( PDF ) Qualidade da água potável consumida na cidade do Salvador

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UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

SUPERINTENDENCIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO

TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL CONSUMIDA NA

CIDADE DO SALVADOR - BAHIA

Victor Magalhães Duarte

Salvador, Bahia

2010

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VICTOR MAGALHÃES DUARTE

QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL CONSUMIDA NA CIDADE DO

SALVADOR - BAHIA

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado

em Planejamento Ambiental da Universidade

Católica do Salvador como requisito parcial à

obtenção do grau de Mestre em Planejamento

Ambiental.

Orientador: Prof. Dr. Juan Carlos Rossi Alva

Salvador - Bahia

2010

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UCSAL. Sistema de Bibliotecas

D812 Duarte, Victor Magalhães

Qualidade da água potável consumida na cidade do Salvador -

Bahia

Victor Magalhães Duarte. – Salvador, 2010.

188 p.

Dissertação (mestrado) - Universidade Católica do Salvador.

Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação. Mestrado em

Planejamento Ambiental.

Orientação: Prof. Dr. Juan Carlos Rossi Alva.

1. Água potável 2. Contaminantes da água 3. Purificadores de

água 4. Legislação brasileira sobre água potável 5. Água potável –

Qualidade 6. Água potável consumida (Salvador – Bahia) I.Título.

628.1.033/.034

(813.8)

Dedico este trabalho a Deus por me

conceder a vida e me proporcionar a oportunidade

de estudar; pela perseverança para não desistir

nunca das minhas metas; pela saúde para me

dedicar com afinco à pesquisa necessária a

realização desta dissertação; pela visão para

escolher um tema que fosse de utilidade pública e

que pudesse colaborar para que as crianças, os

adultos, os idosos e todos aqueles que não gozam

de saúde perfeita possam se proteger dos riscos

oriundos dos contaminantes da água e encontrar

melhores formas de se proteger.

Agradecimentos

Em especial aos meus pais Genésio e Ligia por terem sempre

considerado a educação uma condição “sine qua non” para se atingir níveis mais

elevados no campo da realização espiritual e cultural, podendo assim ser mais útil à

sociedade como um todo e ao próximo em particular.

A minha esposa Fátima e meus filhos Victor e Clarissa, por terem me

estimulado a continuar os estudos, mesmo depois de longo período após a minha

graduação e pós-graduação.

Ao meu orientador Prof. Dr. Juan Carlos Rossi Alva pela objetividade,

boa vontade, colaboração e sugestões, as quais foram fundamentais para que este

trabalho fosse realizado.

A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), na pessoa do Sr.

Eduardo B. de O. Araújo, Diretor de Operações, por ter autorizado o fornecimento dos

resultados das análises de água consumida pela população de Salvador no ano de 2008

e ao Sr. Raimundo Freitas por apresentar casos concernentes a minha dissertação

acontecidos durante a sua gestão na Unidade de Negocio do Cabula.

A minha amiga Ednize Monteiro por ter feito a revisão ortográfica e

gramatical do meu trabalho.

A Prof. Dra. Maria Isabel Sousa pela competência, paciência e dedicação

com que fez a padronização normativa da minha dissertação.

Ao meu amigo Luiz Neves, por fornecer dados que auxiliaram de forma

significativa nas conclusões desta dissertação.

A todos do LEMA que colaboraram na realização de análises

microbiológicas de amostras de água mineral.

Resumo

A pesquisa trata da qualidade da água potável consumida na cidade do Salvador,

bem como apresenta as principais conseqüências para a saúde pela ingestão dos

contaminantes que possam estar presentes na água potável e as medidas preventivas

mais adequadas para removê-las. As contaminações que ocorrem nas fontes advêm do

aumento da atividade industrial, do desenvolvimento de compostos agrícolas sintéticos,

do despejo dos esgotos doméstico e industrial no meio ambiente sem o devido

tratamento. A metodologia adotada incluiu análises da água potável consumida em

Salvador, avaliação da legislação brasileira, sendo demonstrado que, mesmo quando são

atendidos os parâmetros contidos na mesma, não pode ser garantida que a água potável

não vá trazer sérios problemas para a saúde das pessoas a curto, médio e longo prazo.

Os resultados demonstram que as pessoas avaliadas não possuem conhecimentos

básicos necessários sobre os riscos dos contaminantes da água e o que fazer para

minimizar as suas conseqüências. Mesmo sabendo que as concentrações dos

contaminantes na água mudam muito de um dia para o outro, adotamos critérios

científicos modernos ao serem avaliadas as análises de água fornecida pela empresa de

saneamento da cidade, dos poços de água de uma empresa do Pólo Petroquímico de

Camaçari e de amostras de água mineral encaminhadas a laboratórios especializados.

Varias contaminantes da água foram mencionados e avaliados segundo critérios

toxicológicos usando-se valores máximos fixados nas legislações do Brasil, Estados

Unidos e Comunidade Européia (Organização Mundial de Saúde). Efeitos aditivos e

sinergéticos dos contaminantes da água alem do fator denominado susceptibilidade

individual foram citados como condições essenciais nas avaliações dos riscos reais das

concentrações e das misturas dos contaminantes presentes na água potável consumida.

Foram apresentadas técnicas de tratamento que possibilitam remover as impurezas

orgânicas, inorgânicas, biológicas e radioativas da água potável, permitindo que as

pessoas possam minimizar ao máximo os riscos de contaminação por via hídrica,

conservando a saúde em elevados níveis. Foram ainda feitas sugestões que objetivam

reduzir/eliminar as contaminações dos nossos mananciais de água potável, quer seja por

ações federais, estaduais e municipais e da colaboração direta dos próprios cidadãos.

Diante dos aspectos científicos abordados aqui, concluímos que tanto a água mineral

quanto a água da rede de distribuída municipal não são isentas de riscos para consumo

humano.

Palavras chaves: Água potável. Contaminantes da água. Purificadores de água.

Legislação brasileira.

Abstract

The research talks about the drinking water which is consumed in Salvador city and

presents the main health consequences of the contaminants that can be found in the

water and the prevention measurements more suitable to remove them. Contaminations

which can be found in the water sources come from the growth industrial activities,

synthetic agriculture compounds, domestic sewage and waste water that run-off without a

proper treatment. The methodology used included drinking water analyzes consumed in

Salvador city, an evaluation of Brazilian legislation, being demonstrated that, even when

the legal parameters in the laws are fulfilled, it can not warranty that drinking this water will

not produce serious health problems in the people in a short, medium and long period of

time. The results show that people who were evaluated do not have enough basic

knowledge about the risks of water contaminants and they do not know what to do to

minimize their consequences. Even knowing that the concentration of the drinking water

contaminants change a lot from one day to another, it was adopted modern scientific

methodology when the water analyzes from the municipal water supply company were

evaluated. The same methodology was adopted in the well water samples from a

company in the Petrochemical Complex in Camaçari area and from mineral water

samples which were sent to specialized laboratories. Many contaminants in the water

were mentioned and evaluated under toxicological standards using maximum values

established in the Brazilian, United States and European legislation (World Health

Organization). Additive and synergetic effects of the drinking water contaminants besides

the factor named individual susceptibility were cited as essential conditions in the real risk

assessment of the contaminants concentration and mixtures of them present in the

drinking water in study. It was presented point of use treatment techniques that make

possible to remove organic, inorganic, biological and radioactive contaminants from

drinking water. Doing that, people can minimize as much as possible the contamination

risks from water sources, keeping the health in high levels. Yet it was done suggestions

that aim to reduce or eliminate the contaminants of our drinking water sources, by federal,

state and municipal actions and direct collaboration of the citizens themselves.

In front of the scientific aspects mentioned here, we concluded that as much the mineral

water as the municipal water from the distribution network are not free of risks to the

human consumption.

Key words: Drinking water. Water contaminants. Point of use water purification systems.

Brazilian regulations.

Lista de Siglas

ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária

AP – Associated Press

AWWA – American Water Works Association

CA – Acetato de celulose

CAG – Carvão Ativado Granulado

- Metano

- Etano

- Propano

– Benzeno

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

CT – Coliformes Totais

1,1 DCE - Dicloroetileno

2, DCE - Dicloroetano

DDD - 1,1-dicloro-2,2-bis (4-clorofenil) etano

DDE – 1,1 dicloro-2,2-bis (4 clorofenil) etileno

DDR – Dose Diária Recomendada

DDT – 1,1,1 tricloro-2,2 bis (4-clorofenil) etano

DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral

2,4 D – Ácido diclorofenoxiacetico

2,4,5 T – 2,4,5 ácido triclorofenoxiacetico

EPA – Environmental Protection Agency

FDA – Food and Drugs Adminstration

IBWA - Internacional Bottled Water Association

INGA – Instituto de Gestão das Águas e Clima

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normatização

e Qualidade Industrial.

MS – Ministério da Saúde

NAS - National Academy of Sciences

- Amônia

NO, NO

– Oxido de azoto

NRDC - National Resources Defense Council

NSF – National Sanitation Foundation

– Ozônio

OMS – Organização Mundial de Saúde

OR – Osmose Reversa

OTA - Office of Technology Assessment

PCE – Percloretileno ou tetracloroetileno

pH – Potencial hidrogeniônico. O pH refere-se a uma medida que indica se uma

solução líquida é ácida (pH < 7), neutra (pH = 7), ou básica/alcalina (pH > 7).

POE – Point of Entry (Ponto de Entrada)

POU – Point of Use (Ponto de Uso)

SIH/SUS – Sistema de Informações Hospitalares / Sistema

Único de Saúde

– Dióxido de enxofre

STD – Sólidos Totais Disssolvidos

SVS – Secretaria da Vigilância Sanitária

TCE - Tricloretileno

TFC – Thin Film Composite

THM - Trihalometanos

TTHM – Trihalometanos totais

UNICEF - United Nations International Children’s Emergency

EPA – United States Environmental Protection Agency

UT – Unidade de Turbidez

UV - Ultravioleta

VOC – Volatile Organic Chemicals

Lista de Quadros

Quadro 01

Contaminantes removidos pelos filtros de carvão ativado

Quadro 02

Produtos Químicos Voláteis

Quadro 03

Remoção de Contaminantes pelo Ultravioleta

Quadro 04

Contaminantes Removidos pela Osmose Reversa

Quadro 05

Contaminantes Removidos pelos Destiladores

Quadro 06

Comparativo da Eficácia da remoção dos Contaminantes da

Água pelos Sistemas de Purificação

Quadro 07

Bairros onde moram os entrevistados

Quadro 08

Percentual de marcas de água mineral de maior consumo

Quadro 09

Produtos Citados na Legislação Americana e Não na Brasileira

Lista de Figuras

Figura 01

Etapas do Tratamento da Água

Figura 02

Filtro e Cartucho para Sedimento

Figura 03

Cartucho de Celulose com Resina e Polipropileno

Figura 04

Tipos de Cartuchos de Carvão

Figura 05

Filtro de Carvão Ativado Granulado Completo e Bloco de Carvão

Figura 06

Projetos de Lâmpadas de Ultravioleta

Figura 07

Funcionamento da Membrana de Osmose Reversa

Figura 08

Membrana de Osmose Reversa

Figura 09 Funcionamento do Destilador de Água

Lista de Tabelas

Tabela 01

Número Mínimo de Analises Realizadas pela Embasa / Ano no

Sistema de Distribuição (Reservatórios e Rede)

Tabela 02

Substâncias com o mesmo Efeito sobre o Organismo

Colaborando para os Efeitos Aditivos e Sinergéticos.

Tabela 03

Alguns Limites de Tolerância segundo a Legislação Brasileira,

Americana e da Comunidade Européia.

SUMÁRIO

Termo de aprovação

Dedicatória

Agradecimentos

Resumo

Abstract

Lista de abreviaturas

Lista de quadros

Lista de figuras

Lista de Tabelas

I. INTRODUÇÃO 14

APRESENTAÇÃO 14

JUSTIFICATIVA 17

OBJETIVOS 18

II. PRINCIPAIS CONTAMINANTES DA ÁGUA 19

APRESENTAÇÃO 19

CONTAMINANTES ORGÂNICOS 20

CONTAMINANTES INORGÂNICOS 21

CONTAMINANTES BIOLÓGICOS 22

CONTAMINANTES RADIOATIVOS 23

CONSEQUENCIAS PARA A SAÚDE HUMANA 23

III. TECNOLOGIAS DE PURIFICAÇÃO DA ÁGUA 31

A EMBASA 31

ETAPAS NO TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 31

2.1

Coagulação 31

2.2

Floculação 32

2.3

Sedimentação 32

2.4

Filtração 32

2.5

Desinfecção / Correção do pH 32

2.6

Fluoretação 33

O QUE OCORRE NO BRASIL E NO MUNDO 34

SISTEMAS RESIDENCIAIS DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA 35

4.1

Filtros 35

4.2

Ultravioleta 42

4.3

Osmose Reversa 44

4.4

Destiladores 48

ANÁLISE COMPARATIVA DA EFICÁCIA DOS SISTEMAS DE

PURIFICAÇÃO

IV. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO 53

PESQUISA DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E

ELETRÔNICAS

ANÁLISES DA ÁGUA 53

PESQUISA EM OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÃO 55

AVALIAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS QUANTO AOS

CONHECIMENTOS SOBRE ÁGUA POTÁVEL

TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS 57

V. RESULTADOS E DISCUSSÃO 58

ANÁLISES DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO 58

1.1

Análise dos Laudos fornecidos pela EMBASA

1.2

Análise Laboratorial da Água Mineral

ALGUNS CASOS DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA DA REDE

PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DE SALVADOR

AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO CONHECIMENTO SOBRE

ÁGUA DA POPULAÇÃO SOTEROPOLITANA

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 82

EXPECTATIVAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS 94

VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES 102

CONSIDERAÇÕES FINAIS 102

RECOMENDAÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DA

ÁGUA POTÁVEL DE SALVADOR

104

REFERÊNCIAS 111

APÊNDICES 124

CAPITULO I. INTRODUÇÃO

1 APRESENTAÇÃO

Desde o primeiro choro até o último suspiro a água faz parte da nossa vida.

Portanto, a sua importância para a humanidade é notória, haja vista que o corpo

humano é na sua maioria composto de água.

O homem, nos seus primórdios, levado pelo instinto de conservação,

baseando-se somente em experiências grosseiras e nos seus sentidos, preferia

consumir uma água que não tivesse gosto, cheiro e/ou aparência ruins. Mas,

infelizmente esses meios preventivos não eram suficientes para garantir uma água

de boa qualidade. Naquela época as doenças transmitidas por via hídrica foram

percebidas de forma marcante, uma vez que a humanidade sofreu muito devido às

contaminações que eram desconhecidas, principalmente aquelas de origens

biológicas (BARZIILAY, 1999, p. 7).

Hoje os sistemas de tratamento melhoraram esses aspectos, ou seja, a água

não tem gosto ruim, cheiro forte e aparência turva; mas em contrapartida pode

conter contaminantes que não são detectados por nenhum dos nossos sentidos. Ou

seja, são necessárias análises de laboratórios especializados para que se detectem

as suas impurezas. Mas, ironicamente, como os antigos, continuamos a não

conhecer todos os contaminantes que podem existir na nossa água, pois as análises

laboratoriais feitas conforme a legislação vigente não cobrem toda a gama de

contaminantes que podem estar presentes na água (BRASIL, 2004; COLGAN,

1990).

Trabalhos de pesquisa vêm demonstrando que nosso organismo pode reagir

de várias formas às inúmeras substâncias tóxicas que podem existir na água

(STEWART, 1990, p. 27). Portanto, é prudente que consumamos uma água mais

pura possível, ou pelo menos, com a menor quantidade possível de impurezas, a fim

de que possamos manter a saúde e as funções corpóreas dentro de limites normais

sem prejudicar as defesas orgânicas que, uma vez enfraquecidas, permitirão que

tais impurezas nos façam sofrer danos normalmente irreversíveis (BANIK, 1990, p.

79-82 e 112-117).

A falta de informações sobre a qualidade da água potável que consumimos é

muito grande. Álvares (2005) assim se expressa quando se refere às doenças

contraídas por via hídrica no nosso país: ”No Brasil, a carência de informações

básicas sobre doenças relacionadas com a água não permite ainda conhecer com

maior profundidade o perfil dessas doenças”. Sobre esse assunto o pouco que é

ensinado nas escolas só proporciona à população o mínimo de conhecimento para

se proteger adequadamente dos riscos carreados pela água e que são

imperceptíveis aos nossos sentidos. Por outro lado essa desinformação só preocupa

as pessoas quando a contaminação da água assume as manchetes dos jornais e

noticiários radiofônicos e televisivos, onde são comentadas as condições irregulares

encontradas, bem como alertando para cuidados básicos a serem tomados. Mas

infelizmente os comentários feitos não cobrem toda a gama de aspectos a serem

levados em conta numa água considerada de boa qualidade para consumo humano.

Apesar disso constatamos alguns dias depois que tais informações são esquecidas,

negadas e relegadas a último plano pelas autoridades. Não podemos esquecer que

80% a 90 % das internações hospitalares no Brasil são devido ao consumo de água

potável de má qualidade (CAMPANHA, 2009).

Por outro lado temos que lembrar que uma grande parte dos contaminantes

da água só traz suas conseqüências após um longo período de exposição (EPA,

2000). Quando não existe um controle epidemiológico rigoroso, principalmente nos

casos de óbito, a família e a sociedade acabam por desconhecerem os motivos reais

da causa mortis na grande maioria dos falecimentos (STEWART, 1990, p. 32-4). É

comum os sinais e sintomas de várias doenças serem confundidos ou associados a

outras etiologias, que não a água, terminando por mascarar todas as verdadeiras

raízes do aparecimento de certas doenças. Isso dificulta a tomada de decisão

quanto às medidas corretivas e preventivas sobre que água consumir. A literatura

está repleta de casos onde foi constatado, com rigor cientifico, que a contaminação

da água foi a principal causa do aparecimento e/ou agravamento de certas doenças

em pessoas saudáveis anteriormente ou susceptíveis a determinadas substâncias

químicas e biológicas (MEYEROWITZ, 2001, p.28-9,30-4). Por essa razão tantos

trabalhos e cuidados têm sido dispensados à água potável nos países de primeiro

mundo (CARTER, 2006, p. 1-8).

O assunto “água potável” requer um conhecimento mais profundo para que

aspectos normalmente não ressaltados ao público sejam também levados em

consideração, uma vez que a qualidade da água não se resume somente no simples

cumprimento da legislação (STEWART, 1990, p.30-1).

A população brasileira deveria ser informada com mais critério sobre o

assunto, como ocorre em outros países. Algumas pessoas discordam dizendo que

temos uma legislação própria para garantir a qualidade da água potável que

consumimos. Mas uma legislação sobre água potável, por si só, não é suficiente

para garantir a sua qualidade por várias razões.

A qualidade da água é de suma importância para a manutenção da saúde da

população, principalmente das crianças, das pessoas mais idosas e daquelas que

sofrem de alguma deficiência orgânica, uma vez que são mais susceptíveis aos

contaminantes encontrados freqüentemente na água (HUNTER, 2003, p. 58).

Desde o século 19 a ciência vem acumulando uma vasta quantidade de

conhecimentos significativos sobre os contaminantes que são transportados para os

mananciais de água e que chegam até as torneiras das nossas casas. Mas o

homem tem manipulado os resultados das pesquisas cientificas a respeito dos

efeitos dos contaminantes, do estabelecimento de seus limites de tolerância e a

fiscalização pertinente a esse assunto. Os contaminantes encontrados na água são

responsáveis por uma gama enorme de doenças, na sua maioria, crônicas

(MCGOWAN, 2000, p. 253-261).

Apesar da legislação ambiental e dos órgãos de proteção ambiental estarem

se esforçando, a poluição dos rios e do lençol freático é constante e em alguns

casos frutos de ocorrências do passado e infelizmente irreversíveis. Neste ultimo

caso os processos de remediação do solo e do lençol freático são muito caros e

tecnicamente difíceis de serem realizados eficazmente conforme pode ser

constatado por Canter (1997).

São muitas as fontes de contaminação das fontes de água que o homem faz

uso diariamente. Não só o Brasil está carente de uma consciência ecológica

compatível com a preservação dos mananciais de água, mas também outros paises

do mundo como é o caso da China que deposita diariamente no Rio Yangtze 40

milhões de toneladas de dejetos industriais e esgoto sem nenhum tratamento

(CLARKE, 2005, p. 41).

Finalmente podemos considerar que a melhor forma de tratamento seria a

preservação dos mananciais de água, evitando a sua contaminação. Mas,

infelizmente, devido ao constante crescimento industrial e ao desejo desenfreado do

homem por mais e mais recursos financeiros advindos do lucro da atividade

industrial, a contaminação dos mananciais de água passou a ser um problema

secundário e insignificante e as medidas de prevenção e remediação normalmente

esquecidas ou postergadas, mesmo diante de uma legislação mais rigorosa, mas

que se torna impotente diante do lobby político e das ameaças empresariais de

desemprego (MACHADO, 2009).

2 JUSTIFICATIVA

A ciência já nos contemplou com a certeza de que a quantidade adequada e a

excelente qualidade da água que se bebe são fatores essenciais para a manutenção

da saúde do ser humano. Em vista disso temos que aprofundar o máximo possível o

conhecimento relativo à água potável para podermos saber como escolher a água

que vamos consumir sem correr o risco de adquirir alguma doença aguda e crônica.

Não podemos esquecer que a maioria das conseqüências da contaminação da água

não se dão à curto prazo, ou seja, aquelas motivadas pela contaminação biológica;

mas também a longo prazo, mediante os produtos químicos orgânicos e inorgânicos

lançados nos rios pelas indústrias e pelo esgoto domestico não tratado

(THORNTON, 2000, p. 147).

Outra preocupação são as limitações dos sistemas de tratamento de água

para o abastecimento das cidades. Esses sistemas apesar de atender as exigências

legais, não conseguem remover todos os contaminantes da água (MEYEROWITZ,

2001, p. 28; EPA, 2000). Alem disso aspectos como a sinergia dos contaminantes

presentes na água, a faixa etária das pessoas, a susceptibilidade de cada individuo

e a ausência de controle sobre as substâncias que não são analisadas fazem com

que a legislação não atenda plenamente aos requisitos técnicos e científicos para

que a água possa ser consumida sem risco para a saúde (THORNTON, 2000, p.12).

O desconhecimento da população quanto às vantagens e limitações dos

sistemas de purificação da água potável faz com que seja necessário um

esclarecimento mais amplo a esse respeito. Sendo assim esse trabalho permitirá

que as pessoas, uma vez cientes dos riscos dos contaminantes que podem estar

presentes na água e da avaliação dos sistemas de purificação atualmente

disponíveis, possam exigir dos fabricantes, uma água de alto padrão de qualidade

ao optar por um sistema mais seguro de purificação, que melhor se adapte as suas

necessidades e aos seus recursos financeiros.

Os aspectos aqui relatados são significativos para a sociedade, uma vez que

ao terem acesso a esse estudo obterão as ferramentas necessárias para escolher a

melhor água para consumo. Sendo assim as pessoas não terão duvidas no

momento que tiverem que adotar práticas de consumo de água potável, diminuindo

o risco de contrair doenças por via hídrica, quer sejam agudas ou crônicas.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Avaliar a qualidade da água que é consumida na cidade de Salvador - Bahia,

bem como apresentar as principais conseqüências para a saúde dos contaminantes

que possam estar presentes e as medidas preventivas mais adequadas.

3.2 Objetos Específicos

a) Analisar os parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água mineral e

a fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA consumida

pela população residente na cidade do Salvador.

b) Avaliar o nível de conhecimento de uma amostra da população residente

na cidade de Salvador quanto a adoção de critérios seguros na escolha da água

potável que consome.

c) Analisar se a legislação nacional atende aos critérios técnicos no que se

refere à potabilidade da água para consumo humano.

CAPITULO II. PRINCIPAIS CONTAMINANTES DA ÁGUA

1 APRESENTAÇÃO

Os seres humanos têm sido expostos a substâncias perigosas desde datas

pré-históricas quando eles inalaram gases nocivos dos vulcões. Os problemas de

poluição começaram no setor industrial com a produção de corantes e outros

produtos químicos orgânicos desenvolvidos a partir da indústria do carvão na

Alemanha durante os anos 1800 (BEDIENT; RIFAI; NEWELL, 1997, p.75).

Nos anos 1900 a variedade de produtos químicos e lixo químico cresceu

dramaticamente oriundos da produção de aço e ferro, baterias de chumbo, refinarias

de petróleo e ouras praticas industriais (BEDIENT; RIFAI; NEWELL, 1997, p.75).

Durante aquela época o lixo dos elementos rádio e cromo começaram a ocasionar

sérios problemas. Durante a II Guerra Mundial, a maciça produção de itens bélicos

precisava usar solventes clorados, polímeros, plásticos, acabamento em pinturas e

preservativos de madeiras e muito pouco era conhecido sobre os impactos

ambientais da maioria desses resíduos químicos até muitos anos mais tarde

(BEDIENT; RIFAI; NEWELL, 1997, p.75).

Hoje as contaminações da água estão nos rios, lagos, mares e nos

mananciais subterrâneos. Muitas vezes a própria formação rochosa natural pode ser

uma causa de contaminação, pois o fluxo subterrâneo da água vai lixiviar (dissolver)

as rochas ali existentes acrescentando ainda mais substâncias perigosas à água

(BANIK, 1989, p. 7).

Os casos de contaminação em todo o mundo, inclusive com mortes, foram

presenciados pela humanidade, que pouco a pouco começou a adotar medidas de

avaliação mais acurada, de remediação e de proteção dos mananciais de água

conforme Barzilay (1999). Um caso famoso foi aquele ocorrido em Woburn,

Massachussetts, onde um resíduo de um curtume e produtos químicos clorados

foram descartados inadequadamente. A alegação foi feita baseada no fato de que

produtos químicos clorados contaminaram dois poços de água potável numa

pequena comunidade, e pode ter resultado na morte de várias crianças que viviam

na área. A questão na qual a companhia foi responsabilizada pela contaminação dos

poços resultou numa grande ação judicial com investigação relevante, como é citada

pelo autor Harr (1996) no livro “A Civil Action” (Uma Ação Civil).

Segundo Bedient, Rifai e Newell (1997) e Stewart (1990) as áreas que

pertenceram a minas, que fizeram uso indiscriminado de fertilizantes, descartaram

inadequadamente lixo industrial, onde há ausência de saneamento básico são

alguns dos responsáveis pela contaminação das fontes de água que o homem faz

uso diariamente.

Os contaminantes encontrados na água são responsáveis por uma gama

enorme de doenças, na sua maioria, crônicas. É bom lembrar que a contaminação

da água pode ser provocada pelo homem ou ser de ocorrência natural como

veremos mais adiante.

2 CONTAMINANTES ORGÂNICOS

Os contaminantes orgânicos são substâncias orgânicas contendo carbono,

tais como as plantas e os animais. Todos os organismos vivos são orgânicos, da

maior arvore ao menor inseto. Todos os alimentos que comemos e todos os

materiais que vivem ou que já viveram, tais como um pedaço de madeira, uma

vegetação em decomposição e até mesmo os produtos de petróleo são substâncias

orgânicas. A maioria das substâncias orgânicas ocorrem naturalmente; outras são

sintetizadas em laboratórios (VIGIL, 2005, p. 31; STEWART, 1990, p.128).

Muitos resíduos municipais, agrícolas e industriais, que são responsáveis por

causar poluição da água, são orgânicos. Por exemplo, dejetos humanos e de

animais e resíduos de processamentos de alimentos todos consistem basicamente

de materiais orgânicos (VIGIL, 2005, p. 31). Nos últimos 20 anos, os compostos

orgânicos na água têm sido reconhecidos como uma das maiores ameaças à saúde

humana. (BEDIENT; RIFAI; NEWELL, 1997, p.98).

A química orgânica lida com a química dos compostos de carbono. O carbono

é o único elemento que possui quatro ligações covalentes e é capaz de se unir a

outros átomos de carbono, com ligações simples, duplas e triplas. É esta

característica do carbono que aumenta as possibilidades de grande diversidade nas

propriedades físicas e químicas dos compostos orgânicos. Uma abordagem

tradicional para classificar compostos orgânicos envolve definir grupos funcionais, os

quais incluem uma combinação simples de dois ou mais dos seguintes átomos: C,

H, O, S, N e P (BEDIENT; RIFAI; NEWELL, 1997, p. 98,101-5).

Os compostos de carbono ainda podem ser classificados como alifáticos e

aromáticos. Os primeiros possuem cadeia aberta, tais como: metano (CH

), etano

), propano (C

) e de cadeia fechada como o benzeno (C

). Temos ainda

os álcoois (metanol e etanol) e os hidrocarbonetos halogenados, tais como: cloreto

de metila, clorofórmio, tetracloretileno (PCE), tricloretileno (TCE), dicloroetano (,2

DCE) e cloreto de vinil. Alem desses temos o grupo de pesticidas clorados e

herbicidas, incluindo os compostos DDD (1,1-dicloro-2,2-bis (4-clorofenil) etano),

DDE (1,1 dicloro-2,2-bis (4 clorofenil) etileno), DDT (1,1,1 tricloro-2,2 bis (4-

clorofenil) etano) e 2,4 D e 2,4,5 T, sendo que os dois últimos foram usados como

desfoleantes no Vietnã.

A dioxina (2, 3, 7, 8-dioxina) é um produto orgânico extremamente tóxico para

humanos. Ela é um contaminante subproduto da produção de 2,4,5-T e tem sido

encontrado em locais onde organoclorados foram incinerados (BEDIENT; RIFAI;

NEWELL, 1997, p.98,101-5). De acordo com a EPA a dioxina possui um limite de

tolerância de 0,00000003 ppm (HARRISON, 2000, p. S8).

Saliente-se que anualmente milhares de novos compostos orgânicos são

desenvolvidos em laboratório e inseridos no mercado para os mais diversos usos,

mas, no entanto não se conhece os seus reais efeitos sobre os seres humanos e

animais (STELLMAN, 1973, p.4). Tais produtos acabam por serem lançados no solo

e depois percolam até o lençol freático e também atingem os cursos de água que

suprirão as nossas estações de tratamento de água, que por sua vez serão

incapazes de identificá-los (por não estar na sua lista de verificações da nossa

legislação) e muito menos de removê-los.

3 CONTAMINANTES INORGÂNICOS

As substâncias inorgânicas incluem rochas e minerais; metais tais como

arsênico, ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e cromo; e sólidos como areia, limo e

barro. Muitas formas de nitrogênio e fósforo usados em fertilizantes são também

substâncias inorgânicas. O cálcio e o magnésio, dois dos muitos minerais

inorgânicos encontrados nas rochas, são importantes porque são responsáveis por

criar depósitos endurecidos (incrustações) nas tubulações e acessórios hidráulicos e

em aquecedores industriais. A água com concentrações elevadas de cálcio e

magnésio é denominada água dura (VIGIL, 2005, p. 34).

4 CONTAMINANTES BIOLÓGICOS

Os menores organismos vivos sobre a Terra são chamados organismos

microscópicos ou microorganismos. Eles incluem bactérias, algas e vírus. Embora

muitos microorganismos sejam tão pequenos para serem visto a olho nu, eles são

abundantes na maioria dos cursos de água naturais. Quatro litros de água de rio

podem conter mais de um milhão de bactérias e mais de dez mil algas (VIGIL, 2005,

p. 42).

As bactérias executam vários trabalhos nobres, como por exemplo,

quebrarem uma molécula complexa de açúcar em carbono, oxigênio e água, bem

como ajudam na degradação da matéria orgânica nos sistemas de tratamento de

esgoto. Outra utilização nobre das bactérias é para reciclar nutrientes no meio

ambiente. Porem alguns tipos de bactérias são patogênicas e, portanto,

responsáveis por doenças que oferecem grande risco à saúde humana. Por

exemplo, certas espécies de bactérias são responsáveis pelo cólera, tifo, disenteria,

e outras doenças que são transmitidas pela água (VIGIL, 2005, p. 43).

Não podemos esquecer que existem bactérias que são resistentes a certos

desinfetantes usados nas centrais de tratamento de água potável, não sendo assim

possível a sua eliminação. Portanto, os riscos de doenças por essa via continuam

presentes, mesmo após a água passar pelo tratamento usual e após a aplicação do

produto desinfetante, usualmente o cloro (EPA, 2000).

5 CONTAMINANTES RADIOATIVOS

Com o advento do uso da energia nuclear no Brasil para vários propósitos,

trouxemos também os riscos que advém do seu uso. O acidente de Goiânia foi um

pequeno exemplo do grande problema que pode ocorrer ao se usar essa opção

tecnológica. Por mais cuidados e conhecimentos que o homem possua sobre

energia nuclear, sempre estaremos a mercê de conseqüências imprevistas ou mal

programadas devido as falhas e erros que ocorrem. Exemplo disso foi o vazamento

de material radioativo num rio que passava próximo da usina de Three Miles nos

Estados Unidos (OSBORN, 1996). O acidente de Chernobil na então União

Soviética foi outro caso grave (BAVERSTOCK; WILLIAMS, 2007).

Normalmente a contaminação radioativa na água é devido à presença de

urânio e/ou radônio. A água potável pode também ser contaminada com os

subprodutos das minas de urânio. As fontes de água subterrânea chamadas

aqüíferos podem conter urânio da mesma forma, uma vez que existam rochas com

esse elemento químico. O radônio é um gás produzido pela decomposição do radio

(material radioativo), um produto do decaimento do urânio. Os níveis de radônio na

água subterrânea podem ser milhares de vezes maiores do que os níveis na água

de superfície. Águas minerais e de spa podem conter quantidades maiores ainda

(CONNER, 1998, p.23).

Alem das contaminações proveniente das formações rochosas e aquelas

provocadas pelo homem através do descarte inadequado do lixo humano e dos

resíduos industriais, temos que citar uma outra que são as estações de tratamento

de água, que alem de não remover todos os contaminantes existentes na água,

ainda acrescentam outros, como o cloro e o alumínio.

6 CONSEQÜÊNCIAS PARA A SAÚDE HUMANA

Na definição dos limites de tolerância aceitáveis de cada produto químico,

biológico e radioativo na água potável, conforme estabelecido pelas legislações de

cada país, não são levados em consideração alguns fatos, conforme segue abaixo:

6.1 Efeitos Aditivos e Sinergéticos dos Contaminantes

O efeito adverso de se ingerir duas ou mais substâncias com a mesma

conseqüência para determinada parte do organismo é maior do que se ingeríssemos

apenas uma delas. Portanto é importante considerar o somatório das frações das

concentrações dos contaminantes em relação a seu limite de tolerância. Sob essa

ótica, se o somatório dessas frações for igual ou superior a 1, considera-se que a

água com tal mistura não é adequada para beber. O modelo da cinética dos

fármacos baseada fisiologicamente e relacionado com a interação de substâncias

tóxicas é um campo novo, e os únicos estudos publicados estão limitados à mistura

binária (ANDERSEN et al., 1987; CLEWELL; ANDERSEN, 1985).

A preocupação dominante com misturas, como mencionado anteriormente, é

uma ampliação inesperada do aumento da toxicidade da combinação de

componentes da misturas. A extensão do problema cresce com a complexidade da

mistura. Por exemplo, numa combinação de 10 produtos tóxicos há um numero total

de 1.013 interações (WYZGA et al., 1989, p. 122).

Uma forma para aplicar o modelo aditivo para extrair uma determinação total

da qualidade da água potável é usar o procedimento de dose aditiva adotado pelo

Estado de Nova Iorque para regular o aldicarbe e o carbofurano. Os limites de

tolerância prescritos são 7 e 15 µg/litro, respectivamente. As concentrações reais em

quaisquer instalações são usadas na seguinte expressão (WYZGA et al., 1989, p.

126).

aldicarbe carbofurano

---------------------- + ---------------------- = T (1)

7 15

Se T≤ 1, nenhuma ação é tomada. Se T

≥

1, filtros são instalados e o custo é

cobrado da empresa cujo produto foi constatado fornecer uma taxa maior do

poluente. O procedimento é baseado na suposição que ambos agentes agem em

sistemas idênticos e são totalmente permutáveis (WYZGA et al., 1989, p. 126).

A maior preocupação é a possibilidade de que a exposição à misturas poder

resultar numa resposta tóxica mais severa do que aquela esperada baseada na

potencialidade dos componentes individuais. “Sinergia” é aqui definida como uma

resposta maior do que o somatório dos efeitos de cada substância separadamente

(WYZGA et al., 1989, p. 122).

A EPA (Environmental Protection Agency) (1986b) publicou um guia para

avaliação dos riscos à saúde associados com mistura de produtos químicos. Se os

dados de toxicidade de uma mistura específica como um todo não está disponível, o

risco pode ser estimado com base no que é conhecido sobre os compostos

individuais existentes. Um índice de Risco (HI) associado com uma mistura de k

produtos tóxicos pode ser definido como:

(2)

Fonte: WYZGA et al., 1989, p. 123

Onde E

é o nível de exposição de i produtos tóxicos numa mistura e AL

é a

concentração máxima aceitável de i produtos tóxicos.

Quando o HI excede 1, atenta para a mesma preocupação sobre a mistura

como aqueles considerados quando qualquer AL individual é excedido, o qual é, de

fato, uma caso especial, com k = 1. Esta computação do índice de risco é baseado

na suposição de adição de doses toxicamente equivalentes - isto é, na ausência de

interações entre os compostos da mistura. Entretanto, tais modelos de dose-

adicional como são empregadas pelo índice de risco pode não fornecer o enfoque

biológico mais plausível para descrever os efeitos de uma mistura complexa de

produtos tóxicos se os compostos não têm a mesma forma de ação tóxica (WYZGA

et al., 1989, p. 123).

Uma expressão correspondente pode ser baseada em muito mais do que dois

agentes, como é feito para os limites de tolerância do local de trabalho. Se a dose

aditiva é assumida, como no caso de Nova Iorque, então a soma das taxas

identificadas para os constituintes do risco podem ser requerido não mais de 1,0,

nas bases da soma dos quocientes determinados como descrito na equação 1.

6.2 Susceptibilidade

A susceptibilidade é outro fator de suma importância a ser considerado

quando se trata de ingestão de contaminantes da água potável. Se sabe que recém-

nascidos, pessoas idosas, recém-operadas, transplantados, crianças em geral,

pacientes com queimaduras ou grandes ferimentos, aqueles que são HIV positivo,

que possuem alguma deficiência orgânica local ou geral ou estão sob terapia que

compromete o sistema imunológico, alérgicas e outros são mais sensíveis a uma

série de reações adversas a inúmeras substâncias químicas e microorganismos

(WHO, 2004, p. 124; BARZILAY, 1999, p. 126, 129, 131; THORNTON, 2000, p.

147).

O maior problema é que às vezes nem a própria pessoa sabe da sua

susceptibilidade a certos contaminantes, e somente após anos de exposição surgem

os primeiros sinais e sintomas relacionados com a sua deficiência (HEREDITARY,

2009).

As pessoas são organicamente diferentes, logo as suas susceptibilidades à

doenças são bem diferentes. Tal fato também se aplica as reações que ocorrem ao

ingerirem os contaminantes da água. Um exemplo são as crianças recém-nascidas

até 3 (três) meses de vida que são muito susceptíveis a nitratos na água, assim,

para esse contaminante essa é a população mais susceptível (CANTER, 1997,

p.15). Por isso, o padrão da legislação (Portaria 518 de 25 de março de 2004 do

Ministério da Saúde) para nitrato (10 mg/litro) foi escolhido para resguardar a saúde

destas crianças sob esse aspecto.

Mas com outros contaminantes, identificar a população susceptível e

estabelecer os níveis aceitos não é tarefa nada fácil, pois os estudos

farmacocinéticos foram intrinsecamente fracos na extrapolação interespecies

(extrapolação de dados de animais para humanos), pois são manipulações

largamente matemáticas de dados experimentais com incorporações limitadas de

respostas fisiológicas ou entidades anatômicas dentro do modelo (WYZGA, 1989, p.

108-109).

6.3 Substâncias não Analisadas

Devido a grande variedade de produtos químicos naturais e sintéticos (mais

de 80.000) em uso pela humanidade nos dias de hoje e a significativa diversidade de

microorganismos patogênicos, a quantidade de substâncias que são analisadas

pelas empresas de água e pelas empresas que engarrafam água mineral é muito

pequena comparado com o que pode existir no nosso copo de água.

O Ralph Nader Research Institute (2009) afirma que a água dos Estados

Unidos possui mais de 2100 produtos químicos tóxicos que podem causar câncer.

Portanto, os itens analisados conforme a nossa legislação vigente (apenas 75 pela

Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde) representa uma pequeníssima amostra

do que pode estar na água potável e não tomamos conhecimento. Na realidade a

quantidade de contaminantes que não é analisada é muitas vezes maior do que o

que é analisado. Portanto, não sabemos exatamente o que a nossa água contem.

6.4 Microorganismos Insensíveis ao Cloro

O cloro é um produto desinfetante usado no tratamento de água, porem

possui grandes limitações relacionadas à sua eficácia, devido certos

microorganismos serem resistente ao mesmo, tais como: Cryptosporidium parvum

(ABBASZADEGAN et al, 2004, p. 122) (presentes em 80% dos mananciais de água

dos Estados Unidos), Echovirus (KEE, 2007), Giárdia lamblia (ABBASZADEGAN et

al, 2004, p.122), Hepatite A e E (ABBASZADEGAN, 2004, p.122), Legionella

pneumophila, Ameba (KUCHTA, 1993), Enterovirus (ABBASZADEGAN et al, 2004,

p.122), Norwalk vírus, Poliovirus, Rotavirus, (ABBASZADEGAN et al, 2004, p.122),

Pseudomonas aeruginosa (ACTA SCIENTIARUM BIOLOGICAL SCIENCES, 2007),

Aeromonas hydrophila (MUNDY, 1999), Toxoplasma gondii (ABBASZADEGAN et al,

2004, p.122), Ascaris lumbricoides (KRISHNASWAMI, 1968) dentre outros. No

Brasil, apesar da legislação (Portaria 518) recomendar a análise de Cryptosporidium

e Giardia, estes não são analisados pela Embasa e nem temos nenhuma pesquisa

sobre o assunto divulgada por aquela empresa (Análises fornecidas pela Embasa),

apesar de existirem várias ocorrências no Brasil (GAMBA et al., 2000; FRANCO;

ROCHA-EBERHADT; CANTUSIO NETO, 2001).

Vários microorganismos, tais como: Criptosporidium, Giárdia lambia, não são

sensíveis ao cloro (desinfetante usado na água fornecida a Salvador) e apesar de

alguns deles serem citados na legislação, a sua análise é apenas uma

recomendação e uma meta, não sendo essas análises feitas na Bahia. Por outro

lado, a legislação não exige métodos eficazes de desinfecção para combater esses

tipos de microorganismos resistentes ao cloro.

Caso haja alguma contaminação biológica desses microorganismos

resistentes ao cloro, a população de Salvador estará totalmente à mercê das suas

conseqüências, como aconteceu nos Estados Unidos na cidade de Milwaukee,

Estado de Wisconsin, de 23 de março a 8 de abril 1993. Naquela ocasião, dos 1,61

milhões de habitantes (880.000 foram servidos pela planta de tratamento de água

com mau funcionamento), 403.000 foram infectados aparecendo sintomas como

câimbras, febre, diarréia e desidratação, e mais de 100 pessoas morreram,

principalmente, pessoas idosas e com deficiência imunológica.

Portanto, o uso de cloro para matar os microorganismos na água suprida a

Salvador é totalmente ineficaz para solucionar o problema do surgimento de

microorganismos que não são sensíveis ao cloro.

6.5 Outros Aspectos

No passado as concentrações adotadas, devido às limitações do

conhecimento cientifico, foram consideradas seguras, mas terminaram sendo

reduzidas cada vez mais com o passar do tempo e o surgimento de novas técnicas

de análise e de observação dos seus efeitos adversos sobre a população (como

aconteceu com o benzeno e o arsênico).

Com o avanço da ciência, a existência de casos de contaminação em massa,

e métodos mais modernos de avaliação, podemos ser contemplados com novos

limites de tolerância para maior segurança da saúde da população. Mas enquanto tal

fato não acontece, aqueles que não sabem lidar com os contaminantes da água

podem ser uma vitima fácil se a sua água potável estiver contaminada com a(s)

substância(s) que não conhecem nem imaginam o seu grau de risco.

Quanto ao estabelecimento dos limites de tolerância algumas perguntas

devem ser respondidas por quem estabelece os limites, tais como: O risco calculado

excede o padrão de risco aceitável? Que risco é realmente aceitável? Quem se

beneficia e quem sofre o risco do uso de certa substância? Precisamos realmente

dessa substância? Existe alguma forma menos perigosas de satisfazer as

necessidades humanas? Quem deve suportar o encargo das provas nas decisões

sobre tecnologia? Por que a sociedade assume que empresas têm o direito de

produzir, usar e descartar produtos químicos tóxicos? (THORNTON, 2000, p. 417).

Segundo Thornton, os limites de tolerância são estabelecidos mais pela

influência política do que científica e isso compromete fortemente a exposição a

níveis inaceitáveis dos contaminantes, em detrimento de opiniões e face ao conflito

de interesses e perspectivas. Um exemplo patente disso aconteceu com a definição

do limite de tolerância para o arsênico conforme descreveremos a seguir.

A concentração de arsênico na água potável, aceita desde 1942, era de 50

µg/litro (ppb). A EPA (Environmental Protection Agency) em 1996 baseada na

conclusão dos estudos realizados pela National Academy of Sciences (NAS) onde

informava que em concentrações de 50 µg/litro de arsênico na água potável poderia

conduzir a câncer de pele, bexiga, pulmões e próstata, a EPA propôs reduzir 90%

esse limite, ficando no inicio do ano 2000 a proposta final para fixar esse novo limite

em 2 µg/litro. Mas as pressões do governo Bush, que se sentiu na obrigação de

defender os interesses de empresários que lidavam com arsênico e haviam ajudado

na sua campanha política, fizeram com que em 20 de março de 2000 o novo limite

ficasse em 10 µg/litro. A Organização Mundial de Saúde fixou o mesmo valor e foi

seguida pela União Européia que resolveu adotar também esse valor de 10 µg/litro.

Porem o Canadá estabeleceu 25 µg/litro (HUNTER, 2003, p. 34-37).

Um grupo de estudos orientados pelo NRDC (National Resources Defense

Council) divulgou em setembro de 2001 que haviam revisado as mais recentes

conclusões cientificas e tinham concluído que as análises prévias realmente

subestimaram os riscos ao estabelecer o nível de arsênico em 10 µg/litro, pois os

mesmos eram ainda maiores do que previamente imaginados. Os novos estudos

mostravam que os riscos de câncer da bexiga e dos pulmões na verdade eram

maiores do que anteriormente calculados pela EPA. Em níveis de 3 µg/litro como um

padrão para arsênico na água potável, com consumos repetidos, 1(uma) em cada

1000 pessoas correm o risco de desenvolver câncer dos pulmões e bexiga durante o

seu período de vida; e com concentração de 10 µg/litro o risco cresce para 3

pessoas em 1000; e em 20 µg/litro de cerca de 7 pessoas em 1000. Esses cálculos

foram estabelecidos baseados num consumo de 1(um) litro de água contaminada

por dia (HUNTER, 2003, p. 39).

CAPITULO III.

TECNOLOGIAS DE PURIFICAÇÃO DA ÁGUA

1 A EMBASA

A Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. – Embasa - é uma sociedade

de economia mista de capital autorizado e pessoa jurídica de direito privado. O

Governo do Estado da Bahia é o seu acionista majoritário.

A Empresa é regida pela Lei de Sociedade por Ações n.º6.404, de 1976, nos

termos da Lei Estadual 2.929 e os órgãos de deliberação superior são a Assembléia

Geral dos Acionistas, o Conselho de Administração (com membros eleitos pela

Assembléia Geral) e a Diretoria Executiva (eleita pelo Conselho de Administração).

A Embasa é a única empresa que fornece água potável para a cidade do

Salvador via rede pública de distribuição.

2 ETAPAS NO TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

Conforme o site oficial da Embasa – Empresa Baiana de Água e Saneamento,

as estações de tratamento de água, de um modo geral, são compostas das

seguintes etapas:

2.1 Coagulação

É dosado um coagulante, normalmente sulfato de alumínio ou férrico, visando

anular/desestabilizar as cargas elétricas das impurezas e as vezes dosado cal

virgem para modificar o pH da água bruta e favorecer as reações de coagulação.

A coagulação remove partículas de sujeira na água. O composto de alumínio

e outros produtos químicos são adicionados a água para formar partículas densas

chamadas “flocos”, as quais atraem as partículas de sujeira. O peso combinado das

partículas de sujeira e dos flocos faz com que se precipitem (EPA, 2000

Para clarificar a água, os egípcios no ano de 1500 AC já usavam produtos

químicos a base de alumínio para depositar partículas sólidas na água (EPA, 2000

2.2 Floculação

Após a coagulação, a água segue para as câmaras de mistura lenta

(floculadores), destinadas a promover sua agitação moderada para a transformação

das substâncias na forma de suspensão fina e coloidal, já desestabilizadas pelo

coagulante, em partículas maiores e mais densas que a água (flocos), para que

possam ser removidas pela decantação e filtração. Nos flocos estão presentes,

ainda, algas, bactérias, vírus e outros microorganismos presentes na água bruta.

2.3 Sedimentação ou decantação

Após a coagulação e a floculação, a etapa seguinte é a separação dos sólidos

ou partículas, já na forma de flocos, que estão suspensas. Isso acontece nos

decantadores que realizam a separação dos flocos mais densos que a água, que

ficam depositados no fundo do decantador (EMBASA, 2009).

2.4 Filtração

Depois de decantada, a água é conduzida até os filtros, que são leitos de um

meio poroso, constituído em geral de areia, sustentada por camadas de seixos,

capaz de reter os flocos com densidade próxima da água e que não foram

removidos no processo anterior de sedimentação (EMBASA, 2009).

2.5 Desinfecção / Correção do pH

Após a filtração, é feita a desinfecção da água com a usual aplicação de cloro

que é capaz de destruir microorganismos patogênicos, como algas e bactérias

sensíveis ao mesmo.

Nessa etapa é feita também a correção do pH objetiva neutralizar a acidez da

água e proteger as tubulações contra a corrosão. Esta correção é realizada com

adição de cal (EMBASA, 2009).

O cloro tem sido usado pela humanidade desde 1908, quando se iniciou

oficialmente a utilização para fins de desinfecção da água, na cidade de Jersey, no

Estado de New Jersey nos Estados Unidos (EPA, 2000

O grande problema é que o cloro se combina com a matéria orgânica

proveniente dos materiais em decomposição, dejetos, papel, solventes, pesticidas,

etc. formando os organoclorados (trihalometanos e ácidos haloacéticos) conhecidos

no meio científico pelos seus efeitos carcinogênicos. Sendo assim a água tratada

com cloro apesar de reduzir parcialmente a contaminação biológica, pode trazer

consigo outros riscos tantos para o homem como para os animais domésticos

(BARZILAY, 1999, p. 74-5).

Apesar de alguns microorganismos serem sensíveis ao cloro, outros não o

são. Portanto o uso do cloro nos proporciona uma falsa segurança. (EPA, 2000).

2.6 Fluoretação

Nesta etapa do tratamento é adicionado acido hexafluorsilício a 20%

buscando uma dosagem máxima de 1,5 mg/l conforme estabelece a legislação

brasileira.

Infelizmente, como afirmamos anteriormente, os produtos químicos usados no

tratamento da água, tais como o cloro e os compostos de alumínio e outros

terminam por aumentar a contaminação da água.

Na figura 1 observamos o sistema de tratamento usado nas estações das

empresas de saneamento descrito acima. Algumas alterações podem ser

encontradas, mas não são significantes a ponto de mudar o contexto final.

Figura 01 - Etapas do tratamento da água

Fonte: CESAMA, 2009.

3 O QUE OCORRE NO BRASIL E NO MUNDO

No Brasil a cultura do tratamento de água no ponto de uso (dentro de casa)

ficou estacionária nos filtros de barro, de cerâmica, de polipropileno e de carvão

ativado, dentre outros. Existem muitas empresas brasileiras que comercializam filtros

com as mais diversas formas, inclusive com sistemas de refrigeração acoplados

para permitir que o usuário possa beber a água filtrada já gelada.

Talvez pelo pouco conhecimento quanto aos contaminantes que podem

conter a água potável e a falta de empresas para comercializarem sistemas mais

eficazes de tratamento de água, a população brasileira permanece sem conhecer

outras opções, ficando dezenas de anos atrasada no que se refere aos métodos

mais modernos de purificação da sua água.

No exterior (Estados Unidos, Europa e Ásia) as pesquisas realizadas sobre

as conseqüências dos contaminantes da água e divulgadas através de livros,

revistas, congressos e nos meios de comunicação, aliada a reivindicação da

população que procura se manter atualizada nas questões relacionadas à saúde, fez

com que as empresas que comercializavam produtos para tratamento de água

potável buscassem novas tecnologias visando superar as deficiências das

tecnologias anteriores (GELT, 1996).

Em função da oferta e da procura por sistemas de purificação de água

capazes de remover a grande variedade dos contaminantes da água, as empresas,

inicialmente as americanas, inovaram muito e até chegaram a levar para o publico

tecnologias que eram usadas somente na fabricação de remédios, como foi o caso

dos destiladores que começaram a ser fabricados na década de 70 (WATER, 2009).

4 SISTEMAS RESIDENCIAIS DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA

4.1 Filtros

Todos os filtros usam uma substância para aprisionar, absorver ou modificar

os contaminantes na água que usamos. A substância dentro do filtro é chamada de

elemento filtrante. Existem muitos tipos diferentes de elementos filtrantes. Alguns

trabalham por meio da retenção mecânica dos contaminantes agindo como uma

peneira ultrafina. Outros atraem o contaminante devido as suas cargas elétricas. E

temos ainda aqueles que empregam um processo chamado adsorção, no qual o

contaminante é retido dentro de poros microscópicos no elemento filtrante (INGRAM,

1995, p. 75).

4.1.1 Filtros de Sedimentos

Esses filtros removem sedimentos presentes na água conforme o tamanho

dos poros do elemento filtrante (cartucho) (INGRAM, 1995, p. 75). Os filtros de

sedimentos (Figura 2) trabalham por meio de uma ação similar a de uma peneira

mecânica, retendo as partículas maiores do que os poros do elemento filtrante

(cartucho) (Figuras 2 e 3) (INGRAM, 1995, p. 75)

Filtro de Sedimento Cartuchos para Sedimento

Figura 02 - Filtro e Cartucho para Sedimento

Celulose impregnada de

resina e fibras de poliéster

Polipropileno Enrolado PP

Figura 03 - Cartucho de Celulose com Resina e Polipropileno

Os filtros de sedimentos reduzem a quantidade de sólidos em suspensão na

água. Quando usado como pré-filtro para outros sistemas de purificação, como os

filtros de bloco de carvão (carbon block), protegem esses últimos contra

entupimentos freqüentes. (INGRAM, 1995, p. 76).

A sujeira acumulada no cartucho aumenta a proliferação de bactérias e

removem apenas os sedimentos com granulometria maior do que seus poros,

deixando passar todo o resto de sedimentos menores e os outros contaminantes

orgânicos, inorgânicos, biológicos e radioativos, que estejam presentes na água

(INGRAM, 1995, p. 79).

Os filtros de sedimento diferem principalmente quanto aos tamanhos das

partículas que podem reter. Eles são dimensionados pela menor partícula que

podem aprisionar. Por exemplo, um filtro de 5 micra reterá todas as partículas iguais

ou maiores do que 5 micra. Os filtros de sedimentos usados na água da torneira

alimentada pelo suprimento de água pública (a qual já foi filtrada na estação de

tratamento) usualmente vem em três tamanhos de poros: 5, 10 e 20 micra. Um filtro

de 5 micra é o mais adequado quando é usado para proteger outros estágios de

purificação de água. Um filtro de 20 micra proporcionará uma proteção um pouco

menor, mas durará mais porque não entupirá tão rapidamente, mas deixará passar

partículas menores aumentando a ingestão da quantidade de substâncias

inadequadas à saúde.

As partículas de material encontradas na água potável fazem com que a água

tenha uma aparência turva. O percentual de partículas retidas e o tamanho dessas

partículas que o sistema filtrante pode reduzir são identificados por classes e pela

capacidade de reter partículas acima de 50 micra até 0,5 micron (NSF).

4.1.2 Filtros de Carvão Ativado Granulado / Bloco de Carvão (Carbon Block)

Os filtros de carvão são usados para remover da água uma grande variedade

de contaminantes químicos. Eles removem pesticidas, herbicidas, produtos químicos

industriais, radônio, cloro, VOC (volatile organic chemicals), THM (trihalometanos),

cor, gostos desagradáveis e odores indesejáveis (INGRAM, 1995, p. 78).

Os filtros de carvão ativado (bloco de carvão e carvão granulado) (Figura 4)

usam o processo físico da adsorção para reter líquidos, gases, matéria dissolvida ou

em suspensão através da aderência à superfície do material adsorvedor ou nos seus

poros. (INGRAM, 1995, p. 79).

O carvão usado nos filtros de água é feito de madeira aquecida, casca de

coco (o ideal) ou carvão mineral de tal forma que são formados milhões de poros

microscópicos. Estes poros atraem e aprisionam os poluentes na água. Os grânulos

do carvão estão próximos do tamanho da gramatura da areia. O bloco de carvão é

um pó finíssimo de carvão que fica aglutinado formando um sólido rígido. (INGRAM,

1995, p. 78).

Figura 04-Tipos de Cartuchos de Carvão

Fonte: (INGRAM, 1995, p.78).

Todas as outras coisas estando iguais (tais como o tamanho), (Figura 5) um

filtro de bloco de carvão removerá uma percentagem maior de contaminantes e

durará mais do que um filtro de carvão granulado. Devido aos grânulos no carvão

estarem soltos, muitas vezes eles se movem quando a água passa através do filtro

de carvão granulado, tentando encontrar um caminho mais curto e mais fácil. Isto

cria canais preferenciais, de tal forma que a água que flui através do filtro não faz

contato com todo o carvão granulado. A criação de canais pode ser minimizada por

projetos adequados do invólucro do filtro, mas não pode ser eliminado

completamente (INGRAM, 1995, p. 79).

Filtro de Carvão Cartucho de Bloco de Carvão

Figura 05 - Filtro de Carvão Ativado Granulado Completo e Bloco de Carvão

Quando os filtros de carvão de boa qualidade são adequadamente usados,

removem de 80 a 99 por cento dos produtos químicos orgânicos, radônio, cloro,

sabor e cheiro desagradáveis (Quadro 01).

Os filtros de bloco de carvão são mais eficientes do que os filtros de carvão

ativado granulados (CAG), pois a água tem que passar de forma uniforme por todo o

bloco de carvão, evitando assim a formação de caminhos preferenciais, como ocorre

com os filtros CAG.

Microorganismos

Metais Tóxicos

Produtos Químicos Orgânicos

Substâncias Radioativas

Aditivos

Sabor e Cheiro

Não

Sim

Somente Radônio, mas não remove

minerais radioativos.

Remove cloro, mas aditivos não.

Sim

Quadro 01 - Contaminantes Removidos Pelos Filtros de Carvão Ativado

Fonte: INGRAM, 1995, p. 78

A filtração não remove micróbios, substâncias inorgânicas dissolvidas na

água (exemplo: sódio, nitratos e fluoretos), dureza e partículas de granulometria

menor do que os poros do filtro. Não remove chumbo e outros metais pesados a

menos que seja especificado pelo fabricante (INGRAM, 1995, p. 77-78).

Como a maioria dos filtros, os filtros de carvão acumulam contaminantes no

elemento filtrante. Isto cria dois problemas potenciais. O primeiro é que, com a

mudança da pressão da água, os contaminantes acumulados, principalmente

quando os elementos filtrantes não são trocados na época recomendada pelos

fabricantes, podem se desprender e fazer com que alguma pessoa beba uma

grande dose de contaminantes. A segunda desvantagem é que dentro do filtro de

carvão proporciona um ambiente propicio para o crescimento de certos tipos de

bactéria. Enquanto estas bactérias não causarem qualquer sintoma de doença,

ninguém sabe por certo como a ingestão deles afetou a saúde humana (INGRAM,

1995, p. 79). Pois na maioria das vezes nunca se responsabiliza os contaminantes

da água pelas doenças que surgem, especialmente quando não se trata de

problemas intestinais.

Os filtros de bloco de carvão (carbon block), por ser um bloco compacto de

carvão, são mais susceptíveis de entupir com sujeira e partículas minerais do que os

CAG, dificultando a passagem da água. Por isso, quando se usa filtros de bloco de

carvão é recomendada a instalação de um pré-filtro de sedimento para reter essas

partículas antes de chegar até ele. Um filtro de carvão granulado, em contra partida,

atua como seu próprio filtro de sedimento (INGRAM, 1995, p. 79).

Para se melhorar a filtração efetiva do carvão temos que observar vários

aspectos. Os mais importantes são: tempo de contato da água com o carvão -

quanto menor o fluxo, (o recomendado é 1,9 litros por minuto ou menos) mais efetiva

a filtração, pois isso vai aumentar o tempo de contato da água com o filtro e a

adsorção será maior (INGRAM, 1995, p. 79); a densidade do carvão - O bloco de

carvão é mais efetivo do que o carvão granulado grosso na remoção dos

contaminantes orgânicos; (INGRAM, 1995, p. 79); a quantidade de carvão - Quanto

maior o filtro, mais eficaz a filtração; (INGRAM, 1995, p. 79); a quantidade de água

que passa através do filtro - Quanto mais novo o carvão, melhor a filtração;

(INGRAM, 1995, p. 79); o tamanho das partículas - Quanto menor o tamanho das

partículas de carvão maior a superfície de contato e maior a adsorção (WIMAN,

2009); tipo e/ou a quantidade do contaminante orgânico – Quanto maior a

quantidade dos contaminantes orgânicos, mais rápido satura o elemento filtrante

(ACTIVATED, 2007; STEWART, 1990, p. 209); tipo de carvão usado – Quanto

melhor o tipo de carvão, maior a eficácia e durabilidade do elemento filtrante;

(ACTIVATED, 2007) quantidade de resíduos sólidos (sujeira) que se acumula no

filtro – Quanto maior a quantidade de resíduos sólidos, maior a proliferação de

bactérias na superfície do filtro (INGRAM, 1995, p. 79).

Alem disso, se a água na saída começar a apresentar um cheiro ou gosto

ruins, o elemento filtrante deve ser imediatamente reposto. Alguns fabricantes

acrescentam um inibidor de crescimento de bactérias ao carvão. Usualmente é

usado um composto de prata. Infelizmente, testes mostram que realmente o uso da

prata não acrescenta muito na redução do crescimento de bactérias na maioria dos

filtros (INGRAM, 1995, p. 79).

O problema potencial de desprendimento e crescimento de bactérias pode ser

minimizado pela reposição do elemento filtrante regularmente em períodos

sugeridos e pelo não uso do primeiro fluxo do filtro pela manhã, após a água ter se

mantido parada a noite toda. Quando abrir a torneira de água a primeira vez pela

manhã, deve permitir que a água filtrada flua por cerca de 30 segundos antes de

usá-la. Este procedimento deve ser repetido todas as vezes que o filtro não for

usado por mais de algumas horas.

Todo elemento filtrante de carvão tem uma vida útil. Uma casa com quatro

pessoas, em média, usa 5,5 litros de água potável por dia, ou 9,5 litros por dia se a

água filtrada também é usada para cozinhar. Isto significa aproximadamente 1900

litros a 3785 litros por ano. Muitos fabricantes de filtros nos Estados Unidos

reivindicam uns 7600 litros ou mais de vida para seus filtros de carvão, mas é

recomendado que o filtro de carvão seja trocado a cada 6 (seis) meses para uma

performance ótima e para minimizar as chances de desprendimento de

contaminantes.

Alguns fabricantes incluem uma válvula no filtro de tal forma que a água que

flui através do carvão possa ser revertida. Isto é chamado retrolavagem. Supõe-se

que o uso da retrolavagem regenere o carvão de tal forma que funcione como novo.

Enquanto o carvão retrolavado remove a maioria dos sedimentos dentro do filtro,

geralmente não é efetivo na remoção dos poros do carvão com os produtos

químicos contaminantes ali existentes. Devido a isto e porque aumenta o potencial

de desprendimento de contaminantes, não é recomendado fazer a retrolavagem do

filtro de carvão que é usado para água potável.

Algumas vezes os filtros de carvão são instalados em sistemas de suprimento

de água particulares onde a água não foi desinfetada. Isto usualmente resulta num

grande e potencial de risco de crescimento de bactérias dentro do filtro. A menos

que algum método de desinfecção seja também usado antes do filtro, um filtro de

carvão não deve ser usado num sistema de água particular (poço, por exemplo).

A categoria dos VOC (Volatile Organic Chemical) inclui um número de

produtos químicos (Quadro 02) que são tanto feitos pelo homem como de ocorrência

natural. A água dos poços e utilidades pode conter alguns desses contaminantes.

Alguns VOC são pesticidas, herbicidas ou inseticidas que penetram na água do

subsolo após sua aplicação. Outros VOC entram no suprimento de água através do

descarte industrial ou do lixo. Esta categoria também inclui os TTHM (trihalometanos

totais), os quais são subprodutos da cloração.

A reivindicação dos fabricantes de filtros quanto a redução de VOC significa

que o sistema reduz a concentração de todos os contaminantes constantes no

Quadro 2.

alaclor 1,2-dicloropropano estireno

atrazine cis-1,3-dicloropropileno 1,1,2,2-tetracloroetano

benzeno dinoseb tetrachloroetileno

carbofurano endrin tolueno

tetracloreto de carbono etilbenzeno 1,2,4-triclorobenzeno

clorobenzeno etileno dibromide (EDB) 1,1,1-tricloroetano

dibromocloropropano (DBCP) heptaclor 1,1,2-tricloroetano

o-diclorobenzeno heptaclor epoxide tricloroetileno

p-diclorobenzeno hexaclorobutadieno trihalometanos (THMs)

1,1-dicloroetano hexaclorociclopentadieno m-xileno

1,2-dicloroethano lindano o-xileno

trans-1,2-dicloroetileno metoxiclor p-xileno

1,1-dicloroetileno pentaclorofenol 2,4-D

cis-1,2-dicloroetileno simazine 2,4,5-TP(silvex)

Quadro 02 - Produtos Químicos Voláteis reduzidos por filtros de carvão ativado.

Fonte: NSF, 1998, p. 9

4.2 Ultravioleta (UV)

O tratamento de água por UV é feito para específicos propósitos de

desinfecção da água (STEWART, 1990, p. 90). Normalmente é usado somente em

pequenos sistemas (ABBASZADEGAN, M. et al.,

2004, p.173).

Ultravioleta, ou UV, é uma radiação que é maior no espectro do que a luz

visível. Sabe-se que a UV é efetiva para matar bactérias e outros microorganismos

(STEWART, 1990, p. 90).

A vantagem deste sistema é que nenhuma substância tóxica é adicionada na

água, como na desinfecção com cloro (INGRAM, 1995, p. 90). Os purificadores de

ultravioleta não removem produtos químicos orgânicos, inorgânicos e partículas na

água, são usados somente para desinfecção e não para remover outros

contaminantes (WATER, 2009). Os microorganismos mais resistentes a UV são os

vírus, especialmente Adenovirus e esporos de bactérias (DUSSERT, 2008). O

protozoário Acanthamoeba é também altamente resistente a radiação UV (HIJNEN,

2006).

As unidades de UV devem ser equipadas com um sensor de luz, o qual

determina se a mínima dosagem é registrada através da câmara de desinfecção e

um dispositivo de desligamento ou alarme o qual é ativado quando a água não

recebe um adequado nível de radiação (STEWART, 1990, p. 218). Mesmo assim é

difícil monitorar a sua eficácia durante a operação (DUSSERT, 2008).

Se a turbidez da água não for baixa (no máximo 1 NTU), os microorganismos

podem usar o material em suspensão na água como escudo e ficarem imunes a

radiação UV. (TRIANGULAR, 2009).

Os sistemas de UV não produzem nenhum efeito residual na água que já

passou pela UV. Ou seja, se os microorganismos entram na água em algum lugar

após o tratamento de UV, não há desinfecção residual para matá-los (EDSTROM,

2009a).

Dentre os itens não removidos pela UV (Quadro 3) estão as células de

bactérias, mas são convertidas em pirógenos. Os microorganismos mortos e

qualquer outro contaminante na água são fontes de alimento para qualquer bactéria

que sobreviva a unidade de UV (WATER, 2009). Devido a essa limitação, as

tubulações do sistema de água tratada pelo UV necessitam ser periodicamente

sanitizadas com uma substância química desinfetante (EDSTROM, 2009b).

Microorganismos

Minerais Tóxicos

Produtos Químicos Orgânicos

Substâncias Radioativas

Aditivos

Sabor e Cheiro

Sim, exceto vírus e esporos de bactérias

Não

Quadro 03. Remoção De Contaminantes Pelo Ultravioleta

Fonte: INGRAM, 1995, p. 90

A maioria dos materiais, incluindo o vidro comum, não transmite radiação

ultravioleta eficientemente. Um dos melhores transmissores de radiação UV é o vidro

de quartzo, e é usado na maioria das lâmpadas de UV. Objetivando que a unidade

de UV desinfete a água eficientemente, três condições devem ser satisfeitas: (1) a

lâmpada de UV deve produzir uma intensidade critica de radiação superior; (2) a

água deve ser submetida a radiação por um período mínimo de tempo; e (3) a água

deve ser clara. As unidades de UV empregam uma grande variedade de projetos

para satisfazer as duas primeiras condições. A Figura 6 mostra dois projetos

simples: (1) Onde a água flui direto através de um cilindro que passa por uma longa

lâmpada tubular de UV e (2) onde uma linha de água é enrolada numa espiral para

reduzir a velocidade da passagem da água através da lâmpada de UV (INGRAM,

1995, p. 90-91).

Figura 06- Projetos de Lâmpadas de Ultravioleta

Fonte: INGRAM, 1995, p. 91

Para satisfazer a terceira condição – água limpa – os pré-filtros devem

sempre ser usados. Se a água contiver partículas, bactérias e outros

microorganismos serão protegidos da radiação UV e passarão através da unidade

sem sofrer danos. Devido a água clara ser tão critica para a operação dos UV, todos

aparelhos de UV para uso residencial necessitam ser projetados para facilitar a

limpeza (INGRAM, 1995, p. 91).

4.3 Osmose Reversa (OR)

Esse processo é muito conhecido para dessalinizar água do mar e salobras.

Tem sido usada também para produzir água pura para aplicações médicas,

industriais e domesticas (INGRAM, 1995, p. 78).

A osmose reversa é a passagem de moléculas através de poros

microscópicos de uma membrana sintética ou animal. Numa osmose normal, se há

uma diferença na concentração das moléculas entre um lado da membrana e o

outro, a maior concentração de moléculas passará através da membrana

equalizando a concentração em ambos os lados (INGRAM, 1995, p. 83).

No tratamento de água por osmose reversa, uma membrana fina é usada

(Figura 7). Seus poros são grandes o suficiente para passar as moléculas de água,

mas muito pequenos para passar moléculas maiores. A pressão da água força as

moléculas da água através da membrana, mas deixa as moléculas maiores para

trás. O processo é chamado osmose reversa porque em vez de equalizar a

concentração das substâncias de cada lado da membrana (como na osmose), a

pressão da água cria água pura de um lado e a concentração de contaminantes do

outro. A água pura é canalizada para a saída do sistema, e a água contaminada com

poluentes (como os sais minerais) é direcionada para um dreno (INGRAM, 1995, p.

83).

Figura 07 - Funcionamento da Membrana de Osmose Reversa

Fonte: INGRAM, 1995, p. 84

As membranas de OR são fabricadas de dois tipos: acetato de celulose (CA)

e de um composto de filme fino (TFC – thin film composite) (INGRAM, 1995, p. 86).

Uma vantagem das unidades de OR comparando com os filtros é que elas

removem uma variedade maior de contaminantes (Quadro 04). Uma unidade de OR

de boa qualidade removerá 80 a 98 por cento da maioria dos minerais tóxicos e

produtos químicos orgânicos da água (INGRAM, 1995, p. 85).

Microorganismos

Metais Tóxicos

Produtos Químicos Orgânicos

Substâncias Radioativas

Aditivos

Sabor e Cheiro

Parcial

Sim

Não pode remover Radônio; não

pode remover a maioria dos minerais

radioativos.

Não pode remover cloro.

Não

Quadro 04 - Contaminantes Removidos Pela Osmose Reversa

Fonte: INGRAM, 1995, p. 85

Diferente dos filtros, as membranas de OR não acumulam qualquer

contaminante – os contaminantes são constantemente descartados. E desde que

não há acumulação de contaminantes não há chance de desprender contaminantes

como há nos filtros (INGRAM, 1995, p. 86).

Este conceito trabalha bem sob condições ideais, mas a membrana de OR

(Figura 8) requer pressão de água e temperaturas específicas para operar no seu

pico de eficiência. Alem disso, os sistemas de osmose reversa usam água para

descartar as impurezas retiradas da água. Três a dez litros de água vão para o ralo

para cada litro de água produzida (STEWART, 1990, p. 216). Isto quer dizer que se

numa casa com 4 pessoas se consome diariamente 8 litros de água para beber e

cozinhar, uma média de 20.000 litros de água por ano são desperdiçados.

Devido a OR ser um filtro, a qualidade da água de saída começa o seu

processo de degradação quase imediatamente após o inicio do seu funcionamento.

O custo e a freqüência da troca de membranas podem ser muito caros

(MEYEROWITZ, 2001, p. 70-1).

O tanque de armazenamento para água tratada dos equipamentos de OR

permite o crescimento de bactérias a menos que seja desinfetado regularmente.

Figura 08 - Membrana de Osmose Reversa

Fonte: INGRAM, 1995, p. 84

A OR não pode remover radônio ou cloro (INGRAM, 1995, p. 85).

Na teoria, microorganismos, os quais são maiores do que o tamanho dos

poros da membrana da OR devem ser todos rejeitados pela membrana, mas na

pratica os poros da membrana não são uniforme o suficiente para garantir a

remoção de todos os microorganismos. Devido a isto, as unidades de OR, por si só,

não podem ser usadas para desinfecção da água (INGRAM, 1995, p. 85) Alem

disso, os vírus não são retidos nas membranas, passando pela unidade de OR com

facilidade (WATERWISDOM, 2000).

A OR é um processo muito lento porque as moléculas de água devem passar

individualmente através de poros muito pequenos na membrana. Uma membrana de

OR é enrolada firmemente dentro de um cilindro para proporcionar uma grande área

superficial, mas são necessárias várias horas para uma quantidade suficiente de

água passar através da membrana para produzir 3,8 litros de água. Devido o

processo de OR ser tão lento, pequenos tanques de armazenamento, de 7,5 a 19

litros devem ser usados na saída do equipamento (INGRAM, 1995, p. 83).

Existem outras restrições nas instalações das unidades de OR.

1. Elas não podem ser instaladas em sistemas privados a menos que a água

tenha sido desinfetada.

2. Altos níveis de minerais dissolvidos na água (STD, ou sólidos totais

dissolvidos) afetam desfavoravelmente a membrana.

3. O desempenho das unidades de OR é também proporcional a pressão da

água. Quanto maior a pressão, melhor o desempenho. Unidades de OR instaladas

em sistemas de baixa pressão (pressão de água abaixo de 2,8 kg/cm2) requerem

uma bomba de recalque especial para aumentar a pressão (INGRAM, 1995, p. 85).

A membrana de OR se degrada com o uso. Com água limpa, água da cidade,

uma membrana típica dura dois ou três anos, antes de ter que ser trocada. Se houve

bactérias na água, se a água tiver um alto nível de STD (sólidos totais dissolvidos),

ou se houver outras condições adversas, uma membrana de OR pode falhar

prematuramente, freqüentemente após poucos meses (INGRAM, 1995, p. 86).

Testes estão disponíveis que podem verificar o desempenho (e então a

condição) da membrana de OR em poucos segundos, simplesmente pressionando

um botão. Estes testes não são dispendiosos e devem ser instalados com cada

unidade de OR (INGRAM, 1995, p. 86).

Sua desvantagem é que não tolera água clorada. Se sua água da torneira é

clorada e você deseja usar OR com uma membrana de TFC, você também precisa

instalar um prefiltro de carvão ativado para remover o cloro.

Apesar das unidades de OR proporcionarem um meio muito eficiente para

remover uma grande variedade de contaminantes da água, elas quase nunca são

usadas sozinhas. Elas invariavelmente vêm como parte de um sistema integrado ou

combinado no qual filtros são empregados.

4.4 Destiladores

A destilação é um método simples, comprovado, que merece confiança na

remoção de contaminantes da água. A água é fervida e produz vapor (Figura 9). O

vapor é resfriado e condensado de volta em água. Qualquer substância que não

pode ser evaporada é deixada para trás na câmara de destilação. A destilação

remove a maior variedade de contaminantes da água (Quadro 05) do que qualquer

outro método de purificação simples. Mas há um tipo de contaminantes que a

destilação não remove completamente, e que é a classe de produtos químicos

orgânicos conhecidos como químicos voláteis, os quais evaporam facilmente

(INGRAM, 1995, 86).

Existem dois tipos básicos de destiladores fabricados para uso doméstico:

destiladores por batelada e de fluxo constante, ambos refrigerados a ar. Existem

também os destiladores resfriados a água, mas são mais usados em laboratórios de

análise.

Figura 09 - Funcionamento do Destilador de Água

1. Câmara de destilação 2. Vapores de água 3. Ventilador;

4. Serpentina 5. Filtro de carvão 6. Recipiente coletor

Microorganismos

Metais Tóxicos

Produtos Químicos Orgânicos

Substâncias Radioativas

Aditivos

Sabor e Cheiro

Sim

a. Parcial (remove todos os

orgânicos de 70 a 90% dos

voláteis se tiver um suspiro)

b. Sim, se tiver um filtro de carvão

ativado antes e/ou depois do

destilador.

Sim

Quadro 05. Contaminantes Removidos Pelos Destiladores

Fonte - INGRAM, 1995, p. 87.

O destilador por batelada significa que a câmara de destilação é cheia com

água da torneira e o destilador opera até que toda ou quase toda a água seja

evaporada e coletada no tanque de armazenamento. O destilador produz uma

batelada de cada vez.

A resistência aquece a água até o vapor ser produzido. O vapor é então

direcionado para uma serpentina de aço inoxidável onde é condensado ao ser

resfriado por um ventilador. Quando o vapor é resfriado condensa retornando a água

ao estado líquido e goteja para dentro do tanque de armazenamento. Muito pouca

água é desperdiçada no processo.

Uma das diferenças fundamentais entre a destilação e os outros tipos de

purificadores de água é que a destilação é o método mais confiável para purificar a

água. Se o destilador estiver operando, a qualidade da água produzida será

consistente. Não há diminuição no desempenho com o passar do tempo; um

destilador com 10 anos produz a mesma qualidade de água como se fosse novo.

Com o destilador, não há necessidade de reposição de partes ou membranas de OR

a intervalos regulares. Também, um destilador não é tão dependente do controle de

qualidade do fabricante como outros tipos de purificadores. Um filtro, por exemplo,

pode ser informado como funcionando até certo nível, mas a unidade que você

compra na pratica pode ou não funcionar tão bem, dependendo dos padrões de

fabricação (INGRAM, 1995, p. 87).

Os destiladores não possuem os riscos dos filtros que podem saturar, da OR

que pode ter sua membrana rompida, da UV que pode não esterilizar a água devido

a turbidez ou porque a sua lâmpada não foi trocada na hora certa ou a sua eficácia

ter sido reduzida ou terminada (INGRAM, 1995, p. 87).

A destilação está completamente sozinha na sua habilidade para remover

bactérias e outros microorganismos (INGRAM, 1995, p. 87-91). Os outros sistemas

podem atuar como ambiente propicio para proliferação de bactérias – fornecendo

um ambiente proporcionalmente perigoso para pessoas sensíveis a contaminação

biológica (INGRAM, 1995, p. 80-81) – por exemplo, aqueles que possuem qualquer

desordem no sistema imunológico, indivíduos sujeitos a quimioterapia, antibióticos,

crianças, diabéticos, idosos, etc.

Consome energia elétrica, apesar do valor a ser pago ser o mesmo que se

pagaria, por exemplo, pela água mineral engarrafada. Em janeiro de 2010 o custo de

20 litros de água destilada, considerando um aparelho doméstico, é de

aproximadamente R$ 5,00, o mesmo valor a ser pago por um garrafão de 20 litros

de água mineral, que é bom frisar, não passou por nenhum processo de purificação

ou tratamento e não se tem nenhuma confiança quanto a sua qualidade e

procedência.

Os destiladores residenciais operam com um processo lento, produzindo uma

média de 1 litro por hora, apesar de existir destiladores usados em indústrias que

engarrafam água destilada, em que a quantidade de água produzida é milhares de

vezes maior do que isso.

Os destiladores são bons para remover todos os contaminantes exceto os

voláteis. Contaminantes voláteis tipicamente evaporam a temperaturas mais baixas

do que a água fervendo. Normalmente suspiros de ar são instalados nos

destiladores os quais podem remover de 70 a 90% desses voláteis.

Para resolver totalmente essa limitação dos destiladores quanto a remoção

das substâncias voláteis e eliminar os 10% a 30% restantes das substâncias voláteis

não removidas, é recomendado o uso de filtros de carvão ativado na água que

alimentará o destilador e/ou na saída da água do mesmo. Atualmente, os fabricantes

de destiladores em todo mundo já fornecem os seus equipamentos com esses filtros

de carvão ativado complementares com esse objetivo. Com isso, temos o sistema

mais eficaz já conhecido para remoção de toda gama de contaminantes existentes

na água (INGRAM, 1995, p. 87).

5 ANÁLISE COMPARATIVA DA EFICÁCIA DOS SISTEMAS DE PURIFICAÇÃO

A seguir mostramos um quadro comparativo dos sistemas residenciais de

purificação de água mais usados no mundo (Quadro 06).

A opção menos efetiva na remoção dos possíveis contaminantes da água é o

filtro de sedimento e o mais efetivo é a destilação, desde que associada a um filtro

de carvão ativado.

Quadro 06 - Comparativo da eficácia da remoção dos contaminantes da água pelos

sistemas de purificação

Fonte: Waterwisdom, 1996

CAPITULO IV.

PROCEDIMENTO METODOLÓGICO

1 PESQUISA DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ELETRÔNICAS

Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizadas diferentes técnicas de

pesquisa, realizadas com ênfase nos procedimentos técnicos de coleta e análise de

dados, envolvendo a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental.

A pesquisa de referencias bibliográficas e eletrônicas foi conduzida através da

consulta ao respeito do objeto desta dissertação em livros pessoais e nas bibliotecas

da Universidade Federal da Bahia e Universidade Católica do Salvador, bem como

utilizando a internet para procurar em bases de dados nacionais e internacionais.

A metodologia abrangeu os seguintes aspectos: análises de água,

contaminantes químicos e biológicos da água, legislação em vigor no Brasil e em

outros paises de América do Norte e Europa com respeito a água e finalmente

tratamento estatístico de dados.

2 ANÁLISES DE ÁGUA

2.1 Água Distribuída na Rede Publica de Abastecimento

2.1.1 Critérios de Escolha das Análises da Água Potável

Tendo em vista que a Embasa realiza as análises da água potável na região

de Salvador, conforme exigências da Portaria 518 de 25 de março de 2004 do

Ministério da Saúde, solicitamos por meio de correspondência à sua Diretoria

Operacional que nos fornecesse os resultados das análises químicas de todos os

parâmetros da referida portaria, no ano de 2008, uma vez que era o ano mais

recente. Pela demora em obtermos as informações de 2008 notamos que, caso

solicitássemos outros períodos haveria muita dificuldade e resistência para o

fornecimento dos dados.

2.1.2 Análises de laboratório

Foram avaliadas as concentrações informadas pela Embasa das substâncias

tóxicas presentes na água e pesquisamos os aspectos científicos atuais

relacionados com o seu consumo.

As análises da água da rede pública foram feitas nos laboratórios da Embasa.

Algumas metodologias usadas não permitem obter resultados muito precisos em

comparação com os limites de tolerâncias. Isto é, os limites de precisão de algumas

metodologias resultam em concentrações muito próximas dos limites de tolerância

dos contaminantes avaliados, o que dificulta a comparação com os valores máximos

permitidos pela legislação nacional vigente (Anexo B), bem como as considerações

legais americanas e da comunidade européia e quanto aos aspectos científicos e

aos efeitos das concentrações dos contaminantes sobre a saúde, mesmo quando

estão abaixo dos limites de tolerância.

De todos os parâmetros analisados e que nos foram fornecidos escolhemos

12 (doze) substâncias com maiores concentrações na água, visando fazer uma

avaliação dos seus riscos à saúde, bem como aquelas que juntas possuíam a

mesma conseqüência para a saúde, com o objetivo de avaliar os efeitos aditivos das

mesmas.

2.2 ÁGUA MINERAL

Foram realizadas análises laboratoriais de amostras de água mineral retiradas

de garrafões selados das 04 (quatro) marcas de água mineral selecionadas por

serem as mais consumidas em Salvador. Para garantir que as amostras de água

mineral fossem realmente de procedência confiável, fizemos contato com os pontos

de vendas e solicitamos uma ou mais notas fiscais das engarrafadoras. Alem disso

fizemos contato com as engarrafadoras visando a confirmação dos pontos de

vendas, ou seja, se os locais escolhidos para aquisição da água mineral para ser

testada em laboratório, são realmente revendas das empresas que comercializam

água mineral. Isto evitou a possibilidade de estar analisando uma água que apesar

de ser engarrafada, não é procedente das fontes de água mineral.

As fontes de água mineral escolhidas estavam localizadas em dois ou mais

locais de exploração, cobrindo todos os aqüíferos usados pelas engarrafadoras de

água mineral consumidas em Salvador. Devido a necessidade de identificarmos que

produtos químicos seriam analisados nas amostras de água mineral cujo manancial

principal está sob o Pólo Petroquímico de Camaçari, contratamos a realização de

análise química que cobre uma larga gama desses compostos químicos, a fim de

que pudéssemos direcionar as demais análises. Caso fossem encontrados teores

significativos de certas substâncias orgânicas, seriam analisadas todas as marcas

quanto a esse aspecto.

Como os rótulos das águas minerais apresentam apenas poucas substâncias

que estão presentes na água, analisamos também outros parâmetros que são

considerados de grande risco para a saúde da população (Anexo A).

2.2.1 Análise de Laboratório

As análises da água mineral foram feitas em laboratórios certificados do

SENAI, CORPLAB e LEMA. As análises microbiológicas referentes a coliformes

fecais totais e termotolerantes foram realizadas no Laboratório de Estudos e Meio

Ambiente – LEMA – da Universidade Católica do Salvador.

3 PESQUISA EM OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÃO

Como as características das águas minerais e da torneira podem variar de um

dia para o outro, fizemos também um breve relato dos fatos acontecidos envolvendo

contaminação destes dois tipos de água consumida pela população de Salvador em

várias ocasiões. Para tal realizamos consultas aos meios de comunicação,

principalmente jornais.

Foram contatados os representantes da ANVISA Estadual a fim de serem

conhecidos os principais problemas encontrados durante as inspeções às fontes de

água mineral supridoras da cidade do Salvador, bem como o site do INMETRO.

As legislações brasileira, dos Estados Unidos e da comunidade européia

foram consultadas e comparadas sob vários aspectos. Isto permitiu conhecer as

principais incompatibilidades entre elas, no que se refere principalmente aos valores

dos limites de tolerância das substâncias consideradas tóxicas, a falta de

padronização, uma vez que existem diferentes substâncias mencionadas em cada

uma delas e as suas omissões quanto a princípios toxicológicos consolidados.

4 AVALIAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS QUANTO AOS CONHECIMENTOS

SOBRE ÁGUA POTÁVEL

Foram escolhidas 100 (cem) pessoas para uma amostragem da avaliação dos

conhecimentos quanto aos aspectos relacionados com a qualidade da água potável

consumida. As pessoas avaliadas residiam em 40 diferentes bairros de Salvador.

(Quadro 07)

4.1 Critérios de Escolha

Com a finalidade de fazer uma avaliação do conhecimento da população

residente na cidade de Salvador – BA quanto à água potável que consome,

elaboramos uma pesquisa com perguntas básicas sobre o assunto e aplicamos 100

questionários. Foram incluídos na pesquisa homens e mulheres maiores de 18 anos,

moradores da cidade do Salvador. A escolha das pessoas foi aleatória dentro de um

universo de pessoas de nível universitário completo, professores universitários,

estudantes universitários e empresários que concordaram com as condições da

pesquisa e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Apendice 2)

Os questionários dividiram os consumidores de água em dois grupos: os que

preferem Água Mineral e o outro grupo os que usam Água da Torneira Tratada

(significando água fornecida pela Empresa de Saneamento de Salvador).

Dos 100 entrevistados 54 pessoas usam água mineral e 46 preferem água

potável da Embasa.

As perguntas foram subjetivas e objetivas visando quantificar o que as

pessoas sabem sobre água potável, seja pelas noticias nos veículos de

comunicação, estudo ou conversas a elas relacionadas. (Apêndice 01)

Pituba

Cabula

Stiep

Itaigara

Costa Azul

Uruguai,

Ondina

Barra

Patamares

Nazaré

Fazenda Grande

Liberdade

Cajazeiras

Jardim Baiano.

São Rafael

Rio Vermelho

Largo do Tanque

Barris

Garcia

Vila Laura

Imbui

Caminho das Arvores

Acupe de Brotas

Federação

Matatu de Brotas

Barra Avenida

Marechal Rondon

Paralela

Cidade Jardim

Campo Grande

Graça

Brotas

Patamares

Caixa D’Água

Santo Antonio

Stela Maris

Doron

Pernambués

Centro

Mares

Quadro 07. Bairros Onde Moram Os Entrevistados

5 TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS

Os dados da avaliação de conhecimento realizada com as pessoas

escolhidas foram compilados por questão respondida e comparada com a resposta

correta, sendo apresentado um percentual de acerto para cada pergunta e no

computo geral.

Os resultados das análises químicas foram confrontados com os dados da

legislação (Portaria 518 e Resolução 274) e com outras considerações científicas de

relevância para a saúde da população.

CAPITULO V.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Foram avaliadas algumas das substâncias analisadas ao longo de 2008 pela

EMBASA e os resultados das análises de água do aqüífero São Sebastião que

supre as empresas de engarrafamento de água mineral e as empresas do Pólo

Petroquímico, estas possuem poços com mais de 50 metros de profundidade.

Demos ênfase aos efeitos para a saúde humana dos contaminantes analisados,

usando parâmetros técnicos e legais, nacionais e internacionais, relacionados à

água potável e suas fontes.

A periodicidade e a quantidade de análises feitas pela EMBASA deve atender

ao que estabelece a Portaria 518 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde no

Capitulo V Art 18 Tabelas 1, 2, 3, 4 e 5.

Em alguns relatórios da Embasa não constava se os resultados

representavam a média, o valor máximo ou mínimo obtido de todas as análises do

ano de 2008. Já outros resultados são exclusivos somente de determinados dias do

mês.

1 ANÁLISES DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO

1.1 Análise dos Laudos fornecidos pela EMBASA

Como pode ser verificado no Anexo C onde constam os resultados das

concentrações dos parâmetros analisados pela EMBASA, realizados durante o ano

de 2008; segundo a Tabela 02, verificamos que não foram cobertos todos os

compostos citados na Portaria 518 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde,

o que nos impossibilitou de fazer uma análise ainda mais abrangente. Alem disso,

segundo fomos informados por preposto do Laboratório da EMBASA, os resultados

fornecidos representam a média, porem não nos foi dado os respectivos desvios

padrão dos valores analisados para cada contaminante, o que dificultou uma

avaliação mais precisa dos resultados mais altos. A referida empresa deixou de

fornecer as concentrações de 15(quinze) substâncias (na sua maioria agrotóxicos)

nos resultados das análises fornecidas. Alem disso, não constam na planilha de

resultados a concentração de outras substâncias demonstrando assim que as

análises não foram realizadas. Se todas as substâncias que constam na Portaria

518 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, têm que ser analisadas, a

empresa de saneamento deveria adotar providencias para a sua efetivação. Apesar

de sermos informados de que as referidas análises ausentes, simplesmente não

estarem sendo realizadas; não nos foi concedida qualquer razão justificável deste

fato. Mas, os dados fornecidos já foram mais que suficiente para se ter uma idéia

clara da realidade quanto aos riscos dos contaminantes da água consumida pela

população de Salvador.

Tabela 01 - Número Mínimo de Analises Realizadas pela

Embasa / Ano no Sistema de Distribuição (Reservatórios e Rede)

PARAMETRO Freqüência

Numero de Analises

Anual

Cor, Turbidez

Mensal 160

1920

Fluoreto

Mensal 140

1680

Alumínio

Semestral

1 2

Antimônio

Semestral

1 2

Arsênico

Semestral

1 2

Benzeno

Semestral

1 2

Chumbo

Semestral

1 2

(4)

Mensal

705 8460

Diclorometano

Semestral

Ferro

Semestral

Molinato

Semestral

Pendimetalina

Semestral

Selênio

Semestral

Tetracloreto de Carbono

Semestral

THM

(5)

Trimestral

1. Consideramos apenas o suprimento de água de mananciais superficiais

2. Os números de analises são definidos na Portaria 518

3. Os números de analises estão de acordo com a população de Salvador

4. Coliformes Totais.

5. THM Trihalometanos

OBS - 1) O numero de analises acima estão de acordo com o Quadro 6, 7 e 8

Capitulo V Dos Planos de Amostragem da Portaria 518

2) Apesar da legislação falar que os Coliformes Termotolerantes devem estar

ausentes em 100 ml, essas analises não são realizadas como exigência legal.

3) Consideramos a população de Salvador em 3.000.000 de habitantes

Muitos dos resultados das análises foram fornecidas unicamente com o sinal

de <(menor que) seguido do VMP (Valor Máximo Permitido) o que para nós se

tornou fraco sob o aspecto da precisão da análise.

Os contaminantes presentes na água fornecida pela empresa de saneamento

foram considerados conforme os seguintes critérios:

a) aqueles os quais as suas concentrações possuem riscos para a saúde

considerando a legislação brasileira porem para um consumo de 2 litros / dia /

pessoa de água potável, porque essa é a quantidade mínima consumida por uma

pessoa considerando a quantidade de água que bebe e aquela consumida através

da ingestão dos alimentos preparados com água;

b) aqueles que possuem a mesma conseqüência para a saúde e as suas

concentrações somadas (efeitos aditivos) apontam para uma dosagem acima dos

valores, aceitos como seguros pela Portaria 518 de 25/03/2005 do Ministério da

Saúde;

c) aqueles que apesar de satisfazerem a legislação brasileira, estão muito

acima dos limites de tolerância de outras legislações, como a americana, a

comunidade européia, a chinesa e a russa.

Tendo em vista a impossibilidade de tratar neste trabalho de todas as

substâncias tóxicas presentes nas análises de água que dispomos, resolvemos,

após uma avaliação detalhada, escolher apenas algumas substâncias mais

significativas quanto a sua toxidez e concentração. As substâncias consideradas na

água da empresa de saneamento que foram avaliadas são as seguintes:

Alumínio, Antimônio, Arsênico, Benzeno, Chumbo, Coliforme termotolerante,

Diclorometano, Fluoreto, Ferro, Molinato, Pendimetalina, Tetracloreto de carbono,

THM (trihalometanos).

Substância : Alumínio

Limite de Tolerância (Port. 518): 0,2 mg/litro

Concentração encontrada: 0,163 mg/litro (82% do valor da legislação)

Apesar do alumínio ser tratado apenas como um componente estético

relacionado com a cor da água e não como contaminante, de acordo com Povoa

(2001), o alumínio em excesso pode provocar a descalcificação dos ossos e ainda

desequilíbrios minerais no cérebro que podem afetar a memória. Pessoas que

sofrem de mal de Alzheimer têm sempre níveis de alumínio muito alto no cérebro.

Kennakone e Wickramanayake (1987) determinaram que 1 ppm de fluoreto

na água (a Portaria 518 aceita até 1,5 ppm) lixívia quase 220 ppm de alumínio para

a água quando é fervida por 10 minutos em panelas de alumínio e essa

concentração é 1100 vezes maior do que o limite de tolerância da legislação

brasileira. Se a água não contivesse fluoreto tal concentração não seria aumentada.

Uma fervura maior, conforme afirmam os pesquisadores, pode aumentar o nível de

alumínio para 600 ppm (3000 vezes o valor estabelecido na Portaria 518).

Substância : Antimônio

Limite de Tolerância (Port. 518): 5 µg/litro

Concentração encontrada: < 4 µg/litro (80% do valor da legislação)

O valor encontrado está muito próximo do limite de tolerância. Por outro lado,

se uma pessoa ingere 2 (dois) litros de água por dia temos que levar em

consideração o dobro da concentração encontrada na análise e nesse caso a

dosagem absorvida pelos consumidores dessa água ultrapassa o valor máximo

aceito pela legislação..

Substância : Arsênico

Limite de Tolerância (Port. 518): 10µg/litro

Concentração encontrada: < 2 µg/litro

A OMS (Organização Mundial de Saúde) afirma no Guidelines for Drinking

Water Quality Volume 1 3ª Edição de 2004 pag 306, quando tece comentários sobre

o limite de tolerância estabelecido para o arsênico, que: “Ainda persiste considerável

incerteza sobre o risco real a baixas concentrações de arsênico e os dados

disponíveis no modo de ação não proporcionam bases biológicas para ser usado

uma extrapolação linear ou não linear. Em vista das significantes incertezas em

torno do estabelecimento do risco relacionado a carcinogenicidade do arsênico, a

quantificação pratica do limite numa região de 1-10 µg/litro e as dificuldades em

remover o arsênico da água potável, o valor de 10 µg/litro é mantido. Diante das

incertezas cientificas, o valor adotado é estabelecido como provisório”. Vemos que

até a OMS, mesmo diante do estudo, citado pela EPA (Environmental Protection

Agency) no capitulo anterior, onde a proposta inicial de 2 µg/litro, se põe em dúvida

e termina por preferir o risco de fixar um limite 5 vezes mais alto, em vez de

estabelecer limites menores e mais seguros, os quais reduziriam muito o risco à

saúde da população, que diante de tais decisões, no final das contas, termina sendo

a grande cobaia.

Substância : Benzeno

Limite de Tolerância (Port. 518): 5µg/litro

Limite de Tolerância :1 µg /litro (EPA, 2004, p. 13)

Concentração encontrada: < 1 µg /litro

Aparentemente uma baixa concentração parece ser inócua, porem quando

associadas a outras substâncias de mesma conseqüência para a saúde (efeitos

aditivos e sinergéticos), passa a ter sua parcela de contribuição para o aparecimento

de sinais e sintomas relacionados com as suas conseqüências para a saúde.

(Tabela 01)

O benzeno é uma substância muito perigosa e sofreu uma redução gradativa,

ao longo dos anos, do seu limite de tolerância na atmosfera das empresas chegando

atualmente a zero. Conforme a NR 15 Anexo 13-A Agentes Químicos – Benzeno da

Portaria 3214 de 8/6/1978 (O anexo 13-A foi acrescentado pela Portaria nº 14, de

20/12/95) afirma no seu item 6.1: “O princípio da melhoria contínua parte do

reconhecimento de que o benzeno é uma substância comprovadamente

carcinogênica, para a qual não existe limite seguro de exposição. Todos os esforços

devem ser despendidos continuamente no sentido de buscar a tecnologia mais

adequada para evitar a exposição do trabalhador ao benzeno”. Mas ironicamente, a

própria legislação brasileira que recomenda não se expor ao benzeno no ar, aceita a

mesma substância na água, deixando transparecer que, o que não se deve respirar,

pode ser bebido. Sabemos que as substâncias tóxicas possuem várias vias de

acesso ao corpo humano, sendo as duas mais importantes a respiração e a

ingestão. Em ambos os casos as substâncias são absorvidas na corrente

sanguínea. Portanto, não existe razão cientifica para essa condescendência em

relação ao limite do benzeno na água, seja qual for a sua concentração.

Substância : Chumbo

Limite de Tolerância (Port. 518):10 µg/litro

Concentração encontrada: <5 µg/litro

Para a concentração encontrada, um consumo de 2 litros de água por dia

aproxima-se do limite de tolerância da Portaria 518 de 25 de março de 2004 do

Ministério da Saúde e com certeza pode ser perigoso para a saúde.

Substância : Coliforme Termotolerante (CT)

Limite de Tolerância (Port. 518): Ausência em 100 ml

Concentração encontrada: Ausência em 100 ml

Os coliformes termotolerantes (CT) em si não são patogênicos, mas como a

sua presença é muito maior do que daqueles microorganismos patogênicos, os CT

são mais fáceis de serem detectados. Logo eles servem para indicar que podem

existir outros microorganismos patogênicos, uma vez que as condições do habitat

são as mesmas (THOMANN; MUELLER, 1987). Então no caso da água conter

microorganismos como Cryptosporidium, Giárdia lambia, Stafilococus aureus,

hepatite A, ecovirus dentre outros, por serem muito menos numerosos do que os

CT, as suas análises não são capazes de detectá-los e consequentemente ficamos

totalmente desprotegidos.

A ação bactericida do cloro, usado no tratamento da água potável de

Salvador, age sobre os CT, mas, podem existir certos microorganismos patogênicos,

que são resistentes ao cloro. Portanto, a ausência de CT nas análises da água

potável não garante que a mesma esteja isenta dos microorganismos patogênicos

resistentes ao cloro. Por essa razão no Art. 11 § 8º da Portaria 518 recomenda (não

obriga) que se faça análise de Cryptosporidium, Giárdia e Enterovirus (que não são

feitas), pois se a ausência de CT abrangesse todos os microorganismos

patogênicos, não seria necessária a análise dos mesmos separadamente.

Álvares conclui na sua dissertação de Mestrado de 2005 intitulada Qualidade

Bacteriológica da Água Antes e Após o Programa Bahia Azul: Fatores

Determinantes na Cidade do Salvador, que mesmo após a implantação do referido

programa “a qualidade bacteriológica da água da rede de distribuição não atendeu

aos padrões de potabilidade exigidos pelas Portarias 36/90 e 1469/00 do MS (atual

518/04), em vigor, na 1ª e 2 etapas, respectivamente, apresentando numero de

amostras com presença de microorganismos acima dos valores exigidos pelas

referidas Portarias”.

Substância : Diclorometano

Limite de Tolerância (Port. 518): 0,02 mg/litro

Concentração encontrada: 0,0128 mg/litro

O limite de tolerância da legislação americana para essa substância é 0,005

mg/litro, ou seja, 25% do valor da legislação brasileira, o quer dizer que o valor

encontrado na análise é 2,56 maior do que o limite de tolerância americano

(HARRISON, 2000, p. S8). Nessas condições existe um risco maior para a saúde se

a água for ingerida com essa concentração (EPAa).

Substância : Ferro

Limite de Tolerância (Port. 518): 0,3 mg/litro

Concentração encontrada: 0,266 mg/litro (89% do valor da legislação e 133%

acima do valor do LT da Comunidade Européia)

Se considerarmos o ferro somente como fator estético da água, pois produz

um gosto desagradável, estaremos esquecendo que o mesmo é o causador e/ou

fator agravante da hemocromatose nas pessoas predispostas a essa doença. Dessa

forma descriminaríamos as pessoas que sofrem desse mal e que na maioria das

vezes nem sabem, até que os sintomas sejam identificados.

Substância : Fluoreto

Limite de Tolerância (Port. 518): 1,5 mg/litro

Concentração encontrada: 0,7 a 0,8 mg/litro

A fluoretação da água é considerada uma medicação em massa. Não há

interesse de saúde publica que justifique a fluoretação, pois a cárie dentária não é

uma doença contagiosa nem ameaça a vida. Além disso, a água que é fluoretada

com o objetivo preventivo da carie é usada apenas 2% para consumo humano. Ou

seja, 98% da água fluoretada vai para os nossos rios, lagos, etc. contaminando de

forma significativa a natureza. A prática da fluoretação é uma forma

institucionalizada de descartar fluoreto de sódio no nosso meio ambiente, o que

deveria ser condenada pelo Governo Federal e não estimulada.

Na Europa, China, Japão não se fluoreta a água. A fluoretação da água

contraria o Código de Ética Médica (Art. 46, Art 62), Declaração Universal dos

Direitos Humanos (Art 3 e Art 8) e o Código de Nuremberg que afirmam que uma

pessoa não pode ser medicada contra a sua vontade. A fluoretação da água é

considerada uma medicação preventiva contra carie dentária e, portanto a

população deveria ser consultar para saber se concorda ou não com a adição de

fluoreto na água, haja vista as suas sérias conseqüências para a saúde em

concentrações muito mais baixas do que a aceita pela legislação. Por outro lado, o

fluoreto encontrado no ar, na água da fabricação de refrigerantes e cervejas e nos

alimentos (vários agrotóxicos contem fluoreto), nos dentifrícios e na fluoretação dos

dentes faz com que a concentração individual de flúor na população cresça e fuja

totalmente do controle, colocando em risco a saúde da maioria que não tem escolha

senão consumir essas substâncias.

Portanto, a dosagem do fluoreto que cada pessoa está exposta está longe de

poder ser controlada e otimizada, a fim de não sermos vitimas inocentes da sua

dosagem na água.

Se o uso de fluoreto fosse seguro, não haveria restrições quanto ao seu uso

por mulheres grávidas e crianças até 3 anos, como o que aconteceu na cidade de

Natick, Massachusetts, Estados Unidos, que colocou com letras em negrito o

seguinte na conta de água: “Esta água contem fluoreto por ordem do Natick Board of

Health. Recomendamos que mulheres grávidas, pais de crianças com menos de 3

anos e indivíduos com comprovada sensibilidade ao fluoreto consultem seus

médicos antes de beber esta água”. Por outro lado informações do U.S. Dept. of

Health and Human Services (HHS) (Departamento de Saúde e Serviços Humanos

dos Estados Unidos), em 1991 já afirmavam que tinham conhecimento de que o

publico estava exposto excessivamente ao fluoreto, e que em áreas onde a água era

fluoretada a concentração de fluoreto poderia chegar a 7,05 mg/dia, que é quase 5

vezes o aceito pela nossa legislação. No Brasil não temos nenhum estudo nesse

particular.

O fluoreto de sódio é classificado como veneno perigoso, da mesma forma

que o arsênico e o cianeto, e é usado para matar ratos e baratas (BRAGG; BRAGG,

1948, p.16).

Substância : Molinato

Limite de Tolerância (Port. 518): 6 µg/litro

Concentração encontrada: < 6 µg/litro

Se considerarmos o limite de tolerância usado pela Comunidade Européia

(0,1 µg/litro), o valor encontrado está 60 vezes maior. O limite de tolerância da

Comunidade Européia dispensa comentários sobre os riscos que a concentração

encontrada trará para a saúde.

Substância : Pedimetalina

Limite de Tolerância (Port.518) : 20 µg/litro

Concentração encontrada: < 20 µg/litro

A concentração encontrada é praticamente o limite de tolerância para o

produto em questão. Alem disso um consumo de 2 litros por dia / pessoa

ultrapassaria em muito os valores limites aceitos pela Portaria 518 de 25 de março

de 2004 do Ministério da Saúde.

Substância : Selênio

Limite de Tolerância (Port. 518): 10 µg/litro

Concentração encontrada: < 4 µg/litro

O valor < 4 µg/litro, incorre nos mesmos comentários já feitos anteriormente,

quanto ao aumento da dosagem absorvida devido a quantidade de água ingerida

diariamente. Com isso o valor encontrado multiplicado por dois e as flutuações nas

concentrações que muitas vezes são maiores, nos leva a uma estimativa de risco

também para esse contaminante.

Substância : Tetracloreto de carbono

Limite de Tolerância (Port. 518): 2 µg/litro

Concentração encontrada: < 1 µg/litro

Os limites de detecção usados pela OMS para essa substância são de 0,1 a

0,3 µg/litro, ou seja, muito mais preciso e seguro para analisar o Tetracloreto de

Carbono que é um produto excessivamente tóxico. O método usado para nos

fornecer os resultados da concentração desse contaminante é muito limitado, pois

representa 50% do limite máximo definido na legislação e como cada método tem

sua margem de erro, podemos afirmar que o mesmo está passivo de inexatidão,

comprometendo dados que poderiam direcionar medidas de proteção premente para

a população. Com essas metodologias de análises usadas não podemos afirmar que

as análises são confiáveis e seguras. Sabendo que a quantidade de água

consumida em média por pessoa por dia é de 1,5 a 2 litros, isso aproxima ainda

mais a concentração encontrada do limite de tolerância (Manual Merk) o que pode

colocar em risco a saúde das pessoas que ingerirem a água nessas condições.

Alem disso, a parcela dessa substância vai se somar a de outros contaminante com

a mesma ação, tais como o Molinato, o Diclorometano e o Benzeno, ultrapassando

assim o limite de tolerância segundo o principio dos efeitos aditivos (NRC, 1980).

Substância : THM (Trihalometanos)

Limite de Tolerância (Port. 518): 0,1 mg/litro

Concentração encontrada: 0,0703 mg/litro (70,3% do total do valor da

legislação e 87,9% do valor do limite de tolerância da EPA que é 0,080 mg/litro)

Os trihalometanos são apenas a ponta do iceberg. A cloração produz milhares

de subprodutos clorados, varias centenas tem sido identificados. Um grande numero

deles são cancerígenos ou produzem mutações em animais de laboratório, incluindo

o clorofórmio, o bromodiclorometano e os ácidos cloroacéticos (THORNTON, 2000,

p. 187).

1.2 Análise Laboratorial da Água Mineral

Foram avaliados alguns compostos presentes na água mineral

comercializadas em garrafões de 20 litros na cidade de Salvador, que representam

contaminações biológica e química. Os contaminantes presentes na água mineral

considerados foram:

a) aqueles que foram encontrados nas análises realizadas nas amostras e

aquelas fornecidas por uma empresa que coleta água do aqüífero São Sebastião (o

mesmo usado pelas empresas de água mineral), e que suas concentrações

possuem riscos para a saúde considerando o consumo de 2 litros / dia / pessoa de

água potável e dentro dos conhecimentos científicos observados na literatura técnica

disponível;

b) aqueles que possuem a mesma conseqüência para a saúde e as suas

concentrações somadas (efeitos aditivos) apontam para uma dosagem acima dos

valores aceitos como seguros pela legislação em vigor (Portaria 518 de 25/03/2005)

do Ministério da Saúde e Resoluções 274 e 275;

c) apesar de satisfazerem a legislação brasileira, estão muito acima dos

limites de tolerância de outras legislações, como a americana e européia.

d) aqueles que apesar de não serem alvo da nossa legislação, são citados em

legislações de outros países e apontam claramente para uma contaminação de risco

para os usuários desse tipo de água.

Após uma avaliação detalhada escolhemos apenas algumas substâncias

mais significativas e presentes nas análises de água mineral, as quais iremos

descrever suas condições de risco e as conseqüências para a saúde.

Substância : Arsênico

Limite de Tolerância (Resolução 274): 10 µg/litro

Concentração encontrada: <10 µg/litro

A concentração de arsênico na água mineral foi maior do que na água da

empresa de saneamento, o que pode trazer problemas maiores do que os

anteriormente citados quanto a esse contaminante.

Substância : Bactérias Heterotróficas

Limite de Tolerância (Port. 518): 500 cfu/ml a 37º C e 48 horas

Limite de Tolerância (CE*): 20 cfu/ml a 37º C e 48 horas

Concentração encontrada: Os valores variaram de 300 a 2240 ufc/ml

* Comunidade Européia

No Decreto-Lei Nº 7.841, de 08 de agosto de 1945 (Código de Águas

Minerais) no seu Art. 27 literalmente diz que “Em cada fonte em exploração regular,

além da determinação mensal da descarga e de certas propriedades físicas e físico-

químicas, será exigida a realização de análises químicas periódicas, parciais ou

completas, e, no mínimo, uma análise completa de 3 em 3 anos, para verificação de

sua composição.

Parágrafo único - Em relação às qualidades higiênicas das fontes

serão exigidos, no mínimo 4 (quatro) exames bacteriológicos por ano, 1 (um) a cada

trimestre, podendo, entretanto, a repartição fiscalizadora exigir as análises

bacteriológicas que julgar necessárias para garantir a pureza da água da fonte e da

água engarrafada ou embalada em plástico.

As bactérias heterotróficas são indicadores potenciais das condições

sanitárias gerais da água engarrafada e da fonte (NRDC, 2009a) elas medem a

contaminação geral na água; as bactérias heterotróficas podem não ser

necessariamente danosas por si sós, mas indicam a presença de bactérias

perigosas ou outros organismos patogênicos e são usadas como uma indicação

geral de praticas sanitárias pelas engarrafadoras (NRDC, 2009b).

Em alguns casos pode indicar a presença de bactérias infecciosas. Na água

mineral, as bactérias heterotróficas podem crescer e atingir altas concentrações

após poucos dias de engarrafadas. A quantidade de bactérias heterotróficas

aumenta e não para de crescer mesmo que sejam armazenadas em temperaturas

de 6º C (GONZALEZ; GUTIERREZ; GRANDE, 1987).

As bactérias heterotróficas são bactérias que obtêm seus átomos de carbono

de moléculas orgânicas que captam do ambiente (REYNOLDS, 2002). Isso

demonstra que a sua presença está associada a contaminação orgânica. As

bactérias heterotróficas pertencem a família dos coliformes fecais.

Dentro deste grupo encontramos alguns gêneros de bactérias bastante

conhecidas como as Acinetobacteria, Alcaligenes, Arthrobacter, Bacillus clostridium,

Chromobacterium Desulfovibrio, Mycobacterium, Micrococcus, aeromonas,

Klebsiella, Proteus, sarcina, Serratia, Pseudomonas, Xantomonas, Flavobacterium,

Acinetobacteria e Klebsiella (ABBASZADEGAN et al., 2004, p. 286; GLEESON;

GRAY, 1997).

A determinação do risco de bactérias heterotróficas revelada pela maioria das

cepas adquirem resistência a amplicilina, ao acido nalidixico, novobiocina e

oxitetraciclina. Como a água mineral é um produto pronto para beber (sem passar

por um processo de desinfecção) a alta carga de bactérias heterotróficas com

resistência a muitas medicações apresenta um risco significante à saúde dos

consumidores, especialmente dos indivíduos com deficiências imunológicas,

(crianças e pessoas idosas

Os microorganismos heterotróficos crescem na água

engarrafada enquanto estão nas prateleiras, nos tanques de água e na água contida

nas tubulações (JEENA et al., 2006).

As Aeromonas spp. e Yersinia enterocolitica (tipos de bactérias heterotróficas)

são causas de preocupação pois produzem potencial de risco de diarréia e

consequentemente de desidratação (BARTRAM et al., 2003, p. 62).

Apesar da ocorrência de bactérias heterotróficas ser muito maior na água

mineral, o seu limite de tolerância foi omitido na legislação especifica para esse tipo

de água (Resolução 274), porem existe na Portaria 518, onde a sua incidência nas

água que passam por estações de tratamento é mínima. Normalmente inferior a 10

cfu/ml.

As bactérias heterotróficas já foram indicadoras do padrão de qualidade da

água potável (ROBERTSON; BROOKS, 2003, p. 234). As estações de tratamento

geralmente atingem uma concentração de bactérias heterotróficas de 10 cfu/ml ou

menos na água após tratamento (FOX; REASONER, 1999).

Um acréscimo nas bactérias heterotróficas na água consumida acima das

concentrações aceitas pode indicar um problema com a estação de tratamento de

água ou uma mudança na qualidade da fonte de água tratada. Quando isso ocorre,

a qualidade da água a ser consumida é questionável e ações apropriadas devem ser

tomadas para garantir que o problema seja identificado e corrigido (ROBERTSON;

BROOKS, 2003, p. 234).

Substância : Diclorometano

Limite de Tolerância (Res 274): ≤20 µg/litro

Concentração encontrada: 20 µg/litro

A EPA (Environmental Protection Agency) estabelece o limite de tolerância

para essa substância em 5 µg/litro, logo o valor encontrado condena a água mineral

nesse particular mesmo que fosse consumido apenas um litro por dia. E no caso de

se consumir 2 litros/dia o limite está 8 vezes maior do que o aceito pela legislação

americana.

Substância : Tetracloreto de carbono

Limite de Tolerância (Port. 518): 2 µg/litro

Concentração encontrada: < 5 µg/litro

Vemos que o valor encontrado é muito maior do que o que estabelece a

legislação. Ao considerarmos o consumo de 2 litros de água por dia a concentração

passa a ser 5 vezes maior do que o valor estabelecido pela Portaria 518 de 25 de

março de 2004 do Ministério da Saúde. Essa substância tem seus efeitos iguais ao

diclorometano, podendo portanto suas concentrações serem somadas, apesar de

neste caso já ter ultrapassado seu limite de tolerância.

Substância : 1,2 Dicloroetano

Limite de Tolerância (Port. 518): ≤ 10 µg/litro

Concentração encontrada: < 5 µg/litro

Apesar da concentração ser menos da metade do limite da legislação, o fator

2 de aumento devido a quantidade de água consumida, aumenta a dosagem que

pode ser absorvida ao se consumir essa água mineral e somando-se essa

concentração as outras substâncias com a mesma conseqüência para a saúde

temos um somatório de frações que superam em muito a unidade. Logo essa água

mineral tem forte risco de provocar câncer em quem a consumir regularmente e por

um tempo significativo. O período de tempo vai depender da susceptibilidade e da

manutenção, redução ou aumento da concentração das substâncias envolvidas no

somatório daquelas que possuem o mesmo efeito.

Substância : Benzeno

Limite de Tolerância (Res. 274): ≤ 5 µg/litro

Concentração encontrada: < 5 µg/litro

A concentração máxima na água para benzeno na Comunidade Européia é

de 1ug/litro. Isso nos faz crer que a concentração encontrada supere esse valor. A

comparação dos valores encontrados, com os limites de tolerância menores do que

o da nossa legislação, busca maior proteção para a população e a possibilidade de

reduzirmos cada vez mais os nossos limites e as metodologias laboratoriais

permitindo que se compare valores exatos e não simplesmente valores

aproximados.

Substância : Cloreto de vinila

Limite de Tolerância (Res. 274): ≤ 5 µg/litro

Concentração encontrada: < 5 µg/litro

O limite da EPA para essa substânciaé de 2 µg/litro, o que aumenta ainda

mais a possibilidade de que o resultado < 5 µg/litro esteja acima do mínimo previsto

na legislação americana e por conseguinte de grande risco para a saúde.

Parametro: DBO

Limite de Tolerância (Res. 357 Conama): 3 mg/litro O

Concentração encontrada: < 2 mg a 19,8 O

/litro

Embora a Organização Mundial de Saúde tenha recomendado um limite de

DBO de 6 mg/l para água potável até 1971, nenhum limite é recomendado agora. O

mesmo é verdade para a Comunidade Européia.

De acordo com Radojevic e Bashkin (1999) da Royal Society of Chemistry

(Real Sociedade de Química) (Reino Unido), a Rússia é uma exceção a qual

estabeleceu uma DBO máxima para a água potável em 2.9 mg/L.

Tendo em vista que a determinação da DBO avalia indiretamente o nível de

poluição de um corpo de água, não vamos falar de suas conseqüências porque a

sua medição não tem esse propósito, mas a comprovação da sua magnitude em até

6,6 vezes o que a legislação brasileira exige para um corpo de água alimentar uma

estação de tratamento de água. Ou seja, a quantidade de matéria orgânica presente

naquela água é realmente muito grande o que compromete a sua utilização para

consumo humano.

Percebemos claramente que o risco de inviabilizar a utilização de água de

várias fontes, fez com que nenhum limite fosse mais fixado ou mesmo recomendado

pela OMS e União Européia, mostrando claramente que a sua retirada foi uma

decisão eminentemente política e não técnica ou cientifica.

Parametro: DQO

Limite de Tolerância : Não existe no Brasil.

Concentração encontrada: < 10 a 98,6 mg O

/litro

A DBO e a DQO são duas medidas comuns da qualidade da água que

refletem o grau da poluição de material orgânica no corpo de água. Uma vez que

não sabemos toda a gama de produtos químicos contidos na água mineral,

resolvemos adotar essa alternativa de medir a DQO e DBO para podermos ter uma

idéia do grau de poluição através da presença de matéria orgânica nesse tipo de

água.

Uma vez que não possuímos, na nossa legislação, limites de DQO para

mananciais de água que alimentarão as nossas estações de tratamento, usamos a

legislação da China que fixa a DQO em 3 mg/litro para áreas urbanas e 6 mg/litro

para áreas rurais. No nosso caso, que trata-se de área urbana, a DQO encontrado é

maior de 3 a 32,8 vezes. Um estudo em toda a China, quanto a poluição orgânica da

água potável e o câncer de fígado realizado por Qian et al (1992) mostrou que a

mortalidade devido ao câncer de fígado em homens e mulheres foi positivamente

correlacionada com a DQO na água potável.

Tabela 02 – Substâncias com o mesmo Efeito sobre o Organismo Colaborando para

os Efeitos Aditivos e Sinergéticos.

PARAMETROS EFEITOS SOBRE O ORGANISMO HUMANO

Fluoreto

1. Enfraquecimento dos ossos;

2. Câncer dos ossos;

3. Problemas neurológicos

Alumínio Doença de Alzeimer

Antimônio Aumenta o colesterol e diminui a glicose

Arsênico

1. Danos à pele;

2. Problemas no sistema circulatório;

3. Aumenta o risco de câncer

Benzeno

1. Anemia;

2. Diminui as plaquetas sangüíneas;

3. Aumenta o risco de câncer

Chumbo

1. Problemas no desenvolvimento físico e mental de crianças.

2. Problemas nos rins

3. Pressão alta

Diclorometano

1. Problemas no fígado;

2. Aumenta o risco de câncer

Ferro 1. Hemocromatose;

2. Cirrose hepática, falhas cardíacas e diabetes

Molinato

1. Carcinogênico;

2. Toxicidade reprodutiva e de desenvolvimento;

3. Neurotoxicidade

4. Toxicidade aguda.

Pendimentalina

1. Carcinogênico;

Toxicidade reprodutiva e de desenvolvimento;

3. Neurotoxicidade

4. Toxicidade aguda.

Selênio 1. Perda de unhas e cabelo;

2. Mudanças no sangue;

3. Problemas nos rins, fígado e intestinos.

Tetracloreto de Carbono 1. Problemas no fígado;

2. Aumenta o risco de câncer

THM

1. Aumenta o risco de câncer da bexiga e do reto;

2. Risco de problemas adversos nos nascimentos (aborto);

3. Problemas no fígado, rins e sistema nervoso central

2 ALGUNS CASOS DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA NA REDE PÚBLICA DE

DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DE SALVADOR

A empresa de saneamento se depara com muitos outros problemas como os

que foram relatados pelo Dr. Raimundo Freitas

. Ele ressalta que a interferência de

pessoas não autorizadas nos sistemas de tubulações de distribuição de água tem

trazido, em várias ocasiões, sérias não conformidades no fornecimento de água

potável. Uma delas ocorreu quando, o controle de qualidade da água distribuída,

que é feito normalmente para verificar se a água recebida pelos usuários está dentro

dos padrões da Portaria 518, foi descoberta uma quantidade muito grande de

coliformes fecais em determinado trecho. Depois de várias verificações, foram

realizadas inúmeras escavações no trecho onde a contaminação foi detectada. Um

dos empregados que fazia a escavação, quebrou uma tubulação de esgoto que

atendia a uma das residências da área. A supervisão foi chamada para constatar o

dano causado à referida rede e acompanhar o reparo. Ao ser inspecionada

cuidadosamente a rede danificada, foi verificado que havia uma linha de água

passando por dentro da rede de esgoto. Esse procedimento foi realizado por um dos

usuários da rede de água, que para não pagar a conta de água, passou a linha de

alimentação de água da sua casa por dentro da tubulação de esgoto para não poder

ser vista no caso de inspeção da rede de água potável. Porém esse tubo de água

estava vazando permitindo também que o esgoto entrasse na mesma linha de água

potável. Por outro lado a quantidade de cloro residual, apesar de atender a

legislação, não era suficiente para consumir toda a elevada carga de coliforme

existente nessa condição anômala, razão pela qual o problema surgiu.

No bairro de Ondina também apareceu uma concentração muito elevada de

coliformes fecais na água. A empresa de saneamento fez uma inspeção no local e

chegou a trocar um longo trecho de linha esperando que isso fosse resolver a

anormalidade, mas infelizmente não teve sucesso. A investigação continuou e

quando não existia mais quase nenhuma alternativa, a gerência do serviço de

Gerente da central de abastecimento de água do Cabula por mais de 8 anos e com mais de 20 anos

de experiência na Embasa

abastecimento da área resolver aumentar a pressão da água, fechando várias

válvulas secundárias com o objetivo de concentrar a pressão de água naquela área

que era mais elevada do que o nível do mar. De repente receberam uma chamada

telefônica de uma cliente dizendo que estava jorrando uma grande quantidade de

água no vaso sanitário do seu banheiro.

Uma equipe da empresa de saneamento foi enviada até o local para uma

análise detalhada das tubulações daquela residência. Ao escavarem o local da

tubulação de esgoto da residência até o ramal da rua, verificaram que o proprietário

da casa durante a obra, ao tentar identificar a tubulação de esgoto da rua, se

deparou com uma tubulação que ao ser aberta estava vazia, o que aparentemente

lhe levou a crer que pertencia à rede de esgoto, pois, para ele, se fosse de água

sairia água e como as descargas de esgoto são ocasionais, deveria ser a rede de

esgoto. Mas ele estava errado, pois aquela área por ser um morro, muitas vezes a

pressão de água não era suficiente para chegar até lá durante o dia. Nessa área o

suprimento de água com maior pressão só ocorria durante a noite. Na verdade o que

o cliente fez foi interligar a rede de esgoto da sua casa na rede de água potável da

rua

3 AVALIAÇÃO PRELIMINAR DA AMOSTRAGEM SOBRE O CONHECIMENTO

RELATIVO A ÁGUA CONSUMIDA POR MORADORES DA CIDADE DE

SALVADOR

3.1 Conhecimentos sobre a Água Mineral

Enquanto as doenças devido à ingestão de água contaminada com

microorganismos aparecem em curto prazo, a água com produtos químicos

orgânicos, inorgânicos e radioativos só trazem suas conseqüências normalmente

com muitos anos de exposição e não são de fácil identificação, pois as etiologias

das doenças provocadas por esses contaminantes podem ser confundidas com as

Informações prestadas por Dr. Raimundo Freitas em entrevista realizada em julho de 2009.

de outras doenças e assim passarem despercebidas das autoridades de saúde, dos

médicos e da população como um todo.

Quanto às marcas que as pessoas mais preferem consumir de água mineral,

foram obtidos os seguintes resultados:

INDAIA: 63%

DIAS D’ÁVILA: 14%

FRESCA: 7%

DIVERSAS: 4,6%

SCHINCARIOL: 3,5%

CRISTAL: 3,5%

MAIORCA: 3,5%

QUALQUER UMA: 7%

IMBASSAY: 1,75%

MIL FONTES: 1,75%

ITAGY: 1,75%

NÃO SEI: 1,75%

Quadro 08. Percentual de marcas de água mineral de maior consumo

Ao serem questionados sobre a razão de preferirem água mineral em vez de

água da torneira tratada, 72% se mostraram confiantes de que a água mineral é

mais segura, mais pura e melhor para a saúde, 7% acharam que a água mineral é

mais pratica, 5,5% devido ao sabor, 5,5% acreditam que a água da torneira tratada

contem contaminações provenientes das tubulações e das caixas de água.

O fato de achar que a água mineral é mais segura, mais pura e melhor para a

saúde são mitos que se instalaram há muitos anos e que praticamente todas as

pessoas que a consomem passam pela experiência de ouvir alguém (normalmente

mais velho) falar que a água mineral é mais pura, devido provir de poços profundos

(HIDROCAMPOS, 2009).

A poluição do solo e do subsolo, dos rios e dos lagos e lagoas terminam por

atingir os mananciais de água subterrâneas, fazendo com que não possamos

concluir com exatidão que a água mineral está isenta de qualquer contaminante

prejudicial à saúde. Por outro lado as análises que constam nos rótulos das

embalagens de água mineral estão muito longe de representar a gama de todos os

produtos químicos que podem ser encontrados nela.

A nossa pesquisa mostrou que 100% das pessoas que consomem água

mineral não a fervem nem adotavam outra medida complementar de segurança

contra a possível contaminação biológica desse tipo de água.

A contaminação biológica é uma das mais freqüentemente encontradas na

água mineral, principalmente devido ao manuseio inadequado das embalagens, mas

mesmo assim as pessoas que a usam não adotam nenhuma medida adicional para

se protegerem. Várias empresas de água mineral em outras partes do mundo já

passaram a adotam a esterilização da água (normalmente com ozônio) para

melhorar a qualidade quanto aos riscos de contaminações biológicas. Infelizmente

essa pratica ainda não é adotada no Brasil. (INMETRO, 2009).

Na realidade, ferver a água por um período de 5 a 10 minutos mata os

microorganismos patogênicos, mas por outro lado aumenta a concentração das

substâncias não voláteis presentes na água, tais como, mercúrio, chumbo, ferro,

arsênico, nitratos e outras. Isto porque o volume final da água será menor do que o

inicial devido a perda por evaporação, porem a quantidade dos contaminantes não

sofre nenhuma mudança ficando assim com um valor maior por litro (CONNER,

1998, p. 44).

Dos entrevistados que consomem água mineral, 65% concordaram que a

água mineral possuía contaminações, mas continuam consumindo-a por vários

motivos, dentre eles, porque considera a água potável fornecida pela Embasa mais

contaminada. Afirmaram também que a contaminação na água mineral é rara, mas

pode acontecer e que é a melhor que possuem. Enquanto 35% acreditam que a

água mineral está isenta de contaminantes.

Pode ser observado que muitas pessoas estão conscientes que as

contaminações existem, mas não possuem outra opção do que escolher aquela que

considera a menos contaminada. As pessoas inquiridas não tomaram conhecimento

que existem métodos mais modernos de purificação que permitem remover 99,99%

dos contaminantes da água, proporcionando uma maior segurança e isenção de

risco de se adquirir doenças por via hídrica.

Do grupo pesquisado 50% responderam que existe algum risco em beber

Água Mineral. O que pode se concluir que sabendo ou não, concordando ou não da

existência de contaminantes na água mineral, as pessoas continuam consumindo-a.

Pelo fato da maioria das doenças provenientes dos contaminantes da água aparecer

somente após muitos anos e não se ter um estudo epidemiológico apto a apontar

para os contaminantes da água como causa de várias doenças, a população não vai

chegar a essa conclusão sozinha e continuará acreditando que a água que bebe e

usa para cozinhar não lhe afetará mais do que algum problema intestinal passageiro.

Os estudos nos Estados Unidos, Europa e Ásia já chegaram a conclusões sobre as

conseqüências dos contaminantes da água, mas infelizmente a população brasileira

não tem acesso fácil a tais informações (PYE; PATRICK, 1983).

A pesquisa mostrou que os entrevistados sabem que o plástico dos garrafões

não é adequado para armazenar água para consumo humano, 43% respondeu que

era inadequado, 20% que não sabia e 37% que era adequado.

Sabe-se que, os plástico são porosos e com isso podem absorver substâncias

presentes no seu local de armazenamento, principalmente em postos de gasolina e

em locais fechados juntos com substâncias químicas voláteis. Alem disso, muitos

garrafões são de plástico leitoso, impedindo que se veja, pelo menos, se a água

apresenta uma boa aparência. As embalagens plásticas recicladas usadas para

água mineral nos deixam sempre na dúvida do uso que foi feito dele pelos seus

usuários anteriores. Isto comprova que a higienização feita pelas engarrafadoras

não é eficaz nem confiável e que esse tipo de embalagem não é a melhor para tal

fim (O IMPARCIAL, 2009).

Aqueles que acreditam nas notícias sobre contaminação na água mineral

veiculadas nos jornais e TV representaram 81,5% do total; 13% não acreditam nos

noticiários e 5,5% não responderam.

É muito interessante notar que mesmo acreditando nas noticias sobre

contaminação da água mineral as pessoas continuam consumindo esse tipo de

água. Aqueles que não acreditam em contaminação na água mineral, com certeza

não tiveram acesso a informações mais profundas sobre o assunto, pois os

noticiários normalmente só falam de contaminação biológica, desprezando os outros

tipos de contaminação, que podem ser muito mais graves para a higidez física dos

seus consumidores.

Na pesquisa é mostrado que 55% dos entrevistados não conheciam outras

opções alem dos filtros, 16,3% conheciam o ozonizador de água; os que já ouviram

falar dos destiladores foram 5%; da osmose reversa 1,85% e do deionização 1,85%.

Em branco, não pertinente, não se adapta ou não citado foi 20%

Os entrevistados não conheciam técnicas mais modernas de purificação de

água. Mesmo sendo uma pratica durante mais de 30 anos em outros países de

primeiro mundo, no Brasil pouquíssimas pessoas tomaram conhecimento de que

existem técnicas de purificação de água residenciais e comerciais para consumo

humano de elevada eficácia, permitindo que possamos tratar a água que chega a

nossa casa / escritório e obter uma água de alta pureza garantida e que não

provocam conseqüências adversas para a saúde. Essa água é a mesma usada nos

laboratórios que fabricam medicamentos, pois não interfere no principio ativo do

medicamento. (BENEFITS, 2006; INDUSTRIAL, 2010)

A falta de conhecimento sobre as doenças crônicas que têm como causa a

ingestão de produtos químicos (orgânicos e inorgânicos) presentes na água em 81%

dos pesquisados, faz com que as pessoas não tomem providencias quanto aos

riscos que advém dessas fontes. Assim, com o passar dos anos podem adquirir

doenças irreversíveis, mesmo que as concentrações sejam iguais ou abaixo dos

limites de tolerância descritos na legislação; tais concentrações não garantem a

manutenção da saúde, devido aos seus efeitos somatórios e sinergéticos.

3.2 Conhecimentos de uma amostra de moradores da cidade de Salvador

sobre a Água Potável

O tipo de tratamento adicional que realizam os entrevistados na água potável

que chega até suas residências foi um aspecto de relevância na pesquisa, pois

denota desconhecimento dos sistemas mais eficazes.

Os filtros de carvão ativado possuem uma ação limitada quanto à gama de

contaminantes que podemos encontrar na água e quanto ao seu funcionamento

também. Os filtros de cerâmica e de barro são ainda mais limitados, pois só agem

sobre as partículas em suspensão na água e aquelas que possuem um tamanho

maior do que os seus poros. O aparelho de ozônio também é limitado,

principalmente pelo fato da água que passa pelo aparelho não ter tempo de

residência suficiente (como possuem os equipamentos usados em piscinas) para

matar os microorganismos patogênicos que podem ser encontrados ali. Alem disso o

processo permite que o ozônio gerado escape para o meio ambiente e isso pode ser

prejudicial a quem o respira com freqüência. Os equipamentos de ozônio são

dotados também de um filtro de carvão ativado que possui as mesmas limitações

citadas no capitulo referendado acima.

A maioria dos entrevistados (51,3%) não soube ou não responderam que

critérios adotam para escolher o sistema de purificação de água (a maioria escolheu

filtro de carvão ativado), apenas 8,7% responderam com fatos pertinentes ao que o

filtro realmente faz (remover partículas e cloro) e 40% se detiveram em justificativas

subjetivas (não técnicas).

Pode ser verificado que 91,3% das pessoas não se basearam em nenhum

conhecimento técnico para a escolha do seu purificador de água. Apenas 41%

fazem a manutenção do sistema de purificação conforme as instruções do fabricante

e 59% não realiza a manutenção, faz as vezes ou mais ou menos.

Os filtros já são limitados e sem a manutenção recomendada se torna menos

eficiente. Isto porque alem de não reter mais as substâncias tóxicas que esse

sistema remove através da adsorção, as que ficaram retidas gradativamente são

liberadas para a água fazendo com a mesma fique mais contaminada do que a água

que está alimentando o filtro.

Na opinião dos entrevistados, quanto à remoção dos contaminantes da água

pelo sistema de tratamento adquirido, 56,5% acreditam que sim e 43,5%

responderam que provavelmente ou não tenho certeza. Mais uma vez os que

responderam SIM não conhecem as limitações do purificador que compraram e o

restante (43,5%) não buscam outros sistemas mais eficazes e ficam bebendo uma

água que eles sabem ou desconfiam que não está pura e nada fazem para adquirir

um sistema mais eficaz.

Constatamos que 83% dos entrevistados possuem conhecimento sobre os

mecanismos de poluição das águas. É interessante notar que mesmo sabendo a

origem dos contaminantes da água, não se empenham em adotar ações eficazes

para minimizar os riscos de ser atingido, como foi constatado nas respostas as

perguntas anteriores.

O elevado percentual de pessoas (80%) desconhece que o cloro reage com a

matéria orgânica existente na água tratada formando substâncias denominadas

organoclorados. Esse desconhecimento induz a falta de providencias para eliminá-

los da água. Isso prova que informações elementares sobre água potável e suas

formas de desinfecção não são do conhecimento daqueles que consomem água

tratada com cloro.

Quanto aos tipos de contaminantes presentes na água, 48,8% afirmaram que

era de origem bacteriana, 13,8% inorgânicos, 34,2% não responderam e apenas

3,2% optaram por contaminantes orgânicos. Ninguém citou os contaminantes

radioativos. A contaminação mais conhecida e mais temida é realmente a biológica,

principalmente porque apresenta efeitos agudos. Alem disso é a única que é fruto de

estatística por parte do Governo Federal.

Os contaminantes inorgânicos, orgânicos e radioativos são tão importantes

quanto aqueles de origem biológica, mas pelo fato de não possuírem seus efeitos a

curto prazo e passam despercebidos sendo relegados a segundo plano. O que não

deveria acontecer, pois enquanto as contaminações biológicas são tratadas e a taxa

de recuperação é alta, muito dos contaminantes inorgânicos, orgânicos e radioativos

são mais perigosos e difíceis, ou impossíveis de serem retirados do nosso

organismo.

Quanto as conseqüências dos contaminantes supracitados para a saúde,

67,6% não responderam, 28,7% apontaram doenças agudas (doenças intestinais /

infecções), 3,7% citaram doenças crônicas (câncer e doenças renais)

Pelas respostas a esse item, mostra-se que as pessoas desconhecem a

maioria das conseqüências para a saúde dos contaminantes da água. A ausência de

67,6% é uma prova disso, aliada aos 28,7% que só comentaram sobre doenças

intestinais e infecções que representa uma gama muito reduzida dos efeitos

adversos que os contaminantes da água podem provocar. Ou seja, não existe uma

percepção das possíveis doenças relacionadas aos contaminantes da água pela

população em geral.

A ausência de conhecimento sobre outras opções alem dos filtros atingiu 92%

dos entrevistados (24% conheciam o sistema de ozônio e 68% somente os filtros);

os que ouviram falar dos destiladores para uso residencial foi de 7% e a osmose

reversa 1%. O sistema de ultravioleta e micro filtragem não foram citados pela

população consultada.

Os percentuais acima mostram que apenas uma reduzida parte da população

conhece outros tipos de tratamento de água potável mais eficazes e modernos, os

quais podem remover de forma eficaz os contaminantes da água que se bebe.

4 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Todos os países do mundo possuem legislações que estabelecem critérios

técnicos quanto aos parâmetros relacionados com a qualidade da água que deve ser

fornecida à população pelas empresas que trabalham nesse ramo de atividade.

Tabela 03 – Alguns Limites de Tolerância segundo a Legislação Brasileira,

Americana e da Comunidade Européia.

PARAMETRO UNIDADE L T Res. 274

Americana

C E

Turbidez UT 5,0 NM 0,5 a 1 < 0,1

Fluoreto mg/L 1,5 NM 4,0 1,5

Alumínio mg/L 0,2 NM 0,05 a 0,2 0,2

Antimônio mg/L 0,005 0,005 0,006 0,02

Arsênico mg/L 0,01 0,01 0,01* 0,01

Benzeno µg/L 5,0 5,0 5,0 * 10,0

Chumbo mg/L 0,01 0,01 0,015* 0,01

Diclorometano µg/L 20,0 20,0 5,0* 20,0

Ferro mg/L 0,3 NM 0,3 NM

Molinato µg/L 6,0 6,0 NM 6,0

Pendimetalina µg/L 20,0 20,0 NM 20,0

Selênio mg/L 0,01 0,01 0,05 0,01

Tetracloreto de Carbono µg/L 2,0 2,0 5,0 * 4,0

THM

(5)

mg/L 0,1 0,1 0,08 * 0,06 a 0,1**

LT = Limite de Tolerância

NM = Não Menciona

* MCLG ZERO = A meta é atingir ZERO de concentração

** Depende das substancias que fazem parte da mistura

4.1 Portaria 518 de 25 de março de 2004

do Ministério da Saúde

No Art. 4º do Capitulo II Item IV fala sobre o controle de qualidade da água

para consumo humano. O controle que é feito sobre a qualidade da água é realizado

tão somente nos mananciais e nas tubulações das ruas, o que nos Estados Unidos

se chama de Point of Entry (POE) (Ponto de Entrada), não chegando até o interior

da casa do consumidor Point Of Use (POU), (Ponto de Uso), ou seja, a legislação

não define com clareza que a qualidade não é a da água que é consumida e sim

aquela que chega até a porta do usuário. A água a ser consumida, após entrar nas

instalações residenciais, comerciais e industriais (casa ou prédio), pode ser

contaminada na caixa de água inferior (se existir) e na caixa superior, além das

contaminações provenientes das tubulações das edificações, torneiras, válvulas e

até dos equipamentos de purificação instalados, se não forem adequadamente

usados e as manutenções realizadas conforme recomendado pelos fabricantes.

A legislação não pode assegurar a qualidade da água fornecida nem a que é

consumida, por vários motivos:

a) O sistema de tratamento usado pela Embasa não remove todos os

possíveis contaminantes da água.

b) As análises são feitas na água dos mananciais e das tubulações até a

porta dos consumidores. Como o resultado das análises da água só é

disponibilizado após horas ou dias, a água já foi consumida, mesmo que se detecte

posteriormente alguma irregularidade na mesma. Portanto, quanto ao aspecto

operacional, não pode ser assegurada a qualidade da água que é consumida.

No Art 7º do Item VI dessa legislação garante a divulgação de informações

sobre a qualidade da água e dos riscos à saúde a eles associados, porem as

informações que constam nas contas de água são apenas as quantidades de

amostras exigidas, as analisadas e as que estão em conformidade com os padrões

da Portaria 518. Estas análises apresentam dados superficiais sobre a cor, turbidez,

flúor, cloro, coliformes totais e coliformes termo-tolerante mostrando apenas a

quantidade de análises realizadas e se atenderam a legislação ou não (não dizem,

por exemplo, se a não conformidade foi para mais ou para menos). Alem disso não

mostram os valores encontrados para fins de uma avaliação técnica mais apurada

por quem deseja fazê-lo. As informações supracitadas não esclarecem os riscos que

a água pode oferecer em termos de produtos químicos tóxicos que podem existir na

água fornecida. Por outro lado, não há nenhum esforço em informar à população os

parâmetros analisados, quais os resultados obtidos, seu significado, os riscos para a

saúde e como se proteger, caso esses contaminantes superem os limites da

legislação, ou quais os seus efeitos se levarmos em consideração a sinergia de

vários contaminantes juntos na mesma água (a legislação considera somente cada

contaminante separadamente).

É citado ainda na Portaria 518 no item VIII do artigo 7º, a exigência de

mecanismos de recebimento de queixas referentes as características da água e

adoção de providencias pertinentes. Sem um conhecimento mais profundo, as

únicas queixas que a população pode fazer seriam quanto aos aspectos estéticos da

água (cor, sabor e cheiro). A percepção de que algo está errado acontece quando a

dosagem de cloro está acima do limiar de percepção do ser humano, podendo assim

ser detectado pelo sabor ou pelo olfato, mas não se sabe o quanto é prejudicial

somente usando os sentidos. E se o cloro estiver abaixo dos limites considerados na

legislação como adequados, nada será notado de anormal na água somente usando

as características organolépticas. Sendo assim a desinfecção dos microorganismos

sensíveis ao cloro não estarão se processando, o que aumentará o risco de

transmissão de doenças como o cólera.

Quando o cheiro do cloro não é perceptível, não causa reclamações pela

população. Mas é importante frisar que mesmo os contaminantes da água

chamados primários, estando em concentrações maiores do que a legislação, não

são perceptíveis sem uma análise laboratorial feita por uma pessoa qualificada, a

qual tem que usar aparelhagem especializada. Ou seja, as reclamações dos

usuários NUNCA poderão ser significativas quanto à qualidade da água como um

todo. Se as reclamações não acontecem, não é premissa para considerar que a

água é de ótima qualidade, que está dentro dos parâmetros aceitáveis para a saúde,

e que a população está satisfeita com a água que está consumindo.

No Capitulo III Seção IV Art 9º letras a, b e c mais uma vez fala sobre as

informações da qualidade da água distribuída. Também se refere à descrição dos

mananciais, parâmetros de qualidade detectados na água, seu significado, origem e

efeitos sobre a saúde e ocorrência de não conformidade com o padrão de

potabilidade, bem como as medidas corretivas providenciadas. Os resultados das

análises químicas que a Portaria 518 determina que seja informada à população

nunca foram veiculadas detalhadamente nas contas de água conforme determina a

lei, pelo menos, até esta data. Pelo contrário, a conta de água possui apenas dados

superficiais e não reflete a observância aos itens da Portaria 518.

No Capitulo IV Art 11º estabelece que a água potável deve estar de acordo

com o padrão microbiológico conforme a tabela especifica. Mas os resultados das

análises só são obtidos após a água já ter sido consumida; logo as medidas de

proteção só serão eficazes para quem não fez uso dela antes e só vai fazê-lo após o

aumento na cloração (por exemplo), que é a providência normalmente adotada na

presença de coliformes na água. A ausência de coliformes proporciona uma falsa

impressão de que a água, por não ter coliformes, também não possui outros

microorganismos resistentes ao cloro.

Apesar do Art 11 §8º do Capitulo IV recomendar a inclusão de pesquisa de

organismos patogênicos, com o objetivo de atingir, como meta, um padrão de

ausência, dentre outros, de enterovirus, cistos de Giárdia spp e oocistos de

Cryptosporidium sp., conforme informado por preposto do laboratório da Embasa, a

mesma não faz esse tipo de análise. Constatamos também essa informação

conforme relatório dos resultados das análises fornecidos por aquela empresa.

Com relação a turbidez, o Capitulo IV Art 12º apresenta uma tabela onde 95%

das amostras devem ter um valor de 1,0 UT após filtração e pré-desinfecção em

águas subterrâneas e filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta) e 2

UT para filtração lenta. Já no §2º para assegurar a adequada eficiência de remoção

de enterovírus, cistos de Giárdia spp e oocistos de Cryptosporidium sp, recomenda-

se, enfaticamente que para a filtração rápida, se estabeleça como meta a obtenção

de efluente filtrado com valores de turbidez inferiores a 0,5 UT em 95% dos dados

mensais e nunca superior a 5,0 UT.

A redução da turbidez da água a nível igual ou inferior ao recomendado pela

AWWA (American Water Works Association) como excelente é 0,10 UT ou menos,

nunca devendo exceder a 0,30. Isso reduz significativamente a presença de

Cryptosporidium. Porém, a nossa legislação estabelece 1,0 UT, o que não é

suficiente para uma boa margem de segurança, apesar de recomendar como meta

valores inferiores a 0,5 UT em 95% das amostras e não como exigência para todas

as análises. Na Tabela 5 – Padrão de Aceitação para Consumo Humano do Art. 16

(página 42), a legislação aceita 5,0 UT de turbidez sem nenhuma restrição, o que

entra em choque com os valores para a garantia da qualidade microbiana

mencionados na Tabela 2 do art 12 do Capítulo IV e a meta no §2º citado acima que

deveria ser inferior a 0,5 UT. Logo, a legislação se torna confusa e passa a aceitar

valores de até 5,0 UT em 100% das análises como está expresso na própria conta

de água, que só cita esse valor como o máximo da legislação para a turbidez, sem

frisar que esse valor é apenas para 5% das amostras.

Quanto ao Capitulo IV Art 14, 15 e 16, §1º §2º e §3º e Tabelas 3, 4 e 5 sobre

a conformidade que a água potável deve ter em relação ao padrão de substâncias

químicas que representam risco para a saúde temos os seguintes comentários:

a) A relação de contaminantes analisados, conforme a legislação supracitada,

não cobre todos os possíveis contaminantes que a água pode conter. Dependendo

do local onde a água é coletada, a quantidade dos contaminantes pode chegar a

mais de 1000, segundo Colgan (1990).

b) Os limites de tolerância para os contaminantes da água são tratados na

legislação de forma isolada, ou seja, ela estabelece os seus efeitos como se

estivessem sozinhos, por isso é importante levar em consideração os seus efeitos

combinados. Ou seja, o efeito de um contaminante, que está com sua concentração

inferior a da legislação, se soma a outros nas mesmas condições, dando como

resultado a superação do limite ao qual o ser humano pode se expor sem sofrer

dano.

Ainda sobre a Portaria 518 o Art 16 § 2º do Capitulo IV quando recomenda

que o teor de cloro residual livre, em qualquer ponto do sistema de abastecimento

seja de 2,0 mg/L. A cloração é um método obsoleto porque ao reagir com a matéria

orgânica existente na água acrescenta Trihalometanos e ácidos haloacéticos.

Portanto, quanto maior a concentração de cloro na água, maior as chances de

apresentar organoclorados em elevados valores. O melhor seria usar sistemas de

ozonização, como é feito na França.

4.1.1 Outros Comentários sobre a Portaria 518

A) Quantidade de Contaminantes citados na Portaria 518.

A quantidade de contaminantes analisados não representa uma gama

significativa de todos aqueles que podem estar na nossa água. A legislação

brasileira não considera a possibilidade de inserir outros contaminantes na lista já

existente, nem sugere à análise de novas substâncias que ainda não constam na

sua relação padrão, como é feito na legislação americana.

Citamos no Quadro 9 alguns produtos que constam na legislação americana e

que não estão nos nossos diplomas legais, apesar da possibilidade de serem

encontrados, na nossa água, ser muito grande devido existir aqui os mesmos tipos

de atividades relacionadas aos mesmos.

SUBSTÂNCIAS LT

(1)

(ppm ou mg/L)

Dioxina 0,00000003

PCB 0,0005

Benzopireno 0,0002

1,2 dibromo-3-cloropropano (DBCP) 0,0002

1-2-dicloropropano 0,005

Epiclorohidrin 0,0001

Dibrometo de etileno 0,00005

Simazine 0,004

Toxafene 0,003

Cloreto de vinil 0,002

Ácidos haloacéticos 0,060

Berílio 0,004

Quadro 09 - Produtos Citados Na Legislação Americana E Não Na Brasileira

(1) Limite de Tolerância

Os efeitos crônicos e agudos dos contaminantes não são conhecidos da

grande maioria da população e vários deles que estão na água não são analisados.

É por essa razão que nos Estados Unidos, a cada período de 5 anos, o EPA

(Environmental Protection Agency) revisa a relação de contaminantes, analisando na

lista de candidatos a contaminantes quais os que devem ser acrescentados. A

emenda da lei SDWA (Safety Drinking Water Act) estabelece que:

• se monitorem mais do que 30 novos contaminantes a cada 5 anos.

• se monitorem somente amostras de sistemas públicos que servem a

menos de 10.000 pessoas.

• se arquivem os resultados analíticos no National Contaminant

Occurence Database (Banco de Dados Nacional de Ocorrência de

Contaminantes).

Com isso, os riscos diminuem, mas não acabam. A única forma de ter certeza

de que a água é realmente pura (99,99% de pureza) é através do uso complementar

de sistemas de purificação, onde a tecnologia e a análise da água provam que os

contaminantes existentes na mesma são removidos com eficácia verdadeira.

B) Sistemática operacional das empresas de água

A sistemática operacional das empresas fornecedoras de água tratada consta

das seguintes etapas: dosagem de coagulante, mistura rápida e coagulação,

floculação, decantação, filtração, desinfecção (cloração), correção do pH e

fluoretação. Na decantação, alguns contaminantes que se encontram em suspensão

na água são parcialmente removidos. Na filtração, acontece também uma remoção

parcial. Porém os contaminantes em suspensão, mas de granulometria menor do

que a dos filtros, bem como aqueles que estão dissolvidos na água, passam por

todo o processo de tratamento sem serem removidos. É claro que existem meios

técnicos para reduzir ainda mais os contaminantes da água, mas o elevado custo é

a maior justificativa para não se efetivar a sua implantação. O governo tenta reduzir

ao máximo (dentro de suas limitações) os meios de contaminação da água antes da

mesma entrar no sistema de tratamento, como uma forma de não permitir que tais

contaminações cheguem até a população, pois conhecem as limitações da

tecnologia do seu tratamento.

Os índices de turbidez fixados na lei aceitam valores iguais a 5 (cinco),

ficando mais fácil o surgimento de microorganismo do tipo cisto.

C) Concentrações da legislação acima das aceitas cientificamente: o caso do

fluoreto cujo limite de tolerância na Portaria 518 é 1,5 ppm.

A quantidade de água que uma pessoa bebe por dia depende de vários

fatores, tais como atividade física, idade, consumo de 8 copos/dia etc. Quem bebe 2

(dois) litros de água por dia terá consumido 3 ppm de fluoreto por via hídrica, sem

contar o que é absorvido através dos alimentos. Cientistas poloneses da

Pomeranian Medical Academy concluíram que doses tão pequenas quanto 0,6 ppm

de fluoreto resultam no crescimento de aberrações nos cromossomas (WHYTE,

2000). O Limite de Tolerância é relacionado com a concentração por litro e não com

a concentração máxima que uma pessoa poderia ingerir no total. Essa consideração

serve para todos os contaminantes. Em vez da legislação estabelecer os valores

totais máximos dos contaminantes conforme critérios técnicos precisos (estudo de

toxicidade individual, a combinação de dois ou mais contaminantes, fatores etários,

susceptibilidade individual, atividades físicas, doenças já adquiridas, etc,) onde cada

um pudesse saber o máximo que poderia ingerir de um determinado contaminante

sem sofrer quaisquer riscos de contrair doenças, o que seria também quase

impossível determinar, tendo em vista a complexidade do assunto. Sendo assim, a

legislação prefere definir um valor por litro, deixando todos expostos aos riscos de

doenças que podem adquirir por via hídrica conforme a quantidade de água que

cada um bebe e as concentrações dos contaminantes.

D) Procedimentos de alerta à população em caso de contaminações acima

dos limites de tolerância.

A legislação não fala sobre a forma como a população deve ser alertada e

está nunca foi informada da presença de quaisquer contaminantes na água que

estivesse acima do Limite de Tolerância, nem tão pouco conhece os procedimentos

a serem adotados para se proteger de acordo com o contaminante que fosse

encontrado em condições de risco. Basta verificar a conta de água e, mesmo sem

oferecer dados específicos sobre concentrações, podemos constatar que alguns

contaminantes podem ter superado os limites da legislação, porém, não há nenhum

alerta público. Por exemplo, no caso da cloração estar inferior ao recomendado em

determinados dias, a população poderia ser alertada a fazer uma cloração adicional

nas suas caixas de água para garantir o residual desejado e evitar certos

microorganismos patogênicos sensíveis ao cloro.

4.1.2. Limitações da Ciência.

A ciência vem evoluindo ao longo do tempo, e os exemplos que temos é que

certas substâncias, anteriormente consideradas inócuas ou pouco danosas para a

saúde, passaram a ser altamente perigosas. Isto nos faz crer que os limites de

tolerância da nossa legislação podem e devem sofrer uma redução na medida em

que a ciência esclarecer os efeitos dos mesmos sobre a saúde de forma mais

explicita e precisa.

4.1.3 A Legislação não Faz Referência à Susceptibilidade a Certos

Contaminantes.

A susceptibilidade a certos contaminantes da água não é citada nem levada

em consideração no estabelecimento dos limites de tolerância da nossa legislação.

Um desses compostos que podem afetar a certas pessoas sensíveis é o ferro,

devido a uma deficiência genética denominada hemocromatose, em que há um

acúmulo excessivo de ferro no organismo. Não há sinais nem sintomas da doença

até que, devido ao excesso de ferro na água, ela se manifesta através de disfunção

sexual, falhas cardíacas, dores nas juntas, cirrose hepática, diabetes melitus, fadiga

e escurecimento da pele.

4.1.4 A Legislação não Faz Referência às Crianças, Idosos e Imunodeficientes.

A nossa legislação não leva em consideração as crianças, idosos e

imunodeficientes quando do estabelecimento dos níveis de contaminantes na água,

o que os deixa mais susceptíveis a danos irreversíveis à saúde se beberem a água

sem um tratamento complementar para garantir a sua pureza.

4.1.5 Fiscalização da Qualidade da Água da Empresa Supridora

A fiscalização da qualidade da água, conforme estabelece o Capítulo VII Art.

28 da Portaria 518, de 25 de março de 2004, é uma responsabilidade da SVS

(Secretaria da Vigilância Sanitária) e das autoridades públicas dos Estados, Distrito

Federal e Municípios, representadas pelas respectivas Secretarias de Saúde. Essa

fiscalização requer pessoal tecnicamente treinado, aparelhagem especializada e

tempo para fazer um acompanhamento preciso de todos os parâmetros analisados

pela empresa de água. Sabemos que pelo volume de análises e a ausência de

informação ao público, tal fiscalização não acontece como deveria, fazendo com que

todos os usuários de água da empresa supridora fiquem mais expostos do que já

estão às conseqüências das inconformidades que existem na água.

4.2 Resolução 274 de 22 de setembro de 2005 da ANVISA

Quanto ao Item 5.2.1 que a Água Mineral deve atender as características

microbiológicas estabelecidas em Regulamento Técnico específico. Tendo em vista

que a freqüência das análises microbiológicas (de 3 em 3 meses conforme Decreto

Lei 7.841 de 8 de agosto de 1945 do DNPM) não proporcionarem confiabilidade para

os consumidores, melhor do que estabelecer características microbiológicas para a

água mineral, seria exigir processos de esterilização que garantam a inativação de

quaisquer tipos de contaminação biológica que possam aparecer na água mineral.

Na Tabela 6 da Resolução 274, a concentração de manganês não é a mesma

da Portaria 518, 25/03/2004. Na Portaria 518, é 0,1 mg/L, enquanto que na

Resolução 274, é 0,5 mg/L. Ou seja, é aceita uma concentração 5 (cinco) vezes

maior para água mineral. Não existe justificativa técnica para tal diferença. Na

legislação americana (National Secondary Drinking Water Regulation), o limite para

manganês é de 0,05 mg/L, ou seja, dez vezes menor do que na Resolução 274.

Mesmo essa concentração de 0,05 mg/L é um motivo de preocupação, dentre

outros, do Departamento de Saúde do Estado de Connecticut e do Departamento de

Saúde da Califórnia que confiaria mais se o nível de manganês fosse de 0,02 mg/L.

Apesar de o manganês ser considerado uma substância que proporciona apenas um

gosto ruim na água, a sua exposição durante muitos anos está associada a danos

no sistema nervoso, produzindo uma síndrome similar a da doença de Parkinson.

Além disso, as crianças mais jovens parecem absorver mais manganês do que

grupos de mais idade devido a uma menor excreção.

A concentração do nitrato na Portaria 518 é fornecida como N (nitrogênio) e é

igual a 10 mg/L. Na Resolução 274, a concentração de Nitrato é fornecida com outra

unidade, ou seja, como NO

(nitrato) com valor igual a 50 mg/L. Primeiro a

equivalência da concentração como nitrato comparada com nitrogênio deveria ser

44,3 mg/L e não 50 mg/L. Em outras palavras, o limite de tolerância para o nitrato foi

acrescido na água mineral em 11,4% em relação a adotada para a água potável da

Portaria 518, o que permite que as fontes de água mineral possam vender a sua

água com concentrações maiores de nitrato. Além disso, a troca de unidade química

de avaliação confunde o consumidor e permite que as análises químicas em algum

momento sejam feitas na unidade (N-nitrogênio) e fornecida com um limite de

tolerância 5 (cinco) vezes maior do que o permitido, sem que seja notado. É bom

frisar que nos rótulos das embalagens da água mineral não é citada a unidade

usada na análise química, o que facilita a fraude e conseqüentemente os riscos à

saúde.

O nitrato acima de 10 mg/L é muito prejudicial, principalmente, às crianças

recém-nascidas, pois, nessas concentrações, ficam muito susceptíveis a adquirir a

doença denominada meta-hemoglobinemia (conhecida também por “bebê azul”).

Na tabela 6 da Resolução 274 não são citadas as substâncias radioativas

mencionadas na Portaria 518.

No item 5.3.3 da Resolução 274 são citados limites de tolerância referentes a

volumes de água de 100 ml. Esse procedimento confunde o consumidor e esconde

a real quantidade a ser adicionada em 1 litro. As concentrações de sais deveria ser

sobre 1.000 ml (1 litro) e não sobre 100 ml. A concentração de sódio em 100 ml é de

no máximo 60 mg. Então em 1.000 ml (1 litro) a concentração de sódio será 10

vezes maior do que 60 mg, ou seja, 600 mg. Sendo assim, fica 3 (três) vezes maior

do que o máximo permitido na Portaria 518 (200 mg). Além disso, significa que se

uma pessoa tomar 2 (dois) litros dessa água por dia já atingiu uma concentração de

sódio de 1.200 mg/dia que é superior a recomendada para uma pessoa que tem

uma dieta restrita de sódio. É importante lembrar que não levamos em consideração

o sódio adicionado no alimento (sal), sendo o somatório destas duas parcelas (sódio

da água e do alimento) uma dosagem próxima ou superior para quem deve ter uma

dieta moderada de sódio (2.000 mg/dia).

O item 7.2.2 - Devem constar, obrigatoriamente, as seguintes

advertências, em destaque em negrito:

b) “O produto não é adequado para lactentes e crianças com até

sete anos de idade”, quando contiver mais de 2 mg/L de fluoreto;

No Item 7.2.2 da Resolução 274 é obrigatório nos rótulos das águas minerais

haver uma advertência para lactentes e crianças com até sete anos de idade quando

a concentração máxima de fluoreto for maior do que 2,0 mg/L. A Portaria 518

estabelece a concentração máxima de 1,5 mg/L para todas as pessoas, logo essa

Resolução entra em choque ao aceitar limites de até 2 mg/L e citando apenas

crianças até 7 anos e lactentes. Uma pessoa ao beber dois litros por dia estaria se

expondo a uma quantidade excessiva de fluoreto. A ciência já provou que fluoretar

a água é prejudicial à saúde (GROVES, 2001), haja vista que na Europa, China e

Japão não se fluoreta a água.

Mesmo tendo recomendado no item 5.3.3 que se adicione até 600 mg/L de

sódio. A mesma legislação solicita na letra d) do item 7.2.2 que haja advertência

quando a concentração de sódio na água for maior do que 200 mg/L (1/3 do que é

permitido adicionar). Como o sódio tem tanta restrição para a saúde, não deveria

ser permitida a sua concentração na água, muito menos a recomendação de sua

adição, pois o mesmo já é encontrado em doses bastante significativas nos

alimentos preparados, sendo inclusive recomendado o uso com moderação. Por

que então adicioná-lo na água?

5 EXPECTATIVAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS

No século XXI teremos que enfrentar várias crises sérias (água e energia). A

crise da água que se mostra como uma ameaça permanente à manutenção da vida

seja ela humana ou da flora e da fauna se agravará ainda mais.

5.1 Escassez

Sabemos que a água utilizada para consumo humano é retirada de

mananciais de superfície e subterrâneos (29,9% da água doce do planeta está

armazenada sob a superfície terrestre) (SHIKLOMANOV, 1998).

O uso irracional da água e incoerente com a quantidade de água nos

mananciais, pois a reposição dos mesmos tem mostrado horizontes desanimadores

num futuro próximo. Em algumas regiões da China e da Índia, o lençol freático

afunda de 2 a 3 metros anualmente (TUNDISI, 2005). No Iêmen, o lençol freático

está afundando 2 metros por ano. Poços perfurados de até 2 km de profundidade

não tiveram sucesso em encontrar água (CLARKE; KING, 2005, p. 65). No

Balquistão, no Paquistão, o lençol freático está afundando 3,5 m por ano (CLARKE;

KING, 2005, p. 65). No aqüífero Ogallala, nos Estados Unidos, alguns poços

secaram em Oklahoma, Kansas e Texas, onde o lençol freático afundou 30 metros

(CLARKE; KING, 2005, p. 65).

O incremento populacional e os usos cada vez maiores da água (em 1990 era

de 350 m

e em 2000 foi de 642 m

por pessoa por ano) (CLARKE; KING, 2005),

principalmente para atender fins industriais e da agricultura visando fazer face ao

aumento do consumo de produtos e alimentos, já são indicadores insofismáveis de

uma crise relativa a esse recurso natural num futuro próximo. Alem disso, a perda

dos mecanismos de retenção de água, tais como, remoção de áreas alagadas,

desmatamentos, perda de volume por sedimentação de lagos e represas colaboram

para a escassez de água.

Não podemos deixar de citar os desperdícios de água nas redes de

distribuição e nos usos caseiro e industrial como uma forma de redução dos nossos

mananciais. A falta de uma política incentivando a reciclagem da água permite que

se continue consumindo desnecessariamente água de alta qualidade para fins

menos importantes, o que é uma forma de desperdício institucionalizada.

5.2 Contaminação dos mananciais

A humanidade tem presenciado ao longo da sua existência a contaminação

constante dos mananciais de água (superficiais e subterrâneos). Os rios, lagos e

lagoas têm sido considerados como a via mais fácil para o descarte de resíduos,

desde o simples lixo doméstico não tratado até os efluentes industriais de alta

periculosidade para a saúde humana e animal. Alem disso os contaminantes

descartados sobre o solo, terminam contaminando o lençol freático pela percolação

da água de chuva que em contato com os agentes poluentes os levam para o

subsolo.

Com o incremento do numero de indústrias nos países desenvolvidos e em

desenvolvimento, o aumento de contaminantes nas águas tem sido considerado

uma conseqüência “natural” deste “avanço” da humanidade. Desta forma, por

exemplo, a influência da lavoura nesse particular é responsável por 70% da poluição

das águas nos Estados Unidos (CLARKE; KING, 2005, p. 29). Muitos países em

desenvolvimento estão usando 40% de suas águas doces renováveis para a

irrigação. No entanto, mais da metade se perde em vazamentos e na distribuição,

nunca atingindo as plantações (CLARKE; KING, 2005, p. 34).

Nos estados indianos de Bengala Ocidental e Bihar, 50 anos de pulverização

de DDT resultaram na contaminação das águas subterrâneas. Em Pequim, Tianjin e

Hebei o escoamento de fertilizantes fez com que os nitratos nas águas subterrâneas

ultrapassassem a concentração de 50 mg/l em mais da metade das localidades

pesquisadas. Nos Estados Unidos, cerca de 13 milhões de pessoas tomam água

contaminada por arsênico em regiões da Califórnia, Minnesota, Nevada, Oregon e

Texas (CLARKE; KING, 2005, p. 37 e 56).

Em 2003, se estimou que mais de 50 milhões de pessoas em Bangladesh

consumiam água contaminada por arsênico com uma concentração de arsênico

cinco vezes maior do que os limites estabelecidos pelo Agencia Ambiental (EPA)

dos Estados Unidos (REYNOLDS, 2002, p. 86).

Podemos ainda afirmar que nos países em desenvolvimento, 70% do lixo

industrial é despejado sem tratamento nas águas, poluindo tanto o suprimento

subterrâneo como o de superfície (CLARKE; KING, 2005, p. 38).

5.3 Políticas públicas e gerenciamento dos recursos hídricos

As políticas públicas deveriam resguardar mais a saúde da população através

de uma legislação mais rígida quanto ao descarte de resíduos, principalmente

oriundos das industriais e de outras atividades geradoras de contaminações

perigosas. A maquina burocrática e as pressões políticas muitas vezes imobilizam a

ação dos órgãos fiscalizadores, impossibilitando assim de conduzir a resultados

favoráveis à população em geral.

A própria legislação especifica no que se refere à água potável (Portaria 518

de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde) contem muitas limitações

realmente difíceis de serem modificadas, conclusão obvia da experiência pregressa

neste particular. Diante deste panorama critico quanto a avanços na legislação e no

seu rigoroso cumprimento, uma das alternativas é buscar soluções pessoais

(familiares) para fazer face as contaminações que com certeza já estão presentes

hoje no nosso copo de água . E amanhã em maior concentração e variedade de

contaminantes. Por outro lado o gerenciamento dos recursos hídricos é limitado uma

vez que as análises realizadas não cobrem toda a gama de contaminantes que

podemos encontrar hoje e no futuro.

Outros fatores políticos e administrativos emperram o avanço da

implementação tecnológica e da sua ação sobre a qualidade da água potável,

fazendo com que aqueles que possuem pouco ou nenhuma informação sobre esse

recurso fiquem satisfeitos com a qualidade limitada da água que consomem.

Sabemos que a grande maioria usa apenas os aspectos estéticos da água (gosto,

aparência e cheiro) como fazia a humanidade há milênios atrás, quando ainda não

se conhecia as tecnologias laboratoriais avançadas dos nossos dias, para avaliar a

água e afirmar se é de boa qualidade ou não.

Um exemplo patente da limitação das políticas públicas relacionadas com a

qualidade da água e suas conseqüências, podemos citar a Organização Mundial de

Saúde. A mesma afirma que as informações fornecidas por todos os países de

mundo que sofrem com os casos de cólera, se referem a apenas 5 a 10% dos casos

devido a ineficácia dos sistemas de registro e o receio de sanções comerciais e da

perda de turismo por parte desses países (LANTAGNE, 2008, p. 50).

No inicio dos anos 70 a UNICEF investiu e administrou esforços maciços em

Bangladesh para que as fontes de água potável fossem confiáveis, ou seja,

estivessem livres de contaminações patogênicos que carregassem doenças, tais

como o cólera e a disenteria. No entanto, ninguém pensou em testar a presença de

arsênico e outros metais tóxicos. Algo em torno de 5 milhões de poços foram

cavados, dos quais mais de 3 milhões se sabe que estão contaminados por

arsênico. Os poços que foram financiados estão em 85% da área geográfica de

Bangladesh, afetando 70 milhões de pessoas. Como o arsênico não apresenta

sinais de intoxicação agudas, são necessários vários anos para se manifestar. Entre

1983 e 1987, 200.000 pessoas em Bangladesh foram diagnosticadas com

arsenicosis. Num hospital em Dhaka, capital de Bangladesh, a epidemia foi vista

como “o maior caso de intoxicação maciça no mundo” (HUNTER, 2003, p. 30-1).

Uma boa intenção resultou em desastre devido à falta de visão dos

administradores e técnicos da época. Quem garante que fatos semelhantes não

estão acontecendo agora e não ocorrerão no futuro?

5.4 Tecnologias e custos dos tratamentos

Diante do aumento da poluição química das águas, principalmente por

produtos orgânicos sintéticos os quais hoje já são 87.000 (DUMANOSKI, 1999)

sabemos que para enfrentarmos tal fato, sem ser uma vitima fácil desses “novos e

velhos” contaminantes, teremos que adotar métodos mais modernos e caros para

purificar a água que usaremos para beber e cozinhar hoje e no futuro.

Se as fontes de contaminações não forem controladas efetivamente e nem

adotadas medidas técnicas para a sua eliminação nos efluentes industriais que

alimentam os mananciais de água, os tratamentos municipais de água terão que

adotar tecnologias ultra modernas, pois as conseqüências serão imprevisíveis e

muitas delas irreversíveis no que se refere à saúde dos seus usuários.

Os equipamentos de purificação de água terão que ser mais e mais

sofisticados a fim de que possam remover totalmente os contaminantes, uma vez

que a diversidade deles vai ser tão grande que não poderemos nos descuidar e

ingerir quantidades, por menor que seja sem sofrer sérias conseqüências a curto e

médio prazo.

5.5 DOENÇAS POR VIA HÍDRICA

A incidência de doenças por via hídrica se multiplicará como conseqüência do

aumento da ingestão de resíduos oriundos das industriais e da agricultura, os quais

não se saberão nem quais foram. Não podemos também deixar de lembrar a

contaminação biológica que será crescente pela alteração das condições do habitat

e das mutações genéticas dos microorganismos para adaptação às novas

realidades. Mais produtos químicos sintéticos serão usados para aumentar a eficácia

da produção de certos itens de consumo, mas a urgência de sua aplicação para

auferir mais lucros e aumentar a competitividade empresarial não permitirá que se

façam análises laboratoriais relacionadas com a sua toxidez, antes de serem

lançados no mercado. Tais estudos permitiriam estabelecer limites para o seu uso

no interior das empresas e no seu descarte nos efluentes industriais. Tal fato já é

uma realidade nos dias de hoje. A diferença é que no futuro serão mais numerosos e

talvez até mais perigosos.

Uma grande variedade de produtos farmacêuticos incluindo: antibióticos, anti-

convulsivos, moderadores do humor, antidepressivos, medicamentos para insônia,

hormônios sexuais dentre outros tem sido encontrados nos suprimentos de água de,

pelo menos, 41 milhões de americanos, conforme investigação da Associated Press.

São concentrações muito baixas, mas quem garante que essas e outras variedades

de medicamentos não estarão presentes na nossa água do futuro em concentrações

maiores?

5.6 SOLUÇÕES PROPOSTAS

As soluções para a questão da água, seja quanto a escassez e/ou

contaminação, passa por uma série de providências que devem ser levadas a sério

por cada país a fim de que possam ser efetivas e gerarem novas possibilidades de

conservação da vida humana e animal sobre a Terra a curto, médio e longo prazos.

A ciência já conhece as providências que devem ser tomadas para que possamos

salvaguardar as reservas atuais de água e minimizar os efeitos dos agentes

contaminadores.

Algumas das providências que mais se destacam são as seguintes:

- implantar programa internacional de preservação dos mananciais

subterrâneos e superficiais.

- identificar todas as fontes de contaminação dos mananciais de água e

desenvolver políticas que as evitem ou minimizem a valores que não prejudiquem a

saúde das pessoas e ao meio ambiente.

- redução, eliminação ou uso controlado dos agrotóxicos;

- desenvolver novas técnicas de combate às pragas sem uso de agrotóxicos

perigosos para a saúde;

- reduzir a poluição atmosférica de modo a minimizar os efeitos adversos nas

condições climáticas;

- conservar florestas e implantar áreas verdes de grandes extensões;

- controlar e racionalizar o desmatamento;

- melhorar os tratamentos de afluentes industriais, reduzindo drasticamente o

lançamento de poluentes perigosos;

- obrigar a reciclagem de águas industriais e descartar os resíduos

resultantes conforme técnicas que evitem a poluição ambiental;

- aumentar as exigências quanto a aprovação de novos produtos químicos

sintéticos (matérias primas usadas, métodos operacionais e tipos de resíduos)

- implantação de programas nacionais e internacionais de conservação da

natureza (flora, fauna e recursos hídricos) com prioridade sobre todos os outros;

- implantar programas permanentes de divulgação dos riscos dos

contaminantes da água, suas conseqüências para a saúde, métodos de avaliação e

como se proteger;

- financiar a longo prazo sistemas de purificação de água para pessoas que

não tenham recursos para adquiri-los a curto prazo e orientá-los como usá-los;

- fornecer água purificada engarrafada de alta qualidade a baixos preços;

- implantar programa internacional de conscientização do uso racional da

água;

100

- permitir a implantação de novas indústrias somente com elevados

percentuais de reciclagem de água;

- apesar do alto custo atual, dessalinizar água do mar;

- reduzir drasticamente o desperdício.

A implantação das medidas acima não é nada fácil porque nenhum país

deseja exigir, de forma geral e sem exceções, dos agentes poluidores que são

geradores de recursos financeiros (impostos e empregos) que arquem com custos

extras através da adoção de pesquisas para desenvolver novas tecnologias menos

poluidoras, tais como, troca das matérias primas usadas por outras menos perigosas

e mais eficazes sob o aspecto ambiental e da saúde humana; utilização de

tratamentos mais eficientes de afluentes e mais caros; redução de suas emanações

atmosféricas, etc., visando “apenas” melhorar as condições dos mananciais de

água, quando os seus concorrentes em outros países não estão fazendo nada disso.

Tal condição traria como conseqüência aumento dos seus custos de produção e

diminuição da competitividade, alem de ter que elevar os preços dos seus produtos

finais com sérias conseqüências na globalização atual e futura. Nessa hora pode

ainda entrar a influencia do lobby político, da pressão psicológica, da ameaça

econômica através da sombra do desemprego e da ausência de ajuda financeira

para campanhas políticas; o que faz muitos recuarem, sacrificando mais uma vez a

população que é sempre quem mais sofre quando tais fatos ocorrem.

Infelizmente, a sociedade humana só aprende na crise e quando esta se

agrava a ponto de colocar em risco a sua sobrevivência. Até que isso aconteça, ele

tentará de todas as formas manter a sua estratégia errônea, irresponsável,

desumana, criminosa e antiética. Esperamos que quando esse dia chegar, não seja

tarde demais.

Devido a ganância desenfreada, a espécie humana está à mercê de políticas

e procedimentos totalmente inadequados e que visam somente o lucro mesmo que

seja à custa do sacrifício da raça humana e do equilíbrio na natureza (flora e fauna).

Não podemos esquecer que não são somente leis “bem elaboradas” técnica,

política, financeira e administrativamente, que fazem com que tudo funcione

adequadamente. Se elas não forem “realmente” colocadas em pratica visando tão

somente a sustentabilidade humana e da natureza, não terão nenhum valor.

101

As mudanças mais prementes para solucionar os problemas com a água

potável que se descortinam nos próximos anos, são com aqueles que comandam os

destinos materiais da humanidade, tais como, os grandes empresários, os

mandatários de países ricos e em desenvolvimento e os dirigentes de organizações

internacionais. Pois sem modificar drasticamente a sua forma atual de pensar e agir,

o que se refletiria numa escala de valores mais racional, honesta, igualitária e

humana, nada será conseguido de eficaz nem hoje e nem nunca. Pois de que valem

as pesquisas e o conhecimento cientifico se não forem usados visando o bem estar

da humanidade e a sustentação da vida na sua acepção mais ampla?

102

CAPITULO VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES

1 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através desta pesquisa, podemos concluir que a legislação brasileira

referente à água potável fornecida pela empresa municipal de água e as empresas

engarrafadoras de água mineral da cidade de Salvador não é suficiente para:

a) garantir uma qualidade de água potável e mineral compatível com as

limitações orgânicas das pessoas sejam elas, adultos saudáveis, idosos, crianças ou

aqueles com alguma deficiência imunológica.

b) utilizar os atuais avanços da ciência para estabelecer limites de tolerância

mais coerentes com todas as limitações de saúde e de faixas etárias da população;

c) proporcionar uma fiscalização que evite as não conformidades de

transporte, armazenamento e embalagem da água mineral;

d) uniformizar os critérios técnicos de qualidade de água, de modo que sejam

os mesmos tanto para a água fornecida pela empresa supridora quanto para a água

mineral;

e) informar a população dos contaminantes que a água possui, seus riscos

para a saúde e orientar as medidas de proteção quando for necessário.

A análise das águas potável e mineral realizadas ou obtidas das empresas de

saneamento como a Embasa e dos laboratórios particulares que fazem uso do

manancial que atende a cidade de Salvador, sob a ótica moderna e cientifica atual,

não satisfazem aos requisitos de potabilidade.

As limitações das análises químicas realizadas nas empresas de

engarrafamento da água mineral que é fornecida a cidade de Salvador, a falta de

certificações das mesmas frente aos órgãos competentes, nacionais (INMETRO,

2009) e internacionais (NSF – National Sanitation Fundation), as contaminações

biológicas que são detectadas freqüentemente nas mesmas, a falta de análise de

produtos químicos orgânicos sintéticos na água, os resultados das análises

realizadas nas amostras de água mineral e fornecidas por terceiros, a ausência de

tratamentos complementares (tais como o ozônio) para melhorar a qualidade da

103

água e a proximidade dessas fontes do Pólo Petroquímico, nos faz acreditar que a

população optou por esse tipo de água por falta de opções.

A susceptibilidade de cada indivíduo às substâncias tóxicas e os seus efeitos

sinergéticos e aditivos não são consideradas para estabelecer os limites de

tolerância preconizados na legislação.

A maioria da população desconhece os riscos aos quais está exposta quanto

a água que bebe, bem como as melhores formas de se proteger. Os sistemas de

purificação comercializados em Salvador e conhecidos da população são

insuficientes para garantir a remoção dos contaminantes de forma a garantir uma

água de qualidade para consumo humano.

As perspectivas para o futuro, no que se refere ao aumento das substâncias

tóxicas (quantidade e concentração), reforçam a idéia de que a população vai se

expor ainda mais às contaminações da água, caso não sejam adotados sistemas de

tratamento mais eficazes e realizada a sua manutenção correta.

Existe uma contaminação sempre crescente dos mananciais de água de

superfície e subterrâneos, através do uso descontrolado de pesticidas, inseticidas,

herbicidas e fertilizantes, bem como do descarte de efluentes perigosos de

empresas acima dos limites definidos na legislação vigente. Muitos produtos

industrializados possuem contaminantes cujos limites de tolerância não são citados

na nossa legislação e, portanto não são analisados, avaliados, acompanhados e

informados.

A estação de tratamento de água da cidade de Salvador alem de não ser

capaz de remover todos os contaminantes da água, precisam de modernizações

quanto aos produtos químicos usados evitando que se acrescente mais

contaminantes na água, como é o caso do cloro. A fluoretação da água é uma

pratica insegura, ineficaz e abandonada pela maioria dos países do mundo, pois

aumenta as possibilidades de incidência de inúmeras doenças, mas esta é uma

pratica usada em Salvador. Infelizmente o flúor não pode ser removido pela grande

maioria dos equipamentos de purificação de água.

Pelos fatos acima mencionados, concluímos que a água fornecida através

das tubulações, para as nossas residências, escritórios e fabricas, bem como a água

mineral comercializada em Salvador não é adequada para consumo humano e é

necessário o uso complementar de um sistema de purificação adequado.

104

Sendo assim podemos afirmar, que a população soteropolitana, para se

manter com higidez física e mental, precisará cada vez mais de melhores sistemas

de purificação de água, pelo menos para beber e cozinhar, a fim de que possa evitar

que surjam doenças crônicas e/ou agudas motivadas pelo consumo da água, ou

num futuro próximo até pelo simples contato com a mesma através do banho ou ao

lavar as mãos.

2 RECOMENDAÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL

DE SALVADOR

Apoiado pelo embasamento teórico levantado nesta dissertação e a fim de

que possamos sugerir melhorias nas condições da água potável que se consome

atualmente em Salvador, são necessárias várias providências, as quais, de forma

geral estão no âmbito dos mananciais, no tratamento da empresa de saneamento,

na rede de distribuição e nas residências.

2.1 Recomendações para o Poder Público

Adotar medidas legais, técnicas e administrativas especiais visando a

prevenção da contaminação dos mananciais de água que servem a população.

Incluir novas substâncias na legislação a serem monitoradas conforme um

acompanhamento sistemático dos efluentes das empresas que lançam substâncias

tóxicas na água, mesmo em baixas concentrações.

As legislações deveriam ser mais fortes e haver maior fiscalização das

contaminações na água potável, aprimorando regularmente a legislação referente a

água potável e fazer um acompanhamento mais rigoroso da qualidade da água

através de um órgão municipal, estadual ou federal independente da empresa de

saneamento.

Tornar mais efetiva a fiscalização dos mananciais de água de superfície e

subterrâneo, visando conhecer quais os contaminantes mais freqüentes e em

concentrações prejudiciais à saúde, a origem dos produtos geradores da

contaminação, onde, quem e como os usam.

105

Definir os produtos considerados de grande risco para a contaminação dos

mananciais de água quanto à saúde, controlar a sua venda e o uso dos mesmos,

divulgando sistematicamente as informações com a população no que concerne ao

assunto nos meios de comunicação e disponibilizar site especifico para consultas.

Substituir os produtos perigosos para a saúde e que possam atingir os

mananciais de água por outros não perigosos ou, pelo menos, menos perigosos,

através do levantamento de todos os produtos químicos usados no país,

principalmente os sintéticos, avaliando a sua toxidez na água e caso possível

substituí-los por outros inócuos ou menos perigosos, retirando os mais perigosos do

mercado como foi feito com o DDT, dentre outros.

Estimular a cultura de orgânicos reduzindo ou eliminando o uso de

substâncias químicas tóxicas na lavoura, estimulando técnica, administrativa e

financeiramente a cultura orgânica de frutas e verduras para minimizar a utilização

de produtos químicos perigosos para a saúde, salvaguardando assim a qualidade do

solo e da água subterrânea ou dos cursos de água próximo às plantações.

Implantar legislação mais punitiva para quem poluir os mananciais de águas,

criando diplomas legais com menos possibilidades de defesa. As transgressões às

leis sobre preservação da qualidade da água devem ser inafiançáveis.

Exigir a desinfecção da água mineral e a instalação de um controle de

qualidade rigoroso em cada envasadora. A desinfecção deve ser feita por

ozonização ou ultravioleta (exceto com cloro) de todas as marcas de água mineral

comercializadas no Brasil.

Exigir certificação INMETRO ou equivalente para todas as envasadoras de

água mineral comercializadas em território nacional. Podendo também ser usada a

certificação de órgãos internacionais como a NSF.

Adotar medidas efetivas com pesadas multas para quem comercializa água

mineral fora dos padrões de potabilidade, criando condições para uma fiscalização

mais efetiva da qualidade da água mineral, interrompendo as vendas até a

regularização das não conformidades.

Aprimorar regularmente a legislação referente à água mineral, avaliando-a

(pelo menos a cada 3 anos) e fazendo os aprimoramentos necessários sempre que

for constatada qualquer irregularidade ou avanço da ciência referente a qualidade da

água.

106

Permitir e estimular a instalação de empresas que comercializem água

purificada sem acréscimo de sais para uso doméstico e industrial. A produção de

água purificada usando equipamentos como a osmose reversa e os destiladores

associados a filtros de bloco de carvão (carbon block) normalmente é melhor do que

a água mineral, portanto deveriam ser incrementadas no Brasil. Desta forma

forneceria mais uma opção para a população de beber uma água de excelente

qualidade.

Incrementar programas nacionais de reciclagem de água, visando reduzir o

lançamento de contaminantes no meio ambiente. O Governo Federal e Estadual

deveriam estimular um programa espontâneo de reciclagem de água, principalmente

nas indústrias, visando reduzir os lançamentos de contaminantes no meio ambiente.

Sendo assim a água não utilizada pelas indústrias, que adotarem a reciclagem,

poderia ser usada por outros empreendimentos, para a lavoura ou simplesmente

preservada, quer se trate de água subterrânea ou fornecida pela empresa de água e

saneamento.

Implantar programas nacionais, estaduais e municipais para instruir a

população quanto a qualidade da água. O Governo Federal, Estadual e Municipal

deveriam investir em programas de esclarecimento à população quanto aos

aspectos relacionados à qualidade da água. Alem das informações relativas à

qualidade da água, seria também incrementada a participação da população na

preservação dos mananciais.

Inserir na legislação a cada três a cinco anos novos contaminantes que

foram encontrados em análises alem daquelas realizadas para atender a legislação

vigente. Isto seria feito através do acompanhamento de análise de 30 novos

contaminantes ou mais, os quais estão presentes freqüentemente na água e ainda

não citados na legislação. Após esse período, seria escolhidos as 5 (cinco)

substâncias de maior concentração e mais perigosas e seriam inseridos na

legislação. Isso permitiria um melhor acompanhamento global de todos os

contaminantes que podem estar na água potável e evitaria que, ao não serem

analisados os novos contaminantes, expor a população a riscos à sua saúde.

O Governo Federal e Estadual deveria implantar campanhas para economia

de água, desenvolvendo assim a consciência da importância de se preservar a

água, permitindo que mais pessoas possam fazer uso racional dela e em melhores

107

condições. Isso evitará manobras operacionais para direcionar a água de um lugar

para outro, as quais muitas vezes terminam por contaminar a água.

Adotar melhores padrões para turbidez. O limite máximo de turbidez segundo

a Portaria 518 é de 1,0 UT para filtração rápida (tratamento completo ou filtração

direta) e no caso da filtração lenta é de 2 UT para 95% das amostras, alem disso

aceita-se 5 UT para qualquer amostra pontual. Estes valores não são suficientes

para evitar a ocorrência de Criptosporidium e Giardia. O nível seguro de turbidez

recomendado pela AWWA (American Water Works Association) como 5-Star

Excellence in Water Treatment Award (Excelência 5 Estrelas com Distinção em

Tratamento de Água) é de 0,1 UT ou menos.

Exigir a análise para Giardia e Criptosporidium como rotina e não apenas

como recomendação. A análise obrigatória de cistos de Giardia spp e oocistos

Criptosporidium sp na água no Brasil é uma necessidade premente, uma vez que

alem desse microorganismo serem resistentes ao cloro que é usado nas estações

de tratamento em todo Brasil, os limites de tolerância da Portaria 518 de 25 de

março de 2004 do Ministério da Saúde para turbidez não são suficientes para

garantir a sua eliminação efetiva. Portanto, a análise opcional, que é apenas uma

recomendação da referida portaria (Art. 11 § 8º) deveria ser uma obrigação.

O Governo Federal deveria implantar um estudo epidemiológico constante

quanto as doenças provenientes da ingestão de contaminantes inorgânicos,

orgânicos e radioativos através da água, a fim de que possam ser conhecidas as

causas e permitir a implementação de medidas corretivas e preventivas para

salvaguardar a saúde da população.

2.2 Recomendações para a Empresa de Saneamento de Salvador

Orientar a população quanto aos riscos dos contaminantes da água de forma

que todos possam entender as limitações do tratamento que é realizado pelas

empresas de saneamento e compreendam que precisar instalar sistemas

complementares para garantir uma melhor qualidade da água potável.

Aperfeiçoar o sistema de tratamento investindo em métodos de desinfecção e

de filtragem mais modernos e eficazes, buscando constantemente a modernização

dos sistemas de tratamento e distribuição de água à população e as empresas.

108

Informar mensalmente a população, através da imprensa, os resultados das

análises de água do mês anterior, explicando de forma simples e sucinta o

significado de cada parâmetro e seus riscos para a saúde. Isso permitirá que a

população adote medidas preventivas imediatamente, evitando que a mesma

adquira doenças a curto, médio e longo prazo.

Adotar métodos de análises mais precisos (já existentes no mercado) dos

contaminantes da água. As aparelhagens e os métodos de análises devem ser mais

precisos (acurados) de modo a permitir que se conheçam os valores das

concentrações com uma precisão maior do que as adotadas atualmente. Pois muitas

análises possuem o seu limite de detecção igual ao limite de tolerância da legislação

(Ex. Pendimetalina: limite de detecção do método: <20 µg/L, limite de tolerância ≤ 20

µg/L; Molinato: limite de detecção do método: <6 µg/L, limite de tolerância ≤ 6 µg/L).

Isso impossibilita o conhecimento da verdadeira concentração em mg/litro do

contaminante analisado e o seu risco para a saúde quando os LDM (Limites de

Detecção do Método) são iguais ou se situa muito próximo do limite mínimo que os

métodos em uso permitem. Por outro lado no caso de consumo de 2 (dois) litros por

pessoa / dia, não se conhece a dosagem absorvida pela população, dificultando a

realização de estudos epidemiológicos relacionando os contaminantes da água,

suas reais concentrações e as doenças por via hídrica.

2.3 Recomendações para os Empresários

Os empresários devem se atualizar quanto a tecnologias e equipamentos

mais modernos de purificação de água, possibilitando que a população tenha mais

opções na hora de escolher o sistema que mais se adapte a sua necessidade e

poder aquisitivo. Sendo assim poderemos nos equiparar aos países de primeiro

mundo onde aparelhos de osmose reversa, destiladores e filtros de blocos de carvão

(carbon block) são disponíveis, alem dos já conhecidos filtros de carvão ativado

granulado.

Os empresários da área rural deveriam abandonar o uso de defensivos

agrícolas, fertilizantes, pesticidas e inseticidas de alta toxidez que agridem o meio

ambiente e conseqüentemente os mananciais de água, escolhendo práticas

agrícolas que minimize ou elimine os riscos de degradação da terra e da poluição

ambiental.

109

Os empresários que lidam com agricultura devem adotar métodos naturais de

prevenção de pragas e ervas daninhas, evitando a contaminação do meio ambiente

com produtos altamente tóxicos usados indiscriminadamente nos dias de hoje.

2.4 Recomendações para a População Soteropolitana

A população deve:

a) Procurar se informar quanto aos riscos dos contaminantes da água e de

suas conseqüências para a saúde, através de leitura de livros, jornais e revistas,

bem como participando de cursos que tratem do assunto e estejam ao seu alcance.

b) Exigir das empresas fornecedoras de água um relatório mensal das

análises contendo as concentrações de todos os contaminantes existentes na água

e os riscos para a saúde, conforme estabelece a Portaria 518 nos Capítulo III art 7º

Parag.VI, art 9 Parag. VIII , art 10 Parag. VII e Capitulo VIII art 29º .

c) Se organizar no sentido de fiscalizar o cumprimento da legislação quanto a

qualidade da água, bem como exigir na justiça que todos os resultados das análises

sejam divulgados à população, o que infelizmente não vem acontecendo.

d) Exigir das autoridades competentes a identificação e o monitoramente das

fontes de poluição dos mananciais de água usados pelas empresas de saneamento

por ser de suma importância, pois os sistemas de tratamento de água não removem

a maioria desses contaminantes. Pois isso colabora com as medidas preventivas e

corretivas que as autoridades municipais, estaduais e federais devem adotar para

minimizar os riscos de doenças por via hídrica. Esse monitoramente evita que certos

produtos perigosos cheguem até os mananciais de água potável e permitam que

concentrações significativas desses produtos aumentem os riscos à saúde de todos.

2.5 Recomendação para obter Água Potável de Alta Qualidade

Como vimos nesta dissertação o tratamento da água como é feito nas

estações não é suficiente para garantir uma qualidade dentro de padrões rigorosos

de potabilidade, mesmo atendendo aos limites de tolerância preconizados na

Portaria 518.

110

Por outro lado, como acontece nos Estados Unidos e na Europa a qualidade

da água tratada não poderia atender a um elevado nível de potabilidade, por muitos

aspectos: primeiro porque isso acarretaria um acréscimo muito grande no preço final

da água inviabilizando o consumo por boa parte da população, segundo porque

seria um desperdício usar uma água de alta qualidade para atividades como

descarga de vasos, lavagem de pisos, molhar a grama, etc. Essa é a realidade em

todos os países do mundo.

A redução dos contaminantes nos mananciais e a existência de um controle

técnico e legal mais apurado são sempre desejáveis para aprimorar a qualidade da

água para todos, principalmente no que se refere às famílias de baixa renda que não

contam com sistemas de purificação complementares. Minimizando os

contaminantes na água (citados na lei ou não), reduzirá de qualquer forma os riscos

de doenças por via hídrica. Porém infelizmente eliminar todos os contaminantes da

água que chega as nossas casas é muito difícil. Sendo assim, para aqueles que

contam com mais recursos financeiros podem escolher um sistema de purificação

complementar de alta qualidade, visando remover todos os contaminantes de forma

eficaz e segura. Este procedimento é a forma mais racional, usual e econômica para

resolver o problema dos contaminantes na água potável para consumo humano.

Tais limitações da qualidade da água fornecida na porta das casas,

estabelecimentos comerciais e industriais já são do conhecimento público há muitas

décadas nos Estados Unidos e Europa que passaram a adotar sistemas mais

sofisticados de purificação de água potável para a prevenção de doenças por essa

via porque reconhecem as limitações dos tratamentos das estações (MARPLES,

2008; BARZILAY, 1999, p. 16-7).

É claro que a escolha do equipamento fica sujeito aos padrões de pureza da

água potável que cada consumidor deseja para sua família, uma vez que os

purificadores são bastante diferentes na eficácia de remoção dos contaminantes.

111

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124

APÊNDICES

125

Apêndice A -

QUESTIONÁRIO SUBJETIVO

(Água Mineral – AM)

Este questionário foi elaborado para servir de informação para a Dissertação de Mestrado em

Planejamento Ambiental da Universidade Católica de Salvador sobre “Qualidade da Água

Potável consumida

na Cidade do Salvador

- Bahia”.

Caso o pesquisado queira receber o conteúdo final da tese, deverá informar o nome completo

e e-mail na folha anexa, para envio da mesma.

1. Bairro onde mora:

2. Que marca de AM você usa?

3. Por que optou por consumir Água Mineral?

4. Você ferve a sua AM antes do uso? Caso afirmativo ou negativo, por que?

5. Quais os critérios de escolha da AM consumida?

6. A AM está isenta de contaminantes que a água pode ter? Caso afirmativo por que?

Caso negativo, por que continua consumindo AM?

7. De onde você acha que vêm os contaminantes da água?

8. Que contaminantes na água potável você considera importante? Por que?

9. Quais as conseqüências desses contaminantes para a saúde?

10. Que medidas adicionais você adota para melhorar a qualidade da AM consumida?

11. Existe algum risco em beber Água Mineral? Caso afirmativo, quais?

12. O que você acha beber água da torneira com tratamento adicional (filtro, por

exemplo)?

13. O plástico dos garrafões é adequado para armazenar água para consumo humano?

Por que?

14. Você conhece algum tipo de purificador de água potável alem dos filtros? Quais?

126

Apêndice B

- QUESTIONÁRIO OBJETIVO

(Água Mineral – AM)

Este questionário foi elaborado para servir de informação para a Dissertação de

Mestrado em Planejamento Ambiental da Universidade Católica de Salvador sobre

“Qualidade da Água Potável consumida na Cidade do Salvador”.

Caso o pesquisado queira receber o conteúdo final da tese, deverá informar o nome

completo e e-mail na folha anexa, para envio da mesma.

1. Por que você optou pela marca de AM informada anteriormente?

( ) O gosto é melhor ( ) Conheço a fonte

( ) Meus amigos dão preferência a ela ( ) É mais confiável

( ) Outros ...............

2. Você acha que a AM é melhor do que a Água da torneira tratada?

( ) SIM ( ) NÃO

Caso afirmativo, por que?

( ) Não tem cloro ( ) Não tem contaminantes das tubulações

( ) Não temos muitas opções ( ) Contem sais minerais bons para a saúde

( ) Não confio nos filtros ( ) Os filtros dão muito trabalho

( ) Os filtros são caros ( ) Outros ......................................

3. Por que optou por consumir Água Mineral?

( ) Não tem contaminantes ( ) Não confio na Água da Embasa

( ) É melhor para a saúde ( ) Tem muita gente bebendo

( ) Outros ......................

4. Você faz uso de algum tipo de tratamento de água adicional? Caso afirmativo, qual?

( ) SIM ( ) NÃO

5. Você acredita nas noticias sobre contaminação das águas minerais veiculadas nos

jornais e TV?

( ) SIM ( ) NÃO

6. Se acredita nas noticias sobre contaminação das AM, por que não troca para Água

da torneira tratada?

( ) Prefiro AM porque acho que tem menos contaminantes do que a Água da torneira

tratada.

( ) Após as noticias as empresas de AM tomam as providências.

( ) Porque acho que Água da Embasa é pior do que AM

( ) Não temos muitas opções

( ) ................................

127

7. Os sais minerais da água são necessários para a saúde?

( ) SIM ( ) NÃO

Por que?

( ) Ouvi dizer que sim ( ) A propaganda diz isso

( ) Vi na internet ( ) Todo mundo sabe ( ) Outros

.................

8. É na água que encontramos todos os sais minerais suficientes para a nossa dieta

diária?

( ) SIM ( ) NÃO

9. Qual a percentagem de sais minerais existentes na água que você consome?

( ) 80 a 100% ( ) 50 a 70% ( ) 20 a 40% ( ) 5 a 15% ( ) Menos de 2% (

)............

10. Que contaminantes na água potável você considera importantes? Por que?

( ) Coliformes fecais ( ) Produtos químicos orgânicos

( ) Produtos químicos inorgânicos ( ) Produtos radioativos

( ) Nenhum deles ( ) Outros ................................

11. Quais as conseqüências desses contaminantes para a saúde?

( ) Verminose ( ) Diarréias

( ) Artrites ( ) Pedras nos rins

( ) Constipação intestinal ( ) Câncer

( ) Nenhuma das opções acima ( ) Outros ..........................

12. Você acha que existe algum risco em beber Água Mineral?

( ) SIM ( ) NÃO

Caso afirmativo, quais?

( ) Só se a pessoa não souber escolher uma marca boa

( ) As vezes aparece alguma contaminação, mas não é freqüente

( ) Só se não inspecionamos o garrafão antes de usar

( ) Várias doenças, mas na minha casa nunca tivemos nenhuma delas

( ) Outros ........................

13. O que você acha da água da torneira tratada para consumo humano?

( ) Não recomendo

( ) Está cheio de problemas, mas ninguém fica sabendo

( ) É boa, mas prefiro AM

( ) O gosto e cheiro do cloro as vezes são muito fortes

( ) Outros............................

128

VOCÊ SABIA QUE ....

...certos tipos de plásticos desprendem substâncias tóxicas cancerígenas para a água?

( ) SIM ( ) NÃO

...o transporte de água sob luz solar aumenta a proliferação de microorganismos na

água mineral?

( ) SIM ( ) NÃO

...a AM consumida em Salvador não possui nenhum tipo de desinfecção antes do

engarrafamento?

( ) SIM ( ) NÃO

...as doenças provocadas pela água, na sua maioria só aparecem após muitos anos?

( ) SIM ( ) NÃO

...existem outras tecnologias para remover os contaminantes da água, alem do ozônio e

dos filtros de carvão e cerâmica, que são muito mais eficientes?

( ) SIM ( ) NÃO

...NÃO é na água que obtemos os sais minerais necessários para a manutenção do bom

funcionamento do nosso organismo?

( ) SIM ( ) NÃO

.....o cloro não mata todos os tipos de contaminantes biológicos que podem existir na

água?

( ) SIM ( ) NÃO

... certos contaminantes não são removidos pelos filtros de carvão ativado?

( ) SIM ( ) NÃO

... a sujeira que fica em volta dos filtros pode aumentar a contaminação biológica da

sua água?

( ) SIM ( ) NÃO

....não se sabe exatamente o momento para executar a retrolavagem dos sistemas de

filtragem para evitar que a sujeira em volta dos filtros aumente a proliferação dos

microorganismos na água.

( ) SIM ( ) NÃO

.... não se sabe exatamente quando o filtro está saturado e requer uma troca.

( ) SIM ( ) NÃO

... se o filtro não for trocado no momento certo, certos contaminantes retidos no filtro

podem ser desprendidos para a água?

( ) SIM ( ) NÃO

129

Apêndice C -

QUESTIONÁRIO SUBJETIVO

(Água da Torneira Tratada)

Este questionário foi elaborado para servir de informação para a Dissertação de

Mestrado em Planejamento Ambiental da Universidade Católica de Salvador sobre

“Qualidade da Água Potável consumida na Cidade do Salvador”.

Caso o pesquisado queira receber o conteúdo final da tese, deverá informar o nome

completo e e-mail na folha anexa, para envio da mesma.

1. Faz uso de algum sistema de tratamento de água potável? Caso afirmativo, qual?

2. Se usa algum tratamento adicional, quais foram os critérios da escolha?

3. Você considera o sistema de tratamento de água escolhido como o melhor? Por que?

4. O sistema de tratamento de água usado exige alguma manutenção? Qual?

5. Você faz a manutenção do sistema de tratamento exatamente como o fabricante

recomenda?

6. O seu sistema de tratamento adquirido remove os contaminantes da água? Por que?

7. De onde vêm os contaminantes da água?

8. Que contaminantes na água potável você considera importante? Por que?

9. Quais as conseqüências desses contaminantes para a saúde?

10. O que você acha de beber Água Mineral?

11. Você conhece algum tipo de purificador de água potável alem dos filtros? Quais?

130

Apêndice D -

QUESTIONÁRIO OBJETIVO

(Água da Torneira Tratada – ATT)

Este questionário foi elaborado para servir de informação para a Dissertação de

Mestrado em Planejamento Ambiental da Universidade Católica de Salvador sobre

“Qualidade da Água Potável consumida na Cidade do Salvador”.

Caso o pesquisado queira receber o conteúdo final da dissertação, deverá informar o

nome completo e e-mail na folha anexa, para envio da mesma.

Bairro onde mora:

1. O que você acha da água da torneira tratada para consumo humano?

( ) A melhor opção

( ) Boa, mas só se tiver um tratamento complementar

( ) Mais ou menos

( ) Ótima, independente dos tratamentos complementares.

2. Por que optou por consumir ATT?

( ) Não tem contaminantes

( ) Não confio na Água Mineral

( ) É melhor para a saúde

( ) Tem muita gente bebendo

( ) Os contaminantes que tem não fazem mal para a saúde

( ) Não tenho opção

( ) A Água Mineral dá muito trabalho para trazer para casa

( ) Soube que a Água Mineral tem muitos contaminantes

( ) Outros ......................

3. Você acha que existe algum risco em beber ATT?

( ) SIM ( ) NÃO

Caso afirmativo, quais?

( ) Só se a pessoa não filtrar a água antes

( ) As vezes aparece alguma contaminação, mas não é freqüente

( ) Só se não limpamos a nossa caixa de água da casa / prédio regularmente

( ) Várias doenças, mas na minha casa nunca tivemos nenhuma delas

( ) Outros ........................

4. Você acha que a água da torneira tratada é melhor do que a AM?

( ) SIM ( ) NÃO

Por que?

( ) A Embasa tem um estação de tratamento

( ) Colocam fluoreto de sódio que é bom para os dentes dos meus filhos

( ) Eles fazem análises químicas para controlar a qualidade da água

( ) Tem cloro para matar os microorganismos patogênicos

( ) Outros ..............

131

5. Você faz uso de algum tipo de tratamento de água adicional? Caso afirmativo, qual?

( ) Filtro de cerâmica ( ) Ozônio e carvão ativado

( ) Filtro de Carvão ( ) Outros ..............

6. Se usa algum tratamento adicional quais os critérios da escolha?

( ) Não confio na água da torneira tratada

( ) A caixa de água do imóvel não é lavada adequadamente

( ) Acho que as tubulações contaminam a água

( ) Retirar o gosto do cloro

( ) Remover outros contaminantes, mas não sei quais

( ) Remover contaminantes orgânicos

( ) Outros.....

7. Você considera o sistema de tratamento de água escolhido o melhor?

( ) SIM ( ) NÃO

Por que?

( ) Na minha opinião remove todos os contaminantes

( ) É a única forma de se conseguir uma água de boa qualidade

( ) O fabricante garante que remove todos os contaminantes

( ) Sempre tomei esse tipo de água e tenho boa saúde

( ) Nunca ouvi nenhuma reclamação de terceiros

( ) Outros ...................

8. O seu sistema de tratamento adquirido remove os contaminantes da água?

( ) SIM ( ) NÃO

Caso afirmativo por que?

( ) Porque o vendedor do equipamento falou.

( ) Porque o folheto do aparelho garante.

( ) Porque acho que os contaminantes da água são fáceis de retirar

( ) Outros.....................

Caso negativo, por que consome água com contaminantes?

( ) Não existe equipamento que remova todos os contaminantes da água

( ) Não tenho escolha

( ) Na minha casa todos escolheram ATT para beber

( ) Não conheço nenhum opção melhor

( ) Outros ...............................

9. O sistema de tratamento de água que você usa exige alguma manutenção? Qual?

( ) Retrolavagem ( ) Troca dos filtros

( ) Limpeza dos filtros ( ) Outros .....................

10. Você faz a manutenção do sistema de tratamento exatamente como o fabricante

recomenda?

( ) Sim ( ) As vezes

( ) Nunca ( ) Só quando me lembro

( ) Só quando a empresa que vendeu o aparelho vem para trocar o filtro

132

( ) Outros .......................................

11. Que contaminantes na água potável você considera importantes? Por que?

( ) Coliformes fecais ( ) Produtos químicos orgânicos

( ) Produtos químicos inorgânicos ( ) Produtos radioativos

( ) Nenhum deles ( ) Outros ................................

12. Quais as conseqüências desses contaminantes para a saúde?

( ) Verminose ( ) Diarréias

( ) Artrites ( ) Pedras nos rins

( ) Constipação intestinal ( ) Câncer

( ) Nenhuma das opções acima ( ) Outros ..........................

13.Você acha que os sais minerais na água são necessários para a saúde?

( ) SIM ( ) NÃO

Por que?

( ) Ouvi dizer que sim ( ) A propaganda diz isso

( ) Vi na internet ( ) Todo mundo sabe

( ) Outros .................................

14. Você acha que é na água que se encontram todos os sais minerais suficientes para a

sua dieta diária?

( ) SIM ( ) NÃO

15. Qual a percentagem de sais minerais existentes na água que você consome?

( ) 80 a 100% ( ) 50 a 70% ( ) 20 a 40% ( ) 5 a 15% ( ) Menos de 2% ( )...

133

VOCÊ SABIA QUE ....

... certos tipos de plásticos desprendem substâncias tóxicas cancerígenas para a água?

( ) SIM ( ) NÃO

... o transporte de água sob luz solar aumenta a proliferação de microorganismos na

AM?

( ) SIM ( ) NÃO

.... a AM consumida em Salvador não possui nenhum tipo de desinfecção antes do

engarrafamento?

( ) SIM ( ) NÃO

....as doenças provocadas pela água, na sua maioria, só aparecem após muitos anos?

( ) SIM ( ) NÃO

...existem outras tecnologias para remover os contaminantes da água, alem do ozônio e

dos filtros de carvão e cerâmica, que são muito mais eficientes?

( ) SIM ( ) NÃO

...NÃO é na água que obtemos os sais minerais necessários para a manutenção do bom

funcionamento do nosso organismo?

( ) SIM ( ) NÃO

.....o cloro não mata todos os tipos de contaminantes biológicos que podem existir na

água?

( ) SIM ( ) NÃO

...que o cloro reage com a matéria orgânica existente na água tratada formando

substâncias denominadas organoclorados que são reconhecidos mundialmente como

carcinogênicos?

( ) SIM ( ) NÃO

... certos contaminantes não são removidos pelos filtros de carvão ativado?

( ) SIM ( ) NÃO

... a sujeira que fica em volta dos filtros pode aumentar a contaminação biológica da

sua água?

( ) SIM ( ) NÃO

....não se sabe exatamente o momento para executar a retrolavagem dos sistemas de

filtragem para evitar que a sujeira em volta dos filtros aumente a proliferação dos

microorganismos na água.

( ) SIM ( ) NÃO

.... não se sabe exatamente quando o filtro está saturado e requer uma troca.

( ) SIM ( ) NÃO

... se o filtro não for trocado no momento certo, certos contaminantes retidos no filtro

podem ser desprendidos para a água?

( ) SIM ( ) NÃO

134

Apêndice E –

TERMO DE CONSENTIMENTO

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Aos

Usuários de Água Potável da Região Metropolitana de Salvador- BA.

Dissertação: Qualidade da Água Potável

consumida na região Metropolitana de

Salvador- BA.

Aos

Entrevistados,

Esse estudo tem como objetivo

conhecer as praticas relacionadas ao consumo de água

potável na região Metropolitana de Salvador- BA.

Por este motivo, venho através desta,

solicitar a autorização para aplicar os questionários que possuem

dois tipos de grupos

de perguntas: um grupo para usuários de água mineral com 39 perguntas, sendo 14

subjetivas e 25 objetivas ou para usuários de água da torneira tratada com 38

perguntas

sendo 11 subjetivas e 27 objetivas.

A finalidade deste estudo é

avaliar os conhecimentos dos usuários quanto

a água

potável, os equipamentos usados, as razões da escolha dos mesmos e outras

informações relacionadas a esse assunto. É importante salientar que

cada usuário

entrevistado será isento de qualquer ônus com a pesquisa ficando esse aspecto

sob a

responsabilidade do pesquisador.

Faz-se necessário ressaltar que esta pesquisa obedece aos princípios éticos

autonomia, não maleficência, beneficência, justiça, veracidade e fidelidade, os quais

estão descritos na resolução 196/96 (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de

Pesquisa Envolvendo seus Humanos) de Conselho Nacional de Saúde.

As informações obtidas através do preenchimento do formulário terão utilização para

fins científicos. Sua participação é importante para que possa conseguir atingir os

objetivos estabelecidos.

Eu, ______________________________________________

por este acordo firmado,

dou meu consentimento a Victor Magalhães Duarte, mestrando do

Mestrado em

Planejamento Ambiental

da Universidade Católica do Salvador, tendo minha identidade

preservada e mes

mo após assinar o termo de consentimento posso desistir sem

nenhuma penalidade.

Salvador, 04 de setembro de 2008

_________________________________

Entrevistado

_________________________________ __________________________

Victor Magalhães Duarte Dr. Juan Carlos Rossi Alva

(Pesquisador)

(Orientador)

135

ANEXOS

136

ANEXO A – RÓTULOS DE ÁGUA MINERAL

137

ANEXO A –

ROTULOS DE ÁGUA MINERAL

138

ANEXO B – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ÁGUA

POTÁVEL

139

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N.º 518, DE 25 DE MARÇO DE 2004

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e

vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de

potabilidade, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto no Art. 2º do Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, na

forma do Anexo desta Portaria, de uso obrigatório em todo território nacional.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo máximo de 12 meses, contados a partir da

publicação desta Portaria, para que as instituições ou órgãos aos quais esta

Norma se aplica, promovam as adequações necessárias a seu cumprimento, no

que se refere ao tratamento por filtração de água para consumo humano suprida

por manancial superficial e distribuída por meio de canalização e da obrigação

do monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas.

Art. 3º É de responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do

Distrito Federal a adoção das medidas necessárias para o fiel cumprimento desta

Portaria.

Art. 4º O Ministério da Saúde promoverá, por intermédio da Secretaria de

Vigilância em Saúde – SVS, a revisão da Norma de Qualidade da Água para

Consumo Humano estabelecida nesta Portaria, no prazo de 5 anos ou a qualquer

tempo, mediante solicitação devidamente justificada de órgãos governamentais

ou não governamentais de reconhecida capacidade técnica nos setores objeto

desta regulamentação.

Art. 5º Fica delegada competência ao Secretário de Vigilância em Saúde para

editar, quando necessário, normas regulamentadoras desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

Anexo a Portaria n.º , de de de 2004.

NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

140

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Norma dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao

controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece

seu padrão de potabilidade e dá outras providências.

Art. 2º Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de

potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.

Art. 3º Esta Norma não se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e

padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 4º Para os fins a que se destina esta Norma, são adotadas as seguintes

definições:

I. água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos,

físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não

ofereça riscos à saúde;

II. sistema de abastecimento de água para consumo humano – instalação

composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à

produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a

responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de

concessão ou permissão;

III. solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano – toda

modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de

abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário,

distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal e

vertical;

IV. controle da qualidade da água para consumo humano – conjunto de

atividades exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela operação de

sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar

se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta

condição;

V. vigilância da qualidade da água para consumo humano – conjunto de ações

adotadas

continuamente pela autoridade de saúde pública, para verificar se a água

consumida pela população atende à esta Norma e para avaliar os riscos que os

sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a

saúde humana;

141

VI. coliformes totais (bactérias do grupo coliforme) - bacilos gram-negativos,

aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de esporos, oxidase-

negativos, capazes de desenvolver na presença de sais biliares ou agentes

tensoativos que fermentam a lactose com produção de ácido, gás e aldeído a

35,0 ± 0,5

C em 24-48 horas, e que podem apresentar atividade da enzima ß -

galactosidase. A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence aos gêneros

Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e

Enterobacter, embora vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo;

VII. coliformes termotolerantes - subgrupo das bactérias do grupo coliforme que

fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2

C em 24 horas; tendo como principal

representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal;

VIII. Escherichia Coli - bactéria do grupo coliforme que fermenta a lactose e

manitol, com produção de ácido e gás a 44,5 ± 0,2

C em 24 horas, produz indol

a partir do triptofano, oxidase negativa, não hidroliza a uréia e apresenta

atividade das enzimas ß galactosidase e ß glucoronidase, sendo considerada o

mais específico indicador de contaminação fecal recente e de eventual presença

de organismos patogênicos;

IX. contagem de bactérias heterotróficas - determinação da densidade de

bactérias que são capazes de produzir unidades formadoras de colônias (UFC),

na presença de compostos orgânicos contidos em meio de cultura apropriada,

sob condições pré-estabelecidas de incubação: 35,0, ± 0,5

C por 48 horas;

X. cianobactérias - microorganismos procarióticos autotróficos, também

denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer

manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes

(nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde; e

XI. cianotoxinas - toxinas produzidas por cianobactérias que apresentam efeitos

adversos à saúde por ingestão oral, incluindo:

a) microcistinas - hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas produzidas por

cianobactérias, com efeito potente de inibição de proteínas fosfatases dos tipos 1

e 2A e promotoras de tumores;

b) cilindrospermopsina - alcalóide guanidínico cíclico produzido por

cianobactérias, inibidor de síntese protéica, predominantemente hepatotóxico,

apresentando também efeitos citotóxicos nos rins, baço, coração e outros órgãos;

c) saxitoxinas - grupo de alcalóides carbamatos neurotóxicos produzido por

cianobactérias, não sulfatados (saxitoxinas) ou sulfatados (goniautoxinas e C-

toxinas) e derivados decarbamil, apresentando efeitos de inibição da condução

nervosa por bloqueio dos canais de sódio.

CAPÍTULO III

DOS DEVERES E DAS RESPONSABILIDADES

Seção I

142

Do Nível Federal

Art. 5º São deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da

Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS:

I. promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação

com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e com os

responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que

regulamenta o SUS;

II. estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, para dar suporte

às ações de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para

consumo humano;

III. aprovar e registrar as metodologias não contempladas nas referências citadas

no artigo 17 deste Anexo;

III. definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano de

amostragem a ser implementado pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios,

no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito do

Sistema Único de Saúde – SUS; e

IV. executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar,

em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação

estadual, nos termos da regulamentação do SUS.

Seção II

Do Nível Estadual e Distrito Federal

Art. 6º São deveres e obrigações das Secretarias de Saúde dos Estados e do

Distrito Federal:

I. promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água em sua área de

competência, em articulação com o nível municipal e os responsáveis pelo

controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS;

II. garantir, nas atividades de vigilância da qualidade da água, a implementação

de um plano de amostragem pelos municípios, observadas as diretrizes

específicas a serem elaboradas pela SVS/MS;

III. estabelecer as referências laboratoriais estaduais e do Distrito Federal para

dar suporte às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano; e

IV. executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar,

em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação

municipal, nos termos da regulamentação do SUS.

Seção III

Do Nível Municipal

Art. 7º São deveres e obrigações das Secretarias Municipais de Saúde:

143

I. exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em

articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo

com as diretrizes do SUS;

II. sistematizar e interpretar os dados gerados pelo responsável pela operação do

sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, assim como, pelos

órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, em relação às características

da água nos mananciais, sob a perspectiva da vulnerabilidade do abastecimento

de água quanto aos riscos à saúde da população;

III. estabelecer as referências laboratoriais municipais para dar suporte às ações

de vigilância da qualidade da água para consumo humano;

IV. efetuar, sistemática e permanentemente, avaliação de risco à saúde humana

de cada sistema de abastecimento ou solução alternativa, por meio de

informações sobre:

a) a ocupação da bacia contribuinte ao manancial e o histórico das características

de suas águas;

b) as características físicas dos sistemas, práticas operacionais e de controle da

qualidade da água;

c) o histórico da qualidade da água produzida e distribuída; e

d) a associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade do sistema.

V. auditar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas

operacionais adotadas;

VI. garantir à população informações sobre a qualidade da água e riscos à saúde

associados, nos termos do inciso VI do artigo 9 deste Anexo;

VII. manter registros atualizados sobre as características da água distribuída,

sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para

pronto acesso e consulta pública;

VIII. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às

características da água e para a adoção das providências pertinentes;

IX. informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano

sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para

as correções que se fizerem necessárias;

X. aprovar o plano de amostragem apresentado pelos responsáveis pelo controle

da qualidade da água de sistema ou solução alternativa de abastecimento de

água, que deve respeitar os planos mínimos de amostragem expressos nas

Tabelas 6, 7, 8 e 9;

XI. implementar um plano próprio de amostragem de vigilância da qualidade da

água, consoante diretrizes específicas elaboradas pela SVS; e

XII. definir o responsável pelo controle da qualidade da água de solução

alternativa.

Seção IV

Do Responsável pela Operação de Sistema e/ou Solução Alternativa

144

Art. 8º Cabe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução

alternativa de

abastecimento de água, exercer o controle da qualidade da água.

Parágrafo único. Em caso de administração, em regime de concessão ou

permissão do sistema de abastecimento de água, é a concessionária ou a

permissionária a responsável pelo controle da qualidade da água.

Art. 9º Ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de abastecimento de água

incumbe:

I. operar e manter sistema de abastecimento de água potável para a população

consumidora, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis publicadas

pela ABNT - Associação Brasileira de

Normas Técnicas e com outras normas e legislações pertinentes;

II. manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por meio de:

a) controle operacional das unidades de captação, adução, tratamento,

reservação e distribuição;

b) exigência do controle de qualidade, por parte dos fabricantes de produtos

químicos utilizados no tratamento da água e de materiais empregados na

produção e distribuição que tenham contato com a água;

c) capacitação e atualização técnica dos profissionais encarregados da operação

do sistema e do controle da qualidade da água; e

d) análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes

que compõem o sistema de abastecimento.

III. manter avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água, sob a

perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da bacia contribuinte ao

manancial, no histórico das características de suas águas, nas características

físicas do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade da água distribuída;

IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovação do

atendimento a esta Norma, relatórios mensais com informações sobre o controle

da qualidade da água, segundo modelo estabelecido pela referida autoridade;

V. promover, em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de recursos

hídricos, as ações cabíveis para a proteção do manancial de abastecimento e de

sua bacia contribuinte, assim como efetuar controle das características das suas

águas, nos termos do artigo 19 deste Anexo, notificando imediatamente a

autoridade de saúde pública sempre que houver indícios de risco à saúde ou

sempre que amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com os

limites ou condições da respectiva classe de enquadramento, conforme definido

na legislação específica vigente;

VI. fornecer a todos os consumidores, nos termos do Código de Defesa do

Consumidor,

informações sobre a qualidade da água distribuída, mediante envio de relatório,

dentre outros mecanismos, com periodicidade mínima anual e contendo, no

mínimo, as seguintes informações:

145

a) descrição dos mananciais de abastecimento, incluindo informações sobre sua

proteção, disponibilidade e qualidade da água;

b) estatística descritiva dos valores de parâmetros de qualidade detectados na

água, seu

significado, origem e efeitos sobre a saúde; e c) ocorrência de não

conformidades com o padrão de potabilidade e as medidas corretivas

providenciadas.

VII. manter registros atualizados sobre as características da água distribuída,

sistematizados de forma compreensível aos consumidores e disponibilizados

para pronto acesso e consulta pública;

VIII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública e informar,

adequadamente, à população a detecção de qualquer anomalia operacional no

sistema ou não conformidade na qualidade da água tratada, identificada como de

risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo 29 deste Anexo; e

IX. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às características

da água e para a adoção das providências pertinentes.

Art. 10. Ao responsável por solução alternativa de abastecimento de água, nos

termos do inciso XII do artigo 7 deste Anexo, incumbe:

I. requerer, junto à autoridade de saúde pública, autorização para o fornecimento

de água apresentando laudo sobre a análise da água a ser fornecida, incluindo os

parâmetros de qualidade previstos nesta Portaria, definidos por critério da

referida autoridade;

II. operar e manter solução alternativa que forneça água potável em

conformidade com as normas técnicas aplicáveis, publicadas pela ABNT -

Associação Brasileira de Normas Técnicas, e com outras normas e legislações

pertinentes;

III. manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por meio de

análises

laboratoriais, nos termos desta Portaria e, a critério da autoridade de saúde

pública, de outras medidas conforme inciso II do artigo anterior;

IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovação,

relatórios com

informações sobre o controle da qualidade da água, segundo modelo e

periodicidade estabelecidos pela referida autoridade, sendo no mínimo

trimestral;

V. efetuar controle das características da água da fonte de abastecimento, nos

termos do artigo 19 deste Anexo, notificando, imediatamente, à autoridade de

saúde pública sempre que houver indícios de risco à saúde ou sempre que

amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com os limites ou

condições da respectiva classe de enquadramento, conforme definido na

legislação específica vigente;

146

VI. manter registros atualizados sobre as características da água distribuída,

sistematizados de forma compreensível aos consumidores e disponibilizados

para pronto acesso e consulta pública;

VII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública competente e

informar,

adequadamente, à população a detecção de qualquer anomalia identificada como

de risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo 29; e

VIII. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às

características da água e para a adoção das providências pertinentes.

CAPÍTULO IV

DO PADRÃO DE POTABILIDADE

Art.11. A água potável deve estar em conformidade com o padrão

microbiológico conforme Tabela 1, a seguir:

Tabela 1 - Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo

humano

NOTAS: (1) Valor Máximo Permitido.

(2) água para consumo humano em toda e qualquer situação, incluindo fontes individuais como poços, minas,

nascentes, dentre outras.

147

(3) a detecção de Escherichia coli deve ser preferencialmente adotada.

§1º No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com

resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, novas

amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que as

novas amostras revelem resultado satisfatório.

§2º Nos sistemas de distribuição, a recoleta deve incluir, no mínimo, três

amostras simultâneas, sendo uma no mesmo ponto e duas outras localizadas a

montante e a jusante.

§3º Amostras com resultados positivos para coliformes totais devem ser

analisadas para

Escherichia coli e, ou, coliformes termotolerantes, devendo, neste caso, ser

efetuada a verificação e confirmação dos resultados positivos.

§4º O percentual de amostras com resultado positivo de coliformes totais em

relação ao total de amostras coletadas nos sistemas de distribuição deve ser

calculado mensalmente, excluindo as amostras extras (recoleta).

§5º O resultado negativo para coliformes totais das amostras extras (recoletas)

não anula o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de

amostras com resultado positivo.

§6º Na proporção de amostras com resultado positivo admitidas mensalmente

para coliformes totais no sistema de distribuição, expressa na Tabela 1, não são

tolerados resultados positivos que ocorram em recoleta, nos termos do § 1º deste

artigo.

§7º Em 20% das amostras mensais para análise de coliformes totais nos sistemas

de distribuição, deve ser efetuada a contagem de bactérias heterotróficas e, uma

vez excedidas 500 unidades formadoras de colônia (UFC) por ml, devem ser

providenciadas imediata recoleta, inspeção local e, se constatada irregularidade,

outras providências cabíveis.

§8º Em complementação, recomenda-se a inclusão de pesquisa de organismos

patogênicos, com o objetivo de atingir, como meta, um padrão de ausência,

dentre outros, de enterovírus, cistos de Giárdia spp e oocistos de

Cryptosporidium sp.

§9º Em amostras individuais procedentes de poços, fontes, nascentes e outras

formas de

abastecimento sem distribuição canalizada, tolera-se a presença de coliformes

totais, na ausência de Escherichia coli e, ou, coliformes termotolerantes, nesta

situação devendo ser investigada a origem da ocorrência, tomadas providências

imediatas de caráter corretivo e preventivo e realizada nova análise de

coliformes.

Art. 12. Para a garantia da qualidade microbiológica da água, em

complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deve

ser observado o padrão de turbidez expresso na Tabela 2, abaixo:

148

Tabela 2 - Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção

NOTAS: (1) Valor máximo permitido.

(2) Unidade de turbidez.

§ 1º Entre os 5% dos valores permitidos de turbidez superiores aos VMP

estabelecidos na Tabela 2, o limite máximo para qualquer amostra pontual deve

ser de 5,0 UT, assegurado, simultaneamente, o atendimento ao VMP de 5,0 UT

em qualquer ponto da rede no sistema de distribuição.

§ 2º Com vistas a assegurar a adequada eficiência de remoção de enterovírus,

cistos de Giárdia spp e oocistos de Cryptosporidium sp., recomenda-se,

enfaticamente, que, para a filtração rápida, se estabeleça como meta a obtenção

de efluente filtrado com valores de turbidez inferiores a 0,5 UT em 95% dos

dados mensais e nunca superiores a 5,0 UT.

§ 3º O atendimento ao percentual de aceitação do limite de turbidez, expresso na

Tabela 2, deve ser verificado, mensalmente, com base em amostras no mínimo

diárias para desinfecção ou filtração lenta e a cada quatro horas para filtração

rápida, preferivelmente, em qualquer caso, no efluente individual de cada

unidade de filtração.

Art. 13. Após a desinfecção, a água deve conter um teor mínimo de cloro

residual livre de 0,5 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2

mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição, recomendando-se que a

cloração seja realizada em pH inferior a 8,0 e tempo de contato mínimo de 30

minutos.

Parágrafo único. Admite-se a utilização de outro agente desinfetante ou outra

condição de operação do processo de desinfecção, desde que fique demonstrado

pelo responsável pelo sistema de tratamento uma eficiência de inativação

microbiológica equivalente à obtida com a condição definida neste artigo.

Art.14. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de substâncias

químicas que representam risco para a saúde expresso na Tabela 3, a seguir:

149

Tabela 3 - Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam

risco à

saúde

NOTAS: (1) Valor Máximo Permitido.

(2) Os valores recomendados para a concentração de íon fluoreto devem observar à legislação específica

vigente relativa à fluoretação da água, em qualquer caso devendo ser respeitado o VMP desta Tabela.

(3) É aceitável a concentração de até 10 µg/L de microcistinas em até 3 (três) amostras, consecutivas ou não, nas

análises realizadas nos últimos 12 (doze) meses.

(4) Análise exigida de acordo com o desinfetante utilizado.

150

§ 1º Recomenda-se que as análises para cianotoxinas incluam a determinação de

cilindrospermopsina e saxitoxinas (STX), observando, respectivamente, os

valores limites de 15,0 µg/L e 3,0 µg/L de equivalentes STX/L.

§ 2º Para avaliar a presença dos inseticidas organofosforados e carbamatos na

água, recomenda-se a determinação da atividade da enzima acetilcolinesterase,

observando os limites máximos de 15% ou 20% de inibição enzimática, quando

a enzima utilizada for proveniente de insetos ou mamíferos, respectivamente.

Art. 15. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de

radioatividade expresso na Tabela 4, a seguir:

Tabela 4 - Padrão de radioatividade para água potável

NOTAS: (1) Valor máximo permitido.

(2) Se os valores encontrados forem superiores aos VMP, deverá ser feita a identificação dos radionuclídeos

presentes e a medida das concentrações respectivas. Nesses casos, deverão ser aplicados, para os radionuclídeos

encontrados, os valores estabelecidos pela legislação pertinente da Comissão Nacional de Energia Nuclear -

CNEN, para se concluir sobre a potabilidade da água.

Art. 16. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de aceitação

de consumo expresso na Tabela 5, a seguir:

Tabela 5 - Padrão de aceitação para consumo humano

NOTAS: (1) Valor máximo permitido.

(2) Unidade Hazen (mg Pt–Co/L).

(3) critério de referência

151

(4) Unidade de turbidez.

§ 1º Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido

na faixa de 6,0 a 9,5.

§ 2º Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre, em qualquer

ponto do sistema de abastecimento, seja de 2,0 mg/L.

§ 3º Recomenda-se a realização de testes para detecção de odor e gosto em

amostras de água coletadas na saída do tratamento e na rede de distribuição de

acordo com o plano mínimo de amostragem estabelecido para cor e turbidez nas

Tabelas 6 e 7.

Art. 17. As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros físicos,

químicos,

microbiológicos e de radioatividade devem atender às especificações das normas

nacionais que disciplinem a matéria, da edição mais recente da publicação

Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, de autoria das

instituições American Public Health Association (APHA), American Water

Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF), ou das

normas publicadas pela ISO (International Standartization Organization).

§ 1º Para análise de cianobactérias e cianotoxinas e comprovação de toxicidade

por bioensaios em camundongos, até o estabelecimento de especificações em

normas nacionais ou internacionais que disciplinem a matéria, devem ser

adotadas as metodologias propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

em sua publicação Toxic cyanobacteria in water: a guide to their public health

consequences, monitoring and management.

§ 2º Metodologias não contempladas nas referências citadas no § 1º e “caput”

deste artigo, aplicáveis aos parâmetros estabelecidos nesta Norma, devem, para

ter validade, receber aprovação e registro pelo Ministério da Saúde.

§ 3º As análises laboratoriais para o controle e a vigilância da qualidade da água

podem ser realizadas em laboratório próprio ou não que, em qualquer caso, deve

manter programa de controle de qualidade interna ou externa ou ainda ser

acreditado ou certificado por órgãos competentes para esse fim.

CAPÍTULO V

DOS PLANOS DE AMOSTRAGEM

Art. 18. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistema ou

solução alternativa de abastecimento de água devem elaborar e aprovar, junto à

autoridade de saúde pública, o plano de amostragem de cada sistema,

respeitando os planos mínimos de amostragem expressos nas Tabelas 6, 7, 8 e 9.

152

Tabela 6

Número mínimo de amostras para o controle da qualidade da água de sistema de

abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em

função do ponto de amostragem, da população abastecida e do tipo de manancial

NOTAS: (1) Cloro residual livre.

(2) As amostras devem ser coletadas, preferencialmente, em pontos de maior tempo de detenção da água no sistema de

distribuição.

(3) Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos parâmetros radioativos quando da evidência de causas de

radiação natural ou artificial.

(4) Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e, ou, no

manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.

Tabela 7 - Freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da

água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de

radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e

do tipo de manancial.

153

NOTAS: (1) Cloro residual livre.

(2) Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos parâmetros radioativos quando da evidência de causas de

radiação natural ou artificial.

(3) Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e, ou, no

manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.

Tabela 8 - Número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da

água de sistema de abastecimento, para fins de análises microbiológicas, em

função da população abastecida.

NOTA: na saída de cada unidade de tratamento devem ser coletadas, no mínimo, 2 (duas) amostras semanais,

recomendando-se a coleta de, pelo menos, 4 (quatro) amostras semanais.

Tabela 9 - Número mínimo de amostras e freqüência mínima de amostragem

para o controle da qualidade da água de solução alternativa, para fins de análises

físicas, químicas e microbiológicas, em função do tipo de manancial e do ponto

de amostragem.

154

NOTAS: (1) Devem ser retiradas amostras em, no mínimo, 3 pontos de consumo de água.

(2) Para veículos transportadores de água para consumo humano, deve ser realizada 1 (uma) análise de CRL em

cada carga e 1 (uma) análise, na fonte de fornecimento, de cor, turbidez, PH e coliformes totais com freqüência

mensal, ou outra amostragem determinada pela autoridade de saúde pública.

(3) Cloro residual livre.

§ 1º A amostragem deve obedecer aos seguintes requisitos:

I. distribuição uniforme das coletas ao longo do período; e

II. representatividade dos pontos de coleta no sistema de distribuição

(reservatórios e rede), combinando critérios de abrangência espacial e pontos

estratégicos, entendidos como aqueles próximos a grande circulação de pessoas

(terminais rodoviários, terminais ferroviários, etc.) ou edifícios que alberguem

grupos populacionais de risco (hospitais, creches, asilos, etc.), aqueles

localizados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição (pontas de rede,

pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos à

intermitência de abastecimento, reservatórios, etc.) e locais com sistemáticas

notificações de agravos à saúde tendo como possíveis causas agentes de

veiculação hídrica.

§ 2º No número mínimo de amostras coletadas na rede de distribuição, previsto

na Tabela 8, não se incluem as amostras extras (recoletas).

§ 3º Em todas as amostras coletadas para análises microbiológicas deve ser

efetuada, no momento da coleta, medição de cloro residual livre ou de outro

composto residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro.

§ 4º Para uma melhor avaliação da qualidade da água distribuída, recomenda-se

que, em todas as amostras referidas no § 3º deste artigo, seja efetuada a

determinação de turbidez.

§ 5º Sempre que o número de cianobactérias na água do manancial, no ponto de

captação, exceder 20.000 células/ml (2mm

/L de biovolume), durante o

monitoramento que trata o § 1º do artigo 19, será exigida a análise semanal de

cianotoxinas na água na saída do tratamento e nas entradas (hidrômetros) das

clínicas de hemodiálise e indústrias de injetáveis, sendo que esta análise pode

ser dispensada quando não houver comprovação de toxicidade na água bruta por

meio da realização semanal de bioensaios em camundongos.

Art. 19. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistemas e de

soluções alternativas de abastecimento supridos por manancial superficial

devem coletar amostras semestrais da água bruta, junto do ponto de captação,

155

para análise de acordo com os parâmetros exigidos na legislação vigente de

classificação e enquadramento de águas superficiais, avaliando a

compatibilidade entre as características da água bruta e o tipo de tratamento

existente.

§ 1º O monitoramento de cianobactérias na água do manancial, no ponto de

captação, deve obedecer freqüência mensal, quando o número de cianobactérias

não exceder 10.000 células/ml (ou 1mm

/L de biovolume), e semanal, quando o

número de cianobactérias exceder este valor.

§ 2º É vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento de

cianobactérias ou qualquer intervenção no manancial que provoque a lise das

células desses microrganismos, quando a densidade das cianobactérias exceder

20.000 células/ml (ou 2mm

/L de biovolume), sob pena de comprometimento da

avaliação de riscos à saúde associados às cianotoxinas.

Art. 20. A autoridade de saúde pública, no exercício das atividades de vigilância

da qualidade da água, deve implementar um plano próprio de amostragem,

consoante diretrizes específicas elaboradas no âmbito do Sistema Único de

Saúde - SUS.

CAPÍTULO VI

DAS EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS E SOLUÇÕES

ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Art. 21. O sistema de abastecimento de água deve contar com responsável

técnico, profissionalmente habilitado.

Art. 22. Toda água fornecida coletivamente deve ser submetida a processo de

desinfecção, concebido e operado de forma a garantir o atendimento ao padrão

microbiológico desta Norma.

Art. 23. Toda água para consumo humano suprida por manancial superficial e

distribuída por meio de canalização deve incluir tratamento por filtração.

Art. 24. Em todos os momentos e em toda sua extensão, a rede de distribuição

de água deve ser operada com pressão superior à atmosférica.

§ 1º Caso esta situação não seja observada, fica o responsável pela operação do

serviço de abastecimento de água obrigado a notificar a autoridade de saúde

pública e informar à população, identificando períodos e locais de ocorrência de

pressão inferior à atmosférica.

§ 2º Excepcionalmente, caso o serviço de abastecimento de água necessite

realizar programa de manobras na rede de distribuição, que possa submeter

trechos a pressão inferior à atmosférica, o referido programa deve ser

previamente comunicado à autoridade de saúde pública.

156

Art. 25. O responsável pelo fornecimento de água por meio de veículos deve:

I. garantir o uso exclusivo do veículo para este fim;

II. manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e, ou, sobre a fonte

de água; e

III. manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da água.

§ 1º A água fornecida para consumo humano por meio de veículos deve conter

um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L.

§ 2º O veículo utilizado para fornecimento de água deve conter, de forma

visível, em sua carroceria, a inscrição: “ÁGUA POTÁVEL”.

CAPÍTULO VII

DAS PENALIDADES

Art. 26. Serão aplicadas as sanções administrativas cabíveis, aos responsáveis

pela operação dos sistemas ou soluções alternativas de abastecimento de água,

que não observarem as determinações constantes desta Portaria.

Art. 27. As Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos

municípios estarão sujeitas a suspensão de repasse de recursos do Ministério da

Saúde e órgãos ligados, diante da inobservância do contido nesta Portaria.

Art. 28. Cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS, e às

autoridades de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

representadas pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes,

fazer observar o fiel cumprimento desta Norma, nos termos da legislação que

regulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o

responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de

água e as autoridades de saúde pública devem estabelecer entendimentos para a

elaboração de um plano de ação e tomada das medidas cabíveis, incluindo a

eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas para a

correção da anormalidade.

Art. 30. O responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de

abastecimento de água pode solicitar à autoridade de saúde pública a alteração

na freqüência mínima de amostragem de determinados parâmetros estabelecidos

nesta Norma.

Parágrafo único. Após avaliação criteriosa, fundamentada em inspeções

sanitárias e, ou, em histórico mínimo de dois anos do controle e da vigilância da

157

qualidade da água, a autoridade de saúde pública decidirá quanto ao deferimento

da solicitação, mediante emissão de documento específico.

Art. 31. Em função de características não conformes com o padrão de

potabilidade da água ou de outros fatores de risco, a autoridade de saúde pública

competente, com fundamento em relatório técnico, determinará ao responsável

pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água que

amplie o número mínimo de amostras, aumente a freqüência de amostragem ou

realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais ao estabelecido na

presente Norma.

Art. 32. Quando não existir na estrutura administrativa do estado a unidade da

Secretaria de Saúde, os deveres e responsabilidades previstos no artigo 6º deste

Anexo serão cumpridos pelo órgão equivalente.

158

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 274, DE 22

DE SETEMBRO DE 2005.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que

lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de

16 de abril de 1999, c/c do Art. 111, inciso I, alínea "b" § 1º do Regimento Interno aprovado

pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de

2000, em reunião realizada em 29, de agosto de 2005,

considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário

na área de alimentos, visando a proteção à saúde da população;

considerando a necessidade de atualização da legislação sanitária de alimentos, com base no

enfoque da avaliação de risco e da prevenção do dano à saúde da população;

considerando que os regulamentos técnicos da ANVISA de padrões de identidade e

qualidade de alimentos devem priorizar os parâmetros sanitários;

considerando que o foco da ação de vigilância sanitária é a inspeção do processo de

produção visando a qualidade do produto final;

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua

publicação:

Art. 1º Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO", constante

do Anexo desta Resolução.

Art. 2º As empresas têm o prazo de 01 (um) ano a contar da data da publicação deste

Regulamento para adequarem seus produtos.

Art. 3º O descumprimento aos termos desta Resolução constitui infração sanitária sujeitando

os infratores às penalidades previstas na Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais

disposições aplicáveis.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CNNPA nº. 05/78;

Resolução CNNPA nº. 12/78, item referente a Gelo; Resolução ANVISA/MS nº. 309/99; e

Resolução ANVISA/MS RDC nº. 54/00.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO

1. ALCANCE

159

Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer a Água

Mineral Natural, a Água Natural, a Água Adicionada de Sais envasadas e o Gelo para

consumo humano.

2. DEFINIÇÃO

2.1. Água Mineral Natural: é a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração

de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados

sais minerais, oligoelementos e outros constituintes considerando as flutuações naturais.

2.2. Água Natural: é a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas

subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais

minerais, oligoelementos e outros constituintes, em níveis inferiores aos mínimos

estabelecidos para água mineral natural. O conteúdo dos constituintes pode ter flutuações

naturais.

2.3. Água Adicionada de Sais: é a água para consumo humano preparada e envasada,

contendo um ou mais dos compostos previstos no item 5.3.2 deste Regulamento. Não deve

conter açúcares, adoçantes, aromas ou outros ingredientes.

2.4. Gelo para consumo humano: é a água em estado sólido.

3. DESIGNAÇÃO

Os produtos devem ser designados de acordo com o item 2 (Definição).

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

4.1. BRASIL. Decreto-Lei n.º 7.841, de 08 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais.

Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 ago. 1945. Seção 1.

4.2. BRASIL. Decreto - Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre

alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21out 1969. Seção 1.

4.3. BRASIL. Portaria MME/MS nº 1003 de 13 de agosto de 1976. Fixa os padrões de

identidade e qualidade das águas minerais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago.

1976. Seção 1.

4.4. BRASIL. Decreto nº 79.367 de 09 de março de 1977. Dispõe sobre normas e o padrão

de potabilidade de água e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10

mar. 1977. Seção 1.

4.5. BRASIL. Portaria MME/MS n.º 805, de 06 de junho de 1978. Aprova rotinas operacionais

a serem observadas nas ações pertinentes ao controle e fiscalização sanitária das águas

minerais, pelos órgãos e entidades competentes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jun.

1978. Seção 1.

4.6. BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor.

Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990. Suplemento.

160

4.7. BRASIL. Portaria SVS/MS nº. 1.428, de 26 de novembro de 1993. Regulamento Técnico

para Inspeção Sanitária de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 dez. 1993.

Seção 1.

4.8. BRASIL. Portaria SVS/MS nº. 326, de 30 de julho de 1997. Regulamento Técnico sobre

as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos

Produtores/Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 ago.

1997. Seção 1.

4.9. BRASIL. Portaria MME nº 470, de 24 de novembro de 1999. Institui as características

básicas dos rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis de mesa. Diário Oficial da

União, Brasília, DF, 25 nov. 1999. Seção 1.

4.10. BRASIL. Resolução ANVS/MS nº. 22, de 15 de março de 2000. Procedimentos de

Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Importados Pertinentes à

Área de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 mar. 2000. Seção 1.

4.11. BRASIL. Resolução ANVS/MS nº. 23, de 15 de março de 2000. Manual de

Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos

Pertinentes à Área de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, 16 mar. 2000. Seção 1.

4.12. BRASIL. Resolução RDC ANVISA/MS nº. 259, de 20 de setembro de 2002.

Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados. Diário Oficial da União,

Brasília, DF, 23 set. 2002. Seção 1.

4.13. BRASIL. Resolução RDC ANVISA/MS nº. 275, de 21 de outubro de 2002. Regulamento

Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos

Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de

Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial da

União, Brasília, DF, 06 nov. 2002. Seção 1.

4.14. BRASIL. Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. Obriga a que os produtos alimentícios

comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de

controle da doença celíaca. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 mai. 2003. Seção 1.

4.15. BRASIL. Resolução RDC ANVISA/MS nº. 175, de 08 de julho de 2003. Regulamento

Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde

Humana em Alimentos Embalados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 jul. 2003. Seção

4.16. BRASIL. Resolução RDC ANVISA/MS nº. 360, de 23 de dezembro de 2003.

Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados. Diário Oficial da

União, Brasília, DF, 26 dez. 2003. Seção 1.

4.17. BRASIL. Portaria MS nº 518, de 25 de março de 2004. Estabelece os procedimentos e

responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo

humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Diário Oficial da União,

Brasília, DF, 26 mar. 2004. Seção 1.

161

4.18. CODEX ALIMENTARIUS. Codex standard for natural mineral waters. CODEX STAN 108-

1981, Rev. 1-1997, Emenda em 2001. Codex Alimentarius, Roma, Itália, 6p.

4.19. CODEX ALIMENTARIUS. General standard for bottled/packaged drinking waters (other

than natural mineral waters). CODEX STAN 227-2001. Codex Alimentarius, Roma, Itália. 5p.

INSTITUTE OF MEDICINE. Food and Nutrition Board. Dietary reference intakes for water,

potassium, sodium, chloride, and sulfate. National Academies Press, Washington D.C., 2004.

5. REQUISITOS ESPECÍFICOS

5.1. Água Mineral Natural, Água Natural e Água Adicionada de Sais: podem ser adicionadas

de gás carbônico (dióxido de carbono).

5.2. Água Mineral Natural e Água Natural

5.2.1. Devem atender às características microbiológicas estabelecidas em Regulamento

Técnico específico.

5.2.2. Não devem conter concentrações acima dos limites máximos permitidos das

substâncias químicas que representam risco à saúde, descritas na Tabela 1.

Tabela 1. Limites para substâncias químicas que representam risco à saúde.

Substância Limite máximo permitido

INORGÂNICAS

Antimônio 0,005 mg/L

Arsênio 0,01 mg/L calculado como Arsênio total

Bário 0,7 mg/L

Boro 5 mg/L

Cádmio 0,003 mg/L

Cromo 0,05 mg/L calculado como Cromo total

Cobre 1 mg/L

Cianeto 0,07 mg/L

Chumbo 0,01 mg/L

Manganês 0,5 mg/L

Mercúrio 0,001 mg/L

Níquel 0,02 mg/L

Nitrato 50 mg/L calculado como nitrato

Nitrito 0,02 mg/L calculado como nitrito

Selênio 0,01 mg/L

ORGÂNICAS

Acrilamida 0,5 micrograma/L

Benzeno 5 micrograma/L

Benzopireno 0,7 micrograma/L

162

Cloreto de Vinila 5 micrograma/L

1,2 Dicloroetano 10 micrograma/L

1,1 Dicloroeteno 30 micrograma/L

Diclorometano 20 micrograma/L

Estireno 20 micrograma/L

Tetracloreto de Carbono 2 micrograma/L

Tetracloroeteno 40 micrograma/L

Triclorobenzenos 20 micrograma/L

Tricloroeteno 70 micrograma/L

AGROTÓXICOS

Alaclor 20 micrograma/L

Aldrin e Dieldrin 0,03 micrograma/L

Atrazina 2 micrograma/L

Bentazona 300 micrograma/L

Clordano (isômeros) 0,2 micrograma/L

2,4 D 30 micrograma/L

DDT (isômeros) 2 micrograma/L

Endossulfan 20 micrograma/L

Endrin 0,6 micrograma/L

Glifosato 500 micrograma/L

Heptacloro e Heptacloro epóxido 0,03 micrograma/L

Hexaclorobenzeno 1 micrograma/L

Lindano (gama-BHC) 2 micrograma/L

Metolacloro 10 micrograma/L

Metoxicloro 20 micrograma/L

Molinato 6 micrograma/L

Pendimetalina 20 micrograma/L

Pentaclorofenol 9 micrograma/L

Permetrina 20 micrograma/L

Propanil 20 micrograma/L

Simazina 2 micrograma/L

Trifluralina 20 micrograma/L

CIANOTOXINAS

Microcistinas 1,0 micrograma/L

DESINFETANTES E PRODUTOS SECUNDÁRIOS DA DESINFECÇÃO 1

Bromato 0,025 mg/L

Clorito 0,2 mg/L

Cloro livre 5 mg/L

Monocloramina 3 mg/L

2,4,6 Triclorofenol 0,2 mg/L

Trihalometanos total 0,1 mg/L

(1) Limite estabelecido de acordo com o desinfetante utilizado.

163

5.3. Água Adicionada de Sais

5.3.1. Deve ser preparada a partir de água cujos parâmetros microbiológicos, químicos e

radioativos atendam à Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.

5.3.2. Deve ser adicionada de pelo menos um dos seguintes sais, de grau alimentício:

bicarbonato de cálcio, bicarbonato de magnésio, bicarbonato de potássio, bicarbonato de

sódio, carbonato de cálcio, carbonato de magnésio, carbonato de potássio, carbonato de

sódio, cloreto de cálcio, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio, sulfato de

cálcio, sulfato de magnésio, sulfato de potássio, sulfato de sódio, citrato de cálcio, citrato de

magnésio, citrato de potássio e citrato de sódio.

5.3.3. Não deve exceder, em 100 ml, os limites máximos estabelecidos para :

Cálcio: 25 mg Magnésio: 6,5 mg

Potássio: 50 mg Sódio: 60 mg

5.3.4. A água adicionada de sais deverá conter no mínimo 30 mg/L dos sais adicionados,

permitidos no item 5.3.2.

5.4. Gelo: deve ser preparado a partir de água cujos parâmetros microbiológicos, químicos e

radioativos atendam à Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.

6. REQUISITOS GERAIS

6.1. As etapas a serem submetidas a Água Mineral Natural e a Água Natural não devem

produzir, desenvolver e ou agregar substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem

em risco a saúde do consumidor e ou alterem a composição original, devendo ser obedecida

a legislação vigente de Boas Práticas de Fabricação.

6.2. As etapas a serem submetidas a Água Adicionada de Sais não devem produzir,

desenvolver e ou agregar substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco

a saúde do consumidor, devendo ser obedecida a legislação vigente de Boas Práticas de

Fabricação.

6.3. Devem atender, ainda, aos Regulamentos Técnicos específicos de Características

Macroscópicas e Microscópicas; Rotulagem de Alimentos Embalados, no que couber; e

outras legislações pertinentes.

6.4. Para fins de registro da Água Adicionada de Sais, preparada a partir de água de

surgência ou poço tubular, é obrigatória a apresentação do documento de outorga emitido

pelo órgão competente e resultados de ensaios de substâncias químicas e microbiológicas

constantes na Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.

6.5. A Água Adicionada de Sais não deve ser proveniente de fontes naturais procedentes de

extratos aqüíferos.

164

7. REQUISITOS ADICIONAIS DE ROTULAGEM

7.1. Águas envasadas:

7.1.1. Deve constar uma das expressões "Com gás" ou "Gaseificada artificialmente" quando

adicionada de gás carbônico (dióxido de carbono).

7.1.2. Pode ser utilizada a expressão "Sem gás", quando não for adicionada de gás carbônico

(dióxido de carbono).

7.1.3. Não deve constar qualquer expressão que atribua ao produto propriedades

medicamentosas e ou terapêuticas.

7.2. Água Mineral Natural e Água Natural:

7.2.1. Quando a água for naturalmente gasosa deve constar a expressão "Naturalmente

gasosa" ou "Gasosa natural".

7.2.2. Devem constar, obrigatoriamente, as seguintes advertências, em destaque e em

negrito:

a) "Contém Fluoreto", quando o produto contiver mais que 1 mg/L de fluoreto;

b) "O produto não é adequado para lactentes e crianças com até sete anos de idade",

quando contiver mais que 2 mg/L de fluoreto;

c) "O consumo diário do produto não é recomendável: contém fluoreto acima de 2 mg/L",

quando contiver mais que 2 mg/L de fluoreto; e

d) "Contém sódio", quando o produto contiver mais que 200 mg/L de sódio.

7.3. Água Adicionada de Sais:

7.3.1. A designação deve ser descrita em caracteres com no mínimo metade do tamanho dos

caracteres utilizados na marca do produto.

7.3.2. Quando qualquer informação nutricional complementar, em relação a minerais, for

utilizada, deve atender ao Regulamento Técnico específico.

7.3.3. Declarar a composição final do produto, em ordem decrescente de concentração, em

relação aos elementos previstos no item 5.3.3. Pode haver variação em função da matéria-

prima.

7.3.4. Não devem constar dizeres ou representações gráficas que gerem qualquer

semelhança com os dizeres correspondentes à identidade das Águas Minerais Naturais ou

Águas Naturais.

7.3.5. Deve constar a forma de tratamento utilizada.

165

RESOLUÇÃO RDC - AGEVISA Nº 06, 11 DE DEZEMBRO DE 2002

3. O CORRETO MANUSEIO NO TRANSPORTE,

ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DEVEM OBEDECER AOS

SEGUINTES REQUISITOS:

3.8. Os veículos destinados ao transporte de Água Mineral, Água

Natural , Água Potável de Mesa e Água Purificada Adicionada de Sais que forem

dotados de carroceria aberta devem atender as seguintes disposições:

3.8.1. Possuir lonas e forrações impermeáveis isentas de furos e

rasgos que permitam a passagem de água ou poeira, devendo estar limpas, secas e

sem odores ou resíduos que possam contaminar a carga ou sujar as embalagens.

3.8.2. As lonas devem ser dispostas bem esticadas para evitar

eventual acúmulo de água em superfície.

3.8.3. A totalidade da carga deve ser bem envelopada, revestida e

coberta com lona impermeável por fora das guardas da carroceria.

3.8.4. O emblocamento deve ser firme e a amarração deve ser bem

feita, usando cantoneira para evitar danos ao Produto que pode ser ocasionado

pelas cordas.

3.8.5. O empilhamento máximo de carga deve ser feito de maneira a

evitar danos nas embalagens.

3.10. As embalagens com o produto água mineral, água natural,

água potável de mesa e água purificada, adicionada de sais, deverão ser

armazenadas em ambientes protegidos do sol e da poeira, com superfície

pavimentada e distante de depósitos de lixo;

3.11. As embalagens com o produto água mineral, água natural,

água potável de mesa e água purificada adicionada de sais devem ser colocadas

sobre palletes ou estrados limpos e secos e em bom estado de conservação. Deve-

se manter uma distância mínima de 45 cm das paredes, 25 cm do chão e 60 cm do

teto, para facilitar a limpeza do ambiente e evitar umidade;

3.12. As embalagens de água mineral, água natural, água potável de

mesa e água purificada adicionada de sais - vazias ou cheias - deverão ser

166

armazenadas a uma distância mínima de 10 metros de produtos químicos, de

produtos que liberem gases, de produtos de higiene, de limpeza, perfumaria, para

evitar contaminação ou impregnação com odores estranhos;

DECRETO-LEI Nº 7.841, de 08 de agosto de 1945

Código de Águas Minerais

Art. 27 - Em cada fonte em exploração regular, além da

determinação mensal da descarga e de certas propriedades físicas e físico-

químicas, será exigida a realização de análises químicas periódicas, parciais ou

completas, e, no mínimo, uma análise completa de 3 em 3 anos, para verificação de

sua composição.

Parágrafo único - Em relação às qualidades higiênicas das fontes

serão exigidos, no mínimo 4 (quatro) exames bacteriológicos por ano, 1 (um) a cada

trimestre, podendo, entretanto, a repartição fiscalizadora exigir as análises

bacteriológicas que julgar necessárias para garantir a pureza da água da fonte e da

água engarrafada ou embalada em plástico.

167

ANEXO C –

QUADROS DE ANÁLISES DE ÁGUA TRATADA

168

ANEXO C –

QUADROS DE ANÁLISES DE ÁGUA

TRATADA

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