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REDES ORGANIZACIONAIS COMO
ESTRATÉGIA PARA INSERÇÃO DOS
NEGÓCIOS NA CADEIA PRODUTIVA DO
LEITE: O CASO DA ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES RURAIS DE PIRES
MARCOS TANURE SANABIO
2008
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MARCOS TANURE SANABIO
REDES ORGANIZACIONAIS COMO ESTRATÉGIA PARA INSERÇÃO
DOS NEGÓCIOS NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE: O CASO DA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE PIRES
Tese apresentada a Universidade Federal de Lavras
como parte das exigências do curso de Doutorado em
Administração, área de concentração em Organizações,
mudanças e gestão estratégica, para obtenção do título
de “Doutor”
Orientador:
Prof. Dr. Luiz Marcelo Antonialli
LAVRAS
MINAS GERAIS – BRASIL
2008
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Sanabio, Marcos Tanure.
Redes organizacionais como estratégia para inserção dos negócios
na cadeia produtiva do leite: o caso da Associação de Produtores Rurais
de Pires / Marcos Tanure Sanabio. – Lavras : UFLA, 2008.
275 p. : il.
Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Lavras, 2008.
Orientador: Luiz Marcelo Antonialli.
Bibliografia.
1. Redes organizacionais. 2. Associativismo. 3. Mercado de leite. I.
Universidade Federal de Lavras. II. Título.
CDD – 658.402
Ficha Catalográfica Preparada pela Divisão de Processos Técnicos da
Biblioteca Central da UFLA
MARCOS TANURE SANABIO
REDES ORGANIZACIONAIS COMO ESTRATÉGIA PARA INSERÇÃO
DOS NEGÓCIOS NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE: O CASO DA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE PIRES
Tese apresentada a Universidade Federal de Lavras
como parte das exigências do curso de Doutorado em
Administração, área de concentração em Organizações,
mudanças e gestão estratégica, para obtenção do título
de “Doutor”
Aprovado em 17 de novembro de 2008.
Prof. Dr. Antônio Carlos dos Santos UFLA
Prof. Dr. Ricardo de Souza Sette UFLA
Prof. Dr. José Humberto Viana Lima Júnior UFJF
Prof. Dr. Paulo do Carmo Martins UFJF
Prof. Dr. Luiz Marcelo Antonialli
UFLA
(Orientador)
LAVRAS
MINAS GERAIS – BRASIL
2008
“A comunidade somos nós e se torna forte com a participação de todos!
Com o associativismo e participação ética e objetiva será possível melhorar”.
Dizeres do cartaz do XVIII Torneio Leiteiro e Exposição de Gado de Pires,
2008.
DEDICO
Ao Pablo e Pedro, a razão de tudo.
Dedico aos meus filhos o trabalho
A “Dona” Teresa, pelo carinho, dedicação e compreensão (em memória)
Ao “Seu” Glauco, pela minha formação e ensinamentos.
Dedico aos meus pais o trabalho
A Stela, pela longa caminhada da nossa vida.
A tia Thais e o primo Julio César, o apoio da família foi fundamental.
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Marcus Vinicius David, amigo e grande companheiro (da
primeira, da segunda e de todas as horas), meus sinceros agradecimentos na
longa jornada do Doutorado.
Ao Prof. José Humberto Vianna Lima Júnior, amigo e irmão de fé. Seu
incentivo e seu apoio foram fundamentais para obter o Doutorado. Agradeço de
coração.
Ao Prof. Luiz Marcelo Antonialli, pela sua competência e orientação.
Ao Prof. Paulo do Carmo Martins. Sua ajuda na conclusão do Doutorado
foi central;
Aos professores Ricardo Sette e Antônio Carlos, membros da banca,
pelas orientações e considerações ao trabalho.
Agradeço aos professores e amigos do CAD/FEA: Ângelo Brigato,
Anderson Castanha e Ricardo Mendonça. Como é bom ter amigos de verdade.
Ao amigo Wanderley Rodrigues. As nossas conversas foram
importantes na pesquisa e no entendimento do caso.
Ao também amigo Isalino Clemente Pereira Filho, um visionário do
Associativismo.
Agradeço a nossa equipe de Coordenação do ADM.EAD: Anderson
Valverde, Mara Mendonça, Gheysa Gama, Ivan Amorim, e Mirian Bartels, que
assumiram minhas tarefas no término do Doutorado. Vocês foram importantes e
me deram tranqüilidade para o trabalho.
Aos amigos do Doutorado em Administração da UFLA, agradeço pelo
convívio e amizade.
Aos meninos e meninas do Mestrado de Administração da UFLA,
agradeço pelos momentos de pura felicidade, quando cursei disciplinas
conjuntas. Enfim, “o tio se divertiu”.
Ao Prof. Juvêncio Braga de Lima, agradeço pelos ensinamentos e pelo
rigor acadêmico na condução das disciplinas, inclusive com os surtos.
Agradeço à Profa. Margarida Salomão, pelo apoio quando da realização
dos créditos do Doutorado.
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS............................................................................................i
LISTA DE QUADROS ........................................................................................ii
LISTA DE TABELAS.........................................................................................iii
RESUMO..............................................................................................................v
ABSTRACT ........................................................................................................vi
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................1
1.1 Objetivos da pesquisa ...................................................................................19
1.1.1 Objetivo geral ............................................................................................20
1.1.2 Objetivos específicos.................................................................................20
1.2 Justificativas da pesquisa..............................................................................20
2 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................23
2.1 Globalização e os pequenos negócios...........................................................23
2.2 Importância dos pequenos negócios .............................................................33
2.3 Complexo agroindustrial e os pequenos produtores rurais...........................43
2.4 Associativismo e os pequenos produtores rurais ..........................................49
2.5 Redes organizacionais...................................................................................55
2.5.1 Considerações iniciais................................................................................56
2.5.2 Paradigmas de redes organizacionais.........................................................59
2.5.3 Referenciais técnico-econômicos das redes organizacionais.....................63
2.5.3.1 Distritos industriais, aglomerados e clusters ..........................................63
2.5.3.2 Teoria dos custos de transação e teoria da agência.................................74
2.5.4 Referenciais histórico-culturais das redes organizacionais........................83
2.5.4.1 As contribuições de Bourdieu.................................................................89
2.5.4.2 As contribuições de Coleman .................................................................91
2.5.4.3 As contribuições de Putnam....................................................................92
2.5.4.4 As contribuições de Granovetter.............................................................95
ii
2.5.4.5 As contribuições de Fukuyama...............................................................97
2.5.4.6 Reflexões sobre o capital social............................................................100
3 METODOLOGIA..........................................................................................105
3.1 Tipo da pesquisa .........................................................................................108
3.2 Objeto do estudo e amostragem..................................................................111
3.3 Técnicas e instrumentos de coleta de dados................................................114
3.4 Análise e interpretação dos dados...............................................................116
3.5 Modelo teórico de análise...........................................................................118
3.5.1 Componente técnico-econômico..............................................................119
3.5.2 Componente das transações organizacionais...........................................122
3.5.3 Componente capital social.......................................................................123
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO...................................................................125
4.1 As organizações pesquisadas......................................................................125
4.1.1 Associação de Produtores Rurais de Pires (APRP) .................................125
4.1.2 Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) da Prefeitura de Juiz
de Fora (PJF) – Pró-Leite..................................................................................128
4.1.5 Laticínio Bom Pastor ...............................................................................133
4.2 Interpretação dos resultados........................................................................134
4.2.1 Componente técnico-econômico..............................................................134
4.2.1.1 Preço, produção e produtividade...........................................................134
4.2.1.2 Aperfeiçoamento tecnológico...............................................................142
4.2.1.3 Qualificação da mão-de-obra................................................................146
4.2.1.4 Aquisição coletiva de insumos..............................................................153
4.2.1.5 Equipamentos compartilhados..............................................................156
4.2.1.6 Informações ..........................................................................................161
4.2.1.7 Apoio de instituições ............................................................................164
4.2.1.8 Apoio financeiro ...................................................................................171
4.2.2 Componente transações organizacionais .................................................181
iii
4.2.2.1 Gestão e governança.............................................................................181
4.2.2.2 Estruturas contratuais............................................................................199
4.2.3 Componente capital social.......................................................................212
4.2.3.1 Confiança e cooperação........................................................................212
4.2.3.2 Benefícios para a comunidade ..............................................................217
5 CONCLUSÕES .............................................................................................224
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................240
ANEXOS..........................................................................................................252
Anexo A: Roteiro da entrevista com produtores rurais.....................................253
Anexo A: Roteiro da entrevista com produtores rurais.....................................253
Anexo B: Roteiro da entrevista com técnicos dos órgãos governamentais ......256
Anexo C: Roteiro da entrevista com técnico do laticínio .................................258
Anexo D: Estatuto da Associação de Produtores Rurais de Pires.....................260
Anexo E: Regimento Interno da Associação dos Produtores Rurais de Pires ..272
i
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: Participação do PIB do agronegócio no PIB total.............................5
FIGURA 2: Produção de leite por região, 2005. ................................................16
FIGURA 3: Relações de mercado na cadeia agroindustrial. ..............................46
FIGURA 4: Condições estruturantes dos mecanismos de controle das redes. ...62
FIGURA 5: Capital social e capital humano: fatores. ........................................84
FIGURA 6: Matriz de Alvesson e Deetz..........................................................107
FIGURA 7: Modelo teórico de análise.............................................................118
FIGURA 8: Variáveis envolvidas com o componente técnico-econômico. .....120
FIGURA 9: Variáveis envolvidas com o componente das transações
organizacionais. ................................................................................................123
FIGURA 10: Variáveis envolvidas com o componente capital social..............124
FIGURA 11: Faturamento anual comparado....................................................140
FIGURA 12: Produção de litros de leite – ARPR. ...........................................141
FIGURA 13: Organograma da APRP...............................................................189
ii
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1: Polaridades epistemológicas: funcionalista e fenomenológica.....60
QUADRO 2: Análise comparativa do capital social na visão dos autores
pesquisados.......................................................................................................102
QUADRO 3: Paradigmas de Burrell e Morgan................................................105
QUADRO 4: Resumo dos aspectos envolvidos com o componente técnico-
econômico na rede de produtores de leite em Juiz de Fora, MG......................179
QUADRO 5: Comparação entre associação e cooperativa...............................182
QUADRO 6: Resumo das variáveis envolvidas com o componente transações
organizacionais na rede de produtores de leite em Juiz de Fora, MG. .............211
QUADRO 7: Resumo das variáveis envolvidas com o componente capital social
na rede de produtores de leite em Juiz de Fora, MG. .......................................223
iii
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: Participação dos setores no PIB nacional, em percentual................4
TABELA 2: Participação relativa da população em atividades agrícolas, 1992-
1997. .....................................................................................................................6
TABELA 3: Pessoal ocupado no setor agropecuário. ..........................................7
TABELA 4: Agropecuária/agronegócio - exportação e importação, período de
1996 a 2005...........................................................................................................7
TABELA 5: Produção brasileira de leite, por Unidade da Federação, 1990-1994,
em milhões de litros............................................................................................12
TABELA 6: Produção brasileira de leite, por Unidade da Federação, 1995-1999,
em milhões de litros............................................................................................13
TABELA 7: Produção brasileira de leite, por Unidade da Federação, 2000-2005,
em milhões de litros............................................................................................14
TABELA 8: Crescimento da produção de leite e participação percentual. ........15
TABELA 9: Produção de leite, região Sudeste e percentual de participação por
estado, 2005, em milhões de litros......................................................................16
TABELA 6: Brasil - Número de empresas formais, por porte, 1996/2002/2004.
............................................................................................................................35
TABELA 7: Brasil, estabelecimentos MPEs e MGEs, por tipos de atividade,
2004. ...................................................................................................................35
TABELA 8: Número de pessoas ocupadas nas empresas formais, por porte,
Brasil, 1996/2002................................................................................................36
TABELA 9: Número de pessoas ocupadas nas empresas formais, por porte e
Região, Brasil, 1996/2002. .................................................................................37
TABELA 10: Amostra e especialistas participantes da Pesquisa GEM, 2003 a
2005, no Brasil....................................................................................................38
TABELA 11: TEA, Brasil, período de 2001 a 2005...........................................38
iv
TABELA 16: Motivação dos empreendedores, Brasil. ......................................39
TABELA 17: Programa Pró-Leite, SAA/PJF, produção anual de leite por
associação, 2007. ..............................................................................................130
TABELA 18: Comparativos de preços de comercialização entre 2003 a 2008.
..........................................................................................................................138
TABELA 19: Faturamento anual comparado...................................................140
TABELA 20: Produção de litros de leite – APRP............................................141
TABELA 21: Taxas de juros do Pronaf, a partir da Resolução n. 3.559, do
BACEN.............................................................................................................173
TABELA 22: Modelo 1 da planilha de prestação de contas.............................195
TABELA 23: Modelo 2 da planilha de prestação de contas.............................196
TABELA 24: Modelo 3 de planilha de prestação de contas.............................197
v
RESUMO
SANABIO, Marcos Tanure. Redes organizacionais como estratégia para
inserção dos negócios na cadeia produtiva do leite: o caso da Associação de
Produtores Rurais de Pires. 2008. 275 p. Tese (Doutorado em Administração) –
Universidade Federal de Lavras, Lavras, MG.
1
Nesta tese discutem-se a formação de redes organizacionais de pequenos
produtores rurais, como estratégia para sua inserção na cadeia produtiva do leite
e ampliação dos negócios frente à problemática do processo de globalização,
bem como suas múltiplas facetas de ordem econômica, política, social e cultural,
que predizem profundas mudanças nas relações entre as organizações,
principalmente pela busca de elevados níveis de competitividade e capacidade
de prosperar. A dinâmica competitiva exige transformações nas organizações
que extrapolam as fronteiras internas e se sustentam na formação de redes
organizacionais, com o concurso de diversos atores e agentes. Destaque
particular para os pequenos negócios que, via de regra, se encontram em
desvantagens competitivas frente às grandes organizações, sendo o elo mais
fraco da cadeia produtiva. A estrutura de redes organizacionais de pequenos
negócios tem se constituído numa alternativa para sua proteção. O estudo
enquadra-se na categoria de pesquisa qualitativa e no de estudo de caso da
Associação de Produtores Rurais de Pires (APRP), localizada no distrito de
Monte Verde, município de Juiz de Fora, Minas Gerais. Investigaram-se as
nuances de uma experiência exitosa de pequenos produtores rurais na cadeia
produtiva do leite. O objetivo do estudo foi responder à pergunta: as redes
organizacionais no setor leiteiro, ou melhor, as associações de pequenos
produtores de leite promovem benefícios aos seus afiliados e propiciam
condições para aumentar a competitividade dos mesmos na cadeia produtiva do
leite? A partir de um modelo de análise e interpretação estruturado em três
componentes – técnico-econômico, relações organizacionais e capital social –
demonstra-se que os ganhos e os benefícios são significativos. Ainda, que as
relações organizacionais entre os atores e agentes são balizadas por alto grau de
cooperação e confiança, em gestão democrática e participativa, com a utilização
de mecanismos de governança e com benefícios amplos para a comunidade de
infra-estrutura e de equipamentos públicos e sociais.
1
Comitê orientador Prof. Dr. Luiz Marcelo Antonialli (Orientador) – UFLA; Prof. Dr. Antônio
Carlos dos Santos – UFLA; Prof. Dr. Ricardo de Souza Sette – UFLA; Prof. Dr. José Humberto
Viana Lima Júnior – UFJF; Prof. Dr. Paulo do Carmo Martins – UFJF.
vi
ABSTRACT
SANABIO, Marcos Tanure. Organizational networks as a strategy for
inserting a business in the dairy production chain: the case of Rural
Producers Association of Pires. 2008. 275 p. Thesis (Doctorate in
Administration) – Federal University of Lavras, Lavras, MG.
2
This thesis discusses the formation of organizational networks of small rural
producers as a strategy for their insertion in the dairy production chain and for
expanding their businesses to face the globalization process. The multiple facets
– economical, political, social and cultural – of these networks will be analyzed,
which predict deep changes in the relation among organizations, mainly for the
search of high levels of competitiveness and ability to prosper. Competitive
dynamics requires changes in organizations that go beyond internal boundaries
and are sustained by the formation of organizational networks involving various
actors and agents. Small businesses – which generally are at a competitive
disadvantage with big organizations and are the weaker link in the productive
chain – will be highlighted. The structure of organizational networks has
constituted an alternative for the protection of small businesses. This study is a
qualitative research and a case study of Rural Producers Association of Pires
(APRP), with head office in Monte Verde district, in the city Juiz de Fora, state
of Minas Gerais, Brazil. A successful experience of small rural producers was
investigated in detail, aiming at answering the question: do organizational
networks – the small producers associations – in the dairy sector bring benefits
to their affiliate and grant favorable conditions for improving their
competitiveness in the dairy production chain? From an analysis and
interpretation model structured on three components – technical-economic,
organizational relations and social capital – it is demonstrated that profits and
benefits are significant. Furthermore, the organizational relations between actors
and agents are supported by high levels of cooperation and trust, in democratic
and participative administration, with the use of governance mechanisms and
with great benefits of infra-structure and public and social equipment for the
community.
2
Guidance comitee Prof. Dr. Luiz Marcelo Antonialli (advisor) – UFLA; Prof. Dr. Antônio Carlos
dos Santos – UFLA; Prof. Dr. Ricardo de Souza Sette – UFLA; Prof. Dr. José Humberto Viana
Lima Júnior – UFJF; Prof. Dr. Paulo do Carmo Martins – UFJF.
1
1 INTRODUÇÃO
O tema central desta tese é o estudo de redes organizacionais de
pequenos produtores rurais como estratégia para sua inserção na cadeia
produtiva do leite e a ampliação dos negócios, considerando-se o nível de
competitividade do setor e a existência de grandes organizações que atuam tanto
no fornecimento de insumos e equipamentos como no processamento e
distribuição do produto. Esses são os aspectos que pressionam os pequenos
negócios e podem transformá-los no elo mais fraco da cadeia de
comercialização. Ao se estruturarem em redes organizacionais, esses pequenos
produtores poderão obter benefícios e ganhos econômicos, políticos e sociais, a
partir da geração de renda e da fixação do homem no campo.
A pesquisa, por meio do estudo de caso da Associação de Produtores
Rurais de Pires (APRP), identificou diversos fatores que transformaram os
produtores dessa região em uma referência de associativismo no estado de
Minas Gerais, além de cotejar pressupostos teóricos com as práticas
organizacionais adotadas.
O agronegócio no Brasil tem sido objeto de atenção das entidades
governamentais e empresariais, passando também a ser discutido pela
comunidade acadêmica. Desperta interesse pelos seus aspectos econômicos,
sociais, políticos e tecnológicos, levando em consideração a produção, a
transformação, a distribuição e a comercialização de produtos de origem animal
ou vegetal (Batalha & Scarpelli, 2005).
Sousa (1997) enfatiza o papel estratégico da agricultura brasileira no
cenário de desenvolvimento social e econômico nacional, por ser um segmento
que, ao crescer, produz o aumento da renda e fixa o homem ao campo. A análise
de diversos produtos da cesta básica determina e explica as grandes
transformações sofridas pela agricultura, demandando, assim, a revisão do seu
2
conceito de agricultura, que passa a ser incorporado a conceitos mais amplos
como agronegócio, complexo agroindustrial ou negócio agrícola.
Essa terminologia foi introduzida por Davis Goldberg (1957)
3
, para os
estudos associados ao sistema produtivo de base agropecuária na sua totalidade,
rompendo o paradigma dos limites da propriedade rural para uma abordagem
sistêmica abrangendo todos os processos envolvidos, indo da oferta ao consumo
dos produtos agrícolas. Para os Sousa (1997), Castro et al. (1997) e Batalha &
Scarpelli (2005), agronegócio, complexo agroindustrial ou negócio agrícola
envolvem: a soma total das operações de produção e distribuição de suprimentos
agrícolas; as operações de produção nas propriedades agrícolas e o
armazenamento, o processamento e a distribuição dos produtos agrícolas e itens
produzidos a partir deles.
Na literatura internacional e nacional têm sido adotados outras
definições e conceitos para agronegócio, passando pelos ensinamentos do
Commodity System Approach (CSA), no estudo de Goldberg (1968)
4
sobre os
sistemas produtivos da laranja, trigo e soja nos Estados Unidos da América
(EUA) e do filière, da escola industrial francesa para explicar o setor em
contextos mais amplos ou sistemas agroindustriais (SAI ou SAG), entendido por
conjuntos de componentes em contínua interação, descrevendo aspectos da
matéria-prima, produtos e operações agroindustriais e sua ambiência
organizacional (Batalha & Scarpelli, 2005). Porém, Castro et al. (1997)
sintetizam os conceitos como uma composição de inúmeras cadeias produtivas e
seus subsistemas na produção agropecuária e no negócio agrícola, abrangendo o
fornecedor de insumos e equipamentos, a propriedade agrícola, as indústrias de
3
DAVIS, J. H.; GOLDBERG, R. A. A concept of agribusiness. Division of research. Graduate
School of Business Administration. Boston: Harvard University, 1957.
4
GOLDBERG, R. A. Agribusiness coordination: a system approach to the wheat, soybean and
Florida orange economies. Division of research. Graduate School of Business Administration.
Boston: Harvard University, 1968.
3
processamento (agroindústria) e as empresas de comercialização (atacado e
varejo), até alcançar o mercado consumidor.
Especificamente, deve-se fazer uma diferenciação conceitual entre
cadeias e redes, alerta Sousa (1997). A cadeia tem uma configuração linear e
seqüencial, enquanto as redes são complexas, de relações amplas, envolvendo
uma gama maior de agentes em permanentes inter-relações.
Batalha & Scarpelli (2005), mencionando Sobal et al. (1998)
5
,
apresentam quatro formas de representação do sistema agroindustrial. São elas:
cadeia agroindustrial (food chain), modelo circular (food cycle), redes (food
web) e food context. O food chain é uma seqüência de estágios por
encadeamento linear ordenada da matéria-prima ao produto final. No food cycle,
são privilegiados os mecanismos de feedback no sistema agroalimentar, em que
a teoria do system dynamics (dinâmica do sistema) é utilizada. O food web são
configurações de redes do agronegócio e o food context são centralizações entre
o sistema agroindustrial e o seu ambiente institucional.
Indiscutivelmente, em ambientes globalizados e competitivos, as
formatações organizacionais em redes são estratégias competitivas que permitem
relações inter e intra-organizacionais fortes e duradouras. O caso do agronegócio
é um fenômeno concreto e objetivo, por demandar um entrelaçamento entre
fornecedores, produtores, processadores e distribuidores, para posterior
comercialização dos produtos de origem animal ou vegetal. Em tese, o
agronegócio representa modernamente o conceito de empresas que produzem,
processam e distribuem produtos agropecuários.
5
SOBAL, J.; KHAN, L. K.; BISOGNI, C. A conceptual model of the food and nutrition system.
Social Science & Medicine, Inglaterra, v. 47, n. 7, p. 853-863, 1998.
4
A contribuição do agronegócio para a economia nacional pode ser
aquilatada por intermédio da análise de três indicadores econômicos: Produto
Interno Bruto (PIB)
6
, emprego e balança comercial (Bacha, 2006).
A participação do agronegócio no PIB nacional, em comparação com a
dos setores da indústria e de serviços, em série histórica de 1947 a 2005,
apresenta um comportamento decrescente, saindo de 20,7%, em 1947, para
8,0%, em 2005. O setor atingiu o valor máximo de 25% em 1952 e o mínimo de
5,8%, em 1993, com média de 13,2% e mediana de 11,4%, conforme dados da
Tabela 1 e da Figura 1.
TABELA 1: Participação dos setores no PIB nacional, em percentual.
Ano
Agropecuária
Indústria
Serviços
Ano
Agropecuária
Indústria
Serviços
1947
20,7 25,2 54,1
1977
12,6 38,6 48,8
1948
22,8 24,2 53,0
1978
10,3 39,5 50,2
1949
23,6 24,7 51,7
1979
9,9 40,1 50,0
1950
24,3 24,1 51,6
1980
10,1 40,9 49,0
1951
23,8 25,1 51,1
1981
10,1 40,0 49,9
1952
25,0 24,2 50,8
1982
8,7 41,2 50,1
1953
23,6 25,4 51,0
1983
11,0 38,9 50,1
1954
24,1 25,8 50,1
1984
12,2 40,7 47,1
1955
23,5 25,6 50,9
1985
11,1 42,3 46,6
1956
21,1 27,3 51,6
1986
11,2 43,7 45,1
1957
20,4 27,8 51,8
1987
9,3 41,0 49,7
1958
18,4 31,1 50,5
1988
9,8 40,1 50,1
1959
17,2 33,0 49,8
1989
7,7 36,6 55,7
1960
17,8 32,2 50,0
1990
6,9 33,0 60,1
1961
17,0 32,5 50,5
1991
6,9 32,0 61,1
1962
17,5 32,5 50,0
1992
6,2 31,3 62,5
1963
15,9 33,1 51,0
1993
5,8 31,8 62,5
1964
16,3 32,5 51,2
1994
8,6 35,1 56,3
1965
15,9 32,0 52,1
1995
8,5 34,5 57,0
Continua...
6
O PIB é a renda gerada no país em um determinado período. A explicação econômica do PIB dá-
se da seguinte maneira: os fatores de produção são capital, trabalho e terra. Ao capital são pagos
lucros e juros. O trabalho é remunerado e são pagos salários. A terra é reembolsada em aluguel.
Então, o PIB é o somatório das remunerações dos fatores de capital.
5
TABELA 1: Continuação.
Ano
Agropecuária
Indústria
Serviços
Ano
Agropecuária
Indústria
Serviços
1966
14,1 32,8 53,1
1996
7,9 32,9 59,2
1967
13,7 32,0 54,3
1997
7,6 33,5 58,9
1968
11,8 34,8 53,4
1998
7,8 32,9 59,3
1969
11,4 35,2 53,4
1999
7,9 34,0 58,1
1970
11,6 35,8 52,6
2000
7,7 36,1 56,2
1971
12,2 36,2 51,6
2001
8,0 35,9 56,1
1972
12,3 37,0 50,7
2002
8,2 36,1 55,7
1973
11,9 39,6 48,5
2003
9,4 36,8 53,8
1974
11,4 40,5 48,1
2004
9,7 37,2 53,1
1975
10,7 40,4 48,9
2005
8,0 37,9 54,1
1976
10,9 39,9 49,2
Fonte: Adaptado de Bacha (2006, p. 13).
FIGURA 1: Participação do PIB do agronegócio no PIB total.
Fonte: Bacha (2006).
Para Bacha (2006), no período analisado, o país privilegiou as políticas
de desenvolvimento urbano-industriais em detrimento do desenvolvimento
agrário e do agronegócio. Em período mais recente, de 1994 a 2004, o PIB do
agronegócio sofreu uma recuperação, motivada pelo crescimento da produção no
setor, em especial o aumento da produtividade, melhoria dos preços agrícolas
em relação aos preços industriais, aumento da relação preços recebidos/preços
pagos no setor e queda no desempenho da indústria.
-
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
1947 a 2005
PIB %
6
A contribuição do agronegócio na economia nacional pode ser
justificada pela sua capacidade de geração de emprego e pela sua participação na
balança comercial. Sobre a geração de empregos, a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), no período entre 1992 e 1997
7
, demonstra que as taxas
nacionais e regionais são decrescentes, justificadas, entre outros fatores, pela
modernização do setor. A taxa de emprego nacional caiu, de 28,3%, em 1992,
para 24,2% em 1997. As regiões Norte e Sudeste foram as que apresentaram as
menores taxas, 12,6% e 12,8%, respectivamente, para o ano de 1997. A região
Nordeste, em toda a série histórica, ocupa o primeiro lugar, variando entre 44%,
em 1992 e 41,4% em 1997 (Tabela 2).
TABELA 2: Participação relativa da população em atividades agrícolas, 1992-
1997.
Participação relativa da população em atividades não-agrícolas no
total da população ocupada
Grandes Regiões
1992 1993 1995 1996 1997
Brasil 28,3 27,4 26,0 24,4 24,2
Norte 14,0 15,7 12,6 12,7 12,6
Nordeste 44,0 42,2 42,6 40,6 41,4
Sudeste 16,7 16,2 14,4 13,4 12,8
Sul 33,8 32,8 30,2 28,0 26,9
Centro-Oeste 28,3 28,2 25,4 23,7 22,8
Fonte: Adaptado IBGE (2000, 2001).
Aplicando a base de pesquisa, o IBGE, no Censo Agropecuário de 2006,
validou a tendência de queda no setor, no que se refere às taxas de emprego,
conforme Tabela 3.
7
Dados oficiais disponíveis no IBGE, em série histórica.
7
TABELA 3: Pessoal ocupado no setor agropecuário.
1970 1975 1980 1985 1995 2006
17 582 089 20 345 692 21 163 735 23 394 919 17 930 890 16 414 728
Fonte: IBGE (2006).
O Censo Agropecuário de 2006 revelou, ainda, um dado característico
da agricultura nacional, qual seja, o emprego com laços de parentesco com o
produtor. Dos 16,4 milhões de empregados no setor, 78% têm vínculo familiar, o
que representa 12,8 milhões de pessoas.
A balança comercial do setor agropecuário/agronegócio demonstra sua
vitalidade à luz dos dados sobre exportação e importação do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No período de 1996 a 2005, as
exportações no setor cresceram 117,9%, passando de um volume de exportação
de US$ 14,60 bilhões para US$ 31,81 bilhões. As importações, no período,
decresceram em 52,0%, de um valor de importação total de US$ 6,68 bilhões
para US$ 3,21 bilhões, como observado na Tabela 4.
TABELA 4: Agropecuária/agronegócio - exportação e importação, período de
1996 a 2005.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2008).
O Brasil é o maior exportador de soja, café, citros/sucos, cana-de-açúcar,
carne bovina (com crescimento de 50% entre 2002 e 2004) e carne de frango
(com crescimento de 28% no mesmo período). Tais exportações representam
contribuições decisivas para a interiorização do desenvolvimento nacional, de
acordo com os dados apresentados no relatório “Mapeamento e Quantificação da
8
Cadeia do Leite”, do Programa de Estudos dos Negócios do Sistema
Agroindustrial (PENSA), da Universidade de São Paulo (USP).
O relatório supracitado aponta que as exportações brasileiras no setor do
agronegócio só não são maiores devido aos seguintes problemas: taxas de juros e
carga tributária; problemas de infra-estrutura de suporte ao setor; questões de
defesa sanitária e suas deficiências; restrições e dificuldades de acesso a
mercados internacionais compradores que contam com subsídios internacionais,
gerando competição desleal e conflito de interesses entre os agentes que
compõem a cadeia e o sistema do agronegócio. O relatório também indica que a
expansão das exportações demanda a inclusão de mais empresas exportadoras,
pois, somente 150 empresas são responsáveis por 80% dos produtos exportáveis.
Realizadas as considerações sobre a importância econômica do
agronegócio no Brasil, iniciamos uma descrição do agronegócio do leite – objeto
do estudo – a partir da discussão de contexto histórico, visando demonstrar o
comportamento do setor, produto de intervenções governamentais e de
estratégias empresariais frente a conjunturas anteriores e atuais.
Figueiredo & Paulillo (2005) demonstram que o desenvolvimento do
setor industrial leiteiro no Brasil pode ser analisado sob a ótica de três períodos e
suas respectivas fases, sendo: a) de 1932 a 1970, compreendido como a fase da
gênese; b) de 1970 a 1991, a fase de modernização parcial do setor e c) de 1991
a 2002, caracterizado pela fase de auto-regulamentação.
O período entre 1932 a 1970 é caracterizado pela forte intervenção do
Estado. Em 1932, por exemplo, o Decreto-Lei N˚ 22.239/32 concedeu isenção
fiscal para cooperativas de laticínios, no intuito de incentivar o cooperativismo
leiteiro e combater a política de inúmeros pequenos laticínios, espalhados no
território nacional, que pagavam preços irrisórios aos produtores.
Posteriormente, em 1939, o estado de São Paulo determinou a pasteurização do
leite a ser distribuído para a população, classificando-o em tipos A, B e C. Anos
9
após, em 1952, o Governo Federal estendeu as ações reguladoras do estado de
São Paulo para todo o país, no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O processo intervencionista
caminhou, quando, em 1945, o estado do Rio de Janeiro promoveu o
tabelamento dos preços do leite, medida seguida pelo governo federal. Os anos
de 1964 a 1969 foram marcados, no Complexo Agroindustrial Leiteiro, pela
adoção do tabelamento do leite com destino à indústria e de um mecanismo de
pagamento que leva em consideração o excedente em períodos de safra e
entressafra.
No período de 1970 a 1991, surgiram os movimentos governamentais de
importações, sustentação de preços, proteção do mercado interno, políticas de
incentivo à modernização do setor e mecanismos de apuração do custo e da
produção de leite. As importações foram realizadas no intuito de prover
abastecimento, em grandes quantidades, de leite em pó e manteiga destinados às
empresas de empacotamento de leite pasteurizado. Porém, a demanda interna era
superior à oferta do produto, gerando, assim, a necessidade da importação, mas
ações governamentais foram adotadas para sustentação de preços internos e
proteções ao setor. Surgiram, ainda, no período, programas governamentais de
incentivo à produção leiteira, destacando-se o Pró-Leite
8
e o Planam
9
, ambos
para modernização e melhoramento da competitividade do setor leiteiro.
O início de 1991 foi marcado pela forte retirada do Estado do setor:
foram anunciadas medidas como o término do tabelamento do leite tipos B e C e
a abertura à possibilidade da concorrência externa, instrumentalizada pela
redução de barreiras tarifárias. As importações de leite e seus derivados,
8
Pró-Leite é um programa de modernização da pecuária leiteira, com o objetivo de melhorar a
competitividade do setor e a qualidade dos produtos lácteos em geral. Destinava-se ao
financiamento de equipamentos e à mecanização, resfriamento e transporte granelizado da
produção de leite.
9
Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro.
10
liberadas para a iniciativa privada, acarretaram uma forte reestruturação do setor.
Esse conjunto de medidas governamentais surgiu no ápice da política neoliberal.
Figueiredo & Paulillo (2005) demonstram, assim, uma vinculação
estreita entre o intervencionismo ou não-intervencionismo do Estado, como fator
central na estruturação ou desestruturação do setor leiteiro. Tal posição é
também defendida por Martins (2005a), ao explicar que o setor leiteiro é um
reflexo da economia brasileira, justificado pelas mudanças institucionais
realizadas por políticas macroeconômicas e legislativas que tendem a impactar
diretamente esse setor. Até a década de 1990, o governo utilizava políticas
explícitas para frear as importações e estimular a produção interna. O principal
exemplo de intervenção estatal nesse sentido foi o controle dos preços do leite,
que vigorou até 1991, inibindo a competição e, conseqüentemente, a utilização
de tecnologia no setor. Portanto, a política de intervenção não cumpriu o seu
objetivo principal, pois não conseguiu gerar aumento de produção e
produtividade, nem levou à modernização do setor.
A falência do modelo intervencionista levou ao fim do controle de
preços e à liberação das importações, bem como, ainda, às políticas públicas
indutoras de desenvolvimento. A liberação dos preços causou turbulências,
principalmente na relação entre os produtores e as indústrias de laticínios, que
nunca tinham negociado entre si. As lideranças do setor perderam sua principal
função, a de lobby governamental e, assim, as tensões passaram para o interior
das cooperativas, acirrando as disputas entre produtores e indústrias, terreno
fértil para buscar mais eficiência administrativa na gestão das cooperativas, das
propriedades agrícolas e das atividades de processamento e distribuição
(Martins, 2005a).
O Plano Real aumentou o poder aquisitivo da população e,
conseqüentemente, o consumo de leite e derivados, tendo sido esta a melhor fase
da pecuária brasileira até então. Assim, a partir de 1994, a produção nacional de
11
leite cresceu. Ocorreram também a expansão do mercado do leite tipo A e a
queda nos preços do leite longa vida, o que intensificou seu consumo. O
crescimento da classe média ocasionou mudanças de hábitos de consumo, hoje
mais exigentes, aumentando a demanda por produtos derivados do leite com
maior valor agregado. Com as mudanças dos hábitos de consumo, como, por
exemplo, as compras em supermercados, reduzem-se os custos de distribuição,
mas aumenta o poder de barganha dos distribuidores, o que tende a criar
dificuldades para os pequenos e médios produtores e laticínios.
Outra conseqüência do fim do controle de preços foi a mudança do estilo
de representação do setor, com o fortalecimento das cooperativas, das
associações de produtores, das federações estaduais e da confederação nacional,
cujo corpo técnico especializou-se em propor soluções e alternativas para os
produtores. Uma prática que vem se tornando constante é a contratação de
consultorias e estudos técnicos para a sustentação das reivindicações, que hoje
envolvem questões relativas a importações e exportações, financiamento,
políticas e legislações para o setor. Como bem observou Martins (2005a), o auge
desse novo estilo foi o movimento SOS Leite
10
, que envolveu o Congresso
Nacional, em 1997, resultando na adoção de medidas antidumping
11
.
Yamaguchi et al. (2001) destacam as permanentes crises sofridas pelo
setor leiteiro ao longo da sua história institucional, causadas por vários fatores,
dentre os quais: a baixa utilização de tecnologia e as conseqüentes restrições de
produtividade e produção; a sazonalidade da produção leiteira e as demandas
estáveis do consumo no ano; os elevados custos de produção em comparação
com o poder aquisitivo médio da população; a produção de insumos concentrada
e oligopolizada e as crises nos procedimentos de importação, reputados como
10
O movimento SOS Leite objetivou a efetiva participação de produtores e indústrias lácteas na
formulação de políticas públicas voltadas para o setor.
11
Dumping é a situação na qual o exportador comercializa o produto para determinado país, com
preço menor do que o de venda no mercado interno.
12
erráticos, como uma falta de políticas governamentais estruturadas para o longo
prazo.
Contudo, a produção nacional de leite tem experimentado constante
crescimento. A partir dos dados estatísticos da Pesquisa Pecuária Municipal,
realizada pelo IBGE
12
, o País, que em 1990 produzia 14,5 milhões de litros
anuais, passou a produzir 24,5 milhões de litros em 2005. O crescimento no
período foi de 69,64%. Nas Tabelas 5, 6 e 7 encontram-se os dados de produção
nacional, por região e estado, em série histórica de 1990 a 2005.
TABELA 5: Produção brasileira de leite, por Unidade da Federação, 1990-1994,
em milhões de litros.
Regiões 1990 1991 1992 1993 1994
Norte 555 684 725 715 652
RO 158 252 262 260 169
AC 21 22 21 30 30
AM 37 39 38 41 45
RR - 13 14 - 12
PA 231 245 274 293 297
AP 2 2 2 2 3
TO 106 112 116 89 96
Nordeste 2.045 2.174 2.267 1.683 1.773
MA 127 134 131 134 140
PI 58 59 55 46 52
CE 294 299 304 243 268
RN 107 109 122 74 92
PB 155 156 158 98 124
PE 313 317 315 186 210
AL 149 208 217 183 190
SE 100 98 99 79 67
BA 744 795 866 640 630
Sudeste 6.923 6.991 7.216 7.344 7.352
MG 4.291 4.319 4.503 4.527 4.578
ES 281 300 310 374 365
RJ 390 391 381 396 404
SP 1.961 1.980 2.023 2.047 2.005
Continua...
12
Dados oficiais mais recentes publicados pelo IBGE.
13
TABELA 5: Continuação.
Regiões 1990 1991 1992 1993 1994
Sul 3.262 3.389 3.586 3.686 3.831
PR 1.160 1.240 1.277 1.363 1.424
SC 650 661 708 736 780
RS 1.452 1.488 1.600 1.586 1.626
Centro-Oeste 1.698 1.840 1.989 2.163 2.176
MS 399 421 446 468 455
MT 214 239 251 269 286
GO 1.072 1.166 1.276 1.406 1.409
DF 14 14 16 21 26
Brasil 14.484 15.079 15.784 15.591 15.784
Fonte: IBGE (2005).
TABELA 6: Produção brasileira de leite, por Unidade da Federação, 1995-1999,
em milhões de litros.
Regiões 1995 1996 1997 1998 1999
Norte 707 771 841 903 958
RO 202 317 336 372 409
AC 30 31 32 33 37
AM 49 27 32 35 36
RR 11 11 10 9 10
PA 308 238 290 311 311
AP 3 2 3 3 3
TO 104 144 138 140 153
Nordeste 1.887 2.355 2.389 2.070 2.042
MA 145 139 139 138 143
PI 56 75 76 71 73
CE 292 390 388 313 325
RN 106 160 162 130 129
PB 140 150 150 87 96
PE 213 422 358 286 266
AL 201 223 302 245 215
SE 66 135 127 118 122
BA 668 660 688 683 672
Sudeste 7.539 8.338 8.396 8.465 8.540
MG 4.763 5.601 5.602 5.688 5.801
ES 363 320 339 340 368
RJ 432 432 451 455 458
SP 1.982 1.985 2.003 1.982 1.913
Continua...
14
TABELA 6: Continuação.
Regiões 1995 1996 1997 1998 1999
Sul 4.103 4.242 4.345 4.411 4.606
PR 1.577 1.514 1.580 1.625 1.725
SC 815 866 852 871 907
RS 1.711 1.861 1.913 1.915 1.975
Centro-Oeste 2.239 2.810 2.695 2.845 2.924
MS 455 407 415 427 409
MT 307 375 381 406 411
GO 1.450 1.999 1.869 1.979 2.066
DF 27 28 31 33 37
Brasil 16.474 18.515 18.666 18.694 19.070
Fonte: IBGE (2005).
TABELA 7: Produção brasileira de leite, por Unidade da Federação, 2000-2005,
em milhões de litros.
Regiões 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Norte 1.050 1.237 1.567 1.498 1.663 1.743
RO 422
476
644
559
646
692
AC 41
86
104
100
109
80
AM 37
38
40
42
43
44
RR 10
9
8
8
7
6
PA 380
459
582
585
639
697
AP 4
3
3
3
3
4
TO 156
166
186
201
215
220
Nordeste 2.159 2.266 2.363 2.508 2.705 2.972
MA 150
155
195
230
287
321
PI 77
78
75
74
76
79
CE 332
328
341
353
363
368
RN 145
143
158
174
201
212
PB 106
106
117
126
137
149
PE 292
360
388
376
398
527
AL 218
244
224
241
243
236
SE 115
113
112
139
157
191
BA 725
739
752
795
843
890
Sudeste 8.574 8.573 8.746 8.934 9.241 9.535
MG 5.865
5.981
6.177
6.320
6.629
6.909
ES 378
362
375
379
406
418
RJ 469
447
447
449
467
465
SP 1.861
1.783
1.746
1.785
1.739
1.744
Continua...
15
TABELA 7: Continuação.
Regiões 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Sul 4.904 5.188 5.508 5.779 6.246 6.542
PR 1.799
1.890
1.985
2.141
2.395
2.519
SC 1.003
1.076
1.193
1.332
1.487
1.556
RS 2.102
2.222
2.330
2.306
2.365
2.468
Centro-Oeste 3.080 3.246 3.460 3.535 3.620 3.778
MS 427
445
472
482
491
499
MT 423
443
467
492
551
596
GO 2.194
2.322
2.483
2.523
2.538
2.649
DF 36
37
37
38
39
35
Brasil 19.767 20.510 21.643 22.254 23.475 24.572
Fonte: IBGE (2005).
O comportamento do crescimento no período de 1990 a 2005, entre as
regiões e a participação percentual na produção total nacional de leite no ano de
2005, é assimétrico. A região Norte aumentou sua produção em 214,0%, o maior
índice e participou com 7,09% da produção, menor percentual. A região
Nordeste aumentou sua produção em 45,3% e participou com 12,10%. A região
Sudeste, maior produtora, com 38,81% da produção, é a região com menor
crescimento de produção, da ordem de 37,7%. A região Sul dobrou sua
produção, com percentual de 100,5% e participou com 26,63%. Finalmente, a
região Centro-Oeste apresentou crescimento de 122,5% e participação
percentual na produção total de 15,38% (Tabela 8).
TABELA 8: Crescimento da produção de leite e participação percentual.
Região Crescimento da produção de
leite, período de 1990 a 2005
Participação percentual por
região, em 2005
Norte 214,0% 7,09%
Nordeste 45,3% 12,10%
Sudeste 37,7% 38,81%
Sul 100,5% 26,63%
Centro-Oeste 122,5% 15,38%
Brasil 69,9% 100,0%
Fonte: IBGE (2005).
16
No gráfico da Figura 2, o ano de 2005 foi selecionado para explicar o
comportamento de concentração da produção do leite nas regiões Sudeste e Sul,
com 65,44% do total nacional.
FIGURA 2: Produção de leite por região, 2005.
Fonte: IBGE (2005).
Especificamente a região Sudeste, no período de 1990 a 2005, expandiu
sua capacidade de produção de leite de 6,9 milhões para 9,5 milhões de litros. O
estado de Minas Gerais aumentou sua produção de 4,3 milhões de litros, em
1990, para 6,9 milhões de litros, em 2005, o que compreende um acréscimo
percentual de 61,01%. Ainda, o estado de Minas Gerais destaca-se como o maior
produtor da região Sudeste, sendo responsável, em 2005, por 72,45% da
produção (Tabela 9).
TABELA 9: Produção de leite, região Sudeste e percentual de participação por
estado, 2005, em milhões de litros.
Regiões 2005 Participação %
Sudeste 9.535
MG
6.909 72,45%
ES
418 4,38%
RJ
465 4,88%
SP
1.744 18,29%
Fonte: IBGE (2005).
7,09%
12,10%
38,81%
26,63%
15,38%
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
17
Para Ferro et al. (2007), a produção de leite no Brasil é caracterizada por
um grau de diversidade elevado, inerente aos fatores de produção, notadamente
quanto ao tamanho da propriedade, tipo de produtor e tecnologias adotadas. De
um lado, os grandes produtores com agregação tecnológica, com escala e com
qualidade superior, que obtêm melhor remuneração sobre o produto. De acordo
com o Top 100 do MilkPoint
13
, em 2006, cerca de 45% são originários do
estado de Minas Gerais, 27% do estado do Paraná e 13% do estado de São
Paulo. Do outro lado do contínuo, os pequenos produtores rurais de leite, em
significativo número de unidades produtivas e produção do insumo,
historicamente quase sempre à margem do processo, começaram a ser
priorizados por políticas governamentais de agricultura familiar. Para os autores,
a assimetria é observada, a despeito da falta de informações de estatísticas
governamentais que atestem a tendência.
Yamaguchi et al. (2001) reforçam a situação dos pequenos produtores
rurais, ao avaliarem que se tratam de 70% a 80% das unidades de produção
leiteira e são responsáveis somente por 20% a 30% da produção nacional.
A literatura e a academia têm demonstrado um vigor incontestável na
abordagem de temas que envolvem grandes organizações e grandes
aglomerados. A produção científica nacional, em especial no que tange aos
aspectos da teoria organizacional (Sanabio et al., 2005a), tem desenvolvido e
implementado modelos e estudos desconectados dos problemas das pequenas
empresas ou organizações. A partir de uma breve revisão da literatura,
constatou-se que os artigos científicos sobre agronegócio enveredam pela
mesma linha: grandes organizações, grandes complexos, redes verticalizadas.
Mas, como ficam os pequenos produtores rurais do leite, assim classificados
13
O site MilkPoint, especializado no negócio do leite, realiza, anualmente, o levantamento dos 100
maiores produtores de leite (www.milkpoint.com.br).
18
pela produção de até 50 litros/dia? (Kirchof, 2001
14
apud Figueiredo & Paulillo,
2005).
Cunha (2001), ao analisar o Projeto Plataforma
15
na categoria de
organização do mercado, explica que a produção do leite é composta de
numerosos produtores e separada por grandes distâncias, com custo alto para sua
agregação. Também classifica tal produção como atomizada, pois cada produtor
detém uma parcela ínfima da quantidade ofertada para um produto com relativa
característica homogênea (leite). A estruturação do mercado, assim, é
configurada por uma produção difusa e produtores desunidos frente ao restrito
número de unidades industriais que, por sua vez, são a melhor ou única solução
de mercado. O conflito institucional entre indústria e produtores/fornecedores do
leite é concreto e impede o desenvolvimento do setor, em termos de conjugação
de interesses. O elo mais forte da cadeia produtiva fica concentrado no setor
industrial, que dita regras e lidera qualquer tipo de negociação com o mercado.
O autor mencionado relaciona soluções que, na opinião dos participantes do
Projeto Plataforma, passam pela organização de cadeias produtivas como forma
institucional e incluem a união entre indústria e produtores, o incentivo ao
associativismo rural, a organização dos produtores, o fomento às cooperativas e
a articulação entre os elos da cadeia, entre outros exemplos.
Os trabalhos de Sanabio & Antonialli (2006) e de Martins (2005b) são
específicos no estudo de pequenos produtores rurais no setor de leite e nos
exemplos da importância desses produtores. Sanabio & Antonialli (2006), por
exemplo, ao realizarem um estudo exploratório sobre Associações de Pequenos
Produtores Rurais do setor leiteiro no município de Juiz de Fora, no estado de
14
KIRCHOF, B. Nova legislação para o leite (portaria 56) preocupa pequenos produtores.
Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 23-33, abr./jun.
2001.
15
O Projeto Plataforma Tecnológica do Leite é uma iniciativa da Embrapa Gado de Leite (Juiz de
Fora, MG), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que reúne cerca de 300
pessoas de 109 instituições, para estudar os principais gargalos que impedem a alavancagem do
setor leiteiro.
19
Minas Gerais, identificaram uma rede organizacional que vem apresentando
resultados satisfatórios no âmbito econômico e social, validados pelo aumento
de produção e produtividade; pela comercialização do leite in natura a preços
competitivos; pela incorporação de novas tecnologias de produção (manejo do
rebanho e insumos) e armazenamento (tanque de resfriamento); pela
participação de órgãos governamentais no apoio institucional e na capacitação
dos produtores e da associação; por fortes relações de cooperação e colaboração;
por sólidos mecanismos de governança inter e intra-organizacional; pelo resgate
da convivência social e pelos ganhos significativos para a comunidade (escolas,
eletrificação rural, estradas vicinais).
Martins (2005b) relata sua experiência na Cooperativa de Castrolanda,
no município de Castro, Paraná, e na Cooperativa Capril, no município de
Palmeiras dos Índios, Alagoas. As duas cooperativas, formadas por
microprodutores rurais, são exemplos concretos da viabilidade econômica,
tecnológica e de mercado de pequenos aglomerados no setor leiteiro. Tal
viabilidade é proporcionada quando a assistência técnica acompanha a aplicação
das tecnologias; quando a busca pela qualidade e a modernização são eixos
centrais; quando a organização e os processos de gestão da cooperativa são
vantagens competitivas; quando agregar valor ao leite é uma meta; quando
centenas de microprodutores se unem para um objetivo comum e quando
municípios com poucas opções econômicas geram renda, emprego e tributos.
Como menciona o autor, essas são experiências que precisam ser conhecidas.
1.1 Objetivos da pesquisa
O tema escolhido para a realização da pesquisa foi relativo às redes
organizacionais baseadas em pequenos produtores rurais no setor de leite. O
enfoque se direciona à estrutura, à dinâmica e à gestão desses tipos de
aglomerados produtivos e as suas formas de promoção, concentrando-se nas
20
abordagens teóricas sobre competitividade, clusters e arranjos produtivos (teoria
dos custos de transação, teoria da agência e teoria do capital social).
Diante do exposto, o problema de pesquisa formulado foi o seguinte: as
redes organizacionais no setor leiteiro, ou melhor, as associações de pequenos
produtores de leite promovem benefícios aos seus afiliados e propiciam
condições para aumentar a competitividade dos mesmos na cadeia produtiva do
leite?
1.1.1 Objetivo geral
Caracterizar a dinâmica de constituição e gestão de redes de pequenos
produtores como estratégia de inserção e ampliação dos negócios na cadeia
produtiva do leite.
1.1.2 Objetivos específicos
• Identificar os benefícios técnico-econômicos usufruídos pelos
pequenos produtores rurais de leite a partir da constituição de redes
organizacionais.
• Compreender as influências do desenho e das relações intra e
interorganizacionais nas redes de pequenos produtores rurais, como
fator de ampliação dos negócios na cadeia produtiva do leite.
• Avaliar os fatores culturais e sociais envolvidos na dinâmica e na
gestão das redes organizacionais estudadas.
1.2 Justificativas da pesquisa
A partir das constatações anteriormente mencionadas, verifica-se que as
redes organizacionais de pequenos produtores rurais apresentam características
próprias passíveis de um maior aprofundamento. Contudo, os estudos e as
21
pesquisas são incipientes e pontuais. A investigação dos desenhos
organizacionais que privilegiem a estruturação da cadeia produtiva do leite na
observância de temas como organização dos pequenos produtores e do
associativismo rural é assunto emergente e principal Pelo número representativo
de pequenos produtores na cadeia produtiva do leite, mas que permanecem
sendo o elo fraco da cadeia leiteira, a ocorrência da concentração da produção do
leite em grandes produtores é um fato estatístico comprovado que dá destaque e
indica a necessidade do aprofundamento de estudos. Acrescente-se a
importância da produção de leite, como vetor social de gerador de empregos e
elemento de fixação do homem no campo e, também, sua capacidade econômica
no valor bruto da produção agropecuária. Finalmente, a expressiva participação
do estado de Minas Gerais na produção de leite na região Sudeste e no Brasil,
vinculado ao reconhecimento por parte dos técnicos e dos órgãos
governamentais da representatividade da Associação de Produtores Rurais de
Pires como um arranjo organizacional de êxito. São, todos estes, argumentos
para o aprofundamento do estudo sobre redes organizacionais de pequenos
produtores rurais.
O trabalho é estruturado em 5 partes. Nesta introdução, discute-se a
importância econômica e social do Agronegócio em geral e do leite no Brasil
como argumentação da necessidade do aprofundamento dos estudos sobre os
pequenos produtores rurais, motivados pela sua representatividade e pela
escassez de trabalhos científicos.
Na parte 2, apresenta-se o referencial teórico escolhido para suportar as
análises e reflexões sobre o tema, destacando abordagens sobre globalização e
pequenos negócios, importância dos pequenos negócios no contexto nacional,
associativismo, complexos agroindustriais e pequenos produtores rurais, redes
organizacionais no viés das referências técnico-econômicas (distritos industriais,
22
aglomerados, clusters e teoria de custo de transação) e na abordagem histórico-
cultural (capital social).
Os procedimentos metodológicos estão inseridos na parte 3, a partir das
definições sobre tipo de pesquisa, objeto do estudo e amostragem, técnica e
instrumentos de coleta de dados e análise e interpretação dos resultados.
Destaque para o modelo de análise desenvolvido para o presente estudo,
organizado em três componentes, a saber: técnico-econômico, das transações
organizacionais e do capital social.
Na parte 4, são apresentados os resultados e a discussão da pesquisa,
utilizando-se o método de análise de discurso para identificar a ocorrência do
fenômeno social no interior da rede organizacional estudada. Na parte 5, são
apresentadas as conclusões do estudo e o cotejamento com os referenciais
teóricos utilizados. Finalmente, são apontados os referenciais bibliográficos e os
anexos (questionários das entrevistas, o estatuto e o regimento da Associação de
Produtores Rurais de Pires).
23
2 REFERENCIAL TEÓRICO
O presente estudo objetiva discutir as redes organizacionais no contexto
dos pequenos produtores rurais como estratégia de inserção e ampliação dos
negócios na competitiva cadeia produtiva do leite. Para tanto, o concurso de
referenciais teóricos que envolvem a temática é descrito na parte 2.
O referencial teórico é dividido em 5 tópicos. No primeiro, são
abordados os aspectos conceituais da globalização e as suas interferências
positivas e negativas para os pequenos negócios. Posteriormente, e a partir de
dados secundários, demonstra-se a importância dos pequenos negócios como
fatores de geração de renda, empregabilidade e aprimoramento do
empreendedorismo. O terceiro tópico discute os novos arranjos organizacionais
dos pequenos produtores rurais em agrupamentos associativistas, visando à sua
proteção e o atendimento das suas reivindicações. A questão dos complexos
agroindustriais e dos pequenos produtores rurais, componente do quarto tópico,
problematiza a posição nada confortável das pequenas unidades de produção na
cadeia produtiva e de comercialização no agronegócio. Notadamente, esses
produtores são o elo mais fraco da cadeia, frente às grandes organizações dos
setores a montante (fabricantes e fornecedores de bens de capital) e os setores a
jusante (processadores, transformadores e distribuidores). O quinto e último
tópico aborda o tema das redes organizacionais, no que tange às suas definições,
paradigmas de análise e referenciais técnico-econômicos e histórico-culturais.
2.1 Globalização e os pequenos negócios
Na literatura contemporânea, em órgãos governamentais e não-
governamentais, nos meios empresariais, acadêmicos e culturais, são travados
intensos debates sobre a globalização, a partir das décadas de 1980 e 1990. A
despeito desses debates, tem-se demonstrado que não há consenso quanto aos
24
seus conceitos de globalização ou à forma de suas análises. Sobre a temática,
alguns analistas ressaltam os atributos positivos do processo de globalização e
seus benefícios de interligar as diversas partes do mundo. Porém, outros
analistas apontam os fatos que evidenciam as mudanças negativas provocadas
pela globalização. Ainda outros tantos discutem o quanto existe de novo nesse
processo e como podem ser analisados como algo diferenciado na história
recente da humanidade (Rochman, 2003).
Romero (2004) demonstra que as análises do processo de globalização
evidenciam uma extensa formulação de idéias. Alguns a defendem como
oportunidade única de desenvolvimento e crescimento dos países. Outros
rechaçam essas vantagens competitivas, principalmente para países em processo
de desenvolvimento, diante da presente divisão internacional do trabalho.
Finalmente, há aqueles que tentam conciliar as posições extremadas de ambas as
partes, analisando os pontos positivos e negativos da questão, a partir da
correlação das forças econômicas, das políticas internacionais e das
transformações estruturais impostas aos países em processo de desenvolvimento.
Entre os críticos da globalização, destaca-se Stiglitz (2002) que, apesar de sua
importância acadêmica na melhor tradição do mainstream
16
norte-americano,
como assessor do governo de Clinton e economista-chefe do Banco Mundial
entre 1997 e 2000, afirma que a geração e a implementação de políticas
econômicas diferenciadas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento
não contribuem para a construção de uma ordem econômica justa, nem para um
mundo sem conflitos.
Pela complexidade da globalização, torna-se fundamental um estudo
amplo desse fenômeno, sob pena da sua banalização ou, mesmo, para evitar
posições simplistas do tipo: a globalização é boa ou ruim. Para tanto, algumas
questões necessitam ser investigadas, tais como: Quais os possíveis conceitos da
16
Mainstream é o pensamento corrente e principal de determinada abordagem teórica.
25
globalização? Existe algum consenso conceitual? A globalização é um
fenômeno recente ou historicamente formatado? Trata-se de um movimento
homogeneizado ou de aplicação múltipla com resultados diferenciados? Quais
são os seus principais aspectos e quais agentes estão envolvidos?
Dessa forma, a questão da globalização foi aqui abordada em caráter
introdutório a partir de dois aspectos principais, quais sejam: a discussão dos
seus conceitos e as suas relações com os pequenos negócios.
Ao tentar conceituar a globalização, não se pretende aqui fixar uma
posição quanto ao seu significado. Pelo contrário, buscou-se presentar um elenco
de argumentações expostas na literatura, dentro de uma perspectiva reflexiva.
Uma definição inicial é apresentada por Evans & Newnham (1998
17
apud Rochman, 2003), determinando a globalização como um processo em que
os Estados são dissolvidos e relações de diferentes atores são estruturadas em
um contexto global, não sendo tais relações necessariamente internacionais. A
conceituação propõe uma alternativa às relações internacionais, tendo em vista a
existência de atores e ações que ultrapassam os Estados locais e nacionais.
A globalização pode ser entendida como um processo por meio do qual
o espaço mundial adquire unidade (Magnoli, 1997). Sua associação aos aspectos
da internacionalização econômica, central e consensual entre os analistas
permite traçar uma relação do processo histórico das atividades econômicas que
se iniciaram a partir de 1700 e a globalização (Thompson, 1998).
Magnoli (1997) reforça os vínculos entre globalização e
internacionalização econômica afirmando que a gênese do processo deu-se nos
séculos XV e XVI, quando das navegações européias para África, e também das
rotas comerciais e da colonização mundial promovidas por Portugal, Espanha,
Holanda, França e Inglaterra.
17
EVANS, G.; NEWNHAM, J. Dictionary of international relations. Londres: Penguin Books,
1998.
26
A vinculação entre a globalização e o capitalismo é evidenciada pelos
modelos de produção internacional, proporcionando uma ultrapassagem das
fronteiras geográficas, sociais e culturais. A evolução do capitalismo,
inicialmente acumulativo, deriva para processos de produção multinacional e
transnacional, até alcançar uma produção global no século XX (Ianni, 1995).
Vieira (2000) associa as posições entre a globalização e o capitalismo ao
explicar que a década de 1980 determinou uma revolução estrutural do mundo
empresarial, sustentada pela introdução da informática e das comunicações na
descentralização espacial dos processos de produção. Ainda, o sistema
financeiro internacional foi renovado e iniciou-se um processo de privatizações
em países centrais, flexibilização dos mercados e incentivo e elevação da
concorrência internacional.
Ainda para o mesmo autor, a globalização é amplamente difundida pela
visão neoliberal do século XX, tratando-se de um constrangimento externo
econômico, não de uma questão de decisão política, pois o Estado-nação tem
pouca autonomia frente às liberdades do capital internacional, exigindo
desregulamentação, diminuição dos gastos com programas sociais e diminuição
dos impostos, entre outros fatores. A proposta neoliberal foca os processos
produtivos, deixando de lados os conceitos de bem-estar social e políticas
sociais, ao aceitar níveis maiores de desemprego e redução da carga tributária
para grandes empresas e rendas.
O fator externo da globalização como impositivo para o Estado-nação é
contestado por Hirst & Thompson (2000). Para os autores, configura-se em um
mito, pois as empresas genuinamente transnacionais são raras, considerando-se
que, em sua maioria, tais empresas têm base nacional e comercializam no âmbito
internacional. Ainda, a mobilidade do capital internacional não tem alterado o
desequilíbrio e a concentração financeira entre os países centrais e periféricos.
27
Os investimentos, o comércio e os fluxos financeiros são concentrados nos
EUA, na Europa Ocidental e no Japão.
A concretização da globalização como fenômeno social é apontada por
Smith & Baylis (1999), com base nos seguintes argumentos: a) as
transformações econômicas geram uma realidade política irrefutável, retirando
dos Estados o controle e a gestão da sua economia, ditados por organismos e
mecanismos internacionais; b) a evolução dos meios de comunicação
redireciona as visões de mundo, quando eventos internacionais são observados
em tempo real, modificando, assim, as percepções dos grupos sociais; c) há uma
proliferação de culturas globalizadas em áreas urbanizadas; d) a máxima “pensar
globalmente e agir localmente” é uma prática cotidiana; e) a mídia e os meios de
comunicação transformam as noções de espaço e tempo e f) aspectos de riscos
internacionais são gerados, como a poluição, riscos que os Estados de forma
isolada não podem combater, demandando intervenções globais.
Santos (2000b) reconhece a existência da globalização, mas ressalta seu
lado perverso e maléfico. A pobreza, o desemprego, a perda da qualidade de
vida, entre outros, são aspectos comuns e crescentes da realidade internacional,
derivados da lógica capitalista da competitividade e da hegemonia de algumas
nações.
Em resumo, a globalização é discutida e caracterizada, principalmente,
pelos seus aspectos econômicos, mas também por seus aspectos históricos,
institucionais e culturais, como conclui Rochman (2003).
Feitas as considerações iniciais sobre o fenômeno da globalização, tanto
pela multiplicidade conceitual e respectivos posicionamentos ideológicos, cabe,
então, estimular uma discussão das suas interferências junto aos pequenos
negócios (PN).
A globalização tem efeitos drásticos para os pequenos negócios, como
afirmam Casarotto Filho & Pires (2001), ao introduzirem as discussões sobre
28
globalização e competitividade no livro Redes de pequenas e médias empresas e
desenvolvimento local. Os autores, mencionando Thurow (1997)
18
, explicam a
existência de cinco forças econômicas que formatam o mundo político e
econômico. São elas:
a) o fim dos regimes de governo totalitários;
b) a era da inteligência humana e das mudanças tecnológicas;
c) a demografia modificada pelas novas nações; d) uma economia
globalizada e
d) o fim da dominação econômica, política ou militar por qualquer
nação.
Para Casarotto Filho & Pires (2001), a globalização é um fenômeno
social irreversível que traz no seu rastro um elenco de ajustes financeiros nas
empresas e nas políticas públicas, tais como diminuição dos salários dos
empregados, redução das políticas de assistência social e diminuição dos custos
em geral, objetivando o aumento da competição empresarial. Os autores dão
destaque central para as questões do nível de emprego nas empresas, pois a
globalização possibilita o surgimento de concorrentes em qualquer parte do
mundo, que poderão produzir com melhor qualidade e custos mais reduzidos.
Por outro lado, há aquelas empresas que não conseguem acompanhar as
mudanças de mercado e de tecnologia, sucumbindo e fazendo surgir uma massa
de trabalhadores desempregados.
A globalização desprotege, em escala superior, as empresas, mas
também, e fundamentalmente, as populações. Duas questões devem ser
respondidas: Como competir globalmente e garantir o nível de emprego e a
18
THUROW, L. C. O futuro do capitalismo. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
29
qualidade de vida? Após o governo deixar de cumprir várias funções sociais e
econômicas, quais mecanismos ou órgãos assumirão essas prerrogativas?
Casarotto Filho & Pires (2001) respondem às questões apropriando-se
do exemplo da região de Emilia Romagna, Itália, considerada uma das maiores
regiões mundiais de empreendedores, com mais de 300 mil empresas para quatro
milhões de habitantes. Na região italiana, a globalização da economia é
enfrentada a partir de estratégias de regionalização e de sistemas econômicos
locais competitivos, associados aos interesses sociais da população.
A proposta central é a constituição de aglomerados regionais e locais de
micro e pequenas empresas (MPEs) para a melhoria da competitividade em
ambiente regional e social, com descentralização política e alto nível de
cooperação entre as empresas. Casarotto Filho & Pires (2001) apresentam uma
pitoresca equação, em que competitividade + cooperação = qualidade de vida,
justificada por fatores de conhecimento local, experiência, relacionamento
comunitário, sistema de logística, aporte financeiro, entre outros.
Santos (2002), autor português e crítico da globalização, expõe suas
teses ao discutir a polaridade da globalização hegemônica e contra-hegemônica.
Para o autor, há um debate consistente sobre a existência de uma única ou de
diversas globalizações. Para um número substantivo de autores, só existe uma
única globalização, a globalização capitalista neoliberal. Ao se assumir uma
postura unificada da discussão de hegemonia, a proposta contra-hegemônica fica
comprometida, pois a maioria da população mundial vive em economias
tradicionais em situação de pobreza decorrentes das políticas econômicas
neoliberais.
Santos (2002) apresenta como alternativa para o protecionismo da
globalização neoliberal a adoção de mecanismos de promoção das economias
locais, comunitárias e de pequenas escalas. Enfatiza o autor que, nas economias
e nas culturas desterritorializadas promovidas pela globalização, o surgimento de
30
sistemas que resgatam os territórios, o sentido de lugar e de comunidade, ações e
atividades produtivas de proximidade poderão ser auto-sustentáveis, mesmo
associadas às forças externas, sem, contudo, implicar em relações de submissão.
As iniciativas locais não se caracterizam em relações de fechamento ou
isolamento, mas, fundamentalmente, em medidas de proteção contras as
investidas predatórias da globalização neoliberal. Reputado por Santos (2002)
como novo protecionismo para uma economia global, desvinculado do velho
protecionismo tradicional, visa, em última instância, a uma tática de proteção
das comunidades locais contra as investidas das empresas multinacionais e do
sistema financeiro internacional, fortalecendo a capacidade local de sustentação,
preservação do meio ambiente e adoção de políticas sociais. O paradigma da
localização não contesta ou apresenta resistência às tendências globais e
translocais, porém, resgata, de forma inequívoca, múltiplas iniciativas locais, em
pequenas escalas contra-hegemônicas.
Delgado (2000) aborda as questões da globalização e os pequenos
negócios, inicialmente explicando que o modelo fordista de produção, aplicado
em grandes concentrações urbanas e industriais durante o pós-guerra, dependia
do crescimento dos salários para manter os altos níveis de produção e consumo.
Porém, os salários não poderiam continuar crescendo, sob pena de comprometer
os lucros empresariais e, por conseqüência, haver repasses dos lucros ao preço
dos produtos e serviços. A partir da década de 1970, a ordem foi desenvolver um
novo modelo de produção que beneficiasse a flexibilização, contrapondo-o ao
modelo fordista rígido quanto aos processos produtivos e às formas de ocupação
da força de trabalho, entre outros.
Ainda segundo Delgado (2000), o novo modelo de produção para
enfrentar os novos tempos utilizou-se de tecnologias desenvolvidas no pós-
guerra (automação e robótica). Em especial, o modelo produtivo dos EUA foi
substituído pelo modelo japonês, caracterizado pela produção enxuta, pela
31
aplicação intensiva de equipamentos e máquinas, por processos gerenciais e de
engenharia que eliminam níveis organizacionais hierarquizados, colocando
gerentes, supervisores e operadores face-a-face para tomadas de decisão. O novo
método, intitulado de toyotismo, uma referência à empresa japonesa Toyota,
proporcionava tempos reduzidos entre o desenvolvimento dos projetos e sua
operacionalização, redução do esforço da mão-de-obra, espaços reduzidos,
estoques mínimos, entre outros, como forma de melhorar a competitividade e a
produtividade e também de atender às exigências impostas pelo mercado
consumidor e pelas mudanças tecnológicas.
As empresas multinacionais iniciam um amplo e constante processo de
contratação de empresas médias e de micro e pequenas empresas para a
realização de inúmeras atividades, como concepção de produtos, pesquisa e
desenvolvimento, produção de componentes, segurança, alimentação e limpeza.
Tal procedimento gerencial, intitulado de terceirização, liberava as empresas
contratantes para a centralização das ações estratégicas e reduzia suas onerosas
rotinas burocráticas, tais como as despesas com encargos sociais, por exemplo.
A produção flexível vem transformando espaços e criando novas
geografias, à medida que ocorrem redistribuições dos investimentos do capital
produtivo e, conseqüentemente, a redistribuição espacial do trabalho. Numerosas
empresas se transferiram das tradicionais concentrações urbanas e regiões
industriais congestionadas, poluídas e sindicalizadas para novas áreas. Surgiram,
então, novos complexos de produção e complexos científicos produtivos ligados
a universidades e centros de pesquisa, nos quais as inovações são constantes
(Delgado, 2000).
O caso do Vale do Silício (Silicon Valley), na Califórnia, cujo modelo se
difundiu por vários países, ou da região industrial de Frankfurt, na Alemanha, ou
ainda daquelas que procuram sair de uma situação de estagnação, como no caso
da região de Turim, na Itália, ou de Lyon, na França, são exemplos mundiais das
32
possibilidades que surgiram para as MPEs, em decorrência das vantagens da
globalização.
Um depoimento que corrobora a tese da desverticalização e
flexibilização dos processos produtivos nas organizações industriais, rompendo
com os tradicionais modelos fordistas, é apresentado por Lucchi
19
, ao introduzir
o livro de Casarotto & Pires (2001), Redes de pequenas e médias empresas e
desenvolvimento local. Lucchi sinaliza aí a existência de possíveis nichos de
negócios para médias e pequenas empresas no mercado mundial, desde que se
utilizem das estratégias de redes organizacionais.
Dolabela (2003), por sua vez, ao se referir ao processo de globalização e
à necessidade de uma educação empreendedora, explica que o
empreendedorismo e as MPEs são, por vezes, associados às políticas de combate
ao desemprego, decorrentes das profundas transformações do mercado de
trabalho. Afirma, ainda, que, apesar de tal relação ser uma conseqüência, ela não
é necessariamente causal. Mais que uma resposta à retração do mercado de
trabalho e nível de emprego geral, o empreendedorismo e as MPEs dizem
respeito diretamente aos novos padrões estabelecidos nas relações sociais,
políticas e de mercado. Sua tese leva em conta o aumento dos fatores de
transferência de informação e do ritmo de inovação no mercado globalizado,
segundo os novos padrões de formas não hierarquizadas de concepção e
organização da sociedade; a distribuição do conhecimento; a inovação intensa e
permanente e o incentivo à imaginação criativa de pessoas e grupos. Tal
proposta é ratificada por Bassi (2000
20
apud Dolabela, 2003), ao afirmar que o
mercado globalizado é caracterizado pelo crescimento do comércio internacional
apoiado pela inovação tecnológica e pelas informações globais em tempo real,
19
Gabrio Casadei Lucchi, Presidente da Centúria – Parque Científico e Tecnológico
Agroindustrial de Cesana, Itália.
20
BASSI, E. Empresas locais e globalização: guia de oportunidades estratégicas para o dirigente
nacional. São Paulo: Cultura, 2000.
33
quando vinculado ao desenvolvimento de produto, serviço, mercados,
propaganda, distribuição e outros fatores.
Nesse contexto competitivo e global, é natural a retração estrutural e
organizacional das grandes corporações nacionais e transnacionais, objetivando
torná-las mais ágeis e centradas no seu negócio principal. O presente cenário
criou espaço para a abertura de inúmeras empresas para oferecimento de partes
do processo produtivo, pesquisas, componentes ou serviços auxiliares. Nele, as
MPEs, universo dos empreendedores, sinalizam para uma nova dimensão,
pautadas na competitividade, na flexibilidade, no potencial de complementar
grandes corporações e gerar empregos. Dessa forma, as MPEs podem ser
encaradas como instrumentos para minimização dos problemas de
desenvolvimento econômico e social, nos três níveis governamentais (federal,
estadual e municipal).
2.2 Importância dos pequenos negócios
A importância dos pequenos negócios no Brasil é atestada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do documento intitulado
“As micro e pequenas empresas comerciais e de serviços no Brasil - 2001”, no
qual identifica o fenômeno como:
uma importante contribuição no crescimento e desenvolvimento do País
é a de servirem de colchão amortecedor do desemprego. Constituem
uma alternativa de ocupação para uma pequena parcela da população
que tem condições de desenvolver seu próprio negócio, e uma
alternativa de emprego formal e informal, para uma grande parcela da
força de trabalho excedente, em geral com pouca qualificação, que não
encontra emprego nas empresas de maior porte (IBGE, 2003, p. 15).
As micro e pequenas empresas (MPEs) estão entre os principais pilares
de sustentação da economia brasileira, quer pela sua capacidade de geração de
34
empregos, quer pelo representativo número de estabelecimentos
desconcentrados geograficamente.
As informações estatísticas levam em consideração a seguinte
classificação por porte das empresas:
• microempresa: na indústria, até 19 pessoas ocupadas; no comércio e
serviços, até 9 pessoas ocupadas;
• pequena empresa: na indústria, de 20 a 99 pessoas ocupadas; no
comércio e serviços, de 10 a 49 pessoas ocupadas;
• média empresa: na indústria, de 100 a 499 pessoas ocupadas; no
comércio e serviços, de 50 a 99 pessoas ocupadas;
• grande empresa: na indústria, acima de 500 pessoas ocupadas; no
comércio e serviços, acima de 100 pessoas ocupadas.
O número de estabelecimentos considerados como MPEs era de 98,4%,
em 2004, com crescimento de 60,2%, entre 1996 e 2004, equivalendo ao
crescimento do número de estabelecimentos totais no período, de 61,1% (Tabela
10). Importante salientar que a base para a apuração das estatísticas é a Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) para o ano 2004. A RAIS classifica os estabelecimentos segundo o
Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), composto por 17 seções
(de A a Q) e 59 divisões de atividade. Os estabelecimentos vinculados à
agropecuária (divisões 1, 2 e 5) foram excluídos das estatísticas apresentadas.
Isso se deveu ao fato de se encontrarem sub-representados na RAIS e de uma
parte expressiva dos produtores rurais não registrar seu empreendimento como
pessoa jurídica, registrando-se somente junto à Secretaria Estadual da Fazenda.
35
TABELA 10: Brasil - Número de empresas formais, por porte, 1996/2002/2004.
Porte 1996 (1) 2002 (1) 2004 (2)
Número % Número % Número %
Micro e pequenas
empresas (MPEs)
3.137.864
98,9% 4.879.616
99,2%
5.028.318 98,4%
Médias e grandes
empresas (MGEs)
33.999 1,1% 38.754 0,8% 81.969 1,6%
Total
3.171.863
4.918.370
5.110.287
(1) IBGE - Estatísticas do Cadastro Central de Empresas – CEMPRE.
(2) RAIS/TEM.
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do Serviço de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2005, 2006).
A distribuição do número de estabelecimentos por porte e por atividade
econômica, em 2004, revela uma concentração na área comercial (56%) das
micro e pequenas empresas (MPEs) e uma concentração na área de serviços
(72%) das médias e grandes empresas (MGEs). O setor industrial apresenta uma
distribuição constante, da ordem de 14%, para ambos os portes de empresas
(Tabela 11).
TABELA 11: Brasil, estabelecimentos MPEs e MGEs, por tipos de atividade,
2004.
Atividade/porte MPEs MGEs
Indústria 14% 14%
Comércio 56% 14%
Serviços 30% 72%
Fonte: Adaptado de SEBRAE (2006).
Para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE,
2006), o elevado número de estabelecimentos do setor econômico de serviços
nas MGEs é decorrente da operação dos serviços bancários, que atuam no
mercado nacional com grande número de filiais. Na hipótese de sua
desconsideração nas estatísticas, o setor de serviços ainda responde pela maior
parte dos estabelecimentos.
36
No ano de 2004, o número de estabelecimentos das MPEs na economia
formal a partir da classificação por tipo de negócios demonstra algumas
especificidades. No setor industrial, as empresas da construção civil (25%) e as
indústrias de alimentos e bebidas (12%) e de confecções (12%) são as mais
representativas no segmento. No setor comercial, os mercados e as mercearias
(com área menor de 300 m²) e o varejo do vestuário, ambos com 11%, são os
destaques. No setor de serviços, os estabelecimentos de serviços de prestação às
empresas, com 33% e os alojamentos e alimentação, com 24%, lideram as
estatísticas.
A geração de emprego na economia formal pelas MPEs é considerável.
Em 1996, dos 21,6 milhões dos empregos criados, 50,6% eram nessas empresas.
Em 2002, foram 15,7 milhões de empregos gerados pelas MPEs, dos 26,6
milhões de pessoas ocupadas, o que representou 59,1%. O crescimento do
emprego nas MPEs, entre 1996 e 2002, foi de 44,12%, superior ao crescimento
total dos empregos, da ordem de 23,37% (Tabela 12).
TABELA 12: Número de pessoas ocupadas nas empresas formais, por porte,
Brasil, 1996/2002.
Porte 1996 2002
Crescimento
1996/2002
Número de
empregos
%
Número de
empregos
%
%
MPEs
10.933.599 50,6% 15.757.076 59,1% 44,12
MGEs
10.668.534 49,4% 10.894.189 40,9% 2,12
Total
21.602.133 26.651.265 23,37
Fonte: Adaptado de SEBRAE (2005).
A distribuição dos empregos formais por porte dos estabelecimentos e
pelas regiões demonstra que a região Sudeste lidera, tanto para as MPEs como
para as MGEs, com percentuais de 58,1% e 54,5% (MPEs) e 61,8% e 59,4%
(MGEs) em 1996 e 2002, respectivamente. Comparando os anos de 1996 e
37
2002, não se observam mudanças substanciais nos percentuais entre as regiões
ou o porte do estabelecimento. Porém, ficam evidentes as diferenças econômicas
regionais, como a disparidade entre a região Norte, com percentuais da ordem de
3%, e as demais regiões (Tabela 13).
TABELA 13: Número de pessoas ocupadas nas empresas formais, por porte e
Região, Brasil, 1996/2002.
Período 1996 2002
Região/Porte MPEs MGEs MPEs MGEs
Norte
2,7% 2,4% 3,3% 3,1%
Nordeste
12,4% 12,7% 13,9% 13,1%
Sudeste
58,1% 61,8% 54,5% 59,4%
Sul
20,8% 15,6% 21,5% 16,7%
Centro-Oeste
6,0% 7,4% 6,8% 7,6%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do SEBRAE (2005).
Por outro lado, a importância do empreendedorismo e dos pequenos
negócios é discutida na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM),
criada em 1977, pelo Babson College, EUA, e pela London Business School, na
Inglaterra, com o objetivo de identificar e aprofundar os fatores interdependentes
do nível de empreendedorismo e as condições de crescimento econômico e bem-
estar social de um país. Na realidade, trata-se de um referencial central para
compreender não só o fenômeno do empreendedorismo, mas também o da
criação e do desenvolvimento das pequenas empresas.
A metodologia GEM é dividida em três grupos para análise dos dados,
que são: a) entrevistas com amostragem probabilística da população de adultos
na faixa etária entre 18 e 64 anos (faixa etária aceita internacionalmente para
representar a força de trabalho), objetivando a determinação da atividade
empreendedora total (total entrepreneurship activity ou TEA); b) entrevistas
com autoridades e especialistas envolvidos com o empreendedorismo e
representativos no campo empresarial e c) pesquisas de dados secundários
referentes à situação econômica e social (GEM, 2005). A amostra pesquisada e o
38
número de especialistas consultados, no período de 2003 a 2005, no Brasil,
encontram-se na Tabela 14.
TABELA 14: Amostra e especialistas participantes da Pesquisa GEM, 2003 a
2005, no Brasil.
2003 2004 2005
Amostra da
população
2.000 4.000 2.000
Especialistas 40 47 36
Fonte: GEM (2003, 2004, 2005).
A metodologia faz uma classificação dos estágios dos negócios, sendo
considerados: a) empreendedores iniciais aqueles indivíduos com negócios até
42 meses (a literatura internacional reputa o tempo de 42 meses como referência
para sobrevivência de um negócio), subdivididos em nascentes (negócios em
fase de implantação e geradores de remuneração, por menos de três meses) e
novos (negócios em pleno funcionamento e geradores de remuneração por, no
mínimo, três meses) e b) empreendedores estabelecidos, aqueles indivíduos com
negócios com mais de 42 meses.
A pesquisa GEM demonstra que o Brasil, entre 35 países pesquisados,
caracteriza-se como uma nação criadora de negócios (GEM, 2005). Na Tabela
15 são apresentados os dados, em série histórica de 2001 a 2005.
TABELA 15: TEA, Brasil, período de 2001 a 2005.
TEA 2001 2002 2003 2004 2005 Classificação
em 2005
Empreendedores
iniciais
14,2% 13,5% 12,9% 13,5% 11,3%
7ª
Empreendedores
Novos
5,0% 8,5% 6,9% 8,9% 8,2%
Nd
Empreendedores
nascentes
9,2% 5,7% 6,5% 5, 0% 3,3%
Nd
Empreendedores
estabelecidos
Nd 7,8% 7,6% 10,1% 10,1%
5ª
ND: Não declarado
Fonte: GEM (2005).
39
A análise da Tabela 15 revela que os empreendedores iniciais
apresentam tendência de diminuição ao longo da série histórica, motivada pela
diminuição dos empreendimentos nascentes, visto que os novos empreendedores
têm TEA estável. Os empreendedores estabelecidos apresentam TEA crescente a
partir de 2003.
Aspectos relativos à motivação para a abertura de negócios são
abordados pela pesquisa GEM como empreendedores por oportunidade (motivos
inerentes à percepção de mercado potencial) e empreendedores por necessidade
(motivos inerentes à falta de alternativa para emprego e renda).
A TEA, analisada quanto aos fatores motivadores para empreender,
indica que, no Brasil, os empreendimentos por necessidade têm papel de
destaque (Tabela 16).
TABELA 16: Motivação dos empreendedores, Brasil.
TEA 2001 2002 2003 2004 2005
Classificação
em 2005
Necessidades
5,7% 7,5% 5,5% 6,2% 5,3%
4ª
Oportunidade
8,5% 5,8% 6,9% 7,0% 6,0%
15ª
Fonte: GEM (2004, 2005).
A questão do empreendedorismo e das MPEs tem vínculos estreitos com
a geração de empregos formais ou informais. Os dados de 2005 demonstram
que, do universo pesquisado, 32% não têm perspectiva de geração de empregos
por um período de cinco anos. Ainda, 44% têm expectativa de geração de 1 a 5
empregos e 24%, de 6 a 20 empregos, no mesmo período de cinco anos. O fato é
preocupante se o incentivo ao empreendedorismo e às MPEs for entendido como
uma política pública de empregos. Porém, os dados consolidados de todos os
países participantes da pesquisa GEM, entre 2001 a 2005, demonstram que a
geração intensiva de empregos se dá naqueles países de maior renda média.
40
No período de 2002 a 2005 não houve mudanças significativas quanto
ao ramo de atividade dos empreendedores. A pesquisa GEM classifica os ramos
de negócio em: setor extrativista, setor de transformação, setor orientado para
empresas e setor orientado para consumidores. O Brasil empreende
prioritariamente em ramos de negócio orientados para o consumidor, como:
comércio (varejo e atacado), reparo de veículos, objetos pessoais e domésticos,
alimentação, entre outros. Destaque para o setor de alimentação, com 27% dos
empreendedores iniciais e 20% dos empreendedores estabelecidos. Esse tipo de
constatação estatística explica que os negócios criados são vinculados aos
setores tradicionais da economia, com baixa inovação e reduzido investimento
inicial. Também, os negócios orientados para o consumidor demandam menor
formalização, capital e tecnologia, quando comparados aos ramos de negócio
orientados para empresas.
Nas edições dos relatórios executivos do GEM, no período de 2002 a
2005, são recomendadas políticas públicas para o apoio ao empreendedorismo e
os pequenos negócios. A seguir, um resumo das recomendações:
a) apoio aos empreendedores por necessidade, em especial para a
obtenção de recursos financeiros no mercado formal;
b) adequação das instituições financeiras às demandas dos
empreendedores, em especial para linhas de crédito (microcrédito,
fundo de aval e capital de risco) e o estabelecimento de ações
concretas de consultoria financeira;
c) incentivar os aspectos de criatividade nos empreendedores, pois, no
caso brasileiro, os negócios são extremamente concentrados em
poucas atividades, com alta concorrência e baixa inovação;
d) orientar os empreendedores para a abertura de negócios orientados
para empresas, reconhecidamente de maior valor agregado;
41
e) introdução de modificações na legislação trabalhista, objetivando a
redução da carga trabalhista e a expansão da contratação de mão-de-
obra formal, com um aumento quantitativo de indivíduos protegidos
pelos direitos trabalhistas;
f) implantação, em todos os níveis educacionais, de conteúdos para o
desenvolvimento do espírito empreendedor;
g) Adoção, por parte das instituições de ensino (públicas e privadas),
de metodologias de ensino a distância (EAD) para a capacitação
virtual de empreendedores, pela abrangência do método e do
relativo baixo custo do projeto.
Tálamo (2001), ao expor as vantagens competitivas das empresas,
apresenta uma correlação entre o seu porte e o faturamento. Para o autor, ainda,
a manutenção e o aumento da competitividade são funções diretas do grau de
inovação causado pela capacidade de mobilização de conhecimento e tecnologia,
dos novos produtos e dos novos processos. A partir dessas afirmativas, Olave &
Amato Neto (2005) reputam a importância das MPEs às suas características,
como:
a) nas MPEs, os proprietários ou sócios-gerentes mantêm grande
controle sobre as decisões estratégicas e proximidade com os seus
mercados, conseguindo respostas mais rápidas às mudanças no
ambiente, bem como inovações em seus produtos e processos;
b) as MPEs também proporcionam adaptações dos seus produtos aos
costumes, aos interesses e às tradições da região;
c) a proximidade entre proprietários ou sócios-gerentes com os seus
funcionários nas MPEs facilita a obtenção de conhecimento da
42
situação da empresa, servindo como fator de motivação e incentivo
para a melhor execução do trabalho e
d) em vários casos, as MPEs produzem ou prestam serviços às grandes
empresas que, por sua vez, transferem conhecimento e capacitação,
melhorando, assim, o nível de competitividade nas MPEs.
A globalização, como afirmado anteriormente, em seus múltiplos
conceitos e paradigmas interpretativos, é um fenômeno fortemente vinculado aos
aspectos econômicos, mas encerra discussões de cunho histórico, institucional e
cultural. Tal fenômeno demonstra uma plêiade variada de tendências,
configurada pela polarização entre a sua defesa veemente como única
oportunidade de crescimento dos países e o posicionamento de refutação
incondicional do movimento como indutor ao desenvolvimento econômico e,
principalmente, social e cultural dos países. Porém, ainda existem aqueles que
objetivam contemporizar o radicalismo da discussão, a partir de análise dos seus
pontos fortes e fracos, para potencializar e resolver as querelas das imposições
das forças econômicas e das políticas internacionais colocadas para os países em
processo de desenvolvimento.
O quadro configurado contempla a discussão dos pequenos negócios,
inicialmente pela sua importância na economia das nações, especialmente no
Brasil, reconhecido como um país empreendedor a partir dos estudos do GEM.
As discussões sobre os efeitos da globalização neste segmento de empresas são
importantes e oportunas, principalmente quando apontam uma desvantagem
competitiva para as MPEs frente às grandes corporações, notadamente
alavancadas por robustos aportes financeiros e tecnológicos. Porém, o fenômeno
da globalização, em lado diametralmente oposto, descortina melhores horizontes
para pequenos negócios, como aglomerados produtivos locais, levando também
à regionalização dos mercados, à estruturação de negócios surgidos da
43
terceirização das grandes corporações, à substituição parcial do tradicional
modelo fordista por um modelo de flexibilização da produção, gerando, assim,
possíveis nichos para esses tipos de negócio.
Enfim, a globalização é um fenômeno que veio para ficar, porém, não
pode ser analisada e discutida sob um único viés ou, mesmo, de modo
apaixonado e radical. A contribuição dos pesquisadores, dos acadêmicos e do
setor empresarial demanda, indiscutivelmente, posições concretas e
conciliatórias, buscando potencializar seus benefícios e minimizar suas mazelas.
Analisadas as questões centradas nos pequenos negócios, torna-se
necessário, a partir de agora, formular correlações entre as condições
econômico-sociais vigentes e os pequenos produtores rurais localizados em
complexos agroindustriais, bem como discutir as estratégias de redes
organizacionais com ênfase no associativismo, o que será feito a seguir.
2.3 Complexo agroindustrial e os pequenos produtores rurais
Para Bellato (1986), o desenvolvimento do agronegócio é promovido
pela sua intensa capacidade de integração entre os vários agentes e, em alguns
momentos, pela subordinação desses agentes aos processos de integração e aos
contratos de produção. Existem duas formas básicas de integração: a horizontal e
a vertical. Para o autor, a integração horizontal é a união ou a associação de duas
ou mais unidades de produção na mesma hierarquia, constituída sob controle de
uma única empresa ou associação de produtores. Para a integração vertical,
entende-se a união de estágios ou setores produtivos em hierarquias diferentes
no mercado sob o controle, também, de uma única empresa ou conglomerado.
A relação entre os agentes do complexo agroindustrial, para o autor, é
melhor especificada quando demonstrados os tipos de integração vertical que
envolvem as unidades produtivas e os demais segmentos industriais. O primeiro
tipo de integração vertical, não reputada como integração real, acontece quando
44
o produtor rural adquire os suprimentos de quem ele deseja e vende a produção a
quem lhe paga o melhor preço, sem que haja vinculação hierárquica ou
contratos. O segundo tipo de integração vertical se dá quando as relações de
controle são localizadas e pontuais entre o produtor rural e uma determinada
empresa componente da cadeia agroindustrial, sendo reputada como quase-
integração. O terceiro tipo de integração vertical se dá estritamente para atingir o
objetivo da maximização da lucratividade e da ampliação da competitividade, a
partir de instrumentos de controle dos padrões de qualidade, do uso adequado de
insumos, principalmente quando a sua utilização demanda conhecimentos
tecnológicos e há escassez de capital para sua aquisição. Também, esse tipo de
integração pode ser entendido como uma forma de capacitar os produtores rurais
a alcançar padrões de produção determinados pelo conglomerado, partindo do
pressuposto da inabilidade técnica e gerencial dos produtores. Finalmente, a
quarta forma de integração vertical acontece quando os produtores rurais
estruturam arranjos organizacionais em forma de cooperativas e associações
para atuarem em estágios diferentes da produção. Aqui, independe a separação
entre uma empresa centralizadora ou uma cooperativa. Afirma, ainda, o mesmo
autor que, tradicionalmente, as cooperativas ficam com parcelas de mercado
com poder menor de acumulação de capital e menor rentabilidade.
Kageyama et al. (1990) explicam que o setor agroindustrial é formado
por quatro segmentos diferenciados em termos descritivos. Um segmento
moderno, industrializado e complexo, formado por uma integração vertical entre
indústrias de insumos e equipamentos, a produção agrícola e agropecuária e a
agroindústria processadora, com ritmo próprio e estratégias competitivas e de
crescimento integradas e combinadas. Como exemplo, temos os complexos
avícolas (milho, rações, produção das aves e indústria processadora). O segundo
segmento é formado por agroindústrias processadoras, com alta capacidade
tecnológica e tecnificadas, mas sem vinculação com os setores fornecedores de
45
equipamentos e insumos agrícolas, formando um complexo agroindustrial
incompleto. Um terceiro segmento de atividades é destinado ao fornecimento de
maquinário e insumos especiais modernizantes da agricultura, sem, no entanto,
constituir-se uma forma de complexo. Finalmente, o quarto segmento é formado
a partir de um conjunto produtivo em base semi-artesanal, não modernizado, e
sem qualquer tipo de relações intersetoriais.
O uso generalizado do termo empresa agrícola, para explicar o setor
agropecuário, é extremamente simplista, principalmente na classificação dos
produtores rurais, seja por não levar em conta a heterogeneidade das
organizações envolvidas e os diferentes níveis de interesse empresarial, ou
mesmo por causa de uma miopia teórica no estudo da administração rural
voltada para a formulação de políticas públicas compensatórias ou não.
Tal opinião foi externada por Alencar & Moura Filho (1988) que
formulam a seguinte qualificação das unidades de produção: latifúndios,
empresa agropecuária capitalista, empresas familiares e unidade de produção
camponesa. Os latifúndios são extensas áreas agricultáveis, com níveis elevados
de comercialização, mas com capitalização baixa. São constantes o emprego de
mão-de-obra contratada ou formas de parceria no processo produtivo. As
empresas agropecuárias capitalistas são aquelas com intensivo processo de
comercialização e capitalização. São modernizadas e tecnificadas pela inclusão
de equipamentos e insumos industrializados na produção. As empresas
familiares são eminentemente compostas por força de trabalho familiar, com
relativo nível de comercialização e capitalização. As unidades de produção
camponesa também empregam a mão-de-obra familiar, porém, com baixo nível
de comercialização e sem capitalização. Salientam os autores que as empresas
familiares, mesmo com relativa capacidade de comercialização e capitalização,
apresentam renda líquida baixa, o que determina sua simples manutenção no
setor, sem que haja possibilidade de acumulação e a necessidade da sua
46
vinculação a outras agroindústrias do complexo. Em situação similar encontram-
se as unidades de produção camponesas. Enfim, a agregação dessas típicas
unidades de produção ao setor modernizado da agricultura atende a dois
objetivos: garantir renda e trabalho para pequenos produtores, traduzido em
última análise pela sobrevivência e assegurar, para a agroindústria, o
fornecimento constante de matéria-prima dentro de padrões técnicos.
Porém, Alencar (1997) e Alencar et al. (2001) sintetizam a discussão
sobre complexos agroindustriais (CAI) e enfatizam a posição nada confortável
dos pequenos produtores rurais. Recorrendo aos ensinamentos
microeconômicos, a estrutura de uma cadeia agropecuária apresenta situações de
mercado com características de concorrência imperfeita, quando os setores a
montante (fabricantes e fornecedores de bens de capital) e os setores a jusante
(processadores, transformadores e distribuidores) mantêm relações diferenciadas
com o setor agropecuário (Figura 3).
FIGURA 3: Relações de mercado na cadeia agroindustrial.
Fonte: Adaptado de Alencar et al. (2001).
Ao analisar as relações entre o setor agropecuário e o setor a montante,
verifica-se uma situação de oligopólio caracterizada por um reduzido número de
Setor a montante
Setor a jusante
Setor
agropecuário
Fornecedor
Consumidor
Consumidor
Fornecedor
Oligopólio Oligopsônio
47
fornecedores que interferem na oferta e determinam preços frente ao grande
número de compradores do setor agropecuário.
No entanto, as relações entre o setor agropecuário e o setor a jusante
consolidam uma situação de mercado de oligopsônio, configurada pela inversão
dos papéis: número reduzido de compradores e grande número de empresas
agropecuárias ofertando produtos. Como anteriormente mencionado, o setor a
jusante interfere decisivamente no mercado e nos preços. É importante salientar
que os setores a montante e a jusante são organizados, dispõem de estruturas de
gestão eficientes e eficazes, tecnologia, experiência em mercados nacionais e
internacionais, e recebem aporte de recursos financeiros e de investimentos. A
conseqüência óbvia percebida na análise é a atribuição ao setor agropecuário de
um papel secundário nas relações comerciais, o que o coloca à mercê de
imposições de grandes grupos econômicos e conglomerados. Salienta-se, ainda,
que a maioria das organizações que compõe o setor agropecuário é de pequenos
produtores rurais, como demonstrado anteriormente.
A imbricada configuração dos complexos agroindustriais é explicada por
Lamounier (1994) ao comparar atores e capacidade de decisão. Para o autor, em
função do tipo de ator, da sua posição, sua capacidade de influência, seu poder
econômico e institucional, dois grupos são definidos, a saber: o dos atores com
significância efetiva de decisão e o daqueles com reduzida ou nula significância
nas decisões das políticas econômicas e agrícolas.
Entre os atores com significância de decisão são enumerados o poder
executivo, o poder legislativo, os médios e grandes produtores e a agroindústria,
localizada nos setores a montante e a jusante. O poder executivo é assim
considerado por sua atribuição constitucional de definidor de políticas públicas,
como para o setor agrícola e monetário, e na estruturação de políticas
macroeconômicas. Por sua vez, o poder legislativo possui tal significância por
suas atribuições de proposição e aprovação de instrumentos legais
48
regulamentadores, associados aos movimentos das bancadas de parlamentares
vinculados ao meio rural.
A capacidade de influência nas decisões do agronegócio é reservada
também aos médios e grandes produtores, salienta Lamounier (1994). Tal
influência é motivada pela participação efetiva em associações classistas, como
a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Confederação Nacional de Agricultura
(CNA) ou a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), reconhecidamente
mobilizadoras em ações de defesa dos interesses patronais. Ou, ainda, pela ação
de grupos de interesse junto ao parlamento e a agentes públicos. Contudo, o
autor destaca, ainda, a importância decisória da agroindústria por dominarem os
mercados a montante e a jusante no setor agropecuário e por possuírem extensa
capacidade de negociação e de influência junto ao poder legislativo.
Ainda segundo Lamounier (1994), os atores com pouca influência nas
decisões são os pequenos produtores e trabalhadores rurais, elo fraco da cadeia
produtiva. Excluídos das benesses da modernização da agricultura, são
compelidos a recorrer às políticas públicas com ênfase na agricultura familiar ou
por defesa de movimentos reivindicatórios de organizações não-governamentais
(ONGs) que objetivam o resgate da cidadania e melhores condições econômicas
e sociais do campo.
Enfim, um contramovimento dos pequenos produtores para um
enfrentamento ou para sua simples sobrevivência frente à agroindústria é
imperativo e central. Surgem, então, mesmo que esparsamente, experiências
associativas e de associações de produtores.
Pontuados os temas sobre globalização, pequenos negócios (urbanos e
rurais), associativismo e complexos agroindustriais, a partir de autores
escolhidos para compor o referencial teórico do estudo, passa-se a seguir para as
discussões das redes organizacionais em múltiplas abordagens paradigmáticas.
49
2.4 Associativismo e os pequenos produtores rurais
De modo específico, a literatura sobre o agronegócio indica que este
setor econômico nacional estruturou-se em grandes complexos agroindustriais a
partir de 1975. Tais complexos compreendem, assim, vários outros complexos
que o tornam um espectro amplo e vinculado a indústrias fornecedoras, de
beneficiamento e de distribuição, respectivamente no início e no final da cadeia
agroindustrial (Kageyama et al., 1990).
Essa opinião corroborada por Alencar et al. (2001), apontando que a
característica central na formação de um complexo agroindustrial é o processo
de integração da agropecuária com outros ramos industriais, transformando-se
em um elo de uma cadeia produtiva ladeada por indústrias de insumos, máquinas
e equipamentos, e por outras indústrias de beneficiamento, industrialização e
distribuição dos produtos agropecuários.
Pelo exposto, continuam Alencar et al. (2001), o setor da agropecuária
não poderá ser analisado separadamente, sem que sejam formuladas vinculações
com outros setores industriais complementares, como o ambiente externo, as
políticas governamentais e a comunidade internacional.
A complexidade do setor agropecuário é potencializada nas afirmativas
de Lamounier (1994), ao indicar a multiplicidade de atores e agentes atuantes,
com interesses e poderes de intervenção diferenciados, incluindo-se o Estado,
para a consecução dos seus objetivos e a submissão aos meios colocados pelo
mercado.
Notadamente, entre o emaranhado de diversas empresas de portes
organizacionais e de poder econômico difusos e de interesses antagônicos,
incluem-se as pequenas unidades de produção agrícola, objeto do presente
estudo. A questão central a ser defendida recai na busca de arranjos
organizacionais de pequenos produtores rurais que possam, por sua vez, proteger
essas unidades produtivas por meio de mecanismos de associação ou
50
associativismo e viabilizar vantagens competitivas em processos de negociação
que reconheçam as suas reivindicações.
Para tanto, a seguir, serão apresentadas as explicações teóricas de Nassar
(1998), Carvalho (2005a,b), Baiardi (1999), Fensterseifer & Vieira (2002) e Lins
(2006) sobre estratégias associativistas dos pequenos produtores rurais.
A globalização, a abertura dos mercados internos e externos e a
desregulamentação são características marcantes do atual cenário econômico do
agronegócio no Brasil. Ainda, o processo produtivo é composto por agentes e
atores heterogêneos com espectros de interesses diferenciados, em estágios de
modernização e tecnificação diametralmente opostos, com capacidades
mercadológicas e de capitalização diversas. Agregado a esses fatores, temos
agentes e atores com capacidade efetiva e não efetiva de interferir em decisões
econômicas e políticas públicas que possam beneficiar os seus interesses
individuais ou coletivos.
Sendo assim, o novo ambiente institucional da agropecuária demanda
um reposicionamento das organizações, em especial das pequenas unidades de
produção ou dos pequenos produtores rurais, para um enfrentamento das
demandas competitivas do mercado, em bases de relativa igualdade com as
agroindústrias localizadas nos setores a montante e a jusante. A tese do presente
item é demonstrar que mecanismos de associação ou associativismo entre os
pequenos produtores rurais constituem uma estratégia empresarial plausível e
permissível para que sejam atendidos os interesses individuais e coletivos em
mercados competitivos.
Nassar (1998), apoiados nos referenciais teóricos de Olson (1965) sobre
a lógica das ações coletivas, que abordam os fundamentos da motivação dos
agentes em ações coletivas, e nos escritos de Coase (1937)
21
sobre a Nova
21
COASE, R. H. The nature of the firm. Economica, Chicago, v. 4, n. 2, p. 386-405, 1937.
51
Economia Institucional, que se fundamentam na não neutralidade das
organizações e instituições na sua atuação em mercados, discutem as ações
coletivas e o papel das associações na busca de interesses privados no
agronegócio. Para estes autores, as ações das organizações nos complexos
agropecuários são posicionadas em um contínuo entre cooperação e conflitos.
Dependendo do nível de conflito, as ações poderão ser:
a) ações que beneficiam todo o coletivo, por acontecerem em situações
em que não existem conflitos, sendo fácil a aglutinação dos agentes;
b) ações que beneficiam uma parte das organizações, mas que não
criam qualquer tipo de prejuízo para outros, também em situações
não conflitantes ou
c) ações que beneficiam parte das organizações com prejuízos para os
demais, em situações de conflito existente. O espaço para a
existência das associações de produtores rurais que privilegiem
ações de cooperação é localizado nas duas primeiras tipologias, que
constituem uma estratégia competitiva de atuação em mercados,
opondo-se aos níveis predominantemente conflitantes de
desorganização e de ações oportunistas.
Carvalho (2005b) faz uma intrigante associação entre relações
cooperativas e relações competitivas, comparando produtores rurais e indústrias.
O produtor de leite opera em um mercado com componentes de baixa barreira de
entrada e saída, com um número significativo de produtores que não interferem
e nem regulam preços, e com produtos sem diferenciação ou valor agregado. É
um cenário de extremada competição, em que qualquer tecnologia e inovação
agregadas ao processo produtivo difundem-se rapidamente e são incorporadas
por outros produtores.
52
Tal configuração aponta para as seguintes alternativas:
a) o produtor tenta manejar os fatores de produção, numa alusão à
microeconômica clássica. Porém, nas relações dos produtores com
as indústrias de laticínios, por exemplo, são submetidos ao poderio
de negociação desses agentes, que almejam obter preços reduzidos
da matéria-prima que, por sinal, apresenta baixo valor agregado;
b) a regulamentação e as políticas de subsídios são excluídas das
pautas de discussão dos agentes públicos ou adotadas de forma
incipiente e
c) criam-se arranjos organizacionais de associações ou cooperativas
que possam reter algum valor agregado para o produtor, sem que
estes sejam transferidos para os elos subseqüentes da cadeia
produtiva.
Salienta Carvalho (2005b) que o setor leiteiro é passível de incertezas
decorrentes das constantes desconfianças entre fornecedores e compradores, das
características culturais e nacionais pautadas no individualismo, de
comportamentos oportunistas, da própria assimetria das informações, da
imprevisibilidade dos preços, do elevado custo de transações pela pulverização
geográfica dos produtores e pelo baixo desempenho produtivo, especificamente
dos pequenos produtores. Por isso, tal setor necessita rever suas atitudes e
procedimentos, avaliando mudanças, não só no relacionamento de produtores e
indústria, mas na cadeia como um todo, como fator preponderante para o
crescimento e desenvolvimento.
A inserção dos pequenos produtores rurais, de forma contundente e
competitiva, nos fluxos de comercialização dos produtos agropecuários nos
sistemas econômicos internacionais, nacionais e regionais, é abordada por
53
Baiardi (1999), na análise da agricultura familiar. Para tanto, novas formas
organizacionais necessitam ser estruturadas a partir da criação de instituições e
redes de cooperação. A justificativa é pautada na observação de que tal inserção
não se dá exclusivamente pela individualidade de cada firma ou cada produtor,
mas por meio de instituições e organizações coletivas de diferentes matizes, no
âmbito da produção, armazenamento, transporte e exportação, com baixos custos
de transação.
Baiardi (1999) exemplifica com os modelos adotados pela agricultura
italiana, em que são definidos consórcios e alianças estratégicas interfirmas para
a obtenção de condições vantajosas para os participantes. Tratam-se, aqui, de
ações associativistas ou cooperativas, sem os entraves e riscos de uma
cooperativa como ente de consolidação e finalizador das transações. Continua o
autor dizendo que a adoção de redes organizacionais faz surgir o conceito de
qualidade integral, diferente daquele de qualidade total, por ser objeto não de um
único produtor, mas de um grupo de pequenos produtores.
À guisa de exemplificação de estudos sobre o associativismo como
estratégia competitiva, mencionamos o trabalho de Fensterseifer & Vieira
(2002), que pesquisaram opções estratégicas de três laticínios do Rio Grande do
Sul, detentores das marcas Maribo, Camal e Elegê. A motivação básica dos
autores é a constatação dos escassos estudos sobre o posicionamento estratégico
das pequenas e médias empresas que atendem a um mercado local, vis-à-vis ao
processo de globalização da oferta. Essas empresas, sobretudo as pequenas e
médias, em geral, não possuem infra-estrutura e recursos suficientes para
enfrentar a concorrência das transnacionais e da importação de produtos
similares e substitutos aos produzidos no país.
As opções são classificadas como acordos de cooperação, cooperação
orientada e redes de cooperação. Os acordos de cooperação objetivam o
estabelecimento de relações colaborativas no desenvolvimento de produtos e
54
processos com intensiva participação das empresas, no que tange a capital,
tecnologia e aprendizagem. A cooperação orientada visa à obtenção de
vantagens competitivas relativas aos custos de produção e cumprimento de
metas de comercialização. É utilizada para empresas que, mesmo com interesses
difusos, não conseguem alcançar seus objetivos isoladamente e prima pela
transparência das informações e metas. As redes de cooperação são estratégias
colaborativas de compra e venda de produtos não regulados exclusivamente
pelos preços, mas por ações de médio e longo prazos.
Em especial, dos três laticínios estudados, o que detém a marca Elegê
adota ações que corroboram o poder do associativismo entre produtores rurais na
obtenção de competitividade. O referido laticínio, entre outros, incentiva a
formação de condomínios leiteiros para o aumento da escala produtiva.
Concluem os autores que, pelos resultados obtidos, as diferentes formas de
cooperação, verticais ou horizontais, apontam um caminho para empresas locais
com dificuldades competitivas decorrentes da concentração de transnacionais
nos setores agroindustriais ou varejistas.
Um outro exemplo peculiar é apresentado por Lins (2006) sobre a
maricultura de moluscos em Santa Catarina. O estudo aborda o sistema
agroalimentar localizado (SAL), entendido como uma rede de organizações de
produção e serviços na cadeia agroalimentar composta de unidades agrícolas
produtoras, agroindustriais, empresas de comercialização, microempresas e
empresas de consumo (restaurantes, por exemplo), vinculada a um território
determinado por suas características e funcionamento. Em tese, o SAL associa
as questões dos clusters nas atividades produtivas como fator de
desenvolvimento local e regional e pelas facilidades da proximidade dos
agentes, estímulo das interações e as potencialidades técnicas da localidade.
Também resgata aspectos de territorialidade, vetor central de ações coletivas e
de aprendizagem organizacional, produto de fatores históricos, sociais e
55
culturais, de inter-relacionamentos e processos de desenvolvimento
significativamente diferenciados, denominados de ativos específicos.
As redes organizacionais no SAL apresentam elos verticais e
horizontais. Os verticais correspondem a relações entre
produtores/beneficiadores com empresas fornecedoras de insumos e
equipamentos, de um lado e de produtores/beneficiadores com comerciantes,
distribuidores e consumidores finais, de outro. No relacionamento horizontal,
são observadas exclusivamente as interações entre produtores/beneficiadores por
meio de ações de associativismo e cooperativismo, como explicado por Lins
(2006) na estruturação de cooperativas de beneficiamento dos mariscos. Tal
procedimento se deu pela precariedade de infra-estrutura para o beneficiamento
e a armazenagem dos produtores. Salienta-se que as carências possibilitaram o
surgimento de “atravessadores” e intermediários que obtêm maiores ganhos que
os produtores.
Por esses exemplos e pelos exemplos do condado de Lancaster Country,
na Pennsylvania, EUA; da comunidade Menonita, do Paraguai; das atividades
nas comunidades de Castro, Carambeí e Arapoti, no Paraná, e de outras em
Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o associativismo e a produção leiteira
são lados da mesma moeda e caminham juntos (Carvalho, 2005a).
2.5 Redes organizacionais
O referencial teórico sobre as redes organizacionais é estruturado em
quatro subtópicos. O primeiro diz respeito às discussões sobre as redes
organizacionais na teoria organizacional (TO) a partir de fatores inerentes à
competitividade e ações cooperativas entre organizações. Em um segundo
momento, serão cotejadas as duas vertentes paradigmáticas das redes
organizacionais, nomeadamente a de viés técnico-econômico e a histórico-
cultural. O terceiro subtópico detalha de modo específico o paradigma técnico-
56
econômico com ênfase nas discussões dos distritos industriais, aglomerados e
clusters, e as questões teóricas da teoria dos custos de transação e teoria da
agência. Finalmente, o último subtópico detalha os termos do paradigma
histórico-cultural das redes organizacionais, focado no capital social.
2.5.1 Considerações iniciais
As redes organizacionais têm demonstrado sua emergência como tema
na teoria das organizações (TO) por apresentar uma abordagem sobre novos
arranjos organizacionais e vínculos estreitos com áreas do conhecimento, como
antropologia, sociologia, economia e política.
Cândido & Abreu (2000) afirmam que a aplicação das redes
organizacionais no ambiente empresarial advém de dois fatores básicos: o
primeiro é o aumento da competitividade e o acirramento da concorrência, e o
segundo, o entendimento de que ações isoladas das organizações inviabilizam
sua sobrevivência e seu desenvolvimento. Ainda, completam os autores, as
contingências vivenciadas e o ambiente vinculam os objetivos individuais e
organizacionais em ações de ajuda mútua, compartilhamento e integração dos
indivíduos e atores sociais, por suas características sociais de relacionamentos e
cooperação.
As redes redefinem novos arranjos organizacionais adaptáveis e
flexíveis, contrapondo-se aos modelos burocráticos clássicos, às hierarquias
verticalizadas e inflexíveis que, na visão de Kallinikos (2004), problematizam
um dualismo entre a abordagem modernista e a pós-modernista, ou entre o
racionalismo instrumental e o racionalismo substantivo. A postura pós-
modernista na teoria das organizações é caracterizada por princípios de ruptura e
descontinuidade, o que redireciona as formas de análise e interpretação das
organizações. O modelo pós-modernista é mais adequado para explicar as novas
formas organizacionais, centrado no comportamento social contemporâneo e
57
questionador do modelo burocrático tradicional, construindo, assim, um
referencial próprio.
A inserção do ambiente na TO se deu a partir da abordagem sistêmica de
Bertalanfy, ao entender a organização como um sistema aberto que importa e
exporta recursos e informações do ambiente, fonte de inputs para a sua
sobrevivência, mudança, adaptação e desenvolvimento. Posteriormente, a
abordagem das contingências refuta uma única e verdadeira forma eficiente e
eficaz de arranjo organizacional, sendo este definido pela incerteza das tarefas, a
tecnologia, a dimensão da organização e o tipo de estratégia adotada, como,
ainda, as variáveis sociais, políticas, econômicas, tecnológicas, culturais e legais
do ambiente organizacional influenciando-a, ao mesmo tempo em que as
organizações influenciam o ambiente (Sanabio et al., 2005b).
A partir do objeto de pesquisa a ser elaborado, eminentemente redes
organizacionais horizontais estruturadas por pequenos produtores rurais,
algumas considerações conceituais e de tipologia serão mencionadas.
Amato Neto (2005
22
apud Souza, 2005), define rede como o agrupamento de
empresas cujo objetivo é fortalecer cada um de seus participantes. O conceito
remete ao viés econômico e de interação entre empresas para superar o aumento
da concorrência e da competitividade, em arranjos verticais e horizontais de
redes, nos casos específicos dos aglomerados produtivos, clusters e arranjos
produtivos locais (APLs).
A inserção das empresas de médio e pequeno porte em redes
organizacionais é classificada, por Olave & Amato Neto (2005), a partir da
compatibilização de suas estratégias e necessidades, sendo:
22
AMATO NETO, J. Redes de cooperação produtiva e clusters regionais. São Paulo: Atlas,
2005.
58
a) inserção das empresas em ambientes para a melhoria dos
instrumentos de gestão;
b) inserção das empresas em aglomerados e pólos, estimulando ações
coletivas;
c) inserção das empresas em pólos que privilegiem ações de
complementaridade mútua, diminuindo as assimetrias e as relações
de dependências e
d) inserção das empresas em ambientes de tecnologia de ponta, em
condições propícias ao desenvolvimento e ao investimento
tecnológico.
A questão é potencializada pelo processo de globalização e pela difusão
de tecnologias de informação e comunicação (TICs), determinando inovações
constantes para as organizações, em tempo cada vez mais curto. Também, pode-
se explicar que, por fatores econômicos, são formatados outros arranjos, como
holding, alianças estratégicas e terceirização.
A orientação estratégica no contexto das redes organizacionais é
apresentada por Cassaroto Filho & Pires (2001), ao discutirem duas tipologias de
redes. A primeira, intitulada de rede topdown, é aquela na qual as empresas
participantes são dependentes da empresa-mãe, em situações de pouco ou
nenhum poder e influência. A segunda, intitulada de rede flexível e inspirada na
região italiana da Emilia Romagna, apresenta uma configuração do tipo
consórcio, em que as empresas produzem ou comercializam bens e serviços de
modo flexível, agregando valor, com autonomia individual e interdependência
coletiva.
A questão das vinculações horizontais nas redes organizacionais é
enfatizada por Hardy et al. (2003), por se tratarem da união de organizações que
guardam as características básicas de interdependência, autonomia e
59
flexibilidade. A interdependência se dá pela relação de cooperação e
colaboração para atingir o objetivo proposto. Não havendo, então, relações de
subordinação, cada organização mantém sua autonomia. As estruturas são
flexíveis, em comparação com as hierarquias tradicionais e burocráticas. Sendo
assim, fica estabelecida uma rede de compromissos e contratos entre as
organizações que irá demandar um processo de governança corporativa para
gerir as ações intra-organizacionais, com implicações na Teoria da Agência. Não
se trata, única e exclusivamente, de fatores vinculados aos custos de transação,
mas, enfaticamente, do estabelecimento de padrões de comportamento e
relacionamento. Ainda segundo Hardy et al. (2003), é importante salientar que,
ao estabelecer padrões para balizar o relacionamento interorganizacional,
constroem-se mecanismos éticos e de responsabilidade legal em ambientes
participativos e de diálogos cognitivos, com a participação dos interessados,
mesmo aqueles com poder restrito para discutir suas posições e reivindicações.
2.5.2 Paradigmas de redes organizacionais
Souza (2005), ao abordar as pesquisas teóricas no estudo das redes
organizacionais com ênfase na cooperação entre empresas, menciona o trabalho
de Vizeu (2003). Este analisa a produção científica nacional e identifica duas
abordagens epistemológicas polares e distintas. A primeira, de orientação
técnico-econômica, é vinculada à tradição americana, e a segunda, partindo de
uma abordagem histórico-cultural, está associada aos movimentos
fenomenológicos dos distritos italianos. Ressalta ainda Vizeu (2003) que as
abordagens técnico-econômicas prevalecem na orientação da produção
científica.
A construção teórica considera as duas vertentes principais da atual
sociologia, segmentada entre fenomenologia e o funcionalismo, conforme os
ensinamentos de Burrell & Morgan (1979) e de Habermas (1987). O
60
funcionalismo trabalha as questões objetivas e passíveis de quantificação em
ambiente técnico e econômico, melhor explicado nas organizações. No entanto,
a fenomenologia trata de um contexto social e subjetivo, especificamente
qualitativo e de investigação cultural. Os fatores econômicos são analisados,
porém, de modo secundário, por serem reflexos dos processos sociais e culturais,
dimensões que extrapolam as realidades concretas na opinião de Vizeu (2003).
A presente polaridade das abordagens funcionalista e fenomenológica está
demonstrada no Quadro 1.
QUADRO 1: Polaridades epistemológicas: funcionalista e fenomenológica.
Orientação
Características
Técnico-econômica
Funcionalista
Histórico-cultural
Fenomenológico
Pressuposições
relativas à ciência
social
Objetivista:
Ontologia realista
Epistemologia positivista
(empiricista)
Visão determinista da natureza
humana
Foco em metodologias
nomotéticas
Subjetivista:
Ontologia nominalista
Epistemologia antipositivista
Visão voluntarista da natureza
humana
Foco em metodologias
ideográficas
Esfera de mundo
privilegiada na
investigação
Mundo objetivo
Mundo subjetivo e mundo
social
Interesse de
pesquisa
Técnico Compreensivo
Formato de
ciência
Empírico-analítico
(modelo de ciências naturais)
Histórico-hermenêutico
Orientação
racional
pressuposta no
comportamento
social
Racionalidade cognitivo-
instrumental
Racionalidades de cunho
intersubjetivo
Principal
dimensão social
focalizada na
investigação
Dimensão econômica Dimensão cultural
Fonte: Vizeu (2003).
61
A abordagem técnico-econômica é lastreada pela visão utilitarista do
modelo adotado pela sociologia americana, sendo central a questão da eficiência
econômica, configurada na ampliação da competitividade das organizações e das
redes de organizações pelo aumento de competência e produção em correlata
diminuição dos custos. A Teoria dos Custos de Transação de Williamson e a
Teoria de Dependências de Recursos de Hamel são referências conceituais.
Porém, a abordagem histórico-cultural, notadamente fenomenológica,
critica os aspectos funcionalistas técnico-econômicos a partir de considerações
políticas, sociais e culturais para explicar o funcionamento e o desenvolvimento
das redes. São precursores da presente abordagem o capital social, os postulados
de Putman e a especialização flexível de Piore & Sabel (Souza, 2005).
Idêntica posição é defendida por Alvarez et al. (2004) quando afirmam
que as discussões na literatura internacional e nacional apresentam duas linhas
básicas de pesquisa. A primeira é associada às áreas de economia, estratégia
empresarial e teoria da organização, entendendo as redes como forma de
governança ou de organização e coordenação. A segunda linha básica de
pesquisa é derivada da sociologia, com preocupações explicativas das redes
como fenômeno social. Os autores, mencionando Jones et al. (1997)
23
,
compatibilizam as duas vertentes de pesquisa na Figura 4. As condições
estruturantes são fatores emergentes para a configuração das redes
organizacionais em ambiente social e econômico competitivo. Os mecanismos
de controle social são característicos do tecido social, norteadores da sociedade e
da comunidade. O entrelaçamento social é o mecanismo de interação dos dois
pólos, sendo mensurado a partir da densidade de relações e inter-relações dos
agentes e atores da rede.
23
JONES, C.; HESTERLY, W.; BORGATI, S. A general theory of network governance:
exchange conditions and social mechanisms. Academy of Management Journal, v. 22, n. 4, p.
911-945, 1997.
62
FIGURA 4: Condições estruturantes dos mecanismos de controle das redes.
Fonte: Adaptado de Jones et al. (1997).
Macías (2002) e Garcia & Méndez (2004) concordam com as
afirmativas de Vizeu (2003) referentes ao enfoque dos trabalhos científicos
sobre redes organizacionais na literatura internacional, por privilegiarem os
enfoques técnico-econômicos. Cita, como exemplo, os casos no México e na
América Latina, decorrentes da crise do paradigma taylorista-fordista em
pesquisas das “vias” de aproximação entre agentes econômicos e empresários. A
primeira via, intitulada de “alta”, foi lastreada por modelos paradigmáticos
econômicos, entre eles o modelo japonês de produção e o modelo just in time
24
,
utilizados por grandes empresas para a contratação das pequenas empresas ou
redes de pequenas empresas para alavancar o desenvolvimento e a economia de
escala. A segunda via, denominada de “baixa”, reconhecia o nível de
informalidade e confiança mútua entre as empresas, notadamente em redes
24
O Just in Time (JIT) surgiu no Japão em meados da década de 1970. Sua idéia básica e seu
desenvolvimento foram creditados à Toyota Motor Company, a qual buscava um sistema de
administração que pudesse coordenar a produção com a demanda específica de diferentes modelos
e cores de veículos com o mínimo atraso. Contudo, o JIT é muito mais do que uma técnica ou um
conjunto de técnicas de administração da produção, sendo considerado como uma completa
"filosofia", a qual inclui aspectos de administração de materiais, gestão da qualidade, arranjo
físico, projeto do produto, organização do trabalho e gestão de recursos humanos.
Incerteza da
demanda
Complexidade
das tarefas
Ativos humanos
complexos
Freqüência das
interações
Entrelaçamento
social
Mecanismos de
controle social
Acesso restrito
Macrocultura
Sanções coletivas
Reputação
63
organizacionais de pequenas empresas, evidenciando comportamentos sociais e
regionais entre os empresários, em lógica conceitual que não obtinha amparo
teórico e explicações satisfatórias em modelos meramente econômicos.
Na continuidade do texto e dentro dos objetivos propostos para o estudo,
serão descritos os referenciais teóricos técnico-econômicos (distritos industriais,
aglomerados, clusters e arranjos produtivos locais, teoria dos custos de transação
e teoria da agência) e histórico-culturais (capital social) das redes
organizacionais.
2.5.3 Referenciais técnico-econômicos das redes organizacionais
2.5.3.1 Distritos industriais, aglomerados e clusters
As abordagens radicais que estudam as novas formas organizacionais e
territoriais envolvendo as MPEs fazem parte da denominada especialização
flexível pela suas características de dinamismo e agilidade de adaptação às
demandas de mercado, constituindo, assim, um novo modelo de
desenvolvimento industrial. Associado ao fato, os êxitos das experiências da
Terceira Itália, na Alemanha e na França reforçam a questão (Baptista, 1999).
Porém, o conceito de especialização flexível foi introduzido por Alfred
Marshall, na metade do século XX, quando estudou os distritos industriais
ingleses, ressaltando pontos como territorialização, firmas especializadas,
mercado de trabalho qualificado e cooperação.
Marshall concebeu o aglomerado industrial como aquela concentração
de médias e pequenas empresas que, a partir de condições físicas especiais,
atraem um conjunto de operários especializados, aumentando o nível e o tempo
de qualificação da mão-de-obra. Tal proximidade de pessoal traz vantagens
competitivas às empresas fixadas em determinado local, pelo domínio dos
“segredos” da profissão e pela absorção dos aperfeiçoamentos tecnológicos e
organizacionais (Marshall, 1996).
64
Ainda, com o processo de desenvolvimento localizado das empresas, são
agregados instrumentos e matérias-primas para a região, facilitando, assim, a
comercialização dos produtos e uma economia de escala dos materiais.
Associado a esse fato, o aumento da produção das empresas viabiliza também
uma economia de escala de equipamentos e maquinaria. Isso representa a
incorporação por empresas especializadas em determinados processos
produtivos do uso de equipamentos e tecnologias contínuas, mesmo que isso
implique em elevado custo de aquisição e depreciação.
Para Marshall (1996), a principal vantagem da indústria especializada é
motivada pelo oferecimento de um mercado constante de mão-de-obra
especializada, em amplo processo de cooperação envolvendo todas as forças
sociais e econômicas. A cooperação entre as empresas localizadas nos distritos
industriais causa forte economia de mão-de-obra, de maquinaria e de materiais.
Portanto, os distritos são entidades sócio-territoriais, naturais e historicamente
determinadas, formadas por uma comunidade de pessoas e um conjunto de
empresas que se interpenetram no curso de suas vidas (Beccattini, 1989
25
apud
Baptista, 1999), incorporando um sistema homogêneo de valores e instituições
que permeia as regras existentes.
Para Aoki (1991), Siffert Filho (1994) e Sabel (1993), os estudos sobre
os distritos industriais de Marshall contribuíram para abordagens que
ultrapassam os aspectos meramente econômicos e financeiros. A constituição
dos distritos atrai recursos humanos qualificados e adaptados ao tipo de
empreendimento local, o que, em tese, aumenta a produtividade e a
competitividade. Além disso, estimula também o empreendedorismo,
classificado como “puro”, pois o trabalho parcial ou realizado domesticamente é
plenamente aceitável e recomendado nesses aglomerados de empresas.
25
BECCATTINI, G. Riflessioni sul distretto industriale marshalliano come concetto socio-
economico. Stato e Mercato, Firenze, n. 25, p. 111-128, apr. 1989.
65
Ainda de acordo com os autores, uma das características marcantes dos
distritos industriais de Marshall diz respeito à organização da produção, não
baseada em pressupostos exclusivos de mercado, como, por exemplo, as
estratégias de concorrência de preços, mas em relações de cooperação e troca
intensiva de informações sobre o mercado externo.
O aspecto da cooperação é determinado por uma construção sociológica
relativa às normas e comportamentos coletivos de procedimentos. Tal
construção é entendida como pré-condição de convívio mútuo, desde que
resguardada a autonomia de cada um dos integrantes do aglomerado. Em tese,
são estabelecidas, no distrito industrial marshalliano, relações de reciprocidade e
de amizade, seja dos empreendedores entre si, seja entre empreendedores e
colaboradores.
Porter (1999a), apesar da ampla repercussão de suas idéias no meio
empresarial, é considerado um autor polêmico, no âmbito acadêmico, por suas
posições prescritivas e instrumentais, tendo contribuído para a discussão e para o
entendimento dos aglomerados produtivos e as configurações dos clusters.
Porter (1999b) afirma que o mapa econômico do mundo é dominado por
clusters, que são aglomerados de empresas em uma região com êxito em
determinado setor de atividade. Para o autor, os clusters criam vantagens
competitivas duradouras, pois, em uma economia globalizada, os fatores locais,
como relacionamento, conhecimento e motivação, são decisivos. Por isso,
concorrentes geograficamente distantes não conseguem competir. As
explicações de Porter (1999b) também levam em conta que, quando a
competição era impulsionada pelos custos dos insumos, as regiões com meios de
transporte ou mão-de-obra baratos e abundantes eram detentoras de vantagens
competitivas duradouras. Porém, a concorrência mudou. As desvantagens
competitivas dos altos custos dos insumos foram suplantadas pela capacidade da
sua aquisição ao redor do mundo. Sendo assim, o mais importante na
66
competição é o uso inovador e tecnológico dos insumos e processos, profetizava
o autor.
A localização geográfica em uma economia globalizada é uma vantagem
competitiva por causa das intensas relações entre as empresas e entre as
empresas e o ambiente dos clusters. Ainda, nos aglomerados produtivos,
acontece tanto a promoção de mecanismos de concorrência quanto de
cooperação, o que se dá, por um lado, pela existência de competição para reter e
aumentar os clientes e, por outro, pelo processo de cooperação entre as próprias
empresas ou entre empresas afins e instituições locais. Em tese, os clusters
afetam a capacidade produtiva das empresas porque:
a) aumentam a produtividade das empresas na região;
b) indicam os tipos de inovação para sustentabilidade do crescimento
da produtividade e
c) estimulam a formação de novas empresas, fortalecendo os clusters.
Porter (1999a) ensina que os clusters são fundamentais para uma
melhoria da competitividade de empresas que participam de aglomerados pelo
acesso facilitado à mão-de-obra, a fornecedores, a informações especializadas de
atividades correlatas, a instituições e a bens públicos, o que gera a melhoria de
motivação e facilita a avaliação de desempenho.
Para o autor, ter cobertura mundial não apenas dá à empresa acesso a
novos mercados e recursos especializados, como também abre novas fontes de
informações para estimular o desenvolvimento de produtos futuros. Também
amplia opções de ações estratégicas e contramovimentos que a empresa possa
tomar para competir com seus concorrentes locais ou internacionais. Porém,
junto com todas essas novas oportunidades, vem também o desafio de
67
administrar a estratégia, a organização e as operações que são, por natureza,
mais complexas, diferentes e incertas.
Em A vantagem competitiva das nações, Porter (1993) apresenta as
conclusões de um estudo realizado, durante quatro anos, em dez nações
comercialmente líderes, ficando claro que a competitividade de uma nação
depende muito mais da capacidade de seus setores industriais para inovar e se
modernizar, respondendo a pressões e desafios da concorrência, do que de
incentivos, como taxas de juros, taxas cambiais e economias de escala.
Adicionalmente, diferenças de valores, culturas, estruturas econômicas,
instituições e histórias também contribuem para a vantagem competitiva de uma
nação.
Esse enfoque conceitual expõe quatro aspectos básicos do ambiente que
determinam tais vantagens competitivas para as organizações e as empresas, os
quais, operacionalizados simultaneamente, criam condições para a formação e o
desenvolvimento de clusters em determinadas regiões. São eles:
a) estratégia, estrutura e rivalidade;
b) condições de demanda;
c) condições de fatores e
d) setores industriais correlatos e de apoio.
Quanto à estratégia, à estrutura e à rivalidade, Porter (1999b) afirma que
as circunstâncias e o contexto nacionais criam fortes tendências sobre como as
empresas são criadas, organizadas e dirigidas, bem como sobre qual tipo de
rivalidade doméstica ocorrerá. Os sistemas gerenciais devem se adequar às
preferências dos mercados, tornando-se, assim, eficazes.
A demanda local ou doméstica é central na criação de vantagens
competitivas para as empresas. Clientes sofisticados e com demandas específicas
68
determinam mecanismos de antecipação às rivais e criam outros mercados
consumidores (condições de demanda).
Nas condições de fatores, os fatores clássicos (produção, mão-de-obra,
terra, recursos naturais, capital e infra-estrutural) não são mais considerados
importantes na criação de vantagem competitiva. Hoje, consideram-se a
especialização da mão-de-obra e uma sólida base científica e importante.
A presença de setores industriais correlatos e de apoio cria uma
vantagem competitiva, pois permite que clientes e fornecedores dividam
informações importantes sobre mercado e tecnologia, possibilitando o
desenvolvimento de recursos mais adaptados e avançados do que os
concorrentes. Essa sinergia, na visão de Porter (1993), somente é alcançada pela
proximidade física entre cliente e fornecedor, e pela existência da intenção de
ambos em criar elos e se ajudar mutuamente.
Na análise porteriana, o papel do governo é o de ser desafiador e
catalisador, visando encorajar as empresas a tomarem atitudes, em alguns casos,
drásticas, para melhorar seus níveis de desempenho. Exemplos de tais atitudes
são: focar no desenvolvimento de setores específicos, incentivar os processos de
inovação gerencial e tecnológica, utilizar estratégias de alianças e parcerias,
entre outras (Porter, 1993).
O interesse gerado por estudos sobre aglomerados produtivos é
decorrente das constantes mudanças no ambiente econômico mundial. As
análises de territorialidade, inovação e vantagens competitivas, tendo por foco
ações concretas de aglomerados locais de empresas em diversas regiões e países,
são provenientes das mudanças de paradigma e do esgotamento do modelo
fordista, precursor da produção em massa. O foco agora passa a ser direcionado
para arranjos organizacionais, empresas lastreadas pela desverticalização e
aglomerados espaciais de empresas.
69
Passíveis de fortes críticas, os pressupostos teóricos de Porter são
confrontados com os argumentos de Aktouf (2002). Para esse autor, ao se
estudarem arranjos produtivos ou aglomerados industriais, são referenciados
postulados teóricos orientadores que buscam definir um elenco de ações que
valorizam a adequação das organizações e dos gestores às condições ambientais
e macroeconômicas, visando um posicionamento competitivo nesse ambiente.
Para tanto, demandam-se várias informações e decisões objetivas para uma
possível escolha de alternativas ideais para uma atuação positiva de
competitividade. As orientações teóricas são prescritivas e positivistas, para
atingir a maximização econômica obtida pela crença das vantagens competitivas.
Trata-se de um tipo especial de dogma que padroniza o pensamento e as ações
dominantes entre gestores e definidores de políticas econômicas, na qual o
estudo e a pesquisa sobre arranjos são questões estratégicas e de competição
(Aktouf, 2002).
Indiscutivelmente, o referencial teórico de Porter retrata o
posicionamento de um “guru da administração” que nem é um tecnólogo puro,
nem um cientista social. Isso favorece o surgimento de soluções a priori e
ligações preocupantes entre teoria e serviços de consultoria.
As críticas aos modelos teóricos de Porter são constantes, destacando-se
as de Knight (1992
26
apud Aktouf, 2002), que aponta erros e falhas científicas e
epistemológicas, tais como:
• um positivismo excessivo como método científico para a
formulação dos pressupostos, o que é próprio das ciências naturais,
e não das ciências sociais;
26
KNIGHTS, D. Changing spaces: the disruptive impact of a new epistemological location for the
study of management. Academy of Management Review, v. 17, n. 3, p. 514-536, jul. 1992.
70
• as atitudes de gestão, de planos e da definição de estratégias são
motivadas por ações e decisões de sujeitos, não se tratando de
figuras inertes e programadas.
• as definições teóricas são vinculadas a metanarrativas objetivas e
universais no âmbito macroeconômico e de uma elite dominante
(grandes corporações), sem que sejam considerados aspectos das
realidades locais, tanto econômicos ou organizacionais;
• utilização de procedimentos positivistas universais para controle do
ambiente, do Estado, dos concorrentes, das incertezas, etc.;
• postulados genéricos, tais como: se todas as empresas utilizassem as
ditas vantagens competitivas com êxito, outras empresas não
poderiam obter tais vantagens competitivas, tendo por conseqüência
uma autodestruição;
• as abordagens teóricas gerencialistas são centradas no processo de
decisão e na perícia dos gestores, sem levar em consideração
aspectos culturais e de poder das organizações e da sociedade;
• os jogos de poder entre organizações são executados em um mundo
de neutralidade plena, de modo igualitário e objetivo.
A questão dos aglomerados, clusters e dos arranjos produtivos é
abordada teoricamente pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), no programa de Rede de Pesquisa em Sistemas
Produtivos e Inovativos Locais. A literatura econômica tradicional faz referência
às empresas, em termos de setores, complexos industriais, cadeias produtivas e
outros, atribuindo relevância mínima à localização das mesmas (Cassiolato &
Szapiro, 2002). Porém, o surgimento de aglomerados empresariais eficientes e
competitivos no Vale do Silício, EUA e na Terceira Itália, Itália, traz de volta à
discussão a eficiência dos aglomerados produtivos localizados em um
71
determinado espaço territorial, como os estudos de Marshall sobre distritos
industriais no século XIX, na Inglaterra.
Atualmente, a literatura econômica e suas diversas escolas de
pensamento são convergentes no entendimento dos fatores subjacentes ao
aprimoramento do desempenho competitivo das empresas, centrados não apenas
na empresa individualmente, mas, fundamentalmente, nas relações entre as
empresas e entre as instituições de apoio e fomento dentro de um espaço
geográfico delimitado (Lastres et al., 1998). Salientam os autores que os fatores
locais são importantes para o crescimento das organizações e para o aumento da
capacidade inovativa, demandando reinterpretações da especialização e
competitividade nas novas perspectivas da inovação e interação, quando, por
exemplo, políticas públicas desenvolvimentistas são adotadas tendo por objeto
de ação e unidade de análise os aglomerados.
Inegavelmente, as pesquisas e os estudos sobre os aglomerados ficaram
mais articulados ao longo dos anos, quando passaram a enfocar a cooperação
entre os agentes da cadeia produtiva como elemento central. Porém, mesmo com
a ênfase no processo colaborativo, Porter (1999a) teoriza sobre clusters,
atribuindo um peso substantivo à rivalidade e à concorrência entre as
organizações como indutores da competitividade, alertam Cassiolato & Szapiro
(2003).
A maior parte da literatura sobre aglomerados é baseada em explicações
das experiências em países desenvolvidos, as quais são estendidas para os países
em desenvolvimento. Isso provoca, em diversos casos, distorções e
inadequações nem sempre percebidas imediatamente. Schimitz & Nadvi (1999
27
apud Cassiolato & Szapiro, 2003), demonstram haver, nos países em
desenvolvimento, definições simplificadas e operacionais, entendidas apenas por
27
SCHMITZ, H.; NADVI, K. Clustering e industrialization: introduction. World Development,
v. 27, n. 9, p. 1627-1650, 1999.
72
concentrações espaciais e setoriais de organizações aos fatores locais para
competir em mercados globalizados. No que toca a esses países, ainda, as
mudanças tecnológicas são concretizadas pela mera aquisição e uso de
equipamentos compartilhados, sendo a difusão tecnológica, vetor central das
mudanças, seja na acumulação de conhecimento, seja na geração de inovações e
de seus fatores influenciadores, incipiente.
Cassiolato & Szapiro (2003) definem arranjos produtivos como um
aglomerado de agentes econômicos, políticos e sociais localizados em
determinada região, que possam apresentar vínculos consistentes de cooperação,
integração e aprendizagem para introdução de produtos e processos em
mercados regionais, nacionais ou internacionais. Incluem-se na categoria, ainda,
empresas fornecedoras de insumos, equipamentos, serviços especializados,
distribuição e comercialização, além das variadas formas de associação e
representação, bem como organismos governamentais e privados de apoio na
capacitação de recursos humanos, financiamento, pesquisa e desenvolvimento,
entre outros. Porém, salientam os autores, em casos especiais, esses arranjos não
são suficientemente estruturados para caracterização de um sistema.
Para tanto, e associados aos aspectos de inovação, são conceituados os
arranjos e sistemas produtivos locais (ASPL), o que possibilita a compreensão
do processo de inovação para diferentes países e regiões, por levar em conta seus
processos históricos específicos e desenhos políticos institucionais particulares.
O referencial permite o estudo do processo inovativo em níveis diferentes e
específicos. As bases das referências estão pautadas em conceitos fundamentais
de aprendizagem, interação, competências e cooperação, com ênfase
significativa em aspectos regionais e locais. A conseqüência é o reconhecimento
dos estímulos aos diversos processos de aprendizagem e de difusão de
conhecimento, além da diversidade da aplicação de políticas de fomento. Por
outro lado, o conceito de ASPL permite caracterizar os aglomerados produtivos
73
que envolvam produtores, fornecedores, clientes, organizações criadoras de
conhecimento e outras que, conjuntamente, tenham potencial para criar e
adicionar valor (Cassiolato & Lastres, 1999; Lastres et al., 1998).
Salienta-se que a abordagem sobre aglomerados produtivos, na visão dos
autores, permitirá uma visão evolucionista sobre inovação e desenvolvimento
tecnológico, sendo:
a) a inovação e o desenvolvimento tecnológico são fundamentais para
o crescimento das regiões, instituições e organizações, e não um
recurso marginal ou secundário;
b) a inovação é um processo de aprendizado que sofre interferências na
sua dinâmica a partir de formatos institucionais e de determinadas
organizações participantes, ou não, do desenvolvimento;
c) a constatação de que, em redes de organizações, existem
diferenciações entre os agentes no que tange ao seu processo de
aprendizagem;
d) o processo de inovação e desenvolvimento tecnológico difere de
região para região, por questões econômicas, sociais e institucionais;
e) a inovação requer a proliferação de conhecimentos pela utilização de
tecnologias de informação e comunicação (TIC) e pelos primordiais
conhecimentos tácitos peculiares de cada região.
A questão conclusiva para Lastres et al. (1998) sobre aglomerados,
clusters e arranjos produtivos configura-se, contemporaneamente, pelos
seguintes atributos:
a) proximidade geográfica;
b) especialização setorial;
74
c) participação de pequenas e médias empresas, na sua maioria;
d) colaboração intensiva entre as organizações;
e) processo competitivo baseado em inovação;
f) confiança como fator social e cultural;
g) apoio de organizações para serviços comuns;
h) apoio financeiro e de capital;
i) apoio de governos estaduais e locais.
2.5.3.2 Teoria dos custos de transação e teoria da agência
A teoria de custos de transação (TCT), dentro da abordagem
institucionalista da TO, refere-se às transações interorganizacionais. Trata dos
resultados na busca pela diminuição dos custos de transação por meio de
arranjos e estruturas organizacionais envolvendo a firma, o mercado e as redes
organizacionais, objetivando maior eficiência produtiva que reflete nos padrões
de conduta dos agentes e na coordenação das atividades econômicas
(Williamson, 1985).
O comportamento dos agentes baseia-se na racionalidade limitada
(Simon, 1959) e na condição de oportunismo. A racionalidade limitada é
caracterizada quando os agentes econômicos, na tomada de decisão, não
dispõem de todas as informações relevantes e quando, na sua essência, não
buscam necessariamente a maximização dos resultados, mas sim uma
racionalização da decisão dentro dos seus conhecimentos e valores. Sendo
assim, nas limitações máximas da racionalidade, os agentes econômicos são
incapazes de prever e estabelecer medidas preventivas que possam ocorrer frente
à realização de alguma transação econômica futura, na qual as partes
contratantes possam garantir os compromissos estabelecidos, além de se
precaver contra fatores “oportunistas” dos contratantes (dolo, ocultação ou
manipulação de informações visando obter ganhos) e contra as “incertezas” dos
75
contratos estabelecidos. De modo específico, a questão do oportunismo da TCT
se dá quando, por interesse próprio e decorrente das assimetrias de informação e
sua seleção adversa e incerta, pode haver uma implicação de risco moral, tanto
podendo acontecer em situações pré ou pós-contratuais. Para se salvaguardar de
eventuais oportunismos, as transações devem ser monitoradas, o que onera os
custos de transação. Uma das implicações do oportunismo é que contratos
complexos são necessariamente incompletos. Assim, a confiança entre as partes
não pode ser buscada só no contrato, necessitando de um arranjo organizacional
que aumente a racionalidade diminuindo suas limitações, e que diminua os
riscos e o oportunismo, adicionando valor à transação.
No desenvolvimento da TCT, para avaliar o relacionamento entre as
organizações, tem-se a própria transação como unidade de análise. As transações
interorganizacionais são decorrentes de três fatores principais:
a) freqüência: nível de internalização e recorrências das operações;
b) incerteza e risco: determinados pelo nível de flexibilidade necessária
para se lidar com eles e o aumento dos custos de transação e
c) especificidades dos ativos: falta de alternativas para os participantes
da rede organizacional, o que gera uma situação de imobilismo,
levando, assim, à dependência bilateral. Tal procedimento determina
o tipo de coordenação necessária, pois, quanto maior a
especificidade, maior a rigidez da estrutura, exigindo-se
verticalização e hierarquia e, quanto menor a especificidade, maior a
flexibilidade, exigindo-se coordenação em redes. Estas podem ser
geográficas, relacionadas a ativos dedicados (produção e
investimentos direcionados para atender a determinadas transações),
podem ser de natureza física (envolvendo equipamentos com
características específicas para a transação), relacionadas à marca,
76
capital e risco (envolvida no uso da marca), relacionadas aos
equipamentos ou ligadas ao capital humano (Williamson, 1985).
Para Williamson (1985), os custos de transação que afetam diretamente
o desempenho das organizações participantes são formados pelos gastos para
planejar, adaptar e monitorar interações entre os agentes, a fim de garantir o
cumprimento dos contratos implícitos e explícitos de maneira satisfatória entre
as partes. Podem ser de dois tipos: ex-ante, custos de negociação e salvaguarda
de acordos, sendo maiores quando é difícil determinar as pré-condições da
transação, ou ex-post, custos de adaptação das contingências das transações.
Estes podem advir: de má adaptação (quando surgem eventos inesperados que
comprometem o bom andamento da transação), de realinhamento (para
renegociar e/ou corrigir desempenho), de montagem e manutenção de estruturas
de gestão (para gerenciar eventuais disputas) e de comprometimentos e garantias
contra oportunismos.
A TCT visa criar estruturas contratuais e de gestão explícitas ou
implícitas que diminuam os custos de transação e os conflitos. Essas estruturas
têm propriedades associadas a mecanismos de incentivo e controle de
comportamento, apresentando flexibilidade e adaptabilidade (Williamson,
1994).
Seja qual for o tipo de transação entre organizações, a utilização de
estruturas de gestão para os contratos estabelecidos é recomendada. O instituto
de governança corporativa é um instrumento que regula as transações entre as
organizações, tanto para minimizar os custos de transação, como, ainda, para
controlar os comportamentos individuais e organizacionais, para flexibilizar as
relações e adaptar possíveis discrepâncias ao longo da execução dos contratos.
Para Matias-Pereira (2007), o termo governança não possui uma única
definição, característica comum aos conceitos de ciências políticas. Seu
77
entendimento varia em função do autor, nacionalidade, orientação ideológica e
ênfase a um ou outro elemento.
No entanto, para o autor, a governança, em sentido amplo, é definida por
um processo complexo de tomada de decisão relacionado à legitimidade do
espaço de governança, à repartição do poder entre os que governam e aqueles
que são governados, aos processos de negociação entre os agentes sociais (os
procedimentos, as práticas, a gestão das interações, aos sistemas de regulação,
ao estabelecimento de redes e os mecanismos de coordenação), à
descentralização da autoridade e às funções ligadas ao ato de governar.
A governança ultrapassa aspectos eminentemente operacionais e de
mecanismos tradicionais de articulação de interesses entre os que governam e
aqueles que são governados e o dos grupos de pressão, quando da inclusão de
redes sociais informais, advindos de fornecedores, famílias, gestores,
associações.
Os princípios norteadores da governança, para Matias-Pereira (2007),
são: relações éticas, conformidades de procedimentos, transparência das ações e
prestação de contas responsável. As relações éticas entre os agentes é um fator
potencializador da governança e um fortalecimento das organizações, pois, entre
outros aspectos, democratiza e aumenta o acesso à informação, tornando os
negócios mais visíveis e possibilitando o acompanhamento mais de perto das
ações pelos interessados e pela comunidade ou sociedade. A conformidade dos
procedimentos, para o autor, diz respeito ao estabelecimento de regras e
contratos formais ou informais que regulam as ações e as interações entre os
agentes. No fortalecimento das relações entre os agentes, é fundamental que as
informações geradas sejam confiáveis, completas, objetivas e relevantes. O
acesso às informações deverá ser facilitado e de fácil compreensão, utilizando os
meios disponíveis e adequados ao publico alvo. Ainda, a transparência, um dos
princípios básicos da governança, demanda respostas sistemáticas e periódicas a
78
possíveis consultas dos agentes. Os gestores têm por atributo prestar contas da
sua atuação para aqueles que os elegeram e responder, na sua integridade, pelos
seus atos ou atitudes. Os eventos e instrumentos relativos à prestação de contas
incluem os demonstrativos contábeis e financeiros, os relatórios de gestão,
orçamentos e reuniões com órgãos deliberativos e fiscais no âmbito da
organização.
Child & Rodrigues (2003) discutem as questões da governança
corporativa na forma de monitoramento dos agentes, para redução do
oportunismo e das incertezas das transações entre organizações. Argumentam
que a governança corporativa deve estar centrada na segurança de que os gestores
conduzam a organização de forma que seja correta e que proporcione retorno para os
seus investidores e financiadores, implicando em conduta ética e competente dos
gestores.
Tradicionalmente, o tema de governança é vinculado às relações diretas entre
agentes externos (proprietários, acionistas e stakeholders) e os gestores corporativos
(primeira agência de relacionamento). Tais discussões têm ignorado amplamente o
relacionamento da segunda agência, aquela entre o gestor corporativo e os
empregados, incluindo os gerentes médios, que executam planos e políticas. Na dupla
agência, a ligação entre o gerenciamento corporativo e os empregados é tão
problemática quanto entre os gerentes e os principais agentes externos. Se os gestores
não conseguem obter a boa vontade dos empregados para que estes envidem seus
melhores esforços e contribuições de modo que a companhia atinja suas metas, o
desempenho será comprometido e, com isso, os interesses dos agentes externos.
A partir do surgimento de novas formas organizacionais (alianças
estratégicas, redes de empresas, clusters, etc.) ocorrem mudanças nas transações
e interferências nos custos de transação. Isso faz surgir a demanda por uma nova
governança corporativa (múltipla agência), com atribuições de gerenciar as
diferenças de contextos (culturais, legais e sociais), as divisões entre
79
proprietários e gestores, as constantes negociações em redes flexíveis e as
interferências de agentes sociais e políticos.
Para Williamson (1999), a firma não é uma função da produção, mas,
sim, uma forma alternativa e eficiente de organização, uma das possíveis
estruturas de governança. Incentivo, controle e adaptabilidade são atributos
importantes na determinação de estruturas eficientes de governança tendo, na
última, o atributo central. Assim, há três formas de governança, cada uma
associada a um tipo de contrato:
a) governança via mercado: que utiliza os sistemas de preços e os
contratos clássicos, incentivos maiores e controle mínimo;
b) governança hierárquica ou de integração vertical: que internaliza
determinadas atividades e é regida por contrato relacional,
possibilitando ajustes freqüentes, grande controle e incentivos
mínimos e
c) governança híbrida: que envolve contratos complexos e arranjos de
propriedade parcial de ativos, criando uma dependência bilateral,
em que incentivos e controles tendem ao equilíbrio, baseada em
contrato neoclássico, que mantém a autonomia das partes.
Santos (2000a), mencionando especificamente o agronegócio, demonstra
que a TCT permite construir um quadro conceitual para analisar a eficiência das
relações entre os elos da cadeia do agronegócio e a coordenação competitiva do
sistema como um todo, para avançar na definição de formas de organização mais
adequadas e para prover a ligação entre a economia teórica, sua aplicação
orientada para o estudo das organizações e instituições e de suas estratégias de
ação.
80
O ambiente institucional afeta as transações e o sistema de governança
em redes organizacionais do agronegócio, além de interferir na estruturação das
organizações. Isso se dá porque as relações na agroindústria, por exemplo, a
relação entre insumos e os produtores rurais, é regida por mecanismos de
mercado e contrato clássicos, devido à padronização dos insumos e às
características recorrentes das transações, que são intermediadas por
distribuidores especializados. A difícil saída do produtor de seu ramo de
atividade resulta da alta especificidade de capital humano pelo grande acúmulo
de experiência (Zylberstajn, 1995).
Ressalta ainda Zylberstajn (1995) que, nas relações entre produtores
rurais e a agroindústria, há grande variedade de transações. Uma delas está
relacionada com a especificidade de tempo, pela alta perecibilidade dos produtos
e o elevado custo de transferência do produto de um período para outro. Outra
variedade de transação leva em conta o custo de transporte e a especificidade de
lugar, podendo haver alto volume de transporte e valor reduzido (caso do leite in
natura) ou a interveniência de legislação de reconhecimento de origem (caso de
queijos e vinhos). As transações no agronegócio são reguladas por exigências da
indústria transformadora para adequação da produção às tecnologias utilizadas
no segmento de negócio.
As transações e a estrutura de governança no agronegócio podem ser
produtos da própria concentração da distribuição e pelo poder das informações
sobre os consumidores e suas preferências, caracterizando-se em ativo de
importância central. Os distribuidores detêm, atualmente, grande poder de
barganha, fator marcante nas indústrias de alimentos. A existência de inúmeros
potenciais fornecedores, associada às relações entre distribuidores e
consumidores, são fatores decisivos para o futuro do agronegócio (Zylberstajn,
1995).
81
Porém, a TCT, em especial, também é passível de críticas e
ponderações. Tendo a TCT sido desenvolvida por Coase e aprimorada por
Williamson, deriva da Escola Neo-Institucional da Economia, que emprega
várias categorias procedentes da Escola Neoclássica Econômica, particularmente
da macroeconomia, que objetivam estudos de ordenação racional da vida
econômica, diferenciando entre mercado e empresa.
O instituto do contrato é central para tal abordagem teórica, pois as
relações institucionais são reguladas por esse instrumento, quando existem
intercâmbios e transações de ordem econômica, tanto de bens ou serviços, entre
indivíduos, grupos ou organizações. Também, são os contratos que regulam, de
forma explícita ou implícita, as relações entre os agentes sociais e econômicos
na ditas transações. Na observação do fenômeno social e organizacional, adota-
se um posicionamento metodológico intitulado de nomológico, em que a
orientação à explicação causal se dá pela regularidade verificada e não pela
compreensão de que possam existir determinadas transações com maior ou
menor grau de eficiência a partir de contextos institucionais observados.
A abordagem da TCT, no seu processo evolutivo, não somente observa
as relações de mercado e empresa, mas, atualmente, incorpora outras entidades
nos “jogos de contratos”, como os governos ou organismos de cooperação e
fomento, organizações do terceiro setor e, ainda, organizações classistas. Aqui
são interpretadas as questões de governança, características de arranjos
produtivos locais induzidos quando, em geral, organismos governamentais são
fomentadores do desenvolvimento ou ocupam posição destacada de
gerenciamento e organização. As questões das externalidades são ainda
interpretadas, pela TCT, em viés proveniente dos efeitos diretos ou indiretos das
atividades orientadas economicamente quando, na análise das relações
contratuais em redes organizacionais verticalizadas, pressupõe que as
especificidades dos ativos imputam transações econômicas diferenciadas.
82
Observa-se, ainda, que fenômenos concorrenciais são transpostos do ambiente
do próprio arranjo ou aglomerado para o ambiente externo de mercado.
Rivera (1999) explica que a análise da TCT mantém seu status científico
de teoria neoclássica da economia utilizando-se de um dimensionamento métrico
fundamental, os custos de transação, em uma base teórica de métodos e
metodologias práticas, subsidiárias para a tomada de decisão de alternativas para
a estruturação das transações, tanto considerando o mercado, as empresas ou a
forma híbrida.
Uma questão objetiva enfrentada pela TCT é motivada por sua
concepção econômica, que traduz o aspecto racional das organizações para a
obtenção de uma eficiência de mercado. A teoria neoclássica admite que o
processo de eficiência constitui um indicador mensurável de rendimento, a partir
de pressupostos paradigmáticos globalmente aceitos. Porém, esse nível de
eficiência é questionado por Rivera (1999) pela dificuldade da sua aplicação nas
organizações e pela diferença entre uma eficiência relativa e ideal que, por
momentos, é intangível, e uma eficiência viável dentro de condições reais. Tais
questões remetem ao dilema da abordagem institucional que assimila os modelos
de interpretação dos tomadores de decisão.
Machado-da-Silva & Gonçalves (2000) demonstram que a análise do
processo de mudança é função direta de uma tipologia que privilegia os
esquemas interpretativos e de cognição dos indivíduos ou grupos
organizacionais, dentro de valores e crenças subjacentes aos esquemas
funcionais e objetivos, como um procedimento mais adequado e realista.
Afirmam também os autores que a efetividade dos líderes não se constitui pela
elaboração e alcance de objetivos e controle dos eventos, mas pela forma como
eles interpretam e gerenciam tais eventos.
Segundo Scott (1995), adiciona-se ao modelo a análise do ambiente
técnico e institucional, caracterizado pela intensiva troca de bens e serviços
83
(ambiente técnico) e o estabelecimento e difusão de normas de atuação para que
exista uma legitimidade (ambiente institucional). As organizações são
submetidas aos dois ambientes para sua eficiência e adequação às exigências
sociais.
2.5.4 Referenciais histórico-culturais das redes organizacionais
A abordagem histórico-cultural do estudo de redes organizacionais,
conforme afirmam Vizeu (2003), Souza (2005), Macías (2002) e Garcia &
Méndez (2004), pressupõe uma severa incursão ao tema capital social.
Na opinião de Lima (2001), o capital social tem importância ímpar,
considerando-se que as redes sociais informais contribuem para o fortalecimento
das relações sociais e dos mecanismos de interação entre interesses pessoais e
coletivos. São ainda centrais o imbricamento e a consolidação dos interesses e,
em alguns casos, o estabelecimento de relações de confiança entre os integrantes
da rede organizacional, como, também, entre a rede e os agentes governamentais
e não-governamentais.
Albagli & Maciel (2002), em construção teórica sobre capital social e
empreendedorismo local, explicam que o fenômeno da capacidade
empreendedora está fortemente vinculado aos processos de qualificação dos
indivíduos, em referência clara aos aspectos do capital humano. Porém, a
concentração de esforços no aprimoramento de pessoas e empresas, de forma
isolada, não garante, por si só, crescimento e desenvolvimento. Reconhece-se
que ambientes com interação e cooperação entre organizações, com a
participação ou não de organismos de fomento, são mais propícios às atividades
empreendedoras.
A vinculação entre empreendedorismo e capital social é também
abordada por Franco (2001) que afirma que o desenvolvimento social e
84
econômico necessita da estruturação do capital social
28
, mas dá importância
relevante ao capital humano ao comentar o fenômeno do empreendedorismo.
Para o autor em questão, a capacidade das pessoas em criar e fazer coisas novas
ao realizar seus desejos, seus sonhos e sua visão são fatores mobilizadores para a
aquisição de conhecimento. Contudo, para que isso aconteça, faz-se necessário o
estabelecimento de ambientes favoráveis ao processo de inovação que irão, por
sua vez, promover o desenvolvimento social e humano sustentável. De modo
resumido, o capital social e o capital humano criam ambientes favoráveis ao
desenvolvimento sustentável a partir dos fatores cooperação, rede e democracia
(capital social) e empreendedorismo (capital humano), conforme Figura 5.
FIGURA 5: Capital social e capital humano: fatores.
Fonte: Franco (2001).
28
Augusto de Franco define capital social como aquele capaz de produzir cooperação na
sociedade, formação de redes, negociação de conflitos e construção de comunidades.
Desenvolvimento
Empreendedorismo
Capital humano
Democracia Rede
Cooperação
Capital social
85
A importância do capital social em redes organizacionais, para Albagli
& Maciel (2002), é firmada a partir do reconhecimento de pesquisas advindas
das ciências sociais, da ciência econômica e da ciência política, além das
seguintes razões:
• Valorização das relações sociais nas explicações dos fatos econômicos;
• existência de fundamentos teóricos nas relações sociais que até então
não eram privilegiados em abordagens técnico-econômicas;
• ambiência política, econômica e institucional atual, que necessita de um
redimensionamento das funções do Estado e da sociedade, bem como de
revisões nas relações entre o público e o privado;
• utilização do capital social como mecanismo de compreensão das
complexas inter-relações entre indivíduos, redes e agentes de fomento.
Marteleto & Silva (2004) ensinam que as redes sociais têm interesse
para uma plêiade de pesquisadores de variadas áreas do conhecimento científico,
possibilitando a compreensão da vida social e, em especial, das relações entre
indivíduos e organizações. Em tese, as redes sociais são configuradas por
sujeitos sociais, indivíduos, grupos e organizações que estabelecem quem faz
parte do “nós” e conexões entre si. Os pressupostos teóricos permitem, assim,
inferências sobre o comportamento dos sujeitos de modo exclusivo e sobre como
as conexões interferem nesses comportamentos.
Os indivíduos e suas relações têm papel de destaque para o
entendimento da sociedade, conforme afirmam Mateleto & Silva (2004) ao
mencionarem Elias (1994)
29
. A sociologia polariza a interpretação do fenômeno
das redes sociais em extremos focados nos indivíduos e nas estruturas. O
indivíduo é entendido como um ser exclusivo que vive em completo isolamento,
29
Elias, N. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: Zahar, 1994
86
e a sociedade, como um simples aglomerado de indivíduos que existe
objetivamente como um ente que se estende para além dos indivíduos. O livro
“A sociedade dos indivíduos” critica tal antagonismo e polaridade ao constatar a
inexistência de modelos teóricos e conceituais que interpretem os fenômenos
sociais a partir do entendimento de que as pessoas vivem em redes de
dependências que são diferentes em cada tipo de sociedade. O modo de
comportamento dos indivíduos é moldado por relações passadas e atuais com
outros indivíduos, e as relações de interdependência aprimoram ou modificam
esses indivíduos.
A fonte primordial de análise das redes sociais será deslocada do
indivíduo, abordagem largamente compartilhada por correntes das ciências
sociais, para as relações concretas entre indivíduos e organização em
determinados arranjos sociais dentro de regras e padrões estabelecidos. Wellman
(1993
30
apud Fontes & Eichner, 2004), refuta a idéia de que a análise sociológica
das redes sociais seja centrada em fatores de estrutura e em condicionantes
estruturais da ação. Para o autor mencionado, o correto será analisar os laços
(padrões) que interligam os indivíduos, descrever esses padrões, aprender como
as estruturações de redes condicionam comportamentos e quais suas influências
em mudanças e aprimoramentos sociais.
O capital social, para ser definido, demanda ajustes de variadas
orientações teóricas e metodológicas (Costa & Costa, 2005). Já foi definido, por
exemplo, como um conjunto de regras de reciprocidade, de troca de informações
e de confiança formatadas pelos indivíduos na sua vida cotidiana, que pode
resultar em benefícios diretos ou não ao longo da ação social subseqüente (Lima,
2001).
30
WELLMAN, B. Network analysis: some basic principles. In: WELLMAN, B.; BERKOWITZ,
S. D. ( Ed.). Sociological theory. Cambridge: Cambridge University, 1993. p. 155-200.
87
Meneses et al. (2005) definem capital social como uma rede de
indivíduos e normas de reciprocidade e confiança que permite coordenação e
cooperação para benefício coletivo e mútuo. Introduzem, ainda, uma discussão
consistente sobre os tipos de capital, especificamente humano, físico e social.
Tanto o capital humano como o capital físico são bens tangíveis e proprietários
de um único indivíduo. Porém, o capital social sempre será construído de forma
coletiva e comunitária, sendo, por conseqüência, de domínio coletivo, causando
benefícios por meio de colaboração ou da obtenção de recursos. A explicação
direciona para uma afirmação de que a construção do capital social poderá
drenar para a comunidade outros capitais humanos e físicos. Os autores, ainda
definem capital social como aquele que, por meio de uma rede social,
potencializa relacionamentos e contatos, aprimora o nível de informação, gera
idéias, subsidia apoios, riqueza e poder.
O Banco Mundial, na década de 1990, adotou uma classificação
composta por quatro tipos de capital para análises e avaliação de projetos. O
primeiro é o capital natural, que abrange todos os recursos naturais de uma
nação. O segundo é o capital financeiro, produto das ações transformadoras da
sociedade (infra-estrutura, bens de capital, recursos monetários e financeiros,
etc.). O terceiro tipo é o capital humano, caracterizado pelo nível de
escolaridade, saúde e nutrição dos indivíduos ou populações. E, finalmente, o
capital social, definido como a competência da sociedade na formalização de
laços de confiança entre indivíduos e no estabelecimento de redes de cooperação
para a obtenção e a produção de bens coletivos. A instituição Banco Mundial
ainda faz referência ao capital social como aquele capaz de promover a coesão
coletiva, fator crítico e determinante para o desenvolvimento econômico e
sustentável das comunidades. Também, ao tratar do capital social, faz analogias
claras e precisas com instituições, relações e relacionamentos e normas de
reciprocidade no seio da sociedade ou comunidades (D’Araujo, 2003).
88
O SEBRAE tem atuado de modo institucional no fomento dos arranjos
produtivos locais (APLs) com o objetivo de apoiar e promover localidades e
territórios urbanos e rurais com aglomerados de micro e pequenas empresas,
associadas entre si, ou de médias e grandes empresas, que operam em redes
empresariais. O órgão de fomento admite a pluralidade do estágio de
desenvolvimento de cada APL beneficiada por políticas públicas em função de
atributos como redes de atores locais, vocações, vantagens competitivas, capital
humano, capital social e cultura empreendedora, entre outros mais. No
documento “Termo de referência para atuação do Sistema SEBRAE em arranjos
produtivos locais”, capital social é conceituado como “um conjunto de
instituições formais e informais, incluindo normas e hábitos sociais, que afetam
o nível de confiança, interação e aprendizado em um sistema social” (SEBRAE,
2003, p. 61); é aquele que incentiva as relações de cooperação, favorecendo o
aprendizado interativo e o conhecimento tácito quando da sua construção e
transmissão.
No aprofundamento do conceito de capital social, é importante, em um
primeiro momento, buscar suas origens e genealogia em autores clássicos, como:
Pierre Bourdieu, James Coleman, Robert Putnam, Mark Granovetter e Francis
Fukuyama (Souza, 2005; Vizeu, 2003; Lima, 2001; Albagli & Maciel, 2002;
Marteleto & Silva, 2004; Souza Filho, 2001; Costa & Costa, 2005; Martes,
2005; Fontes, 2004; Meneses et al., 2005; Macías, 2002).
Em um segundo momento conclusivo, procura-se responder algumas
questões, causadas pela relativa imaturidade dos conceitos, sua rápida
divulgação e adoção, para interpretar as redes organizacionais (Albagli &
Maciel, 2002):
• estamos tratando de um conceito metafórico ou ativo?;
• o enfoque é utilizável em aspectos individuais ou coletivos?;
89
• o capital social é não intencional? Ou são construções deliberadas
para atenuar e facilitar as transações e interações entre os
participantes das redes organizacionais, objetivando ganhos
econômicos?
2.5.4.1 As contribuições de Bourdieu
Ao explicar o capital social, Bourdieu (2001)
31
faz referência aos
elementos que o compõem, sendo estes as redes sociais, que possibilitam aos
agentes sociais terem acessos aos recursos disponíveis na rede e às suas
quantidade e qualidade. A configuração do capital social, então, é baseada em
três elementos básicos: seus elementos construtivos, os benefícios auferidos
pelos agentes sociais por participarem na rede social e as formas de reprodução
do capital social.
Os elementos construtivos das redes sociais são fundados no
estabelecimento de relações institucionalizadas entre indivíduos pertencentes a
um determinado grupamento ou comunidade. Essas redes são estáveis e
duradouras, promovendo o compartilhamento de trocas econômicas, sociais e
simbólicas. Para o autor, as redes sociais, como família, escola e associações,
geram, em cada indivíduo que a integra, uma noção de pertença e aproximação.
Os benefícios materiais (econômicos) e simbólicos obtidos pelos indivíduos
participantes de uma rede social advêm da sua capacidade de mobilização e
agregação dos recursos disponíveis, bem como da quantidade e qualidade dos
diferentes tipos de capital de propriedade dos agentes vinculados às redes.
Salienta o autor que o capital econômico é a matriz dos demais capitais, porém,
o estabelecimento de relações entre agentes nas redes permite a transformação
do capital social em capital econômico e simbólico. Ou seja, o capital
31
O trabalho de Bourdieu, “Le capital social: notes provisoires”, foi originalmente publicado na
revista Actes de la Recherche en Sciences Sociales, em 1980.
90
econômico é a fonte primária dos demais capitais, mas a construção do capital
social, em futuro próximo, irá transformar-se em capital econômico e simbólico.
O terceiro elemento exposto por Bourdieu (2001) diz respeito à
apropriação e à reprodução do capital social como produto de relações duráveis
entre os membros da rede social, proporcionando, assim, benefícios econômicos
e simbólicos, como, por exemplo, status profissional, benefícios financeiros e
aumento de produtividade.
Bourdieu relaciona o capital social aos benefícios obtidos por indivíduos
participantes de redes sociais e às lutas concorrenciais de indivíduos e grupos em
diferentes campos sociais. A obtenção de ganhos ou a acumulação de capital
social é função de um amplo sistema estratificado e social. Para tanto, utiliza-se
do conceito de campo, entendido como espaço em que ocorrem enfrentamentos
dos agentes sociais por diferenciação de meios e fins em correlação de forças, de
lutas e de conflitos, conforme suas posições na estrutura das redes. O que
representa e orienta as estratégias dos agentes é sua posição no interior do
campo. Também, ao mencionar o campo, o autor expõe as manifestações das
relações de poder, sendo, no âmbito do campo que se estabelece, uma
distribuição desigual do quantum social. Aqueles agentes que possuem um
quantum social reconhecido pelo grupo obtêm benefícios das posições
dominantes, enquanto que aquele agente novo ou recente no campo irá obter um
volume menor do quantum social, por suas posições inferiores e menores.
O capital social também é vinculado aos dispositivos de durabilidade das
relações, que Bourdieu intitulou de habitus. O habitus é um aprendizado passado
que orienta as ações dos agentes nas redes sociais. São, ainda, práticas e
estruturas concretas que orientam os agentes para a convivência e a existência
social. O habitus, como produto das relações sociais, assegura a reprodução de
práticas, valores, normas e princípios sociais que permitem adequar as ações dos
indivíduos à realidade objetiva da sociedade. Razão lógica e senso prático
91
permitem ao agente agir quando necessário e lhe possibilitam um conhecimento
prático do mundo social.
2.5.4.2 As contribuições de Coleman
A função do capital social é derivada de relativas facilidades obtidas por
agentes sociais (pessoas ou grupos) no usufruto de estruturas sociais (Coleman,
1988). O autor enfatiza que, como os outros capitais existentes (físico, humano e
econômico), o capital social é produtivo na intenção ou não de realização de
determinados fins. Nem o capital social, nem o físico e o humano são
plenamente transformáveis em capital econômico, mas são específicos para
certas atividades e ações.
O capital social não é domínio ou atributo de um indivíduo, mas forjado
na estrutura social e na relação entre dois ou mais agentes sociais. Não reside no
agente, nem nos meios de produção, só existindo e acontecendo nas relações
entre agentes e nas trocas facilitadoras entre indivíduos e grupos. De modo
operacional, os recursos disponibilizados em estruturas sociais para que os
agentes atinjam seus objetivos e metas são exemplos de capital social.
A estrutura social que apóia o capital social apresenta três fatores
determinantes para a qualidade das redes sociais, para o envolvimento dos
indivíduos na permuta de recursos, para assistência e cooperação mútuas e para
o reconhecimento das necessidades e interesses de outros agentes. Esses fatores
são: a) as obrigações, as expectativas e a confiança relativa às estruturas das
redes: o capital social é maior em redes de indivíduos que confiam uns nos
outros, confiança que é sustentada pela aceitação mútua das obrigações; b) os
canais de troca de informação e idéias e c) as normas e sanções: o capital social
acentua-se quando os indivíduos são encorajados a trabalhar pelo bem comum,
deixando em segundo plano os interesses individuais.
92
O marco inicial do capital social, para Coleman (1988), são as
abordagens teóricas da ação racional ou da escolha racional dos agentes.
Contudo, esse autor rejeita, de forma veemente, uma visão individualista levada
ao extremo. As suas explicações são contextualizadas frente a dois grandes
paradigmas norteadores e explicativos da ação social. O primeiro entende que o
indivíduo é socializado e que sua ação é parametrizada por regras, normas e
obrigações sociais. Partindo de uma abordagem sociológica, esse paradigma
reafirma os pressupostos teóricos da ação dos indivíduos por contextos sociais.
O segundo paradigma, vinculado às abordagens econômicas, entende o ator
social como um indivíduo de objetivos independentes e direcionados aos seus
interesses privados, em ações que visem exclusivamente à maximização dos
objetivos individualizados.
Nesse ponto, o autor faz uma consistente crítica à polaridade dos dois
paradigmas, propondo uma conjugação de princípios, na qual incorpora os
termos da ação racional e os efeitos das redes sociais sobre as atitudes dos
atores. Os atores, então, apresentam uma relativa liberdade de decisão sobre suas
ações, mas incorporam, ao mesmo tempo, os ditames do contexto social sobre
suas decisões. Em suma, o capital social é um recurso existente na ação dos
atores, permeado por fatores da estrutura social introduzidos na ação racional.
2.5.4.3 As contribuições de Putnam
A popularização do conceito de capital social intensificou-se a partir dos
estudos realizados por Putnam (2005)
32
, para compreender os estágios de
desenvolvimento das regiões norte e sul da Itália. Notadamente, o governo
italiano promoveu um robusto processo de descentralização administrativa,
decorrente da análise de especialistas, indicando que governos centralizados não
32
Robert Putnam publicou em 1993 o livro “Making democracy work: civic traditions in modern
Italy, com tradução para o Brasil, Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna,
1998.
93
favorecem a promoção do desenvolvimento nem a melhor aplicação de recursos
e, ainda, que a centralização não assegura transparência. Foram, então, criadas
vinte regiões autônomas.
É importante salientar, que, à época, o mundo discutia as mazelas e os
fracassos dos governos centralizados e as implicações da globalização na
administração das nações. A valorização do “empoderamento” dos governos
locais, do fortalecimento das comunidades e do desenvolvimento sustentado
foram pautas para cientistas políticos, sociólogos e economistas. Os temas da
globalização hegemônica ou não-hegemônica giravam sobre a polaridade do
debate entre poder global e poder autônomo das localidades e comunidades.
Algo como: pensar globalmente e atuar localmente.
A pesquisa de Putnam (2005), carregada de extremo rigor metodológico,
analisa vinte anos da implantação dos governos descentralizados na Itália,
comprovando que o norte experimentou e aproveitou com eficácia os
instrumentos da descentralização, em comparação com o sul. O sul apresentou
um desenvolvimento menor e não conseguiu resolver os problemas de
disparidades e desigualdades regionais.
Tais resultados impõem, para Putnam (2005), questões de pesquisa
como: Por que os resultados foram diferenciados entre regiões? Quais os
motivos pelos quais a descentralização não atenuou as desigualdades? Mesmos
recursos administrativos, porém, resultados diferenciados? Existe algum impacto
das instituições no processo de desenvolvimento regional e na sociedade local?
A cultura pode trazer interferências para as instituições ou para a localidade?
A partir dessas indagações, Putnam (2005) pesquisa índices e
indicadores relativos aos investimentos de cada região administrativa, os
posicionamentos ideológicos norteadores dos governos regionais, a composição
dos conselhos, as influências dos partidos políticos e o nível de satisfação das
comunidades com os governos, apontando que as ações governamentais
94
privilegiam a resolução dos problemas locais, e que as discussões são
eminentemente políticas e ideológicas.
Com os resultados diferenciados entre as regiões administrativas,
mesmo havendo um aparato institucional similar, o autor centra o estudo em
aspectos do civismo e a cultura política das comunidades, fatores estes do capital
social. Constata, então, que o norte da Itália, em comparação com o sul, foi
beneficiado pelas políticas de descentralização e pela sua trajetória histórica na
república, por sua vinculação e entendimento da coisa pública, por um espírito
cooperativo e pela confiança entre os pares. Enfatiza Putnam (2005) que a
cultura cívica (civismo) e a confiança interpessoal são fatores que, associados,
configuram um capital estimável para indivíduos e sociedade (capital social).
Putnam (2005) avança em seus postulados teóricos ao mencionar
Hume
33
, explicando que o comportamento racional das pessoas em opção de
desconfiança entre os pares inibe a cooperação. Ilustra esse fato como na
parábola dos dois agricultores de trigo, estando o primeiro já no tempo da
colheita, mas sem capacidade individual para realizá-la sozinho. O seu vizinho,
cuja plantação ainda não estava madura, imagina poder ajudar ao outro vizinho,
para depois obter colaboração na sua colheita; uma estratégia que poderia salvar
o sustento das suas famílias pelo ano. Mas fica a dúvida sobre se haveria uma
retribuição. Persistindo no impasse por causa da desconfiança, não colabora ou
coopera, e ambos perdem suas colheitas. Isto posto, reafirma que um dos
motivos para o menor desenvolvimento do sul da Itália é proveniente de
características individualistas, hierarquizadas e clientelistas. O autor, assim,
afirma que sociedades com maior grau de confiança entre os indivíduos podem
obter estágios superiores de desenvolvimento.
A confiança é configurada pela observância dos seguintes fatores
componentes do capital social: regras de reciprocidade e participação cívica. As
33
David Hume, filósofo escocês que estudou o comportamento egoísta no século XVIII.
95
regras de reciprocidade são aquelas que podem trazer algum constrangimento
social aos que se eximem de cooperar, não retribuem cooperação ou usam de
expedientes oportunistas em detrimentos dos outros participantes da
comunidade. As regras demandam transparência e publicidade para provocar
seus efeitos de fomento ao desenvolvimento. Para Putnam (2005), o capital
social é uma fusão de confiança, regras de reciprocidade e participação cívica.
Uma crítica forte ao autor aponta seu posicionamento enfático quanto às
questões determinísticas da cultura e da organicidade das comunidades. Será que
somente a trajetória cultural poderá determinar maior ou menor confiança e
participação cívica? Haverá restrições a outros tipos de intervenção social ou
políticas para a melhoria da confiabilidade e da participação cívica? O passado
histórico e cultural da formação das comunidades poderá condicionar,
decisivamente, sua trajetória presente e futura?
2.5.4.4 As contribuições de Granovetter
As contribuições de Mark Granovetter para os estudos sobre o capital
social são provenientes da discussão sobre laços fortes e fracos, imersão e
embricamento (embeddedness).
Esse sociólogo americano foi um dos pioneiros nos estudos sobre redes
sociais a partir dos trabalhos “The strength of weak ties (1973)”
34
e “Getting a
job (1974)”
35
. O objetivo dos trabalhos foi a identificação das formas de acesso
aos postos de trabalho, sobre o que concluiu que são os indivíduos conhecidos,
como ex-colegas de escola, e não os familiares ou pessoas mais próximas, que
promovem, realmente, acesso aos novos postos de trabalho. A explicação
decorre do fato de que os indivíduos do mesmo círculo social compartilham
34
GRANOVETTER, M. The strength of weak ties. American Journal of Sociology, v. 78, p.
1360-1380, 1973.
35
GRANOVETTER, M. Getting a job: a study of contacts and careers. Chicago: University of
Chicago, 1974. 150 p.
96
entre si idênticos conhecimentos, informações e contatos (laços fortes). A
divulgação dos trabalhos de Granovetter marca a importância do papel das redes
sociais sobre o mercado de trabalho, além da relevância das mesmas redes
sociais no acesso e na promoção de oportunidades disponíveis em estruturas
sociais e econômicas.
As redes sociais, na definição de Granovetter, constituem um conjunto
de nós ou atores (organizações e pessoas) ligados por relações sociais ou laços
específicos. O conceito de laços remete aos fatores de força (fortes e fracos) e
conteúdo. Por conteúdo subentendem-se informação, interesse compartilhado,
aconselhamento e confiança.
O relacionamento horizontal é uma característica forte das redes sociais.
Por isso, temas como confiança, cooperação e aconselhamento são lugares
comuns. Assim, para entender o alcance das redes, é importante identificar o
papel dos laços entre indivíduos. Os laços são os meios que possibilitam as
ligações entre um indivíduo e outro indivíduo em posição de autoridade,
mediando recursos e informações promotoras da melhoria individual e dos
grupos. Em Granovetter, os laços são identificados como fortes e fracos. Os
laços fortes são as relações próximas que sobrepõem informações entre as redes
e o indivíduo. Os laços fracos são aquelas relações com outros indivíduos não
pertencentes diretamente ao grupo social ou comunidade, mas que detêm
informação e podem ampliar o conhecimento das redes. Daí, para Granovetter, o
capital social como provedor de redes sociais demanda: confiança e
comprometimento, ampliação das fontes de informação e de conhecimento, e
acesso às instituições e ao poder.
O trabalho seminal de 1985 contribui, fundamentalmente, com o
conceito de embeddedness, sem uma boa tradução, mas compreendido como
ancoramento, encrustamento, imersão ou embricamento, conceito que,
97
apropriado de Karl Polanyi
36
, foi ampliado por Granovetter. Tal conceito
permite dar uma nova interpretação à formação e manutenção das redes sociais,
quando afirma que toda ação econômica ocorre dentro de estruturas sociais,
contestando, assim, um pressuposto da economia neoclássica. As relações
sociais afetam as ações econômicas e o desenvolvimento social, quando da
existência de redes de relacionamento pessoais. Reforça a questão da ineficácia
do isolamento de ações econômicas, ressaltando a validade da regularidade de
contatos e conexões sociais no desenvolvimento.
Para Granovetter (1985), a perspectiva central das redes sociais
prescreve que deve haver um embricamento (embeddedness) de organizações
com outras organizações. Diferentes tipos de embeddedness facilitam ou
constrangem as organizações e definem parâmetros para a tomada de decisão.
Os atores sociais tomam decisões dentro de um contexto social, e não de forma
isolada. Agem de forma concreta no interior de redes sociais e organizacionais
em permanente estado de desenvolvimento e mutação.
2.5.4.5 As contribuições de Fukuyama
Para Fukuyama (1999), o capital social é uma norma informal que
promove a cooperação entre dois ou mais indivíduos. Tal norma poderá variar
da simples reciprocidade entre duas pessoas às complexas elaborações do
cristianismo e do confucionismo. Ainda, as normas são desenvolvidas e
atualizadas permanentemente em constantes interações entre indivíduos. Sendo
assim, o capital social, para o autor, abrange temas como confiança, redes de
relacionamento e sociedade civil. Nessa perspectiva, Fukuyama considera o
capital social como de fundamental importância para a economia moderna e para
a estabilidade das democracias liberais.
36
Karl Polanyi identificou que a sociedade moderna é governada por um duplo movimento: um
movimento destrutivo, produto da dinâmica econômica de mercado, e um contramovimento
defensivo, gerado por comportamentos sociais para enfrentar as mudanças.
98
Não se trata, aqui, de normas que simplesmente compõem o capital
social, mas daquelas que incentivam a cooperação, potencializando virtudes
tradicionais de honestidade, segurança do dever cumprido, manutenção dos
compromissos assumidos e reciprocidade.
A colaboração do autor para o entendimento do assunto avança pela
discussão sobre as externalidades positivas ou negativas do capital social. Um
exemplo de externalidade negativa são as ações da Ku Klux Klan e da Máfia,
que alcançam fins cooperativos com base em normas compartilhadas,
configurando, assim, capital social, porém, produzindo conseqüências negativas
em larga escala para a sociedade como um todo. Como exemplo de
externalidade positiva, o autor recorre a Max Weber (2000), quanto à proibição
ao puritanismo, por tratar todos os indivíduos sob as expensas da moralidade.
Outras colaborações do autor passam, ainda, pela discussão do caráter
diferencial do capital social em comparação a outras formas de capital (físico e
humano). O capital físico pode acirrar as disputas entre indivíduos e grupos,
enquanto o capital humano pode produzir novos métodos de opressão. Contudo,
a sociedade moderna dispõe de mecanismos legais, jurídicos e sociais para
minimizar esses males sociais. Ainda, o capital social não se configura como um
bem tangível e, por meios isomórficos, os indivíduos podem atingir seus
objetivos.
Todos os grupos sociais são baseados em normas compartilhadas e
utilizáveis para alcançar objetivos cooperativos. Isso vale também para tribos,
clãs, aldeias e seitas religiosas. Sendo assim, o capital social não é entendido
com um recurso, mas como uma responsabilidade.
Fukuyama (1999) introduz, na conceituação de capital social, o
expediente denominado de radius of trust (raio de confiança). Quer dizer, o
círculo de indivíduos, dentro do qual as normas de cooperação são
operacionalizadas. Se o capital social gera externalidades positivas, o raio de
99
confiança poderá ser maior que o próprio grupo. Assim, a sociedade moderna
poderá ser pensada como uma série de raios de confiança que, em alguns casos,
se sobrepõem.
Os postulados teóricos do autor ajudam a compreender as funções do
capital social em economias de livre mercado e em democracias liberais. É
esclarecedora, por exemplo, a afirmação de que a função econômica do capital
social é proporcionar a redução dos custos de transação de Williamson
vinculados à coordenação de contratos, regras burocráticas e hierarquias.
Segundo Fukuyama (1999), é possível, inclusive, obter cooperação em grupos
de indivíduos com nenhum ou baixo capital social, porém, nesses casos, esforços
de monitoramento, negociação e acordos formais são imperativos. Ou mesmo os
contratos que não conseguem prever todo tipo de contingências ou imprevistos,
como aqueles contratos que envolvem especificações tecnológicas.
Finalmente, as contribuições de Fukuyama (1999) para o capital social
podem ser explicitadas em duas constatações. As organizações descritas por
Weber (2000) substituíram os mecanismos de coordenação informal pelos de
coordenação formal, visando atender às modernidades requeridas pela sociedade
à época. Em contraponto, transformaram de forma substantiva o capital social
nestas organizações, único mecanismo de alcance da ação de coordenação,
motivadas pelo caráter informal e não pela formalidade das leis, regras e normas.
No entanto, um fato é presente nas organizações modernas e formais: a
complexidade e as sofisticação tecnológica da economia requerem
monitoramentos onerosos. Para esses tipos de monitoramento, os padrões
profissionais interiorizados pelos especialistas são mais bem aplicados que em
mecanismos de monitoramento formais. Estudos mencionados pelo autor em
pesquisa e desenvolvimento (P&D) demonstram serem freqüentes trocas
informais de experiências em alta tecnologia, pois os mecanismos formais são
extremamente onerosos e lentos.
100
O modelo taylorista
37
clássico prescreve a centralização e a adoção de
mecanismos burocráticos de coordenação, criando, assim, ineficiências nas
decisões e distorções nas informações. Em muitas plantas industriais foram
adotados mecanismos alternativos de “achatamento” da pirâmide hierárquica e
concessão de autonomia aos trabalhadores do “piso da fábrica” para a tomada de
decisões relativas, exclusivamente, ao seu objeto de trabalho. A ação adotada
gerou maior eficiência e eficácia na hierarquia administrativa. Para tanto, foi
requerido um alto grau de capital social da mão-de-obra, considerando que deve
haver confiança plena entre trabalhadores e gerentes, delegação de autoridade e
espírito coletivo para a solução de problemas.
2.5.4.6 Reflexões sobre o capital social
Ao iniciar as considerações sobre a abordagem histórico-cultural nos
estudos das redes organizacionais, Albagli & Maciel (2002) formulam questões
objetivando avaliar o grau de imaturidade dos conceitos sobre o capital social no
âmbito da TO decorrente da sua acelerada proliferação, sua utilização em
análises de redes e a sua diversificação de abordagem.
Estamos tratando de um conceito metafórico ou de um ativo? Bourdieu
(2001) e Coleman (1988) introduziram o conceito de capital na análise social
como referência não somente econômica, mas, primordialmente, cultural e
social. O termo de origem econômica (capital) foi utilizado por esses sociólogos
como metáfora para explicar as vantagens culturais e sociais que indivíduos
possuem e que podem conduzi-los a um nível socioeconômico superior.
37
Frederick W. Taylor (1856-1915) é considerado o pai da organização científica do trabalho e o
precursor do estudo dos tempos e dos movimentos. Enfático na medição dos tempos, acreditava
que, desse modo, podia melhorar a eficiência produtiva. A máxima de Taylor era de que só havia
uma melhor maneira de desempenhar uma tarefa, pelo que cabe aos gestores fazerem a supervisão
do trabalho, recompensando ou punindo as pessoas de acordo com o seu desempenho. Logo, as
duas funções básicas do gestor são planejar e controlar.
101
O enfoque é utilizável em aspectos individuais ou coletivos? Coleman
(1988) aplicou o conceito de capital social em estudos na área educacional e
analisou suas aplicações no crescimento do capital humano baseado em ações
racionais dentro de contextos sociais. O capital social é um recurso disponível ao
indivíduo que pertence a uma determinada estrutura social. Putman (2005)
aplicou seus conhecimentos sobre capital social em estudos comparativos nas
regiões norte e sul da Itália, a partir da participação e envolvimento das
comunidades e da sociedade em geral. Os dois autores entendem que o capital
social é um recurso coletivo embasado em normas e redes de intercâmbio de
indivíduos.
O capital social é não intencional? Ou são construções deliberadas para
atenuar e facilitar as transações e interações entre os participantes das redes
organizacionais, objetivando os ganhos econômicos? O capital social é
reconhecido com uma construção social, histórica e cultural, estabelecida pelas
relações de confiança, reciprocidade e amizade entre dois ou mais indivíduos,
configurando normas, padrões e sanções comportamentais em associações,
comunidades e na sociedade. O capital social, no viés econômico, mencionando
apenas os institutos de cooperação e confiança, é um instrumento de ação
racional e objetiva, utilizado pelos atores sociais para potencializar
oportunidades, obter benefícios e subjugar as restrições impostas pelas
diversidades concorrenciais. Cooperar para troca de informações melhora a
competitividade individual, coletiva e organizacional; gera confiança no ganho
de conhecimento e melhoria de patamares tecnológicos e forma redes para a
conquista de mercados e benefícios.
Existe, então, uma falsa dicotomia entre intencionalidade e
espontaneidade do capital social, quando entendido que as construções sociais
são carregadas de complexidade, forjadas em processos de conflito, competição
e colaboração intencional ou não. As percepções obtidas a partir da leitura dos
102
postulados teóricos sobre capital social dos autores clássicos estão resumidas no
Quadro 2.
QUADRO 2: Análise comparativa do capital social na visão dos autores
pesquisados.
Autores Tipos de
capital
Pressupostos
Bourdieu
Econômico
Simbólico
Social
Campo: espaço em que ocorre o enfrentamento dos agentes
sociais.
Habitus: práticas que orientam os agentes na convivência social.
Coleman
Físico
Humano
Econômico
Social
Relações construídas nas estruturas sociais e nos relacionamentos
entre os agentes.
Confiança entre os agentes sociais aumenta o capital social.
Adoção de normas e sanções encoraja o trabalho pelo bem
comum e também aumentam o capital social.
O capital social é produto da fusão e incorporação dos fenômenos
do indivíduo no contexto social e do indivíduo com seus
objetivos individuais (econômicos e maximizadores). O
indivíduo tem liberdade (relativa) de ação dentro de contextos
sociais.
Putnam
Social
Determinantes da cultura e organicidade das comunidades.
Capital social pressupõe “espírito” cooperativo e confiança
mútua.
Comportamento racional e de desconfiança entre os agentes
sociais inibe a cooperação.
A confiança e cooperação são produtos de regras de reciprocidade
e participação cívica.
Continua...
103
QUADRO 2: Continuação
Granovetter
Social
Laços fortes e laços fracos compreendido como as relações de
nós e agentes sociais para promoção das melhorias individuais e
dos grupos.
Embricamento: relações entre indivíduos e organizações;
organizações e organizações.
.
Renega o isolamento nas ações econômicas de indivíduos e
organizações. As relações sociais afetam as ações econômicas.
As relações de embricamento facilitam ou constrangem os
padrões de tomada de decisão.
Fukuyama
Físico
Humano
Social
Capital social como instrumento de estabilidade das
democracias liberais.
O capital social é configurado a partir de normas informais para
promover a cooperação entre os indivíduos.
As normas são desenvolvidas e atualizadas permanentemente
nas interações dos indivíduos.
O capital social é configurado para entender as externalidades
positivas e negativas.
.
Raio de confiança: círculo de indivíduos no qual as normas de
cooperação são operacionalizadas.
.
Capital social e relações econômicas: havendo confiança entre
os indivíduos e organizações, os contratos econômicos não
demandam esforços de monitoramento, constantes negociações
e acordos formais. Havendo baixa confiança, é possível obter
cooperação entre os agentes, porém, com maior esforço
contratual e aumento dos custos de transação.
Fonte: Elaborado pelo autor com base em Bourdieu (2001), Coleman (1988),
Putnam (2005), Granovetter (1985) e Fukuyama (1999).
A validade da elaboração do quadro resumo sobre capital social na visão
teórica de Bourdieu (2001), Coleman (1988), Putnam (2005), Granovetter
(1985) e Fukuyama (1999) é identificar os pontos principais na análise e
interpretação dos objetivos da pesquisa, e não no sentido de uma releitura ou
reinterpretação dos seus postulados.
104
Apresentados os referenciais teóricos a serem utilizados na elaboração
do trabalho, que percorreram temas sobre a globalização, pequenos negócios,
associativismo, complexos agroindustriais e redes organizacionais, é necessário,
a seguir, descrever os procedimentos metodológicos adotados, o que será
relatado na parte 3.
105
3 METODOLOGIA
Ao iniciar a descrição da metodologia do trabalho quanto aos seus
aspectos do tipo de pesquisa, objeto do estudo, amostragem, técnicas e
instrumentos de coleta de dados e métodos de análise e interpretação de dados, é
prudente discutir sobre a abordagem paradigmática predominante do trabalho.
Para tanto, realizou-se um diálogo com as explicações de Burrel & Morgan
(1979) e a matriz de Alvesson & Deetz (2001).
Burrel & Morgan (1979) ensinam que a ciência social é explicada pela
adoção de pressupostos explícitos ou implícitos de natureza ontológica,
epistemológica, humana e metodológica, que interpretam os fenômenos sociais.
O conjunto desses pressupostos constitui um paradigma, que confere unidade a
um determinado grupo de teóricos. Paradigma, aqui, é compreendido, portanto,
como um conjunto de pressupostos básicos de linhas de referência, modelos
teóricos e operacionais.
No trabalho de Burrell & Morgan (1979), considerando os diferentes
pressupostos metateóricos e suas origens históricas, são apresentados quatro
paradigmas dominantes na teoria social e na teoria organizacional,
sistematizados em dois eixos de análise: dimensão subjetiva-objetiva e dimensão
de regulação-mudança radical (Quadro 3).
QUADRO 3: Paradigmas de Burrell e Morgan.
Mudança radical
Humanista radical
Estruturalista radical
Subjetiva
Interpretativo
Funcionalista
Objetiva
Regulação
Fonte: Burrell & Morgan (1979).
106
Os paradigmas de análise organizacional são uma representação da
ordenação de diversas teorias, segundo os elementos que lhe dão origem, sendo:
• o paradigma funcionalista analisa a sociedade como algo concreto
e real, em que os acontecimentos são ordenados e regulados.
Apresenta uma abordagem extremamente objetiva e explicativa da
ordem social;
• o paradigma interpretativo analisa a sociedade como algo não
concreto, mas tendo como produto experiências de caráter subjetivo
dos indivíduos;
• o paradigma humanista-radical analisa a sociedade também de
modo subjetivo e não concreto, porém, propõe mudanças radicais.
As mudanças são provenientes de criação da realidade por
interferência de processos psíquicos e sociais;
• o paradigma estruturalista-radical analisa as mudanças radicais
da sociedade a partir de uma perspectiva objetiva. As mudanças são
contradições das estruturas, mas materializadas para o
desenvolvimento dos indivíduos e da própria sociedade.
Para Alvesson & Deetz (2001), as observações dos fenômenos sociais e
organizacionais podem ser interpretadas a partir da construção de uma matriz
que evidencia questões do discurso social dominante e a origem dos problemas e
objeto de pesquisa. Embora apresente algumas semelhanças com o construto de
Burrel & Morgan (1979), aqueles autores não propõem uma abordagem
paradigmática incomensurável, mas que, necessariamente, possibilita a análise
de discursos particularizados, nos quais relações mútuas evidenciam aspectos de
conflitos e contradições internas.
107
O discurso social dominante é polarizado pelo posicionamento do
consenso e dissenso como explicação lógica para a reprodução das práticas de
pesquisa e homogeneização dos discursos sociais, sendo entendidos por
interpretações fenomenológicas a partir do conjunto estruturado de
conhecimentos, relações sociais e identidades previamente determinadas e
dominantes, e pelo entendimento de que as pessoas, as regras e os símbolos são
construídos pela interação social percebida na pesquisa e em processos políticos,
respectivamente.
A origem dos conceitos e dos problemas de pesquisa é, também,
polarizada entre o dimensionamento de fatores local/emergente e elite/a priori.
A interpretação do local/emergente prediz que os conceitos são construídos,
existindo múltiplos jogos de linguagem, uma particularização da pesquisa e
narrativas locais e particulares. Porém, na origem da interpretação elite/a priori,
existe uma pré-disposição para a aplicação de postulados consagrados,
caracterizando-se por jogos de linguagem fixos, universalizados e de grandes
narrativas. A Matriz de Alvesson e Deetz está demonstrada na Figura 6.
DISSENSO
Estudos dialógicos Estudos críticos
Pós-moderno, desconstrucionista Moderno tardio e reformista
LOCAL/EMERGENTE ELITE/A PRIORI
Estudos interpretativos Estudos normativos
Pré-moderno, tradicional Moderno, progressista
CONSENSO
FIGURA 6: Matriz de Alvesson e Deetz.
Fonte: Adaptado de Alvesson & Deetz (2001).
Relação com o discurso social dominante
Origem dos conceitos e
problemas
108
É, portanto, a partir dos pressupostos epistemológicos de Burrell &
Morgan (1979) e de Alvesson & Deetz (2001) que o presente estudo é
desenvolvido.
Na visão de Burrell & Morgan (1979), os referenciais teóricos de redes
organizacionais, da teoria de custo de transação e de capital social se enquadram
no paradigma funcionalista. Essa identificação ocorre por se considerar que a
análise se dá diante de um fenômeno social entendido como concreto e real, cujo
processo de pesquisa identifica acontecimentos ordenados e regulamentados por
pressupostos teóricos, como, por exemplo, no viés das vantagens competitivas
da estruturação das redes de pequenos produtores rurais.
No que diz respeito à teoria de custo de transação, esta pode ser aplicada
quando a pesquisa identifica as relações contratuais e os mecanismos de
governança e, na mesma linha, quando da revelação das interpretações dos
depoimentos dos entrevistados sobre os aspectos de confiança entre os
associados e os ganhos sociais comunitários (capital social).
Considerando-se a abordagem de Alvesson & Deetz (2001), que
dimensiona uma matriz entre discurso social dominante e a origem dos
problemas e objeto de pesquisa, fica evidente que a pesquisa utilizou um
discurso social dominante (consenso) ao interpretar o fenômeno por um conjunto
de conhecimento estruturado, em relações previstas. Sobre a origem dos
problemas e objeto de pesquisa, fica evidenciada a origem de interpretação
intitulada de elite/a priori, pela aplicação de postulados consagrados, do tipo de
metanarrativas e universalmente aceitos.
3.1 Tipo da pesquisa
O estudo enquadra-se na categoria de pesquisa qualitativa e de estudo de
caso pela sua característica de análise e interpretação de fenômenos e fatos
109
provenientes de um conjunto delimitado de atores e agentes públicos e privados
no desempenho de diferentes ações na cadeia produtiva do leite.
Demo (2000) explica a existência de duas abordagens na pesquisa, uma
com enfoque quantitativo e outra qualitativa. A abordagem quantitativa é
tradicionalmente utilizada nas pesquisas em ciências sociais como uma
transposição dos experimentos e do empirismo característicos das pesquisas das
ciências naturais. Ela está fundamentada no positivismo de autores como
Comte
38
e na indução empírica de autores da escola inglesa, reconhecidos como
neo-positivistas, entre estes, Bacon
39
, Locke
40
, Mill
41
e Hume
42
. A abordagem
qualitativa, por outro lado, é um estudo interpretativo de um fenômeno
localizado socialmente, definido pela sua própria história.
Contudo, Flick (2004) admite que ambas as tipologias possam ser
conciliadas no curso de uma pesquisa, alertando que uma das abordagens não
poderá ter privilégio em detrimento da outra, ou tornarem-se procedimentos
excludentes. Porém, admite, de forma categórica e consistente, que os processos
de investigação qualitativa pressupõem concepções diferenciadas em
comparação com os da pesquisa em geral. Tal diferenciação é pautada na
observação criteriosa da relação entre o objeto, o assunto da pesquisa e o método
a ser utilizado.
Yin (2001) ensina que as estratégias de pesquisa nas ciências sociais
podem ser do tipo experimental, survey (levantamento), histórica, análise de
informações de arquivos (documental) e estudo de caso. Em especial, o estudo
38
Auguste Comte (1798-1857). Filósofo francês, fundador do positivismo, um sistema que negava
a metafísica transcendente e afirmava que a “Divindade e o homem eram um só”, que o altruísmo
é o dever maior do homem e que os princípios científicos explicam todos os fenômenos.
39
Francis Bacon (1561-1626). Estadista e filósofo da ciência inglesa. Em seu principal trabalho,
“Novum Organum”, buscou renovar o sistema indutivo de lógica na interpretação da natureza.
40
John Locke (1632-1704). Expoente do empirismo e da racionalidade.
41
John Stuart Mill (1806-1873). Expoente inglês do utilitarismo.
42
David Hume (1711-1776). Empirista, filósofo e historiador escocês que desenvolveu as idéias
de “Locke” em sistema de ceticismo.
110
de caso é utilizado quando o tipo de questão de pesquisa é da forma “como?” e
“por quê?” ou quando o foco temporal está em fenômenos contemporâneos
dentro do contexto de vida real.
Entre as críticas ao estudo de caso, observam-se as considerações sobre
a falta de rigor da pesquisa, sobre a existência de influência do pesquisador
gerando falsas evidências e análises com viés, sobre a estreita base para
generalizações e sobre o longo tempo que decorre para a conclusão. Yin (2001)
rebate as posições críticas ao comentar que a validade e a confiança do estudo de
caso podem ser demonstradas de múltiplas maneiras. Em primeiro lugar, a busca
da generalização é própria das proposições teóricas (modelos) e não se limita ao
conjunto da população ou amostra total. A generalização é analítica,
característica do método de pesquisa, diferente da generalização estatística.
Porém, a replicação do estudo de caso em amostras diferentes pode indicar para
uma possível generalização das proposições. Para o autor, as técnicas de coleta
de dados e informações no estudo de caso não demandam, necessariamente,
longo tempo, nem a sua apresentação precisa se dar por meio de relatos extensos
e enfadonhos.
Ainda, discorrendo sobre o método de estudo de caso, Yin (2001) indica
que as fontes de evidências são provenientes da pesquisa documental e
entrevista. A pesquisa documental é obtida a partir de comunicados,
memorandos, agendas, planos, relatórios e legislação interna da organização,
dentre outros. Esses materiais obtidos pelo pesquisador são importantes para
corroborar as evidências de outras fontes ou acrescentar informações. Os
documentos nem sempre podem retratar a realidade pesquisada, mas podem
sinalizar para situações especificas dos fenômenos. No entanto, as entrevistas
são as fontes primárias e centrais do estudo de caso para a obtenção das
evidências da pesquisa, tratando-se do relato verbal dos sujeitos sobre os fatos,
111
problemas, recuperação da informação e articulações precisas ou imprecisas dos
eventos.
Por fim, Yin (2001) salienta que a significância do estudo de caso é
vinculada à relevância do objeto do estudo, que deve ser de interesse coletivo e
público, sobre temas gerais ou específicos, com repercussão teórica ou prática de
cunho político, econômico, social ou cultural.
Alencar (2000a) define o método de estudo de caso como um
instrumento de análise com o qual se busca compreender os significados
atribuídos pelos indivíduos para cada uma das suas ações em cenários sociais
bem definidos e específicos. Alencar (2000b) contradiz Yin (2001) quando
alerta que o estudo de caso é passível de críticas pela sua limitação na
generalização dos resultados em decorrência da sua pouca representatividade, e
pela incapacidade de abrangência na totalidade do fenômeno em um único
contexto.
3.2 Objeto do estudo e amostragem
Os sujeitos de estudo da pesquisa foram os pequenos produtores rurais
de leite da Associação de Produtores Rurais de Pires, situada na localidade de
Pires, no distrito de Monte Verde, pertencente ao município de Juiz de Fora,
estado de Minas Gerais. Composta por 39 produtores de leite in natura, a
associação foi criada em 6 de abril de 2001, a partir da iniciativa dos produtores
e das lideranças da comunidade. Sua criação foi marcada por um relativo
descrédito dos produtores, pois, à época, ocorreu o fracasso da Cooperativa de
Leite de Monte Verde, distrito de Juiz de Fora, próximo à comunidade de Pires.
Tal fato gerou desconfiança quanto ao movimento associativista em geral.
A escolha da Associação de Produtores Rurais de Pires deve-se à sua
importância e representatividade no contexto do Programa Pró-Leite, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Juiz de Fora,
112
reconhecida, local e regionalmente, pela sua estruturação, modelo de gestão e
pelos benefícios técnicos, econômicos e sociais obtidos para os produtores rurais
e a comunidade.
Malhotra (2001) classifica a técnica amostral como não-probabilística e
probabilística. A amostragem não-probabilística é um atributo de escolha do
pesquisador que, a partir de um critério subjetivo ou arbitrário, decide quais
elementos deverão ser incluídos na amostra.
A amostra da pesquisa foi definida pela escolha de sujeitos a partir de
critérios não-probabilísticos e por conveniência, objetivando velar o fenômeno
das redes organizacionais de pequenos produtores rurais.
Nesse sentido, o plano amostral da pesquisa foi composto por nove
sujeitos que representam a Associação de Produtores Rurais de Pires, os órgãos
governamentais das três esferas: na esfera federal, a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa Gado de Leite); na esfera estadual, a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-
MG) e, na esfera municipal, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento da
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (SAA/PJF) e o Laticínio Bom Pastor.
A seguir, são caracterizados os sujeitos da pesquisa pelo grau de
instrução, tamanho da propriedade, produção média mensal, unidade de
produção (quantidades de vacas), data da filiação, vínculo de renda e
denominação na pesquisa. Todos os sujeitos foram informados sobre a garantia
de anonimato pelo pesquisador. Por esse motivo, foram identificados, pela letra
“P”, os produtores rurais e, pela letra “T”, os técnicos dos órgãos
governamentais e do laticínio.
113
Denominação na pesquisa: P1
Grau de instrução
Graduado em ciências econômicas e pós-
graduação em logística empresarial
Tamanho da propriedade 30 hectares
Produção média mensal 4.000 litros mês
Unidade de produção (quantidade de
vacas)
18
Data da filiação 2001, a partir da implantação da associação
Vinculação de renda Servidor público federal e produção rural
Denominação na pesquisa: P2
Grau de instrução Graduado em ciências contábeis
Tamanho da propriedade 36 hectares
Produção média mensal 3.900 litros mês
Unidade de produção (quantidade de
vacas)
20
Data da filiação 2001, a partir da implantação da associação
Vinculação de renda Servidor público municipal e produção rural
Denominação na pesquisa: P3 (*)
Grau de instrução Graduando em administração
Tamanho da propriedade 4,8 hectares
Produção média mensal
Unidade de produção (quantidade de
vacas)
Data da filiação 2001, a partir da implantação da associação
Vinculação de renda Servidor público federal e produção rural
(*) O entrevistado P3 não é produtor de leite, porém, a escolha para que
compusesse a amostra deveu-se à sua efetiva participação em diversos cargos da
diretoria da APRP.
Denominação na pesquisa: P4
Grau de instrução Ensino Médio completo
Tamanho da propriedade 30 hectares
Produção média mensal 6.000 litros mês
Unidade de produção (quantidade de vacas) 20
Data da filiação A partir de 2003
Vinculação de renda Comerciante e produtor rural
114
Denominação na pesquisa: P5
Grau de instrução Ensino fundamental completo
Tamanho da propriedade 84 hectares
Produção média mensal 8.000 litros mês
Unidade de produção (quantidade de
vacas)
30
Data da filiação 2001, a partir da implantação da associação
Vinculação de renda Produtor rural, exclusivo.
Denominação na pesquisa: T1
Grau de instrução Técnico, técnico agropecuário.
Idade 35 anos
Instituição
Secretaria de Agricultura e Abastecimento da
Prefeitura de Juiz de Fora
Função Técnico agropecuário
Denominação na pesquisa: T2
Grau de instrução Graduado em engenheira agronômica
Instituição Emater
Função Extensionista
Denominação na pesquisa: T3
Grau de instrução Graduado em sociologia e doutor em sociologia
Instituição Embrapa Gado de Leite
Função Pesquisador
Denominação na pesquisa: T4
Grau de instrução Graduado em administração
Instituição Laticínio Bom Pastor
Função Proprietário
3.3 Técnicas e instrumentos de coleta de dados
No estudo foram utilizadas as seguintes técnicas para coleta dos dados:
a) pesquisa bibliográfica, com revisão da literatura sobre o tema e
aprofundamento do referencial teórico a ser utilizado no trabalho;
115
b) análise de documentos das organizações pesquisadas, tais como
estatutos, atas de reuniões, registros variados e documentos internos,
entre outros;
c) entrevistas pessoais em profundidade com os sujeitos escolhidos. No
caso específico das entrevistas, foram utilizados questionários semi-
estruturados ou roteiros de entrevista.
As entrevistas foram realizadas com cinco produtores rurais da APRP,
três técnicos de órgãos governamentais e um técnico do laticínio que mantém
contrato de comercialização com a associação. Inicialmente, foram explicados
os objetivos da pesquisa e solicitada a permissão para o uso do gravador para o
registro dos dados.
As entrevistas foram agendadas previamente e foram realizadas no
ambiente de trabalho dos pesquisados, a partir da sua disponibilidade, entre os
meses de junho e julho de 2008.
As instruções iniciais foram praticamente as mesmas para os vários
entrevistados, alterando-se em função do contexto, da timidez ou da resistência
de cada um para expressar suas opiniões.
As entrevistas foram gravadas com o consentimento dos entrevistados e,
sempre que algum aspecto das falas demandava esclarecimento, buscou-se
incentivar o prosseguimento da narrativa. A transcrição se deu na íntegra, como
medida para assegurar a máxima fidelidade.
É relevante esclarecer que esse tipo de entrevista é constituído por
opiniões e considerações dos entrevistados sobre determinado assunto a partir
dos questionamentos. As análises dos relatos levaram em consideração os fatos
mencionados acima e procuraram retratar fielmente as informações fornecidas.
Por esse motivo, o pesquisador procurou se abster de viés próprio sobre
116
possíveis questionamentos, dúvidas e discordâncias apresentadas pelos sujeitos
da pesquisa.
Stanley (1990
43
apud Vergara, 2006), afirma que o pesquisador precisa
evitar exercer influência junto aos entrevistados, para minimizar distorções no
seu comportamento ou em suas declarações. Claramente, o autor determina que
o pesquisador participe do processo de coleta de dados para necessariamente
obter informação e não para fazer parte do grupo pesquisado. O distanciamento
é recomendado para que as informações obtidas sejam fiéis e possam produzir
relatórios e interpretações consistentes. O autor alerta, ainda, que, ao não se
aproximar convenientemente dos pesquisados, o pesquisador poderá obter
informações superficiais para uma leitura dos fenômenos sociais investigados.
Fica evidenciado que o ponto central da pesquisa é a utilização das
entrevistas como forma de obtenção dos dados. Malhotra (2001) observa que as
entrevistas são formas legítimas para a obtenção de informações e dados em uma
pesquisa, instrumentalizadas pela confecção de questionários. Estes, por sua vez,
devem ser elaborados atendendo aos seguintes requisitos: a) traduzir a
informação desejada em questões que os entrevistados sejam capazes de
responder e b) motivar o entrevistado a cooperar com a entrevista, fornecendo as
informações necessárias.
3.4 Análise e interpretação dos dados
Na interpretação dos dados da presente pesquisa, utilizou-se a análise de
discurso.
O discurso é uma prática, uma ação do sujeito sobre e para o mundo. Por
esse motivo, sua interpretação deve ser contextualizada como um acontecimento
ou a ocorrência de um fenômeno social, por revelar eventos e construir uma
43
STANLEY, L. Feminist praxis. Londres: Routledge, 1990
.
117
vontade de verdade. Ao pronunciar um discurso, o sujeito interage com a sua
realidade de mundo, marcando uma posição política ou excluindo-a
(Maingueneau, 2002).
Para Maingueneau (2002), o discurso é um coletivo de textos e
verbalizações que escrevem uma trajetória histórica e permitem criar um
“espaço“ de regularidades enunciativas. Os sujeitos falam de um lugar social e
discursivo ditado por regras determinísticas e de definição do que pode e deve
ser dito. Os discursos fazem sentido nesses lugares constituídos, porém, em
outros contextos e outras condições sociais seu sentido poderá ser outro.
Vergara (2006), ao comentar sobre o método de análise de discurso,
afirma que o importante não é apreender com a mensagem transmitida, mas,
fundamentalmente, explorar o seu sentido. A autora explica que o método
compreende duas grandes linhas teóricas, sendo a primeira, da escola anglo-
saxã, de cunho pragmático e antropológico e a segunda, da escola francesa, com
viés ideológico e orientação lingüística. Optou-se, na pesquisa, pela segunda
vertente paradigmática.
Contudo, para Vergara (2006), independente das vertentes teóricas, o
método demanda do pesquisador sensibilidade para captar e interpretar a
subjetividade dos discursos dos pesquisados.
Os procedimentos adotados na análise e na interpretação dos dados do
estudo pelo método da análise de discurso coadunam com as observações e as
recomendações teóricas de Vergara (2006):
• inicialmente, definiram-se o tema e o problema de pesquisa;
• foram realizadas revisão de literatura vinculada ao problema de
pesquisa e escolha das abordagens teóricas para suportar os estudos;
• definiram-se as fontes de dados para a pesquisa, no caso específico,
textos, entrevistas gravadas e interação com os sujeitos escolhidos;
118
• para as entrevistas, foram realizadas as gravações integrais em
áudio, registros paralelos verbais ou não verbais em notas de campo
e transcrição das entrevistas na sua totalidade;
• a partir da leitura da transcrição das entrevistas e a consulta a outros
textos e dados secundários, foram identificados os pontos-chave dos
discursos e sua classificação em áreas de análise;
• análise e interpretação detalhada dos elementos identificados (Parte
4: Análise e interpretação dos dados);
• cotejamento entre os resultados obtidos com os modelos teóricos
utilizados na construção do estudo (Parte 5: Conclusões).
3.5 Modelo teórico de análise
Os resultados obtidos em bases de dados secundárias e entrevistas em
profundidade foram interpretados a partir do modelo de análise estruturado por
três componentes, a saber: técnico-econômico, transações organizacionais
(relações intra e interorganizacionais) e capital social, conforme Figura 7.
FIGURA 7: Modelo teórico de análise.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Técnico
-
econômi
co
Transações
organizacionais
Capital social
Associação
119
3.5.1 Componente técnico-econômico
O componente técnico-econômico (Figura 8) visa analisar questões
objetivas e potencialmente quantificáveis que demonstrem uma efetividade
econômica dos produtores rurais de Pires (melhora nos ganhos de produção e
diminuição dos custos operacionais) decorrente do aumento de competitividade
e da estruturação em redes organizacionais. Com esse objetivo, foram analisadas
variáveis como: preços de comercialização, produção, produtividade,
aprimoramento tecnológico, capacitação de mão-de-obra, utilização de
equipamentos compartilhados, aquisição de insumos e matéria-prima de forma
coletiva, melhoria e troca das informações sobre mercados, apoio de órgãos
governamentais e não-governamentais e apoio financeiro para os participantes
da associação. Tais aspectos foram pesquisados nos seguintes autores: Cândido
& Abreu (2000), Sanabio et al. (2005a), Olave & Amato Neto (2005a),
Cassaroto Filho & Pires (2001), Hardy et al. (2003), Marshall (1996), Aoki
(1991), Siffert Filho (1994), Sabel (1993), Porter (1993, 1999a), Cassiolato &
Szapiro (1999, 2002, 2003) e Lastres et al. (1998).
As variáveis produção e produtividade foram aferidas pelo
comportamento da produção de leite mensal por associado, ao longo de série
histórica de seis anos
44
. Idêntica metodologia foi aplicada para a identificação
dos preços comercializados para o laticínio. Para avaliar a questão dos preços, os
valores de comercialização foram comparados aos preços do produto no estado
de Minas Gerais, em base de dados do Centro de Estudos Avançados de
Economia Aplicada (CEPEA) da Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz (ESALQ) da Universidade de São Paulo (USP).
44
A série histórica contempla o período de 2003 a 2008, sendo que o ano de 2008, até o mês de
maio.
120
FIGURA 8: Variáveis envolvidas com o componente técnico-econômico.
Fonte: Elaborado pelo autor.
O aperfeiçoamento tecnológico é uma variável central no aumento da
competitividade dos produtores rurais. Objetiva-se identificar quais foram as
melhorias tecnológicas implementadas na produção do leite, seja no processo,
em insumos, em equipamentos, em manejo do rebanho ou em outras áreas.
Foram pesquisadas as fontes geradoras das tecnologias, se por órgãos externos
(governamentais, fornecedores e compradores) ou a partir da transferência de
tecnologia entre produtores. Ainda, verificou-se se as melhorias tecnológicas
ocorreram por demanda dos produtores ou através de programas ou projetos de
órgãos de fomento.
Outra variável que é objeto de estudo neste trabalho diz respeito à mão-
de-obra. Especificamente, objetivou-se pesquisar os tipos de capacitação de
mão-de-obra decorrente de cursos e treinamentos. A identificação dos órgãos
121
governamentais ou não governamentais que proporcionam tais capacitações foi
objeto de pesquisa, assim como se os programas e projetos de capacitação são
focados exclusivamente na produção do leite ou se abrangem outras áreas do
setor agrícola.
A estruturação de produtores rurais em arranjo organizacional do tipo
associação supõe a possibilidade de aquisição de insumos básicos de forma
coletiva, permitindo a redução dos custos de produção e a compra de insumos de
qualidade, que irão determinar a melhoria do produto final. Procurou-se,
também, nesta investigação, identificar se tal procedimento é realizado e os
benefícios obtidos pelos associados com a adoção dessa estratégia de compra.
O compartilhamento do uso de equipamentos por todos os associados é
uma tônica no estudo de aglomerados organizacionais. No caso específico da
associação, o tanque de resfriamento, ou tanque de expansão
45
de leite, foi um
dos processos de indução e formação da associação. Porém, outros
equipamentos são objetos de utilização coletiva. Uma variável investigada foi,
portanto, a identificação dos equipamentos existentes, bem como daqueles que
deverão ser adquiridos e, ainda, se o uso dos equipamentos compartilhados é
uma vantagem competitiva.
A constituição de redes organizacionais proporciona uma melhoria
significativa do nível de informação dos associados sobre questões de mercado,
preços, insumos e processos produtivos, entre outros. Esta variável do trabalho
avalia se tal procedimento é efetivo entre os associados e as formas pelas quais
são operacionalizadas.
A penúltima variável de análise procura desvendar as relações entre a
associação e os órgãos governamentais nos três níveis (federal, estadual e
municipal) que promovem apoio ou fomento às ações dos produtores rurais.
45
Tanque de resfriamento e tanque de expansão são sinônimos. Ao longo do texto utilizou-se o
termo tanque de resfriamento.
122
Busca saber, por exemplo, em que intensidade e efetividade ocorrem as
interfaces e as relações interorganizacionais. Além dos órgãos governamentais,
foram incluídos na investigação o laticínio e os fornecedores de insumos e
maquinaria.
Finalmente, as linhas de financiamento aos produtores rurais de Pires
foram objetos de identificação e pesquisa. Buscou-se mapear os tipos de
financiamento, suas características e suas implicações positivas e negativas, e,
ainda, os possíveis entraves burocráticos para obtenção dos financiamentos
almejados.
3.5.2 Componente das transações organizacionais
O componente denominado de transação organizacional, por sua vez,
verificou aspectos relativos à gestão, à governança e às relações contratuais.
A gestão é interpretada a partir dos instrumentos legais internos (estatuto
e regimento interno) para definição da estrutura organizacional da associação,
atribuições e práticas gerenciais.
Objetivou-se, ainda, identificar as formas de governança utilizadas pela
diretoria da associação em relação às prestações de contas dos recursos
financeiros e sua transparência nas informações prestadas aos associados.
As estruturas e relações contratuais entre a associação e o laticínio, entre
a associação e os associados foram analisadas e especificadas. A estrutura no
instrumento de análise é baseada no referencial teórico de Williamson (1985),
Williamson (1999), Child & Rodrigues (2003), Matias-Pereira (2007), Santos
(2000a) e Zylberstajn (1995), como demonstrado na Figura 9.
123
FIGURA 9: Variáveis envolvidas com o componente das transações
organizacionais
Fonte: Elaborado pelo autor.
3.5.3 Componente capital social
O componente capital social tem a finalidade de analisar questões
relativas aos níveis de confiança e cooperação entre os associados no
desenvolvimento das suas atividades produtivas. Também serão objeto de
avaliação as relações entre os associados e o laticínio.
Outro aspecto pesquisado, de forma específica, foca os benefícios
obtidos pela comunidade de Pires e da circunvizinhança, em relação aos
equipamentos urbanos e sociais, a partir da estruturação da associação e suas
múltiplas relações com os órgãos governamentais.
A construção do instrumento de avaliação é validada por autores
clássicos, como Bourdieu (2001), Coleman (1988), Putnam (2005), Granovetter
(1985) e Fukuyama (1999), e por demais autores, como: Souza (2005), Vizeu
(2003), Lima (2001), Albagli & Maciel (2002), Souza Filho (2001), Franco
(2001), Marteleto & Silva (2004), Fontes & Eichner (2004), Costa & Costa,
Transações
organizacionais
Gestão e
governança
Estruturas
contratuais
124
(2005), Martes (2005), Meneses et al. (2005), D’Araújo (2003) e Macías (2002),
exposta na Figura 10.
FIGURA 10: Variáveis envolvidas com o componente capital social.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Realizadas as considerações metodológicas, na próxima parte são
apresentados os resultados e a discussão da pesquisa.
Confiança
Cooperação
Benefícios
para
comunidad
e
Capital
social
125
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A presente parte do trabalho sistematiza os resultados obtidos na
pesquisa sobre redes organizacionais de pequenos produtores rurais e tece
discussões buscando a compreensão do fenômeno estudado. A apresentação do
texto é dividida em duas partes, sendo a primeira relativa à descrição das
instituições pesquisadas: Associação de Produtores Rurais de Pires, a Secretaria
de Agropecuária e Abastecimento da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e o
Programa Pró-Leite, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais (Emater-MG.), a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) e o Laticínio Bom Pastor. Posteriormente, no segundo
item, são interpretados os resultados à luz das entrevistas realizadas, dos dados
secundários e das observações do pesquisador.
4.1 As organizações pesquisadas
4.1.1 Associação de Produtores Rurais de Pires (APRP)
A Associação de Produtores Rurais de Pires (APRP) é situada na
localidade de Pires, no distrito de Monte Verde, em Juiz de Fora, estado de
Minas Gerais, composta por 39 produtores de leite in natura, criada em 6 de
abril de 2001 a partir da iniciativa dos produtores e das lideranças comunitárias
locais, quando da realização do Torneio Leiteiro de Pires, em 2000. A sua
criação foi marcada por um relativo descrédito entre os produtores, pois, à
época, ocorreu a falência da Cooperativa de Leite de Monte Verde,
determinando, assim, uma grande resistência ao movimento associativista.
Com a decisão da criação da APRP, foi imediatamente escolhida uma
diretoria e elaborado o seu estatuto, com o objetivo de unir os produtores e
difundir os conceitos associativistas. Foram ministrados ciclos de palestras,
conforme afirma o entrevistado P3, à época o primeiro Presidente da APRP:
126
Então, fizemos vários ciclos de palestras, conscientização do produtor,
que o melhor caminho pra ele seria através do associativismo. E com
isso eles se entenderam e, hoje, eles jamais pensam em sair fora do
associativismo (Relato da entrevista – P3).
O depoimento do entrevistado T1 corrobora essa informação: “No início
da associação, fizemos várias visitas e palestras para os produtores, explicando
a função de associativismo para eles" (Relato da entrevista – T1).
Relembra o entrevistado P3 que “A desunião e descrédito eram
presentes entre os poucos produtores” (Relato da entrevista – P3).
O início da associação foi marcado por dívidas. De imediato, foram
adquiridos equipamentos no valor de R$ 500,00, além de arcarem com um
prejuízo coletivo de R$ 42.000,00 relativo a, aproximadamente, 50 dias de
produção de leite, decorrente da venda do produto para um comprador que até
hoje não honrou o pagamento. Explicou o entrevistado P2:
A Associação de Produtores Rurais de Pires, ela iniciou há mais ou
menos uns oito anos atrás, fruto de um prejuízo que o laticínio, na
época, que comprava o leite dos produtores da região, deixou de pagar
mais de 50 dias de leite. Então, tem produtor lá que teve dificuldade até
de adquirir alimentação em função do prejuízo deles. Isso aí, nós já
tínhamos em mente a idéia de criar uma associação; isso veio reforçar
essa idéia e uniu o pessoal em torno da associação. É um dos grandes
motivos que eu acho que levou a isto, à formação da associação (Relato
da entrevista – P2).
Por outro lado, a APRP já buscava a realização da comercialização do
leite de forma coletiva. Importante salientar que o processo de
acondicionamento do leite era em latões. A questão foi equacionada quando
acertaram o primeiro contrato de comercialização coletiva com o Laticínio Bom
Pastor que, para o entrevistado P3, era “um comprador com reputação e
posicionado no mercado de lácteos” (Relato da entrevista – P3).
127
A APRP continuou o seu processo de melhoria quando construiu um
galpão e instalou os tanques de resfriamento do leite, localizados
estrategicamente em propriedade de um associado, de fácil acesso por estradas
vicinais e no eixo central das propriedades. As melhorias de infra-estrutura
foram apoiadas pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), especificamente pela
Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA), quando da implantação do
Programa Pró-Leite. Entre as ações de fomento do Pró-Leite, a compra do
tanque, com capacidade de 5 mil litros, no valor de R$ 18.000,00, tendo 50%
sido financiado, a fundo perdido, pela PJF. O comentário do entrevistado T1
confirma a questão da aquisição do tanque de resfriamento:
E decidiram reunir um grupo de produtores para comprar um tanque de
resfriamento, sendo esse tanque tendo total ajuda da Prefeitura e sendo
pago 50% do valor do tanque, sendo constado que, desses 50% pagos
pela associação, caso viesse a acabar, o tanque seria da Prefeitura
para remanejá-lo para outra associação (Relato da entrevista – T1).
Posteriormente, o Programa Pró-Leite da SAA/PJF repassa R$ 0,02 por
litro produzido, inicialmente para subsidiar o transporte do leite entre o produtor
e o tanque. Atualmente, o repasse é realizado em função da observância de
padrões pré-determinados de qualidade do leite para os produtores rurais de
Pires e das demais associações de produtores que compõem o Programa. As
considerações do entrevistado T1 sobre o transporte e carreto do leite reforçam
as observações:
O transporte do leite é um fator que dificulta um pouco os pequenos
produtores devido à distância deles dos pontos de entrega. E com isso, a
Prefeitura, além de facilitar esse transporte subsidiando em R$ 0,02 por
litro de leite a esse produtor associado, dá assistência técnica de
técnicos agropecuários, de agrônomos e de veterinários como subsídio
(Relato da entrevista – T1)
128
A questão do repasse dos valores não constitui unicamente em fator
financeiro, mas, em tese, em um fator que colaborou decisivamente para o
estreitamento da cooperação entre os associados, pois, havendo problemas de
qualidade com um único produtor, por hipótese, o subsídio poderá ser extinto
para todos os demais. Para os entrevistados P1, P2 e P3, membros dos órgãos
diretivos da ARPR, o fato contribuiu para a sustentabilidade, a manutenção e o
desenvolvimento da associação.
4.1.2 Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) da Prefeitura de
Juiz de Fora (PJF) – Pró-Leite
A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) de Juiz de Fora é
o órgão executor das políticas rurais do município. Objetivando a promoção da
cidadania, a fixação do homem no campo e a produção agropecuária do
município, tem por atribuições o disposto no artigo 7º do Decreto Municipal n.º
8.590, de 8 de julho de 2005:
Art. 7.º - À Secretaria de Agropecuária e Abastecimento de Juiz de Fora
– SAA/JF, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e
financeira, nos termos do art. 7.º da Lei n.º 10.937, de 03 de junho de
2005, compete:
I - estabelecer as diretrizes da política rural do município,
especialmente nos setores de agropecuária e abastecimento alimentar;
II - promover a pesquisa agropecuária, a assistência técnica e a
extensão rural;
III - apoiar e estimular o acesso dos produtores ao crédito e seguro
rurais;
IV - promover a capacitação de mão-de-obra rural e a preservação dos
recursos naturais;
V - estimular a constituição e a expansão de cooperativas e outras
formas de associativismo e organização rural;
VI - gerir o Fundo Municipal de Promoção e Fomento às Atividades
Agroindustriais;
VII - fomentar acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e
entidades oficiais, agentes diversos da comunidade e instituições
129
nacionais e estrangeiras ligadas à política de agropecuária e
abastecimento do Município;
VIII - formular, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e
Gestão Estratégica de Juiz de Fora, projetos para captação de recursos
para financiar programas e ações na área de sua competência;
IX - zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei
n.º10.000, de 08 de maio de 2001 e na Lei n.º 10.937, de 03 de junho de
2005;
X - atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle
externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua
esfera de competência;
XI - prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho vinculado à
sua área de atuação;
XII - coordenar, prover, manter e auxiliar no fornecimento,
manutenção e distribuição da merenda escolar, com a colaboração da
Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Secretaria de
Educação de Juiz de Fora, que a subvencionará;
XIII - assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação
(Juiz de Fora, 2005).
O Pró-Leite, Programa Municipal de Aumento da Produtividade
Leiteira, foi implantado em 1995, com o objetivo de fornecer, aos produtores do
município de Juiz de Fora, apoio técnico para melhoria da atividade de pecuária
de leite. Na sua fase inicial, foi fomentada a criação de 10 associações de
produtores, que recebiam informações técnicas na área de produção e
orientações na comercialização coletiva do produto. Ainda, subsidiou, em 50%,
a fundo perdido, a aquisição dos tanques de armazenamento pelas associações
constituídas.
Atualmente, o Pró-Leite desenvolve ações de campo junto aos
produtores rurais para a melhoria da qualidade do leite a partir da coleta de
informações e suporte técnico de veterinários, agrônomos e técnicos agrícolas.
Faz análises laboratoriais sistemáticas dos padrões de qualidade do leite em
parceria com a Embrapa Gado de Leite. Também assessora as associações de
produtores rurais de Juiz de Fora, em questões relativas à comercialização do
130
leite, elaboração de estatuto e realização de eventos agropecuários, como
torneios leiteiros, exposição agropecuária e encontros técnicos com palestras
para produtores.
A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento do município
disponibiliza, para o Pró-Leite, uma equipe constituída de 1 administrador, 2
veterinários, 2 agrônomos, 5 técnicos em agropecuária e 1 técnico para eventos.
Os dados de 2007, disponibilizados pelo Pró-Leite, demonstram a
importância do programa para o aumento da produção de leite por pequenos
produtores reunidos em 9 associações, considerando-se o volume anual de 8,8
milhões de litros de leite, como explicitado na Tabela 17.
TABELA 17: Programa Pró-Leite, SAA/PJF, produção anual de leite por
associação, 2007.
Associação Total Média/Mês % Ordem
Pires 1.050.301 87.525 11,85% 3
Palmital 1.042.370 86.864 11,76% 4
Penido 1.767.568 147.297 19,94% 1
Pirapetinga 771.278 64.273 8,70% 7
Privilégio 1.211.990 100.999 13,67% 2
Rosário de Minas 537.139 44.762 6,06% 9
Sarandira 922.296 76.858 10,40% 6
Torreões 953.863 79.489 10,76% 5
Valadares 609.508 50.792 6,87% 8
Total 8.866.313 100%
Fonte: SAA/PJF (2008).
4.1.3 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais (Emater-MG)
46
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais (Emater-MG) é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais, responsável
46
Fonte: Emater (2008).
131
pela operacionalização do planejamento do setor agrícola e que desenvolve
ações de extensão rural junto aos produtores de agricultura familiar.
Objetiva, com sua atuação, a melhoria da qualidade de vida e das
condições de produção dos produtores de agricultura familiar, a inclusão social
de grupos e de comunidades rurais por meio de programas geradores de emprego
e renda, e as ações de organização rural para o desenvolvimento com
sustentabilidade e atendimento aos direitos de cidadania.
A sua missão é promover o desenvolvimento sustentável por meio da
assistência técnica e extensão rural, assegurando a melhoria da qualidade de vida
da sociedade mineira, colaborando, assim, para a elevação do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios mineiros, o abastecimento no
estado por meio da produção agropecuária, a preservação ambiental e a
conservação dos recursos naturais, o aumento da renda das famílias rurais, a
melhoria das condições de alimentação, saúde, saneamento e habitação no meio
rural, a redução dos desequilíbrios regionais, o aumento da oportunidades de
trabalho, a redução do êxodo rural, a contenção dos índices de violência urbana,
a organização dos produtores rurais em formas associativas e a inclusão social.
Em parceria com as prefeituras municipais, atua em 785 municípios
mineiros (92%) dos 853 existentes.
4.1.4 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
47
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi criada em 26 de
abril de 1973. Sua missão é viabilizar soluções para o desenvolvimento
sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio da geração,
adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos
diversos segmentos da sociedade brasileira.
47
Fonte: Embrapa (2008)
132
A empresa atua em quase todos os estados brasileiros, por intermédio
das suas 38 unidades de pesquisa e de 13 unidades administrativas, composta
por 8.155 empregados, sendo 2.097 pesquisadores (25% com mestrado e 66%
com doutorado), com orçamento de R$ 1 bilhão para o ano de 2007.
Participa do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) que,
em ações cooperativas com universidades, instituições públicas federais e
estaduais, empresas privadas e outras instituições, desenvolve pesquisas nas
diferentes áreas do conhecimento científico e em diversas áreas geográficas
brasileiras.
A atuação internacional da Embrapa é presente a partir de acordos
bilaterais de cooperação técnica com 37 países, instituições de pesquisa e
organizações internacionais. Destaque para os laboratórios de pesquisa
instalados nos Estados Unidos e na França, com bases físicas no Departamento
de Agricultura dos Estados Unidos, em Washington, e na Agrópolis, na
Universidade de Montpellier, na França, respectivamente.
A Embrapa tem atuado no continente africano desde a instalação do
escritório da Embrapa África, em Gana, apoiando ações de pesquisa e
transferência de tecnologia, em especial para o desenvolvimento sustentável,
social e econômico, para a segurança alimentar e para o combate à fome em toda
a região.
A Embrapa Gado de Leite é sediada em Juiz de Fora, MG, com outras
bases físicas, como: o Campo Experimental de Coronel Pacheco (Coronel
Pacheco, MG) e o Campo Experimental Santa Mônica (Valença, RJ).
A Embrapa Gado de Leite tem como missão viabilizar soluções para o
desenvolvimento sustentável do agronegócio do leite, com ênfase no segmento
da produção, por meio de geração, adaptação e transferência de conhecimentos e
tecnologias, em benefício da sociedade. A unidade de pesquisa desenvolve
pesquisas de acarologia, microbiologia do leite, análises de alimentos,
133
microbiologia do rúmen, imunologia, microbiologia do solo, fisiologia da
digestão, qualidade do leite, fisiologia vegetal, reprodução animal, genética e
cultura de tecidos, teste e desenvolvimento de produtos e biologia molecular.
Realiza, ainda, treinamento de multiplicadores pelo Núcleo de Treinamento em
Bovinocultura Leiteira Tropical (Nutre), situado no campo experimental de
Coronel Pacheco. O Nutre realiza cursos para profissionais prestadores de
serviços de assistência técnica do setor público e do setor privado,
extensionistas, professores, estudantes e produtores do país e do exterior.
4.1.5 Laticínio Bom Pastor
O Laticínio Bom Pastor iniciou sua atividade em novembro de 1972,
com a instalação da Unidade São Gabriel, localizada na Fazenda São Gabriel,
em Três Ilhas, município de Belmiro Braga, MG.
Posteriormente, em janeiro de 2000, expandiu suas atividades ao
implantar a Unidade Afonso Arinos, localizada no município de Levy
Gasparian, no estado do Rio de Janeiro. As duas unidades estão localizadas
estrategicamente nas proximidades da divisa entre os estados de Minas Gerais e
Rio de Janeiro, objetivando atender a uma parte da demanda dos dois principais
estados da região sudeste.
Com atuação no setor de laticínios, em geral, realiza o processamento do
leite em suas unidades de produção, com as seguintes linhas de produtos: queijo
minas frescal, queijo minas padrão, queijo prato lanche, ricota fresca e queijo
parmesão.
A sua capacidade de processamento mensal é de 1,2 milhão de litros de
leite e 140 toneladas de produtos acabados. Os produtos são comercializados
exclusivamente no atacado para supermercados e mercados em geral, a partir de
equipe de vendas própria, sem a utilização de distribuidores ou agentes
intermediários.
134
4.2 Interpretação dos resultados
A interpretação dos resultados do estudo é demonstrada a partir do
modelo de análise desenvolvido, a partir dos componentes: técnico-econômico,
transações organizacionais e capital social.
4.2.1 Componente técnico-econômico
4.2.1.1 Preço, produção e produtividade
A primeira variável a ser interpretada no componente técnico-econômico
diz respeito aos aspectos preço e produção. A variável preço é considerada, por
todos os entrevistados, como uma das principais vantagens competitivas para a
união dos produtores rurais da comunidade de Pires em torno da associação. Na
análise dos depoimentos dos entrevistados, foram identificados três pontos em
comum dos discursos, sendo:
a) melhoria nas negociações dos preços de comercialização pelo
volume de produção;
b) preços igualitários para todos os produtores, independente do
volume de produção e
c) inibição dos atravessadores e compradores oportunistas.
A capacidade de obtenção de melhores preços na comercialização do
leite com o laticínio é função do volume ofertado pelo coletivo de produtores,
como afirmam os seguintes entrevistados:
Devido aos baixos preços do leite propostos pelos produtores de
insumos do leite, pelos laticínios, então, houve a necessidade de a gente
se unir para se tornar um grupo para poder ganhar em escala
quantitativa. No início foram poucos produtores. Hoje, nós estamos em
torno de 39 produtores, que perfazem em torno de 3.800 litros/leite
diário. Com isso, nosso produto ganhou em escala e os laticínios vêem
135
com bons olhos a associação. Além da melhoria da qualidade do
produto que é exigido dentro dos padrões, hoje, do Ministério da
Agricultura (Relato da entrevista – P1).
Então, quando você reúne em grupos, você reforça para uma melhor
negociação da sua produção. E, através dessa negociação, você ganha
peso e faz-se um arranjo. Hoje, nós temos um arranjo aí que nos
juntamos não só no associativismo dos produtores como também em
associações que formam um maior peso de negociação. Para que nós
possamos, através disso, dar maior reforço ao produtor rural que, com
isso, gera emprego e renda (Relato da entrevista – P3).
Uma das grandes vantagens da associação para o produtor,
principalmente, é o preço do leite negociado. Porque, se não estivesse
dentro da associação, não poderia negociar o leite em um preço melhor
por causa da quantidade de leite; uma das grandes vantagens (Relato
da entrevista – P4).
As vantagens que a gente tem é, hoje, que a gente tem um preço do
produto que a gente produz e a gente tem um poder de compra muito
maior, onde a gente consegue preços melhores em cima daquilo que a
gente produz (Relato da entrevista – P5).
Eu diria o seguinte: uma das vantagens é, até certo ponto, que os
produtores têm vendido melhor o seu produto. Então, eles conseguem
um adicional pelo fato de eles venderem em grupo. Essa é uma das
vantagens (Relato da entrevista – T2).
O entrevistado T1 é enfático na abordagem da quantidade ofertada e do
preço de comercialização, ao verbalizar que o pequeno produtor, em associação,
não é considerado aquele que produz 20 ou 30 litros de leite/dia, mas um
produtor de 2.500, 3.500 litros/dia.
Com a associação, os produtores largaram de ser pequenos, largaram
de ser produtores, alguns de 20, 30 litros de leite por dia e passaram a
ser produtores de 2.500, 3.500 litros de leite por dia. Com essa junção,
136
ele começou a poder fazer pressão em cima dos compradores de leite,
para se negociar leite (Relato da entrevista – T1).
Ao se associarem, os preços de comercialização são igualitários para
todos – prática comum apontada pelos entrevistados, pois o volume de produção
determina o preço a ser pago.
O início é que a situação dos produtores se encontrava em péssimas
situações, uma vez que eles ficavam sendo manipulados. Maiores, às
vezes, recebiam melhor preço e os pequenos, aqueles menores, não
tinham preço, até porque eles eram pequenos e não somavam (Relato da
entrevista – P3).
Na nossa região tem vários laticínios de pequeno porte, então, eles
jogavam muito com o preço do produtor. Hoje, não existe essa
diferenciação de preço de produtor. Os pequenos produtores se uniram
aos médios produtores e, com isso, surgiu um quantitativo que, como eu
poderia dizer, ficou com um preço melhor tanto para o pequeno quanto
para o grande. Porque, de primeiro, havia um preço diferenciado. O
produtor que produzia um quantitativo de leite maior tinha um preço.
Agora não, todos recebem pelo mesmo preço, pelo mesmo padrão
(Relato da entrevista – P1).
Afirma o entrevistado P1 que, independentemente da quantidade
produzida, o preço de comercialização é único, o que denota para ele “uma das
grandes vantagens dessa competitividade. Nós igualamos o produto de todo
mundo num preço igualitário para todos os produtores” (Relato da entrevista –
P1).
Idêntica justificativa é relatada conforme depoimento a seguir:
A grande vantagem da Associação de Produtores Rurais de Pires,
principalmente do produtor de leite, é que, antes da associação, os
laticínios tinham uma diferenciação no preço pago por litro. O maior
137
produtor, o médio produtor, ganhava um valor x e já o pequeno
produtor, em função da pouca produção dele, ele recebia x-y e isso
tudo, quer dizer, levava a um tratamento diferenciado. Então, o
principal objetivo da associação é ter igualdade entre todos os
produtores, tanto o pequeno, o médio e o maior, em todos os sentidos,
em todos os benefícios que a associação pode trazer. Um dos principais
ganhos foi esse. Então, hoje, o tratamento não é diferenciado, o
produtor de mais leite recebe o mesmo de menos (Relato da entrevista –
P4).
O processo de negociação do preço de leite em escala e, por meio da
associação, inibe o fenômeno do atravessador e permite um planejamento prévio
sobre as suas receitas e gastos. Os depoimentos dos técnicos de duas instituições
de apoio e fomento ao setor leiteiro são contundentes:
A informação que ele tinha de quanto custava o leite era pelo
caminhoneiro. O caminhoneiro chegava pegando o leite, aí avisava
assim: “toma, hoje eu estou entregando o leite para outro porque ele
está pagando R$ 0,03 a mais, R$ 0,05 a mais”. Então, eles começaram
a perceber que tinha essa exploração. Por exemplo, eu conheço
exemplo de caminhoneiro de leite que não tinha uma vaca e que
produzia 300, 400 litros de leite por dia. Em cada associação ele
pegava uma lata de um e de outro e virou atravessador. E essa questão,
com a organização, diminuiu acentuadamente. Tem muita coisa para
avançar porque tem um aspecto cultural muito forte (Relato da
entrevista – T3).
Que, hoje, os produtores sabem o quanto eles podem gastar. Sabendo
quanto podem gastar eles têm uma noção de custo e, hoje, eles sabem
quanto vão receber no final do mês (Relato da entrevista – T1).
A obtenção de dados secundários nos arquivos da APRP, relativo aos
preços de comercialização ao longo de série histórica de seis anos, e a
comparação com a base de dados dos preços médios de comercialização do
produto no estado de Minas Gerais, do Centro de Estudos Avançados de
138
Economia Aplicada (CEPEA), da ESALQ/USP, ratificam a vantagem
competitiva do preço de comercialização do leite, em escala e de modo coletivo.
Os preços de comercialização da APRP e a base de dados dos preços
médios do estado de Minas Gerais, apurados pelo CEPEA/ESALQ/USP, se
encontram na Tabela 18.
TABELA 18: Comparativos de preços de comercialização entre 2003 a 2008
Mês/Ano APRP
LEITE C,
Média
MG (*)
Comparação Mês/Ano APRP
LEITE C,
Média
MG (*)
Comparação
A B A-B A B A-B
jan/03 0,43 0,44 -0,01 jan/06 0,44 0,42 0,02
Fev/03 0,44 0,43 0,01 fev/06 0,45 0,44 0,01
Mar/03 0,47 0,46 0,01 mar/06 0,46 0,45 0,01
Abr/03 0,49 0,48 0,01 abr/06 0,50 0,48 0,02
Mai/03 0,51 0,49 0,02 mai/06 0,52 0,5 0,02
Jun/03 0,56 0,51 0,05 jun/06 0,54 0,5 0,04
jul/03 0,58 0,51 0,07 jul/06 0,55 0,5 0,05
Ago/03 0,60 0,51 0,09 ago/06 0,56 0,5 0,06
set/03 0,56 0,51 0,05 set/06 0,58 0,51 0,07
Out/03 0,52 0,51 0,01 out/06 0,55 0,51 0,04
nov/03 0,50 0,49 0,01 nov/06 0,52 0,51 0,01
dez/03 0,46 0,47 -0,01 dez/06 0,50 0,51 -0,01
jan/04 0,45 0,44 0,01 jan/07 0,50 0,5 0,00
fev/04 0,46 0,42 0,04 fev/07 0,51 0,52 -0,01
mar/04 0,48 0,44 0,04 mar/07 0,55 0,54 0,01
abr/04 0,53 0,45 0,08 abr/07 0,60 0,56 0,04
mai/04 0,55 0,47 0,08 mai/07 0,62 0,6 0,02
jun/04 0,60 0,52 0,08 jun/07 0,74 0,63 0,11
jul/04 0,61 0,57 0,04 jul/07 0,83 0,69 0,14
ago/04 0,61 0,58 0,03 ago/07 0,86 0,79 0,07
set/04 0,61 0,56 0,05 set/07 0,83 0,83 0,00
out/04 0,57 0,56 0,01 out/07 0,78 0,81 -0,03
nov/04 0,55 0,55 0,00 nov/07 0,66 0,75 -0,09
dez/04 0,55 0,54 0,01 dez/07 0,66 0,72 -0,06
jan/05 0,55 0,53 0,02 jan/08 0,66 0,71 -0,05
fev/05 0,55 0,54 0,01 fev/08 0,70 0,72 -0,02
Continua...
139
TABELA 18: Continuação.
Mês/Ano APRP
LEITE C,
Média
MG (*)
Comparação Mês/Ano APRP
LEITE C,
Média
MG (*)
Comparação
A B A-B A B A-B
mar/05 0,60 0,55 0,05 mar/08 0,74 0,75 -0,01
abr/05 0,63 0,57 0,06 abr/08 0,80 0,76 0,04
mai/05 0,64 0,59 0,05 mai/08 0,82 0,78 0,04
jun/05 0,64 0,59 0,05
jul/05 0,60 0,58 0,02
ago/05 0,57 0,53 0,04
set/05 0,50 0,5 0,00
out/05 0,48 0,48 0,00
nov/05 0,45 0,47 -0,02
dez/05 0,44 0,45 -0,01
(*) Dados do CEPEA/ESALQ/USP
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da Associação de Produtores
Rurais de Pires (APRP, 2008) e do CEPEA/ESALQ/USP (2008).
Comprando-se os preços de comercialização obtidos pela APRP e os
preços médios do produto no estado de Minas Gerais, observa-se que, em um
período de 65 meses, os preços da associação são superiores em 53 meses,
correspondendo a 82% das ocorrências.
Os dados comparativos demonstram que a média de acréscimo mensal
na série histórica de seis anos é de R$ 0,02 a favor da associação, havendo, no
mês de julho de 2007, a maior variação positiva, de R$ 0,14 e, no mês de
novembro do mesmo ano, a maior variação negativa, de R$ 0,09.
O exercício do dimensionamento do faturamento anual da associação a
partir dos preços de comercialização é elucidativo. Na Tabela 19 e na Figura 11
estão resumidos os valores a preços históricos obtidos pela multiplicação da
quantidade comercializada e preços mensais. Em todos os anos, os valores
anuais obtidos pela APRP são superiores, excetuando-se 2008, com uma
diferença de apenas 0,01%.
140
TABELA 19: Faturamento anual comparado.
Ano
APRP
R$
Média MG
R$
Comparação
A B A/B
2003 459.405,44 438.323,47 104,8%
2004 495.219,70 462.809,97 107,0%
2005 584.663,82 562.690,65 103,9%
2006 545.381,36 516.280,11 105,6%
2007 694.055,15 680.125,29 102,0%
2008 (*) 289.108,26 289.483,59 99,9%
(*) Até maio de 2008.
Fonte: Elaborado pelo autor.
FIGURA 11: Faturamento anual comparado
Fonte: Elaborado pelo autor.
Na Tabela 20 e na Figura 12 está demonstrada a produção mensal da
APRP, de 2003 a maio de 2008. Observa-se, na análise dos dados, nos anos de
2003 e 2004, uma produção anual da ordem de 900 mil litros de leite, com
tendência de aumento, para os anos de 2005 a 2007, para o patamar de 1 milhão
de litros de leite produzidos ao ano.
R$ 459.405,44
R$ 495.219,70
R$ 584.663,82
R$ 545.381,36
R$ 694.055,15
R$ 289.108,26
R$ 438.323,47
R$ 462.809,97
R$ 562.690,65
R$ 516.280,11
R$ 680.125,29
R$ 289.483,59
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Minas Gerais
APRP
141
TABELA 20: Produção de litros de leite – APRP.
Mês 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Jan
83.413 80.217 100.640 91.507 98.567
85.085
Fev
67.020 65.251 81.019 75.696 90.604
76.407
Mar
67.908 63.031 79.301 84.970 83.664
74.162
Abr
62.183 58.514 74.301 74.477 80.400
73.028
Mai
62.298 70.479 75.887 79.808 83.783
80.689
Jun
59.252 69.735 82.667 74.392 79.757
Jul
64.147 76.008 91.380 79.339 83.100
Ago
72.287 74.240 97.514 88.865 81.280
Set
76.192 70.463 90.110 90.005 77.913
Out
96.852 82.159 96.039 101.171 79.995
Nov
95.169 95.732 96.616 107.512 100.238
Dez
98.950 96.578 99.647 111.809 92.800
Total 905.671 902.407 1.065.121 1.059.551 1.032.101
389.371
Média
75.472 75.200 88.760, 88.295 86.008
77874
Fonte: APRP (2008).
FIGURA 12: Produção de litros de leite - ARPR
Fonte: APRP (2008).
A variável produtividade é analisada a partir dos comentários dos
entrevistados P3 e P4. O entrevistado P3 relata:
2003 2004 2005 2006 2007
905671,00 902407,00
1065121,00
1059551,00
1032101,00
1 2 3 4 5
142
Agora, nós estamos saindo recente de uma festa
48
, nosso torneio leiteiro,
onde há uma disputa interna. Que quando começou a associação, a
maior produtividade/dia era de 10 kg de leite. Hoje, nós estamos com
42. A última, no último torneio, tivemos uma variação de 40 kg de
produtividade/dia. Você vê o avanço que teve (Relato da entrevista –
P3).
Ao ser questionado sobre o papel da associação no aumento da
produtividade, o entrevistado P3 é objetivo:
Ah não! Se não fosse a associação, hoje, a maioria dos produtores já
tinha sido extinto, não existia produtor na zona rural. Estaria aqui na
cidade, talvez em busca de outras expectativas de vida. Não sei qual
seria a vida deles (Relato da entrevista – P3).
Em idêntica linha de argumentação, o entrevistado P4 confirma o
aumento de produtividade quando afirma:
Melhorou. Precisa melhorar mais, mas o pessoal melhorou bem o
rebanho, melhorou principalmente as técnicas, e o leite melhorou o
preço. Mas, para fazer parte da associação, tem que ter uma qualidade
melhor. Para ter um preço melhor, tem que ter uma qualidade melhor, e
aumentou um pouco a produção. (...) Aumentou. Nem todos melhoraram
porque tem alguns que são pequenos, então, não tem como aumentar
muito, mas a maioria melhorou (Relato da entrevista – P4).
Enfim, a melhoria da produtividade é percebida pelos associados de
Pires e representa um fator primordial no processo produtivo.
4.2.1.2 Aperfeiçoamento tecnológico
A variável aperfeiçoamento tecnológico objetiva analisar a inserção de
técnicas, procedimentos e processos adotados pelos produtores na produção do
48
A entrevista foi realizada em junho de 2008, após a realização do XVIII Torneio Leiteiro e
Exposição de Gado de Pires.
143
leite. A partir das entrevistas com os produtores, identifica-se uma lista de
melhorias tecnológicas, como melhorias nas instalações da propriedade rural,
tratamento dos animais, vermicidas, vacinação e sanidade dos animais, entre
outros. Porém, indiscutivelmente, a ênfase recai em aprimoramentos
tecnológicos de melhoria da qualidade do leite, como se observa nos
depoimentos a seguir.
Com certeza. Houve um ganho muito grande. Os pequenos produtores
passaram a se interessar mais pelo porquê da produtividade de alguns
serem maiores, trabalhando no mesmo espaço. Houve melhorias na
parte de instalações, as instalações melhoraram muito em termos de
tratamento do animal, vermicida, vacinação. Então, aquelas pessoas
que estavam distantes, visando só à produção para subsistência,
passaram a ver com outros olhos a melhoria do seu plantel, a melhoria
das suas instalações, melhoria da sua propriedade. Com isso aí houve
um ganho para esses produtores (Relato da entrevista – P1).
O principal avanço para nós foi em termos de qualidade do produto,
oriunda de orientação técnica vindo da parte do Pró-Leite, da
Secretaria de Agropecuária e que tem um técnico, hoje, que visita os
produtores. Esse técnico orienta desde a parte de higiene e de limpeza
dos vasilhames até a parte de ordenha, exame do gado, com relação à
mamite
49
e outras doenças que podem prejudicar a produção e
prejudicar a qualidade do leite. O produto, hoje, entre a ordenha e a
chegada no tanque de resfriamento, ele tem um tempo muito curto, que
não dá tempo do leite sofrer a ação das bactérias. Então, a qualidade
do leite, hoje, é superior em todos os sentidos, não só em qualidade de
higiene, mas também de produto (Relato da entrevista – P2).
Sem dúvida nenhuma, ocorreram várias inovações tecnológicas através
da associação. Ela é um órgão que representa os produtores, então,
chega hoje, no meio rural, um avanço da tecnologia que ajuda aí na
produção, para um acompanhamento da sua produção. A informática,
hoje e a internet nos auxilia muito porque você tem como buscar
49
Mamite é a inflamação da glândula mamária, causada, principalmente, por bactérias dos gêneros
estreptococos e estafilococos, e também por coliformes. Esta enfermidade representa um grave
problema de saúde animal na pecuária leiteira.
144
pesquisar novas tecnologias e ficar informado sobre as mudanças no
setor (Relato da entrevista – P3).
O entrevistado P3 faz comentários sobre algumas inovações
tecnológicas e reforça o uso da internet como instrumento de atualização:
Sem dúvida nenhuma, hoje, a inseminação. Hoje, a inseminação é um
meio que chegou recente, que tem nos ajudado muito porque o produtor
busca qualidade no seu rebanho. E também a própria experiência na
internet. Hoje, a maior parte dos produtores já está tendo condições de
ter seu computador em casa e acompanhar e ver hoje o mercado como
que ele se evolui no dia-a-dia através da tecnologia (Relato da
entrevista – P3).
O entrevistado P4 reafirma os avanços tecnológicos na qualidade do
leite e comenta sobre a inseminação artificial, ainda pouco utilizada pelos
produtores de Pires:
Melhoria foi, primeiramente, na qualidade do leite. O leite está
passando por uma fase muito ruim e, com a tecnologia, muito tem a
atualização para o pessoal saber. Agora, com o tempo, melhorou muito.
As técnicas vêm melhorando tanto para o rebanho como na sanidade
dos animais e como na qualidade do leite com a higiene feita nas
ordenhas. Até os retireiros melhoraram suas técnicas
(Relato da
entrevista – P4).
A inseminação artificial ainda é pouco usada na nossa região. Eu
peguei até, eu até tenho vontade de fazer e mais gente tem vontade de
fazer, mas precisa ter mais ligação com um órgão maior para tentar
fornecer e correr atrás para ajudar e precisam de mais informação
(Relato da entrevista – P4).
Dois outros relatos do entrevistado T1 são ilustrativos da implantação de
aperfeiçoamento tecnológicos dos produtores de Pires, por ser um deles
145
extremamente simples, mas efetivo e o outro, pela demonstração da resistência
dos produtores a antigas tradições do meio rural:
Porque a gente tinha um problema de qualidade do leite, devido às latas
serem lavadas e tampadas úmidas. Então, aquilo proliferava muita
bactéria e complicava a qualidade do leite. E sentamos para conversar
com a própria direção da associação. A gente trouxe experiências de
outros lugares que a gente já tinha vindo trabalhando e fizemos um
secador de lata que está até hoje ativo na associação, e isso melhorou
em muito a qualidade do leite da associação (Relato da entrevista – T1).
Quando eu entrei na associação de Pires, há quatro anos atrás, o
pessoal não dava sal mineral, usava só o sal branco, e isso tem um
impacto muito grande no rebanho. E foi um tabu porque tem pessoas
ali, de setenta e cinco anos, que aprenderam com os seus avós, seus pais
que gado lambe sal branco e não sal mineral. E isso foi um tabu que, de
pouquinho em pouquinho, foi quebrado e, hoje, a gente tem um consumo
muito maior de sal mineral nas propriedades; e, com isso, teve um
avanço até, eu acho, que bom. Talvez fosse um beabá, mas que estava
faltando (Relato da entrevista – T1).
A pesquisa quis identificar os agentes internos ou externos que
possibilitaram o aprimoramento tecnológico entre os produtores. Em tese, se as
inovações tecnológicas poderiam ser provenientes de órgãos governamentais e
não governamentais (agentes externos) ou ser geradas dentro da associação, com
os seus respectivos produtores (agentes internos):
A associação procurou buscar essa tecnologia e levar aos produtores.
Com isso, fez as parcerias com o próprio laticínio e com a Prefeitura,
no caso com a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento e Emater. E
a Embrapa também, que nos levou os produtos para melhoria da
qualidade do leite. Então, com a melhoria da qualidade, a gente pode
exigir maior custo, maior preço para o nosso produto. A iniciativa foi
da associação, mas a associação tinha que procurar agentes externos
para nos auxiliar nessas melhorias (Relato da entrevista – P1).
146
Vieram de agentes externos em parceria com a associação; que a
associação solicita a visita do técnico, promove reuniões com os
associados para palestras, consegue produtos adequados para o
rebanho e além de visitas técnicas que, às vezes, o próprio associado faz
(Relato da entrevista – P2).
São indicadas por agentes externos que é, principalmente, a assessoria
do Pró-Leite que fornece para a gente o sistema técnico que melhorou.
Da associação ainda não tem; o pessoal faz muita reunião, convoca
reunião para melhorar, mas quem passa para a gente é tudo o Pró-Leite
(Relato da entrevista – P4).
Por exemplo, a Secretaria deu muito apoio. Por exemplo, eles vinham à
propriedade, visitavam a propriedade, orientavam o produtor a
produzir mais com menos despesa (Relato da entrevista – P5).
Percebe-se, na interpretação dos resultados, que as inovações adotadas
ou introduzidas pelos produtores rurais de Pires no processo produtivo são
decorrentes do apoio dos agentes externos: Embrapa, Emater-MG e Secretaria
de Agropecuária e Abastecimento da Prefeitura de Juiz de Fora, MG. Nesta
última, destacam-se as ações sistematizadas de apoio aos produtores no
aprimoramento tecnológico.
4.2.1.3 Qualificação da mão-de-obra
Um dos fatores determinantes na melhoria da competitividade da APRP
é a utilização de mão-de-obra qualificada. A pesquisa, então, quis investigar o
quesito e identificar as formas e os órgãos que promovem os cursos.
O processo de capacitação na associação é uma prática recorrente,
conforme afirmação do entrevistado P1:
Isto é uma prática. A nossa associação tomou a iniciativa de procurar
os órgãos para melhoria da produção, de melhoria da alimentação por
intermédio de zootecnistas e veterinários que a Secretaria de
147
Agropecuária nos colocou à disposição para nos auxiliar. E da Emater,
que nos ajudou na parte de melhoria de plantio, de muda de cana, que
nos cedeu e a parte de assistência ao produtor para ele aumentar sua
produtividade na produção de leite. Por exemplo, a Embrapa
desenvolveu o balde de meia cuba, que eles falam, que melhora a
qualidade do leite, para não cair muita sujeira; então, houve uma
participação. E a associação, nós levamos uma pessoa de cada
segmento para dar palestra e mostrar para os produtores como seria
melhor eles melhorarem o seu produto (Relato da entrevista – P1).
Consideração idêntica apresentada pelo entrevistado P3, sobre a
constância e preocupação com a capacitação dos produtores:
Ela está promovendo constantemente capacitação para os produtores
através dos cursos e palestras como também para os funcionários da
associação. Hoje, em parceria com o Banco do Brasil, também existe
projeto para capacitar pessoas em todas as cidades para levar para o
campo. Ele já está chegando no campo com alguma pequena
experiência, e lá, através da associação, está cada vez se ampliando
mais a capacitação (Relato da entrevista – P3).
A presença dos jovens nas atividades da APRP, com suas novas idéias, é
constatadas pelos entrevistados. Demonstram, ainda, a preocupação dos mais
velhos com a continuação de sucesso e êxito das atividades rurais:
E o mais importante, hoje, que nós estamos sentindo na associação, é a
chegada dos jovens assumindo o lugar dos mais idosos. Isso está sendo
importantíssimo. O nosso torneio leiteiro foi tratado por uma comissão
de jovens. O presidente da associação é um jovem aí que assumiu a
presidência. Estamos com uma festa que, hoje, deve estar numa marca
aí de uma grande festa, que se incentivou muito o produtor rural. Então,
eu acho que isso é que é importante. A capacitação não está só para os
que já estavam, como também os que estão vindo (Relato da entrevista –
P3).
De modo peculiar, os entrevistados P1 e P5 relatam que o processo de
qualificação não é do tipo tradicional, por meio de cursos formais:
148
Não se dá na forma bem tradicional, que tem um curso, o cara vai lá
dar um curso. Mas, na medida em que tem alguma melhoria
tecnológica, os produtores vão ver, chamam pessoas para ter palestras
(Relato da entrevista – P1).
Como exemplo, eu tive aqui em casa, por exemplo, uma palestra a
respeito disso, que foram convidados todos os associados junto à
Secretaria de Juiz de Fora para fazer uma palestra como faz o manejo,
como se faz o teste do leite tirado na teta da vaca. Isso foi feito aqui na
minha propriedade (Relato da entrevista – P5).
O processo de qualificação da mão-de-obra é característica do setor
agrário. Não são utilizadas estratégias convencionais, como cursos formais, mas,
sim, exposição de assuntos e temas por palestras, dia do campo, visitas às
propriedades. Enfim, transferência de conhecimento adaptado ao público-alvo e,
no caso da APRP, adequada às suas necessidades.
A presença da Emater e da Prefeitura de Juiz de Fora no processo de
capacitação e treinamento dos produtores rurais, das famílias e dos funcionários
é evidente. No entanto, o entrevistado P1 salienta que a Emater ministra
capacitação sobre temas variados da agricultura, não necessariamente sobre a
produção leiteira:
Cursos para a prática de plantio de hortaliças, de criação de abelhas e
essas coisas todas têm nos auxiliado; uma horta de subsistência, o
plantio de árvores frutíferas e até fornece também a própria semente, a
própria muda da planta com o custo dele subsidiado (Relato da
entrevista – P1).
O entrevistado P4 também percebe que a Emater disponibiliza cursos
não especificamente para a produção de leite, mas para a área de plantio,
dizendo que ela “ajuda muito, sim, mas não muito a área de leite, mais a área
de plantio” (Relato da entrevista – P4).
149
O entrevistado T2 confirma a ênfase da Emater para treinamentos não
vinculados ao setor de produção de leite, mas, sim, sobre agricultura em geral:
Eu sei que, nesse período, que eu estou trabalhando lá, cerca de dois
treinamentos aconteceram na associação de Pires, mas não
especificamente para a produção de leite. Foram treinamentos sobre
técnicas de plantio em geral (Relato da entrevista – T2).
O apoio da Prefeitura de Juiz de Fora por meio do Pró-Leite requer uma
análise e interpretação especial, na visão do entrevistado P4:
O Pró-Leite, através da Secretaria de Agropecuária. Eles procuram,
correm atrás e estão sempre dando assistência e treinamento, dão
treinamento. Um produtor pode não estar se adequando, eles voltam,
repassam novamente a tecnologia, passam tudo de novo e até hoje tem
melhorado bem. Se vai ficar 100% é difícil falar, mas melhorou muito
(Relato da entrevista – P4).
Com certeza, o Pró-Leite, pela sua proximidade e atuação direta com os
produtores rurais de Pires, é o órgão governamental de maior ação na área de
capacitação e treinamento, e que apresenta maior percepção dos entrevistados. O
método utilizado pelo órgão associa diagnóstico, conscientização, reuniões, dia
de campo, palestras, entre outros, como pode ser observado a seguir:
Sim, até mesmo nos Pires a gente teve treinamento, devido ao baixo
nível tecnológico dos produtores e cultural. Até alguns anos atrás, o
Governo não nos cobrava qualidade de leite. A partir de julho, se eu
não me engano, do ano passado, entrou em vigor a Normativa 51, que
começou a ter como normas na produção de leite. E nisso começou-se
um novo exame para poder controlar, que seria a CBT – Contagem de
Bactéria Total, e isso teria que estar abaixo de um milhão. Nossos
produtores se assustaram porque, com um novo exame, o leite dele teria
que se enquadrar em mais um fator e eles estavam um pouco assustados
porque não conheciam aquilo, não sabiam nem o que significava. Em
cima disso, o Pró-Leite, primeiramente, fez uma reunião com um
150
técnico, que seria eu, junto aos seus produtores, fez a explanação e
trouxemos alguns profissionais da área para fazer dias de campo,
palestras. Não apenas uma, várias. E nessas palestras, era interessante,
que a gente não queria apenas o produtor, queria o produtor e o seu
funcionário, para que a gente pudesse melhorar, para que a gente
pudesse cobrar do seu funcionário, o funcionário já estar interagido, já
estar sabendo do que se tratava. Além dessas palestras da questão da
qualidade do leite, a gente tem uma preocupação muito grande com o
meio ambiente. E a gente estava notando que, na região dos Pires, era
uma região com muita mata e, como tinha dado uma elevaçãozinha no
preço de leite, o pessoal estava desmatando para transformar aquilo em
pastagem. E logo próximo à região dos Pires há um fazenda que a gente
dá assistência também, a gente trabalha com leite orgânico. Então, eu
achei muito interessante porque fizemos uma reunião, dia de campo
nessa fazenda para mostrar a eles que não precisava desmatar para
produzir leite, tinha como eles produzirem leite cuidando do meio
ambiente. E levamos esses produtores lá com uma aceitação enorme. E
outro fator muito importante é que, hoje, nos Pires, a gente observa, o
pessoal já tem uma conscientização maior com o meio ambiente devido
a esses dias de campo anteriores promovidos pelo Pró-Leite (Relato da
entrevista – P1).
O entrevistado T1 faz referência à Normativa 51, ou Instrução
Normativa n.º 51, de 18 de setembro de 2002, expedida pelo Ministro de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à época Marcus Vinicius Pratini de
Moraes. No seu artigo primeiro, ela aprova os regulamentos técnicos de
produção, identidade e qualidade do leite tipo A, do leite tipo B, do leite tipo C,
do leite pasteurizado e do leite cru refrigerado, e o regulamento técnico da coleta
de leite cru refrigerado e seu transporte a granel.
Para analistas, a crescente competitividade do mercado nacional e a
necessidade da inclusão nacional no mercado internacional de lácteos
demandam dos produtores e da indústria uma procura pela melhoria da
qualidade da matéria-prima (leite), a agregação de tecnologias de produto e
processo, a redução de custos operacionais e de preços que possibilitem retornos
favoráveis. Importante salientar que o atual mercado é norteado por oferta do
151
produto, abaixo dos níveis de demanda, produção da matéria-prima, em sua
grande parte, como baixa qualidade e relativa participação de leite informal no
mercado interno.
Nesse contexto, a Instrução Normativa n.º 51/2002, do MAPA, veio para
modificar a situação no mercado, quando, entre outros temas, define parâmetros
de qualidade do leite, ainda não adotados na sua totalidade ou parcialmente,
como a contagem de células somáticas (CCS), a contagem padrão em placas
(CPP) e a ausência de resíduos de antibióticos. O controle de qualidade da
matéria-prima é objeto recorrente na normativa, pois estabelece, entre outros, a
pesquisa de resíduos antibióticos, realizada mensalmente por laboratórios
credenciados, independente das análises estabelecidas pelos controles internos
das propriedades rurais, laticínio ou programas de fomento à produção leiteira.
A aplicação da Instrução Normativa, para os pequenos produtores de
leite, implica na sua organização em associações para atender às exigências das
diretrizes estabelecidas quanto ao transporte a granel do produto e à nucleação
em torno de tanque de resfriamento para armazenamento e resfriamento do leite.
Poucas foram as verbalizações sobre a não efetividade dos órgãos
governamentais na condução de programas ou projetos de capacitação e
treinamento destinados aos produtores rurais, excetuando-se os relatos dos
entrevistados P2 e T4, quando afirmam:
E a parte governamental não tem colaborado com relação ao
aprimoramento da mão-de-obra. Eu acho que deixa a desejar. Apesar
de já ter citado alguns órgãos que contribuem, mas eu acho que ainda
está longe do necessário. Então, precisa de mais orientação, mais
técnicas para a cadeia produtiva em cima do próprio dono do seu
pedaço de terra, uma vez que falta, às vezes, uma qualificação dele para
melhorar a sua produção e qualidade e etc. (Relato da entrevista – P2).
Mas a parte de ensinamento, hoje, tem a Normativa 51, pouca coisa o
órgão público faz para ensinar o cara a mudar a cultura que ele tem.
152
Porque a cultura da nossa região é: “o que o papai fazia, eu vou fazer”.
A vaca que foi do papai, o bezerro, isso tudo atrapalha demais e isso
tem que ser mudado (Relato da entrevista – T4).
Contudo, existe na APRP uma preocupação com a melhoria da mão-de-
obra, seja do produtor, da família ou dos seus empregados, em ações
sistematizadas ou não com os órgãos governamentais de apoio.
Finalmente, sobre o aspecto qualificação da mão-de-obra, a pesquisa
identificou uma característica do setor agrário. A APRP, no ano de 2008, era
composta por 39 pequenos produtores rurai que, na sua maioria (entre 25 a 28
produtores), fazem eles próprios o manejo da produção e o tratamento e
cuidados dos animais, conforme afirma o entrevistado P1. Isso caracteriza,
portanto, uma intensiva utilização de mão-de-obra familiar na propriedade:
A mão-de-obra está escassa nessa área. Hoje não se acha mais pessoas
para trabalhar nesse ramo quase. Tal fato é positivo, pois a maioria
desses produtores, eles mesmos são os produtores e mão-de-obra deles
mesmos. O ganho deles reverte para eles mesmos. Eles não pagam a
terceiros quase em momento nenhum (Relato da entrevista – P1).
A intensiva utilização de mão-de-obra familiar nas propriedades
rurais de Pires é afiançada pelos entrevistados P2, P4 e P5:
A mão-de-obra principal da grande maioria é familiar. É o próprio
produtor que é o funcionário (Relato da entrevista – P2).
É, a maioria. Alguns poucos têm empregados. Só aqueles que trabalham
fora da propriedade (Relato da entrevista – P4).
A maioria dos associados, hoje, são poucos que têm funcionário. Aí vai
de acordo com a produção e a área da propriedade. Aquele que tem
movimento maior exige um empregado, aquele que trabalha em regime
familiar trabalha por conta própria. Na nossa associação, o que mais
153
tem é produtor que trabalha em regime famíliar (Relato da entrevista –
P5).
4.2.1.4 Aquisição coletiva de insumos
A aquisição de insumos de forma coletiva para disponibilização aos
produtores rurais de Pires é um atributo, considerado pelos entrevistados, como
uma das maiores vantagens competitivas, só superado pela negociação dos
preços de comercialização do leite. Os relatos dos entrevistados são expressivos:
O ganho maior para os produtores, além da melhoria do preço do
produto, do leite, foi o ganho também na compra de insumos. Hoje, nós
compramos diversos insumos em conjunto, direto dos fabricantes, que
faz com que o nosso custo de produção se torne mais baixo e melhore o
ganho dos produtores (Relato da entrevista – P1).
O custo tem baixado em cima disso aí. Enquanto hoje nós temos o
produto com valor no mercado diário de preço mais elevado, a gente
consegue os produtos em quantidade; em frete fechado, o custo de frete
fica mais barato, além do produto ser entregue no local com um custo
que chega até 20% abaixo do preço de mercado. Quando compra os
insumos para produção, o tratamento é igual, tem conseguido muito
êxito na negociação, tanto de ração de gado como milho, produtos de
veterinário ou a parte de vasilhame (Relato da entrevista – P2).
A gente busca vários fornecedores, faz várias cotações de preço, assim
a gente fecha com aquela que tem menor preço e qualidade, trazendo
para o produtor essa facilidade (Relato da entrevista – P5).
A principal vantagem, não só na venda do produto, mas também na
compra de insumo. Porque você chegar, uma pessoa, e fazer uma
compra, você vai pagar um preço. A partir do momento que você está
comprando para a associação, o volume de compra é maior, você
consegue melhor preço. Então, as vantagens são na questão da compra
dos insumos e na venda do produto (Relato da entrevista – T1).
Idêntica é a opinião de outros três atores:
154
Uma das maiores vantagens (Relato da entrevista – P3).
Outra é a parte de insumos, medicamentos que compra com um preço
melhor e algum outro item que possa aglomerar mais gente para
comprar, para sair em um preço mais baixo (...) Tudo isso melhorou
porque começou a comprar mais quantidade e em menor preço.
Insumos em geral (Relato da entrevista – P4).
E outra vantagem é o fato de eles poderem realizar compras em
conjunto. O insumo, hoje, pelo fato de o produtor realizar compra em
conjunto, seguramente, ele reduz o custo em algo em torno de 20%.
Essa é uma das grandes vantagens (Relato da entrevista – T2).
O entrevistado T2 estabelece uma relação consistente entre a estratégia
da aquisição de insumos coletivos e a alta dos preços, sendo:
Atualmente, os insumos subiram muito. Insumo, hoje, está pesando
muito. É comum você falar: “pôxa, o produtor, hoje, está ganhando
dinheiro”. Mas os insumos subiram antes do preço do produto, veio
subindo antes. Então, está acontecendo isso. Só para você ter idéia, eu
ministrei um treinamento, há poucos dias, na área de milho e eu
comparei o custo de produção de um hectare de milho no ano passado
com o custo de produção hoje. Houve uma elevação na ordem de 30 a
35%. É muito pesado. Eu acho que inviabiliza. Com o dado de
produtividade de milho hoje você tem a cultura inviabilizada. O sujeito
planta para consumo próprio, mas a gente tem que olhar o
custo/benefício disso aí, não é mesmo? Então, é uma coisa que eu
gostaria de colocar, que eu sei que os insumos têm subido muito.
(Relato da entrevista – T2).
Conforme relatado nas entrevistas, a APRP adota a política institucional
de aquisição de insumos e os coloca à disposição para os produtores. Tal
processo tem reduzido os preços unitários, em função da quantidade adquirida,
fato que transforma esses fornecedores de simples vendedores em possíveis
parceiros da associação.
155
Os depoimentos demonstram que os insumos adquiridos pela associação
são numerosos e diversificados. Como nos relatos transcritos:
A aquisição coletiva de insumos é uma prática na associação. Existem
produtos, como veterinários, de vermifugação dos animais, ração, sal,
sal animal e outros (Relato da entrevista – P1).
Os insumos são a soja, o milho. Nós temos comprado coletivo e também
já a própria ração balanceada. Mas também tem, hoje, já um avanço,
que eu não sou muito fanático, que é a questão dos medicamentos, dos
remédios veterinários, porque nós temos que evitar que os animais
adoeçam. Então, nós temos parceria aí com pessoas que vão lá dar
assistência para que evite os animais adoecerem. Mas se tiver qualquer
coisa no rebanho, hoje, nós temos já disponível, na associação, toda a
linha de medicamento para o associado. Então, se for lá na associação,
a pessoa coloca lá em condições e com menor preço. Já temos três
laboratórios que estão disponibilizando medicamentos e fica lá exposto
para o produtor, para que evite o produtor comprar remédio
desnecessário. Porque, às vezes, ele compra um medicamento e vai
guardar lá e, daí a pouco, vence aquele medicamento e ele perdeu,
jogou dinheiro fora. Então, nós evitamos isso. Hoje, nós buscamos
laboratórios que disponibilizam lá, nós fizemos um espaço na
associação que fica exposto lá. Então, se ele precisar, ele busca aquele
medicamento que ele está precisando naquele dia e vai ser usado
imediatamente. Então, ele não fica estocando medicamento na sua
propriedade. Então, nós temos a compra de insumos, o medicamento
para o produtor, para os seus animais e também a compra de milho,
soja, para que ele faça o balanceamento do jeito que ele achar melhor e
também já a ração balanceada (Relato da entrevista – P2).
Os insumos são rações, tanto para alimentação de bovinos, eqüinos,
aves, para cães, (...) parte de medicamentos. Aí tem a farmácia de
medicamentos, a linha toda de remédios e linha de utensílios que são
usados para ordenha, para higiene (Relato da entrevista – P4).
156
4.2.1.5 Equipamentos compartilhados
A literatura sobre clusters e arranjos produtivos locais (APLs) faz forte
menção sobre a utilização de equipamentos compartilhados pelos participantes
do arranjo, como uma vantagem competitiva central.
No caso da APRP, a utilização de equipamentos compartilhados é
marcante, por ser um fator agregador dos produtores e, sem dúvida alguma, uma
estratégia concorrencial decisiva. Inicialmente, a APRP foi aquinhoada com o
financiamento de um tanque de resfriamento, a fundo perdido, pelo Programa
Pró-Leite da Prefeitura de Juiz de Fora. Sobre o assunto, a Emater-MG, em
documento técnico denominado “Informações resumidas sobre o resfriamento e
coleta de leite
50
”, de 2002, afirma que a qualidade do leite é uma exigência do
setor de lácteos e dos consumidores finais.
Por sua vez, o documento técnico explica que a melhoria da qualidade
do leite é determinada pela produção higiênica, pela sanidade das vacas,
equipamentos e outros utensílios limpos e desinfetados, prática correta de
ordenha, resfriamento e estocagem do leite a granel, e coleta, transporte e
entrega do produto nos laticínios.
Especificamente para resfriamento e coleta a granel do leite, o tanque de
resfriamento é um equipamento fundamental para a preservação da qualidade do
produto, por manter a temperatura baixa, inibidor da multiplicação de bactérias e
da acidez.
O tanque de resfriamento é recomendado para propriedades com maior
capacidade de produção ou para comunidades que objetivam atender grupos de
produtores. Em geral, os tanques têm capacidade entre 250 e 6.000 litros. A sua
localização é determinada em função da distância entre os produtores, no caso
50
Disponível em:
http://www.Emater.mg.gov.br/site_Emater/Serv_Prod/Livraria.
Acesso em: 16 jul. 2008.
157
específico dos tanques comunitários e em função do acesso das estradas vicinais
para a sua coleta nos caminhões-tanque.
A Instrução Normativa n.º 51/2002, nos itens 3 e 4 do Anexo VI -
Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a
Granel estabelece procedimentos para Instalação de Equipamentos de
Refrigeração e Especificações Gerais para Tanques Comunitários:
3. Instalações e Equipamentos de Refrigeração
3.1. Instalações: deve existir local próprio e específico para a
instalação do tanque de refrigeração e armazenagem do leite, mantido
sob condições adequadas de limpeza e higiene, atendendo, ainda, o
seguinte: - ser coberto, arejado, pavimentado e de fácil acesso ao
veículo coletor, recomendando-se isolamento por paredes; - ter
iluminação natural e artificial adequadas; - ter ponto de água corrente
de boa qualidade, tanque para lavagem de latões (quando utilizados) e
de utensílios de coleta, que devem estar reunidos sobre uma bancada de
apoio às operações de coleta de amostras; - a qualidade microbiológica
da água utilizada na limpeza e sanitização do equipamento de
refrigeração e utensílios em geral constitui ponto crítico no processo de
obtenção e refrigeração do leite, devendo ser adequadamente clorada.
3.2. Equipamentos de Refrigeração
3.2.1. Devem ter capacidade mínima de armazenar a produção de
acordo com a estratégia de coleta;
3.2.2. Em se tratando de tanque de refrigeração por expansão direta,
ser dimensionado de modo tal que permita refrigerar o leite até
temperatura igual ou inferior a 4ºC no tempo máximo de 3h após o
término da ordenha, independentemente de sua capacidade;
3.2.3. Em se tratando de tanque de refrigeração por imersão, ser
dimensionado de modo tal que permita refrigerar o leite até
temperatura igual ou inferior a 7ºC no tempo máximo de 3h após o
término da ordenha, independentemente de sua capacidade;
3.2.4. O motor do refrigerador deve ser instalado em local arejado;
3.2.5. Os tanques de expansão direta devem ser construídos e operados
de acordo com Regulamento Técnico específico.
4. Especificações Gerais para Tanques Comunitários
4.1. Admite-se o uso coletivo de tanques de refrigeração a granel
("tanques comunitários"), por produtores de leite, desde que baseados
no princípio de operação por expansão direta. A localização do
158
equipamento deve ser estratégica, facilitando a entrega do leite de cada
ordenha no local onde o mesmo estiver instalado;
4.2. Não é permitido acumular, em determinada propriedade rural, a
produção de mais de uma ordenha para enviá-la uma única vez por dia
ao tanque comunitário;
4.3. Não são admitidos tanques de refrigeração comunitários que
operem pelo sistema de imersão de latões;
4.4. Os latões devem ser higienizados logo após a entrega do leite,
através do enxágüe com água corrente e a utilização de detergentes
biodegradáveis e escovas apropriadas;
4.5. A capacidade do tanque de refrigeração para uso coletivo deve ser
dimensionada de modo a propiciar condições mais adequadas de
operacionalização do sistema, particularmente no que diz respeito à
velocidade de refrigeração da matéria-prima (Brasil, 2002).
As vantagens da utilização do tanque de resfriamento são indicadas pela
Emater-MG (2008) como:
a) o resfriamento do leite em temperaturas ideais reduz o risco da
acidez do leite;
b) reduz os custos operacionais de produção, a partir da logística de
transporte (frete) e otimização de rotas (aumento do volume do
produto por linhas de coleta);
c) aumenta o valor unitário do litro de leite comercializado, pela
redução dos custos operacionais, pela possibilidade da produção de
leite resfriado a granel, e na redução de práticas artesanais de
manipulação do leite e da utilização de latões.
d) a utilização do tanque induz o aumento da produção e da formação
de grupamentos de produtores que, por conseqüência, melhoram os
preços finais de comercialização pelo aumento do volume a ser
entregue para os laticínios.
159
Indiscutivelmente, como afirma o entrevistado P1, o tanque de
resfriamento induziu o associativismo em Pires: “O tanque de resfriamento foi
um indutor para o processo de associação dos produtores rurais de Pires”
(Relato da entrevista – P1).
O entrevistado T4, ao ser perguntado sobre a presença de alguma relação
entre a associação de produtores rurais e a instalação do tanque de resfriamento,
comenta que, por questões impostas pela Instrução Normativa n.º 51/2002 e pelo
custo de implantação do equipamento para pequenos produtores, a relação é
observada, conforme relato:
Não sempre, mas, para nós do leite aqui, isso tem sido mais constante
por causa da instrução normativa que entrou em vigor regulamentando
essa questão. Que leite tem que ter qualidade e, vamos dizer, um tanque
de 3.000 litros de leite custa R$40 mil. O cara não tem condição de
comprar. Então, os produtores se associam. E outra coisa, a indústria
de laticínio também começou a estimular a sua utilização. Na verdade,
a indústria solicita que o produtor tenha um tanque individual. Outras
coisas, as empresas que vendem tanque comunitário, elas têm linha de
financiamento direto, dão aval, dão assistência técnica (Relato da
entrevista – T4).
O entrevistado P2 detalha a questão dos tanques de resfriamento e
acrescenta outros equipamentos e instalações à disposição dos associados de
Pires:
Um tanque é de 5.300 e o outro de 3.200. Iniciou-se com o de 5.300 e,
no decorrer do tempo, como houve um acréscimo de produção, houve a
necessidade da aquisição do segundo tanque, de 3.200 litros. E, hoje, a
associação possui essa sede. Ela está equipada com esses tanques que
compreendem compressor e outros equipamentos que fazem funcionar.
Tem um galpão anexo à plataforma de leite que serve de depósito para
remédios, para farelo que chega e, além disso, tem o escritório
equipado com computador, mesa, tudo que auxilia no trabalho da
direção da associação. E todos os associados têm direito de uso
160
indeterminado desse espaço, o espaço é do associado. A associação
possui a sua diretoria que controla o sistema todo, mas o dono do
pedaço é o associado. Então, os direitos são iguais para todos, não
importa a capacidade de cada um (Relato da entrevista – P2).
Explica ainda o entrevistado P3 que, além do tanque de resfriamento,
atualmente, os associados contam com uma balança para pesar animais:
O equipamento que tem lá é só o tanque mesmo de expansão. Tem a
balança, a balança de pesar animais, que é uma balança comprada pela
associação. A balança então é o único outro produto que tem (Relato da
entrevista – P3).
A pesquisa identificou que, na opinião dos entrevistados, outros
equipamentos de utilização compartilhados poderiam ser adquiridos, como
equipamentos para fabricação de ração e para inseminação artificial, conforme
os relatos abaixo:
A nossa idéia para um futuro bem próximo é a aquisição de uma
máquina de beneficiar para fazer a própria ração. A gente compraria os
insumos, o caroço de algodão, a soja, o farelo de trigo, milho e faria
essa composição. O zootecnista traçava o tipo de alimentação, as
dosagens de cada um, a gente colocaria nessa máquina e essa máquina
beneficiaria, trituraria e já saía o farelo pronto. Esse é um próximo
passo que nós estamos pensando seriamente (Relato da entrevista – P1).
Hoje, pensamos em outros vários, outros equipamentos, sim, mas o que
nós estamos disponibilizando hoje é tanque de resfriamento e a
trituradora para ele fazer a própria ração. Hoje, eu acho que seria
interessante depois, nós já estamos buscando essa idéia, da pessoa estar
fazendo a ração balanceada. Nós estamos oferecendo a trituração do
milho, mas aí precisa da soja. Mas, nós precisamos de outras coisas, a
orientação, para que ele possa fazer a ração balanceada de acordo com
a sua produtividade (Relato da entrevista – P3).
161
Poderia, eu pensei já em outro equipamento que seria útil para o
produtor, para todo mundo da associação, é um triturador/misturador
de ração. Que pode ser, por nós comprarmos já esses insumos com
preço bom, se comprar matéria-prima e usar esse triturador e
misturador, pode até chegar a um preço melhor ainda. Seria uma das
coisas. Ou um botijão de sêmen, ou vários botijões de sêmen que
serviriam para várias localidades onde tivesse produtor querendo
realizar a inseminação. Esses são os dois pensamentos que eu vejo que
tenho, e irei passar para eles (Relato da entrevista – P4).
4.2.1.6 Informações
A presente variável da pesquisa objetivou identificar a ocorrência da
melhoria do nível de informação dos associados de Pires, no que se refere ao
mercado de leite, das novas tecnologias, dos insumos, dos equipamentos, da
qualidade do leite, entre outros. Parte-se do pressuposto de que a convivência, o
trabalho em grupo e as discussões são indutores do aprimoramento das
informações sobre o negócio do leite.
O relato do entrevistado T1, do técnico que atua na APRP há quatro
anos, atesta uma crescente melhoria do nível de informação dos produtores,
pois:
Os produtores de Pires, a associação de Pires em particular, é uma
associação até que eu gostei muito de trabalhar ao longo desses quatro
anos, porque é uma associação de 95% de produtores de agricultura
familiar. Porém, são produtores de um nível de instrução um pouco
baixo e, nesses quatro anos, algo que a gente tentou levar muito para
eles foram novas tecnologias e muitas palestras e conversamos muito
com eles porque eles aproveitavam pouco sua associação. Eles tinham
associação apenas para junção e venda de leite. E hoje não, hoje a
associação, além de se juntar para vender leite, ela se une para
combater o outro lado dos grandes. Hoje, além de se juntar para ter um
volume bom para venda, ela se junta para ter um volume bom de
compra, com uma negociação melhor. Hoje, os produtores têm um nível
tecnológico maior. Eles sabem não só da importância da produção do
leite, mas ele sabe da importância da produção de um leite de
qualidade. Sabem que a qualidade do leite vai agregar muito valor ao
162
seu produto. Hoje, eles sabem que há necessidade de compra de insumo
para poder aumentar a produção e eles sabem qual o insumo melhor de
ser comprado, qual a melhor hora de ser comprada e, hoje, eles têm a
noção que, se juntarem para comprar esse insumo juntos, eles têm um
poder de barganha maior e eles conseguem um preço bem melhor.
Então, na minha opinião, hoje, Pires está em um nível tecnológico muito
mais avançado do que se partiu há quatro anos atrás (Relato da
entrevista – T1).
O entrevistado T2, técnico de extensão rural, não se referindo à APRP,
atesta que os produtores rurais congregados em torno de associação aprimoram o
nível de informação:
Sem dúvida, embora pela filosofia de trabalho da nossa empresa, a
gente não trabalha só com a associação. Hoje, a gente dá apoio às
associações, mas trabalha em todo o município. Então, a gente faz
reuniões com outras finalidades. Outra finalidade, eu diria assim, você
atende outros assuntos fora do leite, outros produtos. Então, a gente
procura levar essas informações a todo o município. Agora, através da
associação, ela chega com maior velocidade e maior rapidez. Melhora.
E também eu diria para você que eles absorvem melhor porque o cara,
em conjunto, um troca informação com o outro e eles chegam à
conclusão se devem adotar ou não, absorver aquela informação.
Isoladamente pode ser que não dê resultado (Relato da entrevista – T2).
O entrevistado T4, pela suas relações e parceria comercial com APRP de
aproximadamente sete anos, afirma categoricamente que a associação se destaca
no aprimoramento da qualidade genética do rebanho, na qualidade do leite e na
produtividade, fruto da troca intensiva de informação:
Em um caso especifico, até eu vou citar, em Juiz de Fora, talvez, de
maior conhecimento três associações: associação dos Pires, da
Pirapetinga e de Torreões. Porque, na verdade, o nosso trabalho
conjunto piloto foi na associação dos Pires e esse convívio entre a
relação laticínio e diretoria da associação, com a troca de informações
com os outros órgãos também que participam, acho até que em pequena
163
escala, eu acho que os outros órgãos poderiam contribuir mais para
que essa parceria fosse menos sonhadora e mais real. A gente ganhou
muito porque houve melhoria de qualidade genética, houve melhoria de
qualidade de leite, produtividade, tudo isso em função da parceria, de
acreditar nas informações que, em um primeiro momento, a gente levou
para eles. Daí, eles continuaram a dar seqüência. Pessoas de um nível
de conhecimento também participando dessas associações, que são
filhos de produtores da região, que vieram abraçar a causa. Acho que
isso foi muito importante para esse trabalho (Relato da entrevista – T4).
Verifica-se que, nos discursos dos entrevistados P1, P2, P3 e P5, a
questão da melhoria do nível de informação dos associados é presente e intensa.
Eles comentam que, além das informações, ocorreram mudanças de
comportamento. No início, o produtor sentia-se isolado, único. Agora, a partir
das informações disponíveis e da própria gestão da associação, sentem-se
incluídos, informados, acompanhando e discutindo temas como valores, preços,
mercado:
Os associados que tinham como base, como exemplo, tirava lá 30 ou 40
litros de leite, hoje tira 90, 100 litros de leite dentro do mesmo espaço,
só com a melhoria do seu plantel e com a mesma mão-de-obra. Então,
organizou tudo ali porque eles tiveram mais informações, mais acesso à
informação e melhoria da tecnologia, como vacinação, tipo de ração,
essas coisas (Relato da entrevista – P1).
O associado, ele, houve uma mudança radical no seu dia-a-dia, na sua
conduta com relação à participação. Antes, cada um ficava isolado no
seu redutozinho lá, não participava de nada e, em função da
associação, em função da criação da associação, eles começaram a
participar das reuniões. Uma vez participando das reuniões, eles
começaram a perder aquela timidez que eles tinham. Então, eles, hoje,
opinam, eles, hoje, questionam, eles participam justamente dessas
palestras técnicas. Então, hoje, o associado teve um ganho não só em
termos de produção, de tratamento, como também no desenvolvimento
humano. Então, a associação conseguiu, no decorrer desse tempo, com
a Emater, outras palestras, não só visando o leite, o produto em si da
associação, como horta comunitária, pomar comunitário. Então,
164
passando novas técnicas para que o produtor não fique preso única e
exclusivamente no leite, ele possa produzir pelo menos para a
subsistência dele no seu sítio, na sua granja (Relato da entrevista – P2).
Sem dúvida nenhuma foi através do associativismo. Porque, antes da
associação, ele se sentia isolado, ele nem sabia que existiam essas
informações, não podia nem sonhar que ele teria condições de estar
acompanhando valores de mercado. E, hoje, os próprios compradores
do leite, os empresários, sentiram que os produtores estão mais
informados do que eles (Relato da entrevista – P3).
Hoje, devido à associação, o próprio produtor já está buscando por si
próprio através de informações. Vamos dizer assim, como o seguinte,
até no Ministério da Agricultura, ele vai direto à fonte, através de
intercâmbio de leilões de gado, ele busca essas informações porque aí
também vêm novas informações. Não só fica preso nessas informações.
No início, sim, esses órgãos nos auxiliaram muito. Hoje, o próprio
produtor, pelas suas próprias pernas, já está conseguindo, ele mesmo,
buscar essas informações (Relato da entrevista – P5).
4.2.1.7 Apoio de instituições
A literatura explica que, para esse tipo de arranjo organizacional, é
necessário o concurso de instituições governamentais e não governamentais que
possam auxiliar, direta ou indiretamente, os produtores no processo produtivo,
em tecnologias, em recursos humanos, materiais e financeiros, e na gestão das
próprias propriedades e da associação.
Na análise das entrevistas, foram identificadas as seguintes instituições:
Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento de Juiz de Fora,
especificamente o Pró-Leite, Emater, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA),
Embrapa, Laticínio Bom Pastor e fornecedores de insumos. Ainda, as pesquisas
identificaram graus diferenciados de intervenção e cooperação, bem como,
também, divergências entre os pesquisados sobre a atuação dessas instituições
para o fomento e desenvolvimento da APRP.
165
Sobre as instituições que apóiam a APRP, os três relatos abaixo ilustram
a participação efetiva dos órgãos governamentais nas ações dos produtores rurais
de Pires:
O apoio governamental direto, em minha opinião, é realizado por três
instituições: Prefeitura de Juiz de Fora, Emater e Embrapa.
Excetuando-se a Prefeitura de Juiz de Fora, com o subsídio de R$ 0,02
por litro de leite produzido, os demais apóiam com tecnologia. O apoio
de tais instituições tem demonstrado valor para o desenvolvimento da
associação (Relato da entrevista – P1).
Seria a Emater, Embrapa, Secretaria de Agropecuária, os principais
parceiros nessa cadeia de produção para poder melhorar a qualidade
(Relato da entrevista – P2).
No início, nós tivemos grande apoio da Emater, da Embrapa, do
próprio Pró-Leite da Secretaria de Agropecuária (Relato da entrevista –
P3).
A participação efetiva da Prefeitura de Juiz de Fora é atestada pelo relato
do T1:
Hoje, a principal linha de apoio do Pró-Leite aos produtores rurais é o
incentivo à pecuária planejada e à melhoria da produção e da
qualidade do leite hoje na região. O Pró-Leite, hoje, atende aos Pires,
primeiramente, alguns produtores que têm um nível tecnológico um
pouco menor e que querem melhorar isso. A gente atende diretamente
ao produtor para melhorar o seu repasse de animais, essa questão de
manejo, mexer diretamente na sua questão financeira para saber aonde
ele está gastando errado, aonde ele pode gastar, qual a tecnologia nova
que ele pode estar implantando na propriedade para melhorar seus
custos, melhorar a sua produção; e diretamente, na associação, a gente
faz coletas de leite, juntamente com o convênio com a Embrapa. Então,
esse leite é levado para a Embrapa, é analisado e a gente tem um
feedback desses resultados. Em cima desses dados, a gente consegue
apontar onde estão os problemas de qualidade do leite nos produtores
que poderão vir a prejudicar os outros produtores que têm uma
166
qualidade melhor. Em cima disso, o técnico do Pró-Leite vai à
propriedade problemática e vai atender diretamente o produtor, quer
dizer, a gente tem uma linha que atende diretamente ao produtor e uma
linha que atende diretamente à associação. E ajuda, de certa forma, na
questão de organização de si próprio porque a fundação da associação
foi juntamente com o Pró-Leite e dá essa assessoria tanto na parte
administrativa da associação quanto na parte individual de cada
produtor (Relato da entrevista – T1).
Ao analisar o relato do entrevistado T2, observa-se que a Emater apóia
as ações da APRP, porém, de modo indireto, como indicado:
Nós tivemos a oportunidade de ministrar um treinamento na área de
qualidade do leite, treinamento de retireiros, produtor ou o próprio
empregado. Então, contamos com o apoio das associações, e também
na área de processamento, de melhoria da qualidade do leite. Então, a
Emater tem levado essa tecnologia aos produtores, com o apoio das
associações, no caso de Pires, especificamente da associação de Pires
(Relato da entrevista – T2).
Essa situação é idêntica à da Embrapa, referendada pelas observações
dos entrevistados T2 e T3:
O apoio da Embrapa, eu diria assim, é mais indireto, porque ela
disponibiliza a tecnologia que nós fazemos chegar até o produtor, é
indireto, eu colocaria dessa forma. Agora, vale ainda colocar, eu estou
me lembrando de um detalhe. A Embrapa tem um trabalho de qualidade
do leite onde o pessoal, os técnicos da Secretaria coletam, acho que é
mensalmente, e a Embrapa faz a análise da qualidade do produto lá no
tanque. Aí ela tem uma participação bem direta lá, através da
Secretaria, esse apoio dela junto ao Pró-Leite. Então, ela faz uma
análise para os associados (Relato da entrevista – T2).
Nosso foco primeiro é o que a gente chama de capacitar multiplicador,
gente que vai multiplicar isso lá na frente. Houve um momento, vamos
dizer assim, no início da Embrapa, não sei dizer se é, é Centro Nacional
de Pesquisa de Gado de Leite, porque a Embrapa era gado de leite, era
167
mais dentro da produção. Então, como a assistência técnica está
esfacelada no país, todo mundo queria que a gente fizesse assistência
técnica lá na ponta e isso, de fato, não tem condição, nós não temos
gente para fazer isso. Então, nós focamos em capacitar multiplicador,
capacitar assistência técnica, (...) estamos fazendo um grande
programa. Nós estamos capacitando assistência técnica no Pró-Leite de
todos os estados brasileiros. Quer dizer, é multiplicador para chegar lá
na ponta. Agora, nós somos demandados demais. Então, muitas
associações vêm nos visitar e outras organizam eventos nos municípios.
Então, é técnico nosso lá e, outra coisa, nós começamos a ter estudos
utilizando associações de produtores, principalmente projetos ligados à
transferência de tecnologia e agricultura familiar (Relato da entrevista
– T3).
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é mencionado
exclusivamente pelo T2, ao explicar sua relativa participação junto aos
produtores rurais a partir das suas atribuições institucionais, essencialmente, de
fiscalização:
O IMA trabalha com a parte de vacina, o controle sanitário. Então, eu
não sei, mas eles não têm uma participação muito direta não. Mas o
IMA também tem sua participação porque eles fazem o controle de
vacinas do rebanho. As bezerras do terceiro ao oitavo mês, as fêmeas
deverão ser vacinadas contra a brucelose. Então, o IMA exige,
acompanha e fiscaliza. Então, ele não deixa de ter uma participação
também importante nesse contexto como órgão fiscalizador (Relato da
entrevista – T2).
Comentário consideravelmente crítico foi feito pelo entrevistado T4, em
relação à atuação dos órgãos governamentais na APRP:
Acho que poderiam ser mais intensivos e vou até chamar de mais reais.
Eles não convivem com a dificuldade que se tem no campo realmente,
eles trabalham mais a distância, as informações não chegam. No caso,
você citou o exemplo da Emater. A Emater não tem uma atividade
efetiva no campo, o que realmente precisa a região, o que faz. Eu vi até,
não sei se cabe no assunto aqui agora, eu vi um trabalho da Embrapa
168
de São Carlos, aqui na região de Santos Dumont, com dois ou três
produtores, um trabalho que, talvez, a Embrapa de Juiz de Fora tenha o
mesmo conhecimento, ou as mesmas ferramentas para se trabalhar aqui
e não fazem. Precisou vir um técnico de São Carlos para fazer um
trabalho em Santos Dumont. Como é o critério, talvez eu estou sendo
até injusto aqui, mas talvez o critério precisa ser um negócio levado
mais a um nível amplo. Não precisa a pessoa ficar naquela procura por
essa situação. Eu acho que isso falta. O Pró-Leite tem feito um trabalho
já há algumas gestões, independente do que está acontecendo, se é
prefeito A ou B, ela tem feito um trabalho com o Pró-Leite bom. Eles
vêm fazer o trabalho de coleta de leite, de qualidade de leite, fazem a
cobrança, inclusive parece que tem até um incentivo da Prefeitura em
função dessa qualidade. Existe qualidade, tem um percentual de R$0,02.
Quem não tem a qualidade não tem o percentual. Mas eu não conheço o
critério não (Relato da entrevista – T4).
Pelas características contratuais da APRP e do Laticínio Bom Pastor,
comprador de toda a produção de leite ao longo dos anos, algumas divergências
foram encontradas nos depoimentos sobre o seu papel como órgão de apoio ao
arranjo organizacional. Os depoentes a seguir concordam plenamente que o
laticínio é um parceiro institucional estratégico:
Auxilia. O Laticínio Bom Pastor, a gente diz que não é pura e
simplesmente um comprador. É uma parceria que existe entre a
associação e o laticínio, que o laticínio contribui com a análise do leite,
a apanha do leite nos períodos corretos e retorna o resultado dessas
análises do leite para que possamos corrigir as falhas existentes. Então,
existe uma ajuda da parte do laticínio sim (Relato da entrevista – P2).
A parceria entre a associação e o Laticínio Bom Pastor é tão grande
que ele não só sugere outros equipamentos como também acompanha,
fazendo exames do produto e passando para a gente o que deve ser feito
para melhorar a qualidade. Então, ele tem, nessa parte, ele não só
compra o leite porque ele quer comprar o leite, mas ele também quer
qualidade porque ele depende da qualidade para que ele consiga
colocar no mercado. E ele nos traz também o mercado dele, porque o
laticínio Bom Pastor não é vendedor de leite, ele é vendedor de queijo;
ele usa do leite para fazer outro produto que é o queijo. Então, ele tem
169
outro mercado e tanto porque, se nós vendêssemos para um laticínio
que vendesse leite, só o leite, nós estaríamos mexendo com o leite. Hoje,
nós mexemos também com a industrialização do produto. Então, ele nos
traz, para a gente, todo mês, a inovação de um outro, nós conhecemos
um outro lado que é um outro mercado, não o mercado só do leite, o
mercado da mussarela, dos derivados do leite. Isso faz com que nós
cresçamos também porque conhecemos um outro lado que, talvez, não é
só o leite, não é também só o mercado do leite, mas o mercado dos
derivados do leite. E ele não só negocia aqui em Juiz de Fora como
negocia o produto dele em outros estados. Então, ele traz uma variação
muito grande e ele nos orienta, como devemos fazer, porque fazer e,
realmente, tem nos somado muito (Relato da entrevista – P3).
Eu acho uma coisa muito importante porque nós não temos um
comprador de leite, nós temos um parceiro. Onde é da região, é um
cara que foi do meio rural e, hoje, ele é um empresário que ele sabe a
dificuldade do produtor rural. É onde que a gente tem esse acesso, essa
liberdade de sentar e discutir (Relato da entrevista – P5).
Por outro lado, os entrevistados P4 e T1 concordam e reconhecem o
apoio institucional do Laticínio Bom Pastor para APRP. Formulam, porém,
questionamento sobre a sua participação, como:
O Laticínio Bom Pastor não colabora diretamente para as nossas
melhorias tecnológicas. Até penso eu o seguinte: que ele, uma das
melhorias, a qualidade do leite, eu acho que quem deveria fornecer e
ficar mais em cima disso seria ele porque ele é o comprador. Isso aí a
Secretaria de Agropecuária, através do Pró-Leite, é que fica em cima.
Ele não oferece nada não (Relato da entrevista – P4).
Sim, ele tem ajudado, mas ainda está faltando. Eu acho que, muito mais
ajuda do laticínio porque, nesse processo, todo ele é o maior
beneficiado. Porque, na verdade, hoje ele tem que negociar de frente
para frente com uma associação que tem peso, ele tem um produtor com
volume de leite muito maior, então, com qualidade muito melhor. Então,
hoje, sim, ele ajuda a gente muito, é parceiro nosso porque tem um fácil
contato. Só que a gente ainda espera uma maior ajuda, espera que ele
ainda venha pagar melhor em cima de qualidade de leite para a gente
170
estar podendo cobrar mais os nossos produtores e estar elevando
nossos produtores a um nível superior em tecnologia (Relato da
entrevista – T1).
As considerações do entrevistado T4 apresentam ponderações
importantes sobre o nível de participação do Laticínio Bom Pastor. Fica
evidenciado que a real contribuição é na questão da qualidade do leite, como
verbalizado pelo mesmo:
Eu contribuo muito na área de qualidade, até com a situação de
consideração, às vezes, com a grande dificuldade que eles ainda estão
enfrentando para conseguir adquirir a cultura moderna, que é exigência
do governo. Há o asseio de qualidade de retirada de leite, alguns
atendem, outros não atendem, e, naquele que coloca o volume, às vezes,
dá algum problema, a gente vai, dá um apoio, faz os exames na
empresa, traz para eles, mostra qual é o problema. Essa é a parte que a
gente tem contribuído demais. Por exemplo, na qualidade mesmo, na
melhoria de qualidade porque, na verdade, ela é de interesse deles e
também de interesse da empresa (Relato da entrevista – T4).
Ainda, a pesquisa investiga a ocorrência do apoio das empresas
fornecedoras de insumos básicos e equipamentos, conforme considerado na
literatura sobre arranjos organizacionais. Na análise das entrevistas, o tema é
relativamente pouco explorado, indicando uma reduzida ação de integração
dessas empresas com a associação. A leitura dos relatos abaixo comprova a tese
exposta:
Muito pouco, poderia contribuir mais. Mas, a gente, às vezes, solicita a
presença dos representantes dessas fábricas de ração para mostrar a
qualidade do produto, quais as vantagens do produto e a gente, além da
qualidade e tudo do produto, a gente briga muito pelo preço do produto
final, para poder beneficiar o pequeno produtor. Então, eu acho que
eles poderiam contribuir mais, mas não deixa de ter uma participação
(Relato da entrevista – P2).
171
Sem dúvida. A associação, eu acho que o mais importante no
associativismo, que nós temos buscado e nós temos pregado muito, é a
parceria. A parceria está trabalhando em torno tanto do comprador de
leite e dos nossos fornecedores. Então, sempre buscamos com os
fornecedores um técnico deles, uma assistência técnica, um apoio, um
desconto para melhorar o preço (Relato da entrevista – P3).
E tem ajudas de algumas fábricas de insumos, alguns vendedores de
insumos que estão patrocinando, às vezes, a gente com alguém da sua
empresa para ir lá dar uma palestra. Os torneios leiteiros, eles dão uma
ajuda muito boa em questão de premiação porque essa premiação vai
incentivar o produtor a levar seu animal e estar interagindo com a
gente. Então, acaba que, até nesse ponto, a associação ajuda muito
porque a gente tem ajuda dos grandes; são vendedores de insumos, são
os compradores de leite, estão sempre ajudando a gente a promover
encontros, palestras, para capacitação dos nossos produtores (Relato
da entrevista – T1).
4.2.1.8 Apoio financeiro
A pesquisa quis identificar o apoio financeiro para os produtores rurais
de Pires, relativo às linhas de financiamento de instituições financeiras, de
programas governamentais de apoio ao produtor rural ou da própria associação.
Verifica-se, na interpretação das entrevistas, que existem três tipos de apoio
financeiro: a) os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf); b) os subsídios por litro produzido, da PJF e c) o
capital de giro da associação, proveniente da disponibilização dos insumos
básicos aos associados para pagamento após o recebimento dos valores
financeiros da comercialização do leite.
Para tanto, antes da interpretação das entrevistas sobre a questão do
apoio financeiro, torna-se necessário tecer comentário sobre o Pronaf.
O Pronaf
51
destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e
não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do
51
Detalhamentos do Pronaf poderão ser obtidos nos sites
172
produtor rural e de sua família. Entendem-se por serviços, atividades ou renda
não-agropecuários aqueles relacionados ao turismo rural, à produção
artesanal, ao agronegócio familiar e à prestação de serviços no meio rural que
sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego
da mão-de-obra familiar.
Os beneficiários do Pronaf são agricultores e trabalhadores rurais que se
enquadrem em grupos previamente definidos na legislação, comprovado
mediante declaração de aptidão ao Programa.
Os créditos são destinados para o custeio (financiamento de atividades
agropecuárias e não-agropecuárias dos beneficiários); o financiamento da
implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura de produção e
serviços agropecuários e não-agropecuários no estabelecimento rural ou em
áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos e o
financiamento da implantação, da ampliação e da modernização de infra-
estrutura de produção e de serviços agropecuários e não-agropecuários.
A partir da Resolução n.º 3.559, do Banco Central (BACEN), de
28/03/2008, as linhas de juros do Pronaf são reduzidas para os financiamentos
de custeio e investimento; algumas em patamares de 1% a 2% ao ano, que,
anteriormente, variavam entre 2% e 5,5% anuais. As taxas de juros ficam, assim,
definidas conforme a Tabela 21.
No que tange às linhas de financiamento para os produtores rurais, o
entrevistado P1 menciona os financiamentos do Banco do Brasil e do Bancoop,
via Pronaf, para a compra de plantel, melhoria de pasto e plantação. Enfatiza que
os empréstimos são contratados diretamente entre o produtor e o agente
financeiro, sendo que a associação avaliza a operação financeira. Os
http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/pronaf.asp
http://www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=811
173
empréstimos, em geral, são com juros parcialmente subsidiados e com prazo de
carência de seis meses.
TABELA 21: Taxas de juros do Pronaf, a partir da Resolução n. 3.559, do
BACEN.
Tipo de contrato Valor Taxa de juros anual
Até R$ 5 mil 1,5%
De R$ 5 mil a R$ 10 mil 3%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil 4,5%
Custeio
De R$ 20 mil a 30 mil 5,5%
Até R$ 7 mil 1%
De R$ 7 mil a R$ 18 mil 2%
De R$ 18 mil a R$ 28 mil 4%
Financiamento
De R$ 28 mil a R$ 36 mil 5,5%
Fonte: Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento
Agrário - SAF/MDA (2008).
Ainda sobre o aval da associação nas operações de crédito aos
produtores, o entrevistado T3 confirma:
Sim, através da associação é que ele consegue chegar ao Banco do
Brasil. Hoje, é interessante o associativismo e a associação porque os
próprios bancos, ao invés de buscar informação com o produtor, eles
vão nas associações (Relato da entrevista – T3).
O relato específico e detalhado do entrevistado T2 elucida os meandros
do Pronaf e correlaciona a APRP com outras associações, no objetivo da
explicação das linhas de financiamento:
Na realidade, a Emater é executora junto com o Banco do Brasil do
Pronaf, que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar. Então, esse programa é voltado ao pequeno produtor; a gente
fala pequeno produtor, hoje, mas tem um alcance de cerca de 90%,
hoje, porque a maioria desses produtores nossos aqui estão na faixa de
renda. Então, só para você ter idéia, o pequeno produtor que nós
falamos, o agricultor familiar é aquele que tem uma renda bruta anual
de até R$50 mil oriunda da propriedade (Relato da entrevista – T2).
174
Acrescenta o entrevistado T2:
Então, a maioria enquadra aí como pequeno agricultor. O que é esse
pequeno agricultor? É aquele que tem uma área de terra de até 96
hectares, que, vamos dizer assim, que 70% da renda dele é oriunda da
propriedade. Quando eu falo dele, família, da família seja oriunda da
propriedade e que tenha, no máximo, até dois empregados contratados.
Então, esse Pronaf tem uma certa característica que talvez você tenha
até conhecimento, tem diferentes grupos. Tem um grupo chamado B.
que é um grupo daquele pequenininho, tem o grupo C, que é aquele que
tem uma renda bruta de até R$18 mil por ano e tem o grupo D, que é
aquele que tem uma renda bruta de até R$50mil por ano. E tem ainda o
grupo E, que é o que tem renda bruta até R$100mil. Mas, esse grupo E
é um caso especial. Então, dentro desses 90% que eu estou colocando
para você, estão aí, vai até o grupo D, ou seja, aqueles que têm uma
renda bruta anual até aproximadamente R$50mil. Daí esses
agricultores e, principalmente, o grupo C, o número aqui no município
de Juiz de Fora não é tão grande, está mais concentrado no grupo C,
que é de 18 a 50. Então, esse grupo C, o sujeito paga, o encargo dele
hoje é de 2% ao ano e ainda tem um outro subsídio ainda para quem
paga em dia. Então, é uma coisa muito interessante. Então, a
comunidade que chamava Rosário de Minas, onde eu tenho uma
concentração grande também do meu trabalho, lá eles falam que o
Pronaf vem sendo uma grande ferramenta para fixar o homem no
campo porque, segundo eles, se não fosse esse Pronaf lá, que ajudou
assim a incrementar a produção deles, muita gente já tinha saído, e tem
muita gente que tem o Pronaf lá nessa comunidade de Rosário de
Minas. Comunidade predominantemente pequena, que é o caso da
associação de Pires e outras. E com relação à associação de Pires, tem
uma particularidade que eu gostaria de focar. A associação de Pires é
tida como uma das melhores bacias leiteiras do município de Juiz de
Fora pela regularidade. Não tem lá um produtor de, vamos dizer assim,
de 150, 200 litros e tem o outro de 15. Lá eles não são muito distantes
entre eles não. São pequenos, mas com um nível, eu diria, razoável de
produção. O diferencial está aí. Ao passo que você pega uma
associação de Penedo, você tem lá, aproximadamente, uns 70% de
pequenos; é uma associação muito boa também, mas tem essa variação
muito grande, de pequeno e o grande. E lá não, em Pires, a gente tem
uma produtividade melhor. Prova é quando a gente divide volume de
leite recebido por dia por número de associados, você encontra uma
175
relação mais elevada. Então, isso permite que a gente afirme que lá a
produção é mais amistosa, mas extremamente importante (Relato da
entrevista – T2).
As considerações dos entrevistados P5, T3 e T4 fazem observações
preocupantes sobre as linhas de financiamento do Pronaf, em especial com a
mediação do banco oficial financiador:
Não falta financiamento, falta organização das pessoas. O que tem de
dinheiro de Pronaf é muito dinheiro (Relato da entrevista – P5).
Sempre Pronaf. O Ministério de Desenvolvimento Agrário tem linhas de
crédito em tudo quanto é banco, as indústrias têm linha de crédito. O
que falta, por exemplo, banco público, não se agredindo a Zona da
Mata vamos dizer, falta o Banco do Brasil dar com a cara para fora.
Em alguns lugares tem, Juiz de Fora eu não sei. Um exemplo: se ele
acessa o Pronaf em Juiz de Fora, ele não acessa em Lima Duarte. Se
acessa em Lima Duarte, não acessa em Barbacena. Eu conheço um
colega nosso que saiu daqui, o Juca, que mora em Bias Fortes, não
conseguiu acessar o Pronaf em Bias Fortes, foi aqui para Barbacena
para acessar. Não sei se é um jogo de matriz aí, mas que tem um jogo
de empurra aí tem, porque o dinheiro está lá na ponta. E, quando você
vai lá na Secretaria de Agricultura Familiar, os caras dão pulos porque
eles estão disponibilizando dinheiro à vontade. E tem mais um detalhe,
dinheiro de Pronaf não tem cano, a inadimplência é quase zero (Relato
da entrevista – T3).
O relato do entrevistado T4 reafirma a possível dificuldade encontrada
pelos produtores e indústria na obtenção de financiamento:
Financiamento. Existe e não existe. Agora, na imprensa, você vê. Hoje
mesmo, por coincidência, eu estive com um amigo e ele estava dizendo
que precisava fazer um financiamento de R$ 20 mil para comprar uma
ordenha e um tanque de resfriamento, e o Banco do Brasil exigiu várias
coisas dele. Ele usou até um termo, ele queria dar um imóvel, um sítio
no valor de R$ 150 mil, houve um empecilho e ele falou: “só faltou a
minha mãe sair do túmulo para assinar. E eu desisti e fui para outra
176
entidade e consegui comprar direto dos fornecedores sem o
envolvimento dos órgãos públicos, do banco”. E, até por coincidência,
era um cara que já foi bancário e deu exemplo que tinha 18 anos de
conta no Banco de Brasil, não tem nenhuma restrição, nem nada.
Então, a dificuldade é essa, essa é a dificuldade dos financiamentos
(Relato da entrevista – T4).
O subsídio da Prefeitura de Juiz de Fora por litro produzido e colocado
no tanque de resfriamento é comentado pelo entrevistado P1: “Trata-se
de um aporte de recursos financeiros importante para o produtor e para
a associação”. E complementa: “uma ajuda nas despesas do tanque. A
despesa, hoje, do tanque com funcionário, com energia e com
manutenção é relativamente alta” (Relato da entrevista – P1).
Explicações adicionais são elaboradas pelos entrevistados T1 e T2 sobre
os subsídios da Prefeitura de Juiz de Fora:
A questão não é nem uma questão de financiamento, a questão é uma
questão de subsídio. Tendo em vista que, no início, que os produtores
estariam reunidos, esse custo de carreto no começo pesava um pouco
para os produtores. E a Prefeitura entendeu que, como esses produtores
estavam tendo uma aceitação boa e, como eles estavam interessados em
melhorar, ter uma melhoria da qualidade de leite deles, uma melhoria
até mesmo da sua vida, a Prefeitura decidiu dar como incentivo a eles
R$ 0,02 por litro de leite produzido, apenas para os produtores
associados. Então, no começo era dado, a todo leite produzido, era
dado R$ 0,02 para ajuda de transporte. Mas, nessa última
administração, entrando em vigor essa Normativa 51, um ano antes de
ela entrar em vigor, a gente, até para ter como forçar os produtores a se
adequarem, a gente mudou um pouco esse subsídio. A gente deixou de
dar o subsídio por R$ 0,02 para ajuda no transporte e passamos a dar o
subsídio de R$ 0,02 em cima de qualidade de leite. Então, hoje, a
Prefeitura não penaliza quem não tem qualidade, mas, ela dá um bônus
para quem tem a melhor qualidade. Então, hoje, a Prefeitura paga os
R$ 0,02 em cima daqueles produtores que estão associados e estão
adequados à Normativa 51 (Relato da entrevista – T1).
Outra vantagem é que a própria Secretaria, através da Prefeitura de
Juiz de Fora, dá um subsídio. Até bem pouco tempo, era de R$ 0,02 por
177
litro. Isso representa muito aí, no caso, principalmente do pequeno
produtor (Relato da entrevista – T2).
O entrevistado P1, ao ser questionado sobre possíveis linhas de
financiamento aos produtores rurais de Pires pela APRP, é categórico ao
afirmar: “Não, em hipótese alguma” (Relato da entrevista – P1).
Eventualmente, por algum problema de liquidez de caixa de algum
associado, os descontos pela utilização, por exemplo, de ração ou sal animal são
realizados em duas ou três parcelas. Mas, reafirma: “São situações eventuais e
episódicas” (Relato da entrevista – P1).
O fato é explicado detalhadamente pelo entrevistado P1:
O capital de giro dela (Associação) é só para manutenção. Porque, na
realidade, quando foi feito o estatuto, o regimento interno, nós não
pensamos em subsidiar porque o interesse nosso era fazer com que
qualquer benefício atingisse a todos. E, se fosse feito isso aí, talvez
atingisse um ou outro e outros ficariam de fora. Isso beneficia a
maioria? Então pode! Se beneficia um ou outro, a gente não faz (Relato
da entrevista – P1).
Opiniões ratificadas pelos entrevistados P2, P3 e P4:
Não. A associação não tem fins lucrativos, então, ela não visa essa
parte financeira, de financiamento. O que ocorre é o seguinte: como a
associação, felizmente, está com a vida financeira dela saudável, o que
ocorre é que a associação compra esses insumos e paga à vista para
poder ter um melhor desconto, ter um melhor preço. Isso aí é
descontado na folha de pagamento do associado 30 dias depois, 40 dias
depois. Então, não deixa de ser uma ajuda para o produtor, mas a
finalidade da associação não é financiar (Relato da entrevista – P2).
Não, a associação não empresta dinheiro para os associados (...) Mas,
a associação banca compra para o produtor. Ela não empresta o
dinheiro direto para o produtor, mas compramos, por exemplo, o milho
da Conab. Você tem que tirar ele e pagar à vista e o produtor não tem
178
esse dinheiro. Então, nós pagamos à vista. A associação tem um fundo
de reserva, que ela paga aquela compra e depois o produtor retorna daí
30, 60 dias para o caixa da associação. Então, é chamado capital de
giro. Esse capital é uma reserva que é do próprio produtor porque ela
trabalha, busca recursos para manter esse fundo de reserva. Ela não
empresta, mas, no fundo, acaba emprestando porque ela pagou para o
produtor e, depois, o produtor retorna através da sua própria produção
para o caixa da associação porque o dinheiro da associação é de todos
os produtores. Então, nós não podemos emprestar para um e não
emprestar para outro, então, nós compramos para todos (Relato da
entrevista – P3).
Linha de crédito? A associação, não. Ela tem, a associação engloba
vários produtores e tem conta em banco, mas o banco negocia direto
com cada produtor. Não é a associação que financia para o produtor.
Não dá não. Só na parte que ela comprar de medicamento ou insumo
(Relato da entrevista – P4).
O entrevistado P4 explica o procedimento:
A forma é a seguinte: o que ele pegar direto na associação, esse
pagamento é feito quando ele recebe o pagamento do leite, ele não
precisa ser feito à vista. Então, ele vende o produto dele e, daí, vamos
supor, no mês que ele ficou sem receber, essa mercadoria é abatida,
não importa o faturamento dele (Relato da entrevista – P4).
Após a interpretação e discussão dos resultados do componente técnico-
econômico, apresenta-se um quadro resumo com os pontos fortes e fracos,
elaborado pela observação e percepção do pesquisador (Quadro 4).
179
QUADRO 4: Resumo dos aspectos envolvidos com o componente técnico-
econômico na rede de produtores de leite em Juiz de Fora, MG.
Componente técnico-econômico
Aspectos Pontos fortes Pontos fracos
Preço, produção e
produtividade
• A comercialização
coletiva do leite é uma das
maiores vantagens
competitivas apontadas
pelos entrevistados.
• A comparação dos
preços de comercialização
da APRP, com a base de
dados dos preços médios
praticados no estado de
Minas Gerais
(CEPEA/ESALQ/USP),
comprova as percepções
dos entrevistados.
• Especificamente em
2008, alguns
entrevistados ponderam
sobre a necessidade da
melhoria dos preços de
comercialização.
• Questionamentos
pontuais sobre a
metodologia de apuração
do preço médio ao
consumidor do leite tipo
“C” pela SAA/PJF são
comentados.
Aperfeiçoamento
tecnológico
• Os produtores rurais de
Pires experimentaram, ao
longo da sua existência na
associação, avanços
tecnológicos,
principalmente vinculados
à melhoria da qualidade do
leite.
• O processo de
aperfeiçoamento
tecnológico se dá por
parte dos órgãos
governamentais, de forma
não sistematizada,
excetuando-se a
SAA/PJF.
Mão-de-obra
• Na maioria das
propriedades, a mão-de-
obra é exercida pelo
próprio produtor.
• A mão-de-obra utilizada
pelos produtores rurais de
Pires é, na sua maioria,
familiar.
• A fixação do homem do
campo e a geração de renda
são fatos comprovados.
• Ações dos órgãos
governamentais não
sistematizadas na
capacitação da mão-de-
obra.
Continua...
180
QUADRO 4: Continuação.
Componente técnico-econômico
Aspectos Pontos fortes
Pontos fracos
Aquisição coletiva de
insumos
• A aquisição coletiva de
insumos, em geral, é
reputada pelos
entrevistados como uma
das principais vantagens
competitivas.
• A metodologia para
pagamentos dos insumos
utilizados, após o
recebimento dos valores da
comercialização do leite, é
diferencial e benéfica aos
produtores.
Não identificado
Equipamentos
compartilhados
O tanque de resfriamento é
o equipamento
compartilhado indutor do
associativismo e principal.
Existem demandas para
outros equipamentos
compartilhados, ainda não
atendidos.
Informação
A melhoria das
informações sobre
mercado, produtos, manejo
e outros é plenamente
percebida.
Não identificados
Apoio financeiro
• Os recursos da
associação não são
disponíveis para
financiamento dos
associados.
A associação, na estratégia
de disponibilização dos
insumos básicos, com
pagamento após o
recebimento dos valores da
comercialização do leite,
cria, em última análise,
uma linha para capital de
giro.
As linhas de financiamento
para os pequenos produtores
e para economia familiar são
disponíveis, porém. com
procedimentos burocráticos
que dificultam a sua
obtenção.
Apoio de instituições
As instituições públicas
apóiam a associação,
enfaticamente a SAA/PJF.
A Emater dá apoio indireto
aos produtores rurais.
Fonte: Dados da pesquisa.
181
4.2.2 Componente transações organizacionais
4.2.2.1 Gestão e governança
Ao discutir sobre gestão e governança da APRP, inicialmente, cabe uma
incursão sobre a diferenciação entre a forma organizacional de associação e a de
cooperativa na área do agronegócio, especialmente nos seguintes temas:
finalidades, operações comerciais e remuneração dos dirigentes.
Sob o aspecto doutrinário e das suas finalidades, os dois tipos de
organização apresentam similaridade de objetivos. A associação objetiva a
representação dos interesses dos associados, entendidos pelo agrupamento ou
reunião de pessoas para obtenção e realização de esforços em prol de resultados
comuns (ideais) e de interesse geral, em benefício de toda a comunidade ou parte
dela, sem finalidade lucrativa, para melhoria econômica, profissional, técnica,
legal, política, social e cultural dos seus membros, conforme disposto no artigo
53 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 53: Constituem-se as associações pela união de pessoas que se
organizem para fins não econômico (Brasil, 2002).
A cooperativa objetiva, conforme definido no art. 3º da Lei n.º 5.764, de
16 de dezembro de 1971, representar os interesses dos cooperados em ações
vinculadas ao consumo, produção, prestação de serviços, crédito e
comercialização, viabilizando e desenvolvendo sua atividade produtiva.
Art. 3°: Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que
reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o
exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo
de lucro (Brasil, 1971).
182
Percebe-se que a diferença central recai na essência e natureza dos
objetivos. Enquanto a associação foca os interesses coletivos, comunitários e
técnicos, a cooperativa é objetiva e direta para finalidades econômicas.
Com relação às operações comerciais, evidencia que a associação não
pode ter, de imediato, proveito econômico dos produtos ou serviços dos
associados. Porém, pode auferir renda para manter suas finalidades. O
fundamento legal impede que a comercialização seja feita pela associação,
cabendo única e exclusivamente ao associado. Porém, a cooperativa pode
comercializar diretamente os produtos ou serviços dos cooperados, como, por
exemplo, as cooperativas de leite.
A remuneração dos membros da diretoria das associações e das
cooperativas é determinada pelos instrumentos legais. A direção da associação é
composta por membros ou associados, que são impedidos legalmente de
remuneração pelas suas atividades, apenas podendo receber reembolsos por
despesas realizadas no exercício das suas funções. Por sua vez, a direção da
cooperativa é remunerada por meio de retiradas mensais (pró-labore) definidas
pela Assembléia Geral, não havendo relação de vínculo empregatício.
A seguir são apresentados os demais comparativos entre os tipos de
organização: associação e cooperativa, conforme Quadro 5.
QUADRO 5: Comparação entre associação e cooperativa.
CRITÉRIO ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA
Conceito
Sociedade de pessoas sem fins lucrativos Sociedade de pessoas sem fins lucrativos e
com especificidade de atuação na
atividade produtiva/comercial
Legalização
Aprovação do estatuto em assembléia
geral pelos associados. Eleição da
diretoria e do conselho fiscal. Elaboração
da ata de constituição. Registro do
estatuto e da ata de constituição no
cartório de registro de pessoas jurídicas
da comarca. CNPJ na Receita Federal.
Registro no INSS e no Ministério do
Trabalho.
Aprovação do estatuto em assembléia
geral pelos associados. Eleição do
conselho de administração (diretoria) e do
conselho fiscal. Elaboração da ata de
constituição. Registro do estatuto e da ata
de constituição na junta comercial. CNPJ
na Receita Federal. Inscrição Estadual.
Registro no INSS e no Ministério do
trabalho. Alvará na prefeitura.
Constituição Mínimo de duas pessoas. Mínimo de 20 pessoas físicas
Continua...
183
QUADRO 5: Continuação.
CRITÉRIO ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA
Legislação
Constituição (art. 5
o
., XVII a XXI, e art
174, par. 2
o
.). Código Civil
Lei 5.764/71. Constituição (art. 5o. XVII a
XXI e art. 174, par 2o.) Código civil.
Patrimônio/
Capital
Seu patrimônio é formado por taxa paga
pelos associados, doações, fundos e
reservas. Não possui capital social. A
inexistência do mesmo dificulta a
obtenção de financiamento junto às
instituições financeiras.
Possui capital social, facilitando, portanto,
financiamentos junto às instituições
financeiras. O capital social é formado por
quotas-partes podendo receber doações,
empréstimos e processos de capitalização.
Representação
Pode representar os associados em ações
coletivas de seu interesse. É representada
por federações e confederações.
Pode representar os associados em ações
coletivas do seu interesse. Pode constituir
federações e confederações para a sua
representação.
Forma de gestão
Nas decisões em assembléia geral, cada
pessoa tem direito a um voto. As
decisões devem sempre ser tomadas com
a participação e o envolvimento dos
associados.
Nas decisões em assembléia geral, cada
pessoa tem direito a um voto. As decisões
devem sempre ser tomadas com a
participação e o envolvimento dos
associados.
Abrangência /
Área de Ação
Área de atuação limita-se aos seus
objetivos, podendo ter abrangência
nacional.
Área de atuação limita-se aos seus
objetivos e possibilidade de reuniões,
podendo ter abrangência nacional.
Responsabilidades
Os associados não são responsáveis
diretamente pelas obrigações contraídas
pela associação. A sua diretoria só pode
ser responsabilizada se agir sem o
consentimento dos associados.
Os associados não são responsáveis
diretamente pelas obrigações contraídas
pela cooperativa, a não ser no limite de
suas quotas-partes e também nos casos em
que decidem que a sua responsabilidade é
ilimitada. A sua diretoria só pode ser
responsabilizada se agir sem o
consentimento dos associados.
Contabilidade
Escrituração contábil simplificada.
A escrituração contábil é mais complexa
em função do volume de negócios e em
função da necessidade de ter
contabilidades separadas para as
operações com os sócios e com não-
sócios.
Tributação
Deve fazer anualmente uma declaração
de isenção de imposto de renda.
Não paga imposto de renda sobre suas
operações com seus associados. Deve
recolher o Imposto de Renda Pessoa
Jurídica sobre operações com terceiros.
Paga as taxas e os impostos decorrentes
das ações comerciais.
Fiscalização
Pode ser fiscalizada pela prefeitura, pela
Fazenda Estadual, pelo INSS, pelo
Ministério do Trabalho e pela Receita
Federal.
Pode ser fiscalizada pela prefeitura, pela
Fazenda Estadual (nas operações de
comércio), pelo INSS, pelo Ministério do
Trabalho e pela Receita Federal.
Dissolução
Definida em assembléia geral ou
mediante intervenção judicial, realizada
pelo Ministério Público.
Definida em assembléia geral e, nesse
caso, ocorre a dissolução. No caso de
intervenção judicial, ocorre a liquidação,
não podendo ser proposta a falência.
Resultados
financeiros
As possíveis sobras obtidas de operações
entre os associados serão aplicadas na
própria associação.
Após decisão em assembléia geral, as
sobras são divididas de acordo com o
volume de negócios de cada associado.
Destinam-se 10% para o fundo de reserva
e 5% para o Fundo Educacional (FATES)
Fonte: Adaptado de SEBRAE (2008).
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A pesquisa objetivou identificar, junto aos entrevistados, os prós e
contras da organização da APRP, em associação ou cooperativa. Nas análises
dos discursos, percebe-se uma unanimidade pela opção da associação,
justificadas por fatores, como o tipo de produtores (pequenos), aspectos culturais
e conceito das cooperativas no mercado, notadamente com imagem ruim,
utilização política, ineficiência gerencial e evidências de corrupção.
O entrevistado T3 concorda que a organização de pequenos produtores
rurais em torno de associações tem ocorrido na agricultura familiar, em
assentamentos e com produção familiar, e se caracteriza por uma tendência
nacional:
Eu acho que, principalmente onde tem a agricultura familiar, trabalho
com assentamento e com produtor familiar. Porque, na verdade, a
indústria quer um produto de qualidade, gelado e para diminuir a
questão do transporte. Olha, não tem jeito, tem que se associar (Relato
da entrevista – T3).
Continua o entrevistado T3, ao mencionar o movimento das associações
em Juiz de Fora e na região:
Da cidade de Juiz de Fora, o conhecimento que eu tenho, assim, um
pouco melhor, são as relacionadas ao Pró-Leite. Na região em torno de
Juiz de Fora, em Lima Duarte, estão aparecendo muitas associações,
associação de produtor de leite, principalmente trabalhando em volta
de tanques comunitários. Esse é um processo que, a partir da Instrução
Normativa, começou a crescer demais, ele forçou o associativismo. Nos
últimos tempos, eu não me lembro de tanta organização de associação
em torno de tanque comunitário como tem acontecido (Relato da
entrevista – T3).
Ainda na opinião do entrevistado T3, o fenômeno da organização em
associações é uma recriação benéfica dos movimentos cooperativistas, quando
menciona um exemplo:
185
Isso tem acontecido de fato. Por exemplo, teve um caso muito
interessante. Mudou a diretoria da associação, aí um presidente que
entrou lá queria montar uma fábrica de ração. Estavam os associados
discutindo como isso e não tinha resolvido. Ele quis dar uma de
presidente de cooperativa, foi lá e comprou mesmo assim e botaram ele
para fora. Ou seja, essa é uma mudança de conceito grande porque
como é grupo menor, um interage com o outro, essa participação
aumenta. Na verdade, talvez, o cooperativismo, de certa forma, vamos
dizer, em médio caso, ele esteja sendo recriado através disso (Relato da
entrevista – T3).
A questão cultural indutora nas configurações organizacionais das
associações é revelada pelo entrevistado T1:
Primeira parte que, eu não sei se, que eu tenho, a minha vida
profissional toda eu trabalhei com o pessoal da nossa região e a nossa
região tem um problema cultural e o produtor rural tem esse vínculo
cultural. A gente trabalha muito a parte de cultura porque através da
cultura que a gente consegue aprofundar e chegar no ponto ali e
conversar melhor com eles. E, na nossa região, a gente tem um
histórico de cooperativas muito ruim, que toda cooperativa que foi
fundada de produtores de leite não teve um final feliz. Então, quando
você chegava para conversar com o produtor e queria levar a eles essa
questão de cooperativa, eles ficavam sempre com o pé atrás porque
para eles cooperativa é uma coisa que alguém ia lá, ia comprar o leite
deles e ia vender e se não recebesse o prejuízo era deles. O
associativismo não. O associativismo a gente colocou na cabeça dos
produtores que eles não iam vender leite para um atravessador, que eles
iam se juntar, iam negociar o leite direto com o comprador e esse lucro
seria repartido entre eles. Com isso, o produtor, além de estar
incentivado, corajoso, ele está se valorizando porque, hoje em dia, ele
não é só apenas um mero retireiro, um mero produtorzinho de leite. Ele
é um produtor de leite e ele é um comerciante, porque hoje ele
comercializa o produto dele que é o leite (Relato da entrevista – T1).
Por sua vez, o entrevistado T4, ratifica os aspectos da proximidade entre
os produtores, por vezes, com grau de parentesco, como um fator importante na
configuração das associações:
186
Eu vejo que o associativismo foi uma situação de uma união mais
enxuta porque, na verdade, existe uma diretoria, mas a diretoria de
poucas pessoas, que não tem fins lucrativos nem salários. Isso tudo
ajudou porque, quando fez essa situação, foram mais núcleos locais.
Então, são pessoas mais próximas, são pessoas, às vezes, um compadre,
um cunhado, um amigo, que têm um relacionamento mais próximo e
com isso conseguiu uma união maior. Essa eu acho que é a vantagem
disso aí (Relato da entrevista – T4).
O conceito do mercado sobre cooperativas é reconhecido por vários
entrevistados como desgastado e ruim. São inúmeros os casos de falência, de uso
indevido dos recursos financeiros da cooperativa pela diretoria, de ações
oportunistas dos dirigentes, entre outros mais. Abaixo reproduzimos o relato que
espelha a questão. Por motivos de preservação do entrevistado, não será
referenciado.
Ninguém fala. Cooperativa, vamos falar aqui o português claro: coisa
de ladrão! Nêgo só entra para se dar bem! As pessoas não participam,
não tem participação. Nas associações, principalmente entre nós, esse é
um fato que é diferente das cooperativas.
Realizadas as comparações legais e organizacionais entre associação e
cooperativa como forma estrutural dos produtores rurais de Pires e a
consolidação das opiniões dos entrevistados sobre a matéria, passa-se,
imediatamente, para a análise da gestão da APRP, cotejando-se documentos e
depoimentos, como o estatuto da APRP, de 21 de junho de 2001 e o regimento
interno da APRP, de 12 de novembro de 2005.
A APRP é uma organização sem fins lucrativos, conforme determinado
pelos institutos legais, do artigo 1º do estatuto e do artigo 3º do regimento
interno da APRP:
187
Art. 1º - A associação dos Produtores Rurais de Pires é uma sociedade
civil sem fins lucrativos, que se regerá por este estatuto e pelas
disposições legais aplicáveis (APRP, 2001).
Art. 3 - A associação dos Produtores Rurais de Pires é uma entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria,
sede e foro na Comarca de Juiz de Fora, em Minas Gerais (APRP,
2005).
Os objetivos da APRP são caracterizados pelo apoio, pelo
desenvolvimento e pelo fomento às atividades dos produtores rurais de Pires,
como identificado no artigo 4º do estatuto e nos artigos 6º e 7º do regimento
interno:
Art. 4º - É objetivo da associação a prestação de quaisquer serviços que
possam contribuir para o fomento e racionalização das explorações
agropecuárias, agrícola e outras atividades rurais para melhorar as
condições de vida de seus associados (APRP, 2001).
Art. 6 - A associação tem por finalidade apoiar o desenvolvimento dos
Produtores Rurais de Pires, buscando promover as propostas e
objetivos estabelecidos no estatuto e as propostas aprovadas em
assembléia (APRP, 2005).
Art. 7 - Para consecução de seus fins e objetivos, a associação pode:
I - estabelecer contratos, acordos e compras conjuntas, com pessoas
físicas e jurídicas, entidades públicas ou privadas, mantendo com elas
permanente e ativo intercâmbio;
II - prestar assessoramento à elaboração de projetos e administração
dos recursos;
III - gerenciar contratos e acordos, visando atender aos objetivos dos
Associados;
IV - contratar pessoas físicas e jurídicas, visando atender seu
funcionamento e a consecução de seus objetivos;
VI - articular suas atividades com outras entidades (APRP, 2005).
188
A gestão da APRP, ainda pela análise documental, é composta pela
Assembléia Geral, com plenos poderes sobre a associação, definida pelo artigo
15 do Estatuto:
Art. 15 - A Assembléia Geral dos associados é o órgão supremo da
associação e dentro dos limites legais e deste estatuto, poderá tomar
toda e qualquer decisão de interesse para a sociedade (APRP, 2001).
O gerenciamento e a fiscalização são exercidos por uma diretoria e um
conselho fiscal, descritos pelos artigos 26, 27 e 35 do Estatuto da APRP:
Art. 26 - A administração e fiscalização da associação serão exercidas,
respectivamente, por uma Diretoria e por um Conselho Fiscal.
Art. 27 - A Diretoria será constituída por (quatro) elementos efetivos,
com as designações de Diretor-Presidente, Vice-Presidente, Diretor-
Secretário e Diretor-Tesoureiro, eleitos para um mandato de 02 (dois)
anos, entre associados em pleno gozo de seus direitos sociais, sendo
permitida a reeleição por mais um mandato.
Art. 35 - O Conselho Fiscal da associação será constituído por 3 (três)
membros efetivos e 3 (três) suplentes eleitos para um mandato de 2
(dois) anos, sendo também permitida a reeleição (APRP, 2001).
O organograma da Figura 13 sintetiza a gestão da APRP à luz do seu
estatuto e regimento interno:
189
FIGURA 13: Organograma da APRP
Fonte: Elaborado pelo autor.
O impedimento de remuneração dos associados em cargos de diretoria e
conselho fiscal é regulado pelo artigo 42 do Estatuto da APRP.
Art. 42 - É vedada a remuneração dos cargos da Diretoria e do
Conselho Fiscal, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores
ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto (APRP, 2001).
O relato dos entrevistados P1, P2 e P3 demonstra pontos relevantes da
dinâmica da gestão dos membros da diretoria e do conselho fiscal. Ratificam o
trabalho não remunerado e voluntário dos associados que se dispõem a assumir
os cargos de direção. Explicam, enfaticamente, o caráter das decisões
participativas e democráticas entre os membros da diretoria e os demais
associados, em assuntos relativos à fixação dos preços de comercialização com o
laticínio, aquisição de insumos, reputados como relevantes e centrais. Ainda,
demonstram preocupação com a imagem comercial da associação junto aos
Assembléia geral
Diretoria
Conselho fiscal
190
fornecedores, compradores e com os órgãos governamentais de controle e
fiscalização, principalmente sobre a qualidade do leite:
São os produtores que participam diretamente no processo (gestão). A
associação, hoje, é composta por um grupo de dirigentes. Seria o
conselho deliberativo, que é formado por todos os associados, o
conselho administrativo, formado por um presidente, um vice-
presidente, um tesoureiro e um secretário, e o conselho fiscal, que é
composto por mais quatro pessoas que acompanham a execução e o
acompanhamento da parte financeira da associação. Hoje, esse
conselho submete mensalmente à aprovação dos associados todas as
ações e tudo o que é aprovado em conselho é deliberado à diretoria
executiva para pôr em prática. Mas, nada é decidido somente pela
direção, a direção sempre submete à aprovação da maioria (Relato da
entrevista – P1).
A associação é composta do diretor-presidente, secretário-tesoureiro,
além do conselho fiscal que a compõe. Essa diretoria tem um mandato
de dois anos, podendo ser renovado por mais dois. É eleita pelos
associados, então, forma-se a chapa e os associados é que votam. Essa
diretoria não tem ganho nenhum. O trabalho é voluntário e ela faz,
além da parte de comandar a associação, dirigir a associação, é de
responsabilidade dessa diretoria reuniões periódicas, pelo menos uma
vez por mês, a negociação do preço do leite com o laticínio e compra
desses insumos em conjunto. Então, a direção faz um levantamento da
necessidade de cada um e compra em conjunto o somatório dessas
necessidades. É aonde ganha. Então, a função principal da direção da
associação, além da parte organizacional da direção entra a parte
também de negociação, tanto com os fornecedores de produto como a
venda do leite (Relato da entrevista – P2).
Ela tem lá seu conselho fiscal, que fiscaliza a diretoria. É um trabalho
voluntário porque ele não é remunerado, é um trabalho voluntário, mas
você tem um compromisso de administrar porque ela é uma empresa, ela
tem lá seu CNPJ, ela é registrada. Então, você tem que administrar do
jeito que ela ganhe escala, ela tem que crescer e, para o crescimento
dela, ela tem que ser bem administrada. Se ela for mal administrada ela
não cresce, ela vai fechar suas portas. Então, ela tem que estar sendo
administrada pelo seu diretor-presidente e mais o seu diretor-tesoureiro
191
que acompanha as finanças dela, que mantém as finanças dela enxutas, e
o seu diretor-secretário que mantém o (...) e acho que o mais importante
também é você manter a imagem da instituição, daquela entidade. Ela
tem que estar bem estruturada, ser respeitada no mercado para que ela
possa ter seu ganho. Hoje, a nossa associação de Pires, não porque eu
fui presidente, mas é uma associação que ela tem uma imagem muito boa
no mercado, não só na venda do produto, pela qualidade do produto,
como também na compra, porque ela tem a credibilidade do mercado.
Isso nos ajuda muito. Então, você tem que ter esse cuidado e também com
os seus associados, você está administrando uma coisa que não é sua,
que é dos associados. Então, você tem que deixar que os associados
participem para que ele realmente tenha confiança naquilo que é dele
(Relato da entrevista – P3).
Observa-se uma grande preocupação com o manuseio dos recursos
financeiros da APRP pela diretoria. Percebe-se, ainda, que o sucesso da
associação e a sua capacidade de agregar os produtores rurais de Pires são
vinculados a fatores de qualificação e melhoria no nível de informação, por
exemplo.
A associação não vende o leite, somente faz a intermediação das
negociações de preço a ser comercializado com o laticínio, conforme afirmam os
entrevistados P1 e P5:
No fundo, a associação, eles não têm o intuito de comprar o leite do
produtor e colocar lá à venda; eles reúnem toda a produção, que é o
que diferencia do processo de cooperativa (Relato da entrevista – P1).
Nossa Senhora! O laticínio paga direto para cada associado. A gente
abre uma conta no banco e lá ele faz um pagamento só, a gerente do
banco distribui de conta em conta. Então, você chega lá com o seu
documento, você sai com o seu dinheiro, põe no bolso e pronto (Relato
da entrevista – P5).
Os produtores recebem, mensalmente, direto do laticínio, o pagamento
pelo fornecimento do produto, até o dia 5 do mês subseqüente.
192
Cabe à associação tão somente manter as condições do tanque de
resfriamento e transportar o leite da propriedade dos produtores para o tanque.
Como já relatado, a associação disponibiliza insumos variados para consumo
dos associados ao longo do mês, que serão pagos por aqueles que utilizam
quando do recebimento pela venda do leite.
A decisão da não comercialização do leite pela associação remonta ao
início da sua fundação, arraigada na cultura organizacional da APRP. O
regimento interno revela que em nenhum dos seus artigos tal possibilidade de
comercialização do leite é mencionada, ou subjetivamente mencionada. Cita-se,
por exemplo, o artigo 7º, que define os instrumentos para a consecução dos fins
e objetivos da associação:
Art. 7 - Para consecução de seus fins e objetivos, a associação pode:
I - estabelecer contratos, acordos e compras conjuntas, com pessoas
físicas e jurídicas, entidades públicas ou privadas, mantendo com elas
permanente e ativo intercâmbio;
II - prestar assessoramento à elaboração de projetos e administração
dos recursos;
III - gerenciar contratos e acordos, visando atender aos objetivos dos
Associados;
IV - contratar pessoas físicas e jurídicas, visando atender seu
funcionamento e a consecução de seus objetivos;
VI - articular suas atividades com outras entidades (APRP, 2005).
O parágrafo segundo do artigo 10 enfatiza a função dos serviços
terceirizados (transporte) no trato dos tipos de serviços operacionais. A
combinação com o artigo 11 do instrumento legal interno atribui o limite maior
dos gastos em função da receita, 65% com despesas de transporte. A partir da
inserção dos artigos no regimento interno, infere-se a preocupação do registro da
atribuição da associação.
193
Art. 10 - No âmbito operacional, a associação está dividida em:
I - Serviço de Pessoal (CLT);
II – Serviços Terceirizados.
Parágrafo Segundo - Compete ao Serviço Terceirizado (Transporte):
– Executar o transporte do leite diariamente do produtor até o galpão
da associação;
– Manter em perfeitas condições o veículo para o transporte e
acondicionamento do leite;
– Acatar as determinações e normas da associação e Órgãos Afins.
Art. 11 - A associação deverá respeitar os seguintes limites de gastos
em relação à sua receita financeira:
15% com despesas de pessoal;
10% com despesas de manutenção;
65% com despesas de Transporte;
3% com despesas de Contabilidade;
7%; destinados ao Fundo de Reserva (APRP, 2005).
Sendo assim, cada produtor rural contribui mensalmente para a
associação com o valor de R$ 0,07 por litro produzido, sendo o valor de R$ 0,02
proveniente do subsídio do Pró-Leite e os R$ 0,05 restantes, descontados
diretamente do valor recebido pela comercialização do leite para o laticínio.
Continuando na análise dos aspectos financeiros da APRP, recorre-se ao
artigo 43 do seu Estatuto, quando são reguladas as questões da não distribuição
dos dividendos e as regras de aplicação do superávit financeiro anual.
Art. 43 -A associação não distribuirá dividendos de espécie alguma,
nem qualquer parcela de seu patrimônio, ou de suas rendas, a título de
lucro ou participação no seu resultado, aplicando integralmente o
“superávit” eventualmente verificado em seus exercícios financeiros, no
sustento de suas obras e atividades e no desenvolvimento de suas
finalidades sociais (APRP, 2001).
O relato do entrevistado P1 é esclarecedor sobre a matéria:
194
Como nós dividimos os lucros, os ganhos, nós dividimos os prejuízos
também. Hoje, a associação tem uma avaliação do patrimônio. Então,
no final do ano, nós fazemos uma avaliação do patrimônio da
associação. Por exemplo, o ano passado fechou o patrimônio da
associação em torno de R$ 120 mil. Então, pelo regimento interno, a
gente tem que manter no fundo de caixa, no fundo de reserva, o valor de
10% do patrimônio da associação. Então, fechou no final do ano, em 31
de dezembro, o exercício fiscal, a associação tem um superávit além dos
R$ 12 mil, vai ver aonde vai aplicar esse dinheiro dentro da associação
para ganho dos associados. E, no caso, se houver uma arrecadação
abaixo dos R$ 12 mil, vai ser rateado entre os associados para
completar esse valor para manter esse fundo de reserva nessa virada
desse exercício (Relato da entrevista – P1).
A prestação de contas das movimentações financeiras, do mapa de
produção do leite por associado, das atividades desenvolvidas, dos balancetes e
do balanço é regulada pelo artigo 14 do regimento interno:
Art. 14 - A Diretoria Administrativa apresentará aos Associados
mensalmente, um Relatório de Atividades contendo, entre outras, as
seguintes informações:
- Mapa de Produção de Leite no Período anterior;
- Balancete das Atividades do Período;
- Balanço da Prestação de Contas;
- Apresentação do Relatório de Atividades;
- Assuntos de interesse dos associados (APRP, 2005).
Porém, mais que um respeito ao instrumento legal interno, o evento da
prestação de contas mensal é um momento de reunião e discussão coletiva. As
informações são disponibilizadas e explicadas com detalhes para os presentes,
sendo objeto constante de questionamento, no sentido do esclarecimento, e não
da contestação. O “balancete mensal“ é afixado em local visível e distribuído
para os associados.
O “balancete mensal” é o elenco de planilhas sobre produção individual
(diária e mensal) do leite, informações sobre preços de comercialização, valores
195
de desconto pela utilização de insumos, valores de recebimento financeiro por
associado, mapas de transporte de leite, mapa de carreteiro e mapa de controle
de leite.
A seguir, como exemplos, são apresentadas algumas das planilhas
(demonstrativos) e suas explicações.
O modelo 1 apresenta a quantidade de litros produzidos no mês, o valor
do preço ao consumidor da pesquisa da SAA/PJF (média), o percentual de
negociação entre a APRP e o Laticínio Bom Pastor a ser aplicado ao valor dos
preços ao consumidor, o preço calculado e o valor total a receber (Tabela 22).
TABELA 22: Modelo 1 da planilha de prestação de contas.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRES
mai/08
Nº
Produtores Código Litros
Preço médio mensal,
Leite tipo C
Pesquisa SAA/PJF,
em R$
%
(*)
PREÇO de
Comercialização,
em R$
TOTAL
01 Produtor A 1194/0 1.264 1,5310 54% 0,82
1.036,48
02 Produtor B 1480/0 7.547 1,5310 54% 0,82
6.188,54
03 Produtor C 1397/0 4.147 1,5310 54% 0,82
3.400,54
04 Produtor D 1490/0 4.134 1,5310 54% 0,82
3.389,88
05 Produtor E 1277/0 1.993 1,5310 54% 0,82
1.634,26
06 Produtor F 1440/0 1.012 1,5310 54% 0,82
829,84
07 .....
08 ....
(*) percentual a ser aplicado do preço do médio mensal do Leite tipo C
Fonte: APRP (2008).
A planilha lança, por produtor, mensalmente, a quantidade de litros de
leite produzida, o valor apurado do preço médio de comercialização do produto
tipo C no mercado de Juiz de Fora, MG, a partir da pesquisa da SAA/PJF, o
percentual que será aplicado aos preços da SAA/PJF, decorrente das
negociações entre a APRP e o Laticínio Bom Pastor, os preços de
comercialização entre os produtores e o laticínio e o valor a ser recebido pelo
produtor.
196
Na continuidade do Modelo 1, são lançados os descontos provenientes
do uso dos insumos básicos por produtor no mês, o valor total dos descontos e o
valor final a receber.
TABELA 22: Modelo 1 da planilha de prestação de contas, continuação
DESCONTOS
TOTAL
TANQU
E
REMÉD
.
RAÇÃ
O
CACH
BAL
.
MILH
O
SANTA
B. RAÇ.
SANT
A B.
RÉM.
BOR
.
OUTRO
S
DESCONTO
S
A
RECEBE
R
75,84 ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- 4,00 79,84
956,64
90,56 ----- 22,00 ----- 64,00 423,04 57,36 ----- ----- 656,96
5.531,58
248,82 ----- ----- -----
640,00
214,80 ----- 6,00 204,50 1.314,12
2.086,42
148,82 10,50 ----- ----- 32,00
1.273,5
0
71,34 ----- ----- 1.536,16
1.853,72
119,58 ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- 119,58
1.514,68
60,72 ----- ----- ----- ----- 335,59 ----- ----- ----- 396,31
433,53
Fonte: APRP (2008).
No Modelo 2, a produção do leite é lançada diariamente por produtor
(Tabela 23).
TABELA 23: Modelo 2 da planilha de prestação de contas.
MAPA DE CONTROLE DE LEITE DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES RURAIS DE PIRES
NOME
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
Prod. A 25 27 27 29 25 28 27 25 25 47 44 48 48 50 46 50 48 50 45 43 45
Prod. B
-- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Prod. C
-- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Prod. D
126
135
144
126
138
147
134
141
143
149
135
139
129
140
147
157
49 254
150
149
146
Prod. E
133
134
138
136
131
138
140
137
134
147
137
137
138
130
131
127
132
127
126
133
127
Prod. F
65 65 64 55 65 64 68 66 48 51 64 48 70 69 72 60 55 58 69
65 69
Fonte: APRP (2008).
A planilha detalha, diariamente, a produção de leite dos associados ao
longo do mês. O instrumento, segundo depoimentos, é um controle simples,
porém, importante para o acompanhamento e a verificação dos produtores.
197
O Modelo 3 explicita o controle do leite por produtor e a quantidade
devolvida, quando houver (Tabela 24).
TABELA 24: Modelo 3 de planilha de prestação de contas.
MAPA DE CONTROLE DE LEITE
DATA, _____/_____/_____
CÓD. NOME DO PRODUTOR N.ºLATA LITRAGEM DEVOLVIDO
01 11940
Produtor A
36
02 14800
Produtor B
09
03 13970
Produtor C
41
04 14500
Produtor D
39
05 14900
Produtor E
54
06 12770
Produtor F
26
Fonte: APRP (2008).
O Modelo 3 detalha por produtor o controle da entrada de leite no
tanque de resfriamento e as possíveis e eventuais quantidades devolvidas pela
identificação de problemas no leite.
O entrevistado P1 é efetivo ao explicar a prestação de contas mensal:
Tudo é claro e objetivo e fica à disposição de todos os associados. Eles
vêem com freqüência, questionam o porquê que gastou isso ou aquilo,
ou o porquê daquele investimento ou não. Mas isso aí tem que ter a
aprovação deles. Nunca a gente faz sem a participação dos envolvidos
no caso (Relato da entrevista – P1).
A transcrição das entrevistas de P2, P3, P4 e P5 confirma o papel
importante da reunião mensal de prestação de contas:
Nas reuniões mensais que ocorrem, uma das finalidades da reunião é
justamente a prestação de contas. Então, o tesoureiro tem o relatório do
que ocorreu no mês anterior e passa para os produtores, para os
associados, todas as receitas da associação como as despesas da
associação, e apresenta um balancete mensal do movimento. Então, o
produtor está ciente de que está acontecendo com a associação, em
termos financeiros e qualquer gasto excepcional fora da rotina é levado
198
em assembléia e o associado tem que aprovar. Então, caso amanhã
venha a ter uma despesa extra, venha fazer uma reforma, venha fazer
uma obra nova, o associado tem que aprovar antecipadamente aquele
gasto. Caso contrário, não realiza (Relato da entrevista – P2).
Isso é uma das coisas que nós não abrimos mão de ter essa reunião
mensal com eles. Ela, em primeiro lugar, é uma assembléia ordinária,
ela acontece todo mês. Por que isso? Para que o produtor participe da
vida da associação. Isso aí, o ganho maior é esse aí. É um momento em
que nós não só passamos para eles como está o andamento da
associação, mas também é um momento de encontro de todos os
produtores para que troque idéias, troque experiência um com o outro.
E também, conforme você citou sobre a questão financeira, é um
momento também de nós estarmos passando o movimento financeiro
para o produtor. Então, todo mês é passado um balancete de entradas e
saídas da associação, como foi o movimento financeiro daquele mês,
para que ele fique bem inteirado do que está acontecendo dentro da
vida da associação (Relato da entrevista – P3).
É muito importante para o produtor porque ele fica sabendo, mesmo ele
estando fora da negociação direta do leite, mas tendo um contato direto
com as contas, com as finanças, todo mês, ele está por dentro porque
ele participa da reunião e na reunião é esclarecido tudo isso. Desde
quanto você comprou até quanto você pagou, e todo mês é feito esse
balancete (Relato da entrevista – P4).
Para mim é importante o relatório. São vários relatórios com dados e
informações. Nas reuniões, a diretoria disponibiliza as informações Isso
aí tem ajudado? Isso é interessante. Esses relatórios estão sempre
disponíveis (Relato da entrevista – P5).
O entrevistado P4 relata que, ao se comparar a dinâmica adotada pela
APRP com as demais associações de produtores rurais da região, o
procedimento não é idêntico, no que diz respeito às prestações de contas da
diretoria aos associados. Para ele, o fato é preocupante, acarretando um
desconhecimento das ações adotadas:
199
Vejo falar que não é tão igual a nossa não. É um pouco mais resumido,
não é detalhado igual a da gente não. E tem muitos produtores das
outras eu sei que não participam muito das reuniões também não.
Então, isso aí, às vezes, não fica todo mundo sabendo o que está
acontecendo (Relato da entrevista – P4).
A adoção de procedimentos simples, em reuniões coletivas mensais com
a participação efetiva dos produtores, que demonstrem transparências nas
questões financeiras e que possibilitem aos membros da associação fazer os seus
questionamentos, constitui um forte instrumento de governança. Opinião
validada pelo entrevistado P3:
Outra coisa interessante que eu tenho visto em associações também é a
prestação de contas. Toda última sexta-feira do mês eles se reúnem, tem
um caderno, lá tem uma pessoa que fazia anotação na folha de caderno.
É uma contabilidade simples, entrou, saiu isso aqui, pagou, tava lá
claro, transparente. Onde acontece isso, com certeza, essa associação
vai em frente (Relato da entrevista – P3).
4.2.2.2 Estruturas contratuais
A pesquisa, no aspecto estruturas contratuais, investiga as relações
formais ou informais entre os agentes dos arranjos organizacionais. Relações
estabelecidas da associação com o laticínio e dos associados com a associação,
que objetivou revelar suas formas, vantagens e peculiaridades.
A relação contratual entre a associação e o laticínio para a
comercialização da produção de leite é não formal. Quer dizer, não existe um
contrato formal assinado entre as partes. As negociações são a partir da
confiança mútua e de uma parceria comercial de longos anos, como atestou o
entrevistado P1:
200
Não tem contrato formal. É um contrato de negociação que é feito tipo
uma parceria mesmo. É negociado e fechado naquilo ali e ele, até
então, tem acatado todas as decisões (Relato da entrevista – P1).
Na percepção dos entrevistados P2 e P5, a relação contratual entre a
APRP e o laticínio resgata valores do passado, em que a palavra vale mais do
que o que está escrito (“o fio do bigode” ou “contrato de homem para homem”).
No entanto, no início das relações contratuais entre a APRP e o Laticínio Bom
Pastor, existia um contrato formal assinados pelas partes:
No início, tínhamos um contrato escrito. Hoje, nós nem escrevemos no
contrato, está valendo a palavra. Essa parceria ganhou uma confiança
de negócios. O que vale mais é a nossa palavra. Valia o que está
escrito, hoje vale mais, para nós, que volta aos valores do passado. Vale
o fio do cabelo do bigode do homem, vale a palavra do homem (Relato
da entrevista – P2).
É um contrato de homem para homem, porque onde dá galho é o fio de
cabelo, nem escrito não está (Relato da entrevista – P5).
No que pese a informalidade do contrato, as negociações são realizadas
por regras claramente definidas, aceitas e pactuadas entre as partes.
Mensalmente, a diretoria da APRP inicia um processo de negociação do preço
de comercialização para o mês subseqüente, com base na pesquisa de preço
médio ao consumidor do leite tipo C, realizada pela SAA/PJF, com 48
estabelecimentos comerciais (padarias, mercados e similares) na cidade de Juiz
de Fora.
A diretoria da APRP, previamente, quando da sua reunião mensal com
os produtores para prestação de contas, delibera coletivamente as bases de
negociação para serem indicadas ao laticínio.
201
A fixação do preço de comercialização do leite para o laticínio varia em
percentuais de 48% a 54% do preço médio ao consumidor do leite tipo C,
consideradas a plena safra, a safra intermediária e a entressafra, respectivamente.
Os relatos dos entrevistados P1, P2 e P3 apresentam os detalhamentos dos
procedimentos e forma de negociação:
A Prefeitura de Juiz de Fora faz um levantamento mensal do preço do
leite comercializado na rua, nas padarias e nos mercados. A pesquisa
de mercado que dá um subsídio do valor do leite comercializado. E a
gente consulta outros sites, Milkpoint, Ciência do Leite e outras que dão
informação. Com isso, a gente parte para a negociação já com um valor
mais ou menos definido. Não é um valor que ela propõe o quanto que
ela quer pagar e a gente tem que aceitar. Então, a gente já tem
condições para fazer essas negociações, a gente já tem um valor de
levantamento de mercado, não um preço que ele impõe para os
fornecedores aceitarem. A negociação é mensal e com os seguintes
critérios: nós temos o período de produção, de safra e entressafra.
Então, nós trabalhamos com um valor equivalente a 50% do custo de
mercado de rua, seria o preço de padaria. Então, hoje, nós trabalhamos
quatro meses com o valor da plena safra, de 48% do produto, no
mínimo. Acima disso aí depende da produtividade, da avaliação de
mercado. Na intermediária, durante quatro meses, em torno de 52% e,
na entressafra, em torno de 54%. Isso é o preço mínimo. A partir desse
preço, qualquer valor pode ser negociado (Relato da entrevista – P1).
O preço do leite é negociado mensalmente com o Laticínio Bom Pastor
e a gente usa como parâmetro a variação do mercado. Existe uma
pesquisa da Secretaria de Agropecuária, que é feita mensalmente e nós
trabalhamos com a média do produto final nas padarias e nos
mercados. Então, em cima dessa média do litro de leite, a gente negocia
com o Laticínio Bom Pastor. Isso aí varia em uma porcentagem entre
48% e 54%, de acordo com a época do ano, em função da safra, da
entressafra, em que há mais escassez ou mais oferta do produto no
mercado. Então, de acordo com isso, a gente tem feito essa negociação.
Essa negociação, como a gente usa dizer que é uma parceria com o
laticínio, ela não gera muito desgaste na hora de negociar em função
disso aí (Relato da entrevista – P2).
202
Então, apesar de nós termos um contrato anual, existe uma variação de
mercado. Então, nós reunimos uma vez por mês para negociar o leite
mês a mês, para que também possamos estar acompanhando a variação
de mercado. Porque também tem mês em que nós botamos o pé na mesa
e queremos o preço nosso, como também tem mês que nós cedemos
porque nós entendemos o mercado que paga o comprador, ver se está
bom o mercado (Relato da entrevista – P3).
A forma de negociação do preço do leite da APRP junto ao laticínio,
atualmente, subsidia as negociações de outras várias associações no município
de Juiz de Fora, casos de Torreões e Pirapetinga, como apontado pelos relatos
dos entrevistados P2 e P3:
Então, a gente tem conseguido um preço bom para o produtor em
função dessa negociação e nós temos observado que, em função do
preço conseguido com o laticínio Bom Pastor, tem refletido nas outras
associações. Então, uma boa parte das outras associações recebe o
produto no mesmo preço da associação de Pires, em função da nossa
negociação. A maioria das associações aguarda a nossa negociação
para poder fechar o preço do produto deles. Então, tem dado reflexo
fora da associação essa negociação (...) Torreões, Pirapetinga e Pires
ela é feita em conjunto, as três associações se uniram para trabalhar em
conjunto com a venda do leite. Então, nós vendemos para o mesmo
laticínio. Pires, Torreões e Pirapetinga, nós negociamos em conjunto.
Então, é um bombardeio de três associações em cima do laticínio por
causa do preço e esse preço tem repetido nas demais associações.
Privilégio, por exemplo, em outras associações do município, baseia no
preço que a gente negocia para fechar o preço deles (Relato da
entrevista – P2).
Então, esse relacionamento, hoje, está sendo realmente um
relacionamento muito bom, muito bom, e tem nos ajudado muito na
parceria para o crescimento. Não só para a nossa associação, como
também para as outras associações, que têm sido exemplo. Com isso,
através do laticínio, nós temos juntado três associações, que é a
associação de Torreões, Pirapetinga e Pires. Mas, as outras
associações têm nos espelhado nessa parceria que nós criamos com o
laticínio (Relato da entrevista – P3).
203
As regras de negociação são objetivas, porém, no relato dos
entrevistados P4 e T4 são observadas algumas considerações críticas dos seus
resultados. Uma delas diz respeito aos valores dos preços de comercialização. A
outra comenta da necessidade do aprimoramento da metodologia de pesquisa
para a obtenção dos preços médios ao consumidor do leite tipo C, realizado pela
SAA/PJF:
A relação com o Bom Pastor é muito boa. Tem muitos anos que ele está
no mercado e tem muitos anos que a associação está negociando leite
com ele e a verdade é essa, ele é um parceiro. Ele é um parceiro que
tem sempre ajudado. Só que, acredito eu, no meu pensamento, que ele
poderia estar, até agora nessa época que o leite deu um melhora
melhor, estar aumentando um pouquinho mais os preços. Não
aumentando, mas, pelo menos, ajudar o produtor melhor um pouco. Ele
é muito bom, acredito que tem que continuar negociando com ele, mas
eu só acho que ele tinha que ver um pouquinho o lado do produtor nesse
tempo que nós estamos passando agora, que o leite está bom de preço.
Ele teria que estar um pouco melhor de preço, os insumos e os
medicamentos estão muito caros. Sei que não cabe só a ele, mas isso aí
é uma coisa que, para mim, eu acho que teria que ver um pouco melhor.
Esse leite até ficou até meio devendo um pouco a gente, acredito (Relato
da entrevista – P4).
A Secretaria Municipal de Abastecimento também poderia fazer um
trabalho melhor em relação a essa pesquisa. Eu acho que, em alguns
momentos, os próprios números pesquisados dão discussões nas nossas
reuniões, em função dos números que são apresentados porque a gente
discute em relação ao que a gente vê no comércio e aquilo que
realmente se apresenta para a gente oficialmente. É, mais o que a gente
tem informação na rua. Eu até peguei algumas padarias que eles
coletam. O estabelecimento pesquisado nem o leite que eles colocam no
papel tem o produto. Então, precisa haver seriedade. Eu acho que falta
seriedade nessa hora, porque, quando a gente senta em uma mesa de
negociação e que isso reforça aquilo que a gente tem com as
associações que é a credibilidade entre as partes, falta essa
credibilidade na coisa. E, em um período passado, nós chamamos o
204
representante do Pró-Leite da Secretaria de Abastecimento, me parece
que na gestão anterior, e ficou de se fazer um trabalho. Inclusive, nós
pedimos, eu sugeri a interferência da Secretaria Estadual de Fazenda,
porque ela tem os números das notas fiscais de cada um para que se
levantasse uma realidade do preço do leite e que essa realidade, quanto
menos informalidade houver, mais benefícios cria-se para o campo e
para as indústrias legalizadas. Mas, parece que ficou por isso mesmo
(Relato da entrevista – T4).
O contrato entre a APRP e o laticínio pode ser considerado do tipo
ganha x ganha, Ambas as instituições apresentam argumentos de benefícios e
vantagens (monetárias e não monetárias) no estabelecimento da relação
intraorganizacional.
Pelo lado da associação, as vantagens são provenientes das melhores
negociações dos preços, valorização do produto, confiança, cooperação mútua e
consolidação de parcerias. Pelo lado do laticínio, a racionalização do custo do
transporte entre o tanque de resfriamento da associação e o beneficiamento da
matéria-prima na planta industrial do laticínio, a quantidade coletada e a
qualidade do produto, e o acolhimento das exigências legais da Instrução
Normativa n.º 51/2002.
Os entrevistados P1 e P3 verbalizam as vantagens obtidas pela
associação:
São sete anos de parceria. Com certeza, isso aí fez com que a gente
ficasse. Primeiro ficava, os laticínios praticamente faziam um leilão do
leite dos produtores, saía catando o leite. Hoje não. Hoje, a gente tem
um peso e essa negociação que é feita com o laticínio, mensal, antes de
a gente sentar na mesa para essa negociação a gente faz um
levantamento (...) O que mais tem prendido a gente a negociar com ele é
que ele tem dado a confiabilidade da valorização do nosso produto. Ele
não joga com o nosso produto. Pelo menos joga limpo e sempre seguiu
as regras que nós negociamos do percentual. Nunca fugiu disso e tem
honrado sempre os compromissos. Porque nós passamos por algumas
fases dos produtores de grandes e médios laticínios fecharem as portas
205
e virarem as costas para o produtor e dar cano igual no início da
associação. Nós levamos um cano de cem mil litros de leite (Relato da
entrevista – P1).
O laticínio, hoje, é um comprador que nos tem comprado leite há sete
anos, já vai para oito anos que nós negociamos com ele. Como existem
outros laticínios compradores, faço a pergunta: seria a mesma coisa
outro laticínio? Mas, hoje, o relacionamento com o laticínio e a
associação é aquilo que eu te falo, é o espírito de cooperativismo, é um
cooperando com o outro, aquela parceria. Então, ele, hoje, ele depende
da associação como a associação também depende dele (Relato da
entrevista – P3).
Os depoimentos dos entrevistados T3 e T4 expressam as vantagens por
parte do laticínio, na relação contratual:
Na verdade, é um grande negócio porque, a primeira coisa, eles
diminuíram em 100% a questão do transporte. Você buscava leite todo
dia, caminhão saindo daqui e dali, diminuíram as rotas, você pega a
cada 24 ou a cada 48 horas. Eles conseguiram ter um produto de
melhor qualidade, tanto que tem muita indústria, pequena ou grande,
que já está pagando diferenciado. Se aquele tanque tem qualidade, tem
alto teor de gordura, começa a pagar diferenciado (Relato da entrevista
– T3).
Eu acho que é um beneficio muito grande para os dois segmentos, tanto
para o próprio laticínio quanto para os produtores, porque o custo final
de leite, após a coleta e tudo, a estrutura para o laticínio é um pouco
maior. Mas também você tem uma qualidade melhor. Para os
produtores, um produtor de pequena quantidade não teria os preços que
tem hoje. Para o laticínio, o que importa é um volume total com
qualidade pré-determinada que, hoje, é a Normativa 51. Isso, nós
estamos trabalhando e, dentro das possibilidades, atendendo
praticamente todos os itens disso aí, em função do volume que a gente
está conseguindo e da economia de escala, vamos dizer assim. Cada
produtor, um perto do outro, um produzindo um volume, o outro chega
a esse volume (Relato da entrevista – T4).
206
Além dos benefícios da relação contratual entre a APRP e o laticínio.
apontados e relatados pelos entrevistados, é importante salientar o pioneirismo
de tal relação intraorganizacional na região:
Eu cito sempre o exemplo da associação dos Pires porque foi pioneira e
foi a associação que todo mundo não acreditava, na região, que ia dar
certo. E, hoje, na minha visão, ela foi a única que não mudou nem de
parceiro. A partir do momento em que houve o primeiro momento, a
primeira dificuldade, daí para frente, as dificuldades foram enfrentadas
junto, empresa, associação, órgãos públicos, quem estivesse
participando (Relato da entrevista – T4).
Acredito. Agora não tenha dúvida, com relação às associações e aqui
em Juiz de Fora, realmente aqui na região foi um dos primeiros. Saiu
na frente aqui na época. A Prefeitura de Juiz de Fora sabe disso. Hoje,
está disseminado aí em praticamente em toda a Zona da Mata (Relato
da entrevista – T3).
Fez-se uma exploração nos meandros do contrato entre a associação e os
associados. Buscou-se, a princípio, identificar novamente o grau de formalização
ou não, as regras e os procedimentos. Simulou-se, então, uma pergunta
inquisitiva. Caso algum produtor descumpra algumas das regras estabelecidas
pela associação, como, por exemplo, padrões de qualidade, qual o procedimento
adotado pela associação? Existem regras escritas ou são acordos verbais?
Inicialmente, para interpretar as relações contratuais entre associação e
associados, é fundamental recorrer ao estatuto da APRP, em especial aos artigos
10 e 11, que regulam os direitos e deveres do associado.
Art. 10 - São direitos do associado:
a) gozar de todas as vantagens e benefícios que a associação venha a
conceder;
207
b) votar e ser votado para membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
c) participar das reuniões da Assembléia Geral, discutindo e votando os
assuntos que nelas se tratarem;
d) consultar todos os livros e documentos da associação, em épocas
próprias;
e) solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as
atividades da associação e propor medidas que julgue de interesse
para seu aperfeiçoamento e desenvolvimento;
f) convocar a Assembléia Geral e fazer-se nela apresentar, nos termos
e nas condições previstas neste estatuto;
g) demitir-se da associação quando lhe convier.
§ 1º - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a
associação, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as
contas do exercício em que deixar o emprego.
§ 2º - Os sócios fundadores serão isentos da taxa de contribuição.
Art. 11 - São deveres do associado:
a) observar as disposições legais e estatutárias, bem como as
deliberações regularmente tomadas pela Diretoria e pela Assembléia
Geral;
b) respeitar os compromissos assumidos para com a associação;
c) manter em dia as suas contribuições;
d) contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e
para o progresso da associação (APRP, 2001).
208
Não existe um contrato formal assinado entre a associação e o associado.
Porém, ao ser admitido como associado, o produtor, tacitamente, reconhece os
seus direitos e deveres, definidos pelo Estatuto da Associação. Tal fato é
corroborado pelo depoimento do entrevistado P3:
O contrato que existe é o próprio estatuto da associação. Então, quando
a pessoa vai entrar para ser associado, a primeira coisa que ele tem que
ter conhecimento é do estatuto, as regras que regem a associação.
Porque ele tem direitos e deveres para ele ser associado. Então, o
relacionamento do associado com a associação é cumprir os seus
direitos, é cumprir seus deveres para ele saber dos seus direitos. Então,
existe sim um estatuto registrado em cartório, que ele tem que cumprir
e, fora do estatuto, é deliberado em assembléia para ele ter outro
tratamento que não esteja dentro do estatuto, se rege através da
assembléia, que é majoritária (Relato da entrevista – P3).
As respostas dos entrevistados P1, P2, P3 e P4 especificam os
procedimentos adotados para aqueles possíveis associados que não venham a
cumprir as determinações e exigências definidas pela Assembléia Geral ou pela
diretoria da APRP, em situação hipotética motivada pela pergunta da pesquisa e
vinculada à qualidade do leite produzido:
Nós tratamos da seguinte forma: hoje, nós temos o próprio laticínio que
tem grande interesse em ter um produto de qualidade porque aquilo é o
insumo do produto final dele. E o próprio órgão fiscalizador, o próprio
IMA, a própria Secretaria de Agropecuária, eles têm sempre a intenção
de manter aquela qualidade do produto. Ele faz uma análise constante
do produto, com aquela análise, aquilo gera um resultado de uma
análise do leite. Tem níveis de tolerância do leite. Se o leite não está
bem, o grau de limpeza, de produtividade não está legal, ou no caso de
uso de remédio indevido e tudo, faz com que essa qualidade piore.
Como é feita essa exigência? É feita aquela avaliação. Então, dentro
dessa avaliação, desse insumo, a gente tenta manter isso aí. O produtor
que não mantém é punido, ele pode ser suspenso. Isso é decidido em
assembléia; primeiro, ele é advertido por escrito e, se ele não melhorar,
é feita uma punição. Ele pode ser suspenso e, no caso de continuar a ser
209
reincidente naquela mesma falha, ele pode ser até excluído da
associação. Isso aí é decidido em assembléia (Relato da entrevista –
P1).
O procedimento, a primeira a ser adotada é a seguinte: a Secretaria de
Agropecuária faz um repasse mensal para ajudar no transporte do leite.
Então, esse repasse é feito de acordo com a qualidade do leite. Como o
exame é individual, por produtor, detecta aquele que tem algum
problema na qualidade do seu produto. Se ele não se enquadra na
instrução, dentro dos parâmetros estabelecidos, ele sofre uma punição,
em primeiro momento, de perda dessa ajuda da Prefeitura. Se persistir
o problema, quer dizer, isso depois de constatada, além dessa perda, ele
sofre uma punição do técnico que a associação solicita, que vai à sua
propriedade verificar os problemas. Persistindo o erro, aí vai sofrer
outras sanções, como a suspensão da produção dele para entrada no
tanqu, e, em último caso, se ele estiver mesmo ferindo demais e não se
enquadrar, ele vai ser excluído da associação (Relato da entrevista –
P2).
Hoje tem leis que regem a produtividade. Você sabe, você tem
conhecimento da chamada Normativa 51 do Ministério da Agricultura,
ela que vem falar sobre a questão de alguma obrigação para que você
enquadre em qualidade e o produto também só pode ser vendido se
estiver enquadrado naquilo. Agora, nós aplicamos a Normativa 51, ela
tem que ser aplicada porque ela é aplicada em cima do laticínio, o
laticínio em cima das associações e as associações vão em cima do seu
fornecedor. E temos um acompanhamento do exame mensal do leite
para que ele enquadre. Então, se ele não cumprir o dever, como em
qualquer empresa e qualquer organização, você leva uma advertência
verbal, depois uma advertência por escrito e, se você for reincidente
pela terceira vez, infelizmente, você não quer cumprir os deveres, você
não pode fazer parte daquele grupo. Você é excluído em assembléia, é
aprovada em assembléia a exclusão por não cumprimento dos deveres
dentro da associação (Relato da entrevista – P3).
Inicialmente, esse assunto é tratado só entre a diretoria da associação;
primeiro vem da Secretaria de Agropecuária, passado para a
associação, para o presidente ou para quem olha esse setor. E eles
enviam a carta só com, praticamente, o presidente com o produtor.
Primeiramente é essa medida. Depois, se o cara não tomar providência,
210
já começa a levar para mais gente para ter votação de todo mundo. Até
agora, lá, pelo menos o primeiro item que foi citado, não teve que
passar pelo segundo não (Relato da entrevista – P4).
As respostas indicam diversos passos internos e vários órgãos
governamentais envolvidos na constatação do problema. Pela especificidade da
situação hipotética e pela importância da qualidade do leite no processo de
comercialização e fiscalização, a questão ilustra alguns pontos, como: os
procedimentos são regulamentados por meio de acordos tácitos e não por
instrumentos escritos As regras são definidas, seja pela diretoria ou pela
Assembléia Geral, e são seguidas e adotadas como leis e regulamentos Mais do
que regras, são mecanismos de pressão exercidos sobre os associados que
possam comprometer o desempenho coletivo dos produtores As punições, nos
casos hipotéticos, são severas. No entanto, são pedagógicas e com cunho de
melhoria e capacitação individual.
Para o entrevistado P1, o controle das relações entre a associação e o
associado é informal, pois: “Independente se está escrito ou não, se está
formalizado ou não. A gente leva em assembléia e a assembléia decide o que vai
fazer com o produtor” (Relato da entrevista – P1).
Na mesma linha de conduta adotada ao término da interpretação e
discussão dos resultados do componente anterior, é apresentado um quadro
resumo dos pontos fortes e fracos do componente transações organizacionais
(Quadro 6).
211
QUADRO 6: Resumo das variáveis envolvidas com o componente transações
organizacionais na rede de produtores de leite em Juiz de Fora, MG.
Componente transações organizacionais
Aspectos Pontos fortes Pontos fracos
Gestão e Governança
• A gestão da
associação é
democrática e
participativa.
• A não
remuneração dos
membros da diretoria
da APRP é um tema
recorrente e valorizado
pelos entrevistados.
• A opção pela
forma organizacional
de associação, e não
por cooperativa é um
fator fundamental.
• As reuniões
mensais e os relatórios
de gestão, contábeis e
financeiros, são
instrumentos de
governança.
• Não identificados
Estrutura contratual
• Os contratos são
tácitos, com regras
muito bem definidas.
• “o fio do bigode”é
uma máxima nas
relações contratuais.
• Não existe
assimetria das
informações nas
diversas relações
comerciais entre os
atores.
• Não existe
ambiente
organizacional para
ações oportunistas nas
relações contratuais.
• A relação
contratual entre a
associação e o
Programa Pró-Leite da
SAA/PJF, atualmente,
é informal, o que causa
alguma apreensão
entre os associados,
considerando-se as
instabilidades atuais do
órgão público.
Fonte: Dados da pesquisa
212
4.2.3 Componente capital social
4.2.3.1 Confiança e cooperação
Na análise da variável confiança e cooperação, transcreve-se,
inicialmente, o relato do entrevistado T1, que demonstra um elevado grau de
cooperação entre os produtores de Pires:
Tem um fato até interessante, que um produtor, que é um dos maiores
produtores que é o (...), que tem uma fazenda maior, tinha muita
produção de leite. Porém, ele tinha uma produção por animal um pouco
baixa, devido a ter um rebanho grande e o fornecimento de alimentação
para esse rebanho ser pouca. E ele decidiu vender um pouco do seu
rebanho, queria desfazer de alguns animais. E tinham uns outros
produtores que tinham o fornecimento de volumoso bom, que tinham
capacidade de ter mais animais no pasto e que não tinham devido a não
ter renda para comprar esses animais. E ele chegou na associação e
falou que ia vender os animais, ia vender para fora da associação; só
que decidiu que ele iria passar esses animais se houvesse interesse dos
produtores, para os produtores menores, ia parcelar isso. Quer dizer,
esses pequenos produtores tiveram a chance de comprar animais, pagar
esses animais com a produção de leite desses próprios animais tendo
ajuda de um outro grande produtor da associação para poder ajudar o
pequeno a subir para talvez chegarem no patamar como o dele (Relato
da entrevista – T1).
O entrevistado T1 apresenta um outro fato justificador do nível de
confiança e cooperação entre os associados, quando relata sobre o rateio dos
custos de transporte do leite da propriedade para o tanque de resfriamento:
Tanto que os maiores produtores que estão concentrados perto do
tanque têm o seu custo diluído por aqueles produtores que estão longe e
têm uma maior distância de carreto. Então, quer dizer, que o grande
aqui de baixo acaba que paga e subsidia a produção de leite do
pequeno lá em cima. Em cima disso, a gente pode observar que tem sim
uma grande confiança mútua entre os produtores (Relato da entrevista –
T1).
213
Para o entrevistado T1, uma das possíveis causas da confiança entre os
produtores diz respeito ao grau de parentesco dos produtores. O relato esclarece:
É engraçado que Pires é uma associação que é muito fácil de trabalhar
porque, além de todo mundo ser amigo, apesar de ter um número bom
de produtores, são 32 produtores, todos eles têm um certo parentesco e
todos eles foram criados juntos. Então, tem sim um alto nível de
confiança entre eles (Relato da entrevista – T1).
Com outras palavras, mas na mesma linha de justificativa, o entrevistado
P3 reafirma as negociações entre os produtores para elucidar a importância da
confiança e da cooperação na APRP:
Então, eles ficam nessa preocupação de cooperar um com o outro e,
hoje, até na compra e venda de gado, eles não gostam de vender os seus
animais para fora da região. Eles preferem vender, alguém que tem
algum animal bom lá de produção, às vezes, está com muito e precisa
vender, eles querem vender para o próprio associado, e aí eles
conseguem fazer negócio entre eles de maneira que favorece um ao
outro, quer dizer, é bom para o que está vendendo e é bom para o que
está comprando. Eles fazem negócios entre eles assim, da maneira que
o outro possa pagar. Se o outro não tem dinheiro, não, você me paga,
assim assado. Porque ele sabe que, se aquela produção daquele
produtor sair da associação, prejudica a associação e ele está sendo
prejudicado. Então, esse relacionamento entre eles, se preocupar se o
outro vai bem. Isso é interessantíssimo hoje na associação (Relato da
entrevista – P3).
O entrevistado T3 apresenta mais um exemplo acontecido em uma outra
associação de produtores rurais, ilustrativo e presente em arranjos
organizacionais similares à APRP:
Incentiva. Eu conheço um relato que é o seguinte: tinha uma associação
com tanque comunitário, estava recebendo lá 3.000 a 4.000 litros de
leite. A indústria passou, fez exame e achou água no leite. No outro dia
214
reclamou de novo. Aí a indústria falou assim: “se eu vier aqui na
próxima semana e tiver água no leite de novo eu não vou receber mais”.
Aí descem os técnicos para falar com o presidente da associação que
não podia. Aí o técnico vira para mim assim: “ô doutor, o que está
acontecendo?” “É água no leite!” “Ah, é água no leite? Então, você me
dê licença, dá licença que nós vamos resolver”. Juntaram os produtores
na sala e disseram assim: “tem um ou dois aqui que a gente sabe quem
são que estão botando água no leite, está complicando a nossa vida.
Semana que vem, se tiver, a indústria não vai pegar mais e nós estamos
prejudicados. E é o seguinte: se aparecer água de novo, nós vamos dar
uma coça e botar para fora”. Nunca mais teve problema, resolveram
entre eles (Relato da entrevista – T3).
Excluídos os tons de ameaças, para o entrevistado T3 o exemplo ilustra
que o instituto da associação induz aos comportamentos de confiança mútua e
cooperação, que, em tese, melhoram a qualidade do leite e aprimoram os
procedimentos de produção.
Na verificação dos conteúdos dos entrevistados P1, P2, P3 e P4
observam-se constantes afirmações da existência de níveis elevados de
confiança e cooperação entre os produtores de Pires, construídos ao longo da
trajetória de convivência.
O entrevistado P1 percebe uma mudança no comportamento dos
associados, sendo:
Essa relação foi interessantíssima para a região. O pessoal se tornou
até mais comunicativo, interagiu mais. Hoje, nós temos lá reuniões mais
participativas. No início, muito produtor era acanhado, ficava com
vergonha de falar em público. Hoje, a gente vê que eles têm mais
desenvoltura, já se defendem, já propõem melhoria e exigem mais dos
demais companheiros porque o produto dele pode ser afetado pela má
qualidade do outro. Esse é um ganho enorme e a participação tem sido
cada vez maior. Inclusive, nas nossas reuniões mensais, a participação
é quase que unânime de todos os produtores; quando eles não vão,
mandam um representante e não deixam a peteca cair. Estão sempre
presentes lá e exigindo cada dia melhor um do outro. A cobrança é
sempre mútua (Relato da entrevista – P1).
215
O entrevistado justifica suas observações ao explicar que, anteriormente,
cada produtor vivia no seu casulo; agora, vivem em comunidade:
Não era assim. Cada um vivia isolado no seu casulo lá e deixava o
barco andar. Hoje não. Hoje eles estão participando, estão interagindo,
estão querendo saber resultado e, sempre que há algum problema, eles
querem saber a solução, para tentar melhorar mesmo. Com isso
retornaram essas atividades. De primeiro, o que é que acontecia? Eles
se reuniam esporadicamente, agora virou constante. Tá sempre
reunindo e participando. Foram citadas algumas pessoas como
referência. Referência na melhora da qualidade do produto: o
proprietário tal e tal. Aí ele vai falar o porquê que ele melhorou e
muitos vão lá ver em que ele melhorou, o que ele fez para melhorar e o
que precisa fazer para chegar àquela qualidade (Relato da entrevista –
P1).
Ainda para o entrevistado P1, a mudança de comportamento dos
associados é justificada quando utiliza o exemplo dos torneios leiteiros anuais:
O torneio leiteiro já existia, só que haviam participações localizadas.
Hoje não. Hoje, a associação envolve todos os produtores e até de
outras associações de Penedo, Pirapetinga e Torrões. Mesmo aquelas
pessoas que não participavam. Hoje não. Hoje, ele quer participar, ele
quer levar o seu gado, ele quer expor, ele quer mostrar a sua cara. E
tem melhorado muito (Relato da entrevista – P1).
A mudança do comportamento individual para o comportamento
coletivo com confiança entre os pares é a tônica do relato do entrevistado P2:
Hoje, eu acredito que, voltando ao tempo aí, antes da associação ser
criada, o individualismo imperava, ninguém se preocupava com o outro.
E, com a criação da associação e com essa integração, hoje, eu posso
dizer que, se não for 100%, está muito próximo disso, de confiabilidade
entre um associado e o outro e a relação deles com a associação. Existe
uma fidelidade muito grande do associado para com a associação.
Então, essa confiança, não só de um produtor com o outro produtor,
216
como também do associado com a direção, com a diretoria, dá um
respaldo muito grande para as ações, tanto da diretoria, visando
sempre o associado. Então, houve uma melhora significativa (Relato da
entrevista – P2).
Este relato confirma o nível de confiança e cooperação entre os pares,
bem como demonstra o grau de aceitação dos produtores rurais com os
dirigentes da associação. Porém, o entrevistado P2 avança nas suas
considerações, ao observar que a mudança de comportamento se infiltra nas
famílias:
O que ocorre na associação é que, antes, era muito individualizado,
vamos dizer, a comunidade de Pires num todo e, com a associação,
houve uma aproximação entre as próprias famílias, não só os
produtores como as próprias famílias. Então, existem eventos, por
exemplo, que vão esposa, filho, então aglomera mais o pessoal, o
associado, em festividades, em eventos. Então, houve um
relacionamento social melhorado, em grande parte, em função da
associação. Então, hoje, a gente tem, fora os eventos religiosos que
ocorrem, às vezes faz festa na própria associação, pelo menos uma ou
duas vezes no ano, existe o torneio leiteiro que todos os associados
participam direta ou indiretamente. Então, tem melhorado, inclusive, a
qualidade dessa festa em função do associativismo e de mostrar para o
associado que o importante naquele sistema é ele, ele associado. Esse é
o principal objetivo da associação na parte social (Relato da entrevista
– P2).
Corrobora com a questão o entrevistado P4, quando afirma e expande o
fenômeno para a comunidade como um todo:
Engrandeceu mais além do, não só da associação, como, assim, a
convivência com o pessoal da localidade. O pessoal era muito afastado,
apesar de serem muito afastadas as regiões, através da associação o
pessoal se uniu mais e juntou mais. Troca muita idéia, fora dos aspectos
de associação de produzir leite. O pessoal ganhou mais força pra
divulgar. Aqui tem muita gente humilde que tem até receio de participar
217
das coisas, mas isso aí já trocou muito, mudou muito a convivência do
pessoal (Relato da entrevista – P4).
O entrevistado P3, um dos fundadores da APRP, dá um depoimento
importante quando resgata afirmativas do início da associação:
Hoje, é uma coisa interessante que acontece na associação, é a
preocupação de um produtor com outro. Isso cresceu muito e eles
mesmos perceberam que um tem que ajudar o outro porque é
interessante isso. Nós falávamos isso no passado e, hoje, eles falam
isso, a gente ouve isso da própria boca deles, que eles não vão bem se o
seu vizinho não estiver bem, porque ninguém vai sozinho. Então, se o
seu vizinho está mal, você está mal. Se o seu vizinho está bem, você está
bem também. E eles percebem isso (Relato da entrevista – P3).
Presente e observável é a questão da confiança e da cooperação no
interior da APRP, seja entre os produtores, na relação dos produtores com os
dirigentes da associação, nas famílias e na comunidade de Pires. O entrevistado
P4 sintetiza o comportamento:
É grande. O pessoal é unido. Lá, se um puxar o carro para frente, pode
contar para os outros que todo mundo vai puxar. Dificilmente tem uma
divisão de um grupo e outro, o pessoal é muito unido. Além de ser
unido, o pessoal tem confiança (Relato da entrevista – P4).
4.2.3.2 Benefícios para a comunidade
As melhorias na infra-estrutura urbana e nos equipamentos públicos
sociais para a comunidade de Pires e circunvizinhanças são visíveis e foram
facilmente constatadas, por exemplo, quando das visitas realizadas pelo
pesquisador para a coleta de dados e entrevistas e, também, pela participação nos
torneios leiteiros de Pires, nos anos de 2005, 2007 e 2008. As melhorias já
percebidas desde as observações e pesquisas iniciais do fenômeno da APRP, no
218
segundo semestre de 2005, ao longo dos anos, foram consolidadas e
aprimoradas.
As entrevistas demonstraram que as melhorias extrapolam as questões
econômicas e técnicas, pois toda a comunidade é beneficiada. O relato do
entrevistado P1 é revelador:
Além dos tratores de aração de plantio e tudo, eles têm disponibilizado
pra gente o zootecnista, que acompanha diariamente o nosso trabalho,
o veterinário deles que a gente pode chamar a qualquer momento para
nos auxiliar em qualquer atividade e a orientação técnica, de plantio,
de melhoria de plantel e tudo. São viabilizadas melhorias nas estradas
vicinais. Com a participação da associação, foram melhoradas as
questões da eletrificação rural. O programa “Luz para todos”, do
estado de Minas Gerais, atingiu todas as propriedades. Hoje, de todos
os produtores nossos da região, todos eles têm sua luz dentro da sua
casa, fornecida pela Cemig. No transporte coletivo, hoje, nós temos
ônibus urbanos que passam lá com mesmo preço de rua e atende todos
os produtores. Vai o mais próximo possível das propriedades de todos
lá e mais, transporte escolar, que é feito, para a escola da comunidade,
mesmo com um número pequeno de alunos (Relato da entrevista – P1).
O entrevistado P1 justifica os benefícios estendidos para toda a
comunidade de Pires, ao mencionar as famílias dos produtores e dos seus
empregados, conforme abaixo transcrito:
E, além dos 39 produtores, ali envolve também os empregados dos
produtores. Alguns dos funcionários dos produtores têm filhos que têm
que ir para a escola, precisa ir a uma festa, precisa ir a um médico na
cidade, então, precisa de transporte urbano e coletivo para esse tipo de
ação na região. E hoje, até que nós estamos bem atendidos (Relato da
entrevista – P1).
A lista de benefícios apontada pelos entrevistados com o advento da
associação é expandida. As estradas vicinais ou estradas rurais conservadas para
o transporte do leite, para o transporte urbano de passageiros e o transporte
219
escolar são itens recorrentes dessa lista. Agregam-se aos benefícios as melhorias
na educação dos jovens, em decorrência da escola na zona rural na comunidade,
que, por sua vez, gera economia para as famílias, porque evita que os filhos
tenham que estudar em Juiz de Fora e que tenham necessidade de gastos com
moradia e alimentação na cidade. Importante relato na linha dos benefícios
comunitários é referente à assistência à saúde. O médico de família, os agentes
comunitários, a marcação de consultas para clínicas especializadas e os exames
são apontados pelo entrevistado P2 no relato a seguir:
Se eu fosse dizer para você os ganhos da comunidade, são tantos que eu
talvez não vou conseguir citar para você todos. Um dos ganhos
principais é a melhoria das estradas rurais. Porque hoje tem uma
associação que precisa de o caminhão buscar o leite na propriedade,
colocar no tanque, mas precisa também o caminhão-tanque buscar o
leite no tanque. Temos, hoje, a permanência do homem no campo que,
através do associativismo, busca mais atendimento nos ônibus urbanos.
Então, os ônibus que atendem a zona rural, aumentaram os vários
horários de ônibus para a zona rural. Um dos maiores ganhos que
tivemos também é a questão da assistência à educação do filho do
homem do campo. Que hoje nós temos escola na zona rural e temos
também o transporte escolar na zona rural que favorece para que o
filho dele venha estudar na cidade, buscar melhor qualificação e voltar
para a propriedade. Ele não precisa ter que pagar estadia para o seu
filho ficar aqui na cidade para estudar não. Hoje, o transporte escolar
busca lá na propriedade e devolve ele na propriedade. Então, o pai não
precisa, uma mãe; no passado, o pai teria que ficar sozinho na
propriedade porque a mãe tinha que vir morar na cidade para os filhos
estudarem. Hoje não, o casal mora na propriedade. Existe a economia
da família, que a mulher, lá, planta, assim, uma horta, tem uma criação.
E, além do mais, hoje também, outro dos ganhos muito grande é, isso aí
é fantástico, é a melhoria da qualidade de vida, por exemplo, pela
assistência da saúde. Hoje, tem um médico de família, então, tem a
unidade móvel que vai à zona rural. Então, se a pessoa que mora na
zona rural precisa ter um médico, passar por especialista, ele já sai de
lá com a consulta marcada, com encaminhado direto para o
especialista. Você precisa de um exame médico, ele já sai de lá com seu
exame marcado. Você não precisa vir aqui para a fila para marcar, o
220
próprio médico de família já marca. Os agentes comunitários lá, que
dão assistência, já marcam o exame para ele, ele já vem e faz o exame.
Então, eles vêm no ônibus de cinco horas da manhã e, quando dá sete
horas, ele já está dentro da sua propriedade de volta. Ele já fez o exame
e já voltou para continuar o seu trabalho. Não precisa de ele vir para a
cidade, ficar aqui dois ou três dias para marcar um exame, dormir aqui
para que no outro dia ele faça o exame. Então, tem vários ganhos e um
dos maiores ganhos realmente foi o crescimento do produtor rural
(Relato da entrevista – P2).
De forma especial, o entrevistado T4 indica um fator central que os
benefícios da infra-estrutura urbana e nos equipamentos públicos sociais têm
proporcionado para a comunidade de Pires, qual seja, a diminuição do êxodo
rural. Para o entrevistado em questão:
Até para confirmar, um torneio leiteiro que teve lá agora nos Pires, a
integração das famílias novamente ao campo. Eu digo até que houve
uma baixa do êxodo rural, muitos jovens, muitas pessoas que estão lá
hoje ajudando os pais nos finais de semana ou, mesmo, durante a
semana, até pela facilidade de condução, de transporte de Juiz de Fora
para a zona rural (Relato da entrevista – P4).
As entrevistas demonstram o valor e o poder da associação junto aos
órgãos governamentais, no que tange aos benefícios comunitários. Produtos do
“peso político” e do “número de eleitores”, pois as demandas são coletivas,
tornam o poder público municipal, executivo e legislativo, mais sensível aos
pleitos. Nesta linha de argumentação, explana o entrevistado T1:
O que a gente vê, o principal ganho é que, com a fundação da
associação, teve uma maior participação da Prefeitura na região. E a
associação começa a ganhar e ter um poder de barganha não só com os
vendedores de insumos e os compradores do seu produto, mas ela
começa a ter um peso político. E, com esse peso político, ela pode
cobrar da Câmara de Vereadores e do seu prefeito porque há interesse
da Prefeitura em ajudar. Ainda mais quando se tem um maior número
221
de eleitores, um maior número de produtores pedindo, não em nome de
uma pessoa só, mas em nome de um órgão que seria a associação, esse
pedido tem um valor, um peso muito maior. E, com isso, a associação
dos Pires conseguiu melhorias grandes em estradas vicinais, melhorias
grandes em urbanização, que é a coleta de lixo, a questão dos ônibus,
horários de ônibus maiores. E, com o ponto do tanque de resfriamento,
começou-se a ter uma reunião mensal e, com essa reunião mensal,
começou-se a ter um convívio maior entre os produtores. Isso tudo
trouxe ganhos para comunidade. Enfim, a associação, hoje, tem um
peso maior emcobrar os seus direitos junto ao poder público, à
Prefeitura (Relato da entrevista – T1).
O entrevistado T4 destaca o papel da diretoria da APRP nos pleitos junto
ao poder público, bem como elogia sua boa atuação:
Eu acho que uma das grandes contribuições é a atuação muito boa da
diretoria da associação, cobrando do poder público a melhoria de
estradas, condição de ônibus, daquelas estradas vicinais. Hoje, tem
sido, assim, muito forte essa contribuição e isso tem contribuído,
inclusive, em uma visão mais ampla (Relato da entrevista – T4).
Os benefícios para a comunidade de Pires são atendidos, em sua
maioria, pelo poder público municipal, como argumentado pelo entrevistado T1.
Porém, o poder público estadual, em especial pelas iniciativas da Emater-MG, é
presente e constante. Assim constatou o entrevistado T2, que mencionou os
programas estruturadores da Emater-MG, Minas Sem Fome, que distribui
sementes de hortaliça, de milho e de feijão. Também foi mencionada a questão
da eletrificação rural, com participação decisiva da Emater-MG no
cadastramento das famílias e a implantação da energia nas propriedades pela
Cemig. A transcrição do depoimento do entrevistado T2 é marcante:
Eu diria que é normal. Exemplo: as estradas. No município de Juiz de
Fora, só para você ter uma idéia, esse ano estão sendo realizados cerca
de oito torneios leiteiros ao nível de comunidades rurais. Evidente que,
222
nas comunidades onde tem associação, ela está junto, participa junto,
os associados, etc., mas, para esse torneio leiteiro, isso vem
acontecendo ao longo dos anos, é uma das preocupações da Prefeitura
melhorar todas as estradas de acesso à comunidade. Então, nesse
período agora, todas as comunidades, as estradas estão sendo refeitas,
melhoradas; esse é um beneficio. E digo mais para você, a Emater
desenvolve também diversos programas estruturadores aqui no
município, entre eles o Minas Sem Fome, que disponibiliza semente de
hortaliça, de milho e de feijão. Evidente que não atende a todos, mas
atende, principalmente, àqueles mais necessitados, produtores de leite,
inclusive. E tem também esse programa chamado Luz Para Todos do
Governo Federal que, ultimamente, está nas mãos da Emater o
cadastramento. Então, a Emater vem fazendo esse trabalho e passando
para a Cemig, entregando as famílias; as casas que não têm luz, estão
todas sendo cadastradas e repassado à Cemig para efeito de serem
eletrificadas. Então, vêm diversos outros benefícios aí, que foge um
pouquinho, às vezes, da associação, mas não resta a menor dúvida, a
associação é um grande ponto de apoio (Relato da entrevista – T2).
Em resumo, a força do associativismo, a força do coletivo e a força das
demandas organizadas pela comunidade de Pires imputam ao governo
municipal, em especial e ao governo estadual, oferta de serviços públicos de
qualidade nas áreas de transporte público, estradas vicinais, educação, saúde,
eletrificação rural e de economia familiar. Mesmo que, para alguns gestores
públicos, as suas ações possam ser objeto de futuras trocas por votos ou apoio
institucional, como relatou o entrevistado T3:
Tem muita coisa para avançar porque tem um aspecto cultural muito
forte aí. Mas, no leite, em torno de tanque comunitário, tanto essa saída
de tanque comunitário é, vamos dizer, ela fortalece que começou a se
tornar capital político. Quantos e quantos parlamentares que a gente
conhece agora que o grande presente dele é doar tanque? Eu conheço
(...) um candidato a prefeito aqui do estado doou não sei quantos tanque
para lá; eles estão aguardando ele ainda ir lá para ele inaugurar o
tanque. Essas coisas, também, precisa tomar cuidado com isso (Relato
da entrevista – T3).
223
No entanto, a APRP marca uma fronteira importante na comunidade.
Uma comunidade composta por produtores rurais isolados, cada qual tentando
sobreviver ao seu modo; apoio institucional fragmentado e à mercê de trocas
políticas; agora, produtores associados, soluções coletivas, benefícios para todos.
Enfim, o coletivo comunitário determina novas e construtivas relações com os
agentes públicos, fixa o homem no meio rural pelas melhorias dos serviços
básicos e produz melhora significativa na qualidade de vida no meio rural.
Ao discutir os resultados do último componente (capital social) são
explicitados os pontos fortes e fracos, em quadro resumo (Quadro 7).
QUADRO 7: Resumo das variáveis envolvidas com o componente capital social
na rede de produtores de leite em Juiz de Fora, MG.
Componente capital social
Aspectos Pontos fortes Pontos fracos
Confiança e
cooperação
• O nível de confiança entre
os associados, entre a associação
e os associados e entre a
associação e o Laticínio Bom
Pastor é elevado.
• Ênfase no espírito
comunitário, como indutor da
melhoria das condições
econômicas, sociais e políticas
da comunidade de Pires.
• Resgate de tradições, como:
visitas dos produtores em outras
propriedades para troca de
idéias, ampliação das atividades
sociais e comunitárias, cessão da
propriedade para realização de
palestras e aplicação de técnicas
de manejo e produção.
• Não identificados
Benefícios para
a comunidade
• Melhorias dos equipamentos
públicos e sociais, como estradas
vicinais, transporte coletivo,
saúde, educação e eletrificação
rural.
• Não identificados
Fonte: Dados da pesquisa.
224
5 CONCLUSÕES
O objetivo que levou à realização desta pesquisa foi estudar a dinâmica
de constituição e de gestão de redes de pequenos produtores rurais como
estratégia de inserção e ampliação dos negócios na cadeia produtiva do leite,
reconhecida pelo seu alto grau de competitividade, e composta por vários atores
integrados.
Por seus objetivos específicos, a pesquisa buscou evidências relativas
aos benefícios técnico-econômicos obtidos pelos pequenos produtores rurais a
partir da constituição de redes organizacionais, em especial da rede construída
em torno da Associação de Produtores Rurais de Pires. Procurou, ainda,
identificar as influências do desenho organizacional e das relações intra e
interorganizacionais como fatores determinantes para o sucesso da rede
organizacional, analisando pontos relativos à gestão da associação pesquisada,
suas formas de governança e suas relações contratuais entre a associação e
associados e entre a associação e o laticínio. Tratou também dos fatores culturais
e sociais envolvidos na dinâmica e na gestão da rede organizacional, recorrendo
a aspectos do capital social envolvido nas transações, com ênfase na colaboração
e na cooperação mútua e nos ganhos recebidos pelos associados, comunidade e
familiares, no que concerne à infra-estrutura e equipamentos públicos sociais.
No decorrer do estudo, foram realizadas vinculações entre a
globalização e suas implicações com as micro e pequenas empresas e os
pequenos produtores rurais. Pois, indiscutivelmente, o fenômeno traz situações
de oportunidades e ameaças para esses tipos de negócios. Situações presentes de
ameaça, como aumento da competitividade empresarial, ditada por grandes
empresas, surgimento de concorrentes globais, desterritorializadas da produção,
capacidade de flexibilização do processo produtivo, entre outros, são
observadas.
225
A configuração dos complexos agroindustriais (CAI) impõe situação não
confortável aos pequenos produtores rurais, por se encontrarem comprimidos
entre fabricantes e fornecedores de bens de capital (a montante) e os setores de
processadores, transformadores e distribuidores (a jusante), em relações de
produção, de comercialização e financeira diferenciadas.
Por outro lado, a globalização induz as pequenas empresas e os
pequenos produtores rurais à descoberta de soluções para sua sobrevivência e
expansão. Em casos particulares, para a sua proteção, são propostos o resgate e a
promoção das economias locais e comunitárias de pequena escala e auto-
sustentadas, de forma que possam manter relações empresariais sem submissão e
vinculadas aos interesses sociais das comunidades. A questão dos novos arranjos
organizacionais que possam proteger as pequenas unidades de produção e
comercialização, gerando renda, emprego e fixando o homem em seus
territórios, é a tônica das discussões e foi objeto de pesquisa junto à associação
de Pequenos Produtores Rurais de Pires (APRP).
A APRP é um aglomerado de 39 pequenos produtores rurais de leite in
natura localizados na comunidade de Pires, no distrito de Monte Verde,
município de Juiz de Fora, Minas Gerais que, a partir de 2001, após uma
experiência desastrosa com a Cooperativa de Monte Verde, com prejuízos
financeiros para os produtores, estruturou um novo arranjo organizacional
(associação) para continuar a produção de leite, gerar renda e fixar o homem no
campo e na localidade. À época, a criação da APRP foi potencializada pela
implantação do Programa Pró-Leite da Prefeitura de Juiz de Fora, programa este
que incentiva a formação de aglomerados de produtores em torno de
associações, subsidia o financiamento de tanque de resfriamento ou tanque de
expansão de leite de forma comunitária, remunera cada produtor rural por litro
de leite produzido (em valores pré-fixados) dentro de determinados padrões de
qualidade, proporcionando também assistência técnica.
226
A rede organizacional configurada pelos produtores rurais de Pires
caracteriza-se como uma rede horizontal, na qual são produzidos,
comercializados e agregados valores à matéria-prima (leite), com graus de
interdependência coletiva e autonomia.
Os produtores guardam uma interdependência entre si quando buscam
ações intensas de cooperação e de colaboração para atingir os padrões de
qualidade do leite definidos pela Instrução Normativa n.º 51/2002, demandados
pelo mercado consumidor, exigido pelo laticínio e fiscalizado pelo Programa
Pró-Leite da SAA/PJF. A autonomia dos produtores rurais é visualizada pela não
subordinação direta ao laticínio, no que tange à comercialização do leite,
decorrente do estabelecimento de compromissos e acordos não necessariamente
escritos e formais, diferentemente de estruturas relacionais tradicionais e
burocráticas encontradas no agronegócio, notadamente verticais.
O modelo original da configuração do complexo agroindustrial (CAI) é
presente no estudo, porém, a partir da estruturação da APRP as relações
econômicas e comerciais com os diversos agentes sofreram transformações e
ajustes. A pesquisa constatou que, de modo embrionário, iniciam-se negociações
coletivas com fornecedores de insumos, defensivos e produtos veterinários que
objetivam redução dos preços unitários e padronização da sua utilização. Ainda,
a relação contratual com o laticínio no estabelecimento dos preços de
comercialização e no apoio ao processo produtivo é reconhecidamente vantajosa
para ambas as partes, e trazem no seu bojo situação confortável para os
produtores rurais.
A APRP deixa de ocupar, em parte, a posição de elo mais fraco na
cadeia produtiva do leite, quando desenvolve ações coletivas de comercialização
e fomento, dando aos associados poder de influência nas decisões diretas
vinculadas ao seu dia-a-dia e nas relações com outros atores da CAI. A
dependência da sobrevivência dos produtores rurais às políticas governamentais
227
focadas na agricultura familiar para melhorias das condições econômicas e
sociais na área rural é minimizada pela capacidade organizativa e de
reivindicação da associação.
A geração de renda e a fixação do homem no campo são temas
perceptíveis no estudo sobre a rede organizacional de pequenos produtores rurais
de Pires. Resgate-se a abordagem do empreendedorismo e de pequenos negócios
como um fator central para a superação da crise do emprego e da falta de novos
postos de trabalho na atual economia globalizada. A constituição da APRP
permite que uma grande maioria dos associados fixe suas atividades na área
rural a partir da geração de renda para a sobrevivência das suas famílias, em
condições de plena cidadania. A manutenção dos pequenos negócios agrários
gera, também, abertura de postos de trabalhos, com ênfase no aproveitamento de
mão-de-obra familiar.
A pesquisa demonstrou que a criação de negócios no meio rural é
essencialmente por oportunidade, visto que a maioria dos associados é originária
da região e tem experiência anterior no agronegócio do leite. Por sua vez, as
propriedades rurais, contrariando a tendência mundial, têm criado novas vagas
de trabalho formal e informal.
O estudo, ao explicar o primeiro objetivo específico do trabalho
(identificar os benefícios técnico-econômicos usufruídos pelos pequenos
produtores rurais de leite a partir da constituição de redes organizacionais),
constatou e valida o êxito das estratégias adotadas pela APRP quanto aos preços
médios obtidos acima do mercado na comercialização do leite, ao aumento de
produção e produtividade, na agregação de tecnologia ao processo produtivo e
manejo do rebanho, na capacitação da mão-de-obra, na aquisição coletiva de
insumos básicos, defensivos e produtos veterinários a preços unitários melhores,
na utilização de equipamentos compartilhados, na ampliação do nível de
informação dos produtores rurais sobre mercado, insumos e outros, no apoio de
228
instituições governamentais para as ações dos produtores e em linhas de
financiamento diretas e indiretas.
A série histórica de seis anos dos preços comercializados pela APRP,
comparadas aos preços médios praticados no estado de Minas Gerais da base de
dados do Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada (CEPEA) da
ESALQ/USP, ratifica a vantagem competitiva do preço de comercialização do
leite, em escala e coletiva. Independente da quantidade produzida por produtor,
os preços são igualitários para todos os participantes da rede organizacional.
A permanência da APRP no mercado de leite por mais de sete anos e o
seu comportamento de produção, no período de 2003 a 2008, variando de 905,7
mil a 1,1 milhão de litros de leite, demonstra uma efetividade da gestão
estratégica de competitividade adotada.
As entrevistas confirmam o aperfeiçoamento tecnológico dos produtores
rurais no processo produtivo, no manejo do rebanho e, fundamentalmente, na
qualidade do leite. As questões tecnológicas são implementadas, na sua maioria,
a partir das demandas dos próprios produtores ou por sua iniciativa. Os órgãos
governamentais (Embrapa e Emater) não são indutores tecnológicos, mas
atendem prontamente às demandas dos produtores. Excetua-se a Prefeitura de
Juiz de Fora (Programa Pró-Leite) que, permanentemente, induz ao avanço
tecnológico dos produtores.
Ainda sobre a questão tecnológica, os fornecedores de insumos básicos,
de defensivos, de produtos veterinários e de equipamentos contribuem
timidamente para o aprimoramento tecnológico dos produtores. O mesmo se
pode inferir do Laticínio Bom Pastor, parceiro estratégico da APRP. O laticínio
limita-se ao controle e à melhoria da qualidade do leite dentro de padrões
definidos pela Instrução Normativa n.º 51/2002. A preocupação do laticínio é
muito mais comercial do que tecnológica. Justificativa mercadológica, pois,
229
produtos com baixa qualidade irão comprometer o processo produtivo dos
derivados do leite, nicho de comercialização do laticínio.
Idêntica situação é percebida na formação da mão-de-obra. Os órgãos
governamentais são presentes, mas carecem de efetividade. As ações desses
órgãos são pontuais, quase sempre em resposta às necessidades dos produtores.
A pesquisa identificou que não existem programas continuados de formação de
mão-de-obra e os cursos e treinamentos são desassociados estruturalmente do
processo produtivo do leite, havendo exemplos de formação de pessoal
vinculada à agricultura em geral. Especialmente, a capacitação dos produtores é
configurada não em cursos formais, mas, em grande parte, por palestras, visitas
técnicas e participação em eventos.
Os entrevistados elegeram duas principais vantagens competitivas na
estruturação da rede organizacional, a saber: preços de comercialização e
aquisição de insumos coletivos. O preço de comercialização, como
anteriormente discutido, caracteriza benefício econômico de valor central.
Porém, a aquisição de insumos, prática de gestão recentemente adotada,
possibilita, entre outras vantagens, a redução dos custos operacionais de
produção e a sua padronização. Infere-se que a forma de disponibilização dos
insumos é o fator principal. A APRP adquire os insumos e os produtores retiram
as quantidades necessárias ao longo do mês, sem desembolso financeiro a cada
retirada dos produtos. O pagamento dos insumos utilizados só ocorre quando do
recebimento da comercialização do leite, no mês subseqüente, por transferência
dos valores direto do laticínio para a associação.
O uso de equipamentos compartilhados foi, na época da estruturação da
APRP, um vetor indutor do associativismo. Em 2001, o Programa Pró-Leite, da
SAA/PJF, financiou 50% da compra do primeiro tanque de resfriamento. A
estratégia tem sua continuidade com a aquisição de mais um tanque e com o uso
de outros equipamentos adquiridos pela associação e socializados aos
230
produtores. A pesquisa identificou, ainda, que novas demandas de equipamentos
estão presentes, destacando-se aqueles para inseminação artificial.
Considerada como um atributo importante na estruturação de redes
organizacionais, a melhoria do nível de informação dos associados é crescente e
permanente. O estudo verificou que, por motivos do modelo de gestão da
associação, essencialmente democrático e participativo, os associados são
informados e instigados ao conhecimento de todas as ações que possam envolver
a produção e a comercialização do leite. Percebeu-se, ainda, que a metodologia
de gestão capacita os produtores e permite uma cultura de pertencimento
coletivo, induzindo os associados a aprimorarem seu saber na construção
coletiva e no alcance dos objetivos comuns.
No decorrer do estudo, foi explanado o apoio dos órgãos
governamentais nas ações da rede organizacional objeto da pesquisa.
Identificaram-se três órgãos governamentais com atuação na APRP, sendo:
SAA/PJF, Emater-MG e Embrapa. Por suas características institucionais, a
SAA/PJF poderá ser considerada o órgão mais próximo dos produtores rurais,
seguido da Emater-MG e da Embrapa, dentro de um contínuo explicativo. A
pesquisa conclui que a participação de órgãos governamentais é, e sempre será,
fundamental para a APRP, mesmo que possa haver reclamações ou ponderações
de maior efetividade. Contudo, evidencia-se a necessidade de rediscussões e
ampliação desses organismos governamentais no fomento e no apoio aos
produtores rurais, em especial, de forma sistematizada e efetiva.
O Laticínio Bom Pastor, por suas relações comerciais, é uma instituição
apoiadora, principalmente por ser exclusiva na aquisição da produção da
matéria-prima (leite) e pelo estabelecimento de parceria que remonta aos
primórdios da estruturação da associação. Pode-se, ainda, concluir que a parceria
comercial entre a associação e o Laticínio Bom Pastor é um diferencial
estratégico. A associação não precisa, mensalmente, buscar um laticínio ou
231
laticínios para escoar sua produção e realizar exaustivas negociações de preços
de comercialização. Também, a capacidade de produção mensal do leite pelos
associados é perfeitamente processada pelo laticínio. Eventuais aumentos de
produção que ocorreram no período analisado foram assimilados sem traumas
entre as partes. Pelo lado do laticínio, a parceria racionaliza a logística de
transporte do produto, por ser acondicionado em tanque de resfriamento ou
tanque de expansão, com coleta programada em caminhões-tanque, o que reduz
o custo de transporte e, por conseqüência, o custo final do processamento do
leite. Os benefícios econômicos são potencializados quando analisadas as
questões da qualidade do leite. O controle e a garantia da qualidade do leite
adquirido da ARPR são valores agregados elevados.
O laticínio experimenta, na relação comercial com a associação,
aspectos que transcendem fatores objetivos, técnicos e econômicos. A
subjetividade da relação é indicada pelo seu proprietário, ao reconhecer a
importância do apoio aos pequenos produtores rurais no resgate do emprego e
renda, da cidadania e da fixação do homem ao campo. Porém, indiscutivelmente,
a participação do Laticínio Bom Pastor, por todos que sejam os motivos
apontados pelos entrevistados, é norteada por questões essencialmente
econômicas ou comerciais, o que não invalida sua efetividade no sucesso da rede
organizacional estudada.
Os modelos teóricos enfatizam a necessidade de linhas de financiamento
para apoiar o desenvolvimento de redes organizacionais do tipo da APRP.
Verificou-se que as linhas de financiamento, no caso estudado são genéricas e
vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), sendo os financiamentos operacionalizados pelo Banco do Brasil.
Identificaram-se relativos entraves burocráticos e de garantia real para a
obtenção dos financiamentos. Como pesquisado, a associação não tem por
objetivo estatutário formatar linhas de financiamento próprio para empréstimos
232
aos seus associados. Porém, a partir de estratégias de gestão, mantém poucas
quantidades de insumos básicos, defensivos e produtos veterinários em estoque
para serem consumidos pelos associados, em períodos mensais. O valor do
consumo é descontado mensalmente no ato do recebimento da produção mensal.
Trata-se, assim, não de um financiamento de médio ou longo prazo, mas de
financiamento de capital de giro mensal.
Ainda sobre a questão do financiamento, o Programa Pró-Leite da
SAA/PJF remunera cada produtor, por litro de leite produzido mensalmente
dentro de padrões de qualidade, em R$ 0,02 (dois centavos). A estratégia
financeira adotada pelo governo municipal caracteriza-se por um incentivo e não
por um financiamento.
A discussão sobre o segundo objetivo específico do trabalho
(compreender as influências do desenho e das relações intra e
interorganizacionais nas redes de pequenos produtores rurais, como fator de
ampliação dos negócios na cadeia produtiva do leite), a análise da gestão, dos
mecanismos de governança e das estruturas contratuais no âmbito interno e
externo da APRP permitiu identificar as relações explícitas e implícitas das
transações entre organizações, além do monitoramento dos fatores de incentivo e
controle do comportamento e do nível de conflito, seja entre associação e
associado, ou entre associação e laticínio.
Uma das constatações do estudo indica que a forma de organização
estrutural da APRP na configuração legal de associação, e não de cooperativa, é
um fato determinante e que levou à perenidade dos negócios. Decorrente do
insucesso anteriormente comentado e, por uma imposição benéfica do Programa
Pró-Leite, a rede organizacional é definida como uma associação.
O modelo de organização apresenta vantagens comparativas que
beneficiaram as relações das transações organizacionais e as relações
contratuais. A primeira diz respeito à finalidade objetiva da associação, focada
233
na melhoria econômica, profissional, técnica, legal, social e cultural dos
associados para a realização dos interesses coletivos e sem fins lucrativos. A
associação, por conseqüência, não comercializa os produtos dos associados,
apenas intermedia as negociações, de modo inverso ao modelo de cooperativa,
que necessariamente comercializa os produtos dos cooperados. Os fluxos
financeiros decorrentes das transações comerciais são simplificados e planejados
(o laticínio faz o pagamento direto ao produtor), evitando-se uma possível
malversação dos recursos financeiros. Outra vantagem comparativa é na forma
de remuneração dos membros que compõem as instâncias diretivas da
associação. Todos são impedidos legalmente, de remuneração e desenvolvem
suas atividades em prol da coletividade, bem como, ainda, são produtores rurais
efetivos. A não remuneração dos dirigentes contribui para a diminuição dos
custos da associação e demonstra um traço cultural organizacional lastreado pelo
espírito coletivo e público.
O modelo de associação para pequenos produtores rurais com ênfase em
agricultura familiar, assentamentos e economia local é uma tendência nacional,
respondendo afirmativamente ao preceito de uma recriação positiva dos
movimentos cooperativistas, notadamente com estreitamento das condições
culturais locais, proximidade e vínculos familiares, no caso específico da APRP.
A estrutura organizacional da APRP é simples e racional, composta por
uma assembléia geral, uma diretoria e um conselho fiscal que exercem as
atividades deliberativas, de gerenciamento e de fiscalização. Os membros dos
órgãos diretivos são os próprios produtores rurais, alguns destes com fonte de
renda exclusiva nas atividades rurais, e outros com vínculos empregatícios ou
servidores públicos, além das atividades rurais. Porém, todos os dirigentes têm
fortes relações com a região e experiências no negócio do leite.
O modelo de associação, subjetivamente, reforça uma imagem
institucional forte junto ao mercado, órgãos governamentais e agentes
234
financeiros, considerando-se que as cooperativas atravessam, na sua maioria,
sucessivas falências e diversos casos de corrupção, ações oportunistas dos seus
dirigentes e mau uso dos recursos coletivos.
A pesquisa demonstrou que a tomada de decisão, no âmbito da APRP, é
democrática e conta com efetiva e responsável participação dos associados. As
decisões estratégicas são exaustivamente discutidas com o coletivo, em reuniões
mensais periódicas. O gerenciamento adotado pela associação reduz a assimetria
das informações entre os participantes, o grau de incerteza das operações e
impede o surgimento de atitudes oportunistas, seja por parte dos membros dos
órgãos diretivos ou dos participantes da rede organizacional.
Os instrumentos de governança exercidos pela APRP coadunam com as
referências teóricas, pois reduzem as atitudes oportunistas dos seus membros e
as incertezas nas relações contratuais, uma vez que são apoiadas em relações
éticas, na conformidade dos procedimentos, na transparência e publicidade dos
relatórios, bem como, ainda, na prestação de contas parciais e conclusivas.
Mensalmente, são realizadas reuniões na APRP com o objetivo
primordial da apresentação da prestação de contas mensal, que é disponibilizada
e afixada para verificação, consulta e questionamento pontual e eventual dos
associados. A presente reunião, reconhecida como uma boa prática de gestão,
reforça as relações éticas entre os membros da rede organizacional. A forma da
apresentação dos dados, em linguagem acessível e de fácil interpretação,
considerando-se as diferenças de formação acadêmicas e conhecimento da
temática financeira e contábil, demonstra uma preocupação com a transparência
das informações. O expediente da reunião mensal da APRP serve para outros
objetivos. Inicialmente, no sentido do aprimoramento individual e coletivo das
informações sobre o negócio do leite, anteriormente mencionado. Serve, ainda,
para as tomadas de decisão estratégicas, relativas a assuntos, como preços de
comercialização, aquisição de equipamentos para uso compartilhado, aquisição
235
de insumos, redistribuição e aplicação dos excedentes financeiros produzidos ao
final de ano fiscal, entre outros.
O estudo objetivou analisar dois tipos de contratos existentes: um que
regula a relação entre a APRP e o Laticínio Bom Pastor e outro, que se faz entre
a associação e os associados. Buscou-se investigar as formas contratuais de
convivência econômica dos participantes da rede organizacional, seja de caráter
formal ou informal, e de modo concomitante a formatação das regras,
procedimentos e normas aceitas pelas partes.
A relação contratual para a fixação do preço de comercialização do leite
entre a APRP e o Laticínio Bom Pastor é informal, estruturada em clima de
confiança e colaboração mútua, para atingir os objetivos comerciais particulares
e comuns. Observa-se que as regras são explícitas e seguem procedimentos
previamente acordados. Mensalmente, a direção da associação negocia o preço
de comercialização com o laticínio, com base na pesquisa sobre o preço ao
consumidor do leite tipo “C”, no município de Juiz de Fora, elaborado pela
SAA/PJF. Considerando-se situações de plena safra, safra intermediária e
entressafra, os preços de comercialização podem variar de 48% a 54% do preço
médio do leite tipo C ao consumidor.
As relações contratuais entre a associação e os associados são reguladas
por ditames do estatuto e do regimento interno da APRP, aprovados,
respectivamente, em 06 de abril de 2001 e 12 de novembro de 2005. Trata-se,
portanto, de um instrumento formal, com definições explícitas de direitos e
deveres.
Em uma situação hipotética, a pesquisa formula uma pergunta sobre
algum procedimento irregular dos associados na produção do leite sem o padrão
de qualidade exigido, comprometendo os demais associados. A indagação
revelou questões peculiares. Pela importância e relevância do tema qualidade do
leite, os relatos foram extensos e taxativos na descrição das regras, estágios de
236
decisões institucionais e punições para a solução do problema. As regras são
explícitas, porém, totalmente tácitas e informais, construídas na dinâmica de
convivência dos associados. Na questão observada, conclui-se que a explicitação
das regras e a sua construção coletiva são os fatores centrais, independente da
sua formalização escrita.
Em suma, é baixa a complexidade dos contratos que regulam as relações
comerciais entre os participantes internos e externos da rede organizacional
estudada, justificada pelo nível de confiabilidade entre as partes e por regras
explicitas e consensuais. Em 2008, a verificação econômica mensurável é
consubstanciada pelo valor monetário do custo de transação de R$ 0,07
desembolsado por litro produzido, sendo R$ 0,02 da fonte do subsídio do
Programa Pró-Leite e R$ 0,05 da receita de comercialização do leite, que
financiam os gastos de planejamento, gestão e monitoramento das interações, em
especial a manutenção do tanque de resfriamento ou tanque de expansão,
transporte do produto da propriedade do associado para o tanque, manutenção
das instalações, equipamentos de uso compartilhado e demais ações da APRP.
O estudo identificou que os benefícios obtidos pelos associados da
APRP, sejam os técnicos e econômicos, seja a melhoria da infra-estrutura e dos
equipamentos sociais, são função direta da sua participação na rede
organizacional e em redes sociais estruturadas. Trata-se de uma clara
transformação do capital social em capital econômico, trazendo ganhos
monetários, aprimoramento das condições sociais e de cidadania, ao analisar o
terceiro objetivo específico (avaliar os fatores culturais e sociais envolvidos na
dinâmica e na gestão das redes organizacionais estudadas).
A ocorrência de tal fenômeno na APRP é explicada pelos pressupostos
teóricos apresentados, pois a região e a sua comunidade compreendem o valor
do coletivo e dos bens públicos (da associação e da sociedade) dentro de regras
de reciprocidade e participação cívica.
237
O nível de confiança e colaboração entre os vários atores da rede
organizacional pesquisada é elevado, proveniente da noção de pertencimento e
da comprovação teórica de que as ações individuais ou individualistas para a
estrutura dos negócios na cadeia produtiva do leite não são eficazes, mas, sim,
cada associado, com autonomia preservada e em relações de interdependência
mútua dentro de contextos sociais (associação), promove avanços significativos
no campo econômico e social.
As normas e os procedimentos reguladores das relações no interior da
APRP são construídos e atualizados permanentemente a partir da convivência
diária e de acontecimentos relevantes que possam colocar em xeque os objetivos
comuns. A pesquisa demonstra que a formalidade ou não dos regulamentos não
interfere nas suas aplicações e reconhecimento. Pelo contrário, a informalidade
fortalece a cooperação e a colaboração entre os associados.
A pesquisa do caso da Associação de Produtores Rurais de Pires (APRP)
é um esforço para melhor compreender as peculiaridades dos pequenos
produtores rurais na cadeia produtiva do leite e contribuir para o seu
entendimento. A pretensão não foi esgotar as indagações, mas tão somente
estudar um caso reconhecidamente de sucesso por diversos agentes
governamentais e não governamentais.
As possíveis respostas às perguntas formuladas ou os resultados obtidos
e algumas das imperfeições ora encontradas na presente pesquisa, criam um
elenco de novos temas a serem investigados num futuro breve. O processo de
desenvolvimento e avanço do conhecimento se dá, segundo palavras do Prof.
German Torres Salazar, da Universidade Fedral de Lavras por pela colocação de
“pequenos tijolos na parede da construção do saber”.
Pelo exposto, sugere-se a realização de futuras pesquisas com objetivo
de estudar os seguintes pontos:
238
• expansão da pesquisa, inicialmente, na investigação com duas ou
três associações de produtores rurais, que compõem o Programa
Pró-Leite do município de Juiz de Fora, objetivando a construção de
um modelo de análise e a ampliação dos sujeitos da pesquisa a partir
da utilização de instrumentos de pesquisa quantitativos.;
• posteriormente, desenvolver uma análise comparativa entre as
associações do município de Juiz de Fora e a validação do modelo
de análise que determina a inserção e a ampliação dos negócios na
cadeia produtiva do leite;
• análise comparativa entre as associações do município de Juiz de
Fora e outras associações de pequenos produtores rurais instaladas
em regiões com características econômicas, sociais e culturais
diferenciadas;
• as peculiaridades das associações de pequenos produtores rurais do
leite aplicam-se aos demais segmentos do agronegócio? A
formatação de pesquisa para elucidar e responder a questão poderá
ser objeto de uma nova investigação;
• na pesquisa temática, vale recomendar um aprofundamento na
investigação do capital social construído nas relações entre os
associados para a consecução dos seus objetivos econômicos,
sociais e culturais.
As sugestões e as recomendações apresentadas predizem um amplo
espaço para investigações e a problematização dos temas vinculados ao pequeno
produtor rural, especificamente na cadeia produtiva do leite, notadamente
competitiva e com a participação de organizações empresariais de grande porte,
que tolhem e comprimem os pequenos negócios.
239
Enfim, no recorte dado pela pesquisa, um estudo de caso, buscou-se
entender e compreender a dinâmica de estruturação e de gestão de redes
organizacionais focadas em pequenos negócios e comprovar que estratégias
adotadas adequadamente são efetivas para a sobrevivência, a manutenção e a
expansão dos pequenos produtores de leite.
240
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ANEXOS
253
Anexo A: Roteiro da entrevista com produtores rurais
Qualificação dos entrevistados
• Nome:
• Grau de instrução:
• Idade:
• Cargo na associação:
• Tamanho da propriedade:
• Produção média mensal:
• Quantidade de unidades de produção:
• Data de filiação na Associação:
• Vinculação de renda e produção de leite:
( ) produção de leite, como única ou principal fonte de renda
( ) relação empregatícia e produção de leite como fontes de renda
• Relação empregatícia:
• Data da entrevista:
Perguntas:
1. O senhor poderia nos falar sobre a Associação de Produtores Rurais de
Pires?
2. Em sua opinião, a estruturação da Associação dos Produtores Rurais de
Pires proporcionou vantagens competitivas para os produtores? Em caso
positivo, o senhor poderia relatar quais foram?
(Uma pergunta genérica e introdutória objetivando identificar pontos percebidos
pelo entrevistado)
3. Uma das vantagens percebidas diz respeito ao aumento da competitividade
dos produtores de Pires. O senhor poderia explicar como isso ocorreu? Ou:
aumento da competitividade dos produtores de Pires é uma constatação. O
senhor poderia explicar como ocorreu?
4. Percebe-se que inovações tecnológicas foram introduzidas no processo
produtivo e gerencial da Associação de Produtores de Pires. O senhor
poderia identificar quais foram as inovações e quais foram os agentes
externos e internos que colaboraram para a sua implantação?
254
5. Ao analisar a produção dos produtores rurais de Pires, percebe-se um
aumento de produtividade dos associados. O senhor poderia explicar quais
foram os fatores determinantes desse fenômeno?
6. Um dos fatores que podem determinar uma melhoria de competitividade na
Associação de Produtores de Pires é a utilização de mão-de-obra treinada e
especializada. O senhor concorda com a afirmativa? Existe algum programa
de capacitação de mão-de-obra na Associação? Caso exista, qual instituição
governamental que o apóia? Quais são os cursos ou treinamento existentes
ou dos quais o senhor participou?
7. O tanque de resfriamento é um equipamento de utilização comum entre os
associados. O senhor identifica outro equipamento disponível na associação
que seja de uso comum? Em caso negativo, o senhor poderia mencionar
algum(ns) equipamento(s) que poderia(m) ser utilizado(s) pelos Associados
de forma comum?
8. Existe alguma prática de compra de insumos de forma coletiva entre os
associados? O senhor poderia nos relatar isso? Qual sua opinião sobre esse
procedimento?
9. A partir da constituição da associação, ocorreram mudanças no acesso a
informações sobre o mercado de leite, sobre novas tecnologias, sobre
insumos, equipamentos? Que tipo de mudanças? Elas melhoraram os
processos de trabalho, a produtividade, etc.? Que tipo de problemas elas (as
mudanças nesses fatores) criaram?
10. Os produtores rurais, ao se concentrarem em torno da Associação de Pires,
melhoraram as suas informações sobre o mercado de leite, sobre novas
tecnologias, sobre insumos, sobre equipamentos e outros. O senhor
confirma a afirmativa? Como essa troca de experiências e informações é
realizada ou operacionalizada?
11. Ainda, um dos fatores importantes para o desenvolvimento das ações dos
produtores rurais é o aporte de recursos financeiros. Existe algum aporte
financeiro de recursos por órgãos governamentais para Associação de
Pires? Em caso positivo, para financiamento de quais ações? Em caso
negativo, quais seriam as demandas de financiamento dos Associados?
12. O apoio governamental para a melhoria da competitividade da Associação
de Pires é fundamental. O senhor concorda com a afirmativa? Quais órgãos
governamentais (Embrapa, IMA, Emater, PJF) têm apoiado a Associação
255
de Pires e em que ações? Como o senhor classifica o apoio desses órgãos
governamentais?
13. A Associação de Pires é administrada pelos próprios produtores. O senhor
poderia explicar como ocorre o processo de gerenciamento? De forma
específica, existe algum contrato formal entre os produtores e a Associação
para regular suas ações? Verifica-se que, mensalmente, os responsáveis
pela gestão da Associação apresentam os demonstrativos financeiros. O
senhor poderia explicar os procedimentos e como isto contribui ou não para
as relações entre produtores e Associação? Caso algum produtor descumpra
algumas das regras estabelecidas pela Associação, como, por exemplo,
padrões de qualidade, qual é o procedimento adotado pela Associação?
Existem regras escritas ou são acordos?
14. Percebe-se que, na Associação de Pires, existe um grau elevado de
cooperação entre os produtores. O senhor confirma? O senhor poderia dar
alguns exemplos concretos que explicam a cooperação?
15. Se o senhor concorda que a cooperação está presente, o convívio mútuo e as
relações pessoais em geral dos produtores foram modificados a partir da
constituição da associação? Elas melhoraram, pioraram ou permaneceram
as mesmas? Você pode dar exemplos concretos de como estas relações
teriam mudado (se mudaram)?
(Explorar algumas das ações identificadas anteriormente: visitas periódicas as
propriedades, Torneio Leiteiro, outros.)
16. Além das melhorias tecnológicas, do aumento de produtividade, da
definição dos preços de comercialização, o senhor identifica algum outro
ganho para a comunidade a partir da Associação?
17. Uma das questões relevantes do sucesso da Associação de Pires é o contrato
de comercialização com o Laticínio Bom Pastor. O senhor poderia relatar
os principais itens do contrato? O Laticínio Bom Pastor tem colaborado
com a Associação na implementação de novas tecnologias de produção, na
implementação de técnicas de gerenciamento da Associação ou em outras
áreas? Em caso negativo, o senhor acha que o Laticínio Bom Pastor poderia
colaborar? Em que áreas? De maneira geral, como o senhor avalia esta
parceria comercial entre a Associação e o Laticínio Bom Pastor?
256
Anexo B: Roteiro da entrevista com técnicos dos órgãos governamentais
Qualificação dos entrevistados
• Nome:
• Formação acadêmica:
• Instituição:
• Função:
Perguntas:
1. O Senhor poderia relatar o seu conhecimento da Associação de Produtores
Rurais de Pires?
2. O senhor poderia identificar quais as principais vantagens competitivas
para este tipo de arranjo organizacional (associação)?
3. Tradicionalmente, os produtores rurais se congregam em cooperativas. No
caso especial da Associação de Produtores Rurais de Pires, o arranjo
organizacional foi definido como uma associação. Qual a sua opinião sobre
o assunto? O tipo de arranjo organizacional interfere no aumento da
produtividade dos associados?
4. O senhor poderia falar sobre o nível de informação sobre mercado,
tecnologia, insumos e processo produtivo dos membros da associação?
Ocorreram avanços?
5. As informações coletadas anteriormente identificam um nível elevado de
cooperação e confiança entre os membros da associação. O senhor tem
conhecimento do fenômeno? Em caso positivo, poderia relatar alguns
exemplos?
6. Também, as informações coletadas indicam que, a partir da constituição da
associação, ocorreram benefícios para comunidade, em especial em
equipamentos urbanos e sociais (estradas vicinais, eletrificação rural,
transporte coletivo, escolas, entre outros). O senhor tem conhecimento do
fato? Poderia comentar sobre o assunto?
7. Quais são as principais linhas de atuação no apoio ao setor leiteiro da sua
instituição? O senhor poderia relatá-las?
257
8. A sua instituição desenvolve ou desenvolveu algum programa de
cooperação tecnológica com a Associação de Produtores Rurais de Pires?
Quais e em que áreas? Em caso contrário, em qual(is) área(s) poderia(m)
atuar?
9. Especificamente, a sua instituição promove ou promoveu alguma ação de
capacitação ou treinamento dos associados ou dos seus funcionários?
Quais? Em caso contrário, em qual(is) área(s) poderia(m) atuar?
10. A sua instituição financia alguma ação na Associação de Produtores Rurais
de Pires? Em caso contrário, existem linhas de financiamento e em que
área(s)?
11. Existe na sua instituição outra ação de apoio à Associação de Produtores
Rurais de Pires? Caso contrário, em qual(is) área(s) poderia(m) atuar?
12. O senhor poderia identificar algum outro órgão governamental apóia a
associação? Em que áreas?
Pergunta exclusiva para o técnico da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)
13. O programa Pró-Leite é considerado um indutor das ações da Associação
de Produtores Rurais de Pires. O senhor poderia descrever o programa?
258
Anexo C: Roteiro da entrevista com técnico do laticínio
Qualificação dos Entrevistados
• Nome:
• Formação acadêmica:
• Instituição:
• Função:
Qualificação do Laticínio
• Produção anual de leite:
• Produção anual de derivados de leite:
• Contratos similares com outras associações:
Perguntas:
1. O senhor poderia relatar o seu conhecimento da Associação de Produtores
Rurais de Pires?
(Explorar as percepções do entrevistado sobre a associação e o arranjo
organizacional em associações, e outros ganhos correlatos).
2. O Senhor poderia relatar quais as vantagens competitivas da estruturação
dos produtores rurais em associação?
3. Em geral, os produtores rurais se organizam em cooperativa. Os produtores
rurais de Pires se organizaram em associação. Em sua opinião, a forma de
organização em Associação é um fator positivo ou negativo? Comente.
4. Em sua opinião, os associados são bem informados sobre mercado do leite,
processos produtivos, insumos, qualidade, entre outros? Comente o fato.
Em sua opinião, a melhoria do processo de informações apresenta alguma
vinculação com a Associação?
5. As informações coletadas anteriormente identificam um nível elevado de
cooperação e confiança entre os membros da associação. O senhor tem
conhecimento do fenômeno? Em caso positivo, poderia relatar alguns
exemplos?
6. Na relação entre o laticínio e os associados, como é o nível de cooperação e
confiança?
259
7. Também, as informações coletadas indicam que, a partir da constituição da
associação, ocorreram benefícios para comunidade, em especial em
equipamentos urbanos e melhorias sociais (estradas vicinais, eletrificação
rural, transporte coletivo, escolas, entre outros). O senhor tem
conhecimento do fato? Poderia comentar sobre o assunto? ...
8. Na relação comercial entre o Laticínio Bom Pastor e a associação, em
algum momento o senhor colaborou para o desenvolvimento tecnológico da
associação? Em quais áreas? Caso contrário, o senhor poderia colaborar?
Em que área(s)?
9. O senhor já desenvolveu alguma outra ação de colaboração ou apoio junto à
Associação, como capacitação, fornecedores, financiamento, outros?
Descreva.
10. Existem órgãos governamentais de apoio e fomento ao desenvolvimento do
setor leiteiro na região, como: PJF, Emater IMA e Embrapa. O senhor tem
conhecimento de alguma ação de apoio dos órgãos junto à Associação? Em
que área(s)?
11. Em caso contrário, o senhor poderia indicar alguns dos órgãos e respectivas
ações que poderiam colaborar com o desenvolvimento da Associação?
12. De forma sintética, o senhor poderia relatar os principais itens relativos ao
contrato entre o Laticínio Bom Pastor e a associação?
13. Em sua opinião, quais os benefícios para o laticínio e para associação no
estabelecimento do presente contrato de comercialização do leite?
14. O Laticínio Bom Pastor tem alguma outra relação contratual similar ou
idêntica com outra associação de produtores rurais? Em caso positivo, em
sua opinião, existe alguma diferença significativa nas relações comerciais
comparadas entre as associações?
260
Anexo D: Estatuto da Associação de Produtores Rurais de Pires
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
PIRES
DE TORREÕES/MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - MG
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVO
Art. 1º - A Associação dos Produtores Rurais de Pires é uma sociedade civil sem
fins lucrativos, que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais
aplicáveis.
Art. 2º - A Associação terá sua sede na Comunidade de Pires, Município de Juiz
de Fora, e foro jurídico na Comarca de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 3º - O prazo de duração da Associação é por tempo indeterminado e o
exercício social coincidirá com o ano civil.
Art. 4º - É objetivo da Associação a prestação de quaisquer serviços que possam
contribuir para o fomento e racionalização das explorações agropecuárias,
agrícolas e outras atividades rurais para melhorar as condições de vida de seus
associados.
Art. 5º - Para consecução do seu objetivo, a Associação poderá:
a) adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas
instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras;
b) promover o transporte, o beneficiamento ou a industrialização da
produção e servir de assessora ou representante dos associados na
comercialização de produtores e insumos;
c) filiar-se a outras entidades congêneres, em nível regional ou estadual,
sem perder sua individualidade e poder de decisão.
261
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
SEÇÃO I
DO INGRESSO, DESLIGAMENTO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO
Art. 6º - Podem ingressar na Associação os produtores rurais de qualquer
espécie, incluindo parceiros e arrendatários, que concordem com as disposições
deste estatuto e que, pela ajuda mútua, desejem contribuir para a consecução dos
objetivos da sociedade.
§1º - O número de associados não terá limite quanto ao máximo, mas
não poderá ser inferior a 15 (quinze).
§2º - O ingresso poderá ficar condicionado à capacidade técnica de
prestação de serviços, com critério e aprovação da Assembléia Geral.
Art. 7º - O desligamento dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida
ao Diretor-Presidente, não podendo ser negada.
Art. 8º - A eliminação será aplicada pela Diretoria ao associado que infringir
qualquer disposição legal ou estatutária, depois do infrator ter sido notificado
por escrito.
§1º - O atingido poderá recorrer para a Assembléia Geral dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, contando da data do recebimento da
notificação.
§2º - O recurso terá efeito suspensivo até a realização da primeira
Assembléia Geral.
§3º - A eliminação considerar-se-á definitiva se o associado não tiver
recorrido da penalidade, no prazo previsto no §1º deste artigo.
Art. 9º - A exclusão do associado ocorrerá por morte física, por incapacidade
civil não suprida, ou, ainda, por deixar de atender aos requisitos exigidos para a
sua admissão ou permanência na Associação.
262
SEÇÃO II
DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES
Art. 10 - São direitos do associado:
a) gozar de todas as vantagens e benefícios que a Associação venha a
conceder;
b) votar e ser votado para membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
c) participar das reuniões da Assembléia Geral, discutindo e votando os
assuntos que nelas se tratarem;
d) consultar todos os livros e documentos da Associação, em épocas
próprias;
e) solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as
atividades da Associação e propor mediadas que julgue de interesse para
seu aperfeiçoamento e desenvolvimento;
f) convocar a Assembléia Geral e fazer-se nela representar, nos termos e
nas condições previstas neste estatuto;
g) demitir-se da Associação quando lhe convier.
§1º - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a
Associação, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam
aprovadas as contas do exercício em que deixar o emprego.
§2º - Os sócios fundadores serão isentos da taxa de contribuição.
Art. 11 - São deveres do associado:
a) observar as disposições legais e estatutárias, bem como as
deliberações regularmente tomadas pela Diretoria e pela Assembléia
Geral;
b) respeitar os compromissos assumidos para com a Associação;
c) manter em dia as suas contribuições;
d) contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e para
o progresso da Associação.
Art. 12 - Os associados não responderão, ainda que subsidiariamente, pelas
obrigações contraídas pela Associação.
263
SEÇÃO III
DA REPRESENTAÇÃO
Art. 13 - O associado, por motivo de doença comprovada, poderá fazer-se
representar na Assembléia por outro associado, desde que ambos estejam em
pleno gozo de seus direitos sociais.
Parágrafo único - O mandatário não poderá ser ocupante de cargo
eletivo na Associação, nem representar mais de 1 (um) associado.
CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO
Art. 14 - O patrimônio da Associação será constituído:
a) pelos bens imóveis de sua propriedade;
b) pelos auxílios, doações ou subvenções provenientes de qualquer
entidade pública ou parlamentar, nacional ou estrangeira;
c) pelas contribuições dos próprios associados, estabelecidas anualmente
pela Assembléia Geral;
d) pelas receitas provenientes da prestação de serviços;
e) qualquer promoção realizada em prol da Associação.
264
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 15 - A Assembléia Geral dos associados é o órgão supremo da Associação e
dentro dos limites legais e deste estatuto, poderá tomar toda e qualquer decisão
de interesse para a sociedade.
Art. 16 - A Assembléia reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, no decorrer
do 1º trimestre e, extraordinariamente, sempre que for julgado conveniente.
Art. 17 - Compete à Assembléia Geral ordinária, em especial:
a) apreciar e votar o relatório, balanço e contas da Diretoria e o parecer
do Conselho Fiscal;
b) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
c) estabelecer o valor da contribuição anual dos associados.
Art. 18 - Compete à Assembléia Geral extraordinária:
a) deliberar sobre a dissolução voluntária da associação e, neste caso,
nomear os liquidantes e votar as respectivas contas;
b) decidir sobre a mudança do objetivo e sobre a reforma do estatuto
social.
Art. 19 - É da competente da Assembléia Geral, ordinária e extraordinária, a
destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Parágrafo único - Ocorrendo destituição que possa comprometer a
regularidade da administração ou fiscalização da Associação, a
Assembléia poderá designar diretores e conselheiros fiscais provisórios,
e até à posse de novos, cuja eleição se fará no prazo máximo de 30
(trinta) dias.
265
Art. 20 - O “quorum” para a instalação da Assembléia Geral será de 2/3 (dois
terços) do número de associados, em primeira convocação e de qualquer
número, em segunda convocação.
Parágrafo único - As deliberações serão tomadas por maioria simples de
votos dos associados presentes, executando-se nos casos previstos no
art. 18, em que é exigida a maioria de 2/3 (dois terços).
Art. 21 - A Assembléia será normalmente convocada pelo Diretor-Presidente,
mas, se ocorrerem motivos graves ou urgente, poderá também ser convocada por
qualquer outro membro da Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou ainda por 1/5 (um
quinto) dos associados em pleno gozo dos direitos sociais, após solicitação não
atendida.
Art. 22 - A Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 7
(sete) dias, mediante aviso enviado aos associados e afixado nos lugares
públicos mais freqüentados.
Art. 23 - A Mesa da Assembléia será constituída pelos membros da Diretoria,
ou, em suas faltas ou impedimentos, pelos membros do Conselho Fiscal.
Parágrafo único - Quando a Assembléia não tiver sido convocada pelo
Diretor-Presidente, a Mesa será constituída por 4 (quatro) associados
escolhidos na ocasião.
Art. 24 - Cada associado terá direito a um só voto e a votação, em regra, será
feita por aclamação. A Assembléia pode, no entanto, optar pelo voto secreto,
atendendo-se então às normas usuais.
Art. 25 - O que ocorrer nas reuniões de Assembléia deverá constar de ata,
aprovada e assinada pelos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal presentes,
por uma comissão de 5 (cinco) associados designados pela Assembléia e, ainda,
por quantos o queiram fazer.
266
SEÇÃO II
DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 26 - A administração e fiscalização da Associação serão exercidas,
respectivamente, por uma Diretoria e por um Conselho Fiscal.
Art. 27 - A Diretoria será constituída por 4 (quatro) elementos efetivos, com as
designações de Diretor-Presidente, Vice-Presidente, Diretor-Secretário e
Diretor-Tesoureiro, eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, entre associados
em pleno gozo de seus direitos sociais, sendo permitida a reeleição por mais um
mandato.
Parágrafo único - Nos impedimentos superiores a 90 (noventa) dias, ou
vagando, a qualquer tempo, algum cargo da Diretoria, os membros
restantes deverão convocar a Assembléia Geral para o devido
preenchimento.
Art. 28 - Compete à Diretoria, em especial:
a) estabelecer normas, orientar e controlar todas as atividades e serviços
da Associação;
b) analisar e aprovar os planos de atividades e respectivos orçamentos,
bem como quaisquer programas próprios de investimento;
c) propor à Assembléia Geral o valor da contribuição anual dos
associados e fixar as taxas destinadas a cobrir as despesas operacionais e
outras;
d) contrair obrigações, transigir, adquirir, alienar ou onerar bens móveis,
ceder direitos e constituir mandatários;
e) adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, com expressa autorização da
Assembléia Geral;
f) deliberar sobre a admissão, demissão, eliminação ou exclusão de
associados;
g) indicar o banco ou os bancos nos quais devem ser feitos os depósitos
do numerário disponível e fixar o limite máximo que poderá ser mantido
em caixa;
h) zelar pelo cumprimento das disposições legais e estatutárias e pelas
deliberações tomadas pela Assembléia Geral;
i) deliberar sobre a Convocação da Assembléia Geral;
j) apresentar à Assembléia Geral ordinária o relatório e as contas de sua
gestão, bem como o parecer do Conselho Fiscal.
267
Art. 29 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente de dois em dois meses e,
extraordinariamente, sempre que for convocada pelo respectivo Presidente, por
qualquer outro de seus membros, ou por solicitação do Conselho Fiscal.
§1º - A Diretoria considerar-se-á reunida com a participação de todos os
seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples de votos.
§2º - Será lavrada ata de cada reunião, em livro próprio, no qual serão
indicados os nomes dos que comparecerem e as resoluções tomadas. A ata será
assinada por todos os presentes.
Art. 30 - Compete ao Diretor-Presidente:
a) supervisionar as atividades da Associação, através de contatos
assíduos com os restantes membros da Diretoria e com o Gerente;
b) autorizar os pagamentos e verificar freqüentemente o saldo de
“caixa”;
c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
d) apresentar à Assembléia Geral, o relatório e o balanço anual, bem
como o parecer do Conselho Fiscal;
e) representar a Associação, em Juízo e fora dele;
f) outras atribuições que venham a ser estabelecidas no regimento
interno.
Parágrafo único - Compete ao Vice-Presidente sibstituir o Presidente nos
seus impedimentos, na sua ausência e suceder-lhe no caso de vaga,
podendo inclusive assinar cheques quando no exercício da Presidência,
em conjunto com o tesoureiro.
Art. 31 - Compete ao Diretor-Secretário:
a) lavrar ou mandar lavrar as atas das reuniões da Diretoria e da
Assembléia Geral, tendo sob sua responsabilidade os respectivos livros;
b) elaborar ou mandar a correspondência, relatórios e outros documentos
análogos;
c) zelar para que a contabilidade da Associação seja mantida em ordem e
em dia;
d) verificar e visar os documentos de receita despesa;
e) outras atribuições que venham a ser estabelecidas no regimento
interno.
Art. 32 - Compete ao Diretor-Tesoureiro:
268
a) arrecadar as receitas e depositar o numerário disponível, no banco ou
bancos designados pela Diretoria;
b) procede aos pagamentos autorizados pelo Diretor-Presidente;
c) proceder ou mandar proceder à escrituração do livro auxiliar de caixa,
visando-o e mantendo-o sob sua responsabilidade;
d) zelar pelo recolhimento das obrigações fiscais, tributárias,
previdenciais e outras, devidas ou da responsabilidade da Associação;
e) outras atribuições que venham a ser estabelecidas no regimento
interno.
Art. 33 - O regimento interno será constituído por normas estabelecidas pela
Diretoria, baixadas sob a forma de resolução.
Art. 34 - Para levantamentos bancários, celebração de contratos de qualquer
natureza, cedência de direitos e constituição de mandatários, será sempre
necessária a assinatura de dois diretores.
Art. 35 - O Conselho Fiscal da Associação será constituído por 3 (três) membros
efetivos e 3 (três) suplentes eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo
também permitida a reeleição.
§1º - Os suplentes serão chamados a substituir os efetivos, nas vagas ou
impedimentos destes por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
§2º - Em sua primeira reunião, o Conselho escolherá o Presidente e o
Secretário, entre os seus próprios membros.
Art. 36 - Compete ao Conselho Fiscal, em especial:
a) examinar, assiduamente, a escrituração e o estado financeiro da
Associação;
b) assinar às sessões da Diretoria, sempre que dessa faculdade queira
usar, onde terá voto consultivo;
c) verificar se os atos da Diretoria e da Gerência estão em harmonia com
a lei e com o estatuto e se não são contrários aos interesses dos
associados;
d) convocar a Assembléia Geral quando ocorrerem motivos graves ou
urgentes;
e) dar parecer, por escrito, sobre o relatório, balanço e contas anuais
apresentadas pela Diretoria.
269
Art. 37 - O Conselho Fiscal terá uma reunião ordinária em cada trimestre e as
reuniões extraordinárias para que for convocado pelo respectivo Presidente, por
qualquer outro de seus membros, ou por solicitação da Diretoria.
§1º - O Conselho considerar-se-á reunido com a participação de todos os
seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples de voto.
§2º - Será lavrado ata de cada reunião, em livro próprio, no qual serão
indicados os nomes dos que comparecerem e as resoluções tomadas. A
ata será assinada por todos os presentes.
CAPÍTULO V
DA GERÊNCIA
Art. 38 - Tão logo as condições financeiras o permitam, as atividades da
Associação serão orientadas, no nível de execução, por um gerente escolhido e
contratado pela Diretoria, entre elementos de reconhecida experiência e
capacidade.
§1º - As atribuições do gerente serão estabelecidas no regimento interno.
§2º - O gerente assistirá, obrigatoriamente, sem direito a voto, às
reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, salvo impedimento
justificado.
CAPÍTULO VI
DA CONTABILIDADE
Art. 39 - A contabilidade da Associação obedecerá às disposições legais ou
normativas vigentes e tanto ela como os demais registros obrigatórios deverão
ser mantidos em perfeita ordem e em dia.
Parágrafo único - As contas, sempre que possível, serão apuradas
segundo a natureza das operações e serviços e o balanço geral será
levantado a 31 de dezembro de cada ano.
270
CAPÍTULO VII
DA DISSOLUÇÃO
Art. 40 - A Associação será dissolvida, quando o número de associados reduzir-
se a menos de 15 (quinze), se este número não for restabelecido no prazo de 12
(doze) meses, ou por vontade manifestada em Assembléia Geral Extraordinária,
expressamente convocada para o efeito, observado o disposto no parágrafo único
do art. 20 deste estatuto.
Art. 41 - Em caso de dissolução e liquidados os compromissos assumidos, a
parte remanescente do patrimônio não poderá ser distribuída entre os associados,
sendo doada a instituição congênere, legalmente constituída, para ser aplicada
nas mesmas finalidades da Associação dissolvida.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42 - É vedada a remuneração dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal,
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob
nenhuma forma ou pretexto.
Art. 43 - A Associação não distribuirá dividendos de espécie alguma, nem
qualquer parcela de seu patrimônio, ou de suas rendas, a título de lucro ou
participação no seu resultado, aplicando integralmente o “superávit”
eventualmente verificado em seus exercícios financeiros, no sustento de suas
obras e atividades e no desenvolvimento de suas finalidades sociais.
Art. 44 - O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de constituição
realizada nesta data, na qual foram também eleitos os primeiros membros da
Diretoria e do Conselho Fiscal, cujos mandatos terminarão em 6 de abril de
2003.
Art. 45 - Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal perdurarão até a
realização da Assembléia Geral extraordinária, correspondente ao seu término.
271
Art. 46 - Este estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte inclusive
quanto à forma de administração, mediante deliberação tomada em Assembléia
Geral extraordinária, observado o disposto no parágrafo único do art. 20.
Art. 47 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral ouvidas as
entidades ou órgãos competentes.
Art. 48 - Este estatuto entrará em vigor a partir da presente data.
Pires, Juiz de Fora/MG, 6 de abril de 2001.
SECRETÁRIO
TESOUREIRO
PRESIDENTE
CONSELHO FISCAL
272
Anexo E: Regimento Interno da Associação dos Produtores Rurais de Pires
A.P.R.PIRES
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1. – O presente Regimento dispõe sobre a organização interna da
Associação dos Produtores Rurais de Pires, bem como fornece informações
sobre sua estrutura e competências na administração junto a Comunidade de
Pires.
Art. 2 - A elaboração desse documento está em acordo com o Art. 33 do Estatuto
da Associação, que será constituído por normas estabelecidas pela Diretoria,
baixadas sob a forma de resolução.
CAPÍTULO I
DA ENTIDADE E DE SUA COMPETÊNCIA
Art. 3 - Associação dos Produtores Rurais de Pires, é uma entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, sede e foro na
Comarca de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Art. 4 - A Associação goza de autonomia financeira e administrativa, nos termos
da lei e de seu estatuto, inclusive frente a seus instituidores e doadores.
Art. 5 - É indeterminado o prazo de sua duração.
273
CAPÍTULO II
FINS E OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO
Art. 6 - A Associação tem por finalidade apoiar o desenvolvimento dos
Produtores Rurais de Pires, buscando promover as propostas e objetivos
estabelecidos no estatuto e as propostas aprovadas em assembléia.
Art. 7 - Para consecução de seus fins e objetivos, a Associação pode:
I - estabelecer contratos, acordos e compras conjuntas, com pessoas
físicas e jurídicas, entidades públicas ou privadas, mantendo com elas
permanente e ativo intercâmbio;
II - prestar assessoramento à elaboração de projetos e administração dos
recursos;
III - gerenciar contratos e acordos, visando atender aos objetivos dos
Associados;
IV - contratar pessoas físicas e jurídicas, visando atender seu
funcionamento e a consecução de seus objetivos;
VI - articular suas atividades com outras entidades.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 8 - Em sua estrutura organizacional, a Associação é constituída dos
seguintes órgãos:
I - Conselho Diretor
II - Conselho Fiscal
Parágrafo único - O Conselho Diretor é o órgão superior da Associação.
Art. 9 - A competência dos órgãos mencionados acima está especificadas no
Estatuto que rege a Associação.
Art. 10 - No âmbito operacional, a Associação está dividida em:
I - Serviço de Pessoal (CLT)
II – Serviços Terceirizados
274
Parágrafo Primeiro - Compete ao Servidor (CLT):
• cuidar e zelar pelo patrimônio da Associação;
• executar o serviço de examinar o leite;
• executar o serviço de entrada e saída de leite no tanque expansor;
• executar os serviços de higiene dos latões e tanques expansores;
• executar as medidas do leite de cada produtor;
• executar a limpeza nas dependências da Associação;
• fazer a devolução do leite reprovado nos exames;
• cumprir e fazer cumprir as normas da Associação, da Secretaria de
Agropecuária e de Órgãos Afins.
Parágrafo Segundo - Compete ao Serviço Terceirizado (Transporte):
• executar o transporte do leite diariamente do produtor até o galpão da
Associação;
• manter em perfeitas condições o veículo para o transporte e
acondicionamento do leite;
• acatar as determinações e normas da Associação e Órgãos Afins.
Parágrafo Terceiro - Compete ao Serviço Terceirizado (Contador):
• manter em dia a contabilidade da Associação;
• manter atualizada toda escrita determinada por lei;
• acatar as determinações e normas da Associação.
CAPÍTULO IV
REGIME FINANCEIRO E SUA FISCALIZAÇÃO
Art. 11 - A Associação deverá respeitar os seguintes limites de gastos em relação
à sua receita financeira:
• 15% com despesas de pessoal;
• 10% com despesas de manutenção;
• 65% com despesas de Transporte;
• 3% com despesas de contabilidade;
• 7%; destinados ao fundo de reserva.
Parágrafo único – Manter um Fundo de Reserva no valor de 10% do
Patrimônio Liquido da Associação calculado no final de cada Exercício
Financeiro anual, pelo Conselho Fiscal e aprovado pelo Conselho Diretor.
275
Art. 12 - A Associação prestará contas nos termos da lei, e divulgará seu balanço
anual.
Parágrafo único - Sem prejuízo da fiscalização exercida pelo Ministério
Público, incumbe ao Conselho Fiscal da Associação a fiscalização do
cumprimento dos fins e objetivos, e da prestação de contas da
Associação.
Art. 13 - A prestação de contas da Associação conterá, entre outros, os seguintes
elementos:
• balanço patrimonial;
• demonstrativo dos resultados apurados;
• demonstração do resultado do exercício;
• demonstração das origens e aplicações dos recursos;
• notas explicativas às demonstrações financeiras;
• quadro comparativo entre a despesa realizada e a fixada, bem como a
destinação de eventual superávit;
• relatório pormenorizado das atividades da Associação no período.
CAPÍTULO V
ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA ASSOCIAÇÃO
Art. 14 - A Diretoria Administrativa apresentará aos Associados mensalmente,
um Relatório de Atividades contendo, entre outras, as seguintes informações:
• mapa de produção de leite no período anterior;
• balancete das atividades do período;
• balanço da prestação de contas;
• apresentação do relatório de atividades;
• assuntos de interesse dos associados.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 15 - O presente Regimento poderá ser reformado por deliberação do
Conselho Diretor juntamente com os membros do Conselho Fiscal, pela votação
276
de 2/3 de seus membros, desde que a modificação não entre em discordância
com o que está determinado no Estatuto.
Art. 16 - O presente Regimento entrará em vigor após sua aprovação pela
maioria absoluta dos Associados e constará em ata, que será lida e assinada por
todos os presentes na reunião.
Pires, Juiz de Fora/MG, 12 de novembro de 2005.
_____________________________
_____________________________
José Carlos Rodrigues
Presidente do Conselho Diretor
Rogério Esteves
Vice-Presidente do Conselho Diretor
____________________________
_____________________________
Arnaldo Rodrigues Pereira
Tesoureiro
Isalino Clemente Pereira
Secretario
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