Download PDF
ads:
FLÁVIA AKEMI IKUTA
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA – SP:
INOVAÇÃO E DESAFIOS NA COLETA SELETIVA E
ORGANIZAÇÃO DE CATADORES
PRESIDENTE PRUDENTE
2010
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
C
AMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
P
ROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
FLÁVIA AKEMI IKUTA
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA – SP:
INOVAÇÃO E DESAFIOS NA COLETA SELETIVA
E ORGANIZAÇÃO DE CATADORES
Tese apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Geografia da
Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Estadual Paulista,
Campus de Presidente Prudente,
para obtenção do título de Doutora.
Orientador: Prof. Dr. Antonio Cezar Leal
PRESIDENTE PRUDENTE
2010
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
PAULISTA
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
C
AMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
P
ROGRAMA DE PÓS
-
GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
ads:
Ikuta, Flávia Akemi.
I
28r
Resíduos sólidos urbanos no Pontal do Paranapanema – SP:
inovação e desafios na coleta seletiva e organização de catadores /
Flávia Akemi Ikuta. - Presidente Prudente : [s.n], 2010
235 f. : il.
Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de
Ciências e Tecnologia
Orientador: Antonio Cezar Leal
Banca:
Encarnita Salas Martin, Jurandir Savi, Maria Zanin,
Charlei Aparecido da Silva
Inclui bibliografia
1. Resíduos sólidos. 2. Coleta seletiva. 3. Catadores. I. Autor. II.
Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Tecnologia.
III. Título.
CDD(18.ed.) 910
Ficha catalográfica elaborada pela Seção Técnica de Aquisição e
Tratamento da Informação – Serviço Técnico de Biblioteca e
Documentação - UNESP, Câmpus de Presidente Prudente.
À minha mãe Cida, com saudade
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Dr. Antonio Cezar Leal, orientador e amigo que sempre me recebeu com
muita paciência, bom humor, sabedoria e incentivo.
Aos professores Encarnita Salas Martin e Jurandir Savi, pela leitura atenciosa e
sugestões na qualificação.
À CAPES, pelo apoio financeiro à realização desta pesquisa.
Aos funcionários da secretaria da pós-graduação da UNESP, pela atenção e apoio.
Aos professores Jorge Hamada e Nariaqui Cavaguti, por proporcionar condições de
aprendizado valioso.
Aos trabalhadores das associações de catadores de Presidente Prudente, Presidente
Epitácio, Álvares Machado, Martinópolis e Presidente Venceslau, pelas informações
fornecidas, exemplo de luta e dignidade.
Ao Antonio Domingos Dal Mas e à Profª. Edna Cantos, pelas informações fornecidas.
Aos amigos da UNESP, Divino e Sônia, Thomaz Júnior, Luciano Furini, Gilnei, Cris,
Alexandre, Cláudia, Fernanda, Sílvia Pereira, Denis, Denise, Maria, Lima, Atamis, Bia,
Loboda, Humberto, Gisa, Fred, Silvinha, Manoela, Ricardo, Odair...
Aos amigos do Grupo de Pesquisa Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial -
GADIS.
À Família Ikuta, meus pais Mitsuo e Cida (em memória), minhas irmãs Fernanda,
Franciane e Fabrícia, pela dedicação, amor e apoio incondicional.
Ao Marcelino, pela amizade, amor, companheirismo e incentivo.
Aos meus sobrinhos Marina, Renan, Otávio, Isabela e Juninho, pela alegria.
Aos meus cunhados, Jorge, Patrick e Fernando.
Aos meus amigos, Ricardo Bozza, Leide, Júlio, Ancila, Claudemir, Aline, Jaci,
Timóteo, Janete, Valéria, Ercília e Kizi.
Aos amigos que fiz em Nova Andradina, Zezé, Carlos, Suzy, Márcia, Ivone, Paulinho,
Jodenir, Ari, Charlei e Gio, Claudinei e Ivone, Valéria, Kátia e Aline.
À D. Vera e Ruan, pelo apoio e carinho.
Com risco de algum esquecimento, agradeço a todos que contribuíram para a
realização deste trabalho.
Muito obrigada!
IKUTA, F. A. Resíduos sólidos urbanos no Pontal do Paranapanema – São Paulo:
inovação e desafios na coleta seletiva e organização de catadores. Presidente Prudente:
FCT, UNESP, 2009. Tese (Doutorado) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade
Estadual Paulista, 2009.
Resumo: Os programas municipais de coleta seletiva e organização de catadores são os
pontos de partida para a realização desta pesquisa, desenvolvida com o objetivo principal de
diagnosticar e analisar a formulação, implantação e impacto desses programas e organizações
de trabalhadores na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Pontal do
Paranapanema, região oeste do Estado de São Paulo, particularmente nas cidades de
Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Álvares Machado, Martinopólis e Presidente
Venceslau. Partimos da hipótese de que a implantação de programas de coleta seletiva com
base na organização de catadores pode vir a contribuir para mudanças no modelo de gestão e
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, ou seja, na forma de conceber, implantar e
administrar os serviços neste setor. Os principais procedimentos metodológicos a partir dos
quais operacionalizou-se a pesquisa foram: levantamento e análise bibliográfica, questionários
com representantes das organizações de catadores, entrevistas com idealizadores e apoiadores
dos programas de coleta seletiva e pesquisa de campo nos municípios. Abordamos os
pressupostos básicos sobre a questão dos resíduos sólidos, incluindo as relações entre
produção, consumo e geração de resíduos, o trabalho com recicláveis, as etapas do
gerenciamento, conceitos e modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
Analisamos a situação dos resíduos sólidos no Brasil e no Estado de São Paulo, destacando as
principais ações desenvolvidas pelo poder público. Apresentamos também a situação geral da
gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema. Investigamos os
programas de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis nas cinco cidades mencionadas.
Os resultados obtidos permitiram comprovar em parte a hipótese apresentada, mas também
elucidaram que as mudanças no modelo de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos estão ocorrendo paulatinamente e com algumas limitações. A não estruturação de um
efetivo sistema de gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios dificulta a existência e
a expansão dos programas de coleta seletiva, fragilizando as associações e cooperativas de
catadores que se organizaram tendo em vista a implantação desses programas. Mas as
demandas socioambientais (principalmente a necessidade de melhorar a etapa de disposição e
o trabalho no lixo) estão motivando uma nova postura político-administrativa em relação aos
resíduos sólidos e, neste sentido, um novo modelo de gestão e gerenciamento começa a se
constituir, tendo como princípios: a gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, a
partir da articulação entre poder público, iniciativa privada e demais segmentos da sociedade
civil, da consideração das diversas variáveis envolvidas (ambientais, sociais, econômicas,
tecnológicas, etc.); e o reconhecimento do valor econômico agregado aos resíduos sólidos
recicláveis, com conseqüente valorização da coleta seletiva e da reciclagem. No entanto, os
principais avanços ocorreram apenas no gerenciamento, de modo ainda bem informal e tem se
limitado aos resíduos sólidos urbanos recicláveis. A gestão integrada e compartilhada
permanece como desafio a ser assumido pelo poder público e pelos diversos setores sociais.
Palavras-chave: catadores, resíduos sólidos recicláveis, coleta seletiva, reciclagem,
cooperativas e associações.
IKUTA, F. A. Residuos sólidos urbanos en el Pontal do Paranapanema – São Paulo:
innovaciones y desafíos en la recogida selectiva y organización de recolectores
informales. Presidente Prudente: FCT, UNESP, 2009. Tesis (Doctorado) – Faculdade de
Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, 2009.
Resumen: Los programas municipales de recogida selectiva y organización de recolectores
informales son los puntos de partida para la realización de esta investigación, desarrollada con
el objetivo principal de diagnosticar y analizar la formulación, implantación e impacto de
estos programas y organizaciones de trabajadores en la gestión y gerenciamiento de residuos
sólidos urbanos en el Pontal do Paranapanema, región oeste del Estado de São Paulo,
particularmente en las ciudades de Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Álvares
Machado, Martinópolis y Presidente Venceslau. Partimos de la hipótesis de que la
implantación de programas de recogida selectiva con base en la organización de recolectores
informales puede venir a contribuir para cambios en el modelo de gestión y gerenciamiento de
residuos sólidos urbanos, o sea, en la forma de concebir, implantar y administrar los servicios
en este sector. Los principales procedimientos metodológicos a partir de los que la
investigación fue llevada a cabo fueron: búsqueda y análisis de la bibliografía, cuestionarios
con representantes de las organizaciones de recolectores informales, entrevistas con
idealizadores y apoyadores de los programas de recogida selectiva e investigación de campo
en los municipios. Abordamos los presupuestos básicos sobre la cuestión de los residuos
sólidos, incluyendo las relaciones entre producción, consumo y generación de residuos, el
trabajo con reciclables, las etapas del gerenciamiento, conceptos y modelos de gestión y
gerenciamiento de residuos sólidos. Analizamos la situación de los residuos sólidos en Brasil
y en el Estado de São Paulo, destacando las principales acciones desarrolladas por el poder
público. Presentamos también la situación general de la gestión y del gerenciamiento de
residuos sólidos en el Pontal do Paranapanema. Investigamos los programas de recogida
selectiva de residuos sólidos reciclables en las cinco ciudades mencionadas. Los resultados
obtenidos permitieron comprobar parcialmente la hipótesis presentada, peros también
elucidaron que los cambios en el modelo de gestión y gerenciamiento de residuos sólidos
urbanos está ocurriendo paulatinamente y con algunas limitaciones. La falta de estructuración
de un efectivo sistema de gestión integrada de residuos sólidos en los municipios dificulta la
existencia y la expansión de los programas de colecta selectiva, fragilizando las asociaciones
y cooperativas de recolectores informales que se organizaron en cuenta la implantación de
esos programas. Sin embargo, las demandas socioambientales (principalmente la necesidad de
mejorar la etapa de depósito y trabajo con la basura) están motivando una nueva postura
político-administrativa en relación a los residuos sólidos y, en este sentido, un nuevo modelo
de gestión y gerenciamiento comienza a constituirse, teniendo como principios: la gestión
integrada y compartida de los residuos sólidos, a partir de la articulación entre poder público,
iniciativa privada y demás segmentos de la sociedad civil, de la consideración de las diversas
variables relacionadas (ambientales, sociales, económicas, tecnológicas, etc.); y el
reconocimiento del valor económico agregado a los residuos sólidos reciclables, con la
consecuente valorización de la recogida selectiva y del reciclaje. No obstante, los principales
avances se dieron apenas en el gerenciamiento, de forma todavía bastante informal y se ha
limitado a los residuos sólidos urbanos reciclables. La gestión integrada y compartida
permanece como un desafío a ser asumido por el poder público y por los diversos sectores
sociales.
Palabras clave: recolectores informales, residuos sólidos reciclables, colecta selectiva,
reciclaje, cooperativas y asociaciones.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Área da pesquisa: municípios com programas de coleta seletiva de
resíduos recicláveis na HGRHI – 22 (SP) – 2009.................................................... 24
Figura 2 - Índice de qualidade de aterro de resíduos (IQR) por município no
Estado de São Paulo – 1997..................................................................................... 112
Figura 3 - Índice de qualidade de aterro de resíduos (IQR) por município no
Estado de São Paulo – 2009..................................................................................... 113
Figura 4 - Distribuição do índice de qualidade de aterro de resíduos ponderado
pela geração por UGRHI no Estado de São Paulo – 2008....................................... 116
Figura 5 - Distribuição do Índice de Gestão de R
esíduos Sólidos (IGR) por
município no Estado de São Paulo – 2007............................................................... 123
Figura 6 - Distribuição do Índice de Gestão de Resíduos Sólidos por UGRHI no
Estado de São Paulo – 2007..................................................................................... 125
Figura 7 – Enquadramento dos municípios do Pontal do Paranapanema quanto ao
IQR – 2008............................................................................................................... 140
LISTA DE FOTOS
Foto 1 - Catadores trabalhando no lixão de Presidente Prudente – 2002.................... 158
Foto 2 -
Triagem dos resíduos sólidos recicláveis na esteira instalada na
COOPERLIX - 2007................................................................................................... 162
Foto 3 - Prensagem de resíduos recicláveis na COOPERLIX - 2007......................... 163
Foto 4 - Óleo de cozinha coletado pela COOPERLIX................................................ 169
Foto 5 - Vista parcial do aterro de resíduos sólidos de Presidente Epitácio –
abril/2008..................................................................................................................... 176
Foto 6 - Vista parcial do aterro de resíduos sólidos de Presidente Epitácio –
abril/2008.................................................................................................................... 176
Foto 7 - Acondicionamento e descarte dos re
síduos sólidos recicláveis em
Presidente Epitácio – abril/2008.................................................................................. 179
Foto 8 - Coleta seletiva em Presidente Epitácio – abril/2008..................................... 179
Foto 9 - Vista parcial das mesas de seleção instaladas do lado de fora do barracão
da ARPE – Presidente Epitácio – abril/2008............................................................... 181
Foto 10 - Interior do Barracão da ARPE – abril/2008............................................... 181
Foto 11 - Uniforme da ARPE com mensagem do MNCR – abril/2008...................... 182
Foto 12 - Vista parcial do barracão da Associação Reciclando Para a Vida –
Álvares Machado......................................................................................................... 184
Foto 13 - Caminhão cedido pela Prefeitura Municipal de Álvares Machado para a
ARPV realizar a coleta seletiva – maio/ 2008............................................................. 185
Fotos 14 - Vista parcial da área externa do barracão da Associação Reciclando
Para a Vida – Álvares Machado – maio/2008............................................................. 186
Fotos 15 - Vista parcial da área externa do barracão da Associação Reciclando
Para a Vida – Álvares Machado – maior/2008............................................................ 187
Foto 16 - Vista parcial do aterro em valas de Martinópolis - 2007............................. 190
Foto 17 - Palestra sobre a coleta seletiva em Martinópolis......................................... 194
Foto 18 - “Reciclaudo”, mascote do Programa de Coleta Seletiva Solidária de
Martinópolis................................................................................................................ 194
Foto 19 - Realização da coleta seletiva em Martinópolis............................................ 196
Foto 20 - Material coletado pela ACAMART............................................................. 197
Foto 21 - Triagem de materiais recicláveis na ACAMART - 2007............................ 197
Foto 22 - ACAMART - Material reciclável pronto para comercialização - 2007...... 198
Foto 23 - Coleta de óleo de cozinha – ACAMART.................................................... 201
Foto 24 - Lixão de Presidente Venceslau – 2004........................................................ 203
Foto 25 - Vista parcial do lixão de Presidente Venceslau – 2004...............................
203
Foto 26 - Aterro sanitário em valas de Presidente Venceslau: início da disposição –
2006............................................................................................................................. 204
Foto 27 - Vista parcial do aterro de resíduos sólidos domiciliares de Presidente
Venceslau – março/2009............................................................................................. 205
Foto 28 - Catadores trabalhando no aterro em Presidente Venceslau......................... 206
Fotos 29 e 30 - Construção do Centro de Triagem de Resíduos Recicláveis em
Presidente Venceslau.................................................................................................. 208
Foto 31 - Vista parcial da empresa privada “Coleta Seletiva” em Presidente
Venceslau – março/2009............................................................................................. 209
Fotos 32 e 33: Vista parcial da empresa privada “Coleta Seletiva”, Presidente
Venceslau – março/2009............................................................................................. 209
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Programas de Coleta Seletiva no Brasil (1994-2008)........................... 99
Gráfico 2 – Composição (em peso) dos Recicláveis Resultantes da Coleta
Seletiva no Brasil em 2008....................................................................................... 100
Gráfico 3 – Evolução do IQR médio no Estado de São Paulo ................................ 114
Gráfico 4 – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos Sólidos por UGRHI no
Estado de São Paulo – 2008..................................................................................... 115
Gráfico 5 – Quantidade percentual de resíduos e seu respectivo enquadramento -
UGRHI 22 - Pontal do Paranapanema (2008)......................................................... 141
Gráfico 6 – Papelão e Papelão misto comercializado pela COOPERLIX – 2007... 165
Gráfico 7 – PET e PET óleo comercializada pela COOPERLIX – 2007................. 166
Gráfico 8 – Papel branco e papel colorido comercializado pela COOPERLIX –
2007.......................................................................................................................... 167
Gráfico 9 – Sucata comercializada pela COOPERLIX – 2007.................................... 78
167
Gráfico 10 – Cano de PVC comercializado pela COOPERLIX – 2007.................. 168
Gráfico 11 – Mesa e cadeira comercializada pela COOPERLIX – 2007................ 168
Gráfico 12 – Salário base na COOPERLIX – 2007................................................. 171
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Conteúdo dos planos de resíduos sólidos, segundo o Decreto 54.645/09.. 108
Quadro 2 - Políticas Públicas Para Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo............. 118
Quadro 3 -
Projeto Ambiental Estratégico Município Verde: metas, ações e
resultados....................................................................................................................... 120
Quadro 4 - Projeto Lixo Mínimo: principais ações e metas para 2009 e 2010............. 122
Quadro 5 - Organização da coleta seletiva em Martinópolis – 2007............................ 196
Quadro 6 - Síntese dos programas de coleta seletiva no Pontal do Paranapanema...... 214
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Indicadores do setor de limpeza urbana – 2008 ..................................... 63
Tabela 2 - Índice de reciclagem de latas de alumínio (%)....................................... 96
Tabela 3 - Índice (%) de reciclagem por tipos de materiais em diferentes países e
regiões - 2006........................................................................................................... 98
Tabela 4 - Enquadramento das condições das instalações de tratamento e/ou
destinação de resíduos sólidos domiciliares em função dos índices de IQR, IQR-
Valas e IQC..............................................................................................................
111
Tabela 5 - Classificação da Gestão de Acordo com o IGR...................................... 123
Tabela 6 - Distribuição do Índice de Gestão de Resíduos Sólidos (IGR) por
UGRHI no Estado de São Paulo............................................................................... 124
Tabela 7 - Enquadramento dos municípios do Pontal do Paranapanema quanto às
condições de tratamento e disposição dos resíduos sólidos domiciliares................
138
Tabela 8 - Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Por UGRHI do Estado de
São Paulo (1999-2008)............................................................................................. 143
Tabela 9 - Pontuação dos municípios do Pontal do Paranapanema na avaliação
ambiental do Projeto Estratégico Município Verde Azul – 2008............................ 144
Tabela 10 - Classificação do IQR em Presidente Prudente (1997-2009)................. 158
Tabela 11 - Divisão do trabalho na COOPERLIX – 2007....................................... 161
Tabela 12 - Controle de Produção (Kg) da COOPERLIX – 2007........................... 164
Tabela 13 - Balanço Geral da COOPERLIX – 2007................................................ 170
Tabela 14 - Classificação do IQR em Presidente Epitácio (1997-2009).................. 178
Tabela 15 - Divisão do trabalho na ARPE – 2008................................................... 178
Tabela 16 - Classificação do IQR em Álvares Machado (1997-2009).................... 183
Tabela 17 - Classificação do IQR e IQC em Martinópolis (1997-2009)................. 189
Tabela 18 - Material, preço e quantidade de materiais recicláveis comercializada
pela ACAMART - Dez/2007................................................................................... 199
Tabela 19 - Classificação do IQR em Presidente Venceslau (1997-2009).............. 204
Tabela 20 - Reorganização de pessoal e equipamentos da coleta convencional de
resíduos sólidos em Presidente Venceslau............................................................... 205
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABAL
Associação Brasileira do Alumínio
ABIPET
Associação Brasileira da Indústria do PET
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABES/RS
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
ABPO
Associação Brasileira do Papelão Ondulado
A
ABRALATAS
ssociação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade
ABRELPE
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais
ACAMART
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Martinópolis
ALMAN
Associação Lutando Pelo Meio Ambiente Machadense
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ARPE
Associação dos Recicladores de Presidente Epitácio
ARPV
Associação Reciclando Para a Vida
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CBH-PP
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema
CBO
Classificação Brasileira de Ocupações
CETESB
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CEMPRE
Compromisso Empresarial Para Reciclagem
CNBB
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CONAB
Companhia Nacional de Abastecimento
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CNPq
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNUMAD
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento
CPA
Coordenadoria de Planejamento Ambiente
COOPERLIX
Cooperativa de Trabalhadores em Resíduos Recicláveis de Presidente
Prudente
DAEE
Departamento de Águas e Energia Elétrica
DRS
Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável
EIA-RIMA
Estudo de Impacto Ambiental- Relatório de Impacto Ambiental
FAPESP
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FBB
Fundação Banco do Brasil
FCT/UNESP
Faculdade de Ciências e Tecnologia/Universidade Estadual Paulista
FECOP
Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição do Estado de São
Paulo
FEHIDRO
Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
FENASCON
Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e
Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes
FIESP
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FUNASA
Fundação Nacional de Saúde
GADIS
Grupo de Pesquisa Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial
GIRS
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
GRS
Gestão de Resíduos Sólidos
IAA
Índice de Avaliação Ambiental
IBAM
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ITCPs
Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares
INCOOP/UNESP
Incubadora de Cooperativas Populares da UNESP
InpEV
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
IPT
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
IPTU
Imposto predial e territorial urbano
IQC
Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem
IQR
Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos
ISO
(em inglês) International Organization for Standardization;
(em português) Organização Internacional de Normalização
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEV’s
Locais de entrega voluntária (de resíduos recicláveis)
MDS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MNCR
Movimento Nacional dos Catadores(as) de Materiais Recicláveis
NBR
Norma Brasileira aprovada pela ABNT
OAF
Organização do Auxílio Fraterno
OGU
Orçamento Geral da União
ONG’s
Organizações não Governamentais
PAC
Programa de Aceleração do Crescimento
PEAD
Polietileno de alta densidade
PEBD
Polietileno de baixa densidade
PET
(poli) Tereftalado de etileno
PEV’s
Pontos de entrega voluntária (de resíduos recicláveis)
PMMA
Política Municipal de Meio Ambiente
PNMA
Política Nacional do Meio Ambiente
PNSB
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PP
Polipropileno
PPP
Princípio do poluidor pagador
PPA
Plano Plurianual
PRUDENCO
Companhia Prudentina de Desenvolvimento
PVC
policloreto de vinila
RCD
Resíduos de Construção e Demolição
RDC
Resolução da Diretoria Colegiada (da ANVISA)
RSS
Resíduos de Serviços de Saúde
RSU
Resíduos Sólidos Urbanos
SAIP
Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias
SEAQUA
Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental
SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAES
Secretaria Nacional de Economia Solidária
SESAN
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SES-SP
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
SIEMACO
Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e
Trabalhadores na Limpeza Urbana de Presidente Prudente e Região
SIGRHI
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SISNAMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente
SMA
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
SNIS
Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento
TAC
Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta
TUE
Tratado da União Européia
UFESP
Unidade Fiscal do Estado de São Paulo
UGRHI
Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos
UNICEF
(em inglês) United Nations Children's Fund;
(em português) Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNOESTE
Universidade do Oeste Paulista
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..............................................................................................................
20
CAPÍTULO 1. GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS: PRESSUPOSTOS BÁSICOS ..................................................................
30
1.1 A questão dos resíduos sólidos .................................................................................
32
1.1.1 Produção, consumo e o trabalho com resíduos sólidos recicláveis .......................
37
1.2 Os serviços de limpeza urbana relacionados aos resíduos sólidos domiciliares ......
42
1.2.1 Classificação ...........................................................................................................
44
1.2.2 Acondicionamento ..................................................................................................
46
1.2.3 Coleta e transporte ..................................................................................................
48
1.2.4 Tratamento ..............................................................................................................
49
1.2.5 Disposição ...............................................................................................................
50
1.3 Definição e modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos .........
51
CAPÍTULO 2. RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL .................................................
58
2.1 A situação dos resíduos sólidos no Brasil ..................................................................
60
2.2 A inserção do tema resíduos sólidos na legislação ambiental ....................................
64
2.3 Normas Técnicas e Resoluções Sobre Resíduos Sólidos ...........................................
68
2.4 Legislação e Ações do Governo Federal para o Setor de Resíduos Sólidos ..............
69
2.5 A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos ....................................
86
2.5.1 Evolução e panorama ..............................................................................................
94
CAPÍTULO 3. POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
NO ESTADO DE SÃO PAULO ................................................................................... 100
3.1 Diagnóstico geral da situação no Estado ....................................................................
102
3.2 Normas jurídicas para gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo ..............
104
3.2.1 Política Estadual de Resíduos Sólidos ....................................................................
105
3.3 Ações realizadas e em desenvolvimento pelo poder público .....................................
109
3.3.1 Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares ..........................................
110
3.3.2 Políticas públicas para resíduos sólidos ..................................................................
117
3.3.2.1 Projetos Ambientais Estratégicos .........................................................................
119
3.4 Outros atores e ações ..................................................................................................
127
CAPÍTULO 4. RESÍDUOS SÓLIDOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA .....
134
4.1 Aspectos gerais da situação dos resíduos sólidos ......................................................
136
4.2 O trabalho com resíduos recicláveis ..........................................................................
146
4.3 O Pontal do Paranapanema e as políticas municipais de resíduos sólidos ................
150
CAPÍTULO 5. OS PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO PONTAL DO PARANAPANEMA ........................ 154
5.1 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos domiciliares em Presidente Prudente
157
5.2 A Cooperativa de Trabalhadores em Resíduos Recicláveis de Presidente Prudente
– COOPERLIX ................................................................................................................ 160
5.3 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos em Presidente Epitácio ......................
175
5.4 Associação dos Recicladores de Presidente Epitácio (ARPE) ...................................
177
5.5 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos domiciliares em Álvares Machado e a
Associação Reciclando Para a Vida (ARPV) ................................................................... 183
5.6 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos domiciliares em Martinópolis ............
188
5.7 Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Martinópolis (ACAMART) .
192
5.8 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva em
Presidente Venceslau ....................................................................................................... 202
5.9 Inovações e desafios na gestão compartilhada de resíduos sólidos ...........................
210
CONCLUSÕES ..............................................................................................................
218
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................
228
APÊNDICE
ANEXOS
Introdução
Introdução 20
INTRODUÇÃO
Na sociedade contemporânea resolver os problemas relacionados aos resíduos sólidos
é um dos principais desafios colocados a toda sociedade urbana. Isso ocorre porque a questão
dos resíduos sólidos tem se tornado cada vez mais complexa, pois envolve diversos aspectos
da organização social: ambiental, de saúde pública, educação, cidadania e inclusão social,
político, administrativo, tecnológico, etc., configurando-se como uma importante questão
socioambiental.
O tema resíduos sólidos tem ganhado cada vez mais visibilidade pública e política e,
na atualidade, dois pontos principais marcam a discussão em torno desse assunto, resíduos
sólidos: de um lado, ele é abordado como grave problema, um desafio colocado aos
municípios e à sociedade contemporânea; e, de outro, em uma perspectiva de cunho
econômico-político, enfatiza-se o tema como solução ou, pelo menos, como
alternativa/possibilidade de novas oportunidades de geração de emprego, renda e negócio.
Essas abordagens não são excludentes, pelo contrário, elas se complementam, revelam
algumas dimensões que a questão em tela assumiu na atualidade (econômica, social, política e
ambiental) e demonstram que sua compreensão é uma tarefa complexa, que requer a análise
de múltiplos aspectos que permeiam o assunto e suas interações. Assim, o que difere uma
abordagem da outra são os aspectos selecionados para análise.
No enfoque dos resíduos sólidos como problema, destacam-se aspectos como, por
exemplo: a crescente quantidade e diversificação dos materiais que compõem os resíduos
sólidos gerados e coletados; os padrões de produção e consumo que fundamentam a origem
destes resíduos; os baixos índices de tratamento, principalmente de resíduos orgânicos e de
serviços de saúde; a disposição final dos resíduos coletados que muitas vezes ocorre em
condições inadequadas; o trabalho no lixo; o reduzido número de municípios com coleta
seletiva e a ausência de marco regulatório em nível federal para a questão dos resíduos
sólidos.
Já na abordagem do tema enquanto solução ou alternativa que enseja diversas
possibilidades novas destaca-se: a geração de trabalho e renda para catadores autônomos
(denominados carrinheiros) e catadores organizados em cooperativas e/ou associações, além
de empregos junto a galpões de atravessadores e na produção da indústria da reciclagem de
materiais.
Introdução 21
Esse segmento econômico, a indústria da reciclagem, tem ampliado a sua
produtividade em todos os ramos de atuação e alcançado recordes de produção e de lucro,
repetidas vezes em alguns segmentos, como o que envolve as sucatas de ferro e aço, a que
utiliza o alumínio e a que beneficia o papel/papelão
1
Neste contexto, o aumento das pesquisas sobre o tema, bem como a ampliação da
discussão envolvendo diversos setores da sociedade civil, tem contribuído para mudanças na
concepção do lixo e nos modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Surgiram e
se multiplicaram pelo país experiências que articulam as ações do poder público, grupos de
catadores de materiais recicláveis e sociedade civil, através de programas municipais de coleta
seletiva que funcionam das mais diferentes formas.
. Atrelado a isso, ressalta-se a idéia de
que a reciclagem contribui para a economia de recursos naturais (matéria-prima) e energia no
processo produtivo. Por outro lado, ocorrem alertas sobre a precariedade e a informalidade
que impera no trabalho de recuperação dos resíduos sólidos recicláveis, dá suporte ao circuito
econômico da reciclagem de materiais, envolvendo os catadores.
A dinâmica social que envolve a questão dos resíduos sólidos no Brasil na atualidade
assume outras dimensões, pois novos aspectos como, por exemplo, co-responsabilidade,
parcerias, solidariedade e novos sujeitos entram em cena: o Movimento Nacional dos
Catadores(as) de Materiais Recicláveis; as organizações do setor de reciclagem industrial,
com destaque para Compromisso Empresarial para Reciclagem – CEMPRE; sindicatos de
trabalhadores em serviços de limpeza, universidades e institutos de apoio à pesquisa,
segmentos religiosos, entre outros.
As relações entre o Estado, em suas diferentes escalas administrativas, e a sociedade
modificam-se, sendo que esta última assume um papel cada vez mais importante no processo
de tomada de decisão e até mesmo na execução de projetos voltados para a intervenção na
realidade. Os fóruns de discussão relacionados ao tema e as redes sociais de parceiros e
apoiadores que se constituíram em torno de grupos de catadores organizados também
contribuíram muito nesse processo, que busca criar soluções que não se limitem à
manifestação final do problema que envolve os resíduos, mas têm se proposto a debater e
transformar todo o processo que envolve os diferentes elementos que determinam a existência
1
De acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de
Latas de Alta Reciclabilidade (ABRALATAS), em 2008 o Brasil manteve a liderança mundial em reciclagem
de latas de alumínio para bebidas, pelo oitavo ano consecutivo. Foram recicladas 91,5% do total destas latas
comercializadas no mercado interno em 2008 e essa atividade movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão no ano. Para
mais detalhes ver: < http://www.abal.org.br/noticias/lista_noticia.asp?id=618&canal=10.2>.
Introdução 22
do problema, discutindo criticamente os processos sociais que envolvem o padrão de
consumo e o crescente desperdício, aliado à miséria e à exclusão social.
Os avanços e fragilidades desse processo, instigantes que são, estão sendo
apresentados e debatidos por diversos autores e instituições
2
Assim, os catadores enfatizam a luta pelo reconhecimento da categoria, a organização
do trabalho com base na auto-gestão, a geração de trabalho e renda em condições dignas, o
fortalecimento de parcerias e apoios (com a administração pública, empresas privadas e
demais setores da sociedade civil) e a participação na construção de políticas públicas para o
setor, entre outros aspectos econômicos e sociais.
. Há interesses diversos em
disputa e, para defendê-los, os princípios fundamentais das ações e as estratégias adotadas
também podem ser distintos.
Já os representantes da indústria da reciclagem enfatizam os bilhões movimentados na
economia, os postos de trabalho gerados, a economia de energia e recursos naturais, as
certificações ambientais para garantir mercados de consumidores exigentes e as contribuições
ao meio ambiente, sempre numa perspectiva mercadológica que garanta a partir do rótulo
ambiental a reprodução do capital aplicado neste setor produtivo.
Neste contexto de avanços e contradições esperamos contribuir para o debate e melhor
compreensão da questão dos resíduos sólidos, tendo como ponto de partida deste trabalho os
programas municipais de coleta seletiva de resíduos recicláveis e de organização de catadores.
Nosso objetivo geral é realizar um diagnóstico e análise da formulação, implantação e
impacto desses programas e organizações na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos existentes nos municípios do Pontal do Paranapanema, região Oeste do estado de São
Paulo.
Temos, ainda, como objetivos específicos: identificar os principais atores e diferentes
interesses que permearam a luta pela inclusão da questão dos resíduos sólidos na agenda
pública dos municípios alvo da pesquisa; identificar as principais conquistas e os desafios dos
programas de coleta seletiva e das organizações de catadores.
Partimos da hipótese de que a implantação de programas de coleta seletiva com base
na organização de catadores pode vir a contribuir para mudanças no modelo de gestão e
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, ou seja, na forma de conceber, implantar e
administrar os serviços neste setor. Este novo modelo se fundamenta nos seguintes princípios:
2
GONÇALVES, 2006; JACOBI, 2006; RIBEIRO et al, 2009; CEMPRE, 2008; ABRELPE, 2009; e há grande
expectativa quanto aos resultados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada em 2008, que estão
para ser divulgados.
Introdução 23
gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, a partir da articulação entre poder
público, iniciativa privada e demais segmentos da sociedade civil, bem como da consideração
das diversas variáveis envolvidas (ambientais, sociais, econômicas, tecnológicas, etc.); no
reconhecimento do valor econômico agregado aos resíduos sólidos recicláveis, com
conseqüente valorização da coleta seletiva e da reciclagem.
Procurando aprofundar os debates em torno desta hipótese, enfocamos o caso de cinco
cidades (Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Álvares Machado, Martinópolis e
Presidente Venceslau), situados na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 22
(UGRHI-22), também denominada Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo
(Figura 1). Esses casos foram selecionados considerando que foram as primeiras experiências
de organização de catadores e programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis
implantados na região e que tem servido de referência (com algumas adaptações) para outros
municípios, como Santo Anastácio, Pirapozinho, Regente Feijó, entre outros, que estão
formulando seus projetos. Por exemplo, parceiros na experiência da Cooperativa de
Trabalhadores em Materiais Recicláveis de Presidente Prudente – COOPERLIX, foram
chamados a colaborar no planejamento dos programas de coleta seletiva e organização de
catadores que surgiram depois em Martinópolis e Presidente Venceslau.
Assim, as primeiras experiências fomentaram outras e têm contribuído para mudar o
quadro regional, com a ampliação do debate sobre o tema, com o intercâmbio de
conhecimentos entre comunidade, universidade e poder público municipal, estimulando o
desenvolvimento de iniciativas para a melhoria das condições socioambientais referentes aos
resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema.
Introdução 24
_____________________________________________________________________ Introdução
25
Destacamos, ainda, que apesar de se influenciarem, são experiências distintas em
vários aspectos, por exemplo, iniciativa, motivação, atores envolvidos, infra-estrutura e tipo
de organização dos catadores. A vontade de desvendar os resultados e desafios destas
experiências diversas também motivou a realização de nossa pesquisa.
Sobre o recorte territorial por UGRHI e por município vale ressaltar que eles têm sido
utilizados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para apresentação
de diagnósticos de resíduos sólidos domiciliares do estado, publicados anualmente. O Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) também se baseia nessa forma de delimitação
para o financiamento de projetos em resíduos sólidos. A Secretaria de Meio Ambiente do
Estado de São Paulo utiliza esse recorte na divulgação de resultados de projetos ambientais
estratégicos desenvolvidos recentemente. Além disso, a Política Estadual de Resíduos Sólidos
(Lei 12.300/06) faz diversas referências à gestão regionalizada: definiu que a gestão dos
resíduos sólidos urbanos será feita pelos Municípios, preferencialmente de forma integrada e
regionalizada (artigo 13); e que os planos regionais de resíduos sólidos e os incentivos à
gestão regionalizada são instrumentos dessa política (artigo 4, II e XIII).
Neste sentido, as pesquisas também devem priorizar esses recortes territoriais por
UGRHI e por município, pois isso facilita a obtenção e o cruzamento de dados, contribuindo
para avanços no debate com vistas à minimização dos problemas relacionais aos resíduos
sólidos urbanos.
Para dar conta dos objetivos propostos buscamos arcabouço teórico em diversos
autores que discutem o tema da coleta seletiva e de organização de catadores, bem como os
diversos aspectos que permeiam a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Neste
sentido, realizamos amplo levantamento bibliográfico e apoiamos nossas reflexões nas
referências que podem ser observadas ao longo do texto e devidamente citadas no final do
trabalho.
Destacamos aqui a produção do Grupo de Pesquisa Gestão Ambiental e Dinâmica
Socioespacial, que tem desenvolvido projetos sobre esse tema em diferentes níveis
(graduação, mestrado e doutorado). Os pesquisadores ligados ao Grupo de Pesquisa
desenvolvem ainda projetos institucionais mais amplos, envolvendo diferentes instituições e
pesquisadores com apoio de diversos órgãos de financiamento à pesquisa. A nossa
participação e o acesso às informações e resultados das pesquisas que vem sendo
desenvolvidas, além do acompanhamento dos debates internos relacionados à questão dos
_____________________________________________________________________ Introdução
26
resíduos sólidos, foi sem duvida elemento importante para elaboração e o desenvolvimento de
nosso trabalho de pesquisa
1
Os dados publicados pelo CEMPRE, pela Associação Brasileira de Empresas de
Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e pela CETESB, foram essenciais para a construção de um panorama da
situação no Brasil, no Estado de São Paulo e no Pontal do Paranapanema, pois reúnem
informações quantitativas e qualitativas sistematizadas sobre: geração de resíduos sólidos,
disposição, índices de coleta seletiva e reciclagem, entre outros aspectos.
.
Outro ponto de apoio para a discussão foram as normas técnicas, a legislação
ambiental e as políticas públicas (projetos e ações) voltadas aos resíduos sólidos, em especial,
à coleta seletiva, reciclagem e aos catadores de materiais recicláveis. Essas fontes foram
importantes porque estabelecem parâmetros para a ação do poder público, iniciativa privada e
sociedade civil, mas também porque sua observação permite a análise das ações
desenvolvidas no setor.
Ainda no que se refere aos procedimentos metodológicos, realizamos trabalho de
campo com o objetivo de conhecer e acompanhar as diversas etapas dos programas de coleta
seletiva, desde o descarte, passando pela coleta e transporte, triagem dos resíduos sólidos e
sua comercialização. Esse procedimento permitiu a análise da infra-estrutura empregada e os
resultados obtidos em cada uma das cidades.
Além disso, fizemos contatos com as Prefeituras Municipais para conhecer o histórico
e as condições de surgimento dos programas de coleta seletiva e de organização dos
catadores, obter informações sobre a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, bem como,
para levantar informações sobre subsídios, benefícios e desafios dos programas de coleta
seletiva.
As cooperativas e associações de catadores também foram fontes fundamentais, pois
em nossos trabalhos de campo levantamos informações e dados, por meio de questionário
(Apêndice A), sobre o número de trabalhadores envolvidos nos programas de coleta seletiva,
1
Destacamos: Projeto de Pesquisa Educação Ambiental e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na
UGRHI 22 – Pontal do Paranapanema, realizado com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do
Paranapanema e financiamento do FEHIDRO, desenvolvido em 2003-2004; e, ainda, o Projeto Políticas
Públicas “Educação Ambiental e o Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos em Presidente Prudente-
SP: Desenvolvimento de Metodologias para Coleta Seletiva, Beneficiamento do Lixo e Organização do
Trabalho”, apoiado pela FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo). Os referidos
projetos estiveram sob a coordenação do Prof. Dr. Antonio Cezar Leal.
_____________________________________________________________________ Introdução
27
a quantidade e tipos de resíduos coletados, a forma de organização do trabalho e
comercialização dos resíduos recicláveis, entre outros aspectos.
Também realizamos coleta de dados por meio de entrevistas junto a representantes de
instituições relacionadas ao tema: a) Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação
de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Presidente Prudente e Região –
SIEMACO, para verificar o apoio dado às cooperativas e associações de catadores e impactos
da coleta seletiva na coleta convencional de resíduos sólidos; b) Superintendência de Controle
de Endemias – SUCEN, para verificar possíveis benefícios da coleta seletiva nas ações de
controle da dengue; c) Associação Lutando pelo Meio Ambiente Machadense – ALMAN,
para resgatar o histórico da organização de catadores no município e implantação da coleta
seletiva; d) Associação de Recicladores de Presidente Epitácio – ARPE, para diagnosticar
detalhadamente o programa de coleta seletiva; e) Empresa Coleta Seletiva de Presidente
Venceslau, para verificar sua organização, funcionamento e participação na coleta seletiva na
cidade (Apêndice B).
Os dados foram organizados na forma de tabelas e gráficos e junto com outras
informações são apresentados no texto que está organizado em cinco capítulos.
No capítulo 1, apresentamos a questão dos resíduos sólidos, destacando os principais
problemas socioambientais relacionados ao lixo, passando pela discussão sobre padrões de
produção e consumo, bem como pelo trabalho com resíduos sólidos recicláveis. Abordamos
também as etapas e termos envolvidos no gerenciamento destes resíduos, procurando
esclarecê-los, uma vez que, muitas vezes, não são utilizados de maneira correta. Discutimos,
ainda, as definições de gestão e gerenciamento e os modelos existentes no Brasil na
atualidade.
No segundo capítulo, apresentamos a situação dos resíduos sólidos no Brasil, com
dados sobre a geração e disposição, entre outros. Em seguida, abordamos a inserção do tema
na legislação ambiental federal, destacando as principais normas técnicas que dispõem sobre o
tema e as ações desenvolvidas recentemente pelo Governo Federal neste setor. São enfocadas,
principalmente, as ações que tem por objetivo apoiar a coleta seletiva com a organização de
catadores.
Abordamos, ainda, a reciclagem e a coleta seletiva caracterizando esses processos e
suas conexões, pois estão intimamente relacionados. Observamos que esses processos fazem
parte de um circuito econômico complexo, que envolve atividades de trabalho formal e
informal e um amplo conjunto de agentes (carrinheiros, catadores, atravessadores-
intermediários, indústrias), cujos interesses e motivações são distintos. Apresentamos a
_____________________________________________________________________ Introdução
28
evolução e panorama atual da reciclagem e da coleta seletiva no Brasil, mostrando seu
dinamismo e os motivos que tem justificado a ampliação dos índices de reciclagem e do
número de programas de coleta seletiva.
No capítulo 3, apresentamos aspectos da gestão e do gerenciamento de resíduos
sólidos no Estado de São Paulo, procurando mostrar um diagnóstico geral da situação, a partir
das normas que orientam a ação da administração pública, agentes privados e comunidade em
geral, as principais ações realizadas e em desenvolvimento pelo poder público, bem como
seus resultados e, ainda, a contribuição de outros atores para os avanços na discussão do tema
e ações no setor.
No capítulo 4, analisamos a situação da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos
no Pontal do Paranapanema, a partir de dados secundários. Procuramos mostrar que apesar
dos inegáveis avanços que ocorreram nos últimos anos, sobretudo no que se refere à
disposição dos resíduos sólidos domiciliares, ainda há muito a ser feito para mitigar os
problemas relacionas aos resíduos sólidos em geral.
Essa discussão é completada no capítulo 5, neste capítulo abordamos os programas de
coleta seletiva implantados em cinco cidades da região: Presidente Prudente, Presidente
Epitácio, Álvares Machado, Martinópolis e Presidente Venceslau. Partimos de um breve
diagnóstico da situação dos resíduos sólidos nos municípios e, sem seguida, resgatamos
aspectos históricos da constituição dos programas de coleta seletiva, analisamos sua estrutura
e funcionamento, procurando abordar o contexto em que foram criados.
Nas conclusões resgatamos os principais pontos abordados e apresentamos nossas
conclusões sobre a questão central tratada.
Gestão e Gerenciamento de
Resíduos Sólidos Urbanos:
pressupostos básicos
Capítulo
1
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
32
CAPÍTULO 1 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS: PRESSUPOSTOS BÁSICOS
1.1 A questão dos resíduos sólidos
A produção e o consumo essencialmente na e da cidade, torna-a o ambiente
privilegiado das relações entre as dinâmicas e processos sociais e naturais. É neste sentido que
podemos afirmar que é no ambiente urbano que se avolumam e se aprofundam as
contradições entre natureza e sociedade, que se expressam na forma de problemas ambientais
diversos, dentre os quais destacamos aqueles associados aos resíduos sólidos de forma geral:
contaminação do solo, da água e do ar. Acrescentam-se, ainda, os problemas relacionados às
falhas de gestão e de gerenciamento dos serviços de coleta, transporte, tratamento e
disposição dos diferentes tipos de resíduos.
Os resíduos sólidos são considerados um dos grandes problemas das sociedades
contemporâneas, manifestando-se com mais força nas áreas urbanas, onde agravam problemas
ambientais já existentes e levam ao aparecimento de outros, quase sempre relacionados às
formas ineficientes de gestão. Desta forma, este tema se constitui como um grande desafio ao
planejamento e gestão urbana, uma vez que, a maneira como ocorre a gestão e o
gerenciamento dos resíduos sólidos interfere de forma direta ou indireta no cotidiano de todos
os cidadãos, com implicações sobre a qualidade ambiental e de vida nas cidades (onde se
concentra a maior parte da população no Brasil).
O nível de urbanização da população de um município é um importante elemento a ser
considerado na tomada de decisões acerca dos resíduos sólidos, pois influencia diretamente na
quantidade de resíduos gerados, entre outros aspectos. Entretanto, devemos ponderar que não
é apenas o nível de urbanização da população de um município que determina a quantidade de
resíduos sólidos gerada.
Lima (2004, p. 11) afirma que “muitos são os fatores que influenciam a origem e
formação do lixo no meio urbano, e a distinção destes mecanismos é uma tarefa complexa e
de difícil realização”. O autor dá alguns exemplos, dentre os quais destacamos: número de
habitantes do local; área relativa de produção; variações sazonais e condições climáticas;
hábitos e costumes da população; nível educacional e poder aquisitivo.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
33
Neste sentido, a análise da questão não pode se dar sem atentarmos para outros
determinantes, tais como: a capacidade de consumo ligada ao nível de rendimento das
diferentes classes sociais; o padrão do consumo no que diz respeito à origem produtiva das
mercadorias, sejam elas industrializadas ou não; nível e padrão de desenvolvimento
econômico, que podem apontar para uma ação mais ou menos predatória na relação
sociedade↔ambiente. Estes aspectos variam entre os países, entre as diferentes regiões de
alguns países e mesmo entre estados e municípios que os formam. De acordo com as idéias de
Grimberg e Blauth, (1998, p. 4):
Constata-se, na verdade, a existência de uma crise na relação entre meio
ambiente e desenvolvimento, ao não se estabelecerem patamares
sustentáveis de produção e consumo e ao não se enfrentar o dilema da
desigualdade de acesso a condições básicas de vida.
Às constatações de permanentes e variadas agressões ao ambiente
soma-se o desperdício de energia e de recursos naturais. As prospecções
científicas são bastante eloqüentes quanto às dificuldades que estão a
caminho, se for mantido o padrão vigente de produção e consumo,
especialmente em países de alta industrialização.
O tamanho dos problemas e as complicações geradas pelos resíduos passam, ainda,
pela capacidade de organização e de realização dos serviços prestados pelas administrações
municipais neste setor, que podem se agravar, serem camuflados ou dirimidos de acordo com
essa atuação localizada, considerando as políticas desenvolvidas pelo Estado em seus
diferentes níveis de poder para este setor.
Assim, o crescimento das cidades ligado à urbanização da população, (que no caso
brasileiro destaca-se na segunda metade do século XX
4
), as mudanças nos padrões produtivos
e de consumo e a ampliação da compreensão dos problemas ambientais e da fiscalização neste
setor, fizeram com que o desafio da gestão de resíduos sólidos ganhasse maior complexidade,
nos colocando novos elementos para pensarmos, desafiando as antigas concepções sobre o
lixo e os modelos de gestão até então existentes. Daí a importância de pensarmos sobre outras
bases o gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos. Para Florisbela dos Santos
(2000, p.8)
4
Para maiores informações ver: SCARLATO, F. C. População e Urbanização Brasileira. In: ROSS, J. Geografia
do Brasil. São Paulo: Hucitec, 2004.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
34
Como a composição também a geração de resíduos sólidos per capita varia
bastante entre os municípios urbanos e rurais. Por falta de uma norma
brasileira (método de levantamento) os dados confiáveis do método de
levantamento de geração e composição de resíduos sólidos só podem ser
comparados de forma limitada. Isso mostra os seguintes exemplos: Em
alguns casos os resíduos comerciais similares aos domésticos são incluídos
no valor de geração e em outros casos não; em geral a parte selecionada
pelos catadores autônomos não é incluída neste valor. Por exemplo, nos
municípios que pertencem ao Consórcio Intermunicipal da Região de
Guaratinguetá (CIRG) se levantou em 1992 valores entre 230 e 450
gr/hab./d, o valor por médio ficou ao redor de 400 gramas. (ver Wehenpohl,
G; Pfaff- Simoneit, W.; 1993)
O gerenciamento integrado dos resíduos sólidos deve pressupor, conceber, implantar e
administrar o sistema de limpeza pública considerando uma ampla participação dos diversos
setores da sociedade e o envolvimento das dimensões ambientais, sociais, econômicas,
culturais, políticas, institucionais e mesmo aquelas atividades classificadas como informais
ligadas à coleta de resíduos, por exemplo, a atuação de catadores e sucateiros nos centros
urbanos. A combinação dessas diferentes dimensões ganha novos contornos, dependendo do
lugar onde elas ocorrem. Assim, deve-se evitar a aplicação de modelos de gerenciamento. As
experiências acumuladas devem ser consideradas, mas ponderadas no momento de sua
aplicação em lugares diferentes, mesmo que sigam orientações de políticas nacionais.
Neste contexto, cresce a preocupação com a qualidade ambiental urbana e com a
necessidade de pesquisas sobre formas de enfrentar tais problemas (inclusive sobre políticas
públicas específicas). Entendemos que é de suma importância empreender esforços no sentido
de contribuir para a ampliação do debate sobre o tema, a elucidação de questões relacionadas
e a avaliação e aperfeiçoamento de experiências de gestão que visam resolver ou diminuir os
problemas associados aos resíduos sólidos urbanos.
É importante relembrar que a gestão inadequada dos resíduos sólidos ainda predomina
no Brasil
5
e tem como conseqüências um amplo conjunto de problemas socioambientais que
afeta negativamente a qualidade ambiental e de vida nas cidades
6
. Desvendar e superar tais
problemas é um dos grandes desafios tanto para os administradores como para os estudiosos
do tema.
5
Esse assunto será abordado no capítulo 2.
6
Há um amplo debate sobre as definições de qualidade ambiental e qualidade de vida (NUCCI, 2001; LIMA,
2007; ROSSATO, 2006, entre outros). Acreditamos que os dois conceitos estão intrinsecamente ligados, pois
se referem às condições responsáveis pela satisfação das necessidades e pelo grau de bem-estar das pessoas
que vivem nas cidades. Tais condições resultam da interação de diversas variáveis (objetivas e subjetivas) que
podem ser avaliadas a partir de um amplo conjunto de indicadores físico-naturais, urbano-arquitetônicos e
sócio-culturais.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
35
Para entendermos como essa gestão inadequada se configura é importante destacar
alguns aspectos. Primeiro, os problemas associados aos resíduos sólidos apresentam-se nos
mais variados municípios brasileiros, mas são mais graves nos populosos e com habitantes
com grande potencial de consumo. Estes problemas têm atingido grandes proporções,
sobretudo no que diz respeito às formas de disposição dos resíduos sólidos coletados nas áreas
urbanas. Isso porque raramente tais resíduos recebem um tratamento adequado e uma
disposição condizente com as normas técnicas e a legislação ambiental.
Os problemas com o lixo também estão relacionados a fases anteriores à disposição,
ou seja, o descarte feito pelos moradores e a coleta e o transporte, que muitas vezes não estão
estruturados de maneira eficaz, ou não são prestados adequadamente pelas administrações
municipais ou empresas terceirizadas responsáveis pela execução do serviço. Os resíduos
sólidos que não são coletados ou tratados de maneira adequada, em geral, também acabam
sendo dispostos de forma e em áreas impróprias, conhecidas como lixões. Quando isso ocorre
o lixo torna-se causador de grandes problemas ambientais, dentre os quais se destacam:
a) os riscos à saúde das populações residentes nas proximidades, pois os lixões tornam-se
criadouros de vetores de diversas doenças;
b) a contaminação do solo e de águas superficiais e subterrâneas;
c) quando os lixões estão situados nas proximidades das áreas urbanas é comum ocorrer
problemas com o mau cheiro, infestação por moscas, fumaça etc;
d) nas áreas rurais, a disposição dos resíduos sem um manejo adequado, sobretudo no que diz
respeito ao aterramento em valas, também causa sérios problemas. Destaca-se a dispersão dos
resíduos leves (por exemplo, sacolas e saquinhos plásticos), que podem vir a ser consumidos
por animais (domésticos ou criados para comércio) e causar prejuízos econômicos aos seus
proprietários (LEAL et al, 2004).
No Brasil, a maior parte dos resíduos sólidos coletados pelos serviços de limpeza
urbana vai para locais inadequados, ou seja, para os lixões a céu aberto ou para os aterros
controlados (em que os impactos ambientais decorrentes pouco diferem dos causados pelos
lixões), provocando problemas como os que já comentamos anteriormente
7
.
Outro dado importante é que a maior parte dos resíduos sólidos urbanos coletados no
Brasil é gerada dentro das casas, ou seja, a partir do consumo realizado diariamente pelas
7
Os dados que confirmam isso serão apresentados no próximo capítulo.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
36
famílias. Ainda de acordo com Thomé Jucá (2003), coletava-se no Brasil cerca de 230 mil
toneladas de resíduos sólidos diariamente, sendo 125.258 toneladas de origem domiciliar.
Florisbela dos Santos (2000) também analisou o tema e afirmou que havia grande
diferença entre os municípios e cidades na consciência e forma de coleta, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos. Ela verificou (com base em Thominsk, 1999) que pelo
menos um terço das casas não tinha coleta regular de lixo e que 40.000 toneladas de resíduos
sólidos não eram coletadas, deixando cidades à beira de um colapso. Neste contexto, a autora
ressaltou a necessidade de uma Política Nacional de Saneamento Básico, que só foi aprovada
em 2007 (Lei nº 11.445/07) e que trataria, entre outros aspectos, do manejo de resíduos
sólidos como parte integrante da gestão de serviços públicos, já que, também não havia marco
regulatório nacional que definisse a política para o setor de resíduos sólidos
8
.
Nesta conjuntura, a recuperação dos materiais que compõem parte dos resíduos sólidos
gerados, para serem novamente utilizados como matéria prima na fabricação de outros
objetos, mercadorias, através da reciclagem, aparece como uma ação importante para
minimizar os problemas causados pela grande quantidade de lixo descartada todos os dias nas
cidades. Desta forma, o descarte e a coleta seletiva, bem como a reciclagem de parte dos
materiais que compõem os resíduos sólidos, são apresentados, muitas vezes erroneamente,
como solução definitiva, para os problemas relativos ao lixo de maneira geral.
É necessário considerarmos o fato de que, mesmo com as positividades comprovadas
da expansão dos processos de reciclagem industrial, não existe ainda, mesmo do ponto de
vista empresarial, uma estrutura que possa absorver toda a quantidade de resíduos recicláveis
gerados nos diferentes cantos do mundo. A infra-estrutura brasileira empregada na
transformação dos recicláveis, no que diz respeito ao setor industrial, consumidor dessa
matéria prima, ainda é considerada insuficiente. Para Grimberg e Blauth (1998, p.10):
A reciclagem como solução para a diminuição de resíduos apresenta muitos
aspectos a serem melhor elucidados, não só quanto aos seus reais
benefícios, mas quanto ao escoamento dos resíduos recicláveis. Se todos os
resíduos produzidos mundialmente fossem inteiramente recuperados, não se
teria, hoje, um parque industrial reciclador para absorvê-los.
É a partir das possibilidades que se desenham nesse contexto, em que a reciclagem
dos materiais aparece como elemento fundamental, que vemos crescer no Brasil o debate, a
8
O processo de formulação de propostas para a criação de uma política nacional de resíduos sólidos iniciou-se
há mais de 15 anos. O projeto de lei 1991/07 que a aborda continua em discussão no congresso nacional. Esse
tema será melhor discutido no item 5.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
37
instalação e a multiplicação de Programas de Coleta Seletiva de resíduos sólidos recicláveis,
baseados nas mais diferenciadas metodologias para execução do serviço, tendo como
principal foco os resíduos sólidos domiciliares. Parte desses programas se estrutura com apoio
das Prefeituras Municipais e a participação de diferentes entidades e a comunidade; e o
trabalho de coleta dos recicláveis é executado, em muitos casos, por catadores organizados em
Cooperativas ou Associações que se vinculam a esses programas.
O objetivo principal desses programas é a melhoria nas condições de trabalho dos
catadores, que na maior parte dos casos já atuavam na catação nas ruas das cidades e nos
lixões municipais e a diminuição dos resíduos que chegam aos locais de aterro
9
. No entanto,
os programas de coleta seletiva também acabam envolvendo outras dimensões da vida social
das cidades, sejam econômicas, políticas, educacionais, etc.
Em geral, esses programas se estruturam e se sobrepõem a um sistema de coleta de
resíduos recicláveis já existente, que envolve uma diferente gama de interesses e de pessoas,
que estão à margem do regramento legal relativo aos resíduos, sobretudo no que diz respeito
às leis ou licenciamentos ambientais. Da mesma forma, os agentes envolvidos nesse circuito
paralelo de coleta, não obedecem ou se enquadram nos parâmetros legais da comercialização
das mercadorias e de trabalho em geral, pois toda a negociação é feita na informalidade, sem
registros documentais da realização do negócio entre compradores e vendedores, no caso,
sucateiros e catadores. A organização dos programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis
implantados nas cidades brasileiras, geralmente esbarra ou aproveita essas condições na sua
estruturação.
1.1.1 Produção, consumo e o trabalho com resíduos sólidos recicláveis
A busca de compreensão da questão dos resíduos sólidos na atualidade também passa
pela reflexão sobre os padrões de produção e consumo nas sociedades contemporâneas. Esse
tema é bastante amplo e complexo, de modo que, não temos a pretensão de esgotá-lo, mas
apenas de destacar alguns aspectos centrais que permeiam essa discussão.
De acordo com Lazzarini e Gunn (2002), o cenário atual revela padrões insustentáveis
tanto de produção como de consumo que, na verdade, são duas faces de uma mesma moeda,
9
De acordo com o CEMPRE, o Brasil tem cerca de 800 mil catadores de materiais recicláveis e eles são
responsáveis por 60 % dos resíduos reciclados no país. (CEMPRE Informa, n. 102, Nov/Dez/2008)
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
38
cujas relações são interdependentes. Essa insustentabilidade está fundamentada em processos
injustos socialmente e depredadores do meio ambiente, pois não atendem às necessidades
básicas de toda a população e se apóia no uso intensivo de recursos naturais, poluição,
degradação dos ecossistemas naturais, inclusive na disposição dos resíduos pós-consumo.
Ao analisar aspectos da conjuntura recente Campbell (2009)
10
e Del Pont (2006)
11
confirmam isso. Campbell (1999) chama a atenção para a questão do esgotamento do
petróleo, principal fonte de energia utilizada pelo homem e matéria-prima de inúmeros
produtos. Ao fazer isso, o autor admite a existência de limites naturais (associados ao modo
de vida na sociedade contemporânea) para o desenvolvimento e crescimento econômico, bem
como o grande desafio de baixar o nível de consumo e buscar fontes alternativas. No entanto,
em geral, os padrões de produção e consumo atuais da economia mundial têm exercido forte
pressão sobre o meio ambiente, muitas vezes desrespeitando os limites ou a capacidade de
suporte dos ecossistemas e causando desequilíbrios no ambiente.
Del Pont (2006) analisa dados da Organização Internacional do Trabalho e ressalta o
baixo rendimento que grande parte dos trabalhadores recebe apesar do crescimento da
economia mundial. Tais fatos permitem perceber que atrelado a insustentabilidade ambiental
ocorre também a exploração do trabalhador que participa ativamente da produção e
reprodução da riqueza que movimenta a economia mundial, mas é alijado das vantagens
resultantes deste processo, recebendo rendimentos que garantem apenas sua reprodução de
forma muito precária.
Deste modo, nota-se que a insustentabilidade é ambiental e social. No Brasil, em
particular, a discussão da revisão dos padrões de produção e consumo deve abranger a
redução do nível de consumo das classes alta e média, mas, principalmente, a redução das
desigualdades sociais e a distribuição da riqueza tendo em vista a qualidade de vida da
maioria da população.
Neste contexto, no circuito produtivo industrial destacam-se os esforços no sentido da
mudança nos padrões produtivos atuais, tendo em vista a sustentabilidade. Isso está ocorrendo
principalmente nos últimos 15 anos, com a prática da produção mais limpa, com diminuição e
uso eficiente de matérias-primas, prevenção da poluição, redução dos riscos à saúde humana,
análise do ciclo de vida e a certificação de sistemas de gestão ambiental, entre outros
aspectos. Tais práticas resultam da incorporação paulatina do conceito de desenvolvimento
10
CAMPBELL, C. O pico pretrolífero é um ponto de viragem para a espécie humana. Disponível em:
<http://www.resistir.info/peak_oil/campbell_20abr09.html>. Acesso em: 10/09/2009.
11
DEL PONT, A. M. As dimensões do inferno. Publicado em 09/Out/06. Disponível em:
<http://www.resistir.info/varios/dimensoes_inferno.html>. Acesso em: 10/09/2009.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
39
sustentável
12
no discurso e prática de governos, empresas e organizações da sociedade civil,
sobretudo a partir da Rio-92 que marcou o início do debate internacional sobre produção e
consumo sustentáveis e a necessidade de mudança no padrão de desenvolvimento no século
XXI.
No Princípio 8 da Declaração da Conferência afirma-se que: ‘para alcançar
o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida superior para todos
os povos, as nações deveriam reduzir ou eliminar os padrões de produção e
consumo insustentáveis e promover políticas demográficas apropriadas’.
(LAZZARINI; GUNN, 2002, p. 421)
O debate sobre o consumo sustentável também ganha importância. Para Lazzarini;
Gunn (2002), essa forma de consumo implica atender às necessidades das gerações presentes
e futuras, com bens e serviços, de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.
Assim, trata-se “da necessidade da mudança de estilos de vida, considerando não apenas o
que se consome, como também quanto se consome”. (p. 424)
Na busca por mudanças no padrão de consumo também surgiram outros termos, por
exemplo: consumo verde, consumo consciente e consumo responsável. De acordo com
Logarezzi (2006), essas concepções vêm sendo propostas e desenvolvidas por setores da
sociedade preocupados com a questão. Elas têm significados específicos, mas apresentam um
ponto comum, que é a preocupação em contrapor o padrão predominante, a partir de
alternativas que contribuem para a sustentabilidade socioambiental.
Por outro lado, observa-se o crescimento do consumo, inclusive com recordes
13
. O
consumo ganhou importância nas sociedades contemporâneas, pois deixou de fundamentar
apenas a satisfação de necessidades reais e adquiriu múltiplos significados como afirma
Furnival (2006), por exemplo: expressão de identidade pessoal ou coletiva em que os
objetivos constituem-se como símbolo de atributos (de feminilidade, masculinidade,
intelectualidade, pertencimento a um grupo); forma de adquirir ou reafirmar status social (um
modo de imitar ou demonstrar poder e riqueza, mantendo a diferenciação entre grupos
12
De acordo com a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, desenvolvimento sustentável é
o que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem
suas necessidades. Mas, Fearnside (1999) adverte que: desenvolvimento refere-se a uma mudança tendo em
vista o melhoramento na maneira como as pessoas se mantêm. Se “o aumento contínuo de fluxos ou estoques
fosse uma exigência desse processo, então o ‘desenvolvimento sustentável’ seria uma contradição de termos.
Uma vez que os ‘limites ao crescimento’ constrangem a utilização dos recursos renováveis e não-renováveis,
as estratégias para o desenvolvimento sustentável devem, a longo prazo, concentrar-se na reorganização da
maneira como os recursos são utilizados e de como os benefícios são compartilhados.” (p. 315)
13
De acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), o consumo de alumínio bateu recorde em 2008.
No mesmo ano, o consumo de combustível também bateu recorde, com destaque para o álcool, de acordo com
a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
40
sociais); e até mesmo uma dimensão lúdica, prazerosa (de satisfação de sonhos, desejos).
Assim, o autor afirma que “o consumo é multifacetado, referindo-se a um conjunto de práticas
permeadas de significados socioculturais e históricos” (p. 64) que precisam ser considerados
na análise do tema.
Neste sentido, vale destacar que na sociedade atual em que vivemos os anúncios
publicitários contribuem significativamente para o consumo, utilizando diversas estratégias
midiáticas para promover seu crescimento de forma irreflexiva, ou seja, que atende uma
necessidade induzida por um desejo instalado artificialmente, pois conforme Logarezzi
(2006), o consumo irreflexivo é o:
Consumo exercido sem considerar os impactos socio-ambientais
decorrentes do produto ou serviço consumido e tampouco avaliando a real
necessidade que motiva o consumo em questão. Tais situações são
mediatizadas apenas pela acessibilidade ao produto ou serviço e pelo poder
de aquisição do(a) consumidor/a, em atendimento a um desejo instalado,
geralmente relacionado a um contexto cultural em que se destaca a ação
publicitária. Os principais valores que marcam o consumo irreflexivo são:
astúcia, competição, irresponsabilidade, arrogância da certeza e descaso
com aspectos sociais e ambientais – numa visão utilitária do meio ambiente
– entre outros. (p. 109)
É importante considerar que a crescente demanda de novos objetos (mercadorias) para
o consumo, tendo em vista a satisfação tanto de necessidades reais como dos desejos
produzidos socialmente com auxílio da publicidade, impulsiona o aumento da produção e a
diversificação dos produtos. Para manter essa sociedade em que a atividade de consumo
ocupa papel central na vida das pessoas que a constituem é necessário um sistema econômico
que integre fornecimento de insumos, produção de bens, distribuição de bens e serviços e o
consumo destes. (LOGAREZZI, 2006)
Assim, vivemos sob a égide do capitalismo e, neste sistema, a produção e consumo
tem por objetivo principal a própria reprodução do sistema. Para tanto, estimula-se o consumo
e a obsoletização prematura dos objetos tendo em vista sua substituição (novo ato de
consumo) e, atrelado a isso, ocorre o aumento da geração de resíduos e dos problemas
associados a sua gestão.
Gonçalves (2006) analisou esse processo e afirma que:
[...] o crescente desperdício indica o aprofundamento da separação entre o
esforço produtivo que objetiva atender as necessidades humanas e aquele
que tem como finalidade a reprodução do capital por si mesmo. [...]
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
41
O fato de que a atual organização social para a produção demanda e
utiliza um esforço conjunto, que consome/explora energia e vida humana,
não significa um consumo coletivo e igualitário dos frutos desta mesma
produção, não estabelece como prioridade do que foi produzido a satisfação
das necessidades humanas. A lógica do capital, sob a qual esta mesma
sociedade está organizada define que o objetivo da produção das
mercadorias é satisfazer a necessidade de reprodução do próprio sistema.
(GONÇALVES, 2006, p. 104)
O autor esclarece, ainda, que esse processo se fundamenta na diminuição da vida útil
das mercadorias, sejam elas bens de consumo duráveis ou não duráveis. No primeiro caso
(bens duráveis), tornado-as mais frágeis fisicamente ou obsoletas e, no segundo caso (bens
não duráveis), procurando torná-las cada vez mais descartáveis.
Em decorrência do avanço desta lógica amplia-se também o descarte e a geração de
resíduos (principalmente inorgânicos), o que, por sua vez, fundamenta o circuito econômico
da reciclagem de materiais.
No Brasil, a reciclagem de materiais tem ganhado cada vez mais importância em
diversos ramos
14
, todavia destaca-se o fato de que boa parte de seu sucesso econômico em
nível industrial está baseado na precariedade e informalidade do trabalho na catação de
resíduos recicláveis, cujos materiais constituintes são matéria-prima para diversos processos
produtivos.
A catação de resíduos recicláveis ocorre geralmente nas ruas das cidades
(principalmente nos centros onde se concentram as atividades comerciais e de serviços) e
diretamente nos locais de disposição de resíduos sólidos urbanos, os lixões e aterros. Esse
trabalho no/com o lixo é realizado majoritariamente em condições insalubres, mal
remunerado e sem vínculo formal com outros agentes do circuito, como sucateiros,
atravessadores e industriais.
O resultado principal da exploração do trabalho na catação de resíduos recicláveis
nesses moldes é o preço baixo pago aos catadores, o que, por sua vez, garante significativa
margem de lucro aos demais agentes do circuito da reciclagem, sobretudo as indústrias
recicladoras.
Não há números oficiais, mas as estimativas do MNCR indicam que 800 mil pessoas
trabalham na catação de resíduos recicláveis no Brasil, sendo que cerca de 40 mil estariam
organizados em cerca de 600 cooperativas e/ou associações
15
. De acordo com o MNCR, a
14
Esse assunto será abordado detalhadamente no capítulo 2.
15
Disponível em: <http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais/tecnologia-para-reforcar-a-organização/?
searchterm=800%20mil%20catadores>. Acesso em 11/98/2009.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
42
maioria absoluta não tem carteira assinada e é responsável por 90% dos resíduos para a
reciclagem.
Uma alternativa para reverter essa situação de precarização do trabalho dos catadores é
sua organização em cooperativas e associações que podem gerar trabalho e renda em
condições melhores. Iniciativas deste tipo têm sido valorizadas e se proliferado no país desde
1989 quando surgiu a primeira cooperativa do Brasil, a COOPAMARE (Cooperativa de
Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis), implantada na cidade
de São Paulo. Essa cooperativa surgiu a partir de projeto de auxílio a moradores de rua,
realizado pela Organização de Auxílio Fraterno (OAF) e tem servido de modelo para outras
experiências de apoio à organização de catadores
16
.
1.2 Os serviços de limpeza urbana relacionados aos resíduos sólidos domiciliares
Após demarcar os principais aspectos que compõem a questão dos resíduos sólidos na
atualidade, é importante esclarecer as principais etapas e termos envolvidos no gerenciamento
dos serviços de limpeza urbana diretamente relacionados.
Inicialmente é preciso distinguir os termos lixo e resíduo, que nem sempre são
utilizados de maneira correta. Para tanto, partimos do pressuposto que no movimento que
reproduz a vida quotidiana da sociedade na atualidade, grande parte centrado na ação de
consumo, considerado aqui amplamente, não se resumindo ao ato de aquisição ou utilização
de determinada mercadoria, mas relacionando-se ao processo de produção das mercadorias,
somos impelidos à geração de uma grande quantidade de sobras, resíduos resultantes dos atos
de produzir e consumir. Essa capacidade de consumo e, conseqüentemente de geração dos
resíduos, está ligada diretamente à capacidade econômica de adquirir mercadorias e a lógica
social e econômica na qual ela está inserida. Logarezzi (2006) destaca que:
A busca pelo aprimoramento da sociedade parece passar pela elevação
constante do nível de consumo de seus indivíduos. Entenda-se por nível de
consumo não apenas as quantidades dos itens consumidos, mas também sua
diversidade, atualidade e descartabilidade, conceitos sintonizados com a
noção de progresso, a qual determina a sensação de inserção no processo
16
Nos capítulos seguintes abordaremos outros aspectos que ajudam a compreender como está organizado e se
realiza o trabalho com resíduos recicláveis.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
43
civilizatório contemporâneo, e por isso mesmo, tem pautado as ações das
pessoas e instituições em geral. Na objetivação dessa atividade, não se
prioriza, necessariamente a satisfação de necessidades básicas, tendo os
contextos individual e coletivo como referências, mas busca-se, muitas
vezes, satisfazer necessidades criadas artificialmente, tendo o desejo
individual e a ostentação no coletivo como referências. (p. 126-127)
O consumo é marcado então pela satisfação imediata da necessidade ou do desejo,
natural ou artificial que o comprador tinha ou acreditava ter. Porém, o pós-consumo é
caracterizado pelo descarte de tudo aquilo que vem com o objeto adquirido, mas não é o
objeto de nossa satisfação e de imediato não nos servirá para nada. Grande parte das
embalagens que envolvem os produtos que nos interessam pode ser assim entendida. Tanto
que um aspecto facilmente observado na totalidade do lixo gerado nas cidades é a presença
destas mesmas embalagens, resultantes do pós-consumo. Embalagens que podem ser
caracterizadas por diferentes materiais e formas, que servem para proteger os produtos ou
despertar o interesse do consumidor. No entanto, uma vez descartados, esses objetos perdem,
a princípio, o seu valor e se tornam inservíveis, após todo o esforço orquestrado para sua
produção
. “Porém, o fato de deixar de ter valor econômico após o descarte não faz com que
desapareça”. (GRIMBERG; BLAUTH, 1998, p. 6)
Para Gonçalves (2002, p. 113):
Neste caso, ao comprar ou consumir determinados produtos que serão ou
não, de imediato, utilizados para a satisfação de alguma necessidade,
adquiri-se também os invólucros que os protegem ou os tornam mais
atrativos, a(s) sua(s) embalagem(s), que não são o principal interesse do
sujeito consumidor, que diante da sua “inutilidade” o descarta. No entanto,
todo esse aparato utilizado como embalagem faz parte, compõe o preço
final da mercadoria, que é a materialização de uma imensa gama de forças
produtivas organizadas socialmente e que ali estão concretamente
expressas.
Esse movimento de consumo não tem permitido à grande parte desta mesma sociedade
pensar ou repensar criticamente sobre estes aspectos. Assim, a geração de resíduos, os
problemas causados por eles na disposição e as possibilidades de recuperação dos materiais
que os compõem escapam, muitas vezes, à percepção do consumidor na cotidianidade.
Predomina apenas uma concepção do que são os resíduos gerados: uma montanha de lixo,
nada mais, que deve ser execrada, isto é, levada para local distante e abandonada.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
44
Por isso, há uma tendência à utilização dos termos lixo e resíduos como sinônimos.
Todavia, neste trabalho optamos pela sua diferenciação, por acreditar que podemos construir
uma nova concepção a respeito da questão que envolve a geração do lixo, levando as pessoas
a entenderem a complexidade que envolve um tema aparentemente simples. Não se trata de
um simples jogo de palavras, mas da construção de um referencial conceitual que embasará
novas práticas. Para Logarezzi (In: LEAL, 2004, p. 224), o lixo se caracteriza como:
Aquilo que sobrou de uma atividade qualquer e é descartado sem que seus
valores (sociais, econômicos e ambientais) potenciais sejam preservados,
incluindo não somente resíduos inservíveis, mas também, incorretamente do
ponto de vista ambiental, resíduos reutilizáveis e recicláveis. Resíduos
assim descartados geralmente adquirem aspectos de inutilidade, sujidade,
imundície, estorvo, risco, etc...
Por outro lado, a definição do conceito de resíduo delimita aquilo que sobra de uma
atividade qualquer, mas ao ser descartado preserva seus valores (sociais, econômicos e
ambientais) ao longo da rota dos resíduos (descarte e coleta, em geral seletivos). Deste modo,
um resíduo pode virar lixo dependendo da forma de descarte e do contexto social no qual ele
se insere. Nessa definição ampla incluem-se os resíduos gerados em diversos contextos, como
no comércio, nos domicílios, nas indústrias, etc.
Os resíduos sólidos serão tratados aqui com a mesma conotação do termo resíduo, ou
seja, corroborando a idéia da potencialidade existente nos mesmos, de preservação,
reutilização ou recuperação dos valores neles existentes através dos processos de reciclagem.
Cabe esclarecer, ainda, que a expressão resíduos sólidos urbanos é utilizada referindo-
se ao conjunto de resíduos domiciliares, comercial e de serviços que, em geral, são enfocados
nos programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis.
1.2.1 Classificação
Os resíduos sólidos podem ser classificados de diversas maneiras: por sua natureza
física (seco ou molhado); por sua composição química (matéria orgânica ou inorgânica); pela
sua origem (local de geração) ou, ainda, pelos riscos potenciais de contaminação do meio
ambiente. Essas duas últimas formas de classificação são as mais utilizadas. Então, vale
destacar alguns detalhes sobre elas.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
45
De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM (2001), na
classificação quanto à origem os resíduos sólidos de diferentes tipos podem ser agrupados em
cinco classes:
1. doméstico ou residencial (gerado nas atividades cotidianas);
2. Comercial (gerado nas atividades comerciais, compõe-se principalmente por embalagens);
3. Público (de limpeza de praças, ruas, etc.);
4. Domiciliar especial: entulho de obras; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes; pneus;
5. De fontes especiais: industrial; radioativo; de portos, aeroportos e terminais
rodoferroviários; agrícola; e resíduos de serviços de saúde.
Em geral, na limpeza urbana os resíduos de origem comercial e público são coletados
e tratados junto com os resíduos domésticos por apresentarem características bastante
semelhantes. O que não exige na maioria dos casos uma estrutura de coleta-transporte-
tratamento diferenciada. O prestador do serviço, seja a administração pública ou empresas
particulares, utiliza os mesmos veículos e demais ferramentas nas atividades citadas, o que
também torna mais lucrativo e menos dispendioso a prestação do serviço.
A classificação dos resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à
saúde pública foi definida pela ABNT NBR 10004:2004. De acordo com esta norma, eles
distribuem-se em:
- Resíduos Classe I - perigosos;
- Resíduos Classe II – não perigosos;
- Resíduos Classe II A – não inertes;
- Resíduos Classe II B – inertes.
Essa classificação “envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu
origem e de seus constituintes e características e a comparação destes constituintes com
listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido”.
(ABNT NBR 10004:2004)
Outros tipos de resíduos como pilhas e baterias, pneus e resíduos de serviços de saúde
são classificados em legislação específica, como a Resolução CONAMA 257/99, Resolução
CONAMA 258/99, Resolução CONAMA 283/01, ABNT NBR 12808:93 e Resolução RDC
33/03 da ANVISA.
A classificação dos resíduos sólidos não serve somente como elemento técnico de
diferenciação, a partir dessa classificação pode-se adotar corretamente as formas de
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
46
gerenciamento adequado, com maior ou menor cuidado, dependendo de suas características.
A maneira de embalar e o tipo de embalagem a ser utilizada para o acondicionamento dos
resíduos também devem orientar-se por estas informações.
1.2.2 Acondicionamento
De acordo com Monteiro et al. (2001, p. 45), acondicionar os resíduos sólidos
domiciliares significa “prepará-los para a coleta de forma sanitariamente adequada, como
ainda compatível com o tipo e a quantidade de resíduos”.
De modo geral, o acondicionamento é de responsabilidade do gerador (residência,
estabelecimento comercial ou prestador de serviços de saúde, etc.), mas no caso dos serviços
de limpeza urbana (varrição de ruas, por exemplo) é de responsabilidade das administrações
municipais, que também devem “exercer as funções de regulamentação, educação e
fiscalização, inclusive no caso dos estabelecimentos de saúde, visando assegurar condições
sanitárias e operacionais adequadas” (JARDIM et al., 1995, p. 40). Neste sentido, em algumas
cidades brasileiras os detalhes sobre o acondicionamento dos resíduos domiciliares, comercial
e público são definidos na legislação referente à limpeza pública.
A forma de acondicionamento dos resíduos sólidos é determinada principalmente por
sua quantidade (pequenos ou grandes volumes), composição e movimentação/transporte (tipo
e freqüência de coleta). A escolha adequada de recipientes para acondicionamento e locais
para confinamento dos resíduos pode evitar: acidentes (com lixo infectante ou objetos
perfuro-cortantes)
17
; proliferação de vetores (moscas, ratos, baratas) e animais perigosos
(escorpiões, por exemplo); impacto visual e olfativo; e heterogeneidade (quando há coleta
seletiva) (JARDIM et al., 1995). Essa escolha adequada também é importante para facilitar a
operação de coleta dos resíduos.
Assim, o acondicionamento é uma etapa importante da gestão de resíduos sólidos, pois
pode influenciar nas operações de coleta, transporte e disposição, bem como na qualidade
ambiental urbana.
17
São comuns, por exemplo, os cortes nos membros inferiores sofridos durante a coleta dos resíduos
domiciliares pelo mau acondicionamento de cacos de vidro e demais objetos perfuro-cortantes. Lima (s.d)
abordou a questão da segurança no trabalho nos serviços de limpeza urbana e alertou que são extremamente
diversificadas as causas dos acidentes de trabalho nesse setor. Ao apresentar as causas mais comuns dos
acidentes de trabalho na limpeza urbana em empresa pública, empresa privada e em São Paulo e cidades do
ABC Paulista, identificou corte e contusão como principais ocorrências.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
47
A forma de acondicionamento dos resíduos sólidos modificou-se ao longo do tempo,
assim como o próprio conteúdo e materiais que o compõem. Atualmente, é muito comum nas
cidades brasileiras o acondicionamento dos resíduos domiciliares (pequenos volumes) em
sacos plásticos específicos ou sacos plásticos de supermercado (as sacolinhas), que acabam
por fazer parte dessa crescente quantidade de lixo gerada nos domicílios
18
.
Essa mudança da forma de acondicionamento dos resíduos domiciliares urbanos, das
latas para os sacos plásticos, insere-se em um contexto histórico de transformação da própria
sociedade urbana brasileira. Miziara (2001), ao resgatar as trajetórias do lixo na cidade de São
Paulo, destaca essa mudança. De acordo com a autora, houve o interesse da administração
paulistana em mudar a forma de acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares.
Apresentando dados da pesquisa realizada em 1971, destaca as vantagens apontadas pelos
moradores na substituição das latas pelos sacos de polietileno.
No relatório dessa pesquisa foram constatadas “grandes diferenças para
melhora” nos seguintes pontos. Inicialmente, no que se refere à limpeza da
rua: “o derrame dos resíduos, normal da coleta, mesmo com uso de
recipientes com tampas, foi praticamente eliminado, pois os sacos eram
recolhidos, pelo caminhão, fechados”. O outro fato observado foi o menor
esforço feito pelos operários. “Em virtude da ausência de vasilhames,
especialmente de tambores, meio tambores e tamboretes, a serem erguidos e
devolvidos, a guarnição foi unânime em elogiar a solução”. E ainda foi
constatada a diminuição do barulho e uma redução do tempo de coleta.
(MIZIARA, 2001, p. 110-111)
As mudanças descritas nos hábitos da população urbana, acabam por influenciar outras
transformações relacionadas à lógica de realização do serviço de coleta, otimizando-a e
diminuindo o custo para as empresas coletoras, mudando as características do trabalho na
limpeza. Enfim, o plástico acaba se apresentando como um material versátil e símbolo da
modernidade das cidades, e as latas de lixo tornam-se, nesse contexto símbolos do obsoleto
(MIZIARA, 2001).
Essa mudança no acondicionamento, tendo como símbolo o saco plástico, ainda não
atinge todos os lugares e situações. “No Norte e Nordeste são utilizados recipientes feitos com
pneus usados. É um meio de aproveitamento de pneus descartados, mas a embalagem
resultante é pesada e pouco prática.” (MONTEIRO et al., 2001, p. 46) O acondicionamento
ainda ocorre em latas, caixas de papelão, contêineres plásticos ou metálicos, etc.,
principalmente quando se trata de grandes volumes (por exemplo, em prédios e indústrias).
18
Informações mais detalhadas sobre as características dos recipientes adequados para acondicionar resíduos
sólidos domiciliares e de outros tipos podem ser encontradas em Monteiro et al (2001).
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
48
1.2.3 Coleta e Transporte
A coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares para os locais de tratamento ou
confinamento (disposição) é responsabilidade do poder público municipal.
Em geral, a coleta é realizada no sistema porta-a-porta. Para tanto, podem ser
utilizados diferentes tipos de veículos, mas é cada vez mais comum o uso de caminhões
compactadores que diminuem o volume e permitem transportar quantidades maiores e,
conseqüentemente, percorrer maiores distâncias, o que significa: a ampliação dos setores de
coleta; uma otimização do serviço para os executores (prefeituras, empresas mistas ou
empresas privadas); e, ainda, o extenuante trabalho dos coletores, que percorrem grandes
distâncias na velocidade ditada pelo caminhão para alcançar a produtividade prevista.
Nesse sistema, os diferentes tipos de resíduos gerados nos domicílios são coletados,
compactados e misturados (orgânicos e inorgânicos), o que dificulta uma posterior separação
por tipos de materiais e encarece o processo de reciclagem, uma vez que exige uma limpeza
mais aprimorada.
Para a coleta de resíduos comerciais ou especiais (de serviços de saúde, por exemplo)
de grandes geradores
19
deve ser organizado um esquema especial, com veículos devidamente
adaptados para o tipo de lixo gerado. Em geral, esse serviço é realizado por empresas
particulares ou pelas prefeituras municipais mediante pagamento de taxa. No entanto, os
custos desse serviço diferenciado têm sido um dos elementos, alegados como determinantes,
para que muitos municípios não o regularizarem. Não é raro encontrarmos municípios onde a
coleta, o transporte e o tratamento dos resíduos de serviço de saúde não obedecem às normas
técnicas estabelecidas. Ferreira (2007) pesquisou a gestão dos resíduos de serviços de saúde
(RSS) em Presidente Prudente (SP) e revelou como ocorre o tratamento e disposição
inadequada desses resíduos e, ainda, o ônus que isso acarreta ao município.
A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente é multada em 1 mil reais por
dia desde o ano de 2002, por disposição inadequada dos RSS. [...]
Nota-se que o valor da multa devido pela Prefeitura já alcança o valor de
um equipamento para efetuar o tratamento dos RSS. Atualmente o valor
desta ação certamente já ultrapassou a cifra de 1 milhão de reais.
Em Março/2005, a CETESB comunicou a PRUDENCO que estava
correndo o risco de ser multada, se realizasse novamente a queima de RSS
no lixão. Esta multa poderia chegar, em valores da UFESP da época,
19
Imóveis com geração diária de resíduos sólidos superior a 120 litros.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
49
aproximadamente 137 mil reais. A Empresa já tinha sido autuada em 67 mil
reais em Dezembro/2004, pelo mesmo procedimento inadequado.
O valor para na primeira autuação representa mais de 50% do valor previsto
para efetuar o conserto do incinerador da cidade. (p. 117)
Desta forma, as características que compõem determinados resíduos indicam a
necessidade também de um veículo apropriado. Assim, além da coleta regular de resíduos
domiciliares também pode ocorrer outros tipos de coleta, por exemplo, a coleta seletiva de
resíduos recicláveis, cujo transporte requer veículos devidamente adaptados, mas a realização
desse serviço pressupõe o descarte seletivo na fonte geradora. As implicações desse sistema
de coleta e seus respectivos meios de transporte serão discutidos detalhadamente adiante.
1.2.4 Tratamento
O tratamento de resíduos sólidos ocorre tendo em vista a redução da quantidade e do
potencial poluidor, procurando evitar os efeitos indesejáveis da poluição ambiental, que
podem, dependendo da capacidade poluidora, atingir diferentes escalas territoriais, ou mesmo
locais distantes da fonte geradora da contaminação, como no caso dos resíduos altamente
poluentes lançados nos rios. Além das vantagens ambientais, há aspectos de ordem econômica
que justificam o tratamento dos resíduos sólidos, por exemplo, a redução de custos com a
disposição.
Segundo Jardim et al. (1995, p. 127), a necessidade de tratamento dos resíduos sólidos
surge devido a quatro fatores: 1) escassez de áreas para destinação do lixo; 2) disputa pelo uso
das áreas remanescentes com as populações da periferia (principalmente em grandes cidades);
3) valorização dos componentes do lixo como forma de promover a conservação de recursos;
4) inertização de resíduos sépticos.
Há varias maneiras de tratar os resíduos sólidos, por exemplo: incineração;
compostagem; autoclavagem, pirólise, microondas, etc. A escolha do tipo de tratamento
adequado depende principalmente do tipo de resíduo e da quantidade gerada. No entanto,
outros fatores podem influenciar nesta escolha: o custo dos equipamentos necessários, a falta
de trabalhadores qualificados para operá-los e prestar serviços de manutenção, ou a
inexistência de uma política administrativa municipal voltada para a solução dessa questão,
são fatores que limitam a instalação dos
mecanismos necessários à realização do tratamento
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
50
de resíduos sólidos. Assim, a existência de tecnologias que podem ser empregadas para o
tratamento, não significa diretamente acesso ou utilização dessa possibilidade.
Vale ressaltar que a separação dos resíduos recicláveis nas fontes geradoras também é
considerada uma forma de tratamento de resíduos sólidos, aplicável principalmente aos
resíduos domiciliares (JARDIM et al., 1995; MONTEIRO et al., 2001). Esse tipo de
tratamento contribui para a redução do volume a ser aterrado e, de acordo com Jardim et al.
(1995) vem sendo mais utilizado que a incineração, pois seus benefícios são mais divulgados,
é possível sua implantação em vários graus (de um bairro até todo o município) e seu custo é
inferior.
1.2.5 Disposição
A expressão disposição final é tradicionalmente utilizada para fazer referência ao
confinamento dos resíduos em lixão ou aterro como etapa final do processo de gestão dos
resíduos ou até mesmo da sua problemática. Logarezzi in Leal (2004) esclarece que essa
concepção é equivocada, já que, “os resíduos continuam lá e representam ainda importante
potencial de problemas” (p. 99), sobretudo no Brasil, o uso do adjetivo “final” é incompatível
com a realidade, uma vez que, são raros os aterros que funcionam adequadamente.
A partir dessas considerações, neste trabalho optamos por utilizar apenas a expressão
disposição como indicativa da etapa de confinamento dos resíduos.
As formas mais comuns de disposição de resíduos sólidos no Brasil são:
- lixão ou vazadouro: é a forma mais inadequada de disposição de resíduos sólidos, pois são
depositados a céu aberto, ou seja, diretamente sobre o solo, sem nenhum tratamento e medidas
de proteção ao meio ambiente e à saúde pública; não há controle quanto aos tipos de resíduos
depositados; é comum a presença de catadores e de vetores que podem transmitir doenças.
- aterro controlado: é indicado para cidades pequenas (que coletem até 50 t/dia de resíduos
sólidos); sua instalação e operação devem seguir recomendações técnicas, mas estas são mais
simplificadas comparativamente ao aterro sanitário; os resíduos recebem uma cobertura de
material inerte que diminui os maus odores e a proliferação de vetores, mas não há coleta e
tratamento do chorume e sistema de drenagem de biogás para queima ou aproveitamento;
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
51
antigos lixões que passaram por um processo de remediação
20
da área podem se transformar
em aterro controlado;
- aterro sanitário: a área é escolhida criteriosamente (considerando-se aspectos do meio físico,
biológico, sociais, econômicos, da legislação e do gerenciamento de resíduos sólidos); requer
licença ambiental de instalação e de operação; o projeto técnico do aterro contempla um
conjunto de critérios, dados e elementos que devem ser considerados na sua instalação (por
exemplo, cercamento e limpeza da área, impermeabilização do solo) e operação (compactação
dos resíduos, drenagem e tratamento do chorume, queima ou aproveitamento do biogás, entre
outras atividades).
Quando ocorre a disposição inadequada de resíduos sólidos os impactos resultantes
são sentidos diretamente apenas por uma pequena parte da população, já que, em geral, as
áreas de disposição localizam-se na periferia dos centros urbanos. Desta forma, é comum que
os administradores dos serviços de limpeza urbana releguem esta etapa a um segundo plano.
1.3 Modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos
Na reflexão sobre os resíduos sólidos urbanos adotamos a distinção dos conceitos de
gestão e gerenciamento, de acordo com Lima (s.d.) que com base no Modelo de gestão de
resíduos sólidos para a ação governamental no Brasil (Projeto BRA/92/017,1196), define da
seguinte forma:
O conceito de gestão de resíduos sólidos abrange atividades referentes à
tomada de decisões estratégicas com relação aos aspectos institucionais,
administrativos, operacionais, financeiros e ambientais, enfim à organização
do setor para esse fim, envolvendo políticas, instrumentos e meios.
Já o termo gerenciamento de resíduos sólidos refere-se aos aspectos
tecnológicos e operacionais da questão, envolvendo fatores administrativos,
gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho: produtividade e
qualidade, por exemplo, e relaciona-se à prevenção, redução, segregação,
reutilização, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento, recuperação
de energia e destinação final de resíduos sólidos. (LIMA, s.d., p. 21)
20
Processo de recuperação de área degrada pela disposição inadequada de resíduos sólidos no solo, com redução
dos impactos negativos. Há várias tecnologias para remediação de áreas degradadas por resíduos sólidos, entre
as quais se destaca a biorremediação, que consiste na aceleração da decomposição dos resíduos sólidos com a
inserção de bactérias no chorume e sua recirculação/reciclagem em parte (célula) do aterro. Isso possibilita a
reutilização da célula e o prolongamento da vida útil do aterro.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
52
Na análise das definições apresentadas fica claro como gestão e gerenciamento estão
bastante interligados, de forma que mudanças em um processo podem influenciar o outro.
Mas, em princípio, a gestão precede o gerenciamento e sua estrutura deverá ser criada de
acordo com o modelo de gestão definido.
Ainda de acordo com Lima (s.d.), na composição de modelos de gestão há três
aspectos essenciais que devem estar articulados: arranjos institucionais, instrumentos legais e
mecanismos de sustentabilidade. Neste sentido, identifica no Brasil quatro modelos de gestão
de resíduos sólidos na atualidade:
1) Modelo de Gestão Convencional – ocorre na maioria das cidades, pois abrange qualquer
município que tenha incorporado aos serviços prestados à população os serviços de
limpeza urbana, organizando o setor ainda que de forma simplificada;
2) Modelo de Gestão Participativa – encontrado em poucas cidades, onde há o envolvimento
da população no desenvolvimento do orçamento anual ou plurianual, com a indicação de
onde o município deve investir e atuar após a análise dos dados e ações relativas aos
serviços de limpeza urbana; destaca-se ainda a participação efetiva dos setores
administrativos, operacionais e financeiros da entidade responsável pela gestão;
3) Modelo de Gestão Compartilhada – existente quando vários municípios se unem para
gerenciar os resíduos compartilhando uma fase (geralmente a destinação em aterro
sanitário comum) ou mais (por exemplo, coleta e destinação);
4) Modelo de Gestão Ambiental – caracteriza-se pela tomada de decisões visando o
atendimento das demandas sociais, mediando conflitos de interesses envolvendo todos os
paradigmas relacionados a resíduos sólidos x conservação ambiental; a norma ISO 14.001
especifica os requisitos para um sistema de gestão ambiental nas empresas.
Em cada modelo de gestão de resíduos sólidos organiza-se o setor com base num
conjunto distinto de referenciais político-estratégicos, institucionais, legais, financeiros e
ambientais. Entretanto, alguns elementos são indispensáveis na composição de qualquer
modelo de gestão: o reconhecimento dos diversos atores sociais envolvidos e os papéis
desempenhados por eles; a consolidação da base legal e dos mecanismos de implementação
das leis; os mecanismos de financiamento das estruturas de gestão e de gerenciamento;
informação à sociedade possibilitando o controle social; e um sistema de planejamento
integrado para a orientação das políticas públicas para o setor. (LIMA, s.d)
Neste sentido, vale destacar que nos esforços para a gestão e o gerenciamento de
resíduos sólidos eficientes deve-se valorizar o envolvimento das comunidades locais nesses
processos e estimular a reflexão sobre questões mais amplas (por exemplo, relativas à geração
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
53
de resíduos, produção, consumo) e, conseqüentemente, sobre políticas que visem à mudança
de comportamento da população no que diz respeito ao lixo. Em pesquisa sobre a gestão de
resíduos sólidos Cortez (2002, p.142), afirma que:
A realização dessa pesquisa veio reforçar a idéia, já há muito tempo por nós
assimilada, de que um dos principais componentes de um eficiente sistema
de gestão dos resíduos urbanos é a participação ativa do cidadão. Ao ser
educado para não sujar a cidade, não desperdiçar alimentos, reutilizar
embalagens, não jogar fora o que pode ser reciclado, o consumidor/cidadão
passa a se conscientizar que o lixo não é um problema só da administração
municipal, mas também dele como gerador de resíduos e morador do
ambiente urbano, o qual deve ser ambientalmente saudável. (
CORTEZ,
2002, p. 142)
Ressaltamos, assim, que a análise sobre a gestão e o gerenciamento dos resíduos
sólidos urbanos não deve permanecer restrito à racionalidade da logística dos serviços de
coleta, transporte, tratamento e disposição como acontece na maioria das administrações
municipais. Elas tendem a se preocupar, sobretudo, com a eficiência para remover o lixo de
dentro das cidades e, neste sentido, procuram organizar a infra-estrutura que garanta o
funcionamento do serviço de remoção dos resíduos que são de sua responsabilidade, põe em
movimento os caminhões e os coletores. Mas, assim, atuam somente no pós-geração dos
diferentes tipos de resíduos. A gestão acaba limitando-se a essa etapa, muitas vezes sem
articulação entre os diferentes setores ligados aos resíduos.
Em grande parte dos municípios brasileiros nem mesmo esses aspectos simples estão
funcionando a contento. Em alguns casos a administração pública terceiriza o serviço ou abre
concessão para atuação de empresas mistas e privadas, um exemplo é a coleta de resíduos de
construção e demolição, que em várias cidades é um serviço prestado por particulares. A
privatização desses serviços tem se ampliado, sobretudo nas cidades de grande e médio porte,
locais de grande geração de resíduos e com arrecadação suficiente para pagar as empresas
envolvidas com o trabalho. De acordo com Monteiro et al (2001, p. 5):
No tocante ao gerenciamento dos serviços de limpeza urbana nas cidades de
médio e grande portes, vem se percebendo a chamada privatização dos
serviços, modelo cada vez mais adotado no Brasil e que se traduz, na
realidade, numa terceirização dos serviços, até então executados pela
administração na maioria dos municípios. Essa forma de prestação de
serviços se dá através da contratação, pela municipalidade, de empresas
privadas, que passam a executar, com seus próprios meios (equipamentos e
pessoal), a coleta, a limpeza de logradouros, o tratamento e a destinação
final dos resíduos.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
54
A idéia de gestão de resíduos que defendemos, não é radicalmente contrária à
participação de empresas privadas nesse setor, mas também não implica em eximir as
administrações públicas de suas responsabilidades, afinal o gerenciamento dos resíduos
sólidos (domiciliares, comercial e público) é legalmente de responsabilidade das prefeituras
municipais.
No entanto, é preciso que estas mesmas administrações atentem e busquem
compreender como outros tipos de resíduos, os industriais, os de serviços de saúde (grandes
geradores), de portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários e os agrícolas, que são
de responsabilidade do gerador ou de empresas contratadas, estão sendo cuidados em seus
diferentes momentos.
Desta forma, a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos devem ocorrer de forma
integrada, ou seja, todas as ações (normativas, operacionais, financeiras e de planejamento,
entre outras) devem estar interligadas e se desenvolver com base em critérios sanitários,
econômicos e socioambientais. De acordo com Monteiro et al (2001, p. 8):
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos é, em síntese, o
envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade
civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a
disposição final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da população e
promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características
das fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos – para a eles ser
dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e ambientalmente
corretas –, as características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e
as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais.
Para tanto, as ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento
que envolvem a questão devem se processar de modo articulado, segundo a
visão de que todas as ações e operações envolvidas encontram-se
interligadas, comprometidas entre si.
Para além das atividades operacionais, o gerenciamento integrado de
resíduos sólidos destaca a importância de se considerar as questões
econômicas e sociais envolvidas no cenário da limpeza urbana e, para tanto,
as políticas públicas – locais ou não – que possam estar associadas ao
gerenciamento do lixo, sejam elas na área de saúde, trabalho e renda,
planejamento urbano etc. (MONTEIRO et al., 2001, p. 8)
Assim, reforçamos a idéia de que as administrações municipais, como gestoras
principais de todo esse processo, necessitam trabalhar junto à população da cidade,
envolvendo os diferentes grupos sociais em ações que visem à diminuição da geração dos
resíduos, o reaproveitamento, a reciclagem dos materiais que compõem os resíduos e a
conseqüente diminuição dos problemas socioambientais causados pelo lixo.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
55
É importante lembrar que a inexistência ou o gerenciamento inadequado dos resíduos
pode causar riscos à saúde pública, degradação ambiental, prejuízo econômico, estético, social
e administrativo, não se restringindo a grupos sociais, mas atingindo a sociedade em sua
totalidade, com maior ou menor gravidade.
Os diversos municípios devem construir um sistema de gestão de resíduos sólidos
eficiente e adequado às normas técnicas, à legislação ambiental e às suas especificidades.
Neste sentido, chama a atenção as ações em curso em todos os níveis de governo, que talvez
apontem para uma mudança no cenário geral do setor de gestão de resíduos sólidos no Brasil,
com incentivos ao início da substituição do modelo de gestão convencional para o modelo de
gestão participativa em alguns municípios, como discutimos adiante na análise do Pontal do
Paranapanema.
Vale lembrar, ainda, que no Brasil a gestão dos resíduos sólidos é considerada um dos
setores do saneamento básico e de acordo com a Constituição Federal de 1988 é de
responsabilidade da administração pública local
21
, pois compete aos Municípios prestar
serviços de limpeza urbana
22
.
A expressão gerenciamento de resíduos sólidos (GRS) tem sido utilizada
tradicionalmente para se referir a um conjunto de atividades ou etapas: coleta, transporte,
tratamento, disposição. Mas, recentemente e em função da complexidade que cerca os
resíduos na sociedade contemporânea, outras atividades passaram a ser incluídas como parte
do GRS, por exemplo, coleta seletiva e reciclagem.
Em decorrência disso, outras expressões têm sido elaboradas e cada vez mais
utilizadas para expressar essa nova e mais ampla concepção acerca das atividades
relacionadas aos resíduos sólidos. São elas: gerenciamento integrado de resíduos sólidos e
gestão compartilhada de resíduos sólidos. Essas expressões não são excludentes e podem ser
adotadas conforme o contexto e objetivos específicos.
Destaca-se que nesta nova concepção é preciso trabalhar de forma articulada os
aspectos sociais, as ações normativas, o planejamento das ações técnicas, operacionais e
financeiras do sistema de limpeza urbana, bem como sua interligação com outras políticas
públicas setoriais.
21
Com exceção dos resíduos sólidos industriais, de serviços de saúde e de construção e demolição, cuja
responsabilidade é do gerador.
22
“Integram o sistema de limpeza urbana as etapas de geração, acondicionamento, coleta, transporte,
transferência, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, além da limpeza de logradouros públicos”.
(IBAM, 2001, p. 3)
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
56
Ainda de acordo com Monteiro et al. (2001), o gerenciamento integrado de resíduos
sólidos (GIRS) implica sistemas de limpeza urbana que tenham por objetivo: a máxima
redução da geração de lixo, o máximo reaproveitamento e reciclagem de materiais e, ainda, a
disposição dos resíduos de forma sanitária e ambientalmente correta, com atendimento de
toda a população, proteção do ambiente e redução dos custos do sistema. Além disso, o GIRS
demanda a busca contínua de parceiros na sociedade civil organizada para comporem o
sistema e a identificação de alternativas tecnológicas para redução dos impactos ambientais
resultantes da geração de resíduos, o atendimento das aspirações sociais e os aportes
econômicos que possam sustentá-lo.
A partir desta concepção, experiências inovadoras de gestão de resíduos sólidos foram
implantadas em vários municípios, articulando as práticas dos organismos governamentais
com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, apoiados por
organizações da sociedade civil, que compartilham responsabilidades no sistema de gestão.
Daí a expressão: gestão compartilhada de resíduos sólidos.
Acreditamos que a gestão compartilhada de resíduos sólidos faz parte da
modernização dos instrumentos de gestão ambiental urbana, com base no controle social, na
educação ambiental, na co-responsabilização social e na ampliação da participação da
sociedade civil na administração pública.
Como afirma Grimberg (2001)
23
, um novo modelo de gestão de resíduos está em curso
no país e
[...] traz a oportunidade de valorizar e reconhecer o trabalho dos catadores,
de gerar emprego e renda, de retirar crianças e adultos de condições
indignas de trabalho e aponta para o desenvolvimento de cidade justas,
democráticas e sustentáveis, como proposto na Agenda 21.
O modelo de gestão ambiental compartilhada, descentralizada, participativa, com
inclusão social, está fundamentado em um novo paradigma que vem sendo formulado desde o
final da década de 1990, com a discussão dos seguintes temas: a) lixo é um conceito a ser
revisto; b) gestão de resíduos urbanos é atribuição do governo; c) a sociedade civil tem um
papel a desempenhar na gestão de resíduos; e d) o setor empresarial tem responsabilidades
nesta área. (GRIMBERG, 2005)
24
23
GRIMBERG, M. E. Abrindo os sacos de “lixo”: um novo modelo de gestão de resíduos está em curso no
país... Boletim Linha Direta, Ano XI, nº 522, Diretório Estadual do PT. São Paulo (2001)
24
Disponível em: < http://www.polis.org.br/artigo_interno.asp?codigo=24>.
__________________Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: pressupostos básicos
57
Há grande expectativa, tanto de setores da sociedade civil envolvidos nesse processo
como de setores da administração pública (por exemplo, o Governo Federal, por meio das
ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, voltadas
aos catadores), de que este novo modelo de gestão de resíduos possa contribuir no combate à
exclusão social urbana, por meio da geração de trabalho e renda em condições dignas.
É importante destacar que esta nova concepção de gestão de resíduos sólidos foi
fomentada nos debates sobre o tema e, aos poucos, está sendo incluída na legislação e
políticas públicas voltadas para o setor. No entanto, ainda se configuram como uma tendência
a ser disseminada no país, um grande desafio para as prefeituras municipais, visto que ainda
predomina o modelo convencional de gestão, ou seja, com uma organização simplificada.
Em decorrência, o gerenciamento predominante no Brasil é inadequado, pois está em
desacordo com as normas técnicas e a legislação ambiental, e recupera e valoriza
25
pouco os
componentes dos resíduos com interesse econômico e ambiental, como veremos
detalhadamente no capítulo 3.
Os dados que complementam o panorama da gestão e do gerenciamento de resíduos
sólidos no país serão apresentados no capítulo 2.
25
A valorização compreende o conjunto de operações destinadas a reintroduzir no ciclo econômico os recursos
contidos nos resíduos.
Capítulo
2
Resíduos Sólidos Urbanos
no Brasil
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
60
CAPÍTULO 2 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL
2.1 A situação dos resíduos sólidos no Brasil
Apresentar um diagnóstico da situação do gerenciamento dos resíduos sólidos no
Brasil é uma tarefa difícil, pois são raras as bases de dados sistematizados e atualizados sobre
o assunto. Estados e Municípios não têm obrigação legal de fornecer dados e informações
para a elaboração de um diagnóstico, mas o governo federal vem tentando reunir desde 2002
algumas informações por meio do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento
(SNIS)
26
O último diagnóstico do SNIS, publicado em 2008 com dados relativos a 2006,
oferece apenas informações parciais, já que dos mais de 5 (cinco) mil municípios brasileiros
só 344 foram convidados a participar, dos quais 247 forneceram respostas válidas. Além
disso, de acordo com os próprios editores (MCIDADES.SNSA, 2008), a amostra é frágil
quanto aos municípios de pequeno porte, que existem em grande quantidade no Brasil, mas
contempla municípios em todos os Estados e mais o Distrito Federal.
, no Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
O Diagnóstico do SNIS reúne dados sistematizados sobre aspectos operacionais dos
serviços de limpeza, força de trabalho, veículos utilizados, receitas e despesas, tratamento e
destino dos resíduos. Assim, esse diagnóstico é um instrumento de gestão que o governo
federal disponibiliza para o planejamento estratégico do setor de saneamento, tendo em vista a
melhoria da situação.
Outra base de dados é a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada
pelo IBGE em convênio com outras instituições federais. A PNSB reúne dados sobre a oferta,
demanda e a qualidade dos serviços de saneamento básico no país (entre eles, o manejo de
resíduos sólidos), a partir de levantamento realizado junto às prefeituras municipais e
empresas contratadas para a prestação desses serviços. Nas primeiras edições a pesquisa teve
uma periodicidade irregular e a última edição ocorreu em 2000, de modo que os dados já
estão desatualizados e, em muitos casos, podem não retratar mais a real situação.
26
O SNIS entrou em operação em 1996 e desde então reúne dados sobre água e esgotamento sanitário. Mas, os
dados sobre resíduos sólidos começaram a ser coletados mais tarde, em 2002.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
61
Um novo levantamento foi realizado pelo IBGE em parceria com o Ministério das
Cidades no período de outubro de 2008 a fevereiro de 2009, mas as informações ainda foram
disponibilizadas ao público, o que deverá ocorrer somente no final deste ano.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(ABRELPE) também tem publicado desde 2003 um Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil, com o objetivo de facilitar o acesso em geral (dos órgãos governamentais, empresas
públicas e privadas do setor, entidades educativas, etc.) às informações sobre os resíduos
sólidos em seus diversos segmentos, permitindo uma visão geral do problema.
O levantamento de informações ocorre a partir de questionários dirigidos aos
municípios e prestadores dos serviços, além de consultas setoriais e análises de balanços, com
a compilação de informações segmentadas. Algumas dificuldades são encontradas nesse
levantamento, como a disponibilização de informações equivocadas, recusa no fornecimento
de informação e burocracia, entre outras coisas. Em alguns casos, é realizada apenas a
atualização de dados pré-existentes (do IBGE, por exemplo, sobre população urbana) e
projeções utilizando metodologia própria.
A última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil ocorreu em meados de
2009 com dados relativos a 2008. O documento é apresentado em três idiomas (português,
inglês e espanhol), o que amplia a possibilidade de consulta e comparação de dados em outros
países.
Considerando as limitações das fontes de dados disponíveis, apresentamos aqui uma
visão geral da situação a partir dos seguintes aspectos: geração, coleta, tratamento e destino
dos resíduos sólidos. A coleta seletiva e a reciclagem serão abordadas em outro capítulo.
Adotamos como referência principal os dados oficiais reunidos na Pesquisa Nacional
de Saneamento Básico (PNSB), mas em alguns momentos utilizamos dados de outras fontes
para ampliar a análise, incluindo outros pontos de vista e contemplando dados mais
atualizados.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2000, a
média nacional de geração de resíduos sólidos domiciliares era de 0,74 Kg por habitante/dia.
Neste sentido, estimou-se que no país eram geradas pouco mais de 125 mil toneladas/dia de
resíduos domiciliares. Mas, 20% da população brasileira ainda não tinham acesso a serviços
regulares de coleta.
Não há estimativa oficial da quantidade de resíduos sólidos domiciliares gerados e
coletados atualmente no Brasil. Mas, de acordo com a ABRELPE em 2008 a geração de RSU
per capita foi de 1,080 Kg/hab/dia, sendo geradas 169.659 t/dia e coletadas um total de
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
62
149.199 t/dia. Destaca-se que, em relação a 2007, registrou-se queda de 1% no índice de
geração per capita e crescimento de 0,6% na geração total e 5,9% na coleta.
A participação por macrorregião no total de RSU coletado é bastante diferenciada,
sendo que a região sudeste é a que mais contribui respondendo sozinha por 54% do total,
enquanto as demais regiões contribuem com 22% nordeste, 11% sul, 7% centro-oeste e 6%
região norte.
Ao analisar a situação em 2008 a ABRELPE afirma que, pela primeira vez no Brasil,
mais da metade dos RSU coletados (54,9%) receberam destinação adequada, ou seja, foram
para aterros sanitários. O restante (45,1%) teve destinação inadequada em aterros controlados
e/ou lixões. (ABRELPE, 2009, p. 39)
No entanto, de acordo com Thomé Juca (2003), com base na Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico (PNSB) realizada em 2000, os dados eram os seguintes: 37,0% dos
resíduos eram destinados a aterros controlados; 36,2% para aterros sanitários; 22,5% para
vazadouro a céu aberto (lixão); 2,9% destinados a estações de compostagem; 1,0% para
estações de triagem e 0,5% para incineração. Assim, no ano 2000, 73,2% de todo o lixo
coletado no Brasil teve destino adequado em aterros controlados ou sanitários.
Comparando-se os dados da disposição de resíduos sólidos em 2000 e 2009 é possível
perceber que ocorreram avanços nesse aspecto, pois a porcentagem de resíduos dispostos em
aterros sanitários aumentou de 36,2% para 54,9%.
A ABRELPE não apresenta dados sobre a compostagem e incineração, mas sabemos
que essas alternativas de tratamento ainda são pouco utilizadas no país. Desta forma, os
resíduos orgânicos que compõem a maior parte (mais de 50%) da massa total de resíduos
sólidos urbanos gerados no Brasil permanece, em geral, sem tratamento ou valorização na
forma de composto ou energia.
A ABRELPE apresenta os gastos municipais no Brasil com a coleta de RSU (menos
de R$ 4,00 hab/mês) e as demais despesas com a limpeza urbana (pouco mais de
R$ 8,00 hab/mês), incluindo as etapas de varrição, capina, limpeza e manutenção de parques e
jardins, limpeza de córregos e de disposição, entre outras.
Além disso, a ABRELPE apresenta o número de empregos diretos gerados pelo setor e
o volume movimentado na prestação de serviços, dando uma dimensão do mercado brasileiro
de serviços de limpeza urbana, conforme podemos observar na Tabela 1.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
63
Tabela 1 - Indicadores do setor de limpeza urbana – 2008
Indicador
Públicos
Privados
Total
Empregos diretos gerados pelo setor
112.636
152.143
264.779
Volume movimentado na prestação de serviços
(R$ milhões/ano)
5.020 11.816 quase 17 bilhões de reais
Fonte: ABRELPE, 2008.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Observamos que esse setor de serviços gera grande número de empregos, tanto na
administração pública como em empresas privadas que atuam no setor. O volume
movimentado (em R$) é grande mas, em geral, os trabalhadores que executam os serviços
(que exigem grande dispêndio de energia e oferecem riscos à saúde e à segurança) recebem
salários baixos.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Presidente Prudente e
Região (SIEMACO), em entrevista realizada em 2006, o salário base dos trabalhadores
empregados na limpeza urbana varia de acordo com a função exercida. Os coletores recebiam
na época cerca de R$ 700,00 (setecentos reais/mês), mais 40% de insalubridade, vale
alimentação e prêmio de produtividade para quem não falta. Já os varredores recebiam em
torno de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais/mês), insalubridade de 20% e o vale
alimentação
27
Em 2009 ocorreram greves de coletores de lixo nas cidades de: Piracicaba,
Carapicuíba, Mogi Guaçu e Franca, no estado de São Paulo; Grande Vitória e outras oito
cidades do interior do estado do Espírito Santo; e na cidade de Rondonópolis no estado de
Mato Grosso. Em todas as cidades, eles reivindicavam melhores salários e condições de
trabalho, entre outros aspectos.
.
As dificuldades encontradas no trabalho com resíduos é ainda maior no caso dos
trabalhadores que atuam no setor de modo informal, os carrinheiros e catadores de materiais
recicláveis.
Esses dados permitem uma rápida visualização das diversas dimensões que a questão
dos resíduos sólidos assume no Brasil na atualidade e aponta a necessidade de análise das
ações que estão sendo desenvolvidas e propostas, tendo em vista a solução ou minimização
dos problemas decorrentes da quantidade gerada, formas de disposição predominante e
impactos socioambientais decorrentes desse modelo de gerenciamento.
27
O salário mínimo nacional a partir de abril de 2006 era R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
64
Todos os esforços são bem-vindos na tentativa de solução de um problema desta
dimensão. Vejamos como o tema está sendo abordado pelo poder público na legislação e nas
políticas públicas formuladas e implantadas recentemente.
2.2 A inserção do tema resíduos sólidos na legislação ambiental
A questão ambiental emergiu efetivamente no interior do Estado brasileiro no início da
década de 1980, assumindo o status de política pública, a partir da instituição da Política
Nacional do Meio Ambiente (PNMA), por meio da Lei 6.938/81, que veio normatizar de
modo geral e unificado os procedimentos e ações relativas à proteção, conservação e
preservação ambiental (MACHADO, 2000). Esta Lei instituiu o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e por Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental, ou seja, responsáveis por parte da gestão e
licenciamento ambientais.
A Constituição Federal de 1988 incorporou o tema meio ambiente e, para atender às
normas gerais estabelecidas pela Constituição, os Estados e Municípios também passaram a
editar normas para a regulação dos processos de produção e apropriação da natureza. Neste
sentido, o período posterior à Constituição Federal de 1988 foi marcado pela ampliação dos
debates em torno da questão ambiental urbana envolvendo os mais diversos segmentos
sociais e, ainda, por avanços significativos na formação da legislação ambiental.
A partir da década de 1980 formou-se um vasto arcabouço jurídico e institucional
ambiental no Brasil. O problema é que grande parte dele é desconhecido pela população em
geral e, às vezes, até mesmo por quem é encarregado de fazer cumprir a legislação e as
normas técnicas.
Assim, a existência da legislação não garante seu cumprimento. Viola e Leis (1995)
alertam que a questão ambiental ganhou importância discursiva no Brasil e deu origem a uma
legislação ampla e avançada, mas que a realidade está bastante aquém do previsto na lei.
A importância discursiva da questão ambiental traduziu-se numa legislação
aparentemente avançada, porém os comportamentos individuais estão
muito aquém da consciência ambiental presente no discurso, sendo poucas
as pessoas (inclusive entre os ambientalistas militantes) que pautam
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
65
conscientemente seu cotidiano pelos critérios de eficiência energética,
reciclagem de materiais, redução do consumo suntuário e participação
voluntária em tarefas de limpeza ambiental [...]. (VIOLA; LEIS, 1995,
p.93)
Ferreira (1998, p. 107) também discutiu o assunto e afirma que no Brasil há uma
grande distância entre o real e o legal, pois os comportamentos individuais e as ações do
poder público não correspondem à consciência ambiental presente na legislação, que
acompanha a experiência internacional, possui instrumentos sofisticados, mas tem aplicação
extremamente restrita.
Um exemplo da distância entre o legal e o real é o processo de degradação das matas
ciliares, consideradas de preservação permanente, e que apesar dos severos dispositivos do
Código Florestal, existente desde 1964, continua a ocorrer. É neste sentido que podemos
afirmar que os conflitos entre o legal e o real ocorrem independente da amplitude das normas
estabelecidas, isto é, a despeito da existência de uma legislação ampla e severa em alguns
aspectos e não importando se as leis são federais, estaduais ou municipais, as transgressões
ocorrem freqüentemente, inclusive por parte do Poder Público.
No caso dos resíduos sólidos a distância entre a importância discursiva do tema e as
práticas cotidianas também se aplica, pois como afirma Jacobi (In: CAVALCANTI, 1999, p.
388) “apesar de o tema estar bastante presente na agenda internacional, sua repercussão na
agenda nacional é essencialmente retórica”. São tímidas as iniciativas e há descontinuidade
das políticas públicas para este setor.
De acordo com Viola e Leis (1995, p. 94):
As políticas públicas estão hoje a meio caminho entre um discurso-
legislação bastante ambientalizado e um comportamento individual-social
bastante predatório, sendo que por um lado as políticas públicas têm
contribuído para estabelecer um sistema de proteção ambiental no país, mas
por outro lado o poder público é incapaz de fazer cumprir aos indivíduos e
às empresas uma proporção importante da legislação ambiental.
Isso ocorre porque a aplicação das normas jurídicas e das políticas públicas criadas
depende de uma série de condicionantes. Por exemplo: a regulamentação da legislação, que
pode demorar anos; ou a ausência de respaldo administrativo para fazer cumprir as normas, às
vezes faltam recursos humanos, financeiros ou mesmo interesse do poder público.
É neste sentido que Ferreira (1998), em uma análise da política ambiental no Estado
de São Paulo, expõe que “no contexto da estrutura governamental estadual, as agências de
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
66
meio ambiente atuam de forma marginal, sem recursos de poder suficientes para implantarem
ações decisivas” (p.122).
Se para as agências ambientais faltam recursos, por outro lado, grandes empresas
dispõem de recursos seja para contratar profissionais competentes para defendê-las, seja para
pagar as multas que pouco representam perto dos lucros auferidos com o desrespeito à
legislação ambiental. Assim, é preciso lembrar que os problemas ambientais sempre
envolvem interesses econômicos: “A degradação do meio ambiente ao mesmo tempo que
implica prejuízo para todos, serve de fonte de enriquecimento para alguns” (NEVES;
TOSTES, 1998, p. 19)
Neste contexto, para que a legislação ambiental e as políticas públicas neste setor
tenham mais força é preciso rever seu processo de formulação e implantação. Com raras
exceções, as normas jurídicas e as políticas públicas são formuladas por pequenos grupos e
impostas aos cidadãos. Assim, se apresentam como algo estranho/externo para a população.
O comprometimento da aplicação da legislação e das políticas públicas ambientais
também pode ocorrer porque grande parte das políticas ambientais são geradas nas esferas
nacional e estadual. As autoridades locais que conhecem melhor os problemas ambientais
municipais muitas vezes ficam de fora desse processo de formulação das políticas, mas são
responsáveis pela sua implementação em âmbito local.
Nos municípios, problemas de ordem institucional, político-administrativa e financeira
podem dificultar a ação ambiental. Neste sentido, Souza et al. (2003) ao tratarem dos desafios
da gestão ambiental nos municípios afirmam que “na verdade, há mais obstáculos do que
facilidades para a ação ambiental na esfera local” (p. 87). Os autores apontam que uma
dificuldade frequentemente observada nos municípios é a falta de autonomia financeira para a
tomada de decisão.
Diante destes fatos, ressalta-se a importância da valorização e ampliação dos canais de
participação da sociedade civil e de outras instituições (privadas, de economia mista, clubes
de serviços, instituições religiosas, ONG’s, etc.) nos processos de tomada de decisão e de
socialização dos direitos, deveres e instrumentos existentes referentes à questão ambiental. A
constituição de redes de parcerias e apoios em torno de programas e projetos ambientais pode
ser um caminho que facilite a superação de parte dos problemas administrativos, políticos e
mesmo financeiros em âmbito local.
Jacobi (1999) ao discutir o complexo desafio da sustentabilidade urbana apontou
possíveis mudanças na esfera dos resíduos sólidos, afirmando que:
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
67
Uma visão contemporânea sobre a questão dos resíduos sólidos abrange,
segundo Sonia Maria de Oliveira (1995), uma gestão integrada que implica
principalmente uma mudança generalizada dos instrumentos jurídicos,
administrativos, operacionais e sociais praticados na regulação e
organização das atividades de manejo, tratamento e destinação final do
lixo.
A modernização dos instrumentos requer uma engenharia sócio-
institucional complexa, apoiada em processos educacionais e pedagógicos
para garantir condições de acesso dos diversos atores sociais envolvidos, e
notadamente dos grupos sociais mais vulneráveis, às informações em torno
dos serviços públicos e dos problemas ambientais. (JACOBI, 1999, p. 388)
Assim, a efetivação da legislação e das políticas ambientais requer a participação
social e para que esta ocorra um aspecto importante é o acesso à informação e a comunicação
entre os diversos envolvidos/interessados.
Leis (in: CAVALCANTI, 1999) esclareceu a importância da ação comunicativa nos
processos de discussão e negociação ambiental no plano internacional. O autor afirma que
tanto na construção de consensos como na procura de soluções técnicas para os problemas
ambientais, os governos tiveram que considerar a contribuição de numerosos atores não-
tradicionais, como: “grupos de cidadãos, cientistas, corporações econômicas, meios de
comunicação, instituições religiosas, agências intergovernamentais e ONGs” (p. 241).
Esse exemplo remete-nos a reflexão sobre os espaços de participação, discussão e
negociação ambiental existentes no Brasil (por exemplo, o Conselho Nacional de Meio
Ambiente - CONAMA), e a necessidade de sua ampliação e fortalecimento.
Para que isso aconteça a legislação ambiental brasileira é fonte fundamental de
informação, pois é ela que disciplina atividades que interferem com bens ambientais,
estabelece o que pode e o que não pode ser feito, as formas de proteção ambiental, os direitos
da sociedade e os deveres correspondentes, bem como os deveres do poder público e os
instrumentos
28
28
Alguns exemplos de instrumentos de defesa do meio ambiente são: 1) ação civil pública de responsabilidade
por danos ao meio ambiente – serve para prevenir dano ambiental, apurar a responsabilidade, medir o valor do
dano e determinar a recuperação do meio ambiente; 2) audiência pública – proporciona a participação popular
no debate de questões de interesse sobre o meio ambiente e o acesso à informação; 3) desapropriação –
extingue a propriedade privada de um bem e o torna propriedade pública, viabilizando a criação de áreas
especiais.
e normas que garantem o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres
(NEVES, TOSTES, 1998). Por exemplo, a Lei Federal 6.938/81 além de instituir a Política
Nacional de Meio Ambiente (seus objetivos, princípios e instrumentos) também conceituou
alguns termos de interesse jurídico-ambiental (meio ambiente, poluição e degradação
ambiental) e criou parte do aparato institucional para sua execução (SISNAMA e
CONAMA). O CONAMA é um órgão colegiado, composto por representantes do poder
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
68
público e da sociedade civil e, com tal, é um espaço de participação, discussão e negociação
ambiental.
Desta forma, a legislação ambiental constitui um importante instrumento de defesa do
meio ambiente, mas conhecê-la é uma tarefa difícil, já que, é composta por numerosas leis
esparsas e resoluções. Esta legislação é integrada pelas normas de defesa de bens ambientais
e pelas normas que disciplinam os usos e atividades que podem interferir com estes bens,
como a geração de energia, as atividades industriais e o gerenciamento de resíduos sólidos.
Vejamos o tratamento que é dado à questão dos resíduos sólidos na esfera federal.
2.3 Normas Técnicas e Resoluções Sobre Resíduos Sólidos
No Brasil existe um vasto conjunto de normas técnicas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) e resoluções do CONAMA que tratam dos resíduos sólidos e
evidenciam a preocupação com criação de subsídios para o setor.
As normas editadas pela ABNT são elaboradas por comissões de estudo formadas por
representantes dos setores envolvidos (produtores, consumidores e universidades,
laboratórios, etc.) e abordam os diversos tipos de resíduos sólidos.
Para este estudo que tem como foco principal os resíduos domiciliares e comerciais
envolvidos na coleta seletiva interessa, em especial, destacar as seguintes normas:
• NBR 10004/04: classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública.
• NBR 10005/04 e 10006/04: fixam critérios para a obtenção de extrato lixiviado e
solubilizado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados pela ABNT
NBR 10004/04 como classe I (perigosos) e classe II (não perigosos) e os classe II A (não
inertes) e classe II B (inertes), respectivamente.
• NBR 10007/04: fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos sólidos, com
objetivo de determinar suas características quanto à classificação, métodos de tratamento,
etc.
Embora as normas técnicas não tenham força de lei, elas são importantes porque
indicam as ações e parâmetros a serem observados em situações específicas, tendo em vista o
gerenciamento adequado dos diversos tipos de resíduos sólidos.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
69
As resoluções do CONAMA também expressam os interesses de diferentes setores
envolvidos na gestão de resíduos sólidos, uma vez que, o Conselho reúne representantes de
órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. A observação
destas resoluções é muito importante para a solução de problemas específicos associados aos
resíduos sólidos (por exemplo, destinação, licenciamento e procedimentos para gestão), como
podemos verificar:
• Resolução CONAMA 257/99 e 263/99: disciplina o descarte e o gerenciamento
ambientalmente adequado de baterias e pilhas usadas, no que se refere à coleta,
reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final.
• Resolução CONAMA 258/99: dispõe sobre a destinação de pneumáticos inservíveis.
• Resolução CONAMA 275/01: estabelece o código de cores (para os diferentes tipos de
resíduos) a ser adotado na identificação dos coletores, transportadores e campanhas de
coleta seletiva de resíduos.
• Resolução CONAMA 313/02: dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais, instrumento da política de gestão de resíduos.
• Resolução CONAMA 307/02: estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a
gestão dos resíduos da construção civil.
• Resolução CONAMA 404/08: estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento
ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
Podemos observar que as resoluções do CONAMA não se restringem aos resíduos
sólidos domiciliares.
2.4 Legislação e Ações do Governo Federal para o Setor de Resíduos Sólidos
A Constituição Federal (CF) de 1988 confere competência comum aos municípios, aos
Estados e a União, para a proteção ambiental e o combate a poluição (artigo 23, incisos III,
IV, VI e VII). Além disso, reconhece que os municípios podem suplementar a legislação
federal e a estadual em matéria ambiental (artigo 30, inciso II), mas a competência outorgada
aos municípios permanece mais no âmbito da execução da legislação em vigor.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
70
Neste contexto, os municípios devem organizar e prestar serviços públicos de interesse
local, entre os quais se destacam os serviços de limpeza pública, por exemplo: coleta,
transporte, tratamento e disposição do lixo. Mas, historicamente na maioria dos municípios o
que aconteceu foi apenas a coleta, transporte e afastamento dos resíduos das áreas densamente
povoadas. As etapas de tratamento e disposição adequadas para minimização dos impactos
ambientais negativos que o lixo pode causar nunca receberam a devida importância.
Nas últimas décadas, com o avanço do debate a respeito dos problemas ambientais e a
constituição de um arcabouço jurídico e institucional que permite a regulação no setor,
avançou-se também na discussão sobre os resíduos sólidos e divulgou-se amplamente que não
basta afastar os resíduos, é preciso sua gestão integrada.
Um exemplo dessa ampliação do debate e do esforço na articulação de ações voltadas
para este tema foi a criação do Fórum Nacional Lixo & Cidadania em 1998, com 19
instituições e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com os seguintes
objetivos: erradicar o trabalho infantil no lixo; inserção socioeconômica dos catadores em
programas de coleta seletiva e reciclagem; e erradicação dos lixões e aprimoramento da
gestão de resíduos sólidos. Na época, as pesquisas realizadas pelo UNICEF revelavam um
cenário preocupante: estimativa de 45 mil crianças trabalhando na catação de lixo no Brasil
em 1998 e catadores presentes em 3.800 municípios em 2000.
As estratégias de atuação do Fórum partiram desta realidade e buscaram a articulação
das ações e das instituições no âmbito nacional para o cumprimento dos objetivos
estabelecidos. Representantes de diversas instituições formaram a coordenação nacional do
Fórum e desenvolveram ações nos anos seguintes, dentre as quais destacamos: o incentivo à
criação de fóruns estaduais e municipais; o envolvimento do ministério público junto às
prefeituras para a assinatura de termos de ajustamento de conduta e na fiscalização do seu
cumprimento junto com órgãos competentes; a articulação com agentes financiadores;
campanha de bolsa escola para as crianças como substituição de renda para as famílias cujas
crianças deixassem de trabalhar no lixo; pesquisas, comunicação e divulgação dos aspectos
sociais envolvidos na limpeza urbana no Brasil e do programa junto aos governos estaduais,
municipais e comunidade em geral.
Atualmente, o Fórum reúne quase 50 instituições parceiras, entre órgãos públicos
federais, ministério público, prefeituras municipais, organizações não-governamentais e
igrejas, entre outros. Dezenas de fóruns estaduais e municipais foram instalados em diferentes
regiões do país tendo como foco central de ação os problemas do lixo e a inclusão social de
catadores.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
71
É neste contexto que podemos afirmar que o Fórum e o Programa Nacional Lixo &
Cidadania contribuíram para a divulgação junto à população dos problemas do trabalho no
lixo e da precariedade da gestão de resíduos sólidos no país, a ampliação do debate acerca
destes temas e a sua configuração como desafio a ser enfrentado pelos governos e sociedade
em parceria. Além disso, eles fomentaram uma nova forma de elaboração de políticas
públicas para a gestão de resíduos sólidos, com participação social na tomada de decisão, com
a busca de articulação de diversos órgãos e instituições (dos governos, sociedade civil e
iniciativa privada) em distintas esferas (federal, estadual e municipal) e com base em
princípios que não consideram apenas aspectos técnicos e de saneamento, mas a questão
social.
Grimberg (2007) ao analisar o Fórum Nacional Lixo & Cidadania afirma que:
Pode-se dizer que esta iniciativa do UNICEF, em co-promoção com
inúmeros atores da sociedade e de governos, deu início ao processo de
construção de um novo paradigma de gestão de resíduos pautado na
participação social, na inclusão dos catadores em sistemas públicos de
recuperação e reciclagem de resíduos.
Assim, as cerca de 56 instituições plurais – órgãos governamentais, ONGs,
entidades técnicas e religiosas – passaram a atuar sob a forma de gestão
compartilhada na estruturação de estratégias para enfrentamento do
problema.
Os resultados desta ação ainda estão longe de ser satisfatórios e passíveis de
mensuração, mas vale ressaltar a iniciativa [...]. (p. 16)
No entanto, é preciso ressaltar que o Fórum e Programa Nacional Lixo & Cidadania
também tem seus limites. Os três objetivos centrais não foram plenamente alcançados. Apesar
do trabalho infantil no lixo ter diminuído (principalmente nos locais de disposição final onde
a fiscalização ocorre) ainda existe em diversos lugares no Brasil, sendo mais visível nas
grandes cidades, regiões metropolitanas e cidades médias. Mesmo com o reconhecimento
social do trabalho dos catadores a inserção deles em programas de coleta seletiva ainda é
pequena, a maioria continua trabalhando nas ruas informalmente.
Soma-se a isto o fato de que embora possamos inferir que a situação de disposição dos
resíduos sólidos está melhorando paulatinamente, o que só será comprovado com a publicação
da nova Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
29
29
Realizada pelo IBGE em parceria com o Ministério das Cidades a partir de outubro de 2008.
prevista para dezembro de 2009, a
maioria dos municípios ainda carece de capacidade técnica e econômica para a gestão dos
resíduos sólidos. Em conseqüência, é comum que aterros sanitários implantados há pouco
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
72
tempo transformem-se em lixões, devido a problemas operacionais e que experiências de
coleta seletiva sejam implantadas e abandonadas.
De todo modo, esses fóruns ganharam legitimidade entre os diversos órgãos,
instituições e atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos no Brasil, justamente por
conseguir congregá-los, e atingiu o patamar de instância propositiva de políticas públicas para
o setor. Os princípios, objetivos e diretrizes de ação definidas nesses fóruns aos poucos estão
sendo adotadas pelos governos na gestão.
Outra iniciativa no âmbito nacional que merece destaque é a Agenda 21 Brasileira,
“um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação
ambiental, a justiça social e o crescimento econômico”
30
. Construída a partir das diretrizes da
Agenda 21 Global
31
Nas ações e recomendações destacam-se:
e com base em consulta popular, foi concluída em 2002 e desde 2003
está em fase de implementação. Na plataforma de ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira
foram incluídos objetivos relacionados à gestão de resíduos sólidos: produção e consumo
sustentáveis contra a cultura do desperdício; ecoeficiência e responsabilidade social das
empresas; e universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde.
• Estimular a simplificação das embalagens e restringir a produção de descartáveis
garantindo ao consumidor a disponibilidade de produtos em embalagens retornáveis e/ou
reaproveitáveis.
• Definir uma legislação de resíduos sólidos, com claras definições de obrigações e
responsabilidades para os diferentes atores sociais, com base no reaproveitamento e na
redução da geração de lixo.
• Divulgar experiências inovadoras para que, em nível local, se adotem formas criativas de
destinação dos resíduos. Divulgar catálogos de tecnologias apropriadas e disponibilizá-las,
aos municípios brasileiros, para evitar investimento em caras e inadequadas usinas de lixo,
freqüentemente desativadas.
30
Disponível em: <http://www.mma.gov.br>. Acesso em: junho 2009.
31
Documento assinado por 170 países membros da ONU na Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como ECO-92, realizada em 1992 no Rio de
Janeiro. A Agenda 21 reúne propostas para ações em nível global na busca do desenvolvimento sustentável. O
capítulo 21 dispõe sobre o “manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com
os esgotos” e definiu que as ações devem centrar-se em quatro áreas de programas: redução ao mínimo dos
resíduos; aumento ao máximo da reutilização e reciclagem ambientalmente saudáveis dos resíduos; promoção
do depósito e tratamento ambientalmente saudáveis dos resíduos; ampliação do alcance dos serviços que se
ocupam dos resíduos.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
73
• Adotar os procedimentos adequados para minimizar efeitos adversos na saúde e no meio
ambiente com a utilização de: i) desenvolvimento de padrões mais seguros de embalagem
e rotulagem; ii) consideração dos conceitos de ciclo de vida dos produtos pelo uso de
sistemas de gestão ambiental, técnicas de produção mais limpa e sistema de
gerenciamento de resíduos; e iii) desenvolvimento de procedimentos voluntários de auto-
avaliação, monitoramento e relatórios de desempenho e medidas corretivas.
• Eliminar os lixões, até o final desta década, promovendo o tratamento adequado em
aterros sanitários, evitando a contaminação das águas pluviais e subterrâneas.
• Promover hábitos de redução do lixo e a implantação da coleta seletiva voltada para
reciclagem e aproveitamento industrial.
• Promover programas de geração de renda para população mais pobre dos grandes centros
urbanos, por meio da coleta e reciclagem do lixo.
• Divulgar técnicas seguras e higiênicas de obtenção e consumo de água na zona rural, bem
como métodos corretos de disposição de esgotos e de lixo.
• Criar um sistema de saneamento ambiental no país com forte controle social.
E estabelece, ainda, dentre os instrumentos econômicos que pretendem estimular
comportamentos de produção, de consumo e de investimento no sentido da sustentabilidade
ambiental: criação ou apoio a mercados: no mercado, há instrumentos formulados a partir de
legislação modificada ou de regulação (emissões de títulos negociáveis, esquemas de seguro
para atender ao passivo ambiental
32
Muitos avanços ainda são necessários para alcançar o que está disposto na Agenda 21,
mas não podemos negar os esforços que a mobilização para sua construção e implantação
estão gerando, sobretudo o fortalecimento da sociedade e do poder local na concretização de
políticas públicas no Brasil. As tarefas propostas são complexas e revelam que a busca de
solução para os problemas associados aos resíduos sólidos deve mobilizar toda a sociedade,
governos e empresários, que deverão negociar interesses muitas vezes conflitantes.
); no apoio a mercados, há situações em que as
autoridades públicas se responsabilizam pela estabilização de preços ou pela organização
(materiais secundários de reciclagem, estruturação de ecomercados).
32
De acordo com o Glossário Ecológico Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(CETESB): “Passivo ambiental pode ser entendido, em um sentido mais restrito, o valor monetário necessário
para custear a reparação do acúmulo de danos ambientais causados por um empreendimento, ao longo de sua
operação. Todavia, o termo passivo ambiental tem sido empregado, com freqüência, para conotar, de uma
forma mais ampla, não apenas o custo monetário, mas a totalidade dos custos decorrentes do acúmulo de
danos ambientais, incluindo os custos financeiros, econômicos e sociais”. Disponível em:
<http://www.cetesb.sp.gov.br/Institucional/glossario/glossario_p.asp>. Acesso em: 04/06/09.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
74
A Lei 11.445/07 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a
Política Federal de Saneamento Básico e constitui o marco legislativo para a limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, incluídos no conceito de serviços de saneamento básico
(artigo 3º). Dentre os aspectos estabelecidos na Lei destacamos:
• os princípios fundamentais para a prestação destes serviços, particularmente a
universalização do acesso e o controle social (artigo 2º);
• a possibilidade de celebração de consórcios públicos entre Estados e Municípios, bem
como entre diversos Municípios, para regulamentar a prestação e/ou a regulação dos
serviços de saneamento básico em envolvam interesse comum (artigo 8º). Esta prestação
regionalizada dos serviços públicos de saneamento pode contribuir bastante para a gestão
dos resíduos sólidos, principalmente em regiões metropolitanas.
• a metodologia de cálculo das tarifas da prestação dos serviços de saneamento básico
(instrumento preferencial para tal remuneração), sendo que no caso das atividades de
coleta e disposição de resíduos sólidos poderá ser utilizada a taxa (tributo) como forma de
remuneração (capítulo VI).
Outra novidade é que a Lei 11.445/07 implementou alterações na Lei 8.666/93 (inciso
XXVII do caput do artigo 24) que institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública, dispensando licitação na contratação de cooperativas ou associações de catadores de
materiais recicláveis que prestam serviço de coleta, processamento e comercialização de
resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis. Essa medida estimula o fortalecimento
das organizações de catadores que poderão ser remuneradas pelo serviço de coleta seletiva
prestado aos Municípios. Apesar de estar aumentando o número de prefeituras que apóiam
organizações de catadores ainda são raros os casos de remuneração pelos serviços prestados
33
A garantia de mais recursos e a criação de programas e linhas de crédito para o setor
de saneamento, bem como a articulação dessa política setorial com outras políticas (de
desenvolvimento urbano e regional, de combate à pobreza e inclusão social, de proteção
ambiental e de promoção da saúde, por exemplo) é fundamental para que a população tenha
acesso às condições mínimas que garantam qualidade de vida. Os investimentos e avanços no
setor de saneamento são importantes também porque influenciam diretamente outros setores
,
como costuma ocorrer quando é terceirizado.
33
A Prefeitura Municipal de Paranavaí (PR) pagava cerca de R$ 83,00 por tonelada de resíduos recicláveis
coletada pela Coopervaí (Cooperativa de Seleção de Materiais Recicláveis de Paranavaí) no ano de 2009.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
75
(como o setor de saúde) e indicadores (por exemplo, mortalidade infantil e índice de
desenvolvimento humano - IDH).
No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
34
A garantia de investimentos no setor e o planejamento das ações governamentais em
médio prazo deverão contribuir para o atendimento dos objetivos da política nacional de
saneamento básico e, conseqüente, a melhoria da situação da gestão dos resíduos sólidos no
Brasil. Tais avanços deverão ocorrer em municípios com população superior a 50 mil
habitantes, onde se concentra o déficit de atendimento dos serviços de saneamento e onde
serão priorizados os investimentos e obras coordenadas pelo Ministério das Cidades. Já nos
pequenos municípios (até 50 mil habitantes), áreas indígenas e quilombolas, áreas rurais e
municípios com altas taxas de incidência de doença de Chagas, o planejamento das ações e a
realização das obras do PAC ficaram sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), órgão executivo do Ministério da Saúde. Além disso, pequenos municípios
localizados na área de influência das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba serão focos da
atuação do Ministério da Integração.
Saneamento Básico (2007-
2010) foi previsto 40 bilhões de reais para investimentos no setor no quadriênio, tendo como
meta ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saneamento básico,
particularmente no que se refere a gestão de resíduos sólidos espera-se a inclusão de 8,9
milhões de domicílios à coleta adequada, atendendo mais 31,1 milhões de pessoas.
Nas ações planejadas no PAC Saneamento foram incluídas as questões relacionadas ao
tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos. De acordo com o
Relatório de Atividades 2007, a proposta foi dar prioridade à solução de problemas associados
à: tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos; retirada de catadores
das áreas de destinação final de lixo; implementação de sistemas de coleta seletiva apoiados
em cooperativas de catadores de material reciclável; encerramento de lixões que recebem
resíduos sólidos urbanos; encerramento de bota-foras de entulho e correção de problemas
causados pelos resíduos de construção e demolição.
34
Criado no governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um “programa de incentivo ao
desenvolvimento, instituído para promover o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria das
condições de vida da população brasileira. Por meio de um conjunto de medidas estruturantes, o PAC organiza
a atividade governamental e estimula a ação do setor privado num horizonte de quatro anos (2007 a 2010) em
busca da construção dos alicerces para um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento sustentável
do país. As medidas do PAC estão organizadas em cinco blocos: investimentos em infra-estrutura; melhorias
no ambiente de investimento; medidas fiscais de longo prazo; desoneração e aperfeiçoamento do sistema
tributário; e, estímulo ao crédito e ao financiamento”. (Relatório de Atividades 2007; PAC Saneamento Básico
2007-2010)
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
76
As ações do governo federal para o setor de resíduos sólidos previstas para o
quadriênio 2007-2010 foram detalhadas no PAC Resíduos Sólidos. Com base nos dados do
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2006
35
, o governo elegeu 12 áreas
prioritárias de intervenção (regiões metropolitanas), com o objetivo de erradicação dos lixões
e bota-fora de resíduos de construção e demolição (RCD), priorizando a inclusão social e
econômica dos catadores em programas municipais de coleta seletiva
36
De acordo com a gerente de projetos de resíduos sólidos do Ministério das Cidades,
para definir as ações no âmbito do PAC o Ministério das Cidades realizou consultas sobre
investimentos em resíduos sólidos em 12 regiões metropolitanas. A proposta foi elaborada
com o objetivo de equacionar regionalmente, mediante gestão associada, com recursos do
Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a
gestão dos resíduos sólidos gerados por 30% da população urbana brasileira, residente nas 12
regiões priorizadas.
.
37
Para tanto, foram autorizados investimentos de 300 milhões de reais (do FGTS) em
2007 e 50 milhões de reais (OGU) em 4 anos nos projetos do PAC Resíduos Sólidos, que
contemplarão principalmente galpões de triagem para catadores e redes de manejo de resíduos
de construção e demolição, além de desativação de lixões, unidades de compostagem e aterros
sanitários, entre outros.
Os 256 municípios das regiões metropolitanas priorizadas foram mobilizados para a
definição de projetos de manejo de resíduos sólidos. Os resultados desses projetos do PAC
Resíduos Sólidos só poderão ser avaliados na íntegra ao final do prazo de execução previsto,
que se encerrará em 2010. Mas, as expectativas geradas são grandes.
Para o Movimento Nacional de Catadores(as) de Materiais Recicláveis
38
(MNCR)
39
35
O estudo faz parte do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo Governo
Federal no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento (SNSA) do Ministério das Cidades.
,
com recursos do PAC Resíduos Sólidos é possível incorporar ao programa de coleta seletiva
na cidade de São Paulo mais 10 cooperativas e o número de catadores organizados com infra-
estrutura nessas cooperativas passaria de 220 para 900. Para que isso realmente aconteça, eles
estão cobrando esclarecimentos da Prefeitura sobre os recursos do PAC aprovados para a
36
Cempre Informa, n. 104, març/abril 2009. Disponível em: <http:www.cempre.org.br/cempre_informa.php?lnk
=ci_2009-0304_reciclando.php>. Acesso em: 20/06/09.
37
ARAÚJO, N. L. Diretrizes para os serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos. In: II Simpósio
Internacional de Tecnologias e Tratamento de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro: COPPe-UFRJ, 2008.
38
NOTA pública: catadores cobram esclarecimentos sobre o PAC. Disponível em: <http://www.mncr.org.br/box
_2/noticias-regionais/catadores-cobram-esclarecimento-sobre-obras-do-pac-de-residuos>.Acesso em:17/07/09.
39
A formação e organização do MNCR será abordada adiante.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
77
implantação e equipagem de galpões para catadores que fazem coleta seletiva, cobrando
transparência na execução e defendendo sua inclusão no processo de decisão do projeto.
Apesar de todos os avanços nas discussões e ações no setor de resíduos sólidos um
impasse permanece no âmbito federal, não existe um marco jurídico que consubstancie uma
política nacional que oriente a atuação da União, Estados e Municípios.
Há um longo debate para a constituição de uma Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), que estabeleça princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos e normas para
o gerenciamento destes resíduos no país. Vários projetos de lei sobre essa matéria foram
elaborados e discutidos no Congresso Nacional em diversos momentos. Por exemplo: o
projeto de lei nº. 203/91 tramitou por mais de 15 anos e nesse período outros projetos foram
apresentados e anexados ao original, comissões de trabalho foram criadas, mas não se atingiu
o objetivo de aprovação da lei.
Em 2001, a Câmara Federal criou uma comissão especial para instituir a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, elaborou-se um anteprojeto de lei sobre o tema e abriu-se o
debate no país. O Fórum Lixo & Cidadania da Cidade de São Paulo realizou diversas reuniões
para isso e não concordou com alguns aspectos propostos, dentre os quais a incineração,
mencionada como uma das tecnologias a ser considerada como alternativa para a destinação
dos resíduos sólidos domiciliares. Segundo Grimberg (2007):
Os integrantes do Fórum Lixo e Cidadania da cidade de São Paulo
avaliaram como negativas as implicações sociais e ambientais deste tipo de
tecnologia de destinação tendo construído os argumentos no seminário
“Incineração de Resíduos Sólidos”, organizado pelo Instituto Pólis. O
seminário, no marco do Fórum Lixo e Cidadania, foi feito em parceria com
o Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, o Fórum Recicla São
Paulo e o Comitê Metropolitano de Catadores e contou com a colaboração
de dois especialistas no tema, integrantes do Greenpeace na época: Karen
Suassuna, coordenadora da campanha de Substâncias Tóxicas, e Délcio
Rodrigues, coordenador de campanhas desta ONG. A partir de então, ficou
definido publicamente que a posição coletiva dos fóruns era contrária ao
uso desta tecnologia. (p. 18)
O debate sobre a PNSR prosseguiu. Em 2003, no âmbito do Fórum Social Mundial
que ocorreu em Porto Alegre (RS), foi realizado um amplo debate organizado pelo Instituto
Pólis e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RS). O objetivo
foi buscar o compromisso do governo federal e garantir um processo participativo na
formulação do projeto de lei da PNRS. Além disso, criou-se a Articulação Por Uma Política
Nacional de Resíduos Sólidos, integrada por instituições, fóruns e redes existentes no país que
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
78
atuam em áreas concernentes ao tema e que buscam influenciar na elaboração e aprovação da
PNRS, com diretrizes tanto para a cadeia da produção e do consumo, quanto para a gestão dos
mesmos. (GRIMBERG, 2007)
Em setembro de 2007, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o
Projeto de Lei nº. 1.991/07 com uma nova proposta de PNRS. Um grupo de trabalho
interministerial (Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Saúde, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, da Fazenda e Casa Civil) participou da construção dessa proposta.
Mas, para a elaboração desse texto também foram considerados os debates realizados nos
últimos sete anos em seminários (locais, regionais e nacionais) que reuniram diversos
segmentos da sociedade civil, como o Fórum Nacional Lixo & Cidadania, o Fórum Lixo &
Cidadania da Cidade de São Paulo e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais
Recicláveis.
O Projeto de Lei nº. 1.991/07 é composto por artigos que dispõem sobre diretrizes
aplicáveis aos resíduos sólidos, instrumentos, responsabilidades e proibições para o
gerenciamento dos resíduos sólidos no país, entre outros aspectos.
Os instrumentos estabelecidos para a PNRS (artigo 10), dentre os quais destacamos
análise e avaliação do ciclo de vida do produto, inventários de resíduos sólidos e planos de
gestão integrada de resíduos sólidos, poderão após sua regulamentação dar melhores
condições para a tomada de decisão no setor com benefícios socioambientais.
No entanto, o projeto também tem aspectos que ainda geram polêmica. Um deles é a
logística reversa, um dos instrumentos da PNRS, que determina a criação por fabricantes,
importadores ou comerciantes de condições para facilitar a coleta e o retorno dos resíduos
sólidos (produtos e embalagens) para reutilização ou reciclagem, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos (artigo 8º, XII).
A logística reversa está fundamentada no princípio do poluidor pagador (PPP), onde o
responsável pela atividade produtiva ou a comercialização e importação do produto deve
internalizar os custos que possibilitem a amenização dos problemas ambientais decorrentes da
atividade econômica. Desta forma, a logística reversa significa assumir os danos potenciais
causados pela disposição inadequada dos resíduos dos produtos por eles fabricados,
importados ou comercializados, tendo em vista o interesse público de proteção do meio
ambiente.
Neste contexto, a iniciativa de responsabilizar as empresas pelos resíduos pós-
consumo não foi bem aceita por representantes de indústrias que alegam que a política
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
79
nacional de resíduos sólidos não pode criar obrigações que inviabilizem a atividade
econômica. Todavia, como já afirmamos anteriormente, os problemas ambientais sempre
envolvem interesses econômicos. De um lado, os interesses da sociedade, do meio ambiente
bem de uso comum do povo e, de outro, os de alguns grupos, empresas, pessoas interessadas
em se apropriar dessas riquezas, obter lucros individualmente e socializar os prejuízos/a
degradação ambiental para todos.
O cerne da discussão são as responsabilidades ambientais, ou seja, os “efeitos
causados por um agente econômico sobre o meio ambiente que geram obrigações financeiras
para este agente no sentido de sua compensação futura” (TOSTES, 2000, p. 53). Os
representantes das indústrias não querem reconhecer essas responsabilidades ambientais,
porque a sua existência está vinculada à sua implicação em termos de obrigações financeiras.
Tais obrigações não devem ser diluídas para toda a sociedade, devem ser imputadas aos
agentes econômicos.
Tostes (2000) ao analisar o princípio poluidor pagador esclarece que:
O objetivo subjacente ao Princípio não é simplesmente transferir despesas
públicas para os poluidores, mas alocar as responsabilidades financeiras aos
agentes que estão em melhores condições para empreender as ações mais
efetivas de controle da poluição.
Segundo o Princípio, o poluidor não deve receber nenhum tipo de
assistência (subsídio, isenções ou incentivos fiscais) para exercer o controle
da poluição por ele gerada. O Princípio tem sido continuamente
generalizado e estendido, no sentido de implantar a internalização do custo
total da poluição. (p. 62)
Deve-se considerar também que a responsabilização ambiental de fabricantes já existe
para alguns setores, como o de baterias, pilhas e lâmpadas fluorescentes
40
, pneus
41
e
agrotóxicos
42
e suas obrigações ainda não são cumpridas plenamente. Acreditamos que isso
acontece, em parte, por falta de informações à população sobre como e onde fazer a
devolução e, principalmente, por deficiências na estrutura para recebimento e
encaminhamento desses resíduos para tratamento, bem como problemas na fiscalização
43
40
Resolução CONAMA 257/99 e NBR 10.004/04, anexo A (regulamentação dos teores admissíveis de mercúrio
nos resíduos sólidos).
.
41
Resolução CONAMA 258/99.
42
Lei Federal 7.802/89 (responsabilidades e competências em relação às embalagens vazias), Lei Federal
9.974/00 (destinação das embalagens), Decreto Federal 4.074/02 (regulamentação) e Resolução CONAMA
334/03 (licenciamento ambiental de locais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos).
43
No caso das pilhas, por exemplo, não há controle sobre o comércio de produtos importados, cuja fabricação
nem sempre está em conformidade com parâmetros estabelecidos pelo CONAMA para o seu descarte no lixo
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
80
Além disso, o princípio poluidor pagador foi considerado a partir de 1990 “um
princípio geral de lei internacional” e foi incorporado ao Tratado de Maastricht
44
Outro aspecto presente na discussão sobre a logística reversa é a inclusão dos
catadores de materiais recicláveis no sistema de retorno pós-consumo. Os fóruns e redes do
país que discutiram o tema no Fórum Social Mundial em 2005 defenderam que a
responsabilização do empresariado deve se dar de forma a incluir o trabalho dos catadores.
em 1992. A
tendência é que o PPP continue sendo reconhecido internacionalmente e se torne “um
elemento de referência internacional para o desenvolvimento de instrumentos de política
ambiental ligados ao reconhecimento e à compensação de responsabilidades” (TOSTES,
2000, p. 63).
Essa preocupação foi incluída no Projeto de Lei 1.991/07 que prevê nas diretrizes da
política nacional de resíduos sólidos a “integração dos catadores de materiais recicláveis nas
ações que envolvam o fluxo de resíduos” (artigo 2, XIV). Ela foi reforçada no artigo 22 que
dispõe sobre os resíduos sólidos reversos coletados pelo serviço de limpeza urbana e
estabelece que o responsável por esses serviços “deverá priorizar a contratação de
organizações produtivas de catadores de recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa
renda” (§ 2º). Comparece, ainda, no artigo 26 que dispõe que a União, os Estados, os
Municípios e o Distrito Federal poderão editar normas tendo em vista conceder incentivos
fiscais, financeiros ou creditícios para o desenvolvimento de programas voltados à logística
reversa, prioritariamente em parceria com associações ou cooperativas de catadores de
materiais recicláveis, bem como para as indústrias e entidades dedicadas à reutilização e ao
tratamento de resíduos sólidos produzidos no país.
No caso dos resíduos sólidos resultantes de consumo doméstico, como as embalagens,
algumas experiências vêm sendo desenvolvidas no âmbito internacional, a União Européia é
um exemplo. Podemos citar mais especificamente o caso de Portugal, onde o sistema de
coleta e recuperação destes resíduos é financiado, em parte, por recursos provenientes da
comum e disposição em aterro sanitário. Vejamos o exemplo das embalagens de agrotóxicos. O Instituto
Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), em funcionamento desde 2002, é o responsável
em gerir a destinação final dessas embalagens e o histórico de sua atuação indica que o número de embalagens
recolhidas e encaminhadas para reciclagem e incineração está aumentando (Disponível em:
<http://inpev.org.br/institucional/historico>. Acesso em: 18/07/2009). Em 2008, as unidades de recebimento
instaladas nas principais regiões agrícolas do país receberam 24,4 mil toneladas de embalagens vazias (15,6%
de crescimento em relação a 2007). Mas, de acordo com o Jornal Valor Econômico (26/05/2009), o consumo
de venenos agrícolas no Brasil cresceu 25% em 2008, saltando para 733,9 milhões de toneladas e tornando o
Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Deste modo, verifica-se que há uma discrepância no ritmo
de recolhimento e consumo de embalagens de agrotóxicos no país.
44
Assim conhecido por ter sido assinado na cidade holandesa de Maastricht, também é denominado Tratado da
União Européia (TUE) e constitui um marco no seu processo de unificação econômica e política.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
81
cobrança, contribuição, arrecadada de agentes econômicos que embalam e colocam as
embalagens no mercado
45
. Gonçalves (2006) afirma que:
De acordo com a Sociedade Ponto Verde, entre os embaladores e os
importadores que colocam as suas embalagens no mercado, 90% optaram
por aderir a SPV como gestora dos resíduos produzidos por suas
embalagens: são cerca de dez mil empresas que pagam para o Ponto Verde.
Essa opção de adesão visa a transferir a responsabilidade de gestão,
portanto, qualquer empresa que coloque uma embalagem no mercado,
obrigatoriamente, ou paga a uma sociedade gestora, transferindo essa
responsabilidade para terceiros, ou então ela própria tem que gerir os
resíduos de embalagem.
De acordo com a SPV, a cobrança do Ponto Verde tem contribuído para que
as empresas utilizem embalagens com um peso menor, sem prejuízos em
relação à conservação dos produtos e ao transporte, dentre outros aspectos.
Este fator também tem estimulado a pesquisa com o objetivo de descobrir
novas potencialidades dos materiais utilizados para produção de
embalagens, tentando diminuir o peso e dar maior durabilidade, entre outras
possibilidades. A SPV também financia pesquisa nos setores que envolvem
a produção, a recuperação e a coleta seletiva dos resíduos e materiais.
(GONÇALVES, 2006, p. 166)
A responsabilização das empresas que atuam em Portugal pela gestão dos resíduos de
embalagens por elas produzidos gerou custos para o setor, mas a principal conseqüência foi o
estímulo a investimentos em tecnologia para a produção de embalagens com menor peso e a
pesquisa sobre diversos aspectos envolvidos no processo de gestão (materiais, recuperação,
coleta seletiva, por exemplo). Essa pode ser uma forma de enfrentar o desafio de diminuir
tanto quanto possível a quantidade e a periculosidade dos resíduos produzidos e construir
padrões de produção e consumo mais sustentáveis.
No entanto, o que aqui apresentamos é somente uma parte do sistema de gestão de
resíduos sólidos em Portugal, cuja reestruturação também contemplou mudanças na
legislação, organização do mercado e políticas sociais, econômicas e educacionais mais gerais
que atuam para manter todo o sistema. A cobrança é parte importante do sistema, mas não é o
que o faz obter sucesso em seus objetivos gerais de ampliação do processo de coleta e de
encaminhamento dos materiais para a reciclagem, sua significância se estabelece no conjunto
das ações.
45
O Sistema Ponto Verde, que é um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, dinamizado pela
Sociedade Ponto Verde, e assenta numa articulação de responsabilidades e processos entre um conjunto de
parceiros. Visa valorizar e reciclar resíduos de embalagens, contribuindo para a diminuição do volume de
resíduos depositados em aterro.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
82
A responsabilização pós-consumo dos empresários também já pode ser verificada na
cidade de São Paulo, onde a Lei 13.316/02 (que dispõe sobre a coleta, destinação final e
reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos), regulamentada pelo decreto
49.532/08 e que entrou em vigor em maio de 2009, responsabiliza os produtores por suas
embalagens plásticas, que serão obrigados a recuperá-las e/ou reutilizá-las. A multa para as
empresas que não cumprirem a lei pode variar entre no mínimo 25 mil reais e no máximo 250
mil reais (artigo 5º, I).
Se o princípio poluidor-pagador que comparece implicitamente na proposta de Política
Nacional de Resíduos Sólidos for cumprido poderá, a médio e longo prazo (quando a estrutura
e meios necessários forem implantados), contribuir para a redução da geração e da disposição
inadequada de resíduos sólidos e, ainda, para o aumento das pesquisas em tecnologia para
fabricação de produtos e embalagens que causem menos impactos ambientais negativos ou
para o aumento do uso de embalagens retornáveis.
Enquanto não se chega a um consenso sobre o texto da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, destacam-se alguns decretos criados nos últimos anos para o setor.
O decreto de 11 de setembro de 2003 criou o Comitê Interministerial da Inclusão
Social de Catadores de Lixo
46
O Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo diagnosticou que
das 10 toneladas de resíduos gerados por dia na Esplanada dos Ministérios 80% da massa é
composta de papel branco que serve para a reciclagem. Esse diagnóstico fundamentou o
Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006, que instituiu a separação dos resíduos recicláveis
descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na
fonte geradora e a sua destinação às cooperativas e associações de catadores de materiais
recicláveis.
, tendo em vista três objetivos: 1) implementar o Projeto
Interministerial Lixo e Cidadania: Combate à Fome Associado à Inclusão de Catadores e à
Erradicação de Lixões, visando garantir condições dignas de vida e trabalho à população
catadora de lixo e apoiar a gestão e destinação adequada de resíduos sólidos nos Municípios;
2) articular as políticas setoriais e acompanhar a implementação dos programas voltados à
população catadora de lixo; 3) definir mecanismos de monitoramento e avaliação da
implantação das ações articuladas que deverão atuar de forma integrada nas localidades.
Esse decreto, que instituiu a Coleta Seletiva Solidária de Resíduos na Esplanada
dos Ministérios, tem como objetivo a busca da inclusão social de trabalhadores que vivem
46
Neste trecho mantemos o termo “lixo” utilizado pela Presidência da República no Decreto de 11/09/2003.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
83
exclusivamente da renda advinda da catação de materiais recicláveis e que estejam
organizados em cooperativas ou associações de catadores sem fins lucrativos, com infra-
estrutura para a realização da triagem e classificação dos resíduos e que apresentem o sistema
de rateio entre seus integrantes.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
quando o projeto estiver totalmente implantado poderá beneficiar 15 cooperativas e
associações de catadores somente no Distrito Federal. Espera-se, ainda, que a coleta seletiva
solidária atinja todos os 3,9 mil prédios públicos federais espalhados em todo o país, que
produzem anualmente 22 mil toneladas de resíduos propícios à reciclagem
47
Na primeira etapa do projeto que deverá ser concluída até dezembro de 2009, o MDS
em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a Cáritas do Brasil
(ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB) está distribuindo 17 mil
caixas para recolhimento dos papéis nos 27 blocos da Esplanada dos Ministérios. Na
seqüência será realizada a conscientização dos servidores públicos, com a distribuição de
panfletos, cartilhas e banners sobre a importância da participação no projeto.
.
A inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis instituída pelo Decreto
5940/06 pode servir de modelo de atuação para os governos estaduais e municipais que,
assim, também poderão beneficiar e fortalecer as organizações de catadores. No Estado do
Paraná está em discussão desde janeiro de 2009 a elaboração de um decreto para este fim.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem desenvolvido e
apoiado outras ações voltadas para os catadores, por exemplo: convênio com a Organização
do Auxílio Fraterno (OAF) para capacitação de lideranças, fortalecimento do Movimento
Nacional de Catadores e estudo do custo do posto de trabalho do catador; e organização em
parceria com a Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) do Fórum Participa
(Fórum Permanente de Articulação de Parcerias), um espaço de discussão e potencialização
das ações do governo federal para a geração de trabalho e renda, que reúne representantes do
governo federal, empresas públicas e privadas e sociedade civil organizada. A partir deste
Fórum, a iniciativa privada está apoiando organizações de catadores.
48
Nas ações de apoio do governo federal aos catadores de materiais recicláveis, também
se destaca a inscrição do trabalho dos catadores na Classificação Brasileira de Ocupações
47
COMEÇA a implantação da coleta seletiva na esplanada dos ministérios. Disponível em:
<http://www.mds.gov.br/noticias/parceria-entre-governo-federal-e-catadores-de-papel-visa-gerar-trabalho-e-
renda/>. Acesso em 20/07/2009.
48
Disponível em: <http://www.mds.gov.br>.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
84
(CBO), por meio da Portaria nº. 397 do Ministério do Trabalho em 2002, com o
reconhecimento da profissão de catador de material reciclável.
Além disso, nos últimos anos empresas e órgãos públicos federais têm desenvolvido
e/ou apoiado ações e projetos voltados para os catadores, dentre os quais destacamos alguns
exemplos:
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem aberto
editais de apoio financeiro a projetos direcionados aos catadores. Os recursos não-
reembolsáveis vêm do Fundo Social do banco e são destinados à infra-estrutura (construção
de galpões e aquisição de máquinas e equipamentos), assistência técnica e capacitação dos
cooperados. O programa foi lançado em 2007 e implementado em dois ciclos. No primeiro
(2007-2008), foram aprovados projetos de apoio a 32 cooperativas no valor total de R$ 21,6
milhões. No segundo ciclo, foram enquadrados 23 projetos (dos quais 11 já foram aprovados),
totalizando R$ 16,9 milhões
49
A Fundação Banco do Brasil (FBB) tem desenvolvido ações com o objetivo de
promover a inclusão social de catadores, tendo em vista a inserção mais digna e a autonomia
na produção e comercialização
.
50
. Desde 2004 investiu em mais de 75 projetos e beneficiou
muitos catadores. Em 2009, destaca-se o convênio entre a FBB e a Secretaria Nacional de
Economia Solidária (SENAES) para investir no fortalecimento da cadeia dos recicláveis por
meio da capacitação técnica de mais de dez mil catadores, entre outras ações. A participação
de instituições nesse processo ocorreu por meio de edital de chamada pública (SENAES/MTE
nº 002/2009)
51
A Petrobrás também tem desenvolvido ações e projetos voltados para a inserção social
e produtiva de catadores de materiais recicláveis, tendo como estratégia a construção e o
fortalecimento de redes de reciclagem de resíduos sólidos. Segundo a empresa, no período de
2003 a 2008 foram investidos cerca de R$ 24 milhões em 26 projetos desenvolvidos em 9
estados, beneficiando diretamente cerca de 7200 pessoas e 143 instituições de catadores de
materiais recicláveis
.
52
49
BNDES cria linha de apoio para catadores de materiais recicláveis. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br
. Parte da atuação da Petrobrás tem ocorrido junto ao Comitê
Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis.
/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2009/Social/20090504_Catadores.html
>. Acesso em: 23/07/09.
50
A Fundação Banco do Brasil tem desenvolvido ações de apoio aos catadores em Presidente Prudente por meio
do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS). Esse assunto será abordado adiante.
51
O Banco do Brasil também tem desenvolvido ações de apoio a catadores no interior do Estado de São Paulo,
por exemplo, em Presidente Prudente por meio do Programa Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS),
como veremos adiante.
52
REDE de reciclagem de resíduos. Disponível em: <http://www2.petrobras.com.br//portal/frame.asp?pagina=/
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
85
Por fim, podemos citar o caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) que tem realizado seleção pública de proposta de apoio a projetos de
extensão tecnológica para inclusão social de catadores de materiais recicláveis. Em maio de
2008, lançou o Projeto CNPq Recicla destinado à inclusão social de cooperativas de catadores
de material reciclável, que instituiu a Comissão Para Coleta Seletiva Solidária, atendendo ao
Decreto 5.940/06.
Analisando estas diversas iniciativas (de investimentos financeiros, parcerias, projetos,
etc.) do governo federal parece que o poder público está dando maior importância aos
problemas relacionados aos resíduos sólidos e envidando esforços para a melhoria da
situação.
É inédito o número de projetos, programas, recursos, parcerias e convênios voltados
para o setor e isso revela o reconhecimento da complexidade do tema e sua incorporação na
agenda política do governo federal. A aplicação de recursos e a criação de programas e linhas
de crédito voltadas aos resíduos sólidos e aos catadores está beneficiando estados, municípios
e grupos de catadores organizados em cooperativas e associações.
A criação do Comitê Interministerial para Inclusão Social de Catadores de Materiais
Recicláveis, em especial, expressa um avanço na compreensão da questão dos resíduos
sólidos
53
Ainda não é possível avaliar completamente os resultados dessas iniciativas porque a
maioria delas é recente e está em pleno desenvolvimento. Todavia, acreditamos que elas
incorporaram novos princípios (gestão integrada e compartilhada) e atores (catadores
organizados)
e no tratamento do tema, por dois motivos: primeiro, porque sua articulação e
estratégia de atuação ocorreram a partir do ponto de vista social, do enfrentamento do aspecto
mais perverso da questão, que é o trabalho no lixo. Segundo, porque a sua composição
interministerial possibilita uma intersetorialidade na abordagem do tema, o que é essencial no
enfrentamento de um problema complexo que cruza transversalmente vários setores. Se o
problema afeta diversos setores de modo particular, o ideal é que cada um deles incorpore o
tema ou algumas dimensões às suas ações e, de forma integrada, ajude a resolvê-lo.
54
ResponsabilidadeSocial/portugues/index.asp&lang=pt&area=rsa>. Acesso em: 18/07/09.
que poderão contribuir para a construção de um novo modelo de gestão e
gerenciamento de resíduos sólidos para o Brasil, conforme estamos investigando.
53
Tema complexo que permeia diversas áreas (saneamento ambiental, saúde pública, inclusão social, geração de
trabalho e renda, aproveitamento energético, entre outras), envolve múltiplos setores (poder público, iniciativa
privada, sociedade civil organizada, comunidade em geral, catadores, sucateiros, atravessadores, etc.) e cuja
solução requer iniciativa em diferentes setores (econômico, social, tecnológico...).
54
As iniciativas anteriores direcionavam as ações e projetos para a eficiência dos serviços de coleta e
afastamento de resíduos sólidos das áreas urbanas. Os resultados podem ser constatados na comparação da
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
86
2.5 A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos no Brasil
Ao tratarmos desses temas relacionados aos resíduos, torna-se importante atentarmos
para o fato de que são mecanismos e possibilidades da sociedade agir no sentido da
diminuição dos problemas causados pela crescente geração de resíduos sólidos, sendo o
espaço urbano o lugar “privilegiado” das suas manifestações.
A impossibilidade de fazer desaparecerem de maneira definitiva os resíduos gerados,
sobretudo aqueles de difícil degradação e de alta capacidade de contaminação, obrigam, até
por uma questão de sobrevivência coletiva, a pensar e implantar alternativas que visem à
diminuição dos problemas gerados, criando condições ambientais potencialmente menos
prejudiciais à própria sociedade.
Neste contexto, destacamos também problemas de ordem econômica causados pela
crescente geração e má gestão e gerenciamento dos resíduos nas cidades, sobretudo dada à
falta de locais para sua disposição em diversos municípios. Para Rodrigues (1998, p. 138):
O agravamento (ou o conhecimento) da problemática ambiental,
relacionado à ausência de espaços para o depósito de lixo e a durabilidade
dos materiais da sociedade do descartável, acabou incorporando-o às
preocupações quotidianas. O “monstro”, no caso do lixo, ficou mais
“perto”, tornando-se uma necessidade encontrar soluções para seu acúmulo.
Tornou-se necessidade pensar em formas de “acabar” com o lixo mediante
incineração, reaproveitamento ou reciclagem.
A possibilidade de reciclar os materiais aparece como uma das maneiras de dirimir os
problemas relacionados aos resíduos sólidos, reutilizando alguns materiais presentes nos
resíduos na produção de diferentes objetos
55
A reciclagem é o processo de transformação físico-química de resíduos em matéria-
prima para novos produtos, mercadorias, que podem ser novamente utilizadas. A reciclagem
.
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada pelo IBGE nos anos de 1989 e 2000 que revelam, entre
outros aspectos, melhoria dos índices de coleta e destinação do lixo. Todavia, atualmente compreende-se que
somente coleta e afastamento dos resíduos sólidos não são suficientes e outros aspectos estão sendo
paulatinamente incorporados no debate, projetos e ações tanto do poder público como da iniciativa privada.
55
É importante esclarecer a diferença entre resíduos e materiais. Os resíduos são objetos (embalagens, produtos,
etc.) descartados e os materiais são os elementos que formam esses objetos, por exemplo: 1) uma garrafa
plástica de refrigerante ao ser descartada vira um resíduo. Essa garrafa/resíduo é composta por diferentes tipos
de materiais: PET (poli) tereftalato de etileno (no corpo da garrafa); PP polipropileno (na tampa); PVC
policloreto de vinila (vedante); e PEBD poletileno de baixa densidade (no rótulo); 2) uma caixa de leite
embalagem longa vida (mais conhecida como Tetra Pack®) é composta por três tipos de materiais
intercaladas: papel (75%); alumínio (5%) e plástico (20%).
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
87
ocorre por meio de processamento industrial e sua definição aplica-se principalmente aos
materiais que compõem os objetos pós-consumo (comercializado, consumido e descartado),
denominados de resíduos sólidos recicláveis.
[...] a reciclagem refere-se ao aproveitamento dos resíduos para, após uma
série de processamentos, retornar ao processo produtivo, como matéria-
prima, daí gerando produtos novos. Exemplo é o das garrafas não-
retornáveis de cervejas e outras bebidas, que podem ser separadas do lixo e
encaminhadas à indústria de fabricação de vidro, onde são utilizadas como
matéria-prima no processo, gerando novos produtos do vidro. (SÃO
PAULO, 1998, p. 57)
O processo de reciclagem tem por finalidade a re-introdução de materiais (presentes
nos resíduos gerados e descartados) nos processos produtivos, ou seja, sua utilização como
insumos para a produção de novos produtos que serão comercializados. É nas indústrias que
os diferentes resíduos serão submetidos aos processos físicos e químicos para recuperar suas
condições de utilização enquanto matéria prima para novos produtos. Conforme afirmam
Grimberg & Blauth (1998), a
Reciclagem, por sua vez, é tida como a recuperação dos resíduos
descartados, modificando-se suas características físicas (diferenciando-a
de reutilização, em que os descartados mantém suas feições). A
reciclagem pode ser direta, ou pré-consumo, quando são reprocessados
resíduos descartados na própria linha de produção, como aparas de papel,
rebarbas metálicas, etc., ou indireta, pós-consumo, quando são
reprocessados resíduos que foram descartados como lixo por seus
usuários. Em ambos os casos os resíduos retornam a seu estado quase
original como matéria-prima para mais um ciclo produtivo. (p.18)
A reciclagem se completa quando o material torna-se matéria prima para a produção
de outros objetos, que podem ser diferentes daquele do qual ele procede. As embalagens de
plástico, por exemplo, são moídas, lavadas, separadas de acordo com o material, para depois
passarem pela extrusora
56
56
A extrusora é a máquina que realiza a extrusão, ou seja, que fará o procedimento de conformação dos resíduos
plásticos que consiste em empurrar o material a ser moldado através de uma matriz de extrusão. Neste
processo o material é submetido à alta temperatura.
, para então se tornarem matéria prima. As embalagens plásticas
bastante comuns são aquelas denominadas PET produzidas a partir do Poli (tereftalato) de
Etileno. É importante ressaltar que quando descartada, a garrafa de PET, tem outros tipos de
resíduos agregados, no rótulo e na tampa, por exemplo. De acordo com as informações do
CEMPRE (2003), a reciclagem do PET pode ocorrer por mais de uma forma:
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
88
Após a seleção, separação e pré-reprocessamento do material, a
reciclagem pode ocorrer de três formas. Na reciclagem primária, a sucata
limpa é triturada em pedaços uniformes, retornando à produção de resina
na própria unidade. Na chamada reciclagem secundária, o PET é
reprocessado mecanicamente em equipamentos que recuperam o
poliéster para a fabricação de fibras, lâminas ou embalagens. Já a
reciclagem terciária consiste na reversão química do processo que
formou o polímero de PET, possibilitando o retorno às matérias-primas
originais, usadas novamente para a fabricação do mesmo produto. Outra
forma de aproveitamento é a incineração em unidades termoelétricas que
recuperam parcialmente a energia contida no material.
(www.cempre.org.br)
O processo de reciclagem dos resíduos é antecedido por algumas etapas que são o
descarte, a coleta seletiva e a triagem/separação dos materiais
57
. O descarte e a coleta
seletivos são momentos importantes para a recuperação dos resíduos recicláveis, para que
possam ser triados e encaminhados para as indústrias recicladoras, mas não podem ser
confundidos com a reciclagem como popularmente costuma ocorrer. Neste sentido, vale
ressaltar algumas definições:
Descarte de resíduos - ato de jogar uma sobra/um resíduo fora de um dado
contexto e dentro de outro. Se o segundo contexto for uma lixeira comum,
de onde o resíduo partirá para uma manipulação, uma
destinação/confinamento e uma decomposição da rota do lixo, tal descarte
e tido como descarte comum e caracteriza-se por transformar resíduos em
lixo; de outra forma, se no segundo contexto for um coletor seletivo (no
local de geração ou em algum LEV), de onde o resíduo partirá para
atividades da rota dos resíduos, tal descarte é conhecido como descarte
seletivo e seu exercício preserva os valores potenciais contidos nos
resíduos. Para isso, os resíduos devem ser descartados em separado, de
acordo com seu potencial para a reutilização ou reciclagem.
(LOGAREZZI in LEAL, 2004, p.228, grifo nosso)
A participação da população de forma a realizar efetivamente um descarte seletivo
tem, dentre outros objetivos, a preservação dos valores potenciais dos resíduos que compõem
os resíduos recicláveis, que quando misturados a outros tipos de resíduos como os alimentos,
por exemplo, levam à contaminação e a diminuição do seu valor de comercialização, devido
ao encarecimento do processo de tratamento para reciclagem industrial.
Para alcançar esta finalidade a população deve ser orientada a realizar o descarte
seletivo da forma mais simples possível, ou seja, separando os resíduos gerados em apenas
dois recipientes, um com os que serão encaminhados para coleta comum e outro com os
57
Em alguns casos há também um pré-processamento em que são retirados os contaminantes, separando-os por
diferença de densidade em fluxo de água ou ar.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
89
resíduos recicláveis que serão destinados a coleta seletiva
58
A separação simples visa diminuir além do trabalho dos moradores no momento do
descarte, a quantidade de recipientes necessários nos domicílios em que ocorre um processo
de separação mais criterioso. Por outro lado, possibilita a utilização de veículos mais simples
para a coleta, não havendo necessidade de que seja compartimentado, para acomodar os
diferentes resíduos. A triagem será feita após a coleta.
. Deve-se orientar a população a
lavar a as embalagens antes do descarte, essa ação visa retirar o excesso de material orgânico
de dentro das embalagens, evitando sobras que podem causar mau cheiro durante o tempo em
que os resíduos estiverem armazenados a espera do momento da coleta seletiva.
O processo de informação e orientação da população para a participação em
programas de coleta seletiva é fundamental, pois a maior parte dos resíduos recolhidos nestes
programas é gerada pelo consumo doméstico. Neste processo também se deve buscar atingir
outro aspecto essencial, que é o do esclarecimento sobre o que significa cada uma das ações.
Para isso, os panfletos, as palestras e outras formas de sensibilização devem empregar de
forma correta os conceitos relativos a todo processo que envolve os Programas de Coleta e a
reciclagem de materiais, evitando o emprego dos termos de forma inadequada.
Esse destaque é importante porque é comum as pessoas dizerem que estão fazendo
reciclagem em casa, quando na verdade estão realizando o descarte seletivo, ou ainda
afirmarem que há reciclagem no bairro, quando estão se referindo ao serviço de coleta
seletiva. De acordo com Grimberg & Blauth (1998):
Existe uma certa confusão em torno do conceito de coleta seletiva. É
comum as pessoas entenderem a coleta como sinônimo de separação de
resíduos descartados ou, ainda, como de reciclagem. Há quem diga, por
exemplo, que “faz coleta seletiva” em casa, mas queixa-se de que seu
bairro ou sua cidade “não tem reciclagem”. Outros garantem que
“reciclam” seu lixo mas que, infelizmente, “o lixeiro mistura tudo”.
(GRIMBERG; BLAUTH, 1998, p.17)
Ainda não existe programa de coleta seletiva e organização de catadores na maioria
das cidades brasileiras e o trabalho de coleta, triagem e comercialização dos resíduos
recicláveis é realizada de maneira informal pelos catadores, sem maior organização e sem a
infra-estrutura adequada.
58
Essa forma de separação não causa os transtornos que aquela que separa os resíduos de acordo com o tipo:
embalagens para alumínio, plásticos, papel, etc., podem causar. Isso porque o recipiente único ocupa menos
espaço nas residências e evita algumas confusões que podem surgir por parte do gerador na hora de descartar o
resíduo gerado, que percebe que alguns objetos contêm diferentes tipos de resíduos e não sabe bem onde
colocá-los.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
90
Neste contexto, a reciclagem de materiais é elemento fundamental de um circuito
econômico lucrativo. Difundida desde a metade do século XX, a reciclagem tornou-se um
importante ramo da indústria a partir da década de 1960 (RODRIGUES, 1998). Apesar de sua
conotação ambiental e dos benefícios comprovados dessa atividade, ela ainda se restringe e
atinge com maior eficiência os materiais que encontram um número maior de aplicabilidade
na produção de um novo objeto/mercadoria, portanto, maior facilidade de
comercialização/consumo
59
Assim, os objetos descartados, os resíduos compostos por esses materiais serão alvos
dos agentes econômicos envolvidos com a reciclagem, principalmente em escala industrial,
objetivando para além da reciclagem em si, a lucratividade auferida no processo pelas
empresas. De acordo com, Gonçalves (2006, p. 108):
.
Com o aumento do consumo e a diversificação dos produtos, atrelados ao
desperdício, se estabelece o aumento da quantidade de resíduos sólidos
gerados. Temos nesse processo a ampliação da quantidade/qualidade de
materiais que podem ser reciclados, posto que nem todos os resíduos têm
esse potencial, ou, ainda que o tenha, essa potencialidade pode não vir a
despertar interesse econômico nos setores industriais envolvidos com a
reciclagem.
Nesta perspectiva, o circuito econômico da reciclagem dos resíduos em escala
industrial se ampliará nos setores mais lucrativos. Esse é um elemento significativo para
pensarmos a performance dos índices de reciclagem dos diferentes tipos de materiais no
Brasil e, ainda, para repensarmos criticamente a idéia da reciclagem, evitando exageros.
Grimberg & Blauth (1999), afirmam que “setores que atuam na perspectiva de mudanças no
atual padrão de produção e consumo, são taxativos em não atribuir à reciclagem o status de
‘solução’ de todos os problemas relacionados à geração de resíduos” (p. 8).
Para que a demanda por materiais recicláveis, gerada no circuito econômico industrial
da reciclagem, seja continuamente satisfeita, um aspecto importante a ser considerado é a
recuperação da massa geral do lixo dos resíduos descartados e que contém materiais
59
Esse é o caso do PET, cujo índice de reciclagem pós-consumo segue crescendo no Brasil: em 1997 era 16% e
em 2007 atingiu 53,5%. O crescimento foi de 19,1% em relação a 2006. Segundo a ABIPET, esse volume
mantém o Brasil em destaque mundial, com um percentual de PET reciclado sobre o consumo virgem maior
que os índices da Europa (40,0% em 2007) e dos Estados Unidos (23,5% em 2006) e inferior apenas ao Japão
(66,3% em 2006). Ainda segundo a ABIPET, o Brasil é o país que mais desenvolveu aplicações de PET
reciclado, sendo que o maior mercado é a produção de fibra de poliéster para a indústria têxtil (onde será
aplicado em diversos produtos). Mas existem outras formas de utilização, na fabricação de: cordas e cerdas
para vassouras e escovas; filmes e chapas para boxes de banheiros; novas garrafas para produtos não
alimentícios; resinas usadas para a produção de tintas e adesivos, etc.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
91
recicláveis. Para isso, as formas como esses resíduos são descartados e principalmente
coletados são de extrema importância, pois as indústrias da reciclagem não atuam diretamente
nos serviços de coleta desses materiais. Esses serviços são feitos por diferentes agentes
(catadores individuais, catadores organizados em cooperativas ou associações, carrinheiros,
sucateiros, etc.), públicos ou por empresas privadas, formais e informais de formas diversas,
usando também diferentes estratégias.
Neste contexto, verifica-se que a reciclagem e a coleta seletiva estão intimamente
relacionadas, sendo que a coleta seletiva dos resíduos recicláveis é uma etapa do processo de
gerenciamento dos resíduos sólidos que antecede a reciclagem.
Os termos coleta seletiva e reciclagem têm sido confundidos e às vezes até utilizados
como sinônimos. No entanto, a coleta seletiva consiste no recolhimento diferenciado de
materiais recicláveis previamente separados da massa de resíduos comuns. Para Lajolo
(2003):
Define-se como coleta seletiva o sistema de recolhimento diferenciado de
materiais pré-selecionados do lixo nas fontes geradoras, como domicílios,
estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e instituições públicas.
Usualmente, o termo coleta seletiva refere-se à recuperação de materiais
recicláveis como papéis, vidros, plásticos e metais. Entretanto, vários outros
tipos de materiais de interesse econômico podem ser coletados, como os
orgânicos, na compostagem, por exemplo; os objetos passíveis de
recuperação, como eletrodomésticos e móveis; ou ainda o entulho para
moagem e reuso. (p. 77)
Ressaltamos que, neste trabalho utilizaremos o termo coleta seletiva limitando-o à sua
acepção usual, isto é, referindo-nos apenas ao recolhimento dos materiais tradicionalmente
conhecidos como recicláveis (papéis, plásticos, vidros e metais) e recolhidos (de forma
diferenciada daquela praticada com o lixo comum) nos programas de coleta seletiva
desenvolvidos por cooperativas e associações de catadores e por empresas privadas ou
públicas.
A programação dos horários, dos dias em que o serviço ocorre, dos itinerários da
coleta no perímetro urbano e a participação da população na separação dos resíduos nas fontes
geradoras (residências, estabelecimentos comerciais, etc.), descartando-os seletivamente, são
características de um programa de coleta seletiva. O programa de coleta seletiva pode ainda
contar com os pontos de entrega voluntária (PEV’s), que devem estar inseridos nos circuitos
de coleta seletiva previamente programados. Com bases nestas ações se estabelece a diferença
da coleta seletiva formal e a coleta feita informal e aleatoriamente pelos catadores carrinheiros
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
92
nas ruas das cidades. Esse tipo de coleta tem como agentes principais os catadores, que
realizam o trabalho nas ruas e nos lixões de diversos municípios.
É uma atividade que se desenvolve sem uma sistematização, organização para sua
realização, porém, os catadores recolhem os resíduos compostos por materiais que podem ser
reciclados e comercializados, retirando dos sacos comuns de lixo ou recolhendo o que é
encontrando jogado pelas ruas. O que a nosso ver, caracteriza mais uma “catação” de
resíduos.
No entanto, é preciso salientar que essa atividade (a catação), marcada pela
precariedade das condições de trabalho, é uma das formas mais importantes de recuperação de
resíduos recicláveis do Brasil (GONÇALVES, 2006; GRIMBERG & BLAUTH, 1999;
FLORISBELA DOS SANTOS, 2000). No Brasil, o trabalho informal na catação de materiais
recicláveis é muito comum. Ao discutir o assunto, Gonçalves (2006) afirma que:
A atividade de catação está na base dessa estrutura e ocupa milhares de
trabalhadores que por não terem outra ocupação se vêm obrigados a viver
do comércio dos resíduos recicláveis. Esse circuito econômico se afunila na
medida em que se avança na cadeia que envolve o comércio e a
industrialização dos materiais dos quais são formados os resíduos. A
garantia do lucro dos empresários ligados à reciclagem está fortemente
assentada na utilização desse verdadeiro exército de trabalhadores na
recuperação dos resíduos sem nenhum custo contratual. A indústria obtém o
fruto do trabalho dos catadores sem necessariamente tê-los como
empregados. (GONÇALVES, 2006, p. 293)
Não há números precisos a respeito de pessoas que trabalham como catadores de
materiais recicláveis nas cidades e nos lixões do Brasil
60
Daí justifica-se a importância da organização dos catadores em cooperativas e
associações, bem como no Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis
, mas sabe-se que nessa atividade
estão empregados, indiscriminadamente, homens, mulheres, jovens, crianças e idosos. A
informalidade e precarização do trabalho são traços marcantes da base do circuito econômico
da reciclagem no Brasil. Assim, o aumento dos índices de reciclagem e da movimentação
financeira, dos lucros obtidos neste setor, fundamenta-se no trabalho na catação e triagem de
resíduos recicláveis realizada, na maioria das vezes, de forma precarizada.
61
60
Estima-se que haja de 300 a 800 mil catadores de materiais recicláveis no Brasil.
e
seus comitês regionais, na busca de melhoria das condições de trabalho e renda no setor.
Quanto mais essa organização se estabelecer e mais catadores estiverem associados a
61
Este assunto será abordado adiante.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
93
programas de coleta seletiva que envolvam a comunidade, maiores as chances de transformar
positivamente esta realidade.
Neste contexto, a coleta seletiva dos resíduos recicláveis pode ser realizada por
diferentes agentes, organizados dentro de um programa: catadores organizados em
associações ou cooperativas; funcionários de prefeituras municipais responsáveis pela coleta
de resíduos sólidos; e de empresas particulares especializadas neste tipo de serviço. Mas, a
nosso ver, a programação do serviço torna-se o diferencial para alcançarmos o objetivo final,
a coleta da maior quantidade de materiais recicláveis, tendo como característica importante a
participação direta da população.
Além disso, vale destacar que a coleta seletiva pode ser realizada nos sistemas:
1) porta-a-porta – em que os coletores passam recolhendo os materiais previamente separados
e dispostos nas calçadas das casas, estabelecimentos comerciais, etc., dispostos nos horários
previamente estabelecidos e diferentes dos momentos em que ocorre a coleta comum; em
alguns casos esses sistemas podem contar com a distribuição gratuita para a população de
embalagens para acondicionamento dos recicláveis, que serão posteriormente entregues aos
coletores e conduzidos aos centros de triagem; 2) por meio de PEV’s (postos de entrega
voluntária) – geralmente contêineres, conjuntos de coletores de diferentes cores ou bag’s
identificados, instalados em pontos estratégicos da cidade (escolas, praças, supermercados,
etc.), onde a população leva os materiais previamente separados. Em alguns casos pode
ocorrer a combinação dos dois sistemas.
Toda e qualquer definição de coleta seletiva implica na separação do lixo
logo na fonte. Esse aspecto corrobora a importância que tem a população
para o êxito de um processo de coleta seletiva que, no caso dos resíduos
sólidos inorgânicos, requer que os mesmos, quando enviados às indústrias
recicladoras, encontrem-se no melhor estado possível e livre das impurezas
existentes no lixo úmido
. (OLIVEIRA, 2005, p. 25)
Corroborando as idéias de Oliveira (2005), entendemos que para que a coleta seletiva
aconteça com maior eficiência é preciso que haja anteriormente outra ação essencial, o
descarte seletivo na fonte geradora dos resíduos, ou seja, é preciso fazer uma triagem
(separação) dos resíduos que são passíveis de reciclagem. Assim, o descarte seletivo
diferencia-se do descarte comum porque no primeiro caso o gerador de resíduos identifica e
preserva as potencialidades de reaproveitamento dos itens considerados recicláveis secos,
separando-os daqueles considerados inservíveis. (LOGAREZZI, 2006)
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
94
A triagem dos resíduos recicláveis também pode ocorrer nos locais de tratamento ou
disposição. De modo informal, a separação é realizada por catadores que trabalham nos lixões
e aterros e recuperam do lixo os resíduos recicláveis. Essa atividade também pode ser
realizada nas usinas de triagem e/ou compostagem (em geral denominadas equivocadamente
de usinas de reciclagem) implantadas por algumas prefeituras e operadas por funcionários
públicos ou por associações e cooperativas de catadores.
Aqui se revela outro aspecto importante dos programas de coleta seletiva, que atuam
muito mais próximos ao local de geração dos resíduos. Os exemplos de separação de resíduos
recicláveis que usamos aqui, a catação no lixão, as usinas de triagem de resíduos, ocorrem
depois da coleta convencional feita nos centros urbanos, quando grande parte do material
reciclável já entrou em contato com outros tipos de materiais contaminantes. Estas práticas
não estimulam a mudança de comportamento do gerador dos resíduos, pois não implicam no
repensar e reorganizar as ações cotidianas no que se refere à geração e descarte.
Grande parte das administrações municipais não assume toda a complexidade da
gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, restringindo suas ações à coleta, afastamento e
disposição dos resíduos fora das áreas urbanas. Neste contexto, o surgimento de programas de
coleta seletiva tendo em vista a recuperação dos materiais para a reciclagem representa um
avanço no sentido de minimizar os problemas relacionais aos resíduos sólidos.
2.5.1 Evolução e panorama
A reciclagem dos diferentes materiais presentes nos resíduos sólidos gerados nas
cidades brasileiras tem aumentado significativamente nos últimos anos, sobretudo nos ramos
que se ocupam do papel/papelão, da sucata de ferro/aço, das embalagens de alumínio, das
embalagens Poli (Tereftalato) de Etileno, o PET, dentre outros. Assim,
É nas cidades em que se concentram um grande número de consumidores, geradores
de resíduos com potencialidade de reciclagem, que essa dinâmica de recuperação dos
materiais se territorializa com maior nitidez. Para Florisbela dos Santos (2000, p. 12):
em alguns setores os
índices de recuperação pós-consumo são bastante expressivos. Isso porque junto ao
crescimento desses números, expande-se também toda uma estrutura formada para a coleta,
comercialização, transporte e processamento nos diferentes setores industriais.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
95
Outros fatores importantes que definem a porcentagem do reaproveitamento
dos resíduos sólidos são a distância até a indústria compradora e os custos
do transporte que influenciam. Isso tem como conseqüência que geralmente
a separação do lixo nas zonas urbanas é muito mais atrativa de que nas
rurais, porque nas primeiras os materiais recicláveis se encontram em forma
concentrada em grandes quantidades e por isso as indústrias
correspondentes se guiam (localizam) por essas razões. Com uma distância
crescente e quantidades de resíduos diminuindo se reduz a viabilidade
econômica de separação. Resumindo pode-se dizer que „separação sem
mercado significa disposição separada“ (IPT/CEMPRE, 1995, p.129).
Essa territorialidade se constrói diferentemente entre os ramos que lidam, por sua vez,
com materiais distintos, formando circuitos que podem ser mais ou menos complexos,
envolvendo mais ou menos agentes em todo processo de recuperação. Desta maneira, os
índices de reciclagem de um determinado material sinalizam para uma maior complexidade
econômica do setor que o envolve. Unem-se nesse circuito atividades econômicas formais e
informais, marcadas por relações de trabalho mais ou menos precárias.
Destacamos, então, o papel dos catadores, que são em grande parte responsáveis pela
recuperação dos resíduos nas cidades brasileiras, possibilitando o abastecimento das indústrias
de reciclagem de materiais no Brasil. Para Gonçalves (2006, p. 20):
[...] a reciclagem dos materiais que compõem os resíduos deve ter como
base, como dissemos, a exploração cruel e dura do trabalhador, conhecido
como catador, carrinheiro, etc; a precariedade do trabalho nesse circuito
revela-se para nós como fundamental, já que o cumprimento das leis
trabalhistas e os contratos formais de trabalho tornariam a reciclagem dos
resíduos economicamente inviável, sendo preferível ao capital produzir a
partir de matérias-primas virgens, o que é sempre uma opção, à medida que
haja contratempos que encareçam o processo de reciclagem nos moldes
existentes atualmente.
Além de ter como principal fator de recuperação o trabalho informal, a reciclagem não
é aplicada a todos os tipos de resíduos recicláveis. Ela só ocorre quando a reprodução do
capital está garantida, ou seja, quando há mercado para o produto, quando os custos do
processo de reciclagem de determinado material garantem a reprodução do capital, o lucro
62
62
Nesta lógica, muitos materiais passíveis de recuperação não são reciclados, o que ajuda a desmistificar a idéia
de que a reciclagem é a solução para o problema da geração crescente de resíduos sólidos e os impactos
ambientais negativos associados à sua disposição. Apesar dos benefícios que a reciclagem traz, ela não resolve
como afirmamos anteriormente, os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
.
É neste sentido que observamos no Brasil e em vários países do mundo o crescimento da
reciclagem de determinados materiais.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
96
A lucratividade estará baseada em outros diversos elementos que vão pautar a
expansão da reciclagem. Dentre eles, podemos destacar a quantidade gerada do resíduo, fonte
da matéria-prima do material que justifique a implantação das indústrias, formas eficientes e
contínuas de recuperação dos resíduos, as possibilidades tecnológicas de recuperação do
material; mercado de consumo para o produto reciclado. As condições aqui apresentadas,
quando otimizadas podem levar à expansão das fábricas que demandaram por mais matérias–
primas. De acordo com Besen (2006):
O mercado de reciclagem no Brasil é crescente. Existem 2.361 empresas
que operam no setor de reciclagem no Brasil: recicladores, sucateiros e
organizações de catadores, segundo o Mapa da Reciclagem no Brasil,
estudo desenvolvido pelo SEBRAE/CEMPRE. A maioria delas se concentra
na região Sudeste (1.145 empresas), em seguida nas regiões Sul (722
empresas), Nordeste (301 empresas), Centro-Oeste (150 empresas) e Norte
(43 empresas).
A partir dos dados apresentados por BESEN (2006), podemos observar que a
localização regional das empresas de reciclagem no Brasil pode ser associada à importância
econômica, à população e as taxas de urbanização de cada região, que por sua vez determinam
a quantidade gerada de resíduos sólidos. O mercado de reciclagem no Brasil, para além das
diferenças regionais, se estabelece com maior força em alguns setores.
Um exemplo a ser destacado neste contexto está relacionado à recuperação e posterior
reciclagem das embalagens de alumínio, as latinhas
63
, que têm alcançado sucessivo
crescimento nos índices de reciclagem não só no Brasil, mas em diferentes regiões e países do
mundo. Vejamos a Tabela 2 a seguir.
Tabela 2 - Índice de reciclagem de latas de alumínio para bebidas (%)
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Brasil
77,7 85,0 86,5 89,0 95,7 96,2 94,4 96,5 91,5
Japão
79,0 83,0 83,0 82,0 86,0 92,0 90,9 92,7 87,3
Argentina
51,0 52,0 78,0 80,0 78,0 88,1 88,2 90,5 90,8
EUA
63,0 55,0 53,0 50,0 51,0 52,0 51,6 53,8 54,2
Europa* 41,0 45,0 46,0 48,0 48,0 52,0 57,7 61,8
Não
disponível
* Média Européia
Fonte: ABRALATAS (http://www.abralatas.com.br/2007_lata_dadosdosetor_reciclagem.asp).
63
De acordo com o CEMPRE, no Brasil, com a evolução desse processo já é possível que uma lata de bebida
seja colocada na prateleira do supermercado, vendida, consumida, reciclada, transformada em nova lata,
envasada, vendida e novamente exposta na prateleira em apenas 33 dias.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
97
Como podemos observar na Tabela 2, o Brasil vem mantendo não só o crescimento
dos índices de reciclagem nesse setor
64
, mas também a liderança mundial da reciclagem de
embalagens de alumínio, deixando para trás países que possuem economias maiores, como os
europeus, que por sua vez se utilizam de metodologias diferentes da brasileira para estimular a
reciclagem, procedimentos que se pautam em uma legislação voltada para o fabricante e para
o comerciante das embalagens, igualmente responsabilizados pelas metas de recuperação e de
reciclagem. De acordo com Besen (2006, p. 24):
A legislação que entrou em vigor em 1996 estabeleceu a nova abordagem da
responsabilidade pelo produto, na qual os fabricantes e comerciantes têm
obrigação de atender as metas acordadas na política de gerenciamento de
resíduos, que tem por objetivo principal diminuir a geração de resíduos. Os
resíduos, que não podem ser evitados, devem ser encaminhados para a
reciclagem ou incinerados para geração de energia ou calor. Apenas os
resíduos para os quais não existe nem uma forma de recuperação podem ser
destinados aos aterros sanitários. Estabelecem-se também metas de
disposição em aterros. A Lei de embalagens na Alemanha estabeleceu a
pauta para toda a Europa e a nova legislação de gerenciamento de resíduos
de embalagens se disseminou nos países, inspirada por ela ou enquanto
reação a ela.
A nosso ver, o principal estímulo para o avanço da reciclagem no Brasil passa pelo
fator econômico. O preço pago pela mercadoria, que remunera relativamente bem os
diferentes agentes envolvidos, desde a catação até a reciclagem, garante a avidez do circuito
que a envolve
65
Neste sentido, ressaltamos também os índices da Argentina para o setor, apresentados
na Tabela 2, que em hipótese, não se deve à educação para o descarte ou estruturação de um
sistema de reciclagem de resíduos sem outra finalidade que não seja a de objetivar diminuir os
danos causados pelos resíduos, mas está ligado à rentabilidade auferida pelos diferentes
agentes que compõem o sistema, sobretudo por aqueles que estão na base do circuito, os
catadores e catadoras, que vêem na catação das latinhas a possibilidade de acesso a algum
dinheiro.
.
Nesta mesma lógica estão inseridos os demais materiais recicláveis, tanto para
expansão dos índices de reciclagem, como para certa estagnação relativa. A dinâmica do
mercado dita o ritmo da reciclagem de materiais. Mercado aqui entendido amplamente, sendo
64
Em 2008, mesmo com um índice ligeiramente inferior o volume coletado foi 3,2% maior que o registrado em
2007. (http://www.abal.org.br/noticias/lista_noticia.asp?id=618)
65
A lata de alumínio é o material reciclável mais valioso. O preço pago por uma tonelada é, em média,
R$3.500,00.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
98
gerador de resíduos a partir do consumo em massa e aproveitador da energia descartada, a
partir da recuperação e reciclagem dos materiais contidos nos resíduos. Na Tabela 3 podemos
observar algumas dessas variações para diferentes materiais em países também distintos.
Tabela 3 - Índice (%) de reciclagem por tipos de materiais em diferentes
países e regiões – 2006.
Índice de Reciclagem Por Tipo de Material - 2006
País PET
Papel
Ondulado
Vidro
Pneus
Latas de
alumínio
Brasil
51,3
77
46
73
94,4
Japão
62,0
S/D
S/D
54
90,9
Argentina
27,1
S/D
S/D
S/D
88,2
Europa
38,6
S/D
S/D
66
57,7
EUA
23,5
76,6
40
75
51,6
S/D: Sem informação
Fonte: ABIPET; ABRALATAS
Org: Flávia Akemi Ikuta
; ABPO; CEMPRE.
Como podemos observar na Tabela 3, os índices brasileiros de reciclagem dos
materiais apresentados são razoáveis se comparados aos demais países, posto que os índices
de reciclagem se estabelecem a partir da quantidade total produzida, que é diferenciada,
guardando proporcionalidade ao tamanho das economias. De qualquer forma, movimentam
no Brasil alguns milhões de reais
66
Há diferentes formas de recuperação dos resíduos compostos por materiais recicláveis
no Brasil visando a reciclagem, que envolvem diversos setores da sociedade, grandes
geradores, grandes e pequenos consumidores, estudantes e escolas e também os trabalhadores
catadores que atuam nas cidades e nos lixões municipais no trabalho de catação individual
nesse circuito econômico.
67
O trabalho coletivo na catação envolve cooperativas e associações de catadores, na
maior parte das vezes ligados a programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis. No
entanto, não há uma obrigatoriedade, uma correlação entre programas de coleta seletiva
e/ou coletivamente.
66
De acordo com as informações do CEMPRE, no ano de 2007, somente a etapa de coleta (a compra das latas
usadas) injetou R$ 523 milhões na economia nacional, um volume financeiro equivalente ao de empresas que
estão entre as maiores do país. A cada ano o Brasil perde R$ 8 bilhões com o lixo que não é reciclado.
(CEMPRE Informa, n. 102, Nov/dez/2008)
67
Entre os que trabalham individualmente na catação de recicláveis destacam-se moradores de rua que tem essa
atividade como fonte de renda. Pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
divulgada em abril de 2008, e que revela o perfil dos moradores de rua brasileiros (em sua maioria homens
alfabetizados e jovens, que abandonaram seus lares por diferentes motivos), constatou que 27,5% dos
entrevistados exercia a atividade de catadores de materiais recicláveis.
(http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/04/29/ult23u2075.jhtm). Acesso em: 29/04/2008.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
99
implantados nas cidades e a participação de catadores, podendo ser o serviço prestado
também por empresas particulares, que estabelecem contratos com as administrações
municipais para a realização do serviço
68
De acordo com o CEMPRE (2008), apenas 43% dos programas de coleta seletiva (em
174 municípios) no Brasil têm relação direta com cooperativas e associações de catadores.
Apesar no crescimento expressivo do número de programas implantados, conforme se pode
observar no Gráfico 1, os programas de coleta seletiva ainda não representam a regra nos
municípios brasileiros, sendo relativamente pequena a quantidade de cidades que utilizam
essa forma de coleta como parte de seu sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos.
.
Gráfico 1 – Municípios com Programas de Coleta Seletiva no
Brasil (1994-2008)
Fonte: CEMPRE/Ciclosoft (2008).
De acordo com os dados da pesquisa Ciclosoft realizada em 2008 pelo Centro
Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), no período de 1994 a 2008 quintuplicou o número
de programas de coleta seletiva existentes no Brasil, mesmo com o custo médio da coleta
seletiva sendo 5 (cinco) vezes maior que o da coleta convencional
69
. Em 2008 foram
identificados 405 municípios com programas de coleta seletiva, atendendo cerca de 26
milhões de pessoas, concentradas principalmente nas regiões sudeste
70
68
Isso ocorre, por exemplo, na cidade de Presidente Venceslau (SP), cujo caso será analisado detalhadamente
adiante.
e sul do país
69
Essa afirmação pode ser questionada, uma vez que, geralmente nesses cálculos não são incluídos os benefícios
diretos e indiretos que a coleta seletiva causa no saneamento ambiental e na saúde pública, por exemplo, com
conseqüências sobre os gastos com controle de vetores e epidemias.
70
Thomé Jucá (2003), com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2000, afirma
que a região sudeste destaca-se por ser responsável pela geração de 62% dos resíduos sólidos no país.
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
100
(CEMPRE, 2008). Estes dados guardam semelhança com as informações anteriores relativas à
localização das indústrias da reciclagem, consumidoras dos materiais que compõem os
resíduos como matéria-prima e acabam ditando a dinâmica desse setor.
Mesmo com essa evolução da coleta seletiva no Brasil, principalmente nos últimos 7
anos, as condições de trabalho e a renda dos catadores que estão na base da cadeia produtiva
da reciclagem permanece, em geral, precária e frágil. No entanto, nos últimos anos, o
Governo Federal tem desenvolvido diversas ações que podem fortalecer as organizações de
catadores e reverter esse quadro. Por exemplo, o Decreto n.º 5.940/2006 da Presidência da
República instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades
da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas de catadores.
É neste contexto que os programas de coleta seletiva têm se estabelecido como forma
de recuperação, obtenção dos recicláveis em várias cidades brasileiras, o que tem colaborado
para o crescimento dos índices de reciclagem e para melhoria da qualidade do material, já que
a coleta seletiva implica em uma pré-separação dos resíduos descartados, diminuindo a
contaminação por outros tipos de materiais.
Neste sentido, outro aspecto que vale destacar é a composição da massa total dos
materiais recicláveis resultantes da coleta seletiva no Brasil (Gráfico 2):
Gráfico 2 – Composição (em peso) dos Recicláveis Resultantes da Coleta Seletiva no
Brasil em 2008
Diversos
3%
Rejeito
13%
Longa Vida
3%
Papel e papelão
39%
Plásticos
22%
Vidros
10%
Metais
9%
Alumínio
1%
Fonte: CEMPRE/Pesquisa Ciclosoft - 2008.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
__________________________________________________Resíduos sólidos urbanos no Brasil
101
Pode-se observar os tipos de materiais que compõem a maior parte da massa total de
resíduos coletados seletivamente: papel e papelão (39%); plásticos (22%) e vidro (10%).
Também chama a atenção a quantidade de rejeito coletado (13%), o que indica a necessidade
de melhoria das campanhas de conscientização da população para a separação dos resíduos
recicláveis.
O alumínio responde por apenas 1% da massa total de resíduos resultantes da coleta
seletiva. Vale lembrar que esse material é muito disputado no mercado e que no Brasil 94,4%
das latas de alumínio para bebidas comercializadas no território nacional foram reciclados em
2008, o que significa que a valorização do material no mercado estimula a diversificação dos
agentes interessados nesta mercadoria, daí o descarte nos programas de coleta seletiva desse
tipo de material não ser tão expressivo, mais um elemento que nos permite pensar sobre o
baixo índice de recuperação/reciclagem de alguns materiais. Com certeza o sucesso da
reciclagem das latas de alumínio não se baseia apenas na educação ambiental.
Contraditoriamente os programas de coleta seletiva acabam se baseando, de um lado,
em condições mercadológicas que permitam, justifiquem a sua existência e, de outro, em
práticas ambientais consideradas politicamente corretas e poupadoras de energia e matéria-
prima associadas à reciclagem dos materiais, dentro de uma lógica do desperdício.
Considerando os aspectos ambientais positivos, Monteiro et all (2001, p.113) afirma que:
Entre as alternativas para tratamento ou redução dos resíduos sólidos
urbanos, a reciclagem é aquela que desperta o maior interesse na população,
principalmente por seu forte apelo ambiental. Os principais benefícios
ambientais da reciclagem dos materiais existentes no lixo (plásticos, papéis,
metais e vidros) são:
• a economia de matérias-primas não-renováveis;
• a economia de energia nos processos produtivos;
• o aumento da vida útil dos aterros sanitários.
Outro aspecto relevante que deve ser considerado é que a implantação de
programas de reciclagem estimula o desenvolvimento de uma maior
consciência ambiental e dos princípios de cidadania por parte da população.
É neste contexto que vem se desenvolvendo experiências de programas de coleta
seletiva e organização de catadores no Estado de São Paulo, particularmente em alguns
municípios do Pontal do Paranapanema. Determinações mais gerais, que se mesclam às
características regionais e locais, dão às configurações desses programas traços bastante
particulares, dependendo das combinações entre os diferentes agentes envolvidos, como
veremos adiante.
P
Políticas Públicas e Gestão de
Resíduos Sólidos no Estado
de São Paulo
Capítulo
3
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
102
CAPÍTULO 3 - POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
ESTADO DE SÃO PAULO
3.1 Diagnóstico geral da situação no Estado
O Estado de São Paulo é um dos mais importantes do país em termos de política,
economia/produção de riqueza e de concentração populacional. Nesse contexto, os problemas
ambientais urbanos, entre eles os associados aos resíduos sólidos, também se destacam pela
freqüência e dimensão em que ocorrem, bem como pelas dificuldades para resolvê-los
considerando o número de pessoas e interesses envolvidos.
A dimensão dos problemas ambientais do Estado de São Paulo tem sido
proporcional à sua grandeza. Eles são inerentes à sua condição de Estado
mais industrializado do País e com a maior densidade demográfica. Dessa
forma, os desafios que se apresentam para o desenvolvimento sustentável
também são grandiosos. A situação dos resíduos sólidos não difere deste
panorama. (SÃO PAULO, 1998, p.6)
Com uma população estimada em torno de 41 milhões de habitantes, dos quais mais
de 19 milhões estão na região metropolitana de São Paulo
71
, em 2009, foram geradas 26.306
toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares no Estado de São Paulo, segundo estimativa
realizada pela CETESB (2009)
72
. Só na cidade de São Paulo são geradas 15 mil toneladas de
lixo diariamente (residencial, de saúde, restos de feiras, podas de árvores, entulho, etc.), sendo
mais de 9,5 mil toneladas de resíduos domiciliares coletados diariamente
73
Em relação à disposição desses resíduos, destaca-se que 83,9% (22.069 t/dia), ou seja,
a maior parte foi disposta em condições adequadas. Apesar da situação de disposição
permanecer inadequada em alguns municípios, houve uma melhora gradual e inequívoca da
situação nos últimos 12 anos. No entanto, a própria CETESB afirma que é evidente que os
municípios de menor porte (com população inferior a 100.000 habitantes) necessitam de
.
71
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), 2009. Disponível em:< http://www.seade.gov.br/>.
Acesso em: 02/11/2009.
72
Tais estimativas são realizadas com base na população urbana e índices de produção de resíduos por habitante,
mas outros dados podem ser considerados, por exemplo, os divulgados oficialmente por concessionárias dos
serviços de limpeza urbana. Os cálculos e parâmetros utilizados pela CETESB podem ser observados
detalhadamente no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares.
73
De acordo com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Disponível em: <http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secreta
rias/servicoseobras/coletadomiciliar/0001>. Acesso em: 03/10/2009.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
103
atuação mais intensa, no que se refere a políticas públicas específicas para o setor e
capacitação de agentes municipais quanto à gestão dos resíduos sólidos
74
Sobre a coleta seletiva, de acordo com o CEMPRE (2006), o estado de São Paulo era o
que apresentava maior número de iniciativas: 114 no total. Já no levantamento realizado pelo
Projeto Município Verde, em 2008, verificou-se que dos 645 municípios paulistas 446
declararam realizar coleta seletiva.
. (CETESB, 2009)
A partir do próximo ano (2010), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo divulgará o índice de coleta seletiva. A divulgação de dados oficiais anualmente
facilitará o acompanhamento das políticas públicas nesse setor e o planejamento de novas
ações.
Sobre o trabalho na catação de resíduos recicláveis, o Comitê de Catadores de São
Paulo (citado por Grimberg, 2007, p. 14), afirma que só na capital existe de 70 a 96
organizações de catadores. Entretanto, é difícil saber quantas pessoas trabalham na catação de
materiais recicláveis no Estado de São Paulo. As estimativas realizadas por várias instituições
apresentam resultados diferentes, por exemplo: de acordo com Grimberg (2007), as
estimativas do Instituto Pólis para a cidade de São Paulo em 2000 eram de cerca de 20 mil
catadores e de 19.500 em 2004, enquanto para o Comitê de Catadores de São Paulo, as
estimativas eram de aproximadamente 3 mil catadores trabalhando de forma organizada na
cidade.
A falta de dados exatos sobre o número de catadores, a precariedade do trabalho de
catação existente em muitos municípios espalhados por todo o Estado e os diversos outros
problemas associados aos resíduos sólidos (poluição, transmissão de doenças, etc.), indicam a
necessidade urgente do poder público e da comunidade em geral conhecer melhor a situação e
os instrumentos que podem ser utilizados na busca de solução destes problemas.
É neste sentido que analisamos, em seguida, as principais normas jurídicas que devem
ser observadas na gestão de resíduos sólidos no Estado e as ações que foram realizadas ou
estão em desenvolvimento pelo poder público. Assim, apresentamos concomitantemente
outras informações que permitem um diagnóstico da situação da gestão e do gerenciamento
dos resíduos sólidos domiciliares.
74
A situação da disposição final dos resíduos sólidos será discutida detalhadamente no item 3.3.1 que apresenta
os dados do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos, realizado pela CETESB em 2008.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
104
3.2 Normas jurídicas para gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
A gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo está consubstanciada na Lei
12.300/06, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Resíduos Sólidos. A
aprovação dessa Lei constituiu um importante passo para avanços nesse setor, já que, na
Constituição Estadual de 1989 há poucas referências ao tema, notadamente no artigo 182
que trata do saneamento básico e dispõe que cabe ao Estado e aos Municípios promover
programas na área.
A Constituição Estadual apresenta uma seção específica sobre o assunto, onde
estabelece três princípios que a política das ações e obras de saneamento básico no Estado
deverá respeitar: I) criação e desenvolvimento de mecanismos institucionais e financeiros,
destinados a assegurar os benefícios do saneamento à totalidade da população;
II) prestação de assistência técnica e financeira aos Municípios para desenvolvimento de seus
serviços; e III) orientação técnica para os programas visando ao tratamento de despejos
urbanos e industriais e de resíduos sólidos, e fomento à implantação de soluções comuns,
mediante planos regionais de ação integrada (artigo 215).
A Constituição Paulista também menciona que compete ao Sistema Único de Saúde,
além de outras atribuições, a participação na formulação da política e na execução das ações
de saneamento básico (artigo 223, IV). Deste modo, reconhece a inter-relação entre
saneamento e saúde pública e reforça a hipótese que diversos especialistas do setor têm
defendido de que os investimentos do governo em saneamento diminuem muito os gastos
com saúde, sendo compensatório.
A Política Estadual de Saneamento instituída pela Lei 7.750/92 não incluiu a coleta
e manejo de resíduos sólidos como parte das ações e serviços de saneamento básico, mas
considerou a coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos como um dos meios para
alcançar a salubridade ambiental (artigo 2º, I e III). Neste sentido, não há referências diretas
nesta Lei ao tema resíduos sólidos ou aspectos associados, como coleta seletiva, reciclagem e
catadores de materiais recicláveis.
Por outro lado, há várias normas jurídicas editadas de forma individual ou
conjuntamente pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), CETESB e
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), que dispõe sobre resíduos sólidos e
devem ser observadas na sua gestão no Estado. No caso dos resíduos domiciliares interessa
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
105
particularmente as normas editadas pela SMA e CETESB, já que as normas da SES-SP
dispõem sobre resíduos de serviços de saúde.
3.2.1 Política Estadual de Resíduos Sólidos
Na ausência de um marco regulatório para os resíduos sólidos em âmbito nacional,
destaca-se no estado de São Paulo a Lei 12.300 de 16 de março de 2006, que instituiu a
Política Estadual de Resíduos Sólidos e definiu princípios, diretrizes, objetivos e
instrumentos para a gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, visando à
prevenção e o controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio
ambiente e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos
ambientais no Estado (artigo 1º).
Para tanto, os princípios fundamentais da Política Estadual de Resíduos Sólidos são:
I - a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que leve em consideração as variáveis
II - a gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos por meio da articulação entre
Poder Público, iniciativa privada e demais segmentos da sociedade civil;
ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública;
III - a cooperação interinstitucional
IV - a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;
com os órgãos da União e dos Municípios, bem como
entre secretarias, órgãos e agências estaduais;
V - a prevenção da poluição mediante práticas que promovam a redução ou eliminação de
resíduos na fonte geradora;
VI - a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientalmente
adequadas de reutilização, reciclagem
VII - a garantia da sociedade ao direito à informação, pelo gerador, sobre o potencial de
degradação ambiental dos produtos e o impacto na saúde pública;
, redução e recuperação;
VIII - o acesso da sociedade à educação ambiental;
IX - a adoção do princípio do poluidor-pagador;
X - a responsabilidade dos produtores ou importadores de matérias-primas, de produtos
intermediários ou acabados, transportadores, distribuidores, comerciantes, consumidores,
catadores, coletores, administradores e proprietários de área de uso público e coletivo e
operadores de resíduos sólidos em qualquer das fases de seu gerenciamento;
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
106
XI - a atuação em consonância com as políticas estaduais de recursos hídricos, meio
ambiente
XII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico,
gerador de trabalho e renda.
, saneamento, saúde, educação e desenvolvimento urbano;
Nos objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos também se destacam o
incentivo à coleta seletiva, à reciclagem e a inclusão social dos catadores, conforme disposto
no artigo 3º:
IV - promover a inclusão social dos catadores, nos serviços de coleta seletiva;
V - erradicar o trabalho infantil, em resíduos sólidos promovendo a sua integração social e de
sua família;
VII – fomentar a implantação do sistema de coleta seletiva nos Municípios.
Para atingir esses e outros objetivos propõe-se que o poder público, em parceria com a
iniciativa privada, incentive a realização de pesquisas sobre resíduos sólidos (tratamento,
disposição, reciclagem) e a capacitação de recursos humanos para atuar nesta área, promova
ações direcionadas à criação de mercados locais e regionais para os materiais recicláveis e
reciclados, promova a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos com base na
participação social e na sustentabilidade, entre outras coisas.
O artigo 29 traz várias disposições sobre os deveres do Estado associados à
reciclagem:
II- incentivar a implantação, gradativa, nos Municípios da segregação dos resíduos sólidos na
origem, visando ao reaproveitamento e à reciclagem;
V – criar mecanismos que facilitem o uso e a comercialização dos recicláveis e reciclados em
todas as regiões do Estado;
VI – incentivar a formação de consórcios entre Municípios com vistas ao tratamento,
processamento de resíduos e comercialização de materiais recicláveis;
VII – fomentar parcerias das indústrias recicladoras com o Poder Público e a iniciativa
privada nos programas de coleta seletiva e no apoio à implantação e desenvolvimento de
associações ou cooperativas de catadores.
Para tanto, o artigo 4º define os instrumentos da Política Estadual de Resíduos
Sólidos, dentre os quais ressaltamos:
- os Planos Estadual e Regionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
- os Planos dos Geradores;
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
107
- o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos e o Sistema Declaratório Anual de Resíduos
Sólidos – que reúnem informações sobre a situação dos resíduos nos municípios;
- os incentivos à gestão regionalizada – a formação de consórcios intermunicipais pode
diminuir custos de sistemas de tratamento de resíduos e a formação de uma rede de
cooperativas e associações de catadores para a comercialização conjunta de recicláveis pode
ampliar os lucros; e
- o incentivo mediante programas específicos para a implantação de unidades de coleta,
triagem, beneficiamento e reciclagem de resíduos – que pode contribuir para a diminuição da
informalidade e precarização do trabalho neste setor.
Conforme disposto no artigo 65 da Lei 12.300/06, a regulamentação da Política
Estadual de Resíduos Sólidos deveria ocorrer em dois anos, mas o processo demorou mais de
três anos para ser concluído. Ele teve início em 2006 quando foi criado um grupo de trabalho
(Resolução SMA 34/06) tendo em vista a regulamentação. A primeira minuta do decreto de
regulamentação foi disponibilizada para consulta pública em novembro do mesmo ano. Então,
teve início um longo processo de discussão, especialmente com a Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (FIESP)
75
Em 2007 foi instituído um novo grupo de trabalho (Resolução SMA 04/07) que
analisou as emendas e elaborou a segunda minuta do decreto. Foi realizada coleta de opiniões
e emendas ao documento na FIESP, que apresentou 179 emendas.
e o documento recebeu cerca de 600 sugestões de emendas.
No primeiro semestre de 2008 ocorreu a mudança do coordenador dos trabalhos de
regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos e foram realizadas novas reuniões
para discussão com o setor industrial e nova minuta foi elaborada e encaminhada a
Procuradoria da SMA. No segundo semestre de 2008 uma nova minuta do decreto foi
encaminhada, mas discussões entre a SMA e a FIESP continuaram.
Esse processo moroso demonstrou um dos desafios das políticas públicas ambientais, a
dificuldade em lidar com um conjunto heterogêneo de atores afetados por uma problemática,
cujos interesses muitas vezes são divergentes. É desejável que todos os interessados façam
parte do processo de elaboração e implantação de políticas públicas, mas as condições de
participação no debate e capacidade de intervenção na tomada de decisão também são
distintas.
Neste contexto polêmico e diante de tantas emendas ao texto do decreto de
regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, esperamos que prevaleça o
75
Disponível em: <http://sindicelabc.org.br/enafic/apres/10h10_-_10h50_-_Fiesp.pdf.>. Acesso: 15/07/2009.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
108
interesse público tendo em vista o bem comum e que os princípios fundamentais e
instrumentos estabelecidos considerando amplo debate público não sejam desvirtuados.
O processo de regulamentação foi concluído em 06 de agosto de 2009, com a
publicação do Decreto 54.645 que estabeleceu, entre outros aspectos, que planos estadual e
regionais de resíduos sólidos deverão ser elaborados pelo Estado, por meio da Secretaria do
Meio Ambiente em conjunto com outros órgãos e entidades da administração pública direta e
indireta, no prazo de até 8 (oito) meses, contados da data de publicação do decreto. Tais
planos deverão ter um conteúdo mínimo, apresentado no Quadro 1 junto com algumas
características destes planos:
Quadro 1 - Conteúdo dos planos de resíduos sólidos, segundo o Decreto 54.645/09
Plano Estadual
Conteúdo Mínimo
I - critérios para a regionalização segundo variáveis ambientais de
vulnerabilidade, economia, conurbação e demais consideradas relevantes;
II -
diagnóstico da situação atual, incluindo a origem, a quantidade e a
caracterização dos resíduos sólidos gerados por região;
III -
estratégia para integração e cooperação intermunicipal visando à solução
conjunta dos problemas de gestão de resíduos sólidos, assegurada a
participação da sociedade civil;
IV - metas e prazos para gestão de resíduos sólidos e a proposta econômica e
institucional para a implantação do plano, incluindo obrigatoriamente
alternativas de tratamento dos resíduos que visem à redução progressiva de
volume para disposição final de rejeitos;
V - estratégia geral para preve
nção da poluição, redução da geração e
nocividade de resíduos sólidos, universalização da coleta convencional e
seletiva e utilização de tecnologias mais eficientes de tratamento dos resíduos
sólidos gerados em seu território;
VI - estratégia geral para recuperação das áreas degradadas e a remediação de
áreas contaminadas por resíduos sólidos;
VII -
programa de monitoramento das metas, que será constituído de
indicadores de geração de resíduos sólidos, coleta seletiva, tratamento e
destinação final. (artigo 6º)
Planos Regionais
I - conjunto de Municípios abrangidos;
II -
diagnóstico da situação atual, incluindo a origem, a quantidade e a
caracterização dos resíduos sólidos gerados na região;
III - metas e prazos compatíveis com os definidos no plano referido no artigo
6° deste decreto;
IV -
diretrizes de articulação entre os sistemas municipais de gerenciamento,
incluindo a definição e a localização das infraestruturas regionais de
tratamento e a destinação final dos rejeitos;
V - medidas que conduzam à otimização de recursos, com vista à implantação
de soluções conjuntas e ação integrada, assegurada a participação da
sociedade civil;
VI - proposta econômica e institucional para a gestão do sistema. (artigo 7º)
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
109
O decreto de regulamentação estabelece que na elaboração dos planos regionais de
resíduos sólidos é facultativa a participação dos municípios abrangidos (artigo 7º, parágrafo
único). No entanto, também dispõe que a sociedade civil poderá participar da elaboração dos
planos (estadual e regionais) por meio de audiências e consultas públicas, bem como
acompanhar sua implantação mediante programa de monitoramento de metas a ser
disponibilizado na internet (artigo 9º).
Outro aspecto estabelecido no decreto é a determinação da responsabilidade dos
fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que, por suas características, venham
a gerar resíduos sólidos de significativo impacto ambiental, mesmo após o consumo desses
produtos, pelo atendimento das exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais e de saúde,
especialmente para fins de eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final, bem como
para a mitigação dos efeitos nocivos que causem ao meio ambiente ou à saúde pública. A
relação dos produtos cujos resíduos serão objeto dessa disposição da Política será definida
mediante resolução da SMA.
O decreto também estabelece penalidades para as infrações aos preceitos da Lei
12.300/06 e do próprio decreto, com: advertência; multa; interdição temporária ou definitiva;
embargo; demolição; suspensão de financiamento e benefícios fiscais; e apreensão ou
recolhimento, temporário ou definitivo (artigos 21 e 22).
Além disso, dispõe sobre os mecanismos de cooperação entre os integrantes do
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRHI), Sistema Estadual de
Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA), Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SESAN) e a saúde pública e, ainda, as regras para o sistema
declaratório anual.
3.3 Ações realizadas e em desenvolvimento pelo poder público
Na última década o Estado de São Paulo realizou e ainda está desenvolvendo diversas
ações importantes para o setor de resíduos sólidos, dentre as quais se destacam os Termos de
Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Licenciamento Ambiental de unidades
de tratamento ou disposição de resíduos sólidos domiciliares.
Nos TAC’s são registrados os compromissos das administrações municipais, tendo em
vista a regularização ou o encerramento de aterros irregulares e lixões e a adoção de uma
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
110
solução técnica definitiva, implantada de acordo com as normas jurídicas. Segundo a
CETESB (2009, p. 158): “Em todos os casos, as ações desenvolvidas devem possibilitar a
adequação técnica e ambiental das instalações, seguidas de seu correspondente licenciamento
ambiental, bem como, a remediação de passivos ambientais existentes”.
O TAC tem sido bastante utilizado pela CETESB em parceria com o Ministério
Público, que tem priorizado a construção de acordos para regularização em detrimento de
multas e interdições.
O licenciamento ambiental para unidades de tratamento ou disposição de resíduos
sólidos domiciliares tem por objetivo o exame dos projetos e a verificação da sua adequação
às normas técnicas e à legislação ambiental vigente, dos impactos ambientais positivos e
negativos da sua implantação, bem como as medidas mitigadoras necessárias. Assim, o
licenciamento ambiental é um dos instrumentos do poder público para o controle ambiental da
atividade e dividi-se em: licença de instalação e licença de operação.
A CETESB apresentou o total acumulado de licenças ambientais para unidades de
destinação final de resíduos sólidos domiciliares no período de 1999 a 2008, sendo que se
destacou uma tendência de crescimento. As licenças de instalação passaram de 225 em 1999
para 450 em 2008. Já nas licenças de operação, o total saltou de 189 para 412 em 2008.
Apesar da melhora geral, ainda há diversas cidades no Estado que operam locais de
disposição de resíduos sólidos domiciliares sem licença ambiental.
3.3.1 Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares
No conjunto de ações realizadas e em desenvolvimento pelo Estado no setor de
resíduos sólidos destaca-se também o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares,
elaborado pelo CETESB desde 1997. O documento publicado periodicamente, em
consonância com o disposto na Resolução SMA 13/98, é a melhor fonte de dados
sistematizados sobre as condições ambientais e sanitárias dos sistemas de tratamento e
disposição por município. Como tal, constitui subsídio para a formulação de políticas públicas
(em nível estadual e municipal) e para os pesquisadores e demais interessados no tema.
O Inventário apresenta o número de habitantes por município (dados do IBGE) e a
partir dele faz a estimativa de produção per capita de resíduos sólidos domiciliares. Embora a
própria CETESB reconheça que o Inventário não deve ser utilizado com fonte de informações
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
111
sobre a quantidade de resíduos sólidos efetivamente gerada nos municípios, a estimativa é
uma referência porque a maioria dos municípios não costuma realizar pesagens periódicas que
forneçam dados mais confiáveis.
A situação dos municípios inventariados é apresentada adotando-se a distribuição por
Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI), o que facilita o trabalho de
análise e pesquisa, o cruzamento de informações, está em consonância com as políticas
estaduais de recursos hídricos (como disposto na Lei 12.300/06, artigo 2º, XI) e, ainda,
oferece subsídios para a gestão regionalizada (instrumento da Política Estadual de Resíduos
Sólidos, artigo 4º, XIII).
Mas, a principal utilidade do Inventário é ser instrumento de acompanhamento das
condições ambientais e sanitárias dos locais de tratamento e disposição de resíduos sólidos
domiciliares
76
, conforme já mencionamos. Para isso, na metodologia de avaliação da
CETESB, as instalações de tratamento e/ou disposição são enquadradas em uma categoria
(condições inadequadas, controladas ou adequadas), em função dos índices estabelecidos,
conforme mostra a Tabela 4.
Tabela 4 - Enquadramento das condições das
instalações de tratamento e/ou destinação de resíduos
sólidos domiciliares em função dos índices de IQR,
IQR-Valas e IQC
IQR, IQR-VALAS, IQC
ENQUADRAMENTO
0,0 a 6,0
Condições inadequadas (I)
6,1 a 8,0
Condições controladas (C)
8,1 a 10,0
Condições adequadas (A)
Fonte: CETESB (São Paulo). Inventário estadual de resíduos sólidos
domiciliares 2008. São Paulo: CETESB, 2009.
O acompanhamento dos índices estabelecidos a partir das características locacionais,
estruturais e operacionais dos locais de tratamento e/ou disposição de resíduos domiciliares
contribui para a análise da eficácia de programa e políticas públicas estabelecidas para o setor.
De acordo com a CETESB:
76
Os resíduos gerados nas residências, mas também se incluem os gerados em pequenos estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços, recolhidos pelo serviço de coleta convencional.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
112
A evolução e o acompanhamento dos índices de IQR, IQR Valas e IQC por
município, no período compreendido entre 1997 e 2008, permite aferir o
resultado das ações de controle da poluição ambiental desenvolvidas no
Estado e a eficácia dos programas alinhados com as políticas públicas
estabelecidas para o setor, além de possibilitar o aperfeiçoamento dos
mecanismos de controle da poluição. (CETESB, 2009, p. 1)
A 13ª edição do Inventário (publicada em 2010 com dados relativos a 2009)
possibilitou a avaliação da situação no período de 1997 a 2009. Na análise conjunta das
figuras 2 e 3 podemos observar as mudanças que ocorreram nesse período no enquadramento
dos 645 municípios do Estado de São Paulo no Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos
(IQR).
Figura 2 – Índice de qualidade de aterro de resíduos (IQR) por município
no Estado de São Paulo – 1997
Fonte: CETESB (São Paulo). Inventário estadual de resíduos sólidos domiciliares: relatório de
2005. São Paulo: CETESB, 2006.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
113
Figura 3 – Índice de qualidade de aterro de resíduos (IQR) por município
no Estado de São Paulo – 2009
Fonte: CETESB (São Paulo). Inventário estadual de resíduos sólidos domiciliares 2008. São
Paulo: CETESB, 2010.
Em 1997, destaca-se a predominância de municípios cuja disposição se enquadra em
condição inadequada, 502, o que corresponde a 77,8% dos municípios do Estado. Já em 2009,
esse número corresponde a apenas 1,1%, ou seja, ocorre em apenas 7 municípios. Para
reverter essa situação, foi proposta a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta (TAC) a todos os municípios que apresentavam irregularidades na destinação de
resíduos sólidos. Em 2009 foram registrados 66 municípios com TAC assinado e vigente.
Por outro lado, o número de municípios cujas instalações de disposição e tratamento
de resíduos sólidos foram enquadradas na condição adequada passou de 27 (4,2%) em 1997
para 425 (65,9%) em 2009, ou seja, está cerca de 15 vezes maior. A melhoria também ocorreu
no que se refere à quantidade de resíduos dispostos adequadamente passou de 10,9% do total
gerado em 1997, para 83,9% em 2009. (CETESB, 2010)
O Inventário de 2009 traz, ainda, um segundo indicador dessa evolução registrada no
período de 1997 a 2009, que é o IQR médio dos sistemas de disposição final de resíduos
sólidos domiciliares em operação nos municípios do Estado. O IQR médio saltou de 4,0 em
1997, para 8,5 em 2009, ou seja, mais que dobrou no período analisado (Gráfico 3).
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
114
Gráfico 3 - Evolução do IQR médio no Estado de São Paulo
Extraído de: CETESB (São Paulo). Inventário estadual de resíduos sólidos domiciliares
2009. São Paulo: CETESB, 2010.
A CETESB também realizou a análise do IQR médio em função do porte dos
municípios, que foram divididos em quatro categorias:
1) com até 100.00 habitantes – 574 municípios, responsáveis pela geração de 14% da
quantidade diária de resíduos do Estado: IQR médio de 8,4 (condições adequadas);
2) entre 100.001 e 200.00 habitantes – 34 municípios, responsáveis pela geração de 9% da
quantidade diária de resíduos do Estado: IQR médio de 8,9 (condições adequadas);
3) entre 200.001 e 500.000 habitantes – 28 municípios, responsáveis pela geração de 19% da
quantidade diária de resíduos do Estado: IQR médio de 8,7 (condições adequadas); e
4) com mais de 500.000 habitantes – 9 municípios, responsáveis pela geração de 58% da
quantidade diária de resíduos do Estado: IQR médio de 8,6 (condições controladas).
Em relação a 2008, observamos uma tendência de crescimento deste índice nas quatro
categorias de municípios classificados por número de habitantes e correspondente quantidade
de resíduos gerados.
O IQR médio pode ser observado, ainda, por UGRHI (Gráfico 4), com destaque para a
predominância de condições consideradas adequadas. No conjunto de 22 UGRHIs do Estado
de São Paulo somente em seis o IQR apresentado revelou condições controladas e em uma
condições inadequadas.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
115
Gráfico 4 - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos Sólidos por UGRHI no
Estado de São Paulo – 2008
Fonte: SÃO PAULO (ESTADO). Secretaria do Meio Ambiente. Painel da Qualidade Ambiental. São
Paulo, 2009. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/files/Painel_Final.pdf>. Acesso em:
27/10/2009.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
A Figura 4 apresenta a distribuição espacial do IQR por UGRHI. A UGRHI 22 (Pontal
do Paranapanema) se destaca em 2008 como a única região enquadrada em condições
consideradas inadequadas. O IQR registrado em Presidente Prudente puxa a média regional
para baixo, uma vez que, a quantidade de resíduos gerada e disposta em lixão no município
corresponde a mais de 50% do total gerado e coletado na UGRHI. As demais UGRHIs
apresentam bons resultados, conforme já observamos no Gráfico 4.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
116
Figura 4 - Distribuição do índice de qualidade de aterro de resíduos ponderado
pela geração por UGRHI no Estado de São Paulo - 2008
Fonte: SÃO PAULO (ESTADO). Secretaria do Meio Ambiente. Painel da Qualidade Ambiental. São
Paulo, 2009. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/files/Painel_Final.pdf>. Acesso em:
27/10/2009.
Os dados apresentados no Gráfico 4 e Figura 4 revelam a necessidade de mais
investimentos na melhoria da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos, especialmente
na qualidade dos aterros nas regiões centro-sul e extremo oeste do Estado de São Paulo, mais
precisamente nas UGRHIs 17, 16, 21 14, 11 e 13 em que o IQR foi enquadrado em condições
controladas e na UGRHI 22 em que apresentou condições inadequadas. As políticas públicas
estabelecidas para o setor de resíduos sólidos devem focar estas áreas como prioritárias para o
desenvolvimento de ações no Estado.
Por outro lado, é inegável a melhoria geral das condições ambientais no Estado, no
que se refere à qualidade de aterro de resíduos sólidos no período de 1997 a 2008. A CETESB
(2009) ressalta que essa melhoria é resultado, em parte, das ações da própria agência no
controle da poluição e orientação técnica aos municípios e, ainda, da adoção de políticas
públicas com aporte de recursos no âmbito do Programa de Aterro em Valas, Fundo Estadual
de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) e Fundo Estadual e Recursos Hídricos
(FEHIDRO), dirigidos à solução dos problemas ambientais e sanitários no Estado.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
117
Ao comentar a melhora da qualidade ambiental dos aterros sanitários domésticos no
Estado, o Secretário Estadual do Meio Ambiente, afirmou que “Os resultados mostram que
mudamos a estratégia e entramos na fase da radicalização [...]. O rigor das equipes técnicas da
CETESB será a linha da intolerância". O Secretário acreditava que até o final de 2009 não
haveria mais lixões no estado de São Paulo
77
Nos próximos anos espera-se que os avanços continuem, especialmente com a
consolidação dos projetos ambientais estratégicos instituídos pelo governo a partir de 2007,
como o Lixo Mínimo
, o que não se confirmou. Na 13ª edição do
Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, referente a 2009, a própria CETESB
afirma que 7 municípios ainda encontram-se na condição inadequada, mas já estão com
solução delineada e prazo definido para o equacionamento dos problemas ambientais
relacionados aos resíduos sólidos (CETESB, 2010).
78
.
3.3.2 Políticas públicas para resíduos sólidos
Na última década o Estado de São Paulo tem formulado e adotado políticas públicas
importantes para o setor de resíduos sólidos, sendo que as principais, sua base legal e
objetivos podem ser observadas no Quadro 2.
Vale ressaltar que a atuação do poder público no setor de resíduos sólidos já ocorria
antes da aprovação da lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos com investimentos em
vários projetos via:
- Programa de Aterro Sanitário em Valas – R$ 2,0 milhões investidos até 2008, foram
selecionados 281 municípios e 77 já atendidos;
- FEHIDRO – R$ 11,4 milhões investidos até 2008 em diversas UGRHI’s; e
- Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) – R$ 119,0 milhões
investidos até 2008 em 599 municípios.
Os fundos citados financiam empreendimentos em que haja envolvimento de órgãos
públicos, prefeituras, autarquias, etc.
77
MELHORA qualidade ambiental dos aterros sanitários domésticos no Estado. 26/05/2009. Apresenta
informações sobre o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos e a condição dos aterros no Estado. Disponível
em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/2009/05/26_aterro.asp>. Acesso em: 26/06/2009.
78
Esse assunto será detalhado no item 3.3.2.1.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
118
Quadro 2 - Políticas Públicas Para Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo
Políticas
Públicas
Início Base Legal Objetivo
Projeto Ambiental
Estratégico
Município Verde*
2008
Resolução SMA
21, de 16/05/2007
Resolução SMA
09, de 31/01/2008
Estimular os municípios a participar da política ambiental,
com adesão ao Protocolo Verde –
Gestão Ambiental
Compartilhada; certificar os municípios ambientalmente
corretos, dando prioridade no acesso aos recursos públicos.
Projeto Ambiental
Estratégico
Lixo Mínimo
2007
Resolução SMA
21, de 16/05/2007
Reso
lução SMA
50, de 13/11/2007
Eliminar a disposição inadequada de resíduos sólidos
domiciliares no Estado de São Paulo, extinguindo os lixões a
céu aberto; aprimorar a gestão de resíduos domiciliares, com
redução do volume e estímulo à coleta seletiva e reciclagem.
Aumentar a eficácia das ações de Governo quanto à gestão
de resíduos no Estado, em consonância com o Projeto
Ambiental Estratégico Município Verde.
Política Estadual
de Resíduos
Sólidos
2006
Lei 12.300, de
16/03/2006
Institui a política estadual de resíduos sólidos, define
princípios e diretrizes.
Fundo Estadual
de Prevenção e
Controle da
Poluição
(FECOP)
2002
Lei 11.160, de
18/06/2002
Decreto 46.842, de
19/06/2002,
alterado pelo
Decreto 48.767, de
30/06/2004
Apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados ao
controle, à prevenção e à melhoria das condições do meio
ambiente no Estado. Financia a fundo perdido a implantação
de sistemas de tratamento e disposição de resíduos sólidos.
Por exemplo: aquisição de equipamentos para coleta de
resíduos domiciliares, limpeza urbana e destinação adequada
de resíduos sólidos.
Programa de
Aterro Sanitário
em Valas
2000
Decreto 44.760, de
13/03/2000
Decreto 45.001, de
27/06/2000
Celebrar convênios com municípios de pequeno porte, com
geração diária de até 10 toneladas de resíduos domésticos,
para apoiá-los técnica e financeiramente na implantação de
aterros sanitários em sistemas de valas comuns, com custos
baixos e simplicidade de implantação e operação. Ação
integrada com os recursos destinados pelo FECOP.
Fundo Estadual
de Recursos
Hídricos
(FEHIDRO)
1997
Lei 7.663, de
30/12/1991
Decreto 48.896, de
26/08/2004.
Dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos
Hídricos e ações correspondentes. Por meio dos Comitês de
Bacias Hidrográficas, financia até 80% dos projetos em que
haja envolvimento de órgãos públicos e exige contrapartida
do restante. Por exemplo: projetos e licenciamento de aterros
em valas; recuperação de locais contaminados por
disposição inadequada de resíduos sólidos.
* Em 2009 o nome do projeto mudou para Município Verde Azul, para enfatizar também a importância da
gestão das águas.
A CETESB também desempenha papel importante no desenvolvimento desses
projetos, pois atua como agente técnico do FEHIDRO e do FECOP, efetuando a análise de
projetos e o acompanhamento de obras com vistas à liberação dos recursos correspondentes e,
ainda, no licenciamento ambiental.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
119
3.3.2.1 Projetos Ambientais Estratégicos
Outra iniciativa no Estado de São Paulo é o Projeto Ambiental Estratégico
Município Verde Azul (Resolução SMA 09/08), cujos objetivos são “estimular os
municípios a participar da política ambiental, com adesão ao Protocolo Verde – Gestão
Ambiental Compartilhada e certificar os municípios ambientalmente corretos, dando
prioridade no acesso aos recursos públicos”
79
A adesão dos municípios ao Projeto é voluntária, ocorre por meio da adesão a um
protocolo e pressupõe o comprometimento com uma agenda de 10 diretivas ambientais, a
elaboração e aplicação de um Plano de Ação Ambiental do Município para o cumprimento
dessas diretivas, relatórios de gestão ambiental que comprovem o cumprimento da agenda de
ações e sua avaliação ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
(SMA). A partir dessa avaliação a SMA estabelecerá um índice que expressará o grau de
comprometimento do município com a agenda ambiental paulista.
. Assim, pretende-se descentralizar a política
ambiental, ganhando eficiência na gestão ambiental e valorizando a base da sociedade.
Outros aspectos relevantes são:
1) a adesão ao Protocolo Verde – Gestão Ambiental Compartilhada credencia o município
como prioritário na obtenção de recursos públicos junto ao governo do Estado de São Paulo,
principalmente por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e do Fundo
Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP);
2) as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) existentes no Estado
servirão de base para a promoção de arranjos intermunicipais visando a gestão integrada de
resíduos sólidos.
As metas do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde Azul, bem como as
ações realizadas e principais resultados obtidos podem ser observados no Quadro 3:
79
Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/projetos9.php>. Acesso em: 15/07/2009.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
120
Quadro 3 - Projeto Ambiental Estratégico Município Verde Azul: metas, ações e
resultados
Metas
1. Ter a adesão de 100% dos municípios;
2. Apoiar e avaliar os municípios na execução da política ambiental;
3. Capacitar os interlocutores;
4. Certificar 10% dos municípios paulistas;
5. Ter 75% dos municípios paulistas com estrutura ambiental;
6. Ter 75% dos municípios paulistas com conselho municipal de meio ambiente.
Ações Realizadas
1. Proposição do Protocolo Verde – Gestão Ambiental Compartilhada;
2. Elaboração do diagnóstico ambiental dos municípios do estado;
3. Elaboração do Índice de Avaliação Ambiental e dos critérios de avaliação, do
sistema de pontuação para avaliação dos Planos de Ação (Resolução SMA 09/08);
4. Realização de seminários regionais -
março e abril/2008 e em abril a
junho/2009;
5. Divulgação do primeiro balanço da gestão descentralizada da política ambiental
dos 332 municípios que completaram os planos de ação.
Resultados Obtidos
em um ano
-
Aumento de 59% no número de Conselhos Municipais, o que significou a
ampliação da participação da sociedade civil na política ambiental municipal, que
em 2007 eram 236 e em 2008 passaram a ser 376;
- Aumento de 95% do número de estruturas ambientais criadas nos municípios para
trabalhar a gestão ambiental, ampliando de 182 para 356, dados de 2007 e 2008,
respectivamente;
- Aumento de 146% de iniciativas municipais de coleta seletiva, aumentando de
181 em 2007 para 446 em 2008;
- Instituição de 280 projetos de conservação e recuperação de matas ciliares;
- 120 municípios com novas ações de educação ambiental nas escolas públicas;
- 281 novas campanhas de combate ao desperdício da água;
- Criação de 216 viveiros municipais;
- 111 novos programas de inspeção veicular;
- 130 novos programas de proteção de nascentes;
- Instituição de 108 novos programas para o combate a comercialização ilegal de
madeira de origem amazônica.
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Acesso em: junho/2009.
<http://www.ambiente.sp.gov.br/projetos9.php>; <http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverde/>
Org.: Flávia Akemi Ikuta
No primeiro ano de vigência do Projeto Município Verde Azul (2008) a maioria dos
municípios do estado fez sua adesão, 639 no total, sendo que 332 preencheram o Plano de
Ação até o final e foram avaliados. A partir da nota final obtida nesta avaliação
80
Essa avaliação do cumprimento das dez diretivas ambientais pelos municípios ocorre
mediante a aplicação do Índice de Avaliação Ambiental (IAA), cujo cálculo considera o
atendimento às diretivas ambientais (ID), a pró-atividade dos Municípios frente às diretivas
realizada
pela equipe do projeto foi estabelecido o ranking dos municípios e os 44 primeiros
classificados (com nota superior a 80) foram certificados como “verde”.
80
A maior nota final foi 94,96 obtida pelo município de Santa Fé do Sul e a menor nota dentre os municípios
certificados como verde foi 80,32 registrada em Taiúva.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
121
(PRO) e os passivos e pendências ambientais (PP). Assim, o IAA = ID+PRO-PP e avalia a
participação dos municípios na política ambiental
81
Vale ressaltar que cada diretiva ambiental tem um peso diferenciado, recebendo nota
de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que a diretiva Lixo Mínimo é avaliada pela aplicação da faixa de
enquadramento ao Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR), publicado anualmente
pela CETESB, com peso 1,2 (um vírgula dois). Ainda no que diz respeito aos resíduos
sólidos, vale destacar que a instituição de programas de coleta seletiva e de reciclagem
também contribui no cálculo do IAA, como ação de pró-atividade da diretiva lixo mínimo.
.
De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o projeto Município Verde
recomeça a cada ano para todos os municípios, com adesão e preenchimento do plano de
ações para quem não conseguiu fazê-lo no ano anterior e novas avaliações.
Para 2009 e 2010 as ações previstas deverão contemplar prioritariamente córregos
urbanos, criança ecológica, coleta seletiva, ciclovias e nascentes.
Entre as diretivas ambientais do Protocolo destaca-se o Projeto Lixo Mínimo que,
como o nome sugere, tem como prioridade estratégia promover a minimização dos resíduos
sólidos urbanos, por meio do apoio técnico e financeiro aos municípios para estimular a
adoção de práticas ambientalmente adequadas de reutilização, reciclagem, redução,
recuperação de energia e destinação adequada dos rejeitos inaproveitáveis.
Para tanto, foram estabelecidas quatro metas: 1) eliminar os aterros em situação
inadequada; 2) implantar soluções regionalizadas e integradas no Estado; 3) desenvolver o
Índice de Qualidade da Gestão de Resíduos Sólidos; 4) executar ações de educação ambiental.
As ações estabelecidas no Projeto dividem-se em duas modalidades: 1) ação contínua;
2) ação com prazo de término determinado. Na primeira modalidade estão: as ações de
controle de poluição (fiscalização e monitoramente de aterros para que não haja declínio na
classificação do IQR); a proposição e apoio à implementação de soluções regionalizadas para
tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos; o fomento a coleta seletiva e a
reciclagem de resíduos sólidos domiciliares nos municípios do Estado; e a educação
ambiental.
Na segunda modalidade de ações, aquelas com prazo de término determinado para
2009 e 2010, algumas atividades já foram parcialmente realizadas e seus resultados foram
divulgados no Relatório de Atividades apresentado em janeiro de 2009
82
81
O IAA pode variar de 0 a 100. Em 2008, o IAA dos municípios do Estado foi 51,52.
, por exemplo:
82
Disponível em: http://homologa.ambiente.sp.gov.br/lixominimo/relatorio_Mensal_Lixo_Minimo.xls>. Acesso
em: 27/04/2009.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
122
realização de cursos nas UGRHI’s para capacitação de técnicos municipais para a gestão
adequada de resíduos sólidos; e elaboração (cálculos, estudo para o sistema de aquisição de
dados, entre outras etapas) do Índice de Gestão de Resíduos Sólidos (IGR).
As ações e metas estabelecidas para os próximos anos (2009 e 2010) podem ser
observadas no Quadro 4:
Quadro 4 - Projeto Lixo Mínimo: principais ações e metas para 2009 e 2010.
Ações para
2009-2010
1. Aplicação do Índice de Coleta Seletiva e do Índice de Gestão dos
Resíduos Sólidos;
2. Regulamentação da Política de Resíduos Sólidos;
3. Elaboração de estudos para a proposição de soluções regionalizadas
para o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos urbanos nas
regiões do Alto Tietê Cabeceiras, Vale do Ribeira e Litoral Sul, Entre
Serras e Águas, Extremo Noroeste e Mantiqueira.
Metas para
2010
1. 30% dos municípios do Estado de São Paulo com Programas de
Coleta Seletiva implementadas e consolidadas em mais de 50% das
suas áreas urbanizadas;
2. Incentivar a instalação de soluções regionais, por meio de ações
integradas nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos –
UGRHI’s;
3. Tornar toda a disposição de resíduos sólidos no estado adequada
segundo o IQR e encerrar ou recuperar todos os aterros sanitários em
situação inadequada no Estado de São Paulo; e,
4. Publicar, em 2010, o primeiro Relatório Anual de Qualidade da
Gestão de Resíduos Sólidos (IQR - Gestão).
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/projetos12.php>;
<http://homologa.ambiente.sp.gov.br/lixominimo/projeto.asp> Acesso em: 10/06/2009.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Há uma grande expectativa especialmente em relação ao Índice de Gestão de Resíduos
Sólidos (IGR), pois espera-se que este índice permita uma avaliação mais ampla da situação
da gestão dos resíduos nos municípios paulistas e forneça subsídios para a proposição e
implantação de políticas públicas.
Além dos já conhecidos IQR e IQC entrarão no cálculo do IGR mais dois novos
índices, o IQG (índice de qualidade de gestão de resíduos sólidos) e o ICS (índice de coleta
seletiva), sendo que cada indicador recebeu uma pontuação (de 0 a 10). Assim, a fórmula
desse novo índice é: IGR = 0,4*IQG+0,2*ICS+0,35*IQR+0,05*IQC.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
123
Cabe esclarecer que, o IQG será calculado a partir de diversos indicadores que avaliam
quatro áreas temáticas: instrumentos para a política de resíduos sólidos; programas e ações
municipais, coleta e triagem, tratamento e disposição (Anexo A). Já o ICS foi concebido com
o objetivo de verificar a situação da coleta seletiva nos municípios do Estado de São Paulo.
Os primeiros testes de campo já foram realizados envolvendo municípios de diversos portes.
Por meio da planilha do ICS observamos que esse indicador reunirá um grande conjunto de
dados sobre a: gestão, infra-estrutura do centro de triagem, condições operacionais e educação
ambiental, e informações complementares. (Anexo B)
O IGR expressa a síntese do conjunto de indicadores relacionados aos resíduos
sólidos. A classificação da gestão de acordo com o IGR ocorre da seguinte forma:
Tabela 5 - Classificação da Gestão de Acordo com o IGR
IGR
ENQUADRAMENTO
0,0 a 6,0
Gestão ineficiente
6,1 a 8,0
Gestão mediana
8,1 a 10,0
Gestão eficiente
Fonte: SÃO PAULO (ESTADO). Secretaria do Meio Ambiente.
Painel da Qualidade Ambiental. São Paulo, 2009. Disponível em:
<http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/files/Painel_Final.pdf>.
Acesso em: 02/11/2009.
Em 2008 foi realizada a coleta de dados para cálculo do IGR 2007, cuja distribuição
por município pode ser observada na Figura 5.
Figura 5 - Distribuição do Índice de Gestão de Resíduos Sólidos
(IGR) por município no Estado de São Paulo – 2007
Fonte: SÃO PAULO (ESTADO), 2009. Org.: Flávia Akemi Ikuta
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
124
A partir do IGR revela-se uma realidade bastante distinta da registrada a partir do IQR,
pois como mostra a Figura 5, predomina a gestão ineficiente e mediana nos municípios do
Estado, sendo poucos os que atingiram a gestão eficiente.
Outro indicador é o IGR médio e seu enquadramento por UGRHI em 2007, que é
apresentado na Tabela 6 e Figura 6. Ressaltamos que em 13 UGRHIs, ou seja, na maioria a
gestão foi considerada ineficiente e somente em 9 foi enquadrada como mediana. Assim, no
primeiro ano de avaliação do IGR (2007), a média registrada no Estado foi 5,7.
Esses dados revelam uma gestão de resíduos sólidos ineficiente no Estado de São
Paulo. Inferimos que este resultado a realidade existente nos municípios, que embora tenham
melhorado no IQR (condições de disposição) ainda precisam avançar em outros aspectos,
como o tratamento de resíduos orgânicos, coleta seletiva, tratamento e disposição de RSS e
RCD, bem como na criação de instrumentos para a política de resíduos sólidos (por exemplo,
lei específica para a gestão de resíduos e planos de gerenciamento).
Tabela 6 - Distribuição do Índice de Gestão de Resíduos Sólidos
(IGR) por UGRHI no Estado de São Paulo
UGRHI
IGR 2007
Enquadramento
da Gestão
4 Pardo
5,9
Ineficiente
9 Mogi-Guaçu
5,7
11 Ribeira do Iguape/Litoral Sul
2,8
13 Tietê/Jacaré
4,1
14 Alto Paranapanema
3,7
15 Turvo/Grande
5,9
16 Tietê/Batalha
4,9
17 Médio Paranapanema
5,9
18 São José dos Dourados
5,6
19 Baixo Tietê
3,0
20 Aguapeí
5,4
21 Peixe
2,5
22 Pontal do Paranapanema
4,9
1 Mantiqueira
7,8
Mediana
2 Paraíba do Sul
7,1
3 Litoral Norte
6,3
5 Piracicaba, Capivari e Jundiaí
6,7
6 Alto Tietê
7,2
7 Baixada Santista
7,3
8 Sapucaí/Grande
7,2
10 Sorocaba/Médio Tietê
7,4
12 Baixo Pardo/Grande
7,6
Estado
5,7
Ineficiente
Adaptado de: SÃO PAULO (ESTADO), 2009.
Org: Flávia Akemi Ikuta
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
125
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
126
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente:
Apesar das UGRHIs que concentram a maior parte da população – 2,5, 6, 7 e
10 – apresentarem uma avaliação mediana, o quadro de qualidade da gestão
de resíduos do estado apresenta resulta frágil. Conclui-se que São Paulo
destina de forma correta seus resíduos, mas gere os mesmos de forma
ineficiente, ou seja, sem atentar para os 3 R’s: redução, reutilização e
reciclagem. (SÃO PAULO, 2009, p. 77)
De acordo com a Coordenadoria de Planejamento Ambiente (CPA) da SMA
83
Acreditamos que ao criar um índice de coleta seletiva e incluir esse tipo de programa
no cálculo do IGR valoriza-se esse tipo de ação como parte da solução para a questão dos
resíduos sólidos no Estado e essa experiência pode servir de referência para a formulação de
indicadores em outros estados e até mesmo de indicadores para todo o país. Com isso,
acreditamos que a tendência será o aumento do interesse das prefeituras municipais na
elaboração e implantação da coleta seletiva.
, a coleta
de dados em 2009 para cálculo do IGR 2008 foi inviabilizada pelo processo de elaboração do
Módulo Municipal de Informações que será disponibilizado por meio da rede mundial de
computadores. Neste sentido, há previsão de publicar o IGR anualmente a partir de 2010.
A inclusão do tema resíduos sólidos na agenda ambiental do Estado ganha cada vez
mais importância e demonstra que este ainda constitui um dos principais problemas
ambientais da atualidade, mesmo com todos os avanços alcançados nos últimos anos. Um
exemplo que ilustra tais avanços é o crescimento do número de municípios cujas instalações
de disposição de resíduos sólidos foram enquadradas na condição adequada no Inventário
Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2008, publicado pela CETESB, que é cerca de 12
vezes maior que o registrado em 1997, conforme já analisamos anteriormente.
Para melhorar a situação da gestão de resíduos sólidos, o Governo do Estado está
desenvolvendo ações de apoio técnico e financeiro aos municípios para, entre outros aspectos,
a adoção de múltiplas ações voltadas à redução da geração de resíduos sólidos e à sua
reutilização e reciclagem, tendo em vista a diminuição na demanda de novos aterros sanitários
e o aumento da vida útil dos aterros já existentes.
Em uma avaliação geral da situação da gestão de resíduos sólidos no Estado de São
Paulo chama a atenção, tanto na Política Estadual de Resíduos Sólidos como no Projeto
Município Verde, os esforços do governo estadual na descentralização da política ambiental e
83
http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/resisol_indicadores.php
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
127
no compartilhamento da sua gestão por meio de ações integradas entre este e os Municípios.
No setor de resíduos sólidos, isso significa mudanças no modelo de gestão, ou seja, mudanças
na forma de conceber, implantar e administrar o sistema de limpeza pública. Agora, o modelo
de gestão preconizado deve fundamentar-se no estabelecimento de parcerias que incluam
ampla participação dos diversos setores da sociedade e da administração pública municipal
(saúde, educação, meio ambiente, emprego, habitação, etc.) com apoio das instâncias
estaduais e federal.
3.4 Outros atores e ações relacionados aos resíduos sólidos
Além do poder público, outros setores têm contribuído para a discussão da questão dos
resíduos sólidos no Estado de São Paulo e no país, bem como para a formulação de propostas
para a legislação e políticas públicas para o setor. Neste sentido, vale mencionar o Fórum
Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo, criado em novembro de 2001 e composto por
representantes de instituições públicas, ONG’s, associações técnicas, entre outros.
O Fórum se propõe a:
1. Mobilizar e sensibilizar a sociedade, articular os diversos atores e fomentar a elaboração de
políticas públicas visando à erradicação do trabalho de crianças e adolescentes nos lixões e
nas ruas;
2. Sensibilizar prefeitos, órgãos e instituições municipais e estaduais de desenvolvimento
social para os temas de interesse do Fórum;
3. Constituir-se em espaço permanente de articulação de entidades, parceiros potenciais e
colaboradores, estimulando e apoiando a criação de fóruns municipais e regionais;
4. Articular e incentivar políticas que promovam o resgate da cidadania das famílias das
crianças e adolescentes retirados do trabalho de catação;
5. Divulgar e incentivar experiências de soluções locais e regionais que promovam a
eliminação do trabalho infantil e a diminuição do impacto ambiental pelo lançamento de
resíduos sólidos;
6. Formular e propor políticas de interesse do Programa Lixo e Cidadania e mecanismos
legais e institucionais condizentes com sua implementação;
7. Articular a integração dos diversos segmentos da comunidade no processo em prol da
inclusão social dos catadores;
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
128
8. Desenvolver propostas de políticas, programas e legislação para a redução da geração de
resíduos sólidos e substituição de materiais por outros menos poluentes;
9. Apoiar o desenvolvimento de programas de capacitação dos diferentes atores envolvidos na
gestão sócio-ambiental compartilhada de resíduos sólidos;
10. Promover o desenvolvimento do controle social da gestão sócio-ambiental compartilhada
de resíduos sólidos;
11. Articular-se com os Fóruns Lixo e Cidadania nacional, estaduais e municipais;
12. Influir na elaboração de políticas públicas de resíduos sólidos integradas nos níveis
nacional, estadual e municipal;
13. Articular o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para os diferentes
programas, com diretrizes que assegurem a gestão sócio-ambiental compartilhada de resíduos
sólidos;
14. Articular e estimular a criação de instrumentos facilitadores de gestão integrada;
15. Promover a interlocução entre a sociedade organizada – catadores, ONGs, associações e
cooperativas – com o Estado;
16. Contribuir para a elaboração de um código de ética para o consumo responsável e
sustentável;
17. Promover discussões, debates e estudos relativos aos aspectos tributários da reciclagem de
resíduos sólidos;
18. Viabilizar bases de dados técnicos, econômicos e sócio-ambientais para a elaboração de
indicadores;
19. Apoiar o desenvolvimento de estudos técnicos e tecnologias condizentes com o Programa
Lixo e Cidadania;
20. Participar da discussão, no âmbito internacional, sobre consumo responsável
84
.
Para atingir esses objetivos foram elaboradas muitas propostas que se configuram em
quatro desafios principais: erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na catação de
resíduos sólidos nos lixões e nas ruas; implantação de gestão integrada e compartilhada dos
resíduos sólidos, incorporando a participação dos catadores de recicláveis para implantar
sistemas de reaproveitamento de resíduos; promoção da gestão de resíduos sólidos, com
educação socioambiental, com vistas à sua redução, reutilização e reciclagem; e promoção da
84
PLATAFORMA Lixo e Cidadania para o Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.abes-
sp.org.br/lixo_cidadania/plataforma/plataforma1.php. Acesso em: 19/07/09.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
129
gestão interinstitucional, com participação da sociedade, integrada em nível regional, que
garanta sua sustentabilidade técnica e econômica.
Como podemos observar são muitos os objetivos e desafios a que se propõe o Fórum
Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo. Eles revelam a dimensão e gravidade dos
problemas associados aos resíduos sólidos no Estado e permitem afirmar que somente com
uma soma muito grande de esforços será possível avançar na busca de solução desses
problemas.
Outro grupo que tem participado das discussões sobre a gestão de resíduos sólidos no
Estado e também em âmbito nacional, é o Movimento Nacional dos Catadores(as) de
Materiais Recicláveis (MNCR), criado em junho de 2001 em Brasília, durante o I Congresso
Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
Este Movimento representa a união dos catadores de todo Brasil, para que a
Categoria seja incluída em Políticas Públicas que incentivem o
desenvolvimento dos empreendimentos populares que são as Cooperativas e
Associações de Catadores. Desde o início o movimento tem como princípio
de organização a democracia direta.
Quando as Bases Orgânicas, que são os grupos de catadores, participam
diretamente dos debates, com discussões transparentes, as reivindicações do
M.N.C.R. junto ao Governo Federal, Estados e Municípios, ganham força e
legitimidade. (MNCR, 2009)
A ação do MNCR ocorre por meio dos Comitês Regionais e da Coordenação
Estadual. De acordo com Gonçalves (2006), a formação dos comitês regionais é resultado das
principais deliberações do I Congresso Latino-Americano de Catadores, realizado em Caxias
do Sul (RS) em 2003, que vem sendo referendada em outros encontros políticos dos
catadores. O autor ressalta que:
A formação desses Comitês ficou sob a responsabilidade dos militantes
presentes no Congresso, que retornariam às suas bases e iniciariam a sua
organização, tendo como objetivo principal instituir, ampliar e fortalecer a
base do MNCR no interior dos estados. Os Comitês Regionais ficaram
ligados a uma comissão estadual, por sua vez vinculada à Comissão
Nacional, formando uma estrutura política organizativa mais sólida e
ampliada. (GONÇALVES, 2006, p. 261)
A Coordenação Estadual é formada por dois representantes de cada Comitê Regional.
Os propósitos desses comitês são:
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
130
- Dar condições aos catadores de discutir e trocar experiências sobre as suas
diversas realidades e planejar ações conjuntas
- Efetivar a relação da Comissão Nacional com os diferentes grupos de
catadores das regiões visando o estabelecimento das Bases Orgânicas
- Potencializar a articulação estadual com a criação de uma Coordenação
Estadual de Catadores(as) de Materiais Recicláveis a partir dos Comitês
Regionais (MNCR, 2005, p. 53)
A ação do MNCR no Estado de São Paulo é forte na capital e região metropolitana,
onde tem acompanhado os investimentos do PAC Resíduos Sólidos, cobrado que a prefeitura
cumpra os acordos firmados com os catadores para a construção de galpões e dê ampla
abertura de diálogo com os catadores organizados sobre assuntos ligados à reciclagem e coleta
seletiva, entre outras coisas
85
Mas o MNCR também desenvolve ações de abrangência nacional e internacional, por
exemplo, a Reviravolta – Expocatadores 2009, realizada em dezembro. O evento teve como
objetivos gerais: apresentar experiências bem sucedidas realizadas no Brasil, na América
Latina e Caribe; promover intercâmbios entre os setores (Estado, iniciativa privada e
organizações sociais); estimular o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão das
organizações de catadores nos sistemas oficiais de coleta seletiva solidária; aprimorar as
práticas de gestão organizacional, especialmente administrativo-financeiras, contábeis e
jurídicas, das organizações de catadores e suas redes; promover o acesso a tecnologias atuais
para gestão das organizações, seleção de materiais, triagem, logística e comercialização;
apresentar os serviços e soluções que podem ser oferecidos na área de planejamento e gestão
de materiais por parte das organizações de catadores; e fomentar processos de aprendizagem
através de sistemática troca de experiências
. Já no interior do estado, o trabalho principal do MNCR é de
fortalecimento dos comitês regionais (que são instâncias deliberativas do Movimento, onde se
discute suas ações) e das próprias organizações de catadores (cooperativas e associações).
86
A programação da Expocatadores foi composta por um encontro internacional de
catadores (só para trabalhadores do setor) e atividades simultâneas (seminário estratégico e
feira/exposição de projetos, equipamentos, produtos e serviços) abertas ao público em geral.
.
Realizado na cidade de São Paulo, o evento reuniu cerca de 3 mil pessoas, sendo a
maioria (75%) catadores: delegações de 19 Estados brasileiros e representantes de vários
85
Disponível em: <http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais>. Acesso em: 28/07/2009.
86
http://www.expocatadores.com.br/oque.php
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
131
países da América Latina e Caribe (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica,
Equador, Paraguai, Peru, Porto Rico Uruguai) e uma delegação da Índia
87
Também estiveram presentes na Expocatadores 2009 o Presidente da República,
Ministros e Prefeitos que assinaram termos de compromisso de inclusão social dos catadores,
lançaram programas de capacitação e receberam uma declaração da Rede Latino-americana e
Caribe de Catadores/Recicladores reivindicando o reconhecimento do trabalho realizado e
mais apoio aos trabalhadores do setor.
.
Na ocasião, o presidente da república anunciou que o BNDES vai financiar carros
elétricos (desenvolvidos pela Usina de Itaipu) para catadores de materiais recicláveis, pois a
usina cederá os direitos de patente dos carrinhos para os catadores. De acordo com o
presidente, a intenção é substituir carrinhos/carroças puxadas à mão, facilitando o trabalho
dos catadores.
Além disso, foi apresentado um balanço dos compromissos firmados entre o Governo
Federal e os catadores e discutida a inserção destes trabalhadores na implementação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, previdência social para catadores e a contratação das
organizações de catadores como prestadores de serviços de coleta seletiva municipal, com
base na Lei 11.445 de 2007.
No seminário estratégico realizado durante a Expocatadores os trabalhos foram
agrupados em três eixos temáticos: econômico e tecnológico; político e social; capacitação e
gestão. Foram realizadas mesas redondas, oficinas e a apresentação de painéis, com a
participação de representantes do MNCR, de cooperativas de catadores, de diversos órgãos do
poder público, de empresas privadas, de institutos de pesquisa e de incubadoras tecnológicas
de cooperativas populares, ONG’s, entre outras instituições que desenvolvem projetos ligados
aos catadores.
A Expocatadores é uma expressão recente da busca de maior divulgação,
fortalecimento e profissionalização dos catadores, ou seja, da luta do MNCR pela organização
e valorização da categoria, tendo como princípio a auto-gestão, mas também firmando
parcerias com diversas instituições, como Prefeituras e o Governo Federal.
Dentre as diversas parcerias firmadas pelas organizações de catadores se destacam
também as estabelecidas com as universidades públicas, que tem contribuído para a
organização desses trabalhadores com cursos de capacitação, sobre cooperativismo e
economia solidária, entre outras atividades.
87
Disponível em: <http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais/expocatadores-reune-trabalhadores-de-
todo-o-brasil>. Acesso em: 07/11/2009.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
132
Neste sentido, a Incubadora de Cooperativas Populares da UNESP (INCOP-
UNESP) tem núcleos de trabalho em Presidente Prudente, Assis, Ourinhos e Bauru, onde vem
auxiliando grupos de catadores na sua organização, funcionamento e gestão, com capacitação
técnica e gerencial e infra-estrutura adequada ao desenvolvimento de suas atividades. A
INCOP/UNESP, ao lado de outras incubadoras como a Incubadora Regional de Cooperativas
Populares da Universidade Federal de São Carlos (INCOOP/UFSCar) e a Incubadora
Tecnológica de Cooperativas Populares da USP (ITCP/USP), entre outras instituições,
compõe a Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares
(Rede de ITCPs).
Em 2009, a INCOOP/UFSCar realizou com a colaboração da rede de ITCPs o III
Encontro de Formadores e Apoiadores de Catadores (III ENFAC), com o objetivo de trocar
informações e estabelecer intercâmbios entre os diferentes agentes (gestores públicos,
incubadoras de cooperativas, ONG’s e representantes de catadores) que apóiam a formação e
desenvolvimento de empreendimentos de catadores. Também realizou concomitantemente o
1º Congresso Nacional de Economia Solidária, Resíduos e Reciclagem (CONARESOL) para
discutir os temas: produção de conhecimento, métodos e práticas de atividades de extensão;
cadeia produtiva da reciclagem e tecnologias sociais; e tecnologias de reutilização de resíduos
e geração de trabalho e renda.
De acordo com os organizadores dos eventos, a expectativa era contribuir para a
incorporação de parâmetros, critérios e produtos gerados pela comunidade científica nas
práticas de projetos e produção de tecnologias de reciclagem e economia solidária, bem como
na elaboração de encaminhamentos conjuntos entre os diversos atores sociais (catadores,
apoiadores, assessores) que possam contribuir para a autonomia dos catadores e o
fortalecimento de seus empreendimentos na cadeia produtiva da reciclagem.
Ressaltamos que um aspecto comum entre as ITCPs é a atuação junto a grupos
excluídos, tendo em vista a transformação social a partir da organização do trabalho com base
no cooperativismo, democracia, solidariedade e autogestão. Em geral, sua atuação ocorre na
forma programas e/ou projetos de extensão universitária.
De acordo com Cunha (2002, p. 77), essas incubadoras são
[...] exemplo significativo de entidades de fomento à economia solidária.
Elas partem da idéia de que a universidade é centro produtor de
conhecimentos que precisam ser disponibilizados para a sociedade em geral,
especialmente para as pessoas que não dispõem de recursos ou apoio. A
proposta é usar estes conhecimentos em áreas tecnológicas, administrativas e
formativas para assessorar grupos de baixa renda na gestão de cooperativas.
Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
133
A autora esclarece que nos países da América Latina a discussão sobre economia
solidária está ligada, em geral, ao contexto de crise econômica e exclusão social e está
intimamente relacionada com a emergência de uma economia popular e com questões
correlatas, por exemplo, informalidade, desemprego, precarização, marginalidade e outras
características do mundo do trabalho.
Todavia, devemos destacar que a economia solidária também tem sido entendida como
uma economia para a transformação da sociedade contemporânea, por ser uma alternativa ao
capitalismo e fundamentar-se em novos princípios como, por exemplo: a cooperação, a
solidariedade, o controle dos meios de produção, a auto-gestão e o respeito ao meio ambiente.
Neste contexto, a economia solidária reúne diversos tipos de empreendimentos, como
cooperativas, associações, clubes de troca, organizações de finanças solidárias, redes de
cooperação, empresas autogestionárias, entre outros, que se caracterizam por algum tipo de
atividade econômica de prestação de serviços, produção de bens, distribuição, consumo,
poupança e crédito, organizadas e realizadas com base na solidariedade e na cooperação.
Por fim, vale ressaltar que a rede nacional de incubadoras universitárias de
cooperativas é formada por mais vinte universidades instaladas em onze estados. Essas ITCPs
são apoiadas pelo Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares
(PRONINC), criado em 1998, por meio da articulação de ações do Comitê de Entidades no
Combate à Fome e pela Vida (COEP), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a
Fundação Banco do Brasil (FBB)
88
As ITCPs estão contribuindo para a construção de alternativas de organização social,
produtiva, tecnológica e de gestão pública dos resíduos sólidos, especialmente para os
catadores de materiais recicláveis.
. Embora as incubadoras tenham partido de princípios
comuns, em geral, atuam a partir de metodologias próprias.
88
http://www.acompanhamentoproninc.org.br/historico.php
Capítulo
4
Resíduos Sólidos no Pontal do
Paranapanema
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
136
CAPÍTULO 4 - RESÍDUOS SÓLIDOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA
4.1 Aspectos gerais da situação dos resíduos sólidos
O Pontal do Paranapanema corresponde à Unidade de Gerenciamento de Recursos
Hídricos 22 (UGRHI 22), uma área com 11.838 Km
2
, localizada no oeste do Estado de São
Paulo e formada por um conjunto de 26 municípios total ou parcialmente inseridos
89
, com
uma população aproximada de 534.351 habitantes
90
A população urbana da maioria das cidades é inferior a 20 mil habitantes e a produção de
resíduos é bastante diferenciada, sendo proporcional à população dos municípios. Mas,
destacam-se dois aspectos: a) na maioria, 22 municípios, são geradas menos de 10
toneladas/dia; Presidente Prudente se diferencia, pois com população estimada em mais de
200 mil habitantes gera 122,0 toneladas/dia, mais de 50% do total de resíduos sólidos da
região. (CETESB, 2008)
.
Em 1998, foi diagnosticado que 99% dos resíduos domiciliares do Pontal do
Paranapanema (161,13 toneladas/dia) eram dispostos em condições inadequadas, pois a
maioria dos municípios destinava os resíduos sólidos (inclusive os de serviços de saúde) a
lixões, provocando a contaminação do solo e das águas subterrâneas pelo chorume. A única
exceção foi registrada no município de Taciba, onde se encontrava um aterro e uma usina de
compostagem com uma condição considerada controlada, segundo o Inventário realizado pela
CETESB. (SÃO PAULO, 1999)
Para resolver a situação, foram assinados TAC’s entre as Prefeituras Municipais, a
Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, prevendo a recuperação das áreas utilizadas
naquela época para a destinação dos resíduos sólidos e a implantação de formas mais
adequadas de disposição. O assunto foi debatido na 1ª reunião ordinária de 2000 do CBH-PP
e as palavras do técnico da CETESB Fernando Wolmer ficaram registradas em ata,
enfatizando que:
89
Municípios que compõem a UGRHI-22: Álvares Machado, Anhumas, Caiuá, Estrela do Norte, Euclides da
Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba,
Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau,
Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio.
90
De acordo como Censo do IBGE realizado no ano 2000.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
137
[...] todos os municípios assinaram TAC (Termo de Ajuste de Conduta), o
problema do lixo precisa ser resolvido e há recursos do FEHIDRO, dos 21
(vinte e um) municípios, 14 (quatorze) estão com problemas de resíduos
sólidos; dos 21 (vinte e um), 18 (dezoito) tem menos de 10 (dez) toneladas
de lixo por dia, cuja solução é fácil, a solução é com aterro em vala.
91
No entanto, em pesquisa realizada em 2003-2004, verificaram que embora a situação
regional tenha melhorado em decorrência das ações do Comitê das Bacias Hidrográficas do
Pontal do Paranapanema (CBH-PP) e de órgãos ambientais, diversos problemas ainda
permaneciam, por exemplo: o inadequado tratamento e disposição dos resíduos de serviços de
saúde, a falta de implementação da coleta seletiva nos municípios e o manejo inadequado dos
locais de disposição. (LEAL et al, 2004)
Além disso, a maioria (19) dos municípios não tinha plano diretor e (23) não possuía
legislação municipal relativa a resíduos sólidos. Estas leis são instrumentos básicos da política
de desenvolvimento dos municípios, pois a primeira (do plano diretor) organiza o crescimento
e o funcionamento do mesmo e, a segunda, define conceitos, diretrizes, objetivos e
instrumentos da gestão e do gerenciamento dos resíduos na esfera local.
Para melhorar essa situação, Leal et al (2004) fizeram diversas recomendações, por
exemplo, a capacitação de recursos humanos e a organização de um setor público responsável
pelo gerenciamento integrado dos resíduos sólidos nos municípios.
A análise dos dados apresentados pela CETESB nos inventários estaduais realizados
permite verificar que a situação no Pontal do Paranapanema está melhorando pouco a pouco
no que se refere à disposição dos resíduos sólidos (Tabela 7).
A partir de 2002 notamos uma melhora significativa dos índices de qualidade de aterro
de resíduos nos municípios do Pontal do Paranapanema. Em relação a 1999, o número de
municípios enquadrados em condições controladas subiu de 3 para 7. Mas, se destaca
principalmente, o número de municípios que passaram a condições classificadas como
adequadas, que saltou de 4 para 14, quase três vezes mais.
Todavia, também podemos observar que essa situação predominante adequada
registrada em 2002 não se consolidou, pois o número de municípios com nota acima de 8,1
oscilou nos anos seguintes, chegando a diminuir em alguns casos, como em 2008 quando
totalizou apenas 7.
91
Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2000 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP.
Disponível em: http://www.sigrh.sp.gov.br/sigrh/ARQS/ATA/CRH/CBH-PP/74/a1ocbh00.pdf. Acesso em:
25/10/2009.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
138
Tabela 7 - Enquadramento dos municípios do Pontal do Paranapanema quanto às condições de disposição dos resíduos domiciliares
Município
Lixo (t/dia)
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Álvares Machado
8,4
1,5
2,0
2,1
3,5
3,5
7,2
7,0
3,3
3,7
9,2
9,0
8,9
8,8
Anhumas
1,2
2,4
2,4
2,6
7,6
8,5
9,0
8,3
9,0
9,0
9,0
8,7
8,6
9,0
Caiuá
0,9
3,1
3,3
4,1
7,2
7,5
6,4
6,6
8,6
8,6
8,5
8,5
7,5
8,3
Estrela do Norte
0,7
2,6
2,4
2,9
2,4
2,4
6,1
7,7
3,0
7,3
7,6
3,8
5,6
8,6
Euclides da Cunha Paulista
2,6
1,9
3,5
4,2
1,5
1,5
8,5
7,6
9,3
9,2
9,2
8,6
9,0
7,2
Iepê
2,6
3,9
8,4
9,0
4,8
4,8
9,5
9,2
9,4
8,4
7,8
7,1
7,1
8,0
Indiana
1,6
3,7
3,6
2,4
5,5
3,2
9,1
8,9
8,8
5,1
7,9
6,9
8,0
7,5
Marabá Paulista
1,3
3,0
2,5
7,7
8,5
5,4
8,7
8,2
5,0
8,5
6,6
7,3
8,2
7,0
Martinópolis*
8,2
3,5
3,5
5,5
2,9
6,0
8,7
7,9
8,1
6,6
6,8
6,5
7,7
7,7
Mirante do Paranapanema
4,4
5,3
3,7
4,1
7,6
7,6
7,2
3,8
3,2
7,0
6,3
7,5
7,1
8,0
Nantes
0,8
1,3
10,0
9,5
6,9
7,4
9,0
9,0
9,3
9,0
7,6
6,7
6,1
8,1
Narandiba
1,0
3,5
3,4
5,0
8,4
8,4
9,0
9,0
9,0
7,9
8,0
7,7
7,0
7,7
Piquerobi
1,1
5,1
7,2
4,7
3,8
3,8
3,3
6,6
3,1
8,3
8,3
8,3
8,3
7,2
Pirapozinho
9,5
3,3
2,8
3,7
1,6
1,8
2,5
7,8
7,4
4,6
6,2
6,4
6,1
7,0
Presidente Bernardes**
4,3
5,3
5,3
3,1
8,9
8,9
7,2
7,8
6,9
6,3
6,1
6,7
6,7
6,9
Presidente Epitácio
15,1
1,8
1,8
9,7
8,6
5,4
8,3
8,1
7,3
7,4
7,4
5,8
6,1
7,1
Presidente Prudente
122,0
2,0
2,3
2,9
2,8
2,5
2,3
2,5
2,2
2,9
2,1
2,7
1,7
2,0
Presidente Venceslau
14,2
2,4
2,7
3,3
3,8
3,2
2,8
2,9
2,6
4,5
6,4
8,0
7,2
6,6
Rancharia
10,1
2,7
4,1
9,2
7,7
7,5
5,9
5,0
4,4
8,4
9,1
9,1
9,3
8,1
Regente Feijó
6,4
3,2
6,2
4,1
8,1
8,1
9,0
8,0
8,0
8,6
8,4
7,7
6,6
8,4
Rosana
1,9
4,3
7,8
6,3
9,7
9,7
9,4
8,0
8,9
9,1
7,1
8,5
6,8
7,4
Sandovalina
0,8
2,7
3,4
9,3
9,5
9,5
9,2
8,3
7,7
8,2
7,7
6,2
6,7
6,3
Santo Anastácio
7,8
1,6
1,8
2,2
7,4
7,4
6,6
6,7
5,7
5,3
6,9
6,2
6,1
7,6
Taciba***
1,8
6,5
7,4
6,8
5,5
5,5
6,1
6,9
6,0
5,6
6,1
6,8
6,6
8,4
Tarabai
2,3
2,7
2,3
4,0
6,9
9,4
9,5
9,0
7,7
8,7
8,7
8,3
8,2
8,4
Teodoro Sampaio
6,8
3,6
3,7
5,2
4,8
7,5
8,7
7,5
8,6
7,8
5,2
8,2
7,3
7,8
Enquadramento no IQR
0,0 a 6,0 - Condições Inadequadas
6,1 a 8,0 - Condições Controladas
8,1 a 10 - Condições Adequadas
* No período de 2002 a 2006 o município teve IQC, sendo enquadrado em condições controladas nos três primeiros anos e em condições inadequadas nos dois últimos.
** A partir de 2001 passou a ter IQC. Seu enquadramento oscilou de ano para ano, mas permaneceu em condições controladas na maior parte do período. Em 2009 foi inadequado.
*** Em 1997 e 1998 apresentou IQC de 6,4 e 6,3 respectivamente (condições controladas).
Organização: Flávia Akemi Ikuta.
Fonte: CETESB, 2002, 2003, 2008 e 2010.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
139
Na análise geral no período chama a atenção o fato de que a condição de
enquadramento de vários municípios oscila, muitas vezes voltando a piorar depois de ter sido
considerada adequada, por exemplo, em Martinópolis, Nantes, Narandiba, Presidente
Epitácio, Sandovalina e Teodoro Sampaio, entre outros. Isso ocorreu porque foram
implantados novos aterros para dispor os resíduos, tais aterros foram bem avaliados na fase
inicial de operação, mas logo em seguida apresentaram problemas e, consequentemente, o
enquadramento do município no IQR piorou.
A pesquisa realizada por FAGUNDES (2008) no município de Teodoro Sampaio
confirma isso. Segundo a autora, em março de 1998 a Prefeitura assinou o TAC e, a partir daí,
houve avanços quanto à disposição dos resíduos sólidos no município, que obteve a licença de
operação do aterro em valas em fevereiro de 2002. Nos anos seguintes (2003 a 2005) o aterro
foi bem avaliado no IQR, mas depois (2006) voltou à condição inadequada. Em 2007, foi
enquadrado em condições adequadas e em 2008 em condições controladas.
FAGUNDES (2008) afirma, ainda, que a vida útil do aterro de Teodoro Sampaio foi
projetada para 10 anos, mas antes de completar esse período o aterro já estava completamente
esgotado. Uma nova área começou a ser utilizada desde 2007, mesmo antes de possuir licença
ambiental.
Leal et al (2004) analisou os dados de IQR do Pontal do Paranapanema no período de
1997 a 2002 e também destacou a não permanência em um padrão de classificação por parte
de alguns municípios. Ele demonstrou que havia inconstância na categorização, a partir da
organização e apresentação dos dados em uma série de mapas, sobre os quais comentou:
A análise dos mapas nos permite verificar a não permanência em um padrão
de classificação por parte de alguns municípios havendo inconstância na
categorização. Assim, municípios que aparecem em um determinado ano
com uma classificação adequada acabam por passar, já no ano seguinte, à
condição de inadequados, voltando à cena no ano seguinte já com outro
padrão. Isso demonstra a não consolidação de programas de gestão das
condições de coleta, transporte e, principalmente disposição e confinamento
de resíduos sólidos. (LEAL et al, 2004, p. 35)
Assim, verificamos que há um esforço por parte das administrações municipais no
sentido da adequação técnica das condições de disposição dos resíduos sólidos, mas a gestão e
o gerenciamento ainda precisam se consolidar.
A síntese da situação registrada em 2009 pode ser observada na figura 7.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
140
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
141
Os dados mais recentes mostram que, em 2008, as seguintes condições de tratamento e
disposição dos resíduos sólidos domiciliares na UGRHI-22:
- 7 municípios com a classificação na condição adequada: Álvares Machado, Anhumas,
Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Piquerobi, Rancharia e Tarabai;
- 17 municípios classificados na condição controlada: Caiuá, Iepê, Indiana, Martinópolis,
Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente
Epitácio, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Taciba
e Teodoro Sampaio;
- 2 municípios em condições inadequadas: Estrela do Norte e Presidente Prudente.
Vale ressaltar que Presidente Prudente é o único município que permanece nessa
categorização (condições inadequadas) durante todo o período analisado (1997-2008). Sua
nota (1,7 em 2008) destoa da média (7,0) da região, situação que preocupa, principalmente
por ser o maior gerador de resíduos sólidos.
As condições registradas em Presidente Prudente contribuíram para que em relação à
quantidade de resíduos sólidos gerada e seu respectivo enquadramento a situação não
melhorasse muito (gráfico 5).
Gráfico 5: Quantidade percentual de resíduos e seu respectivo
enquadramento - UGRHI 22 - Pontal do Paranapanema (2008)
Controlado
37,7
Inadequado
58,8
Adequado
3,5
Fonte: CETESB, 2008.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Só uma pequena parte (3,5%) dos resíduos é disposta em condições adequadas, 37,7%
em condições controladas e mais da metade (58,8%) do total de resíduos sólidos foi disposta
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
142
em condições consideradas inadequadas. Isso ocorre porque embora a maioria dos municípios
esteja enquadrada em condições controladas ou adequadas eles são pequenos geradores, como
verificamos anteriormente e, assim, contribuem pouco nesse cálculo de enquadramento por
quantidade. (CETESB, 2008)
Na análise da situação do Pontal do Paranapanema em relação às demais UGRHI’s do
Estado, no que se refere às condições de disposição de resíduos sólidos expressas pelo IQR,
verificamos que ainda é preciso melhorar muito. A média no Pontal permanece menor que
cinco ao longo de todo o período e, em 2008, é bem menor que a registrada nas demais
UGRHIs (acima de seis e meio – 6,5), conforme se pode observar na Tabela 8.
A adequação das condições encontradas em Presidente Prudente é fundamental para a
melhoria da situação geral do Estado e da região do Pontal do Paranapanema. Leal et al
(2004) destacam a relevância do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos na UGRHI 22:
Nessa área é importante o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos
para que haja uma conservação dos recursos hídricos, uma vez que pode
haver um grau de contaminação elevado das águas se não houver um
adequado sistema de coleta, triagem, disposição e confinamento dos
resíduos sólidos, com graves conseqüências para a saúde da população
regional. (p. 15)
As políticas públicas formuladas e adotas pelo governo estadual para o setor de
resíduos sólidos têm contribuído para a melhoria da situação. Podemos citar dois exemplos de
projetos ambientais estratégicos:
1) no Lixo Mínimo, uma das metas para 2010 é “promover a adequação e melhoria na
operação de todos os aterros que, segundo o IQR 2006, estejam em situação inadequada no
Estado de São Paulo”
92
2) em 2008, primeiro ano de vigência do projeto Município Verde, todos os municípios do
Pontal do Paranapanema aderiram, mas só 3 foram certificados, Regente Feijó, Álvares
Machado e Presidente Epitácio, sendo que este último aparece na lista de municípios
premiados
;
93
por bacia hidrográfica (31º no ranking, com nota final 83,55).
92
De acordo com a Secretaria de Planejamento Ambiental. Disponível em: <http://www.abes-.sp.org.br/novosite
/Camara_tecnica/2_Work_Res/2-Politica_Est_Residuos_Solidos_Rodrigo_C_F_Campanha.pdf>.
93
Prêmio Franco Montoro.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
143
Tabela 8: Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Por UGRHI do Estado de São Paulo (1999-2008)
UGRHI
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
1 Mantiqueira
8,6
10,0
9,7
10,0
9,8
9,8
9,8
9,9
9,7
8,3
2 Paraíba do Sul
7,9
7,8
7,8
8,4
8,7
8,5
8,2
8,4
8,9
8,2
3 Litoral Norte
4,6
4,6
4,4
4,8
4,7
5,4
5,9
5,7
8,2
9,3
4 Pardo
7,1
6,5
7,0
7,8
8,1
8,2
7,9
6,6
6,3
8,8
5 Piracicaba, Capivari e Jundiaí
6,8
6,9
7,4
7,9
8,5
8,5
8,5
8,4
9,0
8,9
6 Alto Tietê
7,8
7,7
8,2
8,3
8,3
8,5
8,9
8,9
9,2
9,3
7 Baixada Santista
4,9
4,1
4,1
5,7
7,6
8,9
9,0
8,7
9,0
9,3
8 Sapucaí/Grande
6,1
6,4
7,4
7,3
7,4
7,2
6,8
8,9
8,7
8,8
9 Mogi-Guaçu
6,4
6,4
6,6
6,8
6,7
6,5
7,0
6,4
6,5
8,4
10 Sorocaba/Médio Tietê
6,4
6,6
6,7
6,8
7,5
7,5
8,1
8,0
8,2
8,3
11 Ribeira do Iguape/Litoral Sul
3,0
3,0
3,1
3,6
4,7
4,7
5,8
5,0
4,7
6,7
12 Baixo Pardoo/Grande
7,2
6,5
6,6
6,7
6,6
6,8
6,1
7,4
9,0
8,8
13 Tietê/Jacaré
7,7
7,3
7,8
8,0
7,9
7,7
7,8
8,1
7,9
6,6
14 Alto Paranapanema
4,6
4,3
3,7
4,3
4,6
4,4
5,0
4,6
4,1
6,8
15 Turvo/Grande
6,1
6,4
6,2
6,8
6,8
6,8
7,4
7,6
7,9
8,4
16 Tietê/Batalha
6,5
6,1
6,4
7,6
6,8
7,2
7,0
6,7
6,6
7,1
17 Médio Paranapanema
7,7
6,9
7,0
6,8
6,2
5,4
7,8
7,9
7,1
7,8
18 São José dos Dourados
6,3
6,2
7,3
6,8
6,3
6,1
6,4
7,1
6,9
8,7
19 Baixo Tietê
3,6
3,7
4,6
6,9
7,8
7,8
8,1
7,8
8,3
9,3
20 Aguapeí
5,5
6,5
7,2
7,6
7,3
7,2
7,6
7,5
7,9
8,1
21 Peixe
6,9
5,2
4,7
5,5
5,3
3,9
5,1
7,1
6,1
6,9
22 Pontal do Paranapanema
4,1
4,7
4,4
4,7
4,5
4,2
4,7
4,1
4,5
3,8
Estado
7,2
7,1
7,5
7,8
8,0
8,2
8,5
8,5
8,8
8,9
Fonte: SÃO PAULO (ESTADO). Secretaria do Meio Ambiente. Painel da Qualidade Ambiental. São Paulo, 2009.
Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/files/Painel_Final.pdf>. Acesso em: 27/10/2009.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
144
Os dois projetos estão interligados, pois o Lixo Mínimo constitui uma das diretivas
analisadas na avaliação e ranking do Município Verde Azul. Essa diretiva é avaliada pela
aplicação da faixa de enquadramento ao IQR e a instituição de programas de coleta seletiva e
de reciclagem compõe o cálculo como ações de pró-atividade dessa diretiva. b
Neste sentido, apresentamos os dados que revelam o desempenho dos municípios do
Pontal do Paranapanema no ranking ambiental dos municípios paulistas (Tabela 9).
Tabela 9 - Pontuação dos municípios do Pontal do Paranapanema na avaliação
ambiental do Projeto Estratégico Município Verde Azul – 2008 e 2009.
Município
Diretiva
Lixo
Mínimo
Pró-
atividade
Passivo
Pendências*
Nota Final
Posição no
ranking**
2008
2009
2008
2009
2008
2009
2008
2009
2008
2009
Álvares Machado
9,0
8,8
2
2
1
2,2
81,32
83,29
40
104
Anhumas
8,7
9,0
0
2
0
0
24,38
92,49
ND
17
Caiuá
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
Estrela do Norte
3,9
8,6
0
2
0
0,6
ND
65,5
ND
278
Euclides da C. Paulista
8,6
7,2
0
2
1
0,5
49,02
76,8
159
182
Iepê
7,1
8,0
0
2
0
0
22,11
72,91
ND
221
Indiana
6,9
7,5
0
2
0
2
15,7
82,63
ND
114
Marabá Paulista
7,3
7,0
0
2
0
1
22,48
84,25
ND
96
Martinópolis
6,5
7,7
2
2
2
0,2
49,30
84,43
158
91
Mirante do
Paranapanema
7,5
5,2
0
0
1
2,2
27,71
66,59
ND
268
Nantes
6,7
8,1
2
2
1
0
23,29
76,19
309
187
Narandiba
7,7
7,7
0
2
0
0
31,09
59,93
276
327
Piquerobi
8,3
7,2
0
0
1
0
20,49
79,16
ND
162
Pirapozinho
6,4
7,0
0
0
2
2,1
19,64
20
ND
542
Presidente Bernardes
6,7
6,9
2
2
1
1,4
26,23
80,64
ND
142
Presidente Epitácio
6,3
7,1
2
2
4
0,4
80,89
87,02
42
61
Presidente Prudente
2,7
2
2
2
8
6,3
27,37
32,69
296
502
Presidente Venceslau
8,0
6,61
0
2
0
7,35
14,94
62,01
ND
309
Rancharia
9,1
8,1
2
2
2
1,2
45,30
67,59
186
257
Regente Feijó
7,7
8,4
2
2
2
0
83,55
86,81
31
63
Rosana
8,5
7,4
0
0
3
0,45
38,96
46,91
238
428
Sandovalina
6,2
6,3
0
2
0
1
24,06
89,26
ND
41
Santo Anastácio
6,2
7,6
0
2
1
0,8
40,30
78,49
225
169
Taciba
6,8
8,4
2
0
2
0
54,46
55,33
131
363
Tarabai
8,3
8,4
2
2
0
0,4
67,86
91,73
75
23
Teodoro Sampaio
8,2
7,8
2
2
0
0
66,31
93,94
79
6
* Com referência a todas as diretivas ambientais.
** Só foram avaliados os municípios que preencheram o plano de ação até o final.
ND = não disponível ‘
Organização: Flávia Akemi Ikuta.
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
145
Observando a pontuação na diretiva lixo mínimo e considerando que esta varia de 0 a
10, podemos afirmar que a maioria do municípios dessa região ainda precisa melhorar a
gestão dos resíduos sólidos para atingir os objetivos desse projeto ambiental estratégico.
Entretanto, no quesito pró-atividade (que varia de 0 a 2), 11 municípios obtiveram nota
máxima, o que indica que tem ou planejaram implantar programas de coleta seletiva de
resíduos recicláveis.
A tabela mostra, ainda, a pontuação de cada município do Pontal do Paranapanema,
mas somente 14 foram avaliados e participaram do ranking, pois os demais não entregaram o
plano de ação completo exigido pelo Estado. A nota final variou de 0 a 100, mas apenas as
localidades que obtiveram médias acima de 80 receberam o certificado de município verde.
Vale lembrar que, os municípios com melhor avaliação terão prioridade na obtenção de
recursos junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Outra iniciativa que tem contribuído para a melhoria da situação dos resíduos sólidos
vem do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP), que nas ações e
metas previstas no Plano de Bacia – 2009
94
- melhoria do sistema de coleta de resíduos sólidos e lixo hospitalar dos municípios da CBH-
PP;
estabeleceu cinco metas diretamente relacionadas
ao tema:
- melhorar a qualidade do sistema de coleta seletiva e dos resíduos sólidos domésticos e
industriais da CBH-PP;
- construção de aterro sanitário e aterro em vala;
- estudo de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistema regional de
adequação de resíduos de serviços de saúde – RSS; e
- tratamento térmico de resíduos de serviços de saúde na Unidade de Planejamento de
Recursos Hídricos.
O prazo estipulado para cumprimento destas metas é 2012 e, para tanto, os
investimentos previstos somam R$ 1.203.000,000, mais da metade destinado a sistemas de
coleta seletiva. Assim, verificamos que a coleta seletiva e os RSS são os dois principais focos
de atuação do CBH-PP no que se refere aos resíduos sólidos.
A escolha destas áreas para atuação está plenamente justificada, já que, há catadores
trabalhando de forma precária com resíduos recicláveis na maioria dos municípios do Pontal
94
Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/pactodasaguas/metas/metas_planos/PP.pdf>. Acesso em:
25/10/2009.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
146
do Paranapanema (LEAL et al, 2004; GONÇALVES, 2006). Além disso, embora 21
municípios realizem a coleta diferenciada dos resíduos de serviços de saúde, o tratamento e a
disposição ocorrem de forma inadequada. Os RSS são, em geral, queimados e dispostos nos
aterros em vala. (LEAL et al., 2004)
4.2 O trabalho com resíduos recicláveis
No Pontal do Paranapanema o trabalho de recuperação e separação de resíduos
recicláveis tendo em vista à comercialização ocorre em três diferentes formas: 1) nas ruas das
cidades, executada por catadores carrinheiros; 2) nos lixões e aterros, realizada por catadores
individualmente; 3) nas cooperativas e associações de catadores organizados em grupos e
vinculados a programas de coleta seletiva. Estas diferentes formas de trabalho não se
excluem, pelo contrário, coexistem em alguns municípios.
De acordo com Gonçalves (2006), estas diferentes formas de trabalho “manifestam,
desde a paisagem, as diferenças existentes na combinação dos fatores de interesse dos agentes
envolvidos o processo” (p. 36), assumindo uma territorialidade bastante diversificada no que
diz respeito à organização e a exploração do trabalho dos catadores e compondo uma estrutura
econômica complexa. Nas palavras do autor:
Tal estrutura é composta em sua base pelos trabalhadores catadores, pelos
compradores (intermediários, atravessadores que vão até os lixões, ou
fazem aquisição do material junto aos catadores que atuam nas ruas das
cidades), que por sua vez podem comercializar com outros intermediários
de maior porte, com capacidade de estocagem e triagem, ou diretamente
com as indústrias da reciclagem. Estas por sua vez, compram os resíduos
recicláveis de acordo com o tipo de material que lhes interessa processar.
(GONÇALVES, 2006, p. 31)
Para compreender melhor esta estrutura, analisamos alguns dados que revelam as
principais características destas formas de trabalho com recicláveis.
Os carrinheiros estão presentes em todas as cidades, principalmente no centro
comercial, catando os resíduos de embalagens recicláveis (de preferência papel/papelão e
metais), que são acomodados em carrinhos de mão e depois vendidos aos comerciantes
95
95
Sucateiros, donos de ferros-velhos, aparistas, etc.
que
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
147
têm depósitos no perímetro urbano e que fazem a intermediação com atravessadores maiores e
com a indústria. Em geral, os carrinheiros estão vinculados aos donos dos depósitos que
emprestam os carrinhos.
Os catadores que trabalham diretamente nos lixões realizam o trabalho em condições
precárias, com riscos à saúde e à segurança e baixo rendimento econômico. Disputam os
resíduos recicláveis assim que os caminhões que fazem a coleta chegam aos locais de
disposição, rasgam os sacos e sacolas, selecionam o que interessa, armazenam ou
simplesmente amontoam em separado e depois comercializam. São comuns os conflitos entre
catadores e destes com os motoristas de caminhões que fazem o transporte até os lixões.
Nestas condições de trabalho (nas ruas ou nos lixões) os catadores não conseguem
melhorar o preço pela venda dos resíduos, escapar da rede de intermediação e vende direto
para a indústria, pois negociam pequenas quantidades, muitas vezes coletam material de baixa
qualidade (sujo com resíduos orgânicos), e não tem condições de prensagem, enfardamento e
armazenamento tendo em vista a comercialização em grandes quantidades. Esses fatores
contribuem para a manutenção da condição de exclusão social.
Vale lembrar que a presença de catadores de resíduos recicláveis nas ruas e locais de
disposição trabalhando de forma precária e com baixos rendimento é uma realidade em todo o
país. Grimberg (2007) analisou a situação na cidade de São Paulo e afirma que:
O trabalho dos catadores avulsos, especialmente, realiza-se em
condições bastante precários e indignas, sendo comum encontrar famílias
inteiras de catadores – o que inclui crianças – separando materiais recicláveis
embaixo de viadutos e pontes, praças e terrenos baldios. Os materiais são,
em geral, vendidos para intermediários, também chamados de atravessadores
(os preços praticados pelos intermediários na compra dos materiais dos
catadores avulsos costumam ser extremamente baixos.
A discrepância de informações entre as fontes disponíveis e a sabida
precariedade do trabalho de catação apontam a necessidade urgente de o
poder público realizar um inventário desta situação. Apesar da cobrança
permanente do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, ao longo de
sua atuação, para que se realizassem estes levantamentos, até o momento
essa demanda não foi atendida. (GRIMBERG, 2007, p. 14-15)
Sobre o número de catadores existentes nos municípios do Pontal do Paranapanema,
Leal et AL (20040 afirmam que em 2003, na maioria havia catadores trabalhando nos lixões e
aterros, num total de 310 pessoas, divididas em 18 cidades. Presidente Prudente destacava-se
com o maior número de catadores (160 pessoas) trabalhando diretamente no lixão e mais 29
organizados em cooperativa. Em seguida, Presidente Epitácio comparecia com 30 catadores
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
148
organizados em associação. Nos demais municípios o número de catadores variava bastante
(entre 1 e 17), mas era menor.
Já Gonçalves (2006) afirma, com base em dados da CETESB de 2003, que o Pontal do
Paranapanema ocupava o sexto lugar em número de catadores no estado, totalizando 225
trabalhadores encontrados nos lixões de dezesseis municípios do total de vinte e seis que
compõem a região.
Essa diferença no número de catadores confirma que é difícil apontar com precisão o
número de catadores existente em uma localidade. Isso ocorre por diversos motivos, que vão
desde o desemprego e falta de outras alternativas de trabalho que empurram todos os dias
mais pessoas para a sobrevivência a partir do trabalho no lixo, até a não existência de horários
fixos na atividade de catação, a presença de agentes de fiscalização que pode inibir a ação de
catadores em determinados momentos, entre outros aspectos.
A CETESB coletava e publicava o número de catadores no Inventário Estadual de
Resíduos Sólidos Domiciliares, destacando inclusive o número de menores de 14 anos nessa
atividade. Mas, a partir de 2004 não apresentou mais este dado, embora ele continue fazendo
parte do cálculo do IQR, comparecendo como sub-item das condições operacionais, a não
presença de catadores tem peso 3. (CETESB, 2008)
Não obstante tais preocupações, ressaltamos que dois aspectos que não podem faltar
nesta discussão são: as condições de realização do trabalho com resíduos recicláveis; e as
ações voltadas aos catadores, que estão sendo propostas e implantadas em diversos
municípios, tendo em vista melhorar suas condições de trabalho, renda e, conseqüentemente,
qualidade de vida.
O trabalho nas cooperativas e associações de catadores é realizado em melhores
condições (comparando-se ao que ocorre nos lixões, aterros e nas ruas pelos carrinheiros),
pois, em geral, foram organizados junto com programas municipais de coleta seletiva. Faz
diferença o planejamento das atividades, a infra-estrutura disponível para a realização do
trabalho, a quantidade e qualidade do material (descartado e coletado seletivamente) e,
consequentemente, a renda obtida na comercialização.
A organização de catadores em cooperativas e associações é uma alternativa que pode
ser apresentada no momento de adequação ambiental dos locais de disposição de resíduos
sólidos, tendo em vista a garantia de trabalho e renda aos trabalhadores que ali exercem suas
atividades. Todavia, no Pontal do Paranapanema faltou sensibilidade de algumas
administrações municipais para este aspecto, pois optaram pelo simples fechamento (com
muros, alambrados, vigilante) dos aterros para os catadores, sem oferecer alternativas.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
149
Gonçalves (2006) verificou que isso ocorreu em seis municípios: Anhumas, Indiana,
Narandiba, Rosana, Santo Anastácio e Tarabai. A partir da análise de dados de 2002 e 2003
constatou que “a alteração no que diz respeito ao número de catadores foi radical, passou de
46 no total, no ano de 2002, para nenhum no ano de 2003”. (p. 96)
O autor ressalta que a presença de catadores em locais de disposição de lixo tem sido
abordada do ponto de vista técnico como um problema para o manejo adequado do local, para
a saúde pública e não como um problema social. E afirma:
O fato é que para se ajustar ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) as
administrações municipais lidam de maneira superficial com a questão do
trabalho dos catadores nos lixões. A solução mais rápida e menos trabalhosa
é o fechamento e o impedimento do acesso aos locais de disposição, agindo
no plano das aparências, já que elimina desta forma a figura destes da
paisagem do aterro.
[...]
Não é difícil concordar que o trabalho no lixo deve ser extinto, que o catador
deve desaparecer dos lixões. Mas a questão não se resolve com a extinção do
ser social que vive nesta situação perversa, que tem raízes nas atuais
condições sociais e econômicas sob as quais está baseada a sociedade do
sistema produtor de mercadorias e que envia para o lixo tudo que julga
imprestável, sejam objetos ou homens. (GONÇALVES, 2006, p. 98)
Neste sentido, acreditamos que as políticas públicas para a gestão e gerenciamento de
resíduos sólidos não devem se restringir a uma visão tecnicista, pelo contrário, precisam
avançar no sentido da gestão integrada e compartilhada, a partir da incorporação de novos
princípios, como cooperação, solidariedade e co-responsabilidade. Assim, podem contribuir
significativamente para a participação social nos processos de tomada de decisão, organização
catadores, bem como para a implantação de programas de coleta seletiva, seu fortalecimento e
consolidação.
Ainda é pequeno o número de municípios que efetivamente implantaram programas de
coleta seletiva, mas conforme verificamos na avaliação do Projeto Ambiental Estratégico
Município Verde Azul (no quesito pró-atividade), muitos já planejaram a sua criação. Só o
acompanhamento das ações nos próximos anos poderá revelar se de fato esses planos sairão
do papel e contribuirão para mudar a realidade do trabalho com resíduos recicláveis, no Pontal
do Paranapanema e demais regiões do Estado de São Paulo.
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
150
4.3 O Pontal do Paranapanema e as políticas municipais de resíduos sólidos
Na esfera local, um dos mecanismos que o poder público tem para definir diretrizes e
normas que regulamentam as questões ambientais é a Política Municipal de Meio Ambiente
(PMMA). Essa política tem por objetivo regular a ação do poder público com os cidadãos e as
instituições públicas e privadas para a preservação, conservação, defesa, melhoria,
recuperação, uso e controle dos recursos naturais e do meio ambiente.
Junto com a PMMA cria-se, em geral, um sistema municipal de meio ambiente,
composto por um conselho, uma secretaria ou departamento e às vezes órgãos seccionais
responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e pela
execução de programas e projetos na área ambiental. Também se pode criar um Fundo
Municipal de Meio Ambiente para recebimento de recursos (por exemplo, advindos de
multas) e para o financiamento de programas e projetos.
Souza et al. (2003) afirmam que os principais instrumentos de uma PMMA incluem:
a) os instrumentos de planejamento, como Plano Plurianual de Ação, Plano Diretor
Municipal, Código de Posturas, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, entre outros;
b) os instrumentos de controle e monitoramento (fiscalização, banco de dados e
licenciamento); c) os instrumentos de viabilização econômica, por exemplo, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Há várias dificuldades para o uso destes instrumentos, bem como para a
implementação da PMMA e funcionamento do sistema municipal de meio ambiente, dentre as
quais se destacam a falta de qualificação profissional do corpo técnico e a limitação de
recursos financeiros destinados para gestão ambiental. Isso é um reflexo do grau de prioridade
da questão ambiental nos governos municipais que ainda pode ser considerado baixo, tanto
que
Infelizmente, porém, não são todos os municípios que apresentam uma
PMMA. Na verdade, poucos a têm. A maior parte dos municípios
brasileiros nem tem um órgão de meio ambiente ou, quando o tem, este é
agregado a assuntos como saúde, desenvolvimento, turismo e outros. A
inexistência da PMMA deixa o município à mercê dos serviços dos órgãos
ambientais das esferas federal e estadual que, a rigor, não possuem estrutura
suficiente para atender às demandas locais nem para perceber as
especificidades de cada município. Ficam, assim, as comunidades locais
desprovidas de serviços essenciais (educação ambiental, fiscalização,
licenciamento e controle ambiental) no âmbito de uma proposta de
desenvolvimento sustentável que reflita suas necessidades e demandas.
(SOUZA et al., 2003, p. 72)
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
151
Neste contexto, podemos inferir que a maioria dos municípios também não suplementa
a legislação ambiental federal e estadual em matéria ambiental (conforme disposto na CF,
artigo 30, inciso II). Como afirmamos anteriormente, os municípios permanecem mais no
âmbito da execução da legislação em vigor, inclusive no que se refere à gestão e ao
gerenciamento de resíduos sólidos.
No Pontal do Paranapanema, LEAL et. al. (2004, p. 37) diagnosticou que a maioria
dos municípios (23 de um total de 26) não tinha legislação que dispõe sobre resíduos sólidos.
Apesar das prefeituras serem responsáveis pela execução da maioria dos serviços de limpeza
pública, elas ainda carecem de uma legislação para a gestão do setor.
Esse fato não pode ser compreendido isoladamente, ele faz parte do contexto regional
de pouco debate sobre as questões ambientais de modo geral, o que só começou a mudar com
a criação dos comitês de bacias hidrográficas do Pontal do Paranapanema e Aguapeí-Peixe na
década de 1990. A formação tripartite e paritária dos comitês, que reúnem representantes do
poder público estadual, municipal e da sociedade civil, possibilitou a ampliação do debate e o
desenvolvimento de ações sobre os principais problemas ambientais da região, especialmente
os relacionados à água, mas também de todos os problemas que de algum modo interferem na
qualidade ou quantidade de água disponível para múltiplos usos. Dentre tais problemas,
destacam-se os resíduos sólidos que se caracterizam como fontes difusas de poluição da água.
Neste sentido, vale destacar as ações do Comitê das Bacias Hidrográficas do Pontal do
Paranapanema que a partir de 1999 passou a priorizar investimentos de parte dos recursos
disponibilizados pelo FEHIDRO em projetos aplicados em resíduos sólidos, por exemplo: a
construção de aterros em vala e programas de coleta seletiva.
Investiu-se também em educação ambiental e pesquisas científicas, como a “Educação
Ambiental e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na UGRHI-22 - Pontal do
Paranapanema”, realizada pelo Grupo de Pesquisa Gestão Ambiental e Dinâmica
Socioespacial, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Campus de Presidente Prudente.
Tal pesquisa resultou em amplo diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Pontal do
Paranapanema, publicado na forma de livro e na realização de um seminário regional (em
2003) que discutiu o tema.
O Seminário atingiu um público muito heterogêneo, contanto com a
presença e participação de vários segmentos da sociedade, tais como:
diretoras de escolas, representantes de empresas especializadas na área de
resíduos sólidos, professores e alunos de ensino fundamental, alunos
universitários, Prefeitos, representantes de sindicatos, membros do CBH-
PP, técnicos da CETESB, técnicos do DAEE, diretor, professores e alunos
______________________________________Resíduos sólidos no Pontal do Paranapanema
152
da FCT/UNESP, cooperados da Cooperativa dos Trabalhadores de Produtos
Recicláveis de Presidente Prudente, representantes da Prudenco,
representantes da Caixa Econômica Federal, funcionários de setores de
limpeza pública dos municípios da UGRHI-22 e diretoria e membros do
CBH-PP. (LEAL, et. al., 2003, p. 210)
Novos seminários sobre o tema resíduos sólidos foram realizados nos anos seguintes,
o que favoreceu a divulgação e discussão dos projetos em desenvolvimento na região, a
construção de conhecimento sobre o tema e a troca de experiências entre pesquisadores,
catadores, professores, técnicos das prefeituras, entre outras pessoas. Nestes debates os
primeiros projetos de organização de catadores e coleta seletiva implantados na região foram
amplamente divulgados e discutidos e nos anos seguintes outras experiências surgiram com
várias especificidades, conforme analisamos a seguir.
Capítulo
5
Os Programas de Coleta Seletiva
de Resíduos Recicláveis no
Pontal do Paranapanema
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
156
CAPÍTULO 5 - OS PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS
RECICLÁVEIS NO PONTAL DO PARANAPANEMA
No Pontal do Paranapanema, no Oeste do estado de São Paulo, estão em
funcionamento alguns Programas de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis, que
foram instalados nas cidades de Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Álvares Machado,
Martinópolis e Presidente Venceslau.
Os programas estão baseados em um sistema bastante simples, que consiste em
recolher nas portas das residências e de alguns estabelecimentos comerciais o resíduo
reciclável gerado e descartado de forma seletiva. Este trabalho de coleta é realizado
predominantemente por catadores (organizados em associações ou cooperativas), que
anteriormente desenvolviam a atividade de catação nos lixões e nas ruas destas cidades.
A aparente falta de complexidade para a realização do trabalho de coleta seletiva de
resíduos recicláveis esconde, atrás de si, um importante trabalho prévio para a instalação do
Programa, ou seja, a necessidade de preparação da população de diferentes camadas sociais
para a participação e instalação de uma infra-estrutura que possibilite a realização de todo o
trabalho, que inclui a coleta, o transporte, a triagem e a comercialização dos resíduos
recicláveis.
Neste sentido, as experiências que apresentaremos tiveram, guardadas as
especificidades de cada uma delas, que ser organizadas para preparar a população de cada
uma das cidades a descartar seletivamente os resíduos recicláveis gerados, obedecendo a um
cronograma composto por bairros, dias, e horários, diferenciado do serviço de coleta de lixo
convencional. Essa dinâmica é fundamental para o sucesso de qualquer programa de coleta
seletiva.
A estruturação dos programas de coleta seletiva e de organização de catadores foi
possível com o apoio e parceria do poder público e/ou outras instituições da sociedade civil,
como as instituições de ensino e pesquisa e a igreja católica, entre outras.
Em cada uma das cidades analisadas a metodologia de implantação da coleta seletiva e
a organização dos trabalhadores ocorreu de maneira diferente, de acordo com as
especificidades econômicas, políticas e sociais locais, que também influenciam a infra-
estrutura, benefícios e desafios que cada grupo de catadores apresenta na atualidade. Vamos
analisar detalhadamente cada um desses processos.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
157
5.1 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos domiciliares em Presidente Prudente
Presidente Prudente se destaca como a maior cidade do Pontal do Paranapanema e
principal centro comercial e de serviços especializados. De acordo com a estimativa de
população realizada pelo IBGE em 2009, o município conta com pouco mais de duzentos mil
habitantes, a maior parte na área urbana e, assim, também é nesta cidade que os problemas
associados aos resíduos sólidos se apresentam com maior dimensão e gravidade.
Os números relativos à geração de resíduos são conflitantes. Para a CETESB (2010),
no ano de 2009 foram geradas 122 toneladas/dia. No EIA-RIMA realizado em 2005 para a
implantação do aterro sanitário constam 140 toneladas/dia
96
A coleta de resíduos domiciliares abrange toda a cidade, que se encontra dividia em 23
setores, sendo que em 7 deles (centro, adjacências e condomínios horizontais fechados de alto
padrão) a coleta é realizada diariamente e nos demais setores ocorre de maneira alternada em
três dias da semana. Para a coleta e transporte de resíduos são empregados 55 funcionários
(LEAL et al., 2004)
. No diagnóstico realizado por
Leal et al. (2004), a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (PRUDENCO) responsável
pela limpeza pública declarou que são geradas e recolhidas entre 200 e 220 toneladas/dia. De
todo modo, a geração de resíduos nessa cidade é bem superior ao que ocorre nas demais
cidades da região.
A disposição dos resíduos coletados ocorre na forma de lixão, situado ao lado do
distrito industrial, distante cerca de 6 km da cidade. No local, chama a atenção o grande
número de pessoas trabalhando na catação de resíduos recicláveis (Foto 1)
97
.
96
A disposição de resíduos sólidos continua ocorrendo na forma de lixão, pois a área indicada no EIA-RIMA
não foi aceita. Está em desenvolvimento o processo de escolha de nova área na fazenda Pirapó-Santo
Anastácio.
97
O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos realizado pela CETESB em 2002 identificou 150 catadores no
lixão de Presidente Prudente. Em trabalho de campo realizado em 2003, Gonçalves (2006) registrou 140
catadores.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
158
Ano
Foto 1 - Catadores trabalhando no lixão de Presidente Prudente, 2002.
Fonte: GADIS. Arquivo do projeto de Políticas Públicas FAPESP/Unesp.
Devido a essa situação precária de disposição de resíduos sólidos o Município já
sofreu diversas autuações do poder público estadual e, ainda hoje, recebe multas diárias pela
disposição inadequada. A análise do IQR (Tabela 10) permite verificar que no período de
1997-2009 não ocorreu melhoria significativa da situação em Presidente Prudente.
Tabela 10 - Classificação do IQR em Presidente Prudente (1997-2009)
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Presidente
Prudente
2,0 2,3 2,9 2,8 2,5 2,3 2,5 2,2 2,9 2,1 2,7 1,7 2,0
Valores do IQR e IQC: 0 a 6 = inadequado; 6,1 a 8 = controlado; 8,1 a 10 = adequado.
Fonte: CETESB, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares: relatórios de 2005, 2007, 2008 e 2009.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Para tentar reverter essa situação inadequada, foi realizado um EIA-RIMA em 2005
tendo em vista a instalação de um aterro sanitário, mas a área indicada não foi aceita e ainda
está em desenvolvimento o processo de escolha de nova área e licenciamento ambiental.
Enquanto isso, os resíduos sólidos continuam sendo dispostos de forma inadequada e a
Prefeitura sofre sanções dos órgãos de fiscalização como a CETESB. Por exemplo: em janeiro
de 2009, a CETESB anunciou que a Prefeitura deverá pagar multa pelo descumprimento de
Município
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
159
TAC firmado em 1998, que estabelecia prazo para o fim do depósito ilegal de resíduos em 3
de dezembro de 2008. A Prefeitura tentou negociar a multa e realizou reuniões com a
CETESB e com responsáveis pela coleta comum na PRUDENCO para tentar resolver o
problema.
Uma empresa foi contratada para a elaboração do projeto de encerramento do depósito
ilegal e está incluindo no projeto as medidas emergenciais impostas pela CETESB para
correção das irregularidades ambientais. Dentre a medidas impostas destacam-se: captação do
chorume e tratamento; e reconformação geométrica e confinamento geotécnico do maciço de
resíduos nos locais que apresentam risco (evitando desmoronamentos).
Com a tomada dessas providências, em outubro de 2009, foi assinado um novo TAC
entre a Prefeitura Municipal e a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo. Segundo o
documento, a Prefeitura tem dois anos para encerrar a disposição no lixão e implantar um
aterro sanitário. Segundo o Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente e Urbanismo,
este é o último acordo firmado com a Prefeitura de Presidente Prudente, pois outros já foram
firmados e descumpridos. Se desta vez as determinações não forem atendidas será feita uma
interdição judicial, com a aplicação de multas
98
Para atender os compromissos firmados, em dezembro de 2009 a Prefeitura
reivindicou junto ao Secretário de Estado do Meio Ambiente R$ 17 milhões de reais, sendo
R$ 16 milhões para solucionar o problema do lixão (com a construção do aterro sanitário e
outros procedimentos) e R$ 1 milhão para a construção de um Ecoponto para armazenamento
de pneus usados a serem encaminhados para reciclagem em São Paulo. O secretário se
comprometeu em ajudar a cidade.
.
Já para solucionar o problema da catação de recicláveis dentro do lixão vem sendo
desenvolvido um projeto de organização da coleta seletiva com a participação dos catadores,
cujos detalhes serão abordados no item 5.2.
Além dos problemas relativos ao lixão, em Presidente Prudente também ocorre à
disposição inadequada de entulhos em terrenos baldios, fundos de vales, estradas vicinais e
erosões. Problemas que têm persistido mesmo após a criação de áreas específicas para a
disposição destes resíduos, os bolsões de entulho, o que indica que é preciso avançar no
sentido da gestão e do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, envolvendo a população,
catadores, carrinheiros, grandes geradores de resíduos, etc. na busca de soluções.
98
DEPOIS DE 12 ANOS, PP assina novo TAC para encerrar lixão. Jornal o Imparcial, 15/10/2009.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
160
5.2 A Cooperativa de Trabalhadores em Resíduos Recicláveis de Presidente Prudente -
COOPERLIX
Uma ação na busca de minimização dos problemas relacionados ao lixo na cidade foi a
constituição da Cooperativa de Trabalhadores em Resíduos Recicláveis de Presidente
Prudente (COOPERLIX), concomitantemente à instalação do programa de coleta seletiva de
recicláveis em Presidente Prudente, que teve origem no Projeto de Pesquisa “Educação
Ambiental e o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos em Presidente Prudente-SP:
desenvolvimento de metodologias para coleta seletiva, beneficiamento do lixo e organização
do trabalho”, coordenado pelo Prof. Dr. Antonio Cezar Leal, apoiado pela FAPESP, no
Programa Políticas Públicas e do qual temos participado como colaboradora. O projeto foi a
primeira experiência com essas características na região do Pontal do Paranapanema.
Teve início em 2001 com o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos e das
condições sócio-econômica dos catadores. O passo seguinte foi o de apresentação dos
resultados e a proposição do projeto para os diferentes agentes interessados, em seguida,
foram organizadas e realizadas diversas reuniões com vários parceiros, tendo em vista o
planejamento de sua organização e a implantação da coleta seletiva. Com a participação de
várias entidades e com a participação de parte dos catadores do lixão, foi criada a
COOPERLIX e o programa de coleta seletiva foi implantado inicialmente no Conjunto
Habitacional Ana Jacinta.
A expansão da coleta seletiva ocorreu gradativamente na cidade
99
A coleta seletiva ainda não foi implantada em toda a malha urbana. Atualmente
abrange cerca de 70% da cidade, alcançando bairros das áreas centrais e periféricas da cidade,
que foi dividida em setores onde a coleta é realizada uma vez por semana em dias alternados
ao da coleta regular de lixo (Anexo D). Todavia, há como meta para o próximo ano a
ampliação da coleta seletiva para 100% da cidade e a campanha de divulgação junto à
comunidade já começou.
. Foi adotado o
sistema de coleta porta-a-porta, que é complementado por Locais de Entrega Voluntária os
LEV’s, distribuídos em mais de 34 lugares (empresas particulares, condomínios fechados,
faculdades, escolas e igrejas, entre outras instituições) - Anexo C.
99
A expansão da área de coleta seletiva tem implicações diretas sobre a quantidade de material coletado e
comercializado. Por exemplo, em 2002 eram coletadas e vendidas 16 toneladas/mês, já em 2006 a média subiu
para 60 toneladas/mês.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
161
O serviço de coleta seletiva conta com uma infra-estrutura composta por caminhões
equipados com aparelho de som, que reproduz a música símbolo do programa, de maneira a
avisar os moradores dos bairros da passagem do serviço de coleta.
Em 2007 a COOPERLIX reunia 38 catadores, sendo 24 homens e 14 mulheres que se
dividiam nas diversas atividades realizadas, conforme se pode observar na Tabela 11.
Todavia, essa divisão do trabalho não é rígida, pois conforme a necessidade pode ocorrer o
remanejamento dos trabalhadores nas diversas funções. No entanto, algumas exigem uma
força física bastante considerável, por exemplo, a movimentação dos fardos, quase sempre
realiza pelos homens.
Tabela 11 - Divisão do trabalho na COOPERLIX - 2007
Número de Trabalhadores
Coleta
Esteira
Prensa
Guarda
Mesas de Seleção
Cozinha
Picotadora de Papel
7
8 a 10
2
2
18 a 20
1
1
Fonte: COOPERLIX.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
A COOPERLIX contava com a presença de um agente de apoio operacional, um
funcionário da PRUDENCO, que ajudava a gerenciar algumas tarefas e traçar estratégias para
realização do trabalho, como a divulgação e a inserção de novas rotas de coleta seletiva, além
da comercialização (negociação de preços) com os compradores de resíduos recicláveis da
cidade e região.
O trabalho está organizado em diversas etapas. A primeira etapa consiste na coleta dos
resíduos recicláveis porta-a-porta nos diversos bairros e, ainda, nos LEV’s instalados em
diversos pontos da cidade. Depois, o material é transportado até o barracão descarregado e
segue pela esteira (Foto 2) onde é separado por tipo e armazenado em Bag’s e tambores. Na
terceira etapa ocorre a prensagem e enfardamento. Os fardos são armazenados nas baias até o
momento da comercialização.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
162
Flávia Akemi Ikuta
Foto 2 - Triagem dos resíduos sólidos recicláveis na esteira
instalada na COOPERLIX - 2007.
Com o crescente volume de resíduos recicláveis a cooperativa passou a funcionar em
dois turnos, das 7h30 às 17h30 e das 12h às 22 horas de segunda a sexta-feira. Nos sábados e
feriados (quando às vezes se fazia hora-extra) funcionava das 7h30 às 15 horas.
Para a realização do trabalho a COOPERLIX contava com os seguintes equipamentos:
4 caminhões com equipamento de som; 2 esteiras; 2 mesas de seleção; 1 balança; 2 prensas
(Foto 3); 1 elevador de cargas e 1 picotadora de papel
100
100
Trabalho de campo 2007 e 2008.
.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
163
Flávia Akemi Ikuta
Foto 3 - Prensagem de resíduos recicláveis na
COOPERLIX - 2007.
Os cooperados contam ainda com equipamentos de proteção individual (luvas, avental,
máscara, sapato) e coletiva (extintor de incêndio) e instalações adequadas: barracão, baias,
escritório, sala de reuniões e refeitório, cozinha e banheiros masculinos e femininos.
A COOPERLIX funcionou por alguns anos sem licença ambiental, por causa dos
custos das taxas. Depois, de acordo com a presidente da cooperativa, os documentos foram
organizados e encaminhados para análise e a cooperativa foi dispensada da licença. No
entanto, em 2009 ocorreu a ampliação da área construída tendo em vista o processamento de
PET e para esta parte será necessário o licenciamento ambiental.
Em relação à quantidade e tipo de material recolhido e comercializado pela
COOPERLIX, vale ressaltar que elas variam ao longo do ano. Por exemplo: em 2007 essa
variação ficou entre cerca de 57 e 78 toneladas, conforme se pode observar na Tabela 12.
Entre os fatores que influenciaram a quantidade de material coletado destacam-se: doações de
material; aumento do consumo e descarte de embalagens em épocas festivas e o aumento da
capacidade de coleta da cooperativa, que recebeu a doação de um caminhão do Rotary Clube
em fevereiro de 2007 e ampliou a área atendida pela coleta seletiva.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
164
Tabela 12 - Controle de Produção (Kg) da COOPERLIX - 2007
Fonte: COOPERLIX. * Os dados sobre esses materiais não estavam disponíveis para consulta, mas os cooperados afirmaram que houve coleta e comércio desses materiais no período analisado
Produto
janeiro
fevereiro
março
abril
Maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
Papelão
9.890
10260
11100
9490
13.010
11.230
13660
11650
12310
12420
10150
16690
Papelão misto
6.705
5260
2650
5540
4.330
2.390
6530
5280
6980
7230
5460
5500
Papel branco 4
7.800
7630
8970
5400
5.720
5.430
6620
4970
3610
5770
3350
7620
Papel colorido
1530
1500
300
490
1.000
2160
2070
1500
1480
2450
5190
Jornal amarrado
5.000
3890
4939
3830
6.160
4.930
4890
4240
2917
4100
3350
4190
Jornal prensado
2400
1000
610
1100
1660
2980
Revista
2.830
2080
3120
2330
2.560
2.040
2850
3490
3813
3210
2680
3490
Saco de cimento
2500
2000
1000
1000
2000
810
1000
0
750
500
0
Duplex
680
130
190
250
760
1150
2470
0
0
Caixa Tetra Park
1.890
1700
2770
2230
2.840
4070
2430
2740
620
2640
2000
3310
Plástico branco
1.620
1730
1430
1.450
2.160
1410
1390
2010
2110
2170
1040
2100
Plástico colorido
1.190
1430
1120
780
1.010
730
780
1550
3285
1310
2700
1200
Plástico Preto
550
310
170
720
150
1800
270
520
980
180
750
Sacolinha
840
780
450
2910
840
6970
430
490
210
450
250
710
Copinho
750
580
310
490
580
240
1690
890
130
660
1160
Balde Bacia
1.140
1600
820
1240
1.180
930
2470
1390
1340
1190
1680
1200
Garrafinha branca
2.260
2760
1970
2360
1.380
1620
1000
2250
2120
1850
2280
2120
Garrafinha colorida
990
1150
1320
1010
940
1080
0
1230
1405
1050
1390
1330
Água mineral
70
0
120
0
130
0
Manteiga
100
80
0
0
0
200
0
90
Mangueira
200
670
480
40
0
550
0
Pet
3.700
3900
3430
4550
4.340
3310
4320
4660
4560
4970
4040
5650
Pet óleo
540
360
460
810
440
0
530
680
410
720
350
Mesa e cadeira
260
150
0
0
0
0
Caixaria de eng
100
360
110
210
140
0
140
0
170
Cano de PVC
200
140
190
5700
0
0
220
290
0
Sucata
6.440
5580
6050
5870
5960
5510
5850
4100
5500
5760
6790
5200
Caco de vidro
8.000
6000
7140
5130
7300
5200
5850
6240
5410
5800
7520
Alumínio*
0
Cobre*
0
Bloco*
0
Metal*
0
Chapa de raio x*
0
Litro*
0
Total
62.275
61.440
62.309
57.060
64.560
62.950
70.940
61.960
60.460
65.470
59.440
78.520
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
165
A análise dos dados de comercialização por tipo ou grupo de material permite
visualizar melhor essa oscilação. Vejamos alguns casos.
No caso do papelão e papelão misto (Gráfico 6), observa-se que houve
comercialização durante todo o ano, sendo que no mês de dezembro houve um aumento
expressivo da quantidade de papelão vendida. Podemos inferir que isso ocorreu devido ao
aumento do descarte desse tipo de material (no comércio e nos domicílios) devido às festas e
compras de fim de ano.
Gráfico 6 – Papelão e Papelão misto comercializado pela COOPERLIX – 2007
10,2
11,1
13
11
13,6
11,6
12,3
12,4
10,1
16,6
9,4
9,8
2,3
4,3
5,5
6,7
2,6
5,2
6,5
5,2
6,9
5,5
5,4
7,2
-
2
4
6
8
10
12
14
16
18
jan. fev. mar. abr. maio jun. jul. ago. set. out. nov. dez.
Toneladas
Papelão
Papelão misto
Fonte: Cooperlix
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Observa-se, ainda, que a quantidade de papelão misto foi inferior a quantidade de
papelão em todos os meses. O esforço de classificação do material justifica-se pelo preço
diferenciado. Por exemplo: em janeiro de 2008 a cotação foi R$ 0,29 kg de papelão e
R$ 0,14 kg de papelão misto. O crescimento da demanda por certos tipos de material eleva os
preços, consequentemente os tornam mais atrativos, dinamizando o comércio no setor.
Outro material que se destaca no comércio de recicláveis é o PET (Gráfico 7). A
variação que ocorreu em 2007 na quantidade desse material comercializada ela COOPERLIX
pode estar relacionada ao clima e ao consumo de refrigerantes, pois se observa que em junho
(período de inverno na região de Presidente Prudente) houve uma queda significativa da
quantidade de material coletado e vendido. Todavia, também se observa que não houve
interrupção da comercialização de PET ao longo do ano, o que se explica pela sua utilização
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
166
na fabricação de embalagens para outros produtos, por exemplo, embalagens para água, o que
garante a geração constante desse tipo de resíduo.
Gráfico 7 – PET e PET óleo comercializada pela COOPERLIX – 2007
3,9
3,4
4
3,3
4,3
4,6
4,5
4,9
4
5,6
0,41
4,5
3,7
0,54
0,36
0,46
0,81
0,44
0,68
0,53
0,35
0,72
-
1
2
3
4
5
6
jan.
fev.
ma r.
ab r.
maio
jun.
jul.
ag o.
s e t.
o u t.
nov.
dez.
Toneladas
P et
P et óleo
Fonte: Cooperlix
Org.: Flávia Akemi Ikuta
O Gráfico 7 também mostra os dados relativos ao PET óleo. Observa-se que nos
meses de janeiro e julho não houve comércio desse tipo de material, o que não significa que
não houve arrecadação e sim que houve uma presença reduzida do PET óleo no montante de
resíduos coletado, a baixa quantidade não permite o enfardamento e a comercialização,
permanecendo o material estocado. A cooperativa só realiza a venda quando há uma
quantidade significativa de material, o que geralmente é uma exigência dos compradores. O
preço do PET óleo é, em geral, mais de 50% inferior ao do PET.
No grupo dos papéis (Gráfico 8), destaca-se o comércio de papel branco como um dos
produtos que mais contribuem para a formação da massa geral de resíduos recicláveis
coletados e comercializados pela COOPERLIX. Esse tipo de material é bastante valorizado no
mercado da reciclagem e tem comércio garantido durante todo o ano. Foi nos meses de março,
janeiro, fevereiro e dezembro respectivamente que se registraram os maiores índices de
comércio de papel branco.
Já no que refere ao comércio de papel colorido, destaca-se o mês de dezembro de
2007, em que se vendeu uma quantidade superior à média anual de comércio desse tipo de
material.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
167
Gráfico 8 – Papel branco e papel colorido comercializado pela COOPERLIX – 2007
7,6
8,9
6,6
4,9
3,6
5,7
3,3
7,6
1
2
5,4
5,7
5,4
7,8
1,5
1,5
0,3
0,4
5,1
2,4
1,4
1,5
2,1
-
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
jan.
fev.
ma r.
ab r.
maio
jun.
jul.
ag o.
s e t.
o u t.
nov.
dez.
Toneladas
P apel branc o
P apel c olorido
Fonte: Cooperlix
Org.: Flávia Akemi Ikuta
A sucata (objetos de ferro e aço) também contribui bastante para o total de resíduos
comercializados. A grande quantidade desse tipo de material (Gráfico 9) se deve à coleta
seletiva nos domicílios e, ainda, a doações de empresas e pessoas que realizam a limpeza de
depósitos, quintais e terrenos. Destacam-se a presença de móveis como os fogões, geladeiras e
etc.
Gráfico 9 – Sucata comercializada pela COOPERLIX – 2007
6
5,5
6
5,8
5,9
5,5
5,8
4,1
5,5
5,7
6,7
5,2
-
1
2
3
4
5
6
7
8
jan.
fev.
ma r.
ab r.
maio
jun.
jul.
ag o.
s e t.
o u t.
nov.
dez.
Toneladas
Fonte: Cooperlix
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
168
O comércio de sucata apresentou certa constância em 2007, com exceção do mês de
agosto (quando se registrou a menor quantidade) e os meses de janeiro e novembro (quando
foram vendidas as maiores quantidades no ano).
Outros resíduos (como PVC, mesas e cadeiras, entre outros) são recolhidos em
menores quantidades e não tem comércio durante todo o ano (Gráfico 10 e 11). Em 2007,
foram comercializados apenas 6.740 kg de cano de PVC e 410 kg de mesas e cadeiras.
Gráfico 10 – Cano de PVC comercializado pela COOPERLIX – 2007
0,20
0,14
0,19
5,70
0,22
0,29
0
1
2
3
4
5
6
jan.
fev.
mar.
ab r.
maio
jun.
jul.
ag o.
s e t.
o u t.
nov.
dez.
Toneladas
Fonte: Cooperlix
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Gráfico 11 – Mesa e cadeira comercializada pela COOPERLIX – 2007
0,26
0,15
0,0
0,1
0,1
0,2
0,2
0,3
0,3
jan.
fev.
mar.
ab r.
maio
jun.
jul.
ag o.
s e t.
o u t.
nov.
dez.
Toneladas
Fonte: Cooperlix
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
169
Mesmo em pequenas quantidades esses resíduos não são desprezados porque
apresentam bons preços no momento da comercialização. De acordo com o agente de apoio
operacional da cooperativa, os preços de resíduos recicláveis não variam muito na região de
Presidente Prudente e, em janeiro de 2008, receberam: R$ 0,60 pelo Kg de PVC e R$ 1,00 por
mesas e cadeiras.
Em geral, a COOPERLIX vende uma ou duas cargas por semana para grandes
compradores, que levam todo tipo de material. Quantidades menores de resíduos podem ser
vendidas para pequenos compradores especializados, por exemplo: de embalagens de
produtos de limpeza, que querem embalagens inteiras (sem prensar) e, de preferência, sem
rótulos dos produtos originais. Estes comerciantes fazem parte de um circuito informal de
comércio, e alguns se interessam também por garrafas de bebidas que estejam inteiras.
Os principais compradores de resíduos recicláveis triados pela COOPERLIX são de
Presidente Prudente, onde se encontra grande número de depósitos, sucateiros e
atravessadores, que revendem grandes quantidades de resíduos para grandes depósitos ou
direto para as indústrias da reciclagem. A dinâmica interna de trabalho na COOPERLIX
acaba sendo ditada pelas relações comerciais com esses agentes econômicos.
No final de 2007, com o apoio do Rotary Club de Presidente Prudente, a COOPERLIX
começou a realizar também o recolhimento de óleo de cozinha juntamente com a coleta
seletiva (Foto 4). A intenção era avaliar a quantidade recolhida e definir a melhor opção de
retorno, sendo pensadas duas possibilidades: 1) venda para a produção de biodiesel; 2) montar
uma fábrica de sabão. Por fim, foi escolhida a primeira opção.
Flávia Akemi Ikuta
Foto 4 - Óleo de cozinha coletado pela
COOPERLIX.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
170
Desde setembro de 2009, a COOPERLIX também recebe o óleo coletado pelo
Programa de Reciclagem de Óleo de Fritura (PROL), cujo objetivo é diminuir a obstrução da
rede de esgotos, evitar a poluição da água e permitir a reciclagem com a fabricação de
biodiesel, sabão, ração, massa de vidraceiro, tinta, etc. O projeto é uma iniciativa conjunta da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Governo do Estado de
São Paulo, Rotary Club, Escola Adventista, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
(Ciesp), Prefeitura de Presidente Prudente, Associação Paulista do Ministério Público,
Prudenco, Cooperlix, UNESP, Unoeste e Banco do Brasil.
De acordo com a Sabesp, a estimativa é de que em Presidente Prudente são produzidos
60 mil litros de óleo por mês. Em setembro de 2009 foram recolhidos 800 litros de óleo e a
meta é aumentar esse número nos próximos meses
101
Com o PROL, foram criados postos de recolhimento do óleo nas agências da própria
Sabesp, entre outros pontos na cidade. Mas, a COOPERLIX também realiza a coleta do óleo
em casas, bares e restaurantes.
.
A Tabela 13 permite verificar o balanço geral das atividades da COOPERLIX no ano
de 2007.
Tabela 13 - Balanço Geral da COOPERLIX – 2007
Mês Receita Despesa Líquido
Dividido
(nº de
cooperados)
Renda
mensal
(R$)
Janeiro
18.690,50
2.625,26
16.065,24
28
573,76
Fevereiro 19.657,10 3.437,18 16.219,92 28 579,28
Março 19.692,10 3.346,60 16.345,44 31 527,27
Abril
18.907,30
3.520,12
15.387,18
30
512,91
Maio
21.674,32
5.298,97
16.375,35
31
528,24
Junho
21.494,28
5.473,96
16.020,32
31
516,78
Julho
24.341,30
3.929,80
20.411,50
34
600,34
Agosto
23.343,85
2.927,14
20.416,71
33
618,69
Setembro
23.987,87
3.267,28
20.720,59
34
609,43
Outubro
26.557,57
3.984,63
22.572,94
34
663,91
Novembro
25.094,55
4.331,38
20.763,17
35
593,23
Dezembro 28.793,85 4.853,25 23.940,60 35 684,02
Fonte: Cooperlix, 2008.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
101
Disponível em: <http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/noticias.asp?cod=3648>. Acesso em:15/12/2009.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
171
O aumento da receita ocorreu gradativamente ao longo do ano e teve um salto
significativo no período analisado, de R$ 18.690,50 em janeiro para R$ 28.793,85 em
dezembro, uma diferença de mais de dez mil reais. Podemos inferir que esse aumento da
receita está relacionado à ampliação da área de coleta seletiva e conseqüente aumento da
quantidade de resíduos recicláveis que chegam até a cooperativa. Além disso, a cooperativa
recebeu a doação de mais um caminhão e um elevador de cargas, o que facilitou os trabalhos
dentro e fora do barracão. Também não podemos descartar eventuais altas nos preços pagos
pelas mercadorias.
Esse aumento da receita reflete-se diretamente no aumento da renda mensal
102
dos
cooperados, que saltou de R$ 512,91 em janeiro para R$ 684,02 em dezembro. O aumento é
notado principalmente a partir do mês de julho (Gráfico 12), quando houve um acréscimo de
mais de R$ 100,00 mesmo com a ampliação do número de cooperados. A manutenção e
possíveis acréscimos ao rendimento mensal é fator preponderante na estabilidade do
cooperado e da própria cooperativa, de forma que é a partir desse fator que os cooperados
passam a entender o encaminhamento dos negócios.
Gráfico 12 - Salário base na COOPERLIX – 2007
0
100
200
300
400
500
600
700
800
jan. fev. mar. abr. maio jun. jul. ago. set. out. nov. dez.
R$
Fonte: Cooperlix, 2008.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Além do salário base os cooperados podem receber um adicional na renda mensal por
hora extra trabalhada e, em alguns casos, pelo trabalho como guarda do barracão. Por outro
lado, as faltas podem ser descontadas do salário base quando não são devidamente
102
A renda mensal é calculada a partir da divisão do valor líquido mensal pelo número de cooperados.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
172
justificadas, de acordo com as regras previstas no estatuto que dá a diretriz organizativa e de
funcionamento da cooperativa.
Também se verifica uma tendência de aumento das despesas ao longo de 2007. Nesse
item incluem-se os gastos com combustível, mercado, gás, contabilidade, oficina (serviço e
peças), entre outras coisas, que são fundamentais para o funcionamento dos trabalhos.
A COOPERLIX nunca realizou uma avaliação formal da participação da população na
coleta seletiva, mas declarou que, em geral, é boa. Alguns bairros (como COHAB e Ana
Jacinta) se destacam como os que apresentam melhores resultados.
Cantóia (2007), em uma avaliação dos resultados do projeto de políticas públicas e
seus impactos na educação da comunidade e na coleta seletiva de recicláveis no Conjunto
Habitacional Ana Jacinta, o primeiro bairro a ter coleta seletiva na cidade concluiu que:
No que diz respeito à atuação dos cooperados na execução da coleta
seletiva na cidade de Presidente Prudente, destaca-se a sua competência
na execução de suas tarefas, o prestígio alcançado em relação à
população e os benefícios trazidos para a cidade, que além de estar mais
limpa, torna-se ponto de referência para cidades ao entorno que desejam
implantar programas de coleta seletiva, contando com a retirada de
trabalhadores catadores do lixão, para que estes façam parte de uma
cooperativa. (CANTÓIA, 2007, p. 145)
Apesar da avaliação positiva do trabalho realizado no ano de 2007 pela COOPERLIX,
inferimos que os resultados poderiam ser ainda melhores. Por um lado, porque ainda há
potencial de ampliação da coleta na cidade. Por outro, porque apesar dos anos de existência
do programa de coleta seletiva e de todo o trabalho de sensibilização e orientação da
população para o descarte seletivo, há moradores que ainda não contribuem com a
cooperativa e os que não fazem uma separação adequada dos resíduos. Deste modo, parte do
que chega a COOPERLIX não tem comércio, porque não são resíduos recicláveis ou porque a
sujeira dos resíduos inutiliza-os dificultando ou impedindo o seu comércio. Segundo
Gonçalves (2006, p.156):
Assim, alguns resíduos que chegam a Cooperativa não têm
comercialização e após a triagem são encaminhados para o lixão. Dentre
os resíduos sólidos não comercializáveis estão os orgânicos e objetos
como sapatos velhos, chinelos, peças de roupas, pedaços de pano
desgastados, fraldas descartáveis, embalagens metalizadas, pedaços de
espelho, lâmpadas, isopor, etc.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
173
O que não serve para a reciclagem não tem comércio. Os rejeitos são armazenados e
transportados para o lixão a cada dois dias. Não há um controle rigoroso da quantidade de
rejeitos recolhida diariamente, mas as estimativas são de que 12 a 15% do que é coletado
seletivamente pela COOPERLIX são rejeitos. Esses números estão dentro da média nacional
se considerarmos como referência os dados do CEMPRE (2008), que afirma que a quantidade
de rejeitos na composição em peso dos recicláveis resultantes da coleta seletiva no Brasil é de
13%.
Acreditamos que as atividades de educação ambiental poderiam contribuir para a
diminuição da quantidade de rejeitos e para os resultados da coleta seletiva de modo geral.
Mas, a cooperativa não tem um programa permanente de educação ambiental, embora realize
palestras quando são solicitadas por escolas e condomínios fechados, por exemplo. A relação
mais próxima se faz a partir do serviço de atendimento ao público que, por telefone, pode
fazer reclamações, tirar dúvidas, doar resíduos recicláveis, etc.
Na avaliação realizada pela presidente da cooperativa em 2008, dentre as principais
conquistas alcançadas destaca-se o respeito e amizade construída pelo grupo e toda a infra-
estrutura e condições de trabalho digno que se efetivaram até o momento. Já com relação às
principais dificuldades enfrentadas, ressaltou dois pontos: 1) a concorrência com carrinheiros
nos bairros
103
; e 2) a necessidade de um caminhão novo e maior dos que os existentes, que
permitisse o comércio direto com as indústrias da reciclagem, de forma a saírem do comercio
com os atravessadores, podendo dessa forma alcançar maiores rendimentos para os
cooperados
104
Essa necessidade foi parcialmente resolvida no segundo semestre de 2008, por meio
de parceria com a Fundação Banco do Brasil, que liberou recursos para a compra de um
caminhão e uma esteira para a COOPERLIX. Essas aquisições permitiram a ampliação da
área de coleta e do número de cooperados (de 38 para 41 trabalhadores e ainda há expectativa
de aumentar o quadro), a melhoria das condições de trabalho na separação dos materiais
.
103
A COOPERLIX também enfrenta a concorrência com outra cooperativa, a Cooperativa de Catadores de
Recicláveis de Presidente Prudente – CCRPP, que foi organizada por iniciativa do deputado federal Talmir
Rodrigues. A CCRPP realiza a coleta seletiva, por exemplo, no residencial Dahma I, um condomínio
horizontal fechado de alto padrão. Em dezembro de 2009 a CCRPP solicitou apoio da Prefeitura Municipal
de Presidente Prudente e participou de reunião com representantes da PRUDENCO e da COOPERLIX para
discutir o assunto.
104
O Comitê de Catadores do Sudoeste do Estado de São Paulo tem discutido a possibilidade de as cooperativas
e associações realizarem a comercialização conjunta dos resíduos recicláveis, reunindo grandes quantidades e
negociando direto com as indústrias. Mas, de acordo com o Sr. Henrique, representante da COOPERLIX no
Comitê, por enquanto não houve avanços para a efetivação dessa idéia.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
174
recicláveis, o aumento da produção e das vendas (cerca de 15%), bem como da renda mensal
dos cooperados.
A parceria com a Fundação Banco do Brasil faz parte um projeto DRS –
Desenvolvimento Regional Sustentável que, segundo o superintendente estadual do banco, é o
maior apoiado pela fundação no interior do Estado de São Paulo. O projeto prevê, ainda, a
aquisição de outros equipamentos, como uma extrusora e equipamentos de informática para
uma sala de educação ambiental, somando R$ 376.813,00.
Outro aspecto que vale ressaltar é que ao longo de sua história, a COOPERLIX contou
com o apoio de uma ampla rede de parceiros que contribuíram em diversos aspectos: cursos
de capacitação; alfabetização de jovens e adultos; doação de equipamentos, divulgação da
coleta, etc. Destacam-se: a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, por meio de diversas
secretarias; a FCT/UNESP; a Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE; SIEMACO e
FENASCON; a Caixa Econômica Federal; Rotary Clube e o Banco do Brasil. Os cooperados
acreditam que essas parcerias foram fundamentais para o sucesso do programa de coleta
seletiva e a existência da cooperativa.
Com o crescimento do número de cooperados e a ampliação da área de coleta nos
últimos anos aumentou também a quantidade de material reciclável que chega à COOPERLIX
e o barracão (local de trabalho) não comporta tudo. Para melhorar a situação, desde o segundo
semestre de 2008 está ocorrendo ampliação do prédio, com a duplicação da área construída, o
que permitirá melhor organização do trabalho cotidiano, melhoria do armazenamento dos
resíduos até a comercialização, área para recepção e atendimento ao público e o aumento do
número de cooperados.
Por fim, vale destacar que no período de setembro de 2008 até outubro de 2009 os
trabalhadores da COOPERLIX sofreram queda na renda mensal, devido à queda no preço dos
resíduos recicláveis. De acordo com a presidente da cooperativa, em entrevista ao Jornal O
Imparcial em 24 de janeiro de 2009, os preços praticados em janeiro estão muito abaixo dos
registrados em dezembro, por exemplo: o preço do papelão teve queda de 62,5%, passou de
R$ 0,32 para R$ 0,12; e o preço do PET caiu 43%, foi vendido por R$ 1,05 em dezembro e
em janeiro a R$ 0,60.
Para a presidente da COOPERLIX, essa desvalorização foi um reflexo da crise
econômica que atingiu os mercados financeiros no fim de 2008. A queda dos preços dos
resíduos recicláveis gerou, consequentemente, uma queda do rendimento dos cooperados de
cerca de 50%. Isso fez com que vários trabalhadores, inclusive fundadores, deixassem a
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
175
COOPERLIX em busca de melhores rendimentos. Em dezembro de 2009, o grupo de
trabalhadores da COOPERLIX era formado por 41 pessoas.
No segundo semestre de 2009 várias mudanças ocorreram na organização da
COOPERLIX e da coleta seletiva em Presidente Prudente. A Prudenco e a Prefeitura
Municipal estão ampliando o apoio à cooperativa e assumindo mais responsabilidades na
execução e manutenção do programa de coleta seletiva.
A Prudenco contratou uma assessora técnica de coleta seletiva para organizar a
expansão do serviço para 100% da cidade até dezembro de 2010 e cedeu mais dois caminhões
para a COOPERLIX. A campanha de divulgação e conscientização da população com a
entrega de panfletos porta-a-porta já começou. Esse trabalho também está ocorrendo em
alguns bairros que já eram atendidos com a coleta seletiva, tendo em vista orientar novamente
a comunidade, pois além da expansão do serviço está ocorrendo a reorganização dos setores,
com mudanças nos trajetos e dias de coleta.
A COOPERLIX está se preparando para iniciar uma nova etapa, o pré-processamento
industrial do PET, por meio de moagem e sua transformação em flakes. Essa etapa permitirá
agregar valor ao produto comercializado pela cooperativa e deverá contribuir para o aumento
da renda dos cooperados.
5.3 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos em Presidente Epitácio
No caso de Presidente Epitácio, a preocupação com os problemas relacionados aos
resíduos sólidos justifica-se essencialmente pelo fato de ser uma Estância Turística, situada às
margens do Rio Paraná e, como tal, necessitar de cuidados especiais com o ambiente urbano
que recebe visitantes da região oeste do estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. O
turismo movimenta a economia local e para se manter depende da qualidade ambiental.
Presidente Epitácio destaca-se no Pontal do Paranapanema como a segunda cidade
105
105
De acordo com a estimativa realizada pelo IBGE em meados de 2009, a população de Presidente Epitácio é
de 40.891habitantes.
em quantidade de geração de resíduos sólidos domiciliares: são 15,1 toneladas/dia (CETESB,
2010), coletadas e dispostas em aterro com condições controladas (Foto 5).
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
176
Flávia Akemi Ikuta
Foto 5 - Vista parcial do aterro de resíduos sólidos de
Presidente Epitácio – abril/2008.
Em trabalho de campo realizado em março e abril de 2008 verificamos que os resíduos
sólidos dispostos no aterro não estavam recebendo cobertura diária, ficando expostos às
intempéries, sofrendo dispersão de resíduos leves (papel, sacolas plásticas), atraindo moscas e
animais. Essa situação demonstra dificuldades da prefeitura na operação do aterro (Foto 6).
Flávia Akemi Ikuta
Foto 6 - Vista parcial do aterro de resíduos sólidos de
Presidente Epitácio – abril/2008.
A análise do IQR (Tabela 14) confirma as condições controladas no aterro na
avaliação realizada pela CETESB em 2009. Todavia, também revela que a classificação
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
177
estava inadequada em 2007, o que levou o município a ser objeto da Resolução SMA 50/07
(que instituiu o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo), desenvolver ações para reverter
o enquadramento inadequado, sendo reclassificado em 2008
106
.
Tabela 14 - Classificação do IQR em Presidente Epitácio (1997-2008)
Município
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Presidente Epitácio 1,8 1,8 9,7 8,6 5,4 8,3 8,1 7,3 7,4 7,4 5,6 6,1 7,1
Valores do IQR e IQC: 0 à < 6 = inadequado; 6 à < 8 = controlado; 8 à < 10 = adequado.
Fonte: CETESB, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares: relatórios de 2005, 2007 e 2009.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
O sistema de limpeza pública é executado pela Prefeitura Municipal que, para tanto,
destina 12,5% do orçamento municipal e cobra da população uma taxa de coleta de resíduos
embutida no IPTU (LEAL et al, 2004, p.134). O trabalho nesse setor envolve mais de 80
funcionários públicos distribuídos nas tarefas de varrição, coleta de resíduos (domiciliares,
públicos, comerciais e de serviços de saúde), capina e a limpeza de bueiros (realizada apenas
ocasionalmente).
5.4 Associação dos Recicladores de Presidente Epitácio (ARPE)
O processo que deu origem à criação da ARPE teve início em meados 1999 com a
desativação do antigo lixão de Presidente Epitácio, onde ocorria a presença de adultos e
crianças trabalhando na catação de resíduos sólidos recicláveis. Para a desativação do lixão
foi construído um aterro controlado e os catadores foram proibidos de exercer suas atividades
nesse novo local de disposição dos resíduos domiciliares, o que gerou problemas sociais, já
que as pessoas ficaram sem renda.
A Prefeitura Municipal tentou empregar essas pessoas em outras atividades, mas na
maioria das vezes não teve sucesso. Então, realizou o cadastro delas e de outras pessoas que
106
Além de Presidente Epitácio, outros 59 municípios com classificação do IQR inadequada em 2007 foram
reclassificados na avaliação feita pela CETESB em junho de 2008. Esta reclassificação considerou os
resultados das ações desenvolvidas pelos municípios com base na Resolução SMA 50/07 e revela os primeiros
benefícios efetivos dessa política pública do governo do Estado de São Paulo para o setor de resíduos sólidos.
Ano
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
178
trabalhavam na catação de resíduos sólidos recicláveis nas ruas da cidade e, ainda, iniciou
estudos para a implantação da coleta seletiva na cidade.
Com apoio do CBH-PP realizou-se a construção de um barracão de 200 m
2
Desenvolveu-se um jingle que foi divulgado nas escolas e rádios da cidade
apresentando o projeto de coleta seletiva à comunidade e solicitando a adesão. Para a
divulgação do projeto também foram utilizados folders educativos, banners e sacos plásticos
de lixo na cor verde para acondicionamento dos resíduos sólidos recicláveis.
junto à
área do aterro, a compra de uma prensa e a divulgação da coleta seletiva junto à comunidade,
principalmente a partir da rede de ensino. Paralelamente, ocorreu a criação legal da ARPE em
2003, com um grupo formado por 30 catadores e os trabalhos dos técnicos da prefeitura para
organização da coleta seletiva, o que inclui visitas a outros municípios com experiências
consolidadas, cursos e seminários.
O início da coleta seletiva ocorreu em maio de 2003, abrangendo toda a cidade que foi
dividida em cinco áreas onde o serviço é prestado uma vez por semana, de segunda a sexta-
feira. Para tanto, os associados da ARPE foram divididos em dois grupos, sendo que um
trabalha na coleta e outro no barracão fazendo a separação dos resíduos coletados.
Em 2008, a ARPE reunia 43 trabalhadores, sendo 12 homens e 31 mulheres, dentre
os quais se destaca a presidente da associação e que também é umas das líderes do movimento
de catadores na região sudoeste do estado de São Paulo. Nessa época, a divisão do trabalho na
ARPE estava organizada conforme podemos observar na Tabela 15:
Tabela 15 - Divisão do trabalho na ARPE - 2008
Número de Trabalhadores
Coleta Prensa Balança
Mesas de
Seleção
Carrinho Ferragem Cobre
Resíduos do
Frigorífico
Bordon
Escritório Cozinha
16
2
1
13
2
1
1
4
1
1
Fonte: ARPE – março/2008.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
A coleta seletiva realizada pela ARPE atinge além de 100% da cidade, a zona rural,
pousadas e distritos vizinhos, tendo como diferencial a distribuição porta-a-porta de sacos
plásticos verdes de 100 litros para o descarte seletivo dos resíduos nos domicílios. Essa
prática e o amplo trabalho de divulgação do projeto têm garantido a adesão expressiva da
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
179
população à coleta seletiva e a qualidade dos resíduos recicláveis, cuidadosamente separados
e limpos na etapa do descarte (Foto 7 e 8).
Flávia Akemi Ikuta
Foto 7 - Acondicionamento e descarte dos resíduos sólidos
recicláveis em Presidente Epitácio – abril/2008.
Flávia Akemi Ikuta
Foto 8 - Coleta seletiva em Presidente Epitácio – abril/2008.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
180
Observamos que a Prefeitura Municipal vem trabalhando em parceira com a ARPE
desde a sua criação e que essa parceria vem conseguindo mobilizar a comunidade, o que faz
com que este programa de coleta seletiva seja um dos melhores do Pontal do Paranapanema
na avaliação realizada por Leal et al (2004).
Em 2008, verificamos que a Prefeitura investe R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês
no projeto de coleta seletiva. Além disso, a ARPE também tem parceria com algumas
empresas que contribuem de diferentes formas. Por exemplo, em 2007, a Associação recebeu
a doação de duas empresas diferentes: no primeiro caso, recebeu 15 mesas de madeira,
utilizadas para a classificação de resíduos recicláveis e, no segundo, recebeu panfletos
explicativos da coleta seletiva e seus benefícios.
Na ARPE os resíduos recicláveis são classificados em 34 tipos. Essa triagem bem
detalhada contribui para a obtenção de preços melhores no momento da venda e evita
desperdícios, ou seja, evita-se que resíduos recicláveis sejam desprezados como rejeitos (lixo)
e enviados ao aterro.
Outro aspecto relevante é que o número de catadores associados e a produção mensal
da ARPE cresceram bastante desde a sua criação em 2003 e o barracão já não comporta todos
os equipamentos de trabalho, pessoal e material prensado e enfardado. Então, a área foi
reorganizada e as mesas de seleção foram levadas para a área externa vizinha ao barracão,
onde ficam protegidas do sol apenas por árvores (Foto 9). Somente as prensas, alguns fardos
prontos para comercialização e resíduos frágeis (por exemplo, papel) permaneceram dentro do
barracão (Foto 10).
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
181
Flávia Akemi Ikuta
Foto 9 - Vista parcial das mesas de seleção instaladas do lado de
fora do barracão da ARPE – Presidente Epitácio – abril/2008.
Flávia Akemi Ikuta
Foto 10 - Interior do Barracão da ARPE – abril/2008
De acordo com a presidente da Associação, a renda mensal dos catadores no primeiro
semestre de 2008 variou entre R$ 520,00 e R$ 600,00, dependendo dos preços obtidos na
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
182
comercialização e de horas extras, pois quando chega muito material alguns associados
trabalham no período noturno principalmente na prensa.
Ela ressaltou que a queda no preço do material reciclável, a exploração dos
atravessadores e a colocação do material reciclável no mercado são as principais dificuldades
enfrentadas pela associação. Para reverter essa situação, o Comitê Regional de Catadores
juntamente com a ARPE e outras organizações de catadores do oeste paulista, tem estudado e
discutido a possibilidade de comercialização em rede. A ARPE destacou esse ponto como
meta estipulada para o futuro em longo prazo.
Por outro lado, as principais conquistas foram: auto-organização e auto-gestão;
melhora no relacionamento do grupo com aulas de educação popular; e a ampliação do
número de associados. Em conseqüência desses resultados, os membros mais antigos da
ARPE têm prestado apoio à estruturação de outras associações e cooperativas de catadores de
resíduos recicláveis. Além disso, tem forte participação no Comitê Regional de Catadores do
Sudoeste do Estado de São Paulo e inserção no Movimento Nacional de Catadores de
Resíduos Recicláveis (Foto 11).
Flávia Akemi Ikuta
Foto 11 - Uniforme da ARPE com
mensagem do MNCR – abril/2008.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
183
De acordo com a Prefeitura Municipal
107
, o projeto de coleta seletiva tem
proporcionado diversos benefícios: aumento da vida útil do aterro; criação de empregos
diretos e indiretos; redução dos pontos de procriação do mosquito Aedes aegipty, transmissor
da dengue; melhora da limpeza pública, de terrenos baldios, das vias públicas e cursos d’água;
além de promover a valorização da cidadania e melhorar a conscientização ambiental de
todos.
5.5 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos domiciliares em Álvares Machado e a
Associação Reciclando Para a Vida
108
Segundo estimativa realizada pelo IBGE em 2009 a população de Álvares Machado é
de 23.799 habitantes e são geradas pouco mais de 8,4 toneladas/dia de resíduos sólidos, que
são coletados e dispostos em aterro situado distante da malha urbana e enquadrado em
condições adequadas, segundo avaliação realizada pela CETESB no ano de 2009.
No entanto, observando-se os dados do IQR desde 1997 até 2009 (Tabela 16) percebe-
se que as condições de disposição em Álvares Machado variaram bastante no período. O
principal motivo dessa variação no enquadramento foi a implantação de um aterro em valas,
sua saturação (em 2003 e 2004) e a escolha e implantação de nova área de aterro em 2006.
Tabela 16 - Classificação do IQR em Álvares Machado (1997-2009)
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Álvares
Machado
1,5 2,0 2,1 3,5 3,5 7,2 7,0 3,3 3,7 9,2 9,0 8,9 8,8
Valores do IQR e IQC: 0 à < 6 = inadequado; 6 à < 8 = controlado; 8 à < 10 = adequado.
Fonte: CETESB, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares: relatórios de 2005, 2007 e 2009.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Em pesquisa realizada por Leal et al (2004) verificou que os resíduos eram dispostos
em aterro em vala implantado na área rural do município e embora estivesse cercado havia 10
107
Trecho da notícia “Tetra Pak entrega panfleto sobre coleta seletiva de lixo” publicada em 26/02/2007 no site
da Prefeitura Municipal. (www.prudenet.com.br/~pmpe/index2.php?x1=20&x2=11&inf2=197).
108
A análise do caso de Álvares Machado ainda será aprofundada, com dados coletados em questionário e
entrevistas com os sujeitos envolvidos no gerenciamento de resíduos sólidos no município.
Ano
Município
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
184
catadores trabalhando no local, fazendo a separação de resíduos sólidos recicláveis. Na época
eles não recebiam qualquer tipo de apoio da Prefeitura Municipal, embora tivessem sido
cadastrados tendo em vista sua inserção em um programa de coleta seletiva.
No entanto, o processo de organização dos catadores que culminou no surgimento da
Associação Reciclando Para a Vida e do programa de coleta seletiva em Álvares Machado
surgiu por iniciativa da sociedade civil organizada na Associação Lutando pelo Meio
Ambiente Machadense (ALMAM), sob coordenação da professora Edna Cantos, idealizadora
do programa.
A ALMAM investiu na sensibilização da prefeitura municipal para a importância de
apoiar o projeto e estabelecer parceria com os 10 catadores que começavam a ser organizar na
Associação Reciclando Para a Vida. Além disso, buscou parceria com a FCT/UNESP que já
desenvolvia um projeto de organização de catadores em Presidente Prudente.
Então, a prefeitura, por meio de suas secretarias, forneceu a infra-estrutura básica para
a realização do trabalho de triagem de resíduos recicláveis em condições dignas, cedendo um
barracão (antigo matadouro municipal – Foto 12) que foi adaptado, bem como doando
uniformes e equipamentos de proteção individual (luvas e botas). Além disso, a prefeitura
também cedeu um caminhão e motorista para que a coleta seletiva pudesse começar (Foto
13).
Foto 12 - Vista parcial do barracão da Associação Reciclando Para
a Vida – Álvares Machado.
Fonte: GADIS. Arquivo do projeto “educação ambiental e gerenciamento integrado
de resíduos sólidos na UGRHI-22”. 2004
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
185
Flávia Akemi Ikuta
Foto 13 - Caminhão cedido pela Prefeitura Municipal de Álvares
Machado para a Associação Reciclando Para a Vida realizar a
coleta seletiva – maio/2008.
Foi realizada uma ampla divulgação do programa de coleta seletiva por meio de
panfletos e comunicados em rádio, além disso, houve a contribuição da igreja e das escolas
públicas.
A coleta é realizada pelos associados no sistema porta-a-porta, o mesmo existente nas
demais cidades do Pontal do Paranapanema que tem programas de coleta seletiva de
recicláveis. De acordo com Grimberg e Blauth (1998), esse sistema tem vários aspectos
positivos: facilita a separação dos resíduos gerados nos domicílios; a disposição na calçada ou
a entrega em mãos para os associados facilita o serviço de coleta; dispensa a utilização de
pontos de entrega voluntária (PEV’s); permite maior participação da população e a
mensuração da participação no programa, porque permite a observação direta da quantidade
de resíduos recicláveis dispostos para a coleta seletiva; facilita a descarga nos locais de
triagem.
A coleta seletiva atende toda a área urbana de Álvares Machado, que está dividida em
setores que são percorridos em diferentes dias da semana. Todo o material coletado é
encaminhado para o barracão, onde é triado, prensado e enfardado e permanece armazenado
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
186
até a comercialização que ocorre quinzenalmente. A renda obtida é dividida entre os
associados.
Um dos principais problemas enfrentados pela Associação é a falta de espaço para
recepção e armazenamento adequado dos resíduos antes da classificação e em alguns casos
mesmo depois de prensados e enfardados. O barracão não comporta mais a produção da
Associação e, assim, parte dos resíduos fica exposta a céu aberto (Fotos 14 e 15), sujeita às
intempéries e podendo favorecer o esconderijo e proliferação de insetos e pequenos animais
(por exemplo, mosquitos, escorpiões e aranhas).
Flávia Akemi Ikuta
Fotos 14 - Vista da área externa do barracão da Associação
Reciclando Para a Vida – Álvares Machado – maio/2008.
Dentre os benefícios alcançados pelo programa de coleta seletiva de Álvares Machado
destaca-se a inclusão dos catadores de forma organizada no circuito econômico da reciclagem.
Isso permite melhores condições de negociação dos preços e, principalmente, condições
dignas de trabalho e renda.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
187
Flávia Akemi Ikuta
Fotos 15 - Vista parcial da área externa do barracão da Associação
Reciclando Para a Vida – Álvares Machado – maio/2008.
Neste sentido, alguns trabalhadores ressaltaram a diferença de tratamento que recebem
da população da cidade agora que estão na Associação. Dê acordo com o catador Marcelo - 35
anos, membro da Associação: “Agora as pessoas até param para conversar, saber como é
nosso trabalho e dizer que querem ajudar. Para a associada Irene, 40 anos: O tratamento
dado pela população é respeitoso e a gente fica feliz com o trabalho”.
A Associação continua buscando novas parcerias para seu fortalecimento e fontes
financiadoras do projeto, já que ainda precisam de um barracão maior, equipamentos (esteira
ou mesa de seleção, prensa, entre outros). Mesmo com todas as dificuldades, o programa de
coleta seletiva iniciado em 2003 e que atinge toda a cidade, tem contribuído diretamente para
o aumento da vida útil do aterro, com a retirada de entre 20 a 30 toneladas/mês de resíduos
recicláveis.
A Prefeitura Municipal pretende implantar uma usina de triagem e compostagem de
lixo em área ao lado do aterro, com o objetivo de melhorar sua vida útil e o aproveitamento de
recicláveis, pois se acredita que mesmo com a coleta seletiva realizada pela Associação
Reciclando Para a Vida muitos recicláveis ainda são descartados no lixo comum e com a
usina o trabalho da Associação será ampliado. O processo de licitação já está em andamento e
a Prefeitura obteve, no segundo semestre de 2008, a liberação de R$ 300 mil reais da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente para esse projeto.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
188
5.6 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos domiciliares em Martinópolis
A cidade de Martinópolis está localizada há 35 quilômetros de Presidente Prudente e é
conhecida na região pelo potencial turístico do Balneário Represa Laranja Doce.
De acordo com estimativa do IBGE em 2009 a população total do município é de
25.533 habitantes, sendo que maioria reside na área urbana e a estes se somam, ainda, mais de
mil pessoas que constituem a população carcerária
109
Segundo a Prefeitura, cada habitante de Martinópolis gera, em média, meio quilo de
resíduos sólidos por dia e, assim, o total médio de resíduos gerados é de 12.555,71 kg/dia,
sem considerar a população carcerária
.
110
. Esses resíduos são coletados (três vezes por semana
em dias alternados) pela Prefeitura Municipal e levados para a Usina de Reciclagem
111
e
Compostagem
112
, onde os resíduos recicláveis são separados, prensados, enfardados e
armazenados para a comercialização e os rejeitos vão para o aterro. Mas, pretende-se que em
breve, com a consolidação da coleta seletiva (implantada no início de 2007)
113
Os serviços de limpeza pública do município (coleta, varrição, capina e limpeza de
bueiros) são executados pela Prefeitura que, de acordo com Leal et al. (2003), não cobra pela
sua realização e destina 2,9% do orçamento a este setor. Além disso, os autores destacam
outros dois aspectos: 1) Martinópolis não tem coleta diferenciada dos resíduos sólidos de
serviços de saúde, que são queimados no local de geração (hospital); 2) não existe um
esquema especial de coleta de resíduos de construção e demolição, mas há duas áreas para
disposição desses resíduos: uma situada ao lado do aeroporto; e outra em frente ao parque de
obras da prefeitura.
, esse percurso
dos resíduos seja alterado.
Em trabalho de campo realizado em janeiro de 2007 observamos que esses dois
aspectos já estão sendo tratados pelo Departamento de Meio Ambiente do Município que
criou áreas específicas para recebimento desses resíduos. Os resíduos de serviços de saúde
serão enviados para tratamento em outro município.
109
http://www.martinopolis.sp.gov.br/Meio_Amb/Matéria.htm
110
Segundo Moraes; Silva (2009), ao se considerar a população carcerária a geração é de 0,49 kg/hab/dia e há
um decréscimo de aproximadamente 6% no total da geração per capita.
111
Vale ressaltar que, apesar do nome, na usina existente não é realizada a reciclagem de materiais. É comum
confundir-se reciclagem e triagem. A reciclagem pressupõe a transformação físico-química dos resíduos em
novos produtos.
112
A compostagem está paralisada desde o final de 2005.
113
Esse assunto será detalhado adiante.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
189
Quanto à disposição dos resíduos sólidos domiciliares, destaca-se que esta atualmente
ocorre no aterro em valas que está localizado ao lado da Usina, mas durante alguns anos
também ocorria a compostagem.
Para avaliação da qualidade do aterro e da compostagem podemos utilizar a
classificação no Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) e Índice de Qualidade de
Usinas de Compostagem (IQC) criados pela CETESB
114
, conforme se pode observar na
Tabela 17.
Tabela 17 - Classificação do IQR e IQC em Martinópolis (1997-2009)
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
2008 2009
IQR IQR IQR IQR IQR IQR
IQC IQR
IQC
IQR
IQC IQR
IQC IQR
IQC IQR IQR IQR
Martinópolis 3,5 3,5 5,5 2,9 6,0 8,7 6,9 7,9 6,3
8,1 6,3 6,6 5,8 6,8 5,4 6,5 7,7 7,7
Valores do IQR e IQC: 0 a 6 = inadequado; 6,1 a 8 = controlado; 8,1 a 10 = adequado.
Fonte: CETESB, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares: relatório 2008 e 2009.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
No período de 1997 a 2009 o IQR de Martinópolis variou bastante. A inconstância na
categorização pode indicar a não consolidação do gerenciamento de resíduos sólidos,
principalmente na etapa de confinamento. Todavia, também pode demonstrar as tentativas da
administração municipal de melhoria das condições de disposição. Na avaliação mais recente,
realizada em 2009, o aterro foi enquadrado em condições controladas.
A Prefeitura Municipal realizou estudos para avaliação e ampliação da vida útil do
aterro e implantou a coleta seletiva de resíduos recicláveis em 2007
115
A compostagem foi implantada em 2001, por isso os dados de Índice de Qualidade de
Usinas de Compostagem (IQC) aparecem a partir de 2002. Ao longo do período analisado o
IQC de Martinópolis variou pouco, permanecendo enquadrado em condições controladas. Por
enquanto a compostagem está paralisada e a prefeitura está realizando análises da qualidade
do composto armazenado.
. No entanto, em visita
ao local verificamos que há problemas de operação do aterro, as valas são abertas sem padrão
bem definido e não ocorre a cobertura diária dos resíduos que ficam dispostos a céu aberto
(conforme a Foto 16), exalam mau cheiro e atraem moscas.
114
Para a classificação são consideradas diversas variáveis que abarcam aspectos básicos, como: localização,
infra-estrutura e condições operacionais.
115
Os detalhes desse processo serão apresentados no item 5.7
Município
Ano
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
190
Flávia Akemi Ikuta
Foto 16 - Vista parcial do aterro em valas de Martinópolis - 2007.
No que refere à legislação municipal, vale ressaltar a Lei Complementar nº. 95, de 31
de outubro de 2006, que instituiu o Plano Urbanístico Diretor da cidade de Martinópolis e
dispõe que “o monitoramento do serviço de coleta de resíduos sólidos, de qualquer natureza,
incluindo entulhos” é um dos pontos fundamentais da política ambiental do Município (artigo
23, inciso VI). Dispõe, ainda, que o Município deve “promover campanhas educativas e
políticas públicas permanentes (a cada semestre) que visem educação, a reutilização e a
reciclagem do lixo” (artigo 26, inciso II).
Há outros trechos que tratam indiretamente da questão dos resíduos sólidos. Por
exemplo: o artigo 32 da Seção 5 – Do Saneamento Ambiental dispõe que o Município deve
obter níveis crescentes de salubridade e qualidade de vida por meio da disposição de resíduos
sólidos, entre outros aspectos, de modo a garantir um desenvolvimento com equilíbrio.
O artigo 36 da Seção 7 – Do Esgotamento Sanitário, também trata do assunto:
“Visando a despoluição dos cursos de água que cortam o Município, a Prefeitura formulará
política de controle e fiscalização de despejos de cargas difusas, particularmente daquela
originada do lançamento de resíduos sólidos e de esgotos domésticos clandestinos em toda a
cidade, dando prioridade às ações nos bairros contidos na sub-bacia do córrego Alegrete”.
A Seção 9 do plano urbanístico diretor dispõe especificamente dos resíduos sólidos
nos artigos 48, 49 e 50.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
191
O artigo 48 diz que os resíduos sólidos serão objeto de atenção especial do poder
público municipal e que, para tanto, a Prefeitura deverá:
I – Institucionalizar a relação entre o Poder Público e as organizações sociais, facilitando
parcerias, financiamentos e gestão compartilhada dos resíduos sólidos;
II – Instalar área destinada ao descarte de resíduos inertes de construção, restos de pode de
árvores, no prazo máximo de um ano, visando o aumento da vida útil do aterro em valas
municipal;
III – Reservar áreas para a implantação de novos aterros sanitários e de resíduos inertes de
construção civil e restos de podas de árvores;
IV – Implantar e estimular programas de coleta seletiva e reciclagem, preferencialmente em
parceria, com grupos de catadores organizados em cooperativas, organizações não-
governamentais e escolas;
V – Adotar práticas que incrementem a limpeza urbana visando à diminuição do lixo difuso,
por meio de plano integrado de limpeza pública;
VI – Intensificar a fiscalização de forma a proibir a existência de lixões, aterros e depósitos
clandestinos de resíduos, principalmente nos fundos de vales;
VII – Dar prioridade para a destinação adequada dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
(R.S.S.S.) do Município, através de parceria com Municípios vizinhos.
Apesar do pouco tempo de vigência do plano urbanístico diretor, já foi possível
verificar os esforços da administração municipal para atender as disposições na área de gestão
dos resíduos sólidos. Por exemplo: os incisos I e IV foram cumpridos em 2007 com a
organização dos catadores e a implantação do programa de coleta seletiva solidária na cidade.
Já o artigo 49 dispõe que a Administração Municipal deverá implantar (no prazo de
cinco anos) uma faixa arbórea de cem metros de segurança no entorno da Usina de
Reciclagem e Compostagem e Aterro em Valas, pois esta área foi considerada de risco
ambiental (artigo 51, inciso IV). Isso ainda não foi realizado, mas a área da usina já está
recebendo benfeitorias, como o aumento da iluminação e segurança noturna.
Por fim, o artigo 50 dispõe que se implantará a coleta de pneus e pneumáticos
inservíveis, dispondo-os para a destinação adequada por meio de parceria com os municípios
vizinhos e com seus fabricantes, conforme a Resolução CONAMA nº. 301, de 22 de março de
2002.
Além da incorporação do tema resíduos sólidos no plano urbanístico diretor da cidade
aprovado em 2006, a Prefeitura Municipal realizou nesse mesmo ano, em parceria com a
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
192
FCT/UNESP – Campus de Presidente Prudente, um diagnóstico da situação dos resíduos
sólidos no município. Em seguida, redigiu-se um “Plano de Ação para a Implantação da
Coleta Seletiva no Município de Martinópolis (SP)” que trazia quatro cenários possíveis: 1)
coleta seletiva com funcionários da prefeitura; 2) coleta seletiva com inserção dos catadores
na forma de cooperativa ou associação; 3) coleta seletiva com beneficiamento do composto
com funcionários da prefeitura; 4) coleta seletiva sem beneficiamento do composto com a
inserção dos catadores organizados em cooperativa ou associação. (MORAES; SILVA, 2009)
Após a apresentação ao prefeito municipal e aos departamentos da prefeitura foi
escolhido o quarto cenário, por proporcionar maior economia ao poder público já que no
diagnóstico verificou-se que o maior custo no sistema de limpeza urbana era relativo aos
salários pagos aos funcionários da prefeitura empregados na Usina de Reciclagem e
Compostagem. Segundo Moraes;Silva (2009), esses funcionários foram remanejados para
outras atividades e setores e se criou a possibilidade de inserção de novos trabalhadores no
sistema de limpeza urbana, os catadores que trabalhavam nas ruas da cidade.
O Departamento de Meio Ambiente criou a função e contratou um encarregado da
coleta seletiva e mais uma estagiária para ajudar na organização e implantação deste serviço.
Eles realizaram ações para resolver os problemas detectados e atender às disposições do plano
diretor, em especial a organização de catadores e a implantação da coleta seletiva.
5.7 Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis de Martinópolis (ACAMART)
O processo de organização dos catadores começou em outubro de 2006 com 13
trabalhadores cadastrados nas ruas da cidade e mais 5 que compareceram à reunião com a
equipe da prefeitura de Martinópolis encarregada da implantação da coleta seletiva e, ainda,
representantes do Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), das
associações de catadores de Ourinhos, de Presidente Epitácio e de Presidente Prudente, entre
outros.
Na reunião o representante do SEBRAE abordou as diferenças entre associação e
cooperativa (definição legal, obrigações fiscais e tributárias, entre outros aspectos) e a
importância da legalização da organização de catadores, tendo em vista a comercialização e a
obtenção de recursos junto aos órgãos públicos e privados.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
193
Os representantes das associações de catadores também apresentaram suas
experiências, as dificuldades encontradas na fase inicial e as parcerias realizadas com o poder
público, entre outros setores.
Outras reuniões ocorreram para a organização do grupo e a regularização da
associação ocorreu em 12 de janeiro de 2007, com a denominação de Associação dos
Catadores de Materiais Recicláveis de Martinópolis - ACAMART. Mas, o Programa de
Coleta Seletiva Domiciliar Solidária de Martinópolis só foi implantado em março com a
participação de 11 catadores associados.
A ACAMART foi instalada na antiga usina de triagem e compostagem de resíduos
sólidos
116
existente no município desde 2001, que foi cedida pela Prefeitura Municipal por
meio de convênio
117
A Prefeitura, por sua vez, ficou responsável pela manutenção das instalações e
equipamentos da usina, realização da coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos do
Município, fornecer aos associados suporte e orientação para as atividades a serem
desenvolvidas, transporte dos associados até a usina, além de ceder as instalações como
mencionado anteriormente. Além disso, a Prefeitura doou o material triado em três meses e
armazenado em galpão na Usina para os catadores, que receberam parte do dinheiro obtido na
venda dos resíduos, sendo o restante gradativamente usado na manutenção da associação.
celebrado entre as partes em março de 2007. O convênio
estabeleceu os termos da parceria entre o município e a associação, sendo que a ACAMART
ficou responsável por: incluir na associação as pessoas que sobrevivem da coleta de resíduos
recicláveis, devidamente uniformizadas e treinadas para a operação da esteira, coleta, triagem,
prensagem e destinação dos resíduos recicláveis; implantar campanha publicitária e educativa
permanente sobre coleta seletiva; responsabilizar-se pela renda e pelas taxas e direitos
previdenciários cabíveis aos associados; contribuir para que as operações de coleta sob
responsabilidade da prefeitura sejam menos onerosa possível; entre outros aspectos.
Já a responsabilidade pelo planejamento, organização e realização do trabalho de
abordagem e orientação da população para a implantação da coleta seletiva, bem como a sua
continuidade, foi compartilhada pela prefeitura e a ACAMART. Para tanto, foram criados
116
A distância da usina até a cidade é de 5 km. A maior parte da estrada de acesso é asfaltada, mas há 500 metros
de estrada de terra em boas condições.
117
Este convênio entrou em vigor em 03 de abril de 2007 e é válido por 12 meses, prorrogáveis por iguais
períodos, conforme interesse das partes e atendidas as exigências legais. A Lei Ordinária nº. 2.494, de 03 de
abril de 2007, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou termos de aditamentos com a
ACAMART e dá outras providências. O artigo 3º dispõe que o Programa de Coleta Seletiva Domiciliar
Solidária fica incluso no PPA (Lei nº. 2.247, de 24/10/2005) e na LDO (Lei nº. 2.477, de 08/08/2006) e o
artigo 4º dispõe que o poder executivo municipal fica “autorizado a adequar e incluir no orçamento municipal
do exercício de 2007 os créditos necessários ao cumprimento desta Lei...”.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
194
materiais educativos (folder, cartilha e o mascote “Reciclaudo”) utilizados na campanha de
orientação da população em geral e nas escolas da cidade, onde também se realizaram
palestras (Fotos 17 e 18).
Foto 17 - Palestra sobre a coleta seletiva em Martinópolis.
Fonte: Arquivo da Prefeitura Municipal de Martinópolis
Foto 18 - “Reciclaudo”, mascote do Programa de
Coleta Seletiva Solidária de Martinópolis.
Fonte: Arquivo da Prefeitura Municipal de Martinópolis.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
195
Os conteúdos abordados no folder e na cartilha são: quantidade de lixo gerada
diariamente por pessoa; os caminhos do lixo em Martinópolis; o que é coleta seletiva; o que é
reciclagem e quais os benefícios resultantes; o que separar e como descartar resíduos para a
coleta seletiva; o tempo de decomposição do lixo, etc. Esse material é utilizado na divulgação
porta a porta e também nas escolas, onde o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal realiza as ações de educação ambiental em resíduos. Nas escolas o público recebe
palestras trimestrais em que é destacado o princípio dos 3R (redução, reutilização,
reciclagem).
No segundo semestre de 2007, ano de início da coleta seletiva em Martinópólis, a
ACAMART era formada por 16 trabalhadores, sendo 14 homens e 02 mulheres. O grupo
reunia pessoas que trabalhavam como catadores “carrinheiros” nas ruas da cidade e
desempregados que procuraram a prefeitura ao tomar conhecimento do projeto de
implantação da coleta seletiva. Atualmente (2009), o grupo é formado por 15 associados que
se revezam nas diversas atividades (coleta, triagem, prensa, comercialização) e recebem o
rateio do valor das vendas em igualdade de divisão.
Para a realização do trabalho de coleta seletiva, triagem e comercialização dos
resíduos recicláveis, a ACAMART conta com a seguinte infra-estrutura:
• Instalações:
•
barracão; baias; escritório; cozinha; banheiros.
Máquinas e equipamentos de trabalho:
•
1 caminhão (tipo gaiola, adaptado), 1 esteira,
1 balança, 2 prensas e 1 trator. Todos esses equipamentos pertencem à Prefeitura
Municipal e foram cedidos para a associação.
Equipamentos de proteção individual
•
para diminuir os riscos de acidentes no trabalho:
luvas, avental, máscara, óculos e botas.
Equipamento de proteção coletiva:
extintor de incêndio.
A coleta seletiva está organizada da seguinte forma (Quadro 5): a cidade foi dividida
em 4 setores em que a coleta é realizada uma vez por semana, em dias alternados ao da coleta
regular de resíduos sólidos, na segunda, terça, quinta e sexta-feira. Na segunda-feira a coleta
seletiva atende os arredores da represa Laranja Doce e na quarta-feira os distritos.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
196
Quadro 5 - Organização da coleta seletiva em Martinópolis – 2007
Horário Dia Bairros
A partir
das 7h30
Segunda-feira
A partir da Av. Padre Matheus, Jd. Conalco, Vila Santo
Antônio, Vila Cordeiro, Vila Santa Luzia, Jd. Paulista, Jd. Bela
Vista e Represa Laranja Doce.
Terça-feira
Jd. Pioneiro, São Judas Tadeu, Jd. Carolina, Portal do Oásis até
a Av. 9 de Julho no centro, Vila Imamura, Jd. Dona Hilda,
Tardim Escórcio, Jd. Primavera, Recanto São Judas Tadeu,
Jardim Paraíso.
Quarta-feira Distritos: Guachos (Vila Escócia) e Teçaindá.
Quinta-feira
A partir da Av. 9 de Julho até a rua Henrique Senteio, Parque
das Grevilhas, Artur Galvão, João Cordeiro, Zulmira
Bergamini, Jd. Scatalon, Luiz Henrique Carrilho Pereira.
Sexta-feira
Vila Souza, San Martin, Epaminondas, Vila Alegrete até a Av.
Padre Matheus.
Fonte: Departamento de Meio Ambiente. Prefeitura Municipal de Martinópolis
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Assim, a coleta seletiva solidária abrange 100% da cidade de Martinópolis, os
arredores da represa e os dois maiores distritos que pertencem ao município. O sistema de
coleta adotado é o porta-a-porta (Foto 19), mas também foram distribuídos bag’s nas escolas
que funcionam como pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis. Em geral, foram as
instituições de ensino que solicitaram a implantação dos bag’s.
Foto 19 - Realização da coleta seletiva em Martinópolis - 2007.
Fonte: Prefeitura Municipal de Martinópolis
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
197
A ACAMART coleta cerca de 18 toneladas de resíduos recicláveis por mês
118
(Foto
20). Depois da coleta, os resíduos são separados por tipo (Foto 21) e, em seguida, são
depositados nas baias onde permanecem até serem prensados e enfardados (Foto 22). Daí os
resíduos ficam estocados até a comercialização que ocorre apenas uma vez por mês.
Foto 20 - Resíduos coletados pela ACAMART - 2007.
Flávia Akemi Ikuta
Foto 21 - Triagem de resíduos recicláveis na ACAMART - 2007.
118
A quantidade de material coletada e a sua composição podem variar ao longo do ano. Por exemplo: nos finais
de ano é comum o aumento do número de embalagens de papel e papelão, bem como de garrafas e latas de
bebidas.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
198
Flávia Akemi Ikuta
Foto 22 - ACAMART - Material reciclável pronto para
comercialização - 2007.
Antes da venda dos resíduos recicláveis é realizada uma cotação de preços e os
resíduos são vendidos para quem oferecer o melhor preço e fizer pagamento à vista. Destaca-
se o fato de que a maioria dos compradores, conhecidos como sucateiros ou atravessadores, é
de Presidente Prudente e que não compram todos os tipos de resíduos recicláveis. Alguns se
especializam na compra e revenda para as grandes indústrias recicladoras apenas dos resíduos
mais valorizados, como papel/papelão, plástico (PET), resíduos ferrosos (sucata), alumínio e,
em menor escala o vidro. Para Gonçalves (2006):
Os sucateiros da cidade de Presidente Prudente são os compradores
mais atuantes na região. Desta maneira, os resíduos recicláveis coletados
pelos catadores em vários municípios são trazidos para a cidade, que por
sua vez é, como já dissemos, a mais populosa e também onde é gerada a
maior quantidade de resíduos sólidos urbanos domiciliares na região
(CETESB, 2003, 2004), contando ainda com o maior número de
trabalhadores atuando no lixão.
O fluxo das mercadorias recicláveis em direção a Presidente Prudente
não está ligado à presença de grandes indústrias recicladoras locais, mas à
existência de grandes depósitos de compradores intermediários.
(GONÇALVES, 2006, p. 91)
A comercialização dos resíduos recicláveis pode ocorrer de duas formas: 1) por tipo de
mercadoria, pagando-se valores diferenciados; 2) por monte, compra-se todo tipo de material
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
199
misturado por valor único. A ACAMART, tendo em vista maiores lucros, prioriza a venda
por tipo de material.
Na Tabela 18 podemos observar os preços e a quantidade de material comercializada
pela ACAMART em dezembro de 2007. Alguns materiais, como PET, PEAD branco e o
plástico branco e incolor, destacam-se pelo preço. Já no que se refere à quantidade
comercializada, destacam-se a sucata, o papelão, o papel fino, o PET, o plástico preto e o
plástico duro.
Tabela 18 - Material, preço e quantidade de resíduos recicláveis comercializada
pela ACAMART - Dez/2007
Tipo de Material Preço (kg) – R$
Quantidade
comercializada/mês - Kg
PET 0,90 2.380
PET (óleo) 0,20 310
PEAD branco 0,90 650
PEAD colorido 0,75 790
Plástico branco e incolor 0,80 540
Plástico preto (saco de lixo) 0,32 2.560
Plástico colorido 0,30 850
Plástico duro (baldes, bacias) 0,50 1.320
Poliestireno (PS) 0,15 580
Papel fino (branco e colorido) 0,11 3.430
Papelão 0,30 4.920
Saco de cimento 0,11 280
Papelão colorido (cartão) 0,11 830
Jornal 0,14 Sem informação*
Sucata 0,30 6.022
Tetra pack® 0,14 760
Vidro (caco) 0,05 Sem informação*
Vidro
(garrafas)
Litro 0,12 (unidade) Sem informação*
2 litros 0,20 (unidade) Sem informação*
5 litros 0,25 (unidade) Sem informação*
Natal 0,12 (unidade) Sem informação*
51 0,15 (unidade) Sem informação*
Alumínio Sem informação* Sem informação*
* Os dados sobre esses tipos de resíduos não estavam disponíveis no momento do trabalho de campo. A
ausência de dados sistematizados não significa necessariamente que tais resíduos não foram
comercializados no mês de referência.
Fonte: Trabalho de campo
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
200
A quantidade de material comercializada pela associação, bem como os preços, pode
variar ao longo do ano dependendo da dinâmica do mercado de recicláveis (oferta e
demanda), da distância em relação às indústrias recicladoras e das tecnologias disponíveis
para a reciclagem, entre outros aspectos. As condições do material triado (sujo ou limpo), o
rigor na classificação dos materiais, a prensagem e o enfardamento também influenciam no
preço pago pelos resíduos no momento da comercialização.
A venda dos resíduos recicláveis tem garantido uma renda mensal de
aproximadamente um salário mínimo e meio para cada associado. Além disso, uma parte dos
recursos é aplicada em: pagamento do INSS (11% do salário mínimo); compra de
equipamento de proteção individual (luvas, avental, etc.) e 3% da renda mensal dos
associados vai para um fundo social de manutenção da associação. O fundo social foi criado
inicialmente pela prefeitura que doou para a ACAMART resíduos recicláveis que geraram
uma receita de trinta mil reais (R$ 30.000,00). O dinheiro desse fundo social pode ser
utilizado, por exemplo, para a compra de uniformes e equipamentos novos para a associação.
De acordo com o encarregado da coleta seletiva em Martinópolis em 2008, a renda dos
associados da ACAMART poderia ser maior se: 1) a população melhorasse o descarte
seletivo não misturando os recicláveis com o lixo comum, pois alguns chegam tão sujos que
não é possível aproveitá-los; 2) os associados aperfeiçoarem a triagem dos resíduos
recicláveis. Por exemplo: as sacolinhas de supermercado ainda não são separadas e vendidas.
A cooperativa de catadores de Presidente Prudente, a COOPERLIX, recebe
R$ 0,15/Kg de sacolinhas vendidas.
Outra fonte de recursos para a ACAMART é a coleta e venda de óleo de cozinha para
a fabricação de biodiesel. O óleo é coletado desde outubro de 2007. A população separa o
óleo em garrafas PET e depois entrega para a ACAMART no dia da coleta seletiva. Na
associação o óleo fica armazenado em tambores até a comercialização (Foto 23).
Vale lembrar que a ACAMART não tem despesas com a manutenção do prédio e de
máquinas, serviços de água e luz, combustível e segurança do barracão, já que a Prefeitura
Municipal é responsável por isso. O material das campanhas de sensibilização (educação
ambiental em resíduos) também é providenciado pela prefeitura que arcou com os custos de
impressão da cartilha e do folder e, recentemente, conseguiu a doação de material educativo
(folhetos) do Governo do Estado de São Paulo e de empresas fabricantes de produtos
recicláveis.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
201
Foto 23 - Coleta de óleo de cozinha – ACAMART.
Fonte: Prefeitura Municipal de Martinópolis.
A ACAMART e a coleta seletiva em Martinópolis ainda estão em fase de
consolidação e, por enquanto, a associação opera sem licença ambiental, pois as instalações
da ACAMART ainda precisam de adequações estruturais, inclusive para garantir maior
segurança e saúde dos trabalhadores e visitantes. Também não há controle da quantidade de
rejeitos presentes na massa de resíduos recicláveis coletada. Além disso, a associação e a
prefeitura ainda não realizaram uma avaliação formal sobre a participação da população na
coleta seletiva, mas acredita-se que tem sido boa e pode melhorar ainda mais com a retomada
da campanha de sensibilização e orientação da população e com a formação de novos
convênios e parcerias
119
Por outro lado, a Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Meio Ambiente,
tem um serviço de atendimento ao público que, por telefone, pode solicitar serviços e
informações ou fazer reclamações sobre a coleta seletiva.
que serão buscados junto a ONG’s, bancos e o SIEMACO, entre
outras instituições.
119
Segundo Moraes; Silva (2009), a ACAMART firmou parcerias com a FCT/UNESP e a Caixa Econômica
Federal (por meio do secretário da Superintendência Regional Presidente Prudente) em 2008 e 2009
respectivamente, para a capacitação dos associados. Foram abordados os temas: organização, descarte e
limpeza; planejamento e definição de metas; marketing pessoal e empresarial oficina de comunicação; a
importância dos catadores; noções de contabilidade; uso adequado de EPI e primeiros socorros.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
202
Em uma avaliação da situação em 2008 o encarregado da coleta seletiva destacou-se
que a principal conquista da ACAMART foi o convênio com a Prefeitura Municipal que
garante apoio às suas ações. Já as principais dificuldades são: 1) o aumento da quantidade de
carrinheiros (catadores autônomos) nas ruas da cidade e; 2) a má separação dos resíduos
recicláveis do lixo comum, o que indica que uma parte da população ainda não faz o descarte
seletivo.
Outro aspecto relevante é que o perfil da Associação se modificou após dois anos de
existência, sendo que apenas um dos membros fundadores permanece no grupo, pois os
demais foram excluídos devido a problemas internos. (MORAES; SILVA, 2009)
Por fim vale ressaltar que, desde dezembro de 2006, ou seja, desde o início do
processo de organização dos catadores em Martinópolis, eles participam do Movimento
Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), acompanhando as reuniões do
Comitê Sudoeste do Estado de São Paulo.
5.8 Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva em
Presidente Venceslau
Presidente Venceslau tem mais de trinta e oito mil habitantes e se destaca no Pontal do
Paranapanema como a terceira cidade em geração de resíduos sólidos: são 14,2 toneladas/dia,
perdendo apenas para Presidente Prudente e Presidente Epitácio (CETESB, 2008).
A coleta e disposição de resíduos sólidos, bem como os demais serviços de limpeza
pública, são executados pela Divisão de Obras da Prefeitura Municipal que, para tanto,
destina 3% do orçamento municipal e emprega mais de 50 trabalhadores. (LEAL et al, 2004)
A coleta regular de resíduos sólidos ocorre diariamente no centro da cidade e bairros
adjacentes e três vezes por semana nos demais bairros, sendo considerada satisfatória pela
prefeitura.
Por outro lado, a disposição dos resíduos coletados ocorreu de forma irregular durante
muitos anos. Uma voçoroca situada na zona rural do município foi utilizada como lixão por
mais de 12 anos (Fotos 24 e 25).
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
203
Foto 24 - Vista parcial do lixão de Presidente
Venceslau – 2004.
Fonte: GADIS - Arquivo do projeto “educação ambiental e
gerenciamento integrado de resíduos sólidos na UGRHI-22” e
Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.
Foto 25 - Vista parcial do lixão de Presidente Venceslau – 2004.
Fonte: GADIS - Arquivo do projeto “educação ambiental e gerenciamento integrado
de resíduos sólidos na UGRHI-22” e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
204
A disposição irregular dos resíduos sólidos fez com que a classificação do IQR no
período de 1997 a 2005 se mantivesse inadequada (Tabela 19).
Tabela 19 - Classificação do IQR em Presidente Venceslau (1997-2009)
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Presidente
Venceslau
2,4 2,7 3,3 3,8 3,2 2,8 2,9 2,6 4,5 6,4 8,0 7,2 6,6
Valores do IQR e IQC: 0 a 6 = inadequado; 6,1 a 8 = controlado; 8,1 a 10 = adequado.
Fonte: CETESB, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares: relatórios de 2005, 2007, 2008 e 2009.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
A situação só começou a melhorar a partir de 2006, quando a pressão exercida pelos
órgãos fiscalizadores quanto à situação precária de disposição e a presença de catadores
trabalhando no local, fez com que a Prefeitura Municipal fizesse um diagnóstico da situação
dos resíduos sólidos urbanos, elaborasse um projeto de aterro sanitário em valas (Foto 26) e
buscasse o licenciamento ambiental.
Foto 26 - Aterro sanitário em valas de Presidente
Venceslau: início da disposição – 2006.
Fonte: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.
Foi obtida a licença de instalação, o aterro está em operação e a primeira vala
(projetada para 2 anos de disposição) já está saturada (Foto 27). A segunda vala foi aberta,
mas precisava de impermeabilização para ficar em conformidade com os padrões exigidos
pela CETESB. Essa adequação é necessária para a obtenção da licença de operação do aterro
Ano
Município
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
205
e evitar multas. Para tanto, em junho de 2009 a Prefeitura adquiriu 11.800 m
2
de mantas
(geomembrana) impermeabilizantes de 2 mm e abriu processo de licitação para as obras que
estão sendo terceirizadas. Outra adequação necessária é um poço de monitoramento
120
.
Foto 27 - Vista parcial do aterro de resíduos sólidos
domiciliares de Presidente Venceslau – março/2009.
A partir do diagnóstico da situação foi reorganizada a coleta convencional de resíduos
sólidos, tendo em vista sua otimização ocorreu mudança na setorização da cidade (linhas de
coleta) e redução do número de caminhões, motoristas e coletores. Na Tabela 20 pode-se
observar tais mudanças.
Tabela 20 - Reorganização de pessoal e equipamentos da coleta
convencional de resíduos sólidos em Presidente Venceslau
Situação Motoristas Coletores Encarregado Caminhões
Antiga - até 2005
6 18 1 3
Atual
3 11 1 2
Fonte: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Essas mudanças que ocorrem na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos em
Presidente Venceslau não tinham afetado a continuação do trabalho de catadores na busca de
resíduos recicláveis. Mesmo com a mudança do local de disposição dos resíduos sólidos de
120
Disponível em: <www.presidentevenceslau.sp.gov.br>. Acesso em: 22/11/2009.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
206
uma erosão em propriedade particular na zona rural para um aterro sanitário em valas, eles
permaneceram garimpando o que chegava ao aterro (Foto 28).
Foto 28 - Catadores trabalhando no aterro em Presidente Venceslau.
Fonte: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.
Por tal razão, a Prefeitura realizou o planejamento e organização da coleta seletiva na
cidade. A primeira ação desenvolvida foi o cadastro dos catadores de resíduos recicláveis e,
em seguida, o mapeamento das rotas da coleta regular de resíduos sólidos para que a coleta
seletiva acontecesse em dias alternados no sistema porta-a-porta. Por fim, optou-se pela
divisão da cidade em duas grandes áreas de coleta seletiva (considerando a população por
setores censitários), sendo que: na primeira área, os catadores ficaram responsáveis por fazer a
coleta seletiva; e, na segunda, uma empresa privada que tem o nome fantasia de “Coleta
Seletiva”.
A coleta seletiva foi implantada na cidade em 17/04/2007 com o nome de “Coleta
Inteligente” e ocorre em três dias da semana, sendo: segunda-feira – no centro-sul e centro-
norte da cidade; na terça-feira – no norte e leste; e na quarta-feira – nas porções sul e oeste.
Os dois grupos responsáveis pela execução da coleta seletiva (Associação de
Catadores e a Empresa Privada “Coleta Seletiva”) firmaram contrato com a Prefeitura
Municipal para a execução do serviço em domicílios e estabelecimentos comerciais,
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
207
industriais e de serviços do município. De acordo com os contratos, os grupos recebem
mensalmente da Prefeitura Municipal um subsídio para o custo operacional dos serviços. São
R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada grupo que tem autonomia para definir como o
subsídio será utilizado. Além disso, a Prefeitura cedeu um caminhão, motorista e combustível
para a associação de catadores.
Também é responsabilidade da Prefeitura Municipal: 1) a elaboração e execução
periódica de um Programa de Educação Ambiental para conscientização e mobilização da
comunidade; e 2) acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, entre outros aspectos.
É bastante diferenciada a organização geral, estrutura e equipamentos que os catadores
e a empresa privada têm disponíveis para a realização da coleta seletiva. Isso tem reflexos
diretos na qualidade do serviço prestado à população, na qualidade do material
comercializado, na renda mensal dos diversos envolvidos e até mesmo nas perspectivas de
cada um para o futuro.
De acordo com o presidente da Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis de
Presidente Venceslau, o grupo formado por 7 trabalhadores (sendo 02 homens e 5 mulheres)
enfrenta diversas dificuldades. A principal é que a Associação não dispõe de uma área e
equipamentos para recepção, triagem, prensa, pesagem, armazenamento e estocagem para
posterior comercialização. Todo o material coletado é pesado e vendido misturado ao final do
dia de trabalho por R$ 0,12/Kg. Se os resíduos coletados fossem classificados antes da
comercialização o preço pago poderia ser bem maior (dependendo do tipo de material) e a
renda dos associados também. Em fevereiro de 2009 a renda mensal dos associados foi de
aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais), bem menor que o salário mínimo.
Outra dificuldade relatada pelo presidente da Associação de Catadores foi no
relacionamento pessoal com o motorista do caminhão (empregado da Prefeitura Municipal).
Ele define o ritmo da coleta seletiva, corre demais e, assim, alguns resíduos não são coletados.
Ainda está em construção o Centro de Triagem de Resíduos Recicláveis que
funcionará junto ao aterro sanitário e, segundo a Prefeitura Municipal, será utilizado pela
Associação de Catadores (Fotos 29 e 30). Isso poderá melhorar bastante as condições de
trabalho, comercialização e renda dos catadores.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
208
Fotos 29 e 30 - Construção do Centro de Triagem de Resíduos Recicláveis em
Presidente Venceslau (2009).
Fonte: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.
Por sua vez, o representante da empresa privada “Coleta Seletiva” informou (Apêndice
B) que começou a trabalhar com resíduos recicláveis há 8 anos, estimulando sua separação e
depósito nas comunidades católicas e comprando os resíduos para posterior revenda.
A empresa “Coleta Seletiva” foi criada por ele e a esposa em outubro de 2005 e
emprega 10 trabalhadores (sendo 5 homens e 5 mulheres) que se dividem nas funções de
coleta (2), transporte (1), triagem (5), prensa (1) e comercialização (1), em jornadas de
trabalho de 8 horas/dia (de segunda a sexta-feira) e até às 12 horas aos sábados. Os
trabalhadores recebem salário fixo mensal diferenciado de acordo com a função que ocupam,
sendo R$ 750,00 para o motorista e o prensador e R$ 650,00 para os demais.
Eles dispõem de infra-estrutura e equipamentos necessários para a realização do
trabalho de coleta, transporte, triagem, prensa, armazenamento e comercialização (compra e
venda) dos recicláveis: barracão, baias, escritório, cozinha e banheiro; 3 caminhões, 5 mesas
de seleção, 2 prensas, 1 picotadora de papel e 2 balanças (Fotos 31, 32 e 33).
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
209
Flávia Akemi Ikuta
Foto 31 - Vista parcial da empresa privada “Coleta Seletiva” em
Presidente Venceslau – março/2009.
Flávia Akemi Ikuta
Fotos 32 e 33 - Vista parcial da empresa privada “Coleta Seletiva”, Presidente Venceslau
- março/2009.
Na área da cidade em que são responsáveis pela coleta seletiva eles distribuem sacos
de ráfia para o descarte seletivo e armazenamento dos recicláveis nas casas e estabelecimentos
comerciais. Mesmo assim, o representante da empresa afirmou que nem todos aderiram à
coleta seletiva, entre 60 e 70% participam. Quando teve a campanha de conscientização na
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
210
TV, rádio, distribuição de panfletos a quantidade de material aumentou, mas agora que a
propaganda acabou a quantidade de material estabilizou. Ele avalia que para a coleta seletiva
melhorar novamente é preciso mais divulgação.
Em geral, a empresa movimenta de 18 a 20 toneladas/mês de resíduos recicláveis, dos
quais cerca de 2 toneladas e meia/semana resulta da Coleta Inteligente realizada porta-a-porta
na cidade. Além disso, eles compram resíduos recicláveis de carrinheiros que trabalham nas
ruas de Presidente Venceslau e de outras cidades da região, como Presidente Epitácio, Marabá
Paulista, Piquerobi e até Bataguassu, no estado do Mato Grosso do Sul.
Neste contexto, avaliamos que a Coleta Inteligente em Presidente Venceslau ainda
precisa consolidar-se, pois tanto a Associação de Catadores quanto a Empresa Privada
afirmaram que a participação da população no descarte seletiva pode se ampliar. O presidente
da Associação acredita que mesmo com a coleta seletiva ainda há muito material reciclável
que vai o aterro.
5.9 Inovações e desafios na gestão compartilhada de resíduos sólidos
As primeiras experiências de organização de catadores e implantação de programas de
coleta seletiva de resíduos recicláveis que surgiram no Pontal do Paranapanema (em
Presidente Epitácio e Presidente Prudente) foram amplamente divulgadas e discutidas.
Processos parecidos começaram a ocorrer em outros municípios (por exemplo, em
Álvares Machado) e a implantação desses programas de coleta seletiva fomentou o debate
sobre os resíduos sólidos na comunidade em geral e nas administrações municipais.
Explicitaram-se os conflitos de interesses entre os diversos envolvidos na gestão e
gerenciamento de resíduos (poder público, catadores, carrinheiros, atravessadores, etc.) e, em
alguns municípios, foram criadas ou reformuladas políticas públicas para a gestão de resíduos
sólidos como respostas do Estado às demandas que emergiram da sociedade.
A partir da afirmação de Melazzo et al. (2003) de que política pública é o conjunto de
ações e omissões que manifestam uma determinada modalidade de intervenção do Estado em
relação a uma questão que lhe chama atenção, interesse e mobilização de outros setores,
podemos afirmar que em cada caso estudado as administrações municipais assumiram de
diferentes maneiras o compromisso público de atuação no setor.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
211
Nos casos de Presidente Epitácio avançou-se na dimensão institucional, ou seja, na
criação de condições dentro do sistema político-administrativo municipal que garantam a
participação efetiva da ARPE nos assuntos relacionados à coleta seletiva de resíduos
recicláveis. Além de conquistar espaço físico para um escritório junto a repartições da
Prefeitura Municipal, a ARPE também tem um canal de comunicação direta com o poder
executivo (prefeito e secretário). A organização interna da associação e apoio do poder
público municipal contribuíram, inclusive, no licenciamento ambiental da ARPE, único caso
registrado no Pontal do Paranapanema até o momento.
No caso de Martinópolis destacam-se as mudanças que ocorreram no Departamento de
Meio Ambiente, com a contratação de duas pessoas para tratar exclusivamente da questão dos
resíduos sólidos e a criação da função de encarregado de coleta seletiva. Além disso, o
município aderiu ao Protocolo Município Verde e pretende atingir os princípios do Lixo
Mínimo.
Nestes dois casos foram assinados convênios entre a organização de catadores
(cooperativa ou associação) e a prefeitura municipal, oficializando as obrigações e
responsabilidades das partes na coleta seletiva de recicláveis. A oficialização das relações
entre prefeituras e organizações de catadores é fundamental para que os programas de coleta
seletiva não sejam prejudicados, por exemplo, pela descontinuidade em caso de mudança no
governo municipal.
Em Presidente Prudente, os avanços mais importantes não ocorreram na dimensão
processual, isto é, no processo político, na tomada de decisão, mas na elaboração de objetivos
e distribuição de tarefas numa densa rede de parceiros e apoiadores que se constituiu em torno
da COOPERLIX viabilizando a organização dos catadores e a execução da coleta seletiva.
Essa rede é formada por representantes de diversos segmentos: universidades, sindicatos de
trabalhadores na limpeza urbana, bancos, instituições de apoio à pesquisa, secretarias
municipais, igreja, entre outros
121
As redes de parcerias e apoios podem contribuir com os programas de coleta seletiva
em diversos aspectos, dentre os quais destacamos: financiamento de campanhas de divulgação
dos programas; cursos que contribuem para organização do trabalho e comercialização (por
exemplo, sobre empreendedorismo, o circuito econômico da reciclagem no Brasil, economia
solidária, o trabalho em grupo, noções de contabilidade, segurança e saúde no trabalho);
financiamento de equipamentos e ampliação da infra-estrutura, etc.
.
121
Para mais informações ver Silva (2007).
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
212
Já em Álvares Machado, verificamos o afastamento da ONG ALMAM (idealizadora
do programa de coleta seletiva e organização de catadores que trabalhavam no lixão) do
processo de gestão e gerenciamento dos resíduos. Além disso, a Associação Reciclando Para a
Vida e o programa de coleta seletiva sofreram impactos negativos com a mudança do governo
municipal. Os vínculos existentes com funcionários de diversas secretarias e departamentos
da prefeitura municipal que facilitavam a execução do programa foram interrompidos pela
troca de pessoal. Tudo isso, enfraqueceu a participação da ARPV no sistema de gestão e
gerenciamento de resíduos sólidos no município.
Nesse caso, podemos inferir que o executivo municipal não incluiu na sua agenda
política o programa de coleta seletiva como uma prioridade. O programa de coleta seletiva
não foi encerrado, mas também não houve grande investimento nas demandas da ARPV
(ampliação do barracão, maquinário, equipamentos de proteção individual, etc.) e melhoria no
setor.
Em Presidente Venceslau encontra-se o caso mais distinto em relação aos demais
pesquisados. A opção da Prefeitura Municipal de apoiar igualmente uma empresa privada e
um grupo de catadores na organização do programa de coleta seletiva acabou reforçando a
situação de desigualdade entre eles. Os catadores têm dificuldades para sobreviver e se manter
na atividade, seu engajamento no programa de coleta seletiva é frágil, pois dispõe apenas de
sua força de trabalho e praticamente não existem possibilidades de sair dessa condição. Já a
empresa privada obtém lucro suficiente para permanecer no mercado, tanto comprando como
vendendo resíduos recicláveis, mesmo antes do apoio oferecido pela prefeitura.
Neste sentido, as mudanças que ocorreram na gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos nos municípios estudados são distintas, no que se refere à: percepção da questão dos
resíduos sólidos como um problema e sua inserção na agenda política; grupos de atores
envolvidos e sua participação efetiva ou não na elaboração (tomada de decisão) e
implementação dessas políticas; resultados obtidos; dificuldades existentes e possibilidades de
eventual correção, entre outros aspectos.
O fato das administrações municipais terem assumido o compromisso de atuação no
setor não significa solução definitiva e rápida dos problemas relacionados à gestão e ao
gerenciamento dos resíduos sódios. Ainda há diversos desafios de ordem social e técnica a
serem superados, tanto por parte do poder público como das organizações de catadores
(cooperativas e associações). Talvez o principal deles seja a superação da informalidade da
participação da sociedade civil (catadores e apoiadores, parceiros, comunidade) nos processos
de tomada de decisão, alocação de recursos, definição de políticas públicas para o setor.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
213
Acreditamos que para que ocorra de fato a gestão compartilhada dos resíduos sólidos é
necessário criar um sistema que garanta legalmente a participação dos diversos setores
envolvidos/interessados na questão, ou seja, um conselho deliberativo, que tome decisões
respaldadas em objetivos definidos conjuntamente e que disponha de instrumentos que
fundamentem as ações. Uma referência nesse sentido são os comitês de bacias hidrográficas e
os conselhos municipais de meio ambiente que tem caráter deliberativo nas políticas
ambientais em âmbito local e regional.
Mesmo considerando tais desafios, as experiências de coleta seletiva de resíduos
recicláveis que apresentamos, marcam uma nova etapa no histórico do gerenciamento de
resíduos sólidos na região do Pontal do Paranapanema, pois aos poucos estão incorporando
novos princípios e atores à discussão e tomada de decisões sobre a gestão e gerenciamento.
Os programas analisados estabeleceram, de acordo com determinações e
especificidades locais, uma organização própria, bem como metas e projetos que alcançam
diferentes níveis de sucesso, encarando ao mesmo tempo grandes desafios.
No Quadro 6 podemos observar as principais características dos programas de coleta
seletiva e organização de catadores no Pontal do Paranapanema. Dois pontos comuns chamam
a atenção: a) a origem dos trabalhadores vindos predominantemente dos lixões, com exceção
de Martinópolis; e b) o sistema de coleta porta a porta adotado em todos os municípios.
Ressaltamos que em todos os casos os projetos procuram envolver um aspecto importante e
muitas vezes negligenciado no que diz respeito à recuperação e à reciclagem dos resíduos, que
é o trabalho na catação, seja nas ruas ou nos lixões, pois envolver essas pessoas nos
programas de coleta seletiva, ao mesmo tempo que enobrece as ações traz consigo uma gama
ainda maior de questões e desafios.
A COOPERLIX e o programa de coleta seletiva de Presidente Prudente destacam-se
por serem os mais antigos e já estarem consolidados. A infra-estrutura disponível para o
trabalho é a melhor da região do Pontal do Paranapanema, assim como o número de parcerias
e apoios. Mesmo assim, a coleta seletiva ainda não atende toda a cidade, podendo ampliar-se,
empregar mais trabalhadores e implicar positivamente em alterações na renda mensal dos
cooperados.
Por outro lado, em Martinópolis e Presidente Venceslau encontram-se as experiências
mais recentes de organização de catadores e implantação de programas de coleta seletiva. Os
dados e informações levantados permitiram verificar que é possível ampliar a quantidade de
material coletado, melhorar a classificação dos resíduos recicláveis e conseguir melhores
preços na comercialização, além de realizar ajustes nas rotas de coleta.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
214
Quadro 6 - Síntese dos programas de coleta seletiva no Pontal do Paranapanema – SP
Presidente
Prudente
Presidente
Epitácio
Álvares
Machado
Martinópolis Presidente
Venceslau
Forma de Organização
dos catadores
cooperativa associação associação associação associação
Origem dos
trabalhadores
lixão lixão lixão carrinheiros lixão
Nº
membros
Fase inicial
30 30 10 18 10
Recente
41 (2009) 43 (2008) 13 (2008) 15 (2009) 7 (2008)
Coleta
seletiva
Início
2001 2003 2003 2006 2007
Cobertura
70% 100% 100% 100% 100%
Modalidade
porta a porta porta a
porta
porta a porta porta a porta porta a
porta
Quantidade
coleta(t/mês)
57 a 78
Cerca de
30
20 a 30 18
2,5 só pela
empresa
Coleta
Seletiva
Marco legal
convênio convênio convênio convênio contrato
Parcerias e apoios
Prefeitura
FCT/UNESP
UNOESTE
PRUDENCO
SIEMACO
FENASCON
FBB
Rotary
Sabesp
Prefeitura
Empresas
privadas
Prefeitura
ONG ALMAN
INCOOP/UNESP
Prefeitura
FCT/UNESP
CAIXA
Prefeitura
Número de habitantes*
207.725 40.891 23.799 25.533 38.439
Resíduos
gerados
t/dia
122,0
(Cetesb)
Entre 200 e
220
(Prudenco)
15,1 8,4 8,2 14,2
kg/hab/dia
1,0** 0,369 0,352 0,321 0,369
* Estimativa IBGE 2009.
** Calculado com base na geração diária de 220 toneladas.
Fonte: Organizações de catadores e prefeituras municipais.
Org.: Flávia Akemi Ikuta
Na cidade de Presidente Venceslau, particularmente, é preciso que a Prefeitura
Municipal fortaleça a parceria com associação de catadores, investindo na infra-estrutura
necessária para a realização do trabalho (barracão devidamente equipado), ampliando as
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
215
atividades de educação ambiental e sensibilização da comunidade para adesão ao programa de
coleta seletiva.
Além disso, para fortalecer a organização dos catadores e garantir sua inclusão social
acreditamos que é preciso repensar o acordo firmado entre a Prefeitura, a associação de
catadores e a empresa privada Coleta Seletiva. O subsídio dado pela administração pública
para as duas partes não deveria ser igual, pois elas apresentam condições bem desiguais para a
prestação dos serviços e tem objetivos muito distintos. De um lado, a associação de catadores
tem apenas a força de trabalho e experiência na catação e triagem de resíduos recicláveis e seu
objetivo é a geração de trabalho e renda em condições dignas, com o rateio dos rendimentos
obtidos com a comercialização dos resíduos recicláveis. De outro lado, a empresa tem infra-
estrutura diferenciada (terreno, barracão, maquinário, escritório, empregados) e além da coleta
seletiva atua na compra e venda de resíduos recicláveis na cidade e em outros municípios da
região, tendo como objetivo central o lucro.
Em Álvares Machado os catadores também reivindicam maior apoio da administração
municipal e a ampliação do número de parceiros da sociedade civil organizada. Neste caso,
acreditamos que as dificuldades infra-estruturais impedem o avanço do programa de coleta
seletiva e torna baixo o rendimento dos trabalhadores que sempre necessitam da assistência
social da Prefeitura para garantir a sobrevivência.
Outros aspectos que influenciaram negativamente avanços mais expressivos na
Associação Reciclando Para a Vida foram: o afastamento da ONG ALMAN a partir do final
de 2006 (que ocorreu devido a pressões políticas e desmobilização interna); mudanças no
quadro de funcionários da prefeitura que apoiavam os catadores, auxiliando de forma direta
no atendimento de demandas cotidianas (por exemplo, caminhão e combustível); e, ainda,
uma postura diferente do então prefeito, aliada ao surgimento de novos interesses no setor.
Em entrevista sobre o tema, a Profª. Edna Cantos resgatou a situação, criticando a postura do
prefeito ao afirmar que:
[...] ele recebeu propostas e ele quis avaliar o que era mais interessante para a
prefeitura. Como ele não tinha sensibilidade com a questão do catador, ele
não conhecia o histórico, a dificuldade daquele ano de trabalho, o quanto foi
difícil tirar aquele catador do fundo da vala né, ele não conhecia nenhuma
família ali, então ele estava ponderando. E eu acho que ele concluiu que seria
assim muito mais interessante ter um trabalho melhor organizado, com uma
empresa gerenciando, com todo mundo uniformizado, como ele estava vendo
em Monte Azul que estava sendo feito, porque inclusive ele citou o nome.
122
122
Entrevista realizada em 19/04/2008.
Os programas de coleta seletiva de resíduos recicláveis no Pontal do Paranapanema
216
Sem a articulação e apoio da ALMAN a Associação Reciclando Para a Vida perdeu
força e a coleta seletiva se mantém com dificuldades. Mas, as conquistas obtidas nesse
processo permanecem e são reconhecidas pela Profª Edna que continua observando a situação
como moradora e cidadã. Ela destacou benefícios na área da educação ambiental, com a
ampliação do debate sobre os resíduos sólidos, nas condições de trabalho e renda dos
catadores organizados, no reconhecimento público da importância dos serviços prestados pela
associação de catadores; na limpeza dos quintais, entre outros aspectos.
Já o caso de Presidente Epitácio tem servido de modelo de eficiência de coleta seletiva
e organização dos catadores, tendo alcançados índices de coleta de recicláveis bastante
significativos, próximo a 80 toneladas mês, e com abrangência territorial de 100% da cidade,
com a participação de mais de 40 trabalhadores.
Em todos os casos, a organização dos catadores e a implantação dos programas de
coleta seletiva trouxeram à tona o debate da problemática dos resíduos sólidos e causaram
mudanças no gerenciamento destes resíduos nos municípios. Além disso, começa a mudar a
concepção a respeito do trabalho como catador de resíduos recicláveis, que passou a ser
reconhecido socialmente.
O apoio que as prefeituras municipais têm dado às cooperativas ou associações de
catadores varia bastante, desde a simples retórica ou apoios pontuais (para impressão de um
folheto de divulgação, por exemplo), até o reconhecimento social e legal, com a criação de
legislação sobre o assunto, o estabelecimento de convênios entre as partes e a criação de
cargos nos quadros municipais para cuidar especificamente do assunto, entre outros aspectos.
Conclusões
___________________________________________________________________Conclusões
220
CONCLUSÕES
Ao realizarmos nossa pesquisa, que envolve de maneira geral os resíduos sólidos
urbanos e demais fenômenos a eles relacionados, nos deparamos com uma realidade bastante
complexa e que nos serve de porta de entrada para o entendimento de algumas questões que
dizem respeito à forma com que os homens e mulheres, nos diferentes lugares, estabelecem as
condições para produzir e se reproduzir, resultando em positividades e negatividades que
atingem diferenciadamente estas mesmas pessoas, por exemplo, a expansão da produção de
mercadorias não garante acesso a todos sobre o que é produzido, no entanto, os resultados
devastadores dessa expansão, problemas com a poluição de forma ampla, atingem a sociedade
como um todo.
Desta maneira, a sociedade que se estabelece sobre a lógica da exploração de recursos
naturais para a produção de mercadorias, que propicia e estimula um processo de consumo
crescente, permite que o ato de consumir tenha como resultado o descarte cada vez maior de
objetos. Esse movimento objetiva uma produção que não almeja a satisfação das necessidades
humanas básicas, como afirmam diferentes autores citados neste trabalho, pois tem como alvo
a reprodução ampliada do próprio sistema produtor de mercadorias que envolve tudo e todos.
Este processo apresenta, assim, uma contradição que parece, na atual lógica sem
solução: de um lado, estimula o desperdício por parte daqueles que podem consumir, comprar
em grande quantidade, promovendo o consumo exagerado e a obsoletização precoce das
mercadorias através da “inovação”; dos novos produtos que chegam aos mercados
substituindo o que se torna velho. Por outro lado, está mesma sociedade tem procurado
estabelecer ações e discursos que enfatizam a importância da conservação ambiental e do
desenvolvimento sustentável para a qualidade ambiental e de vida das presentes e futuras
gerações, a “preocupação” com o meio ambiente está presente nos debates e comparece na
mídia de massa, mesmo que às vezes de maneira bastante superficial.
Neste contexto, de uma sociedade contraditória e desigual, a questão dos resíduos
sólidos urbanos tem chamado a atenção e assumido grande complexidade, pois o tema
aparece como problema socioambiental que deve ser solucionado e, ao mesmo tempo, é
capturado na própria lógica de mercado, como oportunidade de negócio (no setor de
reciclagem industrial e na esfera dos serviços de limpeza urbana realizado pelas empresas
privadas), bem como de geração de emprego e renda (por meio de programas de coleta
seletiva com inclusão social de catadores).
___________________________________________________________________Conclusões
221
Essa realidade contraditória nos apresenta também outro resultado, fruto da pressão
social e das ações que o poder público tem sido estimulado a desenvolver: transformações
relacionadas ao trabalho dos catadores e que, consequentemente, proporcionam avanços e
inovações na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil.
Enfatizamos que é inédito o número de projetos, programas, recursos, parcerias e
convênios voltados para este segmento de trabalhadores, que sempre esteve envolvido nos
serviços de coleta dos resíduos na maioria das cidades brasileiras. Esse envolvimento foi e
ainda é precário, marginalizado, menosprezado e até pouco tempo ganhava ares de
invisibilidade, situação que vem sendo transformada a partir da mobilização, que tem
procurado colocar estes trabalhadores como sujeitos de sua própria história.
Essas mudanças só vêm ocorrendo por conta da mobilização e do reconhecimento da
complexidade do tema (do trabalho no lixo) o que levou a sua incorporação efetiva na agenda
pública do governo federal, com a aplicação de recursos no setor, criação de programas e
linhas de crédito beneficiando municípios e grupos de catadores organizados. Ou seja,
podemos perceber que está ocorrendo uma mudança no enfoque do problema, com o
reconhecimento da importância do trabalho dos catadores e a possibilidade de mudar as
condições sob as quais realizam o trabalho. Essa mudança compreende também a abordagem
dos resíduos sólidos recicláveis como bem econômico que gera riqueza, na maior parte das
vezes com a exploração e em detrimento dos catadores.
Ao analisarmos a questão no âmbito do estado de São Paulo e de maneira mais
específica no Pontal do Paranapanema, verificamos que ocorreram avanços, principalmente
no que se refere à etapa de disposição dos resíduos sólidos domiciliares urbanos. Além disso,
em consonância com o contexto federal de valorização dos resíduos sólidos recicláveis, como
um bem econômico, no Pontal também aumentaram os programas de coleta seletiva
associados à organização de catadores de materiais recicláveis, com diferentes combinações e
articulações no que diz respeito ao seu surgimento, composição e constituição de parceiras e
apoios. Podemos perceber que aos poucos, o foco das ações no setor de resíduos sólidos
urbanos está deixando de ter caráter apenas técnico-sanitário, para se ampliar contemplando
aspectos socioambientais, ainda que voltados especificamente para os resíduos sólidos
recicláveis.
O que observamos nos leva a afirmar que são inegáveis os avanços registrados nos
últimos anos no processo de organização dos catadores como categoria profissional e como
movimento social organizado, que pode vir a estabelecer uma agenda mais ampla, efetivando
sua condição de sujeitos sociais participativos. Um exemplo dessa possibilidade está no fato
___________________________________________________________________Conclusões
222
de que após intensas mobilizações e formação de muitas parcerias com diferentes
organizações, governamentais e não-governamentais, poder público e empresas privadas, tem
surgido a formulação de propostas e o encaminhamento de reivindicações aos poderes
públicos voltadas para a questão dos resíduos sólidos de maneira geral e, mais
especificamente, para a transformação positiva das condições de trabalho dos catadores.
A tendência é de expansão dos programas de coleta seletiva que tenham como base a
organização de catadores e um dos elementos de estímulo para isso são as políticas públicas
em diferentes níveis de governo, federal e estadual, que incentivam estas ações. Por outro
lado, o mercado da reciclagem de materiais está em expansão e demanda matérias-primas,
oriundas do reaproveitamento dos materiais que compõem os resíduos sólidos. Vale lembrar
que a manutenção dessa expansão depende da relação entre custos da matéria-prima virgem
(extração, processamento-energia) e da secundária (coleta, triagem, beneficiamento e
transporte). A matéria-prima secundária é mais barata, porque é obtida em grande parte a
partir do trabalho precário e informal na catação de resíduos sólidos recicláveis. A
lucratividade do setor permanece, na maior parte, na esfera industrial que controla a
reciclagem dos materiais, alimentando esse circuito econômico de maneira injusta no que diz
respeito à distribuição dos lucros.
Os catadores, organizados e não organizados, são os grandes responsáveis pela
recuperação dos resíduos para reciclagem que sustentam os altos índices em vários setores
desse circuito econômico. Mas, esses trabalhadores não colhem os resultados desse processo,
pois não são eles que colocam os preços nas mercadorias que vendem, pelo contrário, os
preços são ditados por outros agentes econômicos, os atravessadores e as indústrias. Deste
modo, os catadores formam o elo mais fraco deste circuito e, como tal, são os últimos a lucrar
com a expansão do mercado e os primeiros a ser penalizados quando ocorre uma queda na
demanda pelos materiais.
Estes trabalhadores têm procurado mudar essa situação. As organizações de catadores
em cooperativas e associações atuam neste sentido e os resultados estão aparecendo de forma
tímida e paulatina, à medida que os catadores organizados avançam no circuito econômico na
direção do controle do pré-processamento e do processamento industrial dos materiais,
atuando na comercialização de produtos aprimorados, com maior valor agregado. Ainda são
poucas as experiências neste sentido, mas há uma tendência à sua expansão. Por exemplo,
dentre os cinco casos pesquisados, apenas em Presidente Prudente está sendo montada a infra-
estrutura necessária para o pré-processamento.
___________________________________________________________________Conclusões
223
A condição de fragilidade dos catadores no circuito econômico da reciclagem pode ser
percebida no decorrer da crise financeira internacional que teve início em setembro de 2008 e
que repercutiu de maneira desastrosa no valor dos materiais recicláveis, fato que abalou
trabalhadores e colocou a existência dos grupos organizados em questão. No caso da sucata,
por exemplo, o preço despencou de 40 a 60% de acordo com o MNCR
123
A queda dos preços variou de acordo com o material, mas atingiu todos (metais,
aparas de papel/papelão e plásticos) cujos preços são cotados em dólar, estão sujeitos a
variações no preço da moeda e nos preços que as indústrias praticam.
.
Essa queda nos preços gerou queda na receita das cooperativas e associações,
comprometendo o pagamento do custo operacional e diminuindo a renda dos catadores em
todo o país. No Pontal do Paranapanema alguns buscaram outras alternativas de trabalho e
renda, migrando para outras atividades. Estes fatos expressam mais uma contradição, a de que
apesar de utilizar um discurso de preservação ambiental para ampliar a reciclagem de resíduos
e propagandear os seus benefícios, o aspecto mercadológico é fundamental para que todo o
circuito econômico da reciclagem continue funcionando.
A recuperação dos materiais que compõem os resíduos para reciclagem deve se
descolar da idéia de lucratividade financeira imediata, passando a contabilizar os benefícios
indiretos que se manifestam na diminuição da poluição e dos problemas ambientais de
maneira geral, reafirmando que os trabalhadores envolvidos nesta atividade devem ser
reconhecidos e remunerados dignamente pelo trabalho realizado.
Apesar destes fatos, avaliamos positivamente e valorizamos as mudanças que
ocorreram recentemente no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em diferentes lugares
do Brasil, com a inserção de novos atores nos processos de tomada de decisão, mesmo que em
alguns casos essa participação tenha se limitado à coleta seletiva de resíduos sólidos
domiciliares urbanos. Fato esse que tem caracterizado o compartilhamento de
responsabilidades na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos como parcial, porque
abrange, na maior parte dos casos, esforços apenas para a recuperação de resíduos sólidos
recicláveis.
Devemos aproveitar estas experiências para nos orientar na direção do
aprofundamento dessa participação coletiva da sociedade civil organizada junto aos poderes
públicos municipais. Neste sentido, ressaltamos outra possibilidade positiva dos processos de
organização dos programas de coleta seletiva e dos catadores, eles podem estimular amplos
123
Disponível em: <http://www.mncr.org.br/artigos/o-catador/nao-pode-pagar-pela-crise>.
___________________________________________________________________Conclusões
224
setores da sociedade a se entenderem como capazes de formular e reformular projetos que
envolvam a comunidade de seus municípios, estado e por que não de todo o país, sem dúvida
um trabalho árduo.
Dentro dos aspectos que apontam para mudanças no que diz respeito aos resíduos
sólidos, é preciso lembrar que já comparecem na política estadual de resíduos sólidos os
princípios de promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo e minimização dos
resíduos, por meio de incentivos às práticas ambientalmente adequadas de reutilização,
reciclagem, redução e recuperação. No entanto, tais princípios podem suscitar questões como:
essa nova lógica, de redução na geração de resíduos sólidos, poderia a médio e longo prazo
limitar a manutenção e perspectivas de expansão das atividades das associações e
cooperativas de catadores? O incentivo à coleta seletiva e à reciclagem e, de outro lado, à
redução do consumo e geração de resíduos não é uma contradição estrutural, na medida em
que uma coisa limitaria a outra?
Não temos respostas definitivas para estas questões, mas podemos ponderar que:
Há uma verticalização e concentração intensa no circuito da reciclagem industrial, ou
seja, na base desse circuito estão milhares de catadores, na mediação com a indústria e com
possibilidade maior de ganhos estão os intermediários e no topo estão as indústrias
recicladoras, que dependendo do setor específico aparecem em um número relativamente
pequeno. Este desenho nos permite sempre pensar que há espaço para que as organizações de
catadores avancem na cadeia produtiva, seja com a ampliação da capacidade de
armazenamento e negociação direta com a indústria, por meio da constituição de redes de
comercialização, seja com o pré-processamento de materiais e a agregação de valor ao
produto comercializado, o que poderia levá-los a uma condição socioeconômica melhor. No
entanto, o sistema social excludente, que envia uma grande quantidade de trabalhadores todos
os dias para essa atividade, deve ser mudado, a estrutura social que gera e reproduz a pobreza
em nosso país deve ser enfrentada. É desta forma que percebemos o tamanho da questão a que
nos remete a pesquisa sobre os resíduos sólidos e o trabalho dos catadores.
Não podemos afirmar qual caminho será trilhado. Mas, sabemos que o Comitê Oeste
Paulista do MNCR há anos está discutindo a possibilidade de comercialização conjunta das
cooperativas e associações de catadores da sua área de abrangência, que inclui o Pontal do
Paranapanema, ou seja, os casos por nós estudados.
Outra possibilidade no sentido de diminuir a situação de fragilidade das cooperativas
e associações de catadores é a remuneração dos serviços de coleta seletiva prestados aos
Municípios, com remuneração. As Prefeituras Municipais podem e devem contratar as
___________________________________________________________________Conclusões
225
organizações de catadores para isso, pois essa medida reforça que o apoio a estes
trabalhadores não tem apenas caráter assistencial, pelo contrário representa o reconhecimento
econômico e social da importância dos serviços prestados para a coletividade, a saúde pública
e o meio ambiente. Esta relação contratual com as Prefeituras pode garantir, além da
remuneração pelos serviços, a continuidade do trabalho das cooperativas/associações em
períodos de crise econômica geral ou de setores específicos desse mercado, sem penalizar
ainda mais os catadores.
Essa forma de contrato, como vimos anteriormente, já ocorre em algumas cidades, por
exemplo, em Paranavaí (PR) e, desde 2007, a legislação
124
Além disso, as prefeituras precisam realizar investimentos na implantação da infra-
estrutura necessária para as cooperativas e associações de catadores realizarem a coleta
seletiva e demais etapas associadas a este processo (triagem, prensagem, enfardamento,
armazenagem e comercialização). Isto é, a implantação dos galpões, equipamentos,
caminhões e serviços (energia, água, telefone, abastecimento de combustível e motorista)
deve ser de responsabilidade das prefeituras, pois as organizações de catadores não têm
condições de arcar com tais investimentos, além do que, os benefícios do serviço de coleta
seletiva alcançam e beneficiam toda a comunidade, justificando o investimento nesses
empreendimentos.
assim permite, dispensando
licitação na contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis
que prestam serviços de coleta, processamento e comercialização de RSU recicláveis ou
reutilizáveis.
Quando isso não ocorre, como verificamos em Presidente Venceslau, as organizações
de catadores não conseguem realizar os serviços de forma eficiente e isto compromete a renda
dos trabalhadores e a manutenção dos programas de coleta seletiva, à medida que a prestação
do serviço à comunidade funciona de maneira precária, desestimulando a participação dos
moradores no programa, através do descarte seletivo. Se a coleta não acontece com
periodicidade a tendência dos moradores da cidade é deixar de desempenhar a sua parte no
sistema.
As organizações da sociedade civil podem contribuir nesse processo de implantação
da infra-estrutura, mas a responsabilidade maior deve permanecer sob a administração
municipal. Foi o que verificamos na COOPERLIX em Presidente Prudente, cuja estruturação
foi dividida entre: prefeitura municipal – que construiu o barracão, emprestou caminhão e
124
Lei 11.445/07 que implementou alterações na Lei 8.663/93 que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
___________________________________________________________________Conclusões
226
motorista e pagava o combustível; e organizações da sociedade civil (fundação de pesquisa,
igreja, sindicato, etc.) – que financiaram parte dos equipamentos para o trabalho e material de
divulgação da coleta seletiva. Aos poucos a Prefeitura Municipal está deixando a condição de
apoiadora do projeto para co-responsável pela execução do serviço de coleta seletiva.
O guia de implantação da coleta seletiva organizado pela SMA, corrobora essa idéia
de responsabilidade maior das prefeituras, ao afirmar que a coordenação dos trabalhos deve
permanecer com a administração municipal e que suas obrigações se estendem inclusive ao
fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPIs. (SÃO PAULO, 2007)
No entanto, em Presidente Prudente, assim como nos demais municípios estudados, a
não estruturação de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos dificulta a existência
e/ou consolidação dos programas de coleta seletiva, fragilizando as organizações de catadores.
O apoio obtido das Prefeituras muitas vezes é informal, resultando de conversas e acordos
estabelecidos apenas verbalmente.
A participação dos diversos segmentos sociais na gestão de resíduos sólidos também
não está assegurada, pois não existem instâncias definidas legalmente para isso, como
conselhos consultivos e deliberativos, bem como instrumentos que subsidiem a ação.
Além disso, há necessidade de ampliar a capacitação de recursos humanos e melhorar
a organização interna do setor público responsável pela gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos nos municípios.
Por outro lado, as organizações de catadores e programas de coleta seletiva, bem como as
políticas públicas formuladas para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos que
analisamos, têm alguns princípios comuns muito positivos: 1) a necessidade de revisão quanto
à responsabilidade pelos resíduos sólidos de cada setor social. No que diz respeito à
sociedade, ela não acaba no momento do descarte, é preciso consciência do circuito dos
resíduos e participação na redução de impactos socioambientais; 2) os fabricantes (indústrias),
importadores e comerciantes precisam considerar o ciclo de vida dos produtos, desde a
extração da matéria-prima até o descarte, recuperação e reinserção em processos produtivos;
3) as administrações públicas, por sua vez, devem criar mecanismos para a participação nos
processos de tomada de decisão e controle social das políticas públicas para o setor de
resíduos sólidos.
Considerando todos esses aspectos, a hipótese de que a implantação de programas de
coleta seletiva com base na organização de catadores pode vir a contribuir para mudanças no
modelo de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos foi confirmada parcialmente.
As transformações ocorreram apenas no gerenciamento dos resíduos sólidos e tem se limitado
___________________________________________________________________Conclusões
227
aos resíduos recicláveis que são enfocados nos programas municipais de coleta seletiva, como
afirmamos anteriormente.
Os programas de coleta seletiva tiveram um papel fundamental nesses avanços, pois
foi a partir deles que se viabilizou a participação de diferentes setores da sociedade nas
discussões sobre o tema, criando condições favoráveis à gestão e o gerenciamento integrado e
compartilhado de resíduos sólidos. Mas, concluímos que há ainda um longo caminho a ser
percorrido neste sentido nos municípios brasileiros em geral e, particularmente, no Pontal do
Paranapanema. Os avanços ainda são tímidos, mas de maneira positiva apontam para a
construção de um aparato jurídico e institucional para uma melhor gestão e gerenciamento
neste setor.
Referências Bibliográficas
Referências Bibliográficas
230
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, J. R., et al. (org.) Planejamento ambiental. 2 ed. Rio de Janeiro: Thex, 1999,
180p.
ANTUNES, R. Os sentidos do Trabalho: ensaios sobre a afirmação e a negação do
trabalho. São Paulo: BOITEMPO, 1999.
BAPTISTA, S. G. Del. Rozália: O trabalho reciclado: a institucionalização da atividade
dos catadores de papel no Brasil como estratégia de legitimação e de inclusão social.
mimeo, 2003.
BARCIOTE, M. L. Coleta seletiva e minimização de resíduos sólidos urbanos: uma
abordagem integradora. TESE. São Paulo. Faculdade de Saúde Pública da USP, 1994.
BELLONI, I.; MAGALHÃES, H.; SOUSA, L. C. Metodologia de avaliação em políticas
públicas. São Paulo: Cortez, 2000 (Questões da Nossa Época).
BESEN, G. R. Programas municipais de coleta seletiva em parceria com organizações de
catadores na região metropolitana de São Paulo: desafio e perspectivas. Dissertação
(Mestrado em Saúde Pública). Universidade de São Paulo, 2006.
BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas. Brasília:
IBAMA, 1995.
CAMPOS, O. de J; BRAGA R. (orgs.) Manejo de resíduos: pressupostos para gestão
ambiental. Rio Claro: DEPLAN-IGCE/Unesp, 2002.
CANÇADO, A. C. Autogestão em cooperativas populares: os desafios da prática.
Dissertação (Mestrado em Administração). Universidade Federal da Bahia, 2004.
CANTÓIA, S. F. Educação ambiental e coleta seletiva em Presidente Prudente - SP:
avaliando seus resultados no Conjunto Habitacional Ana Jacinta. Dissertação (Mestrado
em Geografia) – FCT/UNESP. Presidente Prudente, 2007.
CARVALHO, A., et al. (orgs.). Políticas públicas. Belo Horizonte: UFMG; Proex, 2002,
142p.
CAVALCANTI, C. (org.). 2ed. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas
públicas. São Paulo: Cortez; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1999.
CEMPRE, Compromisso Empresarial para Reciclagem, Reciclagem & Negócios: Plástico
Granulado – São Paulo, ed. 3, 2003.
CETESB, São Paulo (Estado). Inventário Estadual de resíduos sólidos domiciliares 2009.
São Paulo: CETESB, 2010.
Referências Bibliográficas
231
CETESB, São Paulo (Estado). Inventário Estadual de resíduos sólidos domiciliares:
relatório de 2008. São Paulo: CETESB, 2009.
CETESB, São Paulo (Estado). Inventário Estadual de resíduos sólidos domiciliares:
relatório de 2007. São Paulo: CETESB, 2008.
CETESB, São Paulo (Estado). Inventário Estadual de resíduos sólidos domiciliares:
relatório de 2005. São Paulo: CETESB, 2005.
COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA A RECICLAGEM - CEMPRE. Brasil ocupa boa
posição no cenário mundial de reciclagem. Informativo Número 75 - Maio/Jun 2004.
Acesso em 8/06/2004. Disponível em: htpp//www.cempre.org.br.
______. CEMPRE Informa Nº 61. JAN/FEV -2002. Disponível em:
htpp//www.cempre.org.br. Acesso em 24/02/2004.
______. Pesquisa Ciclosoft 2008. Disponível em: htpp//www.cempre.org.br.
______. Pesquisa Ciclosoft 2006. Disponível em: htpp//www.cempre.org.br. Acesso em
12/2007.
______. Pesquisa Ciclosoft 2004. Disponível em: htpp//www.cempre.org.br. Acesso em
10/05/2004
CORTEZ, A. T. C. A gestão de resíduos sólidos domiciliares: coleta seletiva e reciclagem
– a experiência de Rio Claro (SP). Tese (Livre Docência). Rio Claro: Unesp, 2002.
CUNHA, G. C. Economia solidária e políticas públicas: reflexão a partir do caso do
programa Incubadora de Cooperativas, da Prefeitura Municipal de Santo André, SP.
Dissertação (Mestrado em Ciência Política). São Paulo, 2002. FFLCH/USP.
DINIZ, E. (org.) Políticas públicas para áreas urbanas: dilemas e alternativas. Rio de
Janeiro: Zahar, 1982, 114p.
ERTHAL, R. O comércio informal em Niterói-RJ. In: Anais do 4
0
Congresso Brasileiro de
Geógrafos. São Paulo, L.2, v.1, Julho, 1984. p. 180 – 86
FAGUNDES, D. C. Gerenciamento de resíduos sólidos em Tarumã e Teodoro Sampaio –
SP. 149f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - FCT/UNESP. Presidente Prudente: [s.n.],
2008.
FERREIRA, L. C. A questão ambiental: sustentabilidade e políticas públicas no Brasil.
São Paulo: Boitempo, 1998.
FIQUEIREDO, P. J. M. A sociedade do lixo: os resíduos, a questão energética e a crise
ambiental. Piracicaba: UNIMEP, 1995.
FLORISBELA DOS SANTOS, A. L. O setor informal na gestão de resíduos sólidos no
Brasil: o exemplo de São Sebastião. Rio de janeiro, 2000 (mimeo)
Referências Bibliográficas
232
FOLADORI, G. Limites do desenvolvimento sustentável. Campinas: Unicamp, 2001.
FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise
de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas. Brasília: IPEA: n.21, jun.
2000, p. 211-259.
FRISCHEISEN, L. C. F. Políticas públicas. A responsabilidade do administrador e o
ministério público. São Paulo: Max Limonad, 2000, 158p.
MORAES, F. G.; SILVA, K. M. D. Coleta seletiva em Martinópolis – SP. Monografia
(Bacharelado em Geografia) – FCT/UNESP, Presidente Prudente, 2009.
GONÇALVES, J. L. (Coord.) Experiências de coleta seletiva. São Paulo: Pastoral de Rua,
2002. (Coleção Gestão Integrada de Resíduos sólidos Urbanos)
GONÇALVES, J. L. (Coord.) Metodologia para organização social dos catadores. São
Paulo: Pastoral de Rua, 2002. (Coleção Gestão Integrada de Resíduos sólidos Urbanos)
GONÇALVES, M. A. A Territorialização do trabalho informal: um estudo a partir dos
catadores de papel/papelão e dos camelôs em Presidente Prudente – SP. Dissertação
(Mestrado em Geografia) – FCT/UNESP, Presidente Prudente, 2000.
GONÇALVES, M. A. O trabalho no lixo. Tese (Doutorado em Geografia) – FCT/UNESP,
Presidente Prudente, 2006,
GRIMBERG, E. Coleta seletiva com inclusão social: Fórum Lixo e Cidadania na Cidade de
São Paulo. Experiência e desafios. São Paulo: Instituto Pólis, 2007. 148p. (Publicações Pólis,
49)
GRIMBERG, E; BLAUTH, P. Coleta seletiva: reciclando materiais, reciclando valores.
In: POLIS: São Paulo: Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, Nº
31, 1998.
GUIMARÃES, R. P. Ecopolítica em áreas urbanas: a dimensão política dos indicadores de
qualidade ambiental. In: SOUZA, A. (org.) Qualidade da vida urbana. Rio de Janeiro:
Zahar, 1982, p. 23-54.
IKUTA, F. A. A cidade e as águas: a expansão territorial urbana e a ocupação de fundos de
vales em Presidente Prudente – SP. Presidente Prudente, 2003. 191f. Dissertação (Mestrado
em Geografia) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista,
Presidente Prudente.
JACOBI, P. Meio ambiente urbano e sustentabilidade: alguns elementos para a reflexão. In:
CAVALACANTI, C. (org.) 2 ed. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas
públicas. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1999, p. 384-390
JARDIM, N. S. (coord.) Lixo Municipal: Manual de gerenciamento integrado. São Paulo:
IPT/CEMPRE, 1995.
Referências Bibliográficas
233
JUCÁ, F. T. Disposição final dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Pernambuco: UFP,
2003.
LAJOLO. R. D. (coord.) Cooperativa de catadores de materiais recicláveis: guia para
implementação. São Paulo: IPT:SEBRAE, 2003.
LEAL, A. C, et all. Resíduos Sólidos no Pontal do Paranapanema. Presidente Prudente:
Centelha, 2004.
LEAL, A. C; THOMAZ JR, A; GONÇALVES, M. A. A reinserção do lixo na sociedade do
capital: uma contribuição ao entendimento do trabalho na catação e na reciclagem.
Anais do 9 Encuentro de Geógrafos de la América Latina: Mérida, México, 2003.
LEAL, A. C; THOMAZ JR, A; GONÇALVES, M. A; ALVES N. Educação Ambiental e o
Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos em Presidente Prudente-SP:
Desenvolvimento de Metodologias para Coleta Seletiva, Beneficiamento do Lixo e
Organização do Trabalho. Relatório Técnico e de Pesquisa. FCT/Unesp/ FAPESP:
Presidente Prudente, 2002.
LEGASPE, R.L. Reciclagem: a fantasia do eco-capitalismo. Um estudo sobre a
reciclagem promovida no centro de São Paulo observando a economia informal e os
catadores. São Paulo: Dissertação (Mestrado) – FFLCH/USP, 1996.
LEITE. T. M. de C. Análise do mercado brasileiro de reciclagem de resíduos sólidos
urbanos e experiências de coleta seletiva em alguns municípios paulistas. Tese. Rio Claro
Instituto de Geociências e Ciências Exatas de Rio Claro, 2001.
LEMOS, J. Estudo do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de
Presidente Bernardes – São Paulo. Monografia de Bacharelado.
LIMA, L. M. Q. Lixo. Tratamento e biorremediação. 3 ed. s.l.: Hemus, 2004.
LITLE, P. E. (org.) Políticas ambientais no Brasil: análises, instrumentos e experiências.
São Paulo: Peirópolis: Brasília: IIEB, 2003.
LOGAREZZI, A. J. M. Contribuições conceituais para o gerenciamento de resíduos sólidos e
ações de educação ambiental. In: LEAL, A. C, et al. Resíduos Sólidos no Pontal do
Paranapanema. Presidente Prudente: Antonio Thomaz Júnior, 2004, p. 221-246
LOGAREZZI, A. J. M. Educação ambiental em resíduo: o foco da abordagem. In:
CINQUETTI, H. C. S; LOGAREZZI, A. (orgs.) Consumo e resíduo – fundamentos para o
trabalho educativo. São Paulo: EdUFSCAR, 2006, p. 119-144
MAZZINI, E.J.T. De Lixo em Lixo, em Presidente Prudente (SP). Novas Áreas, Velhos
Problemas. Presidente Prudente: UNESP, 1997.
MELAZZO, E. S. Padrões de desigualdades em cidades paulistas de médio porte. A
agenda das políticas públicas em disputa. Tese (Doutorado em Geografia) Presidente
Prudente, 2006. FCT/UNESP.
Referências Bibliográficas
234
MELAZZO, E. S.; et al. Políticas públicas e exclusão social: a construção do debate no
interior do SIMESPP. In: IV Fórum de Ciência da FCT. Anais. FCT. São Paulo, 2003.
Disponível em: http: //www.prudente.unesp.br/simespp/prodcient.html> Acesso em: 03 fev.
2008.
MÉSZÁROS, I. Para além do capital. São Paulo: Boitempo/Unicamp, 2002.
MIZIARA, R. Nos rastros dos restos: as trajetórias do lixo na cidade de São Paulo. São
Paulo: EDUC, 2001.
MNCR. Cartilha de formação. São Paulo: Setor de Comunicação MNCR, 2005, 76p.
Disponível em: <http://www.mncr.org.br/box_2/formacao-e-conjuntura/catadores%20cartilha
%20web.pdf>. Acesso em: 28/07/2009.
MONTEIRO, J. H. P. et al. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio
de Janeiro: IBAM, 2001, 200p.
MONTEIRO, J. V. Fundamentos da política pública. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1982,
216p.
MORAES, S. P. A função do catador de lixo na gestão de resíduos: o lixo como
instrumento de resgate social. 2003. mimeo.
MOREIRA, R. As novas noções do mundo (geográfico) do trabalho. In: Rev. Ciência
Geográfica, (Seção Bauru/AGB), Ano VII-Vol III, n
º
20. Setembro/Dezembro 2001.
p.10-13.
MOURA. L. Los hombres basura. Bilbao/Espanha: Iralka, 1997.
MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (MNCR).
O que é M.N.C.R? Boletim informativo do Comitê Oeste Paulista. Edição II, set/2008 a
ago/2009. Disponível em: <http://www.mncr.org.br/box_2/blog-sao-paulo/boletim-
informativo-do-comite-oeste-paulista/>
NUCCI, J. C. Qualidade ambiental e adensamento urbano: um estudo de ecologia e
planejamento da paisagem aplicado ao distrito de Santa Cecília (MSP). São Paulo:
Humanitas/FFLCH/USP, 2001, 236p.
OLIVEIRA, C. P. A Coleta seletiva de lixo no município de Santa Gertrudes/SP e seus
benefícios socioeconômicos e ambientais. Dissertação (Mestrado). UNESP/IGCE/Campus
de Rio Claro, 2005.
RODRIGUES, A. M. Produção e consumo do e no espaço: problemática ambiental
urbana. São Paulo: Hucitec, 1998.
SANTOS, C. R., ULTRAMARI, C., DUTRA, C. M. Meio ambiente urbano.
In: CARMARGO, A., CAPOBIANCO, J. P. R., OLIVEIRA, J. A. P. (orgs.) Meio ambiente
Brasil: avanços e obstáculos pós-Rio-92. São Paulo: Estação Liberdade: Instituto
Socioambiental; Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 337-356
Referências Bibliográficas
235
SÃO PAULO (ESTADO). Secretaria do Meio Ambiente. Painel da Qualidade Ambiental.
São Paulo, 2009. Disponível em:
<http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/files/Painel_Final.pdf>. Acesso em: 27/10/2009.
SÂO PAULO (ESTADO). Secretaria do Meio Ambiente. Coleta seletiva para prefeituras.
Guia de implantação. 5 ed. São Paulo: SMA, 2007.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. A cidade e o lixo. São Paulo: SMA:
CETESB, 1998, 100p.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Pontal do Paranapanema:
Zoneamento ecológico-econômico. São Paulo: s.l., 1999 (versão preliminar)
SAVI, J. Gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos em Adamantina SP:
análise da viabilidade da usina de triagem de resíduos sólidos urbanos com coleta seletiva.
Presidente Prudente, 2005. Tese (Doutorado em Geografia) – FCT/UNESP.
SCARLATO, F. C; PONTIM, J.A. Do nicho ao lixo. São Paulo: Atual, 1992.
SCARLATO, F. C. População e Urbanização Brasileira. In: ROSS, J. Geografia do Brasil.
São Paulo: Hucitec, 2004.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO. Resíduos sólidos e meio
ambiente no Estado de São Paulo. São Paulo: SEMA, 1993.
SOUZA, M. L. Mudar a cidade: uma avaliação crítica ao planejamento e à gestão
urbanos. 1 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 560p.
SILVA, J. J. Cooperativismo e redes sociais: a organização do trabalho na Cooperlix de
Presidente Prudente. 237f. Tese (Doutorado em Geografia) - FCT/UNESP. Presidente
Prudente: [s.n.], 2007.
TAKENAKA, E. M. M. Políticas públicas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos
urbanos no município de Presidente Prudente – SP. 232f. Tese (Doutorado em Geografia)
– FCT/UNESP. Presidente Prudente: [s.n.], 2008.
Apêndice
APÊNDICE A
Pesquisa: Gerenciamento de resíduos sólidos: políticas públicas e qualidade ambiental
Responsável: Flávia AKemi Ikuta - doutoranda em Geografia, bolsista CAPES
Orientador: Prof. Dr. Antonio Cezar Leal
Contato: _______________________________________
QUESTIONÁRIO
Cooperativas e Associações de Catadores
Instituição:
__________________________________________________________________________
Data de criação: ___/___/_______
Endereço: ___________________________________________________________________
Telefone: ( ) ___________________________________________________________________
• Organização e Divisão do Trabalho
1. Os trabalhadores estão organizados em:
( ) Cooperativa ( ) Associação ( ) Não está definida legalmente
2. Número total de trabalhadores: _________________
Homens: ______ Mulheres: ______
3. Divisão do trabalho
Números de trabalhadores na/em
Coleta Esteira Prensa Balança
Outras Atividades
4. Composição da Diretoria e Tempo de Mandato
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
PAULISTA
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
C
AMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
5. De quem foi a iniciativa do projeto/programa de coleta seletiva? (Prefeitura, ONG, catadores,
concessionária do serviço de limpeza, igreja, sindicato, etc.)
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
6. Apoiadores e/ou Parceiros
Instituição/Órgão
Tempo de
Parceria/Apoio
Tipo de apoio prestado
7. A associação ou cooperativa participa do Movimento Nacional de Catadores de Materiais
Recicláveis (MNCMR)? ( ) Sim, desde_______________ ( ) Não
Por quê? __________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
8. A cooperativa ou associação tem licença ambiental? ( ) Sim ( ) Não
Por quê?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
• Infra-estrutura
8. Instalações existentes:
( ) barracão ou galpão
( ) baias
( ) escritório
( ) sala de reuniões
( ) cozinha e/ou refeitório
( ) banheiros
( ) estacionamento
( ) outras dependências ___________________________________________________________
9. Equipamentos de trabalho (assinale os equipamentos disponíveis e a quantidade)
( ) caminhão. Quantos? _______ Tipo: ______________________________________________
( ) esteira ______________________________________________________________________
( ) mesa de seleção ______________________________________________________________
( ) balança _____________________________________________________________________
( ) prensa ______________________________________________________________________
( ) elevador de cargas ____________________________________________________________
( ) picotadora de papel ___________________________________________________________
( ) outros.______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
10. Equipamentos de segurança utilizados ou disponíveis:
Individual
Coletiva
11. Qual é a distância do barracão até a cidade? ___________________________________________
12. Qual é a situação da(s) estrada(s) de acesso ao barracão: __________________________________
__________________________________________________________________________________
13. O local oferece riscos à segurança e a saúde dos trabalhadores e/ou visitantes?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
• Coleta Seletiva e Comércio de Materiais Recicláveis
14. Sistema de coleta adotado:
( ) Porta a porta
( ) PEV’s ou LEV’s distribuídos na cidade. Quantos são? __________________________________
Em que locais estão?_________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Como foi definida esta localização? _____________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
( ) PEV’s ou LEV’s distribuídos em empresas privadas, escolas, indústrias, igrejas, etc.
Quantos são? _________________________
Como foi definida a instalação? a) A instituição foi contatada
b) A instituição procurou o serviço
c) outros _____________________________________________
( ) Indiferenciada (junto com resíduos orgânicos)
( ) Com carrinho de mão
15. A coleta seletiva abrange toda a cidade? ( ) Sim ( ) Não
Como está organizada? (setores, bairros, freqüência, etc.) ____________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
17. Materiais Coletados e Comercializados – Mês e Ano de referência: _______________________
Tipo de Material
Preço – R$
Quantidade
Comercializada/mês
PET
PET (óleo)
Garrafinha
Plástico Duro
Papel fino branco
Papel fino colorido
Papelão
Alumínio
Sucata
Cobre
Tetra Pack
Vidro
Garrafas inteiras
Composto orgânico
Outros
18. Rejeitos
Quantidade coletada
Destino
Principais problemas associados
19. Como funciona a rede de comércio dos materiais recicláveis e/ou reutilizáveis? (quem compra,
com que freqüência compra, como é o pagamento, há cotação de preços, etc.)
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
_________________________
20. Qual a avaliação sobre a participação da população na coleta seletiva?
( ) Ótima ( ) Boa ( ) Regular ( ) Péssima
Por que? ________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
• Receita e Despesas
21. Remuneração mensal dos trabalhadores: R$
__________________________________________
22. Recebem outros benefícios (cesta básica, vale transporte, etc.)? __________________________
________________________________________________________________________________
23. Como são aplicados (% ou R$) os recursos provenientes da comercialização de materiais
recicláveis?
___________________ remuneração dos trabalhadores
___________________ combustível
___________________ serviços de água e luz
___________________ manutenção de máquinas
___________________ EPI’s e/ou uniformes
___________________ campanhas de sensibilização (educação ambiental)
___________________ INSS
___________________ outros. Descrever: _____________________________________________
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
24. Há outras fontes de recursos? (projetos, doações, financiamentos, etc.)
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
• Educação Ambiental
25. A cooperativa ou associação realizada ações de educação ambiental?
( ) Sim ( ) Não
26. Qual é o público-alvo da educação ambiental?
( ) Escolas ( ) Comunidade em geral ( ) Empresas privadas
( ) Condomínios ( ) Instituições públicas
27. Principais ações desenvolvidas:
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
28. O princípio dos 3R (redução, reutilização, reciclagem) é adotado?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
29. Existe um de serviço de atendimento ao público: ( ) Sim ( ) Não
Quais são as principais demandas? ____________________________________________________
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
• Conquistas, Desafios e Perspectivas
29. Quais são foram as principais conquistas alcançadas pela cooperativa ou associação?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
30. Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela cooperativa ou associação?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
31. Há metas estipuladas para o futuro: ( ) Sim ( ) Não
Curto prazo: _____________________________________________________________________
Médio prazo: _____________________________________________________________________
Longo prazo: _____________________________________________________________________
32. Outros aspectos importantes:
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
Obs: Favor anexar cópia dos documentos existentes (estatuto, convênios, licença, folder de divulgação, etc.).
APÊNDICE B
Roteiro de Entrevista:
Empresa Coleta Seletiva – Presidente Venceslau
A - Dados pessoais
1. Nome:
_____________________________________________________________________________
2. Onde nasceu? __________________________________________________________________
3. Mora em Pres. Venceslau há quanto tempo? __________________________________________
4. Escolaridade: ___________________________________________________________________
5. Número de pessoas da família: _____________________________________________________
6. Sua família tem outra fonte de renda? _______________________________________________
7. Há quanto tempo você trabalha com material reciclável? _____ anos. Como esse trabalho
começou?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
B – Sobre a empresa
8. Nome fantasia: _________________________________________________________________
9. Quando foi criada (mês/ano)? ______________________________________________________
10. A empresa está regularizada? (CNPJ, impostos... ) _____________________________________
11. Endereço da empresa:
12. Quantas pessoas você emprega no total? _____ É uma empresa familiar (empregam
parentes)?______ Qual o grau de parentesco? _________________________________________
Rod. Raposo Tavares, Km 622 - Parque Industrial II, Pres. Venceslau
______________________________________________________________________________
13. Do total de empregados, quantos são homens _________ e mulheres _________.
14. Qual é a média de idade dos empregados: ___________________________________________
15. Todos os empregados moram em Pres. Venceslau? _____________________________________
Sobre o trabalho
16. Como está organizada a divisão do trabalho? (distribuição de pessoas por função/tipo de
trabalho):
Coleta _______; transporte ______; triagem _______ prensa ______; comercialização ________
Outras etapas ___________________________________________________________________
17. Como está organizada a jornada de trabalho? (número de horas e dias da semana)
______________________________________________________________________________
18. Os empregados recebem salário fixo ou recebem de acordo com a função que ocupam e
produção?
______________________________________________________________________________
Menor salário ____________________________ Maior salário ___________________________
Infra-estrutura, equipamentos, apoios e parcerias
19. Instalações existentes:
( ) barracão ou galpão. Próprio, alugado, cedido...? ___________________________________
( ) baias
( ) escritório
( ) cozinha e/ou refeitório
( ) banheiros
( ) estacionamento
( ) sala de reuniões
( ) outras dependências __________________________________________________________
20. Equipamentos utilizados pela empresa na coleta, transporte e processamento do material:
( ) Veículos: ___________________________________________________________________
( ) Carrinho de mão _____________________________________________________________
( ) Esteira _____________________________________________________________________
( ) Mesa de seleção _____________________________________________________________
( ) Prensa_____________________________________________________________________
( ) Picotadora de papel __________________________________________________________
( ) Elevador de carga ___________________________________________________________
( ) Balança ____________________________________________________________________
( ) ___________________________________________________________________________
21. Que tipo de apoio a sua empresa recebe da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau? Desde
quando?
____________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
22. A empresa tem outros parceiros/apoiadores? Que tipo de apoio ocorre?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Divulgação e Resultados
23. A empresa realizou/realiza campanha de divulgação da coleta seletiva? __________ Como, com
que freqüência e que tipo de material utiliza? (solicitar cópia) ____________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
24. Vocês fazem a doação de sacos plásticos para o descarte seletivo nas residências? ________
Qual é o gasto mensal com isso? ___________________________ Os resultados valem a pena?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
25. Como você avalia a participação da população na coleta seletiva realizada pela sua empresa em
Pres. Venceslau? (ótima, regular, péssima, por quê?) ___________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Comercialização
26. Quantas toneladas de material reciclável vocês movimentam/comercializam por mês? _________
27. Do volume total de material reciclável que a empresa comercializa mensalmente quantos % vêm
da coleta seletiva realizada em Pres. Venceslau? _______________________________________
28. Como ocorre a comercialização (venda) do material? (tempo, para quem vende, faz cotação de
preços...)
____________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
29. Vocês compram material reciclável de carrinheiros de Pres. Venceslau? ____________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
30. Vocês compram material da Associação de Catadores de Pres. Venceslau? __________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
31. Vocês compram material reciclável de catadores, carrinheiros ou associações/coooperativas de
catadores de outros municípios? ________ Quais? _____________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
__________
32. Qual é o faturamento mensal da empresa? ____________________________________________
É vantajoso/vale a pena (economicamente, socialmente, ambientalmente) ter uma empresa no
ramo de compra e venda de materiais recicláveis? _________ Por quê? _____________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Problemas e perspectivas
33. Quais são os problemas mais freqüentes que a empresa enfrenta internamente (reivindicação
salarial, falta de equipamentos, relacionamento pessoal, rotatividade de empregados, falta de mão
de obra qualificada...)
34. E externamente (com a prefeitura, comunidade, com demais catadores, etc.) quais são os
principais problemas?
35. Perspectivas/projetos da empresa para o futuro
36. Impactos da crise econômica internacional na empresa (demanda de materiais, preços, emprego
dos trabalhadores).
37. Outros aspectos relevantes
Anexos
ANEXO A
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
<http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/resisol_indicadores.php>
ANEXO B
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
<http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/resisol_indicadores.php>
ANEXO C
Controle de porta BAG’s distribuídos pela COOPERLIX - 2007
Local
Número
de BAG’s
1
Autoeste
2
2
UNESP
8
3
Edifício Furquim
1
4
Hotel Portal D’Oeste
1
5
SEBRAE
2
6
Restaurante Glacy
1
7
E.E. Cor. José Soares Marcondes
1
8
Emei Profª Rosy Brandão
1
9
E.E. Prof. Miguel Omar Barreto
1
10
E.E. Prof. Hugo Miele
1
11
E.E. Prof. Francisco Pessoa
1
12
E.E.Dr. Marrey Junior
1
13
E.E.Profª. Mírela P. Desideré
1
14
Escola Criarte
1
15
Primos Recapagem
1
16
Escola Navio
2
17
EMEI J. Santa Eliza
1
18
18º Batalhão de Presidente Prudente
2
19
Delegacia de Ensino
1
20
Secretária de Ensino
1
21
Secretaria da Saúde
1
22
Creche Meimei
1
23
EMEIF Vilma Gianneti Martins
1
24
EMEIF Prof. Ditão
1
25
EMEIF Rotariano Antonio Zacarias
1
26
EMEIF Maria Haddau Haidamus
1
27
EMEIF Gisele Dalefi
1
28
EMEIF Carmem Pereira Delfim
1
29
Colégio Adventista de Presidente Prudente
1
30
Colégio Agrícola de Presidente Prudente
2
31
Condomínio Jardim Itapura I
1
32
Lucari motos
1
33
Oficina de máquina
1
34
Art Gesso
1
ANEXO D
Bairros atendidos pelo serviço de coleta seletiva em Presidente Prudente – 2006
Dia
Caminhão
Utilizado
Bairro
Segunda-
feira
PRUDENCO
Bairro do Bosque, Maristela, Jd. Aviação, V. Lessa, V. São Pedro, V. Cel.
Goulart,
V. Machadinho, V. Prudente, V. Boa Vista
COOPERLIX
V. Formosa, Jd. Rio 400, Chácara Macuco, Jd. Higienópolis, Jd. Alto da
Boa Vista, Damha II, Central Park
Terça-
feira
PRUDENCO
Jd. das Rosas, Jd. Campo Belo, Jd. Petrópolis, Jd. Icaray, Jd.
Cinqüentenário, Jd. Colina, Pq. Cerejeiras, Jd. João Paulo II
COOPERLIX Anita Tiezzi, Conj. Hab. Ana Jacinta, Jd. Mario Amato, Res. Monte Carlo
Quarta-
feira
PRUDENCO
Jd. Sabará, Jd. Monte Alto, Pq. Cedral, Jd. Jequitibás I, Jd. Jequitibás II,
Jd. Balneário, V. Furquim, Pq. Furquim, V. Marcondes, Jd.Itapura II, Pq.
Alvorada, Jd. Itatiaia, Jd. São Domingos, Jd. São Bento, Jd. Chácara
Marisa, Jd. Sumaré
COOPERLIX
V. Geni, Cidade Jardim, Jd. Antuérpia, Jd. Duque de Caxias, Jd. Europa,
Jd. Paulista
Quinta-
feira
PRUDENCO Jd. Itapura I, Vila Iti, V. Verinha, V. Centenário, V. Mendes, V. Brasil
COOPERLIX
Jd. Santa Eliza, Jd. Bela Vista, Jd. São Geraldo, Jd. São Paulo, COHAB,
CECAP,
Jd. Santa Paula
Sexta-
feira
PRUDENCO
Jd. Santa Fé, Jd. Tropical, Jd. Vila Real, Pq. Shiraiwa, Jd. Universitário,
Jd. Vale do Sol, Jd. Maracanã
COOPERLIX
Res. Maré Mansa, Jd. Novo Bongiovane, Jd. Carandá, Jd. Mediterrrâneo,
Jd. Vale Verde, Servantes I
Fonte: COOPERLIX, 2006.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo