( PDF ) Paisagem e temporalidade: expressão natural e humana na laguna de Maricá-RJ

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ESCOLA DE ARQUITETURA E URBANISMO

PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

MICHELE ABUCHE COYUNJI

PAISAGEM E TEMPORALIDADE: EXPRESSÃO NATURAL E HUMANA NA

LAGUNA DE MARICÁ - RJ.

Niterói

2009

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MICHELE ABUCHE COYUNJI

PAISAGEM E TEMPORALIDADE: EXPRESSÃO NATURAL E HUMANA NA

LAGUNA DE MARICÁ - RJ.

Dissertação apresentada no Programa de

Pós-graduação em Arquitetura e

Urbanismo da Escola de Arquitetura e

Urbanismo da Universidade Federal

Fluminense, como requisito para

obtenção do grau de mestre. Área de

Concentração: Adequação Ambiental.

ORIENTADOR: PROF. DR. WERTHER HOLZER

Niterói

2009

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MICHELE ABUCHE COYUNJI

PAISAGEM E TEMPORALIDADE: EXPRESSÃO NATURAL E HUMANA NA

LAGUNA DE MARICÁ -RJ.

Aprovada em março de 2009.

Dissertação apresentada no Programa de

Pós-graduação em Arquitetura e

Urbanismo da Escola de Arquitetura e

Urbanismo da Universidade Federal

Fluminense, como requisito para

obtenção do grau de mestre. Área de

Concentração: Adequação Ambiental.

BANCA EXAMINADORA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Prof. Dr. WERTHER HOLZER – Orientador

Universidade Federal Fluminense

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Profª. Drª. MARIA LAÍS PEREIRA DA SILVA

Universidade Federal Fluminense

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Profª. Drª. LIGIA MARIA TAVARES DA SILVA

Universidade Federal da Paraíba.

Niterói

2009.

AGRADECIMENTOS

Ao professor Dr. Werther Holzer pela orientação e significativa

contribuição para o meu processo de crescimento profissional;

Aos meus pais Jane e João Coyunji pelo amor e apoio

incondicional;

Ao meu tio Hermes pelo incentivo e confiança,

A professora Drª. Maria de Lourdes P. Machado Costa pela

participação no exame de qualificação;

A professora Drª.Maria Laís Pereira da Silva participação no

exame de qualificação e na banca examinadora;

A professora Drª. Ligia Maria Tavares da Silva pela presença na

banca examinadora.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo o estudo da relação entre a atuação antrópica e o

espaço natural, que é expressa através da paisagem. Para tanto, tem como objeto

de estudo a Área de Proteção Ambiental de Maricá (APA de Maricá), localizada no

complexo lagunar do município de Maricá, RJ. Trata-se de uma área com

significativo potencial natural relacionada ao contexto urbano municipal, que tem

sido vista como local para expansão da malha urbana. Portanto, analisa a forma

como esta paisagem é percebida, para então, identificar como a integração entre

mudanças naturais e culturais interfere nas condições sócio-ambientais.

Consequentemente, parte da análise do conceito de paisagem e sua vertente natural

e cultural, assim como a interação entre meio natural e urbano. Considera, também,

a percepção ambiental, a fim de identificar como os diferentes setores sociais

envolvidos com a APA de Maricá a apreendem e se relacionam com esta, tendo em

vista os traços que indicam o processo de transformação desta paisagem.

Palavras chave: Paisagem natural. Paisagem cultural. Qualidade sócio-ambiental.

Adequação ambiental. Atuação antrópica.

ABSTRACT

This research intents the study of the relation existing between human actions and

natural environment. The local studied is the Area of Environment’s Protection of

Maricá, localized in the Maricá’s lagoon, in the municipal district of Maricá -RJ. This

area contents an expressive natural potential that is related to the municipal urban

context, and so is seen as a local for urban expansion. The research analyses the

way that this landscape is apprehended to identify the effects of the connection

between natural and cultural changes in the environment. Therefore, it inquires into the

conception of landscape, natural landscape, cultural landscape, and also the

interaction between natural and urban space. It considers the environment’s

perception to identify how the different segments of the society are related to the

area, considering the aspects that indicate the changes in this landscape.

Key-words: Natural landscape. Cultural landscape. Social and environmental quality.

Environmental adjustment. Human actuation.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Fig. 1 Mapa de localização do município de Maricá, f. 48.

Fig. 2 Divisão do município em distritos, f. 49.

Fig. 3 Mapa da biblioteca de Lisboa, datado do período de 1573/1578, f. 52.

Fig. 4 Mapa da biblioteca de Lisboa, datado do período de 1573/1578, f. 52.

Fig. 5 Planta da Vila de Maricá (1837), f. 52.

Fig. 6 Limites da Vila de Maricá (1837) , f. 53.

Fig. 7 Limites da Vila de Maricá (1837) , f. 53.

Fig. 8 Antiga estação de trem, f. 54.

Fig. 9 Antiga estação de trem, f. 54.

Fig. 10 Mapa da Fazenda de São Bento da Lagoa, f. 56.

Fig. 11 Rodovia Amaral Peixoto, década de 60, f. 56.

Fig. 12 Mapa viário de Marica, 1951, f.57.

Fig. 13 Praça de Maricá, f. 58.

Fig. 14 Casa de Câmara e Cadeia; atual sede da Casa de Cultura, f. 58.

Fig. 15 Rua Domício da Gama, durante a década de 60, f. 58.

Fig. 16 Matriz de Nossa Senhora do Amparo, f. 58.

Fig. 17 Entorno imediato da Matriz de Nossa Senhora do Amparo, f. 58.

Fig. 18 Mapa dos loteamentos implantados no município, f.62.

Fig. 19 Mapa com o recorte espacial e as áreas visitadas no trabalho de

campo, f. 66

Fig. 20 Distribuição da população no Estado, f. 67.

Fig. 21 Distribuição da população na região das Baixadas Litorâneas, f. 67.

Fig. 22 Distribuição da população em Maricá, f. 69.

Fig. 23 Escolaridade da população de Maricá em relação ao Estado do Rio de

Janeiro, f.70.

Fig. 24 Evolução da taxa de analfabetismo em Maricá, f. 70.

Fig. 25 Mapa com a divisão do Plano Diretor de Regionalização Região

Metropolitana, f. 72.

Fig. 26 Distribuição das unidades ambulatoriais em Maricá em 2007, f. 73.

Fig. 27 Repasses públicos da União e do Estado para Maricá, f. 75.

Fig. 28 Composição das Receitas Tributárias de Maricá, f. 76.

Fig. 29 Mapa com os tipos de uso do solo segundo o IQM Verde, f. 80.

Fig. 30 Mapa com a localização da APA de Maricá e Serra da Tiririca, f. 80.

Fig. 31 Mapa das áreas de abrangência da Reserva da Biosfera da Mata

Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, f. 83.

Fig. 32 Mapa do sistema viário de Maricá, f. 85.

Fig. 33 Vista da RJ-106, f. 86.

Fig. 34 Vista da RJ-106, f. 86.

Fig. 35 Acesso secundário ao Município, f. 86.

Fig. 36 Carta Náutica das Lagoas de Maricá, f.90.

Fig. 37 Mapa da formação da Laguna de Maricá desenvolvido por Lamego

(1974), f. 91.

Fig. 38 Complexo lagunar visto a partir de Itapeba, no trecho da Lagoa de

Araçatiba, f. 93.

Fig. 39 Barra em processo de abertura, f. 95.

Fig. 40 Foto aérea da Barra da aberta, f. 95.

Fig. 41 Vista do Canal da Costa, f.95.

Fig. 42 Vista do Canal de Ponta Negra, f. 96.

Fig. 43 Mapa com as comunidades pesqueiras tradicionais do sistema lagunar

de Maricá, a partir de informações da SERLA em 1986, f. 99.

Fig. 44 Vista panorâmica de Zacarias, do Morro da Ponta da Pedra, na direção

do Oeste, f.101.

Fig. 45 Canal de São Bento na década de 90, f.101.

Fig. 46 Mapa da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 102.

Fig. 47 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 102.

Fig. 48 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 103.

Fig. 49 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 103.

Fig. 50 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 103.

Fig. 51 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 103.

Fig. 52 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 104.

Fig. 53 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 104.

Fig. 54 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 105.

Fig. 55 Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, f. 105.

Fig. 56 Mapa com a localização da APA de Maricá, f. 108.

Fig. 57 Projeto grupo empresarial Madri Lisboa/IDB para a Fazenda de São

Bento da Lagoa, f. 114.

Fig. 58 Mapeamento do Plano de Manejo da APA de Maricá, f.117.

Fig. 59 Imagem de satélite da APA de Maricá, com a localização de Zacarias,

f. 122.

Fig. 60 Edificações encontradas em Zacarias, f. 123.

Fig. 61 Edificações encontradas em Zacarias, f. 123.

Fig. 62 Edificações encontradas em Zacarias, f. 123.

Fig. 63 Edificações encontradas em Zacarias, f. 123.

Fig. 64 Zacarias, localizada no início da APA de Maricá, f. 123.

Fig. 65 Zacarias, localizada no início da APA de Maricá, f. 123.

Fig. 66 Imagens da APA de Maricá, em seu trecho inicial, f. 124.

Fig. 67 Imagens da APA de Maricá, em seu trecho inicial, f.124.

Fig. 68 Imagens da APA de Maricá, em seu trecho inicial, f.124.

Fig. 69 Imagens da APA de Maricá, em seu trecho inicial, f.1204.

Fig. 70 Cerca que delimita a.APA de Maricá, f. 124.

Fig. 71 Imagem de satélite perspectivada da APA de Maricá, f. 126.

Fig. 72 Imagem da APA de Maricá, f. 126.

Fig. 73 Vista da Rua Zero, na Barra de Maricá, nas imediações da APA de

Maricá, f. 127.

Fig. 74 APA de Maricá, vista a partir da Ponta do Fundão, f. 127.

Fig. 75 Ilha Comprida, em São Paulo, f. 127.

Fig. 76 Complexo lagunar de Maricá, f. 127.

Fig. 77 APA Litoral Norte, f. 127.

Fig. 78 APA de Marapendi, Rio de Janeiro, f. 127.

Fig. 79 Imagens de Zacarias, f. 130.

Fig. 80 Imagens de Zacarias, f. 130.

Fig. 81 Comunidade de Zacarias, f. 131.

Fig. 82 Comunidade de Zacarias, f. 131.

Fig. 83 Comunidade de Zacarias, f. 131.

Fig. 84 Comunidade de Zacarias, f. 131.

Fig. 85 APA de Maricá, f. 132.

Fig. 86 APA de Maricá, f. 135.

Fig. 87 Localização do trecho da Barra de Maricá percorrido durante o trabalho

de campo, f. 142.

Fig. 88 Ponte do Boqueirão, f. 142.

Fig. 89 Lagoa da Barra, f. 142.

Fig. 90 Lagoa da Barra, f. 143.

Fig. 91 Praia da Barra, f, 143.

Fig. 92 Barra de Maricá, no trecho ao lado da APA, f. 143.

Fig. 93 Barra de Maricá, no trecho ao lado da APA f. 143.

Fig. 94 Edificações encontradas na Barra de Maricá, f. 143.

Fig. 95 Edificações encontradas na Barra de Maricá, f. 143.

Fig. 96 Edificações encontradas na Barra de Maricá, f. 144.

Fig. 97 Edificações encontradas na Barra de Maricá, f. 144.

Fig. 98 Edificações residenciais da Barra de Maricá, f. 144

Fig. 99 Edificações residenciais da Barra de Maricá, f. 144.

Fig. 100 Trecho da APA em São José de Imbassaí, f. 144.

Fig. 101 Trecho da APA de Maricá em São José de Imbassaí, f. 145.

Fig. 102 Trecho da APA de Maricá em São José de Imbassaí, f. 145.

Fig. 103 Trecho da APA de Maricá em São José de Imbassaí, f. 145.

Fig. 104 Trecho da APA de Maricá em São José de Imbassaí, f. 145.

Fig. 105 Sede da Companhia Vidreira, f. 145.

Fig. 106 Lagoa e vias de acesso da APA de Maricá, f. 146.

Fig. 107 Lagoa e vias de acesso da APA de Maricá, f. 146.

Fig. 108 Edificações encontradas nas vias de acesso da APA de Maricá, f. 146.

Fig. 109 Edificações encontradas nas vias de acesso da APA de Maricá, f. 146.

Fig. 110 Edificações encontradas nas vias de acesso da APA de Maricá, f. 147.

Fig. 111 Edificações encontradas nas vias de acesso da APA de Maricá, f. 147.

LISTA DE QUADROS E TABELAS

Quadro 1 Quadro cronológico com principais marcos do histórico da formação e

evolução urbana do município de Maricá, f. 65 – 66.

Quadro 2 Quadro histórico da Fazenda de São Bento, f. 120 – 121.

Tab. 1 Parcelamento de terras no município de Maricá, f. 61.

Tab. 2 Taxa de crescimento da população residente, segundo as regiões de

governo e municípios, f. 68.

Tab. 3 Taxa de Analfabetismo da população de 5 anos ou mais de idade, f. 70

- 71.

Tab. 4 Número de instituições de ensino em Maricá, f. 71 – 72.

Tab. 5 Distribuição de unidades ambulatoriais em Maricá em 2007, f. 72 - 73.

Tab. 6 Estabelecimentos de saúde em Maricá, f. 73.

Tab. 7 Contribuições do Produto Interno Municipal, f. 74 - 75.

Tab. 8 PIB municipal em 2005, f. 75.

Tab. 9 Percentual das áreas, por tipo de uso do solo, segundo os municípios

do Estado do Rio de Janeiro em 1994, f. 78.

Tab.10 Grupos de entrevistados durante o trabalho de campo, f. 126.

SUMÁRIO

Introdução..........................................................................................................Pág. 14

1. Conceitos referentes à paisagem e a interação entre meio natural e construído......

...........................................................................................................................Pág. 19

1.1. Entendendo a paisagem..................................................................Pág. 19

1.1.2 Paisagem como problema...................................................Pág. 28

1.1.3.Mercantilização da Paisagem..............................................Pág. 29

1.2. Paisagem natural e paisagem cultural.............................................Pág. 31

1.3. Percepção ambiental.......................................................................Pág. 34

1.4. Paisagem e Urbanismo....................................................................Pág. 40

2. Apresentação da área de estudo...................................................................Pág. 48

2.1. Caracterização do município de Maricá...........................................Pág. 48

2.2 Aspecto Histórico..............................................................................Pág. 50

2.2.1 Conjuntura atual..................................................................Pág. 62

2.3 Perfil sócio-econômico......................................................................Pág. 66

2.4 Aspectos Naturais.............................................................................Pág. 76

3.5 Características urbanas....................................................................Pág. 83

2.6. Caracterização do recorte espacial - A Restinga e a Área de Proteção

Ambiental de Maricá (APA de Maricá)....................................................Pág. 88

2.6.1. O sistema lagunar e o processo de abertura da Barra.......Pág. 93

2.6.2. A Restinga e a cidade de São Bento da Lagoa..................Pág. 98

2.6.3 A Área de Proteção Ambiental de Maricá..........................Pág. 107

3. Considerações sobre o trabalho de campo: análise e conclusões..............Pág. 122

3.1 Zacarias: a luta pela permanência e preservação do lar.....Pág. 128

3.2 Mercantilização X preservação: a percepção de outros

moradores..................................................................................Pág. 131

3.3 Um olhar externo: a experiência dos turistas.......................Pág. 134

3.4 Educação Ambiental: o caminho para a preservação da APA de

Maricá.........................................................................................Pág. 135

3.5 Percorrendo a APA de Maricá.........................................................Pág. 142

Considerações finais........................................................................................Pág. 151

Referências......................................................................................................Pág. 156

Obras citadas........................................................................................Pág. 156

Obras consultadas.................................................................................Pág. 162

Apêndice..........................................................................................................Pág. 164

Entrevistas com os moradores de Zacarias..........................................Pág. 166

Entrevistas com moradores do Centro e Barra de Maricá a favor do

empreendimento na APA de Maricá................................................... ..Pág.174

Entrevistas com moradores do Centro e Barra de Maricá contra o

empreendimento na APA de Maricá.....................................................Pág. 179

Entrevistas com turistas........................................................................Pág. 184

Entrevistas com estudantes de Ensino Médio......................................Pág. 186

Entrevistas com estudantes universitários............................................Pág. 196

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a correlação entre paisagem e

atuação antrópica, e como esta inter-relação se expressa espacialmente. Para tanto,

aborda-se a conceituação do termo paisagem, sua vertente natural e cultural, a

forma como o homem visualiza a paisagem, assim como a interação dos processos

naturais e urbanos. Por conseguinte, parte da concepção de paisagem, natureza e

meio urbano, a fim de identificar a interação entre atuação antrópica e o ambiente.

Desta forma, tem como meta identificar como a correlação entre estes

processos interfere na qualidade sócio-ambiental, e, logo, como o urbanismo pode

ser aplicado de forma integrada à preservação ambiental.

A fim de estabelecer um embasamento teórico conceitual para o

desenvolvimento da pesquisa, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre paisagem,

o que inclui seu conceito e formas de percepção, além de informações sobre o

recorte espacial estabelecido, para então realizar o estudo de caso.

A localidade escolhida para o estudo de caso é o complexo lagunar do

município de Maricá, localizado na Região das Baixadas Litorâneas do estado do

Rio de Janeiro.

Trata-se de uma área com significativo potencial natural que tem apresentado

crescimento com relação à expansão urbana, o que expressa a inter-relação entre

os processos naturais e antrópicos e, consequentemente, o impacto sobre o

ambiente.

Portanto, a hipótese que direciona a pesquisa é: Pode-se correlacionar

Urbanismo à preservação ambiental e à qualidade de vida na localidade de estudo?

Para tanto, as questões levantadas envolvem conceito de paisagem e suas

vertentes natural e cultural, a concepção social proveniente do senso comum de

paisagem como expressão do ambiente natural, interação entre processos naturais

e antrópicos e impacto da atuação antrópica sobre a qualidade sócio-ambiental.

Além disso, têm-se questões referentes ao local de estudo, como o processo de

mudança da paisagem local, a importância do complexo lagunar e de sua interação

com os ambientes de restinga e de mata atlântica, assim como suas várias

manifestações paisagísticas, para o município e para a população; a relação dos

moradores e usuários com a área, e como os moradores absorvem as

transformações da paisagem.

Portanto, o texto apresenta os conceitos básicos para a fundamentação e

orientação da exploração de campo, seguindo-se com a caracterização do

município, caracterização do recorte espacial, e apresentação do trabalho de campo.

A relevância do tema proposto deve-se à identificação dos aspectos que

indicam a relação entre os processos da paisagem natural e a correlação com a

interferência humana, e como esta última pode gerar impactos sobre a paisagem,

sobre a qualidade ambiental e de vida, e, logo, sobre o próprio homem, já que este

se encontra integrado à paisagem.

No caso da área de estudo, isto se expressa pelo intenso crescimento

populacional desvinculado de uma identidade e correlação com o local, visto que a

procura pela localidade se deve aos seus traços naturais, que, no entanto, são

modificados por esta ocupação.

Objetiva-se, portanto, identificar traços destes processos no espaço e a

relação com seus usuários em um recorte espacial do complexo lagunar,

considerando as peculiaridades naturais e culturais de seus subdistritos, e como isto

interfere na qualidade sócio-ambiental. Desta forma serão estudados os processos

urbanos e sua interação com as características naturais, e as formas de apropriação

do sítio.

A metodologia empregada parte da pesquisa bibliográfica sobre paisagem,

incluindo conceituação; sua vertente natural e cultural, percepção ambiental e a

relação entre os processos urbanos e o meio, para então seguir com o

desenvolvimento da fundamentação teórica e temática a ser abordada.

Após a fundamentação teórica, a dissertação teve seguimento com a coleta

de dados sobre o local de estudo, o que inclui informações iconográficas e

históricas; assim como informações referentes às condições sócio-econômicas,

ambientais, e infra-estrutura, o que ocorreu através de consulta bibliográfica e a

órgãos governamentais para o desenvolvimento da caracterização da área de

estudo.

A fim de viabilizar a realização da pesquisa, tornou-se necessário estabelecer

um recorte espacial dos subdistritos que compõem o complexo lagunar, já que se

trata de uma área extensa, o que levou a escolha da Área de Proteção Ambiental de

Maricá, a APA de Maricá.

A escolha da APA de Maricá deve-se a sua expressão enquanto paisagem

natural, e junto a isto, tem-se a relação entre meio natural e atuação humana

decorrente da proposta em processo de tramitação para construção no local.

Portanto, esta proposta, que tem como meta a ocupação de uma área de

preservação ambiental, exemplifica a interação entre paisagem natural e cultural

assim como os impactos desta no âmbito sócio-ambiental.

Para tanto, tornou-se necessário, também, a coleta de informações sobre a

proposta para implantação deste empreendimento, através de jornais e órgãos

governamentais.

A pesquisa ainda envolveu a participação em reuniões com membros da

comunidade e pescadores, que tem por objetivo a preservação da APA de Maricá e

manutenção da comunidade pesqueira no local. Dentre estas reuniões, tem-se os

encontros promovidos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para o

desenvolvimento de um plano de manejo para a APA, e reuniões promovidas por

pesquisadores e pela Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores

de Zacarias (ACCLAPEZ).

Após a elaboração do embasamento teórico e delimitação da área a ser

analisada, a dissertação teve continuidade com o trabalho de campo, que constou

no percurso da APA em pontos diferenciados, em sub-distritos diferentes e em suas

imediações, logo, as áreas analisadas foram: a comunidade de Zacarias, que se

insere dentro da APA e trecho da APA após esta, a Barra de Maricá, que fica

adjacente a Zacarias; além de outro trecho da APA que fica em São José de

Imbassaí e a área limítrofe a APA. A escolha dos pontos a serem percorridos

objetiva identificar as peculiaridades das formas de interação entre os processos

naturais e antrópicos, já que se trata de uma área extensa.

Seguiu-se com o levantamento fotográfico e pesquisa com os moradores e

freqüentadores através da aplicação de métodos qualitativos, o que incluiu a

realização de entrevistas.

Os grupos selecionados para o desenvolvimento da entrevista foram:

moradores da comunidade de Zacarias, moradores de outros sub-distritos do

município, turistas e estudantes de ensino médio e graduação. A escolha destes

grupos objetiva identificar como moradores da área e de áreas vizinhas relacionam-

se com a APA, e a imagem que apresentam desta.

Objetiva-se, portanto, identificar se a população tem conhecimento da

existência de áreas de preservação no município, ou seja, se conhecem a APA de

Maricá e qual a. importância atribuída a esta. Para tanto, escolheu-se grupos de

faixas etárias diversas, assim como diferentes formas de relação com o local de

estudo, ou seja, se são moradores, freqüentadores, turista, veranistas.

Conseqüentemente, foram entrevistados 10 moradores da comunidade de

Zacarias, 21 moradores do Centro e da Barra de Maricá, 4 turistas; 48 alunos de

ensino médio e 25 universitários.

Junto à entrevista foi desenvolvido um exercício a partir de imagens, com

base na metodologia desenvolvida por Lynch (2006), onde foram apresentadas aos

entrevistados imagens da APA de Maricá e de locais parecidos para que estes

apontassem aquelas que representam o local de estudo. Este exercício tem por

objetivo identificar como os diferentes grupos de entrevistados percebem a

paisagem em questão e como se relacionam com esta.

O trabalho de pesquisa teve prosseguimento com a realização de entrevista

com alunos do município, englobando alunos de nível médio e superior, a fim de

identificar como estes seguimentos visualizam e se relacionam com a paisagem em

questão, e, portanto, qual o uso que atribuem a esta, além de identificar se estes já

estiveram na área e conhecem as propostas para mudança desta paisagem e o que

consideram sobre isto.

Esta parte do trabalho de campo tem como meta constatar se a população

maricaense sabe da existência da APA, se a conhece e que importância atribui a

esta e se tem conhecimento da proposta para edificação na mesma, ou seja como

estas informações são difundidas no âmbito municipal.

O desenvolvimento do trabalho de campo objetivou a caracterização da área

de estudo e identificação das características que expressem a transformação da

paisagem e o reflexo desta sobre cotidiano social, ou seja, o modo como a

população identifica as transformações espaciais. Após a coleta das informações foi

elaborado o texto da dissertação incluindo as conclusões decorrentes do trabalho de

campo.

Os procedimentos metodológicos referentes ao trabalho de campo serão

retomados no capítulo 3, no qual são apresentados os resultados da pesquisa de

campo.

A seguir, tem-se o primeiro capítulo da dissertação com os conceitos

referentes à paisagem, que fundamentaram o desenvolvimento da pesquisa e,

consequentemente, o trabalho de campo.

1. CONCEITOS REFERENTES À PAISAGEM E A INTERAÇÃO ENTRE MEIO

NATURAL E CONSTRUÍDO

Neste capítulo serão levantados os conceitos fundamentais para a realização

da pesquisa. Através da revisão bibliográfica são abordados temas referentes ao

ambiente natural e sua relação com o espaço construído, assim como a percepção

ambiental e a correlação entre paisagem e urbanismo.

1.1 ENTENDENDO A PAISAGEM

O termo paisagem remete à noção de natureza, de local preservado das

ações antrópicas, todavia, inclui o espaço construído, e, portanto, a natureza

modificada pela atuação humana, o que também constitui paisagem. Neste estudo,

objetiva-se identificar esta dialética entre a paisagem e a ação do homem, e como

isto se expressa espacialmente e socialmente.

Para tanto, torna-se necessário compreender o que é a paisagem e como o

homem se insere e relaciona com esta, para então entender o impacto desta

interação sobre o ambiente.

O conceito de paisagem é analisado segundo abordagens diversificadas, pois

é objeto de estudo de diferentes disciplinas, o que remete a necessidade de atuação

e estudo da paisagem segundo enfoque interdisciplinar.

A conceituação tradicional de paisagem refere-se a esta como “espaço de

terreno que se abrange num lance de vista”

(DICIONÁRIO DIGITAL AURÉLIO), o

que, desta forma, é considerada como algo externo ao homem, e que exige visão de

conjunto. Contudo, trata-se de um sistema complexo, dinâmico e fragmentário, visto

que sua totalidade não pode ser compreendida com o olhar. Quanto a este sistema

Este conceito de paisagem é encontrado em dicionários.

que constitui a paisagem, pode-se mencionar Emídio (2006), que, com relação à

visão da paisagem, considera que:

A visão da paisagem é uma constante descoberta, pois depende do quê, do

como, do quando e do quanto se vê, variando por causa de deslocamentos

físicos, freqüência e luminosidade durante os diferentes períodos do dia.

Entretanto, para o observador, a paisagem, formada por elementos

abióticos e bióticos, apresenta-se de forma fracionada – parte de uma

dimensão maior -, e a sua totalidade não é visualizada com um simples

olhar. Por conseguinte, o homem apreende partes isoladas da paisagem,

pois tende a desconsiderar o todo (EMÍDIO, 2006, p. 57).

Constata-se, então, que a paisagem inclui o meio e os seres vivos, assim

como a inter-relação entre estes. Portanto, engloba os processos naturais, o homem

e suas ações. No que tange a correlação entre os elementos da paisagem, Emídio

(2006) explicita que:

Em todo caso, não ignoremos que a paisagem esconde muitas outras

realidades que não podem ser percebidas pelo simples olhar. Ela tem fortes

componentes estéticos, particularmente visuais, porém está ligada a um

universo cultural que ultrapassa os meros horizontes físicos do mundo

natural. A paisagem são os povos, os costumes, as atrações e repulsas, os

modos de ser e muito mais. Em síntese, a paisagem, como recurso

ambiental e patrimonial, é o cenário da vida e do cotidiano do seres que

povoam a biosfera. A paisagem é, pois, uma realidade, sempre presente no

espírito humano e onipresente na realidade ambiental (EMÍDIO, 2006, p.

20).

Sauer (1998), ao estabelecer o conceito de paisagem cultural, considera uma

diferenciação entre paisagem natural e paisagem cultural, onde a paisagem natural

é decorrente das características originais da paisagem que não sofreram

modificações pela atuação do homem, ao passo que a paisagem cultural é resultado

da expressão de traços culturais sobre o meio. Logo, trata-se de uma associação de

formas físicas e culturais, onde os trechos da paisagem são caracterizados por suas

peculiaridades culturais. (SAUER In: CORRÊA; ROSENDAHL, 1998, p. 43).

Portanto, Sauer (1998) associa as formas naturais do ambiente ao modo

como estas são utilizadas pelo homem, em função de suas atitudes e preferências.

Conforme o autor:

As ações do homem se expressam por si mesmas na paisagem cultural.

Pode haver uma sucessão dessas paisagens com uma sucessão de

culturas. Elas se derivam em cada caso da paisagem natural, com o homem

expressando seu lugar na natureza como um agente distinto de

modificação. De especial importância é aquele clímax de cultura a que

chamamos civilização. A paisagem cultural então é sujeita à mudança pelo

desenvolvimento da cultura ou substituição de culturas. A linha de dados a

partir da qual a mudança é medida, tornando-se a condição natural da

paisagem. A divisão de formas em naturais e culturais é a base necessária

para determinar a importância da área e o caráter da atividade humana

[grifo meu] (SAUER In: CORRÊA; ROSENDAHL, 1998, p. 43).

Tuan (1980) define paisagem da seguinte forma: “A paisagem é um arranjo de

aspectos naturais e humanos em uma perspectiva grosseira; os elementos naturais

são organizados de tal forma que proporcionam um ambiente apropriado para a

atividade humana.” (TUAN, 1980, p.140). Junto a isto, para o autor, a paisagem

parte de uma ordenação da realidade através de uma visão vertical, referente a um

sistema natural que fomenta bases para a vida humana; havendo, ainda, uma visão

horizontal, que conforma espaço para ação pessoal e cenário para contemplação.

(TUAN, 1980, p.152).

A paisagem constitui uma unidade, é continua, e, logo, se diferencia do lugar,

visto que este atribui função e identidade específica a determinados trechos da

paisagem. (HOLZER, 1994, p. 55).

O advento do conceito de paisagem, no ocidente, é atribuído, segundo alguns

autores, ao Renascimento, porém, Cauquelin (2007) retoma as origens da paisagem

no contexto da Grécia Antiga. Nesta não havia uma conceituação de paisagem, pois

o homem se considerava integrado ao meio, e o lugar constituía suporte de

apropriação do mundo, conforme a autora:

Não há dúvida de que a natureza não era figurada na forma da paisagem.

Se ela aceitava ser representada concretamente, era em termos de

ordenamento, de distribuição organizada. Potência atuante nos objetivos

animados e inanimados, a metáfora que se encarregava dela para torná-la

inteligível era de ordem antropomórfica (CAUQUELIN, 2007, p. 45).

Segundo Cauquelin (2007), com a formação da cidade grega, estabeleceu-se

uma divisão entre campo e cidade, e logo entre o homem e o ambiente, o que

resultou na necessidade do homem de se proteger do meio, e, consequentemente,

configurou a noção ocidental de paisagem enquanto externa ao homem. Por

conseguinte, a cidade grega era fechada conformando a paisagem que era

percebida, onde a natureza se encontrava no exterior. (CAUQUELIN, 2007, p. 45).

Com relação a esta concepção de paisagem como externa ao homem, Leite (1994)

destaca que:

De modo geral, as civilizações da antiguidade estiveram tão profundamente

impregnadas pelo sentido de sobrevivência e adaptação às condições

naturais, que sua paisagem, na maior parte das vezes, era caracterizada

como um conjunto de objetos selecionados e dispostos de forma a

satisfazer às necessidades essenciais do corpo e as exigências da religião.

O aspecto técnico dominava e de certa forma até anulava o aspecto

estético, e o resultado era, frequentemente, uma paisagem fechada para o

mundo exterior (LEITE, 1994, p.32 e 33).

Já na Idade Média, em seu âmbito teocêntrico, a natureza, e em

conseqüência a paisagem, como forma de representação, era vista como elemento

de fundo para temas religiosos, como um aspecto icônico, simbólico, acentuando o

distanciamento entre homem e paisagem. (SEGAWA, 1996, p. 25).

No Renascimento a paisagem passa a ser expressa na pintura através do

advento da perspectiva, sendo, a partir de então, vinculada ao campo artístico,

enquanto forma de representação. Todavia, Tuan (1980), considera que a pintura de

paisagem expressa a escola do pintor e sua visão e experiência individual,

constituindo, portanto, uma representação pouco vinculada à realidade externa.

(TUAN, 1980, p. 140).

Ainda em se tratando da perspectiva e representação da paisagem, pode-se

citar Ronai (1977), que considera que os lugares constituem sistemas e pontos de

vistas estratégicos expressos pela perspectiva, o que, desta forma, atribui uma

condição de obra de arte à paisagem (RONAI, In: Hérodote, 1977, p. 13). Conforme

o autor:

Certos eixos, ângulos, distâncias, configurações, certos lugares, são

constituídos em sistemas: os famosos “pontos de vista” estratégicos,

reproduzidos pela perspectiva. Assim foram recenseadas paisagens-tipo,

as paisagens-matriciais. Esta paisagedade

restrita se organiza em torno

de posições: [...] Ela coloca a paisagem como obra de arte, como

monumento, e aplica critérios quase acadêmicos de admissibilidade no

museu universal das paisagens valorizadas (RONAI, 1977, p.13).

A paisagedade, termo desenvolvido por Ronai, estabelece uma codificação do espaço, de forma

que este possa ser compreendido. Trata-se da apreensão da paisagem segundo uma visão, uma

representação. Segundo este conceito, a paisagem não pode ser analisada diretamente.

O advento da representação da paisagem na pintura pode ser atribuído aos

holandeses (Cauquelin, 2007, p. 35 - 36), que a empregaram enquanto forma de

registro e conhecimento dos traços típicos de sua colônia no nordeste brasileiro. Em

relação à obra dos holandeses de representação da paisagem, Segawa (1996)

considera que:

Não foram espanhóis, tampouco portugueses, que se empenharam em

reconhecer a nova terra de forma sistêmica, e sim os holandeses, em sua

permanência no Nordeste do Brasil entre 1624 e 1654. A mais importante

documentação sobre o Brasil do século 17 foi realizada pela elite dos

homens trazidos por Johann Moritz von Nassau-Siegen (1604-79), quando

governador geral da Nova Holanda (1637-44) (SEGAWA, 1996, p.53).

A representação da paisagem também está articulada ao movimento

paisagista inglês do século XIX, decorrente da demanda por áreas livres proveniente

da revolução industrial, e que tinha como influência a pintura de paisagem para a

composição de jardins, em especial as pinturas de Claude Lorrain.

Consequentemente, culminou em um estilo de paisagismo, o paisagismo inglês ou

pitoresco, que objetivava a elaboração de paisagens com aspecto natural, mesmo

que envolvendo o emprego de elementos construtivos artificiais, além disso utilizou

formas curvas e assimétricas, desvinculando-se do estilo anterior, o paisagismo

francês. Sobre o paisagismo inglês, pode-se citar Franco (1997): “No século XIX as

formas curvas da natureza são enfatizadas na literatura e no pictorismo inglês, em

decorrência da aversão de alguns setores intelectuais às máquinas, formas urbanas

deterioradas, e ao processo que as gerou – a industrialização”. (FRANCO, 1997,

p.82).

Todavia, a conceituação da paisagem se articula primeiramente à literatura,

em decorrência de uma demanda científica e mercantilista pela descrição dos

elementos do Novo Mundo, durante o movimento imperialista do século XIX.

Novamente, pode-se mencionar Cauquelin (2007):

A arte, muito bem, mas qual? Parece que, para as duas descobertas da

montanha ou do litoral, a literatura foi a primeira. Poemas, meditações,

relatos de viagem, abriram caminho. A pintura vai no enlaço. Ela abre uma

segunda vez o caminho e leva a partilhar a visão da imagem descrita pela

língua. Uma vez representada em desenho e cor, a paisagem que suscitava

a emoção dos escritores adquire certa realidade. Ela existe. A prova: eu

estava lá, sentada diante de meu cavalete (CAUQUELIN, 2007, p. 93).

Com relação à expressão literária da paisagem, destaca-se a obra de

Alexander Von Humboldt, que com o Movimento Romântico, vinculou literatura à

descrição científica, considerando a paisagem natural enquanto estrutura

homogênea, o que resultou na inserção da concepção de paisagem na conjuntura

científica. Em sua obra, também pode ser identificada uma abordagem do impacto

da atuação do homem sobre o meio, e logo, noções sobre preservação ambiental.

Ricotta (2003), ao se referir a obra de Humboldt, analisa que:

Tanto no Ansichten como no Kosmos, o “tratamento” [grifo do autor]

muitíssimo imagético dedicado à linguagem propõe uma nova dimensão

interpretativa dos fenômenos naturais ou da Natureza propriamente dita.

Aqui, a Natureza, em sua totalidade, é “tudo o que é perceptível” [grifo do

autor]. (Allles Wahrnehmbare) como “plenitude da vida” [grifo do autor].

(Lebensfülle) e, como tal, deve ser conhecida e reunida segundo o “trânsito”

[grifo do autor]. (Verkehr) entre aquilo que a alma (Gemüt) apreende do

mundo e aquilo “que ela devolve das suas profundezas” [grifo do autor].

Essa nova interpretação semântica da Natureza terá sido, por sua vez,

fundamental para o “tratamento” [grifo do autor] visual da linguagem, que

cuida de transformar as descrições naturalistas em “pintura da natureza”

[grifo do autor] (RICOTTA, 2003, p. 20).

Desta forma, a pintura da paisagem se desarticula desta conceituação

científica, e, por conseguinte, a paisagem passa a ser vista como elemento científico

e como elemento artístico.

No que tange à descrição literária dos elementos da paisagem, pode-se

considerar que, no caso do Brasil, a expansão imperialista se vincula ao

conhecimento e à exploração das potencialidades naturais da colônia, o que pode

ser exemplificado pela implementação de jardins botânicos com finalidade de cultivo

de espécies nativas e aclimatação de espécies exóticas de valor econômico para a

metrópole, o que exigia descrição e representação destas espécies. (SEGAWA,

1996, p. 56).

A abordagem científica da paisagem também se deve ao desenvolvimento da

Geografia enquanto disciplina, o que se deu com o enfoque da paisagem como

objeto de estudo. Nesta, pode-se destacar as formas de interpretação da paisagem

estabelecidas pelas suas vertentes: para a Geografia Francesa, paisagem está

articulada a uma apropriação cultural específica a cada região; para a Geografia

Alemã, a paisagem é compreendida a partir de seus elementos morfológicos; ao

passo que para a Geografia Cultural Norte-Americana, paisagem é vista como um

sistema que inclui a atuação antrópica, resultado de associações físicas e culturais.

A intervenção do homem no meio deve-se a expressão de idéias abstratas

em busca da paisagem ideal, o Éden, o que se iniciou com os preceitos católicos

medievais e movimento literário e artístico dos séculos XVI, XVII, XVII e XIX. Pode-

se citar Leite (1994), que, quanto a esta busca por uma paisagem idealizada,

destaca que: “A paisagem, reflexo da relação circunstancial entre o homem e a

natureza, pode ser vista como a tentativa de ordenar o entorno com base em uma

imagem ideal.”. (LEITE, 1994, p. 29).

Ainda em relação a esta visão ideal de paisagem, pode-se destacar Tuan

(1980), conforme o autor:

Certos meios ambientes naturais têm figurado de maneira proeminente nos

sonhos da humanidade de um mundo ideal: a floresta, a praia, o vale e a

ilha. A construção do mundo ideal é uma questão de remover os defeitos do

mundo real. [grifo meu] A geografia fornece necessariamente o conteúdo do

conhecimento topofílico. Os paraísos têm uma certa semelhança familiar

porque os excessos da geografia (muito quente ou muito frio, muito úmido

ou muito seco) são removidos. Em todos eles abundam as plantas e

animais úteis e amigos do homem. Os paraísos também diferem em suas

respectivas excelências: alguns são pastagens abundantes, outros são

florestas mágicas, ilhas perfumadas ou vales nas montanhas (TUAN, 1980,

p. 286 - 287).

Essa atuação no meio também se deve à necessidade social por ordenação

espacial, refletindo a própria estruturação social. (PAES-LUCHIARI In: Geofraphia,

Revista da Pós-Graduação em Geografia da UFF, 2005, p. 53).

A paisagem reflete os valores sociais referentes ao contexto cultural, histórico,

político, religioso e econômico. Em conseqüência, cada sociedade, em um dado

momento histórico, apresenta uma paisagem, havendo, assim, uma sucessão de

paisagens.

Visto que paisagem é composta por constantes processos naturais e

culturais, esta é caracterizada pela temporalidade e mutação permanente. Pode-se,

então, considerar que o homem estabelece uma relação com a paisagem de

constante formação e transformação. Com relação a esta mutação permanente,

Rossi (1995) estabelece: “Assim, a união entre o passado e o futuro está na própria

idéia da cidade, que a percorre tal como a memória percorre a vida de uma pessoa e

que, para concretizar-se deve conformar a realidade, mas também conformar-se

nela.”. (ROSSI, 1995, p.200).

A conceituação de natureza a define como contendo elementos em seu

estado natural, que não sofreram alterações pela atuação antrópica. Entretanto, tem-

se enraizada socialmente, a noção de paisagem como natureza e antagônica à

cidade, que, por sua vez, é vista como fonte dos males sócio-ambientais. Segundo

Tuan (1980): “Quando uma sociedade alcança um certo nível de desenvolvimento e

complexidade, as pessoas começam a observar e apreciar a relativa simplicidade da

natureza”. (TUAN, 1980, p. 118).

De acordo com Meinig (2002), há uma visão antiga na qual o homem tende a

se separar da natureza. Dessa forma, todo observador apresenta uma tendência de

remover o homem da cena visualizada em sua memória visual, a fim de restaurar a

natureza em seu estado primitivo. (MEINIG In: Espaço e Cultura, 2002, p. 36).

Para Mckibben (1990), com a idéia de natureza e cidade enquanto elementos

segregados, o homem constituiu um mundo pós-natural, onde há uma necessidade

superficial por natureza expressa através de um anseio por áreas que não

apresentem traços de trabalho humano. (MCKIBBEN, 1990, p. 67).

Já Camargo (2005), considera que “O conceito de natureza é um produto

social. E, sendo ou não exterior, o fato da exterioridade da natureza é o bastante

para legitimar a dominação da mesma.”. (CAMARGO, 2005, p. 30).

Paisagem abrange meio ambiente ao constituir subsistência à vida; habitat ao

abrigar seres vivos e espaço ao conter lugares específicos a determinados fins.

Neste contexto, constata-se que paisagem engloba elementos naturais, objetos,

seres vivos e as inter-relações entre estes, unindo processos naturais e artificiais, o

que inclui o próprio homem, portanto, paisagem e ambiente construído são

estruturas intrínsecas. Consequentemente, é espaço natural e é espaço antrópico

simultaneamente, e expressa os traços dos grupos culturais nela encontrados,

dessa forma, cada paisagem apresenta uma configuração específica, característica

das peculiaridades culturais de seus habitantes e usuários.

Emídio (2006), com relação à interação entre ação antrópica e natureza,

considera que:

Disso decorre que, na condição de representante do dinamismo existente

na relação homem, atividade e natureza, que se modifica constantemente

de acordo com o tempo, a paisagem tanto pode evoluir de forma natural e

lenta como de forma acelerada em virtude da atuação do homem, que gera

esse processo de modificar e adaptar o ambiente às suas necessidades,

com o objetivo de organizar funções e usos no espaço, definindo lugares da

vida. Com esse fim – garantir sua sobrevivência no planeta – o homem

desenvolveu mecanismos de ação voltados para o domínio da natureza,

que a partir de então, concerte-se em paisagem [grifo meu] (EMÍDIO, 2006,

p. 52 e 53).

Para Cosgrove (1998) a paisagem é considerada como um conceito cultural

ocidental desenvolvido no Renascimento, e, portanto, uma forma de ver o mundo e

uma forma de representação deste e a da interação humana com este. Trata-se de

uma visão do mundo através da experiência humana. O autor define a paisagem

como:

Assim a paisagem está intimamente ligada a uma nova maneira de ver o

mundo como uma criação racionalmente ordenada, designada e

harmoniosa, cuja estrutura e mecanismo são acessíveis à mente humana,

assim como ao olho, e agem como guias para os seres humanos em suas

ações de alterar e aperfeiçoar o meio ambiente. [grifo meu] Neste sentido,

paisagem é um conceito complexo de cujas implicações desejo especificar

três: (i) um foco nas formas visíveis de nosso mundo, sua composição e

estrutura espacial; (ii) unidade, coerência e ordem ou concepção racional do

meio ambiente; (iii) a idéia de intervenção humana e controle das forças que

modelam e remodelam nosso mundo. Tal intervenção, deve ser ressaltado,

não é indiferente, exploradora ou destrutiva, mas uma relação que

harmoniza a vida humana com a ordem ou modelo inerente da própria

natureza (COSGROVE In: CORRÊA; ROSENDAHL, 1998, p.99).

Para Meinig (2002) a paisagem pode ser classificada em categorias, sendo

elas: paisagem como natureza, devido a seus aspectos naturais; paisagem como

habitat, ao constituir abrigo para os seres, o que inclui o homem; paisagem como

artefato, enquanto produto da atuação humana; paisagem como sistema,

proveniente da interação de seus processos; paisagem como problema, em virtude

dos impactos ambientais; paisagem como riqueza, que se refere ao valor atribuído

aos seus elementos pela sociedade, paisagem como ideologia ao expressar

símbolos de valor cultural; paisagem como história ao concentrar traços culturais de

diferentes períodos históricos; paisagem como lugar por apresentar lugares

específicos a determinados fins e paisagem como estética, decorrente dos valores

estéticos atribuídos pela simbologia cultural. (MEINIG In: Espaço e Cultura, 2002, p.

47 - 54).

No que se refere à relação das diferentes manifestações sociais com a

paisagem, como um conceito, a paisagem não está presente em todas as culturas,

pois as sociedades interpretam a paisagem em função de suas singularidades e do

uso que fazem desta. (HOLZER, 1994, p. 65).

Portanto, a paisagem é suporte de expressões naturais e antrópicas, e

representa momentos históricos e singularidades culturais, caracterizando-se por

sua constante transformação.

Dessa forma a paisagem pode ser compreendida como paisagem natural e

cultural, onde esta última é constituída pela interação de fatores naturais e culturais.

A paisagem cultural é objeto de estudo da geografia cultural, logo, pode-se citar o

geógrafo Berque (1998), para quem a paisagem é decorrente da interação entre

homem e o meio. Segundo ele:

A paisagem é uma marca [grifo do autor], pois expressa uma civilização,

mas também é uma matriz [grifo do autor] porque participa dos esquemas

de percepção e de ação – ou seja, da cultura – que canalizam, em um

certo sentido, a relação de uma sociedade com o espaço e com a natureza

e, portanto, a paisagem do seu ecúmeno. E assim, sucessivamente, por

infinitos laços de co-determinação (BERQUE In: CORRÊA; ROSENDAHL,

1998, p.84 - 85).

1.1.2 Paisagem como problema

Tanto as modificações naturais quanto as antrópicas implicam em impactos

ambientais, no entanto, a interferência humana pode acarretar impactos

irreversíveis, cujos danos afetam não só o meio como a própria qualidade de vida.

Conforme Emídio (2006):

A paisagem reflete o equilíbrio ecológico ou atesta seu desequilíbrio. Nesse

sentido, ela pode representar um fator de estímulo à conservação do

entorno ou um alerta contra a degradação, ou ainda, um chamado à sua

recuperação. A paisagem pode, assim, ser um sensor da qualidade

ambiental (EMÍDIO, 2006, p. 21).

Consequentemente, tem-se, o surgimento do conceito de paisagem enquanto

problema, o que ocorreu na década de 70, em virtude do movimento ecológico,

levando à conscientização acerca da problemática ambiental, escassez e uso

inadequado dos recursos naturais. De acordo com Sirkis (1999): “No início do

movimento ambientalista, havia uma tendência a encarar as cidades como centros

de todos os males ambientais e sociais do mundo industrializado. Os ambientalistas

lutavam, basicamente, pela proteção da natureza” (SIRKIS, 1999, p.195).

Conforme Meinig (2002), a paisagem é vista como problema a partir de um

enfoque ambientalista, em decorrência dos impactos da atuação do homem sobre o

meio, havendo, também, a concepção dos profissionais que atuam sobre o espaço,

que consideram um problema de design, objetivando a alteração da paisagem

segundo princípios de funcionalidade e estática. (MEINIG, 2002, p.40).

1.1.3 Mercantilização da Paisagem

Outra forma de concepção do conceito de paisagem é a associação da

paisagem à função de capital, ou seja, a mercantilização da paisagem.

Para Ronai (1977), o homem também atribui função de capital à paisagem,

através do valor de troca e fetichização de seus elementos, onde a paisagem é

restringida a determinados setores sociais, expressando, dessa forma, os valores

culturais vigentes. (RONAI In: Hérodote, 1977, p. 17). De acordo com Ronai:

Efeito de uma mudança de escala nas estratégias de poder, cenografia

pré-montada, rede de regimes de desfrute estético, a paisagedade dá ao

espaço o status de objeto estético no momento em que a lógica do

mercado investe na totalidade do espaço. Através dos modelos de

consumo, observamos a transição da paisagem-obra de arte para a

paisagem-mercadoria (RONAI, 1977, p.17)

Trata-se de um processo mercadológico de difusão e venda de conceitos,

onde os locais da paisagem passam a ser valorizados ideologicamente e

financeiramente através de demandas criadas para determinados momentos de

expansão do mercado imobiliário.

Por conseguinte, a paisagem é inserida no contexto do sistema capitalista

global, devendo, portanto, atender a condição de objeto de consumo e de constante

reinvenção de conceitos, o que, em conseqüência, culmina em um processo

continuo de restrição da paisagem e do que estes conceitos difundem como ideal de

qualidade de vida.

Neste âmbito, os setores responsáveis pela comercialização da paisagem não

se restringem ao capital privado, pois o Estado também se insere neste contexto ao

atender as demandas deste capital privado.

Quanto a esta mercantilização da paisagem, pode-se mencionar Camargo

(2005), que se posiciona da seguinte maneira:

O imaginário ocidental, a respeito da relação da sociedade com seu meio

natural, foi e é componente fundamental para o estabelecimento do atual

modelo de uso dos recursos da natureza. Esse fenômeno veio sendo

construído a partir das revoluções técnico-científicas dos séculos XVI e

XVII, e se estabeleceu como fundamento do paradigma clássico cartesiano-

newtoniano. Nesse sentido, o alicerce do sistema capitalista se atrelou a

idéias como o determinismo dos ciclos naturais, como a fragmentação da

natureza e como o espaço absoluto, entre diversas outras questões que se

associaram à acumulação de capital (CAMARGO, 2005, p. 19).

Atualmente este processo de comercialização da paisagem é expresso por

empreendimentos que se baseiam na ocupação de extensas áreas localizadas em

regiões costeiras. Estes se fundamentam no ideal de qualidade de vida a partir da

proximidade da natureza, mesmo que isto implique em impactos ambientais, e

remete à questão da concepção de cidade e meio natural como estruturas

contrárias, onde a cidade concentra os males sócio-ambientais.

Junto a isto, destaca-se que as características consideradas como problemas

a serem evitados nos espaços urbanos são conseqüências de momentos anteriores

deste mesmo mecanismo mercadológico, e que, por conseguinte, geram a demanda

por comercialização de novas paisagens, e de procura por novos mercados

consumidores.

No entanto, a forma de exploração do suporte natural tem sido a mesma

apesar da constante demanda por inovações e de aspectos característicos

atribuídos à qualidade de vida. Desta forma, resultam em núcleos independentes e

desarticulados do contexto em que se inserem, onde os espaços construídos e

naturais encontram-se desintegrados.

Visto os aspectos que definem a paisagem, segue-se com uma abordagem

das vertentes natural e cultural da paisagem.

1.2 PAISAGEM NATURAL E PAISAGEM CULTURAL

A paisagem é classificada como natural e cultural por alguns autores, neste

caso a paisagem natural seria a paisagem em seu estado original, inalterada pelo

homem, já a paisagem cultural seria resultado de expressão de determinada cultura,

logo, é decorrente da ação humana, desta forma, a paisagem urbana seria uma

paisagem cultural. Quanto a esta classificação do termo paisagem, Emídio (2006),

descreve:

Tradicionalmente, a geografia diferencia a paisagem natural e a paisagem

cultural. A primeira refere-se à combinação de elementos formados pela

própria natureza interagindo entre si, tais como topografia, vegetação, solo,

rios e lagos, entre outros, enquanto a paisagem cultural – humanizada –

inclui todas as modificações feitas pelo homem no ambiente natural,

visando à apropriação para seu uso (EMÍDIO, 2006, p. 66).

Como já mencionado anteriormente, paisagem cultural foi definida pela

Geografia Cultural, que associa as características espaciais de determinado trecho

da paisagem a um grupo cultural que nela se encontra. Sobre a Geografia Cultural,

Leite (1994) afirma que:

[...] A Geografia Cultural, proposta por Carl Sauer, tinha como preocupação

central a análise das formas que a cultura de um povo cria na organização

de seu ambiente. A região seria então considerada como uma categoria

espacial e socialmente diferenciada, que respondia diretamente às

necessidades de reprodução cultural da sociedade (LEITE, 1994, p.24).

O geógrafo Berque (1998) define Geografia Cultural da seguinte forma:

“Entendo aqui a geografia cultural como o estudo do sentido (global e unitário) que

uma sociedade dá à sua relação com o espaço e com a natureza, relação que a

paisagem exprime concretamente.” (BERQUE In: CORRÊA; ROSENDAHL, 1998,

p.84).

Com relação aos objetivos da Geografia Cultural, Cosgrove (2000) considera

que:

A geográfica cultural estabelece para si tarefa similar. Apesar de toda a

divergência teórica, metodológica e de material perceptível em seus textos,

os geógrafos culturais compartilham o mesmo objetivo de descrever e

entender as relações entre a vida humana coletiva e o mundo natural, as

transformações produzidas por nossa existência no mundo da natureza e,

sobretudo, os significados que a cultura atribui à sua existência e às suas

relações com o mundo natural (COSGROVE In: CORRÊA; ROSENDAHL,

2000, p.34).

Além dos aspectos culturais, a paisagem cultural também envolve fatores

temporais, e, para a Geografia Cultural a imaginação constitui o meio através do

qual o homem delineia a paisagem cultural. Conforme Corrêa e Rosendahl (2000):

A imaginação é considerada aquilo que dá significado ao mundo, pois é por

meio dela que o ser humano inicialmente realiza as transformações que

condicionam sua existência na natureza. [grifo meu] A imaginação não

resulta apenas dos sentidos nem apenas do intelecto, e seu papel não se

vincula puramente à produção nem à reprodução social. Através das

metáforas, a imaginação atribui novos significados aos diversos aspectos

naturais e sociais da realidade (CORRÊA; ROSENDAHL, 2000, p.12 - 13).

Mainig (2002) caracteriza a paisagem como um depósito de dados sobre as

sociedades que a criaram em seus respectivos contextos históricos, portanto,

paisagem é conseqüência das atitudes humanas sobre esta. (MEINIG In: Espaço e

Cultura, 2002, p. 43).

Deste modo, os lugares da paisagem são derivados das diferentes formas de

expressão cultural e seus símbolos. Pode-se, novamente, citar Cosgrove (2000),

que quanto à relação entre o homem e o espaço natural, discorre que:

[...] Reconhecemos que os seres humanos são parte da natureza,

constituem-se das mesmas matérias, regem os mesmo ritmos e processos,

estão em comunicação direta com ela através da existência corpórea,

sentidos e paixões. Reconhecemos também que o intelecto e a razão

permitem separação e distinção conceituais entre o mundo humano e o

mundo da natureza. Ao satisfazer esses dois aspectos, o ser humano

interfere no mundo natural, altera-o, e, nesse processo, transforma a si

próprio. Para nós humanos, não há um mundo natural que exista para si

mesmo, ou, pelo menos, se a idéia é pensada, nosso entendimento desse

mundo é mediado pela consciência de que, desta forma, o transformamos

em resultado da cultura [grifo meu] (COSGROVE In: CORRÊA;

ROSENDAHL, 2000, p.35).

Cosgrove e Jackson (2000) observam que a paisagem passa a ser estudada

enquanto imagem cultural, através de vários meios de representação, revelando

significados que os grupos humanos atribuem a áreas e lugares, que por sua vez,

podem ser relacionados a outros aspectos da existência humana. Junto a isto,

através do estudo da evolução do conceito de paisagem, constata que os

significados da paisagem mudam de acordo com o uso e percepção atribuídos a

esta com a passagem do tempo. (COSGOVE; JACKSON In: CORRÊA;

ROSENDAHL, 2000, p. 18).

Trata-se, portanto, da interação de fatores naturais, ambientais e padrões

sociais. Conforme Leite (1994):

A evolução histórica dos conceitos e dos processos de projeto da paisagem

mostra uma permanente procura de formas que expressem a integração e a

compatibilidade entre as manifestações econômicas, técnicas, científicas e

artísticas da sociedade. Intervenções na paisagem são o resultado de um

processo dinâmico de expressão do imaginário social, que reflete de perto

certos padrões estéticos e culturais, cuja origem dificilmente pode ser

situada em cada um desses campos de conhecimento isoladamente

(LEITE, 1994, p. 30).

Dessa forma, a paisagem natural é o suporte sobre o qual as características

sociais, culturais, e o tempo configuram a paisagem cultural, que por sua vez, se

encontra em mudança ao longo da história da humanidade e seus processos

culturais.

Sauer (1998) definiu paisagem geográfica como o resultado da ação da

cultura, ao longo do tempo sobre a paisagem natural. (CORRÊA; ROSENDAHL,

1998, p. 7). Segundo o autor:

Não podemos formar uma idéia da paisagem a não ser em termos de suas

relações associadas ao tempo, bem como suas relações vinculadas ao

espaço. Ela está em processo constante de desenvolvimento ou dissolução

e substituição. É nesse sentido uma apreciação verdadeira de valores

históricos que fez com que os geomorfólogos ligassem a paisagem física

atual ao passado nas suas origens geológicas e a partir daí chegassem a

conclusões passo a passo. No sentido corológico, entretanto, a modificação

da área pelo homem e a sua apropriação para o seu uso são de importância

fundamental. A área anterior à introdução de atividade humana é

representada por um conjunto de fatos morfológicos. As formas que o

homem introduziu são um outro conjunto. [grifo meu] Podemos chamar as

primeiras, com referência ao homem, de paisagem natural, original. No seu

todo, ela não existe mais em muitas partes do mundo, mas sua

reconstrução e compreensão são a primeira parte da morfologia formal

(SAUER In: CORRÊA; ROSENDAHL, 1998, p.42).

Pode-se considerar que a paisagem cultural está em constante

transformação, sendo constituída pelo cotidiano sócio-cultural de seus diferentes

grupos, logo, é, também, heterogênea. Novamente, menciona-se Sauer (1998):

A paisagem cultural é modelada a partir de uma paisagem natural por um

grupo cultural. A cultura é o agente, a área natural é o meio, a paisagem

cultural o resultado. [grifo meu] Sob a influência de uma determinada

cultura, ela própria mudando através do tempo, a paisagem apresenta um

desenvolvimento, passando por fases e provavelmente atingindo no final o

término de seu ciclo de desenvolvimento. Com a introdução de uma cultura

diferente, isto é, estranha, estabelece-se um rejuvenescimento da paisagem

cultural ou uma nova paisagem se sobrepõe sobre o que sobrou da antiga.

A paisagem natural é evidentemente de fundamental importância, pois ela

fornece os materiais com os quais a paisagem cultural é formada. A força

que modela, entretanto, está na própria cultura (SAUER In: CORRÊA;

ROSENDAHL, 1998, p.59).

Tendo relacionado os conceitos de paisagem natural e cultural, será estudada

a noção de paisagem, aborda-se a forma como a paisagem é percebida por seus

usuários, o que leva ao estudo da percepção ambiental.

1.3 PERCEPÇÃO AMBIENTAL

Diante da complexibilidade e mutação permanente da paisagem, sua

percepção é peculiar a cada observador, variando com sua escala de observação,

deslocamento, hierarquia e seleção de observação, o que constitui a imagem da

paisagem percebida individualmente. Esta apreensão também se vincula à

experiência individual, assim como a fatores culturais e à relação do indivíduo com

os locais da paisagem, que, por sua vez, espacializa lembranças e experiências

cotidianas. Para Berque (1998):

Do ponto de vista da geografia cultural, que procura, ao contrário, definir essa

relação, não é suficiente (embora seja necessário) explicar o que produziu a

paisagem enquanto objeto. É preciso compreender a paisagem de dois

modos: por um lado ela é vista por um olhar, apreendida por uma

consciência, valorizada por uma experiência, julgada (e eventualmente

produzida) por uma estética e uma moral, gerada por uma política, etc

(BERQUE In: CORRÊA; ROSENDAHL, 1998, p.86).

Emídio (2006) considera a percepção ambiental como uma escala da

paisagem, para a autora:

Além da escala espacial - que indica a extensão (tamanho) e resolução

(representação espacial) – e da escala temporal (período determinado), não

se deve desconsiderar a existência da escala de percepção, aquela por

meio da qual cada espécie animal – incluindo o homem – percebe a

paisagem em função de suas características ecológicas (EMÍDIO, 2006, p.

65).

Trata-se de um processo cognitivo, onde a vivência espacial é vinculada a

fatores fenomenológicos, psicológicos, afetivos e simbólicos, nos quais os indivíduos

procuram segurança e equilíbrio na paisagem. Isto pode ser exemplificado por meio

da diferença da experiência do morador e do visitante referente à determinada

paisagem. Para Leite (1994): “A forma pela qual a paisagem é projetada e

construída reflete uma elaboração filosófica e cultural que resulta tanto da

observação objetiva do ambiente, quanto da experiência individual ou coletiva com

relação a ele” (LEITE, 1994, p. 29).

A percepção envolve aspectos culturais, onde estímulos de reação e a

cognição constituem os valores dos elementos culturais, portanto o observador

apreende mais detalhadamente objetos familiares, que remetem a significados

dentro de seu repertório sócio-cultural. Desta forma, a cultura resulta de diferentes

formas de percepção, isto é, a peculiaridade da percepção individual sobre o mundo,

que decorre de uma seleção e ordenação dos elementos apreendidos. Neste ponto,

pode-se considerar a correlação entre a percepção ambiental e a fenomenologia,

que, por sua vez, tem como base a essência que os objetos apresentam para os

indivíduos, assim como a experiência de vida. Quanto a isto, Lynch (2006)

estabelece que:

A paisagem também desempenha um papel social. O ambiente conhecido

por seus nomes é familiar a todos oferece material para as lembranças e

símbolos comuns que unem o grupo e permitem que seus membros se

comuniquem entre si. [...] A organização simbólica da paisagem pode ajudar

a diminuir o medo e a estabelecer uma relação emocionalmente segura

entre o homem e seu ambiente total (LYNCH, 2006, p.143 - 144).

Conforme Tuan (1980), que se apropriou do termo topofilia para expressar a

associação de sentimentos com o lugar, meio ambiente e lugar estabelecem

vínculos com acontecimentos emocionalmente fortes que são percebidos como um

símbolo. O autor acrescenta que:

O fato das imagens serem extraídas do meio ambiente não significa que o

mesmo as tenha determinado, nem necessitamos acreditar [...] que certos

meios ambientes possuem irresistível poder de despertar sentimentos

topofílicos. O meio ambiente pode não ser a causa direta da topofilia, mas

fornece o estímulo sensorial que, ao agir como imagem percebida, dá forma

às nossas alegrias e ideais. Os estímulos sensoriais são potencialmente

infinitos: aquilo a que decidimos prestar atenção (valorizar ou amar) é um

acidente do temperamento individual, do propósito e das forças culturais

que atuam em determinada época (TUAN, 1980, p. 129).

Portanto, a percepção compreende visão, experiência anterior do observador

e memória. O conjunto de imagens individuais constitui o imaginário coletivo sobre a

paisagem, desenvolvendo a identidade social e noção de lugar na sociedade. A

identificação desta imagem coletiva expressa a forma como a população se

relaciona com determinados trechos da paisagem. Quanto a isto, Emídio (2006)

discorre que:

Contudo, a paisagem possui uma identidade visual, contendo espaços e

tempos distintos: o passado e o presente relacionando-se também a

categoria de lugar [grifo do autor]. Sentir-se parte de um determinado

território e da sua paisagem significa tanto torná-lo o seu lugar de vida,

como estabelecer uma identidade com eles, construindo laços afetivos

referências e valores pessoais (EMÍDIO, 2006, p. 42 - 43).

Ainda em se tratando da espacialização da experiência sócio-cultural nos

elementos da paisagem, Camargo (2005) considera que:

O espaço vivido, característico da corrente humanista, relaciona-se com a

dimensão da experiência humana dos lugares ou com a maneira como o

sujeito percebe o objeto. [...]. Por isso, a leitura do mundo real relaciona-se

com a subjetividade de como os grupos humanos se organizam em cada

espaço específico. O cotidiano, tem, assim, sua leitura baseada na intuição

obtida, associada à experiência dos habitantes locais (CAMARGO, 2005, p.

100 - 101).

Novamente, menciona-se Tuan (1980), que, quanto à percepção ambiental,

acredita que esta se relaciona com os aspectos culturais, segundo o autor:

“Raramente é possível relacionar como causa e efeito, características ambientais

como preferências perceptivas: a cultura influi”. (TUAN, 1980, p. 285 - 286). O autor

considera também que as imagens ambientais identificadas decorrem do interesse

que os indivíduos apresentam em diferentes momentos de seu contexto cultural,

segundo ele:

As imagens da topofilia são derivadas da realidade circundante. As pessoas

atentam para aqueles aspectos do meio ambiente que lhes inspiram

respeito e ou lhes prometem sustento e satisfação no contexto das

finalidades de suas vidas. As imagens mudam à medida que as pessoas

adquirem novos interesses e poder, mas continuam a surgir do meio

ambiente: as facetas do meio ambiente, previamente negligenciadas são

vistas agora com toda claridade (TUAN, 1980, p. 137).

Constata-se que há uma relação entre a morfologia da paisagem e os

símbolos do imaginário coletivo, assim como as singularidades destes símbolos

frente à identidade cultural de grupos e indivíduos, associando a paisagem a

aspectos subjetivos. Conforme Cosgrove (1998):

[...] Todas as paisagens são simbólicas, apesar da ligação entre o símbolo e

o que ele representa (seu referente) pode parecer muito tênue. [...] Muito do

simbolismo da paisagem é menos aparente do que qualquer um desses

exemplos. Mas ainda serve ao propósito de reproduzir normas culturais e

estabelecer valores de grupos dominantes por toda uma sociedade

(COSGROVE In: CORRÊA; ROSENDAHL, 1998, p.106).

Em se tratando aos símbolos da paisagem o autor acrescenta:

Tais paisagens simbólicas não são apenas afirmações estáticas, formais.

Os valores culturais que elas celebram precisam ser ativamente

reproduzidos para continuar a ter significado. Em grande parte isto é

realizado na vida diária pelo simples reconhecimento dos edifícios, nomes

dos lugares e etc. Mas frequentemente os valores inscritos na paisagem

são reforçados por ritual público durante cerimônias maiores ou menores

(COSGROVE In: CORRÊA; ROSENDAHL, 1998, p.115).

Para Lynch (2006), a imagem ambiental é produto da relação entre seus

elementos e dos indivíduos com estes, exprimindo significado específico para cada

observador. Segundo ele:

Uma imagem ambiental pode ser decomposta em três componentes:

identidade, estrutura e significado. É conveniente abstraí-los para a análise,

desde que não se perca de vista que sempre aparecem juntos. Uma

imagem viável requer, primeiro, a identificação de um objeto, o que implica

sua diferenciação de outras coisas, seu reconhecimento enquanto entidade

separável. A isso se dá o nome de identidade, não no sentido de igualdade

com alguma coisa, mas com o significado de individualidade ou unicidade.

[grifo meu] Em segundo lugar, a imagem deve incluir a relação espacial ou

paradigmática do objeto com o observador e os outros objetos. Por último,

esse objeto deve ter algum significado para o observador, seja ele prático

ou emocional. O significado também é uma relação, ainda que bastante

diversa da relação espacial ou paradigmática (LYNCH, 2006, p. 9).

Rossi (1995), em seu estudo sobre a cidade, conclui que a paisagem urbana

inclui o aspecto cultural, e, logo, a leitura espacial inclui os traços da expressão

humana atrelados ao meio físico. Segundo o autor:

A hipótese da análise do conteúdo social, aplicada com particular atenção à

topografia urbana, desenvolve-se assim até nos proporcionar um

conhecimento mais complexo da cidade; trata-se de avançar por

integrações ulteriores ao modo que alguns fatos elementares possam ser

dispostos através da análise até comporem fatos mais gerais. Também a

forma dos fatos urbanos adquire uma interpretação bastante convincente

através do conteúdo social; nele, há motivos e razões que têm grande papel

na estrutura urbana (ROSSI, 1995, p. 37).

Com relação aos estudos sobre a paisagem, destacam-se a Teoria da Gestalt

e as obras de Kevin Lynch e Gordon Cullen, desenvolvidas na década de 60, que

tratam da análise percepcionista da paisagem, mais precisamente da paisagem

urbana. Trata-se, portanto, da percepção ambiental, que decorre da correlação entre

os aspectos psicológicos, sociais e ambientais expressos espacialmente e a forma

como estes são apreendidos. Quanto à percepção ambiental, Emídio (2006)

descreve:

Surgiu também a percepção ambiental, uma teoria interdisciplinar ligada à

psicologia. Para ela, o comportamento social é influenciado pela maneira

como o ambiente é percebido, ou seja, a interpretação da imagem da

paisagem pode ser feita de formas diferentes, variando de pessoa para

pessoa. Já suas qualidades resultam na organização de elementos que

advém da criatividade do homem no uso dos espaços públicos e

particulares, conferindo dinâmica social à paisagem (EMÍDIO, 2006, p. 106 -

107).

Lynch (2006) considera a percepção ambiental como um processo bilateral

entre a paisagem observada e o observador, decorrente da singularidade da

observação individual, conforme o autor:

As imagens ambientais são o resultado de um processo bilateral entre o

observador e seu ambiente. Este último sugere especificidades e relações,

e o observador – com grande capacidade de adaptação à luz de seus

próprios objetivos – seleciona, organiza e confere àquilo que vê. A imagem

assim desenvolvida limita e enfatiza o que é visto, enquanto a imagem em

si é testada, num processo constante de interação, contra a informação

perceptiva filtrada. Desse modo, a imagem de uma determinada realidade

pode variar significativamente entre observadores diferentes (LYNCH, 2006,

p.7).

Desta forma, a percepção ambiental se relaciona à expressão da identidade

do indivíduo e como este interage com o espaço, ou seja, qual a importância da

paisagem para seu usuário, e como este a compreende.

Com relação à identidade sócio-espacial, constata-se que o conjunto de

imagens individuais sobre determinado lugar da paisagem constitui, como já citado

anteriormente, a imagem coletiva, remetendo ao que Lynch denomina de

imaginabilidade da paisagem, para o autor:

Pode haver uma imagem pública de qualquer cidade que é a sobreposição

de muitas imagens individuais. Ou talvez exista uma série de imagens

públicas, cada qual criada por um número significativo de cidadãos. Essas

imagens de grupo são necessárias sempre que se espera que um indivíduo

atue com sucesso em seu ambiente e coopere com seus cidadãos. Cada

imagem individual é única e possui algum conteúdo que nunca ou

raramente é comunicado, mais ainda assim ela se aproxima da imagem

pública que, em ambientes diferentes, é mais ou menos impositiva, mais ou

menos abrangente (LYNCH, 2006, p.51).

Lynch (2006) considera que a paisagem apresenta função social ao reunir

símbolos e lembranças comuns a um grupo de pessoas, estabelecendo interação

entre seus componentes. (LYNCH, 2006, p. 143).

Para Rossi (1995), a paisagem é constituída pela expressão da memória

coletiva, resultando em uma imagem predominante que caracteriza o espaço.

Conforme o autor:

Ampliando a tese de Halbawachs, gostaria de dizer que a própria cidade é a

memória coletiva dos povos, e como a memória está ligada a fatos e a

lugares [grifo meu], a cidade é o “locus” [grifo do autor] da memória coletiva.

Essa relação entre o “locus” [grifo do autor] e os citadinos torna-se, pois, a

imagem predominante, a arquitetura, a paisagem; e, como os fatos fazem

parte da memória, novos fatos crescem juntos na cidade. Nesse sentido, e

de todo positivo, as grandes idéias percorrem a história da cidade e a

conformam.

[...] Enfim, a memória coletiva se torna a própria transformação do espaço,

a cargo da coletividade; uma transformação que é sempre acondicionada

por aqueles dados materiais que se opõem a essa ação (ROSSI, 1995,

p.198).

A percepção da paisagem envolve a assimilação de uma seqüência de

imagens derivadas da observação dos lugares da paisagem, estas imagens podem

proporcionar surpresas e emoções aos indivíduos, o que constitui a visão serial.

Quanto a esta seqüência de imagens da paisagem, Leite (1994) descreve que:

Em 1790, Archibald Alison publicou Ensaios sobre a natureza e os

princípios do bom gosto [grifo do autor], em que propôs a teoria da

associação com base na Escola Pitoresca. Para ele, o prazer estético não

estava nas qualidades intrínsecas dos objetos percebidos, mas em

seqüências de idéias que, conectadas por algum tipo de encadeamento,

deveriam ser capazes de produzir associações e despertar emoções

(LEITE, 1994, p. 40).

Constata-se que o homem atua sobre a paisagem conforme a sua

experiência, buscando exprimir e se identificar com os símbolos de seu contexto

cultural. Pode-se, então, citar Leite (1994): “O que está representado na paisagem é

decorrência da interação entre a sociedade e a natureza da interpretação, individual

ou coletiva, dos processos de estruturação do território.”. (LEITE, 1994, p. 50).

Conclui-se que a percepção do ambiente resulta de um processo individual

atrelado à peculiaridade de observação, experiência, assim como a união de

aspectos culturais, sociais, históricos e físicos, resultando em significados

específicos a pessoas e grupos sociais. Visto isto, segue-se com uma correlação

entre a paisagem e a forma de atuação sobre esta, atrelando-a ao urbanismo.

1.4 PAISAGEM E URBANISMO

Como um sistema cujos elementos se encontram em constante interação, a

paisagem é composta por mudanças decorrentes da atuação natural e do homem.

Contudo, tem-se a concepção de natureza segregada dos processos humanos, o

que gera uma atuação no meio desarticulada dos fatores naturais, e resulta em

impactos ambientais.

Objetiva-se, com este estudo, identificar a correlação entre urbanismo e os

processos naturais da paisagem, e os impactos desta interação sobre o ambiente, o

que tona necessária à compreensão da correlação entre urbanismo e meio natural.

Neste contexto, tem-se a constituição da paisagem urbana, através da

interação de fatores ambientais e culturais, para Emídio (2006), a paisagem urbana

seria:

A paisagem urbana é, concretamente, um produto formado por um conjunto

de três fatores relacionados e situados no tempo, pois tanto a sociedade

como as estruturas físicas sobre as quais se organiza variam seu

comportamento com o passar dos anos. São eles:

Sítio: a situação geográfica do assentamento.

Sociedade: o agente que cria e constrói a paisagem em resposta às suas

necessidades.

Edificações, malha viária e espaços livres: os elementos que definem a

paisagem urbana (EMÍDIO, 2006, p. 81 - 82).

Desta maneira, a qualidade ambiental da paisagem urbana se deve à

correlação entre atuação antrópica e a natureza, conforme Emídio (2006):

Paisagem é o resultado de relações estabelecidas entre os componentes

bióticos e abióticos do ambiente, onde o homem, em especial, imprime sua

marca e registra no tempo e no espaço – dimensões da história -, com

significados econômicos e sociais, além dos ecológicos e culturais.

Contudo, não se pode esquecer que ele se insere nesse contexto não

apenas como um ser participativo, mas também perceptivo, pois seus

estados mental e emocional são igualmente invocados. E mais, essa

interação – entre homem e ambiente – é evidenciada na paisagem pela

qualidade ambiental refletida na qualidade de vida, quando incorporadas as

diretrizes de sustentabilidade e superados os conflitos com a natureza [grifo

meu] (EMÍDIO, 2006, p. 164).

Para Camargo (2005) o homem constitui parte da natureza, portanto, o

ambiente é produto da evolução de processos culturais junto aos naturais. Segundo

ele:

O homem e a natureza são um só, uma só dinâmica, uma só realidade, pois

o homem faz parte do meio natural e, principalmente, é natureza. O atual

padrão ecológico planetário é, então, uma conseqüência direta da evolução

conjunta que a sociedade possui, dinamizando o seu ambiente e a si

mesmo (CAMARGO, 2005, p. 220).

Todavia, a concepção de meio urbano e natural enquanto entidades

divergentes e segregadas acarreta a separação entre os processos urbanos e as

características do suporte físico, e consequentemente, prejudica a qualidade

ambiental e de vida. Com relação a isto, Spirn (1995) destaca que:

A compreensão de que a natureza é ubíqua, um todo que envolve a cidade,

tem implicações poderosas na forma como a cidade é construída e mantida,

bem como na saúde, segurança e bem-estar de cada morador.

Infelizmente, a tradição colocou a cidade contra a natureza. E a natureza

contra a cidade. A crença de que a cidade é uma entidade separada da

natureza, e até contrária a ela, dominou a maneira como a cidade é

percebida e continua a afetar o modo como é construída. [grifo meu] Esta

atitude agravou e até causou muitos dos problemas ambientais urbanos:

água e ar poluídos; recursos dilapidados ou irrecuperáveis; enchentes mais

freqüentes e mais destrutivas; demandas crescentes de energia e custos de

construção e manutenção mais elevados do que os anteriores à

urbanização; e, em muitas cidades, uma feiúra generalizada. Os problemas

urbanos atuais não são diferentes, em essência, daqueles que afetavam as

cidades antigas, a não ser quanto ao grau, à toxidade e à persistência de

novos contaminantes, e à extensão de terra que está agora urbanizada.

Com o crescimento das cidades, essas questões se tornaram mais agudas.

Todavia, continuam a ser tratadas como fenômenos isolados, e não como

fenômenos interligados resultantes de intervenções humanas corriqueiras, e

a ser exacerbadas por uma consideração pelos processos naturais. A

natureza tem sido vista como um embelezamento superficial, como um luxo,

mais do que como uma força essencial que permeia a cidade (SPIRN,

1995, p.21).

Quanto à posição do homem frente ao meio natural e construído, Tuan (1980)

destaca que:

Como artefato a cidade reflete um propósito humano. O meio ambiente de

uma grande metrópole, para a maioria das pessoas que nela vivem, é um

fato tão irredutível às necessidades individuais das pessoas como são os

fatos da natureza. [...] As atitudes em relação ao selvagem e ao campo, na

medida que são verbalizadas e conhecidas, são respostas sofisticadas

sobre o meio ambiente e se originam na cidade. Estas atitudes pressupõem

a existência e o reconhecimento de tipos de meio ambiente e de um grau de

liberdade para escolher entre eles. As atitudes, para com todos os três tipos

de meio ambiente têm sido desde o início ambivalentes. Selvagem

simbolizou caos, a morada de demônios – e pureza. O jardim e a fazenda

representavam a vida idílica, mas mesmo o Éden teve sua serpente;

propriedades rurais levam à melancolia; a fazenda era para os campônios.

A cidade simbolizava a ordem, liberdade e glória mas também mundanismo,

corrupção das virtudes naturais e opressão. [grifo meu]. No Ocidente, o

Romantismo Naturalista do século dezoito foi logo seguido dos horrores da

Revolução Industrial; ambos conduziram a opinião pública a acentuar os

méritos do campo e da natureza, em detrimento da cidade. As imagens se

invertem de modo que o selvagem representa a ordem (ordem ecológica) e

a liberdade, enquanto a cidade central é caótica, uma selva governada por

pátrias sociais (TUAN, 1980, p. 287 - 288).

Segundo Leite (1994 B) as práticas do urbanismo não têm como base o

conjunto de características naturais e sociais dos lugares, mas partem de uma

reprodução de modelos parciais que reduzem a natureza ao urbano, e, logo, não

integram os aspectos naturais e construídos. Frente a isto, os problemas cotidianos

das cidades decorrem da visão de urbanização como produto e não como processo,

onde as transformações nos âmbitos econômico, político, social e cultural resultam

em projetos urbanos que se apóiam na diferenciação, na contraposição entre o

natural e o construído. (LEITE In: SOUZA et al, 1994, p. 104 - 141). A autora explica

esta segregação entre os processos urbanos e o suporte natural da seguinte forma:

Natureza e cidade separam-se da consciência social, do valor da vida, da

miséria criada e agravada por um processo de urbanização que, ao não

definir as funções desempenhadas pelo natural e pelo construído, reduzem-

nos à mesma dimensão, estabelecendo e perpetuando uma grosseira

confusão entre causas e efeitos do próprio processo urbano (LEITE In:

SOUZA et al, 1994, p. 142 -143).

Quanto às práticas urbanas, Sirkis (1999) se expressa do seguinte modo:

“Domar a natureza é o primeiro procedimento que temos de um processo de

urbanização. [...] Essa relação de conflito e submissão entre a cidade e seu berço

natural povoa o senso comum” (SIRKIS, 1999, p. 17).

Ainda segundo Spirn (1995), pode-se considerar espaço urbano e natural

enquanto um sistema único com elementos em interação, que une fatores

ambientais e sociais. Para a autora:

[...] O valor da natureza na cidade só pode ser plenamente apreciado

quando todo o ambiente natural urbano é visto como um único sistema

interativo. Apenas quando os valores sociais e os processos naturais são

reconhecidos, as prioridades podem ser estabelecidas, e os valores

complementares e conflitantes, ser resolvidos ou conciliados. Apenas então

a forma urbana pode refletir totalmente os valores inerentes à natureza,

bem como os outros valores sociais (SPIRN, 1995, p.286 - 287).

A intervenção antrópica sobre o ambiente segue razões não só culturais e de

sobrevivência, mas também fatores produtivos, sem considerar a correlação destes

com o meio e os impactos sobre este. Neste aspecto, cita-se Leite (1994):

É inegável que a organização do território brasileiro, atinge, atualmente, os

mais altos níveis de especialização regional, com concentração de

atividades industriais, comerciais e habitacionais em algumas áreas já

superlotadas. Parece cada vez mais distante a possibilidade de reorganizar

o território sem repensar o modelo econômico, a localização das atividades

industriais, o tipo de urbanização, a função dos espaços não urbanizados,

as necessidades específicas dos grupos sociais. Construir a paisagem

dentro das regras de um jogo de relações que favoreça uma maior

diversidade de estilos de vida, implica, exatamente, enfrentar as

contradições do capitalismo, entender o conflito entre as inovações e o

estabelecido. [grifo meu] Isso só pode ser feito baseando-se na

compreensão dos processos, naturais ou não, que levem ao exaurimento

ou à degradação da paisagem, simultaneamente com a compreensão das

razões sociais, econômicas e políticas que levam à adoção de

determinadas práticas de utilização do território. Em essência, implica

entender o modo como se materializam localmente as relações

econômicas, políticas e culturais resultantes das condições gerais de

evolução da sociedade; tal entendimento pode ser alcançado a partir, por

exemplo, das “desigualdades” [grifo do autor] da paisagem (LEITE, 1994, p.

88).

Quanto aos processos urbanos, Leite (1994) acredita que a qualidade de vida

decorre da inter-relação entre processos sócio-culturais, econômicos e ambientais,

para a autora:

A experiência concreta da paisagem, porém, mostra que não foi possível

obter nenhum tipo de harmonia entre natureza, cultura e sociedade,

partindo de abstrações teóricas, porque não existe nenhum padrão

universal de urbanização, de especialização do território, de necessidades

básicas para a qualidade de vida, quando se trata de integrar processos

sociais, econômicos, culturais e naturais. O território será organizado por

meio de vários processos simultâneos, mas não necessariamente

interligados; somente quando esses processos se tornarem

contextualizados, adquirindo, portanto, uma dimensão ambiental, é que se

poderá assim considerá-los (LEITE, 1994, p. 110 - 111).

Segundo Franco (2001) a atuação antrópica interfere na capacidade de

resiliência da natureza, fazendo com que tanto o conceito de impacto quanto o de

poluição sejam considerados como antrópicos, mesmo que resultando em efeitos

naturais como, por exemplo, inundações, secas, terremotos e outros fenômenos de

grande porte . Essa interferência humana quando superior à capacidade de

resistência de um ecossistema, pode levar a um processo de morte ou extinção.

(FRANCO, 2001, p. 28 - 29).

Por conseguinte, com o passar dos tempos, os movimentos de readaptação

da natureza e da sociedade frente a esta atingem maiores proporções. (BENJAMIN,

1993, p. 10).

Com a atuação humana promovendo uma nova configuração de paisagem,

desenvolveu-se, após a Revolução Industrial, a conscientização acerca das

conseqüências da interferência do homem sobre o ambiente, levantando-se

aspectos como a poluição e diminuição de áreas verdes, por exemplo, resultando

em uma demanda por medidas sanitaristas.

Conforme Boff, o homem se caracteriza por seu poder de dominação, que se

materializa na sua relação com a natureza caracterizada pela atuação antrópica

frente ao meio, considerando-se em posição superior aos demais elementos

naturais. Esse processo se intensificou a partir do momento em que o homem

passou a empregar o desenvolvimento técnico como instrumento para tal finalidade.

(BOFF, 1995, p. 114 - 115).

Para Franco (1997), a conservação ambiental constitui um convívio

harmônico entre homem e natureza, gerando o mínimo impacto possível, e, logo,

sem esgotar os recursos ambientais, permitindo a vida das gerações futuras.

Portanto: “Toda ação no território deve partir de critérios de conservação ambiental,

nos quais os padrões de qualidade de vida devem estar ligados ao equilíbrio entre a

ação antrópica e os processos naturais; [...]” (FRANCO, 1997, p.139).

Junto a isto, Franco (2001) acrescenta que: “A análise urbana, assumindo o

olhar ambiental, há de estar centrada na conservação das condições ecológicas

adequadas às distintas comunidades, enfatizando suas relações com a diversidade

social e biológica” (FRANCO, 2001, p. 76).

Já Lovelock (2006), considera a Terra como um sistema, denominado Gaia,

sendo este um organismo vivo que se auto regula. Neste contexto o homem atua

como um microrganismo patogênico, embora devesse se integrar com o meio

através de uma relação de simbiose para estabelecer um relacionamento benéfico

entre homem e ambiente. Logo, as conseqüências do avanço industrial e

crescimento econômico, assim como o incremento da densidade populacional,

ameaçam o planeta e o próprio homem. Para Lovelock:

Nenhuma das aflições ambientais com que nos defrontamos atualmente – a

destruição das florestas tropicais; a degradação das terras e dos mares; o

avultamento da ameaça do aquecimento global; a destruição da camada de

ozônio; e a chuva ácida - seria um problema perceptível para uma

população global de 50 milhões de habitantes. Mesmo para 1 bilhão de

pessoas, essas poluições provavelmente poderiam ser contidas. Mas em

nosso número atual – mais de 6 bilhões de pessoas – e em nosso atual

modo de vida, elas são insuportáveis. Se não forem controladas, elas nos

matarão em grande número, além de outras espécies, e mudarão o planeta

de modo irreversível (LOVELOCK, 2006, p.155).

Para Boff, que considera o homem e os demais seres como integrantes de

um sistema de elementos correlacionados, interdependentes e complementares, a

questão ambiental, e logo, a sustentabilidade deve ser considerada segundo um

aspecto holístico onde a preservação parte de uma articulação entre ambiente e

aspectos culturais, e, portanto, a ciência e técnica devem ser empregues em favor

da natureza. (BOFF, 1995, p. 32).

Segundo ele, o homem se insere em um conjunto, uma teia de relações que

envolve seres, organismos e fenômenos, logo, não há uma separação entre

natureza, história e o homem. Deste modo, os problemas ambientais não se

expressam somente a deterioração ambiental, mas também, nos aspectos sociais,

neste caso, representados pela diferença entre populações ricas e pobres (BOFF,

1995).

Mckibben (1990) também considera o homem enquanto integrado ao meio, e,

por conseguinte, suas atuações constituem elementos naturais, já que o homem é

integrante da natureza; e simultaneamente, artificiais, já que são decorrentes de

produção antrópica. Desta forma, esta interferência humana modificou o ambiente, o

que pode ser identificado, por exemplo, pelas alterações climáticas e diminuição de

áreas verdes, entre outros aspectos. (MCKIBBEN, 1990, p. 70).

No que tange a relação entre espaço natural e cultural, Tuan (1980) descreve:

”O meio ambiente natural e a visão do mundo estão estrategicamente ligadas: a

visão do mundo, se não é derivada de uma cultura estranha, necessariamente é

construída dos elementos conspícuos do ambiente social e físico de um povo.”

(TUAN, 1980, p. 91).

Conclui-se que o urbanismo enquanto meio de expressão cultural humana no

espaço físico, deve partir da inter-relação harmônica com o suporte natural, o que

passa pela consideração acerca das peculiaridades naturais do sítio, emprego de

materiais em acordo com o impacto ambiental e disponibilidade, entre outras

medidas, podendo-se destacar, também o atendimento as demandas sociais.

Após o estudo dos conceitos norteadores da pesquisa, parte-se para o

próximo capítulo, no qual será apresentada a localidade a ser estudada e, em

seguida, o recorte espacial a ser analisado.

2. APRESENTAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

Neste capítulo objetiva-se a caracterização do município de Maricá, a fim de

contextualizar a área de estudo e sua relação no âmbito municipal. Para tanto,

apresenta-se um breve histórico da cidade, caracterização sócio-econômica e

ambiental, para então seguir com a apresentação do recorte espacial.

2.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Localizada no Estado do Rio de Janeiro, Maricá faz fronteira com o Oceano

Atlântico e com os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e

Saquarema. A cidade pertence à Região das Baixadas Litorâneas, que engloba

também os municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo

Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das

Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

Figura 1: Mapa de localização do município de Maricá.

Fonte: COYUNJI, 2006, p. 08.

O município tem uma área total de 363,9 quilômetros quadrados,

correspondentes a 6,7% da área da Região das Baixadas Litorâneas e 0,8% do

Estado do Rio de Janeiro, e sua população em 2007, de acordo com dados do

IBGE, era de 105.294 habitantes.

Segundo Machado (1977) os limites do município foram modificados entre

1840 e 1943, conforme o autor:

- O decreto nº. 211, de 25 de maio de 1840 alterou as linhas divisórias do

município de Maricá, de Itaipu e Itaboraí;

- O decreto nº. 670, de 29 de outubro de 1855, estabelece, no art. 1º., novos

limites entre os municípios e freguesias e Nossa Senhora de Nazaré, em

Saquarema, e Nossa Senhora do Amparo, em Maricá;

- O decreto-lei nº. 641, de 15 de dezembro de 1938 alterou a divisa de

Maricá com o município de São Gonçalo, que passou a ter início na ponta

de Itaipuaçu, no Oceano Atlântico, subindo o Morro Alto do Moirão, e daí

pelo espigão do Morro dos Telégrafos até a Serra da Tiririca;

- O decreto-lei estadual nº. 1.056, de dezembro de 1943 altera a parte que

confina com o município de Saquarema: a linha de divisa passou a ser o

ponto de encontro das Serras do Espraiado e do Mato Grosso, seguindo

pela cumiada desta última até o ponto mais próximo e fronteiriço do Rio

Grande de Jaconé; descendo por este até a sua foz na Lagoa de Jaconé;

daí continuando em linha reta até a barra da referida Lagoa (MACHADO,

1977, p. 35).

O município encontra-se dividido em quatro distritos: 1º Maricá, 2º Ponta

Negra, 3º Inoã e 4º Itaipuaçu. Cada distrito se subdivide em sub-distritos, que são

equivalentes a uma divisão em bairros.

Figura 2: Divisão do município em distritos.

Fonte: COYUNJI, 2006, p. 09.

O distrito de Maricá se divide em dezesseis sub-distritos: São Bento da

Lagoa, Zacarias, Retiro, Camburi, Caxito, Itapeba, Ubatiba, Centro, Araçatiba, Barra,

Jacaroá, Caju, Condado, Pilar, Silvado, São José de Imbassaí.

O distrito de Ponta Negra se divide em onze sub-distritos: Manoel Ribeiro,

Pindobal, Jardim Interlagos, Guaratiba, Bambuí, Cordeirinho, Ponta Negra, Vila do

Bananal, Engenho Velho, Espraiado, Jaconé.

O distrito de Inoã se divide em seis sub-distritos: Bambu, N. Sra. da

Conceição, Cassorotiba, Itaitindiba, Vila de Inoã, Pedra de Inoã.

O distrito de Itaipuaçu se divide em cinco sub-distritos: Vila de Itaipuaçu,

Itaocaia, Jardim Atlântico, Lagoa Brava, Cajueiros.

2.2 ASPECTO HISTÓRICO

Como nos demais municípios do litoral fluminense, a presença de grupos pré-

históricos em Maricá pode ser constatada através de sambaquis, que segundo

pesquisas arqueológicas, datam 8.000 anos. Estes sambaquis foram encontrados

em uma área que se estende de Niterói a Cabo Frio. (SOCHACZEWSKI, 2004, p.

11).

O município, assim como o litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo, abrigava

índios tamoios, além de ser local de incursões de povos de aldeias vizinhas como a

dos índios da Aldeia de São Barnabé, localizada no município de Itaboraí.

(MACHADO, 1977, p. 29).

Segundo Gomes (2002) as restingas fluminenses eram habitadas por índios

Tamoios e Goitacás, onde os Tamoios ocupavam as áreas de lagunas e enseadas,

enquanto os Goitacás habitavam as planícies de restingas. (GOMES, 2002, p.31).

Destaca-se o aspecto geomorfológico do município, que apresenta um

complexo lagunar que compõe a bacia hidrográfica contida no limite municipal. Este

complexo é formado pelas lagoas de Maricá, Barra, do Padre e Guarapina, que são

interligadas e ligadas ao mar, e, por conseguinte, tem-se a formação de uma faixa

de restinga.

Consequentemente, a ocupação do município de Maricá ocorreu em um

momento inicial de forma livre, durante o século XVI, nesta faixa litorânea arenosa

costeira, em Ponta Negra e às margens das lagoas. Devido às características

geográficas do sítio, retilíneo, inóspito e de difícil acesso às embarcações, esta área

passou a ser utilizada como refúgio por aventureiros e foragidos da justiça, que

tiveram como base para subsistência a atividade pesqueira. (MARTINS, 1986, p. 6).

Junto a esta ocupação, tem-se a expansão colonial portuguesa, no ano de

1574, através do sistema de Capitanias Hereditárias e seu processo de distribuição

das terras em sesmarias, que ocorreu até 1830. (MACHADO, 1977, p. 21). Quanto a

esta ocupação, Sochaczewski (2004) menciona, ainda, a presença de tribos

indígenas neste período, conforme o autor:

O povoamento efetivo de Maricá foi iniciado no século XVI, a partir da

chamada “Descoberta do Brasil” [grifo do autor] por Portugal. Desde então,

refletiam-se na economia da cidade os interesses maiores da Coroa e da

província do Rio de Janeiro. Corsários franceses, atraídos pelo pau-brasil,

passaram a freqüentar o litoral brasileiro, tendo recebido apoio de tribos

nativas. Tamoios ocupavam a zona de lagunas e enseadas, de Angra dos

Reis a Cabo Frio, enquanto os goitacazes dominavam as planícies de

restingas. Isoladamente, pois eram inimigos, tamoios e goitacazes

enfrentavam Portugal em lutas violentas, como aliados dos franceses,

principalmente no território do Norte da Capitania de São Vicente

(SOCHACZEWSKI, 2004, p. 14).

Em Maricá a área ocupada pelo sistema de sesmarias era a faixa litorânea

compreendida entre Itaipuaçu e a lagoa de Maricá. Essa ocupação se consolidou

através do cultivo da cana-de-açúcar, embora não tão expressivo quanto no norte

fluminense. Além deste cultivo, plantava-se, também, mandioca, milho, feijão, arroz,

anil e cochonila. Segundo Sochaczewski (2004):

[...] A primeira distribuição aconteceu onde hoje fica Itaipuaçu, beneficiando

Antonio Mariz (ou de Mariz), em 8 de janeiro de 1534. Deste ano até 1750

foram feitas 35 cessões mais importantes de sesmarias em Maricá, a

maioria acompanhando a orla da lagoa de Maricá e atingindo Inoã e

Itaipuaçu, na direção de Itaipu. Neste mesmo lugar foi construída a primeira

capela da região, dedicada a Nossa Senhora do Amparo

(SOCHACZEWSKI, 2004, p. 17).

Em 1635, os primeiros núcleos de povoamento tiveram origem na Fazenda

São Bento, desenvolvido por frades beneditinos em São José de Imbassaí, e em

1975 foi construída a Capela de São José do Imbassaí.

Figura 5: Planta da Vila de Maricá

em 1837.

Fonte: ARQUIVO NACIONAL.

Carta Cartographica da Província

do Rio de Janeiro, Major Henrique

Luis de Niemeyer Bellegarde,

1837.

Figuras 3 e 4: Mapa da biblioteca de Lisboa, datado do período de 1573/1578.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maricá.

A colonização dessas localidades foi interrompida por febres palustres, já que

se tratava de uma área rodeada por brejos decorrentes da relação entre o complexo

lagunar e o mar, o que culminou com o deslocamento populacional para a outra

margem da lagoa, na busca de área mais salubre. Consequentemente, tem-se um

incremento populacional, que levou Maricá a se separar das cidades do Rio de

Janeiro, Cabo Frio e Vila de Santo Antônio de Sá, originando a Vila de Santa Maria

de Maricá, estabelecida por Alvará de 26 de maio de 1814, em homenagem a rainha

de Portugal. A igreja de Nossa Senhora do Amparo servia de paróquia para este

núcleo desde 1687. (LAMEGO, 1974, p. 142).

No entanto, devido às exigências da coroa

portuguesa, a instalação da Vila só ocorreu em

27 de agosto de 1815. (MACHADO, 1977, p. 34).

Embora o município estivesse envolvido

com localidades vizinhas devido ao cultivo de

cana-de-açúcar, sua situação geográfica resultou

em difícil acesso e logo, relacionamento com os

centros mais próximos, como Cabo Fio, Niterói e

Rio de Janeiro, pois se localizava fora da estrada

litorânea que ligava estas vilas e cidades onde o

comércio principal era realizado. Entretanto, a

restinga teve papel relevante na ocupação do

norte fluminense. (MARTINS, 1986, p. 9).

Figuras 6 e 7: Limites da Vila de Maricá em1837.

Fonte: ARQUIVO NACIONAL. Carta Cartographica da Província do Rio de Janeiro, Major

Henrique Luis de Niemeyer Bellegarde, 1837.

As restingas fluminenses constituíram os caminhos ao longo dos quais se deu

o conhecimento e ocupação desta parte do território, sendo ainda, percurso para os

tropeiros. Maricá tinha posição de ligação entre as áreas vizinhas produtivas e os

centros de exportação dos produtos agrícolas, o Rio de Janeiro, além de abastecer

os mercados de Niterói e do Rio de Janeiro com estes e através da pesca, que

apresentava papel expressivo na economia local. Posteriormente, com a

implantação da Estrada de Ferro Maricá, essa produção se intensificou.

Sobre essa ligação entre as áreas vizinhas ao município, Machado (1977)

descreve:

No início, era grande a dificuldade de comunicação. O único caminho

disponível era o margeamento pelas restingas, seguindo-se o litoral,

acompanhando o oceano. Tal itinerário dificultava muito o relacionamento

com a metrópole e com outros centros. Para que se fizesse a permuta de

produtos, a dificultosa incursão pela árida restinga incluía a transposição de

serras e brejos. [...] [grifo meu]

Bastante famoso era o trajeto para Cabo Frio, que seguia o esquema

Maricá, Saquarema, Araruama e São Pedro da Aldeia, pela restinga,

passando-se antes por ponta Negra, chamada de Iriritiba e, ainda Mariatiba.

Só pelos anos 1820 esse trajeto sofrido começou a ser substituído pela

trilha feita em direção à garganta de Inoã, que passou a ser chamada

“Estrada do Baldeador” [grifo do autor], pois que se fazia uma baldeação no

Rio das Pedras, na fazenda de Santa Bárbara (MACHADO, 1977, p. 57).

No que tange a importância da restinga na ocupação deste território e suas

áreas vizinhas, assim como o papel da pesca para a economia local, Sochaczewski

(2004) descreve: “A restinga funcionava como rota dos tropeiros, que passavam por

Maricá e chegavam até Cabo Frio com as mais variadas mercadorias. Nela, a pesca

manteve-se como atividade mais importante e chegou a ter papel predominante na

economia do município.” (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 29).

A partir de 1815, a introdução do cultivo de café, junto à produção de cítricos

e outros gêneros alimentícios de pequena lavoura destinados a abastecer os

mercados e Niterói e do Rio de Janeiro, promoveu uma maior inserção de Maricá na

zona de influência da Cidade do Rio de Janeiro, o que gerou demanda por melhoria

das condições de acessibilidade ao município. (MARTINS, 1986, p. 11 - 13).

Segundo Machado (1977): “Ao lado do transitório cultivo de café, na mais

duradoura cultura da cana-de-açúcar e, mesmo, da pecuária, Maricá sempre

desenvolveu a agricultura de subsistência, não só para o sustento dos sitiantes

locais, como para o abastecimento da então Praia Grande (Niterói) e do Rio de

Janeiro”. (MACHADO, 1977, p. 26).

Consequentemente, em 1887, por iniciativa dos próprios moradores, levantou-

se a necessidade de implantação de uma estrada de ferro, o que acarretou, em 25

de novembro 1888, na inauguração do trecho inicial da Estrada de Ferro Maricá, que

ligava Alcântara a Rio do Ouro. Em 1889, foi inaugurado o trecho que chegava até

Itapeba, e em 1901 foi inaugurado o trecho que vai até Manoel Ribeiro. Em 1933 a

Estrada de Ferro Maricá foi expandida até Cabo Frio, relacionando-a com a Central

do Brasil. (MACHADO, 1977, p. 58).

A implantação da Estrada de Ferro Maricá acentuou a relação com estes

mercados, não só em ser tratando do abastecimento destes produtos agrícolas

como também da pesca.

Figuras 8 e 9: Antiga estação de trem.

Fonte: Revista Maricá Já, Guia Turístico 2003, 2004.

Devido a este incremento comercial e a implantação da Estrada de Ferro,

Maricá passou à condição de cidade, através decreto estadual nº. 18, de 27 de

dezembro de 1889. (SOCHACZEWSKI, 2004, p.25).

A inserção da estrada de ferro acarretou urbanização do núcleo central, a Vila

de Santa Maria de Maricá e seu parcelamento, o que permitiu acesso para migração

de moradores de Niterói e do Rio de Janeiro, que se direcionaram para a atividade

agrícola em Maricá. No entanto, com o fim do ciclo produtivo do café e cítricos, os

campos foram abandonados. A falta de atividade agrícola, a malária e a

acessibilidade aos grandes centros próximos levaram à inversão deste processo,

principalmente no pós-guerra, com a industrialização destes centros. (MARTINS,

1986, p. 14 - 15). Quanto a este processo, pode-se mencionar Sochaczewsk (2004),

segundo o autor:

A população de Maricá manteve-se quase estável durante a maior parte do

século XX. Durante os anos 1940, o declínio agrícola levou desemprego a

toda a região, provocando um movimento migratório na direção de favelas

do Rio e de Niterói, e de bairros populares de São Gonçalo e da Baixada

Fluminense. Trabalhadores que não deixaram o município nesta época

passaram a viver da construção civil e da extração de areia, ou ainda de

uma agricultura de subsistência. Outros incorporaram-se como mão-de-obra

em Niterói e São Gonçalo (SOCHACZEWSKI, 2004, p.79).

Este período foi marcado pela intensificação da atividade pesqueira e da

indústria extrativa mineral, visto que a exportação de gêneros agrícolas perdeu

mercado com a Segunda Guerra Mundial. Simultaneamente, tem-se o início do

processo de urbanização através do parcelamento da terra. Segundo Sochaczewsk

(2004): “Os primeiros loteamentos estabelecidos em Maricá visavam à venda de

terrenos a camadas populares e fizeram parte de uma rápida transformação do

município, que de rural passaria a predominantemente urbano”. (SOCHACZEWSKI,

2004, p. 29).

Em relação a esta ocupação do território maricaense, pode-se mencionar

Martins (1986), conforme a autora:

No caso de Maricá, a urbanização iniciada por causa do fornecimento de

produtos agrícolas (abastecimento/comércio) vai ser visivelmente

intensificada, já que este município passou a ser considerado área de

expansão (moradia/lazer) [grifo meu] da Cidade do Rio de Janeiro daí o

processo de urbanização de Maricá, nesta fase, caracterizou-se mais pela

difusão geográfica de valores e comportamentos urbanos, influenciado pela

proximidade com o Rio e pela maneira de elaboração dos parcelamentos

urbanos que formaram a malha dispersa de lotes envolvendo os núcleos

propriamente urbanos de Maricá sem provocar o crescimento propriamente

dito destes núcleos, quer dizer, sem provocar uma concentração geográfica

de uma população e de atividades econômicas agrícolas em um ambiente

urbano, já que seus núcleos pouco cresceram e suas atividades ainda o

caracterizavam como um município tipicamente rural (MARTINS, 1986, p.

18).

Na década de 1940 Maricá deixou de ser um município predominantemente

rural, vinculando-se à “periferia urbana do Rio de Janeiro” (MARTINS, 1986, p. 21).

Pode-se destacar, ainda neste período, a formação de uma elite local voltada para o

desenvolvimento do setor de transporte e parcelamento de terras promovido por

Jacinto Caetano e Lucio Tomé Feteira, respectivamente.

Neste período, precisamente em 1943, a Companhia Vidreira do Brasil, a

COVIBRA adquiriu a Fazenda São Bento da Lagoa, passando a extrair areia, que

era transportada pela Estrada de Ferro Maricá até a sede da COVIBRA em Neves,

município de São Gonçalo. A madeira extraída da antiga fazenda era empregue

como lenha para os altos-fornos da companhia. (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 28).

Figura 10: Mapa da Fazenda de São Bento da Lagoa.

Fonte: SIQUEIRA, 2007, p. 12.

A atração da população para os grandes

centros aumentou com a retirada da estrada de

ferro em 1946 (GUICHARD, 2001, p. 25) e

implantação da Rodovia Amaral Peixoto, a RJ-

106 , na década de 1950, o que também levou ao

aumento do parcelamento e do preço das terras

maricaenses.

Até 1955 o parcelamento de terras ocorreu

de forma intensa, período em que a Diretoria de

Saneamento da Baixada Fluminense realizou a

drenagem das terras do município para o combate à malária, o que incluiu a

abertura do canal de Ponta Negra em 1951. (GOMES, 2002, p. 55 – 56). Estas

medidas sanitaristas promoveram a disponibilização de terras para o uso agrícola

Figura 1

: Rodovia Amaral

Peixoto, década de 60.

Fonte: Prefeitura Municipal de

Maricá.

que posteriormente foram urbanizadas. Com isto, Maricá tornou-se local de veraneio

de uma população proveniente de Niterói e do Rio de Janeiro. (MARTINS, 1986, p.

26).

Figura 12: Mapa viário de Marica, 1951.

Fonte: BAHIENSE, 2003, p. 09.

Com relação a esta expansão no parcelamento, destaca-se Mello e Vogel

(2004). De acordo com os autores:

De 1950 a 1955, este processo teve o seu primeiro grande pique,

contabilizando um total de 21 loteamentos, correspondentes a superfície de

28,8 milhões de metros quadrados. Entre 1970 e 1975 surgiram mais de 30

loteamentos, com uma área total de 28,4 milhões de metros quadrados. De

1976 a 1980 foram 35 os novos loteamentos, cobrindo uma área de 10,6

milhões de metros quadrados (MELLO; VOGEL, 2004, p. 229)

Neste momento, teve início o processo de especulação imobiliária e formação

de estoque de terras urbanas. (GUICHARD, 2001, p. 29).

A urbanização decorrente dos loteamentos se deve a atuação de proprietários

de terras locais, imobiliárias, construtoras e financeiras, ficando o capital estatal

direcionado para o provimento de infra-estrutura e serviços básicos. Em

conseqüência, o baixo custo da terra em Maricá, a inexistência de códigos

urbanísticos e a beleza do potencial natural do local permitiram a atuação de

agentes imobiliários do Rio de Janeiro, Niterói, e até mesmo de fora do país.

(MARTINS, 1986, p. 61 – 62).

Após este período o processo de parcelamento de terras em Maricá

apresentou queda devido à crise econômica que predominava no contexto nacional

naquela época, e à transferência da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília.

Esta crise do setor imobiliário se estendeu até a década de 60, quando novamente

tem-se um crescimento intenso, decorrente do novo ciclo desenvolvimentista

brasileiro. Quanto a isto, Guichard (2001), descreve:

Durante os anos 50 e 60, Maricá participou timidamente do boom veranista

da Região dos Lagos. Mesmo com toda a ação dos agentes imobiliários e

do Estado, as classes médias e a elite do Rio e de Niterói optaram por

veranear em outros recantos de praia e serra, com maior infra-estrutura e

mais badalados. Mesmo com a proximidade, a tranqüilidade e a beleza

natural, o conjunto de atrativos do município não era valorizado na época

pelo setor social em questão.

A falta de dinamismo local pode ser verificada também na baixas taxas de

crescimento da população no período de 40 a 50, se comparado aos

demais municípios, o que caracteriza um fenômeno de êxodo [...] um dos

resultados é que nos anos 60 Maricá sofre uma forte retração no mercado

de terras local (GUICHARD, 2001, p. 29).

Figuras 13, 14 e15: Praça de Maricá, a Casa de Câmara e Cadeia; atual sede da Casa de Cultura

e Rua Domício da Gama, durante a década de 60.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maricá.

Figuras 16 e 17: Matriz de Nossa Senhora do Amparo e seu entorno imediato, na década de 60.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maricá.

O processo de ocupação se intensificou na década de 1970, com a

inauguração da Ponte Presidente Costa e Silva, a Ponte Rio – Niterói em 1974, o

que promoveu a expansão de capital imobiliário para a Região dos Lagos, através

de loteamentos destinados ao veraneio. (GUICHARD, 2001, p. 29). Junto a isto,

tem-se a inauguração da Ponte do Boqueirão em 31 de janeiro de 1977, através de

um convênio entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do

Rio de Janeiro (FUNDREM), a Prefeitura Municipal de Maricá e o DNOS.

(FUNDREM, 1979, p. 19), o que permitiu acesso às praias do município.

Martins (1986) destaca que o desenvolvimento do sistema viário favoreceu o

processo de ocupação via parcelamento da terra, conforme a autora:

A ampliação da acessibilidade provocou inúmeras conseqüências na

produção do espaço, acelerando o processo de urbanização de toda a

Região dos Lagos Fluminenses, incluindo o de Maricá e ajudando a

introduzir os processos de proletarização e terceirização deste município.

Ela foi o fator que permitiu a penetração do capital imobiliário neste local,

transformando-o na mais importante fração do capital atuante ali,

particularmente na época do 2º “boom” [grifo do autor] imobiliário, ou seja,

na década de 70. Inicialmente ela foi incrementada através das estradas

abertas pelos próprios agentes loteadores, mais foi implementada pelo

Estado através da criação da Ponte Rio - Niterói, passando este agente a

arcar com o ônus da implementação do sistema viário nestes lugares,

deixando o campo livre para o setor privado investir maciçamente na

produção de loteamentos urbanos, e assim fazendo, reciclar mais

rapidamente seus capitais (MARTINS, 1986, p. 94 – 95).

Inicialmente, Maricá servia de ligação aos municípios vizinhos como

Saquarema, Cabo Frio e outros, passando posteriormente a ser procurado pela

população que não tinha acesso a estes municípios. (FUNDREM, 1979, p. 35). Este

fato também se articula a relação do município com a Rodovia Amaral Peixoto, que

não passa pelo centro da cidade, e a divide, fazendo com que o sistema viário e

circulação dos moradores dos subdistritos cortados pela rodovia caracterizem-se

pela travessia da estrada.

A partir de então, tem-se um novo momento de crescimento imobiliário em

Maricá, quando o parcelamento reduz a atividade pesqueira e agrícola, além de

englobar áreas antes destinadas à reserva por incorporadoras. Por conseguinte, a

migração proveniente dos grandes centros próximos se intensifica, e parte dos

residentes de veraneio passa a se fixar no município. Portanto, Maricá começa a

apresentar traços de cidade dormitório. (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 35). Conforme

Martins (1986):

Este município foi ocupado posteriormente por uma população que não

tinha o mesmo poder aquisitivo daquela que veraneava nos locais mais

atrativos da Região dos Lagos Fluminenses. De certa forma, Maricá foi

reservada para mais tarde quando as condições de acessibilidade

tornassem este lugar mais acessível a uma população de mais baixos

recursos que aquela que se destinava a parte oriental da Região dos Lagos

Fluminenses, ou seja, para quando a classe média metropolitana possuísse

um poder aquisitivo suficiente para ocupá-la (MARTINS, 1986, p. 43).

Este segundo momento de incremento no parcelamento de terras deve-se,

ainda, a atuação do Estado que além de se responsabilizar pelas despesas com

infra-estrutura urbana, forneceu financiamento para agentes loteadores, favorecendo

a atuação destes no município. Desta forma, o preço da terra aumentou e o

parcelamento da terra atingiu novas localidades do município, chegando a ocupar a

restinga de Maricá. (MARTINS, 1986 p. 72 - 73).

No quadro econômico, a produção agrícola passou a ter como base produtos

cítricos (FUNDREM, 1979, p. 148) e a função pesqueira cedeu lugar para a

construção civil, absorvendo, até mesmo, a mão-de-obra resultante da substituição

da área de moradia dos pescadores por loteamentos. Além disto, os loteamentos

impediam a abertura das barras sazonais, o que prejudicou a atividade pesqueira.

Neste período, devido ao incremento do número de loteamentos, a

arrecadação proveniente do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tornou-se

expressiva em Maricá. (MARTINS, 1986 p. 43).

Em se tratando da distribuição dos loteamentos no território de Maricá,

Martins (1986) descreve os períodos de implantação destes no 1º, 2º e 3º distritos da

seguinte forma:

A malha urbana de Maricá variou em função do deslocamento da

concentração do nº. total de loteamentos realizados e de suas respectivas

superfícies parceladas de acordo com a sua localização nos três distritos

que compunham este município para cada um dos períodos de evolução

dos parcelamentos da terra maricaense. [grifo meu] Assim, na década de 40

foram organizados loteamentos somente no 1º distrito, significando o

crescimento da Cidade de Santa Maria de Maricá. Nos anos 1950/1955

equivalentes ao 1º “boom” [grifo do autor] imobiliário, esta atuação desviou-

se para o 3º distrito seguido de perto pelo 2º e com uma pequena

participação do 1º distrito quanto ao nº. de loteamentos e quantidade de

terras parceladas. Na fase do declínio dos anos 1956/1969 continua a ação

dos agentes loteadores focalizada no 3º distrito, mas o 1º distrito segue logo

após a este, verificando-se uma nova tendência de crescimento na periferia

da Cidade de Santa Maria de Maricá. E, neste último período, passou a ser

o 3º distrito predominantemente o mais procurado pelos agentes loteadores,

vindo bem abaixo do 2º e 1º distrito (com 32% do número total de

loteamentos e 8% da área total parcelada no 1º distrito, 29% e 23% no 2º

distrito e 39% e 69% nos respectivos totais do 3º distrito) (MARTINS, 1986,

p. 71).

A partir da década de 1970 Maricá apresentou características demográficas

mínimas necessárias para fazer parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro,

que, por sua vez, foi criada oficialmente em 15 de março de 1975. Neste momento, a

FUNDREM estabeleceu Planos Diretores para os municípios da Região, sendo que

o de Maricá foi o primeiro a ser desenvolvido, a fim de conter as medidas municipais

que levariam a uma acentuada expansão urbana. Em 23 de dezembro de 1977 o

Plano Diretor Urbano de Maricá foi aprovado na Câmara Municipal. (MARTINS,

1986, p. 108 - 110).

No final da década de 1970 e início da década de 1980, quando ocorreu a

crise econômica nacional, o processo de urbanização via parcelamento da terra

sofreu uma retração em virtude da diminuição do poder aquisitivo da população

brasileira e da restrição aos créditos que o Estado oferecia a estes setores.

Entretanto, na década 1980 o município apresentou maior integração com a Região

Metropolitana através de uma nova fase de urbanização que atraiu a força de

trabalho metropolitana. Neste momento a faixa litorânea era o novo foco de atuação

dos agentes loteadores. (MARTINS, 1986 p. 73 – 75).

O processo de parcelamento da terra no município pode ser ilustrado através

da tabela a seguir, extraída do Projeto Lagoa Viva:

Ano

Área loteada

(Km²)

% da área do

Município

Número de

lotes

até

1950

2,4 6 2717

51/60 5,6 14 7855

61/70 5,8 14,5 6464

71/74 2,2 5,5 2678

75/80 13 32,5 21336

Total 29 72,5 41050

Tabela 1: Parcelamento de terras no município de Maricá.

Fonte: FARIA, 1996.

Tamanha intensificação no processo de ocupação resultou em degradação

ambiental no município, o que promoveu a substituição da atividade agrícola pela

pecuária e da pesca pela construção civil.

Segundo Guichard (2001), mesmo com a crise econômica da década

de 1980, este período foi caracterizado no município pela inserção de moradores

oriundos de Niterói e do Rio de Janeiro, além de veranistas, o que resultou em

significativo crescimento populacional que se intensificou na década de 1990, em

especial entre os anos 1996 e 2000. (GUICHARD, 2001, p. 32 e 33). Abaixo, tem-se

o mapa desenvolvido por Bretãs (2004), que ilustra as áreas parceladas no

município:

Figura 18: Mapa dos loteamentos implantados no município.

Fonte: BRETÃS, 2004, p.14.

2.2.1 Conjuntura atual

Na década de 2000 ocorreu duplicação da RJ-106 pelo Estado, o que não

envolveu capital municipal, e intensificou o processo de migração.

Em 2001 Maricá passou a ser incluindo na Microrregião dos Lagos, junto com

mais oito municípios da Região das Baixadas Litorâneas, pelo Plano de

Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Estado de Planejamento e

Controle. Segundo Sochaczewsk (2004):

A lei estadual nº. 1.227, de 1987, aprovou o Plano de Desenvolvimento

Econômico e Social 1988/1991 e estabeleceu divisões regionais.

Posteriormente várias leis complementares alteraram esta divisão, movendo

municípios entre as regiões. A Lei Complementar nº. 97, de 2/10/2001,

retirou o Município de Maricá da RMRJ, incluindo-o na Microrregião dos

Lagos, [grifo do autor] composta por mais oito municípios da Região das

Baixadas Litorâneas (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 68).

No entanto, mesmo fazendo parte da Região das Baixadas litorâneas, e

apresentando potencial turístico, Maricá mantém uma correlação com a Região

Metropolitana do Rio de Janeiro. Este fato se deve ao seu papel de cidade

dormitório, visto que a proximidade dos grandes centros, custo da terra mais

acessível e as características naturais que transmitem o ideal de tranqüilidade e

segurança atraem uma população que trabalha em Niterói e no Rio de Janeiro.

O governo do Estado estabeleceu uma divisão turística, nesta Maricá; junto

com os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Barra de São João, Búzios, Cabo

Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São

Pedro da Aldeia e Saquarema; localiza-se na Costa do Sol, o que levou a

administração municipal a investir no setor turístico com a imagem de “Portal da

Região dos Lagos”. (SOCHACZEWSKI, 2004, p.68 - 69).

Devido à expansão de loteamentos, a economia local tem sido baseada em

aluguéis e na construção civil, portanto, quanto à arrecadação municipal, destacam-

se as arrecadações provenientes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Em 2006 foi anunciada a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de

Janeiro (Comperj) com a finalidade de aumentar a exploração petrolífera da bacia de

Campos. Trata-se de um empreendimento decorrente da parceria entre Petrobras,

grupo Ultra e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

que está previsto para entrar em operação em 2012. (TCE, 2007, p. 86).

Os pontos escolhidos para a implantação do Comperj foram os municípios de

Itaboraí e São Gonçalo por apresentarem uma localização estratégica e infra-

estrutura portuária, pois concentra os terminais de Angra dos Reis, Ilha d’Água e Ilha

Redonda, além de infra-estrutura dutoviária e rodo-ferroviária. Junto a isto, situam-se

próximos do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CENPES), na Ilha do Fundão.

Consequentemente, Itaboraí abrigará a unidade de produção de petroquímicos

básicos, enquanto em São Gonçalo serão instalados a Central de Escoamento da

produção e o Centro de Integração. (TCE, 2007, p. 86)

Para tanto, em municípios próximos serão localizados centros de capacitação

profissional que oferecerão cursos gratuitos. Estes municípios são: Niterói, São

Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim e Magé, Tanguá, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim,

Cachoeiras de Macacu e Casimiro de Abreu, que formam o consórcio Conleste, a

fim de definir estratégia e atuação conjuntas frente aos possíveis impactos sociais

provenientes da implantação do Complexo. (TCE, 2007, p. 86 - 87)

Portanto, Maricá passou a constituir, em 2003, Zona Limítrofe Comperj, o que

levou em 2007 a recebeu royalties na porcentagem de 1,85%. (TCE, 2007, p. 133)

Segundo o Estudo Sócio-Econômico desenvolvido pelo Tribunal de Contas do

Estado do Rio de Janeiro (TCE) em 2007, Zona Limítrofe se caracteriza da seguinte

forma.

Por Zona Limítrofe entende-se o conjunto dos municípios contíguos àqueles

que integram a zona de produção principal, bem como municípios que,

embora não atendendo ao critério da contigüidade, possam ser social ou

economicamente atingidos pela produção ou exploração do petróleo ou do

gás natural, segundo critérios adotados pelo IBGE (TCE, 2007, p.128).

Com o processo de implantação do Comperj, o mercado imobiliário vem

atuando no município através da promessa de crescimento que este complexo

petroquímico pode acarretar ao local, o que tende a elevar o custo da terra em

Maricá.

Em 2002, devido à determinação da Constituição Federal quanto à

participação popular na gestão territorial, a prefeitura municipal convidou setores da

sociedade e particulares para discussões sobre a revisão do Plano Diretor Urbano

municipal. (GOMES, 2002, p. 71). Contudo, somente em 10 de outubro de 2006 a

Lei Complementar nº. 145 estabeleceu o Plano Diretor de Maricá, já que o Plano

Diretor Urbano realizado pela FUNDREM data de 1977.

No contexto atual, Sochaczewski (2004) classifica Maricá como um “espaço

periurbano” (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 47), devido à presença de loteamentos

irregulares, autoconstrução, especulação imobiliária e falta de infra-estrutura. Ainda

de acordo com o autor:

Diferentemente da migração para as cidades médias do interior, onde

trabalhadores altamente qualificados se estabelecem completamente, a

migração para o entorno metropolitano (espaços periféricos e perirubanos)

é feita principalmente por moradores que mantém o vínculo profissional

anterior, fazendo da nova moradia uma expansão residencial da metrópole

(SOCHACZEWSKI, 2004, p. 47).

Gomes (2002) considera este fato decorrente da integração de fatores como a

melhoria das condições de acessibilidade ao município, baixo custo da terra e falta

de fiscalização, o que culmina em ocupação irregular de áreas ambientalmente

frágeis e, em conseqüência, impactos ambientais; tais como: poluição,

desmatamento, queimadas, erosão e sedimentação de corpos hídricos. (GOMES,

2002, p. 66).

A seguir, mostra-se um quadro cronológico que relaciona os principais marcos

do histórico da formação e evolução urbana do município de Maricá:

Ano

8000 anos Sambaquis revelam a presença de grupos pré-históricos.

Século XVI Ocupação livre de Ponta Negra e das Lagoas.

1574 Divisão em sistema de sesmarias.

1635 Estabelecimento da Fazenda de São Bento.

1675 Construção da Capela de São José de Imbassaí.

1775 Maricá é elevada à categoria de Freguesia.

1814 Estabelecimento Vila de Santa Maria de Maricá.

1815 Instalação oficial da Vila de Santa Maria de Maricá.

1815 O principal cultivo passa da cana-de-açúcar para o café.

1888 Inauguração do trecho inicial da Estrada de Ferro Maricá.

1889 Maricá passa à condição de cidade.

Década de

1940

Parte significativa da População maricaense migra para os

grandes centros vizinhos.

1943 COVIBRA compra a Fazenda de São de São Bento.

Década de

1950

Implantação a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106).

1951 Abertura do Canal de Ponta Negra.

1950-1955 Período de intenso parcelamento da terra em Maricá.

Década de

1960 Declínio do processo de parcelamento.

Década de

1970

Maricá é inserida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e

deixa de ser predominantemente rural.

1974

Construção da Ponte Presidente Costa e Silva e incremento no

processo de parcelamento.

1977 Inauguração da Ponte do Boqueirão.

1977

O Plano Diretor Urbano de Maricá realizado pela FUNDREM foi

aprovado na Câmara Municipal.

Década de

1980

Crise econômica nacional resulta em retração no processo de

parcelamento.

Década de

2000

Duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106).

2001 Maricá é inserida na Microrregião dos Lagos.

2003 Maricá passou a constituir Zona Limítrofe do Complexo

Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

2006 Estabelecimento do Plano Diretor de Maricá.

2007 Maricá passou a receber royalties provenientes do Comperj.

Quadro 1: Quadro cronológico com principais marcos do histórico da formação e evolução

urbana do município de Maricá.

Tendo visto o histórico de formação e evolução urbana do município de

Maricá, continua-se com a caracterização da área de estudo, e em conseqüência,

com o âmbito municipal em que se insere, através da reunião de informações acerca

de sua infra-estrutura social e urbana.

Neste contexto, apresenta-se o recorte espacial em estudo, que engloba a

APA de Maricá em seu trecho inicial, isto é a comunidade de Zacarias, e suas

imediações no sub-distrito de Barra de Maricá; além de outro trecho da APA

localizado no sub-distrito de São José de Imbassaí e suas imediações. Estas

localidades encontram-se ilustradas no mapa a seguir:

Figura 19: Mapa com o recorte espacial e as áreas visitadas no trabalho de campo.

2.3 PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO

2.3.1 População

A ocupação da área de estudo apresenta uma peculiaridade, por se tratar de

uma área de preservação ambiental, apenas seu trecho inicial é ocupado, o que se

deve à existência de uma colônia de pescadores cuja relação com o ambiente teve

origem através da subsistência. Já suas imediações apresentam dinâmica

populacional associada ao contexto municipal.

Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Maricá apresentou no ano 2000, 76.737 habitantes com proporção de 99,6 homens

para cada 100 mulheres. Em 2004 a estimativa foi de 92.227 habitantes e densidade

demográfica de 253 pessoas por km². (TCE, 2007, p. 9). E em 2007, segundo o

IBGE a população de Maricá era de 105.294 habitantes.

A distribuição da população no Estado do Rio de Janeiro e na região das

Baixadas Litorâneas ocorre conforme gráficos a seguir:

34%

41%

REGIÃO DA COSTA VERDE

REGIÃO CENTRO SUL

FLUMINENSE

REGIÃO NOROESTE

FLUMINENSE

REGIÃO DAS BAIXADAS

LITORÂNEAS

REGIÃO DO MÉDIO

PARAÍBA

REGIÃO SERRANA

REGIAÕ NORTE

FLUMINENSE

REGIÃO METROPOLITANA

SEM A CAPITAL

CAPITAL

Figura 20: Distribuição da população no Estado e na região das Baixadas Litorâneas.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2005, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento.

10%

12%

13%

20%

IGUABA GRANDE

CASIMIRO DE ABREU

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

SILVA JARDIM

ARRAIAL DO CABO

RIO DAS OSTRAS

RIO BONITO

CACHOEIRAS DE MACACU

SAQUAREMA

SÃO PEDRO DA ALDEIA

MARICÁ

ARARUAMA

CABO-FRIO

Figura 21: Distribuição da população no Estado e na região das Baixadas Litorâneas.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2005, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento.

No período de 1991 a 2000, Maricá teve uma taxa média geométrica de

crescimento de 5,71% ao ano, contra 1,17% na Região das Baixadas Litorâneas e

1,30% no Estado do Rio de Janeiro. A taxa de urbanização municipal era de 82,6%

da população, ao passo que na Região das Baixadas Litorâneas essa taxa

correspondia a 99,5% no ano de 2007. (TCE, 2007, p. 9)

Neste contexto, destaca-se a expressivo crescimento populacional municipal

tanto no âmbito regional como estadual. Tal fato pode ser vinculado à migração de

moradores da região metropolitana para Maricá, até mesmo veranistas que

passaram a residir no município.

Por conseguinte, pode-se mencionar a relação do município de Maricá com

os municípios da Região Metropolitana, em especial Niterói e Rio de Janeiro. As

características de Maricá propiciam que esta constitua cidade dormitório para os

municípios mencionados, o que se deve à proximidade dos grandes centros, à

tranqüilidade e segurança, cuja ausência tem afastado os moradores dos grandes

centros, além dos aspectos naturais ainda preservados que são vinculados à

qualidade de vida, e o custo mais acessível dos imóveis frente à Região

Metropolitana.

Segundo a Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro

(CIDE), a população residente de Maricá cresceu de 1940 a 2000 segundo a tabela

a seguir:

TAXA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO RESIDENTE, SEGUNDO AS REGIÕES DE GOVERNO E

MUNICÍPIOS.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1940-2000

Regiões de Governo

1940-

1950

1950-

1960

1960-

1970

1970-

1980

1980-

1991

1991-

1996

1996-

2000

1991-

2000

e municípios

Estado

2,61 3,68 2,97 2,30 1,15 0,92 1,75 1,28

Região Metropolitana

3,61 4,36 3,52 2,44 1,03 0,76 1,63 1,14

Maricá

0,04 0,26 1,97 3,26 3,29 5,31 6,16 5,68

Tabela 2: Taxa de crescimento da população residente, segundo as regiões de governo e

municípios.

Fonte: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro – CIDE

De acordo com o censo de 2000, a população distribuiu-se no território

municipal conforme gráfico a seguir:

15%

39%

46%

MANOEL

RIBEIRO

MARICÁ

INOÃ

Figura 22: Distribuição da população em Maricá.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2005, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento.

Segundo o Tribunal de Contas, Maricá apresenta 65.117 eleitores, o que

equivale a cerca de 66% da população. Ainda conforme esta fonte, Maricá apresenta

43.443 domicílios, sendo que 53% destes são ocupados. Dos 20.454 domicílios não

ocupados, 73% apresentam uso ocasional, o que indica uso turístico do município.

(TCE, 2007, p. 9)

2.3.2 Educação

Neste tópico reúne-se dados relacionados às condições do sistema

educacional municipal, o que se torna relevante à pesquisa já que o trabalho de

campo envolve entrevistas com estudantes.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Maricá teve em

2004, 24.772 alunos matriculados, e em 2005, o número foi de 24.959 alunos (TCE,

2005; p.89), ao passo que em 2006 o número passou para 24.473 alunos

matriculados, o que expressa uma redução de 1,9% do número de estudantes.

(TCE, 2007, p.51).

Em 2005 o município apresentava 12 creches, 42 pré-escolas, com 245 e

2.989 estudantes, respectivamente; 61 estabelecimentos de ensino fundamental,

com 17.069 alunos; sendo 17 estaduais, 32 municipais e12 particulares. Além disto,

apresentava 13 estabelecimentos de ensino médio com 4.469 matrículas, sendo

78% na rede estadual. (TCE, 2005, p. 89).

O quadro abaixo corresponde à escolaridade da população do município em

comparação com o Estado:

Figura 23: Escolaridade da população de Maricá em relação ao Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2005, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento.

Em se tratando da taxa de analfabetismo Maricá apresentou a seguinte

evolução:

Figura 24: Evolução da taxa de analfabetismo em Maricá.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2007, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento.

Segundo o senso do IBGE em 2000, a taxa de analfabetismo no município

pode ser lustrada na tabela abaixo:

Taxa de Analfabetismo da população de 5 anos ou mais de idade

Municípios,

distritos 15 anos ou mais

e situação Total 5 a 9

10 a

14 Total

15 a

20 a

25 a

30 a

35 a

40 a

50 a

59 60 anos

do domicílio anos

anos anos anos anos anos anos anos anos ou mais

Total Estado....... 9,27 39,34

2,99 6,64 2,05 2,80 3,45 4,34 4,57 6,01 10,18 17,29

Urbana.................. 8,76 38,89

2,86 6,10 1,90 2,53 3,08 3,87 4,08 5,42 9,32 16,24

Rural.................... 22,01

48,47

5,45 20,58

5,40 9,27 12,58 15,92 17,40 22,71 34,13 46,85

Maricá................... 11,05

39,07

3,09 8,72 2,08 3,71 4,65 6,53 6,27 8,25 13,45 21,83

Urbana.................. 10,86

39,12

3,29 8,51 2,07 3,77 4,72 6,65 6,53 8,10 12,88 20,41

Rural..................... 11,97

38,84

2,16 9,71 2,12 3,44 4,32 6,00 5,12 8,94 16,40 29,18

Maricá....................

9,59

36,62

2,80 7,44 1,86 3,10 3,58 4,31 4,74 7,19 10,85 19,65

Urbana.................. 9,03

36,55

2,65 6,84 1,62 2,86 3,17 3,87 4,45 6,40 10,00 18,01

Rural...................... 13,42

37,02

3,77 11,60

3,37 4,66 6,15 7,30 6,61 12,69 17,23 33,33

Inoã........................

11,63

41,33

3,41 8,95 2,47 4,09 5,59 7,38 6,62 8,65 13,77 21,14

Urbana...................

12,09

42,06

3,96 9,43 2,69 4,62 6,40 8,21 7,72 9,33 14,34 20,27

Rural...................... 9,99

38,91

1,46 7,21 1,66 1,87 2,87 4,59 3,05 6,27 11,43 24,31

Manoel

Ribeiro....... 13,09

37,92

2,87 11,33

1,52 4,13 4,59 9,16 9,18 9,82 19,56 29,61

Urbana...................

12,34

37,05

3,06 10,49

1,59 3,67 4,22 9,00 8,83 9,38 16,85 27,72

Rural...................... 17,21

42,95

1,59 15,86

1,15 6,36 6,67 10,16 11,19 12,30 32,39 38,94

Tabela 3: Taxa de Analfabetismo da população de 5 anos ou mais de idade.

Fontes: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico de

2000 e Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE.

A partir dos dados acima, constata-se que Maricá apresenta uma significativa

taxa de analfabetismo diante do contexto do estado, embora tenha apresentado uma

queda entre as décadas de 70 e 2000. Junto a isto, identifica-se, também, que o

nível de escolaridade predominante se situa numa faixa de 4 a 7 anos.

Destaca-se que apenas em 2006 o município passou a abrigar uma instituição

de ensino superior, Universidade Severino Sombra, visto que até então, não

apresentava instituições de ensino superior, e logo, é a única Universidade

encontrada no município.

De acordo com dados do IBGE, em 2006 Maricá apresentava o seguinte

número de instituições de ensino:

Ensino fundamental 59

Ensino fundamental - escola pública

estadual 17

Ensino fundamental - escola pública

federal 0

Ensino fundamental - escola pública

municipal 29

Ensino fundamental - escola privada -

2006

Ensino médio 15

Ensino médio - escola pública estadual 6

Ensino médio - escola pública federal 0

Ensino médio - escola pública municipal

Ensino médio - escola privada 8

Ensino pré-escolar 45

Ensino pré-escolar - escola pública

estadual

Ensino pré-escolar - escola pública

federal 0

Ensino pré-escolar - escola pública 24

municipal

Ensino pré-escolar - escola privada 14

Tabela 4: Número de instituições de ensino em Maricá.

Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2007.

2.3.3 Saúde

Segundo o Plano Diretor de Regionalização do Estado, Maricá está inserido

na Região Metropolitana II que é composta também por outros seis municípios:

Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Casimiro de Abreu. Esta região

está dividida em quatro microrregiões: METRO II.1, METROII.2, METRO II.3 e

METRO II.4. A Microrregião METRO II.1 é composta por dois municípios: Niterói e

Maricá. Estas duas cidades apresentam uma população de 535.021 habitantes e

constituem dois módulos assistenciais: METRO II.1.1 ,Niterói, e METRO II.1.2 ,

Maricá.

Figura 25: Mapa com a divisão do Plano Diretor de Regionalização Região Metropolitana.

Fonte: Secretaria Estadual de Saúde

Maricá apresenta um hospital municipal conveniado ao Sistema Único de

Saúde (SUS), e segundo o Tribunal de Contas, tem-se a seguinte distribuição de

unidades ambulatoriais:

Centro de saúde 11

Clínica / ambulatório especializado 8

Consultório isolado 2

Hospital especializado _

Hospital geral 2

Tabela 5: Distribuição de unidades ambulatoriais em Maricá em 2007.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2007, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento

De acordo com o IBGE, Maricá apresentou em 2006 o número de

estabelecimentos de saúde distribuído da seguinte forma:

Estabelecimentos de Saúde total 29

Estabelecimentos de Saúde pública total 20

Estabelecimentos de Saúde pública federal 2

Estabelecimentos de Saúde pública estadual 18

Estabelecimentos de Saúde privado total 9

Estabelecimentos de Saúde privado com fins

lucrativos 8

Estabelecimentos de Saúde privado sem fins

lucrativos 1

Estabelecimentos de Saúde privado SUS 4

Estabelecimentos de Saúde com internação total 3

Estabelecimentos de Saúde sem internação total 22

Tabela 6: Estabelecimentos de saúde em Maricá.

Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2006.

38%

12%

23%

CLÍNICA MÉDICA

CLÍNICA CIRÚRGICA

CLÍNICA OBSTÉTRICA

CLÍNICA PEDIÁTRICA

CLÍNICA PSIQUIÁTRICA

FORA DA POSSIBILIDADE

TERAPÊUTICA

Figura 26: Distribuição das unidades ambulatoriais em Maricá em 2007.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2007, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento

2.3.4 Economia

Em relação ao setor econômico a área de estudo apresenta papel relevante já

que nesta se desenvolveu uma atividade que constituiu dos principais eixos

Policlínica 2

Posto de saúde 8

Unidade de apoio à diagnose e terapia 4

Outras unidades 4

econômicos municipais: a pesca, e posteriormente, a construção civil, também de

significativa expressão em Maricá.

Nos últimos anos quando o quadro econômico do município apresentou

queda na produção agrícola, houve um desvio da mão-de-obra para os municípios

de Niterói e Rio de Janeiro. Significativa parcela da população que trabalha no

município vincula-se a atividades informais, subsistência e pesca. Visto que o

crescimento demográfico municipal é caracterizado por uma população de classe

média que não objetiva se estabelecer no município, esta se torna a principal

subempregadora da população residente (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 44).

Sochaczewski (2004) ilustra a situação econômica do município da seguinte

forma:

Dados estatísticos organizados pelo CIDE comprovam a predominância, em

Maricá, dos setores de comércio e serviços, com pouca participação da

construção civil, e, em menores partes, da pecuária, da pesca e do

artesanato, setores dos quais muitas famílias dependem para sobreviver,

mas que já tiveram maior influência na atividade econômica – ou seja,

participam do PIB familiar porém são fracas na totalização do PIB do

Município. A receita pública municipal depende principalmente da

arrecadação de impostos do setor imobiliário, e de repasses externos. A

Viação Nossa Senhora do Amparo destaca-se como maior empresa,

inclusive quanto à geração de empregos. Em termos socioeconômicos,

Maricá caracteriza-se por oferecer poucos postos de trabalho, e voltados à

mão-de-obra não especializada (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 43 – 44).

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o PIB da cidade de Maricá pode ser

ilustrado no quadro abaixo:

Setor econômico Ranking do ano

Valor

PIB

Transportes 29 29 31 31 31 31 16 288

Serviços

industriais de

utilidade pública 32 32 32 33 33 30 39 751

Pib a preços

básicos

30 31 32 33 32 33

528

632

Outros serviços 37 35 28 37 37 40 50 114

Instituições

financeiras 29 29 30 30 32 28 5 607

Indústria de

transformação 45 49 51 52 43 36 25 099

Extração de

outros materiais 9 13 15 15 16 18 1099

Construção civil 19 22 23 23 21 23 122 283

Comunicações 29 26 22 22 22 22 32 705

Comércio 29 31 32 31 34 30 22 283

Aluguéis 27 28 28 28 27 24 125 058

Agropecuária 81 82 81 81 81 76 1822

Administração

pública

25 28 22 28 27 24 99 350

2000 2001

2002 2003

2004

2005

Em 2005

(r$ mil)

Total

dos

setores 542 535

Imputação de intermediação financeira _ 13 903

Tabela 7: Contribuições do Produto Interno Municipal.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2007, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento

Já o IBGE fornece a seguinte tabela com PIB municipal em 2005:

Valor adicionado na agropecuária

3.295

Valor adicionado na Indústria 68.551

Valor adicionado no Serviço 560.072

Impostos - 35.155

PIB a Preço de mercado corrente 667.074

Tabela 8: PIB municipal em 2005.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.

Com relação à receita municipal, as transferências da União, Estado,

realizadas entre o ano 2001 e 2006, podem ser ilustradas da seguinte forma:

Figura 27: Repasses públicos da União e do Estado para Maricá.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2007, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento

A receita tributária municipal neste período apresentou aumento de 156% na

arrecadação de Imposto sobre Serviço (ISS), assim como acréscimo de 78% na

receita de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de 178% no Imposto sobre

Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). (TCE, 2007, p. 114). O que pode ser

exemplificado no gráfico a seguir:

Figura 28: Composição das Receitas Tributárias de Maricá.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-econômico,

2007, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento

Constata-se que o PIB municipal tem como valores mais expressivos, os

vinculados à construção civil e aos aluguéis, o que se vincula com a taxa de

crescimento populacional vista anteriormente, e ainda explica o aumento nas taxas

de arrecadação de INSS, IPTU e ITBI.

2.4 Aspectos Naturais

Visto que o recorte espacial analisado é uma Área de Proteção Ambiental,

este tópico tem como objetivo caracterizar o contexto ambiental desta área.

Maricá apresenta clima tropical úmido, com verão quente e chuvoso e inverno

sub-seco. A temperatura média anual de 23ºC, com precipitações variando entre

1100 e 1500 mm ao ano. Predominam os ventos alísios do nordeste e sudeste.

(COYUNJI, 2006, p. 14). As precipitações concentram-se nos meses de dezembro a

fevereiro, sendo dezembro o mês com maior índice pluviométrico e julho o mês mais

seco. (MELLO; VOGEL, 2004, p. 82).

O relevo do município de Maricá é formado por uma faixa de restinga ao sul,

ao longo da orla, ao passo que a leste, norte e oeste encontram-se colinas e

maciços. As serras, que são maciços gnáissicos de origem tectônica, apresentam de

100 a 600m de altura, formando pontões rochosos em Itaipuaçu e Ponta Negra. O

relevo também é formado por vales decorrentes da erosão sobre os maciços e a

baixada litorânea, proveniente das oscilações marinhas. (BAHIENSE, 2003, p. 17).

Lamego (1974) descreve o relevo e a decorrente formação da laguna,

conforme o autor:

A primeira, murada a leste pelo espigão da Ponta Negra forma a lagoa de

Guarapina, alimentada pelos rios Doce e Bananal. Apoiando-se em tais

projeções colinosas é que a restinga ensacou a lagoa do Padre, e, logo a

seguir, numa profunda penetração, a da Barra da qual se passa a de São

José do Imbassaí ou Maricá propriamente dita. Finalmente, a oeste dessa

lagoa, a grande cobertura empantanada que assinalamos ia limitar-se

contra o paredão serrano que, do Falso Paço de Açúcar ruma para nordeste

e forma o Alto do Moirão, o morro do Telégrafo e a serra da Tiririca.

Desde a Ponta Negra até a grande baía note-se pois que, todas essas

angras endicadas pelas restingas e transformadas em lagunas nada mais

são que fossas tectônicas entre espigões do maciço litorâneo, ramificados

para o mar em pequenas cristas dirigidas para o sul e o sudoeste e que

originam bacias de altos declives (LAMEGO, 1974, p. 57).

No que tange à hidrografia, os limites municipais coincidem com a bacia do

complexo lagunar, com exceção da lagoa de Jaconé. Portanto, todos os rios do

sistema lagunar de Maricá, que nascem nas serras que circundam o município,

estão contidos em seu território, distribuídos em três sub-bacias principais: as dos

rios do Vigário, Ubatiba e Caranguejo, com exceção de alguns pequenos córregos

que deságuam na laguna de jaconé que pertence aos municípios de Maricá e

Saquarema. O sistema lagunar é composto por quatro lagoas interligadas, a lagoa

de Maricá, do Padre, da Barra e Guarapina, totalizando 38 km². (GOMES, 2002, p.

33).

O sistema hidrográfico também é composto pela lagoa Brava, localizada em

Itaipuaçu, atualmente isolada do sistema, e ligada à lagoa de Maricá pelo canal de

São Bento. Apresenta, também, o córrego Bananal e o córrego Pacheco, além dos

canais de São Bento, da Costa e de Cordeirinho. (GOMES, 2002, p. 37).

Quanto à cobertura vegetal, a floresta ombrófila densa compunha a formação

original do solo na maior parte do município, enquanto formações pioneiras cobriam

as colinas e maciços costeiros, que corresponde a áreas de restinga e de

acumulação dos cursos d'água. Contudo a ocupação do território, com a expansão

urbana, uso agrícola e agropecuária reduziram essa área de cobertura vegetal a

30%. A vegetação formada por floresta ombrófila densa remanescente, que constitui

vegetação de mata atlântica, se concentra na Serras da Tiririca, do Macaco, do

Caju, do Silvado, do Espraiado, do Mato Grosso e de Jaconé, na Ponta do Fundão,

Ilha Cardosa e Morro do Mololô. A vegetação característica de restinga pode ser

encontrada na Área de Proteção Ambiental de Maricá (APA de Maricá) e a

vegetação de brejo se localiza em pontos isolados de alagamento dos baixos cursos

de rios e margens de lagoas. (BAHIENSE, 2003, p. 22).

Lamego (1974) descreve a cobertura vegetal da faixa de restinga: “A flora das

restingas, por conseguinte, apresenta uma sucessão florística progressiva a partir do

mar, até os limites onde uma vegetação-clímax, isto é que atinge o máximo possível,

uniformiza-se em extensivos cerradões.” (LAMEGO, 1974, p. 101).

A Fundação Cide, identifica os elementos da cobertura vegetal do município

na seguinte tabela:

Floresta

Ombrófila

Formações

Vegetação Área Área

densa pioneiras secundária urbana agrícola

Estado 16,6 4,3 15,5 4,2 9,4

Maricá 24,7 5,8 18,3 14,2 0,5

Pastagem

Área Corpos Afloramento Não

Não

classificado

degradada

d'água

rochoso e campos

de sensoriado

altitude

44,5 1,2 2,3 0,5 1,3 0,1

24,3 0,3 11 0,6 0 0

Tabela 9: Percentual das áreas, por tipo de uso do solo, segundo os municípios do Estado do

Rio de Janeiro em 1994.

Fonte: Mapeamento Digital do Estado do Rio de Janeiro. GEROE/CIDE.

Ainda em se tratando da cobertura vegetal, pode-se mencionar a publicação

da Fundação Cide, o IQM – Verde de 1994 e o IQM – Verde II de 2001. Nestes foi

realizada a comparação entre as áreas cobertas pelos remanescentes da cobertura

vegetal e as áreas ocupadas pelos diferentes tipos de uso do solo, resultando no

Índice de Qualidade de Uso do Solo e da Cobertura Vegetal (IQUS). (TCE, 2007, p.

16).

No primeiro levantamento, realizado em 1994, foi constatado que Maricá

apresentava o uso do solo distribuído em 25% de floresta ombrófila densa, 6% de

formações pioneiras, 18% de vegetação secundária, 14% de área urbana, 24% de

pastagens e 11% de corpos d'água. Consequentemente, Maricá se encontrava

inserido no cluster D1 - NATIVO I. Trata-se de um agrupamento com grandes áreas

de formações originais, seguidas por um padrão homogêneo de áreas urbanas,

pastagens e vegetação secundária. (TCE, 2007, p. 17).

No entanto, em 2001 ocorreu redução das formações florestais para 6%, das

formações pioneiras para 2%, e de vegetação secundária para16% do território

municipal. Em conseqüência, a área urbana cresceu, atingindo 19% do território

maricaense, ao passo que a área de campo e pastagem passou para 46%. Desta

forma, o município passou a ser classificado como inserido no cluster C2 -

RODEIO/VERDE II, que é caracterizado por altos percentuais de campo e

pastagem. Neste grupo também se encontram outros municípios da Região das

Baixadas Litorâneas, sendo eles: Araruama, Armação dos Búzios, Rio das Ostras,

São Pedro da Aldeia e Saquarema. Além destes municípios, tem-se um da Região

Costa Verde, outro da Região Centro- Sul Fluminense, dois do Médio Paraíba e dois

da Região Metropolitana. (TCE, 2007, p. 17).

O IQM Verde tem como objetivo a identificação de Corredores Prioritários

para a Interligação de Fragmentos Florestais (CPIF), ou Corredores Ecológicos, que

orientam a escolha de áreas de reflorestamento. De acordo com o IQM Verde

Maricá necessitaria implantar 760 hectares de corredores ecológicos, o que equivale

a 2,0% da área total do município. (TCE, 2007, p. 17).

Abaixo, tem-se o mapa com os tipos de uso do solo encontrados no território

municipal, onde os corredores ecológicos propostos pelo IQM Verde estão marcados

em vermelho:

Figura 29: Mapa com os tipos de uso do solo segundo o IQM Verde.

Fonte: Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudo Sócio-

econômico, 2007, Maricá. Rio de Janeiro: Secretaria-Geral de Planejamento.

Em se tratando da fauna maricaense, riquíssima inicialmente, que foi descrita

por Charles Darwin e John Luccock, devido ocupação atual da área, encontra-se

reduzida, principalmente as espécies de porte médio, enquanto as aves, mesmo

tendo seu número reduzido, apresentam-se em maior quantidade. A redução das

espécies animais atingiu até a atividade pesqueira, o que também se deve a

abertura dos canais de São Bento e Ponta Negra. (GOMES, 2002, p. 46 e 47).

Além de praias, lagoas, cachoeiras e restingas, Maricá apresenta uma

Unidade de Proteção Integral, o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PEST), e uma

Unidade de Uso Sustentável, a Área de Proteção Ambiental de Maricá (APA de

Maricá).

Figura 30: Mapa com a localização da APA de Maricá e Serra da Tiririca.

O Parque Estadual da Serra da Tiririca, que foi estabelecido pela Lei Estadual

nº. 1.901 de 29 de novembro de1991, sendo posteriormente delimitado pelo Decreto

Estadual nº. 18.598 de 19 de abril de 1993, localiza-se nos distritos de Inoã e

Itaipuaçu, além de parte do território do Município de Niterói. (MARICÁ, 2006, p.

103). O parque apresenta uma parte continental e uma parte marinha (RIO DE

JANEIRO, 1993).

A criação do parque teve como meta a proteção da fauna, da flora e das

belezas cênicas; amenização climática, recarga natural do lençol freático, redução

da erosão, e, para assegurar o direito de acesso da população ao ecossistema em

questão. Junto a isto, a criação do parque pode ser atribuída ao movimento

ambientalista e comunitário das cidades de Niterói e Maricá, e também está

relacionada à expansão do parcelamento urbano em seu entorno, em especial na

região oceânica de Niterói, que tendia a englobar a área do parque. (SIMON, 2004).

De acordo com Simon (2004): “O PEST é um produto do movimento

ambientalista local que, em nome da conservação da biodiversidade, dos processos

ambientais, dos habitats da fauna e da flora e dos recursos hídricos existentes,

transformou espaços históricos sociais em espaços da conservação.” (SIMON,

2004).

Localizado em um trecho que compreende os municípios de Niterói e Maricá,

seu relevo inclui o Morro do Elefante, o Alto Mourão, o Costão de Itacoatiara, o

Morro do Telégrafo, o Morro do Catumbi, o Morro do Cordovil, o Morro da Penha e o

Morro da Serrinha. Sua cobertura vegetal compreende a Floresta Ombrófila Densa,

correspondente a Mata Atlântica Baixo-Montana ou Submontana. (BARROS et al).

Assim como a Floresta Atlântica a vegetação da Serra da Tiririca passou pelo

processo de degradação decorrente da ocupação iniciada no período colonial. Na

primeira metade do século XX, a localidade foi utilizada para o cultivo de banana e

citricultura, o que prejudicou a cobertura vegetal, cuja regeneração natural foi

possibilitada com a diminuição do uso agrícola do solo. Este ambiente abriga

patrimônio genético representativo da fauna e flora do Estado que inclui espécies em

extinção. (IEF, 2008).

A APA de Maricá foi criada através do Decreto Estadual nº. 7.230 de 23 de

abril de 1984. A. Área de Proteção Ambiental do Sistema Lagunar inclui as lagoas

de Maricá, da Barra, do Padre, de Guarapina e de Jaconé, a lagoa Brava, suas

margens, a Ilha Cardosa e o canal da Costa. (MARICÁ, 2006, p. 103). Logo,

constitui uma faixa de restinga com 500 hectares: que se estende de Zacarias ao

Morro do Mololô, incluindo parte da Ponta do Fundão. Sua ocupação tem resultado

em impactos ambientais decorrentes de extração mineral, disposição inadequada de

lixo e desmatamento.

A APA também abriga a comunidade de pescadores de Zacarias, segundo

Bahiense (2003):

Existe, ainda, dentro da APA, uma comunidade de pescadores originária de

apenas duas famílias e estabelecida na localidade de Zacarias há gerações.

Estima-se que vivem no aldeamento cerca de 150 pessoas (levantamento

FEEMA de 1995), que não possuem a propriedade da terra que ocupam, na

margem da Lagoa de Maricá, nem o Termo de Permissão de Uso da Faixa

Marginal de Proteção, expedido pela SERLA (BAHIENSE, 2003, p. 24).

A área da APA de Maricá corresponde a duas propriedades privadas, sendo

elas: a de Lúcio Tomé Feteira, que engloba toda a área de restinga e corresponde à

aproximadamente de 90% da área da APA; e a dos herdeiros de Déa Philigrete de

Oliveira Batista, que inclui a Ilha Cardosa e equivale a cerca de, 10% da área da

APA. (GOMES, 2002, p.72).

Em 2000, o Governo do Estado do Rio de Janeiro através de Decreto

Estadual 26.057 criou o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica /

RJ, com o objetivo de implementar a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que,

por sua vez, tem como meta a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e os

ecossistemas associados a esta no Estado. (A RESERVA DA BIOSFERA DA MATA

ATLÂNTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2003, p. 22).

Neste contexto a APA de Maricá, assim como o Parque Estadual da Serra da

Tiririca, estão inseridas na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, pois apresentam

características de ecossistema associado à mata atlântica com Formações

Pioneiras, que são as Áreas com Influência Marinha (A RESERVA DA BIOSFERA

DA MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2003, p. 45).

O mapa a seguir ilustra as áreas de abrangência da Reserva da Biosfera da

Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, onde se pode identificar que engloba

parte significativa do território maricaense:

Figura 31: Mapa das áreas de abrangência da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado

do Rio de Janeiro.

Fonte: (A RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

2003, p. 20 e 21.

2.5 Características urbanas

2.5.1 Infra-estrutura

O município de Maricá caracteriza-se pelo seu limitado sistema de infra-

estrutura, e, conseguintemente, o recorte espacial também. Portanto, pode-se

mencionar que o serviço de abastecimento de água ocorre na Barra de Maricá, e

recentemente passou a atender a comunidade de Zacarias, no entanto, torna-se

necessários solicitar este serviço; já em São José de Imbassaí tem-se o sistema

individual. Já o serviço de coleta de esgotos é realizado através do sistema

individual em todos os trechos do recorte em estudo.

O abastecimento de água é realizado pela empresa CEDAE, e atende aos

sub-distritos Centro e Barra de Maricá, situados no 1º Distrito, as demais localidades

utilizam sistema individual com poços. A captação e tratamento ocorrem no próprio

município, através da estação de tratamento localizada no Rio Ubatiba.

O Governo Estadual desenvolveu um projeto a fim de estender até Maricá o

sistema Imunana-Laranjal, que abastece os municípios de São Gonçalo e Niterói, a

fim de solucionar problemas de abastecimento de água na região. No entanto, ao

expandi-lo para a região oceânica de Niterói sua capacidade para abastecer Maricá

ficou comprometida e o município não foi contemplado.

Guichard (2001) caracteriza o abastecimento de água no município da

seguinte forma:

O abastecimento de água [grifo dou autor] é restrito aos bairros do centro

e a orla marítima, mesmo assim a água só entra no máximo três vezes por

semana, restringido para 1 vez na época do verão devido a chegada dos

veranistas, que correspondia a 395 dos domicílios em 1991. Como a maior

parte das localidades fica distante do Centro, apenas 15,5% das residências

com luz elétrica são abastecidas de água pela CEDAE. A solução para a

ausência de rede de abastecimento de água é mais uma vez individual, a

maior parte das casas possui posso artesiano, que pode ser uma dádiva

caso a água seja de qualidade, mas os poços ficam sujeitos ao nível de

contaminação do lençol freático. Além disso, é comum a diminuição do nível

de base no verão, o que provoca o “esgotamento do poço” [grifo dou autor],

ou seja, a seca. As soluções vão desde a limpeza ou aprofundamento do

poço, até a necessidade de abertura de um outro. Esta solução

“individualizada” [grifo dou autor] para o abastecimento d’água, leva este

novo morador a necessidade de consumo de água mineral, como fonte de

água potável, e a compra de água, para os usos gerais através de carro

pipa, armazenando-a em cisterna (GUICHARD, 2001, p. 89).

Quanto ao fornecimento de energia elétrica, é a empresa privada Ampla que

atua no município. Todavia, o fornecimento apresenta falhas nos períodos de maior

movimento. A iluminação pública concentra-se mais no Centro de Maricá que nos

sub-distritos e ao longo da RJ-106.

Em relação ao sistema de esgotamento sanitário, o município possui sistema

coletor do tipo separador absoluto (FUNDREM, 1978, p.138) e tratamento em uma

parte do Centro de Maricá, que ocorre em uma estação localizada no município, e

tem como destino final a lagoa. Para as demais localidades a administração

municipal exige o uso do sistema fossa, filtro e sumidouro. Entretanto, não há

fiscalização efetiva para controlar o despejo dos efluentes.

A coleta de resíduos sólidos urbanos contempla a maior parte dos domicílios,

os demais queimam ou descartam o lixo em terrenos vazios Como destino final dos

resíduos coletados tem-se o aterro do Morro do Céu em Niterói e do Caxito em

Maricá, além de uma usina de compostagem.

Em se tratando da drenagem pluvial, Maricá apresenta sistema rudimentar na

parte central, sendo empregue o sistema unitário que mistura águas pluviais e

esgoto.

2.5.2 Sistema viário

A área de estudo caracteriza-se pela proximidade de eixos rodoviários

intermunicipais, como a RJ-106, além da RJ-102. Junto a isto, o acesso à APA de

Maricá pode ser realizado pela Estrada do Boqueirão e Ponte do Boqueirão, que

ligam o Centro de Maricá à Barra de Maricá.

O sistema viário de Maricá é composto pela RJ-104 que vai até Tribobó, e a

Rodovia Amaral Peixoto, a RJ-106 que corta o município e constitui seu acesso

principal. Apresenta, ainda, a Estrada Real e a estrada de Cassorotiba que foi

estabelecida durante o Império e seu acesso atual se dá a partir de Venda das

Pedras, e a RJ-114 que liga o município a Itaboraí. Tem-se, também, a Estrada

Niterói - Rio das Ostras, ou RJ-102, que é uma via litorânea que segue a restinga de

Itaipuaçu a Ponta Negra e a RJ-110 localizada a leste das lagoas, que permite

acesso a Ponta Negra.

O antigo acesso principal à Vila de Santa Maria de Maricá, hoje constitui

acesso secundário ao município, localizado no sub-distrito Flamengo, e é utilizado

como acesso dos ônibus das empresas locais.

Figura 32: Mapa do sistema viário de Maricá.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESTUDO

SOCIOECONÔMICO 2005, MARICÁ, Secretaria-Geral de Planejamento, Rio de Janeiro.

Figuras 33, 34 e 35: Vistas da RJ-106 e acesso secundário ao Município em 2007.

Fonte: acervo particular.

Quanto às vias de circulação interna, na parte central do Distrito Sede

encontram-se vias pavimentadas, ao passo em que nos demais ainda há a presença

de vias não pavimentadas.

O sistema viário nos sub-ditritos mistura circulação de veículos, pedestres e

ciclistas, havendo intenso uso de bicicletas e problemas com relação à capacidade

das ruas do Centro de Maricá em conter a demanda de vagas de parada de

automóveis, principalmente nos períodos de maior movimento.

2.5.3 Transporte

Ao que se refere ao sistema de transporte municipal, pode-se considerar que

a área de estudo apresenta acesso limitado, visto que apenas uma empresa de

transporte disponibiliza linha de ônibus para a Barra de Maricá. Todavia, o transporte

alternativo vem suprindo esta demanda.

Em relação ao sistema de transportes, Maricá apresenta duas empresas de

ônibus: a Viação Nossa Senhora do Amparo e a Costa Leste Maricá Transportadora

Turística. A Viação Amparo realiza viagens intermunicipais enquanto a Costa leste

se restringe a alguns sub-distritos.

Contudo, devido à presença de uma única empresa realizando ligações

intermunicipais, tem-se o desenvolvimento de transporte alternativo através do

emprego de vans, que teve início em 1997 (GUICHARD, 2001, p. 90).

2.5.4 Morfologia e uso do solo

A morfologia da área de estudo apresenta aspecto diferenciado nos trechos

estudados, visto que Barra de Maricá e São José apresentam uma ocupação mais

densa que a comunidade de Zacarias, onde predomina a tipologia residencial.

Ao que se refere ao aspecto morfológico, Maricá se caracteriza por seus

traços naturais como o complexo lagunar, praias, restinga e o relevo. Junto ao

aspecto natural, o município também é identificado pela ocupação linear ao longo da

Rodovia Amaral Peixoto, a RJ-106, que ao cortar os distritos fragmenta a malha

urbana.

Não há predomínio de determinada tipologia específica, nem expressivo

número de edificações provenientes de ocupação mais antiga. O uso predominante

é o residencial, assim como prevalece aspecto horizontal em virtude do gabarito

máximo de até quatro pavimentos.

Os usos comercial e de serviços localizam-se nas partes centrais dos sub-

distritos e ao longo da RJ-106, a presença de lojas de materiais de construção ao

longo desta ilustra a vocação para a indústria da construção civil na cidade.

2.5.5 Equipamentos

O município apresenta praças, o Hospital Municipal Conde Modesto Leal,

postos de saúde, clínicas particulares, igrejas, terminal rodoviário, agências

bancárias, escolas públicas e particulares, além de uma Universidade Particular.

Tem-se, também, a Casa de Cultura de Maricá, Anfiteatro, Biblioteca Municipal e

Casa do Futuro, além de cursos de idiomas, informática e de danças.

Em geral os equipamentos localizam-se no Centro de Maricá, os demais sub-

distritos apresentam-se em processo de ampliação de serviços e comércio.

2.5.6 Condições de habitação

Além da característica peculiar apresentada no item anterior que se deve à

localização de uma comunidade pesqueira, às condições de habitação do recorte

espacial refletem às características do município. Logo, em se tratando das

condições de habitação identifica-se uma heterogeneidade, pois o município ainda

abriga casas de veraneio, assim como relevante número de moradores provenientes

da Região Metropolitana, logo, apresenta loteamentos edificados e em fase de

implementação, formados por edificações unifamiliares destinadas a padrão de

renda médio. Abriga, ainda, edificações de população de baixa renda,

principalmente nas áreas e sub-distritos periféricos.

Após a apresentação, de forma resumida, do Município de Maricá, segue-se

com uma breve caracterização da restinga e da APA de Maricá, assim como a

ocupação desta parte do território.

Em síntese, o município é caracterizado por seus aspectos naturais, pois

concentra a Serra da Tiririca, APA de Maricá, o complexo lagunar e a restinga e as

praias. Dentre as demais características do município, pode-se mencionar o precário

sistema de infra-estrutura, visto que o abastecimento de água e coleta de esgoto se

restringem ao núcleo central, sendo os demais sub-ditritos servidos pelo sistema

individual, para o qual não há efetiva fiscalização da administração municipal. Outro

aspecto característico de Maricá e o limitado serviço de transporte, pois esse serviço

é praticamente controlado por uma única empresa.

Junto a isto, o crescimento demográfico municipal também é expressivo, o

que neste caso expressa o processo que se vincula ao parcelamento urbano

municipal desde a década de 50, a partir da qual o município passou a abrigar

moradores de outros municípios, principalmente da região metropolitana.

O sistema viário municipal também apresenta um aspecto peculiar, já que é

composto pela RJ-106, que divide o município e constitui via de ligação entre os

sub-distritos ao mesmo tempo em que liga a região das baixadas litorâneas às

regiões vizinhas.

2.6. Caracterização do recorte espacial - A Restinga e a Área de Proteção

Ambiental de Maricá (APA de Maricá)

Tendo visto a caracterização do município de Maricá, apresenta-se o recorte

espacial objeto deste estudo. Trata-se da Área de Proteção Ambiental de Maricá

(APA de Maricá), que engloba a restinga de Maricá.

Maricá apresenta uma bacia hidrográfica que é contida nos limites municipais,

nesta concentra-se a Laguna de Maricá, que, por sua vez subdivide-se nas lagoas

do Padre, da Barra, da Guarapina e de São José. Logo apresenta uma significativa

faixa de restinga. Pode-se, então, citar Lamego (1974):

A começar de oeste e em continuação a uma vasta depressão já

parcialmente dessecada em pantanais e alagadiços e enxugada pelo canal

de São Bento, a maior dessas lagoas, a de São José, estende-se da foz do

delta do Mumbuca ao mar. Próximo a sua margem oriental no extremo norte

fica a cidade, nos limites da planura sedimental por aquele rio e por areias

de uma velha praia. Ao sul, a lagoa de São José une-se à Barra e esta à do

Padre, que pelo canal do Cordeirinho junta-se à Guarapina que termina em

Ponta Negra (LAMEGO, 1974, p. 48.).

Já Mello e Vogel (2004) descrevem a Laguna de Maricá da seguinte forma:

As “observações biogeográficas e hidrobiológicas” [grifo do autor]

descrevem, para Maricá, um sistema de seis lagunas, encostadas na

planície litorânea, ao longo da costa que se estende por cerca de 20

quilômetros, em linha reta, formando sua borda meridional. São elas, na

direção do leste, a Lagoa Brava; o Lago Grande (da Lagoa de Maricá), que

às vezes se chama Lagoa se São José; o Lago do Bacupari; a Lagoa da

Barra; o Lago do Padre e a Lagoa de Guarapina, antigamente Gurupina, e,

mais antigamente ainda,Gururupirá (MELLO; VOGEL, 2004, p. 81 - 82)

Em se tratando da definição de laguna, Azevedo (1984), conceitua laguna da

seguinte maneira:

Lagunas são ecossistemas formados em depressões, abaixo do nível do

mar, e dele separados, por cordões litorâneos. Estes cordões podem isolá-

las totalmente do oceano, formando lagunas ou semi-fechadas, ou

simplesmente permanecerem em contato permanente com o mar através

de canais. [grifo meu] Por estas características, estes ecossistemas podem

atender inúmeras finalidades que vão desde a utilização como simples

reservatórios, inerentes a proliferação de uma flora e uma fauna

características (nestes casos atendendo sobretudo aos anseios de colônias

de pescadores artesanais); de utilizações para explorações minerais e, até

no atendimento, à indústria turística incorporando, conjuntamente, a

expansão imobiliária (AZEVEDO In: SIMPÓSIO SOBRE RESTINGAS

BRASILEIRAS, 1984, p. 123.).

Figura 36: Carta Náutica das Lagoas de Maricá.

Fonte: FARIA, 1996.

Quanto à formação da Laguna de Maricá, Perrin (1984), descreve que a costa

fluminense é formada por praias que elevam as reentrâncias da costa, e cordões

arenosos, barreiras ou restingas que fecham lagunas e baías. As barreiras são

apoiadas em pontas rochosas que se estendem até o mar e as serras, como a

saliência de São Bento a oeste da lagoa de Maricá. (PERRIN In: SIMPÓSIO SOBRE

RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984, p. 65).

As falésias que formam as lagunas de Maricá são provenientes da penúltima

transgressão, a transgressão máxima, onde o mar encontrava a rocha alterada. Na

regressão posterior a areia decorrente colmatou a Enseada de Itaipuaçu, entretanto,

os entrances da costa e da saliência de são Bento não foram preenchidos pelos

sedimentos marinhos. Já a última Transgressão-holocêntrica com cordões arenosos

resultou em diques sobre a praia de Itaipuaçu e em uma restinga que represa

lagunas, sendo dupla até Barra, na Ponta Fundão e simples depois deste trecho.

Todavia, as lagunas da Barra, Padre e Guarapina foram represadas depois da

laguna de Maricá por um cordão mais recente. (PERRIN In: SIMPÓSIO SOBRE

RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984, p. 72 - 73).

A enseada de Itaipuaçu, em cujo setor mais baixo se encontrava a lagoa

Brava, foi constituída por deposição de areia durante a regressão posterior à

penúltima transgressão, quando o oceano se retirou. (PERRIN In: SIMPÓSIO

SOBRE RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984, p. 68 - 69).

Portanto, a morfogênese do território formou-se a partir da penúltima

transgressão, na qual o mar se encontrava em contato direto com as rochas

litorâneas, o que se expressa pelas falésias justapostas na lagoa de Maricá. O

material arenoso proveniente da ação das ondas sobre as rochas depositou-se

formando as áreas de restingas. Na última transgressão Holocênica formou-se uma

barreira composta por dois cordões arenosos que represaram a lagoa de Maricá.

Nesta formação a área da APA de Maricá conforma a planície que foi colmatada

durante a regressão anterior à transgressão Holocênica. A parte interna da APA

apóia-se em uma pré-cadeia rochosa paralela a Serra do Mar, encoberta pelos

depósitos arenosos, já no trecho próximo ao mar localiza-se a dupla barreira cujos

cordões arenosos correspondem à transgressão Holocênica. (FEEMA, 1988).

Conforme Dieter (1984) as lagunas intra-cordões associadas e os trechos de

costa com duplos cordões formaram-se a partir de cordões litorâneos. Essas

lagunas são parcial ou completamente preenchidas por sedimentos. (DIETER In:

SIMPÓSIO SOBRE RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984, p. 77.).

Lamego (1974) atribui essa formação geográfica ao relevo formado pelo que

o autor denomina “espigões” que se estendem de sudoeste e para sul do território

municipal. Estes espigões provenientes do maciço litorâneo conformam enseadas

enclausuradas na laguna e originam bacias de altos declives. Há, também, a

formação de barras de areias que conformam pontais no interior das lagunas. Esses

pontais são formados em mares rasos a partir de correntes litorâneas que os

nivelam com o continente, e devido à existência de areias soltas em abundância que

são movimentadas pela água. Além disso, o complexo lagunar recebe as águas

provenientes dos rios, o que tende a aumentar seu volume, e logo, formar pantanais

e charcos. (LAMEGO, 1974, p. 57 - 58).

Figura 37: Mapa da formação da Laguna de Maricá desenvolvido por Lamego (1974).

Fonte: LAMEGO, 1974, p. 53.

Segundo Gomes (2002), o Falso Pão-de-Açúcar e a Ponta Negra, que

delimitam a restinga, serviram de pontos de apoio para a formação de cordões

arenosos, sendo que o cordão arenoso que se estende da Ponta do Fundão até

Ponta negra é mais recente, o que significa que as lagunas da Barra, Padre e

Guarapina foram represadas depois da laguna de Maricá. Os cordões arenosos

duplos concentram antigos brejos. Conforme a autora:

Antes da formação da restinga de Maricá, na era Cnozóica, período

terciário, as ondas do oceano Atlântico arrebentavam aproximadamente

onde são hoje as praias das Amendoeiras, Araçatiba, Ponta Grossa,

Boqueirão, Ponta da Preguiça, Jacaroá, Guaratiba, que foram antigas

baías, enseadas, ou eram barradas pelas colinas e falésias que hoje

margeiam as lagunas. A ponta do fundão e ilha Cardosa eram ilhas

costeiras (GOMES, 2002, p. 35)

Quanto à composição mineral, o Sistema Lagunar de Maricá é formado por

reentrâncias, saliências e colinas, apresentado elementos minerais como feldspatos,

argila, fluoritas e turfeiras. (AZEVEDO In: SIMPÓSIO SOBRE RESTINGAS

BRASILEIRAS, 1984, p. 125.).

Com relação ao clima do sistema lagunar, Azevedo (1984) descreve: ”O

regime climático é mais úmido em Maricá, com pluviometria anual de 1.300 mm,

menor evaporação e menos submetida à ação de um dos principais ventos, que é o

nordeste em virtude de seu relevo mais acidentado (até 350 mm)”. (AZEVEDO In:

SIMPÓSIO SOBRE RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984, p. 125.).

Neste complexo lagunar há uma relação entre as lagoas e entre estas e o

mar. Mello e Vogel (2004) ilustram esta relação:

Em todos os casos, porém, o ponto crucial é a relação com o mar. Não

simplesmente porque lhe devem, de um modo ou de outro, sua formação,

mas porque seu ciclo evolutivo [grifo do autor] depende da comunicação

que com ele sejam capazes de manter. Para algumas, essa comunicação é

permanente, pois suas respectivas barras ainda não se fecharam. Outras,

no entanto, estão limitadas a um tipo intermitente de comunicação.

Segregadas do mar, restabelecem o contato com ele, quando em virtude

das cheias resultantes do deságüe da cordilheira, rompem a fita arenosa

para verter o excesso no oceano, ocasião em que tornam a abrir-se,

também, à penetração de marés (MELLO; VOGEL, 2004, p. 67)

2.6.1. O sistema lagunar e o processo de abertura da Barra

O complexo lagunar maricaense propicia o desenvolvimento da pesca, o que

tornou esta uma das principais atividades do município. Para Lamego (1974), foram

os pescadores que iniciam a ocupação do sítio. (LAMEGO, 1974, p. 234). Segundo

ele:

A maior parte destas pescarias, efetuadas nas lagunas ou nas proximidades

da praia, revelam a importância do pescador das restingas como fator

econômico e biológico, não somente para a população do Rio de Janeiro,

mas para toda a zona servida por esse Entreposto. Notável entre todas é a

produção de Maricá, com mais de um terço do total fluminense, embora o

valor monetário de sua exportação de peixe, seja inferior ao de Cabo Frio

onde espécies melhores são colhidas (LAMEGO, 1974, p. 237).

Portanto, o sistema lagunar abrigava uma população que praticava a pesca

não só como atividade econômica, mas também como meio de subsistência,

constituindo a cultura da região, o que envolve conhecimento empírico sobre a

pesca e relação entre o mar e a lagoa. Junto a estes, também havia os

atravessadores, que eram responsáveis pela venda do pescado.

A laguna encontra-se relacionada ao mar, sendo as baixadas drenadas para

os lagos costeiros, o que ocorre de forma problemática em alguns momentos devido

ao lento escoamento das águas que descem das vertentes, o que leva à formação

de áreas alagadiças junto às lagoas. (FUNDREM, 1979, p. 116).

Figura 38: Complexo lagunar visto a partir de Itapeba, no trecho da Lagoa de Araçatiba, em

2008.

Fonte: Acervo particular.

Essas enchentes sazonais culminavam em febres palustres e prejudicavam a

atividade pesqueira. Consequentemente tem-se o processo de abertura da “barra”,

que consiste na abertura de um canal entre a lagoa da Barra e o mar,

restabelecendo a ligação entre estes a fim de promover a manutenção da salinidade

e a circulação de peixes. A abertura da barra, que inicialmente ocorria através de um

canal perene, era desenvolvida periodicamente pelos pescadores, durante o período

das chuvas, o que caracteriza a cultura desta população. (MELLO; VOGEL, 2004, p.

87 - 88).

A abertura da barra sazonal depende de fatores como lua, chuvas, marés,

ventos e correntes marinhas. Objetiva assegurar que a comunicação estabelecida

entre a lagoa e o mar dure tempo suficiente para alcançar os resultados esperados.

(MELLO; VOGEL, 2004, p. 355)

A FUNDREM (1979) levantou as características do complexo lagunar que

culminam nas enchentes sazonais, que seriam:

A Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA, através de

contínua observação do sistema lacustre de Maricá, constatou que o

escoamento através dessas lagunas com mais de 20 km paralelamente ao

mar, não se processa com facilidade devido principalmente a : extensão do

percurso, os estrangulamentos naturais; os assoreamentos; a Lagoa do

Padre (rasal), a própria barra de ponta Negra, com soleira em costa alta e

entulhada de pedras (FUNDREM, 1979, p. 130).

Gomes (2002) descreve o processo de abertura da barra, segundo a autora:

No regime antigo, ou de enchentes, o ecossistema passava por fazes

sazonais conforme a pluviosidade, sendo a barra aberta naturalmente pela

força das águas, barra nativa, ou manejada pelas mãos dos pescadores, a

qual era chamada “barra de emergência” [grifo do autor], regulando as

cheias e dando entrada à água do mar (GOMES, 2002, p. 48).

Esta característica da laguna de Maricá e a abertura da barra foram descritas

por Lamego (1974):

A estes fatores geológicos é que deve a Maricá suas apreciáveis lavouras

de cana e maior número de engenhos de açúcar e de aguardente do que os

outros municípios do mesmo quadro geográfico litorâneo, bem como as

grandes pastagens nas extensas varjarias marginais à laguna. Entretanto, a

eles também se devem as periódicas inundações que devastam essas

preciosas planícies, somente aliviadas pela intermitente abertura de um

canal no cômoro da lagoa da Barra. [grifo meu]

Canal precário e continuamente obstruído pelo mar que de novo o fecha,

recompondo a restinga, o que levou o Departamento de Baixada a talhar na

rocha da Ponta Negra uma saída perene, judiciosamente aproveitando o

exemplo da natureza que nesta costa só permite embocadutas estáveis em

pontos rochosos (Lamego, 1974, p 57 - 58):

Figuras 39 e 40: Barra em processo de abertura, e foto aérea da Barra aberta.

Fonte: MELLO; VOGEL, 2004, p. 243.

Além do processo de abertura de barras, os pescadores também utilizam

outras técnicas de manejo do sistema lagunar, que variam de acordo com lugar no

sistema lagunar e com as características locais e do pescado que se deseja

capiturar. Dentre essas técnicas pode-se mencionar a pesca-de-galho e a pesca-de-

parcel, o que requer conhecimento sobre a dinâmica lagunar e dos hábitos dos

peixes. (GOMES, 2002, p. 53).

A fim de solucionar o

problema do aumento do nível de

água da lagoa, a administração

municipal implementou dois canais:

o canal da Costa e o de Ponta

negra, sendo este último, realizado

em 1951 e projetado por Saturnino

Braga, tendo como base o

saneamento da lagoa Rodrigo de

Freitas. Neste período estava sendo

realizado o projeto de saneamento

desta região da baixada litorânea fluminense (MELLO; VOGEL, 2004, p. 142).

O projeto para abertura do canal de Ponta Negra estava associado à

implantação de uma rodovia litorânea, a RJ-110, possível de ser realizado desde

que não fossem abertas barras sazonais no cordão da costa. (MELLO; VOGEL,

2004, p. 228). Mello e Vogel (2004) descrevem o funcionamento destes canais,

segundo os autores:

Figura

: Vista do Canal da Costa

em 2005

Fonte: acervo particular.

Desse modo, veio acrescentar-se a drenagem dos pântanos, à retificação e

desobstrução de canais e à abertura de escoadouros para as águas

estagnadas, o Canal de Ponta Negra. Com ele o sistema passa a ter duas

ligações a céu aberto com o mar, pois no seu extremo ocidental, já existia o

Canal da Costa. Desses dois, o primeiro cumpre, como inlet , uma função

inversa à do último, que é do tipo outlet . Através do Canal de Ponta Negra

se dá, diariamente, a entrada e saída de água salgada ao passo que as

águas doces e salobras excedentes são ou deveriam ser esgotadas pelo

Canal da Costa (MELLO; VOGEL, 2004, p. 84).

Em 1975, a SERLA iniciou um Programa de Obras de Emergência, que

incluía abertura permanente da Barra de Maricá; aterro da Ponte Preta e melhoria da

barra de ponta Negra. (FUNDREM, 1975, p. 131).

Junto a abertura do canal de

Ponta Negra, o DNOS realizou a

dragagem do canal de Cordeirinho,

que liga a laguna do Padre à

Guarapina a fim de promover o

escoamento da água para o canal de

Ponta Negra. A superficie deste canal

que apresentava 3Km passou a

apresentar 0,18Km, e, em

consequencia, a laguna do Padre

passou a constituir um rasal, e as

terras nas margens norte e sul desta laguna foram descobertas. (GOMES, 2002, p.

59).

A abertura do canal de Ponta Negra dificultou o processo de abertura de

barras de emergência pelos pescadores. Visto que as lagunas se encontram acima

do nível do mar, e as lagoas da Barra e Maricá estão acima do nível da lagoa da

Guarapina, as águas fluem para fora do sistema, onde somente a lagoa da

Guarapina é beneficiada pela entrada de água do mar. (GOMES, 2002, p. 56).

Portanto, somente parte do sistema lagunar foi beneficiado, fazendo com que as

comunidades de pescadores entrassem em conflito. (MELLO; VOGEL, 2004, p. 26).

Segundo Mello e Vogel (2004):

Figura

: Vista do Canal de Ponta Negra

2005.

Fonte: acervo particular.

Finalmente, o Canal de Ponta Negra não se tornou crucial apenas pela

influência que exerceu sobre os aspectos hidrobiológicos, resultantes da

relação entre superfície, volume e salinidade. Sua existência também

interferiu de forma decisiva na morfologia social da região. [grifo meu]

Beneficiou os assentamentos contíguos, pois “bastava um gururu-pirá ou

guarapino colocar suas redes no canal para colher o peixe que saía e

entrava” [grifo do autor] .Assim, alterava-se, junto com a composição das

águas, a densidade moral das posições sociais, entre os pescadores de

Maricá. Uma dupla inversão, portanto: onde a água era “doce” [grifo do

autor] passou a ser “salgada” [grifo do autor], e quem fazia esteiras “virou”

[grifo do autor] pescador. Quem era pescador, no entanto, ou se

conformava com a magra e desvalorizada captura de acarás e bagres,

coniplementando seus minguados recursos com a fabricação de esteiras,

ou mudava de profissão. De 1951 em diante, o peixe começou a faltar. Em

dezembro de 1954, os veranistas tinham de comprar camarão enlatado

para o almoço no armazém da vila. Apesar das terríveis dificuldades para

sobreviver, os povoados pesqueiros da restinga - Zacarias, Guaratiba,

Ponta Negra e Barra de Maricá - contavam, ainda nessa época, cerca de

800 famílias de pescadores (MELLO; VOGEL, 2004, p. 89).

Azevedo (1984) ao analisar as condições geoquímicas das lagunas constatou

que os canais não realizam a renovação das águas. (AZEVEDO In: SIMPÓSIO

SOBRE RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984, p. 134.).

Após a abertura dos canais, seguiu-se com um desequilíbrio do sistema

lagunar e uma mortandade de peixes nos anos seguintes, o que levava a

necessidade de dragagem dos canais e os pescadores a constantes aberturas de

barras de emergência que obtiveram pouco resultado. Dessa forma, essa catástrofe

ambiental passou a ser divulgada na mídia atraindo pesquisadores e gerando

organização de movimentos sociais em Maricá. Conforme Gomes (2002):

Com a entrada do mar por Ponta Negra, a laguna de Guarapina passou a

ser a de maior salinidade, enquanto a Maricá praticamente não recebe

influência do mar. Segundo estudos da SERLA, (1997), a diminuição do

espelho e lâmina d’água não foi compensada com ganhos na qualidade da

água, havendo um contínuo processo de deterioração do corpo hídrico

(GOMES, 2002, p. 58).

Guerra et al (2005), em relação à ligação do sistema lagunar com o mar

através do canal de Ponta Negra, constatou:

O Sistema Lagunar de Maricá apresenta uma única via de comunicação

com o oceano, através do canal de Ponta Negra, fazendo com que haja

entrada limitada de água do mar no sistema. Através dos dados físico-

químicos obtidos, podemos observar que a influência da água do mar se dá

de forma decrescente de Guarapina para Maricá, sendo que esta última, já

não se apresenta sob tal influência, visto que não foi detectada salinidade

no local (GUERRA et al, 2005, p.13).

A drenagem destas áreas prejudicou as condições para a realização da pesca

e, ao mesmo tempo, fomentou disponibilidade territorial para o avanço do

parcelamento urbano através de loteamentos, fazendo da faixa litorânea o local mais

visado por este avanço. Consequentemente, a população que vivia da pesca e

subsistência foi deslocada, tanto de seu local de moradia quanto de trabalho, o que

fez com que parcela significativa desta mão-de-obra se inserisse na construção civil.

2.6.2. A Restinga e a cidade de São Bento da Lagoa

A laguna abriga uma significativa área de restinga, que se localiza em uma

faixa situada no leste do Estado do Rio de Janeiro e se estende de Jacarepaguá até

Cabo Frio, sendo interrompida por afloramentos de gnaisses e pequenos rios.

(ARAÚJO; HENRIQUES In: SIMPÓSIO SOBRE RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984,

p. 168.).

De acordo com Maciel (1984), restinga pode ser caracterizada como:

A palavra restinga indica um tipo de depósito marinho, que se apresenta em

forma de língua de areia, fechando enseadas ou formando paralelamente à

costa uma barragem, separando uma laguna do oceano. No sentido

botânico o termo “vegetação de restinga” [grifo do autor], quando

encontrado na literatura, pode estar sendo utilizado para englobar diversas

comunidades ou seja, as da praia, ante-duna, duna, cordões arenosos,

depressões entre cordões, mares de lagoas e até manguezais (MACIEL In:

SIMPÓSIO SOBRE RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984, p. 285.).

Em Maricá, a restinga se encontra entre o oceano Atlântico e as lagoas, em

uma área de 31 km de praia, que tem início no Falso Pão-de-Açúcar, no limite do

município de Niterói, e se estende até a Ponta Negra. A restinga apresenta zonas de

características diversificadas, a primeira, próxima ao mar, é formada por praias e

dunas, com vegetação rasteira, além de outra zona perto das lagoas, com

vegetação verde, típica de solo mais rico. (FUNDREM, 1975, p. 135).

As restingas constituíram caminho para acesso ao norte fluminense, e,

portanto, conhecimento não só deste trecho do território como também da faixa

litorânea, o que culminou na implantação da rodovia Niterói - Campos bordejando as

lagunas de Maricá, Saquarema e Araruama, que atravessa a planície de restingas

desde Campos Novos até proximidades de Macaé. (LAMEGO, 1974, p. 272 - 275).

A restinga de Maricá abrigava comunidades de pescadores, já que esta era

uma das principais atividades econômicas do município, que abastecia os mercados

de Niterói e Rio de Janeiro.

As primeiras comunidades estabelecidas na restinga tinham como base a

pesca lagunar, onde os instrumentos eram confeccionados a partir dos elementos

encontrados no meio, trata-se do Muxango, que é o povo das áreas de restinga e

lagunas. Longe dos primeiros núcleos urbanos, essas comunidades utilizaram o

incremento dos meios de transporte e estradas para a venda do pescado. (GOMES,

2002, p.32)

As principais comunidades pesqueiras localizavam-se em Zacarias, Barra de

Maricá, São José de Imbassaí, Araçatiba, Guaratiba, Cordeirinho e Bambuí.

(FUNDREM, 1979, p. 149), havendo também a comunidade de Itapeba, Vila e Ponta

Negra (GOMES, 2002, p.86), como pode ser ilustrado no mapa abaixo:

Figura 43: Mapa com as comunidades pesqueiras tradicionais do sistema lagunar de Maricá, a

partir de informações da SERLA em 1986.

Fonte: GOMES, 2002, p. 86.

No entanto, quando o parcelamento da terra atingiu a restinga, algumas

comunidades de pescadores foram retiradas, o que resultou na diminuição da

atividade pesqueira, desviando essa mão-de-obra para construção civil, então em

expansão.

100

Gomes (2002) realizou levantamento dos núcleos de comunidades

pesqueiras tradicionais existentes, que se encontram na área há mais de 150 anos,

e tinham como base a pesca artesanal. Consequentemente, constatou-se que estes

núcleos remanescentes se encontram em Araçatiba, São José de Imbassaí, Itapeba,

Zacarias, Vila, Barra de Maricá, Guaratiba, Bambuí, Cordeirinho e Ponta Negra.

(GOMES, 2002, p. 98). A autora caracteriza a comunidade de Zacarias:

A comunidade de Zacarias é a mais expressiva comunidade pesqueira do

entorno do ecossistema lagunar de Maricá. Localizada na Área de Proteção

Ambiental de Maricá, ocupando uma faixa de cerca de 100m de largura,

entre o Boqueirão, a ponta do Capim e a estrada que corta a APA,

formando um arco ao longo da margem da lagoa. Tal comunidade se acha

“protegida” [grifo do autor] da especulação imobiliária, do avanço da

urbanização, usufruindo do fluxo turístico para obterem renda, com a venda

do pescado ou explorando os bares que acolhem os turistas que afluem

para disputar da belíssima paisagem das serras que circundam o município

e o pôr do sol na lagoa. Garantidos por lei em seu território, conseguem

preservar suas bases de pesca, mantendo a atividade pesqueira tradicional.

Poucos dos antigos “ranchos” [grifo do autor] ainda se conservam com as

velhas telhas coloniais ou de calha, paredes de estuque, sem cercas

marcando o território (GOMES, 2002, p. 117).

De acordo com Mello e Vogel (2004), Zacarias se beneficiava de sua posição

no sistema lagunar e com a abertura das barras sazonais, junto a isto se localiza nas

margens de um viveiro natural, o que favorece a atividade pesqueira:

Zacarias é nome de uma praia às margens da Lagoa de São José – o Lago

Grande, numa enseada que se estende da Ponta da Pedra à Ponta do

Capim, uma língua de areia rasa, suavemente arqueada laguna a dentro,

onde forma duas coroas submersas. E Zacarias chama-se, também, a

aldeia dos pescadores que vivem nesse lugar, a maioria deles portadores

de sobrenome Marins (MELLO; VOGEL, 2004, p. 225).

Essa comunidade apresentava segundo Gomes (2002) 150 pescadores em

2002, e encontra-se organizada em uma Associação de Moradores, que vem

atuando para a manutenção da comunidade diante dos empreendimentos que têm a

restinga como local de implantação. (GOMES, 2002, p. 118).

101

Figura 44: Vista panorâmica de Zacarias, do Morro da Ponta da Pedra, na direção do Oeste.

Fonte: MELLO; VOGEL, 2004, p. 229.

Outro aspecto relacionado ao parcelamento de terras na restinga foi a

aquisição da Fazenda São Bento da Lagoa, em 1943, pela Companhia Vidreira

Nacional, a COVIBRA, que extraiu areias da restinga, e utilizou o local para o

transporte para as mesmas. (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 28). Como resultado desta

aquisição, a população de pescadores da localidade foi retirada, passando a residir

à beira do canal de São Bento após a retificação deste e resultante ligação da lagoa

Brava com a lagoa de Maricá. (GOMES, 2002, p. 106).

Em 1976 foi desenvolvido o

projeto da Cidade de São Bento da

Lagoa, destinado a uma população

de 90 mil habitantes em uma área de

25 milhões de metros quadrados,

com edificações de até 22

pavimentos, localizado entre o mar e

a lagoa, no primeiro e terceiro

distritos do município. Tal

empreendimento deve-se à

iniciativa do empresário português Lúcio Thomé Feteira, associado ao grupo

Westinghouse. Feteira também foi responsável por significativo número de

loteamentos do município. (MELLO; VOGEL, 2004, p. 176).

Figura

Canal de São Bento na década de 90

Fonte: acervo particular.

102

Figura 46: Mapa da Cidade de São Bento da Lagoa.

Fonte: MÓDULO, 1975, p. 64 – 65.

A área destinada ao empreendimento tinha início na borda sul da lagoa de

Maricá, limitada a oeste pelo canal de São Bento, e a leste pela Ponta do Fundão,

tendo como vias de acesso a RJ-106 ao norte e a RJ-102, também em fase de

projeto naquele momento e que atravessaria a cidade longitudinalmente. O projeto

foi desenvolvido pela empresa C&S planejamento Urbano ltda. com consultoria do

arquiteto Lucio Costa. (FUNDREM, 1979, p. 26).

Figura 47: Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa.

Fonte: MÒDULO, 1975, p. 66 – 70.

103

Figuras 48, 49 e 50: Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa.

Fonte: MÒDULO, 1975, p. 66 – 70.

Este empreendimento tinha como meta atender a uma população equivalente

a quatro vezes a do município e de dezesseis vezes a da sede urbana municipal, o

que levou a administração municipal a recorrer a FUNDREM para análise do Plano

Diretor de Urbanização da Cidade de São Bento da Lagoa. (FUNDREM, 1979, p.

27).

Figura 51: Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa.

Fonte: MÒDULO, 1975, p. 68 – 69.

104

Figuras 52 e 53: Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa.

Fonte: MÒDULO, 1975, p. 68 – 69.

O desenvolvimento da proposta para a cidade de São Bento da Lagoa levou a

expulsão da comunidade de pescadores Zacarias, promovendo conflito entre os

moradores, já que alguns resistiram e permaneceram no local enquanto outros

aceitaram a transferência para outra localidade próxima, que foi denominada Vila

dos Pescadores ou Bairro Zacarias, e passaram a trabalhar na construção civil,

vinculados à companhia de Lucio Tomé Feteira. (MELLO; VOGEL, 2004, p. 165 –

167). Conforme Mello e Vogel (2004):

Desse ponto de vista, a história recente de Zacarias trouxera consigo o

fracionamento do grupo, distinguindo “os que se renderam”, “os que se

venderam”, e “os que lutaram”.[grifo do autor] Com a segmentação espacial

havia-se pois instaurado uma oposição moral. Oposição rebatida no terreno

sob a forma de dois assentamentos com o mesmo nome, mas não com o

mesmo valor (MELLO; VOGEL, 2004, p. 167 - 168).

A FUNDREM, ao levantar os aspectos referentes ao projeto, considerou que:

trata-se de uma área com relevante potencial natural a ser preservado e a infra-

estrutura disponível no município não apresentava capacidade para atender a

demanda gerada pelo projeto, cabendo ao empreendedor apresentar os projetos

complementares. Junto a isto, levantou-se, também a necessidade de obras de

dragagem e aterro hidráulico das margens da lagoa de Maricá para implantação do

projeto, o que egixiria autorização dos órgãos responsáveis, sendo eles:

Departamento Nacional de Obras de Saneamento, Departamento Nacional de

Portos e Vias Navegáveis, Mintério da Marinha, Ministério da Fazenda, Secretaria de

Obras e Serviços Públícos, Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA),

Fundação Estadual de Engenharia do Meio-Ambiente (FEEMA), e Secretaria da

Indústria e Comércio (FLUMITUR). A FUNDREM também considerou que o

105

empreendimento atrairia população desempregada de áreas vizinhas ao gerar

emprego em sua fase de implementação e empregos informais depois de

implementado, o que fomentaria demanda por áreas para habitações de interesse

social. (FUNDREM, 1979, p. 28-33).

Figuras 54 e 55: Projeto da Cidade de São Bento da Lagoa.

Fonte: MÒDULO, 1975, p. 68 – 71.

Diante deste levantamento a Prefeitura Municipal aprovou o plano diretor,

entretanto, exigiu apresentação de projetos complementares de infra-estrutura.

(FUNDREM, 1979, p. 30).

Os pescadores se opuseram ao empreendimento e atribuíram a esse a

mortandade de peixes que vinha ocorrendo, o que os levou a recorrer, em 1978, a

ações coletivas e isoladas contra a empresa. Junto a estes outros moradores e

veranistas também se manifestaram contra a construção da cidade de São Bento da

Lagoa, o que resultou em uma ação popular:

Um mês depois, apreciando a ação popular impetrada pelo vice-presidente

da Saplam, um juiz federal determinou a suspensão de licenças para novos

loteamentos e edificações, junto à lagoa, por considerar que aí estava

ocorrendo “um verdadeiro massacre ecológico” [grifo do autor].

Por negligência e omissão, eram responsabilizados os governos federal,

estadual e municipal, além de três companhias loteadoras. Na esfera

municipal, o prefeito; na estadual, a Fundrem, a Feema e a Ceca; no âmbito

federal, o IBDF, a Sudepe, o DNOS e a Embratur respondiam às acusações

de culpa no “cataclisma ecológico” [grifo do autor]. No domínio não-

governamental, figuravam como rés a Sociedade de Explorações Agrícolas

e Industriais (Seia), isto é, Lúcio Thomé Feteira, além de Augusto B.F. do

Valle, corretor, e J. Pimenta S.A. (MELLO; VOGEL, 2004, p. 192).

106

No entanto, foi concedida novamente licença para loteamento da área, mas o

empreendimento não foi executado.

Na década de 1970, a divulgação do município de Maricá pela mídia

promoveu um incremento da atividade turística e da implantação de loteamentos,

assim como da atividade especulativa. Em conseqüência ocorreu uma urbanização

predatória. Conforme Mello e Vogel (2004):

Entretanto, a descoberta de tais qualidades, pela região metropolitana,

devia-se a uma novela de televisão, que projetara o cenário de lagoas e

restingas em escala nacional. Para alguns órgãos da imprensa, esta subida

ao estrelato televisivo foi a desgraça de Maricá. A avidez da procura

despertou a cobiça dos especuladores. Estes começaram a multiplicar

loteamentos, numa atividade febril. As areias da restinga começaram a ser

retalhadas por uma urbanização predatória, que degradava os “valores

ecológicos” [grifo do autor], descaracterizava a paisagem e destruía a base

econômica do município. A maioria dos empreendimentos imobiliários não

tinha sequer fundamento legal, colocando no mercado “terrenos fantasmas”,

[grifo do autor] talhados na “propriedade legítima do poder público” [grifo do

autor] (MELLO; VOGEL, 2004, p. 177).

A construção da Ponte do Boqueirão, em 1977 também contribuiu para este

processo de loteamento na restinga ao promover o acesso às praias do município.

Quanto ao loteamento da área de restinga, destaca-se Lamego (1974),

segundo ele: “Há muito que a restinga da Maricá se transformou em atração

turística. Encontra-se, em grande parte, ocupada por assentamentos característicos

do urbanismo de veraneio, vez por outra perturbado por alguma súbita mortandade

de peixes”. (LAMEGO, 1974, p 91).

O loteamento da restinga culminou em impactos sobre o meio, visto que as

normas urbanísticas e o código de obras locais não eram respeitados. Junto a isto,

tem-se cálculo estrutural em desacordo com o tipo de solo, escoamento rápido do

lençol freático, que é superficial na localidade, devido ao bombeamento das águas

para o consumo residencial, infiltração dos efluentes dos esgotos depositados nos

solo pelas fossas sépticas, e até mesmo, despejo direto de dejetos não tratados na

lagoa. (MARTINS, 1986, p.102).

Nesta época, destaca-se o Plano Diretor de Maricá, proposto pela FUNDREM

e aprovado na Câmara Municipal em 1977, que tinha por objetivo conter a ocupação

da restinga. Conforme Mello e Vogel (2004), tais medidas englobaram:

107

O Plano Diretor de Maricá, proposto pela Fundrem, foi, logo no começo do

ano, foco de acesa polêmica. Esta se desencadeou em virtude de uma

emenda, encaminhada pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal e

aprovada em plenário.

A emenda tinha por objetivo salvaguardar direitos adquiridos para a

construção em lotes inferiores a 900m², limite mínimo estabelecido pelo

Plano. A maioria dos loteamentos aprovados na restinga, entretanto

admitiria 480m² como área mínima para cada lote. Naquele momento,

porém, só restavam – disponíveis para novos projetos, subordinados à lei

do Plano Diretor Urbano – 30% da restinga. [grifo meu]

Era, no entanto, preciosamente para esta que se voltavam os principais

interesses políticos, preocupados com o caráter restritivo das normas do

Plano para essa área. Três delas, em particular, deixaram, a “classe

política” [grifo do autor] em polvorosa: 1) a redução da taxa de ocupação

50% para 30%; 2) a fixação do gabarito máximo para as construções, na

quadra da praia, em apenas 1 (um) pavimento; 3) o aumento em mais 17m,

além dos 33m fixados pela Marinha, do limite da área non edificanti , ao

longo da costa (MELLO; VOGEL, 2004, p. 189).

Em 1984 a SERLA estabeleceu a Faixa Marginal de Proteção do Sistema

Lagunar de Maricá, que tem largura entre 33 e 150m. Todavia, não há controle da

ocupação da faixa marginal de proteção, que abriga não só residências, como

também estradas e edificações comerciais administrativas, como, por exemplo, o

Fórum Municipal, localizado na Praia de Araçatiba. (GOMES, 2002, p. 77 - 78).

2.6.3 A Área de Proteção Ambiental de Maricá

Em 1984, quando a área ainda era propriedade de Lucio Tomé Feteira, foi

criada a Área de Proteção Ambiental de Maricá através do Decreto nº. 7.230 que a

delimitou como contendo a Ilha Cardosa, a Restinga de Maricá e a Ponta do

Fundão. Além disso, estabeleceu que:

“Art. 3º- Na Área de Proteção Ambiental instituída no artigo anterior são

proibidas as seguintes atividades:

I - o parcelamento da terra para fins urbanos;

II - o desmatamento, a extração de madeira e vegetação característica e a

retirada de espécimes vegetais;

III - a caça, ainda que amadorística, e o aprisionamento de animais;

IV - a alteração do perfil natural do terreno” (RIO DE JANEIRO, 1984, p. 1).

Segundo o Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro,

a Área de Proteção Ambiental é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável,

e, como tal, objetiva compatibilizar a conservação da natureza com o uso

108

sustentável, podendo ser propriedade pública ou privada. Admite-se a visitação

pública, contudo, a realização de pesquisa científica é condicionada à aprovação

pelo órgão responsável pela unidade. A gestao da APA é realizada através de

Conselho Consultivo presidido pelo órgão gestor da unidade. A APA é definida da

seguinte forma: “Tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica,

disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos

recursos naturais. É, em geral extensa, com alguma ocupação urbana e/ou rural,

dotada de atributos de excepcional valor para a qualidade de vida e bem-estar das

populações humanas”. (SEMADS, 2001, p.19).

Franco (1997) caracteriza área de proteção ambiental da seguinte forma:

A APA – Área de Proteção Ambiental – destaca-se das demais unidades de

preservação por ter como objetivo a experimentação de formas concretas

de desenvolvimento sócio-econômico, em harmonia com os preceitos

ecológicos e as normas de preservação ambiental. Em suma, o processo de

gestão direcionado pela criação de um espaço ideal para as práticas de

Desenvolvimento sustentável.

De acordo com o artigo 9º da Lei nº. 6.902/81, o Poder Executivo poderá

disciplinar atividades, dentro dos princípios constitucionais do direito de

propriedade, que harmonizam o desenvolvimento e a conservação dos

recursos naturais. A APA, portanto, é uma unidade de conservação que visa

à proteção da vida silvestre e à manutenção de bancos genéticos e

espécies raras da biota regional, bem como dos demais recursos naturais,

por meio da adequação e orientação das atividades humanas na área,

promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. (FRANCO,

1997, p.110).

A seguir, tem-se um mapa com a localização da APA de Maricá:

Figura 56: Mapa com a localização da APA de Maricá.

Fonte: MELLO; VOGEL, 2004, p. 153.

109

Com a criação da APA de Maricá foi instituída uma Comissão de Estudos de

Implantação da APA formada por representantes da Fundação Estadual de

Engenharia do Meio Ambiente (Feema), da Prefeitura de Maricá e da FUNDREM.

Consequentemente, em 1986, a Feema apresentou uma proposta de critérios para a

utilização do solo na área da APA, que foi aprovada pela FUNDREM. Trata-se do

Plano Diretor para a Área de Proteção Ambiental de Maricá desenvolvido pela CECA

e aprovado pela Deliberação CECA nº. 1.352 de 29 de agosto de 1988 (FEEMA,

1988).

Esse Plano Diretor restringiu o uso da APA proibindo o parcelamento da terra,

para fins urbanos; desmatamento, extração de madeira e vegetação característica e

a retirada de espécies vegetais; caça e o aprisionamento de animais; e alteração do

perfil natural do terreno, como no Decreto nº. 7.230. Além disso, definiu como

atribuição da CECA fiscalizar a retirada de areia do local. (FEEMA, 1988).

Entre as medidas do Plano Diretor da APA tem-se o zoneamento desta que a

dividiu em Zona de Vida Silvestre (ZVS), Zona de Uso Restrito (ZUR) e Zona de Uso

Urbano (ZUU). A Zona de Vida Silvestre engloba áreas naturais destinadas à

manutenção das características naturais do meio ambiente, onde a atuação humana

é permitida apenas para recuperação de trechos em estado de degradação. A Zona

de Uso Restrito é destinada à atividade de lazer e uso recreacional, e de uso

comercial exclusivamente turístico, assim como a ocupação por residências. Nesta,

os parâmetros construtivos são: lotes com dimensões entre 1500m² a 3500m²,

número máximo de dois pavimentos e 70 a 80% da área do lote não deve ser

impermeabilizada. A Zona de Uso Urbano destina-se ao abrigo da comunidade

pesqueira já instalada no local. (FEEMA, 1988).

O Plano Diretor da APA também definiu que, por se tratar de uma Área de

Interesse Especial, os projetos de loteamento e desmembramento deveriam

depender de prévio exame e anuência do Estado para aprovação pelos municípios,

segundo estabelecido a Lei Federal nº. 6.766/79. (FEEMA, 1988).

No período em que este Plano Diretor foi desenvolvido, a Feema constatou

que embora grande parte do ecossistema de restinga já tivesse sido

descaracterizada e, até mesmo destruída pelos empreendimentos imobiliários, o

trecho compreendido na APA encontrava-se bem preservado. A ocupação da área

110

concentrava-se no núcleo de Zacarias, que abrigava a comunidade de pescadores.

(FEEMA, 1988).

Em 1989, a realização de loteamento na Área de Proteção Ambiental levou o

Conselho Urbanístico Municipal a recorrer ao Instituto Brasileiro de Administração

Municipal (IBAM). Isto se deve ao estabelecimento da Lei municipal 773/88, que

permitiu o loteamento da APA, contrariando a norma estadual, o Decreto-Lei

7.230/84 que proíbe o parcelamento do solo para uso urbano em áreas de

preservação ambiental. Consequentemente o IBAM declarou que a administração

municipal não poderia permitir o loteamento da localidade, pois cabia a União e aos

Estados a competência legislativa em se tratando de proteção ambiental. Junto a

isto, a norma estadual tem como base a legislação federal, neste caso a Lei Federal

nº. 6.766/79. (IBAM, 1989).

O IBAM também considerou que o Plano Diretor da Área de Proteção

Ambiental de Maricá desenvolvido pela CECA, ao estabelecer o zoneamento da

área e permitir o uso urbano, estaria em desacordo com a legislação federal e

estadual, que proíbem qualquer atividade ou instalação humana em áreas de

proteção ambiental. (IBAM, 1989).

Em virtude da construção em áreas que compõem a faixa marginal de

proteção do complexo lagunar, a Sociedade dos Amigos das Praias e Lagunas de

Maricá (SEPLAN), presidida pela Drª. May Terrel Eirin, iniciou uma ação popular

para conter a ocupação da área. Trata-se do processo nº. 1630580, de 7 de março

de 1995, que teve como réis a União Federal, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que responde pelo Instituto Brasileiro de

Desenvolvimento Florestal (IBDF), Superintendência de Desenvolvimento da Pesca

(SUDEPE) e Secretaria Especial de Meio Ambiente; o Estado do Rio de Janeiro, que

responde pela CECA e Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e Fundação Estadual do

Meio Ambiente (FEEMA), Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SELA), o

Município de Maricá e a Sociedade de Explorações Agrícolas e Industriais S/A,

assim como todos os ocupantes e invasores da faixa marginal de proteção do

complexo lagunar, e determinou:

3.3.1 – DECLARO ILEGAIS todas as ocupações, construções e

loteamentos contidos na faixa marginal de proteção – FMP, do COMPLEXO

LAGUNAR DE MARICÁ, demarcada pela SERLA através da Portaria

SERLA nº. 140 de 06/02/84, com a delimitação estabelecida em seu anexo

111

e traçada nas plantas respectivas, arquivadas na SERLA, - 3.3.2 –

DECLARO ILEGAIS todas as ocupações, construções e loteamentos

contidos nas áreas ressecadas do COMPLEXO LAGUNAR DE MARICÁ,

aprovado pelo Decreto nº. 2.418, de 16/2/79 – para o interior das lagoas. –

3.3.3 – DECLARO ilegais todos os atos administrativos dirigidos à

autorização e legalização das ocupações, construções e loteamentos

realizados nessa área, porque em desacordo com a legislação vigente, a

partir de 15/07/65, data da edição do Código Florestal. – 3.3.4 DECLARO

NULOS todos os registros e atos notoriais relativos a ocupações,

construções, vendas e alienações a qualquer título, inclusive os referentes

aos LOTEAMENTOS posteriores a 24/0878, data da concessão da liminar,

na FHP. – 3.3.5 CONDENO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e seus entes

encarregados da proteção ambiental, sua longa manus, a SERLA e a

FEEMA, de acordo com a competência legal de cada um. -3.3.5.1 – a

DEMARCAR, EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS, a linha de novo PAL do

COMPLEXO LAGUNAR DE MARICÁ, considerando o limite médio das

enchentes ordinárias, ex. vi do art. 14, do Código de Águas. – 3.3.5.2 – a

DEMARCAR, EM 2 (DOIS) MESES, nova FMP, considerando as condições

atuais necessárias à proteção do ecossistema do COMPLEXO LAGUNAR

DE MARICÁ, respeitando os limites estabelecidos no artigo 2º letras a e b e

III, do Código Florestal (Lei nº. 4.771/65), com o limite mínimo de 33 metros,

ex vi do art. 68, b, da Lei nº. 37/77, partindo da linha do novo PAL a ser

demarcada, nos termos do item anterior e a partir dessa demarcação. – A

área contida na nova FMP, para efeito desta sentença será denominada

ÁREA A – 3.3.5.3 – a implantar dentro de 1 (UM) ANO, a contar do término

do prazo do item 3.3.5.2. no terreno arrecadado pela União Federal

referente à área ressecada por obras do extinto DNOS, que estiver fora da

nova FMP, que será denominada área B: (ou inexistindo tais áreas, em

terras municipais), programa (s) de assentamento das famílias carentes,

desalojadas da ÁREA A, consideradas como tais aquelas cadastradas pelo

município, objeto do CADASTRAMENTO de fls. 1397/1575, e/ ou as que

ocupam a FMP (áreas A e B) há mais de um ano antes da data desta

decisão. – Há na hipótese de, demarcada a nova FMP, não sobejar área

para a UNIÃO FEDERAL, o projeto será implantado na área C, ou seja,

aquela contida na atual FMP após deduzidas as áreas de domínio da União

e da nova FMP a ser demarcada. – 3.3.5.4 A DEMOLIR em 10 DIAS após o

término do prazo do item 3.3.5.3., tudo o que estiver dentro da nova FMP –

ÁREA A, ex vi do art. 58 e 60, do Código de Águas, respeitando apenas as

colônias de pescadores de Ponta Negra, Zacarias e Cordeirinho, existentes

no local antes da demarcação da FMP, com as famílias já cadastradas

ficando proibido o ingresso de novas famílias nas colônias (RIO DE

JANEIRO, 1995, fls. 2 e 3).

O processo também determinou que a CERJ e CEDAE não poderiam

implantar serviços de água e energia nas áreas A e C enquanto estas não

estivessem legalizadas pela União Federal e pelo município, e proibiu a extração

ilegal de areia na APA, cuja fiscalização ficou a cargo da CECA.

Outra medida estabelecida pelo processo foi determinar que na área B

fossem destinados terrenos para programas habitacionais do Estado do Rio de

Janeiro, a fim de atender as famílias carentes removidas da área A.

Junto a isto, estabeleceu, ainda, que as instalações industriais, postos de

gasolina e garagens, oficinas em geral e residências não despejassem esgotos in

112

natura em riachos, córregos e rios, para que, em um prazo de 90 dias, o tratamento

de esgoto fosse realizado de forma adequada.

Em 2006, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)

estabeleceu a indicação legislativa nº. 804/2006, com o objetivo de destinar recursos

do Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM) para a revitalização do

complexo lagunar de Maricá - Guarapina. De acordo com a indicação:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a

destinar recursos do FECAM – Fundo Estadual de Controle Ambiental para

investimentos visando a revitalização do complexo lagunar de Maricá-

Guarapina e sua bacia hidrográfica. Os investimentos visam:

a) Dragagem das lagoas que compõe o complexo lagunar Maricá -

Guarapina: laguna de Maricá (18,21km); Barra (8,12 km), Guarapina

(6,44km) e Padre (2,10km), e das três sub-bacias principais : sub-bacias do

rio do vigário, do rio Ubatiba e do rio Caranguejo

b) Construção de uma estação de tratamento de esgoto na região das sub-

bacias mencionadas.

d) Inclusão do Município de Maricá no Programa Estadual de Controle do

Lixo Urbano - Pró-Lixo, com recursos para reciclagem e destinação final

adequada;

e) Recuperação e proteção das nascentes locais;

f) Regulamentação fundiária, elaboração de Plano de Manejo, e

demarcação, com marcos de concreto, da Área de Proteção Ambiental de

Maricá (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

2006, p. 1 - 2).

Na conjuntura atual, a restinga de Maricá apresenta-se consideravelmente

ocupada e sua cobertura vegetal encontra-se comprometida. Sochaczewski (2004)

descreve também que a ocupação da restinga e da APA de Maricá torna-se efetiva

devido à falta de fiscalização, segundo o autor:

Na restinga de Maricá, contudo, embora as tentativas de obtenção de

licença para loteamentos venham sendo impedidas pela ação de

ambientalistas, o vazio de fiscalização tem permitido sua ocupação por

moradias isoladas, desde casebres a casas luxuosas. Este movimento não

só é ilegal, visto que parte da área ter sido constituída em APA, como

ameaça as manchas de vegetação nativa que resistem à ação antrópica

(SOCHACZEWSKI, 2004, p. 77).

Maciel (1984) ilustra o processo de modificação da restinga pela atuação

humana. Conforme a autora:

A visão que os viajantes tinham da restinga quando olhavam do oceano era

a de uma floresta densa e contínua, chegando até a praia. Antes da

formação das vilas e povoados, ao que tudo indica, não haviam “moitas”

113

[grifo do autor] nem “avenidas” [grifo do autor]. Estas surgiram depois que o

gado foi solto, por volta de 1660 e as árvores foram abatidas para todos os

fins, inclusive para derreter gordura de baleia.

[...] Hoje, falar em fauna da restinga é mencionar algumas espécies que têm

de se deslocar daqueles ecossistemas, quando se vêm acuados por ações

antropogênicas, indo sobreviver, em outras áreas (MACIEL In: SIMPÓSIO

SOBRE RESTINGAS BRASILEIRAS, 1984, p. 296 - 297.).

Segundo Holzer, Crichyno e Lopes (2005), o parcelamento das áreas de

restinga ocorre com a substituição da vegetação nativa, tanto em áreas públicas

como privadas, o potencial da vegetação não é considerado, sendo substituída por

espécies exóticas. Junto a isto, este tipo de parcelamento resulta em:

Destas constatações surgiu a necessidade de estudar os modelos de

parcelamento classicamente utilizados na ocupação do litoral. O padrão

brasileiro de parcelamento do solo nas áreas litorâneas, segue, pelo menos

a partir da década de 1940 - quando começa a valorização social das áreas

praianas, e consequentemente o custo da terra aumenta progressivamente

- um padrão uniforme, que atende principalmente aos interesses dos

especuladores imobiliários. Este padrão, do parcelamento em "tabuleiro de

xadrez" [grifo do autor], com quadras retangulares, os lados menores

voltados para o mar, lotes habitualmente com 360m², ocupa todo o nosso

litoral. Nesta concepção de parcelamento não se valoriza a paisagem em

toda a sua complexidade: restinga com diversos extratos de vegetação se

justapondo e se superpondo; diversos ambientes, lagunares, de brejos,

dunas, se interconectando de forma complexa, costões rochosos e

mangues. [grifo meu] Na verdade adota-se um tipo de parcelamento que

reduz a área a uma forma geométrica simples, se possível um imenso

retângulo, subdividido em retângulos menores, onde a paisagem que

viabiliza a venda do produto também é simplificada: a faixa da praia (a areia

apenas) e o mar (HOLZER; CRICHYNO; LOPES, 2005, p.11).

Em se tratando da ocupação da faixa litorânea em Maricá, Lins-de-Barros

(2005) descreve:

A ausência de um planejamento com limites de proteção da orla adequados

resultou na ocupação desordenada ao longo de praticamente todo o arco

praial, com construções posicionadas próximas ao perfil ativo da praia. Tal

situação somada às características naturalmente frágeis do litoral de Maricá

resultou em graves danos sobre as construções da orla após as fortes

ressacas que atingiram o litoral sul e sudeste do Brasil nos anos de 1995,

1996 e 2001. Os prejuízos financeiros em função das destruições,

desvalorização imobiliária e das obras realizadas após a tempestade

ocorrida em maio de 2001 atingiu uma cifra de aproximadamente R$ 3

milhões (LINS-DE-BARROS, 2005, p.8).

APA de Maricá tem sido cogitada como objeto de um empreendimento de

grande porte. Conforme Sochaczewski (2004):

114

A exuberância natural descrita pelos cronistas e naturalistas do século XVI

a XIX não existe mais. A vegetação de restinga atual está reduzida, e

confinada, a pequenas manchas isoladas remanescentes ou na APA, sendo

ainda mais crítica a situação da fauna. Ciclicamente, busca-se discutir e

aprovar projetos que tragam emprego e renda aos habitantes de Maricá,

entre os quais a construção de conjuntos hoteleiros ou “resorts” [grifo do

autor] na restinga, o que tem se mostrado uma questão paradoxal. Esses

projetos emperram quando tentam resolver a questão do saneamento

básico, e não conseguem equilibrar a construção de redes de água e

esgoto com a sustentabilidade da região. Como a restinga é sensível – e

por isso, por definição, área não-edificável -, qualquer construção afetaria

seu equilíbrio e, conseqüentemente, sua beleza natural, que é justamente o

ponto atrativo do turista [grifo meu] (SOCHACZEWSKI, 2004, p. 42 – 43).

O empreendimento em questão, planejado para ocupar a Fazenda de São

Bento da Lagoa, na APA, com uma área de 840 hectares, foi desenvolvido pelo

grupo empresarial Madri Lisboa/IDB, de capital português e espanhol, em parceria

com os grupos Dico, Avantis, Vancouver e Cetya. O empreendimento prevê a

implantação de eco-resort, spa, condomínios de edificações unifamiliares e

multifamiliares, centro empresarial, vila de pescadores, resort de praia e de golfe,

uma ilha desportiva, com atividades diversas, marina com capacidade para mil

barcos, quebra-mar e canal ligando a lagoa ao mar.

Figura 57: Projeto grupo empresarial Madri Lisboa/IDB para a Fazenda de São Bento da Lagoa.

Fonte: SIQUEIRA, 2007, p. 25.

115

Com o desenvolvimento deste projeto para a ocupação da APA de Maricá, em

2006, a área foi cercada, restringindo o acesso a esta e a RJ -102, até mesmo para

os moradores da comunidade pesqueira de Zacarias.

Em março de 2007 a Secretaria de Estado do Ambiente estabeleceu o regime

de gestão compartilhada de 18 Unidades de Conservação que eram geridas pela

Feema. Estas unidades passaram a ser administradas pelo Instituto Estadual de

Florestas (IEF). Por conseguinte o IEF também passou a ser responsável pela

elaboração e revisão de Planos de Manejo e suporte aos conselhos gestores destas

unidades. Logo, a APA de Maricá tornou-se área administrada pelo IEF. (GOVERNO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2007).

Em outubro de 2007, a Secretaria de Estado do Ambiente convocou uma

audiência pública para apresentação do zoneamento ecológico da Área de Proteção

Ambiental de Maricá. Trata-se da Deliberação CECA/CN nº. 4.854, de 19 de julho de

2007, que aprovou o plano de manejo da área de proteção ambiental da APA de

Maricá.

Esta deliberação dividiu a APA em Zonas de Preservação da Vida Silvestre

(ZPVS), Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) e Zonas de Ocupação

Controlada (ZOC). (FEEMA, 2007).

A Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS) é destinada à salvaguarda

da biota nativa, à garantia da perenidade dos recursos hídricos, assim como das

paisagens, belezas cênicas, da biodiversidade e de sítios arqueológicos. Nesta não

é permitido o uso da área para implantação de projetos turístico-hoteleiros,

condomínios, e edificações, com exceção de intervenções indispensáveis à

recuperação, pesquisas científicas, atividades educacionais e fiscalização da APA. A

Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) é reservada à preservação de

espécies nativas endêmicas ou ameaçadas de extinção que se encontram em

estado vulnerável de degradação ambiental devido à ação antrópica. Pode admitir

em áreas sem vegetação, o uso moderado e auto-sustentado dos recursos naturais.

Já a Zona de Ocupação Controlada (ZOC) apresenta certo nível de degradação

ambiental, e, portanto, apresenta menores possibilidades de preservação, o que

possibilita condições favoráveis à expansão moderada das áreas urbanas já

consolidadas. (FEEMA, 2007).

Segundo esta deliberação, para a aprovação de projetos de urbanização na

APA deve-se apresentar licença ambiental expedida pela Feema:

116

“Art. 4º – Nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado na APA de

Maricá sem a licença ambiental expedida pela FEEMA, que exigirá:

a) Adequação ao Plano de Manejo da área;

b) Implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos;

c) Sistema de vias públicas com implantação de galerias de águas pluviais;

d) Implantação de áreas verdes, com plantio de espécies nativas da

restinga, para manutenção da paisagem e da fauna local.

e) Implantação de projeto de recuperação de áreas degradadas no interior

da APA e nas bacias de contribuição à Lagoa de Maricá.

f) Adequação a legislação ambiental vigente, mesmo quando localizado em

zona apropriada.

g) Justificativas técnicas para fins de pesquisa científica, educação

ambiental, uso turístico e hoteleiro.

h) A garantia de integridade da paisagem local e a proteção dos corpos

d'água” (FEEMA, 2007).

Estabelece também critérios para a edificação, sendo que a taxa de ocupação

varia nas diferentes ZOCs entre 40, 50 e 70% e o número de pavimentos de 2 a 4,

com exceção da Colônia de Pescadores de Zacarias, que deve seguir os parâmetros

urbanísticos estabelecidos pela legislação municipal. Segundo a deliberação:

Os projetos turístico-urbanísticos e de implantação de condomínios

localizados no interior da APA, nas ZOCs, deverão atender aos seguintes

requisitos:

a) as obras que exigirem movimento de terra deverão ser executadas

segundo projeto que assegure:

1 – a proteção dos corpos d’água contra assoreamento e erosão;

2 – a proteção e a preservação dos fragmentos de vegetação nativa nelas

situadas.

b) a implantação de empreendimentos somente ocorrerá após a instalação

dos dispositivos de tratamento de esgotos aprovados no licenciamento

ambiental, sendo esta obrigação intransferível aos futuros proprietários;

c) as áreas objetos de implantação de empreendimentos manterão uma faixa

não edificável, com afastamento daquelas caracterizadas como de

preservação permanente, nunca inferior a 15 (quinze) metros,

d) as formações de vegetação de restinga arbórea não deverão ser objeto de

supressão, bem como as Áreas de Preservação Permanente não deverão

sofrer intervenções,

e) deverá ser, ainda, comprovada a viabilidade locacional e técnico-

operacional para implantação dos seguintes equipamentos urbanos:

1- rede de abastecimento de água potável;

2- rede de drenagem de águas pluviais e de esgoto sanitário;

3- estação de tratamento de esgotos (ETE)“ (FEEMA, 2007).

A seguir, tem-se o mapeamento do Plano de Manejo da APA de Maricá.

117

Fig. 58: Mapeamento do Plano de Manejo da APA de Maricá.

Fonte: RIO DE JANEIRO, 2007.

Esta deliberação, ao estabelecer as Zonas de Ocupação Controlada e os

parâmetros construtivos, restringiu a área a ser ocupada a 10% da área total da APA

de Maricá, já que segundo o Plano Diretor Municipal é permitida a edificação em até

20% do território da APA. Estes 10% equivalem a cerca de 800 mil metros

quadrados. Inicialmente, a empresa responsável pelo empreendimento objetivava a

construção de uma área de 2,2 milhões de metros quadrados. (DIÁRIO OFICIAL DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 26 de julho de 2007).

Ainda em outubro de 2007 a Prefeitura Municipal anunciou a demarcação de

uma área para a comunidade pesqueira dentro da localidade delimitada para o

empreendimento, objetivando a permanência dos pescadores no local. Para tanto,

prevê cadastramento dos moradores a fim de evitar invasões. Junto com

representantes da comunidade pesqueira a administração municipal acertou o

desenvolvimento de uma proposta para a construção de um bairro a ser realizada

pela associação de moradores e comunidade de pescadores. A proposta será

avaliada pela secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo e de Desenvolvimento

Social da Família e do Trabalho. Esta proposta prevê implementação de

urbanização, sistema de tratamento de água e esgotos, área de lazer, cais para os

118

pescadores, posto de saúde e Casa do Pescador. (PREFEITURA MUNICIPAL DE

MARICÁ, 2007).

Em entrevista ao Jornal Diário Econômico , em 17 de outubro de 2007, os

responsáveis pelo empreendimento para a APA de Maricá declararam que o projeto,

com realização prevista em um prazo de 10 anos, objetiva a melhoria e preservação

das características ambientais através do equilíbrio das áreas de reserva natural,

residencial, desportivas e turísticas. (SILVA In: Jornal Diário Econômico, 2007).

Os empresários responsáveis acreditam que com a implantação do Comperj

ocorrerá a favelização da área, e apresentam como medidas compensatórias:

saneamento básico municipal, dragagem do complexo lagunar e geração de 40 mil

empregos em um prazo de dez anos. (OS NOVOS resorts do litoral. Jornal O Globo,

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2007. Caderno Rio, p. 18.).

No entanto, em relação a medidas compensatórias, o plano de manejo

estabelecido através da Deliberação Ceca nº. 4.854 de 19 de julho de 2007, que

aprova o Plano de Manejo para a APA de Maricá determina que: “Art. 13 – Os

recursos provenientes das medidas compensatórias decorrentes da implantação de

empreendimentos de qualquer natureza serão destinados exclusivamente para os

procedimentos de implantação e administração da APA de Maricá.”. (RIO DE

JANEIRO, 2007). Portanto, as medidas apresentadas pelos responsáveis pelo

empreendimento não poderiam conformar medidas compensatórias segundo o

Plano de Manejo.

Este empreendimento tem gerado divergentes visões entre os setores sociais,

pois parte dos moradores e os empresários locais acreditam que o projeto irá

proporcionar crescimento econômico para o município, geração de empregos,

valorização de seus imóveis através do aumento do preço da terra e evitar a

“favelização”, que é como estes identificam habitações populares e a comunidade de

pescadores, além de resolver a questão do roubo de areia.

Já parte dos moradores se opõe levantando aspectos como a preservação da

área e seu patrimônio natural, o impacto do empreendimento que causará a

salinização das águas, diminuição do espelho d’água, desestabilização da faixa

arenosa de restinga. Além disto, consideram o patrimônio cultural expresso nos

traços de populações pré-históricas e indígenas e, também, os impactos sobre a

infra-estrutura mediante a limitada capacidade do município neste aspecto, e

destacam que a mão-de-obra empregue não irá absorver população maricaense.

119

Tem-se, também, a comunidade de pescadores de Zacarias, representada

pela Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias

(ACCLAPEZ), que pode ser prejudicada.

Aqueles que são favoráveis ao empreendimento também argumentam que:

há construções irregulares, barraqueiros, despejo de entulho e lixo, presença de

gado que utiliza a área como pastagem, roubo de areia e espécies nativas além de

queimadas. (OS NOVOS resorts do litoral. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 10 de

junho de 2007. Caderno Rio, p. 18.).

Além dos empresários responsáveis pelo empreendimento e dos setores

políticos e sociais, o projeto tem sido discutido por ambientalistas, pesquisadores e

Organizações não Governamentais (ONGs).

Em janeiro de 2008 ocorreu, em Maricá, o Fórum Social Mundial 2008 (WSF

2008). O Fórum foi composto por vinte eventos realizados em todo o país e cento e

dez a nível mundial. Neste Zacarias abrigou atividades que atenderam a um público

de outros estados e países. Dentre os temas tratados, aqueles referentes ao

município voltaram-se para o empreendimento planejado pelo grupo Madri

Lisboa/IDB do Brasil e o impacto sobre a comunidade de pescadores de Zacarias,

assim como o COMPERJ. O Fórum resultou na realização da Carta de Maricá, que

estabelece:

– Constatou que essa área de conflito sócio ambiental é de dimensões

internacionais, onde o grupo Madri Lisboa/IDB do Brasil dedicado à

especulação imobiliária, ameaça destruir uma área de preservação

ambiental, cujos recursos naturais são patrimônio da humanidade, para nela

implantar um mega resort associado a outros empreendimentos, reflete

nossa clara oposição ao modelo neoliberal preconizado pelo Fórum

Econômico Mundial, a quem atribuímos a principal responsabilidade pelo

desequilíbrio global que ameaça todas as formas de vida;

– Cumpriu a importante função de exemplificar como o avanço do processo

de degradação da natureza está associado à degradação da vida humana e

de tudo o que lhe é mais importante, resultando no agravamento dos

conflitos que começam assumir características de guerra social;

Comprometendo-se a:

NO PLANO LOCAL E REGIONAL

– Promover a luta pela preservação da restinga de Marica como patrimônio

inalienável da humanidade;

– Promover uma ampla campanha pela criação da Reserva de

Desenvolvimento Sustentável da Restinga e do Complexo Lagunar de

Marica que tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo

tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e

a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos

naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e

aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente,

desenvolvido por estas populações, em conformidade com o texto da lei do

120

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC nº.

9.985, de 18 de julho de 2000 e decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;

Promover ampla investigação nos processos de licenciamento nas áreas

lagunares de Marica;

– Promover campanha de denúncia contra os danos a serem causados pela

entrada em operação e produção da Bacia de Santos, que levará o

aeroporto de Marica a servir de base operacional de uso contínuo, com

sobrevôos da APA, alertando ainda quanto ao risco da construção de um

cais metálico (píer) na orla marítima, aumentando ainda mais a poluição

ambiental nessa região;

– Promover a participação crítica e ativa da sociedade no processo de

elaboração das agendas 21 dos municípios ameaçados pelo projeto de

construção do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro),

repudiando esse tipo de empreendimento que, além dos danos irreversíveis

de agravamento da escassez de água e à biodiversidade na região, ferem

normas internacionais de proteção e gerenciamento de áreas costeiras;[...]

(FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, 2008).

A partir de dados levantados por Siqueira (2007), tem-se o seguinte quadro

histórico da ocupação da Fazenda de São Bento, que engloba a APA de Maricá:

Ano

1635

Governo Rodrigo de Miranda Henriques doa a sesmaria aos beneditinos,

em 31 de outubro;

1675 Mosteiro São Bento compra a Sesmaria dos Mourões;

1675 Escritura de venda de D. Isabel Pedrosa ao Mosteiro de são Bento;

1848 Certidão da sesmaria de Frei Romano ratificando as terras;

1856

Declaração de terras que o Mosteiro de São Bento possui na freguesia de

Maricá;

1874

Realização da escritura de limites de terras entre o Mosteiro de São Bento

e Dona Bárbara Rosado Paraíso;

1880

Escritura no Rio de Janeiro da venda que o Mosteiro de São Bento realiza

para D. Maria Peliciana Custodia de Castro;

1881

Dona Jorgina Maria da Conceição, que obteve o domínio útil da fazenda

por aforamento, da Abadia de Nossa Senhora de Mont’Serrat do Rio de

Janeiro

1903

Escritura de venda por Dona Maria Jorgina de Conceição a Joaquim

Mariano Álvares de Castro Junior que citava a lagoa brava como domínio

útil;

1913

Registro no cartório do Rio de Janeiro da venda de terras do Mosteiro de

São Bento ao Coronel Joaquim Mariano de Castro Junior;

1919

Registro de titulo, realizado em Niterói, de propriedade do Mosteiro São

Bento;

1919

Escritura de venda feita pelo Mosteiro de São Bento ao Coronel Joaquim

Mariano Álvares de Castro Junior;

1943

Joaquim Mariano de Azevedo e Castro vende a fazenda São Bento de

Maricá a Companhia Vidreira do Brasil (COVIBRA);

1943

Diversas averbações na venda supracitada foram realizadas como para a

Comercio e Indústria Atlântico S/A COMINAT;

1948 COVIBRA arquiva a planta geral da Fazenda de São Bento;

121

1970

Venda da Cia. Vidreira do Brasil a SEAI - Sociedade de Exploradores

Agrícolas e Industriais S/A;

1972

Lucio Thomé Feteira compra da Cia. Urbanizadora São Bento da Lagoa, a

Sociedade de Exploradores Agrícolas e Industriais – SEAI;

1976

Lucio Thomé Feteira hipotecou a São Bento Urbanização e Turismo Ltda.,

a área que resolveram designar. “ventura property” para a construção

nesta de uma comunidade denominada Cidade de São Bento da Lagoa;

1978

É cancelada a hipoteca que grava o imóvel acima descrito e termo de

responsabilidade de preservação da floresta feita pelo Sr. Lucio Thomé

Feteira;

1984

Termo de obrigações SERLA arquivado em cartório em nome Lucio Thomé

Feteira;

1989

Lucio Thomé Feteira realiza promessa de Venda para CK ALMEIDA com

transferência de 50% em troca da realização de as obras de infra-estrutura

para divisão da área em lotes;

2000

Lucio Thomé Feteira vende a propriedade para Terra Ouro Terrenos e

Investimentos Ltda.;

2000

Terra Ouro Terrenos e Investimentos S/A averba ter conhecimento do

termo de responsabilidade da preservação da floresta e do termo de

obrigações.

Após a apresentação do recorte espacial, o próximo capítulo apresenta as

considerações estabelecidas através do trabalho de campo.

122

Figura 5

: Imagem de satélite da APA de

Maricá, com a localização de Zacarias.

Fonte: Google Earth.

3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO DE CAMPO: ANÁLISE E

CONCLUSÕES

Neste capítulo são apresentadas as considerações provenientes do trabalho

de campo realizado no local de estudo. Esta parte da pesquisa foi estruturada da

seguinte forma: visita a diferentes trechos da APA de Maricá, que envolvem sub-

distritos e ambiência diferenciados; registro fotográfico, realização de entrevistas

com os moradores da comunidade de Zacarias, localizada dentro da área em

questão; entrevista com moradores de outros sub-distritos, entrevista com alunos de

ensino médio da rede estadual e com alunos de graduação da universidade

particular encontrada no município.

O trabalho de campo começou

na comunidade de Zacarias,

localizada no trecho inicial da APA de

Maricá. Para tanto, seguiu-se a

metodologia de Lynch (2006), a fim

de identificar a imagem apreendida

através de diferentes formas de

percurso, já que a visualização do

espaço apresenta peculiaridades de

acordo com o tipo de deslocamento,

isto é, o deslocamento a pé ou de

carro, por exemplo. Paralelamente a

isto, foi realizado o levantamento

fotográfico assim como a identificação dos elementos naturais e antrópicos que

compõem esta paisagem.

123

Procurou-se, também, identificar os setores sociais inseridos na paisagem,

como moradores, pescadores, entre outros, e relacionar os grupos a serem

entrevistados.

Constatou-se que a maioria das edificações encontra-se implantada em

centro de lote, isto é, há espaço não construído entre as unidades, sendo que

algumas apresentam implantação justaposta às unidades vizinhas.

Figuras 60, 61, 62 e 63: Edificações encontradas em Zacarias em 2008.

Fonte: acervo particular.

Zacarias ocupa uma pequena parcela da APA de Maricá, e junto a este pode

ser observada extensa massa vegetal, apresentando, também vista para o mar e

para a lagoa. As ruas não são pavimentadas, não havendo, desta forma, delimitação

de circulação de pedestres e veículos.

Figuras 64 e 65: Zacarias, localizada no início da APA de Maricá, em 2008.

Fonte: acervo particular.

124

Após este trecho inicial que apresenta ocupação, a APA de Maricá se

caracteriza por seu potencial natural e vegetação característica de restinga,

conforme ilustrado nas imagens a seguir:

Figuras 66, 67, 68 e 69: Imagens da APA de Maricá, em seu trecho inicial, em 2008.

Fonte: acervo particular.

Pôde-se identificar a delimitação da

área através das cercas. Na imagem ao lado

visualiza-se a cerca que delimita a área:

Ainda em se tratando da metodologia

desenvolvida para esta etapa da pesquisa, foi

estabelecida a estrutura da entrevista, que

engloba perguntas referentes à inserção do

entrevistado no local, isto é, se é morador,

visitante, ou trabalha no município, assim

como o tempo que conhece o município. Para

o caso daqueles que vieram de outros

municípios para Maricá, perguntou-se quais os fatores que levaram a escolha deste.

Na segunda parte da entrevista, têm-se perguntas referentes à infra-estrutura do

município, assim como questões sobre a APA de Maricá; a fim de identificar se os

Figura

Cerca que delimita a

APA de

Maricá em 2008.

Fonte: acervo particular.

125

entrevistados sabem da existência de áreas de proteção no município, se conhecem

a APA de Maricá, qual a imagem que apresentam desta, e se têm conhecimento do

projeto para realização de empreendimentos para a área. E, no caso daqueles

cientes do projeto, pergunta-se o que consideram sobre este.

Ao final da entrevista, foi aplicado um exercício segundo a metodologia

utilizada por Lynch (2006). O exercício consiste na apresentação de fotos diversas,

que contém a APA de Maricá e outras localidades semelhantes aos entrevistados

para que eles identifiquem as imagens que ilustrem a área de estudo. Para aqueles

que não conhecem a APA de Maricá, pediu-se para identificar as imagens que

consideram como possíveis imagens da área. Com o exercício objetiva-se identificar

a imagem da APA de Maricá que os diferentes grupos de entrevistados apreendem,

correlacionando esta imagem à forma como estes se relacionam com o espaço da

APA, e, portanto, ao uso que atribuem a esta localidade.

Inicialmente, objetivou-se aplicar a entrevista com moradores da área e de

outros sub-distritos, pescadores, políticos favoráveis ao empreendimento e

responsáveis pela implantação, assim como lideranças sociais e movimentos contra

a implantação.

No entanto o posicionamento dos setores responsáveis pela implantação e

lideranças sociais foi identificado durante o levantamento de informações sobre a

área e da proposta para o empreendimento, através da pesquisa de notícias

publicadas em jornais e sites. Outra fonte de informações sobre os fatos que vêem

envolvendo a área de análise, foram as reuniões referentes ao plano gestor a ser

desenvolvido para a área, realizadas pelo IEF, e uma reunião realizada por

pesquisadores que trabalham com a área e o representante dos pescadores

realizada na sede da ACCLAPEZ. Consequentemente, identificou-se um setor social

envolvido e informado sobre a questão e sobre a importância da área, que também

apresenta relevante conhecimento do local, e objetiva a preservação da área.

Portanto este grupo tem acompanhado todo o processo. Em conseqüência, a

imagem que estes apresentam da APA é de paisagem natural com significativo

potencial natural e papel de equilíbrio ambiental, e que, logo, deve ser preservada.

Desta forma, os grupos selecionados para a entrevista foram os moradores

de Zacarias, de outras localidades do município, turistas e alunos de ensino médio

de um colégio da rede estadual de ensino e alunos de graduação da universidade

privada encontrada no município. A escolha destes grupos se deve ao objetivo de

126

identificar a imagem e a forma de ocupação da APA para diferentes seguimentos da

sociedade de Maricá. Junto a isto, objetiva-se identificar se a população conhece a

área e as propostas para a implantação do empreendimento de grande porte no

local, e como visualizam esta possibilidade.

Por conseguinte, escolheu-se os moradores de Zacarias que residem na APA,

moradores de regiões vizinhas como a Barra de Maricá e do Centro, que fica um

pouco mais afastado, a fim de identificar a relação com a APA em decorrência da

proximidade e interação com esta.

Já os estudantes foram selecionados por faixa etária e nível de instrução, a

fim de identificar se diferentes setores apresentam conhecimento sobre a área e

como se relacionam com esta.

A seguir, tem-se uma tabela relacionando os grupos entrevistados:

Grupos de entrevistados

Número de

entrevistados

Moradores de Zacarias 10

Moradores do Centro e

Barra 21

Turistas 4

Estudantes do Ensino

Médio 48

Universitários 25

Tabela 10: Grupos de entrevistados durante o trabalho de campo.

A seguir, tem-se as ilustrações selecionadas para a entrevista, que foram

apresentadas de foram aleatória, isto é, sem ordem pré-estabelecida:

Figura

: Imagem de satélite

perspectivada da APA de Maricá.

Fonte: Google Earth.

Figura

: Imagem da APA de Maricá.

Fonte: Google Earth.

127

Figura

: Vista da Rua Zero, na Barra

de Maricá, nas imediações da APA de

Maricá, em 2008.

Fonte: Acervo particular

Figura

: APA de Maricá, vista a partir da

Ponta do Fundão.

Fonte: SEMADS, 2001, p. 42.

Figura

: Ilha Comprida,

em São Paulo.

Fonte: Google Imagens.

Figura

Complexo lagunar de Maricá.

Fonte: Google Imagens.

Figura

APA Litoral Norte

Fonte: Google Imagens.

Figura

APA de Marapendi, Rio de

Janeiro.

Fonte: Google Imagens.

128

Prosseguindo a atividade, foi aplicada a entrevista elaborada para ser

realizada com os grupos selecionados. Portanto, em se tratando do perfil dos

entrevistados, pode-se dividi-los em sub-grupos, sendo estes: moradores de

Zacarias encontrados durante o percurso do trabalho de campo; moradores do

Centro de Maricá, que se mostraram a favor da implantação de empreendimentos na

APA de Maricá, moradores do Centro de Maricá e Barra de Maricá favoráveis à

preservação da APA e turistas.

3.1 Zacarias: a luta pela permanência e preservação do lar

Durante o trabalho de campo foram entrevistados alguns moradores

encontrados na localidade, abordou-se aqueles que estavam trabalhando no local e

freqüentadores dos estabelecimentos encontrados, neste caso, os bares. Alguns

entrevistados, a princípio, não queriam participar da entrevista, entretanto, ao

observarem a aplicação do exercício a partir de fotos com outros entrevistados,

estes se interessaram pela entrevista.

Constatou-se que a maioria mora e nasceu no local, tendo origem na

comunidade pesqueira, isto é, alguns são filhos de pescadores e outros são

pescadores e trabalham na construção civil. Alguns entrevistados que não nasceram

na localidade, passaram a morar nesta após casamento com membros da

comunidade.

Em geral, os moradores de Zacarias apontaram como qualidade do local a

tranqüilidade e a beleza natural. Alguns se mostraram satisfeitos com a infra-

estrutura disponível, e apontaram mudanças recentes como instalação de água

encanada para aqueles moradores que solicitarem este serviço e transporte

alternativo. Aqueles que destacaram a demanda na melhora destes serviços vieram

de outros municípios. De acordo com estes entrevistados:

“A luz é precária, mas o transporte melhorou”.

(Moradora de Zacarias, veio de outro município e se casou com filho de

pescadores. Em relação à infra-estrutura).

“Tem que melhorar ainda mais a água, não tem para todo mundo”. (Morador

de Zacarias, que veio de outro município e se casou com filha de

pescadores. Em relação à infra-estrutura).

129

Quanto ao conhecimento da existência de área de preservação no município,

a maioria deste grupo de moradores de Zacarias não sabia dizer se conhecia a APA

de Maricá, ou nem mesmo identificou o significado de Área de Proteção Ambiental,

conhece a área como restinga, mas apresentou conhecimento sobre proposta para

implantação de empreendimento na área. Um dos entrevistados identificou a

importância da APA na seguinte resposta: “Sim, protege o meio ambiente” (Morador

de Zacarias, sobre a importância da APA).

Em relação a isto, os entrevistados se mostraram preocupados com a

possibilidade de remoção da comunidade de Zacarias, mesmo que alguns

apontassem aspectos positivos do empreendimento, como aumento da renda

municipal e desenvolvimento do setor de turismo, por exemplo. Conforme um dos

entrevistados: “Vai acabar com os pescadores, vai entrar mais dinheiro, mas vai

acabar com a lagoa, vai acabar com tudo”. (Morador de Zacarias, sobre o resort) .

Esta preocupação em relação a possibilidade de retirada dos moradores

remete à experiência que os moradores mais antigos tiveram com o projeto para a

cidade de São Bento da Lagoa, que segundo Mello e Vogel (2004): “O fato crítico

era a constatação de que o ambicioso empreendimento imobiliário e urbanístico não

se estabelecia num vazio demográfico. Implicava, ao contrário, a remoção

compulsória de algumas dezenas de famílias de pescadores, da localidade de

Zacharias”. (MELLO; VOGEL, 2004, p.185).

Com relação aos moradores mais antigos, filhos e netos de pescadores

constatou-se que a possibilidade de mudança desta paisagem pode levar a perda do

seu significado e de sua história, ou seja, prejudicaria a relação de vínculo

estabelecida com o espaço, e, portanto, a descaracterizaria identidade deste local

para os moradores. O que pode ser constatado na seguinte resposta: “Aqui é

tranqüilo, sempre foi assim, resort, eu não sei, nunca saí daqui, se lotear vai

complicar, acaba o sossego”. (Moradora de Zacarias, filha de pescadores. Sobre o

resort).

130

Figuras 79 e 80: Imagens de Zacarias em 2008.

Fonte: acervo particular.

Como ocorrera anteriormente com a possibilidade de remoção dos moradores

surge a ameaça de extinção do meio de sobrevivência, podendo-se, então, citar

Mello e Vogel (2004):

A urbanização intentada pela Companhia.[grifo do autor], em vista do

turismo, com sua estrada litorânea, inviabilizava as barras. À falta dessa

comunicação com o mar, a pescaria [grifo do autor] minguava, tornando-se

incapaz de sustentar a casa. Esta, por sua vez, vitimada pelo processo de

relocação praticado, estava fadado a afastar-se da lagoa [grifo do autor], ou

a desaparecer, pondo em xeque a sobrevivência da família.(MELLO;

VOGEL, 2004, p.36).

Durante a entrevista, os moradores que se estabeleceram em Zacarias após

o casamento com aqueles oriundos da comunidade pesqueira, levantaram a questão

do controle da ocupação da terra, visto que estes moram de aluguel, não sendo

permitido que construam na área. Segundo um dos entrevistados: “A única coisa

ruim é que eles não deixam construir aqui. As pessoas de fora não podem morar em

Zacarias”. (Morador de Zacarias, que veio de outro município e se casou com filha

de pescadores. Caracterizando a APA).

Quanto ao exercício com imagens, os moradores de Zacarias apresentaram

interesse em mostrar conhecimento do território, e identificaram a maior parte das

fotos da APA, apontando, inclusive pontos de referências, como proximidade de sub-

distritos, entrada para alguns sub-distritos, e também destacaram a mudança no

nível da Laguna, ressaltando que nas imagens o nível estava maior do que

atualmente.

Por conseguinte, para os moradores de Zacarias entrevistados a imagem

predominante da APA de Maricá é de local tranqüilo, havendo, também, o referencial

131

de casa, de tradição e tranqüilidade para se morar, onde a possibilidade de

construções de grande porte acabaria com essa tranqüilidade, descaracterizando a

localidade. A resposta de uma moradora, filha e neta de pescadores, confirma este

fato, segundo ela: “Não tem nada que eu não gosto, se aparecer algo diferente não

vou gostar”. (Moradora de Zacarias, filha de pescadores. Caracterizando a APA).

Figuras 81, 82, 83 e 84: Comunidade de Zacarias em 2008.

Fonte: acervo particular.

3.2 Mercantilização X preservação: a percepção de outros moradores

Em relação aos moradores do Centro de Maricá e Barra de Maricá, estes se

dividiram em dois subgrupos, sendo eles: aqueles a favor de implantação de

empreendimentos na APA e aqueles voltados para a preservação desta.

Constatou-se que parte dos moradores do Centro de Maricá entrevistados,

cujo perfil caracteriza-se pela vinda do Rio de Janeiro na década de 90 em busca de

tranqüilidade e fuga da violência, mostrou-se a favor do empreendimento, muitas

vezes destacando que este deve ser implementado em acordo com os aspectos

legais, o que pode ser exemplificado na resposta de uma entrevistada: “Vai ser bom

para o município, vai melhorar, trazer turismo, mas desde que construído de acordo

132

Figura 8

APA de Maricá

em 2008.

Fonte: acervo particular.

com a lei”. (Moradora do centro de Maricá, sobre a proposta para a construção na

APA).

Para estes, o empreendimento fomentará emprego para o município,

promoverá crescimento e renda com arrecadações de IPTU, valorização do preço da

terra em todo território municipal e trará recursos que serão disponíveis a todos os

moradores do município. Além disso, consideram que a área apresenta-se em

processo de favelização, isto é, vêem o bairro de Zacarias como área de ocupação

irregular e em expansão e temem que este movimento leve ao mesmo processo de

favelização do Rio de Janeiro e a violência decorrente. Abaixo, tem-se as

colocações feitas por estes entrevistados:

“Esses moradores não são mais pescadores, são pessoas que vêm do Rio

e trazem os parentes, está uma favela”.

“Pode ser se for preservada 90% da natureza e fiscalizada, pode ser a

melhor coisa, turismo, emprego e fiscalização”. (Moradores do centro de

Maricá, sobre a proposta para a construção na APA).

Portanto, o grupo, que procurou o município em busca de tranqüilidade,

identifica a APA de Maricá, a partir de sua experiência, ou seja, a percepção

ambiental ocorre a partir de vivências anteriores, conforme foi estudado no capítulo

1. Consequentemente, para estes a APA é considerada como possível área de

favelização, remetendo à imagem que possuem do Rio de Janeiro. Desta forma a

implantação de empreendimentos para

a área seria uma maneira de evitar o

que consideram como favelização de

toda a APA de Maricá. De acordo com

um dos entrevistados: “É melhor o

resort, que vai gerar imposto e trazer

turismo do que deixar tudo virar favela,

a prefeitura não cuida mesmo.”

(Morador do centro de Maricá, sobre a

proposta para a construção na APA).

Todavia, pode-se destacar que a

construção de empreendimentos como

este proposto para a APA, caracterizam-

133

se pela incremento no processo de favelização, à medida que geram demanda por

mão-de-obra não especializada, e que, por sua vez devido ao custo de transporte e

moradia, passa a se localizar nas imediações destes empreendimentos.

Junto a isto, este processo de atribuição de valor a paisagem através da

construção também se vincula à mercantilização da paisagem, que também parte de

um processo ideológico, onde o próprio conceito da proposta precisa ser vendido.

Em relação aos exercícios com fotografias, os que conhecem mais a área,

identificaram até os locais dentro da APA de Maricá ilustrados nas fotos, contudo, as

imagens de outras localidades parecidas causaram dúvida na identificação das

fotografias da APA de Maricá. Isto se deve ao fato da APA gerar uma idéia de

vegetação densa, ou seja, de paisagem natural, e, por conseguinte, sem traços de

atuação humana, logo todas as fotos com vegetação, mesmo de aspecto

diferenciado da APA de Maricá, foram apontadas como imagens desta. Um dos

entrevistados caracterizou a APA da seguinte forma: “É muito boa para área

turística, mas acho que vai virar favela, importante se tivesse preservação real”.

(Morador do centro de Maricá, sobre a proposta para a construção na APA).

Portanto, aqueles que consideram a APA como área de expansão de favela, e

acreditam que esta já está bem ocupada, em desacordo com este aspecto, seguiram

o critério da existência de vegetação densa para caracterizar a APA. Já aqueles que

não conheciam a área identificaram algumas fotos, e utilizaram este mesmo critério

para identificá-la, portanto, embora considerem uma área em acentuado processo

de ocupação, a imagem que estes apresentaram da APA de Maricá refere-se ao seu

aspecto natural representado pela idéia de presença de massas vegetais.

Constata-se que este grupo de entrevistados caracteriza a área de estudo

como uma paisagem natural, portanto, apresenta uma imagem de natureza

desvinculada do meio urbano, e, logo, sem função específica no contexto municipal.

Os moradores do Centro de Maricá favoráveis à preservação da APA de

Maricá, são, em sua maior parte, moradores que vieram de outros locais, trabalham

no município, o escolheram como local de moradia a partir de suas características

naturais, e consideram a infra-estrutura oferecida pelo município precária. Uma

moradora caracterizou a infra-estrutura do município da seguinte forma: “Que infra-

estrutura? Estou aqui há cinco anos e não vejo”. (Moradora do centro de Maricá,

sobre a infra-estrutura do município).

134

Estes conhecem a APA de Maricá, inclusive identificaram sua localização e já

estiveram na área, apresentando significativo conhecimento desta. Portanto, para

estes, a APA deve ser preservada, pois se trata de uma área com vegetação de

restinga e biodiversidade a ser mantida, sendo patrimônio ambiental. Alguns,

inclusive, descreveram espécies vegetais e animais da restinga. Estes entrevistados

consideram que:

“Tem árvores, árvores rasteiras, cactos, uma diversidade de flores, animais.

É uma área agreste onde se consegue ver de tudo”.

“Bonito, é algo que tem que ser preservado para manter o patrimônio

natural”. (Moradores do centro de Maricá, descrevendo a APA).

Consequentemente, no desenvolvimento do exercício com fotografias, o

grupo apresentou significativo conhecimento da área, e se mostrou interessado em

identificar os detalhes característicos do local, e das regiões vizinhas. Segundo

estes entrevistados:

“Com certeza, por causa de todo o ecossistema e a biodiversidade, deve

ser preservado, se vender para estrangeiro vai virar uma....”.

“Sim, para a preservação do meio ambiente, é o último pedacinho de

vegetação de restinga que tem, se o espanhol derrubar não vamos poder

mostrar para os nossos netos”. (Moradores do centro de Maricá, sobre a

importância da APA.).

Logo, a imagem que este grupo apresenta da APA de Maricá caracteriza-se

pelo seu potencial natural, constituindo uma paisagem natural a ser preservada,

conforme exemplificado nos trechos das entrevistas abaixo ilustrados:

“Vai acabar com a cidade”.

“Vai ser um choque cultural muito grande”.

“Errado porque a restinga deve continuar conforme é, principalmente

porque Piratininga era uma restinga, mas acabou”.

(Moradores do Centro de Maricá e um morador da Barra de Maricá, sobre o

resort).

3.3 Um olhar externo: a experiência dos turistas

Também foram entrevistados alguns turistas, que de forma geral descreveram

o município pelas características naturais, e como os moradores provenientes de

135

outros municípios, consideraram a infra-estrutura insatisfatória. Estes se dividiram

entre aqueles que conhecem a APA e atribuem importância à mesma e os que não

conhecem, e estes últimos, mesmo sem conhecer a APA descreveram como

acreditam que esta seria, segundo eles:

“Deve ser um lugar com fauna e flora, protegida, cercada, vigiada, com

pessoas para controlar”.

“É grande, muito arenosa, com plantas e animais pequenos, tem trilha,

áreas preservadas”. (Turistas descrevendo a APA de Maricá).

Em se tratando da proposta para

construção de um empreendimento de

grande porte na APA, os entrevistados

deste grupo tinham conhecimento sobre

a proposta e se dividiram entre aqueles

favoráveis ao resort e aqueles que

consideram como uma oportunidade de

crescimento econômico porém com

impactos ambientais, o que é ilustrado

das respostas abaixo.

“Tem duas vertentes, vai ser bom para o município por causa do turismo,

mas também tem o lado da preservação”.

“Não conheço as características, não posso dizer o impacto ambiental, mas

o social vai ser bom, vão aumentar emprego, mais gente, turismo e gerar

necessidade de infra-estrutura”. (Turistas sobre o empreendimento a ser

instalado na APA).

Em todos os grupos constatou-se que há dificuldade de identificação de

imagens de satélite, pois não é uma leitura familiar aos entrevistados, e em geral, as

imagens com vegetação mais densa causaram dúvidas para a identificação.

3.4. Educação Ambiental: o caminho para a preservação da APA de Maricá

A continuação da pesquisa deu-se com a aplicação de entrevistas com

estudantes do município. Para tanto, foram escolhidos dois grupos, incluindo uma

Figura

APA de Maricá

2008

Fonte: acervo particular.

136

turma de ensino médio do Colégio Estadual Elisiário Mata e uma turma de

graduação da Universidade Severino Sombra.

Escolheu-se estes dois grupos por se tratar de segmentos distintos, que,

portanto, podem apresentar experiências diferenciadas com relação à APA de

Maricá, além disso, objetiva-se identificar os setores em questão sabem da

existência de áreas de preservação, se conhecem a APA e a proposta para

construção nesta, assim como a imaginabilidade da APA para estes grupos.

Os alunos do ensino médio entrevistados compõem uma faixa de 15 a 20

anos com poucas exceções, e se dividem entre aqueles que nasceram no município

e outros que vieram de outros municípios. Estes que vieram de outros municípios

indicaram como motivo a tranqüilidade de Maricá, embora esta característica tenha

sido citada pelos alunos que nasceram no município também.

Em relação às características que estes apreciam no município, foi

mencionada a beleza natural e as praias, ao passo que os aspectos desfavoráveis

citados referem-se aos serviços de infra-estrutura, à falta de atividades de lazer e

culturais e à falta de oportunidades de emprego. A seguir, tem-se algumas respostas

dos entrevistados:

“Porque é um lugar calmo e não é longe do Rio de Janeiro”.

“Eu gosto da tranqüilidade e porque também a grande violência ainda não

chegou aqui”.

“Gosto da tranqüilidade e da praia”.

“A tranqüilidade, mas essa tranqüilidade está acabando de uns tempos para

cá”. (Alunos do ensino médio, sobre o que gostam no município)

A maior parte dos entrevistados considerou a infra-estrutura disponível no

município insatisfatória, apenas um pequeno número de alunos considerou

adequados os serviços de infra-estrutura. O que pode ser exemplificado nas

respostas a seguir:

“A falta de condução para outras cidades, e emprego para os moradores do

lugar”.

“As ruas não são asfaltadas”.

“O custo de vida é caro, não temos variedades de lojas, supermercados ...”.

“O nosso município não tem nada para os jovens se divertirem”.

“As ruas esburacadas, ainda mais quando chove, fica toda alagada”.

(Alunos do ensino médio, sobre o que não gostam no município).

137

Nestas entrevistas destaca-se que um dos alunos entrevistados reside em

outro município, portanto, não conhece a APA de Maricá, e suas observações

restringem-se à infra-estrutura, que, por sua vez, considerou precária.

Quanto ao conhecimento da área, maioria dos entrevistados sabe onde se

localiza e já esteve na APA.

Em se tratando da importância da APA de Maricá, praticamente todos os

alunos destacaram que se trata de uma área importante devido ao seu potencial

natural, e às espécies que abriga, além de ressaltar a necessidade de preservação

ambiental, o que pode ser visto em algumas respostas citadas a seguir:

“Pelo menos alguma coisa tem que ser preservada para ajudar os animais”.

“Porque alguma coisa tem que ser preservada”.

“Porque é parte do nosso ambiente, e tudo faz parte de um equilíbrio

ecológico”.

“Porque é a área mais importante de Maricá, tanto para quem mora lá,

quanto para todo o município”. (Alunos do ensino médio, sobre a

importância da APA).

Quanto à identidade da APA de Maricá para os alunos do ensino médio, estes

descreveram a área pela sua beleza, potencial natural, suas espécies peculiares e a

presença de vegetação; além de destacar a importância da APA enquanto

patrimônio natural a ser preservado. Para alguns, trata-se de uma área abandonada,

que deveria ser conservada. Poucos entrevistados descreveram a área como

deserta e perigosa, citando que esta é local para desmonte de veículos. As

características da APA enunciadas podem ser ilustradas nas respostas dos

estudantes, sendo algumas delas:

“Um lugar muito bonito, mas mal cuidado”.

“Um lugar que poderia ser melhor, mas não recebe o cuidado necessário e

nem o devido valor.”

“Longo terreno arenoso cheio de dunas, bromélias, cactos e arbustos

típicos de praia banhado pela lagoa e o mar”.

“Um local com vegetação rasteira, areia da praia, bromélias e um pouco

abandonado e perigoso à noite”.

“Uma área de preservação ambiental, onde a própria população destrói”.

(Descrição da APA segundo os alunos do ensino médio).

Quanto à proposta para implantação de um empreendimento na APA de

Maricá, a maior parte dos entrevistados tem conhecimento para a proposta. E com

relação ao que consideram sobre esta possibilidade, os alunos se dividiram em três

138

subgrupos. Grande número de entrevistados se mostrou contra a construção na

APA, pois acreditam que esta deva ser preservada e destacaram a falta de ações da

administração municipal para a preservação desta área. Abaixo, cita-se algumas

respostas dos entrevistados:

“Vindo o resort para Maricá, acabará com a restinga, deslocará os

moradores que ali vivem, e o município vai acabar ficando super lotado,

sendo que Maricá não suporta tanto número de pessoas”.

“Eu acho que não deve ter essa implantação porque vai acabar com a única

área de preservação de Maricá.”

“Acho ruim porque a aparência da natureza é melhor do que essas obras. A

natureza da orla deve ser preservada”.

“Deve ser muito bem pensado e discutido, a primeira vista sou contra; pode

destruir um importante ecossistema, mas se for feito com responsabilidade

ambiental (coisa difícil) pode ser levado em frente”.

“Acho que não deveriam mudar nada na APA. Deveria ser preservada do

jeito que está, sem que ninguém construísse nada”.

“Uma falta de consideração com o meio ambiente”. (Estudantes de ensino

médio sobre o empreendimento planejado para a APA de Maricá).

Outra parte dos estudantes considera uma oportunidade de crescimento

econômico para o município e geração de emprego, embora considere que também

acarretará violência e prejudicará a restinga. Em relação aos entrevistados uma

pequena parcela se mostrou a favor da proposta sem destacar aspectos negativos.

A seguir, tem-se trechos das entrevistas que ilustram o posicionamento de alguns

alunos:

“Por uma parte vai trazer muitos empregos, mas o lugar onde vão construir

é impróprio.”

“Considero que deve haver conciliação entre a construção do resort e a

preservação da restinga”.

“Bom, porque vai trazer oportunidades de empregos. Ruim, porque vai

acabar com a restinga e a cidade vai crescer, trazendo mais violência”.

“Acho que vai trazer muita violência para a cidade”. (Estudantes de ensino

médio sobre o empreendimento planejado para a APA de Maricá).

Constatou-se que este seguimento social conhece a APA de Maricá, e a

imaginabilidade que apresenta da área deve-se ao seu valor enquanto patrimônio e

beleza natural. Consequentemente, apresenta conhecimento sobre os fatos que

envolvem a localidade atualmente e aponta a descaracterização da área se esta for

destinada à construção, ou seja, a perda da identidade da APA. Portanto, este grupo

de entrevistados, a partir de sua experiência e relação com este ambiente, acredita

139

que a interação entre este tipo de processo urbano e o suporte natural levaria a

destruição de seu potencial natural.

Após a entrevista com os estudantes de ensino médio, seguiu-se com a

aplicação da entrevista com alunos de graduação. Este grupo se situa em uma faixa

etária mais ampla, de 20 a 50 anos, portanto um grupo mais diversificado.

Assim como os alunos do ensino médio, os entrevistados se dividem entre

aqueles que sempre moraram no município e aqueles que se dirigiram para Maricá

devido à tranqüilidade e à proximidade do Rio de Janeiro e Niterói.

Dentre as características positivas do município os estudantes destacaram a

beleza natural, as praias e principalmente a tranqüilidade, o que pode ser

identificado nas respostas a seguir:

“A calma do interior”.

“Das praias e toda natureza de maricá”.

“Do clima e da paisagem”

“A beleza das praias”

“A tranqüilidade que não se encontra nos grandes centros”. (Universitários,

sobre as caracteríticas que apreciam no município).

Em relação aos aspectos negativos os entrevistados mencionaram o descaso

político-administrativo, a infra-estrutura precária, a falta de oportunidades de

emprego e a falta de lazer. O que pode ser ilustrado nas respostas, sendo algumas

delas:

“Falta infra-estrutura, saneamento, água encanada, asfalto...”.

“As ruas de barro e cheias de buraco”.

“O abandono público”

“Falta de opção de lazer”

“Do abandono que se encontra o nosso município”. (Universitários, sobre as

caracteríticas que não apreciam no município).

Com relação à imaginabilidade da APA foram apresentadas respostas

sintéticas, e referem-se à APA pelo potencial e beleza natural, pelas espécies

encontradas, necessidade de preservação e também consideram uma área

abandonada pela administração municipal.

“Um local onde a natureza prevalece apesar do abandono das autoridades

com relação à fiscalização na área”.

140

“Uma área ambiental cujo objetivo é preservar a natureza”.

“Um local cheio de história e vida, no qual deve ser preservado para a

própria valorização da história”.

“Eu acho que poderia ser um pouco mais conservada”.

“Um lugar cheio de inúmeras belezas. História viva!” (APA descrita pelos

universitários).

De forma geral, os entrevistados consideram a APA de Maricá um lugar

importante, mesmo aqueles que não conhecem e não conseguiram descrever o local

consideraram relevante e mencionaram a necessidade de preservação ambiental, o

que pode ser identificado na respostas a seguir:

“A biodiversidade no local é muito rica e importante para Maricá e é

necessária a conservação da fauna e flora da restinga”.

“É uma área de preservação ambiental e de riquezas ecológicas de nossa

cidade”.

“Está carregada da história do município”. (Universitários sobre a

importância da APA).

Quanto à proposta para o empreendimento a ser construído na APA, alguns

entrevistados não tinham conhecimento, e, portanto não opinaram. Os entrevistados

que conhecem a proposta, na maior parte, consideram uma chance de crescimento

econômico e geração de emprego para o município. Conforme ilustrado nas

respostas a seguir:

“Uma oportunidade de empregos, para uma cidade tão carente de

empregos”.

“Acho de suma importância para o crescimento financeiro da cidade e de

seus habitantes”.

“Considero que Maricá vai crescer muito, para o mercado de trabalho será

uma maravilha”.

“Vai trazer emprego e fazer circular muito dinheiro no município”.

“Importante economicamente para o Estado”. (Universitários sobre a

possibilidade de construção na APA).

Alguns entrevistados se mostraram contra e levantaram questões como a

incapacidade da infra-estrutura municipal em atender a população proveniente do

empreendimento e os prováveis impactos ambientais decorrentes deste tipo de

empreendimento. Foi citado, também, que o empreendimento não atenderá ao

mercado de trabalho municipal. A seguir, tem-se algumas respostas que ilustram a

posição deste grupo:

141

“Arriscado. Há um ecossistema em jogo”.

“Não acho válido para a cidade”.

“Tenho medo, pois o progresso também traz conseqüências. Aumento do

custo de vida, destruição ambiental, falta de infra-estrutura para novos

habitantes.”

“Sem qualificação de mão de obra maricaense de nada serve. Se o governo

não investir em moradores daqui, vai virar favela, pois até para ser faxineira

nesse resort com certeza vai ter que ter duas línguas, no mínimo o

português e o inglês”. (Universitários sobre a possibilidade de construção na

APA).

Poucos entrevistados declararam-se a favor do empreendimento desde que

se considere os aspectos legais e ambientais, que devem ser respeitados, isto é,

acreditam que trará crescimento sócio-econômico para o município, contudo deve

ser conciliado com a preservação ambiental, segundo estes:

“Para o crescimento econômico da cidade, será um grande salto, gerando

emprego e aumentando o turismo. E se a mesma natureza que for

explorada também for preservada, sendo obedecidas às leis ambientais,

acho que conseguiremos viver em equilíbrio, homem e natureza”.

“Se houver um projeto de preservação do ecossistema do local, acho que

trará crescimento para Maricá, com a criação de empregos e aumento do

comércio no município”.

“Acredito que vai valorizar em alguns aspectos e desvalorizar em outros.

Vai valorizar na questão do turismo, já a desvalorização será na questão

ambiental.”

“Eu considero bom e ruim. Bom pelo fato da geração de emprego e ruim

porque iria acabar com a área de proteção ambiental”. (Universitários sobre

a possibilidade de construção na APA).

Constata-se que para este grupo de entrevistados a identidade da APA de

Maricá é referente à sua beleza natural, entretanto, mesmo considerando uma área

importante e com potencial natural, acreditam que esta deva ser destinada à

construção para gerar incremento sócio-econômico para o município. Junto a isto,

constatou-se que este setor, embora tenha apresentado de forma geral

conhecimento da área, não está bem informado quanto às propostas atuais para a

ocupação da localidade, nem tão interessado e engajado quanto os estudantes do

ensino médio.

Concluiu-se, portanto, que, em relação aos alunos de ensino médio, os

universitários encontram-se menos engajados com a questão, embora todos os

entrevistados sejam moradores do município. O que pode ser explicado pelo fato de

que significativa parte destes é proveniente de outro município e apresenta a idéia

142

Figura 8

: Localização do trecho da Barra de

Maricá percorrido durante o trabalho de

campo.

Fonte: Google Earth.

de que Maricá como cidade em desenvolvimento, além de enfocarem o mercado de

trabalho local, portanto acreditam que a instauração de empreendimentos trará

benefícios sócio-econômicos. Outro aspecto que pode ser relacionado a esta

questão, é o trabalho desenvolvido no Colégio Estadual Elisiário Mata, que trata da

APA de Maricá, desenvolvendo atividades no própria APA, o que gera maior

envolvimento estes alunos.

3.5 Percorrendo a APA de Maricá

Após as entrevistas o trabalho de

campo teve prosseguimento com o percurso

de dois trechos distintos da APA, que foram

selecionados por apresentarem momentos

diferentes de ocupação do território municipal

e constituem ambiências diferenciadas. Trata-

se dos trechos que envolvem os sub-distritos

Barra de Maricá e São José de Imbassaí.

O percurso teve início na área

adjacente à APA de Maricá, trata-se do sub-

distrito Barra de Maricá, que se encontra ao

lado da comunidade de Zacarias.

O acesso a esta parte da APA, onde se localiza a comunidade de Zacarias e

a Barra de Maricá, é realizado pela Estrada do Boqueirão e pela Ponte do

Boqueirão, situada entre a Lagoa da Barra e a APA de Maricá.

Figuras 88 e 89: Ponte do Boqueirão e Lagoa da Barra, em 2008.

Fonte: Acervo particular.

143

Este trecho encontra-se edificado, e assim, como a APA, localiza-se entre a

lagoa, que neste trecho é denominada Lagoa da Barra, e o mar.

Figuras 90, 91, 92 e 93: Barra de Maricá, no trecho ao lado da APA, em 2008.

Fonte: Acervo particular.

Assim como em Zacarias, as ruas não são pavimentadas e o uso

predominante é o residencial, havendo comércio local com bares e quiosques. Na

Barra de Maricá a ocupação é mais densa que em Zacarias, sendo encontradas,

também, edificações residenciais multifamiliares.

Figuras 94 e 95: Edificações encontradas na Barra de Maricá, em 2008.

Fonte: Acervo particular.

144

Figura

100

: Trecho da APA em São José de

Imbassaí.

Fonte: Google Earth.

Figuras 96 e 97: Edificações encontradas na Barra de Maricá, em 2008.

Fonte: Acervo particular.

Neste sub-distrito também são encontradas residências de veraneio, e

apresenta uma ocupação um pouco mais consolidada que o trecho próximo a APA

em São José de Imbassaí que apresenta um crescimento mais recente. No entanto,

as edificações implantadas próximas à Praia da Barra estão sujeitas às ações das

marés.

Figuras 98 e 99: Edificações residenciais da Barra de Maricá, em 2008.

Fonte: Acervo particular.

O trabalho de campo teve seqüência

com a visita a outro trecho da APA, no sub-

distrito de São José de Imbassaí. O acesso a

este trecho foi mais difícil devido às

condições das vias de acesso à APA. Esta

parte da área de estudo encontra-se ao lado

do canal de São Bento, e o acesso a esta se

da através da ponte dos Macacos.

145

Figuras 101, 102, 103 e 104. Trecho da APA de Maricá em São José de Imbassaí, em 2008.

Fonte: acervo particular.

Próximo ao início deste trecho da APA localiza-se a sede da Companhia

Vidreira, que foi desativada.

Figura 105. Sede da Companhia Vidreira em 2008.

Fonte: acervo particular.

Esta parte da APA de Maricá se caracteriza por seu aspecto natural, com

vegetação de restinga, também se localiza entre o complexo lagunar e a praia,

consequentemente, é vista como local de passagem, já que suas vias constituem

acesso à praia e á lagoa.

146

Figuras 106 e 107. Lagoa e vias de acesso da APA de Maricá, em 2008.

Fonte: acervo particular.

Esta área da APA é considerada como perigosa, pois as vias de acesso à

praia apresentam vegetação mais densa, e a localidade também serve para

desmonte de veículos, e, por ser utilizada como local de passagem para a lagoa e a

praia, não foi possível realizar entrevistas no local.

Constatou-se que esta parte da área de estudo não apresenta áreas

edificadas, no entanto, seu entorno encontram-se edificado, e inclusive, a via de

acesso à APA apresenta uma ocupação significativa e recente, o que expressa a

tendência de incremento no parcelamento da terra, que não é peculiar a este sub-

distrito, trata-se de uma característica do município.

Figuras 108 e 109. Edificações encontradas nas vias de acesso da APA de Maricá, em 2008.

Fonte: acervo particular.

147

Figuras 110 e 111. Edificações encontradas nas vias de acesso da APA de Maricá, em 2008.

Fonte: acervo particular.

Verificou-se que a área apresenta problemas referentes à infra-estrutura, visto

que não apresenta serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, sendo

empregue o sistema individual, junto a isto as vias de acesso não são pavimentadas

e encontram-se sem manutenção.

Após o percurso de diferentes trechos da APA de Maricá e realização

entrevistas com os grupos selecionados, a pesquisa teve seqüência com a análise

dos aspectos identificados, o que foi relacionado nos parágrafos a seguir.

Retomando o conceito de paisagem abordado no capítulo 1, há a tendência

do observador reconhecer a paisagem sem se inserir nesta, o que no caso da APA

de Maricá foi constatado através das entrevistas, visto que os entrevistados, em sua

maioria, a trataram como uma área a parte, visualizada a partir do exterior. Aqueles

que se inseriram na APA para caracterizá-la foram os moradores da comunidade de

Zacarias e alguns moradores do Centro de Maricá que freqüentam a área e a

consideram importante, ou seja, para estes esta paisagem constitui um lugar com

função específica.

Com relação à concepção de paisagem natural e cultural, a localidade foi

considerada pelos entrevistados como uma paisagem natural, e de forma geral,

desvinculada da paisagem cultural, ou seja, do entorno edificado e da malha urbana.

Portanto, este fato relaciona-se, conforme tratado no capítulo 1, à tendência de se

considerar a natureza e o espaço construído como estruturas segregadas, onde se

considera que os problemas sócio-ambientais originam-se no meio urbano.

A identidade da APA de Maricá é vinculada à idéia de paisagem natural,

enquanto recurso ambiental, e para alguns, de lazer, simbolizando para parte dos

entrevistados natureza a ser preservada, e para outra parte destes, local perigoso ou

148

em processo de ocupação intenso, todavia, até estes últimos apresentaram uma

imagem da localidade caracterizada através de seu aspecto natural.

No entanto, o que se pode constatar na APA de Maricá é que os problemas

levantados referem-se á sua correlação com a malha urbana. Seu entorno engloba

alguns sub-distritos que se encontram edificados, alguns apresentam, como no caso

de São José de Imbassaí, significativo incremento de áreas construídas, cujas

questões referentes à falta de infra-estrutura do suporte afetam a localidade, além

das questões que se referem à administração municipal, já que a área também foi

caracterizada como abandonada tanto ao que em relação à segurança como à

demanda por preservação ambiental.

Com relação à interação entre os processos urbanos e naturais, destaca-se

que a região em questão apresenta limitado sistema de infra-estrutura, isto é, como

o município apresenta serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto restrito

a parte central do distrito sede, a área habitada da APA de Maricá e as áreas

circundantes apresentam abastecimento de água restrito a algumas destas

localidades e sistema individual de tratamento de esgotos.

O que pode ser observado em relação à ocupação das áreas limítrofes a

APA, como a Barra de Maricá, é a ocupação das áreas próximas ao mar que sofrem

impactos com aumento da maré e ressacas, por exemplo, e em Itaipuaçu, próximas

de brejo, sujeitas a alagamentos.

Junto a isto, assim como em outras partes do município, o que se pode

identificar na forma de ocupação do solo é a falta de vínculos com códigos

urbanísticos e as condições naturais do sítio aliado à falta de fiscalização da

administração municipal. Consequentemente observa-se uma ocupação irregular

sem prévio planejamento que culmina em construções em faixas marginais de

proteção, contaminação do solo e recursos hídricos pelo sistema individual de

esgoto, ou mesmo a falta deste e comprometimento da cobertura vegetal nativa.

Pode-se considerar, também, que os impactos decorrentes da atuação

antrópica no complexo lagunar devem-se ao despejo de esgoto nas lagoas, o que

altera a salinidade, assim como a extração irregular de areia, pecuária, mineração

de rios e aos loteamentos. (FARIA, 1996).

No caso de Zacarias, tem-se uma ocupação mais integrada ao meio,

proveniente da colônia tradicional de pescadores que através de atividades de

subsistência, vincula-se à preservação deste ambiente.

149

Por conseguinte, o que se pode observar é que o processo de ocupação do

entorno da APA remete ao processo de ocupação do próprio município, como foi

estudado no capítulo 2, e que é caracterizado por picos de intensificação do

parcelamento da terra, destacando-se a participação da população vinda da Região

Metropolitana. A este processo, associa-se à falta de infra-estrutura e recursos para

atender a este crescimento, e, considerando que a APA se insere no contexto

municipal, esta também sofre os impactos desta ocupação.

Desta forma, com as entrevistas e trabalho de campo, constatou-se que a

área apresenta problemas que se vinculam à falta de infra-estrutura e atuação da

administração municipal, junto a isto, identificou-se a necessidade de preservação

ambiental assim como a falta de conhecimento desta área.

Em se tratando da percepção do local, tem-se uma característica peculiar

encontrada no estudo, pois as referências bibliográficas que aplicaram a percepção

ambiental tratam de paisagem urbana, e, portanto, classificam elementos da malha

urbana. Já na área de estudo, tem-se uma predominância dos elementos naturais da

paisagem, e os elementos edificados encontrados dentro da área de estudo, na

comunidade de Zacarias, se encontram integrados ao suporte natural. Entretanto, foi

possível identificar os elementos característicos da bibliografia sobre a forma urbana

na paisagem em questão, até mesmo, porque esta se encontra articulada ao seu

entorno.

Com relação à tendência de ocupação da área, constatou-se que esta se

vincula ao processo de ocupação municipal, onde os picos de parcelamento

tenderam a gerar demanda por novas áreas livres de Maricá, desta forma, a APA

passa a ser considerada como potencial para a edificação, conforme ocorrera

anteriormente com o projeto da Cidade de São Bento da Lagoa.

Trata-se de uma tendência que engloba a Região das Baixadas Litorâneas

como um todo, não é peculiar a área de estudo, e que tende a ocupar extensas

áreas com empreendimentos de grande porte. A singularidade da área em questão é

a falta de infra-estrutura que gera necessidade de grande investimento na área,

como foi visto na proposta para a Cidade de São Bento da Lagoa, e que a

inviabilizou.

O parcelamento da área, todavia, culmina na questão da restrição desta

paisagem a um determinado seguimento social, deixando de ser um patrimônio

municipal e de atender as funções de preservação do meio natural, e logo, equilíbrio

150

entre espaço natural e construído. Trata-se da mercantilização da área e

desarticulação do contexto municipal.

Pode-se então remeter ao que Ronai (1977) considera como “mercantilização

da paisagem” (RONAI, 1977, p.17) já que esta se tornaria um produto a ser limitado

a determinados grupos; e também remete ao que Meinig (2002) define como e visão

da “paisagem como problema” (MEINIG, 202, p.40), já que é vista por este setor

como um problema a ser resolvido, uma área vazia sem função, cuja solução estaria

no design.

151

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste estudo partiu-se da conceituação de paisagem enquanto espaço que

reúne elementos naturais e construídos, os agentes e suas inter-relações, isto é, as

relações com o espaço e entre si, que conformam, através de elementos culturais

articulados a fatores naturais, a paisagem. Desta forma, têm-se os conceitos de

paisagem natural, conformada pelos elementos naturais do meio e de paisagem

cultural, que, por sua vez, é decorrente da expressão da atuação antrópica no

ambiente.

Todavia, constata-se que socialmente, de forma geral, há a tendência de se

considerar paisagem enquanto elemento natural e desarticulado do meio urbano.

Por conseguinte os problemas ambientais são atribuídos ao espaço urbano, gerando

uma contradição entre campo e cidade, o que leva à idealização do campo. Isto

remete ao próprio processo de conceituação da paisagem, que é e foi

historicamente vista como um espaço idealizado.

Consequentemente, o urbanismo pode ser considerado uma forma de

expressão antrópica sobre o meio, e, portanto, resulta em uma paisagem cultural.

Neste contexto, considera-se que os processos urbanos devem ser articulados de

forma harmônica aos elementos naturais, ou seja, pode ser relacionado à

preservação ambiental e à qualidade de vida.

No entanto, o que se pode observar, é que a concepção de espaço natural e

urbano segregados culmina em intervenções urbanas com impactos sócio-

ambientais negativos, cujas causas passam a ser atribuídas ao meio urbano.

É neste contexto que se pode relacionar a visão de paisagem enquanto

problema, tanto no que se refere aos impactos ambientais provenientes da interação

entre aspectos naturais e antrópicos como a noção de paisagem enquanto um

152

problema de design, que, deste modo deve ser ordenada e ajustada a determinados

padrões.

Outro aspecto atribuído à forma como a paisagem é utilizada culturalmente, é

a mercantilização da paisagem, o que se deve à valorização desta enquanto valor

de mercadoria, o que a segrega, e restringe a determinados grupos.

Em relação à visualização da paisagem, esta se vincula à percepção

individual sobre o meio, ou seja, é peculiar a cada observador, o que se deve à

experiência individual, à vivência, junto a aspectos sócio-culturais, simbólicos,

fenomenológicos e afetivos, portanto, os locais da paisagem apresentam

significados peculiares aos indivíduos, ou podem apresentar identidade comum a um

grupo, o que Lynch (2006) denominou imaginabilidade.

Aplicando estes conceitos à área de estudo, constatou-se que esta constitui

uma paisagem com significativa expressão natural e com uma característica cultural

peculiar, decorrente da ocupação por uma colônia de pesca tradicional. Ao mesmo

tempo, se localiza próxima a áreas parceladas, logo, em seu entorno se espacializa

a interação entre os processos urbanos e o suporte natural, e as conseqüências

desta inter-relação.

A fim de identificar os impactos sobre a qualidade sócio-ambiental resultante

da correlação entre processos naturais e antrópicos; constatou-se que esta

interação na área objeto de estudo ocorre através da ocupação pelo parcelamento

da terra nas localidades limítrofes, sendo elas: Barra de Maricá, São José de

Imbassaí e Itaipuaçu.

O que se observa neste processo de ocupação é a desarticulação entre os

elementos inseridos e o suporte, consequentemente, o município apresenta sistema

de infra-estrutura limitado a sua área central, isto é, abastecimento de água e

sistema de coleta de esgoto individual na maior parte do entorno da APA, além de

impactos provenientes da ocupação de faixa marginal de proteção de rios e lagoas,

além de áreas de brejo, por exemplo.

Esta ocupação exemplifica o processo de parcelamento do município, que

ocorreu com momentos de picos, onde diferentes áreas do município foram loteadas

de acordo com a demanda do contexto, isto é, qual a área era valorizada nestes

períodos e para qual finalidade, moradia ou veraneio.

Entretanto, dentro da APA de Maricá, tem-se uma ocupação mais integrada

aos aspectos naturais do sítio, realizada pela comunidade pesqueira, já que se trata

153

de um processo que teve início com a integração ao suporte para subsistência,

articulado a parâmetros legais que regulam a ocupação da área, que não apresenta

as mesmas características das áreas de expansão de loteamentos.

O atual contexto, onde esta Área de Preservação passa a ser considerada

como espaço potencial para implementação de empreendimentos de grande porte,

segue uma conjuntura que não se restringe ao âmbito municipal, é, portanto, um

processo que vem ocorrendo na Região das Baixadas Litorâneas. Após os períodos

de parcelamento da terra através de loteamentos nas décadas de 50 e 70, segue-se

com esta nova tendência, que pode levar a ocupação não só da APA de Maricá

como de outras localidades do município que ainda apresentam características

naturais.

A área que já foi cogitada para ocupação de grande proporção anteriormente,

o projeto da Cidade de São Bento da Lagoa, que não foi realizado, apresenta

significado peculiar aos diferentes grupos sociais envolvidos, o que remete à forma

como esta paisagem é percebida, que, por sua vez, se vincula à experiência e

vivência individual.

Novamente, assim como no caso da cidade de São Bento a Lagoa, o

potencial natural da área torna-se um atrativo para a valorização e conseqüente

construção na mesma, embora contraditoriamente ameace a preservação de sua

riqueza natural. Além disto, esbarra na demanda por infra-estrutura para o

empreendimento e dificuldade de articulação entre esta demanda e a precariedade

dos serviços oferecidos pelo município.

Por conseguinte, torna-se necessário relacionar os grupos envolvidos com a

área de estudo e identificar como estes se relacionam com a localidade, ou seja, que

uso e importância atribuem a esta e qual a imagem resultante.

Estes setores sociais se dividem entre moradores da comunidade pesqueira

tradicional de Zacarias, moradores do município que consideram a área como

patrimônio natural a ser preservado e os moradores favoráveis a ocupação da área

para a promoção do crescimento municipal. Por conseguinte, a percepção desta

paisagem decorre da forma como é apropriada pelos diferentes grupos.

Os moradores da localidade visualizam a área como local tranqüilo para a

moradia, apresentando uma relação harmônica com o espaço, o que constitui um

referencial de lar. Desta forma, apresentam significativo conhecimento deste espaço,

154

já que há uma vivência e experiência intensa do local. No entanto, não identificaram

o termo Área de Proteção Ambiental e reconhecem a área como restinga.

Portanto, a alteração desta paisagem levaria à descaracterização desta e

destruição deste referencial.

Em relação aos moradores de outras localidades do município, estes se

dividem entre aqueles que conhecem a área e a identificam como contendo

potencial natural a ser mantido e aqueles que consideram área propícia para

ocupação. Estes moradores são, na maior parte, provenientes de outros municípios

e foram para Maricá em busca de tranqüilidade, proximidade dos grandes centros e

devido ao seu potencial natural.

Aqueles que objetivam a preservação da APA, a conhecem e apresentam

uma experiência deste local, apresentaram relevante conhecimento da mesma e

suas espécies. Portanto, identificam a importância sócio-ambiental da área e a

necessidade de preservação desta.

Já aqueles que acreditam no potencial para parcelamento da área, a

consideram como perigosa, inóspita, abandonada pela administração municipal e

em processo de favelização. Isto se deve à experiência anterior deste grupo que

deixou os grandes centros buscando tranqüilidade. Para este grupo, a implantação

de um empreendimento na APA seria uma oportunidade de crescimento econômico.

Portanto, há um setor social que visualiza a paisagem natural desarticulada

do contexto da paisagem cultural, e, logo, do próprio município. Para estes a área só

apresenta importância se ocupada.

Em se tratando da entrevista realizada com estudantes do município, estes se

dividem entre os alunos do ensino médio e universitários. Os alunos de ensino

médio, devido ao trabalho desenvolvido pela instituição apresentam profundo

conhecimento da área, e, de forma geral, objetivam a preservação da área. Já os

alunos de ensino superior, se dividem entre aqueles que acreditam na necessidade

de preservação da mesma; aqueles que vêem o parcelamento desta como

oportunidade de crescimento econômico e aqueles que mesmo acreditando na

possibilidade de crescimento econômico citaram os impactos sócio-ambientais

decorrentes.

Concluiu-se que de forma geral a imagem predominante da APA é de espaço

natural, visto que mesmo aqueles que acreditam que esta deva ser parcelada, a

caracterizaram por seus aspectos naturais.

155

Com relação à proposta para a implementação de um empreendimento de

grande porte nesta área, considera-se que ocorreria a descaracterização da área,

desconsiderando a importância da manutenção de áreas verdes no meio urbano e

sua função para o equilíbrio ambiental. Junto a isto, considera-se também que

ocorreria a restrição desta paisagem a um determinado grupo passando a não mais

ser patrimônio de todos, e, desta forma, a experiência desta paisagem estaria

limitada. Portanto, exemplificaria o que foi mencionado anteriormente como

mercantilização da paisagem.

A proposta para construção na APA pode ser relacionada à concepção de

espaço natural e construído de forma desagregada, ou seja, não se reconhece a

importância da preservação de áreas naturais e a demanda por equilíbrio entre

espaço natural e construído. Neste contexto este espaço é visto como um problema

a ser solucionado através do “design”, mesmo que através de uma intervenção

urbana desarticulada do potencial natural e desproporcional ao contexto sócio-

econômico.

Outra característica deste empreendimento é a tendência de atribuição de

uma nova identidade a um trecho dentro do contexto municipal, constituindo um

novo núcleo diferenciado e independente, que possibilita o isolamento de um

segmento social.

Ainda em relação à construção nesta área, destaca-se a demanda por infra-

estrutura, já que a infra-estrutura disponível não contempla todo o município,

portanto sua capacidade é limitada para atender a um empreendimento de grande

porte, devendo-se considerar o impacto desta demanda sobre o meio, tanto ao que

se refere aos serviços como água e esgoto e a ligação viária desta localidade com o

resto do município, o que pode gerar impacto até mesmo na ligação de Maricá com

os municípios vizinhos.

Conclui-se que a correlação entre processos urbanos e o meio pode ser

aplicada de forma integrada à preservação ambiental, e neste caso, pode incluir a

preservação de áreas verdes, ou seja, a conservação da Área de Proteção

Ambiental de Maricá. Esta demanda se articula à identidade da localidade, isto é,

seu valor sócio-ambiental, que se vincula à necessidade de manutenção de áreas

verdes e integração entre meio natural e construído e ao que esta paisagem

representa para a sociedade a que atende.

156

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ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO DE PAISAGISMO EM ESCOLAS DE

ARQUITETURA E URBANISMO NO BRASIL, 2., 1996, São Paulo. Anais ... São

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ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO DE PAISAGISMO EM ESCOLAS DE

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de São Paulo, São Paulo, 1993. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/> . Acesso

em: 20 de agosto de 2007.

164

APÊNDICE

165

Dentre os questionários aplicados durante as entrevistas, selecionou-se uma

amostra, que foi inserida no apêndice a fim de complementar as informações

referentes aos trechos das entrevistas mencionadas no texto da dissertação.

Segue-se, então, com uma amostra composta de oito dos questionários

aplicados com os moradores de Zacarias, cinco dos questionários aplicados com

moradores de outras localidades municipais a favor da implantação do resort na

APA de Maricá e cinco dos moradores destes sub-ditritos contra a implantação do

resort e favoráveis à preservação ambiental.

Além dos seguimentos acima citados, as entrevistas selecionadas

englobaram também dois dos turistas inseridos na pesquisa; além de dez dos

estudantes de ensino médio entrevistados e dez dos estudantes universitários que

participaram da pesquisa.

A seguir, seguem-se listadas as respostas às entrevistas conforme a ordem

explicitada acima.

166

ENTREVISTA COM MORADORES DE ZACARIAS

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

X De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

10 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Casamento, marido de Zacarias, nascido aqui.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

É tranqüilo para morar.

7-. O que não gosta no município?

Há muito para fazer ainda, para melhor.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

X não

A luz é precária, mas o transporte melhorou.

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Sim. Para preservar, se for abrir mão, vão construir até virar favela.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Tem área de pescador e o resto é área ambiental.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Se não mexer com a restinga toda e com a gente, disseram que pode ser até 9%.

167

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

70 X

3 - Há quanto tempo mora no município?

Sempre morei aqui.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Não tem nada mesmo.

7-. O que não gosta no município?

Não tem nada que eu não gosto, se aparecer algo diferente não vou gostar.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

X não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Sim, se lotear vai complicar, acaba o sossego.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

É complicado, é tanta coisa que não sei explicar como é.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Aqui é tranqüilo, sempre foi assim, resort, eu não sei, nunca saí daqui, se lotear vai

complicar, acaba o sossego.

168

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

X De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Sempre morei em Maricá.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Praia, lagoa.

7-. O que não gosta no município?

Gosto de tudo.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

Já vi o filme.

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Vai acabar com os pescadores, vai entrar mais dinheiro, mas vai acabar com a lagoa, vai

acabar com tudo.

169

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

14 anos, sempre morei aqui.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Praia.

7-. O que não gosta no município?

Não tem movimento.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Não sei.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

170

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 10 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Por causa da minha esposa, é daqui, é filha de pescador.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Do trabalho, foi onde achei sobrevivência.

7-. O que não gosta no município?

A única coisa ruim é que eles não deixam construir aqui. As pessoas de fora não podem

morar em Zacarias.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

Tem que melhorar ainda mais a água, não tem para todo mundo.

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Protege o meio ambiente.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Não mexendo com a população é bom, turismo, emprego.

171

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

X De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Sempre morei, nasci aqui.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Sou filha de pescador.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

7-. O que não gosta no município?

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Não mexendo com a população pode ser.

172

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

X De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Nasci aqui.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

É bom para morar.

7-. O que não gosta no município?

Gosto de tudo.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

X não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Tem natureza.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

É bonito.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Vai tirar agente, vai acabar com tudo, com a natureza.

173

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

X De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Desde que nasci.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

É calmo.

7-. O que não gosta no município?

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

X não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

É bom para a natureza, as plantas.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Tem plantas, animais, lagoa e a praia.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Vai tirar os pescadores, vai acabar com a lagoa.

174

ENTREVISTA COM MORADORES DO CENTRO E BARRA DE MARICÁ A FAVOR

DO EMPREENDIMENTO NA APA DE MARICÁ

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Tem 15 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Eu não tive escolha, vim com meus pais.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

A tranqüilidade e a proximidade dos recursos de Niterói.

7-. O que não gosta no município?

A forma dos governos, Maricá tem muito a oferecer que não está sendo explorado.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Muito bom para área turística, mas tenho medo que vire favela, importante se tivesse

preservação real.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Linda, natureza muito bonita, dunas para a prática de esportes, mas pode virar favela.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Pode ser, se for preservada 90% da natureza e fiscalizada, pode ser a melhor coisa,

turismo, empregos e fiscalização.

175

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 17 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Por causa da tranqüilidade, da praia, meus filhos são alérgicos (região de praia), e por

causa da violência e tumulto das grandes cidades.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Do clima, das pessoas e do meu trabalho.

7-. O que não gosta no município?

A falta de capricho dos governantes.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

X não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Se tem um órgão para cuidar é importante.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um lugar com áreas vedes, fiscalizado para não ser invadido e evitar o roubo de areia.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Vai ser bom para o município, vai melhorar, trazer turismo, mas desde que construído de

acordo com a lei.

176

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

70 X

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 20 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Para fugir da violência do Rio, do tráfico, e porque é perto do Rio e de Niterói, e ainda era

um lugar pequeno.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

Gosto da minha casa, da ilusão de tranqüilidade.

7-. O que não gosta no município?

Da desordem urbana, é uma cidade sem lei.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

É um fator de controle da desordem.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Matagal à beira mar.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Se feito dentro da lei, sou a favor. Esses moradores não são mais pescadores, são pessoas

que vêm do Rio e trazem os parentes, está uma favela.

177

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

X De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Tem 13 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Porque é calmo e perto do Rio.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

Das praias, das lagoas.

7-. O que não gosta no município?

Da infra-estrutura.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Porque tem que preservar a natureza.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um lugar bonito, com plantas e animais.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Vai ser muito bom para Maricá, vai trazer mais emprego.

178

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Tem 10 anos que moro aqui.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Minha família quis vir para cá.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

As praias, as paisagens.

7-. O que não gosta no município?

As ruas, não tem opção para sair.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Tem um ecossistema importante.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

É perto da praia, com muita areia, plantas e animais, é muito bonito.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Com o resort vem muito emprego e turismo.

179

ENTREVISTA REALIZADA COM MORADORES DO CENTRO E BARRA DE

MARICÁ CONTRA O EMPREENDIMENTO NA APA DE MARICÁ

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 10 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Por causa da praia.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Da natureza, das praias, da serra e da lagoa.

7-. O que não gosta no município?

O descaso com que as autoridades tratam o município.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

Falta muita coisa.

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Com certeza, por causa de todo o ecossistema e a biodiversidade, deve ser preservado, se

vender para estrangeiro vai virar uma ....

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Tem árvores, árvores rasteiras, cactos, uma diversidade de flores, animais. É uma área

agreste onde se consegue ver de tudo.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

180

Vai acabar com a cidade.

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 5 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Não escolhi.

5 – Trabalha no município?

Sim

X não

6 – O que gosta no município?

Gosto da serra, da parte da vegetação.

7-. O que não gosta no município?

Da cidade.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

Sim

não

Estou aqui há cinco anos e não vejo.

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Sim, para a preservação do meio ambiente, é o último pedacinho de vegetação de restinga

que tem, se o espanhol derrubar não vamos poder mostrar para os nossos netos.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Bonito, é algo que tem que ser preservado para manter o patrimônio natural.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Vai ser um choque cultural muito grande.

181

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 6 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Por causa da segurança.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

As belezas naturais.

7-. O que não gosta no município?

Desprezo pelas belezas naturais.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Para a preservação do meio ambiente para outras décadas.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Linda, exuberante e inóspita.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Errado porque a restinga deve continuar conforme é, principalmente porque Piratininga era

uma restinga, mas acabou.

182

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 5 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Meus pais escolheram.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

Das praias.

7-. O que não gosta no município?

Da falta de lugares divertidos.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Porque é uma das poucas áreas verdes que tem aqui.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

É um lugar lindo, com vegetação, perto do mar e da lagoa.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Vai acabar com a natureza e expulsar os pescadores.

183

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

X De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 8 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Porque é calmo e fica perto de Niterói.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

Gosto da tranqüilidade.

7-. O que não gosta no município?

A infra-estrutura é ruim.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

É importante para a preservação do meio-ambiente.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Tem dunas, plantas, animais, é muito bonita.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Vai ser ruim, vai destruir a APA.

184

ENTREVISTA COM TURISTAS

Morador

Veranista

Turista X

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

4 - Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

Minha família mora aqui, gosto de Maricá mesmo, da praia, da calma.

7-. O que não gosta no município?

Da lama.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Pelo ecossistema.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

É grande, muito arenosa, com plantas e animais pequenos, tem trilha, áreas preservadas.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Não conheço as características, não posso dizer o impacto ambiental, mas o social vai ser

bom, vão aumentar emprego, mais gente, turismo e gerar necessidade de infra-estrutura.

185

Morador

Veranista

Turista X

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

X De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

Da casa dos meus parentes.

7-. O que não gosta no município?

A praia poderia ser mais explorada para o turismo.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Deve ser um lugar com fauna e flora, protegida, cercada, vigiada, com pessoas para

controlar.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Tem duas vertentes, vai ser bom para o município por causa do turismo, mas também tem o

lado da preservação.

186

ENTREVISTA COM ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município?

18 anos

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

A tranqüilidade.

7-. O que não gosta no município?

A falta de condução para outras cidades e o emprego para os moradores do lugar.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Porque é nossa área ambiental e que devemos preservá-la.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Linda, mas precisa ser preservada.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Bom e ruim. Bom, porque vai trazer oportunidades de empregos. Ruim, porque vai acabar

com a restinga e a cidade vai crescer, trazendo mais violência.

187

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município?

6 anos e meio.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Porque é um lugar calmo e não longe do Rio de Janeiro (cidade).

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

Da praia, da praça, da lagoa.

7-. O que não gosta no município?

A lama.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

É um tipo de vegetação rara em nosso estado.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um local com vegetação rasteira, areia da praia, bromélias e um pouco abandonado e

perigoso à noite.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Em parte bom, pois trará empregos e desenvolvimento para os jovens a se especializarem

na área de turismo e hotelaria para trabalhar e a parte ruim é que vai restringir o acesso à

praia e destruir parte da vegetação.

188

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município? 4 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Pela tranqüilidade.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

As praias.

7-. O que não gosta no município?

A infra-estrutura.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Porque preserva a flora, a fauna únicas no município.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

É uma faixa que separa o mar da lagoa.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

O empreendimento trará à cidade prosperidade, em contrapartida o risco e perigos que traz

para a urbanização da restinga.

189

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município? 19 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

As praias e algumas paisagens.

7-. O que não gosta no município?

Falta de lazer à noite, lugares sujos pela manhã.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Preserva algumas plantas e lugares antigos.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Lugar deserto, onde é usado para desmontar carros usados. A vista para o mar é linda.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Será bom para o crescimento de Maricá, crescimento econômico e pessoas, mas irá

aumentar a violência.

190

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município? 20 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Já morei em Niterói 1 ano, mas amo minha cidade.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

As praias, a tranqüilidade e as pessoas.

7-. O que não gosta no município?

As ruas que não são asfaltadas.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Porque é um dos lugares mais bonitos de Maricá.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

É uma paisagem linda, com vários animais e ar puro.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Acho que não deveriam mudar nada na APA. Deveria ser preservada do jeito que está, sem

que ninguém construísse nada.

191

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município? Há 19 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

As paisagens, as praias.

7-. O que não gosta no município?

A falta de respeito das pessoas em relação ao meio ambiente.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

não

Pois preserva a flora e a fauna de Maricá.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um lugar bonito que merecia a atenção dos ambientalistas.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Aparentemente parece ser responsável, porém eu acho que não deveriam ter isolado a

restinga já que é uma grande área ambiental que serviria como ponto de pesquisas para os

interessados da área ambiental, e poderia ser um ponto turístico.

192

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município? 9 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Não escolhi, mudei-me com meus pais.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

A tranqüilidade.

7-. O que não gosta no município?

A má conservação da cidade.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Pois a preservação do meio ambiente é necessária.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um lugar bonito, mas mal cuidado.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Absurdo. Coloca em risco a cidade e trará conseqüências negativas à cidade. Sou contra a

implantação do resort.

193

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município? Há 18 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

As praias, a tranqüilidade.

7-. O que não gosta no município?

O custo de vida é caro, não temos variedade de lojas, supermercados...

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Porque lá está localizado um enorme ecossistema.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

A APA de Maricá está abandonada, moradores estão tomando o local desordenadamente. A

fiscalização tem que ser maior.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Dever ser muito bem pensado e discutido, a primeira vista sou contra; pode destruir um

importante ecossistema, mas se for feito com responsabilidade ambiental (coisa difícil) pode

ser levado em frente.

194

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município? 13 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Minha mãe quis, porque aqui é mais calmo que no Rio.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

As praias, a tranqüilidade.

7-. O que não gosta no município?

Mosquito, a falta de eventos.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Pelo menos alguma coisa tem que ser preservada, para ajudar os animais.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Lar de animais e plantas, lugar de vida, apesar de ser diferente de muitos “convencionais”.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Uma péssima idéia, apesar de que irá desenvolver Maricá, pois acabara com a

tranqüilidade, com a vinda de turistas, e acabará com o lar dos animais e plantas.

195

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

X De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município? 14 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Pois na época em que me mudei era bem mais calmo que o último lugar que morava.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

As paisagens.

7-. O que não gosta no município?

A falta de infra-estrutura, e falta de respeito das pessoas com a natureza.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Pois preserva a flora e a fauna existentes no local.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Não sei se há uma sede aqui em Maricá, mas as áreas de preservação são lugares

surpreendentes, que nos fazem conhecer a realidade das florestas.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Não gosto da idéia, pois se é um local preservado como eles gostariam de construir um

resort lá?

196

ENTREVISTA COM ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

X De 50 a 60

Acima de

3 – Há quanto tempo mora no município?

2 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Quando vim morar em Maricá, ainda trabalhava em Niterói, escolhi esta cidade, pela

proximidade das duas cidades e pelo valor dos imóveis na época.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

A calma e a natureza.

7-. O que não gosta no município?

Falta de infra-estrutura, saneamento básico, água encanada, asfalto...

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

A biodiversidade no local é muito rica e importante para Maricá e é necessário a

conservação da fauna e flora da restinga.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Se houver um bom projeto de preservação do ecossistema no local, acho que trará

crescimento para Maricá, com a criação de empregos e aumento do comércio no município.

197

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

X De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 –Há quanto tempo mora no município?

44 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

As praias.

7-. O que não gosta no município?

Do abandono que se encontra o nosso município. Ex: falta de saneamento básico, ruas

asfaltadas decentemente; melhor atendimento hospitalar, etc.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

É a natureza de Maricá. E parte dela deve ser preservada.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Com maior divulgação.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Não acho válido para a cidade.

198

Morador

Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

28 anos

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Das praias.

7-. O que não gosta no município?

O transporte.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

É uma área de proteção ambiental bem ampla.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Uma oportunidade de empregos, para uma cidade tão carente de empregos.

199

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 4 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Pela tranqüilidade.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

A tranqüilidade que não se encontra nos grandes centros.

7-. O que não gosta no município?

Não gosto... A falta de opção de lazer, falta de cinema, teatro, lugares para crianças

brincarem.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Está carregada da história do município.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um lugar cheio de história e vida, no qual deve ser preservado para a própria valorização

histórica do município.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Acredito que vá valorizar em alguns aspectos e desvalorizar em outros. Vai valorizar na

questão do turismo, já a desvalorização será na questão ambiental.

200

Morador

Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

X De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Resido em Maricá há 47 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

A tranqüilidade e as praias.

7-. O que não gosta no município?

A falta de saúde, saneamento básico, cultural e administração municipal.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Considero-a como a nossa área de preservação (pulmão da cidade).

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

No momento, creio que procurando atuar.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Tenho medo, pois o progresso também traz conseqüências. Aumento do custo de vida,

destruição ambiental, a falta de infra-estrutura para os novos habitantes.

201

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Há 14 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Não foi escolha.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

A tranqüilidade e a paisagem.

7-. O que não gosta no município?

Falta de conscientização.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

É um local “como outro”, onde oferece a pureza da natureza.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Muito verde, uma área enorme de dunas, areia da praia, muito show, tem um pôr do sol

lindo.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Sem qualificação de mão-de-obra da população maricaense de nada serve. Se o governo

não investir em moradores daqui, vai virar favela, pois até para ser faxineira nesse resort

com certeza vai ter que ter duas línguas no mínimo o português e o inglês.

202

Morador

Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

X De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

19 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Pela tranqüilidade.

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

Todas as coisas.

7-. O que não gosta no município?

A tranqüilidade.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um lugar ótimo, bem conservado.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Um empreendimento muito importante para o nosso município.

203

Morador

Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

15 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Pela tranqüilidade do lugar.

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Das paisagens.

7-. O que não gosta no município?

Da superlotação nos feriados. A cidade não tem estrutura para abrigar tantos turistas.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

X não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Porque carrega um pouco de nossa história e porque o meio ambiente deve ser respeitado.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um lugar cheio de inúmeras belezas. História viva!!!

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Acredito que nenhum progresso deva ser conquistado com destruições de ambientes tão

essenciais para a vida.

204

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

Resido há 20 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

Por devido ser mais tranqüilo e menos poluído (muito bom para se morar).

5 – Trabalha no município?

sim

não

6 – O que gosta no município?

A natureza que ele nos oferece.

7-. O que não gosta no município?

Falta asfalto e saneamento básico.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

O cartão postal de Maricá.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Considero que Maricá vai crescer muito em termos de empreendimento, mercado de

trabalho e será uma maravilha.

205

Morador

X Veranista

Turista

2- Faixa etária

Até 10 De 20 a 30

X De 40 a 50

De 60 a 70

De 10 a 20

De 30 a 40

De 50 a 60

Acima de

3 - Há quanto tempo mora no município?

27 anos.

4- Caso tenha vindo de outro município, porque escolheu morar em Maricá?

5 – Trabalha no município?

sim

X não

6 – O que gosta no município?

Do clima e da paisagem.

7-. O que não gosta no município?

Da organização político-administrativa.

8 – Considera a infra-estrutura (serviços de fornecimento de luz, água, esgoto, coleta de

lixo, transporte, calçamento de ruas) oferecida pelo município satisfatória?

sim

não

9- Tem conhecimento da existência de áreas de preservação no município?

sim

X não

10- Sabe onde se localiza a APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

11-. Já esteve na APA de Maricá (Restinga)?

sim

X não

12- Considera a APA de Maricá (Restinga) um local importante? Por quê?

sim

X não

Para a conservação do meio ambiente.

13- Como você descreveria a APA de Maricá? No caso, se não conhece a APA de Maricá,

como acha que esta seria?

Um local agradável.

14 – Tem conhecimento do projeto para implantação de um resort na APA de Maricá?

sim

X não

15 – O que considera sobre este empreendimento?

Acho de suma importância para o crescimento financeiro da cidade e de seus habitantes.

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