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As alíquotas são progressivas em função da receita e variam de 4,50%
até 16,85%, no Anexo IV do Simples Nacional, sobre a receita auferida, sendo
prevista na alíquota a inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) que é incidente
na construção civil. Como os impostos abordados no RET não incluem o Imposto
sobre Serviços (ISS) e a alíquota deste imposto é diferenciada dentre os diversos
municípios, na ocasião dos cálculos será excluído o ISS, para que o comparativo
tenha apenas IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP.
Receita bruta em 12 meses
(em R$)
Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP ISS
té 120.000,00 4,50% 0,00% 1,22% 1,28% 0,00% 2,00%
De 120.000,01 a 240.000,00 6,54% 0,00% 1,84% 1,91% 0,00% 2,79%
De 240.000,01 a 360.000,00 7,70% 0,16% 1,85% 1,95% 0,24% 3,50%
De 360.000,01 a 480.000,00 8,49% 0,52% 1,87% 1,99% 0,27% 3,84%
De 480.000,01 a 600.000,00 8,97% 0,89% 1,89% 2,03% 0,29% 3,87%
De 600.000,01 a 720.000,00 9,78% 1,25% 1,91% 2,07% 0,32% 4,23%
De 720.000,01 a 840.000,00 10,26% 1,62% 1,93% 2,11% 0,34% 4,26%
De 840.000,01 a 960.000,00 10,76% 2,00% 1,95% 2,15% 0,35% 4,31%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 11,51% 2,37% 1,97% 2,19% 0,37% 4,61%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 12,00% 2,74% 2,00% 2,23% 0,38% 4,65%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 12,80% 3,12% 2,01% 2,27% 0,40% 5,00%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 13,25% 3,49% 2,03% 2,31% 0,42% 5,00%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 13,70% 3,86% 2,05% 2,35% 0,44% 5,00%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 14,15% 4,23% 2,07% 2,39% 0,46% 5,00%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 14,60% 4,60% 2,10% 2,43% 0,47% 5,00%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 15,05% 4,90% 2,19% 2,47% 0,49% 5,00%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 15,50% 5,21% 2,27% 2,51% 0,51% 5,00%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 15,95% 5,51% 2,36% 2,55% 0,53% 5,00%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 16,40% 5,81% 2,45% 2,59% 0,55% 5,00%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 16,85% 6,12% 2,53% 2,63% 0,57% 5,00%
Quadro 4 - Alíquotas por faixa de receita no Super Simples - Anexo IV
Fonte: SEBRAE
Para efeito de demonstração, será utilizado o valor de R$ 1.200.000,00 de
receita, por ser o valor médio da tabela, estando entre R$ 0,00 e R$ 2.400.000,00,
sendo o mesmo que já foi utilizado para as empresas tributadas pelo Lucro Real e
pelo Lucro Presumido.
Tabela 19 - Cálculo dos tributos pelo Super Simples
Tributo Alíquota Receita operacional bruta Imposto devido
COFINS 2,23%
1.200.000,00 26.760,00
PIS/PASEP 0,38%
1.200.000,00 4.560,00
IRPJ
2,74%
1.200.000,00 32.880,00
CSLL 2,00%
1.200.000,00 24.000,00
Total 7,35% 88.200,00
Fonte: Autor