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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ANÁLISE DAS TRANSAÇÕES E ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA
NA CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA DE CORTE EM MATO GROSSO
CLEITON FRANCO
Cuiabá
Mato Grosso - Brasil
2009
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Livros Grátis
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Milhares de livros grátis para download.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ANÁLISE DAS TRANSAÇÕES E ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA
NA CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA DE CORTE EM MATO GROSSO
CLEITON FRANCO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Agronegócio e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal
de Mato Grosso, como parte dos requisitos para obtenção do Título
de Mestre em Economia, área de concentração: Agronegócios.
Orientador: Dra. Sandra Cristina de Moura Bonjour.
Co-orientador: Dr. Benedito Dias Pereira
Cuiabá
Mato Grosso - Brasil
2009
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F825a Franco, Cleiton
Análise das transações e estruturas de governança na
cadeia produtiva da avicultura de corte em Mato Grosso
/ Cleiton Franco. – 2009.
181p. : il. ; Color. ; 30 cm.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal
de Mato Grosso, Faculdade de Economia, Pós-
Graduação em Agronegócios e Desenvolvimento
Regional, Área de concentração: Agronegócios,
2009.
“Orientadora: Profª. Drª. Sandra Cristina de Moura
Bonjour”.
“Co-orientador: Prof. Dr. Benedito Dias Pereira”.
1. Avicultura – Mato Grosso. 2. Avicultura de corte –
Cadeia produtiva. 3. Frango de corte. 4. Empresas
agroindustriais – Mato Grosso. I. Título.
CDU – 338.45:636.5.033
Ficha elaborada por: Rosângela Aparecida Vicente
Söhn – CRB-1/931
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a meus pais, pela paciência e
sabedoria, convivência e luz,
que muito me auxiliaram nos momentos difíceis.
AGRADECIMENTOS
Agradeço com especial carinho aos meus pais, Theófilo e Ivoni, que tanto me auxiliaram
e me incentivaram neste período de estudo. Agradeço as minhas irmãs Grasieli e Rejane, pela
presença e carinho nos momentos em que mais precisei.
À minha orientadora, Profa. Dra. Sandra Cristina de Moura Bonjour, e a meu co-
orientador, Dr. Benedito Dias Pereira, um agradecimento especial, por terem me acompanhado
nestes tempos difíceis de mestrado e muito me auxiliado nesse processo de amadurecimento, me
ensinando que o mestrado não é o fim, mas apenas o começo de uma longa vida de
questionamentos e descobertas.
Devo também agradecer aos professores de Economia, Dr. Patrick W. Guimarães, Dr.
José M. C. Marta e de Administração, Dr. Antônio Ricardo de Souza, pela disponibilidade em
ajudar e pelas valiosas contribuições nesse trabalho.
A todos os colegas e funcionários do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária
(Imea) e à Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e à Federação da
Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) por terem me recebido, auxiliado e
proporcionado total conforto, seja no espaço proporcionado, seja na obtenção de dados para esta
pesquisa. Agradeço especialmente toda a dedicação da Lucélia, que, com todo esforço e atenção,
se mostrou uma grande pesquisadora e amiga durante a pesquisa.
Um agradecimento a todos os entrevistados, – produtores rurais, representantes de
frigoríficos e outros agentes que tornaram possível este trabalho. Sem eles, cada uma das
histórias e toda a dedicação de cada um deles, esta dissertação não seria a mesma.
Agradeço especialmente a meus grandes amigos, Laércio e Eliandra Melz, Adriana Bigio,
Karine e Ariel, e do mestrado, Paula Luciana, Regiane, Max, Marcos, Anésia entre outros, pela
compreensão e compartilhamento desses momentos, pelas colaborações, pelas exaustivas
discussões acadêmicas, pelas contribuições teóricas e, principalmente, pela grande amizade.
Aos colegas, amigos e funcionários da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
e do Departamento de Ciências Contábeis, campus de Tangará da Serra, agradeço o apoio, a
paciência e a compreensão durante este período de mestrado.
A todos os professores e funcionários do Mestrado de Economia da UFMT, pelos
momentos de aprendizado em sala de aula, corredores e reuniões de confraternização.
Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) e ao Instituto
Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea), pelo incentivo à pesquisa, por meio do apoio
financeiro.
Por fim, agradeço a Deus, por ter me dado minha família e a oportunidade de conhecer
tantas pessoas e de fazer tantos amigos, fundamentais para a minha existência acadêmica e
pessoal.
Sumário
Página
1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................................................17
1.1.A importância econômica e locacional da avicultura em Mato Grosso............................................17
1.2 O problema e sua importância...........................................................................................................20
1.3. Objetivos..........................................................................................................................................21
1.3.1. Objetivo Geral...............................................................................................................................21
1.3.2.Objetivos Específicos.....................................................................................................................21
1.4. Hipóteses..........................................................................................................................................22
1.5. Justificativa......................................................................................................................................22
2.ECONOMIADOSCUSTOSDETRANSAÇÃOEESTRUTURASDEGOVERNANÇA.......................................25
2.1 A Nova Economia institucional (NEI)..............................................................................................25
2.1.1 Antecedentes da Nova Economia Institucional.............................................................................. 25
2.1.2 Instituições e Ambiente Institucional.............................................................................................27
2.1.3 A Economia dos Custos de Transação (ECT)................................................................................30
2.1.3.1 Os Pressupostos comportamentais.............................................................................................. 32
2.1.3.1.1 Racionalidade Limitada (bounded rationality).........................................................................32
2.1.3.1.2 Oportunismo.............................................................................................................................33
2.1.3.2 As Estruturas de governança e as dimensões das transações......................................................34
2.1.3.2.1 Especificidade de Ativos.........................................................................................................35
2.1.3.2.2 Freqüência...............................................................................................................................39
2.1.3.2.3 Incerteza..................................................................................................................................41
2.1.3.3 O direito e os contratos................................................................................................................42
2.1.3.4 Integração Vertical......................................................................................................................45
3.CADEIAPRODUTIVADAAVICULTURANOBRASILEEMMATOGROSSO................................................ 48
3.2. Ambiente Institucional no Brasil e em Mato Grosso.......................................................................52
3.2.1. Políticas de Crédito para a avicultura............................................................................................53
3.2.1.1. O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste (FCO)..........................................55
3.2.2. Políticas de incentivos para a avicultura....................................................................................... 57
3.2.2.1. PRODEI e PRODEIC.................................................................................................................57
3.2.2.2. Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).................................................60
3.2.2.3. MT Regional..............................................................................................................................60
3.2.3. Legislação Sanitária e Segurança Alimentar.................................................................................61
3.2.3.1. Serviço de Inspeção Federal.......................................................................................................63
3.2.3.2. Sistema de Inspeção Sanitária Estadual.....................................................................................64
3.2.4. Tributação e condições macroeconômicas....................................................................................65
3.3. Estrutura de mercado dos elos da cadeia produtiva da avicultura....................................................66
3.3.1. Produção e Mercado Doméstico...................................................................................................68
3.3.1.1. Matrizes, matrizeiros e incubatórios..........................................................................................70
3.3.1.2. Evolução do Rebanho em Mato Grosso.....................................................................................75
3.3.1.3. Sistemas e custos de produção...................................................................................................76
3.3.1.4. Mão de obra e remuneração do produtor Integrado...................................................................82
3.3.1.4.1. Remuneração do produtor Integrado.......................................................................................83
3.3.2. Indústria de Abates (frigoríficos)..................................................................................................84
4.MÉTODOS................................................................................................................................................91
4.1. O enfoque sistêmico e cadeias produtivas........................................................................................91
4.2. Delimitação da cadeia a ser estudada...............................................................................................93
4.3. Modelo Analítico..............................................................................................................................94
4.4. Procedimentos metodológicos..........................................................................................................96
4.5. Fonte de dados e procedimentos empíricos......................................................................................98
5.DISCUSSÃODOSRESULTADOS..............................................................................................................101
5.1. Caracterização da Avicultura de Corte em Mato Grosso..............................................................101
5.1.1. Caracterização dos municípios com a atividade de avicultura em Mato Grosso........................101
5.1.1.1. O Município de Campo Verde.................................................................................................103
5.1.1.2. O Município de Lucas do Rio Verde........................................................................................ 104
5.1.1.3. Os Municípios de Nova Mutum e Nova Marilândia................................................................105
5.1.1.4. O Município de Sorriso............................................................................................................107
5.1.1.5. O Município de Tangará da Serra............................................................................................108
5.1.2. Caracterização dos produtores com atividade de avicultura em Mato Grosso............................109
5.1.2.1. Características dos Produtores de Campo Verde......................................................................114
5.1.2.2. Características dos Produtores de Lucas do Rio Verde............................................................116
5.1.2.3. Características dos Produtores de Nova Mutum e Nova Marilândia........................................120
5.1.2.4. Características dos Produtores de Sorriso................................................................................ 122
5.1.2.5. Características dos Produtores de Tangará da Serra.................................................................124
5.1.3. Caracterização das agroindústrias em Mato Grosso....................................................................125
5.1.3.1. Caracterização da Anhambi Agroindustrial.............................................................................127
5.1.3.2. Caracterização da Perdigão Agroindustrial..............................................................................128
5.1.3.3. Caracterização da Agroindustrial Sadia S.A............................................................................129
5.2. Análise das transações e estruturas de governança na avicultura de corte em Mato Grosso.........130
5.2.1. Análise das transações na avicultura de corte em Mato Grosso..................................................130
5.2.1.1. Transações e estruturas de governança entre insumos e produção (T
1
,T
3
)...............................132
5.2.1.2. Transações e estruturas de governança entre grãos e frigoríficos (T
2
).....................................132
5.2.1.3. Transações e estruturas de governança entre produção e frigoríficos (T
4
)...............................133
5.2.1.4. Transações e estruturas de governança entre frigoríficos e mercado (T
5
)................................134
5.2.2. Análise das transações sob a ótica dos produtores avicultores (Produção).................................135
5.2.3 Análise das transações sob a ótica das empresas integradoras (Processamento).........................142
5.2.4. Estrutura de governança entre produtor integrado e indústria frigorífica...................................145
5.2.4.1. Especificidade de Ativos na produção integrada......................................................................145
5.2.4.1.1. Especificidade Locacional.....................................................................................................146
5.2.4.1.2. Especificidade de Ativos Físicos...........................................................................................146
5.2.4.1.3. Especificidade de Ativos Dedicados.....................................................................................146
5.2.4.1.4. Análise dos ativos envolvidos na produção..........................................................................146
5.2.4.2. Especificidade de Ativos na Indústria frigorífica.....................................................................148
5.2.4.2.1. Especificidade Locacional.....................................................................................................148
5.2.4.2.2. Especificidade de Ativos Físicos...........................................................................................148
5.2.4.2.3. Especificidade de Ativos Dedicados.....................................................................................148
5.2.4.2.4. Análise dos ativos envolvidos na indústria de abate e processamento..................................149
5.2.5. Contratos na avicultura de corte sob a ótica da ECT...................................................................151
5.2.5.1. Desenvolvimento dos contratos de produção...........................................................................151
5.2.5.2. Análise dos contratos de integração em Mato Grosso sob a ótica da ECT..............................152
5.2.5.3. Análise das cláusulas contratuais.............................................................................................154
5.2.5.3.1. Cláusulas sobre Obrigações das Partes e Volumes de Produção...........................................155
5.2.5.3.2. Cláusulas sobre Remuneração...............................................................................................155
5.2.5.3.3. Cláusulas sobre Especificações Técnicas..............................................................................156
5.2.5.3.4. Cláusula sobre Monitoramento e Informações......................................................................157
5.2.5.3.5. Cláusulas sobre Prazos, Exclusividade, Garantias e Penalidades.........................................157
5.2.6. Integração vertical na avicultura de corte em Mato Grosso........................................................158
6.CONSIDERAÇÕESFINAIS........................................................................................................................161
REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................165
APÊNDICE A - ROTEIRO DE ENTREVISTAS ..................................................................................... 172
ListadeFiguras
Página
Figura 2.1:Esquema de relações institucionais............................................................................................. 29
Figura 2.2:Pressupostos Comportamentais .................................................................................................. 34
Figura 2.3:O esquema contratual simplificado............................................................................................. 38
Figura 2.4:Especificidade de ativos e estruturas de governança .................................................................. 39
Figura 2.5: Resposta das estruturas de governança à incerteza .................................................................... 42
Figura 3.1: Coordenação da agroindústria avícola brasileira ....................................................................... 49
Figura 3.2:Divisão regional utilizada pelo Indea-MT, Mato Grosso – Brasil. ............................................. 62
Figura 3.3: Evolução do consumo e da produção brasileira de Carne de Frango (toneladas) ...................... 68
Figura 3.4: Produção Brasileira de carne de frango em toneladas no Brasil e Regiões. .............................. 70
Figura 3.5: Alojamentos de pintos de corte por Região e Brasil no período de 2000 a 2008. ..................... 71
Figura 3.6 Alojamento de pintos de corte em Mato Grosso – 2000 a 2008 (cabeças) ................................. 72
Figura 3.7: Alojamento de matrizes de corte por região (cabeças). ............................................................. 73
Figura 3.8: Evolução do Rebanho de Galos, Frangas, Frangos e Pintos por Estado - 1987-2007 ............... 75
Figura 3.9: Evolução do Rebanho de Galos, Frangas, Frangos e Pintos em Mato Grosso - 1988-2008 ...... 76
Figura 3.10: Evolução de Abates por Estado - ranking dos dez maiores (nº de animais abatidos) .............. 85
Figura 3.11: Evolução de abates de frangos em Mato Grosso – 2000 a 2008 ............................................. 86
Figura 3.12: Evolução de abates de frangos em Mato Grosso por Sistema de Inspeção Federal (SIF) - 2005
a 2008 ........................................................................................................................................................... 87
Figura 4.1: Cadeia produtiva da avicultura de corte no Brasil ..................................................................... 93
Figura 5.1: Mapa da localização da Avicultura Comercial de corte em Mato Grosso ............................... 102
Figura 5.2: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Campo Verde – 1990-2008 ........................ 104
Figura 5.3: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Lucas do Rio Verde – 1990-2008 .............. 105
Figura 5.4: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Nova Mutum – 1990-2008 ......................... 106
Figura 5.5: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Nova Marilândia – 1990-2008 ................... 107
Figura 5.6: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Sorriso – 1990-2008 ................................... 108
Figura 5.7: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Tangará da Serra – 1990-2008 ................... 109
Figura 5.8: Localização dos Aviários de criação de Frangos em Mato Grosso ......................................... 111
Figura 5.9: Localização das Plantas Agroindústrias de Abate de Frangos em Mato Grosso ..................... 127
Figura 5.10: Cadeia simplificada dos elos e transações da avicultura de corte em Mato Grosso .............. 131
ListadeQuadros
Página
Quadro 2.1:Estruturas de governança, freqüência e especificidade de ativos .............................................. 45
Quadro 3.1: Principais programas de financiamento à avicultura industrial de corte .................................. 55
Quadro 3.2: Contratos realizados pelo FCO de janeiro a março de 2008. ................................................... 56
Quadro 3.3: Empresas beneficiadas pelo Prodeic. ....................................................................................... 59
Quadro 3.4: Estabelecimentos registrados no SIF, instalados em Mato Grosso. ......................................... 63
Quadro 3.5: Empresas de Mato Grosso habilitadas no SIF, destinos e produtos de exportação. ................. 64
Quadro 3.6: Estabelecimentos registrados no Sise em Mato Grosso. .......................................................... 65
Quadro 3.7: Estabelecimentos avícolas de reprodução em Mato Grosso .................................................... 74
Quadro 3.8: Projeção da ampliação total da capacidade de abate de aves/dia em Mato Grosso, através da
ampliação da capacidade instalada dos frigoríficos e construção de novas unidades industriais ................ 88
Quadro 4.1: Variáveis para análise das transações na avicultura de corte em Mato Grosso ........................ 96
Quadro 4.2: Alinhamento dos Contratos ...................................................................................................... 96
Quadro 5.1: Perfil dos produtores no município de Campo Verde ............................................................ 115
Quadro 5.2: Características dos Aviários no município de Campo Verde ................................................. 115
Quadro 5.3: Características dos lotes no município de Campo Verde ....................................................... 116
Quadro 5.4: Perfil dos produtores no município de Lucas do Rio Verde .................................................. 118
Quadro 5.5: Características dos Aviários no município de Lucas do Rio Verde ....................................... 118
Quadro 5.6: Características dos lotes no município de Lucas do Rio Verde ............................................. 119
Quadro 5.7: Perfil dos produtores no município de Nova Mutum ............................................................. 121
Quadro 5.8: Características dos Aviários no município de Nova Mutum .................................................. 121
Quadro 5.9: Características dos lotes no município de Nova Mutum ........................................................ 122
Quadro 5.10: Perfil dos produtores no município de Sorriso ..................................................................... 123
Quadro 5.11: Características dos Aviários no município de Sorriso .......................................................... 123
Quadro 5.12: Características dos lotes no município de Sorriso ................................................................ 123
Quadro 5.13: Perfil dos produtores no município de Tangará da Serra ..................................................... 124
Quadro 5.14: Características dos Aviários no município de Tangará da Serra .......................................... 125
Quadro 5.15: Características dos lotes no município de Tangará da Serra ................................................ 125
Quadro 5.16 – Descrição das transações sob a ótica das empresas de Integradoras e produtores na
Avicultura de corte em Mato Grosso ......................................................................................................... 145
ListadeTabelas
Página
Tabela 3.1: Evolução do Consumo “per capita” brasileiro de Carne Bovina, Suína e de Frango ............... 69
Tabela 3.2: Percentual de produtores amostrados por estado e escala de produção. ................................... 77
Tabela 3.3: Tamanho médio das propriedades amostradas (hectares). ........................................................ 78
Tabela 3.4: Custo de produção de Frango de Corte para Produtor Integrado em Mato Grosso ................... 79
Tabela 3.5: Custo de produção de Frango de Corte para Agroindústria Integradora em Mato Grosso ....... 80
Tabela 3.6: Comparativo dos Custo de produção de Frango de Corte entre Estados nos três sistemas de
criação .......................................................................................................................................................... 81
Tabela 3.7: Projeção de Consumo atual de milho e soja para em Mato Grosso .......................................... 89
Tabela 3.8: Projeção de Potencial de consumo de milho e soja em Mato Grosso ....................................... 90
Tabela 5.1: Quantidade de aves alojadas por lote/aviário nos municípios ................................................. 136
Tabela 5.2: Quantidade anual de aves comercializada por municipio ....................................................... 137
Tabela 5.3: Preço líquido médio do frango recebido pelas empresas, por município ................................ 138
Tabela 5.4: Especificidade do produto quanto ao número de dias ............................................................. 139
Tabela 5.5: Tempo em que conhece o agente comprador (anos) ............................................................... 141
Tabela 5.6: Elaboração de contrato formal de integração para negociação ............................................... 142
Tabela 5.7: Participação das agroindústrias analisadas na cadeia produtiva da avicultura de corte em Mato
Grosso a partir do número de aviários, produtores(contratos) e volume de abates/dia. ............................. 153
Tabela 5.8: Detalhamento dos contratos de integração para produção de frangos ..................................... 154
ANÁLISE DAS TRANSAÇÕES E ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA
NA CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA DE CORTE EM MATO GROSSO
Autor: Cleiton Franco
Orientador: Profa. Dra. Sandra Cristina de Moura Bonjour
Co-orientador: Prof. Dr. Benedito Dias Pereira
RESUMO
Desde o início dos anos 70, o setor da avicultura no Brasil tem sofrido profundas
alterações, decorrentes principalmente de mudanças macroeconômicas, concorrenciais e de
consumo no país. Dentre essas mudanças, pode-se destacar o estabelecimento de novas formas de
transação entre produtores integrados e agroindústrias de abate e processamento. Essas formas de
governança ainda se encontram em fase de transição, não podendo ser, portanto, consideradas
definitivas. O presente trabalho analisou as transações e as estruturas de governança estabelecidas
entre esses produtores de frango de corte e empresas agroindústrias de abate e processamento em
Mato Grosso. Para tanto, os fundamentos teóricos da Nova Economia Institucional e da
Economia dos Custos de Transação são utilizados como base. Foram utilizados dados
secundários, bem como realizadas pesquisas de campo, junto a produtores integrados,
agroindústrias de abate e processamento e agentes-chave. Identificou-se em Mato Grosso
governança bilateral na relação entre produtores e frigoríficos e integração vertical na confecção
de rações, matrizeiros e incubatórios. Apesar da predominância de contratos formais para
negociação do frango, verificaram-se características de transações e termos de negociação
bastante distintos nos três processos de integração realizado com empresas integradoras. Tais
diferenças decorrem de formas de alianças estratégicas distintas em termos de ambientes
organizacionais, características dos agentes e coordenação da cadeia produtiva. Pôde-se concluir
também que não só os atributos das transações, mas também outros fatores influenciam as
transações e estruturas de governança. Destacam-se o papel da confiança, o poder na relação e a
dependência entre os agentes como fatores relevantes para compreensão das transações e
estruturas de governança.
Palavras–chave: Estruturas de Governança, Cadeia Produtiva, Análise das Transações,
Avicultura.
ANALYSIS OF TRANSACTIONS AND STRUCTURES OF GOVERNANCE
IN THE PRODUCTION CHAIN OF POULTRY IN MATO GROSSO
Author: Cleiton Franco
Adviser: Profa. Dra. Sandra Cristina de Moura Bonjour
Second Adviser: Prof. Dr. Benedito Dias Pereira
ABSTRACT
Since the beginning of years 70, the sector of the poultry in Brazil has suffered
deep alterations, decurrent mainly of macroeconomic, concorrenciais changes and of
consumption in the country. Amongst these changes, the establishment of new forms of
transaction between integrated producers can be detached and agri-industries of production and
processing. These forms of governance still meet in transition phase, not being able, therefore, to
be considered definitive. The present work analyzed the transactions and the structures of
governance established between these producers of poultry and agri-industries companies of
production and processing in Mato Grosso. For in such a way, the theoretical beddings of the
New Institucional Economy and the Economy of the Costs of Transaction are used as base. They
had been used given secondary, as well as carried through research of field in the State, next to
integrated producers, agri-industries of it production and processing and agent-key. One
identified in Mato Grosso bilateral governance and vertical integration in the confection of
rations. Although the written contract predominance for negotiation of the poultry, transactions
and sufficiently distinct terms of negotiation in the three processes of integration with the
companies had been verified characteristic of integrators. Such differences elapse of forms of
distinct strategical alliances in terms of environments organization, characteristics of the agents
and coordination of the productive chain. It could also be concluded that not only the attributes of
the transactions, but also other factors influence the transactions and structures of governance.
The paper of the confidence is distinguished, the power in the relation and the dependence enters
the agents as excellent factors for understanding of the transactions and structures of governance.
Keywords: Governance Structures, Production Chain, Transaction Analysis, Poultry Sector.
1. INTRODUÇÃO
1.1.A importância econômica e locacional da avicultura em Mato Grosso
A exploração econômica de aves no Brasil deu-se no início deste século. Pouco antes de
1930 os avicultores passaram a adotar a avicultura em bases comerciais, auferindo lucros, tantos
para ovos como para carne. Quanto à finalidade de exploração, a avicultura pode ser dividida em
avicultura de corte, avicultura de reprodução e avicultura de postura (ovos)
(MALAVAZZI,1999). Em Mato Grosso a atividade que mais se desenvolve é a avicultura de
corte, seguida pela avicultura de postura e por fim da avicultura de reprodução, visando atender a
à avicultura de corte. Há ainda a avicultura independente, representada pela criação do frango
caipira, em menor escala, e criação artesanal.
A avicultura de corte é uma atividade que surgiu no país por volta de 1950, na região
sudeste, mais especificamente em São Paulo. Seu desenvolvimento acentuou-se a partir da
década de 70, principalmente, na região Sul do Brasil, favorecida pela estrutura fundiária local,
baseada em pequenos estabelecimentos agrícolas, e pela origem dos colonizadores, acostumados
ao trato de pequenos animais (SIFFERT FILHO; FAVERET FILHO, 1998). A consolidação
desta atividade ocorreu, entretanto, somente a partir da entrada das empresas processadoras,
especialistas no processo de produção do frango, e pela formação de parcerias com os produtores
(WILKINSON, 1993).
Na metade da década de 80, a agricultura crescia juntamente com a atividade
agroindustrial. Destaca-se o complexo produtivo de aves, experimentando transformações
tecnológicas, como técnicas de produção intensiva e desenvolvimento de genética adaptada e
transformações organizacionais, como a estrutura da integração vertical e, mais recentemente,
18
uma mudança na geografia espacial da produção (SABOYA, 2001). O avanço da fronteira pelos
cerrados está consolidando uma agricultura em grande escala, produtora de grãos e oleaginosas
que busca uma verticalização para frente no conjunto de carnes. A fronteira do agronegócio
determina um novo paradigma para o cerrado: a existência de sinergias com a produção de soja e
milho (WILKINSON, 1993).
Em virtude do elevado capital imobilizado em silos, armazéns, plantas esmagadoras, as
empresas processadoras de soja, ou ainda, as ligadas ao complexo de soja da região Centro-Oeste
buscaram a diversificação de suas atividades. Entre óleo refinado de soja, milho, óleo refinado de
milho, margarinas, o processo de diversificação da agroindústria esmagadora e processadora de
soja no Centro-Oeste reproduz o processo de integração com atividades de processamento de
carne já ocorrido no Sul do país. Empresas como Ceval e Sadia, passaram a procurar novas
oportunidades de lucros provenientes da conjugação das duas cadeias, de grãos e de carnes, na
região Centro-Oeste (CASTRO E FONSECA, 1995).
Neste mesmo sentido Saboya (2001) aponta que para promover a associação entre as duas
cadeias, as agroindústrias deste complexo procuraram especializar-se na fabricação de alimento
animal buscando a integração de aves e suínos. Partindo da sinergia com a soja, como o caso da
Ceval, outras empresas do mercado de produtos de carne industrializados acabaram acumulando
atividades do complexo da soja, como Sadia e Perdigão.
Apesar de os abatedouros de carne bovina e frigoríficos constituírem a presença mais
antiga de empresas agroindustriais em Mato Grosso, esses abatedouros foram alicerçados no
grande dinamismo da cultura da soja e por conseqüência nas plantas esmagadoras e
processadoras desenvolvendo a atividade no centro-oeste. A década de 80 foi especialmente
importante para a região Centro-Oeste, pois consolidou a região como importante produtor de
soja no país e trouxe grandes grupos atuantes no mercado de commodities, que passaram a
investir em armazenamento, seguindo-se inversões em atividades de esmagamento (CASTRO E
FONSECA, 1995).
19
Por essa ótica, Helfand e Rezende (1998) revelam alguns fatos importantes, pois,
primeiramente, ao analisarem a estrutura de preços do milho no Brasil, identificaram, para o
período de 90/95, quatro regiões homogêneas em termos de preço, que se diferenciaram
progressivamente entre si: 1°. Paraná e Centro-Oeste; 2°.Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
3°.São Paulo e Minas Gerais; e 4°.Espírito Santo, Rio de Janeiro, Nordeste e Norte. Como
conclusão preliminar desta análise, as diferenças de preços realmente indicam existir economia
de custos de aquisição de milho no Centro-Oeste, quando comparada à Região Sudeste.
De acordo com Saboya (2001), a indústria de transformação em geral, ou especificamente
as cadeias de aves e suínos, são orientadas, via de regra, pela facilidade de aquisição de matérias-
primas básicas. Quando as matérias-primas não são recursos naturais, oriundos de jazidas ou
reservas naturais, a alteração espacial da produção influi significativamente não só na tomada de
decisões de investimentos como também na reorganização estratégica da base (agro)industrial
instalada.
Há indicadores que demonstram nova geografia do setor avícola, baseada na proximidade
com áreas fornecedoras de matérias-primas a baixo custo. Faveret Filho e Paula (1998), ao
analisarem o Projeto Buriti
1
, da Perdigão, de Rio Verde-GO, salientam que a escolha do local
deveu-se à disponibilidade de grãos (milho e soja), oferta e qualidade de mão-de-obra,
disponibilidade de carne bovina, incentivos fiscais e condições climáticas. Exemplo semelhante
acontece atualmente em Mato Grosso, assim como outros projetos desenvolvidos no cerrado, de
natureza semelhante, como o caso da Sadia, que se instalou ao longo da BR-163, conduzido-se
em linhas distintas do desenvolvido no Sul do País.
A avicultura em Mato Grosso passa a chamar a atenção do Brasil e da região centro-oeste,
não só pela proximidade dos insumos, como também, pelos incentivos fiscais, possibilidade de
redução de custos e de produção em larga escala. Há também uma diferenciação na seleção de
produtores em número cada vez menor e com número cada vez maior de granjas. Os números de
1
O Projeto Buriti, que se iniciou em 1998, se inscreve na marcha das empresas avícolas e suinícolas para o cerrado,
com base na proximidade com as áreas fornecedoras de matérias-primas a baixo custo (especialmente milho e ração),
tal tendência encontrou na Perdigão um firme reforço. O projeto consistiu na implantação de um sistema completo de
integração avícola e suinícola na região de Rio Verde, Sudoeste de Goiás.
20
alojamentos
2
são crescentes e os projetos de expansão estão apenas no início. Os projetos têm se
mostrado significantes no financiamento de agroindústrias e de produtores, gerando um cenário
que possivelmente em dez anos possa projetar o Estado como um dos maiores produtores
brasileiros não só em commodities de soja e milho, como também no setor avícola.
Ao contrário do que afirma Saboya (2001), há evidencias de que problemas ligados ao
meio ambiente são de grande relevância devido à necessidade de adequações ambientais levando
produtores que não se adequarem às novas regras à exclusão do novo processo produtivo.
Programas de crédito e desenvolvimento regional, tais como Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e o programa MT Regional são tidos como de grande importância no processo
de financiamento da atividade avícola no Estado. O fator matéria-prima, principalmente o milho,
proporciona, não apenas a atração das empresas, mas também é um elemento naturalmente
causador de atividades sinérgicas de agregação de valor a jusante da produção. Se por um lado, o
aspecto da matéria-prima orienta a produção de aves, no intuito de minimizar custos de
abastecimento, são vetores como programas de desenvolvimento regional e incentivos fiscais que
garantem a sustentação dos projetos e algumas vezes o sucesso desta atividade, no entanto a
infra-estrutura continua sendo o maior gargalo para Mato Grosso.
1.2 O problema e sua importância
A avicultura é uma alternativa de agregação de valor da matéria-prima de grãos no
Estado, onde se tem a transformação da proteína vegetal (soja e milho) em proteína animal,
suínos e aves. A inserção das plantas industriais em Mato Grosso, o crescimento econômico do
setor industrial, a busca de novos mercados como centro-oeste e a geração alternativa de renda
para pequenas propriedades são pontos positivos na balança comercial do estado. Nesse processo,
o estado de Mato Grosso tem ganhado destaque no cenário nacional, uma vez que as plantas
industriais buscam deslocar-se para locais mais próximos da produção, visando à redução dos
custos de transação, à proximidade dos insumos e também aos incentivos fiscais.
2
Edificação avícola ou aviário adequado ao clima de um determinado local e a uma determinada exploração das
necessidades das aves que a ocupam e que possibilite condições favoráveis de conforto (TINÔCO, 2001).
21
A avicultura de corte nesse contexto proporciona possibilidade geradora de riquezas e
empregos diretos e indiretos. Também atua em um mercado extremamente dinâmico,
necessitando de constante atenção quanto aos fatores responsáveis pela sua competitividade
3
.
Dessa forma, é importante identificar os fatores que influenciam a atividade no contexto da
competitividade, as estruturas de coordenação e governança, os arranjos que visam à redução dos
custos de transação e à organização industrial, procurando investigar também, se nessa nova
conjuntura não existem outros fatores emergentes importantes.
Assim o presente trabalho pretende responder a seguinte problemática: Como são
realizadas as transações entre produtores e indústria de abate e processamento na cadeia
produtiva da avicultura de corte em Mato Grosso e como são organizadas as formas de
governança para a eficiência desse processo?
1.3. Objetivos
1.3.1. Objetivo Geral
Caracterizar e descrever a cadeia produtiva da avicultura de corte em Mato Grosso,
buscando entender e analisar as estruturas de governança e as transações presentes sob a ótica dos
produtores e agroindústria de abate no período de 2008 a 2009.
1.3.2.Objetivos Específicos
a) Caracterizar a cadeia produtiva do frango em Mato Grosso, e os fatores que
influenciam as transações e as estruturas de governança, indicados pelo marco
3
Em um primeiro momento a competitividade pode ser vista como um desempenho – a competitividade revelada; ou
expressa na forma de participação de mercado (market-share). A competitividade pode ser também uma medida de
eficiência – a competitividade potencial; traduzida na relação insumo-produto praticada pela firma (FERRAZ;
KUPFER E HAGUENAUER, 1997).
22
teórico da Nova Economia Institucional (NEI) e da Economia dos Custos de
Transação (ECT);
b) Descrever e analisar os atributos e as transações realizadas entre avicultores e
agroindústria do setor avícola em Mato Grosso;
c) Identificar e analisar as características das transações e estruturas de governança
que implicam adoção dos contratos de integração entre avicultores e
agroindústrias na cadeia produtiva da avicultura de corte em Mato Grosso;
1.4. Hipóteses
Para o desenvolvimento do presente trabalho, consideram-se a seguinte hipótese a ser
averiguada:
[H1]: As características das transações na avicultura de corte em Mato Grosso implicam adoção
preponderante da “integração vertical” como estrutura de governança.
1.5. Justificativa
O desenvolvimento deste trabalho por meio da análise das transações e estruturas de
governança
4
na cadeia produtiva da avicultura de corte em Mato Grosso justifica-se pelos
seguintes aspectos: a) a importância da avicultura no cenário nacional e matogrossense devido à
sinergia com a cadeia de grãos; e b) o deslocamento de plantas industriais para o Estado em
função de incentivos fiscais e vantagens comparativas no processo de produção.
A importância do mercado de frango no país tem se destacado nas últimas duas décadas e
se ampliado para outros países graças a fatores relacionados com o aumento da renda nos países
em desenvolvimento, aumento do grau de urbanização e aumento no consumo de carnes -
4
Estruturas de governança podem ser entendidas como diretamente relacionadas às formas de coordenação, de
governar, gerir, exercer a autoridade, de monitorar, de controlar, de organizar e ditar as regras em uma empresa ou
sociedade.
23
destaque para os EUA que apresentavam em 2006 um consumo de 46 kg/pessoa/ano – diante do
crescimento vegetativo da população.
A produção brasileira de carne de frango, concentrada principalmente nos estados da
região Sul, foi a que mais cresceu, 242%, em comparação com outros países nos últimos dez
anos, de cerca de 4,498 milhões de toneladas em 1998, para 10,895 milhões de toneladas de carne
de frango em 2008, tornando o País o terceiro maior produtor mundial, atrás dos Estados Unidos
e da China. No período de 1998 a 2008, as exportações saltaram de 584 mil toneladas para 3,330
milhões de toneladas em 2008, ampliando a participação brasileira nas exportações globais,
transformando o Brasil no maior exportador de carne de frango, ultrapassando os EUA em 2004
(USDA, 2008).
O Mato Grosso tem se desenvolvido nas cadeias de carne suína e de frango,
conjuntamente com os complexos agroindustriais da soja e do milho, buscando na produção de
carnes uma alternativa para agregação de valor. Dessa forma é mais do que natural pressupor que
o modelo de integração de grãos e carnes, semelhante ao exemplo de Mineiros e Rio Verde,
ambos de Goiás, chegasse a Mato Grosso. Impulsionado por incentivos fiscais, clima favorável,
posição geográfica atraente para o transporte, produção em grande escala e a proximidade de
insumos são fatores mais do que justificáveis para atração de investimentos.
Além disso, a caracterização das transações e a análise das estruturas de governança
observadas no setor da avicultura de corte são relevantes, pois quanto mais adequadas às
estruturas de governança, maior a competitividade das empresas. A busca de maior eficiência
5
se
faz necessária pela crescente concorrência nesse setor. A crescente participação no mercado
externo implica necessidade de maior competitividade.
De acordo com Siffert Filho e Faveret Filho (1998), a competitividade de uma empresa
está relacionada à sua capacidade de obter economias de escala, economias de escopo e redução
5
Em termos estritamente econômicos, se refere à relação entre os benefícios e os custos agregados a uma situação.
Há um conceito mais elaborado de eficiência, a chamada eficiência de Pareto onde temos uma situação que não há
mudança que melhore a situação de um agente sem piorar a situação de pelo menos um outro agente (CASTELAR E
SADDI, 2005).
24
de custos de transação. Considerando este último aspecto, a investigação e a adequação de
estruturas de governança permitem a redução dos custos de transação. Estruturas de governanças
adequadas são necessárias para melhorar a coordenação de cadeias agroindustriais, a fim de lidar
com especificidades da agroindústria, diminuindo a perecibilidade e promovendo sincronia de
produção.
Zylbersztajn (1995), ao tratar dos sistemas agroindustriais, também atribui grande
importância às estruturas de governança, pois afirma que são conseqüências da busca por maior
eficiência, considerando as características das transações e o ambiente institucional. Assim, de
um ponto de vista singular, as empresas devem buscar estruturas de governança adequadas, a fim
de reduzirem custos e tornarem-se mais eficientes. Sob um enfoque mais sistêmico, a análise das
estruturas de governança observadas será útil, pois auxiliará na identificação de estruturas de
governança inadequadas que podem comprometer o desempenho da cadeia.
25
2. ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO E ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA
Este capítulo tem por objetivo identificar os elementos teóricos relacionados à teoria dos
custos de transação e estruturas de governança a partir da Nova Economia Institucional (NEI).
Neste contexto, procurar-se-á trabalhar com duas correntes diferentes e complementares da NEI.
O nível macroanalítico versará sobre ambiente institucional. No nível microanalítico, será
descrita a formação das estruturas de governança, objeto de estudo da economia dos custos de
transação (ECT).
2.1 A Nova Economia institucional (NEI)
A Nova Economia Institucional é amplamente discutida no meio científico como uma
teoria que visa a defender o papel das instituições no processo de desenvolvimento econômico.
Os estudiosos neoclássicos defendiam o mercado de concorrência perfeita, a não existência de
assimetria de informações no processo decisorial e a firma como uma função de produção. Os
neo-institucionalistas atribuem às instituições papel essencial e que estas afetariam o desempenho
da economia.
2.1.1 Antecedentes da Nova Economia Institucional
Em 1930, surgiram algumas contribuições ao pensamento econômico de forma a
determinar os direcionamentos das teorias da hoje conhecida Nova Economia Institucional.
Segundo Coase (1937), a firma poderia compreender um conjunto indefinido de atividades de
transformação do produto. A análise centra-se em duas formas abstratas de coordenação:
26
mercado
6
e firma
7
. A fim de explicar a coexistência de concorrentes, argumenta que os custos de
utilizar um ou outro mecanismo de coordenação são diferentes, de tal forma, que, dependendo da
magnitude desses custos, poderia existir uma forma de organização mais desejável. Esses custos,
de natureza distinta dos custos de produção, relacionavam-se à forma pela qual se processava
uma transação. Coase (1937) afirma que seriam de duas naturezas: a) custos de descobrir os
preços vigentes no mercado; e b) custos de negociação e estabelecimento de um contrato.
Castelar Pinheiro e Saddi (2005, p.102) citam o teorema de Coase:
Se existem custos de transação positivos, o resultado eficiente pode não ocorrer em
algumas das possíveis alocações dos direitos de propriedade. Nessa circunstância, a regra
legal deve ser utilizada para alocar os direitos de propriedade
8
da forma que minimize os
efeitos dos custos de transação sobre as atividades e as decisões dos agentes econômicos.
Este teoria evidencia a forma de entender e enxergar os problemas legais à luz da
eficiência econômica. A ideia de Coase, no entanto, não seguiu adiante no processo de discussão
econômica por 30 anos devido à inércia que conduzia o pensamento econômico, pois tratava na
época apenas de custos de produção da firma. Ainda que fossem reconhecidos os custos de
transação, de difícil observação e mensuração, vários elementos eram considerados tácitos e
dessa forma, os custos associados não eram explícitos, tornando-os negligenciáveis. Além desses
aspectos, existia a dificuldade de comparação entre mecanismos de coordenação
9
e a observação
dos custos de transação desses diferentes mecanismos. De acordo com Zylbersztajn e Sztajn
(2005), Coase afirmava que: “tanto os mercados quanto as firmas funcionam com custos
positivos”.
6
Grupo de compradores e vendedores que, por meio de suas interações efetivas ou potenciais, determinam o preço
de um produto ou de um conjunto de produtos (PYNDICK E RUBINFELD, 2006).
7
É uma função de produção, uma sinergia tecnológica que explora economias de escala e escopo. Pode também ser
conceituada como uma estrutura de governança ou então como um nexo de contratos incompletos de longo prazo
(ZYLBERSTAJN E STAJN, 2005).
8
Na visão de Barzel se pode conceituar o direito de propriedade como “os direitos que conferem a habilidade
individual de consumir os bens de um ativo (ou os serviços de um ativo) direta ou indiretamente, por via de trocas”
(CASTELAR E SADDI, 2005, p.93).
9
A Coordenação de sistemas de agribusiness é definida como o resultado da ação de distintos mecanismos que
permitem suprir as necessidades dos consumidores finais. Os mecanismos de coordenação poderão se dar via preços
ou via contratos (ZYLBERSZTAJN, 1995).
27
Dessa forma e apesar das dificuldades de testes das hipóteses, com seu argumento Coase
(1937) propôs restrições às transações econômicas, definindo que custos não poderiam ser
ignorados. Elementos como direitos de propriedade, estrutura organizacional da firma e
mecanismos de governança das transações, definidos anteriormente como exógenos à análise
econômica, passaram a ser incorporados ao estudo da firma, caracterizando a Nova Economia
Institucional como teoria multidisciplinar, transformando a firma num complexo de contratos
regendo transações.
Na perspectiva de Coase (1937), a firma como função de produção foi substituída por um
nexo de contratos. Dessa forma, segundo Zylbersztajn e Sztajn (2005), a firma como um nexo de
contratos, problemas de quebras contratuais, de salvaguardas, de mecanismos criados para manter
e monitorar os contratos e resolver problemas de inadimplemento passa a exercer lugar de
importância destacada na economia. Na proposição dos trabalhos intitulados natureza da firma
(1937) e o Problema do Custo Social (1960), foram incorporadas à economia questões ligadas aos
direitos de propriedade, que implicam na troca de diferentes direitos, sejam eles públicos ou
privados, como o direito de uso, de usufruto ou de modificação do objeto do alvo do direito.
O estágio atual da Nova Economia Institucional procura seguir e aperfeiçoar o trabalho
proposto por Ronald Coase (1937), buscando uma convergência entre institucionalismo e teoria
econômica. A corrente do institucionalismo neoclássico, denominada também de reducionista,
calcada nos pressupostos do consumidor, tratamento da firma e ao equilíbrio de mercado após o
choque, procurava demonstrar a firma como uma entidade otimizadora, indiferente à estrutura
interna e aos condicionantes do ambiente, excetuando os preços. Os consumidores eram capazes
de decodificar todas as informações e atributos dos bens e capazes de escolher de forma racional
entre bens alternativos. A figura do leiloeiro surge então, a fim de ajustar o equilíbrio dos
mercados a custo zero (ZYLBERSZTAJN, 2005).
2.1.2 Instituições e Ambiente Institucional
Um dos aspectos da Nova Economia Institucional é a definição de que somente existe
eficiência num sistema econômico diante de instituições que regulam o jogo econômico. Douglas
28
North é o ícone da discussão sobre Instituições, pois focaliza a origem, estruturação e mudanças
das instituições. Dessa forma, pode-se definir o conceito de instituições, segundo North (1994):
Instituições são restrições (normas) construídas pelos seres humanos, que estruturam a
interação social, econômica e política. Consistem em restrições informais (sanções,
tabus, costumes, tradições e códigos de conduta) e regras formais (constituições, leis e
direitos de propriedade).
Farina, Azevedo e Saes (1997, p.32) consideram que algumas instituições podem:
Impor restrições sobre outras instituições, ou seja, são instituições que servem para
regular as restrições às ações humanas, servindo de parâmetro para a escolha de regras
formais e informais. Para que as instituições sejam ainda mais abrangentemente
definidas é necessário também incluir na definição anterior os instrumentos responsáveis
pelo funcionamento adequado das regras que compõem as instituições.
Instituições seriam, portanto, “as regras do jogo” (NORTH, 1994), do jogo econômico,
social, político, ou seja, do próprio jogo institucional. Deve-se deixar claro que existem dois
níveis analíticos complementares: no nível macroanalítico, as regras são definidas como a
legislação que regula o país, já no nível microanalítico, são os regimentos e normas internas da
firma. Dessa forma evidenciam-se duas correntes que norteiam a Nova Economia Institucional –
Ambiente Institucional e Instituições de Governança. Williamson (1996) propõe um modelo de
utilização de três níveis, nos quais, ambiente institucional, estrutura de governança e indivíduos
interagem estabelecendo relações de influência mútua.
29
Figura 2.1:Esquema de relações institucionais
Fonte: Williamson (1996)
No presente modelo, o foco privilegiado da análise é a estrutura de governança. A
estrutura de governança se desenvolve dentro dos limites impostos pelo ambiente institucional e
pelos pressupostos comportamentais sobre os indivíduos (Figura 2.1). O ambiente institucional
fornece regras fundamentais que condicionam o aparecimento e seleção de formas
organizacionais que comporão a estrutura de governança. Esse é o comportamento expresso pela
seta de “parâmetros de mudança”. O efeito secundário em “estratégia”, expressa os efeitos de
ações instrumentais ou estratégias tomadas no plano das organizações com o objetivo de
modificar as regras do jogo. Na linha “comportamento” evidencia-se a importância do individuo
nos pressupostos comportamentais. Indivíduos são considerados racionais, limitadamente, e
oportunistas, ou seja, interessados em obter vantagens. Esses pressupostos evidenciam a
ocorrência dos custos de transação. E finalmente, na linha “preferências”, tanto o ambiente
institucional, quanto a estrutura de governança apresentariam um efeito secundário sobre o
indivíduo.
Williamson (1985) estabelece uma diferença entre o ambiente institucional e os arranjos
institucionais ou estruturas de governança:
O ambiente institucional é baseado em regras políticas, sociais e legais fundamentais que
estabelecem a base para a produção, a troca e a distribuição. Regras que administram
eleições, direitos de propriedade e o direito de contrato (...) o arranjo institucional é um
arranjo entre unidades econômicas que administram o meio pelo qual tais unidades
podem cooperar (...) ou pode fornecer um mecanismo que pode proporcionar uma
mudança nas leis ou no direito de propriedade.
Para North (1994) as organizações nascem dentro do ambiente institucional e, dessa
forma, condicionadas às regras institucionais. A organização seria, na visão de North, um
conjunto de indivíduos com um objetivo e dedicados a determinada atividade. Reconhece-se
dessa forma que as organizações devem ser entendidas e estudadas sob a relação existente entre
ambiente e organização, na medida em que existe um processo de ação e reação entre ambos.
30
2.1.3 A Economia dos Custos de Transação (ECT)
Enquanto a corrente envolvendo ambiente institucional se dedica a estudar as regras do
jogo, a corrente de estrutura de governança, em particular, a economia dos custos de transação,
estuda as transações com um enfoque na firma ou microanalítico. Dessa forma abordam-se nesta
teoria as diferentes formas contratuais como estruturas de governança dessas transações. A
estrutura de governança possibilita, por meio de elementos organizacionais, uma redução nos
custos contratuais, de fiscalização, de direitos de propriedade, de monitoramento, de desempenho
e de organização das atividades ou de adaptação (WILLIAMSON, 1996).
A Nova Economia Institucional identifica a transação como um elemento essencial ou
unidade base para análise de estudos relacionados a agentes econômicos dentro dos limites
impostos pelas instituições realizando transações, contratos, sejam eles formais ou informais. De
maneira geral, toda operação em que são negociados direitos de propriedade pode ser
caracterizada por uma transação.
Milgrom e Roberts (1992, p.21) descrevem que a transação é definida como
“a
transferência de bens e serviços de um indivíduo a outro
”.
De acordo com Williamson (1996, p.379) a transação pode ser conceituada como:
The microanalytic unit of analysis in transaction cost economics. A transaction occurs
when a good or service across a technologically separable interfaces. Transactions are
mediated by governance structures (markets, hybrids, hierarchiles).
Milgrom e Roberts (1992) argumentam que o conceito de eficiência possui grande
relevância ao se discutir a economia das instituições. A análise da transação pode ser realizada de
acordo com a eficiência na alocação de recursos, melhorando processos produtivos e,
conseqüentemente, minimizando custos de transação. No entanto, para que haja a aplicação de
eficiência, deve-se definir qual a melhor forma de estrutura de governança.
Em relação às transações, olhando de forma mais aprofundada, haverá os custos que
proporcionarão a mensuração das transações. Os custos de transação poderiam ser definidos de
31
duas formas: custo de coleta de informações e custos de negociação e estabelecimento de um
contrato (FARINA; AZEVEDO e SAES, 1997). Para Coase (1937), os custos de transação,
fundamentalmente, decorrem da tentativa de obtenção das informações de mercado e que este
comportamento é particular de cada organização, da negociação e manutenção dos contratos e
dos custos de monitoramento das cláusulas acordadas.
Williamson (1996, p.379) define custos de transação como sendo:
Os custos ex-ante de preparar, negociar e salvaguardar um acordo bem como os custos
ex-post dos ajustamentos e adaptações que resultam, quando a execução de um contrato
é afetada por de falhas, erros, omissões e alterações inesperadas. Em suma, são os custos
de conduzir o sistema econômico.
Segundo Fiani (2002), “os custos de transação podem ser definidos como os custos que os
agentes enfrentam toda vez que recorrem ao mercado. De maneira mais formal, custos de
transação representam os custos de negociar, redigir e garantir o cumprimento de um contrato”.
Arbage (2004) afirma que os custos de transação são verificados quando há diferença
entre os preços pretendidos pela organização (ex-ante) e os preços verificados pelo mercado (ex-
post). De maneira sintetizada, significa que havendo custos de transação para a organização e de
forma geral para o mercado, ambos estarão trabalhando de forma eficiente.
Milgrom e Roberts (1992) argumentam que irão existir tipos de custos de transação de
acordo com o tipo de organização, arranjos contratuais, possibilitando diferentes soluções a
problemas de coordenação e motivação. Poderiam existir situações em que haveria custos de
coordenação na necessidade de determinação de preços para potenciais compradores ou
vendedores. Em outra situação, poderia haver custos de motivação de dois tipos: Custos de
informação incompleta ou assimetria de informações em que as partes não possuem a informação
necessária para conhecer todas as particularidades da transação; Custos de compromisso
imperfeito em que existe uma inabilidade das partes em manter o compromisso assumido em
contrato. Apesar de os contratos apresentarem garantias formais para a organização no
envolvimento em determinada transação, a elaboração e manutenção representam custos
incrementais.
32
2.1.3.1 Os Pressupostos comportamentais
A Economia dos Custos de Transação considera o comportamento dos agentes na análise
econômica, partindo do suposto de que os agentes possuem racionalidade limitada e que em
determinadas situações poderão assumir atitudes oportunistas na realização das transações. Esses
supostos são baseados na Nova Economia Institucional e implicam a existência de custos de
transação e a necessidade de formulação de contratos.
2.1.3.1.1 Racionalidade Limitada (bounded rationality)
Williamson (1985) afirma que, ao contrário do que pressupõem os neoclássicos, os
agentes inseridos em um sistema econômico possuem atitudes que não são plenamente racionais.
Os indivíduos possuem capacidade de absorver e processar toda informação disponível e, embora
ajam racionalmente, isso não é absoluto. O agente deseja, mas otimiza seu comportamento, dada
a capacidade limitada de receber, estocar, recuperar e processar informações. Isso significa que o
agente se empenhará em maximizar seu objetivo, neste caso, o lucro, por exemplo, mas não
obterá sucesso, dado que as informações são incompletas, sua obtenção é custosa e a capacidade
de processar tais informações é limitada (WILLIAMSON, 1985). Assim, o resultado alcançado
pelo agente não corresponderá ao ótimo devido aos limites da racionalidade.
Williamson (1996) define o conceito da seguinte forma:
Racionalidade limitada refere-se ao comportamento que pretende ser racional, mas
consegue sê-lo apenas de forma limitada. Resulta da condição de competência cognitiva
limitada de receber, estocar, recuperar e processar a informação. Todos os contratos
complexos são inevitavelmente incompletos devido à racionalidade limitada.
Deve-se considerar ainda a possibilidade de não prever incertezas futuras, o que geraria
contratos incompletos. Dado que são conscientes de sua racionalidade limitada, os agentes
procuram elaborar contratos passíveis de negociação e adaptações posteriores, inserindo
salvaguardas para contornar as lacunas inerentes a todo contrato.
33
Além disso, a própria limitação da racionalidade impede os agentes de prever todos os
possíveis problemas que possam surgir após a elaboração de um contrato. Os agentes são capazes
de prever apenas alguns contratempos que possam surgir ao longo da efetivação de uma
transação. Problemas de adaptação, contratempos e monitoramentos ex-post podem ser
antecipados, desde que previsíveis. Entretanto, se ocorrerem situações não previstas, os agentes,
por não terem sido capazes de antecipá-las, podem agir da maneira prevista anteriormente, e não
da maneira exigida pela nova situação (mais racional).
2.1.3.1.2 Oportunismo
Outro pressuposto comportamental da Economia dos Custos de Transação é a existência
de oportunismo por parte dos agentes econômicos envolvidos em uma transação. Nesta situação,
os indivíduos agem em interesse próprio, sendo esperado um comportamento egoísta
(WILLIAMSON, 1985). Dessa forma, em busca de seus próprios interesses, os agentes podem
manipular, distorcer e/ou omitir informações relevantes no momento da consolidação de um
contrato. Os agentes envolvidos em uma transação podem se beneficiar de informações
privilegiadas para agir em interesse próprio, anterior ou posteriormente à fixação do acordo.
Nesse contexto, insere-se o conceito de assimetria de informações – os agentes envolvidos na
transação não detêm as mesmas informações.
Não é só uma situação de assimetria de informação que pode favorecer o oportunismo
entre os agentes. Pode-se destacar também a existência de assimetria de poder na transação como
facilitadora de atitudes oportunistas. Relações nas quais exista uma diferença visível de poder
entre as partes envolvidas podem culminar em transações em que se manifeste o oportunismo do
agente que detém maior poder sobre o agente de menor poder. Isso se verifica porque, nesses
casos, existe um desequilíbrio e uma relação de dependência unilateral entre as partes.
O oportunismo poderá ocorrer ex-ante ou ex-post a uma transação. O denominado ex-ante
é o pré-contratual, ou seja, aquele que ocorre antes da efetivação do contrato, quando um
determinado agente possui prévia intenção de agir de maneira oportunista, procurando omitir
34
informações e não cumprir o definido no contrato firmado. Nesse caso, fica caracterizado o
problema da seleção adversa. Tal situação ocorre quando não é possível escolher de maneira
eficiente o agente com quem se negocia, dado que as partes não dispõem de todas as informações
necessárias na transação.
Já o oportunismo ex-post ocorre quando uma das partes envolvidas (ou ambas) agem de
maneira oportunista diante de uma contingência não antecipada contratualmente. Na existência
de oportunismo ex-post, caracteriza-se o problema do moral hazard (risco moral). O risco moral
se refere à mudança de comportamento por um indivíduo, em resposta a incentivos de um arranjo
oculto por assimetria de informação.
Figura 2.2:Pressupostos Comportamentais
Fonte: Williamson (1991,1996);
A atuação dos pressupostos comportamentais proporciona a geração de contratos
incompletos e assimetria de informações com a possibilidade de existência de oportunismo
(Figura 2.2).
2.1.3.2 As Estruturas de governança e as dimensões das transações
Num ambiente, podem-se observar as diferentes formas organizacionais que condicionam
as transações, ou seja, diferentes estruturas de governança. Williamson (1996) conceitua estrutura
de governança como um “conjunto de instituições (regras) inter-relacionadas capazes de garantir
a integridade de uma transação ou de uma seqüência de transações”.
O mercado spot é mais adequado para situações nas quais não existe grande assimetria de
informações para transações de produtos homogêneos (commodities), com muitos vendedores e
muitos compradores (AZEVEDO, 2000). O mercado spot pode se entendido como aquele
RacionalidadeLimitada
Contratosincompletos
Assimetriadeinformações
Auto‐interesse
ComplexidadeeIncerteza
Possibilidadede
Oportunismo
35
caracterizado por transações que se resolvem em um único instante no tempo e pela
comercialização de produtos padronizados. Além disso, é um mercado tipicamente esporádico,
em que não há obrigatoriedade de compra futura. No caso de produtos agroindustriais, sujeitos às
oscilações de oferta, o mercado spot é ainda caracterizado por alto grau de incerteza com relação
ao comportamento dos preços (AZEVEDO, 2008). Assim, no mercado do tipo spot não existe
qualquer tipo de contrato – formal ou informal – que obrigue a compra e venda dos produtos
entre agentes. Nesse caso, não se observa necessidade de controle da transação.
A forma de governança hierárquica é aquela representada pela internalização da
transação. Nesse caso, a transação se tornaria tão complexa ou específica que exigiria que a firma
disponibilizasse o produto internamente, trazendo a transação para dentro da firma, ou seja,
integrando verticalmente. Entre esses dois extremos – mercado spot e hierarquia – existe uma
gama de formas híbridas de governança, passando por contratos informais, contratos formais,
franquias, alianças e quase-integração
10
, entre outras.
Williamson (1985) propõe a necessidade de buscar estruturas de governança adequadas
para cada tipo de transação, visando a reduzir os custos de transação. Isso significa afirmar que é
preciso alinhar a estrutura de governança aos atributos das transações. Para tanto, leva-se em
conta a influência de três dimensões ou atributos das transações: especificidade de ativos,
freqüência e incerteza.
2.1.3.2.1 Especificidade de Ativos
Um dos primeiros atributos a ser considerado para a definição das formas de governança é
aquele relacionado à especificidade de ativos. “Especificidade de ativos refere-se ao grau em que
um ativo pode ser reempregado em usos alternativos e por usuários alternativos sem
comprometimento do valor produtivo” (WILLIAMSON, 1996).
10
A quase-integração é definida por como o estabelecimento de uma relação entre negócios verticalmente
relacionados, situando-se em algum ponto entre os contratos a longo prazo e a propriedade integral (PORTER,
2004).
36
Quanto mais perdas de valor houver nessa transferência de uso e/ou de usuário, mais
específico é o ativo. Quanto maior a especificidade do ativo, maiores os riscos e os problemas de
adaptação e, portanto, maiores os custos de transação. Ativos específicos criam certa relação de
dependência dos agentes com respeito àquela transação, ou seja, uma dependência bilateral. Isso
acontece porque o agente detentor do ativo específico sofrerá perdas, pois não poderá utilizar
aquele ativo com a mesma eficiência em outra transação. Essa dependência pode ser objeto de
barganha na relação, dado que as partes têm conhecimento dessas perdas potenciais, podendo
ocorrer oportunismo entre os agentes. De fato, a especificidade de ativos pode levar um indivíduo
a agir de maneira oportunista por saber que a outra parte está atrelada àquela transação. De
acordo com Williamson (1996), seis tipos de especificidades de ativos podem ser identificados, a
saber:
• Especificidade locacional: ativos específicos em termos locacionais são aqueles cuja
utilização em uma determinada transação gera economia nos custos de transporte e
armazenagem.
• Especificidade de ativo físicos: ativos específicos em termos físicos são aqueles mais
apropriadamente destinados a um determinado fim (ex: insumos específicos para a produção de
um determinado produto).
• Especificidade de ativos humanos: é aquela relacionada à utilização de capital humano
especializado para uma atividade. Esse tipo de especificidade está relacionado, por exemplo, com
a questão do “learning-by-doing”, ou seja, do conhecimento acumulado.
• Especificidade de ativos dedicados: são ativos específicos para uma determinada
transação (por exemplo, voltados para o atendimento a um cliente específico).
É importante destacar a diferença entre especificidade de ativos físicos e ativos dedicados:
no primeiro caso, o ativo é específico a um determinado fim, uma atividade específica; no outro
caso, o ativo é destinado a uma transação específica. Assim, mesmo que um indivíduo envolvido
em uma atividade realize negociações com mais de um agente diferente, um ativo dedicado é
aquele que só pode ser empregado em uma das transações. Nesse caso, se a relação na qual o
37
agente utiliza aquele ativo for extinta, ele não poderá empregá-lo em outra relação, mesmo que na
mesma atividade, sem que ocorram perdas. Isso significa afirmar que ativos dedicados são mais
específicos que ativos de especificidade física.
• Especificidade da marca: é referente ao capital com a marca de uma empresa. Trata-se do
valor associado à marca de um produto.
• Especificidade temporal: por fim, esta se refere ao valor do ativo relacionado ao tempo em
que a transação se processa. Ativos com especificidade temporal são aqueles que, para não
perderem valor, devem ser transacionados com a maior rapidez possível. De fato, este é um ativo
específico em termos de tempo, pois deve ser negociado em espaço de tempo relativamente curto,
sob pena de deterioração e conseqüente perda do valor do produto. Citas-se aqui como exemplo,
a produção de frango de corte, que se não for retirado em até 60 dias decorre a perda do valor do
produto, através de mortalidade.
Considerando a especificidade dos ativos, Williamson (1996) propõe a adoção de
estruturas de governança mais eficientes. Especificidade de ativos (k), salvaguardas (s) e preço
(p) estão inter-relacionados e determinados simultaneamente (Figura 2.3). Transações
envolvendo ativos de uso geral, ou seja, aqueles com especificidade nula (k = 0), não exigem
estruturas de governança protetoras. Tais transações podem ocorrer via mercado spot, sob as leis
da concorrência (ponto A, na Figura 2.3). Por outro lado, se for observado algum grau de
especificidades de ativos (k > 0), as partes transacionarão sob dependência bilateral. Na
existência de especificidade de ativos, caso não haja salvaguardas (s = 0), a transação será
contratualmente instável, e os agentes inevitavelmente estarão sujeitos a ações oportunistas
(ponto B). Nesse caso, poderá haver tentativa de eliminação de tal especificidade para viabilizar o
retorno a uma transação via mercado (por exemplo, substituindo uma tecnologia específica por
uma tecnologia de uso geral) ou o deslocamento da transação para formas munidas de
salvaguardas. A inclusão de salvaguardas na transação (s > 0) desfavorece ações oportunistas,
provendo redução da incerteza e introdução de algum nível de proteção. Na transação de
dependência bilateral (contrato), o preço tende a ser mais baixo do que aquele pago em ambiente
de risco (p’ > p’’). De fato, o preço mais elevado no ponto B é explicado como um prêmio pelo
38
risco a que o agente está sujeito, não justificável com a inclusão de salvaguardas. Assim, existe
um trade-off entre preço e salvaguardas. Por fim, o ponto D representa a internalização da
transação, necessária em casos de especificidade de ativos muito elevada e alto grau de incerteza,
priorizando níveis mais altos de coordenação.
Figura 2.3:O esquema contratual simplificado.
Fonte: Adaptado de Williamson (1996)
Williamson (1996) expressa de forma analítica simplificada os custos de governança
como uma função da especificidade dos ativos (k) e de um conjunto de variáveis exógenas, que
entram no modelo como parâmetros de deslocamento (θ), para cada uma das formas de
governança consideradas – mercado, forma híbrida e hierarquia.
11
Pode-se observar que
transações que envolvam ativos de uso geral – nada ou pouco específicos – são mais
eficientemente regidas pelo mecanismo de mercado, dados os custos de governança mais
reduzidos (Figura 2.4). À medida que a especificidade dos ativos aumenta, há uma tendência de
deslocamento da transação para outra forma, passando pelas formas híbridas e culminando na
integração vertical
12
. De fato, os riscos de operar via mercado são altos quando se tratam de
11
O autor utiliza o termo “custo de governança” como um sinônimo para “custo de transação”. As dimensões
incerteza e freqüência, que serão descritas nas próximas seções, também fazem parte desse modelo, e estão
representadas em θ. Mudanças na incerteza e na freqüência das transações afetam os custos de uma determinada
estrutura de governança, deslocando as curvas para cima ou para baixo.
12
De acordo com Araújo (2005) quando uma determinada empresa efetua as etapas de produção,
agroindustrialização e venda de determinado produto ou de um conjunto de produtos.
contrato
hierarquia
C p''
B p'
s > 0
s = 0
A
k > 0
k = 0
D
39
ativos específicos, dada a dependência daquela transação e a possibilidade de oportunismo dos
agentes.
Figura 2.4:Especificidade de ativos e estruturas de governança
Fonte: Williamson (1996)
Dessa forma, para 0 < k < k
1
, deve-se optar por transações via mercado spot; para
k
1
< k < k
2,
formas híbridas trazem menores custos de governança; e para k > k
2,
formas
hierárquicas passam a ser as mais eficientes. Assim, o autor esboça a região do gráfico – em cinza
– que representa as formas sob as quais as transações devem ocorrer, a fim de alcançar eficiência
(menores custos de governança). A curva de estruturas de governança eficientes tem a forma de
M, também conhecida como “curva envelope”.
2.1.3.2.2 Freqüência
Segundo Farina, Azevedo e Saes (1997) a freqüência da transação diz respeito à
regularidade com que essa transação ocorre. Ao dimensionar a freqüência, dois aspectos devem
ser considerados: (1) quanto maior a freqüência de ocorrência de uma mesma transação, maior a
H (k, θ)
M (k, θ)
X (k, θ)
Hierarquia
Híbrida
Mercado
$
k
1
k
2
k
Especificidade de ativos
Custos
de
Governança
40
reputação construída entre os agentes; (2) quanto maior a freqüência, maior a possibilidade de
diluição dos custos de transação associados a ela, em várias transações. “Quanto maior a
freqüência de uma transação, ceteris paribus, maior o valor presente dos ganhos futuros e,
portanto, maior o custo associado à atitude oportunista” (AZEVEDO, 1996).
A freqüência com que a transação ocorre irá influenciar o modo de governança construído
pelas partes. No primeiro ponto considerado, caso a transação entre dois agentes ocorra de
maneira mais freqüente, é provável que estes agentes se sintam mais motivados a não impor
perdas a seus parceiros, sob pena de perdas em contratos futuros ou de anulação do contrato. Por
outro lado, caso algum agente pretender negociar uma única vez com outro, ele poderá estar mais
propenso a agir de maneira oportunista e tirar vantagem sobre a outra parte, pois não efetuará
outras transações com aquele mesmo indivíduo.
Assim, quanto mais freqüente uma transação, maior a necessidade de reputação e de
construção de relações de confiança entre os agentes envolvidos. Além disso, a própria realização
contínua da transação leva à construção de relação de confiança e de reputação entre os agentes.
Caso não seja possível a construção de relação de confiança, ou boa reputação dos agentes, a(s)
parte(s) pode(m) se deparar com elevados custos de transação, a fim de limitar ações oportunistas
ex-ante (por exemplo, altos custos de varredura) e/ou ex-post (por exemplo, altos custos de
monitoramento). Uma possível solução poderá ser a elaboração de contratos para regular as ações
de ambas as partes, criando salvaguardas e reduzindo a possibilidade de comportamentos
oportunistas. Em um caso extremo, pode-se partir para a integração vertical como forma de evitar
esses possíveis custos de transação.
Além disso, a maior freqüência de uma transação pode ser vista como uma possibilidade
de diluição dos custos de transação inerentes a ela. Se uma mesma transação pode se repetir mais
de uma vez, é possível que grande parte dos custos necessários para realizar aquela transação
ocorra somente da primeira vez. A transação inicial exige, por exemplo, a busca por possíveis
parceiros na negociação, a coleta de informações sobre esses parceiros e contatos para discussão
dos termos do acordo. Todas essas ações incorrem em custos iniciais de transação, que não
existirão nas transações seguintes. Ao repetir uma transação, podem-se evitar, por exemplo, a
41
recorrência de custos para busca de agentes, custos de elaboração de contrato, custos de
sinalização e varredura. Assim, esses custos iniciais de transação podem ser diluídos entre todas
as vezes que a transação ocorre, fazendo com que o custo de transação em cada uma das
transações seja menor. Se houver possibilidade de recorrência da transação, ficará claro que é
possível reduzir custos de transação e melhorar a eficiência da transação se esta não ocorrer via
mercado spot, dado que os custos iniciais de transação podem ser diluídos por transações
repetidas. Além disso, ao realizar a transação com maior freqüência, pode-se estabelecer
reputação entre as partes, o que pode reduzir os custos de transação (com monitoramento, por
exemplo).
2.1.3.2.3 Incerteza
A incerteza em uma transação está associada à impossibilidade de previsão dos
acontecimentos futuros, ou seja, ao desconhecimento dos possíveis eventos futuros. Distinguem-
se três tratamentos diferentes para o conceito de incerteza: o risco, variância e assimetria ou
incompletude das informações.
Um fato interessante desse atributo é que um nível de incerteza mais elevado não indica,
necessariamente, que formas de governança cercadas de salvaguardas, como a híbrida, sejam as
mais eficientes. Williamson (1996) afirma que em situações de alto grau de incerteza, as formas
hierárquica e de mercado são mais apropriadas do que as híbridas. Em caso de ocorrência de
distúrbios, as adaptações necessárias são mais difíceis de ocorrer dentro de estruturas de
governança híbridas, dado que dependem de consenso de ambas as partes (dependência bilateral)
e, portanto, levam mais tempo para se concretizar. Em transações via mercado e em integração
vertical, os ajustes necessários ocorrem com maior rapidez, pois as adaptações são decididas
unilateralmente. Dessa maneira, se a freqüência de distúrbios for muito elevada, a transação será
mais eficiente se realizada em estrutura hierárquica ou por mecanismo de mercado (Figura 2.5).
42
Figura 2.5: Resposta das estruturas de governança à incerteza
Fonte: Williamson (1996).
Milgron e Roberts (1992) apresentam contribuições que permitem o acréscimo de outros
elementos ao arcabouço de Williamson (1985). Complementarmente ao atributo “freqüência”
propõem-se o atributo duração da transação, com a finalidade de captar não somente a repetição,
mas também a intensidade com que a transação se manifesta no tempo. Ao atributo “incerteza”,
adicionam-se os atributos “complexidade”, cuja importância é revelada por limites à
racionalidade, e “dificuldade de mensuração do desempenho”, ressaltando o problema
informacional pós-contrato.
Ainda de acordo com Farina, Azevedo e Saes (1997), é adicionado um último atributo
“grau de inter-relacionamento com outras transações”, que pretende inserir a análise da transação
em um contexto de transações, do qual ela faz parte, trazendo à tona a eventual dificuldade e os
custos da coordenação de diferentes transações.
2.1.3.3 O direito e os contratos
O contrato pode ser definido, sob a ótica da economia das organizações, segundo
Zylbersztajn e Sztajn (2005), como “uma maneira de coordenar as transações provendo
incentivos para os agentes atuarem de maneira coordenada na produção, o que permite um
Frequência
dos
distúrbios
Especificidade de ativos
Híbrido
Hierarquia
Mercado
43
planejamento de longo prazo e, em especial, permitindo que agentes independentes tenham
incentivos para se engajar em esforços conjuntos de produção”. Para a Economia dos custos de
Transação, cada forma de governança precisa ser amparada por uma forma contratual diferente.
A Teoria dos Contratos, originária do Direito, serve de apoio para a construção da relação entre
leis contratuais e estruturas de governança. Assim, Williamson (1996) propõe uma classificação
das formas contratuais, como se segue:
• Contratos clássicos: esse tipo de contrato é utilizado em transações ideais, definidas pela
economia ortodoxa, por meio das quais não existe relação de dependência entre as partes e a troca
de parceiros acarreta custos negligenciáveis. Essa classe de contratos está diretamente ligada ao
conceito de mercado da economia neoclássica. Assim, esse tipo de contrato é condizente com
formas de organização de mercado. Segundo Nogueira (2002), para o contrato clássico,
característico das relações de mercado, o preço é determinante, enquanto a especificidade de
ativos e salvaguardas são baixos, se não nulos. Nesses contratos, cláusulas formais especificam a
maioria das características da transação em questão, sendo irrelevante a identidade dos
participantes e as transações são altamente monetizadas.
• Contratos neoclássicos: esse tipo de contrato é aplicável a transações nas quais os agentes
envolvidos mantêm autonomia, mas observa-se dependência bilateral. Relações mais complexas
exigem flexibilidade nos contratos. Nesse caso, as partes preferem contratos neoclássicos em
detrimento de contratos clássicos, pois os primeiros favorecem a continuidade da relação, bem
como adaptações eficientes diante de distúrbios não antecipados. Assim, na ocorrência de
adaptações, os contratos neoclássicos são originalmente mantidos como base de referência.
Formas de governança híbridas são apoiadas em contratos desse tipo.
Contratos de forbearance (controle): transações que demandam esse tipo de contrato são
aquelas mais complexas e de mais longa duração. Tais relações apresentam ativos altamente
específicos, assim como altos riscos de oportunismo. Dessa forma, existe uma tendência de
internalização da transação. Tais contratos internos estão sujeitos ao sistema hierárquico presente,
o que permite que tais contratos possam ser mais incompletos e que disputas sejam resolvidas
internamente. Conforme Nogueira (2002), pode ser o contrato implícito das organizações
44
formais, nos quais o preço tem pequena influência, enquanto a especificidade de ativos e
salvaguardas têm valores elevados. Nesse arranjo, é crucial a existência de adaptabilidade às
mudanças do ambiente e os ativos altamente específicos criam a possibilidade de oportunismo,
que é reduzida com a construção de salvaguardas. Neste caso a hierarquia é o principal
instrumento de adaptabilidade.
Considerando a noção de contratos e as estruturas de governança, Williamson (1985)
discorre sobre quatro formas possíveis de governança, descritas a seguir:
• Governança de mercado: definida pelas leis clássicas de mercado, em que imperam os
mecanismos de preço para definição da transação. Nesse caso, trata-se de relações impessoais e
não-específicas, nas quais embates legais são resolvidos judicialmente. Está relacionada,
portanto, ao regime contratual clássico.
• Governança trilateral: estrutura presente quando se observa algum grau de especificidade
de ativos. Nesse caso, existe o desejo de ambas as partes de cumprir integralmente os termos do
contrato. O litígio (disputas legais) dá lugar a mecanismos de arbitragem, sendo eleita uma
terceira parte para a resolução de eventuais disputas. Ficam claras a existência de coordenação e a
ligação de tal governança com o regime neoclássico de contrato.
• Governança bilateral: na observância de especificidade de ativos mais elevada e de maior
recorrência das transações, relações de confiança podem ser construídas. A dependência bilateral
e o desenvolvimento de reputação levam ao surgimento de estruturas bilaterais. Nesse caso,
custos de adaptação tornam-se bastante elevados, entretanto, não se verificam incentivos
suficientes para a internalização da transação. Assim, existe elevado interesse dos agentes em
cumprir o contrato. Tal tipo de governança se apóia em contratos neoclássicos.
• Governança unificada: trata da própria integração vertical, necessária para transações não
ocasionais e na presença de ativos altamente específicos. Contratos de forbearance são os
estabelecidos para esse caso de governança.
45
Diante do exposto anteriormente, pode-se traçar um paralelo entre governanças (tipos de
transações entre firmas), especificidade de ativos e freqüência (Quadro 2.1).
Freqüência
Especificidade de ativos
Baixa Média Alta
Ocasional
Governança de
mercado
Governança trilateral
Recorrente
Governança bilateral Governança unificada
Quadro 2.1:Estruturas de governança, freqüência e especificidade de ativos
Fonte: Williamson (1996)
Para baixa especificidade, contratos clássicos são mais apropriados, dado que não há
necessidade de cooperação entre as partes. Assim, observa-se a governança de mercado. Com o
aumento tanto da especificidade de ativos quanto da freqüência, caminha-se para a adoção de
contratos neoclássicos, em que impera a dependência bilateral. Para transações ocasionais,
adotam-se governanças trilaterais, enquanto transações recorrentes exigem governança bilateral.
Se a especificidade de ativos for tão alta e a transação tão recorrente que exija a forma de
governança hierárquica, tal transação será regida sob contratos de forbearance.
2.1.3.4 Integração Vertical
A forma de governança que se apresenta, em teoria, como a mais eficiente leva em
consideração as características das transações e os pressupostos comportamentais. Dentre as
dimensões das transações, destaca-se a mais relevante: especificidade de ativos. A especificidade
de ativos irá determinar a necessidade de controle maior ou menor, direcionando a transação para
o mercado, ou na medida em que se eleva a especificidade dos ativos envolvidos, o mercado
deixa de ser eficiente e adota-se a integração vertical.
Para Williamson (1985), integração vertical é um conceito genérico, pode ser
caracterizado como a combinação tecnológica de processos distintos, como produção,
processamento, distribuição e vendas; dentro das fronteiras de uma mesma empresa, ou seja, sob
46
um mesmo comando decisório, seja um indivíduo, empresa, conglomerado, instituição ou outra
forma; e envolvendo a propriedade dos ativos.
Porter (2004), conceitua integração vertical como a “combinação de processos de
produção, distribuição, vendas e/ou outros processos econômicos tecnologicamente distintos
dentro das fronteiras de uma mesma empresa”.
Há uma estratégia empresarial de internalizar transações ao invés de realizá-las por meio
de relações de mercado para atingir propósitos econômicos o que resultaria numa economia de
custos de transação que por sua vez, reduziria incertezas e ações oportunistas de agentes situados
nos diferentes elos da cadeia. Os benefícios desta estrutura de governança dependem,
inicialmente, do volume de produtos ou serviços que a empresa vende ou compra ao estágio
adjacente em relação ao tamanho da instalação de produção eficiente naquele estágio. As
economias possíveis com a integração podem ser de operações combinadas, derivadas de controle
e coordenação internos, de informação, de evitar o mercado e devido a relacionamentos estáveis,
estabelecidas pela confiança (PORTER, 2004).
As características que definem as economias da integração vertical são o aprofundamento
da tecnologia, redução da incerteza da oferta e da procura, compensação do poder de negociação
e distorções nos custos dos insumos e barreiras de mobilidade e de entrada. É necessário
reconhecer que a possibilidade de obter economias de integração possa ser realizada por meio de
certos tipos de contratos de longo prazo ou de curto prazo entre empresas independentes. Neste
caso, situam-se a integração parcial e a quase-integração. A integração parcial pode ser
conceituada como uma integração reduzida para frente ou para trás que possibilita à empresa
adquirir o restante de suas necessidades no mercado. Proporciona benefícios de economia de
custos fixos, conhecimento detalhado dos custos de operação da indústria adjacente, além de
benefícios informacionais da integração vertical. A quase-integração alcança os benefícios da
integração vertical sem, necessariamente, incorrer em todos os custos, criando uma identidade de
interesses que proporciona a redução de custos unitários, riscos de interrupções de ofertas e/ou
demandas, estabelecendo uma relação de confiança no ato de compartilhar informações obtidas,
de contratos mais freqüentes e do interesse financeiro envolvido entre as partes (PORTER, 2004).
47
As formas híbridas de governança buscam preservar a autonomia, garantindo os
incentivos. Entretanto, tais incentivos raramente são tão eficazes como no caso da transação via
mercado e os custos burocráticos são inevitáveis. Os custos administrativos podem situar-se num
nível intermediário entre o mercado e a solução interna. As estruturas de governança
verticalizadas perdem os incentivos, pagando o preço dos controles internos mais elevados.
Ganham, entretanto, face a condições de ambiente mutáveis com maior flexibilidade de executar
adaptações (WILLIAMSON, 1996).
Nem sempre a solução de integrar é a melhor; uma análise das condições específicas nas
quais a firma opera permitirá concluir para a melhor forma de conduzir a produção, seja interna
(verticalizada), seja via mercado ou através de estruturas mistas entre mercado e internas, que
caracterizam as inúmeras formas contratuais como são as associações estratégicas, franquias,
contratos de distribuição, associações pré-competitivas, entre outras(ZYLBERSZTAJN, 1995).
48
3. CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA NO BRASIL E EM MATO GROSSO
No Brasil, o desenvolvimento da atividade avícola ocorreu a partir do final da década de
50, nos estados do Sudeste. Posteriormente, na década de 70 ocorreu profunda reorganização do
complexo de carnes no Brasil, especialmente para a Região Sul. (CANEVER et al, 1997). Ainda
na década de 80, a estrutura de oferta se reorganizou com a ajuda de créditos públicos
abundantes, e as 5 maiores empresas duplicaram sua participação na produção nacional (17% em
1980, 35% em 1985), devido também ao forte estímulo às exportações. O crescimento da
contribuição da avicultura no PIB durante o período 1972-1988 foi sempre superior ao
crescimento da produção brasileira agregada, exceção feita aos anos de 1984, 1985 e 1988 (anos
de crise para o setor). Naquele período, enquanto a avicultura cresceu 9,6% a.a., em média, o
crescimento do país foi de apenas 2% a.a.
A cadeia produtiva da avicultura brasileira está coordenada na forma de agroindústria
avícola e seus inter-relacionamentos (Figura 3.1). As indústrias de equipamentos e produtos
farmacêuticos relacionam-se via mercado. Cabe salientar que a indústria de rações em Mato
Grosso apresenta-se coordenada integralmente na agroindústria avícola, já que as empresas
confeccionam sua própria ração e a fornecem a seus produtores integrados. No entanto, a
indústria de rações ainda depende de elementos que não estão integrados à coordenação, como a
disponibilidade de grãos, dessa forma, faz-se necessário orientar a estratégia para situar as
agroindústrias próximas a esses insumos.
49
Figura 3.1: Coordenação da agroindústria avícola brasileira
Fonte: Adaptado de Canever et al (1997)
Segundo Silva e Saes (2005), a etapa de produção se inicia com a importação das avós,
uma vez que a linhagem genética ainda é pouco desenvolvida no Brasil. Essas avós irão
estruturar o avozeiro, que servirá de base para o desenvolvimento de matrizes. As matrizes
entrarão em processo de procriação e desenvolvimento do feto em incubadoras. Quando formado,
o pinto de um dia será transportado ao criador de frangos. Neste processo de criação e incubação
dos fetos há um conjunto de insumos químicos, farmacêuticos e equipamentos adequados ao
processo. A criação de frangos envolve seu processo de crescimento a partir de rações elaboradas
- premix – composta de soja e milho. Após a criação – 42 dias em média - o frango será abatido
na fase de processamento. O domínio vertical da cadeia por meio da relação dos criadores pelos
50
abatedores em contratos de longo prazo reduz o risco nas várias etapas produtivas tornando-se
mais vantajoso que mercado ou integração (PEREIRA ; CSILLAG, 2003).
Segundo Silva e Saes (2005), a primeira etapa de processamento se inicia com o abate do
frango. A linha de fabricação está estruturada de forma contínua, podendo o frango abatido ser
direcionado para os canais de distribuição após ser embalado, ou ser separado em partes diversas.
Após ser separado, o frango é embalado e encaminhado para os canais de distribuição. Outra
possibilidade é de que o frango em pedaços seja encaminhado para mais uma etapa de
processamento. O frango pode entrar como ingrediente na preparação de pratos rápidos
(marinados ou empanados) ou embutidos. Esta possibilidade agrega mais valor ao produto e
permite iniciar um processo de diferenciação do produto por meio da qualidade associada à
marca, questão de difícil conquista em mercados de oligopólio competitivo como o de frango in
natura (inteiro ou em pedaços) (PEREIRA; CSILLAG, 2003).
A última etapa é a distribuição e o consumo. Na cadeia do frango, existem dois caminhos
em termos de canais de distribuição: mercado interno ou mercado externo. Cada um engloba as
seguintes possibilidades de venda: direto para o atacado e este para a pequena revenda, como
feira e açougue; por meio do distribuidor que atende a supermercados e pequenas revendas; e
venda direta para grandes clientes (varejistas de autos-serviço e serviços de alimentação coletiva).
No caso das exportações, antes de o produto chegar ao atacado, distribuidor ou grandes varejistas
(supermercados), ele pode ser negociado por meio de traders ou diretamente (PEREIRA ;
CSILLAG, 2003). Silva e Saes (2005) salientam, contudo, que não há significativa exportação de
produtos processados, apenas de frangos inteiros ou de corte.
Na avicultura, segundo Canever et al (1997), o excesso de oferta ajusta-se pela redução de
preços. Em mercados de elevada concentração, a retração da demanda não ocasiona redução de
preços, mas somente redução da produção. A avicultura é caracterizada pela rigidez no curto
prazo, influenciada pelo próprio ciclo de produção. Neste caso, qualquer demanda acentuada
poderá se refletir na avicultura apenas após determinado período, sendo necessário um ajuste de
ciclo de produção. Em função de determinada demanda, é possível a criação de frangos mais
pesados, já que a oferta instantânea de um número maior de frangos depende de programação.
51
O Mato Grosso possui grandes propriedades permitindo a expansão da avicultura de corte
em grande escala. Já existem indústrias frigoríficas instaladas nos municípios de Várzea Grande,
Tangará da Serra, Campo Verde, Nova Mutum e outras em processo de instalação, como a
unidade da Sadia em Lucas do Rio Verde. A cadeia de produção de frango é extremamente
organizada no sul do Brasil e regulada por meio de contratos de parceria com pequenos
produtores familiares (MENEGHELLO, et al. 1999). Devido à grande extensão de terra das
propriedades em Mato Grosso, as relações de mercado podem ser diferentes entre produtores e
indústrias. A concentração da produção de frangos por alguns poucos grandes produtores traz
maior poder de negociação junto aos frigoríficos (SILVA; ONOYAMA, 2008).
Nesse cenário de expansão da avicultura, a exportação tem um papel relevante. O Estado
de Mato Grosso, por exemplo, ocupa a 8ª. Posição de Estado exportador, responsável por cerca
de 59.977.330 toneladas, representando 2,21% de todo o total exportado (ABEF, 2006). Tal
número apresenta-se com grande significância, pois além da oferta de grãos (soja e milho), há
incentivos fiscais para agroindústrias de carnes e o preço da terra é mais barata se comparado a
outros estados. Nas décadas de 80 e 90, graças a incentivos fiscais, ocorreram a expansão da soja
e posteriormente um plano de desenvolvimento para abate de pequenos animais, idealizado pela
empresa Sadia, com base no principal alimento proporcionado pela soja, o farelo. Este projeto
teve suas bases instaladas nas cidades de Rondonópolis, Campo Verde e Chapada dos Guimarães
tendo sido também, o grande responsável pelo consumo de farelo do Estado na época. (MARTA;
FIGUEIREDO, 2007). Iniciava-se então o processo de desenvolvimento da avicultura em Mato
Grosso.
De acordo com Garcia e Ferreira Filho (2005), visando a atender o objetivo da demanda
interna e externa crescente, a produção de frangos de corte tem se expandido para diversos
estados do país. A reorganização da “base” agroindustrial da cadeia produtiva e a implantação de
modernos projetos avícolas nos estados da região Centro-Oeste, como Goiás e Mato Grosso,
proporcionaram o surgimento de um novo produtor integrado, com perfil diferenciado. Nos
estados da região Sul, localização dos principais produtores e exportadores de frango do país, a
produção tem sido realizada prioritariamente em pequenas propriedades e em pequena escala. Por
52
outro lado, o projeto de produção em parceria com agroindústrias de abate instaladas no Centro-
Oeste brasileiro, passa a incorporar produtores com áreas de terra maiores e com escalas mais
significativas de produção, tornando possível a capacidade de abate com suprimento maior e
com um número menor de grandes avicultores.
3.2. Ambiente Institucional no Brasil e em Mato Grosso
Na avicultura, o ambiente institucional é formado por políticas macroeconômicas que
possuem grande impacto sobre as condições gerais de produção, pois acabam por determinar ou
influenciar a formação de preços básicos da economia. Em nível macroanalítico, o ambiente
institucional é caracterizado pelas políticas de comércio internacional, mais propriamente,
barreiras sanitárias e tarifárias, políticas de crédito para avicultores e agroindústria, tributação,
legislação sanitária envolvendo a biossegurança para criação de aves, tecnologia e estruturas de
mercado e governança.
No que tange a agentes facilitadores da cadeia, podem ser citados os arranjos políticos,
associações de classes e categorias, representações e comissões. Entre as federações, sindicatos e
associações e governo podem-se verificar, conforme o nível de atuação, alguns agentes da
avicultura de corte:
a) Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato); Sindicatos Rurais; Associação de
Produtores Rurais de Mato Grosso (APR-MT); Empresa Brasileira de pesquisa
agropecuária (Embrapa Suínos e Aves); Conselho de Desenvolvimento Agrícola,
(vinculado à Seder-MT) e à Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR);
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS-MT), vinculado à
Seder-MT;
b) Agroindústrias: Secretaria de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme),
juntamente com Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado
de Mato Grosso (Condeprodemat)
13
; Sindicato das Indústrias de Frigoríficos de Mato
Grosso (Sindifrigo); Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Alimentação de Mato
13
Este conselho define os incentivos fiscais para todos os setores da economia Matogrossense, inclusive para o setor
da pecuária;
53
Grosso (Siamt); Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt);
Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef); Associação
Matogrossense de Avicultura (Amav)
14
.
c) Instituições sanitárias, de controle e capacitação: Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (Senar-MT); Instituto Matogrossense de Economia Agrícola (IMEA); Secretaria
de Estado de Meio Ambiente (Sema); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural (EMPAER-MT); Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT); Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Rural (Seder-MT); Agência Estadual de Regulação
(Ager-MT);
3.2.1. Políticas de Crédito para a avicultura
A disponibilidade de crédito para a avicultura possibilitou sua produção e expansão. “A
reprodução ampliada do capital inseriu de forma plena a agricultura na lógica da financeirização
da riqueza num universo globalizado”(GONÇALVES, 2005). Para Bernardes (2008) o Sistema
Nacional de Crédito Rural (SNCR), que surgiu em 1965, foi determinante na transformação da
base técnica dos estabelecimentos agrícolas, proporcionando aumento da produtividade,
consolidação de diferentes cadeias agroindustriais e integração dos capitais agrários ao nível de
valorização do capital financeiro brasileiro.
Os recursos do orçamento da União são direcionados para atividades produtivas nas
regiões consideradas de fronteira (Norte e Centro-oeste) e que necessitam de fomento especial
(Nordeste) por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento. O FCO atende à região
Centro-Oeste, o FNE atende ao Nordeste e o FNO atende ao Norte do país (MI, 2008). Silva e
Onoyama (2008), por meio de pesquisa documental e entrevistas elencaram os principais
14
A associação foi criada em 09/03/2007 pelas indústrias Anhambi, Perdigão e Sadia, juntamente com 10 granjas de
ovos com o objetivo de regulamentar a atividade de avicultura no Estado e a criação de um fundo de reserva para a
prevenção da doença de NewCastle. Em 30/09/2007 a entidade regulamentou o Fundo Emergencial de Sanidade
Avícola (Fesa) para a prevenção da doença de NewCastle (DNC), com a meta de arrecadar R$ 1 milhão de reais,
retroativo a janeiro de 2007. A contribuição corresponde a R$0,002 por pinto produzido pelas granjas; R$ 0,0088 por
abatida nos frigoríficos e R$ 0,03 por cada caixa com 30 dúzias de ovos comercializada. A Amav vai repassar a
regulamentação do Fesa ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso.
54
programas de financiamento que podem ser aplicados à avicultura industrial de corte, conforme o
Quadro 3.1.
Nome do Programa Taxa efetiva de Juros Abrangência
Proger Rural – modalidade
8 % a.a.
Nacional
Proger Rural – modalidade
Investimento
7,25% a.a.
Nacional
Pronaf - Modalidade Custeio
Grupo D
4% a.a.
Nacional
Pronaf - Modalidade Investimento
Investimento D
4% ao ano, com direito a bônus de
adimplência de 25% no juro.
Nacional
FCO Rural Financiamento
produtor rural
Mini-produtor – 6% ao ano
Pequeno e médio produtores -
8,75% ao ano
Centro-Oeste
Crédito de Custeio MCR 3-2
8,75% ao ano quando utilizados
Recursos Controlados do Crédito
Rural ou TR mais juros quando
utilizados Recursos não
Controlados do Crédito Rural.
Nacional
Investimento Agropecuário MCR
6.4 e MCR 6.2
8,75% ao ano quando utilizados
Recursos Controlados do Crédito
Rural ou TR mais juros quando
utilizados Recursos não
controlados do Crédito Rural
Nacional
Profat
Miniprodutor: 2,5% a.a.
- Pequeno produtor rural e
cooperativas/associações (à
própria): 3,0% a.a.
-Repasse por cooperativa e operações
com membro de associação: 2,5% a.a.
Nacional
Programa especial de financiamento agrícola
(BNDES)
12,35% a.a.
Nacional
Programa de Desenvolvimento Cooperativo
para Agregação de Valor à produção
Agropecuária - Prodecoop
8,75% a.a.
Nacional
Programa de Desenvolvimento do
Agronegócio – Prodeagro
8,75% a.a.
Nacional
Programa de Competitividade das Empresas
do Setor Industrial – PROCOMP
4,5% ao ano para as operações
diretas, mais a taxa de risco de
crédito, que varia de 0,8% a 1,8% ao
ano.
Nacional
Finame Modermaq
até 12% a.a.
Nacional
BNDES-Exim/ Apoio à Exportação, Pré-
embarque
Custo Financeiro + Remuneração
do BNDES + Remuneração da
Instituição Financeira Credenciada
Nacional
EGF (Empréstimos do Governo Federal)
8,75% a.a.
Nacional
NPR (Nota Promissória
Rural)) 8,75% a.a.
Nacional
55
Seguro Rural – Seguro de Benfeitorias e
Produtos Agropecuários
Nacional
Quadro 3.1: Principais programas de financiamento à avicultura industrial de corte
Fonte: Silva e Onoyama (2008).
Segundo dados do Banco Central do Brasil (2008), o crédito rural tem a finalidade de
estimular os investimentos de produtores rurais e favorecer o custeio e a comercialização de
produtos agropecuários. Quanto à finalidade, pode ser: a) custeio: visando a atender às despesas
do ciclo produtivo; b) investimento: quando destinado a inversões em bens e serviços que gerem
benefícios por mais de um ciclo de produção; e c) comercialização: quando atende a despesas
após a produção.
Na modalidade de financiamento destinado à avicultura, o crédito pode ser concedido
para empreendimentos de engorda para abate, produção de crias, aquisição de animais ou ovos e
comercialização de carnes, entre outros. Os empreendimentos de engorda para abate e produção
de crias são atendidos por crédito com finalidade de custeio. O crédito para aquisição de ovos e
animais é considerado como finalidade de investimento.
3.2.1.1. O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste (FCO)
O Fundo Constitucional do Centro-oeste (FCO) foi instituído pelo artigo 159 da
Constituição de 1988 e regulamentado pela lei 7.828/1989 com o objetivo de contribuir para o
desenvolvimento da região Centro-Oeste por meio de financiamentos direcionados
especificamente às atividades produtivas agroindustriais, agropecuárias, minerais, turísticas,
comerciais e de serviços (MI, 2008). Os financiamentos podem ser feitos por pessoas físicas,
jurídicas, firmas individuais, associações e cooperativas de produção. Para aquisição de um
financiamento pelo FCO, o produtor deve procurar o Banco do Brasil, que é o responsável pela
56
concessão de crédito para o Centro-Oeste por meio dos programas do Fundo (MI, 2008). A
programação do FCO segue as diretrizes de aplicação dadas pela Lei 7.828.
As prioridades são categorizadas em gerais, setoriais e espaciais. As gerais dizem respeito
ao bem-estar da sociedade e do meio ambiente. As setoriais convergem para os setores produtivos
e de geração de renda nos diversos setores. As espaciais têm a finalidade de reduzir as
desigualdades existentes entre as regiões dos estados. Do total de financiamentos realizados pelo
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), Mato Grosso respondeu por 17,9%, percentual
baixo, quando comparado com os demais estados produtores da região. Goiás foi o estado que
mais utilizou os recursos (40,4%) entre janeiro e março de 2008, seguido por Mato Grosso do Sul
(Quadro 3.2).
Unidade da Federação Valor contratado
R$ mil
% Quantidade de Operações %
Distrito Federal 58.055 12,4 351 2,8
Goiás 188.947 40,4 6.050 48,5
Mato Grosso 84.038 17,9 1.202 9,6
Mato Grosso do Sul 137.410 29,3 4.873 39,1
TOTAL 468.450 100,0 12.476 100,0
Quadro 3.2: Contratos realizados pelo FCO de janeiro a março de 2008.
Fonte: MI (2008).
Os recursos podem ser acessados por qualquer produtor rural, inclusive os produtores de
frangos de corte do Estado. As indústrias também podem obter recursos do fundo. Não existem
demais formas de financiamento específicas para o setor avícola em Mato Grosso.
Especificamente, dentro do programa de Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), há um
programa que atende ao desenvolvimento de projetos destinados à avicultura em Mato Grosso,
denominado “Integração lavoura-pecuária”. Entendem-se por “integração lavoura-pecuária” os
sistemas de produção que integrem atividades de agricultura e pecuária realizadas em rotação,
consorciação e, ou, sucessão sobre uma mesma área, com a finalidade de intensificar e
diversificar o uso da terra, trazendo benefícios tanto para a agricultura quanto para a pecuária e
proporcionando ganhos ambientais e econômicos (MI, FCO 2008).
Segundo dados da pesquisa junto à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Rural de
Mato Grosso (Seder/MT), a política do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) não está
57
direcionada ao setor avícola, no entanto, o recurso pode ser utilizado pelo pequeno produtor
(avicultor) e também para o Integrador (indústrias integradoras). No entanto, a destinação dos
recursos é realizada preferencialmente aos Integradores, pelo fato de agregar ao projeto os
avicultores, fornecendo-lhes os insumos necessários. Ainda de acordo como a Seder, os contratos
são analisados pela Câmara de Política Agrícola de Mato Grosso sediada na própria Seder. O
volume de contratos realizados durante o período que compreende janeiro de 2003 a abril de
2008 atingiu a marca de R$ 110.369.163,82, tendo sido a maioria realizada em 2007.
Apesar disso, o acesso ao crédito em Mato Grosso é um dos graves problemas enfrentados
por pequenos produtores rurais que desejam inserir-se na atividade de avicultura, porém não
dispõe de recursos suficientes e nem de garantia hipotecária para tal. Uma alternativa está sendo
disponibilizada pelas agroindústrias por meio de parcerias com BNDES e FCO. Uma das
alternativas que está sendo posta em prática é o denominado contrato “modal”, em parceria com
o Banco do Brasil, que possibilita ao pequeno produtor, possuidor de 50 hectares, adquirir
recursos para ampliação ou desenvolvimento de aviários que podem chegar a R$ 1.250.000.
3.2.2. Políticas de incentivos para a avicultura
O Governo Estadual procura criar legislações que visam a atender e incrementar, bem
como incentivar a comercialização e industrialização das regiões brasileiras, do ponto de vista
estratégico e competitivo, de forma a atrair indústrias para o desenvolvimento regional. No
âmbito matogrossense, destacam-se o Programa de Desenvolvimento de Industrial e Comercial
de Mato Grosso (PRODEIC), incentivos de redução da base de cálculo do ICMS, redução de
imposto de renda pessoa jurídica através do programa da Superintendência da Amazônia (Sudam)
para agroindústrias, bem como, o MT regional que objetiva o desenvolvimento das regiões e o
acesso ao crédito além de outros benefícios para produtores.
3.2.2.1. PRODEI e PRODEIC
58
O Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodei), instituído pela Lei 5.323/88 e
alterado pelas Leis 6.242/93 tinha por finalidade conceder incentivo financeiro com a postergação
do pagamento do ICMS. Era o programa responsável pela concessão de benefícios às empresas
instaladas em Mato Grosso, anterior ao Prodeic. As empresas que possuíam os benefícios do
Prodei e outros programas de incentivo setoriais foram autorizadas, a partir da resolução 36/2005,
a migrar para o novo programa criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o PRODEIC. A
opção pelo novo Programa obrigava as empresas a recolherem o ICMS não recolhido
anteriormente (MATO GROSSO, 2008b). Estes programas têm por finalidade conceder
incentivos fiscais por meio de crédito fiscal que pode atingir o teto máximo de 85% do imposto
devido do ICMS, enquanto o PRODEIC o incentivo fiscal pode chegar a 100%, sob a forma de
diferimento, redução de base de cálculo e crédito presumido.
O Programa de Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso
(Prodeic) foi instituído pela Lei Nº 7.958, de 25 de setembro de 2003. O Programa está vinculado
à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e faz parte do Plano de
Desenvolvimento de Mato Grosso. O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso faz parte da
Política de Desenvolvimento de Mato Grosso e tem como objetivo: “contribuir para a expansão,
modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando investimentos, a
renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com
ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais”
(MATO GROSSO, 2008a).
O benefício fiscal pode alcançar até 100% do valor do ICMS devido pela empresa. As
empresas beneficiadas pelo programa devem recolher um percentual de até 7% do valor do
benefício, sendo 1% ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso
(Funded) e o restante ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato
Grosso (Fundeic). Esses benefícios foram utilizados por indústrias de abate e processamento de
carne de frango no estado. As empresas de abate e processamento de frango utilizam-se
amplamente do benefício concedido pelo Prodeic (Quadro 3.3). O Prodeic ainda exige das
empresas credenciadas, contrapartidas como obrigações que devem ser cumpridas, como
59
investimentos, geração de emprego e renda, investimento em programas de desenvolvimento de
tecnologias de processos e novos produtos e ainda participação nos lucros e resultados (Sicme,
2008).
Razão Social Município
Anhambi Agroindustria Norte Ltda Tangará da Serra
Anhambi Agroindustria Oeste Ltda Sorriso
Sadia S/A Várzea Grande
Marques e Caetano Ltda Mirassol d’Oeste
Mary Loize indústria de Alimentos Ltda (Perdigão) Nova Mutum
Quadro 3.3: Empresas beneficiadas pelo Prodeic.
Fonte: Sefaz/MT (2008).
O enquadramento do Prodeic atribui pontuação às empresas. Quanto maior o nível de
pontuação, maior o percentual de incentivo dado sobre o valor do ICMS. Os critérios para
concessão do benefício incluem a geração de empregos diretos, o investimento fixo necessário
para implantação ou expansão, utilização de matéria-prima produzida no estado, a inovação do
produto, o índice de desenvolvimento humano do município no qual a empresa se instalará, a
população do município (CEDEM, 2008).
O percentual de isenção do ICMS poderá variar de acordo com a pontuação obtida pela
empresa, determinando assim os prazos. Os prazos podem ser de 10 anos, para atividades de
grande relevância, ou 5 anos, para atividades econômicas não prioritárias (CEDEM, 2008). Os
frigoríficos de abate e processamento de carne de aves classificam-se como Fabricação de
produtos alimentícios e bebidas, portanto podem, quando enquadradas no Prodeic, beneficiar-se
do prazo de 10 anos para o pagamento do ICMS. Além disso, podem beneficiar-se de, no
mínimo, 40% e, no máximo, 70% de isenção do ICMS.
Como definido entre os objetivos do Programa a competitividade de vários setores pode
ser incrementada. Realmente, o enquadramento das empresas neste programa pode favorecer a
competitividade das indústrias instaladas em Mato Grosso. O principal motivo é a redução do
custo do produto com tributos. Ao mesmo tempo a disponibilização de capital de giro ocorre pela
dilatação dos prazos de pagamento do ICMS. Todas as indústrias de carne de frango instaladas no
estado beneficiaram-se do Prodeic (Quadro 3.3). As empresas que não optarem por
60
enquadramento no Prodeic, no caso da comercialização da carne de frango, podem se favorecer
de redução na base de cálculo do ICMS.
3.2.2.2. Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, Sudam é uma autarquia federal,
vinculada ao ministério da integração nacional, criada pela Lei Complementar N°124, de 3 de
janeiro de 2007, em substituição à agência de desenvolvimento da Amazônia, ADA. A Sudam
tem por finalidade promover o desenvolvimento dos estados da Amazônia. Além das várias
competências, uma em específico, diz respeito aos incentivos fiscais e financeiros para as
empresas localizadas nestes estados. Os incentivos fiscais são concedidos às pessoas jurídicas que
promoverem projetos de implantação, ampliação, diversificação ou modernização total ou parcial
com redução da alíquota do imposto de renda em 75%, calculado com base no lucro da
exploração. Tais benefícios são regulados pelo decreto 4.212, de 26/04/2002 e alterados pela
portaria 2091-A de 28/12/2007. Além desses benefícios, ainda existem os incentivos financeiros,
promovidos pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Fundo de natureza contábil, regido
pela Medida Provisória n 2.157-5 e regulamentado pelo Decreto nº 4.254 de 31/05/2002. A
destinação dos recursos visa, como já dito anteriormente, a promover o desenvolvimento dos
estados da Amazônia. Até 2013, a alocação anual de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo
de Desenvolvimento da Amazônia será do montante de R$ 440.000.000. Em Mato Grosso,
praticamente todas as empresas agroindustriais gozam desse benefício, ou seja, possuem uma
redução de alíquota para IRPJ de 75% (MI, SUDAM, 2008).
3.2.2.3. MT Regional
O programa MT regional é uma extensão da Secretaria de Planejamento do Estado de
Mato Grosso (Seplan). Criado pela Lei 8.697/2007, visa a integrar ações de governo em parceria
com os municípios atendendo às demandas levantadas por consórcios intermunicipais,
objetivando incentivar e desenvolver economicamente determinadas regiões por meio de
61
consórcios, melhorando as condições de renda para produtores. Essas ações de apoio envolvem
elaboração de programas e projetos, organização de cadeias produtivas, assistência técnica e
organizacional, regularização fundiária, transferência de tecnologia e fomento (MT REGIONAL,
2008).
Este programa tem procurado atender aos produtores dos municípios em que a avicultura
de corte se desenvolveu ou é incipiente, bem como os casos de criação de galinha caipira. Os
municípios contemplados são: Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis e outros
situados na região de Mirassol D’Oeste.
3.2.3. Legislação Sanitária e Segurança Alimentar
O conceito de segurança alimentar está associado à confiança do consumidor em perceber
e receber determinado produto que possua atributos de qualidade e que não venha causar riscos à
saúde. (SPERS, 2000). Em âmbito internacional, a segurança alimentar é determinada por
organismos e instituições como a Organização para Agricultura e Alimentos (FAO) e a
Organização Mundial de Saúde (OMS). Em âmbito nacional, temos como órgãos responsáveis o
Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
As políticas públicas relacionadas ao controle sanitário em Mato Grosso são direcionadas
por atividades do Programa Nacional de Sanidade Avícola, especificamente ações do Plano
Nacional de Prevenção e de Controle e Prevenção da doença de Newcastle, de acordo com
instrução Normativa no. 17 de abril/2006 do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, pela execução de controle de vacinação executado pelo Instituto de Defesa
Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), juntamente com a superintendência nacional de
agricultura visando a atender às normas nacionais e internacionais de controle sanitário dos
estabelecimentos comerciais e outros criatórios no Estado.
Há ainda a Portaria Seder/Indea 002/2007, que objetiva o Regulamento Técnico para
Controle de Estabelecimentos de Aves Comerciais, Cadastro, Instalação, Fiscalização e Trânsito.
Segundo esta portaria, há regulamentos de biossegurança para adequação de galpões, distâncias
62
mínimas de outras criações e estabelecimentos de ração e controle de visitação. Essas ações
conjuntas com o Mapa – Ministério da Agricultura e Pecuária, superintendência nacional de
agricultura e Indea proporcionam ao Estado a certificação de área livre da influenza aviária e New
castle
15
possibilitando que Mato Grosso continue exportando seus produtos para os países
consumidores.
A necessidade logística de atendimento, controle e vacinação realizada pelo Instituto de
Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT), ao longo dos anos, permitiu
estabelecer 12 regiões em Mato Grosso: Alta Floresta, Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde,
Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, São Félix do Araguaia, Barra do Bugres, Juína, Pontes e
Lacerda e Matupá.
Figura 3.2:Divisão regional utilizada pelo Indea-MT, Mato Grosso – Brasil.
Fonte: Indea-MT (2007).
15
A doença de Newcastle (DNC) é uma doença viral, aguda, altamente contagiosa que acomete aves comerciais e
outras espécies aviárias, com sinais respiratórios (tosse, espirro, estertores) freqüentemente seguidos por
manifestações nervosas e por diarréia e edema da cabeça (PNSA).
63
Para atender às exigências internacionais sobre questões ligadas à sanidade e segurança
dos alimentos, o Brasil conta com o sistema Sif/Sie. Os Serviços de Inspeção Federal(Sif) e
Serviços de Inspeção Estaduais (Sie), que no caso de Mato Grosso se chama Sistema de Inspeção
Sanitária Estadual (Sise), foram criados com a função de melhorar as condições de sanidade
necessárias para habilitar os produtos à comercialização.
3.2.3.1. Serviço de Inspeção Federal
O Serviço de Inspeção Federal (Sif) foi criado em 1915 (Decreto nº 11.462) sob a sigla
Sifpa - Serviço de Inspeção de Fábricas de Produtos Animais. “O Serviço de Inspeção Federal
(SIF) atua junto às indústrias que processam produtos de origem animal, de acordo com a Lei
7.889/89. Na área do abate (bovinos, suínos e aves) realiza atividades de inspeção ante e post-
mortem. Supervisiona e audita os Programas de Autocontroles das empresas (BPF, PPHO e
APPCC)” . O SIF está vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
(Dipoa). O Dipoa é um órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Em Mato Grosso existem apenas 05 (cinco) estabelecimentos com registro no SIF
(MAPA, 2008a). As capacidades de produção determinam a categoria na qual o abatedouro de
aves (MA) será classificado, variando de 4 a 1. Abatedouros com capacidade de abate maior que
3.000 aves/hora classificam-se como MA1, capacidade maior que 1500 aves/hora classificam-se
como MA2, maior que 600 aves/hora, como MA3 e menor que 600 aves/hora são classificados
como MA4 (SILVA; SAES, 2008).
SIF Razão Social Localização Categoria Capacidade
de Abate/h
3371 Sadia S/A Várzea Grande MA1 >3000
3515 Sadia S/A Lucas do Rio Verde MA1 >3000
1678 Anhambi Alimentos Oeste Ltda Sorriso MA3 >600<1500
3767 Anhambi Alimentos Norte Ltda Tangará da Serra MA4 <600
4567 Perdigão Agroindustrial Mato Grosso Ltda Nova Mutum MA4 <600
Quadro 3.4: Estabelecimentos registrados no SIF, instalados em Mato Grosso.
Fonte: MAPA (2008a).
64
Além de registrar o estabelecimento no SIF, os produtos comercializados devem ser
identificados por meio de rótulos, aprovados ou registrados no DIPOA/SIPA, seja para produtos
destinados ao consumo, seja aos destinados a outros estabelecimentos de beneficiamento.
Paralelamente ao processo de obtenção da Reserva de SIF ou Registro, a indústria deverá solicitar
o pedido de aprovação prévia e/ou registro para os produtos que pretenda fabricar.
Os estabelecimentos que apresentam SIF (Sistema de Inspeção Federal) em Mato Grosso
estão habilitados a exportar para os países descritos no Quadro 3.5.
Indústrias
com SIF
Município Produtos Destinos habilitados à exportação
Anhambi
SIF 3767 e
SIF 1678
Tangará
da Serra e
Sorriso
Carne de Aves “in
natura”
Arábia Saudita, Belarus, Cuba, Emirados Árabes Unidos, Hong
Kong, Iêmen, Irã, Mauricio, Peru, Federação Russa, Uruguai
Miúdos de Aves “in
natura”
Belarus, Cuba, Emirados Árabes, Hong Kong, Iêmen, Irã,
Japão, Mauricio, Peru, Federação Russa, Uruguai
Carne Mecanimente
Separada de Ave
Cuba
Perdigão
SIF 4567
Nova
Mutum
Carne de Aves “in
natura”
Arábia Saudita, Belarus, Cuba, Emirados Árabes Unidos, Hong
Kong, Iêmen, Irã, Mauricio, Peru, Venezuela
Miúdos de Aves “in
natura”
Belarus, Cuba, Emirados Árabes, Hong Kong, Iêmen, Irã,
Japão, Mauricio, Peru, Venezuela
Carne Mecanimente
Separada de Ave
Cuba
Sadia SIF
3371 e
3515
Várzea
Grande e
Lucas do
Rio Verde
Carne de Aves “in
natura”
África do Sul, Albânia, Arábia Saudita, Argélia, Argentina,
Aruba, Belarus, Canadá, República da Croácia, Cuba, Emirados
Árabes Unidos, Hong Kong, Iêmen, Irã, Antiga Macedônia,
Mauricio, Noruega, Nova Caledônia, Paraguai,
Peru, Federação
Russa, Suíça, Ucrânia, União Européia, Uruguai
Miúdos de Aves “in
natura”
África do Sul, Argentina, Belarus, Cuba, Emirados
Árabes,Hong Kong,
Iêmen, Irã, Japão, Mauricio, Paraguai,
Peru, Federação Russa, Uruguai
Carne Mecanimente
Separada de Ave
Cuba
Quadro 3.5: Empresas de Mato Grosso habilitadas no SIF, destinos e produtos de exportação.
Fonte: MAPA (2008b).
3.2.3.2. Sistema de Inspeção Sanitária Estadual
Em Mato Grosso a inspeção sanitária fica a cargo do Instituto de Defesa Agropecuária do
Estado de Mato Grosso – Indea/MT, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural
– Seder. O órgão foi criado em 31 de dezembro de 1979, sob forma de autarquia, pela lei
4.171/79. Entre seus objetivos estão a “[...] execução das atividades de vigilância e defesa
65
sanitária animal [...] inspeção e a fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal [...]”
(INDEA/MT, 2008b).
Segundo o Indea/MT (2008c), em Mato Grosso existiam, em setembro de 2008, apenas 02
(dois) abatedouros frigoríficos de aves registrados totalizando uma capacidade de abate de 25.500
unidades diárias (Quadro 3.6).
SISE Razão Social Localização Capacidade
Abate/Dia
08 Marques & Caetano Ltda Mirassol d’Oeste 25.000
74 Cooperativa Agrícola Mista Agropecuária Cláudia Cláudia 500
TOTAL DE ABATES/DIA 25.500
Quadro 3.6: Estabelecimentos registrados no Sise em Mato Grosso.
Fonte: INDEA/MT (2008c).
Outros organismos internacionais buscam criar padrões que tornem os produtos
certificados para vários países importadores. Destaca-se o trabalho da International Organization
for Standardization (ISO), que busca padronizar produtos e serviços em nível mundial. A
obtenção dos Certificados ISO é de iniciativa privada.
3.2.4. Tributação e condições macroeconômicas
Os tributos para a atividade rural, cobrados em Mato Grosso não diferem em relação a
outros estados. Normalmente são empregados o Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto de
Renda pessoa Física (IRPF) ou Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) Imposto sobre
Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Assistência ao Trabalhador
Rural (Funrural).
Criado pela Lei Complementar no. 11 de 25 de maio de 1971, o Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural) é um tributo descontado do produtor rural ao efetuar negociação
com empresas agroindustriais ou comerciantes. O recolhimento é feito pelo comprador.
Posteriormente, a Lei no. 10.256, de 9 de outubro de 2001, modificou o sistema de contribuição
social, para o segmento produtivo rural, já alterado pela Emenda Constitucional no. 20 de 1988,
66
que estabeleceu alíquota de 2,6% sobre o faturamento da empresa agropecuária. Para o
empregador rural, as alíquotas foram estabelecidas em 2,1% do faturamento, adicionado 0,1% do
faturamento destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), totalizando 2,2% do
faturamento. Em 2001, com nova regulamentação do tributo, para os produtores rurais (pessoa
física), manteve-se a alíquota destinada ao FUNRURAL em 2,1% e elevou-se a alíquota
destinada ao SENAR para 0,2% do faturamento, totalizando 2,3% do valor do faturamento bruto
da propriedade rural. (BRUGNARO et al., 2003).
Pesquisa de campo realizada pelo Ipardes (2002) identificou que os tributos que sofreram
maiores críticas por agentes da cadeia produtiva de frango foram o Pis e o Cofins, que
aumentaram entre 1995 e 2000, de 2,65% para 3,65% sobre o faturamento. A crítica ampara-se
pela cobrança dos tributos em etapas sucessivas da cadeia. Tal argumento é sustentado,
principalmente, por empresas não integradas à cadeia. A vantagem para empresas integradas
reside no fato de que estas elaboram e entregam seus próprios insumos, vantagem destacada em
função da coordenação do sistema.
3.3. Estrutura de mercado dos elos da cadeia produtiva da avicultura
As estruturas de mercado são os modelos de organização dos mercados. Cada estrutura
de mercado baseia-se em hipóteses e características observadas da interação da oferta e da
demanda. As principais estruturas são: Concorrência Perfeita, Monopólio, Concorrência
Monopolística e Oligopólio.
Segundo Gordin e Michels (2003), ao observar os elos da cadeia produtiva da avicultura
de corte verifica-se que as relações entre os elos possui conotação diferenciada, em função do
grau de dominação e subordinação existente. Dessa forma, é possível inseri-los em estruturas
específicas e analisá-los sob a ótica da teoria econômica, caracterizando a cadeia.
Entre os avozeiros e o frigorífico, a relação de mercado observada revela a condição de
oligopólio concentrado. Existem poucas empresas internacionais detentoras das linhagens e da
67
tecnologia e dessa forma caracterizam-se por dominar o mercado, já que fornecem os insumos
para a geração das matrizes. De acordo com Gordin e Michels (2003):
A quase ausência de diferenciação de produtos aliada à alta taxa de concentração
técnica, decorrentes das barreiras de entrada, dos elevados montantes de capital exigidos
e do controle sobre tecnologias (altos investimentos de longa maturação), ajudam a
formar um oligopólio concentrado, que se situa como formador de preço para o elo
posterior, o da agroindústria frigorífica.
Na relação de mercado entre o frigorífico e o avicultor, dentre as estruturas clássicas, se
pode observar que trata-se de um monopsônio, ou seja, muitos vendedores para um único
comprador. Nesta relação a oferta é formada por centenas de aviários, com tamanhos
diferenciados, de acordo com o sistema de integração proposto pela indústria integradora. Assim,
se pode perceber que a relação de negócio entre o frigorífico e o aviário não faz parte de um
mercado de livre concorrência nos moldes tradicionais, muito menos com a utilização de
variáveis que caracterizam o mercado capitalista, como competitividade, negociação, crescimento
e perspectivas. Sua função passa a ser de um agente que utiliza o trabalho como forma de
condução do negócio, ignorando o preço de venda. A relação com o frigorífico é de
subordinação. O preço do frango vivo, no sistema de integração, não pode ser determinado e
dessa forma o avicultor fica condicionado à situação de tomador de preço. Nesta situação, o
frigorífico exerce o total controle do preço e da demanda. Gordin e Michels (2003) contribuem
para a análise ao comentar o comportamento da remuneração do integrado:
O integrado que obtiver custo médio inferior à média do custo de produção geral,
estabelecido no período pela integradora, receberá, em forma de bônus, a diferença entre
custo (per capita) e o custo médio geral apurado no período. O parceiro criador que
obtiver custo médio superior à média que o custo de produção gera, terá descontado a
diferença entre custo e o custo médio geral apurado no período.
Outra estrutura interessante de ser analisada é a relação entre o frigorífico e o varejista.
Diante da importância do setor supermercadista, pode ser demonstrada a importância de força na
negociação de preços com a indústria frigorífica. Conforme citam Gordin e Michels (2003) a
relação de mercado observada nesta situação pode ser caracterizada como oligopólio competitivo
viscoso, ou seja, poucos vendedores e muitos compradores de vários tamanhos: grandes,
pequenos e médios. A viscosidade se estabelece nesta condição pelo fato de existirem situações e
comportamentos capazes de alterar a formação de preços em virtude do poder de negociação. Os
68
preços pagos por varejistas de grande porte, normalmente são negociáveis, devido à necessidade
de determinação de preço de sua parte. Para os varejistas de pequeno porte, isso não acontece,
demonstrando serem meros tomadores de preços.
Na relação entre o varejista e o consumidor, o equilíbrio entre oferta e demanda não
acontece via preços, mas pelo controle de oferta da indústria frigorífica. Isso se deve ao fato de o
mercado já ter atingido o ponto de equilíbrio de preços e, portanto, não se alterar, a não ser via
oferta diante do excesso ou escassez, colocando o consumidor em situação de tomador de preços
(GORDIN; MICHELS, 2003).
3.3.1. Produção e Mercado Doméstico
A avicultura brasileira tem alcançado bons resultados nos últimos anos, tanto no mercado
interno como externo (MARTINELLI; SOUZA, 2005). A produção brasileira de carne de frango
teve um crescimento bastante acentuado de 1998 a 2008 da ordem de 101,86%. A taxa anual
média de crescimento da produção foi de 8,76% a.a., enquanto o consumo cresceu 65,76% no
mesmo período analisado a uma taxa média de 6,47% a.a.
Figura 3.3: Evolução do consumo e da produção brasileira de Carne de Frango (toneladas)
Fonte: Anualpec (2008).
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1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008*
Milhares
Milhares
ConsumoInterno Produção
69
O consumo per capita da carne de frango apresentou crescimento de 34,22% no período
de 2000 a 2008, seguido da carne suína com 23,15% e da carne bovina, com 18,41%, ficando
estável entre 2002 e 2004 e voltando a apresentar crescimento em 2005. O destaque fica com a
carne de frango que desde 2005 ultrapassou o consumo per capita da carne bovina, que sofreu
retração em 2007 de 15,93%, voltando a subir em 2008.
Tabela 3.1: Evolução do Consumo “per capita” brasileiro de Carne Bovina, Suína e de Frango
Anos CarnedeFrango CarneBovina CarneSuína TotalFrango,SuínaeBovina
2000 30,10 36,40 10,80 77,30
2001 30,90 36,20 11,10 78,20
2002 33,40 35,30 11,20 79,90
2003 32,10 34,10 11,00 77,20
2004 33,00 33,60 10,90 77,50
2005 35,80 34,00 11,40 81,20
2006 36,20 34,90 12,70 83,80
2007 38,10 30,60 12,90 81,60
2008* 40,40 43,10 13,30 96,80
Fonte: Anualpec (2008).
Notas: *valores estimados.
A produção brasileira de carne de frango aumentou 138,34% no período de 2002 a 2007,
variando de 7.449.038 toneladas para 10.305.236 toneladas, com média de crescimento de 6,80%
a.a., e enquanto as regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste apresentaram crescimento na produção
de 39%, a região Centro-Oeste registrou alta de 71,91% na produção (Figura 3.4). A produção da
região Centro-Oeste saltou de 668.302 toneladas para 1.148.845 toneladas, sendo que a de Mato
Grosso, neste período, variou de 122.416 toneladas para 253.175 toneladas.
70
Figura 3.4: Produção Brasileira de carne de frango em toneladas no Brasil e Regiões.
Fonte: Anualpec (2008).
3.3.1.1. Matrizes, matrizeiros e incubatórios
A produção brasileira de carne de frango também pode ser evidenciada pelo crescente
número de alojamentos e pela produção de pintos de corte. Por meio do número de alojamentos
de pintos e matrizes de corte pode ser verificada a previsão de demanda pela carne de frango, já
que são necessários ajustes de alojamentos, visando a atender tendências futuras de consumo. As
plantas agroindustriais podem, à medida que aumenta o número de abates diários, providenciar
número de alojamentos para atender a abates diários. Dessa forma, pode-se entender o
crescimento de número de alojamentos em cada estado.
O número de alojamentos de pintos de corte indica o número máximo de aves que podem
ser alojadas no Brasil e especificamente em cada estado da federação, novamente, sem levar em
consideração a mortalidade de aves, que pode chegar a 4%
16
. A produção de pintos de corte no
Brasil variou, no período analisado de 2,858 bilhões de cabeças em 1998, para 5,151 bilhões de
cabeças, um aumento de 80,22%. As regiões Sul e Sudeste, detentoras absolutas do maior plantel
16
A mortalidade de aves, de acordo com a média nacional pode variar de 3% a 4%, evidenciada também na pesquisa
realizada junto a produtores em Mato Grosso.
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2002 2003 2004 2005 2006 2007
Milhões
NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTRO‐OESTE BRASIL
71
de pintos de corte, registraram no mesmo período, aumentos de 90,72% e 33,22%,
respectivamente, enquanto os estados da região Centro-Oeste registraram em termos percentuais,
aumento de 493,36%, indicando tendência de crescimento da região.
Figura 3.5: Alojamentos de pintos de corte por Região e Brasil no período de 2000 a 2008.
Fonte: A pinco (2008).
O crescente aumento no número de alojamentos indica forte aumento na demanda de
carne de frango, uma vez que, com base nesses números pode-se estimar a produção de carne de
frango por estado e, conseqüentemente, no Brasil. São necessários ao menos 60 dias para
alojamento de pintinhos e isto dependerá, conseqüentemente, de matrizes alojadas, fator que se
decide com pelo menos 7,5 meses antes da produção do frango de corte. Analisando as regiões
brasileiras, pode-se observar que para o indicador número de alojamentos, o Brasil registrou
aumento de 54,62%, enquanto as regiões Sul e Sudeste, registraram aumentos de 52,28% e
38,73%. A região Centro-Oeste foi a que mais aumentou em número de alojamentos, registrando
aumento de 132,78%, variando de 232 milhões de alojamentos em 2000 para 542 milhões em
2008.
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2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
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NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTRO‐OESTE BRASIL
72
Figura 3.6 Alojamento de pintos de corte em Mato Grosso – 2000 a 2008 (cabeças)
Fonte: Apinco (2009)
Os números de alojamentos de pintos de corte para Mato Grosso vem apresentando
constante evolução, saltando de 41 milhões de cabeças em 2000 para 140 milhões em 2008,
segundo dados da Associação de Produtores de Pinto de Corte (Apinco), evidenciando uma taxa
de crescimento de 240% no período analisado. Este número indica uma tendência, que
descontada a mortalidade, revela a produção matogrossense de carne de frango.
O segmento de alojamento de matrizes de corte no Brasil vem apresentando recordes de
crescimento. Esse volume vem aumentando principalmente pelas exportações de carne de frango.
Quanto maior o número de matrizes alojadas, maior a possibilidade de geração de produção de
pintos de corte (ANUALPEC, 2008).
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73
Figura 3.7: Alojamento de matrizes de corte por região (cabeças).
Fonte: Anualpec (2008).
O Brasil apresenta crescimento em número de alojamento de matrizes da ordem de 39%.
No período analisado cresceu de 30 milhões de cabeças alojadas em 2002 para 41 milhões em
2008. As regiões líderes são o Sul que registrou em 2008 o equivalente a 23 milhões de cabeças e
o Sudeste que no mesmo período registrou 11 milhões, crescimentos respectivos de 41% e 31%.
A região Centro-Oeste, apesar de se apresentar apenas na 3ª. colocação, vem apresentando
números expressivos no período analisado, de 2 milhões em 2002 para 4 milhões em 2008,
crescimento em termos percentuais de 98%. Mato Grosso, neste período cresceu 219%. Em 2002
o estado registrava 464 mil cabeças e em 2008 registrou 1.484 milhões de cabeças.
De acordo com Santini (2006), as atividades de produção de matrizes, a partir de compra
de avozeiros, normalmente constituem função do elo produtivo da empresa agroindustrial de
abate e processamento.Em Mato Grosso dados do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT)
informam a quantidade de matrizeiros e incubatórios situados nos municípios mais
estrategicamente representativos em termos de produção, abate e processamento (Quadro 3.7).
O preço para aquisição de matrizes costuma variar: para o macho, o preço se situa em
torno de R$ 17,11, enquanto que para a matriz fêmea, em R$ 8,59. A transação nesta situação
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NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTRO‐OESTE BRASIL
74
normalmente é realizada pelo mercado spot. Para se ter um exemplo, para a produção de
3.000.000 de ovos destinados posteriormente a incubatórios, faz-se necessário o equivalente a
400.000 matrizes e 42.000 machos.
Município Classificação Quantidade
Capacidade
Alojamento
Campo Verde Granja Matrizeira (Ovos Ferteis De Matrizes) 2 510.000
Lucas do Rio Verde Granja Matrizeira (Ovos Férteis de Matrizes) 7 497.000
Nova Mutum Granja Matrizeira (Ovos Ferteis De Matrizes) 4 894.000
Sorriso Granja Matrizeira (Ovos Ferteis De Matrizes) 5 634.500
Tangara da Serra Granja Matrizeira (Ovos Ferteis De Matrizes) 1 300.000
Campo Verde Incubatorio Matrizeiro (Aves De 1 Dia Comerciais) 1 0
Cuiaba Incubatorio Matrizeiro (Aves De 1 Dia Comerciais) 1 0
Lucas do Rio Verde Incubatorio Matrizeiro (Aves De 1 Dia Comerciais) 1 0
Nova Mutum Incubatorio Matrizeiro (Aves De 1 Dia Comerciais) 1 0
Tangara da Serra Incubatorio Matrizeiro (Aves De 1 Dia Comerciais) 1 0
TOTAL 24 2.835.500
Quadro 3.7: Estabelecimentos avícolas de reprodução em Mato Grosso
Fonte: Indea/MT (2008d)
O município de Campo Verde, primeira granja matrizeira do estado apresenta duas
unidades de desenvolvimento de reprodução de matrizes, com capacidade de alojamento de
510.000 aves reprodutoras. Para fins de contextualização, após a reprodução são gerados ovos
que são encaminhados aos incubatórios. Observa-se que o maior reprodutor de matrizes é o
município de Nova Mutum, apesar de possuir apenas quatro unidades, no entanto o número de
aves alojadas para reprodução é de 894.000. Cabe salientar que os matrizeiros e incubatórios
localizam-se próximos a indústrias de abate e processamento que integram este sistema
verticalmente, a fim de garantir o fornecimento aos seus avicultores integrados. A exceção a esta
regra, em termos de incubatório, é a empresa Globoaves, empresa de reprodução e incubação de
aves, situada em Cuiabá no distrito industrial, que possui matrizeiros no Paraná e traz os ovos
para serem incubados na capital. Desta forma, a empresa procura suprir e complementar a
produção de pintos de um dia para as demais empresas como Anhambi, Sadia e Perdigão.
75
3.3.1.2. Evolução do Rebanho em Mato Grosso
O rebanho comercial de aves, no período de 1987-2007 evoluiu em nível de Brasil de 342
milhões de cabeças em 1987 para 930 milhões em 2007. Isso em termos percentuais equivale a
171,54%. Os dez maiores estados em termos de rebanho de aves são apresentados na Figura 3.8.
Figura 3.8: Evolução do Rebanho de Galos, Frangas, Frangos e Pintos por Estado - 1987-2007
Fonte: IBGE (2007)
O Estado do Paraná lidera o ranking de rebanho de aves no Brasil com um plantel em
2007 de 195 milhões de cabeças tendo evoluído no período 1987 a 2007 cerca de 289%, seguido
por São Paulo, com 168 milhões de aves. Mato Grosso aparece na 8ª. posição, no entanto,
juntamente com o Mato Grosso do Sul, foram os estados que mais evoluíram em termos
percentuais, 1.415% e 1.333%, respectivamente.
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1987
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1989
1990
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1992
1993
1994
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1996
1997
1998
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2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Milhões
Paraná
SãoPaulo
SantaCatarina
RioGrandedoSul
MinasGerais
Goiás
Pernambuco
MatoGrosso
MatoGrossodoSul
76
Figura 3.9: Evolução do Rebanho de Galos, Frangas, Frangos e Pintos em Mato Grosso - 1988-
2008
Fonte: IBGE (2007); Indea/MT (2008)
Nos últimos dez anos, no período de 1988 a 2008, o rebanho evoluiu cerca de 106%,
saltando de 11 milhões em 1988 para 23 milhões em 2008, crescimento maior que a média de dos
estados brasileiros, que é de 80%, evidenciando o forte aumento não só em número de
alojamentos, como também em produção.
3.3.1.3. Sistemas e custos de produção
No Brasil há atualmente três sistemas de produção: independente, cooperativo e
integrado (COTTA, 2003). No sistema de produção independente, que anda lado a lado com o
sistema cooperativo, bastante utilizado em São Paulo, o preço do frango é definido pelo produtor,
ou seja, este é quem determina qual o preço a ser pago pelo frango vivo. De acordo com
Nogueira (2003), o sistema independente funciona no sistema de cooperativa, ou seja, os
produtores que não são integrados efetuam o rateio dos prejuízos e dos lucros. A grande maioria
destes produtores independentes faz parte da cooperativa Coperguaçu, região de Descalvado, que
funciona como abatedora e processadora de frangos, possuindo incubatórios, matrizeiros e
granjas. Outro item importante é a figura do agente intermediário e corretor de frangos. Esses
agentes intermediários desempenham função econômica ao gerenciar informações e coordenar
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5
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Milhões
77
ações entre os agentes da cadeia produtiva, reduzindo, por conseqüência a margem de lucros e a
sobrevivência do sistema independente.
No sistema de integração, molde utilizado na região Sul e utilizado também na região
Centro-Oeste, o produtor possui contrato de parceria com a empresa integradora e esta, por sua
vez, fornece ao produtor o pintinho de 1 dia, ração, medicamentos e assistência técnica, cabendo
a este apenas a mão de obra para a produção do frango que será entregue à empresa em torno de
42 dias para abate.
Zilli, Bordon e De Zen (2003) observam que o Centro-Oeste tem dado ênfase à produção
de frango de corte em escala, influenciado pela proximidade geográfica dos principais insumos
(milho, soja) utilizados na produção animal (Tabela 3.2).
Tabela 3.2: Percentual de produtores amostrados por estado e escala de produção.
Estados
EscaladeProdução
15.000frangos 15000a45.000frangos 45.000frangos
GO 0 9,20% 67,90%
MS 4,80% 18,30% 10,70%
MT 9,50% 17,40% 10,70%
PR 19% 6,40% 0%
RS 17,50% 12,80% 3,60%
SC 49,20% 35,80% 7,10%
Fonte: Zilli, Bordon e De Zen(2003).
Os avicultores da região Sul possuem propriedades menores em relação aos produtores
amostrados no Centro-Oeste, isso tanto para os pequenos, quanto médios e grandes produtores,
confirmando os dados do último Censo Agropecuário. Já os produtores com produção superior a
45.000 frangos/lote, localizados no Centro-Oeste, possuem propriedades em média de 194,46 ha
(GO), 102,17 ha (MS) e 629,17 ha (MT), superiores às encontradas nos estados do Rio Grande do
Sul (4,5 ha) e Santa Catarina (56,5 ha) (Tabela 3.3).
78
Tabela 3.3: Tamanho médio das propriedades amostradas (hectares).
Estados
EscaladeProdução
15.000frangos 15000a45.000frangos 45.000frangos
GO 0,00 159,08 194,46
MS 133,00 52,75 102,17
MT 54,83 204,33 629,17
PR 38,19 32,71 0,00
RS 17,68 25,97 4,50
SC 24,59 28,53 56,50
Fonte: Zilli; Bordon e Dezen. (2003)
Destaca-se que na região Centro-Oeste, por sua vez, 24,1% dos produtores pesquisados
possuem de 900 a 1.350m2 de aviários na propriedade; 15,7%, de 1.400 a 2.000m2, 21,7% de
2.100 a 2.700m2; 10,8%, de 3.000 a 3.700m2; e 20,5% de 6.000 a 6.400m2. Considerando-se o
total da amostra da região 72,3% dos produtores pesquisados têm até 3.700m2 de aviários na
propriedade. Isto significa que 27,7% dos produtores da região trabalham na faixa das
deseconomias. O estudo reforça que, operando com rendimentos decrescentes de escala, estes
produtores poderiam exercer certa pressão por melhores remunerações para a atividade, por parte
da agroindústria parceira. A própria estrutura da produção em parceria, implantada nos projetos
considerados novos no Centro-Oeste brasileiro, composta por um pequeno número de grandes
produtores, expõe a agroindústria e fortalece os produtores, em termos de negociação de preços.
As empresas, na região de expansão, têm incentivado a produção em escalas maiores que
a ótima, muito provavelmente devido às distâncias relativamente maiores entre as propriedades e
a agroindústria. Essa característica facilitaria a logística de assistência técnica e veterinária, bem
como do abastecimento de ração e pintos de um dia. Por outro lado, os avicultores entram no
sistema de parceria com a agroindústria fazendo os investimentos necessários à produção em
núcleos maiores que o ótimo, pois parecem convencidos de uma rentabilidade que seja
satisfatória para a atividade e compense os investimentos. Destaca-se que além desses fatores,
outros atraem os produtores da região Centro-Oeste para o sistema de produção supracitado.
Dentre eles, a facilidade (como no caso dos novos projetos avícolas) de aquisição do capital
financeiro necessário à montagem dos núcleos produtivos (incluindo garantias da agroindústria
79
parceira e prazos e juros atrativos) e a oportunidade de utilização de cama de frango na adubação
das plantações da região.
Dados da Embrapa Suínos e Aves
17
identificam os custos de produção de frango de corte
para o produtor integrado em Mato Grosso: cama de frango, água, energia elétrica, mão de obra
do integrado, mão de obra do carregamento, custo de manutenção das instalações e calefação.
Adicionalmente, existem três modos de criação: climatizado, automático e manual.
Tabela 3.4: Custo de produção de Frango de Corte para Produtor Integrado em Mato Grosso
22.000 Aves p/lote 20.000 Aves p/lote 19.000 Aves p/lote
Tipo de Aviário
Climatizado Automático Manual
Itens de Custo
R$/Lote R$/Frango % CT R$/Lote R$/Frango %CT R$/Lote R$/Frango %CT
1. CUSTOS VARIÁVEIS (A)
1.1 - Cama 1.170,00 0,053 1,39 1.170,00 0,059 1,54 1.170,00 0,062 1,61
1.2 - Calefação 420,00 0,019 0,50 420,00 0,021 0,55 420,00 0,022 0,58
1.3 - Energia Elétrica 1.350,00 0,061 1,60 1.350,00 0,068 1,78 1.080,00 0,057 1,49
1.4 - Água 52,80 0,002 0,06 50,40 0,003 0,07 45,60 0,002 0,06
1.5 - Mão de Obra do Integrado 1.195,03 0,054 1,42 1.195,03 0,060 1,57 1.593,36 0,084 2,20
1.6 - Mão de Obra de Carregamento 884,00 0,040 1,05 748,00 0,037 0,98 680,00 0,036 0,94
1.7 - Custo de Manutenção das Instalações 686,00 0,031 0,81 496,94 0,025 0,65 410,52 0,022 0,57
1.8 - Seguro 82,32 0,004 0,10 59,63 0,003 0,08 49,26 0,003 0,07
1.9 - Eventuais 292,01 0,013 0,35 274,50 0,014 0,36 272,44 0,014 0,38
Total dos Custos Variáveis do Integrado 6.132,16 0,277
7,28
5.764,50 0,290
7,58
5.721,18 0,302
7,89
2. CUSTOS FIXOS (B)
2.1 - Depreciação das Instalações 1.116,32 0,051 1,33 882,25 0,044 1,16 810,23 0,043 1,12
2.2 - Depreciação dos Equipamentos 2.340,67 0,106 2,78 1.548,44 0,077 2,04 1.116,32 0,059 1,54
2.3 - Remun. s/ Capital Médio p/ Inst. e Equip. 1.371,99 0,062 1,63 993,88 0,050 1,31 821,03 0,059 1,13
2.4 - Remuneração s/ Capital de Giro 43,35 0,002 0,05 40,75 0,002 0,05 40,44 0,002 0,06
Total dos Custos Fixos do Integrado 4.872,33 0,221
5,78
3.465,32 0,173
4,56
2.788,02 0,163
3,84
Custo Operacional do Integrado (1 + 2.1 + 2.2) 9.589,15 0,434
11,38
8.195,19 0,411
10,78
7.647,73 0,404
10,54
Total Custos do Integrado ( A + B) 11.004,49 0,498
13,06
9.229,82 0,463
12,14
8.509,20 0,465
11,73
Fonte: Conab/Embrapa Suínos e Aves (Dezembro, 2008)
Pode-se perceber que os itens que mais impactam nos três modos de criação são a cama
de frango, energia elétrica e mão de obra do integrado, considerados custos variáveis, enquanto
para os custos fixos, os itens mais representativos são depreciação de instalações e equipamentos
17
Custo de produção de frango de corte por Estado para 2008.
80
e a remuneração sobre capital médio para instalações e equipamentos. Vale salientar que em
Mato Grosso o que mais se percebe em termos de modos de produção de frango é o sistema
automático (Tabela 3.4). Os demais itens são de responsabilidade da empresa integradora, tais
como, medicamentos, ração, remuneração do integrado, pintinhos de um dia e assistência técnica.
Recorreu-se novamente à Embrapa Suínos e Aves para determinar o peso desses custos para a
empresa no sistema de integração para Mato Grosso.
Tabela 3.5: Custo de produção de Frango de Corte para Agroindústria Integradora em Mato
Grosso
22.000 Aves p/lote 20.000 Aves p/lote 19.000 Aves p/lote
Tipo de Aviário
Climatizado Automático Manual
Itens de Custo
R$/Lote R$/Frango %CT R$/Lote R$/Frango %CT R$/Lote R$/Frango %CT
3. CUSTOS VARIÁVEIS (C)
3.1 – Pintos 8.360,00 0,380 9,92 7.600,00 0,380 9,99 7.220,00 0,380 9,95
3.2 – Ração 52.024,28 2,413 61,76 47.294,80 2,413 62,1944.930,06 2,413 61,95
3.3 - Produtos Veterinários 624,40 0,028 0,74 576,40 0,029 0,76 552,40 0,029 0,76
3.4 – Transportes 4.190,00 0,190 4,97 3.930,00 0,197 5,17 4.190,00 0,221 5,78
3.5 - Funrural 3.023,86 0,143 3,59 2.748,96 0,143 3,61 2.611,51 0,143 3,60
3.6 - Assistência Técnica 1.080,00 0,049 1,28 1.080,00 0,054 1,42 1.080,00 0,057 1,49
3.7 - Eventuais 3.465,13 0,158 4,11 3.161,51 0,158 4,16 3.029,20 0,159 4,18
Total dos Custos Variáveis da Agroindústria 72.767,67 3,361
86,38
66.391,67 3,374
87,30
63.613,17 3,402
87,70
4. CUSTOS FIXOS (D)
4.1 - Remuneração s/ Capital de Giro 468,49 0,021 0,56 427,51 0,021 0,56 409,78 0,022 0,56
Total dos Custos Fixos da Agroindústria 468,49 0,021
0,56
427,51 0,021
0,56
409,78 0,022
0,56
Custo Operacional da Agroindústria (igual ao item 3) 72.767,67 3,361
86,38
66.391,67 3,374
87,30
63.613,17 3,402
87,70
Total Custos da Agroindústria (C + D) 73.236,16 3,382
86,94
66.819,18 3,395
87,86
64.022,95 3,424
88,27
Custo Variável Total (A + C) 78.899,83 3,638
93,66
72.156,17 3,664
94,88
69.334,35 3,704
95,59
Custo Fixo Total (B+ D) 5.340,82 0,242
6,34
3.892,83 0,194
5,12
3.197,80 0,185
4,41
Custo Operacional Total 82.356,82 3,795
100,00
74.586,86 3,785
100,00
71.260,90 3,806
100,00
Custo Total ( A + B + C + D) 84.240,65 3,880
100,00
76.049,00 3,858
100,00
72.532,15 3,889
100,00
Custo por quilo de Frango (R$) 1,552 1,543 1,556
Preço do Frango Vivo (R$/kg)
2,490 2,490 2,490
Saldo / Custo Operacional (R$/kg) 0,972 0,976 0,968
Saldo / Custo Total (R$/kg) 0,938 0,947 0,934
Fonte: Conab/Embrapa Suínos e Aves (Dezembro, 2008).
81
Neste caso, o item com maior impacto para o custo de produção da agroindústria é a
ração, em torno de 62% em todos os modos de criação. Em seguida os pintinhos de um dia e
transportes. O custo com transporte envolve a distância a ser percorrida para a distribuição da
ração, entrega dos pintinhos e apanha de frangos para o retorno à agroindústria. As empresas
integradoras em Mato Grosso, normalmente terceirizam esse processo, por meio de contratos de
prestação de serviços, com a finalidade de reduzir custos. Salienta-se que no sistema de
integração o preço é definido pela indústria integradora e, neste caso, a indústria está sujeita à
oscilações de preços de grãos, mercado e concorrência, além de aspectos na negociação com o
atacado e varejo.
Tabela 3.6: Comparativo dos Custo de produção de Frango de Corte entre Estados nos três
sistemas de criação
CUSTO DE PRODUÇÃO DE FRANGO DE CORTE (*) - AUTOMÁTICO
Itens de Custo RS SC PR CE MG MT MS GO ES
Total Custos do Integrado 0,436 0,488 0,509 0,619 0,388 0,463 0,583 0,386 0,393
To
t
al Custos da Agroindústria 3,669 3,395 3,687 5,747 3,613 3,395 3,797 4,164 4,909
Custo Total 4,105 3,883 4,196 6,366 4,001 3,858 4,380 4,550 5,302
Custo por quilo de Frango (R$) 1,710 1,688 1,678 2,339 1,703 1,543 1,653 1,750 1,894
Preço do Frango Vivo (R$/kg) 1,750 1,550 1,630 2,800 1,650 2,490 2,490 1,700 1,980
Saldo / Custo Operacional (R$/kg) 0,068 -0,104 -0,016 0,499 -0,029 0,976 0,875 -0,016 0,166
Saldo / Custo Total (R$/kg) 0,040 -0,138 -0,048 0,461 -0,053 0,947 0,837 -0,050 0,086
Conversão Alimentar 1,89 1,87 1,87 1,87 1,88 1,97 1,86 1,89 2,09
Peso Final do Frango (kg) 2,40 2,30 2,50 2,72 2,60 2,50 2,65 2,50 3,00
N
úmero de Aves por Lote (Cab.) 14.400 14.000 14.000 15.000 25.000 20.000 20.000 22.000 23.520
CUSTO DE PRODUÇÃO DE FRANGO DE CORTE (*) - CLIMATIZADO
Total Custos do Integrado 0,381 0,461 0,596 0,582 0,360 0,498 0,597 0,381 ND
Total Custos da Agroindústria 3,657 3,353 3,688 5,504 3,586 3,382 3,792 4,162 ND
Custo Total 4,038 3,814 4,284 6,087 3,946 3,880 4,389 4,543 ND
Custo por quilo de Frango (R$) 1,683 1,658 1,714 2,341 1,679 1,552 1,656 1,747 ND
Preço do Frango Vivo (R$/kg) 1,750 1,550 1,630 2,800 1,650 2,490 2,490 1,700 ND
Saldo / Custo Operacional (R$/kg) 0,094 -0,073 -0,044 0,502 -0,005 0,972 0,873 -0,013 ND
Saldo / Custo Total (R$/kg) 0,067 -0,108 -0,084 0,459 -0,029 0,938 0,834 -0,047 ND
Conversão Alimentar 1,89 1,87 1,87 1,84 1,88 1,97 1,86 1,89 ND
Peso Final do Frango (kg) 2,40 2,30 2,50 2,60 2,60 2,50 2,65 2,50 ND
N
úmero de Aves por Lote (Cab.) 18.000 18.000 15.000 18.000 30.000 22.000 22.000 23.000 ND
CUSTO DE PRODUÇÃO DE FRANGO DE CORTE (*) - MANUAL
Total Custos do Integrado 0,434 0,460 0,531 0,547 0,363 0,465 0,557 0,402 0,400
Total Custos da Agroindústria 3,694 3,419 3,708 5,791 3,613 3,424 3,803 4,191 5,358
82
Custo Total 4,128 3,879 4,239 6,338 3,976 3,889 4,360 4,593 5,758
Custo por quilo de Frango (R$) 1,720 1,687 1,696 2,348 1,692 1,556 1,645 1,767 1,919
Preço do Frango Vivo (R$/kg) 1,750 1,550 1,630 2,800 1,650 2,490 2,490 1,700 1,980
Saldo / Custo Operacional (R$/kg) 0,062 -0,101 -0,033 0,481 -0,017 0,968 0,889 -0,040 0,160
Saldo / Custo Total (R$/kg) 0,030 -0,137 -0,066 0,452 -0,042 0,934 0,845 -0,067 0,061
Conversão Alimentar 1,89 1,87 1,87 1,88 1,88 1,97 1,86 1,89 2,09
Peso Final do Frango (kg) 2,40 2,30 2,50 2,70 2,60 2,50 2,65 2,50 3,00
N
úmero de Aves por Lote (Cab.) 13.500 13.000 12.500 13.000 25.000 19.000 19.000 19.000 23.520
Fonte: Embrapa (2008).
Ao analisar a tabela 3.6 se percebe que o custo total do frango no sistema de criação
automático(maior representatividade no Estado) apresenta-se em vantagem para Mato Grosso se
comparado aos demais Estados analisados, perdendo apenas para Santa Catarina nos outros dois
sistemas, climatizado e manual. Para a agroindústria o indicativo de custos totais apresenta-se
mais favorável para Mato Grosso nos três sistemas. Apesar de Santa Catarina apresentar custo
total superior nos sistemas climatizado e manual, Mato Grosso apresenta maior escala em termos
de alojamento e produção, reduzindo a desvantagem. Ao analisar o custo do integrado podemos
evidenciar desvantagem para Mato Grosso em relação a Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e
Rio Grande do Sul no sistema automático. O que proporciona maior retorno líquido para o frango
em Mato Grosso é o custo por quilo de frango
18
, mais barato, comparado com os demais estados.
Há que se considerar que o custo do frete ou logística seria levado em consideração na
comparação, reduzindo a competitividade do frango em Mato Grosso.
3.3.1.4. Mão de obra e remuneração do produtor Integrado
O baixo custo e a boa qualidade da mão de obra avícola brasileira configura uma das
principais vantagens em termos de produção. A característica do avicultor do Sul do Brasil é de
pequeno proprietário rural, com área, em geral, menor de 50 hectares, que além da atividade
avícola, desenvolve outras atividades, como leiteira, produção de fumo, milho, feijão, trigo, soja
e outros. As empresas agroindustriais avícolas, de olho na oferta de pequenos produtores
vislumbram a possibilidade de parceria com esses pequenos produtores, dispostos a
18
Para a produção de 1kg de carne de frango são necessários 0,63 kg de farelo de soja e 1,74 kg de milho. 0,63 kg de
farelo representam 0,81kg de soja em grão (APROSOJA, 2008)
83
complementar sua renda. Para atingir altos índices de competitividade, novos padrões
tecnológicos deverão ser adotados, próximos ao padrões de países como Inglaterra e Estados
Unidos, visando à melhoria dos coeficientes técnicos de produção e aumento da densidade de
aves por galpão, mudando o perfil do integrado, exigindo adequações estruturais e ambientais e
os que não se adeptarem aos novos padrões terão que deixar a atividade (CANEVER et al,
1997).
Em Mato Grosso, tal situação já pode ser verificada, pois o perfil dos produtores
integrados encontra-se na faixa de até 100 hectares, adotando padrões de barracão/aviário com
nível de tecnologia automatizado ou climatizado e com densidade de aves por galpão acima de
15.000 aves/aviário, chegando até 31.000 aves/aviário. No entanto, o grande gargalo,
diferentemente do Sul do país, está na disponibilidade de mão de obra a ser utilizada na atividade
de criação. A pesquisa deste trabalho junto aos produtores identificou dificuldade em encontrar
mão de obra disponível ao desempenho e manutenção da atividade de criação nas granjas. Na
área industrial, não é diferente, as plantas industriais que estão sendo instaladas no Mato Grosso
procuram trazer trabalhadores do nordeste do país para atender a demanda de abate nos
frigoríficos e para isso realiza constroem casas para hospedagem desses novos funcionários.
3.3.1.4.1. Remuneração do produtor Integrado
A remuneração é um dos itens que mais provoca discordâncias e desentendimentos por
parte do produtor integrado e que merece um destaque especial. A remuneração dos produtores é
estabelecida através de um índice denominado Índice de Eficiência Europeu, calculado pela
fórmula:
IEE =(PM x S x 100) / (I x CA), (1)
em que:
IEE = Índice de Eficiência Europeu
PM = Peso Médio das Aves
I = Idade do lote
S = Índice de Sobrevivência
CA = Conversão Alimentar
84
Há tabelas que variam de empresa para empresa, porém não divulgadas, que definem o
percentual do peso do frango vivo pertencente ao lote do integrado. Esse índice também é
divulgado e explicado nos contratos de integração. Quanto maior o IEE, maior a remuneração. É
importante ressaltar que o índice de sobrevivência é obtido pela divisão do número de aves
entregues pelo integrado para o abate pelo número de pintos recebidos, de modo que as mortes
das aves, por razão de doenças identificadas no frango, refletem-se na remuneração. O mesmo
acontece com relação à conversão alimentar, que é calculada pela divisão do consumo total de
ração pelo peso do lote. Assim, quanto maior o consumo de ração ou conversão para produzir 1
Kg de frango, menor será a remuneração do produtor integrado. Há bonificações que variam de
5% a 15% nos casos em que ocorre conversão estimada acima da média, no entanto, para os
casos em que ocorra o contrário a política da empresa é fazer um acompanhamento do integrado
a fim de sanar tal deficiência.
De acordo com Gordin e Michels (2003) conclui-se que o integrado que obtiver custo
médio inferior à média do custo de produção geral, estabelecido no período pela integradora,
receberá, em forma de bônus, a diferença entre custo (per capita) e o custo médio geral apurado
no período. O parceiro criador que obtiver custo médio superior à média que o custo de produção,
terá descontada a diferença entre custo e o custo médio geral apurado no período. Assim, fica
claro que o abatedouro assume, como seu, o custo médio de todos os integrados e todos aqueles
que se situarem abaixo da média são premiados na exata medida da redução obtida. Aqueles que
se situarem acima da média, sofrem desconto em sua remuneração. Assim, todo e qualquer
aumento de produtividade obtido pelo conjunto dos integrados é apropriado integralmente pela
integradora, já que a média é um valor intermediário da população, e a soma dos desvios em
relação à média é zero.
3.3.2. Indústria de Abates (frigoríficos)
O elo mais representativo e que organiza a cadeia produtiva da avicultura, a montante e a
jusante, é o da agroindústria processadora. Em termos de tecnologia a empresa industrial investe
na aquisição de matrizes e na manutenção de matrizeiros e incubatórios a fim de atender aos
85
produtores integrados. A indústria também é responsável pela transformação da ração a fim de
suprir as granjas que produzirão a matéria-prima do abate, o frango. Os investimentos em termos
de tratamento de efluentes também é um fator primordial em termos de competitividade e
adequação sanitária, haja visto que para exportação, passa a ser fator condicionante para obtenção
de certificação.
Em termos de Brasil registraram-se em 2008, aproximadamente, 8,7 bilhões de cabeças de
aves abatidas. Podemos observar que o Estado do Paraná lidera o ranking dos dez maiores
estados em abates de aves, com aproximadamente 2,2 bilhões de abates anuais, seguido pelo
Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mato Grosso ocupa a 9ª. posição em abates
(Figura 3.10).
Figura 3.10: Evolução de Abates por Estado - ranking dos dez maiores (nº de animais abatidos)
Fonte: IBGE (2008).
No período de 1997 a 2008, o Paraná aumentou o número de abates em 279,22%,
registrando 2,2 bilhões em 2008, seguido por São Paulo, que registrou aumento de 231% em
número de cabeças abatidas e número de abates de 1,3 bilhões. No entanto, Goiás superou em
termos percentuais esse aumento, pois apesar de apresentar no período analisado número de
abates de 433 milhões, o aumento significativo foi de 761% em termos percentuais. Ainda assim,
o destaque em termos de evolução no percentual de abates vai para Mato Grosso, que apesar de
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Milhões
Paraná
SantaCatarina
RioGrandedoSul
SãoPaulo
MinasGerais
Goiás
MatoGrossodoSul
MatoGrosso
Bahia
86
ter registrado apenas 220 milhões de cabeças abatidas no período analisado, teve um aumento em
termos percentuais de 1.738% (Figura 3.10). A explicação está na movimentação das plantas
agroindústrias para o Centro-Oeste. No entanto, a evolução de abates em Mato Grosso somente
foi registrada a partir de 2000, quando efetivamente o estado começou a abater frangos. Neste
período o aumento registrado foi em torno de 1.738%, saltando de 11 milhões de abates em 2000
para 220 milhões de abates em 2008 (Figura 3.11).
Figura 3.11: Evolução de abates de frangos em Mato Grosso – 2000 a 2008
Fonte: IBGE (2008)
As indústrias de abate buscam no sistema de integração uma escala mínima de eficiência
para obtenção de rentabilidade do negócio. A escala passa a ser algo tão relevante que a empresa,
dificilmente trabalhará apenas no mercado regional. Uma das alternativas para obtenção de
economias de escala é a concentração de mercado. Em Mato Grosso, a concentração de mercado
situa-se em três principais empresas: Anhambi, Perdigão e Sadia. Essas três empresas, somadas,
detêm cerca de 90% do mercado de abates de aves no Estado.
0
50
100
150
200
250
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Milhões
87
Figura 3.12: Evolução de abates de frangos em Mato Grosso por Sistema de Inspeção Federal
(SIF) - 2005 a 2008
Fonte: Mapa/MT (2008)
A Figura 3.12 apresenta a evolução de abates por SIF no Estado de Mato Grosso. O total
de abates registrados no período de 2005 era de 71,685 milhões de aves, número este que
aumentou cerca de 170% se comparado ao número de abates registrado em 2008, de 121,822
milhões de aves. A empresa que mais evoluiu em termos de abate foi a Perdigão Agroindustrial,
situada no município de Nova Mutum, registrou em 2005 um montante de abates de aves da
ordem de 9 milhões e em 2008 este número evoluiu para 51 milhões, registrando aumento de
541% no período analisado.
Atualmente, em Mato Grosso, a capacidade instalada é de 940.500 abates de aves diários.
A situação do Estado, em termos de capacidade instalada das indústrias frigoríficas, revela um
setor em expansão, com projetos de ampliação em plantas já existentes e implantação de novas
unidades industriais em todo o Estado. O indicador revela que não há ociosidade nos frigoríficos,
uma vez que o desenvolvimento do setor está em ascensão e os projetos visam a atender à
demanda, tanto no mercado interno, quanto no mercado externo.
‐
10
20
30
40
50
60
2005 2006 2007 2008
Milhões
Anhambi‐ Sorriso
SadiaS.A.‐ VárzeaGrande
SadiaS.A.‐ LucasdoRioVerde
Anhambi‐ TangarádaSerra
PerdigãoS.A.‐ NovaMutum
88
SIF/Sise Município Frigorífico Classe Atual Ampliação
3371 VárzeaGrande SadiaS.A. MA1 270.000 500.000
3767 TangarádaSerra AnhambiAlimentosNorteLtda. MA4 85.000 1 20.000
3515 LucasdoRioVerde SadiaS.A. MA1 300.000 500.000
4567 NovaMutu m PerdigãoAgroindustrialMatoGrossoLtda. MA4 220.000 280.000
1678 Sorriso AnhambiAlimentosOesteLtda. MA3 40.000 1 20.000
8 MirassolD'Oeste Marques&CaetanoLtda. n.i. 25.000 n.i.
74 Cláudia Coop.AgrícolaMistaAgropecuáriaCláudia n.i. 500 n.i.
n.i. NovaMarilândia PerdigãoAgroindustrialMatoGrossoLtda. n.i. n.i. 140.000
n.i. PrimaveradoLeste PerdigãoS.A. n.i. n.i. 500.000
n.i. CampoVerde SadiaS.A. n.i. n.i. 500.000
Quadro 3.8: Projeção da ampliação total da capacidade de abate de aves/dia em Mato Grosso,
através da ampliação da capacidade instalada dos frigoríficos e construção de novas unidades
industriais
* n.i. – não informado
Fonte: Dados da pesquisa (2008)
O quadro 3.8 mostra a previsão da capacidade de expansão de frigoríficos de abate de
aves no Estado. Em termos atuais este número revela um incremento em termos de abates diários
de 1.719.500, o que representa o equivalente a 20,634 milhões de abates anuais em relação aos
atuais 11,286 milhões. Ressalta-se que essas novas plantas agroindustriais estão sendo instaladas
em áreas estratégicas de produção e logística. As instalações mais recentes são da Sadia S.A. no
município de Lucas do Rio Verde, com capacidade atual de 300.000 abates diários, que podem
atingir a capacidade final de até 500.000 abates/dia e da Perdigão em Nova Marilândia, com
capacidade para 140.000 abates diários, com previsão de entrar em funcionamento em março de
2009.
A empresa Sadia planeja desenvolver ainda no município de Campo Verde um projeto de
construção de uma unidade de abate com investimento total estimado em R$ 630 milhões, a ser
feito a partir de 2009, dos quais R$ 400 milhões próprios e R$ 230 milhões de terceiros. Esta
unidade deve entrar em operação no segundo semestre de 2010 e, quando estiver funcionando a
plena capacidade, em 2011, irá gerar uma receita adicional anual à Sadia de R$ 780 milhões. A
previsão é a de que 60% da produção seja destinada ao mercado externo. Ao todo, serão gerados
3,5 mil empregos diretos e outros 9.000 indiretos.
89
O projeto de Campo Verde prevê instalação e ocupação de 52 mil metros quadrados de
área construída e capacidade para abater 500 mil frangos/dia, enquanto a nova fábrica de rações
irá produzir 80 mil toneladas/mês. O projeto prevê também a construção do chamado "ciclo
completo de aves", que inclui um incubatório de frangos com capacidade para produzir 150
milhões de ovos férteis/mês, um sistema de integração com 200 granjas avícolas e silos para
grãos. O projeto inclui um abatedouro de frangos, uma fábrica de rações, silos de estocagem de
grãos, além de um incubatório.
Considerando a sinergia entre grãos e carnes e a capacidade atual e ampliação de abates,
dados coletados no Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea), revelam pela
simulação da cadeia de grãos, que o consumo de milho para Mato Grosso para os rebanhos de
bovinos, aves e suínos situa-se na casa dos 28%, farelo de soja, na casa de 4% e soja em grãos
com 5% (Tabela 3.7).
Tabela 3.7: Projeção de Consumo atual de milho e soja para em Mato Grosso
CONSUMOATUAL
Consumoatual(considerandoosabatesem2008)
Milho(toneladas) Farelosoja(toneladas) Sojaemgrãos(toneladas)
Aves 877.999,5 292.666,5 375.213,5
Suínos 664.524,0 221.508,0 283.984,6
Bovinos 665.057,3 113.059,7 144.948,4
TOTAL 2.207.580,8 627.234,2 804.146,5
ProduçãoMT 7.757.382 17.661.823 17.661.823
%daprodução 28% 4% 5%
Fonte: Adaptado de Imea (2008)
Caso os projetos de ampliação venham a ser concretizados, o consumo de soja e milho
será ampliado em Mato Grosso, podendo chegar a 53% somente para milho, 7% para farelo de
soja e 9% de soja em grãos, o que resultaria em consumo de matéria prima pelas principais
cadeias produtivas pecuárias e, conseqüentemente, agregação de valor de proteína vegetal em
proteína animal (Tabela 3.8).
90
Tabela 3.8: Projeção de Potencial de consumo de milho e soja em Mato Grosso
POTENCIALDECONSUMO
ConsumoPotencialfuturo(considerandocapacidadetotaldeabates)
Milho(toneladas) Farelosoja(toneladas) Sojaemgrãos(toneladas)
Aves 2.650.158,0 883.386,0 1.132.546,2
Suínos 777.924,0 259.308,0 332.446,2
Bovinos 665.057,3 113.059,7 144.948,4
TOTAL 4.093.139,3 1.255.753,7 1.609.940,7
ProduçãoMT 7.757.382 17.661.823 17.6 61.823
%daprodução 53% 7% 9%
Fonte: Adaptado de IMEA (2008)
Dados da Secretaria de Indústria e Comércio, Minas e Energia informam que 21% dos
investimentos atraídos pelos incentivos Fiscais, neste caso, o Prodeic, são destinados à avicultura.
Existem atualmente nove plantas agroindustriais e correlatas em termos de cadeia da avicultura
em Mato Grosso, de acordo com dados levantados até dezembro de 2008. Essas plantas
representam investimentos de R$ 1.484.560.000 de reais e geram 16.250 empregos diretos e
44.250 empregos indiretos. Encontram-se instaladas nos municípios de Campo Verde, Lucas do
Rio Verde, Nova Marilândia, Nova Mutum, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande e
possuem diferimento de 75% de ICMS. Há ainda três novas plantas agroindustriais em processo
de aprovação de carta consulta para instalação no estado e que atrairão mais de 1 bilhão em
investimentos. Uma delas é de um frigorífico da Perdigão em Primavera do Leste com previsão
de investimento inicial de 150 milhões.
91
4. MÉTODOS
4.1. O enfoque sistêmico e cadeias produtivas
Neste trabalho, procurou-se utilizar como metodologia de análise o enfoque sistêmico de
produto (commodity system approach - CSA). A utilização justifica-se pela adequação aos
modelos e experiências anteriores, que favoreceram a realização de outros estudos sobre cadeias
produtivas.
Conforme descreve Batalha (2000), a partir do final dos anos 60, diversas análises de
cadeias agroalimentares foram realizadas nos Estados Unidos, tomando o enfoque sistêmico de
produto como referencial de pesquisa. Estudos foram realizados por Universidades, em parceria
com o Departamento de Agricultura, para os setores de suinocultura, avicultura, carne bovina,
laticínios e grãos, entre outros. Batalha (2007) afirma ainda que uma análise sistêmica tem como
pré-requisito a definição de vários aspectos que caracterizam a participação coordenada de
produtores agropecuários, agroindústrias, distribuidores, além de organizações responsáveis pelo
financiamento e transporte na produção, industrialização e distribuição de alimentos e insumos.
O enfoque sistêmico de produção agroindustrial é guiado por cinco conceitos-chave: (1)
verticalidade – isso significa que as condições em um estágio são provavelmente influenciadas
fortemente pelas condições em outros estágios do sistema; (2) orientação por demanda – a ideia é
que a demanda gera informações que determinam os fluxos de produtos e serviços mediante o
sistema vertical; (3) coordenação dentro dos canais – as relações verticais dentro dos canais de
comercialização, incluindo o estudo das formas alternativas de coordenação, tais como contratos
e mercado aberto, são de fundamental importância, motivo pelo qual serão consideradas em
maiores detalhes mais adiante; (4) competição entre canais – um sistema pode envolver mais que
um canal (por exemplo, exportação e mercado doméstico), restando à análise sistêmica de
produto buscar entender a competição entre os canais e examinar como alguns canais podem ser
criados ou modificados para melhorar o desempenho econômico; e (5) alavancagem – a análise
92
sistêmica busca identificar pontos-chave na seqüência produção-consumo em que as ações podem
ajudar a melhorar a eficiência de um grande número de participantes da cadeia de uma só vez.
Existem basicamente dois enfoques para análise de sistemas agroindustriais: CSA
(commodity system approach) e Filiére. O CSA ou sistema de commodities foi desenvolvido por
Goldberg em 1968 e possui sua base teórica derivada da teoria neoclássica da produção, baseada
no conceito de matriz insumo-produto de Leontief. Os estudos que enfocam o CSA partem de
uma determinada matéria-prima e seguem uma determinada lógica de encadeamento das
atividades e organizações que a ela se relacionam seja direta ou indiretamente. O conceito de
Filiére ou de cadeias agroindústrias de produção nasce na escola francesa de economia industrial.
A análise filiére determina uma série de operações para a produção de um bem.
Vale destacar que ambos os conceitos são bastante semelhantes, pois realizam cortes
verticais no sistema econômico a partir de determinado produto final (filiére) ou a partir de uma
matéria-prima (CSA). Dessa forma, abandona-se o conceito antigo de divisão do sistema em três
setores: agricultura, indústria e serviços. Os dois conceitos utilizam também a sucessão de etapas
produtivas, como forma de orientar a construção de análises.
Um aspecto considerado importante na escola francesa é a mesoanálise. A proposta para
preencher a lacuna existente entre a microeconomia e a macroeconomia parte da ideia de resposta
às questões sobre processo de concorrência e estratégias de firmas, bem como do processo
distributivo entre os agentes econômicos. A mesoanálise pode ser definida, de acordo com
Batalha (2007) como “a análise estrutural e funcional dos subsistemas e de sua interdependência
dentro de um sistema integrado”. Este conceito remete diretamente ao enfoque sistêmico de uma
cadeia de produção agroindustrial.
Ainda segundo Batalha (2007), as principais aplicações para o conceito de cadeia de
produção são:
Metodologia de divisão setorial do sistema produtivo; formulação e análise de políticas
públicas e privadas; ferramenta de descrição técnico-econômica; metodologia de análise
da estratégia de firmas; ferramenta de análise de inovações tecnológicas e apoio à
tomada de decisão tecnológica e Análise de competitividade.
93
O conjunto de ideias envolvendo CSA e filiére (cadeia produtiva) tem apresentado grande
interesse por parte da comunidade acadêmica, pois permite a elaboração de políticas setoriais
públicas e privadas, podendo ser aplicadas de forma mais eficiente aos agentes da cadeia
produtiva.
4.2. Delimitação da cadeia a ser estudada
A área de estudo, neste caso em específico, procura identificar as transações e
estruturas de governança de forma analítica na cadeia produtiva da avicultura de corte em Mato
Grosso, delimitando-a aos elos produção e Processamento (abate e industrialização). Desta forma
o trabalho versará somente de forma superficial sobre as transações e estruturas de governança
sobre os elos de insumos, distribuição/comercialização, não adentrando à relação com clientes
(Figura 4.1).
Figura 4.1: Cadeia produtiva da avicultura de corte no Brasil
Fonte: Adaptado de Silva e Onoyama (2008)
O foco neste trabalho situa como principal objeto de análise a relação entre os elos de
produção e processamento. Serão descritas, de forma mais aprofundada as características das
transações, bem como os ativos envolvidos no processo de relação entre a indústria de abate e o
produtor integrado. Farão parte ainda do objeto da análise os contratos de integração, bem como
cláusulas contratuais e a estrutura de governança presente nesta relação de negócios.
Insumos
Máquinas
Vacinas
Linhagem
Ração
Produção
Matrizes
Incubatório
Aviários
Processamento
Abate
Industrialização
Distribuição/Comer
cialização
Distribuidor
Traders
C
L
I
E
N
T
E
Varejo
94
4.3. Modelo Analítico
A ideia é que as estruturas para governar as transações entre produtor integrado e indústria
não devem ser analisadas levando em conta somente as características das transações, como
proposto pela Economia dos Custos de Transação, mas também indicada por outros fatores,
implicando a inclusão da Nova Economia Institucional na análise explicativa de tais estruturas.
Estas variáveis devem ser entendidas como dinâmicas, pois como o ambiente e os fatores de uma
transação são passíveis de alteração, conseqüentemente, os agentes devem buscar estruturas de
governança mais eficientes frente a novos cenários.
Para a análise, são definidos aspectos relevantes das transações, como preço definido,
quantidade comercializada, formas de pagamento, exigências para negociação, mecanismos de
monitoramento e ocorrência e resolução de conflitos. Assim, o estudo compreende a análise das
estruturas de governança e das transações, o que inclui a análise de condições de negociação e
dos atributos das transações (freqüência, grau de incerteza e especificidade de ativos).
A fim de proceder à comparação entre as diferentes formas organizacionais, Williamson
(1991) define funções de custos de governança. As diferentes formas apresentam como
parâmetros a especificidade de ativos e um vetor de parâmetros de deslocamento das funções.
Nesse vetor, Williamson (1991) inclui dimensões restantes, tais como incerteza, elementos do
ambiente institucional e garantia de direitos de propriedade.
De acordo com Williamson (1985) existe uma relação entre os contratos praticados e as
dimensões das transações (incerteza ou risco, freqüência e especificidade de ativos que resultam
nas estruturas de governança. No presente trabalho, serão analisadas as estruturas de governança
a partir dos conceitos expostos por Williamson.
A especificidade de ativos (k) é representada por três níveis:
k = 0, para ativos reutilizáveis;
k = ∞, para ativos altamente específicos; e
k = m, para ativos intermediários;
95
A freqüência das transações também é representada por três níveis:
f = 1, para transações realizadas apenas uma vez;
f = 0, para transações ocasionais; e
f = r, para transações recorrentes
O fator incerteza (risco) é analisado em função das alianças estratégicas adotadas,
estabelecidas na relação de confiança entre produtor e agroindústria.
A combinação da especificidade de ativos e a freqüência determinam as estruturas de
governança a serem observadas.
Para f = 1 e k = 0, determina-se a estrutura de governança via mercado ou de contratos
clássicos. Para f = r e k = m, determina-se a estrutura de governança hierárquica, por meio de
contratos relacionais. Para f = o e k = m, determina-se a estrutura de governança híbrida ou por
meio de contratos neoclássicos. Quando k =
∞, a elevação de especificidade de ativos determina a
internalização da transação.
Em seguida, identificadas as estruturas de governança, elas foram analisadas, bem como
realizada a descrição das transações. No caso da avicultura de corte em Mato Grosso, as
transações foram analisadas a partir de informações baseadas em variáveis conforme Quadro 4.1.
Transações
Informações Indicadores
Descrição das transações
Disponibilidade
e escolha de
empresas
integradoras
Empresas disponíveis para transação (freqüência)
Motivo pelo qual transacionou com esse comprador (freqüência)
Serviços oferecidos pelo comprador (freqüência)
Negociação
Quantidade comercializada (média)
Preço recebido por frango (média)
Forma contratual (freqüência)
Formas de pagamento (freqüência)
Forma de negociação do preço (freqüência)
Especificações
do produto
Tipo de frango (freqüência)
Apresentação de problemas com a qualidade do frango (freqüência)
96
Confiança e oportunismo
Relação de
confiança com o
comprador
Tempo que conhece o comprador (média)
Ações
oportunistas
Descumprimento do pagamento pelo comprador (freqüência)
Necessidade de monitoramento (freqüência)
Descumprimento do acordo pelo produtor avicultor (freqüência)
Quadro 4.1: Variáveis para análise das transações na avicultura de corte em Mato Grosso
Fonte: Dados da pesquisa (2008).
Ao final, busca-se a análise da coordenação, bem como da forma de governança mais
adequada em termos contratuais, considerando os ativos envolvidos e os princípios de
minimização dos custos de produção, somados aos custos de transação.
Baixa Média Alta
baixa
Mercado Mercado Mercado
média Contrato Contrato ou Integração vertical Contrato ou Integração vertical
Alta Contrato Contrato ou Integração vertical Integração vertical
Quadro 4.2: Alinhamento dos Contratos
Fonte: Zylbersztajn (2000)
4.4. Procedimentos metodológicos
De acordo com a literatura sobre estudos envolvendo cadeias produtivas, diversos
métodos de coleta de informações e análise têm sido empregados, isoladamente ou de forma
Incerteza
Especificidade de Ativos
97
conjunta, para compreender seu funcionamento. A diversidade de objetivos dos estudos de
cadeias produtivas e a multiplicidade de questões relacionadas com recursos físicos, financeiros e
humanos, disponíveis para estudos, impedem uma recomendação universal de opção
metodológica para busca de informações. Em geral, métodos precisos de coleta de informações
são caros e demorados. De acordo com Silva e Batalha (1999), em alguns casos, em se tratando
do objetivo principal do trabalho, buscar medidas que melhorem o desempenho da cadeia é
preferível a abrir mão do rigor estatístico dos dados em razão de vantagens como redução de
custos e agilidade na obtenção de informações.
Nesse momento, é importante justificar a utilização do método a ser empregado para
obtenção de informações primárias em Mato Grosso. Trabalhar-se-á com a impossibilidade de
aplicação de questionários a grande número de produtores, dadas a escassez de tempo e a
limitação de recursos, além de aspectos culturais. Prevendo tais circunstâncias, será adotado, o
método denominado rapid appraisal (método de pesquisa rápida), que busca, conforme artigo da
FAO (2007) intitulado Guidelines for rapid appraisals of agrifood chain performance in
developing countries, tornar possível a captação de informações necessárias à realização de
investigação de projeto por meio de entrevistas com agentes-chave na cadeia produtiva, tais
como, associações, sindicatos, diretores de empresas, instituições, entre outros. Este método tem
se mostrado bastante útil quando utilizado na análise de cadeia produtiva, principalmente quando
os recursos e tempo são fatores escassos, impedindo a realização de avaliações formais. Tem sido
bastante utilizado em análises de sistemas agroalimentares quando as restrições de tempo e
recursos financeiros impedem a realização de avaliações baseadas em métodos convencionais de
pesquisa amostral, ou quando o interesse está em obter conhecimento amplo sobre os
componentes do sistema em estudo (USAID, 1996).
Trata-se de um enfoque bastante objetivo, que utiliza, de forma combinada, métodos de
coleta de informações convencionais e no qual o rigor estatístico é flexibilizado em favor da
eficiência operacional. Conforme descreve Batalha (2000), este enfoque aqui proposto
caracteriza-se por três elementos principais: o uso maximizado de informações de fontes
secundárias, a condução de entrevistas informais e semi-estruturadas com “elementos chave” da
cadeia estudada e a observação direta dos estágios que a compõem.
98
Os trabalhos foram iniciados pelos exames de informações das fontes secundárias, o que
permitiu uma primeira descrição da organização da cadeia produtiva da avicultura de corte. O
produto dessa fase inicial foi um diagnóstico preliminar que permitiu a definição das
necessidades de informações adicionais em trabalho de campo. Um aspecto importante nessa fase
foi a preocupação com o questionamento das noções prevalecentes sobre os aspectos funcionais e
de desempenho da cadeia estudada.
o trabalho de campo realizou um amplo processo de observação participativa nas
principais regiões produtoras de frango de corte em Mato Grosso. A partir da identificação das
principais áreas produtoras, foram mapeados os fluxos físicos, desde a produção primária até a
indústria frigorífica. Os agentes-chave da cadeia foram identificados nesse processo combinado
de análise de informações secundárias e observação participativa.
Em princípio, foram selecionados agentes em número de cinco por municipio, por meio
dos sindicatos rurais e em seguida a condução de entrevistas. O uso de um roteiro estruturado de
entrevista garantiu a uniformidade da coleta de informações e permitiu flexibilidade, em
situações de questionamento que permitisse a revelação de informações interessantes. Foi
necessário desenhar um roteiro para a investigação da cadeia produtiva da avicultura de corte nos
elos pesquisados, a formulação de um plano de ação de visitas. Houve também reuniões
periódicas com a equipe do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea),
instituição vinculada à Federação Matogrossense de Agricultura e Pecuária (Famato), parceira na
pesquisa e levantamento de dados.
4.5. Fonte de dados e procedimentos empíricos
Os elos investigados para coleta de informações foram: produção primária e abate. Em
complementação ao levantamento bibliográfico, foram utilizados questionários semi-estruturados
e entrevistas (Apêndice A). Efetuou-se então a divisão por mesorregiões, microrregiões e
municípios, considerando as informações de divisão da Secretaria de planejamento de Mato
Grosso (Seplan/MT), levando em consideração as áreas do Estado que se apresentavam como os
99
pontos estratégicos das plantas agroindustriais e que fossem mais significativas na produção da
avicultura de corte, segundo o processo de integração.
Os dados primários foram oriundos de questionários aplicados aos agentes-chave da
cadeia, representados nesse trabalho por produtores, fornecedores, sindicatos,
proprietários/diretores de indústria de abate e processamento e instituições reguladoras do setor
no período compreendido de setembro de 2008 a fevereiro de 2009. Os dados quantitativos e
qualitativos foram levantados com base na aplicação dos questionários semi-estruturados a
produtores integrados, bem como a seus representantes nos sindicatos da categoria, buscando a
captação de informações com base nos aspectos de dados referentes a preço, local de entrega,
formas de negociação, regularidade de entrega, regularidade e forma de pagamento, exigências
mínimas de compradores e cancelamento de acordos. Dessa forma, foi possível compreender as
estruturas de governança e as transações entre produtor (integrado), e indústria de abate e
processamento (integrador). Deve-se destacar que foram entrevistados produtores inseridos no
mercado formal. Dado o foco do trabalho, foram utilizadas, principalmente, informações
referentes a transações entre produtor integrado e empresas integradoras localizadas nos
municípios que pertencem à delimitação do espaço de análise, neste caso: Campo Verde, Tangará
da Serra, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Várzea Grande.
Os dados secundários foram provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Anuário da Pecuária Brasileira (Anualpec),
Associação de Produtores de Pinto de Corte (Apinco), Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Em se tratando de empresas agroindustriais de abate e processamento de frangos, foram
aplicados questionários a três empresas, Anhambi, Sadia e Perdigão, inseridas no Sistema de
Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura e localizadas nos municípios pertencentes à
delimitação do espaço de análise
19
.
19
Os municípios foram escolhidos de acordo com sua representatividade na cadeia produtiva da avicultura de corte
em Mato Grosso e por possuírem plantas industriais instaladas.
100
Para a compreensão do ambiente institucional, foram entrevistadas instituições tais como
Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Secretaria de Indústria e
Comércio, Minas e Energia (Sicme), Secretaria de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso
(Seder/MT), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Mato Grosso (MAPA/MT)
e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), bem como agentes-chave
pertencentes a cadeia produtiva, com relação à atuação de aspectos de comercialização interna e
externa, legislação sanitária, tributação e políticas públicas, bem como quanto à sinergia com a
cadeia produtiva de grãos, buscando o desenvolvimento no Estado.
101
5. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A discussão dos resultados está dividida em duas partes: na primeira parte será realizada a
caracterização da avicultura de corte em Mato Grosso, iniciando pelos municípios, passando
pelos produtores e finalmente, pelas agroindústrias; a segunda parte trata da análise das
transações, das estruturas de governança, análise dos contratos de integração e finaliza com a
discussão sobre integração vertical.
5.1. Caracterização da Avicultura de Corte em Mato Grosso
Nesta primeira etapa da discussão dos resultados, divida em três partes, serão
caracterizados os municípios que representam a atuação da atividade de avicultura de corte em
Mato Grosso, bem como as características dos produtores residentes nos municípios delimitados
no espaço de análise e, por fim, as indústrias frigoríficas.
5.1.1. Caracterização dos municípios com a atividade de avicultura em Mato Grosso
A pesquisa foi direcionada no sentido da localização das agroindústrias de abate e
processamento. Pela localização dos municípios de Campo Verde, Tangará da Serra, Nova
Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso, pode-se perceber que as indústrias de abate e
processamento procuram orientar os produtores integrados num raio de atuação próximo à
indústria de abate, aos matrizeiros, incubatórios e fábricas de ração.
Na Figura 5.1, observa-se que as indústrias de abate e processamento estão localizadas
nos municípios próximos a seus matrizeiros, incubatórios e estabelecimentos de corte (produtores
integrados). Nenhuma empresa invade o espaço de outra devido a acordos informais de
estabelecimentos e produtores. No entanto, devido à carência de limite geográfico, empresas
102
situadas em Lucas do Rio Verde e Sorriso, por meio de seus produtores integrados, vem
ocupando os mesmos municípios.
Figura 5.1: Mapa da localização da Avicultura Comercial de corte em Mato Grosso
Fonte: Indea/MT (2008).
A Figura 5.1 revela concentração em termos de aviários localizados na região de
Primavera do Leste, sul do Estado e uma concentração maior ao longo da BR-163, microrregião
do Alto Teles Pires, Norte do Estado, nos municípios de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e
Sorriso, devido à proximidade dos insumos, soja e milho. No entanto, a região de Tangará da
Serra, devido à antiga ocupação da avicultura naquela região, continua a apresentar
103
desenvolvimento da atividade, valendo-se da proximidade de grãos com o municipio de Campo
Novo dos Parecis.
5.1.1.1. O Município de Campo Verde
A produção de aves em Mato Grosso tem dois municípios, Chapada dos Guimarães e
Campo Verde, como fundamentais no processo de criação e desenvolvimento da produção de
aves, pois apresentavam condições climáticas favoráveis em termos de temperatura. A produção
da avicultura em Mato Grosso surgiu por intermédio e iniciativa da empresa Sadia que planejava
instalar no município uma unidade de abate e processamento de pequenos animais e buscava em
Mato Grosso um lugar que reunisse condições de adaptação para o processo de produção. Em
função da necessidade de utilização de energia, que por sinal, o município não possuía na época
de 90, a planta industrial teve que ser instalada no município de Várzea Grande, vizinho da
capital Cuiabá. No entanto, o principal item que onerava os custos de produção, e permanece até
os dias atuais é a distância do município até a planta de abate em Várzea Grande. O rebanho no
município continua evoluindo em função da demanda de abates e cogita-se a possibilidade de
instalação de uma nova planta no município de Campo Verde, haja vista que a energia elétrica,
que antes era precária, hoje está disponível e coloca o município como maior produtor de algodão
do Estado e uma das referências brasileiras do agronegócio. O município representa ainda o
maior rebanho em produção de corte. O rebanho, considerando o período de análise de 1990-
2008, apresentou evolução em termos percentuais de 774%, quando já em 1992 registrava cerca
de um milhão de aves em termos de rebanho para corte.
104
Figura 5.2: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Campo Verde – 1990-2008
Fonte: IBGE (2007); Indea (2008)
Em 2007, o município registrou aproximadamente 8,8 milhões de aves de corte. A
tendência, de acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT)
para 2008 é uma redução de cerca de 5 milhões no rebanho de aves de corte, indicando uma
estratégia de transferência de alojamentos de rebanhos para o município de Lucas do Rio Verde.
5.1.1.2. O Município de Lucas do Rio Verde
O destino da produção de aves de Lucas do Rio Verde é a indústria de abate da Sadia,
situada no próprio município. A nova planta da Sadia, está estrategicamente planejada para se
transformar na maior indústria da América Latina. Dessa forma, os números tendem a apresentar
para os próximos anos um crescimento bastante acentuado em termos de rebanho de aves de
corte.
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Milhões
105
Figura 5.3: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Lucas do Rio Verde – 1990-2008
Fonte: IBGE (2007); INDEA (2008)
Os números do IBGE apresentam um quadro insipiente para a avicultura de corte, até o
período de 2006, no entanto, em 2007, com o desenvolvimento da indústria de abate ocorre uma
evolução de 698% no plantel de corte, com previsão para 2008, segundo dados do Instituto de
Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), um crescimento que pode atingir, de acordo
com o número de alojamentos, um rebanho de 3,677 milhões de aves.
5.1.1.3. Os Municípios de Nova Mutum e Nova Marilândia
A aquisição da empresa Mary Louise, com capacidade de abate de 60 mil aves/dia, pela
empresa Perdigão Agroindustrial em 2005 por R$ 40 milhões de reais movimentou e deu um
novo aspecto à economia da avicultura de corte no município. O nível de investimentos e a
tecnologia empregada na instalação da planta industrial proporcionaram melhora na geração de
renda dos antigos produtores de frango, como também para os que decidiram entrar no negócio.
O município de Nova Marilândia também é contextualizado nesta parte do capítulo, pois fazia
parte do antigo abatedouro da Mary Louise. O destino da produção de aves de Nova Mutum e
Nova Marilândia é a indústria de abates da Perdigão, situada no município de Nova Mutum.
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Milhões
106
Figura 5.4: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Nova Mutum – 1990-2008
Fonte: IBGE (2007); INDEA (2008)
A evolução da avicultura de corte apresentou crescimento no período de 2002 a 2007 em
termos percentuais de 104%, registrando em 2002 rebanho de 1,2 milhões de aves e mais
acentuadamente em 2006, um rebanho 2,1 milhões de aves, voltando a aumentar novamente em
2007 para atingir um plantel de 2,5 milhões de aves. De acordo com dados do Instituto de Defesa
Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) em 2008, com base no número de alojamentos, o
rebanho de corte em Nova Mutum pode atingir o número de 4,5 milhões de aves.
Nova Marilândia é um município, que apesar de não fazer divisa com o município em
questão, situa-se no mesmo processo de integração da empresa Perdigão Agroindustrial. Nova
Marilândia, no período analisado de 1990 a 2008 registrou uma evolução de 92% em termos de
rebanho de corte. A evolução do rebanho acentuou-se no período de 2002 e cresceu até 2006,
registrando pequena queda em 2007, de 20% em relação ao período anterior.
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107
Figura 5.5: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Nova Marilândia – 1990-2008
Fonte: IBGE (2007); INDEA (2008)
O número de cabeças registrado em Nova Marilândia no período de 2002 era de 747 mil
aves, chegando em 2006 chegou 1,8 milhões de aves, aumento de 141%. Para 2008, de acordo
com dados do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), este número deverá
se manter na casa de 1,3 milhões de aves, redução de 4,4% se comparado a 2007. Os números
apresentados demonstram interesse por parte da empresa em manter o plantel em um raio menor
de integração e também pela adequação com as questões que envolvem o meio ambiente, já que
os produtores de Nova Marilândia, em sua maioria, estão inadequados do ponto de vista das
necessidades atuais de integração.
5.1.1.4. O Município de Sorriso
A atividade da avicultura de corte no município é recente, datando de 2002. Desde o
período de sua recente evolução, a avicultura de corte apresentou crescimento da ordem de 692%,
saltando de um rebanho de 92 mil aves em 2002 para 731 mil aves em 2007, e o período que
registrou maior alta foi de 2003 a 2007, crescendo cerca de 497%. De acordo com o Instituto de
Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), em 2008, levando-se em consideração o
número de alojamentos, o plantel deve aumentar cerca de 176%, chegando a 2 milhões de aves.
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Milhões
NovaMarilândia
108
Figura 5.6: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Sorriso – 1990-2008
Fonte: IBGE (2007); INDEA (2008)
O destino da produção de aves para corte de Sorriso, Vera e Sinop são as indústrias de
abate da Sadia de Lucas do Rio Verde e Anhambi, situada no município de Sorriso.
5.1.1.5. O Município de Tangará da Serra
A avicultura demonstra evolução a partir de 1994, possivelmente coincidindo com a
instalação da planta agroindustrial da empresa Anhambi. Em 1994, o número de cabeças
registradas era de 667 mil aves e no final do período analisado, ou seja, 2007, o número chega a
2,6 milhões, representando um aumento em termos percentuais de 298%. O destino da produção
de aves de Tangará da Serra é a indústria de abates da Anhambi, situada no mesmo município.
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Figura 5.7: Evolução do Rebanho de avicultura de corte em Tangará da Serra – 1990-2008
Fonte: IBGE (2007); INDEA (2008)
Para o período de 2008, de acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuária de
Mato Grosso (Indea/MT), com base no número de alojamentos do município, o rebanho pode
chegar a 4 milhões de aves, registrando um aumento de 53%. Este aumento é fruto de novos
contratos com o Banco do Brasil, que proporcionou aumento do número de aviários para os
produtores já integrados à empresa e outros que por ventura venham a se integrar.
5.1.2. Caracterização dos produtores com atividade de avicultura em Mato Grosso
O sistema de integração é fruto de um processo lento de evolução do modelo tradicional
de integração da avicultura de corte brasileira, presente no Sul do país. Algumas das
características deste novo modelo para Mato Grosso, particularmente em relação à utilização de
inovações tecnológicas, como automação de alimentação, uso de equipamentos de climatização,
módulos de confinamento de grande escala entre outros, são observadas, ainda que de maneira
parcial, no modelo tradicional de integração. A grande diferença entre os dois modelos está na
homogeneização destas características no conjunto de integrados de uma mesma planta industrial.
As características principais desse sistema incluem ainda o alto nível de automação dos
aviários; o grande volume de aves confinadas por aviário/produtor integrado; a redução no
número de produtores integrados para cada planta industrial e, dessa forma, do número de
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Milhões
110
contratos estabelecidos pela agroindústria integradora; integrados com maior capacidade de
alavancagem de financiamento em função do percentual generoso de terras, dadas como garantia
hipotecária e aumento significativo nos custos de instalação de novos aviários (seja pela
automação, seja pela ampliação no tamanho do aviário); melhores informações sobre o mercado
pelos produtores; produtores que buscam alternativas de investimento (melhor retorno do capital
investido e/ou simplesmente uma nova fonte de renda); o uso predominante de mão de obra
assalariada nos aviários; a re-espacialização das agroindústrias integradoras em função da
necessidade de se localizar em regiões com abundância de matérias-primas e insumos; e a
existência de concessão e incentivos fiscais necessários para a redução do risco de possíveis
perdas financeiras com o investimento.
Cabe salientar, portanto, que a essência da idea do que vem a ser o processo de integração
não muda, seja o integrado pequeno ou médio/grande produtor. Em qualquer dos modelos a
integradora fornece ao integrado o pintinho de um dia, a ração para alimentação, a assistência
técnica e o medicamento veterinário para os vários estágios de produção. O integrado se
responsabiliza pela construção dos aviários e instalação dos respectivos equipamentos, de acordo
com as determinações da integradora e instituições ambientais, e entrega o produto quando este
estiver com o peso apropriado para o abate, seja para o mercado interno ou para exportação. O
pagamento ao integrado é realizado pela empresa integradora de acordo com indicadores técnicos
constantes do contrato de integração celebrado entre as partes. A integradora, portanto, terceiriza
a engorda das aves junto aos produtores integrados (PAULILO, 1990).
Os produtores denominados “integrados” possuem características distintas em cada região
de integração. A diferenciação também faz parte do tipo de interesse da empresa integradora, ou
seja, para cada região a aliança mercadológica passa a ter características peculiares que diferem
um produtor de outro. Os mais antigos possuem entre um e dois aviários, de maneira semelhante
ao processo de integração do Sul do país. Os mais modernos ou tecnologicamente avançados
possuem o sistema de integração em núcleos. Entenda-se núcleo como o conjunto que possui
quatro aviários/barracões com média de alojamentos de 25.000 aves por aviário/barracão,
totalizando 100.000 aves alojadas para a produção em um núcleo.
111
A produção em larga escala da avicultura de corte localiza-se nos municípios de Sorriso e
Tangará da Serra (vinculados à empresa Agroindustrial Anhambi), Nova Mutum e Nova
Marilândia (integrados à empresa Perdigão Agroindustrial) e Campo Verde e Lucas do Rio Verde
(referentes à empresa agroindustrial Sadia S.A.).
Figura 5.8: Localização dos Aviários de criação de Frangos em Mato Grosso
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Na figura 5.8 podemos identificar os aviários e produtores nos municípios das
microrregiões e mesorregiões a que pertencem, demonstrando a ocorrência de desconcentração
da região Sul para a região da Br 163, Norte. Os aviários situados em Sorriso e Tangará da Serra,
respectivamente, estão localizados na mesorregião Norte Matogrossense e microrregião do Alto
112
Teles Pires e mesorregião Sudoeste Matogrossense e microrregião de Tangará da Serra. Os
aviários nos municípios de Lucas do Rio Verde e Campo Verde localizam-se conforme a ordem,
na mesorregião Norte Matogrossense e microrregião do Alto Teles Pires e mesorregião Sudeste
Matogrossense e microrregião de Primavera do Leste. Finalmente, os aviários de Nova Mutum na
mesorregião Norte Matogrossense e microrregião do Alto Teles Pires e os de Nova Marilândia
estão situados na mesorregião Sudoeste Matogrossense e microrregião de Tangará da Serra.
Os custos iniciais identificados para que os produtores possam entrar no negócio, ou seja,
possam vir a assinar um contrato de integração, residem na necessidade de adequação das
exigências ambientais como o Licenciamento Ambiental Único (LAU), distância necessária de
fábricas alimentícias, distância da área urbana e de outras criações ou até abandono da atividade
com bovinos e suínos, de energia para adequação da rede elétrica às necessidades dos aviários e
de construção civil, como galpões no formato túnel, com forração da parte superior e que sejam
de alvenaria e não de madeira. Dessa forma, os produtores mais antigos estão tendo dificuldades
em se adequar a essas novas leis ambientais propostas pelo órgão fiscalizador, Instituto de Defesa
Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), pois a construção dos aviários não foi projetada para
atender a tais exigências e o prazo para adequação determina que sejam realizadas até final de
2009.
Todos os aviários, além das adequações ambientais necessárias, devem possuir ainda
fossa séptica para descarte de aves mortas, caixa d’água, silos de até 20 kg para cada aviário para
alojamento de ração, que é distribuída pela empresa integradora, motores para controle em caso
de falta de energia, cama de frango que deve ser inserida para forração da área onde serão
alojados os frangos, que dependendo do barracão poderão ser necessárias 13 toneladas, sistema
de aquecimento que pode ser movido a gás ou a carvão, além é claro, de comedouros e
bebedouros automáticos. A cama de frango ao final de cada período de 12 meses ou 6 lotes é
retirada, podendo gerar até 140 toneladas, que pode ser vendida a um preço médio de R$ 50
reais/tonelada, gerando fonte de renda extra ao produtor. A utilidade da cama de frango é servir
como adubo para outras culturas agrícolas, de soja e milho, substituindo os fertilizantes químicos.
113
Há todo um planejamento no alojamento dos frangos desde a fase inicial até a retirada.
Normalmente há ocorrência de três tipos de rações, uma para cada fase de desenvolvimento. A
fase inicial normalmente dura 8 dias, composta por vacinação e maior necessidade de assistência
técnica. A fase intermediária ou de crescimento tem a duração de 20 dias e a fase final,
normalmente de 8 dias, podendo variar de acordo com as necessidades da empresa integradora.
Nesta fase o integrado passa a ter mais preocupação, pois há necessidade de administração da
ração, de forma que o frango não ultrapasse nem o número de dias, nem o peso de abate, no
porque a partir do 44º. dia os lucros do produtor começam a se esvair, já que se põe em risco o
valor da conversão alimentar, calculada com base no índice de eficiência europeu.
Os investimentos necessários atualmente para construir um aviário levam em
consideração a garantia hipotecária para o financiamento e o aval da empresa integradora. A
garantia hipotecária leva em consideração a quantidade de terras que possui o produtor. Em
média são necessários 100 hectares, além, é claro, do aval da empresa integradora, principal item
a ser considerado na concessão do empréstimo. A maioria dos financiamentos é feita pelo Fundo
Constitucional do Centro-Oeste (FCO) por intermédio do Banco do Brasil. Há exceções por parte
dos produtores residentes em Lucas do Rio Verde, que adquiram financiamentos do BNDES, por
meio do Finem, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Para que o produtor venha a ter acesso a este processo, deve apresentar carta proposta
ao Banco do Brasil, apresentando também documentos que evidenciem que a propriedade não
possui débitos, que possui registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), e tenha o Licenciamento Ambiental Único (LAU). A carta proposta é encaminhada a
Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) onde será analisada pela Câmara Setorial que
aprova a carta-consulta, habilitando mediante apresentação das informações do projeto, que serão
conferidas e posteriormente fiscalizadas pela instituição financeira concessionária do
financiamento. A título de informação, os valores necessários para a construção de um aviário
giram em torno de R$ 320.000. Dessa forma, para um núcleo de quatro aviários, exigência
mínima dos projetos de integração em vigor, o valor pode chegar a R$ 1.280.000.
A exigência da instituição financeira, visando à melhor adimplência dos processos de
financiamento, constitui duas contas para o produtor: uma para depósito dos valores
114
correspondentes ao financiamento e outra para o depósito das receitas do produtor. Dessa forma,
60% são depositados para cumprimento da dívida de financiamento e o restante, normalmente
40%, é depositado na conta do produtor. O produtor ainda é responsável pelo recolhimento do
Funrural na entrega dos lotes à empresa integradora, que faz o recolhimento e desconta do
produtor, conforme descrito em borderô entregue no momento do depósito em conta,
normalmente realizado à vista, 10 dias após a entrega do lote à empresa integradora.
5.1.2.1. Características dos Produtores de Campo Verde
Antes da caracterização dos produtores de Campo Verde, vale dizer que toda a produção
deste município é destinada à planta agroindustrial de Várzea Grande que possui capacidade para
abates diários de 270.000 aves, situada no município vizinho à capital Cuiabá. A característica
dos produtores situados nesta região, localizada a 130 km da capital, é bastante diferenciada, de
um lado há os pequenos produtores, localizados em sua grande maioria na área denominada
agrovila, situada a 8 km do município; e de outro lado os médios e grandes produtores que tem na
avicultura fonte alternativa de renda e produzem algodão e soja, situados em outras regiões do
município e nos municípios vizinhos, Chapada dos Guimarães e Dom Aquino, com áreas de terra
superiores a dois lotes, ou seja, acima de 100 hectares. Os pequenos produtores possuem
características de agricultores familiares, ou seja, têm no máximo uma área de terra de até 60
hectares e no máximo dois aviários. Vale dizer que alguns, no entanto, apesar de possuirem área
semelhante, desenvolvem uma avicultura que pode chegar a dois núcleos de quatro aviários cada,
situando sua faixa de renda em outro patamar.
São ao todo 520 aviários e aproximadamente 233 avicultores, distribuídos em Campo
Verde e demais municípios, como Dom Aquino, Jaciara e Chapada dos Guimarães, sendo que
destes 520, 100 aviários pertencem à empresa Sadia S.A.. A empresa possui contratos de
integração da ordem de 100% com todos os produtores. A grande maioria têm na avicultura sua
principal fonte de renda. Para atender à demanda mensal da empresa integradora são necessários
cerca de 8.100.000 aves mensais, dessa forma, há a necessidade deste número de alojamentos
existentes no município, que de acordo com dados do IBGE, estão situados no município e
115
região. Em função da distância, o raio de atuação da empresa é uma dos maiores registrados,
cerca de 130 km.
% Númerodeaviários
5% acimade6aviários
10% de4aviáriosa6aviários
20% 1aviário
65% de2a4aviários
Quadro 5.1: Perfil dos produtores no município de Campo Verde
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
A maioria dos produtores possui de 2 a 4 aviários, ou seja, 65% são considerados médios
produtores. A outra faixa, composta por 20%, é representada pelos pequenos produtores, que, por
se situarem em escala mínima de produção e por apresentarem dificuldades quanto à adaptação
em relação à exigências de caráter ambiental, encontram-se em situação de abandono da
atividade. A 3ª. faixa de produtores, ou seja, os 10%, são de grandes produtores que possuem a
avicultura juntamente como outras atividades, plantam soja e algodão e situam-se como grandes
produtores.
Há neste município dois tipos de sistemas de criação em aviários. O tipo 1 se encontra
numa faixa maior de modernidade. Denominado de climatizado, possui exaustores, comedouros e
bebedouros automáticos, aviário em forma de túnel com área de 2.088 metros quadrados,
podendo alojar 31.000 aves. No entanto, devido aos cuidados de criação, são alojados no máximo
28.000 aves.
Aviários Sistema Cumprimento(metros) Largura(metros) total(m2) AlojamentoAves(unid.)
tipo1 climatizado 145 14,4 2.088 31.320
tipo2 automatizado 100 12 1.200 17.800
Quadro 5.2: Características dos Aviários no município de Campo Verde
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
116
A diferença para o segundo tipo, denominado automático ou automatizado, reside no fato
de que há a substituição dos exaustores por ventiladores. A capacidade de alojamento também
diminui podendo ser alojadas de 14.000 a 16.800 aves por aviário.
Descrição Min. Máx.
IdadedeAbate(dias) 48 55
Mortalidade(%) 3% 4%
VazioSanitário(dias) 8 20
ConversãoAlimentar(1kgderaçãoparacada1kgdefrango) 1,8 1,6
Camadefrango(R$/tonelada) 40 50
Quadro 5.3: Características dos lotes no município de Campo Verde
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Quanto à característica dos lotes, a idade de abate é algo que provoca discussões e
desentendimentos entre os produtores e as agroindústrias. A realidade do município evidencia tal
situação. Em virtude da necessidade e da própria adequação da empresa integradora, o frango
pode demorar até 55 dias para ser retirado, o que pode levar ao infarto da ave. Dessa forma, o
ideal é que o frango seja retirado com até 49 dias. A mortalidade para o município está dentro do
especificado, podendo chegar até 4%. O número de lotes alojados dependerá do vazio sanitário
proposto pela empresa integradora, que pode variar de 8 a 20 dias para Campo Verde. Quanto
maior, menor o número de lotes. Em média, os produtores conseguem alojar seis lotes por ano. A
remuneração do frango, como citado anteriormente, é calculada com base no índice de eficiência
europeu, podendo varia de R$ 0,29 a R$ 0,33 centavos/frango para os produtores do município
em questão. A conversão alimentar está dentro do padrão de conversão para os moldes de Mato
Grosso, variando de 1,8 a no máximo 1,6 kilos de ração para cada 1 kg de frango. A cama de
frango pode atingir até 140 toneladas por aviário e o preço no município varia entre R$ 40 a R$
50 reais/tonelada. Os produtores, dependendo da conversão alimentar recebem bonificações que
podem chegar a 25%, o que representa um incremento na renda da atividade.
5.1.2.2. Características dos Produtores de Lucas do Rio Verde
117
Este município concentra o maior número de produtores que possuem grandes áreas de
terras para o cultivo de soja e milho e que veem na avicultura uma fonte alternativa de renda e na
cama de frango uma saída para o preço dos insumos para a produção das culturas temporárias ou
anuais. Diferentemente da realidade do município de Campo Verde, para este município tem-se o
melhor em termos de tecnologia empregada na produção de frango de corte no Estado.
O projeto envolve produtores situados no município e nos municípios de Tapurah e
Sorriso e é desenvolvido pela agroindústria frigorífica Sadia S.A., que, além de construir a maior
planta, considerada por alguns especialistas do setor a maior do Brasil, os números apresentados
revelam que o valor dos investimentos é superior a qualquer projeto anterior da empresa. O
montante dos investimentos junto ao BNDES para a construção da planta, que envolve
incubatórios e fábrica de ração chega, a 500 milhões de reais para produção de aves e suínos,
gerando aproximadamente 5,6 mil empregos diretos. Além deste valor, 213 milhões serão
destinados a 132 produtores para a aquisição de financiamentos e desenvolvimento da atividade
de produção de frangos. A planta tem capacidade inicial de 300.000 abates aves/dia e projeto de
construção de 90 núcleos, contendo cada um 4 aviários, com capacidade média de alojamento de
25.000 aves/aviário, o que resultaria num total montante de 100.000 aves por núcleo, um total de
360 aviários e alojamento mensal de 9 milhões de aves. A segunda fase deste projeto envolve a
construção de mais 60 núcleos para que seja atingido um total superior a 500.000 abates/dia que
resultará num projeto final de 600 aviários e uma capacidade de alojamentos de 15 milhões de
aves. O raio de atuação da empresa, em relação aos estabelecimentos é superior a 110 km,
localizados nos municípios de Tapurah, a 90 km e Sorriso, a 66 km, ambos em relação ao
município. O projeto da empresa também realizou a construção de mais de 3.000 casas para o
estabelecimento de funcionários da indústria, que vêm para o município, recrutados pela própria
empresa, normalmente da região nordeste do país, em busca de emprego e renda.
Atualmente, a planta do município apresenta um plantel de aves alojadas, segundo dados
do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), de aproximadamente 3,677
milhões de aves, o que gera a possibilidade de abate de 122 mil aves/dia. Até dezembro de 2008,
o número de abates era de aproximadamente 57.000 mil aves/dia. Além desses números, vale
dizer que o número de produtores é bastante reduzido e que há produtores/granjas que chegam a
118
possuir até 20 núcleos, o que representa em torno de 80 aviários e uma capacidade de alojamento
de 2 milhões de aves. A opinião de produtores vizinhos é de que com esse número de
alojamentos o poder de barganha aumente para produtores que se qualifiquem na mesma situação
e a empresa poderá ter dificuldades futuras na negociação de preços, ainda que utilize o índice de
eficiência para fazer a remuneração do integrado.
% Númerodeaviários
5% acimade8núcleosde4aviárioscada
13% Entre6e8núcleosde4aviárioscada
24% 4núcleosde4aviárioscada
57% Abaixode4núcleosde4aviárioscada
Quadro 5.4: Perfil dos produtores no município de Lucas do Rio Verde
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
O perfil é de médios a grandes produtores que têm na avicultura em torno de 20% da
renda da fazenda, já que cultivam soja, milho e sorgo. A maioria possui abaixo de 4 núcleos, ou
seja, em torno de 2 a 3 núcleos de aviários. Em segunda lugar aparecem 24% dos produtores que
possuem em torno de 4 núcleos, o que representa em torno de 400.000 aves alojadas. Em seguida,
há os que se encontram na casa dos 13%, entre seis e oito núcleos e,, por fim, os outros 5% que
representam a elite da produção considerados os que detêm o poder de barganha de produção.
Aviários Sistema Cumprimento(metros) Largura(metros) total(m2) AlojamentoAves(unid.)
tipo1 climatizado 145 14,4 2.088 31.320
Quadro 5.5: Características dos Aviários no município de Lucas do Rio Verde
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
A característica dos aviários é a modernidade. São aviários que possuem sistema de
exaustão climatizado, em formato de túnel, com bebedouros e comedouros automáticos e que,
apesar de a capacidade de alojamento poder chegar até 31.000 aves/aviário/barracão, por
questões de segurança, alojam-se entre 25.000 e 28.000 aves/aviário/barracão. Essa capacidade
de alojamento, independentemente do tamanho do aviário, sempre leva em consideração a
exigência mínima de adequação para criação de frango, ou seja, 15 frangos por metro quadrado.
119
Descrição Min. Máx.
IdadedeAbate(dias) 48 55
Mortalidade(%) 3% 4%
VazioSanitário(dias) 8 14
ConversãoAlimentar(1kgderaçãoparacada1kgdefrango) 1,5 1,6
Camadefrango(R$/tonelada) 60 80
Quadro 5.6: Características dos lotes no município de Lucas do Rio Verde
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Em relação à característica dos lotes, observa-se que o número de dias para retirada dos
frangos chega a 55, com relatos de casos de retirada de frangos com até 60 dias e com aumento
no vazio sanitário de 30 dias para novos alojamentos, resultando em descontentamento dos
produtores, reduções do número de lotes anuais e, conseqüentemente, redução nos lucros do
produtor. Tal situação demonstra a necessidade de adequação da empresa, que ainda passa por
problemas de instalação e não consegue absorver o total de aves alojadas. Ainda assim, os
produtores procuram otimizar o processo, buscando reduzir o vazio sanitário ao mínimo exigido,
fazendo limpezas para alojamentos de novos lotes, o que reduz os impactos da empresa e dessa
forma possibilita a produção de até 8 lotes anuais. A remuneração do produtor, devido ao sistema
climatizado, aumenta os lucros e reduz a conversão alimentar, atingindo as maiores marcas no
estado, ou seja, 1,6 kg de ração para 1 kg de frango, resultando em preço pago pelo frango de até
R$ 0,50 centavos, considerado excelente para os padrões matogrossenses. Ainda há a cama de
frango, que, pelo fato de a produção se situar próxima a áreas de cultivo de soja e milho, tem a
demanda aumentada em função da alta dos preços dos fertilizantes e, conseqüentemente, aumenta
também o preço deste insumo, utilizado na adubação da lavoura, podendo chegar até a R$ 80,00
por tonelada, preço considerado acima da média para os padrões do Estado e que resulta em
incremento na renda da produção.
Os produtores ainda não possuem uma associação para a defesa de seus direitos, no
entanto, devido à organização de vários produtores que estão vinculados ao Sindicato Rural, este
processo pode sair do papel em breve e uma das reivindicações poderá ser o preço pago por
frango, além, é claro, de outros problemas como fornecimento regular de ração, vazio sanitário e
retirada do frango após 50 dias de alojamento.
120
5.1.2.3. Características dos Produtores de Nova Mutum e Nova Marilândia
No município de Nova Mutum são encontradas situações diferentes em termos de
produtores para o desenvolvimento da atividade de criação de frangos de corte. De um lado estão
os antigos produtores, em número pequeno, pertencentes à empresa Mary Louise, adquirida pela
empresa agroindustrial Perdigão, e de outros os produtores modernos, que se assemelham em
termos de condições e tecnologia aos produtores da empresa agroindustrial Sadia S.A., ou seja,
utilizam sistemas automatizados. A realidade do município de Nova Marilândia é de produtores
que possuem na avicultura sua principal fonte de renda, que são produtores enquadrados como
agricultura familiar, e também, onde se concentra o maior número de produtores com sistemas
antigos de produção, ou sistemas manuais, devido ao fato de que lá se encontra o maior número
de produtores integrados à antiga Mary Louise.
Os produtores em Nova Mutum possuem uma associação que busca uma relação de
permanente discussão com a empresa integradora, seja pela questão dos preços e abertura de
planilhas de cálculo para observação dos critérios de remuneração, seja pelo vazio sanitário e por
último pela retirada dos frangos, processo terceirizado com parte custeada pela empresa
integradora e parte pelos produtores integrados.
A capacidade da planta industrial é de 220.000 abates/dia, 300% superior à capacidade
inicial do antigo frigorífico quer era de 60 mil abates/dia com previsão de aumento para 280.000
aves/dia, recebendo aves alojadas nos municípios de Nova Mutum e Nova Marilândia. O nível de
investimento inicial, para aquisição do antigo abatedouro da empresa Mary Louise, com fábrica
de ração, foi de R$ 40 milhões de reais, e os atuais projetos de ampliação para atender à produção
demandaram mais R$ 240 milhões de reais, sendo que deste montante R$ 140 milhões foram
destinados ao financiamento para produtores. A capacidade de geração de empregos diretos foi
da ordem 2,5 mil vagas para funcionários da agroindústria. Dentre os municípios que possuem o
maior número de alojamentos, há nestes municípios (Nova Mutum e Nova Marilândia) rebanhos
em número de aves que somadas atingem um rebanho de aproximadamente seis milhões de aves,
porém número inferior se comparado ao município de Campo Verde. O raio de atuação desta
121
planta supera os de outras plantas agroindustriais. Em função da distância em relação à Nova
Marilândia, já que a produção é toda destinada à agroindústria de Nova Mutum, o raio supera
facilmente a casa dos 200 km. Há ainda produtores localizados nos municípios de Santa Rita do
Trivelato, São José do Rio Claro e próximo a Nova Marilândia, no município de Diamantino.
% Númerodeaviários
4% Abaixode4aviários
6% Acimade8aviários
20% Entre4e8aviários
70% 4aviários
Quadro 5.7: Perfil dos produtores no município de Nova Mutum
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
No perfil dos produtores de Nova Mutum , Quadro 5.7, 70% deles possuem até quatro
aviários para os dois municípios; 4% estão situados na faixa de pequenos produtores; 20%
possuem entre quatro e oito aviários; e apenas 6% têm número superior a 8 aviários.
Aviários Sistema Cumprimento(metros) Largura(metros) total(m2) AlojamentoAves(unid.)
tipo1 climatizado 125 12 1.500 22.500
tipo2 automatizado 100 10 1.000 15.000
Quadro 5.8: Características dos Aviários no município de Nova Mutum
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Ambos os municípios têm um total de 292 produtores: Nova Mutum, 203 e Nova
Marilândia 89, com a utilização de aviários manuais para Nova Marilândia e automatizado para
os pequenos produtores de Nova Mutum e para os de porte médio a grande, o sistema
climatizado. Existem grandes produtores, porém não com as dimensões encontradas no município
de Lucas do Rio Verde.
Descrição Min. Máx.
IdadedeAbate(dias) 35 48
122
Mortalidade(%) 3% 4%
VazioSanitário(dias) 12 20
ConversãoAlimentar(1kgderaçãoparacada1kgdefrango) 1,8 1,6
Camadefrango(R$/tonelada) 40 60
Quadro 5.9: Características dos lotes no município de Nova Mutum
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Em relação às características encontradas nos lotes, em função de a natureza da empresa
em priorizar a exportação, a idade de abate pode variar de 35 dias para abate de exportação de
frango inteiro a 48 dias para o mercado interno. A mortalidade está situada dentro da faixa de
segurança do estado, 3% a 4%, e o número de lotes retirados gira em torno de 6 lotes anuais. A
remuneração também é vantajosa para o produtor, haja vista que varia entre R$ 0,39 a R$ 0,50
centavos por frango. O vazio sanitário pode variar, chegando a vinte dias, em virtude das
adequações da empresa, que atualmente também está investindo no município de Nova
Marilândia com capacidade 140.000 abates diários para atender à demanda daquele município. A
conversão alimentar é semelhante à Lucas do Rio Verde, indicando que a tecnologia empregada,
não somente à ração, mas também nos aviários vem apresentando resultados. E por último, porém
não menos importante, a cama de frango apresenta preços relativamente altos, como revelado em
toda a região da BR 163, variando entre R$ 40 e R$ 60 reais a tonelada.
5.1.2.4. Características dos Produtores de Sorriso
Os aspectos dos produtores que desenvolvem a atividade neste município assemelham-se
com o tipo de integração utilizado em Lucas do Rio Verde, havendo duas empresas atuando neste
municipio, as empresas agroindustriais Anhambi e Sadia S.A. O raio de atuação da empresa
Anhambi é de 90 km, atingindo os municípios de Vera e Sinop, enquanto o raio de atuação da
empresa Sadia S.A., situada em Lucas do Rio Verde, é superior a 100 km, atingindo os
municípios de Sorriso, Vera e Sinop. A empresa Anhambi possui planta industrial situada em
dois municípios: Sorriso e Tangará da Serra. A planta de Sorriso abate cerca de 40.000 aves/dia e
possui integrados 54 produtores e 114 aviários para atender à demanda produção.
% Númerodeaviários
123
4% Acimade6aviários
24% Entre3e4aviários
28% 2aviários
44% 1aviário
Quadro 5.10: Perfil dos produtores no município de Sorriso
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
O perfil dos produtores integrados à empresa Anhambi se enquadra na característica de
pequenos, desta forma, 44% deles têm apenas um aviário. Em segundo lugar estão os produtores
que possuem dois aviários e representam 28% do montante: 24%, possuem entre 3 e 4 aviários e
4% mais de seis aviários. O perfil dos integrados a empresa Sadia S.A. e que residem neste
município segue a mesma característica de Lucas do Rio Verde.
Aviários Sistema Cumprimento(metros) Largura(metros) total(m2) AlojamentoAves(unid.)
tipo1 automatizado 132 13 1.716 25.700
tipo2 climatizado 145 14,4 2.088 31.320
Quadro 5.11: Características dos Aviários no município de Sorriso
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Os aviários da empresa agroindustrial Anhambi são do tipo 1, atingindo a capacidade de
alojamento de 25.700 aves. Os aviários da empresa Sadia S.A. são do tipo 2, com capacidade de
até 31.000 aves e, por razões descritas anteriormente, alojam entre 25.000 e 28.000 aves.
Descrição Min. Máx.
IdadedeAbate(dias) 47 55
Mortalidade(%) 3% 4%
VazioSanitário(dias) 12 20
ConversãoAlimentar(1kgderaçãoparacada1kgdefrango) 1,7 1,6
Camadefrango(R$/tonelada) 60 80
Quadro 5.12: Características dos lotes no município de Sorriso
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
A característica dos lotes é descrita com base na integração da empresa Anhambi. A idade
de abate é de no mínimo 47 dias e a mortalidade, está entre 3% e 4%. O número de lotes em
média segue o que foi evidenciado nos demais municípios, seis lotes anuais. A remuneração, no
124
entanto, apresenta-se desfavorável em relação às demais empresas integradoras, ficando na casa
de R$ 0,33 e R$ 0,40 centavos. O vazio sanitário, administrado de acordo com a necessidade da
empresa integradora, fica na casa de doze dias para mínimo, podendo atingir vinte dias,
dependendo das flutuações de mercado. A conversão alimentar encontra-se na casa de 1,7, o que
para os padrões da empresa, que utiliza aviários com sistema automatizado, é algo significante, já
que a empresa prepara sua própria ração. O preço da cama de frango também é sazonal como nos
demais municípios, bastante procurada na fase de utilização como insumo para culturas
temporárias ou anuais, variando o preço entre R$ 60 e R$ 80, como nos demais municípios da
região da BR 163.
5.1.2.5. Características dos Produtores de Tangará da Serra
Os produtores da região de Tangará da Serra, assim com na região de Campo Verde,
representam os mais antigos sistemas de integração de Mato Grosso. A empresa agroindustrial
Anhambi está estabelecida no municipio desde 1992, com capacidade de 95.000 abates/dia, onde
desenvolve a atividade e tem relação estreita com os produtores que são em sua maioria,
pequenos possuindo apenas um aviário e representando 54% de todos os produtores. A área de
atuação, exclusiva da empresa Anhambi, atinge um raio de até 60 km. São ao todo 114
produtores e 207 aviários no municipio: 26% com dois aviários; 18% possuem entre três e quatro
aviários; e a minoria 2% possui acima de seis aviários (Quadro 5.15).
% Númerodeaviários
2% acimade6aviários
18% Entre3e4aviários
26% 2aviários
54% 1aviário
Quadro 5.13: Perfil dos produtores no município de Tangará da Serra
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
125
Quanto aos tipos de aviários, os mais antigos, do tipo 2, estão entre os mais utilizados, no
entanto, utilizam o sistema automatizado. Os mais novos, do tipo 1, representam os mais
modernos, não chegando a ser climatizados, ou seja, com a utilização de exaustores.
Aviários Sistema Cumprimento(metros) Largura(metros) total(m2) AlojamentoAves(unid.)
tipo1 automatizado 132 13 1.716 25.700
tipo2 automatizado 100 12 1.200 17.800
Quadro 5.14: Características dos Aviários no município de Tangará da Serra
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
As características dos lotes em termos de abate se assemelham ao processo de integração
de Sorriso. A idade de abate está entre 47 e 50 dias e a mortalidade segue os padrões de Mato
Grosso. O número de lotes também segue a média estadual, seis lotes anuais e a remuneração
varia entre R$ 0,29 a R$ 0,33 centavos por frango. O vazio sanitário está entre oito e vinte dias. A
conversão alimentar situa-se entre 1,7 para máxima e 1,8 para mínima e o valor da cama de
frango está entre R$ 40 e R$ 50 reais, normalmente vendida pela maioria dos produtores
integrados.
Descrição Min. Máx.
IdadedeAbate(dias) 47 50
Mortalidade(%) 3% 4%
VazioSanitário(dias) 8 20
ConversãoAlimentar(1kgderaçãoparacada1kgdefrango) 1,8 1,7
Camadefrango(R$/tonelada) 40 50
Quadro 5.15: Características dos lotes no município de Tangará da Serra
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
A empresa está trabalhando atualmente com projeto denominado “modal” em parceria
com o Banco do Brasil, planejando conceder dois aviários aos produtores que possuem apenas
um aviário, padronizando assim as granjas com três aviários e aumentando sua produção para
atingir 140.000 abates/dia.
5.1.3. Caracterização das agroindústrias em Mato Grosso
126
O projeto Buriti da Perdigão foi o marco inicial nesse novo modelo de integração no Centro-
Oeste. Instalado em Rio Verde/GO, região com grande abundância de milho e soja, principais
insumos na confecção de ração para alimentação de aves e suínos, o projeto apresentou números
nunca antes vistos em termos de avicultura no Brasil. Na época (1998), foram investidos R$ 620
milhões: R$ 412 milhões pela Perdigão, R$ 165 milhões pelos produtores e R$ 43 milhões pelas
empresas transportadoras. Desse montante, o BNDES financiou R$ 180 milhões para as
instalações industriais e o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, por meio do Banco do Brasil,
R$ 155 milhões para os produtores construírem os módulos de alojamento para aves e suínos
(FAVARET FILHO; PAULA, 1998).
Em Mato Grosso, processo semelhante está ocorrendo, envolvendo três grandes empresas
integradoras. Essas empresas, que foram objeto de estudo desta pesquisa, representam mais de
90% de toda a atividade de abate e processamento da avicultura de corte em Mato Grosso.
Localizam-se em municípios estrategicamente posicionados, de forma, a usufruir dos benefícios
da proximidade com insumos, de logística e de clima favorável à produção de frangos.
127
Figura 5.9: Localização das Plantas Agroindústrias de Abate de Frangos em Mato Grosso
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
No cartograma, figura 5.9, podemos identificar as empresas agroindustriais e os
municípios a que pertencem. A empresa agroindustrial Anhambi possui plantas de abate
localizadas nos municípios de Sorriso e Tangará da Serra. A empresa agroindustrial Perdigão
identifica as plantas frigoríficas nos municípios de Nova Mutum e Nova Marilândia e a empresa
agroindustrial Sadia S.A. situa suas plantas frigoríficas para abate nos municípios de Várzea
Grande e Lucas do Rio Verde.
5.1.3.1. Caracterização da Anhambi Agroindustrial
128
A empresa agroindustrial Anhambi iniciou seu projeto de integração em 1992 no município
de Tangará da Serra, situado a 251 km de Cuiabá, com a construção de uma indústria de abate e
processamento e fábrica de ração. Mais tarde, no ano de 2000, a empresa estendeu o projeto
abrindo mais uma unidade no município de Sorriso, região norte do Estado. Houve nessa época
um investimento de R$ 6 milhões para a construção da planta industrial com abate de 40.000
aves/dia e geração de 400 empregos diretos. Ambos os projetos geram, se somados, abates da
ordem de 120.000 aves/dia, porém há organização para ampliação desse número para 120.000
aves/dia somente no município de Tangará da Serra e outros 80.000 abates para Sorriso/MT. Para
isso a empresa estabeleceu um vínculo com o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) via
Banco do Brasil e criou um sistema de financiamento denominado “modal”
20
em que concede
aval aos integrados que possuem poucos recursos de terras como garantia hipotecária e permite a
ampliação dos galpões e aquisição de equipamentos. Esse sistema aumentou o número de
aviários para 200 somente em Tangará da Serra e outros 150 aviários na região de Sorriso. A
integração proposta pela Anhambi envolve galpões com dimensões de 13m de largura por 132
metros de comprimento, com capacidade de alojamento de 25.700 aves, sistema automatizado de
comedouros, bebedouros e vaporizador, ventiladores de pressão positiva e normas de
biossegurança, de acordo com as recomendações do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato
Grosso (Indea/MT).
5.1.3.2. Caracterização da Perdigão Agroindustrial
A empresa iniciou um projeto similar ao instalado em Rio Verde/GO, no município de Nova
Mutum, situado ao longo da BR 163. A empresa adquiriu em junho de 2005 o antigo abatedouro
e fábrica de ração da Mary Louise por R$ 40 milhões e investiu R$ 240 milhões, aumentando a
capacidade de processamento de 60.000 aves/dia para 280.000 aves/dia, destinando cerca de 80%
dessa produção ao mercado externo. O projeto gera cerca de 1.500 empregos e viabiliza a
produção em 400 aviários espalhados no município de Nova Mutum e Nova Marilândia.
Recentemente o projeto passou por ampliações, parte com recursos próprios, R$ 250 milhões e
parte com recursos do Banco do Brasil, cerca de R$ 130 milhões. A empresa já conta com novo
20
Nesse sistema a empresa determina e avaliza linha de crédito para os produtores integrados para aquisição de
financiamentos e aumento do número de aviários, ampliando assim, a renda dos pequenos produtores e determinando
um padrão de núcleos com 3 aviários.
129
abatedouro no município de Nova Marilândia para 140.000 abates diários e investimento de R$
110 milhões com incentivos do governo do Estado. O financiamento nesse sistema de integração
conta com investimentos dos integrados fornecendo a terra como garantia hipotecária por meio de
dois módulos de terras, cerca de 100 hectares e obtendo recursos do FCO, via Banco do Brasil ou
Finem, via BNDES. O contrato de integração da Perdigão envolve galpões com dimensões de
12m de largura por 125 metros de comprimento, com capacidade de alojamento de 17.000 aves,
sistema de comedouros, bebedouros e vaporizador automatizados, com ventiladores de pressão
positiva, seguindo normas de biossegurança.
5.1.3.3. Caracterização da Agroindustrial Sadia S.A.
A proposta para abate de pequenos animais em Mato Grosso iniciou-se na década de 90,
com a instalação de aviários no município de Campo Verde e Chapada dos Guimarães. O projeto
previa, além da instalação de aviários nestes dois municípios, que os abates fossem realizados no
frigorífico localizado no município de Várzea Grande. Até este momento, devido ao raio de
distância (130 km) o aumento demasiado dos custos logísticos internos proporcionava
dificuldades no processo de integração. Mais tarde, em função do município de Chapada dos
Guimarães ser considerado área de preservação turística e ambiental os aviários acabaram por ser
desativados e vendidos para a empresa Globoaves. Atualmente, o projeto de integração de Campo
Verde conta com 520 aviários, 100 pertencentes à empresa agroindustrial Sadia S.A. Em sua
maioria são galpões com capacidade de alojamento que varia de 14.000 a 16.800 aves/aviário e
1.200 m2, fornecendo aves ao frigorífico de Várzea Grande, em sua maioria, destinadas à
exportação.
A empresa ampliou a produção em termos de capacidade de abate e processamento e com
incentivos fiscais estaduais e benefícios municipais instalou nova planta industrial ao longo da
BR 163. De olho na capacidade de produção do cluster de soja e milho presente nos municípios
de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sorriso, a empresa inaugurou em outubro de 2008 a
unidade de abate de Lucas do Rio Verde, com previsão inicial de abate de 300.000 aves/dia
podendo chegar à capacidade total de 500.000 aves/dia. Para isso a empresa investiu cerca de R$
240 milhões e outros tantos R$ 200 milhões com financiamentos para produtores integrados com
recursos do BNDES e FCO. A capacidade de geração de vagas é de aproximadamente 3.000
130
empregos diretos. O público-alvo no processo de integração são produtores de soja e outras
culturas que vêem na avicultura uma fonte alternativa de renda e dispõem de grandes quantidades
de terras para garantia hipotecária e captam investimentos da ordem de R$ 2,5 milhões para
construção de galpões e aquisição de equipamentos. O padrão estabelecido para a maioria dos
produtores é de 2 núcleos contendo 4 aviários cada, com capacidade de alojamento de 28.000
aves/aviário. Há alguns, no entanto, que extrapolam um pouco esse padrão de produção e chegam
a construir 20 núcleos, o que representa em torno de 2.240.000 aves, o que para alguns agentes-
chave pode representar um poder de barganha na capacidade de abates da empresa. A primeira
fase do projeto, que visa a atender 300.000 abates diários, prevê a construção de 90 núcleos,
sendo 80 núcleos já aptos a produzir e alguns dentre estes, em franca produção.
5.2. Análise das transações e estruturas de governança na avicultura de corte em Mato
Grosso
Nesta segunda e última etapa da discussão dos resultados, também divida em três partes
serão analisadas as transações e estruturas de governança, inicialmente, através de um panorama
geral das transações e estruturas de governança de toda a cadeia. Em seguida, serão analisados os
elos de produção e indústria, de forma mais aprofundada, evidenciando as características das
transações e a estrutura de governança predominante, neste caso o contrato de integração. Na
seqüência, serão analisados os contratos de integração das três empresas e produtores estudados
nos os municípios delimitados no espaço de análise. Finalizando, será analisada a integração
vertical em Mato Grosso.
5.2.1. Análise das transações na avicultura de corte em Mato Grosso
Um passo necessário para estudar a cadeia produtiva envolve sua delimitação analítica. A
Figura 5.10. mostra a representação esquemática da cadeia produtiva da avicultura de corte em
Mato Grosso para fins de análise neste trabalho. Cada um dos segmentos é representado por
“caixas” interligadas por transações sucessivas.
131
Figura 5.10: Cadeia simplificada dos elos e transações da avicultura de corte em Mato Grosso
Fonte: Adaptado de Silva e Onoyama (2008); Farina e Zylberstanjn (1998).
a) Indústria de Insumos: representando a indústria de vacinas e medicamentos (transação T1),
assistência técnica e linhagens (genética). De forma geral, tal segmento é comum às cadeias
produtivas de outras commodities. Uma tonelada de soja produz aproximadamente 0,78 toneladas
de farelo e 0,19 toneladas de óleo. Parte do farelo é exportado pelas indústrias e o farelo interno
remanescente é vendido para a indústria de rações (transação T2) que transaciona “pra frente”
com a indústria de abate (frigoríficos) para o fornecimento de farelo e milho que será
transformado em ração e transacionados “para trás” com a produção, neste caso, de aviários e
matrizeiros.
b) Produção: representa o segmento da criação de frangos, transacionando “para trás” com a
indústria de insumos (T1) e “para frente” com indústrias frigoríficas (T3) para fornecimento de
produção de lotes dos aviários e matrizes (descarte) que serão destinados ao abate. A relação com
o elo de processamento realiza-se também pela da transação com a fábrica de processamento de
ração (T2) para o desenvolvimento da produção de matrizes e frangos de corte. Na análise da
cadeia da avicultura de corte, os processos de reprodução de matrizes e incubatórios são
integrados verticalmente à indústria frigorífica objetivando a regularidade de fornecimento.
c) Abate e Processamento: este segmento está representado pela indústria pelos frigoríficos
responsáveis pelo abate dos frangos fornecidos pelo elo de produção (T4) que resulta na geração
do produto final que pode ser o frango inteiro ou em pedaços. Além disso, há também o
Vacinase
Medicamentos
AssistênciaTécnica
Linhagens
Grãos
SojaeMilho
INSUMOS
Matrizeiros
(integraçãoVertical)
Incubatórios
(IntegraçãoVertical)
Aviários/Avicultores
(Quase‐Integração)
PRODUÇÃO
PROCESS AMENTO
Abate
Industriali zação
ProdutosPET, frango
inteiroefrangoem
pedaços
DISTRIBUIÇÃO
Mercado Interno
MercadoExterno
T
1
T
2
T
4
T
3
T
5
FábricadeRação
Fare lodeSojaeMilho
(IntegraçãoVertical)
132
reaproveitamento de parte do frango para a confecção de rações para alimentação de pequenos
animais (pet). Os produtos serão distribuídos para o mercado interno e externo (T5).
d) Distribuição: O frango inteiro e em pedaços é comercializado no mercado interno, juntamente
com alinha pet de rações para pequenos animais, e exportado (T5) para os principais países
consumidores. A logística utilizada neste processo, tanto para o mercado interno quanto para o
mercado externo é terceirizada.
5.2.1.1. Transações e estruturas de governança entre insumos e produção (T
1
,T
3
)
De forma geral, verifica-se a ocorrência de transações via mercado juntamente com
modalidades contratuais. O fornecimento de linhagens é realizado por meio de transação via
mercado spot, normalmente por fornecedores situados fora do país (f=0). As vacinas e
medicamentos são adquiridos também por meio do mercado spot e fornecidas aos produtores
integrados com base no contrato de integração (f=0). Da mesma forma, são contratados médicos
veterinários (funcionários) como prestadores de serviço à empresa para garantir a assistência
técnica aos produtores integrados para o desenvolvimento da atividade, coleta de amostras,
geração de relatórios e verificação de contaminação por doenças como New Castle entre outras,
que são informadas à empresa integradora, garantindo assim a simetria de informação para a
indústria integradora (f=r). O fornecimento de rações também é garantido pela empresa
integradora através de contrato com produtores em sistema de quaseintegração (f=r).
5.2.1.2. Transações e estruturas de governança entre grãos e frigoríficos (T
2
)
A indústria de aves necessita exercer um controle preciso sobre a aquisição do milho por
parte das empresas de rações. No caso das aves, a presença de microtoxinas, desenvolvidas no
processo de armazenagem de milho, pode gerar problemas à produção. Em outras palavras, há
um problema informacional relevante na transação entre indústria de rações e a produção de aves,
sendo necessária a aquisição de ração em que se assegure qualidade. Como conseqüência, cria-se
uma relação de dependência mútua, baseada no controle que a indústria de aves necessita ter
sobre a oferta de insumos, o que caracteriza os ativos envolvidos como específicos à transação. A
relação entre a indústria de rações e a de aves também é marcada por ativos locacionalmente
133
específicos, em decorrência do elevado custo do frete e da necessidade de sintonia fina entre a
fábrica de rações e as granjas. Nesse ponto, revela-se outro importante atributo dessa transação: a
elevada freqüência com que ela ocorre.(FARINA e ZYLBERSTAJN, 1998).
Devido ao fato de as empresas de abate de frangos serem as principais demandantes de
rações e por possuírem contratos de integração com produtores (avicultores), estas empresas
acabam por desenvolver estratégias que visem a garantir a oferta de ração e armazenagem deste
insumo. Desta forma, as empresas de abate e processamento de frango procuram produzir sua
própria ração, de tal forma que parte substancial da ração não chega ao mercado, sendo
diretamente transferida entre unidades de negócio da mesma empresa. A estrutura de governança
que predomina nesta situação é a integração vertical, pois a fábrica acaba sendo incorporada à
indústria de abate e processamento de frangos, tornando-se um ativo específico, pois visa suprir a
demanda dos contratos de integração. Em Mato Grosso, a aquisição de grãos, neste caso
soja(farelo) e milho, é realizada por empresas integradoras que acabam por comprá-los no
mercado spot nos de leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), instituição
vinculada ao Ministério da Agricultura que visa a contribuir para o fornecimento de grãos e
garantia de preços mínimos aos produtores ou então diretamente dos produtores situados nos
municípios Matogrossenses dentro do raio de ação da empresa.
5.2.1.3. Transações e estruturas de governança entre produção e frigoríficos (T
4
)
A transação com matrizeiros e incubatórios é para fornecer pintinhos de um dia ao
integrado para o processo de criação (f=r). Ambos os sistemas obedecem à estrutura de
governança de integração vertical com a empresa integradora a fim de garantir o suprimento
regular de matéria-prima.
Na fase considerada de pré-transação são exigidas garantias hipotecárias (terras livres de
hipotecas), licenciamento ambiental único (LAU), adequações de redes de energia elétrica,
projeto de construção civil dos aviários e carta consulta, com aval da empresa integradora,
encaminhada ao Banco do Brasil, analisada pela Câmara pertencente à Secretaria de
Desenvolvimento Rural (Seder) para aquisição de recursos para dar início ao projeto de
134
construção dos aviários (f=1). Depois da concessão, os recursos são liberados em conta corrente
do proprietário e este se dirige à empresa para a assinatura do contrato de integração. Desta forma
serão construídos os aviários, seguindo as metragens padrão determinadas pela empresa, com
caixas d’água e silos para armazenagem de ração. Como parte da exigência para a manutenção
contratual, faz-se necessária a adequação às exigências de biossegurança, como construção de
portões sanitários, banheiros para higienização, utilização de roupas para visitas de assistência
técnica, retirada de frangos, alojamentos de pintinhos e manutenção dos aviários (f=1).
A partir desse momento, o produtor passa a transacionar com a empresa por meio do contrato,
sendo enviados os pintinhos de um dia entregues na propriedade do integrado. Dentro do prazo
de quarenta e dois dias (em média para criação do frango), o produtor receberá os medicamentos
e vacinas, a visita constante do veterinário responsável pela assistência técnica, bem como o
recebimento regular de ração, todos fornecidos por exigências contratuais da empresa, ofertando
ao produtor mão de obra para a criação do frango. A mão-de-obra é um insumo de difícil
aquisição e de responsabilidade do produtor integrado. Em Mato Grosso, devido à crescente
necessidade de pessoas habilitadas ao desenvolvimento da atividade de criação de frangos, o uso
da tecnologia torna-se imprescindível, pois garante o mínimo de mão de obra, sendo possível a
contratação de um casal para os cuidados de um núcleo de quatro aviários (f=r). Em média o
consumirá 5 kg de ração durante este período. O custo do transporte do frango vivo (gaiolas) após
a apanha/retirada da granja é de R$ 28,12 reais/tonelada ou o equivalente por quilômetro rodado
de R$ 0,8034 dentro do municipio de Tangará da Serra, por exemplo (SIFRECA, 2009).
5.2.1.4. Transações e estruturas de governança entre frigoríficos e mercado (T
5
)
A distribuição dos produtos originários da indústria frigorífica, frango inteiro ou em
pedaços, normalmente possui dois destinos: mercado interno e mercado externo. Para o mercado
interno são realizadas transações interestaduais com agentes representantes que fazem a
negociação para os estados de destino (f=r). O preço depende de negociação entre a indústria
frigorífica e o cliente localizado, de acordo com informações da pesquisa nos estados do Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Amazonas, Acre e Pará. Após a negociação de preços, um dos
135
custos de transação passa a ser o frete a ser pago para o transporte do produto até o estado de
destino.
Araújo e Martins (2003) realizaram estudo sobre o transporte de cargas frigoríficas na
indústria avícola brasileira e constataram que o transporte somente se realiza se houver interesse
por parte da empresa frigorífica, denominada de embarcador ou dono da carga. Evidenciaram
ainda neste trabalho que as estruturas de governança vigentes são a integração vertical, quando a
empresa detém toda a frota de veículos para a realização do transporte, terceirizada (regida por
contratos formais ou informais), forma mista (parte contratual, parte verticalizada) e rara
incidência de coordenação via mercado.
Os contratos para exportação, citados anteriormente, são esporádicos e realizados
respeitando-se as exigências de cada país (f=0). Um desses clientes, os Emirados Árabes, exige
por exemplo, que o frango tenha o certificado de abate Halau, o que significa um custo de
transação a mais na comercialização previsto em contrato. Em relação ao aspecto de
comercialização, algumas indústrias frigoríficas realizam a distribuição por meio de
departamentos internos; já outras terceirizam para empresas encarregadas do processo de
agenciamento de contratos. A logística, que também envolve custos de transação, envolve a
contratação de container, transportado até a planta industrial, carregado com os produtos
destinados ao comércio exterior e transportado de volta ao porto de Santos, Paranaguá ou Jundiaí
para que seja enviado ao país de destino.
5.2.2. Análise das transações sob a ótica dos produtores avicultores (Produção)
Nesta seção, são descritas as transações observadas entre os avicultores e agentes a
jusante segundo as características de cada um dos municípios. Para a descrição de transações,
serão abordados dois conjuntos de variáveis:
- Condições de negociação. Nesse caso, serão analisados: disponibilidade e escolha de
compradores, quantidade comercializada, local de entrega, preço, formas de pagamento,
especificações do produto, outros serviços, monitoramento e cancelamento do acordo.
136
- Características das transações. Leva-se em consideração a Economia dos Custos de
Transação (ECT) para a abordagem nessa etapa, como a especificidade de ativos, a freqüência da
transação (entrega e pagamento) e o grau de incerteza, seja comportamental (oportunismo e
confiança) ou referente ao ambiente.
- Disponibilidade e escolha de compradores (empresas integradoras)
Com relação ao número de compradores (empresas), pode-se observar que todos os
produtores analisados transacionaram somente com uma das empresas integradoras. Isso indica
estabilidade na relação com o agente comprador, pois devido às exigências contratuais,
transacionou-se com a mesma empresa o ano todo.
Com relação às razões de possibilidade de transacionar com outra empresa, primeiramente
foram identificados a exigência contratual com o atual comprador, confiança no comprador,
preços atrativos à manutenção da atividade, distância da empresa integradora e falta de opção de
outras empresas integradoras.
- Quantidade Comercializada
Inicialmente, deve-se destacar que as empresas podem exigir um volume mínimo para
viabilizar a apanha junto a produtores. Assim, a efetivação da transação pode estar sujeita a um
volume mínimo comercializado, considerando o tamanho dos lotes em cada processo de
integração e em cada municipio, verificando o total da capacidade alojada.
Considerando a capacidade mínima e máxima de alojamentos, sem descontar a
mortalidade, considerando o número de aviários, podemos ter a capacidade média de
alojamentos, considerando os municípios analisados.
Tabela 5.1: Quantidade de aves alojadas por lote/aviário nos municípios
Municípios No.Lotes/Aviário Mínimo Máximo Média
CampoVerde 520 14.000,0016.800,0015.400,00
LucasdoRioVerde 360 25.000,0028.000,0026.500,00
Novamutum 316 17.800,0022.500,0020.150,00
137
NovaMarilândia 138 13.500,0015.000,0014.250,00
TangarádaSerra 207 15.000,0017.800,0016.400,00
Sorriso 114 22.500,00 25.700,0024.100,00
Total 1.655107.800,00125.800,00116.800,00
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Verifica-se que os produtores analisados em todos os municípios constantes do espaço de
análise, comercializam a freqüência de seis lotes anuais. Ao se considerar a quantidade mínima e
máxima alojada, tem-se os valores mínimos e máximos alojados, todos os aviários nos
municípios e a capacidade total anual (Tabela 5.1).
Tabela 5.2: Quantidade anual de aves comercializada por municipio
Municípios Freq.Lotes(anual) Avicultores Mínimo Máximo Média
CampoVerde 6 233 3.131.520,00 3.757.824,003.444.672,00
LucasdoRioVerde 6 132 3.168.000,00 3.548.160,003.358.080,00
Novamutum 6 203 4.384.800,00 4.567.500,004.476.150,00
NovaMarilândia 6 89 1.281.600,00 1.335.000,001.308.300,00
TangarádaSerra 6 114 1.641.600,00 1.948.032,001.794.816,00
Sorriso 6 54 1.166.400,00 1.332.288,001.249.344,00
Total 36 825 14.773.920,0016.488.804,0015.631.362,00
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Percebe-se que os produtores analisados comercializam, considerando o tipo de aviário
em cada municipio e o número de avicultores, até 15 milhões de aves anualmente (Tabela 5.2).
Os municípios que mais representam a comercialização são Campo Verde, 3,4 milhões; Lucas do
Rio Verde, 3,3 milhões; e Nova Mutum, 4,4 milhões de aves (f=r).
- Local de Entrega e “Apanha”
Na maioria dos casos, para todas as empresas, tanto para o frango que é apanhado, quanto
para a entrega dos pintinhos de um dia, o local de entrega é a propriedade do integrado por meio
de caminhões com gaiolas (f=r).
- Forma de Pagamento
138
Com relação ao pagamento, 100% dos produtores investigados declararam receber à vista
em no máximo dez dias, contados da data da apanha do frango, depositados em conta corrente,
sendo 60% deste valor depositado em conta específica para pagamento do financiamento e o
restante como receita da atividade para custeamento de despesas e custos (f=r).
- Preço
É importante destacar que alguns fatores são analisados para a realização do cálculo da
remuneração do produtor integrado. Dentre eles, destacam-se: volume de aves coletadas (maiores
volumes permitem a diluição do custo do frete para a empresa); distância da propriedade rural
(menores distâncias implicam redução do custo do transporte para a empresa); qualidade do
frango pela sua conversão alimentar, maior conversão significa menos ração consumida por peso
desenvolvido (níveis de conversão mais baixa proporcionam melhor preço ao produtor);
mortalidade (menor mortalidade implica maior rendimento); e idade do lote (quanto menor o
número de dias, melhor a eficiência e mais lucro proporcionado ao produtor). As diferenças entre
os preços mínimos e máximos em cada municipio, indicam pequenas diferenças de preços pagos
pelos compradores. Dependendo da empresa, os preços pagos em cada transação variam de R$
0,30 e R$ 0,50 centavos por frango (Tabela 5.3).
Tabela 5.3: Preço líquido médio do frango recebido pelas empresas, por município
Municípios Freqüência Mínimo Máximo Média
CampoVerde 1.398 0,29 0,33 0,31
LucasdoRioVerde 792 0,41 0,50 0,455
Novamutum 1.218 0,39 0,50 0,445
NovaMarilândia 534 0,39 0,50 0,445
TangarádaSerra 684 0,29 0,33 0,31
Sorriso 324 0,33 0,40 0,365
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
A freqüência é dada por meio do número de lotes anuais multiplicado pelo número de
produtores revelando variação entre R$ 0,31 a R$ 0,45 centavos por frango.
- Especificação do Produto
139
Um dos aspectos relevantes de análise é o referente à qualidade do frango. Considerando a
Instrução Normativa 17 e o aumento das exigências concernentes à qualidade do produto, este se
torna importante na negociação entre produtores e agroindústrias (Tabela 5.4).
Tabela 5.4: Especificidade do produto quanto ao número de dias
Produto Abate(dias) Peso(kg)
Griller 35 2,49
Macho 45 3,20
fêmea 45 2,70
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
De todas as transações, os tipos macho e fêmea são normalmente negociados no mercado
interno e o frango tipo griller de peso menor negociado para exportação para os mercados do
oriente, como os Emirados Árabes.
- Outros Serviços
As relações entre os avicultores e as empresas integradoras também podem envolver
outros aspectos. O fornecimento de outros serviços pelas empresas integradoras pode fazer parte
da transação. Nesse caso, observam-se alguns serviços oferecidos pelas empresas integradoras
aos avicultores. Dentre eles, pode-se destacar a assistência técnica, o fornecimento de ração,
matéria-prima (pintinhos de um dia) e apanha de frangos (subsídios), todos com transporte
custeado pela agroindústria, além de medicamentos (f=r).
- Grau de Incerteza
A incerteza pode ser avaliada pelas seguintes variáveis:
- Acesso à informação: quanto menor o acesso à informação, maiores os problemas de
interpretação das condições de mercado e das transações, além de favorecer a assimetria de
informações, facilitando o oportunismo de outra parte;
- Variações relativas ao preço: a volatilidade de preços decorrentes de mudanças no mercado
leva a maior incerteza;
140
- Reputação e confiança: quanto maior a reputação, maior a confiança depositada no agente.
Além disso, o estabelecimento da reputação pode significar menor possibilidade de ações
oportunistas.
Problemas de assimetria informacional entre avicultores e indústrias frigoríficas e de
interpretação do ambiente podem ser amenizados pela participação em cursos de capacitação,
acesso à assistência técnica, busca de fontes de informações sobre a agropecuária, entre outros.
Segundo informações levantadas na pesquisa de campo, os produtores em sua grande maioria
afirmaram receber treinamento da indústria frigorífica para o desenvolvimento da atividade.
A variação de preços é um dos fatores que implica instabilidade para os avicultores, pois
estes só tomam conhecimento do preço real no momento do pagamento, ainda que calculado pelo
índice europeu de eficiência. Os preços estão sujeitos a variações periódicas. Segundo os
produtores, as empresas integradoras estabelecem os preços a serem pagos mês a mês, a partir da
conjuntura do mercado vigente, onde imperam as condições de oferta e demanda do produto.
Ainda nos casos onde em que ocorrem crises no setor, aumenta-se o vazio sanitário pela indústria
afim de garantir menores oscilações de mercado. De qualquer forma, na maioria das vezes o
avicultor só toma conhecimento desse valor após a entrega do produto. Essa informação pode ser
atenuada com a criação de associação de criadores de frango, como acontece no municipio de
Nova Mutum, que solicita, além de subsídios para apanha, a negociação de preços, abertura de
planilha de controle de estoques e garantias de pagamentos por perdas caso seja verificada coleta
superior ao número de dias previsto em contrato, neste caso, 42 dias.
A incerteza também depende da confiança estabelecida entre as partes, pois quanto menor
a confiança, maior a incerteza decorrente do oportunismo. A confiança pode estar relacionada ao
tempo em que o produtor conhece a empresa. Observa-se que os produtores que negociam com as
empresas integradoras, as conhecem num prazo máximo de 16 anos para as empresas mais
antigas e um ano para as empresas mais novas. Ressalta-se que algumas empresas, apesar de
estarem há bastante tempo em Mato Grosso, possuem plantas industriais relativamente novas, o
que gera incerteza para os produtores situados nestes municípios.
141
Tabela 5.5: Tempo em que conhece o agente comprador (anos)
Empresa Municípios Mínimo Máximo Média
Sadia CampoVerde 1 16 8,5
Sadia LucasdoRioVerde 1 2 1,5
Perdigão NovaMutum 3 8 5,5
Perdigão NovaMarilândia 3 8 5,5
Anhambi TangarádaSerra 1 16 8,5
Anhambi Sorriso 1 8 4,5
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
A Tabela 5.5, em relação à confiança depositada no comprador, indica que nos municípios
onde as empresas estão estabelecidas há mais tempo, a média de confiança é maior. Isso indica
que apesar de ser o preço o principal motivador das relações com a empresa integradora, existe
um elevado nível de confiança dos produtores nas empresas. O estabelecimento da confiança
também está relacionado ao cumprimento do acordo pelo agente comprador. Os principais
problemas, segundo depoimentos dos compradores, estão relacionados à entrega de ração e à
coleta de frangos no prazo estabelecido de 42 dias. No entanto, apesar dessas situações, há
tolerâncias por parte dos avicultores. Exigências contratuais também são impostas aos produtores,
como a utilização da ração para outro fim que não seja o da criação de aves e as adequações às
normas de biossegurança impostas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
(Indea/MT), segundo a portaria Seder/INDEA 002/2007. Ainda de acordo com depoimentos,
todos os avicultores entrevistados são cumpridores dessas exigências.
- Cancelamento da Transação
No que diz respeito ao cancelamento da transação, os agentes podem, a qualquer
momento, realizar o cancelamento contratual. Neste caso, cabe a qualquer uma das partes avisar a
outra sobre a interrupção do fornecimento de ração, assistência técnica e pintinhos em prazo não
inferior a 30 dias. Em geral, o cancelamento não acontece, devido à imposição contratual da
empresa integradora e ao contrato de financiamento junto à instituição financeira por parte do
integrado. Em geral, podem ocorrer situações de cancelamento contratual por parte da empresa
integradora com relação à necessidade de adequações de normas de biossegurança,
desconsideração das orientações de assistência técnica por parte do integrado, alto índice de
mortalidade e baixa conversão alimentar.
142
- Forma Contratual
Majoritariamente, foram observadas formas híbridas de governança para compra e venda
de frangos entre produtores avicultores e indústrias frigoríficas. Ao verificar a existência de
contratos formais de integração, constatou-se que a grande maioria (100%) dos produtores o
possui com as empresas integradoras situadas em Mato Grosso (Tabela 5.6).
Tabela 5.6: Elaboração de contrato formal de integração para negociação
Empresa Municípios Freqüência(avicultores)Porcentagem Vigência Financiamento(anos)
Sadia CampoVerde 233 100% indeterm. 10a12
Sadia LucasdoRioVerde 132 100% indeterm. 10a12
Perdigão NovaMutum 203 100% indeterm. 10a12
Perdigão NovaMarilândia 89 100% indeterm. 10a12
Anhambi TangarádaSerra 114 100% indeterm. 10a12
Anhambi Sorriso 54 100% indeterm. 10a12
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
Por meio dos contratos de integração, os agentes negociam prazo de pagamento,
qualidade do produto, prazos e locais de coletas de produto, sistemas de penalidades e
bonificações. A inexistência de comercialização de frangos no mercado spot por parte dos
produtores é praticamente inexistente devido à especificidade de ativos, freqüência de entregas e
por força do contrato de integração com as indústrias integradoras. A elaboração de contratos
formais de integração é prática comum para todos os produtores da atividade de avicultura de
corte em Mato Grosso. Dada a instabilidade do mercado no que concerne à oferta e à demanda e
à incapacidade de fixação de preços por longos períodos existe um cenário de forte incerteza,
principalmente para as indústrias frigoríficas.
5.2.3 Análise das transações sob a ótica das empresas integradoras (Processamento)
A fim de identificar semelhanças e diferenças nos acordos com avicultores, foram
coletadas informações referentes às três empresas integradoras que transacionam com avicultores
entrevistados. Os principais aspectos abordados para descrição das transações foram:
- Exigências mínimas para transação;
143
- Formação do preço pago ao produtor;
- Monitoramento da transação (formas de resolução de conflitos); e
- Principais mudanças e dificuldades recentes.
- Exigências mínimas para transação
Em relação às exigências mínimas para inclusão de avicultores no quadro de integrados
foram destacados: (1) limite geográfico (raio de até 150 km) para todas as empresas; (2) acesso à
assistência técnica e fornecimento de ração e pintinhos; (3) adequação às normas de
biossegurança segundo a Portaria Seder/Indea 002/2007; (4) Projeto de financiamento aprovado
na Câmara Setorial da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder); (5) Licenciamento
Ambiental Único (LAU); (6) Rede de energia adequada para a instalação dos aviários,
providenciada pela empresa Rede de Mato Grosso; (7) Empresa de construção Civil para o
cumprimento das obras e adequações do aviário, fiscalizada por agente da empresa integradora;
- Formação do preço pago ao produtor
Todas as empresas utilizam o índice de eficiência europeu para cálculo de remuneração do
produtor. São realizadas contagens para verificação da quantidade de mortalidade, conversão
alimentar, sobrevivência e quantidade de dias. Há situações de bonificação para os produtores
que estão adequados às exigências, à tecnologia e à conversão alimentar, que variam de 10% a
25%.
- Monitoramento da transação
Todas as empresas realizam o monitoramento para evitar problemas de qualidade,
problemas de fornecimento e infecção de doenças nos lotes. É realizado pelo representante
veterinário, funcionário da empresa integradora por meio da coleta de amostras de doenças e peso
dos frangos, além da verificação geral do sistema de criação dos frangos, da entrega dos pintinhos
e da coleta dos frangos.
- Principais mudanças e dificuldades recentes
Dentre as recentes alterações no relacionamento com os avicultores integrados, a empresa
destaca a introdução de requisitos mais rígidos de biossegurança, impostos pelo órgão
144
fiscalizador presente no estado, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT).
Essa rigidez foi reforçada pela Portaria Seder/Indea 002/2007, no entanto, as empresas
destacaram que os padrões de exigências não estavam muito distantes do que é exigido
atualmente. Tais medidas podem excluir os produtores mais antigos, situados nos municípios de
Nova Marilândia e aqueles situados na região de Cáceres e Mirassol D’Oeste, pois possuem
aviários construídos sem levar em consideração a situação atual, e beneficiar os produtores mais
tecnologicamente adequados, como os integrados mais recentes.
Aspectos Empresa Anhambi Empresa Perdigão Empresa Sadia
Tipo de empresa
Regional Nacional Nacional
Procedência do
frango
Produtor integrado Produtor integrado Produtor integrado
Número de
produtores
integrados
168 292 365
Exigências mínimas
Limite geográfico,
LAU, aviários com
tecnologia e padrões
mínimos de qualidade,
adequação às normas
de biossegurança e
Rede de energia.
Limite geográfico,
LAU, aviários com
tecnologia e padrões
mínimos de qualidade,
adequação às normas
de biossegurança e
Rede de energia.
Limite geográfico,
LAU, aviários com
tecnologia e padrões
mínimos de qualidade,
adequação às normas de
biossegurança e Rede
de energia.
Freqüência de
apanha e
fornecimento de
pintinhos
30 a 48 dias, seis vezes
ao ano
30 a 48 dias, seis
vezes ao ano
30 a 48 dias, seis vezes
ao ano
Formação do preço
Utilização do índice de
Eficiência Europeu.
Utilização do índice
de Eficiência Europeu.
Utilização do índice de
Eficiência Europeu.
Pagamento
A vista, Após 10 dias
da entrega
A vista, Após 10 dias
da entrega
A vista, Após 10 dias da
entrega
Outros serviços
Assistência técnica,
intermediação de
financiamento,
fornecimento de ração,
pintinhos,
medicamentos e
assistência técnica
Assistência técnica,
intermediação de
financiamento,
fornecimento de
ração, pintinhos,
medicamentos e
assistência técnica
Assistência técnica,
intermediação de
financiamento,
fornecimento de ração,
pintinhos,
medicamentos e
assistência técnica
Forma contratual
Contrato de integração Contrato de integração Contrato de integração
Monitoramento
Assistência técnica Assistência técnica Assistência técnica
Interrupção
A qualquer momento,
com aviso de 30 dias
A qualquer momento,
com aviso de 30 dias
A qualquer momento,
com aviso de 30 dias ou
145
ou por quebra de
cláusula contratual,
desvio de ração,
medicamentos fora do
especificado, falência
ou arrendamento.
ou por quebra de
cláusula contratual,
desvio de ração,
medicamentos não
especificados,
impossibilidade de
acesso da assistência
técnica e ração e
utilização de outra
atividade que não seja
avicultura de corte,
falência ou
arrendamento.
por quebra de cláusula
contratual, desvio de
ração, medicamentos
não especificados,
impossibilidade de
acesso da assistência
técnica e ração e
utilização de outra
atividade que não seja
avicultura de corte,
falência ou
arrendamento.
Mudanças recentes
Portaria Seder/Indea
002/2007
Portaria Seder/Indea
002/2007
Portaria Seder/Indea
002/2007
Quadro 5.16 – Descrição das transações sob a ótica das empresas de Integradoras e produtores na
Avicultura de corte em Mato Grosso
Fonte: Dados da Pesquisa (2008)
5.2.4. Estrutura de governança entre produtor integrado e indústria frigorífica
A determinação das estruturas de governança vigentes na cadeia produtiva da avicultura
de corte sob a ótica dos produtores integrados é realizada a seguir, e para tanto se faz necessária
uma análise prévia dos fatores que influenciam na determinação das estruturas de governança
emergentes. O principal fator é a especificidade de ativos que juntamente com a freqüência das
transações pode definir e influenciar a estrutura de governança vigente.
A estrutura de governança predominante nas relações com os produtores integrados em
relação a todas as empresas integradoras é a forma híbrida, em que se verificam a existência de
contratos de quase-integração e baixa ocorrência de transações esporádicas. A governança de
forma híbrida é incentivada pelos contratos de quase-integração nas três empresas, Anhambi,
Perdigão e Sadia o que desfavorece ações oportunistas entre indústrias processadoras e
produtores, facilitando a transmissão de informações e o aumento da coordenação e eficiência.
5.2.4.1. Especificidade de Ativos na produção integrada
146
5.2.4.1.1. Especificidade Locacional
A especificidade locacional refere-se à necessidade de os produtores integrados se
localizarem próximos às empresas processadoras. Nos contratos não foram encontradas cláusulas
relacionadas a esta especificidade. Contudo, na avicultura esta especificidade é importante pela
existência do fator custo de transporte (que afeta diretamente a empresa processadora), pois a
maioria das propriedades rurais possui estradas de acesso que não são pavimentadas e
normalmente em má situação. Atinge também, de forma indireta, o produtor, pois se o custo do
transporte for elevado, a empresa processadora não terá interesse em manter a integração, o que
acarretará em custos irrecuperáveis ao produtor, condizente com a especificidade de ativos
físicos, descrita a seguir.
5.2.4.1.2. Especificidade de Ativos Físicos
Na avicultura, a manutenção dos equipamentos da granja é de responsabilidade do
produtor integrado e os respectivos contratos vinculam-se à capacidade e condições destas
instalações, bem como as licenças ambientais e sanitárias referentes à atividade. Estes itens são
considerados ativos físicos, que não podem ser reempregados em outra atividade a não ser a
avicultura.
5.2.4.1.3. Especificidade de Ativos Dedicados
A especificidade de ativos dedicados surge quando ocorrem investimentos por parte do
fornecedor, visando atender à demanda de um cliente específico. Na avicultura, observa-se que os
produtores rurais realizam estes investimentos para atender às necessidades de determinada
empresa processadora. Capacidade da granja, dimensões, equipamentos, localização, entre
outros, são executados na intenção de atender às normas da empresa integradora (frigorífico).
5.2.4.1.4. Análise dos ativos envolvidos na produção
Específicos (k=
∞)
147
- Frangos de corte: são ativos específicos, pois não são passíveis de ser destinados a
outras atividades que não o abate. Algumas categorias podem apresentar um grau menor de
especificidade, como alguns machos selecionados e fêmeas, destinadas à reprodução, no entanto
após decorrido o tempo de reprodução são destinados ao abate.
- Instalações e Equipamentos: as instalações como cortinas, exaustores, ventiladores,
banheiros, portões sanitários, roupas para desinfecção e equipamentos como bebedouros e
comedouros automáticos, balança, são considerados ativos específicos, uma vez que são
utilizados e dimensionados para o manejo de um lote, ou seja, de um número grande de aves.
- Pintinhos: também considerados ativos específicos, pois serão desenvolvidos em
incubatórios e posteriormente enviados aos alojamentos para criação.
- Mão de obra: os recursos humanos utilizados na avicultura de corte constituem-se,
talvez, em um dos ativos com maior grau de especificidade. Além de ser um item de difícil
contratação, são pessoas que vivem e exercem a atividade há muito tempo, sendo, muitas vezes, a
única atividade de que realmente possuem conhecimento. Isto faz com que seja difícil seu
reaproveitamento em atividades agrícolas ou em outras atividades pecuárias, como criação de
suínos, bovinos ou pecuária de leite. O produtor, no caso de ser também o proprietário, pode ser
considerado um ativo específico, pois muitas vezes não deixa de exercer atividades, em lugar de
outras mais rentáveis, por motivos de caráter pessoal, como tradição familiar e forte ligações com
a propriedade.
- Fossa séptica: construída na propriedade para fins de eliminação de carcaças mortas, são
ativos de difícil utilização em outras atividades e necessitam de investimentos para adaptação,
quando possível.
Intermediários (k=m)
- Terra: a terra pode ser considerada um ativo que na maioria das vezes pode ser utilizado
com outra finalidade que não a avicultura de corte, apesar de existirem áreas que por possuírem
características específicas são de difícil aproveitamento para atividade de agricultura ou
148
reflorestamento. O que a torna um ativo intermediário e não reutilizável são o tempo e os
investimentos necessários para que esteja apta a outra atividade.
- Silos, Caixas d’água: destinadas à implantação constituem-se ativos intermediários, pois
podem ser reaproveitados de forma secundária para atividades agrícolas e pecuárias.
Reutilizáveis (k=0)
- Galpões/aviários: são ativos que podem ser aproveitados para atividades como
confinamento de bovinos e suínos, com poucos investimentos para adaptação.
5.2.4.2. Especificidade de Ativos na Indústria frigorífica
5.2.4.2.1. Especificidade Locacional
A especificidade locacional refere-se à necessidade de a indústria possuir fábrica de
rações, matrizeiros e incubatórios próximos a planta industrial. Novamente há o fator custo de
transporte (que afeta diretamente a empresa processadora), não só para o fornecimento de rações
aos produtores integrados, bem como para o fornecimento de pintinhos que saem dos
incubatórios e matrizeiros e a assistência técnica fornecida.
5.2.4.2.2. Especificidade de Ativos Físicos
A planta industrial possui ativos físicos que só podem ser utilizados na produção de abate
e processamento de frango, como edificações, máquinas que realizam o abate, câmaras
frigoríficas e congelamento, terminais de expedição. Estes itens são considerados ativos físicos,
que não podem ser reempregados em outra atividade a não ser a indústria de abate e
processamento.
5.2.4.2.3. Especificidade de Ativos Dedicados
149
A especificidade de ativos dedicados surge quando ocorrem investimentos por parte da
empresa frigorífica para manutenção da atividade por tempo indeterminado, visando a atender à
demanda do mercado interno, à geração de emprego e renda na sociedade em que está instalada e
à manutenção das garantias de financiamento com Bancos para fornecimento de crédito para
produtores integrados.
5.2.4.2.4. Análise dos ativos envolvidos na indústria de abate e processamento
Específicos (k =
∞)
- Planta frigorífica: a planta frigorífica é o conjunto de edificações e instalações externas
necessárias ao recebimento do frango de corte. Entre as edificações estão o prédio principal – que
abriga as salas de abate, desossa e miúdos, as câmaras frigoríficas e túneis de congelamento e os
terminais de expedição – o prédio administrativo e da inspeção federal, o refeitório, os vestiários
e depósitos diversos. As instalações externas são compostas por embarcadouros e balança. São
considerados ativos específicos pois são dimensionados para o abate de frangos de corte, com
difícil reaproveitamento para o abate de outras espécies animais, e as edificações também são
concebidas para esta atividade, que envolve um grande número de funcionários.
- Instalações Internas: Assim como a planta frigorífica, são dimensionadas para frangos de
corte. Pode-se citar aqui a sala de abate – com todos os seus equipamentos como choque elétrico,
trilhos suspensos, elevadores, escoamento – a sala de desossa, trilhos para deslocamento das
carcaças e sala de miúdos.
- Veículos: Os caminhões com gaiolas – para o transporte dos animais vivos – podem ser
reutilizados para o transporte de outros animais, como suínos. Sua liquidez para revenda também
é pequena, portanto estão classificados como específicos e não intermediários.
- Câmaras frigoríficas e túneis de congelamento: assim como os caminhões são passíveis
de reutilização em outras atividades, mas os investimentos necessários para isto muitas vezes
inviabilizam a retirada e o reaproveitamento.
- Pessoal: Uma parcela dos recursos humanos utilizados nos frigoríficos pode ser
considerada um ativo específico, pois desenvolve atividades diretamente ligadas ao abate de
150
frangos de corte, como os funcionários da sala de abate, da desossa e do beneficiamento de
miúdos;
- Matrizeiros e incubatórios: Como são considerados essenciais ao processo de
fornecimento de matéria-prima aos integrados, constituem-se como ativos altamente específicos.
Intermediários (k = m)
- Veículos: os caminhões frigoríficos destinados à expedição da carne são ativos que
podem ser reutilizados para outras atividades, entretanto as frotas dos frigoríficos são grandes,
dificultando o reaproveitamento de todos os veículos em uma atividade de menor porte. Também
apresentam média liquidez, necessitando de investimentos de pintura externa para o
reaproveitamento.
- Pessoal: Outra parcela de funcionários inclui-se nos ativos intermediários, pois
desenvolvem atividades indispensáveis no abate de frangos de corte, mas seu segmento de
atuação permite um reaproveitamento em outras atividades, como veterinários;
Reutilizáveis (k = 0)
- Material de escritório: todo o material destinado as atividades administrativas é um ativo
reutilizável, pois não necessita de investimentos para seu reaproveitamento, é de fácil transporte e
possui boa liquidez.
- Pessoal: uma última parcela dos recursos humanos utilizada nas atividades frigoríficas
possui fácil adaptação para o desenvolvimento de outras atividades, entre estes os funcionários
administrativos, motoristas, pessoal responsável pela limpeza e refeitório e porteiros e vigilantes.
- Fábrica de Rações: Pode ser considerado um ativo reutilizável em função de seu
aproveitamento para fabricação de ração para outras atividades pecuárias, como suínas e bovinas.
Por meio da análise da especificidade de ativos para fins de alinhamento de contratos, na
produção integrada ficou demonstrada a média especificidade de ativos e alta incerteza,
151
evidenciando a adoção do contrato de integração, resultando em governança bilateral de quase-
integração. Quanto à indústria frigorífica a presença de alta especificidade de ativos e alta
incerteza para os casos dos matrizeiros, incubatórios e fábrica de ração, além é claro do processo
de abate, evidencia a utilização de integração vertical como forma de
governança(unificada/hierarquizada) mais adequada.
5.2.5. Contratos na avicultura de corte sob a ótica da ECT
A partir da visão de Coase foi aberta a possibilidade do estudo de contratos, sejam eles
formais ou informais, amparados por leis no primeiro caso e por salvaguarda, no segundo.
Passou-se então a considerar a firma como um nexo de contratos cuja estrutura – forma de
governança – varia de acordo com variáveis que podem ser analisadas, pautadas por regras
institucionais.
No Brasil, ainda de acordo com Zylbersztajn (2005), a avicultura segue a mesma
tendência encontrada nos EUA. O trabalho de Nogueira e Zylbersztajn (2003) mostra a adoção de
contratos na indústria avícola brasileira, evidenciando a presente distinção na adoção entre
estados no país. Estatísticas da Associação Brasileira dos Exportadores de Frangos (Abef)
indicam que 59,5% da produção direcionada à exportação provêm de empresas integradas. O
número é subestimativa, pois no sul do país os contratos entre produtores e empresas integradoras
chegam próximos dos 100%, mantendo-se a mesma tendência em Mato Grosso e menor em São
Paulo.
5.2.5.1. Desenvolvimento dos contratos de produção
Na busca da maximização do lucro, a empresa agroindustrial desenvolve estratégias que
possibilitem externalizar seus custos e internalizar seus rendimentos, ou de outra forma, otimizar
o lucro sem a perda de posição no mercado ou redução no ciclo de vida. A política de suprimento
das agroindústrias leva à adoção de contratos de produção, que podem ser de integração, semi-
integração ou fornecimento. Nesses contratos de integração insumos e tecnologia são fornecidos
pela agroindústria, ficando a cargo do produtor a mão de obra e os investimentos em instalações e
equipamentos. Nos de semi-integração, há o fornecimento de parte dos insumos pelo produtor,
152
bem como de instalações e equipamentos e, nos contratos de fornecimento há apenas um
compromisso de compra, não implicando fornecimento de insumos (ALTMANN, 1997).
Os meios de produção fornecidos não são adquiridos pelo produtor integrado, o que se
tem na verdade é um contrato de trabalho em que o produtor fornece os equipamentos e a mão-
de-obra, assumindo os riscos da produção sem necessariamente participar dos lucros. A razão
para o fornecimento dos meios de produção pode ser explicada, parcialmente, pela teoria de
crescimentos das firmas. A agroindústria tem interesse em que os custos de produção ao longo da
cadeia sejam os baixos possíveis. Pela eficácia das rações para a redução da conversão alimentar,
da automação das operações, obtêm-se o aumento da produção, a melhoria da qualidade e a
redução do tempo de trabalho. A introdução de novas tecnologias diminuirá os custos de
produção pela redução dos custos de mão de obra (ALTMANN, 1997).
A pesquisa científica e a difusão de resultados nas unidades de produção integrada
possibilitaram às agroindústrias coordenar a atividade de produção, à montante e à jusante. Para
que a atividade de produção seja desenvolvida, as agroindústrias podem intervir de forma direta
ou indireta no seu financiamento, por intermédio de instituições financeiras por meio de acordos
e limitar sua intervenção à orientação ao produtor quanto a burocracia e no aval da operação
(ALTMANN, 1997). Em Mato Grosso as agroindústrias orientam seus integrados a procurar a
rede bancária, normalmente o Banco do Brasil, por meio de aval, conseguir os recursos para o
desenvolvimento da atividade, ficando a empresa com a obrigação de aquisição de toda a
produção gerada pelo produtor. A agroindústria ainda consegue desenvolver a coordenação pelo
fornecimento de serviços suplementares, como transporte da produção, ração e assistência
técnica. Os contratos de integração possibilitam ainda a redução das imobilizações financeiras,
que seriam necessárias caso a empresa optasse por integrar-se verticalmente. Dessa forma, estes
investimentos são transferidos aos produtores, possibilitando a valorização do capital e
autonomia na busca de mercados alternativos ou na venda do empreendimento.
5.2.5.2. Análise dos contratos de integração em Mato Grosso sob a ótica da ECT
153
Na integração de criação de frangos, os produtores recebem assistência técnica e insumos
como ração e medicamentos. O pagamento pelos serviços (engorda) é realizado no momento da
entrega dos lotes ao frigorífico. A vantagem deste sistema, para os produtores, é a garantia de
mercado para seus lotes de frango e a transferência do risco (variação no preço dos grãos e falta
de mercado comprador da carne avícola) para as agroindústrias. Mesmo assim, permanece nível
de risco, advindo da necessidade de remunerar o avicultor em casos de retenção dos frangos nas
granjas por um período maior de tempo, em épocas em que o mercado está desequilibrado (oferta
superior à demanda). Nestes casos, o produtor integrado também tem problemas, pois acaba por
receber menos e seu trabalho passa ser maior, ou seja, sua rentabilidade cai.
A inserção dos contratos como forma predominante de coordenação ocorre ao mesmo
tempo em que se eleva o processo de especialização e de escala das empresas. Porém, não
existem elementos nos contratos analisados que evidenciam essa situação. As agroindústrias
procuram elevar a escala de seus fornecedores (produtores de frango), com a intenção de reduzir
custos de produção e logística. A especialização do estabelecimento, para uma maior participação
da avicultura na renda total, também não parece estar associada aos contratos, mas sim à
tecnificação e aumento da escala de produção avícola, devido a disponibilidade limitada de
capital, mão de obra e terra.
Tabela 5.7: Participação das agroindústrias analisadas na cadeia produtiva da avicultura de corte
em Mato Grosso a partir do número de aviários, produtores(contratos) e volume de abates/dia.
Indústria Aviários % Produtores(contratos) % Abates/dia %
Anhambi 321 19% 168 20% 180.000 17%
Perdigão 454 27% 292 35% 280.000 27%
Sadia 880 53% 365 44% 570.000 55%
Total 1.655 100% 825 100% 1.030.000 100%
Fonte: Dados da pesquisa (2008)
Demonstra-se o market share ou a participação do mercado em Mato Grosso pelo
número de aviários, volume de abates diários e contratos, levando em consideração que todos os
produtores possuem contratos de integração, ou seja, 100%. A empresa que detém o maior
número de aviários (alojamentos) (53%), o maior número de produtores (44%) e o maior volume
154
de capacidade de abates por dia (55%) é a Sadia S.A., situada nos municípios de Campo Verde e
Lucas do Rio Verde. Em seguida vem a Perdigão Agroindustrial, com 35% dos contratos, situada
nos municípios de Nova Mutum e Nova Marilândia e por fim, a empresa Anhambi, que possui
20% dos contratos de integração, situada nos municípios de Sorriso e Tangará da Serra (Tabela
5.7).
5.2.5.3. Análise das cláusulas contratuais
A partir da leitura dos documentos, foi estruturado e preenchido um banco de dados das
cláusulas contratuais (Tabela 5.8) que permitiu classificar os temas abordados nos contratos por
empresa. Além disso, permitiu a comparação entre os documentos em função de mudanças no
tempo e entre agroindústrias ou diferentes sistemas de produção. Foram utilizados os contratos
das três empresas residentes em Mato Grosso que possuem os contratos de integração.
Tabela 5.8: Detalhamento dos contratos de integração para produção de frangos
Item Empresa Anhambi Empresa Perdigão Agro. Empresa Sadia S.A.
Detalhamento dos pintinhos
na entrega
em ótimas condições, de boa
linhagem
em ótimas condições, de boa
linhagem
em ótimas condições, de boa
linhagem
Quantidade fornecida
é dependente
Das instalações, do período de
terminação, da necessidade da
empresa.
Das instalações, do período de
terminação, da necessidade da
empresa.
Das instalações, do período de
terminação, da necessidade da
empresa.
Prazo para entrega de novo
lote pela empresa integradora
Até 30 dias após a retirada. Até 30 dias após a retirada. Até 30 dias após a retirada.
Fornecimento de insumos (ração,
vacinas, medica-mentos,
desinfetantes)
Sim. Sim. Sim.
Preço do frango entregue Fixado de acordo com peso,
conversão alimentar, idade. Revisto
e alterado periodicamente. Varia
entre 0,30 e R$ 0,33
Fixado de acordo com peso,
conversão alimentar, idade. Revisto
e alterado periodicamente. Varia
entre R$ 0,40 a R$ 0,50
Fixado de acordo com peso,
conversão alimentar, idade. Revisto
e alterado periodicamente. Varia
entre R$ 0,33 a R$ 0,41
Prazo de vigência do Contrato em princípio indeterminado, porém
renovável de acordo com o prazo de
financiamento, em média, 10 anos.
em princípio indeterminado, porém
renovável de acordo com o prazo de
financiamento, em média, 10 anos.
em princípio indeterminado, porém
renovável de acordo com o prazo de
financiamento, em média, 10 anos.
Detalhamento dos frangos
para retirada
3,2 kg para macho e 2,7 kg para
fêmea ou conforme necessidade da
empresa, podendo ser do tipo
g
rille
r
, 35 dias, tipo exportação.
2,3 kg para macho e 1,7 kg para
fêmea ou conforme necessidade da
empresa, podendo ser do tipo
g
rille
r
, 35 dias, tipo exportação.
2,3 kg para macho e 1,7 kg para
fêmea ou conforme necessidade da
empresa, podendo ser do tipo
g
rille
r
, 35 dias, tipo exportação.
155
Responsabilidade das instalações Integrado. Integrado. Integrado.
Licença Ambiental e Sanitária
Integrado.
Integrado.
Integrado.
Fonte: Dados da pesquisa (2008)
Observa-se que através da tabela 5.8 que a maioria dos itens que foram detalhados nas três
empresas, em termos de contrato, são idênticos com diferença em relação à remuneração do
produtor integrado, que neste caso, para a empresa Anhambi acaba sendo menor se comparado a
preço pago pelas outras empresas. Na seqüência são analisadas as cláusulas contratuais em
maiores referentes aos contratos das três empresas.
5.2.5.3.1. Cláusulas sobre Obrigações das Partes e Volumes de Produção
Os contratos definem como obrigações das agroindústrias fornecer pintinhos de 1 dia,
ração, medicamentos e outros insumos, prestar serviços de assistência técnica e de transporte. As
obrigações do avicultor são seguir as orientações técnicas da agroindústria, fornecer mão de obra
familiar ou contratada (inclusive encargos, tributos e responsabilidades decorrentes do seu
emprego), prover instalações e equipamentos, água e energia, realizar manutenção e reformas
necessárias e manter a trafegabilidade nas vias de acesso aos aviários. Além disso, deve se
responsabilizar pelo tratamento, manuseio, uso, transporte, fossa séptica para aves mortas,
devendo para tanto atender à legislação ambiental. Quase todos os contratos definem volume de
produção e capacidade de alojamento.
5.2.5.3.2. Cláusulas sobre Remuneração
Os contratos de compra e venda têm em geral uma apresentação explícita da forma como
se dará a remuneração do produtor de frangos, sobretudo por meio de tabelas de preços e prazos
anexas aos contratos. Definem o preço a ser pago pelo frango com base na fórmula de eficiência,
que leva em consideração o número de frangos por lote, descontadas as mortes e as deficiências
das linhagens e levado em consideração a conversão alimentar.
156
O principal incentivo (indexador aplicado sobre o preço de referência) é dado em função
da conversão alimentar obtida pelo avicultor no lote entregue para o abate. Isso indica que o
objetivo perseguido pelas agroindústrias é reduzir as despesas com alimentação, principal
elemento no custo de produção (cerca de 70%). Na maioria das vezes, é considerado o
desempenho relativo, ou seja, a conversão alimentar obtida é comparada com a média dos demais
lotes entregues nos últimos 30 ou 60 dias, implicando concorrência entre os avicultores. Apesar
de não fazer parte da fórmula de remuneração, a mortalidade dos frangos também deve ser
considerada, pois interfere no cálculo da conversão alimentar. O mesmo se pode dizer quanto
ao rendimento do animal vivo em volume de carcaça. No entanto, já que esta conversão depende
essencialmente da genética empregada, há pouco a ser feito por parte do produtor.
Além deste incentivo, há um conjunto de especificações técnicas e gerenciais que,quando
adotadas pelo avicultor, dão direito a uma bonificação que acrescenta até 25% à remuneração
final. As especificações técnicas e gerenciais que dão direito a uma bonificação são monitoradas
pela assistência técnica ou pela gerência das agroindústrias.
5.2.5.3.3. Cláusulas sobre Especificações Técnicas
A principal especificação técnica, presente em todos os contratos analisados, ocorre por
meio de cláusulas voltadas à padronização dos animais para o abate, tais como definições de
faixas de peso, limites de idade, períodos de terminação e prazo limite de povoamento entre os
lotes (entre 21 e 30 dias). Destaca-se que não há uniformidade nestes parâmetros entre os
contratos, nem tampouco entre as agroindústrias. Predominam as preocupações com o estágio de
abate e processamento, caso dos resíduos de medicamentos nos alimentos e a pesagem de animais
com ração não absorvida (não transformada em carne). São poucos os contratos que têm
cláusulas para definir padrões para as instalações, o carregamento de animais e o alojamento ou
carregamento. Quase todos remetem esses temas à orientação técnica e às decisões do avicultor.
É importante destacar que nenhum dos contratos analisados define especificações técnicas
voltadas para o meio ambiente.
157
5.2.5.3.4. Cláusula sobre Monitoramento e Informações
O principal instrumento de monitoramento e transmissão de informações é a assistência
técnica, prevista na maioria dos contratos, e amparada pela cláusula que estabelece livre e
permanente acesso da agroindústria às instalações. Além disso, tendo em vista a constante
preocupação com a sanidade dos rebanhos, todos os contratos prevêem que o avicultor deve
comunicar imediatamente qualquer anormalidade na sanidade e na mortalidade dos animais.
Também freqüente entre os contratos são as cláusulas sobre identificação e registros, tais como o
acompanhamento dos lotes de animais em terminação por meio de fichas de desempenho.
5.2.5.3.5. Cláusulas sobre Prazos, Exclusividade, Garantias e Penalidades
As cláusulas que estabelecem exclusividade de compra, venda e fornecimento de
pintinhos, ração e demais insumos aparecem em quase todos os contratos. Em conjunto com as
cláusulas de volume, permitem melhor coordenação da quantidade produzida. Além disso, são
formas de garantir qualidade, uniformidade e rastreabilidade dos animais. Esta cláusula também
abre a possibilidade para a regulação do contrato em função das condições de mercado. As
garantias formais são definidas por um conjunto de instrumentos - no caso da agroindústria que
fornece pintinhos e insumos. Por sua vez, o avicultor tem a garantia de venda, mas poucos
contratos garantem o rendimento do avicultor por meio de um piso para a remuneração ou
indenização por problemas sanitários. Os contratos têm prazo indeterminado de vigência ou
cláusulas que prevêem a possibilidade de renovação automática. Todos definem condicionantes e
prazos de aviso prévio para a rescisão contratual, geralmente associada ao não cumprimento de
cláusulas, desacordo com a legislação ambiental e sanitária e baixo desempenho. A maioria
também prevê a possibilidade de aplicação de multas sobre algum indicador de valor ou volume
da transação. Poucos abrem a possibilidade de revisão e ajustes periódicos. Todos os contratos
prevêem ainda a remuneração com até dez dias após a entrega do lote, por depósito em conta na
instituição financeira em que foi realizada a atividade de financiamento.
Outras penalidades aparecem em maiores detalhes no contrato com a empresa Sadia S.A.
A rescisão contratual envolvendo a empresa Sadia S.A. estipula para perdas e danos em caso de
158
rescisão: multa de 10% calculada sobre o somatório da renda obtida pelo integrado nos últimos
seis meses, devidamente corrigidos pelo IGP-M da FGV. As situações que levam a rescisão
contratual pelo produtor em relação à empresa integradora são as seguintes:
a) não fornecimento de rações, vacinas, medicamentos, assistência técnica;
b) decretação de falência da empresa; e
c) inadimplemento de qualquer cláusula contratual.
Por outro lado, as situações que levam à rescisão contratual pela empresa em relação ao produtor
são as seguintes:
a) lotes inferiores a 65% da produção e resultados inferiores à média prevista nos lotes
abatidos;
b) aplicação pelo integrado de qualquer medicamento, ração não determinada pela empresa;
c) desvio de ração para outros plantéis como bovinos ou suínos;
d) Deixar de reter a posse do imóvel e das instalações;
e) Descumprir normas de biossegurança; e
f) Falecimento do integrado.
Nas empresas Anhambi e Perdigão Agroindustrial as situações que levam a rescisão
contratual são praticamente as mesmas, com exceção de que nestas duas empresas, caso haja
insolvência do integrado ou falência, a empresa assume as instalações do integrado e
compromete-se a pagar o financiamento em seu lugar, percebendo para si os resultados que
seriam do integrado.
5.2.6. Integração vertical na avicultura de corte em Mato Grosso
A análise do contrato empreendida até aqui permite afirmar que os elementos que foram
se incorporando ao contrato contribuem para a redução dos custos conjuntos de produção e de
transação, o que confirma, em parte, a hipótese central da ECT. Em outras palavras, as
modificações verificadas na estrutura de governança que gere a transação entre avicultores e
indústrias de processamento foram respostas eficientes ao crescimento da especificidade
decorrente de ativos dedicados, conforme preveria a proposição de Coase.
159
Se realmente a integração vertical for mais eficiente, quanto mais integrada verticalmente
for uma indústria, menores serão seus custos de aquisição de matéria-prima e, conseqüentemente,
maiores os seus lucros. Assim, se os dados apresentados pela literatura correspondessem aos
custos econômicos da atividade, a integração vertical total - e não parcial - seria a melhor
estratégia por parte das indústrias. No entanto, a indústria com maior grau de integração ainda
adquire parte de sua necessidade de insumos mediante contratos. De algum modo, adquirir parte
dos insumos utilizando-se dessa forma organizacional parece à indústria uma estratégia mais
interessante que o pleno auto-abastecimento.
Fazendo essas considerações sobre os custos de produção e, em especial, de transação, o
conclui-se que a integração vertical parcial, complementada por contratos bilaterais, constitui
uma forma organizacional eficiente. Em suas palavras, "para evitar o risco de não receber o
produto em tempo e na quantidade adequada à manutenção do processamento industrial
planejado, a indústria se aproxima do produtor, por meio de contratos, ou se verticaliza para trás,
minimizando custos de produção e transação.
A integração vertical para frente, por parte dos avicultores, apesar de possível,
necessariamente implica a coordenação de vários produtores a fim de que a produção de frango
seja suficiente para atender à escala mínima do processo industrial. Se os custos de coordenação
entre os avicultores não são elevados, há condições de integrar-se verticalmente para frente. Essa
seria uma estratégia, a exemplo da indústria, de melhora do resultado de desacordo ou, mais
provavelmente, de rejeição do papel de fornecedor de insumos para a agroindústria. Como há
diversos avicultores com elevados custos de coordenação, há assimetrias entre indústrias e
avicultores na estratégia de integração vertical. Havendo o que barganhar (quase-renda gerada
por ativos específicos), a indústria tem incentivos para integrar-se verticalmente e, assim,
apropriar-se de uma maior porção da quase-renda. Os avicultores com baixos custos de
coordenação apresentam uma restrição de participação maior que os demais avicultores, cuja
coordenação é custosa. Conseqüentemente, é possível que o preço frango - elemento que delimita
quanto de cada parte se apropria do excedente - possa ser inferior à restrição de participação
desses avicultores com baixos custos de coordenação. Nesse caso, esse pequeno grupo de
avicultores veria a integração vertical para frente como uma estratégia mais interessante que o
160
fornecimento de insumos para a indústria. Em suma, na relação entre produtor e agroindústria é
possível verificar uma situação de quase integração, pois não há a detenção dos direitos de
propriedade por parte da agroindústria, em relação às terras e aviários e há a necessidade de
contratos de longo prazo visando manter a oferta de matéria-prima. A integração vertical seria
caracterizada pelo direito de propriedade dos aviários por parte da agroindústria e do controle de
todas as etapas do processo produtivo. Já a integração parcial, seria caracterizada por uma
integração reduzida para frente ou pra trás, pela obtenção de insumos e matéria-prima (frango)
via mercado.
Apesar de haver uma situação que se apresenta como quase integração entre avicultores e
indústria processadora (já que está não detém o direito de propriedade dos aviários), situação de
barganha poderá ser verificada na redução de estabelecimento de produtores (granjas) e aumento
de aves alojadas. Os avicultores que apresentam grande número de aviários, caso de Lucas do Rio
Verde, poderão realizar em futuro próximo, caso não se sintam remunerados de forma a cobrir
seus custos de produção, uma barganha por preços melhores, como já ocorre no municipio de
Nova Mutum, podendo formar inclusive, além de uma associação, um estímulo a verticalização
pra frente de forma a abater e industrializar. Em relação a matrizeiros, incubatórios e indústria de
ração, a necessidade de integração vertical passa a ser, do ponto de vista estratégico, condição
fundamental para garantir matéria-prima ao produtor integrado, evitando situações de flutuações
de preços, impostas pelo mercado de fornecimento de matéria-prima. No entanto, apesar de
integrar-se verticalmente para a fabricação de ração, a aquisição de insumos (soja e milho) ainda
é fator de relações via mercado, pois nesta situação instrumentos de governo como a Conab,
garantem o a oferta de milho para as indústrias.
161
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A necessidade de aumento da competitividade da avicultura de corte em Mato Grosso,
juntamente com a necessidade de estudos sobre o setor avícola e sua relação com insumos serviu
de justificativa e incentivo para este estudo. Levando em conta a busca por melhor coordenação
da cadeia da avicultura por meio dos contratos de integração, um ponto relevante de análise é a
maneira como as relações entre esses agentes ocorrem. Nesse sentido, a investigação das
transações e a análise das estruturas de governança entre produtores integrados e indústrias
frigoríficas mostram-se de grande relevância para a compreensão da cadeia produtiva da
avicultura de corte no Estado e para o desenvolvimento de políticas públicas e privadas para o
aumento da competitividade e da sinergia entre grãos e carnes.
Para análise, o presente trabalho considerou não somente elementos apontados na teoria
da ECT, como também aqueles abordados pela NEI. A partir da revisão teórica, e da análise da
cadeia produtiva da avicultura em Mato Grosso, bem como das análises das transações e
estruturas de governança, algumas considerações podem ser feitas. Na análise da cadeia
produtiva pode-se verificar que os incentivos fiscais e a proximidade de insumos são o grande
diferencial de atração de plantas industriais para Mato Grosso, não mascarando a eficiência do
processo, já que outros estados da região centro-oeste também disponibilizam os mesmos
incentivos. O consumo de milho e soja aliado à agregação de valor na transformação em carnes
proporciona a Mato Grosso melhor geração de receita. Neste estudo ficaram claras a
diferenciação de custos na produção do frango e deficiências de infra-estrutura de transportes,
principal gargalo existente, que ocasionam encarecimento e inviabilizam a produção e a
competitividade com outros estados brasileiros. Pôde-se observar que as transações entre
produtores avicultores e indústrias frigoríficas são regulamentadas por contratos de integração.
Nesse caso, observou-se menor incerteza e menos espaço para ações oportunistas.
162
Pelas análises realizadas, pôde-se concluir que ambiente institucional e organizacional
levaram à formação de estruturas de governança semelhantes às três empresas estudadas e aos
produtores entrevistados. Ou seja, foram observadas em Mato Grosso estruturas de governança
híbridas, com a presença de contratos formais na relação com produtores denotando um processo
de quase integração. Entretanto, nas demais transações analisadas nos diferentes elos da cadeia se
observam governanças por meio de mercado spot como negociação de grãos, linhagens e formas
híbridas na negociação com contratos de frete e comercialização do produto final, e finalmente, a
integração vertical, quanto a matrizeiros, incubatórios e fábrica de ração. A governança bilateral
ficou evidenciada na relação entre produtores integrados e indústria frigorífica, pois seria
resultado da existência de maior especificidade de ativos e maior freqüência da transação,
gerando relação de confiança entre as partes, que reduziria a possibilidade de litígio.
Constatou-se que o estabelecimento de contratos escritos não leva necessariamente a
relações menos conflituosas entre os agentes, não sendo, assim, uma solução para a assimetria de
poder na transação. Se houver assimetria de poder, os termos do contrato serão definidos pela
parte mais forte, o que poderá implicar situação desfavorável ao agente mais fraco. Nesse caso, se
as indústrias frigoríficas ocupam uma posição de oligopsônio local, poderão definir
unilateralmente os termos do contrato formal, sem eliminar descontentamento e conflito de
interesses. No entanto, a redução do número de produtores e o aumento no número de
alojamentos por produtor podem levar a um aumento no poder de barganha, podendo gerar
situações de conflito e mudança inclusive na estrutura de governança vigente.
Para que a relação seja construída por meio estruturas de governança que garantam
equidade na distribuição de ganhos, a assimetria de poder deve ser reduzida. No caso de Nova
Mutum, a organização de produtores avicultores por meio de associações para negociação de
custos e subsídios, por exemplo, representaria uma alternativa para aumento na equidade da
distribuição de ganhos na cadeia. Além disso, a criação da Associação Matogrossense de
Avicultura (Amav) possibilita a constituição de um fundo especial que no futuro pode reduzir
ainda mais os focos de influenza aviária e aumento na rentabilidade de lucros das empresas. O
equilíbrio de poder entre os agentes levaria a um aumento da dependência bilateral, o que, por si
só, poderia levar ao cumprimento do acordo, sem a necessidade de acordos escritos.
163
Essa questão remete a outro aspecto relevante: as transações realizadas em ambientes com
elevado grau de incerteza não demandam necessariamente a integração vertical ou o mercado
spot como formas de governança entre os agentes. Como observado, a dependência bilateral pode
permitir governança híbrida, pois esta estimula os agentes a buscarem adaptações a novas
situações. A relação de dependência simétrica entre as partes poder levar à redução de
oportunismo e à maior facilidade de adaptação a mudanças (tais como alterações nos preços, por
exemplo).
A partir deste trabalho, são apresentadas algumas propostas de melhoria para a cadeia
produtiva da avicultura de corte em Mato Grosso:
* Elaboração de mecanismos de incentivo à construção de formas associativistas entre
produtores avicultores, para que estes aumentem seu poder de negociação frente à indústria
frigorífica, e possam transacionar em condições de igualdade.
* Elevação do nível de conhecimento e informação de produtores avicultores,
principalmente no que concerne à gestão e à comercialização da produção. Dessa forma, pode-se
reduzir problemas decorrentes da assimetria informacional, bem como alavancar ganhos aos
produtores por meio de maior conhecimento das condições de mercado.
* Busca de incentivos para a melhoria da qualidade do produto. Nesse caso, os incentivos
não devem se resumir àqueles relacionados ao termo do acordo, tais como pagamento
diferenciado pela qualidade. Deve-se incentivar o produtor por meio de programas educacionais
voltados para a qualidade do frango na propriedade rural, que mostrem a maneira de se alcançar
melhorias de qualidade e as vantagens de se produzir com níveis elevados de qualidade, tais
como melhor remuneração pelo produto.
* Redução das incertezas no ambiente em que se encontram os atores em questão. Um
ambiente de menor instabilidade pode ser conseguido, por exemplo, com a adoção de medidas
como as que já têm sido adotadas em outros estados, tais como Paraná, Rio Grande do Sul e São
164
Paulo. Nesses estados, a criação de Conselhos Paritários de Produtores / Indústrias de avicultura
de corte podem auxiliar na redução dessas instabilidades, não por meio de regulação, sinalizações
sobre o mercado.
*Redução da cobrança de ICMS na energia consumida nos aviários, o que na maioria das
situações gera custos de produção altíssimos e inviabiliza a produção, haja vista que o valor do
Kva é um dos mais altos do país.
Há limitações no presente estudo no sentido de apurar de forma mais consistente os custos
de transação presentes na cadeia produtiva da avicultura de corte em Mato Grosso, bem como o
acesso à informações mais detalhadas no processo de abate e processamento das indústrias
frigoríficas. Além disso, a discussão sobre oportunismo e racionalidade limitada, bem como
direitos de propriedade poderia ser realizada de forma mais aprofundada. Por fim, deve-se
destacar que o presente trabalho não pretende finalizar as discussões acerca de transações e
estruturas de governança estabelecidas na cadeia produtiva da avicultura de corte em Mato
Grosso, mas sim servir de suporte para o tratamento do assunto em trabalhos posteriores. Nesse
sentido, levanta-se a proposição dos seguintes temas para trabalhos futuros:
- Análise de atração das indústrias de carnes para Mato Grosso em função da proximidade
de insumos e custos de produção reduzidos, aliados aos incentivos fiscais proporcionados pelo
governo do Estado e preço da terra reduzido.
- Análise das vantagens comparativas entre o Mato Grosso e outras estados do Sul e
Sudeste em termos de custos de produção e logística demonstrando ser competitivo produzir
neste Estado. O estudo realizado focou a análise de transações e formas de governança na
avicultura de corte em Mato Grosso. Sabe-se, entretanto, que a avicultura de corte adota situações
diferenciadas por sistemas de produção e outras características específicas. Assim, pode-se
encontrar estruturas de governança diferentes em países regiões distintas;
165
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABEF, Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos. Relatório anual ABEF
2006. Disponível em: <http://www.abef.com.br > Acesso em: 24 jul. 2008.
ALTMANN, Rubens. A agricultura familiar e os contratos: reflexões sobre os contratos de
integração, a concentração da produção e a seleção de produtores. Florianópolis, 1997. 112p.
ANUALPEC 2008. Anuário estatístico da produção animal. São Paulo: FNP Consultoria e
Comércio. 2008.
APINCO, Associação de Produtores de Pintos de Corte.Coleta de dados sobre alojamentos de
pintos de corte em Mato Grosso. Recebido por e-mail em fevereiro de 2009.
APROSOJA, Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso. Apresentação: cenários da soja
em Mato Grosso. Agosto de 2008.
ARAÚJO, M. P; MARTINS, R. S. Transporte de Cargas Frigorificadas na Indústria Avícola:
Evidências para uma Interpretação à Luz da Teoria dos Custos de Transação. IV Congresso
Internacional de Economia e Gestão de Redes Agroalimentares. 29 a 31 de Outubro de 2003.
FEA/USP – Campus Ribeirão Preto.
ARAÚJO, M.J. Fundamentos de Agronegócios.2ª.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
ARBAGE, A. P. Custos de transação e seu impacto na formação e gestão da cadeia de
suprimentos: estudo de caso em estruturas de governança híbridas do sistema agroalimentar no
rio grande do sul. Porto Alegre, 2004. Tese de Doutorado. Departamento de Administração.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
AZEVEDO, P. F. Integração vertical e barganha. São Paulo: USP/FEA, 1996.Tese de
Doutorado.
166
______.Concorrência no Agribusiness. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; NEVES, Marcos F. (Orgs.)
Economia e Gestão de Negócios Agroalimentares: indústria de alimentos, indústria de
insumos, produção agropecuária, distribuição. São Paulo: Pioneira, 2000.
______.Comercialização de produtos agroindustriais. In: BATALHA, Mario O. (coord.) Gestão
Agroindustrial. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
BACEN, Banco Central do Brasil. Anuário estatístico de crédito rural. Disponível em:
<http://www.bcb.gov.br/?PUBLICACOES>. Acesso em: 05 dez. 2008.
BATALHA, M. O.; SILVA, A. L. da. Gerenciamento de sistemas agroindustriais: definições,
especificidades e correntes metodológicas. In: Gestão agroindustrial: GEPAI: grupo de estudos
e pesquisas agroindustriais. BATALHA, Mário Otávio (coord.). 3.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
p.1-62.
BERNARDES, A.C.; LEITE, T.S. Instrumentos de financiamento da agricultura brasileira,
breve relato. Pôster. In: XLVI CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA
E SOCIOLOGIA RURAL, Rio Branco/AC, 2008. Anais. Disponível em:
<http://www.sober.org.br/palestra/9/478.pdf>. Acesso em 08/01/2008.
BRUGNARO, R.; BEL FILHO, E.D.; BACHA, C.J.C. Avaliação da sonegação de impostos na
agropecuária brasileira. Agricultura em São Paulo, São Paulo, v. 50, n. 2, p. 15-27, 2003.
CANEVER, M.D.; TALAMINI, D.J.D.; CAMPOS A.C.; SANTOS FILHO, J.I. dos. A cadeia
produtiva do frango de corte no Brasil e na Argentina. Concórdia: EMBRAPA-CNPSA, 1997.
150p.
CASTRO, A.C.; FONSECA, M.G.D. A dinâmica agroindustrial do Centro-Oeste. Brasília: IPEA,
1995. 220p.
CEDEM, Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial. Resolução 27/2004: Aprova os
critérios a seguir, para concessão de benefícios as empresas que aderirem ao Programa de
desenvolvimento Industrial–PRODEI. Disponível em: <http://www.sefaz.mt.gov.br>. Acesso em:
09 dez. 2008.
167
COASE, Ronald H. The Nature of the Firm. Economica, n. 4, nov 1937.
COTTA, T. Frango de Corte: criação, abate e comercialização. Editora Aprenda Fácil, 2003.
EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária aves e suínos. Estatísticas e custos
de produção na avicultura. 2008. Disponível em <http:// www.cnpsa.embrapa.br>. Acesso em:
outubro de 2008.
FAO, FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF UNITED ORGANIZATION.
Rapid rural appraisal. In: Marketing research and information systems. Disponível em:
<http://www.fao.org/docrep/W3241E/w3241e09.htm>. Acesso em: 12 abr. 2008.
FARINA, E. M. M. Q.; AZEVEDO, P. F.; SAES, M. S. M. Competitividade: mercado, Estado e
Organização. São Paulo: Singular, 1997. 286 p.
FARINA, E. M. M. Q.; ZYLBERSZTAJN, Décio. Competitividade no Agribusiness
Brasileiro. Estudo Elaborado para o IPEA. Realização:PENSA/FIA/FEA/USP. São Paulo, Julho
1998.
FERRAZ, J.C.; KUPFER, D.; HAGUENAUER, L. Made in Brazil: desafios competitivos para a
indústria. Ed. Campus, Rio de Janeiro, 1997.
FAVERET FILHO, P.; PAULA, S.R. L. De. Um estudo da integração a partir do Projeto Buriti
da Perdigão. BNDES Setorial, n.7, p. 123-134, mar.1998.
FIANI, R. A teoria dos custos de transação. In: KUPFER, D., HASENCLEVER, L. Economia
industrial. Rio de Janeiro: Campus, 2002. p. 276-306.
GARCIA, L.A.F.; FERREIRA FILHO, J.B.S. Economias de escala na produção de frangos de
corte no Brasil. RER, Rio de Janeiro, vol. 43, no 03, p.465-483, julho/set 2005.
GONÇALVES, J.S. Agricultura sob a égide do capital financeiro: passo rumo ao aprofundamento
do desenvolvimento dos agronegócios. Informações econômicas, SP, v.35, n.4, p.7-36, abr. 2005.
Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/OUT/publicacoes/pdf/tec1-0405.pdf
Acesso em
08/01/2209.
168
GORDIN, M.H.O.; MICHELS, L.I. Estudo das cadeias produtivas de Mato Grosso do Sul:
avicultura . Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/ Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul/ Fundação Rondon: Mato Grosso do Sul, 2003. Disponível
em:<http://www.sefaz.ms.gov.br/cadeias/arquivos/ 01_avicultura.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2007.
HELFAND, S. M.; REZENDE, G. C. Mudanças na distribuição espacial da produção de
grãos, aves e suínos no Brasil: o papel do Centro-Oeste. Planejamento e Políticas Públicas,
Brasília, n.19, jun.1999.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa da Pecuária Municipal 2007.
Disponível em <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 17 maio 2008.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sistema IBGE de Recuperação Automática
(SIDRA). Pesquisa Trimestral de Abate de animais 2008. Disponível em:
<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda>. Acesso em: Janeiro de 2009.
INDEA/MT, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso. Apresentação do
órgão. Disponível em: <http://www.indea.mt.gov.br > Acesso em: 10 set. 2008a.
INDEA/MT, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso. Serviço de Inspeção
Sanitária Estadual. Disponível em: <http://www.indea.mt.gov.br/> Acesso em: 10 set. 2008b.
INDEA/MT, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso. Estabelecimentos em
atividade registrados no serviço de inspeção sanitária estadual SISE/INDEA/MT.
Disponível em: <http://www.indea.mt.gov.br> Acesso em: 10 set. 2008c.
INDEA/MT, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso. Coleta de dados
sobre avicultura em Mato Grosso. Entrevista realizada em fevereiro de 2009. 2008d.
IMEA, Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária. Simulação de Consumo de Grãos em
Mato Grosso pela Cadeia de Carnes. Recebido por e-mail em outubro de 2008.
IPARDES, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social; IBQP-PR, Instituto
Brasileiro da Qualidade e Produtividade; GEPAI, Grupo de Estudos e Pesquisas Agroindustriais.
169
Análise da competitividade da cadeia agroindustrial de carne de frango no Estado do
Paraná. Curitiba: IPARDES, 2002.
MALAVAZZI, G. Avicultura: manual prático. São Paulo, Editora Nobel, 1999. 156p.
MARTA, José Manoel Carvalho. FIGUEIREDO, Adriano M. Rodrigues. Uma interpretação
política da introdução da soja no cerrado de Mato Grosso. Texto para discussão no. 1. Cuiabá,
2007.
MARTINELLI, O.; SOUZA, J.M. Relatório Setorial – Final: carne de aves, 2005. Disponível em:
<http://www.finep.gov.br >. Acesso em: 10 out. 2008.
MATO GROSSO. Lei 7958/03: Define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria
Fundos e dá outras providências. Disponível em: <http://www.sefaz.mt.gov.br>. Acesso em: 09
dez. 2008a.
MATO GROSSO. Lei 8630/2006: modifica a forma de concessão, prazo e organização do
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso – PRODEI. Disponível em:
<http://www.sefaz.mt.gov.br>. Acesso em: 10 dez. 2008b.
MENEGHELLO, Geri H. et al. Sistemas integrados de frangos e suínos: uma visão dos
produtores. Revista brasileira. de agrociência, v.5, n.2, 166-170. mai-ago,1999.
MILGROM, P. ROBERTS, J. Economics, Organizations & Management. Prentice Hall
Editora, 1992.
MI, Ministério da Integração Nacional. Fundos constitucionais de financiamento. Disponível em:
<http://www.integracao.gov.br/fundos/fundos_constitucionais/index.asp> Acesso em: 19 set.
2008.
MI, Ministério da Integração Nacional. Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
(SUDAM). Legislação. Disponível em: http://www.ada.gov.br. Acesso em: 27 jan. 2009.
170
MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Relatório de estabelecimentos.
Disponível em: <http://sigsif.agricultura.gov.br/sigsif_cons/!ap_estabelec_nacional_rep > Acesso
em: 11 set. 2008a.
MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Empresas de Mato Grosso
habilitadas no SIF. Disponível em: <http://agricultura.gov.br>. Acesso em: Dezembro de 2008b.
MT REGIONAL, Programa de Desenvolvimento Regional. Sobre o MT Regional. Disponível
em: <http:// www.mtregional.mt.gov.br>. Acesso em Fevereiro de 2009.
NOGUEIRA, Antonio C.L. Custos de Transação e Arranjos Institucionais Alternativos: uma
Análise da Avicultura de Corte no Estado de São Paulo. São Paulo: 2003. 153 f. Dissertação
(Mestrado em Administração). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade,
Universidade de São Paulo, São Paulo.
NORTH, D. Custos de transação, instituições e desempenho econômico. Rio de Janeiro:
Instituto Liberal, 1994. 38 p.
PAULILO, M. I. S. Produtor e Agroindústria: Consensos e Dissensos. O caso de Santa Catarina.
Ed. da UFSC. Florianópolis-RS, 1990.
PEREIRA, S. C. F.; CSILLAG, J. M. Cadeias de Suprimentos: considerações sobre o modelo de
gestão e de avaliação de desempenho de uma cadeia de frango de corte no Brasil. In: ENANPAD,
27., 2003, Atibaia. Anais... Atibaia: ANPAD, 2003. 1 CD-ROM.
PYNDICK, R.S. RUBINFELD, D.L. Microeconomia. Pearson Prentice Hall, 2006. 6ª. edição.
PINHEIRO, A.C. SADDI, J. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Campus, 2005,
2ª.impressão
PORTER, M. Estratégica Competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência.
Tradução de Elizabeth Maria de Pinho Braga. – 2.ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 –
5ª.impressão.
SABOYA, L. V. A dinâmica locacional da avicultura e suinocultura no Centro-Oeste brasileiro.
2001. 146 p. Dissertação (Mestrado em Agronomia ). ESALQ, Piracicaba , 2001.
171
SANTINI, G. A. Dinâmica tecnológica da cadeia de frango de corte no Brasil: análise dos
segmentos de insumos e processamento. 2006. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) –
Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos,
2006. Disponível em: <http://www.bdtd.ufscar.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=950>.
Acesso em: 12 jul. 2008.
SEFAZ/MT, Secretaria de Estado de Fazenda/Mato Grosso. Legislação tributária. Disponível
em: < http://www.sefaz.mt.gov.br>. Acesso em: 16 nov. 2008.
SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Groso – disponível para acesso em:
<http://www.seplan.mt.gov.br
>. Acesso em: fevereiro 2009.
SICME – Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Relatório de avaliação dos
programas de incentivos fiscais. Anos de referência 2004 a 2007. Cuiabá, 2008.
SIFFERT FILHO, Nelson. FAVERET FILHO, Paulo. O sistema agroindustrial de carnes:
competitividade e estruturas de governança. In: Revista BNDES, n° 10. Dez, 1998. Disponível
em www.bndes.gov.br
. Acesso em: 11 ago 2008.
SIFRECA – Sistema de Informações de Fretes. Dados de modais de frango em Tangará da Serra.
Disponível em <http://sifreca.esalq.usp.br/sifreca/pt/index.php>.
SILVA, C. A. BATALHA, M. O. Competitividade em sistemas agroindustriais: metodologia e
estudo de caso. In: II Workshop Brasileiro de Gestão de Sistemas Agroalimentares –
PENSA/FEA/USP, Ribeirão Preto: 1999.
SILVA, C. L.; SAES, M. S. M. A questão da coexistência de estruturas de governança na
Economia dos Custos de Transação: evidências empíricas na avicultura de corte paranaense. In:
CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL,
43., 2005, Ribeirão Preto. Anais... Brasília: SOBER, 2005. 1 CD-ROM.
SILVA, C. A. da; SOUZA FILHO, H. M. de. Guidelines for rapid appraisals of agrifood
chain performance in developing countries. Roma: FAO, 2007. Disponível em:
<http://www.fao.org/Ag/ags/publications/docs/AGSF_ OccassionalPapers/agsfop20.pdf> Acesso
em: 14 abr. 2008.
172
SILVA, A. L. da; ONOYAMA, M. M. Competitiveness of Poultry Agrisystem. Relatório de
pesquisa, São Carlos, 2008.
SPERS, E. E. Qualidade e Segurança em Alimentos. In: ZYLBERSZTAJN, D.; NEVES, M F.
Economia e gestão dos negócios agroalimentares. São Paulo: Pioneira, 2000.
TINOCO, I.F.F. Avicultura Industrial : Novos Conceitos de Materiais, Concepções e Técnicas
Construtivas Disponíveis para Galpões Avícolas Brasileiros. Rev. Bras. Ciência. Avícola. vol.3
no.1 Campinas Jan./Abr. 2001.
VIEIRA JUNIOR., P.A.; LIMA, F.; BELIK, W. Agentes e instituições da cadeia produtiva do
frango de corte. In: Congreso Latinoamericano de Sociología Rural, 7., 2006, Quito – Ecuador.
Anais eletrônicos… Quito: ALASRU, out de 20006. Disponível em:
<http:///cdalasru2006/www.alasru.org28%20GT%20Pedro%20Abel%20Vieira%20Junior,%20Fe
rnando%20de%20Lima,%20Walter%20Belik.pdf>. Acesso em 27 dez. 2006.
USDA. Departamento Americano de Agricultura. Foreign Agricultural Service, Official USDA
Estimates. Production, Supply and Distribution. Disponível em: <
http://www.fas.usda.gov/psdonline/ >
UNITED STATES AGENCY FOR INTERNATIONAL DEVELOPMENT – USAID. Using
rapid appraisal methods. Disponível em:
<http://www.usaid.gov/pubs/usaid_eval/pdf_docs/pnaby209.pdf>. Acesso em: 23 fevereiro.
2009.
WILLIAMSON, O. The economic institutions of capitalism. New York: Free Press, 1985. 450
p.
______.(1996), The Mechanisms of Governance. Oxford University Press, 429 p.
WILKINSON, John. Competitividade na indústria de abate e preparação de carnes.
Campinas: UNICAMP, 1993. Estudos da competitividade da indústria brasileira – ECIB,
coordenado por Luciano Coutinho.
173
ZILLI, J.B.; BORDON, G.V.; DE ZEN, S. Situação das agroindústrias avícolas brasileiras: uma
comparação entre as plantas industriais do Sul e do Centro Oeste do Brasil. In: XLI
CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, 41.,2003, Juiz de
Fora. Anais .... Juiz de Fora: SOBER ,2003.
ZYLBERSZTAJN, Décio. Estruturas de Governança e Coordenação no Agribusiness: uma
aplicação da Nova Economia das Instituições. São Paulo: 1995. 237 f. Tese (Livre Docência em
Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São
Paulo, São Paulo.
ZYLBERSZTAJN, D.; NEVES, M F. Economia e gestão dos negócios agroalimentares. São
Paulo: Pioneira, 2000.
ZYLBERSZTAJN, D. Papel dos contratos na coordenação agroindustrial: um olhar além dos
mercados. Aula Magna de abertura do XLIII Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia
Rural, Ribeirão Preto-SP, 2005.
ZYLBERSZTAJN, D.; SZTAJN, R. Direito e economia: análise econômica do direito e das
organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. 315 p.
APÊNDICE A - ROTEIRO DE ENTREVISTAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Análise Das Transações E Estruturas De Governança
Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte Em Mato Grosso
Roteiro de Entrevistas
Questionário para Produtores/Avicultores
para verificação das Transações e Estruturas de Governança
1. Entrevistado:
2. Data:
3. A avicultura é a fonte principal de renda?
4. Se não, quanto representa da Renda?
2. Transação Empresa Integradora – Produtor/Avicultor
2.1. Quais os critérios para seleção de produtores rurais (em termos de qualidade, de quantidade,
de distância, etc)?
Como se dá a negociação inicial com um produtor?
Quais as vantagens oferecidas pela empresa?
2.2. Possui sistema de integração? Como funciona?
Identificar os contratos
Verificar padronização dos contratos
Definição do preço pago ao produtor (preço fixo, preço variável; pré-definido, pós-definido)
Qualidade da matéria-prima entregue
Regularidade de entrega (volume, prazos)
Pagamento do produto (prazos, formas de pagamento)
Fornecimento de crédito/Aval
2.3 Quantos produtores são integrados?
2.4. Captação proveniente da integração : ________% do total.
2.5. Existem contratos formais? Como são estabelecidos? Quais os termos definidos?
Identificar os contratos
Verificar padronização dos contratos
Definição do preço pago ao produtor (critério de remuneração)
Qualidade da matéria-prima entregue
Regularidade de entrega (volume, prazos)
Pagamento do produto (prazos, formas de pagamento)
Fornecimento de crédito.
2.6. Quantos produtores possuem contratos formais?
2.7. Captação proveniente de fornecimento via contratos formais: ________% do total.
2.8. Existem contratos informais
? Como são estabelecidos? Quais os termos definidos?
Identificar os contratos
Verificar padronização dos contratos
Definição do preço pago ao produtor
Qualidade da matéria-prima entregue
Regularidade de entrega (volume, prazos)
Pagamento do produto (prazos, formas de pagamento)
Fornecimento de crédito.
2.9. Quantos produtores fornecem via contratos informais?
2.10. Captação proveniente do fornecimento via contratos informais: ________% do total.
2.11. Existem vínculos (ainda que não especificados em contratos) entre produtores/avicultores
fornecedores e a empresa (por exemplo, programas de assistência técnica para qualidade, etc.)
2.12. Quais motivos podem levar a uma quebra da transação (ou seja, por que o produtor deixa de
entregar o frango à empresa ou por que a empresa deixa de coletar o frango do produtor)?
Termos contratuais não cumpridos
Melhores condições de venda encontradas pelos fornecedores
Melhores condições de compra encontradas pela empresa
Conflitos
2.13. Como são resolvidos os conflitos com relação à qualidade, preço, etc?
2.14. Quais as políticas da empresa para evitar perda de fornecedores a outras empresas?
2.15. Existem acordos entre a empresa e seus concorrentes no mercado (delimitação de área de
atuação, definição de preços pagos, benefícios oferecidos aos produtores, etc)? Esses acordos são
formalizados?
2.16. Quais as mudanças recentes em termos contratuais (desde 2007)?
Preços
Padrões técnicos
Introdução de inovação tecnológica
Quantidade
2.17. Quais as principais dificuldades da empresa com relação ao fornecimento e recebimento do
frango inteiro?
3. Aspectos do Financiamento
3.1 Qual o tipo de financiamento (próprio, Banco oficial, Banco privado)?
3.2 Prazo de pagamento do financiamento?
3.3 Qual os juros empregados no processo de financiamento?
3.4 Há necessidade de manutenção dos equipamentos e instalações durante a vigência do
financiamento?
3.5 Os custos de manutenção são impactantes do ponto de vista financeiro?
3.6 Qual o tamanho da área necessária para financiamento, como garantia hipotecária?
4. Apanha de Frango
4.1 A apanha de frango é realizada pela empresa integradora?
4.2 Na entrega do pintainho é de responsabilidade do integrado ou da integradora?
4.3 Há mão-de-obra disponível na região?
5. Aspectos técnicos (ver se o integrado possui documentos NF do integrador)
5.1 Qual o tipo de aviário, manual, automático ou climatizado?
5.2 Qual o tamanho, cumprimento e largura?
5.3 Qual a capacidade de alojamento de aves por aviário?
5.4 Idade média de abate?
5.5 Peso médio de abate?
5.6 Mortalidade?
5.7 Conversão alimentar?
5.8 Qual a quantidade produzida de cama de frango
5.9 Qual o destino da cama de frango? Venda ou utilização como insumo?
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Análise Das Transações E Estruturas De Governança
Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte Em Mato Grosso
Roteiro de Entrevistas
Questionário para Agroindústrias
1)Em relação a indústria de abate e processamento:
1.1. Qual a capacidade de abate de aves/dia ou aves/ hora no frigorífico ? Trabalha-se em 3
turnos?
1.2.Qual o número de funcionários ?
1.3.Há possibilidade de ampliação?
1.4. Qual o volume de investimentos?
2) Em relação a comercialização:
2.1. Como são negociados os contratos para exportação e para o mercado interno? São de longo
prazo (mais de 1 ano) ou curto prazo?
2.2. Qual a freqüência das relações contratuais no mercado externo e mercado interno?
2.3. Para quais estados a agroindústria comercializa?
2.4. Para quais países a agroindústria comercializa?
2.5 Qual o valor do frete para comercialização interna e externa?
3) Em relação a logística:
3.1. A frota é própria ou terceirizada?
3.2. Existem contratos no caso da frota ser terceirizada? São de curto ou longo prazo?
3.3. Para onde são destinados as cargas, quais os portos?
4) Em relação a insumos:
4.1. Como funciona a aquisição dos principais insumos, soja e milho? São realizados através de
contratos?
4.2 . Quais são os fornecedores de máquinas, equipamentos para aviários e para indústria?
5) em relação ao mercado varejista
5.1. Quais são os mercados varejistas atendidos pela sadia varzea grande?
5.2. Existe relação contratual no fornecimento de mercadorias?
6) em Relação aos produtores:
6.1) Quantos são os produtores integrados ?
6.2) Qual o número de aviários nos municípios de integração?
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Análise Das Transações E Estruturas De Governança
Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte Em Mato Grosso
Roteiro de Entrevistas
Questionário para Instituições
Instituto Nacional de Defesa Animal (INDEA): Legislação e defesa Sanitária animal
1. Quais foram as políticas relacionadas com a cadeia de carne da avicultura afetadas pelos cortes
nos gastos públicos (contratação de fiscais, reforma da Secretaria de Defesa Sanitária, etc.)?
2. As portarias têm sido cumpridas pelos agentes? Se não, quais as razões para o não
cumprimento?
3. Existem portarias que regulam o setor? Quais são e como são operacionalizadas?
4. Qual a quantidade de alojamentos por municipio e quais os principais municípios de Mato
Grosso?
5. Qual a quantidade de granjas que produzem ovos e em que municípios?
6. Existe avicultura independente em Mato Grosso?
7. Onde se localizam e qual a quantidade de Incubatórios em Mato Grosso?
8. Qual os municípios que estão em situação irregular em relação as novas adequações ambientais
necessárias ao desenvolvimento da Atividade?
MT Regional : Políticas públicas para o desenvolvimento regional da produção na atividade de
avicultura em Mato Grosso
1. Existem políticas públicas e planejamento destinados aos produtores da atividade de
Avicultura em Mato Grosso?
2. Quais os tipos de instrumentos de fomento destinados aos produtores da atividade de
Avicultura em Mato Grosso?
3. Qual o papel do MT regional no desenvolvimento regional em Mato Grosso?
4. Como funciona o sistema de consórcios para o desenvolvimento regional da avicultura em
Mato Grosso? Há parceria das prefeituras neste projeto?
5. Há concessão de crédito como forma de fomentar esse projeto? Quais os bancos financiadores?
6. Quais são os municípios beneficiados em Mato Grosso?
7. Em que ponto o projeto de Zoneamento em Mato Grosso traz benefícios e aponta soluções à
produção da atividade de avicultura em Mato Grosso?
Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDER) e Câmara Setorial : Financiamento
1. Como as empresas estão financiando suas atividades ou seus investimentos
(autofinanciamento ou agentes financeiros)?
2. Se as empresas tem tido acesso a crédito, especificar as razões. (bancos avaliam a
empresa ou a atividade como de alto risco, nível de endividamento já está elevado,
etc.)
3. Quais são os agentes financeiros que estão concedendo o crédito (BNDES, Banco do
Brasil, bancos privados, etc.)? Quais são as taxas cobradas (de mercado, especiais do
BNDES)?
4. Quais são os tipos de créditos que a empresa mais necessita e/ou tem tido acesso (giro,
investimento, p/exportação/comercialização)?
Secretaria de Indústria e Comércio, Minas e Energia (SICME) : Políticas Públicas E Incentivos
Fiscais Para A Industria
1. Existem políticas públicas de planejamento destinados à indústria de Avicultura em Mato
Grosso?
2. Quais os tipos de instrumentos de fomento destinados à instalação de indústrias da Avicultura
em Mato Grosso?
3. Quais são as políticas de Governo para a atração destas indústrias para Mato Grosso?
4. Quais são os projetos para indústrias da avicultura desenvolvidos em Mato Grosso? E quais os
Mais recentes?
5. Existe algum instrumento de controle desses projetos industriais, quantidade de Mão-de-obra
empregada, relações com o governo, etc.?
6. Como funciona o Prodeic no Estado e quais as necessidades do programa?
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) : Serviço de Inspeção Federal
(SIF) e Rastreabilidade.
1. Qual a quantidade de plantas agroindústrias para o setor da avicultura em Mato Grosso?
2. Qual a quantidade de abates/dia registrados por essas plantas agroindustriais?
3. A rastreabilidade existe no setor avícola em Mato Grosso? Como Funciona?
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