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ANALISANDO AS TENSÕES ENTRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL NO CONTEXTO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA,
CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ.
LUDMILA NEVES HADDAD
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF
CAMPOS DOS GOYTACAZES - R.J.
JUNHO – 2009
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ii
ANALISANDO AS TENSÕES ENTRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL NO CONTEXTO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA,
CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ.
LUDMILA NEVES HADDAD
"Dissertação apresentada ao Centro de
Ciências do Homem, da Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro,
como parte das exigências para obtenção do
título de Mestre em Políticas Sociais".
Orientador: Prof.Dr. Marcos A.Pedlowski
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
CAMPOS DOS GOYTACAZES - R.J.
JUNHO – 2009
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iii
FICHA CATALOGRÁFICA
Preparada pela Biblioteca do CCH / UENF
Haddad, Ludmila Neves
Analisando as tensões entre produção agrícola e conservação
ambiental no contexto dos assentamentos de reforma agrária, Campos dos
Goytacazes, RJ / Ludmila Neves Haddad -- Campos dos Goytacazes, RJ,
2009.
134 f. : il
Orientador: Marcos Antônio Pedlowski
Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais) – Universidade Estadual
do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Centro de Ciências do Homem, 2009
Bibliografia: f. 103 - 112
1. Reforma Agrária. 2. Meio Ambiente. 3. Área de Preservação
Ambiental. 4. Assentamentos Rurais – Região Norte Fluminense I.
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Centro de
Ciências do Homem. II. Título.
CDD – 333.31098153
025/2009
H126
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DEDICATÓRIA
Essa dissertação é dedicada aos meus
pais, Jorge Haddad e Maria das Graças
Pereira Neves Haddad, por todo amor,
apoio e dedicação; tornando possível este
trabalho.
vi
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a Deus por ter me proporcionado essa
oportunidade de esta dando continuidade aos meus estudos, a vida e saúde que sem
elas não daria para esta desenvolvendo nenhum trabalho.
Ao meu orientador, Doutor Marcos Pedlowski, por sua fundamental orientação
científica e acadêmica durante todo o meu trabalho, além do apoio, amizade ao longo
desses dois anos de pesquisa.
Aos meus amados pais Jorge Haddad e Maria das Graças Pereira Neves
Haddad e irmãos Francisco e Felipe, pela oportunidade de vivermos juntos pela
afetuosa presença em minha vida. Aos que contribuíram na coleta e fornecimento de
dados, e também aos que se colocaram à disposição para entrevistas, possibilitando a
realização deste trabalho.
À direção do CCH pela paciência e disposição em esta me atendendo todas as
vezes que precisei, aos motoristas que sempre com muita disposição estiveram me
auxiliando nos trabalhos de campo nos assentamentos rurais, um agradecimento
especial ao Luiz e ao André que participaram ativamente dessas saídas de campo
comigo.
Aos amigos Maria Alice, Claudiméia do Rosário, Felipe Medeiro e Duarte, Júlio
Cesar, Diego,Kíssila entre outros, pelo apoio durante o desenvolvimento deste trabalho,
além da oportunidade de convivência nestes anos na UENF, onde pude trocar idéias, e
compartilhar bons momentos, pude contar também com a amizade deles, com apoio e
carinho, a vocês meus sinceros agradecimentos. Ao suporte técnico fornecido pelo
Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico, LEEA. Aos professores do Programa de
Pós Graduação em Políticas Sociais, todos me proporcionaram o conhecimento maior
dos grandes autores da Sociologia, mais do que isso me fizeram ver com outros olhos
as relações sociais e seus distintos desencadeamentos.
Finalmente agradeço a bolsa de estudos fornecida pela FAPERJ, sem ela o aluno
principalmente aquele que tem dedicação exclusiva se encontra impossibilitado de esta
investindo mais na pesquisa, ela dar um estímulo e o suporte amplo para o maior
desenvolvimento das pesquisas acadêmicas.
vii
SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1
CAPÍTULO 1 – REVISÃO DE LITERATURA .................................................................. 5
1.1- A QUESTÃO AGRÁRIA E O PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL:
DO PERÍODO COLONIAL AO FINAL DA DITATURA MILITAR ................................... 5
1.2 - A REFORMA AGRÀRIA DA ABERTURA DEMOCRÁTICA AO GOVERNO LULA
.................................................................................................................................... 13
1.3 - O MST NO CONTEXTO NACIONAL E SUA IMPORTANCIA NA LUTA PELA
REFORMA AGRÁRIA NO NORTE-FLUMINENSE ..................................................... 17
1.4- O MST NO CONTEXTO DA MONOCULTURA DE CANA DE AÇÚCAR DA
REGIÃO NORTE FLUMINENSE ................................................................................. 19
CAPÍTULO 2 - A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL ............................................... 23
2.1- A APROPRIAÇÃO DA NATUREZA ENQUANTO ELEMENTO CENTRAL DO
DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE HUMANA .................................................... 23
2.2- CONFLITOS AMBIENTAIS E AS DIFICULDADES GERADAS NO ESFORÇO DE
PLANEJAMENTO AMBIENTAL .................................................................................. 25
2.3 - GESTÕES DE RECURSOS NATURAIS E A EVOLUÇÃO DO APARATO
REGULATÓRIO NO BRASIL. ..................................................................................... 28
2.4- DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTAM A PROTEÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS NO INTERIOR DE PROPRIEDADES PRIVADAS: AS RESERVAS
LEGAIS E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE ............................................ 32
CAPÍTULO 3- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .................................................... 39
3.1- O PARADIGMA DA REVOLUÇÃO VERDE E SEUS IMPACTOS SOBRE A
AGRICULTURA .......................................................................................................... 39
3.2- A INSERÇÃO INCIPIENTE DAS QUESTÕES DE CUNHO AMBIENTAL NA
REFORMA AGRÁRIA E SEUS IMPACTOS NA CONSOLIDAÇÃO DOS
ASSENTAMENTOS RURAIS ...................................................................................... 41
viii
3.3- A ADOÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA CRIAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS RURAIS E SUAS DIFICULDADES OPERACIONAIS ................ 45
3.4 - JUSTIFICATIVA DO ESTUDO ............................................................................ 49
CAPÍTULO 4 – METODOLOGIA .................................................................................... 51
4.1- ÁREAS DE ESTUDO ........................................................................................... 51
4.1.1- A LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO FÍSICA DOS ASSENTAMENTOS .............. 52
4.2- INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS E PROCESSOS DE AMOSTRAGEM
.................................................................................................................................... 57
4.2.1- PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS .................................................................... 59
CAPÍTULO 5 - APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS ................................. 61
5.1- A DINÂMICA DE INSERÇÃO NA LUTA PELA TERRA ....................................... 61
5.2- CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E OCUPACIONAIS DOS ASSENTADOS
.................................................................................................................................... 64
5.3- OS SISTEMAS PRODUTIVOS: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E RELAÇÃO
COM OS ASPECTOS AMBIENTAIS ........................................................................... 69
5.4 - ESTRUTURAS PRETÉRITAS E A CONDIÇÃO ATUAL DA INFRA-ESTRUTURA
DOS ASSENTAMENTOS ........................................................................................... 72
5.5- IDENTIFICANDO AS NOÇÕES PREVALENTES DE NATUREZA E
CONSERVAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO COTIDIANO DOS ASSENTADOS ... 74
5.6 - IMPACTOS AMBIENTAIS PRODUZIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DO
ASSENTAMENTO E A UTILIZAÇÃO DAS RLS E APPS PARA FINS PRODUTIVOS 77
5.7 - ASSISTÊNCIAS TÉCNICA E SEUS IMPACTOS NA UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS DENTRO DOS ASSENTAMENTOS ................................... 80
CAPÍTULO 6 .................................................................................................................. 83
6.1 - AS RESERVAS LEGAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS
ASSENTAMENTOS RURAIS ...................................................................................... 83
6.1.1- PRINCIPAIS CONFLITOS E TENSÕES ENVOLVENDO AS RESERVAS
LEGAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ........................................... 88
ix
6.2- OS CONFLITOS EM TORNO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: OS PONTOS
DE VISTA DOS ORGAOS AMBIENTAIS E DAS ORGANIZAÇÕES QUE APÓIAM A
REFORMA AGRÁRIA ................................................................................................. 93
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 101
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ............................................................................ 103
ANEXOS ...................................................................................................................... 112
x
LISTA DE FIGURAS:
Figura 1 - Localização dos assentamentos rurais estudados. ................................. 52
Figura 2 - Localização do assentamento Antônio de Faria. ..................................... 53
Figura 3 - Imagem Landsat demonstrando as principais estruturas ambientais
próximas ao assentamento Antônio de Faria. Ribeiro 2006. .................................... 54
Figura 4- Mapa de localização do Assentamento Dandara dos Palmares indicando
as Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente. ...................................... 57
Figura 5 - Município em que os agricultores viviam antes de serem assentados
(%). ......... ............... ............... ............... ............... .................. ............... ............... ............ 61
Figura 6- Agentes que levaram os assentados a participar do processo de
ocupação (%). ............................................................................................................... 62
Figura 7- Participação no processo de acampamento. ............................................ 63
Figura 8- Composição etária e de gênero dos entrevistados ....................... ............ 64
Figura 9- Anos de escolaridade da população entrevistada. ................................... 65
Figura10 - Faixas salariais da renda agrícola dos assentados (%). ......................... 67
Figura 11- Estratégias voltadas para a conservação dos solos (%). ....................... 70
Figura 12- Plantios de cana-de-açúcar e abacaxi no entorno de RLs ..................... 71
Figura 13- Conhecimento da existência de RLs e APPs dentro dos assentamentos
...................................................................................................................................... . 76
Figura 14- Percepção dos assentados da ocorrência de modificações negativas
no quadro ambiental dos assentamentos após sua instalação nos lotes (%). ....... 78
Figura 15- RLs e APPs no Assentamento Antônio de Faria ..................................... 85
Figura 16- Área de Preservação Ambiental no Assentamento Ilha Grande. .......... 86
Figura 17 - Conjunto de imagens de assentados e Reservas Legais no Paz na
Terra. ............................................................................................................................. 87
Figura 18- Imagens demonstrativas de diferentes tipos de pressões sobre as RLs
e APPs. .......................................................................................................................... 89
xi
LISTA DE TABELAS:
Tabela 1 - Número de assentamentos e famílias assentadas atualmente.............. 22
Tabela 2 - Conformação da amostra selecionada por assentamento. ................... 58
Tabela 3 - Ocupação principal anterior ao assentamento ....................................... 66
Tabela 4 - Culturas desenvolvidas nos distintos assentamentos. ......................... 69
Tabela 5 - Estruturas existentes antes da demarcação dos lotes. ......................... 72
Tabela 6 - Estratégias para garantir o suprimento de água nos assentamentos (%)
...................................................................................................................................... 73
Tabela 7 - Definições do que constituem a Natureza, e práticas positivas e
negativas (%). .............................................................................................................. 74
Tabela 8 - Conservação ambiental na opinião dos assentados. ............................. 75
Tabela 9 - Grau de reconhecimento sobre o significado de RLs e APPs (%). ....... 76
Tabela 10 - Oferta de serviços de assistência técnica rural nos assentamentos
estudados ao longo do tempo. .................................................................................. 80
Tabela 11 - Áreas destinadas à serem reservas legais e áreas de proteção
permanente nos assentamentos estudados ............................................................. 84
Tabela 12 - Situação do licenciamento ambiental nos assentamentos estudados.
...................................................................................................................................... 96
xii
ANALISANDO AS TENSÕES ENTRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL NO CONTEXTO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA,
CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ.
RESUMO
LUDMILA NEVES HADDAD
Orientador: Prof.Dr.Marcos Pedlowski
No Brasil a luta pela democratização da propriedade da terra tem resultados
variados ao longo da história, com avanços e retrocessos. A partir da década de 80 do
século XX houve um grande aumento no número de assentamentos de reforma agrária.
Contudo, muitos desses assentamentos têm sido criados sob a pressão de movimentos
sociais, sem que sejam oferecidas políticas públicas que possam viabilizar a
permanência dos beneficiários da reforma agrária no interior dos assentamentos. Além
disso, muitos assentamentos foram criados em áreas com enormes passivos ambientais
ou próximos as áreas protegidas sem que houvesse instruções e políticas para prevenir
possíveis impactos dessas áreas, resultando no aumento da problemática ambiental
nestes espaços. Este estudo procurou assim identificar as principais dinâmicas
ocorrentes no interior de assentamentos de reforma agrária originadas pelo INCRA na
região norte fluminense, especialmente no tocante à situação criada sobre reservas
legais e áreas de preservação permanente. Para tanto, dados foram coletados em cinco
assentamentos de reforma agrária localizados na região norte fluminense, e também
com representantes de órgãos governamentais e de entidades de apoio à reforma
agrária. Os resultados deste estudo indicam que apesar das demandas legais voltadas
para o estabelecimento mais harmônico entre produção agrícola e conservação
ambiental, a situação vigente nos assentamentos do norte fluminense aponta para um
descompasso entre o que é estabelecido na lei e o que de fato ocorre. Neste contexto,
os assentados passam por enormes dificuldades para manter seus sistemas produtivos,
enquanto não lhes são oferecidas as condições básicas para que possam produzir sem
interferir negativamente nas áreas de conservação ambiental existentes nos
assentamentos. Esta situação gera uma série de tensões e conflitos, que a longo prazo
podem comprometer o êxito da reforma agrária.
Palavras- chave: reforma agrária, meio ambiente, reservas legais, área de preservação
permanente, assentamentos
xiii
ANALYZING THE TENSIONS BETWEEN AGRICULTURAL PRODUCTION AND
ENVIRONMENTAL CONSERVATION IN LAND REFORM SETTLEMENTS, CAMPOS
DOS GOYTACAZES, RJ.
ABSTRACT
LUDMILA NEVES HADDAD
Advisor: Prof.Dr.Marcos Pedlowski
The struggle for the democratization of land ownership has had mixed results
throughout Brazilian history with advances and backlashes. After the 1980s there was an
increase in the creation of land reform settlements. However, most of these settlements
were created under the pressure of social movements without the implementation of
social policies to unable the permanence of land reform beneficiaries inside the
settlements. In addition, many settlements have created in areas with high environmental
deficits or near environmental conservation units without instructions or policies to
prevent the increase of environmental degradation. This study sought to identify the main
dynamics inside the land reform settlements created by INCRA in the northern
fluminense region, especially regarding the situation of legal reserves and preservation
areas. To achieve this goal data was collected in five land reform settlements and with
governmental officials and social movements activists. My results indicate that despite
existing legal demands geared towards the establishment of a more harmonic
relationship between agricultural production and environmental conservation, the actual
situation indicates that there is a disconnection between the legal provisions and the
reality. In fact, setters face many difficulties to maintain their agricultural systems
because of the lack of governmental support. As a result, basic conditions for sustainable
production are absent. This situation generates tensions and conflicts that in the long-run
may compromise the success of land reform efforts.
Keywords: environment, land reform, environmental preservation areas.
1
INTRODUÇÃO
O Brasil é um país de grandes dimensões continentais que passou ao longo de
sua formação por um processo de concentração latifundiária impulsionada pelas
necessidades estratégicas do Império Português. Este processo de concentração foi
possibilitado pelas formas de distribuição da terra adotadas pela Coroa Portuguesa que
favoreceu o surgimento de uma elite agrária. Segundo Coutrim (1997), uma das razões
que levaram a esta distribuição concentrada da terra foi evitar que território recém-
descoberto fosse invadido por outras nações. Deste modo, as terras ficavam sob a
posse de pessoas de confiança da Coroa, a quem cabia proteger, e administrar as
terras. Além disso, Miralha (2006) aponta que o Brasil também tem sua história
marcada por conflitos sociais causados por esta distribuição concentrada das suas
terras. Estes conflitos têm sido associados à discussão da questão agrária, que
aparece sempre relacionada às grandes desigualdades sociais que assolam o Brasil ao
longo de sua história, e à luta pela distribuição mais equânime da propriedade. Neste
sentido, os assentamentos de reforma agrária acabam sendo apresentados como
produtos das mobilizações realizadas pelos camponeses brasileiros em prol da
democratização da propriedade da terra.
Por outro lado, um aspecto que não tem merecido tanta atenção por parte dos
estudiosos da questão agrária brasileira refere-se aos impactos da distribuição da terra
sobre a conservação ambiental. Assim sendo, diante da ausência de debates mais
abrangentes sobre a interação da questão agrária com esforços em torno da proteção
e conservação do ambiente, o presente estudo se propôs entender as ações de
entidades e instituições envolvidas na reforma agrária, bem como dos beneficiários do
processo de distribuição de lotes, para averiguar de que forma a problemática
ambiental no âmbito dos esforços pela democratização da propriedade da terra é
delineada pelos diferentes atores políticos envolvidos nesta discussão.
Este estudo buscou ainda analisar a interação dos assentados com os recursos
naturais existentes no interior ou no entorno dos seus respectivos lotes e
2
assentamentos. Para atender estes objetivos foram realizadas coletas de dados nos
assentamentos Antônio de Faria, Che Guevara, Ilha Grande, Paz na Terra e Dandara
dos Palmares. Estes assentamentos estão localizados nos municípios de Campos dos
Goytacazes, São Francisco do Itabapoana e Cardoso Moreira. A escolha destes
assentamentos se deveu ao fato de abrigarem, ou estarem próximos, de corpos
aquáticos (i.e. Lagoa de Cima, rios Ururaí, Canais de São Bento), fragmentos florestais
de Mata Atlântica, e de áreas de proteção permanente.
Para orientar a realização da parte empírica deste estudo, as seguintes
questões foram definidas:
1. Até que ponto, a evolução das políticas ambientais tem contribuído para
aumentar os esforços realizados para ampliar a proteção ambiental no interior
dos assentamentos de reforma agrária?
2. Até que ponto as medidas tomadas pelo governo federal para mediar o
desenvolvimento econômico e conservação ambiental têm contribuído para o
desenvolvimento socioambiental dos assentamentos de reforma agrária?
A dissertação está dividida em seis capítulos. O Capítulo 1 apresenta uma revisão
sobre a Questão Agrária no Brasil que perpassa desde o período colonial á Ditadura
Militar. O capitulo 1 também traz outras discussões sobre a reforma agrária, pós
ditadura e a Abertura Política até o governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, além disso, há um debate sobre a vinda do MST para a região norte- fluminense
e a importância do município de Campos dos Goytacazes e região na luta pela
democratização da terra.
O capítulo 2 por sua vez, apresenta uma revisão sobre a Questão Ambiental no
Brasil, dando ênfase as distintas formas de apropriação da natureza, ressaltando o
aspecto econômico que vem sobressaindo ao longo dos anos, sendo responsáveis
pelo atual estágio de devastação ambiental. Este capítulo ainda abarca outra vertente
que diz respeito à teoria de conflitos ambientais, que contribui no entendimento de
como as relações sociais são desencadeadas em uma unidade geográfica, e as
3
dificuldades que são estabelecidas para a gestão de áreas protegidas uma vez que o
uso e a apropriação desses espaços são efetivados de forma distintas, ocasionando
diversas tensões. Além destes paradigmas sobre a gestão de recursos naturais e sua
influencia na formulação de políticas públicas, ou seja, os principais marcos históricos e
políticas envolvendo as áreas de proteção ambiental no país. E por fim os Dispositivos
Legais que regulamentam a proteção de recursos naturais no interior de propriedades
privadas, no caso as Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente.
O capítulo 3 apresenta uma discussão sobre agricultura e meio ambiente, que se
inicia com o debate sobre o modelo de agricultura mecanicista fundamentada na
incorporação de padrões tecnológicos difundidos a partir da Revolução Verde e suas
conseqüências para agricultura e o ambiente natural. Além disso, este capítulo discute
sobre novas formas de agricultura que compatibiliza a conservação ambiental com o
desenvolvimento dos processos produtivos no meio rural, a partir do desenvolvimento
dos sistemas agroflorestais notadamente em áreas destinadas a preservação
ambiental. Além disso, este capítulo traz uma contribuição central ao entendimento da
temática discutida pela dissertação que consiste na recente incorporação da variável
ambiental na reforma agrária e seus reflexos sobre a consolidação de assentamentos
rurais.
O capítulo 4 apresenta a metodologia, contendo a área de estudos, justificativa do
trabalho, além dos procedimentos analíticos utilizados para obtenção dos resultados
deste estudo, explicitando a definição da amostra e a estratégia de coleta de dados.
O capítulo 5 apresenta e discute os resultados obtidos durante a pesquisa,
analisando em um primeiro momento os dados obtidos a partir de aplicação de
questionários com as famílias assentadas participantes deste estudo, tendo como
principais variáveis debatidas: gênero, renda, anos de estudos, processos econômicos
e produtivos, infra- estrutura, além das variáveis que norteiam o presente estudo que
consistem na noção de meio ambiente, conservação ambiental pelos entrevistados,
percepção quanto ao reconhecimento de áreas protegidas nos assentamentos, opinião
quanto à responsabilidade do manejo e gestão das áreas de preservação, assistência
técnica, principais reivindicações dos assentados.
4
O capítulo 6- apresenta um diagnóstico das áreas de preservação demonstrando
os diferentes usos estabelecidos nestas áreas, além dos conflitos ambientais
desencadeados pela apropriação indevida desses recursos. Este capítulo também traz
os resultados das entrevistas semi- estruturadas com distintos atores sociais,
instituições tais como: INCRA, MST, IBAMA, INEA, CPT. Destacando algumas
variáveis estabelecidas no roteiro de entrevista a cerca da questão agrária e ambiental,
suas opiniões que em alguns momentos se convergem em outros divergem permitindo
em algumas vezes estabelecer um diálogo sobre temas comuns, a partir da formulação
de tabelas de transição com as principais questões levantadas por este estudo.
5
CAPÍTULO 1 – REVISÃO DE LITERATURA
1.1- A QUESTÃO AGRÁRIA E O PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA NO
BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL AO FINAL DA DITATURA MILITAR
Fernandes (2003) argumenta que a questão agrária se configura a partir de
processos de desigualdades, contradições e conflitos, ou seja, num modelo de
desenvolvimento desigual e combinado que teria sido originado pelo desenvolvimento
do sistema capitalista, principalmente pela renda capitalizada da terra, que provoca a
diferenciação do campesinato, e um processo de destruição e recriação deste grupo
social. Fernandes indica que a concentração da terra e a busca incessante do
campesinato para obter maiores porções para assegurar seu processo de reprodução
produziram conflitos agrários. Esta dinâmica conflituosa seria inerente ao Capitalismo,
fazendo parte de sua lógica de produção e reprodução. Para entender a dinâmica da
questão agrária no território brasileiro é necessário identificar os mecanismos
empregados pela Coroa Portuguesa durante o período colonial. A principal estratégia
adotada foi à divisão do território conquistado em faixas que se originavam no litoral e
iam até a linha limítrofe estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas, no que ficou
conhecido como Capitanias Hereditárias. Coutrim (1997) afirma que essa demarcação
estabelecida pela Coroa Portuguesa tinha como objetivo defender o território recém-
ocupado de invasões realizadas por outras Nações. Coutrim aponta ainda, que com
base nesta divisão, as terras ficavam sob domínio de pessoas pertencentes à nobreza
portuguesa, a quem cabia proteger e administrar as terras.
Segundo Ortiz (2006), ainda que o sistema das Capitanias Hereditárias tenha
vigorado por pouco tempo, este foi suficiente para deixar marcas claras sobre a forma
de organização e distribuição de terras no Brasil. Por outro lado, Ortiz informa que a
primeira normatização da Coroa Portuguesa dirigida a organizar a concessão de terras
no Brasil deu-se na forma de sesmarias. Neste sentido, Oliveira (2004) argumenta que
as sesmarias estão na origem da grande maioria dos latifúndios existente atualmente
no Brasil. Por outro lado, Martins (2003) considera que o latifúndio brasileiro não se
6
originou nem da lei de sesmaria ou, tampouco, das capitanias hereditárias, mas sim do
regime de escravidão e da interdição do acesso livre à terra por parte de quem não
fosse considerado branco e Católico.
Por outro lado, Miralha (2006) sugere que o modelo colonial implantado pelos
portugueses se apoiava em dois componentes que resultaram na concentração da
propriedade fundiária, a monocultura de exportação e o trabalho escravo. De forma
similar, Stédile (2005) afirma que a estrutura fundiária estabelecida nas colônias pelas
metrópoles coloniais está na base da concentração latifundiária existente atualmente.
Além disso, Stédile aponta que esta herança colonial influenciou diretamente na
realidade sócio-econômica brasileira atual, vista por ele como sendo marcada por uma
grande desigualdade na distribuição da renda. Além disso, Veiga (2000) sugere que a
questão da herança colonial não pode ser resumida ao tamanho das propriedades,
mas necessita incluir o fato de que os grandes proprietários sempre detiveram as
melhores terras, sejam pelas suas qualidades naturais ou por sua localização
geográfica. Isto, segundo Veiga, implicou no fato de que aos pobres fossem destinadas
terras insuficientes, e de qualidade inferior. Este processo teria dificultado o
desenvolvimento de atividades agrícolas que permitissem a sobrevivência das famílias
camponesas (Veiga, 2000).
Em relação ao período aberto a partir da Independência do Brasil em 1822,
Veiga (1990) aponta que o fato de apenas homens considerados livres poderem ocupar
as terras consideradas devolutas
1
manteve a estrutura fundiária produzida no período
colonial praticamente intacta. Morissawa (2001) sugere que a suspensão no período
pós-independência do regime de concessão que fora muito empregado no período
colonial resultou num processo de ocupação de terras através de posses. Morissawa
sugere que a privatização da propriedade da terra, consumada pela promulgação da
Lei de Terras de 1850, se constituiu num mecanismo adicional de consolidação do
“status quo” colonial, cujo intento principal era manter o controle da propriedade da
terra nas mãos das elites agrárias.
1
Terras devolutas podem ser entendidas como sendo aquelas que pertencem ao Estado, sem que tenham algum
uso público determinado.
7
No tocante aos efeitos da Lei de Terras, Veiga (1990) destaca ainda que além
das terras terem sido vendidas a preços elevados, esta lei determinou que a principal
forma de aquisição seria através do regime de posse (também conhecido como direito
de usucapião). Para Oliveira (2004), a Lei de Terras além de privatizar o acesso à terra,
impediu de fato que os escravos recém-libertos tivessem acesso à propriedade da
terra.
A resistência limitada ao modelo imposto pela Lei de Terras foi facilitada pelo
fato de que no Século XIX inexistiam movimentos ou organizações sociais que
pudessem apoiar a luta dos pobres (negros ou não) pelo direito à propriedade da terra.
Neste sentido, Stédile (2002) sugere que os primeiros agrupamentos políticos voltados
para a democratização do acesso à terra surgiram apenas a partir da promulgação da
Lei de Terras. Este processo de organização, segundo Stédile, pode ter sido fomentado
por dois eventos significativos: a definição do modelo agro-exportador como principal
alavanca do desenvolvimento economico nacional, e o final do regime de escravidão.
Nas primeiras décadas após a proclamação da República em 1889 a situação no
campo brasileiro continuou inalterada. Morissawa (2001) afirma que as políticas
públicas para o campo eram voltadas para apoiar os interesses dos latifundiários. Além
disso, somado aos embates entre o latifúndio e os camponeses pobres, havia uma
conjuntura mundial que direcionava a maioria dos recursos existentes para o esforço
de industrialização. A esta conjuntura econômica se somava o fato de que o Brasil era
administrado por governos fracos politicamente, e que se mantinham fiéis a um modelo
agrário apoiado na concentração da terra (Morissawa, 2001). Neste sentido, em meio a
esta conjuntura, eclodiram entre o período 1888 até a década de 1930 várias revoltas
camponesas. Neste sentido, Morissawa argumenta ainda que os movimentos
camponeses desta época se apoiavam em líderes messiânicos, que se colocava como
intermediários entre Deus e os camponeses pobres.Vale destacar, que os movimentos
mais importantes ocorridos durante este período foram a Comunidade de Canudos
(cuja existência resultou num guerra entre os camponeses ali assentados sob a
liderança de Antonio Conselheiro enfrentaram o Exército brasileiro entre os anos de
1893 e 1897). O segundo episódio significativo deste período foi a chamada Guerra do
8
Contestado, que ocorreu entre 1912 à 1916 na região oeste dos estados do Paraná e
Santa Catarina, cujo líder espiritual foi o Monge José Maria. Nestes dois eventos, os
camponeses pobres acabaram sendo derrotados pela intensa repressão realizada
pelas tropas federais.
A década de 30 por sua vez, foi marcada pelo aparecimento da burguesia
industrial (Stédile, 2002). Neste período, Getúlio Vargas tomou o poder apoiado por
setores do empresariado industrial. Na ditadura de Vargas, o Estado brasileiro
concentrou seu apoio na agricultura no setor cafeeiro, fato este evidenciado a partir da
criação do Departamento Nacional do Café (Morissawa, 2001). Neste sentido, França e
Spavorek (2003) sugerem que apesar de ter estimulado o processo de industrialização
e criado as primeiras leis trabalhistas, Getúlio Vargas manteve inalterada a estrutura
fundiária. De forma adicional, Lúcio (2008) acrescenta que o governo Vargas
disciplinou os sindicatos urbanos, colocando-os de fato sob a tutela do Estado. Para
tanto, Lúcio afirmou que Vargas criou uma série de mecanismos para apaziguar os
ânimos, distribuindo recursos às entidades sindicais que estivessem sob o poder do
Estado. Mas, isto não se repetiu em relação aos trabalhadores rurais, deixando uma
grande lacuna legal que os distanciou de fato do usufruto dos direitos concedidos aos
trabalhadores urbanos (Lúcio, 2008).
Apesar da distribuição díspare da terra ter estado presente desde a formação do
Brasil, foi apenas a partir das décadas de 40 e 50 do Século XX que começaram a
ocorrer discussões no sentido de resolver as desigualdades sociais geradas por esta
situação. Segundo, Buainain (2003) um marco importante neste processo foi à
realização da Assembléia Nacional Constituinte em 1946, que foi realizada no pós-
guerra em meio ao processo de formação de um governo civil democrático e acabou
por gerar expectativas de modificações estruturais na sociedade brasileira. De forma
adicional, Guedes (1996) indica que, entre a elaboração da Constituição Federal em
1946 e o final dos anos 50, dezenas de projetos de lei de reforma agrária foram
apresentadas ao Congresso Nacional, sem que nenhum lograsse ser aprovado. Apesar
disto, a Constituição dispôs no seu Artigo 147 que deveria haver uma justa distribuição
de terra com oportunidades semelhantes a todos. Segundo Carvalho (2000), este artigo
9
constitucional abriu a possibilidade da questão agrária receber tratamento legislativo, e,
conseqüentemente, de que começasse a pensar na realização da reforma agrária no
Brasil.
Já no final dos anos de 1950 e início dos anos 1960, predominava uma forte
ideologia de que a situação predominante na produção agrícola brasileira era um
obstáculo ao desenvolvimento econômico, ou seja, dominado pelo latifúndio, o setor
agrícola nacional seria incapaz de se desenvolver tecnicamente e de alcançar uma
elevação permanente da produção. Abramovay (1995) argumenta que esta percepção
era reforçada pelo fato de que a maioria dos trabalhadores rurais não possuía acesso à
propriedade da terra e, deste modo, não poderia participar do esforço de modernização
tecnológica da agricultura. Neste sentido, Bergamesco e Norder (1996) indicam que
Jânio Quadros, nos primeiros dias de sua presidência incluiu na agenda governamental
a questão da desapropriação para fins sociais, com o objetivo de eliminar o latifúndio
ao condicionar a posse da terra ao interesse social. Por outro lado, com a renúncia de
Jânio Quadros em 1961, João Goulart assumiu o cargo, passando a incentivar a
aliança entre camponeses e trabalhadores urbanos para a efetivação de uma reforma
agrária mais ampla.
Por outro lado, a partir das oportunidades geradas pela Constituição de 1946,
houve o surgimento de novas formas de organização camponesa com o objetivo de
forçar a realização da reforma agrária, sendo a mais celebre delas as chamadas Ligas
Camponesas, mas também os sindicatos dos trabalhadores rurais. Morissawa (2001)
acrescenta que as Ligas Camponesas surgiram na década de 50, a partir das
insatisfações de agricultores que utilizavam terras abandonadas por seus donos em
troca do pagamento de uma forma de aluguel conhecida como foro. Durante aquele
período houve um aumento no valor desse tributo, o que ocasionou a expulsão de
muitos trabalhadores que não possuíam condições de pagá-lo. Neste sentido, Zinga
(2004) aponta que no período compreendido entre 1954 e 1964 ocorreu um expressivo
aumento da organização da classe camponesa, através da formação de grandes
movimentos como: a ULTABs (União de Lavradores e trabalhadores Agrícolas do
Brasil) que foi originada pelo Partido Comunista, além das Ligas Camponesas, e do
10
MASTER (Movimento dos Agricultores Sem Terra), que nasceu no Sul sob forte
influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
De forma adicional, Prado Junior (2000) esclarece que a expressividade tomada
pelos movimentos agrários, inclusive com a atuação política e representatividade no
Congresso Nacional através dos partidos de esquerda, foi uma das justificativas
empregadas pelos militares e pelos partidos políticos conservadores para realizar a
derrubada do Governo Constitucional de João Goulart em 1964. Assim sendo,
Ernandez 2006 aponta que esta experiência de construção de representação política
perdurou por pouco tempo, pois uma das primeiras medidas adotadas pelo regime
militar instalado no Brasil em 1964 foi colocar as entidades camponesas na ilegalidade,
o que propiciou a condução de uma violenta repressão sobre as lideranças das Ligas
Camponesas.
Mas apesar da repressão, já em 1964, o presidente Castelo Branco promulgou o
Estatuto da Terra, cujo objetivo declarado era introduzir novos conceitos para designar
os diferentes tipos de propriedade da terra existentes no Brasil, e instituir o processo de
desapropriação seja de latifúndios ou de minifúndios que estivessem em desacordo
com o estabelecido pela nova lei. Além disso, é importante notar que o Estatuto criou o
imposto territorial que estabelecia a função social da terra. Neste mesmo momento foi
criado o IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária), órgão que passou a ser
responsável por todas as questões referentes à terra no Brasil (Zinga, 2004). Além
disso, em 1966 o governo militar criou o Cadastro dos imóveis rurais que, entre outras
coisas, serviu para comprovar a existência da grande propriedade e evidenciar uma
enorme concentração da propriedade da terra no Brasil. No entanto, Pimentel (2007)
nota que nos primeiros quinze anos de vigência do Estatuto da Terra, a reforma agrária
pouco evoluiu. Neste período, o regime militar concentrou seus esforços no
desenvolvimento de uma política agrária fundamentada na liberação de grandes
quantias de recursos financeiros, que serviram para auxiliar a modernização dos
latifúndios existentes.
Deste modo, a partir de 1964, o debate político e social em torno da questão
agrária foi substituído por uma discussão meramente econômica cuja finalidade era o
11
atendimento da oferta e demandas de produtos agrícolas, comércio exterior e emprego,
e a implantação do aparato fundamentando na Revolução Verde. Deste modo,
Delgado (2005) argumenta que apesar do aparato jurídico e institucional criado após o
golpe militar de 1964, a reforma agrária não se tornou uma prioridade política. Além
disso, Delgado aponta que embora o resgate do discurso modernizante dos
conservadores tenha começado já no governo de Castelo Branco como forma de
reação ao Estatuto da Terra, esta tendência se tornou um projeto explícito quando
Antonio Delfim Netto assumiu o Ministério da Fazenda em 1967. Uma das primeiras
medidas de Delfim Netto à frente do ministério foi à implantação do Sistema Nacional
de Crédito Rural, cuja principal finalidade era apoiar a grande produção agropecuária.
Ainda sob o impulso desta ideologia modernizante, em 1972 foi criada a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e em 1974 a Empresa
Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater). Estas instituições
tiveram papel relevante na divulgação de novas tecnologias que em tese visavam o
aumento da produtividade da agricultura brasileira. Entretanto, Macdonald (1999)
argumenta que apesar da formação deste aparato institucional que visava à melhoria
técnica da produção agrícola, as elites brasileiras nunca almejaram transferir para os
pequenos agricultores o que havia de melhor na modernidade (i.e.; educação pública
de qualidade), ou sequer atender exigências de origem pré-moderna (i.e.; saúde
pública, alimentação e habitação), o que contribuiu para a manutenção de condições
de profunda pobreza na maioria das áreas rurais brasileiras.
Assim sendo, Silva (2003) sugere que as discussões envolvendo a reforma
agrária começaram a ressurgir no debate político brasileiro durante a década de 70 em
virtude de dois fatores básicos: a evidência de que o crescimento experimentado pela
economia brasileira durante a década havia assistido somente a minoria da população
e afetado negativamente os trabalhadores notadamente nas áreas rurais, e as
pressões estabelecidas pelos movimentos sociais agrários que ressurgiam, após um
longo período de repressão política. Entretanto, foi a partir da década de 80, com os
movimentos sociais camponeses aliados à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e ao
Partido dos Trabalhadores (PT), que definitivamente a questão da reforma agrária entra
12
na pauta política nacional. Segundo Fernandes (2003), a retomada desta centralidade
implicou na intensificação dos enfrentamentos entre camponeses e representantes do
latifúndio, num processo que fora interrompido pelo golpe militar de 1964.
Mas a primeira metade da década de 80 foi marcada por importantes mudanças
políticas no Brasil. Dentre estas mudanças a mais significativa foi o início da transição
do regime militar para um governo democrático-parlamentar. Esta transição foi
importante, pois Tancredo Neves, candidato que venceu a última eleição realizada
através do voto indireto, teve como plataforma a realização da reforma agrária, e da
criação de uma política agrícola mais abrangente que pudesse dinamizar a produção
de assentados e outros tipos de agricultores familiares. Bergamasco e Noder (1996)
indicam que apesar da morte de Tancredo Neves pouco antes de sua posse, o seu vice
na época José Sarney, assumiu a presidência da república comprometendo-se com a
execução das propostas de reforma agrária apresentadas por Tancredo Neves. É
interessante notar que neste mesmo período, a organização dos trabalhadores rurais
fortaleceu-se com o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,
em 1984. Neste sentido, Medeiros (2002) aponta que a partir de sua fundação, o MST
se tornou a força motora das desapropriações a partir desse momento efetivas, em
especial após o fim do período militar.
De toda maneira, já em 1985, final do regime militar instalado em 1964, a reforma
agrária passou a figurar entre as principais políticas desenvolvidas pelo governo
federal. Neste mesmo ano, foi concebido e iniciado o I Plano Nacional de Reforma
Agrária (PNRA) que vigorou até1988 (Delgado, 2005). Mendonça e Stédile (2006)
acrescentam que objetivo do PNRA era conter a violência que grassava no meio rural
brasileiro e, que por sua vez, vitimava dezenas de trabalhadores rurais que
equivocadamente rotulados como sendo “invasores” de propriedades privadas.
Segundo Fernandes (2000), o PNRA acabou ficando aquém do planejado em função
das pressões emanadas do setor latifundiário, especialmente após a criação da União
Democrática Ruralista (UDR), que passou a pressionar ativamente o governo federal
contra a execução de uma reforma agrária ampla. Lopes (1999) argumenta que UDR
não apenas ocupou um amplo espaço na mídia, como também elegem representantes
13
que atuariam na formulação do texto constitucional de 1988. Neste sentido, Mendonça
e Stédile (2006) afirmam que o surgimento da UDR tornou ainda mais complexo o jogo
político relativo à implementação da reforma agrária.
1.2 - A REFORMA AGRÀRIA DA ABERTURA DEMOCRÁTICA AO GOVERNO LULA
A partir do encerramento do ciclo autoritário iniciado em 1964, a transição
democrática foi consumada com a elaboração em 1988 da nova Constituição Federal.
A elaboração dos artigos referentes à questão da terra foi marcada por fortes conflitos
entre os defensores da reforma agrária e os representantes do latifúndio. Fernandes
(2003) sugere que uma dificuldade adicional que foi criada por este processo foi o fato
de que os artigos inseridos na Constituição necessitavam da promulgação de uma lei
complementar para que fosse possível qualquer tipo de efetivação (Fernandes, 2003).
Não obstante estes conflitos e dificuldades é importante notar que a Constituição de
1988 foi a primeira a ter inscrita em seu texto artigos referentes à função social da terra
e à realização da reforma agrária.
Além disso, na Constituição de 1988 ficou estabelecido que o direito à
propriedade deveria levar em conta a necessidade de cumprimento da função social da
terra (o que em tese seria alcançado através do seu aproveitamento racional, do
emprego apropriado dos recursos naturais existentes, da observância das disposições
que regulam as relações de trabalho, e da exploração da terra de modo a garantir o
bem estar de proprietários e trabalhadores) (Medeiros, 2002).Dessa forma, Medeiros
nota ainda que um efeito das disputas que marcou a elaboração da Constituição de
1988 foi que apesar de seu tom socialmente progressivo, também foi incluída uma
série de dispositivos que terminavam obstaculizando a execução da reforma agrária
nos moldes defendidos pelas organizações dos trabalhadores rurais.
O começo da década de 90 por sua vez, foi marcado pela eleição de Fernando
Collor de Mello para a presidência do Brasil. Morissawa (2001) afirma que apesar de
cumprido apenas metade, do seu mandato, Fernando Collor realizou uma grande
14
repressão sobre as organizações sociais vinculadas aos trabalhadores rurais.
Morissawa ainda acrescenta que no tocante à agricultura, as políticas agrícolas, a
gestão de Collor foi negativa para os anseios dos trabalhadores rurais, pois muito
pouco foi realizado para executar a reforma agrária. Apesar de ter anunciado que iria
assentar cerca de 500 mil famílias, em seu mandato apenas 9.381 famílias foram
beneficiadas. O impedimento de Fernando Collor levou ao poder o seu vice- presidente
Itamar Franco que governou o Brasil até o final de 1994. Bergamasco e Norder (1996)
sugerem que no tocante à reforma agrária, Itamar Franco não se comportou de forma
muito distinta de seu antecessor. Como demonstração disto, Bergamasco e Noder
apontam que embora tenha anunciado que continuaria a realização dos processos de
desapropriações, Itamar Franco aprovou a Lei 8.629, através da qual as propriedades
rurais existentes passaram a ser reclassificadas.
Enquanto isto, Carvalho Filho (2001) sugere que durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso, a reforma agrária passou a ser tratada novamente como uma
política que deveria ser efetivamente executada pelo governo federal. No entanto,
Martins (2003) ressalta que o fato de Fernando Henrique Cardoso não mais considerar
o Brasil um país de base agrícola, tornava a execução da reforma agrária algo apenas
pontual, e que não deveria afetar a estrutura existente, visto que não haveria demanda
necessária para a realização de um amplo processo de reforma agrária. De forma
adicional, Morissawa (2001) destaca que no primeiro mandato de FHC (1995-1998), a
reforma agrária era vista como uma política voltada para atender diversos elementos,
tais como o desenvolvimento da agricultura familiar, a solução do problema da
segurança alimentar, e a diminuição dos conflitos fundiários.
Morissawa (2001) aponta que um dos aspectos marcantes do governo FHC foi
a tentativa de descentralizar a execução da reforma agrária, de modo a transformar o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) num mero controlador,
e não executor. Fernandes (2008) acrescenta que no seu primeiro ano de mandato,
FHC apostou na eliminação da questão agrária a partir da criação de um grande
número de assentamentos. De acordo com Martins (2003), o delineamento da política
de reforma agrária do governo FHC começou de fato na segunda metade do primeiro
15
mandato, quando Raul Jungmann foi nomeado para o Ministério Extraordinário de
Reforma Agrária
2
. Os massacres ocorridos em Corumbiara, em Rondônia, em 9 de
agosto de 1995, e em Eldorado de Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996,
acabaram pressionando o governo FHC a ter uma atividade mais pró-ativa na questão
da reforma agrária.
Após a criação do Ministério da Reforma Agrária em 1998, o governo FHC tentou
mostrar-se agressivo e eficaz na implantação da reforma agrária ao estabelecer metas
muito ambiciosas. Dentre elas estavam: o aumento do volume de crédito para
assentamentos, através do Programa de Credito Especial para Reforma Agrária
(PROCERA) e para a agricultura familiar através do Programa Nacional de Agricultura
Familiar (PRONAF); a diminuição de conflitos agrários, e a inauguração de novos
programas de apoio à Reforma Agrária (e.g Lumiar, Casulo, Recadastramento Nacional
dos Imóveis Rurais, Banco da Terra etc.). Com estas ações, o governo FHC buscou
demonstrar a realização de um suposto esforço na implantação da sua política agrária.
Por outro lado, o governo FHC também fazia críticas ferrenhas aos movimentos
sociais, notadamente ao MST, objetivando desqualificá-los, enfraquecê-los e
criminalizá-los (Carvalho Filho, 2001).
Um elemento que chamou atenção na política agrária durante o segundo
mandato de FHC foi à tentativa de implantar no Brasil uma reforma agrária apoiada na
lógica de mercado. Esta estratégia visava retirar do Estado à responsabilidade de
resolver os problemas associados à concentração de terra, transferindo o esforço para
organizações da sociedade civil. De acordo com Fernandes (2003) dentro dessa
política de mercado, os trabalhadores deveriam formar associações voltadas à compra
de terras. Isto seria viabilizado através de empréstimos bancários obtidos em
instituições financeiras indicadas pelo governo federal. O principal instrumento desta
política de reforma agrária de mercado foi o chamado Banco da Terra que começou a
funcionar ao final de 1998.
Segundo Fernandes (2008), o governo FHC também passou a investir numa
estratégia que foi a criminalização das ocupações de terra, a partir da edição de
2
O MERA passou a se chamar Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 1996.
16
medidas provisórias que, entre outras coisas, tornaram proibido assentar famílias
envolvidas na ocupação de terras e a desapropriação de propriedades ocupadas por
movimentos sociais. Neste sentido, Andrioli (2003) argumenta que, apesar de nos dois
mandatos do governo FHC ter sido nominalmente assentados 584.655 famílias, o
pouco investimento em infra- estrutura nos assentamentos rurais contribuiu para a
persistência do êxodo rural. Assim, ainda que houvesse uma grande propaganda e
extensas iniciativas de desarticular os movimentos sociais, mantendo o governo FHC
nos moldes dos governos antecedentes, houve pouco avanço da reforma agrária.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva 2003, tradicional aliado do MST, gerou uma
grande expectativa em torno do possível avanço da reforma agrária no Brasil. Neste
sentido, Fernandes (2008) salienta que no primeiro ano de mandato do Lula tinha-se
uma grande expectativa de que fosse efetivada um amplo processo de reforma agrária.
No entanto, Andrioli (2003) afirma que já no primeiro mandato o número de famílias
assentadas ficou abaixo da meta projetada, mas que este mesmo período foi
considerado positivo em virtude dos investimentos globais realizados na agricultura
familiar. De toda forma, durante o primeiro mandato de Lula foram assentadas 13.672
famílias, um total bem abaixo da meta estabelecida que era de assentar 60 mil famílias
até março de 2004. O desempenho abaixo do esperado do governo Lula pode ser
parcialmente explicado pela restrição fiscal estabelecida em sua gestão, onde os
gastos com assentamentos alocados no Orçamento da União foram drasticamente
cortados. De acordo ainda com Andrioli (2003) o governo Lula parou de utilizar os
Títulos da Dívida Agrária para viabilizar o processo de desapropriação de terras, por
esta estratégia supostamente contribuir para o endividamento público.
Uma mudança importante no governo Lula foi o abandono da política de
criminalização dos movimentos sociais. Assim, já em 2003, o INCRA passou a tratar os
conflitos fundiários como um problema a ser resolvido por meio do diálogo. No mesmo
ano o professor Plínio de Arruda Sampaio entregou uma proposta para implantação do
Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA
,
para o presidente Lula. Este plano
propunha a realização da reforma agrária como uma política de desenvolvimento
territorial, e não como política compensatória. De acordo com Arruda Sampaio todos os
17
governos anteriores ao de Lula conceberam a reforma agrária como política
compensatória, de forma que a maior parte dos assentamentos foi implantada a partir
das pressões realizadas pelos movimentos camponeses. No entanto, este plano nunca
chegou a ser efetivamente executado, o que acabou gerando um crescente
distanciamento entre os movimentos sociais atuantes no campo e o governo Lula.
Apesar dos problemas ocorridos, Fernandes (2008) sugere que os governos FHC
e Lula foram os que mais criaram assentamentos rurais desde o começo do período de
redemocratização do Brasil em 1985, pois 80% das implantações de assentamentos
ocorreram nestas duas administrações. Fernandes, contudo, acrescenta que a análise
da atual política fundiária do governo Lula demonstra que foi feita uma opção dos
processos de regularização fundiária e não de desapropriação de terras. Por outro
lado, o MST e os movimentos que constituem a Via Campesina no Brasil estão
enfraquecidos, em virtude de que na correlação de forças não conseguiram ocupar
espaços políticos importantes e fazer com que o governo Lula criasse uma política
agrária que assistisse aos interesses do campesinato. Exemplo disso houve a não
execução de uma política de reforma agrária ofensiva que ampliasse o processo de
territorialização dos movimentos camponeses, com a origem de mais assentamentos
por desapropriação do que por regularização fundiária.
1.3 - O MST NO CONTEXTO NACIONAL E SUA IMPORTANCIA NA LUTA PELA
REFORMA AGRÁRIA NO NORTE-FLUMINENSE
O 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Sem Terra foi realizado em 1984 na
cidade de Cascavel (PR) a partir de uma série de enfrentamentos que ocorriam
naquele período envolvendo trabalhadores rurais lutando contra processos de
expropriação e expulsão, notadamente os trabalhadores rurais da região sul. Ao final
daquele encontro foi criado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Desde então, o MST se constituiu como o principal movimento rural de expressão
popular e ação política de luta pela reforma agrária não apenas no Brasil, mas em toda
a América Latina (Fernandes, 2000).
18
De acordo com Stédile (1997) destacam-se na origem do MST, o nível de
participação dos pequenos agricultores sulistas; a ação da Igreja Católica, e um
emergente sindicalismo urbano. Segundo Stédile, além do MST ter nascido sob essa
tríplice influência, suas lideranças procuraram resgatar experiências de outros
movimentos de luta pela terra, dentre eles, os das ligas camponesas, das quais o MST
é herdeiro direto. Neste sentido, Fernandes (2008) aponta que, de fato, as
semelhanças existem entre o MST e as Ligas Camponesas, pois ambos os
movimentos possuíam um tipo de organização política da qual faziam parte
camponeses proprietários, parceiros e meeiros que resistiam à expropriação, à
expulsão da terra e o assalariamento, com agendas políticas centradas na luta pela
reforma agrária.
Fernandes (2000) aponta que em sua origem o MST definiu a luta pela terra
como sendo a principal bandeira política, mas que suas ações deveriam envolver
outras questões relacionadas à obtenção de recursos para viabilizar os assentamentos
e a reprodução dos assentados. De acordo com Bergamasco e Norder (2003), a
estratégia básica de atuação do MST na luta pela reforma agrária inclui a mobilização
de trabalhadores rurais interessados em participar da luta pela terra a partir da
identificação de uma determinada área a ser disputada. A partir deste momento são
organizados acampamentos próximos ou no interior da propriedade em disputa, para
que seja iniciada a negociação com o Estado para que ocorra o processo de
desapropriação e criação de um assentamento. O período do acampamento é
importante, pois este permite a criação de uma rede de suporte que envolve sindicatos
urbanos, organizações não-governamentais e ativistas da reforma agrária. Ainda de
acordo com Bergamasco e Norder (2003), o acampamento também gera apoios
importantes na área de fornecimento de alimento aos acampados, seja através do
apoio da Igreja e assentados vivendo em assentamentos próximos, de políticas
assistenciais pelas prefeituras e pelo INCRA, mas também pela produção autóctone de
alimentos.
De acordo com Pessoa (1999) e Caldart (2000) além dos trabalhos de base
direcionados às ocupações de terras, o MST também realiza intervenções nas áreas da
19
educação (escolas de educação infantil e alfabetização de jovens e adultos), da
organização da produção, da organização política de assentamentos, e no
desenvolvimento de esforço de cooperação entre os assentados. Neste sentido, Gohn
(1998) afirma que existem três aspectos da ação do MST que têm ampliado a
visibilidade do movimento no cenário nacional: a abrangência de sua atuação no
território brasileiro; a sua capacidade organizativa, e a organização de “coletivos” que
ficam responsáveis para tratar localmente de questões envolvendo o cotidiano dos
acampamentos e assentamentos.
O fato é que a década de 1990 foi marcada pela multiplicação dos movimentos
camponeses a luta pela terra ampliou os conflitos, com o MST à frente deste processo.
Também foi naquela década, que corporações nacionais e transnacionais passaram a
aprofundar o modelo agroexportador através da ação de um amplo conjunto de
sistemas no que passou a ser denominado de agronegócio. Este conjunto de sistemas
passou a articular o processo produtivo agrícola em todos os seus aspectos, indo
desde os sistemas produtivos, até os processos de financiamento, modernização
tecnológica e de comercialização. Neste sentido, Fernandes (2008) aponta que essa
dinâmica resultou no aumento do número de conflitos, visto que os movimentos
camponeses passaram a se confrontar cada vez mais com corporações transnacionais.
1.4 - O MST NO CONTEXTO DA MONOCULTURA DE CANA DE AÇÚCAR DA
REGIÃO NORTE FLUMINENSE
Ainda que integrante da realidade agrária existente no Rio de Janeiro, a
compreensão da questão agrária e as origens dos assentamentos rurais no norte-
fluminense (notadamente no município de Campos dos Goytacazes) necessita levar
em conta as estruturas econômicas historicamente existentes e seus reflexos na
organização territorial da região. Um primeiro fato que necessita ser considerado é que
o desenvolvimento agrário da região norte fluminense é fortemente marcado pela
monocultura de cana de açúcar e pela pecuária extensiva. No que concerne à atividade
açucareira é importante assinalar que esta contribuiu diretamente na formação de um
20
padrão fundiário marcado pela alta concentração da propriedade, além da grande
alteração da paisagem natural existente na região até a chegada dos conquistadores
portugueses. De acordo com Vicente Filho (2006), desde o século XVI, a ocupação
territorial do município de Campos dos Goytacazes desenvolveu-se inicialmente
através da atividade pecuária, e depois pela monocultura da cana-de-açúcar. Neste
sentido, Vicente Filho informa que a atividade açucareira se consolidou no século XVIII,
dando origem a um processo que, já em meados do século XIX, transformou a cidade
de Campos dos Goytacazes, no principal núcleo de movimentação econômica e social
do norte fluminense.
De acordo com Pinto (2006), a ocupação geográfica de Campos dos
Goytacazes é resultado de uma ação mediata, ou seja, consciente de grupos sociais
que procuravam tirar proveito máximo das estruturas paisagísticas existentes. Pinto
ainda acrescenta que um dos resultados desta forma de ocupação incidiu diretamente
sobre o tipo de estrutura fundiária que acabaram causando grandes modificações no
meio natural. Por outro lado, Medeiros e Leite (1999), apontam que a região norte-
fluminense experimentou ao longo do século XX, um processo de concentração
fundiária que se aprofundou na medida em que a modernização da produção e a
integração com a indústria do açúcar e do álcool foram se ampliando. Medeiros e Leite
acrescentam que a partir da década de 50, muitas usinas campistas foram adquiridas
por usineiros nordestinos, enquanto o estado de São Paulo começou a conquistar
espaços na indústria do açúcar e do álcool, tornando-se rapidamente o maior produtor
nacional e um dos maiores em nível mundial.
A partir desse momento a economia sucro-alcooleira do município de Campos
passou a sofrer influência de outros Estados e a perder terreno. Isto fez com que já no
começo dos anos 60 a posição que era então relevante começasse a decair, o que
iniciou um processo de venda das usinas. Durante a década 70, dentro do marco
político da modernização agroindustrial estimulada pelo regime militar através do
Programa PROALCOOL, ocorreu um forte estímulo à produção do álcool combustível,
que em contrapartida gerou um intenso processo de modernização das usinas de
açúcar locais, que contribuiu para uma concentração agro-industrial, que desencadeou
21
no fechamento ou incorporação das usinas menores pelas maiores (Pinto, 2006). No
entanto, a partir do final do PROALCOOL, houve um forte declínio da atividade
açucareira na região norte fluminense, e a maioria das usinas então existentes foi
desativada, com uma conseqüente perda de importância dentro do cenário nacional.
Neste contexto histórico de declínio da monocultura da cana houve um aumento
da concentração de terras improdutivas, criou um contexto em que o MST se sentiu
atraído a iniciar o processo de ocupação de terras na região norte fluminense. A
chegada do MST se fez notar em 1997, a partir da ocupação da fazenda Capelinha no
município de Conceição de Macabu que resultou na criação de um assentamento
(Pereira, 2008). Neste mesmo ano, um pequeno número dos quadros nacionais do
MST se mudou para Campos dos Goytacazes para aprofundar o processo de
organização da luta pela terra na região norte fluminense (Zinga, 2004). De acordo com
Zinga, a chegada do MST ao norte- fluminense se fez sentir mais diretamente no
município de Campos dos Goytacazes, pois no dia 17 de abril de 1997, o movimento
liderou uma ocupação de terras com cerca de 730 famílias o complexo de nove
fazendas pertencentes à Usina São João que havia falido alguns anos antes. A área de
aproximadamente 8.000 hectares de terra veio a dar origem ao Assentamento Zumbi
dos Palmares, onde acabaram sendo assentadas 508 famílias.
A análise dos assentamentos criados na região norte- fluminense desde o final
da década de 90 demonstra a importância da presença da região, pois uma série de
ocupações que acabaram resultando na criação de pelo menos dez assentamentos
(Tabela 1).
22
Tabela 1 - Número de assentamentos e famílias assentadas atualmente.
Assentamentos Ano de Fundação Famílias assentadas
Zumbi dos Palmares 1997 506
Ilha Grande 1998 58
Che Guevara 1998 73
Antônio de Faria 2001 93
Dandara dos Palmares 2003 25
Terra Conquista 2004 11
Paz na Terra 2004 73
Francisco Julião 2006 47
Oziel Alves 2007 35
Josué de Castro 2008 34
Fonte: Comunicação pessoal à autoria de Hermes Cipriano, membro da Associação
Regional de Assentados. ARARA, 2009.
É interessante notar que os assentamentos criados a partir das ocupações
lideradas pelo MST estão dispersos em vários municípios ao redor de Campos dos
Goytacazes, que concentra a maioria deles. Por outro lado, há que se notar em 2009
há a existência dos acampamentos São Roque e Eldorado no município de Bom Jesus
do Itabapoana, e do acampamento 17 de Abril no distrito de Travessão que se localiza
no município de Campos. Assim, fica evidente a importância política da ação do MST
na região norte fluminense, visto que antes de sua chegada não apenas o número de
assentamentos era insignificante, mas também o número de famílias assentadas
também era reduzido.
23
CAPÍTULO 2 - A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL
2.1- A APROPRIAÇÃO DA NATUREZA ENQUANTO ELEMENTO CENTRAL DO
DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE HUMANA
Segundo Santos (1991), a primeira presença do homem no ambiente natural foi
aspecto novo na diversificação da Natureza, pois a partir daí os fatores naturais foi
atribuído um valor conferindo um elemento social aos processos de mudança
ocorrendo em seu interior. Em um primeiro momento a atuação da sociedade humana
não proporcionou grandes alterações, pois nesta fase o homem era criador, mas ainda
submisso às condições impostas pela Natureza. Com o avanço das inovações
técnicas, Santos argumenta que o Homem aumentou paulatinamente seu poder de
intervenção sobre os sistemas naturais, o que intensificou a sua autonomia, ocorrendo
a partir daí uma diversificação da natureza que passa então a ser socialmente
construída. Neste sentido, Mantovani (2007) indica que, ao longo da história humana, a
Natureza foi vislumbrada como a paisagem onde ocorriam manifestações divinas, onde
era admissível a obtenção dos recursos necessários à sobrevivência da espécie.
Enquanto isto, Bernardes e Ferreira (2003) argumentam que a compreensão das
relações entre sociedade e Natureza desenvolvidas até o século XIX, colocavam a
sociedade humana e a Natureza como pólos excludentes, tendo subjacente a
concepção de uma Natureza-objeto que seria provedora de fontes ilimitadas de
recursos para servir ao desenvolvimento do Homem. De forma similar, Pereira (2005)
afirma que nos últimos dois séculos, em decorrência das modificações ditadas pela
Revolução Industrial, ocorreram grandes modificações na relação Sociedade-Natureza,
causando um gradativo afastamento do Homem em relação ao seu ambiente natural,
que reforçaram a relação de dominação e de apropriação da Natureza. Neste sentido,
Pereira sugere que a forma como as sociedades foram se estruturando teria causado
uma intensa transformação dos ambientes, e levado a uma valorização exagerada da
racionalidade científica que se tornou o modelo social hegemônico.
24
“No entanto, Santos (1991) afirma que a simples presença do Homem sobre a
Terra, faz com que a Natureza esteja sempre sendo redescoberta, num processo
denominado de desencatamento do mundo”, “onde ocorreria uma passagem de uma
ordem vital para uma racional.” Santos enfatiza que a história da sociedade humana na
Terra é caracterizada pela intensa ruptura entre o Homem e a Natureza. De forma
adicional, Santos et. al. (1996), apontam o papel do capitalismo tecnológico na
transformação do meio natural. Santos e seus colaboradores destacam que hoje a
Natureza sofre, antes de tudo, um processo de instrumentalização, tornando-se um
processo social e, com isso, “desnaturalizada”. Essa evolução teria culminado na fase
mundializada do Capitalismo, onde houve o surgimento de um modelo técnico singular
que se sobrepõe à multiplicidade de recursos naturais e humanos.
Assim como Santos, Acserald (2004) visualiza três distintas formas de submeter
à Natureza às demandas da sociedade humana: a apropriação técnica do mundo, que
ocorre sob as formas de uso, transformação biofísica, extração, e inserção de material
nos diferentes territórios da ação técnica; a apropriação social que ocorre através de
processos de diferenciação social dos indivíduos, a partir das estruturas díspares de
distribuição, acesso e a apropriação cultural do mundo material, onde o mundo material
é objeto de várias atividades de atribuição de significados. Por outro lado, diante
dessas distintas formas de apropriação da natureza, a função do Estado seria
coordenar a interação de processos sociais no espaço para assegurar os equilíbrios
técnicos – materiais necessários à reprodução social. Para Acserald (2008), ao Estado
tem cabido disciplinar as relações complexas entre coisas e processos sociais, abrindo
um campo de novas possibilidades para a regulação de meio ambiente que é revestido
por diferentes significados social.
Por outro lado, Hoeffel et al. (2008) afirmam que a descrição do meio ambiente
como ecossistema, ou mais geralmente como articulação interativa de processos
sociais espacializados, tem justificado a adoção de discursos democratizantes que
atribuem à sociedade responsabilidades compartilhadas na resolução do que se
designa como problema ambiental. Nesta perspectiva, a questão ambiental tem gerado
estratégias em que o Estado almeja governar, mas busca legitimar suas ações pela
25
socialização formal das táticas de gestão territorial e de disposição sobre as coisas.
Assim sendo, o entendimento destas distintas concepções sobre o meio ambiente
torna-se, importante na resolução de conflitos que envolvem o planejamento ambiental
e a utilização de recursos naturais (Hoeffel et al., 2008).
2.2- CONFLITOS AMBIENTAIS E AS DIFICULDADES GERADAS NO ESFORÇO DE
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
As dinâmicas atuais envolvendo a luta por equidade social, proteção ambiental e
manejo dos ecossistemas vêm sendo constantemente debatidas a fim de compreender
os processos que as desencadeiam e as suas possíveis mitigações. Vale destacar que,
de acordo com Ferreira (1999), o conflito é oriundo do latim conflictu, e tem como
significado choque, embate, peleja. De maneira geral, as sociedades vêm vivenciando
intensos conflitos envolvendo a apropriação dos recursos naturais. Neste sentido, a
busca por soluções se torna elemento crucial para conservação ambiental e
harmonização desses embates. Desta forma, Acserald (2006) aponta que conflito
ambiental é aquele em que, a partir de certas combinações de atividades no espaço, o
ambiente se comporta como veículo de transmissão de impactos indesejáveis, capazes
de fazer com que o desenvolvimento de uma atividade afete a possibilidade de outras
práticas se manterem. De forma adicional, Cardoso (2007) argumenta que o conflito
pelo uso do recurso ambiental surge juntamente com o processo de desenvolvimento
econômico, pois este causa uma crescente necessidade de utilização e ocupação do
espaço, o que pode levar a um processo de escassez de determinados recursos
ambientais. Angra Filho (2008) sugere ainda que os conflitos normalmente se
desencadeiam quando uma determinada atividade econômica ameaça áreas com
importantes atributos ecológicos ou ecossistemas sensíveis que são protegidos
legalmente.
Por outro lado, os conflitos socioambientais são fenômenos complexos que
abarcam o mundo biofísico e seus ciclos naturais e uma teia de relações sociais em
uma determinada formação histórica, e também as interações que ocorrem entre
26
ambos. A existência de conflitos relacionados a impactos ambientais é uma constante
em determinadas atividades que geram disputas entre diferentes grupos humanos que
se utilizam de formas diferenciadas dos mesmos recursos naturais (Munõz, 1995; Little,
2001). Além disso, uma das características dos conflitos ambientais locais é que estes
não se restringem a ter indivíduos com distintos interesses, mas sujeitos com diferentes
relações culturais, com distintas “maneiras de fazer, ver e conhecer”. Assim, conflitos
ambientais não se dariam apenas por aspectos específicos do acesso a determinados
recursos, mas envolvendo ainda relações de poder entre os distintos grupos envolvidos
na disputa.
De forma adicional Hora et. al (2002) acrescentam que grande parte dos
conflitos socioambientais estão relacionados ao acesso, uso e controle dos recursos
em áreas protegidas por lei, e seriam ainda manifestações de “ajustes” dentro das
relações sociais e econômicas associadas às dinâmicas de uso e controle dos recursos
naturais. Neste sentido, Quitas (2002) aponta que a apropriação da Natureza não
ocorre de forma passiva, havendo sempre interesses divergentes (potenciais e
explícitos) entre os agentes que atuam de alguma maneira no meio físico - natural e
construído, objetivando a apropriação de recursos, ou a defesa e proteção da
integridade dos ecossistemas. Por outro lado, Acserald (2004) destaca que existem
conflitos ambientais sob distintas óticas, estando estes relacionados a diferentes
possibilidades ou situações. Uma destas seriam os conflitos de âmbito econômico que
podem ser divididos em dois grupos: no primeiro, os conflitos estariam disseminados
por externalidades decorrentes da dificuldade dos causadores de impactos assumirem
as responsabilidades por suas conseqüências, enquanto o segundo seria “o conflito
pelo acesso e uso dos recursos naturais, oriundos da dificuldade de se definir a
propriedade sobre os recursos”. Por outro lado Acserald (2005) chama atenção para os
impactos da concentração da propriedade trazidos pelos grandes projetos de
apropriação dos recursos existentes no meio ambiente material, que incluem a
desestruturação de ecossistemas, ao mesmo tempo em que populações tradicionais
são compulsoriamente concentradas em porções exíguas do território, que contém
terras menos férteis, onde acabam sendo obrigados a intensificar os ritmos de
27
exploração de suas propriedades. Acserald aponta que a combinação destes dois
processos resultam na perda da biodiversidade, e comprometem a disponibilidade de
água, e a fertilidade dos solos. Assim sendo, os conflitos ambientais tendem a eclodir,
quando os grupos despojados de uma ampla base de recursos passam a reivindicar os
seus direitos.
Para Santos (2007) apesar da importância do conflito como elemento social, há
ainda déficit de estudos que se dedicam a tratá-lo de forma específica e singular.
Santos chama atenção que o primeiro estudioso ligado à Sociologia a fazer uma
abordagem do conceito conflito em si foi Georg Simmel, que no começo do século XX
realizou um grande esforço analítico em torno do conflito, estabelecendo uma nova
perspectiva sobre este conceito. Santos acrescenta que Simmel atribuiu ao conflito
uma vertente pautada no processo de socialização, onde a interação entre indivíduos
dariam conotações positivas mesmo às tensões que eventualmente surgissem.
Simmel (2006) aponta que o problema verdadeiramente prático da sociedade
residiria na relação que suas forças e formas estabelecem com os indivíduos, e se a
sociedade existe dentro ou fora deles. Mesmo quem reconhece a “vida” legítima
somente nos indivíduos e identifica a vida da sociedade com seus membros individuais,
não poderia, segundo Simmel, negar uma variedade de conflitos reais que existiriam na
relação indivíduo-sociedade. Além disso, Simmel aponta que o conflito está arraigado
justamente por meio da inerência da Sociedade nos indivíduos que a compõem. Neste
sentido, Simmel (1986) afirma que, em essência, os desacordos são componentes
inatos às relações humanas, enquanto o não-equacionamento relativo de forças
destitui o conflito. Assim sendo, a incapacidade de uma das partes de se defender
descompassaria a luta, transformando-se em opressão.
De acordo com Santos (2007), a proposta Simmeliana de afastar
epistemologicamente o conflito de suas causas e conseqüências apresenta ângulos
inteiramente novos à questão das divergências entre indivíduos ou grupos. Este ponto
é crítico acerca do entendimento dos conflitos, uma vez que a sociedade, para Simmel,
intervém apenas “na forma como se manifestam alguns fenômenos sociais pré-
concebidos pela natureza humana, potencializando ou não certos elementos pré-
28
existentes.” O fato é que de maneira geral há uma propensão de associar a palavra
conflito a aspectos negativos, No entanto, a partir da concepção Simmeliana, é
possível notar que este conceito não está necessariamente ligado a atributos ruins.
Neste sentido, Junior (2005) destaca que em Simmel, uma das virtudes do conflito
seria a capacidade que possuem de oferecer um tablado social, à semelhança de um
palco teatral, que seria um espaço onde as partes em disputa podem encontrar- se
dentro de um mesmo plano situacional, gerando um nivelamento entre as partes
participantes de uma determinada contenda.
Bredariol (2001) argumenta que a existência de conflitos na gestão de recursos
naturais é um elemento bastante recorrente. Contudo, Breadariol sugere que os
conflitos só podem ser positivamente solucionados dentro da arena política, havendo
em decorrência disto, a necessidade de se estimular e desenvolver instrumentos e
normas voltadas para estimular a negociação e resolução de conflitos. Neste sentido,
Scalassara (2006) argumenta que a via jurídica deveria ser a última vertente a ser
utilizada no esforço de equacionar os conflitos sociais, e que a ação preventiva de
caráter conciliatório deveria ser a principal opção para evitar a eclosão dos mesmos.
2.3 - GESTÕES DE RECURSOS NATURAIS E A EVOLUÇÃO DO APARATO
REGULATÓRIO NO BRASIL.
O acirramento dos problemas ambientais tem levado a uma discussão em torno
de qual seria o papel do Estado na sua solução. Bredariol (2001) afirma que a primeira
idéia que se tem de uma política pública é a de que se constituiu num conjunto de
ações que devem ser executadas por organismos estatais com o objetivo de
equacionar ou resolver problemas da coletividade. Um aspecto interessante desta
questão refere-se à definição do conceito de gestão ambiental que para Carlos (2006)
estava originalmente relacionada ao domínio privado do processo de administrar bens
particulares. No âmbito da administração pública, o conceito de gestão está
direcionado para determinados programas, compreendendo os objetivos a serem
alcançados e as operações técnicas necessárias para tanto. Carlos ainda aponta que a
29
gestão ambiental refere-se à condução, direção e controle pelo uso dos recursos
naturais com base no uso de determinados instrumentos, o que pode implicar na
adoção de medidas econômicas, regulamentos e normatizações, e o uso de
investimentos públicos e privados.
Por outro lado, as discussões em torno da problemática ambiental no Brasil e
suas repercussões nas políticas públicas atuais requerem uma análise de caráter
histórico. Neste sentido, Wainer (1999) salienta que o entendimento da problemática
ambiental contemporânea requer uma análise que se inicia no período em que o Brasil
era apenas uma colônia de Portugal. Wainer acrescenta que já naquele período havia
um conjunto de regras que, entre outras coisas, restringia a caça de determinados
animais; protegia abelhas; proibia o corte de árvores frutíferas, e reduzia a utilização de
redes para a pesca. Wainer indica que a primeira legislação florestal brasileira foi posta
em prática em 1605, tendo ficado conhecida como o “Regimento sobre o “Pau-Brasil”.
A partir daquele momento, a preocupação com o desmatamento passou existir, sendo
incorporada em 1609 ao “Regimento da Relação e Casa do Brasil”, que vem a ser
considerado o primeiro tribunal brasileiro (Wainer,1999). Entretanto, Magalhães (1998)
destaca que apesar do século XVII ter sido palco de algumas iniciativas para
implementar esforços em torno da conservação ambiental no Brasil, pode-se dizer que
as ações tomadas não trouxeram grandes avanços. Isto teria ocorrido em decorrência
do fato de que tais legislações tinham como principal objeto a manutenção do valor
econômico das florestas, o que colocava em última instância a necessidade de
conservação ecológica.
O fato é que o período colonial não contribuiu para a consolidação de políticas
públicas voltadas para a proteção do meio ambiente no Brasil, o que só veio a
acontecer no século XIX, quando foi constituída a primeira reserva florestal brasileira
que anexou quase toda a área do antigo território do Acre (Magalhães, 1998). Por outro
lado, Little (2003) aponta que somente em 1930 foram criados os primeiros parques
nacionais, cuja criação resultou na promulgação de vários códigos ambientais. Vale
destacar, que somente na década de 60 do Século XX ocorreu de fato à criação de leis
relacionadas à proteção das florestas, dentre as quais se destacam o Código Florestal
30
(Lei 4.771/65); a Lei de Incentivos Fiscais para Reflorestamento (Lei 5.106/66) e o
Decreto Lei 289/67 que criou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).
(Silva, 2001).
No que tange especificamente ao movimento ecológico, é importante ressaltar
que na década 70, ocorre um forte processo de efervescência quando foi criada a
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN). Segundo Andreoli
(2003), naquele período ocorreu um fortalecimento da legislação ambiental, ainda que
as discussões em torno de sua formulação tenham sido realizadas com pouca
participação da sociedade civil, e das organizações ambientais existentes em seu
interior. Vale destacar, que a década de 70 foi marcada no Brasil por um forte estímulo
estatal aliados aos esforços para acelerar o crescimento econômico.
De acordo com Viola (1987) a defesa e o estímulo ao desenvolvimento
econômico em detrimento da Natureza se refletiram na postura assumida pelo Brasil na
Conferência Internacional do Meio Ambiente que ocorreu em Estocolmo no ano de
1972. Segundo Viola, a delegação brasileira argumentava durante aquele evento que
as preocupações com a degradação ambiental mascarariam interesses imperialistas
que objetivavam bloquear a ascensão dos países em desenvolvimento.
A década de 80, que é considerada a década perdida do ponto de vista
econômico, foi, por outro lado, em que ocorreu um grande avanço no processo de
organização do movimento ambientalista no Brasil. Neste sentido, Araújo (2006)
argumenta que a crise econômica favoreceu a ampliação da consciência ambiental e
gerou fortes protestos aos modelos de desenvolvimento adotado pelo regime militar.
Por outro lado, em 1981 o governo do General João Batista Figueiredo sancionou a lei
que regulamentava a Política Nacional do Meio Ambiente (com seus fins e mecanismos
de formulações e aplicação), o que implicou na criação das Secretarias de Meio
Ambiente (SEMA), do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), e do IBAMA.
(Lopes, 2003).
Em 1985 quando o Brasil consolidou o seu processo de redemocratização foi
promulgada a Lei 7.347 que tratava dos direitos difusos e estabelecia uma legislação
voltada para punir os danos ocasionados ao meio ambiente; ao consumidor, e ao
31
patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. (Araújo, 2006). No ano seguinte, o
CONAMA institui a política nacional de avaliação de impactos ambientais, onde foi
incluída a determinação de que deveriam ser realizados estudos prévios e audiências
públicas para o licenciamento de empreendimentos que tivessem o potencial de causar
danos ao meio ambiente. Neste momento, os – Estudos de Impactos Ambientais (EIAs)
e os Relatórios de Impactos Ambientais (RIMAs) foram introduzidos na dinâmica de
licenciamento ambiental de atividades tais como: extração mineral; construção de
indústrias e rodovias, e atividades agropecuárias. Neste sentido, Little (2003) afirma
que o Brasil possui um rico arcabouço regulatório, ainda que na grande maioria das
vezes essas normas não sejam aplicadas com a devida celeridade. Por outro lado,
Little lembra que a Constituição de 1988 é considerada um marco de suma importância
para a questão ambiental brasileira, pois seu texto incorporou várias reivindicações da
sociedade civil, contendo inclusive um capítulo dedicado exclusivamente ao meio
ambiente.
Assim sendo, ao longo da década de 80, o Brasil foi marcado por um paradoxo,
pois enquanto foram criadas várias legislações voltadas para a proteção e conservação
do meio ambiente, naquela década ocorreram uma série de eventos que contribuíram
para a ocorrência de grandes impactos ambientais em território brasileiro. Em função
disto, Martins (2002) salienta que o Brasil era visto naquele período como um grande
vilão, especialmente em decorrência do intenso passivo ambiental trazido pelo
processo de alteração da floresta Amazônica. Isto foi agravado com o assassinato do
líder seringueiro do Acre, Chico Mendes.
Neste sentido, é interessante notar que o Brasil foi escolhido para sediar a
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(CNUMAD), também conhecida como a ECO-92. Naquele evento, foram aprovados
importantes documentos, tais como: a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 21, os Princípios para a Administração
Sustentável das Florestas, a Convenção sobre a Biodiversidade e a Convenção sobre
Mudanças Climáticas. De acordo com Viola e Leis (1995), a realização a ECO-92 teve
impactos positivos na sociedade e no Estado brasileiro, pois permitiu o crescimento e a
32
consolidação da preocupação com as questões ambientais no Brasil. Outra
repercussão da ECO-92, segundo Little (2003), foi a assinatura do acordo que
viabilizou o Programa Piloto para a Preservação das Florestas Tropicais no Brasil, que
passou a vigorar em 1995, com recursos financeiros providos pelos sete países
industrializados (G-7) e pelo governo brasileiro.
Por outro lado, é notável a evolução do processo de institucionalização que a
questão ambiental alcançou no Brasil nas últimas três décadas. Neste sentido, Scardua
e Bursztyn (2003) notam que até o final dos anos 70, apenas 7 estados brasileiros
possuíam algum tipo de legislação ambiental, tendo este número crescido para 17. Ao
longo da década de 80, enquanto que na década de 90, todas as unidades federativas
já haviam estabelecido legislações ambientais e criado instituições que ficaram
responsáveis pela sua implantação e fiscalização. Esta evolução, entretanto, não se
deu ainda ao nível dos municípios, pois Araújo (2006) salienta que até 1999, apenas
12,7% dos municípios brasileiros possuíam algum órgão ambiental. Em que pese à
fragilidade dos municípios, é importante notar que este avanço da institucionalização
da questão ambiental se tornou uma exceção aos esforços de redução do Estado que
acompanharam as chamadas políticas neoliberais.
2.4- DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTAM A PROTEÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS NO INTERIOR DE PROPRIEDADES PRIVADAS: AS RESERVAS
LEGAIS E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE
Um aspecto que merece ser destacado na evolução da lei ambiental brasileira
refere-se à existência de legislações específicas para a proteção de recursos naturais
existentes no interior de propriedades rurais que também passaram por uma gradual,
mas consistente, evolução no Brasil ao longo do século XX. Joels (2002) indica que já
em 1920, durante o governo do presidente Epitácio Pessoa foi formada uma comissão
para elaborar o anteprojeto do futuro Código Florestal. Em 1934, este projeto foi
finalmente transformado no Decreto Federal nº 23.793/34, que veio a ser conhecido
como o Código Florestal de 1934. Para Joels (2002), dentre as várias inovações que o
33
código de 1934 trouxe foi à criação do limite do direito de uso das propriedades (que foi
denominada de “a quarta parte”), que na prática foi a precursora da forma mais atual,
que é a chamada Reserva Legal (RL), e que reservava 25% de cada propriedade para
a manutenção da cobertura florestal primária. Em 1965, o governo militar instituiu
através da Lei N
o
4.771/65 um novo Código Florestal que apontava para uma nova
definição das Reservas Legais, mas que mantinha a noção de que estes seriam
espaços destinados à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, e à
conservação da biodiversidade.
Por outro lado, Gleber e Palhares (2006) salientam que o conceito de RL se
configurou a partir da Lei 4.771/65 como uma determinada parcela da área total de
cada propriedade no imóvel rural, que deveria ser mantida com sua vegetação original.
Além disso, observam que o Código Florestal de 65 continha uma variação nos
percentuais que deveriam ser mantidos na forma de reserva legal em cada região
brasileira (i.e.; 80% na Amazônia legal, 35% nas áreas de cerrado, e 20% nas demais
regiões). De forma adicional Haddad e Pedlowski (2009) acrescentam que as RLs
devem ser preferencialmente destinadas ao uso sustentável dos recursos naturais, à
manutenção e recomposição dos processos ecológicos. Além disso, Silva (2005)
aponta que a localização da reserva legal deve ser aprovada por um órgão
governamental competente ou, através de convênio, por uma instituição habilitada.
Além disso, o processo de aprovação da criação da RL deve levar em conta a função
social da propriedade, o plano de manejo da bacia hidrográfica; o plano diretor
municipal; o zoneamento ecológico- econômico, e proximidade geográfica de outras
unidades de conservação.
Uma das críticas mais comuns que são feitas à legislação ambiental refere-se às
inúmeras restrições e imposições que supostamente dificultam o desenvolvimento das
atividades produtivas. Neste sentido, Gleber e Palhares (2007) reconhecem que, de
maneira geral, toda a legislação brasileira é intervencionista, limitando ou restringindo
os poderes inerentes aos direitos de propriedade, especialmente no que concerne aos
imóveis rurais. Deste modo, ao procurar fomentar a proteção das florestas e outras
34
formações vegetais naturais, o Código Florestal Brasileiro efetivamente impõe
restrições e estabelece condições à ocupação e ao uso das terras que constituem uma
propriedade (ou posse) rural. Este caráter impositivo fica evidente no Artigo16 do
Código Florestal de 1965, que aponta que “a vegetação da reserva legal não pode ser
suprimida, podendo apenas ser utilizada sob o regime de manejo florestal sustentável,
conforme os princípios e critérios técnicos e científicos estabelecidos no regulamento.”
Entretanto, mesmo diante das imposições da legislação federal aos usos das RLs,
existe uma série de benefícios oferecidos pela conservação dessas áreas. Neste
sentido, Castagnara et. al (2007) apontam que a conservação das (RLs) contribui para
a manutenção da qualidade ambiental ao propiciar abrigo, espaços para acasalamento
e obtenção de alimentos para polinizadores e outras espécies de animais silvestres;
proteção dos solos contra processos erosivos, e a manutenção dos estoques de água
nos lençóis freáticos. De forma adicional Costa (2008) argumenta que a RL tem como
finalidade fundamental a proteção da fauna e da flora, pois nelas os animais podem
encontrar abrigos e sustento necessário para sua manutenção.
Contudo ainda que se verifique o potencial de utilidade das RLs, existem vários
obstáculos a sua conservação. Neste sentido, Portela (2007) argumenta que o principal
problema relacionado à conservação e proteção das RLs consiste em saber manejá-las
no interior da paisagem, pois inexistem orientações técnicas claras sobre o nível
adequado de manejo para cada situação. Por outro lado, Miranda (2007) aponta que
ainda que a RL tenha a função precípua de proteger as reservas florestais brasileiras, a
sua aplicação tem estado na gênese de boa parte das tensões ocorrentes nas áreas de
fronteira agrícola dentro da Amazônia legal.
Outra discussão que tem marcado a aplicação da legislação referente às RLs
refere-se à obrigação dos novos proprietários de um determinado imóvel de recompor a
área de RL. Conforme salienta Braga (2003) que com os limites estabelecidos por lei,
um novo proprietário assume automaticamente o ônus de conservação, tornando-se
responsável pela sua reposição florestal, ainda que não tenha contribuído para a
remoção da cobertura vegetal. Neste sentido, a obrigação acaba sendo transferida do
degradador para quem adquirir a propriedade, sem que este último tenha
35
necessariamente contribuído para a alteração das RLs (Braga, 2003). Vale destacar,
que a Lei 8.171, de 17/01/1991 impôs em seu Artigo 99 que aquele proprietário rural
que não tenha a totalidade ou parcela da reserva legal estabelecida em lei, fica
obrigado a realizar a recomposição florestal a partir de um plantio anual
correspondente a 1/30 da área total a ser recomposta. A partir da promulgação da Lei
8171/91 houve um grande acirramento do debate acerca desta norma legal, que
resultou em inúmeras disputas judiciais. Em função deste contexto conflituoso, o
governo foi obrigado desde então a editar 67 medidas provisórias, a maioria versando
sobre a dimensão e a taxa de reposição florestal das RLs (Rigonatto, 2006). De forma
adicional Silva (2005) aponta que a jurisprudência tem sido vacilante ao considerar o
novo proprietário como responsável pela recomposição vegetal nas terras
recentemente adquiridas, mesmo as que já estiverem totalmente desflorestadas.
Ramos Filho et. al. (2007) apontam que um problema sério em torno da
implementação das RLs é a ausência de incentivos econômicos e fiscais para a
reconstituição e conservação destas áreas. Além disso, Ramos Filho e seus
colaboradores apontam que as ações coercitivas por parte do Estado não tem se
mostrado suficientes para o efetivo cumprimento da legislação por parte dos
proprietários rurais. Além de todos esses embates já evidenciados, existem ainda
barreiras de natureza cultural, normativa e técnica para que as exigências legais sejam
cumpridas. No caso de pequenos agricultores familiares, o problema tende a se
agravar em virtude da pouca disponibilidade de área para produção, e as que existem
em sua maioria passam por graves problemas ambientais em virtude dos intensos
desgastes ocasionados por atividades pretéritas (Ramos Filho et. al. 2007).
Por outro lado, é importante notar que os diferentes usos agrícolas estabelecidos
nas áreas de entorno das reservas legais vêm ocasionando uma série de problemas
ambientais que implicam na perda da fauna e flora existentes em seu interior. Neste
sentido, Dusi (2007) aponta que as principais causas de extinção de espécies nas
áreas protegidas são a degradação e fragmentação dos ecossistemas naturais, que
normalmente decorrem da abertura de grandes áreas de floresta para a implantação de
36
empreendimentos agrícolas, extração de minérios, ou mesmo para a expansão de
áreas urbanas.
Um fato que contribui para o aumento da degradação das áreas de RLs é a não
realização do seu processo de averbação em cartórios de registro de imóveis. Costa
(2008) nota que a legislação federal não estabelece critérios específicos para a
localização das RLs no interior das propriedades, mas apenas que estas devem ser
medidas e demarcadas para posterior averbação nos cartórios. Por outro lado,
essa
obrigação legal muitas vezes não é efetivada pelos proprietários rurais em decorrência
da inexistência no texto legal de sanções diretas e imediatas contra os faltosos. Assim,
em razão desta falta de instrumentos expressos para obrigar os detentores de domínio
imobiliário rural a realizar o processo de averbação, as RLs permanecem, na maioria
das vezes, e para todos os efeitos práticos, como “letra morta”.
Por outro lado, a categoria Áreas de Preservação Permanente (APPs), que
também foi estabelecida no Código Floresta de 1965, emergiu do reconhecimento da
importância da conservação de determinadas áreas, que se constituem em porções
particulares de uma dada propriedade, e cuja preservação e conservação servem não
apenas para os proprietários dessas áreas, mas ao conjunto da sociedade
(Skorupa,2003). Neste sentido, as APPs são consideradas instrumentos importantes
para proteger parcelas ecologicamente significativas de um determinado território.
Servilha et. al (2006) apontam que o objetivo precípuo das APPs é preservar recursos
naturais, solos e florestas nativas remanescentes. De forma objetiva, o Código Florestal
de 1965 indica que as APPs são áreas situadas próximas aos lagos, lagoas e rios, com
distâncias variáveis em sua extensão (Costa e Araújo, 2002).
Além do Código Florestal, o Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA
instituiu as Resoluções N
o
302 e 303/2002, que dispõem sobre os limites das APPs
(Brasil, 2002). Nestas resoluções, áreas que seriam passíveis de preservação
permanente incluem nascentes, morros e lagoas. Enquanto isto, a Resolução
CONAMA 303/2002 estabelece um raio mínimo para as APPs, destacando que no caso
das nascentes localizadas em áreas rurais, a preservação deve ser feita num mínimo
de 100 metros de distância da margem excetuando-se os corpos de água com até vinte
37
ha de superfície, cuja faixa marginal deverá ser de 50 metros. No caso dos topos de
morros e montanhas, as áreas a ser preservadas são delimitadas a partir de curvas de
nível correspondentes a dois terço da altura mínima da elevação em relação à sua
base. Por outro lado, conforme salientam Cunha e Nunes (2008) o reconhecimento de
APPs não implica no isolamento dessas áreas ou, tampouco, a proibição do acesso
humano. Neste sentido, Cunha e Neves salientam que a legislação existente prevê
casos em que é permitido o acesso humano às APPs, como no parágrafo 7 do Artigo
4º do Código Florestal, onde é regulamentado o consumo de água desde que não
comprometa a regeneração e manutenção da cobertura vegetal.
Um dos problemas que vem afetando a maioria das APPs, principalmente nas
áreas próximas a rios e brejos, é a retirada das matas ciliares, que são fundamentais
para a manutenção do equilíbrio ecológico dessas áreas. Como destaca Ribeiro et. al
(2005) diante de um panorama de grande atuação antrópica ocorrendo em todos os
biomas brasileiros, as matas ciliares têm sido alvo de inúmeros tipos de agressão. O
fato é que a remoção deste tipo de vegetação desencadeia sérios problemas
ambientais, visto o papel que cumprem enquanto filtros protetores dos corpos
aquáticos; além de desprover populações animais de áreas estratégicas para seu
abrigo, alimentação e reprodução (Lima,1989,Oliver, 1992, Muller, 2000). Assim, ainda
que a exploração econômica das APPs possa render lucros momentâneos, a remoção
da cobertura vegetal existente nestas áreas compromete a regulação e o fluxo e vazão
dos cursos d’ água (Cunha e Guerra , 2000).
Por outro lado, Skorupa (2003) esclarece que as APPs se distinguem das RLs,
por não poderem ser objeto de nenhuma forma de exploração,
como pode ocorrer no
caso da Reserva Legal, a partir de um planejamento de exploração sustentável.
Skorupa acrescenta que no ambiente rural, as APPs assumem uma importância crucial
nos esforços orientados para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, Skorupa
destaca que a vegetação nas encostas proporciona a estabilidade dos solos pela
presença de raízes das plantas, evitando assim o aumento da erosão, protegendo as
partes mais íngremes do terreno, as APPs também são úteis no controle do processo
erosivo, além de servirem como barreiras naturais contra a ação dos ventos, o que
38
aumenta a proteção das áreas cultivadas. Além disso, entre os serviços ecológicos
oferecidos pelas APPs está a função de atuarem enquanto corredores de fluxo gênico
de fauna e flora além de agirem como filtros naturais para substâncias tóxicas oriundas
das atividades agrícolas.
Contudo, como apontam Ribeiro et. al. (2005), apesar dos benefícios propiciados
tanto por APPs como RLs, estas áreas se encontram sob permanente pressão. Ribeiro
e seus colaboradores apontam que dois fatores básicos concorrem para esta situação:
a inexistência de esforços de demarcação oficial, e a deficiência estrutural do Estado,
que termina impedindo que ocorra uma fiscalização efetiva de todas as unidades
existentes num país de proporções continentais como o Brasil.
39
CAPÍTULO 3- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1- O PARADIGMA DA REVOLUÇÃO VERDE E SEUS IMPACTOS SOBRE A
AGRICULTURA
A partir da década de 60, aos padrões históricos de alta concentração da terra
foi somada a uma série de modificações nas tecnologias produtivas até então utilizadas
no meio rural brasileiro. Como já discutido anteriormente, até aquele período a
agricultura brasileira se apoiava em relações de trabalho do tipo “pré- capitalista”, e
possuía um baixo nível de desenvolvimento tecnológico (Romeiro et. al, 2003).
Contudo, a partir daquela década o Brasil começa a vivenciar um processo de
modernização, e a agricultura brasileira passou então por um período de rápidas e
profundas transformações que se tornou conhecido como “modernização
conservadora”. Neste sentido Domingues (2002) aponta que para se compreender o
conceito de “modernização conservadora” é necessário entender a relação entre
inovação tecnológica e a manutenção da concentração da propriedade da terra. O fato
é que graças a grandes incentivos oferecidos pelo Estado brasileiro, os grandes
proprietários de terra mantiveram o controle sobre a terra, e aprofundaram a extração
da renda da força de trabalho rural. Leite (1995) acrescenta que esta forma de
modernização do campo já fora realizada com êxito nos Estados Unidos da América,
mas que no Brasil esta ganhou contornos conservadores, vindo a ser rotulada de
“modernização conservadora ou “modernização dolorosa” em função da manutenção
da alta concentração fundiária e da ampliação dos graves problemas sociais e políticos
existentes no campo brasileiro.
Por outro lado, Pedlowski et al. (2006), apontam que a partir da Revolução
Verde, as atividades agrícolas passaram por uma profunda transformação que foi
ocasionada em virtude dos avanços conseguidos na indústria química. Em função
deste avanço, houve um aumento significativo do uso de agrotóxicos na agricultura na
maioria dos países do mundo, o Brasil incluso, tanto em grandes áreas de
monoculturas, como no interior de pequenas propriedades familiares. De forma similar,
40
Moura (2005), afirma que adoção das tecnologias oriundas da Revolução Verde
proporcionou um grande aumento na produtividade agrícola brasileira, mas às custas
de um uso intensivo de fertilizantes químicos e agrotóxicos, o que teria aumentado o
grau de exposição de sistemas ambientais e trabalhadores rurais a riscos até então
inexistentes.
Silva (2003) aponta que a transformação da base produtiva da agricultura
causada pela disseminação dos pacotes tecnológicas da Revolução Verde levou a uma
mudança de ordem filosófica, onde a Natureza foi subordinada às necessidades das
corporações capitalistas. Neste sentido, Buth (2006), sugere que o modelo de
desenvolvimento agropecuário baseado na Revolução Verde tem deixado um rastro de
efeitos perversos que ficam expressos tanto no aumento da concentração de terras, no
avanço da degradação ambiental, e na ampliação de problemas sociais (e.g: exclusão
e pobreza) que terminam afetando tanto áreas rurais como urbanas. De forma similar,
Delgado (2005) argumenta que a modernização conservadora atingiu de forma mais
dura as estruturas produtivas tradicionais, e concentrou os principais frutos dos
avanços técnicos nas mãos dos grandes proprietários rurais. Em conseqüência disto,
aumentou o preconceito e a rejeição social em relação à produção familiar, que passou
a ser tratada como primitiva e atrasada.
Este processo de artificialização da agricultura (i.e: difusão da mecanização
associada ao aumento do uso de insumos químicos) teria beneficiado de forma
desigual os pequenos e grandes proprietários rurais. De acordo com Silva (2003), o
aumento da tecnificação da agricultura colocou o segmento dos pequenos proprietários
em condições desiguais na concorrência inter- capitalista nos mercados de produtos
agrícolas e de insumos agrícolas. Segundo Silva, este desdobramento afetou
negativamente a capacidade de sobrevivência dos agricultores, que passou a ser
determinada pela competição por mercados localizados em diferentes escalas
geográficas, aos quais, o acesso é muitas vezes difícil. De forma adicional, Stédile
(2006) sugere que o processo de modernização conservadora tinha como um de seus
pressupostos a derrota das proposições em prol da realização de uma efetiva reforma
agrária no Brasil, já que suas premissas se orientavam para um modelo de
41
desenvolvimento capitalista no campo apoiado na manutenção da estrutura fundiária
existente.
3.2 - A INSERÇÃO INCIPIENTE DAS QUESTÕES DE CUNHO AMBIENTAL NA
REFORMA AGRÁRIA E SEUS IMPACTOS NA CONSOLIDAÇÃO DOS
ASSENTAMENTOS RURAIS
Além dos debates em torno dos impactos sócio-econômicos advindos dos
padrões de distribuição da terra no Brasil, de acordo com Junior (apud Alves, 2006) é
importante discutir a situação agrária brasileira para que se possam compreender os
problemas sócio-econômicos e territoriais existentes atualmente no Brasil. Um fator
visto como preponderante para realizar um diagnóstico mais preciso da situação é
analisar a dinâmica da estrutura fundiária, pois os altos índices de pobreza rural e o
modelo agrário predominante no Brasil são normalmente apontados como estando
diretamente relacionados. Além disso, uma variável que passou a ser incluída nesta
relação de causalidade refere-se aos impactos que a atividade agrícola apoiada nos
ditames da Revolução Verde desencadeia nos sistemas naturais. Neste contexto de
enfrentamentos sociais e tensões entre diferentes modelos produtivos, Zinga (2004)
aponta que a reforma agrária pode ser compreendida como sendo a luta contra a
concentração de terras (Zinga,2004).
Dessa maneira, ainda que existam diversas conceituações envolvendo a
reforma agrária, o presente estudo utiliza a abordagem de que esta se constitui num
amplo processo de reestruturação da propriedade da terra, que visa diminuir as
disparidades sociais existentes no campo. A análise da questão agrária brasileira indica
que existem vários entraves para sua realização, mas que é possível verificar que um
dos principais obstáculos para uma execução célere é a ação organizada pelos
latifundiários para impedir o acesso das classes menos favorecidas (i.e.; pequenos
proprietários, trabalhadores sem terras) à terra, e a demora das agências encarregadas
de fazer o efetivo processo de distribuição da terra. Almeida (2006) afirma que no caso
brasileiro, a demora que caracteriza a ação do INCRA no processo de regulamentação
42
do processo de desapropriação e parcelamento das propriedades escolhidas para
serem objeto da reforma agrária resulta normalmente numa longa espera para os seus
futuros ocupantes. Para agravar este problema, na maioria das vezes, os futuros
ocupantes da terra aguardam a sua distribuição em condições péssimas de moradia,
em locais onde não há acesso a água potável e nem infra-estrutura. Desta maneira,
além dos problemas políticos que afetam a realização da reforma agrária, um desafio é
a sua efetivação em condições capazes de aliar a modificação na estrutura de
propriedade da terra com a proteção e a conservação dos recursos naturais existentes
nas áreas reformadas (i.e: uso sustentável dos solos, da água, manejo adequado dos
ecossistemas, proteção de espécies animais, etc.).
Neste contexto, não chega a ser surpreendente que a criação de assentamentos
não tenha por um longo tempo levado em conta as questões de natureza ambiental.
Neste sentido, Alentejano (2004), afirma que as interfaces existentes entre a tentativa
de alterar a estrutura da propriedade da terra e os problemas ambientais existentes no
campo brasileiro é uma das temáticas mais recentes e importantes no debate sobre a
realização da reforma agrária no Brasil. O fato é que se for feito um histórico da
evolução da agricultura brasileira é fácil notar que esta tem se dado num contexto de
degradação dos ecossistemas naturais. Para Pereira (2006) a face agrária da questão
ambiental pode ser comprovada por meio da existência de impasses gerados pela
necessidade de se separar áreas para fins de conservação e proteção ambiental, ao
mesmo em que se procura imprimir uma racionalidade desenvolvimentista à produção
agrícola. Além disso, Pereira acrescenta que a, concentração da terra que está na base
da aplicação dos pacotes tecnológicos da Revolução Verde levam a uma grande
transformação do ambiente e, conseqüentemente, resultam numa grande destruição
ecológica. Mas Pereira alerta que uma dimensão igualmente insólita desta situação é a
expulsão de pequenos proprietários de suas terras, seja pela incapacidade de arcar
com os custos econômicos associados ao uso de novas tecnologias, ou pela
degradação ambiental que estas causam.
Por outro lado, quando as políticas governamentais para a agricultura familiar
são levadas em conta, é possível notar que estas têm sido efetivadas de forma
43
bastante desconexa. Ao longo dos anos, muitas famílias foram assentadas em áreas
degradadas e improdutivas, e o próprio INCRA incentivava o desmatamento, como
prova de produtividade. O fato é que na maior parte das políticas voltadas para a
reforma agrária, a variável ambiental foi negligenciada na prática, ainda que existissem
legislações que apontassem o contrário (Olmos et. al. 2007). Um exemplo disto é o
Estatuto da Terra, publicado em 30 de Novembro de 1964, que possuía vários artigos
tratando da problemática ambiental (e.g.; o Artigo 2º estabelecia que a conservação
dos recursos naturais seria uma das condições para que a terra desempenhasse sua
função social, enquanto o Artigo 5º indicava que as características ecológicas deveriam
ser consideradas na definição do tamanho dos módulos rurais) (Araújo, 2006).
De maneira geral, a inserção da questão ambiental no processo de reforma
agrária eclodiu a partir de pressões da sociedade civil e de outros atores não-estatais
que impulsionaram a preocupação com a temática ambiental. Um dos embates na
relação reforma agrária e meio ambiente diz respeito à necessidade de que os
assentamentos sejam sustentáveis não apenas econômica, mas também
ambientalmente (Silva, 2003). Contudo, por muitos anos a ausência de diretrizes
estratégicas para orientar onde e quando os assentamentos deveriam ser criados
gerou uma forte pressão sobre áreas ecologicamente frágeis. Neste sentido, Olmos et.
al (2007) afirma que a ação do Estado brasileiro diante da reforma agrária vem
ocorrendo de forma bastante conflituosa e ineficiente, especialmente no que se refere a
dimensionar os impactos ambientais associados à criação de assentamentos (Olmos
et. al. 2007). Neste sentido, Buth (apud Medeiros, 2006) aponta que a realização do
processo de reforma agrária foi feito de modo a apaziguar os movimentos sociais que
por sua vez, tem desapropriado terras ecologicamente frágeis (muitas que foram
longamente utilizadas por latifundiários para a prática de diversos tipos de
monocultura).
Assim, a implantação de assentamentos em áreas ecologicamente sensíveis, ou
mesmo degradadas, reflete não apenas a ausência de uma preocupação efetiva em
relação às condições físicas do local, mas também uma falta de sensibilidade com as
dificuldades que serão enfrentadas pelos futuros assentados. Dessa forma, não chega
44
a ser surpreendente que muitos beneficiários da reforma agrária fiquem totalmente
desprovidos das condições mínimas necessárias para produzir e sobreviver nas terras
distribuídas pelo governo federal. Além disso, há uma quantidade considerável de
problemas no processo de distribuição de recursos públicos destinados a fomentar a
produção, onde o estímulo é normalmente dado ao desenvolvimento de sistemas
agrícolas com alta produtividade, que acaba levando a adoção de pacotes tecnológicos
que causam grande impacto no ambiente natural. Neste sentido, França e Spavorek
(2005), afirmam que a adoção pelo governo federal de planos de desenvolvimento rural
apoiados num viés claramente produtivista tem contribuído para o aumento da
degradação ambiental no interior das áreas reformadas.
Por outro lado, Esterci et al. (2003) apontam que é necessário haver o
cumprimento da legislação ambiental nas áreas rurais brasileiras, inclusive no processo
de criação dos assentamentos de reforma agrária. No entanto, Esterci e seus
colaboradores sugerem que as ações estabelecidas pelo INCRA na maioria das vezes
ignoram o que está previsto na legislação ambiental, o que acaba criando conflitos com
órgãos ambientais. Mas a falta de preocupação com as variáveis ambientais também
está ausente num aspecto crucial, que é o processo de parcelamento da terra sendo
reformada. De acordo com Carvalho e Callado (2000), a distribuição da terra na forma
de lotes individuais ocorre sem que seja dada a necessária ênfase à questão
sustentabilidade econômica e ambiental das famílias. Tal fato termina agravando o
processo de degradação e, não raramente, resulta em altos índices de abandono dos
lotes.
Mas há que se notar que alguns esforços têm sido realizados para mudar esta
situação. Peixoto (2002) aponta que a partir da década de 90, o INCRA passou a
adotar o princípio do planejamento do desenvolvimento sustentável, num período em
que se ampliaram às ações de implantação de assentamentos rurais. Neste contexto,
o INCRA teria passado então a elaborar Planos de Desenvolvimento dos
Assentamentos (PDAs) como uma condição primordial para a implantação dos
assentamentos. De forma adicional, Bertolini e Carneiro (2007) sugerem que o
planejamento da criação dos assentamentos não se restringe atualmente à
45
implantação de elementos urbanizadores (i.e.; implantação de núcleos comunitários
com escolas e áreas de lazer), mas também o fornecimento de infraestrutura de
habitação e transporte, levando em consideração as relações sociais com a Natureza.
Contudo, França e Spavorek (2005) apontam que, ao seguir o paradigma
dominante de produção agrícola, que é o da Revolução Verde, os assentados
terminam optando por sistemas que degradam o ambiente natural. De forma adicional,
Romeiro (1998) aponta que a superação das práticas agrícolas que causam impactos
ambientais negativos e a adoção de outras formas menos degradantes dos recursos
naturais passaria necessariamente pela aceitação dos agricultores de adotar tais
procedimentos no seu cotidiano. Neste sentido, França e Spavorek (2005) sugerem
que o estímulo oficial à agricultura mecanicista associado à falta de créditos e
assistência técnica estaria contribuindo para dificultar esta mudança de hábitos e,
consequentemente, resultam no agravamento dos problemas socioambientais
existentes dentro dos assentamentos.
Por outro lado, outro problema estrutural para o cumprimento dos parâmetros
jurídicos diz respeito ao fato do INCRA não oferecer serviços de assistência técnica
aos assentados, a despeito da crescente demanda por estes serviços, pois não possui
a infra-estrutura ou o corpo técnico necessário para atuar nesta área. O fato é que o
INCRA termina restringindo suas ações ao processo de cadastramento de
propriedades rurais, ao recolhimento do ITR (Imposto Territorial Rural), ao processo de
avaliação e desapropriação de terras, e à coordenação das ações iniciais de criação
dos assentamentos (e.g: seleção de beneficiários, parcelamento) (Peixoto, 2002).
3.3 - A ADOÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA CRIAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS RURAIS E SUAS DIFICULDADES OPERACIONAIS
O estabelecimento dos objetivos e instrumentos da Política Nacional de Meio
Ambiente foi efetivado a partir da Lei 6.938/81, que estabeleceu a necessidade de se
conciliar o desenvolvimento econômico com preservação ambiental. Entre os
instrumentos de execução dos esforços para conciliar desenvolvimento e conservação,
46
a lei 6938/81 estabeleceu a realização do Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE),
a necessidade de que seja realizado um processo de avaliação dos impactos
ambientais associados a determinados empreendimentos, e o licenciamento ambiental
de atividades poluidoras (Uema, 2006). Neste contexto, o licenciamento ambiental é
compreendido como um procedimento administrativo no qual um órgão ambiental
concede a licença para a implantação, ampliação e operação de empreendimentos que
são considerados como potencialmente causadores de degradação ambiental.
Neste sentido, Araújo (2002) aponta que nas licenças ambientais ficam
estabelecidos os condicionantes, para que o empreendedor possa efetivar suas
atividades. O instrumento de licenciamento representa, portanto, um meio de controle
preventivo das atividades virtualmente poluidoras, no qual a utilização de determinado
recurso natural está condicionada ao cumprimento de requisitos de proteção ambiental.
Para tanto existem três tipos de licença ambiental: a Licença Prévia (LP), concedida na
fase preliminar, na qual autoriza à localização do empreendimento; a Licença de
Instalação (LI), que é por sua vez prestada após a verificação do cumprimento das
licenças anteriores, na qual autoriza o funcionamento dos empreendimentos, e a
Licença Instalação Operação (LIO). Vale acrescentar que quaisquer destes tipos de
licenças possuem, prazo de validade, podendo ser suspensas se houver
descumprimento dos condicionantes a elas vinculadas (Araújo, 2002).
De acordo com Fagundes et. al (2008) o INCRA elaborou um Plano de Gestão
Ambiental baseada na Resolução n° 289 de 2001, que estabelecia diretrizes para o
Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos Rurais, refletindo um esforço
de institucionalização da temática ambiental no âmbito da reforma agrária. Em função
disto, o INCRA passou a adotar mecanismos para analisar a situação dos Projetos de
Assentamento (PA) que incluíam preceitos da legislação ambiental e agrária. Neste
sentido, a partir daí começou a ser internalizada no INCRA a necessidade de
realização do licenciamento ambiental dos assentamentos. Esta mudança implicou
ainda na necessidade de que temas correlatos conseqüentes (e.g: gestão dos recursos
hídricos, averbação das Áreas de Reservas Legais (ARL), licenças para
desmatamentos, e a delimitação de APPs) passassem a também ser consideradas.
47
Neste sentido Fagundes e seus colaboradores acrescentam que a Norma de
Execução/ Incra/ SD/n 43/2005, de 28 de junho de 2005, estabeleceu parâmetros e
procedimentos para serem adotados no processo de implantação de “Projetos de
Recuperação e Conservação de Recursos Naturais em Assentamentos de Reforma
Agrária”.
Além destas mudanças no âmbito do INCRA, o licenciamento de assentamentos
rurais, tornou-se necessário a partir da adoção da Resolução CONAMA N° 237/97,
quando os projetos de assentamentos e colonização passaram a ser considerados
como empreendimentos suscetíveis ao licenciamento ambiental. No entanto, distintos
órgãos ambientais e o Ministério Público vêm apontando a existência de irregularidades
nos assentamentos no tocante ao cumprimento legislação ambiental, sendo que alguns
projetos já foram inclusive embargados. Por outro lado, Ramos Filho et. al. (2007)
acrescentam que em virtude da grande abrangência da Resolução 237/97, foi editada a
Resolução CONAMA N° 289/2001, que veio a ser a primeira especificamente voltada
para o licenciamento de assentamentos, e que passou a exigir a obtenção dos três
tipos de licenças previstas na lei. Com o intuito de flexibilizar e agilizar o processo de
licenciamento dos assentamentos foi editada em 2006, a Resolução CONAMA N° 387.
Contudo, o número de licenças expedidas ainda continua sendo reduzido quando
comparado à quantidade de projetos de assentamentos existentes.
Algumas críticas têm sido feitas em relação ao processo de elaboração de
licenciamento ambiental dos assentamentos. Araújo (2006) destaca ainda que no
Artigo 15 da Resolução CONAMA 289/01 ficou estabelecido que haveria uma avaliação
dos efeitos práticos da resolução após um ano de sua publicação. Contudo, isto não
ocorreu, em 2002, foi publicada a Resolução CONAMA Nº 318 que prorrogou o prazo
para a realização desta avaliação por mais dois anos. Contudo, como esta avaliação
acabou não sendo realizada no processo determinado, em 2004, foi publicada a
Resolução CONAMA Nº 356 que estipula um prazo adicional 12 meses para a
realização do processo de avaliação, sem que isto tenha efetivamente ocorrido.
Uma das discussões que permeiam atualmente sobre a questão do licenciamento
de assentamentos rurais refere-se ao fato de que na maioria dos casos, quando estes
48
são implantados não receberam sequer a Licença Prévia. De acordo com Machado
(2004) e Pedra (2007), apenas 10% dos sete mil assentamentos de reforma agrária
existentes no Brasil têm a licença ambiental que é obrigatória por lei. Uma das
conseqüências disto é que os assentados não podem remover nenhuma vegetação de
seus lotes, sob o risco de serem enquadrados na Lei de Crimes Ambientais. Machado
(2004) observa que diante das exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) para a realização do processo de licenciamento dos assentamentos, o
INCRA passou a se preocupar efetivamente com este problema. Tanto isto seria
verdade, que o INCRA passou a implantar modalidades de assentamentos nas quais
estão inclusas preocupações específicas com a preservação ambiental, tais como os
Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) os Projetos de Assentamento
Agroextrativista (PAE) e os Projetos Agroflorestais (PAF), notadamente na região
Norte. Contudo, apesar do Brasil ter uma grande variedade de instrumentos legais
voltados para a proteção e conservação da Natureza, alguns impedimentos são
estabelecidos na efetivação dos mesmos.
De acordo com Araújo (2006), no que concerne a fiscalização dos processos de
licenciamento ambiental, o Ministério do Meio Ambiente realizou dois levantamentos
sobre a situação do licenciamento de assentamentos de reforma agrária, que deveriam
ter sido disponibilizados para os órgãos ambientais. De forma adicional Marques e
Facas (2005) salientam que no primeiro levantamento feito em 2003, os resultados
apontaram que a maior parte das dificuldades encontradas não advinha da
interpretação da Resolução CONAMA N
o
289/01, mas sim de problemas estruturais ou
políticos, que incluíam: a ausência de articulação entre os órgãos de meio ambiente e
de reforma agrária; o déficit de recursos humanos e de estrutura operacional; a
ausência de recursos para as dispensas com o licenciamento, dificuldades de obtenção
de certidões municipais; a deficiência das bases cartográficas existentes.
49
3.4 - JUSTIFICATIVA DO ESTUDO
A luta pelo acesso à propriedade de terra no Brasil é um elemento político
evidente nas últimas décadas, especialmente em função das pressões exercidas por
movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a realização de
um processo de reforma agrária. No entanto, a luta pela reforma agrária não tem sido
associada à discussão da sustentabilidade ambiental das áreas que venham
eventualmente a ser reformadas. Como resultado, muitas das propriedades
desapropriadas enfrentam graves problemas ambientais pretéritos (e.g: solos
deteriorados; falta de água, presença de ecossistemas frágeis), dos quais os futuros
assentados se tornam herdeiros diretos. No caso específico da região norte fluminense,
a maioria dos assentamentos foi criado em antigas áreas de monocultura de cana-de-
açúcar que, em alguns casos, ficam próximas ou contem áreas de interesse para a
preservação ambiental. No caso específico da região norte fluminense, a retirada das
matas nativas vem sendo realizada para possibilitar a implantação de pastagens e da
monocultura da cana-de-açúcar. Neste sentido, Alentejano (2004), afirma que os
assentamentos criados, muitas vezes a partir das pressões dos movimentos sociais,
ocuparam, ainda que parcialmente, áreas cobertas por remanescente florestais de
Mata Atlântica. Neste sentido, a criação de assentamentos em áreas de tensão
ecológica reflete uma execução desarticulada dos esforços de reforma agrária e
proteção ambiental, revelando ainda uma incapacidade do Estado de enfrentar os
grandes latifundiários para desapropriar as melhores terras que continuam sob controle
das elites agrárias regionais.
O objeto deste estudo refere-se às tensões vivenciadas pelos agricultores no
interior de assentamentos de reforma agrária criados pelo INCRA na região norte
fluminense. Para melhor entender os problemas e tensões vividos no interior dos
assentamentos, esta pesquisa parte das duas formas de conflitos identificados por
Acserald, tratando inicialmente dos conflitos ocorrendo no interior da população
assentada, e os embates existentes entre os assentados com órgãos ambientais como
o IBAMA e o INEA e com o próprio INCRA. Estes embates normalmente giram em
50
torno da necessidade de proteção e conservação de RLs e APPs existentes no interior
ou no entorno dos assentamentos. Estes conflitos podem ser acirrados pela forma de
ocupação e manejo e do desenvolvimento de sistemas agrícolas apoiados na
implantação de monoculturas, que desencadeiam a compactação dos solos, a poluição
dos recursos hídricos e a realização de queimadas. Um fator que pode contribuir para a
ocorrência de conflitos internos e com a população do entorno dos assentamentos
envolve o uso das RLs e APPs para a criação de gado e o desenvolvimento de
atividades agrícolas. Neste sentido, os conflitos são tanto de natureza econômica como
ambiental, e são aguçados pela sua natureza difusa, visto que a proteção e
conservação destas áreas acabam envolvendo interesses particulares e coletivos.
Uma contribuição central deste trabalho será oferecer uma análise da situação
ambiental existente nos assentamentos escolhidos para estudo, e os processos de
sustentabilidade socioambiental destas áreas, a partir de um enfoque onde são
contrastadas as visões dos assentados e dos órgãos responsáveis pela realização da
reforma agrária e da proteção ambiental. Este tratamento comparado busca gerar
contribuições ao conhecimento existente acerca dos problemas ambientais que
ocorrem e que afetam o processo de desenvolvimento socioambiental dos
assentamentos.
51
CAPÍTULO 4 – METODOLOGIA
4.1- ÁREAS DE ESTUDO
O presente trabalho foi conduzido em cinco assentamentos de reforma agrária
localizados na região norte fluminense. Em comum, estas áreas compartilham o fato de
que os assentamentos hoje existentes se originaram de ocupações realizadas pelo
MST. Além disso, as terras que formam estes assentamentos estão distribuídas entre
os municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana e Cardoso
Moreira. A escolha de cinco assentamentos deveu-se à diversidade de ambientes
naturais existentes no entorno ou no interior dessas áreas, o que em tese permitiria a
realização de análises comparativas sobre a relação que as famílias assentadas
estabelecem com os recursos naturais existentes em seus respectivos assentamentos.
Vale destacar, que os assentamentos Antonio Faria, Dandara dos Palmares e Paz na
Terra são os que possuem um grande número de fragmentos de mata nativa e
recursos hídricos em seu interior, enquanto que nos assentamentos Che Guevara e
Ilha Grande, há uma presença significativa de canais e áreas de brejos (Figura 1).
52
Figura 1 - Localização dos assentamentos rurais estudados.
4.1.1- A LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO FÍSICA DOS ASSENTAMENTOS
O Assentamento Antônio de Faria foi criado a partir da desapropriação da
Fazenda Santa Rita Jacutinga, e abriga 93 famílias assentadas que foram distribuídas
em nove núcleos (Figura 2).
53
Figura 2 - Localização do assentamento Antônio de Faria.
O Antonio de Faria está localizado no distrito de Ibitioca, que fica a oeste do
município de Campos dos Goytacazes, próximo ao sistema hídrico da Lagoa de Cima,
rio Imbé. Além disso, no interior do Antonio de Faria existem vários remanescentes da
floresta nativa. Esta combinação de recursos hídricos e remanescentes florestais
confere ao Antonio de Faria uma característica de alta diversidade de recursos
naturais. A consolidação deste assentamento resultou de uma parceria entre o INCRA
e o Instituto de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ).
O Plano de Desenvolvimento do
Assentamento (PDA) do Antônio de Faria indica que o mesmo se encontra integrado à
região denominada de Baixada dos Goytacazes, que vem a ser uma faixa da planície
aluvial da porção inferior do Rio Paraíba do Sul, que se estende das meias encostas
dos extremos da Serra dos Órgãos até o mar (ITERJ, 1999). Assim, o relevo do
Antonio de Faria apresenta 50% de uma forma de relevo suave ondulado, e o restante
é praticamente plano, com pequenas manchas de declividade superior de 45º.
No que concerne às características hidrográficas o Antônio de Faria encontra-se
às margens do rio Ururaí que é alimentado pelas águas da bacia do rio Imbé, através
54
da Lagoa de Cima, e pelas águas do afluente Rio Preto. Essa região é dotada de
grandes diversidades de relevo, de bacias hidrográficas e Unidade de Conservação, o
Parque Estadual do Desengano. (Figura 3).
Figura 3 - Imagem Landsat demonstrando as principais estruturas ambientais próximas
ao assentamento Antônio de Faria. Ribeiro 2006.
Esses dois assentamentos se originaram de uma mesma ocupação liderada
pelo MST que ocorreu em 1998 nas terras da Usina de Baixa Grande, que se localizam
no distrito de Baixa Grande, e que esta se encontra no litoral oeste do município de
Campos dos Goytacazes. Rua et. al (2001) informam que essa região faz parte de um
sub-eixo de urbanização da antiga Estrada do Açúcar, que ligava o centro urbano de
Campos à região litorânea do município.
Enquanto o Assentamento Che Guevara abriga 73 famílias assentadas, este
número é de 58 famílias no Assentamento Ilha Grande. No que se refere à
geomorfologia próxima a estes dois assentamentos, a região onde se localizam era
originalmente cobertas por cordões arenosos e tabuleiros, revestido por florestas
tropicais. A vegetação original em função da atuação antrópica que privilegiou o plantio
de pastagens e da monocultura de cana-de-açúcar sofreu uma perda acentuada de sua
55
cobertura. De acordo com Peixoto (2001), após este processo de devastação na área
dos dois assentamentos existem apenas pequenos fragmentos de matas. Já em
relação à estrutura pedológica, predominam ali solos Aluviais, Cambissolos, Areias
Quartzosas e Hidromórficos, sendo este último predominante, enquanto nos tabuleiros
prevalecem os Latossolos. Ambos assentamentos possuem uma densa malha de
canais artificiais que remontam ao período de maior intervenção do Departamento
Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), mas atualmente estes se encontram
bastante assoreados, facilitando assim a ocorrência de inundações periódicas,
especialmente durante os períodos com maior intensidade pluviométrica.
O Assentamento Paz na Terra é resultado do processo de ocupação iniciado
pelo MST no dia 11 de abril de 2003 numa área situada nos fundos do Hospital Geral
de Guarus, localizado na área urbana do município de Campos dos Goytacazes. Após
esta ocupação os militantes arregimentados pelo MST foram se instalar nas terras da
Fazenda Abadia, localizada nas imediações do Assentamento Zumbi dos Palmares.
Vale destacar, que do total das famílias que hoje estão assentadas no Paz na Terra
(n=21), 15 passaram a participar dos esforços para a obtenção de um lote de terra já
no acampamento montado nas proximidades do HGG, e o restante se integrou aos
demais após a ocupação da Fazenda Vermelha, localizada no município de Cardoso
Moreira, em 09 de agosto de 2003.
No que tange as estruturas físicas, as terras do Assentamento Paz na Terra
estão localizadas sobre uma formação sedimentar do Período Terciário, a chamada
formação Barreiras. Essa formação é conseqüência da transformação dos resíduos de
rochas do período cristalino cujos remanescentes ainda pode ser avistados do
assentamento. Por outro lado, é importante salientar que até Novembro de 2008,
período em que foi realizada a coleta de dados, os assentados ainda estavam vivendo
em barracos de madeira, em função da demora na liberação do crédito Habitação, e da
morosidade do INCRA e a FEEMA em procederem com o processo de licenciamento
ambiental dificultando o desenvolvimento de suas atividades produtivas e a construção
de suas casas.
56
O Assentamento Dandara dos Palmares originou-se da ocupação realizada pelo
MST nas terras da Fazenda Santana/Betel no dia 27 de maio de 2003. Nesta ocupação
participaram famílias oriundas do Espírito Santo onde trabalhavam nas lavouras de
café, mas a maioria dos participantes era oriunda de vários municípios do norte
fluminense, tais como: Bom Jesus de Itabapoana, São João da Barra e Campos dos
Goytacazes. Ao contrário dos participantes originários do Espírito Santo, aqueles que
foram recrutados na própria região norte fluminense atuavam como trabalhadores
rurais do corte da cana. Após se inserirem na luta pela Reforma Agrária, os assentados
que hoje estão no Dandara dos Palmares passaram por várias ocupações de terra na
região norte fluminense. O local onde originalmente existia o acampamento que deu
origem ao assentamento fica localizado às margens da Estrada RJ-224, que liga o
distrito de Travessão de Campos ao município de São Francisco do Itabapoana, mas o
Dandara dos Palmares possui terras distribuídas nos distritos de Floresta (São
Francisco do Itabapoana) e Sesmaria (Campos dos Goytacazes)
No que tange as estruturas físicas do Dandara dos Palmares, vale destacar que a
área está situada na parte emersa da bacia geológica de Campos, e nela estão
contidos sedimentos quaternários que podem ser divididos em aluviões de várzea e
aluviões flúvio-marinhos, mas ainda há a presença de tabuleiros sedimentares de
origem terciária. Limitando e servindo de embasamento a estes pacotes sedimentares
existem ali rochas cristalinas cujas idades são reportadas ao período Pré-Cambriano.
Mas o Dandara dos Palmares possui ainda fragmentos remanescentes de matas de
tabuleiros, e vários corpos hídricos, que foram diagnosticados durante a preparação do
PDA como RLs e APPs (Figura 4).
57
Figura 4- Mapa de localização do Assentamento Dandara dos Palmares indicando as
Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente.
Em termos de culturas agrícolas que existiam de forma pretérita nas terras do
Dandara dos Palmares, o seu PDA indica que ali predominava a monocultura da cana
de açúcar em combinação com pecuária extensiva,
4.2 - INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS E PROCESSOS DE AMOSTRAGEM
A coleta de dados desta pesquisa foi orientada para possibilitar a posterior análise
quantitativa e qualitativa dos resultados. Um primeiro instrumento usado no processo
de coleta de dados foi um questionário cujo objetivo principal era obter informações
sobre variáveis que permitam identificar as dinâmicas sociais e produtivas existentes
58
em cada assentamento, como a interação dos assentados com as RLs e APPs
existentes no interior em todos os assentamentos (Anexo 1).
Em princípio, a aplicação do questionário deveria ser feita ao agricultor
identificado como titular do imóvel ou o seu conjugue. Na ausência destes, era
convidado a participar da pesquisa a pessoa com mais idade que estivesse no lote no
momento que fosse visitado. Em todos os assentamentos foi feito um esforço para
distribuir a composição da amostra espacialmente. No caso dos assentamentos em
que houvesse uma divisão interna prévia, a amostra foi distribuída nos distintos núcleos
existentes. Além disso, a aplicação do questionário foi orientada para áreas dos
assentamentos onde houvesse a presença de RLs e APPs, a fim de verificar se a
proximidade destas áreas tinha algum impacto direto na forma em que os assentados
realizam o processo decisório acerca dos seus sistemas produtivos. De forma a
compor uma amostra representativa da configuração sócio-espacial existente nas
áreas de estudo, o questionário foi aplicado em 110 famílias dos respectivos
assentamentos Antônio de Faria, Dandara dos Palmares, Che Guevara, Ilha Grande e
Paz na Terra (Tabela 2).
Tabela 2 - Conformação da amostra selecionada por assentamento
.
As famílias entrevistadas foram selecionadas de forma aleatória nos cinco
assentamentos pesquisados, esta amostra alcançou 34,6 % do total de famílias
assentadas nos cinco assentamentos incluídos no presente estudo. O objetivo inicial
era distribuir a amostra de forma proporcional em cada assentamento, mas condições
ASSENTAMENTOS FAMÍLIAS
ASSENTADAS
TAMANHO DA
AMOSTRA
AMOSTRA/
POPULAÇÃO(%)
Antônio de Faria 93 39 41,9
Che Guevara 73 11 15,0
Dandara 21 19 90,5
Ilha Grande 58 16 27,5
Paz na Terra 73 25 34,2
Total 318 110 34,6
59
climáticas adversas que marcaram o período da coleta de dados impossibilitaram o
acesso pleno aos assentamentos, visto que as principais vias de acesso ficaram
intransitáveis em função de contínuos alagamentos. No caso dos assentamentos Che
Guevara e Ilha Grande houve também uma alta taxa de absenteísmo dos assentados
que dificultou a coleta de dados.
Além de aplicação de questionários, a coleta de dados também incluiu a
realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de órgãos
governamentais (i.e: IBAMA, INEA, INCRA); de organizações sociais (i.e: CPT, MST), e
com presidentes de associações de produtores existentes nos assentamentos. O
principal objetivo destas entrevistas era obter a opinião dos entrevistados quanto à
problemática ambiental dentro dos assentamentos, de modo a comparar as diferentes
perspectivas existentes entre os segmentos incluídos na pesquisa. A coleta de dados
incluiu ainda aquisição de imagens como forma de acumular informações sobre as
principais características sociais, ambientais e produtivas das famílias participantes da
amostra, especialmente no tocante ao manejo dos ecossistemas dentro e no entorno
dos assentamentos, notadamente as RLs e APPs.
4.2.1- PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS
Após a coleta dos dados, os questionários foram revisados para verificar o seu
preenchimento completo e possíveis lacunas de dados, e em seguida estes eram
tabulados. De forma a facilitar a monitoração da qualidade do processo de tabulação
dos dados, um livro de códigos foi elaborado para permitir a codificação inicial dos
dados. No caso das perguntas fechadas foram criados códigos para todas as
categorias pré-estabelecidas. No caso das perguntas abertas foram inicialmente
categorizados, e depois tabuladas de acordo com os códigos criados após esta
categorização inicial. Os dados foram tabulados no programa SPSS 13.0. for Windows.
Para as variáveis que permitem o tratamento estatístico foram construídas tabelas e
gráficos, utilizando principalmente porcentagem. No que concernem as entrevistas
foram selecionadas as variáveis incomuns para possibilitar um diálogo entre os
60
distintos atores governamentais e não governamentais sobre a temática ambiental.
Esta estratégia foi empregada para facilitar a compreensão mais sistêmica da questão
ambiental sobre o prisma dos órgãos ambientalistas e das organizações sociais ligadas
de maneira direta ou indireta ao processo de realização da reforma agrária no Brasil.
61
CAPÍTULO 5 - APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS
5.1 - A DINÂMICA DE INSERÇÃO NA LUTA PELA TERRA
No que tange ao local em que os entrevistados residiam antes de se envolverem
no processo de ocupação da terra, os dados elucidam que Campos dos Goytacazes
aparece como a cidade em que a população vivia anteriormente ao irem para os
assentamentos (Figura 5).
Figura 5 - Município em que os agricultores viviam antes de serem assentados (%).
Estes resultados demonstram que a reforma agrária possui um papel peculiar no
retorno de determinados contingentes populacionais das periferias urbanas para o
campo. Isto ficou mais evidente quando se identificou os municípios nos quais os
assentados viviam antes de ingressarem nos assentamentos. Além disso, no campo de
Campos dos Goytacazes, foi possível ainda identificar os bairros onde os assentados
viviam imediatamente antes de participarem das ocupações, tanto que a maioria deles
vivia em bairros periféricos como Guarus, Parque Santa Rosa, Parque Prazeres e
2,5
5,3
18,2
12,5
8,0
92,5
36,8
72,7
62,4
76,0
2,5
12,5
8,0
15,8
5,3
21,0
9,1
6,3
15,8
6,3
4,0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Antônio
deFaria
Dandara Che
Guevara
Ilha
Grande
Pazna
Terra
%
Cidades
RiodeJaneiro
CamposdosGoytacazes
SãoJoãodaBarra
EspíritoSanto
CaboFrio
62
Parque Calabouço. Por outro lado, é interessante notar que o município de São
Francisco do Itabapoana também se destacou como um importante fornecedor de
população nos assentamentos estudados. Essa aparente reversão do êxodo rural, com
famílias residindo na periferia urbana retornando para o campo, é certamente uma
dimensão que necessita melhor ser explorada por estudiosos da reforma agrária.
Um segundo aspecto abordado nesta pesquisa relaciona-se às formas de
inserção dos assentados na luta pela terra. Neste sentido, os dados mostram que o
MST é de fato o principal elemento de organização da luta pela terra na região norte
fluminense (Figura 6).
Figura 6- Agentes que levaram os assentados a participar do processo de ocupação (%).
Por outro lado, ficou demonstrado que em todos os assentamentos estudados os
agricultores participaram de forma direta do processo de ocupação da terra, havendo
uma grande maioria que participou do acampamento. (Figura 7).
69,2
57,9
36,4
12,5
44,0
2,6
00
12,5
8,0
12,8
15,8
36,4
18,8
20,0
7,7
0000
7,7
26,3
27,2
56,2
28,0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Antônio
deFaria
Dandara Che
Guevara
Ilha
Grande
Pazna
Terra
%
Assentamentos
MST
INCRA
Familiares
MSTeINCRA
COLEGAS
63
Figura 7- Participação no processo de acampamento.
O fato é que o período do acampamento é de suma importância para aumentar o
grau de entendimento de seus participantes acerca da realidade das disputas políticas
que ocorrem em torno da questão agrária na região norte fluminense, ainda que esse
momento seja caracterizado pela existência de muitas incertezas e conflitos para os
indivíduos envolvidos. Contudo, o acampamento é também um período em que os
futuros assentados começam a estabelecer uma ligação mais direta com as terras em
que almejam se estabelecer. Assim sendo, no período de acampamento se inicia um
processo de construção de laços não apenas com outros participantes da luta, mas
também com o ambiente em que poderão eventualmente vir estabelecer relações de
natureza produtiva.
Ainda com relação ao envolvimento dos assentados no processo de ocupação
das terras, embora o MST tenha desempenhado um papel central no processo inicial
de aglutinação de moradores de bairros periféricos dos diferentes distritos e
municípios, da região para realizar as ocupações, os resultados mostram a existência
71,8
94,7
63,6
87,5
84,0
28,2
5,3
36,4
12,5
16,0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Antôniode
Faria
Dandara Che
Guevara
Ilha
Grande
Pazna
Terra
%
Sim
Não
64
de uma variedade de atores sociais envolvidos neste processo de aglutinação, que
incluem as redes de amizade e de parentesco, tendo o local anterior de moradia como
o elemento de referência. Por outro lado, é interessante notar que no Assentamento
Che Guevara, cerca de 40% dos assentados declararam não ter participado da fase do
acampamento, o que pode explicar (ainda que parcialmente) o grau de absenteísmo
dos lotes que, inclusive, dificultou a realização da coleta de dados.
5.2 - CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E OCUPACIONAIS DOS
ASSENTADOS
No tocante às características etárias e de gênero, os resultados mostram que a
realidade dos assentamentos estudados é bem diversa, havendo não apenas
discrepâncias nas taxas de homens e mulheres, como também na distribuição dos
grupos etários (Figura 8).
Figura 8- Composição etária e de gênero dos entrevistados
Os elementos etários e de gênero são muito importantes, não apenas por que
determinam o número de indivíduos da família que pode efetivamente se envolver no
2,6
20,5
21,1
12,5
12,5
12,0
12,8
23,1
21,1
10,5
9,1
27,3
43,8
12,0
15,4
18,2
24,0
36,0
15,8
18,2
9,1
6,3
8,0
0 1020304050
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
Antônio
deFaria Dandara
Che
Guevara
Ilha
Grande
Pazna
Terra
%
acimade60anos
51a55anos
46a50anos
31a45anos
16a30anos
13a15anos
65
trabalho agrícola (no caso da idade), mas também as possibilidades de que haja uma
expansão do núcleo familiar ao longo do tempo. Neste sentido, é interessante notar
que também neste quesito os assentamentos Che Guevara e Ilha Grande
apresentaram um comportamento diferenciado, não apenas com um número mais
elevado de homens, mas também pelo fato de haver ali um número maior de indivíduos
nos grupos etários de idade mais elevada.
Já no tocante ao grau de escolaridade há certa relação com a questão etária, pois
no Assentamento Dandara dos Palmares há um número restrito de assentados que
possuem mais do que oito anos de escolaridade (Figura 9).
Figura 9- Anos de escolaridade da população entrevistada.
No entanto, é importante ressaltar que o nível educacional é razoavelmente baixo
em todos os assentamentos, o que reflete ainda a situação dominante nas áreas rurais
brasileiras. No entanto, é importante notar que uma das reclamações dos assentados
referiu-se justamente à ausência de escolas no interior ou no entorno dos
assentamentos, o que tem obrigado os filhos dos assentados a se deslocar para
localidades próximas para poderem continuar seus estudos. Esta falta de instituições
15,4
0
18,2
18,7
16,0
33,3
42,2
9,1
37,6
32,0
30,8
52,5
36,4
25,0
28,0
20,5
5,3
36,3
18,7
28,0
0
10
20
30
40
50
60
AntôniodeFariaDandara CheGuevaraIlhaGrandePaznaTerra
%
Escolaridade
Analfabeto
1à4anos
5à8anos
9à12anos
66
de ensino que possam servir diretamente aos assentados reflete a ausência da infra-
estrutura necessária para a superação das dificuldades educacionais pretéritas a que
os assentados já estavam submetidos. Um exemplo desta ausência de infra-estrutura
educacional foi verificada no assentamento Paz na Terra, onde existia uma escola de
ensino fundamental, mas que foi desativada por falta de verba do governo municipal de
Cardoso Moreira para contratar professores.
No que diz respeito à profissão anterior dos assentados, os resultados mostram
uma grande variedade de ocupações (Tabela 3).
Tabela 3 - Ocupação principal anterior ao assentamento
Ocupação
Antônio Faria
(%)
Che Guevara
(%)
Dandara
(%)
Ilha Grande
(%)
Paz na Terra
(%)
Trabalhadores
Rurais 38,8 72,7 57,8 43,8 20,0
Empregada
Doméstica 7,7 9,1 31,6 6,3 8,0
Doceira 38,8 9,1 5,3 18,8 16,0
Aposentado 1,3 0 5,3 0 16,0
Ambulante 2,6 9,1 0 0 0
Pedreiro 10,8 0 0 18,8 0
Segurança 0 0 0 12,3 4,0
Costureira 0 0 0 0 14,0
Cozinheiro 0 0 0 0 14,0
Desempregado 0 0 0 0 4,0
Mecânico 0 0 0 0 4,0
Um aspecto a ser ressaltado e que tem grande importância no entendimento da
dinâmica produtiva e da relação estabelecida pelos assentados com o meio ambiente
é o fato de que a principal ocupação de cunho rural (as demais ocupações são de
natureza urbana e informal) é vinculada ao trabalho do corte da cana. Isto significa que
67
os assentados tiveram ao longo de suas vidas uma relação de trabalho que implica
numa apropriação do espaço que em atividades que degradam o ambiente, tais como
desmatamentos e queimadas. Mas também é notável que apenas nos assentamentos
Dandara dos Palmares e Che Guevara houve a predominância do trabalho rural como
ocupação pretérita dos assentados. Este resultado traz várias conseqüências, mas
especificamente no caso da relação produção/preservação, isto pode ter trazido
dificuldades adicionais para a adoção de sistemas agrícolas mais complexos, que não
implicasse na adoção de monoculturas como estratégias principais de geração de
renda dentro dos lotes.
De forma a analisar a existência de uma possível relação entre atividades
pretéritas e a habilidade de estabelecer fontes de renda exclusivamente agrícolas, a
coleta de dados foi feita de modo a especificar a origem da renda (i.e.; rural ou não
rural). Assim, a partir da análise dos resultados mostra que há uma grande variação
entre os assentamentos estudados (Figura 10).
Figura 10 - Faixas salariais da renda agrícola dos assentados (%).
23,1 23,1
38,5
63,2
15,8
5,3 5,3
0
10,4
36,3
18,2
43,8
80,0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
<um
salário
um
salário
dois
salários
>de
três
salários
Não
sabe
Não
tem
renda
%
renda agrícola
Assentamentos
AntonioFaria
Dandara
CheGuevara
IlhaGrande
PaznaTerra
68
Uma primeira razão para esta variação pode ser relacionada à diferentes idades
dos assentamentos, visto que os assentamentos Dandara dos Palmares e Paz na
Terra são relativamente mais recentes do que os demais. Por outro lado, ainda que
haja certa diversificação de culturas, a renda agrícola na maioria dos assentamentos
ainda depende da produção obtida com um pequeno número de culturas cujo valor de
mercado é relativamente baixo. Isto é ainda agravado pelo fato de que em todos os
assentamentos estudados, a ação dos atravessadores é bastante evidente e, isto,
acaba contribuindo para a diminuição da renda média obtida no momento da
comercialização. Quando os produtos são comercializados para os atravessadores,
geralmente efetivados quando a produção é maior, mas os lucros são menores por
que se desconta com o transporte para escoamento da produção e o lucro do
atravessador. Vale ressaltar, que os atravessadores por sua vez, são pessoas que
servem de intercâmbio entre o assentado e os pontos de comercialização, ou
comerciantes. Mas também é importante notar que os assentados estão
desenvolvendo canais alternativos de comercialização, pois foram identificados casos
onde a produção estava sendo comercializada na “Feira da Roça” e no mercado
municipal que estão localizados no centro da cidade de Campos, bem como em
distritos vizinhos. Além disso, um número significativo de assentados estava criando
gado bovino para obter leite que seria usado fabricação de queijos e venda de leite in
natura. Outra estratégia de agregação de renda.
Em relação ao Assentamento Paz da Terra, onde foi detectada uma ausência
quase total de renda agrícola, isto se deveu ao fato de que no período em que o
trabalho de campo foi realizado, ali ainda estava ocorrendo o parcelamento dos lotes,
e a geração de renda ainda estava dependente de programas de cunho
assistencialista e aposentadorias. Este aspecto é significativo, pois a fase do
parcelamento é crítica para definição de esquemas de sobrevivência que podem afetar
o desenvolvimento posterior dos assentamentos. O fato é que em função da escassez
inicial da renda, os assentados acabam sendo obrigados a buscar alternativas de
renda que incluem atividades que degradam o ambiente, tais como a retirada de
madeiras de fragmentos florestais, e a própria queima da cana.
69
5.3 - OS SISTEMAS PRODUTIVOS: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E RELAÇÃO
COM OS ASPECTOS AMBIENTAIS
Em relação aos sistemas produtivos adotados nos assentamentos pesquisados
foi possível verificar uma diversidade de culturas, incluindo algumas que não eram
voltadas para a comercialização, mas essencialmente para a subsistência das famílias
(e.g. cítricos, goiaba, banana). Por outro lado, a análise dos resultados mostra que
existe uma relativa diferenciação de culturas entre os diferentes assentamentos
(Tabela 4)
Tabela 4 - Culturas desenvolvidas nos distintos assentamentos.
Culturas
Antônio de
Faria
(%)
Dandara
(%)
Che
Guevara
(%)
Ilha Grande
(%)
Paz na
Terra
(%)
Cana
51,3 31,6
63,6 93,8 40,0
Goiaba
20,5
10,5
36,4 6,3 24,0
Milho
20,5 0
0 31,3 16,0
Abóbora
15,4 26,3
63,6 43,8 32,0
Laranja 13,0 52,6 36,4 31,3 8,0
Quiabo
13,0 31,6
72,7 31,3 0
Aipim
13,0 10,5
18,2 31,3 32,0
Coco
13,0 0
72,7 43,8 20,0
Banana
7,7 26,3
45,5 37,5 0
Abacaxi
5,1 52,6
45,5 0 0
Outros
5,1 10,5 18,2 0 20,0
Jiló
0 21,1
36,4 0 0
Sem plantios
0
5,3 0 6,3 60,0
Estas diferenças podem estar relacionadas à experiências anteriores dos
assentados, pois as culturas dominantes como cana-de-açúcar são tradicionalmente
plantadas nos municípios de Campos e São Francisco de Itabapoana .Mas adoção de
determinadas culturas está também relacionada ao fato de que as técnicas
necessárias para sua implantação são consideradas de fácil assimilação.
70
Por outro lado, um esforço foi realizado durante a pesquisa de campo para
identificar a possível existência de mecanismos utilizados pelos assentados para
garantir a sustentabilidade de seus sistemas (e.g: adoção de sistemas de rotação de
culturas, pousio). Neste sentido, foi possível verificar que a rotação de culturas está
presente em todos os assentamentos, bem como as práticas relacionadas ao pousio
(Figura 11).
Figura 11- Estratégias voltadas para a conservação dos solos (%).
Um exemplo disto é a estratégia relacionada aos cultivos de mandioca e abacaxi,
onde as áreas onde é feita a colheita são deixadas sem cultivo por determinados
períodos, como uma forma de recuperação dos solos. Por outro lado, é importante
apontar que a qualidade dos solos se mostrou como um elemento de preocupação em
todos os assentamentos, visto que os assentados identificam a ocorrência de uma
série de fatores que estariam afetando negativamente a sua produção agrícola. Dentre
os fatores mais comumente citados estiveram os processos de salinização, erosão, e a
grande variação hídrica. A preocupação com a qualidade dos solos é compreensível,
visto as terras nas quais os assentamentos foram estabelecidos passaram por longos
25,6
41,0
25,6
5,1
2,7
47,4
47,4
0
5,1
2,7
9,1
54,5
9,1
0
27,3
18,8
37,5
37,4
6,3
0
20
52,0
0
0
28,0
0 204060
Pousio
RotaçãodeCulturas
Plantasemseprecupar
comisto
NãoSabe
Outros
%
PaznaTerra
IlhaGrande
CheGuevara
Dandara
AntoniodeFaria
71
períodos de uso, normalmente associados à monocultura de cana-de-açúcar e à
pecuária.
Durante o trabalho de campo, que coincidiu com períodos de chuvas bastante
intensas, foi possível verificar uma grande dificuldade presente na maioria dos
assentamentos no que se refere à capacidade de drenagem existente nessas áreas.
Este fato tende a se agravar durante os períodos compreendidos pelos meses de
Novembro a Janeiro, onde o aumento da precipitação causa uma elevação do lençol
freático, que termina impedindo o desenvolvimento das atividades agrícolas, quando
não ocorre a perda total das culturas. A partir de trabalhos de campo pode-se verificar
que a população que plantou nessas áreas teve as suas culturas todas ou grande
parte perdidas em decorrência das enchentes e do aumento dos lençóis freáticos.
Um elemento que foi notado em relação aos sistemas produtivos foi o plantio
dentro das áreas de amortecimento das Reservas Legais (Figura 12).
Figura 12- Plantios de cana-de-açúcar e abacaxi no entorno de RLs
72
Esta situação de tensionamento das áreas de RL foi potencialmente agravada
pelo uso de agrotóxicos pelos assentados, principalmente nas monoculturas de cana-
de-açúcar e abacaxi. Esta relação de proximidade física dos cultivos e o uso de
agroquímicos podem aumentar o estresse ambiental nas RLs (que muitas vezes são
compostas por fragmentos de mata relativamente pequenos e dispersos no interior dos
assentamentos), e sobre a qualidade de vida dos assentados, contaminação do solo e
lençol freático.
5.4 - ESTRUTURAS PRETÉRITAS E A CONDIÇÃO ATUAL DA INFRA-ESTRUTURA
DOS ASSENTAMENTOS
Um aspecto que mereceu atenção neste estudo foi à determinação de quais
estruturas ambientais e usos da terra foram encontrados pelos assentados no
momento em que entraram em seus lotes (Tabela 5.)
Tabela 5 - Estruturas existentes antes da demarcação dos lotes.
Estruturas
Antônio de
Faria
(%)
Dandara
(%)
Che
Guevara
(%)
Ilha Grande
(%)
Paz na
Terra
(%)
Fontes de água, brejos e rios
2,6 36,8 27,3 6,3 12,0
Mata
15,4 10,5 18,2 6,3 24,0
Pastagem
55,3 36,8 27,3 25,0 24,0
Fonte de água, brejo, rio e
pasto
10,4 0 0
18,7 24,0
Mata e pastagem
12,8 5,4 18,1 37,4 12,0
Plantios de cana
26,0 10,5 9,1 6,3 4,0
Esta determinação foi importante, dado que a região norte- fluminense possui um
histórico de usos agrícolas que implicam em profundas alterações ambientais. Neste
sentido, os resultados demonstram que além da presença de estruturas ambientais, os
assentados encontraram pastagens e plantios de cana ao ocuparem seus lotes. Neste
sentido, também é importante indicar que os resultados para a presença de fragmentos
florestais mostram uma associação à das pastagens, o que corrobora os dados
secundários que fazem parte dos PDAs. Também é interessante notar que a menção
da existência de fontes de água, brejos e rios apresentou uma grande variação, o que
73
pode explicar as dificuldades declaradas pelos assentados para assegurar o
suprimento de água, seja para consumo direto ou uso nos cultivos agrícolas.
No tocante à infra- estrutura existente atualmente nos assentamentos (e.g.;
fornecimento de água, rede de esgotos), os resultados confirmam que o acesso à água
de boa qualidade se constituiu no maior problema dentro dos assentamentos
estudados. Isto acaba obrigando os assentados a utilizarem uma série de estratégias
para garantir o suprimento contínuo de águas para atender suas diferentes
necessidades (Tabela 6).
Tabela 6 - Estratégias para garantir o suprimento de água nos assentamentos (%)
Assentamentos
Antônio de Faria
%
Dandara
%
Che
Guevara
%
Ilha
Grande
%
Paz na
Terra
%
Poços 77,0
94,7 45,5 56,3 52,0
Caminhão Pipa
2,6 0 9,1 0 0
Poços e compra
água 0 0 36,3 31,1 44,0
Poços e água
encanada 7,7 0 0 6,3 4,0
Água encanada
12,7 5,3 9,1 6,3 0
TOTAL
100 100 100 100 100
Isto demonstra também que não basta existirem corpos aquáticos no interior ou
no entorno dos assentamentos para que as necessidades existentes entre os
assentados sejam resolvidas. Além disso, este resultado aponta ainda para os
problemas causados pela ocupação de áreas com alto passivo ambiental, pois no caso
da região norte fluminense a monocultura da cana causou mudanças permanentes na
cobertura vegetal e, consequentemente, na disponibilidade de água apta ao consumo
humano, a partir da eliminação de vinhoto nos rios. Assim, dado que para o consumo
humano, os poços são a principal fonte de fornecimento, é de esperar que existam
efeitos negativos. Este quadro gera uma compreensível desconfiança entre os
74
assentados acerca da qualidade de água que dispõe dentro dos seus lotes. Muitos
desses poços encontram-se próximos a ligações irregulares, ou seja, fossas mal feitas
que acabam contaminando o lençol freático e a água para consumo. Assim sendo, os
resultados relativos à aquisição de água mineral para consumo nas unidades
domiciliares é relativamente alta (e.g: 36,4% no Che Guevara; 31,1% no Ilha Grande, e
44% no Paz na Terra).
5.5 - IDENTIFICANDO AS NOÇÕES PREVALENTES DE NATUREZA E
CONSERVAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO COTIDIANO DOS ASSENTADOS
No tocante à noção de meio ambiente que prevalece entre os assentados, os
resultados mostram que existe uma grande gama de elementos que combinam
elementos abstratos (i.e. longe da vivência imediata dos assentados) com outros
ligados à realidade mais imediata das famílias (Tabela 7).
Tabela 7 - Definições do que constituem a Natureza, e práticas positivas e negativas (%).
Elementos constituintes
Antônio
de Faria
(%)
Dandara
(%)
Che
Guevara
(%)
Ilha
Grande
(%)
Paz na
Terra
(%)
Área de Preservação 17,9 31,6 18,2 25,0 0
Ar 5,1 26,3 9,1 0 0
Animais 7,7 21,1 9,1 19,0 0
Brejo 10,3 21,1 9,1 0 8,0
Natureza 15,4 15,8 18,2 6,0 24,0
Lugar onde a gente vive 12,8 5,3 18,3 13,0 20,0
Montanhas 2,6 5,3 9,1 6,0 0
Terra 10,3 5,3 0 0 0
Rios 25,4 0 18,2 25,0 28,0
Homens 5,1 0 9,1 13,0 0
Florestas 17,9 0 0 13,0 0
Reserva Legal 12,9 0 0 0 14,0
Árvores 7,7 0 0 0 4,0
Práticas negativas
Desmatamentos 0 0 13,0 0 12,0
Práticas positivas
Não Poluir 20,5 5,3 0 6,0 8,0
Não praticar queimadas 5,1 0 0 0 4,0
75
Essa combinação de elementos abstratos e mais imediatos reflete, por um lado,
independente de seu nível educacional, ou mesmo de sua inserção produtiva, há uma
assimilação da temática ambiental na sociedade contemporânea. Por outro lado, os
assentados também foram capazes de identificar atividades que consideram negativas
e positivas no tocante aos esforços voltados para a conservação ambiental. Este
resultado indica que há certo potencial para que sejam aprofundados os esforços de
unir produção agrícola e proteção ambiental.
A possibilidade aventada acima ficou ainda mais explicita quando os assentados
apresentaram sua visão do que poderia constituir esforços voltados para a
conservação do ambiente em que estão inseridos dentro dos assentamentos (Tabela 8)
Tabela 8 - Conservação ambiental na opinião dos assentados.
Categorias
Antônio
de Faria
%
Dandara
%
Che
Guevara
%
Ilha
Grande
%
Paz na
Terra
%
Conservar as Reservas Legais 30,8 0 72,7 50,0 16,0
Não colocar animais nas APPs 2,6 26,3 54,5 37,5 0
Reflorestar 5,1 15,8 54,5 37,5 0
Não realizar queimadas 61,5 26,3 45,5 31,3 0
Conservar a natureza 7,7 21,0 36,4 25,0 12,0
Não poluir 30,8 15,8 36,4 25,0 8,0
Conservar o lugar que vivemos 5,1 31,6 18,2 12,5 0
Não caçar 0 15,8 9,1 6,3 20,0
Não desmatar as Reservas Legais 30,8 21,1 0 0 0
Não Jogar lixo nas APPs 2,6 21,1 0 0 0
Respeitar a natureza e o homem 7,7 5,3 0 0 8,0
Educação consciência ambiental 2,6 5,3 0 0 0
Não utilizar agrotóxico 0 0 0 0 36,0
Não Sabe 0 0 0 0 4,0
Além de ser notável que em 4 dos cinco assentamentos, as questões em torno
das RLs e APPs parecem estar no topo das preocupações dos assentados (o que pode
refletir tanto uma distorção no processo de coleta de dados, como uma resposta às
76
ações coercitivas dos órgãos de fiscalização ambiental e do INCRA), existe a
participação de outras categorias que demonstra haver, ainda que de forma difusa, um
grau de reconhecimento do que constituiria uma relação de equilíbrio entre produção e
conservação, como já foi citado anteriormente.
De modo a determinar se existiria uma relação entre aspectos formais e práticas
cotidianas buscou-se averiguar se os assentados tinham conhecimento da existência
de áreas reservadas para os esforços de preservação ambiental dentro dos
assentamentos (i.e.; RLs e APPs). Os resultados demonstram que o grau de
conhecimento acerca dessa separação é bastante variado dentro dos assentamentos
(Figura 13).
Figura 13- Conhecimento da existência de RLs e APPs dentro dos assentamentos
Mas também foi feito um esforço para determinar se o grau de reconhecimento
estava associado a um efetivo entendimento do significado das RLs e APPs em termos
dos cuidados que devem ser realizados para sua proteção e conservação. Este fato
ganha maior relevância dado que a compreensão destes conceitos e dos parâmetros
legais que o regulam o acesso a eles é de suma importância para uma efetiva
conservação e manejo destas áreas. Assim, é interessante notar que foi detectada a
prevalência de noções que são compatíveis com o que determina a legislação no
tocante às RLs e APPs (Tabela 9).
2,6
5,3
90,9
87,5
96,0
92,3
89,5
0
6,3
0
5,1
5,3
9,1
6,3
4
050100150
AntonioFaria
Dandara
CheGuevara
IlhaGrande
PaznaTerra
%
NãoSabe
Sim
Não
77
Tabela 9 - Grau de reconhecimento sobre o significado de RLs e APPs (%).
Assentamento RLs APPs
Sim (%) Não (%) Sim (%) Não (%)
Antonio de Faria 64,1 35,9 66,7 33,3
Che Guevara 54,5 44,5 81,8 18,2
Dandara dos Palmares 84,2 15,8 84,2 15,8
Ilha Grande 62,5 37,5 68,7 31,3
Paz na Terra 68,0 32 68,0 32,0
Por outro lado, é necessário apontar que apesar deste reconhecimento do
significado das RLs e APPs, os dados mostram que o grau de conhecimento acerca
das regras legais sobre a manutenção dessas áreas não segue o mesmo padrão. Além
disso, ficou evidente na aplicação dos questionários e entrevistas feitas nos
assentamentos que há uma concentração do conhecimento em torno dessas entre os
presidentes de associações e militantes do MST e agentes pastorais da CPT, que são
aqueles que mantêm um diálogo mais contínuo com órgãos governamentais e que, por
isto, acabam acumulando um grau maior de conhecimento. A população menos
instruída que é a grande maioria não possui entendimento do percentual de reserva
legal que o assentamento deve possuir.
5.6 - IMPACTOS AMBIENTAIS PRODUZIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DO
ASSENTAMENTO E A UTILIZAÇÃO DAS RLS E APPS PARA FINS PRODUTIVOS
No que tange ao entendimento dos assentados quanto às possíveis modificações
promovidas no interior das áreas dos assentamentos após a sua instalação nos lotes,
os resultados demonstram que a maioria compara o estado atual de preservação dos
ecossistemas com o que encontraram quando chegaram para indicar que não houve
uma modificação na situação ambiental (Figura 14).
78
Figura 14- Percepção dos assentados da ocorrência de modificações negativas no
quadro ambiental dos assentamentos após sua instalação nos lotes (%).
Uma variável que foi usada para realizar uma forma de estimativa acerca desta
noção com o que de fato está ocorrendo nos assentamentos relacionou-se ao
estabelecimento de práticas realizadas para a viabilização de seus sistemas
produtivos. Neste sentido, os resultados indicam que os assentados, ao contrário do
que acreditam, se envolveram em várias ações que podem potencialmente aumentar o
processo de degradação. Entre as práticas declaradas estão à remoção de vegetação
próxima a rios e brejos para a implantação de diversas culturas, especialmente
daquelas que se adaptam em áreas mais alagadiças. Além disso, o desgaste dos solos
imposto pela monocultura de cana faz com que os assentados priorizem as áreas
alagadas para compensar a falta de nutrientes e o déficit hídrico. Além disso, duas
práticas que foram relacionadas pelos assentados como potencialmente negativa para
o ambiente foram à criação de gado e plantio de cana dentro ou no entorno de RLs e
APPs, o que estaria causando um avanço na degradação destas áreas.
As práticas que são vistas como potencialmente degradantes das RLs e APPs
são vislumbradas ainda como potenciais geradoras de conflitos internos com a
comunidade do entorno de áreas de preservação. Isto se dá porque os assentados
que não estão envolvidos neste tipo de utilização se vêem ameaçados por punições,
25,6
15,7
27,2
6,3
8,0
74,4
84,3
72,8
93,7
92,0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Antônio
deFaria
Dandara Che
Guevara
Ilha
Grande
Pazna
Terra
Não
Sim
79
sem que tenham
3
se envolvido na violação do que está estabelecido na legislação
ambiental. Esta apreensão parece resultar do fato de que no processo de elaboração
dos PDAs, o INCRA deixou expressa a ordem de que as RLs e de APPs não poderiam
ser degradadas, fosse por atividades potencialmente poluidoras, ou mesmo pela
criação de animais no seu interior. Neste sentido, os assentados alegaram que
diretivas do INCRA foram feitas sem o oferecimento de instruções no tocante às
possíveis alternativas ao uso das APPs para a prática da agricultura. Desta forma, ficou
explicito que muitos assentados acabam utilizando as APPs, desrespeitando o que
prevê a legislação, ainda que isto seja atribuído à falta de maiores instruções por parte
do INCRA, e de serviços de assistência técnica.
Outro elemento que se buscou averiguar neste estudo foi acerca da definição da
gestão e fiscalização das RLs e APPs. Os resultados indicam uma variedade de
respostas que remetem a diferentes órgãos governamentais (i.e.; INCRA, IBAMA,
FEEMA, Secretaria de Meio Ambiente). Por outro lado, é importante notar que em
média, 30% dos assentados se colocaram como co-participes de um processo de
gestão compartilhada destas áreas. Neste modelo compartilhado, aos órgãos
governamentais caberia manter a integridade das áreas, dragarem rios e canais, e
ainda promover atividades educativas que informassem os assentados acerca da
necessidade de que haja uma relação harmoniosa com as RLs e APPs, enquanto aos
assentados, caberia então fiscalizar e zelar pela integridade dessas áreas. O fato é
que a simples menção de uma gestão compartilhada das áreas destinadas á
conservação ambiental, ainda mais num setor tão expressivo da população, demonstra
que existe espaço para um uso mais equilibrado dos recursos naturais dentro dos
assentamentos.
3
É interessante lembrar que o Código Florestal 65 estipula que “é permitido o acesso de pessoas e
animais às APPs, para obtenção de água, desde que não exija a supressão e não comprometa a
regeneração e sua manutenção ao longo prazo de vegetação nativa.”
80
5.7 - ASSISTÊNCIAS TÉCNICA E SEUS IMPACTOS NA UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS DENTRO DOS ASSENTAMENTOS
A oferta continuada de serviços de assistência técnica rural deveria ser vista
como um fator imprescindível para o êxito dos assentamentos, e sua oferta deveria
ocorrer desde o momento de sua implantação, envolvendo desde aspectos práticos
relacionados ao processo produtivo até a adoção de práticas voltadas para a proteção
e conservação de recursos naturais. Esta importância é ainda maior em áreas onde
existam RLs e APPs, pois estas unidades implicam na necessidade de que os
assentados possam conciliar seus processos produtivos com a conservação das áreas
de preservação. Desta maneira, esta pesquisa constatou que a oferta destes serviços
técnicos é bastante diferenciada entre as distintas áreas estudadas, que por sua vez,
ficou concentrada no momento inicial de implantação dos assentamentos em quatro
dos cinco assentamentos estudados (Tabela 10).
Tabela 10 - Oferta de serviços de assistência técnica rural nos assentamentos estudados
ao longo do tempo.
Assentamento Implantação Atualmente
Sim (%) Não (%) Sim (%) Não (%)
Antonio de Faria 79,5 20,5 46,2 53,8
Che Guevara 82,0 18,0 45,0 55,0
Dandara dos Palmares 69,2 30,8 31,6 36,8
Ilha Grande 75,0 25,0 87,5 12,5
Paz na Terra 36,0 64,0 22,0 78,0
Uma explicação para esta discrepância temporal é o fato de que os assentados
para fazer jus aos créditos disponibilizados pelo INCRA, bem como para ter acesso às
linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF)
necessitam ter projetos técnicos, o que normalmente é realizado por técnicos da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Isto faz com que haja
uma presença mais efetiva de técnicos da EMATER nos assentamentos, o que tende a
81
diminuir ao longo do tempo. Além disso, os assentamentos acabam sendo palco de
intervenção para universidades e da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias
(EMBRAPA), como é atualmente o caso dos assentamentos Che Guevara e Ilha
Grande. Ali a EMBRAPA em parceria com o INCRA está construindo um centro de
treinamento para os assentados, e uma pequena agro-indústria voltada para a
produção de subprodutos da cana-de-açúcar.
4
Entretanto, um número significativo de assentados reclama desta descontinuidade
na prestação de serviços de assistência técnica, e alegam que os técnicos levam meses
para voltar aos assentamentos, o que para eles não é suficiente para atender às
necessidades existentes. Uma reclamação muito comum é que ainda não foram
realizadas análises de solos, o que permitiria aos assentados ter um dado científico
acerca de quais culturas seriam mais apropriadas para cada lugar. Em alguns casos,
mesmo tendo ocorrido a coleta de amostras, os assentados não tiveram acesso aos
resultados das análises. Isto além de gerar um clima de incerteza quanto ao que deve
ser feito, também aumenta o nível de insatisfação aos órgãos vistos como responsáveis
pela prestação deste tipo de serviço aos assentados.
Essa presença residual dos serviços de assistência técnica acaba gerando
disputas dentro dos assentamentos, visto que o acesso a determinados equipamentos
(e.g: tratores) acaba dependendo de relações políticas com as associações de
produtores, ou mesmo diretamente com as secretarias municipais de Agricultura. Além
disso, a simples percepção de que está ocorrendo algum tipo de favorecimento na
prestação de serviços de assistência técnica acaba contribuindo para o surgimento de
conflitos entre os assentados. Um exemplo disto foi detectado no assentamento Paz na
Terra, onde a oferta de assistência técnica tem sido objeto de disputa entre assentados
que não são ligados ao MST, que se sentem preteridos no fornecimento da assistência
técnica prestada pela Estruturar, uma entidade de consultoria que possui ligações
diretas com o movimento. No período do trabalho de campo, os assentados realizaram
reuniões para decidir qual empresa deveria ficar encarregada de executar os serviços de
4
Informações prestadas à autora pelo Sr. David Barbosa– Coordenador Geral da COOPERPROCIC
(Cooperativa de Produção e Comercialização dos Assentados de Ilha Grande e Che Guevara - Marreca);
82
assistência técnica: a ESTRUTURAR ou a EMATER/RJ, cuja contratação era defendida
pelos assentados não ligados ao MST.
No entanto, é interessante que a própria EMATER/RJ foi muito criticada pelos
assentados, principalmente aqueles pertencentes aos assentamentos Antônio de Faria,
Che Guevara e Ilha Grande. Neste caso, os assentados reclamam que a presença da
EMATER se restringiu ao período inicial, quando seus técnicos eram pagos para
produzir os projetos que viabilizariam os financiamentos postulados pelos assentados.
Mas que após esta fase ter se encerrado, as visitas dos técnicos da EMATER somente
ocorre quando acontece alguma anormalidade (e.g: perda da safra agrícola por conta
de enchentes) ou mesmo para realizar atividades de fiscalização e contabilização das
culturas que estão desenvolvendo em seus lotes, para definir se recursos do PRONAF
estão sendo empregados de acordo com os projetos por eles preparados.
Por outro lado, é importante notar que a demanda por serviços de assistência
técnica é geral, visto entendimento existente entre os assentados de que existem
informações que poderiam ser úteis no esforço que precisam desenvolver para manter
a viabilidade econômica e ambiental de seus lotes. Este é um aspecto importante no
tocante também às questões relativas à proteção e conservação das RLs e APPs, pois
como já foi abordado anteriormente, parte dos problemas existentes em relação ao uso
destas áreas é visto pelos próprios assentados como derivada da falta de
conhecimento acerca do que pode ou não ser feito produtivamente, ou mesmo das
melhores estratégias para garantir a proteção destas unidades.
83
CAPÍTULO 6
6.1 - AS RESERVAS LEGAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS
ASSENTAMENTOS RURAIS
Ao longo desta dissertação foram expostos os diversos parâmetros legais que
buscam assegurar a conservação das áreas de proteção em assentamentos rurais.
Muitos benefícios são estabelecidos a partir do manejo sustentável desses
ecossistemas, aumentando dessa forma a probabilidade de uma melhor produção
pelos assentados, em virtude de que quando o solo é protegido por vegetação, ele se
torna mais fértil e mais rentável sobre o ponto de vista econômico. Contudo, o
diagnóstico aqui efetuado reforça o histórico de degradação dos recursos naturais no
interior ou no entorno das propriedades rurais, pois o que se verificou nos
assentamentos em estudo foi à ausência de medidas de conservação e recomposição
dessas áreas. Vale frisar mais uma vez que o Código Florestal de 1965 estabelece que
a propriedade rural no interior dos assentamentos na região sudeste deve destinar e/ou
preservar 20% de sua área para Reserva Legal, determinando também que ao longo
de córregos, cursos d’ água, lagos e reservatórios deverão ser respeitados as áreas de
preservação permanente (APP), estipulada e estabelecida de acordo com a largura dos
mesmos. A análise dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDAs) mostra
que em todos os assentamentos foram destinadas áreas para serem RLs e APPs
(Tabela 11).
84
Tabela 11 - Áreas destinadas à serem reservas legais e áreas de proteção permanente
nos assentamentos estudados
Assentamento Área (ha)
total
RL(ha) APPs (ha)
Antônio de Faria 1221,030
252, 9 83,6
Che Guevara 1.244,74 252,9 83,6
Dandara dos Palmares 425,6014 85,7 36,9
Ilha grande 794,0172 158,8 73,7
Paz na Terra 1.052,9389 210,6 225,3
Fonte: PDAs
Contudo, durante o trabalho de campo foi possível apurar que apesar dessa
delimitação oficial, as áreas delimitadas como RLs ou APPs não estão ocupadas por
vegetação nativa ou passando por esforços de reflorestamento. Além disso, parte
dessas áreas já se encontrava comprometida quando da chegada dos assentados, em
virtude do seu uso para pecuária extensiva e monoculturas.
Vale ressaltar a importância ambiental dessas áreas de assentamento. O PA
Antônio de Faria é dotado de uma grande diversidade de recursos naturais tanto em
seu interior quanto na área de entorno (e.g: rios, brejos, nascentes, lagoa e matas). O
assentamento é próximo a vários rios importantes que abastecem os distritos de
Ibitioca, Morangaba, dentre outros, tal como o rio Ururaí, que é destacado pelos
moradores como um dos corpos hídricos mais relevantes da região. Além disso, este
assentamento encontra-se no entorno de áreas protegidas como o Morro do Itaóca e
próximo do Parque Estadual do Desengano (PED) que é uma Unidade de Conservação
(UC) onde se encontra um dos maiores resquícios de Mata Atlântica do Estado do Rio
de Janeiro.
Por outro lado, as áreas de preservação permanente que ocorrem no interior do
PA Antônio de Faria são as que estão situadas ao longo do Rio Ururaí (faixa de 100
metros a partir da margem), bem como as faixas de 30 metros ao longo do Pau Funcho
e do Brejo Largo (ou do Sossego). A vegetação dessas áreas encontra-se
predominantemente sobre as zonas de várzea, alargando as faixas de proteção
85
ambiental às margens do Rio Ururaí e dos canais próximos ao assentamento. (Figuras
15).
Figura 15- RLs e APPs no Assentamento Antônio de Faria
Nos assentamentos Che Guevara e Ilha Grande, o que se encontra é um grande
passivo ambiental, já que não ocorrem áreas florestadas nestes assentamentos. No
assentamento Ilha Grande ocorre à sobreposição de área de reserva legal e área de
preservação permanente, sendo que um dos blocos, referente à maior parte da
reserva, está localizado em uma área alagadiça do assentamento conhecida como
86
“Lagoa Capim”, instituída como área de preservação permanente, conforme a Lei
4771/65 em seu artigo 2
0
. (Figura 16).
Figura 16- Área de Preservação Ambiental no Assentamento Ilha Grande.
Como indicado pelo nome, à vegetação desta região é constituída por gramíneas
e vegetação herbácea e/ou arbustiva. Dentre as gramíneas, o que se destaca é o
capim Massambara, típico da região, e o capim cidade. Vale ressaltar que antes da
ocupação pelos assentamentos, o imóvel foi explorado com monocultura canavieira, o
que explica a existência dessa vegetação, que se origina quando os canaviais não são
renovados há muitos anos. De acordo com o Plano de Desenvolvimento do
Assentamento (2002) o desenvolvimento da monocultura e ausência de leis de
proteção da flora nos primórdios da indústria açucareira resultou na destruição da
vegetação de grande parte do assentamento.
Por sua vez, o assentamento Paz na Terra, situado no município de Cardoso
Moreira, possui 15% de sua área destinada à RLs, de acordo com o Plano de
Desenvolvimento do Assentamento. Naquele local, a população atesta que as reservas
coletivas são efetivamente monitoradas pelos assentados, que buscam recompor a
vegetação bem como fiscalizar para que pessoas alheias ao assentamento não as
87
degradem, e justificam suas práticas salientando a importância ambiental destes
lugares. Uma das críticas efetuadas pelos assentados é a falta de parceria entre as
universidades e o poder público, a qual poderia colaborar para o melhor manejo dessas
áreas visando à preservação do ecossistema e geração de renda aos assentados.
(Figura 17).
Figura 17 - Conjunto de imagens de assentados e Reservas Legais no Paz na Terra.
No Assentamento Dandara, conforme salientam os moradores, há uma
diversidade de espécies na vegetação, tais como monjolo, ipê, aruama, embaúba, que
predominam nas reservas coletivas.
Como em outros assentamentos a população
ressalta que ao chegarem ao local as condições ambientais eram ruins, quase não
havendo nascentes, porém atualmente salientam a diversidade de recursos hídricos
existentes. Alguns assentados afirmam não criar gado em áreas de reserva. As RLs
88
estão divididas por várias regiões do assentamento, sendo que as mais significativas
estão a nordeste (R2) abrangendo 49,20 hectares, sendo que 4,29 possui vegetação
nativa e 4,29 em projeto de recomposição vegetal, encontra-se próximo ao Lote 7 ao
norte Lote 6 a oeste, nesta mesma micro-região encontra-se APPs ao sul e com imóvel
vizinho a leste.
6.1.1- PRINCIPAIS CONFLITOS E TENSÕES ENVOLVENDO AS RESERVAS LEGAIS
E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
A pesquisa de campo tornou possível identificar que a noção de conservação do
meio ambiente como é internalizada de forma distinta nas diversas famílias
assentadas. Assim, como constatado em conversas informais com a população, alguns
assentados possuem uma preocupação maior com a conservação das áreas de
preservação, e é justamente neste fator que reside o maior ponto de tensão entre os
assentados. Corroborando a análise dos dados coletados nos questionários, verificou-
se também aqui a tendência de que a população com maior grau de estudo percebe
mais rapidamente as conseqüências positivas de um bom manejo ambiental das áreas
de preservação, buscando a partir daí sensibilizar os demais assentados quanto ao uso
racional dessas áreas. Em certos momentos, as tensões envolvendo a apropriação
dessas áreas são grandes, conforme salientam os moradores, tornando a questão
ambiental difícil de ser discutida amplamente no assentamento, uma vez que cada
indivíduo percebe e reage de forma distinta à noção de conservação ambiental.
Portanto, os confrontos pessoais são frequentes e, como já apontado anteriormente,
até para o debate entrar na pauta das reuniões das associações é difícil, já que gera
desconforto naqueles moradores em desacordo com a legislação ambiental.
Os assentados mais envolvidos com o cuidado ambiental nos assentamentos
destacam que evitam a prática de queimadas, e a criação de gado nas áreas de
reserva. Estes assentados, além de ter um grau de instrução relativamente maior (o
que nem sempre traduz é necessariamente algo relacionado aos anos de estudo,
89
formal) mostraram um nível alto de engajamento político, o que facilita sua ação no
sentido de mobilizar a população para a conservação do meio ambiente nos
assentamentos. Ainda assim, segundo eles, a degradação ambiental é uma constante.
Em defesa dos assentados, estas lideranças salientam que muitas vezes, o assentado
realiza ações que causam degradação ambiental sem intenção, uma vez que a grande
preocupação deles é de se manter na terra, com condições de sobrevivência e, para tal
intento, acabam retirando a vegetação para o plantio das suas culturas. Os assentados,
em sua grande maioria, se sentem abandonados pelo poder público e atribuem à
ausência de investimentos públicos nos assentamentos rurais uma das causas para o
aumento do passivo ambiental. (Figura 18)
Figura 18- Imagens demonstrativas de diferentes tipos de pressões sobre as RLs e
APPs.
90
Nos assentamentos Che Guevara e Ilha Grande, as principais tensões resultam
da apropriação da Lagoa do Capim, e do assoreamento e poluição dos canais
existentes na região, (notadamente o canal de São Bento, que corta ambos os
assentamentos). Neste sentido, os embates, junto aos representantes do Estado se
concentram em torno das reivindicações dos assentados para que efetuem a limpeza
dos canais, já que a população sofre há anos com as enchentes nesta região.
Enquanto isto, no assentamento Che Guevara, as APPs são foco de tensão entre os
assentados, que afirmaram discutir este problema nas reuniões da sua associação de
produtores. Uma das medidas práticas que resultaram destas discussões teria sido a
construção de uma cancela para limitar o acesso e possível uso das APPs. Por outro
lado, os assentados apontam que moradores do entorno do assentamento utilizam-
nas com pastagem.
Em relação aos embates externos, um dos pontos de conflito ocorre entre os
assentados e o poder público, notadamente por questões oriundas de órgãos
ambientalistas, que nos últimos anos têm pressionado de maneira progressiva os
assentados a reflorestar as áreas degradadas, bem como a reestruturar os lotes
próximos à áreas de preservação. Muitos assentamentos têm sido notificados com o
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde são estipulados prazos para que as
pendências ambientais sejam regularizadas. De acordo com os relatos dos moradores,
muitos assentados se sentem ameaçados pelo risco de perder suas terras caso não
estejam de acordo com as exigências legais estabelecidas. Dessa forma, chama
atenção o fato de que a população aponta os órgãos ambientais como (INCRA e
FEEMA) como órgãos que penalizam apenas o assentado, acreditando que o
cumprimento da legislação ambiental vale apenas para os menos desprovidos de
recursos, enquanto o grande proprietário de terras - o fazendeiro - que tem mais
recursos, não é importunado com a questão ambiental como ocorre com os pequenos
produtores:
91
“O Ibama e a Feema são covardes porque nós
não podemos fazer nada que somos penalizados
e o fazendeiro pode dragar o brejo, nascentes que
muitas vezes corta o assentamento e sua
propriedade. E não dá nada para ele.”(Neli da
Silva, moradora do assentamento Dandara).
É importante mencionar que no assentamento Paz na Terra a problemática
ambiental compromete o próprio desenvolvimento produtivo das famílias assentadas. O
período no qual desenvolveu-se esta pesquisa concidiu com o momento em que os
assentados estavam vivenciando várias tensões internas e externas. Segundo eles, a
falta de instrução técnica e a demora nos trâmites do licenciamento ambiental geraram
grandes problemas principalmente na construção das casas. Essa população, se
encontra no assentamento desde 2005, vive em barracos de madeira em razão de
vários fatores:demora do crédito de habitação, da falta de ligação de luz e, como
mencionado, da falta de licenciamento. Toda essa morosidade fez com que os
moradores começassem a construir suas casas sem aguardar as deteminações dos
órgãos ambientais.Neste sentido, o Sr. Anísio, assentado no Paz da Terra afirmou que:
“Estamos com Licença Provisória, para o governo
federal nós estamos assentados com os nossos lotes.
Mas não estamos ainda, por falta de Licença Ambiental
Permanente e luz nos lotes. Estamos esperando o laudo
da FEEMA para obtermos a licença permanente
.”
Contudo, após este processo ter sido iniciado pelos assentados, a FEEMA
embargou as obras feitas em locais próximos às RLs e APPs, gerando grande
descontentamento na população. Uma das questões apontadas pelos assentados
referiu-se ao fato de que, no momento em que resolveram com muito sacrifício
construir suas casas, foram notificados pelo órgão ambiental sob alegação de que
estavam construindo em áreas proibidas, próximas às RLs e APPs, e, que por isto,
deveriam então ser demolidas: Neste sentido, o Sr. João Henrique (assentado do Paz
na Terra) apontou que:
92
“Tem gente que fez casa perto do rio em área de
preservação, ou próximo as Reservas Legais. O INCRA
não orientou direito onde fazer as nossas casas, aqueles
que tinham área de preservação a obra foi embargada.
Estão para nos dar o TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) para que agente possa continuar nossas obras e
nossa vida.” ( João Henrique morador do Paz na Terra).
No Paz na Terra, alguns assentados fiscalizam as áreas de preservação por
conta própria, na maioria das vezes atuando contra os interesses de outros
assentados, que não dão a mesma importância para o ato de restringir o uso dessas
áreas. Há de se salientar que além dos problemas ambientais, tais degradações
causam graves problemas financeiros para todo assentamento, uma vez que as ações
locais de suporte efetuadas por parte do poder público têm se pautado no grau de
conservação ambiental que os assentamentos apresentam. Ainda que nem sempre os
agentes causadores de degradação ambiental sejam os assentados, já que muitas
vezes essas áreas já se encontravam devastadas antes da ocupação. Por outro lado, é
importante salientar que o Antônio de Faria é um dos poucos assentamentos da região
norte- fluminense que possui a Licença Ambiental. Contudo, atualmente o Antonio de
Faria vem passando por problemas ambientais como queimadas, e, por isto, também
foi notificado, o que obrigou a confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) o qual estabelece o prazo e os procedimentos a serem adotados pelos
assentados para reflorestar e manejar corretamente as áreas degradadas. De acordo
com os relatos dos assentados, os próximos PRONAFs só deverão ser liberados
depois que a população se ajustar às normas ambientais.
Vale salientar que, embora nos assentamentos Antônio de Faria, Che Guevara e
Ilha Grande os maiores conflitos ocorram também em torno das áreas de preservação,
e pelas mesmas razões apontadas anteriormente, por serem assentamentos
consolidados há mais tempo, já receberam créditos para o desenvolvimento agrícola. O
Antonio de Faria por sua vez, já recebeu o primeiro PRONAF e seus assentados não
têm passado por tantas dificuldades quanto os assentados do Dandara dos Palmares e
do Paz na Terra.
93
Em síntese, as tensões internas geralmente devem-se a uma série de disputas
que derivam da utilização das RLs e APPs por alguns segmentos da população
assentada, ao mesmo tempo em que existem também problemas derivados da relação
com a população do entorno, que também procura se apropriar destas áreas para
algum tipo de aproveitamento econômico. Neste contexto, existem ainda disputas
externas que envolvem os assentados, órgãos governamentais e entidades que dão
apoio aos assentados.
6.2- OS CONFLITOS EM TORNO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: OS PONTOS
DE VISTA DOS ORGAOS AMBIENTAIS E DAS ORGANIZAÇÕES QUE APÓIAM A
REFORMA AGRÁRIA
Um primeiro aspecto que foi observado na análise das entrevistas referiu-se as
instruções apresentadas pelo INCRA aos assentados teriam sido suficientes para
impedir impactos ambientais sobre as RLs e APPs. Neste sentido, o Sr. Marcelo Durão,
membro da direção fluminense do MST, apontou que uma das principais dificuldades
vivenciadas pelos assentados é a inexistência de canais que são substituídos por um
conjunto de regras e imposições de procedimento, sem que seja realizado o
fornecimento de informações que esclareçam os assentados sobre a importância de
manejar as áreas de proteção ambiental. Neste sentido, o Sr. Durão indicou que o MST
vem promovendo discussões nos acampamentos e assentamentos acerca da
problemática ambiental, de modo a estimular acampados e assentados a procurar
formas de manejo mais sustentáveis do meio. No da CPT, o Sr. Juvenal Rocha indicou
que uma série de ações vem sendo executadas para trabalhar a questão ambiental nos
assentamentos. Segundo o Sr. Rocha, afirma que uma das estratégias que estão
sendo promovidas pela CPT é a agricultura agroecológica, onde a partir de exemplos
na esfera da produção, os assentados são estimulados a adotar práticas mais
cuidadosas em relação ao meio ambiente.
No caso do chefe do setor de Meio Ambiente do INCRA/RJ, Sr. Pablo Pontes,
este apontou que a questão ambiental no âmbito dos assentamentos deveria ser uma
94
preocupação presente antes do início do processo de instalação das famílias nas áreas
sendo desapropriadas. Além disso, o Sr. Pontes indicou que uma avaliação das
condições em que se encontram as condições ambientais deveria ser realizada durante
o processo de desapropriação (e.g: qualidade dos solos, presença de corpos
aquáticos, e definição das áreas que seriam destinadas a se tornar RLs e APPs). No
entanto, o Sr. Pontes reconheceu que ao longo dos anos, estas práticas não tem sido
internalizadas pelo INCRA no processo de reforma agrária, o que faz com que em
determinados casos, os assentamentos tenham sido instalados em áreas com grande
passivo ambiental, ou mesmo próximos de unidades de conservação.
Já a Sra Rosa Maria Castelo Branco, superintendente do IBAMA na região norte
fluminense, também indicou que nos processos de criação de assentamentos de
reforma agrária deveria haver uma maior preocupação com as características
ambientais, e com as áreas destinadas para a preservação ambiental. No entanto, a
Sra. Castelo Branco indicou que nos assentamentos existentes na região norte
fluminense, há um descompasso entre o esforço de realização da reforma agrária e de
preservação ambiental. Neste sentido, a senhora Castelo Branco afirmou que:
“Eu acho que é o INCRA que tem a obrigação de fazer os
assentamentos e fazer cumprir a Política Agrária neste
sentido (...), que teria que esta olhando para a questão
ambiental como um todo na hora de esta implantando os
assentamentos rurais, ou seja, verificar onde estão as
Reservas Legais as áreas de preservação, o tipo de solo. O
INCRA tinha que ser o exemplo, criando os assentamentos
com base na legislação ambiental.”
Por outro lado, a Sra. Castelo Branco indicou que várias denúncias têm sido
enviadas ao IBAMA acerca da condição em que se encontram as RLs e APPs
existentes nos assentamentos, fato que estaria colocando sob risco a sustentabilidade
dos mesmos. De forma específica, a Sra. Branco informou que vem acompanhando a
situação das áreas de conservação ambiental dentro dos assentamentos, desde a
criação do Assentamento Zumbi dos Palmares, onde o INCRA parcelou áreas em torno
das lagoas ali existentes, mas que nos últimos anos, o IBAMA não tem atuado na
95
fiscalização dos assentamentos ou, tampouco, realizado trabalhos de educação
ambiental, visto que a competência direta sobre essas ações pertenceria ao INCRA e
ao INEA (órgão ambiental estadual que resultou da junção de várias instituições como
IEF, FEEMA e SERLA).
Mas as disputas entre órgãos governamentais e os assentados e suas
organizações parecem ter ganho uma nova dinâmica a partir das exigências feitas em
torno do processo de licenciamento ambiental. A primeira fonte de tensão é de que o
INCRA atualmente está impedido de fornecer linhas de crédito, notadamente o
PRONAF, aos agricultores que estejam em assentamentos que ainda não concluíram o
seu processo de licenciamento ambiental. Neste caso, a morosidade do processo de
avaliação que no estado do Rio de Janeiro agora está a cargo do INEA. Um exemplo
disto são os assentamentos Dandara dos Palmares e Paz, onde a falta de licença
ambiental estava impossibilitando o desenvolvimento dos sistemas produtivos e a
construção de moradias. O representante do INCRA, Sr. Pontes, apontou que
considera exagerado os critérios que os órgãos estaduais impõem no processo de
regularização dos assentamentos. Segundo o Sr. Pontes, os técnicos do INEA seguiam
um conjunto de normas e exigências legais para licenciar os assentamentos que
extrapolariam o conteúdo das Resoluções do CONAMA, que algumas vezes entram em
choque com a legislação federal, tendo como resultado um aumento na demora do
processo de licenciamento. Neste sentido, o Sr. Pontes afirmou que:
“Ter uma licença é muito difícil no Estado do Rio de
Janeiro, a FEEMA é ridiculamente criteriosa nos
assentamentos. Não é com o Posto de Gasolina,
e não é com extração de areia, por exemplo, mas
com assentamentos é ridiculamente criteriosa.”
Enquanto isto, o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do
INCRA/RJ, Sr. Bruno Machado, reconheceu que os assentamentos na região norte
fluminense têm sido implantados sem a obtenção prévia das licenças. Neste sentido, o
Sr. Machado afirmou que a maioria dos assentamentos na região não completou o
96
processo de licenciamento ambiental, havendo situações bastante dispares entre eles
(Tabela 12)
Tabela 12 - Situação do licenciamento ambiental nos assentamentos estudados.
Assentamento Criação Prévia Instalação
Antônio de Farias 2001 Sim Sim
Che Guevara 1998 Não Não
Dandara dos Palmares 2003 Sim Não
Ilha grande 1998 Não Não
Paz na Terra 2004 Sim Não
Fonte: Comunicação pessoal do Sr. Pontes o autor.
Ainda de acordo com o Sr. Machado, as atividades produtivas só poderão ser
iniciadas nos novos assentamentos após passarem pelo processo de licenciamento
ambiental, visto que Tribunal de Contas da União (TCU) vem pressionado para que os
assentamentos sejam regularizados pelo INCRA, de modo que passem pelo processo
de licenciamento antes de sua instalação antes do início da implantação dos sistemas
produtivos pelos assentados. Por outro lado, o Sr. Machado informou que os
assentamentos mais antigos deverão se adequar às novas exigências para não correr
o risco de ficarem alijados de novas linhas de crédito.
O problema do licenciamento dos assentamentos é encarado com reservas pelos
representantes das organizações que apóiam a luta pela reforma agrária. Neste
sentido, o representante do MST mostrou inconformismo com as novas exigências, por
vê-las como contraditórias aos interesses de cunho social que acompanham a
realização da reforma agrária. Assim, o Sr. Durão afirmou que:
“Entendemos os assentamentos como
programas de exigências sociais só por isso
seria desnecessária tamanha exigência (no
processo de) licenciamento ambiental,
principalmente no Rio de Janeiro nos últimos
anos.”
97
Uma posição semelhante foi adotada pelo Sr. Juvenal Rocha, representante da
CPT. O Sr. Rocha, apesar de reconhecer que a questão ambiental é importante no
âmbito dos assentamentos, indicou que:
“... a licença ambiental nos dias de hoje, eu acho
que se faz necessária porque a biodiversidade
exige uma nova forma de ser tratada e de ser
zelada, de ser recuperada. Isso faz parte de um
bem da humanidade... O problema não são as leis,
mas o peso e a exigência que são usadas com as
pessoas. Quem tem o poder aquisitivo maior pode
queimar, destruir e desmatar”.
Contudo, os impactos da problemática ambiental nos assentamentos rurais não
se restringem ao processo de licenciamento ambiental em si, mas principalmente aos
seus efeitos práticos sobre o cotidiano das famílias. Neste sentido, em vários
depoimentos colhidos durante o trabalho de campo demonstra o descompasso entre a
aplicação das leis ambientais e o apoio ao desenvolvimento produtivo e social dos
assentamentos. Neste sentido, a Sra. Vanilce Xavier Rangel, presidente da associação
de produtores do Assentamento Ilha Grande afirmou que:
“A falta de licença esta prejudicando as pessoas
que esta precisando do crédito para recuperação
das casas, prejudicando nesse ponto, tem
famílias aqui com casas em risco, as casas
rachadas. E eles informaram para agente no
INCRA que não estava podendo liberar por falta
da licença.”
Segundo o Sr. Osmane Pessanha Ribeiro, do escritório do INEA em Campos dos
Goytacazes, afirma que a demora para efetivar o processo de licenciamento ambiental
se deve a um conjunto de fatores, que incluem, entre outras coisas: o número reduzido
de técnicos para fazer este trabalho, e, mais importante, a inexistência de Planos de
Desenvolvimento dos Assentamentos (PDAs), visto que somente aqueles
assentamentos que possuem PDAs prontos podem requerer o processo de
licenciamento ambiental. Assim sendo, o Sr. Ribeiro, argumenta que muitas vezes o
INCRA envia informações incorretas ou faltando o que faz com que atrase o processo,
98
uma vez que a licença só pode ser executada quando as informações são efetivamente
fornecidas pelo INCRA ou pelo ITERJ acerca das áreas onde os assentamentos estão
sendo implantados. Deste modo, o Sr. Ribeiro afirmou que:
“Olha a maior dificuldade que a gente tem é a
qualidade das informações que agente
recebe, que muitas vezes nós recebemos um
pacote de documentos vindos do INCRA ou
do ITERJ e a gente tem que pedir
complementação a esses documentos, que
estão apresentados de uma forma que a
gente não consegue trabalhar nosso parecer
técnico que é o documento que dar suporte a
emissão da licença ambiental.”
Por outro lado, quando questionados os representantes dos órgãos
governamentais acerca da internalização das questões relativas à proteção e
conservação ambiental, houve um consenso de que os assentados compreendem a
importância da problemática ambiental. Neste sentido, o Sr. Ribeiro, representante do
INEA, assinalou que os assentados possuem uma consciência ambiental maior do que
os antigos proprietários cujas práticas de monocultura e instalação de pastagens
degradavam mais o ambiente do que os sistemas adotados pelos assentados. Os
assentados de acordo com Sr. Ribeiro são mais bem informados e, portanto, vislumbra
as áreas protegidas diferente do latifundiário que ainda é considerado o grande
degradador ambiental. Neste sentido, o Sr. Ribeiro afirma que:
“Com certeza bem melhor do que o
proprietário rural tradicional da nossa região,
isso eu acredito que seja fruto do trabalho que
é desenvolvido pelo INCRA pelo próprio
movimento social ou pelo ITERJ se for o caso
no Estado do Rio de Janeiro e também fruto de
nossas vistorias técnicas que o próprio INEA
promove nas áreas então existe uma aceitação
muito ampla pelos assentados das questões
ambientais de interesse de respeitar o que é
APP e o que é uma Reserva Legal.”
99
O Sr. Ribeiro apontou ainda sua convicção de que os assentados têm uma noção
melhor dos ganhos trazidos pela preservação ambiental. Como prova disto, o Sr.
Ribeiro informou que os assentados de diversas áreas procuram regularmente o
escritório do INEA para expor suas necessidades, anseios, mas também para
denunciar aqueles que eventualmente estejam realizando atividades que degradam as
RLs e APPs. Assim sendo, o Sr. Ribeiro afirmou que a relação entre os assentados e o
INEA é mais construtiva do que aquele que existia com os antigos proprietários rurais.
Assim, para o Sr. Ribeiro, se os esforços de proteção e conservação ambiental, bem
como de licenciamento ambiental dos assentamentos não evoluem mais, isto se dá por
um conjunto de obstáculos técnicos e burocráticos dos quais os assentados não tem
participação.
A questão técnica aparece assim como um elemento gerador de disputas entre os
diferentes atores institucionais ligados à reforma agrária, especialmente no que se
refere ao fornecimento de serviços de assistência técnica aos assentados. Neste
sentido, a falta de assistência técnica é vista como uma das grandes dificuldades que
os assentados vêm sofrendo ao longo dos anos. A ausência de acompanhamento
técnico é vista como um dos fatores que dificultam a efetivação de um modelo
sustentável de reforma agrária. Entretanto, é interessante que neste caso específico há
uma concordância entre as diferentes instituições ligadas à questão agrária, em relação
aos impactos causados por esta ausência de assistência técnica nos esforços voltados
para associar desenvolvimento agrícola com proteção ambiental. No entanto, a
principal questão parece girar em torno das causas do problema. Neste sentido, o Sr.
Marcelo Durão, representante do MST apontou que:
“A assistência técnica que existe é comprometida com o
agronegócio da cana, raros são os técnicos que possuem uma
visão mais ampliada de uma produção nos assentamentos. A
maioria coloca o assentamento inserido no projeto da cana ou
algum programa, febril do governo do Estado como Frutificar,
Moeda Verde, Florestar, etc.”
Assim sendo, o contexto ambiental dos assentamentos de reforma agrária parece
ser marcado não apenas por tensões derivadas do processo de aprofundamento dos
100
requisitos de cumprimento das diferentes etapas do processo de licenciamento
ambiental, mas também de aspectos relacionados a fatores institucionais e políticos.
Isto parece decorrer não apenas da sobrecarga de trabalho a que órgãos ambientais e
aqueles encarregados pela realização da reforma agrária estão submetidos, mas
também por causa das diferentes prioridades que guiam a sua ação. Este contexto é
agravado pelas exigências de cunho produtivo e econômico a que os assentados
acabam sendo submetidos, sem que sejam cumpridas as condições para tanto.
101
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir de uma análise mais apurada entre a teoria e os resultados empíricos
deste estudo pode-se afirmar que a questão ambiental nos assentamentos rurais do
norte- fluminense ainda se configura como um elemento novo, tanto no que concerne a
sua internalização dentro das práticas produtivas realizadas pelos assentados, quanto
por parte da academia e do poder público que, muito recentemente começaram a
incorporar a variável ambiental na análise dos efeitos da realização da reforma agrária.
Os resultados deste estudo mostram que apesar dos assentados possuírem uma
noção periférica do que são RLs e APPs, os mesmos possuem uma preocupação em
compatibilizar o processo produtivo com as obrigações em torno da conservação
ambiental. No entanto, a compatibilização é fortemente prejudicada pela falta de
assistência técnica, que acaba por contribuir para criar um processo de desinformação
entre os assentados de como conciliar suas atividades produtivas aos esforços de
conservação ambiental. Por outro lado, há que se notar que a imposição de obrigações
de cunho ambiental acaba onerando os assentados, que terminam envolvidos por uma
série de embates internos, principalmente com as comunidades que vivem no entorno
dos assentamentos, em função da exploração das áreas destinadas à conservação e
manejo. Esta realidade é ainda agravada pelas pressões que existem sobre os
assentados para que estabeleçam sistemas agrícolas que terminam obstaculizando a
conservação ambiental, e, conseqüentemente, dificultando a implantação de um
modelo agrícola pautado num viés de sustentabilidade.
Já no que se refere ao debate central dessa dissertação, que se referia ao fato de
que se as famílias assentadas reconhecem a relevância de conservar o ambiente
dentro dos assentamentos, os resultados mostram que engajamento em esforços
voltados para o manejo sustentável está relacionado ao nível de participação e
organização política. Este fator, mais do que eventuais atividades coercitivas por parte
de órgãos de fiscalização, aparece como fundamental para os esforços destinados a
educar e sensibilizar os assentados sobre os benefícios potencialmente associados ao
desenvolvimento de agricultura que seja sustentável econômica e ambientalmente.
102
Outro aspecto relevante que foi identificado neste estudo se refere às disputas em
torno do processo de licenciamento ambiental dos assentamentos, e dos possíveis
efeitos sobre a viabilidade deste tipo de empreendimento. Neste sentido, os resultados
deste estudo demonstra que à guisa de aumentar a proteção ambiental e as ações
coercitivas executadas pelos órgãos ambientalistas nos assentamentos juntamente com
a imposição de condicionantes tem prejudicado a capacidade dos assentados de se
instalarem e gerarem renda dentro dos assentamentos. Esta situação é complicada por
uma série de desencontros entre os entes estatais responsáveis pelo processo de
licenciamento, num contexto os assentados acabam sendo os maiores prejudicados.
Esta precarização acaba implicando em práticas que, paradoxalmente, terminam
incorrendo num aumento das pressões sobre as áreas destinadas para conservação.
103
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Estadual Fluminense.
113
ANEXOS
ANEXO 1- QUESTIONÁRIO
114
Anexo 1
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
DARCY RIBEIRO (UENF)
Questionário Nº _____________
Latitude:_________________________Longitude:_________________________
1-Data: ____/ ____/____ 2- Hora ______________
3-Nome do Entrevistador (a): ______________4- Nome do Entrevistado (a):
__________________
5 - Local da Entrevista: Núcleo ___________ 6- Lote ___________7-Área________
8-Assentamento __________________________________________________
===========================================================
CARACTERÍSTICA DA UNIDADE DOMICILIAR
===========================================================
9- Onde morava antes de chegar ao assentamento: ___________________________
10- Data de chegada no assentamento ___/___/___
11- Data da chegada no lote: ______/_____/_____
12- Quantos proprietários este lote já teve?______________________________
13- Em relação a este lote você e a sua família são:
0
( ) Proprietários
1
( ) Agregados familiares
2
( ) Agregados não familiares
3
( ) Arrendatário
4
( ) Meeiro
5
( ) Outros (Explique)____________________________________________
14- Quantas pessoas da sua família moram aqui no lote com você?
__________________________________________________
15- Você tem parentes morando em outros lotes deste assentamento?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
115
15.1
Se sim, em quantos lotes você tem parentes? __________________________
============================================================
INFRA –ESTRUTURA BÁSICA
============================================================
16- Como é o sistema de fornecimento de água no lote?
0
( ) utilização de poços
2
( ) compra na cidade
1
( ) utilização de água encanada
3
( ) Outro__________________
17- Como é a questão do lixo no lote ?
0
( ) Há coleta de lixo regularmente
2
( ) Joga dentro do próprio lote
1
( ) Enterra
3
( ) Queima
4
( ) outros ________________
18- Onde o esgoto daqui é colocado?
0
( ) Fossa séptica
2
( ) Despejado direto do banheiro da casa em áreas aquáticas
1
( ) Casinha
3
( ) outros _____________________
============================================================
CARACTERÍSTICA DEMOGRÁFICA DOS ASSENTADOS
============================================================
9- Características demográficas da família no ano 2008.
Nome Relação
com o
Entrevistado
Sexo Idad
e
Mora no
Lote?
S/N
Anos de
Escolaridade
Ocupação
Principal
20-
Onde o Sr (Srª) nasceu (local de origem)?
21- Através de qual dos seguintes agentes você chegou ao assentamento?
0
( ) MST
3
( ) Associação de bairro
1
( ) INCRA
4
( ) Familiares
2
( ) Sindicato dos Trabalhadores Rurais
5
( ) MST/INCRA
6
( ) Outros _________________
116
============================================================
CARACTERIZAÇÃO POLÍTICA
============================================================
22- Por que decidiu se tornar um assentado (a)?
______________________________________________________________
23- Você fez parte do acampamento que deu origem ao assentamento?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
23.1
Se sim, como foi esse período na sua vida?
______________________________________________________________
23.2
Se não participou do acampamento, como conseguiu obter o lote?
______________________________________________________________
24- Você participa de algum grupo organizado neste assentamento?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
24.1
Em caso afirmativo, qual?
_____________________________________________________________
24.2
Por que participa?
______________________________________________________________
24.3
Se não participa, por que não participa?
____________________________________________________________
25- O que você tem reivindicado após ser assentado (a) ?
_______________________________________________________________
26- Em sua opinião, quais as principais dificuldades impedindo um maior
desenvolvimento do assentamento?
_______________________________________________________________
27- Desde que chegou ao lote, já recebeu algum tipo de crédito financeiro?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
Se sim:
117
De qual o órgão que forneceu o
recurso
Quanto R$
28- Você já tinha ouvido falar no PRONAF?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
28.1
Se sim, o que isto significa?
_______________________________________________________
29- Você sabe se pode se enquadrar dentro de alguma linha de crédito do PRONAF?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
29.1
Em caso positivo, qual? ___________________________________
30- A assistência técnica dita o que vocês devem cultivar com os recursos fornecidos
pelo INCRA?
0
( )Não.
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
30.1
Em caso afirmativo, você acredita que estas definições estavam corretas?
0
( )Não.
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
30.2
Por quê?
_______________________________________________________________
============================================================
CARACTERÍSTICA PROFISSIONAL DOS ASSENTADOS
============================================================
31 - Você já havia trabalhado na roça antes de chegar ao assentamento
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
31.1
Se sim, em que tipo de atividade?
___________________________________________________________
118
32- Se a última atividade econômica não se relacionava à pratica da agricultura,
quando e por que abandonou as atividades agrícolas?
_____________________________________________________________
33 -Quantas pessoas de sua família têm HOJE a agricultura como sua principal
atividade?
Condição Número de Pessoas
Só neste lote
34- Dentre as pessoas que vivem no lote quantas possuem outros trabalhos?
_______________________________________________________________
============================================================
CARACTERÍSTICA ECONOMICA DOS ASSENTADOS
============================================================
35 - Característica econômica dos assentados.
TIPO DE RENDA TOTAL EM REAIS (R$)
AGRÍCOLA
NÃO-AGRICOLA
TOTAL
============================================================
PROCESSOS PRODUTIVOS
============================================================
36- Vocês utilizam algum agrotóxico para plantar?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
36.1
Por quê ?
__________________________________________________________
37- Quanto à utilização de máquinas agrícolas, quais vocês usam aqui no
assentamento?
_____________________________________________________________
38- Quais são as culturas agrícolas que vocês cultivam aqui?
0
( ) Abacaxi
2
( ) Laranja
4
( ) Coco
6
( ) Milho
7
( ) Mandioca
1
( ) Abóbora
3
( ) Cana de açúcar
5
( ) Goiaba
8
( ) Banana
9
( ) Não está plantando
10
( ) Outros
39- Se você está plantando cana, começou em que ano ?
_______________________________________________________________
119
40- No primeiro ano, quantos % da área do lote estavam em cana ?
_______________________________________________________________
40.1
Em 2007, quantos % da área do lote estavam em cana ?
______________________________________________________________
40.2
Pretende aumentar a área plantada em 2008 ?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
40.3
Por quê ?
_______________________________________________________________
40.4
Comercialização
41-Você cria animais aqui no lote?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
41.1
Em caso afirmativo, que tipo?
0
( ) bois
2
( ) galinhas
1
( ) porcos
3
( ) outros, especifique ____________________________________
42- Vocês utilizam de algum desses sistemas?
0
( ) Sistema de Pousio
1
( ) Rotação de Culturas
2
( ) Não Sabe / Não respondeu
3
( ) Outros ________________
===============================================================
CARACTERÍZAÇÃO DA PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS ASSENTADOS
===============================================================
43- Para você o que vem a ser “meio ambiente”?
_______________________________________________________________
44- Para você o que vem a ser conservação ambiental ?
________________________________________________________________
PRODUTO PRINCIPAL
COMPRADOR
UNIDADE PREÇO PAGO POR
UNIDADE
120
45 - Você sabe se o INCRA destinou alguma área para preservação ambiental quando
criou o assentamento?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
45.1
.Em caso afirmativo sabe onde, que local fica?
___________________________________________________________
45.2
Você acha que essas áreas estão bem cuidadas?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
45.3
Por que?
_______________________________________________________________
46- Você sabe o quer dizer Reserva Legal?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
46.1
Você sabe se existe alguma Reserva Legal neste assentamento?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
46.2
Você sabe se existe algum projeto ou alguma proposta de reflorestamento das
Reservas Legais neste assentamento ?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
46.3
Em caso afirmativo, qual o órgão que está envolvido neste processo ?
__________________________________________________________
47- Você sabe o que quer dizer Área de Preservação Permanente ?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
47.1
Existe alguma Área de Preservação Permanente no assentamento ou próximo
dele?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
47.2
Em caso afirmativo, você recebeu alguma recomendação do INCRA ou de algum
outro órgão sobre a utilização destas áreas?
121
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
47.3
Você acha importante deixar uma área do lote ou assentamento para preservação
ambiental ?
0
( ) Não
1
( ) Sim
especifique __________________________________________________________
48- Você acredita que a forma como ocorreu o processo de criação do assentamento
contribuiu para:
0
( ) preservar os ecossistemas existentes
1
( ) degradar os ecossistemas existentes
2
( ) preservar e degradar os ecossistemas existentes
3
( ) Não sabe/ Não respondeu
4
( ) Outros __________________________________
49 – Havia alguma coisa no lote em que você está assentado (a) antes de você
chegar?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
49.1
Se sim, o que?
0
( ) Plantação de cana de açúcar
3
( ) Rio, Fonte de água, Brejo
1
( ) Pasto
4
( ) Estava abandonada
2
( ) Mata
5
( ) Outros ____________
50- Existe algum rio, fonte de água, brejo, lagoa próxima ou dentro do lote?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
50.1
Se existir especifique qual ? ________________________________________
50.2
Em caso afirmativo, qual o uso que você fez desses recursos ?
_______________________________________________________________
50.3
Houve alguma mudança na área de entorno das Lagoas, dos brejos nos últimos
dez anos?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
50.4
Em caso afirmativo, quais foram essas mudanças?
_______________________________________________________________
50.5
Qual a sua opinião quanto às condições das Lagoas, Brejos, Matas existentes
próximos ao assentamento?
122
0
( ) Muito boa
2
( ) Regular
4
( ) Péssima
1
( ) Boa
3
( ) Ruim
50.6
Por que?
____________________________________________________________
51-Em sua opinião, quem deve ser o responsável em cuidar das Lagoas, dos Brejos e
das Matas que existem no assentamento?
0
( ) Prefeitura
4
( ) Todos
1
( ) Estado
5
( ) Ninguém
2
( ) Governo Federal
6
( ) Não respondeu/ Não sabe
3
( ) Moradores do assentamento
7
( ) Outros _________________
52- Para você o que vem a ser um “problema ambiental”?
_______________________________________________________________
52.1
Existe algum problema ambiental no seu lote?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
52.2
Em caso afirmativo, qual?
_______________________________________________________________
53- Como você classificaria o solo do seu lote?
0
( ) Muito bom
1
( ) Bom
2
( ) Médio
3
( ) Ruim
4
( ) Péssimo
5
( ) Não respondeu / Não sabe
53.1
Por que?
_______________________________________________________________
54- Você abandonaria o lote por causa de problemas ambientais?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
55- Desde que você chegou ao lote, já sofreu com algum dos seguintes problemas:
0
( ) Seca
3
( ) Erosão dos Solos
1
( ) Enchente
4
( ) Nenhum problema ambiental
2
( ) Salinização dos Solos
5
( ) Outros ___________________
55.1
Somente se existir problemas ambientais no lote, você acredita que o tratamento
dado por você aos problemas ambientais que existem no seu lote é:
123
0
( ) Satisfatório
1
( ) Bom
2
( ) Regular
3
( ) Ruim
4
( ) Não respondeu / Não sabe
56- Os assentados já fizeram alguma reunião para discutir problemas ambientais que
ocorrem nos seus lotes desde que vocês chegaram ao assentamento?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
56.1
Em caso afirmativo, você participou dessas reuniões ?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
56.2
Por que ? ____________________________________________________
57- Você recebeu visitas de técnicos que auxiliassem a criação e manutenção de suas
roças?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
57.1
Em caso afirmativo, de qual instituição e quantas vezes por ano?
INSTITUIÇÃO___________________________________________________
NÚMERO DE VISITAS ANUAIS ____________________________________
57.2
Você tem recebido visitas de técnicos nos últimos meses?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
57.3
Você se lembra da última vez que recebeu a visita dos técnicos?
_____________________________________________________________
58- Após receber o seu lote, você já freqüentou algum curso para auxiliá-lo nas
atividades agrícolas que realiza no assentamento?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
58.1
Se sim, qual tipo de curso?______________________________________
58.2
Quem organizou o curso?______________________________________
59- Você já participou de algum curso que tinha conteúdo ambiental ( Educação
Ambiental)?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
124
59.1
Se sim, quem promoveu e qual era o tema do curso?
INSTITUIÇÃO TEMA
EMATER
CPT
MST
UENF
OUTROS
60- Somente se existir recursos ambientais no seu lote, como você avaliaria a forma
com que trata :
1
( ) Ótima
2
( ) Boa
3
( ) Satisfatória
4
( ) Indiferente
5
( ) Ruim
6
( ) Péssima
7
( ) Não respondeu / Não sabe
61-Dada sua própria definição, você considera a proteção do meio ambiente quando
vai decidir o que fazer dentro do seu lote?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
61.1
Explique por quê ?
_______________________________________________________________
61.2
O que acha que poderia ter feito para melhorar o uso que você faz do seu lote e
ainda não fez?
_______________________________________________________________
61.3
Por que não fez?
______________________________________________________________
62- O que você estaria disposto a fazer para melhorar a proteção ambiental do seu lote
ou entorno.
0
( ) Pararia de usar agrotóxicos
1
( ) Pararia de usar áreas nas margens das lagoas, nascentes, brejos
2
( ) Pararia de extrair madeira das matas próximas do assentamento
3
( ) Pararia de jogar lixo dentro das Áreas de Proteção Ambiental
4
( ) Pararia de criar gado dentro das Áreas de Proteção Ambiental
5
( ) Plantaria árvores nativas dentro do lote
6
( ) Plantaria árvores frutíferas dentro do lote
7
( ) Nada
8 ( ) Não respondeu/ Não sabe
125
62.1
Por quê ? ________________________________________________________
63- Você está satisfeito em trabalhar no seu lote?
0
( ) Não
1
( ) Sim
2
( ) Não respondeu/ Não sabe
63.1
Por quê?
_______________________________________________________________
64-Você gostaria de falar mais alguma coisa que não tenha sido perguntado sobre a
sua situação aqui no lote?
_______________________________________________________________
ESPAÇO PARA COLOCAR TUDO AQUILO QUE LHE CHAMOU ATENÇÃO NA
ENTREVISTA E LOCAL ONDE SE REALIZOU
_______________________________________________________________
Para o próprio entrevistador observar em relação à casa:
1. Está pintada
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
2. Está rebocada
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
3. Possui área para crescimento
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
4. Possui quintal
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
5. Possui animais de criação
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
6. Lixo acumulado no seu entorno
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
7. Parece limpa no seu interior
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
8.Possui separação interna evidente entre os diferentes cômodos
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
9.Parece construída com material de boa qualidade
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
10. Sem acesso a casa do entrevistado
0
.( ) Não
1
. ( ) Sim
126
ANEXO 2
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
127
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
DARCY RIBEIRO (UENF)
UMA ANÁLISE DA QUESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CRIAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA EM
CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ
Roteiro de Entrevista com MST
Data da Entrevista:
Nome do entrevistado:
1. Desde quando existe a coordenação Estadual do MST do Rio de Janeiro?
2. Desde quando você é membro da coordenação Estadual do MST?
3. Que papel desempenha a região norte fluminense na luta desenvolvida pelo MST
em prol da reforma agrária no estado do Rio de Janeiro?
4. Quais são as principais ações que têm sido realizadas pelo MST aqui na região
fluminense?
5. Como você avalia a qualidade do processo de criação e implantação dos
assentamentos na região norte fluminense?
6. Em sua opinião, quais seriam os principais problemas afligindo o desenvolvimento
dos assentamentos na região norte fluminense?
7. Quais são as principais reivindicações feitas pelos acampados e assentados ao
MST?
8. Quem são os principais parceiros do MST na região norte fluminense?
9. Como você vê a inclusão das discussões de cunho ambiental no âmbito da
criação dos assentamentos rurais?
10. Quais são os principais eixos de atuação do MST/RJ neste momento?
11. O MST/RJ vem discutindo a questão ambiental com seus militantes? Se sim, de
que forma?
12. Que papel exerce nas decisões sobre localização de acampamentos e
assentamentos as chamadas variáveis ambientais? Em suma, o MST conduz tipo
de avaliação das condições ambientais existentes num dado local antes de se
decidir por sua eventual ocupação e transformação em assentamento?
13. O MST tem oferecido algum tipo de atividade de formação relacionada
diretamente à questão ambiental? Se sim, quais são os temas que têm sido
debatidos?
14. Quais são as principais ações empreendidas pelo MST no que tange a
conscientizar/ sensibilizar acampados e assentados sobre as questões relativas à
preservação e conservação ambiental no interior e no entorno de acampamentos
e assentamentos?
15. O MST tem algum projeto de Educação Ambiental, Educação do Campo voltado
para os assentamentos rurais da região norte fluminense? Se sim, qual? Se não,
por quê?
128
16. Você acredita que os acampados e assentados reconhecem entendem de forma
objetiva o que vem ser proteção ambiental? E conservação ambiental? E quais
seriam as principais questões a serem enfrentadas para eventualmente ampliar
este entendimento?
17. Você acredita que as instruções feitas pelo INCRA quanto ao uso e manejo dos
ecossistemas notadamente das Reservas Legais e Áreas de Preservação têm
sido suficientes para prevenir os impactos ambientais decorrentes do uso dessas
áreas? Por quê?
18. Como o MST avalia a exigência estabelecida pelo poder público quanto à
obrigatoriedade dos assentamentos rurais possuírem a Licença Ambiental
Permanente para que os assentados possam ter acesso ao parcelamento dos
lotes e acesso a créditos como os do PRONAF?
19. No que tange a assistência técnica oferecida pelos órgãos públicos nos diferentes
assentamentos existentes na região, qual a sua opinião sobre ela?
20. Ainda em relação à assistência técnica em sua opinião qual seria o papel que eles
poderiam desempenhar para ajudar na conservação ambiental nos
assentamentos rurais?
21. O MST está atuando na região norte fluminense há cerca de 12 anos. Neste
sentido, quais são em sua opinião os principais avanços e dificuldades
enfrentados ao longo deste período?
22. Nesta semana alguns representantes do MST na região norte- fluminense foram
reivindicar junto ao INCRA o cumprimento de algumas promessas feitas neste
ano. O que de forma especifica está sendo cobrado do INCRA neste momento?
23. Como o MST/RJ avalia a situação da reforma agrária no Rio de Janeiro neste
momento?
24. Há algo que você julga importante mencionar que ainda não foi perguntado no
que se refere à questão da reforma agrária no Rio de Janeiro, e de forma
especifica sobre a questão ambiental no âmbito da reforma agrária?
129
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
DARCY RIBEIRO (UENF)
UMA ANÁLISE DA QUESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CRIAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA EM
CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ
Roteiro de Entrevista ao IBAMA
Data da Entrevista: Local da Entrevista:
Nome da entrevistada:
1. Desde quando este escritório existe?
2. Há quanto tempo à senhora é a chefe do escritório do IBAMA em Campos dos
Goytacazes?
3. Quais são as funções exercidas por este escritório do IBAMA aqui na nossa
região?
4. Em sua opinião, quais são os principais problemas ambientais existentes no
norte fluminense?
5. Quais têm sido as principais ações do Ibama nos últimos cinco anos em relação à
problemática ambiental aqui no norte fluminense?
6. Quais têm sido as principais barreiras para o desenvolvimento destas atividades?
7. O IBAMA tem atuado nos assentamentos rurais que têm sido criados aqui no
norte fluminense? Se sim, de que forma?
8. Quantos servidores estão alocados aqui no escritório, e quantos deles têm
alguma atuação referente aos assentamentos rurais ?
9. O IBAMA vem trabalhando a questão ambiental nos assentamentos? Se sim, de
que forma?
10. Como a senhora avalia o processo de criação e implementação dos
assentamentos rurais na região em relação especificamente à questão da
conservação ambiental?
11. No processo de criação dos assentamentos rurais, quais foram às instruções
feitas pelo IBAMA aos assentados quanto ao uso das Reservas Legais e Áreas
de Preservação Permanente?
12. O Ibama tem oferecido cursos ou palestras aos assentados? Se sim, de que
tipo? Se não, por que?
13. A senhora acredita que os assentados reconhecem entendem de forma objetiva
o que vem ser proteção ambiental? E conservação ambiental?
14. Como à senhora avalia a atuação dos moradores dos assentamentos da região
no que se refere à proteção das Reservas Legais e Áreas de Preservação?
130
15. Existe alguma verba específica para desenvolver programas de proteção e
conservação das Áreas de Preservação e Reservas Legais? Se sim, qual?
16. O Ibama tem detectado algum tipo de problema nas Reservas Legais e Áreas
de Preservação Permanente dentro dos assentamentos de reforma agrária? Se
sim, quais são?
17. O IBAMA tem tido alguma atuação no monitoramento da qualidade
ambiental destas áreas? Se sim, que tipo?
18. O IBAMA já realizou algum tipo de trabalho voltado para educação ambiental
em áreas próximas às Reservas e Áreas de Proteção, inclusive para aquelas situadas
em assentamentos? Se sim, quais foram? Se não, por quê?
19. Quais foram às principais ações empreendidas pelo IBAMA até hoje em relação
às RLs e APPs? Em caso positivo, essas ações obtiveram êxito?
20. Que tipo de interação existe atualmente entre o IBAMA e os moradores do
assentamento?
21. Existe alguma interação entre o IBAMA e Secretaria de Meio Ambiente,
FEEMA, IEF para empreender ações conjuntas nas áreas de proteção ambiental
nos assentamentos? Se sim, que tipo ? Se não, por que?
22. Há algum tempo surgiu a necessidade de que os assentamentos possuam
licenças ambientais para seu funcionamento. Neste sentido, este escritório já
participou do processo de licenciamento ambiental de algum assentamento? Se
sim, qual ou quais? Se não, por quê?
131
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
DARCY RIBEIRO (UENF)
Roteiro de Entrevista com a Comissão Pastoral da Terra
Data da Entrevista: Local da Entrevista:
25. Desde quando a regional ES/RJ da CPT atua em Campos dos Goytacazes?
26. Desde quando o senhor participa da coordenação da CPT ES?RJ?
27. Quais são as principais ações que têm sido realizadas pela CPT aqui na nossa
região?
28. Como o senhor avalia a qualidade do processo de criação e implantação dos
assentamentos na região norte- fluminense?
29. Em sua opinião, quais são os principais problemas existentes nos assentamentos
rurais criadas aqui na região?
30. Quais são as principais reivindicações feitas pelos assentados a Comissão
Pastoral da Terra?
31. Quem são os principais parceiros da CPT aqui no município de Campos?
32. Como o senhor vê a inclusão das discussões de cunho ambiental no âmbito da
criação dos assentamentos?
33. A CPT vem discutindo a questão ambiental com os assentados? Se sim, de que
forma?
34. A CPT vem oferecendo cursos, palestras, aos assentados? Se sim, quais são os
temas que têm sido debatidos ?
35. Quais são as principais ações empreendidas pela Comissão no que tange a
conscientizar os assentados sobre as questões relativas à preservação e
conservação Ambiental no interior e no entorno dos assentamentos?
36. A CPT tem algum projeto de Educação Ambiental voltado para os assentamentos
rurais da região? Se sim, qual? Se não, por que?
37. O senhor acredita que os assentados reconhecem, entendem de forma objetiva o
que vem ser proteção ambiental? E conservação ambiental?
38. O senhor acredita que as instruções feitas pelo INCRA quanto ao uso e manejo
dos ecossistemas notadamente das Reservas Legais e Áreas de Preservação
tem sido suficientes para prevenir os impactos ambientais decorrentes do uso
dessas áreas? Por quê?
132
39. Como a CPT avalia a exigência estabelecida pelo poder público quanto à
obrigatoriedade dos assentamentos rurais possuírem a Licença Ambiental
Permanente para que os assentados possam ter acesso ao parcelamento dos
lotes e acesso a créditos como os do PRONAF ?
40. Como o senhor avalia a assistência técnica oferecidas pelos órgãos públicos nos
diferentes assentamentos existentes na região ?
41. Ainda em relação à assistência técnica em sua opinião qual seria o papel que eles
poderiam desempenhar para ajudar na conservação ambiental nos
assentamentos rurais?
42. Sabe-se que CPT vem incentivando aos assentados a adoção de sistemas agro-
ecológicos? Quais têm sido as principais ferramentas utilizadas pela CPT para
difundir este tipo de sistema entre os assentados?
43. Neste sentido, como tem evoluído a experiência da feira de produtos agro-
ecológicos, tanto em número de assentados envolvidos como na quantidade e
diversidade de produtos vendidos à população?
133
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
DARCY RIBEIRO (UENF)
UMA ANÁLISE DA QUESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CRIAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA EM
CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ
Roteiro de Entrevista com INCRA
Data:
Nome do entrevistado:
1) Desde quando o senhor é superintendente regional (RJ ) do INCRA ?
2) Quais são as atividades desenvolvidas por esse escritório do INCRA no que se
refere à questão ambiental nos assentamentos ?
3) Que papel exerce nas decisões sobre localização de acampamentos e
assentamentos as chamadas variáveis ambientais? Em suma, o INCRA conduz
tipo de avaliação das condições ambientais existentes num dado local antes de
assentar a população sem terra.
4) No processo de implantação dos assentamentos quais são as instruções feitas
pelo INCRA aos assentados quanto à conservação do meio ambiente no lote e
no assentamento como um todo ?
5) Os assentamentos do norte-fluminense possuem PDA ? Se sim, em que estágio
encontram -se ?
6) Na região norte-fluminense quais são os assentamentos que possuem TAC?
7) Atualmente somente os assentamentos que possuem licença ambiental
conseguem crédito como PRONAF. O senhor poderia comentar um pouco sobre
isso.
8) Quais são os assentamentos da região norte-fluminense que possuem licença
ambiental ?
9) Quem são os responsáveis em conceder a licença ambiental ? Existe alguma
parceria que o INCRA faz para a elaboração desta ?
10) Para a obtenção do licenciamento ambiental, os procedimentos adotados
seguem a Resolução CONAMA 289/ 01 ou há uma outra legislação ?
11) Após a expedição da licença ambiental o INCRA faz algum acompanhamento
aos assentamentos rurais ?
Não
134
12) Em sua opinião o processo de licenciamento está promovendo alguma melhoria
ambiental nos assentamentos rurais ? Por que?
13) O INCRA expede a licença ambiental para outros projetos agropecuários? Ou
seja, as propriedades rurais têm que possuir licença ambiental?
14) Quais são os principais obstáculos enfrentados pelo INCRA para a execução da
Política Ambiental nos assentamentos rurais do norte-fluminense?
15) Quantos técnicos do INCRA estão alocados para fazer o processo de
licenciamento ambiental ?
16) Os assentamentos Dandara, Antônio de Farias, Che Guevara, Ilha Há algum
convênio, projeto, parceria, que o INCRA tem com outras entidades, inclusive
com órgãos ambientais? Sim ou Não ? Quais ?
17) O senhor saberia dizer se os assentamentos da região norte-fluminense
possuem Reserva Legal ? Se sim ? O senhor acha que estão bem cuidadas?
18) Quais são as instruções feitas aos assentados quanto ao uso das Reservas
Legais e Áreas de Preservação Permanente nos assentamentos ?
19) Há algum proposta de reflorestamento das Reservas Legais em assentamentos
?
20) O senhor acredita que os assentados conhecem a legislação ambiental,
21) Em sua opinião quais são os principais problemas existentes nos assentamentos
rurais da região norte-fluminense? O que você acha que poderia melhorar.
22) O senhor acha que os assentados conseguem desenvolver as atividades
produtivas em consonância com a proteção ambiental ? Sim ou Não.
Especifique.
23) Tendo em vista a redução da área para agropecuária nos lotes, o senhor acha
que a legislação ambiental deveria ser menos restritiva para os assentados. Sim
ou Não. Por quê ?
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