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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA
MARIA DE FÁTIMA MOTA URPIA
FÓRUM EJA BAHIA:
IMPLICAÇÃO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
SALVADOR – BAHIA
2009
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MARIA DE FÁTIMA MOTA URPIA
FÓRUM EJA BAHIA:
IMPLICAÇÃO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Dissertação apresentada ao Mestrado em
Políticas Sociais e Cidadania da
Universidade Católica do Salvador, como
requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre.
Orientadora: Profª. Drª. Kátia Siqueira de
Freitas.
SALVADOR – BAHIA
2009
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UCSal. Sistema de Bibliotecas
UCSAL. Sistema de Bibliotecas.
Setor de Cadastramento.
U78 Urpia, Maria de Fátima Mota
Fórum EJA Bahia: implicação na definição da política pública da
Educação de Jovens e Adultos/ Maria de Fátima Mota Urpia. –
Salvador, 2009.
124 f.
Dissertação (mestrado) - Universidade Católica do Salvador.
Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação. Mestrado em
Políticas Sociais e Cidadania.
Orientação: Profa. Dra. Kátia Siqueira de Freitas
1. Educação – Jovens e Adultos 3. Educação – Política pública
3. Fórum Educação de Jovens e Adultos (Bahia) I. Título.
CDU 37.014.5(813.8)
À minha mãe, porque soube estar à frente de
seu tempo, conduzindo-me aos estudos. Ao
meu pai [in memorian] no fazer das coisas
mais simples da vida: na roça — tirando
laranja, mirando as orquídeas — inspiração
para voltar cantando para casa “acorda Maria
Bonita, levanta pra fazer o café”.
“A quem soube ser a minha festa.
[A festa é aquilo que se espera].”
Roland Barthes
RESUMO
Essa pesquisa investigou o Fórum EJA Bahia: implicação na definição da política pública da
Educação de Jovens e Adultos. A questão central está relacionada à nossa participação
nesse Fórum e às nossas preocupações no que se refere à materialização da luta pela
efetivação do direito à educação dos jovens e adultos trabalhadores em uma sociabilidade
regida pela lógica do capital. O objetivo do estudo foi analisar de que forma o Fórum da EJA
Bahia está implicado na definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos.
Optamos pela abordagem dialética, pois, assim, foi possível chegar a uma visão ampliada e
mais aproximada da realidade social. Para tanto, tratamos da Política Pública e Educação
de Jovens e Adultos, dos Fóruns da Educação de Jovens e Adultos, especificamente, do
Fórum EJA Bahia e, por fim, da implicação do Fórum EJA Bahia na definição da política
pública da Educação de Jovens e Adultos. Concluímos que o Fórum EJA Bahia atua na
definição de políticas públicas voltadas para a efetivação do direito à educação para os
jovens e adultos, instituindo-se em direção ao atrelamento desta luta à luta pela
emancipação humana.
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. Políticas Públicas. Fórum EJA.
Emancipação Humana.
ABSTRACT
This investigation was on Forum EJA Bahia: the implication on the public policy of the Youths
and Adults Education. The main question is related to our participation in this Forum and
worries about the materialization of the struggle for the achievement of the right for the
Youths and Adults workers Education in a society ruled by the logic of the capital. The aim
of the study was to analyse the way the Forum of EJA Bahia is implicated in the definition of
the public policy of the Education for Youths and Adults. We opted for dialectical language,
for through this way it was possible to reach broaden and closer view of the social reality.
Thus, we treated the Public Policy and Youths and Adults Education, the Forums of the
Youths and Adults Education, especially the Forum EJA Bahia and, finally, about the
implication of the Forum EJA Bahia in the definition of the Public Policy of the Youths and
Adults Education. So, we concluded that the Forum EJA Bahia acts in the definition of the
public policies of the achievement of the right to education for the youths and adults, settling
the struggle of the human emancipation to this very struggle.
Key-words: Youths and Adults Education. Public Policies. Forum EJA. Human
Emancipation.
LISTA DE SIGLAS
AEC - Associação de Educação Católica
AJA Bahia - Alfabetização de Jovens e Adultos
ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
BM - Banco Mundial
CBE - Câmara de Educação Básica
CEALE - Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita
CEAP - Centro de Estudos e Assessoria Pedagógica
CEDAC - Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária
CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe
CNAEJA - Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
CNE - Conselho Nacional de Educação
CONAE - Conferência Nacional de Educação
CONFINTEA - Conferência Internacional da Educação de Adultos
CONSEDE - Conselho Nacional de Secretários de Educação
CUT - Central Única dos Trabalhadores
DCNEJA - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
DESD - Década das Nações Unidas para Educação e o Desenvolvimento Sustentável
EJA - Educação de Jovens e Adultos
ENEJA - Encontro Nacional da Educação de Jovens e Adultos
EPJA - Educação de Pessoas Jovens e Adultas
EPT - Educação Para Todos
EREJA - Encontro Regional de Educação de Jovens e Adultos
FACED - Faculdade de Educação
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FISC - Fórum Internacional da Sociedade Civil
FME - Fórum Mundial da Educação
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FSBA - Faculdade Social da Bahia
FSM - Fórum Social Mundial
FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
FUNDEF - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério
INAF - Índice Nacional de Alfabetismo Funcional
LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LEPEJA - Laboratório de Pesquisas e Estudos em Educação de Jovens e Adultos
LIFE - Iniciativa de Alfabetização para o Empoderamento
MDM - Metas de Desenvolvimento do Milênio
MEB - Movimento de Educação de Base
MEC – Ministério da Educação
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização
MOVA - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos
NEJA - Núcleo da Educação de Jovens e Adultos
NUTE - Núcleo Temático Trabalho e Educação
ONGs - Organizações Não-Governamentais
ONU - Organização Mundial das Nações Unidas
PEA - População Economicamente Ativa
PLANFOR - Programa Nacional de Qualificação Profissional ou Plano Nacional de
Educação Profissional
PNAC - Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
PNBE - Programa Nacional Biblioteca na Escola
PNE - Plano Nacional de Educação
PNLA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PROEJA - Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio para Jovens
e Adultos
PROEX - Pró-Reitoria de Extensão
PROJOVEM - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
PUCRio – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
RAAAB - Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora no Brasil
SAPE - Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais
SEC- Secretaria da Educação do Estado da Bahia
SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SECULT - Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
SEE - Secretaria Estadual da Educação
SESC - Serviço Social do Comércio
SESI - Serviço Social da Indústria
TCC - Trabalhos de Conclusão de Curso
TOPA - Todos pela Alfabetização
UCSAL - Universidade Católica do Salvador
UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UFF- Universidade Federal Fluminense
UFJF- Universidade Federal de Juiz de Fora
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto
UFRG - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFSJ – Universidade Federal de São João del Rei
UFV- Universidade Federal de Viçosa
UNCME - União dos Conselhos Municipais de Educação
UNDIME - União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação
UNEB – Universidade do Estado da Bahia
UEMG – Universidade do estado de minas Gerais
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNIRio - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 12
C
APÍTULO
1 ABORDAGEM METODOLÓGICA .................................................................. 18
C
APÍTULO
2 POLÍTICA PÚBLICA E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .................... 28
2.1 POLÍTICA PÚBLICA ................................................................................................... 28
2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO ...................................................................... 33
2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ............................ 37
C
APÍTULO
3
FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ..................................... 55
3.1 GÊNESE DOS FÓRUNS ............................................................................................ 55
3.2 FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL ........................... 56
TABELA - PORTAL FÓRUNS EJA BRASIL....................................................................... 65
3.3 FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA BAHIA ................................ 73
3.3.1 Histórico, Estrutura e Funcionamento ................................................................. 74
3.3.2 Atuação .................................................................................................................. 82
C
APÍTULO
4
FÓRUM EJA BAHIA: IMPLICAÇÃO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .................................. 92
4.1 A SOCIABILIDADE A QUE ESTAMOS SUBMETIDOS .............................................. 92
4.2 A EJA E OS JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES ........................................... 96
4.3 (IM)POSSIBILIDADE DA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ............................... 98
4.4 POR QUE DO FÓRUM EJA BAHIA ......................................................................... 100
4.5 IMPLICAÇÃO DO FÓRUM EJA BAHIA NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ............................................ 101
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 106
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 111
12
INTRODUÇÃO
Os dilemas e as perspectivas para uma sociedade podem ser compreendidos a
partir de sua questão social. A questão social
1
da sociedade, no século XXI, é traduzida
pela pobreza e pela desigualdade social a que a humanidade está submetida em todo o
planeta. Estamos todos inseridos, em posições diversas, em um modo de viver
caracterizado pela exploração, embora a condição cidadã de homens e mulheres
coloque-nos como pertencentes a uma mesma igualdade, ainda que formal. Assim,
[...] o 1% mais rico do mundo aufere tanta renda quanto os 57% mais
pobres. A proporção, no que se refere aos rendimentos, entre os 20%
mais ricos e os 20% mais pobres do mundo aumentou de 30 para 1 em
1960, para 60 para 1 em 1990 e para 74 para 1 em 1999, e estima-se
que atinja os 100 para 1 em 2015. Em 1999 – 2000, 2,8 bilhões de
pessoas viviam com menos de dois dólares por dia, 840 milhões
estavam subnutridos, 2,4 bilhões não tinham acesso a nenhuma forma
aprimorada de serviço de saneamento e uma em cada seis crianças em
idade de freqüentar a escola primária não estava na escola. Estima-se
que 50% da força de trabalho não-agrícola esteja desempregada ou
subempregada (MÉSZÁROS, 2007, p. 221).
Entretanto, em que pese à gravidade dessa situação, enfrentaremos, em um
futuro próximo, um problema único e mais difícil do que qualquer outro, o das
alterações climáticas:
[...] o resultado das emissões de gases com efeito de estufa não será
reversível. Os gases retentores de calor emitidos em 2008 irão permanecer
na atmosfera até 2108, e até para, além disso. Por isso, as escolhas que
actualmente fazemos não afectam apenas as nossas vidas, mas mais ainda
as dos nossos filhos e netos (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO, 2009, p. 05).
Todavia, mesmo diante da ameaça à vida da espécie em função dos
problemas relacionados à ecologia,
[...] a lógica do capital — que deve buscar o lucro, de acordo com a
dinâmica da auto-expansão e da acumulação do capital — não pode ter
nenhuma consideração com os valores humanos e tampouco pela
sobrevivência humana (MÉSZÁROS, 2007, p.75).
Ainda assim, procuramos por outro modo de viver, à medida que esse não é,
ainda, o fim da história, como nos ensina Chasin:
1
A questão social é “o ângulo pelo qual as sociedades podem ser descritas, lidas, problematizadas, em sua
história, em seus dilemas, e perspectivas para o futuro” (TELLES, 2001, p.115).
13
Mas não é o fim dos tempos, é apenas um tempo de crises, no que estas
têm de doloroso e de promissor; tanto quanto expressões de falências, as
crises são enunciados e geratrizes de novas formas de existência. Elas vêm
recebendo denominação variada e abundante. Desde algum tempo, é até
mesmo lugar comum referir crises de toda espécie: social, política,
econômica, moral ou dos costumes, cultural ou das mentalidades, da arte e
da ciência, do direito e do meio ambiente, e assim por diante, envolvendo o
conjunto dos aspectos que compõem a vida atual. Conjunto minado, que
também é aludido, sinteticamente, como a crise do nosso tempo (CHASIN,
1997, p. 5).
Nessa sociabilidade — forma de viver — mesmo com o avanço decorrente
do conhecimento acumulado pela humanidade, o trabalhador, afirma Marx “se torna
tão mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a sua produção aumenta
em poder e extensão. [...] se torna uma mercadoria tão mais barata quanto mais
mercadorias cria” (MARX, 1983, p.148). E desse modo, “com a valorização do
mundo das coisas aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos
homens” (MARX, 1983, p.148, grifos do autor).
A condição de vida expressa nesses índices pode ser comprovada em todos
os espaços a que temos acesso. Perplexos, presenciamos a crescente ameaça à
própria sobrevivência sem que tenhamos respostas para grande parte de nossos
problemas. Os organismos internacionais, a exemplo da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), apontam o acesso à
educação como estratégia para a redução da pobreza e da desigualdade.
Ao abordar a influência da alfabetização, por exemplo, na melhoria das
condições de vida, afirma Torres que:
[…] saber ler e escrever melhora a qualidade de vida das pessoas de
muitas e profundas maneiras, não necessariamente de natureza econômica.
A alfabetização mantém vínculos estreitos com a dignidade humana, a
autoestima, a liberdade, a identidade, a autonomia, o pensamento crítico, o
conhecimento, a criatividade, a participação, o empoderamento, a
consciência e a transformação social, todos eles importantes satisfações
humanas, para as condições materiais de vida (TORRES, 2006, p. 9,
tradução livre).
Lins (2008, p.116) ao investigar em que medida a alfabetização influi na
melhoria da condição de vida de jovens e adultos, afirma:
[...] busquei os sentidos colocados pelos sujeitos da pesquisa em relação à
mudança em suas vidas a partir do status de alfabetizado. No exercício de
interpretação para trazer o dito e o não-dito, pude ver que os sujeitos
atribuem à posição de ser alfabetizado a possibilidade de não ser
estigmatizado por não saber ler e escrever, e, desse modo, poder viver
14
uma vida melhor. Uma vida melhor requer do ser humano a possibilidade
de poder escolher em ter ou não ter algo que aspira. Nesse caso saber ler e
escrever ou não.
Entretanto, ainda que a educação se constitua como estratégia eficaz na
melhoria de condições de vida dos indivíduos, por si só, não é suficiente para o
alcance de um patamar de vida digno. No dizer de Sen (2000), uma vida em que se
tenha razão para valorizar; da qual todos nós possamos nos orgulhar, por ser digna
do ser humano.
No mundo, de acordo com o Relatório de Monitoramento Global de
Educação para Todos, de 2006, são aproximadamente 774 milhões de adultos
considerados analfabetos — sujeitos que não dispõem das competências para ler,
escrever e contar (UNESCO, 2008, p.16). O Brasil, conforme a UNESCO, em seu
Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008, apresenta a taxa de
analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais de 11,4% e o índice de pobreza
humana no patamar de 9,7%. Em relação à educação, a Constituição brasileira,
datada de 1988, no art. 208, parágrafo primeiro, preconiza a garantia de “ensino
fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para
todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria”, todavia, temos um direito
proclamado e não um direito efetivado.
Os jovens e adultos, a quem é negado à efetivação do direito à educação
pertencem a esse contingente de pobres. Todos estão em situação de
desvantagem social, na medida em que não têm acesso, por exemplo, à leitura e
à escrita da palavra, em um tempo em que não ter o domínio dessas capacidades
coloca o indivíduo em situação de vulnerabilidade. Isto porque uma vida social de
maior complexidade exige capacidades diferentes daquelas exigidas, por
exemplo, há milhares de anos atrás, quando para uma vida social normal bastava
ao indivíduo a familiaridade com rituais da tribo e o conhecimento de algumas
técnicas produtivas, logo “A existência de indivíduos mais capacitados, por sua
vez, é uma das condições para que a sociedade continue na sua evolução”
(LESSA; TONET, 2008, p. 75). Quanto maior o conhecimento, maior é a
possibilidade de um agir livre, ainda que tenhamos a consciência de que,
constantemente, faltarão aspectos que poderão ser agregados em um movimento
futuro de aprofundamento.
15
A indignação pela forma de sociabilidade explicitada tem resultado em um
percurso que, em diferentes espaços, juntamo-nos a outros homens e mulheres na
intenção de agir para que todos possam levar uma outra vida.
Assim, inserida no cotidiano de jovens e adultos trabalhadores, em
instituições públicas, inicialmente no campo do ensino e, depois da extensão,
assumimos um compromisso com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Experimentamos um processo de imersão em relação a essa causa em diferentes
instâncias, a começar pelo processo iniciado como alfabetizadora de jovens e
adultos, na década de 70, na condição de aluna de um curso de Formação de
professores — o Curso de Magistério
2
. Depois, como professora já integrante do
quadro de magistério em escolas públicas que atendiam a crianças,
adolescentes, jovens e ou adultos em situação de risco social extremo. Essa
trajetória profissional tem continuidade através do exercício da docência no
ensino superior, atualmente, como professora do Curso de Pedagogia da
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), atuando na disciplina Estágio
Supervisionado, em Escolas das Redes Municipal e Estadual de Ensino em
Salvador, que ofertam a EJA.
Além desses espaços, também agregamos a essa trajetória a atuação por
meio de ações de formação de professores propostas pelo Ministério da Educação
(MEC), pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e por Secretarias
Municipais da Educação, em diferentes regiões do Estado. Mais recentemente,
acrescendo a essas vivências a Coordenação de programas de alfabetização de
jovens e adultos, de caráter extensionista, resultado da parceria entre a UNEB e o
Governo do Estado da Bahia.
Desse modo, em tempos de vida diversos, estivemos sempre em espaços
em que a efetivação do direito à educação é ainda uma questão sem solução.
Então, nos perguntamos: existe mesmo a possibilidade de que todos os seres
humanos tenham efetivado os direitos decorrentes de sua condição cidadã? Há
mesmo a probabilidade da universalização da educação no modo de vida a que
estamos submetidos?
2
O Curso de Magistério intencionava formar professores para atuar nas séries inicias do 1º Grau,
correspondendo ao atual Curso Normal Médio, ainda que se diferenciem, dentre outras questões, no que se
refere à duração e a alguns de seus componentes curriculares.
16
Em meio a essa problemática, questionamo-nos sobre quais são as nossas
necessidades, sobre os caminhos a tomar sem que tenhamos uma cartografia a
seguir, quando:
[...] preconizam-se agora atos históricos importantes porque é impossível
responder com êxito ao desafio e ao fardo de nosso tempo histórico sem a
criação e a consolidação das necessidades capazes de assegurar não
apenas a sobrevivência da humanidade, mas também seu desenvolvimento
positivo no futuro (MÉSZÁROS, 2007, p. 380).
Na procura por respostas, buscamos a inserção no Fórum de Educação de
Jovens e Adultos da Bahia — Fórum EJA Bahia —, na tentativa de participar de uma
ação coletiva em prol da efetivação do direito à educação para os jovens e adultos.
A atuação nesse Fórum foi determinante para a definição do nosso objeto de
pesquisa, na medida em que, depois de mais de trinta anos como docente, atuando
direta ou indiretamente na EJA, há, ainda, o defrontamento com o não acesso a
educação pelos jovens e adultos trabalhadores.
Rememorando essa trajetória, parece-nos estar aí a gênese da necessidade
de querer saber por que tantos seres humanos vivem essa e tantas outras situações
de privação e de que modo podemos contribuir para que todos possam levar uma
vida que se tenha razão para valorizar.
Essa é, portanto, a origem de nosso objeto de estudo que também enseja o
tema da pesquisa, a saber, Fórum EJA Bahia: implicação na definição da política
pública da Educação de Jovens e Adultos.
No processo de conhecer o objeto, perguntamo-nos sobre o papel dos
Fóruns, da EJA e das políticas públicas da EJA no Brasil, na atualidade. Sua lógica
determinou a questão da pesquisa, qual seja, de que forma o Fórum EJA Bahia está
implicado na definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos? Para
tanto, tivemos como objetivo geral analisar de que forma o Fórum EJA Bahia está
implicado na definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos; e como
objetivos específicos, explicitar a origem, a estrutura e o funcionamento e
compreender a atuação do Fórum EJA Bahia, bem como entender a configuração das
políticas públicas da EJA no Brasil, na atualidade.
Além da introdução e das considerações finais, a exposição foi organizada em
quatro capítulos intitulados, respectivamente: Capítulo 1 Abordagem Metodológica;
17
Capítulo 2 Política Pública e Educação de Jovens e Adultos; Capítulo 3 Fóruns de
Educação de Jovens e Adultos e Capítulo 4 Fórum EJA Bahia: implicação na Política
Publica da Educação de Jovens e Adultos.
No primeiro capítulo, explicitamos a opção por uma abordagem
metodológica que se fez a partir da lógica do objeto, a qual permitiu uma visão mais
ampla e próxima da realidade social, o que situou esta pesquisa como um estudo de
caráter teórico bibliográfico, também documental, ainda que de natureza
exploratória. No segundo, tratamos de aspectos gerais da política pública, de
políticas públicas e educação e das políticas públicas de EJA no Brasil, no contexto
atual. No terceiro capítulo, abordamos a gênese dos Fóruns de Educação de Jovens
e Adultos e do Fórum EJA Bahia, de modo a explicitar sua origem, estrutura e
funcionamento e compreender a sua atuação. No quarto e último, intencionamos
reencontrar a totalidade do objeto de estudo, explicando o que foi possível
compreender acerca de qual a implicação do Fórum EJA Bahia na política pública da
Educação de Jovens e Adultos.
Não apresentamos respostas definitivas sobre o tema, pois:
[...] tanto a realidade quanto a subjetividade estão sempre em evolução, é
impossível um conhecimento absoluto da realidade. O conhecimento é uma
atividade da consciência que, por meio da construção de idéias, reflete as
qualidades do real. Por um lado, o real é um processo histórico. Uma
realidade e uma consciência, ambas em movimento, não podem jamais
resultar em conhecimento absoluto, fixo, imutável. Por isso, a reflexão da
realidade pela consciência é um constante processo de aproximação das
idéias em relação à realidade em permanente evolução (LESSA; TONET,
2008, p. 50 - 51).
Entretanto, o conhecimento deste objeto — Fórum EJA Bahia: implicação na
definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos — nesse momento do
processo social, permitiu avançar em relação ao conhecimento sobre a natureza do
fim que se pretende atingir; do processo histórico real, bem como do essencial do
campo específico da educação, conforme Tonet (2005), constituindo-se, assim,
como muito importante para o nosso processo formativo.
De modo geral, essa dissertação tem a sua relevância social na medida em
que pode contribuir para a discussão sobre a natureza da luta pela universalização da
EJA, em uma sociedade regida pela lógica da exploração do homem pelo homem.
18
C
APÍTULO
1
ABORDAGEM METODOLÓGICA
No tempo presente, século XXI, “Tudo ou quase tudo nos parece duvidoso, e
a maior de todas as dúvidas é que parece que não há futuro” (CHASIN, 1997, p. 2).
Vivenciamos, como afirmam Lessa e Tonet (2008), a manutenção da fome, mesmo
havendo a possibilidade de se produzir alimentos para todos; a inexistência de
casas, apesar do avanço tecnológico para construção de moradias seguras e
confortáveis; a falta de assistência médica para muitos, mesmo existindo os recursos
para eliminar determinadas doenças; a produção de bombas atômicas e reatores
nucleares mesmo o homem sabendo que pode ocorrer uma catástrofe nuclear; a
destruição da natureza e o rompimento do equilíbrio ecológico em todo o planeta,
mesmo se conhecendo as consequências irreversíveis do efeito estufa, por exemplo.
Tudo isso realizado em nome de um modo de viver, no qual a lógica do
capital se sobrepõe às necessidades humanas, resultando no agravamento das
tensões sociais e, desse modo, “Fome, miséria, desemprego, violência tornam-se
ainda mais insuportáveis na medida em que dispomos dos recursos necessários
para eliminar todas essas desumanidades” (LESSA; TONET, 2008, p. 100).
Nas reflexões de Chasin,
Hoje, o homem já está se tornando o demiurgo da natureza, falta se
converter no demiurgo de si mesmo. [...] Numa palavra, capacidade
ilimitada de produção material, domínio da vida de seu próprio gênero e do
planeta e humanismo, no sentido de capacidade da produção do humano.
Em síntese, capacidade de produção da vida, inclusive da genuína vida
consciente (CHASIN, 2007, p. 3).
O capitalismo, segundo Chesnais (1996), é beneficiário de uma super
exploração que se alarga por todo o planeta. Assim, sua principal dimensão, nessa
forma de funcionamento, são as modificações que acontecem no capitalismo
mundial caracterizado pela livre mobilidade do capital em função da esfera financeira
— denominado pelo autor por mundialização financeira. O capitalismo defende a
regulação econômica por meio do mercado, tendo a exclusão social da maior parte
da população como característica fundamental. É, portanto, regressivo do ponto de
vista econômico, político e social. Temos, então,
19
[...] uma política social que divide, canhestramente, os trabalhadores em
categorias do tipo: miseráveis, mais pobres, pobres, não-pobres e
privilegiados — estes últimos identificados como aqueles que têm acesso à
seguridade social incompleta e limitada, próprios dos países do capitalismo,
em particular da América Latina (DRUCK; FILGUEIRAS, 2007, p. 26).
É um modelo em que a redução do trabalho, o desemprego estrutural e
invisível, o trabalho ilegal e mal remunerado, se colocam como características
principais. No plano das relações entre o capital e o trabalho, modifica-se a “[...]
correlação de forças entre as partes, com reaparecimento de velhas formas de
consumo da força de trabalho e o surgimento de novas formas de exploração, que vêm
afetando [...] o “modo de ser” da classe trabalhadora” (FILGUEIRAS, 1997, p. 25).
Segundo Pochmann, no Brasil, essa realidade pode ser constatada, desde o
final da década de 80, quando nos damos conta de que:
Entre 1989 e 1999, a quantidade de desempregados ampliou-se de 1,8
milhões para 7,6 milhões, com aumento da taxa de desemprego aberto
passando de 3,0% da População Economicamente Ativa para 9,6%. Da
mesma forma, houve também uma redução do emprego assalariado no total
da ocupação. Em 1989, 64% do total da ocupação brasileira era de
assalariados e, em 1999, passou para 58,7%. Somente no mercado formal
de trabalho, 3,2 milhões de trabalhadores assalariados perderam o
emprego, sendo 2 milhões pertencentes ao setor industrial. Por fim, os
postos de trabalho gerados caracterizam-se por serem, em sua grande
maioria, precários. Nos anos 90, a cada 5 ocupações criadas, 4 referem-se
ao conjunto de trabalhadores autônomos, sem remuneração e assalariados
sem registro formal (POCHMANN, 2001, p.197-198).
Nessa linha de raciocínio, afirmam Lessa e Tonet:
[..] submetidos a uma vida de miséria e privação, à opressão cotidiana, à
competição desenfreada por um lugar ao sol, todos nós convivemos com a
sensação de estarmos submetidos a um destino, a uma força, que não
controlamos e sequer conhecemos. Essa vida cotidiana desumana ou seja,
não humana, faz com que os homens sequer cheguem à consciência de que
são eles que fazem a sua própria história (LESSA; TONET, 2008, p. 15).
O capital, explicam Marx e Engels: [...] não vive somente do trabalho. Senhor
distinto e bárbaro, a um só tempo, arrasta a seu túmulo os cadáveres de seus
escravos, numa verdadeira hecatombe de operários que soçobram nas crises
(MARX e ENGELS, 1978, p.82). Portanto, estamos frente a uma incoerência na
forma “de produção capitalista como um todo, que transforma até mesmo as últimas
conquistas do “desenvolvimento”, da “racionalização” e da “modernização” em
fardos paralisantes de subdesenvolvimento crônico” (MÉSZÁROS, 2007, p.143).
20
O desemprego, a flexibilização e a precarização do trabalho ameaçam a
todos, os trabalhadores qualificados e os não-qualificados e mesmo aqueles que
ainda estão empregados. É o surgimento de uma nova pobreza, de uma nova forma
de exclusão social, em uma forma de capitalismo em que
[...] a precarização e a flexibilização tornaram-se a normalidade, o modo de
ser “permanente” da ordem neoliberal (e no bojo de trajetórias individuais de
sofrimento e insegurança), uma “nova” centralidade do trabalho. Uma
centralidade que, diferentemente daquela construída na era fordista e que
procurava afirmar e lastrear a defesa do lugar do trabalhador no interior do
sistema capitalista, “reside numa base mais adequada para questionar este
lugar e, logo, o próprio sistema (BORGES, 2005, p.28).
Segundo Antunes, a classe trabalhadora abarca os assalariados “homens e
mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho, não se restringindo aos
trabalhadores manuais diretos” (ANTUNES, 2003, p. 59). Além disso, incorpora “a
totalidade do trabalho social, a totalidade do trabalho coletivo que vende sua força
de trabalho como mercadoria em troca de salário (ANTUNES, 2003, p.60). Para
Filgueiras, nas sociedades contemporâneas, essa problemática não se restringe
[...] à crise de um padrão de acumulação de capital, nem muito menos à
crise de um padrão de organização de produção. Ela anuncia, com todas as
conseqüências daí advindas, a crise de um determinado “modo de vida”, a
quebra de um pacto social, caracterizado pela busca do “pleno emprego”,
por uma certa estabilidade no trabalho e por amplas garantias sociais. É
justamente a destruição desse “modo seguro de se viver”, construído entre
a Segunda Guerra Mundial e o início dos anos 70, que dá origem ao
profundo “mal-estar” específico desse fim de século (FILGUEIRAS, 1997, p.
16-17, grifos do autor).
Essa situação instável, antes provisória e para poucos, agora sem tempo e lugar
definidos atinge a toda a humanidade. Vivenciamos tempos de desassossego, de
instabilidade que se originam no mundo do trabalho e que atingem todas as dimensões
de nossas vidas.
Todos nós, em que pese à existência de diferentes sociedades, países
e culturas, estamos submetidos a uma sociabilidade regida pela lógica do capital.
O capital é um sistema insuperavelmente contraditório baseado no
antagonismo social, não é apenas uma entidade material, mas
[...] um modo historicamente determinado de controle da reprodução
sociometabólica. Esse é o seu significado fundamental. Penetra em todos
os lugares. Com certeza o capital é também uma entidade material; ouro,
negócios bancários, mecanismos de preços, mecanismos de mercado etc.
Mas, muito, além disso, o capital também penetra no mundo da arte, no
mundo da religião e das igrejas, governando as instituições culturais da
sociedade. Não é possível pensar em nenhum aspecto de nossa vida que
21
não seja controlado pelo capital sob as circunstancias presentes. É por isso
que a teoria do valor-trabalho é válida para o período em que o capital é
oniabrangente, em que a regulação do próprio processo é
fundamentalmente irracional (MÉSZÁROS, 2007, p. 68).
É nesse contexto que se insere o nosso objeto — Fórum EJA Bahia:
implicação na definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos. A
metodologia para conhecê-lo se fez na trajetória de nossa pesquisa. Foi fruto de
desequilíbrios cognitivos constantes a que eram submetidas às certezas que,
provisoriamente, eram construídas e que permitiam alcançar, a cada momento, um
novo patamar de conhecimento.
Inicialmente, foi pensada uma pesquisa de campo em que intencionávamos
conhecer o objeto por meio do dispositivo da análise dos discursos de participantes
do Fórum EJA Bahia, segundo a Análise de Discurso de Pêcheux. Entretanto, as
respostas que iam sendo construídas não davam conta dos questionamentos.
Assim, a imposição do objeto se fez presente e fomos obrigada a um deslocamento
da perspectiva metodológica previamente concebida, para uma abordagem que
possibilitava respostas para as indagações que se estabeleciam —
questionamentos sobre a probabilidade da universalização da educação no modo de
vida a que estamos submetidos, sobre a história e o papel social do fenômeno em
estudo, dentre outros. Decidimos por um estudo de caráter teórico bibliográfico na
perspectiva dialética, também documental, como foi referido antes, mesmo diante do
grau de dificuldade de uma pesquisa dessa natureza.
Ao tratar da questão metodológica, nos diz Maceno:
Ao obedecer à lógica do objeto, é ele quem nos mostrará qual caminho e
qual método seguir, e não o oposto. O método, na ciência, em que pese
sua importância, não é garantia de acesso ao saber verdadeiro, nem tão
pouco é um receituário que possa servir a todos os objetos. Alcançar a
verdade do objeto depende do seu amadurecimento enquanto complexo
do ser e da perspectiva de classe sob a qual se coloca o observador
(MACENO, 2005, p.16).
Todavia, não se trata da substituição da lógica do objeto por nosso construto
cognitivo sobre ele, mas da tentativa de entender sua configuração. Em nosso
entendimento, conhecer o objeto foi buscar sua dimensão histórica e seu papel em
um determinado momento do processo social, haja vista que o fenômeno social está
em constante transformação. Desse modo, nossa investigação sobre qual a
22
implicação do Fórum EJA Bahia na definição da política publica da Educação de
Jovens e Adultos — nossa questão de pesquisa — nos levou a procurar por partes
dessa totalidade, ao tempo em que buscávamos reencontrá-la. Procurar por
implicações requer ir além do que está à vista, é estar a investigar o “em
decorrência, em conseqüência”.
A lógica do objeto resultou na necessidade de analisar de que forma o
Fórum EJA Bahia está implicado na definição da política pública da Educação de
Jovens e Adultos. Procuramos pelos elementos essenciais à sua natureza — sua
gênese histórica, onde, quando e por que surgiu e por sua função na forma como
os homens se organizam para produzirem os bens necessários à sua existência.
Assim, por um lado foi preciso: explicitar a origem, estrutura e funcionamento do
Fórum EJA Bahia e compreender sua atuação e, por outro, entender a
configuração das políticas públicas da EJA no Brasil, na atualidade. Não tínhamos
essas dimensões a priori. Elas foram se constituindo no processo. Todavia, o
entendimento acerca das instâncias que, na nossa interpretação, se constituíam
partes da totalidade estudada, foi nos impondo esse eixo de investigação —
história e papel social.
A compreensão de nosso objeto só nos foi possível quando buscávamos,
parafraseando Chasin (2009), por sua totalidade. A busca por essa compreensão
nos obriga à procura das partes, das relações entre elas e das relações delas com o
todo. É um movimento de ir e vir, de alcance de um novo patamar de conhecimento.
É um processo de “trazer ao pensamento”, de abstrair. E, “se a verdade está no
objeto, a única forma de trazer a materialidade para a cabeça é através da
abstração”, pois, “Não é o sujeito quem constrói a legalidade do objeto, mas, pelo
contrário, é o objeto que faz derivar na subjetividade as suas leis imanentes”, afirma
(MACENO, 2005, p. 15).
As dimensões Fórum EJA Bahia e Políticas Públicas da EJA no Brasil, no
contexto atual, se configuravam, ora como partes, quando buscávamos pela
implicação entre elas, ora como totalidade, quando, para explicar cada uma,
procurávamos por outras partes. A natureza do objeto foi demandando a pesquisa
por elementos essenciais e por sua função social. A compreensão do essencial
ocorre quando
se apreende os componentes “que conferem identidade àquele
23
determinado momento do ser. [...]
é a continuidade em meio às contínuas
transformações que permite assinalar quais são os elementos que têm um caráter
essencial” (TONET, 2005, p. 211).
Quanto ao papel histórico, este só pode ser identificado “por uma análise
concreta de cada momento histórico. Pode ser que os dois coincidam, mas também
pode ser que se oponham” (TONET, 2005, p. 212). Desse modo, não podemos
deduzir dos elementos essenciais qual o papel do fenômeno em um determinado
momento histórico, isto é, em determinada forma de sociabilidade.
Em síntese, reafirmamos, a compreensão de um fenômeno social exige
captar os elementos que conferem identidade àquele determinado momento do ser,
isto é, a sua natureza essencial. Apreender a natureza essencial de um ser nos leva
a investigar sobre a continuidade, pois é ela que nos permite indicar quais são os
elementos que têm um caráter essencial. De outro lado, como destaca Tonet (2005),
o conhecimento do fenômeno social requer a investigação sobre seu papel em
determinado momento do processo social, em essência, o porquê do surgimento e a
função que exerce no processo de tornar-se homem do homem.
Essas dimensões foram ditando o referencial teórico de que precisávamos
para compreender os conceitos que iam se apresentando para nós, na medida em
que não existe qualquer caminho rigoroso, instituído a priori, que possa levar ao
conhecimento científico, como afirma Chasin (2009). A concepção do mundo dos
homens no materialismo histórico-dialético se faz “como a síntese da prévia-ideação
e matéria natural. Nem apenas idéia, nem só matéria, mas uma síntese entre as
duas, tipicamente no e pelo trabalho, que origina uma nova forma de ser: o mundo
dos homens” (LESSA; TONET, 2008, p. 44).
Mais uma vez Maceno, ratificou:
A ciência é o próprio caminho para a ciência e seu único pressuposto é a
efetividade, na qual está encerrada a verdade; [...] Por isso, o método
marxiano não pressupõe nenhum caminho a priori. O percurso
metodológico é regido pelo objeto; é ele quem deve guiar os rumos da
pesquisa (MACENO, 2005, p. 17).
Para apreender a materialidade de nosso objeto, procedemos a um
processo de escavação e garimpo de dados que, operados cognitivamente, iam
dando conta de nosso entendimento sobre ele.
A trajetória para alcançar essa
24
intencionalidade foi exigindo a compreensão acerca dos significados sobre: o jovens
e adultos da EJA, a Educação de Jovens e Adultos, políticas públicas, Fóruns de
EJA e Fórum EJA Bahia. Inicialmente, a partir do referencial das teorias da
cidadania e, depois, na busca pelo entendimento sobre educação, cidadania e
emancipação humana. A caminhada ia se fazendo e nos obrigando a buscar um
referencial teórico que pudesse dar conta não apenas do onde, quando, como e por
que do Fórum EJA Bahia e das políticas públicas de EJA, mas também sobre o
papel desses fenômenos no processo social, reafirmamos.
Só ao final tivemos clareza de que por todo o tempo estávamos buscando
aprofundar nosso conhecimento sobre: o fim maior da educação — a cidadania ou a
emancipação humana; a situação do mundo atual — a lógica que rege a
sociabilidade no capital; a natureza essencial da educação; o campo específico da
Educação de Jovens e Adultos e, por fim, a articulação da atividade educativa com
as lutas dos trabalhadores.
Procuramos pelas contribuições de Arendth (2009), Bobbio (2000, 2007,
2009) e Marshall (1997) para a discussão sobre cidadania, sobre o direito a ter
direitos. O estudo acerca das políticas públicas da EJA se fazia com base nas
contribuições de Di Pierro (2005, 2008), Haddad (2003, 2008), Paiva (1983, 2007),
Soares (2007), Ireland (2005, 2007, 2008), dentre outros pesquisadores brasileiros,
bem como na documentação disponibilizada pela Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação e
pelos Fóruns de EJA, do Brasil.
A compreensão acerca da luta pelo direito à educação para todos nos levou
aos estudos sobre educação e emancipação humana quando nos apoiamos,
fundamentalmente, nos estudos de Ivo Tonet (2005, 2007, 2008, 2009) e de
pesquisadores que, comungando com suas idéias, trouxeram reflexões sobre:
universalidade da educação, ideário das políticas públicas no Brasil e da UNESCO;
a EJA na perspectiva de classe e, também, sobre movimentos sociais.
O entendimento sobre a categoria trabalho se impôs. Fomos às
contribuições de Marx (1971, 1983, 1986), Marx; Engels (1978), estudamos
Mészáros (2005, 2006, 2007, 2008), Linhart (2007) e Antunes (2004, 2006, 2008)
procurando saber sobre o papel do Fórum EJA Bahia no processo social. Optamos
25
por esse referencial teórico, com todas as nossas limitações frente a um
conhecimento dessa complexidade, porque quando seguíamos o que o nosso objeto
exigia, não enxergamos outras possibilidades.
Em sua constituição, recorremos a material impresso — livros, revistas,
documentos, teses, dentro outros, bem como listas de discussão, correio eletrônico,
sites e hipertextos. O entendimento da história e da função social do objeto exigiu que
recorrêssemos, assim, às ferramentas da Web. Destacamos que uma parte significativa
da discursividade sobre os Fóruns de EJA, elementos fundamentais na constituição de
nosso objeto, ainda, tem seu registro em livros, por exemplo, de forma extremamente
limitada. As listas de discussão de participantes dos Fóruns de EJA de todo o Brasil, o
Portal dos Fóruns de EJA e “páginas” disponibilizadas pela SECAD no site do MEC
foram espaços de estudo insubstituíveis. Anotações decorrentes de nossa interpretação
também o foram, ainda que soubéssemos dos riscos em relação ao rigor metodológico
decorrentes de nossa posição no Fórum EJA Bahia.
Assumimos nossa posição de observador-participante, compreendendo que,
como afirma Denzim, (
apud
FLICK, 2004, p.152), esse procedimento combina, ao
mesmo tempo, a “análise de documentos, [...] a participação e a observação diretas,
e a introspecção”. Obrigamo-nos a uma atitude de vigilância, de vez que
[...] a atitude de ‘vigilância crítica’ exige o rigor metodológico e o emprego de
‘técnicas de ruptura’ e afigura-se tanto mais útil para o especialista das
ciências humanas, quanto mais ele tenha sempre uma impressão de
familiaridade face ao seu objeto de análise” (BARDAN, 1977, p.28).
Nesse sentido, a explicação da realidade, como afirma Minayo, traz para os
pesquisadores:
[...] três grandes obstáculos quando partem para a análise dos dados
recolhidos no campo [...] O primeiro deles é o que Bourdieu denomina de
“ilusão da transparência”, isto é, o perigo da compreensão espontânea
como se o real se mostrasse nitidamente ao observar [...] O segundo
escolho é o que leva o pesquisador a sucumbir à magia dos métodos e das
técnicas, esquecendo-se do essencial, isto é, a fidedignidade às
significações presentes no material e referidas a relações sociais dinâmicas.
O terceiro [...] muito comum na interpretação dos trabalhos empíricos, é a
dificuldade de se juntarem teorias e conceitos muito abstratos com os dados
recolhidos no campo (MINAYO, 1999, p. 197).
Fizemos a análise documental que se justifica, de acordo com Lüdke e
André (1986, p. 38), porque permite a “abordagem de dados qualitativos, seja
26
complementando as informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando
aspectos novos de um tema ou problema”. Utilizamos uma série de documentos,
compreendendo documento como todo e qualquer material escrito que pudesse ser
usado como fonte de informação para os questionamentos postos, dentre eles,
aqueles de caráter oficial e que nos permitiram buscar informações acerca dos
Fóruns de EJA e das Políticas Públicas para esse campo. Os Relatórios-sínteses
dos Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA)
disponibilizados no Portal Fóruns EJA Brasil; vídeos e e-mails que circulam no grupo
de Coordenadores dos Fóruns de EJA em todo o país e na lista do Fórum EJA
Bahia; reportagens e notas técnicas; pautas e atas de reuniões; programações de
Encontros Estaduais, Regionais e Nacionais; dentre outras fontes, foram dando
conta de dizeres sobre o objeto de pesquisa. Stone nos diz: “o que as pessoas
dizem e escrevem constitui uma fonte básica de evidências sobre processos
individuais e sociais” (STONE, 1971, p. 315).
Para Bogdan e Biklen, relatórios, listas de freqüência, anotações de
reuniões, programações produzidas pelos sujeitos que fazem parte do fenômeno
pesquisado, “servem como fontes de férteis descrições de como as pessoas que
produziram os materiais pensam acerca do seu mundo ou do fenômeno em que se
inserem” (BOGDAN; BIKLEN, 2006, p. 147). Esses textos foram lidos e fichados
com a indicação das referências e das transcrições de trechos para argumentação
na narrativa. “A intenção do narrador reflexivo é aquela de participar de um
universo discursivo, de fazer com que sua voz possa ser levada em consideração
como ponto de partida plausível para uma reflexão dialógica sobre o social”
(COLOMBO, 2005, p. 287).
O acervo documental relativo ao Fórum de EJA Bahia também se
constituiu como fonte de pesquisa, entretanto é ínfimo e não traduz os
acontecimentos em uma amplitude que caberia a esses registros. Assim,
procuramos outra estratégia: a de tomar como referência as descrições em
relação à estrutura e funcionamento dos Fóruns de EJA da Paraíba, de acordo
com Silva (2003) e Lima (2006) e de Fóruns de EJA de Minas Gerais, de acordo
com Ferreira (2008) e Silva (2008), em dissertações de Mestrado; os documentos
produzidos pelos Fóruns de EJA para os ENEJA; nossas anotações como
27
participante do Fórum EJA Bahia e, também, os Relatórios-sínteses dos ENEJA,
que se constituíram como fontes privilegiadas de informação.
O conhecimento do objeto — Fórum EJA Bahia: implicação na definição da
política públicas da Educação de Jovens e Adultos —, reafirmamos, requereu
conhecer sobre sua gênese histórica, onde, quando e por que surgiu e sua função
na formação do ser social, isto é, na forma como os homens se organizam para
produzir os bens necessários à sua existência — como trabalham. Para tanto,
definimos como partes indissociáveis de nosso estudo: 1. Os Relatórios-sínteses
dos Encontros Nacionais da Educação de Jovens e Adultos; 2. Mensagens da lista
de discussão entre participantes dos Fóruns de EJA do Brasil, pautas e relatos de
reuniões entre a SECAD e os Fóruns de EJA; 3. Observações realizadas por mim na
condição de participante do Fórum EJA Bahia; 4. O acervo da secretaria atual do
Fórum EJA Bahia; 5. Produção teórica sobre as políticas públicas da EJA no Brasil,
no contexto atual; 6. Produção teórica sobre os Fóruns de EJA; 7. Produção teórica
sobre emancipação política e emancipação humana.
Em síntese, a opção pela abordagem metodológica não ocorreu a priori,
como afirmamos, mas na trajetória de conhecimento do objeto, pois à medida que
procurávamos pela implicação do Fórum EJA Bahia na definição da política pública
da EJA se fazia necessário enxergar sua essência. Desse modo, norteamos nossa
investigação no entendimento de que a abordagem dialógica não se constitui em um
receituário, mas “em fundamentos teóricos que possibilitam ao pesquisador se
debruçar sobre o objeto respeitando sua legalidade própria” (MACENO, 2005, p.10).
A realidade está em constante transformação e os homens, desse modo,
produzem sempre novas necessidades e possibilidades. Assim, a possibilidade que
tem a posição teórica dialética de nos indicar uma visão ampliada e mais perto da
realidade social foi determinante na escolha da abordagem teórica.
Entretanto, a certeza de que o objeto é quem deve guiar os rumos da
pesquisa nos trouxe, também, a clareza de que nem sempre podemos fazer da
realidade aquilo que ansiamos. Então, a explicação do objeto vem com todas as
limitações que tivemos como pesquisadora na condição de quem produz a
existência submetida, como todos, à sociabilidade regida pela lógica do capital.
28
C
APÍTULO
2
POLÍTICA PÚBLICA E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Este capítulo trata de política pública, de políticas públicas e educação e das
políticas públicas da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, no contexto atual.
Buscamos identificar onde, quando, como e o porquê das políticas públicas da EJA,
tendo como referência que, para compreender o sentido de um fenômeno, além de
sua dimensão histórica, necessitamos conhecer sua função no conjunto de relações
que os homens estabelecem entre si no trabalho, isto é, sua função social. Em
outras palavras, pautamo-nos por ir dizendo da história à medida que procurávamos
enxergar possíveis relações entre a política proposta para a EJA e a forma de
trabalho caracterizada pela exploração do homem pelo homem.
2.1 POLÍTICA PÚBLICA
A classe trabalhadora brasileira, vivenciando os processos de precarização
de trabalho — terceirização, subcontratação, informalidade e ilegalidade — tem tido
a pobreza como horizonte maior. O Brasil, o quinto país mais populoso do mundo,
com seus 184 milhões de habitantes, em 2005, é o oitavo país em desigualdade
social, com os 10% mais ricos acumulando quase 47% da renda nacional. Temos,
ainda, “uma população pobre de 11,1 milhões de famílias — 21% da população, e a
população extremamente pobre: 4,2 milhões de famílias o que corresponde a 8,2%
da população” (SPOSATI, 2006, p. 9 – 17).
Segundo o Relatório Desenvolvimento Humano 2007/2008, a esperança de
vida à nascença, em 2005, era de 71%; a população sem acesso a uma fonte de
água melhorada em 2004 era de 10%, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),
em 2005, era de 0,8% e o índice de pobreza humana era de 9,7% (PROGRAMA
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2009, p. 231- 274).
29
Esses homens e mulheres vivenciam, cotidianamente, a exclusão no que
diz respeito à efetivação dos direitos sociais — educação, saúde, habitação, lazer
— dentre outros. Todavia, não se pode deixar a maioria sem a satisfação de suas
necessidades básicas, pois, um modo de vida que se funda na exploração e na
dominação requer a manutenção do equilíbrio entre a exclusão e a inclusão.
Excluir para incluir é próprio da lógica do capitalismo. O princípio inclusão-exclusão
é caracterizado como
“constitutivo do sistema do capital
não só no plano
histórico,
mas também no plano
lógico.
[...] o conceito de exclusão só adquire
sentido no interior de uma
totalidade complexa
orientada na perspectiva da
sociedade de classes”
afirma Oliveira (2004, p.144, grifos do autor),
fundamentando-se em Marx (1984).
Assim, “viver como excluído pode ser uma forma de inclusão possível em
um mundo desigual” (SPOSATI, 2006, p. 1). A desigualdade social permanece em
nossa sociedade com a presença de “uma sub-humanidade incorporada através do
trabalho precário, do trambique, do pequeno comércio, no setor de serviços mal
pagos ou até mesmos escusos” (MARTINS, 1997, p.37). A exclusão social para o
indivíduo resulta em solidão, isolamento e estigma e, para a sociedade, ameaça à
coesão social. Para Escorel (1999, p. 18), a condição de exclusão é aquela em que
o indivíduo está “sem lugar no mundo”, totalmente desvinculado ou com vínculos tão
frágeis e efêmeros que não constituem uma unidade social de pertencimento.
Essa forma de viver exige a tomada de decisões que resultem em medidas
de proteção social, especialmente, para aqueles que estão submetidos à extrema
desigualdade social. Proteção social na forma de políticas cambiais, fiscais,
monetárias, dentre outras — políticas públicas. Todas, entretanto, dentro da lógica
de manutenção do sistema capitalista.
As políticas públicas podem incluir as que têm sua origem no Estado e,
também, aquelas oriundas de organizações não-governamentais e dos movimentos
sociais. Políticas públicas são, então, compreendidas como aquelas que, sob a
“responsabilidade do Estado — quanto à implementação e manutenção, a partir de
um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes
organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada”
30
(HÖFLING, 2001, p.31), buscam solucionar uma problemática que atinge um
contingente populacional significativo.
As políticas públicas podem assumir diferentes formatos:
O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo,
que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos
mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou
regiões, em detrimento do todo. O segundo é o das políticas regulatórias,
que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos
de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior
número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos
grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as
políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e
são as de mais difícil encaminhamento. O quarto é o das políticas
constitutivas, que lidam com procedimentos (SOUZA, 2006, p. 9).
Uma política pública tem sua gênese na identificação de um problema e na
definição de uma agenda de trabalho. A agenda abrange as questões constatadas
e que de alguma maneira poderão ser discutidas publicamente, de modo que seja
formada uma opinião pública e definidas as intervenções. Uma questão se
transforma em um problema digno de atenção pelo governo, quando as pessoas
são convencidas de que algo precisa ser feito. Até que uma decisão seja tomada,
percorre-se um longo caminho, visto que a construção da área e do tema da
política exige o reconhecimento e a identificação de ações e processos diversos, o
que acontece em meio ao embate em torno de idéias e interesses de grupos os
mais diferentes.
Depois de concebida e formulada, uma política
3
resulta em planos,
programas, projetos e em um conjunto de dados e de pesquisas, necessitando de
um sistema de acompanhamento e avaliação, visando verificar em que medida o
problema constituído foi solucionado. Ao conceber um sistema de avaliação, é
preciso ter clareza acerca do objetivo, das metas e das atividades de uma política
pública. Para tanto, podemos avaliar os produtos, o alcance de impacto e/ou os
processos. Os critérios mais usados na avaliação são a eficiência, a eficácia, o
impacto e ou a efetividade. Na análise de uma política pública, o foco principal
3
“Política – derivado do adjetivo originado de pólis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e,
conseqüentemente, ao que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social [...]. O termo Política foi usado
durante muitos séculos para designar principalmente obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades
humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado [...], na época moderna, o termo perdeu seu
significado original, substituído pouco a pouco por outros termos [...] passando a ser comumente usado para
indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referencia a pólis, ou
seja, o Estado” (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2007, p. 954).
31
[...] está na identificação do tipo de problema que a política pública visa
corrigir, na chegada desse problema ao sistema político (politics) e à
sociedade política (polity), e nas instituições/ regras que irão modelar a
decisão e a implementação da política pública (SOUZA, 2006, p. 21).
Entretanto, é necessário considerar que os resultados de uma política
pública estão sujeitos a interesses diversos e que dependem das relações de poder
estabelecidas. O poder, em sentido amplo, pode ser compreendido como a
capacidade de deliberar e agir para produzir os efeitos almejados. Quando tratamos
da vida do homem em sociedade, o poder pode ir dessa forma mais geral até aquela
em que se verifica o poder do homem sobre o homem, configurando-se, então,
como poder político, econômico e ideológico. O político funda-se sobre a “posse dos
instrumentos mediante os quais se exerce a força física, (as armas de toda a
espécie e potência): é o poder coator no sentido mais estrito da palavra” (BOBBIO;
MATEUCCI; PASQUINO, 2007, p. 955).
Refletindo sobre o poder político, afirma Tonet:
A submissão de milhões de pessoas a processos de trabalho que as
expropriam de suas energias físicas e espirituais, muitas vezes até à
extinção física — a submissão à brutalização, à limitação, à deformação, à
unilateralização do desenvolvimento, à desapropriação do fruto do seu
trabalho, à interdição ao acesso às objetivações que se tornaram patrimônio
do gênero humano, tudo isto não seria possível sem a existência do poder
político (TONET, 2005, p. 95).
O poder econômico, nos diz Bobbio; Mateucci; Pasquino (2007), é o que se
ampara na “posse de certos bens, necessários ou considerados como tais, numa
situação de escassez, para induzir aqueles que não os possuem a manter um certo
comportamento, consistente sobretudo, na realização de um certo tipo de trabalho.”
O poder ideológico está fundamentado na
[...] influência que as idéias formuladas de um certo modo, expressas em
certas circunstâncias, por uma pessoa investida de certa autoridade e
difundidas mediante certos processos exercem sobre a conduta dos
consociados [...] (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 2007, p. 955).
A definição, a implementação e a avaliação de uma política pública se
inserem nas relações de poder que são estabelecidas, na medida em que o poder
econômico, o ideológico e o político
[...] instituem e mantêm uma sociedade de desiguais, isto é, dividida entre
ricos e pobres, com base no primeiro, entre sapientes e ignorantes, com
base no segundo, entre fortes e fracos, com base ao terceiro,
32
genericamente, entre superiores e inferiores (BOBBIO; MATEUCCI;
PASQUINO, 2007, p. 955).
Em cada tempo e espaço de vivência humana, os princípios que regem uma
determinada sociedade acabam por definir o tipo de proteção social a que os
sujeitos terão acesso. Assim, as políticas públicas não se constituem apenas em um
bem ou um serviço, mas em “um poderoso mecanismo para forjar a sociedade que
queremos criar, definindo as condições de inclusão na comunidade de cidadãos”
(CORREA; VERGARA, 2003, p. 97). Em uma sociedade como a nossa, calcada na
emancipação política — aquela dos direitos e dos deveres decorrentes da cidadania
— há necessidade de políticas públicas.
Segundo Souza, podem existir três mecanismos para despertar a atenção
dos decisores e formuladores de políticas públicas:
(a) divulgação de indicadores que desnudam a dimensão do problema; (b)
eventos tais como desastres ou repetição continuada do mesmo problema;
e (c) feedback, ou informações que mostram as falhas da política atual ou
seus resultados medíocres (SOUZA, 2006, p. 32).
O entendimento do como e dos porquês da definição de uma política
pública, pelos governos, vai além da compreensão de uma política como a tomada
de decisões técnicas, em função de determinadas prioridades e da alocação de
recursos para o alcance das finalidades a que se destina. Um problema será objeto
de análise com vistas a uma política quando se forma uma opinião pública
suficientemente forte para influenciar o poder.
Entretanto, “os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como
querem; não a fazem sob circunstância de sua escolha e sim sob aquelas com que
se defrontam diretamente, legadas, transmitidas pelo passado” (MARX, 1986, p.
17). O homem
[...] atua sobre um legado herdado e sobre uma objetividade posta ou dada,
que opera, [...] como “um princípio de automovimento que repousa sobre si
mesmo” e sobre a qual ele deve fazer as escolhas possíveis. Essa condição
dos limites impostos ao devir do homem é ineliminável. Ele sempre terá que
agir a partir de certos “determinismos” que condicionam suas alternativas. A
sua possibilidade de escolha será sempre do tipo se... então (MACENO,
2005, p. 15, grifos do autor).
A possibilidade que temos de nos juntar na praça pública para reivindicar
pelo que precisamos para viver com dignidade, remete-nos à luta por uma
33
sociabilidade para além da luta pelos direitos de cidadania. A busca da proteção
para os riscos a que estamos submetidos no planeta poderá ocorrer de outro
modo, aquele “em que todo mundo contribua e ninguém explore ninguém”
(TONET, 2007, p. 11). No modo de viver ao qual estamos submetidos, o que temos
são políticas de redução da pobreza e de diminuição da desigualdade social,
políticas de caráter compensatório, em um contexto em que os seres humanos
usufruem, no abstrato, de todas as liberdades, entretanto, a depender do lugar de
classe no qual se encontram, muitos não usufruem de cada uma delas de modo
igual a todos os outros.
2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO
A forma de vida a que se submetem os homens, no mundo contemporâneo,
como já afirmamos, é aquela dos extremos entre a pobreza e a riqueza. São pobres
cada vez mais empobrecidos e ricos cada vez mais ricos. A fome, a violência, as
doenças endêmicas, o desemprego, a negação do acesso a bens e serviços
elementares atingem os seres humanos. Essa situação de calamidade, de risco de
extermínio da própria humanidade, para quase todos nós, já se constitui como uma
situação natural e impossível de ser modificada. Para Maceno,
[...] quaisquer questões sociais, [...] são insolúveis no capitalismo. E é
por conta dessa insolubilidade que as causas das mazelas da sociedade
são buscadas, pelo Estado, onde elas não podem ser solucionadas e
nem ameaçar o capital. Com isso, passa-se à distância de onde
realmente elas têm origem, vale dizer, da sociedade civil (MACENO,
2005, p. 124, grifos do autor).
O discurso corrente é aquele que anuncia: o que está posto é inevitável e
nos cabe tão somente a luta para diminuir as desigualdades sociais. Para tanto,
organizamo-nos em prol da instituição e da efetivação dos direitos decorrentes da
cidadania. Os direitos de cidadania são específicos a uma ordem jurídico-política
vigente em um determinado país, em um Estado.
Assim, o Banco Mundial, na condição de quem financia as decisões tomadas
por governos de diferentes países, especialmente, naqueles em que a pobreza
34
impera, abandona o ideário do desenvolvimento pelo ideário da administração da
pobreza. Desse modo, impõe a todos “políticas compensatórias, nomeadas como
amparo social e que teriam o efeito de controlar parcialmente as desigualdades”
(SOARES, 2007, p.156).
Há um investimento considerável nas políticas públicas, em especial, nas
educacionais, objetivando a inclusão social. A pretensão é formar pessoas que se
conformem com a lógica da exploração determinada pelo capital. Existe, assim, a
disseminação de uma política pública educacional que intenciona a formação de
homens e mulheres que acreditem na forma de vida que temos como a única
possível; que conceba a educação como estratégia para combater a pobreza, para
aumentar os recursos dos pobres sob a “retórica mistificadora da cidadania, da
inclusão social” (SOARES, 2007, p.148).
A instituição desse discurso acontece em tempos e em espaços diversos.
Em nível internacional, destacam-se o instituído na Declaração Mundial sobre
Educação para Todos, 1990, em Jomtien, na Tailândia; no Plano de Ação para
Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem, 1990; na Declaração de
Nova Delhi, 1993; na Declaração de Hamburgo, 1997, com a Conferência
Internacional de Educação de Adultos; no Marco de Ação de Dakar Educação para
Todos, 2000; na Declaração do Milênio, 2000 e nas Metas Educativas, 2001: a
educação que queremos para a geração dos bicentenários. Esse último acordo teve
seu processo iniciado na XVIII Conferência Ibero-Americana de Educação, reunida
em El Salvador, nos dias 19 e 20 de maio de 2008.
Em todas as Conferências Internacionais de Educação, a universalização da
educação, a equidade, a solidariedade, a cooperação internacional, a participação
da sociedade civil, bem como a definição das necessidades básicas de
aprendizagem, a indicação do uso de novas tecnologias se constituem como
categorias essenciais. Uma discursividade que se diz em prol da superação da
pobreza, da diminuição das desigualdades sociais, da garantia dos direitos de
cidadania a todos. O Marco da Ação de Dakar aponta para uma educação voltada
para a solidariedade, para o cuidado com os mais fracos, com os desprotegidos, o
respeito às diferenças, a busca do outro, a utopia e a esperança de um mundo
melhor. O Plano de Educação para Todos, conforme Soares (2007), traduz,
35
portanto, o domínio do Banco Mundial sobre a educação no planeta, apresentando-
se sob o manto da inclusão social.
A participação da sociedade civil nas políticas públicas educacionais tem
resultado, assim, em listas de pronunciamentos e declarações, de compromissos e
metas que, ciclamente, são reiteradas, descumpridas e postergadas. São
elaborados planos que se sobrepõem, sem solução de continuidade e que são
conduzidos de forma paralela e sem coordenação entre si.
Na condição de mediação entre os próprios homens, a educação “cumpre a
função de permitir aos indivíduos a apropriação de conhecimentos, habilidades e
valores que lhes permitam inserir-se no meio social” e, desse modo, tem papel
fundamental na reprodução do ser social (TONET, 2009, p. 10).
A educação que temos decorre de uma determinada forma de existência. A
existência no mundo contemporâneo impõe uma educação em que as teorias, os
métodos, as formas, os conteúdos, as técnicas devem preparar o indivíduo para o
exercício da cidadania. Nesse sentido, a definição das políticas educacionais apóia-
se na crença de que a desigualdade vivenciada pela humanidade pode ser reduzida
e que há possibilidades dessa humanidade alcançar melhoria de condições de vida.
O que pode se constituir como verdade, porém a questão está em decidir sobre que
melhoria e em que medida elas podem acontecer. Se considerarmos que é possível
alcançar um patamar de liberdade e de igualdade ilimitados, aqueles decorrentes da
emancipação humana, certamente, a possível melhoria de vida advinda do contexto
de que fazemos parte atualmente — o da igualdade decorrente da cidadania, não
será a finalidade última. A emancipação humana consiste na superação da
exploração do homem pelo homem.
Políticas educacionais
em que a educação é tida como estratégia para a
redução das desigualdades sociais, em verdade “contribuem para a desumanização
e para a exploração do homem pelo homem;” partem do princípio de que “a
cidadania é sinônimo de liberdade desconhecendo, assim, a lógica mais profunda do
capital” (TONET, 2007, p. 07). A emancipação política, isto é, a cidadania,
reafirmamos, é de fato um grande progresso para a humanidade, especialmente, se
voltamos nosso olhar para as condições a que eram submetidos homens e mulheres
36
no tempo do escravismo, por exemplo. Todavia, não é a última fase da emancipação
humana, ainda que na sociedade atual se configure desse modo.
A educação, alerta Rummert:
[...] ocupa, assim, nos dias atuais, lugar de destaque nos debates que
envolvem tanto as questões sociais quanto as econômicas. Esse destaque
se deve, fundamentalmente, ao fato de que é a educação o campo para o
qual o neoliberalismo catalisa, direta ou indiretamente, os elementos
relevantes de seu projeto identificatório (RUMMERT, 2000, p.66).
Para Soares, a manutenção da sociedade que vivemos determina que “O
cidadão que a escola deve formar é aquele engajado na grande lógica já definida
pelas macroestruturas a qual ele deve acomodar-se” (SOARES, 2007, p. 22). No
processo educativo, passamos grande parte do tempo assimilando o que existe, na
medida em que essa é uma condição essencial para a criação de algo novo e,
também, elemento necessário para que o indivíduo se constitua como indivíduo.
Entretanto, esse movimento termina por acentuar seu caráter conservador. Nesse
sentido, a educação voltada para a efetivação dos direitos decorrentes da condição
cidadã se constitui estratégia de reprodução e manutenção da desigualdade, na
medida em que, nessa situação, a igualdade para todos acontece, em realidade,
apenas no plano formal. “É porque existe a desigualdade real típica do capitalismo
que é necessária a igualdade formal” (TONET, 2007, p. 08.).
Na ótica referida, o discurso educacional, defendido por organismos como o
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a Organização
Mundial das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Econômica para a América Latina
e Caribe (CEPAL) ampara-se na lógica imediatista, produtivista, economicista, isto é,
no pragmatismo — quando a teoria é subsumida pela prática. O ideário defendido é
o da manutenção da ordem vigente.
As políticas públicas, desse modo, objetivam a administração da pobreza.
Para cumprir esse ideário, a educação é apresentada como estratégia para a
redução das desigualdades sociais, conformando o homem para a crença de que
não há outra forma de organizar a sociedade e que a situação a que estamos
submetidos é a única possível. A educação tem como foco a luta pelos direitos da
cidadania, e a competitividade e o individualismo se constituem como valores que
37
devem ser perseguidos, na medida em que o sucesso de homens e mulheres, no
alcance de seus objetivos, depende do esforço pessoal de cada um.
Entretanto, a essencialidade da educação está em:
[...] propiciar ao indivíduo a apropriação de conhecimentos, habilidades,
valores, comportamentos, etc., que se constituem em patrimônio acumulado
e decantado ao longo da História da humanidade. Nesse sentido, contribui
para que o indivíduo se construa como membro do gênero humano e se
torne apto a reagir diante do novo de um modo que seja favorável à
reprodução do ser social na forma em que ele se apresenta num
determinado momento histórico (TONET, 2005, p. 222).
E desse modo, considerando a possibilidade de que os homens têm de
mudar o curso da história, mesmo sob as condições diretamente herdadas e
transmitidas pelo passado, a humanidade pode vir a produzir a sua existência de uma
forma que permita a todos o acesso à educação, sem que haja a necessidade de lutar
por sua efetivação.
2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A reflexão acerca do ideário das políticas públicas da EJA requer uma
incursão na história, no intuito de clarificar onde, quando, como e o porquê de seu
surgimento. Objetivamos saber sobre a história das políticas públicas da EJA, no
Brasil, ao tempo em que buscamos apreender sua função no conjunto de relações
que os homens estabelecem entre si no trabalho e que dá origem ao ser social.
De acordo com Paiva (1983), no Brasil, uma primeira forma de educação de
adultos vem da época em que os jesuítas buscavam converter os índios e os negros
em cristãos obedientes e submissos. Registros sobre o ensino noturno para adultos,
no entanto, datam de um momento posterior à primeira reforma educacional no País
— a Reforma Pombalina, que ocorreu no período de 1759 a 1889. Em 1882, diante
da exigência do domínio da técnica da leitura e da escrita para o exercício do voto, a
escolarização torna-se possibilidade de ascensão social. Nessa época, a partir da
38
instituição da Lei Saraiva, a educação em sentido estrito/formal
4
começa a se
constituir como uma necessidade para a população.
Entretanto, a mobilização em torno da educação como um dever do Estado
só é instituída na década de 1920, em meio às inúmeras transformações
vivenciadas na sociedade brasileira, a exemplo, do estabelecimento do trabalho livre
e assalariado. Nesse momento, o ensino para a classe trabalhadora se constituiu
como uma demanda, haja vista a exigência de um novo perfil de “trabalhador”. A
mudança, na forma como os homens trabalham, foi impondo necessidades
diferentes daquelas que se tinha até então. O trabalho é:
[...] o fundamento do ser social porque transforma a natureza na base
material indispensável ao mundo dos homens. Ele possibilita que, ao
transformarem a natureza, os homens também se transformem. E essa
articulada transformação da natureza e dos indivíduos permite a constante
construção de novas situações históricas, de novas relações sociais, de
novos conhecimentos e habilidades, num processo de acumulação
constante [...]. É esse processo de acumulação de novas situações e de
novos conhecimentos — o que significa, novas possibilidades de evolução
— que faz com que o desenvolvimento do ser social seja ontologicamente
(isto é, no plano do ser) distinto da natureza (TONET, 2005, p. 26).
A história da EJA no Brasil foi se fazendo e, como educação de adultos
aparece com a Constituição de 1934 em “ensino primário integral gratuito e de
freqüência obrigatória extensivo aos adultos” (§ único). A Constituição da República
Federativa do Brasil, promulgada em 1946, em seu Título VI — Da Família, da
Educação e da Cultura, Capítulo II — Da Educação e da Cultura, art. 166, declara
que “a educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Deve inspirar-se
nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana”.
A Carta de 1967 manteve parte dos dispositivos da Constituição de 1946 e,
em seu art. 142, §3º, inciso
a
, acrescentou a “extensão do ensino primário dos sete
aos quatorze anos, obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais”. Já a Carta
de 1988, representa um avanço tido como dos mais importantes, quando afirma em
seu art. 208 que:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
4 A educação no sentido estrito — stricto sensu — é caracterizada pelo elevado nível de sistematização e pelo
baixo nível de espontaneidade, correspondendo às atividades educativas que acontecem, preferencialmente, nas
escolas, embora possam acontecer em outros espaços — ginásios, academias, sindicatos, dentre outros. A
educação latu sensu — é aquela que diz respeito “à transmissão de conhecimentos e valores, necessários à
reprodução social e que ocorre sem sistematicidade” (MACENO, 2005, p. 23).
39
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua
oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II – progressiva universalização do ensino médio gratuito (Constituição da
Republica Federativa do Brasil, 1988, s/p).
Em síntese, a Educação de Jovens e Adultos, no país, embora apareça na
Constituição de 1934, só é consolidada na Carta em vigor, datada de 1988: “A
consolidação desse direito, nessa Constituição, é produto de cinco séculos de
história de lutas no país em busca da defesa de uma educação básica como um
direito universal do sujeito, enquanto pessoa, e do cidadão” (CARLI, 2004, p. 42).
No entanto, na década de 1990, a EJA ocupa um lugar secundário no conjunto
das políticas educacionais e, nesse sentido, Ventura nos chama atenção para:
1) a Emenda Constitucional nº 14/96, que modificou o inciso I do Artigo
208 da Constituição Federal e deu nova redação ao art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias;
2) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),
que tratou a EJA de forma contraditória, pois se por um lado conferiu
à EJA uma nova identidade, assumindo-a como uma modalidade da
educação básica, por outro lado, manteve a ênfase em cursos e exames
supletivos;
3) a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) — Lei nº 9.424/96 —
e, em seguida, a exclusão da EJA desta forma de financiamento, o que
desestimulou a ampliação de vagas;
4) a implementação do Planfor, através da Resolução nº 126/96 do
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
e a reforma da educação profissional, através do Decreto nº 2.208/97, que,
juntos, ampliaram o caráter fragmentado e privatista da formação
profissional da População Economicamente Ativa (PEA);
5) [...] as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA, Resolução
CEB/CNE 1/2000, que reafirma a identidade própria desta modalidade
da educação e apresenta avanços e limites [...] (VENTURA, 2008, p.113).
A efetivação do direito à educação para todos os jovens e adultos reivindica
um processo de lutas para sua consolidação; para isso, não é o bastante a sua
instituição na Carta Magna, seus portadores precisarão exigi-lo. Trata-se da
justiciabilidade, isto é, da possibilidade de cobrar um direito violado, em juízo. A
esse respeito se manifesta Cury afirmando que “O ensino fundamental obrigatório
deve ser universalmente atendido em relação a crianças e adolescentes de 7 a 14
anos. Maiores de 15 anos têm idêntico direito, mas só o usufruem na medida em
40
que o exigem (CURY, 2000, p. 575). Em 1996, o Ensino Fundamental incluiu as
crianças a partir de seis anos, mantendo o limite dos 14 anos. Entretanto, na ótica
da obrigatoriedade, reafirma Cretela:
O art. 208, § 1º, da Constituição vigente não deixa a menor dúvida a
respeito do acesso ao ensino obrigatório e gratuito que o educando, em
qualquer grau, cumprindo os requisitos legais, tem o direito público
subjetivo, oponível ao Estado, não tendo este nenhuma possibilidade de
negar a solicitação, protegida por expressa norma jurídica constitucional
vigente (CRETELA, 1993, p. 418).
Todavia, do ponto de vista jurídico “o mandado de segurança coletivo, o
mandado de injunção e a ação civil pública” —
mecanismos declaratórios e
garantidores do Direito à Educação —
na prática, não vêm sendo efetivados como
instrumentos previstos em lei para que o cidadão possa acionar o Estado no que se
refere à garantia dos direitos instituídos (OLIVEIRA, 1998, p. 65). Essa situação
ocorre pela falta de conhecimento, pela descrença do indivíduo no cumprimento da
norma: “Esta violação de direitos não afeta a todos de maneira igual. Historicamente,
a educação de jovens e adultos tem sido tratada pelo poder público como política
compensatória, de caráter assistencial, e não como um direito humano” (HADDAD,
2003, p. 01).
Ainda que reconheçamos a validade do alcance do status de sujeitos de
direitos para todos os homens e mulheres, independente do tempo de vivência —
da
infância, da adolescência, da juventude e da vida adulta —
a relação de exclusão e
de inclusão necessária à forma de viver regida pela lógica da cidadania, regula o
acesso aos direitos instituídos, dentre eles, à educação. Não se trata mais da
negação do direito, este já foi reconhecido, porém, a educação reservada aos jovens
e adultos trabalhadores, no Brasil, é aquela que se ampara no ideário da UNESCO
para a Educação de Adultos —
educação como instrumento para diminuir as
desigualdades sociais. Assim,
[...] são formulados novos discursos capazes de ordenar aspirações,
sonhos, fantasias projetivas, necessidades materiais e simbólicas. A força
do discurso neoliberal se destaca ainda mais devido à ausência de
formulações culturais ideológicas concorrentes na disputa por hegemonia.
Esse destaque decorre, também, da própria recomposição das formas de
produção que, geradoras de diversos processos de exclusão, legitimam, no
plano das subjetividades, a aceitação, e mesmo o desejo de ver
implantadas medidas de caráter mercantil apregoadas como solucionadoras
dos problemas vivenciados por parte significativa da sociedade
(RUMMERT, 2000, p. 58).
41
A educação destinada aos jovens e adultos, ao longo de sua história, tem
sido marcada por campanhas de alfabetização, cada uma delas objetivando
solucionar a problemática do analfabetismo. Nos anos 40 e 50, conforme Di Pierro;
Orlando; Ribeiro (2001), foram criados, em nível nacional, o Fundo Nacional de
Ensino Primário, o Serviço de Educação de Adultos, a Campanha de Educação de
Adultos, a Campanha de Educação Rural e a Campanha Nacional de Erradicação
do Analfabetismo. Em 1947, tivemos a Campanha Nacional da Educação de
Adultos, liderada por Lourenço Filho que, segundo Beisiegel (1997), considerava
que a elevação do nível educacional dos adultos era fundamental para a educação
de toda a população.
Na década de 60, tivemos os Programas Movimento de Educação de Base
(MEB) e Movimento de Cultura Popular do Recife, que intencionavam alfabetizar
adultos considerando as características desses sujeitos. Em 1964, o país vivenciou o
Programa Nacional de Alfabetização de Adultos, amparado na concepção de Paulo
Freire, realizado em momento anterior à ditadura e extinto em meio ao exílio desse
educador, encerrando-se, provisoriamente, os programas de alfabetização no país.
Em diferentes governos, no Brasil, a política pública, no que diz respeito à
EJA, tem as marcas da descontinuidade e do retrocesso. No momento posterior ao
regime militar, o primeiro presidente eleito (1989), Fernando Collor de Melo,
proclama um discurso de mobilização da sociedade por meio de órgãos
governamentais e não-governamentais em prol da alfabetização de crianças, jovens
e adultos. Nesse intuito, extingue a Fundação Educar e realiza o Programa Nacional
de Alfabetização e Cidadania (PNAC). A Fundação Educar havia sido implantada em
lugar do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), criado em 1969, que se
constituiu como “um programa de proporções nacionais, proclamadamente voltado a
oferecer alfabetização a amplas parcelas dos adultos analfabetos nas mais variadas
localidades do país” (DI PIERRO; ORLANDO; RIBEIRO, 2001, p. 61).
No governo de Itamar Franco, nos anos 90, diante das pressões nacional e
internacional, discutiu-se a implementação do Ensino Fundamental para Jovens e
Adultos. Foi o momento do Plano Decenal de Educação para Todos, para o período
de 1993 a 2003, bem como do projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, em 1994.
42
Também nas palavras de Di Pierro; Orlando; Ribeiro (2001), em 1996, o
governo de Fernando Henrique Cardoso, dando continuidade ao retrocesso em
relação às políticas da EJA,
manifesta-se, dentre outras questões, por meio de uma
emenda à Constituição, quando manda suprimir a obrigatoriedade do ensino
fundamental aos jovens e adultos, permanecendo somente a gratuidade de sua
oferta. Nos oito anos desse Governo, o MEC, em acordo com a lógica econômica da
política neoliberal para a América Latina, prioriza o Ensino Fundamental para as
crianças e a política para a EJA era inexistente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 5692/71 dispôs
sobre as regras básicas relativas à educação supletiva, isto é, ao ensino aos jovens
e adultos, o que se constituiu como uma inovação na medida em que, pela primeira
vez, a legislação educacional aborda o segmento EJA. A modalidade EJA é
instituída, rompe-se com a concepção de suplência, no entanto, no correspondente
ao Ensino Fundamental, deixa de ser obrigatória para os maiores de 15 anos ou
para aqueles que não tiveram acesso à educação, na faixa de idade de 7 a 14 anos.
Assim, sua oferta se constitui como dever de Estado, “reitera a
obrigatoriedade como conseqüência do dever do Estado, sendo esta, portanto, uma
diretriz legal, ainda que não mais constitucional” (BRASIL / MEC, 2000, p. 09). Em
seu texto, a LDBEN traz as funções de suplência, suprimento e qualificação,
significando, respectivamente, reposição de escolaridade, aperfeiçoamento ou
atualização e formação para o trabalho e profissionalização.
Em 1996, a nova LDBEN — Lei nº 9.394, amparada nos princípios de
centralidade das decisões, descentralização de ações e de responsabilidades quando
da execução, imprime às políticas públicas o caráter compensatório. A EJA é posta em
lugar secundário quando da instituição do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e a Reforma da Educação
Profissional, por meio do Decreto 2.208/97. A Lei nº 9.394/1996 reitera o caráter
supletivo da EJA, quando em seu texto refere-se a “cursos e exames supletivos” (Art.
38), perpetuando, portanto, a concepção de suplência, de correção de fluxo escolar e
de compensação (RUMMERT; VENTURA, 2007, p. 32).
Na década de 90, as políticas públicas na educação e, por extensão, na EJA
decorrem dos ditames dos organismos internacionais, leia-se, UNESCO,
43
BIRD/Banco Mundial, com foco em seus programas de ajuste estrutural, resultado
de “uma intervenção consentida realizada pelas autoridades educacionais nos
moldes das agências multilaterais, no contexto da universalização do capitalismo,
direcionadas por uma razão instrumental e pela busca de consenso social geral”
(SILVA JR., 2002, p. 206).
Os compromissos assumidos pelo governo brasileiro decorrentes de uma
agenda internacional vêm sendo materializados em diferentes ações. Ventura
(2008) destaca, na década de 90, o Encontro Latino-Americano sobre Educação
de Jovens e Adultos Trabalhadores, realizado em Olinda/PE, em 1993; o
Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, em Natal/RN, em 1996; e
um seminário nacional realizado em Curitiba, em 1998, preparatório à reunião
sub-regional dos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e Chile, que
ocorreu, no mesmo ano, em Montevidéu.
O período seguinte, década de 2000, traz o ideário expresso nos
documentos e declarações que se constituem a base para os acordos que definem
as políticas públicas da EJA, no Brasil. Alguns deles já referidos quando tratamos do
discurso que concebe a educação como estratégia para administrar a pobreza, para
aumentar os recursos dos pobres. São eles: o Marco de Ação de Dakar Educação
para Todos (2000); a Declaração do Milênio (2000); a Declaração Cochabamba
(2001); Década das Nações Unidas para a Alfabetização (2003-2012); Programa de
Declaração de Brasília (2004); Globalização, crescimento e pobreza, a visão do
Banco Mundial sobre os efeitos da globalização (2003); o Relatório Anual de 2006 —
do Banco Mundial (2007); as Conferências de Educação, especialmente, a
Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA)
5
, realizada pela
primeira vez em de 1949.
A efetivação do direito à educação requer a implementação de políticas
públicas. Essas políticas decorrem da discursividade relativa à EJA na Constituição
Federal, no Plano Nacional de Educação (PNE), na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (DCNEJA), no Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), dentre outros documentos
instituidores. Estes cumprem a função de deliberação legal das ações da EJA,
5
CONFINTEA — “CONFérence INTernationale sur l’Education des Adultes”, denominação em francês.
44
amparados em acordos internacionais, em geral, propostos pela Organização das
Nações Unidas (ONU), por intermédio da UNESCO e do Banco Mundial.
O Plano Decenal de Educação para Todos e o Acordo Nacional
[...] foram desdobramentos do compromisso assumido pelo Brasil em
Jomtien, na Tailândia, onde se tornou signatário da Declaração Mundial
sobre Educação Para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de
Aprendizagem (UNESCO, 1990), num evento promovido pela UNESCO,
pelo UNICEF, pelo PNUD e pelo Banco Mundial. A Declaração continha as
posições consensuais que deveriam constituir as bases dos planos
decenais de educação dos países de maior população do mundo ali
presentes (sem que as mesmas tivessem sido previamente discutidas em
cada um dos países) (VENTURA, 2008, p. 89 - 90).
A materialização da política educacional acontece em todas as instâncias
educacionais, dentre elas, a gestão escolar. As políticas públicas “[...] passaram a
contemplar a descentralização administrativa e gestão escolar participativa de cunho
democrático [...] como possibilidade de atingir o objetivo de preparar cidadãos
dignos e competentes através das escolas” (FREITAS, 2000, p.47- 48).
Em 2010, com vistas a um novo Plano Nacional de Educação, acontecerá
em Brasília a Conferência Nacional de Educação (CONAE) com o tema: Construindo
um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas
Diretrizes e Estratégias de Ação, já precedida de Conferências Municipais, de
Conferências Estaduais e no Distrito Federal, em 2008. A CONAE:
[...] problematiza a necessidade da construção de um sistema nacional de
educação que possibilite a ação concertada entre os entes federados; a
efetivação de planejamento sistemático que (após avaliar o conjunto de
ações, programas e planos em desenvolvimento) contribua para o
estabelecimento de políticas de Estado, programas e ações que garantam
organicidade entre as políticas educacionais no País, envolvendo os
diferentes órgãos de gestão educacional (como o MEC, os sistemas e
instituições de ensino); e, ainda, a necessária mediação entre o Estado, as
demandas sociais e o setor produtivo, de modo a se avançar na superação
do cenário educacional, historicamente demarcado pela fragmentação e/ou
superposição de ações e programas e pela centralização das políticas de
organização e gestão da educação básica no País (DOURADO, 2009, p. 8).
Nos quase oito anos do governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003 – 2010), a
EJA é reinserida nas políticas públicas educacionais, lugar que não ocupava no
governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002), o qual privilegiava a
educação para as crianças e adolescentes do ensino fundamental. Assim, instituída
45
como política pública, a EJA ocupa espaço na agenda política nacional, inclusive com
a sua inserção no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Em 2003, no primeiro mandato desse Governo, é instituído, por meio de
Decreto nº 4834 de 08/09/2003, o Programa Brasil Alfabetizado que objetivava, à
época de sua instituição, erradicar o analfabetismo no País. Em 24 de abril de 2007,
por meio do Decreto nº 6093, o Programa é reorganizado e passa a ter como
objetivo a universalização da alfabetização de jovens e adultos de 15 anos ou mais.
O Brasil Alfabetizado é realizado em parceria com os Estados e os Municípios,
mantendo uma estrutura comum a todos os que dele participam, por meio de
resoluções que são emanadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, responsável pela captação de
recursos. É realizado em todo o País atendendo prioritariamente a 1.928 municípios
que têm a taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%, sendo que desse total,
90% dos municípios estão na região Nordeste (MEC/SECAD, 2008).
Da época de sua instituição até agora, o Programa Brasil Alfabetizado
vem sofrendo mudanças, na tentativa de alcançar o objetivo proposto. Machado
(2009), ao estudar a estrutura do Programa desde a sua implantação, conclui que
é possível atentar:
[...] à diversidade dos sujeitos; às mudanças na forma de pagamento de
coordenadores de turmas; à formação e ao material didático; à organização
de um sistema informatizado de cadastro de turmas, alfabetizadores,
coordenadores e alfabetizandos; à dinâmica de alimentação de dados na
ponta do sistema, ou seja, pelos municípios e Estados parceiros; à tentativa
de orientação pedagógica sem um determinismo metodológico, mas com
indicações do que se espera do processo alfabetizador, incluindo nesse
processo a aplicação de testes cognitivos de entrada e saída dos
alfabetizandos, para verificar os resultados obtidos (MACHADO, 2009, p. 26).
A Bahia participa dessa estratégia federal por meio do Programa TOPA —
Todos pela Alfabetização / Brasil Alfabetizado. No Governo anterior ao atual, de
Jacques Wagner, o Estado realizou, também em parceria com o Governo Federal, a
Alfabetização de Jovens e Adultos por meio do AJA Bahia/Brasil Alfabetizado.
Vencer o analfabetismo no Estado tem sido a justificativa para a realização desses
Programas, entretanto, os resultados não têm sido satisfatórios.
Esse Estado, na condição de quarta unidade da federação mais populosa do
País e a primeira, quando se trata da região Nordeste, com uma população de cerca
46
de 14,1 milhões de habitantes no ano de 2007, segundo a PNAD / 2007, é o Estado
em que se encontra o maior número de jovens e adultos analfabetos — 1,8 milhão
de pessoas conforme dados da PNAD / 2008.
De 2007 para 2008, no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) 2008, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais
de idade passou de 10,1% para 10,0%. A média de anos de estudo aumentou de
6,9 para 7,1 anos — embora não represente o ensino fundamental concluído. A taxa
de analfabetismo funcional, nesse período, caiu de 21,8% para 21,0%, e a
frequência a escola das crianças de 6 a 14 anos subiu de 97,0% para 97,5%.
Em estudos realizados acerca dos Programas Brasil Alfabetizado e Fazendo
Escola, Rummert e Ventura afirmam que:
[...] os programas apresentados, além de representarem expressões de
uma política fragmentada para a educação da classe trabalhadora,
apontam, em seu conteúdo, para a persistência do caráter seletivo do
sistema educacional brasileiro, mantendo uma parcela significativa da
população à margem do processo de escolarização, substituído por
mecanismos de certificação (RUMMERT; VENTURA 2007, p. 40).
É inegável que, no Governo de Luis Inácio Lula da Silva, a EJA vem
alcançando visibilidade: vários são os avanços na política pública em vigor, no
entanto, a EJA não se configura ainda como uma modalidade de educação que
atende às necessidades dos jovens e adultos trabalhadores. Os índices de
analfabetismo, a evasão e a freqüência intermitente
6
, em suma, o não acesso à
educação pelos jovens e adultos trabalhadores permanecem contrariando o
discurso vigente.
Em 2004, foi criada, no MEC, a Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (SECAD), que tem como foco
[...] o analfabetismo, as limitadas oportunidades de educação para
jovens e adultos que não tiveram acesso à escola e as insuficiências e
desafios da educação indígena, da educação para pessoas com
deficiências, da educação ambiental e da educação no campo”
(UNESCO/MEC, 2008, p. 15).
6
Entendemos por evasão “a desistência do curso, incluindo os que, após terem se matriculado, nunca se
apresentaram ou se manifestaram de alguma forma para os colegas e mediadores do curso, em qualquer
momento” (FÁVERO, 2006, p. 02). Freqüência intermitente é a freqüência descontínua dos educandos à sala de
aula. O sentido da evasão na EJA deve ser discutido, na medida em que os jovens e adultos cumprem um
movimento de idas e vindas à escola e a outros espaços de educação no sentido estrito de forma diferente do
movimento constatado, por exemplo, no Ensino Fundamental.
47
O MEC, por intermédio da referida Secretaria, reúne os Programas de
Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos; as Coordenações de Educação
Indígena, Diversidade e Inclusão Educacional; Educação no Campo e Educação
Ambiental, tendo como objetivo articular as iniciativas de combate à discriminação
racial e sexual, voltadas para a valorização da diversidade. A SECAD materializa o
lugar da EJA nesse Governo.
Entre 2003 e 2006, foram desenvolvidas várias iniciativas no campo da EJA,
dentre elas, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), o Programa
de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio para Jovens e Adultos
(PROEJA), o Fazendo Escola e o Projeto Escola de Fábrica.
A análise de programas dessa natureza tem demonstrado que, em essência,
todos eles se constituem como ações que visam “a amenização das tensões sociais
e dos impasses inerentes à lógica do sistema”. São Programas destinados aos
jovens e adultos trabalhadores caracterizados pelo “mesmo pensamento
hegemônico que tem gerado, ao longo da história, um conjunto de propostas com
vistas a atender, prioritariamente, às necessidades do capital nos países periféricos
ou semiperiféricos” (RUMMERT; VENTURA, 2007, p. 34-40).
Segundo as autoras supracitadas, as propostas relacionadas à elevação do
nível de escolaridade dos trabalhadores, subordinadas à reorganização do capital
têm objetivado:
1) [...] exercer funções de controle social, mediante o alívio à pobreza,
revestindo-se, assim, de um caráter contenedor de insatisfações,
proporcionando aparentes soluções dentro da ordem capitalista;
2) [...] difusão dos valores relativos à competitividade, à empregabilidade e
ao empreendedorismo, aos quais está subjacente a crença na
individualização da problemática do desemprego e a transferência estrita,
para o indivíduo, das iniciativas e responsabilidades referentes à sua
situação no quadro societário;
3) à qualificação da maior parte da força de trabalho para exercício do
trabalho simples (RUMMERT; VENTURA, 2007, p. 41-42).
Nesse Governo, constatamos a realização de programas e projetos,
distribuídos nos diferentes ministérios e secretarias sob a lógica da parceria entre o
Estado e a sociedade, amparados em um modelo de sociedade que intenciona a
justiça, a sustentabilidade e a competitividade. O documento do Banco Mundial,
48
Brasil: justo, competitivo, sustentável, contribuições para debate
(BANCO MUNDIAL,
2002), expressa essa “determinação”. Determinação no sentido de convencer a
“todos” das idéias a serem materializadas na forma de políticas públicas que se
sustentam na lógica da diminuição das desigualdades sociais e na redução da
pobreza, e que, portanto, amparam-se no ideário da justiça e da igualdade
defendidas por esse organismo.
As políticas públicas nos dois mandatos de Luís Inácio Lula da Silva
caracterizam-se pela intensificação maciça de ações voltadas para as inúmeras
dimensões da EJA, dentre elas, aquelas voltadas para os recursos didáticos, para a
formação de professores, para a alimentação e para o transporte escolar. Essas
ações decorrem de diversos Programas, dentre eles, do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) — Medida Provisória nº 455 de janeiro de 2009; do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
/ Programa de
Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos,
Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; do Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA — Fazendo
Escola), do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) e do Programa
Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA).
Entretanto, apesar da reinserção da EJA na agenda política nacional e sua
consequente institucionalização no sistema educacional, constata-se a estagnação
da matrícula nos censos escolares e a não diminuição dos índices de analfabetismo.
Di Pierro (2009) levanta como hipóteses para essa situação a produção social do
analfabetismo mediado pela escola, o despreparo do professor, a falta de condições
de funcionamento das salas de aula, enfim, a inadequação da oferta de EJA. Em
relação ao Programa Brasil Alfabetizado, dentre outras causas, ela aponta a
focalização nos analfabetos funcionais e não nos analfabetos absolutos; a não
formação pedagógica da maioria dos alfabetizadores que se vincula ao Programa na
condição de voluntários, mas que recebem uma bolsa custeio inferior ao piso salarial
da categoria; e também o modelo de campanha como hipóteses prováveis para a
sua ineficácia.
Também têm sido apresentados editais relativos às diferentes demandas da
EJA, convocando a sociedade para o seu atendimento, em meio a uma intensa
49
mobilização entre todos os segmentos envolvidos. Os governos Estaduais e
Municipais têm se movimentado para a reestruturação da rede de ensino com a
implantação de propostas pedagógicas, a ampliação das vagas, a aquisição de
materiais didáticos, a realização de formação continuada para os docentes.
Entretanto, em que pese essa gama de ações, o sistema educacional não atua
considerando os sujeitos da EJA como jovens e adultos trabalhadores.
Os municípios, no entanto, desconhecem vários dos Programas referidos,
conforme estudos da SECAD e, mais uma vez, podemos afirmar que as propostas
em vigor não têm resultado em mudanças estruturais na EJA. Ventura (2008)
argumenta que no governo Luís Inácio Lula da Silva a EJA tem alcance quantitativo
reduzido e se volta para sujeitos cada vez mais específicos, também apresenta
oferta fragmentada e percurso formativo voltado para a formação para o exercício do
trabalho simples.
No cotidiano das escolas, conforme nossas próprias observações como
docente responsável por estágio de graduandos de Pedagogia em classes da EJA,
em escolas da rede pública baiana, constatamos que, do número total de sujeitos
matriculados em cada ano letivo, mais de 50% não conseguem concluir esse
período letivo. A evasão e a frequência intermitente são fenômenos comuns nessas
escolas. A freqüência à sala de aula é determinada pela trajetória de vida dos
sujeitos — horários de trabalho, locomoção, doenças, desemprego, relações
familiares, violência —, verificando-se, por exemplo, que, no espaço de uma
semana, há aqueles que comparecem a um ou dois dias de aula, no máximo.
Sobre a trajetória de vida de homens e mulheres sem acesso à educação:
[...] Como colocou D. José, o que ocorre é que o homem analfabeto está
submetido a um sistema de trabalho que, primeiro esgota todas as suas
forças, esforço físico muito grande. Além disso, ele tem o tempo gasto para
sua locomoção para o trabalho, cerca de 1 hora e meia, 2 horas. Ao fim do
dia, ele esta sem energias para investir na busca da educação e cultura.
Outra coisa também é a iniqüidade do trabalho de turno, que é feito sem
nenhuma atenção à realidade e aos direitos e às necessidades do
trabalhador (BORGES, 1993, p. 104-105).
Também a evasão, em nosso entendimento, tem como razão primeira a
trajetória de vida, na medida em que o jovem e o adulto da EJA ocupam a posição
50
de não acesso à educação pelo lugar de classe em que se encontram. E nesse
lugar, o não acesso às condições necessárias a uma vida digna é a realidade.
Ao refletir sobre essa questão, afirma a autora supracitada:
Na borda do lago quase todos são pescadores além de trabalhadores
rurais, portanto, têm duas profissões. Nas periferias eles são pescadores e
com a baixa do lago necessitam ir para mais longe, ficar mais de 15 dias ou
até um mês ou mais no rio. Quando retornam [...] já perderam uma parte, e
fica para eles difícil acompanhar o trabalho educacional. Há também a
questão do trabalhador rural que com a seca, a falta de terra, tem que sair
de uma comunidade e ir para outra, que às vezes é longe e que faz com
que ele volte muito tarde, tornando difícil o retorno imediato ao círculo de
cultura (BORGES, 1993, p. 90).
Essas situações, referidas em 1993, ainda permanecem atuais e podem ser
constatadas em escolas que oferecem a EJA, ou mesmo nas classes dos
Programas de Alfabetização, a exemplo do Brasil Alfabetizado.
Na tentativa de promover a efetividade da EJA, em outubro de 2008, após
um processo intenso de debates, inclusive com a consulta à sociedade civil, o
Conselho Nacional de Educação (CNE) / Câmara de Educação Básica (CBE)
apresenta as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos — EJA,
nos aspectos relativos “à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos
cursos de EJA; a idade mínima e certificação nos exames de EJA e a Educação de
Jovens e Adultos, desenvolvida por meio da Educação à Distância” (CONSELHO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO, Parecer n° 23/2008, p. 28-29).
Todavia, mesmo com essas Diretrizes, o MEC e as Secretarias de Estado e
dos Municípios não têm clareza sobre as estratégias para atender às necessidades
dos jovens que têm entre 15 e 17 anos e que não serão matriculados na EJA.
Não se tem políticas públicas em nível federal, estadual e/ou municipal que,
de fato, considerem os adolescentes, os jovens e os adultos que têm sido atendidos
pela EJA como trabalhadores. Assim, reafirmamos os resultados dos estudos de
Ventura (2008) de que a EJA não tem sido compreendida como uma modalidade da
Educação Básica, como uma educação para trabalhadores.
Segundo o Parecer CNE/CEB n° 23/2008, os sistemas de ensino têm até
2013 para desenvolver programas que garantam a permanência na escola regular,
dos jovens de 15 a 17 anos. A universalização da educação, a garantia do acesso à
51
escolarização para todos não se constitui realidade. Mesmo o acesso a uma
educação que visa à preparação para o exercício do trabalho considerado simples
— manual —, não se concretiza. Não interessa ao sistema que todos tenham
acesso a uma educação que garanta a apropriação do patrimônio cultural produzido
pela humanidade — todos têm direito a educação, mas não à mesma educação.
Para Ventura:
O caráter utilitarista e empobrecido da concepção de educação proposta
para os jovens e adultos brasileiros está amplamente coerente com a opção
de sermos uma economia inserida no mercado mundial de forma associada
e subordinada às nações centrais, posição que nos coloca
predominantemente ligados às atividades econômicas neuromusculares, as
quais necessitam de pouco investimento em educação. Trata-se de uma
concepção de educação para jovens e adultos trabalhadores restrita às
necessidades do modelo societário do capital, que nos coloca,
predominantemente, como consumidores e não como produtores de
tecnologia (VENTURA, 2008, p. 41, grifos da autora).
A EJA vem passando por transformações importantes, mas que se situam,
em nossa compreensão, na perspectiva apontada pela UNESCO — educação
voltada para a cidadania e não para a emancipação humana. Nesse contexto, mais
uma vez, o MEC vem coordenando, desde 2008, um processo de mobilização por
meio dos Encontros Preparatórios à Conferência Internacional de Educação de
Adultos (CONFINTEA VI) e que resultou na estruturação do Documento Base
Nacional Preparatório a essa Conferência — Brasil: educação e aprendizagens de
jovens e adultos ao longo da vida. Esse documento trata da realidade da EJA, no
Brasil, como afirmamos antes, e fundamentou a posição do País na Conferência.
Nesse processo, foram realizados 27 encontros estaduais, cinco encontros regionais
e um encontro nacional com a participação, nesse último, de 270 delegados de
todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. A CONFINTEA VI ofereceu
[...] a oportunidade de articular a educação e aprendizagem de adultos com
os arcabouços internacionais principais em relação à educação e
desenvolvimento: as metas da Educação para Todos (EPT) e as Metas de
Desenvolvimento do Milênio (MDMs), como também a Década das Nações
Unidas para a Alfabetização (UNLD), a Iniciativa de Alfabetização para o
Empoderamento (LIFE) e a Década das Nações Unidas para Educação e o
Desenvolvimento Sustentável (DESD) (UNESCO/UIL, 2007, p. 1-2).
As CONFINTEA são os eventos máximos na EJA, constituindo-se como “um
espaço que catalisa e articula matrizes teóricas e perspectivas políticas
52
internacionais, no âmbito da educação de adultos”, representando o discurso da
UNESCO para a educação de adultos (VENTURA, 2008, p. 82).
Em 1996, quando da realização da CONFINTEA V, o Encontro Nacional da
Educação de Jovens e Adultos (ENEJA), como o encontro dos Fóruns, constituiu-se
como parte do
[...] processo de mobilização de um conjunto de agentes das esferas
governamental e não-governamental. [...] engajados em atividades de
acompanhamento dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro em
diversas reuniões internacionais realizadas a partir de 1990 (ENEJA. II,
2000, p. 01).
Em segmento ao processo que antecedeu a CONFINTEA VI, a SECAD
conclama todos os segmentos envolvidos na EJA para assumirem a realização das
metas definidas no Documento Base Nacional da EJA, aderindo à Agenda Territorial
de Desenvolvimento Integrado da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
(dezembro/2008). A Agenda intenciona um pacto social, visando melhorar e
fortalecer a educação de jovens e adultos constituindo-se como
[...] instrumentos que consolidam as estratégias para articulação territorial
das ações de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos, valendo-se
de análise diagnóstica, definição de objetivos e metas que subsidiem a
implementação e gestão destas ações (MEC/SECAD, 2008, p.01).
Do percurso aqui apresentado pode-se apreender que as políticas públicas
voltadas para a EJA, no Brasil, amparam-se no discurso das agências
internacionais. A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em
Jomtien, na Tailândia, em março de 1990 — organizada e patrocinada pela
UNESCO, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Banco Mundial — tem
sido fonte inspiradora para a definição das políticas públicas no país. Um exemplo
vigoroso é a adoção das diretrizes educacionais da Declaração e do Plano de Ação
de Educação para Todos, no Plano Decenal de Educação. O Plano Decenal de
Educação para Todos é
[...] a expressão brasileira do movimento planetário orquestrado por
UNESCO, BIRD/Banco Mundial e assumido pelo Brasil como orientador das
políticas públicas para a educação que resultaram na reforma educacional
brasileira dos anos 1990, realizada em todos os níveis e modalidades, com
diretrizes curriculares, referenciais curriculares, Parâmetros Curriculares
Nacionais para níveis e modalidades de ensino, produzidos estes de forma
competente por especialistas, em geral pesquisadores e professores
53
universitários de nossas melhores universidades e instituições de pesquisa,
afinados com o compromisso assumido pelas autoridades políticas
brasileiras em todas as áreas de ação do Estado, particularmente para a
educação (SILVA JR., 2002, p. 207-208).
A lógica das políticas públicas da EJA continua com as marcas históricas
de uma modalidade educacional caracterizada pelo aligeiramento, com foco na
correção da defasagem idade-série e na redução dos baixos índices de
escolaridade da população de jovens adultos. O assistencialismo, ainda é uma
estratégia utilizada nas diferentes iniciativas e a efetivação do direito à educação
não se constitui realidade
.
Os problemas estruturais da EJA ainda não foram vencidos. O caráter de
suprir necessidades daqueles que não tiveram acesso à educação, na considerada
“idade própria” — como se o homem não pudesse aprender em todos os tempos
da infância, da adolescência, da juventude e da adultez — é a própria história da
EJA no país.
As políticas públicas voltadas para a EJA, no Brasil, têm como foco a
efetivação do direito à educação. Entretanto, os dados têm demonstrado que jovens e
adultos continuam excluídos desse processo. Como mencionamos antes, o
contingente de jovens e adultos submetidos à negação ou ao fracionamento da
possibilidade da educação no sentido estrito/formal, nos tempos da infância ou da
adolescência, compõe um coletivo diverso, no que se refere à geração, à raça e à
etnia, às questões de gênero, mas todos eles são sujeitos pertencentes à classe
trabalhadora. Grande parte vive na pobreza extrema, submetidos à desigualdade
social que caracteriza o modo de viver daqueles que, pelo lugar que ocupam na
sociedade, são vítimas das “explorações e expropriações” (VENTURA, 2008, p. 237).
Percebe-se, assim a adoção de uma concepção de política pública centrada
na perspectiva das “múltiplas identidades e subjetividades”, vertente que compreende
a EJA como um “campo de demonstração unicamente da diversidade cultural”.
Porém, no nosso entendimento, a EJA deve ser concebida em uma ótica na qual se
situam as diversidades de gênero, geração, raça e etnia e, também, na “análise das
diferenciações sociais sob a forma de classe” (VENTURA, 2008, p. 237).
54
O discurso instituído diz de uma educação para a cidadania, porém,
[...] educar para a cidadania é formar para uma dupla ilusão: primeira,
porque é impossível atingir a plenitude da cidadania (visto que o fosso entre
ricos e pobres aumenta em vez de diminuir); segunda, porque mesmo que
isto fosse possível, não levaria à formação de pessoas efetivamente livres,
efetivamente sujeitos da história, dada a natureza própria da cidadania
(TONET, 2005, p. 130).
No entanto, se considerarmos que a cidadania não é o horizonte mais amplo
a ser alcançado pela humanidade, é possível refletir sobre a possibilidade de que ela
possa cumprir o lugar de mediadora para a superação da sociedade capitalista. E é
nesse sentido que propomos a discussão sobre políticas públicas para a EJA.
55
C
APÍTULO
3
FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
No capítulo anterior, intencionamos entender a configuração das políticas
públicas da EJA no Brasil. Para tanto, tratamos da política pública, da relação entre
políticas públicas e educação e, por fim, da política pública da EJA no Brasil, no
contexto atual. Nesta parte, trataremos da gênese dos Fóruns de Educação de
Jovens e Adultos e do Fórum EJA Bahia, de modo a explicitar sua origem, estrutura
e funcionamento e compreender a sua atuação.
3.1 GÊNESE DOS FÓRUNS
Historicamente, na Grécia Antiga, as assembléias onde ocorriam os debates
e a tomada de decisões sobre os temas relacionados à justiça, às leis, à cultura,
especialmente, entre os atenienses, aconteciam nas praças públicas — espaço
denominado Ágora. Esse espaço era o lugar da palavra, onde os cidadãos
conversavam de forma a não haver o domínio da opinião de alguém e onde era
possível alcançar a unidade. Em Atenas, a vida
[...] circulava na ágora com seus espaços de danças religiosas (orkhestra);
nos pórticos, palco para comer, negociar, ouvir fofocas e cumprir obrigações
religiosas; no poikile, local onde a grande massa da população se encontrava;
no principal tribunal popular da cidade (heliaia); espaço onde os cidadãos se
encontravam para votar o ostracismo, o banimento da cidade; abrigava o
bouleuterion, Casa do Conselho, onde quinhentas pessoas decidiam a pauta
de discussões debatidas diariamente (BASTOS, 2005, p. 08).
Podemos relacionar esse espaço ao sentido de fórum, na medida em que
essa palavra, em sua origem,
nos remete à praça pública, à formação de uma
opinião pública, às manifestações a favor ou contra um objetivo comum que não
está sendo alcançado. Na sua origem, a palavra fórum era o lugar central da cidade,
constituindo-se como o espaço em que se desenvolviam atividades políticas,
religiosas, sociais e comerciais. Dessa forma, um fórum pode ser compreendido
como um espaço de troca, de intercâmbio de idéias e não apenas como um espaço
56
físico. Um fórum como um espaço de troca de idéias, atualmente, pode ser também,
compreendido, como um fórum de discussão — bulletin board — que é um espaço
na web onde diferentes pessoas se comunicam acerca de um assunto específico.
Os comportamentos coletivos constituem-se “tentativas, fundadas num
conjunto de valores comuns, destinadas a definir as formas de ação social e
influir nos seus resultados” (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2007, p. 787-
788). Em um espaço de debates dessa natureza, o coletivo se pergunta acerca
do horizonte de atuação, sobre os métodos e as formas de articulação, dentre
outras questões.
O Fórum Internacional da Sociedade Civil (FISC), o Fórum
Social Mundial (FSM) e o Fórum Mundial da Educação (FME) se constituem
como espaços em que essas discussões ocorrem, na medida em que podem ser
considerados como coletivos que se organizam de forma coordenada em prol de
uma causa comum aos participantes.
É nesse contexto que se inscreve a luta empreendida por meio dos fóruns, a
exemplo, dos Fóruns de EJA, no Brasil. Nesses espaços, os homens refletem sobre
os problemas do cotidiano, formando-se uma opinião pública que ganha força para
“obrigar” os governos a conceber, realizar e avaliar políticas públicas que possam
resultar em modificações na situação de desigualdade vivida pelos homens e
mulheres de nosso tempo.
3.2 FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL
A instituição e efetivação do direito à educação para todos os homens e
mulheres, independentemente dos tempos de seus tempos de vida, tem resultado
em pactos assinados por países que fazem parte da Organização das Nações
Unidas, a exemplo da Declaração dos Direitos do Homem, em 1948, e da
Declaração de Hamburgo (1997).
A Declaração de Hamburgo, assinada por diferentes signatários na V
Conferência Internacional da Educação de Adultos (CONFINTEA V), defende
57
[...] o reconhecimento do ‘Direito à Educação’ e do ‘Direito a Aprender por
Toda a Vida’ é , mais do que nunca, uma necessidade: é o direito de ler e
de escrever; de questionar e de analisar; de ter acesso a recursos e de
desenvolver e praticar habilidades e competências individuais e coletivas
(DECLARAÇÃO DE HAMBURGO, 1997, p. 01).
Ainda na direção da luta pelo direito à educação, antes da realização do
Fórum Mundial de Educação, em Dakar, no ano de 2000, um grupo de
pesquisadores e educadores da América Latina com competência reconhecida na
área de educação e em políticas públicas, propôs o documento intitulado
Pronunciamento Latino-Americano
sobre Educação para Todos, apresentado
oficialmente na plenária final pela delegação do Equador. Logo ao término do
Fórum, o Pronunciamento foi assinado por mais de três mil pessoas, signatários de
países diversos e de diferentes setores e instituições, dentre eles, governos, partidos
políticos, universidades e centros de pesquisa, sistema escolar público e privado,
Organizações Não-Governamentais (ONGs), sindicatos e organizações docentes,
associações estudantis, organizações comunitárias e indígenas, meios de
comunicação, empresas privadas, organismos de igreja e agências internacionais. O
documento circulou, no mundo, por meio das redes informacionais, tais como sítios
da web, boletins eletrônicos, além de outras publicações, que avaliam, retificam e
renovam compromissos no âmbito educativo.
Assim se manifestaram:
[...] quisemos tornar pública nossa voz e compartilhar com outros colegas e
com a comunidade educativa internacional algumas reflexões e
preocupações vindas da América Latina. Esta é uma região importante no
mundo em desenvolvimento, com uma especificidade histórica, educativa e
cultural. No campo da educação, nós, latino-americanos, nos orgulhamos
de haver desenvolvido experiência e pensamento educativos originais,
inovadores, férteis (PRONUNCIAMENTO LATINO-AMERICANO SOBRE
EDUCAÇÃO PARA TODOS, 2000, p. 01).
Em 1995, o Brasil, atendendo à convocação da UNESCO, participa da
mobilização para a CONFINTEA V, com a realização de Encontros Preparatórios por
todo o território brasileiro:
[...] naquele curto espaço-tempo, foram realizados, em todo o país, vários
encontros estaduais, três regionais e um seminário nacional, com a
participação de representantes do setor público de educação,
universidades, organizações não-governamentais, sistema S e outros,
sedentos da oportunidade que ali se oferecia: conhecer a realidade de
práticas e concepções que resistiam às políticas de descaso com a área,
tornando-as visíveis pelo que produziam de conhecimento e saberes, para
58
que se pudesse compor um diagnóstico mais fiel das experiências de EJA
no Brasil (UNESCO/MEC, 2004, p.10).
Entretanto, o Governo brasileiro desconsiderou todo o processo de
discussão democrática, realizada por aqueles que, efetivamente, lutavam pelo
reconhecimento da EJA como um direito, não apresentando o documento aprovado
na plenária final do Seminário Nacional de Educação de Jovens e Adultos, realizado
em Natal/RN, no ano de 1996, na Reunião Preparatória a CONFINTEA V.
A CONFINTEA V trouxe como reflexões importantes:
a) reconhecer o papel indispensável do educador bem formado;
b) reconhecer e reafirmar a diversidade de experiências;
c) assumir o caráter público da EJA;
d) ter um enfoque intercultural e transversal;
e) a importância da EJA para a cidadania, o trabalho e a renda numa era de
desemprego crescente;
f) reconheceram a importância da articulação de ações locais;
g) reconceituar a EJA como um processo permanente de aprendizagem do
adulto;
h) reafirmar a responsabilidade inegável do Estado diante da EJA;
i) fortalecer a sociedade civil;
j) integrar a EJA como uma modalidade da educação básica;
l) resgatar a tradição de luta política da EJA pela democracia e justiça
social;
m) criar uma agenda própria da EJA;
n) sistematizar e difundir experiências relevantes (GADOTTI, 2008, p. 02).
Esse momento político resultou em um “espaço” que deu origem aos Fóruns
de EJA do Brasil. Além disso, o processo de instituição dos Fóruns foi também
possível devido à participação da Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora no Brasil
(RAAAB)
7
, visto que não existia uma articulação entre os sujeitos envolvidos na
Educação de Jovens e Adultos.
7
A RAAAB - Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora no Brasil foi criada em 1980, no Nordeste brasileiro, em favor
da alfabetização empreendida por organizações não-governamentais.
59
Em síntese, os Fóruns têm sua gênese no processo de luta pelo direito à
educação de jovens e adultos. Constituem-se “como espaço de encontro e
mobilização dos diferentes segmentos que atuam, nessa modalidade, na defesa da
EJA como política pública” (MACHADO, 2009, p. 21).
O primeiro Estado a instituir o Fórum de EJA foi o Rio de Janeiro, em 1996,
durante um encontro entre educadores e pesquisadores:
[...] nasce o Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de
Janeiro, articulação informal de entidades públicas, não governamentais e
educadores em geral, inaugurando um movimento novo da sociedade —
estratégia de incorporação da EJA aos direitos expressos em políticas públicas
—, revelador da disposição de luta, com formas e táticas de resistência para
tirar a EJA do lugar a que estava relegada (PAIVA, 2009, p. 67).
Atualmente, todas as unidades da Federação já instituíram os Fóruns de
EJA, constituindo-se em 26 Estaduais, um Distrital e mais de 50 Regionais. Essa
expansão nacional dos Fóruns resulta de um processo amplo de mobilização dos
sujeitos envolvidos com essa modalidade de educação, em prol do fortalecimento
das políticas públicas para esse campo, ajudando a pautar a EJA junto ao poder
legislativo e executivo.
Os sujeitos da EJA são os jovens e os adultos, e também os
[...] coletivos, representantes de governos, organizações não-
governamentais, organismos internacionais, trabalhadores e patrões,
sindicalistas e movimentos sociais, que de alguma forma estão fazendo a
EJA, na complexa e diversa realidade brasileira. Esses coletivos são muito
bem representados pelos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos, uma
experiência rica que tem sido vivida nos movimentos internos do Brasil
desde 1996 (IRELAND, T. D.; IRELAND, V.; MACHADO, 2005, p. 94).
Os Fóruns vêm sendo reconhecidos como espaços legítimos de discussão e
formulação das políticas públicas da EJA possuindo, inclusive, representação na
Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA),
sendo também um colegiado com o qual o Ministério da Educação tem dialogado.
Esse diálogo ocorre por meio de uma agenda de trabalho com a SECAD/MEC, nas
reuniões da CNAEJA, nas agendas de trabalho entre os representantes de Fóruns
de todo o país e, em especial, nos ENEJA.
O ENEJA constitui-se como espaço em que os Fóruns produzem
respostas para as políticas públicas de EJA, na medida em que se faz a
60
discussão em nível nacional dessa política, ainda marcada pelo caráter de
suplência. É um espaço para “criar instrumentos de pressão política, que
influenciem nas políticas públicas de educação de jovens e adultos nos âmbitos
municipal, estadual e federal” (ENEJA. II, 2000, p.03). É possibilidade de
discussão coletiva, na qual representantes de todos os Fóruns partilham suas
convicções e concepções acerca da educação de jovens e adultos.
Partilham desse espaço instituições nacionais e internacionais, dentre elas:
[...] a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco), a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), o
Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho de Secretários de Educação
(Consed), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e
outros ministérios e instituições, pela intersetorialidade com que todos se
envolvem com a EJA, com maior ou menor participação. Entidades da
sociedade civil e do setor social do comércio e da indústria, integrantes do
“Sistema S”, entre outros, têm participado ativamente (PAIVA, 2009, p. 69).
O Fórum de EJA, nesse sentido, está em ação, está em movimento, à medida
que os sujeitos que dele participam constroem práticas caracterizadas pelo direito a
emitir opiniões em pé de igualdade com qualquer outro participante, porque todos se
compreendem como integrantes e participantes de um mesmo coletivo. No espaço do
Fórum, a intenção é que todos tenham o direito de lutar por direitos e que o poder,
também, não se concentre em nenhuma representação que venha a consolidar
hierarquias e, ainda, que dê prestígio ou que demarque posições. O ENEJA
[...] não é um espaço de formação restrito, como o de congressos,
seminários e conferências. Concretiza uma rede de sujeitos e instituições
interessados na área (educandos, educadores, entidades governamentais e
não-governamentais, movimentos sociais, entre outros), composta por uma
rica diversidade, que se articula para ampliar o campo da EJA, suas
concepções, práticas e políticas (ENEJA. VII, 2005, p. 02).
Desde 1999, até a presente data, os ENEJA vêm sendo realizados,
anualmente, congregando delegados de todos os Fóruns. Houve uma
movimentação para modificar sua periodicidade, alternando-se com os Encontros
entre os Fóruns por região, instituindo-se o intervalo de dois anos para os ENEJA e
também para os Encontros Regionais de Educação de Jovens e Adultos (EREJA).
De 1999 a 2009, os ENEJA foram realizados nos seguintes estados: Rio de Janeiro,
Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pernambuco,
Paraná, Rio de Janeiro, Pará, e no Distrito Federal, Brasília.
61
É importante ressaltar que, nos dois últimos ENEJA, foi debatida a questão
identitária dos Fóruns. No X ENEJA, esse debate se fez em torno da temática —
História e Memória dos Encontros Nacionais dos Fóruns de EJA no Brasil: dez anos
de luta pelo direito à educação de qualidade social para todos — o que ocorreu
desde os momentos preparatórios em cada Estado, até a realização do Encontro, no
Estado do Rio de Janeiro, em 2008. Depois, em 2009, em Belém, no XI ENEJA, que
abordou como tema central: Identidades dos Fóruns de EJA:
conquistas, desafios e
estratégias de lutas,
a questão foi mais uma vez motivo de questionamentos.
Entretanto, embora a questão da identidade tenha sido o foco desses ENEJA,
interpretamos que essa relevante temática ainda necessita de aprofundamento, na
medida em que não foi possível o estabelecimento de consensos, por exemplo,
sobre a natureza dos Fóruns, se é um movimento social ou não.
O conhecimento da natureza essencial dos Fóruns de EJA requer o
entendimento de sua história e de seu papel nesse momento do social, assim:
Atualmente, busca-se configurar os Fóruns como movimento social, daí a
inclusão desse debate no X ENEJA, com o objetivo de contribuir para a
definição do caráter dessa instância de discussão e ação. Há ainda muito a
aprofundar, tendo em vista que no âmbito da definição do caráter dos
Fóruns encontra-se a discussão não menos importante de seu horizonte de
atuação, de seus métodos de luta, de sua articulação nacional, de suas
instâncias de representação, da forma de composição social, entre outros,
seja na luta pelo direito à educação, em particular pela EJA, seja na
articulação com outros movimentos sociais a partir de um projeto de
mudança social mais profunda (ENEJA. X, 2008, p. 03).
Em relação às temáticas, constatamos que a educação para a cidadania, a
formação para o trabalho, a formação de professores, a alfabetização, o
financiamento, a institucionalização e os avanços da EJA são sempre abordadas
nos ENEJA.
Os questionamentos sobre a metodologia de trabalho desses encontros vêm
acontecendo há algum tempo, o que pode ser constatado no VI ENEJA, realizado
em 2004, quando foram feitas as seguintes reflexões:
Recomenda-se que o ENEJA seja fruto de uma construção coletiva,
resultado da participação e do envolvimento dos Fóruns na sua construção,
na definição de suas temáticas, na organização do encontro e na
coordenação das mesas. A natureza política do ENEJA precisa ser
preservada, pautando-se por ações analíticas e propositivas com relação à
educação no país, de modo a influenciar governos na condução das
políticas e financiamentos. A insistência para que o direito constitucional à
educação seja assegurado a todos, assumido como direito que acompanha
62
a pessoa ao longo da vida, e concretizado não somente pela
democratização do acesso, mas pela qualidade da educação oferecida
precisa ser a tônica (ENEJA. VI, 2004, p. 04).
No VII ENEJA foi feita a proposição de uma avaliação radical em sua
estrutura visando aprofundar e formular “reflexões e estratégias de ação,
promovendo discussões nos fóruns estaduais e regionais quanto a aspectos que
comprometem a capacidade de esse movimento incidir nas políticas públicas”
(ENEJA. VII, 2005, p. 08). Em nossa compreensão, faz-se necessário discutir a
natureza da luta empreendida pelos Fóruns de EJA, na sociabilidade na qual
estamos inseridos e inseridas.
Para a construção de um ENEJA, elege-se um Fórum Estadual que assume
o papel de fórum articulador local e todos — Estaduais e ou Regionais — participam
de sua organização, por meio de contribuições virtuais e ou presenciais. As
questões centrais a serem postas são discutidas, geralmente, nos Encontros
Estaduais realizados pelos Fóruns, em períodos anteriores ao ENEJA. Nesses
espaços, há uma tensão, uma inquietação sobre o que se deseja criar, o que é
necessário eliminar, o que manter, acerca do que se deve lutar. Os recursos
financeiros necessários a sua realização provêm de diferentes entidades, sendo o
maior parceiro, a partir do atual Governo Federal, a SECAD/MEC. Há, em geral, uma
concordância em relação a esse financiamento porque se entende que se trata de
verba pública. Por outro lado, essa prática vem sendo objeto de discussão entre os
participantes, com inquietações sobre o risco de um possível atrelamento dos
Fóruns àqueles que financiam suas ações.
No âmbito estadual, cada Fórum realiza, anualmente, os Encontros
Estaduais, quando se discute a EJA de acordo com a realidade do estado. Os
recursos financeiros necessários à realização desse processo provêm de diferentes
entidades, a exemplo das Secretarias Estaduais e Municipais da Educação, bem
como de contribuições individuais de participantes.
No âmbito dos espaços de definições acerca da EJA, é significativo
destacar a realização da CONFINTEA VI, que ocorreu pela primeira vez na
América Latina, de 1 a 4 de dezembro de 2009, em Belém, Pará, com o
envolvimento dos países- membros da UNESCO, agências multilaterais e bilaterais
63
de cooperação, organizações da sociedade civil, setor privado e aprendizes de
todas as regiões do mundo.
A CONFINTEA VI teve como objetivos:
Impulsionar o reconhecimento da educação e aprendizagem de adultos
como elemento importante e fator que contribui com a aprendizagem ao
longo da vida, da qual a alfabetização constitui alicerce.
Enfatizar o papel crucial da educação e aprendizagem de adultos para a
realização das atuais agendas internacionais de desenvolvimento e de
educação: Educação para Todos (EPT), Objetivos de desenvolvimento do
Milênio (ODMs), Década das Nações Unidas para a Alfabetização (UNLD), a
iniciativa de Alfabetização par o empoderamento (LIFE) e Década das
Nações Unidas da Educação para o desenvolvimento sustentável (DEDS); e
Renovar o compromisso e o momentum político e desenvolver os
instrumentos para sua implementação visando passar da retórica à ação
(UNESCO, 2009, p. 2).
O resultado da Conferência configurou-se no documento Marco de Ação de
Belém — Aproveitando o poder e potencial da aprendizagem e educação de jovens
e adultos para um futuro viável — cuja finalidade é apontar recomendações no que
tange à alfabetização de adultos, políticas, governança, financiamento, participação,
inclusão, equidade e qualidade, tudo isso no âmbito da garantia do direito à
educação de adultos.
No bojo da CONFINTEA VI, e paralelo aos Fóruns de EJA, é realizado, no
período de 28 a 30 de novembro de 2009, o FISC:
[...] é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o
debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de
experiências e a articulação para ações eficazes, de pessoas, entidades e
movimentos da sociedade civil que através da Educação de Pessoas
Jovens e Adultas (EPJA) propugnam pelo respeito aos Direitos Humanos,
pela prática de uma democracia participativa, por relações igualitárias,
solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando
todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano
pelos outros (FISC, 2008, p.01).
O FISC surge como espaço de preparação à CONFINTEA VI, congregando
organismos internacionais da sociedade civil. Em relação aos Fóruns de EJA, contou
com a participação do Fórum de São Paulo em seu processo de organização. Já no
FISC, em Belém, participaram representantes indicados por outros Fóruns de EJA.
O Documento Base Preparatório à CONFINTEA VI traduz a concepção de
EJA defendida pelo MEC, devendo nortear a política pública desse campo na
64
próxima década. Assim, é fundamental que suas proposições se constituam em
metas relativas à EJA no Plano Nacional de Educação, após a CONAE.
Entretanto, o Documento Referência que dará suporte para as discussões na
CONAE, proposto pelo MEC, não traz as contribuições apresentadas no
Documento Base Preparatório à CONFINTEA VI e que é fruto de um debate
nacional, coordenado pelo próprio MEC, juntamente com os Fóruns de EJA e
Secretarias Estaduais de Educação, envolvendo os sujeitos de EJA. Frente a essa
situação, o desafio posto, conforme Machado (2009), é o de articular os marcos
legal, operacional e político, já existentes, visando à ocupação de um espaço
político pela EJA, no debate sobre a educação.
Retomando a estrutura e o funcionamento dos Fóruns de EJA, destacamos
o uso da internet para consolidar a sua construção. Nessa perspectiva, existem duas
ferramentas importantes: o <foruns-eja@yahoogrupos.com.br>,
por meio do qual
acontece, dentre outras questões,
a troca de informações e a construção
permanente de agendas e de pautas a serem discutidas por participantes em todos
os Estados e o Portal dos Fóruns EJA — <www.forumeja.org.br> — que, desde
1994 dispõe de uma variedade de materiais como textos, teses e dissertações,
relatórios dos ENEJA, livros, filmes e links para outros sítios que discutem a EJA.
O Portal vem se constituindo como uma ferramenta na formação de
educadores de EJA, inclusive por intermédio de universidades e faculdades em
cursos de graduação, de extensão e especialização, como também um espaço de
estudos para pesquisadores da área. Seus principais Sítios são explicitados na
tabela abaixo:
65
Tabela - Portal Fóruns EJA Brasil
ENDEREÇO
ELETRÔNICO
TIPO DE
ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO/ PARCERIAS
www.forumeja.org.br Organização geográfica. Administrado pelos Fóruns estaduais
de EJA, sendo que a página nacional
está sob a administração do Fórum
de EJA do DF.
www.forumeja.org.br/gt18
Organização por
segmento: universidade.
Administrado pelo Grupo de
Trabalho 18 da ANPED.
www.forumeja.org.br/pf Organização temática:
EJA integrada à
educação profissional.
Administrado pela coordenação da
pesquisa vinculada ao Edital
Proeja/Capes/Setec da FE / UFG.
www.forumeja.org.br/ep Organização temática:
educação nas prisões.
Administrado pela equipe do portal
Fórum de EJA do DF.
www.forumeja.org.br/un Organização por
segmento: universidade.
Administrado coletivamente pelas
universidades que participam dos
Fóruns de EJA.
www.forumeja.org.br/edu
popular
Organização temática:
educação popular.
Administrado pela equipe do portal
Fórum de EJA do DF, em parceria
com Fórum Mineiro de EJA e
Universidade Federal Fluminense.
Fonte: Em Aberto, Brasília, v. 22, n. 82, p. 146, nov. 2009.
Assim, pode-se falar em redes, na medida em que os sujeitos da EJA,
participantes dos Fóruns, estabelecem relações entre si e com outros sujeitos não
participantes, mas envolvidos com a EJA, por intermédio das novas tecnologias de
informação, produzindo e partilhando um objetivo comum.
As redes, afirma Cohen,
[...] caracterizam-se por esquemas de comunicação e intercâmbios
voluntários, recíprocos e horizontais. Sob outro ângulo é possível
caracterizá-las como estruturas cuja capacidade de agir é maior que a soma
de suas partes e, de resto, envolvem a interação direta em grupos locais.
Só que suas estruturas de comunicação lançam mão de modo cada vez
mais freqüente dos novos meios eletrônicos, permitem o entrelaçamento de
atores “locais” e “não-locais”, que se conectam e discutem no ciberespaço
por meio de trocas de mensagens instantaneamente recebidas e
respondidas. A internet facilita a expansão das interações comunicativas em
escala planetária (COHEN, 2003, p. 434-435).
No entanto, mesmo com a abrangência territorial dos Fóruns nos tempos
atuais, Ferreira nos diz, a partir de considerações feitas por Haddad, que “no
âmbito nacional, o movimento de EJA perdeu força. Eles deixaram para trás um
certo espaço, [...] os Fóruns cresceram muito enquanto fóruns e não como
instâncias políticas de representação” (FERREIRA, 2008, p. 62). Essa situação
pode ser comprovada a partir da não interação das ações e decisões da CNAEJA
66
com os Fóruns, não exercendo, dessa forma, o papel político na amplitude que
poderia exercer.
Para Ireland (2008, p. 06), outro participante dos Fóruns desde a sua criação e,
atualmente, cedido à Representação da UNESCO no Brasil, para a CONFINTEA VI, o
movimento dos Fóruns de EJA “apesar das suas limitações, constitui uma das formas
mais importantes de expressão de EJA nos últimos anos”. Paiva, reconhecendo o lugar
de protagonista dos Fóruns, destaca o estabelecimento em todo o território nacional,
desde a sua criação, em 1996, de “uma grande rede de articulação para lutar pelo
direito à educação de jovens e adultos”, em função de seu objetivo principal, o de
“inverter o rumo histórico das agendas públicas dos governos federal, estaduais e
municipais, quando a EJA tinha lugar quase invisível” (PAIVA, 2007, p. 68).
Outro pesquisador, e também participante dos Fóruns de EJA, Soares
(2008), destaca que o movimento dos Fóruns se constitui como “um divisor de águas
entre o período de ‘desobrigação’ para com a EJA nos governos anteriores e o início
de uma nova fase marcada pela busca de uma articulação nacional das políticas
voltadas para a EJA” (SOARES, 2008, p.08), o que possibilitou novas formas de
articulação de políticas públicas direcionadas para a EJA.
Na interpretação de Ireland, os Fóruns de EJA
[...] formam um espaço democrático, crítico e plural para a articulação, onde
as principais discussões se centram na construção de políticas nacionais e
locais para a EJA, também propiciando oportunidades importantes para o
intercâmbio de experiências nos campos da formação e metodologias. O
confronto entre conceitos teóricos e propostas metodológicas diversas
requer o exercício do espírito democrático de coexistência e
reconhecimento da pluralidade e diversidade, como base de uma sociedade
democrática (IRELAND, 2008, p. 06).
Os Fóruns se organizam em torno de uma causa comum: a universalização
do direito à educação. De acordo com o Relatório-síntese do II ENEJA (ENEJA. II,
2000, p. 03), eles têm como desafios: “serem reconhecidos como interlocutores;
dialogarem com a diversidade de atores e representarem instrumentos de pressão
política”. Têm como meta central garantir o “Direito à Educação para Todos, em
todas as instâncias da sociedade, com a participação dela em conjunto com o poder
governamental” (SILVA, 2003, p.71).
67
A atuação dos Fóruns de EJA pode ser verificada, por exemplo, no período
entre o VII e o VIII ENEJA, realizados em 2005 e 2006, respectivamente, quando
cerca de 20 mil cidadãos em 12 Estados e no Distrito Federal se manifestaram a
favor de um Manifesto que tinha o objetivo de mostrar à sociedade a necessidade de
fazer prática o direito à educação de jovens e adultos. No III ENEJA (2001), este
vigor podia ser constatado na luta em torno do cumprimento pelo poder público das
metas do Plano Nacional de Educação, aprovado em janeiro de 2000, sem previsão
de recursos para sua implantação.
Em mais de uma década de existência, é inegável a atuação dos Fóruns em
prol da instituição da EJA como um direito e um dever do Estado. Entretanto, em
que pese à validade da luta empreendida, no Brasil, conforme a PNAD/ 2008, os
índices não apontam para a universalização do acesso à educação para os jovens e
adultos trabalhadores. Para Paiva,
[...] no movimento Fórum, os direitos sociais se destacam na luta pela
garantia do direito à educação, particularmente na área da educação de
jovens e adultos. Fazer a reparação de uma realidade histórica de direitos
negados e de impedimento ao pleno exercício da cidadania de grupos
marginalizados é uma das finalidades da luta, por ser a educação um bem
cultural de direito e essência humanas. (PAIVA 2007, p.79)
Na abordagem dos comportamentos coletivos e dos movimentos sociais:
[...] o acento sobre a existência de tensões na sociedade, a identificação de
uma mudança, a comprovação da passagem de um estádio de integração a
outro através de transformações de algum modo induzidas pelos
comportamentos coletivos. Um modo peculiar de ação social,
variavelmente inserida ou capaz de inserir na estrutura global de sua
reflexão, quer eles denotem transição para forma de solidariedade mais
complexas, a transição do tradicionalismo para o tipo legal-burocrático, quer
o inicio de uma explosão revolucionária (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO
2007, p. 787).
O debate acerca do que é o Fórum de EJA nos remete para a afirmação de
que “Movimentos são sistemas de ações, redes complexas entre os diferentes níveis
e significados da ação social” (MELLUCI, 2001, p. 23). Os sentidos atribuídos aos
Fóruns são os mais diversos — espaço público de gestão democrática, ação,
discurso, experiência coletiva, processo de participação, espaço de encontro e de
mobilização de diferentes agendas, sujeitos, atores, mobilização dos sujeitos,
identidade do diálogo com a diferença, movimento social, novo movimento social,
redes, conforme afirma Ferreira (2008).
68
Para Soares (2005), os Fóruns são
[...] espaços de participação plural, criam uma múltipla articulação entre as
diferentes instituições envolvidas com a EJA, resultando no fortalecimento
da relação entre os protagonistas, objetivando à intervenção na proposição
de políticas educacionais de jovens e adultos (SOARES, 2005, p. 282).
Apoiando-nos em Touraine (1999) podemos dizer que os Fóruns de EJA se
constituem como uma ação coletiva que procura questionar as definições gerais de
certa maneira de dominação. Um movimento dessa natureza, afirma Siqueira, deve
ser analisado “a partir da ação de uma determinada categoria social contra uma
forma histórica de dominação social, contra a qual essa categoria opõe valores e
orientações gerais” (SIQUEIRA, 2006, p. 72).
Ainda que tenham um objetivo comum, a luta pela efetivação do direito à
educação para os jovens e adultos, a estrutura e o funcionamento de cada Fórum
tomam configurações diversas. Em relação à organização, alguns são itinerantes,
outros fixos. Podem ter regimento, estatuto e/ou documento base, o que os
caracteriza como formais ou informais. Aquele que tem um regimento interno, a
exemplo
do Fórum de EJA do Mato Grosso, que expressa em seu Regimento sua
finalidade, é considerado como formal. Em meio a essa diversidade, porém, são
suprapartidários e não confessionais.
O Fórum de EJA do Rio de Janeiro, conforme Silva (2003) podia ser
caracterizado como não-institucional e informal. No entanto, ainda conforme o autor,
esse Fórum hoje está vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ), como atividade de extensão, possuindo um Regimento Interno no qual está
expresso o compromisso de várias instituições, dentre elas, a Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro (UNIRio), Universidade Federal Fluminense (UFF),
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro (PUC—Rio), Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro;
Secretarias Municipais de Educação; Serviço Social do Comércio (SESC); Central
Única dos Trabalhadores (CUT); Escola Sindical; Organizações Não-
Governamentais (ONGs); Serviços de Apoio à Pesquisa em Educação do Rio de
Janeiro (SAPE); Centro de Ação Comunitária (CEDAC); Movimentos Sociais
Programa (MOVA) /Rio da Secretaria Estadual de Educação (SEE) / RJ; empresas
privadas; professores e dirigentes das redes públicas; universitários; Comitê Rio da
69
Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro Acadêmico Paulo Freire da
Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Participam dos Fóruns segmentos que atuam na EJA, tais como governo,
universidades, o Sistema S, ONGs e movimentos sociais e sindicais. Entretanto, a
ausência dos jovens e adultos da EJA, ou a presença ínfima deles, remete-nos a
questionamentos sobre a própria razão de ser dos Fóruns. Faz-se importante refletir
sobre o porquê da não participação efetiva desses sujeitos e de outros segmentos
que tomam decisões em relação às políticas da EJA, tais como o Conselho Nacional
de Secretários de Educação (CONSEDE) e a União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação (UNDIME), bem como dos Conselhos de Educação. Em
alguns Fóruns, a presença de Conselhos de Educação, como órgão regulador dos
procedimentos legais, tem sido imprescindível na redefinição de concepções e
entendimentos de formas de fazer a EJA considerando suas especificidades.
O significado dos Fóruns de EJA vem sendo questionado por participantes,
por exemplo, a partir dos segmentos que compõem os Fóruns — representantes do
Estado e da sociedade civil — e, a afirmação de que os Fóruns de EJA no Brasil se
constituem como movimento social, não representa consenso nos ENEJA.
Acerca do significado dos Fóruns, reflete Machado:
A questão central que se coloca hoje na pauta política dos fóruns de EJA do
Brasil nos parece ser a luta pela EJA como direito à educação. O que se
pode perguntar no âmbito da construção da política pública de educação
para jovens e adultos é: Que contribuição uma organização social que
congrega representantes do Estado e da sociedade civil, como se
caracterizam os fóruns de EJA, pode dar a essa modalidade? (MACHADO,
2009, p. 33).
Compreendemos, que a discussão sobre a natureza dos Fóruns — sua
história e papel social — precisa ser motivo de debate entre todos os
participantes para que possamos ter maior clareza sobre a natureza da luta,
sobre seus desdobramentos.
Os Fóruns, para Scherer-Warren, traduzem uma
[...] mobilização na esfera pública, advinda de atores integrantes de
movimentos sociais localizados, ONGs, fóruns e redes de redes, mas que
buscam ampliar o alcance que cada uma dessas organizações têm, por
meio de grandes manifestações na praça pública, incluindo a participação
de simpatizantes, com a finalidade de produzir visibilidade através da mídia
70
e efeitos simbólicos para os próprios manifestantes (no sentido político
pedagógico) e para a sociedade em geral, como uma forma de pressão
política das mais expressivas no espaço público contemporâneo
(SCHERER-WARREN, 2006, p. 112).
Os participantes não são representantes legais dos segmentos e/ou das
instituições a que pertencem. Segundo Silva (2003) todos participam por livre
adesão, o que resulta em grande rotatividade deles e de instituições. Assim, suas
trajetórias na EJA, o lugar de onde falam, a sua denominação no Fórum, as tensões
que enfrentam são singulares a cada um e, desse modo, também o são as
expectativas, as crenças, a forma de luta, o que resulta em embates, em confrontos
no interior do próprio Fórum. Os Fóruns de EJA, mesmo diante da grande
rotatividade de sujeitos que dele participam e da ausência de outros, têm caráter de
continuidade e todos têm a intenção de interferir nas políticas públicas da EJA em
cada Estado.
A ação em torno do objetivo a ser alcançado pelo Fórum se faz em
diferentes espaços e com muitas dificuldades:
Em todos os casos observam-se desafios comuns: articulação entre as
instituições que compõem o Fórum; falta de espaço físico com infra-estrutura
e conseqüente cedência por parte das instituições mais envolvidas nas
atividades (observa-se aí também a flutuação entre diferentes espaços, o que
facilita a perda de acervo); rotatividade dos 5 representantes institucionais;
concretização de gestão compartilhada; participação efetiva de diferentes
segmentos; financiamento das atividades (ENEJA. X, 2008, p. 4-5).
A logística dessa ação, o assessoramento às tarefas de rotina é realizado
por sujeitos diversos, alunos bolsistas, técnicos da Instituição que abriga o acervo
documental, pelos que assumem a Coordenação, pelo Grupo Articulador, dentre
outras possibilidades: é a Secretaria do Fórum. No entanto, em geral, as tarefas são
realizadas por aquele ou aqueles que se situam como representantes/
coordenadores de Fóruns, o que tem exigido desses sujeitos a disponibilização de
bastante tempo para o cumprimento delas. A sistemática de que todos são
responsáveis pelas demandas acaba não funcionado em função da disponibilidade
de tempo dos sujeitos participantes e de sua adesão.
Paiva, ao refletir sobre o Fórum de EJA do RJ, afirma que a Secretaria
desse Fórum é:
71
[...] assumida por uma entidade, para as tarefas de rotina, como o envio de
correspondência, de mensagens eletrônicas, de informações e a
organização das reuniões mensais, mobilizando recursos disponíveis na
instituição que o sedia, temporariamente, sem, no entanto, deter controle
institucional sobre ele, o que, sem dúvida, mantém e legitima as ações
realizadas (PAIVA, 2007, p. 72).
Em relação à disponibilização da estrutura física no sentido da guarda dos
documentos e, ainda, de espaço e equipamentos para a realização de plenárias,
encontros estaduais, dentre outras atividades, os participantes enfrentam muitas
dificuldades. Ora funciona em uma instituição, ora em outra, a depender da
disponibilidade ou da concepção sobre o papel do Fórum daqueles que podem
ceder os espaços ou atender às necessidades decorrentes das ações a serem
realizadas. A sustentabilidade das ações — Seminários, Encontros Estaduais,
ENEJA, ocorre a partir de acordos entre os participantes e de patrocínios das
instituições às quais estão vinculados. Na Bahia, por exemplo, a universidade
pública tem contribuído de forma decisiva com a cessão de espaço físico e pessoal
de apoio. Também os participantes dos Fóruns assumem essa responsabilidade por
meio de contribuições individuais.
Muitos participantes são docentes em Instituições de Nível Superior e têm
participado ativamente dos Fóruns de EJA. Um exemplo dessa participação ocorre
nos Seminários Nacionais de Formação de Educadores de EJA que têm se
constituído em espaços importantes para a discussão da formação do educador da
EJA. O I Seminário Nacional de Formação de Educadores de Jovens e Adultos foi
realizado em maio de 2006, em Belo Horizonte, organizado pelas universidades
federais de Minas Gerais (UFMG), de Ouro Preto (UFOP), de Viçosa (UFV), de Juiz
de Fora (UFJF), de São João del Rei (UFSJ) e pela Universidade do Estado de
Minas Gerais (UEMG). O segundo foi realizado na Faculdade de Educação da
Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, em 2007. Esses Seminários vêm sendo
realizados pelos Fóruns de EJA em parceria com o Ministério da Educação e a
UNESCO. O terceiro, previsto para 2010, ocorrerá no Rio Grande do Sul, com a
participação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRG).
No que se refere à pesquisa em EJA, vale destacar o Grupo de trabalho de
EJA constituído na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Educação (ANPED), que conta com pesquisadores atuantes nos Fóruns de EJA, o
72
que tem resultado em maior visibilidade com a formação de grupos de pesquisa em
diferentes Universidades, bem como a ampliação de publicações na área.
Mesmo com uma atuação significativa junto à SECAD / MEC, na ANPED e
em outros espaços de discussão em relação à EJA, a pesquisa acerca dos Fóruns
de EJA é incipiente, conforme foi referido quando tratamos das razões da escolha do
tema dessa Dissertação. Investigando os arquivos do Fórum EJA Bahia e nas
pesquisas que conseguimos identificar no curso desse estudo, constatamos que o
registro da memória dos Fóruns ocorre via atas, filmes, fotografias, folders,
anotações pessoais dos participantes, lista de presença, planejamentos, dentre
outros. O fato é que há registros referentes ao antes, durante e o depois das ações,
mas não há em alguns Fóruns a sistematização e análise constante desses dados,
para que possamos produzir conhecimentos a partir dessas experiências, fato que
constatamos no Fórum EJA Bahia. A dificuldade de alguns Fóruns Estaduais em
produzir um documento relativo à História e Memória dos Fóruns de EJA por ocasião
do X ENEJA, é um exemplo dessa situação.
A descrição que fizemos até aqui de como se estruturam e funcionam os
Fóruns de EJA nos permite trazer Paiva, quando afirma que são diferentes maneiras
[...] de organização e de operação, exigindo estudos e conhecimento de
suas formas de gestão; da resistência feita às propostas homogeneizantes
que encontram acolhida em governos autoritários; e o fortalecimento de
seus modos de operação (como constituidores de núcleos de poder),
(PAIVA, 2007, p.73).
Os Fóruns de EJA se constituem como interlocutores privilegiados na
formulação de políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essa
atuação pode ocorrer nas esferas do financiamento, da participação, na definição de
orçamentos, na fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos da
educação. Dentre as muitas intervenções dos Fóruns, destacam-se a participação
no processo da consolidação das DCNEJA (Parecer CEB/CNE nº. 11/2000), um dos
marcos legal; na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e
Adultos; na aprovação do FUNDEB; nas discussões acerca das Diretrizes
Operacionais da EJA e, mais recentemente, na realização dos Encontros
Preparatórios para a CONFINTEA VI. A partir do XI ENEJA, todos os Fóruns estão
mobilizados para a participação na Conferência Nacional de Educação, que
acontecerá em 2010.
73
Os Fóruns de EJA, no Brasil, afirma Ireland,
[...] formam um espaço democrático, crítico e plural para a articulação, onde
as principais discussões se centram na construção de políticas nacionais e
locais para a EJA, também propiciando oportunidades importantes para o
intercâmbio de experiências nos campos da formação e metodologias. O
confronto entre conceitos teóricos e propostas metodológicas diversas
requer o exercício do espírito democrático de coexistência e
reconhecimento da pluralidade e diversidade, como base de uma sociedade
democrática. O espaço criado pelo movimento dos fóruns também fornece
oportunidades para um maior nível de ligação entre os diferentes atores
envolvidos, sem negar as óbvias diferenças e tensões, nem sempre fáceis
de superar (IRELAND T. D.; IRELAND V.; MACHADO, 2005 p. 94-95).
Os Fóruns atuam “na defesa da EJA como política pública [...] uma EJA que
se abra aos desafios da intersetorialidade com o mundo cultural, da saúde, dos
direitos humanos” (MACHADO, 2009, p. 21-34), se constituindo “como movimento
de resistência pelo direito à educação e em defesa da expressão da diversidade de
sujeitos” (PAIVA, 2009, p. 68).
Os contextos da EJA durante toda a trajetória dos Fóruns dizem de seus
sentidos e nos obrigam a refletir sobre todas as questões aqui colocadas,
especialmente, quando vivenciamos a realização da CONFINTEA VI em nosso
país. No momento atual, os desafios frente à luta pela efetivação do direito à
educação se juntam ao desemprego estrutural, à flexibilização das condições de
trabalho, à fome, ao aquecimento global, às pandemias, enfim, ao aumento das
desigualdades sociais. É nesse contexto que se inserem os Fóruns de EJA em
todo o Brasil.
3.3 FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA BAHIA
Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos, conforme vimos, na seção
anterior, têm sua origem na luta pela instituição e efetivação do direito à educação,
no bojo do processo preparatório à CONFINTEA V, quando os diferentes segmentos
envolvidos com a EJA em todo o país são convocados pelo MEC para a criação de
uma instância de discussão relativa a essa modalidade de educação. Vimos, ainda,
que o Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a instituir o Fórum Estadual de Educação
de Jovens e Adultos, em 1996, no que foi seguido, nos anos subsequentes, por
74
todas as outras unidades da federação e pelo Distrito Federal. O Fórum EJA Bahia
não fugiu a regra.
3.3.1 Histórico, Estrutura e Funcionamento
Na Bahia, o processo de criação do Fórum Estadual foi iniciado em 1999,
como resultado da mobilização proveniente dos ENEJA. Inicialmente, uma
representante de um grupo de trabalho do SESI, participante do movimento
desencadeado pelos ENEJA, provocou os membros do Núcleo Temático Trabalho e
Educação (NUTE), da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal da
Bahia (UFBA) para que eles participassem do movimento de criação do Fórum EJA
Bahia. Esse processo envolveu participantes das Secretarias Municipais de
Educação de Alagoinhas e de Salvador, da Secretaria Estadual da Educação, de
ONGs, de Movimentos Sociais, do Serviço Social da Indústria, do Fórum de
Educação no Campo, do Instituto Integrar, da UNEB e da UFBA. Esse movimento
[...] buscou constituir uma delegação da Bahia para o IV ENEJA, ocorrido de
21 a 24 de agosto em Belo Horizonte, Minas Gerais. [...] a reunião deliberou
sobre uma nova proposta de construção do fórum propriamente dito. Mas
esta proposta só ficaria realmente definida em setembro de 2002 em
reunião realizada na FACED/UFBA (HISTÓRIA E MEMÓRIA FÓRUM EJA
BAHIA, 2008, p. 09).
Assim, em agosto de 2001, foi instituído um Pré-Fórum que estabeleceu em
reuniões consensos necessários para criação do Fórum. Um ano depois, agosto de
2002, após o IV ENEJA, o Pré-Fórum se transforma em Pró-Fórum e, finalmente,
ainda em 2002, com a realização do I Encontro da Educação de Jovens e Adultos da
Bahia, é instituído o Fórum EJA Bahia.
O Fórum EJA Bahia instala-se em novembro de 2002,
[...] momento em que houve um encontro intitulado I Encontro do Fórum de
Educação de Jovens e Adultos da Bahia, promovido pelas secretarias
municipais de Alagoinhas e de Salvador, pela Secretaria Estadual de
Educação, por ONGs e Movimentos Sociais: Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional / Projeto Semear (FASE), Associação de Educação Católica
(AEC), Fórum de Educação no Campo, Instituto Integrar, pelas
universidades: UFBA e UNEB e pela entidade empresarial SESI. Foi
realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2002, no Centro Múltiplo Oscar
75
Cordeiro, em Salvador–Bahia. Neste encontro ficou definido o que seria o
objetivo do futuro Fórum EJA Bahia (HISTÓRIA E MEMÓRIA FÓRUM EJA
BAHIA, 2008, p. 09).
A mobilização para a criação do Fórum Estadual ocorreu em paralelo ao
processo de instituição do Fórum Regional de EJA, no extremo sul da Bahia.
Assim, em 2001, no I Encontro do Fórum Regional de EJA, na sede do Campus
X, da Universidade do Estado da Bahia, foi instituído o Fórum Regional de
Teixeira de Freitas.
A trajetória de instituição de um Fórum de EJA não ocorre de forma linear,
como pode parecer se considerarmos apenas o percurso de sua constituição — de
Pré-Fórum a Pró-Fórum, e depois a Fórum. É sempre um processo cheio de
avanços e recuos que, em alguns momentos, parece se findar e, em outros, parece
ganhar força para, mais adiante, esse ciclo se repetir.
A intenção de instituir Fóruns Regionais emerge simultaneamente aos
processos preparatórios para a realização dos encontros estaduais e do encontro
nacional de EJA, em plenárias e, mais recentemente, nos encontros preparatórios
para a CONFINTEA VI e o FISC, ambos realizados no último bimestre de 2009,
quando novos sujeitos, incomodados com a não efetivação do direito à educação
para os jovens e adultos se manifestam. Atualmente, na Bahia, há um movimento de
criação de Fóruns de EJA no sudoeste, em Vitória da Conquista, e entre o
Recôncavo e os tabuleiros semi-áridos do nordeste baiano, em Feira de Santana.
Todavia, em que pese à interação entre o Fórum Estadual e os Fóruns
Regionais, na Bahia, os Fóruns Regionais vêm se estabelecendo sem que se tenha
clareza da relação entre eles e o Estadual. Na instituição deles, essa questão vem à
tona pela necessidade de apoio dos participantes do Estadual nas ações realizadas
nos Regionais. Essa participação ocorre em função do compromisso desses sujeitos
com a luta empreendida, mas com dificuldades face às condições objetivas. A cada
vez que se faz necessário eleger delegados para participar de um ENEJA, ou de
outra ação em prol da luta pelo direito à educação, a exemplo do FISC, essa
questão vem à tona com mais intensidade e até com certo desconforto.
Alguns sujeitos envolvidos com a EJA não têm participação efetiva nos
Fóruns, mas, nesses momentos, se colocam como possíveis delegados, o que cria
76
constrangimentos e tem resultado no enfraquecimento da luta, na opinião de alguns
participantes. Todavia, esses espaços têm propiciado questionamentos importantes
no que se refere ao entendimento da razão de ser do Fórum, dentre outras
questões. Esse processo de idas e vindas, de não clareza sobre o porquê da luta
empreendida, se traduz em descontinuidade na participação de muitos sujeitos,
ainda que os Fóruns de EJA tenham sempre a continuidade como horizonte.
Os Fóruns de EJA
[...] não exigem representação de entidades, seus participantes são
autônomos nas deliberações que tomam, independente das posições e
cargos que ocupam, o que implica, necessariamente, uma negociação
constante dos “desejos” acordados nos Fóruns com os limites expressos
pelos poderes constituídos em todos os níveis (PAIVA, 2007, p.72).
A participação no processo requer do participante a crença na luta que está
sendo travada. O Fórum EJA Bahia foi instituído com o objetivo de “contribuir para a
erradicação do analfabetismo total e funcional de jovens e adultos na Bahia e
influenciar as políticas públicas de EJA” (HISTÓRIA E MEMÓRIA FÓRUM EJA
BAHIA, 2008, p. 09).
O Fórum EJA Bahia passa por reflexões sobre sua trajetória, sobre seus
objetivos, suas formas de luta, a começar pelo próprio sentido do Fórum. O objetivo
de erradicar o analfabetismo tem sido questionado quando, atualmente, defendemos
a idéia de que em uma sociedade não ágrafa inexistem jovens e adultos na condição
de analfabetos absolutos.
A esse respeito alerta Del Castillo:
[...] prefiro falar antes de níveis de alfabetização que de níveis de
analfabetismo. Não existe estritamente um “ser alfabetizado”, estamos
continuamente aperfeiçoando nossas habilidades para ler e escrever.
Porque ler se aprende lendo e escrever se aprende escrevendo (DEL
CASTILLO, 2007, p. 01).
Os resultados das políticas públicas de EJA, na Bahia, no que se refere à
garantia do acesso à leitura e a escrita da palavra pelos jovens e adultos, não têm
se constituído como realidade. Assim,
mesmo com a definição de políticas públicas
voltadas para solucionar essa problemática, questionamos os objetivos do Fórum
EJA Bahia, sobre seu papel social. O Fórum EJA Bahia
[...] constituir-se-á como um espaço público, permanente, não estatal e não
institucional, de articulação de entidades públicas e privadas que atuem
(como demandantes e/ou executores) na Educação de Jovens e Adultos na
77
Bahia. A participação no Fórum EJA Bahia se dá por entidade a partir da
igualdade entre as mesmas e do respeito à autonomia de cada uma
(HISTÓRIA E MEMÓRIA FÓRUM EJA BAHIA, 2008, p. 09).
Paiva (2007), ao investigar sobre o Fórum EJA do Rio de Janeiro, afirma
que os Fóruns estão em movimento, portanto, se constituem como movimentos
sociais, pois o movimento é fundamental para reconhecer a natureza de um
movimento social.
Para a autora, esse estar em ação
[...] inclui realizar um conjunto de práticas que permitem valorizar a voz dos
oprimidos como discurso político, possibilitando a participação em espaços
públicos, construindo modelos institucionais mais democratizados em
relação a outros grupos, movimentos, interlocutores (PAIVA, 2007, p. 77).
Segundo Gohn, um movimento social é:
[...] sempre expressão de uma ação coletiva e decorre de uma luta
sociopolítica, econômica e ou cultural. Usualmente ele tem os seguintes
elementos constituintes: demandas que configuram sua identidade,
adversários e aliados, bases, lideranças e assessorias – que se organizam
em articuladores e articulações e formam redes de mobilizações, práticas
comunicativas diversas que vão da oralidade direta aos modernos recursos
tecnológicos; projetos ou visões de mundo que dão suporte as suas
demandas; e culturas próprias nas formas como sustentam e encaminham
suas reivindicações (GOHN, 2008, p.14)
Amparado nos estudos de Melluci (2001) acerca dos significados de um
movimento social, Silva, ao tomar como objeto de estudo o Fórum EJA do Estado da
Paraíba, conclui que esse Fórum se configurava, naquele momento do processo
social, como
[...] um novo movimento social no campo da EJA, articulador de diversos
segmentos da sociedade paraibana e espaço de convívio e de diálogo
plural, manifestando, portanto, a diversidade de concepções e formas de
atuação no campo da EJA (SILVA, 2003, p.125).
Para teóricos de orientação marxista, um movimento social luta pela
transformação da sociabilidade a que estamos submetidos — pela emancipação
humana. O Fórum EJA Bahia luta pela efetivação do direito à educação para os
jovens e adultos — pela emancipação política. Assim, se considerarmos que, na
perspectiva marxista, o movimento social tem o caráter de reivindicação e
contestação em relação à transformação social, transformação entendida como
mudança da forma de trabalho em direção a uma forma de vida que não se ampara
78
na exploração do homem pelo homem, o Fórum EJA Bahia, em que pese à
discussão que vem sendo travada em torno do sentido da luta empreendida, ainda,
não se constitui como um movimento social.
Situamos o Fórum EJA Bahia na perspectiva de um coletivo, um grupo de
pessoas envolvidas com a EJA, que age em prol de um interesse comum — a
instituição e a efetivação do direito à educação de jovens e adultos. Nos
fenômenos coletivos de grupos “os comportamentos semelhantes dão origem ao
surgimento de novas coletividades, caracterizadas pela consciência de um
destino comum e pela persuasão de uma comum esperança” (BOBBIO;
MATTEUCCI; PASQUINO, 2007, p.788).
Ferreira (2008) em recente pesquisa, ao abordar a natureza dos Fóruns, traz
sentidos que são atribuídos aos Fóruns de EJA — ação, discurso, experiência
coletiva, sujeitos, atores, mobilização dos sujeitos, identidade. O autor chama a
atenção para o fato de que uma ação coletiva pode ser desencadeada, sempre que
não existe a garantia do interesse comum. Dessa forma, reafirma-se que o Fórum
EJA Bahia se constitui como um espaço onde pessoas envolvidas com a EJA lutam
pelo direito à educação.
No que se refere à estrutura e ao funcionamento, o Fórum EJA Bahia,
diferentemente do Fórum de Mato Grosso, por exemplo, que tem estatuto e
regimento, tem um Documento Base. O grau de formalização do Fórum EJA Bahia
tem sido objeto de análise entre os participantes, havendo pelo menos duas
posições manifestas — aquela que argumenta pela necessidade de um regimento,
para que haja a definição clara de papéis e a demarcação de tarefas; e outra que
defende a informalidade como uma condição mais em acordo com o fato de que as
relações entre os que dele participam devem ser horizontais. Não há consenso
sobre essa questão, até porque não há conhecimento de todos os participantes
sobre a história e o papel social do Fórum.
Em relação à formalização dos Fóruns, Paiva nos diz que,
[...] ao manter-se na informalidade, busca introduzir lógica diferenciada na
sua estrutura, fomentando nova cultura política e organizacional, na esfera
da sociedade civil, podendo-se constatar o potencial para a destituição de
práticas autoritárias e de exclusão, relativas aos que detêm o poder (PAIVA,
2007, p. 79).
79
O Fórum EJA Bahia é aberto à participação de todos, independentemente de
pertencimento a um partido ou a uma religião; a adesão é voluntária, sendo a
freqüência às plenárias, ou a qualquer outra ação, dependente da disponibilidade
dos participantes. Constatamos que há os que participam uma única vez, os que têm
uma freqüência que poderíamos denominar de intermitente e aqueles que têm uma
participação contínua. Destacamos a presença de alguns tão somente às vésperas
da realização de um ENEJA. A participação, desse modo, ocorre de forma irregular,
marcada pelo pertencimento ou não às instituições participantes do Fórum.
Importante registrar que os segmentos Universidade e Secretaria da Educação têm
participado de forma constante, mesmo que haja variação das pessoas. As
participações eventuais contribuem para fragilizar o Fórum, na medida em que não
permitem a consolidação efetiva de um “grupo”.
Pela participação, se pode “opinar, requerer, questionar ações e medidas
que podem comprometer positiva ou negativamente o presente e o futuro do
indivíduo. Participação requer ação, comprometimento, engajamento” (VITALE,
2004, p. 216). Todavia, a participação exige o acesso à informação, de modo que o
sujeito possa problematizar o cotidiano, analisar as ações realizadas e empreender
outras, visando o aperfeiçoamento e o comprometimento com valores e princípios
em prol da vida, afirmam as autoras Dornelles, Pinto e Vitale (2006) com base nos
estudos de Testa (1992).
A Secretaria do Fórum vem sendo abraçada pelas Universidades,
primeiro pela UFBA, quando de sua criação, e depois pela UNEB, que assume
essa responsabilidade até a presente data. A Secretaria funciona no espaço do
Núcleo da Educação de Jovens e Adultos (NEJA), na Pró-Reitoria de Extensão
(PROEX). A guarda dos documentos e as tarefas rotineiras de apoio ao
funcionamento são realizadas por uma funcionária do corpo técnico da UNEB,
sob a supervisão das representantes da Coordenação do Fórum. Sempre que se
faz necessário, contribui no atendimento à demandas do Fórum, o que pôde ser
constatado, por exemplo, no Encontro Estadual e no Regional Nordeste
Preparatórios à CONFINTEA VI, realizados pelo Fórum, pelo MEC e pela
Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em 2008. Nesse sentido, a UNEB,
por intermédio da PROEX, valida a importância do Fórum EJA Bahia na luta pela
EJA. Em diferentes Departamentos da UNEB, docentes envolvidos com a EJA,
80
têm participado do ENEJA e de outros eventos em que se pensa a política pública
da EJA. Os Seminários Nacionais de Formação de Educadores da EJA se
constituem exemplos importantes dessa participação.
Em que pese à disponibilidade das Universidades em abrigar a Secretaria do
Fórum, o acervo existente é ínfimo em relação ao seu tempo de funcionamento,
desde 2002. Parte da documentação anterior a 2005 está na UFBA, outra parte, em
mãos de outras pessoas que participaram do Fórum. Esse espalhamento dificultou a
coleta de dados, mas foi possível recolher relatórios, folders, vídeos, listas de
presença, Documento Base, ofícios, certificados e fotografias que compuseram parte
da documentação investigada nessa pesquisa. Essa documentação resulta de
atividades diversas, dentre elas, os Encontros Estaduais, os momentos de estudo,
as plenárias e os planejamentos.
O registro e a memória do Fórum EJA Bahia tem se constituído em uma
tarefa ainda por ser cumprida. As demandas postas têm exigido não apenas a
mobilização dos sujeitos, mas a disponibilidade muito grande de tempo para cumprir
as tarefas relacionadas ao objetivo maior do Fórum.
Desde data recente, vem se fazendo o registro dessa história com o suporte
das novas tecnologias da informação, por intermédio do portal dos Fóruns EJA.
Esse portal vem possibilitando a realização de articulações entre os diferentes
atores com a troca de experiências e o aumento da visibilidade das ações. Aos
poucos, vem sendo disponibilizado um acervo virtual multimídia — pautas, atas,
relatórios dos encontros, fotos, informações sobre eventos na área. No entanto, sua
utilização ainda ocorre de forma incipiente para o alcance de um espaço dessa
natureza. O Fórum EJA Bahia vem investindo no espaço virtual, mas ainda há
dificuldades na atualização em tempo real das informações, fato que percebemos
existir em outros Fóruns ainda que em escalas diferentes. Os Fóruns
[...] criaram formas de articulação que contam com o suporte de novas
tecnologias — construção do portal www.forumeja.org.br, que possibilitou o
uso de ferramentas, visando à socialização de experiências e a
aproximação dos atores em rede, conferindo-lhes visibilidade pública —,
fundamentais no processo de uma construção coletiva de abrangência
nacional, considerando as dimensões continentais do país. Além de
promover a visibilidade da EJA, os Fóruns constituem espaços de crítica e
diálogo, de formação, de participação política e de intercâmbios entre
diferentes segmentos e atores da sociedade civil (ENEJA. X, 2008, p. 01).
81
Em seu Documento Base, o Fórum EJA Bahia define objetivos, segmentos e
funcionamento, ainda que de forma elementar. A orientação para o funcionamento
indica a realização de uma reunião ordinária mensal da Coordenação ou
extraordinária, a qualquer tempo, desde que haja necessidade. Entretanto, mais
recentemente, o funcionamento ganhou outra dinâmica: intervalos menores entre
uma reunião e outra, plenárias, seminários, sessões científicas e a ação “O Fórum
vai à escola”, com a intenção de dar-lhe visibilidade para que educandos e
educadores se apropriem dessa instância e dela participem como um espaço de luta
pelo direito à educação formal, mais ainda, como um espaço de discussão sobre a
EJA no contexto atual.
Todavia, a existência do Fórum é desconhecida para muitos e uma atuação
mais incisiva se faz necessária, para que ele possa ser reconhecido por outras
instâncias como um lugar de onde podemos, por exemplo, cobrar o direito à
educação, quando violado, em juízo.
O Fórum EJA Bahia, como os demais, não possui recursos financeiros
próprios. Assim sendo, a sustentabilidade das ações se dá por intermédio de
entidades públicas e privadas, como a Secretaria da Educação do Estado; a
Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), do município de
Salvador; a UNEB, o Centro de Estudos e Assessoria Pedagógica (CEAP); o SESI e
as Prefeituras de Santo Antonio de Jesus, Alagoinhas e de Cruz das Almas; bem
como a Editora FTD, que contribuem com a aquisição de material, hospedagem e
alimentação, dentre outros, quando da realização de algumas atividades. Os
participantes também o fazem, conforme as disponibilidades individuais,
mobilizando-se no sentido de concretizar a proposição do VI ENEJA de “buscar
formas de assegurar maior independência com relação à entidades governamentais
— inclusive financeira” (ENEJA. VI, 2004, p. 04).
A atuação do Fórum EJA Bahia tem sido motivo de questionamentos de
seus participantes, na medida em que perguntamos sobre sua implicação nas
políticas públicas da EJA no Estado. Visando refletir sobre essa questão, na próxima
sessão, abordaremos a sua atuação. Para tal, buscaremos nos Relatórios- sínteses
dos ENEJA, realizados a partir da instituição do Fórum EJA Bahia, do IV ao X
82
ENEJA, as proposições, e os encaminhamentos realizados e, a partir deles, faremos
o exercício de verificar se há desdobramentos no Estado.
3.3.2 Atuação
Para compreender o lugar do Fórum EJA Bahia, foi necessário buscar, nos
Relatórios-sínteses dos ENEJA, realizados no período de 2002 a 2008, concepções
atribuídas à EJA, aos jovens e adultos e às políticas públicas voltadas para essa
modalidade de ensino, no intuito de identificar como esses conceitos se
concretizavam na atuação do Fórum EJA Bahia. Buscamos também identificar a
materialização de recomendações dos ENEJA em ações do Fórum EJA Bahia.
Essa opção de busca amparou-se no fato de que os ENEJA são espaços em que se
delibera sobre ações de natureza nacional, estaduais e municipais a serem
encaminhadas por todos os Fóruns.
Essas ações amparam-se nas concepções instituídas nos Fóruns, sobre a
EJA, seus sujeitos e, sobre a política pública para esse campo. Também tivemos
como elemento norteador o objetivo central dos Fóruns de EJA, qual seja a luta pelo
Direito à Educação para Todos, em todas as instâncias da sociedade, com a
participação em conjunto com o poder governamental. A identificação da concepção
de EJA, de jovens e adultos e de políticas públicas revela a natureza da luta
empreendida — se pela emancipação política, garantindo somente os direitos
decorrentes da cidadania ou se pela emancipação humana. Buscamos, então,
compreender a atuação do Fórum EJA Bahia pelo foco — se pela emancipação
política ou se pela emancipação humana.
Esse exercício, entretanto, se fez com muitas limitações, porque não
identificamos registros na atual Secretaria do Fórum, que nos permitissem um maior
aprofundamento dessa questão. Amparamo-nos, também, em nossas observações
como participante desse Fórum quando na condição de representante na
Coordenação Executiva, desde janeiro de 2007, vimos participando intensamente de
seu processo cotidiano. Participamos, desde essa data, das atividades realizadas
83
pelo Fórum EJA Bahia, bem como de Agendas de Trabalho das quais participam
representantes dos demais Fóruns Estaduais de EJA e representantes da SECAD.
A trajetória da EJA, no Brasil, tem sida marcada pela lógica da suplência,
isto é, de suprir carências daqueles que não tiveram acesso à educação na
considerada “idade própria”. A passagem da EJA do lugar da suplência ao lugar de
um direito e um dever do Estado tem eco em muitas instâncias, dentre elas, e de
modo significativo, estão os Fóruns de EJA.
A reflexão em torno da EJA como um direito aparece nos Relatórios-
sínteses dos ENEJA e, no IV ENEJA, realizado em Belo Horizonte, em agosto de
2002, 14 Fóruns de EJA assim explicitaram o desafio relativo à mudança de
concepção de suplência:
Substituição do sentido de suplência atribuído à EJA — e largamente
incorporado à sociedade — como espaço complementar, compensatório,
não essencial e de dever do Estado, que mantém excluído ampla maioria da
população do direito a aprender, segundo suas necessidades e saberes
constituídos ao longo da vida, pelo sentido de direito de todos, garantindo o
preceito constitucional da escolarização de ensino fundamental, requerido
com qualidade (ENEJA. IV, 2002, p. 04).
No encaminhamento das proposições, o V ENEJA retoma esse caráter de
direito da EJA quando afirma “que seja instrumento de cidadania, em tensão para a
construção de uma outra ordem social, fertilizada no solo da cultura, da
solidariedade, da igualdade e do respeito às diferenças” (ENEJA. V, 2003, p. 02).
Nesse ENEJA, verificamos a reflexão acerca da redução da EJA ao processo de
alfabetização “pela assunção e consolidação da mudança de paradigma na
compreensão da educação de jovens e adultos, que não se confunde com
alfabetização, nem se restringe a ela” (ENEJA. V, 2003, p. 02). A escolarização de
jovens e adultos como direito público subjetivo e como obrigação do poder público
está explicitada no relatório do IX ENEJA “Reconhecer a escolarização como
obrigação do poder público e a EJA como direito público subjetivo no nível
fundamental e no médio” (ENEJA. IX, 2007, p. 14).
A concepção de EJA, defendida nos ENEJA, é a de um direito ao longo da
vida, bem como de um dever do Estado. Assim, a recomendação pela assunção do
conceito assumido na V CONFINTEA, “da EJA na perspectiva da educação
84
continuada e do direito, que tem toda pessoa, de aprender ao longo da vida,”
aparece desde o I ENEJA (ENEJA. I, 1999, p. 4).
Essa opção remete-nos para a hipótese de que os jovens e adultos, antes
considerados como aqueles que não tinham tido acesso à educação na idade
própria, sujeitos da falta, na medida em que a EJA tinha o caráter de suplência, hoje
se instituem como sujeitos de direito.
Em 2006, no VIII ENEJA, realizado em Recife, compreende-se da EJA:
[...] que valorize e contemple a diversidade étnico-racial, de gênero, de
credo, de religião, para a prática pedagógica, contribuindo para a elevação
da auto-estima dos sujeitos da EJA e, sobretudo, pela relevante
contribuição da produção histórica, científica e cultural advinda das matrizes
africanas, indígenas e orientais para o processo de ensino-aprendizagem
(ENEJA. VIII, 2006, p. 04-05).
A EJA na perspectiva da diversidade — homens e mulheres, jovens,
adultos e adultos idosos — remete-nos para a compreensão dos jovens e adultos
como sujeitos humanos, iguais em direitos formais, protagonistas, também no
sentido positivo, mas diferentes em relação à questão geracional, étnico-racial,
dentre tantas outras.
Nesse sentido, o V ENEJA nos remete para esse sujeito da diversidade
quando recomenda:
[...] que adotem políticas inclusivas e tomem medidas concretas
providenciando recursos adequados para apoiar programas de educação
que priorizam e atendem às demandas de aprendizagem de pessoas
portadoras de deficiências, assim como de grupos marginalizados como os
povos indígenas, migrantes e refugiados, as minorias (incluindo-se as
minorias de opção sexual, onde for lícito), prisioneiros, etc. (ENEJA. V,
2003, p. 04).
Verificamos, nessas proposições, a concepção de EJA voltada para o
atendimento à diversidade e, nesse sentido, o Fórum EJA Bahia traz como
intencionalidade “contribuir para a eliminação de processos discriminatórios relativos
ao acesso à educação: geração, etnia, gênero, território (campo/cidade/periferia),
necessidades especiais” (HISTÓRIA E MEMÓRIA FÓRUM EJA BAHIA, 2008, p. 24).
A concepção de EJA como um direito e um dever do Estado traz consigo
uma transformação para a concepção de sujeitos da EJA. Antes, EJA como
suplência e o jovem e o adulto como um sujeitos incapazes, que não tiveram
85
atendidas suas carências na idade considerada própria para aprender. Hoje, EJA
como direito e o jovem e adulto como um sujeito de direito, homens e mulheres que
aprendem ao longo da vida. O Fórum EJA Bahia tem atuado conforme essa
concepção de EJA e de jovens e adultos — sujeitos da EJA.
Entretanto, a compreensão de EJA na perspectiva da diversidade não dá
conta de outra problemática: aquela decorrente do lugar de classe em que se situam
os jovens e adultos que não tiveram acesso ao saber em sentido estrito/formal.
Como reflete Ventura:
[...] pensar a educação a partir da questão da classe não significa ignorar a
diversidade e multiplicidade dos problemas decorrentes de
situações
relativas a gênero, geração, raça e etnia. [...] ao lado das explorações e
expropriações pelo lugar que ocupam na sociedade de classes, as pessoas
que compõem a classe trabalhadora também são atingidas por opressões e
discriminações, derivadas, por exemplo, de sua origem étnica (indígenas,
negros), de aspectos culturais regionais (nordestinos), de aspectos
geográficos (do campo, ribeirinhos), da orientação sexual (homossexuais)
(VENTURA, 2008, p. 46-47).
Os Fóruns de EJA ocupam o lugar da luta pelo direito à educação para os
jovens e adultos. Compreendemos ser essa também a posição do Fórum EJA Bahia.
A trajetória, no intuito de alcançar esse objetivo, tem se pautado por estratégias que
“obriguem” os governos a conceber e implementar políticas públicas voltadas para
esse fim. Dessa forma, também os ENEJA em suas proposições, dizem da
concepção de políticas públicas a ser defendida pelos Fóruns junto aos governos
federal, estadual e municipal.
Ainda no V ENEJA, realizado em Cuiabá,
[...] que promovam iniciativas comunitárias de desenvolvimento como ponto de
partida importante para a educação e aprendizagem de adultos, assim como
para a redução da pobreza. [...] que se integrem à educação e aprendizagem
de adultos mais sistematicamente nos planos educacionais e nas agendas dos
governos nos níveis local, nacional, regional e global assim como nos
programas, nas conferências e cúpulas das agências da ONU, especialmente
aquelas relacionadas à Década de Alfabetização das Nações Unidas (2003-
2012), ao Marco de Ação de Dakar, às Metas de Desenvolvimento do Milênio
da ONU, à Cúpula Mundial pelo Desenvolvimento Sustentável e à Iniciativa de
Via Rápida coordenada pelo Banco Mundial e, assim, aproveitar do seu
potencial sinergético (ENEJA. V, 2003, p. 04).
Um outro espaço recente, já referido, de definição da política pública de EJA, é
o da CONFINTEA VI. Em seu processo preparatório foi construído o Documento Base
Nacional Preparatório, quando os Fóruns de EJA de todo o Brasil tiveram importante
86
participação. O papel do Governo Federal explicitado no referido Documento “é,
principalmente, de orientador e indutor de políticas, visando a corrigir desigualdades
com garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino” (Documento Base
Preparatório a CONFINTEA VI, 2008, p. 08). A CONFINTEA VI é compreendida pelo
Governo Brasileiro “como uma oportunidade estratégica para desencadear processos
articulados de fortalecimento nacional da EJA” (Documento Base Preparatório a
CONFINTEA VI, 2008, p. 12) e os Fóruns de EJA são considerados como parceiros de
destaque nesse processo.
A análise dessas proposições nos remete ao ideário da UNESCO em
relação à Educação de Adultos, na medida em que as CONFINTEA traduzem a
concepção de EJA, do jovem e do adulto e da política pública. Um ideário que se
caracteriza, grosso modo, pela adoção de políticas públicas voltadas para uma
educação como instrumento para diminuir as desigualdades sociais, para reduzir a
pobreza. Um discurso que prega a universalização da educação, mas que mostra a
sua impossibilidade a cada verificação das metas não cumpridas em relação, por
exemplo, à alfabetização dos jovens e adultos.
Na luta pela materialização do direito à educação para todos, resultam, dos
ENEJA, orientações que devem transformar-se em agendas de trabalho nos Fóruns
Estaduais e Regionais de todo o Brasil. A operacionalização ou não dessas agendas
permite compreender, clarificar um pouco mais a atuação de um Fórum de EJA.
Faremos, a seguir, um exercício, para identificar proposições que se transformaram
em agendas de trabalho no Fórum EJA Bahia, a partir da constatação de sua
concretização ou não, no momento atual.
A indicação para a criação de Fóruns Regionais em todos os estados
aparece nos ENEJA como uma estratégia relevante para a EJA. A Bahia, como já
referimos, teve a instituição do Fórum Regional de Teixeira de Freitas antes do
Estadual: mais adiante, instituiu-se o Fórum de Alagoinhas e, em junho de 2008, o
do Território do Sisal e o de Cruz das Almas em dezembro de 2009.
A criação de um Fórum Regional possibilita congregar participantes de
diferentes segmentos envolvidos na EJA, naquele espaço, podendo influir nas
políticas públicas junto aos governos municipais. Entretanto, a relação entre o Fórum
de EJA Bahia e os Fóruns Regionais requer reflexões sobre a história e o papel
87
social desses Fóruns, haja vista os questionamentos entre participantes acerca do
quantitativo de Fóruns Regionais e de como são instituídos. Nesse sentido, não há
consenso entre os participantes, sobre os “movimentos” em prol do direito à
educação de jovens e adultos, instituídos em Jequié e em Guanambi, se são Pré-
Fóruns, Pró-Fóruns ou Fóruns Regionais de EJA, no momento atual.
Em relação à participação dos jovens e adultos nos Fóruns, há orientação,
nesse sentido, tanto no relatório do IV ENEJA no “Estímulo à participação de alunos
de EJA nos Fóruns, à semelhança do Fórum do Rio Grande do Sul, que dá os
primeiros passos nesse sentido” (ENEJA. IV, 2002, p. 03), quanto no do VIII ENEJA
em “Viabilizar, em cada fórum, a participação de educandos, cabendo às prefeituras
municipais destinar uma vaga para aluno de EJA” (ENEJA. VIII, 2006, p. 08).
No Fórum EJA Bahia, a participação de jovens e adultos da EJA, ainda não
se concretizou de fato, mesmo com a intenção de prover condições para tal, a
exemplo da ação denominada “O Fórum vai à escola” que tem, entre seus objetivos,
sensibilizar os educandos para que efetivem a sua participação. No XI ENEJA,
realizado em setembro de 2009, em Belém do Pará, ocorreu a participação de dois
educandos da EJA, participantes dos Fóruns Regionais de Teixeira de Freitas e do
Território do Sisal. Já o Encontro Estadual, em Salvador, que aconteceu em 2009,
se constituiu em um exemplo de participação de jovens e adultos EJA e de
educadores, na medida em que esses sujeitos ocuparam “o palco” para dizer da
EJA, do lugar de onde se encontravam.
A EJA tem sido definida sem a participação direta de jovens e adultos,
porém nos questionamos sobre a natureza dessa participação, que deverá
acontecer de forma significativa, a partir da compreensão, por eles, do que é a EJA,
no contexto da atualidade. Segundo Vitale “O representante deve ser dotado de
capacidade de ação e julgamento, com certo grau de liberdade para deliberar, mas
não pode estar em oposição aos desejos do representado” (VITALE, 2007, p.148).
Ainda no que se refere à ampliação da participação de outros segmentos, o IV
ENEJA propõe “intensificar a participação dos sindicatos no movimento da EJA”
(ENEJA. IV, 2002, p. 04). A relevância da participação de outros segmentos ocorre
porque fortalece a ação em defesa da educação para jovens e adultos e, também, o
fortalecimento recíproco entre esses segmentos. Os Fóruns na condição de
88
[...] espaços de participação plural criam uma múltipla articulação entre as
diferentes instituições envolvidas com a EJA, resultando no fortalecimento
da relação entre os protagonistas, objetivando a intervenção na proposição
de políticas educacionais de jovens e adultos (SOARES, 2005, p. 282).
No Fórum EJA Bahia, ainda é restrita a participação desse segmento, tendo
presença efetiva Universidades, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, o
Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) e o CEAP.
Reforçar convites a outros entes aparece no VII ENEJA quando propõe a
participação de
[...] entidades, tais como Conselhos, Movimentos, Organizações, Sindicatos
e Universidades ligadas às diversas temáticas, entre elas: juventude,
idosos, negros, quilombolas, indígenas, populações ribeirinhas, atingidos
por barragens, meio ambiente, internos penitenciários, sujeitos cumprindo
medidas sócio-educativas, orientações sexuais diversas, pescadores,
economia solidária, trabalhadores desempregados, do campo e da floresta
(ENEJA. VII, 2005, p. 07).
Também é proposta a mobilização “junto à UNDIME, CONSED e União dos
Conselhos Municipais de Educação (UNCME) em prol da EJA, [...]” (ENEJA. VIII, 2006,
p. 07). A aproximação com outras entidades, na Bahia, em momento mais recente,
deu-se no processo de realização dos Encontros Preparatórios à CONFINTEA VI e tem
sua continuidade no processo de implantação da Agenda Territorial Integrada da
Alfabetização e da EJA. Porém, a consolidação dessa aproximação ainda exige uma
integração entre as outras entidades e o próprio Fórum para que conheçam a natureza
de cada um, a fim de que possam articular-se em prol da EJA.
A participação de Instituições de Ensino Superior vem ocorrendo por meio
da UNEB e da UFBA, as quais têm presença constante desde a criação do Fórum.
Em época passada, há registros sobre a participação da Universidade Católica do
Salvador (UCSAL) e, em momento bem recente, da Faculdade Social da Bahia
(FSBA). Entretanto, a participação de outras Universidades e Faculdades ainda tem
sido pontual, geralmente, em função da realização de algum evento, dentre eles, os
Encontros Estaduais de EJA.
Ao tratar das Diretrizes que devem nortear a formação inicial e continuada
dos educadores de jovens e adultos, os Fóruns de EJA, no Seminário Nacional de
Formação de Educadores de EJA, dentre outras questões, propõem:
89
Aproximar os professores universitários que atuam na EJA dos espaços já
constituídos em que a discussão da política de formação de educadores
ocorre (FORGRAD, CRUB, Fórum de extensão, UNDIME, CONSED,
FORUMDIR, Fórum Permanente das Licenciaturas, colegiados nas
Faculdades) para inserir a EJA; Garantir, na educação profissional,
formação continuada para todos os bacharéis que atuam e/ou vão atuar na
EJA; Criar cursos de Especialização em EJA (MACHADO, 2008, p.164).
Participantes do Fórum EJA Bahia — docentes de Universidades Públicas —
vêm perseguindo essas metas e a criação de Cursos de Especialização em
Universidades Estaduais e Federais, na Bahia. Entretanto, a atuação das
Universidades ainda não atende às demandas dos segmentos envolvidos na EJA.
No Documento Base Nacional Preparatório à CONFINTEA VI, as
recomendações ao segmento Universidade, mais uma vez, são apresentadas e,
dentre elas, destacamos:
Desenvolver discussão ampla e aprofundada para viabilizar a formação
inicial em EJA, considerando particularidades da área, práticas pedagógicas
desenvolvidas na atualidade, conhecimento e divulgação de pesquisas
acadêmicas. Fomentar, junto aos sistemas públicos de ensino, através de
convênios, políticas públicas de formação de educadores de EJA
alicerçadas em concepções filosóficas emancipatórias e com metodologias
integrantes dos currículos das licenciaturas, considerando dentre outros
aspectos a diversidade regional/local e cultural (DOCUMENTO BASE
NACIONAL PREPARATÓRIO À VI CONFINTEA, 2008, p. 36)
As Instituições de Ensino Superior (IES), a União Nacional dos Conselhos
Municipais da Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais, o Conselho
Estadual da Educação, a Secretaria da Educação do Estado, a SECULT, bem como
representações da sociedade civil, como o CEAP e o MOVA vêm sendo mobilizados
pelo Fórum EJA Bahia para a discussão acerca da formação dos educadores de
EJA, dentre outras questões.
No VII ENEJA, é indicada a “necessidade de formação inicial e continuada
do educador de EJA para o trabalho com a História da África e dos Africanos e da
Cultura de História Afro-Brasileira previsto na Lei 10.639/03” (ENEJA. VII, 2005,
p.07). A indicação de pesquisas relativas à concepção teórico-metodológicas para a
EJA é proposição do VII ENEJA e a produção e publicação de materiais de EJA
sobre gênero, raça/etnia e classe são propostos no IX ENEJA. Participantes do
Fórum EJA Bahia assumiram, no período de 2008 e 2009, junto ao Laboratório de
Pesquisas e Estudos em Educação de Jovens e Adultos (LEPEJA), da FACED/
UFBA, a realização de cursos de extensão para a formação de educadores de EJA,
90
bem como a produção de materiais. A atuação de participantes do Fórum também
acontece na realização de ações de formação por meio de parceria com o NEJA,
vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UNEB.
A participação de graduandos do curso de pedagogia das duas
Universidades vem se ampliando cada vez mais e, nesse contexto, estão surgindo
os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), no campo da EJA, abordando
temáticas diversas, dentre elas, o Fórum EJA Bahia. O Fórum tem possibilitado a
articulação entre docentes de Universidades Públicas, fortalecendo o tripé ensino,
pesquisa e extensão. Ainda no campo da Formação de Educadores de EJA,
docentes participantes do Fórum compuseram a equipe de Formadores para a
realização da Formação em Serviço dos Educadores da EJA, na Rede Estadual da
Bahia, visando à implantação da Proposta Pedagógica na Rede Estadual de Ensino,
realizado pelo NEJA/PROEX/UNEB.
O X ENEJA indica que os Fóruns devem promover a avaliação das políticas
e programas das diferentes ofertas de EJA. No Fórum EJA Bahia, foi discutida a
Proposta Pedagógica: aprendizagem ao longo da vida, elaborada pela SEC – BA,
com a consultoria do pesquisador Miguel Arroyo. O Fórum avaliou que tanto a
concepção de EJA, quanto a de sujeitos, apresentados na proposta, vão ao encontro
da concepção assumida pelos Fóruns. Entretanto, houve uma reflexão no sentido de
que a implantação da proposta fosse a caráter experimental, visando à realização de
ajustes antes da implantação em toda a Rede. Porém, isso não aconteceu e, a
“Formação em Serviço”, por exemplo, condição necessária a implementação da
Proposta, não atendeu a todos os educadores e gestores da EJA o que vem
dificultando a sua realização nas escolas. Em relação aos programas de
alfabetização de adultos — TOPA — Todos pela Alfabetização e Salvador Cidade
das Letras — ainda não foi possível uma avaliação.
O VII ENEJA indica a necessidade de:
Fortalecer a interlocução dos Fóruns de EJA brasileiros com fóruns latino-
americanos de educação de jovens e adultos, iniciada nesse ENEJA, com a
participação de representantes do Fórum Paulo Freire – Argentina, com
vistas a consolidar uma rede latino-americana de fóruns de EJA (ENEJA.
VII, 2005, p.07).
91
O diálogo com outros Fóruns não tem se efetivado, o que nos remete a uma
reflexão em relação à necessidade de articular a luta pelo direito à educação às
lutas pela transformação da sociabilidade à qual estamos submetidos. Há algumas
iniciativas, porém, ainda muito incipientes.
O XI ENEJA recomenda que os Fóruns de EJA participem de forma ativa da
CONAE, que será realizada em Brasília-DF, de 23 a 27 de abril de 2010. O Fórum
EJA Bahia participou da Conferência Estadual, tanto da comissão organizadora,
como também, por meio de uma atuação que garantiu a inclusão das
recomendações do Documento Base Nacional Preparatório à CONFINTEA VI, no
documento final do Estado da Bahia.
De um modo geral, os ENEJA propuseram questões nacionais: a luta pela
derrubada dos vetos ao PNE; o acompanhamento e a mobilização em relação aos
Planos Estaduais e Municipais de Educação; a criação de Fundos Municipais de
Educação nos municípios, para gerir os recursos e garantir que a EJA seja contemplada
e a isonomia do custo-aluno de EJA aos demais níveis e modalidades de ensino no
FUNDEB. Entretanto, nos registros do acervo documental do Fórum EJA Bahia a que
tivemos acesso, não foram localizados apontamentos de ações locais para viabilizar
essas proposições. No Relatório-síntese do VIII ENEJA, identificamos o Fórum EJA
Bahia como um dos 14 Fóruns de EJA, que deveria coletar assinaturas, em seus
estados, a favor do manifesto pelo direito à Educação de jovens e adultos.
Por fim, refletimos que a atuação do Fórum EJA Bahia vem se efetivando em
prol da luta pela universalização da educação para jovens e adultos. A reflexão
acerca de sua atuação — se do lugar da emancipação política ou do lugar da
emancipação humana — continuará objeto de nossas reflexões no próximo capítulo,
quando procuraremos uma aproximação mais ampla sobre qual a implicação do
Fórum EJA Bahia na definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos,
questão desta pesquisa.
92
C
APÍTULO
4
FÓRUM EJA BAHIA: IMPLICAÇÃO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A investigação sobre nosso objeto — Fórum EJA Bahia: implicação na
definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos — demandou o
estudo sobre a dimensão histórica desse fenômeno e sobre seu papel neste
momento do processo social. Para tanto, investigamos os Fóruns de EJA, o Fórum
EJA Bahia, e a política pública de EJA no Brasil, no contexto atual. Nesta parte da
dissertação, abordaremos as temáticas: a sociabilidade a que estamos submetidos;
a EJA e os jovens e adultos; a (im)possibilidade do acesso à educação para todos e
xo porquê do Fórum EJA Bahia, na intenção de explicar, dentro de nossas
possibilidades, qual a implicação do Fórum EJA Bahia na definição da política
pública da EJA. Para tanto, as reflexões de Ivo Tonet (2005, 2007, 2008, 2009)
quando discute emancipação política e a emancipação humana se constituirão como
fundamentais, como já referimos no capítulo acerca da abordagem metodológica.
4.1 A SOCIABILIDADE A QUE ESTAMOS SUBMETIDOS
Nas comunidades primitivas, o homem estava sujeito à natureza e ao caráter
incipiente de seu desenvolvimento. Todavia, sua capacidade de autodestruição não
se fazia como nas organizações asiática, escravista, servil e assalariada quando se
fazem presentes as relações de sujeição entre os homens. Nessas formas de
organização social, a exploração do homem pelo homem se faz presente. Fez-se
necessária uma força social — a política — que cumpre a função de “evitar a
destruição humana”, regulando a submissão à exploração e estabelecendo uma
comunidade política de caráter restrito, parcial e limitado. Assim, a liberdade é a
igualdade transformada em direitos, de modo que os homens possam se mover,
cabendo ao Estado burguês manter e reproduzir a desigualdade social a partir da
igualdade política e jurídica entre os homens. No modelo capitalista, a força de
93
trabalho é reduzida a mera mercadoria e, apesar do desenvolvimento humano, as
desumanidades se agigantam.
A organização social, nas sociedades primitivas, era caracterizada por
pequenos bandos que migravam de um local para outro em busca de comida.
Ninguém morria de fome a não ser que toda a tribo fosse dizimada, pois os homens
lutavam por um mesmo fim: garantir cada um a sua sobrevivência bem como ao
bando ao qual pertenciam. Nessa forma de organização, não havia a possibilidade
de exploração do homem pelo homem, pois todos trabalhavam e também usufruíam
do produto de seu trabalho.
Mais adiante, as forças produtivas foram se modificando, os bandos
aumentaram de tamanho e de complexidade e à medida que as forças produtivas se
desenvolviam, os homens descobriram que, explorando a força de trabalho do outro,
podiam produzir mais do que necessitavam. Naquele momento, dá-se a gênese da
sociedade marcada pela exploração do homem pelo homem. Nas sociedades
primitivas, não existiam leis, pois os interesses eram bastante parecidos e desse
modo, a tradição e os costumes eram suficientes para organizar a vida social. Existia
a autoridade, no entanto, não existia o Estado.
A forma de organização social, em qualquer tempo e espaço, depende da
forma pela qual os homens produzem sua existência. Na sociedade em que
vivemos, a sociabilidade é aquela decorrente de uma forma de trabalho sustentada
na exploração do homem pelo homem, sendo a desigualdade social sua marca
principal. O discurso da desigualdade sustenta-se na crença de que os homens
nascem diferentes e se tornam iguais quando, por seus próprios atos, se organizam
em uma comunidade jurídica e política, tendo o Estado como responsável por fazer
valer a igualdade.
O Estado é a organização da classe em poder político. Na sociedade de
classes, a autoridade tem por função social o domínio de uma parte dos sujeitos
dessa sociedade sobre outros. Essa organização traz a instituição de direitos e
deveres, começando pelo direito a ter direitos. É a condição cidadã. Ser cidadão é
ser membro de uma comunidade jurídica e politicamente organizada, que tem como
fiador o Estado e, no interior do qual, o indivíduo passa a ter direitos e deveres. O
cidadão não é o homem integral, é o homem em seu momento jurídico-político.
94
Instituída na República Antiga, a cidadania é um estatuto unitário em que
todos os cidadãos são iguais em direitos e deveres. Desde esse tempo, ainda que
não se falasse em cidadania, a crença de que todos nascem livres e iguais em
dignidade e em direito era a sua gênese. No entanto, em que pese esse preceito, só
era considerado cidadão aquele que era dono de propriedades. O direito à
propriedade era, assim, o mais importante de todos os direitos. Nessa lógica,
naquela época, os estrangeiros, as mulheres e as crianças não eram considerados
cidadãos, mas seres sem direitos, o que não acontece com a modernidade, quando
o ser humano é sujeito de direitos, na condição de cidadão e de Homem. Ainda hoje,
porém, ter propriedades é critério indireto de cidadania, pois o acesso aos direitos,
na realidade, está intimamente ligado a essa condição.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, desde a Revolução
Francesa, em 1789, e a Declaração dos Direitos do Homem, ONU, em 1948, ratificam
a idéia de que os homens nascem livres e iguais. Na contemporaneidade, o princípio
das nacionalidades limita a cidadania ao espaço territorial da Nação visto que, nessa
ótica, a nação precede a cidadania. Os direitos cívicos são exercidos no âmbito da
comunidade nacional. Porém, a sociedade civil, em todos os países, vem, nos tempos
atuais, defendendo a idéia de uma cidadania planetária (SOARES, 2008) que se
contrapõe ao poder político do Estado e ao poder econômico do mercado.
Marshall, em 1967, define como elementos básicos da cidadania os direitos
civis, políticos e sociais. Os direitos civis — as liberdades de ir e vir, de imprensa, de
pensamento e fé, os direitos de propriedade e de concluir contratos válidos; os
direitos políticos — o direito à justiça e o direito de participar no exercício do poder
político; e os direitos sociais — direitos ao mínimo de bem-estar econômico e à
segurança, de participar por completo da herança social e levar a vida de um ser
civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. Os direitos civis
são direitos individuais de liberdade, datados do século XVIII; os políticos,
estabelecidos no século XIX, são direitos individuais, embora exercidos no coletivo.
Ambos são tidos como direitos de primeira geração. Os direitos sociais e os direitos
econômicos, considerados como de segunda geração, resultaram das lutas dos
trabalhadores, no século XX.
95
Mais recentemente, na segunda metade do século XX, outros direitos têm
sido conquistados: são os de terceira geração, em que os titulares são o povo, a
nação, as coletividades étnicas, enfim, a humanidade: direitos ao meio ambiente,
direitos das mulheres, das crianças, das minorias étnicas, dos jovens, dos idosos.
Além dos direitos de primeira, segunda e terceira gerações, começam a ser
instituídos, os de quarta geração, que decorrem da necessidade de impedir a
destruição da vida, bem como de definir limites para as formas de vida criadas com a
engenharia genética.
Os direitos civis, sociais e políticos, enfim, todos os direitos — os individuais,
os coletivos e os da coletividade, em qualquer espaço de vivência no mundo, são
aqueles permitidos pela lógica da exploração do homem pelo homem. Direitos e
deveres da cidadania. A cidadania, amparada nos estudos marxistas, é uma forma
particular de liberdade e igualdade. Não é revolucionária, embora seja fruto das lutas
sociais, e não se constitui o horizonte máximo de sociabilidade para a humanidade.
É a liberdade possível, sob a lógica do capital. Junto com a democracia, compõe a
emancipação política, esta, uma forma de liberdade assentada na articulação entre a
igualdade formal e a desigualdade real.
O entendimento da natureza e função da cidadania, na reprodução do ser
social, requer a compreensão das relações que os homens estabelecem entre si
no trabalho. Não se trata apenas de descrever a história da cidadania, significa
investigar que funções ela cumpre na reprodução do ser social, isto é, no
enfrentamento dos problemas postos na trajetória da humanidade. A cidadania
sustenta-se na relação de compra-e-venda da força de trabalho. Não há estatuto
da cidadania se não houver indivíduos — que sejam pessoas livres e autônomas
— que sejam iguais e proprietários. Indivíduos, iguais e proprietários, constituem
as condições necessárias para o estabelecimento do status de uma forma
limitada de liberdade.
Para Marx (1986), dos primórdios da humanidade até a extinção das classes
sociais — segundo ele, ainda estamos na pré-história, porque vivemos em uma
sociedade estratificada — a liberdade não ultrapassa o caráter jurídico
-
político,
sendo, portanto, parcial e limitada. O fenômeno social, porém, é tingido pela unidade
e pela diferença, nos ensina Tonet (2008), e desse modo, pode ser positivo e
96
apresentar aspectos negativos ou pode ser negativo e trazer aspectos positivos. A
emancipação política se insere nesse processo e tem, na sociabilidade capitalista, a
sua essência. Certamente, como dissemos antes, o alcance do nível de liberdade
decorrente da cidadania se constitui como um avanço significativo para a
humanidade. Porém, é fundamental a sua assunção como mediação para o alcance
da emancipação humana. A cidadania plena, alcance pleno de todos os direitos,
implicaria, então, na extinção do próprio direito, o que seria impossível sem a
eliminação da compra-e-venda da força de trabalho e, conseqüentemente, a
superação da sociabilidade regida pela lógica do capital. No mundo moderno, a
cidadania é inseparável do modo de viver capitalista. E, desse modo, estamos todos
submetidos a essa sociabilidade.
4.2 A EJA E OS JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES
O trabalho, em nossa sociedade capitalista, cria riqueza, arte e beleza, mas
resulta, também, em pobreza, miséria e degradação. Esse modo de viver decorre da
forma pela qual os homens produzem a sua existência. Assim, só é possível a
existência daqueles 4,2 milhões (SPOSATI, 2006) de famílias em situação de
extrema pobreza no Brasil, por exemplo, porque a forma pela qual os homens
trabalham, não permite que cada um possa produzir conforme suas possibilidades e
receber de acordo com as suas necessidades. A liberdade e a igualdade, nessa
estrutura, são reguladas, e as desigualdades sociais são consideradas legítimas e
constitutivas do viver humano. É a condição cidadã, como já o dissemos.
Um modo de viver que se organiza nessas bases traz uma relação
indissolúvel entre o econômico — sociedade civil — e a dimensão jurídico-política —
emancipação política. A cidadania é tida como um sinônimo de liberdade. Liberdade
é a possibilidade de escolher alternativas melhores e, também, possíveis de serem
realizadas. A lógica a que são submetidos homens e mulheres em todo o mundo,
não lhes permite essa escolha. Essa lógica atinge a todos, ainda que existam
diferentes sociedades, países e culturas.
97
Submetidos a esse modo de estar no mundo estão todos os seres humanos,
entretanto, para muitos, a igualdade decorrente da cidadania só acontece no plano
formal. As condições objetivas a que estamos sujeitos determinam o acesso aos
direitos instituídos. Os jovens e adultos que não tiveram e não têm acesso à
educação, estão entre os que têm essa igualdade apenas no plano formal. Assim,
continuamos a nos questionar quem são os jovens e adultos da EJA? Que
concepções de EJA circulam em nosso cotidiano?
A concepção vigente acerca dos jovens e adultos da EJA é a de que eles
são sujeitos de direitos e da falta, já o dissemos. É verdade, são homens e
mulheres que vivenciam percursos de negação, mas que também vivenciam o
protagonismo positivo, quando lutam pela sobrevivência, vencendo desafios que
exigem conhecimentos os quais eles e elas não têm tido acesso.
Temos instalado o discurso da diversidade: de geração, de gênero, de raça,
de etnia, dentre outras diferenças. Há diferentes modos de viver esses tempos de
vida, tratamos de juventudes, de velhices. Os modos de viver a juventude e a
adultez dos trabalhadores são decorrentes do lugar que eles ocupam na sociedade.
Com todas as letras, o jovem e o adulto que não teviram acesso à educação no
sentido estrito/formal no passado, é o jovem e o adulto trabalhador de hoje. Ainda
que todos tenham direito à educação, a negação desse direito se dá pelo lugar que
o sujeito ocupa na sociedade: o lugar de classe.
Não se trata, portanto, de um jovem ou adulto qualquer. Os jovens e adultos
da EJA são aqueles que se igualam — apesar de serem diferentes no que diz
respeito às questões de gênero, de etnia/raça, de geração — porque vivenciam
experiências relativas à produção da existência ligadas à realização de atividades
econômicas desvalorizadas socialmente. Atividades estas decorrentes da posição
de consumidores e não daquela de instituidores de novas tecnologias, por exemplo.
Importante, então, é trazer para o debate, além da diversidade, a existência da
indissociabilidade entre a EJA e a temática de classe.
98
4.3 (IM)POSSIBILIDADE DA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
A região da América Latina e do Caribe tem 191 milhões de pobres, 71
milhões de indigentes, o que corresponde a 13,4% da população da região,
segundo dados da UNESCO (2006). Nos últimos três anos, os indivíduos mais
ricos da América Latina aumentaram sua fortuna em 20,4% (Informe Mundial de la
Riqueza, 2008).
Nesse contexto, estão os milhões de brasileiros e de brasileiras, jovens e
adultos trabalhadores, que não têm acesso à escola e/ou ao saber estrito/formal.
Todos cumprem trajetórias de fracasso e alimentam as estatísticas relativas à
evasão, à freqüência intermitente, à repetência e à não construção de capacidades
que são exigidas em um determinado nível de ensino.
Na sociedade contemporânea, os organismos internacionais vêm investindo
em políticas que visam à diminuição das desigualdades sociais, mas, na verdade, o
que vem acontecendo é a administração da pobreza. A manutenção dessa ordem
requer a adoção de estratégias para manter o equilíbrio entre a situação de exclusão
e inclusão, porque a existência de extrema desigualdade para todos não é permitida,
pois é preciso que haja uma situação em que os investimentos relativos à produção
da riqueza possam acontecer. Não a riqueza que melhore a condição de vida da
humanidade, mas aquela em que alguns permanecem cada vez mais ricos e a
maioria esmagadora cada vez mais pobre. E tudo deve ser feito de forma que todos
acreditem que não há outra forma possível de existência.
Nessa forma de ser, a educação como uma atividade humana, mediadora
por excelência, cumpre o papel de reprodução dessa lógica. A concepção de que
a cidadania corresponde ao mais alto grau de liberdade humana — a única
possível — e de que a educação é fator de diminuição da desigualdade social é
difundida em todos os espaços, entre toda a humanidade, mas com um destino
certo — os trabalhadores.
Assim, o ideário da política para a educação em nível internacional é
difundido em todas as instâncias com a concordância de governos em países de
todos os continentes, em diferentes instituições. A UNESCO cumpre esse papel com
99
extrema propriedade e as Conferências Internacionais, no campo da educação,
constituem-se como espaços em que os Governos assumem acordos e firmam
pactos para adoção de políticas públicas que visam reduzir às desigualdades sociais
e reduzir a pobreza. Contudo, são adotadas políticas compensatórias que, na
verdade, visam à manutenção da lógica vigente.
No caso da Educação de Jovens e Adultos, essa intenção é concretizada
por meio das Conferências Internacionais da Educação de Adultos — as
CONFINTEA. Essas Conferências traduzem o ideário da UNESCO para a Educação
de Adultos, como afirmamos antes. As CONFINTEA constituem-se como espaço de
materialização da concepção de educação e de política pública para a EJA.
À educação é atribuída à tarefa de atenuar a exclusão social através da
formação para a empregabilidade, preparando a população, em situação de pobreza
extrema, para a situação de incerteza a que se submete a humanidade. A crise de
natureza estrutural em relação ao capitalismo tem resultado em piora das condições
de vida de homens e mulheres. No bojo dessa situação, a educação necessária é
aquela que reproduz a lógica da manutenção do poder de alguns sobre a maioria.
A política pública da EJA, no Brasil, no contexto atual, ampara-se na
concepção da EJA como direito e dever do Estado. Também na crença de que o
jovem e adulto, que não teve acesso à educação no sentido estrito/formal, é um
sujeito de direito, diferente, mas igual aos demais pelo lugar de classe que ocupa. A
luta que temos empreendido é aquela do acesso universal à educação. O que
buscamos é a ampliação para todos, de direitos e políticas sociais que precisam ser
sempre aperfeiçoadas, em função de uma educação voltada para atender a
demandas necessárias à manutenção da sociabilidade atual.
A universalidade da educação, nessa lógica, constitui-se como uma utopia
na medida em que a igualdade autorizada pela cidadania, como dissemos, acontece
apenas no campo formal. O cárater de impossibilidade da universalização da
educação é próprio do capital, uma vez que impulsiona sua efetivação e, ao mesmo
tempo, impõe limites à sua concretização. A transformação dessa ordem não cabe à
educação ou às políticas públicas, mas ao trabalho, porque a sociabilidade é
determinada pelo modo como os homens produzem sua existência.
100
4.4 POR QUE DO FÓRUM EJA BAHIA
A universalização do acesso à educação tem constituído-se como motivo de
luta para diferentes sujeitos envolvidos com a EJA. Dentre os sujeitos coletivos,
destacamos os Fóruns de EJA do Brasil, conforme afirmamos no capítulo em que
abordamos essa dimensão de nosso objeto de pesquisa — Fórum EJA Bahia:
implicação na definição de política pública da Educação de Jovens e Adultos.
Esses
Fóruns, desde a sua instituição, em 1996, empreendem a luta pelo direito de todos à
educação. O Fórum EJA Bahia também.
O lugar dos Fóruns de EJA tem constituído-se motivo de discussão entre
seus participantes em diferentes espaços, dentre eles, no ENEJA e no interior dos
Fóruns Estaduais e Regionais. Nesses debates, existe uma parcela significativa de
participantes e pesquisadores dessa temática que compreendem os Fóruns como
novos movimentos sociais.
O novo movimento social não tem como foco a emancipação humana, no
sentido defendido pelos marxistas, constituindo-se em ações coletivas que procuram
questionar as definições gerais de certa maneira de dominação, assim a luta pela
eliminação das formas de dominação do homem pelo homem não se constitui o
objetivo deles.
Os denominados velhos movimentos sociais, relacionados ao trabalho,
mais especificamente, ao movimento operário
8
sindical, se situam no contexto da
busca pela superação das causas dos problemas sociais, econômicos e políticos.
O paradigma é o marxismo e se tem como intencionalidade a emancipação
humana de todas as formas de exploração, a transformação das relações de
produção capitalista e, portanto, novas relações sociais, econômicas, políticas e
culturais entre os homens.
A emancipação humana, conforme já afirmamos, é a superação da
exploração do homem pelo homem e, desse modo, não se reduz à instituição de
direitos submetidos à lógica do capital. Nesse lugar o movimento social tem a
8
O movimento operário pode ser entendido como “o conjunto dos fatos políticos e organizacionais relacionados
com a vida política, ideológica e social da classe operária ou, mais em geral do mundo do trabalho” ( BOBBIO;
MATTEUCCI; PASQUINO, 2007, p. 781).
101
dimensão de uma luta coletiva contestatória e reivindicatória, que visa à
transformação da sociedade.
A partir de tudo que foi analisado sobre o Fórum EJA Bahia, reafirmamos
que ele defende o direito à educação para todos e, desse modo, tem como foco a
luta pelos direitos decorrentes da cidadania. Assim, não se configura como um
movimento social, conforme a perspectiva marxista. Seu lugar, em que pese os
questionamentos que vêm sendo feitos, ainda é o da luta pelo direito à educação
para os jovens e adultos, no âmbito da cidadania.
4.5 IMPLICAÇÃO DO FÓRUM EJA BAHIA NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A interpretação que trouxemos sobre a sociabilidade a que estamos
submetidos, sobre concepções de EJA, concepção de jovens e adultos da EJA e
acerca da impossibilidade do acesso à educação para todos, explicita o lugar do
qual estamos falando, ao trazer nossas reflexões sobre nossa questão de pesquisa.
As respostas, ainda que provisórias e prenhes de incompletude, são um
resultado o mais aproximado possível sobre o nosso objeto. Há que se pautar, sempre,
na máxima de que
[...] a realidade está em permanente evolução, e como os homens produzem
incessantemente novas necessidades e possibilidades, o conhecimento é
sempre um processo de aproximação da realidade por parte da consciência.
[...] jamais, um conhecimento absoluto (TONET, 2005, p. 52).
Trazer a implicação, já o dissemos, é buscar por consequências, por
decorrências. Para dizer delas ou dela, tomamos o Fórum EJA Bahia em sua
dimensão histórica — onde, quando, como e o porquê — e o seu papel social, no
momento atual. Além do cuidado já explicitado em relação ao caráter aproximado de
nossas respostas à realidade investigada, também queremos reafirmar que, ao
buscar os elementos essenciais do ser, temos que atentar para os elementos que
configuram sua identidade em um determinado momento. Em relação ao papel
102
social, há necessidade da análise concreta de cada momento histórico, isto é, o
entendimento de sua função em uma determinada forma de sociabilidade.
A análise da estrutura do Fórum EJA Bahia nos levou à identificação de
elementos que dizem de sua organização, periodicidade, secretaria, sustentabilidade,
registro e sistematização das atividades, mobilização, participantes e
representatividade. Constatamos que esses elementos aparecem nos Fóruns de EJA
do Brasil, porém conforme as especificidades de cada um deles. Seu funcionamento e
atuação também têm questões comuns e outras bem diversas de outros Fóruns dos
quais nos aproximamos, por meio de pesquisas já referidas.
Nesse estudo, alguns elementos nos chamam atenção quando procuramos
saber sobre a implicação do Fórum EJA Bahia na definição da política pública da
Educação de Jovens e Adultos, dentre eles, os sujeitos participantes. Tivemos a
necessidade de refletir sobre a participação dos sujeitos, sobre quem são eles, de que
lugares falam. Os participantes do Fórum não representam a instituição a que
pertencem, a adesão é voluntária e ocorre em função do segmento ao qual pertencem
— se universidade, se gestão pública, se ONGs, etc — e da disponibilidade de tempo
de cada um e, mesmo, do lugar do Fórum em seus projetos de vida.
Nessa reflexão, nos perguntamos sobre como esses sujeitos chegam ao
Fórum, que sentido tem essa ação em suas vidas, tanto no plano profissional, quanto
no pessoal. Nessa pesquisa, não nos ocupamos dessa problemática de forma direta,
entretanto, nosso objeto de pesquisa nos trouxe esse questionamento. Quando
relacionamos a dificuldade da transformação de proposições oriundas dos ENEJA em
ações concretas, pelo Fórum EJA, esbarramos no limite sobre quem assume o quê;
em que tempo e por quanto tempo; onde e do que dispomos para tal.
Os sujeitos participantes são todos trabalhadores e é desse lugar que
assumem a luta. Todos eles forjados em um modo de viver regido pelo capital, o que
os aproxima dos jovens e adultos da EJA. Por outro lado, esses jovens e adultos não
participam do Fórum EJA Bahia e, nesse espaço, em que são tomadas decisões que
os envolvem diretamente e sobre as quais eles não são partícipes, outros decidem.
Essa reflexão nos remete para a história e para o papel do Fórum nesse momento da
ação social, sobre os desdobramentos concretos dessa luta.
103
Decorridos cerca de sete anos de Fórum EJA Bahia, o direito à educação para
todos, aí incluído o “direito à alfabetização”, ainda não se concretizou, mesmo com a
reconhecida intervenção dos Fóruns nas políticas públicas de EJA. O Fórum EJA Bahia
tem, em sua origem, a reivindicação dos jovens e adultos pelo direito de aprender a ler
e a escrever a palavra. Nasce, pois, na intenção da luta pelo direito à educação para
todos, propondo-se a influenciar, nas políticas públicas de EJA, vivenciando a
materialização dessa vontade de diferentes formas e em instâncias diversas.
Nesse período, o país tem realizado campanhas de alfabetização que
intencionam a efetivação do direito a ler e a escrever a palavra. No momento atual,
temos, na Bahia, o programa TOPA – Todos pela Alfabetização, realizado em parceria
entre o Governo Federal e o Estadual, por meio do Programa Brasil Alfabetizado,
conforme referimos antes. Também o Cidade das Letras, em Salvador, dentre outros
em diferentes regiões do Estado. A análise de programas dessa natureza tem
demonstrado que, em essência, os mesmos constituem-se como ações que visam
amenizar o impacto de tensões sociais e de impasses decorrentes da forma como
funciona o sistema capitalista, conforme explicitamos antes. Todavia, a crença
estabelecida é aquela de que ler e escrever é uma questão de esforço e oportunidade
de cada indivíduo. Desse modo, atribui-se o não estar alfabetizado às diferenças
individuais e não se compreende que a gênese dessa negação é o lugar que os
alfabetizandos jovens e adultos ocupam no mundo.
Em seus aspectos mais amplos, o Fórum EJA Bahia vem atuando em
conformidade com as deliberações dos ENEJA, haja vista, em data recente, a sua
participação efetiva na (re)construção do Documento Base Nacional Preparatório à
CONFINTEA VI, espaço em que se explicita a política pública da EJA no país para a
próxima década. A concepção defendida nesse documento é a da EJA como direito
dos jovens e adultos e de dever do Estado. Em relação ao jovem e adulto, a
compreensão é de que são é sujeitos da falta e de direito, reconhecidos pela
diversidade. A finalidade expressa é do acesso ao direito à educação para todos e a
concepção de educação está, portanto, assentada na cidadania. O fim maior é a
emancipação política. A EJA, dessa forma, não é pensada na perspectiva de que se
os jovens e os adultos que não têm acesso à educação, não o têm, também por seu
lugar de classe. A política pública se configura, então, na intenção de manutenção da
ordem decorrente da diminuição das desigualdades.
104
A operacioanalização dessa política vem se dando em diferentes níveis, com
destaque para a Agenda Territorial da Alfabetização e da EJA proposta pela SECAD,
junto aos governos Estaduais e Municipais, com o chamamento explícito aos Fóruns
de EJA para assumirem a sua condução, ainda que a Coordenação do processo seja
atribuída às Secretarias Estaduais da Educação. Nessa Agenda, a proposta de
participação dos Fóruns de EJA, na Comissão Estadual de Alfabetização e da EJA, é
posta no sentido do controle social. A Bahia aderiu à Agenda após a mediação do
Fórum EJA Bahia junto à Secretaria da Educação do Estado, por solicitação da
SECAD, em reunião de trabalho com os Fóruns de EJA. Entretanto, até a presente
data – a atuação da Agenda vem se concretizando em meio a muitas dificuldades,
dentre elas, a questão do lugar da EJA na própria Secretaria da Educação do Estado e
dos municípios.
Mais especificamente, em nível local, destaca-se a participação do Fórum EJA
Bahia na elaboração e implantação do Projeto Pedagógico para a EJA na Rede
Estadual de Ensino, ano de 2009. As concepções de EJA e de jovens e adultos são
aquelas presentes no ideário da política pública defendida pelo MEC.
Nessa perspectiva, o Fórum EJA Bahia, ao participar desses diferentes
processos, valida, em nossa interpretação, o que está sendo concebido pela SECAD/
MEC para a política pública da EJA, na esfera estadual.
Por outro lado, começam a surgir questionamentos relativos a esse papel de
convalidar as propostas de políticas públicas da SECAD/MEC, ainda que de forma
incipiente, quando muitos participantes indagam se a função social dos Fóruns seria
somente a de lutar pela emancipação política, não atrelando essa luta à luta pela
emancipação humana.
Na perspectiva da emancipação política, a educação é posta como
estratégia para diminuição das desigualdades sociais. E, nesse sentido, tem como
fim a cidadania. No contexto de uma sociabilidade em que jovens e adultos
trabalhadores não têm acesso ao saber em sentido estrito/formal, a assunção da
educação que tem como fim maior a emancipação política, remete-nos para a
necessidade de nos perguntar sobre como interferir nas condições objetivas a que
estamos submetidos, quando buscamos a emancipação humana — aquela da
não exploração do homem pelo homem.
105
Para interferir nessas condições objetivas nas quais o Fórum EJA Bahia se
encontra imerso, é preciso que se eleve o nível de consciência dos participantes sobre
essa realidade. A necessidade de uma ação incisiva do Fórum vem se impondo. Para
tanto, faz-se necessário, dentre outras questões, o conhecimento da EJA, em seus
elementos essenciais, o entendimento do fim que desejamos alcançar — se a
emancipação política ou a emancipação humana — e o conhecimento da realidade
histórico-social.
Retomamos nossa pergunta de pesquisa: qual a implicação do Fórum EJA
Bahia na definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos?
Rememorando o processo de conhecimento de nosso objeto, concluímos que o
Fórum EJA Bahia tem participado, sim, na definição de políticas públicas da EJA.
Entretanto, essas políticas estão situadas na lógica da cidadania, que têm como
intencionalidade uma forma limitada de liberdade, aquela em que os direitos a que
temos acesso são aqueles que o capital permite.
No entanto, ainda que a luta pela emancipação política nos pareça, em
princípio, uma luta vã, reconhecemos que essa é a dimensão possível de ser buscada,
nesse momento do processo social. Ela é fruto das condições objetivas a que estamos
submetidos. Contudo, a emancipação política tem o seu lugar na medida em que seja
vista como possibilidade de mediação para o alcance da emancipação humana.
106
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O percurso feito para explicar este objeto — Fórum EJA Bahia: implicação
na definição da política pública da Educação de Jovens e Adultos — foi determinado
por sua própria natureza. Sua compreensão exigiu a opção por um referencial
teórico que nos levou a aprofundar o conhecimento sobre: educação, cidadania e
emancipação humana, políticas públicas, Educação de Jovens e Adultos no Brasil e
do Fórum EJA Bahia e, também, acerca do processo social em curso. Esse estudo
permitiu enxergar, ainda que em uma visão aproximada, a dimensão histórica desse
fenômeno e seu papel no processo social.
O nosso debruçar-se sobre a EJA gera a constatação de sua concepção
como direito e dever do Estado, bem como sua relação com discurso da diversidade
étnica, de gênero e geracional, dentre outras. Entretanto, a EJA não vem sendo
compreendida na sua perspectiva de classe, o que vem dificultando o entendimento
do porquê do não acesso à educação pelos jovens e adultos. Eles não são
considerados como trabalhadores por quem assume a EJA, o que tem resultado em
decisões, no campo educacional, que acabam por fortalecer a impossibilidade de
conciliar a trajetória de vida desses sujeitos com a trajetória da escola e de outros
espaços em que é instituída a educação em sentido estrito/formal.
Esse jovem e adulto trabalhadores, submetidos à forma de vida centrada na
lógica da exploração do homem pelo homem, encontram-se em situação de
desigualdade social e de pobreza. Desse modo, os índices de evasão, de freqüência
intermitente e de não acesso ao saber marcam a EJA mesmo com a adoção de
políticas públicas que a têm como um campo de direito e de responsabilidade pública.
O ideário da política pública situa-se no campo da diminuição dessas
desigualdades e na administração da pobreza, sendo a educação considerada como
uma estratégia pra modificar essa situação. A concepção de educação, portanto, é
aquela voltada para a cidadania, com o discurso da universalização. A
universalização da educação é impossível na lógica do capital, na medida em que é
próprio dessa lógica a manutenção da desigualdade real, em que pese à existência
107
da igualdade formal — todos têm direitos iguais. A política pública da EJA se situa
nessa ordem.
A forma de trabalho pela qual os homens produzem sua existência tem
resultado em calamidades que ameaçam a própria existência humana no planeta. A
transformação desse modo de viver não cabe à educação, nem às políticas públicas,
mas à forma como os homens trabalham, na medida em que o trabalho define a
forma de sociabilidade em qualquer tempo e espaço de vivência humano. Dessa
forma, a liberdade decorrente da emancipação política não pode ser o fim maior da
humanidade. A cidadania não é o único nem o mais alto nível da liberdade humana.
O Fórum EJA Bahia, em que pese às divergências em seu interior,
certamente ocupa um lugar privilegiado em relação ao debate acerca da EJA, dos
sujeitos da EJA e das políticas públicas. Entretanto, a posição assumida de uma ação
coletiva em prol do direito à educação para os jovens e os adultos não tem resultado
em desdobramentos que apontem para seu alcance, visto que, como afirmamos, a
universalização da educação é impossível na lógica capitalista em que vivemos.
A existência de um movimento embrionário entre os participantes desse
Fórum em prol de uma ação não apenas de caráter reivindicatório e contestatório,
mas de transformação da sociedade, vem ganhando força e pode resultar em outro
lugar que não seja o de assumir políticas públicas, nas quais a educação é tida
como estratégia para diminuir as desigualdades sociais. Todavia, temos que
compreender que as lutas imediatas devem ser inteiramente articuladas com ideais
mais amplos, aqueles do alcance de outro nível de liberdade, enfim, da
emancipação humana em sua totalidade.
Desse modo, o embate precisa ser radicalizado, como nos aponta Maceno,
[...] muita coisa pode ser feita nas brechas deixadas abertas pelo capital,
mas esse aproveitamento só tem efeito se combinado com a luta mais
ampla pela comunidade emancipada, único espaço onde as lutas parciais
podem perder a sua razão de ser. A articulação das lutas imediatas e
viscerais com a bandeira da emancipação, o amadurecimento do ideal
socialista, e a consciência das limitações das conquistas parciais,
representam um caminho para por fim à pré-história da humanidade
(MACENO, 2005, p.127).
Para tanto, as idéias precisam ser revolucionárias, porém só terão
significado se refletirem as necessidades e as possibilidades desse tempo histórico.
108
Assim, nesse momento do processo social, compreendemos que a transformação
da função social do Fórum EJA Bahia, requer que seus participantes se apropriem
de um conhecimento sólido e profundo da meta que se pretende alcançar, da EJA
e das políticas públicas e, ainda, do processo histórico real. Sem esse
conhecimento, não nos será possível compreender a luta que empreendemos para
que possamos questioná-la e agir para modificar as condições objetivas dadas,
sem perder de vista que fazemos a história, mas, que dependemos das condições
às quais somos submetidos.
Por fim, reafirmamos que a adoção do referencial do materialismo dialético
foi determinante para uma compreensão da realidade e, particularmente, para a
nossa formação como pesquisadora. A mudança de percurso feita, à medida que
obedecíamos ao funcionamento de nosso objeto, nos obrigava à formulação de
concepções que, por muitas vezes, caíram por terra para dar lugar a outras
verdades, também provisórias. E desse modo, no estágio de consciência em que
nos encontramos hoje, optaríamos pela apropriação dessa concepção para
conhecer este mesmo objeto desde o início do estudo, entretanto, só depois do
caminho percorrido foi possível chegar a essa conclusão.
Acreditamos que esse é um campo de pesquisa extremamente fecundo, na
medida em que cremos na possibilidade real de transformação do modo como
vivemos. Nesse momento, compreendemos que a explicação sobre este objeto é
limitada, porque o conhecimento é sempre provisório e não nos é possível abarcá-
lo em sua totalidade. Nesse processo, apoiando-se em Tonet (2005), continuamos
a colocar questões sobre a realidade: pode o homem transformar a realidade
social? Quais as condições de possibilidade — histórico-estrutural — necessárias
para que esse objetivo possa ser alcançado? Quais as mediações para realizá-las?
Assim, concluímos esta pesquisa, no que foi possível, mas continua a luta,
porque como nos diz Pablo Neruda (2007, p. 61) “Há outros dias que não têm
chegado ainda, que estão fazendo-se como o pão ou as cadeiras ou o produto das
farmácias ou das oficinas [...]” e, na espera por esses dias, buscamos as palavras de
um seu companheiro, Thiago de Mello quando nos lembra:
109
CANTIGA QUASE DE RODA
Na roda do mundo
lá vai o menino.
O mundo é tão grande
e os homens tão sós.
De pena, o menino
começa a cantar.
(cantigas afastam
as coisas escuras.)
Mãos dadas aos homens,
lá vai o menino,
na roda da vida
rodando e cantando.
A seu lado, há muitos
que cantam também:
cantigas de escárnio
e de maldizer.
Mas como ele sabe
que os homens, embora
se façam de fortes,
se façam de grandes,
no fundo carecem
de aurora e de infância
- então ele canta
cantigas de roda
e às vezes inventa
algumas – mas sempre
de amor ou
de amigo.
Cantigas que tornem
a vida mais doce
e mais brando o peso
das sombras que o tempo
derrama, derrama
na frente dos homens.
Na roda do mundo
lá vai o menino,
rodando e cantando
seu canto de infância.
Pois sabe que os homens
embora se façam
de graves, de fortes,
no fundo carecem
de claras cantigas
- senão ficam ocos,
Senão endoidecem.
110
E então se segue
cantando de bosques,
de rosas e de anjos,
de anéis e cirandas,
de nuvens e pássaros,
de sanchas senhoras,
cobertas de prata,
de barcas celestes
caídas no mar.
Na roda do mundo
mãos dadas aos homens,
lá vai o menino
rodando e cantando
cantigas que façam
o mundo mais manso,
cantigas que façam
a vida mais doce
cantigas que façam
os homens mais crianças.
EPITÁFIO
O canto desse menino
talvez tenha sido em vão.
Mas ele fez o que pôde.
Fez sobretudo o que sempre
Lhe mandava o coração.
111
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