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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA
AMBIENTE URBANO
O viver no conjunto habitacional Nova Cidade, Manaus/AM
ANA LÚCIA GARCIA TORRES
MANAUS
2009
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA
ANA LÚCIA GARCIA TORRES
AMBIENTE URBANO
O viver no conjunto habitacional Nova Cidade, Manaus/AM
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia da Universidade
Federal do Amazonas, como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Ciências do
Ambiente, área de concentração Políticas Públicas e
Gestão Ambiental.
Orientadora: Profa. Dra. Sandra do Nascimento Noda
MANAUS
2009
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Ficha Catalográfica
(Catalogação realizada pela Biblioteca Central da UFAM)
T693a
Torres, Ana Lúcia Garcia
Ambiente urbano: o viver no conjunto habitacional Nova
Cidade, Manaus/AM / Ana Lúcia Garcia Torres. - Manaus: UFAM,
2009.
114 f.; il. color.
Dissertação
(Mestrado em Ciências do Ambiente) ––
Universidade Federal do Amazonas, 2009.
Orientador: Profª. Dra. Sandra do Nascimento Noda
1. Espaço urbano
2. Política habitacional 3. Habitação popular -
Amazonas
I. Noda, Sandra do Nascimento II. Universidade Federal
do Amazonas III. Título
CDU 316.4(811)(043.3)
4
ANA LÚCIA GARCIA TORRES
AMBIENTE URBANO: O Viver no Conjunto Habitacional Nova
Cidade, Manaus/Am
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia da
Universidade Federal do Amazonas, como requisito parcial
para obtenção do título de Mestre em Ciências do
Ambiente, área de concentração Políticas Públicas e Gestão
Ambiental.
Aprovado em: 06 de Maio de 2009.
_______________________________________________
Professora Doutora Sandra do Nascimento Noda (UFAM)
_______________________________________________
Professora Doutora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe
_______________________________________________
Professora Doutora Elisabete Brocki
5
Para José Lopes Torres, meu amor.
Para Paulo, Alexandre e Beatriz, minhas riquezas.
Para Lucília, minha mãe, minha inspiração e saudosa guerreira.
6
AGRADECIMENTOS
- A Deus, a quem tudo devo: o que sou, o que fiz e o que Ele me permitir fazer.
- Pelo apoio incondicional, por todo carinho e amor dedicado. José Lopes Torres com quem
compartilho toda a satisfação de mais essa vitória.
- Meus filhos Paulo Torres Neto, Alexandre Garcia Torres e Beatriz Garcia Torres que
suportaram a minha ausência e meu stress durante a execução da pesquisa e me fortaleceram
com seu amor e incentivos constantes.
- Aos moradores do Conjunto Habitacional Nova Cidade que me confiaram suas histórias
de vida e seus sentimentos pelo bairro, meu sincero agradecimento.
- A Profa. Dra. Sandra do Nascimento Noda pela orientação, pela confiança que teve em
mim desde o momento em que me aceitou para a orientação e pelas experiências
compartilhadas.
- Ao Governo do Estado do Amazonas – Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino- SEDUC/AM, em especial o Prof. Gideão Timóteo Amorim, por acreditar na
importância da qualificação profissional dos servidores.
- A Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, na pessoa do Sr. Antonio
Fernando Fontes Vieira, por todo apoio recebido e pelo incentivo pelo aos estudos.
- As amigas Larissa T. Romão, Maria Nifa M. dos Santos, Nilza Verônica C. Amaral e
Silvesnízia Paiva companheiras na luta diária, unidas e cúmplices em todas as etapas
realizadas.
- As anjas Marilucy Marques e Regina Marieta Teixeira Chagas também companheiras do
cotidiano e que no período que mais precisei dedicaram a mim o apoio pleno de ambas.
- Aos professores do curso de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade
na Amazônia da UFAM, pelos ensinamentos transmitidos.
- A Universidade Federal do Amazonas pela oportunidade da realização do curso.
- A todos aqueles que colaboraram direta e indiretamente para a conclusão deste trabalho sou
grata a todas.
7
Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias,
a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial.
Industrializou a esperança,
fazendo-a funcionar no limite da exaustão.
Doze meses dão para qualquer ser humano
se cansar e entregar os pontos.
Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez,
com outro número e outra vontade
de acreditar que daqui para diante
vai ser diferente.
C
ARLOS
D
RUMMOND DE
A
NDRADE, 2000
8
RESUMO
A temática deste estudo de pesquisa intitulado como: o AMBIENTE URBANO: o viver no
Conjunto Habitacional Nova Cidade, Manaus/AM busca identificar e compreender a
organização do espaço urbano e as formas de usos dos recursos existentes no conjunto. Para
tanto nosso objetivo direcionou-se para os seguintes objetivos: identificação dos espaços
locais, dos grupos sociais e das formas de uso dos recursos; descrição dos processos de
adaptabilidade social dos moradores; e, análises das percepções sociais e ambientais dos
moradores quanto ao uso dos recursos, dos serviços e dos equipamentos locais. Para tanto
apresentamos o ambiente urbano através do histórico cronológico do processo de ocupação
nas áreas urbanas de Manaus, abordando de forma ampla as legislações, os programas e
projetos habitacionais do Brasil e de Manaus. Outro tópico incorporou os cenários históricos
dos processos de ocupação co-relacionados aos processos econômicos marcantes na capital
amazonense e que muito influenciaram os processos de ocupação urbana como também
convergiram para todos os problemas urbano-ambientais identificados e impressos em
Manaus atualmente. Como metodologia, utilizamos para este estudo técnicas metodológicas e
científicas baseada no estudo de caso visando à maior veracidade dos dados. No entanto, para
obter estes dados realizamos caracterização diagnóstica in loco como também realizamos
diversas visitas para aplicação de formulário-questionário e entrevistas com registros diversos
para fundamentar as considerações finais deste estudo. Além disso, o levantamento
documental foi essencial para fundamentar as comparações quanto aos depoimentos dos
moradores a respeito das atuais circunstancias que circundam o viver no conjunto. Como
conclusões, afirmamos que desde a criação do projeto até a entrega das moradias vários foram
os crimes ambientais identificados. A organização social observada sofreu transformações
positivas e negativas desde seu início das moradias e o grau de satisfação dos entrevistados
pode ser considerada boa, dentre a maioria dos entrevistados. O nosso estudo revelou que as
moradias, por sua estrutura, não se apresentam confortáveis diante a metragem inadequada
que apresentam e ausência de terreno disponível para quintais. Outro aspecto perceptível se
obteve diante as questões referentes aos serviços e equipamentos urbanos disponíveis no
conjunto. Dentre estes estão considerados satisfatórios, como as escolas e o comércio, já os
itens que demonstraram insatisfação estão o serviço de fornecimento de água e esgoto, a
deficiência do transporte público, o abandono da manutenção das ruas e avenidas, o serviço de
iluminação pública e a segurança pública. Já as questões ambientais mais preocupantes
narradas pelos entrevistados foram direcionadas a respeito das áreas verdes que ora são
vendidas pela própria SUHAB, ora se apresentam deterioradas, ora possuem lixo doméstico
baldeado. Enfim, mesmo diante as diversas insatisfações descritas e vivenciadas todos os
moradores demonstraram-se felizes por residirem no conjunto, mesmo diante as dificuldades
percebidas.
Palavras-chave: gestão e políticas habitacionais, conjuntos habitacionais, moradia e espaço
urbano.
9
ABSTRACT
The theme of this research study titled as: the URBAN ENVIRONMENT AND
PERCEPTION: All live in the New Town Housing, Manaus / AM seeks to identify and
understand the organization of urban space and ways to use existing resources in the set. Thus
our goal is directed to the following objectives: identification of local areas, social groups and
forms of use of resources, description of processes of social adaptability of the residents, and
analysis of social and environmental perceptions of residents regarding the use resources,
services and equipment locations. To present both the urban environment through the
chronological history of the occupation in urban areas of Manaus, in addressing the broad
laws, programs and housing projects in Brazil and Manaus. Other scenarios incorporated the
topic of historical processes of co-occupation economic processes related to significant capital
in the Amazon and that much influence the processes of urban occupation, but also converged
for all urban-environmental problems identified and printed in Manaus today. As
methodology we used for this study based on scientific and methodological techniques in the
case study to the greater accuracy of data. However, to obtain these data we characterize
diagnostic spot but also paid several visits to the application form, questionnaire and
interviews with several records to substantiate the final considerations of this study. In
addition, the survey document was essential to justify the comparisons on the testimonies of
the residents regarding the current circumstances surrounding the life as a whole. As
conclusions, saying that since the creation of the project until the delivery of several houses
were identified environmental crimes. The social organization has observed positive and
negative changes since the beginning of housing and level of satisfaction of respondents can
be considered good among the majority of respondents. Our study showed that the houses, by
their structure, are not comfortable before the film showing inadequate and lack of available
land for yards. Another noticeable aspect is obtained before the issues relating to urban
services and equipment available at all. Among these are satisfactory, such as schools and
trade, as the items that showed dissatisfaction are the service of water supply and sewage, the
deficiency of public transport, leaving the maintenance of streets and avenues, the department
of public lighting and security public. Have the environmental issues most concern narrated
by the interviewees were directed about the green areas that are now sold by the SUHAB,
sometimes they are damaged, are now household waste bucket. Finally, despite the many
dissatisfactions experienced and described all residents are happy to have lived in all, despite
the perceived difficulties.
Keywords: management and housing policies,joint housing, housing and urban space.
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Ruas do entorno do Teatro Amazonas, sem traçado definido................................... 35
Figura 2: Arruamento no entorno do Teatro Amazonas ........................................................... 35
Figura 3: Mapa da Cidade de Manaus de 1852 ........................................................................ 36
Figura 4: Mapa da Cidade de Manaus de 1915 ........................................................................ 37
Figura 5: Imagens das ruas intrafegáveis do conjunto ............................................................. 48
Figura 6: Imagem de satélite da área de estudo ........................................................................ 51
Figura 7: Mapa da divisão do município de Manaus ............................................................... 56
Figura 8: Mapa da localização das UC’s estabelecidas em Manaus ........................................ 57
Figura 9: Evolução do Desmatamento na Cidade de Manaus .................................................. 59
Figura 10: Expansão imobiliária de Manaus ............................................................................ 60
Figura 11: Área de Estudo ........................................................................................................ 61
Figura 12: Vista aérea do conjunto habitacional e da Reserva Ducke ..................................... 62
Figura 13: Vista área do conjunto habitacional e do Igarapé do Passarinho ............................ 64
Figura 14: Vista aérea do conjunto habitacional e arruamento do conjunto. ........................... 65
Figura 15: Casas residenciais e comerciais com placas de venda. ........................................... 67
Figura 16: Arruamento com visíveis sinais de abandono ......................................................... 69
Figura 16: Plano emergencial nas principais vias do conjunto ................................................ 68
Figura 17: Mapa da área do conjunto e hidrografia.................................................................. 70
Figura 18: Imagem aérea do Igarapé do Passarinho ................................................................. 70
Figura 19: Imagem de alagamento no entorno do Igarapé do Passarinho . Erro! Indicador não
definido.71
Figura 20: Mapados principais eixos do conjunto .................................................................... 71
Figura 21: Imagem das condições das ruas da área denominada “buracão’ ............................ 72
Figura 22: Carro coletor responsável pelo serviço de coleta de lixo doméstico. ..................... 72
Figura 23: Imagens de lixo doméstico depositado em áreas verdes do conjunto ..................... 74
Figura 24: Imagens de moradores carregando sofás que foram jogados em áreas verde do
conjunto .................................................................................................................................... 74
Figura 25: Imagens da situação da estação de tratamento de esgoto........................................ 75
Figura 26: Imagem da caixa de armazenamento de água. ........................................................ 76
Figura 27: Caixas de armazenagem e distribuição de água existente no conjunto................... 77
Figura 28: Avenida do Igarapé do Passarinho. ......................................................................... 79
Figura 29: Imagem do ponto final do coletivo n.058 dentro do conjunto. ............................... 80
Figura 30: Imagem do microônibus (linha 818) circulando no conjunto em dia de chuva ...... 81
Figura 31: Imagens das Escolas Estaduais presentes no conjunto. .......................................... 82
Figura 32: Imagens de satélite com Escolas demarcadas. ........................................................ 83
Figura 33: Imagem da Policlínica instalada na área central do conjunto. ................................ 84
Figura 34: Imagem de satélite do conjunto e as principais vias comerciais ............................. 85
Figura 35: Imagem do 15º. Distrito Policial instalado na via de principal acesso do conjunto 86
Figura 36: Imagem aérea do conjunto onde fica visível a ausência de verde .......................... 91
Figura 37: Imagem do fundo do terreno de uma moradia com quintal cultivado .................... 93
Figura 38: Imagem de alguns cultivos praticados nos quintais e nas áreas verdes do conjunto
.................................................................................................................................................. 94
Figura 39: Área do Jardim Botânico Municipal e folder explicativo do local ......................... 95
Figura 40: Imagem de satélite do conjunto com ênfase para as áreas que apresenta pressões
antrópicas ilegais ...................................................................................................................... 97
11
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Percentual relativo a funcionalidade profissional dos moradores. ........................ 67
Gráfico 2: Quantitativo do número de pessoas que habitam cada moradia.............................. 77
Gráfico 3: Percentual relativo à iluminação pública do conjunto ........................................... 79
Gráfico 4: Percentual da satisfação dos entrevistados quanto a segurança pública ................. 87
Gráfico 5: Relativo ao percentual das origens dos moradores ................................................. 88
Gráfico 6: Percentual sobre a motivação para viver no conjunto ............................................. 89
Gráfico 7: Percentual de apropriação atual no conjunto ........................................................ 101
Gráfico 8: Percentual do tempo de moradia no imóvel .......................................................... 101
Gráfico 9: Percentual sobre a motivação para viver no conjunto ........................................... 102
Gráfico 10: Percentual sobre a valoração de se viver no conjunto ......................................... 102
TABELAS
Tabela 1: Quantitativo de habitações em Manaus/AM ............................................................ 44
12
LISTA DE SIGLAS
BNH Banco Nacional da Habitação.
CARBO Coordenação de Arborização e Paisagismo.
CDH Conselho de Desenvolvimento Humano.
CEF Caixa Econômica Federal.
CFB Constituição Federal do Brasil.
COHAB`s Companhia Municipal de Habitação.
CONDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente.
COOPTAL Cooperativa de Transporte Alternativo.
EAF Escola Agrotécnica Federal de Manaus.
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
IBDF Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IDH Índice de Desenvolvimento Humano.
INPA Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas.
IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
IPMF Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras.
MBES Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social.
MC Ministério das Cidades.
MDU Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
MF Ministério da Fazenda.
MHU Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente.
MI Ministério do Interior.
MPO Ministério do Planejamento e Orçamento.
OGU Orçamento Geral da União.
ONG Organização não-governamental.
ONU Organização das Nações Unidas.
PIB Produto Interno Bruto.
PIM Pólo Industrial de Manaus.
PND Plano Nacional de Desenvolvimento.
PNMA Política Nacional de Meio Ambiente.
PROSAMIM Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus.
SEAC Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária.
SEDU Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
SEINF Secretaria de Estado de Infra-Estrutura.
SEMMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
SEMOSB Secretaria Municipal de Obras.
SEMULPS Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos.
SEPURB Secretaria de Política Urbana.
SFH Sistema Financeiro da Habitação.
SIPAM Sistema de Proteção da Amazônia.
SPVEA Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia.
SUHAB Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas.
UEA Universidade Estadual do Amazonas.
UFAM Universidade Federal do Amazonas.
URBAM Empresa Municipal de Urbanização.
WWF Wild World Foundation.
ZFM Zona Franca de Manaus.
13
SUMÁRIO
DEDICATÓRIA........................................................................................................................
V
AGRADECIMENTO...............................................................................................................VI
EPÍGRAFE.............................................................................................................................VII
RESUMO..............................................................................................................................VIII
ABSTRACT.............................................................................................................................IX
LISTA DE FIGURAS...............................................................................................................X
LISTA DE GRÁFICOS........................................................................................................ XII
LISTA DE SIGLAS............................................................................................................. XIII
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 14
2. AMBIENTE URBANO ........................................................................................................ 18
2.1 O ambiente e os processos de ocupação urbana ............................................................. 18
2.2 O ambiente urbano brasileiro se constitui em cidades ................................................... 21
2.3 Amazonas: um processo de ocupação diferenciado ....................................................... 26
2.4 A cidade de Manaós: vilarejos, vilas e cidades amazônicas........................................... 32
2.5 Habitações: moradias de/em Manaus ............................................................................. 38
2. ESTRATÉGIA METODOLÓGICA .................................................................................... 47
2.1 Logística da pesquisa ...................................................................................................... 47
2.2 A estrutura da pesquisa: o estudo de caso ...................................................................... 48
2.3 A coleta dos dados .......................................................................................................... 50
2.3.1 A amostragem .......................................................................................................... 50
2.4 As técnicas adotadas para pesquisa ................................................................................ 51
2.5 A área de estudo ............................................................................................................. 55
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................................ 64
3.1 Como é o viver no Conjunto Nova Cidade..................................................................... 64
3.2 Os atores e sua organização social ................................................................................. 88
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 103
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 106
14
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo através da temática, AMBIENTE URBANO: o viver no Conjunto
Habitacional Nova Cidade, Manaus/AM busca compreender a organização, a forma de
ocupação do espaço urbano e o uso dos recursos existentes do conjunto habitacional Nova
Cidade. Para tanto foi necessário organizar os estudos em três objetivos específicos:
identificação dos espaços locais, dos grupos sociais e das formas de uso dos recursos;
descrição dos processos de adaptabilidade dos moradores; e, análises das formas de ocupação
e usos dos recursos locais.
A temática emerge do incomodo quanto às problemáticas ambientais a cada dia mais
evidentes diante ao aprofundamento dos estudos que, mesmo diante dos mais adversos
interesses, pontuam para resultados positivos e conseqüentemente para uma melhor qualidade
de vida, esta, conceituada por um conjunto de condições objetivas presentes em uma
determinada área e da atitude subjetiva dos indivíduos moradores nessa área, frente a essas
condições. (www.meioambiente.org.br).
Pesquisas cidatinas, devem considerar os diversos domínios nos quais os seres
humanos estão intrinsecamente relacionados e inter-relacionados sistematicamente e que se
concretizam a partir do uso dos recursos naturais o que atinge diretamente o ambiente bem
como as áreas circunvizinhas, irradiando-se. A partir desta dimensão torna-se conveniente
focar para muito além do que apenas os problemas estatísticos das cidades, pois as
advertências de Becker (2004) evidenciam com autoridade outro fator que deve ser integrado
aos diálogos ambientais, à inexistência de fronteiras ou divisas quando o assunto é ambiente.
Há tempos a humanidade insiste em ter nas cidades o melhor local para viver,
desenvolver, enriquecer, porém é visível o distanciamento cada vez maior que o “concreto
armado” do ambiente urbano provoca entre o homem e o ambiente natural.
15
As sociedades têm se constituído por múltiplas configurações de poderes e saberes ao
longo do tempo, determinando e impondo as mais diversas decisões e ações à revelia de uma
participação cidadã, manipulando dessa forma, os saberes populares e suas identidades locais.
No contraponto dessa realidade, o conhecimento científico vem buscando se sobrepor às
razões e “verdades” científicas que dizem respeito aos valores da natureza como também a
identidade das pessoas, dos espaços e dos lugares. Tais verdades são enfatizadas por Morin
quando indaga que na ciência não há verdades únicas, pois “As teorias científicas são mortais
e são mortais por serem científicas” (1998, p.22).
De modo geral a gestão ocupacional do ambiente urbano, como um todo, representa
um desafio complexo para as sociedades do mundo inteiro porque não se trata apenas de
considerar a preservação dos recursos naturais, mas também de assegurar condições de vida
(sobrevivência) às populações principalmente quando esta pertence a uma cidade encravada
no coração da Floresta Amazônica, em Manaus.
Em Manaus, a problemática da ocupação urbana há muito é estudada, analisada,
questionada e explicitada por José Aldemir de Oliveira, o que facilmente é acurado em suas
palavras:
Na produção do espaço urbano de Manaus, os anacronismos e as defasagens têm que
ser considerados a partir das desigualdades sócio-espaciais que resultam em
distorções e disfunções numa sociedade na qual os eventos se tornam fatores mal
controlados e passam a exercer efeitos diversos e por vezes inversos. Esses eventos
são quase sempre impostos, o que não significa que são homogêneos enquanto
espacialidades, pois esta revela as mais diferentes estratégias dos diversos agentes
produtores do espaço urbano que buscam a partir das condições concretas
defenderem seus interesses (2003, p.20).
Deste modo, tais diálogos devem tornam-se ainda mais intensos principalmente
quando a problemática ocorre numa cidade tão singular como Manaus e especialmente quando
as áreas pesquisadas neste estudo são áreas de conjuntos habitacionais limítrofes a áreas de
preservação ecológica, como é o caso do Conjunto Habitacional Nova Cidade e a Reserva
Florestal Adolpho Ducke.
16
No entanto entendemos a necessidade de desenvolver e operacionalizar um sistema de
ordenamento territorial coerente e integrado, global e local que consiga conglomerar-se a
gestão ao ambiente, às percepções, às mobilidades e ao urbanismo sustentável. Tal intento
significa recusar toda e qualquer proposta de urbanismo que não vá além de uma abordagem
simplesmente setorial, de ações homogêneas, ou em outras palavras, que não sejam capazes de
construir, desconstruir e reconstruir cidades numa perspectiva mais humanística.
Entendem-se ser indispensáveis à aquisição de novos conhecimentos, saberes e
práticas, relativas aos limites e as fragilidades ambientais tanto pela dinâmica ecossistêmica
remanescente da localidade quanto pelas áreas habitacionais cuja vegetação nativa fora
completamente retirada. Ainda assim torna-se imprescindível a intensificação de pesquisas
para o entendimento dos processos interativos entre os seres humanos e o ambiente urbano,
neste caso, no Conjunto Nova Cidade, alvo de nosso estudo.
Pretende-se a partir desta pesquisa testar uma hipótese, a saber: A descontinuidade das
políticas públicas no conjunto habitacional Nova Cidade contribui para a degradação no
conjunto e nas áreas limítrofes. Porém, nosso estudo não pretende determinar formas ou
maneiras de como se deve pesquisar, mas diante a uma complexidade significativa que o
urbano demanda, o objetivo principal será descobrir e/ou re-descobrir os problemas
urbanísticos do Conjunto Habitacional Nova Cidade, Manaus, pois de acordo com Lefebvre
(1999) quando se pesquisa nada poderá ser perfeito porque nenhum modelo assegura uma
“cientificidade”, teórica ou prática, absoluta. Especialmente na sociologia (urbana ou não),
nem as matemáticas, nem a lingüística, garantem um procedimento metodológico é perfeito
ou definitivamente rigoroso.
Como sustentação teórica, nos apoiamos em Henri Lefebvre, Milton Santos, José
Aldemir de Oliveira, Yi-fu Tuan. Para suplementar esta pesquisa adotamos uma metodologia
17
sistêmica de Edgar Morin para compreender o todo a partir das partes que o compõem. Então
o presente estudo foi concebido por quatro capítulos principais, a seguir discriminados.
No Capítulo I é apresentado o ambiente urbano através do histórico cronológico a
respeito do processo de ocupação nas áreas urbanas abordando as legislações, os programas e
projetos habitacionais implementados no Brasil desde o início da colonização. Sobre a cidade
de Manaus projetamos igualmente um cenário histórico mais específico a respeito dos
processos de ocupação aliados aos momentos econômicos marcantes na capital, assim como
todos os problemas identificados e impressos na área urbana agregados aos passivos
ambientais evidentes.
No Capítulo II estruturamos a metodologia utiliza na execução deste estudo bem como
todas as técnicas metodológicas e científicas adotadas visando uma maior veracidade dos
dados obtidos. Ainda neste, vivenciamos a caracterização local da área de estudos a partir de
dados empíricos obtidos ao longo da pesquisa de campo e que fundamentaram os dados
coletados na área de estudo proposta. Neste, foram evidenciados diversos aspectos,
características encontradas no alvo de estudo dentre eles o projeto do conjunto, contando
também com a infra-estrutura local constituída pelos equipamentos urbanos, serviços e
benfeitorias assistidas.
No Capítulo III denominado com Resultados e Discussões trará em sua discussão o
projeto inicial de criação e implantação do conjunto, bem como sua organização atual. Neste
ocorreu observação das transformações percebidas desde o início das moradias e o grau de
satisfação daqueles que ali vivem até os dias atuais.
18
2. AMBIENTE URBANO
2.1 O ambiente e os processos de ocupação urbana
O "meio ambiente" tem sido conceituado por diversos autores. Reigota (1995)
configura meio ambiente como o lugar determinado ou percebido, onde os elementos naturais
e sociais estão em relações dinâmicas e em interação. Essa conceituação imprime neste
ambiente os processos de criação cultural/tecnológica e processos histórico-sociais de
transformação do meio natural e do construído.
Em âmbito normativo, a Lei n. 6.938/81 que instituiu a Política Nacional de Meio
Ambiente (PNMA) é referência quando se trata de conceituar meio ambiente. Reza o art. 3º do
referido que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Já Leff (2001) defende que o ambiente não é simplesmente ecologia, mas consiste em
toda a complexidade do mundo, pois através do ambiente é possível descobrir-se os saberes
sobre as formas de apropriação do mundo e da natureza que ocorrem nas relações de poder
por meio das formas dominantes do conhecimento, exatamente o que se reflete nos centros
urbanos.
Dessa forma acredita-se ainda que a categoria "meio ambiente" ou "ambiente" deve ser
considerada como uma categoria mais sociológica do que biológica, pois seu caráter
impreciso, ambíguo e vago é reflexo do próprio saber ambiental, mutável de acordo com as
especificidades do lugar onde é produzido, co-produzido, re-elaborado, em suma, vivido e
experienciado. (LEFF, 2001).
Então, para entender o ambiente como um todo (incluindo os seres humanos neste) é
preciso entender e sensibilizar-se a respeito da “complexidade ambiental” que se propõem na
19
compreensão, na internalização e no delinear desse mesmo ambiente, ou seja, re-significando-
o, re-construindo-o sob um conceito mais singular e próprio.
Neste contexto e diante a uma das características cartesianas/positivistas presente na
sociedade capitalista, a fragmentação dos saberes, nos deparamos com o ambiente urbano, sua
fragilidade e sua complexidade ante as inúmeras problemáticas vertentes que as cidades estão
somando ao longo dos tempos.
No ambiente urbano são estruturadas as habitações urbanas, os lares, que são os
maiores desafios na estruturação das cidades e na organização dos espaços urbanos em
especial nos grandes centros, pois diversas são as forças que intervém neste ambiente e dentre
tantas, o mercado imobiliário age regendo e privilegiando determinadas localidades para
ocupação desses espaços de acordo com a classe social econômica dos ocupantes (Oliveira,
2000).
Mas é necessário perceber que, além dos problemas imobiliários nos grandes centros
urbanos, o espaço urbano por si só é produto da organização espacial cunhado pela/na
sociedade e como afirma Carlos (2004), na produção do espaço ocorre à interiorização da
produção humana, sendo o espaço um produto social não apenas por ser habitado pelo
homem, mas por ser produto, meio e condição de produção para o homem.
É fato que um dos principais contribuintes para este quadro ambiental delicado e
preocupante nas cidades, de um modo geral, é resultado pleno do sistema de globalização
mundial que vem induzindo à homogeneização nos padrões de produção e de consumo,
transformando a natureza em algo desnaturalizado, limitada apenas a oferecer matéria-prima
para ser transformado em produto de mercado. Este quadro é sensivelmente evidenciado nas
palavras da Corrêa (2006), quando narrou:
20
As civilizações, os povos, as sociedades, a educação em sua forma
mais ampla, as ciências, as artes, as éticas, as economias, as políticas,
as religiões e as ecologias, são tratadas em forma estanque e
consideradas “encaixes” de um carrossel financeiro que nos aprisiona
num campo de força, cuja intensidade se molda às circunstancias
historicamente postas pelos agentes financeiros, conglomerados
econômicos e governos hegemônicos.
Tais observações remontam à constituição das classes sociais e suas divisões que
foram bem enfatizadas por Santos (1993) quando afirma que o espaço é pré-determinado de
forma que a classe média ocupe áreas mais privilegiadas e a classe de baixa renda seja
empurrada para as periferias, como mola propulsora da especulação imobiliária.
A partir dessas observações, vale ressaltar que os processos de estabelecimento das
cidades têm sido os mais adversos possíveis, pois divergem no planejamento, no tamanho, na
forma e na densidade, pois as características adquiridas e demonstradas pelas populações vêm
demonstrando uma tendência a racionalidade e a impessoalidade, produto do meio abstrato
que as cidades, principalmente os grandes centros promovem.
E é neste contexto de mundo globalizado que se entende os problemas identitários
existentes nas ruas do conjunto acompanhado de um quadro de certa impessoalidade o que
Chinoy (1975) ilustra muito bem quando afirma que, as diversidades urbanas engendram a
intolerância das diferenças e uma despreocupação pelo comportamento alheio.
Todo este contexto é facilmente entendido em Lefebvre (1999) quando afirma que
atualmente o fenômeno urbano surpreende por sua enormidade; sua complexidade ultrapassa
os meios do conhecimento e os instrumentos da ação prática, interpretação tal que em si
mesma se encerra e se faz entender.
21
2.2 O ambiente urbano brasileiro se constitui em cidades
A população brasileira, segundo estudos de Maricato (1997) tem optado desde os
primórdios a viver e morar nas áreas litorâneas do país, mesmo porque o processo de
colonização se deu a partir do litoral brasileiro. Este cenário começa a sofrer alterações diante
a queda comercial do açúcar, principal atividade econômica do período, dando abertura à
exploração em busca do ouro motivando assim a expansão territorial para o interior do país e
dessa forma fazendo surgir novas cidades.
A estrutura implantada nas cidades brasileiras, no período entre 1570 e 1770, seguia os
moldes de Lisboa e foi diante a isso que se instituiu a primeira política de urbanização no
Brasil com um sistema viário formado por ruas e praças, com lotes e quadras em
conformidade as normas estabelecidas no território português. (CASTRO, 2004)
Com o passar do tempo e independente de Portugal tínhamos 12 núcleos classificados
como cidades em meados de 1822, nesta ocasião o Brasil possuía cerca de 3 milhões de
habitantes sendo que destes apenas 5,7 % localizavam-se nas cidades, e, apesar de poucos
habitantes centralizados nas cidades, já era possível verificar um processo de ocupação
indiscriminado. Somente a partir de 1850 institui-se a primeira Lei das Terras que distingue
solo público e solo privado, segundo Maricato (1997).
Foi no período de industrialização do café que se inicia o desenvolvimento urbano e
regional do país, neste período e até o final do século XIX a demografia já havia se
modificado muito, pois cerca de 80% da população localizava-se na área rural enquanto que
13% atuavam em serviços somados a 7% da indústria, nas cidades (IBGE, 2008).
Neste período, é a industrialização a maior impulsionadora da produção nos grandes
centros necessitando de mão-de-obra nas cidades, o que impetrou para um crescimento urbano
desordenado, pois a população se instalava em habitações coletivas (vilas) sem qualquer
22
planejamento ou infra-estrutura em busca de trabalho. Sendo assim, o urbanismo não pode ser
entendido como absoluto, mas, necessariamente presente na relação com o lugar, com o
espaço, e de sua dinâmica também denominada como o social. Neste sentido é que Castro
(2004) defende que o espaço ultrapassa o sentido que lhes deram as ciências sociais e, em
particular, na aplicação aos estudos urbanos e no Brasil este processo começa a se enraizar a
partir do século XX.
Outro acontecimento que acresceu ainda mais os problemas de ocupação desordenada
ocorreram no governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945, pois ocorreu um incentivo ao
crescimento urbano através da motivação a migração interna principalmente de populações
nordestinas, conforme estudos de Maricato (1997).
Como os problemas com as moradias se agravavam cada vez mais, o governo da época
congela os preços dos aluguéis, mas ao contrário do esperado, houve um desestímulo na oferta
de imóveis e de novas moradias devido aos baixos lucros produzidos, surge então a Fundação
da Casa Popular. Esta fundação trata-se da primeira política nacional de habitação, criada em
1946, e que se revelou ineficaz devido à falta de recursos e às regras de financiamento pré-
estabelecidas, o que incorreu para o comprometimento do desempenho do projeto quanto ao
atendimento da demanda, pois o mesmo foi restrito a alguns Estados da federação e com uma
construção pouco significativa de unidades (BRASIL, 2008).
Por volta dos anos 50, Maricato (1997) descreve que o cenário desfrutado nas cidades
era de parcelamento do solo e do surgimento do transporte coletivo em substituição ao bonde,
meio de transporte utilizado no período, intensificando os olhares e atenções para outra das
necessidades urbanas: o processo de implementação de ruas e pavimentos. Ficou claro que a
problematização da ocupação territorial acaba por desviar a atenção das políticas de habitação,
que a cada ano se agravava, para o transporte coletivo promovendo dessa forma a expansão da
ocupação urbana de forma desordenada.
23
A solidificação do transporte coletivo implantado nos grandes centros promove uma
aproximação maior entre as distâncias e com isso iniciam-se também o surgimento dos
loteamentos ilegais em áreas mais distantes resultando na periferização nas cidades. Com a
industrialização dos automóveis surge então à necessidade da construção de vias públicas
(ruas e avenidas) fazendo com que o problema de moradia mais uma vez fosse diligenciado a
um plano secundário.
Vale ressaltar que as políticas habitacionais impressas no Brasil foram tardias,
imediatistas e seletivas, pois até meados dos anos militares de ditadura não tínhamos nenhuma
política de caráter nacional dirigida às questões habitacionais especificamente. A primeira
iniciativa surgiu a partir do Banco Nacional de Habitação (BNH) que tinha a finalidade de
promover o direito à habitação, favorecendo principalmente às camadas da população entre 1
a 3 salários mínimos (GOMES, 2005).
Em 1964 é criado o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) como instrumento para
utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores para
financiar habitações populares através do Banco Nacional da Habitação (BNH) que perdura
até 1986. (MARICATO, 1997).
Com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH) em agosto de 1986, suas
atribuições passaram a Caixa Econômica Federal (CEF), permanecendo a área de habitação,
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), com a
competência de abranger as políticas habitacionais, de saneamento básico, de
desenvolvimento urbano e do meio ambiente, passando a Ministério da Habitação, Urbanismo
e Meio Ambiente (MHU) em 1987, o que não perdurou, pois em setembro de 1988, ocorrem
novas alterações: cria-se o Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social (MBES), em cuja
pasta permanece a gestão da política habitacional (BRASIL, 2008).
24
Neste mesmo período outro fato que acresceu positivamente foi exigência da
confecção de planos diretores para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes proposta
pela Constituição Federal (CFB) de 1988, ainda assim propõem-se um processo de
descentralização com uma redefinição de competências onde ocorre um repasse da atribuição
dos Estados e Municípios da gestão dos programas sociais, e dentre eles o de maior gravidade,
a habitação.
Ainda em 1989, o Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social MBES é extinto
dando lugar a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária (SEAC) passando a
permitir uma maior autonomia aos governos estaduais e municipais ficam sob a égide do
Ministério do Interior. Já as atividades financeiras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
e a Caixa Econômica Federal (CEF) passam a ser orientados pelo Ministério da Fazenda.
Em 1994, o governo Federal lança os programas Habitar Brasil e Morar Município
sucessivamente, foram experiências incorporadas em um amplo Programa Nacional chamado
Habitar-Bid, que se tornou o principal instrumento da Secretaria de Política Urbana, hoje
transformada em Ministério da Cidade. Esta secretaria desempenha suas funções com recursos
do Orçamento Geral da União e do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras
(IPMF) criado em 1993, extinto em 1994 e recriado em 1997 sob a forma de contribuição e
com a nova sigla de CPMF que incide sobre os cheques (SOUZA, 1998).
Porém, por não terem muito recurso financeiro não atingiram as expectativas. Já em
1995, após a reforma na política habitacional, Ministério do Bem-Estar Social (MBES) é
extinto e surge a Secretaria de Política Urbana (SEPURB), abrangida pelo Ministério do
Planejamento e Orçamento (MPO).
Na seqüência a Secretaria de Política Urbana (SEPURB) passa a Secretaria Especial de
Desenvolvimento Urbano (SEDU) deixando ainda as áreas da habitação e do desenvolvimento
25
urbano sem recursos financeiros expressivos e sem capacidade institucional de gestão, no
plano federal.
Paralelamente e com as mudanças políticas governamentais que o país sofreu, com a
introdução do neoliberalismo, a partir dos anos de 1990, a economia brasileira passa a
integrar-se aos fluxos do processo de globalização. Dessa forma, instituições internacionais de
financiamento, através da Organização das Nações Unidas (ONU), passam a orientar
programas de habitação impondo diversas diretrizes, no caso específico da habitação, a
Conferência Habitat II, em Istambul em 1996.
Atrelado a este novo cenário, foram criadas novas linhas de financiamento, tomando
como base projetos de iniciativa dos governos estaduais e municipais, mas ainda assim o
financiamento do setor público para a realização de empréstimos habitacionais foi restringido,
tanto pelos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) quanto pela utilização dos recursos
FGTS. Mas, apesar das dificuldades foram ampliadas condições de autonomia e de iniciativa
locais para a definição de agendas e implementação de políticas habitacionais.
A partir de 2003 pode-se perceber mudanças mais significativas nesse quadro diante a
criação do Ministério das Cidades, órgão responsável pela Política de Desenvolvimento
Urbano e pela Política Setorial de Habitação. Este ministério passa então a integrar a
Secretaria Nacional de Habitação, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, a Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental e a Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade
Urbana.
Ainda o mesmo ministério, diante aos desafios propostos promovem através de um
modelo participativo e democrático a realização de Conferências municipais, regionais e
estaduais nas cidades para debaterem sobre os problemas das cidades individualmente
elaborando políticas futuras. Logo a seguir aconteceu a Conferência Nacional das Cidades,
que permitiu a criação do Conselho das Cidades com a aprovação das diretrizes para nova
26
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, este último composto por quatro Comitês
Técnicos: Habitação, Planejamento Territorial Urbano, Saneamento Ambiental, e Transporte e
Mobilidade Urbana.
No entanto, as políticas e as ações até então implantadas ainda não puderam tornar-se
eficientes diante ao tamanho do problema habitacional nacional que se expande, pois o déficit
habitacional urbano nacional já correspondia a 88,2% em 2000. Problema agravado nas
regiões Sudeste e Nordeste onde agregam a maioria da população brasileira, sem esquecer das
populações que vivem nos grandes centros, em moradias sub-humanas neste cenário a cidade
de Manaus faz parte do problema pois está classificada entre os 10 (dez) maiores municípios
do país em densidade demográfica. (IBGE, 2008).
2.3 Amazonas: um processo de ocupação diferenciado
Manaus é uma cidade singular, com características intrinsecamente européias,
encravada no meio da floresta amazônica e abraçada pelos Rios Negro e Solimões que se
fundem originando o Rio Amazonas, teve o início de seu processo de ocupação datado do
final do século XV onde historia-se que tenha ocorrido com a descoberta da foz do rio
Amazonas pela expedição dos irmãos Pinzón, sob o comando do navegador espanhol Vicente
Pinzón (FREIRE, 2005; BEZERRA NETO, 2001).
Apesar de serem os primeiros a investirem na conquista da região, os espanhóis não a
ocuparam, pois foi no início do século XVI que Portugal, país colonizador do Brasil,
determinou a realização de várias expedições pelo litoral norte do Brasil, porém não efetivou
nenhuma ação de colonização nesta área.
Já a Espanha, baseando-se no Tratado de Tordesilhas, resolveu conquistar as terras do
vale amazônico e durante o século XVI várias expedições espanholas se aventuraram pelo rio
27
Amazonas e a mais famosa delas, comandada pelo navegador Francisco Orellana, desceu de
Quito, na época importante centro do império colonial espanhol na América, e chegou ao
oceano Atlântico pelo rio Amazonas. Esta viagem foi a primeira realizada pelos europeus em
que o rio Amazonas foi percorrido em toda a sua extensão. Isso possibilitou a criação de um
imaginário amazônico difundido para toda a Europa, principalmente pela lenda das
Amazonas. (CORTESÃO, 1965).
Ainda no século XVI, à revelia do Tratado de Tordesilhas, alguns europeus resolveram
explorar a região: os holandeses penetraram pelo rio Amazonas e estabeleceram pequenas
benfeitorias as margens do rio Xingu, já os ingleses também estabeleceram benfeitorias no
delta do Amazonas (BEZERRA NETO, 2001).
As tentativas de ocupação da região tinham como principal objetivo a exploração
mercantilista das chamadas drogas do sertão e para isso foram criadas companhias de
navegação e comércio, tanto pela Inglaterra quanto pela Holanda. As drogas do sertão, como
eram chamadas compuseram a economia da primeira fase colônia, que era baseada no
extrativismo primário, mas que se transformam radicalmente quando fundamentam-se a
produção manufaturada e a agricultura de pequenas propriedades. (SOUZA, 2005).
Vale ressaltar que segundo Moreira Neto (s/data), o processo de ocupação da
Amazônia de fato teve início a partir do século XVII sob um território que não se encontrava
vazio e livre de contingente, ao contrário, a ocupação nos primeiros séculos significou uma
forma peculiar de colonização que longe de acrescentar novos contingentes humanos à área,
sangrava-os ininterruptamente em suas populações indígenas.
No período conhecido como União Ibérica, período de unificação das monarquias
ibéricas, Portugal e Espanha, sob a direção da Coroa Espanhola, o Tratado de Tordesilhas
perdeu sua função e existência, sendo assim, D´Albuquerque & Marinho (1999) acreditam que
neste período é que Portugal inicia a conquista da Amazônia já autorizada pela Coroa
28
Espanhola e a partir de então se criam núcleos coloniais e erguem-se fortificações em locais
estratégicos para a defesa do território. Este processo teve seu início com a fundação da cidade
de Nossa Senhora de Belém do Grão-Pará, em 1616 por Francisco Castelo Branco.
Estes núcleos coloniais são as primeiras tentativas de ocupação territorial amazonense
e ocorreram de forma contínua através das inserções missionárias de jesuítas, a exemplo, Rio
Tarumã em 1600, próximo a Manaus e no Rio Urubu, em 1660, originando os atuais
municípios de Silves e Novo Airão. Todas estas inserções missionárias de jesuítas somente
ocorreram porque Portugal buscava a ampliação de seus mercados.
Com o objetivo de reafirmar sua soberania sobre a região Amazônica a Coroa
Portuguesa, de acordo com Becker (2004), promoveu ainda entre o século XVII e XVIII um
inventário dos recursos ambientais na bacia do rio Amazonas, através de uma política que
restringia o acesso aos recursos ambientais existentes.
Somente após a dissolução plena da União Ibérica, em 1640, é que Portugal deu início
ao processo de ocupação dos territórios na Amazônia e este foi marcado por estratégias de
ocupação da Amazônia, pois já não se tratava de uma área desconhecida e que, para manter-se
sob seu domínio, necessitava fixar famílias nas terras.
Registra-se que em 1743, através do naturalista francês Charles-Marie de La
Condamine, primeiro cientista a visitar a Amazônia, pode-se perceber a importância da
presença dos religiosos portugueses para a fixação da civilização européia e para o domínio
português do território, assegurado pela construção de postos e marcos, os quais garantiam a
posse das fronteiras, período inicial de demarcação dos limites da Amazônia (CONDAMINE,
1992).
Apesar disso as fronteiras amazônicas que antes estavam determinadas pelo Tratado de
Tordesilhas, sofreram modificação entre 1616 e 1777 devido ao fato de os portugueses terem
assumido definitivamente o controle e a exploração da região, através da assinatura do
29
Tratado de Madri, em 1750 tendo como principal negociador, Alexandre de Gusmão.
(CORTESÃO, 1965).
Neste período a colonização portuguesa baseou-se no tripé comércio-aldeamentos-
fortaleza, com uma economia referenciada em práticas mercantilistas, sendo a exploração das
chamadas drogas do sertão a principal base econômica da região. Quanto à mão-de-obra, a
população indígena fora escravizada e este era o recurso humano que garantia a atividade
comercial, cabendo às missões religiosas o controle econômico e o processo de destribalização
indígena (BEZERRA NETO, 2001).
O processo de ocupação na Amazônia não teve os conflitos minimizados, pois para
Santos (1993), a história da região assemelha-se a “um exemplo ímpar de colonização, uma
outra colônia portuguesa na América, diferente da colônia chamada Brasil”. Ainda o mesmo
autor, afirma que as peculiaridades da região puderam favorecer um processo único na
ocupação da Amazônia colonial: primeiro foi à adoção de estratégias militares sem a
preocupação com a exploração econômica; posteriormente houve a exploração dos recursos
naturais com a mão-de-obra indígena escravizada e legitimada; e por fim a Amazônia tornou-
se uma “possessão administrada por Lisboa” não se relacionando com o Governo Central do
Brasil e, portanto constituindo-se num Estado autônomo, recebendo as seguintes
denominações: Estado do Maranhão (1621), Estado do Maranhão e Grão-Pará (1654); Estado
do Grão-Pará e Maranhão (1751) e Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772).
Foi por volta de 1750, quando D. José I assumiu o trono português foi nomeado como
Secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal, Sebastião José de Carvalho e Melo,
e que posteriormente recebeu (1770) o título de Marquês de Pombal, e, sob seu comando a
Amazônia integrou-se ao sistema econômico e político lusitano, sem, contudo perder seu
vínculo de dependência com a metrópole.
30
Dentre as medidas adotadas por Pombal, as que mais significaram para a Amazônia
foram: a introdução de negros escravos e famílias açorianas trazidas para incrementar o
desenvolvimento agrícola e o povoamento; o confisco e redistribuição do patrimônio dos
jesuítas (expulsos da Amazônia em 1759); a modificação do sistema de trabalho indígena; a
criação de uma companhia de comércio e navegação protegida pelo rei (Companhia Geral do
Comércio do Grão-Pará e Maranhão, criada em 1755); a reformulação e a ampliação da
máquina administrativa; a transferência da capital de São Luis para Belém (ponto estratégico
para o comércio da região amazônica) e a transformação das antigas aldeias em vilas e lugares
com nomes luzitanizados. Neste cenário Freire (2005) ressalta que o Amazonas foi a única
unidade política que após a independência do Brasil não tinha sido aportuguesada,
permanecendo “majoritariamente indígena”.
Já entre 1850 e 1899 o Império re-fez a delineação da Amazônia, pois se preocupava
com dois acontecimentos: a internacionalização da navegação e o “boom” da borracha. Mas, a
formação do território da Amazônia, de fato, só foi possível entre 1899-1930 com a
delimitação das suas fronteiras após acordos diplomáticos importantes e a presença do
exército, garantindo o controle interno do território. (MACHADO, 1989 apud BECKER, 200;
BECKER, 1995 apud BECKER, 2007).
No entanto o século XX foi marcado pela elaboração de diversos planos de governo e
intervenções tanto na economia quanto no território, com a delimitação da região utilizando-se
critérios científicos e a criação da Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia
(SPVEA). Neste sentido Becker (2007) afirma que o planejamento não se traduzia em ações
concretas, mas foi somente no governo de Juscelino Kubistchek que houveram impactos reais
na região, provocados pela construção das rodovias Belém-Brasília e Brasília-Acre.
Estas rodovias motivaram o aumento da migração em direção à Amazônia, que em dez
anos teve sua população aumentada em cinco vezes, segundo o Instituto Brasileiro de
31
Geografia e Estatística (IBGE). Entre os anos de 1950 a 1960 a população regional passou de
1 milhão para 5 milhões. Preocupantemente, o planejamento regional da região somente é
iniciado entre 1966 e 1985 quando o governo decretou prioridade no processo de ocupação do
território amazônico por dois motivos: resolver tensões sociais nas regiões Nordeste e Sudeste
como conseqüência da modernização da agricultura e resolver possíveis focos revolucionários
a exemplo do que havia acontecido no século XIX com a Cabanagem, revolução social que
dizimou a população amazônica (30 mil mortos) e abarcou um território no município de
Belém do Pará, em 1835. (Di Paolo, 1986).
Outro fator propulsor era a possível ameaça à soberania nacional pelos países vizinhos,
haja vista a crescente migração nas fronteiras e, em meio a tudo isso o governo criou, em
1966, a Zona Franca de Manaus (ZFM), como uma poderosa estratégia de desenvolvimento
regional.
Segundo Becker (2007), várias estratégias foram implementadas na produção do
espaço amazônico, e, entre 1968 e 1974 o Estado criou uma estratégia para se apropriar e
controlar o território amazônico, ou seja, o Estado brasileiro implantou um tipo de malha de
duplo controle – técnico e político – constituída de todos os tipos de conexões e redes capazes
de controlar fluxos e estoques, e tendo as cidades como base logística para a ação.
Foi a partir deste período que este território passa a ter outros significados, o que foi
bem impresso nas palavras de Lefebvre (1978 apud BECKER, 2007) quando este afirma que
após a construção do território o Estado passa a produzir um espaço político, o seu próprio
espaço, para exercer o controle social, espaço constituído de normas, leis e hierarquias.
Os incentivos fiscais e os créditos a juros baixos, em conjunto com os projetos de
colonização foram medidas adotadas incentivam cada vez mais o fluxo migratório para a
Amazônia. Muitas empresas multinacionais, incentivadas pelas políticas desenvolvimentistas
32
dos governos militares, instalaram-se na região para a exploração tanto das riquezas naturais
quanto da mão-de-obra do amazônida.
No entanto, muitos foram os conflitos gerados tanto pela posse da terra quanto pelo
desrespeito das diferenças socioambientais, entre 1970 e 1990 vários foram os conflitos de
resistência social aliados à pressão das organizações ambientalistas e humanitárias, tanto
nacionais quanto internacionais o que configurou à Amazônia, no entendimento de Becker
(2007) como uma fronteira socioambiental.
Foi a partir dos anos 90 que surgem diversas redes de informações onde passaram a
figurar as organizações religiosas, as Organizações Não-Governamentais (ONG`s), as
agências de desenvolvimento, os partidos políticos e o governo. Este novo cenário é
compreendido por Coelho (2005), que em deferência a nossa região preconiza que o passado
desempenha um papel considerável na definição da região, assim como o presente e o futuro
contribuem para a sua redefinição.
2.4 A cidade de Manaós: vilarejos, vilas e cidades amazônicas
Manaus surge em 1669 como Forte de São José do Rio Negro, porém no governo do
Marquês de Pombal (1750-77), modificam o processo de colonização criando a Capitania de
São José do Rio Negro, a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão.
Já após a metade do século XVIII algumas modificações ocorrem a nível político
administrativo elevando a categoria de vilas quarenta e seis missões da Amazônia e destas
nove na Capitania de São Jose de Rio Negro, são elas: “Borba, criada em 1756; Barcelos, em
1758; Moura, em 1758; Serpa, em 1759; Silves, em 1759; São Paulo de Olivença, em 1759;
Ega, em 1759; São José do Javari, em 1759; e São Francisco Xavier de Tabatinga, em 1759”
33
(Universidade do Amazonas, 1983, p. 201). Vale ressaltar que neste mesmo período era
possível comprovar a existência de onze núcleos de povoamento (CEDEAM, 1983).
As vilas foram implantadas em pontos estratégicos às margens do rio Amazonas ou na
foz de seus principais afluentes e tinham como funções: defesa, cobrança e controle de
tributos, entreposto comercial de produtos extrativos e agrícolas. Historicamente, entre os
séculos XVII e XVIII, a exploração das drogas do sertão e a agricultura predominavam e a
população do Estado do Amazonas estimada era de 1.129 habitantes segundo o recenseamento
público do ano de 1781.
Somente a partir de 1850, após a elevação do Amazonas à categoria de Província; a
introdução da navegação a vapor em 1853; a exploração extensiva dos seringais; e o
movimento revolucionário dos cabanos, a Cabanagem (Di Paolo, 1986) é que se iniciou o
processo de estruturação da malha urbana do amazonas.
No período mais intenso da exploração da borracha, entre 1860 e 1910, foram sendo
criadas vilas nos altos rios à margem direita do rio Amazonas, ao mesmo tempo, que foram
diminuindo os povoamentos do vale do rio Negro e que, por volta de 1890 contava com
apenas dezoito (18) povoados dos trinta e dois (32) existentes no final do século XVIII.
Na última década do século XIX, além da expansão urbana da cidade de Manaus que
se estendeu até 1910, consolidou-se também a base da divisão municipal do Estado e
estabeleceram-se os critérios para a criação de novos municípios, sendo determinada a
estrutura do poder municipal e da nova divisão do Estado do Amazonas.
O Estado do Amazonas foi dividido em vinte e três (23) municípios: Manaus,
Itacoatiara, Silves, Urucará, Parintins, Barreirinha, Maués, Borba, Manicoré, Humaitá,
Codajás, Coari, Tefé, Fonte Boa, São Paulo de Olivença, São Felipe do Rio Javari, Canutama,
Lábrea, Antimary, Moura, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira e Boa Vista do Rio Branco.
34
Manaus, cujo nome significa "mãe dos deuses", em homenagem à nação indígena dos
Manaós, foi legalmente transformada em cidade no dia 24 de outubro de 1848 com o nome de
Cidade da Barra do Rio Negro e somente em 4 de setembro de 1856 voltou a ter seu nome
atual.
Atualmente o Estado do Amazonas detém 62 municípios dos quais, Manaus é a capital
e a cidade mais populosa da Amazônia, atualmente conta com 1.709.010 habitantes (IBGE,
2005). A economia da cidade de Manaus está baseada nos processos industriais existentes no
Pólo Industrial de Manaus - PIM, que é a extensão do que inicialmente foi a Zona Franca de
Manaus (ZFM) 1966, em grande parte responsável pelo fato de a cidade deter o 4º maior PIB
do país, atualmente. (A CRÍTICA, 2009).
Manaus, cidade única por suas diversas e específicas características é denominada
como uma cidade e um lugar de grande concentração humana e que contempla múltiplos
significados o que a transpõe para além das mais diversas conceituações (Oliveira, 2003).
Entretanto devido à elevada densidade populacional nestes grandes centros, as sociedades
atualmente impetram um embate mundialmente desafiador, tornarem-se sustentáveis.
Foi a partir de 1900, com o período áureo da borracha que a cidade de Manaus
começou a se estender inclusive por toda a área do núcleo urbano, na época, entrecortada por
igarapés que ainda faziam parte da paisagem urbana (Oliveira, 2003). Neste sentido foi
possível verificar documentalmente que até então as ruas de Manaus não possuíam nenhum
tipo de serviço urbano, mesmo em volta do maior símbolo da cidade, o Teatro Amazonas.
(Figura 1).
35
Com o passar do tempo, a cidade crescia e os igarapés foram perdendo seu espaço para
tornarem-se caminho de ruas, pois o aterramento parecia ser a solução para se transpor às
barreiras naturais que dificultavam a expansão da ocupação de novos espaços e a conquista do
almejado desenvolvimento e da modernização da região. A busca por esta modernização tão
almejada mudou o cenário de Manaus, pois identifica-se obras de arruamento no entorno do
Teatro Amazonas (Figura 2) por volta do ano de 1900, tempos áureos da borracha.
Figura 2: Arruamento no entorno do Teatro Amazonas
Fonte: A Crítica, 2007
Figura 1: Ruas do entorno do Teatro Amazonas, sem traçado definido
Fonte: A Crítica, 2007.
36
Este cenário amazônico e manaura é bem descrito por Lefebvre (1999) quando
esquadrinha a cidade, ou o que dela resta, ou o que ela se torna, como aquela que serve mais
do que nunca à formação de capital, isto é, à formação, à realização, à distribuição da mais-
valia.
Gradativamente o processo de urbanização desordenado e a degradação ambiental da
cidade de Manaus denotam o acelerado processo de ocupação e o desenvolvimento econômico
industrial. Estes processos convergiram para deterioração ambiental galopante e instrumental
pressentida nos dias atuais, sendo que estes processos nada mais são do que processos
antepassados e que podem ser observados a partir das ramificações decorrentes da dinâmica
de urbanização apresentadas nos mapas políticos da cidade (figura 3) e onde é possível
comprovar um crescimento maior de 100% no quantitativo de expansividade urbana (figura 4)
explicando um quadro de degradação facilmente percebido nos dias atuais.
Figura 3: Mapa da Cidade de Manaus de 1852
Fonte: A Crítica, 2007.
37
Este preocupante processo de elaboração e produção “industrializada” de seres
humanos desumanizados, sistemáticos e homogeneizados, contrasta-se com a floresta
amazônica e com todas as suas especificidades e diferenciações, além da biodiversidade
constituída de uma gama incomensurável de variadas de formas de vida, e dessa maneira
abrangendo uma indefinida diversidade genética, como também singulares recursos naturais
de extraordinário potencial.
Diante deste cenário biodiversificado e único, os estudos sobre as cidades, neste caso
específico em Manaus devem ser intensificados, pois sob uma ótica bastante abrangente
Oliveira (2003) afirma que as cidades devem ser analisadas de modo espacial, temporal e
social simultaneamente por serem produtos das relações sociais que se especializam como
resultado do modo de ser de uma sociedade em espaços-tempos específicos.
Figura 4: Mapa da Cidade de Manaus de 1915
Fonte: A Crítica, 2007.
38
2.5 Habitações: moradias de/em Manaus
Diversos são os problemas urbanos existentes em Manaus e para resolver os problemas
de ocupação urbana desordenado de Manaus regulamentou-se, em 04 de novembro de 2002,
através da lei n° 671, o Plano Diretor Urbano e Ambiental para ser utilizado com uma
ferramenta essencial para o ordenamento da cidade de Manaus, pois através deste instrumento
passou a ser possível planejar o crescimento urbano de forma a conter o avanço ilegal em
direção às áreas verdes (as invasões), como também estruturar um ordenamento quanto às
formas de ocupação.
Um dos problemas mais graves é o crescente número de invasões no espaço urbano,
com estes outros problemas surgem que vão desde infra-estruturais aos sociais. A falta de um
planejamento gera problemas sistemáticos e crescentes, um exemplo clássico são ruas e vias
muito estreitas que dificultam tanto a circulação de veículos quanto para a execução de obras
básicas como asfalto, meio-fio e calçadas. De acordo com Prestes (2006), os assentamentos
informais, por exemplo, quase sempre foram o maior problema junto aos setores responsáveis
por habitação popular e não obstante produzem esgoto a céu aberto, queimam lixo e
geralmente estão situados em áreas verdes e de preservação ambiental.
O plano diretor de Manaus tem forte ênfase ambiental, pois se insere fortemente nas
questões da moradia e da falta de acesso ao urbano como questão estratégica para o
desenvolvimento sustentável. Insere-se em ações articuladas, em parcerias, em operações
urbanas, em regularizações e reserva de áreas para habitação de interesse social, sendo que
tais propostas compõem um leque das concepções de cunho mais estratégico e redistributivo
para a solução e prevenção de conflitos urbano-ambientais (PMM, 2008).
Contudo, numa breve avaliação documental do Plano Diretor de Manaus quanto ao
formato da intervenção pública, especialmente no que se refere à gestão habitacional, urbana e
ambiental é possível verificar que, na prática, as mudanças são ainda muito restritas e
39
diretamente relacionadas à adoção de linhas políticas de cunho redistributivo, mais
comprometidas com a democratização da gestão pública e voltadas à organização social para a
demanda, controle público e participação na gestão.
A cidade de Manaus reflete na precariedade habitacional e nas condições urbanas
inadequadas em que habitam parcelas significativas da população, a insuficiência das ações e
a inoperância das intervenções públicas nas situações de conflito urbano-ambiental. Na
verdade, é preciso que se entenda que a atuação do município neste sentido é bastante
prematura, pois tem ocorrido de forma mais efetiva somente a partir da elaboração e
aprovação do novo Plano Diretor fato este que ocorreu somente em 2002, e ainda está
vinculado preponderantemente às outras políticas de gestão ambiental e saneamento.
Em Manaus até o ano de 2001 a principal intervenção ambiental que ocorria era o
projeto SOS Igarapé, porém de concepção limitada com foco para a limpeza local e educação
ambiental de forma pulverizada. A ausência de políticas habitacionais e a ineficiência da
política urbana causaram na cidade acúmulo de um passivo sócio-ambiental de grandes
proporções.
Diante aos registros intensos do crescimento horizontal nas últimas décadas,
promoveram a abertura de loteamentos populares em áreas distantes do centro histórico e
ocupações realizadas tanto em glebas urbanas quanto em terrenos conquistados pela derrubada
de floresta, quase sempre nas áreas mais periféricas.
As irregularidades presentes, fruto da ausência pública pode facilmente ser verificada
tanto nas ocupações ocorridas, em especial nas áreas mais frágeis ambientalmente, como nos
loteamentos produzidos, onde quase 40% do total apresentam algum tipo de irregularidade e
não possuem nenhum tipo de processo de saneamento ambiental adequado (SEMMA, 2008).
Ante ao exposto e agravando o quadro, ao lado destas irregularidades convive uma
grande quantidade de lotes não ocupados (equivalente à cerca de 20% do universo total de
40
lotes cadastrados na Prefeitura) o que representava quase 50% do total da área urbanizada do
território. (idem).
O Plano Diretor de 2002 não só veio instrumentalizar o poder público municipal para
uma atuação mais efetiva na gestão territorial como também permitiu e promoveu o debate
sobre o desenvolvimento sustentável, considerando: a vocação econômica, demandas sociais e
características ambientais do município. O que se verifica, entretanto, é que embora a
concepção estratégica do novo plano diretor reflita uma articulação entre instrumentos e
políticas para intervenção nos conflitos, a Prefeitura de Manaus permanece atuando
pontualmente e somente na demanda que lhe corresponde legalmente.
Para se ter uma idéia da dimensão do problema habitacional de Manaus em apenas um
ano, período entre os anos de 2001 para 2002, Manaus registrou o maior índice de crescimento
populacional do país, 2,54%, sendo que a média nacional é de 1,3%. (SUHAB, 2008).
Quanto à criação do plano diretor, propriamente dito, é valido ressaltar que o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade significa a obrigação do Poder Público de
garantir acesso a todos os que vivem na cidade à moradia, aos equipamentos e serviços
urbanos, à saúde, educação, cultura, etc., enfim, todos os direitos urbanos que são inerentes às
condições de vida digna na cidade.
É na Constituição Federal que estão definidos um conjunto de políticas públicas
necessárias para assegurar que os direitos econômicos, sociais e culturais sejam respeitados.
Na Emenda Constitucional n. 26 esta, reconhece o direito à moradia como um dos direitos e
garantias fundamentais do cidadão, elevando-o à categoria dos direitos que devem ser
exercidos para o alcance da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade e do
próprio direito à vida conforme o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil (CFB).
(BRASIL, 1998).
41
No artigo 23 parágrafos II, VI e IX da Constituição Federal do Brasil (CBF) dirime-se
que a competência para cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e melhorar as condições
habitacionais e do saneamento básico é considerados comum entre a União, Estados e
Municípios. Ainda reafirmando sobre os direitos a Lei Federal n. 8080/90, que dispõe sobre a
política de saúde, estabelece em seu art. 3º que o saneamento básico é considerado como um
dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, da mesma forma que moradia, o meio
ambiente e o acesso aos bens e serviços essenciais. (idem).
No entanto na pratica cotidiana da cidade de Manaus é possível vivenciar legislações
urbanas que promovem a exclusão e a segregação sociais quanto ao acesso a terra urbanizada
pelas populações pobres e o incremento das irregularidades. Em paralelo temos as normas de
proteção ambiental que têm sido criadas de forma a serem instrumentos impeditivos legais à
implementação de outros instrumentos de garantia do direito à moradia, como a Concessão
Especial para fins de Moradia e o usucapião constitucional urbano.
Ainda, surgem propostas visando reconhecer, regularizar e recuperar essas áreas sem
sequer inserir o componente ambiental no mesmo, ou seja, não apontam a efetiva melhoria da
qualidade ambiental dos assentamentos informais precários. (Prestes, 2006).
Em Manaus, não diferente de outras cidades, existem diversas leis políticas urbano-
ambientais em seu ordenamento jurídico, são elas:
Lei Orgânica do Município de Manaus
Promulgada em 5 de abril de 1990 e atualizada através de emenda em 23 de
março de 2004. Organiza o exercício do poder e fortalece as instituições
democráticas e os direitos da pessoa humana. (PMM, 2008).
42
Lei do perímetro urbano
Lei n. 644, de 8 de março de 2002. Regulamenta o perímetro urbano no
Município de Manaus e descreve os limites da cidade, conforme as diretrizes do
Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. (PMM, 2008).
Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Lei n. 665, de 23 de julho de 2002. Regulamenta parcelamento do solo urbano
no município. (PMM, 2008).
Código Ambiental do Município de Manaus
Lei n. 605, de 24 de julho de 2001. Institui o Código Ambiental do Município de
Manaus e dá outras providências. O Código Ambiental define a política
ambiental do Município, seus objetivos e instrumentos, além de determinar
instâncias e instrumentos da gestão ambiental. (PMM, 2008).
Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus
Lei n. 671, de 04 de novembro de 2002. Regulamenta o Plano Diretor Urbano e
Ambiental, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidade de Manaus e
dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do
Município. (PMM, 2008).
43
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU)
Lei n. 644, de 8 de março de 2002. Tem funções normativas, disciplinares e
deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do
espaço urbano. Foi instituído pela Lei Orgânica do Município de Manaus.
(PMM, 2008).
Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FNDMA)
Lei Municipal n. 219/93. Tem por finalidade criar condições financeiras e de
gerência de recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços
relativos ao meio ambiente. (PMM, 2008).
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Lei Municipal n. 2.570/94. Tem como atribuições a execução de investimentos
em infra-estrutura urbana nas redes de drenagem pluvial, energia elétrica e
iluminação pública, na construção de habitações populares e em outros
investimentos definidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
(PMM, 2008).
Na tentativa de resolver o déficit habitacional em Manaus o governo do estado do
Amazonas implantou um programa de ações de construção de conjuntos habitacionais e
segundo a Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (SUHAB), tais ações
desenvolvidas pelo órgão já beneficiaram mais de vinte mil famílias em todo Estado.
Em Manaus, especificamente, foram construídos diversos conjuntos habitacionais
destinados a dois públicos diferenciados, as famílias de baixa renda que viviam em situação de
risco à margem de igarapés ou em áreas de barranco e fundo de vales, identificadas por
44
equipes de assistência social diretamente ligadas ao serviço social da Superintendência
Estadual de Habitação do Amazonas (SUHAB) e do Conselho de Desenvolvimento Humano
(CDH). Estas famílias foram beneficiadas com a moradia sem ônus, porém, assinaram um
contrato se comprometendo a não fazer qualquer tipo de negociação com o imóvel no período
mínimo de cinco anos.
Outro público atendido pela Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas
(SUHAB) está entre as famílias de funcionários públicos estaduais que se inscrevem no órgão
e após serem contemplados com uma moradia pagam uma taxa mensal pelo período de 20
anos e que fica em torno de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e que igualmente se
comprometem a não fazer qualquer tipo de negociação com o imóvel no período mínimo de
cinco anos. (SUHAB, 2008).
Até o momento deste estudo o governo do estado distribuiu as moradias abaixo
descritas de acordo com as datas das entregas, localidades e quantitativos abaixo:
Conjuntos
Entregues
E
m obras
Em projeto
Nova Cidade
6.500
40
-
Galiléia
1
.080
-
-
Villa Nova
270
-
-
Cidadão
478
-
-
Amine Lindoso
73
-
-
Carlos Braga
404
-
-
João Paulo
1.320
-
-
Cidadão Petrópolis
32
-
-
Nova Floresta
36
-
-
Grande Vitória
54
-
-
Luis Inácio
-
500
-
Cidadão V
-
1.422
-
Riacho Doce
10
-
-
Diversos
Bairros
80
-
-
Cidadão VIII
-
-
800
Cidadão IX
-
-
144
Cidadão X
-
-
1.287
Prédio Popular
-
-
192
PROSAMIM
8.000
-
-
Total
19.322
2.079
2.810
Tabela 1: Quantitativo de habitações em Manaus/AM
Fonte: SUHAB, 2008
.
45
Segundo a própria Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (SUHAB), o
Amazonas tem o segundo melhor índice de moradias adequadas da Região Norte, a pesquisa
por amostragem de domicílio feita para compor os indicadores de desenvolvimento
sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que assim como o
Brasil, o Amazonas também melhorou o índice de moradias adequadas nos últimos anos.
Conforme estudos e pesquisas realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o número de domicílios adequados para moradia era de 54% dos
domicílios particulares permanentes no ano de 2006. Este percentual pode ser considerado
importante, porém insatisfatório porque denota a alarmantes números na outra extremidade
contrária, ou seja, que o país possuía neste ano aproximadamente 25 milhões de domicílios
inadequados.
Em termos comparativos, neste mesmo estudo foi possível observar que no Sudeste e
no Sul as condições de moradia são melhores do que nas regiões Norte, Nordeste e Centro-
Oeste, pois enquanto no Sudeste 70% dos domicílios são adequados, na Região Norte, esta
proporção cai para 23,7%. Entre outras Unidades da Federação as desigualdades domiciliares
também são marcantes, no Amapá apenas 11,7% dos domicílios são adequados, enquanto em
São Paulo este percentual alcança 73,5%, diz o texto lançado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE, 2005).
O percentual de moradias adequadas no Estado do Amazonas é de 33,7% e está acima
da média da região Norte que sinaliza em 23,7%, estes dados segundo a pesquisa, eleva o
Estado do Amazonas ao segundo melhor índice da região, perdendo apenas para Roraima com
43,7%.
Apesar destes dados incentivadores nem tudo foi ou está resolvido, uma vez que o
déficit habitacional no Estado é de 62 mil casas e mais comprometedor que o aumento do
déficit no Amazonas é o crescimento exponencial da população amazonense. Conforme dados
46
do IBGE, em 1872 a cidade de Manaus tinha uma população de 29.334 habitantes e em 1920,
48 anos depois, já moravam aqui 75.704 pessoas, ou seja, quase três vezes mais que em 1872.
O espantoso crescimento acontece de fato a partir da década de 70, quando Manaus
passa a abrigar 311.622 moradores e nos próximos dez anos compreende o número abissal de
633.392 habitantes. Em 1991, admiravelmente a capital do Amazonas, quase dobrou de
população somando mais de um milhão de habitantes (1.011.501) e o censo de 2000 mais de
50% de crescimento populacional nesta capital passando a registrar a presença de quase 1,5
milhão de pessoas (1.405.835) e o último censo realizado em 2005 registrou 1.709.010
cidadãos.
Diante aos números totais alcançados pelas políticas habitacionais desenvolvidas no
Estado do Amazonas tiveram repercussão nacional de forma a conquistar dois prêmios
denominados Selo de Mérito, concedidos pela Associação Brasileira de COHAB`s, a principal
entidade representativa do setor habitacional no Brasil.
47
2. ESTRATÉGIA METODOLÓGICA
2.1 Logística da pesquisa
Após a aprovação do plano de dissertação em aula de qualificação acontecido em
novembro de 2007, mais de vinte visitas foram realizadas na área do conjunto habitacional
Nova Cidade. Inicialmente as visitas foram feitas em companhia de técnicos da Secretaria
Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULPS), os quais auxiliaram num trabalho de
mútuo interesse, georeferenciando todas as ruas, escolas, igrejas, poços, etc., trabalho que
enriqueceu a caracterização da área, mas também serviu para melhorar o serviço urbano de
coleta de resíduos sólidos realizado pela Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos
(SEMULPS) no conjunto.
A identificação da área norteou e referenciou os pontos mais relevantes a nossa
pesquisa, além de proporcionar entrevistas informais com moradores melhorando assim a
compreensão do processo de ocupação no conjunto. Neste momento realizamos a pré-
aplicação dos questionários-formulários, para se tentar detectar possíveis falhas sobre os
questionamentos, denominado por Yin (2005) como pré-teste, para que as perguntas se
tornassem claras, relevantes e objetivas, auxiliando de forma eficaz na obtenção dos dados
primários.
Todo o estudo de campo exigiu cerca 20 visitas na área, pois se trata de uma área
muita extensa com muitas residências e diversos pontos diversificados passíveis de inclusão.
Tal tarefa demandou cerca de 10 meses de trabalho compreendido entre novembro de 2007 a
setembro de 2008. Na ocasião aplicamos um questionário-formulário contendo perguntas
abertas e fechadas (formulário semi-estruturado), cujo entrevistado era o (a) proprietário da
48
casa ou outro adulto que pudesse responder aos questionamentos de maneira a não
comprometer a veracidade dos dados a serem coletados.
Quanto ao acesso na área do conjunto, encontramos problemas de tráfego em algumas
ruas do conjunto, pois estas encontravam-se em péssimo estado de conservação (figura 5) ,
mas nada que pudesse influir negativamente para o processo de coleta dos dados.
Figura 5: Imagens das ruas intrafegáveis do conjunto
Fonte: Torres, 2008.
2.2 A estrutura da pesquisa: o estudo de caso
Segundo Yin (2005), o estudo de caso busca coletar, apresentar e analisar dados de
forma imparcial tendo como estratégia romper as fronteiras entre o fenômeno e o contexto que
possam não estar claramente evidentes, no entanto essencialmente pretende preservar as
individualidades existentes no fenômeno.
O método de abordagem, o estudo de caso, considera as complexas relações que
determinam as diferentes formas de ocupação e permanência no ambiente, pelos seres
humanos, no espaço urbano o que justifica a adoção desta abordagem. Os preceitos teórico-
metodológicos desse método diante ao levantamento e coleta de dados, são caracterizados
49
pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de vários objetos, de maneira a permitir
conhecimento amplo e detalhado dos casos. (GIL, 1994).
Ainda neste contexto utilizamos como método estrutural da pesquisa analítica linear,
com propósito explanatório, descritivo e exploratório. E, para explorar esta temática foram
realizadas observações in loco, registros fotográficos e a partir do georeferenciamento por
toda extensão do conjunto foram observadas as áreas ocupadas irregularmente, áreas verdes,
áreas invadidas legalmente, áreas desmatadas, quintais, serviços e equipamentos urbanos,
além das moradias, propriamente ditas. (YIN, 2005).
Além disso, observou-se as organizações e as representações locais, as relações dos
moradores com o ambiente e as ações públicas locais. No entanto, mais do que apontar
reflexões conclusivas a respeito do tema proposto, este trabalho é, antes de tudo, um ensaio,
cujo caráter é "aberto" em suas proposições.
Por trabalhar com “casos” e não com amostras representativas, o estudo de caso
facilitou o entrosamento entre o observador e o observado e possibilitou a esta pesquisadora o
vislumbre da experiência sentida pelo sujeito exposto ao fenômeno, permitindo uma maior
profundidade na análise de cada situação e de cada fenômeno.
Por esta pesquisa estar intrínseca ao campo das ciências ambientais optamos a uma
visão sistêmica onde os resultados estão diretamente ligados aos fatos sociais e não podem ser
entendidos isoladamente e que é compreendido por Morin (2001) por estar presente a idéia de
rede relacional: com suas partes isoladas o objeto transforma-se em sistema onde todas as
partes inter-relacionam-se ao mesmo tempo em que se relacionam com o exterior, ou seja, as
inter-relações ambientais.
50
2.3 A coleta dos dados
2.3.1 A amostragem
Preliminarmente em visita de reconhecimento da área foram selecionadas quatro áreas
(figura 6) que se demonstraram relativamente distintas no conjunto de forma a se poder obter
as respostas diante as categorias de interesse desse estudo: o ambiente de moradia e a
percepção dos moradores quanto a este mesmo ambiente.
Após a realização do georeferenciamento total do conjunto onde buscou-se identificar
todas as áreas diversificadas no conjunto, tais como, pontos comerciais, escolas, igrejas, vias
de maior e menor circulação de pessoas. Outra técnica aplicada foram as entrevistas informais
que propiciaram o diagnóstico funcional do conjunto, ou seja, pontos mais residenciais e
pontos mais comerciais e também áreas utilizadas para o lazer pelos moradores do local.
Após estas visitas iniciais foram elaborados e aplicados o questionário-formulário a
título de pré-teste para que pudéssemos obter informações, tais que alcançássemos as
respostas aos nossos objetivos específicos e, após adequações pressentidas neste pré-teste
alteramos estes questionamentos para aplicação junto aos entrevistados.
Posteriormente e, considerando alguns critérios de interesse em nossa área,
determinamos áreas do conjunto onde algumas moradias poderiam ser alvo da pesquisa de
campo. As áreas pré-determinadas foram: o Buracão; entorno à Reserva Adolpho Ducke; o
entorno aos fragmentos florestais; áreas limítrofes de avenidas e ruas comerciais; as
fronteiriças a outros conjuntos construídos posteriormente (figura 6).
51
A amostragem adotada nesta pesquisa foi do tipo probabilístico ou aleatório simples,
porque todos os indivíduos da população selecionada tiveram a mesma probabilidade de
serem selecionados para compor a amostra. (SILVA, 2006).
Nesta pesquisa foram amostradas 50 famílias cujas casas possuem em média 4 pessoas
totalizando cerca de 200 moradores. Gaya (2001 apud SILVA, 2006) afirma que se considera
como amostra uma parte, porção ou parcela, convenientemente selecionada da população que
permite representá-la de forma consistente.
Figura 6: Imagem de satélite da área de estudo
Fonte: Torres, 2007
.
52
2.4 As técnicas adotadas para pesquisa
A coleta de dados na pesquisa foi realizada de duas maneiras: documentação direta e
documentação indireta (SILVA, 2006).
A documentação direta referiu-se à pesquisa de campo realizada na área de estudo. Para
Yin (2005), o uso mais importante do documento é corroborar e valorizar as evidências
oriundas de outras fontes. É o levantamento de dados, propriamente dito, o qual se torna
imprescindível em qualquer pesquisa, e que pode ser realizado de duas maneiras: pesquisa
documental (fonte primária) e pesquisa bibliográfica (fonte secundária).
A característica da pesquisa documental, de acordo com assertiva de Marconi e
Lakatos (2002) apud Silva (2006), é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos
escritos ou não, construindo o que se denomina de fontes primárias.
Com o objetivo de se obter dados referentes à área da pesquisa foram levantados
documentos existentes em arquivos públicos e particulares, em instituições públicas, além de
sites da internet e junto a professores e outros pesquisadores.
A Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (SUHAB) e de infra-
estrutura, Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (SEINF) disponibilizaram informações
acerca do projeto do conjunto através de cópias do projeto original e entrevista. A internet foi
uma eficaz ferramenta como uma das fontes para nossa pesquisa, dispôs de muitas
informações sobre o conjunto habitacional. Outra fonte de pesquisa documental bastante
importante foi a imprensa escrita manauara, o Jornal “A Crítica” e “Amazonas em tempo”,
que acompanharam e publicaram diversas notícias sobre o conjunto.
Obtivemos informações sobre a Política Estadual de Habitação junto a
Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (SUHAB) e a Secretaria Municipal de
Obras (SEMOSB) repassou informações sobre a Política Municipal de Habitação. A
53
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Sustentável (SDS) disponibilizaram informações sobre as questões
ambientais locais, dentre várias legislações o Código Ambiental de Manaus e o Plano Diretor
de Manaus.
Foram utilizadas imagens LANDSAT-TM doadas pela Prefeitura Municipal de
Manaus, através das Secretarias, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e
Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULPS), disponibilizadas em meio
digital o que facilitou o georeferenciamento, a classificação e a geração de mapas. As imagens
foram georeferenciadas na Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP),
através do Laboratório de Geoprocessamento da secretaria.
O Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) também forneceu uma imagem
LANDSAT-TM a qual foi utilizada no trabalho sendo que todas as fontes de evidência foram
utilizadas e confrontadas com outras fontes de informação em busca da veracidade dos fatos.
De acordo com Yin (2005), os registros podem ser tão importantes que podem se transformar
no objeto de uma ampla análise quantitativa e de recuperação.
Esta pesquisa compreendeu técnicas de observação e entrevista. Marconi e Lakatos
(2000 apud Silva, 2006) concorrem que a Observação Direta Intensiva pode ser classificada:
quanto aos meios, assistemática e sistemática; quanto à participação do observador
(participante e não participante); quanto ao número de observações (individual e em equipe); e
quanto ao lugar (na vida real e em laboratório). Neste contexto e dentro das características
descritas pelos autores acima, foi classificada como observação indireta intensiva, sistemática,
não participante, individual e realizada na vida real.
Utilizamos também técnica de observação sistemática uma vez que as ações foram
planejadas visando atender à hipótese e aos objetivos estabelecidos. As coletas e os registros
dos dados foram previamente definidos, o que ajudou na estruturação do trabalho. A presença
54
na área de estudo em períodos adversos proporcionaram o acompanhamento de vários eventos
culturais e sociais possibilitando igualmente a observação dos fatos e dos fenômenos,
facilitando assim a análise das relações socioambientais no conjunto.
Nosso estudo caracterizou-se como de observação não-participante porque mesmo em
contato com a realidade, não houve integração com ela, apenas observação dos fenômenos
sem, contudo participar. Ao mesmo tempo tratou-se como observação individual por ter sido
realizada sempre nesta condição. Igualmente caracterizou-se como observação na vida real
por ter sido realizada na própria área do conjunto, onde todos os dados referentes à pesquisa
puderam ser levantados e registrados de acordo com a realidade encontrada, no momento em
que se manifestavam.
A observação trata-se de uma das mais importantes técnicas de pesquisa segundo Yin
(2005), pois firmou sua importância como fonte de informação para este estudo de caso
porque conteve o objetivo de averiguar os fatos, determinar opiniões e posicionamentos para
que a partir desses se construísse o entendimento sobre a problemática, utilizando entrevista
estruturada. Trata-se de uma técnica muito utilizada nas pesquisas de campo e de acordo com
Gonçalves (2005) é eficaz, principalmente quando se deseja obter dados fidedignos na
realização de uma pesquisa. Seu principal objetivo é na explicação de Andrade (2003) apud
Gonçalves (2005): a) averiguar os fatos e fenômenos; b) identificar opiniões sobre os fatos ou
fenômenos; c) determinar, pelas respostas individuais, a conduta previsível em certas
circunstâncias; d) descobrir os fatores que determinam ou influenciam opiniões, sentimentos
ou condutas e que podem ajudar a comparar a conduta de uma pessoa no presente e no
passado e deduzir seu comportamento no futuro.
Em nossa pesquisa adotamos dois tipos de entrevista: a entrevista estruturada e a
entrevista não estruturada. Entrevista estruturada porque se baseou num roteiro previamente
estabelecido, onde as perguntas foram construídas de tal forma que ajudaram na elaboração
55
das variáveis, responsáveis pela explicação dos resultados da pesquisa (SILVA, 2006). Não-
estruturada por ter um roteiro de tópicos relativos ao problema, onde tivemos a liberdade de
fazer as perguntas abertas, através de um roteiro-base de perguntas elaboradas previamente
(entrevista focalizada). Pôde-se explorar também a entrevista não-dirigida, onde os
entrevistados foram incentivados a responder sobre assuntos pertinentes, expressando-se
livremente. (SILVA, 2006).
O registro fotográfico foi uma das técnicas mais relevante deste estudo, pois foi
utilizado como complemento no momento da transmissão das características do ambiente.
Foram obtidos aproximadamente trezentos e cinqüenta registros fotográficos o que facilitou a
caracterização de diversos serviços e equipamentos urbanos.
Partindo-se do princípio que os fenômenos de interesse não são puramente de caráter
histórico, encontrar-se-ão disponíveis para observação alguns comportamentos ou condições
ambientais relevantes (Yin, 2005).
Quanto à observação direta extensiva, esta foi realizada através de dois meios: a
aplicação do questionário e do formulário. Nesse trabalho utilizou-se o formulário porque,
entre outras vantagens, facilitou a aquisição representativa de informantes e pudemos obter
dados mais complexos e úteis (SILVA, 2006).
2.5 A área de estudo
A área desta pesquisa, o conjunto habitacional Nova Cidade, está inserido na área da
cidade de Manaus (figura 7), localizada na Região Norte do Brasil, no centro geográfico da
Amazônia. A superfície total do Município é de 11.458,5 km
2
segundo informação obtida na
Lei Municipal n. 279, de 05 de abril de 1995 onde afirmasse que Manaus equivale a 0,73% do
território do Estado do Amazonas e abrange 1.577.820,2 km
2
. O território do município de
56
Manaus abrange uma superfície de 11.407 km
2
e a área urbana com 377 km
2
corresponde a
3,3% do território municipal.
Manaus está situada aos 3º de latitude sul e 60º de longitude oeste, localiza-se
assentada sobre um baixo planalto que se desenvolve na barranca da margem esquerda do rio
Negro, na confluência deste com o rio Solimões, onde se forma o rio Amazonas. Toda a
cidade de Manaus é entrecortada por cursos d’água, rios e igarapés e está situada às margens
dos rios, Negro e Solimões, apresenta um complexo sistema hídrico formado por três grandes
bacias (Puraquequara, Negro, e Tarumã) e um conjunto de sub-bacias. Diante a este cenário a
fragilidade territorial de Manaus compreende áreas de unidades de conservação (figura 8) por
todo seu território conforme pode ser verificado no mapa abaixo.
Figura 7: Mapa da divisão do município de Manaus
Fonte: SEMMA, 2008
.
57
A população manauara total é de 1.709.010 habitantes e a divisão geográfica da cidade
compreende seis zonas: Sul, Oeste, Leste, Centro, Centro-Oeste e Norte, esta última, alvo de
nosso estudo, contendo uma área total 6.825 hectares (SIPAM, 2007). A concentração na área
urbana é de 87%, ou seja, 1.397.208 habitantes. Após pesquisa bibliográfica os resultados dos
últimos censos, a população da cidade elevou-se de 343.038 habitantes, em 1960, para
622.733 habitantes em 1970, o que representou um aumento de quase 100% o que ocasionou
um boom populacional numa cidade que não estava preparada, nem planejada para receber
estes quantitativos agravando ainda mais os problemas urbanos da mesma. (IBGE, 2008).
Figura 8: Mapa da localização das UC’s estabelecidas em Manaus
Fonte: SEMMA, 2008.
58
No período 1991-2000, a população de Manaus cresceu a uma taxa média anual de
3,87%, passando de 1.011.501 em 1991 para 1.405.835 em 2000. A taxa de urbanização
diminuiu 0,16, passando de 99,51% em 1991 para 99,36% em 2000. É possível perceber pelos
quantitativos apresentados, que o crescimento populacional de Manaus é superior à média das
capitais brasileiras, a cidade cresce 10% acima da média das capitais do país. (IBGE, 2008).
Em 2008, a população do município de Manaus representava 49,9% da população total
do Estado, o que expressa 10,89% da população de toda a Região Norte do Brasil e 0,83% da
população do País. Quanto aos indicadores de renda, tais como, pobreza e desigualdade para a
cidade os registros apresentam bons índices, constituindo-se num ótimo lugar para
concentração de investimentos.
Os índices de econômicos da capital são bem atrativos, a exemplo, o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,774 e o ICV é de 0,835, a média de vida obtida na
cidade é superior a 63 anos; 76,9% dos domicílios são atendidos pela rede de distribuição de
energia elétrica, 64,61% pela rede de esgoto e 86,54% são atendidos pela coleta de lixo.
68,61% contam com abastecimento de água. (IBGE, 2008).
O processo de ocupação demográfica em Manaus foi fortemente intensificado a partir
da implantação da Zona Franca de Manaus (ZFM), por volta de 1970 e por não ter sido
acompanhado por políticas públicas habitacionais e ambientais não se tornaram compatíveis à
demanda urbana provocando um desordenamento bastante significativo. Este cenário (figura
9), explica a forte pressão exercida sobre as áreas de floresta até então existentes e que foram
sendo desmatadas à medida que as ocupações iam avançando por sobre as áreas que até então
deveriam ser preservadas, ao Norte da cidade de Manaus.
59
Figura 9: Evolução do Desmatamento na Cidade de Manaus
Fonte: Imagens cedidas pelo SIPAM – Imagens do TM/LANDSAT5
Áreas verdes da Cidade de Manaus
2004
1995
1986
60
Os desmatamentos observados nas últimas décadas justificam-se diante às fortes
pressões de expansão horizontal e do crescimento da cidade, principalmente em matas de terra
firme, localizadas dentro da área urbana (Relatório Ambiental Urbano Integrado: Geo-
Cidades, 2002). Os setores da cidade mais afetados pelos desmatamentos localizam-se nas
Zonas Leste e Norte (figura 10), regiões onde ocorre intensa ampliação das fronteiras urbanas
e o adensamento de áreas ocupadas.
Segundo estudos locais, entre as conseqüências desse processo de desmatamento
destacam-se a fragmentação dos remanescentes florestais intra-urbanos, com empobrecimento
de sua biodiversidade, e a ameaça à continuidade das matas existentes entre a Reserva Ducke
e as florestas situadas ao norte da cidade de Manaus.
O crescimento populacional de Manaus é superior à média das capitais brasileiras. A
cidade cresce 10% acima da média das capitais do país. A maior parte da população encontra-
Figura 10: Expansão imobiliária de Manaus
Fonte: SIPAM/2007.
61
se nas Zona Norte e Zona Leste de Manaus da cidade, sendo a Cidade Nova (figura 11) o
bairro mais populoso, com mais de 210 mil moradores.
MANAUS
Figura 11: Área de Estudo
Fontes: Google Earth, 2007/ SIPAM, 2007
Conjunto
Habitacional
Nova Cidade
Manoa
Galiléia
Igarapé do Passarinho
Cidade Nova
Américo
Medeiros
Renato S. Pinto
Reserva Ducke
Santa Etelvina
Monte das Oliveiras
Nova Cidade
Ocupação irregular
Osvaldo
Frota
62
A área do estudo, o conjunto habitacional Nova Cidade (figura 12), no Bairro Nova
Cidade, Zona Norte da cidade de Manaus, segundo dados do projeto de construção abrangem
a superfície de 700,94 hectares com a expectativa de atendimento a 48.000 habitantes e surgiu
a partir da criação de um Programa de Melhoria da Habitação Popular aprovado pela antiga -
Empresa Municipal de Urbanização (URBAM) em 18 de outubro de 1999 através do decreto
nº. 4714.
A área da construção anteriormente pertencia ao Estado fazia parte da Reserva
Florestal Adolpho Ducke (figura 12) que é uma área de preservação ecológica caracterizada
como área de interesse especial tais como as áreas de proteção aos mananciais ou ao
patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico. Fazendo parte e somando-se as
estatísticas referentes às várias outras áreas em Manaus que foram degradadas a partir das
ocupações e das invasões ocorridas ao longo dos anos, conforme pode ser verificado nas
imagens aéreas abaixo.
Reserva Adolpho Ducke
Conjunto
Nova
Cidade
Figura 12: Vista aérea do conjunto habitacional e da Reserva Ducke
Fonte: Amaral Aguiar, 2008
63
De acordo com a Superintendência de Habitação do Amazonas - SUHAB (2001), o
conjunto habitacional Nova Cidade foi construído pelas construtoras Engeplan, J. Nasser,
Baukraft, Capital e Rayol com a proposta de proporcionar aos futuros moradores uma infra-
estrutura completa de equipamentos urbanos, tais como, serviços públicos de água, esgoto,
energia elétrica e rede de telefonia, assim como também os equipamentos comunitários de
educação, cultura, saúde e lazer, não esquecendo também áreas comerciais e áreas verdes.
(LINS, 2005).
Segundo a mesma fonte, o projeto inicial previa construção de 12 mil casas, mas
somente 9,5 mil casas foram construídas e finalizadas. As casas finalizadas foram entregues
mediante sorteio apenas para funcionários públicos do Estado que possuíam cadastro na
SUHAB. Em 2001 foram entregues 4 mil unidades, em 2002, 2 mil unidades, em 2003, 3 mil
unidades (idem).
64
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
3.1 O viver no Conjunto Nova Cidade
As residências do conjunto habitacional Nova Cidade apresentam sua área total num
terreno de 128m
2
sendo que de construção medindo 36,03 m
2
de área construída e dividida
internamento por dois quartos, sala conjugada e banheiro. Os imóveis do conjunto foram
destinados originalmente a servidores públicos estatutários do Governo do Estado do
Amazonas.
O projeto inicial objetivava a construção e entrega de 13 mil casas (figura 13), porém
foram entregues até 2008, 9,5 mil casas, sendo que 80% delas foram entregues a servidores
públicos estaduais, no total o Conjunto Nova Cidade acolhe cerca de 50 mil pessoas.
Figura 13: Vista área do conjunto habitacional e do Igarapé do Passarinho
Fonte: Amaral Aguiar, 2008.
65
Para Bastos (1999) e Sahop (1978) conjuntos habitacionais podem ser definidos como
grupo de habitações planejadas e dispostas de forma integrada, com dotação e instalação
adequadas de sistema viário, equipamentos urbanos, equipamentos comunitários, comércios e
áreas verdes ou livres de uso público, tais como parques, jardins e praças. Porém no conjunto
não foi possível identificar todos esses equipamentos urbanos, pois desde o início das obras de
construção das habitações não existiam medidas de contenção ou proteção as áreas verdes do
conjunto. Além disso, foi possível identificar, após a sobreposição das imagens e dos dados, a
existência de arruamento em locais que não tinham sido planejados para a área do conjunto
(figura14).
Figura 14: Vista área do conjunto habitacional e arruamento do conjunto
Fonte:; Torres, 2008.
Segundo a lei 6766/79 nos equipamentos urbanos está incluído o abastecimento de
água, os serviços de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás
canalizado, mas a lei 9785/99 referente ao parcelamento do solo inclui além dos itens
66
anteriormente vias de circulação (pavimentadas ou não) e diferencia a energia elétrica em
domiciliar e pública. Já os equipamentos comunitários são os equipamentos públicos de
educação, saúde, cultura, lazer e similares descritos igualmente na Lei 6766/79. (PMM, 2008).
Quanto à valorização das casas do conjunto, estas foram avaliadas pela SUHAB em
R$11,8 mil a serem pagos em 240 prestações mensais, mas foi facilmente perceptível a
especulação imobiliária intensa culminando em negociatas mais variadas possíveis de acordo
com a localização da casa (parte alta ou baixa) e conforme as benfeitorias executadas pelo
morador proprietário. (SUHAB, 2008).
Quanto às questões comerciais a Superintendência Estadual de Habitação do
Amazonas (SUHAB) afirma que a compra e a venda de imóveis é permitida (figura 15) e a
permuta das casas é realizada sem renegociação do saldo da dívida pré-existente o que ainda
mais facilita as constantes negociações imobiliárias e consequentemente trocas contínuas de
proprietários não permitindo ao conjunto uma integralidade identitária.
Diante a isto e de acordo com Noda (2000) a área do conjunto somente poderá ser
conceituada como “lugar” a partir do momento que sua caracterização como área espacial
geográfica perder o caráter de espaço indiferenciado e a partir disso passar a possuir status de
lugar por agregar valores e/ou significados humanos, ou seja, um espaço de valor. Já Tuan
(1980) complementa a conceituação de lugar como o espaço onde estão incluídos todos os
laços afetivos dos seres humanos como o ambiente material que se diferencia em intensidade,
sutileza e modo de expressão.
67
Dessa forma e através da coleta de dados obtidos após a aplicação dos questionários-
formulários foi possível perceber que os objetivos iniciais do projeto de construção deste
conjunto habitacional estão completamente desvinculados, pois a proposta inicial tinha como
público alvo, funcionários públicos estatutários estaduais e estes não representa a totalidade
das famílias residentes no conjunto (Gráfico 1).
Figura 15: Casas residenciais e comerciais com placas de venda.
Fonte: Torres, 2008.
Gráfico 1: Percentual relativo a funcionalidade profissional dos moradores.
Fonte: Pesquisa de campo, 2008
68
A valorização das casas, pela visão econômica, se fixa e se valoriza exatamente a partir
da produção do espaço urbano. Está ocorre, segundo Santos (1980) na medida em que ocorre a
atuação do poder público, diante a viabilização de infra-estrutura, ou seja, saneamento básico,
iluminação, pavimentação, segurança, educação, saúde e lazer. No caso do Conjunto em
questão estes serviços são disponibilizados de forma precária, ineficiente e descontínua aos
moradores. Esta infra-estrutura passa e ser analisada mais específica e pontualmente nos
parágrafos que se seguem.
A pavimentação existente no conjunto atualmente encontra-se degradada (figura 17).
Muitas ruas e avenidas apresentam sinais de abandono e ausência de manutenção por parte do
poder público estadual, tal fato é visível pelas ruas e avenidas do conjunto. Além disso, foi
citado pelos moradores a falta de uma continuidade no gerenciamento de ações no conjunto
por parte do Governo do Estado e que o mesmo não estabelece um cronograma de ações de
manutenção do arruamento no Conjunto, trabalhando apenas de forma emergencial (figura
16).
Figura 14: Plano emergencial nas principais vias do conjunto
Fonte: SEINF, 2008.
69
Manaus, cidade localizada em região tropical, apresenta períodos de maior intensidade
de chuvas, característica comum da região. A área onde o conjunto habitacional foi construído
contempla diversos igarapés de maior e menor vazão, no entanto o declive do relevo da área é
tal que os igarapés menores migram para o igarapé maior, neste caso o Igarapé do Passarinho
(figura 17). Esta informação geográfica aparentemente não foi observada pela equipe técnica
do projeto, pois a não observância dos quantitativos quanto à vazão pluvial decorrentes aos
dutos do Igarapé do Passarinho (figura 18) o que vem comprometendo significativamente a
qualidade de vida dos moradores em todos os aspectos.
Durante a pesquisa de campo foi evidenciado e registrado momentos de tensão entre os
moradores perante a iminência de alagamento das casas localizadas na região do conjunto
nomeado como “buracão”. Segundo relatos colhidos in loco dos moradores desta mesma área,
disseram que se sentem muito prejudicados com a ocorrência constante de alagamentos, pois
nos períodos de maior incidência pluvial é comum a invasão das águas pluviais nas moradias
(figura 19). Estes testemunhos foram comprovados através dos registros durante a pesquisa de
campo, pois os dutos coletores de águas pluviais existentes não permitem a vazão suficiente,
Figura 15: Arruamento com visíveis sinais de abandono
Fonte: Torres, 2008.
70
alagando as ruas do entorno ao Igarapé do Passarinho, receptor das águas pluviais da maior
parte da demanda hídrica do conjunto.
Figura 16: Mapa da aérea do conjunto e a hidrografia
Fonte: Torres, 2008.
Legenda:
Igarapé do Passarinho
Figura 17: Imagem aérea do Igarapé do Passarinho
Fonte: SEINF, 2008.
71
De forma mais abrangente os principais eixos do conjunto (figura 20) realizam a
conexão necessária entre as ruas do conjunto, porém foi observado que algumas ruas
apresentam resquícios de obras abandonadas e/ou inacabadas, pois apresentam valetas abertas,
bueiros entupidos e covas abertas (figura 21), o que tem si tornado muito desagradável, pois
tem causado muitos transtornos a população local e diversos tipos de constrangimentos.
Figura 20: Mapa dos principais eixos do conjunto
Fonte: Torres, 2008.
Figura 18: Imagem de alagamento no entorno do Igarapé do Passarinho
Fonte: Torres, 2007.
72
Verificamos através de entrevistas junto aos moradores que o sistema de coleta de
resíduos sólidos (figura 22) pode ser classificado como de ótima qualidade, justificado pelo
fato de o mesmo ser realizado diariamente em horários basicamente pontuais tendo a
suspensão do serviço apenas em alguns domingos e feriados. Quanto a este serviço público
vale ressaltar que o maior problema enfrentado por este tipo de serviço urbano não está em
sua forma de coleta, mas na destinação do mesmo, pois Manaus não possui usina de
reciclagem de lixo e muito menos aterro de sanitário, segundo a própria Secretaria Municipal
de Urbanismo e Limpeza Pública (SEMULPS).
Figura 21: Imagem das condições das ruas da área denominada “buracão’
Fonte: Torres, 2008.
Figura 22: Carro coletor responsável pelo serviço de coleta de lixo doméstico.
Fonte: Torres, 2008.
73
Ainda sobre a coleta de resíduos domiciliares é providencial enfatizar que não existe
no conjunto nenhum tipo de sistema de coleta seletiva ativo, o que seria de grande valia diante
aos problemas ambientais identificados. No entanto para se conquistar sucesso em programas
de coleta seletiva, Tenório (2004) afirma que estes programas devem ter três técnicas ou
estratégias de separação e coleta para posterior reciclagem. São eles: separação do material na
fonte elo gerador (programa de caixas de coleta em calcadas), pontos de entrega voluntária
(com utilização pelas usinas de re ciclagem) e finalmente usinas de separação e reciclagem de
sólidos.
Segundo dados coletados na Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Pública
(SEMULPS), a cidade de Manaus não possui local apropriado para disposição final dos
resíduos sólidos corretamente, o aterro municipal recebe diariamente 2.000 T de resíduos
sólidos, do tipo residencial, industrial, hospitalar, entulho de construção civil e restos
orgânicos de plantas. Em média, cada habitante produz 1,4 kg/ dia de lixo.
Além do mais, o representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza
Pública (SEMULPS), em entrevista, relatou que um dos maiores problemas enfrentados por
eles está no fato de a própria população Manaura destinar resíduos domésticos de maneira
errônea, queimando, jogando em áreas livres, terrenos baldios ou diretamente nos igarapés
(figura 23).
Até mesmo durante a pesquisa de campo foi possível flagrar os próprios moradores
utilizando-se das áreas de vegetação como depósito de lixo (figura 24). Igualmente foi
identificado e registrado em diversos pontos da área de estudo restos de lixo doméstico
depositados em fragmentos florestais do conjunto.
74
Nestes espaços denominados como áreas livres, Lardent (1982) conceitua como
conjunto de espaços urbanos estabelecidos ao ar livre destinados a todo tipo de utilização
relacionada a pedestres, tais como, descanso, passeio, prática de esportes em geral, recreio e
entretenimento em horas de ócio. Ainda que, se deste mesmo espaço livre predominar áreas
plantadas de vegetação, esta será considerada área verde.
Figura 23: Imagens de lixo doméstico depositado em áreas verdes do conjunto
Fonte: Torres, 2008.
Figura 19: Imagens de moradores carregando sofás que foram jogados em áreas verde do conjunto
Fonte: Torres, 2008.
75
Quanto ao serviço de saneamento de esgoto doméstico existente no conjunto, o mesmo
apresenta-se sob total ineficiência, pois é possível sentir odores fétidos ao caminhar pelo
conjunto, principalmente em dias ensolarados, como também é visível a obsolência do serviço
prestado pela empresa águas do amazonas (responsável pelo serviço) que visivelmente
(figura25) aparenta não absorver o volume total do esgoto doméstico produzido no conjunto.
O serviço de fornecimento de água potável segundo os entrevistados se apresenta
ineficiente e precário e, diversos são os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos
moradores no que tange às constantes interrupções no fornecimento do produto. E quando
perguntados a respeito deste serviço todos os entrevistados responderam unanimente (100%)
tratar-se de um serviço oneroso e de péssima qualidade.
A situação se agrava ainda mais porque a grande maioria dos entrevistados e seus
familiares se encontram no trabalho ou na escola quando acontece o oferecimento do serviço e
água, mas as caixas de armazenamento, ou seja, as caixas d’água (figura 26) entregues nos
Figura 25: Imagens da situação da estação de tratamento de esgoto
Fonte: Torres, 2008.
76
imóveis não têm capacidade de armazenagem suficiente para abastecer o quantitativo das
famílias, ou seja, 310 litros.
Outro fator que contribui para agravar a questão do abastecimento de água percebida
durante a pesquisa está na quantidade de pessoas residentes nos imóveis (gráfico 2) e que se
incompatibiliza com a capacidade de armazenamento do produto e a quantidade de
oferecimento do serviço executado pela empresa Águas do Amazonas, pois a média
ocupacional das casas gira em torno de 4 pessoas, o que significa uma média de 70 litros de
água por pessoa de acordo com a capacidade de armazenagem das casas.(média de
consumo/pessoa/dia).
Figura 20: Imagem da caixa de armazenamento de água.
Fonte: Torres, 2008.
77
7
Conforme informações obtidas na Superintendência Estadual de Habitação do
Amazonas (SUHAB) e confirmadas pela Águas do Amazonas, o conjunto conta com um total
de 350 metros cúbicos de água e mais 140 metros cúbicos de água que serão entregues ainda
neste ano (figura 27), mas que somente serão interligados ao sistema juntamente com o
término da construção de uma adutora que vai interligar todo o sistema de abastecimento da
cidade.
Gráfico 2: Quantitativo do número de pessoas que habitam cada moradia
Fonte: Pesquisa de campo, 2008
Figura 21: Caixas de armazenagem e distribuição de água existente no conjunto
Fonte: Torres, 2008
78
O abastecimento de água é administrado pela concessionária - Águas do Amazonas e
segundo a empresa a justificativa para o racionamento de oferta de água se dá porque o
serviço oferecido aos moradores é realizado através de um sistema denominado de “manobra”
que consiste em fornecer água para as várias etapas do conjunto em horários diferenciados de
forma a atender todos os moradores por determinados períodos do dia ou da noite.
De acordo com a administradora o total de poços artesianos no conjunto é de nove
unidades, mas o projeto básico da obra previa também a construção de duas subestações e
duas redes adutoras e que ainda não tinham sido construídas no período de ocorrência desta
pesquisa de campo.
Ressalta-se que a responsabilidade do abastecimento de água potável nos conjuntos
habitacionais está prevista na lei federal 6.766/79 onde está determinado que a infra-
estruturação de todo e qualquer loteamento e conjunto habitacional, no município de Manaus,
seja de responsabilidade do empreendedor, neste caso o Governo do Amazonas, através da
SUHAB.
Quanto ao serviço de energia elétrica oferecido aos moradores, segundo os resultados
obtidos na pesquisa de campo este serviço é de boa qualidade e contínua, salvo raras exceções
em períodos muito curtos de queda de energia, muitas vezes causadas por problemas técnicos
com transformadores, postes ou ainda a ocorrência de temporais com ventanias, sendo que o
restabelecimento de serviço segundo os entrevistados têm acontecido providencial e
satisfatoriamente (gráfico 3).
Já o serviço de iluminação pública nos logradouros segundo dados obtidos na pesquisa
os moradores classifica-se como de boa qualidade, porém os residentes na área denominada
como “buracão” alegam que este serviço é precário (figura 28), principalmente nas ruas e
79
avenidas por onde circulam os ônibus, deixando a mercê da própria sorte aqueles que no
período noturno precisam fazer uso deste serviço urbano.
O serviço de transporte coletivo observado durante a realização da pesquisa veio
confirmar as indagações feitas pelos moradores, pois foi possível confirmar a precariedade do
transporte público oferecido (Figura 29). Diversas são as dificuldades enfrentadas pelos
moradores no cotidiano do conjunto, dentre elas temos: a dimensão geográfica do próprio
Figura 28: Avenida do Igarapé do Passarinho.
Fonte: Torres, 2008.
Gráfico 3: Percentual relativo à iluminação pública do conjunto
Fonte: Pesquisa de campo, 2008.
80
conjunto proporciona um distanciamento muito grande das ruas intermediárias do conjunto
para as avenidas por onde circulam os coletivos.
Outra reclamação dos moradores está na distância entre o conjunto e o centro
comercial da Cidade Nova, referência comercial mais utilizada pelos moradores, 73% dos
entrevistados, local onde a maioria dos moradores realizam suas compras e pagam suas
contas. Além disso, a quantidade de veículos e de linhas oferecidas não é compatível à
quantidade de passageiros que necessitam deste meio de transporte diariamente.
Dentre 50 entrevistados, os que se intitulam mais prejudicados foram os residentes na
localidade denominada “buracão”, pois alegaram que a circulação dos ônibus se dá muito
distantes de suas casas obrigando-os a ter que optar pelo transporte alternativo, hoje
compreendido pelas linhas 818 e 819 da Cooperativa de Transporte Alternativo (COOPTAL)
(Figura 30). Além disso, os locais onde estão localizados os pontos de parada dos circulares
são desprovidos de iluminação pública adequada o que vem facilitando a ação dos assaltantes
na área.
Figura 29: Imagem do ponto final do coletivo n.058 dentro do conjunto.
Fonte:Torres,2008.
81
Figura 30: Imagem do microônibus (linha 818) circulando no conjunto em dia de chuva
Fonte: Torres, 2008.
O setor educacional na área do conjunto conta com 03 (três) escolas estaduais
distribuídas em pontos estratégicos do conjunto. As Escolas Estaduais Ruy Alencar e Roberto
dos Santos Vieira estão localizadas na Avenida Maguerita, principal via de acesso ao
conjunto, já a Escola Terezinha Tupinambá localiza-se na Avenida Nepal, uma das principais
vias que corta o lado norte do conjunto (Figura 31).
Estes três estabelecimentos de ensino atendem alunos desde a educação básica de
ensino fundamental das séries iniciais e finais, como também nível de ensino médio. Vale
ressaltar que em outra área bem próxima ao limite do conjunto com o conjunto Cidadão existe
outra escola estadual denominada Prof. Sebastião Augusto Loureiro Filho que também atende
alunos do conjunto Nova Cidade, mas também outros alunos residentes nos Conjuntos de seu
entorno.
82
Figura 31: Imagens das Escolas Estaduais presentes no conjunto.
Fonte:Torres,2008
83
Durante a pesquisa foi possível conferir que o serviço educacional está atendendo bem
aos habitantes do conjunto, que narraram poucas queixas quanto ao não oferecimento de vagas
a alunos de níveis de ensino diferenciados. Os entrevistados demonstraram insatisfação quanto
à falta de escolas para as séries pré-escolares e de vagas para educação básica (1° ao 6° ano).
É fato que na área do conjunto não existem escolas públicas de ensino infantil, nem de
educação de ensino fundamental de séries iniciais (1º. ao 5º. ano) sob responsabilidade do
município, sendo oferecidas vagas somente nas escolas administradas pelo governo do Estado
o que obviamente não consegue atender a demanda total do conjunto.
Quanto à localização das escolas os moradores disseram estarem satisfeitos, pois as
escolas estão construídas em locais estratégicos pelo conjunto (figura 32) de forma a atender
plenamente as necessidades dos entrevistados. E, com relação a este equipamento comunitário
Santos (1980) defende que estes devem ser construídos em locais de fácil acesso, servido por
linha de transporte coletivo e Ferrara (1999) complementa agregando a este abrigo de ônibus e
pequeno comércios.
Figura 32: Mapa com demarcação das Escolas.
Fonte: Torres, 2008.
84
As questões referentes à saúde pública referenciada durante a pesquisa observou certo
grau de insatisfação por parte dos entrevistados visto que a grande maioria diz não possuir um
serviço de atendimento clínico e de urgências no conjunto. Alegam que o posto médico
existente no conjunto, a Policlínica João dos Santos Braga (figura 33), funciona mediante
agendamento médico através de um encaminhamento de outro pronto atendimento, mas o
pronto atendimento mais próximo do conjunto está localizado num bairro ainda mais distante
o que vem dificultando o serviço de atendimento médico dos moradores.
Quanto a estes questionamentos devemos nos atentar para a competência da Policlínica
existente, pois Postos de Saúde/Centros de Saúde, segundo Santos (1991) devem ser
destinados a orientar a prestação de assistência médico-sanitárias à população e deve ser
construído em áreas residenciais, em centro de bairros com acesso fácil de transporte coletivo.
Figura 33: Imagem da Policlínica instalada na área central do conjunto.
Fonte:Torres,2008
Quanto ao setor de comércio estabelecido no conjunto todos os entrevistados alegam
estarem bem servidos com relação ao oferecimento de produtos de necessidade básica e de
material de construção, pois a maioria dos pontos comerciais ficam concentrados na Avenida
Maguerita, principal via de acesso ao conjunto, além disso, em várias ruas intermediárias e
85
que entrecortam o conjunto, algumas casas foram adaptadas para casas comerciais com
comércios de diversos gêneros de primeira necessidade, com ênfase para os gêneros
alimentícios (Figura 34).
Cerca de 50% dos entrevistados se detiveram em reivindicar um melhor
funcionamento da área comercial do conjunto e que esta pudesse abranger bancos, correios,
etc., pois por não terem a oferta destes serviços são obrigados a se deslocar para área
comercial do conjunto Cidade Nova, o mais próximo, ou mesmo para o centro da cidade, mais
distante ainda. Além disso, dizem que a Feira do Produtor estruturada na área comercial do
conjunto não atende as necessidades a contento da maioria.
Figura 34: Imagem de satélite do conjunto e as principais vias comerciais
Fonte: Google Earth, 2004.
Legenda: Ruas e avenidas onde o comércio se instalo u
86
A segurança pública do conjunto é realizada pela equipe do 15º. DIP., localizada na
avenida Maguerita (figura 35) onde os policiais mantêm um trabalho preventivo e ostensivo
porém os entrevistados, quando perguntados a respeito da segurança pública explanaram
descontentamento, pois alegam não se sentirem seguros na área do conjunto.
Cerca de 60% dos entrevistados (gráfico 04) declararam-se prisioneiros em suas
próprias casas, pois não podem se ausentar das mesmas, por medo de furtos ou assaltos as
casas vazias, ocorrência mais comum no conjunto. Outro problema detectado foi à ausência de
um policiamento preventivo, pois segundo os entrevistados não é comum presenciar a
circulação de viaturas no conjunto, apesar de ter um distrito instalado na área do conjunto.
Figura 35: Imagem do 15º. Distrito Policial instalado na via de principal acesso do conjunto
Fonte: Torres 2008
87
Ainda, a totalidade dos entrevistados residentes na localidade denominada “buracão”
conta que na área onde residem existe uma grande incidência furtos executados por
motoqueiros que circulam pelo conjunto e o principal alvo dos ataques são as paradas dos
ônibus circulares.
Alegam também que, pelo fato dos ônibus passarem muito longe de suas casas, as
paradas escuras e desérticas deixam-nos na iminência de serem assaltados. Ficou bem
explícito nos resultados desta pesquisa que todos os grupos sociais formados no conjunto têm
como prioridade, dentre várias, a necessidade de sentirem-se seguros em suas casas.
Quanto à questão da segurança pública, em áreas com grande concentração de pessoas
as delegacias devem estabelecer-se em vias principais de circulação no centro e em áreas
periféricas conforme o que defende Gouvêa (2003).
O ser humano tem “necessidades” de segurança e de aventura, de sociabilidade e de
solidão, de satisfações e de insatisfações, de desequilíbrio e de equilíbrio, de descoberta e de
criação, de trabalho e de jogo, de palavra e de silêncio. A casa, a morada, a residência e o
Gráfico 4: Percentual da satisfação dos entrevistados quanto a segurança pública
Fonte: Pesquisa de campo
88
apartamento, a vizinhança, o bairro, a cidade, a aglomeração, satisfizeram, ainda satisfazem,
ou não satisfazem mais a alguns desses apelos. (Lefebvre 1999).
3.2 Os atores e sua organização social
Passaremos a seguir a discutir a respeito dos moradores do conjunto, das formas de
relação desses e os processos sociais nos quais estão envolvidos, sendo que, os processos
sociais são as formas pelas quais os indivíduos se relacionam uns com os outros, ou seja, as
formas de estabelecer as relações sociais. (Lefebvre 1999).
Iniciamos nossa pesquisa objetivando informações a respeito das origens dos
entrevistados, entre os quais identificamos que 46% dos moradores são Manauaras, nascidos
na capital e outros advindos dos mais diversos municípios do Estado do Amazonas e de outros
Estados, e em sua grande maioria, segundo relatos obtidos nas entrevistas, filhos de migrantes
nordestinos que aqui chegaram em busca de trabalho e motivados pela implantação de Zona
Franca de Manaus ocorrida entre os anos de 1960 e 1970.
Gráfico 5: Relativo ao percentual das origens dos moradores
Fonte: Pesquisa de campo
89
A migração de pessoas em busca de melhores empregos e renda realizada pelos
parentes dos entrevistados vem confirmar o que Wilheim e Deák (1970) indagam a respeito de
a qualidade de vida estar intrínseca à satisfação de aspectos objetivos representados pela
renda, emprego, objetos possuídos e qualidade de habitação dentre outros.
O fato das famílias terem se mudado para o conjunto segundo os resultados obtidos na
pesquisa em sua grande maioria (74%) justificou-se pela necessidade das famílias de se
livrarem do aluguel residencial e diante da oportunidade da compra da casa própria, já outras
justificativa estão descritas abaixo e podem ser observados no gráfico 6.
Comune e Campino (1980) diante a isso indagam que além da quantidade de
necessidades básicas atendidas, a idéia de qualidade para os indivíduos relaciona-se à
qualidade do meio físico e social e inerente a estes estão a infra-estrutura, os serviços de
saúde, de recreação e lazer, como também a existência e eficiência de estabelecimentos,
bancários e áreas verdes.
Para explicar sociologicamente as escolhas feitas pelos indivíduos temos Max Weber
(apud LINS, 2005) que afirma que o indivíduo escolhe ser o que é, embora as escolhas sejam
Gráfico 6: Percentual sobre a motivação para viver no conjunto
Fonte: Pesquisa de campo
90
limitadas pelo grau de conhecimento do indivíduo e pelas oportunidades oferecidas pela
sociedade. O indivíduo é levado a escolher em todo instante, o que faz da vida uma constante
possibilidade de mudança. O indivíduo escolhe em meio aos embates da vida social. Essa
idéia faz com que o sentido da vida, da história, seja dado pelo próprio indivíduo. Os
processos não têm sentido neles mesmos, mas são os indivíduos que dão sentido aos
processos.
Quanto às relações sociais existentes no conjunto, observou-se nas entrevistas que há
segregação social, perceptíveis de acordo com a localidade em que vivem cada grupo de
moradores pesquisados. Alguns residem em regiões melhor localizadas, mais próximas ao
setor comercial e de lazer, escolas, avenidas de grande circulação, etc. Outros possuem
residência em locais menos privilegiados, ou seja, mais distantes dos equipamentos urbanos,
em áreas de planícies baixas passíveis de alagamentos ou em ruas intermediárias, distantes das
principais vias de acesso ao conjunto.
Para explicar estas diferenciações Weber (apud LINS, 2005, p 76) indaga que “os
grupos sociais se diferem quanto ao grau de contato de seus membros. Os grupos primários
são aqueles em que os membros possuem contatos primários, mais íntimos. Exemplos:
família, grupos de amigos, vizinhos, etc.”
Um dos problemas mais impressos no cenário do conjunto está relacionado à
desagradável sensação térmica causada pela quase total ausência da arborização urbana nos
logradouros do conjunto e que pode ser verificado na figura 36.
Este fato pode ser compreendido diante a forma como se deu o processo de
implantação do conjunto, onde a vegetação nativa foi totalmente retirada no período de
edificação das casas do conjunto. Para Brugmann (1992) o ecossistema urbano caracteriza-se
pela forte presença da atividade humana transformando o ambiente natural, pela produção e
91
consumo constantes e pelo estabelecimento de fluxos intensos de toda ordem (fluxo de
pessoas, de energia, de recursos econômicos e de relações sociais).
Os benefícios obtidos através da arborização urbana ocorre em localidades onde aja a
existência de áreas verdes e são os mais diversos dentre estes podemos citar: proteção contra
ação dos ventos, diminuição da poluição sonora, manutenção da avifauna, diminuição da
poluição atmosférica, e principalmente os benefícios relacionados a melhoria da qualidade
climática como sombreamento, absorção de parte dos raios solares e neutralização do excesso
do dióxido de carbono principal contribuinte do aquecimento global.
Na área de estudo, a ausência de arborização contribuiu negativamente para o
destelhamento de diversas casas, ocorrido durante um forte temporal na área conforme artigo
publicado pelo jornal “A Crítica” em maio de 2003, prejudicando as famílias que tiveram
sérios problemas relacionados a prejuízos com mobílias, eletrodomésticos e eletroeletrônicos,
pois as casas em sua estrutura não possuem forro interno.
Segundo informações obtidas na Superintendência Estadual de Habitação do
Amazonas (SUHAB) alguns projetos de arborização foram e estão sendo implantados no
Figura 36: Imagem aérea do conjunto onde fica visível a ausência de verde
Fonte: SEINF, 2008.
92
conjunto envolvendo varias instituições governamentais, tais como, o Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Escola Agrotécnica Federal de Manaus (EAF), a
Secretaria Municipal e Meio Ambiente (SEMMA), entre outros.
Em entrevista com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Sra. Luciana
Montenegro Valente, em 19 de setembro de 2008, a respeito da insatisfação térmica presente
nas ruas do conjunto, ou seja, a questão paisagística foi nos repassada a informação de que,
apesar de o conjunto habitacional Nova Cidade não ter sido entregue ao poder público
municipal legalmente, por não ter cumprido todas as fases do projeto inicial, a Secretaria vem
implementando desde março de 2005 um programa de arborização, através da sua
Coordenação de Arborização e Paisagismo (CARBO), visando à melhoria ambiental. Este
programa propõe por meio da arborização dos logradouros públicos, recuperação de áreas
degradadas, parques e unidades de conservação, através de ações de replantio.
O clima é um conjunto de fenômenos metrológicos que definem a atmosfera de um
determinado lugar e os elementos que o caracterizam pode afetar o homem tanto diretamente
quando em relação as atividade que desempenha. E, diante as características climáticas de
Manaus, clima tropical úmido, com temperaturas médias de 30º Celsius vê-se a importância
das áreas verdes para manter-se o conforto climático nas áreas centrais (IBGE, 2008).
A presença da vegetação na área do conjunto poderia promover a estabilização das
condições físicas proporcionando aos moradores um conforto ambiental decorrentes de vários
fatores como, umidade, temperatura, ventos radiação solar, controle de erosão e poluições das
mais diversas, alem de proporcionar aos moradores locais que podem ser utilizados para
recreação e lazer. (SECOVI, 2000).
O desmatamento de áreas de floresta para ocupação urbana e o excessivo adensamento
da cidade, vêm não só acentuando os parâmetros de desconforto ambiental, como também,
comprometendo as possíveis soluções técnicas e econômicas, pois a contribuição que a
93
vegetação pode dar, não só ameniza o clima urbano da cidade, mas, sobretudo melhora de
maneira decisiva o conforto ambiental em geral.
As áreas verdes urbanas tem tido diversas e diferentes conceituações, mas Lima et al
(1994) indaga a área verde como local onde há predomínio de vegetação arbórea, englobando
neste cenário as praças, os jardins públicos e os parques urbanos. Mas, no conjunto é
perceptível a ausência de manutenção das áreas verdes. O que mais se presencia são áreas
abandonadas e gestadas pelos próprios moradores que instituem suas próprias regras e uso e
de acesso as mesmas.
Já o código ambiental do município de Manaus (Lei 605/20001) descreve áreas verdes
como “espaços definidos pelo poder público municipal, com base no memorial descritivo dos
projetos de parcelamento do solo urbano, constituídos por florestas ou demais formas de
vegetação primaria, secundária ou plantada, de natureza, inalienável e destinados a
manutenção da qualidade ambiental”, porém áreas verdes localizadas no entorno de
residências tendem a ser desprovidas da vegetação original e replantadas com espécies
frutíferas e ornamentais conforme foi registrado na pesquisa e pode ser verificado nas figuras
37 e 38.
Figura 22: Imagem do fundo do terreno de uma moradia com quintal cultivado
Fonte: Torres 2008
94
Ainda que, a área do conjunto Nova Cidade seja um dos locais de maior necessidade
com relação à arborização está como prioridade impressa no Plano Diretor de Arborização
Urbana, estabelecido a partir do I Fórum Municipal de Arborização Urbana, ocorrido abril de
2007, e regulamentado a partir da criação de uma Câmara Técnica de Arborização dentro do
Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA).
Foi reafirmado ainda, a respeito da sensação térmica estabelecida na área do conjunto
habitacional Nova Cidade, pela entrevistada, sobre a importância, o conhecimento e o
compromisso que alguns moradores do entorno à área da Reserva Florestal Adolpho Ducke
1
pois são sabedores que se trata de uma área que pode promover serviços ambientais, dentre
1
Criada em 1962, a área da Reserva Florestal Adolpho Ducke é um fragmento florestal urbano que ocupa uma
área de 100 km2, destinadas para estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas-INPA por sua rica
biodiversidade.
Figura 38: Imagem de alguns cultivos praticados nos quintais e nas áreas verdes do conjunto
Fonte: Torres 2008
95
eles, o bem estar térmico no conjunto, além de abrigar nascentes de importantes igarapés de
Manaus.
Atrelado à Reserva Florestal Adolpho Ducke está o Jardim Botânico Adolpho Ducke,
localizado no extremo norte da área urbana de Manaus, foi criado em 24 de outubro de 2000 e
ocupa uma área de 6 km de comprimento por 500 metros de largura ao longo da borda sul e 4
km de comprimento por 500 metros de largura ao longo da margem oeste.
O Jardim Botânico (figura 39) é administrado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA), mediante um convênio firmado junto ao Instituto Nacional de Pesquisas
Amazônicas (INPA) e que possui uma ampla estrutura para realização das mais diversas
atividades de cunho educativo e ambiental, por meio de programas e projetos sócio-
ambientais, tais como, “O Jardim Botânico vai à escola”, sua criação foi estratégica e tem
como objetivos, conter o avanço das ocupações desordenadas de terras públicas e aproximar o
poder público dos moradores residentes em seu entorno.
Figura 23: Área do Jardim Botânico Municipal e folder explicativo do local
Fonte: Torres 2008
96
Geddes (1994) pública sua clássica obra “Cities in Evolution”, que passa a ser
considerada como um dos principais marcos teóricos no enfrentamento e na compreensão das
novas questões urbanas e regionais advindas com o processo de urbanização. Um de seus mais
destacados méritos foi introduzir a idéia do planejamento regional como uma das formas
necessárias de compreender a expansão das cidades.
O processo de crescimento das cidades poderia ser distribuído a partir de um território
mais amplo, podendo melhor aproveitar os “recursos naturais em equilíbrio com a agricultura
e os bosques, formando um todo lógico e esparso” (JACOBS, 2000) situação não oferecida
nas ruas e avenidas do conjunto, pois o conflito entre os instrumentos legais e as políticas
públicas que muitas vezes são aplicados de forma muito inconseqüente estão e são pulsantes
nesta área.
Os resultados dessas ações ilegais inescrupulosas são negativos em todos os sentidos,
seja para a população, para o crescimento urbano, para o mercado de imóveis e principalmente
para preservação dos recursos naturais.
Dentre as ações cidatinas que acontecem no espaço urbano de modo geral e amplo uma
das mais agravantes são as ocupações e assentamentos informais (invasões), pois a falta de
acesso a uma moradia digna pelas populações economicamente inativas certamente deve estar
associada à urbanização e ao desenvolvimento das cidades.
Na área de estudo foi possível observar a existência de ocupações ilegais numa área
localizada entre o conjunto e a Reserva Ducke, conforme pode ser verificado na figura abaixo
(figura 40).
97
Mas este cenário não é recente nem exclusivo de nossa cidade, começou a ser impresso
a partir do início do século XX impulsionado pelo processo migratório do campo graças à
industrialização causando um esplendoroso, desordenado e excludente crescimento
populacional em Manaus (OLIVEIRA, 2003).
É a partir deste contexto histórico que começam a surgir e a desenvolverem os
assentamentos informais e que se relacionam diretamente com problemas de desigualdade e
segregação social, econômica, política e ambiental. Dentre as causas macroeconômicas
encontram-se os altos níveis de desemprego, os baixos salários dos trabalhadores urbanos e o
aumento da pobreza. Sem poder aquisitivo e sem auxílio, a população carente passa a residir
em assentamentos informais. (LINS, 2005).
De acordo com o Ministério das Cidades (2006), no Brasil há um total de cerca de 5
milhões de imóveis desocupados, ao passo que o déficit habitacional nacional alcança os 7
Legenda:
área de ocupação irregular
Figura 40: Imagem de áreas que apresentam invasões ilegais
Fonte:Google, 2007
98
milhões de unidades habitacionais, urbanas e rurais. No Amazonas, especificamente em
Manaus este déficit chega a milhares de unidades habitacionais.
O Estatuto da Cidade rege que Lei Federal do Desenvolvimento Urbano, que
regulamenta o art. 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil (CFB). De acordo com Prestes
(2006) essa Lei criou um sistema de normas e institutos que têm em seu cerne a ordem
urbanística, fazendo nascer um direito urbano-ambiental, dotado de institutos e características
peculiares, enraizado no texto constitucional, que possibilita a construção de um conceito de
cidade sustentável, com suas contradições, dicotomias, perplexidades, antagonismos e
pluralidade.
A partir do momento em que os municípios tornaram-se obrigados a participar das
políticas de desenvolvimento e gestão urbanas, na participação popular na formulação de
planos diretores e na gestão de recursos públicos obrigatoriamente alguns cenários começam a
demonstrar alterações positivas.
Manaus, não diferente de outras cidades possui leis urbanas reguladoras do uso e
ocupação do solo, plano diretor, os códigos normativos de obras, regras de parcelamento de
solo dentre outras. Mas, não só as legislações urbanas produziram a exclusão e a segregação
do acesso à terra urbanizada pelas populações pobres e o incremento da irregularidade, a falta
de uma gestão participativa na cidade que contempla-se aspectos urbanos e ambientais é um
dos maiores desafios para os gestores públicos, ou seja, superar as análises e soluções
fragmentadas para os diferentes impactos negativos que resultem das ocupações informais
precárias.
Na pesquisa fez-se presente a dicotomia ambiente x habitação, pois de um lado temos
as normas de proteção ambiental que têm sido colocadas como um impeditivo legal à
implementação de instrumentos de garantia do direito à moradia, como a Concessão Especial
para fins de Moradia e o usucapião constitucional urbano. Do outro, propostas para
99
reconhecer, regularizar e recuperar áreas invadidas que se multiplicam sem o componente
ambiental, ou seja, não apontam a efetiva melhoria da qualidade ambiental dos assentamentos
informais precários. Conforme Prestes (2006, p.79), a abordagem dos conflitos urbano-
ambientais no uso e ocupação do solo nas cidades deve levar em conta que:
a) historicamente as cidades não destinaram áreas para a população de baixa renda,
seja por falta de previsão, seja pela falta de um mercado que atendesse essa faixa de
renda; b) as áreas de preservação ambiental vieram sendo ocupadas com a
conivência dos poderes públicos; c) muitos locais já estavam ocupados antes de se
tornarem legalmente Áreas de Preservação Permanente (APP`s); d) a ineficácia das
normas ambientais contribui para o descontrole atual que leva milhões de brasileiros
a morar na ilegalidade, colocando em contraposição o direito à moradia com o
direito ao meio ambiente equilibrado, como se fossem antagônicos e não
interdependentes
.
No que se refere à proteção legal do direito à moradia e do direito ao meio ambiente, a
Constituição Federal do Brasil (CFB) admite a proteção constitucional aos direitos
reconhecidos através dos tratados internacionais e a prevalência dos direitos humanos como
um dos princípios que devem reger as relações internacionais (art. 4º, II). As normas
definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata nos termos do
Parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil (CFB). O direito à vida, o direito à
saúde, à moradia e ao meio ambiente sadio são fundamentos das normas internacionais de
direitos humanos.
Já a Emenda Constitucional n. 26 reconheceu o direito à moradia como um dos direitos
e garantias fundamentais do cidadão, elevando-o à categoria dos direitos que devem ser
exercidos para o alcance da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade e do
próprio direito à vida, art. 5º da Constituição Federal do Brasil (CFB). E no contraponto o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade significa a obrigação do Poder Público
de garantir acesso a todos os que vivem na cidade à moradia, aos equipamentos e serviços
100
urbanos, à saúde, educação, cultura, etc. Enfim, aos direitos urbanos que são inerentes às
condições de vida digna na cidade.
A competência para cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e melhorar as
condições habitacionais e do saneamento básico é considerada comum entre a União, Estados
e Municípios (art. 23, II, VI e IX da CFB). Já a Lei Federal n. 8080/90, que dispõe sobre a
política de saúde, estabelece em seu art. 3º que o saneamento básico é considerado como um
dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, da mesma forma que moradia, o meio
ambiente e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Enfim a Constituição Federal do Brasil (CFB) define um conjunto de políticas públicas
necessárias para assegurar que os direitos econômicos, sociais e culturais sejam respeitados,
porém é preciso que as idéias saiam dos papéis e ganhem a realidade para poderem tornar-se
uma realidade melhor as populações do país, inclusive os Manauaras.
Inicialmente o projeto do conjunto foi criado para atender exclusivamente a
funcionários públicos estaduais que se inscreviam na Superintendência Estadual de Habitação
do Amazonas (SUHAB) e aguardavam análise de suas fichas mediante visitas de assistentes
sociais e aprovação dos cadastros. Na pesquisa de campo conforme os dados do gráfico 7, foi
possível perceber que apenas metade dos moradores residentes hoje no conjunto são
funcionários públicos remanescentes e os outros são moradores que compraram, alugaram,
etc, os imóvel de outros proprietários.
101
Gráfico 7: Percentual de apropriação atual no conjunto
Fonte: Pesquisa de campo
Quando perguntados a respeito do tempo de moradia dos moradores no conjunto foi
possível perceber que cerca de 40% dos entrevistados são moradores que receberam as chaves
da SUHAB e lá permanecem residindo atualmente.
Quando perguntados, já na etapa final da entrevista, sobre o que cada morador acha de
viver e morar neste conjunto habitacional, as respostas foram, apesar de muitos problemas por
eles mesmos detectados, satisfatórias.
Gráfico 8: Percentual do tempo de moradia no imóvel
Fonte: Pesquisa de campo
102
Quanto a estes questionamentos foi possível observar que os moradores gostam de
morar no conjunto apesar dos problemas ambientais existentes então pode-se concluir que o
projeto cumpre, em parte, sua função social o que pode ser explícito por Rocha (1999) quando
diz ser função social a habitação, condições adequadas de trabalho, recreação circulação
humana.
Gráfico 10: Percentual sobre a motivação para viver no conjunto
Fonte: Pesquisa de campo
Gráfico 10: Percentual sobre a valoração de se viver no conjunto
Fonte: Pesquisa de campo
103
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste estudo pudemos vivenciar que embora o conjunto habitacional Nova Cidade
tenha sido bem planejado este apresenta, em diversas áreas, visíveis aspectos de periferização,
pois a acessibilidade e a infra-estrutura demonstram-se limitadas. Quanto à especulação
imobiliária o solo, metragem quadrada de terreno é pouco valorizado e ocupado, por atores
sociais, que vivem em condições de precariedade econômica, social e ambiental, tendo por
conseqüência, a sua qualidade de vida comprometida, principalmente aqueles que foram
reassentados no conjunto advindos de áreas de risco e margens de igarapés.
Por outro lado, o conjunto que inicialmente foi construído com o objetivo de atender a
demanda de funcionários públicos estaduais que não possuíam casa própria e viviam em casa
de parentes ou pagando aluguel, foi desvinculado de sua meta principal porque o que se
verificou é que a maior parte dos moradores cedeu, alugou ou vendeu suas residências, ou
seja, os fins a que se dispunha a construção dessas moradias não foram alcançados
plenamente.
Apesar da existência de bons indicadores habitacionais e ambientais, a exemplo,
sistema educacional e coleta de lixo, não ficou perceptível inquietação por parte do poder
publico em alcançar melhores indicadores de qualidade de vida na localidade, ainda mais
quando convivesse cotidianamente com a má distribuição de água, o esgotamento sanitário
precário, a proliferação de habitações precárias em assentamentos informais e no entorno do
conjunto e em áreas, antes consideradas verdes, causam muita apreensão por parte dos
moradores e sem duvida alguma influenciaram negativamente na qualidade de vida dos
moradores à medida que a cidade cresce e a falta de planejamento se faz evidente e pulsante.
Outro fator ambiental muito delicado está na postura comportamental de alguns
moradores que insistem em jogar lixo em áreas verdes existentes no entorno do conjunto e que
além de causar vários problemas, contribuem com a contaminação do lençol freático, a
104
propagação de doenças, a contaminação de solo, a proliferação de insetos e enfim o
comprometimento da higiene e da saúde em geral das populações.
Outro problema estrutural encontrado foram os espaços verdes que no projeto inicial
destinavam-se a áreas de lazer como praças e parques e que possuíam em seu projeto básico
implementação de projetos paisagísticos e instalação de equipamentos públicos, foram
abandonados por parte do órgão responsável, pois nunca foram edificados além de alguns
estarem sendo invadidos por organizações religiosas, além de outras áreas que estão sendo
“negociadas” pela própria SUHAB, perdendo sua função inicial que era a arborização no
conjunto.
Quanto às questões ambientais de uma forma geral foi observado que desde o projeto
inicial, as moradias do conjunto não apresentam projeto arquitetônico que viabilizasse
conforto e funcionalidade ambientais tais como o investimento energético mínimo, menor
utilização possível dos recursos e agradabilidade climática.
Na área do conjunto, foi observada a devastação vegetal para construção do conjunto e
absurdamente esta obra foi edificada numa área de preservação ecológica, ainda durante a
pesquisa exploratória foi possível visualizar o assoreamento dos igarapés que serpenteiam
todo o conjunto, assim como também está abandonada até os dias atuais a área que possui um
sitio arqueológico existente na intersecção dos núcleos do conjunto.
Diante ao cenário vivenciado nesta pesquisa ficou permissível sugerir-se a adoção de
políticas públicas urbanas, ambientais e habitacionais que se antecipem aos problemas
urbanístico-habitacionais, avançando antecipadamente com diagnósticos que antecedam às
situações negativas ocorridas em outros projetos semelhantes, mas, sobretudo, a existência de
uma gestão contínua mais eficiente, que contemple avaliações de desempenho de acordo com
o que é recomendado pela Agenda 21, Agenda Habitat e Estatuto das Cidades,
periodicamente.
105
Ainda sobre as questões sobre a gestão e o planejamento urbano-habitacional foi
perceptível as políticas públicas insuficientes e fragmentadas promovendo na área exclusão do
processo de produção de urbanização sustentável. Para tanto surge mais uma vez a
necessidade de se rediscutir incansavelmente as questões político-habitacionais bem como
novos instrumentos de gestão urbana de forma a convergir para um equilíbrio entre o social, o
habitacional e o ambiental.
Dessa forma propomos que sejam criadas estratégias metodológicas processuais,
sistemáticas e participativas realizadas a partir de etapas consecutivas e inter e intra
dependentes desdobrada em outras atividades subseqüentes de forma a se obter esquema
sistêmico de informações cíclicas. Vale ressaltar que as questões participativas devem se
desenvolver a partir da proposta de interação com todos os atores diretamente envolvidos no
processo. Neste aspecto fica a propositura de que os organismos institucionais públicos devem
obrigatoriamente realizar consultas à população, grupo ou comunidade em relação aos
projetos de moradias, deslocamento ou reassentamento.
É evidente que as instutições publicas devem rejeitar financiamentos de habitações
adensadas que embrenhem políticas habitacionais e fundiárias cujos programas e projetos
resultem no reassentamento forçado, deslocamento ou despejo de famílias e comunidades
pobres e de grupos vulneráveis, ou até mesmo projetos entregues sem finalização.
Uma de nossas intenções para o bom intento deste trabalho esta na contribuição de
informações que se expõem a partir das realidades vividas e a partir disso, criar, idealizar e
sugerir ações que assegurem condições para melhoria da qualidade de vida humana,
interferindo em menor intensidade nos recursos naturais do ambiente em questão, ou seja, da
forma mais sustentável possível.Além disso, este estudo visa prover dados analíticos capazes
de fundamentar futuras políticas públicas urbanas e habitacionais que garantam pleno
equilíbrio entre as partes envolvidas no processo.
106
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