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ECOSSISTEMA DE MANGUEZAL DO RIO COCÓ - FORTALEZA/CE: ANÁLISE
DOS ASPECTOS SÓCIOAMBIENTAIS
DANIELLY ALBUQUERQUE MEDEIROS RIOS
Fortaleza – CE
2009
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA E GESTÃO AMBIENTAL
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DANIELLY ALBUQUERQUE MEDEIROS RIOS
ECOSSISTEMA DE MANGUEZAL DO RIO COCÓ - FORTALEZA/CE: ANÁLISE
DOS ASPECTOS SÓCIOAMBIENTAIS
Dissertação submetida à Coordenação do
Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão
Ambiental, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará, como requisito parcial para
obtenção do grau de Mestre em Tecnologia e Gestão
Ambiental.
Orientadora: Profa. Dra. Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral
Fortaleza – CE
2009
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ECOSSISTEMA DE MANGUEZAL DO RIO COCÓ - FORTALEZA/CE: ANÁLISE
DOS ASPECTOS SÓCIOAMBIENTAIS
DANIELLY ALBUQUERQUE MEDEIROS RIOS
DISSERTAÇÃO APROVADA EM 22/ 04/ 2009
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________
Profa. Dra. Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral (orientadora)
(Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará)
____________________________________________
Prof. Dr. Francisco Suetônio Mota
(Universidade Federal do Ceará)
____________________________________________
Profa. Dra. Rita Mickaela Barros de Andrade
(Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará)
Fortaleza – CE
Maio/ 2009
4
A Deus, acima de tudo,
Ao meu esposo Francisco José e aos
meus filhos Mateus e Miguel.
A meus pais, Odecylio e Eliza, e aos
meus sogros, José Maria e Ione.
5
AGRADECIMENTOS
À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental,
na pessoa do Prof. Dr. Hugo Leonardo de Brito Buarque e aos professores que compõem o
quadro docente, pelos ensinamentos.
A professora e amiga Nájila Rejanne A. Julião Cabral, por sua orientação e amizade
carinhosa, sempre com suas palavras doces e de fé que me conduziram à finalização desse
trabalho com alegria e otimismo.
A professora Rita Mickaela Barros de Andrade, por sua pronta disposição no decorrer
da elaboração desse trabalho.
Ao professor Francisco Suetônio Bastos Mota, por sua participação na banca
examinadora e pelas relevantes contribuições.
Ao professor Adeildo Cabral da Silva, pelas sugestões e críticas que muito
contribuíram para a finalização desse trabalho.
A Sandra Regina Rissato e Mário Galhiane da Universidade do Estado de São Paulo –
UNESP – Campus Bauru, pela realização das análises dos pesticidas organoclorados.
À Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ceará –
FUNCAP, pelo suporte institucional e apoio financeiro por meio do Projeto PPP 768/03.
6
“ O Homem da Lama”
Acorda Todo Dia Pra Se Atolar
Na Fábrica Chamada Manguezá
Ele, O H
omem Do Caranguejo Uca
Seu Relógio É A Maré
E Sua Persistência É A Fé
Pra Calar O Bicho
Que Anda De Marcha A Ré
Numa Verdadeira Batalha
Com A Mão Ou Com O Pé
Nessa Jornada Sem Fim
Ele Nem Imagina
Que Esteja Tudo Tão Ruim
E Olha Pro Seu Amigo Caranguejo
E D
iz Assim:
O Que Aconteceu
Com O Mangue Meu E Teu?
Ó Meu Deus...
Waldemar Vergarta Filho
7
RESUMO
O manguezal localizado na bacia hidrográfica do rio Cocó, em Fortaleza/CE, está sob intensa
ação antrópica, o que acarreta a necessidade de que tais influências sejam monitoradas e
analisadas. Para diagnosticar as condições ambientais do manguezal da sub-bacia Coaçú-
Cocó, examinaram-se parâmetros sócio-econômicos, ambientais, físico-químicos e
bacteriológicos da água em duas áreas: Reserva Ecológica da Sapiranga e Foz do rio Cocó
(Sabiaguaba). Os dados foram coletados a partir da aplicação de questionário sócio-ambiental
e inferidos estatisticamente por meio da determinação do intervalo de confiança para a
proporção populacional estimada. A qualidade da água foi aferida por intermédio do cálculo
do índice de qualidade de água – IQA. A análise para diagnóstico de pesticidas
organoclorados foi realizada pela UNESP - Bauru por meio de cromatografia gasosa. Os
resultados da análise sócio-ambiental revelaram a existência dos seguintes fatores
condicionantes à degradação: o lançamento e soterramento de lixo no rio; a presença de fossas
rudimentares, muitas próximas do rio ou nele lançadas diretamente sem nenhum tratamento
prévio; a existência acentuada de insetos e roedores como indicativos de acúmulo de detritos;
e o uso indevido da água do rio para finalidades domésticas, higiene pessoal, lazer e pesca. As
análises físico-químicas e biológicas demonstraram, quanto ao cálculo do IQA CETESB, que
a qualidade da água em ambos os trechos estudados apresenta características boas, com índice
de pontuação considerado aceitável. Todavia, a pesquisa de pesticidas organoclorados
demonstrou a presença das substâncias HCH, Aldrin, Dieldrin, DDE, DDT, DDD,
Endossulfan Sulfato e Mirex, todos em concentrações superiores às permitidas na legislação
pertinente. Diante do diagnóstico de degradação ambiental, contaminação química, e baixa
situação econômica dos habitantes ribeirinhos, torna-se necessário buscar modelos de
gerenciamento ambiental nas áreas situadas no presente estudo, bem como uma efetiva
conscientização visando mudanças de hábitos, além da formulação de políticas voltadas à
minoração dos problemas diagnosticados.
Palavras-chave: Manguezal, bacia hidrográfica, Rio Cocó.
8
ABSTRACT
The mangroves region located in the drainage basin of Cocó river, in Fortaleza / CE, is on
intense human action, with the necessity to check and analyze such influences. To diagnosis
the conditions of the Coaçú - Cocó mangroves sub-basin, there was examined economic and
ambient parameters, bacteriological and physicochemical water analysis, in two areas of the
region: Ecological Reserve of Sapiranga and estuary of the Cocó river (Sabiaguaba). Data
were collected from application of social-ambient questionnaire, and statistically inferred by
determination of the reliable interval for the population ratio. The quality of the water was
esteemed by the calculation of the index of water quality – IQA. The pesticide diagnosis was
carried out by UNESP – Bauru, through chromatography analysis. The results from social-
ambient questionnaire revealed the existence of causative degradation factors: the garbage
launching and burial in the river; the presence of rudimentary cesspools, many of them next to
the river or launched directly without previous treatment; the intense presence of insects and
rodents as an indicative of debris accumulation; and the improper use of river water for
domestic purposes, personal hygiene, leisure and fishing. The physicochemical and biological
analysis revealed, in terms of IQA CETESB, that the quality of the water presents good
characteristics on both regions studied. However, the pesticide analysis demonstrated the
presence, in the collected samples, of the substances HCH, Aldrin, Dieldrin, DDE, DDT,
DDD, Endossulfan Sulphate and Mirex, all in not allowed concentrations in respect to
pertinent legislation. Considering this ambient degradation diagnosis, chemical
contamination, and low economic situation of riverine habitants, it’s necessary to search
models of ambient management in the areas included in the present study, as well as an
effective introduction of ideas aiming changes of habits, besides formularization of politics
dedicated to reduce the diagnosised problems.
Key-Words: Mangroves regions, drainage basin, Cocó river.
9
SUMÁRIO
RESUMO ________________________________________________________________ 7
ABSTRACT ______________________________________________________________ 8
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS_______________________________________10
LISTA DE TABELAS ______________________________________________________ 11
LISTA DE FIGURAS ______________________________________________________ 12
1. INTRODUÇÃO _________________________________________________________ 14
2. REVISÃO DA LITERATURA _____________________________________________ 18
2.1. Gestão de Recursos Hídricos......................................................................................... 18
2.2. Bacias Hidrográficas - Aspectos Jurídicos e Ambientais................................................ 24
2.2.1. Bacia Hidrográfica do Rio Cocó – Ceará: Caracterização Geral_____________________ 27
2.3. Ecossistema de Manguezais .......................................................................................... 32
2.3.1. Definição e importância dos manguezais ______________________________________ 33
2.3.2. A Legislação Aplicada ao Ecossistema de Manguezal ____________________________ 35
2.3.3. Fatores de Degradação dos Manguezais _______________________________________ 44
2.4. Manguezal do Rio Cocó, Fortaleza, CE. ...................................................................... 46
3. MATERIAL E MÉTODOS ________________________________________________ 51
3.1. Observação Documental................................................................................................ 51
3.2. Coleta de Dados ............................................................................................................ 52
3.2.1. Localização e Delimitação das Áreas de Estudo _________________________________ 52
3.2.2. Diagnóstico Sócio-ambiental________________________________________________ 54
3.2.3. Dados de Qualidade da Água________________________________________________ 54
3.2.4. Determinação de Pesticidas Organoclorados____________________________________ 55
3.3. Análise dos Dados......................................................................................................... 56
3.3.1. Análise dos Dados Sócio-ambiental __________________________________________ 56
3.3.2. Cálculo do Índice de Qualidade de Água- (IQA) ________________________________ 57
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES ___________________________________________ 59
4.1. Diagnóstico Sócio-ambiental......................................................................................... 59
4.2. Caracterização Físico-química e Bacteriológica da Água a partir Cálculo do Índice de
Qualidade de Água............................................................................................................... 70
4.3. Determinação de Pesticidas Organoclorados ............................................................... 733
5. CONCLUSÕES ............................................................................................................. 788
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES................................................... 799
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................. 80
ANEXOS .................................................................................................................................90
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANA - Agência Nacional de Águas
APAS - Área de Proteção Ambiental
B.H. - Bacia Hidrográfica
CEEIBH - Criação de Comitês Especiais de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas.
CEFETCE - Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
COGERH - Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará
CONERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos
DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
FEMA - Fundação Estadual do Meio Ambiente
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IOCS - Inspetoria de Obras Contra as Secas
IQA - Índice de Qualidade de Água
NMP - Número mais Provável
NUTEC - Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial
OD - Oxigênio Dissolvido
ONG´S - Organização Não Governamental
PNRH - Política Nacional de Recursos Hídricos
PROGERIRH - Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos
PROURB - Programa de Desenvolvimento Urbano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
SEMA - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SEMATEC - Secretaria do Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia
SRH-CE - Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará
SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
UFC - Universidade Federal do Ceará
UNESP - Universidade do Estado de São Paulo
11
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Leis Estaduais de Recursos Hídricos.......................................
19
TABELA 2 - Quadro de serviços ambientais e ecológicos prestados por
ecossistema de manguezal ......................................................
34
TABELA 3 - Classificação da qualidade da água pelo índice de Qualidade
da Água por Pontuação - Rede das Águas..............................
58
TABELA 4 - Classificação da qualidade da água pelo índice de Qualidade
da Água - IQA - CETESB.......................................................
59
TABELA 5 - Dados sócio-econômicos da aplicação do questionário...........
60
TABELA 6 - Dados sócio-ambientais da aplicação do questionário............
60
TABELA 7 - Resultados da análise laboratorial da água do rio Cocó..........
70
TABELA 8 -
Resíduos (µg/L) (RSD %, n=5) de pesticidas organoclorados
determinados em amostras de água de manancial na região
de Fortaleza (Ceará).................................................................
74
TABELA 9 -
Concentração de pesticidas organoclorados determinada nas
amostras de efluentes do rio Cocó (Sabiaguaba e Sapiranga)
e padrões de qualidade de água determinados pela Resolução
CONAMA Nº 357/05..............................................................
75
12
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 -
Vista aérea do encontro do rio Coaçú com o rio
Cocó............................................................................................
30
FIGURA 2 -
Vista aérea da Reserva Ecológica de
Sapiranga....................................................................................
31
FIGURA 3 -
Tensores ambientais na foz do rio Cocó. Intervenção em
APPs: Ocupação urbana na marg
em do rio e desmatamento no
entorno do rio (2005) e despejo do lixo no rio e ocupação na
foz (2009) ...................................................................................
31
FIGURA 4 - Vegetação de mangue ................................................................
48
FIGURA 5 - Mosaico que mostra a degradação do manguezal do rio Cocó...
50
FIGURA 6 - Localização da Reserva Ecológica da Lagoa da Sapiranga -
FMNA.........................................................................................
53
FIGURA 7 - Foz do Rio Cocó.........................................................................
53
FIGURA 8 - Pontos de coletas: Rio Coaçú (A) e rio Cocó (B).......................
55
FIGURA 9 - Inferência estatística para análise sócio-econômica...................
62
FIGURA 10 - Inferência estatística para análise sócio-ambiental.....................
63
FIGURA 11 - Inferência estatística para análise sócio-ambiental.....................
64
FIGURA 12 - Lançamento de esgotos e assoreamento do rio Cocó.................
67
FIGURA 13 -
Desmatamento da vegetação de mangue e impacto sobre
dunas na obra ponte sobre o rio Cocó........................................
67
FIGURA 14 -
Lançamento de poluentes no manguezal e destruição de
mangue........................................................................................
67
FIGURA 15 -
Reserva Ecológica de Sapiranga: Reflorestamento de mangue
em janeiro de 2009......................................................................
68
FIGURA 16 - Ocupaç
ão desordenada nas margens do rio e exposição de lixo
na foz do rio Cocó ......................................................................
68
FIGURA 17 - Pilares da ponte do Rio Cocó .....................................................
69
FIGURA 18 - Análise de água da foz do rio Cocó em 2002 e 2005.................
72
13
FIGURA 19 -
Concentrações de pesticidas organoclorados determinadas nas
amostras de efluentes do rio Cocó em Sabiaguaba e padrões de
qualidade de água estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº
357/05.........................................................................................
76
FIGURA 20 -
Concentrações de pesticidas organoclorados determinadas nas
amostras de efluentes do rio Cocó em Sapiranga e padrões de
qualidade de á
gua estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº
357/05.........................................................................................
76
14
1. INTRODUÇÃO
A gestão de recursos hídricos buscou abordar inicialmente a compreensão da
problemática ambiental da utilização dos recursos hídricos, sucedendo à conscientização
sobre a necessidade da gerência desses recursos. Reportou-se a questão da gestão das águas
no âmbito jurídico e institucional, entoando essa questão no Estado do Ceará. Essas
informações são essenciais para que ao final deste trabalho se possa promover alíneas
sugestivas sobre o gerenciamento da bacia hidrográfica do rio Cocó nos trechos de estudo,
objetivando à avaliação e conservação da água em ecossistema de manguezais.
O estudo da água no âmbito de bacias hidrográficas faculta a um
gerenciamento integrado de recursos hídricos. Nesse item o trabalho abordou o conceito de
bacia hidrográfica e os aparatos normativos que amparam o seu estudo ambiental. Adentrando
na área de estudo, o trabalho procedeu a caracterização da bacia hidrográfica do rio Cocó.
Por fim, e de maneira mais complexa, tratou-se do ecossistema de manguezal, objeto do
estudo. Essa abordagem teve início com a definição do ecossistema, da legislação pertinente e
fatores de degradação, finalizando com a caracterização do manguezal do rio Cocó, Fortaleza,
Ceará.
O desenvolvimento sustentável preconiza a importância do estudo ambiental
para o efetivo desenvolvimento sócio-econômico do país. Apesar da amplitude de
conhecimentos teóricos já existentes sobre a matéria, nota-se uma carência de dados
específicos que possibilitem a tomada de decisões por parte do governo e pela própria
população. Instituir modelos de gestão ambiental é corroborar para a sustentabilidade.
A gestão de recursos hídricos apresenta como unidades de planejamento e
gerenciamento ambiental o estudo de bacias hidrográficas. A bacia hidrográfica é uma área
definida topograficamente, drenada por um curso d'água ou um sistema conectado de cursos
d'água tal que toda a vazão efluente seja descarregada através de uma simples saída, no caso,
os estuários (POLETTE, 1997). O estudo da bacia hidrográfica é importante, pois esta
contém, o conceito de integração na ciência ambiental. Seu uso e aplicação para estudos de
problemas ambientais são fundamentais por apresentar informações físicas, biológicas,
sócioeconômica e inclusive cultural das populações que ali se estabelecem. Na realidade, a
solução de muitos problemas de pressão ambiental está vinculada com o entendimento e
manutenção das bacias hidrográficas (POLETTE, 1997).
15
A bacia hidrográfica do rio Cocó abrange boa parte da cidade de Fortaleza. Sua
unidade hidrográfica tem como característica marcante o desenvolvimento urbano da cidade
de Fortaleza e, conseqüentemente, os impactos decorrentes dessas atividades. É concernente o
estudo ambiental vinculado ao aspecto social para a efetivação de atividades circundantes à
bacia hidrográfica do rio Cocó, de maneira a considerar o equilíbrio ecológico e a
preservação da qualidade de vida das populações.
A degradação ambiental na bacia manifesta-se nos recursos hídricos, no solo e
na cobertura vegetal. A caracterização geográfica, sócio-ambiental e o uso de indicadores de
qualidade de água consistem no emprego de variáveis que se correlacionam com as alterações
ocorridas nos ecossistemas que integram a bacia como um todo, sejam estas de origens
antrópicas ou naturais.
Nos baixos cursos dos rios está inserido o ecossistema de manguezal. Esse
ecossistema possui relevante importância ecológica e econômica numa bacia hidrográfica, não
somente por sua elevada produtividade como também pelo poder de estabilização e regulação
que exerce nas áreas litorâneas. Os manguezais são Áreas de Preservação Permanente,
conforme preconiza a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), sendo necessário o seu estudo a fim
de propiciar subsídios capazes de abrandar as diferentes ações impactantes que vêm
acometendo esse ecossistema.
O manguezal pode ser caracterizado como um sistema ecológico costeiro
tropical, dominado por espécies vegetais típicas, às quais se associam outros componentes da
flora e da fauna, microscópicos e macroscópicos, adaptados a um substrato periodicamente
inundado pelas marés, característica que propicia grandes variações de salinidade. Os limites
verticais do manguezal, no médio litoral, são estabelecidos pelo nível médio das preamares de
quadratura e pelo nível das preamares de sizígia (MACIEL, 1991).
Os manguezais são ecossistemas complexos e altamente resistentes. Os
mangues são inquestionavelmente considerados como um dos ecossistemas mais produtivos
do planeta, sendo reconhecidos como "ecossistema-chave", cuja preservação é crítica para o
funcionamento de outros ecossistemas maiores e mais diversos, que se estendem além dos
limites de um bosque de mangue (DINERSTEIN et al., 1995). Ciente de tamanha importância
ecológica, é relevante a atenção em identificar prioridades de conservação e estratégias para o
manejo dos manguezais.
O ecossistema de mangue é importante para os demais ecossistemas aquáticos,
provavelmente o mais importante considerando-se o estudo das cadeias tróficas. A produção
16
de elementos orgânicos no manguezal não é superada por nenhum outro sistema natural do
planeta. Por esse motivo esse ecossistema desempenha um papel essencial na manutenção do
equilíbrio ecológico do estuário (SILVA et al., 1994)
As interferências nas áreas de mangues, que culminam com a degradação
ambiental dos mesmos, necessitam serem diagnosticadas, a fim de propiciar a construção de
medidas capazes de erradicar as ações deletérias existentes e de orientar a adoção de condutas
aptas a prevenir eventuais danos a esse tão importante ecossistema. Como previamente
mencionado, é do conhecimento científico a existência de relação entre ambientes aquáticos e
o ecossistema de manguezal. Este, além de apresentar eficácia na hidrografia, assume um
ponto de interesse na biodiversidade aquática e terrestre, evidenciando também sua relevância
nas condições socioeconômicas da população que vive no entorno. Percebe-se então a
necessidade de estudos do mencionado ecossistema para favorecer o equilíbrio sócio-
ambiental.
Poucos são os dados quantitativos sobre a sensibilidade dos manguezais à
intensidade e durações conhecidas dos tensores naturais e antrópicos. No período de 1914 a
1986, dos 550 trabalhos listados na bibliografia sobre manguezais brasileiros (SCHAEFFER-
NOVELLI, 1993), apenas 5% faziam referência a dados estruturais, sendo que estes haviam
sido realizados em maior proporção nos cinco últimos anos. Em alguns estudos (RAO et al.,
1987; CINTRÓN, 1987; SILVA, 1991; ROBERTSON et al., 1991; AZARIAH et al., 1992;
AMARASINGLE e BALASUBRAMANIAM, 1992; CLARKE e ALLAWAY, 1993;
BLANCHARD e PRADO, 1995; NASCIMENTO et al., 2007 e RIBEIRO et al., 2007) têm
sido utilizados parâmetros que descrevem a estrutura e funcionamento desses ecossistemas e
sugerem a existência de uma variação ampla de estratégias de sobrevivência relacionadas a
fatores ambientais.
As pressões de ordem populacional, como produção de alimentos e
desenvolvimento industrial e urbano, têm ocorrido de forma destrutiva nos manguezais em
todo o mundo, notadamente em virtude do modelo de desenvolvimento vigente, com modo de
produção capitalista. A medida em que cresce a busca por terras e recursos naturais, as áreas
de manguezais são gradativamente ocupadas, até mesmo por ação do poder público, principal
agente responsável por sua preservação em vista do poder de polícia de que a Administração
Pública é investida. Os processos de degradação são fortes porque é na zona costeira dos
continentes que a ocupação humana se dá com maior intensidade. Assim, por conta de
pressões de diferentes naturezas (cidades, pólos industriais, portos, aterros, complexos
turísticos, construção de vias de fluxo urbano, etc.), os manguezais, assim como os demais
17
ecossistemas litorâneos, são submetidos a ações responsáveis, muitas vezes, pela destruição e
pelo desequilíbrio de áreas de grande extensão.
O rio Cocó, inserido entre os municípios Pacatuba (nascente) e Fortaleza (foz),
apresenta na sua extensão uma área de mangue com relevância sócio-econômica. A
hidrografia do rio Cocó encontra-se em reestruturação ambiental. Entretanto, o ecossistema de
manguezal no mencionado rio ainda defronta com incomensuráveis problemas de ordem
ambiental. Diante da importância de um ecossistema de mangue para o bioma de uma região,
torna-se conveniente o estudo de características ambientais para mensurar o grau de
degradação e inferir em resultados que possam elucidar as condições para a preservação do
manguezal.
As metodologias desenvolvidas para estudar os parâmetros de degradação e
um sistema de monitoramento permanente de dados podem contribuir para o
acompanhamento sistemático dos sistemas naturais e de suas variações cíclicas, numa
tentativa de identificar fenômenos ecológicos que se processam numa escala de tempo em
nível de décadas. Esses estudos podem proporcionar a elaboração de estratégias ou adaptações
estruturais e funcionais de resistência a fatores de interferência, promovendo, assim, uma base
para definir os princípios comuns que governam o funcionamento dos mangues.
O presente trabalho objetiva a caracterização sócio-ambiental e a mensuração
da qualidade hídrica de áreas pertinentes ao ecossistema de manguezal dos rios Coaçú-Cocó,
de forma a viabilizar informações para monitoramento de dados, com fulcro no
acompanhamento sistemático dos sistemas naturais e de suas variações cíclicas, numa
tentativa de identificar fenômenos ecológicos capazes de servirem de orientação à adoção de
medidas tendentes a prevenir e minorar os impactos ambientais aos quais o citado ecossistema
é suscetível.
Este estudo apresenta como objetivo especifico diagnosticar as condições de
degradação do manguezal do rio Cocó a partir de estudo comparativo em área de considerável
degradação – margem leste da foz do rio Cocó e em área de pouca interferência ambiental –
Reserva Ecológica de Sapiranga. Tendo como parâmetro de análise a questão sócio-ambiental
da região e o estudo físico, químico e bacteriológico da água do rio Cocó.
O trabalho está dividido em três partes: na primeira, buscou-se um
levantamento histórico sobre a gestão de recursos hídricos; na segunda, foi realizada pesquisa
sobre a bacia hidrográfica pertinente ao estudo; e na terceira, tratou-se, especificamente, do
estudo de ecossistema de manguezal.
18
2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1. Gestão de Recursos Hídricos
Assegurar a uma sociedade desenvolvimento econômico considerando um
meio ambiente saudável torna necessário reconsiderar um modelo de gerenciamento para que
se possa alcançar um padrão de sustentabilidade para gerações futuras.
A concentração das atividades industriais da população e a exploração
excessiva e inadequada da água foram fatores principiantes para a preocupação hídrica. A
utilização de veículos hídricos é uma questão que está relacionada à oferta e à demanda da
água, envolvendo as peculiaridades da água e do espaço onde esta é encontrada e aproveitada.
De acordo com as concepções de meio ambiente – e de desenvolvimento econômico -, foram
propostas diferentes soluções para administrar a questão.
Pensando nesse âmbito sobre recursos hídricos, houve uma alteração em seu
modelo de gestão. O que antes objetivava o desenvolvimento regional econômico, passou
para um modelo de gestão preocupado com as condições de disponibilidade e de qualidade da
água e com as condições dos ecossistemas, em geral; uma nova abordagem fundamentada no
paradigma da sustentabilidade.
A questão da gestão hídrica é um grande desafio, sob vários aspectos. No
âmbito jurídico, muito já se realizou no Brasil, sobretudo no que se refere aos aspectos legais
e institucionais. A seguir será exposto o histórico da implantação legislativa sobre a questão
dos recursos hídricos.
1934 - Lei de direito de Água no Brasil - Código das águas, Código Florestal.
1965 - Novo Código Florestal.
1976 - Portaria GM/MINTER nº 13 - Estabelece a classificação das águas interiores.
1978 - Portaria interministerial MINTER/MME - Criação de Comitês Especiais de
Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas (CEEIBH).
1981 - Lei 6.938 - Política Nacional do Meio Ambiente.
1995 - Secretaria de Recursos Hídricos - Criada pelo governo federal com o intento de
gerenciar as águas.
19
1997 - Lei nº 9.433 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Instituiu a PNRH e
criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas, as Agências de Águas e os órgãos e
entidades do serviço público federal, estaduais e municipais.
1988- Constituição Federal.
2000 - Agência Nacional de Águas - ANA - Responsável pela implementação da
PNRH.
2001 - MP 2.166/67 de 2001 - Altera dispositivos legais do Código Florestal
concernentes as APPs.
Vários estados, tendo em vista o fato de serem detentores de domínio sobre as águas,
aprovaram suas respectivas leis de organização administrativa para o setor de recursos
hídricos. A tabela 1 apresenta as Leis próprias de dezenove Estados que regulamentam a
questão hídrica nos mesmos.
Tabela 1. Leis Estaduais de Recursos Hídricos
Estados
Lei sobre política e sistema
de gerenciamento
Regulamentação da
outorga e licenciamento de
obras
Autoridade
outorgante
Alagoas
Lei nº 5.965, de 10/11/97,
publicado em 11/11/97
Prevista na Lei nº 5.965/97
Secretaria de
Planejamento
Bahia Lei n.º 6.855 de 12/05/95 Decreto nº 6.296 de 21/03/97
Superintendência de
Recursos Hídricos –
SHR
Ceará Lei n.º 11.996 de 24/0792
Decreto nº 23.067 de
11/02/94
Secretaria dos
Recursos Hídricos
Distrito
Federal
Lei nº 512 de 28/07/93
Lei nº 55, de 24/11/89
águas subterrâneas
Instrumento presente na
Lei 512/93
Secretaria de Meio
Ambiente, Ciência e
Tecnologia do DF –
SEMATEC
Espírito
Santo
Lei nº 5.818, de 30/12/98
Instrumento previsto na
Lei 5.818/98
Secretaria de Estado
para Assuntos de
Meio Ambiente
Goiás Lei nº 13.123, de 16/07/97
Instrumento previsto na Lei
13.123/97
Secretaria de Meio
20
13.123/97 Am
biente e Recursos
Hídricos
Maranhão Lei nº 7052 de 22/12/97 Previsto na Lei 7052/97
Secretaria de
Recursos Hídricos e
Meio Ambiente-
SEMA
Mato
Grosso
Lei nº 6.945 de 05/11/97 Previsto na Lei 6.945/97
Fundação Estadual do
Meio Ambiente –
FEMA
Minas
Gerais
- Lei nº 13.199, de
30/01/99 – dispõe sobre a
Política Estadual de
Recursos Hídricos e dá
outras providências.
- Lei nº 13.194, de
30/01/99 – cria o fundo
de recuperação, proteção
e desenvolvimento
sustentável das bacias
hidrográficas do estado
de minas gerais –
FHIDRO – e dá outras
providências.
- Lei nº 12.584 de
17/07/97 – altera a
denominação do DRH
para IGAM
-Instrumento previsto na
Lei 13.199, de 30/01/99.
Decreto nº 40.057, de
16/11/ 1998 - dispõe
sobre a fiscalização e o
controle da utilização dos
recursos hídricos no
estado pelo instituto
mineiro de gestão das
águas – IGAM.
Decreto n.º 40.055, de
16/11/1998 – contém o
regulamento do instituto
mineiro de gestão das
águas – IGAM.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas –
IGAM
Pará
Lei nº 5.817 de 10/02/94 –
política minerária e hídrica
do estado
Instrumento não previsto na
Lei 5.817/94
Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio
Ambiente
Paraíba
Lei n.º 6.308 de 02/07/96,
publicado em 03/07/96
previsto no Decreto nº
19.259 de 31/10/97,
publicado em 01/11/97.
Secretaria de
Recursos Hídricos
Coordenadoria de
Gestão de Recursos
Hídricos
Paraná
Projeto de lei enviado à
assembléia legislativa em
08/12/97
Lei nº 11.352/96 – Criação
da Superintendência de
Desenvolvimento, Recursos
Hídricos e Saneamento
Ambiental (SUDERHSA)
Decreto nº 1920 de 31/05/95
Portaria nº 20/96 da
SUDERHSA
Superintendência de
Desenvolvimento,
Recursos Hídricos e
Saneamento
Ambiental
(SUDERHSA)
21
Pernambuco
Lei nº 11.246 de 17/01/97
Lei nº 11.427 de 17/01/97 –
dispõe sobre águas
subterrâneas
Instrumento previsto na Lei
11.246/97
Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio
Ambiente
Rio Grande
Do Norte
Lei nº 6.908 de 01/07/96
Decretos nº 13.283 e 13.284
de 22/03/97
Secretaria de
Recursos Hídricos
Rio Grande
Do Sul
Lei n.º 10.350 de 30/12/94
Decreto n.º 37.033 de
21/11/96
Resolução nº 01/97 do
Conselho de Recursos
Hídricos do Rio Grande do
Sul
Departamento de
Recursos Hídricos da
Secretaria de Obras
Públicas, Saneamen
to
e Habitação (SOPSH)
Rio De
Janeiro
Projeto de Lei prevista no Projeto de Lei
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente
Santa
Catarina
Lei nº 9.748 de 30/11/94 –
Polí
tica Estadual de Recursos
Hídricos
Lei 9.022 de 06/05/93 –
Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos
Hídricos
outorga prevista na
Lei 9.748/94
Secretaria do
Desenvolvimento
Urbano e Meio
Ambiente
(SDM)
São Paulo Lei n.º 7.663 de 30/12/91
Decreto n.º 41.258 de
31/10/96 e Portaria DAEE
n.º 717 de 12/12/96
Departamento de
Águas e Energia
Elétrica – DAEE
Sergipe
Lei n.º 3.595 de 19/01/95
está sendo revisada para se
adequar à Lei 9.433/97
prevista na Lei e no Projeto
de Lei que a altera
Secretaria do
Planejamento e da
Ciência e Tecnologia
– SEPLANTEC
Fonte: CUNHA et al, s/d.
Levando-se em consideração esse aparato jurídico-normativo, a política
ambiental tem, efetivamente, condições basilares para implementar modelo eficaz de
gerenciamento de recursos hídricos em todo país. A aplicabilidade da legislação e o enfoque
no desenvolvimento sustentável, busca na amplitude maior um gerenciamento de ações
integralizadas, descentralizadas, participativas e de promoção do desenvolvimento
econômico, social e ambiental, potencializando a oferta hídrica com qualidade e o uso
eficiente dos recursos hídricos conduzindo, assim, ao modelo adequado de gestão de recursos
hídricos.
22
O uso sustentável da água é uma questão que tem provocado grande
preocupação nos planejadores, sendo considerada como uma das bases de desenvolvimento da
sociedade moderna. O processo de institucionalização foi marcado no Brasil pela criação da
Secretaria de Recursos Hídricos (Ministério do Meio Ambiente), da Agência Nacional de
Águas e pela regulamentação da legislação que pressupõe a cobrança pelo uso da água e pela
poluição gerada, por meio de processo descentralizado e participativo, com a criação de
comitês e agências de bacia hidrográfica.
O Estado do Ceará, localidade de realização desse trabalho, com o intento de
garantir a oferta de água para toda a população cearense, vem estruturando, desde 1987, um
sistema de integração dos recursos hídricos do Estado. Para melhor compreensão da gestão
das águas no Estado torna-se necessário o conhecimento de seu histórico. A Secretaria de
Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH-CE, s/d) descreve as quatro fases de
institucionalização das águas:
1. FASE VOLUNTARISTA - Tem início nos tempos do Império e caracteriza-se por obras e
ações pontuais para minorar os efeitos da estiagem, sem estudos de base que lhes dessem
sustentação. O Açude Cedro, em Quixadá - iniciado em 1888 e concluído em 1906 - é o
marco desse primeiro período.
2. FASE DNOCS - Principia em 1909, com a criação da IOCS - Inspetoria de Obras Contra as
Secas que mais tarde passaria a se chamar DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra
a Seca, estendendo-se até a criação da SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste em 1959. Caracteriza-se pela realização de grandes investimentos do Governo
Federal para a construção de obras de grande porte, como os Açudes Orós, Banabuiú, Araras
e Pentecoste.
3. FASE SUDENE / DNOCS - Nasce com a SUDENE em 1959, prolongando-se até meados
da década de 70. Essa fase procura relacionar o conhecimento do ambiente natural com as
estruturas sócio-econômicas, mostrando que a seca resulta em grande parte delas, apontando
para a necessidade de modificá-las. O planejamento espacial inicia-se com os Estudos
Integrados de Base, cujo trabalho mais importante no Ceará resultou no aprofundamento dos
conhecimentos relativos aos recursos hídricos e ao potencial hidroagrícola da Bacia do
Jaguaribe.
4. FASE ESTADO - A fase atual de planejamento, vivenciada pelo Estado do Ceará, tem
início no final da década de 70 e estabelece um novo estágio do desenvolvimento da política
23
de água, com a gestão participativa e integrada dos Recursos Hídricos. Suas datas mais
significativas são:
1982: Criação do CONERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos
1987: Criação da SRH - Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado.
1989-1991: Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
1993: Criação da COGERH - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do
ceará.
1994: Implementação do PROURB – Programa de Desenvolvimento Urbano de
Gerenciamento dos Recursos Hídricos .
1997-1999: Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas.
1998-1999: Conclusão da fase de planejamento do PROGERIRH - Programa de
Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos.
2000: Assinatura do contrato de financiamento do PROGERIRH, celebrado entre o Estado e
Banco Mundial.
2002: Inauguração do Açude Castanhão, o maior do Ceará e o 2º maior do Nordeste.
2004: Construção do primeiro trecho do Canal da Integração, interligando o Açude
Castanhão/Região ao Açude Curral Velho.
2004/2006: Instituição das Câmaras Técnicas, entre estas a CTECH - Câmara Técnica de
Enquadramento de Corpos Hídricos.
Atualmente o governo estadual do Ceará tem trabalhado com uma comissão
técnica de estudos sobre a bacia do rio Cocó. O Ministério do Planejamento está analisando o
projeto proposto pelo governo, o qual afere o final das cheias no rio e a ocupação das suas
margens a partir de intervenções como, a construção de uma barragem para contenção das
cheias, dragagem e construção de equipamentos sociais (DN, 2009).
A missão institucional do Estado do Ceará é promover a oferta, a gestão e a
preservação dos recursos hídricos de forma participativa e descentralizada, contribuindo para
o desenvolvimento sustentável do Estado.
A gestão de recursos hídricos depende de uma visão integrada de alguns
componentes como os biomas, os condicionantes sócio-econômicos e os sistemas de recursos
24
hídricos. Torna-se imprescindível o conhecimento dos componentes mencionados para gerar
proposta de gerenciamento sustentável para as águas.
Os usos integrados dos sistemas hídricos a partir do estudo de Bacia
Hidrográfica, a qualidade de água dos sistemas hídricos, o estudo de manguezais e dos
condicionantes sócio-ambientais viabilizam o desenvolvimento de mecanismos eficientes para
a gestão de recursos hídricos no ecossistema em estudo.
2.2. Bacias Hidrográficas - Aspectos Jurídicos e Ambientais
Desde que o homem passou a reconhecer a necessidade de controlar a
disponibilidade de água potável, surgiram as primeiras preocupações em estudar a
conservação de ambientes naturais. A necessidade de promover a recuperação ambiental e a
manutenção de recursos naturais escassos como a água, fez com que, a partir da década de 70,
o conceito de bacia hidrográfica passasse a ser difundido e consolidado no mundo.
Em seu conceito clássico uma bacia hidrográfica é “aquela superfície sobre a
qual correm os rios que têm nascente e foz.” A utilização do estudo de bacias hidrográficas
como unidades de planejamento e gerenciamento ambiental tornou o conceito de B.H mais
abrangente. Alguns bastante conhecidos e coesos podem ser mencionados para o maior
entendimento desse estudo.
Uma bacia hidrográfica é um conjunto de terras drenadas por um rio principal,
seus afluentes e subafluentes. A idéia de bacia hidrográfica está associada à noção da
existência de nascentes, divisores de águas e características dos cursos de água, principais e
secundários, denominados afluentes e subafluentes (REDE DAS ÁGUAS, s/d).
A bacia hidrográfica (B.H) deve ser compreendida como uma área de terra
determinada por feições topográficas, tendo em conjunto uma superfície de água e drenagens
subterrâneas (lençol freático). O limite da bacia hidrográfica é estabelecido considerando-se a
topografia, declividade e divisores de água. Normalmente, numa B.H. estão incluídas
atividades sócio-econômicas de uso e ocupação, além de fatores físicos, ambientais e
jurídicos (MUSETTI, 2000).
Uma bacia hidrográfica evidencia a hierarquização dos rios, ou seja, a
organização natural por ordem de menor volume para os mais caudalosos, que vai das partes
mais altas para as mais baixas.
25
As bacias podem ser classificadas, de acordo com sua importância, como
principais (as que abrigam os rios de maior porte), secundárias e terciárias; segundo sua
localização, como litorâneas ou interiores (REDE DAS ÁGUAS, s/d).
Para enfrentar problemas como poluição, escassez e conflitos pelo uso da
água, foi preciso reconhecer a bacia hidrográfica como um sistema ecológico que abrange
todos os organismos que funcionam em conjunto numa dada área. Entender como os recursos
naturais estão interligados e são dependentes.
Segundo Musetti (2000), a bacia hidrográfica deve ser entendida como sendo a
unidade ecossistêmica e morfológica que permite a análise e entendimento dos problemas
ambientais. Ela também é perfeitamente adequada para planejamento e manejo, buscando
otimizar a utilização dos recursos humano e natural, para estabelecer ambiente sadio e
possível desenvolvimento sustentado.
Os aspectos jurídico-ambientais das atividades degradantes existentes numa
determinada bacia hidrográfica podem ser enquadrados, basicamente, dentro de três espécies
de poluição: Poluição Terrestre; Poluição Aquática e Poluição Atmosférica. Nesse trabalho
procurou-se relatar a intervenção dos fatores antrópicos em um ecossistema de manguezal,
causando, dente outros fatores de degradação ambiental, a mácula da poluição aquática de
uma bacia hidrográfica com exímia representatividade urbana.
A Lei 9.433/97 (BRASIL, 1997) estabelece que a bacia hidrográfica é a
unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a
atuação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. A seguir são descritos, de forma
concisa, os trâmites jurídicos que respaldam o estudo de uma bacia hidrográfica, segundo
Musetti (2000), salvo referências explícitas.
Quando se pretende estudar os aspectos jurídicos e ambientais, deve-se
proceder a um reconhecimento ambiental da bacia hidrográfica estudada. É a necessidade de
atualização das informações científicas e a própria natureza dialética e modificadora do meio
ambiente, que exigem este reconhecer contínuo.
O Reconhecimento Ambiental (RA) é uma reorganização e atualização de
dados e informações relativos a todos os campos da ciência ambiental (a Ecologia, a Biologia,
a Engenharia Florestal, a Engenharia Agronômica, a Geografia, dentre outras) que, por
natureza, permitem ter como objeto de estudo a bacia hidrográfica. O RA é concluído na
forma de um relatório científico.
26
Após a conclusão do Reconhecimento Ambiental da bacia hidrográfica, deve-
se elaborar o seu Reconhecimento Jurídico-Ambiental (RJA). Todos os dados e informações
obtidos no relatório do Reconhecimento Ambiental (RA) da bacia hidrográfica são
disponibilizados, em conjunto, e analisados para que se identifiquem os problemas jurídico-
ambientais atuais e futuros (consoante o Princípio da Prevenção e o Princípio do
Desenvolvimento Sustentável, ambos, pertencentes ao Direito Ambiental) da bacia em apreço.
Baseando-se nos conceitos de poluição ambiental, na legislação ambiental
específica (Lei de uso e ocupação do solo; Código Florestal; Leis Orgânicas e Planos
Diretores Municipais, etc.) e com as informações e dados obtidos no RA, deve-se identificar
os focos de poluição (terrestre, atmosférica e aquática) atuais e iminentes da bacia
hidrográfica estudada. Esta identificação das fontes de poluição ambiental (incluindo seus
responsáveis diretos e indiretos) deve ser representada na forma de mapas e concluída na
forma de relatório científico. Este relatório é a exteriorização do Reconhecimento Jurídico-
Ambiental. Portanto, tem-se dois relatórios científicos: o relatório do Reconhecimento
Ambiental (RA) e outro relatório do Reconhecimento Jurídico-Ambiental (RJA).
Efetivados os Relatórios Científicos do Reconhecimento Ambiental (RA) e do
Reconhecimento Jurídico-Ambiental (RJA) da bacia hidrográfica, todos os dados e
informações devem ser enviados para todos os integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica
em estudo, a saber: Representante da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos
Municípios, dos Usuários das Águas e das Entidades Civis de Recursos Hídricos.
O Comitê de Bacia Hidrográfica deve empenhar-se para que estas informações
(relatório do RA e RJA) sejam incorporadas no Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos. A Lei n° 9.433 (BRASIL, 1997) criou o Sistema de Informações sobre
Recursos Hídricos de forma a organizar a coleta, o tratamento, o armazenamento e a
recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão
(art. 25). Para o correto funcionamento deste Sistema de Informações, a mencionada Lei
estabeleceu os Princípios Básicos e os objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos nos artigos a grifar:
Art. 26. São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de
Informações sobre Recursos Hídricos:
I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
II - coordenação unificada do sistema;
27
III - acesso aos dados e informações garantido a toda a sociedade.
Art. 27. São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos:
I - reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre
a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;
II - atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade
e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional;
III - fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos
Hídricos.
De posse de todo esse material, o Comitê de Bacia Hidrográfica deve
propugnar para que os dados e informações obtidos sirvam de instrumentos para que a
realidade da bacia hidrográfica estudada seja transformada para melhor, em termos de
diversidade biológica e qualidade de vida, segundo o art. 225, "caput", da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. Na falta do Comitê de Bacia Hidrográfica, a própria
sociedade civil, por meio de ONG’s ou individualmente, pode facultar a esse exercício.
Não havendo sucesso pelo Comitê, qualquer pessoa do povo envolvida no
iminente estudo pode acionar o Judiciário, apresentando ao Promotor de Justiça, à Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) ou a seu Advogado os Relatórios do Reconhecimento Ambiental
e do Reconhecimento Jurídico Ambiental para que sejam efetivadas as medidas judiciais
cabíveis.
Atentos a esta nova mentalidade e comportamento sócio-ambiental, a
sociedade, o Poder Judiciário e o Ministério Público devem trabalhar, incessantemente, para
garantir e resguardar o direito da presente e futura geração ao meio ambiente saudável – bem
de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida como explicitado na Constituição da
República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988).
2.2.1. Bacia Hidrográfica do Rio Cocó – Ceará: Caracterização Geral
Esse estudo explana conhecimentos da bacia hidrográfica do rio Cocó,
localizada no Estado do Ceará, cujo objeto de estudo - ecossistema de manguezal - encontra-
se inserido.
28
A bacia hidrográfica do rio Cocó abrange boa parte da cidade de Fortaleza. O
rio Cocó nasce na serra da Aratanha no município de Pacatuba, apresenta 45Km de extensão,
sendo que 25Km passam por Fortaleza, e deságua no bairro Caça e Pesca em direção ao
oceano. Conforme Viana (2000), a bacia hidrográfica do rio Cocó drena uma área de
aproximadamente 517km
2
, compreendendo parte dos municípios de Pacatuba, com 169,6km
2
;
Maracanaú, com 55,4km
2
; Aquiraz, com 76,3km² e Fortaleza, correspondendo a maior área,
com 216km². No decorrer do seu percurso, o rio possui uma orientação SW-NE entre 3º e 4º
de Latitude Sul; em direção à foz, forma-se uma outra direção E-SW. Em um trecho da cidade
de Pacatuba, o rio recebe uma denominação de riacho Pacatuba; em seguida, ao receber águas
de outros tributários, passa a se chamar riacho Gavião, até a confluência com o riacho
Alegrete, próximo ao 4º Anel Rodoviário. A partir desse ponto, com o seu curso d’água ainda
intermitente, recebe a denominação de rio Cocó.
Do ponto de vista geológico, de acordo com Brandão (1995) e DNPM (1985),
a bacia do rio Cocó apresenta, na cidade de Fortaleza, unidades lito – estratigráficas do
Cenozóico, constituídas por Depósitos Flúvio-aluvionares e de Mangue, Depósito Dunares
Recentes, Depósitos Dunares Estabilizados, Formação Barreiras e Afloramentos de Rochas
Vulcânicas Alcalinas. As unidades geomorfológicas em que o Cocó está inserido são:
Maciços Residuais, Tabuleiros Pré-Litorâneos, Planície Litorânea e Planície Flúvio-Marinha
(VIANA, 2000). Os solos da bacia hidrográfica do Cocó são: Areias Quartzozas Distróficas,
Areias Quartzozas Marinhas, Solos Indiscriminados de Mangue, Solos Aluviais, Podzólico
Vermelho Amarelo Distrófico e Podzólico Vermelho Amarelo Eutrófico. (AUMEF, 1991 e
SEDURB, 1991; BRANDÃO, 1995).
A unidades de Vegetação são compostas por Mangue, Ciliar e Lacustre,
Pioneira, Subperenifólia de Dunas e Subcaducifólia de Tabuleiro (BRANDÃO, 1995). A
fauna existente é diversificada, mas com o aumento da caça e pesca predatória que não
respeitam o tempo de reprodução dos animais e também o desmatamento do mangue e de
vegetação próxima ao Lagamar, esses animais vêm diminuindo em quantidade e diversidade.
Devido a diversos fatores como o desenvolvimento urbano, aumento da
população, especulação imobiliária, ocupação de áreas de preservação, exploração dos
recursos naturais, vários trechos do rio Cocó estão prejudicados.
A bacia hidrográfica do rio Cocó é formada por seis sub-bacias assim definidas
(SEMACE, 2003):
29
B-1: Lagoa do Porangabuçu, Riacho Tauape, Lagoa do Opaia, canal da av. Aguanambi,
Riacho Cocó/Lagamar;
B-2: Rio Cocó, canal do Jardim América, riacho da Lagoa Palmirim, riacho do Açude
Guaran, riacho do Açude Antonio da Costa, riacho do Açude Jangurussu, Açude Fernando
Macedo, Lagoa do Gengibre/Grand, rio Coaçu, riacho da Lagoa do Gengibre/Grande, Lagoa
do Palmirim/ Azu, Lagoa da Maria Vieira, Lagoa do amor, Açude Jangurussu;
B-3: Açude Osmani Machado, riacho da Lagoa do Acaracuzinho, Lagoa do Germano, riacho
da Lagoa da Libânia, Lagoa do Catão/pequeno Mondubim, Lagoa da Maraponga, riacho da
Lagoa da Maraponga, Lagoa Seca/Taperoaba, Açude José Pires, Lagoa Itaoca, Açude do
Soldado/Subsistência, riacho da Lagoa Itaoca, Açude São Jorge, Lagoa da Aldeia Velha,
Açude Alencar, Açude Monte Negro, Lagoa do Passaré, Lagoa da Boa Vista, Açude
Uirapuru;
B-4: Lagoa Colosso, Lagoa Água Fria/Seca;
B-5: Açude Danilo, Lagoa da Messejana, Riacho da Lagoa de Messejana, Lagoa do Coité,
Riacho da Lagoa Redonda, Lagoa da Sapiranga, Lagoa do Soldado, Lagoa Redonda I, Lagoa
Redonda II, Lagoa Jacarey;
B-6: Lagoa do Ancuri, Riacho da lagoa do Ancuri, Açude Bolívar, Lagoa Pariri, Lagoa
São João, Lagoa da Paupina, Lagoa do Meio I, Lagoa do Meio II, Açude Guarani, Riacho do
Açude Guarani, Lagoa Taíde, Lagoa Precabura, Açude Coaçu.
A sub-bacia 2 apresenta como elemento macrodrenante o rio Cocó, principal
recurso hídrico do município de Fortaleza. O rio Cocó nasce na serra da Pacatuba, tendo um
percurso de 45,6 Km, dos quais 25 encontram-se em Fortaleza. Possui 29 afluentes na
margem direita e 16 na esquerda, além de 15 açudes e 36 lagoas, em que se inclui o Lago do
Cocó com 145 metros quadrados de superfície. O rio é influenciado pelas marés até 13 Km de
sua foz, apresentando, por conseguinte, um importante bosque de mangue (SEMACE, 2003).
Ações antrópicas agressoras ao rio, com conseqüências negativas para o
ecossistema foram registradas: a ocupação indevida das margens, a exploração econômica do
rio pela retirada da argila e hidratação da cal, o lançamento “in natura” de despejos industriais
provenientes do Distrito industrial e o acúmulo de lixo próximo à calha no Aterro Sanitário do
Jangurussu (SILVA et al., 2002).
30
O rio Coaçu é o maior afluente do rio Cocó, com um percurso de 15,2km;
interliga-se com o açude Precabura, como também à Lagoa do Coité. Constituí o limite Leste
do município de Fortaleza (SEMACE, 2003). Na região de encontro do rio Coaçú com o rio
Cocó encontra-se uma considerável área de preservação de manguezal (figura 1). A existência
da Reserva Ecológica Particular da Sapiranga, localizada no bairro Lagoa da Sapiranga,
favorece a preservação do ecossistema de manguezal (figura 2). Ressalta-se que a mencionada
unidade de conservação é uma Reserva Ecológica Particular (REP) estadual, o que se
assemelha a Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Bonilla e Major (2003) desenvolveram estudos de recuperação e
reflorestamento das áreas de manguezais destruídas pela ação antrópica, na Fundação Maria
Nilva Alves – Reserva Ecológica. Em contrapartida, no trecho da foz do rio, observam-se
várias influências de tensores ambientais que podem interferir diretamente sobre o
ecossistema de manguezal no segmento Coaçú-Cocó (figura 3). Estudos relatam alguns
fatores de maior influência: construção de barracas nas margens do rio, ocupação desordenada
das dunas fixas e móveis e da faixa de praia, retirada da vegetação de mangue e de dunas
fixas, lançamento de lixos, assoreamento do rio, etc. (NOGUEIRA e CABRAL, 2006; RIOS e
CABRAL, 2005; RIOS et al., 2005).
Figura 1. Vista aérea do encontro do rio Coaçú com o rio Cocó.
Fonte: Fundação Maria Nilva Alves (2001).
31
Figura 2. Vista aérea da Reserva Ecológica de Sapiranga.
Fonte: Fundação Maria Nilva Alves (2001).
Figura 3. Tensores ambientais na foz do rio Cocó. Intervenção em APPs: Ocupação urbana na
margem do rio e desmatamento no entorno do rio (2005) e despejo de lixo no rio e ocupação
na foz (2009).
Fonte: Dados da pesquisa.
32
2.3. Ecossistema de Manguezais
Os manguezais são ecossistemas tipicamente tropicais, presentes em quatro
continentes e seis regiões geográficas do planeta. As regiões de maior ocorrência são América
Central e Caribe, Índia, península da Indochina, Brasil e Austrália. São compostos por árvores
e arbustos que crescem em zona costeira protegida, planícies e praias lodosas,
desembocaduras de rios, pertencendo a famílias vegetais que apresentam grande tolerância a
águas salgadas ou salobras. Os manguezais prosperam em regiões com temperaturas elevadas,
altas precipitações e terrenos apropriados (FONSECA e DRUMMOND, 2003).
O manguezal pode ser tratado como um recurso renovável, porém finito,
quando se considera a produção natural de mel, ostras, caranguejos, camarões, siris e
mariscos, além das oportunidades recreacionais, científicas e educacionais. Por outro lado, o
manguezal também pode ser considerado como um recurso não-renovável quando o espaço
que ele ocupa é substituído por prédios, atracadouros, residências, portos, marinas, aeroportos,
rodovias, salinas, algumas formas de aqüicultura, etc. Há ainda, entre essas duas categorias,
outras que condenam os manguezais a receptáculos de despejos de efluentes líquidos,
disposição de resíduos sólidos ou ao extrativismo de produtos florestais (MACIEL, 1991).
A produção de elementos orgânicos no manguezal não é superada por nenhum
outro sistema natural do planeta. Por esse motivo, esse ecossistema desempenha um
importante papel na manutenção do equilíbrio ecológico do estuário (SILVA et al., 1994).
A elevada produção primária, fornecida pelas espécies de mangues, representa
o ponto de partida para o sustento nutricional da grande variedade de espécies animais que
vivem na dependência do manguezal. Panitz (1987) e Ponte et al., (1991) descreveram o
sistema trófico na cadeia alimentar de mangue. Faz-se necessária uma prévia decomposição
para que a matéria orgânica sintetizada nas folhas e acumulada nos órgãos vegetais entre na
cadeia alimentar do ecossistema. A decomposição inicia-se nas folhas ainda presas às árvores,
pela ação de fungos, bactérias e protozoários. Após a queda, microorganimos invadem as
folhas e atraem pequenos animais (nemátodos, copépodos, turbelários, anelídeos, crustáceos,
aracnídeos, etc), os quais se alimentam desse material.
A preservação do manguezal é de importância tanto para o funcionamento do
ecossistema costeiro, no sentido de manter o equilíbrio da flora e da fauna locais, como para a
sociedade que vive ali. Além disso, a prevenção do aparecimento ou da permanência de
33
fatores agressivos ao ambiente é essencial para a manutenção das condições naturais de
crescimento vegetal e procriação da fauna local.
2.3.1. Definição e importância dos manguezais
Schaeffer-Novelli (1991; 1995) conceitua manguezal como sendo um
ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de
regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés. É constituído de espécies
vegetais lenhosas típicas (Angiospermas), além de micro e macroalgas (criptógamas)
adaptadas à flutuação de salinidade e caracterizadas por colonizarem sedimentos
predominantemente lodosos, com baixos teores de oxigênio. Ocorre em regiões costeiras
abrigadas e apresenta condições propícias para alimentação, proteção e reprodução de muitas
espécies animais, sendo considerado importante transformador de nutrientes em matéria
orgânica e gerador de bens e serviços.
Esses ambientes apresentam-se como sistemas litorâneos de alta produtividade
(MACINTOSH, 1988) e são exportadores de biomassa para áreas costeiras adjacentes
(ROBERTSON, 1991; ROCHA et al., 2008), contribuindo, assim, para uma maior produção
pesqueira em suas proximidades.
A fauna dos manguezais tem sua origem nos ambientes terrestre, marinho e de
água doce, permanecendo nesses ecossistemas toda sua vida como residentes ou apenas parte
dela, na condição de semi-residentes, visitantes regulares ou oportunistas. Seja qual for a
condição, esses animais estão sempre intimamente associados e dependentes desses
ecossistemas. Um exemplo da dependência da produção da zona costeira com os manguezais
pode ser ilustrado pela listagem apresentada por Cintrón e Schaeffer-Novelli (1993), onde
aparecem 67 espécies de peixes, representando 24 famílias, associadas a diversas áreas
estuarinas do litoral brasileiro. Como por intermédio da pesca parece ser mais fácil quantificar
determinada parcela da produção dos recursos naturais marinhos, o exemplo anterior serve
para caracterizar a diversidade da ictiofauna que depende, de alguma maneira, dos fluxos de
energia e matéria gerados pelos manguezais (SCHAEFFER-NOVELLI, 1989).
De acordo com Lacerda (1999), grande parte da pesca artesanal brasileira
baseia-se em espécies de manguezal ou que passam parte significativa de seu ciclo de vida
nos manguezais. Entre estas encontram-se os caranguejos, os bivalves, peixes, camarões e
pitus, que ainda são importante fonte de renda para grande parte da população litorânea.
34
A vegetação do manguezal atua como estabilizadora do substrato, prevenindo
o efeito erosivo nas margens estuarinas e costeiras, causado pela correnteza dos rios e pelo
movimento das marés, possibilitando, dessa forma, o estabelecimento de uma fauna peculiar.
Os crustáceos (caranguejos, siris, camarões, etc.), juntamente com os moluscos
(caracóis, ostras), são os invertebrados mais abundantes nesse ambiente, tanto em termos de
biomassa (JONES, 1984) quanto em diversidade de espécies (AVELINE, 1980).
Além das espécies residentes, esse sistema atrai outras espécies provenientes
de ambientes terrestres e marinhos adjacentes, devido à grande disponibilidade de alimentos,
refúgios e áreas de reprodução e crescimento.
O Relatório GT-Carcinicultura de 2005 da Câmara Federal diz que o
manguezal, sendo um ecossistema dos mais complexos do Planeta, favorece a segurança
alimentar advinda das atividades de subsistência, pois atua como suporte para a pesca e a
mariscagem. Serve ainda à preservação das aves, por estar vinculado a rotas de migrações de
várias espécies, e à geração e produção de vida animal, principalmente marinha, sendo um
verdadeiro “berçário da vida”.
Rocha et al. (2008) descrevem uma série de serviços ambientais e ecológicos
prestados por ecossistemas de manguezais, citados por diversos autores, os quais são
apresentados na tabela 2.
Tabela 2. Quadro de serviços ambientais e ecológicos prestados por ecossistema de
manguezal*
•
Fonte de produtos naturais diversos;
•
Proteção contra enchentes, furacões e ondas fortes;
•
Proteção e controle contra erosão pelo amortecimento da energia das marés através
das raízes das plantas;
•
Proteção e controle contra salinização de lençóis freáticos;
•
Suporte biológico e físico a outros ecossistemas costeiros;
•
Local de refúgio, desenvolvimento e alimentação de peixes – em especial marinhos –
crustáceos e outros;
•
Proteção e conservação de habitares de fauna de natureza rara;
•
Armazenamento e reciclagem de matéria orgânica, nutrientes e poluentes;
35
• Exportação de matéria orgânica e de nutrientes, através da dinâmica das marés, para
ecossistemas costeiros próximos, constituindo a base da cadeia trófica com espécies de
importância econômica e/ou ecológica;
• Aumento do desenvolvimento da pesca em geral através do fornecimento de detritos;
• Manutenção, regulamento e diversificação da biodiversidade local;
• Regulação biológica de processos e funções ecossistêmicas;
• Produção de oxigênio;
• Influência nos climas locais e no clima global;
• Habitat e suporte a atividades de subsistência de comunidades tradicionais
(pescadores, marisqueiras, índios e agricultores);
• Valores espirituais, culturais, religiosos e hereditários;
• Inspiração artística;
• Fonte de informação educacional e científica;
• Turismo e recreação;
• Vinculação a rotas migratórias de aves
*Fontes: BARBIER e COX, 2004; IBAMA, 2005; Relatório GT-Carcinicultura da Câmara
Federal, 2005; ARAGÃO, 2004; RÖNNBÄCK, 1999; VANNUCCI, 1999; TUPINAMBÁ,
1994.
A capacidade que esses ecossistemas têm de abrigar e sustentar organismos de
interesse ecológico e comercial pode, no entanto, ser afetada ou minimizada por atividades
humanas. O aterro para urbanização, as drenagens, o desmatamento, o despejo de lixo ou
esgoto, além dos derramamentos de petróleo e seus derivados, são os males mais comuns que
atingem os manguezais ao longo da costa brasileira.
2.3.2. A Legislação Aplicada ao Ecossistema de Manguezal
A legislação concernente à proteção jurídica dos manguezais fundamenta-se na
importância de preservar e conservar todos os aspectos biológicos do ecossistema manguezal
36
e que merecem urgente proteção. Nesse item aborda-se a legislação ambiental relativa ao
estudo e adequada à realidade existente.
Cabral (2003) faz um levantamento sobre o histórico legislativo ambiental
referente aos manguezais. Acompanhando essa cronologia legislativa pode-se particularizar as
leis no âmbito da preservação do ecossistema sobredito. O histórico, a seguir, baseia-se em
Cabral (2003), salvo referências explícitas.
No Brasil-colônia registrou-se a primeira legislação protetora dos manguezais,
a Carta Régia de 1743 que proibia o corte de mangues vermelhos para queimas. Em julho de
1760 foi promulgada a lei do Alvará de Nove de Julho, proibindo o corte de árvores de
mangue que tivessem tido sua casca utilizada para produção de tanino.
No período imperial registra-se o Decreto do príncipe regente D. João VI, em
25 de janeiro de 1812, no Rio de Janeiro. A finalidade do decreto era descobrir aplicações
práticas de produtos extraídos dos manguezais.
No início da fase republicana registra-se a Lei Nº 3.979/19 e o Decreto-Lei Nº
14.596/20, ambos abordando o arrendamento de mangues. O Decreto-Lei Nº 3.438/41
obrigava o foreiro a cuidar na preservação dos manguezais, proibindo o seu corte. Com o
advento do Código Florestal, Lei Nº 4.771/65, a proteção jurídica dos manguezais se fez mais
rigorosa com a criação de florestas ou áreas de preservação permanentes.
Não obstante o histórico legislativo ambiental, torna-se necessário relatar todos
os dispositivos jurídicos que envolvem a questão da preservação dos manguezais. A princípio
abordam-se as normas jurídicas, seguido dos meios processuais na defesa dos manguezais e
por fim, das responsabilidades ambientais, cujo embasamento conceitual respalda-se em
Brasil (1988), Cabral (2003) e Milaré (2001).
As normas constitucionais e infraconstitucionais são dispositivos jurídicos
protecionais do complexo ecossistema de manguezal. As normas específicas atingem de
maneira direta a finalidade de resguardar as áreas de manguezais, enquanto que as normas
indiretas alcançam o espaço de predomínio inserido no preceito de proteção dos manguezais.
Como citação de norma constitucional específica o caput do artigo 225 da Constituição
Federal (CF) de 1988 impõe obrigação do Poder Público junto com a coletividade, de forma
igual, defender e preservar o meio ambiente. No mesmo artigo, § 4º, a CF enuncia a proteção
de forma tácita do ecossistema de manguezal.
37
“§ 4º A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do
Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio
nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de
condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive
quanto ao uso dos recursos naturais.”
A Zona costeira é composta, entre os seus bens, do ecossistema de manguezal,
sendo explicitamente definida essa proteção na Lei infraconstitucional Nº 7.661/88, que
instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O Decreto Nº 750/93 dispõe sobre o
corte, exploração e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançados de
regeneração da Mata Atlântica . Os manguezais são enquadrados como ecossistema associado
à Mata Atlântica (IBGE, 1993), por conseguinte, o manguezal é mais uma vez amparado no
dispositivo constitucional protetivo.
Os preceitos de defesa dos manguezais situados nas normas constitucionais
indiretas podem ser assinalados no capítulo VI, artigo 225 da CF/88 referente ao meio
ambiente e nos artigos assim descritos:
Art 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios:
(...)
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de
suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
(...)
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:
(...)
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do
solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle
da poluição;
(...)
38
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados
os seguintes princípios:
(...)
VI - defesa do meio ambiente;
(...)
As normas infraconstitucionais dispõem sobre defesa dos manguezais numa
sucessão de legislações ambientais, as quais estão reportadas de forma abreviada. A Lei Nº
4.771/65, conhecida como Código florestal, classifica os manguezais como forma de
vegetação e concedem paridade às florestas, quanto à necessidade de sua preservação
permanente (Art. 2, alíneas “a” e “f”). A obrigatoriedade de preservação permanente
encontra-se prevista, também na Lei Nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA) (BRASIL, 1981).
A proposição do manguezal como área de preservação permanente já era
previsto em legislações anteriores ao Código Florestal. A Lei Nº23.793/34 e o Decreto-Lei Nº
3.438/41, onde a exploração dos manguezais é abolida, e o foreiro tem como encargo maior o
dever de preservá-los, quando o titular de direito real tem o encargo de cuidar de sua
preservação. Ou seja, em tempo nenhum o particular ou o poder público pode usar livremente
ou suprimir a vegetação peculiar do mangue.
Podem-se citar legislações infraconstitucionais referentes a preservação dos
manguezais: Lei Nº 5.197/67 - Código de Proteção à Fauna; Lei Nº 6.766/79 - Lei de
parcelamento do solo; Lei Nº 7.661/88 - Plano Nacional de Gerenciamento costeiro (PNGC);
Decreto Nº 750/93; Resolução Nº 04/94 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA); Lei Nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC); Resolução Nº 302/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
Resolução Nº 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Resolução Nº
369/06 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (BRASIL 1967; 1988; 2002;
2006).
Quanto aos meios processuais para a defesa dos manguezais, são de
competência da Justiça Federal, por se tratar de matéria relacionada ao interesse da União em
razão da localização dos mangues em Terrenos da Marinha, de acordo com o inciso VII da
39
Constituição Federal de 1988 (CABRAL, 2003). Diversos instrumentos subsistem à
disposição dos cidadãos e das pessoas jurídicas legitimadas para proferir defesa do
manguezal.
Sobre os meios processuais de proteção ambiental Milaré (2001) adita que,
sendo o meio ambiente um bem de uso comum do povo (caput, CF/88), insuscetível de
apropriação por quem quer que seja, não bastava apenas transformar cada cidadão num fiscal
da natureza, com poderes para provocar a iniciativa do ministério Público, mas era de rigor
assegurar-se o efetivo acesso ao judiciário dos grupos sociais intermediários e do próprio
cidadão na defesa do meio ambiente.
Cabral (2003) aponta a existência de Ação Civil Pública, Ações Populares
ambientais, Mandado de segurança coletivo e Mandado de Injunção, como mecanismos à
disposição dos cidadãos para promover a pressão sobre o poder público quanto à necessidade
de proteção ao meio ambiente.
A Ação Civil Pública pode ser proposta pelo Ministério Público Federal ou
Estadual, quaisquer entes federativos, por uma das entidades da administração Direta e
Indireta, ou ainda por uma associação que inclua entre os seus fins a proteção do meio
ambiente. O escopo da Ação Civil Pública consiste em fazer atuar a função jurisdicional,
visando à tutela de interesses vitais da comunidade (MILARÉ, 2001). A Ação Popular
concerne a uma gestão conjunta e encargo comum do Estado e da Coletividade, por força do
art. 225 da CF/88 - “Qualquer cidadão é parte legítima para propor Ação Popular que vise a
anular o ato lesivo ao meio ambiente”.
A Constituição Federal conferiu também às entidades associativas, aos partidos
políticos e aos sindicatos poderes para, por meio do mandado de segurança coletivo,
empreenderem a defesa dos interesses difusos (BRASIL, 1988). O Mandado de Injunção tem
como finalidade precípua viabilizar a norma constitucional ainda não regulamentada -
“Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania” (BRASIL, 1988).
Outro aspecto para o qual deve-se atentar concerne à responsabilidade
ambiental, entendida como a imputação de conseqüências ao infrator da legislação ambiental.
Juridicamente, a infração ambiental pode ter repercussão em três esferas distintas e
independentes, embora uma possa, eventualmente, ter repercussão em outra. Assim sendo, a
40
infração de normas ambientais pode ter reflexos penais, civis e administrativos, conforme a
natureza da norma em questão (MEZZOMO, s/d).
A responsabilidade administrativa ambiental é o resultado de prática de
infração a normas administrativas sobre meio ambiente, sujeitando os infratores a sofrer
punições de natureza administrativa emanadas do poder público, que as imputa no sentido de
sua competência (CABRAL, 2003).
O capítulo VI da Lei dos Crimes Ambientais - Nº 9.605 (BRASIL, 1998) trata
das infrações administrativas contra o meio ambiente. A responsabilidade administrativa
relacionada ao ecossistema de manguezal é manifestada primordialmente no Código Florestal
- Lei Nº 4.771 (BRASIL, 1965), quando este disciplina aos manguezais como área de
preservação permanente. Posteriormente sendo conferido nas Resoluções CONAMA Nº
004/85 e Nº 303/02 (BRASIL 1985, 2002), cujo artigo 3º dispõe o seguinte:
Art 3º. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
(...)
X - em manguezal, em toda a sua extensão;
A Lei Nº 7.735/89 indica o IBAMA como administrador e fiscalizador das
áreas de preservação permanente, antes sob responsabilidade da SEMA, como corroborava a
Política Nacional do Meio ambiente (Lei 6.938/1981) no seu artigo 18.
Art 18 - São transformadas em reservas ou estações ecológicas, sob
a responsabilidade da SEMA, as florestas e as demais formas de
vegetação natural de preservação permanente, relacionadas no art.
2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal...
A aplicação de sanções administrativas também pode encontrar amparo em
normas estaduais e municipais, já que é competência comum da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios a proteção ao meio ambiente (CF/88, artigo 23, incisos VI e VII),
havendo competência legislativa concorrente para as questões ambientais (CF/88, artigo 24,
inciso VI).
A partir da constatação do dano pelos órgãos de fiscalização ambiental, com a
respectiva lavratura do Boletim de Ocorrência Ambiental e do Auto de Infração, já se inicia a
apuração das responsabilidades civil e penal, pois cópias destes documentos são
encaminhadas ao Ministério Público para abertura do competente inquérito civil.
41
A responsabilidade civil por dano ambiental não está prevista no Código Civil.
Nele a responsabilidade é tratada apenas do ponto de vista individual e subjetivo. Foi a Lei Nº
6.938, de 31/8/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, que realmente inovou,
introduzindo no art. 14, § 1°, a responsabilidade objetiva. Por ela o poluidor (artigo 3º, inciso
IV), independentemente da existência de culpa, é obrigado a indenizar ou reparar os danos
causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
Além disso, o referido dispositivo deu legitimidade ao Ministério Público para
ingressar em juízo com ação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos
causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os
transgressores:
(...)
§ 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo,
é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a
indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a
terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União
e dos Estados terá legitimidade para propor ação de
responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio
ambiente.
A principal característica concernente a mencionada lei é a chamada
responsabilidade objetiva nas questões referentes ao meio ambiente. Segundo os dizeres de
Silvio Rodrigues “aquele que, através de sua atividade, cria um risco de dano para terceiros,
deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e o seu comportamento sejam isentos
de culpa. Examina-se a situação e, se for verificada, objetivamente, a relação de causa e efeito
entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela vítima, esta tem direito de ser
indenizada por aquele”. Sendo assim, para que se prove a existência da responsabilidade por
danos ambientais basta a comprovação do dano existente e do nexo causal, ou seja, a culpa
não precisa ser provada.
Ao tempo que quando se fala em Responsabilidade Penal Ambiental é de suma
importância citar a Lei nº 9.605/98, ou Lei dos Crimes Ambientais, a qual completou a
42
legislação ambiental punitiva, dispondo no artigo 3º a responsabilidade civil, penal e
administrativa das pessoas jurídicas causadoras dos crimes ambientais.
Art. 3º . As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa,
civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a
infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou
contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da
sua entidade.
Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não
exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do
mesmo fato.
A responsabilidade penal por delitos ambientais está calcada na culpabilidade,
e, no entanto, há previsão de responsabilidade de pessoa jurídica. Uma leitura do artigo 2º da
supracitada Lei estabelece que: “quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes
previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade”.
Sendo reafirmada na Constituição Federal quando em seu artigo 225 ela retrata que:
(...)§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a
sanções penais e administrativas, independente da obrigaçãode
reparar os danos causados.
A proteção do ecossistema de manguezal com relação ao campo criminal é
manifestada no Código Criminal - Lei 4.771/65, quando este se refere às contravenções penais
contra os que destroem a vegetação de preservação permanente como transcrito a seguir.
Art. 26. Constituem contravenções penais, puníveis com três meses a
um ano de prisão simples ou multa de uma a cem vezes o salário-
mínimo mensal, do lugar e da data da infração ou ambas as penas
cumulativamente:
a) destruir ou danificar a floresta considerada de preservação
permanente, mesmo que em formação ou utilizá-la com infringência
das normas estabelecidas ou previstas nesta Lei;
b) cortar árvores em florestas de preservação permanente, sem
permissão da autoridade competente;
43
c) penetrar em floresta de preservação permanente conduzindo
armas, substâncias ou instrumentos próprios para caça proibida ou
para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem estar
munido de licença da autoridade competente;
(...)
O dispositivo citado foi reforçado e elevado a categoria de crime pela Lei
9.605/98, tipificando o crime contra preservação dos manguezais no seu artigo 36, onde expõe
de forma tácita que a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação
permanente, mesmo que em formação, ou a utilização da mesma com transgressão das normas
de proteção culmina na pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas
cumulativamente. Sendo o crime culposo, a pena será reduzida à metade. A Lei de Crimes
Ambientais descreve, ainda, que a vegetação protetora de mangues é objeto de especial
preservação, prevendo a mesma penalidade como exposto no trecho legislativo:
Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou
vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de
especial preservação:
Pena - detenção, de três meses a um ano e multa.
A constatação da existência de danos pode ser feita por qualquer agente estatal,
notadamente aqueles que têm por finalidade a fiscalização nesta área, mas a apuração da
responsabilidade civil, entendida como o processo de responsabilização, é levada a efeito pelo
Ministério Público, consoante o artigo 129, inciso III, da CF/88.
A notícia da existência de dano ambiental pode chegar ao Ministério Público
por várias formas: comunicação de cidadãos, informação obtida em autos processuais, ação de
agentes públicos, etc...oportunidade em que passará a dispor de dois mecanismos básicos de
atuação, quais sejam o inquérito civil e a ação civil pública (MEZZOMO, s/d).
A reparação do dano ambiental deve, sempre que possível, ser feita mediante
reparação específica e relacionada ao dano em si, ou seja, somente em caráter secundário
surge a obrigação pecuniária como sucedâneo de reparação específica. A transformação da
obrigação de reparação específica em pecuniária somente ocorre se justificadamente
impossível aquela.
44
Um modelo de gerenciamento ambiental, a instituição de normas jurídicas
ambientais e a eficácia na sua fiscalização são ações de supremacia para a erradicação de
danos ambientais. É empreendedor discorrer sobre sustentabilidade quando submete-se o
desenvolvimento de uma região utilizando-se recursos naturais de um ecossistema de maneira
conservativa, isto é, considerando a forma gerencial e legislativa pertinente a área de
propositura.
2.3.3. Fatores de Degradação dos Manguezais
O manguezal, não apenas por sua diversidade biológica, mas principalmente
devido à diversidade funcional, é considerado um dos ecossistemas mais complexos do
ambiente marinho. Sistemas complexos tendem a resistir mais eficientemente às perturbações,
tanto naturais quanto induzidas pelo homem. Mas a cada perturbação há perda de elementos
do sistema, levando a uma simplificação, tornando-o menos apto à ação de novos tensores e,
por conseqüência, mais vulnerável e com menor capacidade de suporte.
As áreas protegidas ao longo da costa, por fornecerem abrigo e alimento farto,
foram as que serviram de ponto de partida para a ocupação dos europeus com seus primeiros
núcleos de colonizadores. Coincidentemente, propiciavam aos recém chegados a mesma
proteção exigida pelos manguezais para seu desenvolvimento. Assim, enquanto se expandiam
os povoados, se reduziam as áreas de manguezal, primeiramente com uma taxa pouco
pronunciada (de 1500 a 1900), mas, depois, de forma avassaladora, provocando alterações por
vezes irreversíveis (SCHAEFFER-NOVELLI, 1989).
A ocupação urbana representa um significativo fator de degradação dos
manguezais. Diegues (1991) exemplifica tal assertiva com a ocupação do mangue da Coroa
do Meio em Aracajú/SE, onde houve corte do mangue para dar origem a um bairro residencial
de luxo. A orla de Coroa, desprovida das árvores de mangue, começou a sofrer erosão do mar,
causando destruição de parte da estrada asfaltada recém-construída.
A redução significativa das áreas de manguezal e a desfiguração de
importantes complexos estuarinos e de baías vêm reduzindo o habitat de muitas espécies,
implicando em maior competição pelo alimento e predação entre espécies, contribuindo de
forma importante para a aceleração da curva de mortalidade (CIMA, 1991).
A caracterização estrutural da vegetação dos manguezais constitui uma valiosa
ferramenta no que concerne à resposta desse ecossistema às condições ambientais existentes,
45
bem como aos processos de alteração do meio ambiente, auxiliando, assim, nos estudos e
ações que objetivam a conservação desse ecossistema. Dessa forma, a estrutura vegetal dos
bosques de mangue é uma resposta direta às condições locais. Tal fato fica evidenciado
quando se compara o desenvolvimento estrutural de espécies.
O corte indiscriminado das árvores de mangue pode vir a transformar esses
manguezais em marismas, cujas espécies vegetais seriam mais resistentes às novas condições
antropizadas. Considerando-se a importância do manguezal como exportador de carbono
orgânico e de nutrientes para as águas costeiras, a substituição dos manguezais por marismas
ocasionaria, certamente, um declínio da produtividade e conseqüentemente das atividades
pesqueiras junto à costa (COSTA e DAVY, 1992).
Fonseca (2001), a partir de estimativas de cálculos de extensão vegetal, infere
que ocorre perda anual de um milhão de hectares de manguezais em todo o planeta. A
extensão atual dos bosques de mangue em nível mundial alcança apenas 160 mil a 170 mil
quilômetros quadrados (cerca de quatro vezes a área do estado do Rio de Janeiro). Há estudos
realizados na América Central, Ásia e Índia que detectam a perda de 1% ao ano de área
coberta por vegetação de manguezal, quando teriam sido necessários aumentos anuais de 5%
durante um período de vinte anos (1980 a 2000), para que fossem recompostas as áreas
originais.
Os manguezais são atualmente um dos ecossistemas mais devastados, e estão
desaparecendo de forma rápida em vários países (BARBIE e COX, 2004), pois foram ao
redor do planeta gradativamente ocupados, urbanizados e degradados pela utilização para
carcinicultura. O Diagnóstico da carcinicultura no Ceará (IBAMA, 2005) apresenta dados
relevantes. Muitos países da América Latina e da África perderam entre 30% e 70% nos
últimos 40 anos. Na Ásia, a Índia perdeu 50% entre 1963 e 1977; As Filipinas perderam 70%
entre os anos de 1920 e 1990 (BARBIE e COX, 2004). A indústria pesqueira chegou a perdas
anuais de 4,7 milhões de toneladas de peixes e 1,5 milhão de tonelada de camarão, em virtude
da degradação dos manguezais (IBAMA, 2005).
A questão socioeconômica nas áreas afetadas pela interferência antrópica
também apresenta relevância. A privatização de áreas de praias e junto às margens dos rios e
estuários, onde tradicionalmente e legalmente os pescadores artesanais praticavam suas
atividades de subsistência, vem reduzindo as oportunidades de sobrevivência dessas
populações ribeirinhas, como também reduzindo os estoques dos recursos vivos
(SCHAEFFER-NOVELLI, 1989).
46
No intuito de preservar o habitat característico dos mangues, para que a
qualidade da água nesse ecossistema possa ser considerada como meta, deve-se, antes de
tudo, fazer levantamento dos poluentes mais comuns passíveis de serem identificados em tais
áreas.
O lançamento de esgotos, detergentes e fertilizantes despejados em veículos
hídricos liberam grande quantidades de nitratos e fosfatos. O excesso dessas substâncias
estimula o crescimento de plantas aquáticas e algas. O crescimento excessivo desses
organismos pode provocar uma diminuição do oxigênio, uma vez que tais organismos usam o
oxigênio dissolvido à medida que se decompõem. Isso afeta seriamente a respiração dos
peixes e dos invertebrados aquáticos, o que, conseqüentemente, origina uma diminuição da
diversidade de animais e de plantas.
As modificações nos habitats dos ecossistemas de mangue resultam de
atividades associadas aos processos de degradação dos mesmos. Podem ser destacadas
algumas atividades geradoras de impacto: derrubada de árvores para lenha; madeira para
construção e extração de tanino; pesca predatória incidindo sobre moluscos, crustáceos e
peixes; atividades salineiras, instalação de viveiros e tanques para aqüicultura, além dos casos
de aterros, instalação de lixões, empreendimentos imobiliários e distritos industriais. Os
exemplos típicos dos efeitos da modificação hidrológica incluem perda da vegetação,
extermínio da fauna e aumento das temperaturas das águas.
Os manguezais desempenham importante papel para a estabilidade do bioma
natural, dentre as quais a preservação da linha de costa, a retenção de sedimentos, sua ação
como filtro biológico, e como berçário de várias espécies animais. A sua degradação, além de
implicar em danos de extensa amplitude para o meio ambiente, origina impactos de ordem
sócio-econômicos que, para serem minorados, exigem sua recriação artificial, com
significativos ônus para toda a sociedade (DIEGUES, 1991).
2.4. Manguezal do Rio Cocó, Fortaleza, CE.
O estado do Ceará apresenta atualmente cerca de 182 km² de
manguezais, que se estendem ao longo dos seus aproximados 573 km de comprimento de
zona costeira (CEARÁ, 2006).
47
O manguezal do rio Cocó está localizado a Nordeste do Estado do Ceará,
fazendo parte da região metropolitana de Fortaleza, pertencendo não só a esta capital como ao
município de Eusébio.
A hidrografia do manguezal corresponde ao rio Cocó. Este rio, que representa
o principal recurso hídrico da Região Metropolitana de Fortaleza, nasce na vertente oriental
da serra da Aratanha, município de Pacatuba/CE. A denominação Cocó é atribuída a partir do
trecho em que recebe as águas do riacho Alegrete e tem como referência a ponte do 4º Anel
Rodoviário. O curso do rio Cocó tem cerca de 45 Km e seu leito estende-se na direção
SW/NE por longo trecho do seu percurso, formando, em direção à foz, uma acentuada curva
para E/SW. Após receber em seu trecho final o rio Coaçu, seu principal afluente, deságua no
Atlântico na praia do Clube Caça e Pesca, limite entre os municípios de Fortaleza (Caça e
Pesca) e Euzébio (Sabiaguaba) (SEMACE, 2002).
A ocorrência do manguezal ao longo da costa está associada à topografia local
e à presença do rio Cocó. Em seu curso inferior, percorre, num trajeto sinuoso, terrenos
planos, extensos e ligeiramente acima do nível do mar. Duas vezes ao dia o rio é invadido
pelas ondas da maré cheia que, ao vencer a forte correnteza a partir da foz, sobe penetrando
em todos os seus afluentes, elevando o nível geral das águas em média de 50 a 70 cm, o
suficiente para extravasar suas margens, cobrindo-as inteiramente.
A mistura deste ecossistema líquido - água doce/água salgada – com suas
partículas de argila e de material orgânico em suspensão, quando transborda, determina
rapidamente sua sedimentação, com conseqüente formação de um solo limo-pantanoso ao
longo do curso inferior. Sobre esse tipo de solo desenvolve-se a vegetação de manguezal,
limitada pelo teor salino e pela carência de oxigênio no substrato encharcado, com reflexo na
seleção de uma flora apropriada.
Na zona estuarina do rio Cocó predomina uma vegetação espessa do tipo
arbóreo-arbustiva, apresentando um grande desenvolvimento superficial dos sistemas
radiculares e numerosas raízes escoras e pneumatóforos, bem como a presença de gramíneas.
Essa vegetação é denominada de mangue, onde as principais espécies são o mangue vermelho
ou sapateiro (Rhizophora mangle), o mangue preto ou siriúba (Avicennia shaueriana e
Avicennia germinans), o mangue branco (Laguncularia racemosa) e o mangue botão
(Conocarpus erecta) (figura 4). Toda essa vegetação encontra-se suscetível à degradação que
o mangue vem sofrendo (BONILLA e MAJOR, 2003) . Estudo de levantamento florístico
demonstra que em áreas degradadas a altura da vegetação é bem menor (altura variando entre
48
1 a 5m), em relação às outras áreas (altura entre 3 a 7m). Observa-se que a degradação afeta
todo o equilíbrio ecológico do espaço geográfico (VIANA, 2003).
Figura 4. Vegetação de mangue.
Fonte: Dados da pesquisa.
Durante a maré baixa observa-se um solo escuro com aspecto lamoso e porção
de raízes aéreas. São elas que dão sustentação necessária às árvores deste ambiente especial.
Além disso, em virtude das folhas que caem das árvores e ali ficam se decompondo, é
possível perceber que o mangue tem um aspecto muito próprio. É justamente desse material
que os caranguejos – animais típicos de manguezais – tiram sua alimentação.
Os restos de folhas trituradas e misturadas com substratos pelos caranguejos,
quando estes reviram a lama do mangue, enriquecem de matéria orgânica do rio Cocó, que
serve de alimentação para seres minúsculos. E aí chega a vez dos camarões, que têm como
cardápio preferido estes microorganismos. Por sua vez, os camarões viram refeição dos peixes
menores, os menores dos maiores, e os peixes servem de alimentos às aves, que também não
dispensam os frutos das árvores, e assim formam a cadeia alimentar que mantém o equilíbrio
da vida.
O manguezal do rio Cocó possui fauna característica, bastante rica, composta
por várias espécies de aves, peixes, crustáceos e moluscos. A seguir aborda-se a fauna do
Rhizophora mangle
(mangue vermelho)
Laguncularia racemosa
(mangue branco)
Aviccenia schaueriana
(mangue preto)
49
manguezal do rio Cocó com base na descrição zoológica realizada no Projeto Parque Vivo
(1993).
A maioria das aves que podem ser encontradas no manguezal habita também
outros ecossistemas. Elas utilizam o manguezal como local de alimentação e abrigo. Algumas
espécies, em suas rotas de migração, constroem nessas áreas seus ninhos, onde têm seus
filhotes no período de procriação. Fazem parte desse habitat pássaros como o sibite do
mangue, a galinha d’água, a saracura, o maçarico, o socó, a lavadeira, a garça e o gavião do
mangue.
Entre os peixes que habitam o manguezal, podem ser encontradas espécies de
água doce e de água salgada. A maioria utiliza o manguezal como um verdadeiro mercado
alimentício, onde podem encontrar desde o camarão e pequenas algas até frutos do mangue
que caem no rio. Outros utilizam o manguezal como maternidade, onde o ambiente é propício
para o fornecimento de abrigo aos peixes jovens, protegendo-os de predadores maiores que
vivem no mar. Entre os mais comuns encontram-se: o camurupim, o pacamom, a carapeba, o
carapicu, o bagre, o cará, a carapitanga, o camurim, o more, dentre vários outros.
Os crustáceos têm importância na composição faunística do manguezal, tanto
por sua abundância e participação na cadeia alimentar, como por outras funções ecológicas
que desempenham. Entre os crustáceos têm-se os caranguejos, os siris, e os camarões.
Os caranguejos vivem no manguezal em galerias sob a lama, subindo em
árvores, ou abrigados debaixo de pedras ou paus. Alguns cavam buracos de 30 cm a 1 metro.
No mês de março, cada fêmea desova mais ou menos 2.000 ovos. O cruzamento ocorre em
fevereiro, e esse período é conhecido como Carnaval, Atá ou Andada. Os caranguejos existem
em sete espécies, desde o chamado mão-no-olho até o uçá. Com respeito ao camarão, tem-se
o marinho e o de água doce. Os moluscos, as ostras, os caramujos e a pixoleta também são
encontrados na região do mangue. Geralmente, os moluscos localizam-se com maior
freqüência próximo do encontro do rio com o mar, podendo estar tanto enterrados no solo
como sobre a superfície.
Conforme anteriormente abordado, as ações de abjeção do mangue ocorrem
por ações naturais e por interferência antrópica. No caso do rio Cocó, há uma longa história
de exploração extensa e irracional por parte do homem. Em 1980 houve aterramento de
extensa área de mangue para a efetivação da obra de construção de um shopping e
continuaram outras investidas da especulação imobiliária agravando a ameaça do ecossistema.
50
A construção da ponte do Caça e Pesca, região inicial do mangue e foz do rio - obra
autorizada em dezembro de 2002, paralisada em dezembro de 2004 e retomada em fevereiro
de 2009 é outro exemplo que polemiza. O indício de degradação ambiental mais recente é a
construção de um edifício comercial – O Iguatemi Empresarial. Em Ação civil Pública
(2007), o Ministério Público Federal afirma que a área destinada à implantação do
empreendimento é caracterizada como área de manguezal, portanto, Área de Preservação
Permanente, não sendo passível, assim, de nela ser instalada qualquer atividade privada.Tais
influências antrópicas, dentre outras, são responsáveis pela existência de áreas no mangue em
processo de degradação.
Silva et al. (2005) apontam a falta de planejamento urbano e ambiental como
fator de contribuição para a degradação do manguezal do Lagamar do rio Cocó/CE. Estudos
reforçam que a ocupação desordenada resulta em processos degradacionais que comprometem
o funcionamento dos diferentes sistemas ambientais na bacia hidrográfica do rio Cocó
(SANTIOS e SOUZA, 2005; RIOS et al., 2005; NOGUEIRA e CABRAL, 2006). Ribeiro et
al. (2007) apresentam em estudo de análise geoambiental a degradação de manguezal do rio
Cocó causada pela acelerada ocupação da cidade de Fortaleza (Figura 5).
Figura 5. Mosaico que mostra a degradação do manguezal do rio Cocó.
Fonte: Ribeiro et al. (2005)
51
Os processos ligados à natureza que apresentam maior influência são os
seguintes: o deslocamento das águas fluviais e o embate das marés, a erosão na base das
dunas culminando com o assoreamento dos rios, o deslocamento das dunas móveis causado
pelos ventos e resultando no soterramento do mangue, dentre outros (SEMACE, 2002).
O projeto Parque Vivo, em parceria com o Ministério Público do Estado,
realizou seminário, no ano de 2001, sobre a despoluição do rio Cocó, onde foram ordenados
os tipos de degradação de origem antrópica. Dentre essas formas de degradação que podem
interferir diretamente nas áreas de mangue podem ser citados: a ocupação das dunas móveis e
fixas, a retirada de vegetação de mangue, o lançamento de lixo, a construção de alvenaria nas
áreas de preservação permanente, o lançamento de esgotos, a drenagem sobre dunas
direcionada para o manguezal, etc.
Portanto, o manguezal do rio Cocó está sob intensa ação antrópica, o que
acarreta na necessidade de que tais influências sejam monitoradas e analisadas, com fulcro na
obtenção de dados suficientes à orientação de medidas capazes de minorar ou erradicar os
problemas mais deletérios sobre esse ecossistema tão importante para o Estado do Ceará, não
apenas do ponto de vista ecológico ou de preservação, como também turístico, pesqueiro e
econômico, com vistas a consecução do desenvolvimento sustentável.
3. MATERIAL E MÉTODOS
Para diagnosticar as condições ambientais do manguezal da sub-bacia Coaçú-
Cocó, realizou-se análise dos parâmetros sócio-ambientais e laboratoriais da água em duas
áreas de manguezais, sendo uma delas com pouca interferência antrópica (PA) e a outra com
interferência antrópica relevante (MA). Os dados foram analisados por meio de estatística das
amostras obtidas junto à variável de estudo (diagnóstico sócio-ambiental) e cálculo do índice
de qualidade de água.
3.1. Observação Documental
Inicialmente, realizou-se levantamento bibliográfico inerente às características
da sub-bacia hidrográfica Cocó-Coaçú e de seus manguezais. Buscou-se, além de dados
históricos, informações relativas ao ecossistema – geografia e biologia (flora e fauna) – e às
estratégias de preservação, abrangendo, também, parâmetros inerentes à influência, nesse
52
ecossistema, dos impactos gerados pela interferência natural e/ou antrópica. Tal levantamento
visa colocar em evidência a problemática ambiental e sócio-econômica da região em estudo.
Esta etapa configurou parte da revisão da literatura.
O caráter sistêmico dessa abordagem permitiu avaliar e hierarquizar os fatores
responsáveis pela degradação de manguezais, além de propiciar discussões sobre o uso e o
manejo das áreas de entorno. Especificamente, procurou-se identificar e quantificar as
possíveis ações impactantes na área de manguezal do rio Cocó que possam servir de base para
subsidiar políticas públicas de proteção ambiental para a área.
3.2. Coleta de Dados
A coleta de dados é a fase do método de pesquisa, cujo objetivo é obter informações
da realidade (Rudio, 2001).
3.2.1. Localização e Delimitação das Áreas de Estudo
Para a caracterização dos aspectos físicos, sócio-ambientais e coleta de
material para análise da água foram escolhidas duas áreas de manguezal da bacia do rio Cocó.
As áreas foram identificadas por meio de mapas de localização. As possíveis alterações
ambientais podem vir a serem identificadas por fotografias digitalizadas da área em períodos
distintos. Deve ser ressaltado que as fotos anteriores a este trabalho constam no procedimento
de pesquisa documental e as fotos atualizadas foram realizadas na presente investigação.
Quatro estações de amostragem foram distribuídas em dois tipos de situação
quanto ao seu antropismo aparente: 1) duas em áreas atualmente pouco antropizadas (PA),
com considerável conservação da vegetação e aparente equilíbrio ecossistêmico – Reserva
Ecológica Particular da Lagoa de Sapiranga; 2) duas em áreas com atual interferência
antrópica (MA), demonstrado visualmente a presença de aterros e destruição da vegetação –
Foz do rio Cocó.
A Reserva Ecológica Particular da Sapiranga é uma Unidade de Conservação,
semelhante à categoria RPPN; tem 58,76ha de área e localiza-se no bairro Lagoa da
Sapiranga, em Fortaleza, Ceará (Figura 6). Foi instituída pela portaria SEMACE nº. 031/97 de
03 de fevereiro de 1997. O ecossistema predominante é o complexo vegetacional
litorâneo/costeiro. Conhecida como uma das maiores reservas ecológicas, apresenta uma
53
grande extensão de área de manguezal. A Reserva é mantida pela Fundação Maria Nilva
Alves Soares, cuja função é desenvolver ações sociais e ambientais com o intento de preservar
o ecossistema de manguezal. O rio circunjacente à Reserva é o Coaçú, principal afluente do
rio Cocó.
Figura 6. Localização da Reserva Ecológica da Lagoa da Sapiranga - FMNA.
Fonte: Google Earth, 2006.
A foz do rio Cocó localiza-se entre a praia de Caça e Pesca (Fortaleza) e
a praia de Sabiaguaba (Euzébio) (Figura 7). A forte atração turística, a ocupação desordenada
nas margens do rio e os aspectos imobiliários culminam em número cada vez maior de
interferências ambientais.
Figura 7. Foz do Rio Cocó.
Fonte: Guia Digital. Fortaleza, 2001.
54
3.2.2. Diagnóstico Sócio-ambiental
Os dados do diagnóstico sócio-ambiental foram obtidos por intermédio da
metodologia do emprego de questionário (Anexo I).
O questionário é um instrumento de pesquisa utilizado para a coleta de dados,
o qual é formado por um conjunto de questões, enunciadas como perguntas, de forma
organizada e sistematizada, tendo como objetivo alcançar determinadas informações (Rudio,
2001).
A aplicação do questionário ocorreu nas comunidades do entorno dos pontos
de coletas supracitados. Foi considerada amostragem sequencial com relação ao total da
população de moradores dos locais para obtenção de resultados mais significativos. No bairro
da Sapiranga foi aplicado o total de 835 questionários (15% do total de residências) e no
bairro de Sabiaguaba - foz do rio - foi aplicado o total de 70 questionários (12% do total de
residências). Os resultados foram codificados e tabelados segundo Best (1961), quantificados
e submetidos à análise estatística para a verificabilidade dos padrões econômicos, sociais e
ambientais.
Buscando um estudo temporal da área com relação ao desenvolvimento,
degradação, recuperação e estabilização, foi realizada em 2009 visita de campo aos locais de
estudo, onde foram aplicadas entrevistas informais com moradores de área circunvizinha do
manguezal, bem como realizadas imagens da área em foco.
3.2.3. Dados de Qualidade da Água
A qualidade das águas de um manancial traduz de maneira bastante
significativa a forma de uso e ocupação que se tem em uma bacia hidrográfica. Assim, um
programa de monitoramento desse recurso deve ser elaborado e desenvolvido visando atender
às peculiaridades de cada ecossistema.
Os dados de qualidade da água foram obtidos por meio de análise físico-
química e biológica, a qual foi realizada a partir de amostras coletadas em apenas dois pontos
na área de estudo, Sabiaguaba (área considerada muito antropizada) e Sapiranga (área
considerada pouco antropizada) (Figura 8). A análise da qualidade da água consistiu em
identificar se os resultados do diagnóstico sócio-ambiental eram compatíveis com os de
qualidade do veículo hídrico da área em estudo.
55
Figura 8. Pontos de coletas: Rio Coaçú - Sapiranga (A) e rio Cocó - Sabiaguaba (B).
Fonte: 1) Ceará, 2005. 2) Google Earth, 2006.
Os estudos quantificativos apresentam os seguintes parâmetros de qualidade
investigados analiticamente nestes pontos de coleta:
- físicos: cor, turbidez e temperatura.
- químicos: pH, nitrogênio, OD (Oxigênio Dissolvido), DBO (Demanda
Bioquímica de Oxigênio), minerais e pesticidas organoclorados.
- biológicos: NMP (Número Mais Provável) de coliformes fecais.
As análises foram realizadas nas seguintes instituições: UFC (NUTEC),
CEFETCE e UNESP- Bauru (Universidade do Estado de São Paulo- Campus Bauru), por
meio de convênios de cooperação técnico-científica.
O controle das alterações dos processos físico-químicos e biológicos do
ecossistema em estudo possibilita aferir os efeitos decorrentes das modificações ambientais,
norteando as estratégias de adaptação à nova situação.
3.2.4. Determinação de Pesticidas Organoclorados
O monitoramento foi realizado em fevereiro de 2005. Após a coleta, os frascos
foram devidamente resfriados a 4 °C. As amostras foram fortificadas pipetando-se diferentes
alíquotas da solução de trabalho contendo os pesticidas estudados na concentração de 1 mg/L.
A
B
1
2
56
Alíquotas de 0,1, 0,5 e 1,0 ml foram adicionadas a 1 L de amostras de água para as
concentrações finais de 0,1, 0,5 e 1,0
µ
g/L, respectivamente. Amostras fortificadas e amostras
testemunha foram extraídas ao mesmo tempo em cada etapa do processo para certificação da
integridade dos dados obtidos e submetidas ao processo de extração.
A concentração e purificação das amostras de água foram realizadas por
Extração em Fase Sólida (SPE), com cartuchos SPE-C-18 como adsorvente e sistema a vácuo
Supelco Visiprep.
As alíquotas finais foram combinadas, concentradas por fluxo de N
2
à secura e
seu volume ajustado com 1ml de n-hexano, sendo, em seguida, submetido à análise por
GC/MS.
Os extratos obtidos foram submetidos a análise por cromatografia a gás em um
Cromatógrafo a Gás HP 5890 Series II equipado com um detector seletivo de massas
(quadrupolo) HP 5972 e um coluna de sílica fundida LM-5, 5 % fenil 95 %
dimetilpolisiloxano (30 m x 0,25 mm d.i., espessura do filme 0.25 µm). A temperatura do
forno foi de 60
o
C a 25°C/min até 100°C, então 5°C/min até 300°C, e 300°C (5 min.),
temperatura do injetor 250°C; gás de arraste He, operado no modo “splitless”; volume de
injeção 1µ l. Os parâmetros de espectrometria de massa foram: impacto de elétrons a 70 eV,
temperatura da fonte 250°C, linha de transferência 300°C, eletromultiplicador a 1200 V,
velocidade de varredura 1,5 scan/s no intervalo de massa 50-500 m/z.
3.3. Análise dos Dados
3.3.1. Análise dos Dados Sócio-ambiental
A análise básica para o tratamento inicial dos dados foi realizada por meio de
estudo estatístico efetuado com o uso da planilha eletrônica Microsoft Excel, incluída, aí, a
confecção de gráficos e tabelas. A amostragem escolhida foi do tipo sistemática e a análise
dos resultados foi realizada por inferência estatística por meio da determinação do intervalo
de confiança para a proporção populacional (MARTINS, 2002). As variáveis consideradas
foram: urbanização, nível econômico, nível de escolaridade, cobertura vegetal e qualidade de
corpos d’água.
57
3.3.2. Cálculo do Índice de Qualidade de Água- (IQA)
A estimativa do índice de qualidade de água permite a representação de uma
média de diversas variáveis em um único número, combinando unidades de medidas
diferentes em uma única unidade, facilitando, assim, a interpretação e comunicação com o
público não técnico. O cálculo do IQA permite o monitoramento da evolução da qualidade da
água ao longo do tempo, além de tornar possível a comparação entre diferentes cursos de água
(SEAMA, s/d).
Neste estudo, o IQA foi calculado de duas maneiras. Por intermédio da
pontuação da ficha do guia de avaliação da qualidade da água, como apresentado no anexo I
(REDE DAS ÁGUAS, 2002), e segundo a metodologia índice de qualidade de água
(CETESB, 1996).
O índice calculado pela pontuação da ficha do guia de avaliação da qualidade
da água considera 14 (quatorze) parâmetros: Transparência da água, espumas, lixo flutuante
ou acumulado nas margens, cheiro, material sedimentável, peixes, larvas e vermes vermelhos,
larvas e vermes transparentes ou escuros e conchas, coliformes totais, oxigênio dissolvido,
demanda química de oxigênio, potencial hidrogeniônico (pH ou acidez), nitrogênio amoniacal
e fosfatos.
O IQA foi desenvolvido em 1970 pela “National Sanitation Foundation” dos
Estados Unidos (Moreira e Ribeiro, 2001), que selecionou parâmetros relevantes para avaliar
a qualidade das águas e atribuiu, para cada um deles, um peso relativo (CARVALHO et al.,
2004). O IQA foi adaptado pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental) e desenvolvido em vários trabalhos de diagnóstico de qualidade de água (RIZZI,
s/d; CARVALHO et al., 2004; AYROZA, 2001; MELO JÚNIOR et al., 2003, dentre outros.)
A criação do IQA baseou-se numa pesquisa de opinião junto a especialistas em
qualidade de águas, que indicaram os parâmetros a serem avaliados, o peso relativo dos
mesmos e a condição com que se apresenta cada parâmetro, segundo uma escala de valores
"rating". Dos 35 parâmetros indicadores de qualidade de água inicialmente propostos,
somente 9 foram selecionados. Para estes, a critério de cada profissional, foram estabelecidas
curvas de variação da qualidade das águas de acordo com o estado ou a condição de cada
parâmetro (Anexo III).
O IQA é calculado pelo produto ponderado das qualidades de água
correspondentes aos parâmetros: temperatura da amostra, pH, oxigênio dissolvido, demanda
58
bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, resíduo
total e turbidez.
A seguinte fórmula é utilizada:
IQA = Σ qi x wi
onde:
IQA : Índice de Qualidade das Águas, um número entre 0 e 100;
qi : qualidade do i-ésimo parâmetro, um número entre 0 e 100, obtido da respectiva "curva
média de variação de qualidade", em função de sua concentração ou medida e
wi : peso correspondente ao i-ésimo parâmetro, um número entre 0 e 1, atribuído em função
da sua importância para a conformação global de qualidade, sendo que:
em que: n : número de parâmetros que entram no cálculo do IQA.
No caso de não se dispor do valor de algum dos 9 parâmetros, o cálculo do IQA é
inviabilizado.
O índice de qualidade da água obtido por pontuação (Rede das águas) ou pelo
cálculo do IQA (critério CETESB), numa escala de 0 a 100, pode ser classificado em faixas
como apresentado nas tabelas 3 e 4, respectivamente.
Tabela 3. Classificação da qualidade da água pelo índice de Qualidade da Água por Pontuação
- Rede das Águas.
ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA POR PONTUAÇÃO
REDE DAS ÁGUAS
PONTUAÇÃO QUALIDADE
Entre 14 e 20 pontos
Péssima
Entre 21 e 26 pontos
Ruim
Entre 27 e 35 pontos
Aceitável
Entre 36 e 40 pontos
Boa
Acima de 40 pontos
Ótima
59
Tabela 4. Classificação da qualidade da água pelo índice de Qualidade da Água - IQA -
CETESB.
ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA - CETESB
IQA QUALIDADE
80 - 100
Ótima
52 - 79
Boa
37 - 51
Aceitável
20 - 36
Ruim
0 - 19
Péssima
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A execução da pesquisa de campo e de laboratório buscou como resultado a
obtenção de um diagnóstico diferenciado da degradação ambiental visual nas áreas de estudo
PA (Sapiranga) e MA (Sabiaguaba), bem como, a obtenção de melhor estimativa para os
diferentes parâmetros delimitados para o estudo da modificação do ecossistema de manguezal
da sub-bacia Cocó-Coaçú.
4.1. Diagnóstico Sócio-ambiental
Para o estudo de inferência estatística admitiu-se uma distribuição normal, com
número de amostras de 835 residências (15% da amostragem total) e 70 residências (12% da
amostragem total) para as áreas da Sapiranga e Sabiaguaba, respectivamente, e nível de
significância de 95%. A determinação do intervalo de confiança para a proporção
populacional está representada nas tabelas 5 e 6 e graficamente nas figuras 9, 10 e 11.
60
Tabela 5. Dados sócio-econômicos resultantes da aplicação do questionário nos bairros
Sapiranga e Sabiaguaba (2005).
PARÂMETROS ANALISADOS
ESTIMATIVA
POPULACIONAL*
AQUISIÇÃO DE MORADIA
SAPIRANGA
SABIAGUABA
Residência própria
55 ± 3 45 ± 12
Ocupação
36 ± 3 55 ± 12
Aluguel
9
±
2
-
NÍVEL ECONÔMICO
SAPIRANGA SABIAGUABA
Desempregado
11± 2 21 ± 10
1 a 3 salários
27
±
3 44
±
12
4 a 6 salários
40 ± 3 35 ± 11
mais de 6 salários
21 ± 3
*Intervalo de confiança ao nível de 95% de significância.
Tabela 6. Dados sócio-ambientais resultantes da aplicação do questionário nos bairros da
Sapiranga e Sabiaguaba (2005).
PARÂMETROS ANALISADOS ESTIMATIVA POPULACIONAL*
SAPIRANGA SABIAGUABA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Rede geral
100 ± 0
-
Poço ou Nascente -
100 ± 0
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Fossa rudimentar
100 ± 0 73 ± 10
Lançamento no Rio -
27
±
10
DESTINO DO LIXO
Coletado
100 ± 0 28 ± 11
Enterrado -
63
±
11
Lançado no Rio -
20 ± 9
61
LOCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS
RESIDÊNCIAS
Manguezal
74 ± 3 86 ± 8
Matas
30
±
3
-
Plantação
24 ± 3
-
Desmatamento -
40 ± 11
Lixo -
61
±
11
Praia -
54 ± 12
UTILIZAÇÃO DO RIO
Higiene Pessoal -
17
±
9
Uso Doméstico -
23 ± 10
Pesca
36 ± 3 60 ± 11
Lazer**
33
±
3 100
±
0
EXISTÊNCIA DE ANIMAIS
Insetos
100 ± 0 98 ± 3
Domésticos
77
±
3 33
±
11
Roedores
75 ± 3 98 ± 3
Aves
55 ± 3 7 ± 6
Selvagens
24 ± 3
-
Eqüinos e bovinos
31
±
3 27
±
10
*Intervalo de confiança ao nível de 95% de significância.
**Utilização restrita a amostragem de classe baixa.
62
SITUAÇÃO DE MORADIA
9%
55%
36%
45%
55%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Residência própria Ocupação Aluguel
NÍVEL ECONÔMICO
21%
44%
35%
40%
21%
27%
11%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Desempregado 1 a 3 Salários 4 a 6 Salários Mais de 6
Salários
SAPIRANGA SABIAGUABA
Figura 9. Inferência estatística para análise sócio-econômica, no ano de 2005.
63
SITUAÇÃO DO LIXO
100%
0% 0%
28%
63%
20%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Coletado Enterrado Lançado no Rio
CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
30%
74%
24%
86%
40%
61%
54%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Ma
n
g
ue
za
l
Ma
t
a
s
De
s
m
a
t
a
me
n
t
o
Lixo
Praia
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
100%
73%
27%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Fossa rudimentar Lançamento no rio
SAPIRANGA SABIAGUABA
Figura 10. Inferência estatística para análise sócio-ambiental, no ano de 2005.
64
UTILIZAÇÃO DO RIO
36%
100%
33%
60%
17%
23%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Pesca Lazer Higiene Uso doméstico
PRESENÇA DE ANIMAIS
100%
77%
24%
31%
98%
0%
75%
55%
98%
33%
7%
27%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Insetos
Roedore
s
A
ve
s
S
elv
a
gens
Eq
u
in
o
s
e
Bo
vin
o
s
SAPIRANGA SABIAGUABA
Figura 11. Inferência estatística para análise sócio-ambiental, no ano de 2005.
A análise de parâmetros sociais e variáveis ambientais de um ecossistema
denotam suas propriedades emergenciais. As análises efetivadas no presente estudo são
relevantes por tratar-se de veículo hídrico urbano, sujeito diretamente a interferências naturais
e antrópica. Isto é, os resultados sócio-econômicos e ambientais fornecem subsídios para a
caracterização espacial de corpos de água em bacias hidrográficas, como é o caso do rio Cocó,
para o qual o estudo é pertinente.
Os resultados indicam que a área do entorno da foz do rio Cocó,
principalmente a que margeia o manguezal desse rio, é caracterizada por situação sócio-
econômica desfavorecida. A maioria das residências domiciliares é de ocupações e apresenta
65
moradores com rendimentos baixos. Foram observadas residências construídas dentro do rio,
fato esse que confirma o lançamento de dejetos domésticos no mesmo, tornando a água
passível de contaminação, inabilitando o seu uso pelo homem.
O lançamento de lixo e esgotos não tratados em rios apresenta efeito nocivo ao
meio ambiente. A matéria orgânica presente no esgoto é a causa de um dos principais
problemas de poluição das águas, favorecendo a transmissão de doenças de veiculação
hídrica, afetando a saúde da população. A matéria orgânica em grande quantidade provoca o
aumento do número de microrganismos decompositores aeróbios e, conseqüentemente, o
consumo excessivo do oxigênio dissolvido nos processos metabólicos de utilização e
estabilização da matéria orgânica, podendo levar ao desaparecimento dos organismos
aquáticos aeróbios, favorecendo o surgimento de outras formas de vida no meio anaeróbio,
por vezes produzindo resíduos tóxicos. A poluição de um rio devido ao lançamento de
efluentes não ficará restrita ao trecho do rio onde ocorre o lançamento, mas comprometerá
parte de sua bacia hidrográfica, bem como a região estuarina onde lança suas águas.
O esgoto doméstico bruto apresenta também altas concentrações de nitrogênio
orgânico, com valores que podem variar de 15,0 a 30,0mg N/L. Este nitrogênio é convertido
inicialmente na amônia e depois em nitrito e nitrato. Alaburda e Nishihara (1998) e Freitas et
al. (2001) apontam a ocorrência de doenças causadas pela ingestão de água com altas
concentrações de nitrato. Considerando que a população ribeirinha de Sabiaguaba utiliza a
água do rio para higiene pessoal (17%) e uso doméstico (23%); e que a mesma é veículo de
contaminação por esgoto doméstico (27%), é de relevante preocupação a questão da saúde
dessa população.
Estudos demonstram uma associação positiva entre ausência de saneamento e
agravos à saúde (ESREY et al., 1991 In RÊGO et al., 2002). Heller (1997), em revisão de 256
estudos sobre saneamento e saúde, identificou que 305 (81,7%) relacionavam-se a esgoto e
água. Alguns estudos realizados no Brasil têm apontado para uma possível associação entre
manejo inadequado de RSU (Resíduos sólidos urbanos) e o aumento de eventos mórbidos,
notadamente diarréia e parasitoses intestinais, em crianças (CATAPRETA e HELLER, 1999;
HELLER, 1995; MORAES, 1997; RÊGO, 1996).
Os processos de produção, disposição e coleta de lixo (RSU) não estão
dissociados de questões estruturais mais gerais que se dão na sociedade, geradoras de
desigualdade quanto às condições de sobrevivência. A abordagem de aspectos qualitativos
sobre a importância atribuída ao lançamento de esgotos no ambiente, sua ação na saúde de
66
populações ribeirinhas, bem como os hábitos dessas populações em relação à condução do
lixo, podem constituir-se em elementos esclarecedores sobre o modo como os riscos ocorrem,
podendo vir a assumir importância científica como delineador das políticas ambientais e na
garantia da preservação de ecossistemas.
A população do entorno da Reserva Ecológica de Sapiranga caracteriza-se
economicamente como classe média e na sua maioria de propriedade própria, com
rendimentos de 4 a 6 salários. 100% das amostras apresentaram abastecimento de água por
rede geral, esgotamento sanitário por fossa rudimentar e coleta adequada de lixo. Esses dados
conferem que, apesar da área antrópica ter resultados sócio-econômicos de relevância, existe
um fator ambiental agravante quando trata-se da utilização de recursos hídricos, que é o fator
do esgotamento sanitário. Observou-se, de acordo com a análise dos questionários, a
inexistência de tratamento de esgotos, conferindo que os dejetos possivelmente contaminam o
manguezal circunvizinho.
A ocorrência de insetos e roedores nocivos evidencia a falta de estrutura
sanitária no local. A utilização do rio do manguezal para pesca confere a sua importância
como suporte de renda e alimentação para famílias do entorno. A utilização do mesmo como
fonte de lazer pode culminar com o uso indevido desse ecossistema, colocando em risco seu
desenvolvimento.
Fatores condicionantes à degradação do rio em curso podem ser citados: 1) O
lançamento de lixo, bem como seu soterramento, ambos ocasionados pela coleta indevida do
lixo no bairro de Sabiaguaba; 2) A presença de fossas rudimentares, muitas próximas da água
corrente ou lançando esgoto diretamente nela sem qualquer tipo de tratamento prévio; 3) A
existência acentuada de insetos e roedores são indicativos de acúmulo de detritos e 4) O
indevido uso da água do rio para finalidades domésticas, higiene pessoal, lazer e pesca.
Os resultados discutidos na análise do questionário podem ser ilustrados pelas
imagens realizadas durante a execução da pesquisa. As figuras 12, 13 e 14 demonstram as
alterações ambientais e condições reais no entorno da foz do rio Cocó. Observou-se com o
estudo no local lançamento de esgotos, assoreamento considerável no rio, desmatamento de
mangue, abalo na estrutura de dunas móveis, poluição no manguezal, desmatamento e
queimadas em áreas circunvizinhas da obra da ponte sobre o rio Cocó.
67
Figura 12. Lançamento de esgotos e assoreamento do rio Cocó.
Fonte: Dados da pesquisa (2005).
Figura 13. Desmatamento da vegetação de mangue e impacto sobre dunas na obra Ponte
sobre o rio Cocó (empreendimento embargado em 2004 e retomado em 2009).
Fonte: Dados da pesquisa (2005).
Figura 14. Lançamento de poluentes no manguezal e destruição de mangue.
Fonte: Dados da pesquisa (2005).
68
Entrevistas realizadas em 2009 com a comunidade ribeirinha e pescadores,
reiteram que a situação ambiental desfavorável ao ecossistema tende a se agravar. Na área da
Reserva de Sapiranga estão sendo desenvolvidos trabalhos para revitalização da flora de
mangue por meio de reflorestamento (figura 15), bem como, parcerias com instituições no
âmbito de fortalecer a educação ambiental na comunidade. Em contrapartida, na foz do rio
Cocó, moradores e barraqueiros contribuem para piores condições ambientais. Ocupações nas
margens do rio sem que haja projetos de infraestrutura e serviços básicos eficientes
resultam na degradação e redução da qualidade de vida dos moradores. Outro fator agravante
é o lixo exposto a céu aberto, o qual atrai insetos e roedores, animais passíveis de ocasionar
doenças para a população que ali reside ou freqüenta (figura 16).
Figura 15. Reserva Ecológica da Sapiranga: Reflorestamento de mangue em janeiro de 2009.
Fonte: Fundação Marial Nilva Alves (2009).
Figura 16. Ocupação desordenada nas margens do rio e exposição de lixo na foz do Rio Cocó.
Fonte: Dados da pesquisa (2009).
69
Todos esses fatores, indicados pela pesquisa de campo, unidos ao agravante da
especulação imobiliária que a área de estudo, localizada na foz do rio, está sendo submetida,
com a destruição de considerável área de manguezal e de dunas para a construção da ponte
sobre o rio (figura 17), podem vir a estabelecer uma relação desfavorável à indevida utilização
do rio como recurso hídrico para a população de entorno.
Figura 17. Pilares da ponte do Rio Cocó.
Fonte: Digitalglobe (2009). Dados da pesquisa (2009).
Os resultados advindos da análise do questionário e das entrevistas
demonstram, de forma tácita, que quando compara-se o manguezal da Sapiranga (Área pouco
antropizada - PA) com o manguezal de Sabiaguaba (Área muito antropizada - MA) observa-se
que a primeira encontra parâmetros sociais e econômicos consideráveis, apesar de apresentar
parâmetros ambientais negativos, como é o caso da existência de animais nocivos e
inexistência de saneamento. Enquanto que a área de Sabiaguaba apresenta parâmetros sociais,
econômicos e ambientais conflitantes quando reporta-se à preservação de ecossistema de
manguezal e de recursos hídricos.
Dado os resultados obtidos pela análise socioambiental no ano de 2005, pode-
se aferir que passados quatro anos do estudo, o ambiente persiste nas condições desfavoráveis.
Assim, faz-se necessário procurar formas de parar as fontes causadoras da degradação, ou de,
pelo menos, atenuar seus efeitos, e de recuperar as áreas de manguezais depredadas, sendo
imprescindíveis a vontade política e a pressão da sociedade civil para que não só haja políticas
70
públicas voltadas para as questões sociais e ambientais inseridas nessa problemática, mas que
as medidas já existentes sejam validadas e executadas.
Medidas sociais educativas de ordem ambiental e sanitária devem ser tomadas
para erradicar o processo de degradação de um ecossistema de expressiva importância para a
biodiversidade, bem como, para a população da cidade de Fortaleza. O estudo estima que o
rio Cocó, principalmente na sua área de manguezal, está sujeito a atenuação ambiental, visto a
influência de tensores ambientais negativos advindos de sua área de entorno, o que
conseqüentemente repercute nas características da bacia hidrográfica do rio Cocó.
4.2. Caracterização Físico-química e Bacteriológica da Água a partir Cálculo do Índice de
Qualidade de Água.
Os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos da água do rio Cocó na
Reserva Ecológica de Sapiranga e na margem esquerda da foz do rio foram analisados por
meio do cálculo do índice de qualidade da água conforme metodologia apresentada. Os
resultados desta análise laboratorial estão dispostos na tabela 7.
A aferição da qualidade da água por meio de índices conferiu resultados
significantes quando comparada com o diagnóstico sócio-ambiental nas áreas em estudo.
Tabela 7. Resultados da Análise Laboratorial da Água do Rio Cocó (2004).
SAPIRANGA
(RES)
SABIAGUABA
(Foz)
QUALIDADE DA
ÁGUA
IQA
(Cetesb, 1996)
58 58 Boa
PONTUAÇÃO
(Rede das Águas)
29 33 Aceitável
O uso de indicadores de qualidade de água consiste no emprego de variáveis
que se correlacionam com as alterações ocorridas na bacia hidrográfica, sejam estas de origem
antrópicas ou naturais (TOLEDO e NICOLELLA, 2002). Os resultados deste trabalho
proferem uma estimativa de comparação entre parâmetros laboratoriais e análise
socioambiental. Deve ser ressaltado que para obter-se um real monitoramento da qualidade do
71
veículo hídrico torna-se necessário mensurar diversas variáveis numa amostra de água e
estimar sua interação a partir de uma distribuição amostral no espaço e no tempo das variáveis
do sistema a ser estudado, no caso o manguezal do rio Cocó.
O enquadramento de corpos de águas consiste no estabelecimento do nível de
qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um segmento de corpo d´água ao longo do
tempo (Brasil, 2005). É importante monitorar a qualidade de recursos hídricos para que possa
manter um padrão de salubridade ambiental.
Os resultados dos parâmetros físico-químicos e biológicos, quando
comparados com a Resolução CONAMA Nº 357/2005, se enquadra em maior parte dos
parâmetros com a classificação 2 para água doce no trecho da Sapiranga. Os valores de DBO
(Demanda Bioquímica de Oxigênio), sólidos dissolvidos, cloretos e OD (Oxigênio dissolvido)
apresentaram resultados fora dos valores máximos permitidos na resolução para a referida
classe.
O trecho Sabiaguaba apontou compatibilidade com a classificação 1 para águas
salobras quando comparados os resultados laboratoriais com a Resolução CONAMA Nº
357/05. Entretanto, os valores de DBO, sólidos dissolvidos, cloretos, nitritos e nitrogênio
amoniacal apresentaram resultados fora dos valores máximos permitidos na resolução para a
referida classe.
O aumento da concentração de DBO e de sólidos dissolvidos pode ser
atribuído à quantidade de matéria orgânica, característica do ecossistema de manguezal, bem
como resultado da descarga de esgotos domésticos, visto que ambos os locais de coleta
apresentaram deficiência quanto ao sistema de tratamento de esgotos. Elevadas cargas de
esgotos com alta DBO podem consumir boa parte de oxigênio dissolvido do rio, o que,
conseqüentemente, acarreta menos oxigênio disponível para a biota, que depende desse gás
para sobreviver.
Os cloretos nas águas superficiais se originam das descargas de esgotos
sanitários e efluentes industriais. É comum encontrar nas águas costeiras, devido a intrusão
salina, níveis altos de cloretos, fato esse esperado no local de coleta, visto que o manguezal
recebe influências salinas durante a preamar.
Os resultados revelam que há uma concentração elevada de Nitrogênio
Amonical (Amônia) na foz do rio, demonstrando que este ambiente recebe quantidade de
dejeto animal e provavelmente humano, tornando a água imprópria para atividades de lazer,
72
irrigação e outras. Fato esse que pode ser inferido pela deficiência do sistema de limpeza
pública.
Apesar de superar o limite estabelecido pela resolução CONAMA 357/05 para
águas compatíveis à classe 1 para águas salobras, essa substância na concentração encontrada,
não apresenta toxicidade para a biota. A amônia tem ação tóxica quando em concentração
superior a 5mg/l e a média do valor encontrado foi de 0,4mg/l. Deve ser mencionado que
apesar de não demonstrar ação tóxica, elevada concentração desse composto químico pode
provocar o consumo de oxigênio dissolvido na água ao ser oxidado biologicamente, podendo
ocasionar prejuízos para a biota local e possíveis riscos à saúde da população ribeirinha.
A ocorrência de concentrações alteradas de substâncias indicadoras de
poluição pode ser de natureza antropogênica ou geogênica. A foz do rio Cocó sofre
interferência causada pela construção da ponte sobre o rio Cocó. A figura 18 apresenta dados
laboratoriais da análise da água do trecho em estudo antes da construção da ponte, ano 2002
(SEMACE, 2003) e após o início da construção, dados obtidos nesse trabalho, no ano de
2005. Observou-se aumento no número de coliformes fecais, temperatura e turbidez, dados
relevantes quando considerados os padrões de qualidade da água e sua alteração com relação
as características ambientais da região.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Colif.fecal ph TºC Turb.
Parâmetros
Foz do Rio Cocó
Foz/2005
Foz/2002
Figura 18. Análise de água da foz do rio Cocó em 2002 e 2005.
Pode-se aferir, ainda com relação a foz do rio Cocó, que a execução da obra
viária - ponte sobre o rio - acarretará, possivelmente, impactos sobre o mencionado percurso
hídrico, os quais podem ser mensurados por meio das observações impostas. Acréscimo de
ocupações indevidas e população de baixa renda, contaminação da água do rio, poluição
sonora e movimento automobilístico, com conseqüente redução de biotas aquáticas põem em
evidência impactos danosos ao ecossistema de manguezal e de dunas.
73
Os fatores mencionados evidenciam alteração no aporte dos constituintes e nas
características físico-químicas e biológicas particulares do ecossistema de manguezal
localizado no trecho em estudo, em ambas áreas estudadas.
4.3. Determinação de Pesticidas Organoclorados
Todos os pesticidas são substâncias tóxicas, sendo considerados como resíduos
perigosos. A United States of Environmental Protection Agency (USEPA) define como
resíduos perigosos "os materiais que devido sua quantidade, concentração, características
físicas, químicas ou infecciosas, podem causar um aumento da mortalidade ou um aumento de
enfermidades graves, irreversíveis ou reversíveis, que produzem invalidez ou contribua
significativamente para isto, e ainda submeter a um risco substancial, real ou potencial, a
saúde humana e ao meio ambiente quando são tratados, armazenados, transportados,
eliminados ou manipulados de forma indevida" (EPA, 1986). Assim, pode-se aferir que sua
utilização pode oferecer ou não perigo para o ser humano. A segurança que se pode ter em seu
uso está diretamente relacionada com a toxicidade do composto, o grau de contaminação e o
tempo em que se fica exposto a ele durante a aplicação.
O emprego de pesticidas organoclorados, nas últimas décadas, tem produzido
acumulação de resíduos tóxicos em ecossistemas de todo mundo. A concentração destes
compostos tem alcançado níveis tóxicos em vários organismos terrestres, como pássaros e
mamíferos, assim como em organismos aquáticos.
Apesar de parte destes micropoluentes se acumularem ao longo da cadeia
alimentar, grande parte ainda permanece nos corpos da água, podendo contaminá-la,
tornando-a imprópria para consumo
(Wiles et al, 1994). No presente trabalho apresentam-se
os resultados avaliativos de resíduos de pesticidas organoclorados encontrados na área de
estudo (Sabiaguaba e Sapiranga).
Os resultados de resíduos para cada pesticida analisado em matrizes aquosas
estão apresentados na Tabela 8, até o limite menor de quantificação.
74
Tabela 8: Resíduos (µg/L) (RSD %, n=5) de pesticidas organoclorados determinados em
amostras de água de manancial na região de Fortaleza (Ceará) no ano de 2005.
Pesticidas Resíduo (µg/L)
Amostra 1
(Sapiranga)
Amostra 2
(Sabiaguaba)
α-HCH 4,1 2,3
γ-HCH nd nd
β-HCH nd nd
Heptacloro nd nd
δ-HCH 2,2 0,9
Aldrin 1,4 nd
Heptacloro-epóxido nd nd
Endossulfan I nd 1,1
p,p’ DDE 0,9 nd
Dieldrin 1,2 nd
Endrin nd nd
o,p’ DDT nd nd
p,p’ DDD 2,4 0,9
Endossulfan II 0,5 nd
p,p’ DDT 1,1 nd
Endossulfan sulfato 2,6 3,0
Metoxicloro nd nd
Mirex 4,6 1,9
O limite de quantificação do método variou para cada molécula, mas em geral
foi menor 0,10 µg/L.
Observa-se a presença das substâncias HCH, Aldrin, Dieldrin, DDE, DDT,
DDD, Endossulfan sulfato e Mirex nas amostras coletadas no ponto 1, e a presença das
substâncias HCH, Dieldrin, DDD, Endossulfan I, Endossulfan sulfato e Mirex nas amostras
coletadas no ponto 2, em concentrações superiores às permitidas na legislação pertinente
(tabela 9). Os resultados podem ser melhor visualizados nas figuras 19 e 20.
75
Tabela 9. Concentrações de pesticidas organoclorados determinadas nas amostras de efluentes
do rio Cocó (Sabiaguaba e Sapiranga) e padrões de qualidade de água estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 357/05.
Pesticidas
Sapiranga
CONAMA
Águas doces
Sabiaguaba CONAMA
Águas salobras
Aldrin +
Dieltrin
2,6
0,005
0 0,0019
p,p’ DDT +
p,p’ DDE +
p,p’ DDD
4,4
0,002
0,9
0,001
α-HCH
4,1
0
2,3
0
δ-HCH
2,2
0
0,9
0
Endossulfan II
0,5
0 0 0
Endossulfan
sulfato
2,6
0,056
3
0,01
Endossulfan I
0 0
1,1
0
Mirex
4,6
0
1,9
0
.
76
0,9
0,001
2,3
0,9
3
0,01
1,1
1,9
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
Concentração (ug/L)
p,p’ DDT + p,p’
DDE + p,p’
DDD
α-HCH δ-HCH Endossulfan
sulfato
Endossulfan I Mirex
Sabiaguaba
CONAMA 357/05
Figura 19. Concentrações de pesticidas organoclorados determinadas nas amostras de
efluentes do rio Cocó em Sabiaguaba e padrões de qualidade de água estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 357/05.
2,6
0,005
4,4
0,002
4,1
0
2,2
0
0,5
0
2,6
0,056
4,6
0
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
Concentração (ug/L)
Aldrin +
Dieltrin
α-HCH Endolssufan
II
Mirex
Sapiranga
CONAMA 357/05
Figura 20. Concentrações de pesticidas organoclorados determinadas nas amostras de
efluentes do rio Cocó em Sapiranga e padrões de qualidade de água estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 357/05.
Pesticidas organoclorados
Pestici
das organoclorados
77
A presença desses contaminantes pode representar riscos ecológicos e à saúde
humana. A ação dos pesticidas organoclorados na saúde tem sido estudada por vários
pesquisadores. Seu efeito cancerígeno é evidenciado em estudos (Rand e Petrocelli,1985),
corroborando a tese de que a exposição de indivíduos a essas substâncias químicas é de certa
maneira, prejudicial. Estudos comprovam também a intervenção desses produtos no sistema
endócrino hormonal (RAND e PETROCELLI, 1985; LEMOS, s/d; SILVA, s/d e HACON,
2003).
Lemos (s/d) discorre que alguns produtos químicos da classe dos pesticidas
organoclorados, mesmo quando presentes em concentrações extremamente baixas no
organismo, reproduzem os efeitos de certos hormônios (os estrogênios, por exemplo.) ou
bloqueiam a produção destes. Vale lembrar que os hormônios desempenham papel
fundamental nos animais, como mensageiros químicos circulando no sangue e regulando
muitas funções do corpo, como o crescimento, o metabolismo e a reprodução. Alguns
produtos químicos podem imitar, destruir, desorganizar ou interferir na rede hormonal dos
seres humanos e dos animais (sistema endócrino). Silva (s/d) relaciona os pesticidas
organoclorados alachlor, atrazine, chlordane, chlordecone (kepone), DDT, DDE, DBCP,
dicofol, dieldrin, endosulfan, hexachlorobenzeno, beta-HCH, gama-HCH (lindano),
methoxychlor, mirex, toxaphene e transnonachlor como substâncias conhecidas ou suspeitas
de ação deletéria para o sistema hormonal.
Os organismos não-humanos que estão expostos aos contaminantes químicos e
apresentam contato direto e/ou indireto com os humanos, podem vir a servir de sentinelas,
representando, assim, fontes potenciais de perigo à saúde do homem.
Diante da exposição da ação deletéria dos pesticidas e da presença destes no
local da pesquisa, pode-se reiterar o risco que a população localizada na área de estudo está
submetida, uma vez que os resíduos tóxicos organoclorados foram encontrados em
concentrações a considerar.
Os resultados obtidos são preocupantes, visto que os níveis de organoclorados
encontrados nas amostras excederam as quantidades máximas permitidas; seja
individualmente, seja na sua totalidade. A amostra 1 apresentou uma quantidade combinada
de organoclorados de 20 µg/L, enquanto que a amostra 2 apresentou um resultado de 9,2
µg/L.
78
Sabendo-se que as águas submetidas às análises são usadas pela população
residente nessas áreas, sendo, em muitos casos, essencial economicamente, torna-se o
problema ainda mais grave, visto que representa uma ameaça real à saúde e bem-estar dessas
pessoas, demandando atenção e cobrando medidas erradicativas.
Considerando, ainda, que o ecossistema em estudo é caracterizado como
manguezal e que esse pode assimilar uma quantidade razoável de contaminantes, certos
limites devem ser estabelecidos e configurados para a proteção desse ecossistema da poluição
pesada, particulamente de óleo e substâncias químicas tóxicas. Os manguezais são
considerados áreas vitais do planeta e requerem o máximo de proteção contra distúrbios
ambientais.
5. CONCLUSÕES
Conclui-se com o estudo que a área de manguezal, a qual localiza-se na
Reserva Ecológica de Sapiranga, encontra-se comprometida devido a uma série de alterações,
as quais pode-se aferir ser de ordem antrópica, visto que no entorno da área de preservação
encontram-se as seguintes intervenções: ocupações indevidas, falta de esgotamento sanitário,
acúmulo de lixo, presença de animais nocivos, pesca de maneira predatória, utilização
inadequada do rio para lazer, entre outras interferências que culminam com o desequilíbrio
biótico do manguezal em questão.
A qualidade da água do rio retrata de maneira fidedigna a condição ambiental
do ambiente analisado, sendo essa aceitável, mas com parâmetros que divergem do limite à
classificação caracterizada pelo estudo.
A análise estatística do diagnóstico sócio-econômico comprovou que a área da
foz do rio Cocó é mais vulnerável economicamente e, conseqüentemente, apresenta maior
degradação ambiental de seu ecossistema de manguezal, fator esse, desencadeado por fortes
tensores ambientais negativos, cuja causa está diretamente relacionada com a atual ação
antrópica desencadeada na região. A área pertinente ao rio Coaçú, localizada na Reserva
Ecológica de Sapiranga apresenta melhores condições ambientais, como também sociais.
Os índices calculados para a qualidade de água nas áreas de estudo aferiram
que a qualidade da água da Sapiranga e Sabiaguaba são consideradas boa, segundo o cálculo
do IQA Cetesb e aceitável segundo índices de pontuação Rede das águas. Deve-se considerar,
79
em ambos os casos, a atenuação gradual que o ecossistema de manguezal vem suportando, o
que retrata com um cenário de notório desequilíbrio ambiental.
Pesticidas organoclorados, considerados tóxicos uma vez que são nocivos a
ecossistemas e ao homem, foram detectados nas águas da área de estudo em concentrações
superiores às permitidas pela legislação pertinente.
Todos os resultados obtidos sobre a caracterização do ecossistema de
manguezal da sub-bacia Cocó-Coaçú permitem a abordagem integrada de ações sobre a
temática a partir da disseminação de informações, incentivando a integração entre os
pesquisadores de diferentes instituições, além de permitir a padronização de metodologias de
análise, otimizando a aplicação de recursos e evitando a duplicidade e a pulverização de
iniciativas. A idéia de compartilhamento de informações relativas a bacia hidrográfica do rio
Cocó/CE, tem como fulcro a elaboração futura de propostas capazes de colaborar com a
conservação de manguezais.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
Após as análises anteriormente mencionadas e considerando-se que a
problemática de degradação e contaminação química, via recursos hídricos superficiais, está
inserida no contexto da bacia hidrográfica do rio Cocó (bacia urbana), recomendam-se ações
que corroborem com a sustentabilidade do trecho em estudo, a saber:
I - Elaboração de modelo de gestão ambiental para recursos hídricos vinculado ao
monitoramento sócio-econômico e ambiental na bacia hidrográfica do rio Cocó nos trechos
pertinentes a áreas de manguezal. Éste modelo deverá ter como iniciativa os itens a seguir
relacionados especificamente com a área de estudo.
- revisão histórica dos usos e ocupações do solo desenvolvidos no
horizonte temporal de quarenta anos, de maneira a permitir o conhecimento do
passivo ambiental da região em estudo (Sapiranga e Sabiaguaba);
- avaliação dos usos atuais, de maneira a identificar possíveis fontes de
contaminação e agentes estressores, para compatibilizar uso do solo com usos
preponderantes dos recursos hídricos superficiais, bem como sua qualidade e
quantidade;
80
- pesquisas que possam avaliar, na região em estudo, os impactos
negativos, bem como os efeitos ecológicos associados à degradação da flora,
fauna e à saúde humana;
- tomada de decisão, pelo poder público, no sentido de reorientar o
gerenciamento (na área de estudo), com vistas à proteção do sistema ambiental
e proteção à saúde humana, dando-se ênfase, também, a proteção dos
mananciais hídricos.
II - Monitoramento da qualidade de veículo hídrico utilizando índice de qualidade de água
padronizado para melhor aferição de dados e grau de comparatividade.
III - Estudo das condições de saúde da população ribeirinha, localizada nas proximidades do
manguezal do rio Cocó, para verificar a ocorrência de patologias provenientes de
contaminação hídrica como método profilático de doenças.
IV - Intromissão de Educação Ambiental na comunidade ribeirinha, vinculada a ação de
preservação e não poluição.
V - Favorecimento de estudos que vinculem a recuperação de ambientes de manguezais
degradados e reintrodução de espécies de mangue ameaçadas.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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90
ANEXOS
91
ANEXO I
QUESTIONÁRIO SÓCIO-AMBIENTAL
Bairro de notificação: Data:
(A) DADOS RESIDENCIAIS
1. Rua
2. Casa nº
3. Complemento
(B) DADOS ECONÔMICOS
1.Padrão da moradia 1( ) classe baixa 2( ) classe média 3( ) classe alta
2. Aquisição da moradia 1( ) própria 2 ( ) aluguel 3( ) ocupação
3. Renda mensal dos residentes 1( ) desempregado 2( ) 1 a 3 salários
3( )4 a 6 salários 4( ) + de 6 salários
4. Escolaridade 1( ) nenhum 2( ) fundamental 3( ) médio 4( ) superior
(C) DADOS AMBIENTAIS
1. Abastecimento de água 1( ) rede geral 2 ( ) poço ou nascente 3( ) outro
2. Esgotamento sanitário 1( ) rede geral 2 ( ) fossa séptica 3( ) fossa rudimentar
4( ) rio,lago, mar 5( ) outro
3. Destino do lixo 1( )coletado 2( ) queimado 3( ) enterrado 4( ) jogado em
terreno baldio 5( ) jogado em rio... 6( ) outro destino
4. Existência no local domiciliar 1( ) matas 2( ) manguezal 3 ( ) plantação
4( ) desmatamento 5 ( ) queimadas 6( ) lixo
5. Presença de animais 1( ) domésticos 2 ( ) aves 3 ( ) selvagens
4( ) equinos e bovinos 5( ) roedores 6( ) insetos
6. Presença de rio/lagoas 1( ) sim 2 ( ) não Qual?..............................................
7. Utilização do rio/lagoa 1( ) higiene pessoal 2( ) utilidades domésticas
3( ) plantações/jardinagem 4 ( ) pesca 5( ) lazer 6( ) lixo
92
ANEXO II
GUIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Guia de Avaliação da Qualidade da Água
Bacia:
Cidade: Local de Monitoramento:
Grupo: Nº de Participantes:
Temperatura ambiente: Temperatura da água:
Condições Climáticas: Data: Hora:
ANÁLISE DOS PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS
FICHA 1
1)Transparência da água: Pontos
Poucos centímetros abaixo da superfície ( ) 1
Entre 50 cm e 1m ( ) 2
Mais de um metro ( ) 3
2) Espumas:
Grande quantidade, formando flocos ( ) 1
Pouca quantidade ( ) 2
Ausente ( ) 3
3) Lixo flutuante ou acumulado nas margens :
Muito lixo (plásticos, papéis, etc) ( ) 1
Pouco, ou apenas árvores, folhas, aguapés ( ) 2
Nenhum ( ) 3
4) Cheiro
Fétido ou cheiro de ovo podre ( ) 1
Fraco de mofo ou capim ( ) 2
Nenhum ( ) 3
5) Material Sedimentável:
Muito alta (mais de três milímetros) ( ) 1
Baixa (observável) ( ) 2
93
Ausente, não é possível medir ( ) 3
* A água deve descansar 1 hora em copo cônico do tipo cerveja.
6) Peixes:
Nenhum (ou só guarus) ( ) 1
Poucos, raros ( ) 2
Muitos (normal) ( ) 3
7) Larvas e vermes vermelhos :
*Obs: Encontradas em águas poluídas, nadando na superfície da água e remansos.
Revolvendo-se a lama do fundo dos remansos podem ser encontradas larvas
vermelhas semelhantes a pequenas minhocas alimentando-se de matéria orgânica.
Puxe o lodo do fundo para fora da água e observe sua presença
Muitos ( ) 1
Poucos ( ) 2
Nenhum, ou muito raros ( ) 3
8) Larvas e vermes transparentes ou escuros, conchas:
*Obs: O parâmetro 8 segue o mesmo princípio do parâmetro 7, mas a presença de
larvas e vermes transparentes ou escuros indicam águas não poluídas.
Nenhum ( ) 1
Raros ( ) 2
Freqüentes ( ) 3
9)Coliformes Totais:
Incontáveis (acima de 500 colônias) ( ) 1
Entre 200 e 500 colônias (pontos róseos) ( ) 2
Menos de 200 colônias (pontos róseos) ( ) 3
*Obs: Se houver muitas bactérias na água, a tira de papel ficará manchada
(incontáveis)
10)Oxigênio Dissolvido:
Menos de 4 mg/l ( ) 1
Entre 4 e 6 mg/l ( ) 2
Acima de 6 mg/l ( ) 3
Valor aproximado ( )
11) Demanda Química de Oxigênio:
Mais de 10 mg/l ( ) 1
94
Entre 5 e 10 mg/l ( ) 2
Menor que 5 mg/l ( ) 3
Valor aproximado ( )
12) Potencial Hidrogeniônico (pH ou acidez):
Acima de 9, ou abaixo de 5 ( ) 1
Entre 7 e 9 ou entre 5 e 6 ( ) 2
6 ou 7 ( ) 3
Valor aproximado ( )
13) Nitrogênio amoniacal:
Acima de 1 mg/l ( ) 1
Entre 0.4 e 1 mg/l ( ) 2
Entre 0 e 0,3 mg/l ( ) 3
Valor aproximado ( )
14) Fosfatos:
Acima de 2 mg/l ( ) 1
Entre 0,6 e 2 mg/l ( ) 2
Menor que 0.5 mg/l ( ) 3
Valor aproximado ( )
Índice de Qualidade da Água através da soma dos pontos obtidos
Tabela de notas para os 14 parâmetros observados
Pontuação Nota Final
Entre 14 e 20 pontos
Péssima
Entre 21 e 26 pontos
Ruim
Entre 27 e 35 pontos Aceitável
Entre 36 e 40 pontos
Boa
Acima de 40 pontos
Ótima
Fonte: http://www.rededasaguas.org.br. Acesso em 22/02/2005, as 21:00h
95
ANEXO III
CURVAS DE VARIAÇÃO DA QUALIDADE DE ÁGUA CORRESPONDENTES AOS
PARÂMETROS ANALISADOS
96
97
ANEXO IV
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA DO RIO COCÓ -
TRECHO SAPIRANGA-SABIAGUABA
PARÂMETROS AMOSTRA 1
SAPIRANGA
AMOSTRA 2
SABIAGUABA
pH a 25ºC
7,48 7,38
Coliformes Fecais
(NMP/100ml)
23 460
Temperatura (ºC)
27 29
Condutividade
(micromhos/cm)
5.500 22.188
Alcalinidade total (mg/L)
134,2 139,5
Dureza total (mg/L)
754,2 475,9
Turbidez (NTU)
> 40 > 40
DBO (mg/LO
2
)
161,3 392,4
OD (mg/LO
2
)
4,75 6,26
Resíduo Total (mg/L)
3.988 17.834
Nitratos (mg/L)
0,03 0,1
Nitritos (mg/L)
0,2 0,2
Cálcio (mg/L)
62,3 153,8
Magnésio (mg/L)
145,4 484,8
Sódio (mg/L)
910,0 3.000,0
Potássio (mg/L)
145,5 1.549,9
Cloretos (mg/L)
1.837,2 7.341,7
Sulfatos (mg/L)
189,2 386,0
Ortofosfatos (mg/L)
0,29 0,34
Amônia (mg/L)
0,3 0,6
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