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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
LUCIANA LOMBARDO COSTA PEREIRA
A LISTA NEGRA DOS LIVROS VERMELHOS:
UMA ANÁLISE ETNOGRÁFICA DOS LIVROS APREENDIDOS
PELA POLÍCIA POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
2010
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2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
LUCIANA LOMBARDO COSTA PEREIRA
A LISTA NEGRA DOS LIVROS VERMELHOS:
UMA ANÁLISE ETNOGRÁFICA DOS LIVROS APREENDIDOS
PELA POLÍCIA POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO
Tese de Doutorado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Antropologia Social,
Museu Nacional, Universidade Federal do Rio
de Janeiro, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título de Doutor em
Antropologia Social.
Orientador: José Sérgio Leite Lopes
RIO DE JANEIRO
MARÇO, 2010
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Pereira, Luciana Lombardo Costa.
A lista negra dos livros vermelhos: uma análise etnográfica dos
livros apreendidos pela polícia política no Rio de Janeiro / Luciana
Lombardo Costa Pereira. Rio de Janeiro, 2010.
230 p., xv.
Tese (Doutorado em Antropologia Social) –
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social.
Orientador: José Sérgio Leite Lopes
1. Livros. 2. Editoras. 3. Arquivos policiais. 3. Polícia política 4.
Esquerdas no Brasil – Teses.
I. José Sérgio Leite Lopes (Orient.). II. Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social.
III.Título.
4
LUCIANA LOMBARDO COSTA PEREIRA
A LISTA NEGRA DOS LIVROS VERMELHOS:
UMA ANÁLISE ETNOGRÁFICA DOS LIVROS APREENDIDOS
PELA POLÍCIA POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO
____________________________________________
Dr. José Sérgio Leite Lopes, Universidade Federal do Rio de Janeiro (Orientador)
____________________________________________
Dra. Olívia Maria Gomes da Cunha, Universidade Federal do Rio de Janeiro
____________________________________________
Dra. Adriana de Resende Barreto Vianna, Universidade Federal do Rio de Janeiro
____________________________________________
Dr. Gustavo Alejandro Sorá, Universidad Nacional de Córdoba
____________________________________________
Dr. Marcelo Badaró Mattos, Universidade Federal Fluminense
RIO DE JANEIRO
MARÇO, 2010
5
AGRADECIMENTOS
Ao chegar ao final do longo e atribulado processo de elaboração desta tese foram
tantas as fontes de suporte pessoal e material e tão profundas as dívidas contraídas que
são muitas as pessoas a quem gostaria de agradecer, mesmo sabendo que certamente
haverá omissões.
Só tenho motivos para agradecer ao meu orientador, José Sérgio Leite Lopes. Seu
apoio foi fundamental quando decidi mudar de rumo e voltar para os arquivos de polícia
depois de já estarmos com um projeto bastante diferente em andamento. A tranqüilidade
e gentileza desse grande professor me deram ao mesmo tempo liberdade e segurança para
investir no projeto agora concluído. Agradeço também pela leitura atenta e pelo debate
sempre enriquecedor, ainda que reconheça nas escolhas equivocadas e nos eventuais
problemas, a minha inteira responsabilidade.
Marcelo Badaró é presença constante em minha vida acadêmica e tenho a sorte de
tê-lo também como amigo. Os laços de amizade não me privam da crítica aguda deste
interlocutor a quem já não tenho mais palavras para agradecer, mas ainda assim sua leitura
cuidadosa de parte do trabalho e sua generosidade infinita precisam ser lembradas.
Alegra-me muitíssimo poder contar também com a presença de Gustavo Sorá na banca
examinadora apesar da longa distância que separa Córdoba do Rio de Janeiro. Somente
em novembro passado tive o privilégio de ouvi-lo e poder contar com seus comentários à
apresentação parcial desta pesquisa e os problemas e questões levantados na ocasião
deram uma imensa força nos meses finais da escrita.
As professoras Adriana Vianna e Olívia Cunha talvez não saibam o quanto
contribuíram nos exames de qualificação, mas eu sei o tamanho da dívida que tenho com
as duas. Antes de submeter o projeto à leitura rigorosa e perspicaz de ambas, esta tese era
apenas uma vaga intenção de pesquisa. Só pôde ser escrita graças às sugestões e
recomendações de leitura valiosas, além das questões que, na medida do possível, tentei
responder.
Tenho muito a agradecer aos demais professores que tive no PPGAS, em especial
a Lygia Sigaud, Moacir Palmeira, Luiz Fernando Dias Duarte, Antonádia Borges e
Antonio Carlos Souza Lima. Ao lado deles, Ciro Flamarion, Virgínia Fontes, Margarida
6
Neves e Ilmar Rohloff foram a melhor bagagem que trouxe da minha formação em
História na UFF.
Um agradecimento especial precisa ser feito às bibliotecárias do PPGAS, Carla,
Isabel, Alessandra e Rosana, pela simpatia e competência com que sempre me receberam.
Agradeço também às eficientes Tânia e Izabele, da secretaria e a Carmen e Fabiano, da
xerox. E reconheço que devo muito a CAPES e a FAPERJ, pois sem o auxílio dessas
instituições não teria sido possível me dedicar à pesquisa.
No APERJ, também pude contar com o auxílio de muitas pessoas. Agradeço em
especial à equipe da sala de consulta e da documentação permanente, Juhenir, Edson,
Joyce, Vera e Bruno e ao atual diretor, Paulo Knauss, pela entrevista e pela visita aos
―bastidores‖ do arquivo. A contribuição de Leila Duarte durante uma etapa anterior da
pesquisa foi também muito importante e graças a ela pude conhecer as entrevistas com os
policiais do antigo DOPS. Agradeço também a Luís Reznik, Márcia Guerra, Maria Clara
Mosciaro e Paulo Roberto Araujo que se dispuseram a dar entrevistas sobre o período em
que trabalharam no arquivo.
Meus alunos na UFF e na PUC acompanharam muito de perto as alegrias e
angústias dos últimos anos. Agradeço a todos pelo estímulo e muito especialmente à aluna
Renata Monteiro Coutinho Costa, estudante de jornalismo da UFF que colaborou na
pesquisa dos livros e organizou os dados do arquivo em maravilhosas pastas e planilhas.
No ano passado, tive o prazer de discutir algumas partes deste trabalho com os
―bons vizinhos‖ Andréa Galucio e Flamarion Maués e com os companheiros do grupo de
pesquisa Mundos do Trabalho da UFF, Demian Mello, Felipe Demier, Marcela
Goldmacher, Maya Valeriano, Mirna Aragão, Paulo Terra e Tiago Bernardon, entre
outros: a todos, meu mais sincero e caloroso agradecimento. Aos amigos da UFF de longa
data, Rômulo Mattos e Júlia Monnerat, agradeço ainda pelos bons momentos de boemia e
pelas mais divertidas conversas.
Fiz ainda grandes amigos enquanto escrevia esta tese e a todos da minha geração
no PPGAS agradeço por tornarem mais leve e suportável o esforço, em especial a
Evandro Bonfim, Gustavo Villela, Maria Gabriela Lugones, Maria Paula Miller, Patrícia
Mafra, Ricardo Cruz e Zé Renato Baptista. Às companheiras de viagem Eugênia Motta e
Simone Silva, agradeço antecipadamente pelas muitas risadas que vamos dar e por toda a
7
solidariedade na reta final.
Agradeço de coração a generosa amizade de Daniela Cerdeira e os muitos livros
que me trouxe de Paris e também a minhas grandes amigas Hilaine Yaccoub, Manoela
Pedroza, Natália Oliveira e Valquíria Pucu que além das animadas discussões de idéias
para a tese, alegraram aqueles dias de isolamento com mensagens, telefonemas e notícias
das crianças. Muito especialmente, agradeço ainda à Adriana Cerdeira, pela escuta atenta e
pelas palavras certeiras.
O apoio da família toda sem dúvida foi fundamental para finalizar este trabalho e
espero que perdoem as muitas ausências nos últimos meses. Agradeço pelas rezas da vó
Lolita, pelo incentivo constante da minha irmã Christine, pela fé incansável do meu pai,
Newton e a minha mãe, Angela, por ter me ensinado o gosto dos livros.
Com sua calma e paciência habituais, Antonio dividiu comigo toda a angústia do
último verão em que terminamos de escrever as duas teses debaixo de um mesmo teto e
é, portanto, uma imensa alegria poder concluir essa jornada ao seu lado. Sem seu amor,
nada disso teria a menor graça.
* * *
8
RESUMO
PEREIRA, Luciana Lombardo Costa. A lista negra dos livros vermelhos: uma análise
etnográfica dos livros apreendidos pela polícia política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,
2010. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2010.
Esta tese pretende compreender o processo de acumulação de livros nos arquivos da
polícia política no Rio de Janeiro intensificado após o golpe de 1964. Através da análise de
livros apreendidos pelo DOPS/RJ e da documentação produzida por essa polícia, busca-
se articular a repressão policial ao mundo editorial e o influente papel desempenhado por
editores e suas editoras na organização da cultura. A resistência e o engajamento de
editores, autores e leitores na oposição de esquerda a uma ditadura caracterizada pela
ideologia da Segurança Nacional, calcada no forte anticomunismo de seus órgãos
repressivos no contexto da Guerra Fria é parte da dinâmica responsável pela produção da
maior parte do acervo existente hoje nos arquivos policiais, cuja abertura nas duas últimas
décadas foi resultado de intensas lutas políticas.
Palavras-chave: Apreensão de livros. Editoras de esquerda. Arquivos de polícia política.
Repressão e resistência na ditadura.
RIO DE JANEIRO
MARÇO, 2010
9
ABSTRACT
PEREIRA, Luciana Lombardo Costa. A lista negra dos livros vermelhos: uma análise
etnográfica dos livros apreendidos pela polícia política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,
2010. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2010.
This thesis seeks to understand the accumulation of books in police archives in Rio de
Janeiro, accentuated after the 1964 coup. Through the analysis of books seized by
DOPS/RJ and documents produced by the political police, we intend to articulate police
repression to the publishing world and the influential role played by book publishers in
culture‘s organization. We show that there was a strong engagement of publishers,
authors and readers in left-wing opposition to a dictatorship influenced by the concept of
national security and based on strong anticommunism repression during the Cold War.
The context of political repression and resistance was responsible for the production of
most of today‘s existing files, opened in the last two decades as a result of intense political
struggles.
Keywords: Books seizure. Left-wing publishers. Political police files. Repression and
resistance under dictatorship in Brazil.
RIO DE JANEIRO
MARÇO, 2010
10
RÉSUMÉ
PEREIRA, Luciana Lombardo Costa. A lista negra dos livros vermelhos: uma análise
etnográfica dos livros apreendidos pela polícia política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,
2010. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2010.
Cette thèse vise à comprendre le processus d'accumulation de livres dans les archives de la
police politique à Rio de Janeiro, notamment à la suite du coup d‘État en 1964. A partir de
l‘analyse des livres saisis par le DOPS/RJ et des documents produits par la police, nous
visons à analyser le lien entre la répression policière à l‘encontre du monde de l'édition et
le rôle influent joué par les éditeurs dans l‘organisation de la culture. L‘engagement des
éditeurs, des auteurs et des lecteurs dans l‘opposition de gauche à une dictature
caractérisée par une idéologie fondée sur le concept de sécurité nationale, ayant pour base
une puissante répression anti-communiste dans le contexte de la guerre froide, est
responsable de la production de la plupart des documents existant aujourd'hui dans ces
fichiers, ouverts au cours des deux dernières décennies, après d‘intenses luttes politiques.
Mots-clés : Livres saisies. Éditeurs de gauche. Dossiers de la police politique. Répression
et résistance à la dictature.
RIO DE JANEIRO
MARÇO, 2010
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Segurança Nacional e Subversão. Dicionário Teórico e Prático. ................................................ 56
Figura 2: Plínio Salgado. Doutrina e Tática Comunistas. ........................................................................... 65
Figura 3: Publicações do APERJ ............................................................................................................. 77
Figura 4: Acervo sob a guarda da Polícia Federal.................................................................................. 81
Figura 5: Cadernos de Debate. Editora Brasiliense .................................................................................... 87
Figura 6: XXIII Congreso del PCUS.. ......................................................................................................... 88
Figura 7: Citations du président Mao Tsé-toung. ............................................................................................ 92
Figura 8: Estamos con el pueblo vietnamita .................................................................................................... 93
Figura 9: Capas de livros vermelhos. ....................................................................................................... 94
Figura 10: Capa e miolo do ABC do PCB ............................................................................................... 95
Figura 11: Livros chineses e cubanos. ..................................................................................................... 98
Figura 12: Richard Hauser. The homosexual society ................................................................................... 99
Figura 13: Classique Rouge ......................................................................................................................... 100
Figura 14: Marx e Engels. Manifesto do Partido Comunista. .................................................................... 102
Figura 15: Louis Althusser. Análise crítica da teoria marxista ................................................................. 103
Figura 16: Herbert Marcuse. Eros e civilização ....................................................................................... 104
Figura 17: Georg Lukács. Ensaios sobre literatura ................................................................................... 105
Figura 18: Leandro Konder. Marxismo e alienação. ................................................................................ 106
Figura 19: Celso Furtado. Formação econômica da América Latina. ........................................................ 108
Figura 20: Ruy Mauro Marini. Subdesarrollo y revolución. ....................................................................... 108
Figura 21: Jorge Amado. Vida de Luís Carlos Prestes ............................................................................. 111
Figura 22: Romances do Povo ............................................................................................................... 112
Figura 23: Léon Tolstói. Guerra e paz. .................................................................................................... 113
Figura 24: Violão de Rua. ........................................................................................................................ 114
Figura 25: Espetáculo Opinião. ............................................................................................................... 115
Figura 26: Georg Lukács. Marxismo e teoria da literatura ....................................................................... 118
Figura 27: Umberto Eco. Obra aberta .................................................................................................... 118
Figura 28: Paul Sweezy. Teóricos e teorias da economia .............................................................................. 119
Figura 29: Organizae a lucta contra a guerra! ............................................................................................. 120
Figura 30: Costa Marques. Pelo Brasil; a luta contra o comunismo ........................................................... 120
Figura 31: Vivaldo Coaracy. O caso de São Paulo. ................................................................................... 121
Figura 32: O que é o trotskismo. ................................................................................................................. 122
Figura 33: UNE. Lista de endereços: 1961-1962. ..................................................................................... 123
12
Figura 34: João Daniélou. O escândalo da verdade ................................................................................... 124
Figura 35: Guy de Larigaudie. Estrela de alto mar .................................................................................. 124
Figura 36: Carimbo da Biblioteca Israelita Brasileira. ......................................................................... 125
Figura 37: Carimbos da Divisão de Operações do DOPS ................................................................. 126
Figura 38: Jover Telles. O movimento sindical no Brasil. ........................................................................... 126
Figura 39: Reis Perdigão. O socialismo róseo do major... ........................................................................... 127
Figura 40: Kaláshnik. Centinela del trabajo pacifico. ................................................................................. 128
Figura 41: Livros russos em francês, espanhol e inglês. ..................................................................... 135
Figura 42: Livros russos .......................................................................................................................... 135
Figura 43: Editorial Anteo ...................................................................................................................... 136
Figura 44: Leôncio Basbaum. No estranho país dos iugoslavos. ............................................................... 143
Figura 45: Friedrich Engels. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. ........................... 149
Figura 46: Cadernos do Povo Brasileiro ............................................................................................... 151
Figura 47: IPM contra Ênio Silveira ...................................................................................................... 159
Figura 48: Afanasiev. Fundamentos de filosofia. ........................................................................................ 161
Figura 49: João Maia Neto. Brasil: Guerra Quente na América Latina.. ................................................ 162
Figura 50: Ramón Losada Aldana. Dialética do subdesenvolvimento. ...................................................... 169
Figura 51: Che Guevara. Textos. ............................................................................................................. 170
Figura 52: Revistas Ensaios de Opinião e Cadernos de Opinião. ............................................................... 173
Figura 53: Paulo Freire. Pedagogia do oprimido. ....................................................................................... 174
Figura 54: Citações do presidente Mao Tsé-Tung.. ....................................................................................... 177
Figura 55: Leon Trotsky. Literatura e revolução. ...................................................................................... 181
Figura 56: Dirceu Régis Ribeiro. O canto do Calabouço. ........................................................................ 183
Figura 57: André Gorz. O socialismo difícil.............................................................................................. 185
13
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Datas de edição. ....................................................................................................................... 89
Gráfico 2: Palavras-chave. ......................................................................................................................... 97
Gráfico 3: Autores apreendidos. ............................................................................................................ 101
Gráfico 4: Editoras estrangeiras ............................................................................................................. 134
Gráfico 5: Locais de publicação ............................................................................................................. 136
Gráfico 6: Editoras nacionais ................................................................................................................. 137
14
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AEL –Arquivo Edgard Leuenroth
AN – Arquivo Nacional
AMORJ – Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro
APERJ – Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
CEBRADE – Centro Brasil Democrático
CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
CENIMAR – Centro de Informações da Marinha
CIA – Central Intelligence Agency
CIE – Centro de Informações do Exército
CISA – Centro de Informações da Aeronáutica
CTI – Comando de Trabalhadores Intelectuais
CGT – Comando Geral dos Trabalhadores
CGTI – Comando Geral dos Trabalhadores Intelectuais
DCDP – Departamento de Censura de Diversões Públicas
DESPS – Delegacia Especial de Segurança Política e Social
DFSP – Departamento Federal de Segurança Pública
DGIE – Departamento Geral de Investigações Especiais
DOPS – Departamento de Ordem Política e Social ou Delegacia de Ordem Política e Social
DPS – Divisão de Polícia Política e Social
DSI – Divisão de Segurança e Informações
EMAER – Estado-Maior da Aeronáutica
ESG – Escola Superior de Guerra
INL – Instituto Nacional do Livro
IPM – Inquérito Policial Militar
ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros
MDB – Movimento Democrático Brasileiro
OPS – Office of Public Safety
PBNM – Projeto Brasil Nunca Mais
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PC do B – Partido Comunista do Brasil
PCBR – Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
POL – Fundo Polícias Políticas
POLOP – Política Operária
SNEL –Sindicato Nacional dos Editores de Livros
SNI – Serviço Nacional de Informações
SISNI – Sistema Nacional de Informações
15
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 16
1. NOS ARQUIVOS DA POLÍCIA POLÍTICA ................................................................. 39
1.1. Sobre a entrada no arquivo ........................................................................................................... 41
1.2 Polícia e política ............................................................................................................................... 49
1.3. Dicionário da subversão ................................................................................................................... 55
1.4. Da abertura ao recolhimento dos arquivos ................................................................................ 73
2. A LISTA NEGRA: ANÁLISE DE UMA COLEÇÃO ................................................... 83
2.1. Do estabelecimento da lista .......................................................................................................... 84
2.2. Sobre livros e outras publicações ................................................................................................ 86
2.3. Datas de edição e datas de apreensão .......................................................................................... 89
2.4. Capas vermelhas e palavras-chave ............................................................................................... 91
2.5. Clássicos vermelhos ....................................................................................................................... 99
2.6. Pensamento social brasileiro ....................................................................................................... 106
2.7. Literatura engajada ....................................................................................................................... 109
2.8. Anotações, carimbos e dedicatórias ........................................................................................... 115
3. EDITORAS DE LIVROS VERMELHOS.................................................................... 130
3.1. Editoras estrangeiras e os livros de Moscou ............................................................................ 133
3.2. Editoras nacionais de oposição .................................................................................................. 137
3.2.1. A Editorial Vitória e o PCB ................................................................................................. 139
3.2.2. Ênio Silveira e a Civilização Brasileira ............................................................................... 150
3.2.3. Paz e Terra ............................................................................................................................. 167
3.2.4. Zahar Editores ....................................................................................................................... 179
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 192
FONTES ........................................................................................................................... 197
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................... 198
ANEXO A: ORGANOGRAMA DO DOPS ...................................................................... 206
ANEXO B: LISTA DE LIVROS APREENDIDOS ......................................................... 207
ANEXO C: COMANDO DE TRABALHADORES INTELECTUAIS .......................... 243
16
INTRODUÇÃO
No início dos anos 1990, a luta por direitos humanos travada pelos familiares dos
desaparecidos políticos e por ex-presos políticos durante a ditadura militar no Brasil
conquistou uma vitória: a abertura dos arquivos das polícias políticas. Vitória tímida,
diante do imenso volume de informações produzidas pelos órgãos repressivos às quais o
acesso é ainda hoje objeto de disputa, mas importante por permitir a consulta aos dossiês
e prontuários tanto por parte dos diretamente atingidos pela repressão política como por
pesquisadores acadêmicos.
A presente pesquisa se concentra sobre um desses arquivos e tem como objeto
principal uma parcela limitada do vasto acervo disponível do antigo Departamento de
Ordem Política e Social (DOPS/RJ) sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio
de Janeiro (APERJ), a saber, o conjunto de livros reunidos ao longo de pelo menos
cinqüenta anos de existência da polícia política.
Com o objetivo de avançar na compreensão do processo responsável pelo
acúmulo de livros nos arquivos policiais, sobretudo após o golpe civil-militar de 1964,
analisamos as publicações variadas que hoje integram o arquivo do DOPS/RJ. Na
pesquisa arquivística, além da coleção de ―livros vermelhos‖ ou subversivos
1
, encontramos
também uma diversificada documentação produzida pela polícia política, além dos dossiês
relativos aos editores investigados. Assim, constatamos alguns padrões nos critérios de
apreensão, sugerindo a existência de uma lógica na ação repressiva da polícia política
sobre o mundo dos livros.
1
Chamamos de ―livros vermelhos‖ os impressos identificados com o pensamento de esquerda e os movimentos
revolucionários, a exemplo do título dado ao livro de citações de Mao Tsé-Tung (ver p.92). Quando usamos a
expressão livros subversivos, em itálico, referimo-nos à categoria policial empregada para classificar as mesmas obras.
17
As questões iniciais que motivaram a escolha de objetos tão singulares como os
livros, em meio à grande diversidade de temas sobre os quais recai o olhar policial eram
muitas. Quais os livros reunidos? De que temas tratavam? Quem eram seus autores?
Quando e onde foram recolhidos? Por que foram arquivados e não destruídos? Como se
deu a seleção? Como era a prática das operações de busca e apreensão de livros? E por
quem eram produzidos, distribuídos e lidos? Ao procuramos responder a essas questões,
muitas outras surgiram e outras mais ficaram sem resposta, e do resultado dessa
investigação trataremos agora.
Ao longo de toda a história dos livros desde a introdução dos tipos móveis por
Gutemberg, sua censura, proibição, apreensão e destruição tem se repetido. São
fenômenos comuns a processos históricos tão diversos como a Contra-Reforma Católica
com o Index Librorum Prohibitorum, as práticas persecutórias dos livros sediciosos pela
polícia dos livros
2
na França pouco antes da Revolução, os livros queimados por Joseph
Goebbels em meio a um discurso inflamado na Alemanha. A destruição de livros é
também tema para a ficção, e se repete, por exemplo, na peça A Tempestade, de
Shakespeare, no romance O nome da rosa, de Umberto Eco ou no Fahrenheit 451, de Ray
Bradbury, adaptado para o cinema por François Truffaut, em 1966.
Há, contudo, diferenças na forma como são tratados os livros classificados como
perigosos, heréticos, sediciosos ou malditos que variam de acordo com cada contexto,
indo da destruição imediata e silenciosa aos rituais públicos de grandes fogueiras de livros
e passando ainda pelo acúmulo e confinamento de exemplares em depósitos destinados
ao esquecimento. Nos casos que veremos aqui, apesar do longo período em que se deram
2
Daniel Roche. ―A censura e a indústria editorial‖. In: Darnton; Roche. (Orgs.) A revolução impressa; a imprensa na
França (1775-1800). São Paulo: Edusp, 1996, p. 35.
18
as apreensões dos livros, há um maior número de títulos publicados após os anos 1960 o
que coincide com o período de intensificação da atuação dos órgãos repressivos durante a
ditadura militar (1964-1985). Ainda que não tenhamos registros de casos equivalentes aos
ocorridos durante a ditadura militar argentina – quando mais de um milhão de livros do
Centro Editor de América Latina foram queimados diante do horrorizado editor José Boris
Spivacow, em 1980
3
–, a perseguição aos livros, autores e editores vermelhos no Brasil
também deixou marcas.
Não são as grandes apreensões de milhares de livros na alfândega ou de edições
recém-saídas da gráfica que constituem a coleção reunida pelos agentes do DOPS/RJ,
mas as pequenas ―batidas‖ policiais, operações de busca e apreensão com ou sem
mandado, nas coleções privadas, editoras, livrarias, bibliotecas públicas e universidades. O
tema é mencionado em depoimentos de intelectuais e escritores que relatam numerosos
casos de confisco de exemplares. Essas apreensões costumavam ser motivadas pelos
nomes dos autores ou pela presença de certas palavras-chave no título, associadas ao
marxismo ou ao pensamento de esquerda em geral.
O sociólogo Francisco de Oliveira
4
, por exemplo, lamentou a ausência de sua
edição em papel bíblia de O Capital, de Karl Marx em castelhano, um de seus livros
preferidos e que foi ―roubado‖ pelo DOPS em 1974. Octavio Ianni
5
contou como se deu
a apreensão dos livros didáticos da coleção História Nova do Brasil e a prisão dos seus
autores: Nelson Werneck Sodré, Joel Rufino dos Santos, Maurício Martins de Melo e
3
Outro caso ocorrido no contexto da ditadura argentina foi a intervenção na Eudeba, editora universitária da qual
Spivacow também participou e grande sucesso editorial antes de 1976. Ver Hernán Invernizzi e Judith Gociol. Un
golpe a los libros. Buenos Aires: Eudeba, 2002, além de Hernán Invernizzi. Los libros son tuyos. Buenos Aires: Eudeba,
2005 e Fernando Báez. História universal da destruição de livros. Rio de Janeiro: Ediouro, 2006.
4
Entrevista de Francisco de Oliveira à Gazeta Mercantil, em 07/12/2006.
5
Octavio Ianni. ―A organização da cultura‖. In: Ensaios de sociologia da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
1991. Publicado pela primeira vez na Revista Encontros com a Civilização Brasileira, n.1, 1978.
19
Pedro de Alcântara Figueira. Os números 3 e 4 da Revista Civilização Brasileira de 1965
trouxeram protestos contra a apreensão do livro e o mandado de busca e apreensão no
qual a obra foi:
considerada sectária e subversiva, onde se desvirtua os fatos históricos, e bem assim, manda que
se proceda a todas as diligências necessárias e se empreguem os meios indispensáveis, como
sejam, arrombamentos de portas e móveis, de modo a ser feita a apreensão da aludida obra
usando de todos os meios permitidos em lei para execução do presente mandato, inclusive a
prisão em flagrante de quem oferecer resistência ou quiser impedir o cumprimento do mesmo
6
.
Nelson Werneck Sodré que, além general era um historiador marxista, com o golpe
foi cassado, posto na reserva e respondeu a vários processos, não só pela coleção de
História Nova do Brasil mencionada acima, como pela obra História Militar do Brasil. Em
suas memórias, lamenta uma conseqüência devastadora da ditadura militar: a dispersão de
bibliotecas não só pelas apreensões, mas pelo medo de guardar em casa objetos que
poderiam incriminar.
O mais triste, o mais amargo, o mais clamoroso foi, sem dúvida alguma, essa infâmia que, inserida
em nossa vida, passou a acompanhar-nos, a cercar-nos, a sufocar-nos. (...) o homem que
colecionava livros foi compelido a considerar sua atitude passível de reparos (...) a vítima acabava
por admitir que, realmente, era errado o que fizera e entrava, daí por diante, de motu próprio, a
vasculhar a sua própria biblioteca, a retirar dela estes e aqueles livros
7
.
Ianni ainda relatou outros problemas enfrentados pelos intelectuais brasileiros sob
a ditadura, como o cerceamento e a repressão do próprio processo de criação que através
das apreensões de livros, das proibições de peças de teatro, do afastamento de professores
da universidade e das suspeitas levantadas sobre os livros usados em aula, alimentavam o
medo e a autocensura. Lembrou ainda que a polícia freqüentava ostensivamente o campus
6
Revista Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, n.4, 1965. apud. Octavio Ianni, op.cit., p.166.
7
Nelson Werneck Sodré apud. Carlos Fico. Como eles agiam. Rio de Janeiro: Record, 2001, p.190.
20
da UnB e depredou prédios e materiais didáticos da PUC de São Paulo em uma invasão,
casos de repressão nas universidades que sabemos terem se repetido na FNFi e na USP,
para citar apenas os mais conhecidos em meio a outros tantos relatos.
Podemos dizer, então, que o campo intelectual brasileiro sentiu o impacto do golpe
sobre sua produção e em especial os que estavam à esquerda desse campo. Pierre
Bourdieu faz uma homologia entre o campo intelectual e o campo político, político e nela,
a própria condição de intelectuais já lhes conferiria um lugar ―de esquerda entre a direita‖,
um lugar dominado entre os dominantes. Assim, apesar do amplo capital cultural
acumulado não ocupam uma posição em geral de poder político e econômico:
Os campos de produção cultural ocupam uma posição dominada no campo do poder: este é um
fato capital que as teorias da arte e da literatura ignoram. Ou, para retraduzir numa linguagem
mais corrente (porém inadequada), eu poderia dizer que os artistas e os escritores, e de modo mais
geral os intelectuais, são uma fração dominada da classe dominante. Dominantes – enquanto
detentores do poder e dos privilégios conferidos pela posse do capital cultural e mesmo, pelo
menos no caso de alguns deles, pela posse de um volume de capital cultural suficiente para exercer
um poder sobre o capital cultural – os escritores e os artistas são dominados nas suas relações
com os detentores do poder político e econômico
8
.
No caso estudado, é importante ressaltar que nem todos os livros confiscados
passaram pelo processo oficial de proibição e censura. Algumas considerações sobre a
censura podem, no entanto auxiliar-nos a compreender as práticas de apreensão. A lista
negra a que nos referimos aqui não é a lista de livros censurados, mas uma lista de livros
apreendidos baseada no catálogo elaborado pelo APERJ.
Da mesma forma que as práticas de confisco e destruição de livros não são
criações originais da polícia política do Rio de Janeiro, a censura também não teve seu
início após a ditadura militar. Datam do período colonial os primeiros esforços de censura
8
Pierre Bourdieu. Coisas Ditas, Rio de Janeiro: Brasiliense, 2004. pp.174, 175.
21
aos livros no Brasil que, apesar da proibição da atividade de impressão na colônia,
circulavam clandestinamente, criticando as autoridades metropolitanas e o próprio sistema
colonial. Conhecemos também um extraordinário movimento já no período republicano
de censura às edições de livros percorrendo as décadas de 1920 a 1950 e que assume
feições ainda mais autoritárias durante o Estado Novo (1937-1945)
9
. Criado em 1939, o
Departamento Nacional de Imprensa e Propaganda (DIP) não foi o primeiro órgão a se
encarregar da censura e procurou aliar essa prática à intensa propaganda realizada pelo
estado varguista. No mundo dos livros essa ação se fez notar por meio da publicação pelo
DIP de obras de intelectuais ligados ideologicamente ao Estado Novo e pela concessão de
privilégios a autores e editores próximos ao governo.
10
Em 1964, com o golpe, há um nítido acirramento da atividade repressiva antes
mesmo do AI-5 em 1968 e do estabelecimento oficial da censura em 1970. Um exemplo é
o decreto-lei n
o
314/67 que segue a Constituição autoritária de 1967, e considerava crime
a ―propaganda subversiva‖ em jornais, panfletos ou boletins, proibindo:
a divulgação de notícias falsas capazes de pôr em perigo o nome, autoridade, crédito ou prestígio
do Brasil, ofensa à honra do presidente de qualquer dos Poderes da União; incitação à guerra ou à
subversão da ordem político-social, desobediência coletiva às leis, à animosidade entre as Forças
Armadas, à luta entre as classes sociais, à paralisação dos serviços públicos, ao ódio ou
discriminação racial, propaganda subversiva, incitamento à prática e crimes contra a segurança
nacional.
Dois anos depois, os livros passaram a ser enquadrados em uma nova versão do
artigo 39 do decreto-lei nº 510/69 que definia como crime a utilização do livro como
9
A esse respeito, merecem destaque os textos em Maria Luiza Tucci Carneiro (Org.). Minorias silenciadas. São Paulo:
Edusp/Imprensa Oficial, 2002, além de Eliana de Freitas Dutra e Jean-Yves Mollier (Orgs.). Política, nação e edição. São
Paulo: Annablume, 2006.
10
Alfredo Wagner de Almeida conseguiu reunir mais de 300 títulos publicados ou patrocinados pelo DIP na coleção
que chamou de ―biblioteca do impossível‖. A esse respeito, ver Gustavo Sorá. Brasilianas: a casa José Olympio e a
instituição do livro nacional. Tese de Doutorado em Antropologia Social, UFRJ, 1998, pp. 180, 181.
22
―propaganda subversiva‖. O novo artigo ―apressa-se em incluir LIVRO, [pois] o mal
produzido por jornal, boletim ou panfleto não é menor do que o produzido pelo livro.‖
11
No mesmo ano, o artigo ainda ganharia outra edição no decreto-lei, de nº 898/69 que
novamente definia os ―crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social‖:
Art. 45 FAZER PROPAGANDA SUBVERSIVA
I- Utilizando-se de quaisquer meios de comunicação social, tais como jornais, revistas, periódicos,
livros, boletins, panfletos, rádio, televisão, cinema, teatro e congêneres, como veículos de
propaganda de guerra psicológica adversa ou de guerra revolucionária ou subversiva;
II- Aliciando pessoas nos locais de trabalho ou ensino;
III- Realizando comício, reunião pública, desfile ou passeata;
IV- Realizando greve proibida;
V- Injuriando, caluniando ou difamando quando o ofendido for órgão ou entidade que exerça
autoridade pública, ou funcionário, em razão de suas atribuições;
VI- Manifestando solidariedade a qualquer dos atos previstos nos itens anteriores.
Pena: Reclusão, de 1 a 3 anos.
§único: Se quaisquer dos atos especificados neste artigo importar ameaça ou atentado à Segurança
Nacional:
Pena: Reclusão, de 2 a 4 anos.
A censura prévia aos livros e revistas foi estabelecida em fevereiro de 1970, através
do decreto-lei nº 1077 e atribuída ao novo Departamento de Censura de Diversões
Públicas (DCDP). A censura aos livros voltava-se em especial para os temas referentes à
moralidade e aos bons costumes, apesar de, na prática, não ter sido exercida previamente
como determinava o artigo 2 do decreto, como vemos abaixo:
Art. 1: Não serão toleradas as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons
costumes quaisquer que sejam os meios de comunicação;
Art. 2: Caberá ao Ministério da Justiça, através do Departamento de Polícia Federal verificar,
quando julgar necessário, antes da divulgação de livros e periódicos, a existência de matéria
infringente da proibição enunciada no artigo anterior.
11
Por conta dessa imprecisão, o livro Textos, de Ernesto Che Guevara, publicado pela Saga em 1968, não pôde ser
enquadrado como propaganda subversiva embora seus editores tenham sido condenados a seis meses de detenção.
(PBNM, Tomo IV, p. 54.)
23
A censura aos livros despertou a reação de intelectuais e escritores que ao longo da
década de 1970 organizaram manifestos e fizeram pressão junto à sociedade civil pelo fim
da censura. No ano de 1976, os escritores Rubem Fonseca, Lygia Fagundes Telles, Nélida
Piñon, Hélio Silva, Cícero Sandroni, José Louzeiro, Ary Quintella e Jefferson Ribeiro de
Andrade escreveram e publicaram o manifesto contra a censura aos livros, assinado por
mais de mil intelectuais brasileiros, conhecido como o Manifesto dos Mil.
Contando com visibilidade internacional, em 30 de setembro de 1977 foram lidos
outros dois manifestos contra a censura, como vemos abaixo em uma matéria do jornal O
Globo encontrada nos arquivos do DOPS, com o título ―Escritores e editores contra a
censura‖:
São Paulo (O Globo) – Dois manifestos condenando a censura nos textos literários foram lidos
ontem, no encerramento do Primeiro Encontro com a Literatura Brasileira, promovido pela
Secretaria Estadual de Cultura e pela Câmara Brasileira do Livro. No primeiro, 41 escritores
brasileiros dizem que não abdicam de sua responsabilidade social e da autonomia de seus textos.
O segundo manifesto é assinado por nove editores e agentes literários estrangeiros que
participaram do encontro. Afirmam não conceber sua própria atividade sem o respeito elementar
pela liberdade de expressão e divulgação, hipotecando solidariedade aos escritores ―a fim de que a
criação literária brasileira possa desenvolver-se livremente e incorporar-se num plano de igualdade,
ao diálogo de literatura universal‖.Os editores que vieram a São Paulo, para intercâmbio e debates
com escritores nacionais, são: Jaime Salinas (Ediciones Alfaguaras, Espanha), Guido Davico
Bonino (Giulio Einandi Editore, Itália), Michi Strasfeld (Suhrkamp Verlag, Alemanha), Herman
Schulz (Peter Hammer, Alemanha), Franchita Gonzalez Battle (Editions François Maspero,
França), Inge Feltrinelli (Giangiacomo Feltrinelle Editor, Itália), Marian Sketgell (E.P. Futton,
Estados Unidos), Ricardo Rodrigo (Editorial Bruguera, Espanha) e André Bay (Editions Stock,
França)
12
.
De acordo com Laurence Hallewell
13
, em 1978 já eram cerca de quinhentos os
títulos proibidos de circular. Deonísio da Silva traz essa relação de livros censurados em
12
APERJ, POL, DGIE 252, fl.139.
13
Laurence Hallewell. O livro no Brasil. São Paulo: Edusp, 2005. p.591.
24
anexo a Nos bastidores da Censura, livro em que aborda o caso do escritor Rubem Fonseca,
através do longo processo contra ele nos tribunais que começa com a proibição de seu
Feliz Ano Novo, em 1976, depois de uma resenha na Veja insinuar que a obra seria ―erótica
e pornográfica‖. O papel do Ministro Armando Falcão na repressão aos temas relativos à
sexualidade é destacado por Deonísio como uma verdadeira ―obsessão censória‖ que seria
visível nos títulos proibidos no Brasil de Geisel. Na lista dos censurados, em que
predominam as obras de ficção, há também livros de não-ficção como os vermelhos Fidel
Castro, Lenin, Mao, Althusser, Che Guevara, Caio Prado, Nelson Werneck, José Álvaro
Moisés além de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Sobre a presença dessas obras
em meio a tantos atentados à moral e aos bons costumes, ele afirma: ―Vê-se que a censura
misturava alhos e bugalhos no rol dos proibidos. (...) Nenhum dos citados tratou da
sexualidade; nenhum deles foi proibido por obscenidades. Enfim, nenhum deles fez
ficção...‖.
14
Apesar de enriquecedor, o trabalho de Deonísio da Silva não se propõe a analisar
de maneira mais sistemática a totalidade dos livros censurados. Uma interessante pesquisa
sobre a censura de livros vem sendo realizada nesse sentido por Sandra Reimão, através da
documentação relativa aos livros censurados pelo DCDP, no Arquivo Nacional em
Brasília
15
. Os primeiros textos já apresentados sobre o mapeamento desse material
indicam que há 490 títulos no total, dos quais 70 podem ser considerados pornográficos e
muitos outros são livros de ficção e teatro que atestariam contra a moral e os bons
costumes. É ela quem nos diz ainda que a reação dos escritores contra o estabelecimento
14
Deonísio da Silva. Nos bastidores da censura: sexualidade, literatura e repressão pós-64. São Paulo: Estação Liberdade,
1989, p.43.
15
Sandra Reimão. ―O Departamento de Censura e Diversões Públicas e a censura a livros de autores brasileiros,
1970-1988‖. In: Intercom, 32. Curitiba, 2009 e ―Fases do ciclo militar e censura a livros: Brasil, 1964-1978‖. In:
Intercom, 28. Rio de Janeiro, 2005.
25
da censura prévia para livros e publicações levou o governo a recuar e a publicar uma
nova Instrução para a Portaria 11 B, no mesmo mês de fevereiro de 1970, isentando ―de
verificação prévia as publicações e exteriorizações de caráter estritamente filosófico,
científico, técnico e didático, bem como as que não versarem sobre temas referentes
ao sexo, moralidade púbica e bons costumes‖.
16
A maioria das obras marxistas poderia se
enquadrar na primeira categoria e na prática, portanto, a censura dos livros vermelhos
nunca se deu forma prévia, o que aliás causou muitos prejuízos aos editores que tiveram
casos de edições inteiras apreendidas nas gráficas, editoras ou livrarias.
Já uma pesquisa que se volta para a formação dos ―técnicos censores federais‖ é a
de Beatriz Kushnir
17
. A autora mostra como a censura deixa de ser uma atribuição
informal da polícia política e passa a ser uma atividade profissional de jornalistas e
intelectuais colaboracionistas, treinados para o cargo através de cursos específicos e
manuais de formação. Em Cães de guarda, relata ainda casos de jornalistas que também
foram funcionários da polícia enquanto exerciam sua função nas redações, empenhados
em ―filtrar‖, na imprensa aquilo que pudesse incomodar o regime não só no campo
político, como também da cultura e da moral. As entrevistas realizadas pela autora com
onze censores são um material importante para a compreensão da censura, mas apesar de
se propor a tratar dessa atividade como um todo, incluindo os livros e as artes, a pesquisa
de Kushnir acaba se concentrando mais sobre os jornalistas, em especial aqueles do jornal
Folha da Tarde.
Apesar da rigidez das leis que puniam as ações subversivas e da existência da censura
16
Citado por Sandra Reimão em ―O Departamento de Censura e Diversões Públicas e a censura a livros de autores
brasileiros, 1970-1988‖. In: Intercom, 32. Curitiba, 2009, p.2.
17
Beatriz Kushnir. Cães de guarda: jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo:
Boitempo/Fapesp, 2004.
26
após 1970, havia na prática uma grande dificuldade em reprimir um mercado crescente e
inspecionar o grande número de publicações e, portanto muito se publicou e importou à
revelia dos órgãos de censura e repressão. Com isso vemos que a repressão que se abateu
sobre os livros não foi suficiente para liquidar o mercado editorial de livros de oposição
no Brasil e, ainda que tenha sofrido um duro impacto nos anos de maior repressão, a
edição dos autores de esquerda floresceu. Os estudos sobre as editoras do Rio de Janeiro
e São Paulo mostram mesmo que novas editoras de oposição surgiram após o golpe
18
,
algumas das antigas resistiram apesar das dificuldades
19
e os mesmos livros que eram
confiscados podiam ocupar lugar no topo das listas de mais vendidos
20
, confirmando o
sucesso editorial dos livros considerados subversivos. Podemos relacionar a expansão
editorial dos livros vermelhos àquela passagem muito citada de Roberto Schwarz, escrita
no calor dos acontecimentos, entre os anos de 1969 e 1970:
Apesar da ditadura da direita há relativa hegemonia cultural da esquerda no país. Pode ser vista nas livrarias
de São Paulo e Rio, cheias de marxismo, nas estréias teatrais, incrivelmente festivas e febris, às
vezes ameaçadas de invasão policial, na movimentação estudantil ou nas proclamações do clero
avançado. Em suma, nos santuários da cultura burguesa, a esquerda dá o tom
21
.
A ―hegemonia de esquerda‖ que podia ser vista na cultura brasileira no Rio e em
São Paulo se limitava a uma reduzida parcela da população na época que Schwarz estima
como um universo de menos de 50 mil pessoas num país de 90 milhões, à época
22
.
Leandro Konder, escrevendo já no contexto da abertura política no início dos anos 1980,
18
Flamarion Maués. Editoras de oposição no período de abertura (1974-1985): negócio e política. São Paulo, 2006.
Dissertação. (Mestrado em História Econômica). Universidade de São Paulo, 2006.
19
Andrea Lemos Xavier Galucio. Civilização Brasileira e Brasiliense: trajetórias editoriais, empresários e militância
política. Tese. (Doutorado em História) Universidade Federal Fluminense, 2009.
20
Sandra Reimão. Mercado Editorial Brasileiro (1960-1990). São Paulo: Com-Arte: Fapesp, 1996.
21
Roberto Schwarz. ―Cultura e política, 1964-1969‖. In: O pai de família e outros estudos. São Paulo: Cia das Letras,
2008, p.71. (grifo do autor).
22
Idem, ibidem, p.109.
27
também enxerga essa complexa dinâmica que faz resistir uma cultura de esquerda apesar
da pesada repressão, com a publicação de obras fundamentais como a primeira edição
completa de O Capital, por exemplo:
A derrubada de João Goulart em 1964 desencadeou nova ―caça às bruxas‖ e reativou velhos
preconceitos antimarxistas. (...) A escalada da violência repressiva ultrapassou os níveis do Estado
Novo: passou das apreensões de livros, da proibição de espetáculos, da censura à imprensa, das
prisões à generalização da tortura e à liquidação física de numerosos resistentes. Quando amainou
o temporal, contudo, verificou-se que nem tudo tinha sido destruído. Apesar dos expurgos
realizados em algumas universidades, o estudo de Marx – muitas vezes reduzido a ―guetos‖ –
realizara alguns avanços. Em 1967, a Editora Civilização Brasileira iniciou a publicação da primeira
edição completa d‘O Capital (que se completou, no Brasil, mais de um século depois do
aparecimento do livro na Europa).
23
O campo intelectual brasileiro antes e depois do golpe é o tema central da análise
de Daniel Pécaut. No Rio de Janeiro e em São Paulo, os cientistas sociais identificados
com a esquerda nacionalista se articulariam em torno do ISEB e do CEBRAP, além de
revistas, jornais e editoras. Ele afirma que após 1964, ―a repressão que abateu sobre os
intelectuais, entretanto, não se compara à que atingiu os militantes populares, operários e
camponeses‖.
24
Ainda que a repressão mais violenta tenha sido reservada aos líderes
sindicais e populares, o já reduzido campo intelectual também sofreu um duro baque.
Sabemos que antes de 1964 a apreensão de livros já era uma prática recorrente dos
órgãos policiais. No APERJ, alguns dos primeiros registros da prática de apreensão de
livros datam de 1947, por ocasião do fechamento do PCB
25
. No comitê de São Paulo,
fechado em 9 de maio de 1947, no inventário dos itens apreendidos estão livros de Allan
23
Leandro Konder. ―As idéias de Marx no Brasil‖. In: O marxismo na batalha das idéias. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
1984. pp.38, 39.
24
Daniel Pécaut. Os intelectuais e a política no Brasil: entre o povo e a nação.São Paulo: Ática, 1990.p.200
25
APERJ, POL, Comunismo 25-B, Dossiê1, fls. 402 e 403.
28
Poe, O. Wilde, Monteiro Lobato, Raul Pompéia, Dostoievski, Graubois e Flaubert, entre
outros autores célebres. Já no documento datado de 22 de maio de 1947, há listas
detalhadas de todo o ―material de propaganda‖ existente na sede do PCB de Mogi das
Cruzes, SP. Os títulos listados eram A mãe, de Gorki; São Bernardo, de Graciliano Ramos;
Marxismo e liberalismo, de Stalin; Manifesto, de Marx e Engels; Mestre Adão, Dumas; Cinco
visões do amor, de Maurois; Homens e coisas de nosso tempo, de Jorge Amado.
Já na década de 1960 e no período pós-golpe, os principais autores encontrados
nos arquivos da polícia reúnem obras clássicas da esquerda, das ciências sociais e
escritores brasileiros e estrangeiros. Obras de Marx e Engels, Lênin, Stálin, Mao Tsé-
Tung, Che Guevara, Marcuse, Lukács e Althusser, ao lado de Astrogildo Pereira, Jorge
Amado, Nelson Werneck Sodré, Octavio Ianni, Carlos Heitor Cony, Leandro Konder,
João Maia Neto, Francisco Julião, Mário Pedrosa e Barbosa Lima Sobrinho aparecem com
freqüência nas centenas de livros pesquisados. Constatamos também que o maior número
de volumes nacionais apreendidos são os produzidos pelas editoras de oposição, como a
Editorial Vitória, Civilização Brasileira, Paz e Terra, Zahar, Saga, Vozes, José Álvaro.
Para nós, os livros apreendidos são um caso privilegiado para análise da repressão
nesse campo, pois servem de instrumento para que policiais formulem uma avaliação
sobre o alvo de sua ação, classificando e organizando o mundo social e posicionando
alguns escritores e editores em um lugar de perigo para a ordem estabelecida após o
golpe. Ao mesmo tempo, os livros ocupam papel importante como prova material nos
inquéritos em que autores e editores são indiciados pelo crime de ―propaganda
subversiva‖.
É importante ressaltar que os livros encontrados no arquivo do DOPS/RJ estão
longe de serem os únicos exemplares apreendidos pela polícia política. Pesquisando o
29
DEOPS/SP, Maria Luiza Tucci Carneiro publicou, no ano de 1997, Livros proibidos: idéias
malditas, um trabalho pioneiro sobre o tema
26
. O livro resultou de uma mostra organizada
por ela dos livros encontrados nos prontuários pessoais nos arquivos de São Paulo, como
parte do Simpósio Minorias Silenciadas naquele mesmo ano
27
.
Outro grande acervo de documentos textuais apreendidos é constituído pelos
anexos aos 707 processos completos que transitaram pela Justiça Militar brasileira entre
abril de 1964 a março de 1979, reunidos e examinados pela equipe de pesquisadores do
Projeto Brasil: Nunca Mais, com mais de dez mil peças, entre cartas, revistas, panfletos e
livros, que hoje são uma importante fonte de pesquisa e ―preservação da memória do
período‖, nas palavras de seus organizadores:
Com a reviravolta política de 1964 e a subseqüente apreensão policial de grande quantidade de
material considerado ―subversivo‖, quer tenha sido produzido antes desta data, quer durante o
regime militar instaurado no país, formou-se uma enorme lacuna no patrimônio documental do
país. Desapareceram das bibliotecas e arquivos públicos, assim como das mãos de colecionadores
particulares, os documentos que pudessem configurar a ―infiltração‖ de doutrinas ou idéias
incompatíveis com o regime. Nada escapou à devassa que atingiu as residências, as escolas, os
sindicatos e tantas outras instituições. Livros, folhetos, jornais, revistas, folhas volantes, cartazes,
apostilas e anotações diversas foram recolhidos não só em função de seu conteúdo, mas também
por se encontrarem em endereços ―suspeitos‖. O clima de terror impedia que fossem
conservados os papéis que, apesar de cerceada a liberdade de opinião e a divulgação de notícias,
circularam clandestinamente em todos os pontos do país
28
.
No acervo do DOPS/RJ, foram encontrados 686 impressos como livros, revistas e
cartilhas, em que predominam os primeiros. Quando os arquivos da polícia política foram
recolhidos ao APERJ, esses impressos se encontravam separados do restante da
26
Maria Luiza Tucci Carneiro. Livros proibidos, idéias malditas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2002.
27
Maria L.T. Carneiro. (Org). Minorias silenciadas. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial, 2002.
28
PBNM, Projeto A, Tomo VI, Volume I, p.5. Esses anexos estão hoje sob a custódia do Arquivo Edgard Leuenroth
(AEL), em Campinas.
30
documentação e pareciam já estar à parte também enquanto faziam parte do arquivo vivo,
ainda em uso pela polícia. A primeira referência aos livros encontrados nos arquivos da
polícia é feita no guia de fundos elaborado pelo APERJ:
Há cerca de mil livros e periódicos da biblioteca reunida pelo DGIE, destacando-se as obras de
autoria de Marx e Engels, Lênin, Mao Tsé Tung, Althusser e outros teóricos além de revistas
como ―Civilização Brasileira‖, ―Voz Operária‖ e outras. Observa-se a existência de literatura
estrangeira com textos de orientação prática à militância política de esquerda em suas ações. Os
livros, folhetos e periódicos receberão tratamento técnico de biblioteconomia
29
.
Nota-se em primeiro lugar que no início do processo de organização do acervo,
quando o material ainda não recebera tratamento técnico nem os itens eram conhecidos
com precisão
30
, já eram os ―livros vermelhos‖ que chamavam a atenção da equipe. Cabe
observar também que o nome DGIE foi a última denominação do órgão policial entre os
anos de 1980 e1983, quando a sigla DOPS no contexto de abertura política, se encontrava
fortemente associada à repressão e à tortura.
É necessário, entretanto, fazer algumas ressalvas a respeito do termo biblioteca
usado pelos encarregados do recebimento do acervo. Empregar a palavra biblioteca para
esse conjunto de livros não seria um problema do ponto de vista etimológico, pois a união
das palavras gregas biblio e têke significaria literalmente ―prateleira ou depósito para
guardar livros.‖
31
Arquivos e bibliotecas são espaços distintos e freqüentemente comparados nos
manuais de arquivística de acordo com o tipo de objetos que guardam, sua origem,
método de classificação, objetivo, público e muitas outras categorias. Apesar de não existir
29
APERJ. Os arquivos das polícias políticas. Rio de Janeiro: APERJ/FAPERJ, 1994. p.19.
30
O número não chegou a 700 impressos, nem foram encontradas as revistas Civilização Brasileira e Voz Operária, por
exemplo.
31
A respeito da etimologia da palavra biblioteca, ver Lilia Moritz Schwarcz em A longa viagem da biblioteca dos reis. São
Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.123.
31
uma definição unívoca, há um certo consenso quanto aos fins de uma biblioteca que
devem ser ―culturais, científicos, artísticos, técnicos ou educativos‖, e o objetivo de
―instruir ou informar‖
32
.
Tanto o objetivo como os fins dos livros dos livros guardados pelo DOPS/RJ os
distanciam daqueles de uma biblioteca e por isso acreditamos que os livros, uma vez
apreendidos, tenham deixado de fazer parte de bibliotecas e passado a integrar um tipo
diferente de conjunto. ―Uma biblioteca, em última instância, só adquire sentido pelo
trabalho de seus leitores
33
‖; e sem leitores, esta coleção seria uma espécie de biblioteca às
avessas, uma biblioteca de livros que não devem ser lidos, ou ainda que não podem ser
lidos por todos, pois representam risco.
Optamos, no entanto, por empregar os termos coleção ou conjunto de livros em lugar
de biblioteca quando nos referimos ao grupo de objetos analisados. Seguindo a definição de
Krzysztof Pomian, uma coleção seria um ―conjunto de objetos naturais ou artificiais,
mantidos temporária ou definitivamente fora do circuito das atividades econômicas,
sujeitos a uma proteção especial num local fechado preparado para esse fim, e expostos
ao olhar público.‖
34
Coleção portanto parece ser o termo que melhor descreve hoje os
livros reunidos no APERJ, protegidos e fora de uso, porém abertos ao olhar público.
Da definição de coleção, K. Pomian exclui todas as ―acumulações‖ e ―conjuntos‖ de
objetos formados por acaso bem como ―aqueles que não estão expostos ao olhar (como
os tesouros escondidos), qualquer que seja o seu caráter‖
35
. Não sabemos exatamente a
maneira como foi formada a coleção que analisamos, nem tampouco o papel
32
Utilizamos aqui o quadro comparativo elaborado por Heloísa Belloto. Arquivos permanentes. Rio de Janeiro: FGV,
2007, p.43.
33
Prefácio de Christian Jacob em Baratin e Jacob. In: O poder das bibliotecas. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2006, p.11.
34
Krzysztof Pomian. Coleção. In: Enciclopédia Einaudi. Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1984, p.53.
35
Pomian, op.cit., p.53.
32
desempenhado pelo acaso na sua configuração atual, mas por meio século esses objetos
foram reunidos e mantidos longe do olhar público. Para esse período em que os
impressos permaneceram não na condição de ―tesouros escondidos‖, mas de arquivos
secretos, devemos então chamá-los de conjuntos de objetos arquivados. Por vezes
empregamos também o termo arquivo para nos referirmos a esse ―arquivo de livros‖, mas
procuramos evitar já que o termo é usado tantas vezes e em sentidos tão diferentes na
literatura que merece alguns comentários.
Um novo interesse voltado para o trabalho em arquivos vem sendo observado nos
últimos anos. A singularidade da pesquisa arquivística, há muito tempo terreno quase
exclusivo dos historiadores, desperta também boas questões para os antropólogos. Assim,
vem se renovando métodos de investigação e maneiras de pensar a relação entre o campo
e o arquivo, busca-se desnaturalizar a posição tradicional do usuário que enxerga no
arquivo um mero repositório de documentos e transforma-se a própria experiência do
―estar lá‖ no arquivo, em uma coleta de dados etnográficos.
Para Annelise Riles, por exemplo, os documentos são artefatos etnográficos ainda
pouco explorados, embora sejam os artefatos paradigmáticos do conhecimento moderno
e estejam disponíveis hoje em toda parte, além de serem elementos tecnológicos cruciais
nas organizações burocráticas e por isso mesmo um excelente meio de entrada para os
antropólogos se acercarem dos problemas contemporâneos.
36
Antoinette Burton leva ainda mais adiante essa reflexão e afirma que os arquivos,
eles mesmos, são artefatos da história. As diversas ―histórias de arquivos‖ reunidas por ela
procuram historicizar as próprias coleções existentes nos arquivos e aquilo que delas está
excluído, refletem sobre as conseqüências políticas da ―febre de arquivo‖ e relativizam as
36
Annelise Riles. Introduction. In: Documents: artifacts of modern knowledge. pp. 2-12.
33
fronteiras do espaço oficial onde começam e acabam os arquivos
37
. Como artefatos da
história, os arquivos são produto de operações humanas que perduram através do tempo,
são monumentos do passado que revelam uma seleção possível de objetos dentre infinitas
possibilidades
Nesse sentido, o que nos diz Burton se aproxima do clássico verbete
―Documento/Monumento‖ escrito por Jacques Le Goff para a Enciclopédia Einaudi, no
início dos anos 1980: ―De fato, o que sobrevive‖, ele diz, ―não é o conjunto daquilo que
existiu no passado, mas uma escolha efetuada quer pelas forças que operam no
desenvolvimento temporal do mundo e da humanidade, quer pelos que se dedicam à
ciência do passado e do tempo que passa, os historiadores.‖
38
Na conclusão dessa
reflexão, quando retoma a Arqueologia do saber de Michel Foucault e afirma que ―todo
documento é monumento‖, Le Goff recusa a idéia criada pela tradição positivista de um
―documento-verdade‖ e afirma que o documento ―resulta do esforço das sociedades
históricas para impor ao futuro – voluntária ou involuntariamente- determinada imagem
de si próprias‖
39
Assim como a noção de artefatos e de monumentos nos remete à arqueologia, as novas
interpretações sobre o documento e o arquivo se inserem em uma tendência na crítica
histórica iniciada nas décadas de 1960 e 1970, com a chamada ―história nova‖ influenciada
pela leitura de Foucault, para quem o arquivo seria mais do que uma acumulação de
―coisas ditas‖, como vemos abaixo:
O arquivo é, de início, a lei do que pode ser dito, o sistema que rege o aparecimento dos
enunciados como acontecimentos singulares. Mas o arquivo é, também, o que faz com que todas
37
Antoinette Burton. Introduction. In: Archive stories. Durham: Duke University Press, 2005. p.6.
38
Jacques Le Goff. ―Documento/Monumento‖. In: História e Memória. Campinas: EdUnicamp, 2003. p. 525.
39
Le Goff, op.cit, p. 538.
34
as coisas ditas não se acumulem indefinidamente em uma massa amorfa, não se inscrevam,
tampouco, em uma linearidade sem ruptura e não desapareçam ao simples acaso de acidentes
externos, mas que se agrupem em figuras distintas, se componham umas com as outras segundo
relações múltiplas, se mantenham ou se esfumem segundo regularidades específicas; ele é o que
faz com que não recuem no mesmo ritmo que o tempo, mas que as que brilham muito forte
como estrelas próximas venham até nós, na verdade de muito longe, quando outras
contemporâneas já estão extremamente pálidas
40
.
Esse processo de seleção e exclusão que faz com que algumas coisas cheguem até
nós enquanto outras ―se esfumem‖ e desapareçam pelo caminho guarda também espaço
para o acaso e o aleatório. Os estudos contemporâneos estão cada vez mais atentos ao
fato de que os arquivos são também ―documentos da exclusão‖ e ―monumentos de
configurações particulares de poder‖
41
, assim como para o fato de que os arquivos
também guardam fragmentos que ninguém planejava preservar nem se sabe como foram
parar lá, como nos diz Carolyn Steedman
42
.
No Brasil, a presença crescente de antropólogos nos arquivos também reflete uma
aproximação entre história e antropologia. O antropólogo José Sérgio Leite Lopes, a
partir de sua própria experiência de trabalho de campo estendido aos arquivos, falou
sobre os encontros e desencontros entre as duas disciplinas, em um seminário chamado
justamente Fronteiras na História, em 1992
43
. Leite Lopes mostrou que a proximidade entre
a antropologia e a história era uma construção do passado recente e pontuada pela
difusão de determinados livros no campo acadêmico brasileiro a partir dos anos 1960.
Em primeiro lugar, destacou o papel de historiadores sociais ingleses como E. P.
40
Michel Foucault. Arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. p.147.
41
Foucault apud Burton,op.cit. p.6.
42
―The Archive is made from selected and consciously chosen documentation from the past and also from the mad
fragmentations that no one intended to preserve and that just ended up there‖. In: Carolyn Steedman. Dust.
Manchester: Manchester University Press, 2001. p.68.
43
José Sérgio Leite Lopes. História e Antropologia. Varia História. Belo Horizonte, n. 11, jul. 1992.
35
Thompson e Eric Hobsbawm em sua própria reflexão sobre a experiência e a tradição
dos trabalhadores têxteis em Paulista (PE). A força da ―história incorporada‖ desse grupo,
narrada repetidas vezes pelos trabalhadores e ―cotejada‖ pelo antropólogo com a
documentação da época, foi fundamental para sua compreensão do presente etnográfico
observado no campo.
Outras aproximações entre antropologia e história viriam dos historiadores ligados
à chamada terceira geração dos Annales, na qual se inserem os mais conhecidos
representantes da história dos livros, Robert Darnton e Roger Chartier. Essa geração, que
incluiria ainda Jacques LeGoff, Carlo Ginzburg e Natalie Davies teria sido responsável
por um certo boom editorial vivido pela história que ampliou seu público com temas do
cotidiano e da vida privada, além do muito discutido ―retorno à narrativa‖. Do outro lado,
antropólogos como Evans-Pritchard, Marshall Sahlins e Clifford Geertz fariam por sua
vez um movimento em direção à história.
Além da proximidade entre os dois campos, Leite Lopes destacou ainda o papel
que um certo afastamento e ―recusa‖ da história, presentes na crítica do evolucionismo e
depois no estruturalismo de Lévi-Strauss tiveram no desenvolvimento da antropologia. A
vertente sociológica de Pierre Bourdieu e a redescoberta de Norbert Elias seriam outras
influências com as quais a antropologia e a história viriam dialogar cada vez mais nos anos
1980 e 1990.
Mais recentemente, pesquisadores interessados em pensar os arquivos reuniram-se
em torno do seminário Quando o campo é o arquivo, em novembro de 2004, organizado por
Olívia Cunha e Celso Castro. No texto de apresentação assinado por ambos à revista em
que se encontram alguns dos textos do evento, ressaltam como a questão da realização do
trabalho de campo ainda hoje é central para antropólogos, embora nem todos passem
36
pela experiência:
Apesar de vários antropólogos importantes terem feito pouca ou nenhuma pesquisa de campo no
sentido malinowskiano – Mauss e Lévi-Strauss são dois exemplos eloqüentes –, o trabalho de
campo permanece como uma marca distintiva da antropologia ao lado dos não-antropólogos,
bem como uma espécie de ritual de passagem identitário para os próprios antropólogos, como se
quem não fizesse pesquisa de campo não fosse ―realmente‖ antropólogo.
44
Se há um movimento de antropólogos rumo a novos campos possíveis, os
arquivos, por sua vez, estão sendo cada vez mais povoados por suas questões. É relevante
para os antropólogos, assim como é para muitos historiadores, saber por que alguns
documentos foram guardados e outros descartados, como os fundos são organizados e
qual a hierarquia atribuída às diferentes coleções do acervo.
Celso Castro relata uma experiência em 1987 com a organização da coleção do
Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil no Museu de
Astronomia, e sugere que os arquivos sejam observados também como um ―campo‖
repleto de ―sujeitos, práticas e relações suscetíveis à experimentação antropológica.‖
Ressalta ainda que cada arquivo é resultado de uma convergência de fatores que
garantiram sua transmissão através do tempo.
O que ―resta‖ em um arquivo resulta diretamente das pessoas que definem, em diferentes
momentos, certos materiais – e não outros – como coisas ―que vale a pena guardar‖. Isso obedece
a uma lógica de acumulação, nem sempre consensual entre os responsáveis pelo arquivo: por que
guardar isso e não aquilo? E mais: onde guardar? E em que ordem?
45
Além da complexa questão da seleção do que deve ser guardado ou descartado, a
própria organização dada aos materiais nos arquivos pode ser objeto de reflexão. Olívia
44
Celso Castro e Olívia Cunha. Quando o campo é o arquivo. Estudos Históricos. v. 2, n. 36, 2005. p.4
45
Celso Castro. A trajetória de um arquivo histórico: reflexões a partir da documentação do Conselho de Fiscalização
das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil. Estudos Históricos, vol.2, n.36, 2005, p. 36.
37
Cunha se deparou com diferentes ―usos, arranjos, classificações e indexações‖ nos
arquivos etnográficos sobre as populações afro-americanas em Cuba, Brasil e nos EUA
nos anos 1930. A lógica subjetiva e confusa do colecionador e do arquivista aliaram a
etnografia nos arquivos a uma etnografia dos próprios arquivos
46
. A pesquisa nos arquivos
da antropóloga Ruth Landes era parte de sua preocupação maior com os estudos afro-
americanos em uma perspectiva internacional, e a partir deles Olívia Cunha aprofunda sua
reflexão sobre a lógica classificatória, presente tanto nos arquivos como nos artefatos
criados para ordená-los e controlá-los, como inventários, catálogos e cronologias
47
.
A presente tese se construiu na pesquisa em arquivos e parte de um de seus
artefatos, um catálogo desordenado de livros confiscados. O primeiro capítulo, ―Nos
arquivos de polícia política‖, tratará dos problemas colocados pelos arquivos policiais e
pela maneira como foram constituídos esses arquivos, resultado de um longo processo de
acumulação de documentos e de lutas políticas para sua abertura. Da mesma forma,
interessam-nos as práticas repressivas da polícia encarregada de investigar e combater os
criminosos políticos e para tanto, discutiremos brevemente a história da instituição, suas
múltiplas especializações e as práticas cotidianas de coleta de informações através de
diferentes meios como a vigilância e a infiltração. Fontes valiosas de que faremos uso
neste capítulo são as entrevistas com dois antigos policiais do DOPS realizadas por
pesquisadores do APERJ, em 1998, Cecil Borer e José de Moraes, além do Dicionário
Teórico e Prático Segurança Nacional e Subversão, elaborado pelo delegado Zonildo Castello
Branco, em 1977.
No capítulo ―A lista negra: análise de uma coleção‖, nós nos aproximamos um
46
Olívia Cunha. Do ponto de vista de quem? Diálogos, olhares e etnografias dos/nos arquivos. Estudos Históricos, v.2,
n.36, 2005, p.42.
47
Olívia Cunha. Tempo imperfeito: uma etnografia do arquivo. Mana. Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, 2004.
38
pouco mais do objeto central desta tese, a lista dos ―livros vermelhos‖. De início,
discutiremos o próprio instrumento de pesquisa e a necessidade de estabelecimento de
uma nova lista de livros apreendidos e em seguida, trataremos dos aspectos mais gerais da
coleção reunida. Se há muito que não podemos conhecer sobre essa coleção de livros, a
questão enfrentada passou a ser o que podemos compreender a partir das informações
disponíveis hoje no APERJ. Fizemos assim uma tentativa de quantificação dos dados
fornecidos pelos próprios objetos estudados (título, nome de autor, editora, local e data de
publicação), aliada à interpretação dos sinais que trazem (carimbos, nomes, datas,
anotações). As capas vermelhas, as palavras-chave, os autores e os temas mais recorrentes
serão importantes na análise da coleção de 686 impressos recolhidos pelos agentes do
DOPS/RJ. Os livros foram divididos em três categorias – Clássicos vermelhos, Literatura
engajada e Pensamento social brasileiro – nas quais discutiremos simultaneamente autores
e temas mais encontrados.
Por fim, na última parte ―As editoras dos livros vermelhos‖, faremos um mergulho
um pouco mais profundo na coleção de livros já vista no capítulo anterior com os dossiês
relativos a editoras e editores de oposição. No início do capítulo, trazemos uma breve
descrição geral do universo de editoras nacionais e estrangeiras que tiveram livros
confiscados pelos policiais do DOPS/RJ. A investigação da documentação produzida por
policiais sobre as editoras Vitória, Civilização Brasileira, Paz e Terra e Zahar; e respectivos
editores Leôncio Basbaum, Ênio Silveira, Fernando Gasparian e Jorge Zahar permitirá
entender melhor a própria dinâmica da repressão a essas editoras, além dos discursos
produzidos por policiais sobre os intelectuais em que aplicam aqueles conceitos que
vimos anteriormente no dicionário e nas entrevistas feitas com policiais.
39
1. NOS ARQUIVOS DA POLÍCIA POLÍTICA
É necessário tomar cuidado com as ―miragens‖ dos arquivos policiais, escreveu
Étienne François com relação aos arquivos da Stasi, a polícia política da Alemanha
oriental, pois ―inclusive os mais secretos, encobrem tanto quanto revelam‖.
48
Para
controlar de alguma forma o excessivo entusiasmo com o acesso a fontes outrora secretas
e assim contornar a tendência a se deixar levar por elas, o historiador precisaria retornar às
regras elementares do ofício: a crítica dos documentos, a interrogação das fontes e a
consciência de que estas não podem dizer tudo. Deveria começar perguntando: ―Quem
constituiu as fontes? Em que condições? Para quê? O que expressam? O que dizem, o que
não dizem?‖
49
.
Procurando responder a questões como essas, gostaríamos neste capítulo de
problematizar as condições de produção e de existência desses ―arquivos sensíveis‖
50
, e
refletir um pouco sobre a história dos arquivos policiais no Rio de Janeiro, sobre sua
abertura e a minha própria inserção nesses arquivos. Sonia Combe
51
toca em um ponto
delicado da história francesa, a abertura dos arquivos relativos à Argélia e Vichy. A
primeira edição de seu livro, em 1994, coincidiu com o desenrolar de um debate na França
acerca de uma revisão da legislação regulamentadora do acesso a arquivos secretos de
Estado e uma grande crise institucional nos Archives de France. Apesar do debate, pouco
mudou na lei e, para Combe, a política de arquivos francesa optou pela retenção da
48
Étienne François. ―Os ‗tesouros‘ da Stasi ou a miragem dos arquivos‖. In: Boutier e Julia (Orgs.). Passados
recompostos. Rio de Janeiro: UFRJ/FGV, p.157.
49
Idem, ibidem, p.157.
50
Sonia Combe. Archives interdites. Paris: La Découverte, 2001.
51
Sonia Combe, op.cit., Prefácio è edição de 2001, pp.VI e VII.
40
informação e limitação do acesso, à revelia das exigências dos cidadãos. Permaneceram
retidos os arquivos ―sensíveis‖, negando-se aos cidadãos o direito aos arquivos e ao olhar
da pesquisa histórica. A publicação do livro causou violentas controvérsias no meio
acadêmico e a comunidade de arquivistas se sentiu ultrajada pela crítica de que sua
legitimidade repousaria na força do hábito e no interesse do Estado.
Os arquivos do DOPS/RJ, abertos aos pesquisadores há quase duas décadas,
também foram objeto de disputas acirradas e vêm sendo, desde então, uma valiosa fonte
de informações a respeito dos movimentos que o órgão reprimia. Uma considerável parte
do poder da polícia política resulta da eficácia dessa operação de produção, acumulação e
organização de documentos, pois é nos seus fichários e prontuários que se encontram
classificados os ―criminosos políticos‖ e sua ―vida pregressa‖.
No caso específico da vasta documentação reunida no Fundo Polícias Políticas,
nosso interesse recai também sobre o processo dinâmico de constituição do corpus, os
princípios de classificação e catalogação adotados, as escolhas dos indexadores utilizados
e as atribuições hierárquicas de valor dadas a cada série de documentos pelos arquivistas e
pesquisadores que organizaram o fundo. A questão é pertinente por se tratar de uma
documentação produzida pelos setores de informação para uso das agências encarregadas
da repressão aos dissidentes políticos do regime e que hoje serve a uma função
inteiramente diversa, sendo visitada por pesquisadores de toda parte e por muitos
daqueles que foram alvo da repressão, em busca de provas documentais para abertura de
processos de indenização e reparação por parte do Estado.
O processo de recolhimento dos documentos e seu tratamento por diversas levas
de pesquisadores que se ocuparam da catalogação dos materiais são dados importantes
para a compreensão do estado atual em que se encontra a documentação, sua
41
(des)organização, a abundância ou escassez de determinados tipos de material, as formas
de acesso e consulta. Portanto, ainda neste capítulo, analisaremos entrevistas com os
pesquisadores encarregados do tratamento da documentação no início dos anos 1990, e
textos produzidos por eles. Paralelamente, caberá uma reflexão sobre o intenso trabalho
de produção e acúmulo de documentos que constituiu um poderoso e eficiente arquivo
vivo de informações e classificações de indivíduos, eternizando em seus fichários
inúmeras ―carreiras criminais‖ de ―subversivos reincidentes‖.
1.1. Sobre a entrada no arquivo
La petite et la grande délinquance reposent ici, en même temps que les
innombrables rapports et informations de police sur une population que
l‟on cherche activement à surveiller et à contrôler.
Arlette Farge
52
A historiadora francesa Arlette Farge trabalha com um aspecto pouco explorado
do ofício do historiador, o lado pessoal da experiência do arquivo. Le goût de l‟archive é um
livro coberto de experiências da autora no arquivo, resultado da acumulação de processos,
interrogatórios, informações e sentenças. Ela compara a imersão nesse arquivo a um
mergulho nas profundezas do mar, uma experiência que absorve e envolve totalmente os
sujeitos. Para ela, as muitas metáforas ligadas à fluidez do arquivo não são meras
comparações fortuitas. Também em língua portuguesa as imagens associadas ao universo
arquivístico fazem essa aproximação e falamos em ―mergulho nos fundos‖, ―profundezas
do arquivo‖ e outras expressões mais. O arquivo de que ela fala é o arquivo judiciário
francês do século XVIII e no trecho citado, por exemplo, não há como não notar as
52
Arlette Farge. Le goût de l‟archive. Paris: Seuil, 1989, p.9.
42
semelhanças entre a acumulação de papéis, processos, relatórios e informes com os
arquivos policiais que estudamos.
Carolyn Steedman, em Dust mostra também como o aspecto pessoal da relação
entre o historiador e suas fontes pode ser intensa e, em casos extremos, vital. A partir da
conferência de Jacques Derrida em 1994 e do fenômeno que chamou de archivisation,
Steedman articula uma série de reflexões em torno do mal d‟archive
53
. Em um dos capítulos
mais originais, ela toma no sentido literal a idéia de um ―mal‖ ou ―febre de arquivo‖ a
partir do caso do historiador Jules Michelet, que teria contraído meningite por antraz ao
respirar a poeira contaminada das capas de couro dos documentos nos Arquivos
Nacionais de Paris, verdadeiras ―catacumbas de manuscritos‖, nos anos de 1820
54
. Assim
como ele, outros adoeceram com a poeira dos arquivos, porém o fato de Michelet ter
escrito que no ato de respirar os documentos lhes devolvia a vida, acrescenta uma certa
tragicidade à relação desse historiador com seu arquivo. Georges Lefebvre foi outro
historiador com uma relação intensa com suas fontes e seu momento de mais ―suprema
satisfação‖ era desamarrar os maços de documentos ao chegar ao arquivo
55
.
A necessidade de problematizar e desnaturalizar o arquivo da mesma forma que o
campo etnográfico como um espaço que também é objeto de disputas e povoado de
relações pessoais as mais diversas, levou-nos a colocar em questão a própria experiência
que tivemos na pesquisa deste arquivo em particular. Talvez por influência da ―sociologia
reflexiva‖, de Pierre Bourdieu
56
tem sido cada vez mais visível no campo das ciências
53
Jacques Derrida. Mal de arquivo: uma impressão freudiana. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
54
Carolyn Steedman. Dust: the Archive and cultural history. Manchester: Manchester University Press, 2001, p.27.
55
Idem, ibidem, p.72.
56
Pierre Bourdieu. ―Introdução a uma sociologia reflexiva‖. In: O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
2002.
43
sociais a explicitação de toda uma série de questões, incompletudes e lacunas que
costumavam ser apagadas no produto final da pesquisa. Assim como os vestígios dos
rascunhos e das versões inacabadas no processo de sucessivas escritas, desapareciam por
magia também as inquietações e os problemas enfrentados nas diferentes etapas da
pesquisa. Em direção a uma maior reflexividade, pensamos ser importante esboçar uma
pequena análise da trajetória percorrida até aqui cujo resultado mais ―acabado‖ é o
presente trabalho. Pretendemos tratar das dificuldades e singularidades desta pesquisa e
também das questões encontradas em trabalhos anteriores que se debruçavam sobre
fontes semelhantes nos arquivos das polícias políticas.
Ainda estudante de graduação, entrei em contato pela primeira vez com as fontes
produzidas pelo DOPS/RJ, no APERJ. Àquela altura, eu tinha tido algumas poucas
experiências de estágio em arquivos e estava relativamente familiarizada com o tratamento,
organização e fichamento de documentos, mas ainda bem distante da posição de um
pesquisador pleno em busca de respostas para as próprias questões, sujeito dos próprios
problemas. Em 1998, a entrada no APERJ teve um significado inteiramente diferente das
experiências anteriores e da execução de tarefas alheias. Logo no início, o professor que
orientava a pesquisa esclareceu que aquela era uma atividade de iniciação científica e
poderia ser o início da atividade de elaboração da monografia de conclusão de curso, o
que de fato ocorreu
57
. A motivação de fazer parte de uma pesquisa que seria também
―minha‖ estimulou e deu sentido ao trabalho no arquivo, não tão alheio e estranho para
mim como antes.
Certamente o fato fazer parte de um grupo de pesquisa sob a orientação de um
57
A pesquisa de iniciação científica a que me refiro foi orientada pelo professor Marcelo Badaró Mattos no projeto
―Os sindicatos e os dilemas da democracia contemporânea‖.
44
pesquisador mais experiente contribuiu para direcionar o trabalho, assim como as
questões propostas nas leituras e discussões influenciaram a pesquisa do recorte temporal
à delimitação do próprio objeto. Inserindo-me em um projeto sobre os trabalhadores e as
greves no Rio de Janeiro entre 1945-1964, a primeira interrogação a ser feita à
documentação produzida pela polícia política dizia respeito à presença de trabalhadores e
sindicatos naqueles arquivos.
A primeira impressão que tive do APERJ foi bem negativa: luz fraca, ambiente
pouco ventilado e cheiro de papéis amofinados lembravam muitas outras repartições
públicas que eu conhecia. O fato de não haver paredes ou divisórias entre os milhares de
maços de documentos nas estantes e as mesas para consulta gerava muita poeira que,
somada ao ruído constante de pombos no telhado, tornava o ambiente mais desagradável.
Diante da imensidão de pastas e maços, prontuários e dossiês, o ponto de partida
eram os vinte volumes da série ―Sindicatos‖. Com lápis preto e folhas de papel ofício, eu
visitava o Arquivo duas ou três vezes por semana. Chegava pela manhã, solicitava as
pastas em pequenas fichas e, enquanto esperava o pedido, conversava com funcionários e
outros pesquisadores sobre suas atividades. Mais de uma vez fui tomada por um misto de
pânico e desânimo quando corria os olhos pelos catálogos na área de consulta ou andava
pelos muitos metros lineares de estantes diante da extensão das séries e da quantidade de
maços em cada fundo.
Apesar de volumosa – cada maço tinha entre cem e duzentas folhas – a série
temática ―Sindicatos‖ não correspondia de início às expectativas da pesquisa: quase
nenhuma informação sobre greves, repressão aos grevistas e prisões, embora muitos
outros documentos como estatutos-padrão de sindicatos, ―atestados de ideologia‖ e de
―nada consta‖, panfletos sem data e muitas listas. Havia listas de membros das novas
45
diretorias eleitas, das velhas diretorias, dos operários sindicalizados, dos sindicatos
representados nos congressos, dos sindicatos reunidos nas confederações e listas de
chapas e diretorias sindicais. Enfim, listas suficientes para nos convencer de que, na lógica
policial, o controle das atividades dos sindicatos passava pelo conhecimento detalhado de
seus membros através da classificação, ordenação e constante atualização de suas
atividades.
Após quase um ano fichando as fichas policiais, um tipo específico de documento
chamou minha atenção. Eram papéis de seda azulados usados para fazer cópias na
máquina de escrever que vinham anexados aos documentos originais, mas nas cópias
nomes de homens e mulheres eram sublinhados com lápis vermelho. Esses sujeitos que
despertaram o interesse da polícia política e tiveram seus nomes sublinhados destacavam-
se nas fichas coletivas pelos inúmeros ―antecedentes criminais‖ anotados ao lado. Por
apresentarem uma forma padrão pouco variada, as anotações ao lado dos nomes
sublinhados permitiram identificar as categorias mais encontradas. Na escrita da
monografia, no ano seguinte busquei analisar esta série de papéis azuis, um recorte
limitado dentro da série ―Sindicatos‖, e quantificar as categorias de criminosos políticos
encontrados no movimento operário. ―Comunistas‖ e ―agitadores‖ eram os termos
usados na maior parte dos casos, mas havia também aqueles fichados por assinar um
abaixo-assinado contra a guerra, fazer oposição ao governo ou colaborar com a imprensa
operária.
A análise isolada desta série de documentos policiais permitia compreender uma
esfera muito limitada da experiência dos trabalhadores e não esclarecia nada a respeito de
questões como a incidência de greves ou o funcionamento dos sindicatos. O que se
passava a conhecer, a partir do trabalho com aquelas fontes era, antes de tudo, um pouco
46
da própria prática policial e da forma como organizava e classificava o mundo social no
intervalo democrático de 1945 a 1964.
O interesse pela lógica de atuação da polícia política na repressão aos trabalhadores
foi aprofundado durante o mestrado, quando retornei ao APERJ para um novo
levantamento de dados. Quase quatro anos depois, aquele não era mais exatamente o
mesmo arquivo. Depois de passar por reestruturações e mudanças de diretorias, algumas
coisas tinham mudado, a começar pela disposição espacial que eliminara a proximidade
entre pesquisadores e documentos. O terceiro andar que era antes uma única grande sala
movimentada, agora tinha divisórias que isolavam os setores. Salas diferentes para os
documentos, para o pessoal da pesquisa e da documentação permanente, para os
funcionários encarregados do atendimento e para a consulta dos pesquisadores. Na sala
de consultas, um relativo silêncio, ar condicionado, luvas e máscaras, melhorias que
facilitavam a pesquisa e atendiam aos princípios da moderna arquivística
58
.
A facilidade de busca de materiais era outra novidade: na sala de consultas havia
novos catálogos mais detalhados produzidos pela equipe interna de pesquisadores. Um
desses novos materiais disponíveis para consulta de imediato me intrigou e despertou a
curiosidade: o catálogo de livros apreendidos
59
. Dentre os livros apreendidos pela polícia
política havia muitos títulos e autores familiares ao campo das ciências sociais, assim
como obras de ficção e poesia. Mas o que chamou minha atenção na primeira olhada
naquele catálogo foi o grande número de clássicos do pensamento socialista editados em
Moscou em diferentes idiomas, comparável à coleção de livros do PCB que eu conhecia
58
Um dos princípios de higienização e conservação preventiva dos fundos arquivísticos é a utilização de
equipamentos como luvas e máscaras no manuseio dos materiais para proteção contra fungos e bactérias (o ―mal de
arquivo‖ tomado em seu sentido literal), assim como o controle de umidade e temperatura.
59
Em 2001, foram disponibilizados o Catálogo de Livros apreendidos pelas Polícias Políticas e o Catálogo de Folhetos
apreendidos pelas Polícias Políticas. APERJ, 2001.
47
bem, pois participara alguns anos antes de sua organização e catalogação
60
.
Com o projeto de mestrado em andamento, o interesse pela lista ficou de lado por
alguns anos. Na dissertação, com a contribuição do instrumental teórico da antropologia
social, procurei aprofundar a análise das classificações policiais a respeito dos
trabalhadores como categorias de acusação produzidas em grande medida pelo
anticomunismo da polícia política no contexto da Guerra Fria.
Voltei a freqüentar o APERJ em 2006, depois de uma experiência mal-sucedida de
trabalho de campo junto a um grupo de trabalhadores na indústria naval. Porém não tinha
certeza se era razoável escolher como objeto um conjunto de livros sobre os quais havia
muito mais lacunas que respostas. Como formavam um conjunto separado do restante da
documentação não sabíamos qual era seu lugar no acervo, a começar pela dúvida se
integravam uma biblioteca interna do DGIE ou eram restos de material apreendido. Os
livros não faziam parte dos prontuários nem dos dossiês, não tinham ficha de
identificação ou de apreensão, não traziam informações sobre seus proprietários. Alguns
títulos tornavam difícil imaginar como, quando e por que tinham sido guardados nos
arquivos policiais, não faziam o menor sentido em meio aos demais, como obras religiosas
diversas, um Dicionário da Mitologia, de 1956 ou O Bhagavad-Gita como ele é, de 1976. Alguns
materiais burocráticos e livros que não pareciam ter sido apreendidos, mas esquecidos ao
acaso, como os discursos de Ernesto Geisel. Não foi sem problemas, portanto, essa nova
entrada naquele que mais uma vez se revelou um novo arquivo.
Depois de tomada a decisão de investir na pesquisa dessa lista de livros
apreendidos em busca de alguma maneira de dar sentido à seleção de livros encontrados,
60
Em 2000 fui bolsista do Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro, no Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais da UFRJ. Além dos livros e periódicos do PCB, o AMORJ também mantém sob sua guarda boa parte da
documentação do partido doada por militantes.
48
procurei informações, além da imersão na coleção em si, também em diversas séries de
documentos, a começar pelas editoras por conta das restrições de acesso aos prontuários
pessoais dos autores. A abundância do material para análise levou o APERJ a organizar
um sistema de buscas realizadas pela equipe de pesquisa interna a partir do
preenchimento de uma ficha pelo requerente com as palavras-chave de busca. Dessa
forma, além do levantamento dos livros apreendidos, paralelamente consultamos diversas
séries do Fundo Polícias Políticas que resultaram dessa busca por editores e editoras mais
encontrados na coleção apreendida.
Além das séries, pesquisamos também dois valiosos materiais de consulta dos quais
obtive cópias ainda em 2003: A Contradita, livro com depoimentos de policiais e membros
do Partido Comunista, preparado há dez anos pela equipe do APERJ, mas não publicado;
e o livro Segurança Nacional e Subversão: Dicionário Teórico e Prático, do delegado Zonildo
Castello Branco.
Pesquisando livros, pude experimentar um contato mais próximo com o material
fotografando cada um dos livros e folheando-os em busca de marcas que pudessem
indicar alguma pista da origem daqueles objetos, tentando controlar a tentação e a
curiosidade de ler tudo aquilo que parecia interessante ou mesmo bizarro. Nomes e
números nas capas e folhas de rosto, bilhetes e anotações nas margens, carimbos de
bibliotecas e páginas sublinhadas eram indícios de que os livros tinham tido uma história
pregressa. As páginas que se seguem não são mais que uma tentativa de compreender essa
história e dar sentido a essa coleção.
49
1.2 Polícia e política
A criação de uma força policial institucionalizada e administrada pelo Estado data
do início do século XIX, com a criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do
Estado do Brasil através de um decreto de 10 de maio de 1808. Encarregada a princípio
de funções as mais diversas além da manutenção da ordem pública, a partir de meados do
século o processo de urbanização e a maior mobilidade da população trouxe novas
atribuições policiais. Além de crimes comuns como furtos e homicídios, a ação policial
passou a se dirigir a ofensas à ordem pública como vagar fora de horas, vadiagem,
desordem, capoeira, embriaguez, desobediência, jogos proibidos, obscenidades,
mendicidade entre outros comportamentos julgados indesejáveis
61
.
Com a transição da ordem escravista da Corte imperial concentrou-se um grande
contingente de trabalhadores livres na capital da República A centralidade político-
administrativa e econômica fez do Rio de Janeiro também o pólo propulsor das
transformações nas instituições policiais que se tornaram referência para o restante do
país. A manutenção da ordem na capital era tarefa que agora extrapolava as dimensões
locais e assumia um caráter exemplar. Até os anos 1930, uma grande confusão resultava
da superposição dos poderes local, regional e nacional sobre a cidade. Diferentes guardas
e corpos policiais civis e militares foram criados, havendo sobre a cidade uma confluência
de autoridades, diversas e hierarquizadas, que viviam em freqüente tensão entre as missões
de fazer ―cumprir a lei‖ ou ―manter a ordem‖.
62
O exercício da função de polícia política no Rio de Janeiro data do ano de 1900,
como atribuição do Chefe de Polícia do Distrito Federal pelo decreto nº 3610, de 14 de
61
Thomas Holloway, Polícia no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: FGV, 1997, p.196.
62
Gizlene Neder et al. A polícia na Corte e no Distrito Federal. Rio de Janeiro: PUC/RJ, 1981, p.260.
50
abril, embora somente nos anos 1920, uma polícia política tenha sido organizada como
especialização da polícia comum. Nos primeiros anos do século XX, no bojo de várias
transformações, a polícia passou a ter uma formação preocupada em justificar e orientar
seus discursos e práticas no sentido de ampliar a vigilância, prestar assistência e garantir o
cumprimento da lei. Ao mesmo tempo, seguiu orientada a não poupar meios para garantir
a manutenção da ordem pública. Os cargos policiais passaram a ser remunerados e a
polícia foi gradativamente integrada ao poder público. A exigência de uma escolaridade
mínima e a admissão por meio de concursos públicos favoreceu o processo de
institucionalização dos corpos policiais. Paralelamente, verificou-se um esforço no sentido
da profissionalização e da especialização do policial, com destaque para os investimentos
em cursos e planos de carreira, além de um aumento considerável do efetivo.
Em 1912, a criação da Escola de Polícia foi um marco importante na reorientação
dos currículos de formação policial, emprestando um ar de cientificidade a seus métodos
de trabalho. A polícia científica e burocratizada começa a pensar a criminalidade, a buscar
um conhecimento do crime capaz de permitir sua prevenção. A introdução de disciplinas
de inspiração positivista como a Criminologia, a Psicologia e a Antropologia Criminal
refletia uma mudança no enfoque policial: não era mais o crime, mas o indivíduo
criminoso e seu comportamento que se tornavam objeto do exame criminal. Em vez do
―castigo ao crime‖, a polícia discutia como mecanismo de ação a ―defesa social preventiva
ou repressiva ao criminoso‖
63
.
Foi através do decreto n
o
14 079, de 25 de fevereiro de 1920 que se modificou o
regulamento da Inspetoria de Investigações e Segurança Pública para que esta se
adaptasse às transformações. Além da incumbência de vigiar anarquistas e agilizar a
63
Elizabeth Cancelli. A cultura do crime e da lei. Brasília: EdUnB, 2001, p.33.
51
expulsão de estrangeiros, a Inspetoria passou a enfatizar a investigação policial e o
desenvolvimento da polícia técnica. Ao ser compartimentalizada em seções, manteve a
Ordem Pública e Social em um lugar especial como atribuição direta do Inspetor.
No entanto, a maior mudança se deu com a transformação da Inspetoria em 4ª
Delegacia Auxiliar, em 1922. A nova delegacia era a única que podia manter a prática
herdada dos tempos da inspetoria de nomear como delegado um oficial da polícia militar
e não um bacharel em advocacia
64
e era encarregada da repressão aos chamados crimes
políticos e sociais, o que naquele momento significava o controle dos grupos dissidentes
da política oligárquica, dos anarquistas e das ―classes perigosas‖.
Apoiada nas novas teorias científicas sobre o crime, a polícia procura identificar os
―tipos sociais‖ com o objetivo de antecipar-se ao crime, corrigindo as virtualidades do
comportamento e as atitudes suspeitas. Desse modo, diversos grupos sociais urbanos são
estigmatizados e submetidos a uma constante vigilância, de caráter preventivo. Ao lado da
construção de tipos, ganha espaço também na Criminologia a construção de ―carreiras
criminais‖.
Pesquisando processos dos presos por ―vadiagem‖ entre 1927 e 1942, Olívia
Cunha demonstrou como no caso dessa contravenção específica, as ―folhas de
antecedentes criminais‖ eram peças-chave na caracterização dos indivíduos nas quais se
inscreviam as ―reincidências‖ e se construíam paulatinamente as ―carreiras criminais‖
65
.
Essa força do passado e do histórico de reincidências é precisamente o que confere aos
registros e narrativas arquivados pela polícia o enorme poder de seus prontuários.
64
Marcos Luiz Brêtas. Polícia e polícia política no Rio de Janeiro dos anos 1920. Arquivo e História. Rio de Janeiro,
n.3, out. 1997, p.28.
65
Olívia Cunha. Intenção e gesto. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2002, pp. 78-80. Voltaremos a este ponto ainda
outras vezes na análise da trajetória dos editores acusados de propaganda subversiva.
52
Em 1933, instituiu-se a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS),
com a função única de polícia política, exercida principalmente pela Seção de Ordem
Política e Social (SOPS)
66
. A instituição especializou-se na perseguição aos opositores
políticos do presidente e teve sua atuação ampliada consideravelmente após 1935, com a
primeira Lei de Segurança Nacional, quando se voltou para a perseguição a comunistas e
integralistas.
Em março de 1944, a DESPS foi extinta e criou-se a Divisão de Polícia Política e
Social (DPS), subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). A
transferência da capital do país para Brasília não desarticulou a instituição que manteve
praticamente toda sua estrutura anterior de órgão federal no Rio de Janeiro, embora seu
efetivo policial e seus arquivos tenham sido transferidos para o governo do Estado da
Guanabara pela lei federal nº 3752 de 1960.
A lei nº 263, de 24 de dezembro de 1962, extinguiu a DPS e instituiu o
Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). No ano seguinte, o Decreto ―N‖ n
o
28 de 15 de julho de 1963 organizou as atividades do novo departamento
67
. Após o golpe
de 1964 a estrutura do DOPS sofreu uma série de modificações e reorientações que
pouco inovaram nos métodos e práticas da polícia política, refletindo-se mais na
secundarização do órgão em relação aos órgãos de inteligência militares a quem abastecia
de informes, integrando-se à ―comunidade de informações‖. Também notamos um
crescimento exagerado na sua estrutura que teve seu número de agentes multiplicado,
trabalhando conjuntamente nas operações militares. Em 1975, foi organizado o
66
Em 1938, a SOPS é ampliada e se transforma em uma Delegacia (DOPS), subordinada ao chefe de Polícia e mais
tarde à Secretaria de Segurança Pública. Além do Distrito Federal, os Estados também contavam com suas
Delegacias de Ordem Política e Social.
67
Ver, no Anexo A, o Organograma do DOPS.
53
Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), último nome pelo qual foi
conhecido o órgão cujas funções de polícia política foram extintas em 1983.
No longo período de existência das instituições policiais no Rio de Janeiro, nota-se
uma continuidade das práticas repressivas dirigidas às margens da sociedade e do discurso
centrado na segurança e na defesa de uma certa ordem das coisas. Por isso mesmo,
aqueles que recusam a adesão à ordem estabelecida ou não fazem parte dela são
chamados de ―marginados‖ ou ―marginais‖ e classificados pela polícia como vadios,
mendigos, bêbados, prostitutas, menores, estrangeiros, judeus, anarquistas, agitadores, comunistas ou
subversivos. A lista é grande e muito já se escreveu a respeito dessa longa trajetória de
atuação policial e de cada um dos grupos acima que foram objeto da repressão em
períodos distintos
68
. Uma contribuição que merece destaque é a da antropóloga Adriana
Vianna sobre o esforço de classificação policial na construção da categoria menoridade,
fundamental para sua reflexão sobre a atuação policial sobre os menores no Rio de Janeiro
entre os anos de 1910 e 1920. A autora demonstra como as categorias sociais explicativas
e distintivas resultam de um complexo processo de identificação e classificação pela
polícia e são centrais para a organização lógica, a inteligibilidade e o controle social
69
.
Esse processo, como nos diz Paulo Sérgio Pinheiro, sempre se fez acompanhar de
―novas ideologias sobre o crime, os criminosos e o próprio trabalho policial‖
e jamais foi
neutro, apesar da profissionalização da polícia e de sua aparente cientificidade.
70
Tentar
compreender, portanto, os alicerces políticos e ideológicos que sustentam as visões de
68
Ampla bibliografia vem se encarregando da repressão policial da qual destacamos os trabalhos de Thomas
Holloway, Elizabeth Cancelli, Gizlene Neder, Marcelo Badaró, Adriana Vianna, Olívia Cunha, Alexandre Samis,
Marcos Brêtas, entre outros.
69
Adriana Vianna. O mal que se adivinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro (1910-1920). Rio de Janeiro: Arquivo
Nacional, 1999. pp. 30-32.
70
Paulo Sérgio Pinheiro. ―Prefácio à edição brasileira‖, do livro de Martha Huggins. Polícia e política. São Paulo:
Cortez, 1998, p.xi.
54
mundo dos policiais responsáveis pela produção dos documentos que estudamos é
também uma etapa necessária em nosso trabalho.
No pós-guerra, a principal característica dessa polícia política é sua filiação à
política de contenção do avanço dos países socialistas. Após 1947, seguindo a criação da
Comissão Nacional de Segurança e da CIA nos EUA, leis anticomunistas são aprovadas
no Chile em 1948, Portugal em 1949, Canadá, Austrália e África do Sul, em 1950. No
Brasil, a cassação do registro do PCB em 1947, a criação da Escola Superior de Guerra
(ESG) em 1949 e a nova Lei de Segurança Nacional em 1953, estudada por Luís Reznik
71
,
estariam inseridas também nesse contexto de caça ao comunismo. A internacionalização
das preocupações com a Guerra Fria traduziu-se na forma de congressos internacionais e
intercâmbios diversos para cooperação entre as polícias nos anos 1950
72
.
Martha Huggins mostra como se intensifica a aproximação entre os EUA e os
organismos policiais na América Latina a partir dos anos 1960, como resultado da
revolução cubana e do fracasso da invasão da baía dos Porcos financiada pela CIA em
1961. O policiamento anti-insurrecional teria então se profissionalizado ainda mais e se
internacionalizado no governo Kennedy com a criação da OPS (Office of Public Safety),
em novembro de 1962. Consultores de segurança americanos da OPS-Brasil ―encaravam
o próprio trabalho como uma espécie de missão religiosa, como ‗verdadeiros crentes‘ que
faziam equivaler agitação social a comunismo e consideravam a força como método
legítimo para acabar com a desordem brasileira‖. Ainda segundo Huggins, a agência
americana tornara o instrumentalismo um fim em si mesmo, apoiando a ―organização
modernizada da polícia, coleta aprimorada de informações, tecnologias aperfeiçoadas de
71
Luís Reznik. Democracia e Segurança Nacional. Rio de Janeiro: FGV, 2000. p.20.
72
Idem, ibidem, p.22.
55
controle e de investigação e práticas de interrogatório mais ‗eficientes‘.‖
73
Dessa forma, em nome da ―meta manifesta‖ que seria a ―segurança dos EUA‖ e de
suas ―liberdades democráticas‖ a OPS-Brasil teria ignorado as contradições de seu apoio
ao uso de toda força necessária para impor a ordem social e controlar os conflitos no
Brasil.
74
A doutrina de segurança nacional que ao longo da ditadura teria espaço entre os
policias e militares estaria calcada nessa política dos EUA para a América Latina.
1.3. Dicionário da
subversão
Orientado pela política norte-americana de ―contenção‖ durante a Guerra Fria,
aprofundada pelo ―policiamento anti-insurrecional‖ após 1961, o DOPS/RJ contou com
a colaboração de consultores e realizou intercâmbios com órgãos de inteligência
americanos, entre outros. Assim, construiu uma série de saberes práticos e um vocabulário
teórico sobre o combate a seu maior ―inimigo‖, o ―Movimento Comunista
Internacional‖.
Um dos instrumentos que usamos para compreender a maneira pela qual a polícia
política concebia o mundo social formando um conjunto de crenças a respeito dos
―inimigos da ordem‖ pela qual se encarrega de zelar foi o documento reservado Segurança
Nacional e Subversão (Dicionário teórico e prático), elaborado por Zonildo Castello Branco.
73
Martha Huggins. Polícia e política. São Paulo: Cortez, 1998, p.200.
74
Martha Huggins, op.cit., p.201.
56
Figura 1:
Segurança Nacional e Subversão.
Dicionário Teórico e Prático.
O delegado reunia as condições necessárias para ser porta-voz de um ―discurso
autorizado‖
75
sobre a polícia política e a repressão à subversão. Entre 1970 e 1972, Castello
Branco exerceu a função de diretor da Divisão de Operações, cargo elevado na hierarquia
do DOPS/RJ, abaixo apenas do cargo de diretor do Departamento
76
. Na década de 1970,
foi ainda comissário e delegado de polícia, atividades nas quais já havia a exigência do
nível superior de escolaridade para admissão. Entretanto, mais do que a qualificação
requerida para as funções técnico-administrativas desempenhadas pelo delegado, foi o
reconhecimento de sua autoridade pelos demais que o habilitou a decifrar o vocabulário
de sua área de atuação através de uma coletânea de termos e expressões usuais que
chamou de dicionário e que analisaremos aqui.
Como se fosse um manual, os diversos temas são expostos em tom introdutório e
75
Ver Pierre Bourdieu. A economia das trocas lingüísticas. São Paulo: Edusp, 1996, pp. 90, 91.
76
No organograma do DOPS, em anexo, o nome em 1963 era Seção de Operações (SO), mais tarde Divisão de
Operações (DO).
57
os verbetes escritos para ensinar as sutilezas do ofício ―aos que se iniciam‖ na polícia
política, o que vemos abaixo na ―Nota do autor‖, nas duas primeiras páginas do
documento datado de março de 1977:
Visa este nosso trabalho, suprir lacuna existente nesta Secretaria de Segurança, ou seja, a ausência
de uma publicação para pronta consulta, cuidando de SEGURANÇA NACIONAL,
INFORMAÇÕES, OPERAÇÕES e SUBVERSÃO, matérias afetas à POLÍCIA POLÍTICA. A
idéia de produzir uma obra que facilitasse o trabalho dos policiais em exercício na POLÍCIA
POLÍTICA – Autoridades e Agentes –, foi amadurecendo e, após alguns anos, é aqui apresentada.
Realizamos pesquisas, tanto em obras abertas ao público, como em outras, de caráter reservado.
(...) Com a mudança de táticas, de métodos e da realização diversificada de ações, bem como o
surgimento de novas organizações subversivas, frações, termos, gírias – o que sempre ocorre, para
dificultar os trabalhos dos órgãos de Segurança e Informações –, recomenda-se, por necessário,
que cada policial, procure acompanhar tais inovações, atualizando-se constantemente. (...) Trata-se
de obra leve, e produto de simples compilação. Não visa, senão, socorrer, dentro do possível, aos
que necessitam de ajuda para o bom desempenho de suas missões. Aos que desejarem um
aprofundamento de conhecimentos, apresentamos, ao final, após os verbetes suplementares, uma
Bibliografia, à qual nos socorremos. Esperamos haver contribuído, embora modestamente, para o
aperfeiçoamento dos policiais mandados servir na POLÍCIA POLÍTICA, principalmente aos que
se iniciam neste campo especializado
77
.
Castello Branco chama atenção para o fato de que se trata de uma compilação de
obras existentes e que se propõe a suprir a ausência de publicações capazes de orientar os
agentes de polícia política em seu trabalho cotidiano, no ―bom desempenho de suas
missões‖. Justifica ainda a necessidade de atualização constante no ―campo especializado‖
em que atua com base nas estratégias adotadas pelos subversivos para ―dificultar os
trabalhos dos órgãos de Segurança e Informações‖, mudando táticas e criando novas
organizações, termos e gírias. Muito diversos são os temas abordados nas 366 páginas de
verbetes: de um lado, há nomes de organizações e publicações subversivas, palavras de
ordem, conceitos teóricos, líderes revolucionários, tendências políticas; de outro, métodos
77
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, Nota do autor.
58
de obtenção de informações, termos do vocabulário policial, em suma, orientações
práticas para atuação no ―campo‖.
De início, interessaram-nos os verbetes em que o delegado define os conceitos
usados pelos policiais na documentação que será analisada, a começar pela própria
definição de Segurança Nacional. Da ampla legislação elaborada com o intuito de criar
uma aparência de legalidade à ditadura no Brasil que na prática fez largo uso de
instrumentos ilegais, destacou-se a Lei de Segurança Nacional, reelaborada no Decreto-
Lei 898 de 1969, que definia os ―crimes contra a Segurança Nacional e a Ordem Política e
Social‖ e estabelecia seu processo e julgamento. Castello Branco apóia-se no decreto e no
conceito da ESG para a definição de Segurança Nacional, abaixo:
SEGURANÇA NACIONAL: 1. Conceito da ESG – ―É o grau de garantia que – através de ações
políticas, econômicas, psicossociais e militares – o Estado proporciona, em determinada época, à
Nação que jurisdiciona para a conquista ou manutenção dos Objetivos Nacionais, a despeito dos
antagonismos ou pressões existentes ou potenciais.‖ 2. ―A Segurança Nacional é a garantia da
consecução dos Objetivos Nacionais contra antagonismos, tanto internos como externos.‖ (art. 2º
da Lei 898/69). 3. ―A Segurança Nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à
preservação da segurança interna e externa, inclusive a prevenção e repressão da guerra
psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva.‖ (art. 3º da Lei 898/69).
78
Apesar de não explicitar os citados ―Objetivos Nacionais‖ da ESG, a terceira parte
da definição retirada da Lei de 1969 enuncia com clareza a idéia de preservação da
―segurança interna e externa‖ ameaçada pela ―guerra revolucionária ou subversiva‖.
Já a definição de subversão, termo que polariza com a expressão Segurança Nacional
no título dado por Castello Branco, está intimamente relacionada à idéia de um
movimento para a tomada do poder ou para esvaziar a lealdade ao governo. Através de
propaganda para ―conquistar a população‖, o subversivo seria o ―revolucionário‖,
78
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Segurança Nacional, p.320.
59
―contrário à ordem‖:
SUBVERSÃO: 1. Emprego planejado da propaganda e de outras ações, principalmente de cunho
psicológico, com o objetivo de conquistar a população para um movimento revolucionário que
visa alcançar o Poder. 2. Ação tendente a enfraquecer a lealdade de uma pessoa ao seu Governo,
ou organização, como prelúdio à defecção, ou ao trabalho de recrutamento.
SUBVERSIVO: Que subverte ou pode subverter; revolucionário; contrário à ordem. Com grande
proveito recomenda-se a leitura do livro ―Os subversivos‖, de J. Bernard Hutton, publicado pela
Biblioteca do Exército, ano de 1975.
Apesar de ser talvez a classificação mais recorrente dos indivíduos no discurso
policial após o golpe, o verbete subversivo não poderia ser mais sucinto. O termo subversivo,
na prática, opera como uma categoria de acusação política e até mesmo moral muito
usada durante a ditadura. Em um dos artigos de Individualismo e cultura, publicado pela
primeira vez em 1981, Gilberto Velho compara duas categorias de acusação que
estigmatizariam os indivíduos como marginais ou desviantes: as categorias drogado e
subversivo. Com relação à acusação de subversivo, ele diz:
No caso brasileiro a categoria subversivo, bastante utilizada nos últimos anos serve,
fundamentalmente, para estigmatizar as pessoas de esquerda. A categoria esquerda já pode ser
altamente estigmatizadora, dependendo do contexto. Mas subversivo em qualquer contexto ameaça
a ordem estabelecida, tem conotações de grande periculosidade e violência. Está-se falando
claramente, no domínio político em que o subversivo desejaria derrubar, fazer ruir o status quo para
implantar um regime comunista, socialista etc. Por outro lado, dificilmente se imagina que o
subversivo aja sozinho, ele deve estar organizado, articulado a algum grupo, movimento mais ou
menos clandestino. Ele é perigoso porque é uma ameaça política à ordem vigente, deve ser
identificado e controlado
79
.
A ―ameaça à ordem‖ é o ponto central da periculosidade associada ao subversivo,
apontada tanto no verbete como na citação acima. A ligação com a esquerda e com
79
Gilberto Velho. Individualismo e cultura, Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999, p.59.
60
grupos políticos clandestinos ou revolucionários é também associada ao termo que
operaria para Gilberto Velho, como uma acusação capaz de ultrapassar o domínio político
e se estender sobre outros aspectos da vida do indivíduo, chegando mesmo a colocar em
dúvida sua sanidade mental, da mesma forma que a acusação de drogado.
O delegado se propõe a traduzir alguns dos termos, gírias e expressões do
vocabulário usado pelos subversivos. Muitas dessas palavras, correntes no vocabulário da
época, são transformadas no dicionário policial em palavras de ordem dos subversivos, por
meio das quais estariam agindo para ―desmoralizar‖ o governo, atacar a ―democracia‖ ou
as ―autoridades constituídas‖. É o caso, por exemplo, dos verbetes: Democratura
(―Referência pejorativa dos subversivos à Democracia Brasileira‖); Desbundar (―1.
Abandonar conscientemente a Organização Subversiva a que pertence (...) 2. Usar
entorpecente em excesso);
Direitos humanos (―Palavra de ordem em campanha realizada por
elementos de esquerda subversiva, exclusivamente em favor de companheiros presos, a
fim de atrair, pela compaixão, a simpatia popular‖); Ditadura (―1. Palavra de ordem dos
comunistas, utilizada para atacar o governo que não tolera a subversão. 2. Do latim
―Dictare‖= ditar ordens, ordenar. (...)‖; Gorilas (―Palavra de ordem dos comunistas e dos
subversivos utilizada para o ataque às autoridades constituídas.‖); Torturadores (―Expressão
usada pela subversão e pelos comunistas em geral, para designar todos aqueles que direta,
ou indiretamente se empenham, ou colaboram na prisão de subversivos terroristas.‖).
80
No verbete relativo ao ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), a
definição é sucinta: ―Instituto Superior de Ensino Brasileiro [sic]. Pregava o socialismo, o
comunismo e a subversão. Fechado pelo Governo após a Revolução de 31 de março de
80
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbetes Democratura, p. 93, Desbundar, p.93, Direitos humanos, p.100,
Ditadura, p.103, Gorilas, p.152, Torturadores, p.348.
61
1964.‖
81
Da mesma forma, os muitos nomes de periódicos presentes como A Classe
Operária, Novos Rumos, Opinião, Pasquim, são invariavelmente definidos como ―publicações
de cunho esquerdista‖ ou ―de cunho subversivo‖, no máximo com uma referência ao
local de publicação. A própria definição da palavra Imprensa, neste dicionário é a de uma
imprensa subversiva: ―Publicações informativas, panfletos, apostilas, de cunho subversivo,
publicadas pelas várias organizações.‖
82
A imprensa, ao lado do rádio, seria a principal forma de propaganda do
comunismo internacional e a apreensão de uma ―verdadeira avalanche‖ de materiais
enviados pelo correio, diretamente nas agências, deixaria livre para circulação apenas os
materiais clandestinos. Destacamos o verbete abaixo, extraído de mais de vinte páginas de
definições do comunismo:
COMUNISMO: 15. Propaganda – Dentre outros veículos da propaganda internacional
comunista, não só para o Brasil, como para outros países, democráticos, dois deles, dos mais
importantes, são o rádio e a imprensa. Rádios de Praga, de Moscou, de Berlim, da Albânia, de
Pequim e de Cuba, transmitem em português, noticiários de propaganda subversiva, algumas
diariamente, outras mais de uma vez por semana. Com relação a jornais, revistas e outras
publicações, constituem uma verdadeira avalanche enviadas do exterior. Grande parte fica retida
nas agências dos Correios, circulando apenas as que entram no país clandestinamente, e as da
mesma forma distribuídas. Em geral são escritas em espanhol, embora existam em inglês, francês,
e poucos em português.
83
Na recepção e distribuição das publicações internacionais, o papel das editoras de
oposição se faz notar, como se verá mais adiante. Em nossa pesquisa, destacamos a
entrada de muitas publicações estrangeiras, muitas delas publicadas em Moscou e escritas
81
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete ISEB, p.201.
82
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Imprensa, p.169.
83
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Comunismo, pp.52-74. (Comunismo, 15 - Propaganda, p.72).
62
em espanhol, apreendidas principalmente na sede da Editorial Vitória, ligada ao PCB. No
combate à subversão, que na visão policial estaria em toda parte, a auto-definição da polícia
política nos dá uma dimensão aproximada da imagem quase heróica que faz de si mesma
e de seu papel:
POLÍCIA POLÍTICA: É aquela que exerce atividades preventivas, indagando e combatendo os
fatores de desordens em proveito da ordem política-social. À Polícia Política cabe diligenciar pela
manutenção da ordem política e social, pela segurança do regime, das instituições e das
autoridades constituídas, prevenindo atentados, conspirações, conjurações, revoluções,
propaganda e disseminação de ideologias de caráter dissolvente. É a Polícia da profilaxia social. A
sua atuação se faz sentir especialmente sobre os agitadores políticos, aqueles que preparam o
ambiente em todos os seus aspectos: histórico, físico, administrativo, social, econômico, financeiro
etc., tranformando-o em campo fértil para que possam facilmente germinar os movimentos
subversivos.
84
Com ênfase na prevenção, retoma o discurso científico das primeiras décadas do
século XX, bem como a frase usada por Sylvio Terra, no livro A polícia e a defesa social de
1939: ―É a polícia da profilaxia social‖. Ao mesmo tempo, ―indagando e combatendo os
fatores de desordens‖ é uma sentença que coloca lado a lado o aspecto científico da
investigação – a polícia que indaga – e o da repressão à desordem – a polícia que combate.
―Manutenção da ordem social e política‖, é a função repetida à exaustão dessa
especialização da polícia, garantida aqui através da prevenção a atentados, revoluções e
propaganda dos movimentos subversivos. Aqueles sobre a qual sua ação recai são os
―agitadores políticos‖, outra categoria de classificação usada desde muito tempo pelos
policiais do DOPS/RJ.
O posicionamento da polícia política brasileira é bastante claro ao longo de todos
84
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Polícia Política, p.269.
63
os verbetes. Seu compromisso é com a perseguição aos inimigos externo e interno,
representados pelo ―Movimento Comunista Internacional‖ e pelos grupos subversivos e
com a defesa do golpe, chamado de ―Revolução‖ tanto pelos militares como também
pelos policiais, como se vê no verbete seguinte:
INIMIGO EXTERNO: O Inimigo Externo é o comunismo, em sua contínua expansão, em
busca do objetivo fundamental: a conquista do poder. O Movimento Comunista Internacional
(MCI), através do qual é conduzida a revolução mundial socialista, atua externamente, de modo
acentuado no campo político, visando a solapar o prestígio internacional do Brasil, através de uma
propaganda orientada no sentido de apresentar uma imagem deformada da Revolução Brasileira
85
.
É interessante notar que os termos revolução e revolucionário são associados
invariavelmente à subversão, à exceção do golpe de 1964. O verbete Revolução, diz: ―A
tomada do governo, se necessário por meio de força e violência, pelo proletariado (classe
operária) dirigido pelo Partido Comunista, levando ao estabelecimento de um Estado
soviético, chamado ―revolução proletária.‖
86
Essa definição, avisa o autor, foi extraída do
livro do chefe do FBI, John Edgard Hoover, Mestres do embuste, publicado em 1958 pela
editora Itatiaia. Mais alguns verbetes à frente, ainda na mesma página começa a definição
do verbete Revolução de 31 de março de 1964, narrativa do avanço das tropas de Olímpio
Mourão até a derrubada de Goulart que se arrasta por três páginas em tom épico sem que
faça nenhuma menção ao sentido anterior do termo dado por Hoover. A seleção dos
livros e autores citados por Castello Branco mereceria sem dúvida um estudo mais
detalhado, mas esse não foi nosso objetivo. No entanto, destacamos ainda outros casos
em que a compilação de textos realizada evidencia a orientação ideológica de seu autor,
85
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Inimigo externo, p.186.
86
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Revolução, p.305.
64
como o verbete abaixo integralmente extraído de um livro de Plínio Salgado:
COMO LUTAR CONTRA O COMUNISMO: ―(...) Quem são os que iludem os trabalhadores,
ensinando-lhes uma doutrina anti-humana? A resposta é uma só: são médicos, engenheiros,
advogados, farmacêuticos, professores, estudantes, militares, bancários, jornalistas. Nenhum líder
do comunismo saiu de outras categorias sociais. A principiar de Lenine, que era bacharel em
direito, e de Stalin, ex-seminarista. Examine-se a lista dos chefes vermelhos no Brasil e ver-se-á
que são todos intelectuais. No período de 1920 a 1930, somente os escritores, jornalistas e
homens de profissões liberais eram doutrinados pelos agentes do Comintern. Por conseguinte, se
queremos impedir que Moscou tenha campo onde recrutar líderes, precisamos imunizar os
intelectuais brasileiros. (...)‖ (Doutrinas e táticas comunistas, de Plínio Salgado, 1956, pp.50-56)
87
.
A citação original ocupa quatro páginas do dicionário de Zonildo Castello Branco
e seis no livro de Plínio Salgado e não é a única retirada da mesma fonte. O trecho
selecionado acima estava em meio a uma longa discussão do líder integralista acerca da
necessidade de se conhecer o comunismo para melhor combatê-lo, sobretudo através da
leitura e do estudo dos livros escritos pelos ―chefes vermelhos‖ que seriam todos
―intelectuais‖, categoria entendida de maneira ampla, incluindo ―médicos, engenheiros,
advogados, farmacêuticos, professores, estudantes, militares, bancários, jornalistas‖.
O livro Doutrina e Tática Comunistas (Noções Elementares), publicado em 1956 pela
Livraria Clássica Brasileira e citado acima no dicionário Segurança Nacional e Subversão, é
também um dos livros apreendidos pelo DOPS/RJ, que teria pertencido a um certo
―Jorge H... Pereira‖, cujo nome está escrito na folha de rosto
88
, como vemos abaixo:
87
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Como lutar contra o comunismo, pp. 47-50.
88
No capítulo seguinte, retornaremos às marcas nos livros da coleção como forma de identificar o pertencimento
dos livros a coleções privadas ou bibliotecas antes da apreensão.
65
Figura 2: Plínio Salgado.
Doutrina e Tática Comunistas
.
Não fosse pela data de publicação, a apreensão do livro acima seria coerente com
uma prática de acompanhamento policial das organizações integralistas localizada em
torno do ano de 1938. Apesar de a primeira Lei de Segurança Nacional – Lei nº 38, de 4
de abril de 1935 – definir os crimes contra a ordem política e social e, no papel, atingir
tanto comunistas como integralistas, a repressão aos integralistas na prática se deu de
maneira leve e pontual, ao contrário da contínua e intensa perseguição aos comunistas. A
desproporção é conhecida e nítida no número de processos e prisões bem como no
número de prontuários e dossiês nos arquivos policiais. Em meados dos anos 1950
quando foi publicado, o mais provável é que o livro tenha sido confiscado por trazer na
capa o símbolo comunista da foice e o martelo, além do título suspeito.
A utilização de longas citações do livro integralista nos verbetes sobre o
comunismo no material elaborado para consulta de policiais explicita uma tomada de
posição política e ideológica dos órgãos repressivos ao longo da guerra fria. A orientação
anticomunista da polícia brasileira, seu traço mais marcante desde o governo Vargas, já
66
não esconde sua proximidade com o autoritarismo fascista de personagens como Plínio
Salgado no dicionário de 1977.
A Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo do padre Fernando Bastos D‘Ávila,
publicada pelo MEC, é outro livro citado muitas vezes por Castello Branco, a partir de
uma edição de 1975. Um exemplar do mesmo livro, editado em 1967, se encontra entre os
livros confiscados pelo DOPS/RJ. Os dois casos indicam que há na coleção livros que
talvez fossem lidos por alguns policiais e que a coleção pode ter sido usada também como
―biblioteca‖, além de arquivo de provas materiais confiscadas.
Além de Plínio Salgado e Fernando Ávila, os livros que servem de base à
compilação são muito variados. Muito citados são o Manual Básico da Escola Superior de
Guerra, de 1976; Os subversivos, de J. Bernard Hutton, publicação da Biblioteca do Exército
em 1975 e O mundo da espionagem, de Ladislau Farago, da Distribuidora Nacional de Livros,
1966. Ao lado deles, constam na bibliografia elaborada por Castello Branco sessenta e
dois títulos de livros como: Guerras insurrecionais e revolucionárias, de Gabriel Bonnet, da
Biblioteca do Exército, 1963; Anatomia do comunismo, de Walter Kolars e outros, da GRD,
1963; Você pode confiar nos comunistas (Eles são comunistas mesmo...), de Fred Schwarz, da
Dominus, 1963; O jargão comunista, de R. N. Carew, 1964; Cartilha de comunismo, de Mosche
Decter, da GRD, 1964; Guerra revolucionária, de Hermes Oliveira, da Biblioteca do
Exército, 1968; Anatomia da subversão, de Thomas Hammond e outros, Arte Nova, 1975; A
Igreja ante a escalada da ameaça comunista, de Plínio Corrêa de Oliveira, da Vera Cruz, 1976
dentre outros. Ao lado da pequena amostra de livros acima, nitidamente anticomunistas,
há alguns poucos clássicos de literatura política, filosofia e sociologia: A República, de
Platão; A Política, de Aristóteles; O Espírito das Leis, de Montesquieu; A Utopia, de Thomas
Morus; Os Ensaios de Sociologia, de Max Weber.
67
No verbete Busca regular é feita uma relação das diversas fontes possíveis de
informação para os funcionários dos órgãos repressivos:
BUSCA REGULAR: A busca regular é a maior fonte dos informes. É realizada com a obtenção
de conhecimentos úteis através de trabalho rotineiro de leitura de jornais, revistas, periódicos,
livros, consultas a publicações estrangeiras, mapas, declarações, notas publicadas em jornais,
inclusive fúnebres e colunas sociais, entrevistas, discursos, programas radiofônicos e de televisão,
conferências, festivais, simpósios, consultas a arquivos, bibliotecas, entrevistas pessoais,
pronunciamentos de religiosos, aulas em Universidades, etc. Essa busca é uma rotina para quem
trabalha em órgão de informação. Tudo que contenha dados abertos ao público, é fonte de busca
regular
89
.
Nota-se o esforço de definir como espaço de atuação da polícia política um
universo amplo que se estende das colunas sociais e notas fúnebres dos jornais às salas de
aula, bibliotecas e arquivos. A busca rotineira sem objeto definido faz com que ―tudo‖
possa vir a ser fonte de busca de informações, o início de uma investigação ou uma página
dos fichários policiais.
Michel Foucault entende esse interesse difuso que caracterizaria a vigilância
―permanente, exaustiva e onipresente‖ como um dos alicerces do ―poder de polícia‖, um
poder que se exerceria sobre ―tudo o que acontece‖, ―coisas de todo instante‖, ―coisas à
toa‖. Pronta para recolher informações vindas de lugares e fontes os mais diversos, a
vigilância policial seria a engrenagem ―capaz de tornar tudo visível, mas com a condição
de se tornar ela mesma invisível‖
90
, e ainda:
o que permite ao poder disciplinar ser absolutamente indiscreto, pois está em toda parte e sempre
alerta, pois em princípio não deixa nenhuma parte às escuras e controla continuamente os
mesmos que estão encarregados de controlar; e absolutamente ―discreto‖, pois funciona
permanentemente e em grande parte em silêncio
91
.
89
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Busca regular, pp.27, 28.
90
Michel Foucault, Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1997, p.176.
91
Idem, ibidem, p.148.
68
A invisibilidade e a discrição da vigilância policial são especialmente nítidas na
atuação da polícia política, a polícia secreta. A Busca regular é apenas uma das formas de
busca, é aquela que se ocupa de uma infinidade de dados ―abertos ao público‖ e se
distingue de outros tipos como:
BUSCA CLANDESTINA: É a realizada sem o apoio legal, ou seja, se descoberta não pode ser
confessada.
BUSCA OSTENSIVA: É a conduzida com apoio legal. Se descoberta, pode ser justificada.
BUSCA SIGILOSA: É a realizada sem que possa ser revelada. Exemplo: uma gravação que se
procura obter clandestinamente. É a realizada em trabalho de infiltração, penetração etc.
92
A oposição entre a Busca clandestina e a Busca ostensiva é um dos momentos em que o
documento expõe claramente a atuação da polícia política fora das margens da legalidade
e isso se dá de maneira direta e natural, complementada pela orientação prática ―se
descoberta não pode ser confessada‖. Funciona por isso mesmo como um tipo de Busca
sigilosa. O verbete Espionagem complementa o método da busca sigilosa e diz sucintamente:
―É a arte de obter informes secretamente por meio de agentes.‖
93
Os verbetes relativos às
operações de vigilância ou campana, esclarecem ainda melhor os métodos de obtenção de
informes. Os dois termos são aparentemente intercambiáveis, com definições muito
próximas no dicionário que transcrevemos abaixo na íntegra, para fins de comparação:
CAMPANA: Campana, vigilância ou sombreagem - É a técnica policial de manter pessoas, locais
ou objetos sob discreta observação, com a finalidade de dar garantia, efetuar prisão, apreender
prova de crime, ou simplesmente obter informes ou informações. É um dos mais antigos e
aparentemente ingênuos recursos policiais, mas na verdade um dos mais cansativos, demorados e
úteis métodos usados pela Polícia no campo da investigação. Veja o verbete ―Tipos e métodos de
campana‖
94
. Em termos singelos, a campana resume-se no acompanhamento de pessoas, ou
92
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbetes Busca clandestina, p.26, Busca ostensiva, p.27, Busca sigilosa, p.28.
93
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Espionagem, p. 122.
94
Verbete Tipos e métodos de campana, p.347: ―1. Móvel, aquela em que o policial (sombra) segue o indivíduo a pé, ou
69
vigilância sobre locais ou objetos.
VIGILÂNCIA: 1. Operações - Consiste em manter determinado local, objeto ou pessoa, sob
observação constante. Se for fixa, será chamada vigilância; se móvel, acompanhamento, também
denominado vulgarmente de ―acampanamento‖ ou ―campana‖. 2. Vigilância - Informações - Um
dos sete instrumentos de busca de informes. Os outros são: observação, reconhecimento,
entrevista, sondagem, interrogatório e provocação. A vigilância é uma forma de observação que
consiste em manter sob observação física, ou técnica, e por determinado tempo, qualquer pessoa,
lugar ou objeto. Pode ser fixa, ou móvel e exige procedimento especial. Enquanto que a
observação, num determinado espaço de tempo, tem características explorativas, a vigilância, tem
o caráter de uma operação sistemática. Veja o verbete: ―Campana‖. A vigilância é a operação mais
usada em informações, tendo por finalidade detectar contatos, levantar hábitos e costumes,
constatar quem freqüente determinado local etc. Esse tipo de serviço requer pessoal altamente
treinado em acampanamento e fotografia clandestina. Os meios empregados para essa operação
aparentemente simples variam com os recursos da Agência. A base destes meios são veículos, rede
de informantes, rádio, material fotográfico, gravadores etc. Da qualidade do pessoal empregado
nessa operação dependerá o êxito da mesma
95
.
A vigilância ou campana é descrita como uma ―observação discreta‖ e ―sistemática‖
de tudo aquilo que interesse aos órgãos de informação no momento, quer se trate de
pessoa, lugar ou objeto. É reconhecidamente o método mais usado de obtenção de
informações e nos informes analisados no último capítulo aparece com clareza. Já o
método da infiltração apresenta uma característica singular, pois é usado tanto por policiais
como atribuído aos comunistas que estariam infiltrados nos diversos meios. Há, por isso,
duas diferentes definições do termo:
INFILTRAÇÃO: 1. A infiltração é um dos tipos de operações usadas pelos órgãos de
informações e segurança para a obtenção de informes. Consiste em colocar um elemento em
contato com pessoas ou grupo de pessoas com objetivo de colher dados. A infiltração é uma
operação flexível e com duração indeterminada. (...) 2. Todo comunista, por dever e necessidade, é
obrigado a participar de outras organizações legais e extensivas. A infiltração consiste justamente
em veículo; 2.Fixa, É a observação contínua de um local, objeto ou pessoa, de um ponto fixo.‖
95
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbetes Campana, p.29; Vigilância, p.356. Na página 356, há ainda o
verbete Vigilância técnica: ―obtida com o emprego de meios técnicos, como microfones, câmeras fotográficas,
cinematográficas etc‖.
70
na penetração de um certo número de elementos do Partido em uma determinada organização, ou
meio, nos quais por variados processos, vão conseguindo a paulatina dominação, até o seu
controle integral.
96
Uma série de verbetes nas páginas seguintes tratam da infiltração comunista na
―administração pública‖, no ―meio camponês‖, no ―meio estudantil‖, no ―meio
intelectual‖, no ―meio militar‖ no ―meio parlamentar‖, no ―meio religioso‖ e no ―meio
sindical‖. A respeito das infiltrações e outras práticas de obtenção de informações, o
primeiro delegado do DOPS/RJ teria ainda algumas coisas a acrescentar às definições de
Castello Branco.
Na entrevista concedida por Cecil de Macedo Borer em 1998, aos pesquisadores
do APERJ Leila Duarte e Paulo Roberto de Araújo, ele dizia que ―na infiltração, ou você
procede de acordo com a técnica inglesa ou de acordo com a técnica americana‖
97
. Os
ingleses, segundo ele, produziam os agentes, i.e., treinavam pessoas comuns para se
infiltrarem nos movimentos, enquanto os americanos ―compravam‖ aqueles que já eram
membros dos meios que interessavam ao serviço de inteligência. Ele próprio teria usado
as duas formas de infiltração para obter informações. Descreveu em detalhes muitos
casos nos quais teria usado práticas aliadas ao ―saber das ruas‖, muitas delas ilegais, para
conseguir o material ou a informação que queria. De cópias de chave e arrombamentos de
portas até a instalação de microfones em quartos de hotel, a troca de favores diversos por
informes, a sedução de possíveis informantes por mulheres a serviço dele; tudo fazia
parte de seus métodos rotineiros de trabalho, ―porque em matéria de serviço de
inteligência, vale tudo‖
98
.
96
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Infiltração, p. 173.
97
APERJ, A Contradita, pp. 24,25.
98
APERJ, A Contradita, p.38.
71
A carreira de Cecil Borer na polícia política foi longa. Membro da Polícia Especial
de Vargas em 1932, em 1937 passou a integrar a DESPS e em 1944, com a transformação
da Delegacia Especial na DPS, tornou-se o primeiro chefe do Setor Trabalhista, no qual
permaneceu por uma década, encarregado da vigilância e da repressão ao movimento
operário e ao PCB. Nos anos 1950, Borer se envolveu diretamente em movimentos de
caráter político-ideológico, participando da fundação da Cruzada Brasileira Anticomunista
(CBA), do Almirante Carlos Penna Botto
99
e da tentativa de golpe para impedir a posse
do presidente eleito Juscelino Kubitschek em 1955. Por esse motivo, foi afastado da DPS
no governo JK e foi lotado no gabinete do Chefe de Polícia, como comissário. Em 1960,
foi convidado pelo governador Carlos Lacerda para retornar à polícia política e em 1963,
tornou-se o primeiro diretor do DOPS, cargo no qual permaneceu até 1965
100
. Na
entrevista mencionada, falou ainda de sua visão sobre os comunistas (―Eles eram
daninhos, como hoje é o traficante de tóxico‖
101
) e de sua dedicação integral à polícia:
Nesse tipo de serviço, são 24 horas por dia. Porque havia o profissional da informação e o
homem da informação, ele pode ser profissional ou não. Agora, havia a terceira figura, que é o
profissional apaixonado pela sua atividade. Eu me colocava mais ou menos nessa última. Para
você ter uma idéia do que é a vida de um cara que trabalha nesse setor, eu tive quarenta anos de
atividade, e nove dias de férias
102
.
É preciso ressaltar, no entanto, que nem todos os policiais encarregados da
manutenção da ordem política e social apresentavam a mesma paixão de Cecil Borer pelo
combate à subversão. Assim como uma parcela dos agentes se encontrava comprometida
ideologicamente com essa espécie de ―missão‖ ou ―cruzada‖, outros desempenhavam
99
A participação de Cecil Borer na CBA é mencionada por Luís Reznik. Democracia e Segurança Nacional. Rio de
Janeiro: FCV, 2000, p.120. Mais informações sobre a organização são dadas por Rodrigo P. S. Motta. Em guarda contra
o perigo vermelho. São Paulo: Perspectiva, 2002.
100
APERJ, A Contradita, p.21.
101
APERJ, A Contradita, p.42.
102
APERJ, A Contradita, p.35.
72
suas funções burocraticamente e defendiam a repressão ao comunismo apenas como
forma de justificar seu trabalho. As diferenças entre os ―criadores‖ e os ―impositores‖ das
leis é um dos temas abordados por Howard S. Becker, que afirma:
Embora alguns policiais tenham indubitavelmente uma espécie de interesse de cruzado em
aniquilar o mal, é provavelmente muito mais característico que o policial tenha uma visão de seu
trabalho um tanto desligada e objetiva. Ele não está preocupado tanto com o conteúdo de
qualquer regra particular quanto com o fato de que seu trabalho é impor a regra.
103
A função de fazer cumprir as regras oferece uma justificativa para o modo de vida
e a razão de ser desses funcionários públicos. Um grupo de pesquisadores liderado por
Martha Huggins chegou à conclusão semelhante em trabalho baseado em vinte e três
depoimentos de policiais brasileiros das polícias civil e militar, entre os quais alguns
antigos membros do DOPS, no qual traçou um perfil aproximado daqueles que optaram
por se juntar às organizações e notou um freqüente apelo a normas burocráticas para
justificar até mesmo o emprego abusivo da violência
104
.
Fazendo um quadro geracional, dividiu o grupo entrevistado em três gerações de
policiais: a primeira, dos que entraram para a força policial entre o final dos anos 1950 e o
início dos 1960; a segunda, no período ditatorial e a terceira, logo após o golpe. Sobre as
motivações encontradas entre as duas primeiras gerações, a equipe concluiu que entre os
policiais de alto escalão da primeira geração, todos menos um alegavam ter ingressado na
força policial por um misto de necessidade econômica, laços familiares e idealizações da
luta contra o crime. A política da Guerra Fria parece ter sido o maior estímulo à segunda
geração a entrar na polícia e juntar-se à luta contra a subversão. No entanto, a maioria
desses homens enxergava o trabalho policial da mesma forma que a geração anterior:
103
Howard Becker. Uma teoria da ação coletiva. Rio de Janeiro: Zahar, 1977, p.15.
104
Martha Huggins, Mika Haritos Fatouros, Philip Zimbardo. Violence workers. Berkeley/Los Angeles: University of
California Press, 2003. p.8.
73
trabalho estável, ocupação tradicional familiar ou contribuição para a sociedade através da
luta contra o crime.
Segundo os pesquisadores, portanto, ao contrário do que se poderia esperar, nem
sempre eram razões ideológicas ou políticas que levavam um sujeito a se juntar à polícia
nos anos 1950 ou 1960. A polícia política opera como uma instituição composta por
funcionários nomeados para exercer cargos específicos, cumprindo ordens, impondo
regras e obedecendo a uma forte hierarquia interna, de forma semelhante a um quadro
burocrático weberiano
105
. Ao mesmo tempo, se parte dos funcionários se encarrega da
repressão sem que isso implique em comprometimento ideológico, ao mesmo tempo a
instituição parece obedecer a uma lógica interna própria, na qual justificam-se o
desrespeito a leis e direitos para fazer valer um determinado projeto político e ideológico,
e são muitos os policiais que como Cecil Borer ou Castello Branco abraçam abertamente
a ―cruzada anticomunista‖, nos termos de Becker.
1.4. Da abertura ao recolhimento dos arquivos
A Constituição que consolidou o lento processo de abertura política no país em
1988 durante o governo Sarney, seguida pela primeira lei de arquivos em 1991
106
, já no
governo Collor, deram os primeiros passos em direção à abertura dos arquivos nos
estados onde funcionaram as extintas Delegacias de Ordem Política e Social. Há pelo
menos vinte anos, portanto, tem se lutado por transparência e liberdade de acesso às
informações produzidas sobre cidadãos brasileiros por órgãos públicos, sobretudo no
105
Ver Max Weber. Os tipos de dominação. In: Economia e Sociedade. Brasília/São Paulo: Editora UnB/Imprensa
Oficial, 1999. v.1.
106
Lei Federal 8 159, de 8 de janeiro de 1991.
74
período da ditadura.
No texto constitucional estava presente o recurso jurídico do habeas data,
ação
constitucional que pode ser impetrada para que se tome conhecimento ou se retifiquem as
informações a respeito de alguém nos registros e bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público
107
. Através da lei 8 159, em janeiro de 1991, que
dispunha sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, tornou-se dever do
Estado a proteção especial e a gestão documental dos arquivos, tanto ―instrumento de
apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico‖ como ―elementos de
prova e informação‖. Dada a polissemia do termo arquivo, há ainda no texto legal uma
distinção entre ―arquivo‖, entendido como a entidade custodiadora, o órgão encarregado
da guarda e gestão dos documentos; e ―arquivo‖, entendido como ―conjuntos de
documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e
entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por
pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos
documentos.‖
108
Em São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, os arquivos foram recolhidos no
mesmo ano em que foi promulgada a lei. No Rio de Janeiro, o processo foi um pouco
mais demorado e somente em março de 1992 o material produzido pelas polícias políticas
foi localizado na sede da Polícia Federal na zona portuária da cidade e deu-se início ao
recolhimento. Uma lei estadual de 1994 assegurou o direito de acesso aos documentos
públicos que pertenceram ao Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE) –
último nome do órgão que durante décadas foi conhecido como Departamento de
107
Alíneas a e b do inciso LXXII do artigo 5º da Constituição.
108
Cap. I, art. 2º, da Lei 8 159, de 8 de janeiro de 1991. As definições legais são as mesmas que encontramos nos
Subsídios para um Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, Arquivo Nacional, 2004.
75
Ordem Política e Social (DOPS) – sob a custódia do Arquivo Público do Estado do Rio
de Janeiro (APERJ).
O caso mais longo de luta pela abertura dos arquivos policiais foi o de Minas
Gerais, em que somente após a instauração de uma CPI em 1997 se deu o recolhimento
dos documentos microfilmados ao Arquivo Público Mineiro em 1998, através de longo
processo de disputas iniciado com o ―aparecimento‖ de fichas e atestados de antecedentes
que a polícia e o governo do Estado alegavam ter sido incineradas.
109
De volta ao caso do Rio de Janeiro, os depoimentos reunidos a respeito do
processo de entrada do Fundo Polícias Políticas no APERJ destacam invariavelmente as
condições desfavoráveis criadas pela Polícia Federal para que se desse o recolhimento, o
mau estado geral de conservação em que se encontravam as caixas de documentos e a
existência de um amontoado indistinto de papéis e publicações apelidado de ―lixão‖ pela
equipe técnica que os recebeu e tratou no primeiro momento
110
. Além do consenso geral
sobre essas dificuldades iniciais, nas primeiras visitas ao material feitas pela presidente do
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, a psicóloga e professora Cecília Coimbra constatou a
retirada de documentos sobre os desaparecidos políticos ao falar sobre as áreas de atuação
do grupo em uma entrevista de 1996:
Conseguimos inclusive acesso ao arquivo do DOPS, que estava sob responsabilidade do governo
federal (...). Em 1992 conseguimos acesso por pressão de parlamentares. (...). Vimos claramente,
nos arquivos do DOPS/RJ, como os documentos sobre os desaparecidos foram retirados pela
Polícia Federal. Não há nenhuma prisão, é como se eles não tivessem existido. Conseguimos
dados sobre alguns mortos, fotografias, um material importante sobre a prisão de alguns deles, e
essa documentação toda que juntamos está sendo muito importante hoje, porque desde janeiro
109
Rodrigo Motta et al. República, política e direito à informação: os arquivos do DOPS/MG. Varia História. Belo
Horizonte, n. 29, 2003.
110
Em especial através das entrevistas com os pesquisadores Paulo Roberto Araujo, Maria Clara Mosciaro, Márcia
Guerra e Luís Reznik, além do depoimento de Waldecy Catharina em APERJ. DOPS: a lógica da desconfiança, 1993. pp.
18-21.
76
está se reunindo no Ministério da Justiça uma Comissão Especial, em virtude de uma lei sobre a
indenização para as famílias dos mortos e desaparecidos políticos.
111
.
As indenizações mencionadas acima estavam previstas na lei n
o
9 140 de dezembro
de 1995, assim como o estabelecimento da Comissão Especial a que Cecília Coimbra se
refere. Apesar de reconhecer pela primeira vez como mortos os desaparecidos políticos, a
lei não teria resolvido o problema dos familiares exclusivamente por meio das
indenizações e ainda de acordo com a presidente do GTNM/RJ a lei deixara muita gente
de fora, como os argentinos mortos no país e os brasileiros mortos fora do território
nacional e não deixa explícita a ―responsabilidade do Estado pelos crimes cometidos
durante o período da ditadura militar‖.
Até meados dos anos 1990, portanto, a luta pelo reconhecimento dos crimes
contra a humanidade perpetrados pelo Estado brasileiro estava longe do fim. Ainda no
governo FHC, a lei n
o
9 507 de novembro de 1997 regulamentou o direito de acesso a
informações e o habeas data, previsto na Constituição. A polêmica que se seguiu com
relação a sua aplicabilidade aos documentos sigilosos até hoje permanece em aberto assim
como a maior parte dos arquivos militares, fechados.
Apesar da prévia retirada de documentos, ainda eram muitos os documentos
existentes no prédio da Polícia Federal e processo de recolhimento do acervo do
DOPS/RJ, transcorreu entre os meses de março e junho de 1992 quando teve então início
o processo de identificação e tratamento do material. Um projeto foi apresentado à
FAPERJ por pesquisadores ligados ao APERJ e foram obtidos os recursos para a
mobilização de esforços necessária. Como resultado desse trabalho, dois materiais
111
Cecília Coimbra. ―Tortura: Nunca Mais‖. (Entrevista a Virgínia Fontes e Angela de Castro Gomes). Tempo, n.1,
1996, pp.9, 10.
77
impressos foram produzidos logo nos anos seguintes pela equipe então à frente do
projeto: uma primeira descrição do acervo acompanhada de uma coletânea de textos dos
pesquisadores responsáveis, em 1993
112
e um guia de fundos
113
, com resumos do
conteúdo dos setores até então organizados, em 1994.
Figura 3: Publicações do APERJ.
Nas publicações acima são feitas tanto uma apresentação do acervo como do
processo pelo qual a documentação passou a integrar o APERJ. Um exemplo é o texto de
apresentação da historiadora Waldecy Catharina
114
, no qual ela narra o processo que se
seguiu à lei de 1991 e as dificuldades enfrentadas até o recolhimento do acervo. Em um
primeiro momento, tratava-se de localizar a documentação supostamente desaparecida.
Em seguida, foi necessário pedir ajuda aos bombeiros para transportar um imenso volume
112
APERJ. DOPS: A lógica da desconfiança. Rio de Janeiro: APERJ, 1993
113
APERJ. Os arquivos das polícias políticas. Rio de Janeiro: APERJ/FAPERJ, 1994.
114
Waldecy Catharina Pedreira. Recolhimento do acervo das polícias políticas do RJ. In: DOPS: a lógica da desconfiança.
Rio de Janeiro: APERJ, 1993. pp.19-21.
78
de materiais em um prazo exíguo, exclusivamente à noite e por meio de um elevador
precário, condições impostas pela Superintendência Regional da Polícia Federal. A
documentação estava lá em um depósito ―secreto‖ desde a extinção do DGIE, em 1983,
sob a alegação de que precisava ser protegido da destruição.
Segundo Eliana Rezende, diretora do APERJ na ocasião, o material recolhido
consistia em ―750 metros lineares de documentos textuais, cerca de 2 milhões e 500 mil
fichas, cartazes, impressos, microfilmes, objetos tridimensionais e 200 mil itens de
documentos especiais, a saber, fotografias, negativos de vidro e de acetato, cópias-contato,
filmes, fitas audiomagnéticas e videomagnéticas‖.
115
Com todo esse material, foram transferidos para a Polícia Federal todo o
mobiliário e um efetivo de duzentos policiais encarregados da manutenção do serviço de
arquivo. Alguns anos mais tarde, um deles foi entrevistado ao lado de Cecil Borer por
pesquisadores do APERJ, interessados em entender a lógica de arquivamento e a
organização dos setores. José de Moraes, que na polícia exerceu as múltiplas funções de
investigador, papiloscopista, identificador, detetive e chefe do Serviço de Processamento
ao qual os arquivos estavam subordinados quando o DGIE foi extinto, mostra orgulho do
trabalho realizado nos arquivos em que ele:
Fazia o serviço completo. E com satisfação, com tranqüilidade. Fazia daquilo uma distração. Eu
me sentia realizado. Meu trabalho está aí. Mostro tudo o que fazia. E fiquei na Polícia Federal,
segurando aquele arquivo para ninguém destruí-lo
116
.
Sua última frase merece reflexão. O policial declara um zelo extremo pelos
arquivos dos quais era encarregado e acredita que ficando na Polícia Federal os teria
115
Eliana Rezende Furtado de Mendonça. ―Documentação da Polícia Política do Rio de Janeiro‖. In: Estudos
Históricos, vol. 12, n. 22, 1998.
116
José de Moraes. In: APERJ. A Contradita, p. 58.
79
―segurado‖ e impedido sua destruição. O trecho para nós elucida o espectro que ronda as
operações de arquivamento e acumulação, o fantasma da destruição e do desaparecimento
dos arquivos, que é também o que temem os policiais encarregados de arquivar. A ―febre
de arquivo‖ de que fala Jacques Derrida
117
, estaria representada tanto pela paixão em
arquivar como pelo medo da destruição.
A imagem da ―queima de arquivo‖ talvez seja mais dramática no caso dos arquivos
policiais porque sua destruição apagaria aquelas carreiras criminais construídas tão
obsessiva e cuidadosamente nos fichários. Como no caso simbólico da queima dos
arquivos da Bastilha, não se trataria somente de libertar – ou anistiar – os criminosos
políticos, mas também de anular os crimes passados, os históricos de antecedentes.
Jack Goody chama atenção para as transformações decorrentes do processo de
letramento nas sociedades cuja lógica passa a ser organizada pela escrita. Goody observa
que a escrita é essencial para a organização do Estado burocrático em que o desempenho
das funções requer o domínio da leitura e da escrita, bem como para a constituição de
inquéritos e processos baseados em provas documentais
118
. Sua análise nos permite
entender os policiais que estudamos como parte desse universo de homens letrados cujas
tarefas burocráticas demandam a produção de farto volume de materiais escritos.
Também para Michel Foucault os arquivos de registros escritos seriam uma peça
central do poder de polícia, um poder que classificaria, catalogaria e organizaria o mundo
social.
O exame que coloca os indivíduos num campo de vigilância situa-os igualmente numa rede de
anotações escritas, compromete-os em toda uma quantidade de documentos que os captam e os
fixam. Os procedimentos de exame são acompanhados imediatamente de um sistema de registro
117
Jacques Derrida. Mal de arquivo. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001, p.32.
118
Jack Goody. A lógica da escrita e a organização da sociedade. Lisboa: Edições 70, 1987.
80
intenso e de acumulação documentária. Um ―poder de escrita‖ é constituído como uma peça
essencial nas engrenagens da disciplina
119
.
A alegação de que o material seria destruído é bastante expressiva do contexto de
lutas políticas que orientaram a lenta abertura após a lei de Anistia em 1979. De acordo
com outros policiais responsáveis pelo arquivo, o motivo da transferência às pressas do
arquivo para o depósito da Polícia Federal era resultado da eleição do governador Leonel
Brizola
120
.
Ao fantasma da destruição invocado pelos policiais, é preciso acrescentar um outro
temor mais profundo e não declarado, o da abertura ao olhar público de documentos até
então sigilosos. Apesar de não dito, o medo é evidente nas diversas tentativas de dificultar
o acesso aos mesmos. Ao contrário do que se poderia supor também pela declaração de
José de Moraes, o zelo intenso pelo arquivo não se verificou no cuidado e na preservação
da integridade dos conjuntos documentais: muitos foram retirados, sobretudo os mais
―sensíveis‖ relativos aos desaparecidos políticos, como declarou Cecília Coimbra. Além
disso, as condições precárias de abandono do material se evidenciavam pela presença do
―lixão‖, uma grande quantidade de material não catalogado ou arquivado, amontoado no
chão de maneira desordenada, que não fazia parte de nenhum ―setor‖ original do arquivo
cuja organização foi mantida pelo APERJ.
119
Michel Foucault. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1997. p.157.
120
Leonel Brizola, governador do Rio de Janeiro entre 1983-1987 e 1991-1994, é mencionado nas entrevistas feitas
com os policiais José de Moraes e Cecil Borer: Na fita com a entrevista gravada, Moraes diz:―Olha, tem uma coisa
importante naquele fichário de Niterói: o dossiê do Grupo dos 11. Você vai ver o que era o Grupo dos 11,
organizado por seu Leonel Brizola‖. E Borer acrescenta: ―Era exatamente a República Sindicalista. E esse processo
quem desenvolveu fomos nós, que foi quando Brizola foi condenado a nove anos‖. (APERJ. A Contradita, p.48). Em
outro momento, ele diz: ―Onde é que anda o prontuário do Brizola? Eu não sei se está aí. Não sei se ele pegou e
botou fogo, ou levou para mostrar à filha dele, não sei‖. (APERJ. A Contradita, p.58). Além de Waldecy Catharina, o
pesquisador Paulo Roberto fala também nos ―rumores‖ entre os policiais de que Brizola iria queimar os arquivos.
81
Figura 4: Acervo sob a guarda da Polícia Federal. (APERJ, 1993, p.21)
A manutenção da ordenação, classificação e numeração dadas pelos policiais aos
documentos do acervo seguiu o princípio internacional do ―respeito aos fundos‖ (respect
des fonds): os setores, que eram as unidades de arquivamento do órgão, foram mantidos e
constituem séries do atual Fundo POL.
A lógica classificatória que comanda a organização em setores nos lembra um
pouco da ordem caótica e desconcertante da taxonomia atribuída a uma antiga
enciclopédia chinesa no conto de Jorge Luis Borges
121
. No nosso caso, os setores que se
tornaram os indexadores, se dividem em: Geral, Estados, Político, Integralismo,
Comunismo, Administração, Sul-Americano, Militar, Espanhol, Alemão, Diversos,
Japonês, Norte-Americano, Espionagem, Italiano, Inglês, Francês, Austríaco, DOPS,
121
―Esas ambigüedades, redundancias y deficiencias recuerdan las que el doctor Franz Kuhn atribuye a cierta
enciclopedia china que se titula Emporio celestial de conocimientos benévolos. En sus remotas páginas está escrito que los
animales se dividen en (a) pertenecientes al Emperador, (b) embalsamados, (c) amaestrados, (d) lechones, (e) sirenas,
(f) fabulosos, (g) perros sueltos, (h) incluidos en esta clasificación, (i) que se agitan como locos, (j) innumerables, (k)
dibujados con un pincel finísimo de pelo de camello, (l) etcétera, (m) que acaban de romper el jarrón, (n) que de lejos
parecen moscas‖. Jorge Luis Borges. ―El idioma analítico de John Wilkins.‖ Otras inquisiciones. Buenos Aires: La
Nación, 2005.
82
Greves, Guanabara, Rússia, Secreto, Cuba, África, Terrorismo, Estudantil, Custódia,
Confidencial, DGIE, Municípios, Boletim Reservado, Inquéritos, Mapas de Presos,
Informações, Averiguações, Porte de Arma, Preventivo, Declarações, Alvarás, Certidões,
Informações Solicitadas, Gabinete do Diretor, Sindicância, Investigação Policial,
Conhecimento, Recortes de Jornais, MEC, Distritos, Ministério da Justiça, Ministério da
Saúde, Ministério da Aeronáutica, Ministério da Marinha, SOPS, Ministério do Trabalho,
Ministério do Interior, Ministério das Minas e Energia.
Com relação aos livros apreendidos, embora não saibamos se alguma vez
pertenceram a esses setores, no entanto é possível perceber que há preocupações comuns
entre os dois tipos de documentos do acervo, chamados de impressos (livros e folhetos) e
textuais (dossiês e prontuários). Contudo, se é verdade que a maior parte das obras se
situa na mesma lógica que rege a organização do arquivo policial, refletindo os mesmos
interesses nas operações de busca e apreensão daqueles encontrados nos setores listados
anteriormente, há livros que causam estranhamento e cujos motivos para sua localização
na coleção não são facilmente explicáveis e que imaginamos ser resultado também de
imponderáveis acasos. A análise dessa lista de livros apreendidos será o tema do próximo
capítulo.
83
2. A LISTA NEGRA: ANÁLISE DE UMA COLEÇÃO
Após refletir sobre a polícia política e a pesquisa nos arquivos policiais passamos
agora a uma primeira análise do objeto central desta tese: a lista dos livros apreendidos
pelos agentes do DOPS no Rio de Janeiro. Na busca por padrões expressivos de uma
lógica classificatória dos agentes policiais, procedemos a uma quantificação dos dados,
paralelamente à observação de alguns casos singulares extraídos da documentação.
Além dos autores, editores e assuntos mais recorrentes, interessaram-nos nesta
análise as marcas e inscrições encontradas na capa, na folha de rosto ou nas margens dos
livros que nos forneceram algumas pistas sobre sua vida pregressa antes de fazer parte da
coleção estudada. Em poucos casos foi possível traçar parte do caminho percorrido pelos
livros até chegar aos arquivos de polícia a partir dessas marcas e da documentação nos
dossiês e alguns proprietários dos livros apreendidos puderam ser identificados.
Optamos por dividir os livros vermelhos em três grandes categorias englobando
autores e assuntos – clássicos vermelhos, pensamento social brasileiro e literatura engajada. Alguns
dos impressos arquivados pelo DOPS resistem à classificação nessas categorias e muitos
não podem ser considerados subversivos ou vermelhos, embora se articulem com outras
preocupações da polícia política ao longo de sua história, como o integralismo e o
judaísmo. Antes de passarmos à análise dos dados, porém, faremos algumas considerações
a respeito das características da documentação, das dificuldades encontradas no trabalho
com o catálogo e da necessidade de estabelecer uma nova lista. Algumas observações
ainda sobre as capas dos livros e as palavras-chave nos títulos, datas e locais de edição
integram ainda este capítulo.
84
2.1. Do estabelecimento da lista
Os livros apreendidos ocupam três armários de aço dentro da biblioteca de apoio
anexa à sala de consulta, destinada a obras de referência como a legislação federal e
estadual. Os objetos que integram a coleção trazem uma etiqueta com a indicação do
fundo a que pertencem
122
e um número que indica sua posição no catálogo elaborado
pelo APERJ.
A ordem dos livros no catálogo não corresponde exatamente à ordem alfabética
por sobrenome de autor, mas obedece mais ou menos à posição dos livros nas prateleiras.
O que se vê é uma ordenação desencontrada, sugerindo que o processo de organização e
numeração dos livros foi realizado pela equipe técnica antes da elaboração do catálogo, ou
ainda que as duas operações foram feitas por equipes diferentes sem muita
comunicação
123
. Para se ter uma idéia do que seria a ordem ―quase‖ alfabética, logo nos
primeiros itens encontramos a seqüência seguinte:
1. PEQUENA enciclopédia de moral e civismo. Rio de Janeiro: Departamento Nacional de
Educação, 1967. 509p.
2. AMADO, Jorge. Vida de Luís Carlos Prestes; o cavaleiro da esperança. São Paulo: Martins, 1945. 366p.
(Obras de Jorge Amado, 11).
3. O DESAFIO da coexistência. Rio de Janeiro: Record, 1966. 144p. (Coleção mirante, 9).
4. AFANASIEV, V. Fundamentos de filosofia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968. 401p.
5. SEMINÁRIO PUB/RIO (1.:1076: Rio de Janeiro). Anais do PUB/RIO. Rio de Janeiro:
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, 1976. 475p
124
.
Só é possível compreender a tentativa de ordem no exemplo acima diante dos
próprios livros, e mesmo assim com alguma dificuldade. Apesar de não constar no
catálogo, o exemplar identificado como L/POP/1, Pequena enciclopédia de moral e civismo, é
122
Na lombada dos livros e às vezes também na capa, a inscrição ―L/POP‖, que corresponde a ―Livros/Polícias
Políticas‖ identifica os exemplares pertencentes à coleção e os distingue das demais obras na biblioteca do APERJ.
123
Os funcionários atuais a quem consultei não souberam dizer quem foram os responsáveis pelo arranjo dos livros.
124
APERJ. Catálogo de livros apreendidos pelas polícias políticas. Rio de Janeiro, 2001.
85
de autoria de Fernando Bastos de ÁVILA, cujo último nome se inicia pela letra ―A‖. É
esta letra inicial que o aproxima dos livros L/POP/2 e L/POP/4, Jorge AMADO e
AFANASIEV. Com o item L/POP/3 em mãos, podemos observar que o nome listado
em primeiro lugar de seus vários autores é AVTORKHANOV. Em relação ao item
L/POP/5, parece haver divergência entre a arrumação por título que o colocou na letra
―A‖ (ANAIS) e a indexação por autor do catálogo, nesse caso o nome do evento
(SEMINÁRIO).
Este exemplo talvez não seja suficiente para se ter uma idéia da enorme dificuldade
de operar com o catálogo existente. A tentativa de ordenar alfabeticamente a coleção é
visível ao longo de toda a lista, mas a maneira aproximada de agrupar os livros pela
primeira letra do autor ou do título – sem, contudo uma preocupação com a ordem dos
itens dentro do grupo – somada a formas diversas de indexação tornam inviável uma
análise mais sistemática da coleção.
Além da ordem quase aleatória, encontramos referências incompletas, faltando
autor, título, local, editora ou data e algumas discrepâncias entre a coleção presente hoje
no APERJ e o catálogo elaborado há alguns anos atrás. Encontram-se também, nas
estantes, mais de um livro identificados com o mesmo número
125
e quatorze obras
existentes no catálogo não foram localizadas nas prateleiras durante a nossa pesquisa.
Como nosso trabalho partia precisamente desse instrumento, causou um grande
transtorno essa desordem do catálogo de livros. Elaborado por tecnologias específicas de
ordenamento, o catálogo deveria conduzir-nos como o ―fio de Ariadne‖ no labirinto dos
arquivos – na imagem criada em Todos os nomes, por José Saramago
126
– e, no entanto, nos
125
É o caso de L/POP/515, L/POP/605, L/POP/654, por exemplo.
126
José Saramago. Todos os nomes. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, p.15.
86
desorientava. Mesmo assim tentamos nos guiar por ele durante algum tempo, mas além
dos dados pouco confiáveis, qualquer operação de quantificação se tornaria inviável.
Diante da dificuldade de trabalhar com uma lista fora de ordem – e, para nós, nesse caso
―um pouco‖ ordenada era o mesmo que nada – foi o caso de aproveitar a inevitável
imersão na coleção para estabelecer uma nova lista de livros apreendidos
127
.
Após a observação dos objetos encontrados, a nova lista ficou ligeiramente
diferente do catálogo oficial, sobretudo com relação à ordenação. Na nova lista, figuram
686 itens, dos quais 672 foram de fato localizados, analisados e fotografados. É preciso
ressaltar ainda que o número de volumes nas estantes não corresponde exatamente ao
número de títulos na lista, porque há vários casos em que números diferentes de uma
revista ou mais de um tomo da mesma obra estão catalogados como um mesmo item,
com o mesmo número de identificação no APERJ.
Quando nos referirmos aos livros e demais impressos neste trabalho, é a
numeração oficial do APERJ que continua em uso, uma vez que são os números que
identificam e tornam possível a localização pelos funcionários quando o material é
solicitado. No entanto, para maior agilidade na busca por uma determinada obra, a lista
em ordem alfabética se encontra em anexo.
2.2. Sobre livros e outras publicações
Na separação do material apreendido e na elaboração dos catálogos pela equipe do
APERJ foram separados livros e folhetos. Entretanto, na categoria ―livros‖ há objetos que
só são entendidos como tal na definição mais geral da palavra de que trata a história dos
127
A lista elaborada durante a pesquisa para este trabalho contou com a colaboração da bolsista Renata Coutinho
Costa nos meses de janeiro e fevereiro de 2009.
87
livros: um códice de cadernos amarrados ou colados apresentando textos e/ou imagens
em uma seqüência ordenada de páginas numeradas
128
.
Uma definição como esta pouco nos auxilia neste momento, pois os impressos que
constituem nossa coleção apesar de se encaixarem na acepção clássica da palavra diferem
muito entre si. Chamaremos genericamente de publicações, e não de livros, os itens que se
apresentam como brochuras encadernadas, mas não seguiram o caminho usual da edição
de livros que vai do autor à editora, gráfica e livraria, ou são impressos de tipo
completamente distinto. Um primeiro exemplo do que chamamos aqui publicações são os
periódicos. Embora poucos, estão presentes na coleção números das revistas Política
Externa Independente
129
, Cadernos de Debate
130
e Cadernos de Opinião.
131
Figura 5:
Cadernos de Debate
. Editora Brasiliense.
Além dos periódicos, há outros impressos que não chamamos de livros.
Encontradas com freqüência são as publicações produzidas pela burocracia dos diversos
órgãos públicos tais como Ministérios e Secretarias, o IBGE ou o Banco Central do
128
Ver a esse respeito Emanuel Araújo. A construção do livro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. p.36.
129
Revista Política Externa Independente. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966. Ano 2, n.3.
130
Cadernos de Debate. São Paulo: Brasiliense, 1976-1977. n.1, 3, 4.
131
Cadernos de Opinião; Ensaios De Opinião. Rio de Janeiro: Inúbia, 1975-1979. n. 2, 2+1, 2+6, 2+8, 2+9, 13 e 14.
88
Brasil. Cartilhas diversas de formação política do PCB ou alfabetização de adultos e
brochuras sem editor, autor, local ou data também foram classificadas como publicações
em geral, assim como uma tese encontrada entre os apreendidos
132
.
Freqüentes também são os impressos como atas e anais de eventos, como os
congressos e conferências dos partidos comunistas e dos movimentos políticos de
esquerda, como o MR-8. Há um caso à primeira vista estranho, o VII Congreso de la
Unión Internacional de Arquitectos, mas como ocorreu em Havana, em 1963, é
compreensível e até esperada sua apreensão, possivelmente ainda no aeroporto. De
maneira geral, são congressos da esquerda, especialmente a internacional.
Figura 6: XXIII Congreso del PCUS. Moscou: Nóvosti, 1966.
132
O instinto de nacionalidade na crítica brasileira. Tese de Afrânio Coutinho no concurso para a cadeira de Literatura
Brasileira da Faculdade Nacional de Filosofia. Rio de Janeiro, Universidade do Brasil, 1964.
89
2.3. Datas de edição e datas de apreensão
Apesar de os livros mais antigos da coleção terem sido editados em 1907
133
quando a 4ª Delegacia Auxiliar ainda nem existia, a data de publicação da maior parte das
obras coincide com o período de maior movimentação da polícia política do Rio de
Janeiro. O número de livros publicados no intervalo das décadas de 1930 a 1970 está
demonstrado no gráfico abaixo:
Gráfico 1: Datas de edição.
A partir desse gráfico, o que podemos afirmar com segurança em relação às datas
de apreensão é muito pouco, uma vez que os livros podem ter sido encontrados muito
tempo depois de sua publicação. No entanto, o gráfico mostra que as décadas de 1960 e
1970 são aquelas em que se encontra a ampla maioria das obras apreendidas, o que nos
leva a concluir que a maior parte das apreensões só pode ter acontecido após 1960. O
total de impressos sem data exata ou aproximada, é de 67 itens, quase 10% do total.
133
Dois volumes de lições de leitura na língua inglesa que pertenceram à Bertha Grinfeld intitulados A simple history
of England in reading lessons e publicados pela T. Nelson and sons, em Londres.
9
69
35
54
318
126
10
Até 1920
1930
1940
1950
1960
1970
1980
90
Entre 1910 e 1920, são apenas oito títulos: A Revolução e a Republica hespanhola, de
Victor Ribeiro (1912); As moscas domésticas e como ellas propagam doenças, publicação da
Directoria Geral de Saúde Pública do Rio de Janeiro (1914); Poale Zionism; an outline of its
aims and institutions, de Fineman, publicado em Nova York pelo Central Committee of the
Jewish Socialist Labor Party Poale Zion of America (1918); Aspectos economicos do Brasil, de
Hannibal Porto (1924); O povo contra a tyrannia; discursos parlamentares, de Arthur Caetano
(1925); ABC do communismo, de Bukharin, publicado pela editora Rio Grandense, em Porto
Alegre (1927); El terror rojo en Rusia, de Melgounov (1927); e El Estado de los soviets, de
Martin Schlesinger (1928).
Há um crescimento no número de obras publicadas nos anos 1930, especialmente
entre 1935 e 1937, com temas como a segunda guerra, a revolução paulista de 1932,
integralismo e judaísmo, totalizando 69 obras de editoras maiores como José Olympio e
Laemmert, mas também das pequenas casas editoriais como Alba, Calvino Filho, Soviet e
A Internacional. É menor o número de obras publicadas nos anos 1940, são apenas 35
livros de editoras como Calvino, Leuzinger, Pongetti e a Editorial Vitória. Na década de
1950, são produzidos 54 impressos apreendidos dos quais a maior parte foi editada pela
Vitória, Clássica Brasileira e Agir.
Somados os livros publicados nos anos 1960 e 1970, temos 444 obras o que
delimita também o período em que se deu o maior número de buscas e apreensões, já que
nos anos 1980 com a abertura, encerram-se oficialmente as atividades da polícia política.
Há apenas 10 obras publicadas entre 1980 e 1983, a maior parte sobre políticos do MDB.
As editoras mais encontradas nas últimas décadas são a Civilização Brasileira, a Paz e
Terra e a Zahar.
91
2.4. Capas vermelhas e palavras-chave
Constatamos que nos anos 1960, aumenta consideravelmente o número de livros
apreendidos nos arquivos policiais, resta-nos o esforço de compreensão desses números.
Ainda durante o governo do marechal Castelo Branco (1964-1967), o Ministro da
Educação e Cultura, Flávio Suplicy de Lacerda ordenou o confisco de milhares de livros e
tirar de circulação de livrarias e editoras pelas mais diversas razões: ―por falarem do
comunismo (mesmo que fosse contra), porque o autor era persona non grata do regime, por
serem traduções do russo, ou simplesmente porque tinham capas vermelhas‖
134
. Para
exemplificar a dificuldade dos policiais em distinguir o conteúdo das obras apreendidas,
em janeiro de 1966 um editorial do Jornal do Brasil, apesar de não fazer oposição à
ditadura, denunciava os confiscos feitos em São Paulo como
atentados contra o patrimônio e contra os brios culturais do País: numerosos livros nacionais e
estrangeiros, entre os quais se contam alguns dos principais clássicos da literatura política e
econômica de todos os tempos foram apreendidos numa blitz e confiscados (...) todo livro cujo
título se refira a socialismo, marxismo ou comunismo ou tenha na capa nome de autor russo ou
assemelhado. Só parece ter escapado o Livro Vermelho de Telefones.
135
Se há exagero na menção ao ―Livro Vermelho de Telefones‖, a observação de que
as buscas e apreensões se davam por palavras-chave nos títulos, pela cor das capas ou
nomes de autores russos é inteiramente pertinente. De fato, ―comunismo,‖ ―marxismo‖ e
―socialismo‖ estão entre as palavras mais visadas, o que longe de atestar a incompetência
dos órgãos repressivos é uma evidência da orientação anticomunista que direcionava a
lógica policial. Também a perseguição aos livros estrangeiros, sobretudo aos russos,
134
Laurence Hallewell. O livro no Brasil: sua história. 2.ed. rev. amp. São Paulo: Edusp, 2005, p.575.
135
Idem, p.576.
92
deixou abarrotadas as estantes com obras ―inofensivas‖ de língua e literatura russa.
Da mesma forma, é provável que as capas dos livros tenham influenciado em
alguma medida as apreensões. Produto de escolhas conscientes de capistas das editoras de
oposição que publicavam os autores identificados com o pensamento de esquerda
hegemônico entre os principais consumidores de bens culturais no Brasil, as capas
vermelhas estiveram em alta entre os anos 1950 e 1970. Além de ser muito usada como
cor de fundo nas capas, também se privilegiava a cor vermelha na composição tipográfica.
Do ponto de vista da adequação do projeto gráfico ao conteúdo da obra, as capas
vermelhas eram perfeitas para o produto e o público a que se destinam os livros.
―Pequeno livro vermelho‖, na tradução do chinês para o português, é também o
título do livro de citações de Mao Tsé-Tung, sucesso editorial nos vários idiomas nos
quais foi publicado, em geral com a capa vermelha. Na figura abaixo vemos o exemplar
apreendido editado pela francesa Seuil, em 1967:
Figura 7:
Citations du président Mao Tsé-toung
. Éditions du Seuil, 1967.
Por conta da associação automática entre o comunismo e a cor vermelha,
93
passamos a observar as cores predominantes nas capas. Na coleção de livros confiscados
pela polícia política do Rio de Janeiro, contam-se 86 livros com capas predominantemente
vermelhas, o que representa mais de 10% do total analisado. Há centenas de outros livros
que empregam em menor escala a cor vermelha nas capas, em títulos ou em detalhes
gráficos. O que podemos afirmar a partir da observação dos livros é que a cor vermelha
parece ter capturado o olhar policial no momento das buscas, mas sem dúvida a cor não é
o fator isolado que leva à apreensão. O exemplar abaixo, por exemplo, além da capa
vermelha, foi publicado pela Nóvosti, em Moscou e trata da guerra do Vietnã:
Figura 8:
Estamos con el pueblo vietnamita
. Moscou: Nóvosti, [1965].
Outro recurso usado nas capas com certa freqüência é o retrato ou a fotografia dos
líderes revolucionários que escreveram ou foram o tema dos livros. A estratégia sem
dúvida atrai os interessados no personagem, bem como os policiais. Vemos abaixo alguns
exemplos extraídos da documentação de capas de livros com as imagens de Che Guevara,
Josef Stalin e Vladimir Lenin, e coincidentemente em todas se nota o uso abundante da
cor vermelha:
94
Figura 9: Capas de livros vermelhos.
Ao mesmo tempo, existem publicações com capas extremamente discretas, sem
nome do autor, título ou qualquer imagem e outras que tiveram as capas arrancadas.
Analisemos o exemplo da cartilha, ABC do PCB: instrução básica sobre a organização e a política
dos comunistas, da Seção de Educação do Comitê Central do PCB. A capa azul sem
nenhuma inscrição evidencia que não se trata de um impresso destinado à venda em
livrarias para o grande público, mas é uma publicação clandestina, dirigida especificamente
às pessoas interessadas no curso de formação política, nas aulas que constituem os
capítulos da publicação.
Apesar de não trazer nome de autor, editora, local de impressão ou data
136
, o
documento nos informa a respeito da prática corriqueira de buscas e apreensões na sede
do PCB e em suas células, além de evidenciar também uma estratégia eficiente para não
revelar o conteúdo do impresso em sua capa.
136
Sabemos, contudo, que a data é posterior a 1960 pela informação no quadro ―Imperialismo-Descapitalização‖: ―A
ONU diz que no período de 1947-1960 o Brasil perdeu 1 bilhão e 687 milhões de dólares para os imperialistas,‖ p.66.
95
Figura 10: Capa e miolo do
ABC do PCB
.
Cartilhas de curso são documentos considerados muito úteis pelos policiais.
Podemos relacionar o impresso ABC do PCB com a ―apreensão de grande volume de
documentos do partido‖ que é tema do informe de 12 de dezembro de 1957, dentre os
quais destacamos o conteúdo do curso ―Stálin‖. Com as inscrições no topo da página
―Ação Comunista‖ e ―Secreto‖, o informe traz ainda o título ―Documentação do PCB‖:
Tendo em vista o preparo de seus quadros, o PCB realiza, normalmente, diversos cursos. O
estudo da documentação desses cursos é bastante útil, não apenas por esclarecer o modo pelo
qual os comunistas entendem a doutrina que pregam, mas também por facilitar a compreensão
dos atos e das manobras realizadas por comunistas, cripto-comunistas ou inocentes úteis
137
.
Para a polícia política, portanto, o estudo das apostilas e cartilhas dos cursos do
PCB leva a compreender os ―atos‖ e ―manobras‖ dos comunistas. O documento de 1957
esclarece uma das finalidades das buscas e apreensões mesmo que ainda em um período
democrático, anterior a 1964. Além de incriminar autores, editores e leitores, os livros e
publicações também podem servir de fonte de informação para a polícia sobre as
atividades do partido e por isso devem ser tomados alguns cuidados.
137
APERJ, DPS, Dossiês, 40, fl.2.
96
Está em jogo uma dinâmica complexa entre a propaganda aberta e o impresso
secreto, o público e o velado que acompanha sempre a publicação de idéias proibidas ou
sediciosas. Essa questão é explorada por Pierre Bourdieu
138
que, após defender a
inexistência de uma ―eficácia mágica‖ da leitura, reconhece no escrito em geral e no livro
em particular a propriedade de tornar visível e legível, o tácito e silencioso. Nas palavras
do autor: ―Publicar é tornar público, é fazer passar do oficioso ao oficial. A publicação é a
ruptura de uma censura‖. Portanto, a publicação de obras clandestinas por si só traz um
problema, coloca em questão as fronteiras entre o publicável e o censurável.
Essa reflexão nos aproxima da esfera das palavras interditas, palavras que não
podem ser faladas ou impressas em períodos de autoritarismo e repressão política. Com
acerto, o editorial do Jornal do Brasil citado por Hallewell e transcrito por nós aponta
para algumas das palavras que provocam a reação dos órgãos repressivos. Entre os livros
apreendidos no Rio de Janeiro, procuramos analisar as palavras-chave recorrentes nos
títulos reunidos e chegamos à mesma conclusão, ou seja, de que algumas palavras
presentes nos títulos podem ter sido responsáveis pelo confisco de livros.
Em um universo de mais de dez mil palavras que compõem a lista, a busca
precisou ser feita com o auxílio de um localizador automático. Foram pesquisados vinte e
cinco termos, nos quatro idiomas mais usados na documentação: português, espanhol,
francês e inglês. Os termos foram submetidos à busca junto com algumas de suas
variações, por exemplo, Marx, marxismo, marxisme, marxism, marxista, marxist, marxiste e
assim por diante. O radical marx- foi o mais localizado nos títulos, seguido de perto por
comunismo, comunista, communism, communiste etc. O risco de publicar um livro com esses dois
138
Pierre Bourdieu. ―A leitura: uma prática cultural‖. Debate com Roger Chartier em Práticas da leitura, Campinas:
Estação Liberdade, 1996. p. 244.
97
termos na capa era tanto, que a editora Abril em 1965 pede autorização para publicar um
livro crítico ao comunismo de Karl Marx e, nas palavras da editora, um ―hino
democrático‖, porque seu título poderia ser lido ―erroneamente‖ como o de um livro
vermelho:
Exmo. Sr. Diretor do Departamento de Ordem Política e Social
A Editôra Abril Ltda., com sede em São Paulo na Rua Alvaro de Carvalho no 48 – 7º andar, e filial no Rio
na avenida Presidente Vargas no 502 – sala 1502, vem mui respeitosamente requerer a essa Delegacia a
autorização para distribuir e afixar em bancas de jornais, tapumes, vitrinas, etc., cartazes conforme amostras
submetidas, referentes a nossa publicação ―Comunismo: de Karl Marx ao Muro de Berlim‖ – obra visando
apresentar as falhas do sistema comunista, que pode ser considerada um hino democrático.
Nestes termos, P. deferimento
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1965
EDITÔRA ABRIL LTDA
139
É possível que o objetivo da editora, no caso acima, fosse justamente o de que a
obra fosse confundida e lida pelos interessados em Marx, atraídos pelas palavras-chave no
título, mas não estava disposta, contudo, a ter o mesmo fim dos livros recolhidos. Outras
palavras-chave podem ser vistas no gráfico abaixo:
Gráfico 2: Palavras-chave.
139
APERJ, POL, Diversos 33, Dossier 7.
69
65
53
34
34
26
25
20
19
16
13
11
9
8
8
8
8
6
5
5
5
98
Marxismo, comunismo, revolução, socialismo e história são as palavras mais encontradas
nas obras analisadas. A palavra povo que ficou logo atrás, apareceu mais vezes que o
popular, em seis casos, e populismo, um só caso. Outros termos que esperávamos encontrar
mais vezes foram pesquisados, mas não se mostraram muito comuns. Freqüentes no
debate político da época, subdesenvolvimento, dependência, ditadura e sociologia apareceram
apenas duas vezes cada um.
Nota-se uma recorrência grande também das palavras soviético e Rússia nos livros
além daqueles relacionados à China, Cuba e Vietnã. Apesar da maioria dos livros russos,
chineses ou cubanos fazerem referência direta às revoluções socialistas, algumas vezes a
simples menção do nome do país foi motivo suficiente para o confisco dos livros. Alguns
casos extraídos da coleção evidenciam essa lógica que aproxima Revolution cubaine, de Fidel
Castro de A arte chinesa, de Gina Pischel.
Figura 11: Livros sobre a China e Cuba.
Apesar da severa censura moral que se abateu sobre os livros considerados
pornográficos
140
, na coleção do DOPS/RJ somente dois títulos trazem palavras-chave
140
A esse respeito, ver Deonísio Silva. Nos bastidores da censura. São Paulo: Estação Liberdade, 1989.
99
associadas semanticamente ao tema da sexualidade: Amor e capitalismo: pequena história do
erotismo ocidental, de Claudio de Araujo Lima, publicado pela Civilização Brasileira, em 1962
e o estudo de Richard Hauser, The homosexual society, de 1965, abaixo:
Figura 12: Richard Hauser.
The homosexual society
. Londres: Mayflower-Dell Books, 1965.
Embora o cálculo de palavras-chave nos títulos não seja a única nem a melhor
maneira de se conhecer o conteúdo das obras, os números nos dão uma primeira
indicação do caminho a seguir para compreender os temas que interessam os órgãos
policiais. O que está em jogo no momento das apreensões, no calor da hora, não é o
conteúdo das obras ou a posição dos autores no debate, mas um repertório de nomes,
conceitos, imagens associados à subversão e ao ―perigo‖ que orienta os policiais.
2.5. Clássicos vermelhos
Seguindo o nome de uma série publicada pela editora francesa Maspero,
chamamos de clássicos vermelhos os livros dos autores centrais do pensamento socialista
e da ação política na primeira metade do século XX, os livros vermelhos por excelência de
100
Marx e Engels, Lenin, Trotsky, Stalin. Após os anos 1950, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro e
Ernesto Guevara se uniram a esse grupo de primeiros líderes políticos e revolucionários.
Figura 13: Série Classique Rouge, François Maspero.
Os oito nomes mencionados acima são também os mais recorrentes na coleção
analisada e, assim como acontece no restante da documentação, refletem a orientação
anticomunista que permeia a ação policial e se estende ao longo de todo o período de
funcionamento dos órgãos de polícia política. A presença de livros desses autores datados
da década de 1930 ao final dos anos 1970 corresponde a essa preocupação constante.
Com base na documentação pesquisada, podemos afirmar que o nome mais visado
nas buscas e apreensões é o de Lenin, que responde pelo maior número de livros na
coleção, seguido por Marx e Engels
141
. O ―profeta banido‖ Trotsky aparece na quarta
posição, à frente do ―camarada‖ Mao e de ―Che‖ Guevara. Os nomes de Fidel Castro e
Stalin aparecem quatro vezes cada um.
141
Marx e Engels dividem a autoria em nove casos, são dez os livros assinados apenas por Marx e nove os que são
exclusivos de Engels. Há ainda um livro atribuído a Marx, Engel e Lenin.
101
Gráfico 3: Autores apreendidos.
De acordo com Antonio Canelas Rubim
142
, a partir dos anos 1930 há uma primeira
movimentação na formação de um público leitor da produção marxista-leninista no país.
Muitos anos depois de sua edição em 1848, o Manifesto Comunista foi publicado pela
primeira vez no Brasil em 1923, traduzido por Otávio Brandão e publicado pelo jornal
carioca A Voz Cosmopolita, órgão dos trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes
143
. Ao
lado de Os princípios do comunismo, de Lenin e o ABC do comunismo de Bukharin, foram
talvez os livros de maior influência entre a esquerda no início dos anos 1930
144
.
A publicação por editoras pequenas dos clássicos de Lenin, Marx e Engels, está
visível também na coleção analisada, em que há edições da Calvino e Calvino Filho,
Minha Livraria, Alba e Soviet. Duas obras de Lenin publicadas em 1934, O extremismo:
doença infantil do comunismo, pela Calvino Filho e A revolução proletária e o renegado Kautsky, pela
Unitas; ao lado de A luta contra Trotsky, de Stalin, pela Minha Livraria, em 1933; e
142
Rubim, Antonio Albino Canelas. ―Marxismo, cultura e intelectuais no Brasil‖. In: Quartim de Moraes, João (Org.).
História do marxismo no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 1998. v.3. p.327.
143
Depoimento de Otávio Brandão ao CPDOC/FGV. Otávio Brandão (depoimento, 1977). Rio de Janeiro: CPDOC,
1993. p.86 (www.fgv.br/cpdoc/historiaoral/arq/Entrevista213.pdf, disponível em 25/02/10).
144
Idem, pp. 324 e 325.
40
19
18
12
7
6
4
4
Lenin
Marx
Engels
Trotsky
Mao
Guevara
Fidel
Stalin
102
resoluções, programas e estatutos da Internacional Comunista, publicadas pela Soviet, em
1932 e pela Internacional em 1933, revelam a preocupação com o combate ao
comunismo durante o governo Vargas
145
, sobretudo após o levante de 1935 quando a
repressão se intensifica.
Entre 1944 e 1964, a principal fonte de difusão dos autores marxistas clássicos no
Brasil se dá através das editoras ligadas ao PCB, Vitória e Horizonte. O partido organiza
sua atividade editorial, sobretudo em torno da Vitória
146
, dirigida por Leôncio Basbaum e
a editora é fartamente encontrada entre os livros apreendidos. A atuação do partido
através de suas editoras é fundamental também na distribuição dos clássicos vermelhos
publicados em Moscou pelas Ediciones em Lenguas Extranjeras, Nóvosti e Progreso, de
que trataremos mais adiante.
Figura 14: Marx e Engels.
Manifesto do Partido Comunista.
Rio de Janeiro: Vitória, 1963.
145
Com relação à repressão política no período 1930-1945, ver Elizabeth Cancelli. O mundo da violência: a polícia na Era
Vargas. Brasília: Editora UnB, 1994.
146
Por ser uma das editoras mais encontradas na coleção, a Editorial Vitória será analisada no próximo capítulo.
103
A ditadura instalada após 1964 não consegue frear totalmente a entrada dos livros
de autores socialistas publicados fora do Brasil, não só em Moscou e Pequim, como
também em Paris e Buenos Aires.
As editoras brasileiras, por sua vez, intensificam sua atividade, com destaque para a
Civilização Brasileira
147
que, no período mais duro da repressão política publica a primeira
edição completa de O Capital, de Karl Marx, com tradução de Reginaldo Sant‘Anna. Em
1968 a editora publica também os quatro livros de Isaac Deutscher sobre Trotsky e
Fundamentos de filosofia, de Afanasiev. Na década de 1960, além disso, inaugura-se uma nova
fase de ampliação do debate no interior das esquerdas, com a entrada de novos autores no
mercado editorial. Outras leituras de Marx e marxismos concorrentes passam a disputar
espaço entre os leitores e o pensamento de Antonio Gramsci, Walter Benjamin, Georg
Lukács, Rosa Luxemburgo, Herbert Marcuse e Louis Althusser se difunde no meio
acadêmico brasileiro.
Figura 15: Louis Althusser.
Análise crítica da teoria marxista
. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
147
Da mesma forma que a Vitória, a editora Civilização Brasileira será objeto de maior aprofundamento.
104
Tendo à frente as editoras Civilização Brasileira e Zahar, a publicação de um
número maior e mais diversificado de autores de esquerda tem eco também nas muitas
editoras de oposição fundadas após o golpe. Na avaliação de Carlos Nelson Coutinho,
―rompia-se definitivamente com o monopólio dos manuais soviéticos: o marxismo
brasileiro começava a ingressar na era do pluralismo.‖
148
A polícia política não tarda a apreender exemplares das obras desses autores ou a
respeito deles e essa nova geração de ―clássicos vermelhos‖ também é encontrada entre
os apreendidos, embora em menor número.
Figura 16: Herbert Marcuse.
Eros e civilização
. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.
Nas agitadas quatorze semanas entre setembro e dezembro de 1968, dois livros de
Herbert Marcuse, Eros e civilização, da Zahar e Materialismo histórico e Existência, da Tempo
Brasileiro, figuraram entre os dez mais vendidos nas listas estudadas por Sandra Reimão,
tornando-se ao mesmo tempo best-sellers
149
e livros visados pela polícia política.
148
Carlos Nelson Coutinho. ―Gramsci no Brasil: recepção e usos‖. In: Quartim de Moraes, João. História do marxismo
no Brasil. Campinas, Unicamp, 1998. v. 3.
149
Sobre a presença de Marcuse na lista de mais vendidos da revista Veja e o conceito de best-seller tomado
literalmente, ver Sandra Reimão. Mercado editorial brasileiro, 1960-1990. São Paulo: Fapesp/Com Arte, 1996. pp. 24,25.
105
Figura 17: Georg Lukács.
Ensaios sobre literatura
. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
Carlos Nelson Coutinho, analisando a repercussão das idéias de Antonio Gramsci
no Brasil, compara o relativo desconhecimento do autor durante a década de 1960 ao
sucesso editorial de outros marxistas: ―Não foi assim por acaso que, enquanto as
traduções brasileiras de Marcuse e Althusser eram freqüentemente reeditadas nessa época,
as de Gramsci e Lukács encalhavam, terminando por serem vendidas em estantes de
saldo, a preço de banana.‖
150
Para Coutinho, o ―irracionalismo‖ de Marcuse, inspiração
dos movimentos de ―contracultura‖ e o ―cientificismo‖ de Althusser eram dominantes
naquele momento e as primeiras edições temáticas dos Cadernos do Cárcere de Gramsci
deixavam de fora os aspectos mais nitidamente políticos de seu trabalho, privilegiando
temas como cultura e literatura. Somente após 1975 é que o autor passaria a ser lido com
maior freqüência como um pensador político.
150
Carlos Nelson Coutinho. ―Gramsci no Brasil: recepção e usos‖. In: Quartim de Moraes, João. História do marxismo
no Brasil. Campinas, Unicamp, 1998. v. 3, pp.128, 129.
106
2.6. Pensamento social brasileiro
Daniel Pécaut nos mostra que no campo intelectual brasileiro, o termo
engajamento teve grande sucesso no final dos anos 1950 e nas décadas seguintes. Através
de laços com a sociologia e a economia, o engajamento representava uma ―adesão
voluntária‖ às causas populares e à participação no campo político
151
.
Entre os livros de autores brasileiros nos arquivos policiais, há um nítido
predomínio da área de ciências sociais na qual alguns dos autores são marxistas e mesmo
ligados ao PCB e outros a instituições como o ISEB, a CEPAL e o CEBRAP. Dentre os
mais encontrados, podemos destacar a presença de historiadores e cientistas sociais como
Edgard Carone, Moniz Bandeira, Francisco Iglésias, Maurício Vinhas de Queiroz, Paulo
Sérgio Pinheiro, José Honório Rodrigues, Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder.
Figura 18: Leandro Konder.
Marxismo e alienação.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.
151
Daniel Pécaut. Os intelectuais e a política no Brasil: entre o povo e a nação. São Paulo: Ática, 1990, pp. 5-7.
107
Há um grande número de livros assinados por líderes comunistas e militantes
históricos do PCB como Astrojildo Pereira, autor de Ensaios históricos e políticos publicado
pela Alfa-Omega, em 1979, um dos fundadores do partido. Há também na coleção um
livro de autoria coletiva dos comunistas Fernando de Lacerda, Luiz Carlos Prestes e
Sinani, A luta contra o prestismo e a revolução agrária e anti-imperialista (1934). O editor e
historiador Leôncio Basbaum é outro membro do partido que figura na lista, com
Caminhos brasileiros do desenvolvimento (1960), e No estranho país dos iugoslavos (1962).
Encontramos também um exemplar de O movimento sindical no Brasil (1962), de Jover Telles
publicado pela Vitória.
Entre os intelectuais ligados ao ISEB é necessário destacar o historiador marxista
Nelson Werneck Sodré que teve cinco de seus livros apreendidos
152
– Fundamentos do
materialismo dialético, Fundamentos de economia marxista, Fundamentos da estética marxista, História
da burguesia brasileira, Quem é o povo no Brasil? – todos editados pela Civilização Brasileira
entre os anos de 1962 e 1968. Alberto Passos Guimarães, autor de Quatro séculos de
latifúndio, de 1964. Alberto Guerreiro Ramos, Álvaro Vieira Pinto, Wanderley Guilherme
dos Santos e Osny Duarte Pereira são outros autores de livros confiscados. Celso Furtado,
ligado à CEPAL, teve apreendido seu Formação econômica da América Latina (1970), na foto
abaixo:
152
Apenas dois deles foram localizados para a consulta: História da burguesia brasileira e Quem é o povo no Brasil?.
108
Figura 19: Celso Furtado.
Formação econômica da América Latina
. Rio de Janeiro: Lia, 1970.
Ruy Mauro Marini, um dos mais importantes estudiosos da dependência e do
subdesenvolvimento, além de militante da POLOP aparece na lista com os livros
Perspectiva da situação político econômica brasileira (s.d.) Subdesarrollo y revolución (1971), publicado
no México pela Siglo XXI. Do grupo que em 1969 se reuniu em torno do CEBRAP,
registramos a presença de Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni e Luciano Martins
na coleção apreendida.
Figura 20: MARINI, Ruy Mauro.
Subdesarrollo y revolución
. Ciudad de México: Siglo XXI, 1971.
109
Jornalistas editados pela Civilização Brasileira, Barbosa Lima Sobrinho, autor de
Desde quando somos nacionalistas? (1963) e Presença de Alberto Tôrres; sua vida e pensamento,
(1968); Franklin de Oliveira, autor de Revolução e contra-revolução no Brasil (1962), Que é a
revolução brasileira? (1963) e Morte da memória nacional (1967). Josué de Castro, autor
conhecido por seus estudos sobre a fome que teve seus direitos políticos cassados após o
golpe e morreu no exílio em 1973, deixou três livros na coleção: Geopolítica da fome (1955),
Documentário do Nordeste (1965), e Homens e caranguejos (1967).
2.7. Literatura engajada
“Liberdade completa ninguém desfruta: começamos oprimidos pela
sintaxe e acabamos às voltas com a Delegacia de Ordem Política e
Social, mas, nos estreitos limites a que nos coagem a gramática e a
lei, ainda nos podemos mexer.”
Graciliano Ramos
153
A terceira categoria mais expressiva de livros encontrados na coleção é constituída
pelas obras que chamamos de literatura engajada. Não foi apenas na esfera das ciências
sociais que se notou o engajamento político dos intelectuais. No campo da literatura
154
,
romancistas, poetas, ensaístas e dramaturgos participaram de forma ativa do debate
político e alguns, como Graciliano Ramos, assumiram suas conseqüências.
Na epígrafe acima, retirada da introdução de Memórias do cárcere, livro publicado
postumamente em 1953 sem que fosse concluído, escrito sobre a experiência do autor na
prisão no ano de 1936 quando não chegou a ser formalmente acusado de crime algum, o
mestre Graça declarava a possibilidade de resistir a despeito dos estreitos limites impostos
153
Graciliano Ramos. Memórias do cárcere. Rio de Janeiro: Record, 1984. v.1, p.34.
154
Literatura, palavra de muitos significados, é tomada aqui como um amplo complexo que reúne o domínio da ―arte,
estético, criativo, imaginativo‖, bem como o drama, diferente do sentido mais geral de literatura aplicado a livros de
qualquer tipo ou do sentido de literatura como ―letramento‖ (litteracy). A respeito do termo, ver o verbete ―Literatura‖,
em Raymond Williams, Palavras-chave. São Paulo: Boitempo, 2007. pp. 254-259.
110
pelos constrangimentos da primeira lei de Segurança Nacional, de 1935.
Nesse período, os ―efeitos da repressão cultural‖, como diz Gustavo Sorá, só não
são maiores na vida de Graciliano porque contou com o apoio de seu amigo, o editor José
Olympio, que seguiu publicando seus livros até a morte do escritor.
155
Apesar de estar
mais próximo politicamente do DIP de Lourival Fontes, José Olympio ainda intercederia
em favor do escritor Jorge Amado e, como veremos mais tarde, do editor Ênio Silveira.
Como Graciliano, Jorge Amado foi outro escritor que participou ativamente da
vida política através da militância no PCB e esteve às voltas com a ditadura de Vargas. O
livro Vida de Luiz Carlos Prestes: el caballero de la esperanza teve uma primeira edição em
1942, pela Claridad de Buenos Aires e só com a abertura de 1945 pôde ser publicado no
Brasil, pela Martins. Há exemplares dessas duas edições apreendidos pelo DOPS/RJ.
Para se ter uma idéia da intensidade da perseguição a escritores durante a ditadura
varguista, a edição brasileira de Vida de Luís Carlos Prestes traz ao final do livro um artigo
publicado no Jornal do Estado da Bahia, em dezembro de 1937 com a relação de livros
queimados por ordem do Interventor interino da Bahia, em 1937. Além dos seis títulos de
Jorge Amado e cinco de José Lins do Rêgo, chama atenção ainda o livro Educação para a
Democracia, de Anísio Teixeira, publicado em 1936, pela José Olympio.
808 exemplares de Capitães da Areia, 223 de Mar Morto, 89 de Cacau, 93 de Suor, 267 de Jubiabá,
214 de País do Carnaval, 15 de Doidinho, 26 de Pureza, 13 de Banguê, 4 de Moleque Ricardo, 14
de Menino de Engenho, 23 de Educação para a Democracia, 6 de Ídolos Tombados, 2 de Idéias,
Homens e Factos, 25 de Dr. Geraldo, 4 de Nacional Socialismo Germano, 1 de Miséria atravez da
Polícia
156
.
155
Gustavo Sorá. Brasilianas: a casa José Olympio e a instituição do livro nacional. Tese de Doutorado em
Antropologia Social, UFRJ, 1998. p.169-174.
156
APERJ, DGIE, L/POP/ 2, p. 364.
111
Figura 21: Jorge Amado.
Vida de Luís Carlos Prestes
nas edições da Claridad e da Martins.
Além de escrever sobre a vida do maior líder do PCB, Jorge Amado foi eleito
deputado em 1945, cassado depois de 1947 e precisou exilar-se em diversos países ao lado
da também escritora Zélia Gattai. Nos anos 1950, envolveu-se diretamente com a política
cultural do partido na direção da coleção Romances do Povo, da Editorial Vitória.
Marcados pelo realismo socialista e pela estética stalinista, os três títulos apreendidos nos
arquivos policiais – Assim foi temperado o aço, de Nikolai Ostrovsky (1954), A torrente de ferro,
de Alexandr Serafimovitch (1956) e A tempestade de Ilya Ehremburg (1954), chamam
atenção pela discrição das capas em branco e preto
157
.
157
Com relação à política cultural do stalinismo a escritores e artistas ligados ao PCB, ver Dênis de Moraes. Imaginário
vigiado: a imprensa comunista e o realismo socialista no Brasil (1947-1953). Rio de Janeiro: José Olympio, 1994.
112
Figura 22: Coleção Romances do Povo, Editorial Vitória.
A coleção representou um momento em que a Editorial Vitória publicava,
sobretudo obras de literatura social: o primeiro livro, em 1944 tinha sido Morte ao invasor
alemão de Ilya Ehremburg, seguido pelos romances de Charles Dickens, Honoré de Balzac
e León Tolstói.
O dramaturgo e romancista Maximo Górki, que junto com Zdhanov redigiu a tese
do congresso de escritores soviéticos que firmou o modelo do realismo socialista teve
suas obras Em guarda! Aspectos da Rússia Soviética, da Adersen, As minhas universidades, da
Exposição do Livro, Lenine, da Pongetti e Psychologia do povo russo, da Minha Livraria,
editadas em português e apreendidas pela polícia. Assim como Górki e Tolstói, Fiodor
Dostoiévski também figura na coleção apreendida embora não possamos afirmar com
certeza se o que levou ao confisco foram os temas sociais, o engajamento político dos
autores em seu tempo ou os sobrenomes russos.
113
Figura 23: Léon Tolstói.
Guerra e paz
. Porto Alegre: Globo, 1957.
Também se encontram apreendidos pelo DOPS/RJ dois livros do trotskista Mário
Pedrosa dos anos 1960, A opção brasileira (1966), da Civilização Brasileira e a obra conjunta
Introdução à realidade brasileira (1968). ―Socialista singular‖, nas palavras de Antonio
Candido
158
, consagrou-se pela crítica inovadora das artes e também do realismo socialista.
A aproximação entre a estética e a política em suas obras levaram o autor a exilar-se, nas
duas ditaduras.
Após 1964, a literatura e a política se aproximam ainda mais. Livros de oposição ao
golpe são lançados, embora boa parte da produção cultural, interrompida. Um exemplo
são os livros da série Violão de Rua, parte da coleção Cadernos do Povo Brasileiro, da editora
Civilização Brasileira. Articulada em torno dos Centros Populares de Cultura e sob a
organização do poeta Moacyr Félix, a série previa inicialmente cinco livros, mas só os três
primeiros foram publicados
159
. Dois deles estão nos arquivos do DOPS/ RJ:
158
In: Marques Neto, José Castilho (Org.). Mário Pedrosa e o Brasil. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2001.
159
Marcelo Ridenti. Em busca do povo brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 2000, pp.113, 114.
114
Figura 24: Violão de Rua.
Apreendido também foi o livro com o conteúdo do espetáculo Opinião, de 1965,
encenado por Nara Leão, Zé Keti e João do Vale com texto de Armando Costa,
Oduvaldo Vianna Filho e Paulo Pontes, musicado por Dorival Caymmi Filho e dirigido
por Augusto Boal. Apesar das muitas críticas ao caráter pretensamente ―popular‖ do
show, há certo consenso de que se tratou do primeiro grande evento artístico de oposição
ao golpe
160
. Outro texto para teatro apreendido, a peça Dr. Getúlio: sua vida e sua glória, de
Dias Gomes e Ferreira Gullar, escrita em 1968, é mais um exemplo encontrado na
documentação da proximidade entre a arte e a política na resistência cultural à ditadura.
160
Ver por exemplo Marcelo Ridenti. Em busca do povo brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 2000 e Heloísa Buarque de
Hollanda. Impressões de viagem: CPC, vanguarda e desbunde. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2004.
115
Figura 25: Espetáculo
Opinião
. Rio de Janeiro: Edições do Val, 1965.
2.8. Anotações, carimbos e dedicatórias
Durante a pesquisa constatamos que sabíamos muito pouco acerca da apreensão e
menos ainda a respeito da vida pregressa dos livros, tínhamos muitas interrogações e
respostas escassas. Eram raros os documentos de outro tipo que acompanham as
publicações, fornecendo algum tipo de informação como local e data do confisco ou o
nome do possuidor da obra. Diante de objetos tão impregnados de signos e significados,
como nos aproximar deles, escutar suas histórias, entender o sentido da sua presença nos
arquivos?
O que sabíamos de antemão era que grande parte daqueles livros tinham sido
retirados de bibliotecas particulares e arquivados até serem necessários para integrar um
processo ou para outro fim desconhecido. Nos processos analisados pelos pesquisadores
anônimos do Projeto Brasil Nunca Mais
161
, há numerosos depoimentos de pessoas que
161
PBNM, Tomo IV, As leis repressivas, pp. 18, 19.
116
relatam as batidas policiais e apreensões em suas residências que mais parecem furtos
162
.
Os livros reaparecem nos tribunais militares como prova judicial do crime de subversão,
mas há numerosos relatos de acusações de subversão que levam para os tribunais livros
que não pertenciam aos réus.
Com essa inquietação, nos aproximamos dos objetos na tentativa de obter
informações sobre a posse dos livros, seus usos passados e as condições em que se deram
as apreensões; o tempo em que pertenceram à biblioteca de alguém e o tempo em que
fizeram parte do conjunto secreto do DOPS/RJ. Adotamos desde o início a prática de
fotografar todas as marcas feitas nos livros e o que quer que fosse encontrado dentro
deles, em suma tudo aquilo que revelasse uma pista ou um indício de que aquele objeto
passara por mãos humanas. A fotografia criou um distanciamento favorável e permitiu
ampliar um pouco a visão, quando meses mais tarde, já na tela fria do monitor, novas
similaridades nos traços, nas letras, no modo de sublinhar foram indícios que permitiram
identificar algumas das pessoas e tentar localizá-las.
No muito citado ensaio de Carlo Ginzburg que trata do ―paradigma indiciário‖, o
historiador italiano mostra como pistas, detalhes e sinais muitas vezes ínfimos podem
revelar uma realidade não perceptível à primeira vista sobre o objeto pesquisado. O autor
faz uma analogia entre o método empregado pelo crítico especializado na atribuição de
obras de arte Giovanni Morelli, o detetive Sherlock Holmes criado por Arthur Conan
Doyle e o pai da psicanálise Sigmund Freud: ―Nos três casos, pistas infinitesimais
permitem captar uma realidade mais profunda, de outra forma inatingível. Pistas: mais
162
Há registros de apreensões em que além dos livros, foram levados aparelhos como fogão, geladeira e outros
objetos. Ver PBNM, Tomo IV, As leis repressivas, pp. 95, 96.
117
precisamente, sintomas (no caso de Freud), indícios (no caso de Sherlock Holmes), signos
pictóricos (no caso de Morelli).
163
Com o paradigma em mente, a primeira pista que seguimos foi a dos nomes.
Afinal, quem eram as pessoas que perderam seus livros nas batidas policiais? Se não há
nada parecido com uma ficha de identificação do dono do livro apreendido, muitas vezes
os próprios livros trazem algumas respostas, embora não solucionem o problema de todo.
Quase sempre se encontra um primeiro nome na folha de rosto e, com menos freqüência,
uma data. Raros são os leitores que assinam o nome completo no interior do livro e mais
raros os que produzem uma assinatura em que todas as partes são legíveis. Além disso, os
nomes se repetem pouco, o que só aumenta a dificuldade em identificar os proprietários.
Somente três nomes completos foram reconhecidos com segurança: do professor de
filosofia Noéli Correia de Melo Sobrinho
164
; do jornalista e escritor Wilson Bueno e do
economista Marco Antonio Nascimento Pereira. Os livros de Noéli Sobrinho eram:
Minhas universidades, de Maximo Gorki; Socialismo Contemporâneo, de John Eaton;
Materialismo histórico e existência, de Herbert Marcuse e Marxismo e teoria da literatura, de
Lukács.
163
Carlo Ginzburg. ―Sinais: raízes de um paradigma indiciário‖. In: Mitos, emblemas, sinais: morfologia e história. São
Paulo: Cia das Letras, 1990, p.150.
164
Em breve conversa em fevereiro de 2010, o professor Noéli confirmou que aqueles quatro livros faziam parte de
sua coleção e junto com eles mais de vinte exemplares tinham sido apreendidos.
118
Figura 26: Georg Lukács.
Marxismo e teoria da literatura.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
Figura 27: Umberto Eco.
Obra aberta.
São Paulo: Perspectiva, 1968.
Na folha de rosto do livro Obra aberta, de Umberto Eco, lemos o nome de ―Wilson
Bueno‖, o local e a data ―Rio, 7/9/69‖. Há pouco tempo o escritor, referindo-se ao
período em que viveu no Rio, disse: ―os jornais nos exigiam atestados de antecedentes. E
eu não podia apresentar atestados, porque no meu vinha lá: ―Consta‖. No meu ―nada
consta‖ vinha ―consta.‖
165
Abaixo, em letras miúdas aparece o nome de ―Marco Antonio
165
Entrevista ao Projeto Paiol Literário, Curitiba, 18/07/2008.
119
Nascimento Pereira‖ na folha de rosto de Teóricos e teorias da economia, de Paul Sweezy.
Figura 28: Paul Sweezy.
Teóricos e teorias da economia
. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.
Alguns exemplares, porém, trazem nome e sobrenome diferentes daqueles do
autor, escritos na capa em lápis azul, seguidos de números. Como essa não é uma prática
comum entre leitores, assumimos que esses são os livros que podemos afirmar com
segurança que foram apreendidos e identificados por policiais. A seguir, reunimos alguns
casos de livros com marcas e anotações externas, todos publicados nos anos 1930,
quando as marcas externas aparecem com maior freqüência.
120
Figura 29:
Organizae a lucta contra a guerra!
São Paulo: Cruzeiro do Sul, 1933.
A lápis está escrito na capa o nome de Sandoval Eugênio da Fonseca, um sargento
do Exército que figura entre os anistiados políticos post-mortem. Em outro exemplo nota-se
pelo estilo da grafia que são pessoas diferentes que escrevem o nome de ―Luiz Costa
Marques‖, autor do livro, na folha de rosto na primeira fotografia abaixo e na capa, em
lápis azul, seguido do número 8233. Nas duas imagens, vê-se também a inscrição a lápis
L/POP/398, marca da identificação feita pelos funcionários do APERJ.
Figura 30: Luiz da Costa Marques.
Pelo Brasil; a luta contra o comunismo
. São Paulo, 1936.
121
Mais um caso em que a escrita a lápis do lado de fora do livro revela que se trata de
uma anotação policial é O caso de São Paulo, de 1931, em que se pode ler ―Vivaldo Coaracy
18 livros‖:
Figura 31: Vivaldo Coaracy.
O caso de São Paulo
. São Paulo: Liga de Defesa Paulista, 1931.
Como a nota no livro acima não traz data nem local de apreensão, tampouco a
relação dos livros apreendidos, não temos como saber quais livros da coleção pertenceram
a Coaracy. Contudo a presença desse autor entre autores e/ou proprietários de livros
confiscados pode ser explicada por suas posições políticas. Embora não fosse comunista,
o escritor e jornalista se tornou inimigo político do governo Vargas por ter lutado ao lado
dos paulistas em 1932, exilando-se em Portugal após o conflito. Antes de O caso de São
Paulo, publicou o livro Problemas nacionais em 1930 e só dez anos mais tarde há outro
escrito político em sua obra, O Perigo Japonês, de 1942. Depois disso, escreveu obras de
ficção e ensaios históricos, como o conhecido Memórias da cidade do Rio de Janeiro, publicado
em 1955, pela José Olympio, editora que publicou a maior parte de seus trabalhos.
122
Figura 32:
O que é o trotskismo
. Rio de Janeiro: Verdade, 1933.
Além dos nomes e números anotados nas capas, também obtemos informações a
respeito dos livros pelos diferentes carimbos. Tanto a polícia política como bibliotecas e
colecionadores particulares de livros carimbaram os exemplares e em alguns deles há mais
de uma marca carimbada. Nas fotografias abaixo, por exemplo, há um carimbo do
Serviço de Informações do DOPS na capa da lista de endereços da UNE dos anos de
1961 e 1962 com a informação ―N
o
SP/58‖ e ―12/6/67‖, que não sabemos ao certo o
que significa. Dentro do impresso há um carimbo diferente do DOPS com outra data, e
com informações preenchidas à caneta que se referem à localização do material nos
arquivos policiais: ―Setor Administração Pública‖, ―Pasta 1‖, ―Dossier – ‖; ―Volume 6‖,
―Em 31/5/68‖ ao lado de ―Func.‖, com uma rubrica ilegível provavelmente do
funcionário responsável e ―Mat.‖, sem número de matrícula.
123
Figura 33: UNE.
Lista de endereços: 1961-1962
.
Conhecendo a repressão que se seguiu ao golpe e atingiu o movimento estudantil
como um todo e a entidade em particular, não é difícil imaginar os usos que a lista pode
ter tido nas mãos dos policiais. Outro grupo particularmente sujeito às investidas da
polícia foram os movimentos da juventude católica. Os livros abaixo com carimbos da
JIC e da JOC são apenas dois exemplos dos muitos livros religiosos presentes na
documentação.
124
Figura 34: João Daniélou.
O escândalo da verdade.
Petrópolis: Vozes, 1963.
O livro O escândalo da verdade, de João Daniélou editado pela Vozes traz também o
selo da livraria Dom Bosco da Ação Católica Brasileira na rua da Glória além do carimbo
―Juventude Independente Católica, Rua Miguel Lemos, 97, Copacabana, Rio de Janeiro,
GB‖ e dos números de telefone. O livro de Guy de Larigaudie Estrela de alto mar tem
carimbado ―Juventude Operária Católica, Secretariado Nacional, Rua da Glória, 106.‖
Figura 35: Guy de Larigaudie.
Estrela de alto mar
. Rio de Janeiro: Agir, 1957.
125
Tema muito documentado e já bem estudado, o anti-semitismo no período Vargas
deu início a uma constante perseguição policial às associações judaicas e a seus
membros
166
. Quando se combinavam então judeus e comunistas, o inimigo se tornava
ainda mais evidente aos olhos policiais. Vida de Luís Carlos Prestes, o livro já mencionado
de Jorge Amado, foi apreendido com o carimbo da Biblioteca Israelita Brasileira.
Figura 36: Carimbo da Biblioteca Israelita Brasileira.
Já na contracapa do livro com a peça de José Agrippino de Paula traduzida para o
inglês há tanto um carimbo do DOPS como um carimbo do autor. Na primeira imagem,
na parte interna da contracapa de The United Nations; a play in twenty scenes and fifteen
interruptions, publicado no Rio de Janeiro em 1968, sem nome de editor, está carimbada a
informação: ―Divisão de Operações, Protocolo N
o
3147, de 14/7/71, DOPS‖. Já na parte
externa da contracapa se lê: ―This play was censored in my country, Brazil: I thank in advance all
these who help in its promulgation. The Author‖. O carimbo do autor em inglês pede ajuda na
divulgação (?) da peça fora do país, já que se encontrava censurada no Brasil. O uso do
carimbo sugere que o pedido do autor foi gravado em mais de um exemplar, mas tal
como uma mensagem lançada ao mar, uma das brochuras acabou caindo nas mãos dos
órgãos repressivos. É o que vemos nas três fotografias abaixo:
166
A respeito da perseguição aos judeus sob o governo Vargas, ver Elizabeth Cancelli. O mundo da violência. Brasília:
EdUnB, 1993 e Maria Luiza Tucci Carneiro. O anti-semitismo na era Vargas. São Paulo: Perspectiva, 2001.
126
Figura 37: Carimbos da Divisão de Operações do DOPS.
Outras marcas que encontramos com alguma freqüência são as dedicatórias
escritas pelos autores dos livros ou por alguém que os dá de presente. Em geral, neste
último caso só são usados os primeiros nomes de quem dá o livro é de quem o recebe,
impossibilitando a identificação das pessoas envolvidas. Quando a dedicatória é do autor,
obtemos também uma informação sobre o provável dono do livro apreendido.
Figura 38: Jover Telles.
O movimento sindical no Brasil.
Rio de Janeiro: Vitória, 1962.
127
Nas figuras acima, vemos a dedicatória: ―Ao camarada Fragmon Borges, com um
abraço fraternal de Jover Telles‖. Manoel Jover Telles, autor do livro, foi militante do PCB
por muito tempo, juntou-se ao PCBR e depois ao PC do B do qual foi expulso por sua
participação na localização da reunião do Comitê Central do partido, em 1976
167
. Já
Fragmon Borges se tornou mais tarde conhecido por escrever sobre o líder das Ligas
Camponesas, Francisco Julião. Tanto o autor como o provável dono do livro
apresentavam motivos para serem investigados pela polícia política.
Por fim, há ainda os casos em que se encontram outros documentos dentro dos
livros, alguns esclarecedores, outros nem tanto. Duas fotografias com a data 7/7/1934 e
um cartão ―Zeferino Nunes Queiroz‖, ―O Jornal‖, ―Ramal 17‖, ―Rua da Lapa, 27, Rio‖,
não nos revelam muita coisa.
Figura 39: Reis Perdigão.
O socialismo róseo do major...
É possível que o livro de Reis Perdigão, O socialismo róseo do major de 1933 tenha
pertencido ao jovem de terno e gravata na fotografia e que ele se chamasse Zeferino
167
Após a invasão pelos órgãos repressivos em meados de dezembro de 1976 da casa onde acontecia a reunião do
PC do B, foram executados Pedro Pomar, Angelo Arroyo e João Baptista Drummond e outros membros presos e
torturados. A respeito do episódio que ficou conhecido como ―chacina da Lapa‖, ver Dossiê Ditadura: mortos e
desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985). São Paulo: IEVE/Imprensa Oficial, 2009. pp.673-676.
128
Queiroz e trabalhasse para O Jornal, na Lapa, mas como não há outras informações nos
arquivos policiais sobre o caso, ficamos somente com questões.
Já o documento encontrado no interior do livro Centinela del trabajo pacifico
informa com precisão a respeito da apreensão de três livros russos. Em papel timbrado da
Secretaria de Segurança Pública, Estado da Guanabara, o texto do memorando
―confidencial‖ de 15 de outubro de 1971 é o que segue:
De: Chefe de Serviço de Fiscalização da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Estrangeiros.
Ao: Diretor da Divisão de Operações – DOPS/GB
Encaminhamos-lhe em anexo 3 (três) livros editados em Moscou, os quais foram recolhidos pelo
Agente de Polícia Federal NUNGERSSER FELICIANO no navio NITSHURINSK (Russo), na
data de hoje, quando ali se encontrava de serviço.
Desejamos esclarecer-lhe que a intenção do referido policial, foi a de alerta, em virtude de
verificar que os livros são editados em espanhol e podem estar sendo distribuídos em fontes
clandestinas. Assim sendo, submetemos o caso a sua apreciação.
Atenciosas saudações,
Frederico Laurenzano
Comissário de Polícia
Figura 40: Kaláshnik. Centinela del trabajo pacifico. Moscou: Nóvosti, [s.d.]
129
Os três livros por serem russos e ao mesmo tempo em espanhol despertam a
suspeição de um agente da polícia comum que os recolhe do navio russo e envia para o
DOPS. O documento anexado ao próprio livro é um dos raros materiais que informa a
procedência e a data de livros apreendidos, confirmando a diversidade dos lugares de
origem das publicações reunidas no APERJ.
Na descrição desta coleção, procuramos refletir sobre os padrões recorrentes e os
critérios para a apreensão que permitem relacionar obras, autores e editoras à lógica
classificatória da polícia política. Assim, vimos a alta freqüência com que autores clássicos
do pensamento socialista, sociólogos e historiadores da esquerda nacionalista, além de
escritores militantes do PCB ou com sobrenomes russos aparecem na lista negra de livros
―arrecadados‖ pela polícia nos anos 1960 e 1970. Além dos autores mais visados, as capas
vermelhas e as palavras-chave nos títulos indicam uma operação coerente embora
complexa de recolhimento dos livros. Como as demais pessoas e coisas que encontramos
na documentação policial, os livros também têm uma ―vida pregressa‖ que através de
marcas como notas, nomes e carimbos, procuramos conhecer.
130
3. EDITORAS DE LIVROS VERMELHOS
As observações feitas até aqui se limitaram aos aspectos mais gerais da coleção
estudada e estão longe de encerrar as questões levantadas pela apreensão dos livros.
Acreditamos que é fundamental ainda perguntar quem eram aqueles que editavam os
livros vermelhos e como era possível sua produção e circulação sob a ditadura. Buscamos,
então através da documentação encontrada nos dossiês policiais sobre editores e editoras,
entender como era o processo de vigilância sobre os editores e o que diziam os policiais
sobre os livros apreendidos.
Antes de passarmos aos dossiês, veremos quantos foram os livros apreendidos por
local e editora nos gráficos de livros nacionais e importados. Dos livros produzidos em
Moscou, passaremos à análise das quatro editoras de esquerda no Rio de Janeiro que
tiveram o maior número de obras apreendidas: a Civilização Brasileira, com 60 livros; a
Paz e Terra, com 51; a Zahar, com 30 e a Vitória, com 28. Porém, na trajetória de seus
editores, outras editoras surgem na documentação e na medida do possível, procuramos
situá-las também no campo editorial.
A história dos livros e das editoras no Brasil vem se consolidando desde meados
dos anos 1980, quando teve início a publicação de livros que se tornaram obras
fundadoras de um novo campo de conhecimento, próximo da sociologia da cultura e da
história cultural. Um dos autores pioneiros nesse campo foi Laurence Hallewell, autor de
O livro no Brasil, publicado em 1985 pela T. A. Queiroz em parceria com a Edusp. Marco
inicial no estudo relativo às casas editoriais no Brasil, sua obra é referência para os que se
propõem a escrever sobre essa história. Após muitos anos esgotado, o livro de Hallewell
ganhou uma reedição ampliada vinte anos depois e, por sua abrangência, é ainda hoje a
131
contribuição mais importante para o campo da história dos livros no Brasil.
No ano seguinte, outra obra mais ligada à editoração e ao processo de produção
do livro, entendido aqui como o objeto material produzido pelos profissionais da edição,
foi A construção do livro, de Emanuel Araújo, publicado pela Nova Fronteira. Livro
importante por abrir caminhos para a formação e a profissionalização da função do
editor, um campo ainda marcado pela presença predominante de ―herdeiros‖
168
, fala
sobre os livros da preparação dos originais ao projeto gráfico e impressão.
Também nos anos 1980, os dois mais conhecidos historiadores do livro ganharam
suas primeiras traduções para o português: Robert Darnton e Roger Chartier. Nos
arquivos da Sociedade Tipográfica de Neuchâtel, assim como outros historiadores,
encontraram fontes inéditas a respeito da produção e da circulação de livros às vésperas
da Revolução Francesa. A proibição da publicação de livros sediciosos e pornográficos na
França, apesar de seu grande número de leitores transformou a cidade suíça francófona
em um pólo de edição desses livros e mais tarde Neuchâtel foi o epicentro também do
florescimento da história dos livros na Europa.
No Brasil, ainda em 1986, a publicação de O grande massacre dos gatos pela
Companhia das Letras aproximou Robert Darnton dos leitores brasileiros a figurar com
freqüência nas áreas de história, ciências sociais e comunicação. Neste livro, deixa clara a
proximidade com a antropologia de Clifford Geertz na tentativa de analisar o significado
do ritual da execução de gatos que, como a briga de galos balinesa, parecia
incompreensível aos observadores que não faziam parte do grupo. Apesar de bem
recebido, o livro foi objeto de conhecida polêmica com Roger Chartier, outro grande
168
Gustavo Sorá. ―Tempo e distâncias na produção editorial de literatura‖. Mana. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, 1997.
132
especialista na história dos livros que entre outras coisas, questionou a utilização de um
modelo de análise de um ritual vivido e interpretado pelo observador na interpretação de
um texto sobre um ritual ocorrido alguns séculos antes.
Mas foi com Boemia literária e revolução, publicado no ano seguinte pela mesma
editora, que sua contribuição à história dos livros e da leitura na França ganhou forma e
Darnton aprofundou o tema em uma série de outras obras lançadas na década de 1990
como O beijo de Lamourette: mídia, cultura e revolução, em 1990, em que Darnton buscou
sistematizar sua contribuição e a de outros para o campo da história dos livros. Edição e
sedição, de 1992, O Iluminismo como negócio, de 1996 e Os best-sellers proibidos, de 1998 retomam
a pesquisa sobre o papel do livro e da leitura na França pré-revolucionária, preocupação
que vai da Encyclopedie aos maus-livros, proibidos e populares ao mesmo tempo.
Em 1988, chegou aos leitores de língua portuguesa o primeiro livro traduzido de
Roger Chartier, A história cultural: entre práticas e representações, editado pela portuguesa
DIFEL em parceria com a Bertrand Brasil. Nesse livro, Chartier já trazia alguns
resultados de sua pesquisa com a bibliothèque bleue francesa no capítulo ―Textos, impressos,
leituras‖, além de marcar seu vínculo com a sociologia de Pierre Bourdieu. A primeira
edição inteiramente brasileira de Chartier foi o pequeno livro A ordem dos livros, lançado
em 1994 pela editora da UnB. Ao contrário de Darnton, autor que publica exclusivamente
pela editora de Luís Schwarcz, Chartier lançou seus livros no Brasil por diversos selos
pequenos e pelas editoras universitárias.
Um evento ocorrido em 1983 no Convento Real de Saint Maximin resultou no
livro Práticas de Leitura, editado na França em 1985 e traduzido para o português no ano de
1996 pela Estação Liberdade, de Campinas. Leituras e leitores na França do Antigo Regime
chegou aqui logo em seguida e com Guglielmo Cavallo organizou os dois volumes de
133
História da leitura no mundo ocidental, publicados no Brasil pela Ática, em 1998. No final dos
anos 1990 e no início da atual década, Chartier passou a discutir o lugar do impresso e
dos leitores frente às novas tecnologias e ao texto digital em dois livros publicados pela
Unesp: A aventura do livro: do leitor ao navegador, em 1999, e Os desafios da escrita, em 2002.
A publicação desses e de outros livros sobre livros no Brasil tem movimentado nas
três últimas décadas o campo de estudos do livro no Brasil em que se nota uma expansão
no número de estudos acadêmicos, principalmente nas áreas de comunicação, ciências
sociais e história. Ao retratar aqui, brevemente, as editoras estrangeiras e nacionais mais
encontradas e os casos das editoras nacionais que ocuparam as páginas dos dossiês
policiais, nosso trabalho procura se contribuir também para a já expressiva vertente dos
estudos sobre as editoras e o mercado editorial brasileiro
169
.
3.1. Editoras estrangeiras e os livros de Moscou
As idéias socialistas são essencialmente internacionais e desde meados do século
XIX circulam não apenas pela Europa, mas na maior parte do mundo capitalista. A
difusão através dos livros é uma das maneiras. Apesar do predomínio dos livros editados
no Rio de Janeiro, na pequena amostra estudada nos arquivos da polícia política os livros
vermelhos publicados fora do Brasil também estão presentes. Podemos ter uma idéia do
número de livros de editoras estrangeiras no gráfico abaixo:
169
Para os casos aqui estudados, foram importantes sobretudo as pesquisas realizadas por Gustavo Sorá. Brasilianas: a
casa José Olympio e a instituição do livro nacional. Tese de Doutorado em Antropologia Social, UFRJ, 1998; Andrea
Lemos Xavier Galucio. Civilização Brasileira e Brasiliense: trajetórias editoriais, empresários e militância política. Tese de
Doutorado em História, UFF, 2009; e Flamarion Maués. Editoras de oposição no período de abertura (1974-1985): negócio
e política. Dissertação de Mestrado em História Econômica, USP, 2006.
134
Gráfico 4: Editoras estrangeiras
Há um nítido predomínio dos livros russos, publicados pelas três editoras ligadas
ao PCUS em Moscou: Ediciones en Lenguas Extranjeras (E.L.E.), Ediciones de Progreso
e Nóvosti. As editoras russas concentram suas atividades na difusão de obras clássicas do
pensamento socialista e de líderes soviéticos e por isso mesmo publicam seus livros em
vários idiomas. Os livros de Moscou que circulam no Brasil são principalmente aqueles
traduzidos para o espanhol, embora haja alguns poucos títulos em inglês e francês. A
maior freqüência dos livros em língua espanhola pode ser explicada pelo fenômeno que
Hallewell chamou de ―fragilidade da barreira lingüística hispano-portuguesa‖, querendo
dizer com isso que sempre se podem vender livros em espanhol para falantes do
português
170
. Caso isolado na América Latina como país de língua portuguesa, no Brasil
são distribuídos os mesmos livros que circulam na Argentina, Chile, México, Bolívia e
demais países. A circulação de livros importados e impressos subversivos entre o país e seus
vizinhos latino-americanos também se torna mais comum por conta desse fenômeno.
Além dos clássicos do pensamento socialista, livros de língua e literatura russa impressos
em Moscou também são encontrados entre a documentação apreendida.
170
Laurence Hallewell. O livro no Brasil. São Paulo: Edusp, 2005, p.376.
14
12
11
7
7
6
6
4
2
2
2
135
Figura 41: Livros russos em francês, espanhol e inglês.
Figura 42: Livros russos: guia de conversação e livro de contos.
O número de editoras latino-americanas também é expressivo da circulação das
idéias de esquerda entre os países falantes do português e do espanhol. As editoras Anteo
e Claridad, de Buenos Aires, Quimantu, de Santiago, Grijalbo e Siglo XXI do México
respondem pelo segundo maior número de publicações estrangeiras encontradas, depois
das editoras russas e à frente das editoras francesas François Maspero e Seuil, de Paris.
Da argentina Anteo, por exemplo, temos La moral de los comunistas, com textos de
Marx, Engels e Lenin, de 1965 e dois títulos de Lenin de 1972, El Estado y la revolucion; la
doctrina marxista del Estado y las tareas de la revolución e El izquierdismo, enfermedad infantil del
136
comunismo. Entre os franceses destacamos La révolution permanente (1928-1931), de Trotsky,
publicado em 1964 pela Gallimard; Classe ouvrière, syndicats, comité et parti, do mesmo autor,
lançado pela François Maspero em 1973, além das Citations du Président Mao Tsé-Toung, da
Seuil, de 1967. A distribuição geográfica da origem dos livros fica clara também no
gráfico por locais de publicação, a seguir:
Gráfico 5: Locais de publicação.
Figura 43: Editorial Anteo, Buenos Aires.
37
25
24
8
8
7
7
6
5
5
137
3.2. Editoras nacionais de oposição
As editoras mais encontradas na documentação são as que se caracterizam por
uma linha editorial de esquerda. O que não significa dizer que casas editoriais tradicionais
não estejam representadas no corpus observado. As quinze editoras nacionais responsáveis
pela publicação do maior número de obras apreendidas podem ser vistas no gráfico
seguinte:
Gráfico 6: Editoras nacionais.
Chama a atenção à primeira vista a distância entre o número de livros da
Civilização Brasileira, Paz e Terra, Zahar e Vitória e os das demais. Algumas editoras
menores com maior ou menor tradição na publicação de livros de esquerda como Saga,
Vozes, Alba, Calvino e Calvino Filho, Fulgor e Pongetti também estão representadas na
coleção. A linha política de esquerda das editoras de Ênio Silveira, Jorge Zahar e
Fernando Gasparian não parece escapar aos olhos dos policiais que constituíram a
60
51
30
28
13
9
8
7
6
5
5
5
5
5
5
138
coleção. Leandro Konder, um dos autores que publicou na Civilização Brasileira e teve
apreendido seu livro Marxismo e alienação, em texto publicado após a morte do editor em
1996
171
tratou da importância da editora e seus livros e relacionou algumas das
contribuições pioneiras da Civilização:
A Civilização Brasileira lançou pioneiramente Gramsci, Lukács, Adam Schaf, Henri Lefèvre,
Roger Garaudy, Karel Kosik, Perry Anderson, Jean-Paul Sartre, Simone de Beauvoir, Juliett
Mitchell, Lucien Goldmann e Isaac Deutscher. Importantes traduções como ―O Capital‖ de Karl
Marx (primeira edição brasileira completa), autores nacionais como José Guilherme Merquior,
Roberto Schwarz, Otávio Ianni e Carlos Nelson Coutinho. Na Revista, abriu espaço para Glauber
Rocha, Ferreira Gullar, Paulo Francis, Otto Maria Carpeaux, Moacyr Félix, Nelson Werneck
Sodré, Florestan Fernandes, Luciano Martins, Maria Yedda Linhares, Jânio de Freitas, Francisco
de Oliveira, Fernando Peixoto, Affonso Romano de Sant'Anna, Antônio Houaiss, Luiz Carlos
Maciel, Francisco Weffort e muitos outros.
Moacyr Félix
172
, afirma que pela ênfase nas publicações na área de ciências
humanas o Brasil ―deve muito‖ a Ênio Silveira e a Jorge Zahar. Félix ainda tenta dar um
número aproximado dos livros de esquerda publicados pela Civilização Brasileira: ―O
Ênio publicou mais de 3 mil livros. Esses de esquerda, foram cerca de mil‖
173
.
Os números, contudo, não são nada representativos para o país como um todo. E
dizem respeito a um universo bastante limitado. Na documentação pesquisada, a maioria
dos livros encontrados são das editoras com sede no Rio de Janeiro, totalizando 388
publicações. São Paulo, o maior centro de produção editorial no Brasil fica em segundo
lugar com apenas 75 obras e ainda assim a uma grande distância do terceiro lugar, Porto
Alegre, com apenas seis títulos.
171
Moacyr Félix. Ênio Silveira: arquiteto de liberdades. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998. pp.408, 409.
172
Entrevista a Marcelo Ridenti em janeiro de 1996. Em busca do povo brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 2000. p.121.
173
Ridenti, op.cit., p.121.
139
É provável que haja uma melhor distribuição de livros publicados localmente nas
editoras e livrarias do Rio de Janeiro, onde se dá a atividade policial. Isso poderia explicar
por que uma das maiores editoras brasileiras entre os anos 1940 e 1960, a Companhia
Editora Nacional não tem nenhum livro na coleção
174
, ou porque editoras tradicionais de
esquerda sediadas em São Paulo estão presentes em menor número, como a Brasiliense,
com apenas quatro obras.
3.2.1. A Editorial Vitória e o PCB
A Editorial Vitória é um caso singular dentre as editoras estudadas, pois
funcionava de fato como uma das editoras do PCB até ser interditada logo após o golpe,
nos primeiros dias de expurgos às organizações ligadas ao partido, em abril de 1964. A
Vitória foi organizada no início de 1944 por Leôncio Basbaum, então membro do Comitê
Central do PCB, cuja trajetória profissional e política intensa
175
. se mistura com a
fundação da editora.
Um dos onze filhos de um casal de imigrantes judeus da Moldávia, Basbaum
nasceu no Recife e se aproximou da literatura brasileira através da biblioteca do irmão
mais velho, assim como de traduções de Dumas, Balzac, Flaubert e Anatole France. Veio
para o Rio de Janeiro logo após concluir o curso secundário e ingressou em 1925 na
Faculdade de Medicina da Praia Vermelha. No mesmo ano, ganhou de Astrojildo Pereira,
que conheceu através de amigos do Recife, os livros ABC do Comunismo, de Bukharin e
Agrarismo e industrialismo, de Otávio Brandão, porta de entrada para sua filiação ao partido
174
Pesquisando livros apreendidos no arquivo do DEOPS/SP, Maria Luiza Tucci Carneiro encontrou obras de
Monteiro Lobato publicadas pela Cia. Editora Nacional no prontuário do autor (n
o
6575). Ver Livros proibidos, idéias
malditas. São Paulo: PROIN/Fapesp/Ateliê Editorial, 2002. pp. 143-149.
175
AMORJ. PCB: Caminhos da revolução (1929-1935). Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 1995. pp.89-94.
140
no início de 1926.
Ao lado de outros companheiros, fundou a primeira célula comunista na faculdade
de medicina, além de se ocupar da distribuição e venda do jornal A Classe Operária e
ministrar cursos teóricos sobre O Capital no Sindicato dos Tecelões. Após formar-se
médico, clinicou em vários bairros da cidade e paralelamente escreveu para jornais e
trabalhou na editora Guanabara como tradutor e na Livraria Freitas Bastos. Em 1933,
acusado de ―pequeno-burguês‖, afastou-se do partido que só três anos mais tarde
reconheceu a ―irregularidade de sua expulsão‖. Foi preso pelo menos sete vezes, em 1928,
1930, 1931, 1932, 1934, 1940 e 1947.
Em 1944, Leôncio Basbaum organizou a partir da editora de seus irmãos, da qual
era diretor, a Editorial Vitória. Além da publicação de romances, traduções de clássicos
socialistas e material do partido, a editora teve papel importante na distribuição de livros
importados clandestinamente. O período mais intenso e produtivo de atuação da editora,
assim como da repressão mais acentuada, se deu nas décadas de 1940 e 1950, quando foi
maior também o número de obras encontradas nos arquivos.
No entanto, não há muitos documentos nos dossiês a respeito desse período,
sendo a maioria posterior ao golpe. Contudo, um documento de 1949 redigido pelo
conhecido Cecil Borer, ainda no Setor Trabalhista nos tempos de DPS relata uma
operação na sede da Vitória, demonstrando uma vez mais a continuidade das práticas
repressivas antes e depois de 1964. Pela relevância do documento que detalha a operação
desde a ―campana‖ na porta da editora até a detenção dos ―militantes vermelhos‖
sustentada somente pelas fichas de antecedentes, reproduzimos a narrativa policial
integralmente abaixo:
Sr. Chefe,
141
Como é do conhecimento de V. S. há tempos este Setor observava a sede da Editorial Vitória, sita
à rua do Carmo, n
o
6, onde freqüentemente se reuniam elementos pertencentes ao PCB.
Ontem cerca das 17 horas o policial incumbido da observação comunicou-me que cinco
militantes vermelhos iniciavam mais uma reunião cuja finalidade era traçar normas para a intensa
difusão de propaganda bolchevista nas ruas desta Capital.
Em face da informação fiz seguir para o local uma turma composta dos investigadores 2030 -
1791 - 44 - 1817 e 1184 sob a Chefia do 1
º
.
Efetivamente no local se encontravam reunidos os indivíduos seguintes: LAUDELINO
FIRMINO CARNEIRO DE BARROS: escrevente da Justiça, residente na rua Getulio Vargas, n
o
42, milita no PCB desde 1935; em 1936 foi preso por ter participado das atividades da ANL. É
Secretário da Comissão de Ajuda à Tribuna Popular em Nilópolis, é elemento de agitação, tendo
tomado parte ativa na ANL e sendo, por isso em vistas de suas atividades processado pelo TSN.
Fundador do Comitê Democrático de Nilópolis tendo fundado igualmente, com os mesmos fins
(comunistas) a Associação Cultural de Nilópolis. Assinante da ―CLASSE OPERÁRIA‖, e da
―TRIBUNA POPULAR‖, ―IMPRENSA POPULAR‖ e ―FOLHA DO POVO‖. Sócio
contribuinte do MAIP (sede). Cliente da Editorial Vitória Ltda.
IRENE DUARTE: residente a rua Ana Teles, 102. Estruturada na Célula ―PADRE
MIGUELINHO‖ assinante do ―MOVIMENTO FEMININO‖ bem como da ―CLASSE
OPERARIA‖. Sócia contribuinte de MUSP. Membro da União Feminina de Madureira. Acionista
da ―TRIBUNA POPULAR‖.
SALOMÃO TABAK: residente a rua Real Grandeza n
o
282. Gerente da Editorial Vitória Ltda,
estruturado na célula ―JOSEFINA TAVARES‖, desde outubro de 1945, membro efetivo do CD
Lagoa. Secretário político atualmente da célula ANTONIO FIRMINO. Promotor de comícios em
prol do PCB, sendo ativo agitador de massas. Acionista da Tribuna Popular. Responsável por um
Comitê do MAIP. Comunista intelectual, é considerado pelos dirigentes do Partido como um dos
―teóricos‖ do mesmo. Dirigente da Célula Editorial Vitória. Faz parte da ―Comissão de
Educação‖ do PCB.
BENITO PAPI: residente a rua do Carmo, n
o
6 apt
o
1306. Secretário político da Célula
―VIVANDEIRA ALBERTINA‖. Contribuinte do MAIP. Secretário de Organização da Célula
―YENAN‖ ligada ao Comitê Nacional. Cliente da Editorial Vitória Ltda. Sócio contribuinte do
MUSP. Acionista da Tribuna Popular. Sócio do MAIP, onde se inscreveu em março de 1948.
VALDEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA: residente a rua General Carvalho, 910, estruturado na
célula ―Três de Janeiro‖ da qual é o seu Secretário de Divulgação. Membro efetivo do CD Santo
Cristo.Todos foram detidos e apresentados ao Sr. Delegado Social. No local foi procedida buscas
[sic] apreendido farto material de propaganda, o qual foi entregue a mesma autoridade.
Rio de Janeiro 12 de Março de 1949.
142
Cecil Borer
176
A reunião que motiva a prisão dos cinco militantes fichados funciona como
pretexto para a invasão da sede da editora e apreensão de material em um período ainda
democrático, apesar da ilegalidade do PCB. A breve ficha de cada membro detido informa
o suficiente para situá-los como membros do partido e incriminá-los como comunistas e
subversivos de carreira: pertencem a células, assinam ou contribuem com periódicos
vermelhos, ocupam cargos, têm histórico de prisões e participação em outros
movimentos. Leôncio Basbaum, fundador e ainda um dos diretores da Editorial Vitória
em 1949, embora não estivesse presente na reunião acima também apresentava uma vasta
―carreira criminal‖ tendo sido fichado diversas vezes.
Um documento de 1951 dá conta da apreensão do Zé Brasil, de Monteiro Lobato e
de dois livros de Jorge Amado que o enquadraram na Lei de Segurança Nacional: a edição
da Martins de 1945 de O Cavaleiro da Esperança (já mencionado anteriormente e que consta
nos arquivos) e O mundo da paz, de 1951, um livro sobre a visita do escritor à Rússia e
outros países socialistas no ano anterior
177
. Data de 1958, uma apreensão na alfândega de
1500 exemplares da publicação Problemas de la paz y del socialismo , com origem em Praga e
enviada pela Editorial Anteo, de Buenos Aires para a Vitória. A pasta traz um exemplar da
publicação e o documento informando da resolução de não despachar a encomenda do
funcionário encarregado da alfândega.
178
No final da década de 1950, Leôncio Basbaum afastou-se gradativamente do PCB,
176
APERJ, DPS, Dossiês, pasta 37, vol.1 e 2, fls.1761, 1762.
177
APERJ, POL, Geral 71, Dossiê1, fls. 5-10.
178
APERJ, POL, Administração 22-1, fls 79-85.
143
dedicando-se a escrever sobre a história do Brasil. Em 1958, matriculou-se no ISEB,
publicou Caminhos e Desenvolvimento, e Sociologia do materialismo, em 1959, O processo evolutivo
da História, em 1964 e a História Sincera da República entre 1957 e 1968, obra em quatro
volumes em que analisa a história brasileira sob uma perspectiva marxista.
Em 1960, trabalhou na editora Autores Reunidos e em 1962 funda sua própria
editora, a EDAGLIT (Editora Agência Literária), que assim como a Vitória foi fechada
após o golpe. Pelo novo selo, publicou No estranho país dos iugoslavos, no qual relata sua
viagem através da Iugoslávia, Romênia, Hungria, Polônia e Tchecoslováquia. Foi
convidado por amigos em 1967 para retornar ao partido, mas se recusou. Basbaum
faleceu em março de 1969, antes de completar sua autobiografia Uma vida em seis tempos:
memórias, editada pela Alfa-Omega em 1976.
Figura 44: Leôncio Basbaum.
No estranho país dos iugoslavos.
São Paulo: EDAGLIT, 1962.
A Editorial Vitória continuou funcionando como editora oficial do partido e
estava sob a direção de José Gutman quando foi fechada em 1964. Na ocasião da
interdição da editora, a justificativa para a operação de busca e apreensão na sede da
mesma apoiava-se na necessidade de obter provas materiais de sua ―subordinação ao
144
PCB‖. Em 9 de setembro de um pedido de informações do Juízo de Direito, 11ª Vara
Cível, de número 297/64 requisita ao DOPS dados relativos ao fechamento da editora.
Ilmo. Snr.,
Pelo presente solicito a V.S. as necessárias providências, no sentido de ser êste Juízo informado do
seguinte:
1º) – Se no dia 3 de abril p.p. foi por esta Delegacia, ou por qualquer outra autoridade de que
tenha notícia, realizada uma diligência no sobrado da rua Juan Pablo Duarte número 50, da qual
tenha resultado a interdição do mesmo sobrado.
2º) –Se, realizada a diligência, qual o motivo que a provocou bem como a interdição.
3º) – Se o local já foi desinterditado.
4º) – Qual o paradeiro do sócio da Editorial Vitória Ltda. Sr. José Gutman.
5º) – Quais as demais informações que essa Delegacia poderá prestar a êste Juízo a respeito das
atividades exercidas pela firma Editorial Vitória Ltda., os componentes dessa sociedade, ou
quaisquer terceiros, no aludido sobrado.
As informações supra solicitadas deverão ser atendidas com brevidade, a fim de facilitar melhor
decisão no julgamento da ação de despejo entre partes Luiz Gonçalves e Editorial Vitória Ltda.,
com audiência marcada para o dia 30 do corrente.
Cordiais saudações,
A JUÍZA EM EXERCÍCIO
Maria Stella Vilella Souto
179
A resposta à juíza em exercício Maria Stella Vilella Souto chega dois meses depois,
em documento datado de 20 de novembro de 1964, informando da diligência em 3 de
abril de 1964 seguida de ―interdição para a apreensão de documentos subversivos‖. Quem
a assina é o mesmo Cecil Borer, agora Diretor do Departamento, responsável pela
operação de vigilância da sede da editora em 1949, em documento citado anteriormente.
Diretor do Departamento de Ordem Política e Social
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível
Informação (presta)
Meritíssimo Juiz:
Acusando o recebimento do ofício no 297/64, de 9 do mês passado, cumpre-me informar a V.
179
APERJ, POL, DOPS 31, Dossier 2, ―Gabinete do Diretor‖, fl.48
145
Excia., em resposta, o seguinte, a respeito da EDITORIAL VITÓRIA LIMITADA, observando a
ordem dos itens constantes do expediente:
1º) – No dia 3 de abril deste ano, foi realizada na referida Gráfica, sita na rua Juan Pablo Duarte,
50, sobrado, uma diligência, seguida de interdição, para a apreensão de documentos subversivos, o
que foi feito, e entre os quais se encontram muitos que indicam a subordinação da editôra ao
Partido Comunista do Brasil.
2º) – Os motivos constam do item anterior.
3º) – Sim, pela CCS, da Superintendência Executiva, da Secretaria de Segurança Pública, em 3 de
agosto do corrente ano.
4º) – Até o momento não foi localizado o Sr. José Gutman, responsável pela Gráfica.
5º) – A referida editôra é o maior centro de difusão de obras marxistas, no Brasil, estando, ainda
vinculada ao PCB pela divulgação de informes que dizem respeito às suas atividades extremistas.
A documentação apreendida foi encaminhada ao Major Cleber Bonecker, Encarregado do IPM
instaurado para apurar as infrações penais em que a editora incorreu. Em fevereiro de 1949,
faziam parte de sua direção as seguintes pessoas: Leoncio Basbaum (Barbau), Julio Furtado de
Azevedo, David Medeiros Filho, Odete Nery Vasconcelos e José Augusto Simões Barros.
Reitero a V. Excia. os protestos de minha alta estima e distinta consideração.
Cecil de Macedo Borer
Diretor do Departamento
180
O documento informa que o material apreendido na operação foi encaminhado ao
major Cleber Bonecker encarregado do IPM instaurado para ―apurar as infrações penais
em que a editora incorrera‖
181
, e que José Gutman, seu diretor, ainda não tinha sido
localizado. No mesmo mês de novembro, em um documento que contém trechos da ficha
da editora além de informar sobre a interdição após o golpe vemos que o vínculo da
editora com o partido era claro para a polícia ocupada em acompanhar não só as
publicações com o anúncio de ―autorizadas pelo PCB‖, mas também as atividades da
editora na tarefa de distribuição de material de propaganda vindo da URSS:
A Editorial Vitória Ltd. é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, situada a rua do
180
APERJ, POL, DOPS 31, Dossier 2, ―Gabinete do Diretor‖, fls. 49, 50.
181
Por sinal, o mesmo IPM da Imprensa Comunista em que a Civilização Brasileira e seu editor, Ênio Silveira, foram
indiciados como veremos ainda neste capítulo.
146
Carmo, 6 - 13º andar, S/1306 nesta Capital, editando e distribuindo exclusivamente obras e
impressos em geral (folhetos, revistas etc. etc...) de contextura evidentemente comunista, sendo
mesmo o maior centro de difusão de literatura Marxista em todo o território nacional. Em seus
anúncios exarados nos diferentes periódicos vermelhos, a Editorial Vitória costumava declarar,
taxativamente, sua qualidade de organismo do Partido Comunista do Brasil, publicando a seguinte
declaração: ―Publicações autorizadas pelo PCB‖, conforme pode-se verificar pelo anexo nº 1 – A
Editorial Vitória Ltda. Além das obras de caráter comunista que edita em suas oficinas distribui,
como foi dito, obras marxistas procedentes da Rússia, França, Inglaterra, Itália, E. Unidos,
México, Cuba, Chile, Peru, Argentina, etc. de autoria dos mais destacados líderes do comunismo
internacional, tais como J. Stálin, V.I. Lênin, Frederico Engels, Karlo Marx, Aragou, Duclos,
Thorez, Blas Rocas, etc. etc. ...
182
―Maior centro de difusão de literatura Marxista em todo o território nacional‖, é
seu papel na circulação de idéias que vêm de fora em obras não só da Rússia e de Cuba,
mas também de países capitalistas como França, Inglaterra, Itália, Argentina, Chile,
México e EUA.
Talvez por ter sido a única das editoras estudadas que foi efetivamente interditada
após o golpe, no caso da Editorial Vitória encontramos diversos informes que descrevem
o material apreendido em diferentes ―volumes‖ de publicações confiscadas aos milhares.
Esses documentos revelam o importante papel da editora na recepção e distribuição de
material proveniente do mundo socialista, o que constituía uma evidente prova para os
policiais de ―propaganda subversiva‖, ―bolchevização‖ e ―comunização‖ do país.
Documentos diversos descrevem o material apreendido distribuído por correio
pela Vitória. O Informe nº 1, de 18 de agosto de 1964, informa a respeito da apreensão
de correspondência enviada para a Caixa Postal 660, em nome do Partido Comunista do
Brasil. Entre a relação de endereços dos destinatários nos diferentes estados, inclui-se a
―Editorial Victoria Ltda‖. O Informe se refere ao Volume n
o
1, composto por 1626
182
APERJ, POL, Informação 59, fls.260, 262.
147
exemplares de um projeto para o Programa do PCUS:
―1. Natureza e título: Livro-brochura de 156 páginas
―Programa del Partido Comunista de la Union Soviética‖ (Proyeto)
2. Procedência: URSS
3. Número de exemplares examinados: 1626 destinatários
4. Destinação: Particulares, Bibliotecas e Editores
183
Na mesma data, o Informe nº 2, do mesmo Setor Secreto descreve o Volume n
o
2:
201 exemplares apreendidos do livreto referente ao Simpósio Estudantil de Moscou ―La
Union Soviética y América Latina‖. Um exemplar tinha sido enviado à Editorial Vitória
para ser entregue a J. Greco
184
.
No ―Informe Especial‖, de 14 de outubro de 1964 ―elementos ativos e
conscientemente ligados à comunização do País‖ como Oduvaldo Vianna, Zelia Amado,
Francisco Julião, Pedro Bloch, Francisco Weffort e Cecilia Meirelles são encontrados no
―examen minucioso de 25 malas postais‖. A Editorial Vitória figura entre as
―organizações ligadas economicamente à subversão‖ que constam nesse levantamento de
malas postais ao lado de Federación de Mujeres de Brasil, Novos Rumos, Edições Futuro,
Notícias de Hoje, Livraria Farroupilha, Distribuidora Nova Cultura e Folha Capixaba
185
.
E assim seguem os informes na pasta ―Secreto 04‖, com outras publicações
estrangeiras endereçadas à Vitória listadas entre abaixo, até o Volume nº 41 no Informe nº
48 de 28 de outubro de 1964:
1. Natureza: Livros, revistas, jornais
2. Procedência: China, URSS, Vietnam do Norte, Rumânia.
183
APERJ, POL, Secreto 04, fls.48,49.
184
APERJ, POL, Secreto 04, fls.75,76.
185
APERJ, POL, Secreto 04, fls.72, 73.
148
3. Destinação: Editorial Vitória Ltda. Rua Juan Pablo 50 sobrado ou Rua do Senado 213
Revista: 1000 exemplares
Jornais diversos da URSS: 12 exemplares
Catálogos diversos de livros: 43 exemplares
People's war, people's army: 2 exemplares
4. Observações:
a. Usam o endereço da firma para receberem jornais comunistas as seguintes pessoas: José
Gutman, Wilson Barbosa da Costa, José Silva, Artur Meireles, Laudo Braga
b. Editorial Vitória representa e distribui a revista CHINA RECONSTRUCTS recebendo
normalmente cerca de 800 a 1000 exemplares por mês.
c. Editorial Vitória deve ser ligada a Livraria Vitória, Rua dos Andradas 1117, Porto Alegre,
conforme a propaganda solta que vinha dentro das revistas CHINA RECONSTRUCTS
186
.
De fato, havia uma livraria Vitória ligada ao PCB em Porto Alegre e imagina-se
que depois de ter sido associada à Editorial também tenha sido fechada. Os grandes
volumes de material importado descritos acima em todos os documentos não foram
encontrados nos arquivos do DOPS/RJ, pois de acordo com Cecil Borer foram enviados
ao major encarregado do IPM da editora.
Editados pela Vitória na década de 1960, estão presentes entre os livros estudados
a edição de 1963 do Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels, Salário, preço e lucro, de
Marx (1963), Obras escolhidas, de Marx e Engels (1961, 1963), o primeiro volume das Obras
escolhidas de Mao Tsé-Tung (1961), Filosofia marxista; compêndio popular, de Afanasiev (1963)
e A origem da família, da propriedade privada e do Estado, de Engels (1964), na foto abaixo, mas
não sabemos se os mesmos resultam dessa grande apreensão na sede da Editorial em abril
de 1964.
186
APERJ, POL, Secreto 04, fl.77.
149
Figura 45: Friedrich Engels.
A origem da família, da propriedade privada e do Estado.
Rio de Janeiro: Vitória, 1964.
Nos anos seguintes ao golpe, apesar de a editora já não estar em funcionamento,
seu nome ainda voltou a aparecer nos arquivos policiais. Um pedido de busca datado de
18 de agosto de 1966 trazendo no cabeçalho o assunto ―Editorial Vitória‖ revela a
continuidade da vigilância sobre a sede da editora para que esta não voltasse a funcionar,
requisitando dados a respeito da situação da Vitória naquele momento:
1- Dados conhecidos:
A Editorial Vitória, situada na rua das Marrecas no 50 – sobrado (antiga rua Juan Pablo Duarte)
foi interditada logo após a deflagração do Movimento Revolucionário Democrático de 31 de
março de 1964, o que persistiu até o mês de agosto desse ano, quando o referido local foi
desinterditado pelo Centro de Controle e Segurança da Superintendência Executiva (CCS).
No dia 3/8/65, foi realizada uma fiscalização pelo Serviço de Operações deste Departamento no
supracitado endereço, constatando-se, então, que a Editorial Vitória ainda não se achava em
funcionamento.
2- Dados solicitados:
a) situação atual da Editorial Vitória;
b) outros dados julgados úteis
187
.
187
APERJ, POL, DOPS 116.
150
3.2.2. Ênio Silveira e a Civilização Brasileira
Não por acaso a Civilização Brasileira é a editora mais encontrada na lista de livros
apreendidos, pois certamente o papel da empresa de Ênio Silveira na oposição à ditadura
e a linha editorial de esquerda adotada atraíram o olhar policial e tornaram a editora alvo
de pesada repressão. A trajetória da Civilização Brasileira é bastante singular e seu
prestígio deve-se não a seu fundador, mas ao editor responsável pela linha editorial de
esquerda que a caracterizou.
Adquirida por Octalles Marcondes Ferreira, a Civilização Brasileira tornou-se em
1932, parte da Companhia Editora Nacional, a maior editora de São Paulo na década de
1930
188
. A Nacional fora fundada em 1925, por Octalles em sociedade com Monteiro
Lobato, logo após a falência da editora Gráfico-Editora Monteiro Lobato na qual ele era
auxiliar do escritor. Com pouca habilidade para negócios, Lobato em pouco tempo deixou
a sociedade, mas se manteve próximo da Nacional e mais tarde veio a ser seu principal
autor, escrevendo para crianças os livros mais vendidos pela editora. Ênio Silveira, genro
de Octalles Marcondes, foi encarregado de assumir a subsidiária Civilização Brasileira em
1951, ainda uma editora pequena cujo principal negócio era a livraria, responsável pela
distribuição da empresa paulista no Rio de Janeiro. Em pouco tempo sob a direção de
Ênio, a Civilização começou a se destacar das demais pela qualidade gráfica e por sua
seleção de autores e títulos.
Já no final dos anos 1950, a Civilização era uma das editoras de maior atividade no
Brasil e no princípio da década de 1960, seu catálogo se comparava ao da Nacional em
188
De acordo com Laurence Hallewell, a editora tinha sido fundada em 1929 por Getúlio Costa, Ribeiro Couto e
Gustavo Barroso e depois de comprada por Octalles passou a ser o selo usado nos livros adultos, enquanto a Cia
Editora Nacional ficou com os infantis e didáticos. O livro no Brasil. São Paulo: Edusp, 2005, p.355.
151
número de títulos
189
. No entanto os títulos publicados nessa época já evidenciavam uma
linha editorial bastante distinta da empresa de seu sogro e que se tornaria a marca
característica da nova editora.
Um exemplo foi a publicação dos pequenos livros da coleção Cadernos do Povo
Brasileiro, produzidos com a colaboração de autores do ISEB com linguagem e preços
acessíveis a uma parcela maior de leitores. Nos primeiros números já se nota a presença
de autores da esquerda nacionalista e temas populares: Que são as ligas camponesas? de
Francisco Julião; Quem é o povo no Brasil? de Nelson Werneck Sodré; Quem faz as leis no
Brasil? de Osny Duarte Pereira; Por que os ricos não fazem greve? de Álvaro Vieira Pinto; Quem
dará o golpe no Brasil? de Wanderley Guilherme dos Santos; Quais são os inimigos do povo? de
Theotônio Junior e Quem pode fazer a revolução no Brasil?, de Bolívar Costa; são os títulos
publicados em 1962. No ano seguinte, Octalles passou a editora oficialmente para Ênio
Silveira de quem sua posição política não podia ser mais distante, apesar das boas relações
pessoais e profissionais. Os Cadernos foram proibidos de circular em meados de 1964 e
abaixo, vemos três dos dez exemplares apreendidos pelo DOPS/RJ:
Figura 46: Cadernos do Povo Brasileiro, Civilização Brasileira.
189
Laurence Hallewell, op.cit., p.536.
152
Com seus esforços para driblar a repressão política, a Civilização Brasileira teve
uma produção expressiva sob a ditadura militar. Um espaço de confluência de idéias foi a
Revista Civilização Brasileira que a partir de seu primeiro número lançado em março de 1965
reuniu intelectuais nacionalistas identificados com a esquerda abalada após o golpe, mas
não ―liquidada‖, como bem colocou Roberto Schwarz. Sob a direção de Ênio Silveira e do
poeta Moacyr Felix, a Revista Civilização Brasileira teve contribuições de nomes tão diversos
como Antônio Houaiss, Ferreira Gullar, Roland Corbisier, Álvaro Lins, Nelson Werneck
Sodré, Leandro Konder, Carlos Nelson Coutinho, Alex Viany, Florestan Fernandes,
Carlos Heitor Cony, Dias Gomes, Manuel Cavalcanti Proença, José Arthur Poerner, Paulo
Francis, Octavio Ianni, Francisco Weffort, Fernando Henrique Cardoso entre outros.
Esses intelectuais ligados ao PCB, ao ISEB ou ao CEBRAP gravitavam também em torno
da revista, da editora e da livraria de Ênio Silveira.
A importância das livrarias como espaços formadores de redes de relações entre
pessoas ligadas ao mundo dos livros foi um dos temas explorados por Gustavo Sorá, em
sua enriquecedora pesquisa sobre os círculos de freqüentadores da Casa José Olympio nos
anos 1930 e 1940. Em depoimento citado por ele, o próprio José Olympio conta que a
livraria recebia tantas ―celebridades‖ do campo da literatura que a muitos intimidava
entrar lá.
190
Também as editoras Brasiliense e Civilização Brasileira mantiveram livrarias
que, por sua vez, tornaram-se espaços de intensa sociabilidade intelectual ao longo da
década de 1960, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro
191
.
O incêndio criminoso de que foi vítima a livraria de Ênio Silveira representou, por
190
Gustavo Sorá. Brasilianas: a casa José Olympio e a instituição do livro nacional. Tese de Doutorado em
Antropologia Social. UFRJ, 1998. p.170.
191
A respeito dessas duas editoras e de suas livrarias, ver Andrea Xavier Galucio. Civilização Brasileira e Brasiliense:
trajetórias editoriais, empresários e militância política. Tese de Doutorado em História, UFF, 2009. p.32, p.134. p. 145
et passim.
153
isso, mais do que uma fogueira de livros: foi um ataque direto a seu proprietário e àquilo
que o espaço significava na vida cultural da cidade e na articulação política de intelectuais
nos anos 1960.
Antes de ser incendiada, a livraria da rua 7 de Setembro foi alvo de outros
atentados e também objeto de vigilância logo depois do golpe. Na ocasião, Ênio pregara
uma faixa para o lançamento dos livros do poeta Moacyr Félix com os dizeres: ―a poesia é
a arma do povo contra a tirania‖. Como se vê abaixo, no pedido de busca n
o
518, de abril
de 1964:
1. Dados conhecidos
Este serviço teve conhecimento de que os senhores Ênio Silveira e Álvaro Vieira Pinto, cujos
endereços são, respectivamente, rua Paulo César Andrade no 70, apto 403, e rua Sete de
Setembro, no 97, são diretores de ―Cadernos do Povo‖. Esses indivíduos costumam promover
reuniões na rua Sete de Setembro no 97, depois do expediente comercial com vários autores.
2. Informes solicitados
2.1 Veracidade do informe
2.2 Atividades e dados de identidade das pessoas mencionadas
2.3 Outros esclarecimentos julgados úteis
192
A investigação revela logo nos documentos seguintes à pasta, que ―o grupo de
autores e intelectuais‖ de fato se reúne para discutir, mas que ―geralmente é a literatura o
assunto abordado‖ e não se tratam de ―reuniões políticas‖, mas de ―encontros para
deliberação de assuntos da própria editora‖
193
. Dissociando literatura e política, o relator
desse informe não enxerga nenhum problema na articulação entre o editor e os autores da
coleção Cadernos do Povo ligados ao ISEB, nesse caso para sorte de Ênio.
192
APERJ, POL, Secreto 11, fls. 67.
193
APERJ, POL, Secreto 11, fls. 68, 69.
154
Andrea Galucio
194
, ao comparar as trajetórias da Civilização Brasileira e da
Brasiliense destacou o papel decisivo de Ênio Silveira como editor, empresário e militante
através da pesquisa nos arquivos do SNEL (onde teve presença atuante), em seu
prontuário e nos dossiês do DOPS/RJ, além dos arquivos da editora Civilização
Brasileira, hoje um dos muitos selos incorporados ao grupo Record. Sua pesquisa aponta
com clareza a atuação contra-hegemônica das duas casas editoriais e a maneira como as
tomadas de posição políticas de seus editores definem seu posicionamento no campo
editorial e são peças centrais na organização de uma cultura de esquerda no Brasil.
O fato de ser uma ―editora de linha‖, que na distinção proposta por Sorá se
diferenciaria de uma ―editora de volume‖
195
, com um projeto editorial que segue a posição
política de seu editor é uma característica que tanto atrai autores e leitores como deixa
evidente para os policiais que se trata de um ―foco de subversão‖. Próximo do PCB, mas
adotando uma linha editorial independente do partido que inclui, por exemplo, a
publicação de vários livros sobre Trotsky e de autores trotskistas, o editor Ênio Silveira
ocupou um lugar privilegiado nos arquivos policiais. Além dos livros apreendidos e de
dois prontuários pessoais, é citado em mais de duas centenas de documentos relativos à
Civilização Brasileira, seus livros e autores. Crítico dos militares e do que chamava de
―obtusidade‖ policial, escreveu e publicou duas cartas ao marechal Castelo Branco,
inspirado pelas cartas de Norman Mailer a Kennedy. Em tom ácido, associava
abertamente os militares a Hitler, Mussolini, Franco e Salazar
196
.
Ao longo da ditadura, Ênio foi submetido a cinco IPMs, teve seus direitos
194
Andrea Galucio. Civilização Brasileira e Brasiliense. Tese de Doutorado em História, UFF, 2009.
195
Gustavo Sorá. Tempo e distâncias na produção editorial de literatura. Mana. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, 1997.
196
Publicadas na Revista Civilização Brasileira, n.3 e 4, 1965.
155
políticos suspensos por dez anos logo na primeira lista de cassados em abril de 1964 e foi
processado quatro vezes por ―subversão‖ e crimes contra a ―segurança nacional‖. Preso
em 1964, logo após o golpe para ser interrogado sobre a origem de seus bens e seu
vínculo com Moscou, foi preso mais duas vezes em 1965 sob a suspeita de ter escondido
o governador Miguel Arraes e por ―publicar material subversivo‖ na coleção Cadernos do
Povo Brasileiro; mais uma vez em 1968, após o Ato Institucional nº 5; duas vezes preso
no ano de 1970, primeiro por ter publicado cinco anos antes o livro Brasil: Guerra Quente
na América Latina, de João Maia Neto, pelo qual também respondia a um IPM e ainda
outra vez sem qualquer justificativa. Em 1972, Ênio foi absolvido do inquérito, apesar de
o livro ter sido considerado de teor subversivo e ―insurrecional‖.
Além dos inquéritos, processos e prisões, os livros da Civilização Brasileira foram
apreendidos em vários pontos do território nacional e uma campanha de descrédito e
intimidação com livreiros que trabalhavam com a editora causou sérios prejuízos a Ênio
Silveira. Impedido de tomar empréstimos junto ao Banco do Brasil, o editor perdeu parte
considerável de seu patrimônio ao longo da década de 1960. A Civilização ainda sofreu
dois atentados à bomba ao longo de 1968: um em frente à livraria na rua 7 de Setembro e
outra no depósito da editora. Mas em novembro de 1970, o maior prejuízo da editora
resultou de um incêndio criminoso que destruiu totalmente a livraria e seu estoque e levou
a editora a se transferir para um pequeno escritório na Lapa e diminuir consideravelmente
o número de edições anuais. Segundo Hallewell, o editor foi vítima ainda de tentativa de
assassinato, ameaças e intimidações
197
.
Em um informe transmitido aos outros órgãos da comunidade de informações
pelo EMAER datado de 6 de maio de 1965, proveniente do CENIMAR com o Assunto:
197
Laurence Hallewell. O livro no Brasil. São Paulo: Edusp, 2005, p. 535.
156
―Atividades profissionais de esquerdistas desempregados‖:
Êste serviço tomou conhecimento do seguinte Informe:
O editor ENIO SILVEIRA, da Livraria Civilização Brasileira, propôs aos esquerdistas
desempregados ou que desejam ―bicos‖ trabalharem como vendedores de livros didáticos para a
juventude, cabendo a cada vendedor uma comissão de 30% (mais alta do que as habituais do
ramo). Tais livros devem conter uma propaganda marxista sutil e velada
198
.
No documento acima, vemos que mesmo sem conhecimento do conteúdo dos
livros à venda na livraria Civilização Brasileira, os investigadores imaginavam que os livros
faziam uma propaganda ―sutil e velada‖ do marxismo. Os adjetivos imprecisos ao mesmo
tempo levantam suspeitas e antecipam conclusões a respeito dos livros encontrados. A
denúncia de que esquerdistas desempregados estariam trabalhando na livraria e com uma
comissão vantajosa era mais um indício do alinhamento político do editor e a
possibilidade de que a ―propaganda subversiva‖ pudesse influenciar a juventude,
disseminando idéias perigosas através da venda de livros didáticos, o bastante para
justificar uma investigação na livraria. Em resposta a esse informe, no dia 27 de maio, o
DOPS/RJ revirou seus fichários e produziu um longo balanço das aparições do editor em
seus arquivos nos últimos anos, sem concluir ou acrescentar nada de novo sobre a
informação solicitada, reproduzindo tudo o que tinha sobre Ênio Silveira e a editora
Civilização Brasileira conforme vemos abaixo:
INFORMAÇÃO
Cumprindo determinações de V. Sª., segundo o informe oriundo da EMAER sob o nº 139 de
6/5/65, no qual pede averiguação a respeito da proposta que o editor ÊNIO SILVEIRA, da
Livraria Civilização Brasileira, fêz aos esquerdistas desempregados ou que desejam ―bicos‖
trabalharem como vendedores de livros didáticos para a juventude, esta TAC informa o seguinte:
ÊNIO SILVEIRA: brasileiro, casado, natural de São Paulo, filho de Meriveu Silveira e e América
Nogueira Silveira, nascido em 18/11/1924, com 39 anos de idade, residente na rua Paulo Cesar de
198
APERJ, POL, DOPS 54, Dossiê 3, fl.27.
157
Andrade, 70 apto. 403 - GB, prova de identidade SP. no 902 999, local de trabalho Editora
Civilização Brasileira S.A., sito na rua Sete de Setembro, 97 - 2º andar, da qual é um dos
proprietários. Com relação ao livro didático, carece de fundamento, sendo isto sim uma coletânea
da vida do ex-Governador de Pernambuco sob o título ―Palavras de Arraes‖. Estêve em Brasília
recentemente para a inauguração de uma livraria e tratar do lançamento na capital federal da nova
revista da Civilização Brasileira, ―Política Externa Independente‖. Editor do Caderno do Povo
Brasileiro, com os seguintes livros de bolsos: ―Quem pode fazer a Revolução no Brasil de Bolívar
Costa‖. ―Violão de Rua de vários autores‖. ―A Igreja está com o Povo de Padre Aloísio Guerra‖.
―Cantigas de acordar mulher de Geir Campos‖. Não foi possível apurar se de fato ÊNIO
SILVEIRA, estaria dando a comissão de 30% aos esquerdistas desempregados ou que desejam
―bicos‖ para trabalharem como vendedores de livros da Editora Civilização Brasileira.
ÊNIO SILVEIRA, acusado pelo Cel. Gerson Pina encarregado do IPM sôbre o ISEB, de ter sido
o autor do manifesto lançado pelo Sr. Miguel Arraes e escondido em sua residência o ex-
Governador de Pernambuco. Em nossos arquivos encontramos os seguintes assentamentos a seu
respeito: ―Em 30/12/1953, segundo publicação d‘ A Imprensa Popular, de hoje, vem de conceder
uma entrevista à reportagem do matutino em causa, à propósito do reatamento de nossas relações
comerciais com a Rússia, afirmando: ―É necessário o intercâmbio cultural do Brasil com a
Rússia‖. É o Presidente do Sindicato Nacional das Emprêsas Editoras de Livros e Publicações
Culturais. Em 6/11/1958, solicitou verificação de antecedentes para fins de viagem à Finlândia,
Inglaterra e Itália. Em 18/7/1961, solicitou verificação de antecedentes para fins de viagem aos
EE.UU. Em 29/10/1963, solicitou verificação de antecedentes para fins de viagem a Porto Rico.
Em 13/6/1958, segundo Imprensa Popular de 10/10/1957, faz parte da Comissão que
homenageará o escritor Agripino Grieco pela passagem de seu aniversário e do cinqüentenário de
atividades literárias do mesmo, com um banquete que será realizado no dia 15 do corrente às
21:00 horas na Churrascaria Recreio. Em 5/2/1948 o marginado segundo dados apreendidos é
assinante d‘ A Classe Operária. Foi signatário, na qualidade de líder do Comando dos
Trabalhadores Intelectuais, juntamente com outros líderes, de uma circular das Organizações
Classistas da Guanabara, à propósito do comício realizado no dia 13 de março, em frente à
Central do Brasil, às 17:30 horas. Foi signatário, juntamente com outras pessoas, de solidariedade
ao povo cubano, dirigido pelos Intelectuais, ao Povo Brasileiro, um manifesto como, também a
Frente Parlamentar Nacionalista, facção do PCB dentro do Congresso Nacional, elaborou um
manifesto de protesto o qual foi lido, na Tribuna da Câmara dos Deputados, pelo deputado Celso
Brant.‖ Jayme Dahan (Chefe da TAC/SEÇÃO DE ATIVIDADES ANTIDEMOCRÁTICAS).
199
A prática da repetição de numerosas fichas anteriores a cada nova busca é muito
199
APERJ, POL, DOPS 54, Dossiê 3, fls.28, 29.
158
freqüente e opera uma função importante na caracterização do crime político. A
acumulação de dados sobre uma pessoa força a uma análise retrospectiva de seu
pertencimento ideológico, suas atividades anteriores, os motivos que a levaram a ser
investigada tantas vezes. Se a respeito do caso dos esquerdistas desempregados não há
nada a acrescentar, ainda assim o departamento se encarrega de informar sobre o sujeito
investigado, caracterizando uma prática de acusação e punição que recai sobre o
―criminoso‖ e não sobre o ―crime‖. É a ―vida pregressa‖ de Ênio e sua editora que está
sendo, na verdade avaliada.
200
Em novembro do mesmo ano o ofício de 4 de novembro
de 1965,
201
relativo ao IPM da Imprensa Comunista, de que foram alvo Ênio Silveira e
outros intelectuais ligados à editora relata algumas das acusações contra o editor que
seriam retomadas em processos futuros:
1- Para os fins de direito e levando-se em conta os recentes Atos emanados do Exmo. Sr.
Presidente da República, cumpre-me participar a V. Excel., que diversas pessoas vêm de há muito
pondo em dúvida os ideais que nortearam o Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964,
levando com essa atitude a intranqüilidade para a Nação Brasileira.
2- Dentre os elementos que mais se destacam nos ataques frontais aos princípios revolucionários,
podemos citar, entre ouros, os senhores Ênio Silveira, Diretor da Editora Civilização Brasileira
S/A; Hermano Alves, jornalista do Jornal ―Correio da Manhã‖; Paulo Francis; Nelson Werneck
Sodré; Márcio Moreira Alves; Carlos Heitor Cony, todos ligados direta ou indiretamente à editora
acima mencionada através de seu diretor sr. Ênio Silveira.
3- Instruindo as alegações acima, destacaremos aqui, algumas publicações postas a público pela
Editora Civilização Brasileira S/A onde no conteúdo das mesmas se vê claramente a intenção de
seus autores e do diretor dessa Editora, de ataque à Revolução, de menospreso as [sic]
autoridades governamentais, ridicularizando-as perante a opinião pública não só no Brasil, mas
também no estrangeiro. Dentre muitos, citaremos:
a) Revista Civilização Brasileira;
200
Cabe lembrar aqui a definição do verbete Vida Pregressa: ―É o estudo da personalidade do criminoso, antes,
durante e após o crime. A vida pregressa contribui contra ou a favor do réu, na aplicação da pena base, pelo juiz.‖
(APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, p.356.)
201
AN, CODES, DSI, MJ, TT, Secom 36204, cx584.
159
b) Livro ―Assim marcha a família‖ - diversos autores;
c) Livro ―Palavras de Arraes‖ - diversos colaboradores;
d) ―História da Burguesia Brasileira‖ (Livro): autoria do Sr. NELSON WERNECK SODRÉ;
e) Livro ―O Golpe começou em Washington‖, de autoria do Sr. EDMAR MOREL, e finalmente,
f) Jornal ―REUNIÃO‖ (EM ANEXO AO PROCESSO)
4- Assim sendo, baseado no explícito no artigo 6º do Ato Complementar nº 3/65 e por julgar que
o senhor ÊNIO SILVEIRA e demais colaboradores nas obras relacionadas no item 4 do presente
documento, vem pondo, através de artigos, reportagens, editoriais, em perigo a paz pública,
propagando processos violentos para subversão da ordem política e social capitulados no art.2,
items 3 e 4 e 11 da Lei nº 1802, de 5/2/1953 combinado com o artigo 1º e seus §§ do Ato
Complementar nº 1, vem êste Encarregado de Inquérito Policial Militar data vênia, pedir
permissão para que sejam aplicadas as sanções previstas nos artigos 14, 15 e 16 do Ato
Institucional 2/65, combinados com o artigo 1º e seus §§ do Ato Complementar nº 1/65 e art. 1º
do Ato Complementar nº 3/1965.
Cleber Bonecker/ Major de Engenharia/ Encarregado de IPM
Dois dos livros da Civilização Brasileira citados no IPM acima se encontram
apreendidos nos arquivos policiais: Assim marcha a família, organizado por José Louzeiro e
História da burguesia brasileira, de Nelson Werneck Sodré.
Figura 47: IPM contra Ênio Silveira.
Dos muitos livros apreendidos da Civilização Brasileira, são poucos os que
160
deixaram rastros nos dossiês. Apresentamos a seguir os casos dos livros Brasil: Guerra-
Quente na América Latina, de João Candido Maia Neto e Fundamentos de Filosofia, de V.
Afanasiev. Este último foi objeto do ―Registro nº 947 - Arrecadação de Livro‖, feito no
―Serviço do dia 16 para 17 de julho de 1969‖:
De ordem passo a transcrever a informação nº 1, assinada por Mário Borges. ―Editado pela
Editora Civilização Brasileira S.A., publicado mediante acordo com a V/O MEZHDUNAROD
NAJA KNIGA MOSCOU = URSS e impresso nas oficinas gráficas LUX, na rua Frei Caneca,
224, vem sendo vendido nas livrarias e nas feiras livres de livros, o compêndio intitulado
FUNDAMENTOS DE FILOSOFIA, de autoria de V. AFANASIEV. É uma obra editada pelo
Estado Soviético, para fazer divulgação e propaganda dos princípios do marxismo-leninismo,
sendo muito mais uma cartilha comunista do que um livro de filosofia. Prega a luta de classes, a
guerra revolucionária, a ditadura do proletariado, tudo numa linguagem muito clara e, diríamos,
quase popular. Livro evidentemente subversivo, capaz de influir larga e maleficamente nos meios
estudantis, infringe a Lei de Segurança porque não só divulga mas também exalta
entusiasticamente o marxismo-leninismo, isto é: uma ideologia que contraria os princípios da
Constituição brasileira. DESPACHO: Instaure-se Inquérito.
Cópia ao Sr. Diretor, a CGIPM, a DO e à DI.
Em 17.7.69 Manoel Vilarinho, Delegado
202
Abaixo, vemos a capa do livro ―arrecadado‖ acerca do qual foi instaurado mais um
IPM contra Ênio Silveira. Chama atenção a leitura feita do livro pelos agentes da
repressão, que notam a ―linguagem clara e quase popular‖ como um indício da possível
―influência maléfica‖ nos meios estudantis, além de uma pré-noção enraizada do que deve
ser um livro de filosofia que exclui o livro de filosofia marxista de Afanasiev como
―cartilha comunista‖. A defesa dos ―princípios da Constituição brasileira‖ no final do
documento é um recurso bastante usado pela polícia para conferir legitimidade a suas
práticas muitas vezes à margem da lei.
202
APERJ, POL, Administração 53, fl.548.
161
Figura 48: Afanasiev.
Fundamentos de filosofia
. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
O outro livro mencionado, Brasil: Guerra-Quente na América Latina, de João Candido
Maia Neto provoca os agentes encarregados de analisá-lo que produzem um documento
de quinze páginas relatando o caráter ―insurrecional‖ do livro. É um caso interessante no
qual se toca na questão da ―co-responsabilidade intelectual‖ do editor na publicação das
obras consideradas subversivas, a propósito da ―orelha‖ escrita por Ênio Silveira, como
vemos abaixo nos trechos retirados da informação prestada pela Seção de Buscas
Especiais do DOPS em 19 de agosto de 1969:
Ref: ―BRASIL – GUERRA-QUENTE NA AMÉRICA LATINA‖: Livro editado pela Editora
Civilização Brasileira S.A., pertencente à Coleção Retratos do Brasil, vol. 36 – de autoria de MAIA
NETO, de caráter altamente subversivo, não só pelas calúnias e expressões pejorativas que faz às
mais altas autoridades do governo da República e às Forças Armadas como também por fazer
clara incitação a atos insurrecionais, atos esses partidos de civis e militares subalternos. (...)
Tão eloqüentes e comprometedores são os longos e numerosos trechos acima transcritos, que
nenhuma dúvida pode pairar quanto ao caráter já não dizemos subversivo desta obra, mas franco
e indiscutivelmente insurrecional, não tendo MAIA NETO a mínima preocupação em disfarçar o
seu propósito de conduzir o país até os horrores da guerra civil, para obter a derrubada do regime
162
revolucionário instaurado a 31 de março de 1964. Não podemos também deixar de mencionar a
―orelha‖ do Livro, esta de autoria de Ênio da Silveira, que vale por uma apologia e um endôsso
aos conceitos da obra mencionada. Num estilo ferino e perverso, ÊNIO DA SILVEIRA refere-se
às altas autoridades do regime e sibilinamente aos chefes das Fôrças Armadas, acusando-os de
estarem a serviço de ―interesses antinacionais e da espoliação do Brasil‖. O texto que figura na
face externa da capa final, diz bem o quanto a editora Civilização Brasileira S.A., tinha pleno
conhecimento do conteúdo subversivo do livro e, sem exagero, deve ser tido como um ato de co-
responsabilidade intelectual e, portanto, na divulgação desses conceitos altamente injuriosos às
Forças Armadas, aos Governantes do país e sobretudo, claramente insurrecionais
203
.
Junto de Guerra-Quente e dos Fundamentos de Filosofia de Afanasiev, Ênio também
respondeu a processo pela publicação em 1963 de Os condenados da terra, de Frantz Fanon,
apreendido pelo DOPS/RJ, mas sobre o qual não foram encontrados registros nos
arquivos.
Figura 49: João Maia Neto.
Brasil: Guerra Quente na América Latina
. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.
Outros livros da Civilização Brasileira que deixaram registros nos arquivos policiais
embora não constem na lista de apreendidos são Os Dez Mandamentos, de vários autores e
Quarup, de Antonio Callado. Através do intercâmbio de informações entre os órgãos
militares de informação, o DOPS/GB recebe da Secretaria de Segurança e Informações
203
APERJ, POL, DOPS 125, fls. 73 a 88.
163
do Estado de Santa Catarina, em 2 de outubro de 1974 a solicitação dos dados dos
membros da Comissão de Seleção de Obras do Instituto Nacional do Livro responsáveis
pela compra de Os Dez Mandamentos:
ASSUNTO: AUGUSTO MEYER E OUTROS
DIFUSÃO: DOPS/GB
1. DADOS CONHECIDOS:
1.1 O epigrafado formava, juntamente com ADONIAS FILHO, CRISANTO FIGUEIRAS e
FAUSTO CUNHA a Comissão de Seleção de Obras do Instituto Nacional do Livro, comissão
esta que autorizou, em 11.03.65, a compra do livro ―Os Dez Mandamentos‖.
1.2 Foram adquiridos 200 exemplares, e distribuídos às Bibliotecas Públicas.
1.3 O livro foi editado pela Editora Civilização Brasileira S.A., responsável pela difusão do
marxismo-leninismo no Brasil, e prefaciado por ÊNIO SILVEIRA, seu diretor, comunista
fichado, indiciado no IPM 714 – Plano Nacional de Alfabetização e Movimento de Cultura
Popular.
2. DADOS SOLICITADOS:
2.1 Qualificação e o que constar dos nominados.
2.2 Outros dados julgados úteis e esclarecedores
204
.
No documento acima, a editora é considerada ―responsável pela difusão do
marxismo-leninismo no Brasil‖ e Ênio Silveira já aparece como ―comunista fichado‖.
Quarup, publicado em 1967, é mencionado em documento de 2 de março de 1970, mesmo
ano em que foi censurado, com a seguinte observação:
pessoa que leu, classificou-o de altamente subversivo, equivalente a um manual de guerrilhas.
Como sabemos, é através do livro que se faz a bolchevisação [sic] dos espíritos, criando-se assim,
o material humano – os militantes e ativistas – para as ações de terror e subversão
205
.
O informe de 29 de dezembro de 1967, reproduz trechos de um texto escrito por
Ênio Silveira, ―A Rússia hoje: rumo ao cosmos e ao conforto pessoal‖, em um Caderno
204
APERJ, POL, Comunismo 136, fl. 71.
205
APERJ, POL, DOPS 134, fls. 384 a 393.
164
Especial da Revista Civilização Brasileira em que conta do retorno de ―uma viagem rápida à
União Soviética‖ e ao final critica os agentes do DOPS, SNI e DFSP que estariam
empenhadas em criar um ―círculo de giz‖, sustentando com dinheiro público a Guerra
Fria:
Neste Caderno Especial o livreiro ÊNIO SILVEIRA publicou uma reportagem denominada ―A
RÚSSIA HOJE: RUMO AO COSMOS E AO CONFORTO PESSOAL‖, que se inicia
afirmando: ‗acabo de regressar ao Brasil de uma viagem rápida à União Soviética. (...) Na hora do
meu embarque, depois de cumprir tôdas as formalidades no balcão da Air France, fui chamado,
bem como meus companheiros de viagem NELSON WERNECK SODRÉ e AMILCAR
ALENCASTRE, a um infecto compartimento do não menos infecto Aeroporto do Galeão – um
dos piores aeroportos de todo o mundo – onde misteriosas e anônimas personalidades, alegando
cumprir ―ordens superiores‖, deram-se à vexatória tarefa de revista nossas bagagens. Dois
homens, um de certa categoria social (talvez oficial do Exército a paisana) e outro que só faltava
trazer na testa a palavra TIRA, abriram nossas malas, remexeram em roupas, extasiaram-se
quando descobriram qualquer impresso ou manuscrito, que prontamente levavam para outra
saleta, separada por um tabique onde – presumo eu – foram fotocopiados. Perda de tempo e de
dinheiro do contribuinte, pois ainda que fôssemos ―espiões vermelhos‖ nada poderiam revelar a
quem quer que fôsse sôbre um país tão aberto e tão sem segredos como o nosso. Mas as verbas
secretas do SNI, do DFSP ou da DOPS têm que ser gastas de qualquer maneira, para que não
sofram redução no orçamento seguinte, e é muito importante para algumas autoridades manter o
tal círculo de giz contribuindo assim para sustentar a guerra fria e manter à prova de perigos
―subversivos‖ o ―mundo cristão, ocidental e democrático‖
206
.(...)
O estilo provocador do editor que debocha de termos como ―espiões vermelhos‖
e da pretensa ―abertura‖ do país, é também nítido no texto acima e nos demais assinados
por Ênio, como as ―Epístolas ao Marechal‖, publicadas em 1965. Sua tendência a
responder os agentes da repressão à mesma altura, por vezes os desconcertando é diversas
vezes mencionada por seus amigos e aparece também no depoimento do próprio editor.
206
APERJ, POL, Boletim Reservado, 62.
165
Leandro Konder, professor e filósofo que publicou pela Civilização, contribuiu
com as revistas e conviveu bastante com Ênio Silveira, recorda-se do estilo do editor em
suas memórias onde conta que Ênio ―surpreendia seus interrogadores fazendo-lhes
perguntas‖. ―Os senhores têm mesmo um compromisso com a propriedade privada?‖
teria sido uma delas, e diante da afirmativa dos agentes, retrucou: ―Então deveriam
proteger a minha livraria e a minha editora, que têm sido vítima de atentados.‖
207
Em
entrevista dada a Andrea Galucio
208
, Konder se recordou da frase dita por Jorge Zahar:
―Ênio, você é um suicida‖, a respeito da ousadia de publicar livros vermelhos e ao mesmo
tempo criticar abertamente os agentes da repressão. Há outros depoimentos em que a
―coragem‖ e a ―postura altiva‖ de Ênio Silveira são citados, sobretudo no livro organizado
por Moacyr Félix ainda sob o impacto da morte do editor
209
. Descontando-se o tom
elogioso do livro, os eventuais lapsos de memória e mesmo uma certa ―ilusão biográfica‖
na mistificação da luta contra a ditadura que acompanham os entrevistados, ainda assim
devem ser tomados a sério os relatos como indicativos de algo diferente na sua maneira
de lidar com a repressão.
Na entrevista do próprio Ênio Silveira ao grupo de pesquisadores da USP em
1990, que depois faria parte da série Editando o editor, são inúmeros os ―relatos da
repressão‖. Ênio relembra diálogos que teria tido com policiais e militares, alguns deles
bastante audaciosos, como a resposta dada quando lhe foi oferecida uma venda para os
olhos na simulação de seu fuzilamento na prisão: ―Não preciso de venda, quero ver a falta
de caráter de vocês, tudo isso é uma palhaçada‖
210
207
Leandro Konder. Memórias de um intelectual comunista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.63.
208
Andrea Xavier Galucio. Civilização Brasileira e Brasiliense. Tese de Doutorado em História, UFF, 2009, p.132.
209
Moacyr Félix. (Org.) Ênio Silveira: arquiteto de liberdades. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
210
Jerusa Pires Ferreira. Ênio Silveira. São Paulo: ComArte/Edusp, 2003, p.76. (Editando o editor).
166
Manipulando seu conhecimento da lei e dos direitos e expondo assim a falácia do
discurso sobre si mesma de uma ditadura que insistia em defender o contraditório papel
de salvaguarda dos princípios democráticos, Ênio invertia o jogo: solicitava os
documentos de identificação dos policiais, depois dizia que os documentos não serviam,
pedia para ver o mandado de busca e apreensão, telefonava requisitando a presença de seu
advogado. A respeito desse jogo que comparou a uma partida de xadrez, disse: ―Numa
hora dessas, ou você abaixa a cabeça, e você está liquidado, porque aí eles montam em
você e fazem o que bem entendem, ou então joga um jogo que é bem perigoso, em que
você é o peão, ou o rei, como você quiser.‖
211
Na conversa que teve com o coronel Gerson de Pina, encarregado do IPM sobre o
ISEB, Ênio questionara o fato de uma idéia política ou mesmo a filiação a um partido ser
―crime de consciência‖: ―o senhor pode discordar da idéia, combater a idéia, mas não é
crime!‖. Chamou a isso de uma ―implicância com a esquerda‖ e por fim perguntou ao
coronel: ―por que a perseguição?‖. A resposta do coronel, ainda segundo o relato de Ênio,
foi a seguinte:
Porque você é uma das mais eficientes armas de sabotagem dos nossos princípios de vida. Uma
editora – dizia o Gerson de Pina – uma editora é uma arma perigosíssima, que você arma
silenciosa e constantemente. Por isso é que você foi preso. Você é mais perigoso para nós que um
sujeito que está assaltando um banco
212
.
Porque sua editora ocupava grande prestígio entre os intelectuais e porque as
batalhas travadas por Ênio contra os órgãos repressivos foram muitas delas públicas e
tiveram grande visibilidade, o editor atravessou os vinte e um anos em que o país viveu
sob a ditadura mantendo sua posição política e insistindo na publicação de livros
211
Jerusa Pires Ferreira, op.cit. p.86
212
Idem, ibidem, p.94.
167
vermelhos. Foram muitas as fontes de apoio que recebeu e algumas delas podem ser vistas
entre os milhares de documentos textuais anexados aos processos estudados pela equipe
do Projeto Brasil Nunca Mais. Apesar de não termos analisado o material que hoje se
encontra no AEL, em Campinas, sabemos pelo inventário da existência de algumas
dezenas de manifestações de apoio a Ênio Silveira que estava preso, entre maio e junho de
1970, sobretudo pedidos de absolvição dirigidos ao general Médici e declarações de lisura
profissional assinados entre outros pelos editores José Olympio, Charles Berghan, Mac
Gregor, Thomas Rosenthal, P. F. Sautoy, Alex Grall, Jérôme Lindon; pelos autores Rubem
Braga, Jorge Amado, Luís da Câmara Cascudo, Fernando Sabino e Clodomir Vianna
Moog; e por Dauton Jobim, presidente da ABI e Cândido Guinle de Paula Machado,
presidente do SNEL.
213
3.2.3. Paz e Terra
A revista Paz e Terra, sob a responsabilidade de Moacyr Félix e Waldo César foi um
dos sucessos editoriais da Civilização Brasileira abordando temas como ―engajamento da
Igreja‖ e ―conciliação entre religião e marxismo‖
214
e emprestou o nome ao selo editorial
independente em agosto de 1966. A editora Paz e Terra foi mais tarde comprada por
Fernando Gasparian no momento de crise da editora do amigo Ênio Silveira, em 1973,
mas antes de a empresa cair nas mãos do oposicionista Gasparian, já constava nos
arquivos policiais associada ao nome de Ênio Silveira.
O primeiro informe policial a respeito da Paz e Terra data do ano de criação da
revista e editora, ainda pela Civilização Brasileira. Em 1966, os Encontros com a Civilização,
213
PBNM, Inventário dos anexos. Tomo VI, volume II, pp. 508-510.
214
Daniel Pécaut. Os intelectuais e a política no Brasil. São Paulo: Ática, 1990. p.207.
168
ciclos de debates sobre literatura e teatro no Teatro Santa Rosa motivam as primeiras
observações sobre o caráter da revista recém criada. Os trechos da Informação n
o
968,
com divulgação para o SNI de agosto de 1966 mostram com clareza como a carreira
subversiva de seu fundador é herdada pela revista e será depois transmitida para a editora:
1. A Editora Civilização Brasileira vem promovendo uma série de conferências (muitas vezes
transformadas em simples debates) com a denominação genérica de ―Encontros com a
Civilização‖. Tais ―conferências‖ estão sendo realizadas no Teatro Santa Rosa, em Ipanema, GB.
(...)
4. ―Paz e Terra‖, publicação da Editora Civilização Brasileira agora lançada é simplesmente mais
um veículo de doutrinação marxista, bastando uma análise sumária dos títulos e respectivos textos,
para confirmar tal assertiva. Reúne religiosos ―progressistas‖ de várias Igrejas e intelectuais de
esquerda. É mais um foco de subversão
215
.
Em um extenso documento que circula entre a Secretaria de Segurança Pública do
Estado da Guanabara, o Ministério da Marinha e o CENIMAR, em 11 de setembro de
1967, o ―entrosamento‖ na América Latina de intelectuais brasileiros exilados com a
entidade uruguaia Iglesia y sociedad en America Latina (ISAL), vinculada no Brasil às
editoras Civilização Brasileira e Paz e Terra,
elemento ativo do processo de infiltração comunista pela frente religiosa, aproveitando-se de um
lado do movimento ecumênico de união dos diferentes credos e, de outro das crescentes
preocupações dos meios cristãos (católicos e protestantes) com os problemas sócio-econômicos
atuais. Uma das formas pelas quais é desenvolvido tal processo de infiltração de artigos e
monografias que, sob a capa de estudos sociológicos, filosóficos e econômicos, procura na
realidade criar clima de aceitação e absorção de idéias esquerdistas (marxistas) por grupos
capazes de influir na vida política de seus países. Para tanto a ISAL publica diversos livros e a
revista ―Cristianismo y Sociedad‖, mantendo, além disso, sistemas de cooperação com diversas
editoras latino-americanas que seguem diretrizes análogas às suas. No Brasil, no caso, esse
vínculo se faz através das entidades epigrafadas [Civilização Brasileira e Paz e Terra]. O
entrosamento desses elementos, aos quais se juntam asilados brasileiros no Uruguai e no Chile,
215
APERJ, POL, Secreto 12, fls. 21, 22.
169
indicam a amplitude desse movimento de infiltração em níveis intelectualizados nacionais, num
processo que, a longo prazo, poderá se constituir em real perigo para a segurança nacional
216
.
A infiltração em grupos intelectualizados – e talvez por isso ―capazes de influir na
vida política de seus países‖ – das publicações da ISAL através da Paz e Terra representa
um ―perigo para a segurança nacional‖ porque ―sob a capa de estudos sociológicos,
filosóficos e econômicos‖ de autores como ―Eduardo Galeano, Fernando Henrique
Cardoso, Darcy Ribeiro e Ernesto Che Guevara‖, citados no documento, tratava-se na
realidade de escritos ―esquerdistas‖ ou ―marxistas‖. Mais à frente, o documento critica
nessas publicações precisamente o fato de que ―os autores esquerdistas são citados
enquanto os não comunistas são criticados‖.
Há entre os livros apreendidos da Paz e Terra nessa época diversos títulos que
enfatizam tanto a relação com a Igreja como uma aproximação com autores latino-
americanos.
Figura 50: Ramón Losada Aldana.
Dialética do subdesenvolvimento
. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968.
216
APERJ, POL, Secreto 13, fls.90 a 93.
170
Porém não foi só o vínculo com a Civilização Brasileira que tornou a Paz e Terra
uma das editoras acompanhadas de perto pelo DOPS. Nacionalista que participara das
campanhas do petróleo, o empresário Fernando Gasparian chegou a ser sócio majoritário
da companhia têxtil América Fabril em 1963, mas enfrentou problemas por suas posições
políticas e deixou o grupo. Após o golpe de 1964, tornou-se editor da Saga por breve
período, pois saiu do país com a família por conta da repressão e foi professor visitante na
Inglaterra e nos EUA. Em 1969, quando foi movido um processo contra a Saga pela edição
dos Textos, de Che Guevara, a editora era propriedade de José Aparecido de Oliveira, Hélio Vitor
Ramos e Flávio Pinto Vieira.
217
De volta ao Brasil no início dos anos 1970, além da editora
Paz e Terra, Gasparian possuía também a livraria Argumento e criou com o ex-deputado
cassado Max da Costa Santos a editora Graal, em 1977
218
.
Figura 51: Che Guevara.
Textos
. Rio de Janeiro: Saga, 1969.
217
PBNM, Tomo IV, As leis repressivas, pp. 53-57.
218
A esse respeito, ver texto do jornalista Argemiro Ferreira na ocasião do falecimento de Fernando Gasparian: ―O
valente editor e o desafio de Opinião‖, no sítio Observatório da Imprensa de 10/10/2006
(www.observatoriodaimprensa.com.br, disponível em 10/02/10).
171
Apesar de as editoras às quais esteve vinculado adotarem uma linha editorial de
esquerda, a influência de Gasparian na oposição à ditadura se fez sentir principalmente
por meio da publicação do jornal Opinião entre 1972 e 1976, submetido à censura prévia a
partir de 1974. O semanário publicava autores importantes no debate nacional, sobretudo
do CEBRAP, e foi o representante oficial dos jornais Le Monde, The Guardian e The New
York Times. Milton Lahuerta ao falar da emergência nos anos 1970 de um ―partido da
intelligentsia brasileira‖ reflete sobre a importância do jornal que serviu de modelo para
muitos outros:
Se por um lado o Opinião se constituiu como o espaço por excelência para a afirmação da vocação
pública da intelectualidade, não há como negar que em suas páginas começou a se fazer também a
crítica à cultura nacionalista. Nessa experiência, nos anos mais duros do regime militar, começava
a se constituir, para além das diferenças ideológicas, uma espécie de ―partido‖ difuso,
comprometido com a democratização e com forte tendência oposicionista. Inclusive, a articulação
entre o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o jornal Opinião, o Movimento
Democrático Brasileiro (MDB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é um
aspecto importante para se compreender tanto a emergência desse ―partido‖ quanto o inédito
protagonismo político assumido pelos intelectuais durante os anos setenta
219
.
Por ser a censura prévia inconstitucional mesmo nos moldes da autoritária
Constituição de 1969, Gasparian entra com uma ação contra o Estado em 1975 e seu
ganho de causa tem grande repercussão internacional na denúncia da censura no Brasil,
embora a prática tenha existido até 1979.
A visibilidade do jornal tornou-o alvo de constante repressão. A revista Argumento
lançada em 1973 só teve quatro edições antes de ser proibida e a revista Cadernos de
Opinião, em 1975, também enfrentou obstáculos. Com uma proposta mais acadêmica que
219
Milton Lahuerta. Intelectuais e resistência democrática: vida acadêmica, marxismo e política no Brasil. Cadernos
AEL. Campinas, v.8, n.14/15, 2001, p.58.
172
a anterior, em seu primeiro número exibia na capa sóbria, sobre fundo preto, o nome
―Celso Furtado‖ em letras garrafais e o título do ensaio ―O capitalismo pós-nacional‖.
Seguia-se o nome dos demais autores: Berthold Brecht, Daniel Leconte, Sen. Ed
Kennedy, Betty Mindlin Lafer, Geoffrey Barraclough, Hobsbawm, Gramsci, Roberto
Schwarz, Otávio Paz, Hélio Jaguaribe.
Após o segundo número, a revista foi proibida de circular por trazer um texto de
Dom Helder Câmara intitulado ―O que faria Santo Tomás de Aquino diante de Karl
Marx?‖, palestra proferida pelo cardeal na Universidade de Chicago em 1974. Os
Cadernos foram apreendidos em 28 de julho de 1975 nas bancas de jornal e livrarias e foi
aberto um processo contra Fernando Gasparian.
A revista mudou então de nome para Ensaios de Opinião e apesar da periodicidade
irregular lançou ainda nove números, fazendo menção aos dois primeiros Cadernos na
inusitada numeração: 2+1, 2+3 e assim até 2+9. A partir do número 12 (2+10), o nome
Cadernos de Opinião pôde ser utilizado novamente, mas as atividades da revista se
encerraram no número 14, em 1979. Entre os impressos apreendidos na lista analisada
estão os números 1, 2+1, 2+6, 2+9, 13 e 14, dois deles abaixo:
173
Figura 52: Revistas
Ensaios de Opinião
e
Cadernos de Opinião.
É no ano de 1975 que a observação sobre as atividades da editora Paz e Terra volta
a deixar sinais nos arquivos do DOPS. O comunicado ―confidencial‖ de 3 de março de
1975 informa que o livro adotado em um curso de formação de professores foi
considerado ―publicação subversiva‖ por conter citações de Marx, Engels, Hegel, Mao
Tsé-Tung, Che Guevara e Fidel Castro como se vê abaixo:
Assunto: Publicação Subversiva
É adotado no curso Normal do Colégio N. S. da Misericórdia (Rua Barão de Mesquita, 689 –
Tijuca/RJ), o livro ―Pedagogia do Oprimido‖, de Paulo Freire, Editora Paz e Terra S/A (Av. Rio
Branco, 156 – 12º andar – sala 1222), impresso pela Editora Vozes (Rua Frei Luiz, 100 –
Petrópolis/RJ). Trata-se de publicação contendo citações de MARX, ENGELS, HAEGEL [sic],
MAO TSÉ TUNG, CHE GUEVARA e FIDEL CASTRO.
José Nicanor de Almeida
Delegado de Polícia
220
220
APERJ, POL, Comunismo 140, fl.118.
174
Figura 53: Paulo Freire.
Pedagogia do oprimido
. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.
Até hoje um clássico nas faculdades de educação, Pedagogia do oprimido, de Paulo
Freire de fato faz referências em notas de pé de página aos ―vermelhos‖ Marx, Engels,
Mao, Guevara e ao filósofo Hegel, mas seu caráter subversivo é maior por sua atuação junto
ao Movimento de Educação de Base que foi duramente reprimido. Podemos refletir ainda
sobre as implicações de uma investigação a respeito de um livro ―adotado em curso
Normal‖. Provavelmente originado da denúncia de algum dos membros do próprio
colégio – alunos, pais, professores e outros, que tiveram contato com o livro, o informe
explicita a noção discutida anteriormente do poder de polícia que se espalha como olhos
vigilantes através da sociedade, além da própria idéia que a organização policial faz de si
mesma como um órgão que está em toda parte e tudo vê.
Um pedido de informações no final do ano de 1982, portanto após a lei de Anistia
e em meio ao processo de abertura política, nos mostra que o acompanhamento da
editora Paz e Terra e da livraria Argumento ainda não se encerrara. Em 13 de outubro, o
informe ―confidencial‖ do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça,
175
procura saber mais a respeito do livro de humor de Paulo Caruso e Alex Solnik que
―contém caricaturas com ilustrações às críticas feitas ao Presidente da República e esposa,
Ministros de Estado e a atual Política do Brasil‖:
LANÇAMENTO DO LIVRO ―ECOS DO IPIRANGA‖ - RIO DE JANEIRO/RJ
ORIGEM: SI/SR/DPF/RJ
DIFUSÃO: CI/DPF-RJ/SNI/ I Ex/ DGIE/SSP/RJ - PM2/PMERJ
1. Realizou-se no dia 24.09.82, às 20:00 horas, na livraria ARGUMENTO, à rua Dias Ferreira, 199
- LEBLON/RIO DE JANEIRO/RJ, o lançamento do livro ―ECOS DO IPIRANGA...‖ (O
GRITO QUE NÃO HOUVE...), tendo como autores ALEX SOLNIK e PABLO [sic] CARUSO,
publicado pela Editora PAZ E TERRA.
1.1 O livro contém caricaturas com ilustrações às críticas feitas ao Presidente da República e
esposa, Ministros de Estado e a atual Política do Brasil, além de personagens do meio artístico
221
.
A abundância de siglas no cabeçalho do documento indica o caminho do pedido
de busca originário do Serviço de Informações do Departamento de Polícia Federal,
encaminhado para o Serviço Nacional de Informações, o Exército, a Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro e também para o DGIE, que o arquivou na pasta Confidencial
n. 27, onde o encontramos. Diante do intenso intercâmbio de informações entre órgãos
civis e militares no acompanhamento do lançamento de um livro de caricaturas, a resposta
enviada pelo DGIE é uma longa recapitulação de toda a trajetória do selo editorial desde
seu nascimento, em 18 de outubro de 1982:
EDITORA PAZ E TERRA S.A.- Segundo documento aqui existente, datado de 1969, consta o
seguinte: A EDITORA PAZ E TERRA LTDA., com alvará nº 289451 de 11/07/67, foi
registrada sob o nº 57010 do Livro A, nº 5 e nº de ordem 2353 do Livro B nº3 de 04/12/68, no
Registro de Imóveis. Posteriormente foi transformada em uma sociedade por ações, sob o nome
de EDITORA PAZ E TERRA S.A. Através da PAZ E TERRA S.A., se estabelece o vínculo no
221
APERJ, POL, Confidencial 27, fl.645.
176
Brasil com a organização ―Iglesia y Sociedad en America Latina‖ (ISAL), um dos mais ativos
instrumentos de doutrinação comunista no continente, que tem como principal objetivo a
infiltração e conquista da frente religiosa para, através desta, estender sua ação subversiva em larga
escala; tal processo de infiltração consiste, em termos gerais, na difusão de artigos, monografias e
estudos sobre temas sociológicos, filosóficos e econômicos, bem como a edição de livros e da
revista ―Cristianismo y Sociedad‖, tudo encarado do ponto de vista marxista-leninista. Segundo
documento aqui existente, datado de 27/01/74, encontrava-se circulando no então Estado da
Guanabara uma revista mensal denominada ―ARGUMENTO‖, publicação da EDITORA PAZ E
TERRA S.A., cujos temas apresentados continham críticas acirradas ao sistema político-social-
econômico vigente no país. Segundo Informe nº 153/75- B/I EX, de 03/07/75, a EDITORA
PAZ E TERRA S.A. estava localizada na Av. Rio Branco, 156/ Sala 1222 e editou o livro
―Pedagogia do Oprimido‖, de Paulo Freire. Trata-se de publicação contendo citações de Marx,
Engels, Haegel [sic], Mao Tse Tung, Che Guevara e Fidel Castro. Segundo documento datado de
19/10/77 consta que a firma JOSÉ ALVARO EDITORA S.A. ficou paralisada desde 1974, tendo
negociado seu acervo com a EDITORA PAZ E TERRA S.A., a qual passou a ser distribuidora
exclusiva das obras da JOSÉ ALVARO EDITORA S.A. Em tempo: Com relação à revista [sic]
ECOS DO IPIRANGA, nada consta nesta Divisão de Informações
222
.
Assim, apesar de nenhuma informação ser dada sobre o livro Ecos do Ipiranga, todas
as outras entradas nos arquivos policiais são levantadas, construindo-se através do
histórico de reincidências. Somos informados da ―ação subversiva em larga escala‖ através
da ―infiltração e conquista da frente religiosa‖, das críticas da revista Argumento ao
―sistema político-social-econômico vigente no país‖, da publicação do livro de Paulo
Freire e da união com outra editora de oposição, a José Álvaro. O livro a ser lançado só é
mencionado na última linha do documento, como se a resposta ao pedido fosse
justamente o perfil subversivo e criminoso que é traçado da editora, aplicável por extensão
ao seu novo livro.
Com relação à editora José Álvaro, que iniciou sua trajetória em 1963, deixou de
222
APERJ, POL, Informações 170, fls. 313 e 314.
177
editar em 1974 e passou a ser distribuída pela Paz e Terra
223
, existem diversos outros
informes de sua ação subversiva na década de 1970. Em 23 de junho de 1977, em resposta
a uma solicitação de informações sobre a firma José Álvaro Editor, o DGIE procede à
busca em seus fichários e relaciona os ―dados conhecidos‖ sobre a editora, que começa
assim:
Em 30/10/70: Lançamento de ―Vida e obra de Maiakovski‖, de Fernando Peixoto. Na coleção já
foram publicados Marx, Sartre, Marcuse, Brecht e outros. Responsabilidade do Sr. João Ruy
Nogueira de Medeiros, indiciado no inquérito n
o
49/69 por infrigência [sic] do art.11 do Decreto-
Lei n
o
314, de 13/3/67, combinado com o art.39 do Decreto-Lei n
o
510, de 20/3/69 que trata da
redistribuição de matéria de propaganda marxista de procedência estrangeira
224
.
Um dos livros apreendidos examinados, o ―livro vermelho‖ de Citações do presidente
Mao Tsé-Tung, publicado pela José Álvaro em 1967. O documento segue informando que
em 4 de novembro de 1970 foi arquivado o inquérito instaurado para apurar
responsabilidades na edição do livro Citações do presidente Mao Tsé-Tung.
Figura 54:
Citações do presidente Mao Tsé-Tung
. Rio de Janeiro: José Alvaro, 1967.
223
Laurence Hallewell, op.cit., p.540.
224
APERJ, POL, DGIE, 261, fls. 472-502.
178
Em 10 de maio de 1974, somos informados de que além da coleção ―Vida e obra‖,
a firma ―expunha e vendia variada quantidade de livros subversivos, de diversas
procedências, nas feiras de livros instaladas em vários pontos da Guanabara‖. E no dia 3
de junho de 1974, em meio às fichas de todos os sócios, colaboradores e autores da José
Alvaro, há uma nota da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira informando que: ―em busca
procedida em sua residência, foram encontrados livros de propaganda comunista‖.
Fernando Gasparian ainda foi deputado pelo MDB entre 1986 e 1990 e depois
deixou a vida política. Morreu em 2006 e seus filhos assumiram suas editoras e a livraria
Argumento, no bairro do Leblon, Rio de Janeiro. A resistência à ditadura foi convertida
em capital simbólico para a marca Argumento
225
e a nova revista publicada com o mesmo
nome é coordenada pelos herdeiros de Gasparian, assim como a editora Paz e Terra. O
texto no site da livraria demonstra como até hoje a ―identidade‖ da marca Argumento
procura remeter à história da editora e de seu editor, de luta contra a ditadura:
Quem somos
Surgida na década de setenta, primeiro na rua Oscar Freire, em São Paulo, e depois no número
199 da Dias Ferreira (atualmente número 417), a Argumento oferecia ao seu público livros dos
autores ―proibidos‖ pela repressão da ditadura militar, títulos na maioria das vezes inexistentes em
outras livrarias. Autores como Miguel Arraes, Celso Furtado, Paulo Freire, Dias Gomes, Érico
Veríssimo, Fernando Henrique Cardoso, Chico Buarque e Barbosa Lima Sobrinho – entre outros
– que assinavam artigos no jornal semanal alternativo Opinião (editado por Fernando Gasparian e
encerrado em 1976) e na revista mensal Argumento (encerrada em 1974). Ambas as publicações
tiveram a circulação suspensa por imposição da censura. Foi com o espírito de oposição ao
governo que a revista mensal emprestou seu nome e conceito à livraria, que recebeu exilados e
importantes pensadores da questão nacional
226
.
225
Gustavo Sorá. Tempo e distâncias na produção editorial de literatura. Mana. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, 1997.
226
Site da livraria Argumento (www.livrariaargumento.com.br, disponível em 21/01/2010).
179
3.2.4. Zahar Editores
A trajetória da editora Zahar está intimamente ligada a de seu fundador, Jorge
Zahar que, ao lado do irmão Ernesto, criou a editora em 1956.
227
Os três irmãos Zahar,
Jorge, Ernesto e Lucien já trabalhavam desde 1940 na importação e distribuição de livros
técnicos e juntos também fundaram a livraria LER (Livraria Editoras Reunidas), em
1950
228
. Próxima à Faculdade Nacional de Filosofia, a livraria era também ponto de
encontro de professores e estudantes de ciências sociais, filosofia e letras e espaço de
circulação de idéias no qual Jorge conheceu ―Franklin de Oliveira, Moacyr Félix, Mário da
Silva Britto, Thiago de Mello e ainda Moacyr Werneck, Otto Lara Resende e muitos
outros‖.
229
Editora pioneira na publicação de numerosos títulos de ciências sociais no Brasil,
Jorge Zahar defendia que seu projeto sempre tinha sido o de fazer ―livros universitários‖.
Ainda que predominassem os autores marxistas, a linha editorial não se definia pela
orientação política de seus editores, mas pelo foco no público da área de ciências sociais,
um nicho de mercado em expansão nos anos 1950 e 1960, acertadamente identificado
pela Zahar. Desde o primeiro livro do catálogo, o Manual de sociologia de Jay Rumney e
Joseph Maier, a especialização nas ciências sociais foi demarcada. A respeito de sua
orientação política, a Zahar é comparada por Hallewell à Civilização Brasileira e às
pequenas Fulgor, Tempo Brasileiro, Livraria São José e José Álvaro como ―editoras de
227
Laurence Hallewell afirma que a editora foi fundada em 1957, quando saiu de fato seu primeiro livro, mas para
Jorge Zahar, a data de fundação era 1956 como contou em entrevista à equipe de Jerusa Pires Ferreira.
228
A LER funcionou na rua México, 31, no Rio de Janeiro onde fica hoje a sede da editora, na sobreloja. Em 1954
foi aberta uma outra loja em São Paulo.
229
Ana Cristina Zahar em palestra no I Seminário do Livro e História Editorial, Casa de Rui Barbosa, 8 a 11 de
novembro de 2004, p.4.
180
posições progressistas.‖
230
O editor também se identificava à esquerda do leque de
posições políticas mas, apesar de sua condição de simpatizante do PCB, nunca chegou a
ser membro do partido:
Não cheguei a militar no Partido Comunista. Posso até dizer que militei, mas somente no sentido
de vender jornal. Vender a Tribuna Popular na rua, isso eu fiz, mas nunca ingressei no partido,
nunca freqüentei uma célula do partido. Freqüentava, sim, a sede do partido no Rio de Janeiro, na
rua da Glória, 52. Estive lá várias vezes durante a legalidade do partido e por mais de uma vez
encontrei Luís Carlos Prestes
231
.
Com relação à linha editorial da Zahar em relação ao partido e às obras marxistas,
Jorge afirmava-se como editor independente, que fazia suas escolhas movido por
princípios embora levasse em conta também ―razões de mercado‖, como se vê no trecho
abaixo:
Não é pelo fato de eu ter idéias socialistas que eu só faria livros socialistas. Nunca fiz livros
nazistas, isso de modo nenhum, e não farei. Mas livros de contestação ao marxismo, de caráter
universitário, científico, perfeito, editei vários. Também publiquei autores antimarxistas. Minha
ênfase maior caía, porém, sobre os livros marxistas, e aí prevalecia também uma razão de
mercado. Esses livros tinham mais mercado que os livros antimarxistas, coisa que já não acontece
mais
232
.
Em uma observação rápida dos títulos apreendidos pelo DOPS/RJ, vê-se uma
intensa variedade de livros que tratam do marxismo e do socialismo em títulos como:
Marxismo e moral, de William Ash; Análise crítica da teoria marxista, de Louis Althusser;
Sociologia e filosofia social de Karl Marx de Tom Bottomore e outros; A transição para a economia
socialista, de Charles Bettelheim; Socialismo Contemporâneo, de John Eaton; Estruturalismo e
230
Laurence Hallewell. O livro no Brasil. São Paulo: Edusp, 2005. pp.540, 541.
231
Jerusa Pires Ferreira, (Org.). Jorge Zahar. São Paulo: Edusp/ComArte, 2001. (Editando o editor), p.17
232
Idem, ibidem, pp. 37, 38.
181
marxismo, de Noël Mouloud e outros; Ensaios sobre o capitalismo e o socialismo, Teoria do
desenvolvimento capitalista; princípios da economia política marxista e Socialismo de Paul M. Sweezy;
Escritos econômicos de Marx, de Robert Freedman; Marx, Proudhon e o socialismo europeu, de
Hampden Jackson; A formação do pensamento econômico de Karl Marx, de Ernest Mandel; Karl
Marx: filosofia e mito, de Robert Tucker; O socialismo difícil, de André Gorz, entre outros. E
que há também obras de autores marxistas com títulos não tão evidentes, como História da
riqueza do homem, de Leo Huberman; Eros e civilização; uma crítica filosófica ao pensamento de
Freud, de Herbert Marcuse e Literatura e revolução de Léon Trotsky.
Figura 55: TROTSKY, Leon.
Literatura e revolução
. Rio de Janeiro: Zahar, 1969.
Foi assim que a Zahar se tornou uma das maiores responsáveis pela edição de
autores marxistas e nesse aspecto a comparação com a editora Civilização Brasileira de
Ênio Silveira, é inevitável. Em 1996, em uma conversa com Jerusa Pires Ferreira, relatada
na ―Apresentação‖ do livro com sua entrevista, Jorge Zahar teria dito: ―eu sou o editor
que Ênio pensava que ele era‖
233
, sem que se saibamos exatamente o contexto. É
233
Jerusa Pires Ferreira. op.cit., p. 33.
182
provável que se referisse ao número de títulos traduzidos e publicados por sua editora em
uma área em que a maior concorrente no Rio de Janeiro era a Civilização Brasileira, o que
iria em direção à outra afirmação de Zahar na entrevista: ―acho que fui o editor que mais
publicou livros marxistas estrangeiros.‖
234
Apesar da concorrência, suas relações com Ênio Silveira eram muito boas, os dois
foram amigos e Jorge Zahar eliminou qualquer dúvida acerca de uma rivalidade entre as
duas editoras afirmando, no caderno literário do jornal O Globo que Ênio ―era o editor
realmente engajado. Não competíamos. Eu o admirava muito. Não há relação de amor em
que você não admire o objeto amado. Ninguém sobrepujou Ênio em importância.‖
235
As afinidades entre ambos eram além de pessoais, políticas. A predileção pelos
autores marxistas, o fato de tomarem parte no Comando de Trabalhadores Intelectuais e
estarem próximos do PCB – embora com uma linha editorial independente das diretrizes
partidárias – aproximou os dois editores também nos fichários do DOPS/RJ.
Expressivo a esse respeito é o boletim reservado ―Feira de livros‖ que informa a
respeito da feira realizada no Largo do Machado, em 14 de dezembro de 1967:
À feira de livros ora instalada nos jardins do Largo do Machado, duas barracas chamam atenção
dos interessados em obras de cunho marxista: a de n. 15, pertencente à Editôra Civilização
Brasileira, localizada em frente ao Cine Politeama que expõe livros pertencentes à Editôra Vitória
(cujas obras foram arrecadadas durante a Revolução por deturpar fatos históricos, tendo sua sede
interditada); ―O Canto do Calabouço‖; obras completas sobre a Revolução Russa; Vida de Lênin,
Trotsky, Stalin, etc. A outra barraca, pertencente à Editôra Zahar, também expõe ao público livros
de sociologia, traduzidos de escritôres soviéticos, além de outros autores brasileiros que tiveram
seus direitos políticos suspensos
236
.
234
Jerusa Pires Ferreira. op.cit., p.34.
235
Entrevista a Paulo Roberto Pires, caderno Prosa e Verso, O Globo, 21 de março de 1998. Citado por Ana Cristina
Zahar em palestra no I Seminário do Livro e História Editorial, Casa de Rui Barbosa, 8 a 11 de novembro de 2004.
236
APERJ, POL, Boletim Reservado 57, 1967, fl.520.
183
Com livros da editora Vitória à venda, fechada após o golpe em 1964, a barraca da
Civilização Brasileira provoca a atenção do informante. A ―arrecadação‖ após o golpe,
portanto, não eliminou total e automaticamente os livros da Vitória do mercado e estes
parecem continuar circulando três anos mais tarde. Estava à venda também junto das
obras da Civilização Brasileira, O canto do Calabouço, um livreto de poesias impresso sem
nome de editora, escrito por um estudante a respeito das passeatas estudantis, do qual se
encontra um exemplar nos arquivos do DOPS/RJ (abaixo):
Figura 56: Dirceu Régis Ribeiro.
O canto do Calabouço
.
Na barraca da Zahar, não há livros clandestinos como os encontrados na barraca
vizinha, mas em seu lugar são mencionados ―livros de sociologia‖ de autores soviéticos e
de brasileiros que ―tiveram seus direitos políticos suspensos‖, ou seja, livros sobre os
quais não restam dúvidas a respeito do caráter subversivo.
A perseguição aos possuidores dos livros subversivos não se limita apenas ao espaço
acadêmico por excelência das universidades, livrarias e bibliotecas. Um caso em especial
184
chama a atenção por se tratar de uma perseguição de policiais militares a um rapaz que
levava dois livros na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
Polícia Militar do Estado da Guanabara
Terceiro Batalhão de Polícia Militar
Cópia Autêntica 15/04/70
―Ocorrência: Os soldados da PM (...) e (...) se encontravam fazendo a ronda de rotina na ―Favela
do Jacarezinho‖ quando por volta das 23h30 de ontem ―encontraram três elementos em atitude
suspeita, ocasião em que solicitaram seus documentos (...) tendo dois deles se identificado
provando serem trabalhadores, no entanto o terceiro elemento não tinha documentos e portava
um pequeno embrulho, no qual continha dois livros com os seguintes títulos e autores: ―MEU
AMIGO CHE‖, de Ricardo Rofo [sic] e ―O SOCIALISMO DIFÍCIL‖, de André Gorz‖; daí
convidaram-no a comparecer ao Destacamento da PM do Jacarezinho, mas ao se aproximarem do
mesmo, após ludibriar a vigilância dos soldados, evadiu-se sendo perseguido de imediato até a sua
residência (...)‖
237
.
O relato segue narrando a perseguição no Jacarezinho e se encerra quando o
―elemento‖ é finalmente localizado em casa, mas os policiais não o prendem porque a
―mãe do rapaz disse que em sua casa policial não entra‖. Felizmente, trata-se de um
desfecho mal-sucedido da operação policial, que termina sem que o rapaz seja preso ou
sequer fichado embora os livros levados por ele fossem capazes de incriminar qualquer
pessoa em 1970: Meu amigo Che, de Ricardo Rojo, da Civilização Brasileira (1968) e O
socialismo difícil, de André Gorz, da Zahar (1968).
Apesar de se tratar de um único documento, resultado da busca por livros da
editora, o caso é interessante e difere do padrão dos informes encontrados usualmente.
Narra um caso em que é a polícia comum que opera sua lógica de classificação e
tipificação de indivíduos, na vaga referência à ―atitude suspeita‖ dos três ―elementos‖ na
favela que logo em seguida revelam ser dois trabalhadores devidamente identificados e um
terceiro que, para nós, poderia ser um estudante, pois é chamado de ―rapaz‖ no relato,
237
APERJ, POL, DOPS 134, fls.151 e 152.
185
vive com a mãe e leva consigo um embrulho de livros. Como encontramos um exemplar
do livro de Gorz, editado pela Zahar em 1968, nos arquivos policiais, reproduzimos
abaixo sua fotografia.
Figura 57: André Gorz.
O socialismo difícil
. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.
A ficha do editor Jorge Zahar aparece pela primeira vez em documento de maio de
1968
238
em uma versão não muito diferente daquela de 1973 que seria levantada nas
eleições para o SNEL e que vemos abaixo. No cabeçalho do documento, lemos ―DOPS -
Divisão de Informações, Data: 24/10/73, SD/SAF, nº 32238‖:
DÉCIO GUIMARÃES DE ABREU – jornalista, acionista da ―Distribuidora Record S/A‖. Sócio
fundador de ―A Casa do Livro Ltda.‖ e membro de diversas entidades culturais. (...) Fez parte da
chapa denominada ―Grupo Independência e Ação‖, para o Conselho Diretor da ABI, chapa essa
onde predominavam elementos que registram antecedentes comunistas neste DOPS.
JORGE ZAHAR – brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Basílio Zahar e Maria
Zahar, nascido em 13 de agosto de 1920, editor, residente na rua Barata Ribeiro nº 18/301, figura
registrado em nossos arquivos, em face de ter sido signatário de um abaixo-assinado dirigido ao
Exmo. Sr. Presidente da República, protestando contra as medidas tomadas contra os adeptos do
238
APERJ, POL, Informação 87, fl.398.
186
credo vermelho. Tem um irmão (Ernesto Zahar) que registra vastos antecedentes comunistas.
Convidado a comparecer ao antigo Setor Trabalhista a fim de prestar esclarecimentos, não o fez.
Em 17/05/1952, em requerimento do marginado datado de 05/10/1951, no qual solicitava
certidão negativa para fim de prova na Embaixada dos Estados Unidos da América do Norte, o
Sr. Diretor deste DOPS, exarou o seguinte despacho: ―Arquive-se‖. Figura como um dos
fundadores do COMANDO DOS TRABALHADORES INTELECTUAIS, no setor de
―Editores‖, entidade essa de caráter comunista.
CARLOS RIBEIRO – brasileiro, natural do Estado da Guanabara, nascido em 08/04/1908, filho
de Raul Martins Ribeiro e de Maria Marta da Conceição, comerciante, residente na Av. Beira Mar
nº 454, apt.31. Em 30/04/1964, foi recolhido ao Xadrez Especial deste DOPS para averiguações,
tendo sido posto em liberdade em 1º de maio de 1964. Membro do Conselho Deliberativo da
Sociedade Cultural Sino-Brasileira e membro fundador do COMANDO DOS
TRABALHADORES INTELECTUAIS, no setor de ―Editores‖, entidade de frente do
comunismo. Livreiro conhecidamente esquerdista
239
.
O documento acima termina com a frase: ―Quanto aos demais candidatos ao
pleito a realizar-se no SNEL, nada consta em nossos arquivos‖, seguindo a forma padrão
de acompanhamento dos candidatos às diretorias dos sindicatos. Embora o SNEL seja
um sindicato patronal, a polícia política relaciona os nomes dos membros das chapas
suspeitas e levanta suas fichas da mesma forma que fazia com os sindicatos de
trabalhadores.
Na chapa investigada, o editor Jorge Zahar aparece ao lado de Décio Guimarães
Abreu, da Record e Carlos Ribeiro, da livraria São José. Enquanto a respeito do primeiro
não se registram ―antecedentes‖ muito comprometedores (há apenas uma menção à
participação em chapa formada por ―elementos com antecedentes comunistas‖), o livreiro
Carlos Ribeiro seria ―conhecidamente esquerdista‖, apontado como membro fundador do
Comando dos Trabalhadores Intelectuais, ―entidade de frente do comunismo‖.
Nos ―antecedentes do marginado‖ Zahar, a polícia encontra um abaixo-assinado
239
APERJ, POL, Informação 124, fls.417, 418.
187
“protestando contra as medidas tomadas contra os adeptos do credo vermelho‖, faz
referência a seu irmão, Ernesto que segundo consta registraria ―vários antecedentes
comunistas‖ e além disso só há um pedido de nada consta para viagem aos EUA e sua
participação na fundação do Comando dos Trabalhadores Intelectuais, ―entidade de
caráter comunista‖.
Com relação ao Comando dos Trabalhadores Intelectuais, mencionado
anteriormente nas fichas de Ênio Silveira, e agora na do livreiro Carlos Ribeiro e do editor
Jorge Zahar, cabe fazermos um pequeno recuo no tempo que de certa maneira encerra
algumas das reflexões que tentamos fazer até aqui a respeito do engajamento ou da
militância dos editores e de seu papel nas lutas políticas.
Em outubro de 1963, após uma assembléia de intelectuais, um manifesto fundou o
Comando dos Trabalhadores Intelectuais
240
. No centro da cidade, as livrarias Civilização
Brasileira, São José e Ler foram as três em que o Manifesto ficou à disposição dos que o
quisessem assinar. Nem os irmãos Zahar nem Ribeiro faziam, com Ênio Silveira, parte do
grupo fundador do CTI, mas desempenhavam um papel central ao oferecer suas livrarias
para que o Manifesto fosse assinado e pudesse, de fato, representar um grupo maior. O
texto começava assim:
Compreendendo a necessidade de maior coordenação entre os vários campos em que se
desenvolve a luta pela emancipação cultural do país — essencialmente ligada às lutas políticas que
marcam o processo brasileiro de emancipação econômica —, trabalhadores pertencentes aos
vários setores da cultura brasileira resolveram fundar um movimento denominado ―Comando dos
Trabalhadores Intelectuais‖ (CTI).
As assinaturas dos ―intelectuais‖, entendidos pelos autores do documento ―na sua
240
No Anexo C, segue o documento na íntegra e os nomes dos que o assinaram, encontrados em APERJ, POL,
Informações 59.
188
mais ampla e autêntica conceituação‖ foram divididas em categorias ligadas tanto a
carreiras universitárias como a espaços de produção cultural: Direito, Arquitetura,
Medicina, Literatura, Ciência, Música, Teatro, Artes Plásticas, Educação, Cinema,
Editores, Rádio e Televisão, Jornalismo e Economia. A mobilização dos ―trabalhadores
intelectuais‖ capturou a atenção dos órgãos repressivos e o movimento foi desarticulado
após o golpe em abril de 1964. Dois documentos do ano de 1964 nos dão a dimensão do
que o CTI representara para os agentes da polícia política. Em 27 de julho de 1964, o CTI
ainda mobilizava a troca de informações entre o Chefe de Seção de Atividades
Antidemocráticas e o Chefe do Serviço de Operações do DOPS:
Sr. Chefe:
Em cumprimento ao despacho exarado no Ofício Reservado n
o
9, datado de 9 de junho último,
esta Seção, sôbre o assunto, cabe informar o seguinte:
A – COMANDO DE TRABALHADORES INTELECTUAIS
O Comando de Trabalhadores Intelectuais foi fundado nos mesmos moldes das demais entidades
de esquerda que vinham atuando no seio das demais classes de trabalhadores, resultante de
deliberações tomadas em Assembléia conjunta das classes que o constitui. [sic]
– Tinha como finalidade o contrôle uno das classes que abrigava – escritores, jornalistas,
cientistas, professores, etc – até então desassociadas e divorciadas, em face da categoria intelectual
de seus membros, dos movimentos esquerdistas que se vinham desenvolvendo no país,
originados pelo COMANDO GERAL DOS TRABALHADORES, tornando-se, assim, difícil o
seu entrosamento com o CGT para a arrancada final na transformação do regime vigente no país
numa República de caráter Socialista. (...).
Nota: Mesmo que não se conhecesse a finalidade da criação da entidade em pauta, bastava a
presença, entre os seus membros fundadores, de certos elementos no ato de sua fundação, para
ser a mesma caracterizada como uma entidade talhada a ser transformada numa entidade da
Frente Legal do PCB, na parte intelectual, porquanto são os mesmos conhecidos como
pertencentes à ala intelectual do referido partido. (...).
241
Nos trechos extraídos do documento acima, o entrosamento do CTI com o CGT
241
APERJ, POL, DOPS 10, Dossier 4, fl.59, 60.
189
e a presença da ―ala intelectual‖ do PCB entre seus fundadores são evidências de seu
caráter subversivo. A organização é considerada, em um primeiro momento, uma entidade
―nos mesmos moldes das demais entidades de esquerda‖ envolvidas na ―arrancada final‖
para transformar o Brasil em uma ―República de caráter Socialista‖ e ainda a responsável
pela união das ―classes‖ antes ―desassociadas e divorciadas‖ de escritores, jornalistas e
professores. Na pesquisa feita por Andréa Galucio sobre Ênio Silveira, através de
documentação em parte proveniente dos mesmos arquivos do DOPS/RJ, a autora ressalta
o papel político e militante do editor, evidente além de sua atuação no SNEL, em
organizações como o CTI, e mais tarde no CEBRADE e no CGTI, no final dos anos
1970 e princípio dos 1980
242
. O caso do CTI, portanto, não está isolado e revela uma
tentativa associativa que marca a resistência dos intelectuais ao golpe e à ditadura.
O outro documento sobre o CTI é um pedido interno de elaboração de um
relatório do DOPS sobre o CTI, datado de 13 de outubro de 1964, para ser entregue com
urgência a um certo coronel Candeias:
Desejo: 1 - Relatório sobre a CTI assinalando tratar-se de entidade fundada nos moldes da CGT
forma de organização disfarçada do partido comunista desenvolvendo ação francamente
subversiva e aproveitando os intelectuais especialmente os jornalistas protegidos pela lei de
imprensa e os professores, para o processo de comunização do país. O próprio manifesto (que
deve ser reproduzido no relatório do DOPS) e a filiação ao Partido Comunista – notória da
grande maioria de seus fundadores assim evidencia o CTI Entidade Clandestina – sem existência
legal, como o CGT.
2 - Ficha dos elementos que assinaram o manifesto e dos fundadores que são comunistas
assinalando os que tiveram os direitos políticos suspensos
3 - Ficha do Cony (caprichar)
URGENTE – para 3ª feira – apanharei com o cel. Candeias.
243
242
Andrea Xavier Galucio. Civilização Brasileira e Brasiliense. Tese de Doutorado em História, UFF, 2009. p. 218.
243
APERJ, POL, Informações 59, fl. 28 (manuscrito).
190
O fato de ter sido manuscrito e não datilografado, além do próprio estilo do texto,
indica talvez um trâmite rotineiro entre profissionais do Serviço de Informações, para
abastecer os demais órgãos da ―comunidade‖. No caso, junto ao pedido estão anexados
os documentos para que se proceda à busca das informações solicitadas, como o próprio
texto do Manifesto do CTI e a lista dos que o assinaram, esta última com uma observação
entre parênteses: ―copiar e devolver pois é a única que tenho‖.
O ―desejo‖ expresso por aquele que pede o relatório, possivelmente um superior
hierárquico, traz também indicações de como o encarregado deveria escrever. São vários
os sinais de que se trata não apenas de um pedido, mas de uma orientação de como deve
ser feito o relatório, o destaque que deve ser dado à semelhança com o CGT, ao aspecto
clandestino da organização, aos vínculos com o PCB, aos fundadores que tiveram os
direitos políticos suspensos e ao caso do escritor Carlos Heitor Cony que, nos primeiros
dias de abril de 1964, escreveu artigos contrários ao golpe no jornal Correio da Manhã. Seus
textos foram reunidos no livro O ato e o fato, publicado no mesmo ano pela Civilização
Brasileira.
Apesar da proximidade entre os editores Ênio Silveira e Jorge Zahar no momento
do golpe, as trajetórias das suas editoras durante a abertura foram muito distintas. Após
severa crise financeira, a Civilização Brasileira se associou à européia Difel e Ênio Silveira
vendeu a maior parte de suas ações para investidores portugueses em 1982. Dois anos
mais tarde, a sede da empresa foi transferida para São Paulo e incorporada à Bertrand
Brasil, comprada pelo grupo Record em 1997
244
.
Já a Zahar Editores passou por grandes mudanças em 1973: a associação com a
244
Laurence Hallewell. O livro no Brasil. São Paulo: Edusp, 2005, p.599.
191
editora Guanabara e o grupo Delta e o rompimento da sociedade dos irmãos Jorge e
Ernesto, que voltou a ser livreiro. Jorge permaneceu à frente da editora e em 1985 fundou
a nova Jorge Zahar Editor (JZE) com os filhos Ana Cristina e Jorge Zahar Júnior que vem
mantendo o importante lugar ocupado pela antiga Zahar no campo editorial, sobretudo
através da publicação de livros de ciências sociais
245
.
245
Laurence Hallewell. O livro no Brasil. São Paulo: Edusp, 2005, p.667.
192
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Au nom de la préservation de la paix sociale – ou cohésion
nationale – est légitimé le “droit à l‟oubli” qui a pour corollaire la
fermeture des archives.
Sonia Combe
246
No livro Archives et histoire dans les sociétés postcommunistes, Sonia Combe reflete sobre
o processo de abertura dos arquivos da polícia política da Alemanha Oriental e os usos
políticos do passado feitos no presente. Segundo ela, os episódios que hoje seduzem a
mídia, como as denúncias de colaboração de pessoas públicas nas pilhas de documentos
produzidas em profusão pela Stasi não são os mesmos que interessam aos que querem
fazer um uso ―savant‖ desse passado, e entender fenômenos fundamentais para a própria
criação da RDA como o combate anti-fascista. Para Combe, o acesso aos arquivos
públicos é produto de uma negociação entre o Estado e os cidadãos e seu grau de
abertura pode ser considerado como um dos indicadores da democracia em uma dada
sociedade
247
. A gestão do passado próximo em toda parte evidencia os embates do
presente daqueles que agora tentam organizar a memória e a história sobre o passado.
Vimos até aqui como o próprio acesso aos documentos que estudamos resultou de
intensas lutas políticas no lento processo de abertura, tanto do regime ditatorial como dos
arquivos sensíveis produzidos por ele. Esse é um processo em curso que estamos
testemunhando ainda no presente. A extensão do prazo para o sigilo sobre as fontes já
disponibilizadas e a recusa dos militares em abrir arquivos que alegam ter sido destruídos
246
Sonia Combe. ―Usage savant et usage politique du passe‖. In: Archives et histoire dans les sociétés post-communistes.
Paris: La Découverte, 2009. p.273.
247
Idem, ibidem, p.273.
193
aponta também no caso brasileiro na direção de um fechamento dos arquivos.
Ainda vivemos tempos em que as demandas por reparação e a luta pela abertura
dos arquivos são consideradas ―revanchistas‖ por alguns setores, a retirada da expressão
―repressão política‖ do novo PNDH é negociada como saída de conciliação para um dos
muitos desconfortos causados pelos militares, a grande imprensa dá espaço a expressões
como ―ditabranda‖ e ―bolsa-ditadura‖ enquanto uma parte da historiografia, como
ressalta Marcelo Badaró,
248
se assemelha cada vez mais ao discurso militar sobre o golpe.
Apesar dos avanços na consolidação da democracia a que temos assistido e mesmo
do prestígio acadêmico ou político de que hoje gozam alguns dos intelectuais que no
passado foram perseguidos, acreditamos ser ainda pertinente insistir nas pesquisas sobre o
período e enfrentar, também no campo acadêmico, novas lutas em torno da memória e da
história sobre a ditadura militar no Brasil.
Com este trabalho, procuramos articular a repressão política, traço constante na
história do Brasil recente, ao importante papel dos editores na organização da cultura e na
resistência à ditadura no Brasil. Nossa intenção aqui foi a de manter o foco sobre as
editoras que seguiram publicando, à revelia dos órgãos repressivos civis e militares,
autores incômodos e títulos perigosos e assumindo os riscos da empreitada. Há uma
dialética interessante na presença de documentos de resistência em arquivos da repressão:
os livros que eram guardados como prova de ―propaganda subversiva‖, hoje indicam a
existência de editores, autores e leitores resistentes em meio à ditadura. Não são vítimas
nem heróis, mas suas histórias devem ser contadas e os arquivos policiais são apenas um
dos muitos lugares onde foram escritas.
248
Ver Marcelo Badaró Mattos. ―O governo João Goulart: novos rumos da produção historiográfica‖. Revista
Brasileira de História. São Paulo, v. 28, n.55, jan-jun, 2008.
194
Do lado da repressão e dos discursos construídos e orientados pela doutrina de
segurança nacional, consultamos os verbetes do dicionário da subversão com o objetivo
de traduzir os termos usados por policiais e alguns de seus métodos. Apesar dos diversos
termos que ali eram considerados exclusivamente ―palavras de ordem‖ dos subversivos, o
verbete repressão dizia: ―Conjunto de órgãos governamentais que têm como um de seus
objetivos o combate ao terrorismo e à subversão.‖
249
Havia, portanto um reconhecimento
do seu papel repressivo, associado à meta-maior de segurança e combate à subversão que
caracterizaria o longo período de ―caça às bruxas‖ e anticomunismo.
O caso brasileiro da perseguição a editores e autores poderia ainda ser comparado
a outros semelhantes nesse contexto internacional mais amplo da Guerra Fria. No ano de
1964, quando a repressão política e cultural se abatia sobre os editores brasileiros, no
México o editor argentino Arnaldo Orfila Reynal foi acusado de ―estrangeiro comunista‖
e demitido do cargo de diretor da mexicana Fondo de Cultura Económica, fundando logo
em seguida a Siglo XXI, como nos mostra Gustavo Sorá.
250
Vimos como os editores são personagens fundamentais na organização da cultura
no Rio de Janeiro. A maneira como os livros são produzidos e circulam nos anos 1960 e
1970 é organizada e mediada por editoras como a Vitória, Zahar, Paz e Terra e Civilização
Brasileira. Entretanto, o lugar de empresários como Ênio Silveira, Fernando Gasparian e
Jorge Zahar é um lugar desconfortável, pois apesar das vendas altas, arriscam-se e sofrem
represálias que ameaçam a função que desempenham.
Benoît Denis, no livro Literatura e engajamento diz que o ―escritor engajado‖
249
APERJ, DDP, Segurança Nacional e Subversão, verbete Repressão, p.303.
250
Gustavo Sorá. ―Edición y política. Guerra fría en la cultura latinoamericana de los años 60‖. Revista del Museo de
Antropologia. Córdoba, v.1, n.1, 2008.
195
―escolhe resolutamente responder às exigências do tempo presente.‖
251
Para ele, a
literatura engajada teria vivido seu auge nos anos 1970, ―um momento de grande
mobilização ideológica e contestação radical.‖
252
E o engajamento de editores e escritores
no campo intelectual é o responsável pela enxurrada de livros vermelhos que vimos surgir
sob a ditadura. A ―hegemonia de esquerda‖, de que fala Roberto Schwarz, é percebida
com grande nitidez no mercado editorial. É certo que as razões de mercado influem
também no campo editorial e que além de seu valor artístico e cultural, os livros têm um
valor mercantil. Apesar de estarem na margem ou à esquerda do campo editorial, as
editoras de esquerda ou de oposição são parte desse campo, submetem-se às leis do
mercado e publicam livros que, como os demais bens simbólicos, dependem de um grupo
de apreciadores e consumidores para que existam.
Antes de pertencerem a uma coleção aberta à visitação, esses livros foram
produzidos e comercializados em espaços que refletiam a resistência à ditadura, foram
retirados das coleções privadas nas quais tinham sentido e depois acumularam poeira em
depósitos fechados. Passaram por muitas e diferentes mãos e tiveram uma intensa vida
social. Para Arjun Appadurai
253
, as coisas obedecem a políticas de circulação e valor nas
quais cada objeto tem seu valor medido também por sua trajetória, pelas trocas e
intercâmbios a que foram submetidos, pelos fluxos de produção e circulação que os
arrastaram, as regulamentações e fronteiras que foram ultrapassadas.
As coisas nos interessam pelas histórias das quais fazem parte, pelas relações
sociais nas quais estão inscritas. Fora das bibliotecas e coleções pessoais e sem leitores,
251
Benoît Denis. Literatura e engajamento: de Pascal a Sartre, Bauru: EDUSC, 2002, p.41.
252
Idem, ibidem, pp. 302, 303.
253
Arjun Appadurai. Introdução. In: A vida social das coisas. Niterói: Eduff, 2008.
196
estes livros não pertenciam a ninguém nem tinham valor, eram ―lixão‖. Recolhidos e
abertos nos arquivos públicos, eles voltam a ter sentido para novos leitores.
A analogia entre a abertura dos arquivos e a publicação dos livros nos chama
atenção para aquilo que há de mais importante na atividade editorial: tornar públicas as
idéias, romper com o sigilo e expor ao olhar do outro, o que antes era segredo. É uma
prática que nos coloca em lugar desconfortável e implica certos riscos, bem expressos por
Leandro Konder, estudioso do pensamento do marxista alemão Walter Benjamin, que
―comparou, uma vez, os livros às prostitutas: porque ambos batem boca em público.‖
254
A nós caberia acrescentar que assim como as prostitutas, os livros também algumas vezes
podem acabar presos por isso.
* * *
254
Leandro Konder. O marxismo na batalha das idéias. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984. p. 9. A passagem pode ser
encontrada em Walter Benjamin. ―Nº 13‖. Rua de mão única. São Paulo: Brasiliense, 1995. pp. 33, 34.
197
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206
ANEXO A
ORGANOGRAMA DO DOPS
Estrutura do Departamento de Ordem Política e Social (Decreto ―N‖ n
o
28 de 15/7/63)
LEGENDA
C – Cartório
SI (1) – Seção de Investigações
DOPS (1) – Departamento de Ordem Política e Social
SI (2) – Serviço de Identificação
DOPS (2) – Delegacia de Ordem Política e Social
SME – Seção de Material Especializado
L – Seção de Laboratório
SO – Serviço de Operações
SA – Seção de Administração
SOP – Seção de Ordem Pública
SAAD – Seção de Atividades Anti-Democráticas
SP – Seção de Processamento
SAE – Seção de Atividades Estrangeiras
SRCA – Seção de Registro e Controle de Armas
SDE – Seção de Diligências Especiais
SRCE – Seção de Registro e Controle de Explosivos
SE – Seção de Elaboração
SSP – Secretaria de Segurança Pública
SEA – Seção de Expediente e Arquivo
ST – Serviço Técnico
SFA – Seção de Fichários e Arquivo
XE – Xadrez Especial
SFE – Serviço Fiscalização de Armas e Explosivos
Fonte: APERJ.
A Contradita
, 2000. p.127. (Organograma adaptado).
SSP
DOPS 1
S.I
S.D.E
S.O
D.O.P.S
S.T
S.A
S.F.E
X.E
C.
SP
SE
SFA
SAAD
SAE
SOP
SI 2
SME
L
SRCA
SEA
SRCE
SI 1
SDE
SO
DOPS 2
ST
SA
SFE
XE
C
207
ANEXO B
LISTA DE LIVROS APREENDIDOS
A PARTILHA da Allemanha; vencimento a curto prazo. Rio de Janeiro: Modernas,
[s.d.].
A POLÍTICA e a organização dos comunistas. [s.l.: s.n., s.d.].
ABREU, Jayme. Problemas brasileiros de educação. Rio de Janeiro: Lidador, 1968.
ACADEMIA DE CIÊNCIAS DA URSS. O marxismo e a atualidade. São Paulo: Fatos e
Documentos, 1968.
ACTAS Bolcheviques del Comité Central del PSDR de agosto 1917 a febrero 1918.
Santiago: Quimantu, 1972.
AFANASIEV, V. Filosofia marxista; compêndio popular. Rio de Janeiro: Vitória, 1963.
AFANASIEV, V. Fundamentos de filosofia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
AGUIAR, Frota. Criminalidade e segurança; sob o aspecto sócio-econômico. Rio de Janeiro:
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 1978.
AGUIAR, Manoel de. Catecismo doutrinário do materialismo religioso. São Paulo: Igreja
Materialista Independente, 1946.
ALAMBERT, Zuleika. Uma jovem brasileira na União Soviética. Rio de Janeiro: Vitória,
1953.
ALBUQUERQUE, J. A. Guilhon (Coord.). Classes médias e política no Brasil. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1977. (Coleção Estudos Brasileiros, v. 17).
ALBUQUERQUE, J. A. Guilhon. Movimento estudantil e consciência social na América
Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
ALCEU et al. Vox Populi Vox Wagen. São Paulo: Edameris, 1970.
ALDANA, Ramón Losada. Dialética do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1968.
ALENCASTRE, Amilcar. Hungria; da queda do nazismo ao ressurgimento. Rio de Janeiro:
Leitura, 1965.
ALENCASTRE, Amilcar. O Brasil, a África e o futuro. Rio de Janeiro: Laemmert, 1969.
ALTHUSSER, Louis. Análise crítica da teoria marxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
ALTIZER, Thomas J.; HAMILTON, William. A morte de Deus; introdução à Teologia
radical. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.
208
ALVES, Márcio Moreira. Beabá dos MEC-USAID. Rio de Janeiro: Gernasa, 1968.
ALLEN, Gary. None dare call it conspiracy. Seal Beach: Concord Press, 1971.
ALLEN, Willian Sheridan. A direita toma o poder. Rio de Janeiro: Saga, 1969.
ALLON, Dafna. El racismo árabe. Jerusalém: The Israel Economist, 1970.
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Claridad, 1942.
AMADO, Jorge. Vida de Luís Carlos Prestes; o cavaleiro da esperança. São Paulo: Martins,
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Presidencia de la Nación Argentina, 1946. Tomos I, II.
ARON, Raymond. Temas de sociologia contemporânea. Lisboa: Presença, 1963.
ARQUIDIOCESE DE SALVADOR. Pessoa humana. Salvador: Arquidiocese de
Salvador, [s.d.].
ASH, William. Marxismo e moral. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.
ASI trabajo yo. Santiago: Quimantu, 1971. (Nosotros los chilenos). (Não encontrado).
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM.
Depoimentos esclarecedores sobre os processos dos militares. Rio de Janeiro: Associação Brasileira
de Defesa dos Direitos do Homem, 1953.
ASSOCIAÇÃO de assistência aos tuberculosos proletários. Belo Horizonte/ Rio de
Janeiro, 1938.
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AZEVEDO, Thales de. A evasão de talentos; desafio das desigualdades. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1968.
BALDWIN, James. Numa terra estranha. Porto Alegre: Globo, 1967.
BALLA, Elisabet. Avenida Jozsef 79. São Paulo: Arquimedes, 1967.
BANDECCHI, Brasil. História econômica e administrativa do Brasil. São Paulo: Obelisco,
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PRABHUPADA, A. C. Bhaktivedanta Swami. Srimad Bhagavatam. Primeiro canto: A
Criação. São Paulo: Bhaktivedanta Book Trust, 1976. Capítulos 12 a 15. (Não
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243
ANEXO C
MANIFESTO DO COMANDO DOS TRABALHADORES INTELECTUAIS
Compreendendo a necessidade de maior coordenação entre os vários campos em
que se desenvolve a luta pela emancipação cultural do país — essencialmente ligada às
lutas políticas que marcam o processo brasileiro de emancipação econômica —,
trabalhadores pertencentes aos vários setores da cultura brasileira resolveram fundar um
movimento denominado ―Comando dos Trabalhadores Intelectuais‖ (CTI).
O CTI tem por finalidade:
a) congregar trabalhadores intelectuais, na sua mais ampla e autêntica conceituação;
b) apoiar as reivindicações específicas de cada setor da cultura brasileira, fortalecendo-as
dentro de uma ação geral, efetiva e solidária;
c) participar da formação de uma frente única, democrática e nacionalista, com as demais
forças populares, arregimentadas na marcha por uma estrutura melhor da sociedade
brasileira.
Com esse propósito de união são convocados todos os trabalhadores intelectuais que,
estando de acordo com as finalidades do CTI, desejam nele atuar acima de personalismos
ou de secundários motivos de dissensão.
Esta convocação nasceu do exercício da delegação de poderes que uma numerosa
assembléia de intelectuais, reunida a 5 do corrente mês, deu a um grupo de treze dos seus
componentes, para que a representassem, durante a última crise política, junto às demais
forças populares agrupadas contra as tentativas de golpe da direita e em defesa das
liberdades democráticas. Como seu texto de base, foi elaborado o seguinte documento:
―Considerando que a situação política do País impõe a necessidade cada vez maior
da coordenação e da unidade entre as várias correntes progressistas;
―Considerando a inexistência de um órgão mediante o qual possam os intelectuais
emitir os seus pronunciamentos e afirmar a sua presença conjuntamente com os demais
órgãos representativos das forças populares;
―Considerando que os acontecimentos recentes demonstraram a urgência da
criação desse órgão capaz de representar de forma ampla o pensamento dos que exercem
atividades intelectuais no País;
244
―Os abaixo-assinados, por este documento, declaram fundado o CTI e solicitam a
adesão dos intelectuais, convocando-os para a primeira assembléia geral, a ser realizada no
decorrer do mês de novembro, com o objetivo de eleger os seus organismos de direção.‖
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1963.
(aa.) Alex Vianny, Álvaro Lins, Álvaro Vieira Pinto, Barbosa Lima Sobrinho, Dias Gomes,
Édison Carneiro, Ênio Silveira, Jorge Amado, M. Cavalcanti Proença, Moacyr Felix,
Nelson Werneck Sodré, Oscar Niemeyer, Osny Duarte Pereira.
A este documento de fundação — ainda aberto para recebimento de adesões, em listas
que podem ser encontradas, até o dia 31 de outubro, nas livrarias São José, Ler e
Civilização Brasileira — já apuseram as suas assinaturas, passando assim a ser membros
fundadores do CTI, os seguintes intelectuais:
DIREITO: Max da Costa Santos (deputado federal), Paulo Alberto M. de Barros
(deputado estadual), Sinval Palmeira (deputado estadual), Modesto Justino de Oliveira,
Hélio Saboya, Pedrílvio Ferreira Guimarães, Cláudio Pestana Magalhães.
ARQUITETURA: Flávio Marinho Rego, Júlio Graber, Bernardo Goldwasser, Edson
Cláudio, Artur Lycio Pontual, David Weissam, Carlos Ebert, Hircio Miranda, José de
Albuquerque Milanez, Bernardo Tuny Wetreich, Paulo Cazé.
MEDICINA: Mauro Lins e Silva (da direção da Associação Médica), José Paulo
Drummond, Álvaro Dória, Valério Konder, Mauro Lossio Leiblitz.
LITERATURA: Aníbal Machado, Álvaro Moreira, Adalgisa Nery, Geir Campos,
Astrogildo Pereira, Paulo Mendes Campos, Eneida, José Condé, Joaquim Cardoso, Nestor
de Holanda, Dalcídio Jurandir, Mário da Silva Brito, Miecio Tati, Ferreira Gullar, Reynaldo
Jardim, Bernard Perez, Felix Athayde, Oswaldino Marques, Homero Homem, James
Amado, Otávio Brandão, Esdras Nascimento, Luiz Paiva de Castro, Cláudio Mello e
Souza, A. Pizarro Pereira Jacobina, João Felício dos Santos, Beatriz Bandeira, Ary de
Andrade, Edna Savaget, Carlos Heitor Cony, Moacir C. Lopes, Campos de Carvalho,
Sylvan Paezzo, Jurema Finamour, Guido Wilmar Sassi, Júlio José de Oliveira, Roberto
Pontual.
CIÊNCIA: José Leite Lopes, Jaques Danon.
MÚSICA: Carlos Lyra, José Luiz Calazans (Jararaca).
TEATRO: Francisco de Assis, Oduvaldo Vianna, Eurico Silva, Oduvaldo Vianna Filho,
Gianfrancesco Guarnieri, José Renato, Flávio Rangel, Modesto de Souza, Teresa Rachel,
Miriam Pérsia, Yara Sales, Luiz Linhares, Mário Brasini, Rodolfo Arena, Rafael de
Carvalho, Ferreira Maia, Flávio Migliacio, Joel Barcelos, Rodolfo Mayer, Antonio Sampaio,
J. Sebastião Amaro (Scandall), Jackson de Souza, Ary Toledo, Agildo Ribeiro, Costa Filho,
245
Celso Cardoso Coelho, Maria Gledis, Maria Ribeiro, Wanda Lacerda, Vera Gertel.
ARTES PLÁSTICAS: Di Cavalcanti, Iberê Camargo, José Roberto Teixeira Leite (diretor
do Museu Nacional), Djanir, Darel Valença, Poty Lanarotto, Carlos Scliar, Kumbuka,
Edith Behring, Lygia Pape, Silvia Leon Chalreo, Claudius.
EDUCAÇÃO: Heron de Alencar, Carlos Cavalcanti, José Carlos Lisboa, Emir Ahmed (da
Confederação Nacional dos Professores), Pedro Gouveia Filho, Sarah Castro Barbosa de
Andrade, José de Almeida Barreto (da Confederação Nacional dos Professores), Ony
Braga de Carvalho, Robespierre Martins Teixeira, Iron Abend, Cursino Raposo, Minam
Glazman, Edwaldo Cafezeiro, Maria Lia Faria de Paiva, Dulcina Bandeira, Lauryston
Gomes Ferreira Guerra, Antônio Luiz Araújo, Pedro de Alcântara Figueira, Marly Casas,
Alberto Latorrre de Faria, Rosemonde de Castro Pinto.
EDITORES: Jorge Zahar, Carlos Ribeiro, Irineu Garcia, José Dias da Silva.
CINEMA: Joaquim Pedro de Andrade, Miguel Borges, Paulo César Sarraceni, Nelson
Pereira dos Santos, João Ramiro Melo, Sérgio Sani, Fernando Amaral, Leon Hirszman,
Glauber Rocha, Marcos Farias, Saul Lachtermacher, Carlos Diegues, Roberto Pires, Paulo
Gil Soares, Eliseu Visconti, Walter Lima Júnior, Arnaldo Jabor, Mário Carneiro, Waldemar
Lima, Ruy Santos, Luís Carlos Saldanha, David Neves, Fernando Duarte, Ítalo Jacques,
Alinor Azevedo, Célio Gonçalves, Braga Neto.
RÁDIO E TELEVISÃO: Chico Anísio, Moacyr Masson, Teixeira Filho (secretário da
Federação Nacional dos Radialistas), Giuseppe Ghiaroni, Oranice Franco, Amaral
Gurgel, Janete Clair, Hemílcio Fróes (diretor da Federação Nacional dos Radialistas e do
Sindicato de Radialistas da Guanabara), Nara Leão, Jorge Goulart, Nora Ney, Enio
Santos, Ísis de Oliveira, Newton da Matta, Gracindo Júnior, Neuza Tavares, Mário
Monjardim, Maria Alice Barreto, Célia de Castro, Ilka Maria, Gerdal dos Santos, Rodney
Gomes, Jonas Garret, Domício Costa, Walter Alves, Geraldo Luz.
JORNALISMO: Paulo Francis, Plinio de Abreu Ramos, Tati de Moraes, Luiz Luna,
Heráclito Sales, José Guilherme Mendes, Cláudio Bueno Rocha, Luiz Quirino, Renato
Guimarães, Darwin Brandão, Otávio Malta, Barbosa Mello, Muniz Bandeira, Osmar
Flores, Flávio Pamplona, Wilson Machado.
ECONOMIA: Cid Silveira, Domar Campos, Oswaldo Gusmão, Cíbilis da Rocha Viana,
Paulo Schiling, Wanderley Guilherme, Aristóteles Moura, Alberto Passos Guimarães,
Theotônio Júnior, Helga Hoffmann, Jorge Carlos Leite Ribeiro.
Fonte: APERJ, POL, Informações 59.
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