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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA DE ENFERMAGEM ANNA NERY
COORDENAÇÃO GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM
NÚCLEO DE PESQUISA DE HISTÓRIA DA ENFERMAGEM BRASILEIRA
Cursos de Especialização em Enfermagem – Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac – Faculdades São Camilo / RJ
(2001-2007)
Thais Silva Corrêa Barbosa
Rio de Janeiro
2009
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ii
Thais Silva Corrêa Barbosa
Cursos de Especialização em Enfermagem – Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac – Faculdades São Camilo / RJ
(2001-2007)
Orientador: Prof. Dr. Antonio José de Almeida Filho.
Rio de Janeiro
2009
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da
Escola de Enfermagem Anna Nery,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Mestre em Enfermagem.
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iii
BARBOSA, Thais Silva Corrêa.
Cursos de Especialização em Enfermagem – Faculdade de Enfermagem Luiza de
Marillac – Faculdades São Camilo / RJ (2001-2007). / Thais Silva Corrêa Barbosa. Rio de
Janeiro: UFRJ/EEAN, 2009, 112f.
Orientador: Antonio José de Almeida Filho.
Dissertação (Mestrado em Enfermagem) – Universidade Federal do Rio de Janeiro –
UFRJ - Escola de Enfermagem Anna Nery – EEAN - Programa de Pós Graduação e Pesquisa
em Enfermagem, 2009.
Referências Bibliográficas: f. 87-93.
1. História da Enfermagem. 2. Educação de Pós-Graduação em Enfermagem. 3.
Especialidades de Enfermagem. I Almeida Filho, Antonio José. II Universidade Federal do Rio
de Janeiro, Escola de Enfermagem Anna Nery, Programa de Pós-Graduação e Pesquisa em
Enfermagem. III Cursos de Especialização em Enfermagem – Faculdade de Enfermagem Luiza
de Marillac – Faculdades São Camilo / RJ (2001-2007).
CDD 610.73
iv
Thais Silva Corrêa Barbosa
Cursos de Especialização em Enfermagem – Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac – Faculdades São Camilo / RJ
(2001-2007)
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da
Escola de Enfermagem Anna Nery, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Enfermagem.
Aprovada por:
...............................................................................................................................
Presidente: Prof. Dr. Antonio José de Almeida Filho
Universidade Federal do Rio de Janeiro
...............................................................................................................................
1ª Examinador: Profª. Dra. Mariangela Aparecida Gonçalves Figueiredo
Universidade Federal de Juiz de Fora
...............................................................................................................................
2ª Examinadora: Profª. Dra. Maria da Luz Barbosa Gomes
Universidade Federal do Rio de Janeiro
...............................................................................................................................
1ª Suplente: Profª. Dra. Eliane Brandão Salles
Universidade Federal Fluminense
...............................................................................................................................
2ª Suplente: Profª. Dra. Maria Angélica de Almeida Peres
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Dezembro, 2009
v
RESUMO
Barbosa, Thais Silva Corrêa. Cursos de Especialização em Enfermagem – Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac – Faculdades São Camilo / RJ (2001-2007). Rio de
Janeiro, 2009. Dissertação (Mestrado em Enfermagem). Escola de Enfermagem Anna Nery,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2009. Orientador: Prof. Dr. Antonio José de Almeida
Filho.
Trata-se de um estudo de caso qualitativo de natureza histórico social, que tem como objeto
de estudo a expansão dos cursos de especialização em enfermagem na Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac – Faculdades São Camilo/RJ (FELM). Os objetivos
constituem-se em descrever as circunstâncias que determinaram a oferta dos cursos de
especialização em enfermagem; analisar a oferta dos cursos de especialização em enfermagem
na Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac – Faculdades São Camilo/RJ e discutir a
relação entre a oferta dos cursos de especialização em enfermagem pela Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac - Faculdades São Camilo/RJ e as políticas de saúde e
educacionais entre os anos de 2001 a 2007. A análise dos dados foi amparada pelo conceito de
capital humano. O recorte temporal compreende o período entre 2001 e 2007, ocasião em que
vigorou a Resolução nº 1/2001, que regulamentou as normas gerais de funcionamento dos
cursos de pós-graduação Stricto sensu e Lato sensu. A coleta de dados consistiu na aplicação
de um formulário à FELM, contendo tabelas referentes à criação e funcionamento dos cursos
de especialização em enfermagem no período delimitado; também foram entrevistados os
representantes de entidades de classe na enfermagem. No período estudado, foram criados
pela FELM 56 cursos de especialização em enfermagem em diferentes cidades da região
Sudeste e Centro-Oeste do país, são eles: Condutas de Enfermagem no Paciente Crítico
(21;37%), Enfermagem do Trabalho (13;23%), Saúde Pública (10;18%), Enfermagem
Gerencial (4;7%), Enfermagem em Nefrologia (3;5%), Enfermagem Neonatal (2;4%),
Enfermagem em Centro Cirúrgico (2;4%) e Enfermagem em Cardiologia (1;2%). Observa-se
a maior oferta dos cursos de Condutas de Enfermagem no Paciente Crítico, Enfermagem do
Trabalho e Saúde Pública. Dentre as circunstâncias relacionadas à expansão dos cursos de
especialização em enfermagem destacam-se, quanto à saúde: a Lei nº 8.080/1990, que
legalmente criou o SUS e que também contempla a política de formação de recursos humanos
na área; as políticas de estruturação da atenção básica e as relacionadas à saúde dos
trabalhadores e de segurança no trabalho; e o constante avanço científico e tecnológico na
área da saúde. Quanto à educação: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, que
incluiu a pós-graduação como modalidade de ensino superior, ministrada com objetivos de
promover o aperfeiçoamento profissional e prestar serviços especializados à comunidade; e
quanto ao mercado de trabalho, cuja exigência constante por maiores níveis de escolaridade
acaba por influenciar diretamente na geração de uma grande demanda de profissionais aos
cursos de especialização, como tentativa de elevar a empregabilidade. Vale dizer que a
criação de cursos de especialização em enfermagem ocorre, principalmente, em consonância
com as políticas de educação e saúde e de acordo com as exigências ditadas pelo mercado de
trabalho.
Palavras-chave: História da Enfermagem, Educação de Pós-Graduação em Enfermagem,
Especialidades de Enfermagem.
vi
ABSTRACT
Barbosa, Thais Silva Corrêa. Nursing Specialty Course – Luiza de Marillac Nursing
School – Sao Camilo / RJ School (2001-2007). Rio de Janeiro, 2009. Dissertation (Masters
in Nursing). School of Nursing Anna Nery, Federal University of Rio de Janeiro, 2009.
Advisor: Teacher Antonio José de Almeida Filho.
This is a qualitative approach of social historic quality, which uses an expansion of nursing
specialty course in Luiza de Marillac Nursing School – Sao Camilo/RJ School (FELM) as a
review object. The purpose is writing about the situations that define a bid of nursing
specialty course; analyze a bid of nursing specialty course in Luiza de Marillac Nursing
School – Sao Camilo/RJ School and deliberate about a relation between a bid of nursing
specialty course in Luiza de Marillac Nursing School – Sao Camilo/RJ School and
educational and health policy between 2001 and 2007. For this analyze we use the human
capital concept. The time stamp between 2001 and 2007 came 1/2001 resolution that control
general functional rule of Stricto Sensu and Lato Sensu postgraduate. We’ve got the data
through form application for FELM, that form has tables that has a field for foundation and
operation of theses nursing specialty course bound by time stamp; also were interviewed
agents for nursing class entity. This time stamp showed that was born 56 nursing specialty
courses for FELM in different cities from southeast and middle west of country, theses are:
Nursing Conduct for Critic Patient (21;37%), Nursing Labor (13;23%), Public Health
(10;18%), Nursing Manager (4;7%), Nephrology Nursing (3;5%), Newborn Nursing (2;4%),
Nursing Surgery Depth (2;4%), Nursing in Cardiology (1;2%). Seeing most part of bid is
Nursing Conduct for Critic Patient, Nursing Labor and Public Health course. Among related
situations of expansion of nursing specialty course distinguish: 8080/1990 law that was
responsible for SUS foundation and was responsible also human resource generation policy;
policy for basic observation structure and related an employer security and health; the
scientific and technologic progress in health area. Amount an education: the Law of
Directives and Basis of Education in 1996, which include a Lato sensu postgraduate as a
superior education genre, with purpose to promote a professional improvement and give
specialized services for community; job market, which demand for high level of education
induce directly for a demand of professional into specialty courses, as attempt to rise an
employment. We can say that nursing specialty courses that were born occur, mainly, in
harmony with education and health policy and agree with job market exigency.
Keywords: Nursing History, Post graduation in Nursing Education, Kinds of Nursing.
vii
DEDICATÓRIA
Aos meus pais
Adalberto, Fátima
e Nina, amores da minha vida.
viii
AGRADECIMENTOS
A Deus, que me proporciona momentos maravilhosos.
À minha família, que em todos os momentos esteve presente, ajudando-me conforme
podia, e acima de tudo, dando-me todo o carinho nas horas em que mais precisei. Agradeço,
em especial, aos meus pais Adalberto, Fátima e Nina, aos meus irmãos Rocktalles, Rodrigo,
Tatiana, Luiza e Carlos André e à minha avó Lia.
Ao meu namorado Guilherme, pelo imenso amor e apoio.
Ao meu orientador Dr. Antonio José de Almeida Filho, querido professor, que
acreditou no meu potencial dando-me a oportunidade de prosseguir com os meus estudos.
Agradeço o carinho e cada conselho, que muito contribuiu para o meu amadurecimento
profissional e pessoal.
Às minhas queridas amigas: Aline Fonte, Pacita Geovana, Juliana Ribeiro, Jaqueline
Martins, Paula Camila e Larissa Nicolau, que acompanharam o desenvolvimento desta
pesquisa com maior proximidade e souberam dosar nos momentos certos carinho e apoio.
Aos membros da banca examinadora, professoras Mariangela Aparecida Gonçalves
Figueiredo, Maria da Luz Barbosa Gomes, Eliane Brandão Salles e Maria Angélica de
Almeida Peres. Primeiramente, obrigada por terem aceitado prontamente o meu convite, pelo
carinho, pela dedicação que tiveram com este estudo e por todas as contribuições que
apontaram caminhos a percorrer.
À Coordenação da Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac das Faculdades São
Camilo/RJ, por aceitar participar desta pesquisa, disponibilizando prontamente os dados
referentes à Pós-Graduação Lato sensu em enfermagem.
ix
Aos professores do Departamento Fundamental de Enfermagem da Escola de
Enfermagem Anna Nery e a todos os membros do Núcleo de Pesquisa de História da
Enfermagem Brasileira. Obrigada pelas contribuições e ajuda ao longo da pesquisa.
Aos funcionários da Escola de Enfermagem Anna Nery, em especial, à Sonia Xavier e
ao Jorge Anselmo, da Coordenação de Pós-Graduação, e ao Filipe e à Sônia, funcionários da
Biblioteca. Agradeço toda a ajuda dispensada no decorrer destes anos.
E a todos aqueles que de certa forma contribuíram para esta conquista, vibrando com
os meus avanços e ajudando-me nos momentos de desânimo e dificuldades. Muito obrigada!
x
“A história é um profeta com o olhar voltado para trás:
pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que será”.
Eduardo Galeano
xi
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
GRÁFICO 1 – Distribuição dos 56 cursos de especialização em enfermagem criados pela
FELM no período entre os anos de 2001 – 2007; Brasil.........................................................51
GRÁFICO 2 - Distribuição, por ano, dos 56 cursos de especialização em enfermagem
oferecidos pela FELM, entre os anos de 2001 e 2007.............................................................56
GRÁFICO 3 - Distribuição dos 56 cursos de especialização em enfermagem oferecidos pela
FELM, entre os anos de 2001 a 2007, de acordo com a sua localidade..................................58
GRÁFICO 4 - Número de alunos matriculados nos diferentes cursos de especialização em
enfermagem oferecidos pela FELM, entre os anos de 2001 e 2007........................................61
GRÁFICO 5 - Panorama da oferta dos 21 cursos de especialização em Condutas de
Enfermagem no Paciente Crítico, oferecidos pela FELM entre 2001 e 2007.........................64
GRÁFICO 6 - Panorama da oferta dos 13 cursos de especialização em Enfermagem do
Trabalho, oferecidos pela FELM entre 2001 e 2007................................................................68
GRÁFICO 7 - Panorama da oferta dos 10 cursos de especialização em Saúde Pública,
oferecidos pela FELM entre 2001 e 2007................................................................................75
GRÁFICO 8 – Distribuição dos cursos em Enfermagem Gerencial, em Cardiologia, em
Centro Cirúrgico, em Neonatologia e em Nefrologia oferecidos pela FELM entre os anos de
2001 e 2007..............................................................................................................................80
xii
SUMÁRIO
Considerações Iniciais ............................................................................................................ 01
Relevância do estudo ............................................................................................................ 06
Contribuições da pesquisa .................................................................................................... 07
Abordagem teórico-metodológica ......................................................................................... 08
Referencial teórico: o conceito de Capital Humano ............................................................. 08
Operacionalização da pesquisa ............................................................................................. 17
Capítulo I - As questões sócio-econômicas, educacionais e de saúde envolvidas na oferta
dos cursos de especialização em enfermagem ...................................................................... 24
O novo modelo de saúde: o Sistema Único de Saúde... ....................................................... 24
A situação política, econômica e educacional no Brasil ...................................................... 29
As legislações referentes à Pós-Graduação Lato sensu no Brasil ........................................ 38
Avanço das tecnologias em saúde ....................................................................................... 43
Mercado de trabalho em saúde ............................................................................................. 45
Capítulo II - Cursos de especialização em enfermagem – Faculdade de Enfermagem
Luiza de Marillac - Faculdades São Camilo / RJ (2001 – 2007) ......................................... 50
Considerações finais ............................................................................................................... 82
Referências .............................................................................................................................. 87
Bibliografias ............................................................................................................................ 93
ANEXO A - Termo de consentimento livre e esclarecido ................................................... 96
ANEXO B - Termo de cessão de direitos sob o depoimento oral para o Centro de
Documentação da Escola de Enfermagem Anna Nery/UFRJ ............................................ 98
APÊNDICE A - Formulário destinado à Faculdade de Enfermagem Luiza (FELM) ..... 99
APÊNDICE B - Roteiro de entrevista semi-estrutura ...................................................... 100
Considerações Iniciais
A motivação para a realização desta pesquisa surgiu enquanto Bolsista de Iniciação
Científica do Núcleo de Pesquisa de História da Enfermagem Brasileira (Nuphebras) da
Escola de Enfermagem Anna Nery, quando tive a oportunidade de iniciar meus estudos acerca
da educação superior em enfermagem no Brasil.
Durante a Iniciação Científica e, principalmente, no período que desenvolvi o
Trabalho de Conclusão de Curso de graduação, intitulado “O movimento de expansão dos
cursos superiores de enfermagem na região Centro-Oeste do Brasil: uma perspectiva
histórica”, aprofundei meus estudos nesta temática e percebi o quão grande foi o número de
cursos de graduação em enfermagem criados no país, sobretudo, a partir da década de 90,
após a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96).
Em linhas gerais verifiquei que, até o final do ano de 1989, haviam sido criados no
país 116 cursos de graduação em enfermagem, passando para 210 na década de 90 (em 1999)
e totalizando, no ano de 2006, 560 cursos (BARBOSA e BAPTISTA, 2008). Portanto, um
incremento bruto de 383% no total de cursos de enfermagem no país, com a abertura de 444
novos cursos em apenas dezessete anos (de 1989 a 2006).
Percebi também que, a grande característica da rede formadora, desde os anos 50, é a
prevalência da subordinação administrativa destes cursos ao setor privado e a maior
concentração dos mesmos nas regiões com maiores índices de desenvolvimento, como é o
caso da região Sudeste.
Para melhor visualizar esta questão, dos 560 cursos de graduação em enfermagem
criados em todo o território brasileiro, até o final do ano de 2006, 84% (471 cursos) eram
vinculados à rede privada e 16% à rede pública (89 cursos). A região Sudeste concentrava
mais da metade destes cursos de enfermagem, 54%, o que representava 301 cursos, dos quais
92% eram privados e 8% públicos (BARBOSA e BAPTISTA, 2008).
2
Dentre os principais motivos atribuídos ao aumento dos cursos de graduação em
enfermagem no Brasil, ressalta-se a aprovação, no ano de 1996, da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional; que veio ampliar a autonomia das instituições de ensino quanto à
criação de cursos superiores. Cabe dizer que esta autonomia não só contribuiu,
fundamentalmente, para o crescimento da educação em enfermagem, mas, também, para a
expansão do setor privado de ensino.
Fazendo uma aproximação com a questão da oferta dos cursos de pós-graduação Lato
sensu, percebe-se também com a LDB de 1996, a supressão do currículo mínimo dos cursos
de graduação, dentre eles o do curso de enfermagem. Vale destacar que com esta providência,
a graduação deixou de ser considerada “terminalidade” na formação do profissional e passou
a ser um “degrau” rumo ao permanente aperfeiçoamento cultural e profissional.
A análise da distribuição dos cursos de graduação em enfermagem no país permitiu-
me visualizar uma questão importante; qual seja: o aumento das taxas de concluintes e, por
sua vez, um grande quantitativo de enfermeiros para o mercado de trabalho na área da saúde.
Para dimensionar este fato, somente no ano de 2006, registrou-se 23.762 concluintes
de graduação em enfermagem em todo o país, sendo 83,6% (19.865) provenientes da rede
privada de educação e 16,4% (3.897) da pública (INEP, 2008).
Portanto, pode-se dizer que o aumento progressivo e significativo de enfermeiros é
responsável diretamente pela formação de uma demanda reprimida de profissionais em busca
de uma diferenciação condizente com o mercado de trabalho. E neste sentido, é importante
destacar que, a procura pelo certificado de especialista visa: a aquisição de novas habilidades
e o aprimoramento em determinada área da enfermagem, tendo em vista o descompasso entre
a graduação e a prática profissional, bem como o constante avanço tecnológico e científico na
área da saúde; além, de abreviar o acesso a esse concorrido mercado de trabalho, cujas
3
exigências são cada vez maiores por níveis elevados de escolaridade, em conformidade com
as políticas de saúde vigentes.
Além das questões educacionais envolvidas no processo de expansão dos cursos de
nível superior no país, deve-se destacar também alguns aspectos no âmbito da saúde que
influenciaram profundamente neste processo. Quanto a isso, cabe lembrar a Constituição da
República Federativa do Brasil, de 1988, considerada, dentre outros assuntos, marco para a
reorganização da saúde brasileira, uma vez que determina em seu Art. 196 que: “a saúde é
direito de todos e dever do Estado (...)”.
A partir da Constituição Federal de 1988, iniciou-se o processo de elaboração da Lei
Orgânica de Saúde (Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990), que concretizou o Sistema Único
de Saúde (SUS) brasileiro com seus princípios de universalidade, eqüidade e integralidade das
ações, participação popular, descentralização político-administrativa, hierarquização e
regionalização da rede de serviços de saúde.
E no sentido de consolidar o SUS, o governo tem lançado diversas políticas que visam
a organização e melhoria da qualidade da assistência à população e que perpassam a saúde da
criança, do idoso, da mulher, do trabalhador, do adulto, da família...
Neste contexto, é importante salientar que na área das ciências da saúde, além das
questões regionais e econômicas, percebe-se um importante envolvimento das políticas de
educação e saúde na organização dos seus cursos de nível superior.
Assim, os cursos de especialização, incluídos no ensino superior, especificamente os
de enfermagem, crescem quantitativamente com o intuito de atender à demanda de
candidatos, às “atualizações” das políticas vigentes no país e às exigências do mercado de
trabalho sem uma efetiva fiscalização por parte das agências educacionais.
Considerando a autonomia das instituições de ensino superior no nível de pós-
graduação Lato sensu, constata-se que no país, assim como os cursos de graduação, a maioria
4
dos cursos de pós-graduação Lato sensu (incluídos os cursos de especialização) concentra-se
na região mais desenvolvida do país: a Sudeste; em decorrência, principalmente, da sua maior
concentração de recursos humano, econômico e institucional.
De acordo com os dados disponíveis no Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES, 2008), somente no ano de 2006, dos 8.801 cursos Lato sensu presenciais
nas diferentes áreas de ensino existentes no Brasil, 4.927 (55,98%) deles concentravam-se no
Sudeste, sendo 4.560 privados (92,6%) e 367 (7,4%) públicos. Sobretudo na área das ciências
da saúde, dos 1.954 cursos existentes no país, 1.082 (55,37%) localizavam-se no Sudeste.
Embora as instituições públicas também ofereçam cursos de especialização, a pós-
graduação Lato sensu encontrou terreno mais fértil, para expansão, nas instituições privadas
(SPAGNOLO; SEVILLA, 1994), que por sua vez, especializam o maior número de
enfermeiros, em comparação à rede pública.
Nesta perspectiva, aos enfermeiros recém concluintes dos cursos de graduação, na
conjuntura do desemprego e competitividade do mercado de trabalho, ou mesmo os
profissionais já inseridos nesse mercado, a especialização é uma importante alternativa para
investir em conhecimento, e, portanto, adquirir capital humano, com vistas a aumentar a
produtividade e as chances de empregabilidade.
Tendo conhecimento da grande concentração destes cursos no âmbito privado e nas
regiões mais desenvolvidas do país, bem como a dificuldade de acesso aos dados de todas as
instituições de ensino superior existentes no estado do Rio de Janeiro que ofereçam cursos de
especialização em enfermagem, optamos por fazer nesta dissertação um estudo de caso de
uma instituição de ensino superior particular que vem formando enfermeiros no nível de
graduação e de pós-graduação Lato sensu ao longo dos anos; trata-se da Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac (FELM) das Faculdades São Camilo – RJ.
5
Levando-se em consideração as lacunas de conhecimento referentes à articulação da
oferta de cursos de especialização em enfermagem com a implementação das políticas
públicas de saúde, bem como a inter-relação com o contexto sócio-econômico e político-
educacional, elaborei como objeto de estudo: “A expansão dos cursos de especialização em
enfermagem na Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac – Faculdades São Camilo-RJ
(2001-2007)”.
Sendo o recorte do estudo o período de vigência da Resolução do Conselho Nacional
de Educação (CNE) nº 1, de 3 de abril de 2001; legislação localizada até meados de 2007 que
estabeleceu normas para o funcionamento dos cursos de pós-graduação no Brasil, incluídos os
cursos de especialização. Portanto, o recorte temporal desse estudo está compreendido entre
os anos de 2001 a 2007.
Para atender ao objeto proposto, tracei os seguintes objetivos:
1) Descrever as circunstâncias que determinaram a oferta dos cursos de especialização
em enfermagem;
2) Analisar a oferta dos cursos de especialização em enfermagem na Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac - Faculdades São Camilo/RJ;
3) Discutir a relação entre a oferta dos cursos de especialização em enfermagem pela
Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac - Faculdades São Camilo/RJ e as políticas
públicas de saúde e educacionais entre os anos de 2001 a 2007.
Para uma melhor disposição e compreensão dos achados deste estudo, esta pesquisa
está estruturada em dois capítulos.
De modo a atender, principalmente, o primeiro objetivo desta dissertação, o capítulo I
apresenta momentos históricos que antecedem o objeto de pesquisa, aborda o contexto sócio-
econômico, educacional e de saúde no qual o objeto de estudo se insere e descreve as
6
principais circunstâncias que determinaram a oferta de cursos de especialização em
enfermagem ao longo do recorte temporal do estudo (2001 – 2007).
Intitula-se “As questões sócio-econômicas, educacionais e de saúde envolvidas na
oferta dos cursos de especialização em enfermagem”.
O segundo capítulo, intitulado “Cursos de especialização em enfermagem – Faculdade
de Enfermagem Luiza de Marillac / Faculdades São Camilo / RJ (2001 – 2007)”, foi
elaborado de modo a atender os segundo e terceiro objetivos desta pesquisa.
Este capítulo apresenta, em forma de gráficos, os dados referentes aos cursos de
especialização em enfermagem oferecidos pela FELM entre os anos de 2001 a 2007; dispõe
da análise da oferta destes cursos pela FELM durante o recorte temporal e da discussão desta
oferta a partir das questões referentes às políticas educacionais, de saúde e ao mercado de
trabalho levantadas no capítulo I.
Relevância do estudo
Tomando como ponto de partida o crescente número de concluintes de cursos de
graduação em enfermagem e, portanto, o aumento da demanda de candidatos para os cursos
de especialização, nota-se a formação de uma rede de ensino de pós-graduação Lato sensu.
É considerável o espaço ocupado pelos cursos de especialização no ensino de pós-
graduação brasileiro; sobretudo no âmbito da rede privada. E para esta ampla oferta, as
instituições de ensino encontraram facilidades de atuação, em parte, pelas poucas normas de
regulação e funcionamento destes cursos.
Assim como nas diferentes áreas de ensino, são diversas as razões para a procura por
qualificação neste nível educacional, especificamente na enfermagem, destaca-se: a tentativa
de inserção no competitivo mercado de trabalho na saúde.
7
Convém destacar que, é nítida a importância destes cursos para a orientação da prática
profissional da enfermagem, bem como, reconhecido o papel do setor privado em qualificar
um grande número de enfermeiros, que o setor público não consegue absorver. No entanto,
faz-se necessário analisar as circunstâncias que determinam a oferta destes cursos de
especialização em enfermagem e a sua relação com as políticas de saúde e educacionais no
país.
Assim, considerando os desafios do enfermeiro, na atualidade, no campo do trabalho
profissional, o processo de reestruturação do modelo de saúde no país, as políticas
educacionais e a liberdade de atuação concedida às instituições de ensino superior no nível da
pós-graduação Lato sensu, esta pesquisa será um importante instrumento de reflexão acerca
da criação de cursos de especialização em enfermagem.
Contribuições da pesquisa
A concretização desta pesquisa adicionará uma parcela na construção do
conhecimento acerca da história da enfermagem brasileira e da expansão dos cursos de
especialização em enfermagem. Também contribuirá como fonte para futuras pesquisas na
temática e para o fortalecimento e ampliação do conhecimento produzido pelas investigações
do Núcleo de Pesquisa de História da Enfermagem Brasileira (Nuphebras), do Departamento
de Enfermagem Fundamental da Escola de Enfermagem Anna Nery.
8
Abordagem teórico-metodológica
Referencial teórico: o conceito de Capital Humano
Antes de entrarmos no conceito teórico, em si, que ampara este estudo, retomamos a
época da Revolução Industrial para entendermos a importância, já neste período, do
investimento do homem em educação.
Vale dizer que tal Revolução ocorreu em países com redução drástica do percentual de
pessoas adultas analfabetas, logo, o pensamento era de que pessoas com baixo nível de
instrução tinham baixas aspirações e baixa produtividade, não estando aptas a aumentarem
seu nível de consumo e de produção (SOUZA e OLIVEIRA, 2006). Assim, na história do
processo industrial houve a adequação geral das comunidades urbanas à nova disciplina de
vida e de trabalho.
Segundo Souza e Oliveira (2006), Adam Smith seria um dos primeiros economistas a
considerar o trabalho produtivo como fator fundamental para a formação da riqueza nacional.
Os mesmos autores também discutem a idéia de que para Smith o trabalho produtivo é
definido como aquele que gera um excedente de valor sobre seu custo de manutenção; e,
estaria relacionado com a qualificação do trabalhador frente às inovações do processo de
produção.
Por conseguinte, o esforço do trabalhador em alcançar maiores níveis de qualificação
profissional possibilitaria ganhos tanto individuais (mobilidade social e ganhos salariais)
quanto globais (elevação da produtividade e do volume da produção do país) (SOUZA e
OLIVEIRA, 2006).
E tal investimento do homem em educação, no contexto da economia, denominou-se
investimento em capital humano.
9
Num primeiro momento, faz-se necessária uma síntese sobre o surgimento desde
conceito no campo da economia, para posterior discussão acerca da sua aplicabilidade no
contexto de crescimento econômico.
Nesse sentido, a partir de perspectivas diferentes, os economistas Jacob Mincer e
Theodore William Schultz seriam os principais autores que entenderiam o capital humano
como um capital independente do convencional (aquele que não incluía o valor do
trabalhador), em relação às características econômicas e produtivas de um país (SAUL, 2004).
Schultz, principal formulador deste conceito, já discutia a necessidade de ampliação
do conceito de capital, uma vez que o tradicional, constante nos modelos de crescimento
econômico dominantes até então na literatura econômica, mostrava-se inadequado para
absorver a heterogeneidade envolvida no termo. Foi então, que o autor começou a procurar
uma explicação mais detalhada e a verificar o papel das capacidades adquiridas pelos
trabalhadores nos ganhos de produtividade não explicados pelo progresso tecnológico
(SCHULTZ, 1973b, p. 7).
Para Schultz, também vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 1979, a abordagem
clássica dos modelos de crescimento, incorporando apenas fatores como: terra, trabalho e
estoque de capital físico, apresentava-se insuficiente para explicar a elevação da
produtividade (SCHULTZ, 1973a, p. 13).
Era necessário, portanto, incluir no conceito tradicional de capital a realidade relativa
ao investimento no homem: capital humano.
Nesta nova abordagem, os indivíduos valorizam suas capacidades, como
consumidores ou produtores, a partir do investimento na própria instrução. Schultz
considerava os trabalhadores como potenciais possuidores de capital humano, podendo
transformar-se, por decorrência, em capitalistas, já que as aquisições de conhecimentos e de
capacidades possuem valor econômico.
10
Outro autor, Jacob Mincer
*
(1958, apud Saul, 2004), analisou a questão do capital
humano numa perspectiva econométrica
1
, atribuindo correlação entre o investimento na
formação do trabalhador e a distribuição de renda pessoal.
Esta análise indicou que a decisão de despender tempo para melhorar o desempenho
no trabalho era resultante de uma escolha individual e racional, que as diferenças entre as
ocupações eram em função de diferenças no treinamento e que essas diferenças surgiam
quando o conceito de investimento em capital humano era estendido para incluir a experiência
no emprego (MINCER, 1958, apud SAUL, 2004).
Com base nestas afirmações, buscando a relação entre investimento em capital
humano e a produtividade, Mincer extraía uma conclusão no sentido de que a dispersão dos
rendimentos entre as diferentes ocupações deveria estar relacionada positivamente ao volume
do investimento em capital humano feito nelas (MINCER, 1958, apud SAUL, 2004).
No ano de 1962, foi divulgado um conjunto de estudos sobre o tema e oficialmente
apresentada a Teoria do Capital Humano, por Theodore William Schultz, em suplemento da
revista científica americana Journal of Political Economy, dedicado ao tema do investimento
em seres humanos (SAUL, 2004); muito embora seus princípios já estivessem embutidos nos
estudos de Adam Smith, Alfred Marshall, Irving Fisher e de William Petty.
De acordo com Souza e Oliveira (2006):
Pela teoria do capital humano, cada trabalhador efetua um cálculo de custo-benefício
em relação à constituição de seu “capital pessoal”, avaliando se o investimento
realizado na própria formação seria compensado por maior remuneração no futuro.
Esse aperfeiçoamento seria o responsável pelo aumento da produtividade; e a
qualidade da mão-de-obra, obtida por intermédio da formação escolar e profissional,
aumentaria a capacidade produtiva.
*
MINCER, Jacob (1958). Investmente in human capital and personal income distribution.The Journal of
Political Economy, vol. LXVI, n. 4, august 1958, p. 281-302.
1
Segundo o Dicionário Aurélio (2001, p. 270) a palavra “Econometria” refere-se ao estudo de relações
econômicas por meio de modelos matemáticos e técnicas estatísticas. Econométrico.
11
Em outras palavras, a Teoria do Capital Humano comporta toda uma estrutura
metodológica e investigativa que procura comprovar o processo de tomada de decisão do
indivíduo na forma de investimento, principalmente em educação e treinamento (MORETTO,
1997).
Já no ano seguinte, 1963, foi publicado o primeiro livro texto de autoria de Theodore
W. Schultz, intitulado: The economic value of education. Sendo a discussão ampliada em
1964, com outra obra que passaria a ser referência obrigatória no campo dos estudos sobre
investimentos na formação dos trabalhadores, tratava-se de Human Capital, de Gary Becker
(SAUL, 2004).
Similar à teoria de Schultz, a teoria de Becker pode ser definida como o conjunto das
capacidades produtivas que um indivíduo adquire por acumulação de conhecimentos, sejam
eles gerais ou específicos (SOUZA e OLIVEIRA, 2006).
Segundo os mesmo autores:
Tal teoria é fundamentada na decisão da pessoa em trabalhar de imediato ou
continuar investindo na própria formação, o que lhe permite receber salários mais
elevados no futuro. A decisão de investir em um ano a mais de estudos leva em
consideração o retorno que este aumento de escolaridade proporcionará em termos
de renda. A decisão de gastar em capital humano leva em conta os custos e os
benefícios dessa decisão. Os benefícios incluem maiores salários e ganhos não-
monetários, como cultura e prestígio social (SOUZA e OLIVEIRA, 2006).
Neste sentido, é de fundamental importância ressaltar a questão de que na área da
saúde deve-se considerar que os ganhos com o investimento em educação, isto é, em capital
humano, transcendem a possibilidade de maiores ganhos econômicos, e se ajustam, pode-se
dizer na maioria dos casos, no sentido de obter maior possibilidade de inserção no
competitivo mercado de trabalho e ascensões à posição de chefia ou gerência, o que esbarra
na questão de ganhos não-monetários e de prestígio social.
12
É importante destacar que trabalharemos neste estudo apenas com o conceito de
capital humano da Teoria do Capital Humano, que segundo Souza e Oliveira (2006, p.213),
compreende “o conjunto das habilidades e conhecimentos que a população adquire através da
educação formal e informal ao longo da vida”.
De acordo com Moretto (1997), tal conceito é abrangente e resulta de um consenso
entre as diversas e diferentes concepções envolvidas no termo: capital, investimento,
educação, aptidão, trabalho...
Para o mesmo autor, Theodore William Schultz foi pioneiro na exploração das
repercussões e implicações do investimento em capital humano para o crescimento econômico
e para as questões econômicas relacionadas.
Além disso, uma das principais suposições que embasam a análise sobre o capital
humano, discutidas por Becker
**
(1993 in Moretto, 1997), é de que os indivíduos gastam em
educação, treinamento, saúde, dentre outros, porque levam em conta os custos e os benefícios
dessa decisão (que além das melhorias nos ordenados e nas ocupações, também incluem a
cultura e outros ganhos não monetários).
Para Schultz (1973b, p. 31), muito daquilo a que denominamos consumo constitui
investimento em capital humano. Exemplos clássicos disso referem-se aos gastos diretos com
a educação, com a saúde e com a migração interna para a consecução de vantagens oferecidas
por melhores empregos.
A partir desta afirmação de Schultz podemos observar que o conceito de capital
humano não está somente relacionado ao investimento em educação, mas, a um conjunto de
investimentos nos agentes humanos que tem como objetivo beneficiá-lo seja no campo
econômico, social ou político.
**
BECKER, Gary S. Nobel Lecture. Journal of Political Economy, Chicago, v. 101, n.3, p. 392-394, 1993.
13
Entretanto, para a análise e a discussão dos dados desta dissertação utilizarei o
conceito de capital humano apenas no seu sentido de investimento em educação formal, uma
vez que este estudo tem como foco a análise das questões referentes à expansão dos cursos de
pós-graduação Lato sensu em enfermagem.
Nesse sentido, considero oportuno destacar o conceito de educação que Schultz
(1973a, p. 18) apresenta em uma de suas obras:
Educar significa, etimologicamente, revelar ou extrair de uma pessoa algo potencial
e latente, aperfeiçoar uma pessoa mental e moralmente, de forma a torná-la
suscetível de escolhas individuais e sociais e capaz de agir em consonância; significa
prepará-la para uma profissão, por meio de instrução sistemática; e por fim, significa
exercitar, disciplinar ou formar habilidades, como por exemplo, aperfeiçoar o gosto
de uma pessoa.
Para Souza e Oliveira (2006):
[...] a educação aparece como fator de redução das desigualdades sociais ao
melhorar os salários dos trabalhadores, permitindo sua ascensão social. Gastos com
educação proporcionam retornos crescentes para os indivíduos e para o setor
produtivo, ao elevar os ganhos salariais e a produtividade. Esses gastos constituem
apenas uma parte dos gastos com capital humano, devendo incluir-se aqueles
referentes à saúde, cultura e lazer.
Quanto à educação formal, aproveito as discussões de Ribeiro e Campos (2006), que
afirmam que o investimento em capital humano “está diretamente ligado às pessoas, ao
treinamento, capacitação e desenvolvimento das habilidades do ser humano”.
Souza e Oliveira (2006), também acrescentam que este investimento “representa o
conjunto dos gastos destinados à formação educacional e profissional de determinado
segmento da população, possibilitando-o adquirir maior nível de renda”. Sendo estes gastos,
calculados com base no custo-benefício; para que o indivíduo possa ponderar este
investimento, realizado em si próprio, com as possibilidades de ganhos financeiros no futuro.
14
Segundo Schultz (1973b):
[...] os indivíduos que investem em si próprios, obtêm maiores possibilidades de
escolha e, em função disso, aumentam o nível de renda e de bem-estar. Assim, os
gastos com educação, públicos e privados, constituiriam investimentos, por serem
aplicados na geração de capacidade produtiva futura, incorporada no homem.
Cabe mencionar que uma importante observação que diferencia o capital humano de
outras formas de capital refere-se ao fato de que ele é parte do homem, portanto, inseparável;
diferentemente do capital físico (principal exemplo: maquinários), que pode ser adquirido,
vendido ou manuseado.
Para Schultz (1973b, p.53), “é humano porquanto se acha configurado no homem, e é
capital porque é uma fonte de satisfações futuras, ou de futuros rendimentos, ou ambas as
coisas”. E se traduz em um investimento de domínio individual e inesgotável onde, na
concorrência do mercado de trabalho, lhe será muito útil.
No entanto, não basta apenas possuir capital humano, é necessário que o indivíduo
esteja apto a combinar seu capital humano com outros bens produtivos, juntamente com
oportunidades de emprego (SILVA et. al., 2007). Uma vez que o mercado de trabalho se
apresenta como um vetor que alberga as competências adquiridas (àquelas emanadas dos
indivíduos que investem em capital humano) e as competências requisitadas (àquelas exigidas
constantemente pelo mercado de trabalho).
Vale dizer que, o mercado de trabalho paga mais, geralmente, a quem tem mais
estudo. Assim, a educação é indispensável à construção e à manutenção das profissões,
comprovando que, em conformidade com o conceito de capital humano, quanto mais se
estuda, melhor é a remuneração (que no caso específico da enfermagem não se entende
apenas como ganhos financeiros, mas como a possibilidade de prestígio social e ascensão de
cargo).
15
Nesse sentido, o investimento em conhecimento contribuiu para que o ser humano se
mantenha atualizado no mercado de trabalho. Além disso, os conhecimentos adquiridos e
desenvolvidos pelos seres humanos, por meio do capital humano, contribuem
significativamente tanto para o seu desenvolvimento individual, como para o crescimento
econômico do País.
Para Almeida e Pereira (2000):
[...] o Capital Humano é sempre algo produzido; sendo o produto de decisões
deliberadas de investimento em educação ou em treinamento, fazendo com que o
grau de educação possuído por um indivíduo se correlacione positivamente com os
seus rendimentos pessoais.
A aquisição de capital humano é fundamental para o desenvolvimento econômico,
permitindo a elevação da possibilidade de mudança de trabalho e melhor adaptação às crises
financeiras e alterações no ambiente (SILVA et. al, 2007).
Tem-se o capital humano como “determinante do sucesso dos indivíduos no mercado
de trabalho, pois, se qualificado, mais elevada é a sua produtividade e, portanto, a sua
empregabilidade” (BIAGIONI, 2006, p. 02).
De acordo com Biagioni (2006), a maior produtividade tem como produto o maior
rendimento para o empregador e, por isso, maior aceitação dos indivíduos qualificados neste
mercado. A produtividade e a empregabilidade são fatores principais para o ingresso no
mercado de trabalho, assim como contribuem para a elevação do rendimento (e da mobilidade
ascendente).
Segundo Schultz (1964) apud Biagioni (2006, p .05):
[...] a educação é tida como um investimento feito como garantia de entrada no
mercado de trabalho e acesso a boa remuneração mediante o desempenho de
ocupações que demandem qualificação.
Schultz (1973b, p.176) também acrescenta que:
16
A educação, sem dúvida alguma, aumenta a mobilidade de uma determinada força
de trabalho, mas os benefícios em mudar-se de lugar a fim de conseguir melhores
vantagens quanto a oportunidades de trabalho (emprego) são predominantemente,
senão totalmente, benefícios de ordem privada.
Assim, a procura maciça pelos enfermeiros para a aquisição de capital humano, incide
na tentativa de se especializarem para melhor inserção no competitivo mercado de trabalho na
área da saúde, ou mesmo manterem-se no mercado, para aqueles já nele inseridos, no entanto,
galgando continuamente ascensão social e possibilidade de maior ganho financeiro futuro.
A partir dessas proposições é fácil perceber a influência do conceito de capital humano
nas abordagens sobre desenvolvimento econômico, mercado de trabalho e políticas públicas.
Quanto a estas últimas, vale destacar que tal conceito fundamenta os principais
aparatos legislativos que envolvem a educação brasileira, destes, têm-se como principais
exemplos: a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
de 1996.
Nesse sentido, vale destacar o Art. 205 da Constituição Federal de 1988 que propõe:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovido e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho
.
(Grifo da autora).
Portanto, no contexto de mundo globalizado e de intensa “veneração”, por parte dos
governantes, da política neoliberal não seria difícil imaginar na educação a priorização do
ensino voltado e organizado para o trabalho e para a produção e formação de trabalhadores no
contexto da sociedade capitalista.
As políticas educacionais tomam forma através das ações governamentais, que
atendem às exigências do modo de produção contemporâneo, isto é, calcado no contexto
neoliberal, intensamente desenvolvido a partir do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-
2003).
17
Em linhas gerais, esta política baseia-se na estratégia de terceirização dos serviços
públicos, ou seja, na descentralização dos serviços sociais e de infra-estrutura, sendo o Estado
permeável ao capital privado e que se comporta como mínimo para as políticas sociais e como
máximo para as atividades do capital financeiro (SILVA e PUZIOL).
Seguindo a perspectiva neoliberal e em consonância com o conceito de capital humano
encontramos já no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. (LDB nº. 9.394/96). (Grifo da autora)
Nota-se, portanto, que neste contexto a educação é vista pelo Estado como geradora de
qualificação, isto é, formadora de capital humano, no entanto, com objetivo bem definido,
qual seja: o desenvolvimento econômico.
Assim, as políticas educacionais, respondem em sua totalidade aos anseios do sistema
produtivo, e para o Estado a economia da educação adquire caráter operacional com
finalidades, principalmente, quantitativas.
No entanto, para a sociedade, a educação assume papel fundamental no que diz
respeito ao acúmulo de capital humano, à mobilidade social, empregabilidade, prestígio
social, rentabilidade...
Operacionalização da pesquisa
Esta pesquisa é um estudo de caso qualitativo, de natureza histórico social, de uma
instituição de ensino superior particular situada no município do Rio de Janeiro: Faculdade de
Enfermagem Luiza de Marillac das Faculdades São Camilo – RJ.
18
A opção por trabalhar com o estudo de caso justificou-se pelo mesmo retratar uma
dada realidade de forma completa e profunda e permitir a generalização dos resultados
(LAVILLE e DIONNE, 1999).
Yin (2005) define o estudo de caso como “uma investigação empírica que investiga
um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente quando os
limites entre os fenômenos e o contexto não estão claramente definidos”.
Laville e Dionne (1999) discutem que além da vantagem do estudo de caso repousar
na possibilidade de aprofundamento de determinada realidade, os mesmos podem também
não estar ligados às restrições de comparação com outros casos. São os chamados casos
típicos, representativos de um conjunto, a partir dos quais o pesquisador pode extrair do
particular para o geral.
Segundo Lüdke e André (1986), o estudo de caso qualitativo “é aquele que se
desenvolve numa situação normal, sendo rico em dados descritivos; e que detenha um plano
aberto e flexível, focalizando a realidade de forma complexa e contextualizada”.
Para os mesmos autores, o estudo de caso qualitativo visa a descoberta, enfatiza a
interpretação em contexto, busca retratar a realidade de forma complexa e profunda, utiliza
uma variedade de fontes de informação, revela experiência vicária e permite generalizações
(LÜDKE e ANDRÉ,1986).
Pensando na possibilidade de generalização dos resultados, este estudo elegeu uma
instituição de ensino particular pela possibilidade desta representar o maior grupo das
instituições de ensino, qual seja o das instituições privadas, e que mais oferecem cursos de
especialização em enfermagem.
Além disso, a escolha, particular, da Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac
(FELM), como a instituição de ensino para o desenvolvimento deste estudo de caso, pautou-se
no fato desta ser uma representante de importância histórica no âmbito da educação em
19
enfermagem no país. E que ao longo dos anos vem oferecendo cursos tanto de graduação
quanto de pós-graduação Lato sensu em enfermagem; sendo este último nível de ensino
estendido à outras cidades do estado do Rio de Janeiro e outras regiões do país.
Nesse contexto, merece acrescentar que a FELM foi criada no ano de 1939, no
município do Rio de Janeiro, nos moldes da doutrina católica, fato que a tornou uma das
primeiras instituições de ensino no Brasil responsáveis pela formação de enfermeiras
religiosas.
A título de esclarecimento, a FELM a partir do ano de 2001 passou a pertencer às
Faculdades São Camilo- RJ, que detém além da Faculdade de Enfermagem, o curso de
graduação em Administração Hospitalar.
Cabe destacar que, embora a FELM esteja inserida nas Faculdades São Camilo a
mesma detém sua autonomia administrativa; sendo responsável pela organização,
planejamento e administração dos cursos de graduação em enfermagem, ministrados na sede
das Faculdades São Camilo (no município do Rio de Janeiro), e dos cursos de especialização
em enfermagem ministrados tanto na cidade do Rio de Janeiro como em outras regiões do
país.
Com relação à cidade do Rio de Janeiro, cabe ressaltar que a mesma foi berço da
criação das primeiras escolas de enfermagem no Brasil, sendo a criação de uma delas marco
de relevância histórica na trajetória do ensino sistematizado de enfermagem no Brasil. Trata-
se da atual Escola de Enfermagem Anna Nery, criada em 1922 no Rio de Janeiro, à época
Distrito Federal.
O município do Rio de Janeiro também foi pioneiro na criação dos cursos de pós-
graduação Stricto sensu em enfermagem e um dos primeiros municípios a formar
especialistas em enfermagem através de cursos de pós-graduação Lato sensu, o que
certamente contribuiu para que a região Sudeste tivesse a maior concentração numérica destes
20
cursos como também o papel de “centro formador de referência para todo o Brasil e países da
América Latina” (PIMENTA; CRUZ; PADILHA, 2004).
Esta pesquisa foi desenvolvida considerando o conceito de história social,
caracterizado por Barros (2007), como uma “história estrutural das grandes massas e de longa
duração”.
No entanto, tem-se observado na grande maioria das pesquisas recentes no campo da
história social uma redução da sua escala de abordagem: a micro-história, que seria a
expressão de um distanciamento do modelo macrossocial comumente aceito da história social,
que deixa escapar, por força do seu próprio método de trabalho, baseado na agregação
máxima, a experiência social e a constituição de identidades de grupos (REVEL, 1998).
Cabe destacar que esta redução da escala de análise na micro-história, de acordo com
Cardoso e Vainfas (1997) “não diz respeito à incorporação de objetos que teoricamente só
poderiam ser construídos em escalas diminutas do social”, mas sim, a um ponto de partida em
direção à generalização. Pois, na micro-história, a importância de um fenômeno é de certa
forma, proporcional às suas dimensões; sendo a experiência de um indivíduo, de um grupo ou
de um espaço a modulação particular da história global (REVEL, 1998).
É, portanto, a partir da micro-história, cujo ponto de partida é a FELM, que este estudo
discutirá a relação entre a oferta dos cursos de especialização em enfermagem pela FELM e o
contexto das políticas públicas de saúde e educacionais.
Como já mencionado, o recorte temporal da pesquisa compreenderá o período entre os
anos de 2001 e 2007, período que vigorou a Resolução do Conselho Nacional de
Educação/Câmara de Educação Superior (CNE/CES) nº 1, de 03 de abril de 2001, que trata da
regulamentação das normas de funcionamento dos cursos de pós-graduação, tanto Stricto
sensu quanto Lato sensu.
21
A coleta de dados consistiu na aplicação de um formulário (APÊNDICE A) à
Coordenação de Pós-Graduação da FELM, contendo tabelas referentes ao início e término
acadêmico dos cursos de especialização em enfermagem oferecidos no período delimitado,
bem como os locais em que os mesmos foram criados e o número de alunos matriculados por
curso. Cabe mencionar que esta coleta se deu somente após a autorização, através de ofício,
da direção da FELM.
Para uma melhor compreensão, os dados referentes aos cursos de especialização em
Enfermagem no Paciente Crítico e Enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva ministrados
pela FELM, durante o recorte temporal do estudo, foram unidos a um único grupo
denominado: Condutas de Enfermagem no Paciente Crítico; o mesmo foi feito aos cursos de
Saúde Pública e Saúde Pública com PSF, sendo estes identificados pelo grupo denominado
Saúde Pública.
Além disso, foi realizada entrevista semi-estruturada (roteiro entrevista – APÊNDICE
B) com a Profª Drª Maria Yvone Chaves Mauro, Presidente da Associação Nacional de
Enfermagem do Trabalho seção Rio de Janeiro (ANENT-RJ), pelo fato desta ser uma
entidade expressiva relacionada a uma especialidade de enfermagem.
Vale acrescentar que o depoimento da Profª Maria Yvone Chaves Mauro foi tomado
mediante a História Oral Temática.
Para Alberti (2004), a História Oral é um meio de conhecimento, cuja utilização se
justifica no contexto de uma investigação científica. E o seu emprego, significa voltar a
atenção para as versões dos entrevistados; que são aqueles que participaram, presenciaram ou
se inteiraram de ocorrências ou situações ligadas ao tema em estudo e que podem fornecer
depoimentos significativos sobre o assunto.
22
Partindo do principio de que “é na realização de entrevistas que se situa efetivamente o
fazer a História Oral”, as mesmas, portanto, passam a ter “valor de documento, e sua
interpretação tem a função de descobrir o que documentam” (ALBERTI, 2004).
De acordo com Lüdke e André (1986), a vantagem da entrevista é que a mesma
permite a captação imediata da informação desejada, praticamente com qualquer tipo de
informante e sobre os mais variados assuntos. Além disso, acrescentam que ao lado do
respeito pela cultura e pelos valores do entrevistado, o entrevistador tem que garantir um
clima de confiança e desenvolver uma grande capacidade de ouvir e de estimular o fluxo
natural de informações, sem, contudo, forçar o rumo das respostas para determinada direção.
A entrevista foi agendada após contato prévio, com a representante da ANENT-RJ,
com o objetivo de explicitar a proposta da pesquisa bem como confirmar o interesse em
participar do estudo. A mesma foi realizada em local e horário conforme a disponibilidade do
depoente.
Este estudo obteve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de
Enfermagem Anna Nery e Hospital Escola São Francisco de Assis sob o seguinte número de
protocolo: 92/08.
Cabe mencionar que, na entrevista, foram respeitados os princípios da Resolução
196/96 do Conselho Nacional de Saúde, sendo esta realizada somente após o consentimento
livre e esclarecido do sujeito.
Priorizou-se: a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ANEXO
A) da entrevistada, sendo este impresso em duas cópias, uma retida pelo sujeito e outra pelo
pesquisador; a liberdade de participação como também de retirada do consentimento em
qualquer fase da pesquisa, sem penalidade ou prejuízo algum para o sujeito participante da
pesquisa, e informações e esclarecimentos quanto ao tipo de pesquisa, objetivos, andamento e
finalização.
23
A gravação da entrevista foi realizada em dispositivo MP3 Player, sendo a mesma
posteriormente transcrita para leitura minuciosa, contextualização e análise.
Vale dizer que o arquivo de voz e o material contendo a transcrição da entrevista,
juntamente com a autorização da depoente (ANEXO B), serão doados ao Centro de
Documentação da Escola de Enfermagem Anna Nery/UFRJ, de modo que outros
pesquisadores possam utilizá-los em pesquisas afins.
Incluíram-se como fontes primárias nesta pesquisa:
- As legislações relativas aos cursos de pós-graduação Lato sensu no Brasil;
- Os dados do formulário referentes aos cursos de pós-graduação Lato sensu em
enfermagem oferecidos pela FELM;
- E o depoimento oral da Profª Maria Yvone Chaves Mauro representante da ANENT-
RJ.
As fontes secundárias foram obtidas em livros, teses, dissertações, artigos e sites que
abordam a temática, com destaque para as bibliografias referentes à história do Brasil e da
enfermagem; e às políticas de saúde e educação superior.
Todas as informações coletadas por meio dos documentos, textos e depoimento foram
organizadas temática e cronologicamente no sentido de atender as etapas propostas por
Minayo (1996) para a análise dos dados, quais sejam: ordenação dos dados, classificação dos
dados e análise final.
Vale dizer que estes dados foram contextualizados de acordo com a situação política,
econômica e educacional os quais se inseriram.
Quanto aos dados dos cursos de especialização obtidos através do formulário
destinado à FELM, estes foram organizados em oito gráficos, o que facilitou a sua
contextualização, análise e discussão.
24
Capítulo I - As questões sócio-econômicas, educacionais e de saúde
envolvidas na oferta dos cursos de especialização em enfermagem
O novo modelo de saúde: o Sistema Único de Saúde
No início da década de 80, mais especificamente em 1981, foi criado o Conselho
Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP), constituído por
representantes do governo e da sociedade, que propôs medidas racionalizadoras dos gastos da
assistência médica; tendo em vista a crise financeira da Previdência Social. Estas medidas,
elaboradas em 1982, consolidaram-se nas Ações Integradas de Saúde (AIS), que tiveram
como principais objetivos: traçar estratégias de reorientação da assistência à saúde no âmbito
previdenciário e, fundamentalmente, introduzir mecanismos de controle e redução de custos
(COURA, 2000 p. 14-15; URBANO, 2003. p. 39).
Neste mesmo período, em meio ao processo de democratização da política brasileira,
surge o Movimento da Reforma Sanitária, liderado por intelectuais da área de saúde, que
reivindicavam, juntamente com a população, mudanças no setor e políticas mais universalistas
(NÓBREGA et al., 2007).
Este movimento, nos anos 80, “realizou ampla mobilização da sociedade, de forma
pluralista e suprapartidária, na luta pelo direito à saúde” (MS, 2004. p. 8-9).
Segundo Coura (2000. p. 17), as propostas do Movimento Sanitário visavam:
[...] reestruturação do financiamento para ampliar a base de recursos para além da
folha salarial; reorientação das relações entre o setor público e privado para reverter
o processo de privatização e instituir formas de controle público sobre o setor
privado; maior autonomia decisória e financeira para estados e municípios; e
constituição de instâncias de participação social na formulação e execução das
políticas.
25
É importante destacar que, as políticas até então adotadas para superar a crise da
previdência, assim como o forte movimento social na saúde foram importantes na condução
da necessária Reforma Sanitária.
Com o fim da ditadura militar, foi realizada em março de 1986, a VIII Conferência
Nacional de Saúde, que teve a intensa participação dos setores organizados da sociedade civil,
de representantes das principais instituições de saúde, de grupos de profissionais e de partidos
políticos (COURA, 2000. p. 18).
Tal Conferência tornou-se um marco no processo de consolidação da Reforma
Sanitária. Em seu documento final, constavam os princípios e as propostas da reforma que
seriam posteriormente defendidos pelo movimento sanitário junto à Assembléia Nacional
Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição Federal (COURA, 2000. p. 18).
Cabe frisar que na nova República, profissionais da saúde e de outras áreas,
articulados com as propostas da Reforma, ocuparam importantes cargos no Ministério da
Saúde e da Previdência Social, estabelecendo assim medidas institucionais com teor
reformista (URBANO, 2003. p. 40; COURA, 2000. p. 18).
Dentre estas medidas tem-se a constituição dos Sistemas Unificados e
Descentralizados de Saúde (SUDS), implantados em 1987, que de acordo com Nóbrega et al.
(2007), “transfeririam recursos aos estados e municípios que se propusessem a criar conselhos
municipais de saúde”, de acordo com a estratégia de descentralização da prestação de serviços
de saúde.
Somente no ano de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, é que a
Reforma Sanitária encontra definição legal. Cabe sublinhar que, na nova Constituição, “são
formalizadas as principais diretrizes da VIII Conferência Nacional de Saúde, impondo uma
mudança radical na ação do Estado para o setor, bem como reconhecida a saúde como direito
de todos os cidadãos e dever do Estado” (COURA, 2000. p. 19).
26
As diretrizes centrais da reforma na Constituição são: saúde como direito de cidadania;
equidade; saúde como componente da seguridade social; sistema público com comando único;
integralidade das ações de saúde, hierarquização do atendimento; controle social e
participação popular, descentralização e regionalização (COURA, 2000).
Vale destacar que, a reboque da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986,
emergiu a preocupação com as questões referentes à política de recursos humanos. Foi neste
contexto que se realizou a I Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde (1988),
que teve como um dos núcleos temáticos, segundo Machado (1992, p.45): “a preparação de
recursos humanos, sob a ótica da formação e aprimoramento de pessoal dos níveis médio e
elementar, ensino de graduação e pós-graduação, educação continuada e integração docente-
assistencial”.
Cabe acrescentar que, quanto à política de pós-graduação, foi discutida a necessidade
de redimensionamento da mesma com ênfase nos cursos de especialização enquanto
modalidades voltadas para o trabalho direito ao nível de serviço (MACHADO, 1992)..
Dando continuidade à descentralização da gestão dos serviços de saúde, iniciada com
AIS e com o SUDS, tem-se a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS); com o intuito de
viabilizar a saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal, ou seja, enquanto “direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visavam à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços de promoção, proteção e recuperação” (CF/1988, Art. 196).
Em seqüência a este processo, foram posteriormente aprovadas as Leis Orgânicas da
Saúde nº 8.080/90 e 8.142/90, que efetivamente criaram e regulamentaram o SUS, dispondo,
respectivamente: “sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes” e “sobre a participação da
27
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”.
Quanto à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, merece frisar que a mesma, além
de oficializar o SUS de acordo com os princípios estabelecidos na CF de 1988, também
contemplou a formação de recursos humanos na área da saúde.
Nesse sentido, com a finalidade de implementar o SUS como um sistema público,
único, universal e descentralizado a referida lei destacou a formação profissional ao
determinar que dentre os campos de atuação do SUS estariam, conforme Art. 6°, Incisos III e
X, respectivamente: “a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde” e o
“incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico”.
Além disso, determinou a criação de “comissões permanentes de integração entre os
serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior”, com a finalidade de
“propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos
recursos humanos do SUS, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à
cooperação técnica entre essas instituições” (Art. 14); que caberá à União, aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de participar na
formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos
para a saúde (Art. 15, Inciso IX) e que “a política de recursos humanos na área de saúde será
formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo” no sentido de
organizar “um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino,
inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento
de pessoal” (Art. 27, Inciso I).
Entende-se, portanto, na Lei nº 8.080/1990, a necessidade do investimento em capital
humano dos profissionais da saúde como forma de garantir não apenas o cumprimento das
28
atribuições do novo modelo de saúde, como também a qualidade da assistência prestada à
população.
Dando seguimento à política de recursos humanos, em 1993, como conseqüência das
recomendações da IX Conferência Nacional de Saúde (1992) realizou-se a II Conferência
Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, onde se discutiu importantes questões acerca
dos problemas e contradições enfrentados pelos profissionais da área da saúde, desde a sua
formação às precárias condições de trabalho. Vale dizer que foi neste bojo que houve a
conformação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-
SUS), que hoje baliza os indicativos da política de recursos humanos para o SUS (MS, 2006).
E mais recentemente, em 2000, com o advento da XI Conferência Nacional de Saúde,
realizou-se a III Conferência Nacional de Recursos Humanos, sendo seus objetivos
reafirmados em 2003 juntamente com a Política de Gestão do Trabalho e da Educação para a
Saúde (MS, 2006).
Outro ponto a comentar refere-se à instituição em 2004 da “Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde como Estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação
e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor”, sendo a sua condução locorregional
“efetivada mediante um Colegiado de Gestão configurado como Pólo de Educação
Permanente em Saúde” (Art. 1°, Parágrafo Único da Port. 198/MS de 2004).
Segundo Vieira et.al. (2004, p.199), a política de educação permanente do Ministério
da Saúde:
[...] propôs a constituição dos Pólos de Educação Permanente em Saúde, visando
estabelecer um espaço de integração interinstitucional para a preposição de
alternativas de integração universidades-serviços, visando ao ordenamento da
formação e ao desenvolvimento permanente dos trabalhadores da saúde.
Dentre as suas principais finalidades destacam-se: “identificar necessidades de
formação e de desenvolvimento dos trabalhadores de saúde”, “propor políticas e estabelecer
29
negociações interinstitucionais e intersetoriais orientadas pelas necessidades de formação e de
desenvolvimento e pelos princípios e diretrizes do SUS” e “articular e estimular a
transformação das práticas de saúde e de educação na saúde no conjunto do SUS e das
instituições de ensino” (Art. 1°, Parágrafo Único, Incisos I, III e IV).
Vale resgatar que a preocupação com a formação dos recursos humanos para o setor
saúde não é recente. Assim, no contexto das modificações advindas da instituição do SUS este
tema adquiriu maior relevância, uma vez que contribui para o processo de consolidação das
políticas nacionais de saúde.
A situação política, econômica e educacional no Brasil
Após vinte anos de ditadura militar, Fernando Collor de Mello foi eleito (1990-1992)
Presidente da República, em 1989, através das eleições diretas que não ocorriam desde 1960.
Seus atos tiveram como “principais bandeiras a modernização, a liberalização e a
estabilização da economia” (GOMES; PANDOLFI; ALBERTI, 2002, p.494). No entanto, o
fracasso de seu plano econômico aliado às graves denúncias de corrupção, que posteriormente
foram confirmadas, fizeram com que Collor fosse destituído do seu cargo, assumindo a
presidência o seu vice, Itamar Franco dos Santos.
Ao assumir a Presidência da República em 1992, Itamar Franco buscou amenizar o
programa de abertura e privatização da economia. Seu governo ganhou maior destaque
quando nomeou, em 1994, para Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, à época
Ministro das Relações Exteriores. Nessa condição, Fernando Henrique anunciou um “novo
plano de combate à inflação”, denominado Plano Real, que mudou a moeda do Brasil visando
a estabilização da econômica (SANTOS, 2002, p. 414).
30
Ao final do seu mandato, Itamar Franco procurou transferir todo o prestígio alcançado,
em termos econômicos, a Fernando Henrique; que foi lançado como candidato à presidência
do Brasil nas eleições de 1994.
Em janeiro de 1995, Fernando Henrique assumiu a direção do país após vencer a
disputa eleitoral com o candidato Luís Inácio Lula da Silva. Seu governo marcou-se pelas
alianças conservadoras, pelas privatizações (dentre as quais, as Companhias: Vale do Rio
Doce, Banerj e CEG) e reformas, entre elas a administrativa, previdenciária e tributária
(SANTOS, 2002, p. 415). Em 1998, foi reeleito presidente da República, permanecendo no
poder por oito anos (1995-2002).
Embora a agenda neoliberal já tivesse sido esboçada no governo de José Sarney em
meados na década de 80, foi no governo de Fernando Collor que ela foi plenamente assumida,
tendo prosseguimento profundo e sistemático no governo de Fernando Henrique, que
procurou “representar os interesses da burguesia internacional, especialmente a financeira”
(LEHER, 2003, p. 84 – 85).
A reforma do Estado brasileiro proposta no governo de Fernando Henrique atendeu ao
que as agências multilaterais demandavam na economia (Bird/Banco Mundial, FMI, Bid), na
cultura (Unesco) e na política (ONU) (SILVA JUNIOR, 2003, p. 57; 60). Segundo o mesmo
autor:
[...] as reformas do Estado no estágio do capitalismo mundial tendem para um
desmonte do estado intervencionista na economia e nos setores sociais [...],
propiciam a expansão do mercado e sua lógica [...], bem como possibilitam a
introjeção da racionalidade mercantil na esfera pública (SILVA JUNIOR, 2003, p.
71-72).
Sobrinho (2003, p. 113) destaca que, “a modernização do estado neoliberal privilegia
claramente o mercado” e, quanto à educação, afirma que “as reformas neste setor são
31
praticadas para que as instituições ganhem mais eficiência e se ajustem às novas realidades de
mercado”.
Nesse sentido, “a criação do livre mercado educacional, por meio de políticas de
Estado, teve como ponto alto a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
pelo Ministério da Educação em 1996” (LEHER, 2003, p. 89). De acordo com Cunha (2003,
p. 39), o governo, diante de dois projetos de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, optou
por apoiar aquele elaborado pelo Senado através de Darcy Ribeiro: uma vez que o texto,
“além de menos minucioso, tinha em seu autor maior receptividade para modificar a versão
original a fim de adequar-se às políticas governamentais”.
Dentre outros assuntos, a LDB de 1996, diferentemente da primeira de 1961, tratou
com maior destaque da autonomia universitária; assegurou-lhe a “possibilidade de criar e
extinguir cursos, assim como de determinar o número de vagas de cada um, elementos
importantes para a sintonia das instituições com o mercado” (CUNHA, 2003, p. 41).
No que se refere às universidades públicas, o mesmo autor destaca que:
[...] estariam sujeitas a um regime jurídico especial, o qual, ao contrário das demais
autarquias, permitir-lhes-ia grande flexibilidade na organização do quadro de
pessoal docente e administrativo, tanto quanto no emprego de recursos financeiros.
Mas, como esse regime jurídico não foi definido, as universidades públicas,
especialmente as federais, permaneceram submetidas a uma pletora de regulamentos
que cerceiam sobremaneira suas administrações.
De uma maneira geral, os governos de Fernando Henrique foram caracterizados, no
campo da educação, como um “período de movimento expansionista e de reconfiguração do
campo universitário, assumindo feições privada” (DOURADO; OLIVEIRA; CATANI, 2003,
p. 24).
Pautou-se na grande diferenciação do sistema de educação superior (massificação
deste nível educacional), em contraposição ao modelo da indissociabilidade da tríade ensino,
32
pesquisa e extensão; na intensa expansão de vagas, na grande maioria vinculada à rede
privada; no “ajustamento das instituições de ensino superior públicas a uma perspectiva
gerencialista, produtivista e mercantilista [e com reduzido investimento] e na reconfiguração e
implementação de um amplo sistema de avaliação”, credenciamento e recredenciamento, com
o intuito de produzir um sistema flexível e competitivo (DOURADO; OLIVEIRA; CATANI,
2003, p. 20; 24).
Relacionada à expansão do número de vagas na educação superior, merece destaque a
criação, em 1999, do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), que
se trata de um financiamento temporário aos estudantes, para custeio das mensalidades de um
curso de graduação junto às instituições de ensino superior não gratuitas; sendo firmado com
estes estudantes o compromisso de devolver este investimento ao governo após se formarem.
Convém destacar que tal programa contribuiu para a criação de vagas no setor privado
e conseqüentemente para a expansão do ensino de enfermagem neste setor, uma vez que,
como parte da adesão ao programa, as instituições participantes são isentas de alguns tributos
fiscais.
As políticas adotadas, principalmente, na década de 90 influenciaram o crescimento do
setor privado, que passou a concentrar o maior número de estabelecimentos de ensino
superior, bem como os maiores números de vagas e matrículas. Neste sentido, merece
destaque a região Sudeste do Brasil, que é a região que mais concentra cursos superiores, pelo
seu histórico de maior desenvolvimento econômico e social.
Com relação a este fato, cabe mencionar que até 1989 haviam sido criados na região
Sudeste 57 cursos de graduação em enfermagem dos 116 criados em todo o Brasil; o que
representa 49,14% do valor total, sendo 42 (73,7%) privados e 15 (26,3%) públicos. Durante a
década de 90, foram criados no país mais 94 cursos de graduação em enfermagem, sendo 54
33
(57,4%) deles localizados no Sudeste, dos quais 50 (92,6%) eram privados e 4 (7,4%)
públicos (INEP, 2007).
É importante salientar que associado ao crescimento do número de cursos de
graduação ocorre também à expansão das matrículas estudantis neste nível de ensino, que por
sua vez aumenta o número de concluintes de cursos de graduação.
Em todo o Brasil, a taxa de concluintes de graduação nas diferentes áreas de ensino
alcançou 717.858 somente no ano de 2005, sendo 522.304 (72,8%) oriundos do setor privado
de ensino e 195.554 (27,2%) do setor público (MS, 2006, p.45).
Além disso, observou-se que deste total, 393.578 (54,8%) alunos concluíram os seus
cursos de graduação em instituições localizadas na região Sudeste, sendo 330.694 (84%)
provenientes da rede privada. No município do Rio de Janeiro, percebeu-se um total de
45.501 concluintes no mesmo período, dos quais 37.739 (82,9%) concluíram os seus cursos
de graduação em instituições de ensino privadas e 7.762 (17,1%) em públicas (SINAES,
2008). Quanto aos concluintes dos cursos de graduação em enfermagem, percebe-se que no
ano de 1993 alcançou-se uma taxa de 4.373 novos enfermeiros, chegando a 11.252 no ano de
2003 (MS, 2006, p.45).
Diante da necessidade, principalmente, de inserção no mercado de trabalho, estes
concluintes investem em seu capital humano, através dos cursos de especialização, que de
modo geral, aumentam quantitativamente com a justificativa de promover uma diferenciação
em meio a grande demanda de enfermeiros egressos.
De acordo com os dados disponíveis no SINAES (2008), a região Sudeste oferecia
1.082 cursos de pós-graduação Lato sensu na área das ciências da saúde, no ano de 2006,
sendo 205 (18,9%) localizados no estado do Rio de Janeiro. Quanto aos dados referentes ao
município do Rio de Janeiro e aos cursos de especialização em enfermagem, o Ministério da
Educação (MEC) não divulgou resultados recentes, sendo utilizados, portanto, os dados do
34
ano de 2007 obtidos através de buscas realizadas nos sites de todas as instituições de ensino
superior em funcionamento no município do Rio de Janeiro e que ofereciam curso de
graduação em enfermagem.
De acordo com estas buscas realizadas nos sites das instituições de ensino superior em
funcionamento no Rio de Janeiro, verificou-se que, das 14 instituições de ensino superior, em
funcionamento em 2007, que ofereciam cursos de graduação em enfermagem, 13 delas
ministravam cursos de especialização ao profissional enfermeiro (aproximadamente 73
cursos), sendo 10 instituições privadas e 3 públicas. Como o enfoque deste estudo é na rede
privada, é oportuno destacar que estes 10 estabelecimentos particulares existentes no
município eram responsáveis por 53 cursos (72,6%) dos 73 cursos de especialização em
enfermagem em funcionamento.
Cabe ressaltar também que, a expansão dos cursos de especialização também é reflexo
das políticas educacionais adotadas no país. Um exemplo próximo disso refere-se à LDB de
1996, que dentre outros itens, não define requisitos específicos para o funcionamento dos
cursos de pós-graduação, sendo estes, minimamente traçados em resoluções aprovadas ao
longo dos anos.
A Resolução 1/2001, que marca o recorte temporal deste estudo, além de não atender
todas as normas de funcionamento e avaliação dos cursos de pós-graduação Lato sensu, ainda
concedeu autonomia às instituições superiores de ensino como também às instituições
especialmente credenciadas para atuarem neste ramo da educação, no que se refere à abertura
de cursos sem prévia autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento pelo MEC
(Art. 6º da Resolução CNE 1/2001).
Outro ponto importante relacionado à política de expansão dos cursos de
especialização foi a extinção, após a LDB de 1996, do currículo mínimo na enfermagem; que
35
regulamentava os requisitos equivalentes à educação em enfermagem, e que no decorrer dos
anos sofreu várias modificações, especificamente em 1923, 1949, 1962, 1972 e 1994
2
.
Cabe destacar que com a promulgação da LDB de 1996, eram previstas inovações e
mudanças na educação nacional e reestruturação dos cursos de graduação, com a extinção dos
currículos mínimos e a adoção de diretrizes curriculares específicas para cada curso” (ITO et
al., 2006).
Somente no ano de 2001, é que foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais
do Curso de Graduação em Enfermagem, pelo Conselho Nacional de Educação, através da
Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001.
Vale acrescentar que as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação
em Enfermagem definem “os princípios, fundamentos, condições e procedimentos da
formação de enfermeiros, estabelecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação”. Sendo estas medidas aplicadas em âmbito nacional para organização,
desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos Cursos de Graduação em
Enfermagem das Instituições do Sistema de Ensino Superior (Art. 2º da Resolução CNE/CES
nº 3, de 7 de novembro de 2001).
Com a aprovação das Diretrizes Curriculares, os cursos de graduação em enfermagem
passaram a formar enfermeiros “generalistas”, que segundo FRANQUEIRO
**
(2002 apud
ITO et al., 2006),
[...] visa a formação de profissionais que possam vir a ser críticos, reflexivos,
dinâmicos, ativos, diante das demandas do mercado de trabalho, aptos a aprender a
aprender, a assumir os direitos de liberdade e cidadania; ou seja, compreender as
tendências do mundo atual e as necessidades de desenvolvimento do país.
2
A última versão do currículo mínimo, respaldada no Parecer 314/94 e na Portaria 1721/94 do CFE, “previu a
formação do enfermeiro em quatro áreas: assistência, gerência, ensino e pesquisa” (ITO; TAKAHASHI, 2005).
**
FRANQUEIRO, N.V.J. Formação gerontológica em um curso de graduação em enfermagem - análise
curricular mediante as novas diretrizes da educação. 2002. Dissertação - Escola de Enfermagem de Ribeirão
Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto.
36
Em se tratando de mercado de trabalho em saúde competitivo, essa formação
“generalista” conduz a crescente massa de recém enfermeiros a procurar qualificação nos
cursos de especialização em enfermagem como forma de aumentar o seu capital humano e,
portanto, suas chances de empregabilidade.
No ano de 2003, tomou posse como Presidente da República Luís Inácio Lula da
Silva, reeleito no mandato seguinte (2003-2010) e permanecendo no poder até os dias atuais
(ano de 2009). Em seu governo percebe-se a continuidade da política neoliberal na educação
amplamente desenvolvida nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
As propostas do governo Lula visam, sobretudo, a intensa redução dos gastos da
União com a educação superior, substituindo-os por outras formas de financiamentos; o que
vem atender novamente aos fundamentos do Banco Mundial e demais órgãos internacionais.
Quanto à Reforma do Ensino Superior, no governo Lula, Otranto (2006, p.1) destaca:
[A Reforma da Educação Superior no governo Lula iniciou-se] com a aprovação do
Decreto de 20 de outubro de 2003, que instituiu o Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI) encarregado de analisar a situação da educação superior
brasileira e apresentar um plano de ação visando a reestruturação, desenvolvimento
e democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
O relatório deste grupo é composto por quatro partes: ações emergenciais; autonomia
universitária; complementação de recursos (financiamento) e as etapas para a implementação
da Reforma Universitária; sendo apontadas como soluções para esta situação: a) um programa
emergencial de apoio ao ensino superior, especialmente às universidades federais e b) uma
reforma universitária mais profunda (BRASIL
***
, 2003 apud OTRANTO, 2006, p.1).
No que se refere à autonomia universitária, Otranto (2006, p. 4), afirma se tratar de
uma “liberação da universidade para captar recursos no mercado, sem trâmites legais”, ou
***
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL. Bases para
o enfrentamento da crise emergencial das universidades brasileiras e roteiro para a reforma da universidade
brasileira. Brasília, 2003.
37
seja, liberação para a mesma vender seus serviços no mercado, de forma a suprir os recursos
orçamentários.
A mesma autora também acrescenta que, esta situação “daria um enorme alívio
financeiro ao Estado que seria obrigado, somente, a complementar esses recursos e não mais
teria a obrigação de manter financeiramente as universidades públicas” (OTRANTO, 2006, p.
5),
Outro ponto polêmico da política reformista do governo Lula é o Programa
Universidade para Todos – PROUNI - uma política de acesso ao ensino superior, que segue a
lógica de baixo custo à União e que vem totalmente ao encontro das iniciativas do país para
manter-se entre os grupos de economia em ascensão.
O PROUNI
3
foi criado, sobretudo, para atender a meta do Plano Nacional de
Educação (2001) de aumentar para 30% a proporção de jovens matriculados, entre 18 e 24
anos, em curso superior até o ano de 2010 e para “atender ao aumento da demanda por acesso
à educação superior, valendo-se da ociosidade do ensino superior privado” (CATANI; HEY;
GILIOLI, 2006).
Quanto às vantagens, para as instituições de ensino que aderem ao programa, o Art. 8º
da Lei nº 11.096/2005 estabelece isenção dos seguintes impostos e contribuições no período
de vigência do termo de adesão: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido; Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e
Contribuição para o Programa de Integração Social.
Independentemente da quantidade de textos apresentados como Anteprojeto da
Reforma Universitária, Otranto (2006, p.12) afirma que “os principais marcos da Reforma da
Educação Superior no Brasil já foram criados e instituídos legalmente”, dentre eles, e talvez o
3
Instituído inicialmente pela Medida Provisória nº 213 , de 10 de setembro de 2004, e posteriormente pela Lei nº
11.096, de 13 de janeiro de 2005 (MEC, 2008).
38
de maior destaque: “a consolidação do eixo privado como o vetor do fornecimento da
educação superior”.
Diante do que foi explicitado, é possível compreender a expansão do ensino superior e
a oferta dos cursos superiores no cenário brasileiro. Vale dizer que as políticas desenvolvidas
ao logo dos anos 90 tiveram continuidade nos primeiros anos do século XXI (2000 – 2007) e
ainda são responsáveis por determinar as transformações na educação superior.
As legislações referentes à Pós-Graduação Lato sensu no Brasil
Diante de tantas leis, decretos e resoluções que cerceiam a educação superior no Brasil
julguei importante destacar as principais legislações referentes à pós-graduação Lato sensu,
por entender que o conhecimento destas é fundamental para a compreensão da expansão deste
nível de ensino bem como da sua configuração atual.
Desse modo, embora a possibilidade da oferta de cursos de pós-graduação, na década
de quarenta, fosse contemplada no Regulamento Básico para os Cursos de Enfermagem e de
Auxiliar de Enfermagem
4
, mencionado na Lei 775, de 06 de agosto de 1949
5
, existiam
incertezas quanto à natureza e propósitos destes cursos.
Foi então, que em meados da década de sessenta, tendo em vista a importância da pós-
graduação para a qualificação profissional, de modo especial para o enfermeiro, e diante da
insistente “imprecisão sobre a sua natureza e regulamentação”, o MEC solicitou ao então
Conselho Federal de Educação (CFE) a elaboração de diretrizes para os cursos de pós-
4
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.426, de 14 de novembro de 1949, que permitia que fossem
ministrados, além do curso de enfermagem e o de auxiliar de enfermagem, cursos de pós-graduação, destinados a
ampliar conhecimentos especializados de enfermagem. Este regulamento, de acordo com a Lei nº 775/49, dispõe
sobre o currículo de cada curso, o regime escolar, as condições de promoção e as de graduação e funcionamento
dos cursos de pós-graduação, inclusive a enfermagem de saúde pública e as instruções para autorização de
funcionamento dos referidos cursos.
5
Lei que dispõe sobre o ensino de enfermagem no Brasil.
39
graduação, que foram delineadas no Parecer nº 977/65, que de acordo com Gomes (1999),
ficou conhecido como a pedra fundamental da pós-graduação no Brasil.
O conhecimento de que, no nível de graduação, o estudante somente obtém
conhecimentos básicos da sua profissão e “a necessidade de se promover a implantação
sistemática dos cursos pós-graduados no país - seja para completar a formação do pesquisador,
seja para o treinamento do especialista altamente qualificado” - nortearam, neste Parecer, a
formulação do conceito e da finalidade da pós-graduação, que tem a sua origem próxima da
estrutura norte-americana (PARECER 977/65).
Primeiramente, o Parecer buscou a distinção entre a pós-graduação Stricto sensu e a
Lato sensu, sendo a primeira de natureza acadêmica e de pesquisa, com o objetivo científico e
que confere grau acadêmico de Mestre e Doutor. Já a Lato sensu, abrange os cursos de
especialização e aperfeiçoamento indicados para o domínio técnico e científico de uma certa e
limitada área do saber ou da profissão, com a finalidade de formar o profissional
especializado (PARECER 977/65).
A título de esclarecimento, considero oportuno diferenciar também os cursos de
especialização dos cursos de aperfeiçoamento, muito utilizados de forma genérica. Portanto,
os cursos de especialização são aqueles cujo principal objetivo é o de atender as demandas
reais e dirigidas do mercado de trabalho, assumindo contornos de profissionalizante e com
duração mínima para cada curso de 360 horas, enquanto que os cursos de aperfeiçoamento
visam a melhoria do desempenho numa determinada ocupação, a fim de atender às exigências
do contexto em que o profissional se insere, com carga horária mínima de 180 horas
(PARECER CNE/CES nº 263/2006).
Bastos et al (1999), destacam que a pós-graduação Lato sensu, ou seja, os cursos de
especialização e aperfeiçoamento, caracterizam-se por sua curta duração [quando comparados
aos cursos de graduação e Pós-Graduação Strictu sensu] e flexibilidade curricular em termos
40
de conteúdo, disciplinas e atividades acadêmicas; e objetiva revitalizar e aprofundar os
conhecimentos adquiridos na graduação ou demais cursos superiores, para o exercício
profissional qualificado.
Quanto à pós-graduação, outras legislações como a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro
de 1961 (LDB de 1961) e a Lei nº 5.540/68, conhecida como Lei da Reforma Universitária
(RU/68) mencionavam, respectivamente: a classificação dos diferentes tipos de cursos
superiores, quais sejam: a) de graduação; b) de pós-graduação; c) de especialização,
aperfeiçoamento e extensão (Artigo 69 – LDB/61) e as modalidades de cursos que poderiam
ser ministrados nas universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior, ou seja: a)
de graduação; b) de pós-graduação; c) de especialização e aperfeiçoamento; e d) de extensão
(Artigo 17 – RU/68). Nota-se que em ambas as leis as modalidades de “pós-graduação” e de
“especialização” são mencionadas em alíneas distintas, o que permitia entender à época que o
termo “pós-graduação” era atribuído apenas aos cursos de mestrado e doutorado, não sendo os
cursos de especialização considerados como tal.
Somente na década de noventa, as disposições da LDB de 1961 e da RU/68 foram
revogadas com a aprovação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96)
6
, que
estabeleceu as “novas” Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esse dispositivo legal
permitiu que a classificação dos cursos de pós-graduação fosse ampliada, tornando-se uma
modalidade que abrange tanto os programas de mestrado e doutorado, quanto os cursos de
especialização, aperfeiçoamento e outros (Artigo 44 – LDB/96).
É importante lembrar que a aprovação da LDB de 1996 aconteceu no bojo da política
neoliberal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
E tal política tem como pressuposto o re-ordenamento dos gastos nas áreas sociais e,
portanto, a redução da ação estatal e seu conseqüente repasse de atribuições ao setor privado
6
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 revogou os artigos da LDB de 1961 e da RU/68 não alterados pelas
Leis nº 9.131, de 24 de novembro, de 1995 e 9.192, de 21 de dezembro, de 1995.
41
ou não estatal. Assim, o regulador da economia passa a ser o mercado e o Estado, por sua vez,
não deve intervir na implementação de políticas públicas de corte social, tendo em vista que
investir nessas políticas acarretaria o aumento do déficit público (AGUIAR, 2003).
Quanto às legislações no âmbito da pós-graduação Lato sensu no Brasil, pode-se
perceber uma notável ausência de normas para autorização, funcionamento e avaliação dos
cursos; fato que corroborou para o seu nítido crescimento, uma vez que não existia, como
ainda não existe, um efetivo acompanhamento por parte das autoridades públicas.
No ano de 2001, com a finalidade de normatizar o funcionamento dos cursos de pós-
graduação, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES)
aprovou a Resolução nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabeleceu normas gerais que
regulamentaram o funcionamento dos cursos de pós-graduação Stricto sensu e Lato sensu,
sendo compreendido nestes últimos os cursos de especialização (RESOLUÇÃO CNE/CES
1/2001).
No que se refere à pós-graduação Lato sensu, a Resolução CNE 1/2001 determinou,
resumidamente, que: os cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por
instituições credenciadas não dependem de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento para funcionarem, que o seu corpo docente deve ser constituído por, pelo
menos, 50% de professores com títulos de mestre ou doutor e que a duração mínima de cada
curso é de 360 horas.
Vale dizer que, com relação ao funcionamento dos cursos de especialização, esta
resolução vigorou até o ano de 2007, quando nova resolução foi aprovada pelo Conselho
Nacional de Educação.
Trata-se da Resolução nº 1, de 8 de junho de 2007; que “estabelece normas para o
funcionamento de cursos de pós-graduação Lato sensu, em nível de especialização”, e revoga
os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001.
42
É importante destacar que as alterações e acréscimos de textos nesta nova resolução
são mínimas e somente a título de esclarecimento da redação de determinados artigos, como
por exemplo: Art. 9º da Resolução CNE 1/2001, onde se lia “o corpo docente de cursos de
pós-graduação Lato sensu deverá ser constituído, necessariamente, por, pelo menos, 50%
(cinqüenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor obtido em
programa de pós-graduação Stricto sensu reconhecido”; com a nova Resolução CNE 1/2007,
lê-se: Art. 4° “o corpo docente de cursos de pós-graduação Lato sensu, em nível de
especialização, deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida
capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinqüenta por cento) destes, pelo menos,
deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação
Stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Quanto ao exemplo, entende-se que para ministrar aula, atualmente, no curso de
especialização é necessário, no mínimo, que o professor seja especialista ou tenha habilidade
técnica comprovada na área, ao contrário do que era exigido na Resolução 1/2001, que
permitia inclusive que recém formados ministrassem aulas em tais cursos.
Embora a Resolução 1/2007 oriente o funcionamento dos cursos de especialização
atualmente, esta não será incluída no recorte temporal do estudo por se tratar de um
dispositivo recente, com período de vigência ainda incipiente para discussão.
Tendo em vista a reconhecida importância da pós-graduação Lato sensu para muitas
categorias profissionais, e neste caso para a enfermagem, é lamentável dizer que os cursos
deste nível educacional ainda se caracterizam por ausência de normas mínimas e claras de
funcionamento (GOMES, 1999).
Outro aspecto a sublinhar é que, não há fiscalização periódica dos cursos de pós-
graduação Lato sensu, sendo os mesmos apenas “sujeitos à supervisão dos órgãos
competentes por ocasião do recredenciamento da instituição” que os oferece, conforme Art.
43
7º da Resolução CNE nº 1/2001. Sobre o assunto, o ex-secretário da Educação Superior,
Ronaldo Mota, disse, em entrevista ao Jornal O Globo, que a inviabilidade da fiscalização dos
cursos de pós-graduação Lato sensu deve-se principalmente ao fato dos mesmos serem em
grande quantidade e variedade, assim como de curta duração, ao afirmar que: “é da natureza
dos cursos Lato sensu que tenham uma dinâmica que torna difícil o controle do MEC”
(WEBER, 2007).
Além disso, são insuficientes as informações nas páginas on-line do MEC que
referenciem o funcionamento destes cursos, o que não acontece com os cursos de graduação,
cujos dados das instituições credenciadas estão disponíveis no site do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e com os da pós-graduação Stricto
sensu, nos quais os dados podem ser acessados no site da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Avanço das tecnologias em saúde
Os fatores como a própria política de implantação do SUS, o aumento constante da
esperança de vida, a diminuição da mortalidade e natalidade, a preponderância de doenças
emergentes, dentre outros, têm configurado o contexto no qual os serviços de saúde devem
funcionar (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE, 2004. p. 29-30). E estas
mudanças demográficas e epidemiológicas têm condicionado o avanço das tecnologias em
saúde.
No mundo globalizado, a revolução tecnológica tem conseqüências diretas no setor
saúde; e sua complexidade afeta as práticas profissionais à medida que cria condições que
necessitam de especialização. Portanto, as inovações tecnológicas (de imagem, cirurgia...)
44
podem ter conseqüências negativas quando não observados o preparo e a qualificação de
pessoal (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE, 2004.P.47).
Cabe sublinhar que as novas tecnologias e o avanço no conhecimento médico
constituem, nos dias atuais, ferramentas de melhoria para o sistema de saúde e seus usuários,
sendo de grande relevância para a medicina moderna e para o contexto hospitalar. Dentre
estas novas tecnologias podemos citar: as técnicas de imagem, medicina nuclear, angioplastia
ou de circulação extracorpórea, as novas técnicas de cirurgias, avanços nos serviços de
urgências e de diagnósticos, bem como os mais modernos aparelhos de monitorização dos
pacientes.
Assim, levando-se em consideração que é no hospital que a maior parte destas novas
tecnologias em saúde é incorporada, este ambiente transforma-se em um complexo espaço,
composto por uma rede de dispositivos diagnósticos e terapêuticos; sendo necessário para
atuação neste meio, qualificação profissional na área (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA
DA SAÚDE, 2004.p.349), viabilizada, principalmente, através dos cursos de especialização.
Silva e Ferreira (2009) tratam o assunto no mercado do trabalho da enfermagem e
afirmam a respeito do grande impacto deste progressivo avanço no âmbito do cuidado,
principalmente no meio hospitalar, a saber, nos setores de cuidados intensivos.
Os mesmos autores também discutem acerca das mudanças advindas dessas novas
tecnologias na infraestrutura dos atendimentos hospitalares, uma vez que:
[...] a saúde passou a dispor de técnicas, instrumentos, métodos e matérias-primas
diversos, que implicaram não só na reconfiguração de espaço físico e de atuação
profissional, mas em novas modalidades de prevenção, diagnóstico e tratamento dos
problemas de saúde (SILVA e FERREIRA, 2009, p. 170).
Assim, ao enfermeiro que lida com esse novo arsenal, ou mesmo aquele que almeja se
inserir nesse peculiar ramo de trabalho da enfermagem, é necessário investir no conhecimento
45
de condutas e conteúdos inerentes ao cuidado de enfermagem no ambiente cujo avanço
tecnológico se faz presente.
Mercado de trabalho em saúde
Antes de adentrarmos na questão do mercado de trabalho em saúde é importante
ressaltar que mercado de trabalho é compreendido como “uma relação entre a oferta de mão
de obra e a demanda por ela, ou seja, uma relação entre os que têm emprego a oferecer e os
que estão à procura de trabalho” (IMS/UERJ, 2006, p.17).
No Brasil, o mercado de trabalho é constituído por três grupamentos, são eles: o
formal, aquele em que os trabalhadores têm garantias trabalhistas; o informal, onde a força de
trabalho é desprovida de direitos trabalhistas e de relações contratuais formalizadas; e o
mercado de trabalho autônomo (VIEIRA, 2002).
Também é relevante dizer que a análise do mercado de trabalho é restrita em virtude
da falta de fontes de dados completas. Trabalhos realizados nesta temática, principalmente os
ligados à área da saúde, utilizam dados disponíveis da pesquisa da Assistência Médico-
Sanitária - AMS/IBGE e os dados dos registros administrativos do Ministério do Trabalho -
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED), o que permite a captação de dados somente do mercado formal,
deixando ausentes aqueles relativos ao informal.
Finalmente, quanto ao mercado de trabalho em saúde vale citar Machado (2003,
p.227), que comenta que estudos realizados na década de 80 e 90 demonstraram que tal
mercado no país representou uma importante parcela da economia de prestação de serviços
com crescimento constante tanto no âmbito público quanto privado. E acrescenta ainda que o
46
setor saúde assumiu grande importância não apenas pela natureza dos serviços prestados, mas,
principalmente, pelo volume de empregos gerados diretamente.
Vale dizer, então, que a saúde constitui um setor dinâmico no mercado de trabalho em
geral que absorve importante parcela da população economicamente ativa do país.
Para Girardi et al (2004, p. 125), os vínculos formais de emprego na área da saúde, em
1995, somavam 113.351. Ao final do ano de 2000, as ocupações relacionadas à função saúde
e as profissões de saúde alcançaram 930.189 vínculos formais de emprego, o que representou
3,5% do mercado de trabalho assalariado formal brasileiro, ao final do período, e um aumento
bruto, em comparação ao ano de 1995, de 13,9%.
Tendo conhecimento de que o mercado é discutido sob a ótica da oferta de postos de
trabalho e de mão de obra preparada, vale relembrar o aquecimento que o setor de ensino
superior em enfermagem teve, principalmente, a partir de meados da década de 90; com a
expansão de cursos e vagas para a graduação em enfermagem, o que promoveu
progressivamente o aumento do número de concluintes e a ampliação da oferta de
enfermeiros.
No ano de 2005, em todo o país, havia 104.217 enfermeiros e, no ano de 2006,
estatísticas do Conselho Federal de Enfermagem demonstraram que o quantitativo de
enfermeiros com registro no Brasil chegou a 116.457, o que representa 13,3% do total da
força de trabalho de enfermagem registrada no órgão. (IMS/UERJ, 2006, p. 4).
No que se refere aos postos de trabalho, registrou-se um total de 41.501 empregos
direcionados a enfermeiros no ano de 1992, chegando 88.952 na década seguinte (em 2002)
(MS, 2006, p. 72-73).
Girardi et. al (2004, p. 130 e 131), também apontam que em 1995 existiam 71.097
enfermeiros inseridos no mercado de trabalho em saúde formal; e no ano 2000 69.774
profissionais.
47
Os mesmos autores (Girardi et.al, 2004, p. 126) acrescentam que no período entre
1995 – 2000, no país, 55,6% dos empregos de profissionais de saúde se encontravam em
estabelecimentos de natureza privada (lucrativos e não lucrativos) e 44% no setor público.
Também se destacam a “migração” do emprego público em saúde em direção à esfera
municipal, reflexo da municipalização da saúde propiciada pela implementação da política de
construção do SUS, características observáveis até os dias atuais.
Para Varella (2006, p.34) a implantação do SUS foi um grande impulso para o
mercado de trabalho em saúde, tanto pela expansão da rede pública, em especial na esfera
municipal, quanto da rede privada contratada que, indubitavelmente, gerou novos postos de
trabalho.
Quanto ao perfil dos vínculos de profissionais enfermeiros no mercado de trabalho em
saúde assalariado Girardi et al (2004, p. 131) ressaltam que, no ano de 2000, a idade média
dos enfermeiros era de 37 anos, o que permite o aumento dos anos de escolarização desta
força de trabalho; o salário médio desta categoria era em torno de 9,3 salários mínimos
7
; que
a carga horária semanal contratada era de 37 horas e que o tempo médio de permanência no
emprego era de 82 meses.
Vieira e Oliveira (2001) acrescentam as principais tendências deste mercado, para o
enfermeiro, nas últimas três décadas (70, 80 e 90), são elas: concentração histórica de postos
de trabalho para os enfermeiros nos hospitais; diminuição da concentração de empregos para a
categoria na região Sudeste, embora a mesma continuasse a deter mais que 50% da oferta de
empregos; ampliação deste mercado na região Nordeste; manutenção da histórica inserção dos
enfermeiros no mercado público de saúde, ainda que se tenha registrado na década de noventa
ligeiro crescimento da oferta de empregos na rede particular, desfederalização significativa da
demanda por enfermeiros e municipalização acentuada deste mercado para a categoria;
7
Vale lembrar que no ano de 2000, o salário mínimo brasileiro girava em torno de R$: 151,00 conforme dados
disponíveis no site <http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm> Acesso em 11 de novembro de 2009.
48
indícios de flexibilização do mercado de trabalho dos enfermeiros através de contratos por
empresas, cooperativas, da prestação de serviços e de trabalho autônomo destes profissionais
nas instituições de saúde, o que permitem também o aumento de contratos precários que,
invariavelmente, comprometem a cidadania dos profissionais enfermeiros; e o crescimento
significativo da demanda por enfermeiros no sistema de saúde.
Quanto a esta última característica vale lembrar que embora o mercado para o
enfermeiro seja dinâmico e amplo, quando comparado a outras profissões na área da saúde,
ainda sim não é suficiente para garantir postos de trabalho aos inúmeros graduados em
enfermagem.
Considerando a evolução da rede formadora de graduação em enfermagem no país,
com crescimento ao longo das décadas, o número de graduados e, portanto, da oferta de
profissionais, cresce bem a frente do aumento do número de empregos, gerando maior
competitividade entre àqueles que desejam se inserir neste mercado.
Segundo Pierantoni, França e Varella (2003, p. 279):
(...) a política expansionista do setor educacional reconfigura o mercado de trabalho
na área da saúde, que a despeito de acompanhar as tendências de expansão, traz um
desequilíbrio entre a oferta e demanda que tem como conseqüência prática, entre
outras, o rebaixamento da remuneração desse trabalho, o que leva as categorias mais
estruturadas a várias formas de exercício multirpofissional.
As mesmas autoras (Pierantoni; França e Varella, 2003, p. 279) acrescentam ainda que
a expansão da oferta e da demanda em virtude de lógicas individualizadas, seja do setor
educacional ou do modelo assistencial, promove acentuado desequilíbrio regional tanto para a
abertura de vagas para a formação de profissionais quanto de postos de trabalho. E enfatizam
que a possível solução para tal questão encontra-se na urgente necessidade de articulação
entre formação profissional e organização do sistema de saúde.
49
Também é importante registrar que além da competitividade para entrada no mercado
de trabalho em saúde, em decorrência da grande oferta de mão de obra, é constante a
necessidade de profissionais capacitados para o trabalho na realidade complexa do sistema de
saúde brasileiro. Cada vez mais se exige “a ampliação das competências do trabalhador, que
deverá exercer funções mais abstratas e intelectuais, resolver problemas e enfrentar situações
em constantes mudanças” (Pierantoni, França e Varella, 2003, p. 282).
Assim, de acordo com Erdmann et al (2009), na tentativa de assumir um lugar distinto,
“a enfermagem vem se afirmando como uma profissão em crescimento e inserida no processo
de mudanças nos diferentes campos de atuação na área da saúde”.
E a partir da afirmação de que “a qualificação do trabalho nas sociedades guarda
relação com a possibilidade de acesso dos indivíduos ao sistema educativo”, delineando a
formação de determinada profissão (IMS/UERJ, 2006, p. 11); os enfermeiros para conseguir
um posto de trabalho tendem a investir em capital humano, o que possibilita a ampliação da
sua polivalência e sua valoração no sistema de saúde diante da imensidão oferta de
profissionais.
50
Capítulo II - Cursos de especialização em enfermagem –
Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac - Faculdades São
Camilo / RJ (2001 – 2007)
Neste capítulo são apresentados os dados referentes aos cursos de especialização em
enfermagem oferecidos pela FELM durante o período do recorte temporal, bem como a sua
análise e discussão a partir das questões relativas às políticas educacionais, de saúde e ao
mercado de trabalho.
No entanto, antes de adentrarmos nesta discussão, vale acrescentar que além dos
cursos de graduação em enfermagem e administração hospitalar, as Faculdades Camilo/RJ
contam com uma ampla rede de ensino de pós-graduação Lato sensu, na qual se oferecem os
cursos de especialização.
Cabe dizer que, os cursos de especialização em enfermagem são oferecidos por
intermédio da FELM em diferentes cidades brasileiras. No período entre os anos de 2001 a
2007, recorte temporal deste estudo, a instituição ofereceu estes cursos nas seguintes cidades
do Brasil: Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Macaé (RJ), Goiânia (GO), Niterói (RJ), Vitória
(ES), Vila Velha (ES), Campos dos Goytacazes (RJ), Juiz de Fora (MG), Campo Grande
(MS), Nova Friburgo (RJ) e Petrópolis (RJ).
A partir da observação dos dados acima podemos dizer que a FELM tendeu a oferecer
seus cursos de especialização nas cidades do estado do Rio de Janeiro, seguido do estado de
Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul; de modo que se pode dizer
também, que os cursos ministrados pela FELM estão geograficamente localizados nas regiões
Sudeste (71%) e Centro-Oeste (29%) do país.
51
O gráfico a seguir apresenta os dados referentes ao número de cursos de
especialização em enfermagem oferecidos pela FELM, entre os anos de 2001 a 2007, nas
diferentes cidades no Brasil, conforme descrito acima, no sentido de atender às demandas dos
enfermeiros no seu processo de qualificação profissional, ou seja, na valoração de seu capital
humano, de modo tal que pudessem vislumbrar uma melhor inserção no competitivo mercado
de trabalho.
Gráfico 2 – Distribuição dos 56 cursos de especialização em enfermagem criados pela FELM
no período entre os anos de 2001 – 2007; Brasil.
Os dados do Gráfico 1 sinalizam que a FELM, entre 2001 e 2007, ofereceu um total de
56 cursos de especialização em enfermagem, distribuídos da seguinte forma: 37% deles eram
cursos de especialização em Condutas de Enfermagem no Paciente Crítico; 23% em
Enfermagem do Trabalho, 18% em Saúde Pública, 7% em Enfermagem Gerencial, 5% em
Enfermagem em Nefrologia, 4% em Enfermagem Neonatal, 4% em Enfermagem em Centro
Cirúrgico e 2% em Enfermagem em Cardiologia.
52
Tendo conhecimento de que não é possível a oferta de treinamento completo nos
limites dos cursos de graduação, a pós-graduação Lato sensu, através dos cursos de
especialização, tornou-se um importante instrumento para continuidade da educação
profissional, uma vez que contribuem para a produção científica e adequação do
conhecimento à prática.
Guedes, Silva e Freitas (2000) também afirmam que os cursos de especialização têm
assumido posição de destaque, uma vez que permitem ao enfermeiro a revisão da prática e a
instituição dos problemas do cotidiano, de maneira a lhes dar respostas mais adequadas.
Além disso, vale lembrar que esta posição de destaque dos cursos de especialização
em enfermagem atribui-se também ao fato dos mesmos oferecerem melhor oportunidade de
acesso e continuidade do seu cronograma (oferecido em menor espaço de tempo, quando
comparado à pós-graduação Strictu sensu), já que disponibilizam horários flexíveis (a grande
maioria aos finais de semana), de modo a atender, inclusive, a maior parte da demanda de
enfermeiros que trabalham em extensas jornadas semanais.
E para que se possa compreender a expansão deste nível de ensino é necessário
resgatar determinadas políticas de saúde, e educacionais, envolvidas diretamente neste
processo e na estruturação do mercado de trabalho em saúde.
Assim, considerando os aspectos geográficos, sociodemográficos, culturais e
econômicos de cada região existem questões pontuais que vale a pena serem relembradas, são
elas:
- O próprio processo de instituição do SUS, que estabeleceu um novo modelo de saúde
e fomentou transformações qualitativas e quantitativas da força de trabalho em saúde,
ampliando os postos de trabalho particularmente na rede básica.
Para o Ministério da Saúde (2004) o sistema de saúde brasileiro “tem assumido um
papel ativo na reorientação das estratégias e modos de cuidar, tratar e acompanhar a saúde
53
individual e coletiva e tem sido capaz de provocar importantes mudanças nas estratégias e
modos de ensinar e aprender”.
- A política de formação de recursos humanos, evidenciada, principalmente, na década
de 80; ocasião em que foi realizada a I Conferência Nacional de Recursos Humanos no país.
Dando continuidade as questões relativas à formação de recursos humanos, tem-se a
Lei Orgânica n° 8.080 de 1990, a II Conferência Nacional de Recursos Humanos em 1993,
seguida da sua terceira edição no ano 2000. Já nos anos de 2003 e 2004 esta política
configurou-se, respectivamente, como Política de Gestão do Trabalho e da Educação para a
Saúde e Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como Estratégia do Sistema
Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor.
Para os autores Bellini, Angnes e Mendonça e Silva (2004, p. 246), “a necessidade de
profissionais capacitados para o trabalho na realidade do SUS dá os contornos [...] para a
elaboração de estratégias e planejamentos que potencializem os espaços de formação e
inserção dos profissionais da saúde”.
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que juntamente com
outras políticas propiciaram a criação de cursos de graduação e a privatização do ensino, com
a autonomia oferecida às instituições de ensino superior e com a flexibilização dos currículos.
Vale dizer que determinadas medidas influenciaram no crescimento da oferta dos cursos de
graduação e, por conseguinte no número de egressos, especialmente nos cursos ligados à área
da saúde, como os de enfermagem; na distribuição desigual destes cursos entre as regiões do
país e ainda na privatização do sistema, pois, o maior número de cursos de graduação se
concentra na rede privada (Vieira, et al., 2004, p.186).
Nesse sentido, pode-se entender de acordo com Vieira et al. (2004, p. 186) que:
[...] as políticas públicas do setor saúde – as quais vêm ampliando substancialmente
o mercado de trabalho setorial -, aliadas às políticas do setor de educação – que
flexibilizaram o seu sistema -, representam o contexto favorável para o grande
54
crescimento dos cursos, das vagas e dos conseqüentes egressos das graduações em
saúde [...].
Quanto ao número de egressos dos cursos de graduação em enfermagem, os dados no
INEP mostram que em 1995 este número era de 4.373 egressos, passando para 8.004 no ano
de 2001, e 11.252 em 2003.
E é exatamente neste contexto de aumento do número de enfermeiros e necessidade de
qualificação que se tem a ampliação da rede de pós-graduação Lato sensu.
É importante destacar que estas determinadas políticas, associadas à tantas outras de
menor visibilidade, influenciam no aumento do número de enfermeiros e na configuração do
mercado de trabalho em saúde; favorecendo assim, a ampliação da oferta dos cursos de
especialização, em especial os de enfermagem, de maneira a oferecer aos profissionais uma
oportunidade de qualificação e ampliação do seu capital humano; de forma que os mesmos
possam melhor se inserir no mercado de trabalho tanto no âmbito público como no privado.
Nogueira, Baraldi e Rodrigues (2004, p. 82) acrescentam que:
No contexto de elevado desemprego, acirra-se a concorrência dentro do mercado de
trabalho. Em épocas anteriores a concorrência entre os trabalhadores estava quase
que circunscrita aos de menor qualificação; hoje atinge drasticamente os
trabalhadores com elevada qualificação tanto nos países desenvolvidos quanto nos
subdesenvolvidos.
Além disso, “as empresas constantemente exigem novas qualificações para o
trabalhador, que, para conseguir um posto de trabalho, precisa de mais escolaridade e maior
polivalência” (Pierantoni, Varella e França, 2004, p. 52).
Autores como Guedes, Silva e Freitas (2000), afirmam que para o profissional de
enfermagem há uma grande exigência a respeito de uma postura técnica e política e que tais
requisitos podem ser contemplados nos cursos de especialização, uma vez que estes oferecem
subsídios consistentes para a prática profissional.
55
Assim, cabe mencionar que a FELM tem contribuído para a ampliação do capital
humano dos enfermeiros, através da oferta de um significativo número de cursos de
especialização em enfermagem, isto é, cinqüenta e seis cursos em apenas sete anos (2001 a
2007).
Vale lembrar que para o enfermeiro, na maioria dos casos, a procura por cursos de
especialização em enfermagem significa investir em capital humano, essencialmente como
estratégia de aumentar o conhecimento em determinado ramo da enfermagem e como
possibilidade de melhor rendimento futuro, seja ele traduzido em uma vaga no competitivo
mercado de trabalho, em maior retorno salarial ou na oportunidade de ascensão a cargos de
maior visibilidade na enfermagem, tal como o de chefia.
Retomando à oferta de cursos de pós-graduação Lato sensu, dentre os cursos de
enfermagem oferecidos pela FELM no período de 2001 a 2007, de acordo com o gráfico 1, é
notório a maior oferta daqueles referentes à: Condutas de Enfermagem no Paciente Crítico
(37%), Enfermagem do Trabalho (23%) e Saúde Pública (18%), que representa em conjunto
78% do total de cursos oferecidos pela instituição.
Para esclarecer a maior oferta destes cursos vale acrescentar que, de acordo com o
Ministério da Saúde (2006), “existe um grande leque de frentes de trabalho nas unidades
básicas de saúde e unidades de média e alta complexidade”, o que gera a necessidade de
qualificação profissional para tais cargos (PROFAE).
Na enfermagem, de maneira geral, estes são os cursos mais procurados pelos
enfermeiros, uma vez que compreendem áreas que ainda ofertam o maior quantitativo de
vagas no mercado de trabalho.
Além disso, estes cursos se mantêm devido à circunstâncias específicas, como é o caso
da necessidade de cursos de especialização em Saúde Pública, tendo em vista a implantação
do Programa Saúde da Família (PSF), e em Enfermagem do Trabalho, atrelados às exigências
56
do Ministério do Trabalho e Emprego por serviços de segurança e saúde do trabalhador.
Quanto aos cursos em Condutas de Enfermagem no Paciente Crítico vale mencionar a
concentração ao longo dos anos de postos de trabalho em saúde na rede hospitalar e a
necessidade cada vez maior de profissionais qualificados para o manuseio de novas
tecnologias e tratamentos de saúde.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios quanto ao acesso e
utilização dos serviços de saúde (2005), “aproximadamente 51% dos postos de trabalho de
nível superior estão em estabelecimentos de saúde com internação. No caso de postos
médicos e de enfermeiras, esse percentual chegou a 56,6% e 57,2%, respectivamente”.
Gráfico 2 - Distribuição, por ano, dos 56 cursos de especialização em enfermagem oferecidos
pela FELM, entre os anos de 2001 e 2007.
Os dados do gráfico 2 indicam que a FELM, ofereceu um total de nove (16,071%)
cursos de especialização em enfermagem no ano de 2001, cinco (8,928%) em 2002, quatro
(7,142%) em 2003, sete (12,5%) em 2004, oito (14,285%) em 2005, doze (21,428%) em
2006, e onze (19,642%) em 2007.
Observa-se uma menor oferta de cursos de especialização em enfermagem nos anos de
2002 e 2003, muito provavelmente devido à questões administrativas que impediram a sua
57
oferta em maior quantidade e também devido a menor procura de candidatos no período. No
entanto, pode-se constatar um crescimento da oferta destes cursos pela instituição a partir do
ano de 2004.
Uma das explicações para o aumento da oferta de cursos de especialização em
enfermagem pela FELM, a partir de 2004, refere-se à expansão desses cursos para outras
cidades do estado do Rio de Janeiro, e até mesmo para além dos limites deste estado, tendo
em vista a necessidade de investimento em educação do crescente número de enfermeiros
existente no país, que almejam aumentar o seu capital humano, e, portanto, o seu retorno no
mercado de trabalho.
Confirmando este fato de 2001 a 2003 os cursos eram oferecidos nas cidades do Rio
de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ), Brasília (DF), Goiânia (GO), Vitória (ES) e Vila
Velha (ES), estendendo-se, a partir de 2004, aos municípios de Juiz de Fora (MG), Campo
Grande (MS), Campos de Goytacazes (RJ), Macaé (RJ) e Nova Friburgo (RJ).
Para Schultz (1973, p. 37), os investimentos em seres humanos que produzem retorno
ao longo de um grande período referem-se aos investimentos no campo da educação, do
treinamento, dentre outros.
O mesmo autor também afirma que ao “investirem em si mesmas [e neste caso
específico em educação], as pessoas podem ampliar o seu raio de escolha posto à sua
disposição” (SCHULTZ, 1973, p.33).
Sob a influência de políticas educacionais e de saúde que permitem o aumento do
número de egressos dos cursos de graduação em enfermagem, é possível acompanhar pelo
gráfico o aumento da demanda de candidatos à qualificação, já que este diferencial agrega ao
enfermeiro melhor preparação e colocação no mercado de trabalho.
Quanto aos postos de trabalho, pesquisas mostram que em 1992 os enfermeiros
contavam com 41.501 empregos, sendo 53,3% deles concentrados na região Sudeste,
58
passando para 88.952 no ano de 2002, dos quais 48% localizavam-se no Sudeste, ou seja, um
aumento significativo em 10 anos (MS, 2006, p. 72-73).
A que se comentar que investimentos, por parte do governo, na própria rede de saúde
contribuem significativamente na geração de oportunidades de trabalho para profissões da
área da saúde, como é o caso da enfermagem.
E quanto à necessidade de qualificação, Machado (2003, p. 230), adiciona que:
[...] a natureza do trabalho em saúde e a complexidade dos atos profissionais que
envolvem a saúde exigem sempre o binômio conhecimento técnico atualizado e
profissional qualificado, tornando, assim, a presença do profissional, insubstituível.
Por essa razão, a cada nova tecnologia, a cada novo conhecimento registrado nas
ciências da saúde, são gerados inúmeros empregos, novas profissões, novas
ocupações e novas especialidades.
Gráfico 3 - Distribuição dos 56 cursos de especialização em enfermagem oferecidos pela
FELM, entre os anos de 2001 a 2007, de acordo com a sua localidade.
O gráfico 3, revela que a FELM, entre os anos de 2001 e 2007, ofereceu 16 (28,571%)
cursos de especialização em enfermagem na cidade do Rio de Janeiro/RJ (sede), 10
(17,857%) em Juiz de Fora/MG, 9 (16,071%) em Brasília/DF, 4 (7,142%) em Macaé/RJ, 4
59
(7,142%) em Campo Grande/MS, 3 (5,357%) em Goiânia/GO, 3 (5,357%) em Campos dos
Goytacazes/RJ, 2 (3,571%) em Vitória/ES, 2 (3,571%) Nova Friburgo/RJ, 1 (1,785%) em
Vila Velha/ES, 1 (1,785%) em Niterói/RJ e 1 (1,785%) em Petrópolis.
No período em estudo a FELM além de oferecer cursos em diferentes cidades de um
mesmo estado, como é o caso do Rio de Janeiro e Espírito Santo, também ampliou a sua
oferta de cursos a outros três estados brasileiros, são eles: Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso
do Sul, além do Distrito Federal.
A maior concentração destes cursos no estado do Rio de Janeiro (48,2%) e,
particularmente na capital do estado, pode ser explicada pelo maior conhecimento das
necessidades da região e pela facilidade de administração dos mesmos, uma vez que se
encontram no próprio limite territorial da sede das Faculdades São Camilo / RJ.
Outro dado importante a destacar refere-se ao fato do estado de Goiás, compreendendo
o Distrito Federal, concentrar 21,4% dos cursos oferecidos pela FELM no período delimitado
para o estudo, seguido do estado de Minas Gerais com 17,9% dos cursos, Mato Grosso do Sul
com 7,1% e Espírito Santo com 5,4%.
O gráfico 3 também nos permite visualizar que dentre os municípios em que a FELM
ofereceu cursos de especialização, a cidade do Rio de Janeiro albergou o maior quantitativo
de cursos (28,6%), necessariamente por ser o local da sede das Faculdade São Camilo/RJ e
onde se localiza a Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac e também por ser o
município, dentre os que a FELM mantêm cursos de especialização, de maior contingente
populacional, estimados 6.093.472 milhões de residentes no ano de 2007, de acordo com
dados do IBGE (2009).
Indicadores sobre a oferta de profissionais enfermeiros apontam que no período entre
1995 a 2003 houve um aumento significativo da disponibilidade dos mesmos no Brasil.
60
Para tanto, ao final do ano de 1995 no país, os dados mostram um total de 4.373
egressos dos cursos de graduação em enfermagem, elevando-se para 6.355 no ano de 2001 e
para 11.252 somente em 2003. Quanto à região Sudeste é notório a maior mobilidade destes
dados quanto às demais regiões, passando de 2.135 egressos em 1995 a 3.485 no ano de 2001.
Sobretudo no estado do Rio de Janeiro, a ligeira queda do número de concluintes dos cursos
de graduação, 743 em 1995 e 637 em 2001, não abalou a disponibilidades destes profissionais
no mercado de trabalho em saúde (INEP, 2004).
Para Machado e Oliveira (2006, p. 60) a concentração de profissionais em regiões
mais desenvolvidas relaciona-se:
[...] às melhores condições de trabalho decorrentes de maior acesso a serviços
especializados, principalmente àqueles ligados ao apoio diagnóstico e terapêutico, à
maior possibilidade do aperfeiçoamento profissional e, não menos importante, às
vantagens comparativas nas condições gerais de vida oferecidas pelos centros
urbanos de maior porte.
Quanto à oferta de empregos na região, é notória uma ampliação dos postos de
trabalho para enfermeiros de 22.102 no ano de 1992 para 42.725 em 2002. O estado do Rio de
Janeiro foi aquele, seguido do estado de São Paulo, que apresentou maiores números de
postos de trabalho na região, sendo 7.176 no ano de 1992, elevando-se para 11.964 ao final de
2002 (MS, 2006, p. 74).
Seguido da cidade do Rio de Janeiro, observou-se a maior concentração dos cursos de
especialização oferecidos pela FELM no município de Juiz de Fora (17,9%) e em Brasília
(16,1%). Tal fato pode encontrar explicação na proximidade da cidade de Juiz de Fora com o
estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente 178 km de distância; bem como no reduzido
número de estabelecimentos de ensino superior que oferecem cursos de graduação em
enfermagem, seis no total
8
; e na pequena rede de ensino de pós-graduação Lato sensu
8
De acordo com as informações constantes no site do INEP. Consulta em 07 de junho de 2009.
61
encontrada no município, conforme buscas nos sites dos estabelecimentos educacionais que
oferecem graduação em enfermagem.
Quanto à Brasília, a terceira cidade a concentrar o maior número de cursos ofertados
pela FELM, cabe mencionar que se trata da Capital Federal do Brasil, localizada em território
brasileiro autônomo, denominado Distrito Federal. À aproximadamente 1.159 quilômetros da
cidade do Rio de Janeiro, a região se distingue das demais por sua administração
governamental peculiar e concentração de recursos econômicos, o que lhe atribui um dos
maiores índices de desenvolvimento sócio-econômico.
Observa-se que o Distrito Federal contou com 82 concluintes de cursos de graduação
em 2001 e que o número de postos de trabalho para o enfermeiro em toda a região centro-
oeste aumentou de 2.250 em 1992 para 5.237 em 2002; pode-se deduzir que a FELM
encontrou excelentes oportunidades para expandir sua rede de ensino de pós-graduação Lato
sensu, e, portanto oferecer qualificação aos enfermeiros que desejam investir em seu capital
humano.
Gráfico 4 - Número de alunos matriculados nos diferentes cursos de especialização em
enfermagem oferecidos pela FELM, entre os anos de 2001 e 2007.
62
Do total de 1.536 matrículas realizadas nos diferentes cursos de especialização em
enfermagem oferecidos pela FELM no período de 2001 a 2007, percebe-se, pelos dados do
gráfico 4 que: 287 matrículas (18,684%) foram realizadas no ano de 2001, 142 (9,244%) em
2002, 99 (6,445%) em 2003, 142 (9,244%) em 2004, 199 (12,955%) em 2005, 328 (21,354%)
em 2006 e 339 (22,070%) em 2007.
Vale ressaltar o nítido crescimento de matrículas a partir do ano de 2004, o que é
associado diretamente ao quantitativo crescente de cursos de especialização oferecidos pela
FELM no mesmo período.
Uma das possíveis explicações para este fenômeno refere-se ao aumento da demanda
de candidatos enfermeiros aos cursos de especialização, que têm como principal objetivo a
capacitação como forma de satisfação futura no mercado de trabalho e/ou incremento no seu
rendimento salarial.
Schultz propõe a educação como um investimento e trata as suas conseqüências como
forma de capital, assim, dado que a educação se torna parte da pessoa que a recebe, o mesmo
autor se refere a ela como Capital Humano e acrescenta que nenhuma pessoa pode separar-se
do capital que possui, tem de acompanhá-lo, quer o sirva na produção ou no consumo
(SCHULTZ, 1973, p. 53, 79).
Além disso, é importante destacar que em decorrência de determinadas políticas na
educação superior, como principal exemplo a LDB de 1996, houve um aumento no número de
cursos de graduação em geral, o que influenciou diretamente na ampliação do número de
egressos.
Por outro lado, é fácil pensar que, a partir deste fato, anualmente é acrescido ao
mercado de trabalho em saúde um grande contingente de novos profissionais, dentre eles os
enfermeiros. Para se ter uma idéia desta dimensão, somente no ano de 2001, no Brasil,
63
formaram-se 6.355 novos enfermeiros, alcançando ao final do ano de 2007 a expressiva marca
de 32.280 concluintes (INEP, 2009 e Vieira et.al, 2004, p. 187).
Quanto à oferta de cursos de especialização em enfermagem pela FELM é fácil
perceber que segue uma tendência de ampliação à medida que se tem demanda de candidatos
e mercado de trabalho.
Machado e Oliveira (2006, p.59) acrescentam que o “mercado de trabalho em saúde é
constituído por serviços que requerem o uso de mão-de-obra intensiva a despeito do
incremento de novas tecnologias crescentemente incorporadas nas atividades de saúde”.
Utilizando-me das afirmações de Machado e Oliveira (2006, p.60) o investimento em
capital humano, através de cursos de especialização também encontra explicação pelo fato de
que:
Quanto mais tecnologia se emprega no setor saúde, mais se absorve mão-de-obra
especializada, sem necessariamente dispensar as já existentes na equipe. Tal situação
pode ser exemplificada com a crescente incorporação de profissionais com
especializações diversas, com o aparecimento de novas profissões e ocupações,
compondo a equipe de saúde e com os novos equipamentos médicos que acabam
requisitando profissionais altamente especializados [...].
Deve-se considerar que a exigência de profissionais qualificados não se concentra
apenas no âmbito hospitalar. Este comportamento também é requisitado nos postos de
trabalho da atenção básica, como conseqüência da implementação do SUS que permitiu o
processo de ambulatorização e implantação do Programa de Saúde da Família no país, e nas
empresas, como forma de atender às exigências das políticas do Ministério do Trabalho,
quanto à necessidade de serviço de segurança e saúde dos trabalhadores.
64
Gráfico 5 - Panorama da oferta dos 21 cursos de especialização em Condutas de Enfermagem
no Paciente Crítico, oferecidos pela FELM entre 2001 e 2007.
O gráfico 5 nos permite visualizar que a FELM, a partir do recorte inicial desta
pesquisa (ano de 2001), ofereceu 2 (9,523%) cursos de especialização em Condutas de
Enfermagem no Paciente Crítico, já em 2002 a instituição ofereceu três cursos (14,285%), em
2003 um (4,761%) curso, seguido de três em 2004 (14,285%), mais três cursos em 2005
(14,285%), em 2006 cinco (23,809%) cursos e em 2007 quatro (19,047%).
Segundo a FELM, este curso tem como objetivo atualizar os enfermeiros que atuam na
área de CTI, coronariana e unidades intermediárias médica e cirúrgica. Seu conteúdo
programático abrange disciplinas de gerenciamento de unidade de paciente de alta
complexidade; metodologia da pesquisa científica; farmacologia aplicada; sistematização da
assistência de enfermagem – SAE; semiologia aplicada à enfermagem; relações interpessoais
e humanização na saúde; assistência de enfermagem em oncologia, diabetes mellitus e
respiratória; pós-operatório em grandes cirurgias; controle de infecção hospitalar; assistência
de enfermagem em unidade renal; assistência de enfermagem em unidade coronariana;
65
assistência de enfermagem no paciente politraumatizado; assistência de enfermagem ao
paciente grande queimado e bioética.
De acordo com Vieira e Oliveira (2001), é histórica a concentração de postos de
trabalho para os enfermeiros nos hospitais, por representar o maior mercado de trabalho em
saúde. No ano de 1992 o Brasil contou com 49.676 estabelecimentos de saúde, passando para
67.612 em 2002, o que representou um crescimento bruto de 36,1% em dez anos.
Quanto aos estabelecimentos estritamente hospitalares observou-se no ano de 2002 um
total de 7.423, o que correspondeu a 11% do total de estabelecimentos de saúde no país no
mesmo período. A maior concentração destes se deu primeiramente na região Sudeste do país
(32,3%), seguida da região Nordeste (31,4%), Sul (16,3%), Centro-Oeste (11,4%) e Norte
(8,6%) (MS, 2006, p. 19).
No que se refere aos postos de trabalho na rede hospitalar verificou-se que em todo o
Brasil dentre os níveis de escolaridade superior, técnico/auxiliar e elementar foram oferecidos
865.236 empregos. Sendo 385.220 deles (44,5%) correspondentes àqueles de nível superior
no qual os enfermeiros estão incluídos.
A respeito do mercado no setor, Vieira e Oliveira (2001) acrescentam que em 1999, do
total de 70.175 empregos no país, 68,8% eram ofertados pelas instituições de saúde com
internação. E com relação ao total de empregos de enfermeiros por região, este percentual era
de 73,3% no Sudeste; 69,4% no Centro-Oeste; 65,0% no Sul; de 63,55% no Nordeste e de
59,4% no Norte.
O crescimento do mercado de trabalho de assistência hospitalar, embora menor que o
referente à rede ambulatorial, encontra justificativa na “integração dos hospitais universitários
ao SUS com maior redimensionamento do financiamento com o sistema” (Machado e
Oliveira, 2006, p. 63).
66
Com relação ao trabalho do enfermeiro no ambiente hospitalar vale dizer que a sua
prática é fortemente influenciada pela tecnologia e pela organização do trabalho (Silva, 2000,
p. 81).
A mesma autora (2000, p. 87), também enfatiza que a tecnologia é responsável pela
diferenciação na forma de organizar e viver o trabalho em Unidade de Terapia Intensiva, o
que não é o mesmo daquele que se encontra nas clínicas médicas e ambulatoriais.
Silva (2000, p.88) completa que ao enfermeiro em unidades de terapia intensiva, como
profissional mais qualificado da equipe de enfermagem, compete não apenas as funções
intelectuais do cuidado, mas também a de administrar, que lhe confere o papel de agente
dominante do trabalho na enfermagem, e a de realizar os cuidados de enfermagem,
principalmente, àqueles mais graves.
Machado e Oliveira (2006, p. 59) acrescentam que o mercado hospitalar é constituído
por serviços que exigem mão-de-obra intensiva a despeito do incremento de novas
tecnologias. “Contudo, a esta modernização seja em novos produtos, instrumentos e
equipamentos propedêuticos e terapêuticos acrescentam-se novas qualificações para a sua
operação, fazendo crescer a demanda efetiva por força de trabalho”.
Guedes, Silva e Freitas (2000, p. 38) também apontam que:
[...] a necessidade de atualização para os profissionais da rede hospitalar é constante,
pois o avanço da tecnologia biomédica é um fator impositivo, exigindo dos
profissionais conhecimentos sempre atualizados para que possam manusear e
utilizar adequadamente equipamentos e drogas em benefício do paciente.
No que se refere à oferta de cursos de especialização em Condutas de Enfermagem no
Paciente Crítico pela FELM cabe mencionar a maior concentração dos mesmos nas cidades
do Rio de Janeiro (42,9%), Juiz de Fora (23,8%) e Brasília (19,0%). Justamente municípios de
grande contingente populacional e alto índice de urbanização, o que lhes conferem maior
concentração de estabelecimentos de saúde.
67
Quanto à cidade do Rio de Janeiro, a mesma concentrou em 2007, 6.093.472 milhões
de habitantes, 1.595 mil estabelecimentos de saúde, sendo 228 deles (14,3%) referentes a
estabelecimentos com internação, os quais disponibilizaram no ano de 2005, 21.103 mil
leitos, sendo 51,6% concentrados na rede pública de saúde (IBGE, 2009).
Já o município de Juiz de Fora, no ano de 2007, contou com 513.348 habitantes, em
2005 com 273 estabelecimentos de saúde (33% deles públicos e 67% privados), dos quais 5
(20,8%) referiam-se às unidades públicas com internação e 19 (79,2%) às unidades privadas.
O total de leitos de internação nestes estabelecimentos de saúde somava 2.368, sendo 1.971
(83,2%) em instituições privadas (IBGE, 2009).
Com relação à cidade de Brasília, vale dizer que a mesma contou 2.455.903 milhões
de habitantes em 2007, o equivalente a 40% do total de habitantes no município do Rio de
Janeiro no mesmo período. Além disso, concentrou em 2005 1.721 estabelecimentos de
saúde
9
, sendo 60 deles (3,5%) com internação, dos quais 36,7% eram públicos e 63,3%
privados. Quantos aos leitos disponíveis para internação observou-se um total de 4.969 leitos,
sendo 30,5% privados e 69,5% públicos (IBGE, 2009).
Além das concentrações de estabelecimentos de saúde e leitos de internação é
importante mencionar a questão da necessidade de especialização para atuar na área
hospitalar, que como já mencionado é constituída de um ambiente diferencial, composto por
diversas tecnologias.
Silva e Ferreira (2009, p. 170) acrescentam que as mudanças nos cuidados e
atendimentos hospitalares implicaram na reconfiguração do espaço físico e de atuação
profissional. E estas repercussões diretas no trabalho dos enfermeiros fazem com que os
mesmos busquem especialização nos cursos de pós-graduação Lato sensu, aumentando assim
9
Inclui-se: unidades básicas, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos com e sem leitos de internação.
68
o seu capital humano, com o objetivo de obter o maior êxito possível no ambiente de cuidado
intensivo.
Tendo conhecimento de que para o profissional a qualificação é uma condição e
mesmo uma necessidade para a sua atuação no ambiente de terapia intensiva, as instituições
de ensino, como é o caso da FELM, tendem a ampliar a oferta de seus cursos de
especialização, no sentido de atender a valorização do capital humano dos enfermeiros.
Gráfico 6 - Panorama da oferta dos 13 cursos de especialização em Enfermagem do Trabalho,
oferecidos pela FELM entre 2001 e 2007.
Os dados constantes no gráfico 6 apontam que a FELM ofereceu um (7,692%) curso
em Enfermagem do Trabalho no ano de 2001, nenhum curso nos anos de 2002 e 2003, dois
(15,384%) cursos em 2004, dois (15,384%) cursos em 2005, quatro (30,769%) em 2006 e
quatro (30,769%) em 2007. Destaca-se a progressão quantitativa, a partir do ano de 2004,
relacionada aos cursos em Enfermagem do Trabalho, oferecidos pela FELM no período em
estudo.
69
Vale dizer que a oferta destes cursos objetiva, segundo a FELM, capacitar o
enfermeiro para o desempenho na área de Saúde Ocupacional com funções específicas de
promoção, prevenção, manutenção, controle e reabilitação da saúde do trabalhador. Permitir o
conhecimento da estrutura biopsicossocial do trabalhador, seu ambiente e condições de
trabalho, a higiene, segurança, legislação ocupacional e as políticas de saúde pública
relacionadas ao trabalho.
O seu conteúdo programático inclui: introdução à Saúde Ocupacional; psicologia
ocupacional; epidemiologia ocupacional; saneamento do meio e saúde ambiental; higiene e
segurança do trabalho; fisiologia do trabalho; toxicologia ocupacional; doenças ocupacionais;
educação em saúde; ergonomia; bioética; bioestatística; legislação do trabalho; gerenciamento
de serviços de saúde do trabalhador; metodologia da pesquisa científica e assistência de
enfermagem do trabalho.
Cabe destacar que o primeiro curso de especialização em Enfermagem do Trabalho,
no Brasil, teve início no ano de 1974, como resultado da luta política do Ministério do
Trabalho para reverter o quadro de elevado número de acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais inserido no contexto de intenso desenvolvimento industrial e econômico do país
(Mauro, 1998).
Em entrevista, a Professora Dra Maria Yvone Chaves Mauro acrescenta que à época:
“[...] o Brasil viu-se ‘campeão’ mundial em acidentes de trabalho”. (Depoimento
Oral de Maria Yvone Chaves Mauro, 2009).
No que se refere à saúde do trabalhador, no país, é importante assinalar que teve como
base a Portaria n° 3236/72, do Ministério do Trabalho, que implementou o Programa
Nacional de Valorização do Trabalhador (PNVT). Tal portaria visava à redução do número de
acidentes no trabalho, tendo como referência a Recomendação n° 112/59 da Organização
Internacional do Trabalho/ Organização Mundial de Saúde intitulada “Recomendação para os
70
Serviços de Saúde Ocupacional”, que até o início da década de 70 não havia sido considerada
pelo governo brasileiro (Mauro, 1998).
Esta Recomendação só repercutiu em 1972, no período em que o país encontrava-se
sob intenso desenvolvimento industrial e econômico, o denominado período de “milagre
econômico” da década de 70.
Vale dizer que neste contexto migraram para as regiões mais desenvolvidas do Brasil,
à época, grande fluxo de mão-de-obra despreparada, o que contribuía para o aumento do
índice de acidentes de trabalho. De acordo com Mauro (1998), tal conseqüência foi o “fator
político determinante para a criação de legislações de proteção à saúde dos trabalhadores nas
empresas, dando origem às Portarias que determinaram a formação dos especialistas em
Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho”.
Ainda no início da década de 70, o Ministério do Trabalho, através da
FUNDACENTRO e tendo como referência o PNVT, “subsidiou a formação de médicos,
engenheiros e supervisores de segurança e auxiliares de enfermagem do trabalho, omitindo o
enfermeiro do trabalho, conforme a Portaria n° 3237/72” (Mauro, 1998).
Quanto às atribuições do auxiliar de enfermagem do trabalho nesta equipe a Professora
Maria Yvone destaca que:
“[...] o auxiliar de enfermagem deveria ter no mínimo cinco anos de trabalho em
empresa, participação em congressos internacionais, publicação de artigos e
inúmeras outras atribuições que não condiziam com as atividades do auxiliar. Eram
atribuições compatíveis com a função do enfermeiro” (Depoimento Oral de Maria
Yvone Chaves Mauro, 2009).
A publicação desta última portaria tomou repercussão, e segundo Mauro (1998) foi
denunciada pela Escola de Enfermagem Anna Nery, juntamente com a Associação Brasileira
de Enfermagem, tornando-se, então, um grande desafio para a classe a inclusão do enfermeiro
na equipe de saúde ocupacional.
71
A criação do curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho foi, então, o
instrumento para alcançar este desafio.
Como mencionado anteriormente, a primeira turma teve início no ano de 1974, na
Escola de Enfermagem Anna Nery e formou 38 alunos. No ano seguinte, 1975, ao concluir a
segunda turma, conseguiu-se o reconhecimento do curso pelo Ministério do Trabalho e a
promulgação da Portaria n° 3460 de 31 de dezembro de 1975, que incluía o enfermeiro na
equipe de saúde ocupacional, no entanto, na proporção de 01 enfermeiro para empresas com
número de empregados acima de 3.500.
No que se refere a esta inclusão, Maria Yvone destaca:
“[...] adotaram a nossa idéia, aceitaram a nossa proposta, mas da maneira que
quiseram e que não resolvia nada, [...] o que um enfermeiro do trabalho pode fazer
para 3.500 funcionários? Muito pouco! [...]” (Depoimento Oral de Maria Yvone
Chaves Mauro, 2009).
De acordo com Mauro (1998), em 1978, a Portaria referida acima sofreu alterações,
resultando na Portaria 3214/78 (NR – 4), que determinou a inclusão de um enfermeiro do
trabalho em empresas de saúde com mais de 500 funcionários, quadro que não sofreu mais
alteração até os dias atuais.
Em linhas gerais, segundo de Mauro (1998), o curso de especialização em
enfermagem do trabalho teve a sua origem voltada, primeiramente, para o trabalhador na
indústria (Higiene Industrial), sendo a assistência de enfermagem direcionada para a
prevenção de acidentes de trabalho. Posteriormente, estes cursos passaram a ser vinculados à
saúde do trabalhador em relação à ocupação (Saúde Ocupacional), e a assistência à saúde do
trabalhador sob a égide do Ministério do Trabalho.
Mauro (1998, p. 482) também destaca que, somente a partir da Reforma Sanitária, na
década de oitenta, os cursos de enfermagem do trabalho passaram a ter como “marco
72
referencial a correlação capital e trabalho, e neste contexto o problema do trabalhador
extrapola os limites da empresa, e se projeta na vida deste de forma global”.
Vale dizer que a saúde do trabalhador é regida por um complexo de políticas que
perpassam a Constituição Federal de 1988, que determina ações através do Ministério do
Trabalho e do Ministério da Saúde quanto ao tratamento das situações específicas de saúde do
trabalhador.
Assim, com o apoio da educação e da política econômica do país, a política de saúde
do trabalhador tem como marco legal a Lei Orgânica da Saúde de n° 8.080/90 e a Portaria
3.214 de 1978/NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego.
No que se refere à Lei 8.080/90, vale destacar que a mesma inclui a execução de ações
de saúde do trabalhador e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o
do trabalho.
No artigo Art 6°, § 3º da referida Lei: entende-se por saúde do trabalhador um
conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a
recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho.
A respeito da Norma Regulamentadora Número 4 (NR-4) do Ministério do Trabalho e
Emprego (Regulamentada pela Portaria 3.214/78) vale acrescentar que, determinou que as
empresas privadas e públicas, os órgãos públicos de administração direta ou indireta e dos
poderes Legislativos e Judiciários, que possuam empregados regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT) manterão obrigatoriamente Serviços Especializados em Engenharia
de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a
integridade do trabalhador no seu local de trabalho.
73
E para estes serviços, é necessária a contratação de uma equipe de segurança do
trabalho, com requisitos e competências específicas, composta por: engenheiro de segurança
do trabalho, médico de trabalho, enfermeiro do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho
e técnico de segurança do trabalho (NR-4).
A obrigatoriedade do enfermeiro do trabalho como integrante da equipe de segurança
do trabalho garante espaço no mercado para estes especialistas, o que gera grande demanda de
candidatos aos cursos de especialização nesta área.
É importante frisar que no ano de 2006, foi registrado um total de 403.103 casos de
acidentes de trabalho típicos em todo o país, dos quais, 26.073 (6,5%) aconteceram no estado
do Rio de Janeiro. Quanto aos casos de doenças do trabalho, no mesmo período, registrou-se
um total de 26.643 casos no país, sendo 3.127 (11,7%) localizados no estado do Rio
(DATASUS, 2009).
Nesse sentido, vale dizer que a preocupação com a segurança no trabalho tem a
finalidade de reduzir os casos de acidentes envolvendo trabalhadores e de doenças
relacionadas ao trabalho, mantendo assim o bem-estar dos funcionários, bem como o mesmo
desempenho e crescimento econômico das empresas.
Quanto à oferta dos 13 cursos de especialização em enfermagem do trabalho pela
FELM, entre 2001 e 2007, carece salientar a localização dos mesmos nas áreas em que a
instituição atuou.
Vale adiantar que estes se mostraram mais presentes nas cidades do Rio de Janeiro
(30,8%), Macaé (23,1%) e em Campos dos Goytacazes (15,4%). Não coincidentemente nas
principais cidades petrolíferas do país, onde é nítida a atuação de grandes empresas como é o
caso da Petrobras, empresa estatal de petróleo.
74
Devido ao desenvolvimento da indústria do petróleo e gás, a cidade de Macaé
experimentou vultoso crescimento econômico e populacional, sendo atualmente um dos
municípios com maior PIB per capita do país (PREFEITURA DE MACAÉ, 2009).
Quanto à cidade de Campos dos Goytacazes, no litoral fluminense, vale destacar que
foi o local em que a Petrobras encontrou a bacia que se tornou a maior produtora de petróleo
do Brasil (PONTE JÚNIOR, 2008). Tal empreendimento, portanto, impulsionou o
crescimento da economia no município e o seu desenvolvimento sócio-econômico.
Cabe dizer que, considerada a maior reserva petrolífera, a Bacia de Campos tem cerca
de 100 mil quilômetros quadrados e se estende do estado do Espírito Santo nas imediações da
cidade de Vitória, até Arraial do Cabo, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, sendo
responsável por aproximadamente 84% da produção nacional de petróleo (PETROBRAS,
2009).
Assim, é importante mencionar que grandes empresas como o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Federação das Indústrias do Estado do Rio
de Janeiro (FIRJAN), Vale, Furnas Centrais Elétricas, Companhias Ferroviárias, Petrobras e
demais indústrias são grandes geradoras de receita (participando com fatia considerável do
PIB) e principalmente de empregos para a sociedade brasileira, incluídos os enfermeiros do
trabalho (PONTE JÚNIOR, 2008).
75
Gráfico 7 - Panorama da oferta dos 10 cursos de especialização em Saúde Pública, oferecidos
pela FELM entre 2001 e 2007.
A oferta dos cursos de especialização em Saúde Pública pela FELM se deu da seguinte
forma, de acordo com o gráfico 7: dois (20%) cursos oferecidos no ano 2001, um (10%) em
2002, dois (20%) em 2003, um (10%) em 2004, dois (20%) em 2005, dois (20%) em 2006 e
nenhum em 2007.
Segundo a instituição o objetivo deste curso inclui: a capacitação dos profissionais de
nível superior para planejar, administrar e executar ações coletivas em saúde, garantindo a
qualidade na assistência e melhoria na qualidade de vida da população assistida.
Em seu conteúdo programático constam disciplinas de: bioética, epidemiologia geral,
bioestatística, estatística vital, vigilância epidemiológica no PSF, vigilância sanitária no PSF,
educação e promoção em saúde, metodologia de pesquisa científica, administração dos
serviços de saúde e recursos humanos, políticas e modelos de saúde, políticas e modelos de
saúde, estratégia de saúde da família no Brasil e programas de Saúde.
76
Desde a década de 80, a atenção básica à saúde já era considerada prioridade nos
discursos preocupados com as questões sociais à época. Com a implementação do SUS,
efetivou-se o processo de reorientação do modelo assistencial.
A estratégia principal do governo para o cumprimento das legislações de saúde
vigentes foi a criação do Programa de Saúde da Família (PSF), que atualmente é reconhecida
como sendo a política pública de maior potencial para alcançar a universalização do acesso à
atenção integral (Finkelman, 2002, p. 261).
Consolidando-se como política prioritária de governo, o PSF detém um conjunto de
ações preventivas, terapêuticas e de promoção de uma vida mais saudável e menos
dependente do hospital. Criado em 1994, de acordo com Finkelman (2002, p. 263), o PSF
incorpora e reafirma os princípios básicos do SUS na estrutura da Unidade de Saúde da
Família, que trabalha em um território de abrangência definido, sendo responsável pelo
cadastramento e acompanhamento da sua população adscrita.
Vale mencionar que com a criação do PSF foram implantadas 328 Equipes de Saúde
da Família com a meta de cobrir cuidados básicos de saúde para cerca de 1 milhão de pessoas
no Brasil (Girardi e Carvalho, 2003,p.157).
A Equipe de Saúde da Família é formada minimamente por um médico, um
enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde. Outros
profissionais tais como: dentistas, assistentes sociais e psicólogos também podem fazer parte
desta equipe de acordo com as necessidades e possibilidades locais.
Cabe ao enfermeiro na equipe supervisionar o trabalho dos agentes comunitários de
saúde e do auxiliar de enfermagem, realizar consultas na unidade de saúde, bem como assistir
às pessoas que necessitam de cuidados de enfermagem no domicílio.
77
O fato é que a consolidação da atenção básica, mediante a implementação do PSF,
possibilitou a abertura de novos postos de trabalho, especialmente para médicos e
enfermeiros.
Finkelman (2002, p.262) aponta que este programa vem se constituindo em nicho de
mercado, no setor público, no qual se registra o maior crescimento da demanda de recursos
humanos.
Dados da pesquisa realizada pelo Instituto de Medicina Social/UERJ (2006) indicam
que “em relação aos enfermeiros, é consensual que o PSF representou um importante
incremento na oferta de postos de trabalho”.
Para Girardi e Carvalho (2003, p.187):
Os aproximados 200 mil postos de trabalho gerados direta ou indiretamente pelo
programa representam mais de 20% do emprego público de saúde. Para algumas
profissões, como a do enfermeiro, o programa representa uma via significativa de
acesso aos mercados de trabalho, não somente em termos quantitativos, mas também
pelo lugar que a profissão ocupa no programa.
Somente no ano de 2001, de acordo com os dados da pesquisa de Girardi e Carvalho
(2003, p.167), o PSF contava com 14,5 mil postos de trabalho para médicos; 14 mil postos
para enfermeiros; 19,2 mil para auxiliares de enfermagem e cerca de 102 mil para agentes
comunitários de saúde. Segundo os mesmos autores estas informações possibilitam a
visualização do papel do programa para o conjunto dos trabalhadores ocupados ou que
buscam ocupar-se nessas atividades profissionais e qualificações, ou seja, para a oferta de
força de trabalho.
Quanto aos enfermeiros, dos 92.961 cadastrados no Conselho Federal de Enfermagem
(COFEn) em atividade, 14.061 estavam inseridos no PSF no ano de 2001, o que equivale a
15% deste total. Além disso, para este profissional, o PSF representa 20% tanto da demanda
78
institucional da saúde quanto de estoque de empregos formais (Girardi e Carvalho, 2003,
p.169).
Outro dado importante a destacar refere-se às áreas de abrangências deste programa.
Até 2001, de um total de 5.561 municípios em todo o Brasil percebeu-se que 3.902 (70,2%)
destes haviam implantado o PSF. Na região Centro-Oeste este percentual alcançou 83,6%,
seguida das regiões Nordeste (74,3%), Norte (70,4%), Sudeste (69,5%) e Sul (59,6%)
(Medina, et. al., 2002).
Vale dizer que em quinze anos de existência, o PSF encontra-se não apenas em
pequenos municípios, mas também nos de maior porte populacional (IMS/UERJ, 2006, p.
23).
E é neste contexto que será analisado a oferta dos cursos de especialização em Saúde
Pública oferecidos pela FELM.
Diferentemente da oferta crescente dos cursos em Condutas de Enfermagem ao
Paciente Crítico e Enfermagem do Trabalho a partir de 2004, o gráfico 7 nos demonstra uma
variação, ao longo do período em estudo, quanto à oferta de cursos de especialização em
Saúde Pública. Em média, pode-se dizer que a instituição ofereceu aproximadamente 1 curso
por ano.
Tal fenômeno pode estar atribuído à diminuição de candidatos a estes cursos
especificamente na FELM, tendo em vista a ampla oferta dos mesmos em outros
estabelecimentos educacionais; o que promove de certa maneira elevada competição por parte
destas instituições, pelo aluno à procura da ampliação do seu capital humano.
A maior concentração destes cursos oferecidos pela FELM se deu na cidade de
Goiânia (20%), Nova Friburgo (20%) e Juiz de Fora (20%).
79
Para Medina et. al. (2002) todas as regiões do país iniciaram o processo de
implantação do PSF desde o ano de 1998, entretanto nas regiões Sul e Centro-Oeste este
processo foi concentrado nos anos de 2000 e 2001.
O fato da maior concentração dos cursos de especialização em Saúde Pública,
oferecidos pela FELM nestes municípios, encontra justificativa também nos dados da
pesquisa de Medina et. al. (2002) na qual se observa que, quanto ao porte populacional dos
municípios, no ano de 1998, o PSF foi implantado em quase metade dos municípios com
100.000 ou mais habitantes (como é o caso de Juiz de Fora) e em aproximadamente 60% dos
municípios com 500.000 ou mais (como é o caso do Rio de Janeiro e Goiânia).
Além disso, até o ano de 1998, no Distrito Federal e em outros 10 estados (Amazonas,
Pará, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Paraná e Goiás), o PSF estava implantado em 100,0% dos municípios com população igual ou
superior a 500.000 habitantes (Medina et.al.,2002).
Nos anos de 2000 e 2001, o PSF foi implantado em 100,0% dos maiores municípios
do Estado da Bahia e Mato Grosso do Sul e em 75,0% dos grandes municípios do Rio de
Janeiro.
De acordo com Medina et. al (2002):
Grande parte dos municípios de regiões metropolitanas implantou o PSF em 1998.
Em que pese as baixas coberturas observadas, é preciso ressaltar a importância da
implantação do PSF nas capitais e municípios pólo em seus estados, pelo potencial
de organização dos sistemas de saúde, em suas respectivas regiões e estados, e pela
visibilidade que conferem ao Programa.
Vale dizer que, a implantação deste programa no país como um todo embasado na
estratégia de reordenamento e fortalecimento da atenção básica no âmbito do SUS, criou
postos de trabalho para o enfermeiro e permitiu a possibilidade de ampliação do seu capital
80
humano na área o que influenciou diretamente na oferta de cursos de especialização em Saúde
Pública.
Gráfico 8 – Distribuição dos cursos em Enfermagem Gerencial, em Cardiologia, em Centro
Cirúrgico, em Neonatologia e em Nefrologia oferecidos pela FELM entre os anos de 2001 e
2007.
O gráfico 8 nos permite observar que:
- Com relação aos cursos em Enfermagem Gerencial e ao recorte temporal deste estudo a
FELM somente o ofereceu no ano de 2001, cujo total foi de quatro cursos concentrados nas
cidades do Rio de Janeiro/RJ (com dois destes cursos), Vila Velha/ES e Petrópolis (com um
curso cada);
- Acerca do curso em Enfermagem em Cardiologia a FELM o ofereceu, no período estudado,
somente no ano de 2007 (um curso) em Campo Grande/MS;
81
- Quanto ao curso em Enfermagem em Centro Cirúrgico, no período estudado, a FELM o
ofereceu um no ano de 2004 e um em 2007 nas cidades Brasília/DF e Juiz de Fora/MG;
- No que se refere aos cursos em Enfermagem Neonatal, a FELM, no período de estudo,
ofereceu um total de dois cursos, sendo um oferecido no ano de 2002 e um em 2005. A
localização destes se deu em Vitória/ES e em Juiz de Fora/MG;
- A respeito da distribuição dos cursos em Enfermagem em Nefrologia, a instituição ofereceu
três cursos no período entre os anos de 2001 e 2007, sendo um em 2003, um em 2006 e um
em 2007. Estes cursos localizavam-se em Brasília/DF (concentrando dois dos três cursos) e
em Campo Grande/MS.
A oferta destes cursos ao longo do período em estudo, embora inconstante reflete a
tendência de criação de cursos de acordo com a demanda “esporádica” de candidatos, que
optam por este nível educacional com a finalidade de aumentar o seu capital humano e,
portanto, atender ao mercado de trabalho e às exigências específicas de determinadas áreas de
atuação da enfermagem.
Cabe destacar que na área da saúde, com os constantes avanços técnico-científicos e as
dificuldades de inserção no mercado de trabalho, o investimento nos diferentes níveis de
educação, sobretudo, na pós-graduação Lato sensu, tornou-se uma necessidade ao profissional
enfermeiro, no sentido de aumentar o seu capital humano e, portanto, a sua empregabilidade e
os seus “rendimentos”, sejam eles econômicos ou de prestígio social.
82
Considerações finais
A análise da oferta dos cursos de especialização em enfermagem, a partir de um
estudo de caso, em particular da Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac (FELM),
possibilitou levantar aspectos relacionados ao setor educacional, à saúde e ao mercado de
trabalho que acabam por influenciar diretamente na conformação destes cursos e sua oferta ao
longo dos anos.
O período analisado revelou que a FELM em sete anos ofereceu um total de 56 cursos
de especialização direcionados aos enfermeiros, o que compreende uma média de oito cursos
por ano. Dentre estes, merece destaque aqueles relacionados às Condutas de Enfermagem no
Paciente Crítico (37%), Enfermagem do Trabalho (23%) e Saúde Pública (18%), que somados
representaram 78% do total de cursos oferecidos pela intuição entre os anos de 2001 a 2007.
Vale dizer que a FELM não restringiu seu leque de atuação apenas na cidade do Rio
de Janeiro, sede administrativa. Observou-se, no período, que a mesma estendeu a oferta de
cursos de especialização a outros municípios da região Sudeste, são eles: Juiz de Fora, Macaé,
Campos de Goytacazes, Vitória, Nova Friburgo, Vila Velha, Niterói e Petrópolis e também a
municípios localizados na região Centro-Oeste do país, quais sejam: Campo Grande e
Goiânia, e no Distrito Federal.
No que se refere ao curso de Condutas de Enfermagem no Paciente Crítico, tem-se
uma média de 2,4 cursos ofertados entre os anos de 2001 e 2005, passando para um total de
cinco (24%) cursos no ano de 2006, seguido de quatro (19%) no ano de 2007; sendo a sua
maior concentração na cidade do Rio de Janeiro (42,9%).
A necessidade dos enfermeiros em adquirir capital humano na área de terapia intensiva
advém da valorização da ciência e da incorporação de tecnologias no setor, que cada vez mais
83
exige perfil profissional adaptativo, qualificação e competência para acompanhar toda
inovação e complexidade da área.
Quanto aos cursos em Enfermagem do Trabalho, observa-se a oferta de um (7,7%)
curso em 2001, dois cursos (15,4%) no ano de 2004 e 2005 (em cada ano) e quatro (30,8%)
em 2006 e 2007 (em cada ano). A localização destes se deu no município do Rio de Janeiro
(30,8%), Macaé (23,1%) e em Campos dos Goytacazes (15,4%), não por acaso, as regiões
com maior desenvolvimento petrolífero do país.
A expansão da oferta dos cursos em Enfermagem do Trabalho reflete não apenas a
preocupação em garantir a saúde dos trabalhadores e reduzir os riscos de acidentes no
trabalho, mas vem acompanhando forte política do Ministério do Trabalho que determina que
empresas de grande porte devem assegurar a saúde de seus trabalhadores através da existência
de equipes de saúde no meio de trabalho, medida que possibilitou ao longo dos anos a
ampliação de empregos na área.
A respeito dos cursos de especialização em Saúde Pública, o mesmo foi oferecido a
uma média de 1,4 cursos por ano, concentrados principalmente nas cidades de Goiânia (20%),
Nova Friburgo (20%) e Juiz de Fora (20%).
Quanto a estes cursos, merece destacar no cenário brasileiro a implementação do SUS
com suas políticas de reordenamento da atenção básica que, dentre outras coisas,
possibilitaram a afirmação da importância da saúde pública no país e a ampliação de postos de
trabalho, principalmente na esfera municipal, a partir do PSF.
A oferta dos demais cursos na FELM acompanhou a demanda esporádica de
enfermeiros no sentido de ampliar seu capital humano em determinadas áreas na enfermagem.
De fato, esta pesquisa permitiu destacar como panorama geral, as circunstâncias
relacionadas à expansão dos cursos de especialização em enfermagem, são elas:
84
y Quanto à área da saúde
- a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que legalmente criou
o Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS), e que dentre outros assuntos contempla a política
de formação de recursos humanos na área da saúde, tendo em vista a necessidade de garantir a
assistência integral, universal e igualitária a todos os indivíduos;
- o próprio sistema de saúde, que se trata de um campo inesgotável de conhecimento e
de prática profissional, que por si só exige constante investimento em capital humano;
- o processo de implementação do SUS, cobrindo as políticas de reestruturação das
ações de atenção básica, como por exemplo, o Programa de Saúde da Família;
- a implantação de políticas de recursos humanos e educação permanente, no sentido
de assegurar a implementação das políticas de saúde e a qualidade do trabalho na área;
- as políticas de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e de segurança no
trabalho bem como as políticas de assistência à saúde nas diferentes fases da vida e as que
visam a Humanização do SUS e melhoria da qualidade das ações e serviços à saúde;
- e o constante avanço científico e tecnológico na área da saúde, principalmente,
quanto aos aspectos diagnósticos e terapêuticos, que viabilizam a sobrevida dos indivíduos e a
melhoria da sua qualidade de vida.
y Quanto à educação
- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 que, dentre outros
aspectos, conferiu autonomia às instituições de ensino para a criação de cursos e vagas na
educação superior e incluiu, com maior clareza, a pós-graduação como modalidade de ensino
superior, ministrada com objetivos de promover o aperfeiçoamento cultural e profissional e
prestar serviços especializados à comunidade.
85
- as Resoluções CNE/CES n° 1, de abril de 2001, e a n° 1, de junho de 2007, que
estabeleceram normas gerais para o funcionamento dos cursos de pós-graduação Lato sensu,
em nível de especialização.
y Quanto ao mercado de trabalho
- que reflete determinada desproporção entre a oferta de mão de obra e postos de
trabalho gerando intensa competitividade entre os profissionais enfermeiros;
- que acompanha e reage às diversas políticas públicas, sejam elas de corte setorial,
como a política de municipalização dos serviços de saúde, a estratégia de Saúde da Família e
a regulamentação dos planos e seguros de saúde, ou extra-setoriais, como as políticas
tributárias e fiscais, educacionais e as políticas de emprego e salários (Girardi, et al, 2004, p.
135).
- e que exige qualificação, através de investimento em escolaridade, como forma de
atender às exigências das políticas públicas; o que gera grande demanda de profissionais aos
cursos de especialização, com vistas à ampliação do seu capital humano como recurso para
melhoria da empregabilidade.
Nesse sentido, a realização deste estudo permitiu entender que as modificações no
setor educacional, de saúde e a diminuição do quantitativo de empregos para enfermeiros ao
longo das últimas décadas celebraram a necessidade progressiva de investimento em capital
humano entre os profissionais, através dos cursos de especialização, como forma de garantir
espaço no concorrido mercado de trabalho moderno, que naturalmente exclui os menos
qualificados e preparados.
É importante destacar que neste movimento de valoração do capital humano foi
possível observar a passagem da enfermagem generalista para a enfermagem especialista, em
86
total consonância com as políticas de educação e saúde e as exigências do mercado de
trabalho na área.
Vale dizer que as especializações em enfermagem cada vez mais ganham espaço nas
instituições formadoras, como foi na FELM, assim como no mercado de trabalho,
corroborando para a evolução da ciência que é a enfermagem, para a melhoria da qualidade da
assistência do enfermeiro, para a elevação da satisfação e do reconhecimento profissional e
das oportunidades de inserção no mercado de trabalho em saúde.
Ademais, este estudo conclusivo para o momento, coloca-se como mais uma
ferramenta de conhecimento possibilitando novos olhares acerca da oferta dos cursos de
especialização em enfermagem, seja no âmbito do investimento em capital humano, por meio
das especializações, e a qualidade da assistência do enfermeiro; na inserção dos especialistas
no mercado de trabalho em saúde e retorno salarial; na análise do perfil dos profissionais que
almejam adquirir capital humano através dos cursos de especialização em enfermagem; no
diagnóstico da qualidade dos cursos de especialização oferecidos pelas instituições de ensino
superior e estabelecimentos credenciados; nas propostas de avaliação dos cursos no nível de
pós-graduação Lato sensu, dentre outros.
87
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normas para o funcionamento os cursos de pós-graduação Lato sensu, em nível de
especialização. Brasília, 2007.
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Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.
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condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf. Acesso em: 30 jul. 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
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PARECER Conselho Federal de Educação nº 977/65, aprovado em 3 de dezembro de 1965.
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sensu. Escola Anna Nery Revista de Enfermagem, Rio de Janeiro, v.1, p.93-97. 1997.
96
ANEXO A - Termo de consentimento livre e esclarecido
Resolução nº 196/96 – Conselho Nacional de Saúde
Você foi selecionado(a) e está sendo convidado(a) para participar da
pesquisa intitulada: “Os cursos de especialização em enfermagem no município
do Rio de Janeiro – estudo de caso de uma instituição de ensino não
governamental”, que tem como objetivos: 1) descrever as circunstâncias que
determinaram a oferta dos cursos de especialização em enfermagem em uma
instituição de ensino não governamental no município do Rio de Janeiro/RJ; 2)
analisar o crescimento dos cursos de especialização em enfermagem em uma
instituição de ensino não governamental no município do Rio de Janeiro/RJ; 3)
discutir a relação entre a oferta dos cursos de especialização em enfermagem em
uma instituição de ensino não governamental no município do Rio de Janeiro/RJ
e as políticas públicas de saúde e educacionais.
Este é um estudo de caso qualitativo, de natureza histórico social e que
tem como prazo previsto para término: dezembro de 2009.
Sua participação nesta pesquisa consistirá em responder à perguntas a
serem realizadas por mim, Thais Silva Corrêa Barbosa, mestranda e autora desta
pesquisa, sob a forma de entrevista semi-estruturada.
A sua participação é voluntária, isto é, a qualquer momento você pode
recusar-se a responder qualquer pergunta ou desistir de participar e retirar seu
consentimento. Sua recusa não trará nenhum prejuízo em sua relação com o
pesquisador ou com a instituição na qual trabalha.
A entrevista será gravada em dispositivo MP3 Player, sendo o arquivo de
voz transferido para um CD, para garantir a gravação. Após, este procedimento,
será feita a transcrição das falas, de modo a aproveitar o seu conteúdo de forma
fidedigna.
A transcrição da entrevista, logo que possível, será encaminhada para a
sua revisão e autorização para uso na pesquisa. Também será solicitada a cessão
dos diretos sob o depoimento, para incorporação do mesmo ao Centro de
Documentação da Escola de Enfermagem Anna Nery, mediante assinatura do
Termo de Cessão, de modo que outros pesquisadores também possam utilizá-lo
em pesquisas afins.
Você não terá nenhum custo ou qualquer compensação financeira;
também não haverá riscos de qualquer natureza relacionados à sua
participação. O benefício relacionado à sua participação será de aumentar o
conhecimento científico produzido na área da história da enfermagem brasileira,
no que se refere aos cursos de especialização em enfermagem.
Os dados coletados serão utilizados na pesquisa supra citada e os
resultados divulgados em periódicos acadêmicos, por meio de artigos, e em
eventos científicos de enfermagem e áreas afins.
97
Você receberá uma cópia deste termo onde constam os contatos dos
pesquisadores responsáveis pela pesquisa; podendo tirar as suas dúvidas sobre o
projeto, bem como suspender a sua participação agora ou a qualquer momento.
Desde já agradecemos!
Responsáveis pela pesquisa:
Mestranda: Thais Silva Corrêa Barbosa
Mestranda do Programa de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem Anna
Nery -UFRJ
Cel.: 9533-1413 - E-mail: [email protected]
Orientador: Prof. Dr. Antonio José de Almeida Filho
Departamento de Enfermagem Fundamental da Escola de Enfermagem Anna
Nery – UFRJ
Cel.: 8636-3383 - E-mail: [email protected]
Declaro estar ciente do inteiro teor deste TERMO DE
CONSENTIMENTO e estou de acordo em participar do estudo proposto,
sabendo que dele poderei desistir a qualquer momento, sem sofrer qualquer
punição ou constrangimento.
Rio de Janeiro, ____de _____________ de 2009.
________________________________________________
Sujeito da Pesquisa
98
ANEXO B - Termo de cessão de direitos sob o depoimento oral para
o Centro de Documentação da Escola de Enfermagem Anna
Nery/UFRJ
1. Pelo presente documento, ____________________________________, natural de
_______________________, estado civil: _______________,
profissão:___________________, carteira de identidade:___________________, órgão
emissor:_________________, CPF:________________________, residente e domiciliado à
_________________________________________________________, estado
________________________, Cep:_________________, cede e transfere neste ato,
gratuitamente, em caráter universal e definitivo ao Centro de Documentação da Escola de
Enfermagem Anna Nery/ UFRJ a totalidade dos seus direitos patrimoniais de autor sobre o
depoimento oral prestado no dia ______________________________na cidade
______________________, perante a pesquisadora Thais Silva Corrêa Barbosa, carteira de
identidade: nº 143267 SSP/RR; CPF: 101390677-28.
2. Na forma preconizada pela legislação nacional e pelas convenções internacionais de
que o Brasil é signatário,_____________________________ proprietário(a) originário(a) do
depoimento de que trata este termo, terá, indefinidamente, o direito ao exercício pleno dos
seus direitos morais sobre o referido depoimento, de sorte que sempre terá seu nome citado
por ocasião de qualquer utilização.
3. Fica, pois o Centro de Documentação da Escola de Enfermagem Anna Nery
plenamente autorizado a utilizar o referido depoimento, no todo ou em parte, editado ou
integral, inclusive cedendo seus direitos a terceiros, no Brasil e/ou no exterior.
Sendo esta a forma legítima e eficaz que representa legalmente os nossos interesses,
assinam o presente documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.
_________________________________ ______________________
Local Data
Centro de Documentação da EEAN/UFRJ
Assinatura do(a) entrevistado(a):
_____________________________________________
TESTEMUNHAS:
___________________________ ____________________________
Nome legível Nome legível
CPF: CPF:
99
APÊNDICE A - Formulário destinado à Faculdade de Enfermagem
Luiza (FELM)
Tabela 1. Cursos de especialização em enfermagem oferecidos pela FELM entre 2001 e 2007.
Exemplo da tabela no ano de 2001:
Ano 2001
Nome do
Curso
Local de
funcionamento
Início Term.
Acadêmico
Nº de alunos
matriculados
Curso de
especialização
em...
Curso de
especialização
em ....
Curso de
especialização
em ....
Curso de
especialização
em ....
100
APÊNDICE B - Roteiro de entrevista semi-estrutura
À representante da ANENT/RJ:
Como se deu a criação da Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho,
ANENT?
E a seção Rio de Janeiro? Qual o tempo de criação de ambas?
Há quanto tempo a senhora está à frente da presidência da ANENT, seção Rio de
Janeiro?
Quais as principais legislações envolvidas na questão da enfermagem do trabalho?
Como está o mercado de trabalho para o enfermeiro com título de especialista em
enfermagem do trabalho? (É limitado, amplo, difícil...)
Quais seriam os fatores e dispositivos legais que interferem na criação de cursos de
especialização em enfermagem do trabalho?
Quais os fatores que garantem/preservam o mercado de trabalho para o enfermeiro
com especialização em enfermagem do trabalho?
*Normas Regulamentadora nº 4 do Ministério do Trabalho e Emprego – Portaria
3214/78 do MTE: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho;
*NR nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego – Portaria MTE nº485, de 11 de
novembro de 2005: Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
Como a ANENT atua no sentido de assegurar espaço no mercado de trabalho para
esses especialistas? (Atividades científicas, culturais e políticas desenvolvidas pela entidade)
A entidade dispõe de dados/indicadores referentes ao número de enfermeiros com a
especialidade no país? E quanto ao número de cursos de especialização na área? Esses dados
podem ser disponibilizados?
Agradecimentos.
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