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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
Vera Lúcia Fortes Zeni
DESENVOLVIMENTO DE CENÁRIOS VISANDO A MITIGAÇÃO DE
IMPACTOS AMBIENTAIS EM RIOS URBANIZADOS: O CASO DO RIO
PASSO DOS ÍNDIOS - CHAPECÓ-SC
Chapecó-SC, agosto de 2007
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Vera Lúcia Fortes Zeni
DESENVOLVIMENTO DE CENÁRIOS VISANDO A MITIGAÇÃO DE
IMPACTOS AMBIENTAIS EM RIOS URBANIZADOS: O CASO DO RIO
PASSO DOS ÍNDIOS - CHAPECÓ-SC
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Ciências Ambientais da
Universidade Comunitária Regional de
Chapecó, como parte dos pré-requisitos
para obtenção do título de Mestre em
Ciências Ambientais.
Orientador: Prof. Dr. Claudio Alcides Jacoski
Chapecó – SC, agosto de 2007
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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
DESENVOLVIMENTO DE CENÁRIOS VISANDO A MITIGAÇÃO DE
IMPACTOS AMBIENTAIS EM RIOS URBANIZADOS: O CASO DO RIO
PASSO DOS ÍNDIOS - CHAPECÓ-SC
Vera Lúcia Fortes Zeni
Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do grau de
Mestre em Ciências Ambientais
sendo aprovado em sua forma final.
_______________________________________
Profº Cláudio Alcides Jacoski, Doutor
Orientador
BANCA EXAMINADORA
iii
ZENI, Vera Lúcia Fortes
Desenvolvimento de cenários visando a mitigação de impactos
ambientais em rios urbanizados: o caso do Rio Passo dos Índios-
Chapecó-SC/ Vera Lúcia Fortes Zeni. - Chapecó, SC: [s.n.], 2007.
Orientador: Cláudio Alcides Jacoski
Dissertação (mestrado) – Universidade Comunitária Regional de
Chapecó.
1.Desenvolvimento de Cenários 2.Rio Passo dos Índios,
3.Impactos ambientais.
I. Jacoski, Cláudio Alcides.
II. Universidade Comunitária Regional de Chapecó.
III. Desenvolvimento de cenários visando a mitigação de impactos
ambientais em rios urbanizados: o caso do Rio Passo dos Índios-
Chapecó-SC/
_________________________________
Prof ªArlene Renk, Doutora
__________________________________
Prof ª Ivone Gohr Pinheiro, Doutora
Chapecó-SC, 17 de agosto de 2007
iv
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha família,
Elton, João Guilherme e Luis Augusto,
pois juntos estamos aprendendo valores
sustentáveis de amor, amizade, ajuda ao
próximo, espiritualidade, lealdade,
carinho, compreensão e companheirismo.
v
AGRADECIMENTOS
Agradecer...
Agradecer é algo que deveríamos fazer diariamente, mas neste momento especial
em minha vida que esse agradecer está vindo com tanta força que será difícil
descrever, também será impossível nomear todos que sou grata, porém num
primeiro momento preciso agradecer a Deus pelas oportunidades que tem me
concedido nesta minha passagem terrestre.
Ao Gato, por ter-te “reencontrado” nesta nova caminhada terrestre, minha eterna
alma gêmea, enamorada de muitas outras passagens, caso contrário não
conseguiria entender tudo de especial que nos acontece, impossível descrição de
sentimentos. Obrigada tua ajuda foi primordial.
A toda a minha família consangüínea que sempre estiveram comigo e torceram
pelas minhas conquistas.
Aos meus pais Senira e Luis Fortes, essas jóias raríssimas que sempre estivem
comigo e torcem pela minha felicidade.
Ao João Guilherme por ser este filho inteligente e esforçado, por ter me ajudado nas
tarefas informatizadas, você é meu “homem digital” teu auxílio foi precioso.
Ao Luis Augusto por ser esse filho iluminado e me acompanhar nas “visitas” ao rio,
obrigada, você é meu “homem agricultor”.
Ao seu Norberto e a dona Ilse por trazerem a esta existência alguém que me faz
feliz.
A família Buscapé, em nome destes agradecer todos os amigos que foram a mim
presenteados nesta existência, vocês são o meu combustível: Preciso de suas
energias para manter minha saúde, não posso nomeá-los aqui pois correria o risco
de ficar sem páginas para escrever a dissertação.
Ao professor Cláudio Alcides Jacoski, pelo incentivo, pelas orientações, pelos
conhecimentos tão bem transmitidos durante a condução da elaboração da
dissertação e por fazer parte deste momento tão especial em minha vida.
A professora Arlene Renk, por ser a musa conhecedora da história da região, teus
conhecimentos fazem a diferença, obrigada por fazer parte da minha formação
acadêmica desde a graduação até o mestrado, você é minha referência, sou tua
ídola.
As professoras Silvana Wincker e Rosiléia França, vocês são seres muito especiais,
deixam suas “marcas” por onde passam.
Aos colegas e amigos do mestrado Édina Ruaro, Nádia, Alessandro, Raquel,
Sandra, André, Silvia e Édina Cericato, pela oportunidade de compartilhar a busca
de conhecimentos não somente intelectuais, mas de vida.
A Professora Ivone por dividir seu conhecimento fazendo parte da banca, saindo de
sua cidade em nome da ciência do ensinar – aprender.
A Franci, minha “ajudante” de todas as horas, obrigada por cuidar de nossa família.
A secretária Débora, que em sua passagem pela coordenação fez a diferença com
seu auxilio a todos os acadêmicos do mestrado ajudando, colaborando.
A Juliana tua ajuda na elaboração dos mapas foi essencial. Obrigada.
Ao amigo Ivan Tadeu Baldissera, por me acompanhar na tarefa de coleta da água,
obrigada, “sempre fica um pouco de perfume nas mãos que oferecem rosas.”
A Universidade que através do sonho de muitos que compõe esta séria instituição
conseguiu ser a pioneira a buscar com unhas e dentes este mestrado que tem o
respaldo em todo o país.
vi
Esta dissertação com certeza não é somente minha, mas é de todos que fizeram
parte deste momento de minha vida, estou dividindo com todos vocês, pois sozinha
não chegaria até aqui... Obrigada a todos por eu ser uma mestre em ciências
ambientais.
vi
RESUMO
ZENI, Vera Lucia Fortes. Desenvolvimento de cenários visando a mitigação de
impactos ambientais em rios urbanos: o caso do Rio Passo dos Índios - Chapecó-
SC. Mestrado em Ciências Ambientais. Universidade Comunitária Regional de
Chapecó, 2007.
O presente trabalho foi inspirado inicialmente pela inexistência de pesquisas sobre o
Rio Passo dos Índios (Chapecó/SC). Tendo como objetivo central desenvolver
cenários deste espaço geográfico. Com a sistematização de cenários obteve-se um
panorama geral do desenvolvimento urbano histórico e atual do Rio Passo dos
Índios, para compreensão da totalidade deste espaço e das conseqüências das
transformações da natureza causadas pelas ações humanas, presentes na
paisagem. Pelos dados coletados através da elaboração dos cenários dos impactos
ambientais foi possível demonstrar a situação atual e recomendar medidas
mitigadoras para recuperar a área, a serem tomadas pelos gestores públicos,
motivando-os a pensar soluções para evitar maiores impactos futuros. Estas
indicações também podem servir de referência para outros rios urbanos com
características semelhantes ao Rio Passo dos Índios, pois não somente as cidades
do oeste catarinense, mas as origens de todas as civilizações estão localizadas
espacialmente às margens de rios, e estes se tornaram ponto de identificações das
ocupações humanas, pela importância econômica e social que trazem a uma
sociedade. As técnicas de geoprocessamento utilizadas foram eficientes para
auxiliar e facilitar o processo de análise necessário para atingir os objetivos deste
trabalho. Com base nos cenários levantados e observações realizadas, constatou-se
que o Rio Passo dos Índios está sendo degradado diariamente, o uso e cobertura do
solo estão inadequados e um processo de fragmentação está ocorrendo na
paisagem. Assim, observa-se que o processo de urbanização da cidade de Chapecó
tem uma estreita relação com os impactos ambientais, sociais e econômicos atuais,
do espaço geográfico estudado. Reflexo este do crescimento da população e do
aumento do lançamento de esgotos domésticos no meio ambiente urbano.
Palavras-chave: Desenvolvimento de Cenários, Rio Passo dos Índios, Impactos
Ambientais.
vi
ABSTRACT
ZENI, Vera Lucia Fortes. The development of scenarios aiming the fall of the
environment impacts in urban rivers: The Passo dos Índios’ case – Chapecó-SC.
Master Passo dos Índios’ s degree in Environmental Science.
The fact that initially inspired this paper was the lack in researches about Passo dos
Índios’ river (Chapecó-SC). Its main purpose is to develop scenarios of this
geographical space. By systemizing these scenarios, a general view of the river’
historical and actual development was obtained, which helped to the space
altogether and check the consequences considering the nature changes in the
landscapes caused by human actions. According to the collected data through these
scenarios about the environmental impacts, it could be shown the actual situation of
the space in order to recommend actions to regain, to get back the area. These
actions need to be taken by the public management/government, motivating them to
think about solutions to avoid bigger impacts in the future. These showed way can
serve as a source to other urban rivers with similar characteristics, because not only
in the west cities of Santa Catarina, but the origin of all civilizations in the world are
geographically located about the river’s bank which became the focus of human
occupations’ identification due to its social and economic importance to the society.
The geoprocessing techniques used were efficient to assist and make the process of
analysis easier to reach this paper’ goals. According to the scenarios showed and
observed, the conclusion is that the Passo dos Índios’ river has been being degraded
day by day, the ground’s use and covering is inappropriate and a process of
fragmentation is occurring in the landscape.
Key-words :scenarios’ development, Passo dos Índios’ river, environmental impacts.
ix
EPÍGRAFE
PASSO DOS ÍNDIOS
(Música:Enio Sebastião de Bairros e Sebastião Moreira de Matos)
Passo dos Índios, rio da minha infância
Quantas lembranças eu tenho de ti
Das suas águas prateadas e claras
Agente pescava jundiá e lambari
Tardes de verão e ensolaradas
Com a companheirada
Eu me diverti.
Em minha memória vive sua imagem
Pois na sua margem brincando eu cresci.
O progresso veio, em passos gigantes
E seus habitantes, de foice e facão
Foram desbravando o mato serrado
Transformou em povoado,
O que era sertão.
Em bem pouco tempo
Uma grande cidade,
E o rio majestade perdeu a razão.
Canalizaram o Rio que foi tão lindo
De Passo dos Índios: Passou a ser valão.
Por baixo da Rua Benjamin Constant
O Rio triunfante já desfalecido
Sobre seu caixão de pedra e concreto
De asfalto coberto, ficou esquecido.
Mas, se chove muito, ele transborda
Ai, se recorda o Rio, ente querido...
A imprensa então cobra da situação
A suja vazão do rio poluído.
Rio que perdeu a sua identidade
Para uma cidade de muito dinheiro
Rio que lavou lamentos e dores
Dos desbravadores, aqui pioneiros
Rio que levou em suas enxurradas
A igreja queimada, há tantos janeiros.
Hoje Chapecó: Memória e progresso
Em prosas e versos
No Brasil inteiro.
x
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01: Mapa da hidrografia municipal com localização do Rio Passo dos
Índios no município de Chapecó
20
Figura 02: Transformação do espaço geográfico da cidade de Chapecó 21
Figura 03: Mapa da rota dos tropeiros 26
Figura 04: Transporte de madeiras através de balsas no Rio Uruguai 29
Figura 05: Estoque de madeira 31
Figura 06: Transformações na Paisagem 33
Figura 07: Traçado Xadrez - Plano diretor de 1931 39
Figura 08: Recorte da reportagem denunciando descaso com as questões
ambientais
40
Figura 09: Largas avenidas, traçado xadrez, primeira foto aérea de Chapecó
(1960)
41
Figura 10: Sistema urbano viário de Chapecó (1931) 42
Figura 11: Forma concentrado do poder administrativo 43
Figura 12: Sistemas Espaciais Integrados 59
Figura 13: Organização das matérias usadas no Método de estudo 72
Figura 14: Estrutura do método para elaboração de cenários 73
Figura 15: Mapa dos lotes do bairro São Pedro em área “non edificandi” 75
Figura 16: Mapa das pessoas com renda insuficiente 76
Figura 17: Calçadão, centro da cidade, rio canalizado 77
Figura 18: Lotes do centro de Chapecó, em área de preservação ambiental 78
Figura 19: Cascata pouco conhecida pela população, localizada na zona
urbana
79
Figura 20: Mapa dos lotes urbanos em área “non edificandi” de córregos 81
Figura 21: Variação da população em os anos de 1979 e 2006 82
Figura 22: Imagem das habilitações irregulares em áreas de risco 82
Figura 23: Construções Irregulares nas margens do Rio Passos dos Índios 82
Figura 24: Construções Irregulares em área de preservação 83
Figura 25: Fluxograma do Cenário das ocupações irregulares 84
Figura 26: Obra inicial de canalização do Lajeado Passo dos Índios no centro
de Chapecó nos anos setenta
85
Figura 27: Retificação do Rio Passo dos Índios 86
Figura 28: Intervenções no leito do Rio 87
Figura 29: Enchente no Rio Passo dos Índios no ano de 1975 87
Figura 30: Enchente do Rio Passo dos Índios no ano de 1953 88
Figura 31: Mapa das tendências das curvas de níveis 89
Figura 32: Intervenções recentes no leito do Rio Passo dos Índios 90
Figura 33: Nascente sem acumulo d’água inicial 90
Figura 34: Vista parcial das condições físicas da nascente 91
Figura 35: Localização geográfica da foz e da nascente do Rio Passo dos
Índios
93
Figura 36: Esgotos despejados diretamente no leito do rio 94
Figura 37: Resíduos sólidos depositados diretamente no leito do rio 95
Figura 38: Dejetos industriais aparentes no Rio Passo dos Índios 96
Figura 39: Verificação de ausência de mata ciliar 97
Figura 40: Mapa conceitual dos impactos ambientais causados pelo despejo
de esgoto
98
xi
Figura 41: Mapa dos pontos de coleta de água 99
Figura 42: Conhecimento da população sobre a cascata do Rio Passo dos
Índios
106
Figura 43: Mapa de uso do solo urbano a 15m do Rio Passo dos Índios 110
Figura 44: Estrutura do cenário resultante a partir da pesquisa desenvolvida 111
Figura 45: Mapa do cenário de recuperação 114
Figura 46 – Interfaces da educação ambiental 115
Figura 47 – Mapa conceitual das atividades propostas para as áreas
irregulares
117
xi
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AEIA -Área Especial de Interesse Ambiental
APP- Área de Preservação Permanente
CASAN - Companhia Catarinense de águas e saneamento
CEOM - Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
CTM - Cadastro Técnico Multifinalitário
DAP - Disposição A Pagar
DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento
FATMA - Fundação do Meio Ambiente
FUNDEMA - Fundação Municipal do Meio Ambiente
IBGE -Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INAG - Instituto da Água
PDDTC - Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó
SESC – Serviço Social do Comércio
SIG -Sistema de Informação Geográfica
xi
SUMÁRIO
Vera Lúcia Fortes Zeni..................................................................................................i
Vera Lúcia Fortes Zeni................................................................................................iii
Mestre em Ciências Ambientais..................................................................................iii
DEDICATÓRIA.............................................................................................................v
AGRADECIMENTOS..................................................................................................vi
RESUMO...................................................................................................................viii
ABSTRACT.................................................................................................................ix
EPÍGRAFE...................................................................................................................x
LISTA DE ILUSTRAÇÕES..........................................................................................xi
SUMÁRIO..................................................................................................................xiv
1 Introdução...............................................................................................................16
1.1 Objetivos..............................................................................................................17
1.1.1 Objetivo geral....................................................................................................17
1.1.2 Objetivos específicos........................................................................................17
1.2 Justificativa...........................................................................................................18
2 Caracterização da área da pesquisa......................................................................20
3 CENÁRIO DE CHAPECÓ: TEMPO E ESPAÇO...................................................22
3.1 A reflexão da importância do passado no presente: Rio Passo dos Índios........22
3.1.2 Passo dos Índios e Chapecó............................................................................24
3.2 Economia, meio ambiente e cultura: reflexos das modificações no espaço
geográfico..................................................................................................................27
3.3 Recursos naturais x desenvolvimento: o que a memória guardou do Rio Passo
dos Índios...................................................................................................................36
3.4 Mudanças oficiais que tem interferência nos recursos naturais no espaço
geográfico de Chapecó e do rio Passo dos Índios....................................................41
3.5 PLANO DIRETORES DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (SC):..............................44
3.6 A nova lei de requalificação ambiental................................................................49
4 O CADASTRO TÉCNICO como REGISTRO DO ESPAÇO E FONTE DE
INFORMAÇÕES........................................................................................................52
4.1 Geoprocessamento para tomada de decisões....................................................60
4.2 Algumas contribuições conceituais das ferramentas de geoprocessamento.....60
5 A construção de cenários para a tomada de decisão utilizando mapas temáticos
...................................................................................................................................64
6 CENÁRIO DE VALORAÇÃO DO BEM AMBIENTAL: RIO PASSO DOS ÍNDIOS
...................................................................................................................................67
6.1 Economia dos Recursos Naturais e Métodos de Valoração ..............................69
7 MATERIAIS E MÉTODOS .....................................................................................71
8 CENÁRIOS DA DEGRADAÇÃO DO RIO PASSO DOS ÍNDIOS...........................82
8.1 Cenário da ocupação por loteamentos irregulares, áreas “non aedificandi” do
Rio Passo dos Índios.................................................................................................82
8.2 Cenário das intervenções no Rio Passo dos Índios............................................94
8.3 Cenário da nascente e foz...................................................................................99
8.4 Cenário das Condições de Saneamento: Esgoto e Resíduos..........................102
8.5 Cenário da qualidade da água...........................................................................109
8.5.1 Resultados das análises da água...................................................................111
9 CENÁRIO DE VALORAÇÃO DO RIO PASSO DOS ÍNDIOS..............................114
9.1 Entrevista estruturada com os vereadores........................................................114
9.2 Questionário com a população..........................................................................116
xi
10 cenário de USO DO SOLO.................................................................................120
11 Resultado do CENÁRIO final RECUPERAÇÃO e CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
.................................................................................................................................122
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................133
13 REFERÊNCIAS...................................................................................................138
APÊNDICE...............................................................................................................143
ANEXO A.................................................................................................................144
ANEXO B.................................................................................................................145
ANEXO C.................................................................................................................146
x
1 INTRODUÇÃO
No Brasil há uma grande preocupação jurídico-legislativa com os bens e
serviços ambientais. Aos poucos as questões ambientais são transformadas em
políticas e se inserem no contexto de atuação dos setores públicos e privados.
A legislação ambiental preconiza os direitos e deveres da população em
relação ao meio ambiente. Como conseqüência reflete a degradação ambiental e a
falta de água para abastecimento, bem como na má qualidade de vida, pois há
carência do envolvimento da população organizada nas políticas de planejamento
ambiental.
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938 de 31/08/1981,
define o meio ambiente como “o conjunto de informações, leis, influências e
interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em
todas suas formas”.
A Constituição Federal de 1988 trata dos recursos ambientais incluindo entre
eles: a água, as ilhas, a plataforma continental, recursos da zona econômica
exclusiva, mar territorial, as cavidades naturais e subterrâneas, as florestas, a flora e
a fauna, as praias, os sítios arqueológicos, pré-históricos, paleontológicos,
paisagísticos, artísticos e ecológicos, os espaços territoriais, especialmente,
protegidos. Assim, legalmente, os recursos ambientais incluem em sua relação
recursos não naturais, sendo um conceito mais amplo, ou seja, todo recurso natural
é um recurso ambiental, mas nem todo recurso ambiental é, necessariamente, um
recurso natural.
A Lei 6.938/81 estabelece que o meio ambiente é patrimônio público e que
deve ser, compulsoriamente, protegido considerando seu caráter coletivo.
Consoante a esta questão público-jurídica, torna-se indispensável à
organização dos dados sobre o espaço, de forma a identificar e compreender os
componentes ambientais que fazem parte do contexto.
Neste sentido a utilização de ferramentas do Cadastro Técnico, de
geoprocessamento, do SIG (Sistema de Informação Geográfica) e elaboração de
mapas, são imprescindíveis e possui a função de oferecer o registro dos
16
componentes do meio ambiente, que é fundamental para o desenvolvimento de
cenários do espaço geográfico, pesquisado no trabalho, o rio Passo dos Índios.
Considerando-se a área de estudo ao analisar o Rio Passos dos Índios sem o
entendimento da sua formação sócio espacial/temporal, é suprimir a história e não
ter de fato a compreensão da totalidade do espaço. Este ato poderia ser legitimado
como algo natural, que os impactos ambientais nos rios sempre foram assim e nada
pode ser alterado, criando condições para contá-la conforme o interesse de seus
atores sociais.
Pensar no espaço significa compreendê-lo na sua historicidade, levando em
conta os distintos grupos que dele tomarão parte (MARCON, 2003). Desta forma o
trabalho irá expor também o aspecto de formação do espaço geográfico em estudo,
para compreensão das possibilidades atuais de intervenção e modificações de
cenários, propondo alternativas para amenizar os impactos ambientais em rios
urbanos.
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo geral
Desenvolvimento de cenários do Rio Passo dos Índios, no município de
Chapecó-SC, propondo medidas mitigadoras aos impactos ambientais.
1.1.2 Objetivos específicos
- Compor cenários do Rio Passo dos Índios, do município de Chapecó-SC;
- Avaliar e mapear as áreas com potencialidades para conservação ambiental;
- Elaborar, através de SIG (Sistema de Informação Geográfica), e o Cadastro
Técnico, mapas temáticos que traduzam a realidade do Rio Passo dos Índios;
17
-Analisar através de comparações, questionamentos as diferentes relações sociais,
econômicas e ambientais da área de estudo, ocorridas no passado, porém com
reflexos na paisagem urbana no presente.
1.2 Justificativa
Com base na problemática dos impactos ambientais que são identificáveis
através do ato de observar os rios e córregos que estão inseridos no meio urbano da
cidade de Chapecó-SC, tem-se a necessidade de informações atualizadas sobre o
uso das Áreas Especiais de Interesse Ambiental- AEIA, do município como forma de
avaliar a qualidade ambiental, com intuito de obter conhecimento e compreensão
das conseqüências das transformações da natureza causadas pelas ações
humanas, presentes na paisagem geográfica.
Esta pesquisa consiste em desenvolver cenários do Rio Passo dos Índios, no
município de Chapecó-SC, propondo medidas mitigadoras aos impactos ambientais,
além de uma análise sócio-ambiental, com dados que abrangem a ocupação das
margens na área de preservação ambiental, utilizando o cadastro das edificações e
análise da qualidade da água.
Através destes conhecimentos foi possível apresentar cenários para avaliar
as dimensões dos problemas ambientais, visando propor soluções técnicas para
superação de tais impactos no ambiente.
Por ser um assunto que teve uma discussão recente nos órgãos
governamentais, passou a ter uma significativa importância no contexto político.
A atuação do poder público nesta área de interesse coletivo tem-se mostrado
limitada. É notório que as esferas governamentais estão com uma insuficiente
quantidade de documentos técnicos para uma possível elaboração de
planejamentos e projetos, visando atender a legislação e aos anseios das
comunidades.
Para tanto este trabalho é de fundamental importância para munir as esferas
competentes de informações privilegiadas sobre as ações e conseqüências da
atuação antrópica no espaço geográfico.
18
Vale ainda frisar que é importante nas pesquisas geográficas e projetos de
educação ambiental decifrar o passado como forma de dar luz ao presente, pois
este é o reflexo do ser humano que transformou o espaço geográfico, possibilitando
que estes sujeitos sociais possam rever suas práticas tradicionais como forma de
rediscutir seu papel, pois na geografia o espaço não está pronto, ele se configura
com a ação humana. É desta forma que a realização de pesquisas com o registro de
informações do meio ambiente, associadas à realização de diagnósticos técnico-
históricos com composição de cenários, pode contribuir no bom planejamento do
espaço nos municípios.
19
2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DA PESQUISA
O Rio Passo dos Índios está localizado no município de Chapecó na região
Sul do Brasil na microrregião Oeste de Santa Catarina, fazendo parte da mesoregião
da Grande Fronteira do Mercosul, encontrando-se na latitude: 27º 5’ 47” e longitude
de 52º 37’ 6” e 679 metros acima do nível do mar, possuindo uma área urbana de
113,24 Km² e uma área total de 625,40 km
2
, conforme Lei 2.588 de 19/11/84.
O Rio Passo dos Índios nasce em área rural de propriedade particular, na
linha São Pedro, á uma distância de 1.420m da área urbana do município, percorre
um trajeto urbano de 16.323,69m. No curso do rio estão inseridos os bairros Boa
Vista, São Pedro, Bom Pastor, Maria Goretti, Presidente Médice, Centro, Jardim
Itália, São Cristóvão, e Jardim América.
O Rio desemboca no interior de Chapecó na localidade de Linha Cabeceira
da Divisa, onde se encontra com o Lajeado São José, este Lajeado abastece o
município de Chapecó, depois da junção estes deságuam no Lajeado da Divida,
tendo esse nome por fazer parte da fronteira política entre o município de Chapecó-
SC e Guatambú - SC, e posteriormente esse rio tem sua foz no Rio Uruguai.
A topografia é predominantemente acidentada, observa-se forma plana em
alguns bairros mais centrais.
Os principais cursos de água que desembocam no Rio Passo dos Índios são:
Lajeado Passo dos Fortes, Lajeado Palmital, Lajeado Santo Antônio, Sanga São
Pedro, Sanga Clara, Sanga Bela Vista, Lajeado Santa Maria.
Principalmente na área urbana do município, esse rio recebe esgotos,
resíduos sólidos e outros componentes decorrentes da influência antrópica negativa.
Fato que altera completamente suas características.
A vegetação de sua área compreendendo uma faixa de 30m a partir das
margens do rio, foi completamente alterada, na área urbana possui uma quantidade
de 446 lotes, totalizando uma área de 191.153,00 m², conforme a legislação
brasileira vigente do código florestas nº. 4.771/65 a qual determina em seu art. 2º -
Considera-se de preservação permanente, pelo efeito desta Lei, as florestas e
20
demais formas de vegetação, desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja
largura mínima seja: De 30 (trinta metros) situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer cursos d'água de menos de 10 (dez)
metros de largura; Segundo esta lei, esta área abrange uma população ribeirinha de
aproximadamente 39.397 habitantes, segundo dados do IBGE do ano 2000.
Figura 01: Mapa da hidrografia municipal com localização do Rio Passo dos Índios
no município de Chapecó
21
3 CENÁRIO DE CHAPECÓ: TEMPO E ESPAÇO
3.1 A reflexão da importância do passado no presente: Rio Passo
dos Índios
“Essa água brilhante que escorre nos
riachos e rios não é apenas água, mas o
sangue de nossos antepassados. Cada
reflexo nas águas límpidas dos lagos fala
de acontecimentos e lembranças da vida
do meu povo”.
(CACIQUE SEATLE - 1854)
Fonte: Zolet Fotografias
Figura 02: Transformação do espaço geográfico da cidade de Chapecó
A história do desenvolvimento urbano de Chapecó está intimamente vinculada
à história de ocupação de todas as cidades do oeste catarinense, estes
antecedentes foram comuns porque a forma de “colonização” foi a mesma, talvez,
venha disso esse “diferencial” cultural da região em relação ao litoral catarinense e
capital do estado.
Em portaria de 16 de outubro de 1880, o capitão José Bernadino Bormann
cria a colônia militar de Chapecó, Bormann grafava Xapecó, (PIAZZA1994, p.218).
22
As colônias militares foram criadas com objetivo de proteger o território e ao mesmo
tempo proteger-se dos índios.
Segundo Werlang (1995) a região oeste catarinense por muitos anos esteve
em disputas de fronteira e configurações espaciais, primeiramente, entre Portugal e
Espanha, depois entre Brasil e Argentina seguidos pelo Paraná e Santa Catarina na
conhecida guerra do Contestado, nesta foram configurados a atual representação do
oeste de Santa Catarina, em última disputa por espaço entre colonizadores e
caboclos.
Entre a contestação do espaço político e físico houve a presença da
hierarquia humana envolvida nos confrontos pelo espaço, num primeiro momento,
os índios que não se adaptaram a ação de aculturação e subordinação foram
dizimados e marginalizados, perdendo além do território físico e cultural, a própria
vida, e posteriormente os luso-brasileiros chamados caboclos.
Paralelo à exploração das riquezas, ocorreu a destruição da população
indígena que aqui residia a alguns milênios. A ação dos bandeirantes,
missionários, bugreiros e expedições militares foi decisiva para tal massacre
que possibilitou a posterior expansão do capitalismo. Portanto quando da
chegada das empresas colonizadoras, a partir de 1917, a população
indígena estava reduzida a pequenos grupos e não representava ameaça
as mesmas, (WERLANG, 1995, p. 10).
Segundo pesquisas a presença de comunidades indígenas foi observada
desde o século XVII até o século XVIII, desde o rio Uruguai, passando pelo rio
Piratini até o rio Caí. Sempre nas regiões oestes desde São Paulo, Paraná, Santa
Catarina e norte do estado do Rio Grande do Sul, perpassando pelos rios Piratini,
Jacuí e Caí.
A chegada e o estabelecimento dos migrantes transformaram a ordem vigente
tradicional. Os caboclos e os índios foram expulso sistematicamente. A ação das
colonizadoras ensejou alta lucratividade para a companhia colonizadora e viabilizou
terras aos colonos ítalo-gaúchos através da compra.
Para o povo indígena, a terra representa um meio de subsistência e um
suporte para a vida social. Segundo Oliveira (1996), entre os índios não existe a
noção de propriedade privada da terra. Para eles a terra é usada para a agricultura e
os recursos ambientais, como caça e pesca são meios de sobrevivência. Mesmo
23
que o modelo ocidental de propriedades individuais privadas prevaleça na
sociedade.
Percebe-se que no decorrer dos séculos os indígenas foram perdendo
espaço, sendo uma “redução no mais das vezes drástica de seu território, perda da
autonomia tribal, relativa dependência econômica e emergência de diferentes formas
de processos sociopáticos”. (OLIVEIRA, 1976).
Segundo Uczai (2001), até a década de 80, para o governo federal estava
resolvida a questão das terras indígenas em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande
do Sul. Em Santa Catarina as terras indígenas reduziam-se a duas áreas apenas: A
Terra Indígena Ibiraiama, reservada aos Xokleng. Esses locais eram depósitos dos
indígenas, local de concentração da população antes dispersa.
3.1.2 Passo dos Índios e Chapecó
A partir de 1917 a área de Chapecó-SC, foi incorporada ao governo do
estado, este até então via como área sem nenhuma importância,
O município de Chapecó foi criado pela lei estadual nº 1.147, de 25 de
agosto de 1917, na forma de acorde de limites de 20 de outubro de 1916,
com sede na localidade de Passo Bormann, sendo instalado em 14 de
novembro de 1917. Pela lei estadual nº 1.260 de 5 de setembro de 1919 foi
sede do município transferida para a viola de Xanxerê [...]. Em virtude de
decreto estadual nº 100 , de 9 de abril de 1931, a sede do município foi
transferida para Passo dos Índios, cuja a instalação se deu a 2 de maio de
1931[...] pelo decreto lei nº 86 de 31 de março de 1938 a sede municipal
passou a chamar-se Chapecó, (PIAZZA, 1994, p.308).
Segunda as pesquisas, a sede da comarca municipal de Chapecó em 1917
era em Passo Bormann depois migrou para Xanxerê-SC em 1919, em 1923 voltou
para Passo Bormann e em 1931, a sede foi transferida para a sede atual, porém na
época era chamada de Passo dos Índios.
Desta maneira percebe-se a forma tardia em relação a outras cidades
litorâneas a forma como foi estruturada a funcionalidade urbana do oeste
catarinense.
Para Bernardy (2005, p. 55):
As distintas temporalidades na (re) produção da geografia do oeste
apresentou certas especificidades: a presença de povos primitivos (índios),
os caboclos e os colonos. Estes não conformavam-se como fases
24
sucessivas, ao contrário, representou a sobreposição de valores
diferenciados constituindo processos de supressão dos distintos grupos
sociais pré-existentes.
“O povoamento do interior de Brasil foi bem mais lento e difícil que o do
litoral” (TELLES, 1994), caracterizando a região na ótica do governo, Renk (1994, p.
29):
Região inóspita, perigosa, como um deserto que deveria ser povoado para
nele se produzir [...]. A tônica do governo era: Preenchimento do vazio
demográfico, principalmente daquele situado na parte oeste [...]. As
companhias colonizadoras passaram a investir, de modo a se tornarem
rentáveis os seus empreendimentos, vendendo glebas demarcadas de
áreas florestais.
Até então todo este espaço catarinense não tinha sido cobiçado ou visto
como local que pudesse empreender atividade voltada ao lucro, às vias de
comunicação eram somente os rios e as precárias estradas.
Anteriormente a 1920 eram limitadas as condições de integração
econômicas do oeste catarinense. A topografia acidentada e as densas
matas se colocavam como entraves a sua ocupação econômica. Da mesma
forma inexistiam vias fluviais que possibilitassem o escoamento de produtos
da região. As condições climáticas subtropicais como a cana de açúcar e
café, aversas ao frio e ás geadas. De forma que toda essa região era um
enorme vazio econômico e demográfico a margem do espaço econômico
brasileiro (CAMPOS, 1987 p. 91).
Em 1929 pela primeira vez uma autoridade governamental do estado, Adolfo
Konder, visita a região oeste. Pesquisadores dos registros da época interpretam o
motivo como sendo a configuração das fronteiras do estado e a emergência do
processo “civilizador” de ocupação do interior, mas porque não dizer do país. Esta
viagem ficou conhecida como bandeira de Konder. Para Renk (2006), a medida que
a bandeira passava, foi deixando “marcos de civilização”, traduzidos no ato inaugural
de uma praça, num plátano plantado, numa escola inaugurada, na promessa da
construção de rodovia, na mudança de nome de colônia e no batismo de riachos não
denominados (pelos homens brancos).
Na leitura de Flores e Serpa (2005, p.137) a viagem do governador e seus
atos foram visualizados como:
Esta deveria ser configurada, não obstante o projeto de povoamento
civilizador através do elemento de origem estrangeira: alemã e italiana. Ou
seja, ao mesmo tempo em que a região era alvo de um projeto colonizador,
com a ocupação da terra pelo homem de origem européia, migrado das
“velhas colônias” do Rio Grande do sul, portador da “índole do trabalho”, do
progresso e da civilização, determinou-se, pelo governo do estado,
25
conquistar esta gente para o projeto de brasilidade, que se anunciara com o
nacionalismo da primeira metade do século XX, no Brasil.
Para o historiador Valter Piazza (1994), a passagem dos homens do governo
pelo oeste teve o interesse de povoar a região com pessoas de origem
1
para inserir a
civilização, pois a população autóctone não tinha condições de fazer, ou seja, a
intenção era construir uma identificação catarinense. Tem-se uma visualização da
situação de desconhecimento da realidade geográfica da área, pelo governo
estadual, quando não define a área a ser colonizada com precisão.
Partindo desse princípio aparece a figura do colonizador, ou seja, o
“comprador” das terras, neste caso os gaúchos do Rio Grande do Sul. Em Chapecó
o colonizador foi o coronel Ernesto Bertaso, italiano, naturalizado brasileiro,
proprietário da colonizadora que vendia áreas de terras para colonos gaúchos, que
segundo Piazza (1994) o governo concedeu terras para as empresas colonizadoras
que realizava a divisão, medição dos lotes e procedia o povoamento das mesmas:
Povoamento o ato de povoar, de ocupação, pura e simples do território,
enquanto que colonização, é mais que povoar, é usufruir da terra, retirando-lhe ao
mesmo tempo, que povoa, benefícios de ordem econômico e social
Em seu processo colonizador, Ernesto f. Bertaso acrescentou ainda, a
fazenda Rio Saudade, da “Brazil Development e Colonization Co.” com área
de 913.634.804 m2, [...]. Assim, o patrimônio de Ernesto f. Bertaso, no
extremo oeste catarinense, perfazia 2.249.259.441 m2. (PIAZZA, 1994, p.
260).
Confirmando a noção da quantidade de terras que o coronel era proprietário o
ex-prefeito Wagner (2005) faz a seguinte analogia: “Pioneiro e colonizador do velho
Chapecó, é de se admirar a habilidade deste homem, que controlava a
movimentação de negócios em área de 2.249.259.441 m2, ou seja, 2.249 km
2
.” Hoje
representa mais de três vezes o município do atual Chapecó que possue 625,40
km.
2
“O elemento colonizador vai, pouco a pouco, modificando a fisionomia cultural
de Santa Catarina, dando-lhe novas contribuições nos setor social e econômico”
(PIAZZA, 1994, p. 297).
1
Origem: No olhar do governo eram pessoas que tinham raça, ou seja, os caboclos e índios sob esta
ótica não a tinham. Estes não eram civilizados.
26
Outro aspecto que chama a atenção, em 1938 que conforme, Piazza (1994),
Chapecó tinha como distrito vários municípios que iam desde Dionísio Cerqueira
(ex-Barracão), Xanxerê, Xaxim, Aberlardo Luz, São Domingos, Campo Erê,
Caxambú, Fachinal dos Guedes, Passarinhos, Guatambú, Mondai e Itapiranga. No
recenseamento de 1950 incorporou mais os município de Palmitos e São Carlos.
A esperança de grandes ganhos almejados pelas empresas colonizadoras a
partir da venda das terras e da madeira, gerou disputas pela região, vencia quem
tinha maior influência política junto ao governo estadual.
Portanto, o município de Chapecó nasceu das boas perspectivas de
crescimento das maiores atividades econômicas da época, como a produção
extrativista centralizada nas viçosas florestas de araucárias, altas, com troncos
grossos e abundantes em toda a região.
Na seqüência da funcionalidade urbana e estruturação deste espaço, a
atividade que impulsionou a região foi atividade agroindustrial. Na leitura de
Bernardy (2005, p. 55),
No oeste a funcionalidade urbana estrutura-se a partir do município de
Chapecó. Assentando em base econômica no binômio dos setores
agropecuário e industrial a região polarizada possui 118 municípios, com
uma hierarquia urbana diferenciada das demais regiões do estado de Santa
Catarina, embora conformada em período recente especialmente a partir de
1960.
3.2 Economia, meio ambiente e cultura: reflexos das modificações
no espaço geográfico.
Os índios e os caboclos dependiam dos recursos naturais para sua
sobrevivência. No entanto, quando da chegada das companhias colonizadoras, a
maioria dos índios já havia sido pacificada ou dizimada, pelos padres missionários
da Colônia militar e outras expedições, como o tropeirismo, caracterizado pela
passagem das tropas que buscavam gado “xucro”
2
no Rio Grande do Sul, com
2
Segundo a literatura, nas conhecidas reduções jesuítas existia muitos índios, alvo de interesse de
bandeirantes paulistas, estes atacaram as missões, destruindo tudo, matando e prendendo os índios
que puderam, levando-os como escravos. Os jesuítas foram embora e o gado foi se espalhando pelo
sul do atual Rio Grande do Sul, vivendo solto no pampa. Formou-se assim uma grande reserva de
gado xucro e selvagem.
27
destino a Minas Gerais para a alimentação, e São Paulo, para produção da atividade
econômica do café. Como mostra o mapa a seguir:
FONTE: Revista Globo Rural (2006)
Figura 03: Mapa da rota dos tropeiros
28
Segundo Werlang, (1995, p. 31):
Sentiu-se a necessidade de pacificação do elemento indígena para que a
área pudesse ser transmitida sem os ataques indígenas. Se a estrada
ajudou a eliminar o elemento indígena destas áreas, favoreceu a instalação
do luso-brasileiro. Ao longo do caminho, principalmente nos lugares de
pouso, instalavam-se luso-brasileiros que davam apoio às tropas. Os
indígenas, que não foram aldeados ou dizimados, acabaram missigenando-
se com o luso-brasileiro.
Os poucos índios que “sobraram” sentiam vergonha de dizer que eram
indígenas, pois segundo entrevista com Senira Fortes, moradora cabocla da época
da colonização: “Existia uma família de índios moradores próximos, ela dizia que
não era índia, mas a gente sabia que era, inclusive não dormiam em cama, dormiam
ao redor do fogo, ela era parteira”.
Portanto segundo as pesquisas efetuadas na cidade de Chapecó não havia
mais índios quando a colonizadora Bertaso aqui chegou.
Até a chegada das colonizadoras, no caso de Chapecó, a família Bertaso era
a representante legal, os caboclos viviam do extrativismo vegetal aliado a agricultura
para a sobrevivência, eram seminômades. Segundo a mesma entrevistada: “Minha
mãe morava em um lugar, logo resolvia mudar, achava um lugar com água boa e lá
íamos, os vizinhos faziam mutirão e construía outra casa, que não tinha assoalho na
época e móveis, ninguém se preocupava com isto, bastava ter uma cama e um fogo
de chão”.
A sedentarização não aparece explicitamente como valor. Mas está
presente na subjacente dicotomia criada entre sociedade “civilizada” e
outras, e na não aceitação de um outro modo de vida diferente deste. A
sedentarização é oposta ao nomadismo que sempre é apresentado como
algo desvalorizante. Uma reflete a civilização o outro, a barbárie, (TELLES,
1984,p.113).
Com a chegada da Colonizadora Bertaso tudo mudou, o colonizador era
sedentário, os caboclos foram sendo expulsos da cidade, os quais antes moravam
onde queriam, ou seja semi-nômades, agora não podiam mais ficar, alguns foram
para área fora das vistas de quem viesse visitar a cidade, no chamado bairro São
Pedro, considerado “bairro dos pobres”. Escondidos para não ficar feio para a cidade
que estava surgindo. Este bairro até hoje é considerado como bairro de sérios
problemas sociais. Assim, “nasceram” as primeiras periferias urbanas de Chapecó.
É significativo, no caso das primeiras manifestações do preconceito racial,
que os esforços para “despersonalizar” toda a categoria de seres humanos
29
visando encará-los como simples mercadorias, não tenha se limitado
apenas aos escravos “o empresário capitalista dessa época estava disposto
a tratar da mesma forma as pessoas de sua sociedade”.(TELLES, 1984,
p.140).
Os caboclos que moravam no local não tinham registro das terras, portanto,
somente a posse para o colonizador não tinha valor legal.
A antropóloga Arlene Renk confirma este fato em entrevista a caboclos
expropriados da região:
Para os brasileiros que vivenciaram a expropriação, a terra não era
comprada:”Naquele tempo diziam, pra que comprar? É do Brasil. Ninguém
comprava. Tinha fartura de terra. Enjoava aqui, ia pra lá. Depois foram
entrando os gringos , com ganância de terra, a terra foi se escasseando,
(RENK, 2006, p. 46).
Para a autora, estas terras poderiam ser legalizadas através do usucapião,
porém esbarrava com a falta de conhecimento, carência financeira para a custa do
processo, a grande maioria não tinha existência civil.
A cultura dos caboclos que viviam neste espaço é um exemplo clássico do
que a Geografia contemporânea conceitua como território invisível. Até a chegada
do colonizador oficialmente não existiam.
O coronel Bertaso informava da presença de aproximadamente mil famílias
nas áreas que se tornou proprietário o que correspondia a cerca de cinco mil
pessoas.(WAGNER, 2005 p. 32).
A demografia explicaria o movimento interno das terras. Na fase inicial os
moradores se estabeleciam “onde bem quisessem”, com o sistema de terra de
plantar e criar. À medida que a população se “apurava”, entrando maior número de
moradores, acabou sendo extinto aquele sistema. (RENK, 2006, p.134).
Este processo resultou na expropriação dos caboclos, que foram para outros
locais “mato adentro” ou viraram “operários” trabalhadores braçais das empresas
colonizadoras, o que se percebe claramente foi que houve uma desestruturação do
seu modo de viver. Conforme Bernardy (2005, p. 55):
Os grupos de imigrantes desenvolveram uma nova relação quanto aos
recursos naturais do oeste catarinense uma vez que possuíam uma visão
anterior antropocêntrica. Aproveitaram os solos férteis, embora as áreas de
relevo íngrime e desenvolveram a agricultura após a derrubada da floresta e
a comercialização de parte da madeira. Neste caso existia uma relação
distinta quando comparado aos grupos anteriores, pois representava a
“apropriação da geografia ou dos potenciais naturais” existentes.
30
Percebe-se que durante o processo de modelagem do espaço da região
Oeste houve diferentes fases de ocupação com diferentes sistemas de atividades
econômicas: A fase indígena, seguida pela cabocla que posteriormente miscigenou-
se com a indígena e a colonização pelo migrante de origem italiana e alemã.
A gênese do capitalismo no oeste de Santa Catarina tem como base,
sobretudo, o comércio. Num primeiro momento, o comercio vindo do
extrativismo da madeira e num segundo momento o comercio gerado pelos
excedentes produzidos pelas pequenas propriedades rurais, (ALBA, 2002
p.30).
Na colonização a atividade madeireira teve papel fundamental para
implantação do capitalismo, onde o colonizador utilizou os recursos naturais da
região de forma predatória, exportando para Argentina, através do Rio Uruguai, já
que na época não havia estradas, as primeiras estavam sendo inseridas pelas
colonizadoras em trocas com o governo do estado por mais terras para a
colonização.
Com as dificuldades de transporte, a saída foi enviar a madeira em forma de
toras, que eram transportadas através do rio no período de cheias, ocasião que
apresenta uma boa elevação do nível das águas.
A madeira era amarrada em dúzias, esse processo era conhecido como
balsa, segundo relatos de caboclos em pesquisa de Marcon (2003), as balsas
chegavam a levar em torno de 1200 dúzias de toras de madeiras, a figura abaixo
demonstra a viagem da balsa no leito do rio.
31
Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)
Figura 04: Transporte de madeiras através de balsas no Rio Uruguai.
A madeira atraiu muitos comerciantes, nesta época segundo registros da
historiadora Eli Maria Bellani, confirmam que na década de 40 existiam 107
madeireiras somente na cidade de Chapecó, tanto que foi criada a sociedade
madeireira Xapecoense. Para se ter uma noção da quantidade de mata da região e
o tamanho das transações comerciais realizadas pelos madeireiros, conforme
registro de fatura de venda, tirado do livro caixa da empresa Grando pela historiada
Bellani, 2006, p. 92:
Comprador: Antonio fernando-Federacion-República Argentina. Minha fatura
comercial s/nº, e declaração de venda nº 7/48 de balsas contendo 1380
dúzias de madeira e 10 peças reduzidas a 216 pés 2 pinhos serrados
brutos, de tábuas e pranchões [...] ao preço de U$ 524.000,00 – 1000 pés 2
e taxa de preço de CR$18,38 operação confirmada com o banco do Brasil
S/A, conforme guia com um total de U$ 524.000,00 (31 de Outubro de
1948).
Percebe-se que a madeira gerou o poder econômico local, porém não gerou o
desenvolvimento da região. Para os madeireiros, devido a grande quantidade de
mata nativa existente, este recurso natural nunca teria fim, como pode ser
observado na foto na figura 05, os grandes estoques de madeiras:
32
Fonte: Zolet Fotografias
Figura 05: Estoque de madeira.
Neste momento, consolidaram novos domínios neste espaço: o empregado e
o patrão. O caboclo que até então tinha uma relação de convivência harmoniosa
com a natureza passa a ser o vilão, pois passou a ser empregado braçal da
madeireira, era quem amarrava, era quem levava a balsa usando a força humana,
quem cortava as árvores e, muitas vezes, “arrastava” até o destino.
O chamado “ciclo da madeira” serviu como vínculo empregatício, porém
provocou uma série de problemas ambientais e culturais.
Segundo Santos (1999), vive-se num mundo aparente no sentido de
abrangência das relações, ou seja, cada lugar é, a sua maneira, uma forma de
representar o mundo. As características culturais regionais são uma das formas
mais marcantes da relação entre espaço físico local e quem o ocupa. Para os
caboclos, o processo de perda de seu território implica em uma profunda
desestabilização social e cultural.
Percebe-se que esse “lugar” refere-se a sentimentos, e que a nova
configuração desse espaço geográfico o transformou em um “não-lugar”. Termos
33
esses que os geógrafos enfocam o sentindo de mudanças, pois o não lugar significa
as perdas e a falta de afinidade com o lugar.
A colonização, além do processo de expropriação, representou o momento da
descoberta da diferença, da existência da imposição de outro sistema, aquele do
italiano, quando “tocou de fazer mais ou menos igual” (RENK, 2006, p. 38)
Novos valores, novas maneiras, ou adapta-se ao novo sistema ou está
excluído, sendo que a colonização tinha a posição dominante não somente
econômica, mas também cultural e religiosa.
É primordial observar que a transformação do espaço geográfico foi marcada
não somente pela mudança na paisagem geográfica, mas por grandes conflitos
étnicos culturais, de não aceitação dos diferentes em relação a hábitos e costumes.
Neste caso recorre-se a Marcon, (2003), as transformações que se processaram na
região, de modo acentuado a partir da década de 1930, chegando aos anos 1970,
com a chegada da agroindústria, provocaram importantes mudanças nas relações
sociais e também em relação ao uso da terra,
Reduzem as centenas de etnias indígenas a índio bronzeado; as várias
etnias africanas, o negro, enumeram algumas etnias européias igualando-as
enquanto branco. Às raças são atribuídas características culturais
especificas, dentro de uma escala de valores aonde o atributo civilização é
privativo de um grupo. A rigidez da escolha que assinala os critérios
diferenciados acrescenta à certeza de se chegar a um tipo de civilização, é
etnocêntrica, porque os critérios refletem o sistema de valores
contemporâneos no ocidente, que é subjetivo e relativo, (TELLES, 1984,
p.141).
Mudanças de valores, normas e comportamentos, revelam a forma como os
indivíduos se relacionam entre si e com a natureza, remete à reflexão sobre o uso
da técnica e seus significados.
As técnicas são um fenômeno histórico. Por isso, é possível identificar o
momento de sua origem. Essa datação é tanto possível à escala de um
lugar, quanto à escala do mundo. Ela é também possível à escala de um
país, ao considerarmos o território nacional como um conjunto de lugares.
(SANTOS, 1999, p.47)
Quando se usa a técnica, o espaço geográfico revela as diferentes
concepções que a sociedade percebe a natureza, ou seja, há duas tendências que
norteiam princípios, segundo Siqueira (1992, p. 43) que são:
1-Tendência instrumentalista norteia por vários princípios. O princípio
utilitarista, por exemplo, vê a natureza simplesmente em razão de sua
34
utilidade. O princípio mecanicista defende que a natureza é assim mesmo;
dela podemos retirar o que precisamos, porque depois ela se recupera por
si mesma.
2-Tendência finalista: reconhece que a natureza tem valor em si mesma,
porque ela é importante para a sobrevivência da humanidade, e, portanto,
deve ser preservada. É a tendência da maioria dos movimentos ecológicos.
As novas tecnologias que os madeireiros usaram na região intensificaram o
ritmo das derrubadas, resultando num rápido processo de destruição das matas.
As máquinas usadas para a serragem e as técnicas de ordenamento da
madeira nas balsas, transportadas pelo rio Uruguai a partir dos anos de
1920, rapidamente transformaram o espaço e também a paisagem da
região, ou seja, as novas técnicas alteraram a estrutura e o significado do
espaço e também os modos de viver na região, (MARCON, 2003, p. 46).
Esta constatação permite interpretar que o uso de técnicas revela as formas
culturais da função natureza, esta interpretação é marcada por conflitos entre os
grupos étnicos, legitimando distintas práticas em relação à ética e a postura diante
do meio ambiente, emergindo tensão entre os diferentes olhares. Para Boff (1992), a
totalidade que compõe a natureza não é homogênea, mas carregada de diferenças.
O drama da nossa cultura foi ter feito da diferença uma discriminação, uma
desigualdade.
Percebe-se claramente na pesquisa bibliográfica e em conversas informais
com os antigos caboclos da época, que no histórico econômico da região houve
grandes concentrações do poder econômico, político e social e exclusão de grupos
étnicos.
Idéia semelhante é apresentada por Poli, para quem “a categoria temática”:
O caboclo, cujas características comentamos, passou por todas as fases da
economia, como espoliado e marginalizado do processo de criação de
riquezas, reduzindo a executor das tarefas básicas que não traziam
recompensas, a não ser um irrisório salário que o tornava cada vez mais
dependentes e menos capaz de se livrar dessas algemas, (POLI, 2006, p.
206).
Percebe-se na cidade atual a emergência da cultura cabocla através da
organização da Associação dos caboclos que aconteceu no ano de 2004, e continua
tendo atuação, recuperando antigos costumes da época, mantendo as tradições
através dos alimentos, festas, músicas, etc.
Na articulação do movimento surgiram manifestações do tipo “eu sou cabocla
e bem cabocla”, assume uma associada moradora do bairro Passo dos Fortes,
35
bairro este que nasceu dos primeiros caboclos moradores da região. O resgate
desta cultura somente frutificou devido ao empenho do trabalho sério de
historiadores, antropólogos, geógrafos e outros pesquisadores que a região foi
presenteada com suas pesquisas científicas.
Os sujeitos que tradicionalmente ficaram à margem das pesquisas históricas
passam a ser valorizados em suas experiências particulares, visto que o ponto de
partida não é mais o universal nem o dominante. (MARCON, 2003).
3.3 Recursos naturais x desenvolvimento: o que a memória
guardou do Rio Passo dos Índios
Uma reflexão sobre o espaço é
uma análise da vida (Dauvignaud).
Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina) à esquerda, e acervo do autor à
direita
Figura 06: Transformações na Paisagem do Rio dos Índios
O espaço geográfico onde está localizada a cidade de Chapecó-SC, até o ano
de 1938 foi chamado de Passo dos Índios, para alguns autores este nome existia
porque neste local havia um riacho:
O riacho Passo dos Índios, com nascente no pé da serra do Pinhalzinho,
tomou esse nome porque nele existia um passo pelo qual cruzavam os
índios, que hoje poderíamos localizar no trecho do seu curso situado entre a
foz do seu afluente ”taquaral”, que tem nascente no bairro Santa Maria, e do
seu tributário “Passo dos Fortes” (FORTES, 1990, p. 46).
36
Segundo D’Angelis (1989) relata através da tradição da história oral dos
kaigang do Xapecó, estes grupos foram requisitados a trabalhar, lembra que a
participação dos índios na abertura da linha telegráfica de Palmas a Goyo-en, no
inicio da década de 1890, explica que quando foram abrindo picadas e foram dando
nomes aos lugares por onde passavam conforme os acontecimentos, então quando
estes quando atravessaram o passo que chamaram de Passos dos Índios.
Para Belani (1989) presume-se que este caminho tenha sido trilhado ainda no
século XIX, pois desconhece-se outro ponto de ligação que servisse de passagem.
Da tradição oral extraí-se: “era ponto de parada obrigatória para tropeiros e
viajantes.”.
Então o nome do atual Rio Passo dos Índios está ligado aos primórdios deste
espaço geográfico.
Por isso o ecossistema do Rio Passo dos Índios é caracterizado e
interpretado neste trabalho tanto do ponto de vista espacial como temporal,
identificando como as características do desenho do ambiente construído refletem o
descompasso do desenvolvimento regional.
Identificar a participação dos recursos naturais da região na evolução histórica
e econômica do município, partindo do levantamento das transformações espaciais
no decorrer do tempo, suas relações com os fatores que definiram o
desenvolvimento regional e suas tendências, é importante para entender as
dinâmicas das mudanças ocorridas neste espaço geográfico.
Há poucas informações na historiografia regional relacionada aos recursos
naturais, o que se tem a certeza é que a região Oeste, e isso inclui toda a área
urbana do município de Chapecó, possuía grandes florestas com muitas espécies de
diferentes qualidades comerciais de madeiras nativas.
Sabe-se através de pesquisas, que por volta de 1838/39 o pioneiro da região
José Raymundo Fortes, obteve a posse legal das terras, o que não aconteceu com
os seus descendentes. Segundo Piazza (1994), a primeira parcela foi requerida em
1886, obtida em 1892, com área de 1.671.190.000m2 e a segunda requerida em
1892 e obtida em 1993, com área de 863.785.500 m2. Ainda para Piazza, 1994,
Fortes chegou vindo de Guarapuava com um pequeno grupo de pessoas para fixar
na região, morou num primeiro momento em Xanxerê e em seguida passou a residir
37
em Chapecó, no atual Bairro Passo dos Fortes. Percebe-se que começam as
primeiras retiradas de árvores do espaço central da atual cidade de Chapecó.
Em 1838/1839, nas cabeceiras do hoje riacho Passo dos Fortes, a menos
de seis mil metros do centro de hoje bela e próspera cidade de Chapecó,
com a derrubada de mais ou menos 15 alqueires de mata virgem, foi aberta
a primeira clareira no sertão, para ter inicio a fixação da primeira moradia,
(FORTES, 1990, p. 36/7).
Assim instalaram-se na região os primeiros moradores, ou seja, os caboclos,
que casaram com os índios. O próprio José Raimundo Fortes casou-se com uma
índia chamada Ana Maria de Jesus, estes usaram a natureza para sobrevivência.
Com a derrubada da mata e posteriormente com uso de queimadas, passaram a
cultivar produtos de subsistência: milho, feijão, abóbora, batata doce, mandioca e
outros.
Nesta época segundo Fortes (1990), a existência de floresta era visível, este
abrindo picadas a sombra de gigantescas árvores de cedro, canelas, imbuias,
angicos, guajuviras, canjaranas, grapiapunhas, louro, pau-ferro, sassafrás,
imbuzeiro, soita, marfim, pitanguira, cerejeira, jaboticabeira, uvaeira, e o imponente e
valoroso pinheiro-do-paraná, foi desbravando a região.
A fauna da região também era bem diversificada, pois segundo o mesmo
autor existiam espécies de pequenos insetos, tigres e leões, possuía uma hidrografia
privilegiada que contava com grande quantidade de diferentes espécies de peixes.
Os primeiros caboclos fixados em Chapecó usaram os recursos naturais de
forma racional, para conservação de hábitos e costumes, sem mudanças drásticas
no ecossistema natural, tanto que se as primeiras moradias firmaram-se por volta de
1838/39 e as empresas colonizadoras somente aqui chegaram em torno de 1920,
encontrando florestas intactas, para comercialização, pois para o autor e ex- prefeito
de Chapecó Wagner (2005, p. 32):
Os colonizadores de 1920, 1930 e 1940 tem grande mérito, com seu
trabalho e aventuras, enfrentaram dificuldades, avançando pelo sertão,
abrindo picadas, trilhos, caminhos, estradas, usando o machado, facão, a
foice, a picareta, o serrote, o boi, o cavalo, o carretão, a tropa, a garrucha, a
canoa enfrentando a mata virgem, animais peçonhentos... Podemos afirmar
que havia um fator muito favorável ao agricultor ao proceder com muito suor
a derrubada da mata.
Pela fala de Wagner (2005), percebe-se que o espaço era de mata virgem e
tem-se a compreensão de que o progresso estava chegando ao município com a
38
vinda dos colonizadores. Para Wagner, “o agricultor era forte, pois foi eliminando os
obstáculos”, neste caso os caboclos e a mata, estes eram visto pelas colonizadoras
e autoridades da época como os legítimos obstáculos do desenvolvimento e o
agricultor colonizador como o grande “desbravador.”
Assim no decorrer do tempo se tornou um herói, um abnegado, um
vencedor, um produtor que se orgulha de seu trabalho e de sua luta. Hoje
um participante da grandiosa produção que faz com que o Oeste
Catarinense seja uma “estrela de primeira grandeza” que ilumina Santa
Catarina, e porque não dizer, nosso querido Brasil” (WAGNER, 2005, p. 33).
Para memorar os atos do colonizador, a cidade possui monumentos, estátuas
placas, praças, nomes de ruas lembrando seus feitos. E dos caboclos que hoje são
literalmente transformados nos outros, pouco se tem dito. (RENK, 2006, p. 38).
Percebe-se que alguns autores quando escrevem história regional, a contam
somente pelo olhar de quem fez a cidade progredir no sentido do capital econômico
“para poucos”. Para Telles (1984) através de eufemismos, dos verbos utilizados,
certos fatos são mencionados, outros silenciados, há uma seleção centrada no local
dos espaços “importantes” da história.
Muitos acontecimentos são apagados neste espaço geográfico. A forma como
foi redesenhado o espaço não é mencionada. Com a colonização inicia-se o
processo do advento dos problemas sociais e ambientais:
Na fase inicial da colonização a exportação de erva-mate e da madeira (esta
última feita em toras, para países platinos), continua apresentando-se como
única atividade comercial, sofrendo uma expressiva expansão com a
chegada dos migrantes, (HASS, 2000, p. 63).
Percebe-se pelas falas dos próprios caboclos ruptura do modo de tradicional
de viver tanto em relação à natureza, como aos hábitos e costumes, e mesmo as
relações de trabalho, pois neste momento surgem as madeireiras.
A situação em que se encontram os brasileiros, como estrangeiros na própria
terra, contribui para a construção das representações escatológicas (RENK, 2006)
ou seja, doutrina das coisa que deverão acontecer no fim do mundo. Esta
constatação permite remeter a fala de um caboclo da região:
Quando ouvi pela primeira vez o baruio do sino da igreja, fiquei com muito
medo porque achei que a guerra estava chegando, minha finada mãe
sempre dizia que a guerra ia chegar aqui. Eu tinha ido na roça voltei pra
casa com o susto(sic).
39
Esta fala revela a metamorfose que ocorreu no cotidiano cultural do caboclo
houve ruptura, cometeu-se um etnocídio, ou seja, a destruição de modos de vida,
diferentes daqueles que conduzem a pratica da destruição.
Reconhece a diferença como um mal que deve ser sanado através da
transformação do outro, em algo idêntico ao modelo imposto. O outro é sempre
negado, pois o universo no qual está integrado passa a depender desta cultura
(TELLES, 1984, p. 42).
A expansão da colonização gerou conflitos fundiários na região, produzindo
novos valores em relação ao meio ambiente, valorizado em termos de mercadoria,
desagregando modos de vida tradicionais dos caboclos e dando origem a outras
formas de produção.
Segundo um colono pioneiro, a companhia tomava ao seu encargo a retirada
e dispersão dos estabelecidos, a fim de não comprometer o seu empreendimento
comercial que “não prejudica a gente”, isto é o comprador (RENK, 2006, p. 42).
Para os colonizadores o que importava era “limpar” os terrenos, pois,
imaginavam ser muito mais cômodo para os colonos comprarem os espaço que já
estavam totalmente limpos. Para resolver este problema, os caboclos e os
imigrantes europeus usavam roçar e queimar as madeiras “não nobres”, resultando
em uma degradação do meio ambiente. “As queimadas eram, muitas vezes,
intencionais e serviam para limpar o terreno e para constituir as lavouras, sem
preocupações com o aproveitamento da madeira” (MARCON, 2003, p. 291).
Outra leitura que pode ser feita é quanto ao uso da terra, antes do
colonizador: “a terra abundante e a pouca gente, são contraposta a muita gente e
pouca terra de hoje” (RENK 2006, p.56).
A partir dos 50/60, registra o estabelecimento das primeiras indústrias de
alimentos na região oeste catarinense. A década de 70 foi marcada pelo
considerado “desenvolvimento,” através de novas ações oficiais e de incentivos
governamentais,
A teoria de crescimento das décadas de 1950, 1960 e início de 1970
esqueceu o papel dos recursos naturais na economia. Ainda hoje se
encontram reconhecidos livros de teoria do crescimento econômico nos
quais não há uma consideração dos recursos naturais. A abordagem
tradicional da função agregada de produção era dependente de apenas três
40
fatores: terra, capital e trabalho, (PHILIPPI JR.; BRUNA E ROMÉRIO, 2004,
p. 586).
Neste momento histórico, há novas formas espaciais decorrentes da
transformação da paisagem geográfica, através da indústria regional para a
dinâmica dos dias atuais: o agronegócio que faz com que o município seja
“conhecido” globalmente através da exportação de produtos agroindustriais. Em
termos ambientais, fica-se com o custo ambiental da produção enviando para países
ricos os produtos processados.
3.4 Mudanças oficiais que tem interferência nos recursos naturais
no espaço geográfico de Chapecó e do rio Passo dos Índios
Pensar em que momento da história a cidade de Chapecó virou as costas
para a natureza, é um convite que conduz a uma reflexão dolorida, pois abre
cenários que contrasta a presença de rios que foram “encaixotados,” de peixes que
sumiram dos rios, de matas ciliares que não mais existem.
Historicamente os recursos naturais não foram levados em consideração,
pois para Bernardy (2005, p.57), na cidade de Chapecó:
“Pode-se observar consideráveis danos ambientais adquiridos ao longo da
urbanização local, tais como a supressão da cobertura vegetal nativa, a
implantação de vias com grande declividade, a existência de muro de
contenção entre os lotes e a significativa localização destes junto a mata
ciliar dos córregos (faixas “non aedificandi”)
Os fatores mais importantes neste ambiente urbano foram os impactos
ambientais junto às bacias hidrográficas que estão associados, principalmente, a
impermeabilização do solo, tais como: a retirada da vegetação, falta de áreas
públicas de lazer, áreas verdes com esse fim, traçado de ruas em forma de
tabuleiros, ou seja, xadrez, causando assoreamento de sedimentos, canalização dos
córregos centrais, soterramento das nascentes e cursos de água através dos
movimentos do solo. Pelo que consta na escassa bibliografia deste tema, as
intervenções de obras de engenharia por meio das canalizações não foram
resultado de um diagnóstico da área.
41
Através de pesquisas em documentos que justificassem esse descaso com o
meio ambiente urbano, encontraram-se alguns indícios nos primeiros documentos
oficiais:
Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)
Figura 07: Traçado Xadrez - Plano diretor de 1931
O traçado xadrez não leva em consideração o relevo e em conseqüência
disso os recursos naturais. É dentro deste novo conceito urbano, que começam a
serem construídos outros estilos de casas e edifícios, agora planejados para
acompanhar a nova ordem: Planejamento e Progresso. Contudo já naquele tempo e
espaço a impressa local já denunciava o descaso com o meio ambiente, conforme
pode ser visualizado na figura 08, do Jornal Oestão, edição do dia 10 de fevereiro do
ano de 1979:
42
Fonte do jornal: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)
Figura 08: Recorte da reportagem denunciando descaso com as questões
ambientais.
Verifica-se na foto da figura 09, as avenidas largas, quadras retangulares e
uma cópia do modelo de urbanização de grandes cidades que também copiaram o
modelo europeu. Uma vez que, se projetava fazer de Chapecó um centro político-
administrativo.
O espaço urbano de Chapecó com o plano Diretor de 1931 tinha como
objetivo dar ênfase a produção do capital.
43
Fonte: Zolet Fotografias
Figura 09: Largas avenidas, traçado xadrez, primeira foto aérea de Chapecó (1960).
3.5 PLANO DIRETORES DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (SC):
O Plano Diretor deve ser desenvolvido por uma equipe
multidisciplinar que parta de um banco de dados temporais, que
possam mostrar as tendências da evolução ocupacional do
espaço geográfico da cidade. No entanto,esta análise de nada
resolve se o poder público implementar infra-estrutura em
setores de seu interesse político, fazendo com que a expansão
urbana e a valorização do solo sejam modificadas por
interferências políticas, (LOCH, 2005, p. 88).
Em relação ao traçado urbanístico da cidade de Chapecó, originou-se
de um Plano de Loteamento (1931), produzido pela Empresa Colonizadora Bertaso.
Nele se constata o modelo de um “tabuleiro de xadrez”, onde as vias de trafego
obedecem às direções norte-sul e leste-oeste.
Salienta-se que uma das condições propícias a este modelo é a
topografia, suavemente ondulada da região. Na década de 70 surgiu o 1° Plano de
44
Desenvolvimento Urbano do Município, normalizado por meio da Lei número 068/74.
O instrumento legal, na época da promulgação da referida lei o perímetro urbano da
cidade correspondia a uma área de 14,5 km
2
. Esta legislação estabeleceu normas
para a ocupação e uso do solo. Definiram-se ainda quais as condições para a
implantação do sistema viário, que pode ser observado na figura 10, o transporte e a
organização de loteamentos.
Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)
Figura 10: Sistema urbano viário de Chapecó (1931)
De pequena Vila de Passo dos Indios, onde todos se conheciam começa a
haver uma acentuada urbanização que foi desencadeada principalmente, pela
instalação das agroindústrias. É na noção de rentabilidade ligada ao capitalismo que
acontece a expansão urbana em Chapecó.
O espaço urbano de Chapecó com o plano Diretor de 1931 tinha como
objetivo dar ênfase a produção do capital.
45
Pode-se perceber que este traçado de cidade, concentrava o poder
administrativo do município
3
no centro urbano, as vias de acesso partiam destes
órgãos, a foto da figura 11 demonstra a localização geográfica das edificações que
exerciam estes poderes. Circundando esses órgãos estavam as casas de comércio,
escolas, bancos e demais estabelecimentos. Para Bernardy (2005): “Na produção
econômica dos centros” urbanos no oeste catarinense percebe-se que as atividades
comerciais, industriais e prestadoras de serviços, desenvolveram-se de forma
concentrada em determinados setores urbanizados em detrimento de “vazios
econômicos”.
Fonte: CEOM (Centro da Memória do Oeste de Santa Catarina)
Figura 11: Forma concentrado do poder administrativo
Nasce com o “desbravador“ uma cultura urbana, ligada ao desenvolvimento,
vindo com o migrante que aqui se instalou. Este novo modelo que estava se
instalando não levou em conta, aqueles menos favorecidos. A imagem da cidade
estava intimamente ligada à idéia de progresso. A idéia de desenvolvimento e
progresso já estava delineada desde o plano diretor projetado pelo coronel Bertaso,
3
Poder Judiciário, Poder Político, Poder Religioso e poder econômico – Estavam próximo neste
traçado, a igreja, prefeitura e o fórun, a empresa colonizadora.
46
Poder
Religioso
Poder
Econômico
Poder
Político
Poder
Judiciário
que pensou uma cidade com idéia de progresso. O próprio plano diretor da cidade
de Chapecó, tomando as devidas proporções, pode ser comparado ao plano
elaborado por Haussman em 1848 na reforma da cidade de Paris. Porque, segundo
Raminelli, (1997) “o estabelecimento de regras rígidas para o traçado urbano, e a
difusão do tabuleiro de xadrez foram contemporâneas ao fortalecimento do Estado,
a consolidação das fronteiras políticas de um território comandado por um poder
centralizado e ao fortalecimento de uma economia monetarizada.”
O plano diretor elaborado pela Colonizadora Bertaso é reestruturado no
governo de Altair Wagner, segundo a revista de divulgação da Prefeitura Municipal
de Chapecó (1973, p. 26): assim é descrito o plano diretor:
“O Plano Diretor é a lei que orienta a administração de uma forma
cientificamente planejada para todos os rumos recomendáveis (...) em
desenvolvimento da cidade (...) governos alcancem setores carentes (...) por
isso o Plano Diretor Urbano parte de uma análise de Estrutura Urbana onde
evidencia falta de infra-estrutura (...) apresenta toda a Legislação urbana a
saber: Lei saneamento, que define as indústrias, residências
administrativas, lei que estabelece tamanho dos terrenos, das ruas, código
de obras que estabelece os padrões mínimos das construções no perímetro
urbano; e código de posturas. Foi o Plano Diretor que definiu legalmente as
diretrizes de nosso desenvolvimento e acusou as deficiências existentes,
por isso voltou-se a administração do Prefeito Altair Wagner a executar
primeiro uma reforma administrativa interna e depois lançar-se num arrojado
empreendimento de regularizar ruas, loteamentos, zonas industriais, áreas
verdes, áreas públicas, implantação de infra-estrutura(...).”
4
Estes Planos Diretores ligados à política urbana tinham inspirações claras na
Europa, especialmente da França e a Inglaterra, onde eram combinados
Planejamento Territorial com os Planos Diretores. No Planejamento Territorial lidava-
se com o espaço e as políticas governamentais, a regionalização, o planejamento
regional e a descentralização. Nos Planos Diretores implantavam-se sistemas de
planejamento, de cadastro, da administração dos tributos.
Da pequena cidade de Passo dos Índios, Chapecó passou a ser considerada
capital do Oeste Catarinense. Porém, esta aparentemente prática de cidade bem
planejada, ruas bem traçadas, largas avenidas com canteiros centrais, gerou uma
série de conflitos atuais, para Bernardy (2005), “O espaço urbano produzido e o
ambiente natural pré-existente, principalmente por questões geométricas: o traçado
xadrez é ortogonal e ambiente natural é orgânico”.
4
Chapecó a Nova Realidade resultados de quatro anos de Ação Chapecoense de Desenvolvimento
1973-1977.
47
Quando da elaboração do Plano Diretor Físico Territorial de Chapecó,
normatizado pela Lei Complementar número 04 de 31/05/1990, apresentou os
códigos de: diretrizes urbanísticas, de posturas, relativos ao meio ambiente, do
parcelamento do solo urbano, do sistema viário, de zoneamento e o código de
obras. Em seu artigo 7º referente ao Código do Meio Ambiente trouxe as seguintes
diretrizes: Art. 7º - O Município de Chapecó definirá as diretrizes para proteção e
melhoria da qualidade ambiental no município, legislando sobre:
I - a proteção da água;
II - a proteção do solo e do controle dos resíduos sólidos;
III - o controle dos sons e ruídos;
IV - a proteção da flora;
V - a proteção da fauna;
VI - a proteção das áreas especiais.
Quanto à fiscalização para que tais diretrizes sejam cumpridas, o município se
encarregará do ato, caso contrário o poder pública poderá multar tais infrações
ambientais, em seu artigo 183 - Na infração de qualquer artigo deste Capítulo, será
imposta a multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) Unidades Fiscais de Referência (UFR).
Neste caso fica explicito em lei, que quem desejar ignorar a legislação
municipal, terá um valor quase irrisório, ou seja atualmente a unidade fiscal de
referência municipal é de 2.1254 (junho 2007), o valor da multa seria entre R$ 10,62
(dez reais e sessenta e dois centavos) e R$106,27 (cento e seis reais e vinte e sete
centavos)
Posteriormente o Plano Diretor, foi alterado através da Lei nº 3.661, de
01/12/1995. O documento em questão objetiva o desenvolvimento da comunidade
seus objetivos e diretrizes referem-se aos aspectos físicos e administrativos.
Em 06 de Janeiro de 2004, é instituído o atual Plano Diretor de
Desenvolvimento Territorial de Chapecó- PDDTC através lei complementar nº 202,
no decorrer do período está acontecendo mudanças neste plano, conseqüência da
nova visão das diretrizes de um Plano Diretor, inclusive elaborado com a
participação da comunidade, em diversas audiências públicas.
48
A gestão participativa deve ser preparada em audiências públicas e o
coordenador deve ser um técnico que não tem afinidade ou simpatias com
partidos políticos e sim com a avaliação das necessidades de cada zona
homogênea urbana.Para a maior eficiência do processo, é recomendável
que o coordenador leve mapas e carta-imagens mostrando a área em
discussão, de tal forma que a comunidade possa ter noção de todos os
problemas levantados, suas correlações, suas implicações em termos
globais e setoriais (LOCH, 2005, p. 90).
Neste plano diretor na subseção iv, referente às AEIA: Áreas especiais de
interesse ambiental, pode-se citar, conforme o artigo:
Art. 192. A identificação de Áreas Especiais de Interesse Ambiental - AEIA,
objetiva o cumprimento das diretrizes e políticas de preservação e conservação dos
patrimônios natural e cultural, cujo uso e ocupação serão disciplinados através de
regime urbanístico próprio, compatibilizado com as características que lhe confere
peculiaridade e admitem uma organização espacial de usos.
Áreas Especiais de Proteção do Ambiente Natural - são unidades territoriais
com características naturais diferenciadas que estruturam a paisagem ou constituem
ecossistemas importantes, compreendendo a preservação permanente;
Portanto, atualmente existem instrumentos legais para que se efetive uma
política de gestão ambiental urbana.
Para acelerar o “progresso” do “celeiro do oeste” como foi reconhecida a
cidade de Chapecó, muitos rios foram modificados e encontraram pela frente
desmatamentos, queimadas, agrotóxicos, construções de estradas, atividades
agroindustriais, moradias irregulares e muitos resíduos sólidos. Em alguns casos,
não é possível mais reconhecer o seu contorno e condição original.
Rios ligados à história urbana estão quase por morrer, como é o caso do Rio
Passo dos Índios, Lajeados Passo dos Fortes, Palmital, Santo Antônio e lajeado
Santa Maria, esses são alguns dos conflitos urbanos, ocorridos no tempo e no
espaço.
3.6 A nova lei de requalificação ambiental
Em Chapecó foi firmado um termo de compromisso de ajustamento de
condutas por diversas entidades públicas ambientais: FUNDEMA (Fundação
Municipal do Meio Ambiente), Secretaria de Pesquisa e Planejamento, Procuradoria
49
do Município de Chapecó, Câmara Municipal de Vereadores, representantes da
prefeitura, e FATMA (Fundação do Meio Ambiente), Polícia Militar de Proteção
Ambiental e Ministério Público, representantes do Estado de Santa Catarina.
O intuito do termo foi a diminuição da faixa 30 metros nas margens dos
cursos d’água (conforme Código Florestal, Lei nº 4.771/65) obrigando reserva de
área que não poderá ter edificações, 15 metros para os cursos de água com menos
de dez metros de largura, conforme prevê o PDDTC - Plano Diretor Municipal de
Desenvolvimento territorial de Chapecó. A partir deste acordo em 18 de Dezembro
de 2006, o município institui lei complementar chamada de Requalificação ambiental
prevista nos artigos 302 a 304 - Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento
Territorial de Chapecó (PDDTC).
Na verdade a mudança aconteceu porque o Plano Diretor atual baseou-se na
Lei Federal nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento
do Solo Urbano, sendo que alguns aspectos desta lei foram modificados pela Lei n.
9.785/99.
No que diz respeito ao parcelamento do solo para fins urbanos em seu Art. 1º
(O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei), reza que:
Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal
para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais.
O capítulo II refere-se aos requisitos urbanísticos que os loteamentos deverão
atender em seu artigo 4º, um deles a respeito das áreas que não poderão ter
edificações:
III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio
público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non
aedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da
legislação específica;
Em Chapecó foram implementados critérios e procedimentos para a
regulamentação dos imóveis consolidados em áreas “non aedificandi” (15 metros),
estes poderão ser legalizados mediante contrapartida financeira.
Esta lei já estava em discussão há algum tempo, gerando conflitos entre
algumas ONGS e técnicos ambientais, pois faz mudanças nas áreas destinadas a
50
preservações permanentes (APP), até mesmo alguns juízes são contra esta
legislação, pois entendem que ela vai a desencontro ao Código Florestal, Lei nº
4.771/65.
Segundo a prefeitura municipal existem mais de 3.800 lotes necessitando
serem regularizados, esse é um dos grandes conflitos sociais urbanos pois em
locais onde atualmente incide a lei de preservação permanente, no item quanto à
faixa de domínio de rios. No entanto, grande parte destas edificações está nestes
locais há anos, muitas anteriores a legislação até mesmo do código florestal, Lei
4.771, que é de 15 de setembro 1965.
De fato, devem ser aplicadas as compensatórias ambientais, conforme na
está lei requalificação ambiental exigindo-se fiscalização de obras e impedindo que
os resíduos são despejados diretamente aos mananciais.
No decorrer desta pesquisa, percebe-se que existe estabelecidos por lei o
respeito aos limites, o que faltam ecos na administração da cidade para
efetivamente, sejam respeitados com o devido rigor.
51
4 O CADASTRO TÉCNICO COMO REGISTRO DO ESPAÇO E
FONTE DE INFORMAÇÕES
Percebe-se quanto falta ao Brasil para chegar ao nível dos
países desenvolvidos, uma vez que, para nós, falta o
conhecimento básico do território. Como é possível amar
este país se não conhecemos os nossos recursos naturais
renováveis e não-renováveis, nossas belezas paisagísticas,
nossa cultura?Considera-se que falta uma mudança radical
nas formas de ensino brasileiro, isto desde o ensino
fundamental, onde o nosso aluno precisa conhecer o que é o
Brasil, usando, para isto, mapas, imagens, etc., para que
todo brasileiro saiba o que se tem e o que se faz do Chuí ao
Oiapoque, de Fernando de Noronha ao Acre. Não é possível
que continuemos buscando literaturas sobre a realidade
brasileira no exterior, (LOCH, 2005, p.88/89)
Para perceber a importância do cadastro como importante ferramenta de
registro do espaço é importante refletir sobre a história do homem, pois a
necessidade da busca de informação para conhecer o espaço em que se encontrava
juntamente com o ato de locomover-se por este planeta fez surgir a necessidade de
conhecimento do ambiente que estava diante de si.
Então presume-se que desde o inicio da humanidade o homem necessitou de
meios que registrassem algum tipo de informação para apropriar-se do planeta
vencendo as barreiras naturais deste, segundo Loch (2000) limitado pelas
possibilidades e exigência da vida primitiva, o homem deu início a prática da
topografia, avaliando melhor o lugar para estabelecer sua habitação, tendo em vista
os acidentes naturais, a proximidade dos locais com água.
Seguramente, a necessidade de método de conhecimento do espaço veio de
fatos vividos no dia a dia, e da busca de solução destes primitivos “problemas”
surgiram às primeiras técnicas e soluções que com o avanço das civilizações foram
sendo aprimoradas.
Com o advento do cultivo da terra o homem deixou de ser nômade,
estabelecendo-se em determinado espaço, nesta concepção segundo a literatura
existente a geometria que significa medição de terras, cada vez o homem aprimorou
técnicas e invenções eficientes sobre aspectos econômicos, ambientais e sociais.
52
Desde então, o homem buscou o controle dos recursos naturais, hoje ele está
necessitando de métodos que levem ao conhecimento do espaço geográfico que
possam amenizar este débito com o meio ambiente que foi sendo destruído a partir
deste “poder” sobre a natureza.
A informação do espaço através do uso do cadastro pode uma ferramenta
importante.
As diferentes maneiras de elaboração de um cadastro, foram surgindo em
diferentes tempos e espaços, contudo no Brasil:
No Brasil, a primeira vez que se mencionou o registro de terras foi na Lei
601 em 18/09/1850, regulamentada pelo decreto 1.318 de 30/01/1854, que
instituiu o registro do Vigário ou Paroquial, nome derivado do imposto que
os vigários das freguesias eram encarregados de receber, assim como as
declarações dos ocupantes de terras no País. O estado de São Paulo, em
1900 instituía o registro geral de terras do Estado pelo decreto 734,
organizando a estatística territorial, base da constituição do cadastro
(HEOFACKER, 2004, p. 8).
E seguindo a mesma lógica o mesmo autor refere-se ao estado de Santa
Catarina:
Em Santa Catarina, o decreto 82 de 1931, regulamentado pelo decreto 46
de 1934, criou o “Cadastro Parcelário Territorial”, que compreendia o
registro dos proprietários e o cadastro das propriedades. (HEOFACKER,
2004, p. 8).
Para Loch (2001, p. 62), na década de setenta começou-se alguns trabalhos
de mapeamento cadastral no Brasil, a princípio não passando muito de plantas
cadastrais urbanas genéricas onde constavam os principais temas de interesse
local.
Porém, o cadastro no Brasil para Erba (2005, p.17) apresenta grandes
conflitos em relação entre as informações legais do imóvel através dos documentos
produzidos e a real situação do espaço geográfico:
No Brasil, a problemática de confusão de limites e sobreposições de títulos
de propriedade é tão antiga quanto a sua própria história. A legislação
territorial do Império, apesar de ter concepção e objetivos claros de
demarcação e registro das parcelas que compunham os patrimônios público
e privado, não teve a eficiência desejada pelos administradores da época. O
principal erro recaiu na falta de ligação entre os registros de títulos e os
documentos cartográficos produzidos pelos profissionais, que trouxe
consigo a falta de correlação entre a posse efetiva do terreno e o direito
adquirido expresso no Título de Propriedade, acarretando esta situação
grave, que pode até ser qualificada de dramática, e que a grande maioria
dos cidadãos brasileiros desconhece.
53
Segundo ainda o mesmo autor (2001) a atualização cadastral é um elemento
que merece maior atenção por parte dos técnicos, órgãos de pesquisa e dos órgãos
governamentais, uma vez que, pouco resolve mapear grandes áreas sem que se
tenha um mecanismo que o mantenha atualizado e dinâmico com as características
fisionômicas locais.
Loch (2000) reforça a idéia de que todo o planejamento, notadamente aquele
voltado ao planejamento de um país, estado, município ou área de interesse
qualquer, necessita de uma quantidade muito grande de informações. Estas
informações devem ser as mais variadas possíveis, confiáveis e estar ao alcance
dos planejadores. Pela importância e variedade dos dados que oferece, destaca-se
de forma especial o mapeamento. Porém, no Brasil a consciência cartográfica está
longe de corresponder ao significado que realmente deveria ter. Por esse e outros
fatos é que se tem cometido erros administrativos de conseqüências desastrosas.
Primeiramente os cadastros serviram somente para fins tributários, com fins
de avaliar a área para cobrança de imposto, fato que ainda acontece na maioria dos
municípios brasileiros, porém com o passar do tempo, observou-se as múltiplas
funções que o cadastro pode viabilizar para o município:
Ao criarem os sistemas de registro de títulos, os legisladores, os
administradores e os técnicos perceberam que o cadastro tinha uma função
muito mais relevante do que realmente se pensava e que extrapolava as
questões econômicas e físicas. Passaram então a organizá-lo como
complemento dos Registros de Imóveis, constituindo assim o denominado
Cadastro Jurídico. Napoleão foi um dos precursores desta nova visão,
manifestando seu interesse em colocar o cadastro ao serviço do Direito Civil
no seu novo Código, dizendo: “um bom cadastro parcelário será o
complemento do código no que se refere à posse da terra. É necessário que
os mapas sejam suficientemente precisos e detalhados para fixar limites e
evitar litígios” (ERBA, 2005, p. 18).
Erba (2005) vem reforçar a importância do cadastro aliado a outras fontes
tecnológicas serve como grande instrumento de registro de informações que se
deseja em um determinado espaço.
Remontando aos longos caminhos da história, percebem-se grandes
mudanças na estrutura da sociedade e das instituições que formavam parte
da realidade. A evolução do conhecimento científico e o desenvolvimento
tecnológico contribuíram, de maneira decisiva, para a aceleração do
processo, que veio acompanhado de alterações na estrutura administrativa
dos grupos sociais e seus destinos, (ERBA, 2005, p. 17).
54
Atualmente sabe-se que através das inovações tecnológicas os méritos de
um bom cadastro não se limitam a empresas públicas, mas todo o leque de empresa
privadas que usam o domínio da informação para transformar em conhecimento que
se tem interesse, nas instituições públicas o fato mais importante é o acesso à
informação pela sociedade, isso permite conhecer e integrar ao espaço, pois quando
se conhece o espaço onde se vive, passa-se a fazer parte deste ambiente.
A grande beneficiária é a própria sociedade. A nova cartografia digital de
alta qualidade e precisão técnica, vinculada ao banco de dados
disponibilizado, possibilitará análises espaciais consistentes para as mais
diversas aplicações, sejam no âmbito da pesquisa acadêmica, que permitirá
aprofundar o conhecimento sobre a realidade urbana, sejam no setor
privado de modo geral, que poderá se valer desse conjunto de informações
para a produção de diagnósticos e estudos de viabilidade econômica que
orientarão as decisões dos empreendedores locais, (GALVÃO; GAIA, 2005,
p. 128/129).
O autor ainda chama atenção pelo fato que uma vez quebrado o pacto da
desinformação, a população terá condições de conhecer a cidade e nela
reconhecer-se. Poderá então, reinventá-la sempre, tendo como horizonte um futuro
coletivo mais feliz.
O cadastro cada vez mais aparecerá como um instrumento do processo de
transformação inscrito na história, deixando para trás a concepção de registro de
bens imóveis, almejando somente uma estrutura econômica fiscalizadora do espaço
para tornar-se um meio de informação de acesso global, através do uso da internet.
Tudo isso leva a um universo novo, inovador e criador de alternativas reais
economicamente de possibilidades de aquisição e tratamento de dados para
uma gestão territorial do ser humano e do ambiente que o cerca, o que é
resumido aqui pelo conceito de gerência de dados geográficos. (LOCH,
2005, p. 82).
Observa-se, que não basta os governos representarem dados, fazendo
análise separada dos elementos espaciais. Nesta luta pela cidade democrática, a
informação ocupa lugar central. A participação cidadã só se realiza de maneira
efetiva ali onde a informação é produzida de maneira democrática, sistematizada e
registrada de maneira democrática e difundida de maneira democrática. Sem
informação, a participação é quase sempre uma farsa. Todo e qualquer esforço para
gerar, registrar e tornar acessíveis informações sobre a cidade representa, hoje,
investimento decisivo na luta pela democratização da cidade (VAINER, 2005, p.
140).
55
É preciso compreender sua complexidade, que é dada pela forma, estrutura
e funcionalidade do espaço social, econômico, natural, temporal, e cultural, para
realmente administrar um espaço com seriedade é preciso transparência de
informação, sinergia desta e democracia. Neste sentido existem variados tipos de
cadastro:
1- Cadastro Técnico Multifinalitário: Segundo Heofacker (2004, p. 16), o Cadastro
Técnico Multifinalitário – CTM é uma ferramenta ativa no processo de planejamento,
capaz de fornecer informações confiáveis, precisas e atualizadas, dos meios físicos,
jurídicos, ambientais, sociais e econômicos que fazem parte da realidade.
O mesmo autor afirma que o CTM, através de seus registros legais e
mapeamentos, oferece recursos suficientes para a verificação de áreas com
problemas ambientais, sendo um instrumento eficaz e verdadeiro, para atuar na
defesa legal do meio ambiente enquanto direito de todos (HEOFACKER, 2004).
Porém o cadastro para ser multifinalitário, ou seja, para que tenha uma vasta
utilidade é necessário ser bem planejado, e ter uma visão holística de vários
profissionais socializados para construção de informação eficiente e eficaz.
Para Loch (2001), o cadastro para se tornar cada vez mais barato, deve ser
fruto da integração do maior número de especialistas, o que o torna ainda mais
polivalente ou multifinalitário, fazendo com que no final se tenha um maior número
de usuários possível.
2 - Cadastro socioeconômico: Todo o bom administrador municipal deve ter a
informação para transformar o conhecimento real dos fatos ocorridos no município,
para atuar com justiça e precisão no reconhecimento do solo, através da cobrança
dos diversos tipos de impostos.
Na verdade é que existe uma série de distorções e injustiças cometidas
pelos governos municipais em relação a cobrança de imposto incorretos em
áreas com valores imobiliários altos que poderiam ser pagos maiores
valores do impostos são pagos menos, já em outras áreas menos
“nobres”que o custo poderia ser menor, é importante para os municípios
brasileiros este reconhecimento do espaço o que acarretaria maior
arrecadação e possível justiça social em relação a cobrança, na prática já
há estudos de alguns municípios já implementaram cadastro e já estão
arrecadando rendimentos maiores e isentando de cidadãos carentes,
contribuindo para a tão almejada equidade social (HEOFACKER, 2004, p.
31).
56
Nos municípios brasileiros existe uma série de distorções referente ao fato
mencionado, desde irregularidades de moradias a injustiças nas cobranças de
impostos, gerando especulação imobiliária como privilégio para alguns.
3 - Cadastro ambiental: A questão ambiental deixou de ser preocupação somente
dos ecologistas e sim de variados segmentos da sociedade, neste sentido percebe-
se quanto o uso do cadastro para conhecimento e monitoramento do espaço
geográfico é importante para conservar e proteger os recursos naturais, gerando
através do cadastro aliados as novas tecnologias para um bom planejamento
urbano.
Para Ramos (2005), nas últimas duas décadas do século 20, houve um
aumento da percepção da importância do cadastro como base para sistemas de
informação geográfica (SIG) contribuindo para a gestão ambiental:
Os cadastros registram determinados dados de interesse das pessoas,
tanto públicos como privados, relacionados cada área de terra. Tais dados
podem incluir informações do proprietário de uma parcela, dados
geométricos (coordenadas, mapas) e o uso da terra, entre outras
informações. Os cadastros são importantes componentes de diferentes
sistemas de infraestrutura de dados espaciais que produzem informações
essenciais para as decisões relacionas à gestão ambiental. Dessa maneira,
o cadastro pode auxiliar na redução da pressão sobre os recursos naturais
por meio de um bom planejamento do uso da terra (RAMOS, 2005, p. 51).
Porém, é importante salientar que em todas as formas de uso do cadastro
que sempre se tenha precisão das informações, mas na área ambiental é
fundamental que as informações sejam constantemente atualizadas, devido à
velocidade que os recursos naturais são ameaçados pelas atividades do homem.
Se o governo investir em conhecer o que é o território, caracterizando os
seus recursos naturais renováveis e não-renováveis, será o primeiro passo
para a estruturação de políticas de ocupação de forma racional em relação
à sua aptidão, respeitando-se as condições ambientais que são particulares
de uma região para outra, chegando-se às diferenças de uma área para
outra (LOCH, 2005, p. 84).
Diante disso percebe-se a importância de ter detalhes do conhecimento do
espaço em seus infinitos aspectos para que se produza de fato um bom
planejamento urbano.
O planejamento ambiental é um processo organizado de obtenção de
informações, reflexão sobre os problemas e potencialidades de uma região,
definição de metas e objetivos, definição de estratégias de ação, definição de
57
projetos, atividades e ações, bem como definição do sistema de monitoramento e
avaliação do processo. Este processo visa organizar a atividade sócio-econômica no
espaço, respeitando suas funções ecológicas, de forma a promover o
desenvolvimento sustentável.
4 - Cadastro urbano: A deficiência de informações fidedignas sobre sua própria
realidade é uma das características de um grande número de municípios brasileiros.
É muito freqüente o fato de executivos e legisladores municipais desconhecerem a
porção de seu território que é ocupada ilegalmente por edificações, assim como é
freqüente, também, o desconhecimento da dimensão dos domicílios em favelas ou
dos loteamentos irregulares, apenas para citar dois exemplos. A ausência de
cadastros e mapeamentos confiáveis e atualizados constitui obstáculo a uma política
fiscal e ao planejamento urbano adequado (DUTRA, 2005).
Observa-se que grandes instâncias do poder público estão sentindo a
necessidade de terem informações corretas para conhecimento do espaço e a
importância que este fato tem para uma boa concepção de planejamento e boa
administração dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade, que na verdade,
deveria ser denominado de “Estatuto do Município”, precisa se preocupar com a
ocupação do solo de todo o território municipal (LOCH, 2005, p. 85).
Em todos os espaços o cadastro tem função importante, porém no espaço
urbano, que por agregar o maior número de população na grande maioria dos
municípios, sua necessidade se faz ainda maior.
Segundo Loch (2001, p. 64) o cadastro urbano tem como finalidade:
a. Coletar informações descritivas, ou seja, todos os elementos
que caracterizam a cidade em estudo;
b. Manter atualizado o sistema descritivo e o conjunto de
informações que caracterizam cada propriedade imobiliária;
c. Manter atualizado o sistema cartográfico. O sistema
cartográfico é constituído e pelo conjunto de cartas e de uma
malha de pontos com coordenadas planas conhecidas no
terreno. Estas informações descritivas e cartográficas são de
suma importância para planejamento urbano;
d. Deixar a disposição do usuário e do público em geral todas
estas informações da cidade.
Além da falta do conhecimento atual, não se dispõe do conhecimento da
evolução da ocupação deste espaço com o decorrer do tempo. Fica a pergunta:
58
como estabelecer leis e fazer a devida fiscalização sem saber quando aconteceu o
dano e quem de fato é o responsável? (LOCH, 2005, p. 98).
Ter o conhecimento é forma de democratizar o espaço, através da tomada de
decisões para a melhor gestão. No plano diretor do município de Chapecó em seu
artigo 333, refere-se ao planejamento territorial municipal que será fomentado pelas
informações referentes ao território e seu desenvolvimento, provenientes do Sistema
de Informações Geográficas Municipal - SIG, o qual é estruturado através de um
sistema de geoprocessamento, e que um de seus objetivos será de gerenciamento e
integração de dados de informação provenientes de órgãos da administração pública
direta e indireta, governamentais e não-governamentais; tendo o conhecimento das
particularidades territoriais existentes e a leitura fiel da cidade real.
Vale ressaltar que o disposto nas leis, não é ,muitas vezes, o que se põe em
prática, pois geralmente as prefeituras possuem em seu cadastro somente dados
com informações do espaço físico com vistas a gerar base de cálculo para os
tributos municipais, não possuindo integração de dados entre seus próprios
departamentos.
O plano diretor está vinculado ao planejamento racional ou compreensivo e,
portanto, pressupõe um conhecimento completo do objeto de estudo e uma
implementação perfeita por parte dos órgãos executantes do plano. Essa
abordagem científica do objeto coincide com a crítica feita à ciência sob o
ponto de vista ideológico (REZENDE, 1982, p. 31).
Diante do exposto sob o olhar ideológico, o que acontece é que os municípios
que possui base de cadastro somente dados com fins tributários, o que prevalece na
grande maioria deles, o conhecimento deste espaço fica reduzido para dominar, isso
torna evidente quando os cadastros não registram as áreas irregulares, ignorando a
totalidade do espaço, limitando a resolver os problemas dentro dos limites físicos
territoriais da cidade formal, pois estes geram divisas ao município.
O desafio é reverter a tendência histórica de centralização das cidades no
modo de produção capitalista, onde a propriedade privada e o lucro estão em
primeira instância, quando estes deveriam ser portadores de interesse geral.
Ao ser realizado um bom cadastro com dados amplos da população,
implementa-se soluções econômicas e sociais através das informações geográficas,
59
a bibliografia demonstra essa transformação pode trazer novos horizontes para a
funcionalidade urbana.
4.1 Geoprocessamento para tomada de decisões
Atualmente tem-se observado um aumento da sensibilidade da população
com relação ao meio ambiente. O aparecimento de graves problemas ambientais
tem refletido sobre o meio econômico e social e estão levando o homem a uma
maior interação com os recursos naturais. Várias medidas de gestão ambiental
estão sendo tomadas em todo o planeta, pois isso tem se mostrado de fundamental
importância para garantir a continuidade da vida.
Andrade e Lopes (2000) afirmam que a gestão ambiental é uma atividade
voltada para formulação de princípios e diretrizes, estruturação de sistemas
gerenciais, tomada de decisões tendo por objetivo final promover de forma
coordenada o uso, proteção, conservação e monitoramento dos recursos naturais e
sócio-econômicos em um determinado espaço geográfico, com vistas ao
desenvolvimento sustentável.
A sociedade moderna está vivendo a era da informação e fazendo uso de
diversas novas tecnologias para apoiar ações com o objetivo de minimizar ou
neutralizar os prejuízos causados pelos grandes desequilíbrios ambientais. A
utilização de metodologias apropriadas facilitará a elaboração de planejamentos
ambientais que privilegiam a preservação e conservação dos recursos naturais.
É neste contexto que o uso das geotecnologias aqui entendidas como SIG -
Sistema de Informações Geográficas, GPS - Sistema de Posicionamento Global e
técnicas de Sensoriamento Remoto, são mecanismos operacionais de apoio a
elaboração dos referidos planejamentos.
4.2 Algumas contribuições conceituais das ferramentas de
geoprocessamento
O significado do termo Geoprocessamento, vem do sufixo “processamento”,
que vem de processo, que é do latim processus, que significa “andar avante”,
60
“progresso”. Os vocábulos latinos processus e progressus têm o mesmo significado,
que é “andar avante”, “avançar” (MOURA, 2003).
Além do significado epistemológico, Candeias (1998), justifica a utilização
deste conhecimento, pois o geoprocessamento se apresenta como uma tecnologia
de custo relativamente baixo e que vem suprir a organização do conhecimento
adquirido localmente. Utiliza-se para isto técnicas matemáticas e computacionais
para o tratamento da informação geográfica. Esta tecnologia influencia de maneira
crescente as áreas de cartografia, análise de recursos naturais, transportes,
comunicações, energia, planejamento urbano e regional.
Facilmente observa-se a facilidade de utilização de sistemas informatizados
para gerar e analisar informações que podem ser utilizadas como um recurso que
potencializa os resultados haja vista a enorme quantidade de dados capazes de
processar.
O conteúdo e a precisão métrica dos dados gráficos são dependentes da
coleta de dados, sendo assim uma atividade de grande importância desde o
planejamento e a estruturação de um SIG (Sistemas de Informações Geográficas),
(LOCH, 2005, p. 82).
Sistemas de Informação Geográfica são ferramentas computacionais que
auxiliam o geoprocessamento no tratamento da informação geográfica.
Com o SIG é possível armazenar numa única base de dados diferentes
informações sobre determinado espaço geográfico. Essas informações poderão
estar à disposição sob as mais diversas formas (mapas, imagens, gráficos, tabelas,
etc.) nos bancos de dados geográficos (DIAS, 2002).
Da mesma forma Andrade & Lopes (2000, p. 71) sugere que:
O termo Sistema de Informação Geográfica (SIG) deve ser aplicado a
sistemas que realizam o tratamento computacional de dados geográficos.
Um SIG armazena a geometria e os atributos dos dados que estão
georreferenciados, isto é, localizados na superfície terrestre e numa
projeção cartográfica.
É notória a efetividade na utilização das técnicas de geoprocessamento
para o levantamento, diagnóstico e elaborações de soluções da degradação
ambiental e conservação dos recursos naturais.
Silva et al. (2001, p. 303) citam o uso da SIG para:
61
Auxiliar na gestão da biodiversidade, acrescentando que os sistemas de
informações, afiguram-se como ferramentas de grande potencial para as
atividades, envolvendo conservação e o manejo ambiental sobretudo no
sentido de analisar de forma integrada e espacializada, informações de
natureza complexas e multidisciplinar como os dados ambientais.
A aplicação de um Sistema de Sistema de Informação Geográfica – SIG vem
ao encontro à necessidade dos profissionais que atuam no planejamento urbano,
devido ao seu potencial de interação com o usuário, à capacidade de cruzamento de
informações, à velocidade de operação, à capacidade de simulações e à
versatilidade de apresentação de informações espaciais.
O conhecimento atualizado da distribuição e da área ocupada pela
agricultura, vegetação natural, áreas urbanas e edificadas, bem como informações
sobre as proporções de suas mudanças se tornam cada vez mais necessárias aos
legisladores e planejadores. Desse modo, existe a necessidade de atualização
constante dos registros de uso do solo, para que suas tendências possam ser
analisadas. Neste contexto, a ferramenta do geoprocessamento constitui-se numa
técnica de grande utilidade, pois permite em curto espaço de tempo a obtenção de
uma grande quantidade de informações espaciais e temporais.
A Figura 12 mostra o desenvolvimento de sistemas espaciais integrados,
cujas bases de dados e suas aplicações, na maioria das instituições de pesquisa
pública e privada, centralizam-se nos estudos geoambientais.
62
Fonte: PAREDES, 1994
Figura 12: Sistemas Espaciais Integrados
Estes sistemas manipulam dados de diversas fontes e vem encontrando
utilidade em larga escala em diversas áreas do conhecimento, em especial na
gestão ambiental incluindo-se análise e planejamento ambiental, gestão de bacias
hidrográficas, monitoramento atmosférico, climático uso do solo em geral, fauna,
sistemas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos entre outros em
também em diversas áreas do conhecimento.
63
5 A CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS PARA A TOMADA DE DECISÃO
UTILIZANDO MAPAS TEMÁTICOS
A construção de cenários é um fator importante para conhecer as dimensões
dos problemas ambientais visando implementar propostas de soluções para
superação de tais impactos no ambiente, construir cenários:
Significa projetar determinadas situações ou eventos com probabilidade de
ocorrência, que servirão de base para elaboração de políticas, planos de
ação, planos operacionais e, principalmente plano estratégico. É a descrição
do quadro futuro do ambiente (ANDRADE, 2002, p. 124).
Os cenários ambientais, baseados em indicadores de qualidade ambiental,
podem se transformar em instrumentos de análise urbana para os tomadores de
decisão com o objetivo de orientar as diretrizes e definição de uso e ocupação
considerando a capacidade de suporte do meio (PERES, 2004, p.14).
Como a melhoria dos aspectos ambientais é um conceito que envolve
conceitos socioculturais complexos e cujas mudanças vai naturalmente implicar em
conseqüências que envolverão toda a comunidade, ela é antes de tudo uma decisão
política. Assim sendo, é importante que na formulação de cenários ambientais haja
participação dos vários agentes sociais envolvidos no projeto. Logo esse método de
planejamento só é possível dentro de uma sociedade democrática (FRANCO, 2002,
p.168).
Neste contexto, previsões e estimativas de cenários passados e futuros são
essenciais nas ações, justifica-se este enfoque Hora et al. (2004), quando ocorrem
previsões e formulam-se suas probabilidades, a tomada de decisão também devem
ser contempladas as conseqüências de cada alternativa de ação proposta, bem
como o somatório dela. Hora et al. (2004) reforça que independente do tipo de
cenário abordado deve-se entender que ele é regido pelos fenômenos que induzem
ou restringem a ocorrência de um fato, por sua vez, pode ser lido por meio de um ou
mais fatores críticos do meio.
A construção de Cenários Ambientais é também um instrumento que serve
para subsidiar decisões de caráter transdisciplinar, como, por exemplo, apoiar
64
decisões relacionadas a controles ambientais, como em projetos de educação
ambiental junto às comunidades (ARGENTO ET AL, 2003, p. 5).
Entre as muitas vantagens de utilizar o desenvolvimento de cenários em
projetos de cunho ambiental é a associação de novas tecnologias, para Machado:
A principal vantagem da aplicação de modelos reside na possibilidade do
estudo de vários cenários diferentes e de forma rápida, muitos deles ainda
não explorados em experimentos reais. Outra importante vantagem da
utilização de simulação de cenários está associada a seu baixo custo. Na
maioria das aplicações, o custo de executar um programa computacional é
muitas ordens de magnitude menor do que o correspondente custo relativo
à investigação experimental (MACHADO, 2003, P. 12)
Além da possibilidade de prospectar cenários e do baixo dos programas custo
dos programas essa integração permite que sejam elaborados mapas, estes que ao
longo da história sempre foi fator de fascinação do homem, sempre arrumando
meios de comunicação deixando seus rastro através de pinturas, desenhos, etc.
Os mapas foram fontes de contribuição para o processo de visualização no
decorrer dos tempos espaços.
Visualização é um processo de apreensão de conhecimento. A visualização
esteve presente ao longo de toda a história da humanidade e, portanto, não
é conceito novo para a ciência. No entanto, a visualização cientifica, ou seja,
o uso de tecnologia computacional com o objetivo de reforçar o processo de
visualização, tem sido intensamente pesquisada a partir do final dos anos
80. A visualização cartográfica é conceito derivado da visualização cientifica
(RAMOS, 2005, p. 33).
O uso da tecnologia digital para a elaboração de mapas não permite somente
visualizar, mas simular, manipular dado o que permite constante atualização, já que
o espaço geográfico é dinâmico e está em variado movimento.
Diferente do mapa de papel, no mapa digital o usuário pode interagir, é
inegável que o meio digital oferece uma nova forma de estruturar a informação
cartográfica, ao contrario dos mapas em papel, que são produtos finais, sobre os
quais o usuário não pode interferir; os mapas em meio digital permitem dinamismo,
(RAMOS, 2005, p. 149).
O mapa digital tem a grande vantagem de ficar armazenado em discos
eletrônicos, possibilitando a introdução de mais dados a qualquer momento, o que
facilita a atualização cadastral (LOCH, 2005, p. 81).
Mapas temáticos do espaço geográfico, utilizando o geoprocessamento na
organização das informações, demonstram potencialidade e agilidade como
65
ferramenta tecnológica que pode contribuir para o processo da recuperação
ambiental.
A cartografia interativa integrada a múltiplas mídias busca não apenas
proporcionar uma melhor compreensão da informação mapeada, mas também
tornar o mapa mais atraente do que aquele em papel (RAMOS, 2005, p. 90).
A rapidez com que se podem colocar os resultados à disposição do usuário é
o fato principal para estimular o aumento de usuários, pois, por outros meios, muitos
dados chegam às mãos dos usuários já obsoletos, devido ao tempo que passou
entre a coleta da informação e a entrega dos resultados (LOCH, 2005, p. 88).
O mapeamento cartográfico é de extrema importância quando se trata de
dados territoriais, sendo essencial para visualizar o espaço físico das cidades. O uso
de sistema de geoprocessamento, isto é o processamento informatizado de dados
georeferenciados amplia, de forma acentuada, a capacidade de resposta e melhora
a tomada de decisão em diferentes áreas de atuação municipal, facilitando, por
exemplo, a percepção de duplicações de dados, sobreposições e omissões na área
do território. A possibilidade de integração de bases de dados gerenciadas por
diferentes órgãos municipais, que pode ser obtida com o desenvolvimento de um
cadastro multifinalitário, e de compartir informações para a gestão da cidade de
forma integrada resulta em verdadeira mudança de paradigma, trazendo um ganho
inestimável para a atuação na área fiscal, ambiental, social e na prestação de
serviços públicos (DE CESARE, 2005, p. 59).
O cadastro técnico urbano é composto por uma série de mapas ou cartas nos
quais vêm representados os mais variados temas analisados na conjuntura global da
cidade (LOCH, 2005, p. 77).
66
6 CENÁRIO DE VALORAÇÃO DO BEM AMBIENTAL: RIO PASSO
DOS ÍNDIOS
Debater a essência da construção política e social da questão ambiental no
cenário contemporâneo parece relevante para compreender os caminhos de
atuação da responsabilidade destes atores. Conhecer os muitos caminhos a serem
percorridos pela atuação da responsabilidade política, reponta para uma
sensibilização com muitas significações.
O esforço de atribuir valores econômicos para os bens e benefícios
ambientais não valorados no mercado deve ser interpretado como a busca de
parâmetros monetários que representem o desejo das pessoas em usufruir de um
determinado bem, ou pela eliminação de certo prejuízo associado a modificações no
meio ambiente.
Nesse sentido, as técnicas de valoração visam correlacionar o desejo de
conservação do meio ambiente com valores monetários, estabelecendo-se
comparações entre projetos de desenvolvimento e de preservação, os quais são
extremamente úteis também, para a tomada de decisões quanto às prioridades na
gestão ambiental, tendo em vista a escassez de recursos.
Nesse aspecto, valorar economicamente a área do Rio Passo dos Índios
localizado na parte urbana da cidade de Chapecó, no bairro Jardim América na
proximidade da cascata, pode contribuir com uma análise, a partir de uma
metodologia de Valoração Contingente, como forma de conservação e de
preservação dos recursos naturais, além de orientação de desenvolvimento sócio
econômico da região.
Tem-se como um dos objetivos dos métodos de valoração, estimar os valores
econômicos para os recursos naturais, simulando um mercado hipotético para estes
bens, sem um preço definido. Isto não significa transformar um bem ambiental num
produto de mercado, mas sim mensurar as preferências dos indivíduos sobre as
alterações em seu ambiente (PEARCE, 1993).
As propostas visando à valoração do meio ambiente, calculando e cobrando
preços (de acordo com os custos) pelo consumo do capital natural, encontram
67
resistências em poderosos interesses. O resultado desse confronto entre a
racionalidade econômica e o jogo de poder político tem sido a transferência dos
custos ambientais para a coletividade, enquanto os benefícios continuam a ser
apropriados por poucos. Os apelos para deter os excessos e abusos têm produzido
poucos resultados em termos de políticas e medidas preventivas. Costuma-se jogar
os custos de reparação ou reposição para frente, ignorando-se os danos graves e,
às vezes, irreparáveis (PHILIPPI JR; BRUNA; ROMÉRIO, 2004, p. 582/ 583).
De acordo com Pearce (1993), projetos e programas de avaliação ambiental
serão mais eficientes, caso os valores econômicos sejam conhecidos. Para o autor,
qualquer padrão de desenvolvimento que desconsidere as conseqüências
econômicas provenientes de alterações ambientais não poderá ser considerado
sustentável.
A valoração econômica do meio ambiente surge quando da crescente
preocupação mundial com a preservação/conservação dos recursos
naturais. Essa preocupação deriva, sobre tudo,do aumento da demanda
pela qualidade dos bens e serviços gerados por esses recursos, ao mesmo
tempo em que há uma enorme perda de bem-estar com a variação na
quantidade e na qualidade desses serviços, por parte da geração presente,
e, pela presente preocupação com a geração futura. A valoração econômica
aparece como uma ferramenta utilizada para atribuir valores aos bens e
serviços providos pelo meio ambiente, como forma de captar os custos e
benefícios oriundos das variações na quantidade e na qualidade desses
bem e serviços (FINCO, 2002, p. 21).
Cada método de valoração apresenta determinadas limitações na captação
dos diferentes tipos de valores do recurso ambiental. Para que a escolha seja da
melhor forma, deverá se considerar, entre outras, o objetivo da valoração, a
eficiência do método no caso específico, as informações disponíveis para o estudo,
bem como os gastos necessários para realizá-la.
Nesse sentido, é fundamental buscar uma definição para valor, no sentido de
atribuir valor econômico aos bens ambientais, sendo este reconhecido a partir da
expressão das preferências individuais humanas. É a Ecologização da Economia.
Atribui-se o custo ecológico de procedimentos e estilos de vida.
68
6.1 Economia dos Recursos Naturais e Métodos de Valoração
A economia ecológica é um estudo transdisciplinar que se dirige às relações
entre os ecossistemas e os sistemas econômicos em seu sentido mais amplo. Tais
relações constituem o centro de muitos problemas atuais da humanidade e,
consequentemente, da construção de um futuro sustentável.
A qualidade do meio ambiente depende diretamente dos bens e serviços que
o Estado coloca à disposição dos indivíduos, como por exemplo, ar adequado à
subsistência, água tratada, rede viária, parques, etc.
Através da economia ecológica objetiva-se prevenir as catástrofes ambientais,
com a conservação dos recursos naturais. Os limites ao desenvolvimento são
fundamentados no pressuposto da escassez dos recursos naturais e sua
capacidade de suporte.
A crescente utilização do conceito de desenvolvimento sustentável, que
incorpora a noção de riqueza constante, de forma que garanta a capacidade
de produção das gerações futuras, torna necessária a definição do conceito
de renda (produto) sustentável, que é o total máximo que pode ser
consumido em um determinado período sem que o total de consumo
possível no futuro seja comprometido (PHILIPPI JR; BRUNA; ROMÉRIO,
2004, p. 583/ 584).
Para se entender a Economia Ambiental é de suma importância entender a
natureza e as características dos vários tipos de bens e serviços existentes. Este
entendimento é importante, visto que dele depende a alocação e a eficiência no uso
dos recursos.
As técnicas de valoração econômica ambiental buscam medir as
preferências das pessoas por um recurso ou serviço ambiental e, portanto, o
que está recebendo “valor” não é o meio ambiente ou o recurso ambiental,
mas as preferências das pessoas em relação a mudanças na qualidade ou
quantidade ofertada do recurso ambiental. Essas preferências individuais
em relação a mudanças na qualidade ou quantidade do recurso ambiental
são traduzidas em medidas de bem-estar – variação compensatória,
excedente do consumidor e variação equivalente – que podem ser
interpretadas como a disposição a pagar (DAP) de um indivíduo por uma
melhoria ou incremento no recurso ambiental ou como a disposição a
aceitar (DAA) uma piora ou decréscimo na oferta do recurso (MAY,
LUSTOSA e VINHA, 2003, p. 82).
A questão que se coloca nesse caso seria quanto um indivíduo estaria
disposto a pagar para usufruir de uma área verde e de suas benfeitorias (MAY;
LUSTOSA; VINHA, 2003).
69
Nesse caso, a etapa de conscientização ou sensibilização é tão importante
quanto o próprio questionário. As principais limitações desse tipo de técnica dizem
respeito principalmente à dificuldade de definição, aplicação e interpretação dos
questionários, assim como aos custos envolvidos nesse processo.
No presente caso salienta-se também o valor de existência, que está
dissociado do uso e deriva-se de uma posição moral, cultural, ética ou altruística em
relação aos direitos de existência de seres não-humanos ou preservação de
riquezas naturais, mesmo que estas não representem uso atual ou futuro para o
indivíduo.
O valor de existência, o valor em si, é a parcela mais difícil de ser
conceituada. Representa o valor atribuído ao meio ambiente em si, é o valor
intrínseco. É a utilidade que se extrai pela observação de uma beleza única, uma
paisagem, um curso d’água, cachoeiras, animais, florestas, etc. Nesse sentido,
existem pessoas dispostas a pagar pela sua preservação.
A grande vantagem do método de valoração contingente sobre os demais
métodos de valoração econômica ambiental é que esse método é o único
que permite a estimação de valores de existência. Isto porque não
observamos o comportamento dos indivíduos em mercado correlato ao do
recurso ambiental, mas criamos um cenário hipotético em que os indivíduos
expressam suas preferências, e esse cenário não precisa estar relacionado
ao uso ou ao conhecimento prévio do recurso ambiental pelos indivíduos.
Dessa forma, podemos obter as preferências individuais sobre recursos
ambientais que nunca foram ou serão utilizados pelas pessoas, o que
caracteriza o valor de não-uso ou valor de existência (MAY; LUSTOSA;
VINHA, 2003, p. 95).
Uma das maiores dificuldades da valoração contingente é o fato das
perguntas serem estritamente hipotéticas, fazendo com que os entrevistados não
pensem muito a respeito das perguntas, e consequentemente, não respondam
exatamente como responderiam se tivessem realmente que pagar.
70
7 MATERIAIS E MÉTODOS
Descreve-se o meio sócio-econômico da área de influência direta e indireta,
bem como suas interações, considerando a ocupação e população existente e suas
inter-relações com o meio natural - objeto desta pesquisa.
O estudo caracteriza-se por ser de cunho descritivo-exploratório, com
características qualitativas e quantitativas. Segundo Marconi e Lakatos (1999, p. 19)
a pesquisa descritiva: 'Delineia o que é, abordando "quatro aspectos: descrição,
registro, análise e interpretação de fenômenos atuais, objetivando o seu
funcionamento no presente". E, a característica exploratória, de acordo com Gil
(1991), visa proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo
explícito ou a construir hipóteses. Envolve levantamento bibliográfico, entrevistas
com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado, análise
de exemplos que estimulem a compreensão.
De acordo com Triviños (1987), os estudos exploratórios são aqueles que
permitem ao investigador aumentar a sua experiência em torno de um determinado
problema.
um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito
que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e
a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa
qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O
ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o
instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus
dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos principais
de abordagem (SILVA, 2001, p. 20).
A abordagem qualitativa permitiu maior interação entre pesquisador e o
objeto da pesquisa, favorecendo maior abrangência do estudo por saber que a
pesquisa foi voltada para a compreensão histórica da situação atual.
A pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo
real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a
subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação
dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa
qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural
é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. É
71
descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O
processo e seu significado são os focos principais de abordagem.
Assim, no presente caso, a realidade da população e suas interações com o
meio ambiente é que são significativos para a abordagem.
Os dados foram coletados em um ponto no tempo, ou seja, foram estudadas
as alterações ambientais decorrentes do processo de urbanização e suas inter-
relações com o meio natural do Rio Passo dos Índios através de análise sócio-
econômica.
Na organização das informações e dados para análise dos resultados da
pesquisa do rio Passo dos Índios, efetivou-se a subdivisão em quatro partes
seqüenciais (Figura 13) conforme a seguir:
1. Cenário de ocupação: histórico da ocupação, num primeiro momento,
através de fontes primárias (decretos oficiais, registros iconográficos tais como:
fotografias antigas, filmes e vídeos, cartas, jornais de época, etc) e fontes
secundárias, pesquisa bibliográfica (livros, apostilas, teses, monografias, etc.) e
entrevistas informais.
O registro histórico regional e local foi elaborado por entender que a estrutura
do espaço geográfico do rio Passo dos Índios não foi organizado a partir de
fenômenos pontuais, ao contrário, determinado pelas distintas temporalidades e
suas determinações culturais, econômicas, sociais e políticas.
A evolução histórica das mudanças ocorridas, através da interferência
antrópica foi resultando em modificações sociais, ambientais, das atividades
produtivas econômicas que ocorreram e redesenharam a atual fisionomia espacial.
Além das fontes primárias acima citadas, foi elaborada pesquisa no CEOM
(Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina) como fonte de pesquisa de
documentos históricos.
Para análise do cenário de ocupação atual a partir das intervenções que
ocorreram no tempo e espaço geográfico foram utilizados ferramentas de
geoprocessamento, SIG (Sistemas de Informações Geográficas), mapas temáticos,
e cadastro técnico.
Análise a partir de geoprocessamento, através da utilização de um SIG
(Sistemas de Informações Geográficas) com o propósito de conhecer o espaço
72
geográfico de cada bairro pesquisado permitindo a representação do local, obtendo
informações dos lotes: área, tipo de edificação (residencial, comercial, industrial) ou
baldios, quantidades de edificações na faixa de domínio do rio Passo dos Índios e
outras informações.
Através das ferramentas de geoprocessamento, foi possível produzir mapas
temáticos digitais através da aplicação do SIG extrair de dados coletados na
Prefeitura Municipal, dados estatísticos obtidos através do IBGE e outros.
Na área urbana o estudo, usando as informações de geoprocessamento foi
delimitado, em área de 15 metros conforme prevê o PDDTC - Plano Diretor
Municipal de Desenvolvimento territorial de Chapecó,na lei complementar chamada
de Requalificação ambiental prevista nos artigos 302 a 304, baseada na Lei Federal
nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano, sendo que alguns aspectos desta lei foram modificados pela Lei n.
9.785/99. Conforme pode ser observado no mapa a seguir:
73
Figura 13: Área de estudo urbano com uso de geoprocessamento
74
2. Cenário dos Impactos ambientais: análise a partir de realizações de visitas in
loco para observar fatos e fenômenos para reconhecimento do espaço geográfico
estudado, bem como informações através dos moradores locais. Também foi
registrado os impactos ambientais do espaço geográfico estudado através da
análise de fotografias, aerofotos, análise dos mapas temáticos, com vista a
identificação dos cenários os quais estão fundamentados na literatura e nas
legislações vigentes em âmbito nacional, estadual e local.
3. Cenário da qualidade da água: neste cenário utilizaram-se dados
referentes à qualidade da água, não tendo a intenção de fazer monitoramento, mas,
procurando obter respostas de como a interferência antrópica em alguns locais
tenha menor ou maior incidência de alguns fenômenos químicos, obtidos através de
coleta, realizada no dia 16 de novembro de 2006, depois de coletadas as amostras
de água, foram enviadas para o laboratório da EPAGRI – Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina para realização de análises.
Para as análises foram medidas as características Físicas e Químicas como
DQO (Demanda Química de Oxigênio), DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio),
pH, e outras variáveis além de verificação de Coliformes Totais e Fecais destas
águas.
Para a escolha dos locais de coleta da água procurou-se locar os pontos nos
mais diferentes tipos de usos da terra: na nascente e foz. Os locais de uso rural na
área urbana foram escolhidos bairros mais carentes e bairros com melhor qualidade
de vida. Conforme pode ser visualizado:
75
Figura 14: Mapa dos pontos de coleta de água
PONTO 1: corresponde a nascente do rio, no espaço rural do município de
Chapecó, em área particular.
PONTO 2: localiza-se no Bairro São Pedro, faz parte do perímetro urbano, bairro
com baixo poder aquisitivo.
PONTO 3: esse ponto está situado na parte urbana do município, no bairro Maria
Goretti, divisa com o bairro Presidente Médice, bairro com maior poder aquisitivo em
relação ao bairro São Pedro.
76
PONTO 4: localizado no perímetro urbano, no centro da cidade, depois do calçadão,
com habitações próximas. Alguns metros a montante, desse ponto, o rio encontra-
se canalizado.
PONTO 5: esse ponto está localizado no bairro Jardim América, situa-se em área
mista, à direita, ocupação urbana e, à esquerda rural, jusante à cascata, próximo há
um laticínio, e algumas habitações.
PONTO 6: foz do Rio Passo dos Índios, caracteriza-se por estar localizado em área
rural do município, depois de ser lançado no rio todo o esgoto tratado da área
urbana.
4. Cenário da Valoração ambiental: para elaborar este cenário foi com base
na valoração dos bens ambientais e, através da aplicação de entrevistas para 32
pessoas que residem nas proximidades da cascata do Rio Passo dos Índios, 80
pessoas que vivem ou conhecem a cidade de Chapecó - via e-mail, também para 7
vereadores e 4 assessores parlamentares. Objetivou-se conhecer as preferências e
o respectivo valor que pessoas da administração pública, bem como os moradores,
estão dispostos a pagar pela preservação da área do meio ambiente em estudo,
tendo sido utilizado o método direto de valoração.
Com base no método direto foi estimado o valor econômico do recurso
ambiental, levando em consideração a DAP - Disposição a pagar da população para
bens e serviços ambientais.
Os métodos diretos partem do pressuposto que a variação da quantidade ou
da qualidade do recurso ambiental irá afetar os padrões de bem estar das pessoas.
Com a variação de bem estar, pode-se então estimar a disposição a pagar das
pessoas para evitar ou a disposição a aceitar as alterações do ambiente.
Neste sentido, a maneira de captação da DAP (disposição a pagar), direta ou
indiretamente sobre as preferências das pessoas, foi o fator determinante,
envolvendo na entrevista questionamentos que levaram em consideração fatores
como: valor de opção; valor de uso; valor de não uso; valor de uso indireto, através
de benefícios indiretos gerados pelas funções ecossistêmicas; valor de existência,
ou seja, valores não associados ao consumo, e que se referem às questões morais,
77
culturais ou éticas em relação à existência e preservação daquele bem ambiental; e
valor de uso direto, através da apropriação direta de recursos ambientais, via
visitação, atividade de produção ou consumo direto.
A maior limitação dos métodos utilizados para a valoração se encontra na
ineficiência para estimação de valores, visto não haver um mercado que envolva
estes tipos de valores. As entrevistas tiveram um questionário com roteiro
previamente estabelecido com perguntas ordenadas que foram respondidas pelo
informante, acompanhadas de instruções para esclarecer o propósito da aplicação,
ressaltando importância da colaboração do informante.
A aplicação dos questionários foi realizada para uma amostra aleatória, ou
seja, diversos elementos da população fazem parte da amostra. No presente estudo,
a cada cinco casas foi aplicado um questionário, quando ninguém se encontrava na
residência, partia-se para a próxima casa, e assim, sucessivamente.
Entre os dados de interesse da pesquisa, definiu-se, para os moradores
residentes próximos a cascata, no bairro Jardim América:
1- Dados pessoais.
2- Dados relacionados ao Rio Passo dos Índios: mudanças
percebidas, fatores de proximidade residência, questões ambientais
etc.
3- Dados de saneamento: resíduos, água, saúde etc.
4- Dados de valoração ambiental: foi comentado sobre caso existisse
projeto de um parque na área verde, foi elaborada pergunta
referente à doação em dinheiro para a manutenção (ou recuperação)
do rio e também para a implementação do parque.
O tempo médio de duração de cada questionário foi de aproximadamente 10
a 15 minutos em cada residência.
As entrevistas com vereadores de Chapecó:
1) Foi elaborada entrevista com questionamentos referente a cascata, a valorização
econômica ambiental e sugestões que os legisladores propõem para a
preservação e manutenção do local.
78
A entrevista com vereadores teve o propósito de observar através dos
questionamentos com os legisladores do município qual a percepção de valor de um
bem ambiental público.
Quando questionados sobre a valoração do Rio Passo dos Índios, no Bairro
Jardim América, os vereadores relutavam para estabelecer um valor, até mesmo
pela importância tão ampla do meio ambiente.
O próprio poder público não sente segurança em atribuir um valor ao meio
ambiente, então, de acordo com a concepção de May (1998), não é simples decidir
sobre o que é melhor para evitar e/ou prevenir a degradação ambiental. Entretanto,
o poder legislativo demonstra sua indignação com o descaso da população e do
executivo em relação ao local.
Para elaborar cenários da microbacia do Rio Passo dos Índios, foi utilizado o
seguinte roteiro do método em parte seqüencial:
1
2
79
Rio Passo dos Indios
História
Geoprocessamento
Análise da qualidade
da água
Transformações
espaciais
Sociais
ambientais
culturais
econômicas
Informações espaciais
Produção de mapas
temáticos
Valor ambiental
Referencial
bibliografico
Figura 15: Organização das matérias usadas no Método de estudo.
3
Através dos passos descritos foi elaborado o cenário da recuperação
ambiental do rio Passo dos Índios com indicações de atividades mitigadoras com
procedimentos práticos que podem permear as decisões dos atores governamentais
para mudanças no espaço geográfico com modificações dos cenários futuros.
Estrutura do método para elaboração do Cenário de recuperação
ambiental/mitigações:
80
Figura 16: Estrutura do método para elaboração de cenários.
81
Cenários
Cenário de ocupação
Cenário dos impactos ambientais
Uso cadastro
geoprocessamento
Cenário da qualidade da água
Verificação “in loco”
Análise físico química
Delimitação dos locais
Cenário de valoração
entrevistas
“In loco”
email
história
Análise da legislação
8 CENÁRIOS DA DEGRADAÇÃO DO RIO PASSO DOS ÍNDIOS
De acordo com os trabalhos de campo realizados no rio Passo dos Índios as
formas de uso e ocupação do solo com previsível cenário de degradação registra o
seguinte diagnóstico:
8.1 Cenário da ocupação por loteamentos irregulares, áreas “non
aedificandi” do Rio Passo dos Índios
Com o intuito de possibilitar a compreensão dos fenômenos espaciais da área
de estudo e alguns dos processos da formação histórica do sistema urbano
pesquisado, apresenta-se a dinâmica local de alguns dos principais bairros que
margeiam o Rio Passo dos Índios e que fizeram parte da pesquisa.
Para se avaliar os lotes que fazem parte da área “non aedificandi”, é
apresentada a tabela abaixo constando os bairros em análise e a quantidade de
lotes, por bairro, que possuem construções irregulares nas margens de até 15
metros:
Tabela 1 – Bairros pesquisados com a quantidade de lotes e a existência de lotes
sobre “área non aedificandi” (15 metros).
Fonte dos dados: Prefeitura municipal de Chapecó
Abaixo o destaque realizado em relação a alguns bairros importantes:
a) Bairro São Pedro
82
O bairro São Pedro está localizado na região leste do município. Como pode
ser observado na tabela nº 1, e visualizado no mapa da figura 17, 24,2 % dos lotes
urbanos que estão em área “non edificandi” do rio Passo dos Indios, estão
localizados neste bairro. Este é o segundo bairro que passa o riacho Passo dos
Índios, o primeiro é o Boa Vista, porém, o Boa Vista não tem lotes em área irregular,
portanto é a primeira área urbanizada que o rio faz passagem, estão localizados no
bairro São Pedro 98 lotes urbanos às margens do rio, sendo que deste 70 lotes são
residenciais. No total o bairro São Pedro possui uma quantidade de 632 lotes
urbanos.
Figura 17: Mapa dos lotes do bairro São Pedro em área “non edificandi”
É um dos bairros mais antigos da cidade, foi concebido a partir da
“colonização” do município possibilitando a compreensão do porque deste espaço
ser o marco da segregação sócio-espacial no processo de formação histórica do
sistema urbano chapecoense. O princípio de ocupação da região do bairro tem
antecedentes históricos, pautados na lógica capitalista da colonizadora Bertaso
representada pelo poder destes novos atores, estabelecendo hierarquia de
83
ocupação determinando a divisão de classes através do poder de controle do
espaço.
As moradias são de baixo valor aquisitivo, conforme figura 18, percebe-se que
28,2% do total de famílias que residem no bairro tem poder aquisitivo baixo
conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a maioria das
casas que estão localizadas nas margens do rio, percebe-se incidência de entulhos
e majoritariamente os dejetos das fossas são despejados diretamente no leito do rio,
não se verifica a ocorrência de mata ciliar do rio pelo referido bairro, há canalização
do rio somente na passagem pelas ruas, porém em conversas informais com os
moradores estes almejam a canalização, pois este rio é motivo de incomodo:
depósito de lixo, mau cheiro e de grande incidência de insetos.
Fonte: IBGE
Figura 18: Mapa do índice de famílias com renda insuficiente por bairro na cidade
de Chapecó-SC.
b) Bairro Centro
84
No centro de Chapecó o rio Passo dos Índios está canalizado desde o ano de
1970 na maioria de sua extensão, na área bem central da cidade foi edificado o
“calçadão” no leito do rio, conforme pode ser visualizado na foto da figura 19, a
maioria das pessoas que circulam por este local nem sequer tem conhecimento da
existência de riacho abaixo da rua, isso significa que o rio perdeu totalmente a sua
identidade em alguns pontos ficou sem vestígios, somente era lembrando, até há
alguns anos quando ocasionalmente ocorriam enchentes. Atualmente não tem
acontecido enchente em área próxima à avenida central, até mesmo porque a partir
do ano de 2005 nesta região houve a melhoria do sistema de saneamento.
Figura 19: Calçadão, centro da cidade, rio canalizado.
Pela tabela nº1 e pelo mapa figura 20, o centro de Chapecó possue 13,97%
dos terrenos que estão localizados em área “non edificandi,” sendo que 17 lotes são
residências, diferentemente dos outros bairros, este número é inexpressivo, pois
devido a história da cidade, a maioria dos terrenos do centro se caracteriza em
85
comerciais, prestadores de serviços entre outros. Isso é característico da produção
do espaço urbano pelas atividades econômicas.
Figura 20: Lotes do centro de Chapecó, em área de preservação ambiental.
c) Bairros Parque das Palmeiras/ Jardim Itália/Jardim América
No bairro Parque das Palmeiras o curso do rio encontra-se próximo (sob) um
antigo lixão, o qual ficou ativo por vinte anos, despejando todos os seus resíduos no
Rio Passo dos Índios, e em conseqüência no Rio Uruguai, passando a afetar outros
locais, chegando muitas vezes, os resíduos da cidade em outros países, como,
exemplo, a Argentina, a qual noticiava um “achado” de sacolas dos supermercados
da cidade de Chapecó-SC.
É interessante observar que neste bairro o rio passa por área não demarcada
por lotes e quadras, por ser área de propriedade municipal, não foi loteada, porém
há moradores irregulares, que não aparecem no cadastro do município por se tratar
de moradores “clandestinos”.
86
Os bairros Jardim Itália e Jardim América fazem divisa entre si, sendo que o
rio perdeu a identidade em todos os sentidos, durante a realização das entrevistas
com os moradores do entorno, pôde-se testemunhar moradores das margens
“arremessando seus resíduos” para dentro do rio. Outros moradores, ao serem
questionados, salientaram já ter presenciado vizinhos jogando colchão, sofá, ou
seja, o rio é um depósito de resíduos.
Para muitos moradores, através do questionário sobre o rio, a maioria
respondeu que rio causa transtornos por causa do odor, proliferação de insetos,
demonstrando desconhecimento da importância do rio, legitimando na prática a real
necessidade de organização de trabalho de educação ambiental baseado em uma
proposta holística abordando uma profunda discussão que leve em conta à
diversidade cultural e ambiental, contemplando reavaliação das posturas do homem
como um ser que atua na sociedade e na natureza como autor dos espaços
geográficos.
O quadro que merece reflexão foi a constatação que no entorno do rio não há
local de lazer, porém no bairro Jardim América há uma cascata de beleza cênica
invejável, seu curso se dá em terreno acidentado, com corredeiras tendo
profundidade em torno de 50 cm, a vegetação marginal está menos degradada, pelo
fato do relevo acidentado junto às corredeiras não ter influência antrópica através de
moradias, as águas estão poluídas pelos esgotos sanitários despejados antes da
cascata, e pelos depósitos de lixo ocorridos que em outros espaços durante
percurso do rio.
Através da pesquisa, percebeu-se que a existência da cascata é pouco
conhecida pela população chapecoense pelo fato de não ser explorada por estar
sofrendo diversas formas de impactos ambientais já citados anteriormente, ou seja,
tem-se um local que poderia ser espaço de lazer, neste município que tem carência
de equipamentos recreativos. Conforme pode ser visualizada a seguir:
87
Figura 21: Cascata pouco conhecida pela população, localizada na zona urbana.
Na área de lazer observa-se um recorte espaço-tempo na transição de uso,
pois este espaço outrora utilizado por antigos moradores para lazer, pesca, banho
de cachoeira, do ponto de vista urbano não existe harmonia da paisagem com área
urbana consolidada.
Nas áreas destinadas a preservações permanentes (APP), determinadas pelo
código florestal lei nº 4.771/65, percebe-se que o poder público, não se preocupou
historicamente com a preservação das margens dos leitos de córregos e riachos, a
cidade teve crescimento desordenado, conforme as famílias iam chegando pelos
diferentes processos de ocupações, foram acomodando-se onde melhor lhes
conviesse, a pouco tempo, é que começou-se a perceber a legislação sobre a
liberação de área para construção, porém neste momento grande parte do leito dos
rios já haviam sido ocupadas, segundo dados da prefeitura municipal existe na área
urbanizada 3800 lotes na faixa 15 metros do leito dos rios, conforme pode ser
observado na figura 22 do mapa dos lotes urbanos em área “non edificandi” de
córregos.
88
Fonte: Prefeitura municipal de Chapecó
Figura 22: mapa dos lotes urbanos em área “non edificandi” de córregos
A ocupação das margens do rio em sua maioria se caracteriza por moradias
familiares, com exceção do centro. Em muitos locais observou-se que colunas de
concreto encravadas no leito do riacho sustentam a metade posterior das casas, que
têm a outra metade apoiada em terra à beira de um barranco onde a erosão se
evidencia.
O crescimento populacional fez do Rio Passo dos Índios “um manancial
urbano”, se deve à expansão dos chamados “bairros dormitórios” nos arredores da
cidade por sua proximidade com o “centro dinâmico” de Chapecó, este concentrando
a presença de atividades comerciais e empresas geradoras de empregos
movimentando um grande fluxo de pessoas diariamente.
89
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapecó
Figura 23: Variação da população em os anos de 1979 e 2006
Figura 23: Imagem das habilitações irregulares em áreas de risco
90
Figura 24: Construções Irregulares nas margens do Rio Passos dos Índios
O trecho atualmente situa-se numa área de risco, conforme foto da figuras 23
e 24-A, está muito próxima ao rio podendo causar deslizamentos pela ocorrência
das chuvas. A carência de moradias para a população de baixa renda, mantém a
pressão sobre os mananciais. Pois quando não se tem condições financeiras para
pagamento de aluguel, ou pessoas que chegam na cidade em busca de emprego,
logo se instalam irregularmente em áreas verdes, particulares ou da prefeitura.
Pelas imagens percebe-se que as construções irregulares acontecem tanto
nos bairros mais carentes, que pode ser observado nas fotos das figuras 24-A e 25
(C,D, E e F) como nos bairros considerados de classe média, ressaltado nas figuras
24-C e 25-B, fotografadas no centro.
Foram inseridas empresas e indústrias em situação de construção irregular,
diretamente nas margens do Rio Passo dos Índios, isso pode ser visualizado na
figura 25-A.
Na figura 24-B, visualiza-se o prédio do SESC - Serviço Social do Comércio
de Chapecó, nas imediações do Rio Passo dos Índios.
91
B
A
C
Figura 25: Construções Irregulares em área de preservação
Através das observações descritas na figura 25, demonstrando a forma que
acontece este impacto ambiental causado por ocupações irregulares no espaço
geográfico do Rio Passo dos Índios, demonstrando as conseqüências destas
ocupações.
92
B
C
D
E
F
A
Figura 26: Fluxograma do Cenário das ocupações irregulares
93
IMPACTO
AMBIENTAL
OCUPAçÕES
IRREGULARES
AGENTE
CAUSADOR
LOCAIS
CONSEQUÊNCIAS
POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA
POPULAÇÃO DE
RENDA MÉDIA
ORGANIZAÇÕES
DÉFCIT
HABITACIONAL
MÁS CONDIÇÕES
DE MORADIA
ÁREA DE
PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
MARGEM DO RIO
MÁ QUALIDADE
DE VIDA
DESMATAMENTOS
ESGOTOS
DOENÇAS
EROSÕES
MAU CHEIRO
PROBLEMA
SOCIAL
CUSTO AO
PODER PÚBLICO
8.2 Cenário das intervenções no Rio Passo dos Índios.
Consta na história de Chapecó que durante o mandado do prefeito Altair
Wagner (1973-1976) foram canalizados um total de 21,5 km de riachos e córregos
no perímetro urbano “Retificados acima de 21km de nascentes, arroios, riachos no
perímetro urbano (...), que em conseqüência de meandros ocasionavam enchentes
e alagamentos, que propiciavam a formação de focos de mosquitos em águas
estagnadas após as cheias” (WAGNER, 2005, p.193). Segundo o então prefeito da
época, as obras receberam apoio financeiro do Departamento Nacional de Obras de
Saneamento- DNOS.
O riacho Passo dos Índios estava na lista dos riachos que estavam causando
“problemas” para a cidade, a figura 6 demonstra a canalização da área central na
década de setenta.
Fonte: Zolet Fotografias
Figura 27: Obra inicial de canalização do Lajeado Passo dos Índios no centro de
Chapecó nos anos setenta.
No ano de 1986 através do decreto 656, na administração do então prefeito
Ledônio Migliorini, foi implantando o calçadão de Chapecó, neste momento além da
canalização o Lajeado Passo dos Índios é transformado em calçadão.
94
Percebe-se que os diversos atores sociais que produzem e consomem
espaço urbano dentro das perspectivas que lhes possam interessar muitas vezes
transformando em objeto de domínio, os rios aos poucos foram ficando no abstrato
do imaginário de algumas pessoas que outrora fizeram uso de espaço para outras
feições.
Na imagem aérea abaixo se observam aglomerações urbanas do ano de
1979 e 2006 no leito do rio e em decorrência disso houve retificações que mudaram
o leito do rio que podem ser vistas nas imagens da figura 28:
Fonte: Imagem da Prefeitura Municipal de Chapecó
Figura 28: Retificação do Rio Passo dos Índios
A realização de intervenções nos cursos de água tem sido historicamente
uma prática comum na cidade de Chapecó através das canalizações ou por meio de
retificação dos canais fluviais.
As intervenções no Rio Passo dos Índios aconteceram em tempos e espaços
diferentes e também causadas por diferentes atores sociais, não somente o poder
público foi o responsável, mas as justificativas e pedidos para este tipo de ação
95
partem também da comunidade local, estes percebem os córregos como incômodos
para a qualidade de vida, muitas famílias em conversas informais, nas entrevistas,
nas visitas in loco falaram dos males que causa o riacho próximo da residência, mal
cheiro, mosquitos, pernilongos, depósito de lixo, voçorocas, etc.
Estes diferentes atores sociais de produção do espaço urbano desconhecem
que este tipo de prática é de caráter provisório, recurso momentâneo não atingindo a
causa do impacto ambiental, mascarando um problema real, como pode ser
observado nas fotografias abaixo:
Figura 29: Intervenções no leito do Rio
Com relação aos transtornos causados pelos impactos ambientais
relacionados ao processo físico percebe-se através das visitas de campo, situações
que fazem que o processo de degradação se acelere: umidade, enchentes,
processos erosivos com solapamento das margens fluviais, acarretando
assoreamento e interrupções do leito natural, como pode ser observadas nas
fotografias da figura 29 e 30:
96
A
B
C
A
B
Fonte: Zolet Fotografias
Figura 30: Enchente no Rio Passo dos Índios no ano de 1975
No ano de 1953 fica marcado por uma grande enchente. A autora da biografia
do coronel Ernesto Bertaso: Maria Adelaide Pasquali Hirsch, relembra esta
passagem histórica que ficou marcada na memória das pessoas que a vivenciaram:
O ano de 1953 fica marcado por uma grande enchente. Foram três dias de
violenta tempestade de verão. O Riacho Passo dos Índios enche, derruba
pontes, invade casas, os afluentes do Uruguai sobem sem parar. Os
balseiros mal tem tempo de carregar as balsas, muitas rebentam e seguem
desordenadas rio abaixo. Os saltos estão cobertos com água, e os
balseiros, que conseguem seguir em cima delas, contam o que foi o
estrondo das águas revoltas, o medo das balsas rodopiando. Só se via
água: a que cai do céu e do rio, não havia a tranqüilidade de um horizonte
arborizado, era só água, água e água, (HIRSCH, 2005p. 253).
Esta passagem na história pode ser visualizada, pois está registrada na
imagem da figura 31, pode-se observar que no centro, atual calçadão ficou todo
alagado, o rio Passo dos Índios transbordou:
Fonte: CEOM
97
C
D
A
B
Figura 31: Enchente do Rio Passo dos Índios no ano de 1953
As curvas de nível indicam que a área urbana da cidade de Chapecó tem
topografia elevada, sendo assim todos os rios e córregos aparentes no mapa da
figura 32, tem sua foz no rio Passo dos Índios, precisamente no calçadão, área
central da cidade de Chapecó-SC, esse local tem topografia plana.
Isso indica que pode acontecer futuros desastres ambientais, pois o rio não foi
canalizado prevendo tais demandas, logo pode ocorrer até possíveis enchentes,
rachaduras no calçadão.
Constata-se o fato citado, pela variação das curvas de nível, apresentadas no
mapa da figura 32:
Fonte: Dados da Prefeitura Municipal de Chapecó
Figura 32: Mapa das tendências das curvas de níveis
Os rios foram canalizados a partir da década de 70, porque a cidade cresceu
ao redor desses riachos e cada vez que chovia muito eles transbordavam alagando
a maioria das residências e estabelecimentos comerciais mais próximos desses
pontos, causando muitos transtornos à cidade.
Porém, as interferências nos leitos dos rios urbanos da cidade de Chapecó
continuam acontecendo e causando indesejáveis conflitos como desmatamento da
mata ciliar, que pode ser observado na figura 33–B, erosão, obstrução do leito do
rio, construções e canalizações constatados na figura 33-C,D, E e A.
Essa “desordem” afeta toda a forma de vida neste ecossistema.
98
Figura 33: Intervenções recentes no leito do Rio Passo dos Índios
.
8.3 Cenário da nascente e foz
Observa-se total abandono da nascente localizada no interior do município,
na linha São Pedro, essa área não é incorporada ao processo de urbanização pelo
fato de ser área rural de propriedade particular, esta área de preservação
permanente, é utilizada para pastagem de gado e suas águas para a dessedentação
de bovinos. Esse fato pode ser observado na figura 34-B.
Figura 34: Nascente sem acumulo d’água inicial.
Este tipo de nascente sem acúmulo de água inicial perene é comum, quando
o afloramento ocorre em um terreno declivos, surgindo em um único ponto em
decorrência da inclinação da camada impermeável ser menor que a da encosta,
como pode ser observada na foto da figura 34-A e 35 -D. Podendo ser perene (de
99
A
B
C
E
F
A
B
D
fluxo contínuo) com condução de água em vala aberta, caso do Rio Passo dos
Índios
Figura 35: Vista parcial das condições físicas da nascente
Nota-se, uma pobre mata ciliar também no córrego que deveria escoar a água
dessa nascente, que escoa o mínimo de água, porque lamentavelmente, a nascente
já está em acentuado processo de esgotamento.
Percebe-se ausência de cobertura florestal, por ocorrência dos processos
erosivos em locais mais vulneráveis, há necessidade de um manejo adequado de
alguns pontos da área.
Por outro lado, devido o acesso dos animais, o pisoteio torna a superfície do
solo sujeito à erosão. Os barrancos também soltam terra que atinge a fonte de
água.
Além de tudo isso, a nascente fica próxima a estrada que a expõe ao acesso
de homens, animais domésticos. Acima da estrada está localizada plantio de cereal,
1
A
B
C
D
prática esta que apresenta uso de defensivos agrícolas e pelo fato de estar em
topografia mais elevada acarreta contaminação, apesar da paisagem desta nascente
apresentar uma beleza cênica incontestável especialmente pela limpidez da água dá
uma falsa sensação de garantia quanto a sua potabilidade, isso foi comprovado
através de análise da água que está contaminada.
A nascente não tem nenhuma estrutura de proteção, ficando a mercê de uma
prática agrícola mal conduzida.
A foz que está localizada no interior do município, localidade de Linha
Cabeceira da Divisa, onde se encontra com o Lajeado São José, depois da junção,
estes deságuam no Lajeado da Divisa, e posteriormente esse rio tem sua foz no Rio
Uruguai. Depois de ser lançado no rio todo o esgoto tratado da área urbana, pode-se
observar nesse local forte presença de mata ciliar, salientando que não foram feitos
estudos aprofundados sobre o estado da floresta, notou-se a presença de várias
aves no local com status de residente, desse modo concluindo que há atrativos
nessa floresta para a conservação das mesmas. Não há habitações próximas, desse
modo verificou-se que os resíduos encontrados no rio foram lançados em outras
regiões (povoado anterior) ao ponto em questão.
1
Figura 36: Localização geográfica da foz e da nascente do Rio Passo dos Índios
8.4 Cenário das Condições de Saneamento: Esgoto e Resíduos
O leito do rio é transformado em receptor de lixo, animais mortos, entulho e
esgoto in natura e outras formas de ocupação ambientalmente inadequada.
A produção de resíduos sólidos é um dos exemplos da interferência humana
no meio. A preocupação do homem e o seu envolvimento no processo de
estruturação do espaço geográfico geraram novas formas de resíduos, outrora não
existentes.
Neste cenário tem-se o tipo de intervenção com situação conflituosa que
causa efeitos, pois o lixo torna-se sinônimo de risco para a saúde. Procriam-se ratos,
escorpiões, baratas, mosquitos e outros animais, transmissores de doenças.
1
Figura 37: Esgotos despejados diretamente no leito do rio
O esgoto doméstico contém componentes como fezes, urina, detergentes,
gorduras, sabões e restos alimentares, cosméticos, entre outros. Este conjugado de
elementos contamina e gera uma poluição que pode ser visual, odorífera e físico-
química, e lamentavelmente, inviabiliza o uso das águas para o contato primário
como lazer, vida aquática ou para consumo humano.
Este contágio das águas é um problema de saúde pública, pois os esgotos
liberados contêm bactérias, fungos, protozoários e ovos de vermes que causam
doenças como hepatite, pólio, tifo, cólera, micoses e parasitoses. O acesso para
1
A
B
C
D
E
F
estas enfermidades acontece através do contato direto com a água através da pele
e mucosa ou a sua ingestão ocasional.
Além da carga fecal, os detergentes e a urina contêm nutrientes (fosfatos e
nitratos) importantes para o crescimento vegetal. Quando em excesso estes
nutrientes provocam o crescimento de algas, causando a eutrofização, segundo
INAG - Instituto da Água, (2006), é o resultado de um conjunto de processos
complexos que envolvem aspectos físicos, químicos, geológicos e biológicos cuja
importância relativa depende da região e da época do ano.
Apesar dos esgotos domésticos das casas e edifícios públicos lançados
diretamente ou indiretamente através da rede pluvial, a atitude humana contribui de
forma mais simples para poluição visual e das águas. O rio tem sido vítima de
antigos hábitos como jogar o lixo, transformando em depósitos, mesmo em bairros
onde o poder aquisitivo é maior.
Alguns moradores reconhecem que o esgoto de sua casa flui diretamente
para o leito do rio, em conversas com uma moradora ela informou: “O prédio da
frente joga o esgoto de todos os moradores no rio, pois eu vi quando estavam
construindo”, indagada sobre o porquê que ela não fez denuncia aos órgãos
ambientais, ela disse: “como iria denunciar se esgoto da minha casa, também vai
dentro do rio”.
1
A
B
Figura 38: Resíduos sólidos depositados diretamente no leito do rio
No decorrer do trabalho observou-se a presença de indústrias e empresas
lançando efluentes clandestinos diretamente no leito do rio, como poder ser
verificado na foto da figura 39-A e B.
Também há presença pontual de outros esgotos, provenientes diferentes
outras atividades poluidoras, não industriais, tais como: centros comerciais, hotéis,
restaurantes, bares, mercados, estabelecimentos de serviços de saúde, laboratórios,
posto de lavagem de veículos, borracharias, mecânicas, e assemelhados.
Figura 39: Dejetos industriais aparentes no Rio Passo dos Índios.
Estes locais pelo fato de receberem cargas pontuais poderiam ser controlados
e monitorados pelos órgãos ambientais, já que este controle se dá pela Resolução
Nº 20 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que é cumprida através
da legislação estadual, essa medida seria uma forma de inibir o lançamento de
efluentes industriais por outras empresas, diminuir os impactos ambientais e
indiretamente abrandar os custos públicos.
Chapecó coleta e trata parte do esgoto sanitário esse serviço entrou em
operação no ano de 2006. O Rio Passo dos Índios, também recebe esse lançamento
1
C
D
B
A
dos efluentes líquidos já tratados pelo sistema de tratamento da CASAN
(Companhia Catarinense de águas e saneamento). A estação de tratamento foi
construída nas margens do rio Passo dos Índios, no bairro Parque da Palmeiras, tem
capacidade para tratar 123 litros de dejetos por segundo, sendo que 98% do esgoto
é tratado pelo sistema que inclui o uso de bactérias que têm a função de digerir os
detritos. Ao final do processo, o lodo produzido é acondicionado no aterro sanitário
e, o líquido, despejado no rio.
Na parte urbana com poucas exceções, a mata ciliar encontra-se ausente. Em
alguns pontos restam resquícios de vegetação que não realiza sua função de
proteger a margem dos rios da erosão.
Verificou-se que há espécies da ictiofauna, tal como o Jundiá, (peixes que
conseguem sobreviver em água poluída).
Figura 40: Verificação de ausência de mata ciliar
Os levantamentos efetuados mostraram que as margens do rio são ocupadas
por estreitas faixas de mata ciliar descontinua, muitos muros de contenção às
margens do rio, depósito de resíduos a céu aberto, domiciliares e industriais, mau
cheiro, insetos e intervenções do poder público, sem apoio técnico para tal
intervenção. Esses impactos ambientais podem ser verificados no mapa
1
A
B
C
D
E
F
apresentados na figura 41 com indicação de algumas atividades mitigadoras que
são descritas no cenário das atividades de mitigações para o Rio Passo dos Índios:
1
Figura 41: Mapa conceitual dos impactos ambientais causados pelo despejo de
efluentes no Rio Passo dos Indios
1
IMPACTO
AMBIENTAL
ESGOTO/RESÍDU
O
FONTE
CAUSADORA
CONSEQUENCIAS
MEDIDAS
MITIGADORAS
ORGANIZAÇÕES
RESIDENCIA
PERDA DE
QUALIDADE DA
AGUA
POLUIÇÃO
MAU CHEIRO
MORTE DA
FAUNA
DOENÇAS
PROLIFERAÇÃO
DE INSETOS
AMPLIAÇÃO DA
REDE DE ESGOTO
TRATAMENTO
NOTIFICAÇÃO/
FISCALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
8.5 Cenário da qualidade da água
A observação do uso da terra serviu de base para a definição dos locais de
coleta, procurou-se locar os pontos nos diferentes tipos de usos da terra: na
nascente e foz, o uso rural na área urbana foram escolhidos bairros mais carentes e
bairros com melhor qualidade de vida.
Esses pontos de coletas visualizados através do mapa dos locais na figura 42
são descritos a seguir, para melhor entendimento da escolha dos locais estratégicos
para tal finalidade.
Figura 42: Mapa dos pontos de coleta de água
1
PONTO 1: Corresponde a nascente do rio, no interior do município de Chapecó, em
área particular, com baixa densidade demográfica, tendo distância de 1.420m do
primeiro lote urbano, em seu entorno encontra-se resquícios de floresta nativa,
muitas gramíneas que servem de alimento para bovinos, e aproximadamente a 20 m
há lavoura de soja.
PONTO 2: Localiza-se no Bairro São Pedro, faz parte do perímetro urbano, bairro
com baixo poder aquisitivo, este ponto fica localizado ao lado de um bueiro, com
tubulações de esgoto com emissão diretamente no leito do rio. Observou-se que
diversas construções às margens do rio, outras com aproximadamente 5 m do leito,
verificou-se neste local grande incidência de resíduos domésticos, e materiais
recicláveis que são descartados no rio pelos catadores, moradores do bairro, que
devido à separação para a venda dos recicláveis rejeitam os demais nas águas e no
entorno do rio.
PONTO 3: Esse ponto está situado na parte urbana do município, no bairro Maria
Goretti, divisa com o bairro Presidente Médice, bairro com maior poder aquisitivo em
relação ao bairro São Pedro, a coleta foi efetuada em local onde há construções de
muros ao redor com algumas espécies arbóreas exóticas e nativas. Percebeu-se no
local tubulação de esgoto, não se observou lixo no local que tenham sido jogados
pelos moradores que habitam essa região (ponto 3), porém havia presença de
resíduos domésticos que foram lançados no rio por moradores que habitam a região
do Bairro São Pedro e arredores.
PONTO 4: Localizado no perímetro urbano, no centro da cidade, depois do
calçadão, com habitações próximas. Alguns metros a montante, desse ponto, o rio
encontra-se canalizado. Constatou-se presença de depósito de lixo na barranca do
rio e existência de tubulação de esgoto que são lançados diretamente no mesmo.
Os resíduos domésticos que ali foram constatados provavelmente são jogados pelos
moradores da própria região, apesar de ser também área comercial e com poder
aquisitivo melhor. Pelas observações realizadas notou-se que próximo ao ponto da
coleta, houve uma tentativa de desassoreamento efetuado por máquinas, porém da
maneira que foi realizado foi uma agressão à mata ciliar que havia no local, que
1
pode ser visualizada nas fotos da figura 32 desta pesquisa: Intervenções recentes
no leito do Rio Passo dos Índios.
PONTO 5: Esse ponto está localizado no bairro Jardim América, situa-se em área
mista, à direita, ocupação urbana e, à esquerda rural, jusante à cascata, próximo há
um laticínio, e algumas habitações. Observou-se floresta nativa no entorno e
espécies exóticas como Eucaliptus sp. Os resíduos ali constatados vieram de
habitações anteriores ao ponto em questão. Neste ponto é despejado o esgoto da
estação de tratamento da empresa de laticínios que segundo esta já foi tratada.
PONTO 6: Foz do Rio Passo dos Índios, caracteriza-se por estar localizado em área
rural do município, depois de ser lançado no rio todo o esgoto tratado da área
urbana, pode-se observar nesse ponto uma floresta nativa aparentemente em bom
estado de conservação, salientando que não foram feitos estudos aprofundados
sobre o estado da floresta, notou-se a presença de várias aves no local com status
de residente, desse modo concluindo que há atrativos nessa floresta para a
conservação das mesmas. Não há habitações próximas, desse modo verificou-se
que os resíduos encontrados no rio, foram lançados em outras regiões localizadas a
montante do ponto em questão.
8.5.1 Resultados das análises da água
O resultado obtido para o pH, no ponto 1 está dentro dos parâmetros
referentes aos encontrados para água natural. Em relação aos demais pontos,
houve um aumento no valor, isso devido às contaminações que vão chegando até o
rio, através de saponáceos e, produtos de limpeza.
Os coliformes totais no ponto 1 estão baixos, possivelmente devido a não
diluição da amostra na hora de semear, nos pontos 2, 3, 4 e 5 ele se manteve alto
devido a poluição onde os esgotos que são lançados ao rio sem nenhum tipo de
tratamento. No ponto 6 ele tem novamente uma diminuição provavelmente devido a
um erro de coleta.
Os coliformes fecais que indicam a presença de resíduos provenientes do
trato digestivo de animais de sangue quente estão presentes em números menores
1
na nascente, à medida que o rio vai passando pela cidade e recebendo o
lançamento dos esgotos o mesmo vai aumentando, porém no ponto 6 ele cai
significativamente provavelmente devido a um erro na hora da coleta dos dados.
Os valores dos parâmetros do fósforo total, amônia total, nitrato, óleos e
graxas indicam a alta contaminação do rio por esgotos domésticos. Salientando que
o nitrato e a amônia total também são resultantes do uso de fertilizantes usados nas
lavouras próximas ao rio e da decomposição de fezes de animais (bovinos).
Constata-se na nascente (ponto 1) a presença desses parâmetros é devido à ação
antrópica.
A Demanda Química de Oxigênio é a maneira de medir o carbono dissolvido.
Em relação aos pontos o mesmo indica a grande quantidade de matéria orgânica em
decomposição existente no rio. No ponto 1 tem-se um valor baixo devido a pouca
contaminação, pois é a nascente. Observa-se na análise dos parâmetros que os
valores aumentam significativamente, devido à poluição que vai chegando até as
águas do rio.
A presença do cromo requer observações e análises mais detalhadas do
entorno do rio buscando saber o porquê da presença do mesmo nos pontos 4, 5 e
6. Pois no município de Chapecó não se tem conhecimento de nenhuma atividade
que possa estar causando liberação no rio.
Nos pontos em questão, a ausência do cobre e os baixos valores de
manganês, ferro, cádmio, chumbo, zinco são devido a insolubilidade desses
minerais.
Para comparação de dados foi realizada apenas uma coleta, desse modo é
possível que ocorram oscilações nos valores dos parâmetros como, por exemplo, o
baixo valor dos coliformes totais no ponto 1, os baixos valores do coliforme fecal,
nitrato, amônia total, e DQO no ponto 6 e o fósforo total no ponto 3.
Conforme dados obtidos esse rio é considerado de classe 2
5
, segundo o
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da resolução nº. 357, de
17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
5
Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após
tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato
primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de
2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer,
com os quais o público possa vir a ter contato direto; e) à aqüicultura e à atividade de pesca.
1
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e outras providências, referentes a
normas de prevenção.
1
9 CENÁRIO DE VALORAÇÃO DO RIO PASSO DOS ÍNDIOS
Valorar economicamente a área do Rio Passo dos Índios localizado na parte
urbana da cidade de Chapecó, no bairro Jardim América na proximidade da cascata,
pode contribuir com uma análise econômica, para elaboração do cenário de
conservação e de preservação dos recursos naturais, além de orientação de
desenvolvimento do cenário sócio-econômico da região.
Este cenário foi realizado com base na valoração dos bens ambientais e,
através da aplicação de entrevistas para pessoas que residem nas proximidades da
cascata, pessoas que vivem ou conhecem a cidade de Chapecó - via e-mail,
também para vereadores e assessores parlamentares, objetivou-se conhecer as
preferências e o respectivo valor que, pessoas da administração pública, bem como
os moradores, estão dispostos a pagar pela preservação da área do meio ambiente
em estudo, tendo sido utilizado o método direto de valoração.
9.1 Entrevista estruturada com os vereadores
Como se observa nas entrevistas, a resposta ao questionamento sobre se a
preservação passaria pela proteção dos cursos da água que formam a cascata,
desde suas nascentes, observa-se que a maior parte pensa em soluções
conservacionistas destinadas a um único local e não para toda comunidade,
voltadas à exploração do turismo, parques ecológicos. Embora, a pergunta tenha
sido direcionada para os entrevistados, ou seja, “que sugestões você daria para a
preservação e manutenção do local?”.
Um dos assessores parlamentares refere-se à valoração do local,
equiparando-a aos escândalos da corrupção política em Brasília, envolvendo
milhões de reais, tamanha sua indignação com o descaso. Reconhecer o custo
benefício, na opinião de May (1998, p. 245), acarretaria em fazer um pouco mais do
que oferecer soluções plausíveis quanto às prováveis conseqüências de
determinadas decisões.
1
A eficácia desse resultado e o monitoramento para aderir às regras do
resultado econômico dependem da mobilização política na elaboração de normas e
no processo participativo. Cinco vereadores clamam pela participação da
comunidade, pela conscientização, pela retirada dos resíduos sólidos e medidas
mais radicais, como: a canalização do rio, como se precisasse prendê-lo, cercá-lo
para proteger da intervenção humana. Postura preservacionista. É verídica esta
postura, pois durante a realização das entrevistas com os moradores do entorno,
pôde-se testemunhar um morador das margens “arremessando seu lixo” para dentro
do rio. Outros moradores, ao serem questionados, salientaram já ter presenciado
vizinhos jogando colchão, sofá, ou seja, um depósito e uma falta de consideração
com o rio.
Os vereadores entrevistados sentem-se “frustrados”, “tristes”, sentimento de
“perda” e “incapacidade”, “dos interesses imobiliários sobrepondo os coletivos”, King
(1992) apud Cavalcanti (1998, p. 243), define que normas de comportamento
econômico referentes ao uso dos recursos podem ser definidas mediante índices
agregados à saúde ou integridade do ecossistema sendo a base de sua importância
[...]. A demarcação das fronteiras da fragilidade e importância do ecossistema na
aplicação de diferentes normas deve basear-se nas negociações dentro da
sociedade, no que diz respeito aos fatos e valores em questão.
Sobre as respostas obtidas nas entrevistas dos vereadores, há sugestões de
um “processo de regularização, deslocando as famílias”. A preservação, na opinião
de um dos vereadores, “deve abranger a proteção dos cursos da água que formam
as cascatas, desde suas nascentes”. Os demais vereadores sugerem a captação de
recursos públicos e um debate com os vizinhos do rio, de como cuidar sem agredir,
“que adotem e assumam a incumbência de cuidar e criar uma aproximação à
natureza, desenvolvendo o gosto e o amor de conviver com essa rara beleza que é
o rio”. Para outro, é importante buscar ajuda de voluntários, empresas e escolas.
Um dos vereadores sugeriu que fossem inicialmente tratados os dejetos que
estão sendo depositando diariamente em grande quantidade, além de retirar as
casas que estão às margens do riacho e da cachoeira, colocá-las em local
apropriado. Fazer o plantio de árvores nativas em toda a costa do riacho. O local
pode se transformar em um local para passeio, descanso, pesquisas, entre outros.
1
Quanto aos valores atribuídos ao Rio Passo dos Índios, de acordo com os
vereadores e assessores:
Tabela 2 – Valores Que os vereadores/assessores atribuíram ao espaço
geográfico onde está localizada a cascata do Rio Passo dos Índios.
VEREADORES/ASSESSORES VALORES ATRIBUIDOS
Vereador A 1.500.000,00
Vereador B 550.000,00
Vereador C 2.000.000,00
Vereador D 350.000,00
ASSESSOR PARLAMENTAR - A 1.000.000,00
ASSESSOR PARLAMENTAR - B 10.000.000,00
E, em relação ao valor do ingresso que pagariam como entrada do parque, a
média ficou em R$ 9,00 (Nove reais).
Também se questionou sobre quanto pagariam do seu próprio bolso
mensalmente para conservar a área, obtendo-se após calcular a média, o valor de
R$ 28,00 (vinte e oito reais).
Embora reconheçam que o valor é inestimável, todos sugeriram os valores
mencionados, através da soma da importância que cada vereador sugeriu é que
chegou a média de valores.
9.2 Questionário com a população
Esta pesquisa foi respondida por 80 (oitenta) pessoas, residentes em
Chapecó. Com os questionários enviados por e-mail.
Outra parte das entrevistas foi aplicada diretamente em 32 (trinta e duas)
casas da população que vive nas proximidades da cascata, posto que estas
convivem diretamente com a atual situação, visualizando o rio e os problemas dele
decorrentes no dia a dia.
Em relação a ter conhecimento de que a cidade de Chapecó tem uma cascata
com aptidão para fazer um Parque Ecológico, tem-se que 39% da população
questionada através de email, não tem conhecimento da existência da mesma.
1
Figura 43: Conhecimento da população sobre a cascata do Rio Passo dos Índios
Quando questionados sobre o valor do Rio Passo dos Índios, obteve-se um
valor médio de R$ 4.564.408.355,00, observa-se que este valor é o resultado do
imaginário dos entrevistados. Chegou-se a este valor através da somas de todas as
respostas inclusive dos vereadores e pesquisa por e-mail, dividido pelo número de
respostas com valor econômico,
Tabela 3 – Valores que os moradores atribuíram ao espaço geográfico onde
está localizada a cascata do Rio Passo dos Índios.
Número de
entrevistado
Quanto vale um Rio? Valores em reais
2 1.000,00
3 50.000,00
05 100.000,00
08 1.000.000,00
04 1.500.000,00
6 Não tem preço
4 Não opinou
1
Tabela 4 – Valor atribuído pelos indivíduos, via e-mail, ao espaço geográfico
onde está localizada a cascata do Rio Passo dos Índios.
Observou-se que 31% da população moradora das proximidades da cascata,
e 15% das respostas obtidas via e-mail, tiveram dificuldades em mencionar valores
econômicos para o rio, dando respostas tais como: que o valor da natureza é
incalculável, que é difícil mensurar valor a um bem natural, a natureza não tem
preço, não tendo noção de quanto vale um rio, não existe preço para bem da
natureza ou muito caro que ninguém poderá pagar. Portanto é preciso
conscientizar as pessoas para preservar. Através de tais respostas percebe-se que
as pessoas não conseguem visualizar valores econômicos nos bens ambientais,
mesmo as que deram resposta colocaram valores sem pensar, somente colocando
números: “Não saberia citar uma sifra adequada algo em torno de uns 40 zeros”.
Esses números se diferenciam conforme o rendimento da população, pois se
percebeu que a população ribeirinha valorou com números menores que a
população que tem acesso à internet, e com uma média de renda maior.
Em relação à disposição a pagar (DAP), na pergunta, sobre quanto você
doaria mensalmente para a recuperação do rio, na média, obteve-se o resultado de
R$ 19,50. Neste caso segundo o IBGE (2000) a população de Chapecó-SC
economicamente ativa é de 76.744, ou seja, 52,22% da população total.
Conforme a pesquisa com a população, via e-mail, a média de rendimento
das pessoas entrevistada é de 4 salários mínimos mensais, neste caso, segundo o
IBGE (2000) contabiliza que no município 11.013 pessoas com esta média de
1
Número de
entrevistado
Quanto vale um Rio? Valores em reais
02 50.000,00
16 1.000.000,00
23 2.000.000,00
21 100.000.000,00
04 500.000.000,00
01 10.000.000.000.00
01 1.000.000.000.000,00
12 Não tem preço
rendimento mensal. Nesta linha de raciocínio responderam o questionário 80
pessoas o que dá um percentual de 0,72% deste total. Então se todas as pessoas
com esta média salarial doassem R$19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos)
tem-se uma média de doação mensal de R$ 214.753,50 (Duzentos e quatorze mil,
setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) em um ano teria um valor
de R$ 2.577.042,00 (Dois milhões quinhentos e setenta e sete mil e quarenta e dois
reais).
Fazendo um comparativo de valores para despoluição de um rio, no caso
recente (nov.2006) do Rio dos Sinos - RS: Segundo a imprensa companhias
despejavam resíduos poluentes no rio que somados à poluição provocada pelas
prefeituras, que não tratam 95% dos esgotos, provocaram um incidente ambiental ao
longo de 16 quilômetros na região do Arroio Portão e seus afluentes recebem
resíduos de 186 empresas dos ramos coureiro-calçadista, neste caso a imprensa
comunicou que num primeiro momento a multa seria de R$ 1,2 milhão para as três
empresas que foram autuadas, teoricamente esses valores seriam para recuperação
da área atingida. Esse exemplo propicia uma reflexão sobre o Rio Passo dos Índios,
que tem 16.323,69m de comprimento, seria o mesmo tamanho da área atingida do
Rio dos Sinos.
Neste caso faz-se o seguinte cálculo em ano o valor arrecadado é de R$
2.577.042 então no período de seis meses (R$ 1,2 milhão) daria para fazer a
recuperação ambiental do rio Passo dos Índios somente com doações, pois o valor
que as pessoas se propuseram a pagar é um valor real e não imaginário como a
questão anterior do quanto achariam que valeria o rio.
Também se questionou sobre quanto se pagaria o ingresso para utilizar este
parque (foi comentado sobre o projeto de um parque na área verde), obtendo-se o
valor de R$ 8,50. Ao estimar que diariamente houvesse uma média de 20 pessoas
no parque daria em um ano uma arrecadação de R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil e
duzentos reais).
Se calculado a necessidade de um investimento médio de R$ 300,000,00
(trezentos mil reais) para a implementação do referido parque, teria um retorno anual
de R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil e duzentos reais) após período de 5 anos, que
poderia implementar ações educativas ambientais e outros.
1
Diversas pessoas colocaram que o poder público, através da cobrança de
impostos, deveria obrigatoriamente despoluir a área.
10 CENÁRIO DE USO DO SOLO
A ocupação das margens do rio em sua maioria se caracteriza por intensa
urbanização na área de preservação ambiental. Na área urbana observou-se forte
presença de moradias familiares em relação às comércio/industrias e outros, que
podem significar áreas institucionais, igrejas, escolas, etc podendo ser visualizadas
nas tabelas abaixo:
Tabela 5: Bairros e quantidade de lotes
O Uso urbano engloba os seguintes bairros: Boa Vista, São Pedro, Bom
Pastor, Maria Goretti, Presidente Médice, Centro, Jardim Itália, São Cristóvão e
Jardim América, sendo que estes se localizam totalmente ou parcialmente ás
margens do rio.
Quanto à utilização da água foi observado apenas um ponto de irrigação, nas
proximidades da nascente.
A área rural caracteriza-se em maior escala por pastagens
(nativas/cultivadas) e pelo cultivo de milho, feijão, aviários, próximos a foz, em
pequena escala a presença de produção de suínos.
1
O grau de urbanização, as formas de uso e ocupação do solo e a
industrialização mostraram relação direta com a qualidade da água.
O extermínio das matas ciliares em áreas de preservação permanente afeta
diretamente a quantidade e qualidade da água e contribuem para o agravamento
das conseqüências de enxurradas e enchentes. A necessidade de se plantar
espécies nativas nas áreas construídas.
A vegetação nativa ocupa pouco representativa dentro da área total do rio e
concentra-se basicamente na região de declividades mais acentuada e de difícil
acesso, próximo a cascata e em maior extensão na foz do rio.
Figura 44: Mapa de uso do solo urbano a 15m do Rio Passo dos Índios
1
11 RESULTADO DO CENÁRIO FINAL RECUPERAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Considerando os diferentes aspectos e situações observadas no
levantamento de dados para o desenvolvimento dos cenários: da história do espaço,
de valoração ambiental, de degradação ambiental, de ocupação por áreas
irregulares, das intervenções, das condições de saneamento e da qualidade da
água, do uso do solo.
Algumas atividades podem ser sugeridas visando a recuperação do rio Passo
dos Índios. Com base nesta análise, trabalhos relacionados a aspectos sociais,
econômicos e ambientais com ações para diminuir o risco à saúde da população
poderiam ser adotadas para orientar e conduzir a ocupação de determinados
espaços não sejam ocupados irregularmente.
Implantação de educação ambiental, abordando questões relacionadas à
preservação da biodiversidade e recuperação das áreas degradadas, cultura, lazer,
etc, também poderiam ser desenvolvidos.
Propostas de grande relevância são apresentadas para mitigações, como
proposição do cenário de recuperação do espaço geográfico pesquisado,
estruturadas a partir das análises dos diversos cenários elaborados na pesquisa.
1
CENÁRIO DE
MITIGAÇÕES
PROGRAMAS E
PROJETOS
PARCERIAS ENTRE
AS INSTITUIÇÕES
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
CONSTRUÇÃO DE
PARQUE PROX.
CASCATA
GERAÇÃO DE
EMPREGO E
RENDA
LAZER
MELHORIAS
NOS SERVIÇOS
GRUPOS DE
TRABALHO
CONHECIMENT
O AMBIENTAL
FISCALIZAÇÃO
DO USO DO
SOLO
CUMPRIMENTO DE
ACORDO DE
AJUSTAMENTO DE
CONDUTA
ATIVIDADES
PLANTIO DE
MATA NATIVA
TRATAMENTO
DE EFLUENTES
REGULARIZAÇ
ÃO
FUNDIÁRIA
1
Estas indicações podem servir de referência para outros rios urbanos com
características semelhantes ao Rio Passo dos Índios, pois não somente as cidades
do oeste catarinense, mas as origens de todas as civilizações estão situadas às
margens de rios, estes se tornaram ponto de identificações das ocupações
humanas, pela importância econômica e social que estes trazem a uma
comunidade:
1. Estabelecer programas/projetos, como a construção de um parque na área
urbana, próximo à cascata do Rio Passo dos Índios, com o objetivo de criar
atividades auto-sustentadas de desenvolvimento humano e oportunidades de
emprego tanto formais como informais para os moradores das áreas urbanas
que tenham baixa renda. Incentivando que este local seja de utilidade pública
para práticas de caminhadas, educação ambiental e outras atividades ligadas
ao lazer.
2. Além disso, habilitar grupos comunitários, organizações não governamentais
e indivíduos a assumir a autoridade e a responsabilidade pelo manejo e
melhoria de seu ambiente, por meio de instrumentos, técnicas e critérios de
participação incluídos no conceito de conservação do meio ambiente.
3. É preciso articular parceria entre as instituições para haver uma orientação,
institucionalizando uma abordagem participativa do desenvolvimento urbano
sustentável, baseada num diálogo permanente entre todos os atores
envolvidos, de forma a melhorar o meio ambiente e promover a organização
social e a consciência ambiental por meio da participação das comunidades
locais na identificação dos serviços públicos necessários, do fornecimento de
infra-estrutura urbana, na melhoria dos serviços.
4. Organização de grupo de trabalho conjunto, desde a educação das crianças,
do envolvimento da população ribeirinha, da administração municipal em
parceria com as demais instituições juntamente com o Ministério Público, nas
situações onde são verificados danos ao meio ambiente, pois somente com
uma fiscalização exigente em relação ao cumprimento dos acordos, enfim,
com a união de todos os segmentos da sociedade, é que será possível obter
resultados satisfatórios em relação á proteção e recomposição do ambiente.
1
5. Proteção de 50 (cinqüenta) metros, conforme lei nº 4.771/65 do código
florestal brasileiro em seu art. 2º - Considera-se área de preservação
permanente
6
, pelo efeito desta lei, as florestas e demais formas de vegetação
natural situadas: Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados
"olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio
mínimo de 50 (cinqüenta metros de largura).
6. Cercamento das nascentes do Rio Passo dos Índios onde existe a presença
de gado, e recomposição da mata ciliar, com espécies nativas.
7. É importante direcionar ações de educação ambiental na área rural,
enfocando os riscos decorrentes do uso de ações agrotóxicos e pesticidas,
educando para as práticas alternativas e ações conservacionistas, sejam elas
para o cultivo ou criação de animais, ficando a cargo dos órgãos competentes
a tarefa de acompanhar, fiscalizar, informar.
8. Providenciar bebedouros para os animais.
9. Proibição de qualquer tipo de intervenção no leito do rio.
(Fiscalização/punição a partir da legislação vigente)
10.Notificação com posterior fiscalização/punição exigindo o tratamento dos
resíduos de esgoto, conforme resolução do CONAMA, Lei nº 6.938/1981.
11. Considerando a situação atual do despejo de esgotos, ações devem ser
adotadas no intuito de tratar o esgoto gerado ampliando todos os bairros
municipais o sistema de tratamento urbano (expansão da rede de esgoto) e
não somente desviar o esgoto que esta sendo lançado no rio Passo dos
Índios, que apresenta um elevado potencial de contaminação, bem como dos
efluentes industriais.
12.Informação a população urbana dos horários e dias do sistema de coleta e
disposição final de resíduos sólidos; com enfoques da necessidade de
separação de lixo, e a falta de espaço na cidade para este fim.
13. Impedir a disposição de lixo nas margens e no leito do rio.
6
Área de Preservação Permanente – APP – RESOLUÇÃO Nº303/2002 – CONAMA:
Área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa,
com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas.
1
14.Promover a melhoria do trecho retificado, buscando a valorização da
paisagem.
15.Reflorestamento das áreas degradadas, para minimizar o risco de ocorrência
de processos erosivos localizados em alguns bairros. Através da proposta de
recuperação ambiental, três opções são listadas, o plantio de mata nativa, a
educação ambiental e o tratamento de efluentes (com instalação de sistemas
de esgoto), os possíveis cenários resultantes destas ações são apresentados
na figura abaixo:
1
Figura 46: Mapa do cenário de recuperação
1
A partir da carta proposta, figura 46, de recuperação do espaço geográfico
pesquisado, tem-se como indicação fundamental, além de todas as preposições
acima sugeridas, desenvolver um trabalho de educação ambiental junto à população
e escolas da região pesquisada, visando reforçar a necessidade de ações para o
engajamento das comunidades na defesa do ambiente e da qualidade de vida.
Tendo em vista que a Educação Ambiental deve envolver uma perspectiva
holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma
interdisciplinar. Como poder ser observado na figura 46, através da educação
ambiental pode haver o fortalecimento de vínculo entre entidades, poderes e
comunidade.
Figura 47 – Interfaces da educação ambiental
Dentro deste contexto, existe a necessidade de mudar o comportamento do
homem em relação à natureza, e a educação é um dos aspectos mais importantes
para essa mudança, em função disso é que se buscou colocar como proposta de
mitigação de inclusão da educação ambiental em todos os bairros pesquisados.
1
MOBILIZAÇÃO
VÍNCULOS COM A
COMUNIDADE
EQUIPE
MULTIDICIPLINAR
SINDICATOS
/IGREJAS
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
ASSOCIAÇÃO DE
PAIS
PARTICIPAÇÃO
DIREITOS
E
DEVERES
FORTALECIMENTO
GRUPOS
COMUNITÁRIOS
PARCERIA
INSTITUCIONAL
DIREITO A
INFORMAÇÃO
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Muitos autores apontam a relação que a sociedade estabelece com o meio
ambiente, em que ocorre a separação entre o homem e a natureza, como sendo
uma das causas do processo de destruição do meio ambiente. Ao encarar a
natureza somente como fonte de recursos naturais com função de fornecer
matérias-primas, facilita a manipulação e a exploração, já que o homem não se vê
como parte do meio ambiente e dos processos naturais, e dessa forma não
compreende que os danos causados a natureza conseqüentemente irão causar
conseqüências a ele. “O homem contemporâneo vive profundas dicotomias.
Dificilmente se considera um elemento da natureza, mas como um ser à parte,
observador e/ou explorador da mesma” (REIGOTA, 1994, p.11).
A Educação Ambiental visa promover uma mudança de mentalidade. Sua
abordagem ecossistêmica confere-lhe uma visão mais ampla que conjuga a
perspectiva ecológica, a social, cultural e a econômica, procurando estabelecer uma
nova relação entre a humanidade e a natureza.
A partir de um trabalho sério de educação ambiental com envolvimento da
comunidade, atividades práticas do tipo plantio de mata nativa, reflorestamento das
margens dos rios, diminuição da deposição de resíduos sólidos no leito dos rios
urbanos, acontecerão naturalmente.
Outra importante indicação se dá em relação aos assentamentos de moradias
ilegais em área de risco, do ponto de vista de APP- Área de Preservação Ambiental
é recomendável que as áreas com solo exposto e gramíneas sejam recuperadas, as
áreas com remanescentes florestais ou vegetação arbórea sejam preservadas,
como ocorre na cascata do bairro Jardim América, e na foz do Rio Passo dos Índios.
Quanto as moradias irregulares, precisa ser efetuada a relocação das casas
com posterior monitoramento da área pela Secretaria de Assistência Social através
do departamento de habitação, caso contrário esse processo será paliativo, pois
novas famílias ocuparão novamente a área, já que estas ocupações ocorrem com as
camadas menos favorecidas economicamente que são forçadas a ocuparem estes
espaços.
Depois de transferidas as famílias da área verde, este local pode se
transformar em um local para passeio, descanso, pesquisas, educação ambiental
entre outros.
1
A proposta de realocação deve ser de assentamentos em outros locais com
infra-estrutura necessária para se ter parâmetro de qualidade dos novos
loteamentos. Estas e outras indicações referentes à ocupação irregular, podem ser
visualizadas na figura 48 do fluxograma das atividades propostas para as áreas
irregulares.
No mesmo momento deverão ser desenvolvidos mecanismos, dos quais o
poder público responsável pela área de preservação ambiental, perante a realidade
vigente de ocupações de residências particulares e empresas, atue com vistas a
regularizar estes lotes urbanos mediante instrumentos e instâncias, polícia
ambiental, FUNDEMA, FATMA, IBAMA, Ministério Público, que possuem o poder
para normalizar e fiscalizar os abusos ao meio ambiente. E também através de
cumprimento de acordo com a comunidade local. Esses acordos podem ser
estabelecidos através do ajustamento de conduta.
7
O referido termo visa que o ajustante cumpra os dispositivos legais que,
eventualmente estejam sendo violados, neste caso, construções juntas ás margens
dos rios na área de preservação ambiental. Trata-se de um reconhecimento implícito
da ilegalidade de sua conduta, buscando uma modificação de comportamento e o
comprometimento de que se adequará à lei.
Assim, é a partir da análise aprofundada dos critérios técnicos, de estudos e
projetos desenvolvidos por profissionais das ciências ambientais, que será verificado
o real dano causado à natureza, para então, ser possível a fixação dos termos de
acordo (ajuste de conduta) pelo Ministério Público, de forma condizente ao dano
ambiental causado.
Mecanismos similares podem ser adotados para prevenção e remediação
para os abusos relacionados aos despejos de dejetos no rio, que além do poder
público proporcionar o acesso ao tratamento pode desenvolver estruturas de
normalização e fiscalização para responsabilizar tais atos agressivos ao meio
ambiente urbano.
7
O Termo de Ajustamento de Conduta foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código
de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no artigo 113, que acrescentou ao artigo 5º da Lei de Ação
Civil Pública (Lei 7.347/85) o parágrafo 6º, estabelecendo que “os órgãos públicos legitimados
poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais,
mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”.
1
É imprescindível haver uma orientação com elos entre os poderes locais,
institucionalizando uma abordagem participativa do desenvolvimento urbano
sustentável, baseada num diálogo permanente entre todos os atores envolvidos, de
forma a melhorar o meio ambiente e promover a organização social e a consciência
ambiental por meio da participação das comunidades locais na identificação dos
serviços públicos necessários, do fornecimento de infra-estrutura urbana, na
melhoria dos serviços.
Figura 48 – Mapa conceitual das atividades propostas para as áreas
irregulares.
1
MEDIDAS MITIGADORAS DE
ÁREAS IRREGULARES
CONHECIMENTO AMBIENTAL
RELOCAÇÃO DE ALGUMAS RESIDÊNCIAS
FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO
CUMPRIR ACORDOS DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA
MEDIDAS MITIGADORAS DE ÁREAS
IRREGULARES
Tabela 6: Análise sobre implantação das ações mitigadoras
1
ATIVIDADE PRAZO PARA
IMPLEMENTAÇÃO
PRIORIDADE RELEVÂNCIA CUSTO
Educação
ambiental
Médio Alta Alta Baixo
Parceria entre as
instituições
Curto Alta Alta Baixo
Informação a
população urbana
dos horários e dias
do sistema de
coleta
Curto Alta Alta Médio
Cercamento das
nascentes
Curto Alta Alta Baixo
Construção de um
parque
Longo Baixa Alta Alto
Reflorestamento
das áreas
degradadas
Médio Médio Alta Médio
Tratamento dos
resíduos de esgoto
Médio Alta Alta Alto
Fiscalização uso
solo
Longo Média Média Médio
Relocação de
residências
irregulares
Médio Baixa Alta Alto
Cumprir acordos
de ajustamento de
conduta
Médio Alta Média Baixo
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Uma cidade é a imagem da relação dos seus atores sociais com o seu meio,
o rio Passos dos Índios retrata bem esta realidade, cujo nome, era o nome original
da cidade, e local de passagem de seus primeiros habitantes, os índios, depois
pelos caboclos e pelos colonizadores, e que deixou de ser um lugar de
inesquecíveis momentos de lazer, para tornar-se não-lugar, um riacho quase sem
vida na cidade Chapecó.
O processo de urbanização da cidade de Chapecó tem uma estreita relação
com os impactos ambientais, sociais e econômicos atuais, do espaço geográfico
estudado, reflexo do crescimento da população e conseqüentemente, o aumento do
lançamento de esgotos domésticos.
Acompanhar a trajetória da origem da urbanização de Chapecó, através da
elaboração do cenário histórico do espaço geográfico pesquisado. Permitiu
confirmar que a história do homem é a história em todos os tempos e espaços
geográficos, de sua relação de domínio à natureza e especialmente a água. Nesse
sentido percebe-se que cada etapa do processo histórico cultural, ainda mais
intensamente no mundo contemporâneo, marcado pelo progresso tecnológico, a
degeneração dos recursos naturais foi mais intensa, o que ocasionou o aumento dos
problemas e desequilíbrios ambientais, que o homem já não está tendo o domínio
que outrora tinha, a exemplo disso é o aquecimento global.
Com a globalização, verificou-se que a degradação do meio ambiente é um
problema que afeta todas as formas de vida, onde o todo é sempre comprometido
cada vez que uma parte é agredida, sendo sua proteção uma questão de
sobrevivência.
As cidades do oeste catarinense cresceram sem planejamento, a grande
maioria situadas nas margens dos rios. O importante para as colonizadoras era o
próprio capital, não levando em consideração fatores culturais ou ambientais, os rios
passaram a ser sinônimo de depósito de lixo e para despejo de esgotos domésticos
e efluentes industriais mais do que, normalmente, as águas conseguem degradar. É
importante salientar que naquele momento histórico não se tinha o conhecimento
ambiental e técnicas que atualmente estão disponíveis.
1
É preciso articular parceria para que a cidade escolha a passagem para o
desenvolvimento eficiente e sustentável, desenvolvendo soluções reais para gestão
do que restou dos rios e córregos com ações práticas que não constituem a volta a
uma paisagem original não influenciada pelo homem, mas corresponde a
sustentabilidade dos rios e da paisagem em conformidade com as necessidades e
conhecimentos do presente.
No entanto o que se percebe é um ineficiente e frágil modelo de concepção
de planejamento da política municipal de meio ambiente, pois ao mesmo tempo em
que existem instrumentos e instancias para normalizar e fiscalizar aos abusos ao
meio ambiente, a exemplo da policia ambiental, FUNDEMA, FATMA, IBAMA,
Ministério Público, não existem elos de integração entre as mesmas. A visão que se
tem de cada uma destas instituições é que cada uma é responsável por atacar
dimensões diferentes sejam elas de cunho administrativo prático ou legal.
O Rio Passo dos Índios, além de ser patrimônio da comunidade local, faz
parte da estética da cidade, devido o seu percurso urbano, no momento não
apresenta importância para o consumo humano devido às condições de qualidade
que apresenta, mesmo assim possui uma importância político social para a
população ribeirinha, onde pode ser entendido como vetor de doença, pragas, etc.
Em épocas de cheia apresenta problema dos alagamentos em alguns bairros o que
gera transtorno para toda a comunidade.
Ao longo do processo de construção da cidade, não houve preocupação com
a ocupação do solo. Que acabaram por agredir seriamente os rios, levando ao
processo de canalização e/ou tamponamento.
As áreas de preservação permanente sofrem intervenções arbitrárias, a
paisagem geográfica ambiental e social do rio é marcada pela ausência de mata
ciliar, disposição inadequada do lixo, entulho e deposição de esgoto in natura, tais
fatores legitimam a prerrogativa da canalização de córregos.
Ao consultar o plano diretor percebe-se que a maioria das edificações estão
situadas em locais irregulares, estão em pleno desacordo com o que se propõe para
aquela área, que são as áreas especiais de interesse ambiental - AEIA, conforme
programa de requalificação da paisagem urbana e natural que consta no atual plano
diretor, essas contradições devem ser revistas de acordo com o que propõe a Lei,
1
sobretudo para que estas áreas verdes remanescentes possuam uma política de
sustentabilidade.
O ambiente é um bem público, patrimônio comum de toda a sociedade, cuja
proteção é vital. Mesmo tendo-se hoje uma vasta e rica legislação ambiental,
objetivando a melhoria da qualidade de vida e, ainda, visando o tão almejado
desenvolvimento sustentável. Para que esta seja verificada na prática, é
fundamental que algo de concreto seja feito.
O rio é descaracterizado diariamente por atitudes isoladas, não existe
desigualdade social e cultura em relação aos cuidados com o rio, este retrato está
presente nas ações individuais e coletivas de descaso com a água, que muitas
vezes está localizada no quintal das moradias.
O cenário de recuperação ambiental demonstra que o rio necessita de ações
corretivas para diminuição das cargas poluidoras de origem industrial e urbana,
procedimentos necessários e urgentemente, deve-se considerar que, em muitas
situações, cabe aos infratores a responsabilidade de correção dos seus próprios
problemas, mas em certas situações, são necessárias também ações públicas no
sentido de viabilizar as soluções.
Atualmente o sistema público de redes coletoras de esgoto ainda é
insuficiente para atender a maior parte da população urbana chapecoense, há
necessidade de ampliar a rede de esgoto com a inclusão de todos os bairros, como
pode ser observado no decorrer da pesquisa.
É fundamental investir em educação ambiental, o que provavelmente induziria
as mudanças no comportamento da população ribeirinha, face a um morador
consciente das questões ambientais e culturais, pois, um dos mais valiosos
patrimônios de Chapecó é sua diversidade cultural e fazer um resgate destes bens é
dever de toda a sociedade. Verifica-se, portanto, que não houve até então,
preocupação em divulgar as potencialidades do município, de colocar a população a
par da responsabilidade de preservar.
A necessidade de educação ambiental pode ser percebida no cenário de
valoração deste bem ambiental, que é ter-se uma cascata de paisagem cênica no
centro urbano da cidade de Chapecó, pois, observou-se que após a aplicação das
entrevistas todos os entrevistados estão dispostos a contribuir com a preservação do
1
local, entretanto, falta um trabalho de base, pois de mesma forma, as pessoas
colocam lixo no local. Nesse sentido, os termos de ajustamento de conduta são hoje
bastante eficazes, pois aqueles que já sofreram uma penalidade, que tiveram que
adequar sua atividade, ou modificar o esgoto de sua casa, assim como as indústrias,
que além da adequação, são penalizadas com multas, estes dificilmente voltarão a
cometer os mesmos danos ao meio ambiente.
Debater a essência da construção política e social da questão ambiental no
cenário contemporâneo parece relevante para compreender os caminhos de
atuação da responsabilidade destes atores. Conhecer os muitos caminhos a serem
percorridos pela atuação da responsabilidade política, reponta para uma
sensibilização com muitas significações.
É importante destacar que, entre as pessoas entrevistadas a unanimidade
nas respostas foi no sentido de colaborar, de estar disposto a pagar o ingresso de
um parque e usufruir de momentos de lazer junto à natureza, sendo fundamental
fortalecer esta almejada qualidade de vida articulada à ampliação da consciência
ambiental.
No caso do Rio Passo dos Índios, caberia ser feito um ajuste de conduta com
a população ribeirinha, de modo que cada um contribuísse com um pequeno valor
mensal para a recuperação do ambiente, ao mesmo tempo, estas pessoas
mudariam suas atitudes com àquele ambiente, e exigiriam dos outros uma conduta
de respeito.
E, em relação às fábricas e indústrias, com maior poder econômico, o ajuste
de conduta seria sempre em investimentos para a construção de parque ou infra-
estrutura na área verde, em dinheiro ou mesmo no trabalho de realização, conforme
cada situação específica.
Assim, estimar economicamente valor econômico ao rio, originou informações
significativas, através de questionamentos individuais a respeito dos valores que a
população atribui à existência daquele recurso.
Mas, o resultado só será completo, a partir de um trabalho conjunto, desde a
educação das crianças, do envolvimento da população, da administração,
juntamente com o Ministério Público, nas situações onde são verificados danos ao
meio ambiente, pois somente com uma fiscalização exigente em relação ao
1
cumprimento dos acordos, enfim, com a união de todos os segmentos da sociedade,
é que será possível obter resultados satisfatórios em relação à proteção e
recomposição do ambiente.
Com a sistematização de cenários tem-se um panorama geral do
desenvolvimento urbano do espaço geográfico do Rio Passo dos Índios. Pelos
dados coletados foi possível apresentar cenários do passado histórico e cenário do
presente demonstrando a situação atual e as propostas de medidas mitigadoras
recomendadas para recuperar a área, a serem tomadas pelos gestores públicos
municipais, até mesmo motivando-os a pensar soluções presentes para evitar
maiores impactos futuros e recuperar agressões ambientais.
As técnicas de geoprocessamento utilizadas foram eficientes para auxiliar e
facilitar o processo de análise necessário para atingir os objetivos deste trabalho.
Com base nos cenários levantados e análise realizada, constatou-se que o Rio
Passo dos Índios está sendo degradado diariamente, o uso e cobertura do solo
estão inadequados e um processo de fragmentação está ocorrendo na paisagem.
Superar a crise ecológica, melhorar o local onde se vive, exige um outro perfil
de cidadão, seja ele político ou cidadão comum, com outra mentalidade, mais
sentimental, mais espiritual. As soluções são urgentes, vão além da formulação de
leis e normas. Mas há que se ter paciência com o processo político, paciência uns
com os outros e consigo mesmo.
Conclui-se que a preservação ambiental passou a ser um dos temas mais
relevantes da atualidade, decorrente da má utilização dos recursos naturais, de igual
forma se insere neste contexto o Rio Passo dos Índios, objeto do presente estudo,
tendo em vista a necessidade urgente de se encontrar um equilíbrio entre proteção
do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
Enfim, urge uma mudança de toda sociedade, visto a necessidade da
utilização equilibrada do meio ambiente, mantendo-o saudável, de modo a atender
as necessidades humanas atuais e preservá-lo para as futuras gerações, o que
atinge diretamente a qualidade de vida e a própria vida.
1
13 REFERÊNCIAS
ALBA, Rosa Salete. Espaço urbano: os agentes da produção em Chapecó.
Chapecó: Argos, 2002.
ANDRADE L. N. V. de; LOPES H. L. Aplicação de Modelos Hidrológicos Superficiais
e Subsuperficias em Bacias Hidrográficas: FASE I - compilação do banco de dados.
In: Congresso Brasileiro De Cadastro Técnico Multifinalitário, 2000.
Florianópolis: UFSC, 2000.
ANDRADE, Rui Otávio Bernardes de; TACHIZAWA, Takeshy; CARVALHO, Ana
Barreiros de. Gestão ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento
sustentável. São Paulo: Makron Books, 2002. 206 p.
ARGENTO, MAURO SÉRGIO FERNANDES et all. Análise da distribuição temporo-
espacial de metais pesados na baía de Sepetiba com suporte do
geoprocessamento. In. Anais XI SBSR, Belo Horizonte, Brasil, 05 -10 abril 2003, INPE, p. 423-
430. Disponível em http://marte.dpi.inpe.br/col/ltid.inpe.br/sbsr/2002/11.22.16.42/doc/
04_391.pdf acesso em 10.07.07
BELLANI, Eli Maria, Balsas e Balseiros no Rio Uruguai(1930 a 1950), in Cadernos
DO CEOM. Chapecó, SC: Unochapecó - Universidade Comunitária Regional de
Chapecó –Argos, 2006.
BERNARDY, Rógis Juarez. Inventário de bacias hidrográficase seus potenciais
conflitos de usos. Florianópolis: UFSC, 2005.233p. (Tese de Doutorado em
Engenharia Civil)
BERNARDY, Rógis Juarez; MONTEIRO, Ricardo Rodrigues. As Distintas
temporalidades na (re) produção do espaço geográfico do Oeste de Santa Catarina.
In: Revista de divulgação técnica e científica da faculdade exponencial.
Chapecó: Argumentos, 2005.
BOFF, Leonardo. Natureza e sagrado: A dimensão espiritual da consciência
ecológica. In: Fundamentos filosóficos do pensamento ecológico. São Paulo:
Loylola, 1992.
BOFF, Leonardo. Ética da vida. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
CAMPOS, Índio. Os colonos do Rio Uruguai: relações entre pequena produção
e agroindústria no oeste catarinense. Universidade Federal da Paraíba.
Dissertação de mestrado. 1987.
CANDEIAS A. L. B.; PACHECO A. da P.; PORTUGAL J. L.; ROMÃO V. M. C. Base
de Dados para SIG ambiental. In: Congresso brasileiro de cadastro técnico
multifinalitário, 1998. Florianópolis: UFSC, 1998.
1
CESARE, De Claudia. O Cadastro como Instrumento de Política Fiscal. In: Cadastro
multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana. Rio de Janeiro,
2005.
D” ANGELIS, Wilmar da Rocha. Para uma história do Oeste Catarinense. In
Cadernos do Centro de Organização da Memória Sócio-Cultural do Oeste de Santa
Catarina- CEOM. Chapecó-SC. 1989.
DIAS, T. C. XML como alternativa para os softwares sig voltados para
disponibilização de dados geográficos na internet. Rio de Janeiro: UFRJ, 2002.
(Discertação de mestrado em Informática).
DUTRA, Olívio, et all. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da política
fiscal e urbana. Rio de Janeiro, 2005.
ERBA, Diogo Afonso, et all. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da
política fiscal e urbana. Rio de Janeiro, 2005.
FINCO, M. V. Valoração Econômica de Recursos Naturais: o método de
valoração contingente aplicado ao litoral do Rio Grande do Sul. Estudo do CEPE, n.
15. Dez/Jan, 2002.
FORTES, Adílio. A Proto-história do município de Chapecó, Oeste de Santa
Catarina: 1641 a 24-08-1917. São Paulo: Carthago, 1990.
FRANCO, Maria Assunção Ribeiro. Planejamento Ambiental, para a cidade
sustentável. São Paulo.Ammablume:FAPESP: EDIFURB. 2001.
GALVÃO, Georgina Telosa; GAIA, Mauro. Cadastro Técnico Multifinalitário: Gestão
Tributária e Controle Social em Belém. In: Cadastro multifinalitário como
instrumento da política fiscal e urbana. Rio de Janeiro, 2005.
GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo : Atlas, 1991.
HASS, Mônica. Os partidos políticos e a elite chapecoense: Um estudo do poder
local – 1945-1965. Chapecó: Argos, 2000.
HEOFACKER, José Carlos. Dificuldades na implantação de um cadastro técnico
Multifinalitário – estudo de caso do município de Criciúma-SC. Florianópolis:
UFSC, 2004. (Dissertação de mestrado).
HIRSCH, Maria Adelaide Pasquali. Ernesto Bertaso: de Verona a Chapecó.
Chapeco, SC: Argos, 2005. 327 p.
HORA, Fátima Maria Diaz et all. In. Anais - I I Simpósio Regional de
Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aracaju/SE, 10 a 12 de novembro de
2004. Metodologia para a construção de Cenários da Bacia do Riacho Cajueiro
Dos Veados –Malhador/SE. Disponível em
http://www.cpatc.embrapa.br/labgeo/srgsr2/pdfs/poster34.pdf acesso em 10.07.2007.
1
KING, D. Justifying sustainability: some basics of applied ecological economics.
Trabalho apresentado na II Conferência da Sociedade Internacional de Economia
Ecológica, Investing in Natural Capital, Estocolmo, 3-6 agosto, 1992.
LOCH, Carlos; CORDINI, Jucilei. Topografia contemporânea: Planimetria. 2. ed.
rev. Florianópolis: UFSC, 2000. 321 p.
LOCH, Carlos. A interpretação de imagens aéreas: Noções básicas e algumas
aplicações nos campos profissionais. 4. ed. Florianópolis: UFSC, 2001. 118 p.
LOCH, Carlos. Cadastro Técnico Multifinalitário: Instrumento de Política Fiscal e
Urbana. In: Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e
urbana, Rio de Janeiro, 2005.
MACHADO; R. E. C. A. VETORAZZI; A. C. XAVIER. Simulação de cenários
alternativos de uso da terra em uma microbacia utilizando técnicas de
modelagem e geoprocessamento, in Revista Brasileira de Ciência do Solo,
v.27 n.4 Viçosa jul./ago. 2003. Disponível em
www.scielo.br/pdf/rbcs/v27n4/a17v27n4.pdf - acesso em 11.07.2007.
MAY, Peter H. Economia ecológica e o desenvolvimento eqüitativo no Brasil. In:
CAVALCANTI, Clóvis (org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma
sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 1998.
MARCON, Telmo. Memória, História e Cultura. Chapecó: Argos, 2003.
MARCONI, Marina de Andrade.; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa. São
Paulo : Atlas, 1999.
MOURA, A.C.M. Geoprocessamento na Gestão e Planejamento Urbano. Belo
Horizonte: Ed. Da autora, 2003.
OLIVEIRA, Maria Conceição. Os especialistas Kaigang e os seres da natureza.
Florianópolis: FCC Edições, 1996, 102p.
OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. Identidade, etnia e estrutura social. São Paulo:
Pioneira,1976.
PEARCE, D. Economic values and the natural world. Londres: Earthscan
Publications, 1993.
PERES, R. B.; MENDIONDO, E. M. Desenvolvimento de Cenários de
Recuperação como Instrumento ao Planejamento Ambiental e Urbano - Bases
conceiturais e Experiências Práticas In. SEMINÁRIO NEUR/CEAM, 2004,
Brasília, DF A questão Ambiental e Urbana: Experiências e Perspectivas, Brasília
NEUR/CEAM, UnB, 2004. Disponível em
http://www.shs.eesc.usp.br/pessoal/docentes/technotes%5C31%5CPeres-
Mendiondo-2004-NEUR-CEAM-Artigo1.pdf. Acesso em 12.07.2007.
1
PAREDES, E. A. Sistemas de Informação Geográfica: Princípios e Aplicações
(Geoprocessamento). São Paulo: Érica, 1994.
PIAZZA, Walter F.. A colonização de Santa Catarina. 3. ed. Florianópolis:
Lunardelli, 1994. 372 p
PHILIPPI JR., Arlindo; BRUNA, Gilda Collet; ROMÉRIO, Marcelo de Andrade. Curso
de Gestão Ambiental. Barueri, Manole, 2004.
POLI, Jaci. Caboclo pioneirismo e marginalização. In Cadernos do CEOM.
Chapecó, SC: Unochapecó - Universidade Comunitária Regional de Chapecó –
Argos, 2006.
RAMINELLI, Ronald. História Urbana. In: Ciro Flamaron Cardoso. Domínios da
História. Rio de Jenieiro: Campus, 1997.
RAMOS, Cristhiane da Silva. Visualização cartográfica e cartografia multimídia:
conceitos e tecnologia. São Paulo: UNESP, 2005 178 p.
RAMOS, Paulo Roberto. Modelo para outorga de uso da água utilizando a
metodologia multicritério de apoio à decisão: estudo de caso da bacia
hidrográfica do Rio Cubatão do Sul. Florianópolis: UFSC, 2005. (Tese de Doutorado)
RENK, Arlene. Questões sobre a migração urbana e o êxodo rural em Chapecó-SC.
In: Revista de divulgação científica e cultural da UNOESC. Chapecó: Grifos,
Julho, nº1, 1994.
RENK, Arlene. A colonização do oeste catarinense: as representações dos
brasileiros. In Cadernos DO CEOM. Chapecó, SC: Unochapecó - Universidade
Comunitária Regional de Chapecó –Argos, 2006.
RENK, Arlene. A luta da erva: um ofício étnico da nação brasileira no oeste
catarinense. 2. ed. rev. Chapecó: Argos, 2006. 250 p.
REZENDE, Vera. Planejamento urbano e ideologia: quatro planos para a cidade
do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982. 126 p.
REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. São Paulo, Brasiliense, 1994, 1º
Passos.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo. Razão e emoção. 3. ed.
São Paulo: Hucitec, 1999. 308 p.
SILVA, J. X. da; PERSSON V. G.; LORINI M. L.; BERGAMO R. B. A.; RIBEIRO M.
F.; COSTA A. J. S. T. da; IERVOLINO P.; ABDO O. Índice de Geodiversidade:
aplicações de SIG em estudos de Biodiversidade. In: GARAY,I.; DIAS, B. (org.).
Conservação da Biodiversidade em Ecossitemas Tropicais. Petrópolis: Vozes,
2001. p.299-316.
1
SIQUEIRA, Josafá Carlos de. Ecologia e ética. In: Fundamentos filosóficos do
pensamento ecológico. Edições Loylola. 1992.
TELLES, Norma Abreu. Cartografia brasílis ou: esta história está mal contada.
São Paulo: Loyola, 1984. 156 p.
VAINER, Carlos. Planejamento Urbano Democrático no Brasil Contemporâneo. In:
Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana. Rio de
Janeiro, 2005.
WAGNER, Altair. E...Chapecó levantou vôo. Florianópolis: De letra, 2005.
WERLANG, Alceu. Processo de colonização do Oeste de Santa Catarina: Atuação
da Cia. Territorial Sul Brasil. In: Cadernos do CEOM. Chapecó: UNOESC, nº 9
Julho de 1995.
1
APÊNDICE
Roteiro da entrevista estruturada com os vereadores
Roteiro da entrevista estruturada com a população
moradora das proximidades da cascata
Roteiro dos questionários com a população chapecoense
via email.
1
ANEXO A
Certificado de Análise da água
1
ANEXO B
Decreto nº 656/1986 Regulamentação da Rua Benjamin
Constant – Implantação do calçadão.
1
ANEXO C
Lei completar nº 280, de 18 de dezembro de 2006,
Requalificação ambiental
1
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