( PDF ) A imagem pública do Congresso: Uma análise político-midiática

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Universidade de Brasília – UnB

Programa de Pós-Graduação em Comunicação

PEDRO AQUINO NOLETO FILHO

A imagem pública do Congresso:

Uma análise político-midiática

Brasília

Setembro de 2009

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Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em

Comunicação da Universidade de Brasília como requisito

parcial para obtenção do título de Doutor em Comunicação.

Orientador: Prof. Dr. Luis Felipe Miguel

PEDRO AQUINO NOLETO FILHO

A imagem pública do Congresso:

Uma análise político-midiática

Brasília

Setembro de 2009

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Noleto Filho, Pedro Aquino.

A imagem pública do Congresso: uma análise político-midiática

/ Pedro Aquino Noleto Filho. -- 2009.

322 f.

Orientador: Luis Felipe Miguel.

Tese (doutorado) – Universidade de Brasília, 2009.

1. Brasil. Congresso Nacional, imagem pública. 2. Mídia e política, Brasil. 3.

Democracia representativa, Brasil. I. Título.

CDU 342.53(81)

Aprovada pela seguinte banca examinadora:

Prof. Dr. Luis Felipe Miguel

Orientador

Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília

Profa. Dra. Flávia Biroli

Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília

Prof. Dr. Luiz Gonzaga Motta

Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília

Prof. Dr. Luiz Martins da Silva

Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília

Profa. Dra. Maria Helena Weber

Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Prof. Dr. Luiz Carlos Martino

Suplente

Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília

Brasília, 17 de setembro de 2009

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em

Comunicação da Universidade de Brasília como requisito

parcial para obtenção do título de Doutor em Comunicação.

Pedro Aquino Noleto Filho

A imagem pública do Congresso:

Uma análise político-midiática

Dedico este trabalho à memória de meus pais,

Pedro e Teresa Maria, com muito amor e saudade.

Agradecimentos

Marlova e Laura, esposa e filha, tão queridas e amadas, pelo

apoio e pela compreensão em todas as horas.

Ao meu orientador, Luis Felipe Miguel, pela leitura atenta e

pelos sempre pertinentes comentários, críticas e sugestões.

Aos amigos Antônio Octávio Cintra, Martin W. Bauer e

Sandra Jovchelovitch e, também, ao colega de doutorado

Fábio Henrique Pereira, que me deram valioso incentivo ao

ler e comentar versões iniciais da introdução e dos capítulos

teóricos desta tese.

À Câmara dos Deputados, pelo apoio na elaboração deste

trabalho. Aos 102 deputados federais que participaram da

pesquisa empírica. E, sobretudo, aos colegas da Secretaria

de Comunicação Social que contribuíram diretamente

para a sua realização: Paulo Roberto Cardoso de Miranda,

Humberto Martins, Jairo Ribeiro, Márcio Marques de

Araújo, Ademir Malavazi, Mauro de Deus e Cid Queiroz.

Agradeço, ainda, a Roberto Seabra, Jorge Henrique Cartaxo,

Sérgio Chacon, Casimiro Neto, Henrique Fontana, Osmar

Serraglio, Vitor Leal Santana, Suzana Curi e Reinaldo

Ferrigno.

RESUMO

Este é um estudo sobre como e por que a imagem pública do Congresso Nacional pode ser

vista como cronicamente negativa no senso comum, nas sondagens de opinião pública e nas

representações da mídia informativa, bem como nas percepções dos atores políticos. Com

esse objetivo, além da síntese de reflexões teóricas que podem ser relacionadas ao campo

interdisciplinar da comunicação política, foi realizada uma série de entrevistas qualitativas com

20% dos parlamentares que formavam a Câmara dos Deputados na Legislatura 2003/2007.

Embora as conclusões apontem para uma forte conexão entre tal imagem negativa, recorrentes

escândalos políticos e questões institucionais de caráter estrutural e conjuntural, há também

nesse contexto uma insuficiência de pluralismo político e social que revela um problema maior

e mais complexo: a crise da democracia representativa – pois as organizações da sociedade civil

não dispõem de canais adequados de participação que permitam a representação equilibrada de

suas demandas tanto na mídia quanto no campo político parlamentar.

Palavras-chave: imagem pública, Congresso Nacional, mídia e política, democracia representativa.

ABSTRACT

This is a study on how and why the public image of the Brazilian Congress can be seen as chronically

negative in the common sense, public opinion surveys and news media representations, as

well as in the political actors’ perceptions. With this purpose, besides synthesizing theoretical

reflections that may be related to the interdisciplinary field of political communication, a

series of qualitative interviews was conducted with 20% of the parliamentarians who formed

the Chamber of Deputies in the 2003/2007 Legislature. Although the conclusions point to a

strong connection between such negative image, recurring political scandals and institutional

issues of structural and conjuncture nature, there is also in this context a lack of political and

social pluralism that reveals a bigger and more complex problem: the crisis of representative

democracy – as civil society organizations do not have enough channels of participation that

may assure a balanced representation of their demands both in the media and in the political

parliamentary field.

Keywords: public image, Brazilian Congress, media and politics, representative democracy.

Lista de figuras

Figura 1.1 Emblema do partido liberal ...................................................................................41

Figura 1.2 A dissolução – Depois de tanto parlatório... .......................................................42

Figura 1.3 O Congresso ........................................................................................................... 44

Figura 2.1 Políticos e jornalistas ................................................................................................72

Figura 2.2 A imprensa diverte-se atirando ao alvo .................................................................77

Figura 2.3 A soberana dos países constitucionais ..........................................................................99

Figura 2.4 Pobre país! A corrupção alimenta a vaidade, para dar vida ao patriotismo! ....113

Lista de gráficos

Gráfico 1.1 Origem das leis aprovadas e sancionadas – Legislatura 2003/2007 .....................27

Gráfico 1.2 Autoria das leis – Legislatura 1999/2003 ...............................................................28

Gráfico 1.3 Apoio à democracia no Brasil ................................................................................34

Gráfico 1.4 Característica essencial da democracia, segundo os brasileiros ...........................34

Gráfico 1.5 Avaliação da democracia no Brasil ........................................................................35

Gráfico 1.6 Desconfiança média nos poderes legislativos nacionais .......................................36

Gráfico 1.7 Instituições com maiores índices de confiança no mundo ..................................36

Gráfico 1.8 Preferência pela democracia em 18 países latino-americanos – 1996 e 2002 .....37

Gráfico 1.9 Percentual de eleitores no Brasil – 1886 até 2007 .................................................46

Gráfico 1.10 Perfil educacional dos eleitores brasileiros – 2008 ................................................48

Gráfico 1.11 Instituições em que os brasileiros mais confiam – 2007 ...................................... 51

Gráfico 1.12 Confiança na mídia e nos poderes legislativos – 2005 ..........................................52

Gráfico 1.13 Cumprimento do dever pelos deputados e senadores – 1957 ..............................57

Gráfico 1.14 Apoio à democracia no Brasil versus desconfiança nas

instituições democráticas – 1996 ...........................................................................59

Gráfico 1.15 Apoio à democracia na América Latina – 2004 .................................................... 59

Gráfico 1.16 Indicadores de confiança nas instituições na América Latina – 2005 .................60

Gráfico 1.17 Instituições mais afetadas pela corrupção no mundo – 2004 ..............................61

Gráfico 2.1 Faturamento anual do setor de comunicações no Brasil, em bilhões de reais ....74

Gráfico 2.2 Mídias preferidas pelos parlamentares ..................................................................85

Gráfico 2.3 Influência da mídia nas decisões dos parlamentares ............................................86

Gráfico 2.4 Como os jornalistas veem os políticos ..................................................................86

Gráfico 2.5 Mídia e isenção: opinião dos jornalistas ...............................................................87

Gráfico 2.6 O interesse dos brasileiros pela política ..............................................................108

Gráfico 2.7 Tipos de mídia preferidos pelos brasileiros ........................................................109

Gráfico 2.8 Brasileiros favoráveis à censura prévia na TV .....................................................109

Gráfico 2.9 Atenção dos brasileiros a temas políticos em pauta no Congresso – 2007 ........110

Gráfico 2.10 Distribuição do gasto do governo federal em publicidade de 2003 a 2008 .......117

Gráfico 3.1 Parlamentares reeleitos e novos ...........................................................................131

Gráfico 3.2 Divisão regional ....................................................................................................131

Gráfico 3.3 Distribuição partidária da amostra .....................................................................132

Gráfico 3.4 Distribuição partidária na Câmara .....................................................................132

Gráfico 3.5 Gênero ...................................................................................................................132

Gráfico 4.1 A imagem pública da Câmara corresponde à realidade?....................................176

Gráfico 4.2 Imagem versus realidade ......................................................................................232

Gráfico 5.1 O que pode ser feito para melhorar a imagem da Câmara? – 40 parlamentares

abordaram propostas relativas à comunicação (categorias sobrepostas,

percentual em relação ao grupo) .........................................................................276

Gráfico 5.2 O que pode ser feito para melhorar a imagem da Câmara? – 27 parlamentares

abordaram propostas relativas a ações político-institucionais (categorias

sobrepostas, percentual em relação ao grupo) ....................................................288

Gráfico 6.1 Avaliação do Congresso Nacional - 2001 a 2008 ................................................308

Lista de tabelas

Tabela 3.1 Deputados entrevistados ......................................................................................133

Sumário

Introdução ..................................................................................................................................11

Problemas e hipóteses de pesquisa ......................................................................................19

Corpo de análise ................................................................................................................... 21

Estrutura do trabalho ...........................................................................................................21

1. Contexto político ....................................................................................................................22

1.1 Introdução ......................................................................................................................22

1.2 O desequilíbrio entre os poderes da República ............................................................25

1.3 O apoio ambivalente à democracia ............................................................................... 33

1.4 Democracia representativa e antiliberalismo: breve panorama histórico ...................41

1.5 Reputação e capital político ...........................................................................................49

1.6 A variável confiança na política .....................................................................................52

1.7 A desconfiança nas instituições democráticas ..............................................................55

2. Aspectos midiáticos e comunicacionais ................................................................................63

2.1 Midiatização da política e representações sociais .........................................................63

2.2 A interação entre políticos e jornalistas ........................................................................72

2.3 O quarto poder e o Parlamento ....................................................................................77

2.4 Imagem pública na política contemporânea ................................................................85

2.5 Poder simbólico e construção da realidade...................................................................96

2.6 Opinião pública e ação política .....................................................................................99

2.7 A influência da mídia na formação da opinião ..........................................................107

3. Representações da mídia pelos parlamentares ...................................................................124

3.1 Apresentação da pesquisa empírica .............................................................................128

3.2 A mídia como “empresa de negócios” .........................................................................133

3.3 A mídia “favorece” o Poder Executivo .........................................................................143

3.4 A mídia como parte de “teoria conspiratória” ............................................................ 151

3.5 A mídia como “incompetente” na cobertura do Congresso ..................................... 155

3.6 A mídia “generaliza e reforça” fatos negativos ...........................................................162

3.7 A mídia como instituição tendenciosa .......................................................................165

3.8 A mídia como fiscal do trabalho dos parlamentares .................................................169

3.9 Conclusões parciais ......................................................................................................173

4. Representações da imagem do Parlamento .........................................................................175

4.1 O Congresso como “espelho da sociedade” ................................................................179

4.2 “O mais transparente dos Poderes” .............................................................................187

4.3 A imagem negativa como problema mundial .............................................................197

4.4 “E deputado trabalha? Lá na Câmara se trabalha?” ....................................................201

4.5 “Quem vê de perto muda de opinião” .........................................................................212

4.6 “A imagem negativa é dos políticos” ............................................................................218

4.7 Críticas aos maus parlamentares .................................................................................226

4.8 Conclusões parciais ..................................................................................................... 232

5. Representações dos problemas e propostas de solução ......................................................235

5.1 Danos à atuação do parlamentar .................................................................................235

5.2 Potenciais prejuízos à democracia ...............................................................................246

5.3 Propostas para melhorar a imagem pública ...............................................................260

5.3.1 Soluções referentes ao uso da comunicação ..................................................260

5.3.2 Ações político-institucionais .......................................................................... 278

6. Considerações finais .............................................................................................................293

Hipótese 1 ...........................................................................................................................298

Hipótese 2 ...........................................................................................................................300

Hipótese 3 ...........................................................................................................................303

Hipótese 4 ...........................................................................................................................306

Hipótese 5 ...........................................................................................................................309

Hipótese 6 ...........................................................................................................................311

7. Referências ............................................................................................................................316

Introdução

Este trabalho consiste de um estudo, situado no ambiente interdisciplinar da comunicação

política, sobre a imagem pública cronicamente negativa do Congresso Nacional. São analisados

fatores político-institucionais e midiáticos, bem como elementos das culturas política e jorna-

lística que atuam em conjunto na construção social da realidade política brasileira. De modo

mais específico, investigam-se possíveis explicações para a baixa confiança pública atribuída aos

parlamentares no Brasil, como se pode inferir do senso comum, das sondagens nacionais de opi-

nião pública e do conteúdo das representações das atividades do Poder Legislativo produzidas

pelos meios de comunicação social.

Emprega-se aqui a expressão “imagem pública” em sentido amplo e não apenas próximo ao

contexto das auditorias de imagem em que os profissionais de comunicação estratégica, publi-

cidade, relações públicas e marketing político costumam tanto utilizar pesquisas quantitativas

mais abrangentes (surveys) quanto qualitativas, baseadas em grupos focais, para avaliar como

são vistos pela sociedade marcas, produtos, serviços, pessoas, organizações e instituições. Não

se trata necessariamente de imagem icônica, imagem gráfica e imagem mental; porém, tais ele-

mentos também integram o contexto das imagens públicas. Trata-se primordialmente de ima-

gens conceituais formadas no indivíduo por influência de sua psique e do meio social, porém

externalizadas, tornadas públicas; e, mais ainda, significando imagens conceituais coletivas – ou

representações sociais – que circulam na sociedade, na mídia, na cultura política, referenciadas

principalmente à reputação, ao caráter, à competência e, comparativamente, ao status e ao pres-

tígio social de pessoas e instituições, bem como a confiança e o crédito que se lhes atribuem.

Desta forma, é também com base nesses atributos – lastreados em Walter Lippmann (1997),

John Thompson (2000; 2002; 2005), Wilson Gomes (2004) e Maria Helena Weber (2004) – que

aqui se analisa a imagem pública do Parlamento brasileiro.

O pressuposto aqui é o de que a interação entre indivíduos e grupos, entre os segmentos so-

ciais, e destes com as instituições – em sentidos bidirecionais, múltiplos e circulares – é um pro-

cesso social dinâmico e competitivo, influenciado por uma permanente construção e descons-

trução de imagens, conceitos, preconceitos, estereótipos; em uma palavra, representações. No

mundo político, tais imagens se expressam e são avaliadas, de modo comparativo, na confiança

em indivíduos e em instituições, bem como na mídia informativa, também concorrentemente,

na forma, no conteúdo e na frequência com que os indivíduos e as instituições são representa-

dos. Isso porque na política contemporânea, em boa parte, tal circulação midiática de imagens

que competem, convergem ou se complementam decorre de tentativas estratégicas de impor

visões de mundo unilaterais ao conjunto da sociedade, por cujo intermédio se expressam os

grupos que almejam conquistar ou manter o apoio da opinião pública, em geral, e, em particu-

lar, a adesão dos segmentos da população mais diretamente vinculados aos seus interesses espe-

cíficos. É um fenômeno que decerto não constitui uma novidade histórica: o uso estratégico das

imagens públicas na política é, sem dúvida, anterior ao advento dos meios de comunicação de

massa, mas também é inegável que se tem expandido desde então e mais ainda em nossos dias.

Parte-se também da premissa de que a democracia representativa no Brasil vem se con-

solidando progressivamente, ao menos do ponto de vista da participação eleitoral. Entretanto,

o nosso sistema político ainda se sustenta, em parte, sobre uma base histórico-cultural de viés

autoritário que não valoriza as instituições democráticas, nem as compreende bem, dadas a

sua complexidade jurídica e as notórias deficiências educacionais da sociedade brasileira; o que

provoca reflexos mais intensos na apreciação pública do Poder Legislativo. Nesse contexto, a

atuação da mídia informativa na representação das ações parlamentares tenderia a reprodu-

zir preconceitos cumulativamente nutridos na cultura política nacional em relação ao papel

das instituições do Estado e especificamente quanto ao Parlamento; pois, não distintamente da

maioria dos cidadãos, os jornalistas selecionam e enquadram os acontecimentos políticos por

meio de suas influências, condicionamentos e valores culturais e profissionais em que tais pre-

conceitos também se encontram menos ou mais presentes.

De outro ângulo, isso ocorreria tanto porque os meios de comunicação no Brasil – na sua

condição majoritária de empresas do setor privado da economia – têm mais afinidades ideoló-

gicas e corporativas com o mercado do que com o setor público e as organizações da sociedade

civil – não sendo, portanto, suficientemente pluralistas; quanto porque os critérios de noticiabi-

lidade e os valores normativos do jornalismo político se encaixam adequadamente à capacidade

potencial de fiscalização dos poderes públicos pela sociedade que, em geral, avalia de modo

negativo o desempenho institucional do Parlamento e as ações de seus integrantes. Disso resulta

um processo circular de causa e efeito em que tais fatores se reforçam e são reanimados mutua-

mente. Com suas tendências antiliberais e antiparlamentares, o componente autoritário da cul-

tura política nacional ajuda a compor as raízes desse processo. Porém, a noção difusa no público

de que o Congresso não desenvolve as suas atividades do modo como dele se espera também se

reflete no conteúdo e na forma das representações midiáticas e, igualmente, é por elas realimen-

tada. Os reflexos desse processo alcançam a própria cultura política que o embasou, e, assim, se

mantém em movimento um conjunto de fatores que abalam a credibilidade da política e afetam

com mais rigor a confiança nos partidos políticos e nos congressistas.

Nesse sentido, aqui se busca alcançar uma perspectiva de análise em que se contrastam

as representações dos políticos e dos jornalistas acerca da atuação do Congresso. De um lado,

consideram-se as funções institucionais parlamentares clássicas e modernas de representação,

legislação, fiscalização e controle do Poder Executivo e legitimação, bem como as mais contem-

porâneas responsividade e responsabilização (accountability). De outro, analisam-se os papéis

sociais da mídia informativa na democracia segundo uma visão crítica à teoria liberal. Na in-

terpretação de James Curran (2000, pp. 120-54), trata-se de monitorar as atividades das insti-

tuições do Estado, em nome do livre mercado (free market watchdog); constituir uma espécie de

agência de informação e debate que facilite o funcionamento da democracia; e, ainda, represen-

tar a visão do público perante as autoridades – antes conhecido como o papel de um “quarto

poder” e, depois das pesquisas de opinião, geralmente entendido como a função de porta-voz do

povo e representante de suas visões e interesses no domínio público.

Mesmo que sejam, de fato, menos ou mais idealizadas, a depender do contexto, tais funções

sociais da mídia nas democracias liberais de mercado são as que costumam ser invocadas pelos

próprios meios de comunicação a fim de nutrir a sua legitimidade institucional para tentar

impor o seu poder de agendamento temático e de mobilização da opinião pública, não raro

em confronto discursivo e, portanto, simbólico com os poderes republicanos. Assim, pois, é do

contraste entre as funções institucionais do Poder Legislativo e os seus correlatos normativos da

mídia nas democracias que também se busca entender os porquês da imagem pública cronica-

mente negativa do Congresso Nacional.

No entanto, embora aqui se argumente que existe um potencial desestabilizador da de-

mocracia representativa na persistência do problema da imagem pública negativa do Poder

Legislativo brasileiro evidenciada na forma e no conteúdo com que o retrata a mídia informa-

tiva (e também a de entretenimento) – e, sobretudo, na baixa confiança que a sociedade bra-

sileira lhe credita nas sondagens de opinião

–, com isso não se quer advogar em favor de uma

visão, por hipótese, “conspiratória” da mídia em relação ao mundo da política. Aqui se almeja

adotar uma noção ponderada entre a crítica radical e os dogmas liberais. Isto é, a mídia não

corrói intencionalmente a legitimidade do Congresso, mas tampouco exerce apenas o papel de

um mediador isento de interesses próprios, e, portanto, neutro ou imparcial, entre o mundo da

política e a sociedade civil.

Tanto ao contribuir para a definição das agendas públicas, selecionando os fatos e os te-

mas que terão maior ou menor notoriedade, ou ainda relegando à obscuridade ou a pautas

marginais outros assuntos potencialmente relevantes, os meios de comunicação se constituem

como sujeitos de ação política – não somente quando advogam em causa própria e dos grupos

de interesse a que se associem, seja por ideologia, seja por conveniência empresarial. Trata-se,

prioritariamente, do relativo poder que lhe garante a sua autonomia enquanto campo jornalís-

tico, como em Pierre Bourdieu (2004), mesmo que em uma relação de interdependência menos

ou mais desigual com os campos político e econômico, e/ou enquanto sistema-perito, como em

Anthony Giddens (1991), dotado da legitimidade técnica e institucional para conceitual e grafi-

camente representar perante a sociedade não só os acontecimentos políticos, mas também todos

os assuntos que costumam ser eleitos pelas pautas dos jornalistas. Nesse sentido, o mundo dos

1 O recurso argumentativo às sondagens de opinião pública, que reaparece nos dois capítulos seguintes, não sig-

nifica endosso absoluto. Aqui também se reconhece validade no questionamento relativo à própria credibilida-

de das pesquisas de confiança e, também, nas críticas que lhe são dirigidas por Pierre Bourdieu (1983) e Patrick

Champagne (1998), especialmente sobre o seu papel de, digamos, promotoras de agendas artificiais e ainda

quanto à sua suposta cientificidade. Mas também aqui se admite que tais sondagens ocupam espaço expressivo

na mídia e na política e, tanto quando são amplamente divulgadas como também quando reservadas para uso

restrito, se constituem como um instrumento que tende a privilegiar na disputa política, em particular, e na

esfera pública, em geral, os grupos sociais que já dispõem de mais recursos materiais que seus concorrentes.

jornalistas e das empresas de comunicação para as quais trabalham desempenha um papel de

destaque na conformação do mundo social e, especificamente, do mundo político.

Todavia, aqui não se endossam pontos de vista segundo os quais a relação entre o campo

jornalístico (ou midiático) e o campo político, assim como em contraste ao campo econômico, é

necessariamente uma interação decorrente de conexões hierarquizadas entre campos sociais do-

minadores e dominados, assim definidos e determinados a priori. Adota-se, distintamente, uma

visão menos conflituosa e mais compreensiva de que tais relações são muito mais nuançadas e

plenas de sutilezas do que as aparências podem sugerir. Mais ainda: entende-se que esses rela-

cionamentos se estruturam e se expressam em meio a uma esfera pública cada vez mais condi-

cionada pelas dinâmicas dos fluxos de informação que crescentemente atuam em escala global.

Tal esfera pública, onde circulam miríades de bens simbólicos renovados a cada instante, tende

a se constituir como um espaço público mundial muito mais fragmentado e polifônico do que o

foi até perto do final do século XX; um espaço em que as visões de mundo, as agendas políticas

e as aspirações de segmentos sociais e grupos de interesse – menos ou mais privilegiados ou

desfavorecidos em termos de recursos materiais e humanos – disputam, um tanto caoticamente,

o apoio e a opinião dos cidadãos.

Com as devidas ressalvas às distintas variações relativas às condições sociais, políticas, eco-

nômicas e culturais específicas de cada povo e cada país, uma esfera pública mundial mais plura-

lista e democrática tem, em tese, o potencial de desafiar e contribuir para transformar as relações

de dominação e alienação – e isto, ao menos do ponto de vista da circulação de bens simbólicos,

já está em processo, com mais ênfase nas sociedades pós-industriais, porém igualmente come-

çando a se manifestar em países emergentes, Brasil inclusive; em parte, pela fragmentação da

mídia convencional via novas tecnologias de comunicação e, também, como resultado da ace-

leração, expansão e imensamente maior difusão dos fluxos informativos, como se constata em

Manuel Castells (1999), além do deslocamento progressivo do debate político tradicional para

o âmbito dos movimentos sociais e organismos internacionais

. Vem daí que, segundo alguns

autores, em futuro não muito distante, o que se entende hoje por mídia pode vir a dispensar

os intermediários profissionais (jornalistas) e o que se chama de política poderá prescindir de

representantes institucionalizados (políticos) – ou boa parte de ambas as categorias. O resultado

disso seria uma ciberdemocracia radical viabilizada pela descentralização da informação, pela

democratização do acesso à tecnologia e pela desinstitucionalização da política

Isso não significa, contudo, para além das novas utopias derivadas do determinismo tec-

nológico, que uma “ágora global” já se apresente no horizonte político como algo efetivo. Os

conglomerados empresariais de comunicação ocupam tamanha posição de centralidade e con-

centração de poder, como grandes provedores e distribuidores de informação, conforme se pode

conferir em Dênis de Moraes (2003), que seria ingenuidade supor que, apenas pela via tecnoló-

gica, se poderá alcançar um estágio ideal de democratização da informação e da comunicação.

A agenda política e empresarial da economia de mercado não se coaduna com um cenário de

democracia deliberativa, inclusiva e abrangente, e que, portanto, seria uma novidade histórica

de efeitos inimagináveis; a afinidade ideológica do capitalismo é previsivelmente muito maior

com a sua contraparte político-institucional constituída pelas democracias representativas con-

vencionais.

Sem aderir mecanicamente às correntes liberais do jornalismo que idealizam a atuação dos

meios de comunicação no exercício da democracia, em particular por neutralizarem ou natu-

ralizarem os seus vínculos com o mercado, não se compreende aqui a mídia como responsável

a priori pelo crescente ceticismo público em relação às instituições políticas. Ao lado disso, em

2 Exemplo dessa tendência é a proliferação mundial dos blogs. Em outubro de 2007 o número estimado de blogs

era de quase 90 milhões, cifra que em 20 anos poderá estar em torno de 1 bilhão, se as restrições econômicas e

educacionais não forem impeditivas da continuação desse crescimento. Assim, em 2027, para uma população

mundial estimada em cerca de 7,5 bilhões, de cada duas residências uma terá um blogueiro. Conjunto cada vez

mais interconectado de blogs, a blogosfera constitui – segundo David de Ugarte (El poder de las redes, 2006) – o

primeiro grande meio de comunicação distribuído no qual desaparece de fato a capacidade de filtrar. Eliminar

ou filtrar um nó ou um conjunto de nós não impede o acesso à informação. Ao contrário do sistema informa-

tivo descentralizado oriundo do telégrafo, é impossível derrubar pontes e controlar a informação que chega aos

nodos finais. Sem mediadores profissionais necessários, sem elites filtradoras insubstituíveis, essas redes indicam

mudanças na estrutura informativa que afrontam o sistema de representação política. Com as prometidas Web

2.0 e 2.1, vislumbra-se a ciberdemocracia (Conferir: Augusto de Franco. Carta Rede Social Especial, edição de 4

de outubro de 2007, disponível em www.augustodefranco.com.br).

3 Citado acima.

vez de um alinhamento automático às críticas em que muitos estudiosos da mídia costumam

atribuir-lhe as causas de boa parte da chamada crise mundial da representação política, aqui se

tende a concordar com a visão de Pippa Norris (2000, pp. 3-21), para quem, mais que apenas

culpar o mensageiro, é preciso identificar as causas das más notícias. No entanto, segundo ela,

acusar a mídia informativa de responsável pelo “mal-estar cívico” que resulta em desinteresse

pelos assuntos públicos e desconfiança na política e nos governos se tornou “uma ortodoxia”

nos Estados Unidos, enquanto na Europa prevalece a tendência de culpar o marketing político

adotado pelos partidos.

No Brasil, pode-se acrescentar que a americanização das campanhas e sua sustentação nos

períodos entre pleitos não é apenas mais um dos modelos culturais que temos importado: ve-

jam-se a explosão dos custos eleitorais e a consequente demanda muito maior por financiamen-

to privado, às quais se tem atribuído as fontes de uma nova vertente de corrupção no sistema

político

. Entretanto, o que mais importa nesse contexto, de um ponto de vista do avanço de-

mocrático, é que, se a democracia representativa é incapaz de atender aos anseios da sociedade,

a busca por novas formas de participação e deliberação é compreensível e oportuna – e a mídia,

a depender do seu grau de pluralismo, também pode constituir um espaço público privilegia-

do para pôr em debate e disseminar na sociedade questões relacionadas ao aperfeiçoamento e

expansão da democracia. Isso é perfeitamente plausível de considerar, mesmo sem recorrer a

modelos utópicos de comunicação política. Porém, seria irrealista acreditar que os laços econô-

mico-empresariais e ideológicos dos meios de comunicação (antes de tudo, empresas do setor

privado da economia) não se imporiam, tanto na agenda midiática quanto na pauta legislativa

do Parlamento, por sobre os interesses da sociedade civil, como, de fato, é o que tem prevalecido.

4 Vincula-se a essa vertente o escândalo político (segundo a terminologia de John Thompson, 2000; 2002) que

eclodiu em 2005 e ficou conhecido como mensalão – significando pagamentos a deputados federais em troca de

votos favoráveis a proposições legislativas de interesse do governo. Segundo denúncia apresentada ao Supremo

Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, o esquema criminoso consistia na transferência periódica

de vultosas quantias das contas do publicitário Marcos Valério de Souza e seus sócios e, principalmente, pelas

empresas DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, para parlamentares, direta ou indiretamente, e pessoas

físicas e jurídicas indicadas pelo tesoureiro do PT, sem qualquer contabilização por parte dos responsáveis pelos

repasses ou pelos beneficiários. A origem dos recursos incluía desvios de verbas públicas, empréstimos fictícios

e serviços inexistentes. Em denúncia posterior, o procurador afirma que o modus operandi dos fatos criminosos

teve a sua origem em 1998 no período da campanha eleitoral para governador de Minas Gerais (Ministério

Público Federal: Inquéritos nº 2245, de 30 de março de 2006, e nº 2280, de 20 de novembro de 2007). Por envol-

ver integrantes do PSDB, o esquema criminoso que teria servido de modelo para o mensalão ficou conhecido

na imprensa como “mensalão tucano”.

O que aqui se argumenta é que tal predomínio vem sendo progressivamente desafiado, tanto

no sentido de pressões organizadas para se obter maior participação das chamadas minorias no

Parlamento, quanto no que tange à democratização dos meios de comunicação social e em prol

de maior oferta de mídia pública.

Como parte desse cenário em que as representações sociais e midiáticas da política podem

ser vistas como a escapar dos condicionamentos de visões deterministas, de caráter estrutural e

ideológico, o desprestígio do Parlamento e dos congressistas brasileiros perante a opinião pú-

blica emerge supostamente como um problema que o senso comum e também os políticos e os

jornalistas parecem entender como inerente ao funcionamento do sistema democrático. Porém,

é notório que os agentes políticos profissionais – em tese, os mais afetados pela baixa estima do

público – expressam o seu desconforto pessoal e um latente mal-estar institucional, como será

possível constatar nos capítulos terceiro, quarto e quinto.

A imprensa, por sua vez, tende a tratar esse problema como passível de soluções pron-

tas para usar. É o que se depreende de reiterados artigos e editoriais pressionando pela refor-

ma política. Mas, ao tempo em que suas verdadeiras causas não são claramente identificadas

nem enfrentadas, continua-se a conviver de modo contemplativo com um problema crôni-

co que se agrava previsivelmente de acordo com a sucessão de crises e escândalos políticos.

Aparentemente, trata-se de problema que só parece preocupar com mais intensidade aos agen-

tes políticos – entretanto, as suas prováveis soluções são complexas e dependem inicialmente de

mudanças político-institucionais que deveriam partir deles próprios; mas não há o necessário

consenso para tal. Disso resulta uma acomodação que o transforma em um problema que tende

a ser tratado como um não-problema no cotidiano normal da política e que ressurge, agudo, a

cada crise. Portanto, mais que ansiar por uma panacéia, é preciso ponderar os motivos de or-

dem político-institucional que podem explicar o descrédito público em relação ao Parlamento

contrastando-os com as razões expressas na sociedade civil e na cultura profissional dos jor-

nalistas, vistos como integrantes e co-formadores de uma cultura político-institucional cuja

construção democrática é marcada historicamente por avanços e retrocessos e, de fato, ainda se

está consolidando.

Problemas e hipóteses de pesquisa

Os problemas de pesquisa centrais a este trabalho podem ser resumidos na seguinte ques-

tão: Quais são as principais causas da imagem pública negativa do Congresso Nacional em ter-

mos políticos e midiáticos; como atuam no processo de construção social da realidade política

brasileira e por quê?

Além de descrever, contextualizar e analisar os processos políticos e as representações mi-

diáticas que embasam o problema aparentemente multidimensional configurado pela imagem

pública do Parlamento, bem como as sondagens de opinião que o situam empiricamente, este

trabalho busca avaliar algumas hipóteses.

1 – A atuação do jornalismo político no fomento à desconfiança pública nas instituições

democráticas, especialmente no Parlamento, é inerente ao aprimoramento da democracia re-

presentativa no Brasil. Ao reforçar a capacidade potencial de fiscalização pela sociedade, que

desconfia do desempenho dos congressistas, a mídia informativa – mesmo com todas as ressal-

vas que se lhe possa fazer – contribui para aumentar a sofisticação política de cidadãos poten-

cialmente mais críticos e bem informados; muito mais do que poderia servir como fermento

para uma cultura política que, ao desvalorizar a instituição parlamentar, reforça o nosso viés

histórico autoritário.

2 – Ao representar o Parlamento de forma predominantemente negativa, como se pode

testar a partir de análises discursivas de reportagens, notícias e comentários políticos, a mídia

informativa contribui para o enfraquecimento do Poder Legislativo, uma das principais institui-

ções democráticas republicanas. Consequentemente, em uma eventual conjuntura de extrema

crise institucional, como já ocorreu na história política do país, terá ela colaborado para criar

uma base social que pode propiciar a adoção de experiências antidemocráticas.

3 – A combativa cobertura jornalística das atividades parlamentares reforça o potencial de

escrutínio da sociedade em relação ao desempenho de deputados e senadores, com ênfase na fis-

calização do exercício de seus mandatos. Assim, a mídia contribui para pressionar o Legislativo

a atuar responsivamente. Ao ponderar a atuação parlamentar com os princípios normativos que

justificam a própria democracia, ela colabora no aprimoramento da democracia representativa.

4 – Os fatores relacionados à construção da imagem pública negativa do Congresso deri-

vam predominantemente de problemas político-institucionais cuja solução depende dos par-

lamentares que integram a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Tal imagem também

reflete o comportamento público e privado dos congressistas, sobretudo o seu envolvimento em

irregularidades e ilegalidades diversas.

5 – As eventuais distorções da mídia, decorrentes de atitudes vinculadas aos valores e às

práticas da cultura jornalística, como a tendência à espetaculização e ao apelo ao sensacionalis-

mo, funcionam como um amplificador da opinião pública negativa já existente; não são deter-

minantes por si só. A influência da mídia é uma variável secundária dos problemas institucio-

nais internos ao Legislativo e ao sistema político.

6 – A imagem negativa dos congressistas e da instituição parlamentar, de modo isolado, é

insuficiente para servir de base social antidemocrática. Seria preciso associá-la a outros elemen-

tos da cultura política, para além da formação de opinião por intermédio dos meios de comu-

nicação, a fim de avaliar se a desconfiança no Parlamento é uma atitude de fato contraditória

ao apoio à democracia. Pode tratar-se de um indício de sofisticação política que, ao longo do

tempo, com maior pluralidade na mídia e melhores níveis educacionais, levará à depuração da

democracia representativa, com melhor recrutamento de candidatos e melhores escolhas de re-

presentantes, com maior responsividade e mais responsabilização. Isso porque o esforço de cons-

trução da ordem política liberal e democrática foi historicamente pautado pela desconfiança. A

busca de um sistema de freios e contrapesos e a própria divisão de papéis político-institucionais

entre os poderes republicanos são evidências de que se deve desconfiar permanentemente dos

detentores do poder. A desconfiança é, nesse sentido, um valor político essencial.

Corpo de análise

A pesquisa empírica deste trabalho inclui uma ampla base de entrevistas com parlamen-

tares, nas quais se analisam as suas percepções sobre os porquês da imagem pública negativa

do Congresso Nacional, tendo como elementos de contraponto visões da mídia e da políti-

ca passíveis de associação ao ambiente interdisciplinar da comunicação política. Portanto, ao

lado da pesquisa bibliográfica concernente aos problemas, contextos, objetivos e hipóteses deste

trabalho, o material empírico coletado e analisado se compõe de entrevistas em profundida-

de com 102 deputados federais (20% do total de parlamentares que compõem a Câmara dos

Deputados) em exercício efetivo do mandato.

Realizadas em Brasília, entre julho e outubro de 2003, as entrevistas são compiladas e

analisadas com ênfase na percepção dos parlamentares sobre a imagem pública da Câmara

dos Deputados e no papel da mídia informativa na cobertura jornalística das atividades do

Congresso. O método de exposição e análise é basicamente qualitativo, fundamentado na apre-

sentação de argumentos concatenados com base em uma afinidade intelectual racionalmente

sustentável, mas sem a rigidez da lógica formal, adaptando-se o enfoque tríplice da metodologia

de interpretação proposta por John Thompson (1995, pp. 355-421). No capítulo terceiro (seção

3.1), apresenta-se a pesquisa empírica com mais detalhes.

Estrutura do trabalho

Na sequência desta introdução, há dois capítulos com abordagem teórica, sendo que o pri-

meiro trata com mais ênfase de temas políticos e o segundo analisa aspectos político-midiáticos

ou mais vinculados ao ambiente da comunicação política. A parte empírica da pesquisa se divi-

de em outros três capítulos: o primeiro aborda as representações da mídia pelos parlamentares;

o quarto, as representações da imagem do Parlamento; e o quinto, as representações dos proble-

mas e propostas de solução. Por último, seguem-se as considerações finais.

1. Contexto político

1.1 Introdução

Neste capítulo, destacam-se aspectos político-institucionais e culturais que têm influência

efetiva ou potencial na percepção pública do desempenho dos congressistas e do Congresso

Nacional. O objetivo principal, aqui, é traçar um cenário de pesquisa contextual, teórico e factu-

al, que abrirá caminho para a discussão mais focada nos aspectos político-midiáticos, jornalísti-

cos e comunicacionais a predominar no capítulo segundo.

A seção 1.2, intitulada “O desequilíbrio entre os poderes da República”, dá ênfase aos fa-

tos que evidenciam a questão e o debate em torno de um suposto enfraquecimento do Poder

Legislativo diante de fenômenos que têm sido chamados pelos estudiosos e pela imprensa de

hipertrofia do Executivo e judicialização da política (ou ativismo judicial). Trata-se aqui da atu-

ação legiferante do governo e do Judiciário em detrimento das prerrogativas constitucionais dos

parlamentares; dentre as quais a de legislar teria prevalência, no senso comum, sobre as atividades

de representação das aspirações e demandas do eleitorado, elaboração do Orçamento, fiscaliza-

ção dos outros poderes e legitimação da democracia representativa e dos poderes constituídos. E,

mais, o Parlamento pode ser visto ainda como o espaço institucional em que se acomoda a oposi-

ção; um papel assemelhado ao que desempenha o shadow cabinet do parlamentarismo britânico.

Ressalte-se, todavia, que a redução da iniciativa legislativa do Congresso ocorre, de fato, com

o beneplácito e a co-participação, na engenharia política, das lideranças partidárias das bases par-

lamentares governistas que têm controlado a Câmara dos Deputados desde a Nova República. E

isto pode ser interpretado como evidência de que o sistema político-institucional está equilibrado,

pois, apesar dos problemas de gestão político-partidária impostos pelo chamado presidencialismo

de coalizão brasileiro, garante-se a governabilidade e acomodam-se as correntes político-ideoló-

gicas em torno de um modelo de democracia eleitoral que funcionaria a contento, ao propiciar,

dentre outros fatores, a alternância de partidos no poder. No entanto, para a chamada opinião

pública, é plausível aventar que o que acaba por transparecer – e isso também é notório na cober-

tura jornalística que a mídia informativa produz, tanto no noticiário regular da imprensa, como,

sobretudo, em editoriais e comentários – é que o Legislativo reduz o seu papel institucional diante

dos demais poderes republicanos, o que afeta potencialmente a sua imagem pública.

Na seção seguinte (1.3), “O apoio ambivalente à democracia”, são apresentadas pesquisas de

opinião pública que sugerem ser a democracia o regime político majoritariamente apoiado em

todo o mundo. No entanto, tais sondagens também apontam para uma contradição. Sobretudo na

América Latina, em geral, e, particularmente, no Brasil, tal apoio majoritário à democracia não se

estende às instituições democráticas, como o Poder Legislativo e os partidos políticos. Na verdade,

também ressalta nessas pesquisas que os latino-americanos, em percentual expressivo, apoiariam

uma “democracia” sem Congresso e sem partidos. Havendo crescimento econômico, um presi-

dente “forte” e com amplos poderes teria considerável apoio popular. Ao mesmo tempo em que

tal cenário induz ao debate sobre alternativas mais democráticas à democracia representativa, tais

como as formas participativa e deliberativa ou, ainda, a direta e a semidireta, também ressurgem

fantasmas do autoritarismo que imperou na região ao longo do século XX.

De fato, nota-se um descompasso refletido pelas pesquisas de opinião e pela cobertura

jornalística da mídia informativa entre o desempenho esperado das instituições democráticas

representativas, como o Parlamento e os partidos, e a forma como tal desempenho institucional

é percebido como deficiente pela opinião pública via mídia. Logo, torna-se possível aventar a

possibilidade de que, reiterada ou cumulativamente, tais percepções públicas negativas podem

estar nutrindo um caldo de cultura política de viés autoritário já existente no país, o que poderia

apontar, em circunstâncias extremas, para o apoio popular a regimes autoritários.

Tal cultura política é o objeto da seção seguinte (1.4), “Democracia representativa e antilibera-

lismo: breve panorama histórico”. Aqui se trata das raízes histórico-culturais que sustentam o que

se pode chamar de uma cultura política – evidentemente não imutável – com tendência a desprezar

a atividade parlamentar em detrimento de uma excessiva valorização do chefe de Estado e gover-

no, seja ele o monarca ou o presidente da República, democraticamente eleito ou um ditador. Tal

tendência a personificar o poder político na figura de um líder, que representa a força do Poder

Executivo para destinar recursos e promover políticas públicas, cria um contraste bem nítido com a

aparência de assembleia caótica, na qual os conflitos parecem predominar sobre o consenso e que,

além de tudo, produz resultados de difícil apreensão pelo cidadão comum.

Somem-se a isso as baixas taxas de escolaridade média da população brasileira, a má quali-

dade do ensino em geral, a insuficiente participação da sociedade civil na política institucional,

bem como, ao menos, dois longos períodos ditatoriais no século XX, e torna-se possível atribuir

a tal contexto histórico-cultural boa parte do que se pode chamar de déficit de accountability no

sistema político brasileiro. Em outras palavras, a distância percebida pela mídia e pela opinião

pública entre as demandas sociais e o desempenho parlamentar, acrescida da baixa responsabi-

lização dos governantes, em geral, e dos congressistas, em particular, resulta em mais um fator a

comprometer a confiança pública no Parlamento.

Na sequência, a seção 1.5, “Reputação e capital político”, introduz aspectos relacionados

à teoria social do escândalo de Thompson (2000), como o conceito de capital simbólico de

Bourdieu (2004), tendo em vista a sua pertinência para a análise de questões ligadas à percepção

pública de corrupção na política, o que evidentemente contribui para a imagem pública cro-

nicamente negativa do Parlamento, dado que a proliferação de escândalos tende a se banalizar.

Como disse recentemente um senador da República

, “a corrupção é um câncer que se impreg-

nou no corpo da política e precisa ser extirpado”. Para ele, “os escândalos não incomodam mais

e acabam se incorporando à paisagem”. Ainda nessa seção, compara-se a confiança pública atri-

buída ao Parlamento com a que se destina à mídia.

Já a seção 1.6, “A variável confiança na política”, retoma a discussão teórica introduzindo

a questão da confiança, que, sem dúvida, guarda forte relação com os conceitos de reputação e

capital político/simbólico, e que, como se verá no capítulo segundo, remete à própria noção de

opinião pública e imagem pública. Começando pela confiança interpessoal em Putnam (1993),

extrapolada para a confiança na política institucional, são aduzidas as visões de Giddens (1991)

1 Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em entrevista a Otávio Cabral, “O PMDB é corrupto”, publicada em

Veja, edição de 18 de fevereiro de 2009, pp. 17-21.

e Durant (1998), que, articuladas, podem gerar uma instigante hipótese: quanto mais informa-

ção, menos confiança, o que – é plausível aventar – seria um dos agentes causais da chamada cri-

se da democracia representativa. Hipótese esta que caminharia na contramão da tão aclamada

transparência como uma das condições sine qua non para o exercício efetivo de accountability.

“A desconfiança nas instituições democráticas”, objeto da seção 1.7, retoma com mais atenção

o debate sobre o paradoxo representado pelo apoio que os brasileiros dedicariam à democracia,

como regime político ideal, e o desprestígio que atribuem ao Congresso Nacional, aos congres-

sistas e aos partidos políticos. Essa abordagem se ancora nas pesquisas e reflexões de José Álvaro

Moisés (2005; 2008), que também enfatiza o risco potencial à democracia representativa que tal

paradoxo abarca. Aqui também é reforçado o argumento de que a percepção pública de corrupção

nos poderes públicos contribui para minar a adesão social à democracia representativa. A baixa

confiança no Congresso e a avaliação cronicamente negativa do desempenho de deputados fede-

rais e senadores, apontadas por pesquisas de opinião pública, já seriam evidências disso.

No entanto, há que assinalar a plausibilidade de um contraponto argumentativo. Também

existem aspectos potencialmente positivos a considerar na desconfiança dos cidadãos em rela-

ção aos poderes constituídos. A desconfiança pública, alimentada pela fiscalização efetuada pela

imprensa e a mídia informativa geral, reforçaria o exercício da responsividade e da responsabi-

lização no sistema político – atributos ainda incipientes no Brasil. Tal desconfiança induziria a

mais fiscalização, mais prestação de contas, mais informação, mais transparência, mais atuação

dos sistemas de pesos e contrapesos entre as próprias instituições do poder público. Com isso,

a democracia representativa se obrigaria a abarcar mais mecanismos de participação e controle

social, aperfeiçoando-se.

1.2 O desequilíbrio entre os poderes da República

No início de cada nova Legislatura, todo quatriênio, os presidentes da Câmara dos

Deputados e do Senado Federal, com o apoio dos líderes de partido, costumam discursar em

Plenário para defender o fortalecimento institucional de ambas as Casas legislativas e o resgate

de sua imagem perante a opinião pública. Declarações recorrentes têm o seguinte teor: “É preci-

so retomar as prerrogativas constitucionais do Legislativo, usurpadas pelo governo e o seu poder

de cooptação”; “urge recuperar o prestígio do Parlamento junto à sociedade brasileira e fazer jus

à sua história de relevantes serviços à construção da nossa democracia”. Porém, em pouco tem-

po, a realidade política se encarrega de inviabilizar a realização prática dessas intenções.

Em entrevistas à imprensa, uns são mais enfáticos:

O Congresso deixou de votar, de legislar, de cumprir sua função. É uma agonia

lenta que está chegando a um ponto culminante. Essa questão das medidas

provisórias é emblemática da crise do Legislativo, que não é mais uma voz da

sociedade, não é mais uma caixa de ressonância da opinião pública. Está meio

sem função. O Congresso está na UTI, e ninguém do mundo político percebe

que esse desapreço pelo Poder Legislativo [...] está minando as suas bases de

sustentação e que a qualquer hora poderá haver um momento de tensão, de

crise entre os poderes. À medida que o Legislativo abre mão de suas prerrogati-

vas, o Executivo invade espaços. Precisamos inverter essa tendência (Garibaldi

Alves, presidente do Senado Federal, 2008

Outros são mais ponderados:

Se compararmos os momentos pelos quais a Câmara passou recentemente com

os dias atuais, eu não acho que esteja na UTI. O problema é que essas crises

constantes vão deixando marcas, vão deixando cicatrizes. A população perde a

confiança na instituição. A situação é difícil, mas o pior já passou. [...] Vou co-

meçar pelo caso que ficou conhecido como mensalão. Na medida em que depu-

tados acabaram envolvidos naquele escândalo, a imagem da Câmara foi parar

no chão. É uma situação perigosa, porque, se a população deixa de acreditar em

um dos poderes, ela pode se decepcionar com o próprio processo democrático

(Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados, 2008

Mas a própria dinâmica do sistema político e da cultura institucional parlamentar, com seus

padrões inerciais de comportamento resistente a mudanças, parece não colaborar para que seja

alcançado esse duplo intuito de fortalecer o Legislativo institucionalmente e melhorar a sua ima-

gem pública. Passam-se outros quatro anos, e o balanço das atividades de deputados federais e

2 Em entrevista a Otávio Cabral, “O Congresso na UTI”, publicada em Veja, edição de 2 de abril de 2008, pp. 11-5.

3 Em entrevista a Otávio Cabral, “O pior já passou”, publicada em Veja, edição de 21 de maio de 2008, pp. 11-5.

senadores mostra que o Executivo continua a definir e controlar a pauta de votações do Congresso.

Com suas medidas provisórias, seus pedidos de urgência e os acordos de liderança promovidos

por sua base parlamentar, cujo consequente condicionamento das bancadas partidárias reduz as

sessões deliberativas a eventos para homologação de decisões produzidas no Palácio do Planalto,

o governo federal consegue fazer votar e aprovar quase todas as leis de seu interesse. A capacidade

de formulação legislativa dos congressistas se subordina à agenda de prioridades da Presidência da

República. Assim ocorreu nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, cujo rolo compressor

atuando no Parlamento possibilitou a aprovação de reformas constitucionais polêmicas; assim

tem sido em ambos os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.

Das 808 leis aprovadas e sancionadas na Legislatura 2003/2007, 618 partiram do Executivo,

158 do Legislativo, 23 do Judiciário, cinco da Procuradoria-Geral da República, três do Tribunal de

Contas da União e uma foi de iniciativa popular. Das 618 com origem no Executivo, 226 decorreram

de medidas provisórias (QUEIROZ, 2007). Embora criado para ser exercido em um contexto de

regime parlamentarista, o instituto das medidas provisórias foi adotado pelo ativismo legislativo do

Executivo como “um dos seus mais poderosos instrumentos de regulação da sociedade”; e isso tem

ocorrido principalmente em matérias de natureza econômica, como foi o caso de 74 das 147 me-

didas provisórias do governo Sarney, 85 das 157 do governo Collor, 275 das 508 do governo Itamar

Franco e 1.096 das 1.971 do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (VIANNA et al, 1999,

pp. 49-50).

Em um balanço da Legislatura 1999/2003, concomitante ao segundo mandato do presidente

Fernando Henrique Cardoso, o jornal Folha de S. Paulo informava que haviam entrado em vigor 365

novas leis: 211 de autoria do Executivo, 140 do Legislativo e 14 do Judiciário. Foram também apro-

vadas e promulgadas 18 Propostas de Emenda à Constituição, seis delas apresentadas pelo Executivo.

No que tange a leis de política econômica e finanças públicas, o predomínio do Executivo alcançou

91,4% delas. Entre as leis tidas como mais importantes do período, várias partiram do Palácio do

Planalto, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de combate à elisão fiscal, a Contribuição de

Intervenção no Domínio Econômico, a tarifa de reposição de perdas das geradoras de energia (apeli-

dada de seguro-apagão) e o Código Civil, projeto de 1975, aprovado em 2001 e sancionado em 2002

Dois aspectos institucionais do processo legislativo explicam como o Executivo controla o

Congresso, na visão de Helena Chagas (2002, pp. 331-67). O primeiro é a prerrogativa constitu-

cional do presidente de legislar; nos Estados Unidos, em contraste, o presidente não tem o direi-

to de iniciar a tramitação de projetos de lei. E o segundo é a centralização do poder de tomada

de decisão nos líderes do governo no Congresso. Somem-se a isso as medidas provisórias, intro-

duzidas pelos parlamentares constituintes de 1987-88, para compensar a extinção do decreto-lei

de que a ditadura militar tanto se valeu. Inspiradas na Constituição italiana de 1948 e destina-

das a situações de emergência (daí, portanto, passarem a valer de imediato após a sua edição),

as MP deveriam viger por apenas 30 dias, mas entendimento posterior do Supremo Tribunal

Federal permitiu-lhes sucessivas reedições. Tornou-se então prática corrente alterar-lhes o texto

e também incluir novos assuntos – ação apelidada de contrabando. Mais comum, ainda, é des-

4 “Executivo é autor de 57,8% das leis”. Folha de S. Paulo, 27/9/2002, Especial, Olho no Voto, p. A10.

considerar os critérios constitucionais de urgência e relevância. Mas, em contraponto, a maioria

dos integrantes do Congresso se acomodou; principalmente a base parlamentar de apoio a todos

os governos no período pós-1988, para quem as medidas provisórias são muito convenientes e

práticas – por exemplo, em todo o ano 2000, foram realizadas apenas cinco sessões para apreciar

a relevância e a urgência de tais medidas.

Fato exacerbado nos últimos 20 anos, no presidencialismo brasileiro, o chefe de Estado e

governo é um dos mais fortes mandatários do mundo democrático. Como registra Amorim Neto

(207, p. 131), “a centralidade do Poder Executivo no Brasil deriva não apenas da estrutura consti-

tucional do país, mas também de fatores históricos e do padrão de carreiras políticas”. Trata-se do

“enorme papel desempenhado pelo Estado no desenvolvimento econômico nacional ao longo do

século XX”, já que tal intervenção ocorria por meio de órgãos governamentais, e, ainda, é tributá-

ria em boa parte do “legado dos regimes autoritários vigentes em 1930-1945 e 1964-1985”, quan-

do, ou o Legislativo foi simplesmente fechado, ou desprovido de sua capacidade de ação. Além

disso, os deputados federais têm, em média, “uma passagem muito curta pela Câmara Baixa,

preferindo continuar suas carreiras em postos do Executivo, seja no plano nacional, estadual ou

municipal” – o que compromete “a capacidade do Congresso de aprovar leis de sua própria auto-

ria” e, consequentemente, “realça a presença do Poder Executivo no processo legiferante”.

Em nossos dias, contribuem para manter tais características centralizadoras do presiden-

cialismo no Brasil, além das medidas provisórias, o arcabouço legal e institucional, as regras do

processo legislativo e a prerrogativa constitucional dada ao Executivo de controlar a execução

orçamentária. Nisso se inclui decidir se o governo irá ou não empenhar as emendas que os par-

lamentares apresentam ao Orçamento da União para destinar recursos às suas bases eleitorais

– e, também, deliberar quanto à liberação ou ao contingenciamento de verbas para todos os mi-

nistérios e órgãos públicos (CHAGAS, 2002, pp. 345-6). A liberação dos empenhos relativos às

emendas parlamentares torna-se moeda de troca no Congresso. Quem vota a favor das iniciativas

do governo, qualquer governo, tem mais probabilidades de ter suas emendas executadas; prática

que, segundo alguns críticos, caracteriza uma das formas pela quais se manifesta o chamado fi-

siologismo político. A consequência disso é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é parcialmente

fictícia: o Orçamento não é impositivo, mas sim, como no jargão da política, autorizativo.

A respeito desta questão, escreveu um integrante do chamado alto clero do Parlamento, ex-

presidente da Câmara dos Deputados (1997-2000), presidente nacional do PMDB e, novamen-

te, eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2009:

Sobre o fisiologismo, costuma-se dizer que parlamentar vota matérias favoráveis

ao governo por conta da liberação de emenda ao Orçamento da União. Emendas

de sua autoria, acolhidas numa lei, a lei orçamentária. Notem que falo de lei que,

nos termos da Constituição, deve ser cumprida. Entretanto, quando se liberam

as emendas, é porque ele teria sido comprado, segundo as versões que chegam

à opinião pública. Se isso ocorre é porque o nosso orçamento é autorizativo, ou

seja, não é obrigatório. O Executivo detém o poder da aplicação dos recursos.

Que faz o Executivo? Contingencia verbas, decidindo que determinados recur-

sos não serão liberados. Precisamos do orçamento impositivo, onde o que se de-

termina há necessariamente de ser cumprido. Elimina-se, assim, o injustamente

denominado “balcão de negócios” de que tanto se acusa o parlamentar que nada

mais faz do que exigir a execução da lei orçamentária. Quando o parlamentar

trabalha para incluir na lei uma emenda, é para beneficiar o seu município ou

sua região. É, portanto, injusta a acusação de fisiologismo ao Legislativo

Também relevante é a tendência de os políticos recorrerem ao outro extremo da Praça dos

Três Poderes. Diante de eventuais ausências de acordo entre os líderes de bancada e da resultante

impossibilidade de deliberar, ou então, mais comumente, como uma apelação de quem foi voto

vencido, decisões que caberiam ao Legislativo terminam por serem demandadas ao Judiciário,

não raro tendo como postulantes os próprios parlamentares. Caracteriza-se o que alguns auto-

res chamam de judicialização da política. Por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade,

utilizadas amplamente como um recurso da minoria parlamentar, por exemplo, os partidos

políticos – em especial os de esquerda, mas não somente estes – têm contribuído para uma

mudança na cultura política. Nos 10 anos seguintes à aprovação da Carta de 1988, foram pos-

tuladas 338 ações judiciais desse tipo pelos partidos, em uma demonstração de que reconhecem

“novas possibilidades de incremento da agenda da liberdade e da igualdade em um cenário ins-

titucional extraparlamentar”. Ultrapassa-se, assim, a perspectiva tradicional de reconhecer no

Judiciário apenas a dimensão do controle social (VIANNA et al, 1999, pp. 95-6).

5 Deputado Michel Temer (PMDB-SP), em artigo de sua autoria, “Em defesa do Legislativo”, publicado pelo

Correio Braziliense, edição de 13 de junho de 2008, p. 25.

Embora essa interpretação tenha fundamento, a tendência a judicializar decisões típicas do

Legislativo pode ser vista como um sinal de incompetência da instituição. A mídia informativa e, por

consequência, a opinião pública tendem a estranhá-la por atingir a sua base racional de avaliação

do desempenho dos poderes públicos; pois é cabível questionar: pode a instituição legiferante por

natureza aprovar leis inconstitucionais? É o que se pode inferir de outros dois exemplos de judicia-

lização da política: o fim da cláusula de barreira em 2006 e a não punição de deputados infiéis em

2007. Aprovada pelo Congresso como lei ordinária, em 1995, com vigência plena a partir das eleições

gerais de 2006, a cláusula de barreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

pouco antes de passar a valer na sua integralidade. A decisão decorreu de recurso impetrado por par-

tidos de pequeno e médio porte que seriam prejudicados pela regra

. Já a decisão do STF de manter

os mandatos de deputados que mudaram de partido após as eleições de 2006 foi uma consequência

de mandados de segurança impetrados pelo DEM, PPS e PSDB

. Não surpreende, pois, que, já debili-

tado diante da opinião pública e, crescentemente, fragilizado na comparação com os demais poderes

da República, o Congresso tenha assim mais fatores a realimentar o seu crônico desprestígio público.

Em especial quanto às deliberações relativas à política econômica e finanças públicas, sempre

cabe lembrar que a criação do Parlamento moderno, na revolução gloriosa da Inglaterra do século

XVII, teve como força motriz o condicionamento do direito de tributar à autorização dos repre-

sentantes da sociedade civil; do que resulta no Brasil a missão de se estabelecer as prioridades orça-

mentárias como prerrogativa de quem legisla em nome do povo (a Câmara dos Deputados) e dos

Estados (o Senado Federal). Porém, como está demonstrado, o papel de legislador dos represen-

tantes parlamentares brasileiros, não só, mas principalmente em matéria econômico-financeira,

tem sido absorvido pelo governo federal, restando ao Legislativo a função de legitimador das ações

legiferantes do Executivo. Há casos, entretanto, em que o ativismo legislativo do governo é aprimo-

rado e até profundamente alterado pelo Congresso, a exemplo da chamada Lei Seca (11.705/08).

6 De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9096/95), para atingir a cláusula, os partidos teriam de obter 5%

dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em ao menos nove estados, com um mí-

nimo de 2% do total de cada um deles. Só assim teriam direito a recursos do Fundo Partidário e à propaganda

política gratuita na televisão, entre outros benefícios.

7 Os juízes resolveram aplicar a fidelidade partidária apenas a partir de 27 de março de 2007, data em que o

Tribunal Superior Eleitoral decidira que os mandatos pertencem aos partidos, não aos parlamentares; com isso,

os chamados infiéis mantiveram seus mandatos.

Sobre o que classificou de “inação do Congresso Nacional”, “o fazedor de leis por dever

constitucional”, escreveu o senador e líder partidário Renato Casagrande (PSB-ES)

Quando o poder não cumpre aquilo para o qual foi originalmente criado cor-

re o risco de perder legitimidade como instituição. [...] O sistema de checks

and balances funciona na base do controle do poder pelo próprio poder. Isso

pressupõe que os poderes devem estar fortalecidos suficientemente para esse

exercício. Se o Legislativo não exercita suas funções de forma adequada, perde-

rá a capacidade de se apresentar à sociedade como um poder apto a exercer a

fiscalização dos demais poderes, outra de suas funções precípuas.

Por sua vez, o jornalista Alon Feuerwerker

analisou:

A proeminência recente do Judiciário, chamando para si a solução de disputas

que normalmente seriam resolvidas por outros poderes, é o sintoma mais agudo

do enfraquecimento político do Congresso Nacional. A constatação não é nova.

A novidade está na dimensão adquirida pelo fenômeno. Basta passar os olhos

pela pauta do Supremo Tribunal Federal e pelo noticiário que se perceberá como

e quanto o centro das decisões já se deslocou na Praça dos Três Poderes. É verda-

de que o Executivo também ajuda. [...] Mas o problema principal está mesmo no

Legislativo, que não enfrenta nenhuma questão-chave para revigorar a atividade

do Congresso. Um exemplo são as medidas provisórias.

Os exemplos destacados acima são apenas dois entre tantos outros possíveis a convergir em

um diagnóstico do enfraquecimento do Legislativo que lhe atribui a responsabilidade maior,

por omissão, pela intromissão do Executivo e, mais recentemente, do Judiciário nas suas prer-

rogativas constitucionais; um fenômeno que se costuma explicar como uma ocupação natural

de espaços deixados livres pelos congressistas. No entanto, como registra Amorim Neto (2007,

pp. 31-140), no Brasil, “é natural que o Poder Executivo seja o centro de gravidade do regime

político”, em virtude de suas extensas prerrogativas constitucionais no que concerne não só à

direção da administração pública como também ao processo legislativo e, ainda, em decorrência

da ampla legitimidade e visibilidade que a eleição pelo voto popular confere ao presidente da

República. Esse mesmo autor acrescenta: “Somem-se a esses fatores constitucionais e adminis-

8 Senador Renato Casagrande, em artigo de sua autoria “O Congresso não legisla, o Judiciário o faz”, publicado

pelo Correio Braziliense, edição de 1º de dezembro de 2008, p. 13.

9 Alon Feuerwerker, editor de política do jornal, em “Horror ao vácuo”, artigo publicado pelo Correio Braziliense,

edição de 15 de agosto de 2008, p. 4.

trativos as debilidades institucionais do Legislativo e está armado o cenário para a emergência

do Poder Executivo como o mais influente órgão de estado na vida política nacional”.

É de se supor que tal quadro institucional, caracterizando-se aí uma hipertrofia do Executivo

em detrimento da atuação constitucionalmente atribuída ao Legislativo, tenha reflexos na ima-

gem pública deste e, por conseguinte, na ambivalência dos brasileiros em relação à democracia e

às instituições democráticas – como se verá na seção seguinte; e, ao mesmo tempo, cabe destacar

que também se trata de arranjos político-institucionais cujas raízes podem ser mais profundas,

a se ver mais adiante, em continuidade a uma tradição político-cultural que tende a concentrar

e personificar o poder na figura de um chefe de Estado e governo não necessariamente autoritá-

rio, mas investido de amplas possibilidades de ação política.

1.3 O apoio ambivalente à democracia

Assim como ocorre na maioria dos países de todos os continentes – tenham eles regimes

democráticos sólidos, ainda em formação ou muito recentes e frágeis –, o povo brasileiro apoia

a democracia

. Em 2005, 56% dos brasileiros consultados em uma pesquisa de opinião pública

de abrangência nacional responderam que “sob nenhuma circunstância apoiariam um governo

militar”

, enquanto 64% concordaram com a premissa de que “a democracia é o único sistema

com o qual o país pode chegar a ser desenvolvido”

10 O apoio à democracia ocorre também em países com regimes longe de serem considerados democráticos. No

Zimbábue, no ano 2000, 89% dos consultados em uma sondagem de opinião pública disseram preferir um

sistema democrático de governo. No Brasil, em 1996, a taxa de apoio social à democracia atingia 85% dos con-

sultados (INGLEHART, 2003, p. 52).

11 A cifra corresponde à soma dos que estão “muito de acordo” com os que “estão de acordo” com a afirmação.

12 Latinobarómetro, 2005, pp. 47-8. No Brasil, as pesquisas do Latinobarómetro – organização não-governamental

com sede no Chile e dedicada a estudos de opinião pública – são feitas pelo Ibope.

Isso é coerente com o fato de o Brasil vir alinhando-se às maiores democracias do mundo, pro-

gressivamente, ao longo dos últimos 20 anos. De fato, assim se pode considerar o país, não só quanto

aos procedimentos relativos à representação parlamentar nos seus três níveis e à realização de elei-

ções periódicas para uma infinidade de postos eletivos nas administrações públicas federal, estaduais

e municipais, mas também quanto a outros fatores associados à atuação política em uma democracia

liberal de mercado. Apesar de certas deficiências, a representação multipartidária e a liberdade de im-

prensa, opinião e expressão, bem como a livre organização da sociedade civil, sobretudo a partir da

Constituição de 1988, reforçam a noção de que se está construindo uma sociedade mais democrática.

Todavia, o exercício dos direitos políticos continua a ser prejudicado pela insuficiente res-

posta dos poderes públicos e do mercado às demandas sociais, econômicas e culturais da popu-

lação brasileira. Também por esse motivo, o respaldo dos brasileiros à democracia é permeado

por contradições. Diante da questão “escolha uma só característica que para você seja a mais es-

sencial em uma democracia”, a maioria dos brasileiros consultados (37%) apontou, dentre oito

possibilidades, a opção referente a “uma economia que garanta uma renda digna”. Na sequência,

enquanto 26% preferiram a alternativa “liberdade de expressão para criticar abertamente”, 15%

indicaram “eleições limpas e transparentes”.

Também o fator socioeconômico explica em boa parte por que, em uma escala de 1 (para

não-democrático) a 10 (totalmente democrático), os brasileiros consultados deram a nota média

de 5,2 ao país. Coerentemente, no quesito satisfação com a democracia

, a soma dos percentuais

de brasileiros que se disseram “muito satisfeitos” com os que se acham “bem satisfeitos” foi de ape-

nas 22%. Enquanto, no Uruguai, 79% dos consultados acham que não pode haver democracia sem

Congresso Nacional e 77%, sem partidos políticos, no Brasil, essas taxas caem respectivamente

para 48% e 42%, o que demonstra que, entre nós, o apoio às instituições representativas é frágil

Mesmo predominante como valor normativo na consciência social, talvez apenas o apoio

genérico à democracia não seja suficiente para garantir nem a confiança pública nas instituições

democráticas nem a sua solidificação. Como salienta Ronald Inglehart (2003, p. 51), ninguém

ainda conseguiu demonstrar que um alto nível de apoio público à democracia conduz de fato a

instituições democráticas, apesar de existirem vários programas de pesquisa empírica monito-

rando isso. A Pesquisa Mundial de Valores (World Values Survey), por exemplo, abrange 77 pa-

íses e dispõe de séries históricas que alcançam três décadas. Entre outros programas de alcance

continental e regional mundo afora, o Latinobarómetro pesquisa essas tendências na América

Latina desde 1995.

O apoio público à democracia pode, de fato, ser ambivalente ao não se estender às institui-

ções democráticas. Uma demonstração desse quadro resulta de pesquisa de âmbito internacio-

nal, com 36 mil entrevistas em 47 países de seis continentes. A média mundial de desconfiança

13 “Você diria que está muito satisfeito, bem satisfeito, não muito satisfeito ou nada satisfeito com o funcionamen-

to da democracia no país?”

14 Latinobarómetro, 2005, pp. 41-53.

(“pouca ou nenhuma confiança”) destinada aos poderes legislativos nacionais foi de 51%, assim

distribuída: 82% no Oriente Médio, 73% na América Latina, 65% na Europa Central e do Leste,

63% na Ásia do Pacífico, 55% na África, 49% na União Européia, 38% nos países europeus não

integrantes da UE, e 22% na América do Norte. “Em todo o mundo, a principal instituição de-

mocrática em cada país (isto é, parlamento, congresso, etc.) é a em que menos se confia dentre

as 17 instituições testadas, incluindo empresas globais”, registrou a pesquisa. Em contraste, os

maiores índices de confiança (“muita ou alguma confiança”) mundo afora foram depositados

nas forças armadas (69%), no sistema educacional (62%), nas organizações não-governamen-

tais (59%) e nas Nações Unidas (55%). Governo e imprensa/mídia receberam taxas de confiança

de 50% e 49%, respectivamente

15 Voice of the People, pesquisa mundial de opinião pública encomendada pelo World Economic Forum (Gallup

International, 2002, p. 3).

Também essa ambivalência aparece em dados referentes a 18 países latino-americanos. Em

média, 57% dos entrevistados em 2002 preferiam a democracia contra qualquer outra forma

de governo; em 1996, eram 61%. No entanto, dentre aqueles que em 2002 declararam preferir

sistemas de governo democrático, 34,2% acreditavam ser possível uma democracia sem partidos

e 32,2%, sem Congresso Nacional

É por isso, também, que Inglehart (2003, p. 51) ressalva: outros fatores podem ser mais im-

portantes que um apoio genérico à democracia – como, por exemplo, a confiança interpessoal,

ou o montante de confiança existente entre as pessoas nas comunidades e na sociedade em geral;

a tolerância a grupos oponentes ou dos quais se discorde ou simplesmente não se goste; valores

pós-materialistas, ligados a níveis ascendentes de desenvolvimento econômico, a partir dos quais

se confere alta prioridade à liberdade de expressão e à participação política nas decisões gover-

namentais; e uma sensação subjetiva de bem-estar econômico e social.

16 PNUD, 2002, p. 137.

Contudo, se essas são qualidades que podem contribuir para a emergência e o florescimen-

to da democracia, as questões de pesquisa que medem a sua existência nas sociedades nacionais

não fazem referência explícita ao regime democrático. Então, nessas condições, o apoio isolado

à democracia teria apenas “um valor de face”, ou seja, deve ser visto apenas pelo que aparenta

(INGLEHART, 2003, pp. 51-3). Logo, se tal valor não pode ser extrapolado mecanicamente para

outras variáveis que influenciam as dinâmicas do sistema político, resta tentar entender melhor

por que o apoio à democracia não se estende às instituições representativas, como vem ocorren-

do no Brasil, principalmente a partir de 1989.

Na avaliação de José Álvaro Moisés (2008), há de fato uma crise mundial de representação,

porém, não tão profunda como no Brasil. Aqui se trata de problema endêmico, com poucas

alternativas de participação para a vox populi; a principal delas é a possibilidade de apresenta-

ção de projetos de lei de iniciativa popular, cujos requisitos constitucionais são muito difíceis

de alcançar. Em outros sistemas políticos, na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, como

ele ressalta, a pressão dos cidadãos críticos levou a uma reforma das instituições, ou então no

sistema partidário, ou no sistema de representação ou ainda à acoplagem de mecanismos de re-

presentação de democracia semidireta, como o plebiscito e o referendo; o que não significa que

tenham essas democracias atingido níveis excelentes de participação popular, mas apenas que

incorporaram aperfeiçoamentos ao sistema representativo – alguns deles com raízes na tradição

comunitária, como é o caso da Suíça.

No Brasil, embora haja um predomínio muito pouco desafiado dos mecanismos represen-

tativos, a Constituição dispõe em seu artigo 14 (incisos I e II) que o plebiscito (quando o povo

é consultado antes de ser tomada uma decisão) e o referendo (quando a consulta popular versa

sobre a validade de uma medida já adotada pelo Estado) são manifestações da soberania popular,

tanto quanto o sufrágio universal; porém, a sua realização depende de autorização dos congres-

sistas, como foi o caso do referendo nacional sobre o comércio de armas de fogo, realizado em 23

de outubro de 2005, em decorrência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03)

. No contexto

da democracia representativa, plebiscitos e referendos seriam, pois, formas de aperfeiçoá-la ou

torná-la mais participativa. No entanto, a visão liberal repudia a possibilidade de que minorias

17 Diante da pergunta “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, 64% dos eleitores

optaram pelo “não” (Agência Câmara, 24/10/2005).

parlamentares tenham o poder de convocá-los ou, mais ainda, temem que venham a se tornar ins-

trumentos do autoritarismo nas mãos de presidentes populistas e com forte apoio popular.

De qualquer forma, é razoável supor que tanto o uso desses instrumentos de participação

popular quanto o debate em torno deles caracterizam certo desprestígio da democracia repre-

sentativa e refletem a sua baixa confiança pública; dirigida, sobretudo, ao Parlamento e aos par-

tidos políticos. No caso específico do Poder Legislativo, o que se pode chamar de crise mundial

de confiança na democracia representativa se revela também em visões mais extremadas que

dão conta de um questionamento sobre a real necessidade da instituição parlamentar e de po-

líticos muito bem pagos

. O ressurgimento das reivindicações por democracia direta, especial-

mente por meio de referendos, já seria uma consequência da desilusão e insatisfação social com

os políticos, vistos como instâncias de corrupção e erosão de padrões de vida pública.

Quando os próprios parlamentares advogam a transferência do processo de

tomada de decisão do Parlamento para as ruas, reduzindo questões comple-

xas a “sim” ou “não”, estão expressando a falta de confiança na legitimidade

do processo representativo e compondo o declínio da imagem parlamentar

(MARTIN, 2003, pp. 350-60).

Daí também se faz o contraponto da democracia participativa, propriamente dita, cuja

teoria se constrói em torno da afirmação central de que indivíduos e instituições não podem ser

considerados isoladamente. Não basta existirem instituições representativas em nível nacional

para haver democracia. O máximo de participação de todas as pessoas, com socialização e

treinamento social, precisa ocorrer em outras esferas, de modo que as atitudes e qualidades

necessárias se desenvolvam. Para que haja uma forma democrática de governo é preciso existir

uma sociedade participativa, onde todos os sistemas políticos tenham sido democratizados e a

socialização por meio da participação ocorra em outras áreas; como, por exemplo, no mercado

de trabalho, já que, de acordo com essa teoria, participação e política não se limitam ao campo

político institucionalizado mediante governos locais ou nacionais (PATEMAN, 1992, pp. 60-1).

18 O presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), gerou grande polêmica em 31/8/2007 ao propor

um debate sobre a convocação de assembleia constituinte para discutir exclusivamente a reforma política. Uma

das propostas seria o fim do Senado. Para ele, a unicameralidade é mais produtiva para a democracia, torna os

processos mais ágeis e reproduz as vontades do povo. Diante da repercussão negativa, ele recuou e disse que,

no lugar da sua extinção, defendia o fim do poder revisor do Senado. Folha Online, Brasil. Berzoini diz que PT

vai debater constituinte e extinção do Senado. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ul-

t96u324863.shtml>. Acesso em 10/10/2007.

De fato, o tipo de apoio dos brasileiros à democracia, que se revela ambivalente, contradi-

tório e eivado de inconsistências, é aparentemente propício à adoção de fórmulas de aperfeiçoa-

mento da representação parlamentar via instrumentos de democracia semidireta que estimulem

a participação popular na decisão sobre políticas públicas. No entanto, a própria resistência

do Parlamento para regulamentar os mecanismos constitucionais do plebiscito e do referendo

revela uma falta de consenso entre os congressistas, que mesmo a eventual força parlamentar

do governo sob o chamado presidencialismo de coalizão só poderá conciliar em torno de uma

fórmula que não reduza ainda mais o papel do Legislativo.

Além disso, como a maior carência dos brasileiros é declaradamente quanto ao exercício

dos direitos humanos de natureza econômica e social, o equilíbrio político da República brasi-

leira tende a se fazer com base em uma relação de interdependência um tanto quanto desigual;

de um lado, um Congresso fragilizado diante da opinião pública, mas que se impõe como legiti-

mador das decisões de um Executivo forte; de outro, um presidente dotado de grandes poderes

constitucionais, cujo apoio popular será sempre circunstancial enquanto a principal função da

democracia, no entender da maioria do povo brasileiro, se restringir à oferta de benefícios ma-

teriais. O debate sobre o aprimoramento da democracia dependeria de uma ainda distante so-

fisticação política que, embora essencial para a formação de cidadãos críticos e mais propensos

à participação, é inviabilizada pela própria debilidade crônica na distribuição da renda nacional

e, principalmente, no limitado acesso à educação de qualidade.

1.4 Democracia representativa e antiliberalismo: breve panorama histórico

Nesse contexto em que a desconfiança pública recai mais fortemente sobre o Poder

Legislativo, no qual em grande parte se fundamenta o sistema democrático, a história políti-

ca do país registra uma espécie de vício de origem que ajuda a contextualizar o problema. As

atitudes antiliberais seriam, em boa parte, constitutivas da nossa cultura política. A República

brasileira foi inaugurada por um golpe militar que, ao derrubar a monarquia, reciclou o Poder

Moderador e o culto ao personalismo representado pela figura do imperador em novas formas

de autoritarismo. Positivista ou não, a oficialidade do Exército podia discordar sobre conceitos

republicanos e visões de nação, mas convergia em um ponto crucial para o futuro da democracia

representativa, que, provavelmente, já indicava a força renovada de um viés autoritário sempre

presente na cultura brasileira. O Brasil precisava de ordem e progresso, não de liberalismo. “A

República deveria ser dotada de um Poder Executivo forte, ou passar por uma fase mais ou me-

nos prolongada de ditadura” (FAUSTO, 1999, p. 246).

Figura 1.1 Emblema do partido liberal

Fonte: Angelo Agostini, O Cabrião, nº 3, 1866, p. 4

O Exército brasileiro que, no Império, servira de agente repressor dos levantes populares

e, sobretudo, como garantidor da unidade territorial, a ferro e fogo, após a Guerra do Paraguai,

segue crescentemente extrapolando seus papéis constitucionais como instituição do Estado para

imiscuir-se na esfera política. Em 1890, um influente escritor paulista, membro fundador da

Academia Brasileira de Letras, combatendo pela imprensa os republicanos, sob pseudônimo,

expressava o pensamento das elites monarquistas sobre as incertezas geradas pela República

nascente e a intervenção dos militares na política nacional:

Figura 1.2 A dissolução – Depois de tanto parlatório...

Fonte: Angelo Agostini, Revista Ilustrada, nº 632, outubro de 1891, p. 4

A questão hoje não está posta entre a República e a Monarquia. A luta é entre a

liberdade e a tirania. A luta vai ser entre o Exército estragado pelos jornalistas

ambiciosos, pelos professores pedantes, entre esse Exército político, servido

por seus escribas e que não quererá largar a rendosa tirania, e a sociedade civil

que terá de reagir ou de se aniquilar. A nação terá de mudar ou de devorar o

Exército político ou o Exército político acabará de humilhar e de devorar a

nação (Eduardo Prado, citado por FAORO, 2001, p. 609).

Mas as raízes do antiliberalismo brasileiro remontariam, de fato, aos tempos do Império.

Ainda que tenhamos aprovado uma Constituição muito antes de vários países europeus, a pri-

meira Assembleia Constituinte do Brasil foi abortada por dom Pedro I porque, no seu entender,

adotara feição excessivamente liberal. Na verdade, o que almejava a maioria dos 100 constituin-

tes eleitos pelo sistema de voto censitário era impedir que o imperador pudesse dissolver a futura

Câmara dos Deputados e tivesse poder de veto absoluto a qualquer lei aprovada pelo Legislativo.

Os constituintes foram presos e a Constituinte dissolvida por decreto imperial apoiado pelos

militares, em 12 de novembro de 1823, seis meses depois de sua instalação. A Carta do Império

do Brasil, que se manteve com mínimas alterações até a República, veio a ser escrita por uma

comissão nomeada pelo monarca. Assim, no primeiro e no segundo reinados, embora fôssemos

uma monarquia constitucional nos padrões europeus vigentes no século XIX, a figura do impe-

rador pairava sobre as instituições e a sua vontade se sobrepunha a todos os poderes, como no

absolutismo

Na visão de Sérgio Buarque de Holanda:

É frequente imaginarmos prezar os princípios democráticos e liberais quando,

em realidade, lutamos por um personalismo ou contra outro. O inextricável

mecanismo político e eleitoral ocupa-se continuamente em velar-nos esse fato.

Mas quando as leis acolhedoras do personalismo são resguardadas por uma

tradição respeitável ou não foram postas em dúvida, ele aparece sem disfarces.

É notório que, no tempo da nossa monarquia, os jornais e o povo criticavam

com muito mais aspereza a Câmara dos Deputados, eleita pelo povo, do que o

Senado, cujos membros eram escolhidos pelo imperador (HOLANDA, 1995,

p. 184).

19 Jornal da Câmara, edição especial, 180 anos do Legislativo, p. 3, maio de 2004.

As dificuldades de implantação dos princípios democráticos, todavia, não são exclusivas do

Brasil. Em uma perspectiva histórica que parta do contexto social europeu em que se elabora-

ram as ideias iluministas, portanto há mais de 200 anos, fica evidente a distância entre discurso

e ação. O campo de visão mais amplo mostra quão complexo é combinar condições sociais ade-

quadas com a transformação de pensamentos e antevisões de mundo em realidades.

Figura 1.3 O Congresso

Fonte: Angelo Agostini, Revista Ilustrada, nº 613, janeiro de 1891, p. 8

Bolívar Lamounier (2005, pp. 32-3) ressalta que o modelo de democracia representativa

predominante no mundo contemporâneo é muito mais recente do que alguns podem imaginar.

Afinal, não faz tanto tempo assim e inexistiam os grandes eleitorados, a estrita observância da

periodicidade eleitoral e a plena aceitação de sua mútua legitimidade pelos principais concor-

rentes. Na segunda metade do século XIX, por exemplo, as práticas eleitorais de países europeus

avançados para os padrões da época, e, também, as dos Estados Unidos, não diferiam muito das

do Império do Brasil.

Raymundo Faoro registra a exígua participação política dos brasileiros na monarquia e na

primeira República:

Que ninguém se espante com a pequena dimensão do eleitorado, tanto no sistema

censitário do Império como no sistema capacitário da República. Em 1886, para

uma população estimada em 13 milhões de habitantes, havia 117 mil eleitores,

0,89% da população. Em 1898, para uma população de 17 milhões de habitantes,

compareceram às urnas 462 mil, 2,7% da população. Até 1926 nunca se ultrapas-

sou a faixa de 3% (FAORO, 2007, p. 279).

Se o Estado é, ao mesmo tempo, burocracia e política, ou administração e representação,

o que se faz necessário para que seja digno do rótulo representativo? A resposta passa por um

conjunto de instituições que compreende, ao menos, seis elementos. O primeiro é a opção cons-

titucional pela implantação do princípio representativo com um sistema formalizado de eleições.

Segundo, a existência de Parlamento nacional e, conforme o caso, Parlamentos estaduais. A defi-

nição legal estável de quem terá o direito de voto é o terceiro elemento. O quarto é o pré-estabe-

lecimento de regras para conversão em cadeiras parlamentares do voto dado a partidos e indiví-

duos. O quinto: arbitragem e administração de todo o processo eleitoral, desde o alistamento de

eleitores até a diplomação dos eleitos. E, crucial para a configuração do sistema representativo,

tanto como norma jurídica quanto como valor no meio político e na consciência social, o sexto

elemento é a “pacificação dos enfrentamentos”, o que remete ao respeito e ao reconhecimento à

legitimidade do sistema representativo pelas partes concorrentes (LAMOUNIER, 2005, pp. 33-4).

Assim, quanto a esses procedimentos, no Brasil a democracia representativa é ainda mais re-

cente. Mas, ao mesmo tempo, é também esse conjunto de critérios que nos assegura o atual status de

uma das maiores democracias do mundo, como tem sido exaltado em editorais da imprensa, decla-

rações de líderes políticos e comunicados do Tribunal Superior Eleitoral, entre outras manifestações

públicas que costumam ocorrer um pouco antes, durante e logo após as eleições. Contribuem para

tal sensação de júbilo a realização de pleitos a cada dois anos e o sistema eletrônico e informatizado

de votação e apuração, especialmente após as eleições de 2002, quando 115 milhões de eleitores

estavam aptos a votar; também, em boa parte, isso se deve à instituição do voto compulsório; o que,

para alguns, não seria verdadeiramente democrático e deveria ser extinto, enquanto, para outros

mais, ainda se justifica no Brasil dada a sua democracia em processo de consolidação.

Tal realidade impressiona ainda mais quando comparada a quase toda a primeira metade

do século XX. José Murilo de Carvalho (2007, p. 28) registra que a participação eleitoral, da pro-

clamação da República até 1945, não passava de 5% da população. A partir daí, o crescimento

da democratização do voto foi rápido, mesmo durante o regime militar e seus simulacros eleito-

rais. A taxa de participação, que era de 18% em 1960, já alcançava 47% dos brasileiros em 1980.

Maior impulso houve com a Constituição de 1988, já que esta trouxe a permissão do voto aos

analfabetos, quase 100 anos depois de sua exclusão, e a redução para 16 anos da idade mínima

para votar. Hoje, estão alistados aproximadamente 70% da população, o que nos põe à frente de

países com maior tradição democrática.

Ficou na memória de uma geração o retrocesso configurado pela interrupção da primeira

tentativa de incorporar a participação popular ao sistema de governo, no período multipartidá-

rio que vai de 1945 até 1964 – ano no qual “as elites se juntaram aos militares para pôr fim ao

regime democrático”. E assim, com fracassos e êxitos, o Brasil tem aprimorado a sua democracia

representativa. Além disso, especialmente em relação ao período pós-1985, há consenso em ter-

mos gerais quanto à lisura dos processos eleitorais e à estabilidade de suas regras.

O mesmo autor faz um balanço positivo da atual experiência democrática, apesar da res-

salva quanto à questão social e econômica – que, a rigor, constitui uma categoria da agenda dos

direitos humanos de alcance mais complexo do que a formalização dos direitos civis e políticos;

e, na verdade, dificulta a plena efetivação destes, especialmente em uma democracia liberal com

economia de mercado como a nossa.

Instituições como sindicatos, partidos e imprensa têm exercido livremente suas

atividades; os poderes constitucionais, Executivo, Legislativo e Judiciário, têm

no geral funcionado de acordo com a lei; os rituais da democracia, eleições, de-

bates, campanhas, não têm sido interrompidos. Apesar de os resultados sociais

do funcionamento da democracia política serem ainda insatisfatórios, é preciso

levar em conta que a prática democrática é recente e precisa de tempo para se

aperfeiçoar (CARVALHO, 2007, p. 28).

Assim é que, completados 20 anos desde a promulgação em 1988 da atual Constituição,

cuja elaboração se deu em linhas gerais de modo democrático, com ampla participação da socie-

dade civil e imprensa livre (mesmo que não exatamente pluralista), o Brasil vem resistindo com

a força de suas instituições democráticas a qualquer possibilidade de retrocesso. Eventuais crises

políticas não chegam a configurar crises institucionais. Nada que abale circunstancialmente o

sistema político provoca o temor de recursos a rupturas autoritárias. Seria mesmo possível pre-

sumir que, diante da lembrança de duas longas, e traumáticas, experiências ditatoriais no século

XX – o Estado Novo getulista e o regime militar –, o espírito republicano democrático teria

finalmente assentado na alma do povo brasileiro e das elites do país. Um consenso social estaria

enfim formado a respeito da democracia representativa como um valor importante também

para o Brasil, e não apenas para os países desenvolvidos de longa tradição democrática, níveis

educacionais muito mais altos e economia robusta.

Apesar dos avanços já conquistados na consolidação da nossa democracia representativa,

há que ressaltar, entretanto, que não basta avaliar o cumprimento dos procedimentos relati-

vos à definição da representação parlamentar e às práticas eleitorais. É preciso considerar, com

Lamounier (2005, p. 34), que “um pressuposto básico da democracia é que os governos ajustarão

suas decisões (outputs), tanto quanto possível, às preferências (inputs) dos eleitores” – e esta é a

condição substantiva de sua legitimidade. Tal condição tem como complemento dois conceitos

da teoria política contemporânea, responsiveness e accountability, que se costuma traduzir por

responsividade e responsabilização. A primeira opera do ponto de vista subjetivo e corresponde

à disposição para responder positivamente às demandas sociais. Como contrapartida institu-

cional, a segunda requer a existência de meios adequados para os eleitores responsabilizarem

os governantes infiéis ou insensíveis às suas aspirações, por esforço próprio ou com o apoio de

órgãos públicos, em um ambiente de liberdade e impessoalidade.

A três meses das eleições municipais de outubro de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral anun-

ciava que 128 milhões e 804 mil eleitores poderiam votar. Porém, o Brasil profundo aparecia no

perfil educacional do eleitorado: apenas 6% tinham ensino superior completo; 30,2%, o ensino

médio; 41,9%, o ensino fundamental; 15,5% somente liam e escreviam; e 6% eram analfabetos

Seria possível cobrar de eleitores majoritariamente de baixa escolaridade uma sofisticação polí-

tica que lhes permitisse participar ativamente do aprimoramento da democracia representativa,

em especial por meio do exercício da responsabilização de seus representantes? Provavelmente,

eles não estariam bem informados o bastante para tal tarefa, diria o senso comum.

Entretanto, não se pode subestimar a capacidade dos cidadãos de se valer da sua própria base

racional para avaliar o desempenho das instituições – Afinal, também existe racionalidade no sen-

so comum, ao menos em potencial. Mesmo que a cultura política do país seja eivada por um viés

antiliberal que permeia a nossa história, desde, sem dúvida alguma, os primórdios do Brasil colo-

nial, passando por quase um século de monarquia e ao longo de boa parte do período republicano;

os atalhos cognitivos que os cidadãos podem tomar a partir das informações que recolhem da

mídia e dos seus ambientes de convívio social lhes permitem avaliar o desempenho do Parlamento

brasileiro como, não só, mas principalmente, algo distante de seus interesses materiais mais ime-

diatos. Vem daí que, como um resultado dessa avaliação racional que também se nutre da cultura

política circundante, a opinião dos cidadãos – quando acionada e apreendida por pesquisas de

20 “O Perfil do Eleitorado Brasileiro”. Isto É, p. 23, edição de 23/7/2008.

opinião pública, somadas às representações que a mídia faz da instituição – ajuda a formar o que se

denomina imagem pública ou institucional do Congresso brasileiro. O conceito de capital político

também converge para esse contexto simbólico que resulta em uma forma efetiva de poder.

1.5 Reputação e capital político

Na tentativa de traçar uma teoria social do escândalo, John Thompson (2000, pp. 245-8)

descreve tal fenômeno como caracterizado por “lutas de poder simbólico em que reputação e

confiança estão sob disputa”, com a devida ressalva de que tal definição não se aplica a todos

os tipos possíveis de escândalo. Ele argumenta que o exercício do poder simbólico depende de

recursos variados, incluindo o que chama de capital simbólico, do qual a reputação é um dos ele-

mentos constituintes. Trata-se do grau de estima dirigida a um indivíduo ou instituição. Quanto

maior a estima, melhor a reputação, que tanto pode ser específica e decorrente de competência,

como num músico virtuoso ou cientista inovador, quanto genérica e derivada do caráter, como

em uma pessoa confiável, verdadeira e íntegra – reconhecimentos que se adquire pela constância

de comportamento e sua confirmação ao longo do tempo. No entanto, para a maioria dos indi-

víduos e instituições o processo de construção de uma reputação boa e estável é longo e árduo.

Até porque se trata de uma condição sujeita a permanente disputa e discordância, mesmo no

caso das reputações derivadas do domínio de técnicas e não somente no que tange a caráter e

probidade. Porém, ao contrário do capital econômico que, usado no presente, pode inviabilizar

seu uso futuro, quanto mais se utiliza e se nutre uma boa reputação, mais esse recurso irá valer e

maior será o seu montante disponível. Entretanto, trata-se de recurso frágil porque, mal usado,

pode se depreciar fácil e rapidamente, sendo ainda muito difícil de ser restaurado.

Basicamente o mesmo pode ser dito sobre confiança. O campo político é particularmente

sensível a quebras de confiança nas relações tanto entre os políticos em seu meio profissional

como entre representantes e representados. E, nesse contexto, os escândalos e denúncias de cor-

rupção não apenas contribuem para minar a confiança nos sujeitos e instituições políticas; eles

também ameaçam a saúde do regime democrático e a capacidade dos agentes políticos de for-

mular e executar políticas, devido à falta de respeito e ação política cooperativa que o processo

de governança requer (THOMPSON, 2000, pp. 251-9).

Pode-se aduzir, com Pierre Bourdieu (2004, p. 144), que reputação e confiança são também

componentes da distinção significante, decorrente de um mundo social que, por meio das proprie-

dades e das suas distribuições, tem acesso, na própria objetividade, ao estatuto de sistema simbólico

que, como num sistema de fonemas, se organiza segundo a lógica da diferença, do desvio diferencial.

Também Bourdieu [pp. 187-90] ilumina tanto a força quanto a fragilidade da reputação como

um recurso constitutivo do capital simbólico, quando afirma que “o capital político é uma forma de

capital simbólico, firmado na crença e no reconhecimento”. Como o seu capital específico depende

da representação, da opinião, da crença, os políticos são particularmente vulneráveis às suspeitas,

calúnias, escândalos, a tudo o que ameaça a confiança. Empenham-se em produzir a representação

da sua sinceridade e desprendimento, como “garantia da representação do mundo social que eles se

esforçam por impor, dos ideais e das ideias que eles têm a missão de fazer aceitar”. Essa é uma das

situações exemplares da interação entre os campos político e jornalístico, em que políticos depen-

dem de jornalistas “detentores de um poder sobre os instrumentos de grande difusão, o que lhes dá

um poder sobre toda a espécie de capital simbólico, o poder de fazer ou desfazer reputações” e, em

certas conjunturas, de controlar o acesso de um político ou movimento ao estatuto de força política

relevante. Ao mesmo tempo, ele nos dá conta de um aspecto crucial da interação dos campos da

política e da mídia: os jornalistas estão condenados ao papel de “dar a apreciar”, incapazes de pro-

moverem para si mesmos o que mobilizam para outrem; daí sucede que numa “relação de profun-

da ambivalência” oscilam entre a “submissão admirativa ou servil e o ressentimento pérfido, pronto

a exprimir-se ao primeiro passo em falso dado pelo ídolo para cuja produção contribuíram”

21 No Brasil, embora válido de modo geral, este ponto da análise de Bourdieu deve ser parcialmente assimilado.

Como já observou Luis Felipe Miguel (2002, p. 169), “a celebridade midiática tornou-se o ponto de partida mais

seguro para quem deseja se lançar na vida política”. Aqui são vários os possíveis exemplos de profissionais da

mídia que, após consolidar sua imagem perante o grande público, decidem carrear para si mesmos e o campo da

política o poder de fazer reputações que lograram construir como jornalistas e afins – ou foram recrutados pelos

partidos justamente por esse motivo. Ex-repórteres da TV Globo, Antônio Britto (deputado federal, ministro da

Previdência Social e governador do Rio Grande do Sul) e Hélio Costa (senador e ministro das Comunicações)

usaram a mídia como trampolim para a política. Dentre muitos outros radialistas, o mesmo fizeram Anthony

Garotinho (prefeito de Campos e governador do Rio de Janeiro) e sua colega de profissão e esposa Rosinha

Matheus, que governou o mesmo estado. Entra ainda nesse rol a ex-apresentadora de programa na TV Globo e

sexóloga Marta Suplicy (deputada federal, prefeita de São Paulo e ministra do Turismo). Também há exemplos

nos Estados Unidos, embora na mídia de entretenimento, como os atores de cinema Ronald Reagan (duas vezes

governador da Califórnia e duas vezes presidente) e Arnold Schwarzenegger (governador da Califórnia). Em

todos esses casos, a reputação adquirida na mídia se transplantou para o campo da política e certamente foi

decisiva para o sucesso eleitoral, ainda que complementar no caso das esposas de políticos já estabelecidos, bem

como contribui para isso o nosso sistema eleitoral de listas abertas de candidatos.

De fato, a mídia tem de modo geral uma apreciação pública ostensivamente melhor que

a dos parlamentos nacionais. No Brasil, por exemplo, a confiança na mídia é dez vezes maior

que no Congresso Nacional, como atesta recente consulta sobre em quais instituições brasilei-

ras o público mais (e menos) confia, segundo a qual a maior confiança pública é depositada

em instituições mais hierarquizadas e com características autoritárias. São elas: Igreja, 37,2%;

Forças Armadas, 16,5%; imprensa e meios de comunicação, 11,2%; Justiça, 9,5%; governo fede-

ral, 5,0%; polícia, 3,4%; Congresso, 1,1% – enquanto a cifra corresponde aos que não sabem ou

não responderam foi de 16,5%

Na América Latina, a confiança continental média no rádio é de 55%; nos jornais, 47%;

e na televisão, 44%; contra, como já citado, 28% no Congresso e 19% nos partidos políticos

Em média, na comparação com os seus Parlamentos, os latino-americanos demonstram uma

confiança na mídia quase duas vezes maior. Já a média mundial de confiança nos meios de co-

municação social é menos destoante (11% maior): 49%, contra 38% nos poderes legislativos

nacionais

22 CNT/Sensus, 2007, p. 7.

23 Latinobarómetro, 2005, p. 56.

24 Gallup International, 2002, p. 3.

Se tais dados podem ser vistos como evidências de que a reputação da mídia é bem melhor

que a da política, então é plausível inferir que as ações políticas dos meios de comunicação,

implícitas ou explícitas, tendem a ter melhor acolhida pública que as atividades do campo po-

lítico institucionalizado. Em síntese, a credibilidade das instituições ou organizações midiáticas

é maior que as do sistema político em todo o mundo; bem maior na América Latina; imensa-

mente maior no Brasil – o que tem grande importância quando se analisa a interação entre os

campos político e jornalístico. Até porque, na raiz da atual proliferação de escândalos políticos,

estão tendências tais como a crescente visibilidade dos líderes políticos; mudanças nas tecnolo-

gias de comunicação e de vigilância; mudanças tanto na cultura jornalística quanto na cultura

política; e crescente judicialização

da vida política – como registra Thompson (2000, pp. 106-

16). Esse conjunto de fatores faz com que cresça a importância do escândalo “como um teste de

credibilidade” e, consequentemente, ocorra uma “acentuação da política de confiança”.

1.6 A variável confiança na política

Objeto de análise de muitas das pesquisas de opinião realizadas em todo o mundo, a con-

fiança nas instituições é fundamental para os campos da política e da mídia e requer um exame

do conceito que lhe serve de âncora. Sem dúvida, o sentido de reputação é um de seus elementos

constitutivos; há uma forte ligação semântica entre ambos, mas a elaboração do conceito de

confiança é mais sofisticada – quando, por exemplo, se contrapõe à noção de risco – e exige uma

25 No original, legalization.

abordagem multifacetada que transcende o âmbito de uma análise da confiança na política.

Susanne Lundasen (2002, p. 304), por exemplo, assinala que, “na ciência política e nas teorias

sobre capital social e cultura política, a confiança tem sido considerada uma variável essencial

para a compreensão das sociedades”, enfatizando-se a sua importância para a democracia. Ainda

que circunscrita ao ambiente da política, a noção de confiança nas instituições tanto é um con-

ceito complexo e de difícil abordagem quanto uma variável empírica que suscita contestações,

como, por exemplo, a questão da confiança nas próprias pesquisas de confiança. Portanto, o

tema também merece atenção especial e cuidadosa utilização como meio de análise da imagem

do sistema político, em especial do Poder Legislativo

Uma das maneiras de se observar o processo de nutrição da confiança pública nas ins-

tituições é avaliar se o seu papel político está sendo exercido de acordo com o que o público

espera delas, ou segundo a sua percepção lhe sugere. Isso se pode inferir de alguns indicadores

de desempenho institucional, registrados por Robert Putnam (1993, p. 65), em seu estudo sobre

os governos regionais da Itália, que podem ser extrapolados. O primeiro critério de efetividade

seria o de como elas gerenciam seus assuntos internos. A partir daí, há que analisar, por exemplo,

a estabilidade de seu aparato de tomada de decisões, a eficácia de seus processos orçamentários

e a efetividade de seus sistemas de informação. Elas devem ser avaliadas em termos de sua com-

petência para planejar políticas e programas, comunicar tais decisões e formulações e executá-

las – e, ainda, se são capazes de identificar as necessidades sociais e propor soluções inovadoras,

reagindo de modo abrangente, coerente e criativo frente às questões demandadas. Finalmente,

o sucesso de tais instituições seria medido por meio de seu duplo papel de solucionadoras de

problemas e provedoras de serviços, analisando-se muito mais as suas ações que os seus discursos.

Quando reduz o campo político ao papel de mera burocracia prestadora de serviços públicos,

além de fomentador do desenvolvimento econômico, a formulação de Putnam aparenta um en-

quadramento do papel do Estado a uma lógica de mercado. Omitem-se possíveis objetivos estatais

mais amplos e desejáveis, como a universalização do acesso a educação, saúde e moradia, com boa

qualidade, e, sobretudo, a democratização das oportunidades econômicas, políticas e culturais.

26 A medição da confiança nas instituições republicanas comparativamente ao setor privado parece interessar

especialmente ao empresariado; sobretudo a sua divulgação, pois a imagem das grandes empresas é sempre

melhor que a do setor público nas pesquisas financiadas pelo Fórum Econômico Mundial (World Economic

Forum), em todo o mundo, e, no Brasil, pela Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional

dos Transportes, por exemplo.

Isso talvez porque, aqui, ela se encontra deslocada de seu contexto original, em que se destacam as

redes sociais que estão na base das teorias do capital social, das quais ele é um dos articuladores.

Mas, de fato, ela se baseia em critérios válidos. Afinal, existe realmente uma relação contratual im-

plícita, de delegação via eleições, entre os governos representativos e os seus representados. Além

disso, tais critérios configuram um caminho prático para se aferir a sintonia com o que propug-

na a noção de accountability. O que também leva a refletir sobre se a baixa confiança pública no

Parlamento brasileiro resultaria em boa parte de uma grande discrepância percebida pelo público

e potencializada pela mídia entre o seu esperado papel institucional e o desempenho efetivo, ao

menos de acordo com a forma como estes são apreendidos pela compreensão da sociedade.

De um ponto de vista mais abrangente, Anthony Giddens (1991) define confiança como

“uma forma de ‘fé’ na qual a segurança adquirida em resultados prováveis expressa mais um

compromisso com algo do que apenas uma compreensão cognitiva”, e acrescenta que “as mo-

dalidades de confiança envolvidas nas instituições modernas [...] permanecem como compre-

ensões vagas e parciais de sua ‘base de conhecimento’” [p. 35]. Para ele, o principal requisito da

confiança não é a falta de poder, mas de informação plena. Isso porque não seria preciso confiar

em alguém cujas ações fossem permanentemente visíveis e seus pensamentos transparentes, ou

em algum sistema com procedimentos inteiramente conhecidos e entendidos [p. 40]. Daí por

que “toda confiança é num certo sentido cega!”. Além disso, ele completa: “A confiança pode

ser definida como crença na credibilidade de uma pessoa ou sistema, tendo em vista um dado

conjunto de resultados ou eventos, em que essa crença expressa uma fé na probidade ou amor

de um outro, ou na correção de princípios abstratos (conhecimento técnico)” [p. 41].

Se, para Giddens, a confiança decorre não da falta de poder, mas de informação plena, e, ao

lado disso, segundo Gilbert Durant (1998, p. 120), “quanto mais uma sociedade é ‘informada’ tan-

to mais as instituições que as fundamentam se fragilizam”, aqui se encontra um paradoxo da polí-

tica contemporânea. Trazido para o nosso contexto de análise, trata-se do fato de que quanto mais

aberto e transparente aos olhos do público, ou, quanto mais público e menos privado, e, portanto,

mais democrático, menos confiança o Parlamento brasileiro haverá de merecer do mesmo público

que o trespassa e investiga. Mesmo que o público seja informado indiretamente, pela mídia, e esta

seja muito mais uma instituição privada que pública, há aí uma situação paradoxal a ser investi-

gada; tanto mais quando se concorda com Putnam (1993, p. 65) ao identificar a efetividade dos

sistemas de informação como um critério de avaliação do desempenho das democracias.

Pode-se supor que haja elementos probatórios de que, ao menos quanto ao Poder

Legislativo

, a facilidade de acesso sob várias formas propicia uma transparência sem paralelo

nas demais instituições do Estado e muito menos nas organizações do setor privado. Tal trans-

parência inclui informações para o público em geral, tanto in loco quanto a distância, por mídia

impressa e eletrônica, como nas transmissões televisivas e radiofônicas ao vivo das sessões do

plenário, das comissões permanentes, comissões especiais e comissões parlamentares de inqué-

rito, audiências públicas e outros eventos

No mesmo contexto se encaixa a massa de informações constantemente difundidas via

internet, como também o acesso presencial de públicos específicos, a exemplo dos movimentos

sociais e demais grupos de pressão e interesse. Isso sem falar, é claro, na aproximação ampla, livre

e permanente dos jornalistas a seus ambientes de atuação legislativa e parlamentar, bem como

a seus bastidores. Essa pletora de informações, em grande parte sob a forma de reality show da

política

, já seria um fator a explicar a sua pior apreciação na comparação com as demais insti-

tuições da sociedade. Ao menos, desde que se endosse o paradoxo de “quanto mais informação

menos confiança”, o que pode constituir fator de entropia ou falência institucional – hipótese

que se pode aventar com Durant (1998).

1.7 A desconfiança nas instituições democráticas

Talvez um nível razoável de desconfiança pública em relação às instituições públicas seja

potencialmente saudável à adesão social e à participação da cidadania na fiscalização do cam-

po político; no mínimo, isso é coerente com esse importante requisito da representação, mais

conhecido por accountability, a noção de que os representantes devem responder pelos seus

atos perante seus representados. Como assinala Hanna Pitkin, mesmo numa visão estritamente

27 Especialmente, no caso brasileiro, a Câmara dos Deputados.

28 Esse tema começa a ser estudado no meio acadêmico, como, por exemplo, por Francisco Sant’Anna (2006;

2008), que cunhou a expressão “mídia das fontes” para designar, dentre outras, a estrutura de comunicação do

Senado brasileiro.

29 Como observou a deputada federal Alice Portugal, do PCdoB da Bahia (em entrevista gravada, em 13 de agosto

de 2003, para pesquisa de opinião coordenada pelo autor desta tese): “A TV Câmara se assemelha a um reality

show. É um verdadeiro reality show da política nacional. É muito importante”.

formalista ou meramente descritiva, trata-se de um princípio relevante para os governos repre-

sentativos, que dependem de institucionalização para existirem de fato:

Um monarca absolutista ou um ditador que decidam, por razões próprias, en-

comendar pesquisas de opinião pública e fazer tudo o que o povo pareça que-

rer não constituem governos representativos. Requerem-se instituições que

funcionem e sejam organizadas com o fim de efetivamente garantir governos

que respondam ao interesse e opinião públicos (PITKIN, 1967, p. 234).

Justamente pela inexistência no Brasil de uma efetivação mais ampla tanto da responsivi-

dade quanto da responsabilização, mesmo que o país possa estar caminhando nesse rumo, e,

também, apesar do apoio social de que ela desfruta, é razoável considerar que há um distan-

ciamento entre o que a democracia representa como um valor simbólico altamente defensável

e o sentimento público acerca da sua realização plena. Nesse contexto, um problema vem se

agravando ao longo do atual e do último decênio. De fato, os brasileiros apoiam a democracia

como um princípio a ser defendido e preservado, porque a veem como algo que pode ser bom

para suas vidas, conhecem em linhas gerais os seus fundamentos e rejeitam a volta do autorita-

rismo. Ao mesmo tempo, desconfiam de suas instituições democráticas, provavelmente por não

se sentirem bem atendidos nem bem representados por elas. A rigor, são as próprias instituições

republicanas e sua legitimidade que, no limite, estão ameaçadas pelo descrédito generalizado.

Esse aparente paradoxo vem sendo estudado com profundidade e pesquisado empiricamente

por José Álvaro Moisés (2005; 2008), que se tem valido de sondagens nacionais de opinião pú-

blica, coordenadas por ele próprio, desde 1989.

Seguindo vários autores da ciência política e áreas afins, Moisés (2005, p. 55) estudou a con-

tradição constituída pelo fato de os brasileiros apoiarem o regime democrático per se e, ao mes-

mo tempo, revelarem uma ampla e contínua desconfiança em suas instituições. Após examinar

modelos de explicação e teorias sócio-psicológicas, socioculturais, de desempenho econômico e,

também, institucionais, ele concluiu que o fenômeno da confiança nas instituições se ancora nas

próprias instituições e não na confiança interpessoal. Trata-se do que “se refere ao sentido ético

e normativo da mediação que elas implicam, para o que contam seus fins, sua justificação e seus

meios de funcionamento”. E, também, tal significação ética e política das instituições tem raízes

no contexto social que lhes origina. Porém, “isso não exclui que a permanente atualização dessa

significação envolva, ao mesmo tempo, o aprendizado que decorre da avaliação que os cidadãos

fazem do desempenho concreto das instituições a partir de sua experiência”.

Como é visível na cobertura jornalística do sistema político e, ainda, vem sendo seguida-

mente comprovado por pesquisas nacionais de opinião pública, tal desconfiança se manifesta

particularmente mais forte quanto ao Congresso Nacional e aos partidos políticos. Diversas son-

dagens de âmbito nacional demonstram que o descrédito é sempre maior em relação à institui-

ção parlamentar do que aos demais poderes constitucionais, bem como se supera na comparação

com a maioria das instituições públicas e privadas mais relevantes da sociedade brasileira. Na

verdade, trata-se de problema crônico, constatado empiricamente desde as primeiras sondagens

de confiança pública no Congresso feitas no Brasil. Em 1957, portanto há mais de 50 anos, o

Ibope já registrava na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal, imagem negativa de depu-

tados federais e senadores

. Desde então, sempre inferior à aprovação que recebem o Executivo e

o Judiciário, a imagem pública do Legislativo piora em situações de crise política, especialmente

quando envolvendo escândalos repercutidos pela mídia, e melhora quando a instituição exerce as

suas prerrogativas constitucionais e age segundo as expectativas da sociedade civil

30 Diante da pergunta “Em sua opinião, os deputados e senadores, de maneira geral, têm cumprido com o seu de-

ver ou acha que eles não têm trabalhado direito?”, 37% dos consultados optaram por “eles não têm trabalhado

direito”; 28,7% responderam que “eles têm cumprido com o seu dever”; 20% não opinaram e 14,3% não sou-

beram responder. Os 34,3% de abstenção evidenciam uma opinião pública desinteressada ou mal informada.

E a desaprovação ao desempenho dos congressistas 8,3% superior à aprovação já configurava imagem negativa

do Legislativo federal (Janeiro de 1957, n=800. Fonte: Coleção Ibope, Pesquisas Especiais, 1957, vol. 1).

31 Fato demonstrado por várias séries de sondagens públicas, realizadas em âmbito nacional, com periodicidade

relativamente regular, especialmente a partir de 1989, pelo Ibope Opinião (hoje Ibope Inteligência), o Datafolha

e o Sensus, entre outras empresas especializadas em pesquisa de opinião pública.

Já que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituem dois dos principais pilares

da democracia brasileira

, pode o aparente paradoxo resultante da convivência do endosso

ao regime democrático com o descrédito público nas instâncias de representação política ser

simplesmente ignorado? Ou, ainda, seria tal paradoxo inerente ao tipo de democracia repre-

sentativa existente no Brasil e, por isso, não há risco iminente de atentado contra a atual esta-

bilidade política?

Na opinião de Moisés (2008), não é possível garantir que, em uma eventual conjuntura de

crise institucional, a desconfiança nas instituições públicas não possa contribuir para a gestação

de apoio popular a alternativas não-democráticas. Isso porque suas pesquisas demonstram que,

embora minoritários, 30% dos brasileiros, dentre aqueles que sabem definir em termos básicos

o que é a democracia, acham que ela pode funcionar sem Congresso Nacional e sem partidos

políticos. Daí que:

Quando você tem uma sociedade com um volume muito alto de desconfiança,

[...] durante um período muito longo, quem nos garante que as convicções

das pessoas formadas nessa desconfiança não podem ser a base social para

uma aventura do tipo autoritária, antidemocrática? [...] Em 10 ou 15 anos,

com o Congresso oferecendo uma imagem de que lá só tem corrupto [...],

Anões do Orçamento, Máfia das Ambulâncias [...], a certa altura pode ser o

caso de as pessoas dizerem: “para quê Congresso? Nós não precisamos mais”

(MOISÉS, 2008).

Na verdade, o paradoxo apoio à democracia versus desconfiança nas instituições democráticas

é um problema que afeta não apenas o Brasil, mas toda a América Latina. Se 85% dos brasileiros

consultados em 1996 apoiavam o sistema democrático de governo, 61% também apoiariam

“um líder forte que não tenha que se preocupar com parlamento e eleições”

32 “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado

Federal”, artigo 44 da Constituição da República Federativa do Brasil. Instituições geralmente polivalentes do

ponto de vista funcional, os parlamentos têm como principais papéis a representação, a legislação, o controle

do Executivo e a legitimação (BOBBIO et al., 2002, p. 883).

33 Inglehart, 2003, p. 53 – no original: “Having a strong leader who does not have to bother with parliament and

elections?”

Segundo uma sondagem realizada em 18 países latino-americanos, o desenvolvimento eco-

nômico, para 56% dos consultados, é mais importante que a democracia; 55% apoiariam um

governo autoritário que resolvesse os problemas da economia; 44% não acreditam que a demo-

cracia solucione os problemas nacionais; 40% acham que pode haver democracia sem partidos

e 38%, sem Congresso Nacional

De outra pesquisa na América Latina, ressaltam as seguintes médias continentais para indica-

dores de confiança: 36% no governo, 28% no Congresso e 19% nos partidos políticos. Em contraste,

79% confiam no Corpo de Bombeiros, 71% na Igreja, 55% no rádio, 47% nos jornais, 44% na te-

levisão, 43% no presidente da República, 42% nas Forças Armadas e 38% nas empresas privadas

34 PNUD, 2004, p. 137.

35 Latinobarómetro, 2005, p. 56.

Nesse contexto, o aumento da desconfiança em relação aos partidos políticos, associado ao

crescimento do prestígio dos presidentes, como vem ocorrendo nos países latino-americanos,

constitui um perigo para a democracia? Para a diretora-executiva do Latinobarómetro:

Isso é péssimo, pois cria um terreno fértil para o populismo. Partidos frágeis

ajudam na eleição de caudilhos populistas. Se a Venezuela tivesse um siste-

ma de partidos políticos bem estruturado, Chávez não poderia ter feito nem

metade das coisas que fez. Os partidos funcionam como um contrapeso da

disputa política, ajudam a encontrar o equilíbrio entre as forças. Existe na

América Latina uma demanda pela concessão de maiores poderes ao presi-

dente. Isso é um erro. O Estado é constituído por várias instituições, e cada

uma deve cumprir o seu papel. Não cabe ao presidente assumir o controle de

tudo (Marta Lagos, 2008

Contudo, é preciso registrar que o aumento da desconfiança nos partidos políticos e nas

instituições de representação política tem, de fato, algo que se pode denominar aqui como uma

espécie de “base racional”; ou, melhor dizendo, tal desconfiança pode ser tributária de uma

racionalidade potencial existente na chamada opinião pública, mesmo que adstrita ao que se

considera como conhecimento produzido pelo senso comum. Isto é, a sociedade civil, ainda que

difusamente, também avalia as instituições pelo desempenho que delas se espera e, ao mesmo

tempo, em contraste ao discurso normativo que justifica a existência dessas mesmas instituições.

36 Em entrevista a Thomaz Favaro, “O termômetro latino”, publicada em Veja, edição de 6 de fevereiro de 2008, pp.

9-13.

Por exemplo: se do Congresso se espera, principalmente, que legisle em nome das aspirações do

povo e fiscalize as ações do Poder Executivo, serão esses os parâmetros mais relevantes a nortear

a avaliação de seu desempenho. Assim, é plausível afirmar que boa parte da desconfiança públi-

ca nas instituições democráticas decorre de um aparente “déficit performático” – uma lacuna

percebida entre o que se imagina ser o papel das instituições públicas e a imagem conceitual que

se constrói a respeito de suas ações efetivas.

Nesse contexto, portanto, um dos principais problemas a afetar negativamente a imagem

dos agentes e organizações políticas é a sucessiva ocorrência de escândalos originados em des-

vios de conduta ética pessoal ou institucional. Amplificados pela cobertura midiática, embora

tenham, de fato, raízes em mazelas do próprio sistema político e na promiscuidade típica das

relações entre os setores público e privado ou, melhor, entre os campos político e econômico,

eles não são apenas mais um problema a ocupar consultores de marketing político e assessores

de imagem.

Como argumenta Thompson (2000), a importância dos escândalos no campo político vem

do seu potencial para erodir reputações e corroer relações de confiança [p. 245], cujo pior cená-

rio “é uma sociedade com uma forma enfraquecida de governo democrático no qual o interesse

e a participação dos cidadãos comuns foram minados pelo cinismo e profunda desconfiança”

[p. 259]. De fato, em outra pesquisa de alcance mundial, em 36 dos 62 países analisados, os

partidos políticos foram avaliados pelo público geral como a instituição mais afetada pela cor-

rupção: obtiveram o índice 4.0 numa escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente

corrupto), sendo seguidos de perto pelos 3.7 atribuídos a Parlamentos e legisladores

. Segundo

uma outra pesquisa de âmbito internacional, mais recente, no Brasil, os partidos políticos são

37 Transparency International, 2004, p. 3.

considerados as instituições mais expostas à corrupção e também recebem a pior avaliação pe-

los entrevistados (executivos de grandes empresas), apenas superando a polícia e o Congresso

Dados como esses não deixam dúvida quanto ao papel determinante da percepção pública de

corrupção política na formação de imagem institucional negativa e, simultaneamente, baixa

confiança – temas que são abordados no próximo capítulo tendo em conta o papel que desem-

penham, nesse contexto, os meios de comunicação e a opinião pública.

38 Dados da Transparency International citados em reportagem publicada pelo Correio Braziliense, edição de 10 de

dezembro de 2008, p. 6, sob o título “O 5º pior na lista da propina”.

2. Aspectos midiáticos e comunicacionais

2.1 Midiatização da política e representações sociais

Neste capítulo, são abordados aspectos midiáticos e comunicacionais que integram o con-

texto social e político em que são produzidas as imagens públicas referentes ao Parlamento

brasileiro. Começa-se, nesta seção introdutória, por uma breve discussão teórica, a partir do

conceito de representações sociais, termo que abrange bem mais do que apenas o significado de

imagens partilhadas coletivamente ou imagens públicas. Tal discussão se justifica pelo fato de

que imagem pública tem aqui o sentido predominante de imagem mental e/ou conceitual, como

representação da realidade, porém socialmente partilhada. A imagem pública do Congresso –

eixo principal deste trabalho – seria, pois, formada pelo conjunto de representações coletiva-

mente compartilhadas a respeito da atuação dos deputados e senadores que compõem a insti-

tuição parlamentar; daí por que, nesse contexto, também se possa falar em imagem institucional

para o mesmo fim.

No que tange especialmente ao mundo político, entretanto, as influências de fatores institu-

cionais – isto é, do próprio campo da política institucionalizada, como já abordado no capítulo

primeiro – e, também, as que decorrem do tipo de sistema midiático dominante no país, bem

como do padrão de jornalismo político aqui praticado, todas elas são também menos ou mais

condicionadas por um processo que vem sendo chamado de midiatização da política. Em tal pro-

cesso os atores políticos são instados a adaptar a sua atuação e, sobretudo, o seu discurso, a sua

linguagem, às demandas e características da mídia, não só em termos de tempo e espaço, mas prin-

cipalmente tentando adequar-se aos formatos e à lógica operacional dos meios de comunicação.

A lógica dos partidos políticos teria sucumbido à lógica midiática. Isto porque, dentre ou-

tros motivos, o Parlamento sempre foi, desde os seus primórdios, o local privilegiado de discus-

são dos assuntos públicos – seguindo uma tradição ocidental que remonta aos cidadãos reu-

nidos na ágora, junto à praça do mercado de Atenas; mantida no Senado romano e retomada

na Câmara dos Comuns inglesa, como contrapeso ao poder até então absoluto dos monarcas.

Tal condição, porém, estaria sendo superada pela mídia informativa, que passa a se configurar

como espaço de debate da agenda pública dos cidadãos em geral e dos grupos organizados em

torno da defesa de interesses específicos, a exemplo dos que se podem denominar corporativos.

Por isso, na sequência deste capítulo segundo, “A interação entre políticos e jornalistas” – atores

sociais centrais nesse processo de midiatização da política – é o objeto da seção 2.2, que aborda

a relação, em confronto e negociação diária, entre os produtores de notícias políticas e as suas

fontes de informação; ambos, sujeitos e objetos do campo político-midiático.

A seguir, na seção 2.3, intitulada “O quarto poder e o Parlamento”, traça-se um breve his-

tórico da interação entre políticos e jornalistas, no qual estão expostas as raízes tanto da insti-

tucionalização da imprensa política ou da mídia informativa como, ela também, instrumento

de ação política, quanto da mencionada midiatização da política, já que o processo teve início,

historicamente, na demanda da sociedade civil por publicidade acerca das ações parlamentares

que, na monarquia inglesa, eram desenvolvidas longe do escrutínio público. O processo, no fun-

do, diz respeito a consequências não previstas do compromisso de tornar pública, no sentido

da visibilidade ou da transparência, uma instituição que, por definição, é pública por ser estatal

(em contraposição ao conceito de propriedade privada). Porém, ao haver um acesso cada vez

maior dos jornalistas às atividades parlamentares, a imprensa passa a se constituir simbolica-

mente como “quarto poder”, institucionalizando-se, até ao ponto de, em vez de complementar

o Parlamento na representação da sociedade, tender a substituí-lo. Restaria ao campo político,

para manter a sua comunicação com a sociedade, adaptar-se às necessidades operacionais da

mídia. No caso brasileiro, tal adaptação incluiu o investimento em estruturas próprias de comu-

nicação; o que também ocorreu na Grã-Bretanha, na França e outros países, com a criação de

emissoras de televisão parlamentares, como contraponto à mídia comercial.

Na seção seguinte (2.4), o tema dominante é “Imagem pública na política contemporânea”,

na qual são abordadas as visões de Wilson Gomes (2004), Maria Helena Weber (2004), Luis

Felipe Miguel (2002; 2004; 2007), Gilbert Durant (1998), entre outros. Com base nesses auto-

res é possível afirmar que a mídia tem se tornado, cada vez mais, um espaço de disputas entre

imagens públicas, configurando-se um processo contínuo de construções e desconstruções de

imagens individuais e institucionais que afeta de forma marcante não só a política contem-

porânea, mas o que se entende por imaginário social, bem como os mitos políticos derivados,

dentre outros fatores, do carisma pessoal de líderes do campo político institucionalizado e/ou

da propaganda em torno deles. Também aqui se realça não se tratar de processo novo, porque tal

disputa pela conquista do que se compreende como opinião pública tem convivido tanto com

democracias quanto com regimes tirânicos ao longo da história mundial. Porém, é algo que se

apresenta de forma mais intensa, dadas as facilidades tecnológicas para registro e distribuição de

informações – isto é, na política contemporânea, midiatizada, são bem maiores as possibilidades

de expressão e difusão do capital simbólico dos grupos sociais; o que também, em contraponto,

pode significar mais pluralismo e mais circulação de visões e opiniões múltiplas.

Segue este capítulo segundo com a seção 2.5, que trata de “Poder simbólico e construção

da realidade”. Parte-se da noção de que o que se pode chamar de poder político-midiático é

também um sistema simbólico do tipo que, no dizer de Berger & Luckmann (1999), constrói

“imensos edifícios de representação que parecem elevar-se sobre a realidade cotidiana como gi-

gantescas presenças de um outro mundo”. É o que Pierre Bourdieu (2004) chama de poder sim-

bólico, conceito também adotado por John Thompson (1999). Neste ponto, a ênfase analítica

recai sobre a plausibilidade da noção de que a política contemporânea, midiatizada, constitui-se

como mais um ambiente de disputas entre imagens públicas, em cujo campo semântico se in-

cluem os sentidos correlatos de conceitos, visões de mundo, ideias, ideais, ideologias.

A relevância disso para a política institucionalizada, especialmente o Parlamento, é que o

local onde se fala, discute, debate, concorda, discorda, polemiza e delibera é também destinado

ao processamento das demandas sociais, onde a sociedade pode, por meio de seus representan-

tes, ao menos em tese, propor e fiscalizar políticas públicas. Porém, todo esse processo sofre o

impacto da disputa que se dá, por exemplo, na própria mídia, entre visões de mundo conflitan-

tes, entre representações sociais concorrentes que, no conjunto, ajudam a construir a realidade

política e, mais uma vez, social. Em outras palavras, as imagens públicas são influenciadas pelo

capital simbólico dos grupos sociais que concorrem pelo controle da formação da chamada opi-

nião pública – entidade idealizada que já se comparou à ária La Donna è Mobile, da Rigoletto,

criada por Giuseppe Verdi em 1851. Daí que, seguindo neste capítulo segundo, na seção 2.6, de-

nominada “Opinião pública e ação política”, argumenta-se que, embora tenha muito de ficção,

como a mulher volúvel da ópera, a noção de opinião pública, principalmente após a vulgariza-

ção das enquetes e sondagens que a almejam medir, tornou-se um instrumento de ação política

que fortalece com informação privilegiada os grupos sociais que, por si, já dispõem de mais

capital simbólico, político e econômico que seus concorrentes. E, mais, assim como a própria

realidade, não existe uma opinião pública que se possa apreender objetivamente, mas apenas

representações dela. Para tal argumento, apresentam-se os pontos de vista de Jürgen Habermas

(1984), Walter Lippmann (1997) e Bourdieu (1983), entre outros autores.

“A influência da mídia na formação da opinião” é o tema da seção 2.7, que retoma a discus-

são sobre a imagem institucional do Congresso Nacional, em especial quanto aos indicadores

cronicamente negativos das pesquisas de opinião pública que buscam avaliar a confiança dos ci-

dadãos em diversas instituições, comparativamente. Também se aprofunda a reflexão sobre o pa-

pel que os meios de comunicação social desempenham na construção da realidade política, para

além de serem mais afinados, ideologicamente, com os interesses do mercado, dadas as suas vin-

culações empresariais com o setor privado da economia, constituindo-se também, eles próprios,

como instrumentos de ação política, cujas consequências não podem ser medidas a priori, mas

dependerão de uma análise que qualifique e contextualize cada episódio especificamente. Isso

porque, como destaca Luiz Motta (2002), a depender da situação histórica, “a imprensa pode ser

um instrumento do poder instituído ou instrumento de resistência e de oposição a esse poder”.

A abordagem teórica deste capítulo, como de resto deste trabalho, parte do princípio de que

a construção das representações sociais a respeito das instituições democráticas – dentre elas,

mais enfaticamente, o Parlamento – está vinculada em grande medida às relações e interações

entre os atores sociais envolvidos tanto na produção (no sentido de criação, organização e/ou

protagonismo dos eventos políticos, sejam eles planejados ou imprevistos) quanto na cobertura

jornalística dos fatos relacionados ao mundo da política institucionalizada (principalmente o

noticiário informativo e as análises e interpretações, como nas colunas especializadas em co-

mentários políticos e nos editoriais, a respeito da atuação política, partidária e parlamentar de

senadores e deputados federais).

Tal vinculação se dá em sintonia com a tendência que se impõe crescentemente de midiati-

zação da política. Algo que – reitere-se – pode ser visto como caracterizado pela possibilidade de

substituição (e não mais apenas de complementação) do Parlamento pelos meios de comunica-

ção social – no seu papel de representação da sociedade junto ao campo da política institucio-

nalizada, constituindo-se também a mídia como porta-voz do povo e, ainda, como um fórum

de debates dos assuntos públicos ou de interesse público. Ao mesmo tempo, a imprensa e a

mídia informativa em geral se configurariam como mensageiros e intérpretes dos parlamentares

perante a sociedade, diante da redução (mas não eliminação) das oportunidades de interação

direta ou interpessoal entre os políticos e os seus eleitores em uma sociedade massificada. Isso

sem falar na já mencionada necessidade de adaptação da linguagem política às demandas ope-

racionais da mídia, seu ambiente estético, formatos e limitações, tendências reducionistas, gene-

ralizantes e não raro sensacionalistas (o que decorre de suas imposições econômico-comerciais),

sua cultura profissional e rotinas produtivas.

Não seria demais lembrar, porém, que a midiatização da política não se reduz a um proces-

so mecânico de intermediação entre o campo político e a opinião pública ou o público; trata-se

de fenômeno que tem impacto no próprio processo político, ao impor necessidades de adapta-

ção ao desempenho dos agentes políticos. Vem daí que se tem constituído um campo específico

de pesquisa acadêmica de importância crescente, denominado comunicação política ou estudos

de mídia e política, pois é plausível aventar que a midiatização da política esteja alterando as

percepções do público sobre o campo da política institucionalizada.

O paradigma dominante nessa área ainda é o que contesta as correntes liberais do jornalis-

mo que idealizam a atuação dos meios de comunicação no exercício da democracia, em parti-

cular por neutralizarem ou naturalizarem os seus vínculos com o mercado, e, ao mesmo tempo,

tende a atribuir à mídia responsabilidade a priori pelo crescente ceticismo público em relação às

instituições políticas. Mas há quem discorde de que a chamada crise mundial da representação

política seja tributária predominantemente das imagens públicas que a mídia ajuda a construir.

É o caso de Pippa Norris (2000, pp. 3-21), para quem, mais que apenas culpar o mensageiro, é

preciso identificar as causas das más notícias. No entanto, segundo ela, acusar a mídia informa-

tiva de responsável pelo “mal-estar cívico” que resulta em desinteresse pelos assuntos públicos

e desconfiança na política e nos governos se tornou uma “ortodoxia” nos Estados Unidos, en-

quanto na Europa prevalece a tendência de culpar o marketing político adotado pelos partidos.

Principais responsáveis pela construção social da realidade política, ou ao menos ocupando

papel central nos palcos da política contemporânea, os atores sociais que lideram o processo

de midiatização da política são, sobretudo, os políticos, em primeiro lugar, pois personificam

e compõem as instituições políticas em que atuam e para as quais foram eleitos ou indicados;

e, em segundo lugar, lá estão os jornalistas e as empresas de mídia para as quais trabalham

Ressalte-se que, para completar o triângulo da política midiatizada, é preciso evidentemente

adicionar o público – ou a chamada opinião pública – que, em última análise, é quem atribuirá

sentido às representações midiáticas da política. Afinal, é a partir de formas individuais de re-

cepção do conteúdo das mensagens, isto é, imagens mentais elaboradas no plano pessoal, que,

em um processo dinâmico, se formam as representações coletivas ou sociais. Em permanente

circulação e intercâmbio por meio da comunicação interpessoal e da incorporação e elaboração

das influências do meio social, tais representações ou imagens mentais tornam-se representa-

ções sociais da realidade social (ou podem assim serem vistas) e, mais especificamente, da polí-

tica e das instituições democráticas.

Sempre dinâmicas, fluidas, mutantes, tais representações são dependentes de cada con-

texto histórico específico, sendo fortemente enraizadas na estrutura social e na cultura circun-

dantes, tendo ainda a influência do que se pode chamar de imaginário social universal, a que

Serge Moscovici (2003) chama de themata – uma espécie de patrimônio imaterial, este, sim, de

maior permanência, que permeia as diversas culturas e sociedades, com origem e manifestações

no chamado pensamento primitivo, no senso comum, na ciência, nos mitos e nos arquétipos,

como observa Sandra Jovchelovitch (2000; 2008). Trata-se aqui, evidentemente, não apenas do

público específico representado pelas pessoas que se interessam pela política e buscam manter-

se atualizadas, seja por gosto, seja por necessidade profissional; mas também do público mais

amplo configurado pelos cidadãos que interagem na sociedade de uma forma ampla e difusa.

1 Para uma análise mais profunda, seria preciso incluir o campo econômico; sobretudo, as empresas do setor

privado da economia que financiam campanhas eleitorais de candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados,

já que tais financiamentos pressupõem vínculos e compromissos que extrapolam os períodos eleitorais e po-

tencialmente condicionam a atuação dos eleitos à agenda do empresariado, eventualmente em detrimento do

chamado interesse público. Ainda seria preciso, no mesmo sentido, incluir as empresas e os esquemas de capi-

talização (via publicidade comercial, por exemplo) que financiam as empresas de mídia, do que também resul-

tam associações e relações de dependência que podem geram comprometimentos diversos propensos a afetar a

própria liberdade de imprensa, expressão e opinião.

Posto isto, o que se pretende destacar agora é que os agentes políticos, os profissionais que

atuam nesse meio e os diversos tipos de público que compõem os ambientes da política, todos

estão vinculados ao mesmo universo de influências socioculturais e históricas a partir do qual

se formam e se distinguem os interesses específicos de cada grupo social que, direta ou indireta-

mente, tenha atuação no campo da política institucional. Em outras palavras, as culturas políti-

ca e jornalística – não obstante as suas especificidades – são ambas influenciadas pelo contexto

mais abrangente configurado pelas mesmas tradições, estruturas e conjunturas socioeconômi-

cas e histórico-culturais que também condicionam os demais grupos e segmentos sociais que

atuam na sociedade civil, no mercado, no Estado.

Embora o termo representações sociais seja aqui empregado como sinônimo de imagens

coletivamente partilhadas (imagens públicas), é importante assinalar que o conceito é mais am-

plo e remete à psicologia social, como explica Márcio Oliveira (2004). Refere-se, principalmen-

te, à teoria elaborada por Moscovici (2003) sobre o poder das ideias (ou imagens) do senso

comum, no sentido de tentar compreender não só como o conhecimento é produzido, mas,

sobretudo, analisar seus efeitos nas práticas sociais e vice-versa, observando como as pessoas

partilham saberes e assim constituem a sua realidade e, também, como transformam ideias em

atos. Originalmente, trata-se de uma expansão do conceito de representações coletivas desenvol-

vido por Durkheim e que, em Moscovici, abrange a noção de que as representações sociais não

são as mesmas em todos os integrantes da sociedade, já que elas dependem tanto dos saberes

populares, ou senso comum, quanto do contexto sociocultural em que se inserem os indivíduos.

Nesse sentido, por exemplo, os fatos relativos ao mundo da política, a depender do grau de sua

complexidade, obedeceriam a um esquema lógico que, inicialmente, buscaria tornar familiares

os objetos novos e/ou desconhecidos por meio da “ancoragem” e da “objetivação” – em um

“processo pelo qual indivíduos ou grupos acoplam imagens reais, concretas e compreensíveis,

retiradas de seu cotidiano, aos novos esquemas conceituais que se apresentam e com os quais

têm de lidar”, como ressalta Oliveira (2004, pp. 180-2).

Dito de outra forma, o processo poderia ser descrito como a criação de “atalhos cognitivos”,

táticas mentais de enquadramento de novas informações ao arcabouço de saberes já dominado por

determinada pessoa ou grupo. A expressão “são todos farinha do mesmo saco”, dirigida a políticos

corruptos e extensivamente ao campo político, em especial ao Parlamento, é exemplo desse tipo de

atalho cognitivo, que, no acumulado, ajuda a compor uma cultura política antiparlamentar.

Ao comentar a obra de Moscovici, Oliveira (2004) ressalta que o autor mostrou como os

processos de mudança social são influenciados não somente por grupos majoritários, mas tam-

bém por minorias. E, em paralelo a este ponto, ganha relevo a análise de Moscovici sobre o

caso Dreyfus que, na passagem do século XIX para o XX, dividiu a imprensa, o Parlamento e

a opinião pública francesa – e, assim, acrescente-se, constituiu-se em um episódio que hoje se

pode chamar de agendamento da opinião pública pela imprensa. Isto se pode inferir do que

comentou Gabriel Tarde (1992) quando analisou a desproporcional repercussão do caso em um

dado momento em que tropas francesas combatiam na Argélia, o que supostamente deveria ter

merecido mais atenção pública.

No entanto, o aspecto da obra de Moscovici que se apresenta como mais relevante para

os objetivos deste trabalho é a discussão sobre pensamento primitivo, senso comum e ciência.

Segundo ele, qualquer dessas práticas mentais e sociais são sempre formas de representação;

não são realidades, mas representações. É por isso que, para ele, os indivíduos e as coletividades

se movem em função das representações, não necessariamente das realidades. Daí que – como

são todas elas categorias sociais de pensamento, pois também têm em comum o fato de serem

práticas mentais com origem na sociedade – a ciência, o pensamento científico, é o corolário dos

outros dois tipos de pensamento, o primitivo e o senso comum. Misturados, esses três tipos de

pensamento constituem as representações sociais (OLIVEIRA, 2004, pp. 180-2).

Pode-se, aqui, então, enfatizar a pertinência da ideia aqui implícita de que o que se entende

por realidade social – o mundo social e suas várias realidades, ou parcelas menos abrangentes,

como a realidade política ou a opinião pública – não existe objetivamente como algo inteira-

mente passível de apreensão e compreensão, mas apenas de representação. Tese que se choca

frontalmente com o pensamento e a ciência positivistas, bem como com a ideia também de raiz

positivista de que o jornalismo, se praticado em total respeito a uma improvável objetividade,

pode vir a ser um espelho ou reflexo neutro da realidade. Se pensamento primitivo, saberes

populares ou senso comum e conhecimento científico são, todos, socioculturalmente variáveis

e determinados e, desta forma, configuram-se igualmente como representações da realidade,

o mesmo então será possível dizer sobre o discurso político e o discurso midiático: ambos são

também histórica e socioculturalmente determinados e, desta forma, constituem, de modo si-

milar, representações da realidade.

A realidade política, nesse sentido, é, pois, formada por representações da política, elabo-

radas pelos jornalistas – o se poderia chamar de representações midiáticas –, pelos próprios

políticos e pelo público. No contexto da midiatização da política, caberia aventar uma realidade

político-midiática, como um conjunto difuso, dinâmico, multifacetado, circular, volúvel e mul-

tidimensional, composto por representações elaboradas pela mídia, pelo próprio ambiente da

política institucional e, mais uma vez, o público ou a chamada opinião pública.

Tais afirmações podem encontrar sintonia, ainda que parcialmente, em autores que atuam na

sociologia profissional do jornalismo e na tradição teórica do newsmaking, como James Curran

(2000), Maxwell McCombs (2004), Michael Shudson (1987; 1995), Nelson Traquina (2005); assim

como entre os que desenvolvem as linhas de pesquisa tributárias da sociologia bourdieusiana, tal

como o próprio Pierre Bourdieu (1983; 2004) e seguidores como Patrick Champagne (1998) e

Rodney Benson & Erik Neveu (2005); e, ainda, entre os que elaboram estudos de mídia e política

ou comunicação política, como Wilson Gomes (2004), Luis Felipe Miguel (2002; 2004; 2007), Luiz

Motta (2002) e John Thompson (1995; 1999; 2000). Todos eles tendem a convergir, ao menos, na

descrição de um processo de construção de representações sociais da política e das instituições

democráticas como dependente de uma série de regras, valores e visões de mundo, bem como ro-

tinas produtivas; imagens (ou ideias) e práticas que são partilhadas e internalizadas pelos políticos

e jornalistas, atores sociais protagonistas da relação político-midiática – como se analisa a seguir.

2.2 A interação entre políticos e jornalistas

Os políticos e os jornalistas – enquanto fontes de informação e produtores de notícias,

cada qual condicionado por suas rotinas produtivas – administram o seu intercâmbio diário

respaldados por suas culturas profissionais, assim interagindo no cotidiano de sua ação social,

confrontando-se e negociando permanentemente, ponderando os seus valores, interesses e cri-

térios, em um jogo de forças que desafia a autonomia relativa de cada grupo; ora conflitando,

ora convergindo, ao longo da cobertura noticiosa e da sucessão dos acontecimentos políticos.

Portanto, a noção de que o contexto sociocultural e histórico é determinante das imagens, ideias

ou representações partilhadas por todos os grupos sociais, a despeito de suas especificidades,

está também aqui presente no cotidiano da interação entre políticos e jornalistas.

Figura 2.1 O calor tem sido tão intenso que chegou a proporcionar calorosa discussão pela imprensa,

entre dois ilustres representantes, que muito se cacetearam com uma falsa informação

Fonte: Angelo Agostini, Revista Ilustrada, nº 620, Rio de Janeiro, janeiro de 1891, p. 4

Tal interação entre os políticos e os jornalistas se caracteriza, primordialmente, pela interde-

pendência entre essas duas categorias profissionais e por uma expressiva ocupação do espaço públi-

co. Embora tenham ocorrido, nos últimos vinte anos, mudanças significativas na forma e no conte-

údo dos noticiários políticos produzidos pela mídia informativa brasileira, as conclusões de estudos

quantitativos e qualitativos a respeito de telejornais e revistas semanais de informação registram

o predomínio das notícias políticas na comparação com os demais assuntos da pauta jornalística,

como se verifica em Mauro Porto (2007) e, também, em Luis Felipe Miguel & Flávia Biroli (2008).

Os políticos – especialmente aqueles, como os parlamentares, que dependem de eleições para

renovar seus mandatos – precisam interagir bem com os jornalistas: primeiro, por uma necessi-

dade de sobrevivência eleitoral; segundo, porque o seu capital político, perante a opinião pública e

também diante de seus pares (sejam estes os aliados ou os concorrentes), depende em boa medida

da sua visibilidade midiática, em termos de volume e qualidade, na forma e no conteúdo. Já os

jornalistas são instados a dar sequência a suas rotinas produtivas na coleta, seleção e elaboração

de notícias. Desta forma, abastecem-se os espaços midiáticos destinados à representação da ati-

vidade política. Assim agem eles, também, a fim de garantir os seus próprios postos no mercado

de trabalho jornalístico. Afinal, em nossos dias, mais raramente os jornalistas são profissionais

independentes ou, menos ainda, prósperos empresários; o mais comum é que mantenham víncu-

los empregatícios com empresas de comunicação que lhes pagam salários, já que a comunicação

midiática é, também, um segmento econômico do setor de serviços que demanda grandes investi-

mentos para poder operar na escala que o mercado requer. Um parâmetro disso é o faturamento

do setor de comunicações como um todo: cerca de R$ 110 bilhões por ano, dos quais o segmento

da radiodifusão responde por pouco mais de uma décima parte, com as emissoras de rádio fatu-

rando R$ 1 bilhão e as de televisão, R$ 12 bilhões anuais. O restante, que constitui a maior parte

dessa receita, é auferido pelas empresas operadoras de telecomunicações

2 As informações são atribuídas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, em “A sabedoria dos líderes das

comunicações”, artigo de Ethevaldo Siqueira, publicado em O Estado de S.Paulo, edição de 31 de maio de 2009,

p. 14. Segundo o articulista, essa diferença entre os setores de radiodifusão e de telecomunicações é “fato que

ocorre em todo o mundo e que não configura nenhum pecado ou problema”, mas, segundo ele, o ministro teme

que “as teles venham a engolir as emissoras de TV”.

Repórteres e editores – menos ou mais prestigiados no próprio meio jornalístico e no mun-

do da política – condicionam a sua tarefa diária de produzir notícias ou análises e comentários

à conquista e ao cultivo de boas fontes de informação, preferencialmente políticos que ocupem

posições de liderança. Mas também o êxito do seu trabalho sempre dependerá do livre acesso

aos ambientes da política, desde os eventos abertos à presença popular, aos palácios e solenida-

des com entrada restrita, até os bastidores das negociações políticas das quais ecoam discretas

declarações off the records, seja nos próprios locais onde se exercita oficialmente a política, seja

em festas privadas ou restaurantes caros, como registra Gay Talese (2000) ao contar a história do

New York Times, revelando um padrão de relacionamento com a política comum ao jornalismo

brasileiro. Nesse contexto, é um fator de grande destaque na profissão ser possuidor de agenda

sempre atualizada de contatos que não se encontram nas listas telefônicas públicas (corren-

temente, dos números dos telefones celulares que os políticos e seus assessores carregam nos

bolsos). O veterano jornalista Villas-Bôas Corrêa (2009) assim abordou a questão em sua coluna

semanal, ao comentar carta que recém recebera do presidente do Senado, José Sarney:

É pura e descarada hipocrisia a teoria ética de que as relações entre os jornalistas

e as fontes não devem passar do formalismo de autômatos. Um dos mais pre-

zados tesouros do repórter é a sua carteira de fontes, não apenas confiáveis mas

de fácil acesso nas emergências. Nunca aceitei favores, de emprego às cobiçadas

viagens internacionais antes da moda dos saques do dinheiro público pelos par-

lamentares. Mas cultivei as fontes que garantiam a exclusividade dos furos

3 “A carta do presidente”, artigo de Villas-Bôas Corrêa, publicado no Jornal do Brasil, edição de 23 de maio de

2009, p. 2.

Resulta dessa interação entre políticos e jornalistas, primeiramente, uma relação utilitária

de “amor e ódio”, ou, melhor ainda, um “casamento de conveniência”, dado que a interdepen-

dência se realiza em meio a um jogo de interesses muitas vezes divergentes e irreconciliáveis.

Mas é, de fato, uma relação inevitável, inescapável, porque bilateralmente proveitosa, no sentido

de que ela ajuda a constituir parte importante da lógica operacional do sistema político, além

de contribuir para a preservação de ideais normativos tanto da democracia liberal de mercado

como da mídia enquanto, ela mesma, instituição democrática, em especial no que tange aos

princípios relativos à liberdade de imprensa.

Em segundo lugar, mas não menos relevante, trata-se de uma interação que ajuda a cons-

truir a realidade social da política, tendo em vista o papel central desempenhado pelos meios de

comunicação na sociedade em geral e, especialmente, na política contemporânea: ao condicio-

nar e reelaborar o discurso político, ao contribuir para a definição da agenda pública e ao en-

quadrar os acontecimentos de acordo com a lógica midiática (e, por conseguinte, do mercado),

como demonstra Serge Halimi (1998, pp. 63-109) em relação à França, com observações em

geral válidas para o Brasil. Ao lado disso, ao interagirem as culturas política e jornalística, cada

qual com os seus valores, práticas e critérios, cria-se uma dinâmica que potencialmente impacta

a própria democracia representativa. Isto porque, principalmente em relação ao Parlamento,

as representações que a mídia elabora acerca do mundo da política tendem a realçar os seus

aspectos negativos, os que melhor atendem aos critérios de noticiabilidade. Com isso, afloram

os escândalos políticos e, potencialmente, fomenta-se a desconfiança pública nas instituições

representativas dos poderes constituídos.

Embora sempre haja ocasião para que, entre políticos e jornalistas, ocorram constante inte-

ratividade face a face, intercâmbio produtivo e até mesmo eventual camaradagem, sem falar em

cumplicidade, as representações – ou imagens conceituais – que cada uma dessas categorias pro-

fissionais (ou corporações) constrói mutuamente, a respeito de suas contrapartes, não são o que se

poderia considerar como avaliações positivas. Particularmente, quando expressas dentro de seus

respectivos círculos profissionais ou, então, quando tornadas públicas na tribuna do Parlamento

ou na própria esfera de representação constituída pelos meios de comunicação social, as aprecia-

ções bilaterais tendem a expressar conflitos latentes entre os campos político e jornalístico.

Além disso, cabe aqui realçar que, quando os indivíduos – políticos e jornalistas – intera-

gem no mundo da política institucional, eles estão a representar, de um lado, a sociedade, por

meio de seus eleitores coletivamente falando e, ainda, em certa medida, o governo, a situação e a

oposição parlamentares ou o próprio Estado, a depender do momento e da situação específica.

De outro lado, nessa relação também estão representadas as empresas de mídia que garantem e

legitimam o lugar de fala dos jornalistas, com o que também estas ajudam a dirigir ao mundo da

política – e à interação de que aqui se trata – a influência do campo econômico, nomeadamente

o setor privado da economia; com o qual os meios de comunicação mantêm, por sua vez, outro

tipo de relação umbilical de interdependência.

Vem daí que, para além dos ideais normativos que justificam a democracia representativa

e a liberdade de imprensa, o cenário mais amplo em que se dá tal interatividade é o mesmo em

que os interesses do Estado e do mercado ora se conflitam, ora convergem: isto é, o espaço pú-

blico e, dentro deste, a chamada opinião pública – uma ficção necessária ao funcionamento do

sistema democrático representativo, como se pode afirmar com Habermas (1984) em discussão

que se propõe, mais adiante, na seção 2.6, intitulada “Opinião pública e ação política”. Porém,

em geral, tais interesses corporativos tendem a se acomodar num ambiente em que a noção

de interesse público se esvazia e banaliza, dada a insuficiente participação da sociedade civil

na política institucional e, também, devido aos déficits de pluralismo político-ideológico e de

regulação da mídia brasileira – fenômeno que debilita a expressão idealizada de “quarto poder”

como metáfora para imprensa e mídia informativa em constante vigilância aos eventuais abusos

do Estado ou em contrapeso aos demais poderes republicanos.

2.3 O quarto poder e o Parlamento

Como já argumentado no capítulo anterior, além dos problemas com que o Legislativo

convive no âmbito institucional da república brasileira em seu formato contemporâneo, pós-

Constituição de 1988 – especialmente em relação à hipertrofia do Executivo, com sua intensa

ação legiferante, mas também no que tange à judicialização da política, ou ativismo judicial –,

o Parlamento tem também problemas no seu relacionamento com as instituições da mídia,

como talvez nunca houvesse tido. Trata-se agora de uma relação de mútua dependência, de

intenso intercâmbio, mas que, nos seus primórdios, era quase que inteiramente dominada pela

interface política. Costuma-se apontar o seu início como tendo ocorrido na Inglaterra do século

XVII, um pouco depois do surgimento das atividades parlamentares modernas – e, evidente-

mente, no limiar da produção dos primeiros jornais com periodicidade mais ou menos regular –,

quando boletins impressos começaram a relatá-las de acordo com o ponto de vista de cronistas

parlamentares, repórteres políticos pioneiros aos quais, inicialmente, sequer era dado o direito

Figura 2.2 A imprensa diverte-se atirando ao alvo [ministro da Fazenda Henrique

Lucena (Barão de Lucena)]. Para o inverno o exercício é magnífico

Fonte: Angelo Agostini, Revista Ilustrada, nº 620, Rio de Janeiro, abril de 1891, p. 4

de tomar notas; aboletados nas galerias das assembleias, contavam tão-somente com a sua me-

mória para registrar o conteúdo dos debates

, segundo registra Mitchell Stephens (1993).

No Brasil, recém-independente de Portugal, taquígrafos e redatores contratados registram

e resumem os pronunciamentos e debates e, ainda, todos os atos legislativos e administrativos

das sessões da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império, instalada em maio de

1823. As razões por que a primeira Constituinte brasileira tomou tal iniciativa são bem ex-

pressas pelo deputado imperial Antônio Pereira Pinto, representante da bancada provincial do

Espírito Santo, cujo mandato eletivo se estendeu de 1857 a 1864, o qual certa vez declarou algo

que bem poderia constar de um discurso parlamentar contemporâneo, especialmente quando,

em 2009, ainda se busca implementar a total transparência dos atos de governo em todas as suas

esferas. Disse ele:

No sistema representativo a publicidade de todos os atos dos poderes supremos

não é simplesmente um preceito saudável, deve ser antes um dogma invariável

do regime, porque é nessa publicidade que os mesmos poderes vão buscar as

forças vivazes de sua consolidação e os elementos indispensáveis para guiarem

a opinião na estrada das grandes reformas (citado por NETO, 2003, p. 677)

A própria noção de quarto poder tem relação direta com o Parlamento ou com o jornalis-

mo parlamentar. Do inglês fourth estate, que, sem prejuízo semântico, poderia ser literalmente

traduzido por “quarto estado” ou “quarto estamento”, o termo se costuma associar à imprensa

dedicada à cobertura das atividades governamentais, em geral, e/ou aos repórteres que exer-

cem o chamado jornalismo investigativo investidos do papel de “cães de guarda das instituições

públicas”. Segundo Denis McQuail (2000, p. 495), a origem da expressão foi atribuída pelo his-

toriador Thomas Carlyle ao polemista do século XVIII Edmund Burke em relação à galeria de

imprensa da Câmara dos Comuns inglesa, onde era admitida a presença de representantes dos

jornais. O poder da imprensa, na visão de Burke, seria no mínimo igual ao dos outros três esta-

mentos do reino – os lordes (nobreza), os comuns (plebeus da burguesia) e o clero.

4 No entanto, alguns dos primeiros relatos escritos sobre ações políticas de que se têm notícia são as Acta Senatus,

produzidas pelo Senado de Roma, possivelmente desde 449 a.C., mas só tornadas públicas a partir de 59 a.C.,

durante o primeiro consulado de Júlio César, líder do partido popular, cujo “primeiríssimo decreto” depois

de se tornar cônsul foi no sentido de que “os procedimentos (acta) tanto do Senado como do povo fossem

compilados e publicados diariamente”. As acta romanas eram boletins informativos manuscritos, enviados, e

frequentemente copiados, não distribuídos; já o tipao chinês circulava originalmente apenas entre um público

limitado, constituído de autoridades (STEPHENS, 1993, pp. 143, 341-2).

Considerada um dos “pilares da democracia”, como no lugar-comum, a imprensa com a

sua aura de “quarto poder” – cujo prestígio máximo talvez tenha sido personificado por dois

repórteres do jornal Washington Post, Bob Woodward e Carl Bernstein, na ocasião do escândalo

político conhecido como Watergate, que culminou com o indiciamento e a consequente renún-

cia do presidente americano Richard Nixon em 1974 – tem atuação marcante nos parlamentos

de toda democracia liberal de mercado que se preza. Mantém-se desta forma uma tradição ini-

ciada, sob risco, na Inglaterra do século XVII

. Com a presença de jornalistas representantes de

jornais que se convenciona avaliar como independentes (até onde a qualificação possa abarcar

o sentido de uma independência relativa ao Estado), o Parlamento passa a se constituir como

espaço simbólica e fisicamente democrático, aberto ao escrutínio da sociedade por intermédio

da imprensa, ao menos idealmente, livre; o mesmo ocorrendo, por extensão, quanto ao governo.

Em linhas gerais, pelo menos formalmente, a liberdade de imprensa estaria garantida no

Brasil dos nossos dias – no que tange ao Poder Legislativo – a partir da constatação de que as

empresas de mídia alocam enorme contingente de representantes para atuar todos os dias na

cobertura jornalística do Congresso; circunstância que, na verdade, não é nova. Casimiro Neto

(2003, pp. 680-2) registra que uma das primeiras decisões da Constituinte do Império foi lançar

o Diário da Assembleia, publicação oficial que documentava de forma concisa os pronunciamen-

tos e proposições dos deputados constituintes. Neto também assinala [pp. 684-5] que, durante a

Assembleia, houve reclamações de deputados quanto a “manifestações de sentimentos absolutis-

tas” publicadas no Diário do Governo, jornal da iniciativa privada que divulgava portarias, decre-

tos e extratos da Constituinte, além de publicar artigos opinativos. Eleita e empossada a primeira

legislatura da Câmara dos Deputados do Império, em 1826, foi igualmente criado o Diário da

Câmara dos Deputados, uma nova publicação oficial com objetivos similares aos do Diário da

Assembleia, que se ocupou em dar publicidade aos debates e atos da Constituinte imperial.

5 Stephens (1993, p. 375) registra a atuação do primeiro jornal impresso a publicar, em 1614, não só notícias acerca

da política inglesa, mas também sobre “aquela organização política particularmente sacrossanta e reservada –

o Parlamento”. Antes, porém, durante a crescente luta contra o rei, já haviam circulado boletins informativos

manuscritos e, ocasionalmente, panfletos impressos, contendo textos dos discursos pronunciados na Câmara dos

Comuns, a despeito de serem secretos por lei. Mas [p. 525] foi somente depois da segunda metade do século XVIII

que os jornais londrinos conseguiram reverter a proibição do Parlamento de dar publicidade a suas atividades. Em

1774, pelo menos sete jornais davam cobertura jornalística à Câmara dos Comuns. “Os repórteres parlamentares

podiam permanecer sentados doze horas a fio, e então se exigia que produzissem um extrato ou resumissem de

memória doze horas de debates, e isso a tempo para que seus jornais pudessem ser impressos” [p. 526].

Conforme também registra Neto (2003, pp. 685-6), os proprietários do Diário Fluminense

logo se apressaram a pedir autorização para também publicar os extratos parlamentares produ-

zidos pelo Diário da Câmara. Imediatamente após, em 18 de maio de 1826, diante de demanda

semelhante de outros jornais privados como o Espectador e o Diário Mercantil, fica decidido que

“os parlamentares, desejando divulgar os seus debates, inclusive em outros jornais, autorizam

a permanência dos jornalistas nas dependências da Casa, em lugares designados pela Comissão

de Polícia”. Em suma, ao longo de todo o período monárquico e também desde o início da

República, os debates e os atos tanto da Câmara dos Deputados como do Senado sempre foram

devidamente documentados, seja em publicações oficiais do próprio Parlamento, seja nos jor-

nais da iniciativa privada, sendo permitido o acesso dos jornalistas a ambas as casas legislativas

mediante credenciamento requerido pelas empresas para as quais estes trabalhavam.

Com isso, no entanto, não se quer exaltar uma autonomia ampla da imprensa em relação ao

campo político, já que no Império os jornais não raro dependiam de subsídios governamentais,

tendo ocorrido o mesmo em relação ao Parlamento, como no episódio também documentado

por Neto (2003, p. 698) em que a Câmara dos Deputados teve de se valer, em períodos diversos,

dos serviços do Jornal do Commercio, não só de impressão, mas de redação e edição, numa espé-

cie de terceirização precoce, para publicar os seus atos e debates. No período republicano, é bem

conhecida a política do período getulista em relação à imprensa, quando diversos jornais e emis-

soras de rádio atuavam sob contrato com o departamento de imprensa e propaganda do regime,

o qual, ao mesmo tempo em que exercia a censura, também aliciava veículos de comunicação

social. De modo geral, não há dúvida quanto ao fato de que subsídios vários, como isenção de im-

postos para importação de papel e máquinas e equipamentos de impressão, além da inserção de

publicidade governamental, sempre foram instrumentos de cooptação da imprensa e dos meios

de comunicação em geral, como se observa em Nelson Werneck Sodré (1999).

No entanto, há que ressaltar que, com exceção da citada “terceirização” ocorrida no

Parlamento imperial, em meados do século XIX, e, bem mais tarde, na República, de um con-

trato de publicidade iniciado em 2001, sob a presidência do deputado Aécio Neves (PSDB-MG),

e mantido em 2003, na gestão de João Paulo Cunha (PT-SP), tendo sido suspenso em 2005 por

ocasião da série de escândalos denominada “mensalão”, nem a Câmara dos Deputados, nem o

Senado, nunca tiveram o costume de investir em publicidade oficial dos trabalhos legislativos

mediante a compra de espaço comercial em mídia privada. Donde tal circunstância pode ser

levantada como evidência de que, ao menos em relação ao Congresso, a imprensa estaria livre de

pressões econômicas para exercer o seu papel de “cão de guarda” das instituições públicas, cons-

tituindo-se como um “quarto poder” especializado na fiscalização das atividades parlamentares.

Sem disfarçar o saudosismo de um Rio de Janeiro idealizado pelas lembranças do passado,

o decano do jornalismo político brasileiro, Villas-Bôas Corrêa (1995; 2002), que estreou na re-

portagem diária em 1948 e, em 2009, ainda se mantém ativo como colunista do Jornal do Brasil,

considera que a época áurea da crônica política se deu entre 1946 e 1964, no interregno democrá-

tico e multipartidário entre o Estado Novo e o regime militar. Para ele, a transferência da capital

federal para Brasília e a ditadura subsequente ensejaram a decadência da reportagem política, em

especial quanto à cobertura do Congresso, a qual perdeu em qualidade e volume. Vários fatores

teriam contribuído para isso; dentre eles, os grandes jornalistas especializados na cobertura e

análise do Senado e da Câmara, bem como dos partidos, preferiram permanecer baseados na

ex-capital da República; os jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo tiveram de improvisar su-

cursais em Brasília, em geral com jornalistas de menor competência, menos experiência e bem

menos prestígio. E, mais, com a instauração da censura oficial à imprensa, a cassação de dezenas

de parlamentares e a transformação do Parlamento em um simulacro de instituição representa-

tiva, bem como a implantação forçada do bipartidarismo, tudo isso colaborou para confirmar a

noção liberal de que democracia representativa e imprensa livre seriam irmãs gêmeas.

No entanto, a história política do país passa a impressão de que democracia e imprensa li-

vre são mais valorizadas na sua ausência ou quando privadas de sua autonomia. Basta lembrar

que, inicialmente, a imprensa brasileira, ela mesma, apoiou em sua maioria o golpe militar de

1964, que derrubou o governo democraticamente eleito do presidente João Goulart, como do-

cumentam Alzira Alves de Abreu (2006) e também Nelson Werneck Sodré (1999), dentre outros.

Supostamente se estava salvaguardando o país da instauração virtual de uma república sindica-

lista, em meio a um período histórico no qual pontuava no plano internacional a polarização

ensejada pela Guerra Fria entre comunismo estatal e democracia liberal de mercado, cujos efeitos

se estendiam pelo então chamado Terceiro Mundo. Forte motivo de arrependimento deve ter

sido o ato institucional nº 5, que, em 1968, tornou o regime militar ainda mais discricionário,

quando então se começou a intensificar em certos círculos da imprensa, assim como entre outros

setores da sociedade, uma resistência ao arbítrio dos generais que se sucederam na Presidência

da República até 1985. Para aqueles jornalistas que tinham como referência o período democrá-

tico pós-Constituinte de 1946 deve ter sido uma sucessão de frustrações o ofício de cobrir um

Congresso esvaziado de quase todas as suas figuras combativas e reduzido ao papel de homologa-

dor das decisões dos comandantes militares que se haviam apossado das instituições republicanas.

Passado o período de luta contra a ditadura, a partir da então denominada Nova República,

a relação entre políticos e jornalistas, bem como com a sociedade civil, voltou a viver momentos

altos e dignos de registro, a exemplo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do

impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, dois importantes capítulos da

história do Parlamento e da imprensa política. Mais recentemente, em especial a partir de 1997,

a própria instituição parlamentar – a princípio o Senado e, na sequência a Câmara – passou a

investir em estruturas próprias de comunicação, como jornais e agências de notícia, bem como

emissoras de rádio e televisão. Além da necessidade de ampliar os canais de comunicação com

a sociedade, alegou-se que a imprensa privada não pondera os fatos negativos que ocorrem no

Congresso, como, por exemplo, o escândalo conhecido como “anões do Orçamento”, em 1993,

com acontecimentos de importância no plano das decisões legislativas, principalmente o traba-

lho das comissões permanentes. Foram então contratados, por meio de concurso público, repór-

teres e editores de imprensa, internet, rádio e televisão para reportar do modo mais amplo quanto

possível as atividades do Senado e da Câmara. Desde então, de forma crescente, intenso fluxo de

informações está livremente disponível a todos os potenciais consumidores de notícias políticas.

Somando-se os jornalistas da imprensa privada credenciados nos Comitês de Imprensa do

Senado e da Câmara, ao todo, são mais de quatrocentos jornalistas

circulando todos os dias

úteis pelos plenários, comissões e gabinetes, sem contar as centenas de assessores de imprensa

que trabalham, em Brasília e/ou nos escritórios políticos nos Estados, diretamente, para os 513

deputados federais e 81 senadores, tentando influenciar a agenda midiática a favor de seus clien-

tes. Os jornalistas credenciados pelas empresas privadas de mídia que efetivamente cobrem as

atividades congressuais representam um pouco mais de duas centenas

. Os demais atuam nas

estruturas de comunicação da Câmara e do Senado buscando ampliar o acesso do público às

6 A cifra se refere a repórteres, redatores, editores, colunistas; não inclui fotógrafos, cinegrafistas, operadores de

som e outros profissionais que não escrevem textos jornalísticos, seja para os meios impressos, eletrônicos ou

audiovisuais. Para mais informações, conferir Francisco Sant’Anna (2006; 2008) que analisa a atuação da mídia

do Legislativo, especialmente pelo ponto de vista da sociologia profissional dos jornalistas.

7 Incluem-se também aqui os jornalistas vinculados a jornais, agências de notícias e emissoras de rádio e televisão

do Poder Executivo federal e de alguns Estados.

atividades dos congressistas, em uma espécie de suplementação da mídia comercial. Mas, devido

ao muito maior alcance dos meios que representam, em público e mercados, o desempenho dos

repórteres da mídia convencional é o que realmente repercute em termos nacionais

Logo, o noticiário político predominante na imprensa, no rádio, na internet e nos tele-

jornais continua a refletir os padrões jornalísticos tradicionais da mídia comercial, com suas

tendências reducionistas e não raro sensacionalistas, além de suas limitações de espaço e restri-

ções de formato. Seria mesmo plausível supor que, com o fornecimento de notícias factuais ga-

rantido pelas estruturas de comunicação do Congresso, a mídia privada tem podido se dedicar

ainda mais aos bastidores da política e à prática de um jornalismo mais focado em denúncias.

Mantém-se assim, principalmente, o hábito de se abastecer de crise em crise, produzindo-se um

jornalismo muito mais de acusação do que de investigação e, sobretudo, com bem menos con-

textualização do que seria necessário para dar conta das complexas atividades parlamentares.

Ressalte-se, todavia, que, com muita propriedade, acompanha-se a sucessão de escândalos que,

com frequência, têm origem na própria atuação pública e no desempenho do mandato, como

também na vida pessoal de deputados e senadores. Problemas éticos ou genericamente caracte-

rizados como relativos à falta de decoro parlamentar costumam vir à tona com certa regularida-

de. Além disso, uma longa lista de problemas institucionais, que o Legislativo reluta enfrentar –

e quando o faz é apenas parcialmente –, se encaixa com perfeição nas rotinas produtivas dos

jornalistas e das empresas que representam.

A interdependência entre os campos da mídia e da política se torna, assim, também visível

no preenchimento fácil dos critérios de noticiabilidade e seus valores-notícia, bem como pro-

piciando mesmo a reiteração dos princípios normativos da cultura jornalística. É o caso, por

exemplo, do papel idealizado da mídia como fiscal do Estado ou “cão de guarda” da sociedade

civil contra o mau uso das instituições públicas e os abusos cometidos por seus eventuais diri-

gentes, tenham sido eles eleitos ou não. No que diz respeito ao Congresso, aos “cães de guarda”

não faltam possibilidades para farejar denúncias e escândalos em potencial; não raro, são alguns

dos próprios 513 deputados e 81 senadores que vazam informações para os jornalistas, no intui-

to de atingir a imagem de concorrentes seus ou de partidos adversários.

8 Para uma comparação entre o tratamento dado a escândalos políticos pela mídia privada e os meios de comuni-

cação do Legislativo, com base em análise de conteúdo de veículos da imprensa, conferir Sérgio Chacon (2008)

que estudou a cobertura jornalística do episódio tornado público como Máfia das Sanguessugas.

Portanto, com denúncias de corrupção, envolvimento em fraudes e suspeitas de irregu-

laridades, de um lado, e as práticas profissionais da mídia, de outro, o Congresso Nacional e a

cultura jornalística produzem uma interação ou, melhor, uma espécie de lógica político-midi-

ática que ajuda a construir a realidade social da política. E, nesse âmbito, as pesquisas de opi-

nião pública mostram seguidamente que a desconfiança dos brasileiros na instituição legislativa

pode ser preocupante a ponto de um contingente expressivo imaginar uma “democracia” sem

Parlamento e sem partidos políticos. Assim, as representações sociais cronicamente negativas

da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deixam de ser apenas um problema de ima-

gem institucional, manejável pelos profissionais da comunicação política, para assumir uma

dimensão sociopolítica potencialmente perigosa; pois, em tese, com a desvalorização crônica

do Parlamento sendo realçada reiteradamente pelas representações midiáticas, uma opinião pú-

blica majoritariamente cética em relação ao sistema representativo pode estar se consolidando.

A propósito do recrudescimento, a partir da legislatura que se iniciou em fevereiro de 2009, da

onda de escândalos políticos e administrativos envolvendo o Congresso, um ex-ministro de Estado

e ex-presidente de tribunal superior recorreu, em artigo de opinião na imprensa de Brasília, a uma

expressão usada por Karl Marx, entre 1851 e 1852, ao analisar a conduta da Assembleia Nacional da

França sob o governo de Luis Napoleão. O “cretinismo parlamentar” indicaria certo tipo de doença

grave e contagiosa que toma conta do organismo legislativo, anula o bom senso, a sensibilidade e a

compreensão do mundo exterior, até destruir todas as condições de vida parlamentar e condená-la

a irrecuperável descrédito diante da nação – situação que, segundo o articulista, “reflete, hoje, à per-

feição o que se passa com o nosso Congresso”. Diz ele: “Doutrinas são coisas do passado. Prevalece

o espírito de balcão, onde acertos e alianças são barganhados em torno de ministérios, cargos, dire-

torias, empregos”. E acrescenta: “Quem leu sobre o nascimento do fascismo italiano, e ascensão de

Mussolini, não pode deixar de admitir certa semelhança com o se passa em nosso país”.

Entretanto, apesar de alertas como esse, que eventualmente surgem aqui e ali na esfera pú-

blica, mesmo que tal risco institucional seja remoto, em uma cultura política que se nutre cres-

centemente de imagens públicas, todo elemento do sistema democrático que não disponha de

avaliação pública positiva torna-se, de algum modo, potencialmente desestabilizador do próprio

sistema político, tanto para a harmonia e o equilíbrio entre os poderes republicanos, quanto

9 “Cretinismo parlamentar”, artigo de Almir Pazzianoto Pinto, publicado no Correio Braziliense, edição de 21 de

maio de 2009 p. 29.

para a adesão social à democracia representativa. Vem daí a importância de se considerar o papel

desempenhado pelas imagens públicas, em meio à midiatização da política, especialmente no

que diz respeito às instituições representativas, como o Congresso Nacional.

2.4 Imagem pública na política contemporânea

Assim como a política institucionalizada, a mídia também pode ser vista como um espaço

de disputa entre imagens públicas, num contexto em que ter capital político contribui para obter

espaço ou exposição na mídia, e vice-versa. A visibilidade midiática compõe o capital político de

vários modos: seus efeitos abrangem as relações entre os líderes e os cidadãos comuns, bem como

influenciam os processos de valorização, reconhecimento e desgaste público do político diante

dos cidadãos. Além disso, ter mais e melhor acesso à mídia que seus concorrentes “pode significar

um acréscimo de visibilidade e relevância ao político no próprio campo político” (MIGUEL &

BIROLI, 2008, pp. 1-2). Assim é que os políticos, em geral, e os parlamentares, em especial, acom-

panham com muito interesse o que a mídia produz sobre a política e o Parlamento.

Recente pesquisa com 246 dos 513 deputados federais brasileiros avaliou o nível de consu-

mo de mídia dos parlamentares – por exemplo, a revista Veja foi apontada como preferida por

78% dos entrevistados e o telenoticiário Jornal Nacional, por 60,6%. É claro que, ao apontar

essas preferências, eles mimetizam um padrão do mercado de mídia brasileiro, já que se trata da

revista semanal de maior circulação no país e o telejornal líder de audiência em horário nobre.

Além disso, registrou-se que 62% dos congressistas entrevistados admitiram que a mídia

influencia suas decisões e seus votos, ao darem nota superior a cinco para tal influência, numa

escala de um a dez (FSB, 2008). A mesma sondagem também tentou medir a confiança dos

deputados nos jornalistas: quase um terço dos entrevistados declarou não confiar em nenhum

jornalista em particular e o maior índice de confiança dirigido espontaneamente a algum jorna-

lista específico foi de 17%.

Já a relação da imprensa com o poder público é vista com desconfiança pelos próprios

jornalistas. Uma enquete realizada com 48 jornalistas da Grande São Paulo registrou que oito

de cada dez (77%) respondentes veem os políticos como formando “uma classe corrupta, com

reservas de honestidade”, enquanto dois em cada dez entendem que se trata de “uma classe in-

teiramente corrupta” (Comunique-se, 2008).

Ao mesmo tempo, mais da metade (54%) dos jornalistas consultados afirmou que os meios

de comunicação não são isentos na cobertura de assuntos ligados à administração pública, seja

em âmbito municipal, estadual ou federal. Quando se trata da cobertura jornalística de eleições,

44% dos respondentes entendem que são poucos os veículos de comunicação isentos, pois a

maior parte deles “pende para um ou outro candidato”.

Entretanto, também há jornalistas e políticos que exprimem a sua percepção quanto à exis-

tência de corrupção em seus próprios campos. Dentre os primeiros, por exemplo, diz o jorna-

lista Elcias Lustosa, relatando um quadro que, em suas grandes linhas, expressa uma realidade

nacional que já foi mais presente, mas que, em certos detalhes, ainda persiste nos meios de co-

municação de centros de menor expressão político-econômica do Brasil profundo:

É importante lembrar que nem só de público vive um veículo de comuni-

cação de massa. Ele sobrevive principalmente com o apoio de financiadores,

seja por meio de publicidade direta, seja por meio de graciosas publicidades

governamentais, ou, ainda, pelo uso de métodos inescrupulosos, como extor-

são, mediante ameaça de divulgação de notícia capaz de pôr em risco negócios

ou a estabilidade de alguém em função pública, bem como o falseamento da

verdade para privilegiar ou prejudicar os detentores de poder econômico ou

político (LUSTOSA, 1996, pp. 24-5).

Já o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) afirmou em recente entrevista concedida à

revista Veja:

A maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os go-

vernos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas,

corrupção em geral. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa

parte do PMDB quer mesmo é corrupção

Tais percepções – que podem ser resumidas sob a forma de atalhos cognitivos do tipo “a

mídia é corrupta” ou “os políticos são corruptos” – são também exemplos de imagens concei-

tuais ou imagens públicas, já que tornadas públicas. No senso comum dos jornalistas e profis-

sionais da comunicação política, bem como no dos agentes políticos que administram a sua

atividade pública como uma carreira, o termo imagem é frequentemente associado aos sentidos

de uma opinião de que se desfruta ou a reputação que se tem em determinado círculo ou, ainda,

a confiança que se lhe deposita. É uma espécie de termo “guarda-chuva”, que abarca alguns sig-

nificados correlatos e que ajudam a definir qualitativamente alguém ou alguma organização ou

instituição, em geral de modo comparativo. Portanto, o que se pode chamar de imagem pública

pessoal ou institucional é também um tipo de configuração potencial do capital simbólico de

que um indivíduo ou uma determinada entidade dispõem; e esse capital pode vir a se manifestar

na forma de poder efetivo em termos políticos, econômicos, sociais e culturais.

De modo bem explícito, Wilson Gomes (2004, pp. 246-7) adverte que a imagem pública

“não é um tipo de imagem em sentido próprio, nem guarda qualquer relação com a imagem

plástica ou configuração visual exceto por analogia com o ato da representação”. Portanto, ele

completa, o termo imagem pública designa um fato cognitivo, conceitual – o que certamente não

exclui a circunstância de que imagens gráficas e imagens mentais também componham o que

se entenderia por imagem conceitual de um indivíduo, um grupo de pessoas, uma organização,

uma instituição, uma nação, um continente. Gomes [p. 243] vai além ao afirmar: “Parece até

mesmo que todo o complexo jogo de papéis, status, posições relativas e valores sociais, que cons-

tituem qualquer forma de sociedade, se resolva no mundo contemporâneo em termos do jogo

da imagem pública”. Tal jogo, segundo ele, se torna mais importante particularmente para três

classes de atores sociais que dependem de visibilidade e reconhecimento “pela massa”: o mundo

do espetáculo (cultura, esportes, artes etc.), o mundo do comércio e o mundo da política; num

contexto em que imagem de produto, imagem institucional e imagem política são espécimes de

um mesmo gênero: o das imagens públicas.

10 “O PMBD é corrupto”. Entrevista concedida a Otávio Cabral e publicada em Veja, edição de 18 de fevereiro de

2009, pp. 17-21.

Para Maria Helena Weber (2004, pp. 262, 294-6), a imagem pública resulta de um processo

contínuo de construções e desconstruções. Tal processo pode deslanchar como nesta sequência:

ações de instituições e sujeitos públicos podem produzir informação de interesse público, o que

pode estimular a participação da mídia, o que, por sua vez, pode gerar repercussão pública. A

imagem pública se forma num contexto em que mediações e midiatizações articulam redes de

circulação de imagens, nas quais sujeitos e instituições geram sinais apreendidos por públicos e

opiniões. Cria-se assim uma dinâmica entre imagens desejadas e imagens percebidas, passíveis de

aferição. Sujeitos políticos dependem de sua imagem pública e as informações que a constituem se

vinculam à demarcação de diferenças entre as qualidades de uns em relação às de outros. O ponto

de vista dos espectadores da política passa a exercer papel crucial na formação de imagem pessoal

e institucional. “A cobiça por uma imagem pública favorável sintetiza o movimento da política

contemporânea, que faz da sua mediação indicador de qualidade nas disputas de manutenção e

conquista de poder”, em uma arena em que “a credibilidade da política está diretamente associada

à credibilidade da mídia, mas não existe sem as mediações engendradas no seu próprio campo”.

Gomes (2004, p. 239) também destaca que “é cada vez maior o consenso a respeito do fato

de parte considerável da disputa política ter sido convertida em luta pela imposição da imagem

pública dos atores políticos”. Ele mesmo considera “fundamental a inclusão da discussão sobre

a disputa por imagem na agenda do conjunto de estudos da política contemporânea” [p. 241].

Segundo Gomes, é plausível a hipótese de que tal fenômeno de disputa pela imposição de ima-

gem – a que ele denomina “política de imagem” – “recobriria grande parte da disputa política

contemporânea, constituindo um horizonte adequado para a compreensão dos fatos, atitudes,

preocupações e disposições da prática política em nossos dias” [p. 242]. No entanto, ressalva, a

“política de imagem” não se contrapõe a uma “política discursiva” – como se discurso e imagem

pudessem atuar em oposição mútua; e, portanto, não se trata de recurso novo, mas algo que

convive com tirania e democracia desde a antiguidade.

De fato, a história mundial é pródiga em exemplos de recurso à “política de imagem”. Tanto

em regimes democráticos quanto autoritários é comum o emprego de estratégias de comuni-

cação política com vistas a conquistar ou impor a adesão social aos poderes constituídos. O

gerenciamento da imagem dos governantes e/ou das instituições do poder público não raro

busca promover a sua personificação na figura de um líder máximo, literal ou simbolicamente –

seja um Fidel, um Hitler, um Churchill, um Roosevelt ou um Getúlio. Nesse particular, o que

haveria de distinto na política contemporânea é que, acompanhando a evolução das técnicas

do marketing comercial, ao longo do século XX, tal recurso se encontra progressivamente de-

mocratizado, de certo modo, na medida em que cada vez mais os atores políticos e os partidos

dele se utilizam. Para alguns analistas, sobretudo europeus, esse seria também um fenômeno de

“americanização da política”

cujas consequências, entre muitas outras, envolveriam a padro-

nização dos métodos de conhecimento e abordagem dos públicos-alvo. Algumas críticas usuais

a tal fenômeno incluem manifestações tais como: “procura-se sondar o que os eleitores desejam

e, em razão disso, as mensagens políticas são adaptadas” – o que prejudicaria o surgimento de

agendas inovadoras e mais progressistas; “as mensagens são excessivamente focadas e restritas a

poucos temas, geralmente superficiais” – o que reduziria o potencial deliberativo de uma esfera

democrática pluralista. Num contexto mais geral de comunicação política, a novidade seria o

recurso cada vez mais comum às tecnologias de comunicação e informação que permitem uma

difusão de mensagens, abertas à interação, muito mais imediata e a custos incrivelmente mais

baixos que os meios convencionais

Entretanto, numa era em que a comunicação interpessoal ainda predominava e a massifi-

cação midiática se restringia a panfletos, cartazes, jornais e rádio, a história registra uma dicoto-

mia entre imagem consistente e imagem fabricada pela visibilidade midiática sem concorrência.

Isso sem dúvida se aplica mais adequadamente a regimes autoritários, muito embora possa ser

identificado na política contemporânea em países em que a pluralidade da mídia esteja muito

comprometida por restrições diversas – a exemplo das críticas que alguns setores, mais vincula-

dos ao ideário da democracia liberal de mercado, dirigem ao governo do presidente venezuelano

Hugo Chávez.

Quando não há contraponto na esfera pública às mensagens disseminadas por um partido

único ou um governo central muito fechado, torna-se possível ocorrer o que Bronislaw Baczko

11 A tese da americanização especialmente das campanhas eleitorais europeias (o que sem dúvida se aplica em

boa parte ao Brasil) aparece numa perspectiva comparativa, por exemplo, em Esser, Frank; Pfestsch, Barbara

(orgs.). Comparing Political Communication: theories, cases and challenges. Nova York: Cambridge University

Press, 2000.

12 Contudo, passada a euforia pela eleição do primeiro presidente negro nos Estados Unidos, cabe assinalar que

uma coisa é se eleger tangenciando o establisment tanto democrata quanto republicano; outra coisa é governar

sem a sua participação. Não à toa, uma das primeiras decisões de Obama foi sinalizar continuidade em relação

ao status quo político dominante em Washington, ao anunciar um gabinete também composto de assessores do

ex-presidente Bill Clinton e até de colaboradores do governo de George W. Bush.

(1985, p. 339) caracteriza como o carisma derivado da propaganda e não oriundo de caracterís-

ticas próprias do líder, consubstanciado pela criação do mito stalinista – “grande guia, protetor

e salvador” – que teria sido um dos raros exemplos de fabricação carismática da história; o que

não reduziu a sua eficácia, já que o stalinismo dominou a imaginação coletiva soviética e de

demais seguidores mundo afora por duas décadas. No entanto,

o carisma fabricado era demasiado frágil para evitar que a “desestalinização”,

pela sua própria lógica, se detivesse tão-só na destruição da imagem do chefe

carismático, sem que fossem também postos em causa a ortodoxia e o mito,

isto é, as matérias-primas que serviram para o fabrico da imagem.

Esse tema da possibilidade de se forjar personalidades carismáticas que na essência careçam

de autenticidade persiste, todavia, mesmo quando não se trata de uma esfera pública não-plu-

ralista na qual o monopólio da comunicação impeça a circulação de imagens conceituais con-

correntes, alternativas ou complementares. Ressalte-se, nesse contexto, a questão levantada por

Gomes (2004, p. 260) acerca da espontaneidade ou artificialidade da imagem pública. Afinal,

como indaga o mesmo autor:

Quem tem certeza sobre se o jornalismo reflete ou constrói a imagem pública?

Quem é capaz de resolver com solene tranquilidade se as sondagens e a sua

divulgação expressam ou induzem uma imagem pública?

Como um agregado dinâmico de incontáveis imagens mentais individuais propensas à arti-

culação, a noção de imagem pública também pode ser vista como parte do conceito mais abran-

gente de imaginário social. Em seu estudo sobre o mito político, Luis Felipe Miguel (2004, pp.

380-1) define imaginário, numa aproximação introdutória, como “conjunto difuso de símbolos

e imagens que moldam a percepção de mundo de um grupo social” e nele situa “o ambiente de

onde emergem os mitos”; e mito, por conseguinte, como “a cristalização de um elemento ou de

um conjunto de elementos de um dado imaginário”. Pertencentes ao mesmo campo semântico,

os conceitos de mito e imaginário estão estreitamente ligados, ao menos quando se trata de fe-

nômenos políticos. Disso decorre que, no contexto da política contemporânea, “na medida em

que os meios de comunicação de massa alteram a forma do discurso político, eles possuem um

impacto significativo sobre a produção do imaginário e dos mitos”.

O autor também registra a importância do problema-chave para o estudo dos imaginários

sociais, relativo às condições de recepção em que se inscrevem os destinatários das narrativas da po-

lítica: a historicidade dos mitos políticos; condições que são culturais e sofrem o impacto crescente

da mídia, pois a política não é, nem pode vir a ser, um espaço feito só de razão. “O jogo político não

trata só – ou mesmo prioritariamente – de questões ‘técnicas’ ou de interesses que podem ou não

ser acomodados, mas põe em questão disputas de valores”. No embate entre mythos e logos o pior

cenário seria uma política sem paixão, substituída pela técnica, pela “administração das coisas”, en-

quanto, ao revés, os discursos políticos que depreciam a razão ocupam com uma massa de imagens

o lugar da mudança das práticas e instituições sociais (MIGUEL, 2004, pp. 401-4).

Tal “massa de imagens” tem presença difusa nos paradoxos contemporâneos identificados

por Gilbert Durant (1998, pp. 5-7). Segundo ele, a nossa civilização “propiciou ao mundo as

técnicas, em constante desenvolvimento, de reprodução da comunicação das imagens” e, ao

mesmo tempo, “do lado da filosofia fundamental, demonstrou uma desconfiança iconoclasta

endêmica, que destrói as imagens ou, pelo menos, suspeita delas”. A construção de uma civili-

zação da imagem, com a supremacia da racionalidade sintática da “galáxia de Gutenberg” sobre

a imagem mental ou icônica, possibilitou o estudo dos processos de produção, transmissão e

recepção do museu, denominado imaginário, “de todas as imagens passadas, possíveis, produ-

zidas e a serem produzidas”. Mas esse mesmo autor também questiona se tal processo não teria

provocado “uma ruptura, uma verdadeira ‘revolução cultural’, nesta filosofia de livros e escritos

que constituiu o privilégio bimilenar do Ocidente”.

No campo político, Durant [pp. 118-20] quase sucumbe ao reducionismo da mídia todo-

poderosa que condiciona o espectador anestesiado como “olho de peixe morto”. Condenando a

fabricação das imagens distribuídas com tanta generosidade que escapam de qualquer dignitá-

rio responsável, o autor destaca:

A famosa “liberdade de informação” é substituída pela “liberdade de desin-

formação”. Sub-repticiamente, os poderes tradicionais (éticos, políticos, judi-

ciários e legislativos...) parecem ser os tributários de uma única veiculação de

imagens “pela mídia”.

Nisso, Durant aponta outro paradoxo. Tal poder público, tornado absoluto por técnicas sofis-

ticadas que utiliza e quantias colossais de dinheiro que drena, é abandonado ao anonimato, quando

não ao oculto. Como a informação aumenta indefinidamente “sem conter em si mesma o germe da

sua usura”, enquanto as instituições, como toda construção humana que precisa gastar sua energia,

estão condicionadas ao desaparecimento e à morte, “a pletora de informações poderia ser um fator

de entropia para as instituições sociais que ela desestabiliza”. Ou, melhor, “quanto mais uma socieda-

de é ‘informada’ tanto mais as instituições que as fundamentam se fragilizam”. Daí decorre o triplo

perigo para as gerações do zapping: quando a imagem sufoca o imaginário; quando nivela os valores

do grupo, seja uma nação, cantão ou tribo; e quando os poderes constituídos de toda a sociedade são

submersos e erodidos por uma revolução civilizacional que escapa ao seu controle.

Em meio a esse contexto um tanto caótico em que muitos imaginam riscos para a própria

esfera pública democrática na qual ela mesma se expressa e da qual depende, expande-se a “po-

lítica de imagem” no sentido de um permanente processo de produção, administração e disputa

de imagens necessariamente concorrentes pela atenção dos cidadãos. E, neste âmbito, a imagem

pública pessoal ou institucional, seja ela nutrida pela propaganda ou não, para além de se tornar

tangível por meio das representações midiáticas e sociais, é também algo que se consubstancia

na medida em que se sujeita a medições, a exemplo das pesquisas de confiança; do mesmo modo

como a noção de opinião pública se consolidou como algo passível de aferição.

Afinal, ainda que dinâmica e volátil, sem que, todavia, deixe de ser mais um instrumento

para representação da realidade, a opinião pública se objetiva enquanto resultado de processos

empíricos; do contrário, só poderia existir como abstração subjetiva ou especulativa de incontá-

veis imagens difusamente dispersas no meio social; noção que se aplicaria mais adequadamente

ao conceito mais intangível e abrangente de imaginário social e seus correlatos, como imagi-

nário político, imaginação social, mentalidade social e, mais além, o inconsciente coletivo da

psicologia de Jung, com seus arquétipos, símbolos e mitos.

Entretanto, são vários os exemplos históricos de imaginários mediados pelo discurso po-

lítico ou religioso, com objetivos estratégicos de mobilização social, o que lhes confere um ca-

ráter inequívoco de tangibilidade, apesar do horizonte simultâneo de transcendência. Toro &

Werneck (1997, pp. 36-7) registram alguns: “Vamos para uma terra onde jorram leite e mel”,

Moisés descrito por Isaías; “Vamos conquistar pelo mercado quem nos derrotou pelas armas”, o

[governo do] Japão do pós-guerra; “Na próxima década vamos levar um homem a pisar na Lua”,

John Kennedy; “Uma sociedade que, pela solidariedade, vence a fome e a miséria, marca o fim

de uma sociedade indiferente”, Herbert de Souza, o Betinho.

De fato, ao registrar que Gramsci já destacava a importância da imaginação para a obtenção

da hegemonia ou predomínio intelectual e moral, Gomes (2004, p. 275) assinala que “a política

de imagem não tardou em incluir em seus movimentos e lances competitivos as estratégias de

colonização do imaginário”. Ele completa:

A identificação da caracterização ideal transforma-se, assim, numa etapa im-

portante na consecução da hegemonia política, da busca de vitória da própria

pretensão política ou, pelo menos, da conquista da boa vontade pública para

uma causa, um princípio, um grupo, um ator político.

Embora a hipótese de que o excesso incontrolável de informações tem o potencial de de-

sestabilizar as instituições sociais possa ser identificada no campo político como uma ameaça à

estabilidade do sistema democrático, a sua antítese também é racionalmente defensável. É plau-

sível afirmar que o exponencial crescimento da difusão de informações pelas novas tecnologias

de comunicação, que inclusive tem propiciado a fragmentação das audiências e dos próprios

meios de comunicação convencionais, seja na verdade uma pré-condição necessária à expansão

de uma esfera pública democrática mais pluralista e deliberativa.

Não é improvável que as novas estruturas de informação e comunicação estejam possibi-

litando o surgimento de uma cultura política global mais participativa, na qual os mitos não

deixarão de existir, porém serão mais desafiados; os imaginários também nelas encontrarão

canais de disseminação, mas também a eles serão contrapostos horizontes alternativos. A ampla

difusão, em escala planetária, de uma pluralidade bem maior de conteúdos culturais é uma pos-

sibilidade real, como numa opinião pública global, já imaginada pelos teóricos da comunicação

para o desenvolvimento da década de 1960, como Daniel Lerner

(1966), ainda no advento

dos satélites de comunicação – uma antevisão inaugurada, em fins do século XIX, por Gabriel

13 Para Lerner, a mídia disciplinou o homem ocidental. Forneceu-lhe a necessária empatia com a modernidade,

retratou os papéis sociais com os quais ele se confronta na vida em sociedade e, também, elucidou as opiniões

de que ele pode precisar. Como o crescimento da mídia ao longo do século XX fez com que tais estímulos pas-

sassem a ocorrer em escala internacional, no seu entender, as redes de comunicação que operam globalmente

possibilitaram a existência de “opiniões da humanidade”, conformando assim uma “opinião pública mundial”

[pp. 52-65].

Tarde

, com lastro no “progresso das comunicações” e na “circulação indefinidamente acelerada

das ideias num domínio incessantemente ampliado acima de todas as divisões em clãs, classes,

credos, Estado”. Mesmo que em tais autores ainda não se preconizasse o devido lugar ao plu-

ralismo que se faz necessário para representar a multiplicidade cultural existente mundo afora,

já lá estava a ideia de uma possível comunhão universal de opiniões – e, como se pode aduzir,

também o acesso a imagens públicas potencialmente partilhadas em escala mundial.

Em suma, o conceito de imagem pública na política contemporânea está muito mais li-

gado a uma visão estratégica da publicidade e vinculado à chamada comunicação social ou de

massas, ou, ainda, em outra terminologia, às instituições ou organizações da mídia – para além

da comunicação intrapessoal, quando, no nosso diálogo interior ou em devaneios, elaboramos

imagens mentais de indivíduos ou instituições, em uma espécie de opinião não-pública; ou

interpessoal, quando tais imagens são externadas diante de outrem ou perante um grupo, e aí a

opinião seria quase-pública ou tornada pública. Portanto, não é possível conhecer mais detida-

mente as nuanças que formam a imagem pública das instituições, grupos e indivíduos políticos

sem examinar também a interação entre os campos da mídia e da política.

Nessa inter-relação se impõe o conceito de poder simbólico, pois a capacidade de forjar

imagem pública positiva está diretamente relacionada ao montante de capital simbólico dis-

ponível e mobilizável sob a forma de poder efetivo; como, por exemplo, o poder de definir as

agendas públicas, políticas e midiáticas, e também o poder de enquadrar os temas das agendas

de acordo com as visões de mundo e os interesses específicos dos grupos sociais que as definem.

No caso específico do campo político, os efeitos de tal poder simbólico – como se verá a seguir –

alcançam um espectro de possibilidades cujos extremos vão desde a mobilização à participação

dos cidadãos na vida política, quanto também podem estimular justamente o oposto: ceticismo,

descrença nas instituições e conformismo.

14 Citado por Dominique Reynié, na introdução de Tarde, Gabriel. A Opinião e as Massas. Na interpretação de

Reynié, a “opinião planetária” em Tarde deriva da previsão de que o “mesmo processo de influência e de imitação

observado no interior de cada nação poderá então produzir-se no plano internacional, abrindo a possibilidade de

uma uniformização planetária”.

2.5 Poder simbólico e construção da realidade

Matéria-prima constitutiva do poder simbólico, a linguagem é o mais importante sistema

de sinais da sociedade humana. Ela é capaz de transcender completamente a realidade da vida

cotidiana e de tornar presente uma grande variedade de objetos que estão espacial, temporal e

socialmente ausentes do aqui e agora. Por meio da linguagem um mundo inteiro pode ser atu-

alizado em qualquer momento. Tudo o que está numa realidade, mas se refere a outra, isto é,

abrange diferentes esferas da realidade, é um símbolo. A maneira linguística pela qual se realiza

essa transcendência pode ser chamada de linguagem simbólica. A linguagem constrói “imensos

edifícios de representação que parecem elevar-se sobre a realidade da vida cotidiana como gi-

gantescas presenças de um outro mundo”. E, mais, “a religião, a filosofia, a arte e a ciência são os

sistemas de símbolos mais importantes deste gênero” (BERGER; LUCKMANN, 1999, pp. 60-1).

A política, com suas imagens, sua teatralidade, seus discursos e eventos, se inclui nesse rol

de sistemas simbólicos de importância capital – e, talvez mais ainda, as instituições da mídia.

Ou, melhor, nesse caso, poderá falar-se em poder político-midiático. Afinal, a força motriz da

linguagem simbólica, sem dúvida nenhuma, se expressa na política contemporânea por inter-

médio dos meios de comunicação social que, na verdade, não apenas reproduzem os discursos

políticos, mas os reelaboram, recontextualizam e os transformam, adaptando-os a seu ambiente

cognitivo, seu ritmo de trabalho (timing), suas lógicas de mercado e rotinas produtivas. O que

conduz, em contrapartida ou em sintonia, a um processo de adaptação da linguagem da política

às estruturas de produção e distribuição midiáticas, na forma e no conteúdo, condicionando

a força e a influência dos agentes e organizações políticas ao seu poder político-econômico e,

também, simbólico (principalmente por meio da obtenção de espaço, exposição, presença na

mídia, e controle de seu conteúdo).

Um dos quatro tipos de poder assinalados por John Thompson (1999, p. 24; 2000, p. 246)

como categorias analíticas e, portanto, não necessariamente estanques, o poder simbólico ou

cultural decorre das atividades de produção, transmissão e recepção dos significados das formas

simbólicas e se configura na capacidade de intervir no curso dos acontecimentos; influenciar as

ações, crenças e opiniões dos outros e ainda produzir eventos. E, como se pode aduzir, com Daniel

Boorstin (1999, pp. 16-20), um poder que também se exerce na habilidade de criar “pseudo-even-

tos”. Forjam-se acontecimentos para dar projeção a indivíduos, organizações e instituições, sejam

eles eventos públicos ou meras pautas midiáticas; “tipicamente, uma entrevista”, uma conferência

de imprensa ou a divulgação de uma pesquisa de opinião. Cumpre-se também, desta forma, a fun-

ção de saciar a sede de um público condicionado ao consumo diário de notícias e pseudonotícias,

ao tempo em que se preenchem os espaços impressos e eletrônicos que a mídia precisa ocupar sem

interrupções para manter em andamento a sua estrutura comercial de arrecadação publicitária.

Tipologicamente, enquanto o poder econômico se impõe com recursos materiais e finan-

ceiros e por meio de instituições paradigmáticas, como, por exemplo, empresas comerciais ou

industriais, o poder político se manifesta pela autoridade imposta pelos estados nacionais e ins-

tituições políticas. Por sua vez, o poder coercitivo tem como recursos a força física e armada e se

ancora em forças militares, polícia e sistema prisional. Já o poder simbólico opera nos meios de

informação e comunicação e se expressa nas instituições culturais, a exemplo das igrejas, escolas,

universidades e instituições da mídia destinadas à produção em larga escala e difusão generali-

zada de formas simbólicas no tempo e no espaço (THOMPSON, 1999, pp. 24-5).

Ao trabalhar com categorias de análise menos rígidas que Thompson, mais abertas e flexí-

veis, entendendo que elas devem se adaptar às diferentes realidades empíricas a serem estudadas

e, assim, dotando a pesquisa social de instrumentos valiosos, Pierre Bourdieu (2004, p. 9) define

poder simbólico como “um poder de construção da realidade que tende a estabelecer uma or-

dem gnosiológica”. Tal ordem ele exprime como o sentido imediato do mundo e, em particular,

do mundo social – e reitera que tal sentido, citando Durkheim, implica no que este chama de

conformismo lógico ou “uma concepção homogênea do tempo, do espaço, do número, da cau-

sa, que torna possível a concordância entre as inteligências”.

Entretanto, Bourdieu [p. 11] também adverte que não basta notar que as relações de co-

municação são sempre relações de poder que dependem, na forma e no conteúdo, do poder

material ou simbólico acumulado pelos agentes ou pelas instituições envolvidas nessas relações

e que podem permitir acumular capital simbólico. Isso porque é como instrumentos estrutura-

dos e estruturantes de comunicação e conhecimento que os sistemas simbólicos cumprem a sua

função política de imposição e legitimação da dominação de uma classe sobre outra. Ou seja,

configurando-se a “violência simbólica”. Esta também contribui para o comprometimento da

possibilidade de se efetivar uma representação democrática de modo mais igualitário e partici-

pativo, mesmo em agrupamentos não tão amplos quanto uma sociedade ou estado-nação, sejam

eles partidos, sindicatos ou associações, ao se refletir [p. 202] na luta política por ideias e ideais,

poderes e privilégios. E, ainda, pela representação legítima dessas lutas nas próprias organizações

do campo político que, contraditoriamente, “só pode funcionar como um só homem se sacrifi-

car os interesses de uma parte, quando não da totalidade dos seus mandantes”

De fato, embora às vezes invisíveis e não raro naturalizados, os sistemas simbólicos que

constituem e são constituídos pela comunicação e pelo conhecimento têm abrangência inques-

tionável na sociedade. “O que no mundo não é comunicação?” – registram Briggs e Burke (2006,

p. 11). Mesmo que, como categoria analítica, ela se restrinja “à comunicação de informação, en-

tretenimento e ideias, sob a forma de palavras e imagens, por meio de fala, escrita, publicações,

rádio, televisão e, mais recentemente, internet”, as atividades do que hoje se entende por orga-

nizações ou instituições da mídia já se configuram como detentoras de enorme presença social,

cultural, política e econômica; logo, pode-se aduzir, com grande capacidade de exercer poder

simbólico, e também poder político, no processo social de construção da realidade por meio de

representações socialmente partilhadas.

Embora menos materialmente tangível e não tão semanticamente amplo, mas não menos im-

portante no seu alcance social, o termo gnose, referente à ordem gnosiológica (ou epistemológica)

mencionada por Bourdieu, abarca na sua etimologia os sentidos “ação de conhecer, conhecimento,

noção; ciência, prudência, sabedoria; notoriedade, reputação”

. Conceitos fortemente ligados à

noção de poder simbólico e ao processo de formação de imagens públicas, notoriedade e repu-

tação remetem aos campos da mídia e da política; o que também induz ao exame dos papéis da

reputação e da confiança na construção e manutenção do poder simbólico, que ainda Bourdieu

(2004, p. 188) define como “um poder que quem lhe está sujeito dá ao que o exerce, um crédito

15 Dentre muitos, são exemplos desse argumento: a aliança entre o PSDB do presidente Fernando Henrique Cardoso

e o PFL do senador Antonio Carlos Magalhães em 1994, que surpreendeu negativamente setores de centro-es-

querda, e também os acordos do PT com PTB, PP, PL e outras legendas de centro-direita menores em 2003 e,

mais adiante, com o PMDB – sempre com a justificativa de garantir a governabilidade em um presidencialismo de

coalizão. Também se pode mencionar a dicotomia entre as plataformas da esquerda petista – quando defendeu,

por exemplo, a revisão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce – e a política econômica do governo Lula,

pragmática e “responsável” em termos fiscais, pelo ponto de vista liberal.

16 Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 2001.

com que ele o credita e lhe confia pondo nele a sua confiança”. Donde se pode concluir que, para

haver poder simbólico, é preciso também que haja um público que tanto o estruture, ou contribua

para a sua legitimação, quanto seja por ele estruturado, condicionado, influenciado. E, mais, quan-

do o poder simbólico (midiático, por exemplo) age no sentido de favorecer ou anular uma ação

política, nesse caso, ao público se costuma chamar de opinião pública, tema da próxima seção.

2.6 Opinião pública e ação política

Embora sejam comuns as trocas de comentários políticos informais no cotidiano das co-

munidades, em geral repercutindo notícias publicadas pela imprensa ou divulgadas no rádio e

na televisão, as pessoas não necessariamente se manifestam de forma espontânea a respeito da

política. Em termos empíricos, sua opinião é convocada ou mobilizada pelas pesquisas de opinião

pública. Logo, tendo em conta a sua utilização como barômetro das opiniões latentes ou circulan-

Figura 2.3 Excelentíssimo senhor, sou a soberana dos países constitucionais, aquela ante quem se

curvam as próprias frontes coroadas. Venho chamar a vossa atenção para as cenas de arbítrio e

violência que tendes à vista, praticadas a título de recrutamento. Cumpre impor aos beleguins o

inteiro acatamento à lei e à justiça, para que não carregueis com a responsabilidade de tais atos

Fonte: Angelo Agostini, O Cabrião, nº 10, São Paulo, dezembro de 1866, p. 8

100

tes na sociedade, seria plausível afirmar que, ao apreender e divulgar ou manter para uso restrito

tais opiniões, as pesquisas de opinião pública se constituem como instrumentos de ação política?

Opinião pública é um daqueles termos polissêmicos; também uma espécie de termo “guarda-

chuva”. Mas releva registrar que um dos requisitos da confiança, a reputação, abarca um sentido

que também se inscreve no campo semântico de opinião – “a consideração, aquilo que se coloca na

opinião dos outros”, conforme registra Habermas (1984, pp. 110-11), algo que resulta da circulação

social de imagens e que é possível constatar a partir do nível linguístico de observação. O autor expli-

ca: “Opinion assume em inglês e francês o sentido nada complicado do termo latino opinio, a opinião,

o juízo sem certeza, não plenamente demonstrado”. E, mais, “a linguagem técnica filosófica da doxa

de Platão, até o Meinen de Hegel, corresponde nisso exatamente ao entendimento da linguagem coti-

diana. Para nosso contexto, contudo, o outro significado de opinion é mais importante, ou seja, repu-

tation”. Primeiro, no sentido de uma concepção incerta, dependente de verificação, e, segundo, como

um modo de ver da multidão, questionável na essência, mas sem dúvida referente a opinião coletiva.

Desde um conceito abordado de forma especulativa e, talvez por isso mesmo, propenso à

adoção de contornos místicos, a opinião pública foi se transformando historicamente, a partir

do século XVIII. Se no absolutismo a graça divina é a fonte legitimadora do poder, no orde-

namento liberal da sociedade moderna tal é a delegação do povo, principalmente a partir do

surgimento dos partidos populares no século XIX e com a progressiva universalização do direito

ao voto. Assim é que, seguindo o processo de urbanização e expansão da complexidade das so-

ciedades industriais “de massa”, a opinião pública se torna mais tangível conforme se torna ob-

jeto de mensuração empírica, já em meados do século XX. Mas, simultaneamente, seu uso nos

discursos políticos continuou passível de mistificação; mais ainda porque, ao menos na retórica

conservadora e em reação aos partidos revolucionários, terá sido mais seguro mobilizar a força

simbólica da “opinião pública”, mais difusa e abrangente, que a do “povo”, mais classista, mais

tangível em termos materiais e, daí, potencialmente explosiva ou “subversiva”.

Mas, afinal, o que se pode entender por opinião pública? Para Walter Lippmann

(1997, pp.

18-9), publicado em 1922, o mundo com o qual temos de lidar politicamente está fora do nosso

17 Mais especulativo e clássico do que os empiristas e comportamentalistas pós-1940, como os seus contemporâneos

Lasswell, analista da propaganda política, e Lazarsfeld, pesquisador dos efeitos da mídia, Lippmann não foi um

acadêmico, mas um jornalista influente e assessor de vários presidentes dos Estados Unidos. Public Opinion foi

considerado por James Carey como inaugural dos estudos da comunicação de massa (ROGERS, 1997, pp. 233-7).

101

alcance, como algo a ser explorado, relatado e imaginado, pois originalmente temos apenas a

capacidade de abarcar porções da realidade suficientes para administrar a sobrevivência. Mas,

gradualmente, cada indivíduo cria uma imagem mental confiável desse mundo intangível. As

imagens que têm a ver com o comportamento de outrem, desde que nos digam respeito em ter-

mos de relações de convergência, dependência ou interesse, podem ser chamadas grosso modo

de “assuntos públicos”. E as imagens mentais dos indivíduos, referentes a si mesmos e aos outros,

a suas necessidades, objetivos e relacionamentos, são as “opiniões do público”. Quando criadas

por grupos ou indivíduos que atuem em nome de grupos, tais imagens são “Opinião Pública

com letras maiúsculas”.

A partir desse argumento, o autor discorre sobre como as opiniões do público se cristalizam no

que se chama “Opinião Pública”: nutridas por censuras artificiais, limitações de contato social, pou-

ca atenção a assuntos públicos, distorções inerentes à compressão dos eventos à lógica da constru-

ção das mensagens, insuficiências vocabulares diante da complexidade dos fatos, medos e resistên-

cias a quebras de rotinas estabelecidas, além dos preconceitos, estereótipos e filtros interpretativos

Contestando parte da teoria democrática de sua época, Lippmann não acreditava em tal

entidade Opinião Pública como instrumento de ampliação da democracia. “Não é possível su-

por que um mundo gerido pela divisão do trabalho e distribuição de autoridade possa ser go-

vernado por opiniões universais em toda a população”. Era também um crítico do peso político

atribuído aos seus colegas jornalistas. “Atuando sobre todo mundo por trinta minutos a cada

24 horas, a imprensa é chamada a criar uma força mística denominada Opinião Pública” – e,

mais, “a imprensa tem sido vista como um órgão de democracia direta”, vislumbrando-se uma

“Corte da Opinião Pública, aberta dia e noite, encarregada de aplicar a lei sobre tudo e o tempo

todo”. Para ele, isso era “impraticável e, quando se considera a natureza das notícias, impensável”

(LIPPMANN, 1997, pp. 228-9). O pragmatismo elitista de Lippmann pode ter nutrido o seu ce-

ticismo quanto à viabilidade de um grande consenso social, mas o seu conhecimento acerca do

modus operandi da imprensa o fez lúcido no que tange à ilusão de uma reprodução fiel da vida

social pelos jornalistas. Nesse sentido, ele pode ser visto como um pioneiro tanto na reflexão de

18 Pode-se argumentar que a opinião só é pública quando, de alguma maneira, é coletivizada, isto é, vem a ser a

opinião de um público; ou quando publicamente expressa, ou seja, vem a público. Grosso modo, seria possível

dizer que a “opinião pública” é o conjunto, mesmo que contraditório, das opiniões que um público expressa

sobre diversos assuntos.

102

que a mídia não pode ser um espelho fidedigno da realidade, mas apenas um de seus elementos

constitutivos, como também na crítica ao superdimensionamento do seu poder político.

Na interpretação de Maxwell McCombs (2004, p. 3), com o seu “mundo lá fora e as imagens

nas nossas cabeças” e ainda o seu estudo referencial sobre a “natureza das notícias”, Lippman é

o pai intelectual da ideia de agendamento, definição de agenda ou agenda-setting

. Embora ele

nunca tenha usado tal expressão, vem dele a noção de que a mídia informativa abre janelas para

o vasto mundo além da nossa experiência direta e assim determina nossos mapas cognitivos.

Desta forma, a opinião pública não decorre da ambiência, mas do pseudo-ambiente construído

pela mídia. Como na alegoria da caverna de Platão, embora a nossa visão do mundo venha de

forma indireta, seja o que for o que nós acreditemos como sendo imagens verdadeiras, ten-

deremos a aceitá-las como a própria realidade. Segundo Everett Rogers (1997, p. 234), nessa

concepção do pseudo-ambiente, Lippmann foi influenciado por Freud, principalmente pela sua

Interpretação dos Sonhos.

No entanto, nenhuma afirmação concernente a opinião pública está livre de ambiguida-

de ou contestação sem que haja uma definição clara, como ressalta Denis McQuail (2000, pp.

501-2). Em certos contextos, pode tratar-se das visões coletivas de uma parte significativa de

qualquer público – visto como corpo de cidadãos livres de uma sociedade ou de algum espaço

geográfico menor, de acordo com a visão da teoria democrática acerca dos conceitos de liberda-

de de expressão, organização e associação e igualdade de direitos. Em outros, pode referir-se a

maiorias numéricas aferidas por pesquisas de opinião, o que seria ambicioso e impreciso, dada

a natureza da opinião: sempre diversa, dinâmica e variável em intensidade. Em outros círculos,

ainda, a referência pode abarcar a noção histórica de “opinião informada” ou visão geral dos

integrantes da sociedade mais educados e conscientes. Há também quem se refira à opinião pú-

blica como “opinião publicada”, seguindo a observação de Winston Churchill: “There is no such

a thing as public opinion. There is only published opinion”.

Para os observadores atentos da mídia e da política, é fácil notar que a ideia de opinião

pública como “força mística”, do modo como Lippmann a descreveu há mais de oitenta anos,

19 De fato, Lippmann (1997:11-3) se refere a uma crise político-militar deflagrada, em 1919, a partir da leitura de

uma notícia do jornal Washington Post no plenário do Senado dos Estados Unidos, assim ilustrando um caso

de agendamento da política pela mídia e antecipando a noção do que posteriormente veio a ser chamado de

hipótese do agenda-setting por McCombs e outros pesquisadores da comunicação política.

103

permanece como chavão na retórica estereotipada dos discursos e declarações dos políticos,

bem como nos editoriais e comentários da imprensa. “Símbolos compartilhados de uma co-

munidade”; “controversos, mas reconhecíveis”; “estruturas para compreensão e preconceito”;

“pedras de toque para a experiência e locais para a retórica midiática” – “os lugares-comuns

articulam o que poderia passar por opinião pública e eles também dependem dela”, assinala

Roger Silverstone (2002, p. 71). Ao questionar a capacidade das instituições midiáticas de, em

contraponto, criar e sustentar um debate público significativo [pp. 272-3], ele endossa a visão

crítica de que “a opinião pública se tornou um artefato da mídia, para ser criado e manipulado à

vontade, uma espécie de barômetro do bem-estar de governos ou presidentes enfermos”.

É bem conhecida a crítica de Bourdieu (1983, pp. 173-82) à ambição e à imprecisão das

maiorias numéricas aferidas por pesquisas de opinião. Vistas por ele como instrumentos de ação

política, sua função mais importante é impor a ilusão de que existe uma opinião pública que é a

soma puramente aditiva de opiniões individuais. Ele também repudiou a ideia de que existe algo

como a média das opiniões ou a opinião média. Em artigo publicado originalmente em 1973, ele

define “o homem político” como aquele que diz “Deus está conosco”. O equivalente atual disso

seria “a opinião pública está conosco”. Para ele, o efeito fundamental da pesquisa de opinião é

constituir a ideia de que existe uma opinião pública unânime e, assim, legitimar uma política

e reforçar as relações de força que a fundamentam ou a tornam possível. Daí ele conclui que

“a opinião pública não existe, pelo menos na forma que lhe atribuem os que têm interesse em

afirmar sua existência”. O que há, segundo ele, são opiniões constituídas por grupos de pressão

mobilizados em torno de um sistema de interesses explicitamente formulados; e, de outro lado,

disposições que, por definição, não constituem opinião.

É simplesmente uma explicitação da definição revelada pelas próprias pesqui-

sas de opinião, ao pedirem às pessoas para tomarem posição sobre opiniões

formuladas, e ao produzirem, com simples agregações estatísticas, as opiniões

assim produzidas, este artefato que é a opinião pública. O que digo é apenas

que a opinião pública na acepção que é implicitamente admitida pelos que

fazem pesquisas de opinião ou utilizam seus resultados, esta opinião não existe

(BOURDIEU, 1983, p. 182).

Em contraste, ao tratar do conflito entre “publicidade crítica” e “publicidade manipuladora”

que impregna a esfera pública política e que ele vê como “termômetro de um processo de demo-

104

cratização na sociedade industrial organizada como social-democracia”, Habermas (1984, pp.

274-84), publicado em 1962, argumenta que “é preciso fixar-se no conceito de opinião pública

num sentido comparativo”. Destinatária comum de ambos os modelos antagônicos de publicida-

de, para ele, “a opinião pública” é de fato uma ficção, pois há também opiniões não-públicas em

grande número, além de opiniões quase-públicas. Porém, a esfera pública politicamente ativa, na

realidade constitucional social-democrata, passa a ser efetivamente subordinada ao mandamento

democrático de que todo o exercício de poder social e de dominação política tem que ser público.

Daí se faz necessário “desenvolver critérios segundo os quais opiniões possam ser empiricamente

mensuradas conforme o grau de seu caráter público”. E, mais, “tal verificação empírica da opinião

pública no sentido comparativo é, hoje, o meio mais confiável para chegar a assertivas seguras

sobre o valor democrático da integração de uma situação constitucional de fato”

No contexto latino-americano, Fabián Echegaray (2001, pp. 60-74) registrou como as pes-

quisas de opinião têm desempenhado um papel central ainda pouco analisado na consolidação

da democracia, desde o início dos anos 1980. Não obstante, ele coletou evidências históricas

de que elas tanto contribuem para melhorar a representação política e a qualidade da demo-

cracia – como nos episódios relacionados ao impeachment dos presidentes Fernando Collor de

Mello, do Brasil, e Carlos Pérez, da Venezuela – quanto deslegitimam opções não-democráticas

e, inversamente, também são usadas contra a consolidação democrática. Isto foi o que ocorreu

no caso do autogolpe com que o presidente Alberto Fujimori, em abril de 1992, fechou as ins-

tituições republicanas peruanas, exceto, evidentemente, o Executivo, respaldado em percepções

populares negativas sobre o funcionamento da democracia.

Embora no meio acadêmico haja posições racionalmente válidas e bem fundamentadas

tanto pró quanto contra, destacando-se às vezes exageradamente os seus aspectos negativos ou

positivos para a democracia e as sociedades, cabe realçar o fato de que as pesquisas de opinião se

consolidaram como um instrumento estrategicamente relevante para os campos da política e da

mídia. E, assim, se impuseram como o sentido dominante da expressão “opinião pública”, não

só pela sua suposta cientificidade, como na crítica de Patrick Champagne (1998, pp. 251-62),

20 No contexto político da República Federal da Alemanha de 1962, Habermas defendia as pesquisas de opinião

como instrumento de agregação do público à social-democracia, que, sob o Estado do bem-estar social, em

plena Guerra Fria, ainda prosperava longe dos ataques da onda liberal iniciada por Thatcher no Reino Unido

e Reagan nos Estados Unidos, respectivamente, em 1979 e 1981, antecedidos pelo Chile de Pinochet em 1973 e

seus economistas monetaristas egressos da Universidade de Chicago.

105

mas também pelo seu papel de usina geradora de pseudo-eventos e pseudonotícias, fornecendo

à mídia, ao sistema político e ao público um simulacro de democracia direta e, nesse sentido,

condicionando o poder da representação parlamentar tradicional.

As pesquisas de opinião também se legitimam perante o campo político-midiático à medida

que dão forma empírica a algo que, do contrário, só seria alcançável pelo raciocínio especulativo.

E, vistas por outro ângulo, elas também se encarregam de identificar a “expressão do anonimato”

que, no exemplo de Berger & Luckmann (1999, p. 52), “pode tornar-se quase total com certas ti-

pificações [...] tais como o ‘típico leitor do Times de Londres’” ou, num “raio de ação” ainda mais

amplo, quando se fala na “opinião pública inglesa”. Isso porque, para os autores, a realidade social

da vida cotidiana é apreendida num contínuo de tipificações, que se tornam progressivamente

anônimas enquanto se distanciam do “aqui e agora” da interação face a face. Em outras palavras, é

possível aduzir, tipificar a opinião pública é também produzir representações da realidade.

Seja uma força mística, lugar-comum ou artefato da mídia, ficção ou tipificação ampla do

anonimato, a opinião pública quando empiricamente observável torna-se tanto um instrumen-

to de ação política, como em Bourdieu (1983), quanto um meio confiável de avaliação da demo-

cracia, como em Habermas (1984) – se bem que não plenamente confiável, já que sempre haverá

espaço para disputas relativas a metodologia, manipulação e representatividade; em suma, em

relação a sua cientificidade. Além disso, a possibilidade real de instrumentalização das pesquisas

de opinião como arma de ação política é muito mais acessível aos grupos que por si sós já se

destacam na cena política pelo próprio capital político, econômico e simbólico (ou midiático).

É o que explica o fato de a maior parte das pesquisas não ser divulgada, sejam elas sondagens de

mercado, de confiança, de intenção de voto ou auditorias de imagem; somente o são quando isso

interessa tática ou estrategicamente a quem as encomendou.

De fato, elas constituem um termômetro que monitora o campo político, como se fora

um mercado ou uma guerra, nos quais a informação privilegiada fornecida pelas pesquisas é

um recurso que fortalece ainda mais os grupos que já acumulam forças consideráveis na com-

paração com seus concorrentes. E, ainda, por serem dispendiosas ou ao menos vendidas como

tal, transformaram-se em um bom “nicho de mercado” para sociólogos, cientistas políticos e

106

outros profissionais da comunicação política. Marcos Coimbra (2008)

registra, por exemplo,

que “pesquisas mais complexas e mais profundas são a regra, sempre para consumo interno,

destinadas à formulação de estratégias e à orientação da comunicação”.

Contudo, também é nas pesquisas de opinião pública que a mídia se vale em boa parte para

retratar a imagem do sistema político; assim, elas constituem um recurso do contexto a partir do

qual os grupos sociais com mais capital simbólico e político-econômico que seus concorrentes

participam de forma privilegiada da construção social da realidade política. Como acrescenta

Coimbra, no mesmo artigo, “veículos de comunicação são compradores cada vez mais habituais

de pesquisas para divulgação, oferecendo-as gratuitamente à consideração dos interessados”. E,

assim, segundo ele, “ganha todo mundo, pois a informação sobre o estado da eleição deixa de

ser privilégio de quem pode pagar”. Entretanto, logo em seguida ele resumiu de modo incisivo,

ao falar sobre o período pré-eleitoral de 2008: “O que a opinião pública vai ver, de agora a outu-

bro, em matéria de pesquisa, é a ponta de um iceberg. Quase tudo o que conta, no dia a dia das

campanhas, acontece debaixo d’água”.

Nos períodos pré-eleitorais, em suma, o que aparece são as pesquisas de intenção de voto

periodicamente encomendadas por empresas de mídia, mas em geral pagas por entidades

empresariais; e o que não aparece são diversas pesquisas qualitativas, como as entrevistas em

profundidade feitas na forma de “grupos de discussão”, com pessoas “típicas” dos principais

segmentos do eleitorado, que avaliam antecipadamente todas as peças de comunicação das cam-

panhas, além de estudos de recepção dos programas veiculados no horário eleitoral gratuito e,

ainda, pesquisas diárias de evolução das intenções de voto. Não resta dúvida, pois, de que tantos

recursos só se podem concentrar nas campanhas mais bem capitalizadas.

Quando se trata de pesquisas de confiança nas instituições, porém, o que se costuma divul-

gar são, em geral, apenas os resultados de surveys quantitativos que nem de longe aprofundam

a compreensão dos porquês de os cidadãos consultados confiarem muito ou pouco em tal e

qual instituição. Mesmo restringindo-se tal análise ao arsenal metodológico que as técnicas de

pesquisa de opinião pública oferecem, no caso, por exemplo, do problema crônico da imagem

negativa do Congresso junto à sociedade brasileira, que aparenta vir se tornando cronicamente

21 “Os usos das pesquisas”, artigo de Marcos Coimbra, publicado no Correio Braziliense, edição de 20 de agosto de

2008, p. 8.

107

grave, seria preciso dispor de pesquisas que refinassem o entendimento do processo de constru-

ção (ou de desconstrução) de tal imagem. Certamente, não basta mostrar uma lista de institui-

ções e pedir às pessoas que deem notas de um a dez ou que digam se aprovam ou desaprovam,

se confiam muito ou pouco na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos congressistas.

É necessário esmiuçar bem melhor o problema, e não apenas divulgar reiteradamente infor-

mações superficiais sobre a baixa confiança pública, até mesmo para se poder avaliar se há, de fato,

riscos político-institucionais em potencial no agravamento do descrédito da instituição parlamen-

tar, além do que se pode presumir pelo raciocínio lógico ou pela especulação. E uma das maneiras

de se abordar essa questão é tentar entender qual seria o papel desempenhado pelos meios de comu-

nicação social na formação da chamada opinião pública, em especial no que tange a uma espécie de

negativismo da mídia informativa, o qual tem presença destacada nas suas representações sobre o

campo político e, mais ainda, em relação ao Parlamento. É o que se busca analisar a seguir.

2.7 A influência da mídia na formação da opinião

Para abordar o problema da desconfiança nas instituições democráticas, é preciso conside-

rar como as pessoas formam a sua opinião sobre o sistema político, o que, na política contem-

porânea, remete aos meios de comunicação e ao processo corrente de midiatização da política.

Além de sua própria experiência na interação com a sociedade e suas instituições, sejam elas de

ensino, religiosas, comunitárias ou de lazer, bem como a influência mais próxima do cotidiano

das pessoas – como a que vem da convivência familiar, círculo de amigos, colegas de trabalho e,

também, o contato com os chamados líderes de opinião (que se destacam pela maior capacidade

de influenciar a opinião dos outros) –, de onde mais vêm as informações que lhes permitem ava-

liar o desempenho das instituições democráticas, de um modo geral? E, também, como elas se

informam para poder julgar não só a atuação dos deputados federais e senadores, por exemplo,

mas também a importância que a democracia tem para suas próprias vidas a ponto de merecer

o status de ideal a ser cultivado?

108

De acordo com Marcos Coimbra (2008)

, extrapolando para todo o Brasil pesquisas feitas

por sua empresa Vox Populi em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, é possível afirmar

que, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2008, os que se interessavam

“muito” por política representavam aproximadamente 15% do eleitorado das grandes cidades,

sendo 30% os que interessavam “mais ou menos”; 20% se interessam “um pouco” e 35% “não

tinham qualquer interesse”.

Some-se a tal circunstância o fato de que no país o consumo de informação política é muito baixo:

cerca de 90% do eleitorado não lê jornais diários com regularidade. Por isso, ele afirma que, para essas

pessoas, a eleição só começa de fato quando chega à televisão e, secundariamente, ao rádio via horá-

rio político eleitoral gratuito. Segundo Coimbra, menos de 5% dos eleitores busca habitualmente as

seções dedicadas à política. “Somados aos leitores não habituais, chegamos, no máximo, talvez a 25%

ou 30% do total”. Suas pesquisas demonstram, ainda, que menos de um terço do eleitorado consome

informações políticas veiculadas pelo jornalismo das emissoras de rádio e televisão. “O conjunto de

espectadores e ouvintes é certamente maior, mas o desinteresse da maior parte faz com que a absorção

seja pequena. Ficam na frente da televisão, mas pouco atentos aos momentos em que se fala de política.”

Contudo, como salienta José Álvaro Moisés

(2008), segundo vários teóricos, a difusão in-

ternacional de conotação positiva havida em relação ao termo democracia “está subordinada ao

papel dos meios de comunicação de massa, às novas tecnologias de comunicação e à expansão

da ideia que apresenta a democracia como um valor positivo”. No Brasil, onde mais de 95% dos

22 “Começou a eleição”, artigo de Marcos Coimbra, publicado no Correio Braziliense, edição de 27 de agosto de

2008, p. 6.

23 Entrevista a Pedro Aquino Noleto Filho, concedida em 2 de junho de 2008.

109

lares dispõem de, ao menos, um receptor de televisão, esse seria o principal meio de informação

a reforçar a noção favoravelmente espalhada na sociedade quanto à democracia. De fato, a pre-

dominância do uso da televisão, em quase 70%, foi confirmada por recente sondagem nacional

de opinião pública sobre as preferências dos brasileiros por tipos de mídia: 69,3% utilizam mais

a televisão; 14% o rádio; 9,4% a internet; 5,4% jornal; 0,9% revista; 0,5% outros; e 0,7 não sa-

bem ou não responderam

. Em aparente contradição com o apoio dos brasileiros à democracia

como princípio, a mesma pesquisa apurou que quase 60% dos consultados eram a favor da

censura prévia a programas de televisão

24 CNT – Sensus, 18 a 22 de junho de 2007, Relatório Síntese, p. 11. Perguntou-se a 2.000 pessoas, em 136 muni-

cípios brasileiros, de 24 estados, nas cinco regiões: “Qual o tipo de mídia que o Sr.(a) mais utiliza, ou prefere: 1.

Televisão; 2. Rádio; 3. Jornal; 4. Revista; 5. Internet”.

25 Idem, p. 11. A pergunta foi: “O Sr.(a) é a favor ou contra a censura prévia a programas de TV?” Resultados: A

favor, 57,9%; contra, 35,9; não sabem ou não responderam, 6,3%.

110

Também foi constatado, no contexto da formação da opinião por influência da mídia, que

o mais importante não é o tempo de exposição do espectador ao conteúdo geral das emissoras

de televisão, mas sim o seu interesse particular pelas notícias referentes à política. Por isso, faz

sentido concluir que “a variável televisão não opera sozinha, mas articulada, dependente de

outras variáveis de cultura política, [...] como a própria manifestação de interesse dos telespec-

tadores pela política”. E essa conclusão vem de se constatar que a televisão tem de fato influência,

mas não de maneira mecânica ou automática. “Quando as pessoas revelam estar atentas ao no-

ticiário específico de política [...], isso tem associação com a sua opinião sobre a democracia”. A

influência da televisão na opinião sobre democracia e sobre política não é difusa e genérica: as

pessoas influenciadas pela televisão em relação à política são as mesmas que se interessam pela

política e prestam atenção às notícias políticas (MOISÉS, 2008).

Todavia, nesse mesmo âmbito, ressalta a baixa atenção dos brasileiros aos assuntos políti-

cos. Temas recorrentes nos debates parlamentares e no noticiário político em geral, como a re-

forma política, por exemplo, não despertam interesse, apesar de sua importância potencial para

o próprio aprimoramento da instituição parlamentar. Afinal, se o Parlamento é alvo do descré-

dito público, como as pesquisas de opinião mostram e se pode inferir da cobertura jornalística,

o seu aperfeiçoamento deveria ser objeto de debate público. Em junho de 2007, com o assunto

em pauta no Congresso e ocupando grande espaço na imprensa e no telejornalismo, 51,1% dos

consultados em pesquisa nacional de opinião pública diziam não tê-lo acompanhado ou não ter

ouvido falar a respeito. A mesma sondagem perguntou sobre três das propostas em discussão

naquele período, fidelidade partidária, financiamento público de campanhas e adoção do siste-

ma de lista fechada, e ainda quais seriam os partidos preferidos caso esta fosse implantada. Mais

da metade dos entrevistados (53,2%) disse não saber avaliar

26 CNT – Sensus, 18 a 22 de junho de 2007, Relatório Síntese, pp. 15-6.

111

Isso reforça a hipótese de que a maioria dos brasileiros tanto apoia a democracia como um

valor simbólico importante e desconfia das instituições democráticas, quanto não se sente capaz

de opinar sobre temas relativos ao funcionamento do sistema representativo que porventura es-

tejam em pauta no Congresso; ainda que se trate de assuntos que estejam sendo abordados com

frequência na imprensa, no rádio e nos telejornais, como foi, por exemplo, o tema da reforma

política em 2007, cujos efeitos, se aprovada, se fariam sentir no exercício dos direitos políticos

dos cidadãos e das organizações da sociedade. Os brasileiros ainda não têm a necessária sofisti-

cação política que um debate mais bem informado sobre o sistema político requer. Ao menos,

pode-se aduzir, o conteúdo informativo que a mídia lhes proporciona não é suficiente para

compensar as deficiências educacionais que também lhes dificultam a compreensão da política

e suas especificidades. Ressalte-se, entretanto, que a falta de sofisticação política não é, evidente-

mente, um problema exclusivo dos brasileiros.

Seguindo na mesma linha de raciocínio, se a opinião pública favorável à democracia como

um valor a ser preservado vem, ao menos em parte, da informação predominantemente positiva

sobre o tema difundida pela mídia internacional e, particularmente, no Brasil, pela televisão, é

razoável supor que o noticiário político dos telejornais seja importante fonte formadora da opi-

nião relativa à desconfiança pública acerca das instituições democráticas. Em especial no caso

brasileiro e especificamente quanto ao Congresso Nacional, a mídia informativa tende a ser a

principal legitimadora de comportamentos mimetizados por uma cultura política que, embora

não imutável, ressalte-se, avalia negativamente os poderes públicos, sobretudo o Parlamento. Tal

cultura é reforçada pelos critérios de noticiabilidade dos jornalistas e das empresas onde estes

trabalham, tanto na análise racional do mau desempenho das instituições quanto em relação

aos preconceitos arraigados na sociedade. Por exemplo, cultivam-se estereótipos na visão difusa

e generalista de que os governantes são corruptos por natureza, que os parlamentares trabalham

pouco e também são corruptos, que os magistrados são lentos e também corruptos, que os po-

liciais são incompetentes e corruptos também, entre tantos outros exemplos possíveis. Até que

ponto existiria, de fato, racionalidade no senso comum, ou ela seria apenas potencial, a ponto

de lastrear no raciocínio lógico e na experiência prática tantas visões negativas? Ou se trata na

verdade de atalhos cognitivos cumulativamente alimentados pelas representações sociais e, so-

bretudo, pela mídia?

112

Embora provavelmente correta e lógica, entretanto, essa linha de raciocínio é insuficiente

para dar conta do problema. Para entender o aparente paradoxo representado pela dicotomia

“apoio à democracia como valor e desconfiança nas instituições democráticas”, é preciso com-

binar uma abordagem institucionalista com outra de viés culturalista, como faz Moisés (2008).

Para ele, as instituições não são um aparato vazio cujo conteúdo depende de quem governa.

Elas também não são neutras: têm um conteúdo normativo, ético, que diz respeito à essência da

democracia e está embutido no que ele chama de “dimensão internalizada da instituição”, que,

ao mesmo tempo, faz parte do discurso com que as instituições se apresentam aos cidadãos. De

acordo com a sua interpretação do problema, não basta recorrer ao institucionalismo, é preciso

considerar “a justificação teórica da existência das instituições para explicar a avaliação, essa sim

racional, que os cidadãos fazem do desempenho das instituições” (MOISÉS, 2008).

De fato, pode-se aduzir que o próprio marco legal, constitucional, que ampara a existên-

cia do Poder Legislativo, já estabelece as bases referenciais a partir das quais se pode avaliar o

desempenho dos congressistas, bastando considerar, por exemplo, como parâmetro compara-

tivo, se eles estão realmente exercendo as suas prerrogativas de acordo com as aspirações do

eleitorado que representam e, sobretudo, se respeitam e agem de acordo com os preceitos da

Constituição do país, a exemplo da fiscalização do Executivo em nome do interesse público. Mas

a tarefa não é simples como parece.

Mais especificamente, como os cidadãos podem formar opinião acerca do desempenho das

instituições? Em relação à Igreja, à Justiça, à polícia, e outras que porventura lhes estejam mais

abertas a uma interação direta, é plausível imaginar que a opinião decorra da possibilidade efe-

tiva de comunicação interpessoal. Isso pode ocorrer em uma relação de quem se imagina ou não

protegido por tais instituições ou, efetivamente, precise de uma ação concreta ou uma prestação

de serviço, seja ela bem ou mal sucedida, conforme suas expectativas. Nesses casos, a normati-

vidade a que se refere Moisés (2008) é mais provável de ser pessoalmente testada pelo cidadão

que venha a interagir com tais instituições. Então, por exemplo, se o que ele espera da polícia em

termos de proteção à vida e ao patrimônio de sua família não se efetivar, terá ele motivos o bas-

tante para desacreditar da instituição policial e, por extensão, das instituições responsáveis pela

sua organização, controle e fiscalização, como as secretariais estaduais de Segurança Pública, o

Ministério Público, etc.

113

Tome-se o fato de que, no Rio de Janeiro, em abril de 2008, 144 pessoas foram mortas pela

polícia em alegados “confrontos com bandidos” e, além disso, que, no mesmo Estado, para cada

policial morto, 41 civis são mortos pela forças de segurança pública

A noção de impunidade e insegurança decorrente dessas informações contribui para minar

a confiança pública na capacidade da instituição policial de proteger a vida humana; sem falar

nos abusos, nos erros de procedimento e na violência policial, que tanto podem ser testemu-

nhados direta ou indiretamente, quanto o público é regularmente informado a respeito disso

pela mídia. Algo semelhante se pode dizer de um cidadão que venha a demandar a defesa de um

direito seu na Justiça e a decisão final demore anos a fio, a ponto de vir a morrer em idade avan-

çada sem ser contemplado. Uma sucessão cumulativa de eventos similares ao longo do tempo,

mesmo que de menor gravidade, evidentemente conduz a uma noção difusa na sociedade de

que a Justiça é lenta e ineficaz, quase a ponto de não valer a pena recorrer a ela. Ou, então, que

tipo de opinião se pode formar a respeito do Poder Judiciário ao saber que, no Brasil, em maio

de 2007, havia mais de 600 investigações envolvendo juízes acusados de retardar o andamento

27 “Não é uma guerra”, artigo de Gustavo Krieger, publicado no Correio Braziliense, edição de 10 de julho de 2008, p. 4.

Figura 2.4 Pobre país! A corrupção alimenta a vaidade, para dar vida ao patriotismo!

Fonte: Angelo Agostini, O Cabrião, nº 15, São Paulo, 1867, p. 4.

114

de processos e vender sentenças; e ainda que, no Superior Tribunal de Justiça, tramitavam 105

inquéritos e ações criminais contra desembargadores

Mas, quando se trata da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a noção de norma-

tividade, ou de seu funcionamento ideal, é mais inespecífica e distante, e muito mais dependente

da mediação dos meios de comunicação social e dos chamados líderes de opinião do que da

interação interpessoal direta com os parlamentares. Ao se levar em conta que os 513 deputados

federais e os 81 senadores são escolhidos pelos eleitores registrados nos Estados onde os con-

gressistas declaram residir, e também que cada uma das 27 unidades federativas funciona na

prática como um amplo distrito eleitoral, o que no Brasil significa, em geral, grandes territórios,

constata-se que ambas as Casas do Congresso Nacional são, de fato, muito dependentes da re-

presentação que a mídia produz e reproduz da política para a sua comunicação com a sociedade.

Mesmo que se saiba que os parlamentares se utilizam de meios alternativos como o envio de

correspondência por mala-direta e, mais recentemente, boletins eletrônicos via internet, se eles

não desenvolverem formas de se comunicar com o eleitorado, ao menos, por intermédio da mí-

dia local, emissoras de rádio, por exemplo, nos municípios em que costumam ser mais votados,

sua sobrevivência eleitoral está ameaçada.

O enquadramento negativista e reducionista do Parlamento pela mídia se sobrepõe às

possibilidades mais dispersas de contato face a face, ou diante de grupos, nos municípios que

formam as bases eleitorais dos congressistas e perante as quais eles devem, ao menos em tese,

dispor-se com mais afinco ao exercício das funções de representação, responsividade e respon-

sabilização; até mesmo porque, desde 2001, passaram a dispor de verbas públicas para custear

escritórios políticos nos seus Estados. E, de fato, há possibilidades várias para interação com

o público, especialmente nos dias em que deputados e senadores não estão em Brasília, onde

também, mais amiúde, de terça a quinta-feira, é possível abordá-los ou assistir a uma sessão

plenária ou de comissão, principalmente na Câmara, cujo acesso é fácil para indivíduos e gru-

pos. É muito comum ver-se um trânsito intenso de pessoas as mais variadas em contato com os

parlamentares, não necessariamente integrantes de organizações da sociedade civil. Dados do

setor de relações públicas da Câmara dos Deputados dão conta de que o número de visitantes já

supera os 150 mil por ano, no que se incluem pessoas que lá vão apenas para praticar o chamado

28 “Justiça no Banco dos Réus”, reportagem de Rodrigo Rangel, publicada em Isto É, edição de 9 de maior de 2007,

pp. 28-31.

115

turismo cívico até outras que, como os lobistas que representam organizações e setores os mais

diversos ideologicamente falando, comparecem com o intuito de buscar o apoio dos deputados

a seus pleitos.

Porém, considerada a distância tanto física quanto simbólica da capital federal em relação

às dimensões continentais do Brasil, torna-se óbvio que a imagem pública do Congresso é muito

dependente da representação que dele fazem a imprensa e a mídia informativa em geral. Aqui

é preciso reiterar que tal imagem das instituições, sejam elas do setor governamental ou orga-

nizações privadas, decorre de um processo de construção social em grande parte derivado da

quantidade e da qualidade de sua exposição na mídia. Mesmo que, grosso modo, seja evidente

que toda instituição almeje ter imagem positiva junto à opinião pública em geral e, particular-

mente, perante os segmentos do público com os quais mantém relacionamento mais direto ou

nutre interesses específicos, é impossível ignorar que sempre existem organizações concorrentes

tanto no setor público quanto no mercado. Pois vale lembrar que, assim como se concorre por

eleitores, votos, apoio político, mercados, consumidores, acionistas, investidores, etc., os atores

políticos e econômicos disputam espaço na mídia, de preferência gratuito, e, ainda, de modo

positivo, na forma e no conteúdo, bem como em volume e presença suficientes para marcar uma

identidade expressiva junto ao público.

Nesse contexto, ainda mais quanto ao mundo político, a disputa por uma imagem posi-

tiva perante a opinião pública torna-se uma permanente competição por boas representações

midiáticas. Afinal, excetuando-se os espaços publicitários adquiridos a preços de mercado para

veiculação de anúncios comerciais ou institucionais, cujo conteúdo e forma são definidos pelo

cliente, embora vistos com certa desconfiança pelo público, o tipo de cobertura jornalística pro-

duzido pela mídia é determinado não somente pelos jornalistas que a compõem, mas, sobre-

tudo, pelas empresas de comunicação; cuja credibilidade no Brasil, ressalte-se, é maior que a

das instituições políticas. Em sua maioria, são empresas particulares, inseridas no setor privado

da economia e movidas também pela busca de lucros, observância da relação custo-benefício,

manutenção e expansão de mercados, entre outras características da economia capitalista. Seu

principal negócio, em termos econômico-comerciais, é a venda de seus públicos, audiências e

leitorados aos anunciantes do mercado.

116

Mesmo que, do ponto de vista normativo, o discurso midiático exalte o que também, evi-

dentemente, existe: a coleta, o tratamento e a distribuição de notícias e informações diversas

como uma prestação de serviço de interesse público, o que conta mais, empresarialmente fa-

lando, é que o valor de mercado dos espaços destinados à publicidade será tão maior quanto o

tamanho e o poder aquisitivo de seus públicos. Refletindo um dos pontos de vista da economia

política da comunicação, Vincent Mosco (1996, pp. 148-9) endossa a análise de Smythe, para

quem, mais do que a produção de programação saturada de ideologia, a principal atividade da

mídia é a produção de audiências para a economia capitalista geral, tanto em massa quanto na

forma de segmentos demográficos específicos. Tal processo, denominado “mercantilização dos

meios de comunicação”

, constitui uma tríade em que a mídia, suas audiências e os anunciantes

estão ligados por uma rede de relacionamentos recíprocos. A programação das empresas de mí-

dia é usada para construir audiências; os anunciantes pagam às empresas de mídia pelo acesso a

essas audiências; as audiências são assim entregues aos anunciantes.

Nesse processo, as agências de publicidade são firmas intermediárias que recebem comissões

das empresas de mídia pelo seu trabalho; o seu principal negócio – em termos de valor monetário

e de mercado – não é a produção dos anúncios em si (atividade de notória importância cultural

e ideológica, dado o seu impacto social), mas a sua corretagem, em que se inclui o chamado pla-

nejamento de mídia, definição de públicos-alvo e a seleção dos meios de comunicação que irão

veicular as campanhas comerciais e institucionais. Assim é que, dadas a sua própria origem como

empresa privada e a sua dependência da publicidade comercial, as empresas de comunicação

partilham interesses econômicos e cultivam afinidades ideológicas decorrentes da sua situação

comum como membros da mesma corporação, o setor privado da economia.

Não obstante, no Brasil é preciso ressalvar que o governo federal e as empresas estatais,

sobretudo, são também anunciantes de peso, como também governos estaduais e prefeituras

de capitais e municípios de maior expressão econômica. Recente levantamento divulgado pela

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República registrou que o governo federal,

na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2008, gastou R$ 6,3 bilhões em publicidade,

dos quais 51,2% foram destinados às emissoras de televisão e 11,75% aos jornais

29 No original: media commodification. De acordo com essa corrente da economia política da comunicação, tanto

o conteúdo como a audiência da mídia são mercadorias (commodities).

30 “Era Lula gastou R$ 6,3 bi em publicidade”, reportagem de Luiza Damé, publicada em O Globo, edição de 16 de

maio de 2009, p. 4.

117

O valor de pouco mais de R$ 1 bilhão por ano é compatível com o que foi gasto na mesma

rubrica no governo de Fernando Henrique Cardoso, cuja média anual foi equivalente entre 2000

e 2002. Tais cifras, atualizadas monetariamente pelo IGPM (o índice de inflação da Fundação

Getúlio Vargas), referem-se à administração direta e indireta, incluindo ministérios, empresas

estatais e bancos federais, mas excluem publicidade legal, produção e patrocínios.

Além disso, a mídia privada tem outra fonte governamental de receita. Para transmitir a

propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e televisão recebem da União, em média,

R$ 267 milhões por ano. Tal pagamento – sobre o que o Código Brasileiro de Telecomunicações

prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão – é feito por meio de compen-

sação fiscal. As emissoras descontam do lucro auferido, sobre o qual incide o Imposto de Renda,

o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos destinados à

propaganda eleitoral

Também cabe ressaltar, ainda nesse contexto político-econômico da comunicação social, que

os setores de mídia e publicidade no Brasil têm se internacionalizado a partir da tendência inicia-

da ainda nos anos 1990 de abrir o capital das empresas publicitárias nacionais a grandes agências

dos países que dominam esse segmento e agora também controlam algumas das maiores agências

que atuam no mercado brasileiro. Assim é que das dez maiores agências de publicidade do Brasil,

em 2004, seis eram multinacionais

. No caso das empresas de mídia, com a alteração constitucio-

nal aprovada pelo Congresso (Proposta de Emenda à Constituição 36/2002, regulamentada pela

31 “Emissoras recebem R$ 267 milhões ao ano por propaganda partidária”, reportagem de Cristina Charrão pu-

blicada no Observatório do Direito à Comunicação (http://www.direitoacomunicacao.org.br – acesso em 11 de

setembro de 2008).

32 Meio & Mensagem – Mídia Dados 2005 (citados por LIMA, 2006, p. 103).

118

Lei 10.610 de 2002), foi permitida a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas

jornalísticas e de radiodifusão, capital estrangeiro inclusive, em até 30%

. Donde se pode aventar

a hipótese de que o alinhamento ideológico das empresas de mídia que atuam no Brasil com os in-

teresses das empresas que controlam o mercado midiático, em nível mundial, esteja obtendo mais

motivos materiais para crescer. Sobre a concentração dos mercados globais de mídia e publicidade

e a sua inter-relação, registra Robert McChesney (2003, pp. 225-6):

Absurdos três quartos da receita global com publicidade terminam no bolso

de apenas vinte empresas de mídia. [...] Os coordenadores desta indústria de

350 bilhões de dólares (em 2001) são cinco ou seis empresas proprietárias de

superagências de publicidade que surgiram na última década para dominar

totalmente o comércio global. A consolidação da indústria publicitária global

é tão pronunciada quanto a da mídia global e as duas estão relacionadas (cita-

do por LIMA, 2006, p. 102).

Logo, a autonomia e as ações de tais empresas de mídia são muito mais sensíveis e passíveis

de pressão da chamada lógica de mercado do que de um menos tangível interesse público. A

agenda da mídia é, assim, muito mais vulnerável à influência da esfera econômica – setor priva-

do especialmente – do que do campo político. Porém, como também acontece na inter-relação

entre os campos político e econômico, não se pode descartar a noção de que a mídia e a política

têm uma relação de mútua dependência. E é nessa interdependência que também se expressa o

caráter político da mídia, pois só na aparência ela se apresenta como mera intermediária entre os

mundos da política e o meio social de forma ampliada. Em geral, a sua ação política se oculta sob

o manto da imparcialidade e da objetividade, conceitos que integram o seu ideário normativo.

Afinal, a grande imprensa, ou grande mídia, aquela que atua com influência nacional a

partir dos maiores centros econômicos do país, como também os veículos cujo impacto se res-

tringe mais aos âmbitos local, estadual e regional, todos desempenham uma função social que

extrapola a mera atividade de transmissores de informação ou de intermediários isentos entre o

mundo da política e a sociedade. Vários teóricos convergem em relação à circunstância de que,

33 Como registra Lima (2006, p. 105), abriu-se mais uma porta para a internacionalização da mídia brasileira. A

Lei da TV a Cabo já previa ingresso de capital estrangeiro em até 49%; não há limites para as telefonias fixa e

celular (propícias à distribuição de conteúdo televisivo), nem para a televisão paga transmitida por microondas

ou satélite. Com isso, parte da NET, que pertence às Organizações Globo, foi vendida à mexicana Telmex, a sul-

africana Nanters comprou parte da Editora Abril e houve a fusão da Sky com a Direct TV.

119

na política contemporânea, os meios de comunicação social são também agentes políticos, tan-

to no que concerne à centralidade da mídia na comunicação política quanto na mediação dos

discursos políticos – como demonstram, por exemplo, Luiz Motta (2002), Venício Lima (2006;

2007) e Luis Felipe Miguel (2002; 2004; 2007).

É bem expressiva e abrangente a análise de Luiz Motta (2002, pp. 12-28), para quem “todo

governo, como expressão de um poder, fez e continua fazendo uso da imprensa e de outras for-

mas de persuasão para criar melhores condições de governabilidade”. Ele registra que Maquiavel

já dizia, há quinhentos anos, que “governar é fazer ver”. Daí que “todo poder é político, precisa de

visibilidade, necessita institucionalizar-se como expressão do todo social e, por isso, precisa da

imprensa”. Ao mesmo tempo, num movimento em sentido contrário, como acrescenta Motta,

nas democracias liberais, a imprensa tem sido chamada de quarto poder; “um poder além do

Executivo, do Legislativo e do Judiciário, porque expressaria um poder independente de todos

eles, um poder autônomo exercido em nome do povo”. No entanto, ele ressalva: “Se ela de fato

exerce democraticamente esse quarto poder, representando todos os grupos sociais, é uma ques-

tão que só o exame de cada circunstância pode responder”. Isso porque, como ele também expli-

ca, “a imprensa pode ser um instrumento do poder instituído ou um instrumento de resistência

e de oposição a esse poder”, a depender da situação histórica.

Mas a importância que o mesmo autor atribui aos meios de comunicação nos processos

políticos vai muito mais além. Para ele, o papel da mídia na política – vista como a dinâmica das

relações de poder na sociedade – subordina as suas outras funções: econômicas, principalmente

comerciais, no estímulo ao consumo de bens; culturais, ao veicular e consolidar hábitos, costu-

mes, gostos; e jurídico-institucionais, como legitimadora de regras éticas e morais socialmente

aceitas. No conjunto, tais papéis configuram um processo contínuo de construção da “realida-

de”, pois, no seu entender, as sociedades passaram a ser impulsionadas por uma lógica midiática

e a mídia passou a ser a instituição política e ideologicamente mais notável da sociedade, su-

plantando outros poderes, como o Parlamento, no jogo político. E, também, “superando outras

instituições poderosas, como a igreja e a escola, na produção e disseminação das ideologias,

condicionando tudo à lógica midiática”. Como ele explica:

O processo político ficou inexoravelmente dependente e condicionado e pas-

sou a ser um prolongamento da mídia em geral e da imprensa em particular.

Há muito a imprensa (e o resto da mídia) deixou de apenas intermediar o

120

real e o simbólico para estruturar e constituir o real. É a imprensa que sele-

ciona, tipifica, descontextualiza e recontextualiza, estrutura e referencia o real

(MOTTA, 2002, pp. 16-7).

Ao tratar da imparcialidade – atributo retórico que jornalistas e empresas de comunicação

costumam invocar como parte de seu ideário –, Elcias Lustosa (1996, pp. 21-5) faz um breve

panorama histórico, começando pelo processo de modernização e reformas editoriais por que

passou o jornalismo brasileiro a partir dos anos 1950. Segundo ele, as normas de conduta do

diário Tribuna da Imprensa impunham a imparcialidade como exigência profissional, mas o

proprietário da empresa e autor do seu manual de redação, Carlos Lacerda, usava abertamente

o jornal para difundir campanhas da UDN, o partido conservador da época, com o objetivo

de derrubar o governo de Getúlio Vargas, democraticamente eleito. “Havia em Lacerda toda a

parcialidade do mundo, apesar de seu veemente discurso negando tal facciosismo”, diz Lustosa,

observando que “a neutralidade jornalística é um mito cotidianamente desfeito nas redações, a

partir da elaboração da pauta, que determina a forma de se buscar os fatos, o conteúdo preten-

dido e, eventualmente, indica os propósitos da editoria”.

O autor não se detém no papel da imprensa em apoio ao golpe militar de 1964

, mas re-

gistra que, nesse período, os proprietários de jornais advertiam severamente os jornalistas que

insistiam em defender suas opiniões: “Se querem escrever o que pensam, comprem um jornal”,

diziam. Ao mesmo tempo, ele assinala: “Para o público, apregoava-se o mito da imparcialidade

do texto jornalístico, que busca encobrir os verdadeiros interesses das empresas e suas alianças

econômicas e político-ideológicas” [p. 72]. Lustosa também aborda a atuação política da Rede

Globo de Televisão em alguns episódios que abalaram a confiança do público na emissora, como

nas eleições de 1982, quando a empresa insistia em noticiar a vitória de seu candidato a gover-

nador do Rio de Janeiro, em detrimento de Leonel Brizola, ao final vitorioso, numa conspiração

que envolvia em esquema de fraude da apuração dos votos

34 Tema tratado em Abreu, Alzira Alves de. “1964: a imprensa ajudou a derrubar o governo Goulart”. In: Ferreira,

Marieta de Moraes (coord.). João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

35 O episódio ficou conhecido como “caso Proconsult”, nome da empresa de informática contratada pelo Tribunal

Regional Eleitoral para fazer a totalização dos votos. Nesse caso, a mídia teve um papel duplo. Se, por um lado, a

Rede Globo insistia em noticiar as totalizações fraudulentas produzidas pela Proconsult para o TRE e, por isso,

entre outros motivos, foi tida como suspeita de envolvimento, de outro, a Rádio Jornal do Brasil, com base num

esquema paralelo de apuração, denunciou em primeira mão a tentativa de manipulação dos resultados do pleito.

121

Dentre outros tantos possíveis, esses são alguns exemplos de que, mesmo quando aparente-

mente neutros ou desinteressados, ou bem escudados nos princípios jornalísticos da objetivida-

de e da imparcialidade, bem como na apresentação do contraditório, os meios de comunicação

atuam politicamente. Isso porque também é eminentemente político o impacto na sociedade de

suas ações de representação da própria realidade social. É o que se manifesta quando se definem

os acontecimentos a serem realçados pela visibilidade midiática, como também ao se estruturar

ou enquadrar a sua forma e o seu conteúdo, de acordo com as visões de mundo dos jornalistas

e dos proprietários das empresas para as quais trabalham. Ao selecionarem o que é ou não no-

tícia digna de merecer divulgação, eles decidem o que é passível de repercutir menos ou mais

na sociedade, no mercado e na política. Quando define a forma e o conteúdo dos eventos que

irão alimentar o debate público, e, de modo indireto, o seu consequente impacto social, a mídia

constrói uma agenda própria como síntese nem sempre equilibrada e nem sempre pluralista das

agendas dos diversos segmentos sociais e instituições que concorrem pela conquista do apoio da

opinião pública. Como um reflexo das pressões vindas de vários segmentos e das estratégias de

persuasão a si dirigidas todo o tempo, as agendas da imprensa e da mídia informativa em geral

tendem a refletir com mais ênfase a agenda do mercado que as do governo, do Parlamento ou

das organizações da sociedade civil.

Exemplo disso é a noção programática de “Estado mínimo” que tem presença marcante em

amplos setores da mídia brasileira. Seus reflexos podem ser notados na cobertura jornalística

mais combativa em relação ao poder público que ao mercado. O “cão de guarda” midiático é

também seletivo nas suas críticas ao Estado: mais suave com o Executivo, porque disputa suas

vastas verbas publicitárias, e com o Judiciário, porque teme o seu potencial coercitivo; mais

aguerrido contra o Legislativo, porque mimetiza uma visão social negativa que se realimenta

cumulativamente a cada crise e a cada novo escândalo

. Consequentemente, impera na socie-

dade brasileira uma visão reducionista do funcionamento do Legislativo e da atividade de seus

integrantes, com a qual a mídia contribui para reforçar preconceitos já existentes na cultura

política do país. Isso porque faz parte da cultura jornalística, e de seus valores profissionais e

critérios de seleção e tratamento das notícias, reduzir a realidade social, complexa, a elementos

de fácil compreensão e de forte apelo emocional e comercial.

36 Além disso, o Parlamento é um poder mais vulnerável dada a sua impessoalidade, no sentido de que é um cole-

giado amplo de 594 congressistas; não tem, pois, um rosto, um só porta-voz; e ainda é o mais transparente, mais

visível, mais aberto às influências dos grupos de pressão e interesse, e o menos coeso, no sentido do “espírito de

corpo”, pois os seus integrantes concorrem entre si e almejam carreiras no Executivo.

122

Uma aparente contradição quanto ao Legislativo – que vale menos para o Senado Federal,

mais fechado em si mesmo, como simboliza a sua própria cúpula convexa – é que a Câmara dos

Deputados é tida como das instituições mais transparentes do Brasil, como registra uma das

organizações não-governamentais brasileiras mais dedicadas à fiscalização do Poder Legislativo,

nos âmbitos federal, estaduais e municipais, também conhecida por dirigir fortes críticas aos

parlamentos nos seus três níveis de representação:

Prestar informações sobre a atividade parlamentar de seus integrantes deve-

ria ser uma obrigação de qualquer Casa legislativa. No Brasil, contudo, pou-

cas fazem isso. Aquela que presta as melhores informações é a Câmara dos

Deputados, que sob esse ponto de vista estabelece o padrão contra o qual todos

os demais parlamentos devem ser comparados – e não apenas os do Brasil

(Transparência Brasil, 2008

Entretanto, os critérios jornalísticos sobre o que é ou não é notícia fazem com que, dessa

transparência reconhecida como realidade elogiável em termos mundiais, os fatos negativos

que a Câmara e seus integrantes produzem venham à tona com muito maior destaque que suas

eventuais ações positivas – ou, ao menos, afinadas com o seu papel constitucional – e, assim,

ganhem enorme repercussão social. Ocorre o mesmo com qualquer organização que a mídia

entenda como de interesse do público? Em tese, sim. Mas há que assinalar a diferença de que a

Câmara é muito mais aberta ao escrutínio público que qualquer outra instituição pública ou

privada – e não se trata aqui de uma organização qualquer, mas um dos poderes da República,

ao qual cumpre definir o arcabouço jurídico do país, entre outras atribuições constitucionais.

Daí que as suas contradições, os seus desvios de função e, sobretudo, os erros de conduta dos

congressistas são muito mais passíveis de ser levados à exposição pública – e, neste caso, casam-

se à perfeição os interesses e critérios do jornalismo e o chamado interesse público.

Outra diferença é que a Câmara e os deputados federais, assim como o Senado e os sena-

dores, não são apenas boas fontes de informação para a mídia, porque geram muitas notícias:

ambas as Casas do Congresso têm os seus próprios meios de comunicação e, com eles, ao menos

por hipótese, podem interferir democraticamente na construção social da realidade política, o

37 Como são nossos parlamentares, p. 3, janeiro de 2008. Disponível em <www.excelencias.org.br>. Acesso em 27 de

maio de 2008.

123

que já ocorre, por exemplo, quando sessões deliberativas ou audiências públicas são transmiti-

das ao vivo e, ainda, nos seus noticiários impressos, eletrônicos e audiovisuais.

Em termos ideais, porém, ainda que não se trate aqui de modelos utópicos de comunicação

política, o ângulo de visão da sociedade não se deveria limitar a uma abordagem do Legislativo

restrita a assuntos que sejam apenas e tão-somente “do interesse do público”, o que vai sempre

depender das circunstâncias e sempre estará vulnerável às estratégias de persuasão e manipula-

ção, como predominantemente faz a mídia comercial. Seria preciso também incluir tudo o que

venha a ser potencialmente ou de modo cabal “de interesse público”, ainda que a própria noção

de interesse público seja tanto uma ficção necessária para o funcionamento da democracia libe-

ral quanto o é o conceito de opinião pública – no sentido de que a sua objetivação é um tanto

discutível. De todo modo, somente em nome de algum consenso social em torno de uma noção

mais amplamente aceita de interesse público – que também operasse como instrumento mobi-

lizador do potencial de racionalização existente no senso comum (ou na opinião pública), como

na utopia habermasiana – é que seria possível à comunicação política atuar mais efetivamente

em colaboração com o aprimoramento da democracia representativa.

Dito isto, não se está postulando que a imprensa e a mídia informativa em geral, apesar de

suas finalidades comerciais e sua maior afinidade com o campo econômico, não desempenhem

importante papel na fiscalização dos poderes públicos e na constituição de um fórum de debates

de assuntos de interesse público. É justo reconhecer, na verdade, que isso também tem ocorrido no

Brasil, ainda que não da forma tão pluralista e radicalmente democrática como preconizam alguns

segmentos organizados que se engajam na luta pela democratização dos meios de comunicação

social. Ao mesmo tempo, no que se relaciona aos poderes públicos e particularmente ao Congresso,

certo grau de desconfiança do público é, em tese, sempre mais saudável e desejável para o próprio

aprimoramento das instituições democráticas do que a apatia, a indiferença e o conformismo.

Ao debate sobre a influência da mídia na formação da opinião pública, cuja abrangência

aqui se procurou abarcar, são incorporadas as percepções dos deputados federais sobre o papel

dos meios de comunicação social na construção da imagem institucional do Parlamento, na

sequência do próximo capítulo, que dá início à pesquisa empírica deste trabalho.

124

3. Representações da mídia pelos parlamentares

A mídia, conforme analisam Miguel & Biroli (2008, pp. 1-2), pode ser entendida como uma

esfera de representação; um espaço privilegiado de difusão de representações do mundo social –

a partir do qual se constitui a sua importância no campo político, já que “a visibilidade nos

meios de comunicação de massa é um fator fundamental na produção de capital político nas

sociedades contemporâneas”. Num contexto em que também a mídia se constitui como um es-

paço de disputa entre imagens públicas, como já foi assinalado no capítulo segundo (seção 2.4),

capital político e visibilidade midiática são atributos que se influenciam mutuamente e, ainda,

podem se configurar, no campo da política, como fatores propensos a determinar a “distinção

significante”, noção elaborada por Bourdieu (2004). No caso da política parlamentar, tais fatores

ajudam a distinguir, por exemplo, os congressistas que se incluem entre os chamados “cardeais”

daqueles que, em maioria, formam o “baixo clero”, configurando-se aí uma espécie de filtro na

passagem para os mais altos escalões da República.

Não há dúvida de que a capacidade de obter acesso e exposição favorável na mídia é uma

condição geralmente válida para a maioria dos políticos que dependem de eleições para con-

quistar e se manter em cargos públicos, em especial os legisladores. Cabe excetuar, todavia, aque-

les que são alçados a essa posição para representar interesses de grupos organizados, sejam eles

legítimos ou, mesmo, ilegais, e, em decorrência disso, têm suas campanhas milionárias custeadas

por tais segmentos, a exemplo do setor das empreiteiras, que se destaca por financiar campanhas

políticas de todos os partidos; ou, como ainda ocorre muito no Brasil, são milhares os políticos

acusados de terem sido eleitos mediante a compra de votos efetuada por intermédio da contra-

tação de cabos eleitorais encarregados de efetuar negociações diversas e, assim, arregimentar

a obtenção dos votos necessários. Há, ainda, a suspeita de que os cargos legislativos têm sido

125

também visados não só devido ao poder político, mas por causa da imunidade parlamentar e

do foro privilegiado de que desfrutam os seus ocupantes. Não raro, pois, políticos que se enqua-

dram nesses casos costumam não só prescindir da visibilidade midiática, antes, durante e depois

das eleições, como até mesmo evitá-la. O tema será abordado no capítulo quarto (seção 4.7).

No entanto, principalmente na Câmara dos Deputados, mas também no Senado Federal,

ser um congressista cuja opinião é bem considerada pelos jornalistas é um dos critérios que o

distinguem do chamado “baixo clero” – conforme o jargão da política classifica os parlamenta-

res que, grosso modo, não participam diretamente dos acordos para votação de matérias impor-

tantes, das definições de pauta deliberativa, enfim, das decisões políticas de cúpula. Como, em

geral, eles não são ouvidos pela grande imprensa, costumam depender, para a divulgação de seus

mandatos, de reportagens produzidas pelos meios de comunicação do próprio Congresso, em

especial de inserções radiofônicas no programa Voz do Brasil – e, para isso, tentam ocupar a tri-

buna do Plenário com a maior frequência possível; bem diferentemente dos que são tidos como

“cardeais” da política – a elite parlamentar do Congresso –, sempre citados e procurados pelos

repórteres e colunistas políticos, bem como se alternam entre os mais votados para comporem

listas hierarquizadas, a exemplo do ranking Os 100 Cabeças do Congresso, elaborado anualmente

pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Entretanto, as visões quanto à importância da mídia na sociedade em geral e na política

em particular, se levadas a um extremo, podem produzir simplificações e exageros do tipo “no

mundo contemporâneo só existe, de fato, quem aparece regularmente nos meios de comunica-

ção”. Mas não se contesta a noção de que a mídia realmente passou a ocupar um papel central

tanto na vida dos cidadãos, de modo amplo e difuso, quanto para as instituições do Estado, do

mercado e da sociedade civil. No ambiente dos estudos de comunicação política, a diferença que

se nota em relação a isto é que os pesquisadores oriundos da ciência política tendem a natura-

lizar o papel da mídia, diluindo-a na cultura política, enquanto os estudiosos da comunicação

e do jornalismo político realçariam tal papel em excesso – dicotomia, a ser evitada, que Wilson

Gomes (2004, pp. 29-30) caracterizou como a que costuma ocorrer entre estudos “hipomidiáti-

cos” e “hipermidiáticos”.

1 Para uma discussão bem fundamentada sobre a dependência midiática do baixo clero, como uma necessidade

de sobrevivência política – especialmente em relação à divulgação de seus discursos via veículos e/ou programas

oficiais –, conferir Helena Máximo (2008).

126

Afinal, os meios de comunicação constituem uma esfera de representação não apenas do

que o senso comum chama de realidade, mas também do que se entende por conhecimento, seja

o que advém da produção dos ambientes acadêmicos e científicos, seja o que deriva dos chama-

dos saberes populares ou tradicionais; bem como, reitere-se, a mídia não só representa o mundo

da política, enquanto mediadora entre os profissionais da política e a sociedade em geral, mas,

ao fazê-lo, ajuda a definir uma realidade social da política. Como registra de modo ambivalente

o veterano jornalista Mauro Santayana

, o poder da imprensa “é sempre bem exercido na infor-

mação, a mais neutra possível, dos fatos (embora isso seja muito difícil) e na opinião, absoluta-

mente livre, manifestada pelos cidadãos que ocupam os meios de comunicação, jornalistas, ou

não”. Em contraponto, ele acrescenta:

É natural que os governantes se incomodem com a imprensa, porque com ela

disputam o poder sobre o cotidiano e sobre a posteridade. Raymond Williams

vai ao exagero de dizer que os meios de comunicação não refletem a realidade,

mas, sim, fazem a realidade. Com seu sense of humour, Chesterton afirmou que

o jornalismo, de modo geral, consiste em dizer “que Lorde Jones morreu, às pes-

soas que jamais souberam que Lorde Jones viveu”. E Lorde Jones passa a viver.

Nesse contexto, os políticos profissionais, propriamente ditos, compreendem muito bem a

relevância da mídia para as suas carreiras públicas; mesmo que nem sempre as elaborações que

eles são capazes de fazer estimulada ou espontaneamente sobre os meios de comunicação sejam

dotadas de maior sofisticação – embora o sejam em alguns casos, até mesmo expressando análi-

ses compatíveis com as que se veem no meio acadêmico. Ao contrário de não poucos cientistas

políticos, os políticos parlamentares – como se verá neste capítulo – não naturalizam o papel

da mídia na política, mas também não exageram o seu poder; mas, na verdade, dentre outras

percepções passíveis de validação, eles também a compreendem como um agente político.

Protagonistas no processo de construção da imagem pública do Parlamento, os deputados

federais e os senadores também são as principais fontes das matérias jornalísticas produzidas

sobre as atividades parlamentares. Para isso, eles interagem constantemente com os jornalis-

tas encarregados da cobertura política parlamentar, tanto com aqueles que atuam em empre-

sas privadas de mídia e, a partir delas, são credenciados nos Comitês de Imprensa de ambas as

2 “A imprensa e o poder”, artigo de Mauro Santayana publicado no Jornal do Brasil, edição de 10 de junho de 2009,

p. 2.

127

Casas do Congresso, quanto com os que trabalham nos veículos da estrutura de comunicação do

Legislativo federal. Também são os deputados e senadores os que mais criam os fatos, emitem as

opiniões e elaboram as análises acerca das ações parlamentares, que podem vir a se transformar

em notícias de interesse público ou de interesse do público. Suas proposições legislativas, suas

ações de fiscalização dos demais poderes públicos e de representação das demandas do eleitorado,

enfim, todo o espectro de sua atividade parlamentar tem potencial de divulgação jornalística. Seu

aproveitamento pela mídia comercial, no entanto, sempre dependerá de critérios de noticiabili-

dade, cujo controle está muito mais vinculado à autonomia relativa das empresas de comunica-

ção do que à influência dos parlamentares – salvo exceções constituídas por congressistas que se

destacam pelo capital político e econômico de que dispõem, como, por exemplo, os líderes do

governo e da oposição, bem como dos partidos de maior relevância política, ou deputados que

representam grupos corporativos de interesse setorial, como bancos, indústrias, agronegócio e

outros segmentos empresariais ou sindicais, tanto patronais como de trabalhadores.

Além disso, os parlamentares formam um público com características especiais no que tan-

ge à comunicação política, já que eles se distinguem por destinarem maior atenção ao noticiário

político em geral e, em particular, em relação ao Congresso; o mesmo se diga quanto aos resul-

tados aferidos por sondagens sobre a confiança do público em deputados e senadores que, com

regularidade incerta, são divulgados pelos institutos de pesquisa de opinião pública. Em suma,

os congressistas configuram um público muito mais atento tanto ao que produzem os veículos

de comunicação do próprio Congresso, como também acompanham muito mais de perto toda

a cobertura jornalística com que a mídia informativa comercial representa o mundo da política.

Evidentemente, eles monitoram com particular atenção tudo o que é publicado sobre as suas

próprias ações. Daí, pois, a importância de ouvir, registrar e analisar as considerações, percep-

ções e opiniões dos parlamentares, de um modo geral, acerca da imagem pública do Congresso,

e ainda quanto ao papel desempenhado pela imprensa e a mídia informativa nesse contexto,

bem como a respeito dos problemas político-institucionais que atuam na formação da imagem

institucional do Parlamento e, ao mesmo tempo, da qual outros problemas podem decorrer.

Exemplo disso são os riscos imaginados à democracia representativa. Por fim, dada a sua rele-

vância para os propósitos deste trabalho, também serão destacadas, mais adiante, as percepções

dos congressistas sobre como se imaginam e propõem possibilidades de solução. Esses são os

pontos principais a serem aqui apresentados, neste e em dois capítulos subsequentes, com base

nos depoimentos de um contingente representativo do conjunto dos deputados federais.

128

3.1 Apresentação da pesquisa empírica

Aqui se interrompe a sequência de reflexões teóricas sobre aspectos políticos e midiáticos que

contribuem na construção social da imagem pública do Congresso, para se dar início à parte em-

pírica deste trabalho. Neste capítulo terceiro, ao longo das seções que se seguem, apresentam-se

inicialmente depoimentos de parlamentares sobre o papel da mídia na política, em especial quan-

to às representações midiáticas do Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados.

Alternam-se também as análises e interpretações correspondentes, que resultam de uma pesqui-

sa em profundidade sobre ampla base de dados constituída de 102 entrevistas semi-estruturadas

com deputados federais

. Nesta primeira parte, em que se destacam as manifestações de dezenas

de congressistas, chama a atenção inicialmente como eles são muito críticos em relação ao papel da

mídia – e isso também ilustra, mesmo que ao reverso, a importância atribuída aos meios de comu-

nicação. Transparece em tais críticas uma impressão de ressentimento, como se os parlamentares se

sentissem vítimas da mídia. Perseguidos, injustiçados, revoltados ou ainda céticos e resignados são

adjetivos com que é possível qualificar diversas percepções extraídas das entrevistas.

Tendo como eixo temático as representações dos congressistas sobre o papel da mídia na

representação pública da política parlamentar, mais especificamente, as falas dos deputados que

se apresentam a seguir, acompanhadas por contextualizações, foram colhidas em respostas a

questões relativas aos problemas constituídos pela imagem pública negativa do Parlamento no

Brasil – e, também, elas se relacionam a comparações entre os tipos de cobertura jornalísti-

3 A pesquisa foi realizada com o apoio, sobretudo na gravação das entrevistas, de uma equipe de jornalistas da

Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, sob a coordenação deste doutorando (Pedro Aquino

Noleto Filho), que, idealizador da sondagem, além de entrevistar parlamentares, foi responsável pelo plane-

jamento e análise das entrevistas e, também, pela edição de relatório para circulação interna, datado de abril

de 2004, sob o titulo “Imagem e realidade – como os deputados avaliam a comunicação social da Câmara”. As

respostas relativas a questões de comunicação estratégica, definições de linha editorial e avaliação da estrutura

midiática da Casa foram destinadas ao planejamento de ações comunicativas na Legislatura 2003/2007. Foi

preservado para esta pesquisa de doutorado todo o material bruto das entrevistas (mais de mil páginas), o que

permitiu abordar conteúdos relativos às representações da mídia pelos deputados. Procedeu-se, ainda, ao apro-

fundamento da análise da imagem institucional do Congresso feita pelos parlamentares, bem como sobre as

suas percepções acerca dos problemas acarretados pela desconfiança pública no que tange ao desempenho dos

mandatos e ao risco potencial à consolidação da democracia representativa no Brasil.

129

ca produzidos pela mídia comercial ou convencional e os meios de comunicação do próprio

Congresso, como a TV Senado e a TV Câmara, suas agências de notícias, jornais, rádios e outros

instrumentos de informação e comunicação do Poder Legislativo federal.

As seções estão organizadas por sequência de depoimentos, surgidas como categorias de

análise que se justificam pelas afinidades temáticas, intercalando-se interpretações. De fato, o

que ressalta de imediato – e assim segue adiante – são a espontaneidade e também o certo grau

de desprendimento com que os parlamentares, mesmo ciosos da sua maior ou menor depen-

dência em relação à autonomia da mídia, vis-à-vis o campo político, expressam suas críticas aos

meios de comunicação; e, ao mesmo tempo, exprimem certas nuanças descritivas ou analíticas

que complementam as representações tanto jornalísticas quanto acadêmicas sobre as interações

da mídia com a política. Mais adiante, nos capítulos quarto e quinto, apresentam-se as análises

referentes às percepções dos parlamentares acerca da imagem pública do Congresso e ainda

quanto aos problemas que dela decorrem, além de propostas de potenciais soluções.

A pesquisa é composta por entrevistas gravadas com 102 deputados federais, em um pe-

ríodo de três meses e meio, entre 1º de julho e 17 de outubro de 2003 – ainda no primeiro ano

da 52ª Legislatura do Congresso Nacional e, também, do primeiro mandato do presidente Luiz

Inácio Lula da Silva. O material a ser analisado, neste e nos dois capítulos seguintes, constitui

uma amostra de 20%, ou um quinto, do universo de 513 parlamentares que formam a Câmara

dos Deputados. Para garantir representatividade, também houve o cuidado de se respeitar as

proporcionalidades partidárias, regionais e de gênero. Até onde foi possível conciliá-las com a

disponibilidade efetiva dos deputados para atender aos pedidos de entrevista, as proporções ob-

tidas pela amostra ficaram próximas às que existiam, de fato, no período em que a pesquisa foi

realizada. Ainda naquela legislatura, foi registrada uma renovação de 48% dos deputados; assim,

também se tentou observar a proporção entre parlamentares novos e reeleitos.

Quanto ao método empregado na organização e interpretação dos dados, ressalte-se que se

trata de pesquisa qualitativa, feita por amostragem, com a preocupação de garantir boa representati-

vidade para um conjunto heterogêneo como o são os 513 deputados federais. A análise de conteúdo

discursiva foi o caminho adotado para interpretar os dados obtidos. O método se inspira, em parte,

no enfoque tríplice da hermenêutica de profundidade proposta por John Thompson (1995, pp. 355-

421), que, grosso modo, pode ser sintetizado como um esforço para sistematizar e interpretar dados

130

em situações que exigem a consideração ponderada dos contextos de produção das mensagens (pelo

lado dos emissores), do conteúdo manifesto das próprias mensagens (qualquer tipo de texto, seja

oral, escrito, icônico e outros) e das condições de recepção das mensagens (pelos destinatários ou

públicos-alvo). No caso desta pesquisa, o conteúdo manifesto das mensagens se refere, sobretudo, ao

texto transcrito das entrevistas dos deputados, e não a análises de conteúdo de exemplos de reporta-

gens da mídia informativa acerca do Congresso, o que só vai aparecer eventualmente como apoio à

interpretação das entrevistas. Entretanto, cabe salientar que a amostra, além de permitir parcialmente

a aplicação desse método, em especial no que tange à contextualização, ela própria também pode ser

vista como constituindo um estudo de recepção; no sentido de que os deputados, enquanto sujeitos

e objetos das representações midiáticas, e como consumidores atentos da mídia, estão também ava-

liando como os meios de comunicação social representam diante do público as ações parlamentares.

A organização do material também se baseia eventualmente em quantificações de categorias

de análise que emergiram durante a elaboração da análise propriamente dita. Foram quantifica-

das as tendências prevalecentes dentre os pontos considerados mais relevantes nos depoimentos

gravados. Isto porque a coleta de informações centrou-se em roteiros semi-abertos diante dos

quais os deputados discorriam livremente. A duração média das entrevistas, todas gravadas, foi de

aproximadamente 30 minutos. Buscou-se fazer com que os entrevistados expusessem suas críticas

e sugestões sem qualquer tipo de restrição. O material bruto transcrito compreende mais de mil

páginas. As possibilidades de interpretação são amplas. O que aqui se faz é reproduzir, o mais fiel-

mente possível, ao menos tanto quanto isso pode ser plausível, a representação que os parlamen-

tares fazem dos temas que lhes foram perguntados; isto é, reproduz-se, também representando

sob a forma de um novo texto, o que os parlamentares se dispuseram a dizer sobre o que lhes foi

questionado, construindo-se assim, por etapas, um texto que começa verbalizado oralmente, é

gravado e transcrito; a seguir, é organizado, analisado, interpretado, contextualizado e, finalmente,

condensado conclusivamente. Mas, sobretudo, é importante assinalar que o resultado que aqui se

apresenta constitui também uma nova representação acerca das representações dos parlamentares

sobre o conjunto de problemas relativos à construção social da imagem pública do Congresso.

Quanto à descrição do corpo da sondagem, os deputados federais que participaram desta pesqui-

sa de opinião por amostragem podem ser divididos de acordo com os critérios de renovação ou reelei-

ção; representação por região geográfica; bancada partidária; e gênero. A seguir, pode-se conferir um

resumo comparativo desses critérios, como se apresentaram na amostra e na composição da Câmara.

131

Dos 102 parlamentares entrevistados, 60 foram reeleitos e 42 são novos, ou 58,82% e

41,17%, respectivamente. Na ocasião da pesquisa, a Câmara era composta em 52% por deputa-

dos reeleitos e em 48% por novos deputados.

A divisão regional da amostra é a seguinte: 31 deputados (ou 30,39%) representam elei-

tores do Sudeste; 27 (26,47%) são da bancada do Nordeste; 19 (18,62%) do Sul; 18 (17,64%)

do Norte; e sete (6,86%) do Centro-Oeste. A composição regional da Câmara é de 179 depu-

tados do Sudeste (34,89% do total); 151 do Nordeste (29,43%); 77 do Sul (15%); 65 do Norte

(12,67%); e 41 do Centro-Oeste (7,99%).

Já a distribuição partidária dos 102 entrevistados, referente ao período em que as entrevis-

tas foram realizadas (julho a outubro de 2003), é a que segue: PT, 22 deputados (ou 21,56%);

PSDB, 15 (14,7%); PFL, 14 (13,72%); PMDB, 11 (10,78%); PTB, 9 (8,82%); PCdoB, 5 (4,9%);

PSB, 4 (3,92%); PDT, 4 (3,92%); PPS, 4 (3,92%); PL, 3 (2,94%); PP, 3 (2,94%); PSC, 2 (1,96%);

Prona, 2 (1,96%); Sem partido, 2 (1,96%); PV, 1 (0,98%); e PSL, 1 (0,98%).

132

A título de comparação, a divisão da Câmara por bancadas partidárias conforme a situ-

ação encontrada em março de 2004. O PT tem 90 parlamentares (ou 17,54% do conjunto da

Câmara); o PMDB, 78 (15,2%); PFL, 63 (12,28%); PP, 54 (10,52%); PTB, 52 (10,13%); PSDB,

51 (9,94%); Bloco PL/PSL, 45 (8,77%); PPS, 20 (3,89%); PSB, 20 (3,89%); PDT, 12 (2,33%);

PCdoB, 9 (1,75%); PSC, 7 (1,36%); PV, 6 (1,16%); Sem partido, 4 (0,77%); e Prona, 2 (0,38%).

Onze dos parlamentares entrevistados (ou 10,78% da amostra) eram da bancada feminina,

a qual, na ocasião da pesquisa, consistia de 45 deputadas (ou 8,77% da Câmara).

133

Tabela 3.1 Deputados entrevistados

Adelor Vieira (PMDB-SC) Eduardo Gomes (PSDB-TO) Miguel de Souza (PL-RO)

Alberto Fraga (PTB-DF) Fernando Ferro (PT-PE) Milton Cardias (PTB-RS)

Alceste Almeida (PMDB-RR) Fernando Gabeira (Sem partido-RJ) Moraes Souza (PMDB-RJ)

Alex Canziani (PTB-PR) Feu Rosa (PP-ES) Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Alice Portugal (PCdoB-BA) Francisco Rodrigues (PFL-RR) Nilson Mourão (PT-AC)

Anselmo (PT-RO) Gilberto Nascimento (PMDB-SP) Orlando Desconsi (PT-RS)

Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) Givaldo Carimbão (PSB-AL) Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Antonio Nogueira (PT-AP) Gonzaga Mota (PSDB-CE) Osório Adriano (PFL-DF)

Ariosto Holanda (PSDB-CE) Gonzaga Patriota (PSB-PE) Paes Landim (PFL-PI)

Arlindo Chinaglia (PT-SP) Gustavo Fruet (PMDB-PR) Pastor Frankembergen (PTB-RR)

Aroldo Cedraz (PFL-BA) Ildeu Araújo (Prona-SP) Pastor Reinaldo (PTB-RS)

Assis Miguel do Couto (PT-PR) Inocêncio Oliveira (PFL-PE) Patrus Ananias (PT-MG)

Átila Lins (PPS-AM) Itamar Serpa (PSDB- RJ) Pauderney Avelino (PFL-AM)

B. Sá (PPS-PI) Jackson Barreto (PTB-SE) Paulo Feijó (PSDB-RJ)

Babá (Sem partido-PA) Jamil Murad (PCdoB-SP) Paulo Lima (PMDB-SP)

Bismarck Maia (PSDB-CE) Janete Capiberibe (PSB-AP) Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) João Magno (PT-MG) Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Carlos Abicalil (PT-MT) João Mendes de Jesus (PSL-RJ) Reginaldo Germano (PFL-BA)

Chico Alencar (PT-RJ) José Divino (PMDB-RJ) Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

Claudio Cajado (PFL-BA) José Rajão (PSDB-DF) Rose de Freitas (PMDB-ES)

Colbert Martins (PPS-BA) José Roberto Arruda (PFL-DF) Serafim Venzon (PSDB-SC)

Corauci Sobrinho (PFL-SP) Júlio Delgado (PPS-MG) Severiano Alves (PDT-BA)

Coriolano Sales (PFL-BA) Luciano Zica (PT-SP) Simão Sessim (PP-RJ)

Costa Ferreira (PSC-MA) Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) Takayama (PMDB-PR)

Daniel Almeida (PCdoB-BA) Luiz Carreira (PFL-BA) Telma de Souza (PT-SP)

Darcísio Perondi (PMDB-RS) Luiz Couto (PT-PB) Valdenor Guedes (PSC-AP)

Davi Alcolumbre (PDT-AP) Maninha (PT-DF) Vanderlei Assis (Prona-SP)

Dilceu Sperafico (PP-PR) Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) Vanessa Graziotin (PCdoB-AM)

Dr. Evilásio (PSB-SP) Marcondes Gadelha (PFL-PB) Vicentinho (PT-SP)

Dr. Hélio (PDT-SP) Marcus Vicente (PTB-ES) Wasny de Roure (PT-DF)

Dr. Rosinha (PT-PR) Maria do Rosário (PT-RS) Yeda Crusius (PSDB-RS)

Dra. Clair (PT-PR) Mário Assad Júnior (PL-MG) Zelinda Novaes (PFL-BA)

Edson Duarte (PV-BA) Maurício Rabelo (PL-TO) Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

Eduardo Barbosa (PSDB-MG) Mauro Passos (PT-SC) Zezéu Ribeiro (PT-BA)

Obs: As filiações partidárias e a própria condição de parlamentar em efetivo exercício do mandato referem-se ao período

em que as entrevistas foram realizadas.

3.2 A mídia como “empresa de negócios”

Uma primeira categoria temática que emergiu da análise da base de dados foi a noção de

que os meios de comunicação são empresas que, para além da sua prestação de serviços ao

público, realizam negócios com o mercado e o Estado. Assim, é plausível afirmar que a noção

de que as instituições da mídia são, antes de tudo, empresas comerciais e de serviços que criam

134

e distribuem produtos, em última instância, mercadorias como quaisquer outras – ainda que

sejam bens simbólicos –, não é exclusiva das linhas de pesquisa associadas à economia política

da comunicação (apresentadas em resumo no capítulo segundo, seção 2.7). Um número expres-

sivo de parlamentares também compreende a mídia a partir desse ponto de vista. Ao menos, 17

dos 102 deputados entrevistados se referiram, de forma espontânea, aos meios de comunicação

como empresas, explícita ou implicitamente atribuindo-lhes esse aspecto como principal deter-

minante de suas ações. De um modo geral, no contexto em que foram proferidas, as afirmações

enfraquecem a ideia de que a imprensa e a mídia informativa como um todo contribuem para o

aprimoramento de um sistema político pluralista e democrático. Aqui, o que transparece é uma

visão materialista e ideológica da comunicação midiatizada.

Falando a partir da esquerda, do centro ou da direita do espectro ideológico, esses parla-

mentares condicionam a autonomia da mídia como produtora de informação política de inte-

resse público à sua função econômica: primeiro, o mercado; depois, a sociedade civil e o Estado.

Se, em comum, a maioria desses 17 congressistas avalia os meios de comunicação como empre-

sas que atuam na busca de lucros e na defesa dos interesses políticos e ideológicos do campo

econômico privado, como uma constatação resignada, poucos vão além ao questionar a frágil

regulação do setor de radiodifusão brasileiro – tarefa que lhes cabe constitucionalmente e po-

deria representar um momento de imposição da autonomia do campo político sobre a mídia.

Ao comentar o modo como os veículos de comunicação retratam a atividade parlamentar,

um deputado

disse que “infelizmente, a imprensa tem um tratamento com interesses econômi-

cos, interesses menores, que não podem ser divulgados, que não podem aparecer para o grande

público”. Ele acrescentou de modo taxativo: “O interesse econômico vai falar sempre mais alto”.

Na mesma linha, outro congressista

avaliou que “sempre existe o interesse da mídia em divulgar

aquilo que melhor lhe convém”. E completou: “A mídia não deixa de ser uma empresa. E essa

empresa tem de ter uma contrapartida”.

4 Deputado Marcus Vicente – PTB do Espírito Santo; entrevistado em 2 de julho de 2003. Assim como em rela-

ção aos demais parlamentares citados ao longo deste trabalho, tanto a sua vinculação partidária quanto a sua

condição de deputado federal no exercício efetivo do mandato correspondem à sua situação no dia em que a

entrevista foi concedida.

5 Deputado Paulo Feijó – PSDB do Rio de Janeiro; 1º de julho de 2003.

135

Os meios de comunicação privados, para outro parlamentar

, estão muito distantes do que

se costuma entender por interesse público, pois, segundo ele, “cobrem aquilo que interessa a eles

e não aquilo que interessa ao povo. São empresas privadas. [...] Onde ganham alguma coisa, co-

brem. Se não ganham absolutamente nada, não cobrem”. Referindo-se a veículos de comunica-

ção legislativa como a TV Câmara, ele conclui: “Por isso que é importante para a Câmara ter esse

veículo de comunicação, porque ela vai divulgar todas as matérias importantes, independente

da cor política ou ideológica de cada um”.

Um deputado

observou que “a imprensa privada tem sempre procurado notícia para ven-

der espaço. São aquelas notícias mais cabeludas”. Para ele, “a imprensa não se preocupa muito

com o conteúdo da história, procura mais [...] pegar o Ibope”. Enquanto que, para outro par-

lamentar

, “a mídia gosta da parte mais negativa, que dá mais Ibope, [...] mais escandalosa”. Já

outro congressista

avaliou que os meios de comunicação divulgam as atividades do Congresso

“conforme a conveniência da emissora e, às vezes, até do patrocinador”. E, no entender de outro

deputado

, “a mídia externa transforma a notícia como ela quer, de acordo com o que interessa

a ela e com o que vai dar audiência”. Segundo ele, “é aí que está a grande discriminação”, já que

“há muitos interesses difíceis de entender, exatamente por serem externos”.

Ressalta nessas afirmações que, além da ênfase no caráter empresarial da mídia, o que está

também sendo contestado é o seu alegado papel de mediadora imparcial entre o mundo da po-

lítica e a sociedade em geral. Esses parlamentares negam essa possibilidade, não porque a obje-

tividade em si já seja algo filosoficamente implausível, mas sim devido às vinculações dos meios

de comunicação com o setor privado da economia. “São empresas privadas [...], onde ganham

alguma coisa, cobrem”. Para eles, a mídia não é uma prestadora de serviços de interesse público,

mas simplesmente uma empresa comercial. Daí por que a cobertura jornalística do Congresso

não pode ser isenta de vieses ou, ainda, privilegiar causas de grande alcance social, ao menos por

hipótese, já que “o interesse econômico vai sempre falar mais alto”, ou, de modo mais prosaico,

a mídia divulga “o que melhor lhe convém”, pois “tem de ter uma contrapartida”, comercial, ao

nível micro, ou corporativa e ideológica, num plano macro de análise.

6 Deputado Dr. Rosinha – PT do Paraná; 15 de julho de 2003.

7 Deputado Nelson Marquezelli – PTB de São Paulo; 2 de julho de 2003.

8 Deputado Miguel de Souza – PL de Rondônia; 14 de julho de 2003.

9 Deputado Pompeo de Mattos – PDT do Rio Grande do Sul; 24 de setembro de 2003.

10 Deputado Antonio Nogueira – PT do Amapá; 6 de agosto de 2003.

136

Também aparece, ainda que de forma incompleta, a noção elaborada pela economia po-

lítica da comunicação (como em Mosco, 1996; citado no capítulo segundo, seção 2.7) de que

o principal negócio da mídia é a venda de seus públicos para as empresas anunciantes. Daí as

referências a “notícia para vender espaço”, ao “que dá mais Ibope” e ao “que vai dar mais audi-

ência”. Nesse momento também emerge a compreensão de que um dos critérios de noticiabili-

dade da mídia – o comportamento desviante ou que rompe o padrão da esperada normalidade

cotidiana, ou, simplesmente, o inusitado – tem a sua legitimidade aparentemente aceita pelos

parlamentares, embora talvez de modo resignado. Quando mencionam “aquelas notícias mais

cabeludas” ou “a mídia gosta da parte mais negativa, mais escandalosa”, ele estão reconhecendo

que a atividade de seleção do que é ou não notícia é um dos modos com que a autonomia do

campo jornalístico se impõe sobre o mundo da política.

Na mesma direção, manifestou-se mais um deputado

, para quem “a cobertura que vende

jornal é quando há escândalo, corrupção, notícia ruim. Quando as notícias são boas, lamen-

tavelmente, não há aquela preocupação em veicular informações aos cidadãos”. Acrescentou

outro parlamentar

: “Os jornais pensam que para vender tem que publicar manchetes com

notícias escandalosas. É necessário que sempre haja suspeita de algum fato importante”. Aqui

se nota a percepção dos parlamentares de que a cobertura jornalística do mundo da política,

especialmente o Congresso, é predominantemente pautada pelos escândalos que se sucedem de

modo recorrente; como, de fato, se comprova em estudos de análise de conteúdo de telejornais

e revistas semanais de informação mencionados adiante, na seção 3.3.

Já o alegado mercantilismo da mídia prejudicaria o desempenho de seu potencial papel

como agente difusor de informações de interesse público e mobilizador da participação demo-

crática, segundo um ponto de vista afinado com o pensamento político de esquerda. Para esse

congressista

, “falar da mídia em geral é falar de uma padronização de informações sempre

insuficientes, de difusão cultural sempre precária, hoje em dia muito mercantilizada e massifi-

cada”. Ele acrescenta que os setores que seu mandato representa “têm uma ânsia muito grande

de mais informação, mais cultura, mais visão crítica, mais conhecimento do Brasil; tudo o que

a mídia não tem dado, a não ser como exceção”. Nesse sentido, outro parlamentar acentuou o

11 Deputado Mário Assad Júnior – PL de Minas Gerais; 14 de outubro de 2003.

12 Deputado Aroldo Cedraz – PFL da Bahia; 14 de agosto de 2003.

13 Deputado Chico Alencar – PT do Rio de Janeiro; 3 de julho de 2003.

137

predomínio dos interesses comerciais da mídia em detrimento da difusão de temas afinados

com a defesa do interesse público:

Era preciso que houvesse mais espaço para assuntos institucionais de grande

relevância, porque não há um só brasileiro que não considere importante as

questões de educação, saúde, infraestrutura. E os veículos comerciais, até por

uma questão de estratégia de marketing, de venda e repercussão de índices de

pesquisa e popularidade, apelam para assuntos que pouco têm a ver com a

necessidade real do povo brasileiro

Neste bloco de 17 parlamentares que abordaram a mídia em termos empresariais, dois de-

les a trataram com base nos custos estimados para veiculação de publicidade paga, subentendida

no contexto a adoção de outras estratégias pecuniárias para ocupação de espaço jornalístico.

“A comunicação no país é caríssima. Para entrar na grande imprensa brasileira a pessoa tem de

estar com esquemas empresariais monstruosos. Isso não é fácil mesmo. É muito caro”, disse o

primeiro

. “O tempo nas emissoras de televisão é caro. Elas só divulgam assunto de seu interes-

se, apenas notícias sobre deputados e senadores famosos. No momento, é difícil penetrarmos

nesses canais”, acrescentou o segundo

, estendendo a sua abordagem ao tratamento que a mídia

de alcance nacional dá aos deputados que compõem o chamado baixo clero e se sentem invisí-

veis diante da grande imprensa. De fato, pode-se afirmar que eles são vítimas do personalismo

(e/ou proeminência), outro critério de noticiabilidade praticado pelos jornalistas – neste caso,

calcado na necessidade, em geral, imperativa, de atribuir as informações sobre o Legislativo a

fontes que exerçam, formal ou informalmente, liderança no Congresso (como é o caso dos já

aqui mencionados “cardeais” da política, integrantes do “alto clero”, também referidos como

“cabeças coroadas” dos partidos na linguagem coloquial da política e da imprensa).

Outros dois deputados, ainda neste grupo de 17, elaboraram espontaneamente afirmações

sobre a necessidade de políticas públicas de comunicação mais democráticas – uma questão

que diz respeito diretamente às prerrogativas constitucionais dos congressistas, não obstante a

mídia, no Brasil, ser um setor econômico considerado quase imune à regulamentação estatal por

14 Deputado Eduardo Gomes – PSDB de Tocantins; 2 de outubro de 2003.

15 Deputado Feu Rosa – PP do Espírito Santo; 8 de julho de 2003.

16 Deputado Moraes Souza – PMDB do Piauí; 13 de outubro de 2003.

138

estudiosos da economia política da comunicação, como Venício A. de Lima (2006). O primeiro

parlamentar abordou o tema de forma ampla e bem fundamentada:

A mídia externa tem as orientações próprias de cada empresa que a contro-

la ou de cada grupo de interesse que filtra e, portanto, dirige a informação.

Evidentemente, cumprem um papel social que eu desejaria fosse mais livre,

do ponto de vista do controle de poucas empresas e poucos grupos econômi-

cos, portanto, que fosse mais democratizado, ao mesmo tempo em que tivesse

pluralidade de opiniões diversas. Isso não depende tanto das empresas, por

si mesmas, mas de um movimento social pela democratização dos veículos

de comunicação. [...] A legislação brasileira precisará, sem dúvida alguma, se

aperfeiçoar, tendo em vista que poucos grupos controlam simultaneamente

os sinais de rádio e difusão de televisão, imprensa escrita, sobretudo jornais

e revistas, e também, editoras, portanto, fechando um ciclo de interesses im-

portantes. Isso vem dificultando não apenas a difusão de ideias e de pontos

divergentes e diferentes, como a própria participação social na conformação

de uma opinião pública mais livre

Enquanto o segundo referiu-se especificamente à veiculação de matérias de utilidade públi-

ca para promoção da educação, sugerindo que tal passaria a ocorrer de modo compulsório, por

meio de mudança na legislação da radiodifusão:

Estou relatando projeto em que estamos pegando aquele tempo que é dedica-

do à veiculação de programas educativos. Queremos introduzir nesses horá-

rios nobres da televisão, assim como o horário político é introduzido, matérias

de educação. Queremos veicular matérias educativas. Hoje as crianças ficam

vendo novelas, às vezes proibidas, porque não há matéria educativa que as in-

teresse. [...] Estamos querendo fazer com que o Congresso mude a lei de con-

cessão das televisões e das rádios

Dos 17 parlamentares que espontaneamente deram destaque às características empresariais

da mídia, dois deles mencionaram uma suposta crise por que os meios de comunicação estariam

passando no início do primeiro governo Lula. De fato, embora fosse um tema afeito aos basti-

dores da mídia, e, portanto, quase que inteiramente ausente do noticiário, em 2003, houve uma

forte circulação de rumores sobre dificuldades financeiras que atingiam, até mesmo, a poderosa

17 Deputado Carlos Abicalil – PT de Mato Grosso; 29 de julho de 2003.

18 Deputado Severiano Alves – PDT da Bahia; 8 de outubro de 2003.

139

Rede Globo de Televisão. Falava-se que o governo estaria sendo pressionado para liberar linhas

de crédito especiais via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “A imprensa

brasileira, os veículos de comunicação no Brasil estão quebrados, uns precisam de empréstimo

do BNDES, outros precisam de não pagar o INSS, e por aí afora”, disse um deputado

, que

mais tarde se elegeu governador do Distrito Federal. “Enquanto a mídia brasileira estiver nesse

caos econômico, qualquer que seja o presidente da República tem o apoio da mídia, salvo ra-

ríssimas exceções”, completou, insinuando que, dadas as circunstâncias, estava a caminho uma

potencial troca de favores entre o governo federal e empresas de comunicação social; o que não

se confirmou, ao menos tendo-se em conta críticas vindas de setores ligados ao Partido dos

Trabalhadores, segundo os quais a mídia brasileira atuou como um partido de oposição, espe-

cialmente no primeiro governo Lula.

Um colega dele da Legislatura 2003/2007 reforçou o argumento:

Hoje, a imprensa comercial, como o próprio nome diz tudo, vive dificulda-

des financeiras. Todos os grandes veículos de comunicação do país atravessam

uma crise financeira. É interessante que eles próprios não divulgam essa crise,

não se manifestam sobre as dificuldades que estão passando. Parece que pre-

ferem ignorá-las perante a opinião pública, mas trabalham intensamente nos

bastidores para melhorar essa situação

Também esse deputado, na mesma entrevista, levantou um tema-tabu, relacionado ao con-

trole por parlamentares de empresas concessionárias de serviço público: “Não sou dono de rádio

nem de televisão e não tenho concessão. Acho um equívoco o parlamentar ser proprietário de

empresas de comunicação, porque isso faz com que sejam tendenciosas”. E acrescentou: “Sinto-

me à vontade para fazer essas críticas e jamais aceitaria participar de uma concessão pública”.

Segundo um levantamento feito pela organização não-governamental Transparência Brasil,

em 2007, 55 deputados federais (ou 10,7% da Câmara) detinham, direta ou indiretamente, con-

cessões de radiodifusão, dos quais 30 foram eleitos no Nordeste e 15 no Sudeste (sete em São

Paulo)

. A mesma pesquisa, que abrangeu os parlamentos estaduais, concluiu que o Senado é

19 Deputado José Roberto Arruda – PFL do Distrito Federal; 27 de agosto de 2003.

20 Deputado Mário Assad Júnior – PL de Minas Gerais; 14 de outubro de 2003.

21 Transparência Brasil. Como são nossos parlamentares, pp. 12-3, 27-8. Relatório datado de janeiro de 2008.

<Disponível em www.excelencias.org.br>. Acesso em 1º de outubro de 2008.

140

a Casa legislativa brasileira com o maior número proporcional de detentores de concessões de

rádio e televisão: 23 senadores (ou 28,4% do total), dos quais 14 (51,9% da bancada regional)

foram eleitos no Nordeste.

Trata-se de uma situação que, como registra Venício A. de Lima (2006, pp. 119-143), afron-

ta tanto a Constituição de 1988 quanto o Código Brasileiro de Telecomunicações. O artigo 54

do texto constitucional proíbe deputados e senadores de manter contrato ou exercer cargos,

função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público, enquanto o

Código veda, desde 1962, o exercício de direção ou gerência de empresa concessionária de rádio

ou televisão a quem está em gozo de imunidade parlamentar. Além disso, destaca Lima, tam-

bém se desrespeitam os Regimentos Internos da Câmara e do Senado, pois ambos determinam

que, quando em causa própria ou tratando-se de assunto em que tenha interesse individual, o

congressista deve dar-se por impedido; o que, ressalta o mesmo autor, não tem ocorrido, por

exemplo, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, encar-

regada de deliberar sobre outorgas de radiodifusão – em 2005, 11 de seus 40 membros eram

concessionários diretos de emissoras de rádio e televisão.

Entrevistado pela revista Carta Capital em novembro de 2005, o senador José Sarney re-

sumiu, com surpreendente franqueza, o porquê de os políticos atuarem numa espécie de zona

cinzenta em meio ao confuso e defasado marco regulatório das comunicações no Brasil, e assim

poderem comandar empresas de mídia, direta ou indiretamente. Disse ele:

[Nossa] única atividade em empresas é relativa à atividade política: jornal, rá-

dio e televisão. Temos uma pequena televisão, uma das menores, talvez, da

Rede Globo. E por motivos políticos. Se não fôssemos políticos, não teríamos

necessidade de ter meios de comunicação (citado por LIMA, 2006, p. 119).

Atuando na política em nível nacional, sempre em posições de destaque, desde os anos

1950, quando estreou na Câmara dos Deputados como integrante da então chamada geração

Bossa Nova, o ex-presidente da República justifica sem constrangimento e sem eufemismos a

posse de jornal diário, emissora de rádio e, ainda, de um canal de televisão filiado à Rede Globo,

no Maranhão, como “atividade política” fundamental – uma “necessidade” – para o seu desem-

penho e de sua família na vida pública. Mais que ter acesso à mídia em termos de grande espaço,

141

conteúdo que lhes favoreça e forma atraente, para cultivar uma boa imagem pública junto a seus

eleitores, aos políticos bem-sucedidos importa possuir as suas próprias empresas de mídia, ca-

racterizando-se aí, ao arrepio da lei, a submissão da idealizada autonomia jornalística à agenda

político-eleitoral do grupo empresarial que controla tais meios. Neste caso, o tripé campo jor-

nalístico, campo político e campo econômico – de que se costuma analisar a interdependência e

as respectivas autonomias relativas, com base na teoria dos campos sociais de Bourdieu (2005) –

fica transfigurado numa entidade inalcançável pelo controle da sociedade e do Estado, e que

atua como um agente de imposição de poder simbólico sob o comando de um grupo político e

empresarial específico. Configura-se assim mais um exemplo de submissão de uma concessão

pública a interesses privados.

Embora emblemático, o depoimento do senador Sarney não constitui exceção nem chega

a ser regra geral, mas é uma realidade que compromete o almejado equilíbrio da relação entre

os campos da mídia e da política, ao menos no que tange ao que é preconizado pelas teorias

democráticas e do jornalismo liberal. A realidade que o senador encarna se reproduz em vários

estados brasileiros, como, por exemplo, na Bahia, onde a família do ex-senador Antonio Carlos

Magalhães – em que ainda se destacam seu filho (suplente, empossado na sua vaga no Senado)

e seu neto (deputado federal) – controla um grupo empresarial de comunicação bem maior que

o dos Sarney que atuam na política (pai, filha e filho).

É o Brasil profundo manifestando-se no setor empresarial da comunicação e nos âmbitos

regionais e estaduais da política – um fenômeno já denominado “coronelismo eletrônico”

que ocorre numa esfera de conflitos de poder em que se deveria sentir a presença do Estado,

tanto pelas mãos do Congresso, representando a sociedade civil, quanto sob a arbitragem do

Judiciário. No entanto, esse é um tema obviamente marginalizado pela própria mídia, parte

interessada, e, de modo intrigante, não enfrentado pelos congressistas que não são proprietá-

rios de concessões públicas (a maioria) – supostamente temerosos de retaliações; como, por

exemplo, serem relegados à invisibilidade midiática. Segundo editorial de O Estado de S.Paulo,

os “coronéis eletrônicos” têm a sua existência garantida porque o sistema de concessão na ra-

diodifusão “sempre se prestou a barganhas e favores, sendo um dos mecanismos de cooptação

22 Como, por exemplo, em Santos & Capparelli (2005, pp. 77-101): “A expressão ‘coronelismo eletrônico’ inclui a

relação de clientelismo político entre os detentores do poder público e os proprietários de canais de televisão,

o que configura uma barreira à diversidade representativa que caracterizaria uma televisão na qual o interesse

público deveria ser priorizado em relação aos interesses particulares” [p. 80].

142

mais eficazes para o profundo enraizamento do fisiologismo na política nacional”. Entretanto,

registra o mesmo editorial, algumas ameaças ao “coronelismo eletrônico” começam a surgir no

cenário da política institucional, como foi o caso, em abril de 2009, da aprovação pela Comissão

de Constituição e Justiça do Senado de um parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) con-

trário a novas concessões e à renovação de concessões de emissoras de rádio e de televisão a

empresas pertencentes a parlamentares

Mas o “coronelismo eletrônico”, que o editorial citado descreve como a feição contemporâ-

nea dos “coronéis de baraço e cutelo”, donos de grandes currais eleitorais, não é um fenômeno

restrito aos centros de menor expressão econômica, só porque ele dá continuidade a um padrão

de poder político-eleitoral de oligarquias regionais, que prosperou a partir dos sistemas repre-

sentativos adotados pelo país desde a monarquia, como um reflexo da cultura política predomi-

nante e dos modos de produção econômica prevalecentes. Configura-se aqui, na verdade, mais

um exemplo de interdependência dos campos político, econômico e midiático. Como também

analisa Venício A. de Lima

(2008), trata-se de questão relativa à responsabilidade do Estado de-

mocrático na garantia da pluralidade e diversidade da mídia, num contexto em que a “liberdade

de expressão” – tradicionalmente considerada como pedra angular da democracia – é apropria-

da pelos grandes grupos de mídia como “liberdade de imprensa”. Em suas palavras:

A história da imprensa no Brasil é marcada pela estreita vinculação entre os

interesses do Estado e da mídia privada, controlada pelas oligarquias políticas

regionais e pelos grandes grupos nacionais. Esse vínculo fica patente não só na

legislação que rege, por exemplo, as concessões de radiodifusão, mas, sobretu-

do, nas formas diretas e indiretas de financiamento público, através de emprés-

timos bancários, subsídios à importação de papel; isenções fiscais, publicidade

governamental, contratos milionários para compra de livros didáticos etc.

23 “Balança o coronelismo eletrônico”, editorial de O Estado de S.Paulo, publicado na edição de 12 de abril de 2009,

p. 3B.

24 “Liberdade de expressão e mídia alternativa: dois anos depois”, artigo de Venício A. de Lima, publicado em Carta

Maior, edição de 20 de janeiro de 2009. <Disponível em www.carta.maior.com.br>. Acesso em 21 de janeiro de

2009.

143

3.3 A mídia “favorece” o Poder Executivo

A percepção de que a cobertura informativa que a mídia produz sobre os acontecimentos

políticos privilegia as notícias referentes ao Poder Executivo, em detrimento do Legislativo, apa-

rece de forma expressiva nos depoimentos de alguns parlamentares. Um deles fez uma compa-

ração entre a capacidade de influenciar a pauta midiática que cada um dos Três Poderes republi-

canos, a seu ver, teria, destacando o poder econômico de cooptação da mídia pelo Executivo, via

publicidade governamental, e o poder jurídico-legal de coação do Judiciário, que imporia temor.

Fazendo ainda um contraponto a respeito da estrutura de comunicação midiática da Câmara

dos Deputados, ele afirmou:

O Poder Legislativo é o mais transparente de todos, mas a mídia não nos dá

acesso como dá ao Executivo. Não se vê, por exemplo, a mídia batendo no

Judiciário. Por quê? Porque o Judiciário pode, com uma sentença, fechar o

meio de comunicação. Não se vê, por exemplo, um parlamentar, ou um presi-

dente da Câmara dos Deputados, ou do Senado Federal, se utilizar de propa-

ganda, como faz, por exemplo, o do Executivo, porque o Executivo tem verbas

para divulgar suas ações. Nós não temos. Então, ficamos muito susceptíveis a

apanhar da imprensa. Como o nosso meio de comunicação é o próprio jornal,

a televisão, o rádio, isso diminui um pouco. A nossa versão da realidade não é

de imprensa marrom, que tem interesses escusos em querer diminuir a impor-

tância do Parlamento, dos deputados, para fragilizar o Legislativo e, com isso,

poder ter interesses, muitas vezes escusos, atendidos

Para um deputado com longa experiência no Parlamento

, “não há nenhuma dúvida de

que não há tratamento proporcional da mídia à importância da matéria”, ou das propostas le-

gislativas que tramitam no Congresso, e, além disso, segundo ele, “talvez haja neste momento

um viés da mídia a dar mais importância ao que acontece no ramo executivo do poder”. Na sua

avaliação, “o Legislativo tem espaço garantido para grandes deliberações, mas a atenção agora

se volta muito para o Executivo. Aonde chega um ministro ou o presidente da República, [...] o

25 Deputado Cláudio Cajado – PFL da Bahia; 10 de julho de 2003.

26 Deputado Marcondes Gadelha – PFL da Paraíba; 26 de agosto de 2003.

144

espaço dele está garantido”. A observação desse parlamentar encontra respaldo na história e nas

teorias do jornalismo.

Michael Shudson (1995, pp. 60-62), ao tratar das mudanças nas formas narrativas do no-

ticiário político dos Estados Unidos, aponta para a proeminência que a figura do presidente da

República adquire principalmente a partir de 1910, rompendo-se o padrão predominante ao

longo de todo o século XIX, quando os congressistas é que tinham a primazia das reportagens

sobre o sistema político. Shudson explica que tal mudança no jornalismo político se deu em

sintonia com a transição do sistema de governo congressual para o presidencial, com o corres-

pondente aumento de poder do presidente. Porém, mais que isso, ele assinala: “Quando uma

nova realidade política se torna parte da própria estrutura textual das notícias, então a matéria

jornalística não ‘reflete’ a nova política, mas se torna parte dessa nova política” [p. 65].

Também falando sobre a realidade política e jornalística dos Estados Unidos, mas pontu-

ando uma circunstância ao mesmo tempo válida no Brasil, Leon Sigal (1987, p. 21) afirma que,

por convenção, o presidente é a fonte autorizada sem par naquele país. “Mesmo quando parece

que ele está inalcançável ou mesmo mentindo, o que quer que ele diga ainda é presumido como

algo que assegure publicação e reflita com precisão o que o governo esteja fazendo”, explica.

Ao comparar a cobertura noticiosa que a imprensa dos Estados Unidos confere aos poderes

Executivo e Legislativo, Sigal [pp. 30-31] diz que a Casa Branca, com sua capacidade de centra-

lizar a disseminação de informação e controlar o acesso a visões dissidentes intramuros, pode

apresentar-se como uma instituição relativamente unida e decidida, personificada na figura

única do presidente. Em contraste, observa o mesmo autor, isso raramente ocorre em relação ao

Congresso. Na tentativa de relatar os conflitos e ponderar visões opostas, “os repórteres retratam

uma instituição rachada por diferenças pessoais, partidárias, sectárias e ideológicas, discordante,

difusa e até mesmo caótica”.

Uma consequência disso, ele acrescenta, é que a eventual baixa estima pública de que des-

fruta o Congresso americano pode ser promovida pela impressão que as notícias deixam na-

queles que já têm uma predisposição negativa, para quem os congressistas podem ser vistos

como “um bando de políticos que servem a si mesmos” e, portanto, “não merecem nem atenção

nem apoio”. Note-se que, a partir do que argumenta Sigal, é plausível afirmar que, também nos

Estados Unidos, a opinião pública tende a desvalorizar o papel dos congressistas e, lá como cá, o

145

noticiário político da mídia informativa provocaria o efeito de realimentação de algo já presente

na cultura política; com a provável distinção de que lá, por hipótese, o ceticismo em relação às

atividades congressuais seria um fenômeno bem mais recente.

No que diz respeito ao Brasil, todavia, talvez a noção de que o Executivo domine o noti-

ciário política se deva justamente a uma impressão geral e difusa derivada da personificação

tanto política como jornalística deste poder republicano na figura do presidente da República

e de alguns dos ministros de Estado que ocupam as pastas consideradas mais relevantes, como

Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Justiça, e, ainda, em menor grau, Relações Exteriores,

Defesa, Saúde e Educação. Tal personificação também pode ocorrer em relação ao Judiciário, ao

menos em nível nacional ou no que tange ao Supremo Tribunal Federal, mas não é passível de

ser transposta tal e qual para o Poder Legislativo. Afinal, tanto a Câmara dos Deputados como

o Senado Federal são comandados por Mesas Diretoras com mandatos renováveis a cada dois

anos, além de serem ambas as Casas legislativas constituídas por grandes colegiados que no total

reúnem 594 congressistas – muitos dos quais são substituídos por suplentes ao longo de seus

mandatos a fim de assumirem cargos no Executivo, federal, estaduais ou municipais. Logo, a

noção de que o Legislativo receba menos espaço na mídia poderia advir de uma impressão sem

lastro real e decorrente de sua descentralização e certa impessoalidade. As notícias com origem

no Congresso se dispersam, por exemplo, em Comissões Parlamentares de Inquérito, além de

escândalos e denúncias.

Alguns dados quantitativos de que se dispõe sobre o jornalismo brasileiro, entretanto, res-

paldam essa noção. Mauro Porto (2007, pp. 154-6) analisou 946 notícias transmitidas pelo te-

lejornal líder de audiência no país, o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, entre 20 de

setembro a 13 de novembro de 1999. A categoria temática Política, com 21% das matérias, per-

deu apenas para Miscelânea (24%). O noticiário internacional respondeu por 18% das notícias,

seguido de Temas Sociais (13%), Criminalidade/Violência (12%), Esportes (7%) e Economia

(5%). Dentre as 201 notícias classificadas como referentes à cobertura política, o autor identifi-

cou 37% na subcategoria Corrupção/Escândalo político, seguida por Iniciativa ou política go-

vernamental (15%), Outros (15%), Sociedade civil/movimentos sociais/ONGs (9%), Congresso

(8%), Presidente (7%), Judiciário (7%) e Política Externa (3%). Veja-se que somente a cobertura

diretamente vinculada à figura do presidente da República já quase empata com a que se refere

ao Congresso. Logo, adicionados à cobertura do presidente os itens Iniciativa Governamental

146

e Política Externa (que se podem imaginar como tendo um grande aporte de ações federais),

fica patente nessa amostra a primazia midiática do governo federal. Porém, sobretudo, ressalta

a predominância de temas associados a denúncias de corrupção e escândalos políticos, donde

se pode inferir a sua importância potencial na formação de opinião pública negativa sobre o

campo político.

O autor, de fato, conclui afirmando que a cobertura política do Jornal Nacional, embora

tema predominante nesse telejornal, teve em sua maior parte um tom negativo, com ênfase

em corrupção e irregularidades. “O Poder Executivo teve sucesso no agendamento das notícias,

enquanto a sociedade civil, o Congresso e o Judiciário atraíram uma cobertura bem menor”,

escreveu Porto (2007, pp. 156-7). No entanto, embora muito plausível, a conclusão deve ser re-

lativizada pela circunstância de que, como o próprio autor ressalva, as reportagens classificadas

na subcategoria Congresso não incluem as notícias relativas às Comissões Parlamentares de

Inquérito, e, como é sabido, a função de fiscalização dos demais poderes é uma das principais

atividades do Parlamento. Ainda sobre este ponto, entretanto, cabe questionar se, para o expec-

tador desatento à política, a impressão geral que as CPI passam, especialmente em reportagens

de televisão, não iria muito mais no sentido de estereótipos do tipo “não tem mais jeito; a cor-

rupção continua a imperar” do que, supostamente, promovendo a noção de que o Congresso

nesses casos atua afirmativamente, de acordo com as suas prerrogativas constitucionais e, ainda,

afinado com as expectativas dos eleitores.

Por sua vez, Luis Felipe Miguel e Flávia Biroli (2008, pp. 2-9) analisaram o noticiário polí-

tico de três telejornais (Jornal Nacional, Jornal da Band e SBT Brasil) e três revistas semanais de

informação (Veja, Época e Carta Capital), em três diferentes períodos de três meses cada, entre

2006 e 2007, definidos pelos autores como pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, dadas as elei-

ções de outubro de 2006. Alguns dados quantitativos iniciais dão conta de que Veja dedica mais

espaço à política (24,6%) que Época (19,3%) e Carta Capital (16,8%), sendo “notável a concen-

tração de Veja em ‘escândalos’ e de Época no debate eleitoral e nas ações do Poder Executivo”. Os

dados referentes às três revistas nos três períodos analisados, para um total de total de 3.950 ma-

térias classificadas, reforçam a noção de predominância do Executivo (2,4%) sobre o Legislativo

(0,6%) e o Judiciário (0,5%), ao mesmo tempo em que as matérias relativas ao item Escândalos

na política brasileira alcançaram 5,5%; e neste item é de se supor que o Legislativo tenha sido o

protagonista ou o cenário de boa parte das reportagens sobre escândalos.

147

No que tange aos três telejornais citados, Miguel & Biroli (2008, pp. 19-20) analisaram

notícias transmitidas pelas edições dos meses de julho a outubro de 2006, período imediata-

mente anterior às eleições gerais. Registraram-se 1.307 inserções relacionadas ao tema Política

Brasileira, com destaque para o Jornal Nacional (com 593 inserções), seguido pelo Jornal da

Band (378) e o SBT Brasil (336), sendo que as reportagens sobre política brasileira, reunindo 12

subcategorias, ocuparam a maior parte do noticiário em todos os três telejornais.

Mesmo com a ressalva de que se tratava de um período atípico, diante da proximidade do

pleito, a categoria temática Propostas legislativas e ações no Legislativo, com 4,4% no total de

1.322 matérias classificadas, prevaleceu sobre o item Ações do Poder Executivo (3,8%) – ou o

mais provável é que, distintamente dos estudos feitos por Mauro Porto em 1999, o dado relativo

ao Congresso inclua notícias sobre a atuação de Comissões Parlamentares de Inquérito em 2006;

a exemplo da CPI mista que ficou conhecida como “das ambulâncias” e, posteriormente, “das

sanguessugas”

, e que gerou farto noticiário de imprensa.

Já em relação ao período eleitoral propriamente dito Miguel & Biroli [p. 26] identificaram

que as revistas concederam 20,58% de seu espaço às eleições, enquanto os telejornais dedica-

ram ao tema 31,5% de seu tempo. Nesse mesmo período, o espaço que as revistas dedicaram ao

Executivo (20,3%) foi bem maior que o tempo destinado pelos telejornais (3,8%). A diferença

entre espaço das revistas e tempo dos telejornais para a cobertura de ações do Legislativo, no

mesmo período eleitoral, foi mais suave: 6,7% nos três semanários contra 4,4% nos três noti-

ciosos de televisão.

Os autores assinalam ainda que os escândalos políticos ocuparam mais tempo nos tele-

jornais (26%) do que espaço nas revistas (19,9%), também no período eleitoral, bem como

destacam nas revistas, em comparação aos telejornais, a presença maior do noticiário sobre o

Executivo e menor sobre Legislativo e Judiciário. O Jornal Nacional, entre os telejornais anali-

sados, foi o que menos tempo dedicou ao Executivo e o que mais deu destaque aos escândalos.

Para Miguel & Biroli, por fim, “a cobertura política é focada no processo eleitoral e nos escân-

dalos produzidos no âmbitos dos poderes constituídos”, além do que, ressaltam, “representantes

da sociedade civil estão virtualmente ausentes dos telejornais e pouco aparecem nas revistas”.

27 Período cuja cobertura jornalística foi objeto de estudo comparativo, entre jornais da mídia privada e os jornais

da Câmara e do Senado, em Sérgio Chacon (2008).

148

Portanto, o maior espaço destinado ao Executivo pela mídia informativa na cobertura polí-

tica é algo que se confirma em análises quantitativas, mas, no campo das explicações, é razoável

aventar o caráter especulativo de interpretações conspiratórias vinculadas unicamente ao poder

de alocar recursos para a propaganda governamental. É o caso do parlamentar que foi bem explí-

cito ao afirmar que a mídia defende o Executivo por interesse na verba governamental destinada

à publicidade, o que, segundo ele, já é praxe: “Será votada uma peça nesta Casa no final do ano,

dentro do Orçamento, que é a verba de publicidade do governo federal, algo muito forte, grande.

O que irá ocorrer? Já conheço o filme há cinco anos”, disse ele

, para em seguida concluir:

Os meios de comunicação vão disputar essa verba de publicidade. Então, para

ganhar a maior parte dessa verba, vão passar a defender o Executivo [...] e pro-

curar defeitos nos outros poderes da nação.

Para um congressista de vários mandatos, a imprensa de fato dá menos importância ao

Parlamento do que já ocorreu no interregno democrático entre as ditaduras Vargas e a militar.

“A não ser quando são notícias em que às vezes até destoa a Câmara, ou quando é um projeto

polêmico, mas, fora disso, é difícil a imprensa dar muita importância aos nossos trabalhos”, ava-

liou

. Segundo ele, isso já aconteceu muito quando a Câmara era no Rio de Janeiro. “Era muito

fácil abrir os jornais da época. [...] A gente tinha noção muito exata do que acontecia na Câmara

e no Senado. Hoje a gente não tem mais essa ideia”. Conhecido por sua nostalgia em relação aos

tempos em que o Rio de Janeiro era sede da República, o veterano jornalista Villas-Bôas Corrêa

(1995, pp. 150-1), decano dos colunistas políticos – que frequentou o Congresso diariamente de

1948 até a mudança da capital para Brasília e, depois, continuou analisando as atividades parla-

mentares a distância –, endossa esse argumento:

Dos 17 jornais daquela época, do Rio de Janeiro, divididos claramente entre

matutinos e vespertinos, de todos os jornais de São Paulo e de todo o país,

nenhum deixava de ter uma seção fixa de cobertura dos trabalhos parlamen-

tares. Havia várias seções fixas: uma do Senado, outra da Câmara, um registro

diário do trabalho das comissões, fora a miudeza da reportagem política. […]

Eram muito comuns as reproduções dos grandes discursos na íntegra, com os

apartes. […] O confronto permanente entre governo e oposição era o esquema

em que o Congresso funcionava, num tempo em que existia governo, existia

28 Deputado Reginaldo Germano – PFL da Bahia; 18 de setembro de 2003.

29 Deputado Paes Landim – PFL do Piauí; 9 de outubro de 2003.

149

oposição, existiam partidos, existia Congresso e existia eloquência, que era o

grande charme disso tudo.

Outro congressista experiente avaliou que, em Brasília, isso também já ocorreu:

Antigamente a mídia cobria muito o Plenário; às vezes, um discurso parla-

mentar ocupava determinado espaço. Lembro-me que no tempo da ditadura,

eu já era deputado, fazíamos um pronunciamento e o jornal publicava na pri-

meira página. Hoje a mídia coloca tudo na vala comum. O que for produzido

no Plenário, se não for tema específico que esteja rigorosamente pautado pelas

editorias, não terá espaço

Do depoimento de outra parlamentar pode-se concluir que o predomínio do Executivo no

jornalismo político também se manifesta no fato de que criticar o governo ajuda a obter espaço

na mídia de alcance nacional; e isso vem em sintonia com o papel de cão de guarda do Estado que

a imprensa, ao menos idealmente, aprecia valorizar, como também reforça a opinião dos grupos

que veem a mídia como predominantemente tendo feito oposição ao governo Lula, distintamen-

te do papel que teria exercido na gestão anterior. Emir Sader (2008), por exemplo, avalia

Como se pode deduzir do amplíssimo apoio ao governo – com contradição

com a posição quase unânime da mídia privada –, a visão da grande maioria

do povo brasileiro não se reflete atualmente nos órgãos que pretendem repre-

sentá-lo e que detêm um poder em oposição flagrante à opinião dessa maioria.

Segundo essa deputada, “as matérias que criticam o governo ou que fazem contraponto às

posições do governo têm espaço na mídia, as que são favoráveis ao governo dificilmente têm

espaço na mídia”. Como integrante da base de apoio ao governo, ela observava que, em termos

de visibilidade midiática nacional, “essa é a dificuldade que estamos enfrentando”.

Saí algumas vezes na imprensa nacional, mas foi em função de um contrapon-

to com o governo em alguns pontos específicos, sobre a Lei de Falência, um

questionamento que fiz ao Lula sobre o espaço que ele deveria dar à bancada

30 Deputado Marcondes Gadelha – PFL da Paraíba; 26 de agosto de 2003.

31 “Obstáculos à democracia”, artigo de Emir Sader, publicado no Correio Braziliense, edição de 20 de dezembro de

2008, p. 31.

150

do PT, reivindicando o mesmo espaço que os governadores. Então, eu tive um

espaço no âmbito nacional em razão desse contraponto

De acordo com outro congressista

, a mídia prefere cobrir conflitos: “Quando há inte-

resses contrariados das corporações, a imprensa dá destaque”. Entretanto, ele ressalva: “Nossa

imprensa é muito ávida por informações que o Poder Legislativo produz, embora muitas vezes

fique em cima das notinhas, das picuinhas, de assuntos que não são tão importantes. Mas per-

cebo um avanço”. Comentando a respeito dos veículos que, na sua avaliação, retratam melhor

as atividades do Congresso (para ele, jornais e emissoras de rádio do interior, “que não têm um

grupo para produzir notícias jornalísticas e terminam usando as notícias veiculadas pela grande

mídia”), ele conclui que o critério da mídia quanto ao que merece divulgação recai sobre se o

político é favorável ou contrário ao governo, ou se tem posição conflitante em determinado as-

sunto. Nesse sentido, ele observa a aplicação na prática jornalística de um dos principais valores-

notícia; justamente, a existência de conflito em determinado assunto ou situação é o que pode

torná-los passíveis de interesse jornalístico, como se pode conferir, dentre outros, em Stephens

(1993), Sousa (2000) e Traquina (2005).

Como se verifica nesta seção, todavia, alguns deputados percebem, intuitivamente ou pela

experiência, que existem critérios de noticiabilidade interpostos entre a sua ação parlamentar e a

almejada e necessária, para a maioria, divulgação midiática. É também esse o caso quando o go-

verno federal, por sua proeminência entre os poderes públicos, se torna objeto do interesse mi-

diático com mais regularidade, o que também se explica pela sua capacidade mais imediata de

agir para transformar a realidade, ao menos potencialmente, dada a sua força orçamentária, por

exemplo. Outras explicações incluem a possibilidade de personificação nas figuras do presidente

da República e alguns de seus ministros, além da maior institucionalização da cobertura jorna-

lística palaciana e de ministérios, algo que compõe com mais regularidade as rotinas produtivas

das empresas e profissionais da imprensa e da mídia informativa em geral. No entanto, entre

vários deputados entrevistados por esta pesquisa, prevalece uma visão de que, sobretudo, paira

uma permanente conspiração no campo jornalístico contra a imagem pública do Congresso,

como se observa com mais detalhes a seguir.

32 Deputada Dra. Clair – PT do Paraná; 16 de julho de 2003.

33 Deputado Luiz Couto – PT da Paraíba; 24 de setembro de 2003.

151

3.4 A mídia como parte de “teoria conspiratória”

Uma outra categoria temática surgiu a partir de depoimentos que, mais explícita que im-

plicitamente, dão conta de que os meios de comunicação atuam frente ao campo político como

conspiradores, liderando ou integrando conspirações, podendo-se concluir que, em grande

medida, tais atitudes conspiratórias teriam origem nas vinculações maiores da mídia com o

mercado do que com o Estado e, sobretudo, com a sociedade civil. Ao discorrer sobre a imagem

pública da Câmara dos Deputados, de um modo geral, ou, mais especificamente, sobre a cober-

tura jornalística com que a mídia informativa retrata a atuação dos parlamentares, um grupo

de 10 deputados, dentre os 102 entrevistados, atribuiu os problemas relacionados à imagem

institucional do Parlamento a uma conspiração, direta ou indiretamente.

Um deputado

posicionou a mídia e o Parlamento em campos opostos. “Há uma tendên-

cia, uma iniciativa orquestrada de determinados órgãos de comunicação, que realmente procura

denegrir não somente o Congresso como também os parlamentares”, disse ele. Trata-se de “uma

questão política, uma questão sociológica pesada”, analisou outro parlamentar

. Para ele, a ima-

gem pública do Congresso não corresponde à realidade, porque “setores da opinião pública na-

cional, inclusive alguns setores da grande imprensa, não têm interesse que a Câmara e o Senado

tenham uma imagem pública boa”. Acrescentou mais um congressista

: “Houve uma campanha

deliberada de alguns setores, inclusive da imprensa, que divulgaram durante muito tempo ape-

nas o que não prestava do Legislativo”. Para uma outra congressista, eleita governadora do Rio

Grande do Sul em 2006, o Parlamento brasileiro tem sido vítima de “campanhas de repúdio à de-

mocracia”, sem explicitar que setores sociais estariam no comando de tais campanhas ou se a refe-

rência abarcaria uma questão ideologicamente difusa, vinculada à cultura política predominante:

Somos um país que não tem história democrática, que não se interessa pela

Casa democrática por excelência, formada a partir do voto. Há um conjun-

to de interesses aos quais não interessa ter um poder autônomo e respeitado.

34 Deputado Costa Ferreira – PSC do Maranhão; 3 de julho de 2003.

35 Deputado Feu Rosa – PP do Espírito Santo; 8 de julho de 2003.

36 Deputado Edson Duarte – PV da Bahia; 10 de julho de 2003.

152

Então, a Câmara federal recorrentemente sofre campanhas de repúdio à de-

mocracia – no fundo é isso. Ela comete seus erros. Pode melhorar? Pode. Mas

eu falo do plano macro em que há interesses que repudiam o desenvolvimento

de um poder autônomo e importante, como nas democracias que a gente co-

nhece há uns 200 anos

Referindo-se ao chefe do Poder Executivo, ela acrescentou:

Também não cabe na cabeça de quem não respeita o Estado republicano, o

Estado democrático de Direito; na cabeça dessas pessoas, a Câmara é um aces-

sório. É muito difícil ter um governo que considera que a Câmara é feita de

uma maioria de picaretas. Tomara que isso também tenha mudado.

Chama a atenção aqui o fato de a deputada se referir a “campanhas de repúdio à demo-

cracia” como algo a reforçar um contexto histórico não imutável, evidentemente, mas que des-

valoriza o Parlamento desde os primórdios do Brasil independente. Embora não explicitada,

pode-se ver aqui também a mídia como porta-voz ou canal de escoamento do tal “conjunto de

interesses [econômicos, provavelmente, e também possivelmente de grupos políticos autoritá-

rios] aos quais não interessa ter um poder autônomo e respeitado” ou, mesmo, é de se supor que

a parlamentar atribuiria à mídia o papel de líder de tais campanhas. Mais ainda realça a menção

a “um governo que considera que a Câmara é feita de uma maioria de picaretas”, momento em

que a congressista se referia ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, ainda

postulante ao cargo, em 1993, durante o governo Itamar Franco, ao comentar um dos maiores

escândalos da história política do país, no episódio que ficou conhecido como dos Anões do

Orçamento, disse que no Congresso havia “300 picaretas”

. Quando diz “tomara que isso tam-

bém tenha mudado”, subentende-se que a deputada, que foi ministra da Fazenda no governo

Itamar, faz uma analogia com a política econômica do governo Lula, que desde o início surpre-

37 Deputada Yeda Crusius – PSDB do Rio Grande do Sul; 9 de julho de 2003.

38 A declaração de Lula repercutiu tanto na mídia e na sociedade que virou música gravada pelos Paralamas do

Sucesso: “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou/ São 300 picaretas com anel de doutor/ Eles ficaram ofendi-

dos com a afirmação/ Que reflete na verdade o sentimento da nação/ É lobby, é conchavo, é propina e jetom/

Variações do mesmo tema sem sair do tom/ [...] Parabéns, coronéis, vocês venceram outra vez/ O Congresso

continua a serviço de vocês/ Papai, quando eu crescer, quero ser anão/ Pra roubar, renunciar, voltar na próxima

eleição/ [...] De exemplo em exemplo aprendemos a lição/ Ladrão que ajuda ladrão ainda recebe concessão/ De

rádio FM e de televisão”.

153

endeu pela distância entre o seu desempenho prático e os discursos e textos de integrantes do PT

ao longo do tempo em que o partido esteve na oposição.

A tese dessa deputada tem o apoio de um colega de partido

, que ressaltou: “As duas Casas –

Câmara e Senado –, em minha opinião, não são compreendidas em seu papel pela população em

geral e, via de regra, são vilipendiadas pelos órgãos da mídia”. Já a noção de que a atuação da mí-

dia não é autônoma, pois responderia a ordens externas, aparece com mais ênfase na entrevista

de um deputado que se declarou vítima da mídia

Minha opinião sobre a mídia [...] é como o Dr. Enéas [então presidente de seu

partido] classifica: ‘mídia podre’. Não são todos, evidentemente. É claro que

existem repórteres e jornalistas sérios, mas você sabe que isso tudo deve obe-

decer a um comando. A realidade é essa.

Para outro parlamentar

, a mídia distorce os fatos por motivos ideológicos: “Existem nor-

malmente ideologias diferentes quanto aos proprietários desse ou daquele jornal. [...] Uma ma-

téria que é captada por uma direção ideológica sofre um invólucro que procura captar apenas

uma parte [...] até distorcida”. No seu entender, “a Câmara informa adequadamente, mas a mí-

dia [...] realmente distorce, omite, às vezes exagera, realmente dá uma conotação diferenciada a

cada sílaba que é dada aqui dentro deste Congresso”.

Já na entrevista de um congressista que logo depois assumiria uma pasta no ministério do

presidente Luiz Inácio Lula da Silva

, quando ele diz que “há certa contaminação nos meios de

comunicação social”, acrescentando que “alguns veículos trabalham muito a intriga, a fofoca

mesmo”, tem-se a impressão de que, segundo ele, a mídia estaria contaminada por interesses

político-ideológicos contrários aos do Partido dos Trabalhadores, que recém havia conquistado

a Presidência da República e eleito a então maior bancada da Câmara (91 deputados) e, ainda,

o presidente da Casa (João Paulo Cunha, de São Paulo). Na mesma linha vai outro parlamen-

tar

, quando afirma que “a grande imprensa pauta seus interesses, considera e prioriza uma

39 Deputado Antonio Carlos Pannunzio – PSDB de São Paulo; 15 de agosto de 2003.

40 Deputado Vanderlei Assis – Prona de São Paulo; 18 de setembro de 2003.

41 Deputado Alceste Almeida – PMDB de Roraima; 9 de julho de 2003.

42 Deputado Patrus Ananias – PT de Minas Gerais; 1º de julho de 2003.

43 Deputado Mauro Passos – PT de Santa Catarina; 13 de agosto de 2003.

154

leitura não apenas jornalística; existem outras razões para aquilo que a gente acaba absorvendo

da grande mídia”. No entanto, ele se põe em dúvida ao acrescentar: “E aí não sei se é uma coisa

ideológica ou uma falha dos próprios profissionais da grande mídia, mas a Câmara tem um

potencial de notícias fantástico”.

A visão da mídia como “instrumento de dominação”, o que remete aos textos de Antonio

Gramsci sobre a noção de contra-hegemonia como estratégia político-cultural de luta revolu-

cionária, apareceu, ao reverso, na entrevista de um deputado

que pouco depois romperia com

o Partido dos Trabalhadores e se posicionaria mais à esquerda do espectro ideológico ao filiar-se

ao Psol. Disse ele: “Ao lado dessa ideia de o deputado estar pensando na sua boa vida, também

se difunde a ideia de que ele não está aqui para representar a população, segmentos, grupos e

classes, mas, sim, para substituir, induzindo o nosso povo à apatia”. E, a seguir, concluiu:

Os meios de comunicação operam de forma muito sutil nesse sentido, como

um instrumento de dominação. Um povo despolitizado, desinformado e apá-

tico não questiona uma ordem injusta.

Por fim, um parlamentar abordou, com lucidez, a força dos grupos de pressão mais pode-

rosos na sua relação com a mídia e o Congresso, tanto na definição da pauta legislativa quanto

no agendamento do noticiário político:

É evidente – e isso fica muito claro na agenda do Congresso e da Câmara dos

Deputados – que os setores que têm organização mais efetiva e maior presença

em Brasília conseguem não só incluir muitos projetos na pauta para votação,

mas também dar mais visibilidade a suas posições no momento em que de-

terminadas matérias são apreciadas no Congresso Nacional. [...] Alguns seg-

mentos efetivamente têm tratamento diferenciado. Acredito que isso ocorra

fundamentalmente por serem setores mais organizados

Para ele, “só há uma forma de se evitar esse fenômeno: a multiplicação dos centros de poder, a

sua fragmentação”, o que, no seu entender, já está acontecendo, com cada vez mais setores da socie-

dade civil se organizando. No entanto, há que se aduzir que, embora isso seja verdade, a diversidade

44 Deputado Chico Alencar – PT do Rio de Janeiro; 3 de julho de 2003.

45 Deputado Gustavo Fruet – PMDB do Paraná; 2 de julho de 2003.

155

de visões de mundo ou, dito de outro modo, o pluralismo ideológico da sociedade civil brasileira

não é devidamente representado pela mídia, especialmente a de alcance nacional. Afinal, como su-

gere esse congressista, os grupos que detêm maior poder político e econômico são os que também

estendem a sua influência ao agendamento temático não só da mídia, mas à própria definição de

pauta deliberativa do Congresso, e, além de tudo, de forma articulada, o que, é de se supor, compro-

mete a possibilidade de fragmentação dos centros de poder que ele também menciona. A favor de

um possível otimismo em relação à democratização dos processos deliberativos, e aqui concordan-

do com a análise do parlamentar, pode-se afirmar que, ao menos, a concentração de poder político

e econômico no Brasil começa a ser desafiada por organizações da sociedade civil não vinculadas

aos esquemas oligárquicos mais presentes na história política do país.

3.5 A mídia como “incompetente” na cobertura do Congresso

Um outro bloco temático formou-se a partir de críticas mais específicas dos parlamentares

com respeito ao modus operandi da mídia na cobertura jornalística do Congresso. No mínimo, a

capacidade técnica do jornalismo político como produtor de representações sobre as ações legisla-

tivas e parlamentares é questionada com base na sua competência profissional, tanto quanto com

fundamento em atributos que a mídia concede a si mesma, como em relação à imparcialidade,

respeito ao contraditório e outros princípios e valores profissionais do campo jornalístico.

Para um congressista

, que, na ocasião da entrevista, integrava a Mesa Diretora da Câmara

dos Deputados, exercendo o cargo de ouvidor parlamentar, a mídia “não traduz a dimensão e a

importância das informações, muitas vezes por falta de capacidade de compreender”. Isso por-

que “os temas debatidos aqui muitas vezes são carregados de uma complexidade que mesmo os

jornalistas que cobrem a Casa têm dificuldade de entender”. Ele acrescentou: “Já conversarmos

com jornalistas que mal conheciam as matérias sobre as quais falávamos”. De fato, a pauta te-

mática do Congresso, especialmente nas comissões permanentes, pode vir a ser altamente com-

plexa e, além disso, muito diversificada e especializada. Para se captar devidamente, sistematizar

e interpretar para o consumidor de notícias políticas um material tão vasto e não raro de difícil

compreensão, tal qual o que produzem diariamente os congressistas, assessores do Parlamento

46 Deputado Luciano Zica – PT de São Paulo; 7 de julho de 2003.

156

e especialistas convidados em audiências públicas, exigiria um investimento constante em ca-

pacitação, atualização e ainda especialização dos repórteres credenciados no Congresso, que as

empresas de mídia ainda não estiveram dispostas a fazer.

Mesmo havendo como contraponto a cobertura jornalística do próprio Congresso, que tam-

bém serve como um complemento mais factual e compreensivo, embora ainda tendendo para

um jornalismo do tipo “declaratório”, o resultado é que os repórteres que atuam no Parlamento

ficam excessivamente dependentes de fontes autorizadas (em geral, os próprios congressistas ou

outros agentes públicos e governamentais) e, ainda, mais vulneráveis à influência de lobistas que

representam grupos de interesse. Daí se compromete a possibilidade de uma contextualização

mais ampla e representativa das demandas da sociedade; ou seja, nas representações midiáticas

do Legislativo interesses particulares podem prevalecer sobre o interesse público ou, ao menos,

sobre os interesses da maioria, refletindo-se o que também se observa eventualmente em relação

à própria pauta deliberativa de ambas as Casas do Congresso. Vem daí também a circunstância

de que, em vez de se concentrar no processo legislativo e no debate e deliberação de temas re-

lativos à definição de políticas públicas, por exemplo, os repórteres políticos buscam abarcar as

negociações de bastidores, intrigas político-partidárias, especulações diversas e também – e não

poderia ser diferente dada a proliferação de fatos que tais – denúncias e escândalos variados.

Sobre esse aspecto da qualidade profissional dos repórteres políticos (ou das condições de traba-

lho que lhes são ofertadas pelas empresas de mídia), embora se constituindo como exceção, por

articular tão veementemente o problema, o jornalista Luiz Gutemberg (1995, p. 169) comentou:

Há um divórcio absoluto entre a realidade do Congresso e aquilo que se diz

sobre o Congresso. No Rio, a crônica sobre o Congresso era feita por gente es-

pantosa, da melhor qualidade, enquanto que em Brasília é feita por iniciantes.

Eu diria que 99,9% das pessoas que cobrem política em Brasília são rigorosa-

mente despreparadas para fazer isso. [...] Esse desconhecimento, junto com o

problema do espaço na televisão, que é fundamental para a informação, e com

a falta de competência editorial dos jornais do Rio e de São Paulo, pela distância

principalmente, cria o seguinte quadro: o que acontece no Congresso e o que

aparece nos jornais e na televisão, não tem nada a ver uma coisa com a outra.

157

Houve outros parlamentares que criticaram o modo como a imprensa aborda os fatos ne-

gativos com origem no Parlamento. Para um desses

, a mídia deveria “procurar ir mais fundo

para poder saber realmente o que está acontecendo”. Segundo ele, “os meios de comunicação ex-

ternos têm, de certa de forma, manchado ou denegrido um tanto a imagem da Câmara, devido

a [...] pontos que não deveriam ser veiculados da maneira que eles veiculam”. Ele completou o

argumento afirmando, em tom de ponderação, que “há erros em todos os setores, mas eu acre-

dito que a Câmara, hoje, ainda é um órgão sério, um poder que se pode dizer que é reconhecido

como fiel aos seus princípios”. Ressalte-se como curioso o emprego da expressão “ainda é um

órgão sério”, o que sugere que o parlamentar imaginava que a Casa legislativa estava trilhando

um caminho em direção ao descrédito público, porém, com uma divulgação mais equilibrada

entre fatos positivos e negativos, o problema poderia ser controlado.

“Não vejo nenhum veículo divulgando o trabalho realizado pela Casa, apenas as polêmi-

cas”, reforçou mais um parlamentar

. “A mídia externa pouco divulga os trabalhos realizados na

Casa. Não há debate interativo entre tais veículos com os parlamentares e seus leitores, ouvintes,

tanto de televisão, rádio, revistas e jornais.” Reclamando do tratamento que recebe da mídia

privada, ele acrescentou que sua base eleitoral se concentra no interior do Estado de São Paulo,

onde, nas três últimas eleições, foi o deputado mais votado, porém, afirmou, “nem por isso o

trabalho realizado por mim tem sido divulgado”.

Também para outro deputado

, “a imprensa tem um papel fundamental” na formação da

má imagem pública do Congresso. Isso porque, a seu ver, “a mídia externa normalmente passa

uma mensagem ou em tom de empolgação, ou em tom de escárnio, ou então acrescentada ou

diminuída da sua importância, lamentavelmente”. Segundo ele, se a imprensa “passar toda a

realidade e deixar que a sociedade analise, vamos ver que aqui temos parlamentares que de-

sempenham a sua profissão honestamente, honradamente e que fazem por merecer o voto”. No

entanto, ele ressalva, em autocrítica dirigida ao conjunto da instituição, que “também há parla-

mentares que estão deixando a desejar”, sem especificar os possíveis porquês. Já uma deputada

generalizou, estendendo o problema da imagem pública negativa a todos os parlamentos do

país e, ao mesmo tempo, ela atribuiu a solução à própria mídia, subentendida a noção de que,

47 Deputado Pastor Frankembergen – PTB de Roraima; 23 de julho de 2003.

48 Deputado Paulo Lima – PMDB de São Paulo; 25 de setembro de 2003.

49 Deputado Adelor Vieira – PMDB de Santa Catarina; 17 de julho de 2003.

50 Deputada Zelinda Novaes – PFL da Bahia; 4 de setembro de 2003.

158

se os meios de comunicação social mostrarem “o que realmente acontece nesta Casa”, muda-se

a imagem para melhor. Disse ela:

A mídia precisa mostrar o que realmente acontece nesta Casa, mudar a ima-

gem negativa dos parlamentares e das casas legislativas e não só da Câmara

dos Deputados, mas das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais. Eu

acho que as instituições precisam resgatar a imagem positiva.

Um parlamentar

, que é jornalista e pouco depois também romperia com o PT e ficaria

sem partido, para mais tarde filiar-se ao PV, avaliou que a imprensa “tem se voltado mais para

as tramas, as conversas, as finalidades; enfim, ela se deslocou um pouco do conteúdo e passou a

tratar mais dessa forma, digamos assim, teatral”. Segundo ele, há uma lacuna na cobertura jor-

nalística da Câmara dos Deputados. “A mídia não pode estar presente onde se dão as discussões

mais profundas, que são as das comissões. Nem sempre você tem a cobertura das discussões nas

comissões nem de audiências públicas, porque não há possibilidade de se cobrir isso tudo.” Por

isso, ele conclui, “se houvesse um trabalho intenso de cobertura das comissões, as pessoas sai-

riam com notícias boas, coberturas boas diariamente”. Aqui, cabe ressaltar que a necessidade de

se dar divulgação aos trabalhos das comissões permanentes e especiais foi um dos motivos que

levaram à criação da estrutura de comunicação midiática de ambas as Casas do Congresso. No

entanto, o aproveitamento editorial pela mídia privada da produção jornalística do Legislativo

ainda é insuficiente.

Já um deputado que no segundo biênio da Legislatura 2003/2007 seria eleito presidente da

Câmara

sugeriu que não é recomendável confiar inteiramente no conteúdo da mídia infor-

mativa, sendo crucial filtrar as notícias – um pouco na linha de uma “educação para a mídia”

conforme propôs Roger Silverstone (2002). Para ele, “o acesso à informação por parte da popu-

lação brasileira está longe de ser fácil, porque são vários os mecanismos. Além de existir acesso,

é importante que ele seja de qualidade, que a fonte seja séria e que tenha correção naquilo que

informa”. Segundo ele, “todos temos que usar certo filtro quando tomamos contato com a notícia.

E esse filtro depende das informações e da análise que temos. E quando a notícia chega analisada

é pior, porque ficamos sem saber o que é notícia e o que é análise”. Ele acrescentou, exaltando a

transparência da instituição, pelo menos na comparação com outras instâncias públicas: “Não

51 Deputado Fernando Gabeira – PT do Rio de Janeiro; 21 de julho de 2003.

52 Deputado Arlindo Chinaglia – PT de São Paulo; 25 de julho de 2003.

159

creio que, com a estrutura que hoje tem a imprensa na Câmara, haja algum outro órgão que

tenha tanto acesso ao mesmo tempo a tantas informações”. Reconhecendo não ser adequado

avaliar o desempenho dos jornalistas na cobertura do Congresso de forma generalizada, ponde-

rou: “É claro que alguns profissionais podem fazer a diferença”. E concluiu: “Aqui se produz um

material vastíssimo, [...] acho que a sociedade poderia e deveria aproveitar mais”.

O hábito da imprensa de produzir rankings de desempenho sofreu críticas de um parlamen-

tar

. Ele reclamou que os meios de comunicação avaliam as atividades dos congressistas pela

quantidade, não pela qualidade. “A Folha de S. Paulo anualmente publica a relação dos deputados

que têm atuação forte, fraca, mediana, ruim, com base em número de discursos, números de leis,

de propostas. Não acho que seja por aí”. No seu entender, “um deputado que tem uma proposta

substancial, com conteúdo importante, não pode ser comparado a um deputado que fez cinco

propostas, por exemplo, para colocar outdoor em beira de estradas”. Por isso, defendeu, “tem-se

que saber trabalhar em cima da qualidade do desempenho de cada um dos deputados”. É o caso

de se perguntar, em apoio ao argumento desse deputado, se a imprensa realmente acredita que o

Brasil, com toda a sua tradição jurídica detalhista e formalista, ainda precisaria elaborar e apro-

var mais leis, ou não bastaria ao Congresso e à sociedade civil atuar mais firmemente no sentido

de fazer valer as leis existentes, fiscalizando a sua aplicação. De fato, a avaliação de desempenho

de parlamentares por quantidade deve ser tributária da própria cultura jurídico-política que

acredita menos no costume e na prática social do que na consolidação formal dos direitos e de-

veres em textos legais. Pelo lado da mídia, também a prática parece atender simultaneamente às

rotinas produtivas, aos critérios de noticiabilidade e também a um certo positivismo, que ainda

impera em boa parte da imprensa, ao se acreditar que reportagens relatoriais carregadas de nú-

meros refletem a realidade com mais objetividade, imparcialidade e isenção.

Por sua vez, um congressista

observou, assumindo o papel de porta-voz da maioria de

parlamentares com pouca ou quase nenhuma visibilidade midiática, ao menos na mídia infor-

mativa de alcance nacional: “Temos uma Câmara muito cobrada. São 176 milhões de habitantes

e 513 deputados. Desses 513, poucos conseguem chegar ao rol dos deputados famosos”. Para

ele, existe uma tendência natural de o baixo clero ser pouco prestigiado. Porém, acrescentou,

“tenho a convicção, com 12 anos de Câmara, de que existem valores extraordinários nesse baixo

53 Deputado Cláudio Cajado – PFL da Bahia; 10 de julho de 2003.

54 Deputado Feu Rosa – PP do Espírito Santo; 8 de julho de 2003.

160

clero, mas a grande imprensa não quer saber deles”. O parlamentar fez a ressalva de que “alguns

valorizam esses deputados, mas a grande maioria não lhes dá o valor que merecem” e, por isso,

segundo ele, também expressando realismo e resignação, a valorização dos deputados do cha-

mado baixo clero cabe aos meios de comunicação da Câmara. Outros parlamentares seguiram

na mesma linha. “Algumas figuras públicas estão muito mais presentes na mídia. Normalmente

elas são mais procuradas pelos repórteres, que buscam o Ibope e nem sempre a qualidade da

entrevista”, queixou-se um deles

. Mais um manifestou o seu ressentimento em relação à invi-

sibilidade do baixo clero:

A mídia lá fora faz discriminação entre os deputados – não a mídia da Casa. A

mídia particular e os jornais fazem essa discriminação. Eles só procuram aque-

les deputados que têm nome. São esses que eles procuram. Em relação àqueles

que compõem o chamado baixo clero, a mídia externa passa despercebida

Um colega seu analisou a cobertura jornalística do Congresso como tributária de duas

vertentes dominantes:

A grande mídia só procura duas naturezas de matérias: uma, a matéria que

vem no jornal com tom sensacionalista e, às vezes, com conteúdo sensaciona-

lista. [...] Violência urbana e outras questiúnculas que mexem no imaginário

social, mas não têm profundidade. E a outra matéria que a mídia explora são

os temas da Ordem do Dia [proposições legislativas incluídas na pauta de vo-

tações], mas somente por meio dos líderes que se manifestam. Não consegue

fazê-lo por meio de outros agentes. Então, esse enfoque fica empobrecido

Admitindo, também com resignação, a dependência dos deputados que têm menor

acesso à visibilidade midiática em relação à mídia do Legislativo, um parlamentar

afirmou:

“Infelizmente, muitas vezes os veículos de comunicação da Câmara são a única forma de di-

vulgação das atividades que o deputado desenvolve na sua base, no seu Estado”. E concluiu: “A

mídia, de maneira geral, não repercute, exceto quando se trata de algo muito importante, muito

momentâneo, como aqueles debates que foram promovidos sobre a reforma da Previdência e

depois sobre a reforma tributária”. Na mesma direção, e acrescentando uma crítica no que ele

55 Deputado Luiz Couto – PT da Paraíba; 24 de setembro de 2003.

56 Deputado Ildeu Araújo – Prona de São Paulo; 17 de setembro de 2003.

57 Deputado João Magno – PT de Minas Gerais; 23 de setembro de 2003.

58 Deputado Corauci Sobrinho – PFL de São Paulo; 5 de agosto de 2003.

161

identifica como falta de diversidade da mídia, dada a predominância no país dos pontos de vista

da imprensa carioca e paulista, argumentou mais um deputado

sobre o tipo de cobertura jor-

nalística que prevalece acerca do Parlamento: “O nosso grande veículo hoje é a TV Câmara e a

Voz do Brasil”. Isso porque, segundo ele:

A mídia nacional reflete muito a opinião do eixo Rio-São Paulo e os aconte-

cimentos em Brasília. O interior do Brasil, como Londrina e todas as demais

cidades do interior do país, não tem uma presença na mídia nacional, a não ser

quando há um fato negativo. Os fatos positivos, os acontecimentos positivos,

as propostas positivas de parlamentares e de entidades do interior não têm

alcance nesses meios de comunicação nacionais, grandes jornais e emissoras

de televisão.

Sobre este ponto, vale reforçar a crítica desse deputado com a visão de Gay Talese (2009)

sobre o contexto político-midiático dos Estados Unidos:

O governo usa a imprensa mais do que a imprensa usa o governo. Hoje, deve-

mos ter uns 10 mil repórteres em Washington. Há uma civilização inteira de

jornalistas em Washington. Se eu dirigisse um jornal, eliminaria de 50% a 60%

da sucursal de Washington e mandaria os repórteres para outros lugares do

país, para Califórnia, Nebraska, Flórida. Sabe o que aconteceria? Estaríamos

tirando a ênfase sobre o governo e neutralizando sua capacidade de controlar

o discurso político. Em vez de ficarmos segurando o microfone para o governo

falar, estaríamos trazendo notícia sobre como as decisões do governo são per-

cebidas e como são sentidas longe de Washington. [...]

Ao defender um modelo de “divulgação mais uniforme”, ou padronizada, um deputado

intuitivamente admitiu que a atribuição de sentido ao conteúdo que está sendo informado ou

comunicado é uma etapa do processo comunicativo em que se manifesta a autonomia relativa

tanto no lado dos emissores quanto no dos receptores das mensagens. Ele argumentou:

59 Deputado Luiz Carlos Hauly – PSDB do Paraná; 11 de setembro de 2003.

60 “A crise é dos jornais – e não do jornalismo”, entrevista de Gay Talese a André Petry, publicada em Veja, edição

de 17 de junho de 2009, pp. 86-9.

61 Deputado Colbert Martins – PPS da Bahia; 8 de outubro de 2003.

162

Toda legislação que sai da Câmara tem um viés; e esse viés necessariamente

é dado por quem o publica: os órgãos de comunicação – televisão, rádio e a

própria internet. Essa eu acho que é a que mais reproduz, no seu imediatismo,

hoje, o que mais acontece em termos de divulgação escrita. Agora, evidente-

mente, há divulgações que interessam em determinadas circunstâncias – vide

reforma da Previdência e reforma tributária. São divulgadas basicamente na

ótica de quem as divulga, e os que estão atentos captam a mensagem que eles

também querem.

As queixas sobre uma cobertura jornalística considerada incompleta são objeto de exemplos

diversos. “O setor da agricultura familiar ainda está muito distante da divulgação da imprensa,

está muito fora da grande mídia, deveria ter destaque maior [...] Isso deve ser melhorado”, disse

outro parlamentar

. Uma deputada

lamentou ser vítima de estereótipos, já que, na mídia de

alcance nacional, os setores que ela representa na Câmara “são vistos mais como folclore, os

afrodescendentes, o pescador que se dedica a pescar caranguejo e molusco no Nordeste, nos

pântanos, e outros segmentos”.

3.6 A mídia “generaliza e reforça” fatos negativos

Outras percepções que tiveram destaque nos depoimentos dos parlamentares entrevista-

dos foram no sentido de que os meios de comunicação social tendem a generalizar e reforçar

os fatos negativos que ocorrem no Congresso, especialmente no que tange a casos de denúncias

de irregularidades alegada ou comprovadamente cometidas por congressistas individualmente.

Nesse sentido, um deputado

avaliou que a mídia extrapola acontecimentos pontuais, pois “dá

um tratamento assimétrico quando acontece algum fato com algum parlamentar isolado, ou

acontece alguma informação isolada. A tendência é generalizar como se fosse um hábito, como

se fosse uma questão institucional”. Segundo ele, trata-se de distorção dos fatos. “A mídia dá

um tratamento deformado para o que acontece aqui no dia-a-dia da Câmara.” Enquanto que,

segundo outro congressista

, “a imprensa privada [...] presta um grande desserviço ao país ao

62 Deputado Anselmo – PT de Rondônia; 18 de setembro de 2003.

63 Deputada Janete Capiberibe – PSB do Amapá; 9 de setembro de 2003.

64 Deputado Pauderney Avelino – PFL do Amazonas; 11 de agosto de 2003.

65 Deputado Ronaldo Vasconcellos – PTB de Minas Gerais; 10 de julho de 2003.

163

nivelar os parlamentares por baixo”. Já outro deputado

se declarou “indignado” com a forma

com que costuma se referir aos congressistas uma apresentadora de televisão a quem ele atribui

grande poder de influenciar a opinião pública e contra a qual ele insinua que o Legislativo deve-

ria impor algum tipo de coação (“ação mais vigorosa”). Disse ele:

Vejo alguns veículos de comunicação, por exemplo, o caso do programa do

SBT, da Hebe Camargo, formadora de opinião fortíssima na sociedade. Às ve-

zes, fico indignado quando assisto ao programa porque ela sempre diz palavras

duras e fortes contra as ações dos políticos, dos parlamentares. Na verdade,

deveríamos ter ação mais vigorosa. A Hebe divide aqueles milhões de reais

que ganha por mês com os mais pobres? Talvez fosse adequado ela não fazer

acusação generalizada a todos os políticos.

Porém, na avaliação de outro congressista

, embora ele também entenda que “a imprensa

generaliza”, o mais importante é que, nos municípios, o eleitor “sabe diferenciar muito bem um

deputado do outro e sabe respeitar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”. Para ele, “tudo

depende da atuação de cada um dos membros desses poderes”. E completou:

Se existe um juiz corrupto, o povo sabe disso e não generalizará; se existe depu-

tado malandro, também não generalizará. Em tese, a imprensa generaliza. Mas,

individualmente, quando se chega ao município, o eleitor sabe diferenciar o

deputado que atua, que é trabalhador, que aparece antes, durante e depois das

eleições, daquele que só tem interesse no voto e, depois, não tem compromisso

com quem o elegeu.

A tese da generalização é endossada por uma congressista

, para quem “quando ocorre um

fato negativo, no comportamento de alguém, no trabalho aqui no Parlamento, a imprensa mas-

sifica a população com o fato”. Desconfiando da capacidade de discernimento do consumidor de

notícias, ela avalia que “o eleitor capta muito a informação”. Daí, segundo ela, ser preciso “divulgar

com intensidade as questões básicas do Parlamento e as coisas positivas”, já que “os parlamentares

desempenham atividades”. No entanto, admitindo a existência de congressistas que não agem de

acordo com as melhores expectativas da sociedade, ela também destaca: “Se há um ou outro que

66 Deputado Francisco Rodrigues – PFL de Roraima; 22 de julho de 2003.

67 Deputado Cláudio Cajado – PFL da Bahia; 10 de julho de 2003.

68 Deputada Zelinda Novaes – PFL da Bahia; 4 de setembro de 2003.

164

não tem essa responsabilidade, nem todos podem ser responsabilizados, até porque se sabe que em

todas as classes e segmentos existem os bons, os maus e os péssimos profissionais”.

Respeitando implicitamente a autonomia relativa da mídia em relação ao campo político e

endossando, talvez intuitivamente, um de seus critérios de noticiabilidade, um deputado

disse

ser “até natural” que os meios comerciais de divulgação explorem “demasiadamente” alguns

“exemplos maus”. Porém, ele também criticou a generalização: “Daí se passa para a sociedade

que todos os 513 deputados e 81 senadores têm o comportamento daquele um que eventual-

mente é flagrado numa ação negativa na sua atividade parlamentar”.

Mais um parlamentar

atribuiu aos meios de comunicação social a responsabilidade pela

imagem pública negativa da Câmara, que, conforme avaliou, “corresponde à realidade, em ter-

mos”. Segundo ele, “a qualidade do trabalho no Plenário e nas comissões tem sido intensa nos

últimos dez anos”, porém “a população não tem uma visão realista do que acontece na Casa, e

apenas as más notícias são levadas em consideração”. Ele destaca que “realmente as pessoas não

acompanham o trabalho realizado pelo Legislativo e a participação do Congresso Nacional nas

grandes decisões a serem tomadas”, e, por isso, “a imagem da Câmara deveria ser melhor”. Mas,

acrescenta, diagnosticando o problema, “isso tem a ver com a imprensa externa, que não dá a

devida cobertura ao Congresso Nacional”.

Para outro deputado

, a mídia só se interessa por escândalos. Ele argumenta que é preciso

“mostrar a realidade”. No entanto, para ele, “a Câmara é notícia quando tem um parlamentar

sendo vilipendiado ou é motivo de investigação ou de denúncias mais graves”. O contraponto, a

seu ver, não acontece. “Outro momento que poderia ser notícia é quando desempenha atuações

importantes em projetos importantes.” Porém, segundo ele, “só interessa à grande mídia o es-

cândalo”. Ele deu um exemplo: “É como inaugurar uma grande obra e, na hora da inauguração,

acontecer uma briga. No outro dia, a notícia do jornal não é a inauguração da obra, mas a briga”.

E concluiu: “A Câmara está mais ou menos assim. Quando há uma briga na Câmara, a briga é

notícia, mas o trabalho bem feito, a obra, não é noticiado”.

69 Deputado Serafim Venzon – PSDB de Santa Catarina; 15 de outubro de 2003.

70 Deputado Paulo Lima – PMDB de São Paulo; 25 de setembro de 2003.

71 Deputado Pompeo de Mattos – PDT do Rio Grande do Sul; 24 de setembro de 2003.

165

Também outro congressista

reforça essa visão, ao ressaltar que a mídia “procura reper-

cutir geralmente o que é ruim” e “o que é bom não se divulga”. Segundo ele, “a TV Câmara, a

Rádio Câmara, a Voz do Brasil, o Jornal da Câmara procuram mostrar o conteúdo, as coisas de

qualidade, importantes para o Brasil, que estão no dia-a-dia, enquanto que a grande imprensa

lá fora prefere destacar uma agressão”. Para ele, “um desentendimento entre parlamentares é

muito mais importante do que dez matérias boas juntas”. Um outro parlamentar

destacou:

“Hoje é essa a imagem do político brasileiro, devido às fraudes, às corrupções que a mídia gosta

de anunciar. Muitas vezes não anuncia os pontos positivos”, para concluir em tom de desabafo e

resignação: “O que estou dizendo é que a imagem é ruim”.

“A imprensa quer enfocar as coisas negativas, eles não querem enfocar coisas positivas”,

disse outro deputado

. Segundo ele, “a grande mídia, as rádios, jornais e revistas cresceram em

função do negativo: da miséria, da desgraça, das coisas que denigrem a imagem de instituições,

de pessoas”. E, por isso, no seu entender, “se tiver uma denúncia contra determinada empresa,

contra determinada pessoa, principalmente se essa pessoa for política, ela vai ser julgada e con-

denada imediatamente pelas páginas dos jornais, mesmo sem ser ouvida”. Em tom de autocríti-

ca, contudo, um parlamentar

avaliou: “Temos a obrigação não só de melhorar nossos procedi-

mentos na condição de parlamentares, mas também de divulgar os aspectos positivos da Casa”.

Porém, tais pontos positivos, segundo ele, “muitas vezes, são desqualificados por notícias que,

evidentemente, tiram de foco o papel global da Câmara para focalizar alguma questão particular

que, de repente, degrada a imagem deste Poder”.

3.7 A mídia como instituição tendenciosa

Ao lado das críticas de que a mídia generaliza e reforça os fatos negativos também aparece,

na percepção dos parlamentares entrevistados, uma noção de que as notícias são deliberadamente

distorcidas, às vezes por tendências ideológicas. Na avaliação de um congressista

, os meios de co-

72 Deputado Edson Duarte – PV da Bahia; 10 de julho de 2003.

73 Deputado Davi Alcolumbre – PDT do Amapá; 4 de setembro de 2003.

74 Deputado Marcus Vicente – PTB do Espírito Santo; 2 de julho de 2003.

75 Deputado Fernando Ferro – PT de Pernambuco; 16 de julho de 2003.

76 Deputado Eduardo Gomes – PSDB de Tocantins; 2 de outubro de 2003.

166

municação comerciais tanto aproveitam o noticiário produzido pela Câmara quanto o “distorcem

em determinados momentos até pelo cunho jornalístico de interpretação política que convier a

cada veículo”. Segundo ele, “a grande maioria das notícias da Casa são notícias de projetos bem

intencionados, mas muitas vezes a mídia comercial dá destaque aos projetos ruins, a situações

mais difíceis”. No seu entender, “deveria ter um equilíbrio maior, e a boa gestão e o bom mandato

de deputado, que faz um trabalho muito forte na área social, deveriam ser mais bem divulgados”.

“Eu penso que a imagem que a opinião pública tem do nosso Legislativo não corresponde

àquilo que acontece no dia-a-dia”, avaliou um parlamentar

. Segundo ele, isso ocorre em gran-

de parte porque “a grande imprensa não divulga o trabalho real que é desenvolvido aqui”. Ele

exemplifica: “Muitas vezes filmam o Plenário vazio em determinado dia ou hora, mas se fossem

às comissões veriam os plenários todos lotados, com discussões acaloradas”. E acrescentou: “É

muito importante o trabalho da grande imprensa. Lamentavelmente, como a grande imprensa

não tem dado destaque [...], pelo menos não na extensão que mereceria, acaba sendo distorcida

a imagem do Poder Legislativo”. Resignado e demonstrando certo grau de pessimismo, destacou

outro deputado

: “Essa imagem de Plenário vazio, esvaziado, de pessoas falando e ninguém

ouvindo parece que supera todas as outras imagens possíveis que a Câmara consegue colocar

no ar”. Nesse aspecto, os parlamentares têm a solidariedade do jornalista Augusto Nunes (2003,

pp. 334-5), para quem “o Legislativo é muito maltratado pela imprensa, porque é o poder mais

fraco”. Segundo ele, em contraponto, o Judiciário – com suas férias forenses e processos que

vão se acumulando – é “um poder que está precisando de uma devassa”. Embora represente um

ponto de vista minoritário na imprensa, porém relevante dada a sua proeminência no campo

jornalístico, ele argumenta:

Sou contra a divulgação constante daquelas imagens do plenário da Câmara

vazio às sextas-feiras, acompanhadas por textos que criticam a semana curta

dos deputados. Depende. Muitos podem estar trabalhando em comissões. E

outros visitando suas regiões – as tais “visitas às bases”, expressão desmorali-

zada pelo excesso de uso. Mas um congressista tem de manter contatos com

quem votou nele. [...] O Executivo leva pancada de vez em quando, mas com

o Legislativo não há clemência. A imprensa vive em cima desse poder, até por

ser o mais exposto. Não é tratado com o devido respeito. Há muita gente séria

no Senado e na Câmara.

77 Deputado Corauci Sobrinho – PFL de São Paulo; 5 de agosto de 2003.

78 Deputado Eduardo Barbosa – PSDB de Minas Gerais; 21 de julho de 2003.

167

Um outro congressista

acrescenta: “A Secretaria de Comunicação da Câmara é fonte de

informação isenta, apresenta as várias posições aqui representadas, enquanto os meios de co-

municação particulares apresentam apenas uma versão, e essa é a que prevalece”. Também para

outro deputado

, a mídia é tendenciosa. “A Casa não tem tendências, dá a informação simples

e pura, enquanto que os meios de comunicação comerciais são tendenciosos e pegam o que eles

querem disso, filtram”. Segundo ele, a imagem pública da Câmara “é ruim, é distorcida” por cul-

pa dos meios de comunicação. “É muito simples. Justamente por causa dessa mídia lá de fora.

Porque, enquanto a gente tem uma mídia que divulga friamente o que está acontecendo, eles lá

deturpam, falam coisas que não têm que falar.” O mesmo parlamentar falou sobre um episódio

em que, conforme avaliou, teria sido vítima da mídia:

Fazem a imagem do indivíduo de acordo com o que eles pensam. [...] São ter-

ríveis. O programa Fantástico entrou na minha casa, sem minha permissão,

quando eu estava à vontade, fez uma reportagem e me rotulou como carioca

de subúrbio, filmaram-me lavando meu carro, como um qualquer. [...] Estou

sofrendo até hoje na pele. Eu nunca na minha vida pensei em ser chamado de

marginal ou formador de quadrilha ou ladrão [...]. De repente, um amigo meu

me convida e me traz para cá com os seus votos, o que é uma coisa legal, não

estou fora da lei, tudo legal. Mas fomos literalmente bombardeados pela mídia,

e ainda somos. De vez em quando sai uma notícia, nunca boa. Não procuraram

sequer saber quem eu era, apresentaram-me como um aproveitador

Ainda segundo esse mesmo parlamentar, o problema da imagem pública negativa do

Parlamento “se prende a como funciona essa mídia externa, pois a acho muito solta, confunde

um pouco a liberdade de imprensa com bagunça de imprensa”. De acordo com a sua avaliação,

“as notícias não são dadas exatamente como deveriam, ou seja, de modo completamente isento

de qualquer tendência. [...] Isso prejudica o trabalho da mídia de um modo geral. Se fosse im-

parcial, garanto que seria muito melhor”, concluiu o deputado na mesma entrevista.

79 Deputado Pompeo de Mattos – PDT do Rio Grande do Sul; 24 de setembro de 2003.

80 Deputado Vanderlei Assis – Prona de São Paulo; 18 de setembro de 2003.

81 O amigo a que o parlamentar se refere é Enéas Carneiro, morto em 2007. Nas eleições de 2002, ele foi o depu-

tado federal mais votado do país. Com seus mais de 1,5 milhão de votos e devido ao modo como se calcula no

Brasil o quociente eleitoral adotado no sistema proporcional, ele ajudou a eleger vários candidatos do Prona,

entre eles, o deputado Vanderlei Assis, aqui entrevistado, que obteve apenas 275 votos.

168

Em linha semelhante, opinou outro parlamentar, imaginando que a questão poderia vir

a ser regulamentada legalmente

: “Essa divulgação deveria ser mais responsável. Não existe

no Brasil uma lei que discipline isso, que pudesse talvez induzir e não cercear a liberdade de

imprensa. São coisas diferentes”. Já para outro deputado

, “a própria imprensa, normalmente,

desvirtua muito essas informações, passando para o público a imagem de que aqui não se tra-

balha; que aqui, de alguma maneira, se ganha muito e se trabalha pouco”. E isso, segundo ele,

não corresponde à verdade. “O trabalho parlamentar é um trabalho às vezes até exaustivo, um

trabalho de dedicação, onde as pessoas têm compromisso evidentemente com o futuro do nosso

país”, afirmou. Mais um congressista

criticou o que chamou de “comunicação da grande mí-

dia” que, na sua avaliação, “destaca, sobretudo, as ausências, a falta de quorum, e ainda alguns

maus exemplos de parlamentares”. Enquanto outro parlamentar destacou que não é a grande

imprensa, mas “o deputado é que faz a imagem da Câmara na sua região”. Porém,

quando a tevê nacional aponta os nossos problemas, ela superdimensiona nos-

sos erros, e pouco mostra dos nossos acertos. Falo da mídia de modo geral. Eu

disse tevê porque o alcance da televisão é maior. Pouca gente lê jornal. Nós

lemos. E a rádio que se ouve no interior é a rádio local. É evidente que o locu-

tor dessa rádio se pauta pelo jornal que ele lê ou assiste, mas a informação do

meio-dia, a do Jornal Nacional, ou do Boris Casoy, essa é muito propagada

Demonstrando forte incômodo quanto ao clima de opinião sobre a questão dos salários dos

congressistas, tema recorrentemente explorado pela imprensa política, um parlamentar desabafou:

Ninguém pergunta quanto ganha a Hebe Camargo, quanto ganha o Ratinho ou

o Boris Casoy. Esse pessoal ganha uma fortuna de dinheiro e fica falando dos

parlamentares. Parece que aqui é um covil, onde aninham – tipo a arca de Noé –

bichos de toda a espécie. É assim que hoje estamos caracterizados. Precisamos

desmistificar isso e dar uma demonstração transparente do que se faz aqui e

o que se quer como um poder da República em benefício do país e do povo

82 Deputado Aroldo Cedraz – PFL da Bahia; 14 de agosto de 2003.

83 Deputado Luiz Carreira – PFL da Bahia; 10 de julho de 2003.

84 Deputado Zenaldo Coutinho – PSDB do Pará; 7 de julho de 2003.

85 Deputado Darcísio Perondi – PMDB do Rio Grande do Sul; 5 de agosto de 2003.

86 Deputado Costa Ferreira – PSC do Maranhão; 3 de julho de 2003.

169

3.8 A mídia como fiscal do trabalho dos parlamentares

Outra percepção que os entrevistados manifestaram em relação à mídia foi a de que são fis-

calizados sem a devida compreensão quanto às especificidades do trabalho parlamentar. Nesse

contexto, e evidenciando a sua dependência em relação à mídia oficial, para poder se comunicar

com o seu eleitorado, um deputado

registrou a sua alegria em visitar as suas bases e ouvir:

“Você está trabalhando!” Para ele, “o que tem salvado com relação ao trabalho parlamentar é a

Voz do Brasil. Você chega ao município, nas bases, e alguém diz assim: ‘Gostei de ver! Você está

trabalhando! Escutei na Voz do Brasil, você falou isso, falou aquilo!’” Ao fazer essa observação,

ele também responde indiretamente a uma crítica de que os parlamentares costumam se ressen-

tir: a de que a sua semana de trabalho é curta e a sua produção não é expressiva.

Nesse contexto, um parlamentar

explicou como se divide o trabalho dos congressistas

entre Brasília e suas bases eleitorais. Para ele, aí reside a maior crítica que a imprensa passa para

a opinião pública, de “que os parlamentares pouco trabalham, pouco fazem, com aquela ideia

de que nós só trabalhamos terça e quarta e que, depois, os deputados fazem questão de não

comparecer”. Disse ele:

Na verdade, o nosso trabalho é intenso: terça e quarta e quinta em Brasília

e o resto dos dias, sábado e domingo na base. Deputado e senador não têm

realmente feriado, nem dia santo. Se estou em Manaus no domingo, estou no

interior do Estado, estou em intenso trabalho parlamentar, atendendo pessoas

que me procuram, fazendo reuniões com comunidades, ouvindo professores,

agricultores. Enfim, é um trabalho permanente.

Mas esse mesmo congressista também admite: “Agora, aqui [em Brasília], o trabalho le-

gislativo mesmo, efetivamente, só ocorre na terça, quarta e quinta”. Para outro deputado

, a

imprensa privada, também nesse ponto, procura distorcer o que acontece no Parlamento. “Dizer

87 Deputado Simão Sessim – PP do Rio de Janeiro; 12 de agosto de 2003.

88 Deputado Átila Lins – PPS do Amazonas; 6 de agosto de 2003.

89 Deputado Ildeu Araújo – Prona de São Paulo; 17 de setembro de 2003.

170

que um deputado não trabalha é verdadeira piada, porque entro aqui às 8h ou 9h e saio à meia-

noite. Trata-se de um trabalho estafante, desgastante. E tudo isso é divulgado pela mídia da

Câmara”. Em tom otimista, um deputado

reforçou a questão relativa ao trabalho dos parla-

mentares, rechaçando como não procedentes as críticas veiculadas pela mídia comercial:

A própria mídia externa começou a querer bater, mas nós mostramos que tra-

balhamos e muito, e nesta Legislatura temos trabalhado e muito. Eu pelo me-

nos tenho trabalhado muito e tenho visto todos os nobres colegas deputados

trabalhando muito. Então, não procede. Nosso empenho e nosso trabalho têm

reflexo na sociedade. A sociedade tem entendido que temos trabalhado, o que

tem sido muito positivo para nós. A partir disso a Câmara federal dá outra

visão da política para o cidadão, que vê a política com outros olhos.

Na avaliação de outro parlamentar

, para a sociedade saber que este é um “Congresso de

gente que trabalha”, a TV Câmara e a Voz do Brasil e o Jornal da Câmara “têm um papel impor-

tantíssimo nisso”. Porém, ele

gostaria de conclamar os outros meios de comunicação a mostrar um

Congresso de gente que trabalha, um Congresso de gente que está aqui todo

dia olhando, lendo e discutindo, em várias reuniões, aquilo que é melhor para

poder fazer leis que venham a atender de forma perene e constante à popula-

ção brasileira. Eu acho que esse lado do Parlamento brasileiro precisa ser mais

bem mostrado.

Essa questão da semana de trabalho dos congressistas na capital federal, que, na prática, se

reduz a três dias úteis, merece uma comparação com o que ocorre no Congresso dos Estados

Unidos. Sobre o tema, veja-se no depoimento do então senador Barack Obama como ele descreve

a sua rotina sem qualquer constrangimento em relação ao fato de também manter uma semana

de três dias em Washington, retornando tão logo quanto possível para sua casa e distrito eleitoral,

donde se pode concluir que a mídia americana compreende a necessidade de presença constante

nos estados onde foram eleitos e não contesta esse tipo de comportamento dos parlamentares:

No começo do meu segundo ano no Senado, estabeleci um ritmo de vida bas-

tante controlável. Eu deixaria Chicago na segunda à noite ou terça pela manhã,

90 Deputado Antonio Nogueira – PT do Amapá; 6 de agosto de 2003.

91 Deputado Bismarck Maia – PSDB do Ceará; 3 de julho de 2003.

171

a depender da programação de votação do Senado. Fora as visitas diárias à

academia de ginástica do Senado e os raros almoços ou jantares com amigos,

os três dias seguintes seriam consumidos por uma série de tarefas previsíveis

– ir a reuniões de comitê, votações e almoços com membros da bancada, fa-

zer discursos, tirar fotos com estagiários, participar de festas noturnas para

a arrecadação de fundos, retornar telefonemas, responder correspondências,

examinar leis, fazer relatórios, gravar programas, receber instruções políticas

e eleitores para tomar café e frequentar uma série interminável de reuniões.

Na quinta à tarde, saberia na sala de espera quando seria a última votação, e

na hora certa compareceria ao plenário com meus colegas para votar, para em

seguida descer correndo as escadas do Capitólio na esperança de pegar um vôo

e estar em casa antes de as meninas irem para a cama (OBAMA, 2007, p. 345).

Nesse contexto da fiscalização pela mídia dos parlamentares enquanto trabalhadores que

devem cumprir jornadas e horários e comparecer a locais específicos, a questão relacionada aos

recessos constitucionais e, ainda, às convocações extraordinárias do Parlamento quase sempre

apareceu representada junto à opinião pública como um privilégio com pouco lastro. No perío-

do em que as entrevistas foram realizadas, de acordo com a Constituição e o Regimento Interno

de ambas as Casas do Congresso, o Parlamento ainda entrava em recesso em todo o mês de

julho e, também, de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Tais recessos se constituíam em assunto

para mais críticas da imprensa em relação ao Congresso, já que, para trabalhar nesses períodos,

salvo em casos de autoconvocação, os deputados e senadores tinham de ser convocados pelo

Executivo para tal e, por causa disso, recebiam remuneração extra. Na última vez em que isso

ocorreu (dezembro de 2005) houve tanta polêmica e tanto noticiário negativo, que, logo depois,

os congressistas aprovaram dois Projetos de Emenda à Constituição: o primeiro reduzindo o

período de recesso de 90 para 55 dias por ano, distribuídos entre quinze dias em julho e 40 dias

entre dezembro e início de fevereiro; e o segundo, extinguindo o pagamento de vencimentos

adicionais em caso de convocação extraordinária do Congresso pelo Executivo ou sob qualquer

hipótese. Ambas as decisões também valem para todos os parlamentos estaduais e municipais

do país. Em 2005, a Folha de S.Paulo assim registrou o assunto

A convocação extraordinária do Congresso começa hoje [16 de dezembro de

2005], segundo anúncio oficial feito pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo

(PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na prática, o fun-

92 “Convocação extraordinária começa hoje”, notícia publicada na Folha Online, edição de 16/12/2005. Disponível

em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u74665.shtml. Acesso em 12/06/2009.

172

cionamento só volta ao normal após 16 de janeiro. A Câmara desembolsará

R$ 50 milhões e o Senado, mais R$ 45 milhões, entre remuneração extra a

parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores. Cada um dos

513 deputados e 81 senadores receberá R$ 25.694,40 (dois salários), fora seus

vencimentos normais. [...]

Tal abordagem midiática, enfocando com destaque os custos adicionais, era recorrente.

Um deputado

entrevistado pela pesquisa assim comentou a forma como a mídia tratava o

assunto: “Quando há uma [...] convocação dos deputados, por exemplo, há uma crítica gene-

ralizada. Já faz 12 anos que estou aqui. Ainda não aprenderam a fazer uma crítica diferente: o

porquê da convocação; se tem prazo”. Para ele, a mídia deveria “criticar o Regimento da Casa e

não o deputado que é convocado”, como se o regimento não dependesse da vontade política dos

parlamentares para ser alterado. Outro parlamentar

criticou o modo como a mídia reporta o

comportamento de alguns poucos deputados que se recusavam a receber salários extras durante

as convocações. Em sua opinião, os meios de comunicação “dão muito mais valor a uma pessoa

que não quer receber por ela, por motivos claramente demagógicos, do que a um deputado que

vem aqui todos os dias durante a convocação e cumpre com seu dever. Não tem jeito”. Ele ainda

avaliou que “0,01% das matérias que estamos tratando na convocação são superiores à soma de

tudo o que se está gastando com os deputados durante este mês”.

Dizendo-se preocupado em preservar a imagem pública da Câmara, um deputado

con-

tou que permaneceu vigilante durante a convocação de julho de 2003, já que, no seu entender,

“o Senado é mais respeitado, mas a imprensa gosta muito de fazer manchetes negativas sobre a

Câmara”. E acrescentou: “Eu tenho lutado contra isso. Na convocação, eu vigiei as sessões, prin-

cipalmente às de segunda e sexta-feira, para que o número regimental fosse cumprido”. Na ava-

liação de outro congressista

, “quando se trata das convocações extraordinárias, normalmente

assume-se um viés completamente de desinformação muito grande e a imagem que se tem, lá

fora, não corresponde, evidentemente, ao que se passa aqui dentro”.

93 Deputado Nelson Marquezelli – PTB de São Paulo; 2 de julho de 2003.

94 Deputado Feu Rosa – PP do Espírito Santo; 8 de julho de 2003.

95 Deputado Osório Adriano – PFL do Distrito Federal; 12 de agosto de 2003.

96 Deputado Luiz Carreira – PFL da Bahia; 10 de julho de 2003.

173

3.9 Conclusões parciais

As imagens conceituais que afloram dos depoimentos dos deputados sobre a atuação da

mídia na cobertura jornalística do Congresso, embora aparentem esconder mais do que revelam,

são expressivas do tipo de relação potencialmente conflituosa que se realiza entre políticos e jor-

nalistas, especialmente na interação que se dá no ambiente parlamentar. Tais imagens também

demonstram que os campos político e jornalístico tanto cultivam imagens bilaterais de cunho

negativo, fruto de incompreensões e desconhecimento mútuo, como podem ser intencionalmen-

te distorcidas, ou fora de foco. Entretanto, o mais das vezes, o problema se situa menos na distor-

ção das imagens, e mais no direcionamento do campo de visão, do olhar propriamente dito, ou

do enfoque equivocado em questões que, na essência, não constituem os verdadeiros problemas

político-institucionais a afetar a credibilidade nem da mídia nem da democracia representativa.

Apenas dois deputados, dentre os 102 entrevistados, abordaram questões relativas aos dé-

ficits de regulação das empresas de mídia pelo Estado, principalmente para que se lhes possa

assegurar maior pluralismo político e ideológico, bem como no que tange à ausência de políticas

públicas de comunicação nesse sentido. Tal categoria minoritária se torna mais ainda expressiva

quando se realça o fato de a regulação da mídia ser tarefa atribuída aos congressistas por dever

constitucional. Porém, dada a sua omissão, curvando-se diante dos interesses empresariais do

“quarto poder” – talvez pelo temor de serem condenados a ataques mais incisivos ou à própria

invisibilidade midiática –, tal papel não exercido se transforma num exemplo de situação em

que a autonomia da mídia se impõe sobre o mundo da política.

Afinal, como destaca Emir Sader

(2009), constitui-se como obstáculo à democracia “o

estreito processo de construção da opinião pública, limitada pela propriedade de grandes mo-

nopólios nas mãos de um reduzido número de grupos empresariais”. Ele também alerta para a

ameaça que se apresenta na forma de um cenário composto por “um Estado enfraquecido, ao

97 “Obstáculos à democracia”, artigo de Emir Sader, publicado no Correio Braziliense, edição de 20 de dezembro de

2008, p. 31.

174

lado de uma esfera política privatizada, em que o capital financeiro e a mídia substituem o pro-

tagonismo que a cidadania deve ter numa democracia”; e, ainda, completa:

Na medida em que a mídia passou a possuir um papel político determinante,

desempenhando a função de definir os temas prioritários e expressar de for-

ma predominante sua visão, termina incidindo nos grandes debates nacionais,

estreitando sua definição e a participação dos amplos setores que deveriam

participar ativamente no seu desenvolvimento.

Além disso, embora representem o campo de visão próprio à sua respectiva corporação

(ou seja, seus argumentos também passam por filtros interpretativos condicionados pela lógica

partilhada pelos colegas de atividade profissional), as imagens elaboradas pelos políticos parla-

mentares – ainda que, sobretudo, eles formem uma Câmara heterogênea – estão impregnadas

de lugares-comuns, preconceitos e estereótipos que circulam no espaço público, compondo a

chamada opinião pública, como decorrência do efeito cumulativo da cultura política circun-

dante – estruturada e estruturante, como diria Bourdieu (2004) – e, claro, do próprio senso

comum que eles também ecoam.

Também releva notar que, ao criticarem o jornalismo político e a mídia informativa, em

uma espécie de desabafo, os deputados federais tendem a se colocar no papel de vítimas dos

meios de comunicação e da sociedade. Em vez disso, de modo mais ponderado, deveriam en-

focar questões mais importantes e, em consequência, reconhecer a necessidade de encaminhar

soluções para os problemas político-institucionais que dizem respeito não somente ao funcio-

namento interno do Poder Legislativo, como também à deliberação e aprovação de reformas no

sentido do aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral brasileiro, para torná-lo mais repre-

sentativo e participativo. Afinal, como representantes eleitos pela sociedade no âmbito da políti-

ca institucional, também lhes é assegurado pela Constituição do país atuar de modo propositivo

a fim de garantir maior representatividade, mais pluralismo e melhor sintonia com as demandas

da sociedade civil; sem falar no combate à corrupção estatal, matéria-prima de tantos escânda-

los político-midiáticos que contribuem para fomentar o ceticismo público e, potencialmente,

minar a adesão social à democracia – temas a serem retomados nos capítulos seguintes.

175

4. Representações da imagem do Parlamento

Este capítulo dá sequência à pesquisa empírica com base em entrevistas com 20% dos con-

gressistas integrantes da Câmara dos Deputados, na Legislatura 2003/2007, conforme já foi apre-

sentado no capítulo terceiro, que tratou das representações da mídia pelos parlamentares. Aqui,

a discussão gira em torno das percepções que os deputados federais entrevistados elaboraram,

espontaneamente, quando confrontados com a seguinte pergunta: “A imagem pública da Câmara

corresponde à realidade?”, à qual, quando necessário, era adicionado o complemento “por quê?”.

Acerca dessa questão eles puderam discorrer do modo tão ou mais livre quanto qualquer

entrevistado se sente diante de um entrevistador, ressalvados os condicionamentos impostos

pela interação entre duas pessoas que não mantêm vínculos recíprocos e também por envolver

a gravação da conversa. Mesmo considerando que entrevistas em profundidade são um recurso

usual em pesquisas qualitativas de diversos tipos, aqui elas têm a característica especial de serem

os entrevistados deputados federais que, em geral, desenvolvem habilidades específicas no trato

com entrevistadores e equipamentos diversos para registro audiovisual, além de disporem de

maior ou menor prática, por necessidade e hábito profissional, na condução de discursos per-

suasivos – e não exatamente propensão ao diálogo equilibrado. Porém, como os entrevistadores

eram jornalistas habituados a lidar com tais tentativas de persuasão, a interação se deu de forma

ponderada, sobretudo porque as perguntas foram pautadas no sentido de reduzir a possibili-

dade de indução das respostas, que assim tomaram a forma de depoimentos em sua maioria

aparentando expressar razoável grau de sinceridade.

Trata-se, pois, neste capítulo, de apenas uma questão genérica inicial (em meio a uma ampla

pesquisa) cujo objetivo foi servir de abertura a uma conversa relativamente bem mais longa (trinta

176

minutos, em média) que uma entrevista jornalística convencional, e, sobretudo, estimular os entre-

vistados a refletirem sobre uma imagem pública (ou em torno das imagens públicas) que eles ima-

ginam que a sociedade, de modo geral, tem a respeito do Parlamento – especialmente em relação às

representações que costumam ser difundidas pelos meios de comunicação, mas também com base

nas suas percepções decorrentes dos seus contatos interpessoais com suas interfaces políticas nas

bases eleitorais e, também, com indivíduos indistintamente em locais de acesso público, ou mesmo

no ambiente familiar. Deste modo, eles também podiam comparar tais imagens publicas com o que

eles costumam imaginar como sendo a “realidade” da instituição, tendo como referencial a sua pró-

pria experiência e o convívio com os seus colegas congressistas no cotidiano político-parlamentar.

Ao tentarem elaborar respostas que dessem conta de uma questão ao mesmo tempo específi-

ca e abrangente, a qual toca diretamente à sua condição de representantes de eleitores e segmentos

sociais os mais diversos e espalhados pela imensidão do país, também surgiam avaliações espon-

tâneas da mídia (cujo extrato foi analisado no capítulo anterior) e, principalmente, desabafos. Isso

porque, na comparação entre a imagem pública e a realidade imaginada, a maioria dos entrevista-

dos tendeu a apontar um quadro de distorção, como num jogo de espelhos de parque de diversões.

Inicialmente, um resumo analítico do conteúdo das 101 respostas apresentadas a essa pergunta (a

questão não foi especificamente formulada a apenas um deputado de primeiro mandato) permite

uma quantificação simples dividida em três blocos principais: os que discordam de que a imagem

pública do Parlamento corresponda à sua realidade; os que concordam parcialmente; e os que

concordam. Ressalte-se que, em alguns casos, essa classificação inicial se deu de forma mais depen-

dente da subjetividade imposta por toda análise discursiva, pois, não raro, as respostas não eram

claras o bastante, ao exprimirem certo grau de ambiguidade; entretanto, para os propósitos desta

pesquisa, o mais importante são os porquês, como se confere mais adiante.

177

Destacou-se em primeiro lugar a resposta negativa: 56 deputados (dos quais 34 reeleitos e

22 novos) – ou 54,9% (o percentual se refere ao universo total dos 102 entrevistados pela pes-

quisa) – convergiram em uma percepção de que a imagem pública da Câmara não corresponde

à realidade; principalmente, no sentido de que a imagem que, segundo eles, transparece para a

opinião pública ou nela se forma por intermédio dos meios de comunicação social seria uma

imagem distorcida, por enfatizar os fatos negativos e não refletir adequadamente os aconteci-

mentos que se dão no âmbito parlamentar.

Foi expressivo, nesse bloco de respostas, o uso do advérbio “infelizmente” e de expressões

do tipo “deturpação”, “muita distorção”, “imagem um tanto distorcida”, “procuram distorcer”,

“grande injustiça”, “imagem deformada”, “uma tristeza”, “lamentável”, “muito injustiçados”, “tra-

tamento deformado”, “muito superficial”, “má vontade”, “muito desgastados e desacreditados”,

“descrédito” – entre outras manifestações que reforçam a noção de que os parlamentares expli-

citam ou, ainda, sugerem ser incompreendidos pela sociedade ou mesmo vítimas de preconcei-

tos e até de supostas campanhas de desmoralização. Em tal conjunto de respostas, quase não

aparecem expressões de autocrítica, isto é, da parte dos parlamentares incluídos neste primeiro

grupo praticamente inexiste o reconhecimento de responsabilidade pela produção de fatos ne-

gativos que possam contribuir para a manutenção da imagem pública negativa. Em suma, no

contexto geral da pesquisa, a maioria dos entrevistados, ou quase 55% deles, atribui o problema

da imagem pública negativa do Parlamento a causas externas à instituição.

Vieram em segundo lugar as respostas que convergem para uma posição intermediária:

29 deputados (18 reeleitos e 11 novos) – ou 28,4% do total de entrevistados pela pesquisa – se

manifestaram no sentido de que a imagem pública da Câmara corresponde parcialmente à re-

alidade, tanto porque a imagem pública é parcialmente negativa e a realidade seria, também,

parcialmente negativa, como porque a imagem pública refletiria, apenas em parte, as diversas

nuanças que compõem a imagem real; e, também, pelo fato de oito desses parlamentares enten-

derem que a imagem da instituição já estaria melhorando – para alguns, melhorando muito ou

medianamente; para outros, apenas um pouco.

Também se incluem nesse bloco manifestações ambivalentes ou ponderadas do tipo “a ima-

gem da Câmara, nesse momento, se coloca negativa em alguns pontos e em alguns segmentos so-

ciais, mas, no conjunto, há uma receptividade positiva da população”; ou, então, “em parte sim, em

178

parte não; as pessoas têm uma visão um pouco caricata do Poder Legislativo, mas, por outro lado,

nós aqui na Câmara precisamos melhorar também”. Portanto, neste segundo grupo de quase 30%

dos parlamentares entrevistados aparecem com regularidade expressões de autocrítica. Ao mesmo

tempo em que há considerações que se podem tomar como sugestões de que as avaliações externas

(explícita ou implicitamente referidas à mídia ou, de modo mais geral, à opinião pública) não se

mostram devidamente ajustadas à realidade interna do Parlamento, são também admitidos os pro-

blemas por ação ou omissão que contribuem para nutrir a imagem pública negativa da instituição.

Em terceiro lugar, houve um grupo de 16 parlamentares (oito reeleitos e oito novos) – ou

15,6% do total de entrevistados – que convergiram em uma avaliação de que a imagem pública

da Câmara dos Deputados corresponde, sim, à realidade, tanto porque a imagem seria boa e a

realidade também (“o deputado federal hoje é muito respeitado; estamos no caminho certo,

sim”), quanto porque a imagem seria ruim e a realidade idem (“a imagem é verdadeira; é preciso

melhorar muito para atender aos anseios da população”). Trata-se também, no entanto, de uma

categoria de avaliação ambivalente: alguns afirmaram, por exemplo, que “no Brasil o que não é

boa é a imagem dos políticos; mas o Congresso Nacional é uma instituição que, cada vez mais,

se afirma positivamente perante a população”; ou, então, que “o cidadão sabe distinguir o que se

faz de bom, o que não se faz de bom, quem trabalha, quem não trabalha; de modo geral, não há

contraste entre o que se passa aqui e a imagem que se tem na opinião pública”.

Também surgiram neste terceiro bloco manifestações de autocrítica, que enfatizam o cha-

mado déficit de accountability, como, por exemplo: “A população ainda não confia plenamente

na Câmara; cada vez que a Casa pensa apenas no seu umbigo, mais aumenta o fosso entre o que

a sociedade quer e o que a Câmara oferece”. Portanto, distintamente dos anteriores, este terceiro

grupo é heterogêneo, pois se poderia dividir em três subgrupos: “imagem negativa corresponde

à realidade”, “imagem positiva corresponde à realidade” e “imagem ponderada corresponde à

realidade” – o que também contribui para evidenciar que também eles, os parlamentares, se

apropriam ou produzem sentido sobre o conteúdo das representações midiáticas relativas ao

Congresso Nacional de modos distintos.

Apresenta-se, a seguir, uma sequência analítica de sete seções temáticas organizadas com base

na convergência de abordagem dos depoimentos dos entrevistados, isto é, aqui o que mais impor-

tou foi o modo menos ou mais afinado entre si do conteúdo das respostas, sem que se considerasse

179

o critério da concordância com a questão inicialmente posta, já que o objetivo primordial, como

já enfatizado, foi estimular os deputados federais a refletirem livremente sobre o problema da ima-

gem pública do Parlamento na comparação com a sua suposta realidade institucional.

4.1 O Congresso como “espelho da sociedade”

Uma primeira categoria temática que surgiu na análise dos depoimentos foi a que gira em

torno de uma ideia difusa, idealizada ou mítica de identidade institucional. Trata-se da noção

de que o Parlamento representa fielmente o eleitorado, ou seja, é um espelho da sociedade que

o elege e cujos interesses e pensamento a instituição reflete e representa. Nove deputados – ou

8,88% do total de entrevistados – apelaram para esse lugar-comum ao refletirem sobre se a

imagem pública do Parlamento corresponde à realidade. Nesse sentido, o que foi enfatizado é

que, para o bem ou para o mal, o que há de positivo e negativo na sociedade brasileira estaria

representado, como em uma amostra da população brasileira, no Congresso Nacional. Tal cir-

cunstância aparece tanto como elogio implícito ou explícito à eficiência do sistema democrático

representativo – “o que melhor reproduz a sociedade como um todo” – quanto serve de argu-

mento para justificar a existência de “maus parlamentares” – “aqui tem de tudo” –, vista como

problema inevitável, pois dependente da escolha livre dos eleitores. Além disso, a tais maus par-

lamentares, segundo essa linha de raciocínio, seria imputada a responsabilidade por “macular”

a imagem da instituição perante a opinião pública. Em última instância, nessa abordagem, a

“culpa” pela má imagem institucional seria do eleitorado que chega ao cúmulo de escolher cri-

minosos para representá-lo politicamente.

Um deputado tucano da bancada do Rio de Janeiro

avaliou: “A Câmara, o Senado, o

Congresso Nacional – não vamos nos iludir achando que a imagem seja maravilhosa; aqui

nós temos a cara do povo, da nação brasileira. Temos representantes de todos os segmentos”.

Segundo ele, o Congresso tem “políticos muitíssimo bem-intencionados e temos políticos que

querem fazer da política um instrumento do mal”. Porém, ele considera que “a comunidade

1 Deputado Paulo Feijó – PSDB-RJ (reeleito para a Legislatura 2003/2007); entrevistado em 1º de julho de 2003.

Assim como em relação aos demais parlamentares citados ao longo deste trabalho, tanto a sua vinculação parti-

dária quanto a sua condição de deputado federal em exercício efetivo do mandato correspondem à sua situação

no dia em que a entrevista foi concedida.

180

sabe muito bem fazer esse julgamento”. Conformado, concluiu: “A imagem da Câmara não é das

melhores perante o povo brasileiro, mas isso é a nossa democracia”. Outro parlamentar

, petista

representante do eleitorado de São Paulo, foi na mesma linha considerando que “a imagem do

Congresso Nacional é o retrato da sociedade em que vivemos”. Para ele, “até do ponto de vista

de eventual prática de irregularidades ou corrupção, infelizmente, isso traduz o que a sociedade

produz”. E acrescentou, fazendo uma autocrítica: “Nós não temos tido o grau de transparên-

cia necessário no debate dessa questão com a sociedade, e as comunicações da Câmara dos

Deputados poderiam auxiliar”.

Mais um congressista

, integrante da bancada paraibana, reforçou a avaliação ao reconhecer:

“Claro que há parlamentares relapsos, o que existe em qualquer corporação; você encontra maus

soldados no Exército, maus padres na Igreja”, para concluir: “Aqui é um corte da sociedade brasi-

leira; o Congresso Nacional tem de tudo, tem o santo e o pecador, o sábio e o néscio, o indivíduo

aplicado e o preguiçoso; tem de tudo”. E ainda reforçou o argumento: “No somatório geral, eu di-

ria que o Congresso Nacional é o espírito brasileiro na sua mais elevada expressão; é o seu extrato

mais apurado”. Já outro deputado

, tucano da bancada fluminense, transferiu a responsabilidade

pela imagem negativa do Parlamento para a sociedade que “manda essa gente para cá”, até mesmo

traficantes de drogas ilegais e outros tipos de criminosos. Em suas próprias palavras:

Às vezes muita gente critica esse tipo de gente que existe no Congresso. Mas é a

sociedade que manda essa gente para cá; então, ela representa essa aspiração. É

claro que temos que coibir a vinda de narcotraficantes, bandidos ligados a ou-

tro tipo de crime, porque a organização do Congresso não comporta esse tipo

de gente. Infelizmente, às vezes até essas pessoas são eleitas. Então, tudo deve

ser divulgado, para que as pessoas fiquem conhecendo quem são essas pessoas.

É como no velho ditado: “Diz-me com quem andas e te direi quem és”. Pela

própria atuação social dos elementos podemos conhecer quem são eles. Quem

tem o que esconder não deveria estar aqui. Eu, por exemplo, não tenho nada a

esconder. Pelo contrário, quero até mostrar o que faço.

Também outro parlamentar

, tucano da bancada do Pará, destacou que, no Parlamento, há

“gente de todo tipo” e considerou o fato como algo natural: “Somos 513 e é natural que, no meio

2 Deputado Luciano Zica – PT-SP (reeleito); 7 de julho de 2003.

3 Deputado Marcondes Gadelha – PFL-PB (reeleito); 26 de agosto de 2003.

4 Deputado Itamar Serpa – PSDB-RJ (reeleito); 8 de julho de 2003.

5 Deputado Zenaldo Coutinho – PSDB-PA (reeleito); 7 de julho de 2003.

181

de 513, tenhamos competentes e incompetentes, sérios e desonestos, gente de todo o tipo”, já

que, acrescentou, “isso aqui é um reflexo natural da sociedade brasileira, e a sociedade brasileira

não é homogênea; ela é heterogênea, é plural”. No seu entender, “nessa pluralidade normalmen-

te é destacado o mau exemplo, e isso também aumenta o preconceito [da sociedade contra o

Congresso]”. Um peemedebista representante do eleitorado gaúcho

avaliou que ele e seus pares

refletem o pensamento da sociedade. “Alguns dizem que aqui há deputados que não trabalham,

deputados que trabalham; que a Câmara às vezes para, outras vezes não; que não vota como

todos os brasileiros esperam”. Porém, a seu ver, o que ocorre é que “os 513 deputados refletem o

pensamento plural da sociedade brasileira”. E completou: “A imagem pública da Câmara reflete

o nosso Brasil; aqui está o tambor do que é o Brasil”.

Mais um deputado

, petebista representante dos eleitores capixabas, frisou: “Nós temos que

dar sempre o exemplo, porque o Parlamento brasileiro é o espelho da sociedade”. Para um colega

de partido

da bancada de Sergipe, “a Câmara reflete o retrato da sociedade brasileira, forma-

da de pessoas boas e, evidentemente, daqueles parlamentares que merecem ser questionados

pela sociedade”. E completou: “Mas não podemos fazer uma afirmação de forma generalizada”,

porque, a seu ver, “a Câmara representa o pensamento do povo brasileiro”. Por fim, outro con-

gressista

, representante dos eleitores do Distrito Federal, arrematou: “Eu acho que, ressalvados

alguns preconceitos mais radicais e alguns lugares-comuns, na média, a Câmara dos Deputados

representa a sociedade e se parece com ela”.

Veja-se que, dentre esses nove deputados (ou 8,88% do total de entrevistados) que conver-

giram para uma visão de que o Parlamento é algo como um “espelho da sociedade” – por supos-

tamente representá-la de modo fidedigno e refletir a pluralidade de seu pensamento e até mes-

mo os seus desvios de comportamento –, quatro são de bancadas do Sudeste, dois do Nordeste,

um do Norte, um do Sul e um do Centro-Oeste; e, mais, considerando a composição de forças

político-partidárias do período em que se realizaram as entrevistas, cinco deles representam

legendas de oposição ao governo federal (três do PSDB e dois do extinto PFL, hoje DEM), três

integram partidos da base parlamentar de apoio ao governo (dois do PTB e um do PT) e um faz

parte de uma agremiação (PMDB) ainda dividida na ocasião – havia participado como vice da

6 Deputado Darcísio Perondi – PMDB-RS (reeleito); 5 de agosto de 2003.

7 Deputado Marcus Vicente – PTB-ES (reeleito); 2 de julho de 2003.

8 Deputado Jackson Barreto – PTB-SE (novo na Legislatura 2003/2007); 30 de julho de 2003.

9 Deputado José Roberto Arruda – PFL-DF (novo); 27 de agosto de 2003.

182

chapa presidencial que perdera a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva, mas estava

prestes a aderir ao governo (o que, de fato, ocorreu em 2004 e foi se intensificando a ponto de

o partido se tornar o principal esteio governamental, ao lado do PT, na Câmara dos Deputados

e o seu maior apoio no Senado; sem falar da ocupação, a partir de 2007, de seis postos titulares

em ministérios importantes e centenas de cargos em vários setores da administração federal e

empresas estatais).

Além disso, dentre esses nove parlamentares, sete haviam sido reeleitos para a Legislatura

2003/2007 – mas não se podia considerar estreante um dos outros dois deputados incluídos

neste grupo, já que se trata de um ex-senador que havia renunciado ao mandato para evitar a

cassação. Logo, houve uma predominância absoluta de políticos experimentados, não obstante

tenham todos apelado para um recurso retórico ao discorrerem sobre o Parlamento e a sua ima-

gem pública em confronto com a sua suposta realidade institucional.

Já o relativo equilíbrio que se dá entre essas divisões não aponta para qualquer influência re-

gional ou partidária que pudesse explicar a preferência pelo recurso à ideia de que o Parlamento

representa a sociedade como um espelho, ou seja, com fidelidade, com precisão, como se a insti-

tuição fosse um microcosmo estatisticamente representativo da diversidade sociocultural do país,

aí incluídas todas as suas disparidades materiais e humanas. O mais provável é que a metáfora

do espelho – de raiz positivista, mas também presente no senso comum, e que atribui à ciência o

poder de se armar de uma improvável objetividade integral na descrição e análise dos fatos sociais

– tenha sido invocada por esses entrevistados em virtude do conteúdo manifesto pela questão “a

imagem pública da Câmara corresponde à realidade?” que, ao mencionar o termo polissêmico

“imagem”, conduz à ideia de representação icônica e, por conseguinte, a espelho, o mesmo ocor-

rendo com a palavra “realidade” que, nesse contexto e junto à flexão verbal “corresponde”, leva

à noção de que espelhos retratam fielmente a realidade, o que, no caso do Parlamento, sugere

sociedade, população, país, nação, público, indivíduos e caracteres positivos e negativos.

Mas, além disso, é possível imaginar uma linha comum entre a ideia que leva à plausibilida-

de da representação política como espelho ou microcosmo da sociedade e, como observa Nelson

Traquina (2005, pp. 146-49), a ideologia profissional dos jornalistas, ao menos nos países do

Ocidente, no que tange à representação da realidade. Segundo ele, “a teoria do espelho” é a mais

antiga das reflexões teóricas sobre a atividade jornalística e decorre de explicações que os pró-

183

prios profissionais da área elaboram sobre o seu ofício. Basicamente, afirma-se que “as notícias

são como são porque a realidade assim o determina” e, como consequência de uma nova visão e

prática de um “jornalismo de informação”, impõe-se e se justifica a separação clara entre fatos e

opiniões. O repórter desse novo padrão de jornalismo que começou a ser desenvolvido a partir

de meados do século XIX, a exemplo dos relatos produzidos e transmitidos pelas agências de

notícia, deveria primar pela informação factual, desprezadas as suas opiniões pessoais. O jorna-

lista deixa de ser militante político-partidário e passa a se constituir como observador cauteloso

e equilibrado da realidade. Num segundo momento (os anos 1920 e 30 nos Estados Unidos),

acrescenta Traquina, começa a surgir o conceito de objetividade no jornalismo, não como ne-

gação pura e simples da subjetividade, mas como método de observação de um mundo em que

até mesmo os fatos careciam de credibilidade, dado o surgimento de uma nova profissão, a do

especialista em relações públicas, e também diante da “tremenda eficácia da propaganda verifi-

cada na primeira guerra mundial”.

Como também assinala Jorge Pedro Sousa (2000, p. 20), que a vê como “desgastada”, embo-

ra ainda muito presente na ideologia profissional dos jornalistas, Traquina destaca que a teoria

do espelho continua “intimamente ligada à própria legitimidade do campo jornalístico”, mas “é

uma explicação pobre e insuficiente, que tem sido posta em causa repetidamente em inúmeros

estudos sobre o jornalismo”. No entanto, como ele mesmo registra, “o ethos dominante, os va-

lores e as normas identificadas com um papel de árbitro, os procedimentos identificados com o

profissionalismo, [tudo isso] faz com que dificilmente os membros da comunidade jornalística

aceitem qualquer ataque à teoria do espelho”. Isso porque a legitimidade e a credibilidade dos

jornalistas “estão assentes na crença social de que as notícias refletem a realidade, que os jorna-

listas são imparciais devido ao respeito às normas profissionais e [assim] asseguram o trabalho

de recolher a informação e relatar os fatos”. Em última instância, nessa teoria, os jornalistas se-

riam “simples mediadores que ‘reproduzem’ o acontecimento na notícia”.

Assim como qualquer outro cidadão, os políticos também são, evidentemente, influencia-

dos nas suas atitudes, imagens (conceitos, ideias) e visões de mundo (ideologias) pelos contextos

históricos e socioculturais que permeiam todo o montante acumulado e dinâmico de conheci-

mento acerca do mundo social, produzido pelas representações sociais do que se entende como

realidade, nas quais estão misturados desde o pensamento primitivo até a ciência, passando

pelos saberes populares ou senso comum – como já foi observado no capítulo segundo (seção

184

2.1). Logo, é plausível aventar que, sendo a Câmara dos Deputados um colegiado que prima

pela heterogeneidade, ao menos uma parte dos seus integrantes (extrapolando a amostra para

o conjunto da Casa, em aproximadamente 10%) tenda a confiar na objetividade dos relatos

jornalísticos acerca das ações do Parlamento (embora isso, bem ao contrário, não tenha sido a

tônica dos depoimentos agrupados no capítulo terceiro). Isto, de fato, só é possível deduzir por

meio de um subtexto oculto nas afirmações de que a Câmara é um espelho da sociedade (e,

portanto, da realidade), construído também como justificativa de um ethos profissional, desta

vez dos parlamentares, mas, assim como no jornalismo, alimentando imagens ou auto-imagens

que se assemelham a mitos contemporâneos com o intuito de legitimar a atividade parlamentar

e a sua instituição formal ou oficial.

Nesse sentido, a metáfora do jornalismo como quarto poder, ou contrapoder, seria um

mito tanto quanto a ideia de que o Parlamento representa a sociedade com fidedignidade, ou,

redundantemente, com a devida representatividade. Em outras palavras, dizer que a Câmara dos

Deputados (“Casa do Povo”) é o espelho da sociedade reforça a ideia de que os parlamentares

detêm o mandato popular para configurar (ou materializar) a soberania do povo perante a po-

lítica institucionalizada (“todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido“). Entretanto,

sem precisar recorrer aos inúmeros estudos acadêmicos sobre o instituto da representação polí-

tica, e, obviamente, sem aprofundar a discussão no âmbito da ciência política, para desconstruir

essa ideia, bastaria mencionar, de início, a questão da enorme desproporção entre gêneros no

que tange à ocupação de cargos eletivos na política parlamentar.

Por exemplo, na ocasião da realização dessas entrevistas, como já foi descrito no capítulo

terceiro, dentre os 513 parlamentares integrantes da Câmara dos Deputados, apenas 45 (ou

8,77%) eram mulheres. Ora, para ser coerente com a noção de espelho, a metade da Câmara

deveria ser composta por parlamentares do gênero feminino. Para isso, a bancada das mulheres

teria de ser mais que quintuplicada. Ao lado do problema da subrepresentação das chamadas

minorias, pode-se ainda adicionar à lista de constrangimentos à eficácia do atual sistema repre-

sentativo no país a desproporcionalidade entre as bancadas estaduais, no que resultam Estados

com excesso de deputados e outros com falta – problema que se discute sem resolver desde os

tempos do Parlamento imperial (pois ao Senado, com suas bancadas uniformes, já caberia o

papel de equalizar a representação das unidades federativas).

185

Também cabe registrar, nessa lista, a influência do poder econômico que pode privilegiar a

representação e o agendamento na mídia e no Legislativo dos interesses de grupos por si sós já

privilegiados e, ainda, a dificuldade (ou desinteresse) em pautar e deliberar acerca de temas de

provável interesse público que demandem custos políticos (como resultado de resistências ine-

rentes à cultura política dominante ou, ainda, sob a forma de represálias econômicas, em especial

no âmbito dos financiamentos eleitorais vindos do setor privado, cujos interesses sejam poten-

cialmente atingidos). Indo mais além, todavia, a metáfora do espelho não se sustenta também

em meio ao que tantos estudiosos apontam como a degradação da adesão social às instituições

representativas, apesar do apoio majoritário, mundo afora, à democracia eleitoral como sistema

de governo. Isso porque, se a sociedade se sentisse fielmente representada no Parlamento, como

num espelho, que outros e mais importantes motivos teria para desacreditá-lo?

Mas o problema é bem mais complexo, como já observou Luis Felipe Miguel (2003, pp.

123-40). Para ele, “é possível detectar uma crise do sentimento de estar representado, que com-

promete os laços que idealmente deveriam ligar os eleitores a parlamentares, candidatos, parti-

dos e, de forma mais genérica, aos poderes constitucionais”. Daí porque ele defenda: “Um mode-

lo representativo inclusivo precisa contemplar com mais cuidado as questões ligadas à formação

da agenda, ao acesso aos meios de comunicação de massa e às esferas de produção de interesses

coletivos”. Também ele argumenta ser “necessário que haja uma quantidade de esferas públicas

concorrentes, isto é, de espaços em que os grupos da sociedade possam criar os interesses que,

depois, serão representados nos fóruns políticos gerais, inclusive no parlamento”. Em suma, o

autor questiona a validade do próprio conceito vigente de representação política e preconiza

a sua ampliação, aprofundando-se a própria noção de pluralismo político e social. Não basta,

segundo ele, reformar o atual modelo de democracia representativa para, por exemplo, incluir

mais participação das chamadas minorias; é preciso ir além e garantir a expressão e a plena

constituição dos interesses dos grupos, e não apenas a sua representação por um sistema que

vem sendo crescentemente desacreditado, não só no Brasil, mas também nas democracias elei-

torais de maior tradição.

Na avaliação de Boris Fausto (2009)

, por exemplo, “não é preciso muito esforço para cons-

tatar que as instituições políticas do país estão em descompasso com relação a outras esferas da

10 “Irrelevância da política?”, artigo de Boris Fausto, publicado em O Estado de S. Paulo, edição de 31 de maio de

2009, p. 2.

186

vida social e que a classe política vive uma profunda crise de legitimidade”. A crise do Legislativo,

para ele, liga-se ao problema da representação. “O elo entre o suposto representante, a quem

é conferido o mandato popular, e o representado simplesmente inexiste.” Ele acrescenta que,

apesar dos esforços de organizações da sociedade civil e dos tribunais eleitorais, “parlamentares

acusados de toda sorte de transgressões retornam com frequência a cargos eletivos, consagrados

pela ‘voz das urnas’”. E esclarece: “Não se trata de sonhar com a formação de uma opinião públi-

ca em que cada eleitor tenha plena consciência das regras do regime democrático e de seu papel

como cidadão”; porém, arremata com realismo: “É muito difícil atrair um eleitorado decepcio-

nado ao exercício da cidadania, dados os níveis de educação, as contingências da vida diária e a

tendência à privatização da vida”.

De fato, a ideia de que o Parlamento possa espelhar a sociedade leva ainda a uma outra no-

ção estereotipada, que também transpareceu em alguns depoimentos de congressistas entrevis-

tados por esta pesquisa. É a tentativa de inverter o ônus da responsabilização pela má qualidade

dos representantes, o que se resume no senso comum em “o povo está despreparado para vo-

tar” – desgastado bordão que tem marcado presença periódica na imprensa e na esfera pública,

ao menos, desde os tempos do regime militar, mas que sempre retorna em momentos de crise

política, em especial as que incluam escândalos envolvendo deputados e senadores. Para o pre-

sidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil

, trata-se de argumento “falacioso

e contaminado de evidente má-fé”; e, por isso – já que quando “parlamentares conspurcam

o mandato popular, o deslize é desde logo atribuído aos eleitores” – ele enfatiza: “Precisamos

acabar, de uma vez por todas, com a voz corrente de que o Congresso Nacional é o espelho da

sociedade brasileira”. Todavia, é preciso reiterar que não se reduz o problema a uma questão de

vontade política, pois, evidentemente, melhorar a qualidade da representação política deman-

daria a combinação de mudanças institucionais e, sobretudo, culturais, muito mais difíceis de

alcançar; sem falar na necessária base material em termos socioeconômicos e distributivos.

Nesse contexto, entretanto, Bolívar Lamounier (2009, pp. 13-32) argumenta que “há um

processo de reconfiguração em curso no sistema político brasileiro, com repercussões importan-

tes no âmbito da elite política, das ideologias e do Legislativo”. Para ele, quanto ao Parlamento,

“nada indica que sua presente situação de debilidade e descrédito seja passageira; ao contrário

11 “Choque ético, urgente”, artigo de Luiz Flávio Borges D’Urso, publicado no Correio Braziliense, edição de 31 de

julho de 2009, p. 15.

187

tudo faz crer que ela decorre de uma crise mais complexa, mais grave e possivelmente mais

duradoura do que se tem em geral admitido”. Em sua avaliação, ecoando uma visão weberiana,

“juntamente com os partidos, os legislativos deveriam ser incubadeiras naturais de sucessivas

elites políticas”; porém, o mais provável, acrescenta, é que, bem ao contrário, estejam “desesti-

mulando, no nascedouro, os melhores pretendentes”. Assim, ele conclui a sua hipótese, “o deses-

tímulo faz cair o padrão de recrutamento e essa queda vai gradativamente alterando para pior o

funcionamento das instituições”. Uma das causas de tal descrédito no Legislativo, segundo ele, é

justamente a sua própria transparência, algo que se lhe poderia atribuir como elogiável – e que

é, também, um dos temas da próxima seção.

4.2 “O mais transparente dos Poderes”

Ao refletirem sobre se a imagem pública da Câmara dos Deputados corresponde à realida-

de, 13 parlamentares – ou 12,74% dos entrevistados – adotaram uma estratégia argumentativa

que enfatiza a comparação entre os poderes constitucionais e ressalta uma suposta condição

de maior transparência e abertura do Legislativo na sua relação com as organizações da so-

ciedade civil, os meios de comunicação social e a opinião pública. Foram destacadas, nesse

contexto, expressões de exaltação tais como “porta escancarada”, “o mais transparente de todos

os poderes”, “Casa do povo”, “o mais democrático”, “Casa transparente”, “espaço privilegiado

da sociedade”, dentre outras que convergem para uma noção de que tal transparência e, ainda,

abertura e acessibilidade são atributos a serem mantidos e realçados. No entanto, essas mesmas

características comporiam, para alguns, parte das razões em que a imagem pública negativa

do Parlamento se sustenta, uma vez que a maior transparência implica mais exposição e mais

escrutínio público – logo, maior vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, a comparação entre os

poderes republicanos serviu de lastro argumentativo para também justificar a imagem mais

negativa do Legislativo, no confronto com o Executivo (sobretudo) e o Judiciário. Nesse parti-

cular, foi ressaltado o desconhecimento da opinião pública sobre as funções constitucionais do

Parlamento, o que daria margem a confusões, incompreensões, falsas expectativas e avaliações

de desempenho equivocadas.

188

Um deputado peemedebista da bancada catarinense

comparou o Parlamento a uma “por-

ta escancarada”, argumentando:

Quando nós analisamos os três poderes constituídos, Legislativo, Executivo e

Judiciário, vamos ver que o Legislativo é uma porta escancarada. Todos entram

aqui, qualquer um faz a reportagem que quiser sobre o assunto que quiser, qual-

quer órgão de imprensa. No Poder Executivo, eles [os jornalistas] são convidados

a participar de um evento. É muito difícil a porta estar aberta, escancarada, para

falar com o ministro tal, com o presidente tal. Tem que marcar audiência, ser

assunto importante, e normalmente a autoridade é quem chama a imprensa.

Um colega de Legislatura

, integrante do chamado “alto clero”, sempre ocupando algum

posto de relevo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, reforçou a avaliação. Para ele, “a

imagem pública da Câmara é infinitamente menor do que o que ela representa”. E acrescentou:

“Quando tudo faltar no Brasil, haverá uma tribuna, uma voz em defesa dos fracos, dos oprimi-

dos e dos necessitados. Essa voz é a Casa do Povo, a Câmara dos Deputados”. A seu ver, é por isso

que “por aqui transitam 10 mil pessoas que têm hoje na Câmara o poder mais transparente de

todos os poderes”. E completou:

Nada se passa na Câmara que todos não saibam. Portanto, acho que se deveria

dar mais valor à Casa do Povo, à Casa que legisla para eles, que fiscaliza os de-

mais poderes e, portanto, é preciso ter consciência de que as leis emanadas do

Brasil partem da Câmara dos Deputados; sobretudo de que é na Câmara que

as leis se iniciam e praticamente é na Câmara que as leis terminam e saem para

ter repercussão na vida de todo o país.

Também para outro parlamentar

, petista da bancada de Pernambuco, “a Câmara, com to-

das as suas mazelas, é ainda um dos poderes mais transparentes do país”. Ao compará-la com os

demais poderes republicanos, afirmou que gostaria que o Poder Judiciário “fosse visitado como

nós somos; que suas ações fossem questionadas de público como as desta Casa; que a popula-

ção pudesse interferir naquele poder, a exemplo do que ocorre nesta Casa, a partir das eleições

realizadas a cada quatro anos, em que são feitas mudanças”. Sobre o Poder Executivo disse que

12 Deputado Adelor Vieira – PMDB-SC (novo na Legislatura 2003/2007); 17 de julho de 2003.

13 Deputado Inocêncio Oliveira – PFL-PE (reeleito); 14 de julho de 2003.

14 Deputado Fernando Ferro – PT-PE (reeleito); 16 de julho de 2003.

189

este tem mais capacidade de se defender. “A Câmara às vezes tem uma postura indefesa, tímida e

acanhada, ao explicar algumas medidas impopulares; o contexto em que elas são tomadas deve

ser explicado. É preciso assumi-las com coragem.” E concluiu: “A Câmara tem a obrigação de

assim proceder e ser cada vez mais transparente e acessível em relação à opinião pública”.

Na percepção de um colega de bancada partidária

, representante do eleitorado baiano,

“o Legislativo per se é o poder mais democrático dos poderes da República, porque é o poder

que engloba o conjunto da sociedade, que melhor reproduz a sociedade como um todo”, acres-

centando que “não é um poder fruto de um processo seletivo muito exacerbado [...] com um

controle quase que de casta, como se dá no Judiciário”. Em sua avaliação, o Legislativo absorve a

pluralidade da sociedade. “Então, ele é muito mais democrático nesse sentido e está muito mais

exposto”. E completou: “Acho que tem dado uma contribuição enorme ao processo democrático

no Brasil. Acho que esse exemplo das reformas, agora, mostra isso. Quer dizer, não adianta o

acordo do Executivo com os governadores para fazer a reforma [tributária]”.

Ainda a noção de transparência se destacou no depoimento de uma colega de bancada

estadual

, que considerou “interessantíssimo” o fato de a Câmara convidar agentes públicos, a

exemplo de ministros de Estado, que lá comparecem para prestar informações. “Temos audi-

ências públicas quase todos os dias, com participação de autoridades, com a presença do povo.

Existe um vínculo, um elo muito grande com a sociedade.” Por isso, concluiu: “Trata-se de uma

Casa transparente. O povo está aqui constantemente: estudantes; trabalhadores rurais; enfim,

diversos segmentos”. Na mesma sintonia, ressaltou outro parlamentar

, peemedebista da ban-

cada do Paraná: “O Legislativo é um dos poderes que têm mais transparência. Tem enorme

publicidade, principalmente no que diz respeito aos fatos negativos ligados a ele”. E analisou: “É

natural que isso aconteça. O normal é fazer o correto. O incorreto é que deve ser denunciado

e condenado”. Já um congressista

representante dos eleitores baianos lamentou o fato de que,

em sua avaliação, “infelizmente, [a imagem da Câmara] não corresponde [à realidade]”. Isso

porque, completou, “em qualquer democracia no mundo, o Poder Legislativo tem que ser a casa

do povo e tem que ser o poder mais forte, porque, de fato, o poder emana do povo”.

15 Deputado Zezéu Ribeiro – PT-BA (novo); 14 de julho de 2003.

16 Deputada Zelinda Novaes – PFL-BA (nova); 4 de setembro de 2003.

17 Deputado Gustavo Fruet – PMDB-PR (reeleito); 2 de julho de 2003.

18 Deputado Aroldo Cedraz – PFL-BA (reeleito); 14 de agosto de 2003.

190

Um colega seu de Legislatura

, componente da bancada do Pará, realçou a circunstância de

se tratar de um “poder desarmado”. Comparando os poderes republicanos, ele analisou:

Há um preconceito no sentido estrito da palavra, ou seja, um pré-conceito, um

conceito anterior estigmatizado do Legislativo. E é natural que haja, porque

este é um poder desarmado. O Executivo executa, leva obras, serviços, as coisas

são materializadas sob a ação do Executivo. No Legislativo, as nossas energias

são gastas, sobretudo, no debate e na discussão de ideias e propostas para a le-

gislação nacional. Isso dificilmente é sentido pela pessoa na porta da sua casa,

não tem como ser sentido dessa maneira. Pode-se ter uma avaliação conceitual

do exercício do mandato, mas não pontual.

Também esse congressista atribuiu boa parte da imagem negativa do Parlamento ao desco-

nhecimento público sobre as funções dos poderes republicanos. Para ele, “há uma expectativa

social de resolver as suas demandas e, também, há uma confusão sobre as competências do

Executivo e do Legislativo”. A seu ver, a origem desse mal-entendido se deveria a “hábitos que

foram gerados inclusive por alguns parlamentares, de levar a obra, de levar o serviço, como se

esse fosse o mérito do exercício do Parlamento”. Ele explicou:

Essa confusão está na cabeça das pessoas. Quando você não leva a obra per-

manentemente, não leva o serviço, você está desatendendo a população e isso

gera um preconceito – da mesma forma, que isso é alimentado pelo próprio

Executivo. Agora mesmo, uma manifestação do presidente Lula, dizendo que

não tem Congresso Nacional que possa atrapalhar seus projetos. O que ele quer

dizer com isso? Independentemente de tudo e de todos, ele vai fazer aquilo que

lhe vier à cabeça. É o que ele pensa também. Mas nós temos Constituição, nós

temos os Poderes. Só que isso aumenta o preconceito da população com rela-

ção ao Congresso.

Ainda segundo esse mesmo parlamentar, “não é simples mudar a lógica de que o Legislativo

não é feito para executar a obra, mas feito para fiscalizar o Executivo e para legislar”. Para ele, a

possibilidade de se apresentar emendas individuais e emendas de bancada aumenta a dificul-

dade de identificar as funções exatas de cada Poder. Mas ele pondera que “é bom, por um lado,

porque acabamos atendendo democraticamente rincões que estariam esquecidos das macropo-

19 Deputado Zenaldo Coutinho – PSDB-PA (reeleito); 7 de julho de 2003.

191

líticas nacionais”. A seu ver, as emendas parlamentares “são um grande e fantástico instrumento

de alcance social, porque levam aos municípios ou distritos mais distantes e esquecidos do Brasil

obras, serviços. Mas também aumenta a confusão. “Se, pontualmente, um deputado pode levar

uma obra a determinado município, por que não pode levar a todos os municípios em que ele

trabalha? É difícil a pessoa entender que só tem um valor definido para a emenda.”

Também a ideia de preconceito contra o Legislativo apareceu na entrevista de outro parla-

mentar

, socialista representante dos eleitores de Pernambuco, que afirmou: “Existe preconcei-

to em relação à Câmara, o Senado e até o Executivo, o que não vemos em relação ao Judiciário”.

Segundo ele, “se existem deputados ou senadores, governadores, prefeitos que praticam al-

guns atos que não são respeitados, aceitos, absolvidos pela sociedade, logicamente que o Poder

Judiciário também pratica”. E completou: “Não vemos a disposição das pessoas de falarem do

juiz, do promotor, do desembargador, do ministro do Poder Judiciário, enquanto falam dos

poderes Legislativo e Executivo”.

Outro congressista

, peemedebista representante dos eleitores de Roraima, interpretou a

confusão sobre os papéis dos poderes como uma questão cultural, o que faz com que, a seu ver,

a imagem pública da Câmara nem sempre tenha a sua realidade traduzida adequadamente. “A

captação do povo, às vezes, é diferente, a captação das correntes políticas, às vezes, é diferente;

as classes sociais, os segmentos sociais têm captações diferentes.” Essa confusão faz com que, se-

gundo ele, parlamentares sejam responsabilizados por questões que fogem a sua área de atuação,

ao serem vistos “como responsáveis por problemas que são do Executivo ou do Judiciário”. Para

ele, “isso é uma questão cultural, e o trabalho da Câmara nesse aspecto informativo ajuda a fazer

com que a cultura da nossa população venha a melhorar”.

Um colega seu de Legislatura

, petista da bancada do Pará, reforçou a tese da confusão so-

bre o papel dos poderes republicanos, já que “grande parte dos projetos aprovados aqui vem do

Executivo, e a população às vezes confunde como se fossem questões apresentadas pelos parla-

mentares”. Ele deu o exemplo da reforma da Previdência, enviada ao Congresso como um projeto

do Executivo, “inclusive sem debate prévio dentro da Câmara dos Deputados”. Em sua avaliação,

20 Deputado Gonzaga Patriota – PSB-PE (reeleito); 22 de julho de 2003.

21 Deputado Alceste Almeida – PMDB-RR (reeleito); 9 de julho de 2003.

22 Deputado Babá – PT-PA (reeleito); 9 de julho de 2003.

192

a reforma “traz sérios danos para os servidores públicos”, porém, completou, “em última instân-

cia, quem vai votar são os parlamentares, que acabam assumindo o desgaste desse processo”.

Mais um parlamentar

, tucano representante do eleitorado fluminense, fez espontanea-

mente uma comparação entre os poderes públicos ao avaliar que “a Câmara precisa melhorar a

sua imagem”, e, para isso, recomendou, é necessário “ir ao programa do Netinho para falar qual

é o nosso objetivo. Isso é importante. Temos de contrabalançar as coisas. Tem de ter um presi-

dente que fale com o coração sobre a função da Câmara”. Isso porque, para ele:

Em determinados círculos, o mandato de deputado é negativo. E, em determi-

nados círculos, claro que não. Engraçado, no meio mais pobre, o parlamentar

é vangloriado, festejado. Para outras pessoas, nossa imagem é muito ruim. Não

entendo por quê. O trabalho na Câmara é aberto. O Judiciário se fecha. O

Executivo abre muito pouco. A Câmara é escancarada.

A comparação entre os poderes também surgiu na entrevista de outro deputado

, petista

da bancada do Distrito Federal, para quem há “um crescimento do respeito da sociedade pelo

Poder Legislativo nacional”. Segundo ele, “isso é nítido, é evidente, e esse resgate, em parte, de-

correu dessa divulgação que vem sendo trabalhada tanto na Câmara dos Deputados quanto no

Senado Federal”, e, também, avaliou, “em função da participação maior da sociedade civil orga-

nizada aqui dentro”. Para ele, esse fato demonstra que o Poder Legislativo “é o espaço privilegia-

do da sociedade”. E completou: “O que ela não tem junto ao Poder Judiciário e até mesmo no

Poder Executivo, ela o tem no Poder Legislativo”. A imagem pública do Parlamento, portanto, é,

no seu entender, “uma construção com várias interfaces e que tem que se aprimorar para poder

solidificar a imagem de construção de um poder altivo independente e transparente”.

Dentre os 13 deputados (ou 12,74% dos entrevistados) que convergiram, espontaneamen-

te, em uma análise comparativa entre os três Poderes da República, em especial destacando a

alegada maior transparência do Legislativo, seis são de bancadas do Nordeste, três do Norte, dois

do Sul, um do Sudeste e um do Centro-Oeste. Considerada a divisão de forças político-parti-

dárias em relação ao governo federal, na ocasião em que foram realizadas as entrevistas, cinco

deles integravam a base parlamentar governista (sendo quatro do PT e um do PSB), enquanto

23 Deputado Itamar Serpa – PSDB-RJ (reeleito); 8 de julho de 2003.

24 Deputado Wasny de Roure – PT-DF (novo); 11 de julho de 2003.

193

outros cinco estavam na oposição (três no PFL e dois no PSDB). Três outros congressistas eram

componentes do PMDB, legenda que, no período de captação de dados da pesquisa, ainda se di-

vidia entre oposição e governo, ao qual em breve iria aderir. Logo, assim como na seção anterior,

a divisão regional e partidária neste bloco de respostas não aponta para qualquer viés especial-

mente determinante que pudesse contribuir para explicar a preferência por uma comparação

entre os poderes constitucionais que exalta a maior abertura do Parlamento para a sociedade

civil, seja diretamente ou por intermédio dos meios de comunicação. Já em relação à Legislatura

2003/2007, dentre esses 13 parlamentares, nove haviam sido reeleitos; enquanto entre os outros

quatro estreantes, ao menos, dois (do PT) tinham experiência recente como vereador e deputa-

do distrital – tendo, assim, prevalecido neste grupo políticos com vivência parlamentar.

De fato, é possível imaginar que, se a pesquisa houvesse incluído uma questão específica

sobre se o Legislativo é mesmo mais transparente que os demais poderes republicanos, a ampla

maioria dos entrevistados teria concordado e elaborado mais argumentos para justificar a as-

sertiva. Isso porque se trata aqui de uma noção que tanto faz parte do senso comum, principal-

mente dos próprios políticos e dos jornalistas, bem como ela é aceita no cotidiano dos grupos

organizados em torno de interesses setoriais, quanto também a ideia existe na área acadêmica.

Bolívar Lamounier (2009, pp. 28-9) considera um equívoco atribuir o desapreço devotado ao

Parlamento por grande parcela da população unicamente a seu mau desempenho ou ao declínio

ético. Para ele, uma causa geral desse problema “é a própria transparência, ou seja, o lado mau

de uma moeda que, em si, é boa. Por ser o mais aberto dos três poderes, o Legislativo é o mais

fiscalizado e criticado pela sociedade”.

Também se encontram na imprensa diária manifestações a respeito desse tema da supos-

ta maior abertura do Parlamento, tanto a favor dessa avaliação, como a que segue

: “Alguns

chegam a argumentar sobre o indesejado enfraquecimento do Legislativo, certamente o mais

transparente dos poderes da República – e o único a ter todos os membros eleitos diretamente

pelo povo”; quanto contra, como é o caso de Dora Kramer (2009), para quem, embora os con-

gressistas rejeitem o controle da opinião pública, o Legislativo é controlado “por interesses do

Executivo, por força do corporativismo, pelo domínio dos grupos de pressão, pela dinâmica do

fisiologismo, pela ótica do privilégio”. Voz dissonante quanto ao argumento sobre a transparên-

25 “Sem problema, sem notícia”, editorial do Correio Braziliense, publicado na edição de 18 de abril de 2009, p. 24.

194

cia, escreveu ela em meio ao recrudescimento da chamada crise ética do Congresso ao longo do

primeiro semestre de 2009

O que é hoje o Parlamento? Não é um representante à altura da expectativa

dos representados, não é atuante, sequer é um Poder transparente como reza

a lenda. É, sim, vulnerável por ter se tornado acessível a interferências de toda

sorte, ter aberto gradativamente mão de suas prerrogativas e, com isso, ter per-

dido autonomia.

Em sentido contrário, argumenta Fabiano Santos

, para quem “o Congresso Nacional está

longe de ser uma instituição perfeita”, mas, ao mesmo tempo, avalia, “o Legislativo brasileiro é,

certamente, a Casa mais bem aparelhada da América Latina”. Ele explica:

O acesso que o público tem hoje às suas sessões, a qualidade de sua assessoria,

a sofisticação dos instrumentos regimentais garantem ao legislador condições

razoáveis para o exercício da representação. Dizer que a “sociedade” não se vê

representada no Congresso só pode advir de duas alternativas: ou o analista

não conhece o assunto de que trata ou possui concepção monolítica de so-

ciedade, na qual a pluralidade e a legitimidade de interesses são questionadas

em nome de uma concepção abstrata do “interesse público” [...]. Em suma, o

que a pesquisa comparativa tem revelado a respeito do Congresso é que temos

uma instituição com todas as condições para exercer as funções precípuas do

Legislativo em uma democracia representativa, expectativas idealistas à parte.

Nota-se, pois, que o tema é controverso e costuma dar margem a debates interessantes,

menos ou mais lastreados em fatos e argumentos devidamente conectados à dinâmica político-

institucional que compõe o cotidiano do Congresso; porém, para ser mais construtiva, a discus-

são precisaria ir mais além e examinar alternativas aos princípios que fundamentam a própria

democracia representativa, e não apenas se limitar a aprimoramentos pontuais, a exemplo de re-

formas no sistema eleitoral. Em linhas gerais, entretanto, quanto à reflexão do momento, pode-

se advogar em prol da existência de maior transparência no Legislativo do que nos demais pode-

res republicanos, sobretudo na Câmara dos Deputados – circunstância que já foi assinalada pela

Transparência Brasil, organização não-governamental especializada na análise dos parlamentos

26 “O silêncio dos mais decentes”, artigo de Dora Kramer, publicado em O Estado de S. Paulo, edição de 19 de abril

de 2009, p. 6.

27 “Sobre o Congresso e conversas de bar”, artigo de Fabiano Santos, publicado no Jornal do Brasil, edição de 26 de

março de 2009, p. 9.

195

brasileiros, em seus três níveis de representação, e aqui já registrada no capítulo segundo (seção

2.7). O mesmo, todavia, não se poderia afirmar quanto ao Senado, sobre o qual, no primeiro se-

mestre de 2009, se revelou ter desrespeitado reiteradamente o princípio da publicidade imposto

pela Constituição às decisões públicas, com a edição de centenas de medidas administrativas via

“atos secretos”.

Ressalte-se, além disso, como já se abordou no capítulo primeiro (seção 1.6), que a trans-

parência, ou a acessibilidade facilitada a informações institucionais, pode atuar como força con-

trária no que tange à confiança do público nas instituições. De acordo com os argumentos de

Anthony Giddens (1991) e Gilbert Durant (1998), articulados, é possível aventar a hipótese um

tanto paradoxal de que “quanto mais informação (ou mais transparência) menos confiança”,

pois, como toda confiança é em certo sentido cega, só se confia plenamente naquilo que não

se conhece; podendo ainda o excesso de informações conduzir à falência institucional. Diante

disso, pode-se então indagar: que instituição ou organização social, pública ou privada, resistiria

incólume a uma transparência total e a um escrutínio permanente, ao menos no que concerne

à preservação de uma imagem pública constantemente positiva?

Por fim, para concluir esta seção, ainda resta abordar o tema correlato da avaliação de de-

sempenho do Parlamento em comparação aos demais poderes republicanos, no que também

se baseia a construção social da imagem pública do Legislativo. Conforme foi realçado por de-

putados entrevistados por esta pesquisa, haveria um desconhecimento (ou confusão) em meio

à opinião pública quanto às funções constitucionais de cada poder, especialmente em relação

à capacidade de promover mudanças materiais tangíveis, tais como intervir na realidade social

para melhorar as condições de vida. Um dos pontos levantados foi a apresentação de emendas

parlamentares destinadas a investimentos públicos em municípios onde se situam as bases elei-

torais dos deputados. Trata-se de questão recorrente – já abordada no capítulo primeiro (seção

1.2) – que dá margem a manobras para cooptação de apoio no Congresso pelo governo federal,

já que este detém o poder de liberar ou não os recursos previstos pelas emendas. Além do fato de

que tal sistema é propício à existência de corrupção e promiscuidade entre os setores público e

privado, como se verificou no episódio denominado máfia das ambulâncias, ocorrido em 2006,

resulta disso uma ficção orçamentária que pode frustrar expectativas legítimas nas localidades,

impondo ao parlamentar e/ou aos partidos o apoio aos eventuais interesses do Poder Executivo

caso a meta seja realmente obter a garantia da liberação efetiva dos valores aprovados; além do

196

que – reitere-se – a atividade congressual relativa à elaboração do Orçamento, que está na ori-

gem da criação do Parlamento moderno, perde efetividade.

Entretanto, o problema de base, em relação à formação da imagem institucional, passa pelo

que se pode chamar de desequilíbrio entre os poderes da República. Mesmo que, no conjunto,

o sistema político brasileiro possa ser visto como funcionando a contento, aos olhos do cidadão

comum é razoável supor que haja uma disparidade simbólica especialmente na comparação do

Legislativo com o Executivo. Como bem assinala Bolívar Lamounier (2009, p. 39) sobre os três

ramos do governo, “o Executivo é o que mais diretamente personifica o Estado. Talvez porque os

cidadãos o sintam mais necessário no dia-a-dia, ele é comparativamente preservado das críticas

e de eventuais manifestações de hostilidade popular”. O contrário ocorreria com o Legislativo

que “é muito menos ‘inteligível’ ao cidadão comum”. Ele acrescenta:

Suas decisões, consubstanciadas na legislação, geralmente carecem de impacto

imediato. O aspecto mais inteligível de sua atividade é o da pugna parlamentar,

do contraste de interesses ou dos enfrentamentos partidários, aos quais o cida-

dão reage com desagrado. Tudo isso faz com que o Legislativo seja percebido

como desonesto, inútil e “dispensável”. Essa percepção, é escusado observar,

estende-se muitas vezes à própria democracia.

Em conclusão, o mesmo autor ressalta que quase todo o teor de suas análises sobre o Poder

Legislativo também se aplica aos partidos políticos, já que – por encarnarem “os estereótipos

negativos sobre a ‘política’ que permeiam a consciência popular” – “ambos são alvo de uma re-

jeição generalizada em numerosas democracias”. Também recorreram a essa abordagem alguns

dos entrevistados por esta pesquisa, como se confere em seguida.

197

4.3 A imagem negativa como problema mundial

Uma outra categoria temática surgiu quando oito deputados, ou 7,84%, dentre os 102 en-

trevistados por esta pesquisa, refletindo sobre se a imagem pública do Parlamento corresponde

à realidade, recorreram a um argumento que, de certo modo, tenta naturalizar ou relativizar o

desgaste do Legislativo brasileiro perante a opinião pública, ao situá-lo num contexto mundial

em que o mesmo problema estaria ocorrendo. Implicitamente, o recurso à tese de que há uma

crise afetando a adesão social às instituições representativas, em todo o mundo, inclui a ideia de

que, não sendo uma característica exclusivamente brasileira, ou o problema se torna menor e

“normal” ou já está resolvido a priori dada a sua enorme amplitude e, portanto, impossibilidade

de solução palpável, ao menos em curto prazo.

Afinal, se as grandes democracias eleitorais nos países desenvolvidos ainda não consegui-

ram resolvê-lo, por que seríamos nós, cuja história democrática é marcada por altos e baixos, o

primeiro país a conseguir tal façanha? Ao mesmo tempo, o argumento pode ser entendido como

implicando uma diminuição da responsabilidade dos próprios parlamentares na busca de so-

lução do problema, que, de certa forma, extrapolado para todas ou quase todas as democracias

representativas que se conhecem, até deixa de se constituir como problema, uma vez que, menos

ou mais, estaria afetando o mundo inteiro sem maiores consequências imediatas; pois, como se

tem evidenciado em pesquisas de opinião pública em todos os continentes, distintamente da

confiança popular em parlamentos e partidos políticos, a adesão social à democracia como valor

normativo, paradoxalmente, não se tem abalado.

Em todo o mundo, os parlamentos estão em crise, avaliou um congressista da bancada do

Espírito Santo

, para quem o problema da imagem pública negativa do Parlamento é normal.

“Há uma má vontade. Isso é normal. Isso não acontece apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Os parlamentos mundiais estão sofrendo – entre aspas – uma crise nesse aspecto.” Também para

um colega seu de Legislatura

, petista representante do eleitorado de Pernambuco, o problema

28 Deputado Feu Rosa – PP-ES (reeleito); 8 de julho de 2003.

29 Deputado Fernando Ferro – PT-PE (reeleito); 16 de julho de 2003.

198

se espalha mundo afora, mas, no caso brasileiro, segundo ele, contribui para isso “o procedimen-

to de alguns parlamentares, que prejudica a imagem da Câmara”. No seu entender, para ameni-

zar o problema, há ainda “a necessidade de uma campanha junto aos meios de comunicação, a

fim de divulgar de forma mais intensa as ações da Câmara”. Porém, ele contextualiza:

Existe determinada cultura da maioria da população, que tem visão negativa a

respeito da instituição. A nossa imagem não é boa. Trata-se de fato, inclusive,

mundial. Tenho conversado com parlamentares de outros países, e percebe-

mos que há certa distorção no que se refere ao olhar que o povo lança sobre o

Parlamento.

Em todo o mundo, de acordo com a avaliação de outro parlamentar

, componente da ban-

cada paraibana, ocorre problema semelhante ao por que passa o Parlamento brasileiro, o que,

em sua opinião, “de maneira alguma, corresponde à realidade”, já que, acrescenta, “o que há de

bom no pensamento político deste país sabemos que é produzido aqui; temos uma produção

altamente qualificada em todo campo do conhecimento humano”. Para ele,

infelizmente, a imagem não corresponde à realidade. Agora, para consolo nos-

so isso não acontece só no Brasil, é no mundo todo. As pessoas têm prevenção

contra seus órgãos legislativos e contra os políticos, de modo geral. Se você

fizer uma pesquisa aqui no Brasil vai ver que a classe política está lá embaixo,

comparativamente a outros grupos sociais e outras instituições como Correios

e Telégrafos, Igreja Católica, universidades, órgãos que têm mais credibilidade

do que a classe política e os órgãos do Poder Legislativo.

Com ele concorda mais um deputado

, petebista da bancada do Paraná: “Se fizermos uma

pesquisa sobre a avaliação que a população faz da Câmara – acho que não só no Brasil, mas

em qualquer Parlamento do mundo – acredito que seja aquém da realidade, aquém até do que

mereceríamos”. Outro congressista

, representante dos eleitores de Minas Gerais, avaliou que

“a imagem do homem público, hoje, é muito deficiente perante a opinião pública, no Brasil e

em vários países do mundo”, o que, para ele, “é um fato lamentável e em nada contribui para a

democracia, até porque os parlamentares, deputados e senadores, chegam aqui através do voto

30 Deputado Marcondes Gadelha – PFL-PB (reeleito); 26 de agosto de 2003.

31 Deputado Alex Canziani – PTB-PR (reeleito); 27 de agosto de 2003.

32 Deputado Mário Assad Júnior – PL-MG (reeleito); 14 de outubro de 2003.

199

do cidadão”. Ele acrescentou que “essa é uma preocupação que sempre tivemos”, ao apontar o

que entende como uma incoerência: “O eleitor deve votar esclarecido, convencido e, sobretudo,

de forma consciente. Se os representantes são por eles escolhidos, há uma estranha situação de

vermos a falta de credibilidade do homem público em nosso país”.

Um deputado peemedebista da bancada paranaense

desvinculou o problema da imagem

pública negativa do Parlamento de qualquer culpa da mídia, enquanto chamou a responsabi-

lidade para a própria instituição: “O Congresso só vai mudar isso se melhorar a sua forma de

ação”. Para ele, “o fato é que, por ser um órgão político e apresentar tantas contradições, sempre

existirá uma carga negativa em relação ao Congresso Nacional. Isso independe do trabalho dos

órgãos de comunicação. Acho que é assim no mundo”. Outro congressista

, da bancada petista

do Rio de Janeiro, identificou uma tendência mundial de desatenção ao Legislativo: “Existem

certas tendências, que são internacionais. [...] Ninguém leva em conta mais muito do que se

fala na Câmara, a não ser quando se comete uma gafe”. E frisou: “Ninguém dá muita importân-

cia nem a projetos que estão sendo apresentados”. Acrescentou um colega seu de Legislatura

“Como em qualquer instituição no mundo, temos na Câmara bons e maus parlamentares, bons

e maus funcionários. No entanto, a imagem da Casa é muito mais negativa do que deveria ser”.

Em sua avaliação, “os trabalhos aqui desenvolvidos têm sido traduzidos muito mais negativa-

mente do que a realidade atual”.

Desses oito deputados (7,84% dos entrevistados) que, direta ou indiretamente, recorreram

ao argumento de que a imagem pública negativa do Parlamento não é uma exclusividade bra-

sileira, nem latino-americana – sendo, de fato, algo que se verifica em todo o mundo (ao me-

nos quando se consideram como válidos os resultados de sondagens internacionais de opinião

pública) –, três são de bancadas do Nordeste, três do Sudeste e dois do Sul. Tendo em conta a

divisão político-partidária do período em que se realizaram as entrevistas com os parlamenta-

res, cinco deles atuavam sob legendas que apoiavam o governo federal (dois no PT, um no PPS,

um no PL, um no PTB e um no PP); apenas um deles estava na oposição (no PFL), enquan-

to um outro representava o PMDB, agremiação que, pouco depois, passaria a integrar a base

parlamentar governista. Todos os oito parlamentares deste grupo haviam sido reeleitos para a

33 Deputado Gustavo Fruet – PMDB-PR (reeleito); 2 de julho de 2003.

34 Deputado Fernando Gabeira – PT-RJ (reeleito); 21 de julho de 2003.

35 Deputado Colbert Martins – PPS-BA (reeleito); 8 de outubro de 2003.

200

Legislatura 2003/2007, donde se supõe maior conhecimento e maior reflexão acumulada sobre

os pontos fortes e fracos da Câmara dos Deputados.

Como tem ocorrido, ao longo deste capítulo, aqui também não é possível apontar algum

determinismo regional ou partidário que pudesse influir decisivamente na escolha da aborda-

gem em torno da contextualização internacional do problema em análise; salvo, remotamente,

o fato de a maioria dos oitos deputados referidos nesta seção estar aliada ao governo Lula, então

no início do primeiro mandato, e ainda sob a presidência, na Câmara, de um deputado do PT

(João Paulo Cunha, de São Paulo), na ocasião, o principal partido da base governista. Isso po-

deria levar a uma necessidade de contrapor à imagem negativa algo que a transcendesse, como

é supostamente o caso da sua extrapolação para o resto do mundo. No entanto, o mais provável

é que, até mesmo como alguns deles destacaram em suas entrevistas, se trata de uma informa-

ção que, além da imprensa e da academia, também circula entre os parlamentares, em especial

aqueles que eventualmente integram delegações que viajam a outros países, nos quais visitam os

respectivos parlamentos, ou participam de encontros internacionais de entidades parlamentares

e, também, como é comum, recebem congressistas estrangeiros que visitam Brasília – nessas

ocasiões, é previsível que o assunto seja comentado como parte do intercâmbio de percepções

e cenários que se estabelece. Portanto, é de se supor que a chamada crise mundial da democra-

cia representativa seja um tema recorrente, embora não muito alardeado, entre parlamentares

mundo afora; assim, não surpreende que tenha surgido, discretamente, em alguns dos depoi-

mentos colhidos por esta pesquisa.

Além disso, como já foi enfatizado no capítulo primeiro (seção 1.3), o apoio público à de-

mocracia – o que ocorre majoritariamente em todo o mundo – pode, de fato, ser ambivalente

ao não se estender às instituições democráticas. Segundo uma pesquisa de âmbito internacio-

nal, com 36 mil entrevistas em 47 países de seis continentes, já referida naquela seção, a média

mundial de desconfiança (“pouca ou nenhuma confiança”) destinada aos poderes legislativos

nacionais foi de 51%. Numa escala decrescente, são essas as médias regionais: 82% no Oriente

Médio, 73% na América Latina, 65% na Europa Central e do Leste, 63% na Ásia do Pacífico,

55% na África, 49% na União Européia, 38% nos países europeus não integrantes da UE, e 22%

na América do Norte. Note-se que, entre os países da Europa Ocidental, onde se encontram

sólidas democracias eleitorais, a média de desconfiança no Legislativo foi de aproximadamente

50%. A mesma pesquisa registrou que, em todo o mundo, a principal instituição democráti-

201

ca em cada país (parlamento, congresso, etc.) é justamente aquela em que menos a sociedade

confia dentre 17 instituições testadas, incluindo-se outras entidades do setor público, empresas

globais, organizações não-governamentais e organismos internacionais

Luis Felipe Miguel (2003, p. 123) também registra que esse paradoxo do apoio à democra-

cia convivendo com o descrédito público dirigido a parlamentos e partidos políticos não é nem

exclusividade dos brasileiros nem dos latino-americanos. Diz ele: “O fenômeno ocorre em toda

a parte, de maneira menos ou mais acentuada, atingindo novas e velhas democracias eleito-

rais”. Com ele concorda Bolívar Lamounier (2009, p. 27), que também assinala: “O Legislativo é

atualmente visto com maus olhos por toda parte, não só na América Latina, embora entre nós

haja razões para temer que ele esteja atingindo o fundo do poço”. Prevendo as consequências

do problema, ele acrescenta: “Pesquisas mostram que um percentual variável de país para país,

mas sempre elevado, o considera inútil. Numa situação de crise aberta, 50% ou mais dos cida-

dãos provavelmente apoiariam seu fechamento”. Certamente, boa parte da desconfiança que

os cidadãos dedicariam aos congressistas vem de uma imagem difusa em relação à sua atuação

como profissionais, no que se incluem o tempo devotado às tarefas que lhes são esperadas e as

recompensas materiais pelo esforço despendido, como se analisa a seguir.

4.4 “E deputado trabalha? Lá na Câmara se trabalha?”

Assim como também ocorreu no capítulo terceiro (seção 3.8), quando, ao analisarem a

atuação da mídia na representação das atividades do Congresso, os parlamentares comentaram

o papel dos meios de comunicação como uma espécie de fiscal do seu volume de trabalho, nesta

seção que aqui se inicia surgiu uma abordagem sobre a atuação dos deputados federais enquan-

to trabalhadores. Nessa condição, imagina-se – e eles próprios assim se manifestam em con-

traponto à percepção pública – que deles se espera precisarem comparecer a locais específicos

para exercer o seu ofício, supostamente cumprindo determinadas cargas horárias e trabalhando

no mínimo cinco dias por semana, tendo direito a férias e outros benefícios, e, mais ainda, que

produzam de acordo com as expectativas do eleitorado, representando as suas demandas no

36 Voice of the People, pesquisa mundial de opinião pública encomendada pelo World Economic Forum (Gallup

International, 2002, p. 3).

202

Congresso, fiscalizando os outros poderes republicanos, sobretudo o Executivo, ajudando a ela-

borar o Orçamento da União e legislando em prol do interesse público. Enfim, para atuar em

benefício da sociedade que o elegeu, e à qual deve prestar contas de sua atividade, o parlamentar

exerce uma função pública com prazo determinado e passível de renovação, que, embora tenha

características distintas de outras profissões, tem certas facetas comuns a muitos ofícios.

Vinte e oito dos 102 congressistas entrevistados por esta pesquisa – ou 27,45% do total –

abordaram, espontaneamente, questões relativas à atuação dos parlamentares nesse contexto

profissional. Prevaleceu, de modo geral, uma queixa em relação a supostas incompreensões da

mídia e da opinião pública sobre o que eles consideram como uma espécie de natureza espe-

cial das atividades parlamentares, sobretudo quanto à necessidade de presença intercalada em

Brasília e junto aos municípios onde se encontram as suas bases eleitorais; mas também no que

tange a uma percepção que estaria cristalizada no público de que o ofício de deputado federal é

rendoso e pleno de mordomias, porém pouco produtivo, e ainda propício à prática de irregula-

ridades. Dentre esses 28 parlamentares, apenas um se manifestou solidário em relação às críticas

da sociedade, considerando-as legítimas, embora tenha avaliado como ingenuidade acreditar que

congressistas não trabalhem, porque quem tem poder não deixa de exercê-lo; enquanto outros

dois deputados reforçaram as reclamações e fizeram autocríticas firmes e até irônicas. Os demais

25 entrevistados que abordaram a questão do trabalho o fizeram para reclamar de um suposto

tratamento injusto pela mídia e pela opinião pública, de incompreensões e distorções deliberadas.

Um parlamentar petista da bancada de São Paulo

destacou que, em sua opinião, há uma

visão distorcida da sociedade em relação ao Parlamento. “Nós todos trabalhamos muito, mas a

sociedade estabelece parâmetro de que temos vida tranquila e maravilhosa, e muitas vezes não

se preocupa em analisar o mérito do que estamos fazendo.” Um colega seu de Legislatura

, re-

presentante do eleitorado do Espírito Santo, descreveu a situação: “É um negócio meio louco.

Quando estamos aqui, somos pegos em flagrante. Quando estamos fora daqui, estamos vaga-

bundeando”. Segundo ele, as acusações são diversas e generalizadas: “Deputado é isso, deputado

é aquilo; senador é isso, senador é aquilo”. Em sua avaliação, “isso ao longo do tempo vai criando

raízes e fica muito difícil se não tivermos uma contra-informação”, afirmou, sugerindo ser ne-

37 Deputado Luciano Zica – PT-SP (reeleito); 7 de julho de 2003.

38 Deputado Feu Rosa – PP-ES (reeleito); 8 de julho de 2003.

203

cessário adotar ações de comunicação estratégica para compensar algo que já se apresenta como

parte da cultura política.

De acordo com outro congressista entrevistado

, integrante da bancada de Tocantins, “a

imagem que se tem do político lá fora é de que ele é um espertalhão”. Entretanto, em sua opinião,

“o trabalho é intenso, é muito forte, a gente é muito cobrado, e a imagem que a gente tem lá fora

é a de que político não trabalha, de que político ganha muito dinheiro”. E completou: “O que a

gente tem feito aqui é perdido muito cabelo; é corrido atrás o tempo todo e, às vezes, o trabalho

não aparece”. Para outro parlamentar

, verde da bancada baiana, “tudo de ruim está encarnado

na figura do deputado”. Segundo ele, “há uma rejeição muito forte ao nosso Poder. Quando se

fala que é deputado, a primeira imagem que vem à cabeça é de uma pessoa que vive de mordo-

mia, que não trabalha, não faz nada, ganha muito e rouba”. Já um deputado da bancada petista

do Rio de Janeiro

ponderou que “a imagem corresponde à realidade, mas só parcialmente”, isso

porque “se faz uma generalização no senso comum, e a mídia, especialmente a televisiva, reforça

isso: que os parlamentares estão muito mais preocupados com o seu próprio bolso, com seus

interesses, em ter uma vida boa”.

Outro parlamentar

, representante do eleitorado da Bahia, contou o que acontece quando

é abordado por populares em locais públicos:

O cidadão que está lá embaixo pensa que aqui ninguém trabalha. As pessoas

têm uma imagem a mais distorcida possível. [...] Às vezes saio aqui em Brasília,

vou ao shopping comprar alguma coisa e tal, e quando estou conversando a

pessoa olha o button na lapela e diz: “É de deputado, não é?” E digo: “É sim. Sou

deputado federal pela Bahia”. E a pessoa diz: “Ali que é lugar bom de trabalhar,

não é?” E digo: “É muito bom sim, porque o trabalho lá é grande, é enorme.

A gente tem uma trabalheira doida mesmo lá dentro”. E ela diz: “E deputado

trabalha? Lá na Câmara se trabalha?”

39 Deputado Maurício Rabelo – PL-TO (novo); 9 de julho de 2003.

40 Deputado Edson Duarte – PV-BA (novo); 10 de julho 2003.

41 Deputado Chico Alencar – PT-RJ (novo); 3 de julho de 2003.

42 Deputado Coriolano Sales – PFL-BA (reeleito); 15 de julho de 2003.

204

Um colega seu de Legislatura

, tucano da bancada de Minas Gerais, avaliou que “já temos

cristalizada na sociedade uma visão extremamente negativa da Casa”. Segundo ele, “a impressão

é que aqui não se trabalha; todas as pessoas aqui são oportunistas, são safadas, corruptas”. Para

ele, “por mais que se tente divulgar todo o trabalho que a Câmara faz, nós não conseguimos ain-

da contrapor [uma imagem melhor]”. Para um colega de partido

, representante dos eleitores

do Distrito Federal, “a população vê o parlamentar como mala, como bandido, como ladrão. Ela

vê o funcionário público que trabalha no Legislativo como alguém que não faz nada, que não

produz nada”. Outro parlamentar entrevistado

, da bancada fluminense, avaliou que “há um

pouco de descrédito”. Em sua opinião, “às vezes, subestimam um pouco o trabalho do parla-

mentar. Alguns até acham que não trabalhamos. O deputado está lá somente na mordomia”. No

entanto, ele considera que, “na verdade, não é nada disso. Vejo hoje [depois que assumiu o man-

dato de deputado federal] o grau de responsabilidade, vejo a importância dos parlamentares”.

Também outro congressista

, da bancada petebista do Rio Grande do Sul, avaliou: “Outra

coisa que é muito malvista é o subsídio, o salário dos parlamentares”. Em sua percepção, “as pes-

soas acham que eles [os deputados e senadores] têm dinheiro para comprar o que quiserem, mas

não é bem assim. O que se ouve a esse respeito não retrata a realidade. Os parlamentares têm

muitos gastos, e o dinheiro não dá”. Na mesma linha avaliou um parlamentar tucano da ban-

cada mineira

, herdeiro de uma linhagem política que remonta à formação do Estado nacional

brasileiro, para quem a opinião pública pensa que os congressistas trabalham pouco. Para ele,

“a imagem pública da Câmara dos Deputados não é uma imagem autêntica, nem verdadeira”.

Trata-se, em sua avaliação, de “uma imagem muito falha”, porque

a Câmara ainda não conseguiu, através dos seus instrumentos, levar à opinião

pública uma informação exata do que é o Poder Legislativo, sobretudo nestas

questões: a questão do subsídio, [...] a questão do tempo de trabalho que o

deputado hoje tem. Meu avô foi deputado federal. No tempo do meu avô, o

Congresso Nacional só se reunia, quatro meses, cinco meses. E em muitas par-

tes do mundo acontece isso: o Congresso reúne-se só cinco meses. Geralmente,

a desinformação leva à opinião pública a ideia de que o deputado trabalha

pouco. Isso precisava ser devidamente explicado.

43 Deputado Eduardo Barbosa – PSDB-MG (reeleito); 21 de julho de 2003.

44 Deputado José Rajão – PSDB-DF ( novo); 19 de agosto de 2003.

45 Deputado João Mendes de Jesus – PSL-RJ (novo); 21 de agosto de 2003.

46 Deputado Milton Cardias – PTB-RS (novo); 7 de julho de 2003.

47 Deputado Bonifácio de Andrada – PSDB-MG (reeleito); 8 de julho de 2003.

205

Um integrante do “alto clero”

, petista da bancada de São Paulo, considerou que a percepção

pública de que os congressistas trabalham pouco é “uma inocência”, mas, ao mesmo tempo, en-

tendeu como legítimas as críticas ao Parlamento vindas da sociedade. Em suas próprias palavras:

As pessoas imaginam, por exemplo, que na Câmara dos Deputados não se tra-

balha, nem deputado nem funcionário. É uma inocência. Imagine se as pessoas

que têm poder deixariam de exercê-lo. As pessoas estão aqui para exercer o

poder, para defender opiniões, interesses. [...] Claro que há imperfeições, todas

essas coisas que o povo inteiro sabe. Mas a imagem [da Câmara] eu creio que

não corresponde [à realidade], até porque, como a vida é difícil no Brasil, para

a maioria do povo, [...] as pessoas formam a sua opinião a partir dos seus pro-

blemas não resolvidos, e aí, digamos, por atacado, julgam que a Câmara dos

Deputados não funciona, que os poderes não funcionam. Esse processo tem

legitimidade, é um processo de avaliação crítica que eu respeito.

Ociosidade e mordomia são dois termos que, na visão de outro congressista entrevista-

, representante dos eleitores do Paraná, resumem a percepção pública sobre o Parlamento.

Segundo ele, “a impressão que a população tem é que a Câmara é um local muito mais de ocio-

sidade do que de intenso trabalho”. E completou: “Também há uma imagem dos parlamentares,

tanto deputados quanto senadores, de que aqui é um lugar onde existe muita festa, muita rega-

lia, muita mordomia”. Todavia, em sua opinião, a verdade sobre o volume de trabalho é outra:

“Na realidade, os dias que passamos aqui são de intenso trabalho. Normalmente temos horário

para começar, mas para terminar, não”. Também outro parlamentar

, comunista da bancada da

Bahia, destacou que “precisamos melhorar a imagem pública da Câmara”, vista pela sociedade,

segundo ele, como “produtora de mazelas”. De acordo com a sua avaliação,

no geral, são atribuídos à Câmara alguns aspectos negativos que são pouco

esclarecidos à opinião pública: a imagem de que a Câmara não trabalha; a

imagem de que a Câmara dos Deputados tem período de férias muito elevado;

a imagem de que os projetos aqui demoram muito para ter uma solução. E

tudo isso é debitado indevidamente, porque o funcionamento aqui é intenso.

É muito forte a presença do deputado, não só a presença física como nos de-

bates, a interlocução com a sociedade, e isso não aparece para o conjunto da

sociedade. O que aparece é que a Câmara é produtora de mazelas. Acaba se

48 Deputado Arlindo Chinaglia – PT-SP (reeleito); 25 de julho de 2003.

49 Deputado Dilceu Sperafico – PP-PR (reeleito); 24 de julho de 2003.

50 Deputado Daniel Almeida – PCdoB-BA (novo); 24 de julho de 2003.

206

destacando mais o lado negativo das coisas e pouco o aspecto positivo que o

Poder Legislativo tem.

Tal imagem de pouco trabalho, que estaria disseminada na sociedade, seria uma distorção

da realidade, segundo o ponto de vista de um parlamentar petebista da bancada de São Paulo

que, em 2009, foi eleito integrante da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Para ele, “existe

muita distorção”, porque “quando divulgarem mais as comissões, [...] o gabinete do deputado,

[...] o fim de semana do deputado, vão ver que ele realmente trabalha em alguns casos até 18 ho-

ras por dia”. Ele acrescentou que o parlamentar ainda tem de ser poliglota e conhecer tudo, como

religião, economia e mercado internacional. “Tem que estar antenado com a Casa, ler todos os

projetos, ter a sinopse de tudo para poder estar bem informado e, inquirido por jornalistas dos

demais cantos do país, dar uma resposta que os convença daquilo que realmente está ocorrendo.”

Ao contrário do que pensaria a opinião pública, trata-se, na verdade, de um trabalho árduo, de

acordo com a manifestação de outro entrevistado

, tucano da bancada do Ceará, que, em tom

de lamento, afirmou: “Gostaria que [a imagem pública da Câmara] fosse melhor, porque aqui

existem homens sérios, a maioria é séria”. E acrescentou: “Temos visto a dedicação de vários co-

legas, num trabalho árduo, numa dedicação profícua, pensando o Brasil, cada um olhando pelo

seu ângulo de visão, mas todos voltados para a causa do Brasil, para a causa dos seus Estados”.

Também outro congressista

, representante dos eleitores do Maranhão, lamentou: “É uma

tristeza. É lamentável. [A imagem pública] não corresponde à realidade”. Para ele, “a Câmara é

um órgão do Poder Legislativo que trabalha com ênfase, que trabalha procurando fazer o me-

lhor para o bem-estar do povo brasileiro, para organizar o Estado, para melhorar a qualidade de

vida, para dar amparo aos direitos individuais e coletivos”. Os eleitores não sabem o quanto se

trabalha no Parlamento, reforçou mais um entrevistado

, integrante da bancada da Bahia, para

quem, “com certeza, [a imagem pública do Congresso] não corresponde à realidade”, já que “o

eleitorado não sabe o quanto se trabalha aqui dentro”. Ele comentou, tentando descrever o coti-

diano dos congressistas tanto em Brasília como nos Estados onde foram eleitos:

51 Deputado Nelson Marquezelli – PTB-SP ((reeleito); 2 de julho de 2003.

52 Deputado Bismarck Maia – PSDB-CE (novo); 3 de julho de 2003.

53 Deputado Costa Ferreira – PSC-MA (reeleito); 3 de julho de 2003.

54 Deputado Cláudio Cajado – PFL-BA (reeleito); 10 de julho de 2003.

207

O povo brasileiro não percebe a importância dos trabalhos das comissões, do

Plenário, das propostas, das melhorias das propostas [de iniciativa do gover-

no] que são feitas, dos avanços que fazemos. E, principalmente o eleitorado

brasileiro não tem consciência de que a atividade parlamentar não é só no

Plenário, dentro da Casa, mas fora dela, como as audiências com os ministros,

as audiências nos Estados, as visitas às bases, aos municípios, o contato com o

eleitorado. Tudo isso faz parte do desempenho do parlamentar. E isso deveria

ser mais bem divulgado.

Também outro deputado entrevistado

, petebista da bancada do Distrito Federal, destacou

que “há uma grande injustiça da sociedade para com a Câmara, porque a maioria dos parla-

mentares é homem de bem”. Segundo ele, “existe uma deturpação”. Entretanto, ele pondera que

no Parlamento “pode haver ladrões ou pessoas com desvio de conduta, como é comum em toda

coletividade”. Mas ele também garante: “O que posso lhe afiançar é que, nesta Casa, dos 513 de-

putados, certamente, a grande maioria é de homens corretos que vivem do salário da Câmara”.

Outro parlamentar

, representante do eleitorado da Bahia, já referido nesta seção, enfatizou o

desconhecimento público sobre o trabalho das comissões temáticas permanentes e especiais.

“Muita gente ainda tem uma imagem deformada do trabalho que ocorre aqui na Câmara dos

Deputados. Às vezes, o indivíduo vê o Plenário vazio, mas as Comissões técnicas estão cheias

de parlamentares.” Com ele se alinhou mais um congressista

, peemedebista representante dos

eleitores catarinenses: “Quando se faz essa avaliação do trabalho do parlamentar, as pessoas

entendem que o parlamentar tem de estar durante todo o dia no Plenário, [mas] a atividade do

parlamentar não é apenas o Plenário”.

A imagem pública negativa do Parlamento decorre de uma “cultura enraizada”, avaliou

outro parlamentar entrevistado pela pesquisa

, pedetista da bancada de São Paulo, para quem

“a imagem tem melhorado” junto aos formadores de opinião, embora, segundo ele, a maioria

entenda que os congressistas atuam mais em favor de interesses particulares que do interesse

público. Em seu ponto de vista:

55 Deputado Alberto Fraga – PTB-DF (reeleito); 11 de julho de 2003.

56 Deputado Coriolano Sales – PFL-BA (reeleito); 15 de julho de 2003 (já citado nesta seção).

57 Deputado Adelor Vieira – PMDB-SC (novo); 17 de julho de 2003.

58 Deputado Dr. Hélio – PDT-SP (reeleito); 16 de julho de 2003.

208

O conjunto daqueles que representam os formadores de opinião tem mudado,

observando que aqui se trabalha muito, que aqui se produz muito, diferente-

mente daquela opinião, aquela cultura já enraizada na população brasileira

de que se trabalha pouco e que se trabalha para o bem próprio e não coletivo.

Também para outro deputado

, representante dos eleitores fluminenses, a imagem do

Parlamento “não é real”; isso porque, opinou, “acho que trabalhamos e produzimos”. Em apoio

a uma iniciativa anunciada naquele momento pelo então presidente da Câmara João Paulo

Cunha, acrescentou: “O presidente atual tem falado muito na necessidade de melhor se divulgar,

de pegar as comissões e levar para fora daqui e lá tentar uma divulgação; [...] começar a fazer

audiências públicas das comissões nos Estados”. Para uma deputada petista da bancada de São

Paulo

, o volume de trabalho dos parlamentares não aparece fora da instituição. “Ainda não

conseguimos mostrar lá fora o volume de trabalho que acontece aqui dentro.” Por isso, ela tam-

bém avalia que a imagem pública do Parlamento é “incompleta”. Isso porque, “como não se sabe

exatamente qual é o trabalho de um deputado, na maioria das vezes esse trabalho é reduzido à

votação em Plenário, e sabemos que não é só isso”. Ela explicou:

Temos as votações em Plenário, temos as posições a favor ou contra, te-

mos também o trabalho nas Comissões, as audiências públicas, as Frentes

Parlamentares, as Comissões que trabalham em conjunto, enfim, um trabalho

cotidiano que muitas vezes a velocidade de tudo o que acontece impede, de

alguma maneira, que o brasileiro, o cidadão e a cidadã tenham contato com a

Câmara como um todo.

Mais um parlamentar

, peemedebista representante do eleitorado do Rio de Janeiro, ava-

liou que a imagem pública do Parlamento não corresponde à realidade e, para justificar o ponto

de vista, enfatizou a questão do trabalho. “Vejo que há deputados aqui que chegam cedo e saem

tarde”, frisou, dando um exemplo: “Nós tivemos o primeiro turno da votação da reforma previ-

denciária, que causou grande fadiga aos deputados”. Na mesma linha, manifestou-se uma depu-

tada da bancada baiana

: “A função do parlamentar é muito importante. Trabalhamos bastante.

[...] As Comissões não param, nossa agenda é superlotada, saímos daqui às 20 ou 22h. No dia

59 Deputado Simão Sessim – PP-RJ (reeleito); 12 de agosto de 2003.

60 Deputada Telma de Souza – PT-SP (reeleita); 14 de agosto de 2003.

61 Deputado José Divino – PMDB-RJ (novo); 3 de setembro de 2003.

62 Deputada Zelinda Novaes – PFL-BA (nova); 4 de setembro de 2003.

209

seguinte são outros itens”. Outro congressista entrevistado

, pedetista da bancada do Amapá,

avaliou que a imagem pública do Parlamento “é ruim” e, por isso, sugeriu “um trabalho de cons-

cientização para mostrar que cada parlamentar está voltado para os interesses maiores da nação

brasileira e em especial do Estado que o elegeu”. Só assim, segundo ele, “o parlamentar pode

demonstrar à sociedade que está aqui para trabalhar, para levar à sua região desenvolvimen-

to, progresso, saúde e segurança; responder pelo mandato popular a que foi eleito pelo povo”.

Ele ressaltou que “fomos eleitos para trabalhar para a sociedade e aqui estamos tentando fazer

a nossa parte”, porém “enfrentamos processos, orçamentos, emendas, contingenciamentos do

governo – às vezes você acha que está tudo bem, que vai sair a obra, e o governo contingencia”.

Dois congressistas, entretanto, dentre os 29 que se agrupam nesta seção, se manifestaram

em tom de autocrítica, destacando questões relativas aos salários dos parlamentares, ao chama-

do “recesso branco” e ao pagamento adicional pela presença em convocações extraordinárias

do Congresso. O primeiro

, petista representante dos eleitores do Paraná, embora tenha con-

siderado que a imagem pública do Parlamento não corresponde à realidade, no sentido de que

a realidade seria melhor que a imagem, também reconheceu a responsabilidade dos parlamen-

tares. “A Câmara, às vezes, de uma maneira geral, acaba dando o ponto de que o povo precisa

para criticar.” E completou: “Estamos numa semana branca de convocação extraordinária. É

um absurdo não trabalhar numa semana onde cada deputado recebeu livres 19 mil e 200 re-

ais”. O segundo

, petebista da bancada gaúcha, ressaltou: “É quinta-feira e a Casa nem abriu o

painel [de votação]. Há um deputado presidindo a sessão, outro sentado ao seu lado, de vez em

quando chega um parlamentar para falar”. Por isso, avaliou: “A Casa é muito pouco produtiva.

[...] Nós, parlamentares, produzimos muito pouco. Nesta semana, por exemplo, votamos algo

apenas na terça-feira; ontem houve uma sessão rápida, sem votação nominal; e hoje a Casa está

praticamente vazia”. E concluiu com ironia: “Eu louvo o trabalho dos técnicos, dos operadores

das câmeras, que têm que ter o cuidado de dar close no parlamentar, a fim de não mostrar para

as bases o tremendo vazio que é o plenário da Câmara dos Deputados”.

Dentre os 28 deputados entrevistados – 27.45% do total – que abordaram questões rela-

tivas às percepções públicas sobre o trabalho dos parlamentares, 13 integravam bancadas de

63 Deputado Davi Alcolumbre – PDT-AP (novo); 4 de setembro de 2003.

64 Deputado Dr. Rosinha – PT-PR (reeleito); 15 de julho de 2003.

65 Deputado Pastor Reinaldo – PTB-RS (novo); 2 de outubro de 2003.

210

Estados do Sudeste, sete do Nordeste, cinco do Sul, dois do Norte e um do Centro-Oeste. Em

relação ao quadro político-partidário da ocasião em que foram realizadas as entrevistas, 18 deles

integravam a base parlamentar aliada ao governo, sendo cinco do PT, quatro do PTB, três do PP,

dois do PDT, um do PCdoB, um do PL, um do PSL e um do PSC. Pertenciam a partidos de opo-

sição sete congressistas, quatro do PSDB e três do PFL. Um parlamentar integrava a bancada do

PV, que ainda estava dividido em relação ao apoio ao governo, mas logo iria aderir à base aliada;

e dois outros deputados representavam o PMDB, que também estava prestes a fazer o mesmo.

Veja-se que há um equilíbrio regional e um predomínio de deputados da base governista,

sem que isso possa apontar para algum direcionamento especial das percepções em relação ao

trabalho dos parlamentares, já que tal predominância refletia também o peso da ampla base par-

lamentar que o governo conseguira então montar na Câmara; composição que ainda iria crescer

a partir do ano seguinte. Além disso, a proporção configurada neste grupo de 16 deputados

reeleitos para 12 novos reflete aproximadamente tanto a divisão ocorrida entre os entrevistados

por esta pesquisa quanto na composição da Legislatura 2003/2007. Como explicar, então, tama-

nha regularidade (de quase 30% dos entrevistados) em torno de uma abordagem, espontânea, a

respeito de temas referentes à percepção pública do trabalho dos parlamentares?

É preciso enfatizar de início que, com exceção de apenas dois deputados que assumiram

uma autocrítica veemente, e também de um outro que tratou do tema em tom mais ponderado,

reconhecendo a legitimidade das críticas da sociedade, a ampla maioria, nesta seção, abordou

o assunto para externar um desabafo diante do que eles realmente consideram ser um trata-

mento deformado ou distorcido, para usar termos que eles próprios escolheram, dos meios de

comunicação social em relação às atividades do Congresso; e isso é possível articular com base

nas manifestações sobre o papel da mídia registradas no capítulo terceiro, segundo a própria

avaliação dos parlamentares.

Além disso, sem que seja preciso evidenciar o argumento em detalhadas análises de conteú-

do quantitativas e qualitativas – o que seria recomendável, mas não imprescindível –, é evidente

que a cobertura jornalística do Congresso aborda recorrentemente questões relativas ao trabalho

dos deputados e senadores, e não raro em tom de cobrança ou mesmo de deliberada ironia. Isso

só não ocorre quando estão sendo discutidos ou votados temas polêmicos, ou ainda assuntos de

grande impacto potencial na sociedade e/ou na economia, ou, então, quando acontece algum

211

escândalo que desperte ainda mais interesse. Assuntos relativos aos salários dos parlamentares

(ou especulações sobre propostas de aumento de seus valores); custos do mandato parlamentar

em geral, como verbas para custeio de assessores e secretários para atuarem em benefício dos

mandatos, ou ainda as chamadas verbas indenizatórias para manutenção de escritórios políticos

nos Estados; cotas para pagamento de passagens aéreas, correspondência com os eleitores, con-

tas telefônicas, assistência à saúde, diárias para viagens ao exterior e outros subsídios – tudo isso

gera recorrentes pautas jornalísticas e, sem dúvida, já compõe parte do cotidiano de políticos e

jornalistas, o que evidentemente se transpõe para a opinião pública.

Embora tenha quase se tornado um conjunto de questões aparentemente banalizado, a sua

abordagem na mídia, a depender do tipo de veículo e linha editorial, pode se prestar a algum tipo

de tratamento menos ou mais sensacionalista. É comum, nesse contexto, o recurso à imagem fo-

tográfica ou televisa de plenário vazio, como que simbolizando a ausência de compromisso com

a instituição e o trabalho parlamentar. E, aqui, cabe destacar que, assim agindo, a mídia pode, de

fato, estar exercendo um papel de “cão de guarda das instituições públicas”, como idealiza a teo-

ria democrático-liberal do jornalismo, seja ou não em nome dos interesses do mercado (como

relativizam os seus críticos). A avaliação vai depender de cada caso específico, mas, em geral,

ressalvados os eventuais exageros, a atuação se justifica e, como se pode aduzir, do ponto de vis-

ta dos princípios que se costumam invocar para exaltar a democracia representativa, contribui

para reforçar o exercício de accountability, ao estimular a fiscalização em torno do exercício dos

mandatos e responsabilizar os parlamentares a prestarem contas de suas ações. São dignas de

nota, nesse sentido, as manifestações de cobrança por parte de cidadãos desconhecidos em locais

públicos, algumas até agressivas, conforme apareceu no depoimento de alguns parlamentares.

Entretanto, ao se manifestarem nesta seção dessa forma (em desabafo), os deputados estão

reagindo a uma sequência frequente de reportagens e comentários da mídia com base nesses te-

mas, e certamente também respondendo às interpelações que sofrem de pessoas comuns indis-

tintamente, tentando ainda estabelecer um contraponto argumentativo e factual diante das crí-

ticas que, segundo a maioria deles, são exageradas e injustificadas. Porém, também cabe realçar

que, conjunturalmente, na ocasião da realização das entrevistas, o tema vinha sendo explorado

de modo mais ainda reiterado pela imprensa e a mídia informativa em geral; e, possivelmente,

tenha sido gerado assim um efeito cumulativo sobre a carga já negativa em termos do desgaste

da imagem pública parlamentar. Isso porque o Congresso vinha, ao menos desde o primeiro ano

212

do governo de Fernando Henrique Cardoso, sendo convocado extraordinariamente em quase

todos os períodos de recesso constitucional, o que demandava o pagamento de salários adicio-

nais, perfazendo-se assim, em alguns casos, 19 salários por ano; e a divulgação disso sempre

provocava grande comoção nos comentários da imprensa e das emissoras de rádio e televisão,

além de observações indignadas feitas por populares em locais públicos.

Reitere-se, por oportuno, que, como já foi assinalado no capítulo terceiro (seção 3.8), nessa

questão do recesso constitucional – até então quase sempre polêmica –, a pressão midiática e da

opinião pública foi, de fato, interpretada como insuportável e, assim, em dezembro de 2005, os

congressistas aprovaram dois Projetos de Emenda à Constituição a fim de reduzir o período de

recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano (em dois períodos) e ainda extinguir o pagamen-

to de salários adicionais nos casos eventuais de convocação extraordinária do Congresso pelo

Executivo. Todavia, a decisão, penosa, que, na prática, limitou compensações tidas por muitos

como privilégios injustificáveis – como logo depois foi sucedida pela eclosão de uma série de

escândalos denominada máfia das sanguessugas, envolvendo a liberação de emendas parlamen-

tares ao Orçamento da União – não teve impacto benéfico na crônica imagem pública negativa

do Parlamento, cuja análise prossegue na próxima seção.

4.5 “Quem vê de perto muda de opinião”

Com base nos depoimentos de 14 deputados, ou 13,72% do total de parlamentares entre-

vistados, foi possível identificar uma abordagem comum a todos eles, cuja tônica gira em torno

do impacto que não apenas ele ou ela, mas o congressista decerto sente, quando passa a conviver

diretamente com os seus colegas de Parlamento, participando de suas atividades e eventos di-

versos. Em suma, o que ocorre, conforme eles destacam, é uma drástica mudança de opinião. Os

depoimentos são reveladores, pois atestam como, mesmo em pessoas afeitas à atividade política,

a imagem pública negativa do Congresso Nacional lhes fica impregnada sem que haja qualquer

possibilidade de distanciamento de uma série de conceitos comumente encontrados no senso

comum – e, como já foi assinalado no capítulo primeiro (seção 1.4), componentes de uma cul-

tura política que, embora não imutável, alimenta preconceitos de conteúdo antiparlamentar.

Pelo que se conclui dos extratos de entrevistas agrupados nesta seção, tanto para políticos profis-

213

sionais como para cidadãos de uma forma geral, é preciso conviver e frequentar as suas ativida-

des para entender o que, de fato, acontece no Parlamento; donde se pode concluir também que

as representações que a mídia consegue (ou prefere) produzir acerca das ações de deputados e

senadores são insuficientes, pois não dão conta de uma diversidade de eventos e nuanças.

Uma congressista entrevistada

, petista representante dos eleitores do Rio Grande do Sul,

que, na ocasião da aplicação da pesquisa, havia sido empossada sete meses antes, ao início da

Legislatura, destacou:

Eu mesma tinha uma outra imagem antes de ser deputada federal. Os depu-

tados federais trabalham muito. É um trabalho impressionantemente mais

pesado, mais denso do que o dos demais Parlamentos. Eu já fui vereadora em

Porto Alegre, fui deputada estadual no Rio Grande do Sul. Minha percepção

é de que hoje, até pela distância e pelo grau de responsabilidade com um país

que é continental, para além do Estado que representamos, o trabalho aqui é

muito mais intenso do que nos Parlamentos estaduais. No entanto, a visibili-

dade desse trabalho não corresponde ao esforço que realizamos. Há uma ideia

ainda de que trabalhamos pouco.

Também no início de seu primeiro mandato como deputado federal, na ocasião da en-

trevista, outro parlamentar

, petista da bancada da Bahia, frisou: “A gente vem para cá ainda

em cima dos trezentos picaretas. Chega aqui e vê outra coisa. Uma surpresa gratificante é ver o

volume de trabalho de todos os parlamentares”. E completou: “Há uma sobrecarga enorme de

trabalho aqui, e muitos que a gente imaginava que não trabalhavam trabalham”. No mesmo sen-

tido, manifestou-se outro entrevistado

, peemedebista representante do eleitorado do Paraná.

Segundo ele, “quem vem para a Câmara dos Deputados chega com uma visão e, ao trabalhar na

Casa, acaba tendo outra perspectiva”. Também reforçou esse ponto de vista mais um congres-

sista entrevistado pela pesquisa

, pedetista da bancada gaúcha, para quem “a imagem pública

da Câmara não corresponde à realidade; ela é muito mais intensa que a transmitida”. Disse ele:

66 Deputada Maria do Rosário – PT-RS (nova); 10 de setembro de 2003.

67 Deputado Zezéu Ribeiro – PT-BA (novo); 14 de julho de 2003.

68 Deputado Gustavo Fruet – PMDB-PR (reeleito); 2 de julho de 2003.

69 Deputado Pompeo de Mattos – PDT-RS (reeleito); 24 de setembro de 2003.

214

Há um trabalho intenso na Câmara. O cidadão comum tem uma imagem da

Câmara. Quando aqui convive por alguns dias, tratando da defesa de interesse

de alguma categoria ou setor, fica impressionado com a intensidade das ati-

vidades nas comissões técnicas, nas comissões parlamentares, nas comissões

permanentes, nas comissões especiais, no Plenário, nas sessões, na Ordem do

Dia [sessões com pauta deliberativa].

Para outro parlamentar

, petebista representante do eleitorado gaúcho, “a maioria do povo

tem outra imagem do trabalho aqui feito”. Usando a si mesmo como exemplo, ressaltou: “Nós

só tomamos conhecimento do que realmente acontece na Câmara quando chegamos aqui. Fora

daqui as pessoas têm uma imagem um tanto distorcida, evidentemente excetuando-se as escla-

recidas, que acompanham detidamente os trabalhos da Casa”. Um colega seu de Legislatura

da bancada de Rondônia, se expressou no mesmo sentido: “A visão no passado – e eu estava

do outro lado também – era uma visão que as pessoas vinham para cá passear, e ficava aquela

imagem do Plenário, também meio distorcida; parece que ninguém está fazendo nada”. No en-

tanto, ponderou, “na comissão [comissões parlamentares permanentes, especiais e de inquérito]

você mostra o verdadeiro trabalho do parlamentar, onde está se posicionando, defendendo seus

projetos, o seu ponto de vista”. E explicou: “quando vai para o Plenário, já vai discutido, pré-

elaborado”. Por isso, sugeriu, “precisava realmente a gente esmiuçar mais, mostrar melhor essa

imagem, o belo trabalho que faz o Parlamento brasileiro”. Um outro congressista

, petista da

bancada paranaense, recorreu a um depoimento de cunho pessoal para avaliar a imagem públi-

ca do Congresso:

No começo era um pouco difícil; muita gente me questionou o porquê disso

e eu também me questionei bastante por que fui disputar uma eleição. [...]

Demorei a me acostumar com essa ideia porque eu também fiz muita crítica,

ao longo dos meus anos, em relação ao papel do Parlamento. Mas acredito que

é importante, me convenço cada vez mais disso. Esses primeiros meses aqui, eu

percebo que realmente nós acertamos, que a representação desse segmento da

agricultura familiar, principalmente, teria que estar aqui, dos pequenos muni-

cípios, porque todos os outros setores fazem aqui lobbies pesados.

70 Deputado Milton Cardias – PTB-RS (novo); 7 de julho de 2003.

71 Deputado Miguel de Souza – PL-RO (novo); 14 de julho de 2003.

72 Deputado Assis Miguel do Couto – PT-PR (novo); 18 de julho de 2003.

215

Na mesma linha se expressou um colega de bancada estadual

: “Às vezes eu recebo pessoas

aqui, lideranças, vereadores, prefeitos, e eles ficam impressionados com o ritmo de trabalho que

temos aqui. Não somente eu, mas praticamente todos os deputados têm uma atividade muito

intensa, reuniões, debates”. Em sua opinião, portanto, o Parlamento, “quando todas as Comissões

estão funcionando, impressiona pela qualidade dos debates que temos dos mais variados assun-

tos, [a exemplo de] audiências públicas do mais alto nível”. Entretanto, segundo ele, “a comuni-

dade às vezes acompanha o Plenário, uma determinada notícia que sai, e muitas vezes a própria

imprensa destaca a notícia negativa, que acaba não refletindo, no meu entendimento, o trabalho

dos deputados e o que faz a Câmara”. Um outro deputado

, comunista representante dos eleito-

res de São Paulo, que até pouco tempo antes exercia mandato de deputado estadual, deu também

um depoimento a partir de sua experiência pessoal e, ainda, destacou o fato de o Parlamento ser

um fórum de debates e deliberações em que interesses conflitantes buscam prevalecer:

Quando cheguei aqui, comecei a perceber que na Câmara se trabalha bastan-

te, todo o corpo técnico e os parlamentares, e também se resolvem coisas de

grande relevância [...]. Eu era da Assembléia Legislativa de São Paulo. Às vezes,

ficava um mês sem ter uma votação de grande relevância, com grandes des-

dobramentos. Aqui, mal acaba um projeto, já entram outros, e às vezes são

superpostos. São bilhões de reais que estão tendo seus destinos resolvidos, e

existe contradição de interesses dentro da sociedade. Aqui não é um mar de

rosas onde a gente agrada todo mundo. À hora em que se vota uma determina-

da coisa se está deslocando recursos de uma área para outra. Então, quem está

ganhando recursos fica satisfeito; quem está perdendo fica bravo.

Uma colega de bancada partidária

, representante comunista dos eleitores do Acre, avaliou

que “se for pegar a imagem pública como a imagem do Parlamento, dos parlamentares, a opi-

nião ainda é muito negativa”. Porém, ponderou, “depois que chegamos aqui percebemos que a

grande maioria dos parlamentares se desdobra para fazer um bom mandato e a própria Câmara

como instituição, e a Mesa Diretora também. Mas a sociedade não está acompanhando isso pari

passu”. Um deputado federal petista

que estreava na Legislatura 2003/2007, sendo em seguida

identificado como integrante da elite parlamentar por escolha de seus pares (no ranking Os 100

Cabeças do Congresso, organizado anualmente pelo Diap), também fez um mea-culpa: “Confesso

73 Deputado Alex Canziani – PTB-PR (reeleito); 27 de agosto de 2003.

74 Deputado Jamil Murad – PCdoB-SP (novo); 2 de setembro de 2003.

75 Deputada Perpétua Almeida – PCdoB-AC (nova); 11 de setembro de 2003.

76 Deputado Vicentinho – PT-SP (novo); 16 de outubro de 2003.

216

que quando vim para a Câmara achava que deputado trabalhava muito pouco. Ao chegar aqui,

descobri o contrário. Saímos daqui aos pedaços, por causa da tensão permanente, das discussões

nas Comissões, das audiências, dos debates, das sessões”. Para ele, “o momento em que estamos

em Plenário é o mais tranquilo, digamos assim, e eu tenho dito isso para a sociedade”. Também

outro congressista

, tucano da bancada mineira, se manifestou no mesmo sentido: “Vejo que as

pessoas só mudam a concepção e a ideia quando vêm à Câmara, quando presenciam os debates,

os trabalhos, as Comissões”. E completou: “Quando visualizam o trânsito que existe aqui dentro

dos vários segmentos da sociedade que se fazem presentes, as pessoas aí começam a perceber que

não é aquilo que é passado pela mídia”.

Dois parlamentares destacaram em seus depoimentos a alta qualidade do conteúdo das

matérias discutidas e deliberadas no Parlamento. Estreando na Legislatura 2003/2007, já tendo

sido vereador de capital e deputado estadual, o primeiro

, petista da bancada fluminense, defi-

niu: “A Câmara é um espaço de debate. Tenho aprendido muito aqui, a pensar grande, a pensar

o Brasil. Cada audiência pública é informação que agrego”. E ponderou: “Mesmo no Plenário,

embora não se preste muita atenção no que o outro fala, há também um nível de debates muito

importante”, acrescentando, comparativamente: “eu, que tenho uma vida parlamentar munici-

pal e estadual, reconheço que aqui o nível é muito mais instigante e elevado”. O segundo

, colega

de bancada estadual, também estreante, avaliou que “os projetos, as proposições, de modo geral,

são muito bons. Os debates são excelentes. Não é o que pensam lá fora. É uma grande escola, de

tremendo valor. Acho que estamos bem servidos, com bons parlamentares.” E concluiu: “Como

observador que sou hoje, com seis meses no mandato, vejo o nível dos debates, vejo a inteligên-

cia que esta Casa realmente congrega aqui dentro. Realmente, é algo muito importante”.

Dentre os 14 deputados referidos nesta seção, que representam 13,72% do total de entre-

vistados por esta pesquisa, seis eram de bancadas de Estados do Sul, cinco do Sudeste, dois do

Norte e um do Nordeste. Em termos político-partidários, 12 ajudavam a compor a base parla-

mentar governista (sendo cinco do PT, dois do PCdoB, dois do PTB, um do PDT, um do PL e um

do PSL). Apenas um era da oposição (PSDB), e havia outro do PMDB, que, em seguida, passaria

também a integrar a base de sustentação do governo. Além do fato de que prevaleceu, neste caso,

77 Deputado Eduardo Barbosa – PSDB-MG (reeleito); 21 de julho de 2003.

78 Deputado Chico Alencar – PT-RJ (novo); 3 de julho de 2003.

79 Deputado João Mendes de Jesus – PSL-RJ (novo); 21 de agosto de 2003.

217

uma maioria quase absoluta de parlamentares da situação (e a Câmara era pela primeira vez

presidida por um deputado do PT, o que poderia induzir exaltações), o mais importante é que,

dentre esses 14 congressistas, 10 estavam estreando como deputados federais, embora vários

deles tivessem ampla experiência em câmaras municipais e assembleias legislativas estaduais.

Certamente, esse foi o fator determinante a estimular depoimentos de cunho pessoal dando

conta da surpresa positiva que terá sido se encontrar envolto num ambiente muito melhor, se-

gundo eles ressaltaram, do que o que haviam imaginado a partir dos estereótipos prevalecentes

sobre o Congresso Nacional na cultura política do país. No entanto, é válido acrescentar que

pode ter havido, de fato, sinceridade na maioria desses depoimentos, mas também certa dose ex-

tra de entusiasmo e idealização decorrente da estreia numa instituição que, sem dúvida, dentre

outros fatores, tem importância na conformação do arcabouço jurídico e institucional do país

– a partir do sucesso numa competição em geral acirrada nas urnas e, também, em meio ainda

a certo clima de empolgação por fazer parte da base parlamentar de apoio a um governo, ale-

gadamente, de esquerda. Daí ser compreensível, em especial nos estreantes, uma necessidade de

contrapor argumentos e fatos positivos – e até testemunhos de caráter pessoal – a uma imagem

pública parlamentar cronicamente negativa, que, como se confere a seguir, sempre dá margem

a justificativas diversas, às vezes inusitadas.

Mas, por último, ainda é preciso ressaltar que, ao contraporem uma visão “de perto” ou

“de dentro”, supostamente positiva ou “realista”, a uma outra visão da qual partilhavam “de lon-

ge” ou “de fora”, alegadamente negativa ou “distorcida”, os parlamentares estão, mais uma vez,

se referindo implicitamente às representações que os meios de comunicação logram ou deci-

dem produzir e disseminar sobre as ações de deputados e senadores; e, assim, se pode concluir

que, novamente, estão os deputados federais – consciente ou inconscientemente – criticando a

cobertura jornalística do Congresso e, em consequência, reforçando a tese do negativismo da

mídia em relação à política parlamentar; pois, além dos estereótipos já existentes na cultura po-

lítica (na qual é possível identificar certo viés antiparlamentar), de onde mais viriam tais visões

“de longe” ou “de fora”?

218

4.6 “A imagem negativa é dos políticos”

Nesta seção, foram agrupados extratos de depoimentos de 28 deputados, ou 27,45% do

total de entrevistados, que, em comum, têm a característica de não reconhecerem devidamen-

te o problema da imagem pública negativa do Parlamento como sendo decorrente, ao menos

em boa parte, do desempenho de ambas as Casas do Congresso Nacional ou das atividades de

deputados federais e senadores. Segundo eles, por mais contraditório que isto possa parecer,

essa é uma questão que diz respeito aos políticos em geral ou em caráter individual. Em outras

palavras, trata-se de um problema que, no entendimento desse contingente de quase 30% do

corpo geral desta pesquisa, atinge a classe política de uma maneira difusa e abrangente, e às

vezes de modo pontual, mas não especificamente a Câmara dos Deputados. Também, para eles,

não é a instituição do Parlamento que é afetada no seu conjunto, mas alguns parlamentares

individualmente. Porém, para uma parte desses entrevistados, os problemas que eventualmente

ocorram com congressistas individuais podem, sim, afetar a imagem institucional como um

todo. Em suma, apesar das contradições, os depoimentos convergem para uma avaliação de que

os políticos, indistintamente, têm uma imagem negativa, mas não coincidem quanto ao impacto

disso na imagem da Câmara; e, também houve aqui uma concordância em torno da ideia de que

a credibilidade baixa da classe política em geral no Brasil provoca incompreensões que afetam

também a confiança pública nos parlamentares.

Na avaliação de um congressista da bancada baiana

, “houve uma recuperação bastante

grande” da imagem pública do Parlamento. No entanto, ele ponderou: “Quem às vezes tem uma

imagem negativa é o parlamentar, por causa de determinada atitude que tomou ou [...] opinião

que emitiu. Mas a Casa, a instituição, não mais. Ela tem uma imagem boa”. Na mesma linha opi-

nou outro parlamentar

, representante do eleitorado de Tocantins: “O que se pensa eu não sei

bem se é da Câmara, não saberia dizer, mas é do político. Nós aqui somos muito exigidos, atua-

mos em muitas comissões e sempre temos que estar nos inteirando dos mais variados assuntos”.

80 Deputado Marcelo Guimarães Filho – PFL-BA (novo); 1º de julho de 2003.

81 Deputado Maurício Rabelo – PL-TO (novo); 9 de julho de 2003.

219

A mesma percepção foi manifestada por um colega de Legislatura

, socialista da bancada de São

Paulo, para quem “a imagem da Câmara é melhor do que a imagem dos políticos”. Segundo ele,

“no Brasil, o que não é boa é a imagem dos políticos. Mas a Câmara dos Deputados, o Congresso

Nacional, é uma instituição que cada vez mais se afirma positivamente perante a população”.

E um outro parlamentar

, peemedebista representante do eleitorado do Paraná, que, pouco

depois, ganharia destaque na mídia nacional por sua atuação como relator da CIP dos Correios

(que investigou o escândalo político denominado Mensalão) e, a seguir, seria eleito para integrar

a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, considerou que a imagem pública do Parlamento

“está mudando bastante” [no sentido de para melhor]. E acrescentou: “Além do mais, a imagem

que se tem é do político; não diria que a Câmara tenha assim tanta coisa que seja tão negativa”.

Outros depoimentos também destacaram a noção de que a imagem da instituição é afetada

negativamente pelo comportamento individual de alguns de seus integrantes. Um parlamentar

petebista da bancada gaúcha

comparou: “Se houver, num saco de batatas inglesas, uma ba-

tata estragada e todas as outras estiverem boas, as boas, que são maioria, não vão recuperar a

estragada. Mas a estragada pode contaminar as outras, fazendo o saco de batatas se deteriorar”.

Um colega de partido

, representante dos eleitores de Sergipe, registrou: “Percebo a imagem

negativa que grande parcela da população tem da Câmara, e há essa pichação”. Porém, segundo

ele, “não é a Câmara nem o Poder Legislativo, e sim pessoas, isoladamente, que não têm bom

comportamento; e isso é generalizado para a Câmara como um todo”. Um petista da bancada

de São Paulo

, para quem a imagem pública do Parlamento “não é muito positiva”, avaliou que

“muitas vezes uma atitude negativa repercute como se fosse de todos”.

Petista da bancada do Amapá, um estreante

considerou que “tem melhorado muito a

imagem da Câmara, no sentido de que se mistura a Câmara com o que se diz no popular: Ah,

político é político, todos são iguais e tal”. Segundo ele, “pelo menos a partir deste ano – não sei se

porque estou chegando agora –, a gente tem tido um reflexo muito melhor, uma imagem muito

melhor, inclusive com a questão das sessões extraordinárias e da convocação do Congresso”.

82 Deputado Dr. Evilásio – PSB-SP (reeleito); 15 de julho de 2003.

83 Deputado Osmar Serraglio – PMDB-PR (reeleito); 15 de julho de 2003.

84 Deputado Milton Cardias – PTB-RS (novo); 7 de julho de 2003.

85 Deputado Jackson Barreto – PTB-SE (novo); 30 de julho de 2003.

86 Deputado Vicentinho – PT-SP (novo); 16 de outubro de 2003.

87 Deputado Antonio Nogueira – PT-AP (novo); 6 de agosto de 2003.

220

Entretanto, embora reforçando a ideia da generalização do mau comportamento individual,

um parlamentar de vários mandatos

, integrante da bancada paraibana, analisou o problema

da imagem pública negativa do Parlamento como parte de um contexto em que não há vínculos

entre representante e representado, resumindo-se a representação aos momentos de participa-

ção eleitoral. Disse ele:

A situação de hoje é que se você perguntar a um cidadão qualquer em quem

ele votou na eleição passada, eu jogo com a probabilidade de pelo menos 70%

não saber nem em quem votou. Então, ele não pode ter respeito por quem não

conhece. De repente ele mistura alhos com bugalhos e nivela todos por baixo.

Essa é a questão.

Para outro congressista entrevistado

, petista representante dos eleitores mineiros, “as

pessoas têm uma visão um pouco caricata do Poder Legislativo como um todo, do Congresso

Nacional, e especificamente da Câmara dos Deputados”. Para um colega de Legislatura

, pedetis-

ta da bancada do Amapá, “a sociedade tem uma visão muito crítica do Parlamento; hoje, o par-

lamentar e o político, de modo geral, estão muito desgastados e desacreditados junto à opinião

pública”. Representante dos eleitores do Piauí, outro deputado

avalia que “ainda ocorre muita

distorção entre os trabalhos que são feitos no dia-a-dia pelos deputados e a forma como são vis-

tos pelas pessoas que estão mais distantes: o povo em geral”. Ele acredita que “há determinados

setores da mídia que distorcem, até de modo deliberado, o dia-a-dia do que se faz na Câmara”.

E, por isso, “ainda prevalece certo olhar atravessado para o trabalho dos deputados”. Trata-se de

“má vontade com os políticos”, avaliou outro congressista

, integrante da bancada da Bahia:

O que se faz aqui é de muito maior importância do que a sociedade consegue

ver. [...] Há certa má vontade com os políticos em geral, pela própria natureza,

hoje, do país, pelas próprias condições da crise e por uma série de dificuldades.

Tudo que se vê aqui, ou mesmo por maus exemplos do passado, ou mesmo do

presente, às vezes, dificulta o entendimento por parte da sociedade, de uma

maneira geral, sobre a importância e o papel que o Parlamento desempenha

para o desenvolvimento do país.

88 Deputado Marcondes Gadelha – PFL-PB (reeleito); 26 de agosto de 2003.

89 Deputado Patrus Ananias – PT-MG (novo); 1º de julho de 2003.

90 Deputado Davi Alcolumbre – PDT-AP (novo); 4 de setembro de 2003.

91 Deputado B. Sá – PPS-PI (reeleito); 23 de setembro de 2003.

92 Deputado Luiz Carreira – PFL-BA (novo); 10 de julho de 2003.

221

Socialista da bancada de Alagoas, um parlamentar entrevistado

se considerou injusta-

mente vítima da imagem pública negativa dos políticos. “Você é maculado, você é incompreen-

dido muitas das vezes”, afirmou, para em seguida acrescentar: “Existe certo corporativismo de

representação da sociedade. É compreensível, é legítimo, mas nós temos que ter a capacidade

de saber discernir”. Já um parlamentar tucano da bancada fluminense

desabafou: “Perante a

opinião pública sentimo-nos constrangidos. Dá até vontade de largar o mandato de deputado”.

E um congressista de vários mandatos

analisou: “Quanto à opinião pública em relação ao

Congresso Nacional eu não vejo, na nossa fase [Legislatura 2003/2007], nada de novo, nada de

inovador, nada de complexo”. Para ele, “continuam, permanentemente, os problemas de algu-

mas deficiências na veiculação de informações, alguns aspectos, digamos assim, mais comple-

xos, que sempre existiram entre nós”. E resumiu: “As questões que continuam de pé são estas, já

de muitos e muitos anos: incompreensões a respeito do papel e das atividades do parlamentar e

do próprio Congresso Nacional”.

De fato, a interpretação de que a imagem pública negativa deriva de incompreensão rea-

pareceu sob a forma de variações sobre o mesmo tema. Um parlamentar eleito por Roraima

opinou: “A imagem da Casa vem melhorando; apesar de achar que ela tenha evoluído, no máxi-

mo, 20% ou 30%”. Segundo ele, o problema se deve a que “o Poder Legislativo, a Câmara espe-

cificamente, não tem tido aquele tratamento trabalhado para que seja decodificado pelo eleitor,

pela sociedade de uma forma mais forte, mais visível”. Por “tratamento trabalhado” pode-se

inferir que ele atribui a suposta incompreensão pela opinião pública a falhas de comunicação

do próprio Legislativo. Outro congressista representante da região Norte

reforçou o ponto de

vista, ao avaliar que “ainda temos muito tempo pela frente para fazer com que o povo realmente

se informe devidamente a respeito do real trabalho que os parlamentares executam na Câmara”.

Isso porque, para ele:

Há um desconhecimento muito grande das atividades reais dos deputados

na Câmara. E esse desconhecimento, essa falta de informações enseja a que a

opinião pública tenha uma imagem completamente distorcida das nossas ati-

vidades, do nosso esforço, da nossa dedicação, do nosso empenho de legislar,

93 Deputado Givaldo Carimbão – PSB-AL (reeleito); 8 de julho de 2003.

94 Deputado Itamar Serpa – PSDB-RJ (reeleito); 8 de julho de 2003.

95 Deputado Bonifácio de Andrada – PSDB-MG (reeleito); 8 de julho de 2003.

96 Deputado Francisco Rodrigues – PFL-RR (reeleito); 22 de julho de 2003.

97 Deputado Átila Lins – PPS-AM (reeleito); 6 de agosto de 2003.

222

dando ao país melhores condições de vida em todas as áreas de ação, na área

da economia, na área dos transportes, da educação, da saúde.

Um deputado da bancada pernambucana

avaliou que “há uma distorção entre as ativida-

des que praticamos aqui e o que muita gente fala na ponta”. E um representante do eleitorado de

São Paulo

, para quem “há uma deturpação da imagem da Câmara perante a opinião pública”,

tentou contextualizou historicamente. Para ele, tal deturpação “aconteceu por várias razões”. E

ressaltou: “Há certo saudosismo, não sei se dos prolongados períodos ditatoriais ou do tempo da

monarquia – embora constitucional, sempre a figura do rei pairava sobre as demais instituições

do Império”.

Já um deputado federal estreante

100

, recém-chegado de longa experiência no Legislativo

paulista, avaliou: “Eu, que tive cinco mandatos no meu Estado e hoje estou aqui na Câmara,

posso dizer que temos observado que a Câmara está com uma imagem muito boa”. Isso porque,

segundo ele, “a Mesa [diretora], principalmente o presidente da Casa, o deputado João Paulo,

tem colocado as coisas de forma muito clara perante a mídia”. No entanto, ele ponderou: “A

Câmara e os deputados acabam virando também vidraça, pelo momento que o país está vi-

vendo; o momento em que a Câmara vai discutir as grandes reformas: tributária, do Judiciário,

política, da previdência. Tudo isso chama muita atenção nesta hora”. Mas insistiu: “a Câmara

realmente está com uma boa imagem. A opinião pública espera muito da Câmara. O deputado

federal hoje é muito respeitado”. Uma colega sua de Legislatura

101

, que, na ocasião da entrevista,

também estreava como parlamentar federal, já tendo exercido dois mandatos consecutivos na

Assembleia Legislativa da Bahia, sintetizou a sua opinião desta forma: “O Parlamento é uma

vidraça”. Segundo ela, “a sociedade acaba atribuindo ao parlamentar certa demonização, que é

estimulada por alguns órgãos de imprensa, infelizmente”.

Um petista da bancada paraense

102

, que logo romperia com seu partido e, um pouco depois,

iria para o recém-criado PSol, avaliou que a agenda de reformas com previsão de votação na

Legislatura 2003/2007 seria responsável pela imagem pública negativa do Parlamento. “Pelos

98 Deputado Gonzaga Patriota – PSB-PE (reeleito); 22 de julho de 2003.

99 Deputado Antonio Carlos Pannunzio – PSDB-SP (reeleito); 15 de agosto de 2003.

100 Deputado Gilberto Nascimento – PMDB-SP (novo); 22 de julho de 2003.

101 Deputada Alice Portugal – PCdoB-BA (nova); 13 de agosto de 2003.

102 Deputado Babá – PT-PA (reeleito); 9 de julho de 2003.

223

projetos que votam contra os trabalhadores, infelizmente se vê muito desgaste por causa desse

processo”, acrescentando que “a discussão toda dessa reforma da Previdência que está se travan-

do aí, como ela afeta os servidores públicos, ela não só afeta a imagem do parlamentar como da

própria Câmara”. Já citado nesta seção, um integrante da bancada alagoana

103

ponderou: “Nesse

momento em que as reformas estão aqui no Congresso, claro que quem votar contra será macu-

lado lá fora. É compreensível”. E completou: “Imagine agora que o PFL, o mais reacionário que

houve durante toda a história, vem agora como um dos defensores dos trabalhadores”.

Um representante dos eleitores baianos

104

avaliou que a imagem do Parlamento “corres-

ponde à realidade, sim”. Para ele, “a população tem avaliado mais o parlamentar, através dos

veículos de comunicação, sobretudo, e isso é positivo, porque nós hoje estamos sendo olhados,

fiscalizados”. E completou: “Com essas reclamações, há um cuidado maior do parlamentar em

cumprir o seu papel”. Tal fiscalização foi assim abordada por um petista da bancada paranaen-

105

: “Vai chegar um dia em que não vai ser fácil ser parlamentar. No passado já foi fácil, porque

ninguém cobrava”.

Já um representante do eleitorado do Piauí

106

, com longa experiência parlamentar, avaliou

que, embora haja um desgaste na credibilidade da classe política de um modo geral, “em princí-

pio, sim, a imagem [do Parlamento] corresponde à realidade”. Ele analisou a questão desta forma:

O cidadão, de modo geral, sabe distinguir o que se faz de bom do que não se

faz de bom, quem trabalha de quem não trabalha; tanto é assim que as eleições

nos Estados mais politizados, o número de políticos que são reconduzidos é

maior exatamente onde a mídia prospera muito bem, tem uma grande influ-

ência, e onde o trabalho parlamentar é bem divulgado. Então, eu acho que, de

modo geral, não há contraste entre o que se passa aqui e a imagem que se tem

na opinião pública.

Uma parlamentar comunista da bancada amazonense

107

opinou: “Apesar da crise e do descré-

dito político que têm as instituições públicas hoje, ainda assim, por onde eu ando, percebo que a

103 Deputado Givaldo Carimbão – PSB-AL; 8 de julho de 2003 (citado anteriormente nesta seção).

104 Deputado Severiano Alves – PDT-BA (reeleito); 8 de outubro de 2003.

105 Deputado Assis Miguel do Couto – PT-PR (novo); 18 de julho de 2003.

106 Deputado Paes Landim – PFL-PI (reeleito); 9 de outubro de 2003.

107 Deputada Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM (reeleita); 14 de outubro de 2003.

224

imagem não é ruim; acho que há um nível de respeitabilidade em relação à Câmara considerável”.

No entanto, um parlamentar tucano

108

, representante do eleitorado do Ceará, ponderou que isso

não se aplica aos setores que ele representa: “Eu trabalho com educação, ciência e tecnologia, e o

nível das pessoas é um pouco arredio e distante da Casa; as pessoas são mais críticas”. Ele acres-

centou que, na Câmara dos Deputados, “a gente vê todo tipo de lobista. É o lobista defendendo

todo tipo de interesse. No meu gabinete, sempre passam pessoas pedindo, mas você não vê o lobby

de pesquisadores, o lobby de professores [do ensino superior]. Isso mostra que há certa distância”.

Dos 28 deputados entrevistados, ou 27,45% do total, que abordaram o problema da ima-

gem pública negativa do Parlamento como parte de um contexto em que o descrédito da classe

em política em geral termina por atingir, menos ou mais, a confiança da sociedade na institui-

ção, 11 são de bancadas do Nordeste, sete do Norte, sete do Sudeste e três do Sul. Segundo as

características do jogo de forças político-partidárias na época em que se realizaram as entrevis-

tas, havia 10 desses parlamentares integrando partidos aliados ao governo, sendo cinco do PT,

três do PSB, dois do PTB, dois do PDT, dois do PCdo B, dois do PPS (que ainda estava na base

aliada ao governo, mas um pouco adiante iria para a oposição) e um do PL. Em partidos oposi-

cionistas, estavam nove parlamentares (cinco do PFL e quatro do PSDB); enquanto outros dois

integravam o PMDB (já prestes a aderir ao governo). Houve, portanto, um equilíbrio regional

e partidário entre os parlamentares referidos nesta seção, bem como quanto à proporção entre

deputados reeleitos (16) e estreantes (12), tanto em relação à amostra configurada nesta pesqui-

sa quanto face à composição da Legislatura 2003/2007.

Aqui, o que releva observar é, novamente, a tentativa reiterada pelos parlamentares de não

assumir diretamente a responsabilidade, ainda que em parte, pela imagem pública negativa do

Congresso Nacional; neste caso, eles se utilizam do subterfúgio de atribuí-la a um processo de

desgaste acumulado pelos políticos inespecificamente diante da opinião pública e dos meios de

comunicação social, como algo já sedimentado no senso comum, num contexto em que eles se

avaliam como vítimas de incompreensões diversas e ainda desconhecimento público acerca das

características e do mérito das atividades parlamentares.

Daí eles interpretarem as percepções do público com relação à classe política com decla-

rações como essas: “ah, político é político, todos são iguais e tal”; “ele [o eleitor] mistura alhos

108 Deputado Ariosto Holanda – PSDB-CE (reeleito); 20 de agosto de 2003.

225

com bugalhos e nivela todos por baixo; essa é a questão”; “há certa má vontade com os políticos

em geral”; “as questões que continuam de pé são estas, já de muitos e muitos anos: incompreen-

sões a respeito do papel e das atividades do parlamentar e do Congresso Nacional”. Também os

parlamentares se manifestam por meio de desabafos tais como: “você é maculado, você é incom-

preendido”; “perante a opinião pública, sentimo-nos constrangidos; dá até vontade de largar o

mandato de deputado”; “há certo saudosismo, não sei se dos prolongados períodos ditatoriais

ou do tempo da monarquia”; “a sociedade acaba atribuindo ao parlamentar certa demonização,

que é estimulada por alguns órgãos de imprensa, infelizmente”; “vai chegar o dia em que não vai

ser fácil ser parlamentar; no passado, já foi fácil porque ninguém cobrava”.

Nota-se, portanto, uma resistência em aceitar que o eleitorado – especialmente por meio da

mídia e das organizações da sociedade civil, ou ainda com a participação de instituições estatais,

como o Ministério Público – fiscalize o exercício dos mandatos eletivos do parlamentares; em

suma, trata-se do exercício de accountability que basicamente envolve a responsividade (a capa-

cidade dos parlamentares e governantes de atuarem de acordo com as demandas da sociedade)

e a responsabilização (a capacidade dos cidadãos de fiscalizarem a atuação dos agentes públicos

com o apoio de instrumentos institucionais).

Tal fiscalização da sociedade é aceita pelos parlamentares como princípio, mas na prática

ainda é difícil conviver com ela, e um dos motivos pelos quais isso poderia estar ocorrendo,

além da resistência natural a qualquer intervenção na autonomia de algum indivíduo, grupo ou

organização, é o fato de que ainda se trata de algo novo na cultura política brasileira, tendo em

vista ter o país saído de uma prolongada ditadura militar há apenas pouco mais de vinte anos,

período em que não havia liberdade de imprensa e o Parlamento estava reduzido a um simula-

cro de instituição representativa. Portanto, esse contexto de construção de um processo demo-

crático mais representativo, participativo e inclusivo demanda certo aprendizado e adaptações

nas instituições públicas (como o Ministério Público) e privadas (como a imprensa e a mídia

informativa em geral), o que ainda está em curso e pode dar margem a exageros na abordagem

e interpretação dos eventuais problemas ou também excessos na tipificação de denúncias de

irregularidades de um modo geral. O que de fato sobressai nesta seção, porém, é a dificuldade

em assumir que os congressistas são também responsáveis, provavelmente os principais, pela

construção da imagem pública do Parlamento, algo que não ocorreu na seção que segue.

226

4.7 Críticas aos maus parlamentares

Surpreendentemente, em especial pela franqueza, um contingente de 15 deputados, ou

14,7% do total de entrevistados, ancorou parte de suas análises sobre a imagem pública da

Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional em críticas à existência do que se pode rotular

como maus parlamentares, especificando claramente o que um colega de Legislatura, referido

na seção anterior, caracterizou da seguinte forma: “Se houver, num saco de batatas inglesas, uma

batata estragada e todas as outras estiverem boas, as boas, que são maioria, não vão recuperar a

estragada. Mas a estragada pode contaminar as outras, fazendo o saco de batatas se deteriorar”.

Por trás das críticas que se veem a seguir se encontra o argumento de que, mesmo que a maioria

de seus integrantes seja formada por pessoas de bom caráter e que tenham atuação pública vin-

culada aos interesses legítimos de seus eleitores, o comportamento de indivíduos envolvidos em

atividades ilegais pode, por extensão, se transpor para a imagem da instituição como um todo,

debilitando-a perante a opinião pública.

Para um representante do eleitorado de Minas Gerais

109

, “a democracia é um processo per-

manente de amadurecimento”. Ele acredita que “já avançamos muito em nosso país e a qualidade

de nossos representantes vem sendo melhorada ao longo dos anos”. E completou: “Sinceramente,

tenho a compreensão de que o eleitor tem votado, a cada eleição, com mais consciência e com

mais responsabilidade”. Entretanto, ele também ponderou: “É importante também que façamos

crítica e autocrítica. Existem políticos que realmente decepcionam a nação e o cidadão, mas

muitas vezes, por incrível que pareça, retornam eleitos”.

Um congressista da bancada de São Paulo

110

reconheceu que “obviamente, acontecem er-

ros; existem parlamentares que não estão à altura desta Casa”. No entanto, preferindo culpar

o eleitorado pela má qualidade da representação política, responsabilizou: “Mas quem decide

são os eleitores”. Representante dos eleitores do Amapá, um petista

111

avaliou que “temos muito

109 Deputado Mário Assad Júnior – PL-MG (reeleito); 14 de outubro de 2003.

110 Deputado Paulo Lima – PMDB-SP (reeleito); 25 de setembro de 2003.

111 Deputado Antonio Nogueira – PT-AP (novo); 6 de agosto de 2003.

227

parlamentar vadio, que não gosta muito de trabalhar”. E acrescentou: “Há aqueles parlamentares

que não fazem da política o que deve ser feito para melhorar a vida do povo; tem muito disso”.

Porém, ele ponderou: “É preciso entender que é a política que muda a vida do cidadão. E de

bons e sérios políticos, que vão realmente atentar para se trabalhar no sentido de melhorar a

vida do cidadão, é que se precisa”. Já um petista da bancada do Acre

112

foi mais contundente em

sua avaliação:

A imagem da Câmara é a imagem dos políticos. Os políticos, certamente, têm

uma avaliação muito negativa por parte da população. Os políticos estão sem-

pre identificados com roubalheira, com corrupção, com safadeza, e essa é a

imagem que a população fixa dos políticos e, por conseguinte, da Câmara.

Mas esse processo vem se modificando. O povo brasileiro vem avaliando cada

vez melhor a Câmara e o Senado porque providências importantes foram to-

madas, como cassações de mandatos de traficantes, de criminosos, de pessoas

que tinham o mandato para se acobertar das suas ilicitudes. Eu acredito que a

imagem vem melhorando, mas ainda deve ter uma nota muito baixa por parte

do povo brasileiro.

De fato, de acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o problema existe, e não apenas

no Poder Legislativo, mas em todo o aparelho estatal. Segundo ele, “o crime organizado, não só

no Brasil, chega a um determinado momento em que cresce em direção à política e cria quadros

políticos”

113

. Nesse sentido, um representante do eleitorado pernambucano

114

lamentou que,

“em diversos momentos, alguns parlamentares desmoralizaram a imagem desta Casa” e se ele-

geram em busca dos benefícios da imunidade parlamentar. Em suas palavras:

Sabemos que por aqui passaram homicidas, traficantes, bandidos, que se apro-

veitaram da sua representação para tentar conseguir a impunidade. Digo isso

na qualidade de ex-membro da CPI do Narcotráfico, ocasião em que pudemos

identificar gente desse tipo. Tivemos a coragem de promover a investigação

sobre colegas da Casa, que, muitas vezes, a visão corporativa tende a abafar.

Mas, em nome da instituição, temos de ser rigorosos, para dar exemplo para a

população, a fim de que não permaneça a imagem de impunidade que muitas

vezes reina e termina por construir a visão distorcida do Parlamento brasileiro.

112 Deputado Nilson Mourão – PT-AC (reeleito); 18 de julho de 2003.

113 “Traficantes se infiltram na política, diz Tarso”, reportagem publicada na Folha de S.Paulo, edição de 7 de abril

de 2009, p. 8.

114 Deputado Fernando Ferro – PT-PE (reeleito); 16 de julho de 2003.

228

Em seus respectivos depoimentos, vários parlamentares confirmaram, espontaneamente,

essa percepção negativa acerca da qualidade da representação política. Um deles

115

, representan-

te do eleitorado baiano, assinalou: “Há muitos que trabalham aqui não pelo interesse público,

mas pelo interesse privado, e usam o mandato como instrumento de intermediação de seus

negócios, dos interesses menores de localidades”. Outro parlamentar

116

, integrante da bancada

do Distrito Federal, foi taxativo: “Outros vêm para cá bancados por multinacionais e grandes

empresas. Esses não vão nem no plenário. Não se preocupam nem em apresentar um projeto de

lei. Essa é a realidade”. Um colega de Legislatura

117

confirmou: “Há uma grande maioria aí que

está muito presa ao mandato por poder, prestígio, influência e boa remuneração; mais como

benefício do que como serviço”. Representante dos eleitores do Rio de Janeiro, outro congres-

sista

118

analisou:

O problema é que existe uma consciência do povo de que os deputados vêm

aqui somente para ganhar vantagem. Esse é que é o problema. Esses problemas

do Hidelbrando Pascoal, do Sérgio Naya, do Talvane Albuquerque são excep-

cionais. O sentimento do povo é que só viemos para cá para fazer negociata.

Isso é terrível. Há um grande número de deputados desse tipo, inclusive aloja-

dos em alguns partidos bastante conhecidos. Isso pega muito mal.

Ao avaliar que “a imagem da Casa tem melhorado porque a informação tem chegado com

mais rapidez à população”, um parlamentar da bancada capixaba

119

também mencionou deputa-

dos cassados por decisão dos próprios colegas: “A Casa deu grandes exemplos ao longo dos últimos

anos, cortando a própria carne em determinadas situações, tirando a laranja podre do cesto para

não estragar as outras. Tivemos várias demonstrações: Sérgio Naya, Hildebrando Pascoal”.

Na avaliação de um representante da bancada de Mato Grosso

120

, a imagem pública do

Congresso “vem melhorando, mas ainda está muito aquém do que deve ser do ponto de vista

da agilidade do processo decisório na Câmara e do que é exigido pela sociedade”. Para ele, o

Parlamento brasileiro “vem aperfeiçoando os controles internos e externos de processos de cor-

115 Deputado Zezéu Ribeiro – PT-BA (novo); 14 de julho de 2003.

116 Deputado Alberto Fraga – PTB-DF (reeleito); 11 de julho de 2003.

117 Deputado Chico Alencar – PT-RJ (novo); 3 de julho de 2003.

118 Deputado Itamar Serpa – PSDB-RJ (reeleito); 8 de julho de 2003.

119 Deputado Marcus Vicente – PTB-ES (reeleito); 2 de julho de 2003.

120 Deputado Carlos Abicalil – PT-MT (novo); 29 de julho de 2003.

229

rupção e de envolvimento em atos ilícitos”, e ainda, avaliou, “tem maior transparência sobre as

áreas de interesse que legitimamente atuam na Casa, através de suas representações eleitas pelo

voto popular”. Ele concluiu o seu argumento, exemplificando:

A partir do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, com tudo o que

sucedeu depois do ponto de vista da apuração de procedimentos ilícitos no

processo legislativo, culminando com a quase cassação de dois senadores da

República – um hoje deputado pelo Distrito Federal, José Roberto Arruda;

outro, um ex-presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães –, ficou claro

para a população que a repercussão da voz popular aqui é muito mais intensa

do que era no passado.

Dois parlamentares abordaram a questão da compra de votos, como uma prática que atin-

ge a legitimidade do sistema de representação política, mas que ainda ocorre muito no Brasil,

onde são milhares os políticos acusados de terem sido eleitos por meio do recurso a tal ilegalida-

de. O primeiro, um representante dos eleitores de Pernambuco

121

, lamentou que “pessoas desin-

formadas” votem “em troca de uma camiseta ou de algum dinheiro, de um saco de cimento” e,

após as eleições, “tenham problemas com os seus candidatos e procurem distorcer a imagem do

Poder Legislativo, principalmente da Câmara e do Senado”. Enquanto o segundo

122

questionou

a representatividade dos políticos que agem dessa forma:

Infelizmente o cidadão vai ser votado numa região do Estado onde nunca an-

dou. Qual o mérito que tem para receber aquele voto, de que forma ele vai

atrás daquele voto? Ele vai com dinheiro na mão, conversa com o chefe polí-

tico, com o prefeito, mediante essa barganha ele acaba recebendo o voto, que

não tem nenhum significado real, porque o cidadão ali não está representando

ninguém. O chefe político manda aquele grupo votar nele como se fosse uma

boiada, e ele não tem nenhum compromisso, até porque já pagou.

Uma evidência tanto de que o problema da compra de votos realmente existe quanto de

que o sistema político brasileiro, a sociedade civil e o Poder Judiciário estão mobilizados para

enfrentá-lo – a partir da Lei 9.840, aprovada em 1999 (primeira lei de iniciativa popular da his-

tória do país) – vem de pesquisa realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

121 Deputado Gonzaga Patriota, PSB-PE (reeleito); 22 de julho de 2003.

122 Deputado Marcondes Gadelha, PFL-PB (reeleito); 26 de agosto de 2003.

230

em 2.503 zonas eleitorais (83,74% do total existente no Brasil). Entre o final de 2008 e março de

2009, 357 políticos tiveram os seus mandatos cassados por compra de votos, dos quais 119 eram

vereadores e os demais haviam sido eleitos prefeitos e vice-prefeitos. De 2000 a 2008, o total de

políticos cassados por corrupção eleitoral (compra de votos e uso eleitoral da máquina adminis-

trativa) foi de 677, entre prefeitos e vices e também 207 vereadores. Mais de quatro mil processos

referentes a corrupção eleitoral estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral, dos quais

3.124 são relativos a compra de votos

123

. O MCCE também informa, em dossiê de 4 de outubro

de 2007, que – desde a aprovação da Lei 9.840 até a data do relatório – haviam sido cassados,

por compra de votos, quatro governadores e vices, seis senadores e suplentes, oito deputados

federais, e 13 deputados estaduais e distritais

124

Enfatizando a questão relativa ao custo do mandato parlamentar, um petista da bancada

fluminense

125

, já citado nesta seção, reclamou: “Esse adicional de mais duas remunerações, o

que equivale a dar por dia trabalhado, nesse mês de julho, mais 1.104,34 reais brutos para cada

deputado, além do nosso salário comum, isso é indefensável publicamente e desgasta a ima-

gem”. E completou: “Hoje mesmo, em dois jornais diferentes, li cartas de leitores tratando desse

contexto – um Brasil injusto, com Orçamento da União contingenciado, com muitos cortes”.

Enquanto um peemedebista do Paraná

126

criticou “uma das coisas que acontecem muito aqui:

mudar de partido”. E completou: “Não é por falta de convite que a gente não tenha mudado. Mas

a minha imagem não se casa com essa possibilidade. Tenho um perfil de certa responsabilidade,

de certa seriedade que não condiz com essa volubilidade de certos parlamentares”. Por fim, um

representante dos eleitores do Rio de Janeiro

127

avaliou que “a imagem pública da Câmara não

é boa”. Porém, ponderou, “os esforços para que essa imagem não seja tão ruim são precários”. E

resumiu assim o seu diagnóstico: “A imagem pública da Câmara é produzida por dois fatores:

primeiro, pelo fato de a Câmara ter realmente alguns problemas; segundo, pelo fato de ela não

fazer um esforço organizado e consciente no sentido de melhorar sua imagem” – ambos os

temas, problemas institucionais e possíveis soluções, a serem retomados no capítulo seguinte.

123 Disponível em < www.mcce.org.br>. Acesso em 22 de abril de 2009.

124 Disponível em <www.lei9840.org.br>. Acesso em 4 de outubro de 2007.

125 Deputado Chico Alencar – PT-RJ (reeleito); 3 de julho de 2003 (já citado anteriormente nesta seção).

126 Deputado Osmar Serraglio – PMDB-PR (reeleito); 15 de julho de 2003.

127 Deputado Fernando Gabeira – PT-RJ (reeleito); 21 de julho de 2003.

231

Note-se que, dentre os 15 deputados, ou 14,7% do total, que fizeram críticas veementes

ao que se pode denominar genericamente de “maus parlamentares”, seis eram de bancadas do

Sudeste, quatro do Nordeste, dois do Norte, dois do Centro-Oeste e um do Sul. Enquanto 12

deles pertenciam à base parlamentar aliada ao governo (sendo sete do PT, dois do PTB, um do

PSB e um do PL), outros dois eram da oposição (um do PSDB e um do PFL) e mais dois eram

do PMDB (que, naquela altura, ainda estava se encaminhando para a base governista). Portanto,

do ponto de vista da representação regional, não há algo que pudesse contribuir para explicar a

maior preferência desses parlamentares pela articulação de denúncias à existência, nos quadros

da Câmara, de deputados que não fazem jus ao papel de representantes da sociedade. No entan-

to, o fato de nesse grupo haver uma maioria de integrantes da base de sustentação do governo

– sobretudo, sete deputados do PT, partido que, até antes da eclosão da série de escândalos e

denúncias vinculadas ao caso genericamente chamado de mensalão, cultivava uma forte iden-

tidade vinculada ao exercício da ética nas funções públicas – pode, sim, ajudar a elucidar a pre-

ferência por tal abordagem profundamente crítica. A maior presença de parlamentares reeleitos

(11 contra quatro novos), apesar de depor a favor do maior conhecimento da Casa (e, portanto,

de seus integrantes), só explica em parte a preferência pelo tema; pois esse predomínio destoa

pouco da composição tanto da amostra desta pesquisa quanto da Legislatura.

De qualquer modo, não resta dúvida de que é razoável supor a existência de políticos –

como foi assinalado na introdução do capítulo terceiro e reforçado em alguns depoimentos

resumidos nesta seção – que prescindem da necessidade de exposição favorável na mídia ou de

apoio em organizações da sociedade civil para se eleger e se manter em cargos públicos. Muitos,

de fato, alcançam tais posições para representar interesses de grupos organizados, sejam eles le-

gítimos ou, mesmo, ilegais, e, em decorrência disso, têm suas campanhas milionárias custeadas

por tais segmentos, a exemplo do setor das empreiteiras, que se destaca por financiar campanhas

políticas de todos os partidos. Segundo reportagem do jornal O Globo, com base em dados in-

formados à Justiça Eleitoral em 2006, “a força das grandes empreiteiras no Congresso cresce no

mesmo ritmo em que as empresas elevam as doações para campanhas políticas”. “Quatro gigan-

tes do setor” – Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez – “já mantêm bancadas

maiores que as de partidos tradicionais”. Grande parte dos favorecidos pelas doações dessas

232

empresas para fins eleitorais integra a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional,

“que reúne atualmente no Congresso 245 parlamentares”

128

Há, ainda, a suspeita de que os cargos legislativos têm sido também visados não só devi-

do ao poder político, mas por causa da imunidade parlamentar e do foro privilegiado de que

desfrutam os seus ocupantes. O jornal Valor Econômico citou pesquisa do site Congresso em

Foco, feita em junho de 2008, segundo a qual 24,5% dos 594 congressistas, ou 145 deputados e

senadores, tinham problemas com a Justiça; por exemplo, acusações referentes a crimes contra

a ordem tributária e a administração pública, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O

jornal ressalta que o Legislativo “desserve a democracia quando se lança no descrédito e se expõe

como um refúgio de pessoas que estão sob investigação ou processadas pela Justiça”. Isso porque,

na sua avaliação, os mandatos podem ser “adquiridos com facilidades de acesso às legendas par-

tidárias, uso do poder econômico para a arregimentação de votos, acordos com políticos locais –

ou até coação pura e simples, como é o caso dos políticos ligados a milícias locais, que definem

pela força os votos de moradores, seus reféns”

129

4.8 Conclusões parciais

128 “A bancada do cimento”, reportagem de Bernardo Mello Franco e Gerson Camarotti, publicada em O Globo,

edição de 6 de abril de 2009, p. 3.

129 “Parlamento não pode ser atrativo para infratores”, editorial do Valor Econômico, edição de 13 de abril de 2009,

p. 16.

233

Nesta seção, que tratou das representações que os 102 parlamentares entrevistados por esta

pesquisa elaboraram sobre a imagem pública da Câmara dos Deputados, houve, como se pode

conferir no gráfico acima, a prevalência de duas categorias temáticas que, somadas, represen-

tam as opiniões de 56 congressistas, ou 54,9% do total da amostra. Mesmo ressalvado o fato de

que tais categorias não são excludentes e, assim, podem se sobrepor, isso significa, conforme é

possível constatar no conteúdo dos respectivos depoimentos, que mais da metade do universo

da pesquisa adotou posições defensivas em relação a uma imagem institucional de caráter nega-

tivo, o que, vale dizer, reflete a baixa confiança da sociedade na sua representação política pelo

Parlamento nacional. Em vez de reconhecer, ao menos parcialmente, a sua carga de responsabili-

dade na formação de tal imagem perante a opinião pública, eles preferiram, de um lado, abordar

a questão do trabalho dos congressistas, retratando-se como injustiçados e incompreendidos,

pois, na verdade, seriam servidores atuando com afinco na defesa do interesse público, enquanto

a sua representação midiática e no senso comum refletiria o exato oposto; e, de outro, buscaram

generalizar a responsabilidade pela má imagem institucional ao atribuí-la a um processo social

que desqualifica a classe política de uma maneira ampla e difusa.

Uma terceira abordagem, todavia, surpreendeu pela firme sequência de críticas e até auto-

críticas com que 15 deputados, ou 14,7% do total de parlamentares entrevistados, especificaram

problemas que afetam a conduta de representantes cuja legitimidade foi contestada pelo fato de

terem sido eleitos, segundo o que eles avaliam, como decorrência de esquemas de financiamento

ou de arregimentação de votos, por métodos ilegais ou discutíveis – e, nesse sentido, tal conjunto

de argumentos foi único em todo o corpo da pesquisa. No entanto, as demais quatro categorias

temáticas, que se puderam organizar dadas a sua convergência, retomam, todas elas, a mesma

estratégia argumentativa de defesa de uma visão interna, ou corporativa, como contraponto às

percepções da opinião pública e da mídia, isto é, como tais são percebidas pelos parlamentares.

Formado por 44 deputados, ou 43,13% do total da amostra, esse bloco de opiniões reforça

o que já foi constatado nas duas primeiras categorias predominantes. Os deputados demons-

tram uma capacidade ampla para analisar e contextualizar o problema multidimensional con-

figurado pelo que aqui se convencionou chamar de imagem pública negativa do Parlamento,

mas priorizam em suas reflexões a defesa de pontos de vista que se podem denominar como

corporativos. Eles, de fato, em sua ampla maioria, se preocupam muito mais em tentar se de-

fender de críticas que lhes são dirigidas pela mídia informativa (e também de entretenimento),

234

pela opinião pública genericamente e ainda por populares em contatos interpessoais, como eles

próprios relatam, do que em reconhecer que boa parte de tais críticas tem procedência em pro-

blemas político-institucionais realmente existentes e carentes da devida atenção – temas cuja

discussão se aprofunda no próximo capítulo.

235

5. Representações dos problemas e propostas de solução

Em continuação ao que foi exposto e analisado nos capítulos terceiro e quarto, com refe-

rência às percepções dos parlamentares sobre a cobertura jornalística produzida pela imprensa

e a mídia informativa em geral acerca das atividades do Congresso e, ainda, elaborando-se uma

comparação entre o que eles imaginam ser a imagem pública do Parlamento e a sua suposta

realidade institucional, o capítulo que aqui se inicia aborda tanto os problemas efetivos ou po-

tencias que decorrem desse contexto quanto as suas possíveis propostas de solução. Com esse

fim, ele se divide em três seções: a primeira trata dos transtornos causados pela imagem pública

negativa do Congresso ao desempenho do mandato dos deputados federais; a segunda aborda

uma questão ainda mais sensível – a que diz respeito aos possíveis riscos à estabilidade do siste-

ma democrático-representativo decorrentes da baixa confiança da sociedade nos congressistas;

e a terceira põe em debate formas imaginadas para aumentar a adesão social ao Parlamento por

meio de duas vertentes: de um lado, estratégias de comunicação e informação; de outro, mudan-

ças no âmbito político-institucional.

5.1 Danos à atuação do parlamentar

As entrevistas cujos extratos estão reunidos nesta seção foram, em sua maioria, estimuladas

pela seguinte pergunta: “A imagem pública da Câmara prejudica o seu mandato parlamentar?”;

mas houve casos em que a pergunta, por necessidade de compactação da entrevista, englobou

dois assuntos correlatos; assim, foi também apresentada desta forma: “A imagem pública da

Câmara prejudica a sua atuação parlamentar e/ou oferece riscos político-institucionais?” – e,

236

ainda, houve situações em que a abordagem do tema pelos deputados entrevistados foi espon-

tânea e não foi necessário perguntar a respeito. Isso porque esse conjunto de temas forma um

encadeamento lógico com as reflexões sobre o papel da mídia na política e também quanto ao

confronto imagem pública versus realidade institucional, como já foi descrito e analisado nos

dois capítulos anteriores. Nesse contexto, destacam-se aqui, em sequência, alguns trechos dos

depoimentos de 27 deputados federais, ou 26,47% do total de 102 congressistas entrevistados

por esta pesquisa, que trataram inicialmente dos efeitos negativos que a imagem institucional

provoca no exercício do mandato parlamentar.

Uma representante dos eleitores do Distrito Federal

foi enfática ao afirmar: “Claro que [a

imagem pública negativa do Parlamento] prejudica [a atuação parlamentar]”. Já tendo exercido

mandato de deputada distrital em Brasília, ela comentou: “Lá [na Câmara Legislativa do Distrito

Federal], éramos 24 deputados, e ouvíamos nas ruas opiniões da população dizendo que se pu-

dessem fechar a Câmara Legislativa o fariam. O conceito da Câmara Legislativa é muito ruim”.

E concluiu: “O Congresso Nacional não tem esse conceito tão ruim. Mas creio que nós, parla-

mentares, evidentemente, acabamos igualando a nossa percepção à do eleitor. E, num universo

de 513 deputados, é mais difícil se descolar dessa imagem”. Um representante do eleitorado do

Amapá

reconheceu que “tivemos muitos problemas de nível pessoal, quando alguns deputados,

infelizmente, macularam a imagem do Congresso Nacional”, o que, para ele, ocorreu “não em

razão do trabalho que desenvolviam, mas por comportamentos que não condiziam com a dig-

nidade de um cidadão, especialmente de um parlamentar”.

Também um petebista da bancada de São Paulo

confirmou: “Não tenha dúvida, atrapalha

não só no Brasil como fora, porque o jornalista que não faz esse filtro, ele que coloca no mes-

mo saco todos os deputados, generaliza as colocações”. Um colega seu de Legislatura

reforçou:

“Claro que [a imagem pública negativa da Câmara] prejudicou [o trabalho parlamentar dele].

Não apenas o meu, mas o de outros deputados”. E explicou: “Por exemplo, nosso conceito com

relação às igrejas, à religião e à política, as coisas mais divisórias da sociedade. [...] Eu nunca

1 Deputada Maninha – PT-DF (nova na Legislatura 2003/2007); 11 de julho de 2003. Assim como em relação aos

demais parlamentares citados ao longo deste trabalho, tanto a sua vinculação partidária quanto a sua condição

de deputado federal em exercício efetivo do mandato correspondem à sua situação no dia em que a entrevista

foi concedida.

2 Deputado Valdenor Guedes – PSC-AP (reeleito); 30 de setembro de 2003.

3 Deputado Nelson Marquezelli – PTB-SP (reeleito); 2 de julho de 2003.

4 Deputado Feu Rosa – PP-ES (reeleito); 8 de julho de 2003.

237

tive um encontro com líderes católicos, evangélicos ou protestantes que não tivesse alguma coi-

sa relacionada com crítica sobre a Câmara”. Na avaliação de um tucano da bancada de Minas

Gerais

, a imagem pública negativa do Congresso provoca certo desgaste pessoal e faz com que

os parlamentares adotem atitudes defensivas. Ele explicou:

Prejudica no sentido de que muitas vezes você tem que estar justificando ou

explicando às pessoas onde você está, quando você está no seu Estado ou em

trânsito. Sempre alguns temas surgem e você tem que estar justificando, expli-

cando e mostrando que não é bem daquela forma que as coisas funcionam.

Então, isso às vezes cria um desgaste pessoal para você estar contrapondo essas

ideias, apesar de eu perceber em relação a mim um respeito muito grande,

porque o meu eleitorado acompanha a minha trajetória, a minha história de

vida e ele tenta distinguir a minha pessoa dessa imagem. No entanto, não deixa

de ser desgastante.

No mesmo sentido, comentou um petista representante dos eleitores do Paraná

: “Prejudica

um pouco para todo mundo. Seria bobagem eu dizer que não prejudicaria. Claro que prejudica,

para uns mais, para outros menos, dependendo de quem seja o seu eleitor”. Porém, ele acres-

centou que o seu eleitorado sabe distinguir o joio do trigo: “Eu que tenho um eleitor bem infor-

mado — a maioria dos meus eleitores é bem informada —, eles acabam vendo que há prejuízo

do nosso mandato, mas acabam vendo também quem eu sou dentro do Parlamento”. Para um

representante dos eleitores de Tocantins

, “é a imagem do político que está prejudicada, [e isso]

acaba atrapalhando, porque as pessoas já abordam o parlamentar querendo exigir muita coisa

dele, querendo exigir dinheiro, passagem, operação, mudando totalmente a função do parla-

mentar, que é a de legislar, de apreciar as leis”. Segundo ele, as pessoas “acham que o parlamentar

é médico, é rico, é empresário, que pode sair dando dinheiro para todo mundo. Então, acaba

prejudicando”. E concluiu: “Nós temos que ter um jeito de melhorar a imagem do político. E

aqueles que tiverem as suas culpas no cartório que paguem por isso; mas aqueles honestos, tra-

balhadores que estão aqui lutando, devem também ser resguardados”. Por sua vez, um represen-

tante da bancada fluminense

analisou:

5 Deputado Eduardo Barbosa – PSDB-MG (reeleito); 21 de julho de 2003.

6 Deputado Dr. Rosinha – PT-PR (reeleito); 15 de julho de 2003.

7 Deputado Maurício Rabelo – PL-TO (novo); 9 de julho de 2003.

8 Deputado Fernando Gabeira – PT-RJ (reeleito); 21 de julho de 2003.

238

Acho que prejudica. Primeiro, porque você fica se sentindo participante de um

corpo que não é bem quisto publicamente, não é respeitado publicamente;

isso retira um pouco da eficácia da sua ação social. Segundo, porque retira

também um pouco da sua auto-estima. A ação de um só parlamentar pratica-

mente inexiste. Todas as ações parlamentares pressupõem também interações,

cooperações, alianças, rivalidades; enfim, não existe a imagem de um deputado

isolada da imagem da Câmara. Então, nesse sentido, evidentemente, a imagem

da Câmara melhorando, a imagem de todos os deputados melhora também.

Uma parlamentar comunista da bancada da Bahia

confirmou: “Sim, acho [que prejudica].

A imagem que está incrustada no público é a de que são todos farinha do mesmo saco”. No entan-

to, ponderou: “Eu assim não me sinto; então, é necessário melhorar a imagem da Câmara, o que

facilitará, sem dúvida, o trânsito de todos os parlamentares”. Um tucano da bancada paranaense

também concordou: “Prejudica. Eu gostaria de ser mais bem visto pelo povo que represento.

Claro que tenho uma posição de respeito muito boa; mas, se melhorar a imagem geral, melho-

raria a minha imagem”. Já uma petista

, colega sua de bancada estadual, fez um comentário

mais conjuntural, vinculado às reformas que tramitavam no Congresso na ocasião da pesquisa,

sugerindo que a pauta legislativa daquela ocasião é que estava causando eventuais transtornos ao

exercício de seu mandato. “A imagem, nesse momento, da Câmara, eu acho que se coloca negativa

em alguns pontos e em alguns segmentos mais relacionados aos servidores públicos e vinculados

à Previdência.” E insistiu: “No conjunto há uma receptividade positiva da população”.

Para um outro comunista da bancada baiana

, existem, de fato, danos à atividade parla-

mentar decorrentes à imagem pública negativa do Congresso: “Quando se retira prestígio desse

espaço, prejudica-se, sem dúvida nenhuma, o trabalho, a credibilidade daquilo que se está fazen-

do”. E lamentou o que descreveu como desvalorização do Poder Legislativo, que, para ele, “é o

que tem mais relação com a democracia”, já que “todas as correntes de opinião, todos os setores

da sociedade têm presença e representantes aqui”. Já um colega seu de Legislatura

, representan-

te dos eleitores de Roraima, concordou que imagem pública negativa do Legislativo prejudica a

atuação dos parlamentares. “Às vezes, sim”, concedeu. E comentou: “Até mesmo por causa dessas

9 Deputada Alice Portugal – PCdoB-BA (nova); 13 de agosto de 2003.

10 Deputado Luiz Carlos Hauly – PSDB-PR (reeleito); 11 de setembro de 2003.

11 Deputada Dra. Clair – PT-PR (nova); 16 de julho de 2003.

12 Deputado Daniel Almeida – PCdoB-BA (novo); 24 de julho de 2003.

13 Deputado Pastor Frankembergen – PTB-RR (novo); 23 de julho de 2003.

239

informações que não são de grande interesse nacional, mas por se tornarem picuinhas de alguns

repórteres que querem ganhar espaço na mídia, denigrem a imagem do parlamentar”. A seguir,

exemplificou: “No início do nosso mandato, desta Legislatura, houve várias informações levadas

através da mídia que de certa forma atingiram todos nós”, para concluir: “Eu até entendo que

a mídia é importante, o veículo de informação é necessário, mas às vezes são informações que

jogam o público contra o parlamentar”.

Uma representante dos eleitores gaúchos

avaliou o impacto da imagem pública negativa

do Congresso na sua atuação política:

A qualidade de vida do parlamentar, sob crítica injusta e vagas de denuncismo,

isso daí prejudica, porque, no lugar de fazer coisas propositivas, os parlamen-

tares têm que se defender; ficam gastando uma parte enorme do seu tempo

tentando dizer: “Olha, é mentira”. Ou então: “Percebam que isso é campanha

de algum interesse externo que não quer ver a gente bem, mas isso faz parte

do jogo político, do jogo democrático”. Mas prejudica. [...] A gente gasta um

tempo precioso tendo de reagir aos ataques desses interesses externos.

Também essa deputada destacou os efeitos danosos ao bom funcionamento do Poder

Legislativo:

O Brasil atrasou algumas coisas em relação ao que poderia fazer no momen-

to em que a onda denuncista, por exemplo, meio que paralisou o Congresso

Nacional [...]. Coisas que tinham de ser feitas naquele momento deixaram de

ser feitas e depois reclamavam porque tinham de ser feitas por medida provi-

sória. Mas, na verdade, eram coisas urgentes, emergentes, que deviam fazer o

processo natural dentro da Câmara. Quer dizer, as discussões levam sempre,

geralmente, um ano; quando a coisa é muito urgente demora menos e quando

não é urgente, ou não resolvida, demora eternamente.

Embora tenha avaliado que a imagem pública negativa do Parlamento não provoca riscos

políticos e institucionais, um congressista da bancada de São Paulo

, no entanto, admitiu: “Sem

dúvida prejudica o desempenho de qualquer parlamentar, porque é claro que se a opinião pú-

14 Deputada Yeda Crusius – PSDB-RS (reeleita); 9 de julho de 2003.

15 Deputado Corauci Sobrinho – PFL-SP (reeleito); 5 de agosto de 2003.

240

blica não tiver uma imagem adequada do que é realizado na Câmara, isso dificulta o trabalho do

deputado e até do senador”. E acrescentou: “À medida que tivéssemos uma melhora, um apri-

moramento dessa imagem perante a opinião pública, nosso trabalho teria maior repercussão

e a nossa auto-estima, nossa auto-realização melhoraria muito também”. Também para outro

parlamentar

, integrante da bancada amazonense, os efeitos da imagem pública negativa do

Parlamento alcançam o cotidiano dos congressistas, obrigando-os a dar explicações em locais

públicos. “A gente sente muito no dia a dia, quando está viajando pelo país; aqui e ali, você en-

contra alguém que faz uma crítica exacerbada”, disse ele, acrescentando que “a gente procura,

então, explicar que não é bem assim, que ele está desinformado, e começa a dizer qual é a ação

efetiva que os deputados executam no seu trabalho”.

Um outro parlamentar

, representante dos eleitores mineiros, admitiu que a imagem pú-

blica negativa do Parlamento prejudica, eventualmente, a sua atuação como deputado: “De certa

forma, em alguns momentos”, concedeu. Porém, ponderou: “Quando estamos vindo de um tra-

balho mais extenuado, não. Depende muito da forma como ela [a Câmara] se procede e também

da nossa postura”. E completou dando a sim como exemplo de congressista dedicado ao traba-

lho: “Eu, na convocação extraordinária, estive aqui todo o mês de julho, de segunda a sexta”. Para

outro congressista

, integrante da bancada catarinense, “a opinião pública tem uma posição

negativa dos nossos trabalhos, e isso é ruim para todos nós”. Isso porque, segundo ele, “quem faz

política com responsabilidade e considera a política um fato importante na vida das pessoas se

sente, às vezes, um pouco fragilizado com observações e críticas que são feitas e fundamentadas”,

mas que – completou em tom de reclamação – “não encontram na Casa a resposta apropriada”.

Um pedetista da bancada gaúcha

reforçou o ponto de vista: “É claro que [prejudica] sim”.

Ele explicou: “Sabemos que há diferenças individuais na atuação de cada parlamentar. Somos

todos parlamentares, mas não somos todos iguais, somos diferentes no jeito e especialmente na

forma de atuar”. Uma injustiça da opinião pública e da mídia ocorreria, segundo ele, porque

“alguns atuam com mais intensidade, outros com menos, e, na medida em que nós somos co-

locados todos no lugar comum, os bons pagam pelos maus”. Ele ainda acrescentou, resignado:

“E não há como estabelecer uma diferenciação que qualifique mais um ou outro parlamen-

16 Deputado Átila Lins – PPS-AM (reeleito); 6 de agosto de 2003.

17 Deputado Júlio Delgado – PPS-MG (reeleito); 7 de agosto de 2003.

18 Deputado Mauro Passos – PT-SC (novo); 13 de agosto de 2003.

19 Deputado Pompeo de Mattos – PDT-RS (reeleito); 24 de setembro de 2003.

241

tar”. Também um parlamentar tucano

, integrante da bancada de Tocantins e também da Mesa

Diretora da Câmara dos Deputados avaliou que a imagem pública negativa do Parlamento pre-

judica a atuação dos congressistas: “Certamente, porque a falta de comunicação que havia ante-

riormente dava margem a uma generalização da atividade parlamentar”. Porém, segundo ele, “o

fato de a Câmara, em alguns momentos mais difíceis, ter tomado atitudes fortes, como pensar,

fazer e realizar a destituição da imunidade parlamentar, que era confundida com impunidade,

teve uma boa receptividade da população”. E completou: “No começo do ano, a atitude firme

do presidente João Paulo, com a Mesa [Diretora], em determinar o processo de cassação de um

parlamentar que tinha envolvimento com o Poder Judiciário, provocou a renúncia do mesmo;

isso foi muito forte”. Daí por que ele manifestou o seu otimismo, ao concluir: “A população

compreende que há um novo tempo na Câmara dos Deputados”.

Representante do eleitorado da Bahia

, um congressista avaliou que “a generalização da

classe política no Brasil atinge todos nós”. Segundo ele, “como a Câmara é reflexo do povo, o

que temos aqui é produto do país; mas ele não é reconhecido: é como se o brasileiro se olhasse

no espelho e não se reconhecesse”. E completou: “Na realidade, [a imagem negativa] pode não

prejudicar diretamente [ao parlamentar individualmente], mas atinge a todos nós [congressis-

tas e eleitores]. Seria bom melhorar a imagem da Casa, não só para os parlamentares, mas para

o Brasil”. Também outro representante dos eleitores baianos

, para quem “é um sacrifício você

justificar sua condição de político”, analisou:

Ainda estamos tentando conscientizar a população de que a regra não é a do

político ruim ou do político corrupto; a regra é do bom político. Até porque

as minorias, ou as exceções, é que geralmente mancham a grande maioria do

Congresso Nacional. Você vê que, num universo de 513 deputados e 81 sena-

dores, ocorrem cassações de menos de 0,005%. Por exemplo, na Legislatura

passada, foram cassados apenas três senadores – dois renunciaram e um foi

cassado – três ou quatro deputados. Este ano, houve um processo de cassação

de um deputado do Ceará, o Pinheiro Landim, e só. Então, você vê que a regra

não é dos maus políticos; é dos bons políticos. Isso, hoje, o povo já avalia mui-

to, através dos veículos de comunicação, sobretudo da Câmara.

20 Deputado Eduardo Gomes – PSDB-TO (novo); 2 de outubro de 2003.

21 Deputado Colbert Martins – PPS-BA (reeleito); 8 de outubro de 2003.

22 Deputado Severiano Alves – PDT-BA (reeleito); 8 de outubro de 2003.

242

Por seu turno, uma parlamentar comunista da bancada amazonense

foi bem enfática ao

assinalar que “é óbvio que o que acontece de ruim na Câmara, respinga indiretamente em todos

os parlamentares; em maior ou menor grau, mas respinga”. Segundo ela, “é claro [que a imagem

negativa prejudica o desempenho dos mandatos], porque há um grande problema que atinge,

não só aos parlamentares, mas a todos, nas mais diferentes áreas de atuação profissional”, já

que, “se for ruim, essa notícia acaba indiretamente respingando em todos os parlamentares”.

Ela acrescentou que é possível evidenciar o problema “nos programas de humor, nas piadas

que lemos”. E contou: “Dia desses, estava lendo importante revista brasileira que continha uma

piada, falando mal de algumas pessoas, e dizia: ‘Quem é esse?’. Era um deputado. Ou seja, nossa

imagem é generalizada”.

Uma peemedebista da bancada capixaba

também admitiu a existência de problemas ad-

vindos da imagem pública negativa do Parlamento: “[Prejudica] um pouco, sim, porque pode

cair no crivo generalizado” E acrescentou: “Acho que tem desgaste, porque o desgaste afeta todo

mundo, é evidente, mas a ponto de me prejudicar pessoalmente, não”. Isso porque, explicou,

“como eu já estou no quinto mandato e minhas eleições são reconhecidamente da minha prática

política, ninguém me vê envolvida em rolos”. Ao concluir, ela se descreveu como uma parlamen-

tar que defende ideias e opiniões com os eleitores: “Meus conceitos são muito claros, eu debato

todos, eu faço campanha eleitoral falando em política, falando para onde o Brasil tem que cami-

nhar, o que ele tem que conquistar”.

Entretanto, há deputados que dão testemunhos que impressionam pela sinceridade e mos-

tram como, de fato, a imagem pública negativa de uma instituição se estende aos seus integran-

tes. É o caso de um representante dos eleitores do Maranhão

A situação é tão difícil que a gente fica até com vergonha de andar com o button

de deputado [broche de lapela que identifica os deputados federais]. Quando

ando pela rua, tiro o button, porque vou ser motivo de galhofa. Há pouco fui

passar nessa passagem do anexo II para o IV, a pessoa já não dá nem atenção,

por quê? Por que é parlamentar, é ladrão, é isso, é aquilo, e tal. E também não

há por parte do Poder Legislativo uma explicação certa. Eu acho que deveria ter.

[...] Há pouco estive num supermercado e vi um cara brigando e dizer: “Mas

23 Deputada Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM (reeleita); 14 de outubro de 2003.

24 Deputada Rose de Freitas – PMDB-ES (reeleita); 15 de outubro de 2003.

25 Deputado Costa Ferreira – PSC-MA (reeleito); 3 de julho de 2003.

243

isso pode acontecer, um deputado ganhar 25 mil para trabalhar só quatro dias?”

E fica por isso. Isso vai mundo afora e repercute em cima do parlamentar.

O mesmo parlamentar, ainda na entrevista, deu também um depoimento acerca de uma

situação em que se viu sob forte constrangimento em local público por causa de status político:

Eu fui de avião um dia desses para São Luís, e quando o cara descobriu que eu

estava de button foi me hostilizando daqui até lá, e eu fiquei calado. Então, por

que eu vou dar explicação numa hora dessas, de revolta? Não. Poderia até ser

prejudicado. Essa é uma tarefa dos dirigentes do nosso Poder, tanto o presiden-

te da Câmara quanto o presidente do Senado, ou do Congresso Nacional, e das

próprias duas Mesas das Casas, através dos órgãos de comunicação, de debate,

de entrevistas, para o povo se conscientizar de tudo o que se está fazendo aqui.

Alguns depoimentos, contudo, são destoantes da maioria por não reconhecerem danos à

atividade dos congressistas, advindos da imagem pública negativa do Parlamento. Um petebista

da bancada mineira

, por exemplo, avaliou a existência de uma melhora na imagem institu-

cional do Legislativo, acrescentando que “eu, especificamente, não tenho nenhuma dificuldade

nesse aspecto”. No entanto, admitiu que “havia essa ideia pejorativa, sim”, para, logo em seguida,

insistir: “Já houve uma melhora, não tenho a menor dúvida disso. Hoje a população já sente

uma melhora na capacidade de trabalho dos parlamentares”. Também um petista representante

dos eleitores paulistas

reforçou esse ponto de vista: “Não, acho que não [prejudica], até porque

cada deputado tem uma maneira de ser e de atuar”. E explicou: “Eu, particularmente, tenho um

conselho do meu mandato, que são militantes espalhados pelo Estado de São Paulo, que avalia

meu mandato. Há também um jornal que presta contas”. Ele acrescentou, com orgulho: “Fiquei

muito feliz porque a semana passada o Diap, ao realizar pesquisa anual, me incluiu como um

dos 100 cabeças. Deputado novo, você sabe, é como pato novo, não pode mergulhar muito fun-

do. Então, estou muito feliz já que, por ser parlamentar novo, ainda estou aprendendo”. Em sua

avaliação, em vez de prejudicá-lo, a imagem da instituição o beneficiou: “Isso também é conse-

quência de um trabalho e foi possível porque a Casa é muito transparente; para mim, o poder

mais transparente é o Legislativo”.

26 Deputado Ronaldo Vasconcellos – PTB-MG (reeleito); 10 de julho de 2003.

27 Deputado Vicentinho – PT-SP (novo); 16 de outubro de 2003.

244

Já um integrante da bancada do Amapá

deu um depoimento contraditório, ao negar que

a imagem pública negativa do Parlamento prejudique o seu desempenho político, embora tenha

admitido ter passado por situações constrangedoras em locais públicos, dada a sua condição de

congressista:

Hoje não [a imagem não o prejudica mais]. Estou na Casa desde 1991 e, às vezes,

ao viajar, quando entrava no avião com aquele button [broche de deputado], era

achincalhado e xingado, pois deputado era sinônimo de corrupção e de outros

termos pejorativos. Hoje temos uma nova estrutura, uma nova Presidência, ou-

tros deputados, as leis são mais rigorosas, os que chegam a esta Casa com dife-

rentes intenções já são cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, e atualmen-

te sinto-me orgulhoso, assim como outros colegas, em dizer que sou deputado

federal. Chego hoje ao meu Estado e sou muito mais ouvido e respeitado do que

quando cheguei pela primeira vez a esta Casa, em 1991. Claro que o debate sobre

temas como reforma tributária ou reforma da Previdência traz dificuldades pes-

soais para algumas pessoas, mas não a ponto de macular a imagem do Congresso

Nacional como instituição. Isso não existe mais.

Nesta seção, foram reunidos extratos de depoimentos de 27 deputados, que perfazem

26,47% do total de entrevistados por esta pesquisa. Dentre esses parlamentares, nove integra-

vam bancadas de Estados do Sudeste, seis do Norte, seis do Sul, cinco do Nordeste e um do

Centro-Oeste. No que diz respeito à composição de forças político-partidárias no período em

que as entrevistas foram realizadas, 21 deles ajudavam a compor a bancada parlamentar de

apoio ao governo, sendo seis do PT, três do PCdoB, três do PTB, três do PPS (partido que, na-

quela altura, ainda apoiava o governo, mas, um pouco mais adiante, iria para a oposição), dois

do PDT, dois do PSC, um do PL e um do PP. Outros seis congressistas representavam partidos

de oposição: quatro no PSDB, um no PFL e um no PMDB – legenda ainda dividida na ocasião,

mas já prestes a aderir ao governo.

Desses 27 parlamentares reunidos nesta seção – 19 reeleitos e oito novos –, 24 concorda-

ram plenamente com a hipótese de que a imagem pública negativa do Parlamento prejudica a

sua atuação no exercício do mandato, trazendo transtornos diversos em intensidade variável,

individual e coletivamente – “sem dúvida prejudica o desempenho de qualquer parlamentar”,

“isso é ruim para todos nós”, “o desgaste afeta todo mundo”, “se houvesse um aprimoramento

28 Deputado Valdenor Guedes – PSC-AP (reeleito); 30 de setembro de 2003 (já citado nesta seção).

245

da imagem, a nossa auto-estima melhoraria também”, disseram eles. Porém, dois outros con-

gressistas descartaram essa possibilidade, não reconhecendo a existência de qualquer problema

em relação a isso – “não tenho nenhuma dificuldade nesse aspecto”; e um outro ainda, recém-

referido, mesmo tendo relatado situações altamente constrangedoras nas quais se viu envolvido,

em público, seguidas vezes (sendo “achincalhado”), afirmou que tal problema não mais existe. E,

mais, uma parlamentar avaliou que os problemas que afetam o mandato atingem igualmente o

próprio funcionamento do Legislativo – “no lugar de fazerem coisas propositivas, os parlamen-

tares têm que se defender”, “a gente gasta um tempo precioso tendo de reagir aos ataques desses

interesses externos [segundo ela, expressos via campanhas de difamação]”.

O fato de serem, em sua ampla maioria, integrantes da base parlamentar aliada ao governo

não faz desses deputados menos ou mais propensos a serem incomodados por exercer cargo

público eletivo de nível nacional, já que, na ocasião das entrevistas (primeiro ano da Legislatura

2003/2007 e primeiro ano do governo Lula), a popularidade do governo federal era expressiva,

embora não tanto quanto a do presidente da República, como, aliás, veio se mantendo com

tendência de alta até o início do segundo semestre de 2009, com raras oscilações negativas,

tendo sido a mais notável uma queda não muito expressiva, em 2005, por conta do escândalo

do mensalão. O que pode ser, sim, fator determinante para essa circunstância é a prevalência

de parlamentares reeleitos em relação à Legislatura anterior (19 contra oito estreantes), alguns

já com vários mandatos federais no currículo, propiciando-se assim muito mais tempo e mais

oportunidades de interação com cabos eleitorais, eleitores e cidadãos os mais variados em situ-

ações diversas, privadas ou públicas, nas quais são colhidas impressões tais como as aqui apre-

sentadas parcialmente.

Por fim, importa considerar, antes de encerrar esta seção, que ao se manifestarem sobre

pequenos, médios ou grandes incômodos nas suas relações interpessoais, mais uma vez, os de-

putados estão indiretamente se referindo também aos meios de comunicação social, pois, afinal,

tais constrangimentos advêm de uma imagem pública da instituição parlamentar (cronicamen-

te negativa) que, por sua vez, tem na imprensa e na mídia informativa em geral o seu principal

instrumento de sustentação. Mesmo que, na origem, boa parte do conteúdo das imagens concei-

tuais negativas tenha a conduta dos próprios congressistas e problemas político-institucionais

correlatos como a sua fonte mais relevante, a mídia é – no ponto de vista do público (seja ele

consumidor ou não de notícias políticas) – a sua referência direta ou indireta por meio da qual

246

se forma opinião sobre o Congresso, o que, por conseguinte, tem influências de diversos graus

no comportamento político, na chamada opinião pública e na cultura política. E, mais, é de se

realçar que, quando se queixam de que são obrigados a se defender das críticas reverberadas

pelos cidadãos e, também, a explicar as suas atividades – “é um sacrifício você justificar sua con-

dição de político” –, os deputados (consciente ou inconscientemente) estão, ao mesmo tempo,

tentando justificar a própria existência do Congresso e da democracia representativa – tema da

seção que segue.

5.2 Potenciais prejuízos à democracia

Começa aqui o debate sobre os riscos imaginados não só ao desempenho institucional dos

parlamentares e do Parlamento como quanto à própria sustentação do sistema democrático-

representativo, tendo em vista a baixa confiança que a sociedade deposita na atuação dos con-

gressistas. Em geral, estimulados pela pergunta “a imagem pública da Câmara provoca riscos

político-institucionais?”, mas tendo também havido manifestações espontâneas, 17 deputados,

ou 16,66% do total de entrevistados por esta pesquisa, abordaram essa questão – e apenas um

deles discordou dessa hipótese.

É possível, diante disso, aventar a possibilidade de que, também entre os congressistas, haja

uma corrente de opinião que entende, sim, existirem ameaças inerentes à insuficiente adesão

social ao Parlamento; ao menos, potencialmente, e mesmo que elas representem, em situações

de paz social, estabilidade democrático-eleitoral e economia estável, uma parcela minoritária da

chamada opinião pública – quadro que se poderia alterar numa hoje remota ocasião de crise de

extrema gravidade. Nesse sentido, nesta pesquisa, colheram-se declarações variadas, tais como:

“vamos fechar o Congresso, porque estava atrapalhando”; “é bom fechar o Congresso”; “em mé-

dio prazo, a sua imagem pública negativa pode comprometer as bases do Estado democrático

de direito”; “sem dúvida, a imagem negativa da Câmara tende, cada vez mais, a enfraquecer a

democracia entre nós e a fortalecer tendências autoritárias”; “isso atinge a democracia”; “é como

se não fosse necessária uma câmara de decisões nacionais” – como se confere a seguir.

247

No contexto da sua entrevista, nesta pesquisa, o autoritarismo na cultura política brasileira

foi destacado por um tucano da bancada paraense

. Ele enfatizou “a tradição do poder unipes-

soal no Brasil”, o que, a seu ver, “foi agravado no período revolucionário, de 64 até 85”. Em sua

avaliação, “vai se arraigando nas pessoas que quem executa é o presidente [da República], e os

outros [os parlamentares] só estão aí para atrapalhar”. Daí, segundo ele, a seguinte percepção

pública: “Vamos fechar o Congresso, porque estava atrapalhando”; isso porque “quando querem

criticar o Congresso dizem que o Congresso atrapalha”. No entanto, ele propõe: “Como ama-

durecimento da nossa democracia, temos que conscientizar as pessoas, levar a informação às

pessoas sobre a importância do debate democrático no Congresso”. E concluiu: “Ao contrário de

ser esse agente que atrapalha, o Congresso é o agente conciliador da democracia”.

Um parlamentar petista da bancada mineira

alertou, sem meias palavras: “Se o Legislativo

não se afirmar, efetiva e afetivamente, aos olhos da população, em médio prazo, a sua imagem

pública negativa pode comprometer as bases do Estado democrático de direito”. Um colega

de partido

, representante dos eleitores fluminenses, reforçou: “Hoje em dia, apenas 35% dos

consultados, segundo uma pesquisa recente, consideram a Câmara e o Senado, o Parlamento,

fundamentais para a democracia no Brasil. Isso é péssimo. Induz ao autoritarismo”. Com eles

concordou um integrante da bancada do Maranhão

, para quem o problema ocorre porque,

“na realidade, está faltando esclarecimento para a população, e isso não está sendo feito”. Em

suas palavras:

Acho que sim [a imagem negativa da Câmara oferece riscos político-institu-

cionais]. Porque vejo gente dizer: “É bom fechar o Congresso”; não sabendo

que fechar o Congresso é um retrocesso no processo democrático, suas liber-

dades são tolhidas, seus direitos não são mais garantidos, você não tem mais

aquela liberdade de ir e de vir. Tudo numa ditadura é um retrocesso, porque

os órgãos de comunicação também silenciam e nada passa a ter divulgação a

não ser o que interessa ao governo ditatorial. Então, não se difundir a verdade

contribui para que cada vez aumente essa situação e até haja pessoas dizendo

por aí que seria melhor uma ditadura do que ter uma democracia do jeito que

se está tendo.

29 Deputado Zenaldo Coutinho – PSDB-PA (reeleito); 7 de julho de 2003.

30 Deputado Patrus Ananias – PT-MG (novo); 1º de julho de 2003.

31 Deputado Chico Alencar – PT-RJ (novo); 3 de julho de 2003.

32 Deputado Costa Ferreira – PSC-MA (reeleito); 3 de julho de 2003.

248

Já um representante dos eleitores capixabas

, ao elaborar uma espécie de teoria conspirató-

ria em nível internacional, alertou: “Se não forem tomadas medidas fortes o mais urgentemente

possível, está arriscado de um líder carismático, de uma hora para outra, tomar alguma decisão

com relação a isso [fechar o Congresso]”, já que, segundo ele, “o que mantém a nossa Câmara

é uma questão muito mais internacional do que nacional; tranquilamente”. Em sua avaliação,

o que torna “a Câmara, por si só, alguma coisa muito frágil” é o fato de que “nosso Parlamento

ainda é muito artificial; não é igual ao parlamento francês, americano, alemão nem inglês”. Ele

explica: “Este Parlamento está muito a reboque do Executivo. As medidas provisórias, a instabi-

lidade das decisões e até a falta de personalidade das lideranças parlamentares, tudo isso é muito

forte”. Daí ele conclui que “não há dúvida de que, se não fosse a comunidade internacional, a

nossa situação como Câmara, como Senado, como Parlamento nacional seria muito mais fra-

gilizada do que é hoje”, acrescentando: “O problema é que julgam ser um escândalo mundial

fechar o Parlamento do Brasil. Mas é por causa do Brasil mesmo? Claro, tem sua parcela, mas o

componente maior é o internacional”.

Um experiente parlamentar, tucano da bancada mineira

, resumiu: “Sem dúvida, a imagem

negativa da Câmara tende, cada vez mais, a enfraquecer a democracia entre nós e a fortalecer

tendências autoritárias que, infelizmente, existem não só nos grupos de direita, mas também nos

grupos de esquerda”. Já um petista representante dos eleitores paraenses

analisou o problema

do “desgaste do Parlamento”, comparativamente ao contexto latino-americano, e alertou para “o

risco do acúmulo de desgaste das instituições”, já que, realçou: “Poderão acontecer fatos como

aconteceu no Peru. Não estou dizendo que vai acontecer no Brasil. Quando Fujimori assumiu,

fez uma intervenção no Parlamento, no Judiciário e foi aplaudido pela população”.

Um deputado petista da bancada paranaense

avaliou: “Acho que se acaba, indiretamente,

correndo riscos políticos e institucionais. Por exemplo, se tiver qualquer ato ditatorial de negar

o Parlamento, pode-se buscar eco na sociedade dizendo que ele pode deixar de existir, já que

não se trabalha”. E completou: “Tem que se tomar cuidado. Se é para trabalhar, vamos trabalhar,

vamos definir as datas de trabalho, os dias, e parar com esse negócio de pagar para convocar ex-

traordinariamente e, depois, ainda não trabalhar”. Um colega seu de partido, representante dos

33 Deputado Feu Rosa – PP-ES (reeleito); 8 de julho de 2003.

34 Deputado Bonifácio de Andrada – PSDB-MG (reeleito); 8 de julho de 2003.

35 Deputado Babá – PT-PA (reeleito); 9 de julho de 2003.

36 Deputado Dr. Rosinha – PT-PR (reeleito); 15 de julho de 2003.

249

eleitores pernambucanos

, reforçou o ponto de vista: “Só quem viu a Câmara fechada, quando

do processo de ditadura, valoriza isso. Às vezes, reclamamos da democracia, mas, por mais frá-

gil que ela seja, é melhor do que qualquer ditadura”. E frisou: “A democracia precisa do Poder

Legislativo forte, com boa representação institucional”. Sua afirmação ecoou no depoimento

de um integrante da bancada da Bahia

, que ressaltou: “Não adianta haver um governo federal

forte, se não houver um Legislativo forte. Quem garante a estabilidade do país é o Legislativo”. E,

nesse contexto, um peemedebista da bancada gaúcha

inseriu a mídia na discussão e propôs a

extinção do Senado: “Às vezes, a imprensa não vê que é fundamental a representação democrá-

tica da Câmara e do Senado; embora eu queira que o Senado feche: sou pela unicameralidade e

pelo parlamentarismo”.

“As gerações mais novas, principalmente, não acreditam nos poderes constituídos”, avaliou

um congressista tucano da bancada mineira

. Em suas percepção, os jovens “não veem que o

Legislativo pode ser a representação da sociedade; questionam essa legitimidade, essa repre-

sentatividade, ou se sentem distantes do Legislativo”. Portanto, para ele, “existe um risco muito

grande [no futuro] do entendimento de que ele [o Parlamento] é fundamental para as garantias

democráticas”. Além de atribuir responsabilidade à mídia, um parlamentar petebista da banca-

da de Roraima

se referiu à conjuntura político-legislativa da época da entrevista, quando as

reformas tributária e previdenciária estavam na pauta do Congresso, tentando evidenciar uma

provável ameaça à estabilidade democrática do país. Disse ele: “Acredito que sim [a democra-

cia corre risco]. Hoje, não somente nós estamos vivendo essa realidade; não somente o Poder

Legislativo, mas o Poder Judiciário está sendo alvo da mídia, e o Poder Executivo também, os

Três Poderes, por causa dessas reformas”. E concluiu: “Há um jogo dos meios de comunicação,

jogando um [poder] contra o outro e até colocando determinadas pressões que, às vezes, pelos

bastidores, não demonstram a realidade”.

Um parlamentar comunista da bancada baiana

avaliou que “há uma propaganda orga-

nizada e persistente na sociedade contra o Legislativo”, e, por isso, “se quisermos forçar a barra,

37 Deputado Fernando Ferro – PT-PE (reeleito); 16 de julho de 2003.

38 Deputado Edson Duarte – PV-BA (novo); 10 de julho de 2003.

39 Deputado Darcísio Perondi – PMDB-RS (reeleito); 5 de agosto de 2003.

40 Deputado Eduardo Barbosa – PSDB-MG (reeleito); 21 de julho de 2003.

41 Deputado Pastor Frankembergen – PTB-RR (novo); 23 de julho de 2003.

42 Deputado Daniel Almeida – PCdoB-BA (novo); 24 de julho de 2003.

250

no limite, ir às últimas consequências desse processo de desgaste; sem dúvida nenhuma, eu di-

ria que [a imagem publica negativa do Congresso] representa uma ameaça [à democracia]”. E

completou: “Mas eu não visualizo essa ameaça, ainda”. Isso porque, segundo ele, “o Brasil está

vivendo uma experiência de fortalecimento da democracia. A eleição de Lula representou isso.

As instituições todas participando e compreendendo esse processo; mas o Legislativo também

tem se colocado nesse cenário”. Uma colega sua de partido e de bancada

analisou o problema,

admitindo a procedência das críticas, mas condenando o seu exagero, sobretudo quando se

extrapolam para a instituição manifestações de repúdio ao comportamento individual de con-

gressistas. Em suas palavras:

A sociedade elege e execra, e tem todo o direito de fazê-lo, se não houver re-

ciprocidade de seu representante público para com ela. No entanto, isso não

significa desdenhar, desconstruir a importância do Parlamento nacional. Isso

atinge a democracia. Um dia desses, saiu na imprensa matéria do Jânio de

Freitas um tanto quanto exacerbada na crítica ao Parlamento. Critique a ideia

deste ou daquele parlamentar, deste ou daquele partido, mas a instituição

como um todo é cara e é importante para a sociedade manter o seu pacto de

convivência.

A mesma deputada completou a sua análise sobre a percepção pública acerca da relevância

do Poder Legislativo, afirmando: “É como se não fosse necessária a existência de uma câmara de

decisões nacionais”. Por isso, defendeu uma estratégia institucional de comunicação política que

priorize a defesa da democracia: “É muito importante que a imprensa oficial, rádio, televisão e

jornal, deixe claro, e também influencie os órgãos [privados] de imprensa, que o pacto de vivência

se dá no processo democrático, no Estado de Direito democrático, através da democracia repre-

sentativa”. E concluiu, questionando: “Essa é a decisão constitucional do país. Como se vai exercer

a democracia representativa se aqui não estiverem os representantes eleitos pela sociedade?”

Um parlamentar tucano da bancada paulista

admitiu a possibilidade de risco à estabilida-

de democrática e vinculou o problema da imagem publica negativa à questão do trabalho dos

congressistas e dos custos do Parlamento. “Acho que sim [corre risco], uma vez que se costuma

dizer que o deputado trabalha apenas dois dias por semana, que a Câmara gasta muito em

43 Deputada Alice Portugal – PCdoB-BA (nova); 13 de agosto de 2003.

44 Deputado Antonio Carlos Pannunzio – PSDB-SP (reeleito); 15 de agosto de 2003.

251

qualquer convocação extraordinária, ou com salários de deputados, de assessores. São as crí-

ticas mais frequentes.” Entretanto, ele ponderou: “É preciso conhecer o Poder Legislativo, suas

responsabilidades, e a dimensão que ele tem que ter”. E, a seguir, completou: “Conheço outros

Parlamentos, em outros países, e quero dizer que o Poder Legislativo no Brasil gasta, em média,

em proporção ao PIB, particularmente relacionado com o tamanho e a população do país, me-

nos do que outros países em todo o mundo”.

Neste ponto, dados divulgados pela organização não-governamental Transparência Brasil

contradizem o parlamentar. Segundo relatórios produzidos pela entidade, os congressistas bra-

sileiros seriam “os que mais pesam no bolso dos cidadãos na comparação com sete outros pa-

íses”. De acordo com esses estudos, superado apenas pelo Congresso dos Estados Unidos, o

Parlamento brasileiro – em termos absolutos – seria o mais caro. Porém, quando se levam em

conta as disparidades de custo de vida e nível de renda, bem como ao se ponderarem os valores

segundo as diferenças de renda per capita, o Brasil desponta na liderança, sem rival em termos de

custos para o exercício dos mandatos parlamentares, em cujo cálculo se incluem rendimentos,

benefícios e assessoramentos.

Por fim, uma opinião destoante veio de um integrante da bancada do Amazonas

: “Não,

creio que não [a imagem pública do Congresso não põe em risco a democracia]”. No entanto,

ele admitiu que “traz apenas transtornos”. Isso porque, segundo ele, “apesar de todo o esforço

do nosso presidente João Paulo [Cunha, do PT de São Paulo], do Congresso Nacional, como um

todo, no sentido de melhorar a divulgação das nossas atividades, ainda sentimos que há muitas

áreas no Brasil que desconhecem a nossa ação”. Porém, reiterou: “Não creio que ela [a imagem

pública] seja capaz de criar alguma crise institucional, porque no fundo o Brasil sabe que já

experimentou a era em que o Congresso não funcionava, e havia uma reclamação generalizada”.

Por último, ele salientou em defesa do Poder Legislativo: “Com todos os defeitos e falhas, é o

Congresso Nacional que dá a dimensão da existência da democracia no Brasil”.

Desse grupo de 17 parlamentares, ou 16,66% do total de entrevistados, seis integravam

bancadas do Sudeste, cinco do Nordeste, cinco do Norte e dois do Sul. Quanto à sua posição em

relação ao governo, 12 deles participavam da base parlamentar governista, sendo cinco do PT,

45 Disponível em <www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf>. Acesso em 20 de julho de 2009.

46 Deputado Átila Lins – PPS-AM (reeleito); 6 de agosto de 2003.

252

dois do PCdoB, um do PTB, um do PP, um do PSC, um do PPS e um do PV. Em partidos de

oposição estavam cinco deputados: quatro do PSDB e um do PMDB, legenda que, em seguida,

iria aderir ao governo; enquanto o PV, assim como o PPS, iria mais adiante se transferir para

a oposição. Dentre os 17 congressistas reunidos neste grupo, 11 haviam sido reeleitos para a

Legislatura 2003/2007 e outros seis eram estreantes na ocasião das entrevistas.

Em relação às proporções obtidas pela amostra desta pesquisa, na comparação com o qua-

dro apresentado naquela Legislatura, não houve, portanto, neste grupo, qualquer possibilidade

de distorção, já que as variáveis regionais e partidárias, bem como a relação reeleitos versus

estreantes, se mostraram razoavelmente equilibradas. Como, então, interpretar a abordagem

preferencial pela aceitação da hipótese de risco à sustentabilidade democrática? O mais prová-

vel, aqui, é que esses parlamentares, componentes, eles também, da chamada opinião pública

bem-informada, estão ecoando um debate que existe em estado latente na esfera pública e que,

em momentos de crise política ou quando da eclosão de escândalos político-midiáticos, recebe

a sua parcela de notoriedade cíclica. Trata-se, pois, de um tema recorrente, embora não muito

alardeado, mas sem dúvida existente no senso comum, na imprensa, na academia, enfim, na

cultura política, como se verifica a seguir.

Observa o jornalista político Mauro Santayana

que “a instituição parlamentar, mais no

Brasil do que em outros países, se encontra à deriva, porque perdeu a memória de sua razão

de ser”. Para ele, “o Parlamento é o supremo poder do Estado, porque representa diretamente a

vontade do povo – quando a representa”. E acrescenta: “Todo o poder político pertence ao povo,

e o ato eleitoral é a transferência de parcela do livre arbítrio de cada um, aos seus representantes,

em favor de todos, conforme os pensadores clássicos”. Por isso, ele avalia ser “necessário conferir

legitimidade à formação do Poder Legislativo”, num contexto em que “as pesquisas de opinião

mostram que o Congresso atual é o pior que já tivemos na História, mesmo se contarmos com

os que conviveram com a ditadura militar”. No entanto, como pondera o também jornalista po-

lítico Merval Pereira

, trata-se esta última de uma percepção recorrente, refletindo-se nela o fato

de que a confiança da sociedade no Parlamento declina lenta e progressivamente. Escreveu ele:

47 “De tolos e perversos no Poder Legislativo”, artigo de Mauro Santayana, publicado no Jornal do Brasil, edição de

7 de maio de 2009, p. 2.

48 “Paradoxos do Rio”, artigo de Merval Pereira, publicado em O Globo, edição de 6 de maio de 2009, p. 4.

253

Nos últimos dias, em que a atuação do Congresso está sob o escrutínio da

opinião pública, devem ter sido raras as conversas com políticos em que não

tenha sido lembrada a definição do ex-presidente do PMDB e da Constituinte,

deputado Ulysses Guimarães, ao ser confrontado certa vez com a reclamação

sobre a fraqueza do Congresso da ocasião. Ele disse então só ter uma certeza: o

Congresso atual é pior do que o anterior e melhor do que o próximo.

De fato, na avaliação de Bolívar Lamounier (2009, p. 27), embora o Legislativo seja “visto

com maus olhos por toda parte, não só na América Latina”, já que “pesquisas mostram que um

percentual variável de país a país, mas sempre elevado o considera inútil”, há, no Brasil, “razões

para temer que ele esteja atingindo o fundo do poço”. Por isso, ele considera que, “numa situa-

ção de crise aberta, 50% ou mais dos cidadãos provavelmente apoiariam seu fechamento”. Em

meio à série de escândalos que eclodiram no Senado ao longo do primeiro semestre de 2009, o

ex-presidente da República e ex-senador Fernando Henrique Cardoso

se revelou cético quanto

ao resgate da credibilidade da instituição. “Nosso sistema de representação está bambo. Ele não

representa mais nada. Isso é visível, provocando um efeito de desmoralização extraordinário”,

afirmou, para em seguida questionar: “Como você pode ter democracia se não há respeito ao

Congresso? E como você pode ter respeito ao Congresso se todo dia a imprensa noticia coisas

que não são corretas que se fazem no Congresso?” – problema que, para ele, só se resolve com a

renovação do sistema eleitoral. “Se não mudarmos, vamos ter a repetição de Congressos do mes-

mo tipo: a relação entre quem vota e quem é votado é muito tênue e, por isso, quem é votado se

sente à vontade para não prestar contas”, completou, reforçando a noção relativa ao que se pode

denominar déficit brasileiro de accountability.

Mas, se, de modo geral, os eleitores nem se lembram em quem votaram, como esperar que

depois fiscalizem a atuação de seus representantes? Como registra Alberto Almeida (2006, pp.

34-46), uma indicação da existência de tal déficit de accountability, e que contribui parcialmente

para explicá-lo, se encontra no fato de que, tanto em relação às eleições de 1998 quanto às de

2002, “nada menos do que 70% dos eleitores afirmam não lembrar em quem votaram para de-

putado estadual ou federal quatro anos antes”. Em sua avaliação, a escolaridade baixa é um dos

fatores que explicam o que ele chama de enorme “amnésia eleitoral”, aos quais se deve acrescen-

tar a variável sistema eleitoral brasileiro, em que se induz aos eleitores que votem em indivíduos,

49 Citado em “Crise revela sistema ‘bambo’, afirma FHC”, reportagem de Silvia Amorim, publicada em O Estado de

S. Paulo, edição de 24 de março de 2009, p. 6B.

254

não em partidos, tendo-se que escolher apenas um nome para cada posto entre centenas de can-

didatos. Conforme ele acrescenta, tal esquecimento eleitoral, todavia, se reduz de acordo com o

nível educacional do eleitor, mas, mesmo assim, dentre eleitores com nível superior completo,

53% também não se lembram em quem votaram, quatro anos antes, para deputado federal.

No entanto, como se pode inferir de Luis Felipe Miguel (2009), a noção de accountability

não pressupõe necessariamente uma relação entre eleitor e eleito, mas, sim, entre o eleitorado e

seus representantes. Não é preciso votar em A ou B para exercer accountability; logo, também

não é crucial se lembrar em qual candidato votou nas últimas eleições. Porém, mesmo diante

de tal ressalva, ainda assim é razoável supor que, de modo geral, a ausência de vínculos entre re-

presentantes e representados, além de contribuir para o desencanto público com a política ins-

titucional no Brasil, possa também explicar, ao menos em parte, por que as legendas partidárias

estão perdendo filiados. Segundo dados fornecidos pelos próprios partidos políticos ao Tribunal

Superior Eleitoral

, dos 130,6 milhões de eleitores existentes em janeiro de 2009, 119,7 milhões

(91,6% do eleitorado) não eram filiados a nenhuma sigla. A redução no total de aderentes ocor-

reu em todas as agremiações, exceto o PRB – partido vinculado aos segmentos evangélicos – que

registrou aumento de 121 mil para 157 mil filiações.

Nesse contexto de crise da representação política, surgem também manifestações exaltadas.

É o caso, por exemplo, da jornalista Cora Rónai

, para quem “o Brasil é muito melhor que os

seus políticos”, e “a política anda tão nojenta, mas tão nojenta que causa repulsa às pessoas de-

centes”. Por isso, ela alerta: “Mais e mais se ouvem pessoas a favor do fechamento do Congresso:

se ainda não perceberam, conversem um pouco na rua, leiam os fóruns na internet, prestem

atenção. Vocês vão ver como esse sentimento se generaliza (sem trocadilho!)”. Ela ainda reforça

o argumento: Não se pode nem falar em saudades da ditadura. Muitos jovens que nem eram

nascidos naqueles maus tempos não entendem para que o país precisa de um Legislativo que

custa tão caro, dá tão mau exemplo e só legisla em causa própria”. Ao concluir que, “do jeito que

as coisas vão, está cada vez mais difícil defender o Congresso e, consequentemente, a democra-

cia”, ela arremata: “O Congresso não é a casa da mãe Joana, nem pertence aos sarneys e camatas

50 “Siglas veem minguar seu quadro de filiados”, reportagem de Marcelo de Moraes, publicada em O Estado de S.

Paulo, edição de 22 de março de 2009, p. 8.

51 “Bando de traíras irresponsáveis!”, artigo de Cora Rónai, publicado em O Globo, edição de 23 de abril de 2009,

segundo caderno, p. 10.

255

da vida; ele pertence a todos nós, e o seu funcionamento, em plena liberdade, foi conseguido

com muito sacrifício para ser, agora, tornado irrelevante em troca de seis dinheiros”.

Avaliações sobre o descrédito generalizado do Legislativo, podendo isso implicar na sua

irrelevância, e até mesmo na sua extinção, vêm de várias fontes, incluindo-se muitas que se ex-

pressam por meio do debate público propiciado pela imprensa. “O Poder Legislativo brasileiro

está se tornando supérfluo, tornando-se pouco atrativo para o (talvez ideal) político preocu-

pado com o bem comum, o que abre espaço para gente desclassificada”, afirma Claudio Weber

Abramo

. “Quando o Congresso é apresentado como um poder intrinsecamente venal, sem

ressalvas, corre-se o risco de abrir espaço para os que defendem a tese de que o Legislativo é des-

cartável”, avalia a jornalista Maria Inês Nassif

, porém acrescentando: “Não existe democracia

sem partidos políticos e sem que exista uma representação partidária com função legislativa”.

Ao comentar o aparente crescimento da corrupção no país, José Murilo de Carvalho

observou:

“A consequência é uma desmoralização enorme, principalmente do Legislativo, mas também

do Judiciário e do Executivo. Eu me pergunto como esse sistema pode sobreviver. Não deixa de

ser um risco para o amadurecimento democrático”. Já Roberto Romano

, indagado sobre quais

seriam os prováveis reflexos na sociedade dos escândalos ocorridos no Parlamento, sobretudo

no Senado, no primeiro semestre de 2009, respondeu:

Aumento da impotência, da idiossincrasia que já temos em termos de cultura,

que é privilegiar governos autoritários. É a desconfiança em relação ao siste-

ma representativo de governo. Cria esse vestibular para que governos possam

exercer um poder sem o Congresso, e isso é péssimo.

52 “Culpados até prova em contrário”, artigo de Claudio Weber Abramo, publicado no Correio Braziliense, edição

de 7 de maio de 2009, p. 27.

53 “A democracia vive de boas e más notícias”, artigo de Maria Inês Nassif, publicado no Valor Econômico, edição

de 7 de maio de 2009, p. 6.

54 Em entrevista a Roberta Jansen, “Agruras democráticas”, publicada em O Globo, edição de 23 de maio de 2009,

p. 36.

55 “Eles têm o passaporte da impunidade”, entrevista de Roberto Romano a O Globo, publicada na edição de 26 de

abril de 2009, p. 4.

256

Para Gaudêncio Torquato

, “torna-se cada vez mais patente o sentimento de inocuidade

e desprezo pelo Parlamento nacional, que toma conta das ruas do país”. Por isso, ele adverte:

“Mais cedo ou mais tarde o povo dará de ombros às Casas congressuais, podendo até se engajar

em mutirões pelo fechamento das portas do poder representativo”. Isso porque, ressaltou, “as

massas tendem a nivelar os atores políticos, jogando-os no lamaçal que invade a esfera pública e

que se espraia desde as bombásticas denúncias do mensalão e dos cartões corporativos até os úl-

timos casos da atualidade [no Congresso]”. Mandando um recado aos jornalistas e empresários

do setor de comunicação social, acrescentou:

Nesse sentido, convém fazermos um alerta. Todo esforço se faz necessário para

separar o joio do trigo, com a distinção entre o papel do parlamentar e a mis-

são das instituições. Diante de fatos graves a imprensa precisa exercer sua fun-

ção didática para pôr pingos nos is, sob pena de colaborar com a fogueira que

consome a imagem da instituição política.

José Álvaro Moisés

, por seu turno, avalia que “o Congresso Nacional está correndo um

enorme risco de perder legitimidade naquilo que é a essência da sua função: produzir leis, nor-

matizar a vida política e fazer o controle e a fiscalização do Executivo”. Para ele, “a casa está afun-

dando em um mar de acontecimentos que mostram a permanência da perspectiva patrimonia-

lista na política e uma incapacidade de separar público e privado”. Assim – destacou – se “está

solapando a legitimidade da imagem do Congresso, cuja liturgia é extremamente importante”. E,

mais, “o tamanho do que está ocorrendo mostra quanto a instituição está desgovernada, perdi-

da”. Num alerta aos parlamentares, realçou: “Deveriam se dar conta de que o eleitor passar a ter

a ideia de que todos estão envolvidos com corrupção e mau uso do dinheiro público é perigoso;

ele começa a não ter clareza sobre a função do seu voto”, o que, aduziu, “desqualifica a impor-

tância do ato de participar da democracia”.

Em abril de 2009, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) provocou grande polêmica ao

levantar a questão relativa à possibilidade de a opinião pública vir a ser favorável ao fechamento

do Congresso. Quanto a uma suposta sugestão para realização de um plebiscito sobre o assunto,

56 “A imagem do Parlamento”, artigo de Gaudêncio Torquato, publicado em O Estado de S. Paulo, edição de 22 de

março de 2009, p. 2.

57 Em entrevista a Ivan Marsiglia, “O voo cego do Parlamento”, publicada em O Estado de S. Paulo, caderno Aliás,

p. 4, em 26 de abril de 2009.

257

em diálogo com o colega senador Paulo Paim (PT-RS), no Plenário do Senado, Buarque assim

se manifestou

Eu disse, domingo, senador Paim, numa entrevista na rádio, que a reação é tão

grande hoje contra o Parlamento, que talvez fosse a hora de fazer um plebisci-

to para saber se o povo quer ou não quer que o Parlamento continue aberto.

Muitos me criticaram, porque disseram que poderia haver, sim, uma votação

propondo fechar. Mas, e se o povo quiser? O nome disso é golpe? Não, o nome

disso não é golpe. Pode até ser equívoco, mas não seria golpe.

Diante da repercussão negativa, tanto no Senado como no debate público em geral, no dia se-

guinte, o senador Buarque, citado nessa mesma reportagem, discursou: “Não é possível imaginar

um futuro sem democracia no Brasil. Não é possível imaginar a democracia sem o Congresso”.

Porém, advertiu: “Não se enganem, o Congresso não dura para sempre se não tiver legitimida-

de diante da opinião pública, se não for capaz de virar o centro das aspirações, dos desejos, da

pauta do povo”. De todo modo, apesar das reações aparentemente mais negativas que positivas,

sobretudo quanto ao fato de alegadamente ter aventado a possibilidade de um plebiscito sob tal

pretexto, suas declarações suscitaram debate caloroso, tanto à esquerda quanto à direita do espec-

tro ideológico. Também referido nessa mesma reportagem, o presidente do PPS, Roberto Freire

(PE) comentou: “É uma asneira golpista vinda de um democrata e homem de bem”. Em artigo

na imprensa, a ex-deputada federal Sandra Cavalcanti

reagiu afirmando que, se o plebiscito for

“bem elaborado, manipulado e orientado pela rede oficial de comunicação, com insidiosa e per-

manente campanha de desmoralização dos parlamentares e endeusamento do atual presidente,

certamente o povo vai querer ver-se livre do Congresso”. E acrescentou com veemência:

Basta ler as manifestações de leitores e eleitores, na imprensa e na internet.

Vai ser difícil defender a tese contrária. Quem vai dizer que este Congresso é

formado de santos e que eles não merecem tal repúdio? A maioria merece, sim!

Mas eles merecem como indivíduos! Cada qual carregando a sua parcela pes-

soal de responsabilidade. A instituição não faz nada sozinha. Desde o episódio

do mensalão, ela está desmoralizada. Os escândalos se repetem. O curioso é

que fatos que já ocorrem há quase um quarto de século só agora são trazidos à

tona e postos na berlinda.

58 Citado em reportagem de Eugênia Lopes, publicada em O Estado de S. Paulo, edição de 8 de abril de 2009, p. 6.

59 “Cuidado com esse plebiscito, gente!”, artigo de Sandra Cavalcanti, publicado em O Estado de S. Paulo, edição

de 14 de abril de 2009, p. 2.

258

Também se manifestou sobre a polêmica o presidente da Câmara dos Deputados, Michel

Temer

(PMDB-SP), para quem “o Legislativo só é enaltecido quando o país está saindo de um

regime autoritário; na história brasileira sempre foi assim”. No entanto, em aparente contradi-

ção com os fatos aos quais logo em seguida iria se referir, afirmou: “Em 1964, o Congresso estava

com a sua imagem no chão, o que deu no regime militar, que foi instaurado com o aplauso da

maior parte da população”. Indagado se via, hoje, ameaça real de retrocesso democrático, res-

pondeu:

Não, de jeito algum. As instituições estão sólidas como nunca. Apesar das crí-

ticas, há uma grande harmonia entre os três poderes. O Congresso, porém,

precisa reagir e promover uma recuperação ética para que ideias como a do

senador Cristovam Buarque, de fazer um plebiscito para que a população defi-

na a própria existência do Legislativo, não ganhem força na sociedade. É vital

distinguir os equívocos de A, B ou C do comportamento correto da maioria

dos parlamentares. É preciso preservar a instituição dos erros de poucos.

Comentou também a questão José Álvaro Moisés, na mesma entrevista que aqui já foi re-

ferida mais acima. Para ele, a manifestação do senador Cristovam Buarque “expressa um senti-

mento que está presente na sociedade”. Em suas próprias palavras:

Muita gente – basta ler as cartas nos jornais – já começa a formular a questão

em termos da inutilidade da existência da Casa. No levantamento nacional que

fizemos em 2006, colocamos essa questão: “Algumas pessoas acham que a de-

mocracia pode funcionar sem Congresso Nacional. Outros acham que sem o

Congresso Nacional a democracia não existe, não funciona”. Aproximadamente

30%, perto de um terço, prescindiram do Parlamento. Você pode dizer que os

outros dois terços, ao contrário, consideram importante. Mas minha preocupa-

ção é a existência de um contingente grande de pessoas que, numa situação de

crise, por exemplo, possa servir de base social para uma alternativa autoritária.

Como se observa, portanto, a hipótese estimulada por esta pesquisa (“a imagem pública

da Câmara provoca riscos político-institucionais?”), que obteve respaldo considerável entre os

congressistas entrevistados, também encontra eco na chamada opinião pública “bem informa-

da”, aquela que se compõe de jornalistas, acadêmicos e outras figuras públicas que costumam

60 Em entrevista a Otávio Cabral, “É preciso reagir agora”, publicada em Veja, edição de 22 de abril de 2009, p. 17.

259

participar do debate público se expressando por meio de artigos de opinião publicados pela

imprensa, ou concedendo entrevistas analíticas, ou ainda sendo citados em reportagens sobre

eventos dos quais tomaram parte como palestrantes, bem como porque se tornaram fontes pri-

vilegiadas por repórteres pela sua competência e acessibilidade. Trata-se aqui de um papel do

qual a imprensa costuma se orgulhar: a da constituição de um fórum de debates da sociedade

sobre os assuntos de interesse público – postulado com o qual é cabível concordar, ressalvada a

sua deficiência de pluralismo político e social.

Pois é justamente nesse ponto que reside a vulnerabilidade de toda essa discussão. Discute-

se a imagem pública negativa do Parlamento; os escândalos políticos repercutem extensa e inten-

samente na esfera pública, provocando manifestações de repúdio; debate-se até mesmo, como

se conferiu aqui, a possibilidade de extinção do Congresso – mas as soluções para a chamada

crise da democracia representativa se limitam a discussões circulares sobre “reforma política”,

em geral restritas a mudanças pontuais no ordenamento eleitoral.

O debate fica confinado ao próprio ambiente parlamentar e a essa opinião pública “bem

informada”. O conjunto da sociedade civil – com a sua provável pluralidade de pontos de vista e

multiplicidade de demandas ainda não elaboradas – não é incentivado a participar, ou não pos-

sui as devidas condições para tal, devido a uma série de motivos, a começar pela insuficiência de

meios institucionais. Exceção a esse quadro são algumas organizações não-governamentais mais

dotadas de recursos humanos e materiais que persistem no esforço de se fazer ouvir e influenciar

o campo da política institucional. Essa questão, que passa pela capacidade do Parlamento de

se comunicar bem com a sociedade civil – em especial, no sentido de propiciar uma interação

mutuamente produtiva com a suas opiniões e demandas – e, sobretudo, de se renovar para que

possa ser mais representativo, participativo e receptivo à pluralidade política e social, também

faz parte das reflexões contidas na próxima seção.

260

5.3 Propostas para melhorar a imagem pública

Esta seção se divide em duas subseções: uma realça propostas que enfatizam a importância

do papel da comunicação na política, especialmente na formação de imagem institucional, e,

nesse sentido, endossam a crença no poder da mídia de formar opinião e condicionar compor-

tamentos; e a outra aborda mudanças político-institucionais que, na visão dos parlamentares

entrevistados, se adotadas, teriam mais impacto potencial na construção de uma imagem pública

positiva do Parlamento – no sentido de maior confiança da sociedade nos seus representantes po-

líticos – do que apenas expandir e aprimorar estratégias de informação e comunicação política.

Em geral, os extratos das entrevistas aqui reunidos decorrem de trechos de respostas, principal-

mente, a uma pergunta genérica – “O que pode ser feito para melhorar a imagem da Câmara?” –

ou então a uma outra questão mais direta: “Quais são os veículos de comunicação, comerciais

ou públicos, que melhor divulgam os trabalhos parlamentares da Câmara?”, à qual eles evitaram

responder denominando especificamente e preferiram tecer avaliações de caráter geral.

5.3.1 Soluções referentes ao uso da comunicação

A ideia de que, havendo mais oferta de informação à sociedade sobre as ações do Poder

Legislativo, a tendência é aumentar a confiança do público e, assim, melhorar a sua imagem

institucional, bem como contribuiria para o melhor exercício dos mandatos, apareceu, mais

explícita que implicitamente, nas respostas de vários parlamentares. Nesta subseção, estão agru-

pados trechos de depoimentos que convergiram para essa percepção, reunindo um total de 40

deputados, ou 39,21% dos que foram entrevistados por esta pesquisa. Aqui se evidencia como

os parlamentares – apesar de no capítulo terceiro terem elaborado diversas críticas aos meios de

comunicação, sobretudo aos que são controlados por empresas privadas (portanto, a maioria) –

dão a maior importância à comunicação política. Donde se conclui que acreditam na capacida-

de da mídia de influenciar os pontos de vista da sociedade acerca do campo político de modo

geral e, em particular, do Parlamento.

261

Não surpreende, na verdade, que isso ocorra, porque, para a maioria dos políticos e, sobre-

tudo, os congressistas, uma boa interação com os jornalistas e, por conseguinte, bom e constante

acesso à imprensa e aos demais meios de comunicação social é uma questão da maior relevância

não só para o desempenho eleitoral, mas para a consolidação de uma carreira bem-sucedida na

vida pública. O que chama a atenção, de fato, é o paradoxo constituído pela circunstância de uma

parte expressiva dos parlamentares que participaram desta pesquisa criticar a mídia comercial

pelo que consideram uma cobertura jornalística deficiente das atividades do Parlamento (como

foi descrito e analisado no capítulo terceiro) e, ao mesmo tempo, propor mais ações de comuni-

cação para a Câmara dos Deputados, como se confere na sequência.

Antes, porém, é preciso assinalar o problema pressuposto na ideia de que “mais comunica-

ção melhora a imagem institucional”. Trata-se, em suma, da ilusão de que a comunicação mi-

diática é um processo neutro ao qual o emissor – isto é, os proprietários do veículo, se privado,

ou os eventuais controladores, se público; em ambos os casos agindo por meio dos jornalistas

contratados – pode impor os efeitos que tal processo midiático irá causar no público consumi-

dor de notícias ou entretenimento, por supostamente possuir amplo domínio sobre o conteúdo

e a forma das mensagens comunicativas. Desconsidera-se aí tanto o papel da mediação, que

interfere inevitavelmente na forma e no conteúdo da “realidade” transformada em produtos

midiáticos, quanto, sobretudo, os modos como o público, em sua enorme multiplicidade, irá

se apropriar desses produtos, atribuindo-lhes sentidos os mais variados possíveis; não raro em

direção contrária às intenções originais dos emitentes.

Como os parlamentares, na verdade, não desconhecem isso, tanto intuitivamente quanto

pela experiência que vem da observação, resta a ideia também ilusória de que a mídia pode vir a

ser um espelho fiel da realidade – noção tão ou mais ausente de fundamento do que a sua con-

traparte de que o Parlamento possa refletir e representar fielmente a sociedade como, também,

um espelho. É o que se deduz da proposta feita por nove parlamentares no sentido de que a

Câmara venha a ter canais abertos de televisão e rádio com distribuição nacional e, também, dos

elogios feitos por também nove deputados ao trabalho que realizam os meios de comunicação

da instituição (jornal, agência de notícias, rádio e televisão).

262

Um deputado petebista da bancada capixaba

, por exemplo, considerou que “melhorou

muito a imagem da Casa; na minha avaliação, melhorou muito”, porém, reconheceu, “e tem

muito a melhorar ainda”. Para ele, “no momento em que você agilizar e fizer chegar informação

a todas as pessoas, eu acho que a tendência é melhorar”. Nesse sentido, houve a defesa de um

canal de televisão de acesso franco e com distribuição nacional, a exemplo do que afirmou uma

congressista tucana da bancada gaúcha

: “O que pode ser feito para melhorar [a imagem públi-

ca do Congresso] é, sem dúvida, divulgar o que é feito de uma maneira a mais aberta possível”.

Por isso, propôs: “Nós não temos canal aberto [de televisão] ainda, mas era ideal que houves-

se”. Representante dos eleitores paraenses, um deputado petista

ponderou, ao defender mais

transparência no Legislativo: “Melhorar a imagem não é simplesmente dourar a pílula; é mos-

trar tal qual ela é, até para haver uma fiscalização maior sobre os parlamentares”. Nesse sentido,

defendeu também um alcance maior para os sinais da rádio legislativa: “A TV Câmara, quando

for aberta, e a Rádio Câmara tiver acesso maior, os trabalhadores vão ter melhores condições de

discernir quem é quem entre os deputados que, às vezes, causam tanto desgaste à Câmara por

causa de suas ações”. Só assim, segundo ele, “a população vai ter condições de distinguir estes ou

aqueles parlamentares e, também, dividir o desgaste da instituição”.

Uma colega de partido, integrante da bancada do Distrito Federal

, avaliou ser preciso

“trabalhar muito e ter muito acesso à mídia para a população identificar o nosso trabalho aqui

dentro”. Para ela, “se abrirmos mais as informações que chegam ao eleitorado, essa imagem

[negativa] da Câmara vai melhorar, porque o eleitorado, de fato, quer saber o que faz o seu

parlamentar”. Portanto, ao defender mais transparência e maior difusão da mídia legislativa,

ponderou: “Se democratizarmos os meios de informação desta Casa, permitiremos que o eleitor

perceba também o trabalho de cada parlamentar e nos tire dessa seara [dos maus parlamenta-

res], porque nem todos são iguais”. Ela também abordou o tema do ponto de vista do cidadão,

consumidor de mídia, que se interessa por política: “Quando surgiu a TV Câmara [...], eu era

uma das espectadoras assíduas. É interessante como a gente, na visão do eleitor, presta atenção

no modo de sentar do parlamentar, na roupa que ele está vestindo, na forma com que ele faz o

discurso”. No seu entender, por meio da mídia do Legislativo, “temos elementos para sermos um

eleitorado crítico”. Daí concluiu: “A democracia na informação vai fazer com que o eleitor possa

61 Deputado Marcus Vicente – PTB-ES (reeleito); 2 de julho de 2003.

62 Deputada Yeda Crusius – PSDB-RS (reeleita); 9 de julho de 2003.

63 Deputado Babá – PT-PA (reeleito); 9 de julho de 2003.

64 Deputada Maninha – PT-DF (nova); 11 de julho de 2003.

263

saber o que, de fato, acontece no Congresso Nacional”. Em reforço ao papel da mídia legislativa,

uma colega da base parlamentar governista

destacou:

O papel da TV Câmara e da Rádio Câmara para desmistificar a relação do

Parlamento é muito importante. A TV Câmara se assemelha a um reality show.

É um verdadeiro reality show da política nacional. É muito importante. Cresce

a expectativa de participação do parlamentar quando ele analisa que a socieda-

de está lhe enxergando, e também inibe ações exacerbadas. Então, isso precisa

ser expandido para uma rádio que tenha acesso a todos; uma tevê também,

que não seja só em canal fechado, com sinais na grade normal de programa-

ção; canais abertos de rádio e tevê para que se possa, efetivamente, atingir uma

quantidade maior de pessoas, porque mostra quem é quem e desmistifica essa

distância do Parlamento.

Um representante dos eleitores da Bahia

avaliou ser preciso contar com difusão de tele-

visão e rádio para todo o país. “Deveria ter uma televisão legislativa com presença em todo o

país, tanto da Câmara quanto do Senado, e uma rádio que pudesse transmitir todos os debates

que ocorrem dentro da Câmara dos Deputados”, propôs, acrescentando que “esses dois instru-

mentos seriam de grande relevância para mudar a imagem ainda negativa que a sociedade tem

do Parlamento”. E avaliou: “Enquanto isso não ocorrer, essa imagem [pública negativa] não

será modificada por inteiro. Fica distorcida. As pessoas não veem e aquilo que não é visto não

é reconhecido, não é analisado”. Já um deputado tucano da bancada paranaense

reclamou

do alcance da mídia legislativa. Em sua avaliação, “a opinião pública brasileira com relação à

Câmara é muito ruim. Sobre isso, temos que fazer um trabalho muito grande de recuperação

dessa imagem. A TV Câmara tem ajudado bastante, mas ainda é elitizada porque é TV a cabo”.

Na verdade, o sinal da TV Câmara, assim como a do Senado, é também transmitido por UHF e

também pode ser captado por antena parabólica, mas o fato é que o acesso é restrito; situação

que pode vir a ser amenizada com a vulgarização da tecnologia digital, que permite operar a

chamada multiprogramação (com a expansão dos canais já existentes), além de convênios que

se estão estabelecendo com emissoras de televisão das assembleias legislativas estaduais.

65 Deputada Alice Portugal – PCdoB-BA (nova); 13 de agosto de 2003.

66 Deputado Coriolano Sales – PFL-BA (reeleito); 15 de julho de 2003.

67 Deputado Luiz Carlos Hauly – PSDB-PR (reeleito); 11 de setembro de 2003.

264

Um parlamentar petista da bancada de São Paulo

destacou a importância de “continuar

no caminho da transparência”. Para ele, “seria muito bom que a TV Câmara fosse um canal aber-

to ou que a Rádio Câmara permitisse acesso a toda a sociedade”. E comentou: “A TV Câmara,

por exemplo, para minha surpresa, é bastante assistida na minha cidade. Toda vez que aqui me

apresento, recebo e-mails e comunicações; e não só na minha cidade, mas no Estado e no país”.

Por fim, completou: “Quanto mais se estender ao Brasil a informação transparente, melhor será

até para que o povo continue discernindo quem é quem nas discussões e votações de projetos”.

Receita semelhante tem um congressista tucano da bancada catarinense

, para quem é necessá-

rio “aumentar a nossa comunicação através da rádio, da televisão, dos meios normais de comu-

nicação, mas divulgando as boas ações de cada um, que são muitas”. Sugerindo que a forma com

que os integrantes do Legislativo são retratados pela mídia informativa não é a verdadeira, ele

concluiu: “Aí, sim, poderíamos traduzir a imagem real do parlamentar”.

Um parlamentar tucano da bancada de Tocantins

avaliou que “a comunicação da Câmara,

através da TV Câmara, Rádio Câmara, agência de notícias e demais órgãos de comunicação,

tem facilitado uma nova compreensão sobre o Poder Legislativo brasileiro”. Ele ponderou que se

trata de “um processo que demanda certo tempo”, porém, completou: “Aos poucos, já podemos

perceber que a audiência, a compreensão da população sobre o trabalho da Câmara começa a

melhorar a imagem da Casa que durante um bom tempo era muito isolada da compreensão

popular”. Em direção semelhante opinou um pedetista gaúcho

, já citado nesta subseção: “Tem

que melhorar a comunicação, com certeza”. Ele recomendou: “A mesma coisa no que diz respei-

to à televisão. Não vejo por que não termos uma televisão aberta. Não tem sentido. A Câmara

dos Deputados faz as leis e não faz uma lei para si”.

Ainda no rol das propostas de aumento da oferta de informação e comunicação sobre as

ações do Legislativo, um parlamentar petista da bancada do Amapá

comentou: “Onde pode-

mos nos segurar é no nosso canal próprio, no meio de comunicação próprio da Câmara”, já que,

segundo ele, a mídia privada não retrata adequadamente a atividade do Congresso. E sugeriu:

“Precisamos ver se alguma região ou Estado é discriminado e tentar consertar. É o caso do

68 Deputado Vicentinho – PT-SP (novo); 16 de outubro de 2003.

69 Deputado Serafim Venzon – PSDB-SC (reeleito); 15 de outubro de 2003.

70 Deputado Eduardo Gomes – PSDB-TO (novo); 2 de outubro de 2003.

71 Deputado Pompeo de Mattos – PDT-RS (reeleito); 24 de setembro de 2003 (já citado nesta subseção).

72 Deputado Antonio Nogueira – PT-AP (novo); 6 de agosto de 2003.

265

Amapá nessa questão da chegada da informação, porque temos certa dificuldade. Não é só no

Amapá, mas acredito que na Amazônia toda”. Com o mesmo objetivo de melhorar a imagem

institucional, um pedetista representante do eleitorado gaúcho

imaginou ser possível produzir

um noticiário inteiramente isento de subjetividade e vieses. “Poderíamos oferecer a notícia em

sua forma original e o telespectador e o ouvinte poderiam fazer uma leitura mais clara e ter me-

lhor compreensão daquilo que acontece na Casa”, propôs.

Uma estratégia de divulgação mais agressiva foi sugerida por um parlamentar tucano da

bancada cearense

que também comentou o impacto da mídia legislativa no Brasil profundo,

certamente se referindo às pessoas que captam os sinais das emissoras de televisão legislativa por

antena parabólica e ouvem, em cadeia nacional, os dois blocos dedicados ao Congresso no pro-

grama radiofônico Voz do Brasil. “Eu tenho algumas reservas em relação à mídia de fora”, obser-

vou. “Mas eu diria que, em contrapartida, os setores de comunicação da Câmara têm avançado

muito, a exemplo da televisão. Hoje eu chego ao interior do meu Estado, e as pessoas identificam

quando eu participei de um programa de televisão”, pois “estão vendo a TV Câmara e ouvindo

a Rádio Câmara”. Por último, ele sugeriu: “A gente sente que os veículos de comunicação, pelo

menos do meu Estado, não estão muito ligados às divulgações internas da Câmara. Eu acho que

aí tinha de haver uma política mais agressiva”.

Um deputado petista da bancada do Rio de Janeiro

afirmou ser necessário “mostrar qual

é o papel do Parlamento [...], de um deputado federal, como ele trabalha”. Isso porque, segundo

ele, “uma das falácias é dizer que ele só trabalha terça, quarta e quinta”; e concluiu: “Precisa ser

explicado para a população que o mandato não é só atividade legislativa stricto sensu; mandato é

representação política, o que significa estar na base, participar de debates, visitar comunidades,

discutir, construir o partido”. Já citado nesta subseção, um colega de partido

, representante dos

eleitores do Pará, sugeriu uma estratégia de comunicação que inclua a função didática de escla-

recimento dos papéis institucionais dos poderes republicanos. Em suas palavras:

A amplitude dessa divulgação é importante para a população poder discernir o

que é do Executivo, o que vem do Legislativo. As emendas parlamentares, por

73 Deputado Pompeo de Mattos – PDT-RS (reeleito); 24 de setembro de 2003.

74 Deputado Ariosto Holanda – PSDB-CE (reeleito); 20 de agosto de 2003.

75 Deputado Chico Alencar – PT-RJ (novo); 3 de julho de 2003.

76 Deputado Babá – PT-PA (reeleito); 9 de julho de 2003 (já citado nesta subseção).

266

exemplo, que a gente apresenta aqui, tanto as emendas que são ditas para obras

de saneamento e tudo mais; muitas vezes a gente divulga isso nos Estados e,

quando não sai a verba, eles tendem a pensar que a culpa é dos parlamenta-

res e não do Executivo que cortou a verba. Essa discussão com a sociedade é

super importante para melhorar a imagem da Câmara. Senão, a gente acaba

absorvendo o desgaste do Executivo, que trata o Parlamento às vezes com tal

subserviência. E aí também vai de o Parlamento tentar romper com essa lógi-

ca. Agora, quando você divulga, vai ficando mais claro. Quando você amplia

os debates, vai ficando cada vez mais claro para a população o que se faz aqui

dentro da Câmara, o que se produz, e qual o papel da Câmara no contexto

entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Também integrante da bancada petista, um representante do eleitorado de São Paulo

afirmou ser necessário dar “resposta mais transparente [às críticas da mídia], a fim de aproxi-

mar mais o Congresso da sociedade, e a Secretaria de Comunicação pode ser importante ins-

trumento para isso”. Em sua avaliação, “a imagem da Câmara, com o advento da TV Câmara,

da internet, tem melhorado, porque, se as pessoas quiserem, podem dispor de mecanismos para

acompanhar o trabalho de seu parlamentar”. Por isso, recomendou: “Talvez devêssemos encon-

trar mecanismos para popularizar essa questão”. No mesmo sentido, ressaltou um deputado da

bancada de Roraima

: “É isso que precisa: a Câmara defender a própria Câmara [das críticas da

mídia], para que possamos ver essa ação legitimada e valorizada pela sociedade brasileira”.

Para um parlamentar comunista da bancada baiana

, na relação do Poder Legislativo com

a sociedade “ainda há necessidade de evoluir na direção da comunicação”. Segundo ele, é preciso

“buscar melhor espaço na [...] comunicação com a sociedade e ainda produzir um contato mais

eficaz, apesar dos avanços que tenho verificado”. Em sua opinião, “a Rádio Câmara, o jornal, enfim,

a mídia [legislativa] tem evoluído, principalmente a TV Câmara, que hoje já é [...] instrumento de

aproximação do funcionamento da Casa com o eleitor, do mandato do deputado com o eleitor”.

Por sua vez, um deputado pedetista, representante dos eleitores de São Paulo

, avaliou que “esta-

mos resgatando, pouco a pouco, essa imagem de credibilidade”. Em sua opinião, para melhorar a

imagem institucional do Legislativo, “basta atacar com seriedade alguns pontos”, como, por exem-

plo, mostrar à sociedade o cotidiano dos parlamentares. Nesse sentido, ele sugeriu:

77 Deputado Luciano Zica – PT-SP (reeleito); 7 de julho de 2003.

78 Deputado Francisco Rodrigues – PFL-RR (reeleito); 22 de julho de 2003.

79 Deputado Daniel Almeida – PCdoB-BA (novo); 24 de julho de 2003.

80 Deputado Dr. Hélio – PDT-SP (reeleito); 16 de julho de 2003.

267

Não tem privilégio, mas tem que mostrar para a população que não tem pri-

vilégio. Nós vivemos a imagem de privilégio do passado: aposentadorias espe-

ciais, utilização de carros, moradias de Lago Sul, etc. Tem que mostrar que o

camarada, para sobreviver aqui, tem que morar com dificuldade, muitas vezes

até lançar mão de repúblicas, como nós já vimos aí, e cada um é que tem que

se virar para poder chegar, no seu dia-a-dia, no trabalho. Os órgãos de co-

municação social deviam mostrar o dia-a-dia de trabalhar na Câmara, de um

deputado, para ir quebrando essa imagem.

Na mesma direção, recomendou um congressista tucano da bancada mineira

: “Talvez a

gente precise ter mais condição de passar a imagem de um dia-a-dia de um deputado; desde a

hora da chegada, como é a vida de um deputado no dia-a-dia dentro do Congresso”. Acrescentou

um colega de bancada estadual

: “É fundamental que a realidade do dia-a-dia das votações, das

discussões chegue até o cidadão e ele possa conhecer o que estamos fazendo”. Em sua avaliação,

a política de comunicação que a Câmara dos Deputados tem implantado “começa a reproduzir

a realidade deste momento. É importante que isso aconteça para que não fique para os eleitores

e para a sociedade, em geral, a imagem de uma Casa fechada em Brasília, distante da sociedade”.

Já um peemedebista gaúcho

destacou a importância das visitas às bases eleitorais e da

comunicação interpessoal. “O deputado precisa trabalhar muito para melhorar a imagem do

Congresso na sua comunidade. Se o deputado se articula, faz visitas, trabalha, cria, vai à sua base,

sabe ouvir a crítica, ele fortalece a imagem da Casa”, recomendou. Ele também foi enfático ao

afirmar que, para melhorar a imagem institucional do Congresso, “comunicação é fundamen-

tal”. Numa verdadeira profissão de fé no poder da comunicação legislativa, ele ressaltou:

Comunicação educa, comunicação informa, comunicação dá ao cidadão ins-

trumentos para que possa sentir e julgar o trabalho do Parlamento brasileiro.

Um cidadão bem informado é um cidadão com mais cidadania, com mais

confiança em si, com mais capacidade de julgar, de informar, de discutir no

bar, na igreja, na escola, na universidade, na fábrica o que está acontecendo no

Parlamento brasileiro.

81 Deputado Eduardo Barbosa – PSDB-MG (reeleito); 21 de julho de 2003.

82 Deputado Júlio Delgado – PPS-MG (reeleito); 7 de agosto de 2003.

83 Deputado Darcísio Perondi – PMDB-RS (reeleito); 5 de agosto de 2003.

268

Ainda linha os congressistas devem defender o Poder Legislativo, um petebista da banca-

da do Distrito Federal

destacou que, para melhorar a imagem pública do Parlamento, “cada

parlamentar tem que fazer a sua parte”. Ele explicou: “Não é porque pertenço à Câmara dos

Deputados que vou ser chamado de ladrão na rua. Só vou ser assim chamado à medida que não

puder reagir, dizer que não sou ladrão e mostrar que não sou”. E concluiu: “Quem cala consen-

te. Eu não aceito que se fale desta Casa como se fosse casa da mãe Joana”. Sem especificar, mas

sugerindo alguma atividade ligada à área de comunicação, um colega de partido

destacou a ne-

cessidade de implantar “um projeto de valorização não só da Casa, como também do deputado

e, nessa mesma esteira, a valorização dos funcionários”, já que, segundo ele, “nós temos na Casa

uma equipe de funcionários das melhores que se podem encontrar no país”. No entanto, ele

lamenta que “a divulgação que se faz para o grande público brasileiro é que aqui é uma Casa de

empreguismo, de chupins, de pessoas que estão aqui para ganhar salário sem qualquer trabalho;

e não é verdade”.

Um integrante da bancada paulista

recomendou uma estratégia de persuasão diretamente

junto aos tomadores de decisão da mídia, provavelmente se referindo aos proprietários dos prin-

cipais meios de comunicação do país. “Seria necessário um trabalho mais direto, talvez do presi-

dente da Câmara, ou da Mesa [Diretora], junto aos órgãos de imprensa”, disse ele, explicitando:

“Deveriam fazer uma visita aos grandes órgãos de imprensa para divulgar esse trabalho e pedir

maior divulgação por parte deles para os trabalhos dos órgãos de comunicação da Câmara”. Já a

necessidade de haver respostas institucionais às críticas da mídia foi realçada por um petista da

bancada catarinense

, que afirmou sentir “contrariedade em relação a algumas coisas que acon-

tecem aqui dentro” e explicitou: “Um episódio recente em relação aos CNE [cargos de natureza

especial; de livre nomeação e exoneração], função que existe na Casa, foi bastante divulgado pela

grande imprensa, e não vi por parte da Casa uma resposta convincente em relação a isso”. Para

ele, “esse é um ponto em que devemos ter mais atenção”.

Na mesma linha do aumento da comunicação do Legislativo com o público em geral opi-

nou um pefelista da bancada paraibana

, sugerindo “aumentar a interação com a sociedade

84 Deputado Alberto Fraga – PTB-DF (reeleito); 11 de julho de 2003.

85 Deputado Nelson Marquezelli – PTB-SP (reeleito); 2 de julho de 2003.

86 Deputado Corauci Sobrinho – PFL-SP (reeleito); 5 de agosto de 2003.

87 Deputado Mauro Passos – PT-SC (novo); 13 de agosto de 2003.

88 Deputado Marcondes Gadelha – PFL-PB (reeleito); 26 de agosto de 2003.

269

através dos órgãos de comunicação, através dos diversos meios com que o cidadão pode aces-

sar o Congresso Nacional”. Pedetista da bancada do Amapá

, outro parlamentar opinou: “É

preciso que certas informações cheguem à sociedade. Ontem, por exemplo, ficamos até três

horas da manhã votando matéria de grande importância para o Brasil”. Por isso, recomendou:

“A Secretaria de Comunicação [da Câmara] deveria divulgar esses acontecimentos e dizer que

os parlamentares estão aqui trabalhando, sim, e lutando pelos interesses do Brasil, em especial

dos seus Estados”. Um colega de Legislatura

, representante dos eleitores do Paraná, explicitou a

sugestão de investimento em publicidade comercial, destacando o controverso aspecto da quan-

tidade de propostas legislativas aprovadas como, no seu entender, potencial fator positivo a ser

divulgado. Disse ele:

A opinião pública precisaria ser trabalhada pela Mesa da Câmara numa ação

positiva de inserção comercial nacional da produção legislativa. O Brasil tem a

maior produção legislativa do mundo. Isso já foi comprovado cientificamente.

Em certa oportunidade, Walder de Góes [jornalista e ex-professor de ciência

política] fez um levantamento internacional de número de propostas, projetos

tramitados e aprovados, e discursos e debates; e o Parlamento brasileiro está

entre os primeiros do mundo.

Ainda na linha do reforço às estratégias de divulgação da atuação do Parlamento, um inte-

grante da bancada paulista

assinalou, acreditando uma relação imediata de causa e efeito: “No

momento em que se divulgar o trabalho de todos os deputados, dar-se-á conhecimento do que,

de fato, a Câmara faz. Isso mudaria junto à opinião pública a imagem da Casa”. Com ele concor-

dou um petista gaúcho

, introduzindo a ideia de que, se a forma com que o Congresso é repre-

sentado pela mídia junto à sociedade fosse algo como um espelho, a imagem institucional seria

melhor: “Quanto mais chegar a informação real, melhor será”. E completou: “Temos também de

lutar para que haja o máximo de transparência para que o cidadão possa, legitimamente, optar

pelo parlamentar ou pelo partido que, segundo ele, represente seus interesses melhor”.

89 Deputado Davi Alcolumbre – PDT-AP (novo); 4 de setembro de 2003.

90 Deputado Luiz Carlos Hauly – PSDB-PR (reeleito); 11 de setembro de 2003 (já citado nesta subseção).

91 Deputado Ildeu Araújo – Prona-SP (novo); 17 de setembro de 2003.

92 Deputado Orlando Desconsi – PT-RS (reeleito); 17 de setembro de 2003.

270

Ao avaliar que os políticos não acompanharam o desenvolvimento do eleitorado, um inte-

grante da Mesa Diretora, representante dos eleitores de Pernambuco

, associou a importância

da comunicação legislativa ao exercício de accountability: “A sociedade brasileira avançou mais

do que a classe política; cobra mais, exige mais, fiscaliza mais. Portanto, cada parlamentar tem a

obrigação e o direito de prestar contas do seu trabalho àqueles que o elegeram”. Em linha similar,

um deputado pedetista, integrante da bancada da Bahia

, ressaltou que é preciso “prestar contas

à sociedade e executar as tarefas inerentes ao Parlamento – apresentar projetos de leis, votar essas

leis, discutir nas Comissões; sobretudo, fazer audiências públicas com matérias que exigem um

cuidado maior”. Acrescentou ser necessário “facilitar ou melhorar os meios de comunicação;

tornar a coisa transparente”. E deu um exemplo: “Agora a Câmara criou um serviço postal, em

convênio com os Correios, que dá possibilidade a que o cidadão comum se comunique mais

com o Parlamento. É o chamado Carta-Resposta”. Por fim, concluiu, recomendando: “Outra

coisa que eu também daria como sugestão, vou até ver com outros companheiros, é para que os

veículos de comunicação, como a Rádio Câmara, a TV Câmara, possam ter um alcance maior”.

Reforçando o apoio à necessidade de manter boa comunicação com o público, um representante

dos eleitores mineiros

afirmou: “Uma das formas de se melhorar a imagem da Câmara já esta-

mos praticando, através da aproximação entre o representante e o representado, e dos veículos

de que a Casa hoje dispõe, que são a Rádio Câmara, TV Câmara e o Jornal da Câmara”.

Mais crítico em relação à qualidade da política de comunicação da Câmara dos Deputados,

um peemedebista da bancada fluminense

foi taxativo: “Falta inteligência na programação de

todo o sistema de comunicação da Câmara”. No entanto, fica evidente, ao mesmo tempo, o cré-

dito que dá ao poder da comunicação na política, ao menos como uma probabilidade, quando

ele afirma, implicitamente requerendo mais divulgação na mídia legislativa para os mandatos

dos deputados, em termos individuais: “É preciso que, na programação da Rádio Câmara, da TV

Câmara e do Jornal da Câmara, haja maior reconhecimento da atividade do deputado. Acho que

se perdem muito na programação; há muita repetição”. E completou insinuando a necessidade

de se promover campanhas de divulgação por intermédio da compra de espaço publicitário:

“Falta, no meu entendimento, um trabalho mais inteligente em relação à publicidade. É preciso

fazer com que a sociedade esteja mais bem inteirada”.

93 Deputado Inocêncio Oliveira – PFL-PE (reeleito); 14 de julho de 2003.

94 Deputado Severiano Alves – PDT-BA (reeleito); 8 de outubro de 2003.

95 Deputado Mário Assad Júnior – PL-MG (reeleito); 14 de outubro de 2003.

96 Deputado José Divino – PMDB-RJ (novo); 3 de setembro de 2003.

271

Na opinião de um deputado tucano da bancada catarinense

, já citado nesta subseção, “ain-

da falta intensificar o trabalho de integração entre o parlamentar e a sociedade”. Ele avalia que,

“mesmo com os meios de comunicação que agora temos – a TV Câmara, a Rádio Câmara, o

Jornal da Câmara e a Voz do Brasil –, ainda assim, não chega a verdadeira realidade da vida dos

parlamentares para a nossa sociedade”. Por isso, ele acredita ser necessário enfatizar “qual é o

trabalho, qual é o esforço que o deputado faz aqui e também quais são os esforços e as ações in-

tegradas com a Câmara e a base que ele representa”. Um integrante da bancada da Bahia

avaliou

ser necessário “que a comunicação do que vem a ser o produto, que são as leis, os trabalhos de fis-

calização, seja mais acessível ao entendimento das pessoas”. Ele explicou: “É preciso que haja mais

resumo do que é feito aqui. Não adianta publicar, colocar nos meios de comunicação, em mídia

impressa ou internet, uma lei inteira de 70, 80 páginas, com seus artigos”. E completou: “Aquilo

é bom para o advogado, mas acho que, para o povo, precisamos ter outro tipo de linguagem”.

Divulgar melhor o trabalho das comissões temáticas foi o que propôs um peemedebista re-

presentante dos eleitores do Piauí

, pois é onde “realmente ocorre o debate, a discussão; lá, fica-

mos frente a frente com as autoridades”. Para ele, “a única falha do sistema [de comunicação le-

gislativa] é a pequena cobertura dada aos excelentes trabalhos realizados nas comissões técnicas,

que contam com a participação de várias autoridades, presidente, ministros, assessores técnicos,

etc.”. Um congressista da bancada amazonense

100

, que definiu o Parlamento como um “poder

desarmado”, defendeu mais transparência na divulgação das ações institucionais, já que, no seu

entender, a imagem pública da Casa “é feita pelo conjunto de deputados”. Para ele, “é importante

o que a Secretaria de Comunicação vem realizando, em função de informar institucionalmente

como funciona a Câmara”. Isso porque, avaliou, “somos um poder totalmente desarmado, que

prima pela – diria até – singeleza; temos aqui vasculhando diariamente a Câmara quem quer

que seja: repórteres, Justiça, Ministério Público”. E concluiu: “Essa transparência é importante

e precisa ser mostrada da forma como realmente é para que se possa melhorar a imagem da

Câmara, e a imagem é feita pelo conjunto dos deputados e não apenas por um ou outro”.

Desfazer a imagem pública negativa do Congresso deve ser uma tarefa desempenhada pelos

próprios congressistas, individualmente, junto a suas bases eleitorais, defendeu um petebista

97 Deputado Serafim Venzon – PSDB-SC (reeleito); 15 de outubro de 2003 (já citado nesta subseção).

98 Deputado Colbert Martins – PPS-BA (reeleito); 8 de outubro de 2003.

99 Deputado Moraes Souza – PMDB-PI (novo); 13 de outubro de 2003.

100 Deputado Pauderney Avelino – PFL-AM (reeleito); 11 de agosto de 2003.

272

da bancada gaúcha

101

. “Cada parlamentar deve observar a necessidade de mudar a imagem da

Casa e fazer a sua parte. Eu, por exemplo, cheguei aqui e tomei conhecimento de que não é

realidade o que se ouve lá fora”, observou, acrescentando: “Tem-se que tomar cuidado porque

certos parlamentares deixaram a desejar. Diante dessa circunstância, o povo já faz uma ideia de

que, se um fez, outro também pode fazer”. Nesse sentido, informou: “Eu estou dissolvendo essa

imagem aonde vou, pois sempre digo que os parlamentares têm muito trabalho, não têm sos-

sego, correm o dia inteiro e até uma parte da noite”. Um representante dos eleitores baianos

102

também destacou: “Além de acelerar o processo de democratização interna, é fundamental que o

Legislativo resgate a sua imagem perante a sociedade brasileira, que foi se desgastando ao longo

dos tempos”, acrescentando: “Devemos trabalhar para apagar essa imagem”. Para isso, sugeriu:

Há uma deturpação enorme. Muita gente acha que o papel do deputado é

o mesmo papel do Executivo; acham que ele é quem leva água, leva energia

elétrica, constrói escolas. Claro que muitos deputados contribuíram para isso.

Então, há uma deturpação. As pessoas precisam entender qual é o papel do de-

putado. Acho que se poderia trabalhar muito no conceito do Legislativo, o que

é o Legislativo, qual o seu papel. E isso poderia ser um pouco mais trabalhado

nas escolas. A Câmara poderia elaborar um livro sobre os poderes, como eles

funcionam, os seus papéis, para ser distribuído em toda a rede de ensino, em

todo o país. Isso é fundamental para que o jovem e a criança já cresçam saben-

do qual é o papel de cada um, do vereador ao deputado estadual, ao deputado

federal. As próprias professoras poderiam trabalhar isso.

Uma deputada peemedebista

103

, representante dos eleitores capixabas e que foi constituinte

em 1987/88, ressaltou a necessidade de se promover mais aproximação com as organizações da

sociedade civil, permitindo-lhes que pautem tanto a Câmara quanto a mídia legislativa, e ainda

propiciar mais transparência às informações de interesse público. “Eu espero que esta Casa se

abra mais para sentir a rua e oferecer um debate mais amplo, mais profícuo. Vai ser profunda-

mente enriquecedor”, frisou. Referindo-se a um momento alto na história do Poder Legislativo,

ela recomendou:

A Câmara precisa se abrir mais para o debate público, não para audiências

públicas. É diferente. É o debate, abrir para a sociedade, informar mais. Nós

101 Deputado Milton Cardias – PTB-RS (novo); 7 de julho de 2003.

102 Deputado Edson Duarte – PV-BA (novo); 10 de julho de 2003.

103 Deputada Rose de Freitas – PMDB-ES (reeleita); 15 de outubro de 2003.

273

temos um canal que fala, mas todos os assuntos são pautados pelas pessoas

que vivem o dia-a-dia da Câmara. Deixar que a sociedade pautasse um pouco

a Câmara, para que a gente ouça também. Na época da Constituição, eu criei a

Tribuna Livre, e lembro que o Ulysses perguntou: “Mas, como, já temos depu-

tados aqui, para que precisamos que alguém...” Porque é a sociedade orgânica,

deveria dizer; já que nós não tínhamos uma assembleia exclusiva, ampla, geral,

teríamos oportunidade de ouvir o que a sociedade organizada pensava sobre

a nova Carta Magna. Daí colhemos frutos interessantíssimos. Vimos de todos

os segmentos da sociedade os seus propósitos e ideias. Foi o momento em que

esta Casa se encontrou com a verdadeira democracia brasileira.

Em contraste, um tanto mais cético quanto à probabilidade de se vir a contar com colabo-

ração da imprensa, comentou um representante dos eleitores do Rio de Janeiro

104

A Câmara precisa mostrar mais o seu rosto, mostrar mais o seu trabalho, e es-

tamos sem mídia para dizer lá fora o que se faz aqui. Não vejo nada ainda que

pudesse melhorar. Deveria sim, quem sabe, buscar alguns recursos para divul-

gar o trabalho aqui feito. Esperar pela imprensa, ela não vai dar o que fazemos

de real e melhor aqui. Ela vai mostrar o escândalo, ela vai mostrar o erro, mas

não vai divulgar o que é importante.

Reforçando a crença no poder persuasivo da comunicação, porém também com ceticismo,

recomendou um petebista representante dos eleitores do Paraná

105

: “Quanto mais se puder di-

vulgar, tanto mais se pode mostrar aquilo que acontece efetivamente na Câmara, o trabalho em

que os deputados se envolvem; assim, acaba melhorando a imagem da Câmara”. No entanto,

ponderou: “Agora, eu não sei até que ponto nós vamos conseguir melhorar muito mais a ima-

gem da Câmara”. Nesse sentido, reforçou um deputado tucano da bancada de Minas Gerais

106

, já

citado nesta subseção: “Quando as pessoas chegam até aqui e veem que o trabalho do cotidiano

não é feito no Plenário e que o Plenário é simplesmente a consequência ou a finalização de um

processo, conseguem perceber que ele [o Plenário] não traduz uma realidade”. E lamentou com

ceticismo: “Mas enquanto isso [cobertura jornalística deficiente] vigorar, é muito difícil a gente

reverter a ideia [de desgaste da imagem institucional do Congresso]”.

104 Deputado Simão Sessim – PP-RJ (reeleito); 12 de agosto de 2003.

105 Deputado Alex Canziani – PTB-PR (reeleito); 27 de agosto de 2003.

106 Deputado Eduardo Barbosa – PSDB-MG (reeleito); 21 de julho de 2003 (já citado nesta subseção).

274

Dos 40 deputados cujos extratos de depoimentos compuseram esta subseção, o que repre-

senta 39,21% do total de entrevistados nesta pesquisa, 14 deles integravam bancadas do Sudeste,

nove do Nordeste, nove do Sul, seis do Norte e dois do Centro-Oeste. No que tange a suas filiações

partidárias, 24 deles estavam vinculados a legendas que apoiavam o governo: oito no PT, cinco no

PTB, quatro no PDT, dois no PCdoB, dois no PPS, um no PV, um no PP e um no PL; enquanto

outros 16 eram integrantes de agremiações que formavam a oposição parlamentar ao governo

Lula: seis no PFL, cinco no PSDB, quatro no então ainda oposicionista PMDB e um no Prona.

Desses 40 deputados, 26 haviam sido reeleitos para a Legislatura 2003/2007 e 14 eram estreantes.

Portanto, de modo geral, a amostra configurada por este grupo de parlamentares se apresenta de

forma equilibrada na comparação tanto com o corpo desta pesquisa, quanto com a composição

da Câmara dos Deputados, seja em termos regionais ou político-partidários, seja na proporção

entre novos e reeleitos. Não há, pois, qualquer tendência aparentemente imposta pela distribui-

ção desses critérios que pudesse orientar a convergência havida em torno de certas abordagens.

Um dos aspectos dominantes foi uma espécie de exaltação da comunicação e a sua capaci-

dade de influenciar o público: “o que pode ser feito para melhorar a imagem é divulgar o que é

feito de uma maneira a mais aberta possível”; “temos elementos para ser um eleitorado crítico

– a democracia na informação vai fazer com que o eleitor possa saber, de fato, o que acontece

no Congresso Nacional”; “comunicação educa, informa, dá ao cidadão instrumentos para que

possa sentir e julgar o trabalho do Parlamento”. Houve ainda elogios aos meios de comunicação

legislativos: “a TV Câmara é um verdadeiro reality show da política brasileira; é muito importan-

te; mostra quem é quem e desmistifica essa distância do Parlamento”, entre outros já referidos.

Outro ponto relevante foi o destaque conferido à noção de transparência, que se liga ao

conceito de accountability. Nesse sentido, houve manifestações tais como: “melhorar a imagem

não é simplesmente dourar a pílula; é mostrar tal qual ela é, até para haver uma fiscalização

maior sobre os parlamentares”; “a população vai ter condições de distinguir estes ou aqueles

parlamentares e, também, dividir o desgaste da instituição”; “continuar no caminho da trans-

parência; quanto mais se estender ao Brasil a informação transparente, melhor será para que o

povo continue discernindo quem é quem nas discussões e votações de projetos”. E, mais, “temos

de lutar para que haja o máximo de transparência para que o cidadão possa, legitimamente, op-

tar pelo parlamentar ou partido que melhor represente seus interesses”; “facilitar ou melhorar

275

os meios de comunicação; tornar a coisa transparente”. Ainda no mesmo sentido: “cada parla-

mentar tem a obrigação e o direito de prestar contas do seu trabalho àqueles que o elegeram”.

Nesse contexto, em associação ao conceito de transparência, aparece também a ideia de que

a comunicação midiática pode vir a ser espelho da realidade, resultado que, segundo esses parla-

mentares, poderia ser obtido pelos meios de comunicação do Legislativo. Com tal intenção, eles

afirmaram: “aí, sim, poderíamos traduzir a imagem real do parlamentar”; “poderíamos oferecer

a notícia na sua forma original e o telespectador e o ouvinte poderiam fazer uma leitura mais

clara e ter melhor compreensão daquilo que acontece na Casa”; “quanto mais chegar a informa-

ção real, melhor será”; “essa transparência é importante e precisa ser mostrada da forma como

realmente é para que se possa melhorar a imagem da Câmara”.

Outros temas que despontaram das respostas desses congressistas incluem uma sugestão

no sentido de que se faça uma espécie de educação política dos consumidores de mídia: “pre-

cisar ser explicado para a população que o mandato não é só atividade legislativa stricto sensu”;

“quando você amplia os debates, vai ficando mais claro para a população o que se faz aqui dentro

da Câmara, o que se produz, e qual o papel da Câmara no contexto entre Executivo, Legislativo

e Judiciário”. Em sentido correlato, foi realçada a importância de divulgar o cotidiano dos parla-

mentares: “os órgãos de comunicação social deviam mostrar o dia-a-dia de trabalhar na Câmara,

de um deputado, para ir quebrando essa imagem”; “talvez a gente precise ter mais condição de

passar a imagem de um dia-a-dia de um deputado”; “é fundamental que a realidade do dia-a-dia

das votações das discussões chegue até o cidadão e ele possa conhecer o que estamos fazendo”.

Os congressistas entrevistados também cobraram atitudes reativas da Câmara em rela-

ção às críticas que recebem da mídia: “resposta mais transparente, a fim de aproximar mais

o Congresso da sociedade; é isso que precisa: a Câmara defender a própria Câmara, para que

possamos ver essa ação legitimada e valorizada pela sociedade brasileira”; “uma resposta con-

vincente; esse é um ponto em que devemos ter mais atenção”; “é preciso que certas informações

cheguem à sociedade”. Um parlamentar sugeriu que se promovesse uma campanha publicitária,

“numa ação positiva de inserção comercial nacional da atividade legislativa”; e um outro depu-

tado recomendou organizar um lobby junto à mídia: “seria necessário um trabalho mais direto,

talvez do presidente da Casa, junto aos órgãos de imprensa”.

276

Houve ainda críticas à política de comunicação da Câmara: “falta inteligência na programação

de todo o sistema de comunicação”; “é preciso haver maior reconhecimento da atividade do depu-

tado”; “a comunicação do que vem a ser o produto, que são as leis, os trabalhos de fiscalização, tem

que ser mais acessível ao entendimento das pessoas”. Também surgiram expressões de ceticismo

quanto à mídia: “esperar pela imprensa, ela não vai dar o que fizemos de real e melhor aqui; vai

mostrar o escândalo, o erro, mas não vai divulgar o que é importante”; “não sei até que ponto vamos

conseguir melhorar muito mais a imagem da Câmara”; “é muito difícil a gente reverter a ideia”.

Prescindindo do papel da mídia, foi ressaltada a importância da interação face a face com

os cidadãos, informando-os diretamente sobre as atividades do Legislativo e, ainda, cuidando

para passar bons exemplos de conduta: “cada parlamentar deve observar a necessidade de mu-

dar a imagem da Casa e fazer a sua parte”; “devemos trabalhar para apagar essa imagem”; “se o

deputado se articula, faz visitas, trabalha, cria, vai à sua base, sabe ouvir a crítica, ele fortalece a

imagem da Casa”. Foi sugerido também que se promovesse educação política nas escolas, com

ênfase na descrição dos papéis do Legislativo nos seus três níveis federativos. Destaque-se, por

fim, uma abordagem que combina a atuação da mídia com algo próximo à democracia partici-

pativa: “a Câmara precisa se abrir mais para o debate público; abrir para a sociedade, informar

mais; deixar que a sociedade paute um pouco a Câmara para que a gente ouça também”.

277

Como se confere no gráfico acima, nessa abordagem da comunicação num contexto em que

foi perguntado aos entrevistados “o que pode ser feito para melhorar a imagem da Câmara?”, as

respostas tomaram direções variadas, que se sobrepõem, tendo prevalecido duas em particular:

a que demandou a existência de um sistema de comunicação legislativa, de rádio e televisão,

com sinal aberto e recepção livre em todo o território nacional; e a que elogiou o funcionamen-

to da estrutura de comunicação da Câmara dos Deputados. Em ambos os casos, foram nove

(22,5% dos 40 deputados reunidos neste grupo) os parlamentares que se expressaram nesses

sentidos. Na sequência, em termos de regularidade, os depoimentos dos deputados enfatizaram

a necessidade de mais transparência e de mostrar o cotidiano do trabalho dos deputados.

Em seguida, vem a noção de que a comunicação midiática pode espelhar fielmente a reali-

dade. Foram também feitas críticas à forma como a Câmara opera o seu sistema de comunicação.

Recomendou-se mais comunicação interpessoal nas bases eleitorais e foi destacada a importância

de responder oficialmente às críticas que são difundidas pela mídia, enquanto três parlamentares

manifestaram ceticismo acerca do papel da mídia na melhoria da imagem institucional. Houve

ainda três aspectos minoritários: em prol de o presidente da Casa tentar sensibilizar a imprensa;

foi sugerida a promoção de uma campanha por meio da compra de espaço publicitário e, por

fim, se realçou a necessidade de mais interação com a sociedade civil, recém-referida.

Para encerrar esta parte do trabalho, cabe enfatizar uma abordagem que foi aqui incluída

no rol das que recomendaram mais transparência como o método mais adequado para se pro-

mover melhorias na imagem pública da Câmara. Ao combinar a comunicação com a chamada

opinião pública e o desempenho efetivo que se espera dos congressistas, ela resume dois aspec-

tos cruciais envolvidos nessa questão: “prestar contas à sociedade e executar as tarefas inerentes

ao Parlamento, apresentar projetos de leis, votar essas leis, discutir nas Comissões; sobretudo,

fazer audiências públicas com matérias que exigem um cuidado maior” – o que tem encadea-

mento lógico com os temas a serem analisados a seguir.

278

5.3.2 Ações político-institucionais

Como afirmou um congressista a ser citado mais adiante, é impossível melhorar a imagem

pública do Parlamento sem que antes a sua realidade melhore. Daí por que esta subseção conclua

o debate sobre a questão “o que pode ser feito para melhorar a imagem da Câmara?”, reunindo

exemplos de manifestações de 27 parlamentares, ou 26,47% dos 102 que foram entrevistados

para esta pesquisa, os quais deram destaque a propostas que envolvem ações político-institu-

cionais. Em ordem decrescente de frequência e eventualmente sobrepondo-se, as respostas con-

vergiram para os seguintes 14 pontos. Em primeiro lugar: trabalhar mais e melhor. Empatadas

em segundo: recuperar as prerrogativas do Poder Legislativo; os eleitores é que vão melhorar

a Câmara renovando os seus integrantes; e, também, fim da impunidade com a cassação dos

parlamentares corruptos. A seguir, em terceiro: acabar com os recessos constitucionais; dimi-

nuição dos períodos de recesso parlamentar; agenda legislativa sintonizada com as demandas

da sociedade; e, ainda, reforma política. Em quarto lugar: reforma no Regimento da Câmara; e

redução dos custos do Legislativo. Em quinto: acabar com o chamado “recesso branco”; extinção

do excesso de leis; dar transparência ao uso da verba indenizatória; e mais: ceticismo quanto ao

resgate das prerrogativas do Parlamento. É o que se confere na sequência.

Trabalhar com mais eficácia e mais produtividade foi o que propôs um parlamentar pete-

bista da bancada gaúcha

107

, para quem “se houvesse uma chamada da Mesa [Diretora] para que

nós procurássemos agilizar um pouco mais nosso trabalho, seria muito bom, e ele seria reconhe-

cido até mesmo pela sociedade de um modo geral”. Para ele, “talvez seja necessário um compor-

tamento de mais rigor no trabalho, na agenda da própria Mesa, bem como uma maior cobrança

da presença dos parlamentares e mais cuidado no estabelecimento da pauta”. Ele explicou:

Nós estamos votando projetos de 1994. O projeto do Estatuto do Idoso, por

exemplo, quase completou nove anos. Nós o votamos outro dia. Um pouqui-

nho de agilidade seria muito bom. Outro dia havia interesse do governo de

votar algo numa segunda-feira. Foi um caso excepcional. Havia na Casa mais

de 400 parlamentares na segunda-feira em que foi votada a reforma tributária.

107 Deputado Pastor Reinaldo – PTB-RS (novo); 2 de outubro de 2003.

279

Por que nós não nos empenhamos para, pelo menos terça, quarta e quinta-feira

– não digo quinta à tarde, porque já existe essa cultura de que quinta-feira a

Casa é vazia, mas pelo menos na parte da manhã – votar alguma coisa? Se isso

fosse feito, haveria muito mais produtividade. Todos os anos chegam a esta Casa

cerca de sete, oito mil projetos de lei e são aprovados 140, 150, quando muito.

Argumentando no mesmo sentido de se trabalhar com mais eficiência e afinco um pee-

medebista da bancada do Paraná

108

fez uma autocrítica em relação à convocação extraordinária

do Congresso que virou “recesso branco” – como o jargão político e jornalístico denomina os

períodos em que, na prática, embora oficialmente reunido, o Congresso não promove sessões

deliberativas. “A gente podia cuidar um pouco mais, como, por exemplo, esse recesso branco. Já

se chamou tanto a atenção em cima do que a gente está ganhando para trabalhar, em julho e ain-

da um recesso dentro; isso aí teria como ser evitado”, disse ele, para em seguida sugerir: “Existem

tantas matérias consensuais perdidas pelos escaninhos da Câmara; se tivessem recolhido ali uns

dois projetos, colocado em votação, o pessoal viria, até porque seria maioria simples: 258, e

pronto”. E concluiu: “Acho que faltou engenharia nessa. Quer dizer, se expôs [o Congresso] des-

necessariamente. Tomara que não. Estamos falando hoje e vamos saber amanhã ou depois qual

é o efeito desse recesso pago”. Também a questão do ritmo de trabalho dos parlamentares foi

objeto de sugestão de um congressista da bancada do Distrito Federal

109

, que propôs um sistema

de organização da atividade parlamentar semelhante ao que existe na Alemanha:

Os deputados poderiam trabalhar de segunda a sexta, e, quem sabe, na última

semana teriam uma folga maior, não no sentido de férias ou de crítica, mas

para que visitem as bases e tragam de lá as informações e desejos. Então, eu

acho que funcionaria melhor com uma rigidez muito grande de segunda a

sexta. Trabalharíamos três semanas e em uma semana haveria a oportunidade

de ir às bases. Eu, felizmente, não preciso disso. Resido em Brasília, sinto-me

muito confortável, sem problema nenhum. Venho à Câmara todos os dias da

semana, de segunda a sexta-feira.

O resgate das prerrogativas do Parlamento, com o fim da edição de medidas provisórias

pelo governo, foi abordado por um colega de Legislatura

110

, para quem a imagem pública nega-

108 Deputado Osmar Serraglio – PMDB-PR (reeleito); 15 de julho de 2003.

109 Deputado Osório Adriano – PFL-DF (reeleito); 12 de agosto de 2003.

110 Deputado José Rajão – PSDB-DF (novo); 19 de agosto de 2003.

280

tiva do Congresso se deve ao fato de o Executivo controlar a pauta da Câmara dos Deputados.

“Creio que vivemos, na Câmara, momento atípico, totalmente especial. Estou aqui há quase cin-

co meses e só votamos medidas provisórias e reformas na Constituição”, disse ele, acrescentando

que “a toda hora, há notícias, notícias, notícias, e a novidade, para nós, se passa mais no Palácio

do Planalto; o que vem à Câmara já são os enlatados”. Ele concluiu: “Quando a democracia

começar a fluir normalmente e o governo, que tanto combateu a governabilidade por medida

provisória, deixar de editá-las, acho que o Parlamento será enriquecido”. Já um petista da ban-

cada paraibana

111

observou:

A Câmara dos Deputados precisa recuperar suas prerrogativas, seu espaço ple-

no de discussão e de debate. Verificamos que as picuinhas ainda estão muito

presentes, ou seja, muitas vezes, interesses pessoais estão acima dos interesses

da nação. A população ainda não confia plenamente na Câmara. Cada vez que

a Casa pensa apenas no seu umbigo, mais aumenta o fosso entre o que a socie-

dade quer e o que a Câmara oferece; embora verifiquemos o enorme esforço

dos integrantes das comissões parlamentares de inquérito, comissões temáti-

cas, e ainda alguns debates de alto nível que acontecem na Casa.

Entretanto, reagiu com ceticismo um representante dos eleitores do Paraná

112

, que afirmou:

“Eu não tenho grande expectativa de que se consiga melhorar muito a imagem que a população

tem do Parlamento e da Câmara dos Deputados”. E explicou por que: “Isso já é arraigado na

população. O Executivo geralmente é o que faz, o que acontece, é o que dá a visibilidade para a

comunidade”. No entanto, ponderou: “No Legislativo, muitas vezes a ação que o Executivo está

fazendo é em função de uma aprovação, de uma ação que nós fizemos. Mas quem acaba acom-

panhando vê apenas a ação do Executivo”.

A ideia de responsabilizar o eleitorado pelo aprimoramento da democracia representativa

surgiu na entrevista de um tucano representante do eleitorado fluminense

113

, para quem cabe aos

eleitores a tarefa de melhorar o Parlamento e a qualidade dos representantes políticos. “Esperamos

que o eleitor, acompanhando o que é feito por cada um dos parlamentares, possa fazer essa avalia-

111 Deputado Luiz Couto – PT-PB (novo); 24 de setembro de 2003.

112 Deputado Alex Canziani – PTB-PR (reeleito); 27 de agosto de 2003.

113 Deputado Paulo Feijó – PSDB-RJ (reeleito); 1º de julho de 2003.

281

ção em todas as eleições visando sempre melhorar a qualidade da representação na Câmara e no

Senado”, ressaltou. No mesmo contexto, reforçou um integrante da bancada do Paraná

114

A beleza da democracia é que o eleitor pode, ao longo do tempo, amadurecer

e melhor escolher seus representantes. Não vejo, pelo menos a princípio, que a

imagem da Casa está sendo arranhada. Os que estão atualmente no poder são

aqueles que combatiam os que estavam no posto anteriormente. Percebemos

também a maturidade do nosso eleitor e também da própria oposição que, na

atualidade, é situação. Todo esse trabalho é fruto do aprimoramento da demo-

cracia brasileira. Não vejo nenhum arranhão em relação à imagem da Casa. Na

convocação extraordinária, estão todos aqui trabalhando. Em qualquer lugar

há os bons e os maus. [...] Ele [o eleitor] sabe, ao longo dos anos, diferenciar

os bons dos maus políticos.

Também a renovação dos integrantes do Legislativo foi apontada por um representante do

eleitorado de Alagoas

115

como uma circunstância positiva, potencialmente propensa a melhorar

a imagem pública “perversa” do Parlamento. “Imagine que, de 513 deputados, 250 são deputa-

dos novos. Foi uma mudança substancial”, observou, para ponderar a seguir: “Ainda não mudou

a imagem. Claro que ainda é dura e perversa”. Porém, avaliou, mais otimista: “De cinco, dez anos

para cá, tem melhorado um pouco a imagem do Poder Legislativo, principalmente o federal.

Acho que o Parlamento federal tem melhorado a sua imagem perante a sociedade brasileira”.

Para um parlamentar petista da bancada do Acre

116

, o caminho para aumentar a confiança do

público no Parlamento também passa pela melhoria da qualidade dos representantes políti-

cos – é “a ação dos deputados e a sua integridade e a sua ação política clara, aberta, mas com

capacidade de sustentá-la diante da opinião pública e não tendo nenhum tipo de relação com o

submundo”. Ele argumentou: “Quanto mais deputados nós tivermos capazes de debater todas as

questões, de divergir no plano político, mais a população brasileira se educa politicamente”. Ao

mesmo tempo, observou: “Quanto mais tivermos na Casa, entre deputados e senadores, pessoas

com mandato que servem de sua imunidade [parlamentar] para acobertar práticas ilícitas, mais

a imagem da Câmara vai ficando negativa”.

114 Deputado Takayama – PMDB-PR (novo); 17 de julho de 2003.

115 Deputado Givaldo Carimbão – PSB-AL (reeleito); 8 de julho de 2003.

116 Deputado Nilson Mourão – PT-AC (reeleito); 18 de julho de 2003.

282

O fim da impunidade de políticos corruptos foi abordado nas entrevistas. Também inte-

grante da bancada petista, um representante dos eleitores baianos

117

destacou a importância de

“cortar na própria pele”, ou seja, cassar o mandato dos congressistas que cometem irregularida-

des. Disse ele: “Coisa, por exemplo, que não é da Câmara, mas do Congresso como um todo: a

absolvição de Antonio Carlos Magalhães, a manobra no Congresso, aquilo ali traz um prejuízo

para a Casa enorme”. E acrescentou: “A divulgação do trabalho da Ouvidoria e do Conselho de

Ética traria também uma contribuição enorme para esta Casa. A Casa saber cortar na sua pró-

pria pele é importante”. Esse congressista também reclamou do excesso de leis que são aprovadas

no país e, ainda, de que a quantidade legislativa acaba sendo um critério valorizado para se ava-

liar a qualidade do Legislativo: “No Brasil a gente tem uma cultura que é extremamente perver-

sa. E até entidades representativas fazem avaliação parlamentar a partir de produção legislativa,

o que me parece um equívoco”. Em sua opinião, “não é a produção legislativa que faz um bom

parlamentar. O exemplo da Câmara Distrital de Brasília é um exemplo a não ser seguido: a pro-

liferação estúpida de leis, num curto espaço de tempo”.

Dois outros parlamentares reforçaram a relevância de o Legislativo “cortar na própria pele”,

no sentido de cassar os “maus parlamentares”. O primeiro

118

, peemedebista da bancada para-

naense, avaliou que melhorar a ação da Câmara era algo já vinha sendo sido feito, já que “nos

últimos 10 anos o Congresso deu bons exemplos para o mundo”. Ele acrescentou: “Na história

recente houve ações muito duras, como a cassação de mandatos, o fim da imunidade, a adoção

de uma conduta ética, em especial com a implantação do Conselho de Ética”. Entretanto, pon-

derou: “Mas é o tempo que vai melhorando essa imagem. Não existe instituição perfeita. Jamais

vai existir um Congresso imune a críticas”. E o segundo

119

, uma deputada tucana da bancada

gaúcha, destacou que a melhoria da imagem pública do Câmara “depende muito dos 513 daqui

de dentro”. Ela explicou:

Há uma motivação a que melhore e é um processo do qual tive o prazer de

poder participar desde 1995, quando mudou aquilo que fazia a imagem da

Câmara: “Aqui, a gente não cassa nenhum deputado”. Cassamos um mon-

te. “Aqui, a gente não desvela os escândalos”. Desvelamos e vamos continuar

desvelando escândalos, tirando o cobertor do que está escondido. Então, é o

próprio processo democrático em evolução que gera uma mudança na com-

117 Deputado Zezéu Ribeiro – PT-BA (novo); 14 de julho de 2003.

118 Deputado Gustavo Fruet – PMDB-PR (reeleito); 2 de julho de 2003.

119 Deputada Yeda Crusius – PSDB-RS (reeleita); 9 de julho de 2003.

283

posição da Câmara e um modo de relacionamento mais respeitoso com [...] o

Judiciário e o Executivo. Agora, ela sozinha não pode nada.

Combater a corrupção e a impunidade, sem corporativismo, e promover a ética na política foi

também o que propôs uma parlamentar comunista da bancada amazonense

120

. Ela argumentou:

Volta e meia, nós, aqui no Congresso Nacional, em especial na Câmara, nos

deparamos com notícias envolvendo parlamentar A ou B em problemas de

corrupção, em abuso do poder econômico, em uso do seu poder político para

receber regalias. Então, sempre que isso acontecer, a Câmara deve se despir

de qualquer sentimento corporativo e ir até o fundo das investigações. Para

a população pesa muito a punição dada eventualmente pela Casa a qualquer

deputado que se envolva nesses fatos. Do contrário, as denúncias aparecem,

não acontece nada e o que prevalece passa a ser aquela atitude corporativa de

impunidade. Isso, em minha opinião, prejudica sobremaneira.

“Cortando na própria pele” no sentido de cortar costumes considerados pela mídia e pela

opinião pública como privilégios, um petista representante dos eleitores de São Paulo

121

foi além

e propôs o fim dos recessos parlamentares. “Seria muito bom se as pessoas pudessem acom-

panhar a vida do parlamentar, de domingo a domingo, de segunda a segunda”, afirmou, acres-

centando: “Não digo isso para defender o parlamentar. A disputa política, a disputa de ideias, a

disputa de interesses e de posições, de projetos, acima de tudo, é permanente, não para, não tem

férias”. E, a seguir, opinou: “Por isso, sou contra recesso; o Poder não pode parar”. Segundo ele,

que mais tarde presidiria a instituição no biênio 2007/2008, “a imagem da Câmara será tão boa

quanto o nosso trabalho for bom; então, no sentido geral, temos de trabalhar mais e melhor”.

Entretanto, ponderou: “O poder da Câmara não é absoluto, muitas iniciativas cabem ao Poder

Executivo, ao Judiciário, à Polícia, ao Ministério Público; mas nosso trabalho também é politi-

zar, esclarecer”. Na mesma direção, também propondo o fim dos recessos do Legislativo, outro

petista

122

frisou ser necessário “trabalhar nos dias em que se deve trabalhar, acabar com o recesso

parlamentar e fazer com que o Parlamento brasileiro tenha 30 dias de férias como qualquer tra-

balhador e, fora isso, todos trabalhem e não tenha mais recesso”.

120 Deputada Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM (reeleita); 14 de outubro de 2003.

121 Deputado Arlindo Chinaglia – PT-SP (reeleito); 25 de julho de 2003.

122 Deputado Dr. Rosinha – PT-PR (reeleito); 15 de julho de 2003.

284

Ainda mais dois petistas realçariam a importância de “cortar na própria carne” no sentido

de eliminar privilégios. O primeiro

123

, integrante da bancada gaúcha, afirmou: “Nos últimos

anos a Câmara se tornou muito mais transparente, aprovou projetos que cortaram na própria

carne, mas há necessidade de avançar ainda mais”, analisou, para, em seguida, recomendar:

Precisamos aprovar projetos que dialogam com a ética na política, como, por

exemplo, a redução do recesso parlamentar, que tem a ver diretamente com o

Congresso Nacional. Não se admitem mais 90 dias de recesso porque, na práti-

ca, nenhum parlamentar tira 90 dias de recesso. Isso só serve para que se receba

uma remuneração extra, com as chamadas convocações extraordinárias. O re-

cesso parlamentar servia na época em que os parlamentares não iam todos os

finais de semana para os seus Estados.

Representante dos eleitores de São Paulo

124

, o segundo reforçou o ponto de vista: “Não

concordo com o deputado tirar férias no meio do ano. Os trabalhadores do País inteiro não têm

direito a duas férias, mas apenas a uma. Para ser coerente com a minha crítica, estou apresentan-

do proposta para acabar com esse recesso do meio do ano”. E acrescentou: “Fiz doação do que

recebi a mais para o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo, até por uma ques-

tão de coerência”. Segundo ele, “esta Casa não tem ainda a imagem positiva que deveria ter”. Isso

porque, avaliou: “Às vezes, somos obrigados a ficar aqui até de madrugada, mas ficamos felizes

quando estamos produzindo e votando. É por isso que eu acho que aos poucos, gradativamente,

a Casa vai ganhando essa imagem positiva”.

Melhorar a realidade para melhorar a imagem foi o que propôs um parlamentar petista

da bancada do Rio de Janeiro

125

, que observou: “É muito difícil você fazer uma proposição de

melhoria da imagem, sem que você faça uma proposição de melhoria da realidade”. E, ao propor

“contenção de despesas, sem redução da eficácia”, sugeriu: “A primeira grande questão seria sin-

tonizar a Câmara dos Deputados com as dificuldades econômicas do país; [...] reduzir os custos

do governo e reduzir também os custos do Poder Legislativo”. Na sequência, o mesmo parla-

mentar defendeu a necessidade de uma agenda legislativa mais sintonizada com os interesses

123 Deputado Orlando Desconsi – PT-RS (reeleito); 17 de setembro de 2003.

124 Deputado Vicentinho – PT-SP (novo); 16 de outubro de 2003.

125 Deputado Fernando Gabeira – PT-RJ (reeleito); 21 de julho de 2003.

285

legítimos dos cidadãos, ao propor “uma escolha mais adequada de projetos que dizem respeito

às preocupações cotidianas das pessoas”. E explicou o seu ponto de vista:

Nem sempre uma reforma tributária, por exemplo, é sentida pelo homem co-

mum como uma urgência, porque ele vai sentir outras urgências. Ele vai ver

isso como mais uma briga das máquinas arrecadadoras. Nem sempre a refor-

ma da Previdência é vista também como uma urgência por cada indivíduo,

porque ele vai entender também como uma grande luta em torno do bolo

previdenciário entre as organizações públicas e privadas. Então, é preciso ter

uma escolha de agenda que seja voltada para os interesses, para as expectativas

da população. Seja no campo da segurança, da educação, da saúde, você tem

que estar permanentemente respondendo às inquietações da população e tra-

tando também, evidentemente, das inquietações do governo, que nem sempre

coincidem com as inquietações da população.

Na mesma linha de raciocínio, um colega de partido

126

, além de defender que a opinião pública

exerça maior fiscalização sobre os parlamentares, avaliou que “a melhoria da imagem da Câmara

também depende de que leis ela vota para a sociedade. Se são leis em que uma boa parte delas é

contra a sociedade, você não pode esperar que a população tenha uma boa imagem da Câmara”.

Segundo ele, “infelizmente, a maior parte dos projetos que são votados atinge a população con-

trariamente. E isso gera uma reação da população também contrária à Câmara”. Nesse sentido,

mais um colega de bancada partidária

127

, representante dos eleitores de Minas Gerais, recomendou:

“Defendo uma participação maior do Legislativo nas decisões nacionais, mas, para isso, é funda-

mental que o Legislativo aprenda a trabalhar com maior eficácia e compromisso com a sociedade”.

Referindo-se às demandas das organizações da sociedade civil, uma peemedebista da bancada do

Espírito Santo

128

avaliou que “é preciso melhorar muito para atender aos anseios da população”.

Como proposta de aprimoramento não só da imagem institucional, mas também do siste-

ma democrático-representativo, outro petista

129

destacou a necessidade de uma ampla reforma

política, o que, segundo ele, ajudaria “a melhorar os parlamentos de uma maneira geral”. Já o

voto distrital foi apontado como solução potencial para o problema da imagem pública negativa

126 Deputado Babá – PT-PA (reeleito); 9 de julho de 2003.

127 Deputado Patrus Ananias – PT-MG (novo); 1º de julho de 2003.

128 Deputada Rose de Freitas – PMDB-ES (reeleita); 15 de outubro de 2003.

129 Deputado Chico Alencar – PT-RJ (novo); 3 de julho de 2003.

286

do Parlamento por um integrante da bancada paraibana

130

, para quem é preciso abordar “a na-

tureza do voto” como uma “questão estrutural” que dificulta a “interação” entre parlamentares

e eleitores. Ele explicou o seu ponto de vista:

O sistema proporcional de votação não permite um conhecimento maior en-

tre o deputado e o seu representado. Sou a favor do voto distrital puro, sem

nenhuma dúvida, porque o cidadão só vai buscar voto no distrito onde tem

atuação, onde é conhecido, e passa a ser cobrado e respeitado. E se o parlamen-

tar daquela circunscrição é respeitado, então os das várias circunscrições serão

respeitados e, por consequência, o Congresso será também mais respeitado.

Com intenção semelhante, a adoção da lista fechada de candidatos foi proposta por um re-

presentante dos eleitores de Minas Gerais

131

, para quem “essa é a forma de melhorar nosso pro-

cesso democrático, aprimorar a democracia no Brasil, aproximar representante do representado

e acabar com essa situação personalista da nossa política”. Em suas palavras:

É preciso que se faça a mãe de todas as reformas, que é a reforma política. Hoje,

há um processo político extremamente personalista. O eleitor normalmen-

te vota no candidato. Creio que isso é um problema para a nossa democracia.

Precisamos aproximar mais representante e representado. A forma de fazer isso

é promovendo uma reforma política coerente com nosso país e com nossa di-

mensão territorial, tendo a coragem de implantar o voto por lista de candidatos.

Acabaríamos com essa questão personalista. O eleitor não votaria mais em can-

didato, mas num partido, num grupo de candidatos com compromisso, ideolo-

gia, sabendo a forma com que cada um desses representantes trabalhará na Casa.

“É preciso simplificar o processo parlamentar”, defendeu um integrante da bancada baia-

132

, que explicou: “Acompanho o trabalho da Câmara e percebo exatamente o que está aconte-

cendo aqui. Às vezes, as pessoas não entendem exatamente como as coisas funcionam. Às vezes

é complicado demais mesmo”. Em sentido correlato, um representante dos eleitores do Piauí

133

propôs uma reforma no Regimento da Câmara dos Deputados, promovendo-se uma reorgani-

zação no modo como são realizados os trabalhos parlamentares. Ele explicou:

130 Deputado Marcondes Gadelha – PFL-PB (reeleito); 26 de agosto de 2003.

131 Deputado Mário Assad Júnior – PL-MG (reeleito); 14 de outubro de 2003.

132 Deputado Colbert Martins – PPS-BA (reeleito); 8 de outubro de 2003.

133 Deputado Paes Landim – PFL-PI (reeleito); 9 de outubro de 2003.

287

Isso tinha que ser feito com uma grande reforma regimental, dando mais ênfa-

se aos trabalhos das comissões do que aos do plenário. Nas Comissões, os depu-

tados efetivamente trabalham, falam, discutem projetos de lei, discutem com os

ministros. E isso é um trabalho às vezes esquecido, não é muito mostrado à opi-

nião pública. Acho que se precisava realmente corrigir isso, porque realmente nas

Comissões se pensa, reflete, debate com seriedade, com razoabilidade. No Plenário

da Câmara, geralmente é um monólogo dos líderes, e tem poucos debates, pratica-

mente não existem debates; e, às vezes, a forma do discurso é mais importante que

o conteúdo. E nas Comissões tem que ter conteúdo, porque lá a forma vale menos.

Esse mesmo congressista concluiu:

Se a Câmara fosse um cenário de debates, se valorizasse as comissões, como acon-

tecia no antigo Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, na Câmara e no Senado, a

própria imprensa se encarregaria de divulgar. Não adianta a gente querer artificia-

lizar, criar fatos, sem que esses fatos tenham importância para a sociedade. Se trans-

formássemos esse Plenário num grande centro de debates e também as Comissões,

em que há as discussões técnicas, de opinião, de críticas, de natureza econômica,

etc., eu tenho certeza de que atrairíamos a atenção da imprensa brasileira.

Já citado nesta subseção, outro petista, integrante da bancada fluminense

134

, avaliou que “boa

parte da má imagem que a população tem da Câmara é provocada por nós mesmos; melhorá-la de-

pende de gestos concretos nossos, não apenas do que os veículos de comunicação oficiais divulgam

sobre o que fazemos”. Mais específico, observou, dirigindo-se aos colegas de Legislatura: “A gente

devia não ficar na demagogia de ganhar mal, ganhar pouco, não ter condições de trabalho”, para, em

seguida, propor: “A partir dessa constatação geral de que temos hoje um salário bom, de 9.640 reais

líquidos, e condições excelentes para exercer o mandato, devíamos abrir mão desses excessos”. A se-

guir, questionou: “Como é que a Casa que tem como uma de suas missões combater privilégios vai

se outorgar desses privilégios?” Por isso, enfatizou “coisas mais prementes” – “algo de transparência

e da maior eficácia legislativa que nós podemos enfrentar desde já”. Nesse sentido, recomendou:

Podemos mudar o ano legislativo, quem sabe, para ter 15 dias de recesso em ju-

lho – recesso não são férias, é o momento em que você volta para a base, e isso é

importante – e 30 dias, na virada do ano, até para o merecido descanso anual do

parlamentar. Mas esses três meses atuais são indefensáveis, com os bons salários

134 Deputado Chico Alencar – PT-RJ (novo); 3 de julho de 2003 (já citado nesta subseção).

288

que recebemos. É preciso também dar mais transparência aos gastos de cada

parlamentar, porque aqueles 12 mil que recebo de verba indenizatória para cus-

tear o meu mandato são gastos mediante notas fiscais e comprovação séria, são

dinheiro público e o gasto de cada um devia ser disponibilizado na internet.

Dentre os 27 parlamentares, ou 26,47% do total de entrevistados nesta pesquisa, os quais se

referiram a ações que demandam mudanças político-institucionais, quando confrontados com a

questão relativa ao “que se pode fazer para melhorar a imagem da Câmara”, nove eram integran-

tes de bancadas do Sudeste, oito do Sul, seis do Nordeste, três do Norte e dois do Centro-Oeste.

Dezoito eram filiados a partidos que compunham a base parlamentar de apoio ao governo: 11

no PT, três no PTB, um no PSB, um no PCdoB, um no PL e um no PPS. Outros 10 estavam na

oposição: quatro no PMDB, três no PSDB e três no PFL. Portanto, embora relativamente equili-

brada em termos absolutos, a balança pende para o governo, pois o PMDB logo iria aderir à si-

tuação e o PPS só iria para a oposição mais adiante. Já a divisão geográfica teve apenas uma pre-

sença maior da região Sul na comparação com a que de fato ocorre na composição da Câmara.

Não houve, pois, algum viés regional ou partidário, ou ainda na proporção entre congressistas

reeleitos e novos (19 contra oito, respectivamente), que pudesse influenciar as preferências pelas

abordagens aqui reunidas, como se confere no gráfico abaixo.

289

Entretanto, como as conclusões finais já se encontram próximas, nas quais se espera sinte-

tizar o que foi apresentado e discutido ao longo deste trabalho de uma forma abrangente, cabe

apenas destacar a convergência havida entre algumas abordagens, neste e nos dois capítulos

anteriores. A que se pretende ressaltar agora é a que diz respeito a assuntos ligados ao tipo de de-

sempenho profissional que supostamente a sociedade espera do parlamentar. Este tema surgiu,

espontaneamente, nos depoimentos dos deputados, tanto quando a questão era “o que se pode

fazer para melhorar a imagem da Câmara”, como quando se estava refletindo sobre se “a imagem

pública da Câmara corresponde à realidade”, bem assim foi o que também houve nos momentos

em que o tema era o papel da mídia na representação das atividades do Parlamento.

Ressalte-se que algumas recomendações apresentadas pelos parlamentares entrevistados,

resumidas neste capítulo quinto, foram, de fato, adotadas, em parte, como a redução do reces-

so parlamentar, o fim do pagamento de salário adicional em convocações extraordinárias do

Congresso (na verdade, depois disso, não houve mais tais convocações), e também quanto a

tornar disponíveis na internet informações sobre o uso da verba indenizatória (criada em 2001

para custear escritórios políticos nos Estados e despesas correlacionadas). A reforma política,

tema já recorrente, entrou em pauta algumas vezes e terminou se reduzindo a mudanças especí-

ficas no sistema eleitoral, sobretudo em relação a campanhas políticas. Porém, nada disso tende

a influir positivamente na recuperação da imagem pública do Congresso, cuja negatividade crô-

nica permanece sendo sustentada pelos escândalos políticos recorrentes.

Neste capítulo e dos dois anteriores, a questão do trabalho aparece como problema e igual-

mente como solução. Segundo os congressistas entrevistados, as incompreensões e o desconhe-

cimento da opinião pública e da mídia em relação às especificidades do trabalho parlamentar e

do funcionamento do Congresso seriam responsáveis em boa parte pela sustentação da imagem

institucional cronicamente negativa. Donde se conclui que, de fato, pode existir uma insuficiên-

cia de volume e de conteúdo e/ou de alcance (e também acesso e sofisticação política) no fluxo

de informação tornado disponível para a sociedade, seja pela mídia comercial, seja pelos meios

de comunicação do Legislativo. Por isso, também os congressistas entrevistados apontaram ma-

joritariamente ações ou estratégias de comunicação, de modo geral, como as principais soluções

mais adequadas para o problema da imagem pública negativa.

290

Mas isto só responde a uma parte da questão, pois, de fato, pode haver problemas com o de-

sempenho dos parlamentares, mas não exatamente porque ficam pouco tempo em Brasília, ou

recebem salários e subsídios elevados, entre outras particularidades afins. O problema no que

tange à visão predominante tanto entre os congressistas, como entre os jornalistas, e igualmente

na sociedade, é que, mais uma vez, as imagens distorcidas decorrem de enfoques equivocados,

dirigidos a pontos que não configuram os verdadeiros problemas; que são mais difíceis de ser

alcançados, ou constituem temas com elevados custos políticos em potencial para serem aberta-

mente debatidos e deliberados. Trata-se de problema complexo que acaba sendo visto de forma

confusa, ou sem o devido foco. Mesmo que a base histórica e sociocultural que sustenta a cultu-

ra política de viés antiparlamentar seja provavelmente o fator de fundo mais importante, dada

a sua imanência, embora não imutável, mas sem dúvida resistente a mudanças, o desempenho

institucional do Parlamento segue sendo avaliado em termos que não são os mais importantes

do ponto de vista da chamada crise da democracia representativa, a exemplo do critério quan-

titativo na apresentação, apreciação e votação de proposições legislativas, em detrimento da

qualidade das leis e até da avaliação da necessidade de tantas leis.

Visto por esse ângulo, o problema multidimensional constituído pela imagem pública ne-

gativa do Congresso se torna, então também circular. Alguns avanços são obtidos no que tange à

democratização do sistema representativo, ao menos ao nível da formalização de alguns direitos,

como, por exemplo, em relação à participação das chamadas minorias. Mas os assuntos que se

vinculam à estrutura do sistema político são em geral reiteradamente postergados. Por isso, a

discussão sobre a necessidade de sintonizar a agenda de votações do Legislativo às demandas da

sociedade civil, também abordada por alguns dos congressistas entrevistados, é a que, nesse con-

texto, pode se considerar como a mais importante, mais ainda do que a alegada necessidade de

recuperar prerrogativas (que, de fato, é discutível se o Parlamento já as teve em efetivo exercício

e não apenas no aspecto formal). Isso porque o problema da representação deficiente é também

evidenciado pelo fato de que a sociedade, na maioria das vezes, não se reconhece como interes-

sada no andamento dos itens da pauta legislativa do Congresso. Em suma, um dos principais

critérios a sustentar a imagem institucional negativa reside na qualidade da representação, o que

também passa pelos partidos políticos.

A esse contexto é preciso aduzir a insuficiente cobertura midiática acerca da agenda legisla-

tiva em contraponto a um cenário social e político mais participativo e inclusivo, a qual também

291

não consegue romper o ambiente das discussões circulares e recorrentes. Temas estruturantes

– em especial quando ligados a políticas públicas que almejem democratizar algum setor produ-

tivo ou universalizar o acesso a direitos humanos de ordem econômica e social, principalmente

se envolvam políticas distributivas – também podem gerar custos políticos e/ou econômico-

comerciais para a mídia e, por isso, são evitados, nem entram nas pautas jornalísticas ou, então,

são enquadrados de modo restrito, incompleto ou mesmo enviesado.

Portanto, a insuficiência de pluralismo político, econômico, social e cultural, tanto nos

meios de comunicação como no Parlamento, resulta em que a sociedade civil, possivelmente a

sua maioria, não se veja representada nem na mídia nem no Congresso. Logo, o que mais tem

espaço tanto na agenda da mídia quanto na pauta do Legislativo são, sobretudo, reflexos dire-

tos ou intermediados pelo governo dos temas que interessam aos grupos mais organizados da

sociedade, por si sós já detentores a priori de mais capital político, econômico e cultural (poder

simbólico). Nesse ambiente de disputas entre imagens públicas concorrentes em que se tem

transformado o campo da política institucional, midiatizada, o que se pode fazer então para

melhorar a imagem do Parlamento?

Aumentar a transparência é fundamental e legítimo, mas só terá efeitos positivos se a meta

for contribuir para uma “imagem verdadeira”. Se o objetivo for apenas e tão-somente estratégi-

co, tendo em vista uma “boa imagem”, em muito pouco resolveria, pois o mais provável é que se

gerassem efeitos contrários, já que, quanto mais se escrutina a atividade congressual, mais po-

dem surgir fatos negativos, e, com isso, aumenta potencialmente a desconfiança. Melhorar a base

material e distributiva da economia e da sociedade, consequentemente expandindo a chamada

sofisticação política em meio a cidadãos mais potencialmente críticos e participativos (ou seja,

também criando mais e melhores condições para o exercício efetivo de accountability), também

pode ter efeito contrário; pois, quanto mais altas são as taxas de educação e informação, maior

é a desaprovação aos congressistas e aos partidos políticos. O debate retorna, necessariamente,

à rediscussão do atual sistema representativo. É nele que se encontram as raízes mais profundas

desse problema multidimensional da imagem parlamentar que, para além das questões ligadas

à cultura política, não se constitui como o maior dos problemas da democracia representativa,

mas é, provavelmente, o seu principal indicador. Daí também a visão de paradoxo entre apoiar

a democracia como um valor a ser preservado e a desconfiança nas instituições democrático-

292

representativas perde sustentabilidade, pois seria como comparar algo que não existe integral-

mente, ou só existe como um ideal, com algo que existe, de verdade, e não funciona bem.

É possível argumentar, por último, que a imagem pública cronicamente negativa do

Parlamento seria, num contexto de democracia liberal de mercado, tão inevitável quanto a ten-

dência à exaustão dos instrumentos predominantes de representação política. Mas, se a meta é

democratizar a democracia, e transformar o ideal democrático em realidade, é razoável supor

que, para que se vislumbre uma situação em que a representação política possa refletir com

muito menos distorções e desigualdades as múltiplas características e potencialidades do país,

só existe o caminho da maior participação das organizações da sociedade civil na política insti-

tucional para reformar de dentro e de fora as suas estruturas – objetivo que nem a mídia nem o

Congresso têm interesse em representar.

293

6. Considerações finais

Este trabalho buscou investigar os fatores políticos e midiáticos relativos ao problema con-

figurado pela imagem pública persistentemente negativa do Congresso. Nesse sentido, foi pos-

sível elaborar uma série de conclusões, que se apresentam a seguir, com base em consultas à

literatura concernente ao tema, bem como em referência a reportagens políticas e manifestações

na imprensa de congressistas e também de analistas políticos oriundos de várias áreas, sejam eles

jornalistas ou pesquisadores e acadêmicos – e, ainda, tendo em conta a ampla pesquisa empírica

realizada por meio de entrevistas em profundidade com 20% dos parlamentares que formaram

a Câmara dos Deputados na Legislatura 2003/2007. Para isso, cumpre retomar a questão em tor-

no da qual se situam os problemas de pesquisa centrais a este trabalho – Quais são as principais

causas da imagem pública negativa do Congresso Nacional em termos políticos e midiáticos; como

atuam no processo de construção social da realidade política brasileira e por quê? – cuja formulação

já indica tratar-se de problema complexo e multidimensional.

O problema da visão do Legislativo pela mídia e pela opinião pública se oferece em vários

níveis ou abrangências. É necessário, numa dimensão estrutural, destacar primordialmente uma

de suas características básicas. Instituição por sua própria natureza democrática, o Parlamento

se constitui como colegiado, contraposto ao governo que tende a ser monocrático – não só no

regime presidencial, mas mesmo no parlamentarismo, no qual surgiu, na evolução, a figura do

primeiro-ministro. Em termos da lógica de decisão, o Legislativo se confronta com os chamados

dilemas da ação coletiva. Para enfrentá-los, é preciso haver subterfúgios e mecanismos especiais;

na ausência ou falha destes, ou ainda diante da demora em sua atuação, se torna fácil ver o

Parlamento como local de conversação e não de decisão. Daí que, em quase todas as democra-

cias, o Legislativo já é mal visto desde logo, pela sua própria essência, como um lugar de parlare

294

(aliás, sinônimo de comunicare), mas não de executare; donde também surgem problemas de

responsividade e accountability. Outros níveis se poderiam distinguir, que, dada uma mesma

base estrutural, partilhada por Parlamentos mundo afora, produzem as diferenças nacionais.

No caso brasileiro, daí também decorre a tendência ao desequilíbrio entre os poderes da

República, sobretudo expresso na atuação legiferante do Executivo, primordialmente via edição

de medidas provisórias, e também, mas de modo secundário, no processo denominado judicia-

lização da política (ou ativismo judicial). Aqui se argumentou que tal desequilíbrio contribui

potencialmente para sustentar a imagem pública negativa do Parlamento perante a mídia e a

chamada opinião pública. Aparentemente, o fenômeno resulta no que se chama de hipertrofia

do Poder Executivo, fortalecimento (e até “parlamentarização”) do Judiciário e, em consequên-

cia, enfraquecimento do Legislativo. Entre analistas políticos de várias áreas, há certa convergên-

cia em relação a isso. Porém, o tema nem sempre aparece na imprensa e mesmo nos debates con-

gressuais com a devida contextualização; o que faz com que boa parte do que se pode chamar de

opinião pública bem-informada tenda a considerar como desprestígio do Parlamento a perda de

funções para o governo federal – como, de fato, o é, ao menos parcialmente, em especial quando

se olha de modo isolado para cada um dos Três Poderes sem considerar que integram um sis-

tema político-institucional a ser analisado preferencialmente no seu conjunto e em termos dos

seus efeitos sobre a sociedade civil, o mercado e o próprio Estado. No entanto, o impacto po-

tencial em termos da construção da imagem pública, esse sim, é muito provavelmente relevante.

Mas também importa realçar que o alegado desequilíbrio não é característica exclusivamente

brasileira. Uma consulta à história do pensamento político mostra que autores dos séculos XVI ao

XVIII – de Jean Bodin a Thomas Hobbes e também Jean-Jacques Rousseau – atribuíam ao Poder

Legislativo, com a sua iniciativa de elaborar as leis, o papel de sede do poder soberano, assim supe-

rando o entendimento medieval que tendia a considerar a capacidade de julgar e aplicar sanções

como o símbolo da soberania (MIGUEL, 2007b). No entanto, o predomínio do Executivo sobre o

Legislativo é hoje uma tendência mundial que alcança a maioria dos países; ganhou força ao longo

do século XX e, mantidas as condições atuais, não aparenta sinais de que venha a retroceder num

cenário próximo. Os Legislativos de quase todo o mundo têm perdido poder diante do Executivo

por uma série de razões; a começar pelo fato de o governo deter o controle efetivo da aplicação dos

recursos e, ainda, pela sua (potencial) agilidade de resposta às demandas sociais. Já o Parlamento,

por sua natureza colegiada, exerce um poder necessariamente mais lento, até porque o processo

295

legislativo em regimes democráticos pressupõe audiências, debates, negociações, a busca por con-

sensos, e assim tende a impedir decisões açodadas, a exemplo de eventuais mudanças abruptas no

arcabouço jurídico-legal em decorrência de acontecimentos trágicos – um exemplo extremo no

Brasil seria deliberar sobre a adoção da pena de morte ou a redução da maioridade penal em con-

sequência de um crime bárbaro que tenha provocado grande comoção na mídia e na sociedade.

Portanto, no que tange ao desequilíbrio entre os poderes republicanos, alegadamente

provocado pela atuação legiferante do Executivo, o tema, de fato, incomoda ao Congresso –

como também foi expresso pelos parlamentares entrevistados por esta pesquisa e registrado

nos três capítulos anteriores. Mas, na prática, isso se dá de modo ambivalente. Por um lado,

a edição de medidas provisórias, sem a devida urgência e relevância que a Constituição exi-

ge e, ainda, a inclusão nestas dos chamados “contrabandos” (matérias estranhas ao conte-

údo principal da MP) têm ocorrido, de modo geral, com o beneplácito da base parlamentar

governista, seja qual for o governo, e também com o eventual apoio da oposição. Por outro,

surgem tentativas de coibir tal ação, retomando-se o controle da agenda legislativa para, com

isso, fortalecer institucionalmente o Congresso, como, por exemplo, a proibição imposta ao

governo de destinar créditos suplementares via medidas provisórias

, além de uma nova in-

terpretação quanto a sua apreciação

, o que propiciou maior protagonismo legislativo

, bem

1 Em dezembro de 2008, em sua maior derrota na Câmara desde as eleições municipais, o governo perdeu por

apenas dois votos na votação de proposta de emenda à Constituição que alterava o trâmite de medidas pro-

visórias; com isso, ficou impedido de editá-las para destinar créditos suplementares, expediente do qual havia

abusado em todo o ano anterior, assim provocando a reação dos deputados. “Edição de MPs é restringida”,

reportagem de Luiz Carlos Azedo, publicada no Correio Braziliense, edição de 10 de dezembro de 2008, p. 5.

2 Em maio de 2009, o presidente da Câmara, Michel Temer, tornou efetiva uma nova interpretação de sua autoria

quanto à apreciação de MPs, segundo a qual estas não mais trancariam completamente a pauta de votações

do Legislativo. “Temer ignora MPs e vota cinco projetos”, reportagem de Raquel Ulhôa, publicada no Valor

Econômico, edição de 6 de maio de 2009, p. 7.

3 De fevereiro a julho de 2009, foi possível votar em sessões extraordinárias uma série de matérias relevantes:

entre projetos de lei complementar, decretos legislativos e emendas constitucionais, ao todo, 124 propostas

passaram pelo Plenário da Câmara. “Apesar da crise, Câmara aprovou bons projetos”, reportagem de Rodolfo

Torres, publicada no site “Congresso em Foco” em 24 de julho de 2009.

296

como outra decisão da presidência da Câmara, anunciada em junho de 2009, acerca dos chama-

dos “contrabandos”

De todo modo, trata-se de mais distorções a afetar a legitimidade do processo legislativo.

No conjunto, entretanto, essas decisões ocorridas no primeiro semestre de 2009 configuram, de

fato, um esforço com vistas à redução de atos do Executivo que, na prática, resultam no controle

da pauta do Congresso pelo governo, o que, se pode aventar, fere a sua autonomia institucional,

debilita a sua imagem pública e, sobretudo, desvirtua ainda mais os princípios da representação

política. Mas, como quase tudo o que diz respeito ao Parlamento, um colegiado heterogêneo,

aqui também há interesses em conflito, o que também se evidencia no fato de os deputados

recorrerem aos “contrabandos” para atender demandas de seus financiadores, numa demons-

tração explícita da influência que o campo econômico exerce sobre a política

Há ainda alguns fatores significativos, além dos que já foram destacados no capítulo primei-

ro, a deslegitimar o Parlamento e debilitá-lo diante da opinião pública. Alguns analistas políticos

se têm inclinado a discordar dos que veem a política brasileira funcionando mal. Questionam

os critérios pelos quais ela é assim julgada e tentam mostrar que o sistema funciona, produz

decisões, não leva à paralisia. Contudo, isso tem um custo grande em termos de legitimidade,

sobretudo porque faz com que a imprensa e a mídia informativa, como também os públicos con-

sumidores de notícias e entretenimento midiático, passem a tratar como escândalo, por exemplo,

4 Não seriam mais admitidas emendas às medidas provisórias, tanto de outros congressistas quanto do seu rela-

tor, que não tratem do tema original da MP editada pelo governo. Reportagem do Valor Econômico registrou

que, “no vácuo legislativo criado pela proliferação de medidas provisórias, o uso de emendas completamente

alheias ao conteúdo original da MPs substituiu os projetos de lei como principal mecanismo de parlamentares

para fazer avançar propostas de sua autoria”. Na mesma matéria, enquanto um lobista do setor empresarial

critica o fato de que tais emendas são introduzidas “sem transparência e sem condições de manifestação da

sociedade”, o jornal também cita off the records um suposto “cacique do DEM” que assim teria explicado por

que não só a base parlamentar aliada ao governo, mas também a oposição se vale dessa manobra: “Só deputado

babaca apresenta projeto de lei hoje em dia”. “Governo e oposição banalizam recurso a ‘contrabando’ em MP”,

reportagem de Daniel Rittner, publicada no Valor Econômico, edição de 10 de junho de 2009, p. 12.

5 “Os grandes lobistas reduziram o espaço do Legislativo em suas agendas desde a chegada de Lula ao poder e

passaram a focar cada vez mais seu trabalho no Poder Executivo”; isso porque, “na definição de um lobista de

grande empreiteira”, “no estilo de governar petista o Executivo é o todo-poderoso e o Parlamento está no chão”.

Ainda de acordo com a mesma fonte ouvida “em off”, o financiamento privado de campanhas eleitorais “induz a

um acesso desigual de empresas a tomadores de decisão” – além disso, como o processo legislativo passou a ser

definido no governo, restou aos deputados, como reação, passar “a usar emendas às MPs para agradar e atender

demandas de seus financiadores”. “No governo Lula, grupos concentram seus esforços no Executivo”, reporta-

gem da Folha de S.Paulo, publicada em 7 de junho de 2009, p. 8.

297

o troca-troca partidário necessário para o governo ter uma base ampla. Coletivamente, cria-se

uma imagem negativa. O mesmo se pode dizer da política de apresentação e liberação de emen-

das – e, ainda, de casos extremos, como o episódio do mensalão, que marcou negativamente a

Legislatura 2003/2007, “tendo sido avaliada, por vários analistas, como a pior de todo o período

republicano”, segundo registrou Fátima Anastásia (2007, p. 157), sem imaginar o que poderia vir

a acontecer, especialmente no Senado, no primeiro semestre de 2009. O próprio presidencialis-

mo de coalizão, que, para garantir o apoio de partidos no Congresso, leva ao ministério figuras

políticas de passado controverso, é outra fonte de contradições. Mesmo se afetam menos a repu-

tação do Parlamento e da política junto aos cidadãos que não são muito atentos às notícias polí-

ticas, certamente tais contradições provocam reações na mídia e no próprio campo político que

terminam por realimentar o processo de desgaste da adesão social às instituições democrático-

representativas – o que remete ao argumento final deste trabalho, a ser sintetizado mais adiante.

Ainda se faz necessário, entretanto, abordar outra característica de natureza estrutural rela-

tiva ao Brasil. Aqui se endossou a visão de que um dos fatores a embasar o negativismo referente

à imagem pública do Parlamento deriva em boa parte de uma cultura política de viés anti-

congressual que se configura como uma das raízes históricas do problema. É preciso ressalvar,

contudo, que não seria correto tratar a cultura política como um dado pré-estruturado, passível

de representação tal e qual. A própria visão de cultura política de viés autoritário não estaria

condenada à permanência, mantendo-se estável e imune às tentativas de alterá-la; porém, de

fato, ela tende a resistir a mudanças. Além disso, ainda que aqui, neste trabalho, não se refira a

uma base necessariamente geográfica, cabe ponderar que tratar de uma cultura política nacional

é, desde logo, elaborar representações de algo que, por si só, já é também uma abstração, pois

existem culturas políticas regionais, estaduais, até mesmo locais. O mesmo se poderia dizer

da cultura (profissional e empresarial) jornalística, que, principalmente na sua relação com os

campos político e econômico, desenvolve características distintas a depender do contexto em

que atua. Daí decorrem as diferenças, não só em qualidade e conteúdo, mas também em termos

de sua autonomia frente aos outros campos sociais – o que se pode identificar comparando-se

o jornalismo político produzido nos grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília,

com o que se pratica nas capitais e nas médias e pequenas cidades do interior.

Donde se conclui que o que se pode chamar de cultura política nacional está, na verda-

de, sempre sendo estruturado sobre uma base sócio-histórica muito consistente e resistente a

298

mudanças, mas de modo algum imutável; pois, na realidade, também existem subculturas pro-

fissionais, de classe, religiosas e outras, que evidentemente participam com as suas visões de

mundo desse processo de representação e configuração da realidade política e social. E, nesse

contexto, tanto em direção a mudanças quanto para manter o status quo, atua em papel de des-

taque na política contemporânea, midiatizada, a influência dos meios de comunicação social.

Logo, trata-se de algo sob permanente disputa. No momento, parece haver uma prevalência

pró-democracia, até seguindo uma tendência mundial que o discurso da mídia e dos políticos

realimenta, mas o componente autoritário continua presente; é o que se pode constatar em

manifestações do senso comum e da mídia, bem como isso existe na percepção dos próprios

políticos, e, ainda, na alegada inconsistência do apoio à democracia (com os cerca de 30% da

população que, supostamente, de acordo com pesquisas de opinião pública, a entendem possí-

vel sem partidos e sem Congresso – o que, evidentemente, só seria democrático se a forma de

democracia pretendida pudesse vir a ser diretamente exercida pelo povo).

Esses e outros fatores estruturais e conjunturais dão conta de parte das explicações possíveis

para a questão central de pesquisa deste trabalho, referente às causas, aos efeitos e aos porquês da

imagem pública negativa do Parlamento. Mas, para concluir a análise dessa questão complexa e

abrangente, ainda é preciso retomar as seis hipóteses iniciais deste trabalho.

Hipótese 1 – A atuação do jornalismo político no fomento à desconfiança pública nas ins-

tituições democráticas, especialmente no Parlamento, é inerente ao aprimoramento da demo-

cracia representativa no Brasil. Ao reforçar a capacidade potencial de fiscalização pela sociedade,

que desconfia do desempenho dos congressistas, a mídia informativa – mesmo com todas as

ressalvas que se lhe possam fazer – contribui para aumentar a sofisticação política de cidadãos

potencialmente mais críticos e bem informados; muito mais do que poderia servir como fer-

mento para uma cultura política que, ao desvalorizar a instituição parlamentar, reforça o nosso

viés histórico autoritário.

Sim, é possível considerar esta hipótese como válida e perfeitamente lógica. O jornalismo

político brasileiro acompanhou de perto, refletiu parte expressiva das aspirações da sociedade

civil, influiu positivamente no processo de redemocratização e, assim, lhe deu impulso, em es-

pecial a partir dos estertores da ditadura militar, quando a crise econômica acelerou o desgaste

do regime, que se viu obrigado a ceder às pressões surgidas país afora sob a forma de campanhas

299

de mobilização social. A chamada grande imprensa ou grande mídia, que no governo Jango

havia majoritariamente conspirado contra a democracia, passou a exercer papel positivo em

apoio ao restabelecimento das liberdades civis e democráticas. Nesse sentido, manteve-se des-

de então como um dos “esteios” (como no lugar-comum) da democracia liberal de mercado:

“Esse é o papel do jornalismo, garantir que os cidadãos saibam o que se faz em seu nome e com

o seu dinheiro, ser os olhos e os ouvidos da nação e, como resultado disso, um dos esteios da

democracia”

. Além do seu caráter idealizado (quase mitológico), que reflete a ideologia profis-

sional e empresarial de um jornalismo dito liberal, essa declaração midiática de princípios, de

tão ampla e abrangente, termina por esconder a sua impossibilidade prática, mesmo no contex-

to político-econômico em que se situa, e assim se inscreve no plano da retórica.

Todavia, é plausível concluir que, sim, a atuação do jornalismo político no Brasil, em es-

pecial a partir da então chamada Nova República, pode estar contribuindo para aumentar o

nível de informação política da sociedade em relação aos poderes constitucionais e, assim, co-

laborando também para reforçar a capacidade (potencial) de fiscalização do poder público pela

sociedade, o que se coaduna com o exercício de responsividade e accountability. No entanto,

seria especulativo demais assumir que tal efeito positivo seria maior e mais importante do que

a inevitável consequência agregada de reforço ao componente de viés histórico autoritário já

enraizado na cultura política, principalmente no que se refere à desvalorização do Parlamento

como instituição a ser cultivada; não obstante a cultura política possa estar mudando rumo a

uma posição de maior ponderação quanto ao campo político, no sentido de tentar entendê-lo

melhor, e até participar dele, e não apenas desacreditá-lo a priori. E, mais, quanto à influência

positiva no aumento da sofisticação política de cidadãos potencialmente mais críticos e bem in-

formados, seria necessário adicionar outras variáveis nesse contexto, como a expansão do acesso

à educação de qualidade e a outros direitos de natureza econômica e sociocultural, e, sobretudo,

a redução drástica das disparidades de renda.

Por fim, mais uma vez, releva destacar que os potenciais efeitos benéficos da atuação

do jornalismo político na representação das atividades do campo político, em especial as do

Parlamento, do que resulta em boa parte a sua imagem pública, terminam sendo limitados pela

sua insuficiente representação do pluralismo político, econômico, social e cultural existente na

sociedade. Isso porque, em virtude de seus vínculos corporativos e ideológicos com o setor pri-

6 “Carta ao Leitor”, publicada em Veja, edição de 11 de março de 2009, p. 13.

300

vado da economia, as empresas de mídia são muito mais referentes ao mercado que à sociedade

civil e ao Estado. Logo, nesse sentido, a mídia se configura, sim, como um esteio da democracia

liberal de mercado, porém muito mais no papel de representante dos interesses do mercado

que da sociedade civil; num contexto em que, como observa Luiz Martins da Silva (2006, p. 56),

“Estado, governo, mercado e sociedade produzem, todo dia e a todo momento, fatos e notícias

de interesse público”, cuja divulgação vai depender de critérios de noticiabilidade e seletividade

Logo, tanto a forma como tais fatos e notícias serão agendados ou pautados, enquadrados e te-

matizados, quanto a sua divulgação com maior ou menor destaque, ou mesmo o seu descarte

para a invisibilidade midiática (e, portanto, pública), constituem os indicadores a serem monito-

rados para avaliar como os meios de comunicação social tratam os assuntos de interesse público.

Essa primeira hipótese, em suma, é também passível de confirmação dados os vínculos

existentes, por exemplo, entre a atuação do chamado jornalismo investigativo em relação ao

campo político (também visto como “jornalismo de denúncia”) e o desempenho de instituições

públicas como o Ministério Público, além da Justiça Eleitoral e outras. Portanto, num ambien-

te de democracia liberal de mercado, com tendência a certo corporativismo na representação

política e, ainda, financiamento predominantemente privado tanto da mídia quanto do campo

político, é plausível afirmar, sim, que “a atuação do jornalismo político no fomento à descon-

fiança pública nas instituições democráticas, especialmente no Parlamento, é inerente ao apri-

moramento da democracia representativa no Brasil”. Retome-se, a seguir, a segunda hipótese

inicial deste trabalho.

Hipótese 2 – Ao representar o Parlamento de forma predominantemente negativa, como

se pode testar a partir de análises discursivas de reportagens, notícias e comentários políticos, a

mídia informativa contribui para o enfraquecimento do Poder Legislativo, uma das principais

7 Silva (2006, pp. 62-4) identifica três categorias de interesse público que se podem vincular ao exercício do jorna-

lismo; bem resumidamente: (1) a primeira se relaciona com o princípio constitucional da publicidade dos atos

públicos, envolvendo o conceito de publicidade nos níveis republicano ou político-institucional e jurídico-legal;

(2) a segunda se refere ao conceito de utilidade pública (“informações-serviço”), o que extrapola governos e

Estado para também abarcar a economia e a sociedade; (3) e a terceira – distinta tanto da coisa pública como

da utilidade pública – seria mais bem traduzida como “interesse do público”, pois se vincula à curiosidade do

público quanto a fatos “interessantes”, banais ou sensacionais, “ao desejo de saber do público-plateia”; uma ca-

tegoria que, embora reconhecível em formatos jornalísticos, se inclui, a rigor, menos na mídia informativa (dita

séria) e mais na de entretenimento (abertamente comercial no sentido da busca por mais e mais consumidores,

públicos, leitores, audiências, espectadores).

301

instituições democráticas republicanas. Consequentemente, em uma eventual conjuntura de

extrema crise institucional, como já ocorreu na história política do país, terá ela colaborado para

criar uma base social que pode propiciar a adoção de experiências antidemocráticas.

Esta segunda hipótese remete ao chamado negativismo da mídia em relação às instituições

públicas, o que constituiria fator de fomento ao ceticismo da sociedade quanto ao desempenho

dos políticos, em geral, e principalmente dos partidos políticos e o Parlamento. O fenômeno tem

sido registrado no Brasil por meio de surveys, a exemplo das sondagens nacionais de opinião

pública realizadas com alguma regularidade acerca dos índices de confiança da sociedade nos

deputados e senadores, nas quais se revela que os cidadãos mais escolarizados e com maior aten-

ção ao noticiário político são os que mais desconfiam da atuação das instituições democráticas.

Mas não se trata de exclusividade brasileira; ocorre mundo afora, sem excluir as democracias

mais antigas e mais sólidas de países desenvolvidos (o que também induz explicações referentes

à crise do sistema democrático-representativo). No entanto, tal desconfiança se manifesta si-

multaneamente ao apoio à democracia como regime de governo ideal – fenômeno a que Robert

Dahl (2000, pp. 35-40) denomina “paradoxo democrático”

Embora também à primeira vista possa parecer especulativo aventar que o negativismo

midiático quanto ao campo político contribui para o enfraquecimento do Poder Legislativo, é

plausível afirmar, sim, que o conteúdo e a forma com que a mídia informativa retrata as ativi-

dades congressuais se constituem como uma variável secundária do problema principal, que, de

fato, segue sendo o conjunto de problemas político-institucionais – sejam eles relativos à estru-

tura do sistema político ou a aspectos conjunturais – inerentes ao próprio Parlamento (e cujas

8 Tal paradoxo, segundo Dahl (2000, pp. 35-40) consiste em que “em muitas das democracias mais antigas e es-

táveis, os cidadãos possuem pouca confiança em algumas das instituições democráticas fundamentais e, apesar

disso, a maioria continua a acreditar na democracia como um ideal a ser desejado”. Ele cita três conjuntos de

evidências desse paradoxo: (1) Em quatro democracias do sul da Europa, foi constatada uma discrepância entre

baixos níveis de satisfação com “o modo como funciona a democracia” e os altos níveis de crença na visão de

que a democracia é preferível a qualquer outro regime. (2) Entre os países mais democráticos, incluindo tanto

os mais antigos quanto os mais novos, uma proporção muito alta de cidadãos apoia a democracia como forma

ideal de governo; não obstante, com poucas exceções, só uma minoria deposita muita confiança no desempe-

nho dos seus governos. (3) Em um número “preocupante” de países de democracia avançada, a confiança dos

cidadãos em muitas das instituições democráticas mais importantes entrou em declínio significativo a partir

de 1980 e até desde antes. Numa escala de confiança em cinco instituições públicas, no início dos anos 90, a

confiança caiu expressivamente em comparação com a década anterior em todos os 17 países pesquisados, à

exceção de apenas dois. As causas desse declínio, segundo Dahl, não estão claras e podem variar de país a país.

302

soluções em boa parte dele dependem), os quais, por sua vez, se inserem igualmente no contexto

maior configurado pela crise da representação política.

Nesse contexto, entretanto, é necessária uma breve reflexão sobre as pesquisas de opinião

pública que almejam medir a confiança da sociedade nas instituições democráticas. É preciso

avaliar se o método de apuração baseado em surveys é inteiramente adequado para se conhecer

essa problemática, ou se seria preciso complementá-lo com outros instrumentos. No caso brasi-

leiro, para além do senso comum e da cultura política, a própria noção de desconfiança do públi-

co quanto ao desempenho de seus representantes não decorre unicamente de surveys eventuais,

que lhe conferem objetividade (e feição científica), mas é visível nas representações midiáticas

do campo político, bem como apareceu neste trabalho por meio das percepções dos próprios

parlamentares entrevistados, em especial quando discorriam sobre imagem versus realidade.

Afinal, pode-se indagar: se os brasileiros dizem aos entrevistadores que lhes apresentam

questões componentes de surveys que não confiam nos políticos e no Congresso, por que então

o comparecimento eleitoral é alto, o índice de votos nulos e brancos é baixo, a legitimidade das

normas emanadas das instituições representativas não é contestada e não se veem movimentos

de desobediência civil? Mesmo levando em conta que o voto no Brasil é obrigatório, por que o

número de votos nulos e brancos, ao menos para deputado federal e senador, não é de alguma

forma comparável à baixa confiança que se declara ter no Congresso? Em 2006, por exemplo,

ainda que o percentual de votos nulos e brancos da eleição de outubro não tenha sido tão ele-

vado e que a taxa de renovação tenha se mantido na média para o período, o Congresso chegou

ao final da Legislatura 2003/2007 com uma avaliação muito inferior à que possuía no início de

2003 (ANASTASIA et al, 2007, p. 157)

. Na verdade, as respostas a essa questão também passam

pelo fenômeno da compra de votos ou a sua arregimentação por meios ilícitos ou no mínimo

discutíveis, como já foi abordado no capítulo quarto (seção 4.7) – para além das ressalvas feitas

tanto na introdução deste trabalho quanto no capítulo segundo (seção 2.6) às sondagens de

opinião pública por meio de surveys, com base nas críticas de Bourdieu e Champagne.

9 De acordo com Fátima Anastasia et al (2007, p. 190), o percentual de votos nulos e brancos atingiu, em 2006,

11,1%, contra 7,4% em 2002, “mas ainda muito longe dos 20% de 1998, quando a urna eletrônica não era

de utilização universal”. Segundo o Datafolha, o percentual de eleitores que considerava o desempenho do

Congresso como ruim ou péssimo subiu de 22%, em 2003, para 47% em abril de 2006. Os que avaliavam a atu-

ação dos congressistas como ótima ou boa caiu de 24% para 13%.

303

Concluindo, então, esse contraponto à segunda hipótese deste trabalho, é preciso destacar

três conjuntos de fatores. Primeiro: o negativismo midiático em relação ao desempenho do

Parlamento resulta de uma interação (quase perfeita) entre critérios de noticiabilidade com-

ponentes da cultura profissional dos jornalistas (que realçam o comportamento desviante e os

acontecimentos que fogem à “normalidade”) e os problemas político-institucionais (estruturais

e conjunturais) realmente existentes no campo político-parlamentar. Segundo: essa interação

político-midiático (ou entre as culturas jornalística e política) atua na sociedade ou na chamada

opinião pública como meio de sustentação da imagem institucional negativa e da desconfiança

pública – nesse sentido, o enfraquecimento do Poder Legislativo deve ser atribuído muito mais

aos problemas na sua relação com os demais poderes republicanos, como já ressaltado no capí-

tulo primeiro (seção 1.2) e na introdução deste capítulo final.

Terceiro: mesmo sem presentificar o passado, é plausível imaginar que a mídia, em uma

hoje improvável conjuntura de extrema crise institucional, como já ocorreu na história políti-

ca do país (quando, por exemplo, boa parte da imprensa apoiou o Estado Novo e, mais tarde,

o regime militar), poderia colaborar e até já estaria colaborando, ao representar o Congresso

cumulativamente de modo negativo, para criar uma base social que seria propícia a adoção de

experiências antidemocráticas, populistas ou não, de esquerda ou de direita. Mas, na verdade,

trata-se de uma elucubração, pois nada indica que isso possa de fato vir a ocorrer, já que não

mais existe “ameaça comunista” rondando o terceiro mundo, nem guerra fria, nem confrontos

constantes entre governo e grupos determinados a tomar o poder pela força, como no Peru de

Fujimori e Sendero Luminoso. No entanto, como se demonstrou no capítulo quinto (seção 5.2),

o risco ao regime democrático, especificamente relacionado ao fechamento do Congresso, exis-

te, sim, na percepção de parlamentares entrevistados por esta pesquisa, visto como decorrência

do desgaste crônico de sua imagem pública, bem como é tematizado no debate público que se

dá na imprensa entre a chamada opinião pública bem-informada.

Hipótese 3 – A combativa cobertura jornalística das atividades parlamentares reforça o

potencial de escrutínio da sociedade em relação ao desempenho de deputados e senadores, com

ênfase na fiscalização do exercício de seus mandatos. Assim, a mídia contribui para pressionar

o Legislativo a atuar responsivamente. Ao ponderar a atuação parlamentar com os princípios

normativos que justificam a própria democracia, ela colabora no aprimoramento da democra-

cia representativa.

304

Esta terceira hipótese também é, ao menos parcialmente, plausível de validação. Todavia, é

necessário fazer uma ressalva importante. Nem toda cobertura jornalística das atividades gover-

namentais ou parlamentares é o que se pode chamar de combativa, assim como também é mais

um mito da ideologia profissional jornalística a ideia de que para ser jornalismo, de verdade,

é preciso ser de oposição. Nesse sentido, também é preciso distinguir a que tipo de mídia se

está referindo. Existem jornais e revistas que são considerados como referência nacional pelos

próprios agentes políticos e para quem acompanha a atuação do campo político, bem como

para quem busca influenciá-lo. Em relação a esses veículos é possível identificar estratégias de

agendamento e ainda táticas de enquadramento e tematização equilibrada ou enviesada dos

assuntos políticos. Como tais meios impressos tendem a exercer influência na opinião pública

bem-informada em nível nacional e também costumam pautar emissoras de rádio e televisão,

assim como outros jornais e revistas de circulação mais restrita aos âmbitos estaduais e munici-

pais, o seu alcance em termos de poder simbólico se expande imensamente.

Mas nada disso implica que o conteúdo de suas reportagens, comentários e editoriais seja

predominantemente de oposição; muito pelo contrário: de modo geral e mais ainda no que

tange a questões estruturais, os meios de comunicação tendem, historicamente, a apoiar go-

vernos que preservem os princípios fundamentais da economia de mercado, ainda que possam

aparentar combatividade em relação a aspectos pontuais da gestão governamental

. No capítulo

segundo, foi observado como variados governos sempre exerceram o poder de cooptação da

imprensa e, mais tarde, das rádios e televisões por meio de publicidade governamental e outros

subsídios, de empréstimos por bancos públicos a isenções fiscais. E esta circunstância perma-

10 Não obstante, contrastando-se a cobertura jornalística dedicada aos dois governos de Fernando Henrique

Cardoso e sua agenda congressual de “reformas estruturais”, associadas a um alegado “ideário neoliberal”, com

os também dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, haja quem identifique uma oposição midiática delibe-

rada e enviesada, a ponto de se ter levantado a hipótese de “irrelevância da mídia”, uma vez que a popularidade

do presidente da República, com mínimas oscilações, se mantém alta e estável (até agosto de 2009). Porém, tal

suposição de “irrelevância da mídia” precisaria ressalvar que, mesmo se o conteúdo manifesto pelas mensagens

midiáticas possa ser interpretado como pontual ou sistematicamente de oposição, há diferenças previsíveis nas

formas de apreensão desse conteúdo, grosso modo, entre a “opinião popular”, que basicamente se informa por

televisão e rádio, e a opinião pública “bem-informada”, que lê jornais e revistas. Logo, a questão maior não seria

a da irrelevância da mídia a priori, mas de baixa escolaridade e baixo consumo de mídia. Com isso, todavia,

não se quer sustentar que, havendo maior sofisticação política, o alegado conteúdo midiático de oposição seria

acolhido acriticamente pela sociedade; bem ao contrário, o mais lógico seria esperar uma capacidade de crítica

mais apurada e maior ponderação na avaliação da sociedade quanto à atuação do governo e das instituições

públicas em geral, bem como mais “racionalidade” na recepção das notícias e comentários políticos.

305

nece atual, especialmente quanto a empresas de comunicação de menor porte e atuação restrita

a regiões ou Estados (ou ainda cidades), em que a influência política de tais veículos se mostra

muito mais vulnerável à influência do campo político, não raro se prestando à defesa dos inte-

resses particulares ou eleitorais de seus proprietários, já que muitos desses são políticos de longa

data. Isso sem falar em milhares de rádios comunitárias – cerca de cinco mil emissoras – espa-

lhadas por todo o território nacional, incluindo a periferia das grandes cidades, e que exercem

também influência política em âmbitos locais.

Portanto, a depender do alcance do seu poder simbólico e do grau de sua presença econô-

mica no mercado, empresas de mídia podem exercer uma autonomia muito limitada em relação

ao campo político, pois não raro a ele estão fortemente vinculadas. Nesses casos, especialmente,

mas não apenas aí, o poder da mídia sobre a política funciona mais como simulacro ou como

teatro político, num ambiente que se coaduna com as teses do jornalismo liberal, ou do papel

do jornalismo numa típica democracia liberal com economia de mercado. É um discurso nor-

mativo que ajuda a legitimar a autonomia do campo jornalístico, mas que funciona mais como

retórica do que como autonomia efetiva. O mesmo se poderia dizer em paralelo à autonomia do

campo político frente ao campo econômico. Em suma, assim como no que tange à desconfiança

dos cidadãos acerca do desempenho do Congresso, é também salutar para a própria democracia

desconfiar da atuação da mídia – ela, que tanto preza a noção de credibilidade do jornalismo,

como uma espécie de outra face da confiança na política. Afinal, quem conhece o funcionamen-

to das empresas de comunicação sabe bem que é recomendável avaliar criteriosamente o seu

conteúdo antes de atribuir-lhe total credibilidade.

Logo, mesmo com todas as possíveis ressalvas à sua atuação, em especial quanto à insufici-

ência de pluralismo, a mídia informativa tem de fato a capacidade de contribuir para reforçar o

potencial de escrutínio da sociedade em relação ao desempenho de deputados e senadores, com

ênfase na fiscalização do exercício de seus mandatos, e, assim, estaria colaborando para pressio-

nar o Legislativo a atuar responsivamente. Tanto na Legislatura 2003/2007 como na atual, há

exemplos de decisões, alguns aqui já citados (como, entre outros, redução dos recessos parla-

mentares e extinção de salários adicionais), as quais foram tomadas sob pressão da mídia e da

“opinião pública bem-informada”. Além disso, em sondagens de opinião também referidas neste

trabalho (no capítulo segundo, seção 2.4), os deputados federais, em ampla maioria, admitem

que a mídia tem mesmo influência em sua atuação legislativa e parlamentar.

306

Porém, para confirmar a visão de que, ao ponderar a atuação do Congresso com os prin-

cípios normativos que justificam a própria democracia, os meios de comunicação colaboram

no aprimoramento da democracia representativa, seria preciso ressalvar que nem sempre as re-

presentações midiáticas das atividades parlamentares são produzidas de modo equilibrado; não

raro o que se elabora e difunde é uma cobertura jornalística enviesada e incompleta. Portanto,

para uma conclusão com mais fundamentos sobre este ponto, seria necessária uma análise cir-

cunstanciada do conteúdo e da forma de reportagens e comentários acerca do campo político

não apenas em momentos de eclosão de crise ou de escândalos, mas no cotidiano normal da

política. De todo modo, a contribuição midiática para o aprimoramento democrático se estaria

realizando no âmbito da democracia liberal de mercado já existente, isto é, com todos os seus

vieses corporativos e com as suas deficiências de pluralismo.

Hipótese 4 – Os fatores relacionados à construção da imagem pública negativa do

Congresso derivam predominantemente de problemas político-institucionais cuja solução de-

pende dos parlamentares que integram a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Tal ima-

gem também reflete o comportamento público e privado dos congressistas, sobretudo o seu

envolvimento em irregularidades e ilegalidades diversas.

O primeiro ponto desta quarta hipótese já foi abordado na introdução deste capítulo final

e também nas avaliações das hipóteses anteriores. Sobre isso importa reiterar que, como as so-

luções de tais problemas dependem de vontade política na forma de decisões dos próprios con-

gressistas, aí se encontra a explicação para a resistência observada nas deliberações da agenda

legislativa e midiática (recorrente e imprecisa) denominada “reforma política”, que há pelo me-

nos 10 anos flui e reflui na pauta do Congresso. O aspecto que releva ressaltar agora é o que diz

respeito ao comportamento público e privado dos parlamentares, fonte inesgotável de escânda-

los político-midiáticos, como na acepção de John Thompson (2000), que também demonstra

tratar-se de fenômeno que ocorre nas grandes democracias eleitorais de países desenvolvidos

307

como Grã-Bretanha e Estados Unidos, entre outros

. Logo, não se configura igualmente como

exclusividade brasileira e do nosso “patrimonialismo”.

Como se pode observar no gráfico 6.1, a relação entre imagem pública negativa e escân-

dalos políticos envolvendo deputados federais e/ou senadores é evidenciada pelas sondagens de

opinião pública que buscam avaliar a confiança da sociedade no desempenho do Congresso, a

exemplo das pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha (disponíveis em seu site na internet).

Uma conclusão inicial, a partir de consulta ao histórico de tais sondagens, é que a avaliação dos

entrevistados em amostras de âmbito nacional (em geral, com cerca de três mil respondentes ou

até mais) tem um comportamento estável no cotidiano normal da política, apontando para uma

aprovação pública do desempenho dos congressistas em torno de um terço a 40% para regular;

cerca de 20% para ótimo e bom; uma variação de 30% a 40% para ruim e péssimo; e, em geral,

10% dos entrevistados alegam não saber responder. Entretanto, diante da repercussão negativa

de escândalos políticos diversos – o que tende a se tornar fato recorrente e até a banalizar-se –, a

desaprovação pública do Parlamento sobe expressivamente.

Em novembro de 1993, quando houve o escândalo conhecido como “anões do orçamento”,

assim chamado devido à baixa estatura dos deputados federais protagonistas do episódio, o ín-

dice de reprovação (ruim e péssimo) foi ao patamar recorde de 56%. Na ocasião da série de fatos

ditos escandalosos genericamente denominada “mensalão”, o percentual de ruim/péssimo foi a

46% em julho de 2005, quando da eclosão do escândalo, e, após alguns meses de recuperação,

subiu para 47%, em abril de 2006, por conta das absolvições pelo Plenário da Câmara de vários

deputados acusados de envolvimento no episódio pelo Conselho de Ética. Em dezembro de 2007,

o índice de reprovação, que havia caído para 30% em julho daquele ano, subiu novamente e foi a

45%, em reação ao escândalo então chamado de “Renangate”, que envolveu o então presidente do

11 Por exemplo: em 19 de maio de 2009, o presidente da Câmara dos Comuns britânica, Michael Martin, anunciou

a sua renúncia ao mandato de deputado (que exercia há 30 anos) e, consequentemente, ao cargo de presidente

da Casa, posto no qual se encontrava há nove anos. O motivo foi a série de escândalos revelados pelo jornal con-

servador “Daily Telegraph”, que desde o dia 8 daquele mês passou a publicar diariamente detalhes sobre abusos

de gastos dos parlamentares britânicos, envolvendo integrantes de todos os partidos em despesas e pedidos de

reembolso indevidos. “Presidente da Câmara dos Comuns sai após escândalo de gastos no Reino Unido”, publica-

do naquela data pelo portal G1. Disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MRP1159375-5602,00.

html>. Acesso em 19/05/2009. A diferença entre o comportamento do parlamentar britânico e a insistência de

José Sarney em permanecer no cargo de presidente do Senado Federal, mesmo sendo alvo de uma série de denún-

cias ao longo do primeiro semestre de 2009, foi realçada em vários artigos e comentários na imprensa brasileira.

308

309

Senado, Renan Calheiros. Donde se conclui que, sim, a imagem pública negativa do Parlamento

também reflete o comportamento público e privado dos congressistas, sobretudo o seu envolvi-

mento em irregularidades e ilegalidades diversas, que, sob a forma de escândalos político-midi-

áticos, impulsionam a desconfiança dos cidadãos nas instituições democrático-representativas

Hipótese 5 – As eventuais distorções da mídia, decorrentes de atitudes vinculadas aos va-

lores e às práticas da cultura jornalística, como a tendência à espetaculização e ao apelo ao

sensacionalismo, funcionam como um amplificador da opinião pública negativa já existente;

não são determinantes por si só. A influência da mídia é uma variável secundária dos problemas

institucionais internos ao Legislativo e ao sistema político.

Esta quinta hipótese também remete ao chamado negativismo midiático – a noção de que a

imprensa, em particular, e a mídia informativa e a de entretenimento, em geral, são predominan-

temente produtoras de representações negativas não só da realidade política e do Parlamento,

eixo central deste trabalho, mas do que se pode denominar “realidade social”, a vida em socie-

dade e os vários tipos de conhecimento que ela produz. No entanto, essa ideia de negativismo

da mídia a priori parece desconsiderar uma questão crucial que liga algumas das características

essenciais da cultura profissional dos jornalistas e das empresas de comunicação a padrões típi-

cos do comportamento humano em sociedade, provavelmente desde tempos imemoriais, pois

os seus traços ainda são encontráveis em povos remanescentes de sociedades ditas primitivas e

que preservam tais atitudes.

Vem daí que não apenas os jornalistas e as empresas de mídia são atraídos por aconteci-

mentos imprevistos ou trágicos, ou que, inusitados, fogem ao padrão aceito como de norma-

lidade, ou ainda os que envolvem conflitos, de crimes passionais a guerras entre nações, entre

outros critérios de noticiabilidade que levam em conta o potencial montante de valor-notícia de

determinado fato, como singularidade, ineditismo, impacto, proeminência, entre outros indica-

dores menos ou mais objetivos. Pode parecer, à primeira vista, que tais critérios e valores ope-

racionais tenham se desenvolvido na imprensa e depois na mídia em geral como decorrência da

necessidade de viabilizar as empresas de comunicação como um negócio privado, para além dos

12 Em agosto de 2009, como resultado da série de escândalos que abalou o Senado, a taxa de reprovação voltou

ao patamar de novembro de 2007, quando 45% dos entrevistados pelo Datafolha avaliaram o Congresso como

ruim ou péssimo. “74% querem o afastamento de Sarney”, reportagem de Fernando Barros de Mello, publicada

na Folha de S.Paulo, edição de 16 de agosto de 2009, p. 10.

310

subsídios estatais e, consequentemente, vinculado comercialmente ao consumo pelos leitores,

audiências e públicos diversos – além, é claro, aos anunciantes. É o que também transparece da

ideologia profissional dos jornalistas, como na frase atribuída a George Orwell, segundo quem

“jornalismo é publicar o que alguém não quer que seja publicado; todo o resto é publicidade” –

ou, ainda, no parágrafo de abertura do livro em que Gay Talese (2000, p. 13) conta a história do

New York Times:

Em sua maioria, os jornalistas são incansáveis voyeurs que veem os defeitos do

mundo, as imperfeições das pessoas e dos lugares. Uma cena sadia, que compõe

boa parte da vida, ou a parte do planeta sem marcas da loucura não os atraem

da mesma forma que tumultos e invasões, países em ruínas e navios a pique,

banqueiros banidos para o Rio de Janeiro e monjas budistas em chamas –

a tristeza é seu jogo; o espetáculo, sua paixão; a normalidade, sua nêmese.

Encarar a normalidade como temível adversário até pode ser uma característica típica dos

jornalistas, ao menos do ponto de vista de suas necessidades profissionais e empresariais, mas,

em termos das qualidades intrínsecas aos acontecimentos que despertam a atenção e o interesse

das pessoas individual e coletivamente, as raízes dos critérios de noticiabilidade e seus valores-

notícia já foram reveladas em estudos antropológicos e sociológicos, como registra Stephens

(1993), nos quais se demonstra, por exemplo, como é antigo o interesse, e até prazer, em dar

uma notícia em primeira mão, seja ela muito boa ou muito ruim. Portanto, desde a mais ir-

relevante bisbilhotice ou fofoca, até previsões de crises econômicas ou ameaças sanitárias ou

climático-ambientais, passando pelos rumores que ecoam dos bastidores da política ou sobre a

vida privada de autoridades ou atletas e artistas famosos, quase nada do que causa interesse no

jornalismo, desde sempre, já não encontrava paralelo também nos interesses e nas preocupações

dos nossos ancestrais sobre a vida de seus próximos e das comunidades mais distantes, amisto-

sas ou rivais, quanto às mudanças no tempo e às fontes de alimento, enfim, sobre o seu cotidiano

e seu ambiente, sua sobrevivência e segurança.

Logo, seria irrealista imaginar que a mídia – herdeira de valores-notícia imemoriais e ainda

sendo tão determinada pelos contextos sócio-históricos que a envolvem, para além dos condi-

cionamentos políticos a que está sujeita de acordo com as características de seus controladores

e dos mercados em que atua – venha a ter interesse ou mesmo seja capaz de ignorar tantas

influências e passe a valorizar exclusivamente assuntos republicanos de alta relevância e/ou de

311

utilidade pública; ou, ainda, que a tendência atávica ao seres humanos em sociedade de atrair a

atenção de seus semelhantes possa ser controlada a ponto de, por exemplo, repórteres virem a

resistir à tentação de sensibilizar seus editores “esquentando” suas reportagens para “emplacar”

uma capa ou uma chamada de primeira página.

A imprensa e os outros meios de comunicação social são, de fato, em sua maioria, em-

presas que realizam negócios e atuam no mercado – como, aliás, a esse aspecto se referiram

predominantemente os parlamentares entrevistados por esta pesquisa –, mas não estão evi-

dentemente descoladas da realidade social. Assim como no que diz respeito ao campo político

e ao Parlamento, e de resto em relação a todos os itens da pauta jornalística, suas eventuais

distorções, sua tendência à espetaculização e ao apelo ao sensacionalismo são características

administráveis, a depender do público-alvo, da linha editorial de cada veículo e do seu nível de

“responsabilidade social”, mas são próprias a esse segmento empresarial do setor de prestação

de serviços de informação e entretenimento ao público chamado mídia. No caso especifico do

eixo central deste trabalho, a imagem publica do Congresso, tais características funcionam, sim,

como um amplificador da opinião pública negativa já existente; não são determinantes por si

sós. Donde se conclui que, de fato, a influência da mídia – com os valores e as práticas profissio-

nais decorrentes da cultura jornalística – é uma variável secundária aos problemas institucionais

internos ao Legislativo e ao sistema político, no que concerne ao processo de formação de sua

imagem institucional.

Hipótese 6 – A imagem negativa dos congressistas e da instituição parlamentar, de modo

isolado, é insuficiente para servir de base social antidemocrática. Seria preciso associá-la a outros

elementos da cultura política, para além da formação de opinião por intermédio dos meios de

comunicação, a fim de avaliar se a desconfiança no Parlamento é uma atitude de fato contradi-

tória ao apoio à democracia. Pode tratar-se de um indício de sofisticação política que, ao longo

do tempo, com maior pluralidade na mídia e melhores níveis educacionais, levará à depuração

da democracia representativa, com melhor recrutamento de candidatos e melhores escolhas de

representantes, com maior responsividade e mais responsabilização. Isso porque o esforço de

construção da ordem política liberal e democrática foi historicamente pautado pela desconfiança.

A busca de um sistema de freios e contrapesos e a própria divisão de papéis político-institucionais

entre os poderes republicanos são evidências de que se deve desconfiar permanentemente dos

detentores do poder. A desconfiança é, nesse sentido, um valor político essencial.

312

Esta última hipótese conduz ao debate da crise da representação política, passando pela

discussão sobre a questão da confiança da sociedade no sistema democrático-representativo e,

ainda, quanto ao papel da mídia e da opinião pública nesse contexto. Trata-se aqui, enfim, das

consequências que se podem projetar no sistema político a partir de um desgaste persistente e

prolongado da imagem pública do Congresso como instituição republicana. De fato, é preciso

realçar que, em termos políticos, a desconfiança nas instituições democráticas não é necessaria-

mente um problema a ser combatido, ao menos quando se lhe encara de modo isolado. Afinal,

as democracias liberais de mercado dependem do sistema de pesos e contrapesos para se aper-

feiçoar e desenvolver – e a desconfiança nas autoridades está na raiz desse modelo, assim como

a própria divisão entre os poderes.

O que já se constitui como problema, na verdade, é o descrédito no Parlamento, mas não

em si e, sim, pelo que isso representa, uma vez que decorre em boa parte da impressão geral de

que não tem correspondido às expectativas do público quanto a seu desempenho efetivo. Donde

se pode concluir que o problema maior está na crise da representação política, da qual a imagem

pública negativa do Congresso é o principal indicador, pois sinaliza que a sociedade não se sente

bem representada. Não é uma desconfiança inerente ao ser humano que, a priori, faz com que o

Parlamento tenha a sua imagem institucional desgastada, mas sim uma série de representações

sociais difusas de conteúdo negativo, em boa parte realçadas pelas representações midiáticas

que dão conta de episódios condenáveis, a exemplo dos escândalos políticos, além de uma série

de irregularidades ou ainda deficiências diversas no âmbito de ação dos parlamentares e, por

conseguinte, extensivas ao conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Logo, o

que se está condenando não é a instituição parlamentar por si só, mas o sistema democrático-

representativo do qual o Congresso é a sua face mais tangível e que, por isso mesmo, concentra

a insatisfação popular.

É nesse contexto que se deve situar o “paradoxo democrático” a que se refere Robert Dahl

(2000) e que, entre nós, tem sido estudado principalmente por José Álvaro Moisés (2005; 2008),

cujas pesquisas mostram que o apoio dos brasileiros à democracia como melhor forma de go-

verno se baseia no conhecimento já difundido sobre as liberdades que ela garante e ainda quanto

aos procedimentos do regime, em percepções influenciadas pela atenção dos entrevistados às

notícias políticas na televisão e também pela rejeição de alternativas autoritárias. “Confirma-se

no Brasil o que outras pesquisas têm apontado na maior parte dos países em todo o mundo: as

313

pessoas comuns sabem definir a democracia e essa definição está associada ao apoio efetivo ao

regime”, observa Moisés.

Entretanto, ele ressalta que o funcionamento do sistema democrático e a sua qualidade

requerem envolvimento público com as instituições e acompanhamento pelos cidadãos do de-

sempenho dos governos e do poder público, seja diretamente, seja pela mídia, partidos e asso-

ciações da sociedade civil. Todavia, no caso brasileiro, como explica Moisés, “os níveis elevados

de contínua desconfiança dos cidadãos dirigidos às instituições políticas são desfavoráveis para

isso, mas a desconfiança está associada ao mau funcionamento das instituições”. No entanto, ele

acredita que o conhecimento demonstrado pelos brasileiros em suas definições de democracia

mais comuns – envolvendo valores humanos fundamentais, como as liberdades políticas e in-

dividuais, e também os procedimentos democráticos que permitem torná-los efetivos – sugere

que se pode estar diante de um novo patamar de cultura política em que se superam “velhas

atitudes e comportamentos, cínicos e deferentes”. Donde é possível concluir que se estariam

criando as condições para uma participação maior dos cidadãos na política institucional.

No Brasil, todavia, o debate sobre o aumento dos canais de participação social no campo

político tem se restringido a uma longa e oscilante discussão de uma reforma política sobre a

qual existe muito pouco consenso e, por isso, o que se pautado nesse âmbito costuma se limitar

a propostas de mudanças do sistema eleitoral. Porém, como afirma Luis Felipe Miguel (2009),

“se o objetivo de uma transformação nos mecanismos de representação é aprimorar a expressão

da vontade popular e o controle dos constituintes sobre os eleitos, o foco no sistema eleitoral

mostra-se excessivamente redutor” – meta que, segundo ele, também seria mais factível “com

a ampliação do debate público e o fortalecimento da sociedade civil” e com “a democratização

da comunicação” e “o ‘empoderamento’ dos grupos sociais subalternos, por meio do fortaleci-

mento de sua organização autônoma”. Para os que porventura possam avaliar como irrealista

o caminho que ele propõe para se alcançar uma representação política mais adequada – pelo

aumento da pluralidade de perspectivas sociais nos discursos disponíveis ao público, com vistas

ao engajamento político e a uma cidadania ativa decorrente da presença de uma sociedade civil

desenvolvida – ele responde: “Talvez seja irrealista a própria democracia. Mas é ela – no sentido

de governo do povo, de igualdade política, de autonomia coletiva –, não outro regime, que guia

a esperança de uma sociedade justa, em que a dominação seja superada”.

314

Nesse sentido, o problema complexo e multidimensional constituído pela imagem pública

persistentemente negativa do Parlamento brasileiro se configura, de fato, como o principal in-

dicador do problema mais grave e mais abrangente relativo às deficiências do próprio sistema

de representação política. Ou seja, o problema referente à imagem institucional tem implicações

normativas maiores, no plano da teoria da democracia. Uma representação política mais equi-

librada requer necessariamente maior sintonia entre as agendas tanto do Parlamento quanto da

mídia com as demandas da sociedade civil, que, por meio de suas organizações, precisa partici-

par mais intensamente da própria arena política institucional, assim se expandindo o espectro

social e ideológico do campo político. Aqui, igualmente, pode-se avaliar tratar-se de soluções

utópicas em relação ao momento, mas é preciso considerar que à política também cabe projetar

cenários e novas visões de mundo.

Também a expansão dos mecanismos de representação política passa pela necessidade de

constituição de fontes orçamentárias para o financiamento público das campanhas eleitorais e,

ao mesmo tempo, pela maior oferta de meios de comunicação social públicos, não exclusiva-

mente estatais. Esses também são caminhos de difícil efetivação. Mas a verdade é que boa parte

tanto do problema relativo à imagem institucional do Congresso, quanto da questão maior liga-

da à crise da representação política, tem a ver com o modelo de financiamento predominante-

mente privado dos candidatos a cargos eletivos e, igualmente, da mídia. O próprio movimento

circular que se verifica há mais de 10 anos no debate de temas associados a uma reforma política

mais abrangente do ponto de vista social é tributário da resistência dos setores que se previnem

de avanços sobre a sua autonomia em suas respectivas áreas. O mesmo se diga quanto aos de-

bates sobre a democratização da comunicação, sempre procrastinados e relegados a um plano

marginal à política institucionalizada.

Isso porque o campo político, em sua feição atual de democracia liberal de mercado, cons-

titui um ambiente em que, de fato, não existe um pluralismo adequado; as negociações e a busca

por consensos não são feitas de forma equilibrada; as manifestações da sociedade tendem a se

limitar aos setores mais organizados e já detentores de maior poder simbólico e econômico.

Prevalece, nos assuntos de real importância, a força dos grupos empresarias mais poderosos do

sistema financeiro e industrial e, especialmente, de infraestrutura. São eles que detêm o maior

poder de agendamento tanto da mídia quanto do Parlamento e do governo. As contradições

inerentes ao capitalismo, além dos desequilíbrios pressupostos e consequentes, ao se refletirem

315

no campo político, não são articuladas e questionadas nos seus aspectos cruciais, pois a mídia

privada, como instrumento de ação política, opera no mesmo círculo ideológico; e, por sua vez,

os parlamentares, uma vez eleitos, assim como os políticos de modo geral, tendem a convergir

para uma posição ideológica de centro. A participação da sociedade civil tanto na mídia quanto

na arena política, a exemplo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, só é bem aceita em

questões acessórias, não se admite que vá até pontos em que se desafiam os pilares da democra-

cia liberal de mercado.

Por isso, como conclusão final, é possível afirmar que o problema constituído pela imagem

pública negativa do Congresso resulta de um intercâmbio político-midiático de cuja formulação

a sociedade civil participa apenas tangencialmente, atuando muito mais como público e muito

menos como protagonista. Isso porque a ausência de pluralismo político, social, econômico e

cultural, tanto na mídia como no Parlamento, em boa parte devido ao modelo de financiamento

privado de ambas as instituições, as torna muito mais referentes ao mercado que à sociedade civil

e tendendo à manutenção tal e qual do prevalecente sistema político democrático-representativo,

cujo processo de esgotamento também explica a maior parte dos problemas político-institucio-

nais, incluindo os escândalos e as denúncias de corrupção, que resultam na desconfiança crônica

dos cidadãos quanto à capacidade da principal instituição democrática de representar os seus

interesses e contribuir para realizar as suas demandas. Enquanto a mídia e o Congresso forem

influenciados predominantemente pelas agendas dos grupos corporativos que já têm os seus plei-

tos bem atendidos pela atual democracia liberal de mercado, sem um contraponto efetivo da

sociedade civil de uma forma mais representativa e abrangente, ou seja, com a sua participação

em termos equilibrados, persistirá no cenário político a imagem pública parlamentar refletindo e

confirmando a permanência da crise de legitimidade da democracia representativa.

316

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