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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
CONFORMAÇÃO DE UM REGIME DE INFORMAÇÃO: A
EXPERIÊNCIA DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE ELETRÔNICA
DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ – MINAS GERAIS
Belo Horizonte
2009
ADRIANE MARIA ARANTES DE CARVALHO
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ADRIANE MARIA ARANTES DE CARVALHO
CONFORMAÇÃO DE UM REGIME DE INFORMAÇÃO: A
EXPERIÊNCIA DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE ELETRÔNICA
DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ – MINAS GERAIS
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Ciência da Informação da Escola de Ciência da
Informação da Universidade Federal de Minas
Gerais como requisito parcial para obtenção do
grau de Doutor em Ciência da Informação.
Linha de Pesquisa: Gestão da informação e do
conhecimento
Orientador: Profa. Dra.
Marta Macedo Kerr Pinheiro
BELO HORIZONTE
2009
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Ficha catalográfica: Biblioteca Profª Etelvina Lima, Escola de Ciência da Informação da UFMG
Carvalho, Adriane Maria Arantes de.
C331c Conformação de um regime de informação [manuscrito]: a experiência
do arranjo produtivo local de eletrônica de Santa Rita do Sapucaí - Minas
Gerais / Adriane Maria Arantes de Carvalho. – 2009.
248 f. : il., enc.
Orientadora: Marta Macedo Keer Pinheiro.
Apêndice: f. 238-246
Anexo: f. 247-248
Tese (doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais,
Escola de Ciência da Informação.
Referências: f. 224-237
1. Ciência da informação – Teses. 2. Comportamento informacional –
Teses. 3. Pequenas e médias empresas – Teses. 4. Políticas públicas –
Teses. 5. Inovações tecnológicas – Teses. 6. Pólos de desenvolvimento –
Teses. 7. Indústria eletrônica – Teses. I. Título. II. Pinheiro, Marta Macedo
Keer. III. Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da
Informação.
CDU: 659.2
Aos meus pais,
Maria do Carmo Barbosa Arantes (in memoriam) e
Josué de Arruda Carvalho,
que sempre acreditaram no poder transformador
da educação e do trabalho.
AGRADECIMENTOS
À Profa. Marta Macedo Kerr Pinheiro, minha orientadora, que soube tornar este caminhar
mais instigante.
Ao Prof. Mauro Borges Lemos pelas indicações de leitura que tornaram prazeroso este flerte
com a economia.
Aos meus filhos e à minha família pela compreensão, apoio e pelos momentos de lazer que
foram “roubados”.
Às minhas amigas Aleixina Andalécio, Márcia Grossi, Maria Eugênia Andrade e Raquel
Cunha, do Clube do Boteco, pelos inesquecíveis momentos compartilhados.
Ao Magnus Antônio Gusman pelo seu incondicional apoio pessoal e profissional para que
esta pesquisa fosse possível.
Às minhas amigas Marli Mendes, Carla Alvarenga, Jaciara Coelho, Vera Lúcia Magalhães,
Lúcia Ciccarini, Ana Maria Cardoso, Patrícia de Paula, Ana Maria Oliveira, Carolina Saliba e
Sandra Silveira, por terem sido solidárias durante todo o processo, escutando intermináveis
histórias sobre o meu objeto de estudo e tornando mais leve esta fase da minha vida.
A todos os empresários, professores, pesquisadores e técnicos que concederam entrevistas
e que colaboraram com seu tempo e conhecimento para que a pesquisa pudesse se
concretizar: Adonias C. da Silveira, Elias Kállas, José Geraldo de Souza, Pedro Sérgio Conti
e Rogério Abranches da Silva do INATEL; José Cláudio Pereira da FAI; Padre Gui Jorge
Ruffier e Wagner Vilela de Faria, da ETE; Dani Xavier e Ali Rahal da incubadora e do
Condomínio de empresas do município; Osmar Aleixo Rodrigues Filho da SECTES; Rodrigo
Ribeiro Pereira do SEBRAE; Arisson Carvalho de Araújo da FIEMG; Paulo Kléber Duarte
Pereira da FAPEMIG; Cidália Emília Del Castillo Melo e demais membros do Clube
Feminino da Amizade; Clemensiau dos Reis Miranda da Associação dos Amigos de Santa
Rita; Vanessa Silva da Silva e Carlos Henrique Ferreira do SINDVEL; empresários e
técnicos Armando Lemes, Bruno Mecchi Gouvêa, Carlos Alberto Fructuoso, Edson José
Rennó Ribeiro, Luiz Rodrigo Openheimer, Marcos Goulart Vilela, Patrícia Nunes Vassalo,
Paulo Vlady Mentes, Rodrigo Domingos Pardo, Rubens de Moura Pinto e Scherman
Bianchini.
Aos colegas, professores e funcionários do Programa de Pós-Graduação em Ciência da
Informação da UFMG pela experiência rica e gratificante.
À Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais pela concessão de auxílio dentro do
Programa de Capacitação Docente, vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Aos membros das bancas de qualificação e de doutorado pelas valorosas sugestões.
.
Kublai pergunta a Marco: - Quando você retornar ao Poente repetirá
para a sua gente as mesmas histórias que conta para mim? – Eu falo,
falo – diz Marco – mas quem ouve retém somente as palavras que
deseja. Uma é a descrição do mundo à qual você empresta a sua
bondosa atenção, a outra é a que correrá [...], outra ainda a que
poderia ditar em idade avançada [...]. Quem comanda a narração não
é a voz: é o ouvido
(Ítalo Calvino, As cidades invisíveis)
RESUMO
Os arranjos produtivos locais (APL), entendidos como ponto central de um novo
modelo de desenvolvimento regional sustentado, configuram-se como um dos mais
eficientes contextos materiais para o aprendizado interativo. Neles podem ser observadas
práticas e ações informacionais, como produto social de grupos e contextos específicos. A
abordagem de APL, do ponto de vista das políticas públicas, implica a necessidade de
colocar o foco de análise no nível local para então realocá-lo no nível nacional, a fim de
implementar políticas capacitantes, visando à geração e difusão de conhecimentos e à
conformação de ambientes coletivos de inovação e aprendizagem. A pesquisa teve como
objetivo geral propor um quadro analítico para subsidiar a conformação de regimes de
informação direcionados à inovação, localizada em arranjos produtivos locais. A utilização
do conceito de regime de informação apresenta limitações que retratam o desafio
metodológico existente para o estabelecimento do seu escopo, contorno e condicionantes.
Para descrever a conformação de um regime de informação, optou-se pela realização de um
estudo de caso no Vale da Eletrônica, no APL de eletrônica localizado em Santa Rita de
Sapucaí – Minas Gerais, um dos principais pólos de desenvolvimento tecnológico brasileiro,
abrigando mais de uma centena de empresas industriais. Foram realizadas entrevistas
semi-estruturadas com diferentes atores do APL, visitas a empresas, incubadoras e
instituições de ensino locais, feiras tecnológicas, participação em reuniões e análise de
documentos. Os resultados obtidos apontam para a validade das categorias utilizadas na
descrição do processo de conformação de um regime de informação: o arcabouço
sociocultural existente no território; a interação entre os atores locais, que evidencia formas
diferenciadas de troca e compartilhamento de informações e de conhecimento, e o conjunto
de serviços, recursos e canais informacionais que foram criados; a existência de regras,
normas, ações e políticas relacionadas ao artefato em estudo (a eletrônica). A partir das
categorias analíticas utilizadas foi possível a definição de um quadro teórico para análise de
regime de informação no cenário específico de inovação em arranjos produtivos locais,
denominado regime de informação local, passível de ser estendido a outros contextos, e que
contribua para a construção de uma política de informação que dê sustentação a outras
políticas públicas.
Palavras-chave: política de informação; regime de informação; arranjo produtivo local; pólo
de eletrônica; práticas informacionais.
ABSTRACT
Local productive systems have been understood as a central point in a new
sustained regional development model, because they present themselves as a privileged
place for the study and analysis of different forms of informational interactions between local
actors that involve the knowledge creation and sharing. The approach of APL, from the
standpoint of public policy, implies the need to focus the analysis on the local level and then
relocate it at the national level to implement enabling policies, aimed at the generation and
dissemination of knowledge and conformation environments of innovation and collective
learning. The research aimed to propose a general analytical framework to support the
configuration of information regimes directed to processes of innovation located in a local
productive system. The use of the concept of information regime has limitations that portray
the existing methodological challenge to establish the scope, outline and constraints. To
describe the establishment of an information regime, a case study was realized in the
Eletronic Valley, a local productive system of electronic products, located in Santa Rita de
Sapucaí - Minas Gerais, one of the main Brazilian technological development centers, which
presents more than one hundred companies. Have been realized: semi-structured interviews
with different actors of the local productive system; visits to companies, incubators and local
educational institutions, technology fairs; participation in meetings and document analysis.
The results indicate the validity of the categories used for describing the process of
establishing an information regime: the social and cultural framework in the territory, the
interaction between local actors, which shows different forms of exchange and sharing of
information and knowledge, the set of services, resources and informational channels that
were created, the existence of rules, standards, policies and actions related to the artifact
being considered (electronics).From the analytical categories used was possible to define a
theoretical framework for analysis of the information regime in the specific scenario of
innovation in local productive systems, named local information regime, which can be
extended to other contexts and contribute to the construction of an information policy that
provides support other public policies.
Key words: information policy; information regime; regime theory; Local productive system;
technological pole; informational practices
RÉSUMÉ
Les Agglomérations Productives Locales (APLs), entendues comme le point central
d'un nouveau modèle de développement régional durable, apparaissent comme l'un des plus
efficaces contextes matériels pour l'apprentissage interactif. Entre eux on peut observer des
pratiques et des actions informationelles comme le produit social des groupes et des
contextes spécifiques. L'approche de l'APL, du point de vue des politiques publiques,
implique la nécessité de focaliser l'analyse sur le niveau local, puis réinstaller ce soit au
niveau national pour mettre en œuvre des politiques d'habilitation, en visent la production et
la diffusion des connaissances et la conformation des ambiences collectives de l'innovation
et l'apprentissage. Cette recherche a eu l’objectif général de proposer un cadre analytique
pour comprendre la configuration des régimes d'information qui cherchent l’innovation, situé
dans les Agglomérations Productives Locales. L'utilisation de la notion de régime
d'information a des limites qui montrent le défi méthodologique pour établir sa portée, son
contour et ses contraintes. Pour décrire la mise en place d'un régime d'information, on a
décidé de procéder à une étude de cas dans la Vallée de l'Électronique, l'APL de
l’électronique situé à Santa Rita de Sapucaí - Minas Gerais, l'un des plus importants pôles
brésiliens de développement technologique, avec plus d’une centaine d'entreprises
industrielles. On a fait des entretiens semi-structurés avec des différents acteurs de l'APL,
des visites à entreprises, à incubateurs et institutions éducatives locales, à foires
technologies, la participation à des réunions et l’analyse de documents. Les résultats
indiquent la validité des catégories utilisées pour décrire le processus d'établissement d'un
régime d'information : le cadre socio-culturel dans le territoire, l'interaction entre les acteurs
locaux, qui montre des différentes formes d'échange et de partage d'informations et de
connaissances, l'ensemble des services, des ressources et des canaux d'information créés,
l'existence de règles, normes, actions et politiques relatives à l'artefact étudié (l'électronique).
Les catégories d'analyse utilisées ont fait possible d'élaborer un cadre théorique pour
analyser le régime d'information dans le scénario spécifique de l'innovation dans les
agglomérations productives locales, qui peuvent être étendues à d'autres contextes et
contribuer à la construction d'une politique d'information qui apporte un soutien aux autres
politiques publiques.
Mots clés: politique d’information; régime d’information; agglomération productive local;
électronique; pratiques informationelles.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Elementos da hierarquia da informação de Braman ......................................... 27
FIGURA 2 - Processo de transferência da informação ......................................................... 71
FIGURA 3 - Tamanho das firmas, conexões e inserção produtiva local versus não local .... 96
FIGURA 4 - Praxeologia do desenvolvimento local ............................................................ 126
FIGURA 5 - Mapa de orientação conceitual ....................................................................... 129
FIGURA 2 - Axiologia do desenvolvimento local ................................................................ 141
FIGURA 8 - Localização do município de Santa Rita do Sapucaí ...................................... 150
FIGURA 9 - Visão parcial de Santa Rita de Sapucaí (ago/2009) ....................................... 150
FIGURA 7 - Sugestão para o modelo de governança de um arranjo produtivo local .......... 152
FIGURA 10 - Avenida Sinhá Moreira ................................................................................. 161
FIGURA 11 - Praça Santa Rita .......................................................................................... 161
FIGURA 12 - Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa ........................... 161
FIGURA 13 - Instituto Nacional de Telecomunicações ....................................................... 164
FIGURA 14 - Faculdade de Administração e Informática de Santa Rita do Sapucaí .......... 166
FIGURA 15 - Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio .............. 169
FIGURA 16 - Incubadora Municipal de Empresas e Sebrae .............................................. 169
FIGURA 17 - A marca do Vale da Eletrônica (2008) .......................................................... 194
FIGURA 18 - Campanha de marketing do Vale da Eletrônica (2009) ................................. 205
FIGURA 19 - Elementos para análise de um regime de informação em arranjos
produtivos locais .................................................................................................. 216
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Relações Horizontais entre os Produtores de Calçados ................................. 131
TABELA 2 - Clusters do Complexo Eletrônico (2000) ........................................................ 143
TABELA 3 - Número de empregos formais em 31 de dezembro de 2008 .......................... 151
TABELA 4 - Número de docentes com atividades empresariais próprias, no Pólo
Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí, em maio de 2000 .................................. 183
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Dimensões para definição de uma rede de governança ................................. 42
QUADRO 2 - Principais marcos de políticas e ações de informação no
Brasil (1951-2000) .................................................................................................. 47
QUADRO 3 - Abordagens teóricas sobre os fatores que acionam a formação de
regimes .................................................................................................................. 60
QUADRO 4 - Fontes de tecnologia mais utilizadas pelas empresas .................................... 78
QUADRO 5 - Taxonomia dos processos de aprendizado .................................................... 80
QUADRO 6 - Benefícios teóricos dos clusters ..................................................................... 85
QUADRO 7 - Principais ênfases das abordagens usuais de aglomerações territoriais ........ 88
QUADRO 8 - Diferenciação de aglomerações espontâneas: elementos e exemplos ......... 103
QUADRO 9 - Quadro da transferibilidade .......................................................................... 107
QUADRO 10 - Aglomeração e urbanização: teorias .......................................................... 120
QUADRO 11 - “Burburinho” e a cidade .............................................................................. 121
QUADRO 12 - O índice e a estrutura genéricos de enlaces interorganizacionais .............. 132
QUADRO 13 - Territorialização e Mix Informacional em arranjos produtivos locais
no Brasil ............................................................................................................... 138
QUADRO 14 - Tipologia de cadeias ou sistemas de produção segundo Storper e
Harrison ............................................................................................................... 140
QUADRO 15 - Elementos para análise de um regime de informação local ........................ 148
QUADRO 16 - Identificação das firmas pesquisadas ......................................................... 154
QUADRO 17 - Identificação das instituições pesquisadas ................................................. 155
QUADRO 18 - Análise dos elementos do regime de informação local em Santa Rita do
Sapucaí ................................................................................................................ 214
LISTA DE SIGLAS
ABC Agência Brasileira de Cooperação
ABRAIC Associação Brasileira de Inteligência Competitiva
ANPROTEC Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores
APEX Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
BIREME Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da
Saúde
BIS Bank for International Settlements
CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais
CESP Companhia Energética de São Paulo
CNPq Conselho Nacional de Pesquisa
CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás
EFEI Escola Federal de Engenharia de Itajubá
EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações
ETE Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa
FAI Faculdade de Administração e Informática
FAPEMIG Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
FID The International Federation for Information and Documentation
FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
FINATEL Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
GATT General Agreement on Tarifs and Trade
GII Global Information Infrastructure
GREMI Group de Recherche Européen sur les Milieux Innovateurs
PBDCT Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PND Plano Nacional de Desenvolvimento
IBBD Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação
IBRD International Bank for Reconstruction and Development
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
ICSU Conselho Internacional de Associações Científicas
IEL Instituto Euvaldo Lodi -MG
INATEL Instituto Nacional de Telecomunicações
INPE Instituto Nacional da Pesquisas Espaciais
INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial
ITA Instituto Tecnológico de Aeronáutica
ITU International Telecommunication Union
LILACS Literatura Latino-Americana de Informação Bibliográfica em Ciências da
Saúde
MCT Ministério da Ciência e Tecnologia
MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEC Ministério da Educação
MIT Massachussets Institute of Technology
OECD Organisation for Economic Co-operation and Development
ONU Organização das Nações Unidas
PADCT Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PITCE Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior
REDESIST Rede de Pesquisa em Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais
RMI Rede Mineira de Inovação
SEBRAE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEI Secretaria Especial de Informática
SECTES Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas
Gerais
SEDE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SINDVEL Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do
Vale da Eletrônica
SNICT Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica
SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus
TELEBRÁS Telecomunicações Brasileiras
TELEMIG S.A Telecomunicações de Minas Gerais S A
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
UNIFEI Universidade Federal de Itajubá
UNISIST Sistema Mundial de Informação Científica e Tecnológica
USP Universidade de São Paulo
WMO World Metereological Organization
SUMÁRIO
1 Introdução .............................................................................................................. 18
2 Política e regime de informação ............................................................................. 26
2.1 O conceito de informação ...................................................................................... 26
2.2 A construção de políticas de informação no contexto da mudança no papel
do Estado ............................................................................................................... 30
2.2.1 Breve histórico das políticas de informação no Brasil ............................................. 46
2.3 O conceito de regime de informação ...................................................................... 52
2.3.1 A Teoria do Regime e o Regime Global de Informação.......................................... 55
2.3.2 Regime de informação ........................................................................................... 64
2.4 Do regime de informação à política de informação ................................................. 70
3 Aglomerações locais: abordagens teóricas ............................................................ 75
3.1 Inovação localizada .............................................................................................. 79
3.2 Arranjos produtivos Locais ..................................................................................... 85
3.2.1 Conceitos relacionados .......................................................................................... 87
3.2.2 Tipologia para aglomerações locais ....................................................................... 95
4 Interações no território ......................................................................................... 108
4.1 A relação entre economia e o contexto sócio-cultural .......................................... 109
4.2 Relações entre atores de um arranjo produtivo local ............................................ 125
4.2.1 A natureza e a dinâmica das relações entre as firmas ......................................... 127
4.2.2 A natureza e a dinâmica das relações entre as firmas e os demais atores
locais .................................................................................................................... 134
4.2.3. Características das firmas do complexo eletrônico ............................................... 142
5 Procedimentos metodológicos ............................................................................. 146
6 Apresentação e análise dos resultados ................................................................ 157
6.1 Identificação dos atores locais ............................................................................. 158
6.1.1 A Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE) ..................... 158
6.1.2 O Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL) ........................................... 162
6.1.3 A Faculdade de Administração e Informática (FAI) .............................................. 164
6.1.4 Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares
do Vale da Eletrônica ........................................................................................... 166
6.1.5 A Associação Sociedade dos Amigos de Santa Rita e o Clube Feminino
da Amizade .......................................................................................................... 167
6.1.6 O Poder público municipal ................................................................................... 168
6.1.7 Características das firmas de Santa Rita do Sapucaí ........................................... 170
6.2 Interação entre os atores locais ........................................................................... 173
6.2.1 Interação empresa-empresa ................................................................................ 173
6.2.2 Interação empresa-escola: o círculo virtuoso ....................................................... 178
6.2.3 Interação empresa-sindicato ................................................................................ 186
6.3 Ações direcionadas à inovação ............................................................................ 191
6.3.1 A criação e consolidação do Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí ........... 191
6.3.1.1 Projeto internacional para a consolidação do pólo tecnológico de Santa
Rita do Sapucaí.................................................................................................... 195
6.3.2 Programas de atração de empresas e de incubação ........................................... 197
6.3.3 A implantação do Pólo de Excelência em Eletrônica ............................................ 199
6.4 Identidade, cultura e valores presentes no território ............................................. 201
6.4.1 A linguagem do mercado ..................................................................................... 202
6.4.2 A cultura empreendedora ..................................................................................... 205
6.4.3 A pesquisa aplicada ............................................................................................. 208
6.4.4 Síntese da pesquisa empírica .............................................................................. 210
7 Conclusões .......................................................................................................... 218
Referências ....................................................................................................................... 224
Apêndices .......................................................................................................................... 238
Anexos ............................................................................................................................. 247
18
1 Introdução
Nas últimas décadas, tem-se presenciado a emergência da chamada sociedade
da informação - ou sociedade do conhecimento, sociedade pós-industrial, considerando as
diversas denominações que surgiram para caracterizá-la. Segundo Petit (1998), esta
mudança na estrutura da sociedade combina quatro evoluções: (i) a difusão de novas
tecnologias de informação e comunicação (TICs); (ii) a terceirização; (iii) a
internacionalização; (iv) o nível geral de educação e do estoque de conhecimento. O papel
destacado das tecnologias de informação e comunicação, e a sua rápida difusão, foram
impulsionados pelo cruzamento contínuo das capacidades de armazenamento e de
tratamento das informações.
As tecnologias de informação e comunicação vão atuar sobre a informação,
moldando todos os processos individuais e coletivos. Não apenas acrescem outra função à
maneira pela qual os negócios são conduzidos, como possuem a capacidade de modificar o
processo tão profundamente, que induzem a alterações fundamentais no modo pelo qual os
mesmos são administrados e organizados.
Altera-se o modo de gerenciar os negócios. O modelo de organização baseado
na hierarquia não parece mais adequado. Os novos modelos propostos espelham-se em
estruturas de redes, onde há maior autonomia para os indivíduos resolverem os problemas.
Além disso, observa-se a criação de comunidades virtuais que, assim como as redes,
operam em todos os setores de atividades e em tempo real (LASTRES; CASSIOLATO,
2003c). Castells (1999) acrescenta que - subjacente à lógica de redes, que pode ser
amplamente utilizada em todos os processos e em todos os tipos de organizações, graças
às TICs - há um aspecto importante, o da flexibilidade.
Não apenas os processos são reversíveis, mas organizações e instituições podem
ser modificadas, e até mesmo fundamentalmente alteradas, pela reorganização de
seus componentes. O que distingue a configuração do novo paradigma tecnológico
é a sua capacidade de reconfiguração, um aspecto decisivo em uma sociedade
caracterizada por constante mudança e fluidez organizacional (CASTELLS, 1999,
p.78).
A internacionalização ou globalização da economia, junto com a terceirização
das atividades econômicas, tem criado novas possibilidades de atuação das empresas
multinacionais e alterado as formas de concorrência e/ou cooperação: fusões, aquisições,
parcerias.
Neste cenário cada vez mais instável e mais competitivo, as empresas
procuraram descentralizar e desconcentrar a produção como resposta à instabilidade na
demanda. Isso implica a busca de redução dos custos fixos e na flexibilidade das decisões,
das ações e da forma de produzir. O avanço das TICs veio facilitar a descentralização
19
funcional e espacial das atividades organizacionais, uma vez que determinadas atividades,
bem como os profissionais, não precisam mais estar geograficamente próximos.
Por sua vez, Boisier (2001) destaca que a capacidade de interconexão e de
interatividade, de ação coletiva, de inovação e de virtualização das atividades das firmas são
alguns dos fatores de um novo paradigma de desenvolvimento econômico. “As novas
tecnologias e sistemas introduzem também novas lógicas de evolução territorial, inclusive
alargando a importância do espaço informacional” (LASTRES; CASSIOLATO, 2003c, p.3).
Segundo Petit (1998), os agentes econômicos têm a impressão de que as
atividades econômicas requerem mais informação e conhecimento em aprendizado contínuo,
mobilizando múltiplos saberes, e que aqueles que os detêm podem vir a se beneficiar. Tem-
se que:
é uma economia na qual a capacidade de aprender é crucial para o sucesso
econômico de indivíduos, firmas, regiões e economias nacionais. [...] não é
necessariamente uma economia de alta tecnologia. [...] Países e regiões de baixa
renda são afetados pela economia do aprendizado com a mesma intensidade e, de
certa forma, sentem a necessidade de desenvolver competências de forma ainda
mais intensa que as metrópoles (JOHNSON; LUNDVALL, 2005, p.86-87).
Lastres e Cassiolato (2003c) destacam a emergência de um novo regime de
acumulação onde observa-se a crescente intensidade e complexidade dos conhecimentos
envolvidos e sua incorporação, cada vez maior, nos bens e serviços produzidos.
Transforma-se ainda mais radicalmente o modo como o ser humano aprende,
pesquisa, produz, trabalha, consome, se diverte e exerce cidadania. Acompanhando
a difusão do novo padrão desenvolvem-se novas práticas de produção,
comercialização e consumo de variados bens e serviços, de cooperação e
competição entre os agentes, de circulação e de valorização do capital, assim como
de novos formatos e estratégias institucionais crescentemente intensivos em
informação e conhecimento. Tais práticas apóiam-se, por sua vez, em novos
conhecimentos e competências, novos aparatos e tecnologias, novas formas de
inovar e organizar o processo produtivo, exigindo também a necessidade de novas
abordagens (LASTRES; CASSIOLATO, 2003c, p.3).
Outro aspecto relevante é a própria desmaterialização da economia, com a
produção de bens e serviços que não envolvem a criação de novas formas materiais, como
o caso dos softwares (LASTRES; CASSIOLATO, 2003c).
A percepção do papel ativo da informação e do conhecimento na sociedade
pode ser utilizada para determinar critérios de disponibilização, de organização de seus
fluxos e promoção de uso. González de Gómez (1999, p.26) destaca o papel da informação
como um elo entre a rede de informação primária e a rede de informação secundária e a
importância da articulação e desenvolvimento de ambas para a construção da autonomia
informacional
1
. Segundo a autora, a rede de informação primária refere-se à informação que
é "gerada intersubjetivamente em processos acionais e comunicativos sociais, e que vai
1
Entende-se autonomia informacional como a faculdade dos atores informacionais de se governarem por si
próprios e, assim, escolherem os conteúdos e recursos informacionais que irão construir e utilizar
20
constituir processos de geração de conhecimento e aprendizagem" (1999, p.26). A rede de
informação secundária, ou rede de metainformação, seria constituída a partir de processos
de aferição, avaliação e intervenção social que possuem como objeto a própria informação.
Pode-se partir do pressuposto de que o alvo de uma política de informação nacional seja a
constituição e difusão [da informação] por meio da rede de informação secundária. Mesmo
assim, constata-se a dificuldade dos estados nacionais em defini-las (KERR PINHEIRO,
2003).
Frohmann (1995) introduz o conceito de regime de informação - qualquer
sistema ou rede que permite o fluxo de informação, através de estruturas específicas, de
canais e produtores a consumidores -, e este conceito passa a ser entendido como um
elemento passível de ser utilizado como ponto de partida para a elaboração de políticas
nacionais de informação. A partir de vários regimes de informação, cada um relativo a
objetos, artefatos e aspectos informacionais específicos, pode-se pensar na discussão de
uma política nacional de informação que englobe e transcenda os regimes de informação
que lhe serviram de base. O conceito de regime de informação é usualmente aplicado na
tentativa de apreensão de políticas direcionadas a objetos / artefatos que escapam dos
controles impostos pelos limites das fronteiras e estados nacionais, como a internet, e,
portanto, vinculado a um contexto internacional.
O presente trabalho discute a aplicabilidade do conceito de regime de
informação focalizado em arranjos produtivos locais (APLs), ou seja, em aglomerações
locais de firmas, especialmente de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Os APLs
apresentam-se como lócus privilegiado para o estudo e análise das diferentes formas de
como se efetivam as interações informacionais entre atores locais, que envolvem a criação e
o compartilhamento de conhecimento, os quais criam condições para a inovação, entendida,
fundamentalmente, não só como resultado de um processo de aprendizado organizacional,
mas também interorganizacional, local e nacional. Os atores locais podem ser empresas,
instituições públicas, órgãos de fomento, instituições de ensino e pesquisa, associações
profissionais e sindicais, dentre outros. Estes aglomerados de empresas e agentes,
chamados de arranjos produtivos locais, têm sido colocados como ponto central de um novo
modelo de desenvolvimento regional sustentado.
No entanto, ao invés de eliminar os contextos sociais e institucionais locais, a
globalização vem reforçando a importância desses tecidos. A dimensão local apresenta-se
como um novo pólo para a articulação de interesses, capazes de promover o
desenvolvimento econômico e social. A partir dela pode-se pensar na elaboração de
políticas que contribuam para organizar a nova base econômica, ampliar e melhorar a infra-
21
estrutura urbana, melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, promover a integração
social e assegurar a governabilidade (NETO; ARAÚJO,1998).
É na dimensão local que têm sido observadas experiências importantes que
envolvem micro, pequenas e médias empresas e outros agentes no seu entorno, em busca
de maior competitividade. Ao mesmo tempo em que se destaca o papel das TICs e a
magnitude do processo de globalização, o espaço local volta a ser valorizado pela
importância da diferenciação entre os lugares (LASTRES; CASSIOLATO, 2003c).
Historicamente, o território tem sido considerado uma variável relevante para a
explicação das diferenças no desenvolvimento e crescimento econômico. Fugita, Krugman e
Venables (2002) apontam a existência de algum tipo de lógica circular que explique o
agrupamento de uma atividade econômica num determinado espaço geográfico. Em outras
palavras, o fato de determinado tipo de atividade econômica estabelecer-se em determinado
local acaba por atrair um conjunto de clientes potenciais para ele, assim como atrai outras
firmas que têm a expectativa de encontrar estes clientes potenciais.
Se por um lado observa-se a extrema mobilidade de alguns fatores produtivos na
economia, por outro se constata o enclave territorial e a escassa mobilidade de outros.
Neste último caso, cita-se o conhecimento tácito, que reside tanto em sujeitos individuais
quanto em sujeitos coletivos (BOISIER, 2001). Além disso, a apropriação de conhecimentos
possui especificidades que não podem ser ignoradas (LASTRES; CASSIOLATO, 2003c).
Neste trabalho não se pretende colocar o foco na geografia econômica e
investigar a sustentabilidade de tal concentração geográfica, mas, sim, a percepção de que
tais processos de urbanização e industrialização ocorrem em contextos sócio-econômicos
específicos. Além disso, o desafio de encarar a questão da territorialidade na economia,
com destaque para o aprendizado como um processo localizado, aponta a importância das
trajetórias históricas que contemplam as dimensões sócio-culturais e os atores envolvidos.
Asheim (2001) ressalta a necessidade de entender a inovação como um processo de
aprendizado interativo capaz de incorporar diferentes atores, e não como um modelo linear.
Desta maneira, os APLs configuram-se como um dos mais eficientes contextos materiais
para o aprendizado interativo entendido como um processo socialmente incrustado.
No contexto dos APLs, a construção articulada e consistente das ações das
empresas e dos demais agentes apresenta-se como um desafio. Os partícipes desse jogo
assumem papéis que, cada vez mais, implicam ações que não apenas se limitam ao campo
da decisão individual, mas transcendem a esfera individual. O contato estabelecido pelo
contrato entre os atores responsáveis pelas transformações sócio-econômicas será
determinante para a inserção competitiva dos agentes locais.
22
"O principal diferencial do foco em APLs reside na atuação coletiva e cooperativa
dessa variada gama de agentes locais, cujas interações engendram uma rede de
aprendizagem coletiva, um "colégio invisível", fortalecendo a capacitação produtiva e,
particularmente, a capacitação inovativa desses agentes" (ALBAGLI, 2003. p.5).
As transformações que se fazem no espaço local são muitas vezes provocadas
por fatores aleatórios e acidentais, e só se fortalecem caso encontrem um ambiente propício,
que nunca é resultado de ações desencontradas e aleatórias, mas, sim, produto de uma
construção articulada e consistente. No entanto, a construção de ações coletivas deve ser
cuidadosamente planejada, pois implica mudança na natureza da ação empreendedora.
Torna-se necessária também a discussão de práticas e ações informacionais, que não se
restrinjam ao objetivo de disseminar a informação científica, tecnológica e de negócios em
determinado grupo social, mas que promovam formas de socialização da informação e do
conhecimento, reconhecendo-os também como produto social de grupos e contextos
específicos.
Para o surgimento e estabilização de um regime de informação, os diferentes
atores locais precisam desenvolver práticas informacionais e relações sociais / práxis em
torno de uma atividade econômica específica e localizada, as quais não se encontram
desvinculadas do exercício de poder.
A questão central da pesquisa aqui relatada foi verificar como se instaura e
consolida um regime de informação em torno de um conteúdo informacional num contexto
específico e localizado de um arranjo produtivo local. Na medida em que um arranjo
produtivo local concentra-se na produção de um setor industrial específico, parte-se do
pressuposto de que a informação e o conhecimento relativos a esta atividade econômica
tiveram que se enraizar no território, ou seja, tiveram que ser produzidos, organizados,
consumidos/absorvidos e distribuídos entre os atores locais. Não foi foco da pesquisa a
mensuração do desenvolvimento sócio-econômico da região estudada.
A pesquisa foi realizada no Vale da Eletrônica, localizado no município de Santa
Rita de Sapucaí - Minas Gerais. A escolha deste arranjo produtivo deu-se em função de
algumas peculiaridades de sua formação e desenvolvimento, tais como: uma relação
estreita com instituições de ensino; uma forte participação e ação do sindicato das
empresas; a ação organizada de órgãos de apoio e de fomento; e o trabalho com uma
tecnologia que é uma das bases tecnológicas da era do conhecimento - a eletrônica. Teve
como objetivo geral propor um quadro analítico que possa subsidiar a conformação de
regimes de informação direcionados à inovação, localizada em arranjos produtivos locais.
Como objetivos específicos, destacam-se:
a) identificar e analisar formas de interação entre as empresas, instituições de ensino,
órgãos governamentais e empresariais e outros agentes (acordos de cooperação,
23
práticas de associativismo, desenvolvimento conjunto de produtos ou processos, valores,
dentre outros) com vistas à inovação e ao desenvolvimento local;
b) identificar estímulos, artefatos e fluxos de conhecimento entre os atores sociais em
arranjos produtivos locais, que viabilizem a inovação;
c) definir uma abordagem metodológica para identificação dos elementos constituintes de
um regime de informação;
d) propor um quadro referencial para análise de regimes de informação em arranjos
produtivos locais.
Na sociedade da informação e do conhecimento, que faz uso intensivo da
informação, do conhecimento e das tecnologias, são importantes os processos de
aprendizagem coletiva, cooperação e inovação. Nesse contexto, observam-se novos
padrões de competição e cooperação entre os diversos agentes econômicos, sociais e
políticos e a interligação de empresas com seus fornecedores, prestadores de serviços e
outras instituições.
A concentração de empresas num espaço geográfico e o aproveitamento das
sinergias geradas pelas interações que realizam entre si, e com o ambiente onde se
localizam, vêm aumentando suas chances de sobrevivência e crescimento (LASTRES;
CASSIOLATO, 2003b). Isto é particularmente estratégico para as MPMEs, que passam a ter
condições de obter vantagens competitivas, ao criarem externalidades positivas
2
. A
consolidação dos arranjos e sistemas produtivos locais torna-se especialmente importante
em regiões pouco desenvolvidas e com baixo nível de emprego e renda, daí serem objeto
de inúmeras políticas de desenvolvimento econômico regional e de políticas industriais.
Para Lastres e Cassiolato (2003b, p.5), "tais formatos detêm elevado potencial
de, ao mesmo tempo, mobilizar e proteger as capacitações e, principalmente, os
conhecimentos tácitos acumulados". Este conhecimento tácito gerado, que circula entre as
empresas, é também protegido pelas redes de ensino e pesquisa, desenvolvimento,
comercialização e produção.
Albagli (2003) enfatiza a importância da proximidade entre os atores na
configuração de ambientes propícios à geração e transferência de informações,
conhecimentos, inovações e ao aprendizado coletivo. A identificação dos elementos
constituintes de um regime de informação em arranjos produtivos locais prioriza: (i) as
formas de interação para a geração e difusão da informação e do conhecimento; (ii) o foco
2
O conceito econômico de externalidades é o de atividades que envolvem a imposição involuntária de
custos e benefícios que geram impactos/efeitos sobre as firmas, sem que estas tenham que pagar por
eles ou possan requerer indenização. Quando os impactos são positivos recebem o nome de
externalidades positivas. Um exemplo de externalidades positivas são os bens públicos, tais como infra-
estrutura, saúde e educação.
24
no ambiente local, com suas especificidades sócio-culturais; e (iii) a importância de definição
de instrumentos metodológicos que retratem esta particularidade e que possam auxiliar na
construção de políticas de informação.
Parte-se do pressuposto de que identificar como a troca de informações e
conhecimentos ocorre e se efetiva em relações de cooperação entre atores locais num APL,
pode auxiliar a construir e propor novas formas de construção de políticas de informação.
Além disso, “pensar a informação no contexto contemporâneo é tarefa primeira e
incontornável de todo profissional da informação” (FERNANDES, 2003,p.109).
Segundo Frohmann (1995), “uma das razões para o estudo de políticas de
informação é fazer intervenções inteligentes e socialmente responsáveis no exercício do
poder e do controle através da informação”
3
. Para o autor, “a descrição de uma política de
informação deriva da descrição de uma genealogia de um regime de informação”, uma vez
que o conceito de regime de informação traz o reconhecimento de que “a política de
informação é feita e desfeita todo dia num complexo de práticas de interação social” e, desta
maneira, transcende a visão restrita de política de informação como associada à esfera
governamental, mais especificamente à política governamental para documentos
governamentais (FROHMANN, 1995). Assim, buscou-se neste estudo a compreensão dos
conhecimentos inseridos, gerados e transferidos nas práticas informacionais e a elucidação
de meios e procedimentos metodológicos que permitam a mobilização dos conhecimentos
entre grupos, instituições e setores de atividades.
A abordagem de APL, do ponto de vista das políticas públicas, implica a
necessidade de colocar o foco de análise no nível local e depois realocá-lo no nível nacional,
a fim de formular e implementar políticas capacitantes, visando à geração e difusão de
conhecimentos e à conformação de ambientes coletivos de inovação e aprendizagem. É
dentro desta percepção mais ampla das questões relativas à geração e difusão do
conhecimento que essa pesquisa se enquadra.
Na investigação foram analisadas as relações formais e informais entre os atores
locais, os recursos informacionais de que dispunham e os interesses, conflitos e valores que
formam o substrato político-cultural de uma comunidade e que possibilitaram a instauração
de um regime de informação.
Nos próximos três capítulos é apresentada a revisão de literatura que
fundamenta a pesquisa. No capítulo dois é realizada uma contextualização do papel da
informação e o conhecimento no quadro da sociedade da informação e a importância da
mudança do papel do Estado na definição das políticas públicas, especialmente a da
informação. São abordados os conceitos de regime de informação e de política de
3
Tradução da autora
25
informação e a interrelação entre eles. No capítulo três dá-se ênfase à importância da
inovação localizada em aglomerações produtivas locais e nas características dessas. No
capítulo 4 são analisadas as abordagens teóricas que discutem a natureza da interação
entre os atores de uma aglomeração local.
A metodologia utilizada na pesquisa é apresentada no capítulo cinco e no
capítulo seis são apresentados os dados e a análise deles, feita com base nas categorias
analíticas expostas na metodologia e em relação ao referencial teórico adotado na pesquisa.
Finalmente, no capítulo sete são feitas as considerações finais sobre a pesquisa, com a
apresentação de uma proposta de quadro teórico para análise de regime de informação no
cenário específico de inovação em arranjos produtivos locais, além de sugestões para
trabalhos futuros.
26
2 Política e regime de informação
2.1 O conceito de informação
Na literatura existem diferentes conceitos e abordagens para o termo informação.
Cornelius (2004) ressalta que é aceita a concepção de que os dados, por percepção ou
seleção, transformam-se em informação, a qual altera as estruturas de conhecimento nas
pessoas. Capurro e Hjorland (2003) questionam qual seria a função do conceito de
informação na Ciência da Informação e indagam se a atenção a conceitos como sinais,
textos e conhecimento não poderia propiciar estruturas conceituais mais satisfatórias ao tipo
de problema que a Ciência da Informação procura resolver. Segundo esses autores, o uso
do termo informação no campo da Ciência da Informação deveria remeter ao entendimento
de que informação é o que é informativo para uma determinada pessoa, o que depende das
necessidades interpretativas e habilidades do indivíduo, e é também compartilhado com os
membros de uma comunidade de discussão.
Para Braman (1989) a escolha da definição de informação a ser utilizada é
política,
porque os modos de criação, processamento, fluxo e uso de informação são
modelados por divisões de classe socioeconômicas e políticas e que, por sua vez,
as reproduzem, a construção de políticas também deve levar em consideração as
diferenças qualitativas nos fenômenos em diferentes níveis da estrutura social
(BRAMAN, 1989, p.233).
4
González de Gómez (1995) destaca que o conceito de informação e a
percepção do seu papel vêm crescendo em complexidade. A autora faz uma análise dessa
mudança. A informação podia ser inicialmente percebida como “a expressão objetiva de um
quantum de valor que acontecia por meio das trocas cognitivas e comunicacionais
formalizadas no quadro das instituições modernas” (p.3). Ao valor crescente dado a esta
percepção da informação contrapunha-se um distanciamento cada vez maior da
aplicabilidade prática e cognitiva dos sujeitos coletivos aos quais se destinava.
Num segundo momento, a autora relaciona o conceito de informação com a
evolução da Ciência da Informação e da própria ciência, que irão valorizar e priorizar as
ações de informação direcionadas à formação, organização e manutenção dos estoques de
informação. “O registro transformou-se no traço essencial da informação” (González de
Gómez,1995, p.5). Por meio dele conjugam-se dois planos de significação: o de operador de
relação comunicativa, cognitiva e o de fixação dessa relação no registro. Deve-se salientar
4
Tradução da autora
27
que a autora alerta para o distanciamento desta informação, com função de memória, dos
atores sociais que a geraram.
Browne (1997 a) ao discutir o conceito de informação, destaca duas abordagens.
A primeira forma “objetiva” percebe a informação como produto de um processo cognitivo
que ocorre na forma de uma entidade física. Este artefato, independente de quem o criou,
pode ser localizado, movido, armazenado e manipulado. A segunda abordagem destaca o
caráter subjetivo da informação que só existiria no cérebro humano e só pode ser entendida
pelo impacto ou pelas mudanças que provoca nas pessoas.
Esta dicotomia problemática só é resolvida com os trabalhos de Braman (1989),
que sugere que os problemas de definição podem ser resolvidos na prática pela introdução
de uma hierarquia de definições. Esta hierarquia articula alguns dos conceitos de
informação e regras de tomada de decisão, baseando-se em diferentes níveis de:
a) escopo, que refere-se à capacidade de incorporar uma gama de fenômenos sociais
ao conceito, ou seja, pela sua abrangência;
b) complexidade, que diz respeito à percepção da variedade e da articulação da
organização social por cada conceito em particular.
Ela também enfatiza a diferença de energia e de poder atribuído à informação e
a sua criação, fluxo e uso. São trabalhados quatro conceitos: informação como recurso,
como mercadoria, como percepção e como força constitutiva na sociedade
5
(FIG.1).
FIGURA 1 - Elementos da hierarquia da informação de Braman
NOTA: Desenvolvida pela autora a partir de BRAMAN (1989)
A informação como recurso enfatiza o uso da informação mais do que seus
efeitos sobre as pessoas e a sociedade. Esta concepção entende que é possível separar a
informação de seus criadores, processadores e usuários, já que a interação entre ambos
nem sempre ocorre. A informação flui como “pedaços alheios a corpos de conhecimento”
que podem ser organizados e, de forma semelhante a qualquer outro recurso físico, ela
pode ser processada. Há uma visão simplificada da estrutura social entendida como
5
No Seminário Informação e Política, promovido pelo IBICT e ocorrido em abril de 2009 no Rio de Janeiro,
quando indagada se o conceito de “informação enquanto força constitutiva na sociedade” também poderia
ser traduzido como “informação enquanto força constitutiva da sociedade”, Braman afirmou que esta
interpretação também seria cabível.
Força constitutiva na sociedade
Percepção
Mercadoria
Recurso
Escopo
(incorporação de
fenômenos sociais)
Complexidade
da
organização
social
28
composta daqueles que possuem e daqueles que não possuem a informação. Apesar de
valorizada por fornecer suporte ao desenvolvimento de organizações e sociedades, não é
atribuída à informação nenhum poder por si só.
A informação como commodity (mercadoria) enfatiza a abordagem do seu uso e
pressupõe a atribuição de valor econômico à mesma. A informação, assim como outras
mercadorias, pode ser transacionada no mercado e ter um valor econômico associado,
apesar da dificuldade de se fazê-lo. Esta abordagem trabalha com o conceito de cadeia
produtiva de informação, que envolve os passos de criação da informação, processamento,
armazenamento, transporte, distribuição, destruição e busca. O valor econômico aumenta à
medida que se avança em cada um dos estágios da cadeia. Outro fato importante a ser
acrescentado diz respeito a ela ser percebida, cada vez mais, como um fator de produção e
como um elemento importante para a introdução de produtos ou serviços de valor
adicionado no mercado. Assim, possibilita o acréscimo de valor ao produto ou serviço e,
quanto maior o valor agregado, maior a necessidade de informação em todas as suas
etapas do ciclo de produção: da criação à colocação no mercado. Esta concepção possui
uma restrição para a construção de políticas: a de excluir o significado de informações
culturais, religiosas e estéticas; mas avança em relação à concepção de informação como
recurso por incorporar o intercâmbio de informações entre as pessoas, as atividades
relacionadas à cadeia produtiva e o seu uso. A estrutura social é vista como mais complexa
e articulada, envolvendo compradores, vendedores e as organizações requeridas para o
funcionamento do mercado (BRAMAN, 1989).
A informação pode ser tratada como percepção de padrão, incorporando
contexto à informação, possuindo passado, futuro, sendo afetada por fatores ambientais e
causais e, por sua vez, causando impacto. Engloba tanto as definições que consideram a
informação útil para reduzir incertezas
6
quanto as definições que incorporam contribuições
da semiótica e da visão de contexto como um código ou um sistema de significados.
Portanto, lida com a idéia de informação como um fenômeno tangível, quantificável, e
também com uma abordagem relativista e subjetiva que entende que a percepção de
padrão e de contexto ocorre no plano individual, variando para cada indivíduo. É a primeira
vez na hierarquia onde o poder associado à informação é claramente assumido, ainda que
vinculado a questões de escopo limitado.
A informação, vista como força constitutiva na sociedade, tem papel ativo como
um agente transformador que afeta e modela o ambiente. A informação não está apenas
inserida numa estrutura social, ela cria a estrutura social. Um exemplo é fornecido por
6
Ver trabalhos de Saracevic e Wood (1981) e a teoria da comunicação de Shannon e Weaver.
29
Krippendorff
7
, apud Braman (1989), ao lidar com o papel da informação na matriz de
insumo-produto
8
, que retrata as trocas entre indústrias. Ele afirma que a informação pode:
mudar a função de transição entre células (quando é orientada para uma organização mais
eficiente do processo de produção); alterar a interação entre as células até então
consideradas independentes (quando as indústrias tornam-se mais informadas sobre as
outras e coordenam sua produção e consumo); e adicionar novas células, linhas ou colunas
(quando introduz novas tecnologias e provoca mudanças estruturais na economia). Desta
maneira, ela “guia, controla e reordena as atividades econômicas”. Uma abordagem teórica
que enfatiza esta percepção é a da cibernética, para a qual o fluxo de informação modela o
sistema e influencia outros sistemas.
Braman (1989) irá argumentar que este tipo de definição é necessariamente
teleológica:
Tornando qualquer decisão de política de informação, quando definida como força
constitutiva na sociedade, uma decisão sobre como a sociedade deve ser
estruturada – quais classes devem ser distinguidas e como elas devem interagir, o
equilíbrio entre os direitos individuais e os coletivos, a estrutura dos processo de
tomada de decisão de interesse coletivo. Toda decisão de política de informação
apóia-se em uma visão particular de como a sociedade deveria ser. Por causa desta
característica, uma definição de informação como força constitutiva na sociedade
deveria ser usada no início dos processos de tomada de decisão e prover um
padrão como referência para julgamento da avaliação do processo de
implementação da política (BRAMAN, 1989, p.240)
9
.
Colocando este conceito no topo da hierarquia, Braman (1989) atribui à
informação, além do poder de modelar o contexto, um poder intrínseco.
Ao analisar as diferentes concepções de informação pode-se intuir que a escolha
depende da função que lhe é atribuída na elaboração de políticas. Para Braman (1989) a
concepção de informação como commodity tende a priorizar os valores econômicos e
suplantar os valores culturais, sociais, religiosos e estéticos. Esta concepção confere
vantagem a quem se beneficia dela no campo econômico. A percepção de informação como
padrão torna-se difícil de ser utilizada na construção de políticas por possuir forte apelo
contextual e intuitivo. No entanto, pode ser útil na identificação de maneiras de melhorar a
eficiência das atividades em estágios específicos da cadeia produtiva da informação. Já a
definição de informação como força constitutiva na sociedade é a que permite incorporar os
aspectos das demais definições em todos os níveis da estrutura social. Esta é a definição
que será utilizada ao longo deste trabalho.
7
KRIPPENDORFF, Klaus. Information, information society and some marxian propositions. In:
INTERNATIONAL COMMUNICATIONS ASSOCIATION, 1984. Anais: … San Francisco,1984, p.15-16
8
Também conhecida como Matriz de Leontieff, ela permite vislumbrar os fluxos e transferências de insumos
e produtos de um setor a outro da produção industrial. Com ela é possível detectar os impactos que a
mudança em um setor provoca nos demais e no conjunto da economia.
9
Tradução da autora
30
Capurro e Hjorland (2003), mesmo entendendo que a sociedade da informação é
caracterizada pela tecnologia da informação e seus impactos globais, enfatizam que a
mudança de terminologia de sociedade da informação para sociedade do conhecimento
sinaliza que o principal desafio é o conteúdo, e não apenas a tecnologia da informação e a
informação de natureza digital. Os autores destacam que no campo da Ciência da
Informação o conceito de informação remete ao conceito de comunicação do conhecimento
e, particularmente à seleção e interpretação dentro de um contexto específico. Mas, a
informação não garante automaticamente o saber. Como afirma Sfez (1996, p.6), “há uma
ruptura entre informação e conhecimento [...] há dois níveis separados, que não são ligados
entre si senão sob certas condições”. Segundo o autor, uma delas refere-se à
seleção/triagem da informação com foco no seu manuseio posterior. Outra condição seria o
tratamento da informação, que ao ordenar a informação, cria as bases para o conhecer.
Desta maneira, segundo o autor, a informação transmitida e acessível a todos, de forma
ideal, não se transforma automaticamente em conhecimento.
Já os construtivistas “reclamam da ênfase única na experiência individualizada
da informação, apoiados pelo argumento de que não existe uma informação independente
das nossas práticas sociais” (CORNELIUS, 2002)
10
.
Dentro do escopo desta pesquisa, torna-se fundamental remeter ao conceito de
conhecimento (passível de comunicação e foco de políticas de informação) vinculado ao
contexto da inovação tecnológica, quando se pretende pensar numa política de informação
que dê sustentação aos processos de inovação, a partir da compreensão de como os
conhecimentos se relacionam nas práticas de sua produção e uso. “As relações entre
informação-informação e informação-conhecimento, constituídas no plano
metainformacional, são assim condicionantes da geração e distribuição social dos
conhecimentos” (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1996, p.62).
2.2 A construção de políticas de informação no contexto da
mudança no papel do Estado
A construção de políticas nacionais de informação acompanha o fluxo das
transformações sócio-econômicas, num contexto onde a informação e o conhecimento
tornam-se fontes centrais de desenvolvimento e poder (KERR PINHEIRO, 2001). Os
conceitos de política e de sistemas de informação remontam ao período posterior à
segunda guerra mundial, quando foram elaborados com a ajuda de organismos
10
Tradução da autora
31
internacionais governamentais e não-governamentais, tendo se destacado a
Organização das Nações Unidas - ONU e, especialmente a Organização das Nações
Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, na promoção de programas de
informação (SILVA,1993).
A partir da década de 1950, como consequência da iniciativa da UNESCO,
foram criados centros nacionais de informação, os quais se transformaram em atores
fundamentais vinculados “à organização de sistemas científicos e tecnológicos
nacionais, com a criação, pelos países, de conselhos de ciência e tecnologia que
incluíram a informação como uma das áreas de atuação” (SILVA,1993,p.71). As ações
da UNESCO tinham como foco o estabelecimento de programas intergovernamentais
para a promoção e otimização do acesso e uso da informação científica e tecnológica
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002). Nas décadas de 1960 a 1980 construiu-se
uma figura relativamente autônoma de política de informação científico-
tecnológica (ICT), que, por vezes, considerava agentes, funções, investimentos
e marcos institucionais relativos a sua geração, tratamento, recuperação, gestão
e transmissão, e em outras, atendia as condições econômicas e tecnológicas de
sua produção (GONZÁLEZ DE GÓMEZ; CANONGIA, 2001,p.10)
Essa política caracterizou-se pelo tratamento setorial e diferenciado das
questões informacionais, entendidas como fator estratégico de desenvolvimento e
segurança que requeriam a intervenção do Estado e exigiam diretrizes, investimentos e
programas de ação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ; CANONGIA, 2001
).
O lançamento do
satélite russo Sputnik, em 1957 , foi considerado o ponto de virada no desenvolvimento
da idéia de política nacional de informação, porque trouxe à tona a fragilidade do fluxo
de informação científica e tecnológica (BROWNE, 1997 b; KERR PINHEIRO, 2001). O
evento provocou a criação de um comitê científico e consultivo vinculado à presidência
dos Estados Unidos (U.S. President´s Science and Advisory Commitee), o qual teve
grande impacto no desenvolvimento de políticas ao redor do mundo (BROWNE, 1997b).
O Weinberg Report
11
sinaliza o início da construção de uma política de informação
científica e tecnológica mais abrangente (KERR PINHEIRO, 2001), definindo como seu
escopo e abrangência a transferência da informação científica (KERR PINHEIRO, 2001;
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002). O Estado assume o papel de agente responsável pela
elaboração e implantação das políticas, e a ciência e a tecnologia apresentam-se como o
seu domínio (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002). França, Alemanha e Reino Unido
adotaram políticas nacionais de informação que, apesar de diferentes, buscavam
centralizar as ações de elaboração em um único órgão e concentraram-se no
11
O documento recebeu o nome do relator do projeto e foi divulgado por Jonh F. Kennedy, presidente
americano, em 1963 (KERR PINHEIRO, 2001)
32
mapeamento da produção científica nacional e na conseqüente geração de fontes para o
desenvolvimento de bases de dados referenciais, além de outros mecanismos para a
disseminação de informações (KERR PINHEIRO, 2001).
Ainda na década de 1960, a UNESCO e o Conselho Internacional de
Associações Científicas (ICSU) propuseram as bases do Sistema Mundial de Informação
Científica e Tecnológica (UNISIST). Este consistia em um programa intergovernamental,
lançado em 1972, na 17ª Conferência Geral da UNESCO, que propusera a “cooperação
internacional voluntária para a melhoria do acesso e do uso da informação e a
superação do desequilíbrio entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento”
(JARDIM; SILVA; NHARRELUGA, 2009). O UNISIST desdobra-se na proposta de
Sistemas Nacionais de Informação (NATIS), pela UNESCO em 1974, colocando o
Estado como agente ativo na busca de acesso à informação e integrando os serviços de
documentação, bibliotecas e arquivos. No entanto, a implantação do NATIS foi
considerada insatisfatória pela maioria dos países e
a partir dos anos 80, a UNESCO desloca o conceito de NATIS para pontos
periféricos dos seus discursos e amplia progressivamente um papel central das
reflexões e ações de incentivo às políticas nacionais de informação (JARDIM;
SILVA; NHARRELUGA,2009, p.5).
Entre o final da década de 1970 e início da década de 1980 começa a ser
desenhado um novo cenário no âmbito das políticas de informação, o qual reflete o
impacto da emergência das TICs (KERR PINHEIRO, 2001; GONZÁLEZ DE GÓMEZ,
2002) e aponta para um discurso de cunho econômico. Significativo neste contexto é o
programa americano denominado Global Information Infrastructure (GII), apresentado
por Al Gore (na época Vice-Presidente dos Estados Unidos), em 1994, em reunião da
International Telecommunication Union (ITU). No programa aparece a vinculação dos
conceitos de infra-estrutura e informação aos de rede, mercado e globalização. Para
González de Gómez, a composição do termo infra-estrutura de informação, definido
genericamente como o conjunto de recursos e meios necessários ao funcionamento de
determinada atividade, ao termo informação, introduz uma ruptura paradigmática:
Com efeito, pareceria reformular a metáfora espacial, conforme a qual a infra-
estrutura era considerada como o conjunto de relações de produção, de
natureza econômica, determinantes das demais relações sociais, e seu
antônimo, a superestrutura, como a esfera do agir, das atividades
preferentemente de caráter ideacional, discursivas ou ideológicas. A infra-
estrutura de informação propõe-se como comunicacional e produtiva, nela
acontece tanto a transmissão como a geração de valor (GONZÁLEZ DE
GÓMEZ,2002,p.30).
Esta infra-estrutura de informação caracteriza-se pelo seu alcance global e sua
capilaridade local. O interesse é a intenção de que a montagem do GII “aconteceria em e
para os mercados” (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002).
33
O termo sociedade da informação é empregado no relatório “Europa e a
Sociedade Global da Informação” (Bangemann Report), apresentado em reunião do
Conselho Europeu de 1994, para designar a ruptura com a revolução industrial. Como
enfatiza González de Gómez (2002), o termo sociedade convoca a iniciativa privada para a
realização das mudanças e o termo informação destaca as aplicações e conteúdos culturais.
Kerr Pinheiro (2001) aponta alguns elementos fundamentais para a
compreensão da sociedade da informação: (i) a utilização da informação como um recurso
econômico, atrelada à noção de eficácia, de competitividade das firmas e de inovação; (ii) o
uso da informação nas atividades de consumo e no conhecimento de direitos sobre os
serviços públicos; (iii) o desenvolvimento de um setor e de uma infra-estrutura de
informação na economia direcionada ao atendimento de meios e serviços de informação; e
(iv) o pertencimento (das nações) a esta sociedade dar-se pelo crescimento do setor de
informação a uma taxa mais rápida do que todo o conjunto da economia.
Ao analisar documentos dos Estados Unidos, União Européia e de instâncias
internacionais (G7, ITU) relacionados às iniciativas para a sociedade da informação / infra-
estrutura da informação, Bemfica, Cardoso e Faria (2003) constataram que eles apresentam
a defesa do setor privado e do mercado como agentes ativos das iniciativas. A ação
governamental é orientada para a “constituição de massa de consumo e pela indução ao
próprio consumo”, com a atribuição de adotar iniciativas que promovam a “cultura do
computador” em escolas e universidades e de financiar atividades de pesquisa e
desenvolvimento (P&D) relacionadas às TICs.
Castells (2000) irá caracterizar este momento atual da sociedade como um novo
modo informacional de desenvolvimento, onde a fonte de produtividade localiza-se na
tecnologia de geração de conhecimentos, no processamento de informações e na
comunicação de símbolos. A especificidade no uso da informação e do conhecimento reside
na “ação de conhecimentos sobre os próprios conhecimentos como principal fonte de
produtividade” (CASTELLS, 2000, p.35). A maneira como as tecnologias da informação são
experimentadas pelas pessoas afeta o uso político potencial das mesmas (BRAMAN, 2005).
Kerr Pinheiro (2001) destaca que a participação nessa sociedade está
atrelada a dois fatores fundamentais: a possibilidade de acesso (físico) à informação e
acesso aos conteúdos informacionais. O primeiro fator depende da existência de uma
infra-estrutura de tecnologia de redes informacionais e de avanços na área de
telecomunicações. O segundo, por sua vez, exige uma nova formação educacional, que
vá além da capacidade de domínio técnico, e que possibilite a transformação da
informação em conhecimento para seu uso de forma precisa e rápida. Mais sério do que
34
não possuir acesso às novas tecnologias e às informações é não dispor de
conhecimentos adequados para utilizá-los.
Harris (1991) utiliza o termo capacitação em informação para designar “a
capacidade de uma comunidade obter e usar a informação para desenvolvimento social
e econômico” e argumenta que este se assemelha ao conceito de inteligência social,
usualmente utilizado para se referir a regiões, nações ou grupos de estados (p.62). A
capacitação em informação poderia ser entendida como: (i) o conhecimento da
existência da informação; (ii) o acesso aos recursos; e (iii) a exploração dos recursos.
Esta preocupação com políticas capacitantes também aparece em Arocena e Sutz
(2005), para quem além da divisão digital (digital divide), isto é, divisão / exclusão no
acesso aos recursos de informação e das TIC, tem-se, também a divisão do aprendizado
(learning divide), relacionada à capacidade de aprendizado, e a divisão do
desenvolvimento (development division), a qual refere-se à capacidade e possibilidade
de colocar em prática os conhecimentos apreendidos.
Santos (2000) traz uma visão crítica da globalização, ao colocar o dinheiro e
a informação como colunas centrais desse processo que, por um lado, propicia a
produção de uma materialidade (condições materiais que constituem a base da produção
econômica, dos transportes e das comunicações) e, por outro, a produção de novas
relações sociais entre países, classes e pessoas. Neste cenário,
informação e dinheiro mundializados acabam por se impor como algo autônomo
face à sociedade e, mesmo, à economia, tornando-se um elemento fundamental
da produção, e ao mesmo tempo da geopolítica, isto é, das relações entre
países e dentro de cada nação (SANTOS, 2000, p.65).
Bemfica, Cardoso e Faria (2003) localizam como elemento fundamental na
sociedade da informação a centralidade do mercado como organizador da sociedade
mercadorizada. Esta mercadorização é entendida como um processo onde os interesses
de mercado passam a ser considerados como de interesse público e, por sua vez, os
interesses nacionais subordinam-se aos interesses internacionais. A fluidez do mundo,
proporcionada pela informação e pelo dinheiro, colabora para o enfraquecimento e
mudança de natureza dos estados nacionais (SANTOS, 2000). No entanto, como
enfatiza Albagli (1999), a esta visão do enfraquecimento do poder do Estado
contrapõem-se outras, que compreendem os estados-nação como provedores das
condições político-institucionais para a reprodução dessa dinâmica global e entendem a
sua ação como elemento fundamental para definir o modo de inserção dos países no
cenário mundial.
Pensar a relação entre política e informação deve remeter às novas
configurações das infra-estruturas de informação e da sociedade da informação
35
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002). No entanto, para tal, as políticas de informação devem
passar pela transformação das políticas orientadas para o desenvolvimento de coleções e
criação de bases de dados especializadas principalmente para a sustentação informacional
do desenvolvimento científico e tecnológico, para um novo modelo:
A diferença é que agora a orientação dessas políticas volta-se para empresas,
negócios, serviços, comerciais, de educação, de saúde, domiciliares. Busca-se
então disponibilizar toda a informação em redes, com segurança de qualidade,
autenticidade e proteção dos direitos e das próprias informações. “Estar disponível”
ou produzido não garante a sua transformação em conhecimentos tácitos. Portanto
as demandas de construção política em seus múltiplos aspectos agora são outras e
muito mais complexas. Exigem dos indivíduos, empresas e instituições
governamentais uma nova capacitação de busca e criação de conteúdos pertinentes
e a definição do instrumental necessário ao atendimento dessa exigência é que mais
desencadeia a complexidade na sua elaboração (KERR PINHEIRO, 2003, p.71).
Na Sociedade da Informação o foco é desviado para as infovias e o aparato de
infraestrutura de redes e processos de inclusão. É plausível então questionar se as políticas
de informação dos diferentes países não têm se resumido apenas à implantação de infra-
estrutura (infovias, equipamentos, sistemas, etc), considerando que o acesso à mesma leva por
si só ao desenvolvimento econômico e também sócio-cultural (KERR PINHEIRO, 2001, p.157).
O uso dos termos infra-estrutura da informação e sociedade da informação “seria
o sintoma e a indicação da emergência de um regime de intervenção tanto na ordem da
cultura, do conhecimento e da linguagem, quanto nos negócios e nas atividades produtivas”
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ,2007, p.174).
Torna-se fundamental refletir “sobre o papel e o lugar da política no contexto
atual, bem como sobre o caráter que deve (ou pode), assumir a intervenção estatal nesse
contexto” (ALBAGLI, 2005, p.298). Três aspectos são ressaltados por Browne (1997b), no
processo de construção das políticas de informação: (i) Ausência de integração do tema de
composição interdisciplinar; (ii) Necessidade de fundamentos filosóficos e metodológicos,
sustentados ontológica e epistemologicamente; (iii)
Distinção entre uma abordagem
descritiva - qual é o campo da política de informação e suas práticas, e uma abordagem
normativa - como deveriam ser construídas e estruturadas e por quais ideais.
Analisando as políticas públicas sociais no Brasil, Farah (1999) faz as seguintes
considerações: (i) no final dos anos 1980 e nos anos 1990, as propostas de políticas foram
redefinidas, buscando maior descentralização, participação e definição de prioridades; (ii)
buscaram-se novas formas de articulação com a sociedade civil e com o mercado; (iii)
ocorreu um deslocamento de iniciativas de políticas sociais para esferas subnacionais de
governo; (iv) houve a introdução de novos arranjos institucionais e de novos processos de
gestão pelos governos locais enfatizando a promoção de ações integradas. Assim, observa-
se a construção de novas formas de articulação entre Estado, sociedade civil e mercado,
36
com arranjos institucionais que incluem novos atores na formulação e implementação das
políticas públicas no nível local.
O Estado, regulador e formulador de políticas, possui um poder menor frente
à economia mundializada, onde os fluxos transnacionais do capital financeiro e
especulativo, da tecnologia e da informação, transcendem o seu espaço de
governabilidade (GONZÁLEZ DE GÓMEZ,1999).
Hoje, a política aparece como interesse particular de grupos minoritários, à
medida que aumenta a importância da informação como ativo, estratégia e segurança de
nações e empresas; aí percebe-se nitidamente a ausência de coerência e interpretação
do valor das políticas de informação (KERR PINHEIRO, 2001).
González de Gómez (1995) destaca uma mudança substancial nas questões da
informação: a passagem da gestão institucional com forte atuação do Estado, preocupada
com o estabelecimento de políticas e programas e com um escopo mais amplo, para uma
regulação pelo mercado, regido pelo princípio da eficácia, que irá estabelecer novos critérios
para acesso e transmissão dos saberes culturalmente disponíveis.
A mudança nas questões da informação gera impacto no campo da Ciência da
Informação ao modificar o seu objeto de pesquisa:
O objeto da informação é a ‘Gestão Institucional dos Saberes’, enfim, as ações
exercidas pelas instituições modernas (e não por pessoas) sobre o fluxo de saber
produzido pela sociedade e seus reflexos sobre esta última [...] A informação
definida neste contexto não é qualquer coisa mas o artefato produzido como
resultado desta ação, com o objetivo de religar aquilo que foi separado
(FERNANDES,1995, p.29)
Enfatiza-se a mudança do foco na governabilidade para o foco na governança,
pois cada vez mais será necessário definir os espaços de interação entre o Estado e os
diferentes atores sociais:
As mudanças dos espaços sociais delimitados por categorias como “público”,
“estatal” e “privado”, modificam as redes informacionais, suas morfologias, suas
malhas e suas interseções. O que está em jogo, em princípio, é a própria formação
das políticas públicas e os modelos de articulação dos diferentes planos de
integração da vontade coletiva (GONZÁLEZ DE GÓMEZ,1999, p.78).
Por expressarem convergências e divergências localizadas tanto no Estado
quanto na sociedade,
[...] as políticas públicas de informação configuram-se em processos não só
complexos, mas também sinalizadores de construtos políticos característicos da
contemporaneidade. Escolhas, confrontos e ações informacionais de grande impacto
em vários níveis da vida social são a essência da formulação, implementação e
avaliação de qualquer política pública. Em relação às políticas públicas de
informação, não seria diferente. (JARDIM; SILVA; NHARRELUGA,2009, p.3)
Esses autores situam o estudo das políticas públicas no esforço de
compreensão do papel do Estado e suas implicações na sociedade, como se dão as
interações entre Estado e sociedade; na identificação das relações existentes entre os
37
diferentes atores; e na compreensão da dinâmica da ação pública. Para Dagnino et al
12
,
apud Jardim, Silva e Nharreluga (2009), a política é gerada por uma série de interações
entre decisões mais ou menos conscientes de diversos atores sociais, e não apenas por
interações entre tomadores de decisão.
Muller e Surel
13
, apud Jardim, Silva e Nharreluga (2009), sugerem uma
abordagem cognitiva das políticas públicas como uma alternativa às duas perspectivas
existentes no campo da Teoria do Estado, que se deslocam entre dois extremos: a
abordagem estatal (sociedade produzida pelo Estado) e a abordagem pluralista (Estado
produzido pela sociedade). Ainda assim, há nelas uma compreensão do Estado em ação,
que sinalizaria “a unidade e a diversidade da sociedade, sua existência enquanto totalidade
pensada e sua tendência à explosão” (p.13) . A abordagem cognitiva pretende dar conta da
complexidade da ação pública ao entender as políticas públicas como “matizes cognitivas e
normativas, constituindo sistemas de interpretação do real, no interior dos quais os
diferentes atores públicos e privados poderão inscrever sua ação” (MULLER; SUREL apud
JARDIM; SILVA; NHARRELUGA,2009,p.13). Assim, dão importância ao peso das idéias,
aos preceitos gerais e às representações sobre a evolução social, enfatizando a importância
das dinâmicas sociais de construção social da realidade na definição dos quadros e das
práticas socialmente legítimas.
Como enfatizam Jardim, Silva e Nharreluga (2009), a abordagem cognitiva é um
processo ao mesmo tempo cognitivo, que permite compreender a realidade em sua
complexidade, e prescritivo, que possibilitar atuar sobre esta realidade. Baseia-se no
pressuposto de que é possível: (i) identificar os valores e princípios gerais que definem uma
visão de mundo; (ii) identificar princípios específicos que permitam a operacionalização
desses valores gerais; e (iii) identificar as escolhas instrumentais. Assim, acreditam ser
possível entender como as normas sociais afetam os comportamentos sociais e as políticas
públicas. Uma matriz cognitiva e normativa seria capaz de produzir uma consciência coletiva
ou um sentimento de pertencimento, capaz de produzir uma identidade específica e, assim,
facilitar a identificação de grupos envolvidos na formulação de uma política pública e a
observação das lógicas de poder adotadas. Para Jardim, Silva e Nharreluga (2009),
a abordagem cognitiva estudaria as políticas públicas como um processo de
interpretação do mundo, a ser percebido pelo pesquisador, o que lhe permitiria
compreender as relações aí estabelecidas, os conflitos expostos e o contexto em
que as políticas públicas são formuladas e implementadas (JARDIM; SILVA;
NHARRELUGA,2009,p.15) .
12
DAGNINO, R. et al. Gestão estratégica da inovação: metodologias para análise e implementação. Taubaté:
Cabral Universitária, 2002.
13
MULLER, P., SURREL, Y. A análise das políticas públicas. Pelotas: Educat, 2004.
38
Essa abordagem também confirma a importância do estudo dos atores sociais,
cuja posição é afetada pela ação do Estado e que compõem um espaço de relações
interorganizacionais.
A aptidão de um ator coletivo, para influir no conteúdo ou na implementação de uma
política pública, pode, com efeito, variar fortemente em função do grau de
mobilização que é capaz de suscitar [...]. Um dos desafios da análise da ação do
Estado será, assim, o de constituir e construir o continuum dos modos de ação dos
grupos sociais no quadro das políticas públicas, partindo dos grupos mais difusos,
dos menos organizados, que intervêm, eventualmente, no campo de certas políticas,
até grupos mais estáveis (MULLER; SUREL apud JARDIM; SILVA; NHARRELUGA,
2009,p.17) .
Este espaço de relações interorganizacionais constituiria a esfera pública?
González de Gómez (1999) contribui para essa discussão ao sugerir que
“a esfera pública ou os espaços públicos seriam espaços de formação social de
opiniões e demandas que, ao não representar nenhum contexto de atividades
específicas e nenhum grupo de interesses em particular, poderiam representar a
todos eles. Neles seriam formados os discursos coletivos da sociedade moderna,
permitindo o exercício deliberativo e intersubjetivo da comunicação sociopolítica”
(González de Gómez, 1999, p.85)
A esfera ou as esferas públicas seriam uma das maneiras de problematizar
questões que afetam a sociedade como um todo, assim, deveria constituir-se “a partir de
contextos comunicacionais específicos e ser capaz de vincular as expectativas biográficas
das pessoas privadas com as demandas e expectativas dos coletivos organizados”
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p.85).
Segundo Costa (1997), a esfera pública local deve ser entendida a partir da
análise de seus campos constitutivos que incluem: (i) o espaço vinculado à mídia; (ii) a
esfera pública parlamentar e estatal; (iii) o espaço público vinculado aos grupos
organizados; (iv) os espaços comunitários primários.
Assim, retoma-se a discussão sobre governança. Como enfatiza Medellín
Torres
14
, apud Jardim, Silva e Nharreluga (2009), “a natureza específica de um regime
político determina, de maneira crucial, a estruturação das políticas públicas” e,
dialeticamente, o inverso também ocorre, ou seja, a forma como as políticas públicas são
construídas determinaria a natureza dos regimes políticos (p.16). O governo pode se
entendido como “a forma concreta pela qual os regimes políticos se expressam e exercem o
poder político” e, ao fazer isso, estabelecem prioridades e buscam conduzir os rumos da
sociedade por meio das políticas públicas. O modo de governar, como prática cultural,
reflete-se na forma de diálogo entre o governo e os demais atores sociais.
14
MEDELLÍN Torres, Pedro. La política de las políticas públicas: propuesta teórica y metodológica para el
estúdio de las políticas públicas em países de frágil institucionalidad. Santiago Del Chile: Naciones Unidas –
CEPAL, 2004.
39
Gaudin (1999) discute a origem do termo governança, que remonta aos séculos
XVI ou XVIII, e associa-se às aspirações iluministas de vincular um governo esclarecido ao
respeito à sociedade civil. Destaca que este conceito vem sendo retomado a partir da
vertente anglo-saxônica e a sua difusão surge dentro de um contexto que retrata as
preocupações gerenciais da década de 80 e o aumento das diferentes formas de parceria
pública e privada, onde se destacam: (i) a modernização administrativa, que busca acercar-
se de uma administração financeira mais ajustada dos serviços coletivos e que faz uso dos
círculos de qualidade e da definição da população a ser atendida; (ii) a introdução dos
procedimentos de diálogo e de consulta (ex. planejamento urbano e meio ambiente); (iii) a
necessidade de se implantar grandes projetos de planejamento urbano e as dificuldades
encontradas nas combinações entre as iniciativas públicas e privadas.
Gaudin propõe trabalhar com uma abordagem de governança onde ela pode ser
entendida como um processo de coordenação de múltiplos níveis ou níveis multipolares. E,
assim, coloca duas questões a serem discutidas: "Estamos testemunhando novas formas de
ação pública? Podem estas práticas contemporâneas de coordenação de poder ser
agrupadas numa perspectiva explicativa única?" (GAUDIN, 1999, p.274).
Ao estabelecer a diferença entre o conceito de governança e o de
governabilidade, este último aparece associado a objetivos hierarquizados, administrações
unificadas e interesses bem integrados, porque vincula-se a uma concepção de poder na
sociedade que enfatiza o domínio e o controle, enraizados numa construção institucional.
(GAUDIN, 1999). A governabilidade teria a ver com a relação de legitimidade do Estado e do
seu governo com a sociedade ,referindo-se assim, “às condições sistêmicas mais gerais sob
as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade” (DINIZ
15
apud JARDIM, 2000,
p.1). A governança estaria associada à capacidade de implementação de políticas e
consecução de metas coletivas. Para Jardim (2000), os conceitos de governança e de
governabilidade podem ser considerados como complementares e, juntos, configuram a
ação estatal.
A governança diferencia-se do conceito de governabilidade ao conceber o poder
na sociedade a partir de uma abordagem plural e interativa. As interações entre governo e
sociedade apresentam-se de múltiplas formas. Para Gaudin, três variáveis de tomada de
decisões coletivas devem ser observadas: a cooperação entre agentes públicos e privados;
a ocorrência de relações interativas e de circuitos de tomada de decisão multipolares; e a
adoção de regras do jogo negociadas e estabelecidas coletivamente fora das relações de
dependência ou de hierarquia. As interações multipolares entre os setores público e privado
15
DINIZ, Eli. Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma.
Revista do Serviço Público. Brasília, v.120, n.2. mai/ago 1996.
40
e a negociação explícita, que derivam da descentralização e da definição de bases
contratuais, colocam em relação obrigatória vários setores de ação setorial (ex. gestão
urbana, ação econômica e intervenção social) e põem em confronto as políticas estatais e
as novas capacidades de iniciativas locais.
As múltiplas configurações das redes políticas e sociais constituem as bases
empíricas da governança moderna. No entanto, a ambigüidade do termo permite pensar, por
um lado, numa democratização do funcionamento do Estado e, por outro lado, numa
revalorização do papel dos agentes econômicos. "Tudo o que permanece ligado ao conceito
é o objetivo da eficiência com respeito a uma ação pública que se tornou multipolar e seu
correlato operacional, a coordenação de todos os atores implicados" (GAUDIN, 1999, p.281).
Desde o seu ressurgimento, a noção de governança inspirou diversas
abordagens, muitas de caráter utilitarista. O propósito de enriquecê-la esbarra em
algumas limitações,
desde que a interdependência dentro das redes do governo implica, em princípio,
numa ampla circulação de informações e o debate de normas, por que limitar, na
prática, os círculos decisórios às instituições e aos atores responsáveis pelas
decisões econômicas? (GAUDIN, 1999, p.281-282)
Assim, abrem-se duas perspectivas:
a) uma governança aberta: permitiria o debate público e poderia estimulá-lo ou
valorizá-lo através da institucionalização dos compromissos e da alocação de recursos
(STOCKER
16
apud GAUDIN, 1999). Esta via institucional contemplaria de reformas parciais
até perspectivas mais globais de ampliação da democracia deliberativa (HABERMAS
17
apud
GAUDIN, 1999), abrindo espaço para as iniciativas sociais, permitindo pensar-se numa
democratização do funcionamento do Estado. No entanto, Gaudin destaca que se deve
estabelecer, com clareza, a relação entre os fóruns de debate e as arenas de decisão.
Enquanto os primeiros constituem os locais onde se encontram mobilizados os cidadãos ou
a opinião pública, é nos segundos que efetivamente as decisões são negociadas e
costumam ser fechados e funcionais (JOBERT
18
apud GAUDIN, 1999).
b) suplantar os aspectos funcionais da coordenação por uma sociologia
detalhada do trabalho político local, que examinaria como se manifesta a capacidade política
de integrar diferentes interesses locais e também de representá-los no mundo exterior,
especialmente em situações de concorrência entre cidades e de competição econômica.
Apesar da importância dos agentes econômicos, a integração dependerá das capacidades
16
STOCKER, G. Local governance, a conceptual challenge. ECPR wokshop. 1995
17
HABERMAS, J. Théorie de l’agir communicationnel. Paris: Fayard, 1987
18
JOBERT, B. Représentations socials, controversies et débats dans la conduit des politiques publiques.
Revue Française de Science Politique. V.42, n.2, 1992
41
políticas e técnicas dos representantes locais eleitos, de seus pronunciamentos, de sua
capacidade de mobilização e de seus recursos simbólicos e práticos.
A abordagem de governança, ao destacar as coordenações múltiplas e os
ajustes específicos, levanta uma questão decisiva sobre o que efetivamente está em jogo
nas atuais mudanças na ação pública. Sob este enfoque, percebe-se que a coordenação
permite que sejam gerenciados os ajustes e compromissos entre instituições distintas com
objetivos distintos. Apesar do Estado assumir o papel de ator dominante e de coordenador
da ação pública, as negociações assumem um caráter multipolar com agentes em redes
interdependentes. Duas situações são passíveis de ocorrer: (i) os agentes econômicos
dominantes podem assumir a coordenação; (ii) pode haver um retorno às coordenações
institucionais pré-existentes efetivadas sob a autoridade estatal.
No entanto, a coordenação pode ser compreendida como cooperação cognitiva
entre agentes: "agenciamentos de posições e disposições que colocam em jogo os fluxos de
informações, simpatias e processos de aprendizagem coletiva que não são
necessariamente intencionais" (GAUDIN, 1999, p.284). E, assim, envolvem aspectos
relativos à mudança social, à coordenação de valores coletivos e a novas formas de
intercâmbio político que organizam as contrapartidas e as novas normas e papéis. Resta
saber se está sendo construída uma nova ordem política, dentro deste quadro de
negociações instáveis e de regulações assimétricas.
Blanco e Gomà (2003) utilizam o termo governo em rede para conceituar o termo
governança e ressaltam que esta abordagem implica: (i) reconhecer a complexidade como
um elemento intrínseco ao processo político; (ii) um sistema de governo que conta com a
participação de diferentes atores, o marco de redes plurais; (iii) uma nova postura dos
poderes públicos, com novos papéis e instrumentos. Ao definir uma rede de governança,
estes autores apontam três características importantes: a primeira seria a inexistência de um
centro hierárquico que defina e fixe, de forma monopolizada, os processos de
governo,aparecendo como aspecto positivo, uma rede de estrutura multinodal e a
determinação relacional de processos e resultados, em segundo lugar, a interdependência
dos atores no momento de resolver problemas, perseguir objetivos e obter resultados claros;
em terceiro lugar, uma certa institucionalização, que permita a existência de interações mais
ou menos sustentadas com algum tipo de estabilidade e rotinização. A definição de uma
rede de governança passaria por quatro dimensões: a configuração básica da rede (atores
envolvidos); as relações internas de poder; a distribuição de interesses e as regras do jogo e
as relações com o entorno da rede (problemas e atores). No Quadro 1 os autores buscam
avaliar o que seriam os tipos ideais de governança em redes pouco complexas (cenário 1) -
42
com mais simetrias, acordos internos e mais consolidadas -, e redes mais complexas
(cenário 2) - heterogêneas, desiguais e conflitivas, mas também mais participativas.
QUADRO 1 - Dimensões para definição de uma rede de governança
Rede de governança
Dimensões para definição
Variáveis
(1)
(2)
Configuração básica da rede 1. Densidade Baixa ( - atores) Alta (+ atores)
2. Complexidade Homogênea Heterogênea
3. Intensidade relacional Sistemática Pontual
Relações internas de poder 4. Capacidades de incidência Simétricas Assimétricas
5. Tipo de recursos predominantes Materiais Simbólicos
Distribuição de interesses e
regras do jogo
6. Posições iniciais Acordo Contradição
7. Estratégias internas Negociação Confrontação
Relações com o entorno da
rede
8. Tipo de resposta predominante Pro-ativa Reativa
9. Permeabilidade Baixa Alta
10. Impacto mediático Reduzido Elevado
Fonte: Blanco e Gomà, 2003, p.83
Nota: tradução da autora
González de Gómez (2002) destaca outro aspecto relevante relacionado ás
questões de governança: controle social sobre as agências públicas. Ao remodelar a cadeia
decisória, que até então considerava o Estado como sujeito principal da ação política, o
conceito de governança introduz nela uma horizontalidade ao incluir outros atores públicos e
privados que passam de “objeto do controle e intervenção do Estado a sujeitos
participantes”.
Governança refere-se à capacidade governativa no sentido amplo, envolvendo a
capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas
coletivas. Refere-se, ainda, ao conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a
dimensão participativa e plural da sociedade, traduzindo as dinâmicas informacionais e a
busca de identidade coletiva, estruturada em redes imbricadas de relações, o que implica
expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de administração do jogo de interesses
(DINIZ, 1996).
Bemfica, Cardoso e Faria (2003) ressaltam que a retomada do conceito de
governança ocorre concomitantemente com a inserção na agenda política de temas
relacionados à construção da sociedade da informação e tem trazido para a cena pública
atores privados e não governamentais e modificado o papel do Estado.
Depois de décadas de interesse pelas questões da informação, as políticas de
informação tem sido esporádicas, restritas e reativas a assuntos específicos (BROWNE,
1997b). Tal fato parece ser contraditório com a importância atribuída à informação na
sociedade do conhecimento. No cerne do problema encontra-se o processo através do qual
as políticas governamentais são estabelecidas.
43
Percebe-se a ausência de um vínculo entre a política de informação e as
políticas públicas, tendo a primeira o papel de prover e sustentar a segunda. Barreto (2003)
conceitua a política de informação “como um instrumento do pensar a arte de governar”, no
sentido de que ela colocará uma série de decisões de governo em sua elaboração. O
isolamento do mainstream da política pública dificulta a construção de uma abordagem
sistemática nacional (BROWNE, 1997 b). Uma ponderação importante é colocada por Kerr
Pinheiro (2001): se as políticas de informação forem consideradas como variáveis
independentes, pode-se analisar o seu impacto sobre as demais políticas (sociais,
econômicas e educacionais), mas se forem entendidas como variáveis dependentes, então
estão submetidas às contingências da ambientação mundial, “o que lhes acarreta a
característica de aparente emergencialidade” (KERR PINHEIRO, 2001, p.77).
Para Browne (1997 b), “a falta de clareza na definição do conceito de informação
pode ter um impacto substancial no modo como a política é formulada e implementada”
19
. O
conceito de política (policy) refere-se ao corpo de procedimentos necessários para a
execução de uma ação, aproximando-se dos conceitos de programas e de planos de
execução (BARRETO, 2003). Esta concepção deve ser entendida, no âmbito do governo,
como “um ritual de passagem de um programa de governo para sua implementação como
uma ação coordenada do governo” (BARRETO, 2003), ou a forma como uma escolha
política é transformada em um conjunto de ações. Braman (2009a), por sua vez, define
política de informação como “qualquer tipo de lei, regulação, princípio político ou programa
que trate de qualquer coleção, processamento, fluxo e uso da informação”
20
e justifica a
necessidade deste enfoque na legislação (law-like) por manter foco nas decisões e práticas
constitutivas ou estruturais que modelam o mundo e que restringem ou habilitam as ações
no mundo.
No caso da informação, observa-se uma tendência a focalizar questões
colocadas por grupos de pressão (BROWNE, 1997 b). Neste contexto, temas específicos
têm sido destacados e tratados, como infra-estrutura de informação, internet,
telecomunicações, propriedade intelectual e, como se observou recentemente, no Brasil, a
discussão sobre a televisão digital.
Burger (1993) apresenta três níveis hierarquizados de políticas de informação.
Um primeiro nível corresponderia à política de infra-estrutura, onde são estabelecidas as
cotas de emprego, as políticas educacionais e as demais que são aplicadas à sociedade
como um todo. O segundo nível seria o da política de informação horizontal, que se orienta
especificamente ao setor de informação e se ocuparia de questões relacionadas aos
19
Tradução da autora
20
Tradução da autora
44
serviços de bibliotecas, de referência, formação de coleções, leis de proteção de dados,
algo muito semelhante ao conceito de rede secundária de informação (bases de dados,
estatísticas e indicadores, portais) de González de Gómez (2001). O terceiro nível seria o de
política de informação vertical, voltado para a aplicação em setores específicos de geração
e uso da informação.
Coerente com o terceiro nível de política de informação de Burger, encontra-se a
concepção de política de informação proposta por Jardim, Silva e Nharreluga (2009), e
originalmente aplicada na área de políticas públicas arquivísticas:
“políticas públicas informacionais constituem o conjunto de premissas, decisões e
ações – produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome
do interesse social – que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal,
científico, cultural, tecnológico etc) relativos à produção, uso e preservação da
informação de natureza pública e privada” (JARDIM; SILVA, NAHRRELUGA, 2009,
p.9).
Falta uma proposta de política integrada em nível conceitual mais amplo e
coerente, assim como uma dificuldade em identificar quem é responsável pela sua
condução (BROWNE, 1997b). Para Jardim, Silva e Nharreluga (2009), o papel de decisão
sobre a responsabilidade de costrução política cabe ao Estado. Mas a quem dentro dele?
Ao analisar a experiência da Austrália, do Reino Unido e da Comunidade Européia, Browne
(1997b) identificou pelo menos 10 órgãos envolvidos e identificados com as respectivas
políticas nacionais de informação.
Em estudo realizado para a UNESCO pelo The International Federation for
Information and Documentation (FID), em 1999, denominado National Information Policies
são examinadas as políticas de informação existentes em vinte e cinco países, incluindo o
Brasil
21
. Segundo Barreto (2003), o documento aponta os seguintes elementos considerados
principais em uma política nacional de informação:
• Convergência entre informação e conhecimento: a política de informação deve
integrar-se às demais políticas nacionais, refletindo as tradições e culturas do país;
• Preservação e promoção da democracia: o uso da informação encontra-se associado
à expansão da democracia e ao exercício dos direitos democráticos dos cidadãos, até
porque o controle central da informação torna-se difícil no contexto da sociedade da
informação com sistemas de informação modernos e em rede;
• Liberdade de acesso á informação: os avanços propiciados pela sociedade da
informação não promovem de forma automática a democracia e a igualdade de
oportunidades, devendo ser criados mecanismos de acesso à informação e às novas
tecnologias de infornação;
21
Os demais países envolvidos no estudo são: Andorra, Austrália, Canadá, Chile, China, Dinamarca,
Finlândia, Índia, Coréia, Malta, Maurício, México, Moçambique, Noruega, Portugal, Romênia, Senegal,
Cingapura, África do Sul, Espanha, Sri Lanka, Tanzânia e Vietnã (BARRETO, 2003).
45
• Liberdade de informação: liberdade para criar, publicar, disseminar e transmitir
informação, só sendo aceitas limitações impostas por leis ou tradições culturais e a
proteção da privacidade pessoal;
• Segurança da informação e da comunicação: proteção à intrusão ilegal aos dados
pessoais e comerciais providos às autoridades para propósitos legítimos;
• Direitos de propriedade intelectual: garantia dos direitos autorais e outros de
propriedade intelectuais;
• Desenvolvimento de recursos humanos: capacitação de profissionais de informação e
desenvolvimento de habilidades de informação entre a população;
• Conteúdos de informação na internet que reflitam a cultura: garantia de que qualquer
grupo cultural ou étnico dentro de um país não seja cerceado no desenvolvimento de
conteúdos que reflitam os seus próprios interesses e de que estes sejam
disponibilizados na internet;
• Idiomas locais: uso de idiomas locais em produtos e serviços de informação, o que
atua na preservação e comunicação da cultura local, sem anular o acesso a qualquer
outro tipo de informação em outro idioma;
• Desenvolvimento da indústria de informação: introdução ou expansão da indústria de
hardware e de software e desenvolvimento de produtos e serviços no campo da
informação, não apenas para a substituição de importações, mas também como fonte de
exportações;
• Comércio eletrônico: uso de informação para facilitar transações comerciais;
• Informação e trabalho: impacto da informação no nível de emprego e no local de
trabalho em particular, o que exigirá capacitação de mão-de-obra;
• Desenvolvimento da infra-estrutura de informação: desenvolvimento da infra-estrutura
de telecomunicações junto com redes de computadores integradas para a transmissão
de dados, imagem e som; expansão do acesso à internet: desenvolvimento de
aplicações de informação em bibliotecas, arquivos e sistemas de informação;
desenvolvimento de padrões nacionais em consonância com o uso de padrões
internacionais; e o desenvolvimento de pesquisa em informação;
• Respeito aos aspectos legais do uso da informação: equipar-se para lidar com crimes
com uso do computador e uso impróprio da informação;
• Informação no serviço público: área pública como uma das esferas de aplicação da
informação e da tecnologia da informação;
• Estruturas organizacionais: previsão de mudança nas estruturas organizacionais
existentes e de um novo papel para a informação dentro de novas dimensões político-
administrativas.
46
Na discussão dos problemas relacionados à construção de políticas nacionais de
informação, Kerr Pinheiro (2001) estabelece cinco veios que, de certa forma, resumem os
principais questionamentos/desafios colocados. O primeiro é a mudança estrutural do
Estado e o papel da economia mundial, também enfatizada por outros autores. O segundo
veio relaciona-se à informatização da sociedade e à influência das TICs no processo de
construção das políticas nacionais de informação e na configuração da chamada sociedade
da informação. Remete especialmente à priorização dada às políticas voltadas para a
construção da infra-estrutura, de caráter limitado, parcial e, no entanto, colocadas na alçada
de programas emergenciais. O terceiro ressalta a necessidade de valorização do conteúdo
sociocultural, ponto ainda indefinido nas políticas de informação. O quarto reforça a
preocupação com o risco de exclusão na Sociedade da Informação. E o quinto veio, mais
diretamente relacionado ao escopo desta pesquisa, enfoca o novo formato das políticas de
informação. Ao estudar as políticas de informação da Alemanha, França e Reino Unido,
constata-se a dificuldade encontrada pelas instituições ou agências governamentais de
assumirem a responsabilidade pela sua formulação e implementação. E, mais preocupante,
a substituição de políticas de informação de longo prazo por programas informacionais
emergenciais. Enquanto as políticas encontram-se explicitadas em leis e retratam a
preocupação em garantir a transferência e o acesso às informações, que sustentem as
necessidades socioculturais, os programas privilegiam aspectos limitados, usualmente
relativos à infra-estrutura e à distribuição de equipamentos tecnológicos naqueles.
Se a construção de políticas de informação em países centrais apresenta tão
elevada complexidade e desafios, é de se supor que os problemas enfrentados no Brasil
sejam ainda maiores. A seguir é feito um relato sucinto da evolução das políticas de
informação no país.
2.2.1 Breve histórico das políticas de informação no Brasil
Ao analisar a evolução da política de informação no Brasil, observa-se que ela
associa-se à política de informação científica e tecnológica, assim como foi pautada a
evolução das políticas de informação no restante do mundo, até as décadas de 1970 e 1980
e, posteriormente, incluindo também as políticas vinculadas à infra-estrutrura de informação.
O quadro 2 exibe uma cronologia dos principais marcos de políticas e ações de informação
no Brasil, no período compreendido entre 1951 e 2001, sem, no entanto, ter a preocupação
de ser exaustivo.
47
QUADRO 2 - Principais marcos de políticas e ações de informação no Brasil (1951-2000)
Principais marcos de políticas e ações d
e informação no Brasil
1951 - Criação do Conselho Nacional de Pesquisa CNPq
1952 - Criação de um sistema de bibliotecas especializadas
1954 - Criação do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação IBBD
1967 - Reformulação do CNPq
1968-1970 - Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT
1970 - Primeiro mestrado em Ciência da Informação
1973 - Criação do Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica SNICT
1972 - Criação de uma coordenação de atividades de processamento de dados CAPRE
1974 - Reformulação do CNPq
1976 - Extinção do IBBD e criação do IBICT
1979 - Extinção da CAPRE e Criação da Secretaria Especial de Informática
1984 - Política Nacional de Informática e Ação Programada em Informação em Ciência e Tecnologia
1984 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico PADCT I
1985 - Criação do Ministério de Ciência e Tecnologia e vinculação do CNPq a ele
1989 - Projeto Temático Multi-institucional em Ciência da Computação ProTeM
1990 - Extinção do MCT
1984 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico PADCT II
1991 - Lei de Informática
1992 - Reestabelecimento do MCT
1992 - Criação do Programa Softex pelo CNPq/MCT
1995 - Criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil
1999 - Programa Sociedade da Informação
NOTA: Desenvolvido pela autora a partir de Silva (1993), Kerr Pinheiro (2001), González de Gómez e Canongia
(2001); Barreto (2003)
González de Gómez e Canongia (2001) remontam a 1911 para destacar a
implantação do primeiro curso de Biblioteconomia no Brasil e na América Latina e a
formação de quadros técnicos para atuação na Biblioteca Nacional. A maior parte dos
autores, no entanto, pontuam como marcos iniciais e fundamentais da política de informação
no Brasil, a criação do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e do Instituto Brasileiro de
Bibliografia e Documentação (IBBD). Criado pela Lei nº 1310, de 15 de janeiro de 1951, e
subordinado à Presidência da República, o CNPq deveria promover e estimular o
desenvolvimento científico e tecnológico do país. Algumas das ações especificadas eram: a
promoção do intercâmbio de informações bibliográficas; o auxílio no desenvolvimento de
bibliotecas dos institutos de pesquisa; e a formação de bibliotecas especializadas. Foi,
assim, criada uma biblioteca que atuou como órgão coordenador de um sistema de
bibliotecas especializadas, proposto em 1952, e um centro de referência e de intercâmbio de
catalogação e documentação técnico-científica (SILVA, 1993). Ao CNPq também era
atribuída a manutenção de contatos com instituições nacionais e internacionais para o
48
intercâmbio de documentação técnico-científica (SILVA, 1993; GONZÁLEZ DE GÓMEZ;
CANONGIA, 2001).
As atividades voltadas para a criação de um sistema de bibliotecas
especializadas não foram finalizadas, apesar de muitas bibliotecas receberem auxílio
financeiro para atuar como membros do sistema. As ações de informação do CNPq só
foram efetivamente implementadas com a criação do Instituto Brasileiro de Bibliografia e
Documentação (IBBD), por meio do decreto nº 35, de 27 de fevereiro de 1954. A criação do
IBBD foi originalmente sugerida à Fundação Getúlio Vargas porque esta já vinha realizando
importantes atividades na área de bibliografia e documentação (COUZINET; SILVA;
MENEZES, 2007). O IBBD absorveu as ações de informação do CNPq e marcou o ”início de
um processo de institucionalização e intervenção direta do Estado na formulação de uma
política de C&T e de ICT no país” (GONZÁLEZ DE GÓMEZ; CANONGIA, 2001, p11). Suas
principais atividades eram: elaboração e publicação da bibliografia brasileira em diferentes
áreas do conhecimento; manutenção do catálogo coletivo brasileiro de livros e periódicos;
serviço de catalogação cooperativa entre as bibliotecas brasileiras; e serviço de pesquisa
bibliográfica e de tradução, reprodução e impressão de documentos (SILVA, 1993).
Essas iniciativas inserem-se num quadro mais amplo de iniciativas da Unesco de
instalação de centros nacionais de documentação em países em desenvolvimento. No
entanto, González de Gómez (2003) destaca que o hiato informacional (informational gap)
existente entre os países ricos e pobres em ciência e tecnologia seria a manifestação de um
hiato informação: comunicação. Este hiato seria fruto da “distribuição desigual das
possibilidades de gerar e acessar informações em contextos recíprocos de comunicação” o
qual parece ter-se aprofundado pelos processos de modernização conversadora que se
verificariam a seguir no cenário nacional (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2003, p.67-68)
A década de 1960 inaugura uma fase político-econômica centrada no binômio
segurança e desenvolvimento. Ocorre uma reformulação no CNPq (1967), que altera a sua
missão para incorporar a elaboração de uma política para o setor científico, por meio do
Plano Quinquenal de Desenvolvimento Científico (GONZÁLEZ DE GÓMEZ; CANONGIA,
2001). Além disso, ocorre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT), previsto originalmente no plano Estratégico de Desenvolvimento para
o período de 1968-1970.
Merece destaque a implantação do primeiro curso de pós-graduação na área de
Ciência da Informação, em 1970, fruto da parceria entre o IBBD e a Universidade Federal do
Rio de Janeiro (CHRISTÓVÃO, 1995).
Em 1970, o documento “Metas e Bases para Ação do Governo” era visto como
um exercício preparatório para a elaboração do Primeiro Plano Nacional de
49
Desenvolvimento (1972 – 1974) (GONZÁLEZ DE GÓMEZ; CANONGIA, 2001). O I PND
gera o Primeiro Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (I PBDCT) com a
criação do Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica (SNICT). Em 1973,
foram definidas as diretrizes básicas do SNICT que se propõe a planejar e coordenar, em
âmbito nacional, as atividades de informação científica e tecnológica por meio do
estabelecimento de uma rede nacional de cooperação e intercâmbio (GOMES et al, 1973).
O SNICT foi organizado como uma série independente de subsistemas, que refletiam as
seguintes especificações do l PND: informação científica; informação tecnológica e
industrial; informação de infra-estrutura e serviços; informação agrícola; informação de
saúde; informação sobre educação; coleta e disseminação de informação no exterior
(TARAPANOFF, 1992).
Em 1972, estabeleceu-se uma coordenação para as atividades de
processamento de dados (CAPRE). A CAPRE foi extinta em 1979 e substituída pela criação
da Secretaria Especial de Informática (SEI), que tem a atribuição de assessorar o governo
na criação de uma política nacional de informática, sancionada em 1984 (KERR PINHEIRO,
2001). Em 1974, teve início o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1974-1979) e o
respectivo Segundo Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (II PBDCT).
Sob sua influência o CNPq foi reformulado, recebendo a missão prioritária de coordenar o
Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SILVA, 1993; GONZÁLEZ
DE GÓMEZ; CANONGIA, 2001). O IBBD também foi reformulado, passando a ser
denominado como Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), por
meio da resolução Executiva nº20/76 (SILVA,1993). Outro ponto importante do II PBDCT foi
a implantação de sistemas de informação especializados, em várias áreas de conhecimento,
de forma descentralizada por diferentes órgãos da esfera federal (SILVA,1993).
González de Gómez e Canongia (2001) argumentam que pode-se dividir as
ações da década de 1970 em dois vetores: “os sistemas surgidos após as iniciativas e
esforços de integração e coordenação desenvolvidas pelo IBICT; e os sistemas que
pertenciam a áreas que tiveram grande ênfase no planejamento econômico independente
ou paralelo aos esforços de articulação e coordenação de uma política geral de ICT no país”
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ; CANONGIA,2001,p.11).
Na década de 1980 consolidam-se a criação de bases de dados, especialmente
a LILACS (Literatura Latino-Americana de Informação Bibliográfica em Ciências da Saúde) e
o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), e
deu-se início ao processo de informatização das bibliotecas brasileiras (KERR PINHEIRO,
2001).
50
O Terceiro Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (III
PBDCT) gerou a oportunidade de elaboração do primeiro documento oficial relativo a uma
política de informação. Coordenada pela Comissão de Informação em Ciência e Tecnologia
do CNPq e tendo como órgão executivo o IBICT, a Ação Programada em Informação em
Ciência e Tecnologia tinha como objetivos:
a) Definir um conjunto de indicações políticas e diretrizes técnicas para o
planejamento e implementação da informação científica e técnica, para uso dos
responsáveis pelo desenvolvimento do setor, como dirigentes, usuários e agências
de financiamento;
b) Contribuir para a definição de uma política nacional de informação científica e
técnica na qual os interesses dos usuários e produtores de informação fossem
compatíveis com as prioridades e possibilidaces da sociedade para alcançar um
desenvolvimento equilibrado e justo, tanto no plano científico e tecnológico, quanto
no social, humanístico e cultural (SILVA, 1993).
Foram eleitas sete áreas prioritárias: produção de documentos primários;
formação e desenvolvimento de coleções; automação de bibliotecas; bases de dados
bibliográficas; difusão; uso de informação; recursos humanos e assuntos internacionais
relacionados. Para cada área foram estabelecidas diretrizes e identificadas as instituições
públicas ou privadas que poderiam se responsabilizar por sua aplicação (SILVA, 1993).
González de Gómez e Canongia (2001), Silva (1993) e Tarapanoff (1982)
destacam ainda o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
IBICT, originado de um acordo entre o governo brasileiro e o Banco Mundial. Na sua
primeira fase (1984/1989) ele contemplou um programa de informação científica e
tecnológica que procurou fortalecer a capacidade de prestação de serviços de informação e
o desenvolvimento de mecanismos operacionais para a integração de sistemas de
informação automatizados. Na segunda fase de execução (1990/1995), foram colocados
como objetivo a implantação do sistema de acesso público a base de dados e a
consolidação da rede de núcleos de informação tecnológica (SILVA, 1993).
Como resultado do avanço da implantação da Sociedade da Informação, na
década de 1990, observam-se vários programas e ações, que focalizam aspectos ou
elementos específicos de uma política de informação. González de Gómez e Canongia
(2001) elaboraram uma lista extensa desse conjunto de iniciativas que serão abordadas a
seguir.
Em decorrência da criação da lei de Informática (Lei 8.248/91), o CNPq/MCT
criou o Programa SOFTEX, em 1992, para estimular o crescimento da indústria de software
no País e situá-lo entre os principais países produtores e exportadores de software. Esta
iniciativa pode ser associada ao Projeto Temático Multi-institucional em Ciência da
Computação ProTeM do CNPq que, em 1989, iniciou um programa inovador de formação de
51
pessoas na área de computação através da cooperação entre grupos de pesquisas, de
diferentes instituições, em torno de temas estratégicos de interesse nacional.
Ainda na década de 1990 foi lançado o ProInfo, programa do Ministério da
Educação e Cultura, que visa promover o uso pedagógico de tecnologias da informação
relacionadas a conteúdos educacionais nas escolas públicas de todo o Brasil.
Em 1995 foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil, pela Portaria
Interministerial nº 17, de 31 de maio de 1995, alterada pelo Decreto Presidencial nº4.829, de
3 de setembro de 2003, que tem a incumbência de coordenar e integrar todas as iniciativas
de serviços Internet no país, e é formado por membros do governo, do setor empresarial, do
terceiro setor e da comunidade acadêmica.
Uma das ações mais significativas foi o lançamento do programa Sociedade da
Informação, pelo MCT, em 1999, em que se configura uma política de informação, aberto
em suas intenções:
O setor privado [...] em colaboração com diferentes grupos de usuários, deve tomar
a dianteira do investimento em tecnologias e aplicações. Essa parceria deve também
estar voltada para o desenvolvimento de produtos de alta qualidade e serviços
inovadores [...].
O governo, nos níveis federal, estadual e municipal, tem o papel de assegurar o
acesso universal às tecnologias de informação e comunicação [...], estabelecer
condições equânimes de competição entre os diferentes agentes econômicos [...] e
implementar políticas não só públicas, mas também um aparato regulador e legal,
harmônico e flexível [...].
A sociedade civil deve zelar para que o interesse público seja resguardado [...]
Papel importante caberá às universidades e demais entidades educacionais, pelo
seu envolvimento na formação de recursos humanos e na construção da
indispensável base científico-tecnológica (Sociedade da Informação no Brasil: livro
verde, 2000, p.11)
Barreto (2003) indaga: “seria uma decisão racional e econômica colocar a
coordenação e a indução dos programas de informação em uma agência do Estado e sua
execução junto ao setor privado?”. Mas segundo Bemfica, Cardoso e Faria (2003), esta tem
sido a tônica das abordagens.
González de Gómez (2003) assinala a passagem de uma concepção setorial das
atividades de informação para uma “visão da informação imersa nos contextos múltiplos das
atividades sociais, mudança tematizada [...] nos programas da Sociedade da Informação”
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2003, p.68). Esta mudança de enfoque sinaliza a necessidade de
articulação de atores, ações e recursos, gerando um novo dilema informacional:
A integração de conhecimentos, projetos e informações não agora pela gestão
administrativa baseada exclusivamente em representações estatísticas, mas
mediante uma política participativa e baseada em evidências, que reúna ao mesmo
tempo a comunicação e a informação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2003, p.68).
González de Gómez e Canongia (2001) enumeram uma série de iniciativas
desencadeadas nos anos 2000 e 2001. São elas:
52
. Discussão com todos os atores envolvidos na cadeia de produção de C&T sobre
demandas e pontos críticos para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e
Inovação no país, e criação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos;
. Programa Bibliotecas do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (FUST), contemplado no PPA 2000/ 2003, na esfera do Ministério
das Comunicações com apoio às bibliotecas públicas do país e ONGs;
. Edital CNPq, no âmbito das demandas da Sociedade da Informação, sobre
conteúdos digitais;
. Explosão de iniciativas individuais, locais, regionais e nacionais de disponibilização
de conteúdos na Internet, como: Portal do Governo Eletrônico; Vortais: informações
especializadas sobre cadeias produtivas, no âmbito do PROSSIGA, bem como
PROSSIGA nos ESTADOS, como esforço de tornar visível oferta e demanda de ICT;
Robôs de pesquisa para recuperação de informação na rede, por grupos nacionais:
RADIX (RE) e TODOBR (MG); Porto Digital (RE); Lançamento da BDB – Biblioteca
Digital Brasileira, sob a coordenação do IBICT e integração de diversos atores
atuantes em ICT. (GONZÁLEZ DE GÓMEZ; CANONGIA, 2001, p12).
Pode-se dizer que as políticas de informação, no Brasil, antes diretamente
relacionadas à política de informação científica e tecnológica, deslocam-se também para a
temática da infra-estrutura de informação. No entanto, mantêm-se a ressalva de que tais
políticas mais se assemelham a programas, direcionados a aspectos específicos, e não
encontram-se articuladas ou integradas a uma política nacional de informação.
Assim, o desafio está posto. E, como enfatiza Kerr Pinheiro (2001), ele não se
refere apenas “à inserção positiva nesta era”, que recebe várias denominações (da
informação, do conhecimento). Coloca-se no ato de aprender a construir políticas (de
informação e de tantas outras) que operem num contexto onde informação e conhecimento
assumem uma importância central.
2.3 O conceito de regime de informação
A contribuição das ciências sociais ao campo de estudos da política de
informação é esperada,
especialmente naquelas áreas onde se percebem gaps como: estudos de processo,
avaliações, etc., das políticas publicas. O futuro dos estudos sobre a política de
informação não está nas definições de históricas, disciplinas, com que ela tem se
envolvido, mas reside na questão da fundação de suas próprias crenças a respeito
da realidade e da natureza de seus atos de pesquisa. Além disso, ela necessita de
compreender as bases de um conjunto de técnicas de interpretação qualitativa que
saiam do tradicional para um emergente campo hermenêutico como: teorias
feministas, psicanálises, semióticos e teorias críticas (BROWNE, 1997 b, p.340)
22
.
Ao procurar entender os resultados ínfimos dos esforços de elaboração de uma
política de informação nacional nos EUA, Frohmann (1995) identifica seus principais
aspectos. Primeiramente, a maior parte da literatura da área de Ciência da Informação
22
Tradução da autora
53
interpreta a política de informação como uma espécie de política governamental e, de forma
mais restritiva, uma política governamental para documentos governamentais.
Browne (1997b) destaca que uma percepção limitada de política como legislação
ou documentos aprovados pelo governo, pode excluir muito da riqueza do processo que
envolve a tomada de decisão em relação à política. Ela procura chamar atenção para o fato
de que o processo de discussão política que acontece na formulação de uma política de
informação pode ser tão importante quanto a própria política. Muller e Surel
23
, apud Jardim,
Silva e Nharreluga (2009), também concordam que há uma tendência em associar políticas
públicas a textos legislativos e reguladores, mas, no entanto, a existência deles não é
suficiente para caracterizar uma política pública. Baseada nos estudos de Hogwood e
Gunn
24
, Browne (1997b) apresenta seis abordagens para o termo política:
i) teoria ou modelo: pressuposições sobre o que o governo pode fazer e as
conseqüências de sua ação (relação causa e efeito);
ii) expressão de um propósito geral ou estado desejado das coisas: retórica; meta de
uma atividade ou estado das coisas que irão prevalecer quando as metas forem alcançadas;
iii) rótulo para um campo de atividade: as declarações são desenvolvidas em diferentes
esferas políticas com foco na ação governamental;
iv) decisões governamentais: decisões do governo são descritas como políticas e podem
ou não ser transformadas em legislação;
v) propostas específicas: declarações de atividades e direções que grupos de interesses
gostariam que o governo seguisse;
vi) processo: visão dominante no campo da política pública.
Apesar do termo “política” ser mais utilizado como política governamental,
também tem sido aplicado às estratégias de organizações públicas e privadas para alinhar
as informações com metas de competitividade e de eficiência (BROWNE,1997 b).
Segundo Frohmann (1995), muitos teóricos restringem o estudo das políticas de
informação às questões relativas à produção, organização e disseminação de informações
técnicas e científicas e, consequentemente, limitam o escopo de quem é afetado por estas
políticas aos agentes governamentais como ministérios, agências, comitês e elites ligadas a
este tipo de informação.
Em segundo lugar, se a informação, especialmente a informação científica e
tecnológica, é percebida como uma commodity, os resultados da política de informação
fogem ao controle do governo e ficam submetidos aos controles do mercado de
23
MULLER, P., SURREL, Y. A análise das políticas públicas. Pelotas: Educat, 2004.
24
HOGWOOD, B.W.; GUNN, L.A. Policy analysis for the real world. Oxford: Oxford University Press, 1984
54
commodities. A informação, entendida como objeto técnico-econômico aparece com novas
características:
Ubíqua, pode estar em qualquer lugar do mundo ao mesmo tempo, liberta do
contexto de geração, opaca a toda referência à origem;
Anônima, não porque a comunicação um a muitos produz, em sua via de mão única,
seu próprio sujeito receptor, mas sobretudo porque, devido à industrialização de sua
produção, dissolve-se a categoria de autor);
Dependente, [...] dos ambientes patenteados de processamento e transmissão da
informação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1995,p.6-7).
Ainda segundo Frohman, a terceira limitação está ligada à tentativa de identificar
o problema da formulação de uma política de informação como um problema
epistemológico: o estabelecimento de uma base apropriada de conhecimento para uma
específica disciplina acadêmica. A complexidade na formulação das políticas estaria
associada à não existência de uma delimitação clara de qual disciplina seria responsável
pela sua formulação. No entanto, como ressalta o autor, a mudança do papel do Estado e o
aumento da importância de outros atores no cenário político vêm mostrar a estreiteza dessa
visão. Na mesma linha de raciocínio, Browne (1997b) sugere que os pesquisadores de
política de informação terão não apenas que cruzar fronteiras de disciplinas definidas
historicamente para compreender os diferentes quadros conceituais nos quais estas
disciplinas estão tradicionalmente apoiadas, mas também questionar a fundação de suas
próprias crenças sobre a realidade e a natureza do ato de pesquisa.
Se até a década de 1970 o desenvolvimento científico e tecnológico era
privilegiado na elaboração de políticas nacionais de informação, através da criação e
manutenção de coleções e bases de dados especializadas, nas últimas décadas estas
orientam-se para as necessidades de empresas, de negócios e interesses particulares
(KERR PINHEIRO, 2003).
A quarta limitação colocada por Frohmann (1995) ao estudo das políticas de
informação é a fixação nas questões instrumentais relacionados à engenharia tecnológica
(acesso, transferência, comunicação) para a gestão da informação governamental. Muitos
estudos têm enfatizado as dimensões técnicas e gerenciais da maximização do fluxo de
informação.
Finalmente, a quinta limitação segundo Frohmann (1995) é a obstrução da
questão das relações entre informação e poder. Como o poder é exercido em e através das
relações sociais mediadas pela informação, o domínio da informação é exercido e mantido
por grupos específicos, com formas próprias de domínio. O poder é exercido através da
informação. Assim, as questões relativas ao poder não podem ser dissociadas da discussão
sobre política de informação.
55
Resta indagar, portanto, qual o domínio da política de informação. É nessa
perspectiva que se inserem o conceito de regime global de informação de Braman e o
conceito de regime de informação de Frohmann e González de Gómez, que serão
abordados a seguir.
2.3.1 A Teoria do Regime e o Regime Global de Informação
Braman (2004b) destaca que um dos primeiros e mais importantes corpos
teóricos utilizados para analisar a política de informação tem sido a Teoria do Regime.
Desenvolvida por acadêmicos da área de relações internacionais, oferece um quadro teórico
e conceitual para lidar com sistemas regulatórios que incluem campos formais e informais.
Um regime envolve:
• governo: instituições formais, regras, normas, práticas e histórias de entidades
geopolíticas;
• governança: instituições formais e informais, regras, acordos e práticas (ações e
comportamentos) de atores estatais e não-estatais com efeito constitutivo na sociedade;
• governabilidade: contexto social e cultural no qual modelos de governança emergem e
são sustentados (BRAMAN, 2004b).
Todos estes elementos irão configurar um regime específico através de relações
entre atores, imbuídos de princípios abstratos, mas operacionalizados por meio de múltiplas
e diversas instituições, acordos e procedimentos (BRAMAN, 2004b). A definição de regime
de Krasner, apud Braman (2004b) é a mais amplamente utilizada e consiste em definir
regime como um conjunto de princípios explícitos ou implícitos, normas, regras,
procedimentos de tomada de decisão que facilitam a convergência de expectativas de
atores numa área específica, onde:
• princípios são crenças de fato, nexos de causalidade e integridade;
• normas são padrões de comportamento definidos em termos de direitos e obrigações ;
• regras são prescrições ou proibições de ações;
• procedimentos de tomada de decisão são práticas predominantes para fazer e
implementar escolhas coletivas (BRAMAN, 2004b).
Krasner (1982) utiliza uma metáfora de placas tectônicas para explicar o
funcionamento de um regime e a sua vida independente dos fatores causais básicos que o
criaram. Uma placa pode ser entendida como a distribuição do poder entre os estados; e a
outra, os regimes com comportamentos e resultados relacionados. A pressão, decorrente da
proximidade entre as placas, varia ao longo do tempo. Quando um regime é criado, há
pouca pressão entre as placas, mas ao longo do tempo, a pressão desenvolve-se e as
placas movem-se com taxas diferenciadas. Assim, um regime desenvolve uma dinâmica
56
própria, torna-se interativo, não reproduzindo necessariamente as condições de sua criação.
Um regime possuiria quatro mecanismos de feedback:
Primeiro, regimes podem alterar os cálculos dos atores sobre como maximizar os
seus interesses. Segundo, regimes podem alterar seus próprios interesses. Terceiro,
regimes podem tornar-se uma fonte de poder às quais os atores podem apelar.
Quarto, regimes podem alterar as capacidades de poder dos diferentes atores,
incluindo os estados (KRASNER, 1982, p.503)
25
.
Um regime consiste num quadro normativo e regulatório internacional ou meta-
acordo. Apesar de ser menos rígido e formal do que um sistema legal, consegue amarrar as
relações de todas as partes envolvidas. Pode ser entendido também como um dispositivo
que contempla princípios, normas, regras e procedimentos numa área específica. O Acordo
Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tarifs and Trade - GATT) era um
exemplo clássico (BRAMAN, 1989).
A Teoria do Regime tem sido usada para compreender o surgimento e a
transformação de sistemas adaptativos complexos
26
. Como a transformação envolve tanto
criação quanto destruição, será mais bem sucedida se os sistemas envolvidos forem
conscientes do processo de transformação ou morfogenéticos, e simbióticos com os demais
sistemas do ambiente.
A relação entre os estados-nação e os regimes globais pode ser entendida a
partir da abordagem dos sistemas adaptativos complexos porque em cada nível existem
comportamentos e ações que não podem simplesmente ser inferidos das entidades que o
constituem e porque qualquer mudança em uma entidade ou relacionamento afeta as
demais entidades ou relacionamentos. Desta maneira, o seu equilíbrio dinâmico é condição
de um sistema político que está sendo modelado no campo legal (BRAMAN, 2004b). Um
regime é global e envolve atores estatais e não-estatais.
Como a mudança do sistema não é randômica e afeta múltiplos processos
ligados a um sistema mais simples, a mudança não é previsível. Assim,
Decisões, nos níveis individual e coletivo, afetam a evolução do sistema e de
qualquer um nele, gerando um impacto coletivo, independentemente da intenção. A
morfogênese orientada pelos elementos componentes do sistema, mais do que
ordenadas pelo topo ou iniciadas por forças externas é descrita como autopoiese;
nos sistemas políticos estes elementos são os cidadãos (BRAMAN, 2004b, p.17).
O conceito de regime tem sido muito utilizado por teóricos da abordagem
realista e neo-realista das relações internacionais e tem suscitado muitos debates teóricos.
A abordagem teórica do realismo político trabalha com três conceitos-chave: (i)
os estados são unidades-chave de ação; (ii) os estados procuram o poder como meio ou
25
Tradução da autora
26
As teorias que desenvolvem os sistemas adaptativos complexos receberam vários nomes nas diferentes
disciplinas nas quais foram estudados: teoria do caos, estruturas dispersas dentre outros. Nas versões
contemporâneas da teoria de sistemas adaptativos complexos, os sistemas estão constantemente
interagindo com outros sistemas, são saudáveis quando sob transformação e respondem aos estímulos
provocados pela sua própria ampliação (BRAMAN, 2004, p.16)
57
como fim; (iii) os estados comportam-se como se fossem racionais (KEOHANE, 1986). Ao
criticar esta abordagem, Keohane (1986) afirma que não são estabelecidas proposições
ligando causas a efeitos. A ação dos estados será interpretada não apenas pelas suas
políticas anunciadas ou pelos pressupostos, mas baseada na premissa de que eles estão
racionalmente procurando aumentar o seu poder. Irão propor políticas que protejam sua
sociedade através da manutenção de poderes suficientes, sozinhos ou em coalizão, para
manter seus interesses essenciais de segurança.
Apesar de suas origens européias, o realismo político irá encontrar espaço nos
EUA, no pós-guerra, ajudando-o a tornar-se um poder hegemônico e dando sustentação à
sua política internacional. A predominância do realismo político exibe uma linguagem de
poder e interesses mais do que ideais ou normas e pode ser retratada no uso do argumento
da “defesa do interesse nacional”.
O argumento da escolha racional também deve ser questionado. Este se
fundamenta na concepção de racionalidade econômica, ou seja, que a tomada de decisão
baseia-se no cálculo de custos e benefícios das alternativas para maximizar a sua utilidade.
Para Keohane (1986), apesar da racionalidade não ser sempre correta, possui uma valorosa
função teórica: o analista pode inferir ações dos interesses e construir uma teoria
explanatória do comportamento. Simon (1965) já havia criticado a escolha racional por meio
da racionalidade limitada, segundo a qual os atores não podem maximizar sua utilidade por
achar difícil usar a informação disponível para calcular custos e benefícios de cada curso
alternativo de ação, contentando-se com um nível satisfatório de performance ao invés de
um nível ótimo.
Halliday (1994) critica o pressuposto, que se mostrou inadequado na análise de
políticas externas, de que o Estado possa ser tratado como um maximizador racional de
poder e “calculador” do interesse nacional. Não existe história nacional sem influência
internacional. Além das histórias nacionais, a competição internacional influencia e joga
papéis formativos centrais.
Aqui mais uma vez surge a discussão sobre o escopo da ação política do Estado
no cenário internacional. Keohane (1986) parte do pressuposto de que o Estado está
perdendo a posição dominante nas relações internacionais para atores e forças não-estatais,
como as multinacionais. Por sua vez, Waltz (1986)
27
argumenta que qualquer sistema
internacional é ordenado pelo princípio da anarquia e que as estruturas dos sistemas
internacionais diferem pela capacidade (poder) relativa das unidades (estados),
direcionando o olhar para as mudanças na distribuição de capacidades através das
27
Um dos principais teóricos do neorealismo.
58
unidades. Isto reforça os argumentos de Lundvall e Johnson (2005) sobre a emergência da
economia do aprendizado, que não mais escolhe dimensões.
Em Cox (1986), a crítica ao neorealismo baseia-se na percepção de que este
deixou de ser uma teoria crítica e transformou-se numa teoria para resolução de problemas,
em que as instituições contemporâneas e as relações de poder são dadas como
permanentes, abstendo-se de uma análise histórica e localizada. O desafio é o compreender
e questionar como uma ordem se instalou e que forças trabalham para mudá-la (KEOHANE,
1986).
De modo geral, na visão de teóricos realistas e neorealistas, um regime reflete a
atribuição de poder em um sistema internacional. Os regimes não possuem um poder
independente além dos estados. Eles simplesmente são variáveis intervenientes que
operam entre a variável independente - o poder, e o resultado esperado - a cooperação.
Um regime global pode aumentar a probabilidade de cooperação através de:
i) fornecimento de informação sobre o comportamento dos outros, por meio do
monitoramento do comportamento dos membros e elaboração de relatório sobre
conformidade: um regime define claramente o que constitui uma violação e as punições
associadas, reduzindo o medo de um estado ser explorado pelos demais membros do
regime e minimizando as chances de mal-entendidos;
ii) redução dos custos de transação: por meio da institucionalização da cooperação, um
regime reduz custos de futuros acordos. Por exemplo, cada rodada do GATT resolvia
muitos problemas procedimentais que não precisam ser revistos em rodadas
subsequentes, tornando a cooperação mais fácil e mais susceptível;
iii) geração de expectativa de cooperação entre os membros: através da criação da
interação e da crença de que a interação continuará num futuro previsível, um regime
aumenta a importância da reputação e permite o emprego de estratégias complexas
(KEOHANE, 1982).
Através da Teoria do Regime tornou-se possível incorporar conflito e cooperação
num quadro teórico de análise da estrutura de poder global. Também permitiu cobrir falhas
do realismo e do neorealismo para predizer e explicar mudanças significativas entre os
estados-nação e nas interações entre as políticas domésticas e internacionais (BRAMAN,
2004b).
59
2.3.1.1 A formação dos regimes
A formação de um regime é um processo por meio do qual novas formas
políticas emergem fora do domínio político e fatores internos ou externos à área específica
requerem transformações na lei ou na regulação. No Quadro 3 são abordados os fatores
que, segundo diversos autores, acionam a formação de regimes.
A partir da leitura de Braman (2004b) pode-se verificar que algumas abordagens
enfatizam os fatores relacionados à hegemeonia, tais como Young
28
(1982), Keohane
29
(1980), Keohane e Nye Jr.
30
(1998), Yeutter
31
(1988), Kaempfer e Lowenberg
32
(1999), ou ao
surgimento de novos atores políticos, como Cutler, Porter e Haufler
33
(1999) e Haufler
34
(2001). Outras abordagens relacionam a formação de regimes à tentativa de lidar com
conflitos e disputas, enfatizando falhas nos arcabouços jurídicos existentes, tais como
Gallarotti
35
(1991), Keeley
36
(1990), Kim e Hart
37
(2002), Risse
38
(2000), ou mesmo como
fruto da necessidade de uma nova forma de coordenação, como os trabalhos de Cox
39
(1997), Corrales e Feinberg
40
(1999), Goldstein
41
(1986), Lipson
42
(1991), Stein
43
(1982). Os
28
YOUNG, O.R. Regime Dynamics: the rise and fall of international regimes. International Organization,
v.36, n.2, 1982, p.277-297
29
KEOHANE, R.O. The theory of hegemonic stability and changes in international economic regimes: 1967-
1977. In: HOLSTI, R.; SIVERSON, R; GEORGE, A. (eds). Change in the international system. Boulder:
Westview Press, 1980, p.131-1621980
30
KEOHANE, R.O.; NYE Jr., J.S. Power and interdependence in the information age. Foreign Affairs, v.77,
n.5, 1988, p.81-94
31
YEUTTER,C. Negotiating intellectual property rights protection. In: WALKER, E.E.; BLOOMFIELD, M.A.
(eds). Intellectual property rights and capital formation in the next decade. Boston: University Press of
America, 1998, p.109-116
32
KAEMPFER, W.H.; LOWENBERG, A.D. The ivory bandwagon: international transmission of interest-group
politics. Independent Review, v.4, n.2, 1999, p.217-239
33
CUTLER, A.C.; PORTER, T.; HAUFLER, V. (eds). Private authority and international affairs. Albany, NY:
State University Press, 1999.
34
HAUFLER,V. A public role for the private sector: industry self regulation in a global eonomy. Washington
DC: Brookings Institution Press, 2001
35
GALLAROTTI, G.M. The limits of international organization: systematic failure in the management of
international relations. International Organization, v.45, 1991, p.183-220
36
KEELEY, J.F. Towards a foucaultian analysis of international regimes. International Organization, v.44,
n.1, 1990, p.83-105
37
KIM, S.; HART, J.A. The global political economy of wintelism: a new mode of power and governance in
the global computer industry. In: ROSENAU, J.N.. SINGH, J.P. (eds). Information technologies and
global politics: th changing scope of power and governance. Albany: SUNY Press, 2002, p. 143-168
38
RISSE, T. Let’s argue! Communicative action in world politics. International Organization, v.54, n.1, 2000,
p.1-41
39
COX, R.W. The new realism: perspectives on multilateralism and world order. New York: St. Martins Pres,
1997.
40
CORRALES, J.; FEINBERG, R.E. Regimes of cooperation in the western hemisphere: Power, interests,
and intellectual traditions. International Studies Quartely, v.43, n.1, 1999, p.1-36
41
GOLDSTEIN, J.L. The political economy of trade: institutions of protection. American Political Science
Review, v.80, 1986, p.161-184
42
LIPSON, C. Why are some international agreements informal? International Organization, v.45, n.3, 1991,
p.495-538
43
STEIN, A.A. Coordeination and collaboration: regimes in na anarchic world. International Organization,
v.36, n.2, 1982, p.299-324
60
trabalhos de Cox (1997), Lawton (1997),
44
Braman (1999)
45
e Poitras (1997)
46
destacam
fatores econômicos como impulsionadores da formação de regimes.
QUADRO 3 - Abordagens teóricas sobre os fatores que acionam a formação de regimes
Autores
Fatores que acionam a formação de regimes
Cox (1997)
Funções
Poder internacional
Quadros Cognitivos
Aumentam a necessidade de coordenação política para lidar com: (i)
conflitos não-resolvidos; (ii) dilemas de aversão comum (tentativa de evitar
resultados indesejáveis); (iii) dilemas de interesse comum (tentativa de
evitar resultados deficientes de Pareto)
Young (1982)
Ordens espontâneas (sem coordenação consciente nem consenso
explícito);
Ordens negociadas (esforço consciente para concordar nos principais
pontos e consenso explícito dos participantes individuais);
Ordens impostas (geradas deliberadamente pelo poder hegemônico ou por
um consórcio de participantes dominantes)
Cox (1997); Lawton (1997)
Desejo de redução de custos de transação e de gestão da mudança
tecnológica
Braman (1999), Poitras (1997)
Transformação em commodities de áreas sem esta conotação
Keohane (1980); Keohane e Nye
Jr. (1998); Yeutter (1988);
(Kaempfer e Lowenberg (1999)
Exercício e manutenção do poder por meio da hegemonia
Cutler, Porter e Haufler (1999);
Haufler (2001)
Surgimento de novos atores com peso político
Gallarotti (1991) Falhas nos organismos internacionais existentes e nos sistemas legais
Cox (1997); Nadelmann (1990),
Schön e Rein (1994)
Alterações nos quadros cognitivos podem conduzir à identificação de novas
áreas específicas onde acordos ou princípios de operação devem ser
encontrados em regimes já existentes ou onde eles ainda não existem
Keeley (1990); Kim e Hart (2002);
Risse (2000)
Modos de argumentação e padrões de julgamento que provêm bases para
acordos em tornos de objetivos e mecanismos na resolução de disputas
Corrales e Feinberg (1999);
Goldstein (1986)
Idéias sobre regimes
Lipson (1991); Stein (1982)
Os regimes podem caminhar para um nível onde as expectativas
convergem e os comportamentos são coordenados
NOTA: Desenvolvido pela autora a partir de BRAMAN (2004b)
2.3.1.2 Críticas à teoria do regime
Algumas críticas fundamentais à teoria do regime são discutidas por Strange
(1982). Essa autora questiona se a teoria do regime não estaria fora de moda. Um dos
argumentos seria a expectativa superestimada e não concretizada dos acadêmicos
europeus de que os Estados Unidos pudessem conformar o mundo à sua imagem. Ela
destaca que a forma imperialista não-territorial dos Estados Unidos, baseada na
combinação de alianças militares e de uma economia aberta ao comércio, investimento e
44
LAWTON, T.C. Technology and the new diplomacy: the creation and control of EC Industrial policy for
semiconductors. Aldershot: Avebury Publishing, 1997
45
BRAMAN, S. The information economy: na evolution of approaches. In: MACDONALD, S.;
NIGHTINGALE, J. (eds). Information and organization. Amsterdam: Elsevier Science B.V., 1999, p.109-
125
46
Poitras, M. Biotechnologies, commodification and restructuring. International Studies Association.
Toronto, march 1997 (manuscrito)
61
informação, foi difícil de ser reconhecida pelos acadêmicos. Isto chama a atenção para o
fato de que não basta trazer o termo novamente à tona, mas é preciso recontextualizá-lo.
Outra crítica é a imprecisão da terminologia. Não há um consenso sobre o que
seja um regime, o que contribui para que não se estabeleça claramente onde começa e
onde termina um regime e quais as suas fronteiras.
Outro fator importante seria o questionamento acerca da performance de muitos
arranjos e organizações internacionais, muitos dos quais estariam inativos
47
. Como resposta,
a autora argumenta que a integração da economia mundial e o avanço da tecnologia têm
criado muitos problemas, mas, por outro lado, têm alargado as possibilidades de alcançar
acordos, assim como de proporcionar soluções. As organizações monetárias
48
e técnicas
49
são citadas como exemplo de organizações adaptativas.
Uma limitação refere-se ao próprio significado semântico da palavra regime, de
origem francesa, associada ao governo da sociedade por um indivíduo, uma dinastia, parte
ou grupo que exerce o poder sobre o restante da sociedade. Assume um caráter mais
pejorativo do que de aprovação, como em Antigo Regime, Regime de Franco, dentre outros.
O termo vincula-se mais a governos autoritários e injustos, mas, por outro lado, nele todos
sabem onde reside o poder. Assim, como atribuir o nome regime a um arranjo internacional
instável entre estados, se o nome remete à idéia de regras, autoridade e não a justiça,
consenso ou eficiência na administração? Dá- se ênfase excessiva à ordem, não à justiça,
eficiência, legitimidade ou qualquer outro valor moral.
Também há uma crítica à tendência ao exagero na qualidade estática dos
arranjos para a gestão do sistema internacional, apesar da realidade ser altamente dinâmica.
Assim, ao enfatizar os elementos estáticos da mudança do mundo político, não se confere
destaque aos elementos dinâmicos.
Outra limitação seria sua fundamentação num paradigma centrado no estado
implicando que os temas políticos importantes e significativos são aqueles relacionados aos
governos. Uma das conseqüências é desviar os acadêmicos de temas que seriam
realmente importantes e que, por não estarem atrelados aos Estados, não fariam parte da
agenda política.
No entanto, deve-se argumentar que, desde a sua origem, a teoria do regime
tem concedido atenção aos processos informais e aos aspectos culturais da governabilidade
e "neste sentido facilita a transição para a análise do global mais do que a tomada de
47
O GATT seria um exemplo de instituição “inativa” que acabou sendo extinto posteriormente
48
Exemplos: International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) e Bank for International
Settlements (BIS)
49
Exemplos: International Telecomunnication Union (ITU) e World Metereological Organization
(WMO)
62
decisão internacional" (BRAMAN, 2004b, p.28). Apesar das críticas, os estados-nação
continuam sendo importantes e são a chave para o processo de formação de regimes,
mesmo que indiretamente.
Outras limitações importantes referem-se ao desenvolvimento insuficiente do
papel do conhecimento, das comunidades epistêmicas, das normas e dos valores e à
complexidade do modelo que dificulta a sua operacionalização (BRAMAN, 2004b).
2.3.1.3 Da Teoria do Regime ao Regime Global de Informação
Para Braman (2004b) a aproximação da teoria do regime à política global de
informação oferece uma heurística que auxilia a identificar tendências comuns ao fenômeno
e processos dispersos e historicamente tratados como distintos e não relacionados. Além
disso, provê uma fundamentação teórica para a análise dos atores, das ferramentas de
política, dos comportamentos e das relações entre esses elementos.
Assim como existem fatores que acionam a formação de um regime, também
podem ser identificados fatores que acionam a formação de um regime global de informação,
dentre os quais temos:
• Redução dos custos de transação e incerteza relativos ao tratamento legal e econômico
dos bens e serviços de informação;
• A transformação em commodities de tipos de informação que nunca haviam sido assim
considerados, como informações privadas (dados pessoais), informação pública (em bases
de dados criadas para propósitos públicos) e tipos de informações segmentadas retiradas
de informações antes fornecidas em pacotes (venda separada de tabelas de conteúdos,
resumos, textos completos etc);
• A mudança tecnológica e o processo de globalização (BRAMAN, 2004b).
A formação do regime é semelhante ao processo de codificação do
conhecimento, por meio do qual o conhecimento e as práticas sociais nas quais ele está
incrustado tornam-se aceitos de forma consensual e são reificados na infra-estrutura das
instituições, da tecnologia e das leis (BRAMAN, 2004a). O processo clássico de codificação
envolve a conversão de conhecimento tácito em conhecimento explícito
50
, tornando possível
o reuso e a distribuição do conhecimento. O conceito de regime é apresentado como uma
50
A distinção entre conhecimento tácito e explícito foi estabelecida por Polanyi em 1996. Conhecimento
tácito é pessoal, referente a um determinado contexto e difícil de ser transmitido. O conhecimento
explícito ou codificado é passível de ser transmitido em linguagem formal. (NONAKA; TAKEUCHI,1997).
63
forma de compreender o lugar da informação nas dinâmicas organizacionais e sociais ante a
nova centralidade e as especificidades do trabalho imaterial.
Ao analisar a codificação da internet, Kahin (2004) verificou como ela gera
impacto na infraestrutura legal (promovendo a transparência através do acesso à
informação governamental e aos processos decisórios), na infraestrutrura de accounting
(promovendo acesso dos acionistas às informações sobre as companhias) e na
infraestrutura de conhecimento (promovendo a coleta, a gerência e o uso de informações de
bases de dados). Alguns elementos fundamentais observados na codificação da internet são
familiares à teoria de regime: um vocabulário comum, valores e metas compartilhados,
procedimentos previsíveis, transparência no ambiente legal e regulatório e consistência
além das fronteiras geopolíticas (BRAMAN, 2004a).
Vale a pena destacar que os valores são abstrações que sumarizam a atividade
e atribuem a ela um significado geral. Esta atribuição de significado então reforça as
atividades e permite que sejam generalizadas frente a uma situação imediata (REIN, 1983).
Um regime de informação é considerado maduro quando suas características
são explícitas e aceitas por todas as partes envolvidas (BRAMAN, 2004b). Algumas destas
características são:
• transparência (fluxo livre de informações);
• o fato de lidar com o mercado, as organizações e as redes como estruturas sociais;
• responsabilidade compartilhada entre o setor público e o privado pela elaboração de
políticas;
• reconhecimento do poder informacional como forma dominante de poder.
Ao invés de exercer o controle dos comportamentos humanos através do
controle do mundo material pela força física (poder instrumental), pela modelagem de
instituições, regras e processos (poder estrutural), dos mundos material, social e simbólico
pela configuração de crenças, percepções, imagens e idéias (poder simbólico), o poder
informacional controla os comportamentos humanos pela manipulação das bases
informacionais dos poderes instrumental, estrutural e simbólico e torna possíveis novas
ferramentas para o exercício do poder (BRAMAN,2004b; 2009b). Como exemplos do poder
informacional, Braman (2009b) cita:
[...] uma arma inteligente que pode identificar um alvo e direcionar-se para ele sem
intervenção humana é um exemplo do efeito do poder informacional no exercício do
poder instrumental. A capacidade de monitorar o cumprimento dos direitos de
propriedade intelectual através da vigilância da utilização da Internet é um exemplo
da influência do poder informacional no exercício do poder estrutural. A capacidade
de adaptar mensagens para o indivíduo que está surfando na web é um exemplo do
impacto do poder informacional no exercício do poder simbólico. E a capacidade de
manipular dados numa base onde decisões são tomadas e de orientar os indivíduos
com um tratamento especial, baseado em perfis construídos por meio da análise
64
estatística dos dados coletados de múltiplas fontes, são exemplos de novas técnicas
de poder tornadas possíveis pela informação (BRAMAN, 2009 b, p.8)
51
.
Para Braman (2009b) estas diferentes formas de poder são usualmente
interdependentes e, quase sempre, ocorrem juntas, além de poderem ser acumulativas. A
autora destaca que, com a teoria do regime, o Estado passou a ser visto como um sistema
que está em constante interação com outros sistemas (no mesmo nível de análise, acima e
abaixo dele) e que a mudança era um sinal de saúde. Assim, esta teoria permite analisar as
instituições, processos e políticas (policies) numa determinada forma política (political form)
num momento de estabilidade, tendo consciência de que o mutável campo da política
também inclui normas comportamentais e éticas, formas organizacionais, hábitos, práticas
culturais, estruturas de conhecimento, setor privado e decisões individuais e tecnologias.
Uma vantagem particular para a sua adoção no estudo das políticas de informação refere-se
ao tratamento de determinadas questões como a arquitetura de rede como direito de facto e
o seu apoio para a interposição de legislação e regulamentação de áreas anteriormente
distintas da lei, de forma conjunta sob um mesmo guarda-chuva analítico (BRAMAN,
2009b).
O regime de informação global é emergente porque muitos de seus recursos são
contestados e alguns deles incluem tensões como: a discussão dos direitos privados de
propriedade versus a licença dos commons, a visão da informação como mercadoria versus
a visão de informação como força constitutiva da sociedade, a informação como um agente
versus a informação como assunto de uma agência (BRAMAN, 2009b).
2.3.2 Regime de informação
Tendo por base o conceito de dispositivo de Foucault e a teoria do ator-rede, de
Callon, Latour e Law, a abordagem de Frohmann sugere que a compreensão das políticas
estatais vai além da sua formalização e documentação, envolvendo a relação desses
componentes institucionais com outros componentes informais e processuais (GONZÁLEZ
DE GÓMEZ, 2007).
Segundo Wilke e Jardim (2006), o conceito de dispositivo de Foucault constitui
um instrumento de análise que apareceu primeiramente nos seus estudos sobre a relação
entre o poder e o sexo na história ocidental. Posteriormente ele foi descrito numa entrevista
dada por Foucault como:
[...] em primeiro lugar, um conjunto decididamente heterogêneo que engloba
discursos, instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis,
medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas,morais,
filantrópicas. Em suma, o dito e o não dito são os elementos do dispositivo. O
dispositivo é a rede que se pode estabelecer entre esses elementos.
51
Tradução da autora
65
Em segundo lugar, gostaria de demarcar a natureza da relação que pode existir
entre estes elementos heterogêneos. [...] entre estes elementos, discursivos ou não,
existe um tipo de jogo, ou seja, mudanças de posição,modificações de funções, que
também podem ser muito diferentes.
Em terceiro lugar, entendo dispositivo como um tipo de formação que, em
determinado momento histórico, teve como função principal responder a uma
urgência. O dispositivo tem, portanto, uma função estratégica dominante [...]
(FOUCAULT, 1979, p.244).
O conceito de dispositivo engloba um conjunto de elementos heterogêneos ao
articular o saber, o poder e os modos de ser dos sujeitos e assim estabelecer relações
políticas entre esses saberes, os poderes exercidos pelos agentes sociais (afirmativas
informacionais) que produzem e reproduzem o modus vivendi desses sujeitos. Esta
estrutura representa “estratégias de relações de força sustentando tipos de saber e sendo
sustentadas por ele“ (FOUCAULT, 1979, p.246).
O conceito de dispositivo inspira o conceito de regime de informação proposto
por Frohmann, segundo o qual:
regime de informação é qualquer sistema ou rede mais ou menos estável nos quais
as informações fluem através de determinados canais e produtores, via estruturas
organizacionais específicas, para consumidores específicos (FROHMANN,1995, p.
1)
52
.
Segundo Frohmann (1995), a transmissão de rádio e televisão, a distribuição de
filmes, as publicações acadêmicas, as bibliotecas, os fluxos de transbordamento de dados e
a infovia são exemplos de nós de redes de informação ou elementos específicos de regimes
de informação. Ao tratar do exemplo da transmissão de rádio, Frohmann (1995) sugere que
a descrição deste regime de informação envolve elementos naturais (tubos, transístores,
transmissores etc), elementos sociais (diferenças de classes entre produtores e
consumidores, o interesse das grandes corporações, a concentração de capital) e
elementos discursivos (como o rádio é imaginado, discutido e representado). Desta maneira
o rádio é um híbrido, ou seja, um artefato que é real, social e discursivo ao mesmo tempo.
Como explica González de Gómez (2007), o regime de informação seria
resultante de uma configuração em rede de elementos heterogêneos (grupos, práticas,
interesses, discursos, instrumentos, artefatos científicos e tecnológicos) submetidos a
dinâmicas de harmonização e de conflito. A rede seria uma instância de estabilização.
Tem-se presente a idéia de que os fluxos de informação (culturais, acadêmico-
científicos, financeiros, industriais, comerciais, institucionais, dentre outros) possuem formas
e estruturas específicas.
Frohmann (2006) enfatiza o caráter material da informação. Para ele, se for
privilegiado o caráter imaterial da informação, os estudos de regime de informação se
limitariam a investigar mudanças na consciência do indivíduo, concentrando-se em
52
Tradução da autora
66
indivíduos e não em atores e afastando-se dos efeitos sociais e públicos dos sistemas de
informação - que englobam os regimes de informação.
González de Gómez (1999) amplia o conceito de regime de informação para :
conjunto mais ou menos estável de redes formais e informais nas quais as
informações são geradas, organizadas e transferidas de diferentes produtores,
através de muitos e diversos meios, canais e organizações, a diferentes
destinatários ou receptores de informação, sejam estes usuários específicos ou
públicos amplos (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p. 68)
Assim, um regime de informação definiria um modo de produção informacional
dominante em uma formação social (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2007). Mas, como destacam
Wilke e Jardim (2006, p.5), esta produção informacional dominante “é de certo modo
ampliada com a sinalização da existência de outras produções informacionais oriundas de
redes formais e informais não dominantes”. O conceito de regime abarca um complexo de
relações de força e de poder que podem se confrontar, se ajustar e mesmo construir
alianças (WILKE; JARDIM, 2006).
Mas o que constituiriam elementos específicos de regimes de informação?
Para ilustrar o conceito de regime de informação, González de Gómez (1999)
usa como exemplo o Regime de Informação em Saúde, constituído pelo conjunto de
recursos, canais, atores e mensagens envolvidos com os fluxos de informação sobre a
saúde e para a saúde e que envolvem:
• as bases de dados de informações sobre ocorrências de serviços em saúde;
• o diálogo clínico entre médico e paciente;
• as relações entre a instituição de saúde e sua clientela que mediam as biografias de
saúde individual e os registros médicos hospitalares;
• os arquivos hospitalares que abrigam os registros médicos hospitalares;
• os currículos e os estágios das escolas de medicina;
• as campanhas de saúde vinculadas pela mídia;
• programas de cuidados pessoais, beleza e culinária;
• as bases de dados bibliográficos e os acervos documentais textuais;
• os bancos de dados de imagens (radiografias, ecografias etc)
De forma sucinta pode-se dizer que um regime de informação “prescreve
sujeitos, instituições, regras e autoridades informacionais, meios e recursos preferenciais de
informação, padrões de excelência e critérios para seu processamento seletivo”
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2007, p.170). O foco nas relações entre atores de um regime de
informação confere particular importância aos elementos discursivos, normativos e culturais
(BRAMAN, 2004b).
67
Ao traçar uma comparação entre o conceito foucaultiano de dispositivo e o
conceito de regime de informação, Wilke e Jardim (2006) observam que vários dos
elementos constantes do dispositivo encontram-se presentes no regime de informação,
dentre eles: (i) as organizações arquitetônicas, as decisões regulamentares e as diferentes
maneiras de produzir, selecionar, processar e usar a informação; (ii) as relações em rede;
(iii) a dimensão estratégica e seu surgimento como necessidade da época.
No entanto, para estes autores, o espectro do dispositivo é maior por articular
três níveis fundamentais: o saber - relações entre um dado fenômeno social e os sujeitos; o
poder – as formações sociais e as formações discursivas; e os modos de ser do sujeito que
estabelecem a ligação entre os discursos e as práticas, as ações e as idéias, os
comportamentos e hábitos. O dispositivo define-se na sua operacionalização, sendo que
nunca é definido a priori, nem é neutro o suficiente para tornar-se um instrumento para
qualquer orientação a posteriori (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1996; GONZÁLEZ DE GÓMEZ,
2002). “O dispositivo é opaco, complexo, nada antecipa nem garante a equifinalidade de
suas partes” (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002, p.35). Consequentemente, o conceito de
regime de informação possui maior aplicabilidade pois:
O conceito de “regime de informação” demarcaria um domínio amplo e exploratório
no qual a relação entre a política e a informação – não preestabelecida – ficaria em
observação, permitindo incluir tanto políticas tácitas e indiretas quanto explícitas e
públicas, micro e macropolíticas, assim como permitiria articular, em um plexo de
relações por vezes indiscerníveis, as políticas de comunicação, cultura e informação
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002, p.35).
Mesmo tendo a complexidade como característica de um regime de informação
(FROHMANN, 1995; GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999; BRAMAN, 2004b), o conceito de
regime de informação mostra-se mais apropriado para a construção de políticas de
informação do que o conceito foucaultiano de dispositivo. A partir das condições de sua
operacionalização tornar-se-ia possível mapear e investigar as relações entre os seus
elementos, o que constitui um dos objetivos específicos desta investigação.
A complexidade dos regimes de informação sugere que eles raramente
permitem passar tranquilamente de percepções para tópicos explícitos na formulação de
uma política. Ao invés disso, descrever um regime de informação significa representar /
mapear o processo que resulta numa tentativa de estabilização de conflitos entre grupos
sociais, interesses, discursos e mesmo de artefatos científicos e tecnológicos
(FROHMANN,1995), ou como afirma González de Gómez (1999), um regime de informação
não possui transparência imediata, por nele residirem “conflitos, vontades plurais e efeitos
não desejados”.
Como o conceito de regime vem sendo utilizado no Brasil? Uma abordagem que
se destaca é a utilizada por Senra (2002) para lidar com a informação estatística, a qual é
68
percebida como “um dos veículos de controle mais desejados para a formação dos Estados
e para a condução dos governos” e cuja procura cresce se e diversifica (SENRA, 2002,
p.77). Na justificativa da necessidade de uma política de informação estatística, o autor
explica o que entende por controle de informação, a saber: ações como influenciar,
monitorar, fiscalizar, dirigir e regular. Ao propor uma política de informação estatística,
apóia-se no conceito de regime de informação e na sua ligação com a formulação de política
de informação, a qual deveria tratar de três elementos fundamentais:
primeiro,da demanda ex ante que funda a oferta; segundo, da oferta em suas etapas
de produção e de disseminação (esta, voltando-se à uma demanda ex post), e
terceiro, da criação de uma instituição competente para promover a sincronização e
a harmonização da demanda e da oferta (SENRA, 2002, p.78).
Para cada um dos elementos fundamentais o autor identifica as chaves da
política de informação e, a partir delas, as chaves do regime de informação. Por exemplo: a
observação e registro dos desejos e necessidades de informação dos diferentes atores
(governo, mercado, sociedade) são definidos como uma chave da política de informação
para a demanda ex ante das estatísticas. A seguir o autor preocupa-se em: (i) identificar
alguns pilares básicos para análise da demanda de informações (o da utilidade e o da
pertinência da Informação); (ii) os cuidados que devem nortear o mapeamento da demanda
de informações (tais como observar a demanda do tempo passado em documentos
tornados públicos (análise estática e a posteriori dos acontecimentos); observar a demanda
do tempo presente na definição de programas públicos e privados (análise dinâmica); e
observar a demanda do tempo futuro (em congressos, seminários e outros espaços de
discussão e a análise de tendências); e (iii) o registro destas demandas. Depois ocupa-se
como o processo de sistematização e consolidação a ser executado pela nova instituição
proposta, o Conselho Estratégico de Informações.
A mesma abordagem prescritiva, da política de informação para o regime de
informação, é utilizada para os demais elementos da política de informação estatística. O
ponto central da proposta do autor parece ser a criação dessa instituição mediadora da
demanda dos diferentes atores que seria capaz de conferir formalidade institucional a todo o
processo sociopolítico de negociação. Ao sugerir que ela integre a estrutura do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), agência nacional de estatística com mais de 70
anos de existência, o autor enfatiza o papel essencialmente técnico desta agência e aponta
a necessidade de um órgão coordenador que possua o saber fazer político.
Gontijo (2002) utiliza o conceito de regime de informação como categoria
analítica para avaliar os principais programas do governo federal para a implantação de uma
proposta de governo eletrônico: a Sociedade da Informação, o Brasil Transparente e a Rede
69
tecnologias da informação como uma grande meta a ser atingida e como fator que
propiciaria acesso universal, equitativo e viabilizador da infoinclusão do cidadão. Ora, o
acesso universal exige a superação dos entraves da infra-estrutura de telecomunicações, o
acesso democrático e a capacitação dos cidadãos no uso e manejo das novas tecnologias.
Assim, na visão da autora, é de se pressupor que estes programas possam propiciar a
substituição de um regime de informação existente e baseado na infoexclusão por outro
baseado na infoinclusão. A partir da análise dos programas e do arcabouço político-legal
que o sustenta, a autora analisa as possibilidades dessa substituição para concluir a
proposta de governo eletrônico e apresenta “duas abordagens que não são contraditórias
mas que podem, no entanto, se distanciarem ao longo do tempo e, dependendo de qual
predominará, o projeto caminhará no sentido de redirecionar ou preservar o regime de
informação vigente” (GONTIJO, 2002, p.187).
A criação do IBBD, em 1954, é abordada por Odonne (2006) como a
instauração de um novo regime de informação no Brasil, o qual que se caracterizava pela
centralidade do fenômeno informacional, por novas posturas profissionais e pelas novas
construções teóricas, abrindo um novo campo de ação profissional para os bibliotecários do
órgão.
Influenciado pela biblioteconomia, pela documentação e pelo então
moderníssimo conceito de informação científica, esse novo regime estabeleceu as
condições de possibilidades para a futura emergência da Ciência da Informação (ODDONE,
2006, p.48-49)
O estabelecimento desse novo regime exigiu a capacidade de articular um
discurso que acomodasse um grande número de elementos – “equipamentos, políticas,
funcionários, coleções, treinamentos, reuniões, orçamentos, pesquisas e toda uma extensa
rede de atores humanos e não-humanos exigiam decisões imediatas e eficientes”
(ODDONE, 2006, p.49). Os elementos que sinalizam a mudança de regime eram o fato das
principais políticas vinculadas ao campo da biblioteconomia passarem necessariamente pelo
órgão, a participação de bibliotecários em eventos de natureza científica e a transformação
operada pelo IBBD no conjunto de serviços e de práticas que passariam ao domínio da
biblioteconomia associada à documentação. A autora finaliza citando Fonseca
53
que afirma
que o IBBD foi criado com a finalidade de ter a mesma importância para a Ciência da
Informação que o IBGE teve para a área de geografia e estatística.
Tanto a abordagem de Senra (2002) quanto a de Gontijo (2002) concentram-se
nos aspectos formais de um regime de informação e sugerem a existência de conflitos entre
53
Edson Nery Fonseca foi um bibliotecário que atuou junto no IBBD, junto com Lydia Sambaquy, e teve
papel destacado na definição dos rumos do órgão.
70
grupos sociais, setores da sociedade e de diferentes discursos. O estudo de Oddone (2006)
evidencia que um status quo de regime de informação foi substituído por um novo,
ressaltando que “o discurso informacional não se fundamenta apenas em conceitos, mas
também em artefatos e em práticas” (ODDONE, 2006, p.54). No caso de Senra (2002) surge
a proposta de criação de uma instituição mediadora. Já Gontijo (2002) apontou a
possibilidade de criação de novas formas de participação democrática e de uma esfera
pública virtual.
2.4 Do regime de informação à política de informação
O conceito de regime de informação auxilia na definição do que seja uma política
de informação,
como o conjunto de ações e decisões orientadas a preservar e a reproduzir, ou a
mudar e substituir um Regime de Informação, e podem ser tanto políticas tácitas ou
explícitas, micro ou macro políticas (GONZÁLEZ DE GÓMEZ,1999, p.69).
Esta definição permite pensar na coordenação de ações e decisões que são
oriundas de diferentes campos dentro do escopo da área de informação. Ou ainda, pensar
que a descrição de uma política de informação derivaria da descrição de uma genealogia de
um regime de informação (FROHMANN, 1995).
Torna-se importante retomar a definição de informação na configuração de um
regime de informação. O processo de análise da política deveria ser semelhante ao de um
pêndulo que permitisse que as decisões fossem analisadas ora sob a ótica da informação
como força constitutiva da sociedade, ora sob as demais definições de informação
(BRAMAN, 1989). Desta maneira, seria possível indagar sobre os impactos oriundos desta
escolha. Um exemplo dos questionamentos que podem ser feitos é dado pela própria
autora, quando indaga sobre o que pode acontecer quando o gestor do processo é
potencialmente controlado por um subconjunto de participantes deste processo.
Ora, a política de informação deve ser situada num campo coletivo de ação no
qual se manifestam conflitos de interesses entre os diferentes atores, estatais ou não-
estatais, os quais precisam ser mediados politicamente. Assim, a política de informação
também pode ser entendida como uma "reformulação deliberativa de princípios, fins e
regras para a concretização de planos coletivos e coordenados de ação ou a mudança das
relações de força dos atores envolvidos" (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p.69). Aqui, mais
uma vez, a teoria do regime contribui para conciliar interesses e conflitos num mesmo marco
teórico.
Uma terceira definição de política de informação, mais tradicional, serve para
71
designar as figuras decisionais e normativas do que seja desejável e prioritário para
um sujeito coletivo (organizações, regiões, Estado Nacional etc) acerca da geração,
circulação, tratamento e uso da informação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ,1999, p.69).
Para Harnon
54
, apud Kerr Pinheiro (2003), Burger (1993) e Browne (1997a), as
políticas de informação dizem respeito ao processo de transferência da informação, o qual
ocorre em um contexto social, gerando o ciclo de vida da informação. Segundo Barreto
(1999) a produção da informação é operacionalizada por meio de um conjunto de atividades
de reunião, seleção, codificação, redução, classificação e armazenamento da informação.
Estas atividades orientam-se para a organização e controle de estoques, um repositório de
informação que pode ser entendido como um estoque potencial de conhecimento e é
fundamental para que a transferência de informação se realize. No entanto, a mera
construção e existência do estoque “não produz, por si só, qualquer conhecimento”
(BARRETO, 1999, p.373), assim como não possui um compromisso direto com a
informação. É a distribuição ou transferência da informação, condicionada por limitação
contextual e cognitiva, que cria condições para que o estoque de informação possa intervir
na vida social, gerando conhecimento e promovendo o desenvolvimento.
Browne (1997b) apresenta um ciclo do processo de transferência de informação
(Fig. 1) que pode ser utilizado para o desenvolvimento conceitual das fronteiras de uma
política de informação. O ciclo começa com a geração de idéias e sua composição em
diferentes formas, e passa pelos processos de armazenamento, reprodução, distribuição,
tratamento, recuperação, análise, interpretação, síntese e disseminação, entre outros.
FIGURA 2 - Processo de transferência da informação
FONTE: BROWNE, 1997, p.272
54
HARNON, Peter. Encyclopaedia of Library and Information Science, v. 48, 1991
72
Por transferência da informação entende-se o uso de um conjunto de
procedimentos técnicos, expressivos ou normativos para reformular algumas das
dimensões cognitivas e comunicacionais de um contexto de ação: formação e
preservação de memórias e "repositórios" culturais; potencialização espacial da
transmissão de mensagens, assim como procedimentos de transformação dos
conteúdos temáticos ou valores intelectuais (GONZÁLEZ DE GOMÉZ,1995, p.8).
A autora retoma o conceito de informação como um operador de relação capaz
de indicar o ponto ou momento no qual se instalam as ações de transferência de informação,
com duas linhas de intervenção:
• dos operadores informacionais da transferência, que procuram definir a comunicação a
partir de estruturas externas, tecnológicas ou instrumentais (canais de transmissão,
sistemas de informação, dentre outros);
• dos arcabouços sociais de transferência de informação que incorporam uma função
sujeito (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1995, p.8-9).
Capurro e Hjorland (2003) postulam que a informação deve ser definida em
relação às necessidades dos grupos-alvo, não de modo universal ou individualista, mas de
modo coletivo ou particular. Se a informação é o que pode responder às questões
importantes relacionadas a estes grupos-alvo, então deve-se ter uma abordagem
sociológica ou epistemológica para compreender em que visões/teorias baseiam-se os
problemas, questões e objetivos que a informação deverá satisfazer. Segundo os autores,
em bibliotecas públicas, os objetivos relacionam-se à função democrática da biblioteca
pública na sociedade. Nos estudos femininos relacionam-se à compreensão e emancipação
das mulheres e, nos sistemas comerciais, estão vinculados a estratégias de negócios.
Para Barreto (1999), diferentemente dos espaços de processamento técnico dos
estoques de informação, os espaços sociais não são homogêneos, possuindo suas
particularidades, peculiaridades e constituindo entidades orgânicas, com forte sentimento
coletivo, tradições, valores, sentimentos e atitudes organizadas.
“A realidade, em que se pretende que a informação atue e transforme, é
multifacetada e formada por micronúcleos sociais com divergências tão profundas,
que podem ser vistas como micronações isoladas por suas diferenças” (BARRETO,
1999, p.374).
Ora, a função sujeito, citada por González de Gómez (1995), dá-se localizada,
em um território. Qualquer modelo de transferência de informação deveria ser avaliado em
relação ao mundo real das práticas da política de informação, à sua capacidade de
acomodar os interesses dos stakeholders e de prover um quadro teórico defensável no
campo da política de informação (BROWNE, 1997b).
Ao discutir o papel das políticas de informação, Barreto (2003) argumenta que
é sempre oportuno lembrar que uma política é somente uma manifestação de
vontade de quem a produziu, que de nada vale se não for inserida como ação com
vigor dinâmico em uma realidade.
73
Na ação o homem exerce a sua qualidade de inteligência para introduzir o novo no
espaço que convive, com a intenção de modificar para melhor este espaço,
estabelecer um acréscimo ao bem estar de seus habitantes. A introdução de uma
política como uma ação pode ser caracterizada como um ato de transformação
social, política, econômica ou técnica e representa um conjunto de intervenções
voluntárias pelo qual o indivíduo re-elabora seu mundo e tente modificar o seu
espaço. Trata-se de um início, do que não iniciou antes e que, só se realiza na
pluralidade da convivência e vai resultar sempre em uma modificação como
resultado da ação (BARRETO, 2003, p.8).
Assim, uma política de informação também pode contribuir para a autonomia
informacional dos sujeitos coletivos:
A constituição dos universos de informação parte sempre do "nós" de um sujeito
situado, localizado, territorializado, para o qual algo faz ou não faz sentido como
informação. Em cada contexto histórico, em cada espaço de ação coletiva, existe um
saber local, um sentimento territorializado ou um desejo do que seja um bem coletivo,
que formam parte das razões bem fundadas para priorizar, justificar, gerar ou aderir
a um valor de informação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p.71).
Como complementa a autora, esta autonomia é construída não apenas pelo
amplo acesso às informações socialmente significativas, mas por meio da participação na
criação e implementação de procedimentos que viabilizem a ação participativa da
comunidade e a própria infra-estrutura de informação. Isto implicaria a aquisição de um
conhecimento sobre os sistemas e mecanismos de informação necessários para a
construção da cidadania e para controle social das ofertas de serviços públicos.
Uma quarta definição de informação incorporaria a consolidação de formas
coletivas de inteligência comunicacional que manteriam ativas as redes de informação (i)
num sentido objetivo, de conhecimento e controle das estruturas de produção do
conhecimento e, (ii) num sentido subjetivo, de avaliação crítica dos contextos de ação
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p.71).
Finalmente, pensar em termos de regime de informação auxilia a entender a
auto-reflexividade da política de informação. Primeiramente, porque a política de informação
é sempre um assunto que reflete o Estado-Nação ou outro sistema do qual ela deriva, pois
cria as condições sob as quais ocorrem os processos de tomada de decisão. Segundo,
porque dirige especial atenção ao papel da criação, processamento, fluxo e uso da
informação como ferramenta de poder nas relações globais. Finalmente, porque é crítico o
aprendizado sobre as maneiras pelas quais um regime adapta-se às mudanças das
realidades empíricas assim como sobre os resultados de suas experiências (BRAMAN,
2004b).
Neste capítulo destacou-se o conceito de informação como força constitutiva da
sociedade como elemento central para a construção de políticas de informação. Também foi
enfatizada a dificuldade de elaboração de políticas nacionais de informação em decorrência
da mudança do papel do Estado no contexto da sociedade da informação. As relações
existentes entre diferentes atores sociais reforçam a importância da discussão sobre
74
governança e da necessidade de um processo de coordenação de múltiplos níveis ou níveis
multipolares para a construção de políticas públicas. A dificuldade verificada no Brasil para a
definição de uma política nacional de informação assemelha-se à experiência de outros
países e abre perspectivas para uma abordagem que utilize o conceito de regime de
informação. Este possui suas origens tanto na Teoria do Regime, da área de relações
internacionais, quanto no conceito foucaultiano de dispositivo de informação. A idéia central
é de que a partir de um conjunto de regimes de informação, cada qual vinculado a um objeto
específico, seja possível elaborar uma política nacional de informação coesa e integrada.
Para Frohmann (1995), um objetivo legítimo e urgente das pesquisas em política
de informação é a representação dos regimes de informação: como eles se originam e se
estabilizam, como eles determinam relações sociais e como específicas formas de poder
são exercidas dentro e através deles. É este o desafio proposto para esta pesquisa,
entender como representar um regime de informação que se configurou em torno de uma
aglomeração local de micro, pequenas e médias empresas, que trabalham com um
conteúdo informacional específico (eletrônica) num contexto de inovação circunscrito em
uma determinada região geográfica.
75
3 Aglomerações locais: abordagens teóricas
A ênfase nas aglomerações locais, que envolvem particularmente micro,
pequenas e médias empresas, tem sido tratada por diferentes escolas e autores. Storper
(1997) destaca que até a década de 1980 o foco na região não despertava o interesse das
principais vertentes da economia. É só a partir de então que a região é redescoberta por
grupos de economistas, sociólogos, cientistas políticos e geógrafos. A regionalização passa
a ser vista não apenas como um padrão de localização, mas adquire um papel central na
coordenação das mais avançadas formas de economia. Como argumenta Silva (2006)
Diferentemente das correntes de pensamento centradas na problemática da
descentralização, típicas da década de 1980, as perspectivas abertas para o
desenvolvimento local nesse novo contexto estão assentadas em idéias como
território, autonomia, capital social, governance, sistemas produtivos locais etc. – ou
seja, em uma visão mais “produtivista” e cada vez menos dependente dos poderes
centrais (SILVA, 2006, p.95).
Segundo Boisier (2001), "a ascensão e queda de novos produtos e processos
produtivos se dá nos territórios e depende, em grande medida, das capacidades territoriais
para tipos específicos de inovação". O surgimento de metáforas como territórios inteligentes,
territórios criativos e territórios que aprendem ilustra o destaque dado tanto ao conhecimento
como recurso específico, quanto à inovação localizada para melhorar a competitividade das
firmas e para estimular processos de desenvolvimento mais participativos e sustentáveis
(MÉNDEZ, 2007).
A proximidade geográfica pode ser entendida como condição necessária para o
compartilhamento do conhecimento, especialmente em atividades intensivas em
conhecimento, tais como a pesquisa e as atividades inovativas (RALLET; TORRE, 1999). A
partir das relações formais e informais dos atores locais num dado território, são
estabelecidas redes inovativas em que elementos como a cooperação, a comunicação e a
informação facilitam o processo de inovação (DINIZ, 2001).
Ao longo do tempo, o conceito de inovação tem avançado no que diz respeito ao
entendimento do que seja inovar e dos atores que fazem parte desta engrenagem
(MARIANO, 2004). Numa abordagem mais conservadora e ultrapassada, inovação refere-se
a uma invenção, que tanto pode ser um novo produto ou um novo serviço. Assim, o
processo de inovação diz respeito aos estágios pelos quais esta invenção deve passar até
alcançar o mercado (UTTERBACK
55
apud HARKEMA; BROWAEYS, 2002).
As fontes de inovação podem advir de um avanço tecnológico incremental, de
uma inovação radical, ou das preferências, desejos e necessidades dos consumidores
55
Utterback, J.M Mastering the Dynamics of Innovation. Boston: Harvard Business School Press,1994.
76
(HARKEMA; BROWAEYS, 2002; LASTRES; CASSIOLATO, 2003a). Uma inovação
incremental refere-se à introdução de qualquer melhoria em um produto, processo ou
organização da produção dentro de uma firma, sem alteração na sua estrutura industrial.
São exemplos: a otimização de processos produtivos, as formas alternativas de organização
da produção, o design de produtos, dentre outros (LEMOS, 2003). Uma inovação radical é
oriunda de atividades de pesquisa e desenvolvimento, com caráter descontínuo no tempo e
nos setores, que promove um salto de produtividade e inicia uma nova trajetória tecnológica
(TIGRE, 2006). Enquanto a inovação incremental depende da existência de informação e
conhecimento de natureza mais geral, a inovação radical requer formas de organização
mais específicas e complexas (PETIT, 2005).
Numa abordagem mais contemporânea, Lastres e Ferraz (1999) propõem uma
visão de complementaridade entre inovações tecnológicas e inovações organizacionais.
Inovações tecnológicas, ou de produto e processo, dizem respeito à utilização do
conhecimento sobre novas formas de produzir e comercializar bens e serviços. Inovações
organizacionais, por sua vez, referem-se ao desenvolvimento de novos meios de organizar
empresas, fornecedores, produção e comercialização de bens e serviços. Compreendem: (i)
aspectos estruturais, como as novas formas de hierarquia e administração internas; (ii)
aspectos comportamentais, que envolvem mudanças na cultura empresarial ao incorporar
valores e padrões de conduta favoráveis à inovação; (iii) aspectos relacionais, que buscam
melhoria nos vínculos entre as firmas e outros atores locais (MÉNDEZ,2007).
Até o final da década de 60, havia uma separação entre inovação e os
processos de invenção e difusão, prevalecendo uma visão linear do processo de inovação
(LASTRES; CASSIOLATO, 2003a), era realizado em estágios seqüenciais, originando-se
em instituições científicas e sendo progressivamente transferido para o setor produtivo.
Iniciava-se pela pesquisa básica, passando à aplicada e, sequencialmente, pela produção e
comercialização até chegar às empresas ou aos demandantes de tecnologia. Mas o modelo
gerava distorções, como no caso brasileiro em que o número de publicações científicas
tornou-se quinze vezes superior à participação brasileira no total de patentes concedidas
pelos bureaux internacionais (VIOTTI; MACEDO; 2004).
A visão linear do processo de inovação foi então substituída pelo modelo de elo
de cadeia onde a pesquisa parte de um mercado potencial, passa por projetos e testes e é,
então, produzida, distribuída e comercializada. Mas o modelo não foi suficiente para garantir
o desempenho brasileiro em crescimento e competitividade (VIOTTI; MACEDO; 2004).
Longe de ser linear, o processo inovativo caracteriza-se por ser descontínuo e
irregular, apresentando surtos de inovação e um elevado grau de incerteza, “posto que a
solução dos problemas existentes e as conseqüências das resoluções são desconhecidas a
77
priori” (LEMOS, 2003,p.59). Além disso, possui um caráter acumulativo, já que a capacidade
de uma firma de realizar mudanças e avanços é fortemente influenciada pelas tecnologias
em uso e pela experiência acumulada do passado.
Pode-se dizer que os processos de inovação podiam ser efetivamente
gerenciados pelas firmas individuais, o que não é mais verdadeiro (MANLEY, 2003). A partir
da década de 1970, o entendimento de inovação incorpora a visão de processo e, de forma
subjacente, as interações entre o ambiente sócio-econômico e as mudanças tecnológicas.
Ao retomar a abordagem teórica sobre o conceito de inovação, Méndez (2007) cita que, na
década de 1980, este foi retomado pelos economistas neo-schumpeterianos que
concentravam o seu olhar sobre a empresa inovadora. Na década de 90, surgiu uma outra
visão que aborda a importância do entorno territorial; consequentemente, o foco se volta
para o estudo de sistemas territoriais de inovação, pois observou-se que empresas
inovadoras tendem a aglomerar-se em locais específicos. Posteriormente, surgiram as
teorias que procuram investigar o meio inovador e as redes de inovação, enfatizando os
“processos de aprendizagem coletiva e interativa, nos quais tomam parte múltiplos atores, o
que explica seu caráter localizado e a importância, para as empresas, do estabelecimento
de uma boa imbricação (embedddedness ou encastrement) no próprio território” (MÉNDEZ,
2007, p.252).
Os atores que participam desta engrenagem da inovação não se restringem às
firmas individuais e empreendedores, mas incorporam um conjunto mais amplo de
elementos que formam um sistema de inovação. Novos atores são incorporados ao contexto,
tais como universidades, e centros de pesquisa, dentre outros. Mais do que as ações de
firmas individuais, é importante pensar nos ambientes coletivos de troca de informações, de
conhecimento e de aprendizado que favoreçam a cooperação entre os atores, pois
é necessário considerar que uma empresa não inova sozinha, pois as fontes de
informações, conhecimento e inovação podem se localizar tanto dentro, como fora
dela. O processo de inovação é, portanto, um processo interativo, realizado com a
contribuição de variados agentes econômicos e sociais que possuem diferentes tipos
de informações e conhecimentos. Esta interação se dá em vários níveis, entre
diversos departamentos de uma mesma empresa, entre empresas distintas e com
outras organizações, como aquelas de ensino e pesquisa. Desta forma, o arranjo
das mais variadas fontes de idéias, informações e conhecimentos passou, mais
recentemente, a ser considerado uma importante maneira das firmas se capacitarem
para gerar inovações e enfrentar mudanças, tendo em vista que a solução da
maioria dos problemas tecnológicos implica no uso de conhecimento de vários tipos
(LEMOS, 2003, p.61).
O modelo de inovação passa a ser sistêmico, como conseqüência de dois
importantes fenômenos: o inegável crescimento do processo de internacionalização das
economias e o crescimento das influências internacionais nos processos de inovação de
cada país.
78
Para Harkema e Browaeys (2002, p.4), em uma economia baseada no conhecimento,
"a inovação pode ser percebida como um processo onde conhecimento é absorvido,
assimilado, compartilhado e utilizado com o propósito de criar novo conhecimento"
56
. Este
novo conhecimento gerado é, então, incorporado nos novos produtos e serviços. Esta
economia inovativa e criativa conduz os processos de construção informacional e passa a
exigir uma cultura de inovação e de renovação permanente, com sistemas coletivos de
aprendizagem, de uso intensivo de fontes informacionais, como estratégias que facilitam a
transferência de informações. Para Tigre (2006), as firmas fazem uso de diferentes fontes
de tecnologia e aprendizado, de origem interna e/ou externa à firma para inovarem. As
principais fontes de tecnologia encontram-se no Quadro 4.
QUADRO 4 - Fontes de tecnologia mais utilizadas pelas empresas
Fontes de tecnologia Exemplos
Desenvolvimento tecnológico próprio P&D, engenharia reversa e experimentação
Contratos de transferência de tecnologia Licenças e patentes, contratos com
universidades e centros de pesquisa
Tecnologia incorporada Máquinas, equipamentos e software embutido
Conhecimento codificado Livros, manuais, revistas técnicas, internet, feiras
e exposições, software aplicativo, cursos e
programas educacionais
Conhecimento tácito Consultoria, contratação de RH experiente,
informações de clientes, estágio e treinamento
prático
Aprendizado cumulativo Processo de aprender fazendo, usando,
interagindo etc, devidamente documentado e
difundido na empresa
Fonte: Tigre, 2006
No entanto, como afirma Lemos (2003), deve-se ter a compreensão de que a
inovação não se restringe a ambientes high-tech, uma vez que o conhecimento gerado e a
inovação são capazes de provocar mudanças radicais nas indústrias tradicionais. O
conhecimento torna-se indispensável em todas as atividades econômicas e a inovação é
cada vez mais influenciada por este e pelas capacitações de diferentes atividades
produtivas e áreas científicas que se interrelacionam (Lemos, 2003).
A inovação torna-se oriunda do contexto macroeconômico e o processo
desenvolve-se em redes de compartilhamento, geração, difusão e uso de conhecimento que
envolvem empresas, grupos de pesquisa, sistema científico e instituições de apoio com
56
Tradução da autora
79
vistas ao crescimento, emprego e competitividade (VIOTTI, MACEDO,2004). Assim, um
elemento importante é que as transformações no processo inovativo dependem cada vez
mais de processos interativos de natureza social, os quais ocorrem tanto no âmbito interno
da firma (produção, marketing, P&D) e entre diferentes organizações e instituições, quanto
entre as diferentes fases do processo inovativo (Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e
difusão) (CASSIOLATO; LASTRES, 2000). Para melhor entendimento dos desafios
existentes, destacam-se as seguintes considerações:
· inovação e conhecimento colocam-se, cada vez mais, visivelmente, como
elementos centrais da dinâmica e do crescimento de nações, regiões, setores,
organizações e instituições;
· aprendizado e capacitação produtiva são processos socialmente determinados e
fortemente influenciados por formatos organizacionais, institucionais e políticos;
· se, por um lado, informações e conhecimentos codificados apresentam condições
crescentes de transferência - dada a eficiente difusão das tecnologias de informação
e comunicações - conhecimentos tácitos de caráter localizado e específico
continuam tendo um papel primordial para o sucesso inovativo e permanecem
difíceis (senão impossíveis) de serem transferidos (LASTRES; CASSIOLATO, 2003b,
p.1).
3.1 Inovação localizada
Stoper (1997) argumenta que os relacionamentos que dependem, em grau
variado da proximidade geográfica, são os principais atores interdependentes que permitem
a coordenação, com o intuito de promover a inovação.
Todas as características dos sistemas de inovação apontam a natureza coletiva
dos esforços de inovação (LASTRES; FERRAZ, 1999). Para qualquer organização o
sucesso reside nas relações com as suas partes externas. Em muitos aspectos, um sistema
de inovação é um sistema social, no qual a inovação emerge parcialmente como resultado
de uma interação entre atores econômicos; e entender as ligações entre estes atores no
processo de inovação é a chave para aperfeiçoar o desempenho.
A inovação é criticamente dependente da forma pela qual os atores se
relacionam como elementos de um sistema coletivo de criação e uso do conhecimento
(MANLEY, 2003). Ainda segundo Manley (2003), são quatro os principais inputs de inovação
nos sistemas contemporâneos:
i) Fluxos de conhecimento: dado o crescente papel do conhecimento na
atividade econômica, busca-se medir o poder de distribuição do conhecimento de um
sistema específico. Envolve o rastreamento das ligações entre a indústria, governo e meio
acadêmico no desenvolvimento da inovação tecnológica e organizacional, com o intuito de
identificar e avaliar os principais canais do fluxo do conhecimento, analisar os gargalos
existentes e sugerir formas de aperfeiçoamento da difusão do conhecimento;
80
ii) Instituições: as instituições definem como o fluxo do conhecimento desloca-se
entre os participantes do sistema e a forma pela qual a aprendizagem e a inovação
acontecem. Algumas dessas instituições afetam o desempenho dos sistemas de inovação,
tais como: os sistemas financeiro, tributário, de direitos de propriedade intelectual (INPI),
educacional e de relações industriais.
iii) Competência econômica: os resultados do processo interativo de inovação
são função do nível de conteúdo da competência econômica dos agentes dentro do sistema.
iv) Aprendizagem interativa: relaciona-se com as múltiplas fontes de
conhecimento tácito no processo de aprendizagem. A aprendizagem interativa torna-se
essencial à sobrevivência de longo prazo, pois se vincula à capacidade da firma de adaptar-
se às circunstâncias de mudança, principalmente às de natureza tecnológica.
Para Asheim (2001), a criação de conhecimento não deriva apenas das
atividades de pesquisa e desenvolvimento (P &D). Tigre (2006) destaca a importância do
aprendizado cumulativo para o desenvolvimento da capacitação produtiva, organizacional e
tecnológica.
[...] As duas primeiras se referem aos recursos utilizados para a produção com
determinado nível de eficiência. Envolvem o uso de equipamentos, o
desenvolvimento de rotinas, métodos e sistemas organizacionais e a capacidade de
combinação de insumos. Já a capacitação tecnológica abarca as habilidades
técnicas, o conhecimento individual e o coletivo e a experiência tácita (TIGRE, 2006,
p.104)
O aprendizado é cumulativo porque exige um processo de capacitação prévia
para que seja possível absorver informações mais avançadas (TIGRE, 2006). Desta
maneira, o estoque de conhecimento é utilizado na geração de inovações locais e
incrementais (TIGRE, 2006). Um breve resumo das diversas formas de aprendizagem é
mostrado no Quadro 5, que evidencia diferentes estratégias e origens (interna ou externa)
dos processos de aprendizagem.
QUADRO 5 - Taxonomia dos processos de aprendizado
Aprender ... Características
Fazendo Processo de aprendizado interno à empresa,
relacionado ao processo produtivo
Usando Relacionado ao uso de insumos, equipamentos e
softwares
Procurando Baseado em busca de informações e atividades de
P&D
Interagindo Interno e externo, relacionado às fontes a montante
(fornecedores) e a jusante (clientes) da cadeia
produtiva
Com “spill-overs” interindustriais Externo, através da imitação e contratação de técnicos
experientes de concorrentes
Com o avanço da ciência Externo à empresa, relacionado à absorção de novos
conhecimentos gerados pelo sistema internacional de
C&T
Fonte: Tigre, 2006
81
No intuito de apreender o papel do aprendizado na economia, Lundvall e
Johnson definiram uma taxonomia para os diferentes tipos de conhecimento: saber o que
(know-what), saber por que (know-why), saber como (know- how) e saber quem (know-who)
(JOHNSON;LUNDVALL, 2001; LUNDVALL, 1996).O Know-what refere-se a fatos e, portanto,
aproxima-se do conceito de informação como algo que pode ser traduzido em bits e
armazenado. O know-why diz respeito ao conhecimento dos princípios e valores que movem
a natureza, a mente humana e a sociedade e que orientam o desenvolvimento tecnológico
em várias áreas do conhecimento. O know-how refere-se às habilidades, à capacidade de
fazer algo. É tipicamente um tipo de conhecimento desenvolvido e guardado na fronteira
entre o conhecimento da firma individual e uma equipe de pesquisa. À medida que aumenta
a complexidade das bases de conhecimento, a co-operação entre organizações tende a
avançar, o que mostra a importância das redes industriais para compartilhar e combinar
elementos do seu know-how (JOHNSON;LUNDVALL, 2001). Quanto ao know-who, “envolve
a informação sobre quem sabe o que e quem sabe o que fazer”, assim como a habilidade
social de cooperar e de comunicar-se com diferentes tipos de pessoas e de especialistas
(JOHNSON;LUNDVALL, 2001, p.13).
Dá-se um destaque especial à proximidade dos agentes e às interações para a
aprendizagem, “considerando a natureza social do processo de aprendizagem e a natureza
tácita do conhecimento que afetam as possibilidades para desenvolvimento de
competências no nível da firma” (CAMPOS et al, 2005, p.54). Assumem importância os
fatores não-econômicos e aqueles relacionados à estruturação de regras e práticas
socialmente definidas as quais modelam as interações entre os atores e reforçam a
importância dos estímulos ao aprendizado provenientes das condições locais (RAPINI et al,
2004).
Ao longo das últimas duas décadas, as abordagens do processo de inovação
reforçaram a sua dependência, cada vez maior, dos processos interativos que ocorrem em
diferentes níveis, tanto inter-firmas quanto intra-firmas. Há uma imensa contribuição dos
teóricos da linha evolucionista que reconhecem que a ação da firma não é isolada – pois
interage com outras organizações -, nem determinada apenas pelos elementos do sistema,
mas também fruto das relações que se estabelecem entre eles (CONTI, 2005). E, ainda, que
a capacitação da firma é fruto do processo de aprendizado ao longo de suas interações com
o mercado e com a tecnologia (TIGRE, 2006).
Então se torna crítica a distinção entre informação e conhecimento (CONTI,
2005). Diferentes conceitos de informação já foram abordados anteriormente neste trabalho,
tendo sido dada uma ênfase especial à hierarquia de informações proposta por Braman
(1999) para lidar com a diversidade de abordagens. Na discussão sobre conhecimento no
82
contexto inovativo, a referência básica é a distinção entre conhecimento tácito e explícito, ou
codificado, estabelecida por Polanyi
57
, na década de 1960 e retomada por Nonaka e
Takeuchi (1997).
A codificação do conhecimento permite a sua transmissão, manipulação,
armazenamento e reprodução (TIGRE, 2006; NONAKA; TAKEUCHI, 1997). Se por um lado,
a codificação e o uso de tecnologias da informação permitem a transmissão do
conhecimento apesar da distância (RALLET; TORRE, 1999), por outro, o seu uso e
decodificação são fortemente dependentes de capacitação, pois “a codificação cria a
possibilidade de transformar informação em mercadorias, mas seu valor será muito limitado
para aqueles que não têm a capacitação necessária para compreender e utilizar
produtivamente o conhecimento” (TIGRE, 2006, p.104).
Já o conhecimento tácito envolve habilidades e experiências pessoais ou de
grupo, sendo de transferência mais difícil (TIGRE, 2006; NONAKA; TAKEUCHI,1997). Por
permitir a diferenciação da capacitação entre diferentes empresas, o conhecimento tácito
constitui uma vantagem competitiva única. As formas mais comuns de sua aquisição se dão
por meio de processos de socialização e através da experiência e/ou contratação de
profissionais experientes de outras empresas (TIGRE, 2006; NONAKA; TAKEUCHI, 1997).
O conhecimento tácito requer o compartilhamento da experiência comum de trabalho
através de relações face-a-face, reforçando a necessidade de uma proximidade geográfica
entre os atores (RALLET; TORRE, 1999). Os processos de geração e codificação de
conhecimento adquirem uma importância singular, pois
a transformação dos conhecimentos tácitos em sinais ou códigos é extremamente
difícil já que sua natureza está associada a processos de aprendizado, dependentes
de contextos e formas de interação sociais específicas. Diferencia-se,portanto, o
acesso à informação do acesso ao conhecimento, enfatizando-se que a difusão das
TIC implica maiores possibilidades de codificação e transferência desses
conhecimentos codificados; mas de forma alguma anula a importância dos
conhecimentos tácitos, que permanecem difíceis de transferir e sem os quais não se
têm as chaves para decodificação dos primeiros (LASTRES;CASSIOLATO, 2003b,
p.8).
Além disso, novos conhecimentos são usualmente vagos, de difícil codificação e
“grandemente dependente da presença de fatores que facilitam contatos interpessoais entre
os atores [...] tais como confiança, relacionamentos pessoais, compartilhamento de valores
e habilidade” (CONTI, 2005, p.219). O desenvolvimento de tais fatores é geograficamente
sensível, o que significa dizer que dependem das interações locais entre os atores (CONTI,
2005).
A dinâmica da aprendizagem, em que o conhecimento tácito e o conhecimento
codificado se combinam, possui uma dimensão local, não apenas porque o sistema
local transforma o conhecimento codificado, gerado fora de suas fronteiras, em
conhecimento que pode ser utilizado para a produção local, mas, também, porque
57
POLANYI, M. The tacit dimension. Londres: Routledge & Kegan Paul. 1966
83
transforma o conhecimento contextual (ou tácito) em conhecimento codificado, isto é,
pela transformação dos fatores locais em vantagens competitivas (CONTI, 2005,
p.219-220).
Para Asheim (2001), ao invés de contrapor o conhecimento baseado em P&D
ao conhecimento tácito, seria mais relevante falar na base de conhecimento das firmas e na
infraestrutura de conhecimento de sucursais (das grandes empresas) e regiões. Segundo o
autor, ao pensar dessa maneira, pode-se obter uma compreensão do complexo de
interações e de relacionamentos que caracterizam o processo de inovação das firmas em
diferentes setores industriais.
Toda atividade econômica é baseada no conhecimento, o qual pode ser formal,
codificado (conhecimento científico ou de engenharia) e informal, tácito
(consubstanciados em rotinas pessoais qualificadas ou práticas técnicas) ou
qualquer combinação disso. A infraestrutura de conhecimento é constituída de uma
variedade de instituições e organizações como universidades, instituições de P&D,
sistemas de treinamento, produção de conhecimento nas firmas etc (ASHEIM, 2001,
p.5)
58
.
A noção de redes reflete as dinâmicas interativas que envolvem as múltiplas e
contínuas conexões, interações e intercâmbios entre os diversos atores ou esferas de uma
mesma organização (produção, marketing, P&D). Para Manley (2003), o simples ato de
cooperação entre firmas possibilita o surgimento de oportunidades de inovação que
traduzem as dinâmicas informacionais e a busca de identidade em redes de produção
colaborativa. Shennhar e Adler (1996) afirmam que, para a ocorrência da aprendizagem é
essencial que se mantenham os laços com fontes externas de inteligência; portanto, pode-
se supor que a interação entre empresas é essencial à inovação. Asheim (2001) enfatiza a
visão de inovação como um processo técnico e social, de interação entre as firmas e seu
ambiente. Assim define o modelo de inovação como interativo (interactive innovation model),
mostrando a pluralidade de tipos de sistemas de produção e de inovação, de processos de
coordenação, de práticas informais e instituições formais envolvidos em inovações radicais e
incrementais. Conti (2005) ressalta que nas redes locais as práticas de socialização
transformam o conhecimento contextual (tácito) em conhecimento codificado.
Ao investigar a importância da proximidade geográfica entre inovadores para a
inovação tecnológica, Soon e Storper (2003) analisaram a citação de patentes nos Estados
Unidos, no período compreendido entre 1975 e 1997. Procuraram verificar as mudanças
históricas na dependência entre os inventores e o conhecimento criado localmente, em três
níveis geográficos: no país, nos estados e nas áreas metropolitanas. A citação de patentes
foi utilizada como sinalizador do transbordamento de conhecimento (knowledge spillover) e
alguns resultados interessantes foram observados. Em primeiro lugar, houve um declínio na
porcentagem de patentes pelas grandes firmas, sinalizando um distanciamento do modelo
58
Tradução da autora
84
linear de inovação. Em segundo lugar, os inventores - classificados como individuais ou
portadores de titularidade
59
, possuem uma dependência acima da média do conhecimento
criado localmente. Tal fato pode justificar-se pelo fato das grandes empresas possuírem
recursos para lidarem com os problemas de comunicação à distância, através da construção
de redes, no lugar dos pequenos inventores ou pequenas firmas que estão mais restritos
aos recursos disponíveis na vizinhança. Em terceiro lugar, o estudo evidenciou que a
citação das patentes locais tem crescido ao longo do tempo para todas as categorias de
titularidade pesquisadas, o que significa que, apesar do fluxo global de idéias, a proximidade
aparenta ter-se tornado mais importante.
Isto reforça a colocação de Lastres e Cassiolato (2003c, p.6) de que “a atividade
inovativa torna-se também ainda mais localizada e específica”, e que, apesar das TICs
favorecerem novas possibilidades de codificação e difusão de conhecimentos e inovações, o
conhecimento tácito encontra-se enraizado nos indivíduos, instituições e ambientes locais e
é difícil de ser transferido. Num contexto de competição, a obtenção de vantagens assenta-
se no uso produtivo da combinação única e localizada de recursos, os quais “sempre
resultam das específicas trajetórias históricas e tecnológicas das regiões e nações”
(ASHEIM, 2001, p.2).
Soon e Storper (2003) também concordam que a proximidade tem um papel
crescente no processo inovativo. Levantam uma questão sobre o reflexo disso nas políticas
públicas, ao sugerir que deve haver alguma razão para pensar que os governos locais
deveriam privilegiar atividades que venham a combinar a criação de conhecimento
localizado com o encorajamento da difusão não-localizada, no intuito de criar sinergia com
as indústrias existentes, independentemente dos resultados poderem ser obtidos localmente
ou não. É o potencial representado pelas aglomerações locais para o desenvolvimento e
criação de conhecimento localizado.
Lemos (2003) ressalta que as diferentes terminologias utilizadas para designar
tais aglomerações têm sido crescentemente apropriadas não apenas na área acadêmica,
mas também na formulação de políticas de promoção de empresas, setores, regiões e
países.
Os formatos organizacionais que privilegiam a interação e a atuação conjunta dos
mais variados agentes – tais como redes, arranjos e sistemas produtivos e
inovativos – vêm se consolidando como os mais adequados para promover a
geração, aquisição e difusão de conhecimento e inovações (LASTRES;
CASSIOLATO, 2003c).
Os diferentes conceitos utilizados para relatar experiências distintas de
aglomerações locais serão abordados a seguir.
59
O termo “titularidade” (assignee) refere-se à pessoa que tem o direito natural ou legal sobre a
propriedade intelectual que foi transferida para ela pelo inventor.
85
3.2 Arranjos produtivos Locais
As maiores dificuldades enfrentadas pelas MPMEs encontram-se em seu
tamanho e na elevada taxa de mortalidade (SANTOS; CROCCO; LEMOS, 2003). A
concentração de empresas num espaço geográfico e o aproveitamento das sinergias
geradas pelas interações que realizam entre si e com o ambiente onde se localizam, vêm
aumentando suas chances de sobrevivência e crescimento (LASTRES; CASSIOLATO,
2003). Isto é particularmente estratégico para as MPMEs que passam a ter condições de
obter vantagens competitivas ao criarem externalidades positivas.
Os estudos de Marshall
60
já apontavam a importância da proximidade das
pequenas empresas de um setor industrial no que se refere ao mercado de trabalho,
transbordamento de conhecimento (knowledge spillover) e especializações de suprimento.
Além disso, a geração de idéias inovativas sobre novos produtos e tecnologias deixou de
ser considerada como um fator exógeno ao sistema econômico para ser considerada como
endógeno (OECD, 2007).
QUADRO 6 - Benefícios teóricos dos clusters
Conceit
o
Benefícios
Externalidades Marshallianas
Mercado de Trabalho Economias de custo do trabalho devido ao acesso a competências
especializadas, especialmente num ambiente onde uma rápida
reviravolta é importante
Grande variedade de produtos e
serviços intermediários
especializados
Acesso a uma base local de fornecedores que possui maior variedade de
produtos e um alto grau de especialização
Transbordamento (spillover) de
conhecimento tácito
Acesso ao conhecimento tácito na proximidade geográfica tanto por meio
de processos formais quanto por canais informais como a fuga de
conhecimento tornada possível pelas interações casuais interfirmas
Condições de Mercado de Porter
Demanda dos consumidores Efeitos motivacionais devido às exigências dos clientes locais altamente
competitivos para que melhorem a qualidade, o custo etc
Rivalidade Efeitos motivacionais relacionados à pressão social
Complementaridade Melhores oportunidades de vendas para as firmas devido à busca de
economias de custo para os compradores de produtos complementares
oferecidos na proximidade e oportunidades privilegiadas para co-
operação (vendas, marketing etc)entre fornecedores próximos de
produtos complementares
Vantagens de custo
Transporte Economia de custo de transporte devido à proximidade geográfica,
especialmente no caso de contratos de entrega regidos pelo just in time
Confiança Economia dos custos de transação devido ao ambiente que encoraja a
confiança
Fonte: Lublinski
61
, apud OECD, 2007, p.33
NOTA: tradução da autora
60
MARSHALL, Alfred. Principles of economics : an introductory volume.. 8. ed. New York: 1948
61
Lublinski, A. Does Geographic Proximity Matter? Evidence from Clustered and Non-clustered Aeronautic Firms
in Germany. Regional Studies, Vol. 37, pp. 453-467, 2003
86
O quadro 6 retrata os principais benefícios obtidos pelas firmas em função da
sua localização em aglomerações locais, segundo abordagens que enfatizam as
externalidades, o mercado e o custo.
A maior parte da literatura é sobre as experiências de países desenvolvidos, por
isso a Rede de Pesquisa em Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais
62
(Redesist) desenvolveu os conceitos de arranjo e sistema produtivo e inovativo local para
caracterizar aglomerações que englobem firmas, fornecedores, clientes, associações e
instituições públicas e privadas, e privilegiar a análise de interações no contexto dos países
em desenvolvimento (LASTRES; CASSIOLATO, 2003c).
Arranjos produtivos locais (APLs) são aglomerações de empresas localizadas
em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo
de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais,
tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa
(LASTRES; CASSIOLATO, 2003a).
Por sua vez, os sistemas produtivos e inovativos locais derivam de arranjos
produtivos locais, nos quais a natureza das relações estabelecidas entre os atores resulta
em interação, cooperação e aprendizagem, com o potencial de gerar inovação, garantir a
competitividade das empresas e de sustentar o desenvolvimento local. É a presença de
conhecimentos tácitos e específicos de natureza local que conduz a processos de
aprendizado coletivo e capacitação inovativa. Uma vez que o conhecimento tácito é gerado
e transmitido mais eficientemente quando há proximidade local, atividades inovativas
tendem a se aglomerar geograficamente.
Presente está a idéia de que estas firmas podem apresentar encadeamentos
para frente e para trás que não se limitam aos atores locais. Deve-se incluir a compreensão
da cadeia produtiva na qual as firmas de um APL encontram-se inseridas, a qual pode ter
um caráter local, regional ou global, e que retrata a distribuição do poder econômico no setor.
As definições acima deixam antever o traço distintivo dos APLs, ou seja, de que
eles consistem em mais do que um conjunto de empresas concentradas geograficamente
que atuam em torno de uma atividade produtiva principal. Antes, destacam o forte papel das
interações, da cooperação e dos processos de aprendizagem que envolvem os atores locais.
O surgimento dos APLs, geralmente, vincula-se a trajetórias históricas de
construção de identidades, de ocupação de territórios e de compreensão de um recorte do
espaço geográfico que agrupa aspectos sociais, culturais, econômicos, políticos e
ambientais. A compreensão do sucesso ou insucesso de um APL deve ocorrer dentro do
contexto que o originou e que o mantêm. Tal enfoque reforça a dimensão institucional e
62
Sediada no Instituto de Economia da UFRJ
87
regional como elemento crucial do processo de capacitação produtiva e inovativa; assim
diferentes contextos, com formas diferenciadas de articulação entre agentes e de
aprendizado interativo, são fundamentais na geração e difusão de conhecimentos,
especialmente aqueles tácitos (LASTRES; CASSIOLATO, 2003c).
Segundo Lastres e Cassiolato (2003a), temos como características comuns aos
APLs:
a) Dimensão territorial: define um recorte específico de análise e de ação política. O
espaço geográfico torna-se o locus de produção, de aprendizado e de inovação. A
proximidade leva à configuração de um contexto econômico e sócio-cultural que garante um
diferencial na formação de vantagens competitivas em relação a outras regiões.
b) Diversidade de atividades e de atores econômicos, políticos e sociais: os atores que
atuam num APL são: (i) empresas que podem estar em qualquer ponto da cadeia produtiva
de um bem específico, atuar na comercialização, ou na prestação de serviços, assim como
(ii) instituições públicas e privadas direcionadas para as atividades de capacitação e
formação de recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento, ensino e consultoria, tais
como universidades, centros técnicos, órgãos públicos, associações profissionais ou
sindicais, entre outros.
c) Conhecimento tácito: processos de criação e compartilhamento de conhecimentos
entre os atores estabelecidos, principalmente conhecimento tácito.
d) Inovação e aprendizado interativos: através do aprendizado interativo dão-se os
processos de compartilhamento e de socialização do conhecimento que, por sua vez,
propiciam o aumento da capacidade produtiva e inovativa das empresas. É através do
aumento da capacidade inovativa que surgem novos produtos e processos que vão garantir
a competitividade das empresas localizadas nos APLs;
e) Governança: existem diferentes formas de coordenação e articulação entre os
agentes e suas atividades, assim como formas diferenciadas de poder na tomada de
decisão;
f) Grau de enraizamento: grau de relação e articulação com os recursos locais:
humanos, naturais, técnico-científicos, financeiros, com a comunidade e os clientes locais. A
RedeSist utiliza o nível de agregação do valor, a origem e o controle das organizações e do
destino da produção como elementos determinantes desse grau.
3.2.1 Conceitos relacionados
Termos como distritos industriais, clusters, milieu inovativo, pólos e parques
científicos e tecnológicos e redes de empresas, entre outros, têm sido utilizados para
88
conceituar a diversidade dessas experiências. A seguir abordaremos os conceitos
relacionados às aglomerações locais.
Como se pode perceber no Quadro 7, “as diversas abordagens utilizadas pela
literatura para analisar o fenômeno de aglomerações produtivas não são apenas numerosas,
mas conceitualmente difusas” (CASSIOLATO; ZSAPIRO, 2003, p.38). O quadro abaixo
apresenta uma breve caracterização dos conceitos na tentativa de auxiliar a compreensão
das diferenças e semelhanças entre eles (QUADRO 7).
3.2.1.1Clusters e distritos industriais
Um dos conceitos mais difundidos de cluster é que se trata de um
grupo de empresas interconectadas e instituições associadas que encontram-se
próximas geograficamente num campo específico, ligadas por tecnologias e
habilidades comuns. Elas normalmente existem numa área geográfica onde é
possível a facilidade de comunicação, logística e interação pessoal. Clusters são
normalmente concentrados em regiões e algumas vezes numa única cidade
(PORTER
63
, apud OECD, 2007, p.26).
QUADRO 7 - Principais ênfases das abordagens usuais de aglomerações territoriais
Abordagens Ênfase Papel do Estado
Distritos industriais Alto grau de economias externas
Redução de custos de transação
Neutro
Distritos industriais recentes Eficiência coletiva – baseada em economias
externas e em ação conjunta
Promotor e,
eventualmente,
estruturador
Manufatura flexível Tradições artesanais e especialização
Economia externas de escala e escopo
Redução de custos de transação
Redução de incertezas
Indutor e promotor
Milieu inovativo Capacidade inovativa local
Aprendizado coletivo e sinergia
Identidade social, cultural e psicológica
Promotor
Parques científicos e
tecnológicos e tecnópolis
Property-based
Setores de tecnologia avançada
Intensa relação instituições de ensino e pesquisa /
empresas
Hospedagem e incubação de empresas
Fomento à transferência de tecnologia
Indutor, promotor e,
eventualmente,
estruturador
Redes locais Sistema intensivo em informação
Complementariedade tecnológica
Identidade social e cultural
Aprendizado coletivo
Redução de incertezas
promotor
Fonte: Lemos, 2003, p.50
O conceito de cluster compreende uma concentração setorial e espacial de
firmas (SCHMITZ; NAVID, 1999). Deve-se acrescentar que as empresas pertencentes a um
cluster desenvolvem atividades similares. Mas, apesar de ser uma concentração geográfica
63
Porter, Michael ,The Economic Performance of Regions, Regional Studies, Vol. 37, pp. 549-578, 2003
89
e setorial de empresas, isso não significa a existência de especialização e cooperação entre
as firmas (LEMOS, 2003)
Schmitz (1997) desenvolveu o conceito de eficiência coletiva para tentar
apreender os ganhos de eficiência obtidos pelas pequenas empresas de um cluster que
dificilmente seriam obtidos fora da concentração geográfica e territorial. Assim, define
eficiência coletiva como a vantagem competitiva obtida de economias externas locais e de
ação conjunta das empresas. O conceito de economias externas foi concebido por Marshall
e retrata os benefícios originados do desenvolvimento de um grupo de firmas e não do
desempenho individual das mesmas. Assim, por economias externas entende-se os efeitos
das atividades das outras firmas na atividade produtiva e as vantagens que o ambiente
(físico, social, cultural, político e econômico) podem trazer para uma firma (LEMOS, 2003) e
que dependem do desenvolvimento geral da indústria.
Já as economias internas dependem dos recursos (individuais) das firmas, de
sua organização e da eficiência no seu gerenciamento. O conceito de economias externas é
entendido “como o coração da análise das aglomerações”, nomeadamente pela capacidade
das firmas de se apropriarem das melhorias geradas externamente sem investimento
próprio (OECD, 2007, p.26). A eficiência coletiva é entendida como produto de um processo
interno ao cluster, onde algumas firmas crescem e outras declinam (SCHMITZ, 1997)
O conceito de distrito industrial foi cunhado originalmente por Marshall para
designar a concentração de pequenas firmas concentradas em produção específica,
localizadas em aglomerações e que, em decorrência disso, apresentavam custos de
transação reduzidos ao mínimo e economias externas (LEMOS, 2003).
Muitas vezes utilizado como sinônimo de cluster, um distrito apresenta
características singulares que o distingue: a existência de uma profunda divisão de trabalho
que se desenvolveu entre as firmas e a existência de cooperação entre elas (SCHMITZ,
1997). Assim, o termo cluster refere-se a uma concentração setorial e geográfica de firmas,
que independe da existência ou não de especialização e cooperação.
Pyke, Becattini e Sengenberger
64
, apud AMARAL FILHO et al (2004), definem
distrito industrial como um sistema produtivo local, que se caracteriza por possuir um grande
número de empresas, em diferentes estágios, mas envolvidas na produção de um produto
homogêneo. Outros atributos dos distritos industriais seriam: especialização setorial,
predominância das MPMEs, competição baseada em inovação, uma identidade sócio-
cultural que favorece a confiança, organizações de auto-ajuda ativa e governos regionais e
municipais apoiadores.
64
PYKE, F.; BECATTINI, G.; SENGENBERGER, W. Industrial districts and inter-firm co-operation in Italy.
Geneva: International Institute for Labour Studies, 1990
90
As empresas costumam ser de pequeno porte e possuem uma forte
especialização produtiva. O interessante é a visão de que constituem um conjunto
econômico e social, ou seja, que as esferas econômicas, políticas e sociais interagem e
moldam-se em função das demais.
Os distritos industriais combinam a capacidade de adaptação com a de
inovação, através do uso de uma força de trabalho altamente qualificada e de redes de
produção flexíveis. Os ganhos de escala são obtidos a partir de uma teia de relações
horizontais (entre as firmas), que busca combinar concorrência e cooperação. Tendo os
trabalhos de Marshall como referência, Hiratuka e Garcia (1998) consideram que as
vantagens competitivas dessas aglomerações baseiam-se em fatores externos delas
decorrentes. Tanto decorrem da divisão de trabalho entre as firmas, com especialização
no uso dos recursos produtivos entre elas e, conseqüentemente, viabiliza economias de
escala e de escopo, quanto da qualificação da força de trabalho e da rápida circulação
de informações.
Os distritos industriais são, às vezes, denominados como arranjos inovativos
endógenos (ASHEIM; COOKE
65
apud DINIZ, 2001). Considera-se que neles a
competitividade das firmas não pode ser definida analisando-as individualmente, pois
baseiam-se em economias externas incidentais
66
e na ação conjunta deliberada (SCHMITZ,
1997; HIRATUKA; GARCIA, 1998). Um distrito industrial é sempre um cluster, mas um
cluster só pode ser considerado um distrito industrial e ocorrer a cooperação produtiva e
tecnológica entre os agentes.
Foray
67
, apud Hiratuka e Garcia (1998), destaca que a formação de redes de
cooperação entre as empresas atende tanto à necessidade de integrar recursos, atividades
e de compartilhar informações e conhecimentos quanto possibilita a redução dos custos
para as empresas individuais. O fato de estarem concentradas geograficamente vem, então,
facilitar a manutenção dessas redes.
Resumidamente, os atributos principais dos distritos industriais são: (i)
proximidade geográfica; (ii) especialização setorial; (iii) predominância de firmas de
tamanhos pequeno e médio; (iv) colaboração estreita entre as firmas; (v) competição entre
65
ASHEIM, Bjorn; COOKE, Philip. Localised innovation networks in a global economy: a comparative
analysis of endogeneous and exogeneous regional development approaches. IGU Comission on the
Organisation of Industrial Space Residential Conference. Gothenburg, Sweden,August, 1997. Anais …
1997
66
Economias externas incidentais são um conjunto de vantagens e economias externas à empresa individual,
que propiciam reduções de seus custos e ganhos de produtividade, e que não decorrem da ação conjunta
deliberada entre os agentes. São exemplos delas: mão-de-obra especializada, fornecedores, conhecimento
tácito disseminado.
67
FORAY,D. The secrets of industry are in the air: industrial cooperation and the organizational dynamics of
the innovative firm. Research Policy, v.20, 1991
91
as firmas baseada em inovação; (vi) Identidade sócio-cultural que favorece a confiança; (vii)
organizações de auto-ajuda ativas; (viii) governos regionais e municipais apoiadores
(SCHMITZ
68
, apud LEMOS, 2003).
A principal limitação dos distritos industriais é a deficiência de capacidade de
inovação para romper a cadeia de dependências e relacionamentos entre as firmas e para
realizar inovações radicais (ASHEIM; COOKE apud DINIZ, 2001).
Um dos exemplos de distrito industrial mais citado na literatura é o da Terceira
Itália, que será abordado com um pouco mais de atenção. O termo Terceira Itália refere-se
às províncias do nordeste e centro da Itália, regiões historicamente pobres que, por meio de
redes de MPMEs e agentes institucionais, configuradas em aglomerações produtivas,
estabeleceram redes e relações cooperativas de produção.
Pode-se usar o caso de Modena, província especializada na produção de artigos
de vestuário, cerâmica e engenharia mecânica para exemplificar as características
encontradas nestes distritos. De um modo geral estas empresas tinham produtos
diferenciados e direcionados a consumidores com um alto poder aquisitivo. Beneficiavam-se
de fornecedores especializados de matéria-prima, maquinário e peças de manutenção. O
processo de trabalho se dava nos moldes de um sistema familiar e de trabalho em tempo
parcial. A realocação constante da força de trabalho propiciava uma riqueza no tecido social
da região.
No final dos anos 50 e início dos anos 60, a cidade de Modena estabeleceu uma
política pública local de atração de empresas. Inicialmente foi realizada uma política de
desapropriação de terras e de construção de pequenos galpões industriais que foram
oferecidos às empresas interessadas em se estabelecer na cidade. O poder público também
forneceu a infra-estrutura básica (água, energia e transportes). Estabeleceram-se na região
MPMEs dos setores de vestuário e malharia (ROSANDISKI; GARCIA apud
69
HIRATUKA;
GARCIA, 1998).
Para avalizar o financiamento do empreendimento, foi criado um consórcio de
garantia de empréstimos que negociava as taxas de juros junto aos bancos. Este momento
coincidiu com a migração de trabalhadores rurais para as cidades. Foram esses migrantes
que adquiriram os galpões e montaram as empresas, utilizando-se de sua capacidade
artesanal. Um fator importante era a forte coesão social evidenciada no fato das garantias
de financiamento se basearem em termos pessoais e não em ativos (HIRATUKA;
GARCIA,1998).
68
SCHMITZ, H. Global competition and local co-operation: success and failure in the Sinos Valley. Brasil.
World Development. V.27, n.9, p.1627-1650, 1999
69
ROSANDISKI, E.; GARCIA,R.C. A política industrial para pequenas e médias empresas e a questão do
emprego. Leituras de Economia Política. N.2, 1996
92
Havia uma preocupação de viabilizar o acesso a serviços, especialmente na
provisão de informações, que de outra maneira seriam inacessíveis às pequenas e médias
empresas. Foram criados os centros de serviço (self-help institutions) com a intenção clara
de prover uma infra-estrutura que possibilitasse a redução de custos relativos à obtenção de
informações relativas ao mercado, às novas tecnologias, às possíveis melhorias no
processo de produção, dentre outras.
"Essas instituições atuaram em áreas como a garantia de fornecimento de matéria-
prima com preços acessíveis, a transferência de novas tendências de mercado, a
provisão de quaisquer informações ligadas à atividade empresarial, além do
oferecimento de testes relacionados com a garantia da qualidade dos produtos"
(HIRATUKA; GARCIA, 1998).
Inicialmente montados com recursos públicos, estes centros de serviços
passaram a se manter também com recursos privados. Os centros de serviço existentes na
região eram interligados e trabalhavam em sintonia com as empresas da região.
Os elementos básicos dos distritos industriais da Terceira Itália podem se
resumir em: rapidez e facilidade de circulação de informações formais (viabilizadas pelos
centros de serviço) e informais (através dos fortes vínculos sociais existentes);
fragmentação do processo produtivo, que permitiu a especialização das MPMEs em etapas
distintas do processo produtivo; e a presença e atuação das autoridades públicas locais.
3.2.1.2 Ambiente Inovador
O conceito de ambiente inovador (milieu innovateur) foi criado por iniciativa do
Group de Recherche Européen sur lês Milieux Innovateurs - GREMI e pode ser entendido
como complementar ao dos distritos industriais italianos (LEMOS,2003). Este conceito
permite uma abordagem teórica focalizada no papel do meio ambiente no processo de
desenvolvimento tecnológico localizado. O ambiente inovador possui um conjunto de
elementos materiais (empresas, infra-estrutura), imateriais (conhecimento) e institucionais
(regras e ordenamento jurídico) que modelam uma complexa rede de relações direcionada à
inovação. Além dos aspectos econômicos, também são consideradas as relações sociais,
culturais e psicológicas.
O ambiente inovador "pode ser definido como o local ou a complexa rede de
relações sociais em uma área geográfica limitada que intensifica a capacidade inovativa
local através de processo de aprendizado sinergético e coletivo" (LASTRES; CASSIOLATO,
2003a). Assim, compreende um sistema produtivo que envolve: (i) tecnologia, produção,
capital e relações de mercado; (ii) os atores (empresas, associações sócio-profissionais
regionais, universidades e centros de pesquisa, escolas, indivíduos, governos locais e
regionais); (iii) uma cultura técnica específica que possibilita o estabelecimento de
processos de aprendizado (LEMOS, 2003). Encontra-se presente a noção de que os vários
93
atores estabelecem um modo comum de compreensão de situações, problemas e
oportunidades.
Storper (1997) ressalta que há algo de intangível no conceito de milieu (“no ar”),
algo que permite que a inovação ocorra em alguns locais e não em outros e que o GREMI
não conseguiu explicar. Sugere a existência de uma circularidade: a inovação ocorre por
causa do ambiente inovador e este, por sua vez, existe em regiões onde há inovação.
3.2.1.3 Pólos e Parques científicos e tecnológicos (Science Parks)
Pólos e parques científicos e tecnológicos (science parks) consistem em áreas
com infra-estrutura adequada para a instalação de empresas baseadas em pesquisa e
inovação tecnológicas, geralmente vinculadas a centros de ensino ou pesquisa (LASTRES;
CASSIOLATO, 2003a). Podem ser considerados como arranjos inovativos exógenos
(ASHEIM; COOKE apud DINIZ, 2001).
Na literatura destacam-se as experiências francesas (Grenoble, Lille) e
americanas (Vale do Silício, rota 128
70
e do Research Triangle Park) (DINIZ, 2001;
HIRATUKA; GARCIA, 1998). Para ilustrar o conceito pode-se utilizar a experiência
americana do complexo microeletrônico do Vale do Silício tem início, em 1951, com a
criação do Parque Industrial de Stanford. Com o intuito de conseguir recursos para reforçar
o seu quadro docente, a Universidade de Stanford arrendou parte de seus terrenos a
empresas industriais.
Inicialmente atraídas pelo baixo custo de instalação, essas empresas não
demoraram a perceber as vantagens decorrentes da proximidade física, qual seja, o
intercâmbio de informações e de transferência de tecnologia. “O próprio fluxo intra-regional
de transações, informações e mão-de-obra passou a ser o principal atrativo para novas
empresas de alta tecnologia” (HIRATUKA; GARCIA, 1998, p.11).O modelo de Stanford
influenciou várias outras experiências de Science Parks no mundo.
No Vale do Silício observa-se a pouca influência de políticas públicas locais e a
presença do controle privado desde o início. Posteriormente, surgiram diversas outras
empresas que vieram oferecer uma vasta gama de serviços que as empresas não poderiam
obter individualmente.
No início da década de 80, o Vale do Silício foi surpreendido pela agilidade dos
concorrentes japoneses. Foi necessário dar início a um processo de desverticalização. As
grandes empresas deixaram de executar uma série de atividades e passaram a subcontratá-
las de outras empresas. As MPMEs direcionaram-se para produtos de alta performance e de
70
Experiência das universidades de Boston, especialmente do Massachussets Institute of Technology - MIT,
para promover o crescimento industrial ao longo da rodovia 128.
94
maior valor agregado, buscando destacar os seus produtos através da qualidade, design e
diferenciação, flexibilizando a produção e estabelecendo relações mais estáveis com
fornecedores e clientes.
O que fica visível no caso do Vale do Silício é a forma como são associados a
flexibilidade produtiva, a recombinação de capacitações, as experiências e habilidades, a
existência de diversos fóruns para intercâmbio de informações para a criação de um
senso de comunidade. O compromisso com a tecnologia, dado pela formação comum e
pela experiência profissional dos engenheiros, consegue transcender a rivalidade
interfirmas (HIRATUKA; GARCIA, 1998).
3.2.1.4 Redes de empresas
A noção de redes de empresas pode ser aplicada a uma grande variedade de
formas de relacionamento entre empresas, quais sejam: joint ventures, alianças estratégicas,
relações de terceirização e subcontratação, consórcios, redes de cooperação entre
pequenas e médias empresas, dentre outras. As redes são tão diversas e complexas que os
teóricos não se mostraram capazes de identificar um tipo ideal (MANLEY, 2003). Lemos
(2003) esclarece que o conceito de redes pode ser entendido de forma não conflitante com
os demais conceitos abordados anteriormente, por retratar a interação entre os diversos
atores de um aglomerado. A autora enfatiza que um distrito industrial também pode ser
entendido como uma rede de empresas, marcada pela forte presença tanto da competição
quanto da cooperação.
Castells (1999) acrescenta que, subjacente à lógica de redes, há um aspecto
importante, o da flexibilidade, que garante às organizações a possibilidade de reorganização
de seus componentes. As redes possibilitam à firma concentrar-se nas suas competências
centrais e, ao mesmo tempo, preservar a abrangência de sua atuação no mercado (TIGRE,
2006). Além disso, as empresas em rede não se encontram circunscritas a uma área
geográfica e o contato entre as mesmas pode dar-se à distância (OECD, 2007).
No entanto, duas características das redes, citadas por Chakravorti (2004), são
cruciais para a promoção da inovação:
i) a existência de externalidades ou efeitos de rede: economias de escala ao
redor do produto, ou seja, do número de atores envolvidos com o produto. Por exemplo:
quanto maior o número de consumidores de um produto, maior tende a ser o número de
empresas que irão criar produtos complementares e o de consumidores dispostos a adquiri-
los.
ii) A identificação dos hubs (eixos) de rede: que consistem em atores que
concentram as interconexões com outros atores, ou seja, que possuem um grande número
95
de relações com os demais atores do mercado, sejam eles fornecedores, parceiros,
competidores, reguladores, grupos de consumidores e quaisquer outros atores influentes.
Callon
71
e Law
72
, apud Nascimento (2003), propõem a criação da figura do
mediador das redes sócio-técnicas, o qual teria a função de integrar, adaptar e criar
compatibilidades entre os nós da rede. O papel de mediador ou hub poderia ser assumido
por consultores, institutos de pesquisa, universidades, associações comerciais,
organizações governamentais ou não-governamentais. Partindo do pressuposto de que o
desenvolvimento não é fruto de uma evolução espontânea, destaca-se a importância de
mediadores para coordenar e mobilizar os recursos da rede e, assim, conduzir a resultados
que o grupo de empresas concentradas localmente não obteria de forma isolada. Callon
(2007) destaca que as inovações características da sociedade moderna nascem no coração
das atividades econômicas e tecnológicas e “obrigam” a criação ou inovações sociais,
passando a exigir novas políticas e instituições políticas.
Assim, pode-se compreender como as redes tornaram-se importantes
componentes dos complexos científico-tecnológicos e vieram a adquirir o caráter de
instrumento das políticas científicas e tecnológicas. A partir da década de 80 observou-se a
constituição de redes de inovação nos países avançados, as quais eram percebidas como
um componente fundamental do novo desenho da estratégia competitiva. Com o objetivo de
desenvolver P&D conjuntamente, esses arranjos de colaboração apresentaram uma
mudança na qualidade de suas formas, objetivos e características (LASTRES, 1995).
3.2.2Tipologia para aglomerações locais
Dentre as diversas formas de classificação dos APLs encontradas na literatura,
merecem destaque as tipologias de Markusenn (1995), de Mytelka e Farinelli (2003) e a
proposta de Cassiolato e Szapiro (2003).
Markusen (1995) identifica quatro tipos principais de distritos: o distrito industrial
marshalliano
73
, e sua variante italiana; o distrito industrial centro-radial; o distrito industrial
plataforma industrial satélite; e o distrito industrial suportado pelo Estado. Os três primeiros
são representados na FIG. 3. A autora ressalta que uma aglomeração local poder ser uma
mistura de dois ou mais tipos ideais, assim como suas características podem se alterar ao
longo do tempo. O foco da sua tipologia recai sobre o tamanho das firmas, as relações
71
CALLON. Le réseau comme forme émergente et comme modalité de coordination : le cas des interactions
stratégiques entre firmes industrielles et laboratoires académiques. In: CALLON, Michel; COHENDET, Patrick;
CURIEN, Nicolas; DALLE, Jean-Michel; EYMARD-DUVERNAY, François; FORAY, Dominique Foray; SCHENK,
Eric. Réseau et coordination. Paris : Economica, 1999.
72
CALLON, M; LAW, J.La protohistoire d’un laboratoire. In: CALLON, M. (dir.) La Science et ses Réseaux,
Editions. La Découverte, Paris. 1989
73
O conceito de distrito industrial foi cunhado por Alfred Marshall em “Princípios de Economia”, de 1890.
(LEMOS,2003).
96
interfirmas e a orientação interna/externa que irão caracterizar dinâmicas de organização
industrial.
FIGURA 3 - Tamanho das firmas, conexões e inserção produtiva local versus não local
FONTE: MARKUSEN, 1995
Nos distritos industriais marshallianos ocorre uma “teia de transações
intradistrital” entre as firmas, que favorece contratos e compromissos de longo prazo. No
entanto, são restritos os encadeamentos (linkages) ou a cooperação com firmas fora do
distrito. Na Fig. 3 pode-se observar a rede de transações entre as firmas locais. As setas à
esquerda evidenciam a compra de matérias-primas e de serviços fora da região, e as setas
á direita as vendas aos mercados externos ao distrito.
O que merece destaque é a natureza e a qualidade do mercado de trabalho local.
Há uma grande flexibilidade no deslocamento da mão-de-obra entre as firmas da região. A
vinculação dos indivíduos ocorre com a região e não com as firmas. “O distrito é visto como
uma comunidade relativamente estável, o que permite o desenvolvimento de uma identidade
cultural local e de uma capacitação (expertise) industrial compartilhada” (MARKUSEN, 1995,
p.18).
Na formulação original de Marshall fica clara a percepção de que a eficiência do
distrito decorre das economias externas à disposição das firmas e de sua capacidade de
integração espacial, mais do que da ação individual de empresas ou trabalhadores. Assim,
não aparece, inicialmente, a idéia de cooperação consciente entre estes atores. É a partir da
experiência italiana que surgem evidências de que os esforços de cooperação entre os
atores locais podem melhorar a competitividade desses distritos. Assim, com a ajuda de
97
governos locais e de associações de negócios, as firmas articulam-se conscientemente para
resolver problemas comuns e para desenvolver políticas que melhorem a competitividade do
distrito.
Na vertente italiana já aparece um alto nível de intercâmbio de pessoal entre
consumidores intermediários e fornecedores, e de cooperação entre concorrentes, com
vistas a compartilhar riscos e inovações. Como destaca Markusen, alguns atores assumem
funções mais definidas:
As associações de negócios se encarregam de prover uma infra-estrutura comum de
gerência, treinamento, marketing ou suporte técnico ou financeiro, assim como para
o desenho e a implementação de estratégias coletivas. Governos locais ou regionais
tendem a desempenhar um papel central na regulação e na promoção das principais
indústriais (MARKUSEN, 1995, p.19).
No caso da experiência italiana, a base política assenta-se sobre as
comunidades, os sindicatos de empregados e o Partido Comunista Italiano. Nesse contexto
os sindicatos de trabalhadores têm atuado de forma destacada, apoiando as empresas
locais, especialmente em momentos de baixa em seus mercados. Isto ajudaria a explicar a
boa distribuição de renda no interior dos distritos. No entanto, diferentemente da experiência
italiana, na experiência do Vale do Silício as empresas atuam num cenário onde os
sindicatos de trabalhadores não são atores de referência e onde não há laços comunitários
pré-existentes, fatores que contribuem para um reflexo regressivo sobre a distribuição de
renda.
Os distritos centro-radiais (hub and spoke) caracterizam-se pela existência de
firmas-chave, que constituem o eixo da economia regional, e que possuem, ao seu redor,
fornecedores e outras atividades associadas. São exemplos desse tipo de distrito as cidades
de São José dos Campos, no Brasil, Seatle, nos Estados Unidos, e Toyota, no Japão. Na
Fig. 3 eles aparecem representados por uma única empresa, que compra de fornecedores
locais ou externos e vende seus produtos externamente, tanto para grandes compradores
quanto para pequenos consumidores individuais.
A dinâmica da economia regional vincula-se à posição das firmas-chave em seus
respectivos mercados nacionais ou internacionais, subordinando os demais negócios locais
“à sua sorte”. Assim, tanto se pode ter no distrito uma teia mais consolidada de ligações,
onde as pequenas firmas são altamente dependentes da oferta ou da demanda das firmas-
chave, quanto se pode ter uma situação onde as pequenas firmas usufruem das economias
externas sem terem uma vinculação direta, de compra ou venda, com as firmas-chave.
A autora destaca que, neste tipo de distrito, pode-se ter uma ou mais de uma
firma-chave, integradas verticalmente, em um ou mais setores. Um exemplo de cidade onde
as empresas pertencem a diferentes setores é o da cidade de Seatle, onde a economia
organiza-se em torno da Weyerhauser - pertencente à Boeing-, da Microsoft, do Hutchinson
98
Cancer Center e do porto da cidade. Os casos de Detroit e de Toyota City são exemplos de
cidades que se organizam em torno de uma única firma.
Como as firmas-chave possuem ligações que vão além da própria região, as
decisões de investimento possuem um escopo mais amplo. Observa-se uma baixa
mortalidade de empresas, um baixo turnover de pessoal e economias internas de escopo e
de escala relativamente altas.
Quanto à cooperação entre as firmas, tende a localizar-se em torno das firmas
mais importantes, de suas demandas, contratos e compromissos de longo-prazo.
Normalmente a cooperação acontece em função de esforços de melhoria da qualidade da
produção e dos prazos de entrega dos fornecedores. Diferentemente dos distritos italianos,
aqui há uma absoluta ausência de cooperação entre competidores para dividir riscos,
estabilizar mercados ou compartilhar inovações. As alianças estratégicas tendem a ocorrer
com firmas localizadas fora do distrito, o que, por sua vez,
pode representar uma interessante dinâmica desse modelo, na medida em que
esses “braços longos” agem como “sensores” para detectar a inovação e a
criatividade em outras localidades, podendo promover a transferência de novas
idéias e tecnologias para a matriz ou para a região sede. No entanto, tais “braços
longos” podem também informar à empresa central de oportunidades em outros
locais e levar ao afastamento da empresa principal da região (PIETROBELLI, 2003,
p.207-208).
Outra diferença significativa é a lealdade dos trabalhadores nestes distritos, mais
com relação às grandes firmas do que com relação à região e às pequenas firmas. Isto é
parcialmente compensado pela atração exercida pelas firmas mais importantes de
trabalhadores de fora para a região.
Também neste tipo de distrito não existem as estruturas de coordenação
presentes nos distritos italianos que, muitas vezes, fornecem recursos que assumem o
papel de capital de risco. Os recursos existentes são normalmente pertencentes às firmas
mais importantes que os aplicam em função de estratégias de alcance global e não regional.
As associações de negócios possuem uma atuação pouco significativa e
costumam não contar com a adesão dos representantes das maiores firmas. Quanto à ação
política, as grandes firmas articulam, com o governo local e com o estado, questões de seu
próprio interesse e procuram assegurar-se de que políticos da região defendam seus
interesses no âmbito nacional e internacional. Costumam ter ações mais firmes em relação
a temas que afetem a sua força de trabalho, como a melhoria das instituições de ensino
local, e a provisão de infra-estrutura.
Há uma boa distribuição de renda possibilitada pela capacidade das grandes
firmas de viabilizarem salários mais altos e pelos níveis de produtividade. Mas, como
enfatiza a autora, a distribuição de renda depende da presença e da atuação de sindicatos
99
ou do receio do seu aparecimento, “pelo que uma vigorosa competição política entre o
‘capital e o trabalho’ tende a caracterizar esse tipo de distrito” (MARKUSEN, 1995, p.25).
Distritos do tipo Plataforma-Satélite (FIG. 3) caracterizam-se por resultarem de
subsidiárias de firmas multi-plantas baseadas no exterior. Pelo fato de geralmente serem
organizados fora dos grandes centros urbanos por governos nacionais ou estaduais,
estimulam o desenvolvimento de regiões mais distantes e baseiam-se na perspectiva de
custos mais baixos. Segundo a autora, as atividades desenvolvidas podem ser as mais
diversas, variando de simples rotinas de montagem (low-end cases) a pesquisas
sofisticadas (high-end cases). Espera-se que os produtores sejam relativamente autônomos
e independentes e saibam lidar com seus fornecedores e consumidores fora da área do
distrito.
Este tipo de distrito é comum em praticamente todos os países (MARKUSEN,
1995). Um exemplo brasileiro é o da Zona Franca de Manaus. Um breve histórico da Zona
Franca de Manaus (ZFM) é apresentado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus
– SUFRAMA. Criada originalmente como porto livre em 1957, a Zona Franca de Manaus
transformou-se em um pólo industrial, comercial e agropecuário a partir de 1967. O modelo
implantado baseava-se em incentivos fiscais e extrafiscais capazes de reduzir as
desvantagens locacionais e estimular o desenvolvimento local.
Durante a sua primeira fase, compreendida entre 1967 e 1975, a política
nacional preconizou a substituição de importações de bens finais e a formação do mercado
interno. Na ZFM predominavam as atividades comerciais. A atividade industrial estava na
sua fase inicial, voltada para a montagem de produtos com liberdade de importação de
insumos. Na segunda fase, de 1975 a 1990, a política nacional orientou-se para a adoção
de medidas que estimulassem a indústria nacional de insumos. Foram fixados índices
mínimos de nacionalização para os produtos industrializados da ZFM e fixados limites
globais anuais de importação. Apesar do crescimento da indústria de montagem, o comércio
continuou sendo o setor dinâmico.
A terceira fase, de 1991 a 1996, correspondeu ao período de abertura da
economia brasileira, exigindo maior qualidade e produtividade do setor industrial. Na ZFM
observou-se uma perda de importância do comércio, a eliminação dos limites globais anuais
de importação e a necessidade do pólo adaptar-se aos requisitos de modernização industrial
(automação, qualidade e produtividade). Na fase seguinte, que ocorreu entre 1996 e 2002,
houve a necessidade de adaptação ao contexto de uma economia globalizada e ajustes
oriundos de efeitos do Plano Real (privatizações e desregulamentação de vários setores).
Neste quadro, tanto a exportação quanto a busca de ampliação da competitividade
tecnológica pelas firmas da ZFM aparecem como iniciativas importantes.
100
Na fase atual, tendo como cenário a Política de Desenvolvimento Produtivo
74
, a
Lei de Informática
75
, a entrada em operação do Sistema Brasileiro de TV Digital e a
implementação do Processo Produtivo Básico
76
(PPB) dos biocosméticos
77
, a ZFM depara-
se com vários desafios. Segundo a Suframa (2009), a ZFM teve o seu o prazo de vigência
ampliado de 2013 para 2023, e a definição dos PPBs tem sido orientada pelo “maior
adensamento de cadeias produtivas nacionais” (SUFRAMA, 2009). Além disso, destaca os
investimentos que têm sido feitos em projetos de modernização produtiva e de infra-
estrutura nos municípios onde atua. Em 2006, o Parque Industrial de Manaus contava com
450 empresas de vários segmentos industriais e concentrava na região a produção
brasileira de veículos de duas rodas (motocicletas) e aparelhos eletro-eletrônicos de
entretenimento (informática, áudio, televisão) e grande parte da indústria de telefones
celulares (MCT, 2006).
Através do exemplo da Zona Franca de Manaus pode-se perceber as principais
características deste tipo de distrito e sua vinculação com a política nacional. Markusen
(1995) afirma que, em distritos desta natureza, as decisões de investimento das grandes
firmas são tomadas externamente ao próprio distrito. Como se pode perceber na Fig. 3, não
existem ligações entre as firmas no interior do distrito. Os relacionamentos são das firmas
com suas matrizes ou filiais externas ao distrito. Não se observa uma rede de fornecedores
locais nem empreendimentos conjuntos, sejam eles voltados para atividades inovativas ou
para compartilhamento de riscos. Em geral, a mão-de-obra não possui um enraizamento
local, apresentando altas taxas de entrada e saída de profissionais mais qualificados.
Apenas a mão-de-obra vinculada a atividades mais rotineiras é recrutada localmente.
“Dadas a sua alta diferenciação interna e a sua orientação voltada para fora
(outward looking), nas Plataformas-Satélite não tendem a se desenvolver laços culturais ou
novas identidades, além do que podem ser destruídos os pré-existentes” (MARKUSEN,
1995, p.27). No que se refere à política regional, diferentes cenários podem ser favorecidos.
Segundo a autora, tanto pode ocorrer a cooptação das instâncias municipais para projetos
de investimento especulativo, exemplificada pela constituição de Technopolis no Japão,
74
Esta política vincula-se à Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) do Governo
Federal, lançadas, respectivamente, em 2008 e 2004. Estabelece como macrometas para 2010: aumento
da taxa de investimento; ampliação da participação das exportações brasileiras no comércio mundial;
elevação do dispêndio em pesquisa e desenvolvimento; ampliação do número de micro e pequenas
empresas exportadoras (MDIC, 2008).
75
Esta lei prorrogou o prazo de vigência dos incentivos fiscais de 2009 até 2019 para o setor de informática
em todo o país (SUFRAMA, 2009)
76
Processo produtivo básico é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a
efetiva industrialização de determinado produto. No ano de 2004 foram editadas 78 Portarias Interministeriais,
em 2005 foram 103 e em 2006 foram 113, que estabeleceram o Processo Produtivo Básico para vários produtos
relativos à novos empreendimentos que se encontram em processo de instalação no Polo Industrial de Manaus
ou de expansões de fábricas existentes. (MCT, 2006)
77
Portaria Interministerial nº 842, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece as participações em valor
agregado local e as quantidades mínimas de insumos regionais para os biocosméticos (SUFRAMA, 2009).
101
quanto a emergência de distritos que venham questionar o domínio das antigas políticas
locais, pela chegada de novos migrantes e de uma mão-de-obra mais qualificada.
O último tipo de distrito é aquele ancorado pelo Estado, ou seja,
é o que se organiza em torno de alguma entidade pública ou não-lucrativa, seja uma
base militar, uma universidade, um centro de pesquisa ou laboratório ligado ao setor
bélico, um complexo prisional ou uma grande concentração de órgãos públicos
(MARKUSEN, 1995, p.28).
Neste tipo de distrito, a estrutura dos negócios locais é dominada por estas
instituições mais do que pelas empresas ali existentes. Estes distritos são representados por
casos muito específicos. Alguns exemplos da experiência americana são as cidades de
Santa Fé, Albuquerque, San Diego e Colorado Springs, cujo crescimento pode ser explicado
pelas bases militares, academias militares e centros de pesquisas bélicas. No Brasil temos
as cidades de Campinas e São José dos Campos, influenciadas, respectivamente, pela
existência de uma universidade estadual e de um complexo aero-espacial militar do governo
federal. Quando esses distritos surgem em capitais de estados ou ao redor de universidades,
observa-se um alto grau de cooperação entre os clientes públicos e os fornecedores locais.
A própria natureza dos processos de contratação pública de bens e serviços favorece o
estabelecimento de relações de longo prazo com os fornecedores.
Com relação ao mercado de trabalho, Markusen argumenta que a identificação e
a lealdade dos empregados ocorrem preferencialmente em relação às instituições públicas e
suas agências locais e, em caráter secundário, com as firmas locais. Estas possuem um
papel menos relevante do que as firmas que compõem os distritos marshallianos e os
centro-radiais. Na sua relação com as universidades observam-se ações de transferência de
tecnologia. Mas, entre si, as firmas não tendem a cooperar na tentativa de estabilização de
mercados ou na proteção contra qualquer tipo de risco. As associações patronais não
possuem um papel significativo e o papel do governo local na regulação e na promoção de
atividades também costuma ser reduzido. Os interesses locais, públicos e privados,
concentram-se na tentativa de que a instituição–âncora aumente os seus investimentos.
Assim, as perspectivas econômicas de longo prazo dependem da trajetória local da
instituição-âncora e de como a sua presença estimula o desenvolvimento de outras
atividades na região vinculadas a fornecedores, prestadores de serviço, mão-de-obra,
dentre outros (MARKUSEN, 1995).
Mytelka e Farinelli (2003) propõem uma tipologia para aglomerações
espontâneas de indústrias tradicionais, ou seja, que se originaram de aglomerações
espontâneas de empresas, e que não incluem as aglomerações induzidas por políticas
públicas, como as originados a partir de parques tecnológicos.
102
A intenção é diferenciar as aglomerações locais em termos do seu potencial para
mudanças dinâmicas. Como elementos de diferenciação, as autoras trabalham com cinco
dimensões de variáveis: quatro relacionadas aos atores - a configuração dos atores no
sistema, seus hábitos e práticas tradicionais, suas competências e a natureza e intensidade
das interações, e uma relativa ao cluster - o grau de mudança na aglomeração local ao
longo do tempo. A configuração dos atores no sistema trabalha com os atores críticos em
duplo contexto: o local e o global. A compreensão do que seja um ator crítico envolve a base
tecno-industrial das firmas dentro do cluster e o sistema global tecno-industrial no qual
essas firmas estão inseridas. Tal compreensão também ajuda a prover um mapa do
conhecimento fundamental requerido para a inovação em indústrias globalizadas. A
competência do ator envolve as habilidades e capacidades de manufatura e de gestão,
assim como a sofisticação tecnológica. Quanto maior o nível de competência, maior a
probabilidade de se recombinar conhecimentos de forma inovadora. Os autores ressaltam
que isso tudo deve ser “temperado” com os hábitos e práticas tradicionais dos atores
relativos aos três pilares que sustentam o processo inovador: o aprendizado, os
investimentos e as ligações, pois,
“a habilidade de aprender, de investir e de fazer parcerias aumenta a
verossimilhança de que os atores críticos do sistema irão se mover para assumir
novos papéis e desenvolver novas instituições para responder às mudanças em
condições competitivas” (MYTELKA; FARINELLI, 2003, p.253).
A natureza e a intensidade das interações entre os atores críticos em um
sistema possuem significado particular. Os autores destacam que, em cadeias de valores, a
transferência de informação costuma ser unidirecional, de cliente para fornecedor, e que
fluxos bidirecionais costumam ser raros. Muitas vezes, os hábitos e práticas tradicionais não
habilitam os atores a um compartilhamento de conhecimento que maximize o aprendizado e
a interação. Assim, a forma que a competição assume num determinado local é sempre um
elemento crítico a determinar a dinâmica de crescimento de uma aglomeração. Nas
aglomerações onde prevalece a competição baseada em preços e reduções salariais, ao
invés de qualidade, desenvolvimento tecnológico e inovação de produtos, os
relacionamentos cooperativos tendem a ser mais difíceis de ocorrerem.
Finalmente, a natureza das mudanças em uma aglomeração pode nem sempre
ser positiva. A extensão dessas mudanças pode ser avaliada em função do tipo e da
sofisticação dos produtos fabricados pelas firmas e pela performance de exportação da
aglomeração ao longo do tempo. A partir desses critérios, Mytelka e Farinelli (2003)
classificaram as aglomerações em três principais tipos: informal, organizado e inovativo. No
103
quadro 8 são sintetizadas as variáveis utilizadas pelos autores em cada uma das dimensões
analisadas e exemplificar os diferentes tipos de aglomerações
78
.
QUADRO 8 - Diferenciação de aglomerações espontâneas: elementos e exemplos
Elementos
Aglomerações Espontâneas
Dimensões
Variáveis
Ag
lomeração
Informal
Aglomeração
Organizada
Aglomeração
Inovadora
Ex: Suame
Magazini
(Kumasi, Gana)
Ex: Nnewi
(Nigéria)
Sialkot
(Paquistão)
Ex: Jutland
(Dinamarca)
Configuração dos atores
no sistema
Atores Críticos
Baixo Baixo e médio Elevado
Tamanho das
firmas
Micro e pequena PMEs PMEs e grandes
Competência dos atores
Habilidades
Baixa Média Elevada
Sofisticação
tecnológica
Baixa Média Média
Hábitos e práticas
tradicionais
Inovação
Pouca Alguma Contínua
Confiança Pouca Elevada Elevada
Natur
eza e intensidade das
interações
Ligações
Alguma Alguma Extensas
Cooperação Pouca Alguma, não
sustentada
Elevada
Competição Elevada Elevada Média a elevada
Mudança ao longo do
tempo
Mudança no
produto
Pouca ou
nenhuma
Alguma Contínua
Exportação Pouca ou
nenhuma
Média a elevada Elevada
Fonte: Mytelka e Farinelli, 2003
Nota: tradução da autora
As aglomerações do tipo informal e organizado são a forma predominante nos
países em desenvolvimento. Por sua vez, a aglomeração inovadora é a única que exibe um
processo de inovação contínua ao longo do tempo.
Em aglomerações do tipo informal prevalecem as pequenas e médias empresas
que possuem: um nível tecnológico baixo em comparação à fronteira tecnológica da
indústria; e um baixo nível de capacitação gerencial. Os trabalhadores possuem nível baixo
de escolaridade ou, então, não participam de um processo contínuo de aprendizado que
sustente a atualização de uma habilidade. Normalmente, as firmas apresentam baixo nível
de coordenação e de articulação em rede, com baixo nível de confiança e de
compartilhamento de informações. Não possuem um ator que exerça a liderança e a
capacidade inovadora; o nível de tecnologia, a cooperação e a confiança entre os atores
não são significativos.
78
Os exemplos são de indústrias tradicionais: peças de reposição de automóveis em Kumasi (Gana) e
Nnewi (Nigéria); instrumentos cirúrgicos em Sialkot (Paquistão); e móveis em Jutland (Dinamarca).
(MYTELKA; FARINELLI, 2003)
104
Caracteriza-se, ainda, por um grau acirrado de competição, baixo nível de
exportação e de lançamento de produtos. Outras características comuns seriam: infra-
estrutura deficiente, ausência de serviços críticos, de estruturas de apoio (serviços
bancários e financeiros), de centros de produtividade e de programas de treinamento.
Já as aglomerações organizadas são caracterizadas por um processo de
atividade coletiva principalmente direcionada para a obtenção de infra-estrutura, serviços e
para o desenvolvimento de estruturas organizacionais desenhadas para solucionar
problemas comuns entre as firmas. Apesar da maioria das firmas serem pequenas, algumas
são de médio porte e o seu nível de competência referente às questões relativas ao
treinamento e aprendizagem é melhor. O nível de capacidade tecnológica é mais elevado,
apesar de poucas firmas estarem próximas às fronteiras da indústria. As firmas também se
mostram capazes de realizar adaptações tecnológicas, desenhar novos produtos e
processos e colocá-los rapidamente no mercado.
Os autores destacam que as empresas adotam uma postura ativa na criação de
uma eficiência coletiva que decorre do alto grau de ligações entre as firmas, de uma troca
freqüente de informações e de discussões técnicas entre produtores e subcontratantes. “O
fluxo de conhecimento tácito é facilitado pelo consciente e pró-ativo conjunto de interações”
(MYTELKA; FARINELLI, 2003, p.259). Algumas das MPMEs conseguem criar laços de
cooperação, o que provoca maior capacitação tecnológica. A mão-de-obra é mais
qualificada e as capacidades gerenciais e tecnológicas, mais desenvolvidas. No entanto, as
empresas ainda enfrentam uma grande dificuldade de desenvolver atividades realmente
inovadoras. A cooperação entre os setores público e privado também contribui para o
enfrentamento dos desafios colocados para as firmas.
As aglomerações inovadoras são aquelas onde a inovação é um processo
sustentado. Um primeiro elemento de análise é a trajetória de exportação de um cluster,
pois entende-se que, num contexto competitivo, um crescimento continuado da exportação é
resultado do processo contínuo de inovação. Outro elemento importante é a colaboração
entre os diferentes atores que, muitas vezes, possibilita que a indústria se torne “intensiva
em conhecimento tácito”. Se no princípio isto aparece no marketing, no projeto e concepção
dos produtos e na produção, posteriormente o conhecimento tácito torna-se central no
processo produtivo e na habilidade em gerenciar uma rede estável de fornecedores e
clientes. Geralmente os clusters inovativos são formados por empresas que possuem
elevada capacidade de inovação, mão-de-obra capacitada, estrutura de elos e ligações
difundida e cooperação entre os atores. Este tipo de arranjo é típico dos países centrais.
Tendo como base a importância da inovação e da competitividade, a RedeSist
ressalta a necessidade de uma caracterização dos APLs direcionada ao entendimento dos
105
mesmos em países como o Brasil. A principal questão refere-se ao entendimento sobre
como aglomerações locais se transformam em arranjos e sistemas produtivos locais e,
então, compreender como funcionam os processos de coordenação das atividades ao longo
da cadeia produtiva e as formas de estímulo para essa transformação. Cassiolato e Szapiro
(2003) sugerem uma tipologia para o Brasil, baseada no grau de territorialização, na forma
de governança e no mercado de destino da produção.
O grau de territorialização diz respeito ao ponto de enraizamento local das
capacitações necessárias ao estabelecimento de atividades inovativas e está diretamente
relacionado à importância da inovação na competitividade e à dimensão local da inovação.
A forma de governança busca entender sob que sistema de coordenação se
estabelecem as relações de caráter local entre empresas e instituições, que podem dar-se
sob a forma de redes ou através de formas hierárquicas. Na forma de redes observa-se a
ausência de uma grande empresa que atue como catalisadora das atividades do APL, o
qual é composto, normalmente, por MPMEs. Na forma hierárquica aparecem uma ou mais
grandes empresas que funcionam como agentes catalisadores das atividades econômicas e
tecnológicas, estabelecendo uma relação de cooperação com as empresas locais,
estimulando o desenvolvimento de capacitações e fundando uma competitividade sistêmica.
A importância do mercado de destino da produção está na proximidade entre os
diferentes atores para a acumulação de capacitações e processos coletivos de aprendizado.
Busca-se identificar a que padrão de demanda a produção atende e, a partir de então,
compreender a especificidade dos processos de aprendizado, de capacitação para a
inovação e de estruturação da cooperação. O mercado de destino da produção pode ser
analisado em função do direcionamento do fornecimento de insumos ou de produtos finais
pelos participantes do APL e podem ser divididos em: mercado local / regional; mercado
regional / nacional e mercado nacional / internacional.
Através das tipologias busca-se compreender a dinâmica de transformação dos
APLs para a elaboração de políticas. Diversas experiências têm mostrado que não existe
um modelo único para as aglomerações e interações de empresas. Cada experiência é
moldada a partir das particularidades do ambiente local e em função de atributos
socioeconômicos, institucionais e culturais presentes no ambiente no qual elas se
encontram imersas. Uma dúvida que sempre surge é a seguinte: é possível transferir as
lições das experiências bem sucedidas para outros contextos? O que pode ser aproveitado /
recriado / adaptado (e não copiado) para outras realidades?
Utiliza-se o conceito de transferibilidade proposto por Silva (2006), que a
entende como
106
“possibilidade de identificar e reproduzir, em condições controladas, aspectos ou
qualidades de um modelo de referência construído sobre um conjunto de
experiências relativamente bem-sucedidas de desenvolvimento produtivo com forte
apelo local” (SILVA, 2006, p.96).
Ao investigar a possibilidade de apropriação / exportação da experiência dos
distritos industriais italianos (DIIs), o autor propõs um quadro teórico (QUADRO 9) como
exercício heurístico para a análise da transferibilidade, e como ferramenta de orientação
institucional direcionada aos formuladores de políticas públicas para o desenvolvimento local
em países em desenvolvimento.
O autor parte do pressuposto de que a experiência dos DIIs possui elementos
que podem ser aplicados em outros locais para estimular e potencializar o desenvolvimento
local. A primeira modalidade de referência para se pensar a transferibilidade é a
reprodutibilidade. Apesar da dificuldade existente na reprodução de um sistema produtivo, o
autor enfatiza que ela não difere muito de outras tentativas de gerar novos negócios sob
condições controladas, como é o caso das incubadoras.
A modalidade da adaptabilidade é a mais utilizada pelas agências públicas de
desenvolvimento. Por meio dela busca-se a adequação dos principais elementos do sistema
de distritos a uma realidade específica. Na hibridação, as partes podem ser analisadas e
assumir a mesma importância do conjunto e, assim, serem integradas a “dispositivos
territoriais” diferentes do sistema do distrito.
E, finalmente, na integração o que ocorre é uma desterritorialização, ou seja, a
indicação de que alguns elos da cadeia de valor deverão encontrar outros territórios.
Associa-se à capacidade das firmas do distrito de estabelecerem parcerias com firmas
estrangeiras, trazendo à tona questões relativas à internacionalização cooperativa; e da
capacidade de ampliar suas possibilidades, baseando-se em elementos como a
configuração de redes sociotécnicas, sociais e institucionais de cooperação e inovação
(SILVA, 2006).
Os principais atributos da dinâmica que se destacam no quadro 9 são: “a) a
capacidade de constituir redes flexíveis de MPEs; b) desenvolvimento de recursos e/ou bens
públicos territorializados; c) estabelecimento de entidades representativas autônomas; d)
apelo ao desenvolvimento local; e) vinculação com os mercados” (SILVA, 2006, p.97).
107
QUADRO 9 - Quadro da transferibilidade
Modalidades
Definição
Finalidade
Metodolog
ia
Direcionamento
Reprodutibilidade Replicação do
sistema dos
distritos
Promover o
estabelecimento de
configurações
produtivas novas e
específicas
Favorecer o
desenvolvimento de
projetos empresariais
orientados para o
trabalho em redes de
base territorial
Criação de condições
“ambientais” controladas
para o desenvolvimento
de dinâmicas próprias de
distrito (desenvolvimento
de “incubadoras” de
distritos”).
Adaptabilidade Adequação do
sistema dos
distritos
Melhorar as
condições de
competitividade das
empresas e/ou
aglomerados
setoriais de
empresas
A partir de clusters ou
aglomerados
setoriais, induzir
estratégias de
desenvolvimento
produtivo que sejam
características ou
próprias dos distritos
Estimulação do
desenvolvimento de
práticas cooperativas e
competitivas
(principalmente em
termos de
conhecimentos e
inovação tecnológica)
Hibridação Combinação do
sistema dos
distritos – ou de
partes dele –
com sistemas
locais de
produção
Contribuir para a
consolidação de
experiências de
desenvolvimento
local de natureza
diversa
Utilizar seletivamente
elementos dos
sistemas distritais
que possam
fortalecer o
desenvolvimento dos
sistemas locais de
produção
Avaliação das
potencialidades dos
instrumentos
selecionados para cada
caso particular (segundo
sua condição rural,
urbana, metropolitana,
regional, estadual,
municipal etc.)
Integração Extensão do
“território” dos
distritos
industriais
Favorecer a
integração das
empresas locais à
cadeia produtiva
das empresas
líderes dos distritos
industriais
Aproveitar o processo
de
internacionalização
da dinâmica produtiva
(e reprodutiva) dos
distritos para vinculá-
los aos “territórios”
locais
Organização de
sistemas institucionais
de cooperação entre
empresas locais
(constituição de
plataformas de
exportação, conquista de
mercados internos)
Fonte: SILVA, 2006, p.101
Lastres e Cassiolato (2003c) afirmam que os novos formatos de aglomerações
locais adquirem importância para os desafios colocados pela difusão do conhecimento ao
favorecerem os processos de aprendizagem coletiva, cooperação e a dinâmica inovativa.
Neles, o território aparece “não como simples cenário inerte, mas como acumulação
histórica de recursos, atores e relações sociais com diferentes características, as quais
condicionam positiva ou negativamente os processos de inovação e desenvolvimento”
(MÉNDEZ, 2007, p.248).
Ao longo deste capítulo procurou-se ressaltar a importância da inovação
localizada e pontuar as principais características dos APLs para a identificação e
compreensão dos elementos analíticos pertinentes para o estudo dessas aglomerações de
empresas em países como o Brasil. Uma vez que se constata a incidência de fatores sócio-
culturais como elementos estimulantes da formação e do desempenho das redes de
cooperação - os quais transcendem os aspectos econômicos das relações (CARRÃO, 2004)
-, resta entender os elementos que favorecem a interação entre as firmas e demais atores
num determinado território, o que será abordado no capítulo seguinte.
108
4 Interações no território
No escopo desta pesquisa, interessam as interações que ocorrem entre os
diferentes atores locais. O sucesso dos APLs seria configurado por três elementos: as
características do sistema produtivo, o contexto de criação e troca de conhecimento e o
conjunto de instituições de regulação social (LA ROVERE, 2002). O contexto de criação e
troca de conhecimento envolve a identificação dos diferentes aportes teóricos que ressaltam
a importância dos contextos sócio-culturais. Diniz (2001), também enfatiza o esforço na
compreensão das variáveis ou aspectos intangíveis como elementos centrais para o
desenvolvimento regional, tais como a cultura local, o comportamento da sociedade civil, a
organização industrial e produtiva e as novas formas de competição e cooperação nos
processos inovativos.
Para Asheim (2001), no processo inovativo a interação aparece:
i) nas etapas do processo inovativo, envolvendo a mobilização de várias formas de
informação e de conhecimento (conhecimento científico, informações de mercado ,
habilidades técnicas);
ii) na colaboração inter-firmas, entre fornecedores e subcontratantes em sistemas
produtivos locais ou globais, assim como com os consumidores;
iii) com diferentes centros de produção de conhecimento e organizações representando
uma ampla variedade de instituições de P&D nos níveis regional, nacional e
internacional, através de outras partes da infra-estrutura do conhecimento geral definido
para empresas ou departamentos dentro de uma corporação;
iv) entre os departamentos de uma mesma empresa, envolvendo a cooperação de
diferentes grupos de empregados com formas de conhecimento diversificadas.
Integrando-se, e não sobrepondo-se, à visão evolucionista, destaca-se a
contribuição dos institucionalistas, que adotam a visão sociológica das instituições e incluem
nela as rotinas, valores, expectativas compartilhadas, além do mercado e das empresas, na
análise do contexto econômico (CONTI, 2005). A visão institucionalista procura estabelecer
uma diferença entre organizações e instituições, qual seja:
i) Organizações: estruturas formais de coordenação entre os agentes e papéis para fins de
produção (CONTI, 2005). Alguns aspectos-chave seriam o tamanho relativo dos agentes
e o seu padrão de especialização nos campos produtivos e de infra-estrutura em C&T
(EDQUIST
79
, apud RAPINI et al, 2003). Desta maneira, além de responsável pela
79
EDQUIST, C. Systems of innovation approaches – their emergence and characteristics. In: EDQUIST, C. (ed.)
Systems of innovation. technologies, institutions and organizations. London: Pinter, p. 1-35, 1997.
109
inovação organizacional, a organização é fonte de produtividade e competitividade no
sistema (CONTI, 2005).
ii) Instituições: “coisas que padronizam o comportamento, tais como normas, regras e leis
que facilitam a coordenação, mas que não a influenciam diretamente” (CONTI, 2005,
p.222), ou ainda, regras e convenções que são socialmente construídas e que delimitam
as possibilidades de interação entre agentes individuais num dado contexto (EDQUIT,
apud RAPINI et al, 2003). Podem ser expressas por regulamentos legais, padrões
morais, convenções sociais e tradições culturais (CONTI, 2005).
Assim, as instituições formam um substrato para a ação das organizações,
configurando-se como “caminho de organização das relações em torno das quais há
consenso social e cujo valor não se esgota numa única relação, mas fornece a base para a
organização posterior de outras relações” (CONTI, 2005, p.222).
No próximo tópico busca-se investigar a relação entre economia e o contexto
sócio-cultural, nos moldes sugeridos por Conti (2005). Como último elemento tem-se o
conjunto de atores e as instituições de regulação social / modo de governança que ordenam
as interações dentro de um APL.
4.1 A relação entre economia e o contexto sócio-cultural
Segundo
Conti (2005), a redescoberta da análise marshalliana, que realça
os aspectos do processo de aprendizado coletivo na formação das aglomerações locais,
deu início a um esforço de identificação dos recursos e condições externas às firmas na
geração de vantagem competitiva. Mesmo tendo-se consciência de que estes recursos não
são necessariamente encontrados no território de operação da firma,
a proximidade geográfica tornaria possível combinar-se externalidades econômicas
(mercantis, para simplificar) com externalidades sócio-culturais (ou não mercantis,
tecnológicas). As primeiras, de natureza intencional, expressam-se por meio do
mercado (ou o sistema jurídico-legal) e influenciam o preço dos fatores; as últimas,
uma vez não intencionais, expressam-se por meio de relações não mercantis
(CONTI, 2005, p.216)
As relações não intencionais acabam por auxiliar na criação da capacidade
institucional para atrair e criar vantagem competitiva, ao promover práticas de cooperação
entre os atores e conferir uma forte identidade às regiões (CONTI, 2005). Asheim (2001)
destaca a importância das trajetórias históricas a partir de uma compreensão da inovação
como cultural e institucionalmente contextualizada, onde partes do processo de aprendizado
emergem como processos localizados, e não desterritorializados, constituindo deste modo
importantes partes da base de conhecimento e da infraestrutura de firmas e regiões. As
aglomerações locais localizadas em países em desenvolvimento tendem a estar associadas
110
com alguma forma de identidade sócio-cultural comum, onde “a identidade compartilhada
desempenha parte ativa no fornecimento de sanções sociais que delimitam as fronteiras do
comportamento competitivo inaceitável” (SCHMITZ, 1997, p.179).
Para Conti (2005), existe uma grande dificuldade de discussão sobre dar-se o
desenvolvimento local no âmbito de uma determinada linguagem / disciplina (ex. economia,
sociologia ou geografia), em consonância com essa visão torna-se necessário destacar
abordagens que conferem “uma atenção compartilhada às dimensões culturais dos
processos econômicos” (CONTI, 2005, p.217).
Em primeiro lugar é interessante recuperar a visão de Berger e Luckmann (1985)
sobre a apreensão da realidade social, onde o conhecimento aparece como um processo
interpretativo. Para esses autores, “a vida cotidiana apresenta-se como uma realidade
interpretada pelos homens e subjetivamente dotada de sentido para eles na medida em que
forma um mundo coerente" (p.35). Desta forma, entende-se que é um mundo que tem sua
origem no pensamento e na ação dos homens, de tal forma a configurar-se como real. A
adoção de um método fenomenológico, empírico e não científico, para descrição/
observação do senso comum reforça a importância da experiência da existência. Segundo
eles, é o conhecimento do senso comum que compõe a teia de significados de uma
sociedade, pois:
todas as tipificações do pensamento do senso comum são elementos integrais do
concreto Lebenswelt histórico e sócio-cultural em que prevalecem, sendo admitidas
como certas e socialmente aprovadas. Sua estrutura determina entre outras coisas a
distribuição social do conhecimento e sua relatividade e importância para o ambiente
social concreto de um grupo concreto em uma situação histórica concreta
(SCHULTZ
80
, apud BERGER; LUCKMANN, 1985, p.30).
Segundo Berger e Luckmann, a despeito da importância do conhecimento
teórico, é o conhecimento do senso comum o mais importante para a compreensão do
processo de construção social da realidade. Objetos diferentes apresentam-se à consciência
como constituintes de diferentes esferas da realidade. Apenas uma delas se apresenta
como sendo a realidade por excelência: a realidade da vida cotidiana. Esta aparece já
objetivada, isto é, construída/formada por uma ordem de objetos que assim já foram
definidos previamente.
No mundo do trabalho, da vida cotidiana, “a consciência é dominada pelo motivo
pragmático, isto é, a atenção a este mundo é principalmente determinada por aquilo que
estou fazendo, fiz ou planejo fazer nele” (BERGER; LUCKMANN, 1985, p.39). Mas também
está presente a noção de que este é um mundo intersubjetivo, ou seja, um mundo
compartilhado com outros homens, onde há interação e comunicação contínua com os
outros.
80
SCHULTZ, Alfred. Collected Papers. Nijhoff: The Hague, v.1, 1962
.
111
Santos (1987) mostra a possibilidade de todo o conhecimento científico vir a
constituir-se em senso comum, desaparecendo as distinções entre conhecimento científico e
conhecimento vulgar e reconhecendo neste último a existência de uma possibilidade de
enriquecimento para a sociedade.
Pode-se pensar que a partir de suas próprias ações sociais, os sujeitos são
responsáveis pelo estabelecimento de novas relações, novos significados e pela produção
de informações alternativas e diferenciadas (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, GRACIOSO, 2006).
Ao discutir a realidade como algo que é constituído socialmente e não com uma
existência em si mesma, independente dos sujeitos que conhecem os autores abrem
caminho para uma compreensão da informação não como um dado, uma coisa que
teria um significado e uma importância per se, mas como um processo, como algo
que vai ser percebido e compreendido de variadas formas de acordo com os sujeitos
que estão em relação [...] A questão da intersubjetividade conformada a partir da
informação se torna central para a compreensão dos diferentes planos de realidade,
da distinção entre as diferentes formas de conhecimento e dos mecanismos de sua
configuração e legitimação. Os sujeitos precisam necessariamente ser incluídos nos
estudos sobre informação e, sobretudo, precisam ser incluídos em suas interações
cotidianas, formas de expressão e linguagem, ritos e processos sociais (ARAÚJO,
2003)
Neste mundo, que é comum a muitos homens, há uma contínua
correspondência entre os diferentes significados por eles atribuídos e, assim, o
conhecimento do senso comum constrói-se a partir e apesar das diferenças entre os
indivíduos. “O conhecimento do senso comum é o conhecimento que eu partilho com os
outros nas rotinas normais, evidentes da vida cotidiana" (BERGER; LUCKMANN, 1985,
p.40).
Todo conhecimento novo pode ser apreendido de duas maneiras: de forma
rotineira, se não confronta com o já conhecido e estabelecido; ou como algo problemático a
ser integrado dentro daquilo que já não é problemático. Mas o mundo da vida cotidiana
também é estruturado espacial e temporalmente. Uma vez que a consciência é ordenada
temporalmente, a historicidade acaba por determinar a situação de cada um no mundo da
vida cotidiana (BERGER; LUCKMANN, 1985). Além disso,
Os mundos da vida abrangem as relações diretas e imediatas da família, os amigos,
a vizinhança. Neles se constituem os “valores de uso”, as necessidades são
interpretadas e são formulados os julgamentos de excelência, como expressão de
um valor e como desejo de um bem. Neles são tecidas as mais diversas trajetórias
entre a felicidade, os bens, as normas e os afetos, entre o visível e o invisível, o
material e o simbólico (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p.84)
Se o mundo da vida cotidiana é partilhado com outros, como são experienciados
esses outros? Para Berger e Luckmann (1985), a mais importante experiência dos outros
ocorre na situação de estar face a face, que é o caso prototípico da interação social. Nesta
situação o conhecimento do outro se faz a partir do compartilhamento do momento presente
pelos dois. A realidade de um (o seu “aqui e agora”) confronta-se com a realidade do outro,
e a subjetividade de cada um torna-se acessível ao outro a partir de um grande número de
manifestações. A subjetividade do outro se torna mais acessível do que a própria
112
subjetividade, a qual exige um “parar” e “refletir”. As relações com os outros na situação face
a face são muito flexíveis, sendo impossível impor um padrão rígido.
Deve-se destacar, no entanto, que o conhecimento do outro se dá por meio de
esquemas tipificadores
81
. Na medida em que me afasto da situação face a face, as
tipificações da interação social tornam-se progressivamente anônimas. “A estrutura social é
a soma dessas tipificações e dos padrões recorrentes de interação estabelecidos por meio
delas. Assim sendo, a estrutura social é um elemento essencial da realidade da vida
cotidiana” (BERGER; LUCKMANN, 1985, p.52).
Outros elementos são a linguagem, os sinais e os símbolos. É por meio deles
que se participa da vida cotidiana com os outros. A linguagem possui um papel
fundamental: o de demarcar as coordenadas da vida na sociedade e de dotar de
significação os objetos. Segundo Shera (1972) um conhecimento, para ser transmitido e
absorvido, deve ser comunicado e comunicável. Conhecimento e linguagem, entendida
como originalmente social, são inseparáveis. Para o autor, a linguagem é a estruturação
simbólica do conhecimento numa forma comunicável, assim como modela o conhecimento
de indivíduos e grupos. “A sociedade moderna é uma dualidade de ação e pensamento
ligados entre si pelo sistema de comunicação” (SHERA, 1972, p.110).
Os conhecimentos individuais diferem, pois cada indivíduo possui, através de
sua experiência pessoal, o conhecimento não possuído por aqueles cujas experiências
foram diferentes (SHERA, 1972). No entanto, a vida cotidiana é dominada por questões
pragmáticas, e o conhecimento vinculado a estas questões pragmáticas ocupa lugar
eminente no acervo social do conhecimento (BERGER; LUCKMANN, 1985). O
conhecimento referente às ocupações rotineiras individuais, no trabalho, em casa ou em
outras esferas sociais, é muito rico e específico, se comparado ao conhecimento muito
incompleto dos mundos do trabalho dos outros. Mas, como a comunicação perfeita não
existe, muito do conhecimento do outro nunca será compartilhado (SHERA, 1972).
Os esquemas tipificadores também colaboram com as principais rotinas da vida
cotidiana. O estoque social do conhecimento fornece esquemas tipificadores dos outros e de
todas as espécies de acontecimentos e experiências, tanto sociais quanto naturais. Desta
maneira, o capital social do conhecimento fornece também os meios de integrar elementos
descontínuos do conhecimento de cada um.
Isto remete à questão da distribuição social do estoque de conhecimento entre
diferentes indivíduos, cujo compartilhamento é desigual; a própria distribuição constitui, em
si mesma, um importante elemento.
81
Exemplos de esquemas tipificadores: homem, branco, europeu.
113
Berger e Luckmann (1985) destacam que o processo de tornar-se homem
efetua-se na correlação com o ambiente natural e humano. Assim como o homem relaciona-
se com um ambiente natural particular, ele também se relaciona com uma ordem cultural e
social específica. Mais significativo do que dizer que o homem possui uma natureza é dizer
que o homem constrói a sua própria natureza. Esta auto-produção é sempre e
necessariamente um empreendimento social. “Os homens em conjunto produzem um
ambiente humano, com a totalidade de suas formações sócio-culturais e psicológicas"
(BERGER; LUCKMANN, 1985, p.75). Uma determinada ordem social antecede qualquer
desenvolvimento individual. É esta ordem social que garante direção e estabilidade à
existência humana, mas ela própria é produto da atividade humana.
Tornada habitual, rotineira, e assim institucionalizada, permite ao indivíduo
despender menos esforços e atenção com ela e liberar-se para novos processos de
aprendizagem e de inovação. "A institucionalização ocorre sempre que há uma tipificação
recíproca de ações habituais por tipos de atores" (BERGER; LUCKMANN, 1985, p.79).
Estas tipificações das ações habituais são sempre partilhadas e construídas no
curso de uma história também compartilhada, o que mostra a importância do processo
histórico em que foi produzida. É justamente a historicidade que garante a objetividade. As
instituições são percebidas como se tivessem uma realidade própria, externa aos indivíduos.
Desta maneira, as instituições parecem adquirir vida própria. Por existirem antes
do surgimento do indivíduo e serem descoladas da sua lembrança biográfica, as instituições
perdem a aparência de produto humano e se apresentam como realidade objetiva.
A relação entre o homem, o produtor, e o mundo social, produto dele, é e
permanece sendo uma relação dialética, isto é, o homem (evidentemente não o
homem isolado, mas em coletividade) e seu mundo social atuam reciprocamente
um sobre o outro. O produto reage sobre o produtor. A exteriorização e a objetivação
são momentos de um processo dialético contínuo (BERGER; LUCKMANN, 1985,
p.87).
Este mundo exteriorizado e objetivado deve ser internalizado na consciência
através da socialização. Isso ocorre quando surge uma nova geração, sem a memória do
surgimento da instituição. Esta nova geração recebe as normas de conduta, os modos de
proceder e de fazer. Apenas neste momento é possível falar de um mundo social, como um
contrato em diferentes graus de abrangência estabelecido entre os atores sociais.
Este mundo social, no entanto, precisa ser legitimado, ou seja, precisa ser
explicado e justificado. A legitimação constrói-se a partir da linguagem. É por meio da
linguagem que se veiculam as representações sociais e que se reforça a vitalidade das
instituições.
Para Berger e Luckmann (1985) o conhecimento primário relativo à ordem
institucional é aquele situado no nível pré-teórico e que diz respeito àquilo que é
amplamente conhecido (“que todos sabem”) a respeito do mundo social. É este
114
conhecimento que fornece as regras de conduta institucionalmente adequadas, que define e
constrói os papéis que devem ser desempenhados e as verdades válidas no contexto da
instituição em questão.
O que a sociedade admite como conhecimento vem a ser coextensivo com o
cognoscível, ou de qualquer modo fornece a estrutura dentro da qual tudo aquilo que
ainda não é conhecido chegará a ser conhecido no futuro (BERGER; LUCKMANN,
1985, p.94).
Assim, o conhecimento relativo à sociedade diz respeito aos processos de
apreensão da realidade social objetivada e à produção continuada desta realidade.
Neste contexto deve-se destacar a importância da sedimentação da experiência
humana e sua transmissão por meio da linguagem, a qual torna possível que aquelas
lembranças retidas na consciência passem a fazer parte do acervo coletivo do
conhecimento e sejam incorporadas num conjunto mais amplo de tradições. A transmissão
do significado de uma instituição baseia-se no reconhecimento social da sua importância
enquanto solucionadora de um tipo de problema "permanente" da coletividade. Seus atores
devem sempre tomar conhecimento destes significados por meio de algum tipo de processo
educacional. Para que a transmissão funcione, é necessário algum tipo de aparelho social,
onde alguns são designados como transmissores e outros como receptores do
conhecimento tradicional (oriundo da tradição). Assim, quem são os transmissores e os
receptores, ou qual conhecimento deve ser passado adiante é uma questão de definição
social e depende do que é socialmente definido como realidade (BERGER; LUCKMANN,
1985).
A visão de Berger e Luckmann parece apropriada para introduzir a abordagem
da antropologia da informação e atribuir um novo contexto para a análise das questões
ligadas à informação. A informação pode ser entendida como um conceito subjetivo e, assim,
há que se ter em mente que considera-se como informação o que é formado a partir de
processos sócio-culturais e científicos, os quais dependem de agentes cognitivos. Como
afirmam Capurro e Hjorland (2003), a visão interpretativa muda a atenção dos atributos das
coisas para os mecanismos de liberação para os quais aqueles atributos são de importância.
Mais ainda, “informação não seria o produto final de um processo de representação (ou
explicitação) ou algo separado da subjetividade, mas uma dimensão existencial de nosso
“estar-no-mundo-com-os–outros” (ALVARENGA, 2003, p.10).
Segundo a abordagem da antropologia da informação, proposta por Marteleto
(2002), informação constitui-se como um processo de elaboração de sentidos sobre as
coisas e os sujeitos do mundo, remetendo às formas de representação e configurando-se
como um fenômeno da esfera da cultura.
Trata-se de visualizar um espaço para a análise da informação no plano das práticas
sociais. Pode-se em princípio afirmar que no domínio sócio-histórico a informação é
sempre uma resposta que nos é dada por uma determinada tradição cultural, na
115
qual vivemos e nos sentimos seguros. Ela é, nesse sentido, a expressão simbólica
materializada em instituições, discursos e práticas, de uma verdade. É ainda o
elemento de continuidade do passado, reelaborado e reinterpretado à luz do tempo
presente que nos organiza e constitui o princípio da nossa identidade, no qual estão
pautadas nossa teoria e nossa prática (MARTELETO, 1994, p.132-133)
Ao delinear um sentido fenômeno processual da informação tem-se que
A informação representa o elemento mediador das práticas, das representações e
das relações entre os agentes sociais, por um lado. Por outro, ela constitui hoje mais
uma maneira de lidar com a realidade, do que propriamente um elemento estanque,
ou registro da tradição. Por outros termos, informação corresponde a uma maneira
moderna de acessar os signos, os significados, de construir interpretações a respeito
do real (MARTELETO, 1994, p.133).
Assim, inserida na esfera da cultura, a informação também é uma prática que
ocorre num contexto sócio-cultural específico:
No processo de dinâmica cultural, alimentado pelas práticas sociais em geral,
informação se refere a uma forma moderna de veiculação e expressão de visões de
mundo diferentes, porque elaboradas a partir de experiências de vida diversas e
contraditórias. Por isso, deve ser considerada no plano das ações e representações
dos sujeitos, em suas práticas sociais históricas e concretas, enquanto um elemento
que permeia cada uma dessas práticas. Num sentido ainda mais “moderno”, a
informação é ela também uma prática, num contexto sócio-cultural de produção de
discursos, representações e valores que informam cada existência, fornecendo a
cada sujeito um modelo de competência (cognitiva, discursiva, comunicacional) para
dirigir sua vida, para se relacionar como os outros, com a sociedade (MARTELETO,
1994, p.134).
E passível de ser associada ao conceito de dispositivo de Foucault.
O olhar antropológico, dirigido à questão informacional, permite que se construa a
idéia de práticas de informação como mecanismos de apropriação, rejeição,
elaboração de significados e valores, não numa sociedade sincrônica, que guarda
uma relação direta e cumulativa com a tradição, mas naquela onde os sujeitos
elaboram suas representações e executam suas práticas através de dispositivos
informacionais reinterpretados a partir das suas experiências, onde estão presentes
os antagonismos e a pluralidade (MARTELETO, 1994, p.134).
Em primeiro lugar, a cultura deve ser, então, entendida como um diferencial
capaz de agregar valor, na medida em que permite a produção de serviços e produtos
únicos e típicos de uma determinada região, sejam eles softwares, como no caso do Vale do
Silício (Califórnia, EUA); rochas ornamentais, em Santo Antônio de Pádua (Rio de Janeiro);
vestuário e têxtil, no Vale do Itajaí (Santa Catarina) ou frutas, no Norte de Minas Gerais.
Em segundo lugar, é através da cultura local e de seus códigos de comunicação
que se forma a identidade de um território. É esta identidade que fará a diferença num
ambiente competitivo e globalizado e que irá também auxiliar a configurar as suas formas
específicas de compartilhamento de informação e de conhecimento, principalmente o
conhecimento tácito, e a efetivação dos mecanismos de cooperação.
Assim, que elementos garantiriam a sustentação de um arranjo produtivo local?
Segundo Kerr Pinheiro, Carvalho e Kroeff (2005), deve-se ampliar o escopo de análise para
incluir aqueles fatores que caracterizam o contexto social e cultural dos territórios onde se
localizam os arranjos produtivos locais e que ajudam a construir a sua identidade. Esta se
constrói a partir dos conteúdos presentes no território e das ações informacionais que
116
podem ser dirigidas ao mesmo e auxiliar a gerenciar as circunstâncias em que o
conhecimento pode circular e prosperar. “Ao conhecimento explícito e ao conhecimento
tácito, agrega-se outro conjunto que vai se formando a ponto de caracterizar a identidade do
grupo: a identidade com seus valores sócio-culturais" (KERR PINHEIRO, CARVALHO;
KROEFF, 2005, p.325).
Percebe-se assim, que
a dimensão cultural ganha, hoje, grande destaque uma vez que, na sociedade da
informação e do conhecimento, a questão do sentido, entendido enquanto algo
construído e em constante mudança, aparece como uma variável fundamental para
a compreensão tanto das dinâmicas internas das organizações (busca de inovação,
mudança de mentalidade, articulação entre diferentes setores etc) quanto das
dinâmicas que garantem suas relações com os diferentes ambientes culturais com
os quais qualquer organização se articula (diferentes públicos, inserção em fluxos de
sentido locais, regionais, nacionais ou transnacionais, especificidades culturais e
determinadas cadeias produtivas etc.) (PEREIRA; HERSCHMANN, 2003, p.9).
Esta Identidade se constrói a partir dos conteúdos presentes no APL e das
ações informacionais dirigidas ao mesmo, as quais podem auxiliar a gerenciar as
circunstâncias em que o conhecimento circula e prospera. Trabalha-se com o conceito de
conhecimento como proposição cultural compartilhada, retratando a preocupação de facilitar
conexões significativas.
Parte-se do pressuposto de que a construção do conhecimento efetiva-se tanto
através da colaboração interna dos membros de uma organização, quanto daquela oriunda
de outras organizações (parceiras, fornecedoras, clientes, instituições de ensino, dentre
outras). Para tanto, agrega-se o conceito de conexões de conhecimento desenvolvido por
Badaracco
82
, apud Choo (2003), segundo o qual
a transferência do conhecimento incorporado de outra organização requer que as
partes desenvolvam estruturas sociais e de trabalho capazes de criar empatia, não
só técnica, mas pessoal. O que está sendo aprendido não é apenas a essência de
uma atividade, mas também a cor e a textura do meio social e técnico em que essa
atividade tem sentido (CHOO, 2003, p.225).
A visão de Choo reforça a importância do contexto sócio-técnico. Cabe introduzir
o debate que teve como embasamento as características sociais dos sistemas de produção
territorializados como elementos fundamentais do desenvolvimento e da modernização e
que irá utilizar o conceito de capital social (CONTI, 2005).
Introduzido originalmente por Bordieu, o conceito de capital social aplica-se à
idéia de que a estrutura social é constituída de campos de luta pelo poder e, portanto, de
conflitos, e como qualquer tipo de capital, está desigualmente distribuído (ALBAGLI;
MACIEL, 2003). Uma visão distinta é a adotada por Coleman que especifica três formas: (i)
ao nível de confiança e extensão das obrigações (mútuas) num contexto social; (ii) canais
de troca de informações e idéias; (iii) sob a forma de normas e sanções necessárias ao
atingimento de um objetivo comum (ALBAGLI; MACIEL, 2003). Um terceiro conceito é
82
BADARACCO, J.L. The knowledge link: how firms compete through strategic alliances.Boston: Harvard
Business School Press, 1991
117
desenvolvido por Putnam e refere-se à consistência associativa da participação na vida
política da comunidade local, enfatizando os traços da vida social (redes, normas e
confiança) que facilitam a ação conjunta na busca de objetivos comuns (ALBAGLI;
MACIEL,2003; CONTI, 2005).
Ao estudar a experiência democrática da Itália moderna, Putman (1996) conclui
que o desempenho de um governo regional está de algum modo estreitamente relacionado
com o caráter cívico da vida social e política da região. Assim, a existência de associações
cívicas (clube de futebol, coral, banda de música, grêmios literários, dentre outros) e a
participação dos indivíduos nelas são fatores que incorporam e promovem a colaboração
social.
Este fato é particularmente interessante ao acrescentar elementos na análise da
experiência da Terceira Itália, onde, por exemplo, a região da Emilia-Romagna vem
contrariando alguns estudos clássicos:
Muitos teóricos associaram a comunidade cívica a certas comunidades pré-
modernas, pequenas e coesas, muito diferentes do nosso mundo moderno - a
comunidade cívica seria um mundo que já perdemos [...] a Emilia-Romagna, a região
mais cívica de todas, está longe de ser uma "comunidade" no sentido clássico [...] é
uma das sociedades mais modernas, dinâmicas, abastadas e tecnologicamente
desenvolvidas da face da terra. E, no entanto, abriga uma extraordinária
concentração de redes de solidariedade social e uma população dotada de um
espírito público extraordinariamente desenvolvido - um verdadeiro complexo de
comunidades cívicas (PUTNAM, 1996, p.127).
Como se estabelecem as relações de confiança entre os agentes? O estudo de
Putnam evidencia que: (i) os cidadãos de regiões cívicas exibem exemplos de relações
horizontais bem sucedidas, já que as relações sociais já existentes entre os indivíduos são
utilizadas para tentar contornar os problemas de informação, confiança e cooperação social;
(ii) o capital social, corporificado em sistemas horizontais de participação cívica, favorece o
desempenho do governo e da economia.
A confiança é entendida como um elemento vital da vida social, capaz de gerar
resultados econômicos, pois “sociedades com elevados graus de confiança tornam-se e
permanecem ricas porque são cívicas” (ALBAGLI; MACIEL, 2003, p.425). A confiança deriva
do conhecimento mútuo entre os membros da comunidade e de uma forte tradição de ação
comunitária.
No entanto, para a perspectiva econômica mais ortodoxa, cooperação e
confiança não se configuram como artefatos culturais, mas como uma resposta racional dos
atores às oportunidades e restrições existentes em seu ambiente e como um recurso para
aumentar a previsibilidade e reduzir riscos inerentes ao negócio (ALBAGLI; MACIEL, 2003).
Assim, o conceito de confiança não se confunde com o conceito de amizade.
Schmitz (1997) argumenta que em função da alta densidade das ligações dentro
de um APL, a confiabilidade torna-se fundamental:
118
Dada a alta densidade das ligações dentro dos distritos industriais, a confiabilidade é
crucial ao seu funcionamento. [...] uma economia de mercado efetiva requer um
código de comportamento forte, incluindo sanções sociais (leis não são suficientes).
Tais mecanismos sociais, reguladores, funcionam particularmente bem em
comunidade com uma identidade comum, esteja ela baseada em parentesco, castas,
etnia, religião, afiliações profissionais, ou em uma experiência de sofrimento coletivo.
Mais especificamente, o argumento é o de que os vínculos sócio-culturais favorecem
a confiança e ajudam a explicar a competitividade (SCHMITZ, 1997, p.182)
A inovação é facilitada pela construção de relações de confiança entre atores
locais, as quais constituem “um mecanismo coletivo de transmissão e aprendizado de
conhecimento” (CONTI, 2005, p.217). Tão importante quanto o conceito de confiança e,
ainda relacionado a ele, estaria o de reciprocidade:
No caso das relações entre empresas, em particular, a confiança seria gerada
gradualmente, em um processo que se inicia com o intercâmbio de bens tangíveis e
intangíveis, desenvolvendo-se à medida que essas relações ganham maior
estabilidade, até formar-se uma rede de relações em que “seu amigo é meu amigo”
(MASKEL
83
L apud ALBAGLI; MACIEL, 2003, p.429).
Como destacam as autoras,
relações puramente de mercado mostram-se incapazes de estimular a interação
entre os diferentes agentes, bem como o compartilhamento de informações e
conhecimentos requeridos no processo de inovação e aprendizado. São justamente
os comportamentos associados ao capital social – confiança, compromisso com
outros, redes e valores compartilhados – que contribuem para os processos de
inovação e de aprendizado interativos, de criação e de intercâmbio de
conhecimentos e habilidade (ALBAGLI; MACIEL, 2003, p.430).
Uma quarta abordagem é a de Woolcook (2001) que define três tipos de capital
social:
• Capital social de ligação (bonding social capital) que caracteriza as relações entre as
pessoas em situações semelhantes, como a família imediata, amigos próximos e
vizinhos.
• Capital social de ponte (bridging social capital), que engloba os laços mais distantes das
pessoas, como amizades mais fluídas e entre colegas de trabalho.
• Capital social de conexão (linking social capital), que se estende a pessoas que estão
totalmente fora da comunidade, mas que possibilitam aos membros da comunicade
alavancar uma gama muito maior de recursos do que aqueles disponíveis na própria
comunidade (WOOLCOOK, 2001, p.13-14).
Marteleto e Silva (2004) esclarecem que por trás dessas três definições de
capital social, fica evidente a estrutura de redes e que, portanto, o capital social pode ser
entendido como “um recurso da comunidade construído pelas suas redes de relações”
(MARTELETO; SILVA, 2004, p.44). Assim, as redes construídas a partir das relações entre
indivíduos similares (capital social de ligação) podem ter suas fronteiras ampliadas para
estabelecerem ligações com outras comunidades semelhantes e ampliar o alcance de suas
83
MASKELL, P. Social capital, innovation and competitiveness. In: BARON, S.; FIELD, J; SCHULLER, T
(eds.). Social capital: critical perspectives. Oxford, Oxford University Press, 2000
119
ações (capital social de ponto), como podem estabelecer laços com pessoas em posição de
autoridade para angariar recursos para o desenvolvimento da comunidade (capital social de
conexão).
O conceito de capital social apresenta ainda uma grande vantagem se aplicado
na análise das políticas públicas ao invés do conceito de sociedade civil
84
. Borba e Silva
(2004) destacam o seu caráter essencialmente relacional,
[...] mais do que sua dimensão quantitativa (tecido associativo) aparece ainda um
elemento qualitativo que pode estar presente ou não: relações de confiança. Ou seja,
não é apenas o “número” de associações que conta, mas a cultura cívica presente
nestas associações e o grau de confiança entre sociedade e instituições (BORBA;
SILVA, 2004, p.472-472)
Ao invés de ser um conceito normativo (dever ser), ele é muito mais descritivo
(ser), permitindo que, na análise da ação do Estado (políticas públicas), seja abordada a sua
interação com a comunidade e suas parcelas organizadas (BORBA; SILVA, 2004).
Ao analisar como ocorrem as interações entre as pessoas e outros atores em
contextos inovativos, Storper e Venables (2005) argumentam que as teorias da aglomeração
e do crescimento das cidades têm abandonado os custos de transporte físico como
elemento fundamental, direcionando a sua atenção para elementos imateriais, como a
transmissão e o intercâmbio de informação e de conhecimento. No escopo desta pesquisa
interessam particularmente aquelas teorias que procuram explicar a aglomeração com foco
nas interações localizadas capazes de propiciar a inovação tecnológica (Quadro 10).
“A proximidade espacial amplia os fluxos de informação de que os inovadores se
utilizam para comportarem como tal” (STORPER; VENABLES, 2005, p.28).
Transbordamentos tecnológicos podem ser entendidos como transbordamentos de
informação e de conhecimento; perceber a aglomeração como seu lócus significa dizer que
eles aumentam a taxa de inovação e, consequentemente, a taxa de crescimento da
produtividade e o crescimento econômico. No entanto, a teoria falha por não explicar as
razões pelas quais firmas e indivíduos se agrupam e por não desenvolver conceitos que
possam ser profundamente trabalhados e mensurados.
A comunicação informal de pesquisadores por meio de redes, numa modalidade
de divulgação e debate conhecida por colégio invisível
85
(CRANE, 1972; MACHADO, 1996;
MUELLER, 1994), remonta ao século XVII. Price e Beaver (1966) e Crane (1972) mostraram
que essa rede de contatos favorece a colaboração e contribui para o desenvolvimento da
84
A sociedade civil compõe a terceira esfera da vida social, contraposta em relação ao Estado e ao
mercado, e “aponta para aquelas instituições, organizações e atores que se diferenciam do conjunto da
sociedade pelas suas formas de organização baseadas na cooperação voluntária e na sociedade”
(BORBA; SILVA, 2004, p.463)
85
A expressão foi cunhada pelo químico Robert Boyle para designar um pequeno grupo de pesquisadores
das ciências naturais que se encontrava informalmente para trocar informações sobre seus trabalhos e
constituiu a base para a criação da Royal Society of London (CALDAS, 2004; PRICE; BEAVER, 1966).
120
produção científica. O advento da internet veio facilitar a comunicação nessas redes. Mesmo
com relação à formação e participação em redes, Storper e Venables mantêm um olhar
crítico ao destacar que especialistas tendem a participar de redes de longa distância onde a
cooperação e o intercâmbio são exercidos, mas que,
por certo, as interações locais face a face no local de trabalho são o que torna uma
unidade valiosa a uma rede de longa distância, mas as redes existem de fato.
Portanto, a questão é se há outros efeitos locais, não captados por essas redes
profissionais que, de alguma forma, permitam às pessoas de dentro dos locais de
trabalho estarem "na crista da onda" e, por isso, serem especialmente valiosas às
redes de longa distância. A teoria não trata disso, entretanto, e este é exatamente o
problema (STORPER; VENABLES, 2005, p.29).
Albagli (2003) também usa a denominação de colégio invisível para caracterizar
a atuação coletiva e cooperativa de atores num APL.
QUADRO 10 - Aglomeração e urbanização: teorias
Área de
discussão
Agente causal e
comportamento
Mecanismo causal da
aglomeração
Consequências para a
economia
Limitações da
teoria/evidência
Transborda-
mento
tecnológico
entre as
firmas dentro
da indústria
Pessoas:
informação
Redes: circulação de
especialistas ou
“estrelas” em alta
rotatividade, mercado
de trabalho de grandes
contingentes
Taxa de inovação mais
alta, cidades
especializadas e líderes
em determinados setores
Estrelas e especialistas
devem contar com redes
bem estruturadas e de longa
distância, a menos que a
informação seja
grandemente tácita. Não
explica transbordamento
entre indústrias.
Transborda-
mentos
tecnológicos
Bens (comércio):
informação
Mercados: bens
“transportam”informação
Bens muito
especializados circulam
em espaço limitado com
efeitos de exposição do
pioneiro: sinergias da
inovação
Maioria dos bens circula,
hoje, em longas distâncias
Aprendizado
tecnológico e
criatividade:
Jacobs
Pessoas, firmas,
objetos, meio
ambiente.
Diversidade e seu
corolário, o inesperado;
resulta em inventividade
e criatividade.
A economia diversificada
deve ser mais criativa e
produtiva
As definições são vagas, o
mecanismo causal não está
claro. Daí a dificuldade de
mensurar ou comprovar.
Aprendizado
tecnológico:
Marshalliano
Pessoas e firmas
compartilham a
“atmosfera”
O agrupamento das
firmas gera
proximidade, daí o
inesperado, que não se
limita às estrelas. A
explicação primordial
são os efeitos de
encadeamentos
(acima). A
conseqüência
secundária é algo como
redes ou hábitos que
levam à inovação.
O agrupamento deve ser
mais dinamicamente
produtivo, por ser mais
inovador
As evidências são, até aqui,
contraditórias. A teoria é
sugestiva, mas vaga quanto
à explicação de como
exatamente funciona a
“atmosfera” ou por quê é
necessária.
Fonte: STORPER; VENABLES, 2005, p.24-25
Em ambientes de especialistas, a pura circulação de pessoas não explica como
se dá o "contágio" que gera a ampliação das habilidades pessoais para tornar as pessoas
inovadoras.
Na teoria de Jacobs, são as características da vida urbana diversificada, mas
concentrada em espaços limitados, que propiciam o contato casual entre as pessoas. Isto
121
favorece a transmissão do conhecimento tácito por meio do contato direto entre as pessoas.
Marshall também irá abordar a importância do contato direto e não planejado entre os atores
econômicos, e destacar que isto ocorre mediante a especialização e a participação social
em uma comunidade especializada. É neste contexto que ocorre a transmissão e
socialização de conhecimentos (STORPER; VENABLES, 2005).
Para os autores não se trata de uma teoria de redes, ou seja, de explicar o
compartilhamento de informações pelo fato das pessoas pertencerem a uma comunidade.
A idéia de rede parece extremamente limitada como teoria desse processo, uma vez
que praticamente toda a evidência descritiva, volumosa e rica sugere que algumas
vezes as pessoas se conhecem nesses locais, mas outras vezes não, e, mesmo
quando se conhecem, freqüentemente, tomam cuidado em não compartilhar
informações que pudessem ser pirateadas por seus competidores. Desse modo,
defrontamo-nos com uma noção interessante que clama por uma teoria: em que
consiste essa "atmosfera", e como funciona, se não se reduz a redes?
(STORPER;VENABLES, 2005, p.31).
Storper e Venables (2005) propõem um modelo com ênfase no contato face a
face (FaF) entre pessoas de proximidade física regular para tentar explicar como agem as
pessoas "quando circulam e entram em contato, por que o fazem e o que fazem" ou seja,
como ocorre o "burburinho" (Quadro 11).
QUADRO 11 - “Burburinho” e a cidade
Causa Função Efeitos Resultados
1: Desempenho FaF:
discurso como rápida
troca de informação
Comunicação/
Transmissão
Envio paralelo de muitos
tipos de informação
acerca da mensagem e
intenções do emissário.
Comunicação eficiente em
condições de incerteza,
especialmente quanto a
conhecimento tácito
2: Desempenho FaF:
linguagem discursiva e
corpórea
Compreensão/
recepção/
observação
Decodificação por
processamento paralelo
de muitas coisas e do
contexto
Ação ou resposta correta sob
incerteza, quando a mensagem
é intencional.
3: Desempenho FaF:
incentivos e
verificabilidade
Coordenação/
Compromisso/
Incentivos à
adesão
Presença mútua é um
investimento de tempo =
uma ligação da qual se
priva se a relação não se
consuma.
Também, processamento
paralelo das intenções =
precursor da confiança
Capacidade de confiar e ligar-
se, quando as mensagens e
seu conteúdo são
inerentemente incertos
4: Socialização e
escrutinação. Produção
e compartilhamento de
códigos.
Seleção de
parceiros
A sinalização de alguém
que tenha condições de
julgar permite-lhe
“pertencer ao grupo”.
Uma vez ali, tem de
julgar corretamente em
resposta.
Vantagens do iniciador na
inovação e aprendizagem
5: Desempenho do
FaF, exposição.
Motivação “Ímpeto”: efeitos
biofisiológicos da
competição, desejo:
geração de maior e
melhor esforço
produtividade, criatividade,
inventividade, energia
Fonte: STORPER; VENABLES, 2005
122
Os autores destacam a importância do contato face a face na transmissão do
conhecimento tácito pelo fato de possibilitar a comunicação em diferentes níveis (verbal,
físico, contextual, intencional e não intencional). O conhecimento tácito requer
demonstração e experiência.
Isso implica a necessidade do contato face-a-face e, por conseqüência, a
proximidade espacial entre os agentes e a importância dos códigos de
compartilhamento, fazendo com que o contexto social seja decisivo para as
possibilidades de transferência ( CAMPOS et al, 2003, p.53)
Há a preocupação em mostrar que quando se trata da transmissão de
conhecimento tácito, há sempre uma incerteza associada (confiabilidade da mensagem,
compromisso do emissor com a eliminação de incertezas) que pode ser resolvida através do
estabelecimento de incentivos ou de relações de confiança.
Existem processos de socialização vinculados à formação de grupos e às
condições de pertencimento a ele (regras, critérios de inclusão e de exclusão). Os autores
afirmam que é o pertencimento ao grupo que permite a certos indivíduos fazer uso inovador
de informações. A noção de “sentido de pertencimento” (sense of belonging) também é
utilizada por Becattini
86
, apud Lemos (2003), para expressar o conjunto de elementos sócio-
culturais (sistema de valores, comportamentos e instituições), históricos e naturais (vias de
comunicação, modos de urbanização etc) e de especificidades técnicas do processo
produtivo (uma rede de sólidos vínculos entre as firmas) que permitem distinguir o “nós” do
“outro”. No entanto, em Storper e Vernables (2005) a noção encontra-se fortemente
vinculada às pessoas e não às firmas.
Finalmente o quadro retrata o papel motivador do burburinho que "leva à
formação de desejos e à mobilização de esforços para realizá-los" (STORPER; VENABLES,
2005, p.34). O "burburinho" assenta-se na dinâmica de um processo que destaca a
importância do encontro entre as pessoas e na filiação e pertencimento a grupos ("panelas").
Este engajamento das pessoas ocorre em diferentes situações e contextos.Para eles, “o
burburinho é muito mais do que a "circulação de informações" ou a participação em "redes".
É, respectivamente, o que faz com que o primeiro ocorra e o modo pelo qual o segundo
funciona” (STORPER; VENABLES, 2005, P.48).
A abordagem de Storper e Venables (2005) é particularmente interessante para
verificar a forma como as relações informais se configuram e adquirem importância no
contexto dos arranjos produtivos locais. No entanto, um conceito importante a ser
introduzido é o de territorialidade, entendido como um conjunto de relações culturais,
políticas, econômicas e sociais entre o indivíduo ou o grupo social e seu meio de referência,
86
BECATTINI, G.The marshallian industrial district as a socio-economical notion.In: PIKE,G; BECATTINI, G.
;SENGENBERG (org.). Industrial districts and interfirm co-operation in Italy. Geneve: International
Institute for Labour Studies, 1990.
123
que expressam um sentimento de pertencimento e um modo de agir no âmbito de um dado
espaço geográfico (ALBAGLI, 2003).
Conti (2005) sugere que a imersão territorial dos atores pode contribuir para
estimular a competitividade no sistema local, uma vez que a proximidade territorial favorece
a consolidação de hábitos, convenções e normas de comportamento e a configuração de
redes formais e informais de colaboração e interação. A noção de sistema local de inovação
de enfoque neo-schumpeteriano também ressalta “a importância do local, pelas
especificidades que se formam em espaços geográficos e institucionais particulares, criando
possibilidades únicas para interações e desenvolvimento de competências dos agentes nos
processos inovativos” (CAMPOS et al, 2005, p.54-55)
De acordo com Gertler
87
, apud Campos et al (2003), a habilidade dos
trabalhadores e das firmas para produzir e compartilhar conhecimento tácito depende da
proximidade espacial ou das afinidades culturais; e, fundamentalmente, da proximidade
institucional, ou seja, do compartilhamento de normas, convenções, valores, expectativas e
rotinas que nascem da experiência comum moldada pelas instituições. Berger e Luckmann
(1985) destacam que não se pode esquecer que os processos de institucionalização são
moldados a partir de um processo histórico de interações entre indivíduos e que, apesar de
muitas vezes serem percebidas como independentes, retratam processos de externalização.
Assim, as instituições presentes num território (família, igreja, trabalho dentre outras) foram
construídas e legitimadas pelo grupo social e sua legitimação é uma forma de garantir sua
sobrevivência.
A circulação de conhecimento e os processos de conversão de tácito para
explícito e vice-versa envolvem processos de territorialização e desterritorialização.
Do ponto de vista territorial, há dois pólos no circuito cognitivo: i) a dimensão global,
que abarca o processo de produção, transferência e uso do conhecimento
descontextualizado; ii) a dimensão local, que inclui o processo de aprendizado e
sedimentação, quando o conhecimento se enraíza no território (YOGUEL
88
, apud
ALBAGLI, 2003)
O conhecimento a ser internalizado ou territorializado deve fazer parte não
apenas do conhecimento teórico acessível pelos indivíduos de um grupo, mas também do
conhecimento de senso comum. Neste ponto, a abordagem interacionista de Berger e
Luckmann (1985) chama a atenção para o fato de que esta absorção pode-se dar tanto de
forma mais tranqüila, quando conforma-se com o já estabelecido pelo grupo, quanto de
forma problemática.
87
GERTLER, M.S. Tacit knowledge and the economic geography of contexto r the undefinable tacitness of
being (there). Lead paper presented at the DRUID Conference. Aalborg, june 12-15, 2001
88
YOGUEL, G. Desarollo del proceso de aprendizaje de las firmas: los espacios locales y las tramas
productivas. In: SEMINÁRIO GLOBALIZAÇÃO E INOVAÇÃO LOCALIZADA. Mangaratiba-RJ, 1998.
124
Ao identificar o mundo do trabalho com o mundo da vida cotidiana, Berger e
Luckmann (1985) reforçam a importância das atividades rotineiras e habituais na sua
conformação, o que confirma a importância do conhecimento tácito, específico, inerente à
execução de uma dada tarefa. Também conduz à relação entre a atividade a ser
desenvolvida e a identidade do grupo social onde ela se fará presente.
A partir da perspectiva da inovação como cultural e institucionalmente
contextualizada, Asheim (2001) afirma que as partes estratégicas do processo de
aprendizado emergem como processos localizados, e não desterritorializados, e, deste
modo, constituem importantes partes da base de conhecimento e da infraestrutura de firmas
e regiões. Entretanto, esclarece que o aprendizado localizado não é apenas baseado no
conhecimento tácito, mas é também constituído pelo conhecimento codificado. Desta
maneira, ressalta a existência
[...] do conhecimento desencarnado (disembodied knowledge) e do saber-fazer
(know-how), que são resultado de externalidades positivas do processo inovativo e,
geralmente, baseadas num alto nível de habilidades e experiências individuais,
cultura técnica coletiva e uma estrutura institucional desenvolvida, a qual está
altamente imóvel em termos geográficos e, portanto, pode representar importantes
condições contextuais de aglomerações locais com um impacto potencialmente
favorável na inovação e competitividade (ASHEIM, 2001, p.7)
Tal conhecimento desencarnado
89
é frequentemente constituído por uma
combinação de experiências específicas baseadas no local, no conhecimento tácito e na
competência, em competências artesanais e conhecimento baseado em P&D
(ASHEIM,2001). Pode ser tanto tácito quanto codificado, o que implica que algum
conhecimento codificado pode ser produto de um processo localizado, ao invés de um
aprendizado desterritorializado. Desta maneira, percebe-se a importância das interações
locais, uma vez que “a adaptabilidade desta forma localizada de conhecimento codificado é
dependente e limitada pelas habilidades artesanais e pelo conhecimento tácito” (ASHEIM,
2001, p-8).
Então, assim, a rígida dicotomia entre os conhecimentos codificado e tácito
pode ser muito enganosa, tanto do ponto de vista teórico quanto da política (ASHEIM,
2001). Neste sentido, a visão de Berger e Luckmann (1985) das estruturas de conhecimento
(que importam e que são convenientes a um determinado grupo social) auxilia na
identificação e entendimento dos conteúdos informacionais selecionados e na compreensão
de que a própria distribuição do estoque de conhecimento entre os indivíduos de um grupo
será feita de forma desigual. “As redes secundárias de informação produzirão, então, um
89
O conceito de conhecimento encarnado refere-se à aquele obtido por meio da aquisição de máquinas,
equipamentos e componentes que incorporam novas tecnologias. Já o conhecimento desencarnado é
disseminado através da mobilidade humana e dos spillovers.
125
metaconhecimento imperfeito, uma política formal sem micropolíticas de sustentação"
(GONZÁLEZ DE GÓMEZ; 1999, p.26). Mais importante seria entender que a distribuição
social do conhecimento aceito como legítimo é fruto das interações propiciadas pelo próprio
grupo social.
Assim, compreender como a troca de informações e conhecimentos ocorre e se
efetiva nas relações entre atores locais num APL, pode auxiliar a construir e propor novas
formas de sustentar e estimular processos de aprendizagem coletiva. Uma boa direção é
dada por Amendola e Gaffard
90
, apud Méndez (2007) que irão trabalhar com os conceitos de
recursos genéricos e recursos específicos, indo além da visão do território como um
repositório de externalidades e reconhecendo o território como uma construção social, onde
[...] determinadas sociedades, a partir de certos recursos iniciais variáveis, são
capazes de gerar um contexto progressivamente favorável à inovação e ao
desenvolvimento, mobilizando iniciativas que ativam alguns recursos iniciais
potenciais e, com isso, criam condições propícias para o desenvolvimento (MÉNDEZ,
2007, p.256).
Recursos genéricos referem-se a recursos tais como matérias-primas, serviços,
mão-de-obra dentre outros, que podem ser utilizados de forma não diferenciada. Já os
recursos específicos são explicitamente localizados, pois estão vinculados a um processo
de produção com aprendizado e complementariedades técnicas (CONTI, 2005).
Em todos esses aspectos abordados observa-se ênfase nas relações entre os
atores num determinado território. “O território é concretude e forma, mas também indica
movimento e interação de grupos sociais que se articulam e se opõem em torno de
interesses comuns” (FISCHER; MELO, 2004, p.14). Assim, torna-se importante entender
como se processam as interações entre os atores no contexto dos arranjos produtivos locais.
Como salienta Rapini et al (2004), a conformação institucional do ambiente local produz
impacto sobre os mecanismos de aprendizado por interação
4.2 Relações entre atores de um arranjo produtivo local
No contexto de um sistema de inovação local, não apenas é problemática a
identificação dos seus limites, como também não há consenso nem certeza sobre as muitas
dimensões sistêmicas, no que se refere aos elementos do sistema e às relações entre eles
(CONTI, 2005). Desta maneira, a visão sistêmica da inovação se preocupa com o
desempenho da firma isoladamente e com as complexas interações com o seu ambiente
(LASTRES; CASSIOLATO, 2000).
90
AMENDOLA, M.; GAFFARD, J.L. La dynamique économique de línnovation. Paris: Econoica, 1988
126
Para Conti (2005), a melhor maneira de representar esse conjunto de relações
entre atores é a noção de redes, pois
[...] dividida em pontos nodais e segmentos interligados, rompe com a idéia de
continuidade espacial dos fenômenos e da existência de uma única ordem que
regula a organização do espaço econômico, para oferecer uma organização
territorial e ‘ordem’ mais complexas e realísticas que pressupõem o sistema
econômico como a soma de diferentes sistemas (CONTI, 2005, p.223).
Todavia, Markusen (2005) alerta para o risco de conceitos como redes e
tecnologia se tornarem forças causais, desincorporadas dos agentes. E, assim, argumenta
em favor de uma retomada dos estudos sobre o comportamento das firmas e de seus
processos decisórios.
Conti (2005) toma o conceito de redes como uma metáfora das interações
sociais entre os atores que, por sua vez, não podem ser mensuradas ou quantificadas. É
assim que propõe a análise da dinâmica econômica e insere a “relação complexa entre o
global e o local, entendidos como níveis inseparáveis de um único processo de
territorialização” (CONTI, 2005, p.224).
Nodos de
Intermediação
Nodos
Locais
Campo de
externalidades
Redes locais
Redes Globais
FIGURA 4 - Praxeologia do desenvolvimento local
FONTE: CONTI, 2005, p.225
A figura 4 retrata a praxeologia
91
sugerida por Conti (2005). Nela o conceito de
redes locais é utilizado para representar as relações entre agentes auto-contidos num dado
91
A praxeologia refere-se ao estudo dos fatores que levam ao atingimento de propósitos.
127
local, que torna possível as interações que decorrem da proximidade, tais como as relações
face a face, de reciprocidade e de confiança. Redes globais são “agentes que não mais se
vêem como ilhas auto-suficientes”, mas pertencentes a um sistema policêntrico, onde cada
centro (ou nó) contribui com recursos específicos - competências ou habilidades de
produção, que são desenvolvidas no local, e decorrentes de processos de aprendizagem -
para as trocas recíprocas (CONTI, 2005, p.224).
Dentro desta visão, o global é definido pelo conjunto de relações (sentido
relacional) que ocorrem no nível local e compõe-se de “características dos sistemas que
interliga, conformando-se em configurações específicas destes” (CONTI, 2005, p.224). O
local, por sua vez, configura-se como uma totalidade complexa, capaz de exercer
comportamento autônomo e com identidade própria (CONTI, 2005).
Desta praxeologia infere-se que as redes globais e locais não são separáveis,
nem podem ser hierarquizadas, mas parte de um único sistema (multinível) que inclui uma
dinâmica de atores, os quais podem agir tanto individual quanto coletivamente; ou seja, “um
ator local interage globalmente não apenas como uma única e distinta unidade econômica.
mas, também, na medida em que constitui uma expressão de um todo de relações
territorializadas que envolvem múltiplos atores” (CONTI, 2005, p.225).
O território favorece a constituição de relações entre atores socialmente
próximos e, o próprio sistema local pode ser entendido como um ator coletivo. É por meio de
atores que pertencem simultaneamente a uma rede local e a uma rede global que ocorre a
intermediação entre as redes de relações locais e outras redes. A dialética local/global é
representada pelo nó da rede (CONTI, 2005, p.225).
Uma grande contribuição é “dar significado à idéia de desenvolvimento não mais
baseada no pressuposto de um possível processo de transformação, mas na pluralidade e
autonomia dos diferentes níveis de ação e organização (CONTI, 2005, p.226).
E assim, a partir de uma abordagem do campo da complexidade, o autor
destaca a multiplicidade de rotas de desenvolvimento. Cabe, agora, entender como se
processam as relações entre os diferentes atores locais, começando pelas firmas.
4.2.1 A natureza e a dinâmica das relações entre as firmas
Grant (1996), ao propor uma teoria da firma baseada no conhecimento, relaciona
um conjunto de aspectos que devem ser articulados, tais como: a natureza da coordenação
no âmbito da firma, a estrutura organizacional da firma, o papel da gerência e a alocação de
direitos para a tomada de decisão, o estabelecimento das fronteiras das firmas e a teoria da
inovação. Destacam-se os dois últimos na tentativa de compreensão das relações
interfirmas em arranjos produtivos locais.
128
No modelo da firma proposto por Grant (1996), parte-se do pressuposto de que
tais instituições existem para produzir bens e serviços porque elas podem criar condições
onde múltiplos indivíduos conseguem integrar seus conhecimentos. Assim, a firma é vista
como uma instituição para aplicação do conhecimento e para a integração e coordenação
do conhecimento de vários indivíduos (especialistas) no processo de produção de bens e
serviços. Mas o que determina as fronteiras da firma?
Demsetz
92
, apud Grant (1996), destaca duas situações que auxiliam na
compreensão das fronteiras verticais da firma a partir da análise dos estágios de produção:
na primeira situação hipotética, a produção no estágio B requer acesso ao conhecimento
utilizado no estágio A. Nesta situação, os estágios de produção devem ser integrados dentro
da mesma firma, com possibilidade de uma transferência ineficiente de conhecimento se os
estágios estiverem em diferentes firmas. Na segunda situação, a produção no estágio B não
precisa do conhecimento utilizado no estágio A; desta maneira, os estágios de produção
podem ser eficientemente conduzidos por firmas distintas, conectadas através de uma
interface de mercado (compra e venda de produtos).
As fronteiras horizontais ocorrem em gaps entre constelações de produtos e
conhecimentos (GRANT, 1996). Entendendo a firma como um Repositório de Conhecimento,
seu crescimento é determinado por:
i) Suas próprias características internas, que envolvem rotinas e processos de busca e
seleção, definidoras de processos específicos de aprendizagem;
ii) Pelo ambiente onde a firma está inserida, em relação ao regime tecnológico, à estrutura
produtiva, ao padrão de concorrência e ao contexto social (CAMPOS et al, 2003).
Schmitz (1997) desenvolveu o conceito de eficiência coletiva, para tentar
apreender os ganhos pelas pequenas empresas de um arranjo produtivo local, que
dificilmente seriam obtidos fora da concentração geográfica e territorial. Define eficiência
coletiva como a vantagem competitiva obtida de economias externas locais e de ação
conjunta das empresas. Existe a eficiência coletiva não planejada e a planejada ou, a
passiva e a ativa, denominação atribuída por Nadvi.
Hiratuka e Garcia (1998) consideram que as vantagens competitivas dessas
aglomerações baseiam-se em fatores externos, decorrentes, tanto da divisão de trabalho
entre as firmas, que propicia a especialização no uso dos recursos produtivos,
viabilizando economias de escala e de escopo, quanto da qualificação da força de
trabalho e da rápida circulação de informações.
De modo geral, os arranjos produtivos locais combinam as capacidades de
adaptação e inovação, através do uso de uma força de trabalho altamente qualificada e
92
Demsetz, H. The theory of the firm revisited. J. Law Econom.Organ. v. 4, n.1, p. 141–162. 1988
.
129
de redes de produção flexíveis. A visão de redes, vinculadas ou não a territórios, pode
auxiliar no estudo das interações das firmas. Redes são dinâmicas, refletindo o resultado
das ações dos atores envolvidos (AUSTER, 1990).
Balestrin e Vargas (2004, p.204) destacam que
a configuração em rede promove ambiente favorável ao compartilhamento de
informações, de conhecimentos, de habilidades e de recursos essenciais para os
processos de inovação. A configuração em rede consiste, então, em forma eficaz
para as empresas alcançarem competitividade nos mercados por meio de complexo
ordenamento de relacionamentos, em que as firmas estabelecem interrelações
(BALESTRIN; VARGAS, 2004, p.204)
Redes de pequenas e médias empresas podem apresentar eficiência coletiva
sem estarem vinculadas a um território. A partir de uma perspectiva de redes, enlaces são
formados, intencionalmente, no intuito de gerenciar incerteza e adquirir recursos, informação
e poder (AUSTER, 1990). No contexto organizacional e interorganizacional, como destacam
Gordon e McCann (2000), determinadas redes sociais com fortes relações interpessoais
podem transpor as fronteiras das firmas e serem mais fortes do que as redes intrafirma.
Marcon e Moinet
93
, apud Balestrin e Vargas (2004), propõem um mapa de
orientação conceitual que busca destacar as principais dimensões sobre as quais as
redes de empresas são estruturadas (Fig 5).
O eixo vertical do mapa conceitual diz respeito à natureza dos elos gerenciais
estabelecidos entre os atores da rede, que podem ser de cooperação (redes horizontais)
ou de ligação hierárquica (filial / matriz ou vinculada à cadeia produtiva). O eixo
horizontal representa o grau de formalização estabelecido nas relações entre os atores,
podendo variar de informal, como relações de amizade, parentesco, afinidade, dentre
outras, a relações formalmente estabelecidas entre as partes, tais como os contratos.
FIGURA 5 - Mapa de orientação conceitual
FONTE: BALESTRIN; VARGAS, 2004, p.207
NOTA: adaptado pelos autores do modelo de Marcon e Moinet (2000)
93
MARCON, M.; MOINET, N. La stratégie-réseau. Paris: Éditions Zéro Heure, 2000
.
Hierarquia
(rede vertical)
Convivência
(rede informal)
Contrato
(rede formal)
Cooperação
(rede horizontal)
130
4.2.1.1 Relações horizontais
Enlaces horizontais referem-se às trocas entre firmas com produtos,
processos ou recursos similares. Estes enlaces são chamados de comensalistas, ou
descritos como interdependentes no mesmo estágio da cadeia de valor ou de
transformação (AUSTER,1990). Para Garcez (2000), a busca pela ação conjunta das
firmas é fundamental nos arranjos produtivos locais. A ação conjunta conscientemente
exercida pode ser de dois tipos: firmas individuais cooperando (por exemplo,
compartilhando equipamentos ou desenvolvendo um novo produto), ou grupos de firmas
em associações empresariais, consórcios de produtores e assemelhados (SCHMITZ,
1997). Os ganhos de escala são obtidos a partir de uma teia de relações horizontais
(entre as firmas), que busca combinar concorrência e cooperação.
As relações horizontais apresentam uma grande rivalidade, pois os
produtores frequentemente competem por encomendas no mercado. Mas, como afirma
Schmitz, “competição não exclui ação conjunta para a resolução de problemas
específicos” (SCHMITZ, 1997, p.170).
Assim, a noção de eficiência coletiva não exclui a existência de conflito ou
competição entre as empresas da aglomeração local; ao contrário, a formação de
aglomerações locais de empresas torna o mercado mais transparente, induz à rivalidade
local e “facilita a ação coletiva no combate a problemas comuns, seja diretamente,
através de instituições de auto-ajuda, seja indiretamente, através dos governos locais”
(SCHMITZ, 1997, p.170).
De acordo com Sengenberger e Pyke
94
, apud Gitahy et al (1997), as relações
horizontais podem envolver a cooperação entre duas ou mais firmas individuais com o
mesmo produto e pretendem realizar conjuntamente algum tipo de atividade (consórcios
para atingir um mercado específico, cooperação no treinamento de pessoal e em pesquisa
tecnológica). No entanto, a cooperação entre firmas, o aprendizado contínuo e a inovação
coletiva podem existir mesmo que não haja o aspecto espacial (GARCEZ, 2000).
Ao analisar as relações horizontais entre os produtores de calçados no cluster do
Rio Grande do Sul, Gitahy et al (1997) revelaram que estas apresentam fragilidades,
estando mais vinculadas às oportunidades do que sob a forma de um processo sistemático
e coordenado (Tab.1).
94
SENGENBERGER, W; PYKE, F. Industrial districts and local economic regeneration: research and policy
issues. In: SEGENBERGER, W; PYKE, F. (org). Industrial districts and local economic regeneration.
Geneva: ILO Publications, 1990
131
TABELA 1 - Relações horizontais entre produtores de calçados
Tipo de Relação
Intensidade das Relações (%)
Freqüente
Ocasional
Nenhuma
Participação em consórcios - - 100
Contratos para empréstimos de
máquinas
11 11 78
Troca de informação entre firmas 22 67 11
Visitas a outros produtores 11 89 -
Visitas de outros fabricantes 17 83 -
Troca de informação em reuniões
sociais
28 28 44
Uso de boletim da Associação dos
Fabricantes
44 39 17
Fonte: Gitahy et al, 1997, p.49
Na observação do fluxo de informações entre os fabricantes, parecem
predominar as relações ocasionais e pessoais, destacando-se as trocas de informações
entre diretores e gerentes que ocorrem ocasionalmente em acontecimentos sociais.
4.2.1.2 Relações Verticais
Enlaces verticais referem-se a trocas entre firmas em diferentes estágios da
cadeia de produção ou de distribuição, conformando a cadeia produtiva de um setor e
evidenciando a relação de complementariedade entre compradores e fornecedores na
cadeia produtiva (AUSTER,1990; SENGENBERGER;PYKE
95
, apud GITAHY et al ; 1997).
As relações verticais podem ser expressas pela compra de produtos e
serviços através do mercado ou de acordos de subcontratação; envolvem as ações das
grandes firmas coordenando a divisão de trabalho com pequenas firmas, as permutas
contínuas entre as pequenas firmas complementando umas às outras, as trocas casuais
de informações e ferramentas e a colaboração estreita entre as firmas. A natureza da
relação pode ir da exploração à colaboração estratégica (SCHMITZ,1997).
Segundo Auster (1990), no contexto organizacional alguns enlaces comuns
incluem: enlaces da cadeia de suprimentos, licenciamento, transferência tecnológica ou
trocas tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento conjuntos e joint ventures (Quadro 12).
95
SENGENBERGER, W; PYKE, F. Industrial districts and local economic regeneration: research and policy
issues. In: SEGENBERGER, W; PYKE, F. (org). Industrial districts and local economic regeneration.
Geneva: ILO Publications, 1990
132
QUADRO 12 - O índice e a estrutura genéricos de enlaces interorganizacionais
Cadeia de Suprimentos Um elo de mão-única montado para a venda de matéria-prima ou produtos da
organização X para a organização Y
Licenciamento A organização Y compra o direito de utilizar um processo ou produto por um
período limitado de tempo da organização X
Transferência Tecnológica Um elo de mão-única montado para transferir tecnologia da organização X para a
organização Y
Troca / Mudança tecnológica
Um elo de mão dupla montado para trocar tecnologia ou informação tecnológica
entre as organizações X e Y
Pesquisa e Desenvolvimento
Conjunto
Um elo de mão dupla montado para desenvolver e compartilhar pesquisa
conjuntamente entre as organizações X e Y
Joint Venture As organizações X e Y criam uma entidade organizacional separada para
produzir bens e serviços
Fonte: Auster, 1990, p.70
O grau de dependência tem a ver com o contexto dos enlaces. Auster (1990)
baseia-se no grau de investimento de recursos para classificar as formas relativas de
dependência. Assim, enlaces com baixo investimento de recursos, como pesquisa e
desenvolvimento conjuntos e transferência de tecnologia, permitem maior autonomia entre
as firmas e os de alto investimento de recursos, como joint ventures, pressupõem um
compromisso de longo prazo, relações de confiança, grande investimento financeiro e de
esforços.
4.2.1.3 Cooperação
Se a interação refere-se a todas as relações que uma firma possui com outros
atores, a cooperação, por sua vez, envolve relações mais definidas e com maiores
implicações para cada um dos atores (COSTA; FERREIRA, 2000). Carrão (2004) destaca
que cooperação empresarial é entendida como fator de fortalecimento dos agentes, ao
promover a atuação conjunta na busca de resultados coletivos. Embora seja necessária a
identificação clara de interesses comuns, isto não é suficiente para a constituição de um
grupo com ações coletivas e coordenadas em busca de objetivos preestabelecidos. O
comportamento empresarial possui características, determinadas pelo mercado, que o induz
em um jogo, onde a imprevisibilidade dada pela inovação estabelece relações de "rivalidade
cordial" (PUTNAM, 1996). Torna-se possível desenvolver iniciativas e ações com base na
cooperação sem desprezar o caráter competitivo das firmas. A parceria pode ser entendida
como uma forma avançada de cooperação, onde são compartilhados recursos diversos
(equipamentos, pessoal e conhecimentos) e informações estratégicas, recursos financeiros
e riscos de investimento (COSTA; FERREIRA, 2000).
133
Baseando-se em Brusco
96
, Lemos (2003) procurou sistematizar as formas mais
freqüentes de cooperação, agrupando-as pela função econômica que preenchem:
a) Relações de amizade: empréstimo de matérias-primas, materiais, ferramentas e
equipamentos; e cooperação para complementar a produção (atendimento a uma
encomenda);
b) Relações entre produtores de bens finais e subcontratados para etapas de produção,
que propiciam a maioria das inovações em um arranjo e que, usualmente, são geradas
no detalhamento dos projetos de produtos;
c) Relações entre várias firmas com o objetivo de estabelecer economias de escala
requerendo um agente de coordenação para a formação de consórcios de compras,
consórcios de crédito, feiras de negócios, e compartilhamento de espaços comuns,
dentre outras;
d) Pequenas firmas que se associam para perseguir objetivos comuns no uso de
tecnologias ou para alcançar novos mercados.
A cooperação entre firmas pode dar-se de forma horizontal, entre firmas do
mesmo segmento, e de forma vertical, quando envolve também clientes e fornecedores.
Como exemplos de cooperação destacam-se as trocas de informação, empregados,
equipamentos entre empresas, os consórcios montados para compra de insumos ou para
obtenção de crédito, o desenvolvimento conjunto de produtos, dentre outros (MACHADO,
2003).
A cooperação e a interação entre os atores no contexto dos APLs podem
potencializar o aprendizado e a inovação. As formas de cooperação entre os atores,
expressas através dos fluxos (transferências) formais e informais de informação e de
conhecimento, em particular em sua dimensão tácita, e o desenvolvimento de ambientes
ricos em informação e conhecimento caracterizam os sistemas de inovação (FERREIRA;
NEVES, 2003).
Kerr Pinheiro, Carvalho e Kroeff (2005) analisaram alguns casos de APLs
brasileiros contemplados com um estudo mais aprofundado na literatura
97
e disponibilizados
no portal da RedeSist, e verificaram o baixo nível de cooperação existente entre as
empresas num APL. Nos casos citados, destacam-se as formas de cooperação verticais,
que evidenciam vínculos com os elos da cadeia produtiva ou com os clientes.
96
BRUSCO, S. Global systems and local systems. In: COSSENTINO, F.; PYKE, F; SENGENBERG, W.
Local and regional response to global pressure: the case of Italy and its industrial districts. Geneve:
International Labour Office, 1992
97
Casos: Rochas Ornamentais (RJ); Cerâmica de Revestimento (SP); Confecção (CE); Têxtil e Vestuário
(SC); Calçados (MG e RS); Automobilístico (MG) e Móveis (MG).
134
No estudo realizado por Suzigan, Garcia e Furtado (2003)
98
, também não
aparecem formas relevantes de cooperação entre empresas na maioria dos casos. O único
tipo de cooperação comum refere-se à troca ou empréstimo de matérias primas e,
eventualmente, empréstimo de máquinas ou equipamentos. Os autores concluiram que
vigora um clima de desconfiança e competição, especialmente quando estão envolvidas
atividades ou conhecimentos mais estratégicos, relacionados ao desenvolvimento de
produtos, design e novos materiais. Existem poucos exemplos de ações cooperativas, como
compra conjunta de matérias primas. Nestes casos não foram evidenciadas as formas mais
comuns de cooperação quando existem relações horizontais entre as firmas.
Estas constatações limitam as possibilidades de se criarem externalidades
positivas. Apesar de viabilizar formas mais estabilizadas de interação, ainda é difícil a
ocorrência de cooperação no contexto dos APLs. Não se deve esquecer que, de acordo
com Lastres e Cassiolato (2003b), pensar em cooperação significa trabalhar em comum e
em conjunto, com relações de confiança mútua e coordenação entre os agentes; portanto
essa reflexão naõ deve dar-se desvinculada do contexto cultural local, mas pode também
ser resultado de estruturas de governança (SUZIGAN; GARCIA; FURTADO, 2003).
4.2.2 A natureza e a dinâmica das relações entre as firmas e os demais atores locais
A necessidade de “que os recursos externos à empresa sejam, cada vez mais,
envolvidos na criação de vantagem competitiva” (CONTI, 2005, p.226), sugere que esta
incorpore vários atores, tais como: outras empresas, redes, territórios.
Num arranjo produtivo local pode haver um conjunto diversificado de
organizações, como empresas, instituições de ensino e centros de pesquisa, associações e
sindicatos, entidades de apoio (ex. SESI, SENAI SENAC, SEBRAE), entidades financeiras e
o poder público (federal, estadual e municipal).
O Estado possui um importante papel de facilitador para as aglomerações locais.
Um primeiro ponto refere-se à elaboração de políticas públicas, que direcionadas à
promoção de sistemas inovativos, devem respeitar as especificidades dos países periféricos.
Nestes países: (a) as capacitações “inovativas” são, via de regra, inferiores às dos países
desenvolvidos, uma vez que o domínio do know how (aplicação da tecnologia) não implica
domínio do know why (conhecimento científico extraído das tecnologias utilizadas); (b) o
ambiente organizacional é passivo ou reativo, ou seja, as estratégias competitivas das
empresas não dependem dos agentes locais, e sim de agentes externos; (c) o ambiente
institucional (e macroeconômico) é mais volátil e sujeito a mudanças freqüentes nas regras
que regulam o ambiente de mercado, o que, por sua vez, leva à desconfiança entre os
98
Casos: Calçados (Franca – SP; Birigui – SP) e Móveis (Votuporanga – SP)
135
diversos atores econômicos e entre estes e as instituições governamentais e não-
governamentais; (d) o entorno destes sistemas é basicamente de subsistência,
apresentando densidade urbana limitada, baixo nível de renda per capita, baixos níveis
educacionais, reduzida complementaridade produtiva e de serviços (SANTOS; CROCCO;
LEMOS, 2002).
As políticas locais vêm crescendo em importância e surgem como uma
possibilidade de superação de dificuldades de desenvolvimento e geração de emprego e
renda. Assim,
as administrações locais dispõem de considerável reserva de legitimidade e
“proximidade reticular” [..] criada pela elite local, líderes políticos e empreendedores
do lugar, quando são aptos e bem sucedidos na tessitura de uma rede de
comunicação e de informação original, que possa integrar as várias redes de
interesses locais (RAPINI et al, 2004,p.5-6).
Ainda há a possibilidade dos governos locais atuarem na criação e manutenção
de uma infraestrutura de apoio ao desenvolvimento local, composta por centros de
treinamento e formação profissional, centros de prestação de serviços tecnológicos,
agências governamentais de desenvolvimento dentre outras (SUZIGAN; GARCIA;
FURTADO, 2003).
Uma ação a considerar refere-se ao estabelecimento de parques tecnológicos e
incubadoras empresariais, oferecendo às novas firmas acesso a dois recursos que, de
maneira geral, não estão disponíveis para todas as firmas, ou estão apenas disponíveis a
preços elevados dificultando, a sua manutenção. Esses recursos são: (i) espaço físico
(terreno, prédios, oficinas); e (ii) serviços ao produtor (conselhos sobre a preparação de
planos empresariais, gerenciamento de produção, marketing, financiamento) (SCHMITZ,
1997). Segundo Petit (2005), a capacitação das administrações locais e/ou elites locais para
alavancarem tais projetos é crucial, pois esses agentes representam os recursos
necessários para que seja tirado proveito das sinergias locais e se desenvolvam as
necessárias políticas estruturais. Pontua também que o sucesso não é garantido e, caso
ocorra, não é necessariamente duradouro (PETIT, 2005).
Molina-Morales e Hoffmann (2002) definem instituições locais como
“organizações localmente orientadas que fornecem um conjunto de serviços coletivos de
apoio para empresas da região” (2002, p.7). Estas organizações podem atuar como
intermediários locais que se especializaram em fornecer acesso à informação e aos
recursos. Atuam como intermediárias entre parceiros potenciais que têm interesses
complementares e fazem transferência de informação, mas não estão conectados.
Apesar de pouco expressivo em vários estudos de caso brasileiros, a
experiência internacional, especialmente no caso dos distritos industriais italianos, mostra
que essas instituições têm papel fundamental para o aumento da capacidade competitiva
136
dos produtores, na provisão de serviços voltados às áreas tecnológicas e de
desenvolvimento de produtos (SUZIGAN; GRACIA; FURTADO, 2005). Os autores também
destacam o papel de associações de classe e de organizações não governamentais, que
podem atuar como catalisadoras do processo de desenvolvimento local, ao promover ações
conjuntas das empresas ou ações de fomento à competitividade.
Para compreender a importância da interação entre as universidades e as
firmas, têm-se como referência os trabalhos de Bell e Pavitt (1993) que mostram uma lacuna
entre a capacidade produtiva e a tecnológica. Os autores destacam que não há mais
transição automática entre ambas, dadas as condições para a criação de conhecimento
tecnológico e de mudança, com necessidade de maior conhecimento científico no processo
de catching up
99
. Além disso, as universidades também atuam como um dispositivo de
focalização, ao orientar as empresas em relação às vias de desenvolvimento tecnológico
que sejam viáveis (ALBUQUERQUE et al, 2005).
Uma vez que as fontes de conhecimento não se restringem unicamente à firma e
combinam-se com fontes externas (sistema de ciência e tecnologia, outras firmas
fornecedoras ou usuárias), as relações entre as firmas e as demais organizações podem
estabelecer diversas formas de aprendizagem por interação, cuja dinâmica aponta
possibilidades de transferência de informações e de conhecimentos e especificidades da
inovação, que é condicionada pelo regime tecnológico (CAMPOS et al, 2003).
É dentro do conceito de autonomia informacional de González de Gómez (1999),
ou de tentativa de sua construção e consolidação, que se procura inserir a relação entre
conhecimento e território. No contexto dos APLs, parte-se do pressuposto de que pouco
adianta possuir uma rede de informação secundária (bases de dados, estatísticas e
indicadores, portais) e suas infra-estruturas específicas (redes de computadores, telecentros
de informação e negócios - TINF) se há uma dependência das redes primárias de
informação que se encontram fora do escopo de intervenção das políticas.
Para apreender a dinâmica de interação entre os atores locais, é preciso
compreender os fluxos de informação e de conhecimento, pois estes encontram-se
vinculados e subjacentes a todos os tipos de atividades econômicas. Alguns autores que se
preocuparam em descrever experiências de arranjos produtivos locais podem ser utilizados
para analisar as formas como se efetivam estas interações. Serão utilizados como
99
Entende-se por catching up “a capacidade de centros secundários de absorver técnicas e conhecimentos
gerados nos centros líderes, de forma a permitir que aqueles alcancem os níveis de produtividades
destes e, portanto, reduzam o hiato tecnológico (e de desenvolvimento econômico) que os separa
(LEMOS et al, 2006, p.95)
137
referência os trabalhos de Rapini et al (2004)
100
e Kerr Pinheiro, Carvalho e Kroeff (2005)
101
,
que fizeram a análise comparativa de casos diversos presentes na literatura e levantaram
questões que contribuem para a compreensão das diferentes modalidade de interação. Não
se tem a preocupação de exaurir a análise das possibilidades de interação, tarefa
praticamente impossível, mas sim relatar experiências distintas que possam servir de
comparação com o caso a ser investigado no escopo desta pesquisa.
Rapini et al (2004) relacionam estes fluxos com duas modalidades de
aprendizado: o formal e o informal. O aprendizado formal é aquele fruto dos esforços
conjuntos de P&D, enquanto o informal deriva do intercâmbio sistemático de informações e
conhecimentos entre as firmas e diz respeito à circulação e disseminação de conhecimentos,
que propicia a difusão de inovações por meio da transferência progressiva das tecnologias
desenvolvidas por agentes integrantes do arranjo para os demais membros do mesmo. Esta
socialização do conhecimento requer a montagem de códigos de linguagem e canais de
comunicação, com o intuito de tornar esta transferência a mais eficaz possível.
Ao investigar a disponibilidade da infra-estrutura tecnológica e de ensino e
treinamento, Rapini et al (2004) constatam que, na sua grande maioria, os casos
apresentam baixa capacidade de articulação das firmas com essas dimensões do processo
de aprendizado voltado para a inovação e, mesmo quando a oferta de serviços é similar, a
utilização da infra-estrutura difere. Os autores exemplificam, comparando a integração das
firmas dos arranjos coureiro-calçadista com os programas desenvolvidos pelo SENAI.
Relatam que, no arranjo coureiro-calçadista gaúcho, existem evidências de maior integração,
enquanto na Paraíba é grande a dificuldade de aproximação e de interação contínuas,
principalmente das micro e pequenas empresas dos arranjos.
Kerr Pinheiro, Carvalho e Kroeff (2005) trabalham com o conceito de conhecimento
como proposição cultural compartilhada, buscando retratar a preocupação de facilitar as
conexões significativas. Propõem a incorporação de fatores relacionados às redes primárias
e secundárias de informação, mesmo que de forma indireta, no estudo dos APLs, e deram a
esses fatores o nome de mix informacional.
Assim, a aspectos já consolidados na literatura, tais como o tipo de governança
(hierárquica ou rede), o destino da produção (local, regional, nacional e
internacional) e o grau de territorialização (alta, média e baixa) [...], poderiam ser
agregados aspectos vinculados à rede primária, como a existência de interação
tácita, colaboração ou competição entre os atores locais, a qualificação da mão-de-
obra (alta, média e baixa) e a infra-estrutura educacional (universidade, ensino
técnico ou outros), e aspectos vinculados à rede secundária, tais como a existência
100
Casos: Têxtil / vestuário (SC); Metal-mecânico (ES), Rochas ornamentais (ES); Rochas ornamentais
(RJ), coureiro-calçadista (RS) e coureiro-calçadista (PB)
101
Casos já citados anteriormente, mas aqui repetidos para facilitar a análise: Rochas Ornamentais (RJ);
Cerâmica de Revestimento (SP); Confecção (CE); Têxtil e Vestuário (SC); Calçados (MG e RS);
Automobilístico (MG) e Móveis (MG).
138
de serviços de informação e a infra-estrutura de tecnologia da informação e de
telecomunicações (KERR PINHEIRO; CARVALHO; KROEFF, 2005, p.323).
Ao trabalharem com dados secundários de oito APLs, buscaram identificar neles
o relato desses aspectos (QUADRO 13). Em quatro dos oito APLs citados, observa-se a
ausência de serviços de informação e, em todos os oito não aparecem evidências de
cooperação entre as firmas.
Nos casos estudados, os autores constataram que nem sempre a existência de
universidades nas proximidades do APL garante sua interação com as firmas. Acrescenta-
se a isso um agravante relacionado à baixa escolaridade da força de trabalho. Rapini et al
(2004) lembram que, na grande parte dos arranjos estudados, a escolaridade máxima da
maioria dos trabalhadores é o ensino fundamental e argumentam que a localização deste
nível de escolaridade em “mais de 60% dos trabalhadores de segmentos dinâmicos de
estados localizados nas regiões mais prósperas do País é um indicador muito pobre”
(RAPINI et al, 2004, p.11).
QUADRO 13 - Territorialização e Mix Informacional em arranjos produtivos locais no Brasil
Atividade Produtiva
Localização
Territoria-
lização
Qualificação
da mão-de-
obra
Infraestrutura
Educacional
Serviços de
Informação
Interação
tácita
Cooperação
Competição
Alta
Média
Baixa
Alta
Média
Baixa
Universi
-
dades
Centros
Tecnológicos
Muitos
Poucos
Nada
Alta
Média
Baixa
Alta
Média
Baixa
Grande
Média
Baixa
Rochas Ornamentais RJ
*
*
*
*
*
*
*
Cerâmica de RevestimentoSP
*
*
* *
*
*
*
Confecção CE
*
*
*
*
*
*
Têxtil / Vestuário SC
*
*
* * *
*
*
*
Calçados MG
*
*
*
*
*
*
Calçados RS
*
*
* * *
*
*
*
Automobilístico
MG
*
*
* *
*
*
*
*
Móveis MG
*
*
*
*
*
*
*
Fonte: Kerr Pinheiro; Carvalho; Kroeff, 2005
Por outro lado, Kerr Pinheiro, Carvalho e Kroeff (2005) perceberam que a
interação com os centros tecnológicos é feita de forma mais efetiva, talvez em função da
exigência de qualificação de mão-de-obra em nível médio na maioria dos casos estudados.
Uma constatação preocupante é que, na sua maioria, os APLs ainda não apresentavam
uma rede de serviços que pudesse contribuir efetivamente para a melhoria dos processos
139
de gestão e de produção. Todos os casos apresentavam formas de interação tácita, que se
processam de diferentes formas. Segundo Conti (2005),
Para que se estabeleça a colaboração entre a empresa e o centro de pesquisa, para
que se troquem informações entre os técnicos do cliente e do fornecedor ou para
que se obtenham contratos de alta qualidade, a relação precisa revestir-se de
características até então negligenciadas pela análise econômica: confiança,
continuidade, valores compartilhados, habilidades e linguagens etc. (CONTI, 2005,
p.227)
Ao pesquisar as práticas de inovação, compartilhamento, cooperação e
aprendizado no aglomerado do ramo de confecções que se situam no bairro Prado, na
cidade de Belo Horizonte (MG), Moraes (2006) evidenciou o processo da formação do
agrupamento a partir de necessidades comuns, o fortalecimento de uma infra-estrutura local
e a formação de conceitos coletivos diversos – especialmente vinculados aos de qualidade e
estética e expressos pela “moda Prado” ou “selo da roupa do Prado”
102
. Isso vem reforçar a
percepção de que
os processos de aprendizagem interorganizacionais por interação e por cooperação
são dependentes diretos da conformação institucional de um aglomerado, onde a
informação e o compartilhamento estão no cerne da caracterização e da
sustentabilidade de um APL, na medida em que compõem, enquanto identidade e
valor cultural, uma dimensão do conhecimento propulsora desse APL (ALBAGLI,
2007b, p.11).
Assim, torna-se importante verificar como se instaura a governança no contexto
dos APLs, pois o uso dos recursos e capacidades locais para os processos de
aprendizagem depende, em parte, do modo de governança que ordena as interações dentro
do sistema (CAMPOS et al, 2003).
A forma de governança busca entender sob que sistema de coordenação são
efetivadas as relações de caráter local entre empresas e instituições (CAMPOS et al, 2003).
Para Albagli (2007) governança inclui também os modos de intervenção e participação (i)
nos processos de decisão que envolvem os diferentes atores e (ii) nas atividades
relacionadas à “organização dos fluxos de produção e comercialização, assim como o
processo de geração, disseminação e uso de conhecimentos” (ALBAGLI, 2007, p.7).Quintar
(2006) sintetiza, atribuindo ao termo governança o significado de formas de coordenação de
dinâmicas econômicas e sociais. As formas de governança podem variar em função da sua
estrutura de produção, aglomeração territorial,organização industrial, inserção no mercado
(nacional, internacional), densidade institucional e tecido social (SUZIGAN; GARCIA;
FURTADO, 2003). Implícito no conceito de governança está o conceito de assimetria, ou
seja, a percepção de que os atores econômicos encontram-se com níveis diferenciados de
informação (LIMA, 2005); daí a necesidade de mecanismos de coordenação.
102
Deve-se destacar que, embora não seja unânime, estes conceitos estão associados à criação de uma
imagem de roupa mais elaborada, estilizada, de melhor qualidade (MORAES, 2006).
140
Ao analisar as formas de governança, Suzigan, Garcia e Furtado (2003)
adaptam a abodagem de Storper e Harris para explicar como ocorrem as relações de poder
e as interações entre as firmas em APLs (QUADRO 14). As categorias utilizadas retratam
situações onde não há uma liderança sistemática no conjunto de empresas (all ring – no
core), situações onde esta liderança faz-se presente por meio de firmas líderes que
influenciam (core-ring with coordenating firm) ou determinam o comportamento das demais
(core-ring with lead firm), e situações onde o conjunto de empresas atua como uma grande
empresa verticalizada.
QUADRO 14 - Tipologia de cadeias ou sistemas de produção segundo Storper e Harrison
Categoria Características Principais Exemplos típicos
All ring-no core
Não há líderes sistemáticos; não
há assimetrias entre as firmas
Distritos industriais italianos
(modelo clássico)
Core-ring with coordenating firm
Algum grau de hierarquia e
assimetrias; firmas líderes
influenciam (mas não determinam)
o comportamento dos produtores
Redes coordenadas por empresas
(como Bebetton e Bosch)
Core-ring with lead firm
Assimetrias e hierarquias; a firma
líder determina as estratégias dos
produtores
Cadeias comandadas pelas
grandes empresas (como GE,
Westinghouse, Sony e Philips)
All core
Grande empresa verticalizada Firma integrada “williamsoniana”
Fonte: SUZIGAN, GARCIA, FURTADO, 2003, p.69
Nota: elaborado a partir de Storper e Harris
A presença concentrada de firmas de um mesmo setor e de seus fornecedores
num espaço geográfico é caracterizada por intensas interações, comandadas ou não pela
empresa líder. A intensidade das interações deve-se à divisão de trabalho entre produtores
especializados, o que gera economias externas para as firmas. Uma crítica que fazem à
taxonomia proposta por Storper e Harris refere-se ao fato dela subestimar a importância das
assimetrias entre as empresas e a conformação de redes fortemente hierarquizadas.
Acreditam ser pouco provável a existência de uma estrutura de governança onde essas
assimetrias não ocorram, gerando relações entre iguais (all ring – no core). E, neste sentido,
conferem importância ao trabalho de Markusen (1995) por esta ter apresentado uma
morfologia de redes.
Segundo Conti (2005), as categorias tradicionais de hierarquia e mercado podem
ser insuficientes para retratar este conjunto de relações que se estabelecem por meio de
redes de atores e que se baseiam em reputação, reciprocidade, disposição para a
aprendizagem, indo além dos aspectos mercantis, aos quais chamou de relações
heterárquicas, que se desenvolvem num meio histórico, social e institucional. Assim,
141
fazendo uso da metáfora da rede, propõe uma abordagem específica para a compreensão
das dimensões de um sistema local. A FIG. 6 retrata essas dimensões.
I. ‘
Sistema
comunitário
II.
Sistema
complexo
integrado
III. Sistema
complexo fragmentado
A)
Redes de
atores de
intermediação
B) Redes de atores ‘puramente’ locais
C) Recursos localizados (ou do meio)
Relações de intermediação(
supralocais)
Relações verticais
Relações heterárquicas
A
B
C
FIGURA 2 - Axiologia do desenvolvimento local
FONTE: CONTI, 2005, p.229
São relações de:
a) intermediação ou relações supralocais, para designar a rede de atores que possuem
vínculos internos e externos ao sistema local, adaptando os recursos locais à
dinâmica externa e vice-versa. Esta intermediação é feita tanto pelo lado dos
insumos (fluxos de capital, produtos e tecnologias) quanto pelos produtos;
b) relações heterárquicas, que expressam as dimensões cooperativas e que podem
ocorrer tanto nos atores meramente locais quanto nos que fazem a intermediação
local;
c) relações verticais que se efetivam para viabilizar a produção e o comércio, e que
incluem como recursos territoriais os “produzidos na estrutura dos processos
interativos entre os atores locais e de intermediação, embora, de qualquer modo,
pertencentes ao mesmo sistema local” (CONTI, 2005, p.228).
Para Conti (2005) a forma de representação proposta aponta para várias
possibilidades de percursos de desenvolvimento local e de multiplicidade de locais.
142
Como a pesquisa orienta-se para a análise de um arranjo produtivo local de
eletrônica, torna-se fundamental conhecer as especificidades das firmas desse segmento e
das pequenas empresas de base tecnológica.
4.2.3. Características das firmas do complexo eletrônico
O complexo eletrônico possui uma base tecnológica genérica que dificulta a sua
segmentação. Ainda assim, pode-se segmentá-lo em quatro grandes grupos de empresas:
eletrônica de consumo, informática, automação industrial e comercial e telecomunicações.
A tecnologia desenvolvida num segmento pode modificar as tecnologias do
próprio segmento e dos demais, caracterizando trajetórias tecnológicas combinadas,
articuladas e dependentes. O relatório da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (FIEMG) de 2004 observa uma disputa por preços bem acirrada, num contexto que
apresenta tendência à redução de preços e volume crescente de produção. No cenário
internacional as empresas gastam, em média, 7% do seu faturamento em pesquisa e
desenvolvimento. É um setor onde o ciclo de vida dos produtos é extremamente curto em
função do ritmo da inovação tecnológica, agravado pela ação de empresas imitadoras que
oferecem produtos com inovação incremental. Dificilmente um país consegue manter a
liderança em todos os segmentos (FIEMG, 2004).
As aglomerações produtivas ligadas a este setor têm crescido em número e
resultaram na criação de vários parques tecnológicos, havendo no mínimo 81 parques nos
Estados Unidos, 64 na China, 23 na Finlândia e 25 na Espanha (FIEMG, 2007).
De um modo geral, as pessoas empregadas neste setor possuem um elevado
nível de qualificação. Além da contratação direta, o setor apresenta acordos de cooperação,
contratação de serviços e de laboratórios de terceiros e parcerias com instituições de ensino.
Outra característica são as relações intensas entre contratada e contratante e associações
temporárias para desenvolvimento tecnológico (FIEMG, 2004).
O complexo eletrônico brasileiro reflete as características existentes no cenário
internacional. É um setor internacionalizado com a presença de todas as empresas que
atuam no mercado mundial. Estas empresas demandam poucos insumos produzidos
nacionalmente. A produção de componentes, partes e peças é pouco desenvolvida, sendo
significativa a importação dos mesmos.
O setor é abordado nos três eixos da Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior – PITCE
103
, que estabelece as diretrizes de ações e incentivos do
103
A PITCE “consiste em um plano de ação do Governo Federal que tem como objetivo o aumento da
eficiência da estrutura produtiva, aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras e
expansão das exportações. Esta é a base para uma maior inserção do país no comércio internacional,
estimulando os setores onde o Brasil tem maior capacidade ou necessidade de desenvolver vantagens
143
Governo Federal. No seu primeiro eixo são estabelecidos instrumentos para o fortalecimento
do setor industrial, especialmente no que se refere ao fomento à inovação e ao
desenvolvimento tecnológico. No seu segundo eixo são estabelecidas opções estratégicas
para apoio. É aí que se inscrevem iniciativas como a da inauguração, em 2010, da primeira
fábrica de semicondutores do Brasil, o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica
(Ceitec S.A.),
em Porto Alegre. No seu terceiro eixo aparecem as atividades portadoras de
futuro, ou seja, capazes de transformar produtos, processos e de produzir impacto sobre o
modo de vida. Algumas dessas atividades, como a nanotecnologia, tem uma grande
proximidade com a eletrônica (FIEMG, 2007).
No caso brasileiro, as empresas deste setor concentram-se principalmente na
Região Metropolitana de São Paulo e nas cidades mais próximas. A presença das empresas
mineiras no setor é considerada marginal, apesar de Santa Rita do Sapucaí pertencer ao
conjunto de municípios com maior concentração relativa de atividades no complexo
eletrônico (TAB. 2) (FIEMG,2004). Mas, como se pode observar, em valores absolutos o
município encontra-se bem distante dos demais municípios que abrigam firmas do complexo
eletrônico. No escopo desta pesquisa não será analisado o desempenho econômico do
APLS.
TABELA 2 - Clusters do complexo eletrônico (2000)
Município Renda per capita (R$) População PIB (R$ milhões)
Barueri (SP) 494
208.281
103
Campinas (SP) 615
969.396
596
Curitiba (PR) 620
1.587.315
984
Diadema (SP) 292
357.064
104
Guarulhos (SP) 344
1.072.717
369
Manaus (AM) 262
1.405.835
364
Porto Alegre (RS) 710
1.360.590
966
Santa Rita do Sapucaí (MG) 315
31.264
10
São Bernardo do Campo (SP) 505
703.177
355
São José dos Campos (SP) 470
539.313
253
São Paulo (SP) 610
10.424.252
6.365
Fonte: FIEMG (2004)
competitivas, abrindo caminhos para inserção nos setores mais dinâmicos dos fluxos de troca
internacionais” (MDIC, 2003)
144
No setor de eletrônica há espaço para a atuação de pequenas e médias
empresas, pois
A presença de grandes firmas neste setor, determinando, por um lado, seu alto grau
de concentração, constitui-se, por outro, em oportunidade para o aparecimento de
pequenos fornecedores ou mesmo produtores independentes (DEMATTOS, 1990,
p.83)
Há também a possibilidade de spin-offs, que ocorrem quando as pessoas deixam as
firmas já existentes para criarem suas próprias empresas no mesmo segmento de atuação,
ou quando novas empresas emergem a partir de grupos de pesquisa vinculados a
universidades ou centros de pesquisa. A criação de empresas de alta tecnologia também é
comum dar-se pela ação de pessoas ligadas à universidades ou centros de pesquisa,
quando transformam o resultado de pesquisas em produtos comercializáveis (DEMATTOS,
1990). Pode haver um conjunto de pequenas empresas “cujo rápido crescimento é baseado
na valorização de tecnologias de ponta que são subprodutos diretos de pesquisas científicas
avançadas” (MACULAN, 2003, p.313). A pequena empresa torna-se também responsável
pela difusão e inovação tecnológica, pois apesar de não investir significativamente em
pesquisa, pode criar ou transformar produtos e serviços e definir novas modalidades
organizacionais (MACULAN, 2003).
Na formação de um pólo tecnológico, essas pequenas empresas costumam
reunir-se ao redor de uma universidade, um centro de pesquisa ou uma grande empresa,
que atua como uma “organização-mãe” (DEMATTOS, 1990). Um elemento facilitador é o
fato da barreira à entrada de novos concorrentes se dar pelo domínio da técnica e não do
capital.
Um elemento recente que tem se revelado importante na formação de um
ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo e ao processo de
aprendizado das pequenas empresas de base tecnológica é o surgimento das incubadoras
de empresas (MACULAN, 2003). Incubadoras de empresas são
ambientes dotados de capacidade técnica, gerencial, administrativa e infra-estrutura
para amparar o pequeno empreendedor. Elas disponibilizam espaço apropriado e
condições efetivas para abrigar ídéias inovadoras e transformá-las em
empreendimentos de sucesso (ANPROTEC, 2009)
Nelas as empresas podem ser classificadas como empresas incubadas, ou
residentes, quando estão passando pelo processo de incubação, ou empresas graduadas,
quando já concluíram com êxito o processo de incubação, podendo ou não manter-se
vinculad à incubadora como empresa associada (ANPROTEC, 2009). As incubadoras vêm
se destacando como fomentadoras e formadoras de empreendedores. Desde o processo de
criação do projeto, são oferecidas às empresas incubadas: estrutura física, equipamentos de
145
informática, móveis e utensílios, conexão com Internet, cursos profissionalizantes e apoio à
gestão.
O número de empresas incubadas de base tecnológica tem crescido muito no
Brasil, sendo que, em 2005, das 339 incubadoras existentes no país, 70% eram de base
tecnológica. As regiões sul e sudeste concentram o maior número de incubadoras. As
incubadoras aparecem em maior proporção nas cidades até 100 mil habitantes (32,18%)
(ANPROTEC, 2009). A incubadora propicia vantagens para as empresas abrigadas, mas
também para a economia da região, pois produz pesquisa, desenvolvimento e valor
agregado. Segundo Maculan (2003), a criação das incubadoras, a partir de um processo de
decisão de tipo bottom-up baseado nas condições locais, representa uma experiência
original na história da industrialização brasileira.
O esforço das incubadoras, na busca de apoio político e financeiro, para estabelecer
uma colaboração de longo prazo com as instituições políticas ou empresariais locais
favorece a formação de uma cultura produtiva em nível regional e local (MACULAN,
2003, p.317).
A autora também registra o movimento de criação de redes de incubadoras. No
caso do Estado de Minas Gerais torna-se importante citar a criação da Rede Mineira de
Inovação (RMI)
104
, que
É uma associação, sem fins lucrativos, de Incubadoras, Parques Tecnólógicos e
Tecnópolis criada para articular esforços e desenvolver ações direcionados para a
obtenção e gerência de informações; captação e destinação de recursos;
estruturação de programas, metodologias e mecanismos destinados a
implementação, desenvolvimento e consolidação de Incubadoras, parques e de
empreendimentos inovadores no Estado de Minas Gerais (RMI,2009)
A criação da RMI ocorreu no período em que o Sr. Bilac Pinto, era Secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Governo de Minas Gerais. O atual
presidente da RMI é o Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo do INATEL. Em 2007,
a RMI tinha 25 ncubadoras e 3 parques tecnológicos associados, com presença em 16
cidades mineiras (RMI, 2007).
As incubadoras atuam como elemento de intermediação entre as empresas e
instituições de pesquisa ou ensino, agências de fomento, associações empresariais e
agências de desenvolvimento econômico local. O mais interessente para o escopo desta
pesquisa é entender que as incubadoras e as empresas incubadas ficam “no centro de
redes formais e informais de informações tecnológicas, legais ou econômicas” e esta
localização privilegiada favorece o estabelecimento de “um espaço de negociação com os
poderes públicos locais, regionais ou nacionais” (MACULAN, 2003, p.318).
104
Originada a partir da Rede Mineira de Inovação.
146
5 Procedimentos metodológicos
Criar (ciência) é desatar uma angústia
(Japiassu, 1984)
Na literatura estudada não foram encontradas referências sobre procedimentos
para entender como é conformado um regime de informação. A definição de uma
abordagem própria constitui um dos objetivos dessa pesquisa. Entende-se que um ponto
fundamental seja a identificação dos elementos constituintes de um regime de informação.
Frohmann (1995) e González de Gómez (1999; 2007) estabeleceram o conceito
de regime de informação como resultante de um sistema ou de uma configuração de rede
de elementos heterogênos: grupos, práticas, interesses, instrumentos, artefatos científicos e
tecnológicos. Para caracterizar essa rede tornou-se fundamental estabelecer três categorias
analíticas. Uma categoria foi constituída pela identificação dos atores sociais envolvidos,
destacando o percurso histórico de criação do APL, assim como as experiências biográficas
dos envolvidos. O conceito de esfera pública de González de Gómez (1999) fornece
subsídios para a vinculação das biografias pessoais com a biografia dos atores coletivos.
A segunda categoria foi composta pelo mapeamento dos serviços, mecanismos
e instrumentos formais de sustentação das práticas inter-organizacionais de disseminação e
compartilhamento de conhecimento (procedimentos previsíveis) e remete ao conceito de
rede secundária de informação de González de Gómez (1999). Desta maneira pode incluir a
caracterização do público alvo, do conteúdo informacional e das práticas e políticas de uso
desses serviços de informação.
A terceira categoria englobou as formas de interação entre os atores (nós da
rede) e de compartilhamento de informação e de conhecimento, no sentido de compreender
como se estabelece a rede primária de informação proposta por González de Gómez (1999).
Como se pretendia apreender a maneira como os processos acionais e comunicativos
sociais constituem os processos de geração de conhecimento e de aprendizagem, vários
são os elementos que poderiam ser utilizados. Configuraram-se como mais relevantes nesta
pesquisa:
(i) as práticas formais e informais de compartilhamento de informação e de
conhecimento (tácito e explícito), que se estabelecem a partir das relações
horizontais e verticais entre as firmas e entre os demais atores (AUSTER, 1990;
SCHMITZ, 1997), mas que também podem ser fruto de interações face-a-face
(STORPER;VENABLES,2005);
147
(ii) as diversas formas de aprendizado - aprender fazendo, usando, procurando,
interagindo, com spill-overs interindustriais ou com o avanço da ciência -, e de fontes
de inovação (TIGRE, 2006; LUNDVALL, 1996);
(iii) o modelo de inovação utilizado, que remete à complementariedade entre inovações
tecnológicas e organizacionais (LASTRES; FERRAZ, 1999; ASHEIM, 2001);
(iv) a caracterização do APL, segundo a tipologia de Mytelka e Farinelli (2003), - que
permite identificar as características mais relevantes de um arranjo produtivo local
relativas à configuração dos atores no sistema, à competência dos atores, aos
hábitos e práticas tradicionais, à natureza e intensidade das interações e às
mudanças ao longo do tempo -; complementada pela contribuição de Cassiolato e
Szapiro (2003), que enfatizam o grau de territorialização, a forma de produção e o
mercado de destino da produção;
(v) as formas de cooperação entre as firmas (PUTNAM, 1996; BRUSCO, apud LEMOS,
2003);
(vi) a existência de relações baseadas na confiança e na reciprocidade, como sugerido
por Conti (2005) e Beccattini, apud Lemos (2003);
(vii) a influência do ator coletivo para influir na implementação de uma política pública que
pode ser analisada a partir dos conceito de capital social de Woolcook (2001) e do
conceito de nó intermediário de redes de redes da axiologia do desenvolvimento
local de Conti (2005).
Ao caracterizar um regime de informação, Braman (2004b) destaca a
importância da incorporação das práticas sociais e do conhecimento na infra-estrutura das
instituições, das tecnologias e das leis. Desta maneira tornou-se necessária a inclusão de
uma quarta categoria que abordasse as regras, normas, ações relacionadas ao objeto em
estudo. Nela enquadram-se os processos de institucionalização e de construção do senso
comum (BERGER; LUCKMANN, 1985); a estrutura de governança vigente (GAUDIN, 1999;
BLANCO; GOMÁ, 2003; e à transparência no ambiente legal e regulatório (KRASNER,
1982; BRAMAN, 2004b).
A quinta categoria de análise referiu-se aos valores, cultura e identidade
presentes no território expressos por valores e metas compartilhadas e pela existência de
um vocabulário comum que retrate o grau de territorialização do conhecimento requerido.
Nesta categoria incluem-se elementos relacionados à identificação do elemento organizador
da sociedade, aos valores e princípios gerais, aos elementos que operacionalizam os
valores e o sentimento de pertencimento que criam as bases para o processo de
territorialização do conhecimento (MARTELETO, 1994; KERR PINHEIRO; CARVALHO;
148
KROEFF, 2005; CHOO,2003; ALBAGLI; MACIEL, 2003; JARDIM; SILVA; NHARRELUGA,
2009).
Assim, tendo como referência o referencial teórico utilizado, propõe-se um quadro
teórico para a análise de regimes de informação em arranjos produtivos locais, baseado nas
categorias propostas (QUADRO 15).
QUADRO 15 - Elementos para análise de um regime de informação local
Categorias
Itens
Identificação dos atores História do surgimento do APL
Experiências biográficas
Serviços de informação,
bases de dados,
mecanismos
informacionais
Conteúdo informacional
Prática e políticas de uso
Público alvo
Serviços informacionais
Interação entre os atores,
compartilhamento de
informação e de
conhecimento
Práticas formais e informais de compartilhamento de
informação e de conhecimento
Formas de aprendizado
Modelo de inovação
Tipologia do APL
Cooperação
Reciprocidade
Influência do ator coletivo para influir na
implementação de uma política pública (nó
intermediário de redes de redes)
Regras, normas, ações Institucionalização
Estrutura de governança
Transparência
Valores, cultura e
identidade presentes no
território
Elemento organizador da sociedade
Valores e princípios gerais
Elementos que operacionalizam os valores
Sentimento de pertencimento
Fonte: elaborado pela autora
Estas categorias analíticas possibilitaram estabelecer um quadro teórico, “um
modo de compreender as coisas que dizemos e vemos e de agir no mundo. Consiste numa
estrutura de pensamento, de evidência, de ação, de interesses e de valores. Em resumo,
um quadro integra teoria, fatos, interesses e valores” (REIN, 1983, p.96).
Foi realizado um estudo de caso do arranjo produtivo local de Santa Rita do
Sapucaí, com abordagem qualitativa.
Localizado na Região Sul do Estado de Minas Gerais, o município possui renda
per capita 13% superior à média estadual e apenas 5% inferior à média nacional (ATLAS
DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, 2000) e uma população de 34.246
habitantes (IBGE, 2007). A região possui montanhas e vales que formam a Bacia do
Sapucaí, conhecida como Médio Sapucaí. É uma região bastante desenvolvida e com
considerável equilíbrio social (SOUZA, 2000). Está estrategicamente próxima dos centros de
149
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, sendo delimitada pelo eixo das rodovias
federais BR 459 (Poços de Caldas – Rio de Janeiro) e BR381 (São Paulo – Belo Horizonte)
(FIG.8).
Santa Rita do Sapucaí é conhecida como o "Vale da Eletrônica" por abrigar
mais de uma centena de empresas fabricantes de produtos eletrônicos, em particular
telecomunicações e informática. No entanto, é importante destacar que a maior parte da
empresas são micro ou pequenas e de capital nacional. A região possui uma base
tecnológica complexa, diversificada e com muitas sinergias tecnológicas. Há uma intensa
interação com as instituições locais de ensino, que confere um diferencial competitivo para
as empresas localizadas no município
105
.
Em 2008, teve início a criação do Pólo de Excelência em Eletrônica e
Telecomunicações em Santa Rita do Sapucaí, vinculado aos projetos estruturadores do
Governo do Estado de Minas Gerais. A criação do pólo simboliza o reconhecimento do
esforço dos diferentes atores do arranjo produtivo local, que aparece retratado da seguinte
maneira no discurso oficial:
Esse reconhecimento oficial, por parte das autoridades do Estado, é visto como
tributo ao senso de compromisso para com os objetivos estratégicos de Minas
Gerais e do país, à dedicação e à competência de professores, pesquisadores,
empreendedores e lideranças comunitárias que, unidos no propósito de conceber o
seu desenvolvimento local a partir de um projeto educacional de indiscutível
qualidade, realizaram uma das melhores experiências brasileiras de integração da
escola ao setor empresarial (MINUTA PROJETO PÓLO DE EXCELÊNCIA, 2007).
Ao longo dos últimos cinqüenta anos, a história desse município mostrou-se
peculiar e capaz de atrair a atenção dos pesquisadores. Como salienta Souza (2000), o
processo de desenvolvimento econômico e social foi desencadeado por um projeto local
assentado em um sistema de educação tecnológica, construído a partir de 1950. O percurso
de desenvolvimento da cidade envolve mitos e atores que se encontram envolvidos numa
complexa teia de relações.
A partir de 1950 a Região do Médio Sapucaí desenvolveu-se apoiada num
processo de industrialização ativo e diversificado, “conduzido, inicialmente, pela cidade de
Varginha, depois Pouso Alegre, Poços de Caldas e Itajubá e, mais recentemente, por Santa
Rita do Sapucaí e Extrema” (SOUZA,2000,p.14). Segundo o autor, o processo de
industrialização configura a região como um centro de produção e difusão de conhecimentos
tecnológicos aplicados em um pólo industrial diversificado, composto tanto de empresas
nacionais quanto multinacionais. Em Itajubá, destaca-se a existência de instituições de nível
superior de engenharia elétrica, mecânica e de produção; em Poços de Caldas, de
105
O histórico e os dados atuais do município serão abordados no item 6.1 da tese.
150
engenharia de mineração e, em Santa Rita de Sapucaí, de engenharia eletrônica e de
telecomunicações. A concentração de atividades tecnológicas na proximidade das BR 116,
381 e 479, a tornou conhecida como “uma rota tecnológica no âmbito de um projeto de
desenvolvimento regional integrado” (SOUZA, 2000, p.14) (FIG. 8).
FIGURA 8 - Localização do município de Santa Rita do Sapucaí
FONTE: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, 2009
A economia de Santa Rita do Sapucaí concentra-se principalmente nas
atividades agropecuárias (café, leite) e industriais (agropecuária e eletrônica) (IBGE, 2009).
A quase totalidade da produção agropecuária é comercializada pela Cooperativa Regional
Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí, fundada em 1957 e que possuia, no ano de 2000,
1500 associados. Fazendas de café circundam a cidade e chamam atenção para a história
singular do Vale da Eletrônica (FIG. 9).
FIGURA 9 - Visão parcial de Santa Rita de Sapucaí (ago/2009)
NOTA: foto da autora
151
Ao observar o emprego formal no município em 2008 (TAB.2), é possível
constatar que mais de 44 % dos empregos formais concentram-se na indústria de
transformação e que, dentre as ocupações com maiores estoques, destacam-se as de
montador de equipamentos eletrônicos e técnico eletrônico.
TABELA 3
-
Número de empregos formais em 31 de dezembro de 2008
Indicadores Masculino Feminino Total
Total das Atividades 6.097 3.974 10.071
Extrativa Mineral 47
17
64
Indústria de Transformação 2.667
1.807
4.474
Serviços Industriais de Utilidade Pública 0
0
0
Construção Civil 260
32
292
Comércio 759
617
1.376
Serviços 900
878
1.778
Administração Pública 279
463
742
Agropecuária 1.185
160
1.345
Idade de 16 a 24 anos 1.406 1.010 2.416
Ocupações com maiores estoques Masculino Feminino Total
CBO 621005 Trabalhador agropecuário
em geral
947
103
1.050
CBO 731150 Montador de equipamentos
eletrônicos
260
533
793
CBO 521110 Vendedor de comércio
varejista
247
411
658
CBO 411005 Auxiliar de escritório, em
geral
145
271
416
CBO 313215 Técnico eletrônico
298
54
352
Fonte: RAIS/2008 - MTE
No universo das firmas e dos demais atores localizados no arranjo produtivo de
Santa Rita do Sapucaí foi necessário estabelecer os critérios de seleção dos atores que
seriam estudados. Deve-se esclarecer que, diferentemente de uma pesquisa quantitativa,
numa pesquisa qualitativa o termo a ser adotado não é amostra, mas seleção:
Isto porque a amostragem carrega, inevitavelmente, conotações dos levantamentos
e pesquisa de opinião onde, a partir de uma amostra estatística sistemática da
população, os resultados podem ser generalizados dentro de limites específicos de
confiabilidade. Na pesquisa qualitativa, a seleção dos entrevistados não pode seguir
os procedimentos da pesquisa quantitativa (GASKELL, 2002, p.67).
Não se trata de contar opiniões ou pessoas, mas de explorar a variedade de
opiniões e de representações sobre o assunto. Parte-se do pressuposto de que existe um
número limitado de pontos de vista sobre qualquer assunto específico. Assim, deve-se levar
152
em consideração como o meio social pode ser segmentado em relação ao tema (GASKELL,
2002).
Para segmentar o meio social no APL de Santa Rita de Sapucaí foi utilizada
como referência a proposta de composição de um Cômite Gestor de um APL (FIG. 7).
FIGURA 7 - Sugestão para o modelo de governança de um arranjo produtivo local
FONTE: FIEMG, 2004, adaptado pela autora
Assim, podem ser identificados os seguintes atores:
(1) as firmas;
(2) as entidades de apoio;
(3) universidades e centros de pesquisa;
(4) associações e sindicatos;
(5) entidades financeiras;
(6) governo (federal, estadual e municipal).
No estudo de caso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas.
O emprego da entrevista qualitativa para mapear e compreender o mundo da vida
dos respondentes é o ponto de entrada para o cientista social que introduz, então,
esquemas interpretativos para compreender as narrativas dos atores em termos
mais conceituais e abstratos, muitas vezes em relação a outras observações. A
entrevista qualitativa, pois, fornece os dados básicos para o desenvolvimento e a
compreensão das relações entre os atores sociais e sua situação. O objetivo é uma
compreensão detalhada das crenças, atitudes, valores e motivações, em relação aos
comportamentos das pessoas em contextos sociais específicos
(GASKELL,2002,p.65)
Nesta pesquisa procurou-se compreender como um regime de informação foi
sendo configurado através dos valores e das atitudes dos diferentes atores. Se algumas
atitudes e ações podem ser levantadas pelo emprego de outros métodos - como a aplicação
de questionários ou de entrevista estruturada-, a identificação da motivação e dos valores
envolvidos é facilitada pelo emprego da entrevista semi-estruturada.
Governo
Federal
Governo
Estadual
Governo
Municipal
Empresas
do arranjo
produtivo
Entidades de apoio:
IEL,
SENAI,SEBRAE
Universidades e
Centros de
pesquisa
Associações e
Sindicatos
Entidades
Financeiras
COMITÊ
GESTOR
153
Ainda, segundo Rein (1983), as entrevistas permitem entrar em contato com as
experiências dos outros, propiciando aos pesquisadores a oportunidade de encontrar a
experiência e a estória das pessoas altamente engajadas na ação. É justamente a
experiência deles que provê a informação fundamental que irá estimular o pesquisador a
pensar em um novo quadro teórico. Embora as experiências individuais sejam únicas, as
representações da experiência não surgem de mentes individuais pois, em alguma medida,
elas são fruto de processos sociais.
A coleta dos dados da pesquisa ocorreu no período compreendido entre julho de
2008 e agosto de 2009, tendo sido utilizados vários recursos, tais como:
a) realização de trinta entrevistas
106
, cuja relação encontra-se no Apêndice A. Algumas
entrevistas ocorreram durante a visita a algumas empresas (Condupar, Linear e Líder) e
junto a membros da sociedade civil (Clube da Amizade e Associação dos Amigos de Santa
Rita do Sapucaí). Todas as entrevistas foram gravadas e duraram, em média, uma hora;
b) visitas técnicas a seis empresas (Condupar, Líder, Linear, Cirvale e STB), duas
incubadoras (Incubadora do Inatel e Incubadora Municipal) , três instituições de ensino (ETE,
INATEL e FAI), duas feiras (FIVEL e FAITEC)
107
, e ao Centro Empresarial Prefeito Paulo
Frederico Toledo.
c) participação e análise de observação no evento “1ª Participação Pública da Iniciativa de
Reforço da Competitividade de Eletrônica de Santa Rita do Sapucaí”, realizada pelo
SEBRAE Minas com a Consultoria Competitiveness;
d) troca de mensagens via correio-eletrônico;
e) análise de documentos (dados secundários, leis, regimentos, propostas, testamento).
No período em que a pesquisa foi realizada, o APL contava com cento e
quarenta e cinco empresas, segundo dados do Sindvel (SINDVEL, 2009). Markusen (2005)
destaca a importância de tratar a firma como um dos atores econômicos mais importantes
no desenvolvimento capitalista. Assim, foram entrevistados sete empresários, um diretor e
três gerentes de empresas do município, representando o conjunto de empresários da
região. A escolha contemplou os seguintes critérios:
a) tempo de existência: antigas, novas (mais e menos de 10 anos), incubadas ou em
processo de incubação;
b) atividades de inovação: desenvolvimento / não desenvolvimento de projetos em parceira;
que participam ou não de feiras e outros eventos;
c) filiação a entidades profissionais ou patronais;
106
As entrevistas foram realizadas com vinte e sete pessoas, sendo que dois foram entrevistados em dois
momentos distintos e houve um entrevistado que respondeu a dois tipos de entrevistas por ser tanto
empresário quanto vice-presidente do sindicato patronal.
107
As visitas foram realizadas, respectivamente, em 09 de agosto e em 23 de outubro de 2008
154
d) disponibilidade para participar das entrevistas.
A identificação das firmas pesquisadas, com uma breve caracterização da sua
atividade econômica, encontra-se no Quadro 16.
QUADRO 16 - Identificação das firmas pesquisadas
Firma
Caracterização
Entrevistados
Ativa Soluções
• Empresa nacional que já esteve incubada na incubadora do
INATEL
• Fundada em 2004
• Ramo de telecomunicações
• Mercado de destino da produção: nacional / internacional
• Número de empregados: dezoito
• 1 empresário
Biotron Medical
• Empresa incubada na incubadora municipal
• Fundada 2m 2007
• Ramo de equipamentos médicos
• 1 empresário
Cirvale Circuitos
Impressos Ltda
• Empresa nacional
• Ramo de eletrônica (fabricação de placas de circuito
impresso)
• Número de empregados: setenta
• 1 gerente
Condupar Minas
Condutores
Elétricos
• Empresa nacional, localizada no Centro Empresarial, e com
unidades em outro estado da federação
• Comprada em 2006
• Ramo de fabricação de chicotes para indústria
eletroeletrônica e automotiva
• Mercado de destino da produção: nacional
• Número de empregados: trinta e cinco
• 1 empresário
Líder Indústria
Eletrônica Ltda
• Empresa nacional, localizada no Centro Empresarial
• Fundada em 1987
• Ramo de segurança eletronica
• Mercado de destino da produção: nacional
• 1 gerente
Linear
Equipamentos
Eletrônicos S/A
• Empresa nacional
• Fundada em 1977
• Ramo de telecomunicações
• Mercado de destino da produção: nacional / internacional
• Número de empregados: trezentos
• 1 empresário
• 1 gerente
Leucotron Telecom
• Empresa nacional
• Fundada em 1983
• Ramo de telecomuncações
• Mercado de destino da produção: nacional / internacional
• Número de empregados: cento e setenta
• 1 empresário
Nibtec Inovações
• Empresa incubada na incubadora do INATEL
• Fundada em 2005
• Ramo de identificação por radiofrequência
• Mercado de destino da produção: nacional
• Número de empregados: dez
• 1 empresário
SMA Equipamentos
Eletrônicos
• Empresa nacional
• Fundada em 2005
• Ramo de equipamentos eletrônicos (fontes chaveadas,
nobreak, carga eletrônica)
• Mercado de destino da produção: regional / nacional
• Número de empregados: trinta
• 1 empresário
STB Superior
Technologies in
Broadcasting
• Empresa nacional vinculada a um conglomerado nacional
• Fundada em 2003
• Ramo de radiodifusão
• Mercado de destino da produção: nacional / internacional
• Número de empregados: sessenta e cinco
• 1 diretor
Total de entrevistas
7 empresários
1 diretor
3 gerentes
Fonte: dados da pesquisa de campo
155
Além dos empresários, foram entrevistados sete representantes das instituições
de ensino, três representantes de órgãos públicos municipais, e um representante de órgão
público estadual, dois representantes da sociedade civil organizada, um técnico e um
representante do sindicato de empresas e um técnico de uma entidade de apoio. A
identificação das instituições e de seus entrevistados encontra-se no Quadro 17.
QUADRO 17 - Identificação das instituições pesquisadas
Categoria
Instituições
Entrevistados
Entidades de apoio
• SEBRAE Minas • 1 analista
Instituições de
ensino técnico
• Escola Técnica de Eletrônica Francisco
Moreira da Cosa (ETE)
• 1 diretor-geral
• 1 professor responsável pelas
parcerias institucionais com
empresas
Instituições de
ensino superior
• Instituto Nacional de
Telecomunicações (INATEL) /
Fundação do Instituto Nacional de
Telecomunicações (FINATEL)
• 3 professores , 5 entrevistas
• 1 coordenador do Núcleo de
Empreendedorismo (incubadora de
empresas), 2 entrevistas
• 1 presidente da FINATEL
• Faculdade de Administração e
Informática (FAI)
• 1 professor e coordenador do Centro
de Desenvolvimento e Pesquisas
Associações e
sindicatos
• Sindicato das Indústrias de Aparelhos
Elétricos, Eletrônicos Similares do
Vale da Eletrônica (SINDVEL) /
Associação Industrial de Santa Rita do
Sapucaí
• 1 empresário e vice-presidente da
instituição
• 1 secretária executiva
• Clube Feminino da Amizade • 1 membro e 1ª Secretária
• Associação dos Amigos de Santa Rita
do Sapucaí
• 1 membro e ex-vice-presidente
Governo estadual
• Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
• 1 assessor responsável pelo APL de
Santa Rita do Sapucaí
Governo municipal
• Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação
• 1 secretário municipal (que também é
professor do INATEL)
• 1 diretora do Programa Municipal de
Incubação
• 1 gerente do Condomínio Municipal
de Empresas Rui Brandão
Total de entrevistas
19
Fonte: dados da pesquisa de campo
Deve-se destacar que, durante o período da pesquisa, também foi mantido
contato com a FAPEMIG e com a FIEMG. O acesso às empresas e demais órgãos públicos
e organizações locais se deu por meio de indicações de professores das universidades,
gerentes das incubadoras locais, sindicato patronal e de empresários.
No planejamento das entrevistas semi-estruturadas usou-se como referência o
questionário aplicado pelo Instituto Euvaldo Lodi (FIEMG, 2004), que permitiu um
diagnóstico do APL de Santa Rita do Sapucaí e também o Manual de Bogotá (RECYT; OEC,
2001).
Foi elaborado um modelo de entrevista para cada tipo de ator, de forma a
identificar aspectos específicos. No bloco de “Identificação do entrevistado” buscou-se
156
caracterizar cada ator e a história da instituição pesquisada. Nos blocos “Relações formais
com outros atores” e “Relações informais com outros atores” foram incluídas questões que
abordam a interação entre os atores, o compartilhamento de informação e deconhecimento,
as categorias analíticas utilizadas na pesquisa, o conhecimento de políticas (regras, normas,
ações) específicas para o desenvolvimento da capacidade inovativa na região; o
conhecimento, o uso e o desenvolvimento de serviços, mecanismos e instrumentos formais
de sustentação das práticas inter-organizacionais de disseminação e compartilhamento de
conhecimento; a existência de um vocabulário comum e de valores e metas compartilhadas.
No modelo utilizado para as firmas foram incluídos blocos de questões com perguntas sobre
as atividades produtivas, a qualificação e a capacitação de pessoal e atividades inovativas.
Po rmeio das entrevistas foi possível resgatar a história dos atores envolvidos, suas crenças,
valores e suas impressões sobre os assuntos abordados. Novas questões foram elaboradas
e novas perspectivas se abriram para a análise dos temas abordados.
Os modelos
encontram-se nos Apêndices B a G. No relato dos resultados da pesquisa foi preservada a
identificação dos entrevistados que foram, aleatoriamente, nomeados como entrevistados A
a Z, assim como foi mantida a maneira/linguagem original dos discursos, que não foram
editados.
157
6 Apresentação e análise dos resultados
Investigar a dinâmica das interações em um APL revelou-se uma tarefa
extremamente complexa, como já havia sinalizado Conti (2005). Não há como analisar as
ações da firma de forma isolada, pois elas também são fruto das relações que existem no
APL. A compreensão da forma como se estabelecem determinadas situações é influenciada
pelo contexto sócio-cultural onde elas ocorrem. A fim de facilitar a compreensão do modo
como um regime de informação local foi sendo construído no APL estudado, as categorias
de análise foram reestruturadas.
Inicialmente são identificados os atores locais próprios do município, ou seja,
que se originaram a partir de uma série de negociações e articulações locais. É neles que
está centrado o foco desta pesquisa. O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), além do Governo Federal, Estadual e
Municipal, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX)
108
,
instituições de fomento, como BDMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (FAPEMIG) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), e o Serviço Brasileiro de
Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE) da Microregião de Santa Rita do Sapucaí
proporcionam ao APL capacitação para o desenvolvimento da região em termos reais.
Reconhece-se como fundamental a atuação deles para a consolidação e estruturação das
ações inscritas no território, e que conferem ao APL um caráter de participação e ação
coletivas.
Depois são analisadas as formas de interação das firmas com atores locais,
especificamente com outras firmas, com as instituições de ensino e com o sindicato patronal.
A análise dá-se colocando as firmas como elemento central, de acordo com a importância
atribuída a elas na análise dos processos inovativos (MARKUSEN, 2005). Entende-se que a
análise da interação com os demais atores - de atuação regional ou nacional, é mediada
pelas ações e políticas que estes implementam e, portanto, devem ser lidas a partir do
processo de construção dessas mesmas ações e políticas. Deve-se ressaltar que aqui
interessam mais os mecanismos de mediação para a construção das políticas do que a
análise das políticas propriamente ditas. Como já foi dito na metodologia, busca-se explorar
a variedade de posições e de representações sobre o assunto (GASKELL, 2002).
Finalmente são abordados os elementos que se combinam para constituir o
substrato cultural do APL e dos valores que permeiam a ação dos atores locais, pois
O desenvolvimento desse município não foi um desenvolvimento desencarnado e
nem teve como característica a neutralidade de um projeto burocrático. Ele foi
108
Organização diretamente ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
158
gestado no sonho e na utopia de visionários idealistas como Sinhá Moreira (Luzia
Rennó Moreira), fundadora da ETE, José Nogueira Leite, fundados do Inatel, Paulo
Frederico de Toledo que implantou o PTSRS, e tantos outros, muitos anônimos e
nem lembrados (SOUZA, 2000, p.6)
Ou ainda,
quem olha de fora a obra pronta dirá: “Milagre!”[...] Em milagre só acredita quem
quer ou quem cruza os braços e fica esperando acontecer. O suposto milagre
ocorrido nas últimas décadas em Santa Rita do Sapucaí tem nome: educação. E um
sobrenome: trabalho, visão, firmeza, persistência e convicção. É uma história
plausível, que pode ser contada (INATEL, 2002, p.15)
6.1 Identificação dos atores locais
Na época de realização da pesquisa, período compreendido entre 2008 e 2009,
a cidade de Santa Rita do Sapucaí possuía um grande número de atores diretamente
envolvidos com a consolidação do APL, mas a impossibilidade de escutar a todos, conduziu
à necessidade de fazer uma seleção daqueles que seriam entrevistados e identificados: a
escola técnica de eletrônica; duas instituições educacionais de nível superior e a incubadora
de uma delas; um sindicato patronal; duas associações civis; três órgãos do poder público
municipal; e as firmas, que não serão identificadas nem caracterizadas individualmente, mas
no seu conjunto, pois se entende que, mais interessante do que as características
individuais, interessa a representação do todo.
6.1.1 A Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE)
No seu nascedouro, a história do Vale da Eletrônica está ligada à atuação de
Sinhá Moreira, considerada como visionária em sua época (APÊNDICE H) e cuja atuação foi
fundamental para a a criação da Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa
(ETE). Inspirada pelo prenúncio do papel da eletrônica na economia mundial, Sinhá Moreira
usou seu poder político e econômico para inaugurar um projeto pioneiro na América Latina:
a fundação, na década de 1950, da primeira escola técnica de eletrônica do Brasil, a Escola
Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE).
Para dar sustentação ao projeto técnico-didático, contou com o apoio do Prof.
José Nogueira Leite
109
e dos jesuítas, indo até o Provincial daquela Ordem. O Padre
Provincial Gonzales Cutre designou o Padre Alexandre Caballero Y Garcia Barba e foram
iniciados os trabalhos. Foram consultados professores do Instituto Eletrotécnico de Itajubá,
do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, em São José dos Campos, e das Escolas Federais
de Engenharia do Rio de Janeiro (FONTES, 2007).
109
Professor de Itajubá, cidade próxima a Santa Rita do Sapucaí.
159
[...] elaborou a proposta educacional do curso apoiada no conceito de escola de
tempo integral, facilitada pela estrutura de residência estudantil no campus e
conduzida pelos padres jesuítas que aliariam a formação humanística geral à
formação técnica (Souza, 2000, p.69)
Em 17 de dezembro de 1958, o Presidente Juscelino Kubitschek assinou o
decreto 44.450 criando cursos técnicos de eletrônica no país. A forma pensada para
viabilizar a escola era por meio da criação de uma fundação dirigida pelos jesuítas. Em 11
de outubro de 1958, a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira
110
- entidade mantenedora
da escola, recebeu sua base jurídica, tendo sido reconhecida como de utilidade pública pelo
município de Santa Rita do Sapucaí em dezembro do mesmo ano. Sinhá Moreira era sua
fundadora e presidente e o presidente do Conselho Curador era seu cunhado, Olavo Bilac
Pinto.
Para construção das dependências da escola, Sinhá Moreira recorreu ao
Ministro de Educação do Governo Juscelino Kubitschek, Clóvis Salgado, e propôs o
seguinte acordo: ela doaria o terreno, o governo construiria o prédio e a Fundação ficaria
responsável pela manutenção da escola. A ETE iniciou as suas atividades em março de
1959.
Segundo um dos entrevistados, “o projeto de educação técnico-profissional da
ETE foi o fenômeno seminal que engendrou toda uma estrutura de relações sociais que
acabam depois se desdobrando em outros fenômenos” (ENTREVISTADO B).
O processo de criação da ETE evidencia o forte vínculo existente entre a
instituição de ensino e empresas e órgãos públicos, tanto no que se refere à doação de
equipamentos para os laboratórios quanto à concessão de bolsas de estudos e contratação
dos alunos
111
. Nos seus primeiros quatro anos de funcionamento tudo na escola era feito
com os recursos de Sinhá Moreira, desde o aluguel de equipamentos até o pagamento de
professores (FONTES, 2007). A ETE permitiu o florescimento de uma cultura de ensino
técnico profissional. Mas dirigida a que mercado? O Entrevistado B esclarece que a
formação dos técnicos em eletrônica não era dirigida ao mercado local. No final da década
de 1950 as indústrias de eletrônica, montadoras de televisão, estavam chegando ao Brasil,
juntamente com a indústria automobilística. A montagem e a manutenção de aparelhos era
realizada com técnicos e era justamente este o foco da escola: formar técnicos de qualidade.
Em 1963 ocorreu a formatura da primeira turma de alunos da ETE, em evento
solene, que contou com a presença do Ministro da Cultura, Clóvis Salgado, com oferta de
emprego para todos, feita pela CEMIG (FONTES, 2007).
110
Dona Mindoca Rennó Moreira era Maria Palma Rennó Moreira, mãe de Sinhá Moreira
111
ELETROBRÁS, IBM, CEMIG dentre outras (FONTES,2007).
160
No mesmo ano, Sinha Moreira faleceu antes de presenciar a solenidade de
formatura da primeira turma,.Deixou os recursos necessários para que a escola continuasse
em seu detalhado testamento:
Menciono em especial, a Companhia de Jesus, que foi o meu amparo e guia em
horas de grande emoção [...] souberam se impõr ao meu coração pelos seus
elevados pensamentos, seus benéficos trabalhos espirituais e educacionais. A eles
Santa Rita do Sapucaí deve grandes e imorredouras obras. E eu, ao lhes passar o
comando do que possuo, deixo confiante e feliz esta vida, sabendo que eles saberão
fazer frutificar nossas obras e engrandecer nossa cidade (MOREIRA,1963)
Nele seus bens são divididos entre familiares e a Fundação Dona Mindoca
Rennó Moreira, além de haver uma série de doações a outras pessoas. Mas, principalmente,
são definidos os rumos da gestão futura da Fundação:
O cargo de Presidente deverá ser ocupado pelo Provincial dos Jesuítas de Minas
Gerais ou por algum outro Padre Jesuíta por ele indicado. Outros cargos da
Fundação deverão ser preenchidos por Padres da Companhia de Jesus [...] Dela, no
entanto, deve fazer parte, sempre que possível, membros das Famílias Moreira e
Rennó, os quais devem ser consultados nas deliberações a serem tomadas
(MOREIRA, 1963, p.1).
Até hoje a composição do Conselho da Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira
segue as recomendações expressas no testamento de Sinhá Moreira englobando, além dos
padres jesuítas e de um representante da familia Rennó, membros do empresariado local,
do poder público, das demais instituições de ensino superior, muitos deles ex-alunos da
própria escola (ENTREVISTADO A).
A cidade procura homenagear de diversas maneiras aqueles que tiveram papel
significativo para estabelecer as bases do que hoje é conhecido como Vale da Eletrônica. A
principal avenida da cidade recebeu o nome de Av. Sinhá Moreira (FIG.10) e é onde se
localiza a ETE. Na praça principal da cidade, a Praça Santa Rita, há um monumento em
homenagem a Francisco Moreira da Costa, bem defronte à casa onde viveu Sinhá Moreira,
e que hoje, está reformada, pintada de amarelo e ainda pertencente à família (FIG. 11).
161
FIGURA 10 - Avenida Sinhá Moreira
NOTA: foto da autora
FIGURA 11 - Praça Santa Rita
NOTA: foto da autora
A ETE possui 120 mil metros quadrados de área, sendo 24 mil deles de área
construída e um total de 13 laboratórios (FIG.12). Significativa é a frase que se insere nos
seus folders de divulgação - “Eternamente, o coração do Vale” - e que reforçam o importante
papel desempenhado por esta escola. A experiência de fundação da ETE estimulou a
criação de outros projetos educacionais na cidade.
FIGURA 12 - Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa
NOTA: foto da autora
162
6.1.2 O Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL)
O Prof. José Nogueira Leite apresentou à Sociedade dos Amigos de Santa Rita
do Sapucaí o projeto original de criação de um curso operacional de engenharia de
telecomunicações, durante uma reunião ocorrida em 3 de julho de 1964 (INATEL, 2002). O
projeto, originalmente concebido para Itajubá, encontrou diversas dificuldades para sua
implantação naquela cidade. Tendo recebido apoio da Sociedade, foi criada uma comissão
para viabilizar o projeto, incluindo o Padre José Carlos de Lima Vaz, diretor e representante
da ETE, com a primeira missão de ganhar o apoio e colaboração da Fundação Dona
Mindoca Rennó Moreira. Além do Prof. Nogueira Leite, participaram do projeto original
(pedagógico, científico e administrativo) os professores Fredmarck Gonçalves Leão e
Fernando José Costanti
112
, o advogado Joaquim Inácio de Andrade Moreira e o empresário
Lauro Zaroni, estes últimos membros da Sociedade dos Amigos de Santa Rita. O projeto foi,
na verdade,
a feliz conjugação de vários rumos, que foram aos poucos convergindo, até
ganharem a forma de um amplo processo coletivo, com o empenho de todos –
pessoas, instituições, a sociedade em geral – e com um propósito eminentemente
político, no sentido de que visava beneficiar a polis, para além das individualidades
(INATEL, 2002, p.18-19).
Em 28 de outubro de 1964, o General Taunay Coelho dos Reis, representando o
presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações, visitou a cidade para conhecer
melhor o projeto. Logo após, o Prof. Nogueira Leite e os advogados Joaquim Inácio de
Andrade Moreira e José Caponi de Mello reuniram-se com o Deputado Federal Olavo Bilac
Pinto, em Brasília, para tratar de detalhes da criação do Instituto Nacional de
Telecomunicações - INATEL. E, assim, na 4ª Assembléia Geral Extraordinária da Fundação
Dona Mindoca Rennó Moreira, realizada em 3 de março de 1965, foi deliberada a criação do
INATEL (SOUZA, 2000; INATEL, 2002).
O INATEL foi criado com o apoio de um grupo de professores da Escola Federal
de Engenharia de Itajubá (EFEI), atual Universidedade Federal de Itajubá (UNIFEI), que já
davam aulas na ETE (ENTREVISTADO B). Um fator que contribuiu, indiretamente, para a
sua criação foi haver estudantes classificados no vestibular que não dispunham de vagas
em universidades brasileiras. Na época, o Ministério da Educação propôs uma verba
complementar para que as universidades aumentassem o número de vagas. A EFEI havia
criado o Instituto Eletrotécnico de Telecomunicações para viabilizar o Curso de Engenharia
Operacional. No entanto, o golpe militar de 1964 veio suspender estes projetos, colaborando
para que o projeto do Prof. Nogueira Leite fosse levado para Santa Rita do Sapucaí
(INATEL, 2002). O Entrevistado B atribui ao grupo de professores que elaborou o projeto do
112
Professores da Escola Federal de Engenharia de Itajubá (EFEI) (SOUZA,2002)
163
INATEL o pressentimento de duas coisas fenomenais: o crescimento da economia e a
importância da ampliação e atualização da planta telefônica do país,
[..] num regime político que demandava todos os instrumentos possíveis e
imagináveis de controle. Ora, o primeiro requisito de um sistema de controle é a
comunicação. E dentro do sistema de comunicação, o primeiro elemento que você
considera é a telefonia (ENTREVISTADO B)
A criação do INATEL se deu no mesmo ano em que foi criada a Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), em contexto onde desponta a importância do
setor de telecomunicações. A seguir, surgiram o Ministério das Comunicações (1967), o
sistema TELEBRÁS (1972), as empresas de telecomunicações em todos os estados
brasileiros e o CPqD (1976) (INATEL,2002).
No início os locais de instalação do curso foram improvisados. Os laboratórios do
INATEL usavam as instalações da ETE e do Tiro de Guerra
113
(INATEL, 2002; FONTES,
2007). Hoje, no entanto, o INATEL ocupa uma área de 75 mil m2 (FIG. 13) e oferece cursos
de graduação em Engenharia Elétrica (Eletrônica e Telecomunicações) e Engenharia da
Computação, cursos de especialização em Engenharia de Redes e Sistemas de
Telecomunicações, Engenharia Biomédica e Especialização em Sistemas de TV Digital
(primeiro curso lançado no país), além do Mestrado em Telecomunicações. A sua
mantenedora é a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL) criada em
1969 (INATEL, 2002).
Vinculado ao Núcleo de Empreendedorismo do INATEL, existe o Programa
Incubadora de Empresas e Projetos do INATEL, que tem capacidade para receber (incubar)
dez empresas. A incubadora fornece:
a) a infra-estrutura básica de uma empresa: sala,mobiliário básico, acesso a linhas
telefônicas e a internet, biblioteca especializada, videoteca, sala para cursos e treinamentos,
serviços de fax e de mensageiros
b) um programa de capacitação empresarial: cursos, consultoria, assessoria jurídica e
contábil, programas de marketing, laboratórios, participação em feiras, palestras e
seminários (INATEL, 2002).
A incubadora possui um gerente administrativo que coordena as suas atividades
e conta, permanentemente, com a orientação de professores do INATEL. Funciona em um
prédio, que teve 90% de suas instalações adaptadas para atender às necessidades da
incubadora, localizado no campus do INATEL. Há infra-estrutura para 11 empresas
incubadas, com 40m² para cada uma, com salas de reuniões, salas de treinamento, salas de
113
Espaço destinado ao exército nas cidades com menos de 100 mil habitantes e que, em Santa Rita do
Sapucaí, ficava em frente ao cemitério. Este fato levou os alunos a apelidarem o INATEL de “Túmulo
fora do Cemitério” (INATEL, 2002).
164
convivência, além do acesso aos laboratórios do INATEL. Em 2008, ela contabilizava trinta
e quatro empresas graduadas desde a sua criação, sendo que vinte e nove destas estavam
em pleno funcionamento, gerando aproximadamente 500 empregos diretos e 1000
empregos indiretos (ENTREVISTADO H).
FIGURA 13 - Instituto Nacional de Telecomunicações
NOTA: foto da autora
6.1.3 A Faculdade de Administração e Informática (FAI)
Ainda no final dos anos 1960, surge a idéia de criação da Faculdade de
Administração de Empresas de Santa Rita do Sapucaí, depois Faculdade de Administração
e Informática (FAI). A proposta é elaborada por professores do ensino médio que percebem
as evidências do desenvolvimento industrial às margens da rodovia BR 381 e a
possibilidade de dar continuidade ao projeto da Escola Técnica de Comércio
114
, que possuía
o curso técnico de Contabilidade (SOUZA, 2000). O projeto contou com a colaboração do
INATEL e com sugestões da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da
Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Contou ainda com a participação de um jesuíta
(Entrevistado A). Segundo Souza (2000), o Prof. Ramón Villar Paisal, jesuíta, estava em
repouso médico na cidade quando foi procurado pelos professores Francisco Ribeiro de
Magalhães e Antônio Teixeira dos Santos.
114
Mantida, naquela época, pela Fundação Educandário Santarritense (SOUZA, 2000)
165
Estava eu posto em sossego, quando me apareceram dois jovens professores que,
no meu íntimo, sonhavam angelicamente iludidos com seu projeto – pouco viável –
de criar uma Faculdade de Administração em Santa Rita.
Sempre pensei que é crime matar a ilusão de um jovem.
Santa Rita contava então com 12.000 almas e já possuía uma Escola Técnica de
Comércio, uma bela Escola Normal, o parâmetro nacional em Escola Técnica de
Eletrônica e o INATEL.
Caberia mais uma escola superior de Administração, em tão diminuta comunidade
notabilizada pela produção de café e leite e apenas três indústrias: sabão, latas e
curtume? É claro, Pouso Alegre e Itajubá ficavam ali perto, mas [...] (PAISAL, apud
SOUZA, 2000, p.114).
O Prof. Paisal aderiu ao projeto e tornou-se diretor da FAI por três mandatos,
até a criação do curso de Informática em 1978. Quando começou a funcionar, em 1971, o
curso de Administração contava com professores da FGV-SP e outros da região. O foco do
curso era a formação de administradores de grandes empresas, da região e do país,
fortemente influenciado pela FGV-SP (SOUZA, 2000). Só na década de 1980 é que o curso
de Administração volta-se para atender também à formação de administradores para as
MPMEs.
O curso de Tecnólogo em Processamento de Dados começou em 1978 num
momento em que era ainda um curso novo nos principais centros urbanos do país e “não
existia nenhum curso semelhante no interior do país” (SOUZA, 2000, p.116). Neste curso, a
maioria dos professores vinha de outras instituições que não eram da região, como o ITA e
a USP. Assim como ocorreu no curso de Administração, o seu enfoque era o de formar
profissionais para as grandes empresas. O curso de Tecnólogo em Processamento de
Dados foi substituído pelo curso de Ciência da Computação em 1998, e pelo curso de
Sistemas de Informação em 2003 (FAI, 2009). Atualmente os dois cursos possuem projetos
pedagógicos que também contemplam as necessidades das micro e pequenas empresas
locais.
A Faculdade de Administração e Informática de Santa Rita do Sapucaí (FAI)
(FIG.14) é mantida pela Fundação Educandário Santarritense e possui cursos de graduação
em Administração e Sistemas de Informação, e diversos cursos de especialização em
gestão, tecnologia e educação. A Fundação Educandário Santarritense também é a
mantenedora do Instituto Superior de Educação que oferece o curso superior de Pedagogia.
166
FIGURA 14 - Faculdade de Administração e Informática de Santa Rita do Sapucaí
NOTA: foto da autora
6.1.4 Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da
Eletrônica
A Associação Industrial de Santa Rita do Sapucaí foi criada em 1986, a partir da
iniciativa do empresário Cataldo Carlos Bruno Jr, então diretor-presidente da Real
Equipamentos de Segurança Ltda, e com o apoio da FIEMG. No site do Sindvel
115
está
descrito o processo de criação da associação, moldado a partir de reuniões informais dos
empresários, caracterizadas como almoços empresariais que, além dos empresários,
contavam com a presença de representantes do INATEL, da FAI e com o prefeito de então,
Paulo Frederico Toledo. Um dos entrevistados descreve como surgiu a Associação:
Por iniciativa de uma pessoa [...], um dia ele falou: vamos marcar um almoço, para a
gente almoçar e conversar sobre algumas coisas. Ah, vamos. Então marcamos um
almoço, fomos lá, conversamos e desse almoço surgiu da gente fazer outros
almoços, uma vez por mês a gente se reunia, discutia coisas de interesse e um belo
dia, surgiu a ideia: vamos fazer (ENTREVISTADO D).
Mas a criação da Associação dependia de uma negociação com a Associação
Comercial e Industrial existente na cidade, que também representava a indústria.
aí nós saímos do almoço e fomos lá [...] no comércio do que era presidente e
conversamos com ele: escuta, vamos fazer e tal...aí [...] acho que ele se sentiu
ameaçado, não sei o que que aconteceu e ele disse assim: olha se vocês querem
ter uma associação, uma parte comercial, montem a associação de vocês, porque
aqui não vai ter espaço. Aí, nós falamos tudo bem, mas acontece que pelo estatuto
115
http://www.fiemg.org.br/Default.aspx?tabid=9933
167
de vocês, é comercial e industrial, nós não podemos [...] ele falou: eu mexo no
estatuto aqui. Bom, você mexe no seu e nós fazemos o nosso e nós voltamos
(ENTREVISTADO D).
Feita a negociação, foi criada a Associação Industrial. No entanto, para interagir
melhor com a FIEMG era melhor que fosse um sindicato, pois este possuía direito a voto e,
portanto, conseguiria pleitear mais coisas.
Então nós montamos o sindicato. O que foi aceitartado foi que o presidente da
associação seria vice no sindicato, eu era o presidente e o vice da associação seria
o presidente, para não ficar uma pessoa cuidando das duas coisas. Só que nós
fizemos isso, quando foi no segundo presidente, segundo ou terceiro, [...] , o que era
presidente do sindicato renunciou e aí o presidente da associação era vice, ficou
sendo presidente aqui. E a partir daí ficou sendo sempre o mesmo o presidente dos
dois. (ENTREVISTADO D).
A criação do sindicato, em 1990, também foi negociada com o Sindicato
Estadual de Eletro-eletrônico
116
, que possui uma base estadual e que abriu mão de parte
dela para que o SINDVEL fosse criado (ENTREVISTADO G).
Observa-se um esvaziamento político da Associação, que não deixou de existir,
mas cuja atuação confunde-se com a do sindicato. Com relação à filiação, no sindicato
encontram-se apenas empresas de Santa Rita do Sapucaí, e na Associação participam
empresas de outras cidades e estados. Com isso, o Sindicato das Indústrias de Aparelhos
Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica – SINDVEL passa a coordenar as
ações do empresariado local.
O SINDVEL localiza-se no Centro Empresarial Prefeito Paulo Frederico Toledo.
6.1.5 A Associação Sociedade dos Amigos de Santa Rita e o Clube Feminino da Amizade
Tanto a Associação Sociedade dos Amigos de Santa Rita quanto o Clube
Feminino da Amizade foram criados em 1963. A Sociedade dos Amigos de Santa Rita do
Sapucaí tem com objetivo social, definido no art. 2 do seu estatuto:
estimular e fomentar o bem geral da comunidade santarritense, como base de todo o
empreendimento digno, promovendo e apoiando:
o interesse por todos os acontecimentos que afetam ou possam afetar a vida da
comunidade e por todos os empreendimentos que resultam ou possam resultar em
progresso para o município [...] (SASRS, 1963)
A Sociedade empenhou-se em dotar a cidade com um desenvolvimento
educacional e econômico e participou ativamente da discussão e criação do INATEL e,
posteriormente, na estruturação jurídica do Inatel e da Finatel (INATEL, 2002)
O Clube Feminino da Amizade tem como objetivo “cooperar nos
empreendimentos de nosa gente, de batalhar pelas causas que engrandecessem nossa
116
Sindicato que é presidido por Robson Andrade, atual presidente da FIEMG
168
comunidade, de zelar pelas mais nobres tradições de nossa terra” (CFA, 2001) e, desde a
sua criação, reúne-se semanalmente.
Em sintonia com os seus objetivos traçados, tem colaborado com as atividades
sociais no município. São exemplos dessas ações: as recepções para autoridades em visita
ao INATEL, a ornamentação do salão da ETE na sua inauguração, a hospedagem de dois
professores vindos da França, no final da década de 1960; o alojamento para alunos na
casa de uma de suas associadas, com um valor simbólico como taxa de pagamento, ou de
forma gratuita - para os carentes, a doação de passagens para que um dos diretores do
INATEL fosse ao exterior conversar sobre problemas financeiros do INATEL (INATEL, 2002;
CLUBE FEMININO DA AMIZADE, 2001). Uma de suas associadas, a Sra. Maria Hespanha
Del Castillo, é considerada madrinha do Inatel (INATEL, 2002). O Clube Feminino da
Amizade possui um representante no Conselho da FINATEL (ENTREVISTADO M).
6.1.6 O Poder público municipal
Em 2005, foi criada a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação,
por meio da Lei Complementar Nº 58/2005, de 13 de outubro de 2005, tornando Santa Rita
do Sapucaí um dos únicos municípios brasileiros e ter uma secretaria específica para
ciência, tecnologia e inovação (ENTREVISTADO G). A criação de um órgão executivo
voltado a estas temáticas, num município que tem as suas origens vinculadas à
agropecuária (café e leite), é um fato representativo da importância crescente da eletrônica
para a região.
Em 2008, com a lei Complementar Nº 72/2008, de 01 de setembro de 2008, a
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação passou a ser denominada
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio. Esta alteração na
atribuição da Secretaria não foi discutida nas entrevistas realizadas, mas supõe-se ser
indicativa de alguma tensão no município. Também denota um possível atrelamento da
“ciência, tecnologia e inovação” à Indústria e ao Comércio, reforçando a prevalescência de
uma visão de mercado.
Tanto o atual Secretário, quanto o anterior, são professores do INATEL, que os
cedeu em tempo parcial para o exercício dessa função, ressaltando a importância dos
vínculos estratégicos entre as organizações públicas e educacionais na região. Cabe
esclarecer que este arranjo não é formalizado em contrato entre a Prefeitura e o INATEL.
Com a mudança de escopo da secretaria, esta passou a incorporar o Condomínio Municipal
de Empresas na sua estrutura organizacional, que até então era parte da estrutura
organizacional do Gabinete do Prefeito.
169
Além do condomínio de empresas, o município possui uma incubadora municipal,
ambos em sintonia com as diretrizes da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia,
Indústria e Comércio. A Secretaria ocupa um prédio vizinho à ETE, que abriga também
quatro módulos da incubadora municipal (FIG.15). A Incubadora Municipal de Santa Rita do
Sapucaí encontra-se ligada ao Programa Municipal de Incubação Avançada de Empresas
de Base Tecnológica – PROINTEC, iniciativa do Executivo Municipal, que entrou em
atividade em novembro de 1999. São objetivos do programa municipal: o incentivo ao
empreendedorismo local, o apoio à criação de empreendimentos inovadores e a
colaboração no desenvolvimento e consolidação de novos negócios.
FIGURA 15 - Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia, Indústria e Comércio
NOTA: foto da autora
FIGURA 16 - Incubadora Municipal de Empresas e
Sebrae
NOTA: foto da autora
Em 2008, a incubadora, que divide o prédio com o Sebrae e a Associação
Comercial (FIG. 16), tinha infra-estrutura para hospedar quatorze empreendimentos, sendo
dez na sede e quatro no prédio da Secretaria, anexo à ETE. Cada módulo possuía 33 m2 e,
além da infraestrutura, a incubadora oferece acesso a serviços de rede e telefonia,
treinamento, consultoria, acompanhamento mensal da evolução do empreendimento e
facilidades para participação em feiras e eventos. Desde a sua criação, até 2008, a
incubadora tinha tido dezessete empresas graduadas, das quais quatorze ainda
permaneciam na cidade. Em 2003, foi premiada pela ANPROTEC na categoria Melhor
Incubadora de Base Tecnológica. A sua ação é orientada, pois “é um programa, [...] está
ligado à Rede Mineira de Incubação, à ANPROTEC [...], tem toda uma orientação com o
SEBRAE, cursos, profissionalização, planos de negócios” (ENTREVISTADO J).
O Condomínio Municipal de Empresas Rui Brandão (CME) localiza-se num
terreno de 26.400 m², e seus galpões industriais ocupam área construída de 13.000,00 m²
170
de galpões industriais, e abriga 17 empresas. Criado pela Lei Complementar Municipal nº.
063/2006, de 09 de agosto de 2006 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 5.424/2006,
de 15 de setembro de 2006, tem por objetivo o fomento à instalação de indústrias e a
geração de empregos e renda no município. As áreas ou galpões são de uso temporário
regido por contrato de concessão de uso de espaço público celebrado entre os condôminos
e o Município de Santa Rita do Sapucaí (CME, 2008). Cabe às empresas o pagamento das
despesas referentes à manutenção das áreas de uso comum. Em 2008, estavam abrigadas
no Condomínio dezessete empresas.
Está em andamento a construção de um novo prédio, com 2.100,00 m² de área
construída, que abrigará, no mesmo terreno, a Incubadora Municipal de Empresas, com 20
módulos de incubação; o Gabinete da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria
e Comércio e o Sebrae. Estão previstos recursos para prover infraestrutura de apoio à
Incubadora e ao Condomínio, tais como salas de treinamento, de reuniões, para
atendimento de clientes e consultores. O projeto conta com o apoio da FAPEMIG e do
Governo de Estado.
6.1.7 Características das firmas de Santa Rita do Sapucaí
Duas pesquisas realizadas pela FIEMG e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), e
descritas nos relatórios da FIEMG (2004 e 2007)
117
, permitem traçar um perfil mais recente
do arranjo produtivo local de Santa Rita do Sapucaí.
O APL reúne indústrias de produtos elétricos e eletrônicos destacando-se os
destinados a:
(i) Telecomunicações: alarmes rastreadores para veículos, antenas para VHF/UHF/FM
e microondas, estabilizador de tensão, PABX digital para pequeno e médio porte
(ii) Informática: nobreak, estabilizador de tensão, acessórios para sistema VOIP;
(iii) Desenvolvimento de software: software embarcado, software de gestão (ERP);
(iv) Prestação de serviços: desenvolvimento de software e harware customizado.
A maior parte da empresas foi criada por profissionais formados ou vinculados
às instituições de ensino e pesquisa local. O relatório de 2004 registrava que, em sua
maioria, são empresas de capital nacional e de pequeno porte: 69,7% são microempresas,
22,4% são pequenas e 7,9% são médias. O relatório de 2007 mostra um amadurecimento
das empresas, com uma grande diminuição do número das micro (53,66%) e considerável
aumento das demais, sendo 32,93% pequenas, 10,98% médias e 2,43% grandes empresas.
117
A primeira pesquisa foi feita com 77 empresas e a segunda com 82 empresas.
171
A região possui uma base tecnológica complexa, diversificada e com muitas
sinergias tecnológicas que, em sua grande maioria encontra-se vinculado às subdivisões do
complexo eletrônico. Segundo dados apurados em 2007, estas empresas encontram-se
distribuídas entre telecomunicações (21,95%), eletroeletrônica (18,29%), segurança (12,20),
automação (10,98%) e tecnologia da informação (10,98%). O segmento de
telecomunicações enfrenta como desafios a tecnologia da TV digital (bem difundida no APL)
e a do rádio digital.
O principal mercado atendido pelas empresas continua sendo o do consumidor
final, que passou de 51,4% para 30%, percentual que agora se encontra próximo das
vendas para empresas da cadeia produtiva fora do APL. Este fato marca uma mudança no
perfil do APL, pois implica na desconcentração das vendas e na conquista de novos clientes
e mercados. As empresas com faturamento superior a R$10 milhões têm como clientes os
consumidores finais e empresas fora do APL. Apesar de algumas empresas do APL já
exportarem, principalmente para o Mercosul, o foco da maioria delas é o mercado interno. É
importante destacar que as pequenas empresas não se encontram vinculadas às empresas
líderes do setor ou a redes de suprimentos.
Em 2004, a produção não seriada e a feita sob encomenda correspondiam a
55% do total. Em 2007 aparece uma modificação no perfil da produção, com a diminuição
da produção por encomenda (40%) e o surgimento de séries de produção sem linha definida
(23,75%), retratando maior capacidade das empresas de se adequarem aos critérios dos
clientes.
Um aspecto importante refere-se à capacidade inovativa das empresas. A
FIEMG trabalha com o conceito de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), que difere
do conceito de pesquisa e desenvolvimento (P&D) adotado neste estudo. Assim, apresenta
uma elevada taxa de PD&I para as empresas do APL, onde 63% das empresas teriam
implementado alguma atividade dessa natureza.
Segundo os relatórios da FIEMG, 92% das empresas que fizeram o registro de
patente investiram em pesquisa no período compreendido pelos relatórios. No entanto,
durante a realização da pesquisa não foi possível obter, junto ao Sindvel ou à FIEMG, a
relação de produtos patenteados pelas firmas. A pesquisa direta nos registros do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI) encontrava-se fora do escopo desta pesquisa, por
isso não foi possível avaliar a capacidade inovativa direcionada a produtos das firmas.
Com relação à capacitação do pessoal empregado, 36% possuem ensino
fundamental completo, 39% o ensino fundamental completo e 12% o ensino superior
completo. As empresas compreendem a importância da necessidade de atualização
constante do conhecimento e reforçam esta situação investindo em treinamento técnico
172
(42,86%), treinamento em qualidade (17,14%) e em treinamento gerencial (14,29%). Os
investimentos em P&D e em capacitação apresentam-se como práticas importantes para o
desenvolvimento tecnológico da região.
As empresas com certificação ISO pularam de 16%, em 2004, para 22% em
2007. No entanto, os relatórios sugerem que ainda existe uma baixa utilização de
metodologias estabelecidas no mercado, como a do Project Management Institute - PMI,
utilizada para gestão de projetos e que é utlizada por apenas 12% das empresas.
Na gestão da produção, os relatórios sinalizam que a terceirização poderia ser
maior, especialmente nas fases de montagem de protótipo, lote piloto e montagem, inclusive
criando oportunidades para empresas incubadas. Todas as empresas, participantes das
pesquisas da FIEMG, possuem controle de qualidade ao longo de todo o processo produtivo,
da concepção ao acabamento final, ou em partes específicas.
Segundo dados da FIEMG, as empresas utilizam o boca a boca (31,71%) e a
participação em feiras e eventos do setor (30,49%) como principais canais para a divulgação
de seus produtos, o que evidencia a preferência por canais com menor grau de formalidade.
Em 2004, apenas 48% das empresas realizava pesquisas de mercado. O último relatório
apresenta a participação das empresas em missões empresariais e em rodadas de negócio,
para identificar parceiras e abrir novos mercados, como fruto do trabalho desenvolvido pelo
sindicato de empresas da região.
A redução do ICMS foi relatada como um benefício importante para a fixação
das empresas na localidade. O Entrevistado Q comentou que chegou a mudar a sede da
empresa para a Bahia, só retornando para a cidade quando houve redução do ICMS,
negociada com o INDI. Ainda segundo dados da FIEMG, quase metade delas faz uso de
algum benefício fiscal.
A relação das empresas pesquisadas neste estudo encontra-se no Quadro 16.
Muitos dos dados levantados nas empresas serão evidenciados e ilustrados a seguir ao
serem abordadas as interações entre os diferentes atores locais.
Souza (2000) enfatiza que o desenvolvimento econômico e social do município
deve-se à base educacional instalada no município e que “as propostas educacionais para a
formação profissional das escolas são os canais privilegiados das novas relações e
interações entre escola, empresa e comunidade (SOUZA, 2000, p.22).
A intenção de contar um breve histórico dessas organizações baseia-se na
constatação de que cada uma delas tem construído a sua identidade institucional com base
em diversas formas de interação com os diferentes atores do APL. Analisando os dados
percebe-se que para a criação da ETE são articuladas várias parcerias e elas vão se
solidificando e se institucionalizando. Na criação do INATEL, a Sociedade dos Amigos de
173
Santa Rita do Sapucaí e a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, mantenedora da ETE,
possuem um papel de destaque. O INATEL colabora na criação da FAI e, posteriormente,
as duas instituições de ensino superior vão compor o Conselho da ETE. O Clube Feminino
da Amizade é membro do conselho da FINATEL. Representantes do INATEL e da FAI
participam das discussões iniciais, almoços empresariais, para a criação da Associação
Industrial. Percebe-se uma teia de relações que, aos poucos, vai sinalizando a existência de
uma rede de redes na localidade com múltiplos pontos de contato.
6.2 Interação entre os atores locais
A interação dos atores ocorre por meio de relações informais e / ou informais,
mediadas pelo uso de diferentes serviços, mecanismos, canais e instrumentos
informacionais. Não há como separar as interações dos suportes que a sustentam, por isso
são analisados conjuntamente.
6.2.1 Interação empresa-empresa
Pode-se começar a análise com um olhar no modo de gestão da produção. O
APL apresenta um alto nível de especialização das funções produtivas e, por outro lado,
uma variedade muito grande dessa especialização, o que possibilita o parcelamento da
atividade produtiva entre as firmas. Apesar do principal insumo utilizado pela indústria de
eletroeletrônica ser importado, o restante dos insumos pode ser encontrado localmente. As
firmas possuem diversas alternativas para organizar o seu sistema de produção e de se
relacionar com os seus fornecedores.
Esse é um dos segredos das empresas de Santa Rita para sobreviver e ficarem
competitivas no mercado. Terceirizam boa parte da sua produção. Elas dominam o
desenvolvimento, a tecnologia, o suprimento, a compra de componentes de
qualidade. Entregam isso para um terceiro, que monta e testa, e recebem de volta.
Aí integram nas suas caixas, fazem o processo de teste chamado run in, por 24 a
48h, teste final, embalam e entregam. Então, essa é a maneira do pequeno ficar
competitivo, porque ele pode terceirizar uma boa parte e mesmo aí as verticais que
tem boa parte da produção toda dentro de casa, mas usam serigrafia, embalagem,
serviços de terceiros, transportes. Quando eu falo de 15 empresas envolvidas,
envolve toda a cadeia, né. O que faz realmente comprovar que nós somos um
cluster ou um APL (ENTREVISTADO G).
As empresas mais antigas e de tamanho médio costumam desenvolver
internamente a maior parte das atividades produtivas,
como ela começou, então, ela sempre criou tudo dela. Agora, por exemplo, nós
temos uma divisão de mecânica, que vamos expandir [...]. Não tem nenhuma
empresa de mecânica em Santa Rita do porte da nossa divisão de mecânica. [...].
Então, por isso que a gente não tem muita ligação com outras empresas
(ENTREVISTADO Q).
174
Nas empresas menores e, especialmente naquelas que passaram pelo processo
de incubação, a opção tem sido diferente para tirar proveito das externalidades econômicas
(CONTI, 2005).
Eu faço o layout do projeto, de circuito impresso, a gente manda para o fornecedor,
aí o que ele faz [...] é imprimir. A placa dele é personalizada para o meu produto.
Isso aí fechou. O trabalho dele é esse. Ele faz parte ou peças (ENTREVISTADO O)
“O negócio funciona aqui. Todo mundo têm uma estrutura bem enxuta e consegue
fazer o APL funcionar. Que é você fazer o desenvolvimento do produto, mas na hora
de produzir você compra a placa de um, manda montar a placa no outro, [...] e chega
o produto pronto em você. Todo mundo ganha nesta cadeia.” (ENTREVISTADO P).
A obtenção dessas externalidades ocorre também nas demais empresas
município, inclusive com relação aos clientes:
E os clientes também são os mesmos. Clientes da [...] também são clientes da [...],
que é concorrente nossa, e é cliente da [...], da [...], então são os mesmos clientes. E
isso facilita para eles também, pois eles vêem dentro de um pólo e levam variadas
tecnologias eletrônicas e distribuem no País todo (ENTREVISTADO S).
Como em toda cadeia produtiva, a escolha dos fornecedores é fundamental. O
APL possui um diferencial dado pela proximidade com os fornecedores:
A gente tem um privilégio enorme. [...] A grande dificuldade de você achar esses
produtos eletrônicos, são os fornecedores. É mais difícil achar fornecedores do que
clientes [...] Você tem que trabalhar na questão de fornecedor, batalhar novas
tecnologias, aqui no caso nosso, se a gente não tiver nenhum problema, a gente vai
direto no fornecedor, a gente fala da necessidade nossa, ele bola o projeto, já
desenvolve a solução e entrega o produto integrado (ENTREVISTADO O).
Estas experiências enquadram-se no conceito de eficiência coletiva passiva,
desenvolvido por Nadvi, por retratarem ganhos que decorrem da especialização de trabalho
das firmas os quais ocasionam a especialização no uso dos recursos produtivos,
decorrentes do parcelamento das tarefas, e ganhos de escala e de escopo. Os relatórios da
FIEMG (2004, 2007) retratam um indício de mudança na forma de organização da produção
decorrente da diminuição da produção por encomenda e o incremento de séries de
produção sem linha definida. Isto requer o desenvolvimento de uma maior qualificação
técnica e gerencial para lidar um uma produção mais flexível.
Começam também as experiências de desenvolvimento conjunto de produtos:
[..] esse que a gente estava falando [...], nós vamos fazer em parceria com (outras
empresas), com a supervisão do INATEL e, financiado ainda, com incentivo
governamental, da FINEP Nós propomos, fizemos o projeto, procuramos essas
empresas, com o know how delas. Desenvolvimento de projetos, dentro da
habilidade de cada uma, visando otimizar o processo [...] Juntar as competências
para a gente gerar um produto (ENTREVISTADO O).
Estas práticas sinalizam um processo de aprendizado cumulativo, que destaca o
aprender interagindo (TIGRE, 2006), uma forma participativa de construção coletiva de um
produto. Também sinaliza que a inovação utiliza um modelo de elo de cadeia (VIOTTI;
MACEDO, 2004), com a pesquisa orientada pelo mercado para que o produto venha a ser
produzido e comercializado.
175
Vamos conhecendo distribuidor, fornecedor e tendo relacionamento com pessoal,
com a equipe, conhecer o pessoal que a gente pode confiar na empresa. Conhecer
competências. Para assim, quando nós chegarmos com produtos mais elaborados,
nós já temos um know how de desenvolvimento de produto. Esse princípio de
aprendizagem mesmo (ENTREVISTADO O).
O know-how trazido pelas firmas parceiras pode provocar o surgimento de um
novo know-how relativo ao desenvolvimento das habilidades necessárias para a
combinação de conhecimentos especializados. Como afirmam Lundvall e Johnson (2001),
saber quem sabe o que e quem sabe fazer o que, potencializa as redes de conhecimento
existentes em ambientes inovativos.
As relações horizontais no APL incluem também o empréstimo de equipamentos,
materiais, componentes. “Sempre tem ajuda. Se precisar de alguma coisa grita. [...] Ei tô
precisando de uma ferramenta, tô precisando de um aplicador, alguém tem? Você tem, não
tem? Eu empresto” (ENTREVISTADO Z). E mesmo empréstimo de funcionários: “Hoje em
Santa Rita é muito comum as empresas trocaram experiências, trocarem componentes. Ah,
o meu acabou, você tem, você me empresta, ferramentas, até pessoas. Isso é muito
comum” (ENTREVISTADO G).
Alguns sugerem que as listas de fornecedores podem ser compartilhadas,
repetindo outras experiências de troca de informações entre as firmas (GITAHY et al,1997).
Isso aí acontece muito. Isso é igual à política da boa vizinhança. E por estar na
incubadora, isso acontece muito mais. É muito mais intenso, inclusive. [...] Se
precisar de algum componente é só nos procurar. Já faz parte do processo de
negociação. Se você está desenvolvendo, você nem se lembra da Casa Miranda.
Lembra tal empresa tem, tal empresa tem. Já lembra a relação de pessoas e
empresas que trabalham com aquilo, com aquela linha de componentes. Isso que é
mais bacana. Pega informações, e quando você liga lá, me passa informação de tal
fornecedor, ele passa cinco ou seis já homologados, garantidos, passa o nome do
contato, do cliente, comercialização. Então já tem um ganho enorme nesse processo
(ENTREVISTADO O).
Deve-se destacar que muitos destes enlaces são informais, ou seja, não são
regidos por um contrato. Percebe-se a existência de spill-overs (TIGRE, 2006), nas áreas
tecnológicas e comerciais. O Entrevistado N, abaixo, é um empresário que já passou por
uma experiência de incubação, que não foi bem sucedida, mas abriu uma nova empresa. Já
o Entrevistado S é empregado de uma empresa do município na qual o primeiro já havia
trabalhado.
Recebi várias propostas de emprego para trabalhar em São Paulo, em Goiânia [...],
ganhando um salário até muito bem pelas condições técnicas que eu tinha, porém
eu resolvi abrir a empresa, [...], eu já tinha uma bagagem muito grande de outras
empresas em que trabalhei. Trabalhei na [...], que é uma empresa hoje que já está
bem estabelecida, [...] prestei serviço para [...]. Então o que acontece é que devido a
essa experiência que tinha, eu resolvi abrir a empresa (ENTREVISTADO N).
Santa Rita é uma cidade de 30 mil habitantes, com uma mão de obra especializada,
[...], por ser um município pequeno, todo mundo conhece todo mundo. Então às
vezes você está dentro de um departamento de uma empresa, você que trabalha
numa área de compras e eu também trabalho numa área de compras numa outra
empresa, às vezes a gente é até vizinho. Eu já trabalhei na [..], e hoje estou aqui na
176
[...], são concorrentes. É uma comunicação muito bacana. [...] Isso é um fator, que
ajuda muito, você conhece a pessoa, a pessoa te conhece, então tem uma certa
confiança, a não, o cara vai estar sempre aqui com a gente, ele ajuda, a gente pode
precisar, a gente pode pedir ele, é uma verdadeira troca (ENTREVISTADO S).
Pelos relatos percebe-se uma grande informalidade nas trocas de informações e
de recursos: uma política da boa vizinhança, como nomeia um dos entrevistados. Este
entusiasmo de um empreendedor incubado não parece ser unânime.
Por isso que eu falo, não existe muito essa parceria dentro do ramo que você fabrica.
Agora, o relacionamento com as demais empresas é maravilhoso, o relacionamento
com empresas fornecedoras, com empresas das outras áreas (ENTREVISTADO R).
Este relato é um indício de que as relações de cooperação coexistem com a
competição entre as firmas e podem dificultar outras formas de cooperação:
O SINDVEL tem tentado junto com a FIEMG fazer um projeto que se chama projeto
Comprador [...] para que a gente possa comprar em grandes quantidades. E você
sabe que comprando em grandes quantidades, você consegue baratear o custo.
Esse projeto não caminha, não consegue, não sei por que. Ele caminha em outras
áreas (ENTREVISTADO R).
Isto pode estar ligado à própria estrutura do APL, que possui uma rede de
produção especializada na qual a grande maioria das atividades empresariais é
complementar. As firmas concorrem na obtenção da matéria prima e na obtenção de mão
de obra. Para grande parte delas pode-se afirmar que:
Eles perceberam que este fenômeno local, que este tipo de concorrência era
diferenciado. Eles não são concorrentes, são concorrentes aqui em Santa Rita na
mão de obra, são concorrentes eventualmente, mas não são concorrentes na
matéria prima. E nem são concorrentes no mercado, porque o mercado é muito
amplo. No mercado eles se complementam, eles se apóiam. Esse foi o grande
fenômeno (ENTREVISTADO B).
Evidências de uma rivalidade cordial (PUTNAM, 1996) imposta pela
imprevisibilidade dada pela inovação também podem detectadas.
Ai você pega uma [...] e uma [...], são concorrentes diretas, [...], mas para que haver
uma briga interna. O mercado está ai, aberto para todo mundo, é muito grande esse
mercado. [...] então ao invés de haver esse atrito, não, elas se juntam. [...] Agora
sempre tem, se você atacar um cliente do outro aí, a coisa complica. Ai começa a
embolar um pouco o meio de campo (ENTREVISTADO S).
Mas também remete à discussão sobre a confiança entre os atores locais.
Já tentaram fazer uma cooperação formal de compras pela FIEMG, pelo Sindicato.
Na minha opinião, não foi para frente. Não ouço mais falar disso. Venda conjunta, só
quando você tem muita afinidade com uma empresa. Isso não acontece muito não.
Mas o que acontece é muita troca de informação, do tipo, cara que trabalha [...] é
primo do meu amigo. Aí eu converso com ele e pego os clientes que ele tem,
entendeu. Todo mundo conhece os clientes de todo mundo, entendeu? Aí acaba
chegando os produtos no mesmo lugar (ENTREVISTADO P).
Com relação às relações entre os atores pode-se indagar sobre a possibilidade
de haver algum indicativo da importância das relações face a face, segundo Storper e
Venables (2005). Ao observar o perfil dos empreendedores do município, Pereira (2001)
constata que ele é jovem, com boa formação técnica na área e não é necessariamente da
177
região. Isto foi comprovado pela pesquisa, que constatou que a maior parte das empresas
entrevistadas foi criada por profissionais formados ou vinculados às instituições de ensino e
pesquisa local . Ao indagar como é a relação entre os empresários, um deles explica:
bem pacífica, [...] porque tem que ter essa troca de experiência com o pessoal para
saber que o que que está acontecendo dentro a empresa dele, às vezes pode estar
acontecendo dentro da nossa própria empresa. Uma experiência que ele teve lá, se
a gente trocar informações, opa, eu não vou cometer o mesmo erro que o fulano de
tal da empresa tal fez. [..] Você tem que ter uma certa afinidade e a maioria dos
empresários, pelo próprio nível de sociedade, pela própria convivência do dia a dia,
pela vida deles serem muito parecidas, acabam se encontrando por aí e alguns
criam certas afinidades e outros não. E nada mais simples do que estar trocando
essas informações (ENTREVISTADO N).
O conceito de reciprocidade também é útil. Ele estaria associado a uma troca de
bens tangíveis e inserido num processo onde os atores adquirem a confiança gradualmente
(MASKELL apud ALBAGLI; MACIEL, 2003).
Matéria prima basicamente com é tudo área de eletrônica, os componentes,
similaridades da matéria prima são quase as mesmas, as vezes você tem um
estoque baixo, devido a uma venda que você fez não tem tempo hábil para buscar
esse material e repor seu estoque. Então o que a gente faz aqui: a gente tem
contato com muita empresa, [...],há sim uma interação legal. Eles têm uma
necessidade às vezes e eles procuram a [...] , e a empresa [...]faz empréstimo para
ele da matéria prima até que ele receba o material dele e possa devolver para gente.
E vice versa. [...] Eu creio que isso acontece basicamente com todas as empresas
(ENTREVISTADO S).
A confiança também está vinculada a situações mais informais. O Bar do Ubá é
um ponto de encontro informal dos empresários. Outro momento são as feiras e viagens a
trabalho:
Geralmente nas festas que o SINDIVEL faz aqui, em feiras e viagens que a gente vai.
O SINDIVEL reúne muitas empresas para expor na feira. Aí você conhece dez,
quinze empresas que estão expondo na feira também. É igual fazer uma viagem
junto com todo mundo, a gente acaba ficando amigo. E já perguntaram isso outra
vez também, a gente troca muita informação de empresa, de cliente, de mercado
(ENTREVISTADO P).
Sobre a feira industrial [...], acho que é um ponto importante de reunião dos nossos
empresários, divide stands e intensificam essa relação, essa troca, isso é muito
importante também (ENTREVISTADO E).
O que parece configurar-se como um quesito de pertencimento a um grupo não
é a naturalidade (nascimento no município), mas o fato de pertencer ao grupo de pessoas
de alguma forma envolvidas com o tema da eletrônica. O pertencimento é validado por
relações de confiança que se constroem a partir de relações pessoais e se solidificam nas
relações de trabalho.
Isso foi um fato verídico. A minha noiva trabalha numa outra empresa de
equipamentos [...] Ela está com o cliente dela que é lá do Rio de Janeiro [...] e foram
almoçar. Eu fui ao restaurante e até chegar na mesa [...] Você gasta mais tempo
nesse processo, do que comendo. [..] Você vai perguntando, você encontra todo
mundo, fala assim: “o tal equipamento, quando você for em tal lugar, eu tô
precisando disso assim, tô com tal dúvida. Você vai gerando um círculo que é
impossível afastar. [...]Aí cabe a você fazer um bom trabalho para que você seja
aceito nesse círculo e o pessoal se lembre de você [...] Já aconteceu fato da pessoa
sair da outra empresa e vir aqui e prestar um serviço para nós e não cobrar nada, ou
178
fazer uma transferência de tecnologia, que seria uma consultoria sem cobrar nada
(ENTREVISTADO O).
Esta confiança estende-se aos contratos e relações formais entre as firmas na
avaliação de possíveis parcerias:
Você tem que conhecer a competência do seu parceiro, que não adianta nada ser
seu amigo e não ser um cara competente. Tem que conhecer a competência da
empresa, com trabalhos anteriores e tudo mais. E ter confiança na pessoa também.
Não adianta você fazer negócio e ninguém responder. Porque empresas são
pessoas, se você não tiver confiança na pessoa não dá certo (ENTREVISTADO D).
Para entender a dinâmica dessa intensa interação entre os empresários locais
pode ser resumida na compreensão do que faz com que eles fixem-se na cidade, que foi
muito bem sintetizada na fala de um deles:
Quais as vantagens da empresa localizada aqui em Santa Rita? São todas, porque,
hoje se eu precisar de uma caixa de papelão para fazer, hoje em dia eu tenho
empresas que fornecem aqui, se eu precisar de um serviço de montagem, tá dentro
de Santa Rita, se eu precisar de um serviço mais apurado de desenvolvimento, eu
encontro dentro de Santa Rita. Outra coisa, a proximidade com os principais pólos
do Brasil, que é São Paulo, Rio de Janeiro, o próprio estado que está crescendo
agora muito, que é Goiás, o próprio Sul também está próximo da gente. Uma outra
coisa, o fato de ter o Inatel e a ETE que são os grandes fornecedores de mão de
obra, é uma vantagem imensa, porque tudo que nós produzimos hoje tem que ter
conhecimento técnico naquilo. [...] E hoje em Santa Rita, mesmo as pessoas que
não estão envolvidas na ETE, no Inatel, já têm esse conhecimento do chão de
fábrica, de experiências adquiridas, então esse conhecimento que a própria ETE e o
Inatel dá de base para os seus alunos, esses alunos vão, entre aspas,
contaminando o resto da população (ENTREVISTADO N).
Ele consegue sintetizar a maioria das categorias utilizadas nessa pesquisa para
a compreensão do APL, a começar pela importância das instituições de ensino, que será
abordada a seguir.
6.2.2 Interação empresa-escola: o círculo virtuoso
Como dito anteriormente, no APL de Santa Rita do Sapucaí o papel das
instituições de ensino tem sido fundamental, não apenas na formação de nível técnico e
superior de qualidade, mas também pela capacidade dessas instituições de interagirem com
empresas, locais e externas, e de promoverem um ambiente empreendedor. As ações
dessas instituições desdobraram-se em múltiplas frentes: na captura de oportunidades de
estágios e empregos para seus alunos; na obtenção de doações de equipamentos para os
laboratórios; na prestação de serviços; na criação de feiras tecnológicas; no empréstimo de
salas e equipamentos e na criação de incubadoras.
A relação de proximidade entre as instituições de ensino e as empresas é
percebida por muitos dos entrevistados como um círculo vicioso: as empresas demandam
pessoal qualificado, treinamento e novo conhecimento, e oferecem equipamentos para os
laboratórios, vagas de estágio e de emprego, bolsas de estudo. Isso representa tanto
desafio, de manterem-se atualizadas num segmento de rápida e constante evolução, quanto
179
oportunidade de melhorarem os projetos pedagógicos, de captarem recursos e de se
envolverem em atividades de pesquisa aplicada. A cultura de inovação então se manifesta
como um processo de troca, com negociação e influências dos grupos envolvidos
6.2.2.1 Interação das empresas com a Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da
Costa
Desde o seu surgimento, uma da formas de interação da ETE, com os
setores público e privado, deu-se por meio de doação de equipamentos. Segundo Fontes
(2007) e Souza (2000), antes do seu funcionamento, o Ministério da Cultura incluiu a
ETE na relação de empresas que receberiam doação de equipamentos importados do
Leste Europeu. A MISEREOR, instituição católica alemã, nessa ocasião fez uma vultosa
doação que possibilitou a aquisição de equipamentos da Siemens, Rodhe, PEK e de
outros fornecedores. No seu primeiro ano de funcionamento, a escola recebeu doações
das Forças Armadas, destacando-se dentre elas a de um radar vindo do Ministério da
Marinha. A Eletrobrás forneceu recursos para a aquisição de material, livros técnicos e
para a concessão de bolsas de estudo. Nos anos seguintes, CESP, INPE, Standard
Electrica, FURNAS e Rede Globo constaram da lista de doadores de equipamentos.
Até hoje, uma das maneiras utilizadas pela ETE para atualizar seus
laboratórios é o recebimento de doação de equipamentos. Como a maioria das
empresas do município é formada por ex-alunos da escola, isso facilita o contato com as
empresas e a obtenção dessas doações (ENTREVISTADO F). Os laboratórios
atualizados são utilizados para a promoção de treinamentos solicitados pelas empresas,
alugados para a realização de ensaios ou testes de protótipos, emprestados a
microempresas que estão começando e ainda não possuem equipamento sofisticado, e
até mesmo para outras instituições
O INATEL agora vai alugar o laboratório de automação da Escola, para dar um
treinamento para um grupo de professores de Angola. Então, a ETE tem esse
tipo de parceria [...] o aluguel é só para a manutenção do laboratório, da
estrutura. Se a empresa que tem essa visão e tem a necessidade de fazer algum
teste, a escola concede um espaço para fazer. E também aluga determinados
tipos de equipamentos que podem sair da escola, através de contratos, para
micro e pequenas empresas que estão começando, até terem auto-sustentação
e adquirirem o equipamento (ENTREVISTADO F).
A Linear utilizou as instalações e equipamentos da ETE no início do seu
funcionamento, assim como muitas outras. A infra-estrutura da escola também é utlizada por
outros atores locais, como o SEBRAE, para a promoção de palestras e eventos. Mas não
são apenas equipamentos e instalações que são compartilhados. A troca de informações
acontece a todo instante. Muitos professores do INATEL também são professores na ETE.
180
As conversas ocorrem nos eventos, no barzinho, num ambiente descontraído
(ENTREVISTADO F).
Outro elemento de destaque na ETE são os estágios e empregos de seus alunos.
Ao relatar a postura de Sinhá Moreira em relação aos alunos da ETE, o Prof. Kallás, em
depoimento registra
Ela era orgulhosa, tinha absoluta consciência de que estava trabalhando o futuro.
Encarnando o poder, revelava enorme capacidade para operá-lo. Colocou em um
ônibus os alunos das primeiras turmas da Escola Técnica de Eletrônica e levou o
pessoal para a IBM, em São Paulo. Ao chegar àquela empresa, disse: - “Eu vim aqui
trazer estes rapazes para vocês conhecerem os profissionais que estamos formando
lá em Santa Rita do Sapucaí”. Resultado, parte dos rapazes ficou por lá [...] Eu
estava começando a minha carreira na IBM. O pessoal me ligou e disse: -“A Sinhá
Moreira veio aqui e deu um show. Trouxe um bando de garotos e você precisava ver
a qualidade deles [...]”. Eu tinha entrado na IBM em 1960. Pois bem, de 1961 até
quando eu voltei para Santa Rita, no final dos anos 80, todos os anos a IBM vinha
recrutar técnicos de manutenção na escola de Sinhá Moreira” (KALLÁS, apud
INATEL, 2002, p.21-22).
Em 2008, dos 177 alunos nos cursos diurnos e noturnos da ETE, 90% estava
fazendo estágio, e 50 a 60% deles estavam em condições de serem absorvidos no emprego.
Segundo o Entrevistado F, “com o pé no chão, nós não estamos dando conta das vagas
oferecidas”.
Como eles têm muita prática, muita técnica, essas firmas adoram receber nossos
alunos. Então, praticamente os alunos que saem daqui têm emprego garantido.
Assim tem sido historicamente. Então isso também é um chamariz para a entrada de
novos alunos [...], um círculo [virtuoso] (ENTREVISTADO A).
Diferentemente do que havia sido imaginado quando da fundação da ETE, na
época da pesquisa, a maioria dos alunos e ex-alunos já eram absorvidos pelas empresas da
cidade, em função do desenvolvimento do APL. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro,
Belo Horizonte, Uberlândia e outras cidades da região, como Pouso Alegre, Itajubá e Poços
de Caldas, também foram citadas.
Segundo SOUZA (2002), em 1996, foi criado o Centro de Desenvolvimento da
ETE (CEDEN-ETE), voltado para a prestação de serviços nas áreas de Eletrônica e
Telecomunicações desenvolvimento de projetos, treinamentos, manutenção e consultoria,
especialmente em Sistemas Digitais. Iniciou as atividades em 1997 e, além do
desenvolvimento de projetos para clientes externos, faz a manutenção dos equipamentos
digitais da ETE, oferece suporte aos projetos dos estudantes para a PROJETE e às
atividades didáticas dos laboratórios da escola. Possui um Núcleo Incubador de novas
empresas que, além do local, oferece equipamentos, laboratórios e componentes de seu
almoxarifado, em forma de empréstimo.
181
6.2.2.2 Interação das empresas com o Instituto Nacional de Telecomunicações e sua
incubadora
A prestação de serviços pelas instituições de ensino encontra-se fortemente
vinculada à capacitação e treinamento e ao desenvolvimento de projetos. Este enfoque
revelou-se cedo no INATEL que, em 1985, criou o Centro de desenvolvimento de
Tecnologia do Inatel (CEDETEC) em parceria com a Agência de Cooperação Técnica, órgão
ligado ao governo brasileiro, para a oferta de treinamento empresarial (INATEL, 2002). Hoje
transformado em Centro de Desenvolvimento de Educação Continuada, tem sido um
elemento importante para a compreensão da interação do INATEL com o setor empresarial
nacional. Além da oferta de cursos de aperfeiçoamento e atualização nas áreas de
Eletrônica, Telecomunicações, Informática, Gerência de Negócios e Qualidade, por meio do
CEDETEC estabelecem-se consultorias e prestação de serviços.
“De fato, a estreita relação do INATEL com alunos e alunas egressos e a prestação
de serviço do CEDETEC têm sido um dos principais facilitadores e possibilitadores
de signficativa interação da instituição acadêmica com o setor empresarial” (SOUZA,
2000, p.99).
Em 1991, foi criado o órgão Projetos e Desenvolvimento (PRODEP), de caráter
científico–administrativo, com a incumbência mais ampla de gerenciar todos os contratos de
desenvolvimento de pesquisas e prestação de serviços do INATEL. Posteriormente, em
2001, ocorreu uma entralização dos centros de prestação de serviços no Competence
Center, que conta com uma equipe de especialistas para o desenvolvimento de projetos
(hardware e software). Souza (2000) argumenta que a disseminação de conhecimentos
produzidos, retrabalhados e assimilados pelo Competence Center ocorre por meio dos
estágios de alunos no centro e da participação de professores nos projetos ali
desenvolvidos, mas também salienta que este número é baixo. Além disso, o autor levanta a
questão do órgão manter uma relação mais próxima com grandes empresas multinacionais
do que com as pequenas e micro empresas da região, causando um certo desconforto,
porque um dos seus papéis fundamentais é também produzir o desenvolvimento e a
sustentação da região.
O INATEL possui um longo histórico de convênios com empresas e órgãos
públicos. Em 1968, um convênio do MEC com o governo da Hungria resultou em um aporte
de UU$ 700mil em equipamentos para o INATEL (INATEL, 2002). Em 1969, foi firmado um
convênio com a Ericsson que previa a concessão de bolsas de aperfeiçoamento na Suécia
para o aluno que se destacasse. Essa parceria prosseguiu ao longo do tempo. Em 1990, a
Ericsson doou uma central telefônica ao INATEL para ensino e pesquisa. Nos anos 2000, a
empresa viabilizou o financiamento do programa de mestrado ao alavancar recursos para a
182
montagem dos laboratórios e para a adequação da biblioteca. Nos dois primeiros anos de
funcionamento do programa de mestrado, a empresa foi responsável pelo pagamento
integral do salário dos professores. Em 2002, bancava 39 bolsas de pós-graduação e 23
bolsas-auxílio (INATEL, 2002). Outros convênios significativos realizados com empresas e
com o setor público foram: Telemig S.A. (1974); Governo do Estado de Minas Gerais para a
implantação da retransmissão do sinal de televisão para o Sul do Estado (1976),
considerado a primeira grande parceria do INATEL como prestador de serviço e que
contribuiu para o surgimento da Linear; Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás
- CPqD (1986); Banco do Brasil (1987); IBM (1991); Embratel (1995); Nortel Networks
(1999); Benchmark Electronics (2001). O INATEL também firmou convênio com as
universidades de Ciências Aplicadas de Esslingen, na Alemanha, Green River Community
College, nos Estados Unidos, e com a Universidade Tecnológica de Compiégne, na França
(INATEL, 2002).
O INATEL passa por uma reformulação na sua estrutura em 1998. A partir daí,
cria núcleos de apoio às atividades acadêmicas, dentre ele o Núcleo de Empreendedorismo
(NEMP), em 1999, e o Centro de Informações Científicas e Tecnológicas (CICT), em 2001,
em parceria com a Motorola do Brasil. O Programa Incubadora de Empresas e Projetos do
INATEL encontra-se vinculado ao Núcleo de Empreendedorismo. Uma prática usual
desenvolvida pela incubadora é a extensão da oferta de cursos e seminários ao restante da
comunidade do INATEL e da cidade. Além disso, a incubadora faz a orientação técnica da
Incubadora Municipal de Santa Rita do Sapucaí, em regime de convênio.
“O vitorioso Programa de Incubação de Empresas e Projetos é resultado de uma das
mais expressivas experiências de integração da escola ao setor produtivo, por meio
da formação de engenheiros empreendedores e de ações voltadas para o estímulo à
ampliação e à consolidação do Pólo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí”. (INATEL,
2002, p.101).
Vários entrevistados relataram que as atividades de incubação começaram de
maneira informal, na década de 1980 até 1992, quando o INATEL cedia salas, laboratórios e
equipamentos para alunos que tivessem alguma idéia e pretendessem desenvolver algum
projeto, independente das condições de comercialização posteriores. Naquele momento não
havia nenhum conteúdo formal sobre empreendedorismo no conteúdo pedagógico do curso,
mas
Percebo que processo de, vamos chamar assim, de informalismo quase total [...] foi
muito importante para se criar a cultura empreendedora, tão importante, eu diria que
fundamental para o sucesso de qualquer incubadora. [...] existia uma postura dos
professores e da instituição, de auxiliar os alunos nesse sentido. Tinha mais uma
postura e uma motivação. De dar espaço para esses alunos realizarem seus sonhos,
seus projetos, sem saber ainda onde ia dar isso (ENTREVISTADO H).
A partir de 1992, deu-se início à formalização do processo de incubação com a
criação do programa Incubadora de Empresas e Projetos, com regulamento, área específica
183
para abrigar as empresas e um professor, em tempo parcial, para coordenar as atividades.
É partir do final de 1998 e início de 1999, que ocorre a fase de “profissionalismo total da
incubadora”, quando o INATEL inaugura o Núcleo de Empreendedorismo (Entrevistado H).
O então Diretor do INATEL, Prof. Pedro Sérgio Monti, volta de uma viagem ao exterior
convencido da importância de incorporar o empreendedorismo ao projeto pedagógico dos
cursos. Mas, como ressalta o Entrevistado H, isso vem “como um processo de melhoria
contínua”, pois “já tinha um histórico”, ótimas empresas já tinham sido criadas.
Surge a consciência da necessidade de construir parcerias estruturadas com
agências de fomento e outros parceiros importantes, evidenciando o que MarKusen (2003)
chama de intermediação entre as empresas incubadas e as agências de fomento e de
desenvolvimento local. A incubadora aproxima-se de parceiros como ANPROTEC, SEBRAE,
CNPQ, BDMG e SECTES MG.
A incubadora desenvolveu um modelo de gestão específico para gerenciar todas
as empresas incubadas e criou um sistema chamado PRONTO, em parceria com a FAI e o
SEBRAE. É um sistema de indicadores de desempenho utilizado para acompanhar as
metas da incubadora e que foi disponibilizado para todos os sistemas de incubação do país
(ENTREVISTADO H).
Os resultados obtidos pelo NEMP são expressivos. Segundo Souza (2000), em
uma divulgação interna, o NEMP apresentou os seguintes dados em 2000: das 128
empresas de Santa Rita do Sapucaí naquela época, 57 (45%) eram de base tecnológica; e
destas 56% pertenciam a alunos ou a ex-alunos do Inatel. Vários alunos egressos, em
algum momento da sua vida, desenvolviam atividades de docência em paralelo com
atividades empresariais (TAB. 4).
TABELA 4 - Número de docentes com atividades empresariais próprias, no Pólo Tecnológico de
Santa Rita do Sapucaí, em maio de 2000
Instituição Acadêmica
Número
de docentes
Número de docentes
empresários
%
Instituto Nacional de
Telecomunicações
54 03 5,5
Escola Técnica de Eletrônica 40 05 12,5
Faculdade de Administração e
Informática
30 03 10,0
Fonte: SOUZA, 2000, p.63
O relato de um empresário incubado retrata a importância da incubadora para o
êxito do seu negócio:
A minha empresa cometeu alguns erros estratégicos assim durante no início dela,
que eu acredito que se não fossem tomadom com todo aparato que tenho aqui na
incubadora, minha empresa já tinha morrido há um ano atrás, dois anos atrás. Tem
muito amparo de motivação do pessoal, consultoria tecnológica, consultoria em
184
gestão, consultoria em marketing, financeira, enfim. Eles têm um preço ínfimo para
você ficar aqui dentro. Sempre vem muita oportunidade aqui para dentro, vem muita
gente para conhecer, gera muito negócio também. Então foi fundamental estar
dentro da incubadora (ENTREVISTADO P).
Em 2001, a incubadora certificou-se pela Norma ISSO 9001/2000, sendo talvez
a única incubadora com essa certificação no país (INATEL, 2002; ENTREVISTADO H) e foi
uma das três finalistas do Prêmio “Inovação tecnológica Sebrae Minas”, em 2001 (INATEL,
2002). Em 2005, o INATEL foi duplamente premiado pela ANPROTEC, nas categorias
“Melhor programa de incubação orientado para o desenvolvimento de produtos intensivos
em tecnologia” com o Programa de Incubação de Empresas do INATEL e “Projeto de
Promoção da Cultura do Empreendedorismo Inovador” com o NEMP.
O número significativo de empresas que estão aqui no Vale, aqui no pólo, nasceu
em função deste estímulo, ou seja, criou-se uma cultura, criou-se um ambiente
favorável ao empreendedorismo. E isso deu certo, está dado certo e a expectativa é
que isso vá crescer. Até que recentemente, o governo federal através da FINEP,
selecionou a incubadora do INATEL para ser uma das âncoras do Projeto Prime
(Primeira empresa) e, no momento, 75 empresas estão sendo selecionadas,
empresas com menos de 1, 2 anos, para receber recursos do governo federal para
poder alavancar mais rapidamente essas empresas e dar condições para que elas
se desenvolvam. Isso está em execução, esse projeto, e a gente acredita que isso aí
vai ser uma alavanca muito grande (ENTREVISTADO X).
As novas iniciativas coexistem com as antigas práticas de empréstimo de
laboratório:
Acontece. No caso nosso, por ser um produto mais complexo, existe muito disso
também. Acho que muitas vezes a falha mais é nossa do que da instituição de
ensino. Se preferir pegar de um colega próximo aqui, que não está tão tecnológico
como a Universidade predispõe, mas é só chegar e falar com ele. Nunca obtive
nenhum impedimento. Pelo contrário, além de emprestar, eles querem saber o que
você está fazendo, o que eles podem fazer. Contribuir. Porque são pesquisadores,
tem equipamentos, tem os componentes lá. Para eles é bom saber que estão
contribuindo para ver um produto no mercado (ENTREVISTADO O).
E, também com as práticas de estágio, acompanhadas pelo Núcleo de Estágios
e Serviços Profissionais (NESP). A ampla utilização de estagiários formados pelas
istituições de ensino estimula o convívio entre eles no local de trabalho.
Então aqui é o departamento de projetos. Tenho engenheiros do INATEL,
engenheiros de outra faculdade, técnicos da Escola de Eletrônica. Tem estagiários,
que estão treinando aqui, estagiários de engenharia. Aqui são criados os produtos
de engenharia (ENTREVISTADO W).
6.2.2.3 Interação das empresas com a Faculdade de Administração e Informática
Os estágios assumem uma importante dimensão na interface com as empresas
locais e da região, chegando quase que a assumir o papel de um Balcão de Empregos.
“Vem para cá essa vaga e é divulgada para os alunos. Eles se candidatam, entram. E não é
só empresa de Santa Rita, é de Itajubá, Pouso Alegre, Cachoeira de Minas”
(ENTREVISTADO C). A oferta de vagas pelas empresas localizadas fora do município
185
ocorre porque os alunos, geralmente, são dessas cidades e, por meio da faculdade, fica
mais fácil divulgar a vaga.
A interação com as empresas locais foi favorecida com a criação do Centro
de Desenvolvimento e Pesquisa da FAI (CDP-FAI). Criado em 1991, originalmente para
desenvolver projetos internos à própria faculdade, teve a sua atuação expandida, em 1994,
para trabalhar com projetos de pesquisa e desenvolvimento. Os projetos internos aceitos
são desenvolvidos por grupos de trabalho formados por alunos, com os recursos disponíveis
no centro e, se necessário, são contratados consultores para situações específicas (SOUZA,
2000). Há também a prestação de serviços de consultorias informais pelos alunos em
empresas. A interação com as empresas locais ocorre por meio de atividades de
desenvolvimento de projetos, indicando um papel de intermediação entre as empresas e os
órgãos de fomento:
Nós estamos sempre trabalhando com as empresas, desenvolvendo produtos e
fazendo softwares, coisas desse tipo. E coisas que são bancadas por projetos que
as empresas idealizam. Elas idealizam e, em muitos casos, precisam de uma
instituição de ensino e pesquisa para apresentar a proposta. Elas trazem para a FAI
a proposta, que apresenta e depois coordena a execução do projeto
(ENTREVISTADO C).
Mas como revela o Entrevistado C, as práticas de interação com as empresas
foram planejadas, construídas.
Foi uma decisão nossa aqui da FAI de querer participar, de fazer parte, de estar
junto. Ainda não chegamos ao ponto ideal. Ainda existe uma ligação natural com a
ETE e o INATEL e não tão natural com a FAI. Mas a FAI vem se firmando em vários
pontos, não só na graduação. Agora também na pós-graduação. Então quem passa
aqui perto da FAI nos sábados, acha uma coisa estranha, porque sábado a cidade
está mais ou menos parada, e aqui perto da FAI tem 200 carros de alunos que vem
de tudo quanto é lugar fazer pós-graduação aqui. Então quem passa por aqui fala:
Opa, tem alguma coisa acontecendo aqui. Isso é todo sábado. Com isso a
Faculdade foi ganhando mais respeito, vamos dizer assim, se impondo mais
(ENTREVISTADO C).
Em 2000, a incubação de empresas e produtos, na FAI, era um programa ainda
informal e confundia-se com o próprio CDP-FAI (SOUZA, 2000, p.156), que também é
responsável pelo Núcleo de Informações Estratégicas do Arranjo Produtivo Eletroeletrônico
de Minas Gerais - Projeto Infovale, criado com o apoio da SECTES e da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE. Tem como objetivos o fornecimento de
informações estratégicas para as empresas e demais agentes esconômicos do APL; a
identificação de oportunidades de mercado eo suporte de informações para a geração de
projetos cooperados. O Projeto Infovale disponibiliza uma série de produtos informacionais,
tais como boletins de notícias, relatórios e análises setoriais, além de prover uma série de
serviços na área de inteligência competitiva.
A rigor, o núcleo de inteligência, não tem oficialmente esse nome, embora se
pratique essa inteligência, [...]embora trabalhássemos e monitorássemos
oportunidades e ameaças [..] E foi extremamente bem sucedido [...]Pode ter
186
ganhado prêmio nacional, mas nós sabemos que há muita coisa ainda, inclusive em
termos de reconhecimento das empresas (ENTREVISTADO U).
No ano de 2008, o projeto recebeu um prêmio nacional da Associação Brasileira
de Inteligência Competitiva – ABRAIC e tem se apresentado como modelo para a
organização, tratamento e geração de informações de inteligência competitiva em outros
APLS do Estado de Minas Gerais.
[...] Esse modelo foi copiado aí em outros programas no Projeto Estruturador da
Secretaria, pelo APL de Biotecnologia, pelo APL de Software, pelos pólos de
excelência. Hoje todos têm um núcleo de inteligência, foram baseados no modelo de
Santa Rita. Santa Rita é uma referência, ou inspiração, quer dizer que eles copiam
de Santa Rita, né? (ENTREVISTADO U).
As situações aqui descritas e analisadas apontam para alguns elementos
fundamentais para a configuração de um regime de informação. As experiências observadas
nas três instituições de ensino sinalizam para práticas formais e informais que foram
desenvolvidas ao longo dos anos e que têm marcado profundamente o contexto sócio-
cultural da cidade.
6.2.3 Interação empresa-sindicato
O SINDVEL tem construído uma ação marcante no município com uma série de
iniciativas. Ao analisar a relação de ações desenvolvidas em 2008, tem-se uma noção da
sua diversidade e do escopo. Algumas delas são:
a) estímulo à certificação das empresas: das 132 empresas existentes no município, 72
tinham certificação ISSO 9000 ;
b) apoio a 1300 projetos das feiras tecnológicas da FAI, ETE e INATEL
c) promoção de cursos e eventos em parceria com o SEBRAE e SESI;
d) iniciativas direcionadas à exportação, incluindo rodadas de negócio, implantação de
escritórios internacionais e a Missão Ásia;
e) divulgação das ações do SINDVEL em publicações e no site da organização;
f) Programa de Homologação/Certificação de Produtos do APL para mercados interno e
externo
g) Programa Qualificação de Fornecedores;
h) Implantação da Design House para apoio a Inovação do APL
i) Consolidação do Centro de Referência de Software Embarcado do APL em Parceria
com o Inatel
j) Participação em feiras nacionais e internacionais (SINDVEL,2008).
Muitas dessas ações são desenvolvidas em parceira com outras organizações,
como o SEBRAE, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior -
SECTES e a FIEMG. Algumas dessas ações adquirem uma dimensão estratégica, como o
187
do Centro de Referência de Software Embarcado e a criação da Design House. O Centro de
Referência de Software Embarcado insere-se dentro do Projeto Estruturador de APLs do
governo estadual, que será abordado na seção 6.3. Ele parte da percepção de que, no setor
eletroeletrônico, os produtos com maior valor agregado possuem um microprocessador e
que a funcionalidade deles “é dada por uma camada de software, do software que está
embarcado” (ENTREVISTADO U). Como
o Brasil não tem uma indústria de semicondutores, então, como nós não podemos,
digamos, apropriar uma inovação aqui dentro do Brasil, ou desenvolver uma
inovação dentro do hardware dos semicondutores, a gente optou por essa vertente
aí via software. E aí, nós começamos a descobrir algumas coisas interessantes do
tipo, eu posso desenvolver uma plataforma comum. Eu desenvolvo uma placa e o
que essa placa vai ser em termos de produto depende do software que eu vou
embarcar nela e com isso eu ganho em escala porque eu posso desenvolver na
empresa A, na empresa B e C, a mesma placa, e desenvolver uma escala disso
(ENTREVISTADO U).
Este projeto trabalha com o potencial de inovar na produção e na manutenção
de produtos eletrônicos.
E lá existem empresas especializadas para fazer montagem de placas, desenvolver
placas, etc, de circuito impresso, né? Tem empresa de circuito impresso, que faz a
inserção dos componentes, faz os testes de isso depois e tal, então com isso eu
posso ganhar em escala e com isso eu consigo mais uma vez diminuir custos e se
tornar mais competitivo tanto pela inovação como dentro da produção , eu consigo
diminuir os meus custos de produção, né, e posso ter logísticas diferenciadas em
termos de assistência técnica. Porque uma vez que eu tenha a mesma placa, um
pode [...] até lá no Pará, dois caras podem trocar a placa para fazer assistência, o
que não muda é o software, você baixa até da internet, quer dizer, começa um
pouco nessa vertente aí (ENTREVISTADO U).
O projeto de criação da Design House é um projeto avançado, direcionado a
tratar as questões apontadas em relação ao hardware dos produtos eletrônicos,
com recursos na ordem de mais de 1 milhão de reais, é um CAD especializado no
desenvolvimento de chips de circuitos integrados e de circuitos impressos [...] é o
único projeto de design house fora das universidades federais, que a gente tem
conhecimento no Brasil [...] feito com recurso da FAPEMIG (ENTREVISTADO U).
Destaca-se o pioneismo deste projeto no setor da eletrônica, no âmbito estadual.
Santa Rita saiu primeiro, já tem essa pessoa treinando, já foi para os Estados
Unidos e começam agora a trabalhar com as empresas no sentido de desenvolver
no limite um semicondutor que tenha utilização pelo maior número de empresas
dentro do APL, né? (ENTREVISTADO U)
Na Design House são definidos todos os requisitos de um semicondutor e o
software é enviado pela internet, para a
A empresa que monta ou que funde o semicondutor , faz isso, encapsula, testa e te
manda o chip já pronto, entendeu? Então, a engenharia do chip é toda feita em
Santa Rita, nós temos condições hoje de desenvolver isso lá. Nós temos também
uma indústria de semicondutores, que foi implantada, que foi transferida do Texas
para cá, para o Rio Grande do Sul ,está iniciando sua operação agora e que tem
condição também, de receber essas demandas e produzir os chips desenvolvidos”
(ENTREVISTADO U).
Ao possibilitar a integração com as iniciativas do Centro de referência em
Software Embarcado e da fábrica de semicondutores no sul do Brasil, este projeto abre uma
188
nova perspectiva para as empresas do setor de eletrônica brasileiro, especialmente as de
Santa Rita do Sapucaí.
A filiação do SINDVEL à FIEMG o inscreve na linha de atuação sindical da
FIEMG (ENTREVISTADO B), que tem trazido muito estímulo à busca de eficiência,
qualidade e competitividade.
Nós saímos de uma entidade muito local, percebemos que os negócios estavam fora
e nas parcerias, então, nos lançamos para o mundo. O SINDVEL é uma entidade
muito forte hoje, reconhecida nacionalmente e muito atuante (ENTREVISTADO G).
O SINDVEL acabou tomando a frente de alguns projetos, a gente tem a liderança
das indústrias aqui conosco, naturalmente porque elas são sindicalizadas. O
sindicato é um grande prestador de serviços, diferente de outros sindicatos que só
fazem final do ano, trabalhista, negociação, acordos, salários, faz isto também, o
foco maior nosso é prestação de serviços (ENTREVISTADO Y).
Aparece o cuidado com a gestão do próprio sindicado, o único sindicato patronal
a ter ISO 9000: “Trabalha-se para se ter a qualidade e o nosso objetivo é a excelência na
qualidade da prestação de serviço para o associado. E temos conseguido cumprir os nossos
índices” (ENTREVISTADO G).
O reconhecimento por parte dos filiados é significativo. Todos os empresários
entrevistados destacaram a importância do seu papel na conformação do APL.
É um sindicato muito ativo [...] ser tão ativo assim, ajuda muito, muito mesmo
(ENTREVISTADO P).
O SINDVEL tem um papel muito importante, sobretudo para as empresas menores,
não que a gente seja grande, mas nós temos como andar pelas próprias pernas [...].
Mas mesmo assim tem outros benefícios, e o SINDVEL faz esse papel, a gente tem
conseguido recurso para as empresas, tem muita empresa que implantou ISO 9000
através de um projeto do SINDVEL. Tem um papel bem importante
(ENTREVISTADO D).
Porque o SINDVEL, hoje em dia, é um órgão importantíssimo dentro de Santa Rita
[...] Hoje o SINDVEL oferece também de muito treinamento para as empresas. Por
exemplo, nós hoje em dia, graças ao SINDVEL, estamos com o sistema de
implantação da ISO aqui dentro. E isso só é possível porque o SINDVEL existe.
(ENTREVISTADO N).
A (parceria com ) FIEMG dá consultoria para que você melhore os seus
processos. Então eles colocam aqui dentro um auditor, um consultor, aliás,
e esse consultor faz um estudo da sua empresa, então ele determina os
pontos fracos, nós temos que investir aqui, nós temos que investir ali
(ENTREVISTADO R).
Este contato manifesta-se pela participação nos eventos e iniciativas promovidas
pelo SINDVEL, e
o contato é constante e é muito comum almoçar assim no mesmo restaurante e aí
você junta um, vem outro e acaba virando uma mesa de reunião assim quase que
diário isso acontece. É uma integração muito boa, entre os empresários.
(ENTREVISTADO G).
A filiação ao Sindicato ocorre por meio da publicação de editais, onde a empresa
manifesta a sua intenção de participar. Uma vez que a empresa confirme enquadrar-se na
189
indústria de eletrônica, “ele está automaticamente no Sindicato” (ENTREVISTADO G). Mas,
em alguns casos, esta filiação pode levar um certo tempo, como sinalizou um empresário
que teve três negativas colocadas por outros membros e levou dois anos para ter a sua
candidatura aceita:
a gente não sabe quem é porque isso não é divulgado. Ai, quando alguma pessoa
através de algum simples e-mail barra uma empresa, tem que esperar ter uma
assembléia geral, para fazer a votação disto ou daquilo. [...] Só que a assembléia
geral no SINDVEL, tem que ter quórum, e reunir empresário aqui em Santa Rita
para ter isso aí, é 2 anos. Um ano é só para votar coisas importantíssimas, entende?
(ENTREVISTADO N).
Por trás da fala aparece uma sugestão de retaliação por parte de um antigo
empregador que talvez não tenha ficado satisfeito com o spill-over ocorrido. Mais importante
do que possíveis conflitos pessoais é o receio de que a atual liderança do SINDVEL no APL
ocorra em função da personalidade ativa e forte do seu atual presidente do que de uma
ação articulada do empresariado. A fala seguinte retrata a visão que os empresários
possuem do atual presidente do sindicado:
E um cara atualizado, politicamente, tecnicamente. Ele também é empresário, ele
tem uma empresa aí, então é o camarada certo e é o camarada que as indústrias de
Santa Rita devem muito para ele, porque ele batalha pelas indústrias
(ENTREVISTADO R).
Este papel significativo do SINDVEL o qualifica como um dos nós intermediários
(CONTI, 2005) mais importantes do APL de Santa Rita do Sapucaí por possuir capacidade
de articulação interna e externa ao APL. Destacam-se neste contexto as ações de estímulo
à exportação que têm sido desenvolvidas pelo SINDVEL, com o apoio da FIEMG, do
SEBRAE, da SECTES e de outras, para promover a internacionalização do APL. Foram
criados escritórios internacionais em países da América Latina, no México e na China. Ao
falar do escritório criado em Montevidéu, o Entrevistado U esclarece:
Eles começam com o esforço de conversão dos manuais, de embalagem, de
produtos, de uma assistência técnica, na identificação de uma rede de distribuidores
[...]e até mesmo no processo de gestão, na contabilidade [...] passam a desenvolver
uma logística de atendimento (ENTREVISTADO U).
A Missão Ásia oferece a oportunidade das empresas iniciarem um tipo tímido de
ação conjunta. Caracteriza-se pela visita às feiras e pela criação de um escritório para
compras.
Nós juntamos empresários de Santa Rita pela mão e levamos para visitar as feiras
que acontecem em Taiwan, Hong Kong, na China, que são feiras de tecnologia e de
componentes que são extremamente importantes para os nossos associados.
Montaremos um escritório (na China) que vai ajudar os nossos associados a
comprar os seus componentes lá, porque hoje se ele não está comprando bem, ele
não está competitivo e não sobrevive no mercado competitivo no mercado que aí
está (ENTREVISTADO G).
O processo de internacionalização é percebido como tendo potencial para
promover a ação conjunta.
190
No processo de internacionalização, em participação em feiras internacionais, eles
começam a desenvolver uma estratégia de grupo, no processo de prospecção de
novos parceiros, um começa a comentar com o outro e também tem um BackOffice
oferecido pelo bureau lá de avaliação de risco comercial (ENTREVISTADO U).
O que poderia resgatar a iniciativa de compras futuras sob uma ótica de
cooperação: “eu acho que se conseguirmos o sucesso de várias empresas usarem, por que
não voltar com a ideia da compra coletiva? É uma boa oportunidade para voltar com isso”
(ENTREVISTADO G)
As tentativas de internacionalização são antigas e remontam a gestões
anteriores da FIEMG.
Levando o pessoal para feiras, para não vender nada, mas para aprender, para
saber pegar avião, para internacionalizar. [...]. Daí, nós viemos com alguns planos,
alguns trabalhos com o governo do Estado, com a FIEMG nas missões
internacionais e especificamente, quando surgiu a oportunidade da APEX, aí foi
onde a coisa deslanchou mesmo, porque a APEX tem todo um plano
(ENTREVISTADO G).
A vinculação à APEX, é avaliada como estratégica para o APL.
Você apresenta um projeto, onde você vai cumprir feiras, exposições, realmente
levar produto lá fora, capacitar o nosso programa, não fica só na promoção
comercial. Trabalha muito também a capacitação empresarial, onde aqui você
depois vai poder ver quais são as ações e estratégias desse nosso projeto de
internacionalização (ENTREVISTADO G).
Importa destacar a dimensão dessa vinculação tanto em função de perspectivas
futuras, mas também como a capacidade dela de inserir o APL em outras redes pela
participação do vice-presidente do sindicato nessas redes. O projeto PSI Eletrônicos Brasil,
é o único projeto apoiado pelo governo brasileiro, para inserção e incentivo à exportação
das micro e pequenas empresas de eletro-eletrônico no mercado internacional.
a mesma pessoa que cuida que é o vice-presidente da internacionalização do APL,
cuida também da internacionalização setorial dos eletro-eletrônicos aqui do Brasil. E
aí, você precisa entender o seguinte: as grandes empresas que estão em Manaus:
Sony, Sharp, Samsung, etc., essas são multinacionais, já estão internacionalizadas
no Brasil. Mas as empresas eletro-eletrônicas brasileiras, poucas estão em Manaus,
na Zona Franca. Eles têm uma PSI na APEX, então essa mesma pessoa cuida das
empresas de São Paulo, do Rio Grande do Sul [...], ele está virando uma referência
de internacionalização de produtos no setor eletro-eletrônico da indústria
genuinamente brasileira e que não tem só pequeninho não (ENTREVISTADO U).
Ao analisar as interações entre os atores locais - empresas, instituições de
ensino e o sindicato patronal-, fica evidente a riqueza da experiência de Santa Rita do
Sapucaí. Estas interações são intensas tanto para a criação de organizações, como para o
seu acompanhamento e gestão posteriores.
191
6.3 Ações direcionadas à inovação
Ao longo do tempo os atores presentes no APL desenvolveram um grande
número de ações para a promoção do arranjo produtivo local. Sem um modelo de
governança claramente definido, estas ações foram sendo coordenadas por diferentes
atores. Pretende-se destacar algumas delas para evidenciar a natureza das interações
existentes e uma característica muito particular do município: as principais ações carregam
uma assinatura coletiva, que ainda não qualifica uma ação conjunta pensada previamente,
mas denota uma preocupação na criação de uma identidade ao município e na importância
de coordenação das iniciativas, mesmo que a posteriori.
porque desse processo lá em Santa Rita, é um somatório, é uma
combinação de um conjunto de condições que faz com que Santa Rita
tenha uma musculatura diferenciada e não é tanto pela governança, isso
certamente não há, porque não existe um processo de governança como a
gente pode ver (ENTREVISTADO U).
O poder público municipal tem tido uma atuação inconstante ao longo do tempo,
revezando períodos de intensa interação com os atores locais envolvidos no APL, com
períodos de ausência. Uma das atuações mais marcantes da prefeitura foi a sua
participação na consolidação do Pólo de Eletrônica, que se constituiu numa iniciativa que
envolveu os diferentes atores do APL.
Para Demattos (1990),
Nem todo município pode se candidatar a abrigar um pólo uma vez que para isso
são exigidas condições muito difíceis de serem reunidas em um único espaço
geográfico e que, na maioria das vezes, não podem ser fornecidas pela ação do
Estado na forma cnvencional de incentivos creditícios e fiscais (DEMATTOS, 1990,
p.76-77).
Não se pretende aqui traçar um inventário das ações desenvolvidas no APL de Santa
Rita do Sapucaí, mas apenas sinalizar como se orientam as práticas dos atores locais.
6.3.1 A criação e consolidação do Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí
O Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (PTSRS) surge a partir de um
processo de industrialização apoiado e incentivado pelas instituições de ensino e pelo poder
público municipal, combinando idéias elaboradas nos laboratórios dessas instituições e nas
“rudimentares empresas de fundo de quintal” (SOUZA, 2000, p.21).
Diferentemente dos casos conhecidos até então, não é a industrialização que
provoca o surgimento de escolas técnicas ou universidades, mas é justamente a presença
de escolas técnicas que provoca a industrialização do município (SOUZA, 2000).
192
A partir do final da década de 1970, há o início de um movimento de incubação
(não induzido) de empresas na cidade, fruto da ação de grupos de alunos e ex-alunos do
INATEL e por professores da ETE e do INATEL. No entanto, esta incubação não decorria de
um programa ou projeto institucional, o que só veio surgir mais tarde, mas sim do acesso
aos laboratórios, aos professores, à bilbioteca e a equipamentos e da facilidade de troca de
experiências entre os empreendedores.
A primeira empresa de base tecnológica a instalar-se na empresa foi a Linear
Equipamentos Eletrônicos S.A., em 1978. A história de criação da Linear remete a um
convênio entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o INATEL para a retransmissão do
sinal de televisão para o sul do Estado. Um grupo de professores da ETE, também alunos e
ex-alunos do INATEL, montou a empresa com o objetivo de desenvolver retransmissores
para sinais de televisão, até então produtos importados pelo Brasil. A ETE cedeu as
instalações físicas, os equipamentos e os componentes eletrônicos. Um depoimento de um
dos fundadores da empresa, Carlos Alberto Fructuoso, relata este momento:
o INATEL nos deu um suporte muito bom. Porém, totalmente diferente do suporte
que dá hoje dentro das incubadoras, porque na época não existia a idéia de
incubadora. Então, que suporte que o INATEL nos deu? O INATEL tinha um contrato
de manutenção de um sistema de retransmissão de TV do Governo de Minas e nós,
que estamos na Linear hoje, éramos o grupo de pessoas que fazia esse trabalho. O
Instituto nos colocou frente a frente com a oportunidade de mercado. Nós tivemos
também muito apoio da escola de Eletrônica, que tinha na época um instrumental de
teste necessário para a realização desse serviço, equipamento que o INATEL não
possuía (FRUCTUOSO apud INATEL, 2002, p.59).
Criada dentro da ETE, a Linear é o primeiro caso de incubação de empresa por
uma escola (SOUZA, 2000). Este tipo de prática ocorreu com grande parte das empresas da
região (ENTREVISTADO I).
O início dos anos 1980 é marcado por um quadro de recessão econômica e de
retração no mercado de trabalho para os engenheiros. Algumas outras iniciativas de criação
de empresas já haviam surgido a partir de conversas entre estudantes, nas salas de aulas e
em outros espaços de convívio e da necessidade de criar um caminho alternativo ao do
emprego formal, num contexto de crise de mercado de trabalho.
Houve redução dos investimentos do governo num momento em que havia um alto
grau de estatização da economia. Todas as empresas telefônicas estaduais eram
estatizadas e pertenciam ao Estado. E aqui, em princípio, o objetivo do engenheiro
era ir para uma das teles. O mercado se fechou. Não havia oportunidade de
empregos. Eu suponho que eles tiveram opção [...] entre correr o risco do
desemprego nas cidades maiores, ou ficar aqui e tentar de alguma forma sobreviver
até a crise passar (ENTREVISTADO B).
Como destaca Souza (2000), por uma questão de sobrevivência, instaura-se uma
situação em que as escolas são impelidas a criar mercado de trabalho para seus alunos.
O que eles tinham para oferecer ao mercado? Um conhecimento técnico muito bom.
Mas eles não tinham como montar empresa. Não conheciam nada, não tinham
capital. Não tinham nada. Eles se organizaram para montar empresas prestadoras
193
de serviços aos grandes usuários de sistemas de telefonia e de televisão
(ENTREVISTADO B).
Em 1983, o pólo começa a ser efetivamente formado, quando outras empresas,
como a Leucotron Equipamentos Ltda, vieram juntar-se à Linear (DEMATTOS,1990).
A administração pública municipal também percebe neste movimento a
possibilidade de reter parte desses profissionais no município e de transformar a prática na
área pública municipal por meio da “substituição do assistencialismo - que transformava a
prefeitura em cabide de empregos e em posto de assistência social - pela criação e
estimulação de mecanismos de geração de emprego e renda” (SOUZA, 2000, p.77).
O Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (PTSRS) não surge de nenhuma ação
de planejamento estatal de investimentos industriais, mas nasce da visão e
disposição de lideranças municipais que souberam aproveitar-se de um contexto
nacional de crise de empregos e de recessão econômica e de um ambiente local
favorável ao desenvolvimento de projetos de produtos tecnológicos.
[...] o momento, em que essa visão estava presente na administração municipal, foi
bem aproveitado e nasceu o PTSRS como resultado de uma parceria estratégica
articulada, informalmente, entre o poder público e o setor da produção intelectual do
município. (SOUZA, 2000, p.77)
Demattos (1990) também acentura o surgimento espontâneo do pólo a partir de
relações informais entre os empresários, as escolas e a prefeitura que, em 1983, já cncedia
incentivos para a instalação das empresas.
O município toma a iniciativa de criação do Pólo Tecnológico e a ETE e o
INATEL aderem ao projeto. Em 1981, é criada a Feira de Projetos da ETE (PROJETE) e ,
em 1982, a Feira Tecnológica do INATEL (FETIN). Ambas com o propósito de estimular os
alunos a aplicarem seus conhecimentos no uso de tecnologias inovadoras e de criar suas
próprias empresas. O INATEL também adere ao projeto do pólo e, além da feira, promove
outras ações institucionais como a criação do Centro de Desenvolvimento e Tecnologia do
INATEL (CEDETEC).
Em 1985, o INATEL é procurado pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí e por
alguns empresários locais. Preocupado com a geração de empregos no município, o vice-
prefeito Paulo FredericoToledo
118
, mais conhecido como “Paulinho Dentista”, aposta no
setor de eletrônica e busca aproveitar a vocação do município para a eletrônica. Já havia
firmas na área de eletrônica, mas não se tinha idéia de quantas eram e nem o que faziam. A
intenção era criar uma feira industrial como um recurso para mostrar e conhecer estas
iniciativas locais. No segundo semestre de 1985 ocorre, no Ginásio Poliesportivo do INATEL,
118
Vereador municipal (1977 a 1983), líder de bancada na Câmara Municipal (1977), vice-prefeito (1983 a
1987), prefeito (1987 e 1988) e presidente do Diretório Municipal do PSDB (1989 a 1994). “Marcou sua gestão
pública e realizou seu sonho de servir ao povo: a criação e implantação do projeto de desenvolvimento industrial
do município, o Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí” (SOUZA, 2000, p.74-75). Faleceu em 1998.
194
a I Feira das Indústrias de Santa Rita do Sapucaí (FIVEL), com a participação de mais de
uma dezena de firmas.
Com a feira foi lançada a denominação de “O Vale da Eletrônica” para a cidade,
proposta por Antônio Mateveraldi, da MPM Propaganda e amigo do vice-prefeito “Paulinho
Dentista” (INATEL, 2002). A marca do Vale da Eletrônica tem sido utilizada em placas,
placas de rua (FIG. 10), na rodoviária (FIG. 15) e em materiais publicitários e de divulgação
da prefeitura e dos demais atores locais, e tem colaborado na construção da identidade do
município.
FIGURA 17 - A marca do Vale da Eletrônica (2008)
Nota: da autora
Nesta ocasião, com a renúncia do então prefeito, Rogério Rennó, “Paulinho
Dentista” assumiu a prefeitura (INATEL, 2002). Ainda sob o impacto dos resultados positivos
da feira, que permitiu o conhecimento das iniciativas locais, começa a se estruturar a idéia
de um pólo de pequenas e médias empresas de base tecnológica. A partir daí, a prefeitura,
as instituições de ensino locais (ETE, INATEL e FAI) e um conjunto de empresários partem
para a criação do Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (SOUZA, 2000). Neste
momento, o então prefeito “Paulinho Dentista” assume a dianteira deste esforço.
O vice (e) prefeito Paulinho trabalhou com afinco nesse projeto, relaxou a atividade
profissional e a família, economizou os parcos recursos públicos, nas viagens e
eventos, esbanjou entusiasmo, otimismo e fé no projeto, contagiou as pessoas,
enfraqueceu as resistências e trouxe empreendimentos para o município. Reuniu em
torno dele outros esforços locais [...]; o Vale da Eletrônica foi surgindo e
apresentando resultados (SOUZA, 2000, p.75)
195
Em maio de 1986 a Prefeitura criou um curso noturno de montagem de circuitos
eletrônicos para preparar a mão-de-obra para as empresas (INATEL, 2002). O curso era
gratuito e oferecido para maiores de idade, independentemente de sexo e origem social.
Lojas da cidade vendiam componentes e ferramentas a crédito para uma Prefeitura
endividada; empresas doavam sucatas de componentes e placas para o curso; a
Prefeitura montou uma infra-estrutura básica para o curso: instrutores, sala e
laboratório; os instrutores montaram os kits de ferramentas e montagens para os
alunos e alunas. E ao concluir o curso, todos e todas tinham contrato de trabalho
assegurado nas empresas nascentes e nascidas no pólo (SOUZA, 2000, p.75).
Foi concluído por 60 trabalhadores, mas o significado simbólico do curso é mais
importante do que o seu resultado quantitativo. Primeiro porque por meio deles as empresas
conseguiram capacitar trabalhadores para operações mais simples, tais como linhas de
montagem e manutenção preventiva. E em segundo lugar porque atraiam o trabalhador para
o trabalho na indústria, na medida em que o transformavam em um trabalhador
semiqualificado (SOUZA, 2000).
Em 1988 quando “Paulinho Dentista” deixou a Prefeitura, a cidade contava com
24 empresas de pequeno e médio porte na área de eletrônica e telecomunicações, o
município havia saltado do 270º lugar para o 60º em arrecadação de ICMS e apresentava
elevação do padrão salarial e um baixíssimo nível de desemprego (SOUZA, 2000; INATEL,
2002). Mas,
não sem resistências culturais e individuais, as empresas nasceram e chegaram,
instalaram-se, produziram, geraram empregos e renda e buscaram a melhor
adaptação da cultura entrante com a já estabelecida. A original e sedimentada
vocação agrária permaneceu (e permanece) presente e forte, mas passou a dividir
fronteiras, no sentido literal e metafórico, com empreendimentos de base
tecnológica. No início, manifestou algumas resistências ao processo, mas depois
rendeu-se e estendeu seu apoio explícito a ele (SOUZA, 2000, p.60-61).
6.3.1.1 Projeto internacional para a consolidação do pólo tecnológico de Santa Rita do
Sapucaí
Na década de 1990 um papel de destaque deve ser atribuído ao Projeto de
Cooperação Internacional para a Consolidação do Pólo Tecnológico de Santa Rita do
Sapucaí, designado internamente como Projeto GTZ/INATEL. Este projeto foi firmado com o
governo da Alemanha e implantado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O
governo da Alemanha veio conhecer a experiência de integração escola/comunidade e
considerou-a um modelo que poderia ser reproduzido em outros países com os mesmos
desafios do Brasil (INATEL, 2002).
A contribuição do governo da Alemanha resultou em aporte financeiro e envolvia
alocação de peritos para assessoria e colaboração nas áreas de formação, formação e
aperfeiçoamento de técnicos brasileiros no exterior, fornecimento de equipamentos
científicos dentre outros itens. A contrapartida da FINATEL compreendia apoio, infra-
196
estrutura necessária para as áreas de formação, pesquis e assessoria e pessoal científico,
técnico e de gerência. (SOUZA, 2000). O projeto foi concebido como um projeto multi-
institucional e de participaram o INATEL, a ETE, a FAI, o Colégio Tecnológico Delfim
Moreira, a Asociação Industrial e a Prefeitura Municipal. A cooperação envolveu treinamento
de professores, consultorias técnicas para empresas, modernização de laboratórios e infra-
estrutura urbana. (INATEL, 2002).
Este projeto é considerado um elemento fundamental para a consolidação do
PTSRS. Um dos maiores desafios foi o da exposição dos seus participantes a uma
experiência de desenvolvimento que passava por um projeto coletivo, e que questionava a
cultura local, empresarial e acadêmica. O choque cultural foi propiciado por diferentes
fatores: pela interação de professores e empresários com consultores externos nos dois
países; pela exposição de professores, empresários e administradores públicos a ambientes
acadêmicos, empresariais e governamentais, na Alemanha; e pela participação dos
envolvidos em sessões de planejamento operacional e de avaliação de resultados do projeto
(SOUZA, 2000).
A primeira fase do Projeto ocorreu de março de 1995 a fevereiro de 1998, e a
segunda fase de março de 1998 a fevereiro de 2001. Segundo Souza (2000), os resultados
apresentados foram muito abrangentes para os diversos atores envolvidos:
a) Para o executor do projeto, pelo lado da Alemanha: a capacitação das instituições e
das empresas para o planejamento participativo e para o trabalho cooperativo e mudança na
atitude dos envolvidos dentro das atividades de planejamento do projeto;
b) Para o executor do projeto, pelo lado brasileiro: mudança na cultura empresarial que
implicou numa gerência mais profissionalizada e preparada para lidar num mercado
globalizado;
c) Nas pequenas empresas de base tecnológica: sofisticação dos planos, projetos e
processos de fabricação e de comercialização de produtos e serviços.
d) No setor acadêmico: estabelecimento de conexões internacionais importantes para o
fortalecimento dos programas de P&D, provocando alterações nas grades curriculares e nos
programas de formação e atualização profissional;
e) Na Administração Municipal: exposição a programas de sensibilização para ações de
estímulo aos negócios de base tecnológica e para o desenvolvimento da atitude
empreendedora.
Um impacto importante deu-se na região ao longo da rodovia federal BR 459,
denominada Rota Tecnológica 459,
[...] fazendo surgir aí o que, em países mais avançados, já havia ocorrido e sido
identificado como um fenômeno de formação de rotas de tecnologia, absolutamente
decisivas para a concepção de modelos regionais de desenvolvimento sócio-
econômico, baseados em competências específicas capazes de motivar e integrar
197
as comunidades locais num esforço permanente de pensar e repensar o seu projeto
de crescimento com qualidade de vida, ao mesmo tempo em que criam os espaços
de afirmação de cidadania para referenciar outras ações coletivas voltadas para a
superação das desigualdades sociais (KALLÁS, apud SOUZA, 2000, p.189)
6.3.2 Programas de atração de empresas e de incubação
Depois de um longo período de ausência, a Prefeitura retomou algumas
iniciativas para a atração de empresas. Uma das ações a serem destacadas foi a concessão
de incentivos para a expansão ou instalação de indústrias na cidade em 1997 (Lei Nº
2.916/97, de 22 de julho de 1997), que icluíam a terraplanagem de terrenos e uma série de
benefícios, tais como transporte de material para pavimentação, infra-estrutura de energia
elétrica,adaptação de prédios já existentes, dentre outros. Ainda sob o impacto do Projeto
GTZ/INATEL, o município criava uma infra-estrutura necessária para a atração e retenção
das empresas no Vale da Eletrônica. Esta iniciativa veio a ser reformulada posteriormente,
levando à Lei Nº 3.439/2000 que dá nova redação à lei citada anteriormente, autorizando o
poder público a conceder, como forma de incentivo, o pagamento de aluguel de galpão
industrial a empresas do ramo eletro-eletrônico.
Esta iniciativa voltava-se prioritariamente para as pequenas e médias empresas,
apesar disso não encontrar-se explícito na legislação. Como afirma um dos entrevistados:
Não há nenhuma política, nenhuma proibição, se algum empresário resolver montar
uma empresa de 20 mil postos de empregos aqui, ninguém vai impedir, mas não há
política para atrair essas grandes empresas. Talvez a gente precise de uma ou duas
ancoras para poder dar sustentabilidade, mas não de porte tão grande. Dentro de
São Paulo, se fecha uma empresa com 3000 funcionários, não tem problema; mas
dentro de Santa Rita [...], primeiro que na hora que ela se instala, ela enxuga todo
mundo, ela tira dos outros, e aí, quando ela fecha, o desemprego que ela gera é
muito grande (ENTREVISTADO J).
Um dos receios é a repetição de um caso ocorrido na cidade: uma empresa local
firmou um contrato com a Motorola e começou a fornecer carregadores de celular. Em
função de uma política da Motorola, ela associa-se a outra empresa e torna-se uma grande
empresa do pólo. No momento em que perde o contrato com a Motorola, é forçada a
desativar a fábrica, gerando um grande impacto no município. No entanto, este tipo de
restrição à instalação de grandes empresas é criticado por outro entrevistado:
Acho que grande parte do sucesso vai depender de uma política forte do Estado de
atração de empresas. O INDI faz um papel fabuloso. Ele coloca aqui dentro para nós.
Todas as empresas que ele colocou na nossa mão nos últimos três anos [...] Nós
estávamos instalando a PANASONI, quando [...] ouvi [...] que não nos interessa mais
empresas de fora [...] (ENTREVISTADO B)
A atração de grandes empresas também é vista com restrições pelo seu impacto
na contratação da mão-de-obra. “Elas tomam [a mão-de-obra] porque pagam mais”
(ENTREVISTADO B).
198
Em 2006, de certa forma dando continuidade às iniciativas de atração de
empresas, é criado o Condomínio de Empresas Municipal, que propõe uma abordagem
diferente para os empreendimentos. Mas, ao contextualizar a idéia do condomínio, outro
entrevistado também pondera para a atração de grandes empresas e afirma:
“aqui funcionava uma empresa, que era a Real Equipamentos de Segurança
Industrial, que faliu. A Prefeitura viu a oportunidade de comprar essa empresa e
aproveitar toda essa estrutura antiga e ceder essa estrutura para as empresas. No
início, a idéia era trazer [...] empresas de fora, empresas que tiveram um incentivo
do governo de Minas para se instalarem aqui” (ENTREVISTADO N).
Mas, na avaliação desse entrevistado, algumas destas empresas seriam simples
montadoras, sem intenção de gerar inovação:
Mas, acontece uma coisa também, a maioria das empresas que vieram de fora,
com algumas exceções [...], têm uma política errada, ou seja, elas trazem material
da China, trocam de caixa aqui dentro, e vendem com a marca delas, né. Muita
gente hoje em dia tem feito isso. Tem muito poder de compra, o empresário vai lá na
China compra aquilo que chama de desmontável. Na realidade ele só põe a caixa
aqui, fecha, não gera emprego para Santa Rita, não gera renda para Santa Rita. E
por exemplo, eles ocupam hoje mil metros quadrados aqui dentro, eles têm 4, 5
funcionários. Nós ocupamos 500 metros quadrados e temos 28 a 30 funcionários
diretos aqui. Então, isso é um erro (ENTREVISTADO N).
Para seu funcionamento, o Regimento do Condomínio prevê uma Associação de
Condôminos, que reúna os empresários beneficiados. A seleção das empresas beneficiadas
é feita por meio do envio de propostas à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia,
Indústria e Comércio para análise. O tempo de permanência de cada empresa é de no
máximo três anos, prorrogável por igual período.
depois disto toda empresa que estiver aqui dentro ela tem que se espirrar para dar
vaga para outra e eu acho que mais do que justo porque os 3 primeiros anos é mais
para você adquirir ferramental e fazer um estoque, entre aspas, financeiro e
também de produtos e os outros 3 anos, [...]é o tempo de vc [...] num terreno e assim
que vc já sair daqui vc já tem a instalação própria do terreno ou até a infraestrutura
pronta para só mudar, né. Então isso é uma coisa muito boa que a prefeitura de
Santa Rita tanto na gestão passada como nesta gestão, fez para as empresas, tá?
(ENTREVISTADO N) .
Outra linha desenvolvida pela prefeitura é o seu programa de incubação.
Implantado em 1999, o Programa Municipal de Incubação Avançada de Empresas de Base
Tecnológica – PROINTEC tem como finalidade
“contribuir para a criação, o fortalecimento e o desenvolvimento de empresas do
conhecimento, entendidas como tais as empresas e/ou projetos acadêmicos de base
tecnológica, com potencial para se transformarem em empresas que se utilizam do
conhecimento científico e tecnológico como seu principal insumo de produção de
bens e serviços” (PROINTEC, 2005).
Para o seu funcionamento, promove uma série de atividades de prospecção e de
divulgação do empreendedorismo
em Santa Rita, nas escolas, no atendimento a comunidade, aqueles que tem
interesse pelo programa, que vem até a gente em busca de informações. Nós
fazemos todo um trabalho de motivação e acolhemos os projetos que saem das
escolas: INATEL, FAI, Escola Técnica de Eletrônica, da Univali, em Pouso Alegre.
Após esse trabalho, [...] fazemos o processo seletivo em si (ENTREVISTADO E).
199
Desta maneira a incubadora vai às escolas para se apresentar e identificar
projetos que sejam passíveis de incubação, tomando uma postura ativa nessa captação de
projetos. A seleção dos projetos é feita pelo Conselho Consultivo, formado pelo Secretário
Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Diretor da Incubadora e pelos diretores
do INATEL, FAI e ETE (Lei nº 3.043/1998 de 12 de junho de 1998).
Uma vez selecionado, o projeto selecionado passa pelo processo de incubação
por um período de 24 meses, com avaliações bimestrais de acompanhamento
(ENTREVISTADO E).
A instalação do Centro Empresarial Prefeito Paulo Frederico Toledo num bairro
periférico, em 25 de setembro de 2002, foi realizada em parceria com o SINDVEL e
viabilizada por um financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) . A
iniciativa consistiu em reunir um grupo de pequenas e microempresas em um mesmo local,
preparado e cedido pela Prefeitura, cujo entorno recebeu uma série de melhoramentos de
infra-estrutura: transporte, segurança, lazer, urbanização, etc O centro abriga as
representações do SEBRAE, SESI/SENAI e da Associação Industrial
6.3.3 A implantação do Pólo de Excelência em Eletrônica
Em novembro de 2007, membros do Conselho de Desenvolvimento do Pólo
Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí – o presidente do Conselho, o INATEL, o prefeito
municipal, a FINATEL, a FAI, a ETE e o SINDVEL, encaminham um documento intitulado
“Pólo de Excelência em Eletrônica e Telecomunicações: Sumário Executivo” ao Secretário
de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Nele seus signatários formalizam o
pedido de criação do primeiro Pólo de Excelência em Eletrônica e Telecomunicações na
cidade de Santa Rita de Sapucaí, cujo objetivo geral é
Integrar as competências institucionais (instituições de ensino e pesquisa, empresas
industriais e de serviço e órgãos governamentais) para solidificar o processo de
desenvolvimento sustentável dos setores de eletrônica, telecomunicações e afins
(CDPTSRS, 2007).
Propõem uma estrutura constituída por
Um Conselho Consultivo e por uma Diretoria Executiva formados com membros das
instituições que o integram, na qual serão incluídos, dentre outras instituições,
eventualmente, o Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL; a Faculdade de
Administração e Informática - FAI; a Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira
da Costa - ETEFMC; o Colégio Tecnológico Delfim Moreira - CT; a Prefeitura
Municipal; a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí; o Governo
do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, e pela Fundação de Amparo à Pesquisa -
FAPEMIG; o Sindicato da Indústria de Eletro-Eletrônica do Vale da Eletrônica -
SINDVEL; a Associação Comercial e Empresarial do Vale da Eletrônica - ACEVALE
(CDPTSRS, 2007).
200
englobando os principais atores do APL, integrados num esforço para a
implantação desse Pólo.
Na proposta apresentada, a diretoria - formada com membros do Conselho,
buscará recursos, e dará “um direcionamento interessante para o APL” (ENTREVISTADO K).
Este projeto insere-se nos Projetos Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais e
está sendo vialibilizado por meio de um Projeto da FAPEMIG, com duração prevista de
dezoito meses. A criação do pólo “vem coroar ou vem integrar todas as atividades que
existem aqui numa estrutura administrativa que vai trabalhar a nível de marketing, de
oportunidade e de relacionamento com o governo, inclusive com o governo
federal“ (ENTREVISTADO X).
O que pareceu surpreendente para alguns foi a ampla participação de todos no
processo de discussão para a geração da iniciativa:
O prefeito participou de todas as reuniões. Nós discutimos, o prefeito e o Secretário
de Tecnologia, e às vezes até pedindo contribuição de como é que ele pode
contribuir...não sei nem o termo, alinhar a atuação da prefeitura com os objetivos
do pólo. Isso, música, né, é bom para todo mundo, eu acho que isso vai redundar
em benefício para a prefeitura, para os munícipes, para as empresas, para as
instituições, para todo mundo (ENTREVISTADO U).
Mesmo assim alguns entrevistados deixaram entrever alguns pontos que podem
ser melhor trabalhados com relação à governança.
O processo lá em Santa Rita é um somatório, é uma combinação de um conjunto de
condições que faz com que Santa Rita tenha uma musculatura diferenciada e não é
tanto pela governança, isso certamente não há, porque não existe um processo de
governança como a gente pode ver, essas coisas não são discutidas ainda entre as
principais instituições que, em tese compõe a governança de lá, certo? O INATEL
não senta com a ETE para definir um processo estratégico (ENTREVISTADO U).
Souza (2000) apontou como ponto crítico para o desenvolvimento local, a baixa
interação entre as escolas: “Nas entrevistas com diretores e professores das escolas do
PTSRS, muito poucos se dão conta de que elas atuam isoladamente, multiplicam esforços e
repetem programas, desnecessariamente, e que pouco conversam entre si, produtivamente”
(p.211). A cooperação institucional entre as instituições de ensino não aparece como algo
formal, deliberado. Surge muito mais como algo a posteriori, não planejado, não articulado
Isto pode ser evidenciado num comentário feito por um membro do corpo gerencial de uma
instituição de ensino sobre o projeto GTZ/INATEL:
As escolas cooperam bastante, sem ter nenhuma formalidade entre elas, quer dizer,
não há nenhum documento que formalize essa cooperação, mas é uma cooperação
de amizade mesmo. [...] O INATEL apresentou um projeto há um tempo atrás [...]
com apoio da Alemanha. E nesse projeto, ao invés do INATEL ter se colocado
sozinho, ele colocou as empresas, o poder público, as escolas, todo mundo no
projeto dele, o que acabou reforçando o projeto e contribuindo para que ele fosse
executado. Então são coisas deste tipo que vão acontecendo. (ENTREVISTADO C).
Esta cooperação fortuita, no entanto, pode apresentar barreiras no futuro, pois
“uma escola sabe que pode contar com a outra, enquanto não tiver concorrência direta entre
201
elas. E quando tiver, o que já começa a acontecer, provavelmente isso não será motivo de
discórdia” (ENTREVISTADO C). Como alerta Souza (2000), “a inexistência de mecanismos
explícitos de integração escola-escola” chamam a atenção. A criação do Pólo de Excelência
em Eletrônica pode apontar uma saída, ou pelo menos um caminho.
Apesar de conjunto extenso de atividades desenvolvidas e do retorno que elas
têm produzido para o município, não se pode falar da existência de um modelo de rede de
governança, tal como discutidos por Blanco e Gomà (2003), nem mesmo do tipo mais
encontrado em redes pouco complexas. Várias das variáveis trabalhadas por estes autores,
tais como as relações internas de poder e a distribuição de interesses e regras do jogo, não
foram explicitadas nas entrevistas realizadas. Percebe-se claramente que até a
configuração do Pólo Tecnológico, a governança era exercida pelas instituições de ensino
e,posteriormente, esta liderança foi transferida para o SINDVEL.
A presença do Sindvel à frente do projeto de desenvolvimento do APL provocou a
participação das empresas em várias missões empresariais e em rodadas de
negócios, além do aumento da presença das empresas em feiras e eventos
nacionais e internacionais (FIEMG,2007).
A governança é um trabalho que nós estamos executando nesse exato momento
com esse projeto do BID. A governança ela existia assim, informal [...] Cada um
cuida do seu e de vez em quando aí quando o INATEL promove alguma coisa, aí o
SINDVEL vai lá e aí se conversa. Aí o SINDVEL promove alguma coisa, convida
todo mundo, vem aqui também. Então, não existe uma reunião para poder planejar
ações para ver o que vamos fazer. Cada um cuida das suas ações sempre
envolvendo a comunidade, entendeu? (ENTREVISTADO G).
Para outros atores, algumas outras iniciativas têm o potencial de efetivamente
caminhar na direção de uma ação planejada e articulada, sendo uma delas um projeto
conduzido pelo SEBRAE, que procura elaborar um diagnóstico do APL para, depois,
elaborar um planejamento estratégico com os atores locais.
6.4 Identidade, cultura e valores presentes no território
Três fatores são fundamentais para a compreensão de como a eletrônica passa
a fazer parte do imaginário da população de Santa Rita de Sapucaí, ou, como diz Frohman
(1995) assume um caráter discursivo, sendo também discutida e representada. São eles: os
processos utlizados para a incorporação da linguagem de mercado pelos estudantes, a qual
acaba estendendo-se para além dos muros das empresas e das instituições de ensino, e
ajudando a construir uma identidade em torno da eletrônica; a cultura do
empreendedorismo; e o papel da pesquisa aplicada.
202
6.4.1 A linguagem do mercado
A aproximação da escola com o ambiente da indústria traz a linguagem do
mercado para dentro da escola. Para o entrevistado B, é a presença regular dos
representantes da indústria no ambiente escolar que vai socializando esta linguagem.
Não era só o recrutamento. Não era chegar aqui no dia tal e falar: esse é o grupo
que vai fazer teste. Eles vinham e falavam sobre os seus produtos, faziam palestras
sobre gerência de recursos humanos, faziam todo um trabalho de preparação em
cima dos alunos, para depois começar o recrutamento. E esse recrutamento poderia
ocorrer seis meses ou um ano na frente. Ou então se dava de uma forma
sistemática, como aconteceu com o caso da IBM. Ela vinha aqui todos os anos, e
por mais de 20 anos nunca se afastou daqui (ENTREVISTADO B).
Araújo (2003) assinalou a importância da inclusão dos sujeitos nos estudos
sobre informação, especialmente em suas interações cotidianas, formas de expressão e
linguagem. Percebe-se claramente como a prática de recrutamento traz um linguajar do
mundo dos negócios para o espaço escolar e como um novo vocabulário vai sendo
construído a partir dessa interação.
Essa aproximação do discurso da empresa com o discurso do professor, da
academia, desenvolveu uma atitude diferenciada dos alunos daqui. Eles eram
propensos a como é que eu diria, ao risco, ao risco do negócio. Eles assumiam
muito cedo a linguagem do negócio, entendeu? Sabiam que eles teriam
oportunidades, sabiam que poderiam trabalhar em certos momentos com coisas que
os outros normalmente não sabiam fazer, eles conheciam os produtos com os quais
iriam trabalhar. Por dentro, havia uma formação, e uma informação muito completa
sobre isso (ENTREVISTADO B).
A conformação da intersubjetividade a partir da informação, nos termos
colocados por Araújo (2003), permite que se lancem as sementes de uma nova realidade: a
do empreendedorismo, mesmo sem ter uma disciplina específica para o tema.
A dispersão dos alunos da escola facilita a interação entre escola e empresas ao
divulgar a qualidade do seu ensino “como se fosse de porta em porta” (ENTREVISTADO F).
Na semana anterior à entrevista, uma empresa sediada em Macaé (RJ) selecionou ex-
alunos da escola para trabalharem nas plataformas de petróleo. “Ela veio aqui porque lá tem
15 ex-alunos e eles falaram: vai lá que lá tem. Eles fizeram contato” (ENTREVISTADO F).
No início de 2008, a empresa procurou a ETE e realizou um treinamento para os candidatos,
cujo resultado foi considerado como de melhor desempenho em relação a alunos de outras
escolas. Na época da entrevista ela estava divulgando os selecionados para o emprego.
Outro fato que ajuda a entender a construção de um vocabulário comum é a
proximidade das instituições com seus alunos e alunas egressos, tendo sido esse um dos
principais canais de interação com as empresas (SOUZA, 2002). No final dos anos 70,
quando já havia formado um bom número de engenheiros de operação, a modalidade de
curso de Engenharia Operacional do INATEL, deixou de ser reconhecida pelo Governo
Federal, e acabou sendo extinta. O Governo Federal determinou que fosse assegurado a
203
todos os engenheiros operacionais a possibilidade de complementação acadêmica
(ENTREVISTADO B). Assim, o INATEL viu-se obrigado a oferecer cursos de
complementação a esses profissionais e muitos voltaram à sua escola de origem para fazê-
lo.
Esse pessoal chegava aqui quinta feira e ficava quinta, sexta, sábado, domingo. E
nesse dias eles concentravam as matérias de complementação. Só que ao lado
deste pessoal que vinha lá de fora, com experiência já de cinco, dez anos de
mercado, tinham garotos que tinham saído das famílias, que estavam sentados ao
lado deles. O que você acha que acontecia com este garoto que estava ao lado
desse profissional que falava: em salários; nos treinamentos no exterior; nos
equipamentos que a empresa estava comprando; nas tecnologias que estavam
desenvolvendo? O que é que você acha?
A informação sobre negócios penetrou todos os caminhos do sistema educacional
ao longo, por força dessa aproximação entre profissionais experiente e garotos muito
novos. Esses garotos foram profundamente influenciados por eles (ENTREVISTADO
B).
Esse retorno ao INATEL facilitou a aproximação entre a escola e as empresas,
por meio dos egressos, podendo ser considerada como decisiva para viabilizar, ao longo
dos anos, o estabelecimento de relações mais efetivas de cooperação, parceria e prestação
de serviços entre esses dois setores (SOUZA, 2000). Mas também mostrou-se decisivo para
manter a instituição atualizada e com um diálogo com o mercado.
A cultura do empreendedorismo também alcançou os projetos pedagógicos do
INATEL, inserindo-se na grade curricular por meio de uma disciplina de empreendedorismo.
No entanto, não se limitou à disciplina. O INATEL promove um grande número de
atividades: Concurso Plano de Negócio, Olimpíada do Empreendedor, Semana do
Engenheiro Empreendedor e Programa de Milhas do NEMP. Este é um programa motivador
que pontua com milhas a participação do aluno em atividades ligadas ao empreendedorismo.
Quanto mais eles participam de atividades ligadas ao empreendedorismo, mais
milhas ele acumula. Essas milhas são registradas e, a partir de uma certa
quantidade de milhas, eles começam a ganhar bônus e benefícios [...] desde kits,
como camisetas, bonés, até descontos, de até 100%, nos cursos de extensão do
INATEL (ENTREVISTADO H).
O programa possui três estágios: empreendedor trainee, empreendedor pleno e
empreendedor sênior. Ao atingir cada um desses estágios, o aluno recebe um certificado
assinado pela Diretoria. Em 2008, 1.500 alunos já haviam participado do Programa de
Milhas do INATEL.
Desta maneira pode-se inferir que estas diferentes atividades colaboram para a
construção de um senso comum sobre o que seria uma postura empreendedora. A inserção
dessas atividades e da disciplina de empreendedorismo nos projetos pedagógicos contribui
para que estas tornem-se rotineiras e inscrevam-se no acervo social desse grupo de alunos,
nos moldes sugeridos por Berger e Luckman (1985) de construção social da realidade. Ao
falar e compartilhar dessas experiências elas são legitimadas pelo próprio grupo social.
204
Observa-se claramente a ação das instituições de ensino na construção de uma
linguagem de mercado que as aproxime das empresas, seja nos processos de recrutamento
e seleção para estágios e empregos, nas palestras feitas pelas empresas, ou nas diferentes
modalidades de prestação de serviços.
Mas esta linguagem de mercado também inscreve-se em outros espaços. Pode
ser forjada nos processos rotineiros de trabalho. Um caso observado uma das visitas foi o
do trabalho das montadoras de equipamento, capaz de evidenciar o aprender fazendo
(TIGRE, 2006).
Essas meninas são montadoras. Isso é um cargo que acabou sendo criado na
cidade, que é muito interessante. Hoje em dia a mão de obra de uma doméstica de
uma faxineira, é muito rara, elas preferem muito mais um serviço limpo desse daqui,
tranqüila, sentada, do que um serviço mais pesado [...].
A montadora hoje ela é treinada dentro da empresa. Nós não temos hoje um curso
de montador na cidade. Por que não? Porque a montagem de equipamentos de
telefonia é diferente da montagem de equipamentos de TV, diferente da montagem
de equipamento digital. Então cada empresa monta seu grupo de montadores[…].
A menina entra aqui, senta do lado de uma que é montadora e é avaliada. Ela
aprende dessa maneira (ENTREVISTADO W).
A tentativa de criar uma identidade ligada à eletrônica vincula-se também á
marca “Vale da Eletrônica” e sua presença em espaços públicos, tais como a rodoviária (FIG.
15) e nas placas de rua (FIG. 10). Em 2009, puderam ser observadas mais duas iniciativas
nesta linha que fazem parte do Projeto Estruturador de APLS. A primeira são “outdoors, [...]
painéis rodoviários.Tem daqui para Santa Rita, de Santa Rita para cá, de São Paulo para
Santa Rita, de Santa Rita para São Paulo, de São Paulo para Itajubá e de Itajubá para
Santa Rita. Os 3 eixos que chegam à cidade” (ENTREVISTADO U). A segunda é uma peça
de marketing que é veiculada no supermercado da cidade, “tem LCD de 40 e tantos, [...]
ficam lá, [...] desenvolvendo o orgulho da população” (ENTREVISTADO U). Esta peça
publicitária exibe informações sobre o Vale da Eletrônica e sobre empresas do município
(FIG. 18).
205
FIGURA 18 - Campanha de marketing do Vale da Eletrônica (2009)
Nota: foto da autora
6.4.2 A cultura empreendedora
Retomando historicamente a formação de uma cultura empreendedora, deve-se
analisar o papel das feiras tecnológicas. Criada em 1980, a feira da ETE, denominada
Projeto ETE – PROJETE é a conclusão de um projeto educativo desenvolvido na disciplina
Laboratórios do 1º, 2º e 3º anos do curso de Eletrônica. Os alunos desenvolvem projetos em
equipes de até 4 membros e os projetos selecionados são apresentados na feira (SOUZA,
2000). “No início do ano, os professores são perseguidos pelos alunos, para adotarem um
projeto [..] são dezenas de pequenos projetos” (ENTREVISTADO A), muitos dos quais
chegam ao mercado.
Em 1982, teve início a Feira Tecnológica do INATEL (FETIN), com o objetivo de
expor os trabalhos práticos (projetos) dos alunos. Os projetos são desenvolvidos ao longo
do ano, individualmente ou em equipe de até cinco alunos, e todos que estejam funcionando
podem ser apresentados. Podem ou não ser orientados por professores e os alunos podem,
até mesmo, buscar orientação fora da instituição. O INATEL coloca todas as suas
dependências e estrutura à disposição dos alunos. A Feira acontece, anualmente, durante
três dias, no segundo semestre letivo. Apresenta-se como um laboratório de ensaio para a
realização de projetos que projetos que reúnem dificuldades e necessidades reais da vida
profissional futura.
Dessa forma, ao aplicar os modelos teóricos de análise e solução de problemas
técnicos reais gerados pelos projetos escolhidos, os estudantes estão fazendo
engenharia de desenvolvimento real que se caracteriza não apenas pela aplicação
de conhecimentos adquiridos nas aulas, mas também e principalmente pela busca,
206
produção e assimilação de novos conhecimentos para o desenvolvimento do seu
projeto (SOUZA, 2000, p.132)
Nas feiras evidencia-se o aprender fazendo ao invés do aprender usando, o
que contribui para instaurar um mecanismo diferenciado de aprendizagem tecnológica que
envolve a colaboração entre as equipes de projeto, de diferentes anos e até de diferentes
instituições. Na sua pesquisa, Souza (2000) conseguiu captar a impressão dos empresários
sobre as práticas de cooperação vivenciadas pelos alunos nas feiras:
Tão natural quanto a que existiu entre as empresas do PTSRS, durante os primeiros
anos de implantação do pólo. Prática essa esvaziada ao longo do tempo mas que,
hoje, os empresários do pólo entendem que deveria ser resgatada como uma marca
diferenciadora do relacionamento entre suas empresas.
Entre os empresários de amanhã, a prática da cooperação nos negócios, assentada
em referências éticas e de solidariedade, pode ser o broto da semente plantada e
cuidada nas feiras tecnológicas das escolas do PTSRS (SOUZA, 2000, p.152).
Assim como acontece na PROJETE, a FETIN transforma-se numa imensa vitrine
para as empresas locais e da região: muitos projetos são comprados ou passam a ser
desenvolvidos sob o patrocínio de empresas. Este encontro reforça um mecanismo de
identificação dos alunos com os empresários, pois muitos deles também passaram pelas
mesmas instituições de ensino e pela experiência proporcionada pela feira. Além disso,
muitos empresários contribuem diretamente para a execução dos projetos, cedendo
componentes.
Alunos da ETE, do INATEL, isso tem até hoje, que vão fazer um projeto lá, que tem
as feiras tecnológicas, né, eles vão fazer, às vezes, precisa de componente ou
precisa de algum tipo de apoio, a gente normalmente, oferece esse tipo de apoio,
como uma coisa...sem se esperar nada em troca, só como uma coisa de
comunidade mesmo (ENTREVISTADO D).
Nesta experiência, “o aluno sente-se mais próximo do empresário, entende e fala
sua linguagem e fica mais interessado pela feira”, reforçando a aproximação empresa-
escola (SOUZA, 2000, p.138).
O entendimento das interações da FAI com as empresas do APL são
evidenciadas pela introdução da disciplina de Empreendedorismo e disseminação desse
enfoque nos cursos de Administração e Informática e pelas alterações realizadas nos
projetos pedagógicos para inseri-los na realidade das pequenas e médias empresas; pelos
estágios; pela criação da Feira de Tecnologia da FAI (FAITEC) e do Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento (SOUZA, 2002).
Segundo o Entrevistado C, os alunos do curso de Administração vêm, em sua
maioria da cidade de Pouso Alegre (38%), da cidade e das cidades vizinhas. Como
esclarece, a oferta de cursos de nível superior pelas instituições de Santa Rita do Sapucaí é,
em grande parte, direcionada a alunos que se encontram em outras cidades. O aumento da
207
oferta de vagas pelas universidades federais da região tem afetado as instituições de ensino
locais.
A Feira de Tecnologia da FAI (FAITEC) foi criada a partir de 1992 para
apresentação dos trabalhos/projetos dos estudantes dessa faculdade. Assim como a FETIN,
ocorre no segundo semestre do ano letivo. O mês de outubro tem sido escolhido para a
apresentação das feiras pelas três instituições de ensino, carcaterizando-o como o mês das
feiras. Em visita à feira é possível perceber a diversidade de projetos apresentados e a
ampla participação de alunos e visitantes. No ano de 2008, por exemplo, num dos stands
estava sendo apresentado um projeto de iniciação científica, financiado pela FAPEMIG, para
desenvolvimento de um aplicativo comercial, para uso em telefones celulares, que consistia
na divulgação de mensagens de marketing dentro de uma distância específica (raio). Outro
projeto, já em fase de comercialização, referia-se a um transmissor de pendrive/MP3 para
automóveis, planejado para ser ligado no lugar do acendedor de cigarro.
A geração de uma cultura empreendedora não se limita a conteúdos trabalhados
em disciplinas inseridas nas grades curriculares dos cursos técnicos ou superiores, mas
num conjunto de práticas rotineiras que criam um senso comum sobre a importância desse
tipo de visão. Percebe-se claramente a preocupação em não se ater unicamente a uma
forma tradicional de aprendizado tecnológico (aprender usando), mas em trabalhar com um
aprendizado baseado no aprender fazendo (SOUZA, 2000). Tigre (2005) enquadra esta
forma de aprendizado como de aprendizado cumulativo, mas não intrinsicamente interativo.
A cooperação informal aparece como forma de apredizado interativo nas feiras, entre alunos
e professores da mesma instituição, podendo incluir até empresas.
Pereira (2001) evidenciou que a existência das instituições de ensino, os
incentivos dados pelo poder público, as incubadoras de empresas, a integração empresa-
empresa, os projetos de desenvolvimento local e regional e de cooperação técnica formam
um ambiente adequado para a formação de empreendedores. Esta percepção é confirmada
pelos entrevistados.
Nós temos uma forte tendência ao empreendedorismo que hoje é ensinado desde a
escola primária nas escolas de Santa Rita. Os meninos lá na escola primária já tÊm
noções, já aprendem o que é empreendedorismo, quer dizer, os alunos de Santa
Rita são formados para serem ou donos das empresas ou ótimos colaboradores
(ENTREVISTADO G).
Os alunos são incitados a apresentar os projetos tecnológicos nas feiras. Os
melhores projetos ganham os planos de negócios, os melhores planos de negócios
passam pelas bancas e conseguem ganhar vaga nas incubadoras. E a cada 2 anos,
eles vão se graduando (ENTREVISTADO G).
E nós fazemos um trabalho através de palestras, temos uma participação na
FAITEC, na FETIN, com stand onde nós fazemos divulgação de todo trabalho
desenvolvido dentro da incubadora, e chamando a atenção desses alunos que
apresentam os trabalhos deles na Feira, para trazerem essas propostas para o
programa de incubação (ENTREVISTADO E).
208
6.4.3 A pesquisa aplicada
Lemos e Diniz (1999) relataram uma dificuldade para a realização de um “salto
para a pesquisa”, em função da inexistência de cursos de pós-graduação na cidade. Hoje,
no entanto, a realidade é diferente. A FAI e o INATEL possuem vários cursos de
especialização e o INATEL possui um mestrado em Telecomunicações. Há indícios de que
venha a abrir um curso de Doutorado:
Nós estamos fazendo um trabalho com o INATEL para estabelecer lá um curso de
doutorado, porque nós já estamos fazendo um esforço de passar todos os nossos
engenheiros para mestres, principalmente os que trabalham com P&D. E aí, tendo
doutorado no INATEL, nós vamos passar todos para doutor (ENTREVISTADO Q).
Este mesmo empresário esclarece que possui trezentos empregados, dos quais
quarenta e cinco entram-se em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Além disso,
afirma que “estamos trazendo do exterior doze doutores [...] para trabalhar para nós”
(ENTREVISTADO Q). Mesmo sendo uma empresa singular no conjunto de empresas que
fazem parte do APL, esta fala sugere que algo se encontra em movimento no APL. A
preocupação com a qualificação está presente nas instituições de ensino que investem na
qualificação dos seus docentes e na montagem / atualização de seus laboratórios com
recursos das agências de fomento à pesquisa.
O INATEL internamente também criou grupos de trabalhos para prestação de
serviços, para desenvolvimento de tecnologia, para criar pesquisa e a pós-
graduação. Esse é um programa que está crescendo, que está desenvolvendo. E
dentro desse programa de pesquisa de pesquisa e desenvolvimento aliado a pós-
graduação, stricto sensu, inicialmente a nível de mestrado, escolheu-se [...] a área
de comunicação digital. Vários professores receberam capacitação nessa área,
vários fizeram doutorado na área de comunicação digital [...] ou em sistema sem fio,
wireless, [...] desenvolvendo pesquisas, fazendo suas teses, suas dissertações,
estudando a TV digital que estava em vias de ser implantada no Brasil
(ENTREVISTADO X).
Alguns dados sobre projetos de pesquisa aplicada foram levantados junto às
instituições de ensino superior da região. Na FAI, a pesquisa aplicada é realizada pelo
Centro de Desenvolvimento e Pesquisa - CDP, e tem como objetivo o desenvolvimento de
produtos, serviços e soluções para atender demandas específicas do mercado. Esse
trabalho é feito em parceria com empresas, instituições, incubadoras de empresas, ONGs e
os governos municipal, estadual e federal. No período de 2006 a 2007 foram desenvolvidos
quatro projetos no âmbito no âmbito da Lei de Informática, cinco vinculados a editais da
FAPEMIG e dois junto ao SEBRAE/FINEP (FAI, 2009).
Nós estamos sempre trabalhando com as empresas aí, desenvolvendo produtos, e
fazendo softwares, coisas deste tipo. E coisas que são bancadas por projetos que as
empresas idealizam. Elas idealizam em muitos casos elas precisam de uma
instituição de ensino pesquisa para apresentar a proposta, elas trazem para FAI a
proposta. A FAI apresenta e depois coordena a execução do projeto
(ENTREVISTADO C).
209
O INATEL apresentou 21 projetos de pesquisa financiados pela FAPEMIG e
pelo FINEP sendo nove deles de pesquisa aplicada desenvolvido junto com
empresas locais e não locais. O papel do INATEL é destacado por um entrevistado
nós somos fundadores do fórum digital, o fórum digital é uma entidade que criou e
está criando toda a normalização da TV digital no Brasil, então, quer dizer, o INATEL
faz parte, a gente faz parte como fabricante e fomos fundadores do fórum digital.
Então, tudo que passa, tudo que é normatização passa pelo fórum digital. Temos um
engenheiro que faz parte do corpo técnico do fórum, né. O INATEL também é
(ENTREVISTADO R).
Criado em 2006, o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre tem a
atribução de auxiliar e estimular a criação e melhoria do sistema de transmissão e recepção
de sons e imagens digitais no Brasil.
O INATEL desenvolveu novas tecnologias, novas soluções tecnológicas, em
parceria com a [...], que desenvolveu os equipamentos, o produto e está
comercializando esse produto. E muitos sistemas que estão no ar já são fornecidos
aqui por Santa Rita do Sapucaí. A interação do INATEL com o meio produtivo é
muito grande, mesmo porque a maioria das empresas que estão aqui, cerca de 140
empresas, grande parte delas, os sócios ou os proprietários são ex-alunos do
INATEL e tem acesso fácil dentro dos laboratórios do INATEL e facilidade de obter
aqui do INATEL ou de estabelecer com o INATEL contratos de pesquisa e
desenvolvimento, para aperfeiçoar os seus produtos, para inovar os seus produtos e
para trabalhar. (ENTREVISTADO X).
As organizações são uma referência na área de TV Digital.
Desenvolvemos o padrão brasileiro, a gente contribui para a formação do padrão
brasileiro, nesse consórcio, nós contribuímos para a criação de um padrão brasileiro.
E ganhou uma projeção muito grande, quando fala em televisão digital, de alguma
forma passa por Santa Rita. Passa pelo INATEL e passa por Santa Rita
(ENTREVISTADO J).
A inovação também aparece em empresas jovens de mercado, como as
empresas incubadas:
A gente ganhou em 2006 o prêmio da SIEMENS de empresa incubada mais
inovadora do ano de 2006. Prêmio Werner Von SIEMENS. E a gente faz muita
inovação no sentido de pegar o produto que já tem no mercado ou um produto que
não existe no mercado e fazer da forma mais simples possível e achar às vezes até
uma aplicação do produto inovadora. Por exemplo, a tecnologia de rádio freqüência
já existia para todo mundo. Só que a gente fez uma aplicação em recém nascidos
dentro de maternidades. Isso é inovador, entendeu? Aplicar isso lá dentro da
maternidade é inovador. [..] é uma incubadora de inovação tecnológica. Então para
você entrar dentro da seleção, no processo já conta muito a inovação, por isso que
todo mundo já tem inovação aqui. (ENTREVISTADO P)
Em 2008 e 2009, a FAPEMIG abriu editais específicos para o APL de Santa Rita
do Sapucaí, com foco em inovação.
Porque hoje o foco dos órgãos de fomento é na inovação. O foco dos projetos de
pesquisas que as instituições de ensino, acadêmicos, quando elas recebem um
financiamento, sempre estão agregados à indústria. Então dificilmente a gente
consegue hoje um financiamento para uma pesquisa pura (ENTREVISTADO J)
Os relatos descrevem formas específicas de aprendizagem derivadas de
desenvolvimento tecnológico próprio e de aprendizado cumulativo (TIGRE, 2006). Pode-se
210
supor que o spin off das universidades começa a aparecer, tendo como conseqüência um
aumento de recursos relacionados à pesquisa aplicada. No entanto não foi possível obter
informações sobre pesquisas básicas no campo de conhecimento fundamental para o APL,
que é a eletrônica, nem comprovar o impacto dessas pesquisas no aumento do número de
patentes industriais.
6.4.4 Síntese da pesquisa empírica
Os dados coletados na pesquisa de campo possibilitaram o confronto entre
várias abordagens teóricas que procuram explicar a dinâmica do processo inovativo num
APL. A história do APL de Santa Rita do Sapucaí inicia-se com o processo de criação de
uma escola técnica de eletrônica, que exigiu uma intensa articulação entre vários atores de
dentro e de fora do município e uma mudança na legislação brasileira para que fossem
autorizados cursos técnicos de eletrônica. À criação da ETE sucedeu-se a criação das
instituições de ensino superior e, posteriormente, a ação dos empresários. A história de
Sinhá Moreira e de várias personalidades locais, regionais e nacionais encontra-se
emaranhada na história do APL. A concepção de esfera pública de González de Gómez
(1999) contempla esta vinculação das expectativas biográficas das pessoas privadas com
as de atores coletivos, e é isso o que se pode observar no município. Várias iniciativas /
sonhos individuais ganharam o status de um desejo coletivo e foram concretizadas.
O APL apresenta um conjunto diversificado de atores locais que interagem de
variadas maneiras, formal e informalmente. No caso das instituições de ensino, estas
firmaram relações estreitas entre si ao longo do tempo que viabilizaram a sua criação, e
foram estabelecendo vínculos mais formais, refletidos na composição dos conselhos dessas
organizações (participação casada). Apesar de não desenvolverem ações planejadas em
conjunto, são capazes de se articular a posteriori que se traduzem em ações sequenciais,
no município.
A relação entre as empresas também pode ser analisada nesta dupla dimensão:
os empresários criam vínculos baseados na amizade e nas características específicas do
processo produtivo (alto grau de especialização e parcelamento da atividade produtiva), em
feiras e no compartilhamento de espaços comuns, como sugerido por Brusco, apud Lemos
(2003). A força das relações informais encontra-se presente nas relações
interorganizacionais e interpessoais e vão dar fundamento às práticas de cooperação.
No entanto, a confiança e a reciprocidade aparecem como elementos centrais
para a cooperação, como já havia sugerido Conti (2005). Mas o interessante é que as
relações de confiança não se fundam apenas na amizade. A confiança funda-se na
competência técnica, entendida como fundamental no contexto de negócios, e a
211
reciprocidade baseia-se na expectativa de vir a ter o mesmo tratamento, o que pode ser
percebido como uma postura do tipo “empresto equipamento porque posso precisar um dia”
(BECATTINI
119
, apud LEMOS, 2003). É comum o empréstimo de equipamentos,
componentes e até mesmo funcionários entre as pequenas empresas, assim como a troca
de informações sobre fornecedores, o que confirma o relato de outros autores como
Gitahy
et
al (1997). Diversos são os relatos de entrevistados sobre os encontros em almoços,
festas, feiras e eventos promovidos pelo sindicato patronal onde estas relações são
estabelecidas e reforçadas. Nota-se que a noção de pertencimento ao grupo é obtida por
meio da confiança construída pelos processos de trabalho, não sendo o local de nascimento
ou a escola/universidade as únicas a construí-la.
As firmas utilizam praticamente todas as fontes de tecnologia disponíveis
(TIGRE, 2006). Efetuam desenvolvimento tecnológico próprio, inclusive com recursos
próprios de P&D. O conhecimento tácito é compartilhado por meio de mecanismos
tradicionais de socialização, tais como estágios, consultorias, treinamentos, spill-overs e
pelos centros de pesquisa, de informação e de serviços dentre outros. São evidentes as
formas de aprendizado cumulativo: o aprender fazendo é observado na preparação para as
feiras tecnológicas das instituições de ensino quando os alunos desenvolvem os seus
projetos; o aprender usando quando as montadoras são capacitadas pelas próprias
empresas; o aprender interagindo nas situações de desenvolvimento conjunto e de pesquisa
aplicada; e decorrente do avanço da ciência, quando empresas e uma instituição de ensino
tornaram-se referência nacional na tecnologia da TV Digital. Estes processos interativos de
natureza social já haviam sido apontados, por Cassiolato e Lastres (2000), como um dos
elementos mais importantes para o processo inovativo. O conhecimento codificado é obtido
junto às instituições de ensino nas interfaces criadas para a sua troca e compartilhamento:
produção de conhecimento e de pesquisa aplicada, capacitação para o trabalho,
incubadoras, feiras e nos diversos serviços oferecidos (centros de pesquisa, de negócios, de
informação). Pode-se constatar a predominância de um modelo de inovação baseado no
modelo de elo de cadeia, como descrito por Viotti e Macedo (2004), onde a pesquisa é
orientada pela possibilidade de levar o produto ao mercado.
O APL pode ser enquadrado inicialmente como um APL organizado, dentro da
tipologia proposta por Mytelka e Farinelli (2003). É composto, majoritariamente, por
pequenas e médias empresas - mesmo com o crescimento / amadurecimento sinalizado no
relatório da FIEMG(2007) que retrata aumento na proporção de pequenas e médias
119
BECATTINI, G.The marshallian industrial district as a socio-economical notion.In: PIKE,G; BECATTINI,
G. ;SENGENBERG (org.). Industrial districts and interfirm co-operation in Italy. Geneve: International
Institute for Labour Studies, 1990.
212
empresas o município. Apesar do mercado alvo ser considerado uma variável importante
para a análise e categorização do APL, nesta pesquisa não foram analisados os impactos
decorrentes do processo de internacionalização das firmas.
Existe de um grau de confiança médio entre os atores, evidenciado pelo conjunto
de atividades desenvolvidas de forma conjunta (mesmo que não tenham um caráter
inovativo) e a existência de algumas experiências de cooperação, ainda que restritas. No
entanto as iniciativas direcionadas à inovação - o Centro de Referência em Software
Embarcado, a Design House e a pesquisa aplicada, podem levá-lo a migrar para o tipo
inovativo.
Pode-se verificar um alto grau de territorialização facilitado pelas instituições de
ensino, pelas práticas de estágio e de incubação de empresas e pelas relações horizontais e
verticais existentes entre as firmas. Desta maneira, o conhecimento vai se enraizando no
território local. Mas as iniciativas de construção coletiva de conhecimento, direcionado à
inovação, ainda são imaturas. As relações entre os atores locais ainda têm como “marca” a
iniciativa individual e baseiam-se, sobretudo, na troca de equipamentos e matérias-primas.
O desenvolvimento de projetos conjuntos entre as instituições de ensino e as empresas
sinaliza a possibilidade de ocorrência de um processo de spin-off, que ainda precisa avançar
e ser melhor planejado e coordenado.
O poder público municipal não assume a coordenação das ações, tendo sido
essas coordenadas inicialmente pelas instituições de ensino, como evidenciado por Souza
(2000) e, atualmente, pelo sindicato patronal. Está dificuldade do poder público municipal de
colocar-se no centro da governança retrata a mudança ocorrida no papel do Estado, tal
como sugerido por Kerr Pinheiro (2001) e González de Gómez (1999), e relacionada à
passagem de um Estado focado no estabelecimento de políticas públicas de informação
para um contexto onde a informação é regulada pelo mercado.
Gaudin (1999) retrata o desafio da governança decorrente das novas formas de
ação conjuntas, mas estas ainda não encontraram um modelo definido no APL estudado. O
poder público municipal tem tido uma atuação inconstante ao longo do tempo, mas
ultimamente mostrou-se interessado em viabilizar uma estrutura organizacional que dê
sustentação ao desenvolvimento da capacidade inovativa, como retratado na criação da
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Condomínio Municipal de
Empresas e na Incubadora Municipal.
A Implantação do Pólo de Excelência em Eletrônica, em andamento, pode
tornar-se uma boa oportunidade para a aplicação do termo governo em rede, sugerido por
Blanco e Goma (2003), pela complexidade inerente ao processo ao aglutinar diferentes
atores num contexto de redes plurais.
213
Por sua vez, a abordagem cognitiva de Muller e Sure
120
l, apud Jardim, Silva e
Nharreluga, (2009) ajuda a entender como a cultura do empreendedorismo fixa-se no
município ou, pode-se dizer, cria raízes. Esta é transformada em valor e vários instrumentos
são utilizados para operacionalizá-la, não de forma conscientemente planejada, mas fruto de
um conjunto de ações rotineiras. Os instrumentos relacionam-se ao uso de uma linguagem
de mercado, que vai se inserindo na cidade e aos incentivos dados aos alunos para a
participação em feiras e em atividades voltadas ao empreendedorismo. A construção de um
sentimento de pertencimento vai se instaurando na cidade pela familiarização com a marca
do Vale da Eletrônica, forjando uma identidade até mesmo junto àqueles não diretamente
envolvidos.
A influência de um ator coletivo na implementação de uma política pode ser
percebida pelas conexões significativas que existem tanto internamente, quanto
externamente, remetendo ao conceito de nó de intermediação de Conti (2005). Para ele, um
nó é capaz de trazer vantagens externas para o APL pelas relações que obtêm nas redes
que pertence. Ao observar as conexões de alguns atores, pode-se perceber as redes
externas às quais pertencem e que denotam um tipo de capital social denominado capital
social de conexão, por Woolcook (2001). Alguns destes exemplos são: o gerente da
incubadora do INATEL é presidente da Rede Mineira de Inovação; o vice-presidente do
SINDVEL é coordenador do PSI eletrônico da APEX, dois empresários e o presidente da
FINATEL são membros do Fórum Digital. Outras são as vinculações institucionais entre
órgãos de atuação regional ou nacional, como as do SEBRAE regional ao nacional e o do
SINDVEL à FIEMG.
Um elemento importante para a configuração de um regime de informação é a
existência de um ambiente regulatório transparente. As ações e iniciativas são
institucionalizadas em leis (municipais – criação da infraestrutura da Secretaria), editais (de
pesquisa, das incubadoras, do condomínio de empresas) e projetos, conferindo
transparência ao APL. A ação articulada dos atores, mesmo que a posteriori, sugere mais
transparência do que cooperação. Mesmo assim, nem todas as ações desenvolvidas no
APL ou seus resultados são totalmente esclarecidos, como por exemplo, a dificuldade em se
obter informações sobre as patentes e sobre os projetos de pesquisa financiados pela
FAPEMIG, os quais não se encontram organizados na fonte de financiamento, sendo
necessário recorrer aos atores para fazer o levantamento.
Assim, tendo como referência o referencial teórico utilizado, a análise do regime
de informação em Santa Rita do Sapucaí, baseada nas categorias propostas, pode ser vista
de forma sintética no Quadro 18.
120
MULLER, P., SURREL, Y. A análise das políticas públicas. Pelotas: Educat, 2004.
214
QUADRO 18 - Análise dos elementos do regime de informação local em Santa Rita do Sapucaí
Categorias
de
análise
Itens
Identificação dos
atores
História do surgimento do APL vinculada à criação das instituições de
ensino técnico e superior.
Boa parte do empresariado formado por profissionais formados ou
vinculados às instituições locais de ensino
Experiências biográficas vinculadas à constituição das instituições locais
Serviços de
informação, bases de
dados, mecanismos
informacionais
Conteúdo informacional obtido por meio de cursos de formação técnica,
superior e pós-graduação
Prática e políticas de uso: ainda muito circunscrito às instituições de
ensino e de apoio e seus parceiros
Público alvo: firmas e pessoas ligadas à eletrônica
Serviços informacionais: centros de pesquisa, de negócios e de
informação fornecidos pelas instituições de ensino locais e pelas
entidades de apoio de atuação mais ampla
Interação entre os
atores,
compartilhamento de
informação e de
conhecimento
Práticas formais e informais de compartilhamento de informação e de
conhecimento: composição dos conselhos das instituições com
representantes dos atores locais (participação casada); capacidade de
articulação conjunta a partir de iniciativas individuais; vínculos baseados
na amizade e nas características específicas do processo de produção
(alto nível de especialização e parcelamento da atividade produtiva);
empréstimo de equipamentos, materiais e componentes;
compartilhamento de listas de fornecedores; utilização de espaços
comuns; participação em eventos, feiras, almoços.
Formas de aprendizado: aprender fazendo vinculado ao processo de
aprendizado nas fábricas, por meio dos estágios e nas feiras; aprender
usando ao utilizar novas máquinas e equipamentos; aprender interagindo
com o desenvolvimento conjunto de produtos; spill overs nas áreas
comerciais e tecnológicas das firmas; com o avanço da ciência por meio
do desenvolvimento de pesquisas.
Modelo de inovação: modelo de elo de cadeia (orientado pelo mercado);
Tipologia do APL: organizado, com alto grau de territorialização do
conhecimento
Cooperação: política da boa vizinhança relacionada à
complementariedade das atividades das firmas versus rivalidade e
disputa pelos mercados
Confiança baseada nas relações de amizade e nas experiências de
trabalho
Reciprocidade
Influência do ator coletivo para influir na implementação de uma política
pública (nó intermediário de redes de redes): capital social de conexão
decorrente da participação de atores locais de redes mais amplas e
politicamente importantes
Regras, normas,
ações
Institucionalização: criação do Pólo Tecnológico de Santa Rita do
Sapucaí, do pólo de excelência em eletrônica, da incubadora e do
condomínio municipais de empresas
Estrutura de governança: não existe uma estrutura estabelecida
Transparência: dada por um ambiente regulatório mais claro que define
as atribuições dos atores, mas que não informa muito sobre os
resultados
Valores, cultura e
identidade presentes
no território
Elemento organizador da sociedade: o conhecimento sobre eletrônica.
Valores e princípios gerais e elementos que os operacionalizam: cultura
do empreendedorismo; linguagem do mercado como vocabulário comum.
Sentimento de pertencimento ao grupo de pessoas envolvidas com o
tema da eletrônica.
Fonte: elaborado pela autora
215
As categorias apresentadas mostraram-se capazes de auxiliar na compreensão
da conformação do APL de Santa Rita do Sapucaí. Elas atendem à colocação de Braman
(2004a) de que é preciso investigar as formas de codificação do conhecimento, pelas quais
as práticas sociais vão “contaminar” as instituições e as leis. Como a teoria relativa a estas
categorias já foi explorada na revisão de literatura, fazem-se necessários alguns poucos
esclarecimentos.
A categoria “Interação entre os atores, compartilhamento de informação e de
conhecimento” apresenta analogia com o conceito de rede primária utilizado por González
de Gómez (2001). A categoria “Regras, normas e ações” refere-se aos instrumentos criados
que incidem sobre o artefato híbrido do regime e, no caso de Santa Rita do Sapucaí, refere-
se a todo o conjunto de ações que incidem sobre o tema eletrônica. Na categoria “Serviços
de informação, bases de dados”, faz-se alusão ao conceito de rede secundária de González
de Gómez (2001).
A metáfora das placas tectônicas, utilizada por Krasner (1982), ajuda a
compreender a dinâmica em redes desses atores que, diferentemente da forma que são
tratados na Teoria do Regime (Estado versus Estado), deve ser entendida dentro de um
conceito de redes que se articulam (CONTI, 2005), mas que também podem se contrapor no
território. Desta maneira, buscam estabilizar e resolver seus conflitos (GONZÁLEZ DE
GÓMEZ, 2007).
Na FIG. 19 procura-se retratar o modelo analítico proposto, no qual redes de
redes atores locais se articulam a redes de redes de atores supralocais, as quais são
influenciadas e moldadas pelas categorias propostas de análise: a história e biografia dos
atores locais; Serviços de informação, bases de dados, mecanismos informacionais; formas
de interação entre os atores e de compartilhamento de informação e de conhecimento;
regras, normas e ações direcionadas ao objeto do regime (no caso específico, a eletrônica);
valores, cultura e identidade presentes no território.
216
urra
FIGURA 19 - Elementos para análise de um regime de informação em arranjos produtivos locais
A parte central da figura corresponde ao APL. Parte-se do pressuposto de que o
território não é inerte (Méndez, 2007). Por isso, as relações entre as redes de atores
ocorrem fundadas nos valores, cultura e identidade presentes no território. Num território
são moldadas as interações entre os atores, as quais propiciam a troca de informações e de
conhecimentos, além de um conjunto de ações e instrumentos normativos ao redor desse
Identidade,
cultura e Valores,
presentes no
território
Interações entre
os atores, troca e
compartilhamento
de informação e
conhecimento
Regras, normas,
ações
Serviços de
informação, bases
de dados, portais
(rede secundária)
Micropolíticas de
informação
Regime de
Informação
direcionado a APLs
Serviços de
informação,
bases de
dados,
portais,
vortais
Micropolíticas
de informação
Política de Informação
Redes de
redes
locais
Redes de redes
supralocais
Regras,
normas, ações
Políticas Setoriais /
Locais de Informação
Interações entre os
atores, troca e
compartilhamento
de informação e
conhecimento
Identidade, cultura e
valores supralocais
217
objeto, que no caso estudado é a eletrônica. Estas redes de redes funcionam com a mesma
lógica das placas tectônicas de Krasner (1982), ou seja, estão submetidas a um campo de
forças. As redes de redes de atores locais fazem uso de um conjunto de serviços de
informação, bases de dados, portais, sistemas de informação, que compõem a rede
secundária de informação. As micropolíticas de informação correspondem às políticas
horizontais de informação de Burger (1993), ou seja, políticas específicas direcionadas a
recursos específicos de informação, como os direcionado ao Inforvale em Santa Rita do
Sapucaí.
O regime de informação e a política de informação de um APL corresponderiam
ao conceito de política de informação vertical de Burger (1993), e assim podem configurar-
se para um setor específicom, como a eletrônica. Com base no conceito de nó de
intermediação de Conti (2005), é de se supor que alguns atores locais pertençam a redes
supralocais, as quais funcionam sob a mesma lógica, assim como fazem uso de serviços de
informação supralocais. Desta maneira, o modelo proposto, além de identificar os elementos
que conformam um regime de informação direcionado a arranjos produtivos locais, permite a
integração/associação dele a uma política de informação mais ampla.
218
7 CONCLUSÕES
Uma coisa é pôr idéias arranjadas. Outra é lidar com país de pessoas de carne
e de sangue de mil-e-tantas misérias. De sorte que carece de se escolher.
(Guimarães Rosa - Grande Sertão Veredas)
A Sociedade da Informação tem colocado uma série de desafios relacionados à
construção de políticas públicas, decorrentes da mudança do papel do Estado e do escopo
de sua intervenção, e que têm colocado o mercado como organizador da sociedade
(BEMFICA, CARDOSO, FARIA; 2003; KERR PINHEIRO, 2001; GONZÁLEZ DE GÓMEZ,
1999). Novos atores têm espaço no cenário político e novas modelos de governança têm
sido desenhados na tentativa de articular interesses diferenciados e de incorporar essa
dinâmica no processo de construção das políticas.
A infra-estrutura de informação de países e regiões deve ser entendida no bojo
da ruptura paradigmática, abordada por González de Gómez (2002), que sugere que ela
assume, simultaneamente, a dimensão comunicacional e produtiva. Ela não apenas
possibilita e viabiliza os fluxos de informação e de conhecimento e o acesso aos estoques
de conhecimento, mas engloba os meios e recursos necessários ao funcionamento das
atividades econômicas. Assim, nela acontecem a geração e a comunicação de valor.
A construção de políticas de informação tem esbarrado nessa complexidade,
muitas vezes limitando-se ao escopo de programas e de ações relativos ao acesso e uso da
internet, ao tratamento de acervos especializados dentre outros (KERR PINHEIRO, 2001).
A utilização do conceito de regime de informação tem sido colocada como uma alternativa
para reorientar a discussão em torno desse processo (FROHMANN, 1995; BRAMAN,
2004b; GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999). Ao concentrar-se num objeto, ou artefato híbrido
(FROHMANN, 1995), permitiria entender como se organizam os fluxos de informação e de
conhecimento, os serviços e recursos informacionais e os atores a ele relacionados
(GONZÁLES DE GÓMEZ, 1999), assim como entender as dimensões de governo,
governabilidade e governança associados (BRAMAN, 2004a). No entanto, a aplicação do
conceito de regime de informação tem sido dificultada pela dificuldade encontrada na sua
operacionalização.
Parte-se do pressuposto de que a discussão de políticas públicas de informação
deve partir da construção de uma visão de como a sociedade deveria ser, inserindo-a no
contexto das políticas públicas, com as quais se encontra inevitavelmente implicada. O
conceito de informação como força constitutiva na sociedade (BRAMAN, 2004a) permite
entender o papel da informação no desenho e na construção dessa sociedade e foi
norteador da pesquisa.
219
Por sua vez, a dimensão local tem-se apresentado como um pólo para a
articulação de interesses, capazes de promover o desenvolvimento econômico e social e
pensar a elaboração de políticas públicas. Os arranjos produtivos locais têm sido percebidos
como um espaço de interação, de inovação e de articulação entre diferentes atores
(STORPER, 1997; DINIZ, 2001; LASTRES; CASSIOLATO, 2003a). A abordagem de APL,
do ponto de vista das políticas públicas, permite localizar a análise no nível local e depois
realocá-lo no nível nacional (NETO; ARAÚJO, 1998), a fim de implementar políticas
capacitantes (HARRIS, 1991).
É dentro desta percepção mais ampla das questões relativas à geração e
difusão do conhecimento e à conformação de ambientes coletivos de inovação e
aprendizagem, que deu-se a escolha dos APLs como lócus ideal para a realização da
pesquisa, que teve como objetivo central verificar como se instaura e consolida um regime
de informação em torno de um conteúdo informacional num contexto específico e localizado
de um arranjo produtivo local.
O APL escolhido reunia uma série de características que justificaram a sua
escolha. É um APL que, historicamente, foi se configurando a partir de iniciativas das
instituições de ensino técnico e superior somadas às iniciativas de pequenos e médios
empresários. Existem práticas formais e informais de compartilhamento de informação e de
conhecimento e de articulação conjunta a partir de iniciativas individuais. Apesar da sua
participação no cenário nacional do setor de eletrônica não ser considerada muito
significativa no seu todo, quando compara-se o seu PIB em relação aos demais clusters do
complexo eletrônico no Brasil (TAB. 2) ou o volume de pesquisas em agências de fomento,
o APL de Santa Rita do Sapucaí tem atraído os “olhares” dos pesquisadores e do poder
público ao longo do tempo, o que sugere uma grande capacidade de articulação política dos
atores locais.
É um APL organizado, onde há uma ação coletiva direcionada para a obtenção
de infra-estrutura e serviços, com alto grau de territorialização do conhecimento e com um
elevado parcelamento das atividades produtivas, o que favore a interação entre os atores
locais. Por sua história singular de desenvolvimento, mostrou-se adequado para a análise
da questão central da pesquisa: verificar a instauração e consolidação de um regime de
informação em torno de um conteúdo informacional num contexto específico e localizado de
um arranjo produtivo local. A expectativa era de que a análise do APL permitisse a
compreensão dos processos acionais e comunicativos sociais subjacentes aos processos
de geração de conhecimento e de aprendizagem, que configuram a rede primária de
informação, conforme definida por González de Gómez (1999). A partir da rede primária de
220
informação, pode-se analisar a rede secundária de informação existente e, objetivamente,
propor micropolíticas de informação.
A escolha metodológica pautou-se pela percepção de que seria necessária a
imersão do pesquisador no ambiente de estudo para a compreensão da forma de interação
entre os atores locais, da importância das ações desenvolvidas por esses e dos valores que
permeiam as interações e as ações. Deve-se ressaltar que os dados secundários existentes
sobre o APL de Santa Rita do Sapucaí facilitaram o trabalho de pesquisa, ao permitir o
acesso a estudos e pesquisas feitos em profundidade.
Foram propostas cinco categorias analíticas para a análise dos elementos
constituintes de um regime de informação, tendo como referência fundamental os trabalhos
de Frohmann (1995), González de Gómez (1999; 2007) e Braman (2004b). Para a
caracterização do regime de informação como resultante de um sistema ou de uma
configuração de rede de elementos heterogênos foi definida uma primeira categoria de
identificação dos atores sociais envolvidos, incorporando o percurso histórico de criação do
APL e as experiências biográficas dos envolvidos (pessoas e atores coletivos).
A segunda categoria concentrou-se na identificação dos serviços de informação,
mecanismos e instrumentos formais de sustentação das práticas inter-organizacionais de
disseminação e compartilhamento de conhecimento, condizentes com o conceito de rede
secundária de informação. A terceira categoria abordou as formas de interação entre os
atores (nós da rede) e de compartilhamento de informação e de conhecimento, no sentido
de compreender como se estabelece a rede primária de informação, destacando: as práticas
formais e informais de compartilhamento de informação e de conhecimento (tácito e
explícito) entre as firmas e entre as pessoas; as diversas formas de aprendizado e de fontes
de inovação; o modelo de inovação vigente e as características produtivas mais relevantes
do APL; as formas de cooperação entre as firmas e a existência de relações baseadas na
confiança e na reciprocidade; e a influência do ator coletivo para influir na implementação de
uma política pública.
A quarta categoria abordou as regras, normas e ações relacionadas aos
processos de institucionalização e de construção do senso comum, à estrutura de
governança vigente e ao ambiente legal e regulatório. E a quinta categoria de referiu-se aos
valores, cultura e identidade presentes no território expressos por valores e metas
compartilhadas e pela existência de um vocabulário comum.
Os objetivos específicos propostos para a pesquisa foram todos cumpridos. O
primeiro objetivo referia-se à identificação e análise das diferentes formas de interação entre
os atores locais, e o segundo objetivo à identificação de estímulos, artefatos e fluxos de
conhecimento entre os atores que viabilizassem a inovação.
221
A análise dos dados coletados na pesquisa permitiu a investigação da interação
existente e a identificação dos principais fluxos de conhecimento e o conjunto de
instrumentos e serviços informacionais, de apoio e de negócios que foram criados para dar
sustentação às suas práticas. A partir de biografias pessoais e dos atores coletivos, foi
possível resgatar a história da criação do APL e compreender como as diferentes formas de
interação foram sendo elaboradas e reificadas nas práticas cotidianas. A participação
casada dos atores na composição dos conselhos das instituições, a criação de vínculos
baseados na amizade e nas características específicas do processo de produção, as
práticas de socialização - participação em eventos, feiras, almoços, e o empréstimo de
equipamentos e de matéria-prima dentre outros exemplos de interação, somam-se a
diferentes formas de aprendizado existentes no território. A existência de iniciativas de
pesquisa conjunta entre instituições de ensino e empresas começa a ganhar destaque,
ainda que sob a forma de pesquisa orientada ao mercado, e pode indicar um movimento do
APL de organizado a inovativo.
O conhecimento sobre eletrônica apresenta-se como elemento organizador da
sociedade e é operacionalizado pela construção da linguagem do mercado como
vocabulário comum e por uma cultura de empreendedorismo que foi sendo construída por
meio das práticas informais e formais fortemente assentadas nas instituições de ensino.
Apesar da ausência de uma estrutura de governança e do papel oscilante do poder público
ao longo do tempo, os atores presentes no território demonstram grande capacidade de
influir na implementação de políticas públicas. Isso pôde ser evidenciado nas ações e
articulações para a criação da ETE, do Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí, da
incubadora e do condomínio municipais de empresas e, mais recentemente, do pólo
estadual de excelência em eletrônica. Além da capacidade de mobilização em torno de
interesses comuns e de institucionalização, deve ser destacada a vinculação de muitos
atores locais a redes de atores supralocais politicamente importantes, caracterizando a
existência de um capital social de conexão no território.
Os serviços de informação existentes no APL são oferecidos por centros de
pesquisa, de negócios e de informação e encontram-se localizados nas instituições de
ensino e nas representações locais das entidades de apoio. A territorialização do
conhecimento sobre eletrônica também é reforçada pelos cursos de formação técnica,
superior e de pós-graduação oferecidos localmente.
O terceiro objetivo da pesquisa era definir uma abordagem metodológica para
identificação dos elementos constituintes de um regime de informação. Entende-se que as
categorias de análise definidas na metodologia mostraram-se adequadas para a
caracterização de um regime de informação e para a proposição de um quadro referencial
222
para análise de regimes de informação em arranjos produtivos locais. Os itens selecionados
em cada uma das categorias foram suficientes para a compreensão da configuração da rede
primária e da identificação de elementos da rede secundária de informação.
O quarto objetivo era o de propor um quadro referencial para análise de regimes
de informação em arranjos produtivos locais. Como fruto dos resultados obtidos nesta
pesquisa, pode-se pensar na definição e utilização do termo regime de informação local,
como forma de conciliar a aplicação do conceito de regime de informação global, de Braman
(2004a) ao conceito de regime de informação associado a artefatos específicos
(FROHMANN, 1995; GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999), enfatizando a importância do território
na compreensão da dinâmica social em APLs.
O modelo proposto engloba a contribuição de pesquisadores de diferentes
áreas de conhecimento, mas especialmente das áreas da Ciência da Informação e da
Economia, que têm se dedicado ao entendimento da inovação localizada e da construção de
políticas de informação. Buscou-se contribuir para a compreensão dos conhecimentos
inseridos e gerados nas práticas de interação entre os atores locais e a elucidação de meios
e procedimentos que permitem a mobilização dos conhecimentos entre grupos, instituições
e setores de atividades na construção de um regime de informação.
Espera-se que o quadro referencial proposto sirva para a operacionalização do
conceito de regime de informação, ao fornecer um conjunto de elementos analíticos,
organizados e integrados, para a análise da conformação e da dinâmica de arranjos
produtivos locais. Destaca-se a necessidade de conhecimento das especifidades que
tornam possível a operacionalização do conceito no âmbito dos arranjos produtivos locais.
Também se espera que ele venha contribuir para a definição de políticas de
informação setoriais que sejam, simultaneamente, capacitantes - ou seja, direcionadas à
identificação dos conteúdos necessários, da forma de produção e distribuição dos recursos
informacionais e da exploração e uso desses recursos, e promotoras do desenvolvimento
sustentado e da inovação.
As limitações de tempo, escopo e metodológicas encontradas para a realização
dessa pesquisa podem servir de inspiração para trabalhos futuros, assim como as novas
questões que são levantadas.
O modelo pode ser aplicado em outros arranjos produtivos locais, que tenham
características distintas do APL estudado, para sua validação e incorporação de novos itens
às categorias existentes, ou mesmo para a inserção de novas categorias.
O modelo foi aplicado em um APL organizado, com grandes chances de tornar-
se inovativo. Portanto, é de supor que regimes de informação locais existentes em APLs não
organizados ou inovativos, possam conferir um peso diferenciado a alguns itens /categorias
223
em detrimento de outros, como por exemplo, podem conferir um peso maior às patentes e
investigar melhor os recursos aplicados em pesquisa básica e em pesquisa aplicada.
Do problema anterior emerge uma nova proposta: a de aplicabilidade do
conceito de maturidade a regimes de informação locais. Braman (2004a) atribui algumas
características de maturidade a um regime de informação global, sem indicar como essa
mensuração poderia ser feita. Assim, uma pesquisa sobre níveis de maturidade em regimes
de informação locais poderia dedicar-se a compreender as diferenças entre estes níveis ou
como ocorrem os processos de institucionalização em um dado setor/território.
Também pode ser enriquecido com uma análise mais detalhada das articulações
entre as de redes de atores locais e supralocais, que constituem os nós de intermediação de
Conti (2005), na constituição de modos de governança.
Segundo González de Gómez (19999), uma política de informação pode ser
construída a partir de regime de informação. Assim pode-se inferir um regime de informação
local possa ser utilizado para a construção de uma política de informação local, que tenha
como foco os instrumentos, serviços e canais existentes no APL, assim como de uma
política setorial de informação direcionada aos APLs.
A construção de políticas setoriais de informação pode ser articulada para a
construção de uma política de informação nacional que dê sustentação às demais políticas
públicas.
A realização dessa pesquisa foi extremamente gratificante para a pesquisadora
e, mais ainda, detectar que ela tem o potencial de levantar novas questões para estudo e
pesquisa.
“... a vida é mutirão de todos, por todos remexida e temperada”
Guimarães Rosa - Grande Sertão Veredas
224
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238
APÊNDICES
APÊNDICE A – Relação de entrevistados
Entrevistado
Organização
Cargo / Função
Data da
entrevista
José Geraldo de Souza INATEL Professor 16/07/2008
Pedro Sérgio Conti Secretaria Municipal de
Ciência,Tecnologia e
Inovação / INATEL
Secretário Municipal Secretário
Municipal de Cência, Tecnologia e
Inovação /Ciência, Tecnologia,
Indústria e Comércio, Professor e
Assessor para Administração
Acadêmica
16/07/2008 e
23/10/2008
Rogério Abranches da
Silva
INATEL Coordenador do Núcleo de
Empreendedorismo – Nemp –
Sistema de Incubação de Empresas
do INATEL, Presidente da Rede
Mineira de Inovação
16 e 17/07/2008
Bruno Mecchi Gouvêa Nibtec Inovações Empresário, cuja empresa estava
incubada na incubadora do INATEL
16/07/2008
Padre Gui Jorge Ruffier ETE Diretor-geral 17/07/2008
Wagner Vilela de Faria ETE Professor / responsável pelas
parcerias institucionais com as
empresas
17/07/2008
José Cláudio Pereira FAI Professor / Coodenador do Curso de
Administração e do Centro de
Desenvolvimento e Pesquisas
17/07/2008
Vanessa Silva da Silva SINDVEL Secretária Executiva 17/07/2008
Dani Xavier Incubadora Municipal
de Santa Rita do
Sapucaí
Diretora do Programa Municipal de
Incubação
17/07/2008
Paulo Vlady Mentes Biotron Medical Empresário cuja empresa estava
incubada na Incubadora municipal
17/07/2008
Rodrigo Domingos Pardo Condupar Minas
Condutores Elétricos
Empresário, cuja empresa localiza-se
no Centro Empresarial
17/07/2008
Patrícia Nunes Vassalo Cirvale Circuitos
Impressos Ltda
Gerente 18/07/2008
Rubens de Moura Pinto Líder Indústria
Eletrônica
Gerente de Marketing 18/07/2008
Luiz Rodrigo Openheimer Linear Equipamentos
Eletrônicos S/A
Gerente de Marketing 18/07/2008
Elias Kállas INATEL Professor, ex-Secretário Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação,
Presidente do Pólo Tecnológico
18/08/2008 e
23/10/2008
Edson José Rennó
Ribeiro
Ativa Soluções Empresário, cuja empresa passou
pela incubadora do INATEL
09/0820/08
Cidália Emília Del Castillo
Melo e demais membros
do Clube
Clube Feminino da
Amizade
Membro e 1ª Secretária 23/10/2008
Clemensiau dos Reis
Miranda
Associação dos
Amigos de Santa Rita
do Sapucaí
Membro e vice-presidente por 12
anos
23/10/2008
Ali Rahal Condomínio Municipal
de Empresas “Rui
Brandão”
Gerente do Condomínio Municipal de
Empresas Rui Brandão
23/10/2008
Scherman Bianchini SMA Equipamentos
Eletrônicos
Empresário, vice-presidente d
Associação dos Condôminos do
Condomínio Municipal de Empresas
Rui Brandão
28/05/2009
239
Armando Lemes STB Superior
Technologies in
Broadcasting
Diretor Comercial 28/05/2009
Marcos Goulart Vilela Leucotron Empresário e ex-presidente da
Asociação Industrial
28/05/2009
Adonias C. da Silveira FINATEL Presidente 28/05/2009
Carlos Alberto Fructuoso Linear Equipamentos
Eletrônicos S/A
Empresário 29/05/2009
Osmar Aleixo Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior de
Minas Gerais
Assessor responsável pelo APL de
Santa Rita de Sapucaí
29/07/2009
Carlos Henrique Ferreira SINDVEL Empresário, vice-presidente do
sindicato e gerente do projeto PSI
Eletrônicos Brasil
11/08/2009
Rodrigo Ribeiro Pereira SEBRAE Minas – Micro
região Santa Rita do
Sapucaí
Analista 17/08/2009
240
Apêndice B - Roteiro de entrevista semi-estruturada com os empresários
Regime de Informação no APL de Santa Rita do Sapucaí
O objetivo dessa pesquisa é entender como foi configurado um regime de informação no
município de Santa Rita do Sapucaí.
Identificação do entrevistado
Nome Cargo
Telefone E-mail Data:
01. Identificação da Empresa
Razão Social
Nome Fantasia Data de Fundação
Rua/Avenida No Complemento
Bairro Município CEP
Telefone E-mail CNPJ
Proprietário / Acionista Majoritário
Composição percentual do capital: Nacional _______ % Estrangeiro _______%
A empresa pertence a um conglomerado nacional? ( ) sim ( ) não
A empresa é filial de uma multinacional? ( ) sim ( ) não
Qual o ramo de atividade da empresa? (marcar todas as opções correspondentes)
( ) Eletrodomésticos ( ) Telecomunicações ( ) Automação
( ) Segurança ( ) Entretenimento ( ) Eletromecânica
( ) Tecnologia da Informação ( ) Outros (especificar): _____________________
História da empresa
02. Quem foi o fundador da empresa? (nome, formação, origem)
03. Você poderia falar sobre o que o levou à fundação da empresa em Santa Rita do Sapucaí?
(motivação)
04. Quais as vantagens que a empresa obtêm por estar localizada no Vale da Eletrônica?
05.Como se deu a expansão da empresa ao longo do tempo? Quais foram os pontos
marcantes?
Mercado e Desempenho Econômico
06. Identifique os três principais produtos / serviços da empresa e sua participação nas vendas
Produto 1: _______________________________ Participação nas vendas: ______ %
Produto 1: _______________________________ Participação nas vendas: ______ %
Produto 1: _______________________________ Participação nas vendas: ______ %
07. Qual o mercado destino da produção?
( ) Local / Regional ( ) Regional/Nacional ( ) Nacional / Internacional
08. A empresa participa de feiras da região? Como se dá esta participação?Com que
freqüência ela ocorre?
Qualificação e Capacitação de Pessoal
09. Número de empregados da empresa:
( ) até 19 empregados ( ) de 20 a 99 empregados ( ) de 100 a 499 empregados
( ) acima de 500 empregados
10. Distribuição percentual de empregados:
administração: _________% produção: __________%
11. Qual o grau de escolaridade dos empregados?
Grau de
escolarida
de
Ensino
Fundamental
incompleto
Ensino
Fundamen
tal
completo
Ensino
Médio
incompleto
Ensino
Médio
completo
Superior
completo
Superior
Incompleto
Pós-
graduação
latu-sensu
Pós-
graduação
stricto
sensu
No de
emprega
dos
241
12. A empresa investe na capacitação dos empregados?
( ) Não Por que?
( ) Sim Por que? Quais são os investimentos feitos?
( ) treinamento técnico ( ) treinamento gerencial ( ) treinamento em processos
( ) curso de idiomas ( ) formação profissional ( ) outros (especificar) _______________
Atividades de Inovação
13. A empresa desenvolve algumas das seguintes atividades de inovação? Se sim, hierarquize
de 1 a 7 por ordem de importância. Marque com 0 aquela que não é realizada.
Pesquisa e Desenvolvimento _____
Aquisição de tecnologia incorporada ao capital _____
Aquisição de tecnologia não incorporada ao capital _____
Capacitação _____
Trocas organizacionais _____
Desenho _____
Comercialização _____
14.Determine quais departamentos ou áreas a firma possui e o número de pessoas que
trabalham em cada uma dessas áreas:
Unidade, laboratório ou
departamento
Existência Número de pessoas
Pesquisa e Desenvolvimento
Desenho
Controle de Qualidade
Engenharia
Resultados da Inovação
15. A empresa introduziu produtos novos ou melhorados nos últimos 5 anos?
16. Estes produtos são novos para:
( ) a empresa
( ) o mercado nacional
( ) o mercado internacional
17. A empresa introduziu na planta processos novos ou melhorados nos últimos 5 anos?
Relações formais com outros atores
18. A sua empresa está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras empresas locais,
nacionais ou internacionais? Será que o Sr. pode relatar como foi esta experiência, destacando
os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os resultados obtidos? Que fatores
são importantes na avaliação de uma possível parceira?
19. A sua empresa está envolvida ou já se envolveu em parcerias com instituições de ensino
ou centros de pesquisa da região? Será que o Sr. pode relatar como foi esta experiência,
destacando os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os resultados obtidos?
20 A empresa pertence a alguma associação ou sindicado patronal? Por que? Se sim, qual a
importância dessa instituição? Que informações são trocadas entre o sindicato e a empresa?
21. A empresa mantêm algum tipo de contato com as entidades financeiras e de apoio (IEL,
FIEMG,SEBRAE etc) que atuam na região? Qual é a natureza deste relacionamento? Que
informações são trocadas entre estas entidades e a empresa?
22. A empresa beneficia-se de alguma política ou ação governamental na região? Qual?
Rela
ções informais com outros atores
23. O Sr. pertence a alguma associação profissional? Se sim, como participa das atividades e
discussões dessa associação?
24. Mantêm contatos pessoais regulares com outros empresários / profissionais do município?
25. Como você descreveria o APL de Santa Rita para uma pessoa que não conheça a região?
O que você considera como ponto positivo do APL? O que ainda precisa ser desenvolvido?
242
Apêndice C - Roteiro de entrevista semi-estruturada
com entidades de apoio
Regime de
Informação no APL de Santa Rita do Sapucaí
O objetivo dessa pesquisa é entender como foi configurado um regime de informação com
foco na eletrônica no município de Santa Rita do Sapucaí.
Identificação do entrevistado
Nome Cargo
Telefone E-mail Data:
01. Identificação da Entidade
Razão Social
Nome Fantasia
Rua/Avenida No Complemento
Bairro Município CEP
Telefone E-mail
Que ações são desenvolvidas pela entidade na região? Que instrumentos / recursos de
informação são utilizados para apoiar estas ações?
Relações formais com outros atores
01. A instituição está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras empresas locais,
nacionais ou internacionais? Será que o Sr. pode relatar como foi esta experiência, destacando
os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os resultados obtidos? Que fatores
são importantes na avaliação de uma possível parceira?
02. A instituição está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras instituições de
ensino ou centros de pesquisa da região? Será que o Sr. pode relatar como foi esta
experiência, destacando os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os
resultados obtidos?
03. A instituição já se envolveu em parcerias com o sindicado de empresas da região? Por
que? Se sim, qual a importância desse envolvimento? Que informações são trocadas entre o
sindicato e a empresa?
04. A empresa mantêm algum tipo de contato com as entidades financeiras e de apoio (IEL,
FIEMG,SEBRAE etc) que atuam na região? Qual é a natureza deste relacionamento? Que
informações são trocadas entre estas entidades e a empresa?
Relações informais com outros atores
05. O Sr. pertence a alguma associação profissional na região? Se sim, como participa das
atividades e discussões dessa associação?
06. Mantêm contatos pessoais regulares com outros empresários / profissionais do município?
07. Como você descreveria o APL de Santa Rita para uma pessoa que não conheça a região?
O que você considera como ponto positivo do APL? O que ainda precisa ser desenvolvido?
243
Apêndice D - Roteiro de entrevista semi-estruturada
com instituições de ensino
Regime de Informação no APL de Santa Rita do Sapucaí
O objetivo dessa pesquisa é entender como foi configurado um regime de informação no
município de Santa Rita do Sapucaí
Identificação do entrevistado
Nome Cargo
Telefone E-mail Data:
01. Identificação da Instituição
Razão Social
Nome Fantasia Data de Fundação
Rua/Avenida No Complemento
Bairro Município CEP
Telefone E-mail CNPJ
Proprietário / Acionista Majoritário
Quais são os cursos oferecidos pela instituição?
Quantos são os alunos da instituição?
História da empresa
02. Quem foi o fundador da instituição? (nome, formação, origem)
03. Você poderia falar sobre o que o levou à fundação da instituição em Santa Rita do
Sapucaí? (motivação)
04. Quais as vantagens que a instituição obtêm por estar localizada no Vale da Eletrônica?
05.Como se deu a expansão da empresa ao longo do tempo? Quais foram os pontos
marcantes?
Relações formais com outros atores
06. A instituição está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras empresas locais,
nacionais ou internacionais? Será que o Sr. pode relatar como foi esta experiência, destacando
os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os resultados obtidos? Que fatores
são importantes na avaliação de uma possível parceira?
07. A instituição está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras instituições de
ensino ou centros de pesquisa da região? Será que o Sr. pode relatar como foi esta
experiência, destacando os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os
resultados obtidos?
08. A instituição já se envolveu em parcerias com o sindicado de empresas da região? Por
que? Se sim, qual a importância desse envolvimento? Que informações são trocadas entre o
sindicato e a empresa?
09. A empresa mantêm algum tipo de contato com as entidades financeiras e de apoio (IEL,
FIEMG,SEBRAE etc) que atuam na região? Qual é a natureza deste relacionamento? Que
informações são trocadas entre estas entidades e a empresa?
10. A instituição beneficia-se de alguma política ou ação governamental na região? Qual?
Relações informais com outros atores
11. O Sr. pertence a alguma associação profissional? Se sim, como participa das atividades e
discussões dessa associação?
12. Mantêm contatos pessoais regulares com outros empresários / profissionais do município?
13. Como você descreveria o APL de Santa Rita para uma pessoa que não conheça a região?
O que você considera como ponto positivo do APL? O que ainda precisa ser desenvolvido?
244
Apêndice E - Roteiro de entrevista semi-estruturada
com responsável pela incubadora
Regime de Informação no APL de Santa Rita do Sapucaí
O objetivo dessa pesquisa é entender como foi configurado um regime de informação no
município de Santa Rita do Sapucaí.
Identificação do entrevistado
Nome Cargo
Telefone E-mail Data:
01. Identificação da Instituição
Razão Social
Nome Fantasia Data de Fundação
Rua/Avenida No Complemento
Bairro Município CEP
Telefone E-mail CNPJ
Proprietário / Acionista Majoritário
Quais são os cursos oferecidos pela instituição?
Quantos são os alunos da instituição?
História da atividade de incubação
02. Como surgiu a iniciativa de montar uma incubadora de empresas na instituição? Quem
esteve envolvido neste processo (pessoas e instituições)?
03. Quais os resultados obtidos ao longo do tempo?
04. Quais as vantagens que a incubadora e as empresas obtêm por estarem localizadas no
Vale da Eletrônica?
Relações formais com outros ator
es
05. A incubadora está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras empresas locais,
nacionais ou internacionais? Será que o Sr. pode relatar como foi esta experiência, destacando
os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os resultados obtidos? Que fatores
são importantes na avaliação de uma possível parceira?
06. A incubadora está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras instituições de
ensino ou centros de pesquisa da região? Será que o Sr. pode relatar como foi esta
experiência, destacando os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os
resultados obtidos?
07. A incubadora já se envolveu em parcerias com o sindicado de empresas da região? Por
que? Se sim, qual a importância desse envolvimento? Que informações são trocadas entre o
sindicato e a empresa?
08. A incubadora mantêm algum tipo de contato com as entidades financeiras e de apoio (IEL,
FIEMG,SEBRAE etc) que atuam na região? Qual é a natureza deste relacionamento? Que
informações são trocadas entre estas entidades e a empresa?
10. A incubadora e as empresas incubadas beneficiam-se de alguma política ou ação
governamental na região? Qual?
Relações informais com outros atores
10. O Sr. pertence a alguma associação profissional? Se sim, como participa das atividades e
discussões dessa associação?
11. Mantêm contatos pessoais regulares com outros empresários / profissionais do município?
12. Como você descreveria o APL de Santa Rita para uma pessoa que não conheça a região?
O que você considera como ponto positivo do APL? O que ainda precisa ser desenvolvido?
245
Apêndice F - Roteiro de entrevista semi-estruturada com sindicato
Regime de Informação no APL de Santa Rita do Sapucaí
O objetivo dessa pesquisa é entender como foi configurado um regime de informação no
município de Santa Rita do Sapucaí.
Identificação do entrevistado
Nome Cargo
Telefone E-mail Data:
01. Identificação da Instituição
Razão Social
Nome Fantasia Data de Fundação
Rua/Avenida No Complemento
Bairro Município CEP
Telefone E-mail Nº de filiados
História da empresa
02. Como ocorreu a fundação da entidade?
03. Você poderia falar sobre o que o levou à fundação da instituição em Santa Rita do
Sapucaí? (motivação)
04.Como se deua criação da entidade ao longo do tempo? Quais foram os pontos marcantes?
05. Quais são as principais ações desenvolvidas pela entidade?
06. Como se dá a participação dos filiados?
Relações formais com outros atores
08. Que tipo de apoio / estímulo é dado para as empresas da região? Que instrumentos e
recursos de informação são utilizados?
09. A instituição está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras instituições de
ensino ou centros de pesquisa da região? Será que o Sr. pode relatar como foi esta
experiência, destacando os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os
resultados obtidos?
10. A instituição e seus filiados beneficiam-se de alguma política ou ação governamental na
região? Qual?
Relações informais com outros atores
11.O Sr. É filiado a alguma outra entidade na região? Se sim, como participa das atividades e
discussões dessa associação?
12. Como você descreveria o APL de Santa Rita para uma pessoa que não conheça a região?
O que você considera como ponto positivo do APL? O que ainda precisa ser desenvolvido?
246
Ap
êndice G - Roteiro de entrevista semi-estruturada com o governo
Regime de Informação no APL de Santa Rita do Sapucaí
O objetivo dessa pesquisa é entender como foi configurado um regime de informação com
foco na eletrônica no município de Santa Rita do Sapucaí.
Identificação do entrevistado
Nome Cargo
Telefone E-mail Data:
01. Identificação da Entidade
Razão Social
Rua/Avenida No Complemento
Bairro Município CEP
Telefone E-mail
Que políticas e ações são desenvolvidas pelo órgão na região? Que instrumentos / recursos de
informação são utilizados para apoiar estas ações?
Relações formais com outros atores
01. A instituição está envolvida ou já se envolveu em parcerias com empresas locais? Será que
o Sr. pode relatar como foi esta experiência, destacando os papéis de cada um, as informações
que eram trocadas e os resultados obtidos? Que fatores são importantes na avaliação de uma
possível parceira?
02. A instituição está envolvida ou já se envolveu em parcerias com outras instituições de
ensino ou centros de pesquisa da região? Será que o Sr. pode relatar como foi esta
experiência, destacando os papéis de cada um, as informações que eram trocadas e os
resultados obtidos?
Relações informais com outros atores
03. Como você descreveria o APL de Santa Rita para uma pessoa que não conheça a região?
O que você considera como ponto positivo do APL? O que ainda precisa ser desenvolvido?
247
ANEXOS
ANEXO A – Sinha Moreira: mito fundador
Para abordar a configuração do APL de Santa Rita do Sapucaí, é necessário
retomar o papel significativo de Luiza Rennó Moreira, a Sinhá Moreira, que viveu de 1097 a
1963. Filha de Francisco Moreira da Costa
121
, sobrinha de Delfim Moreira da Costa
122
e
cunhada de Olavo Bilac Pereira Pinto
123
, era portanto herdeira de uma rica tradição política.
Ao casar-se com o primo Antônio Moreira de Abreu, um diplomata, teve a oportunidade de
acompanhá-lo em algumas de suas funções no exterior
124
e de visitar vários países da
América (do Norte e Latina), da Europa e do Oriente. Em 1937, com a instituição do Estado
Novo, seu marido foi aposentado no Itamaraty e eles retornaram ao Brasil. Em 1941
desquitou-se de seu marido e retornou, aos 34 anos de idade, a Santa Rita de Sapucaí
(FONTES, 2007). “O fato de ter conhecido outros países ainda tão inacessíveis para a
maioria, contribuiu para que sua imagem ficasse idealizada, sendo, então, vista como uma
mulher avançada, com novos conhecimentos” (FONTES, 2007, p.52)
A partir daí empenhou-se em uma série de projetos voltados para a comunidade
local. Uma de suas iniciativas foi a construção do bairro Vista Alegre, viabilizada pelo Banco
da Lavoura. As casas foram construídas com baixa taxa de juros, e financiamento para
pessoas de menor poder aquisitivo, com prazo de 10 anos para quitação. O bairro ficou
pronto em 1952 e os primeiros moradores foram os empregados de sua família, que
receberam as casas como doação. É interessante observar que já fazia parte da política do
Banco da Lavoura promover empréstimos para pequenos negócios, sem avalistas,
“confiando na pessoa conhecida”, o que o tornava um banco “estimado” na região (FONTES,
2007).
Por volta de 1954 /1955, fundou a Associação do Educandário Santarritense –
uma escola primária, juntamente com o Padre José. Sua preocupação com a educação
121
Coronel Chico Moreira - próspero cafeicultor, foi fundador do Banco Santarritense (1915) que,
posteriormente, em 1927 fundiu-se com o Banco da Lavoura de Minas Gerais, do banqueiro Clemente
faria, e tornou-se um dos seus diretores. (FONTES, 2007)
122
Deputado estadual de Minas Gerais com 3 mandatos (1892, 1894 e 1902), Secretário do Interior do
Estado de Minas Gerais por duas vezes, senador federal, Presidente do Estado de Minas Gerais (1914)
e Vice-presidente da República (1918,1919)
123
Deputado estadual de Minas Gerais com 3 mandatos (1892, 1894 e 1902), Secretário do Interior do
Estado de Minas Gerais por duas vezes, senador federal, Presidente do Estado de Minas Gerais (1914)
e Vice-presidente da República (1918,1919)
124
México, Colômbia, Portugal e Japão
248
envolvia também a concessão de bolsas de estudos para alunos com dificuldades
financeiras, ou compra de material escolar, pagamento de mensalidades, ou doação de
livros e de roupas.
Esta ação social fazia de Sinhá Moreira “um cabo eleitoral excepcional em
Santa Rita e nas cidades do entorno” para a União Democrática Nacional - UDN, partido
apoiado pela família Moreira (FONTES, 2007).
Tinha como idéia original fundar uma escola que desse uma profissão aos
jovens e, inicialmente, pensou na criação de uma Escola de Química Industrial (SOUZA,
2000). Depois soube, por meio do médico Walter Telles, que participara de uma conferência
nos Estados Unidos, que Einstein falara que a eletrônica era o futuro do mundo
(ENTREVISTADO A; INATEL, 2002; FONTES,2007). Sinhá Moreira também visitou algumas
instituições nacionais, como o Liceu Eduardo Prado em São Paulo, e a Petrobrás
(SOUZA,2000). Acabou fazendo a escolha pela eletrônica. Na época, não existiam cursos
de eletrônica em nível médio no Brasil. Sinhá Moreira buscou apoio político de seu cunhado,
o Sr. Olavo Bilac Pereira Pinto, para a aprovação de um projeto de escola de nível médio
pelo Congresso Nacional. A intenção era a de incluir a área de eletrônica no Quadro dos
Cursos de Ensino Industrial, contemplados no Decreto nº 8673, de 03/02/1952.
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