( PDF ) Os excluídos do café: as classes populares e as transformações no espaço urbano de Londrina 1944

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

Programa de Pós-Graduação em História

Éder Cristiano de Souza

OS EXCLUÍDOS DO CAFÉ:

As classes populares e as transformações no espaço urbano

de Londrina. 1944 – 1969.

Maringá – Pr

2008

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

Éder Cristiano de Souza

OS EXCLUÍDOS DO CAFÉ:

As classes populares e as transformações no espaço urbano

de Londrina. 1944 – 1969.

Dissertação de mestrado apresentada

para apreciação da banca examinadora do

Programa de Pós-Graduação em História da

Universidade Estadual de Maringá, sob a

orientação do Prof. Dr. Reginaldo Benedito

Dias.

Maringá – Pr

2008

ads:

Souza, Éder Cristiano de.

Os excluídos do café : as classes populares e as

transformações no espaço urbano de Londrina,

1944-1969 / Éder Cristiano de Souza. - Maringá, 2008.

220 f. : il. ; 30cm.

Orientador: Reginaldo Benedito Dias.

Dissertação ( Mestrado ) - Universidade Estadual

de Maringá.

Bibliografia: f. 210-218.

1. Londrina (PR) – História. 2. Urbanização -

Londrina (PR) – História. I. Dias, Reginaldo

Benedito. II. Universidade Estadual de Maringá.

III. Título.

CDD ( 22ª ed.)

981.622

SUMÁRIO:

Agradecimentos ..................................................................................................... IV

Lista de Siglas ........................................................................................................ V

Introdução............................................................................................................... 06

As lacunas de Pelegrini................................................................................... 09

A natureza da pesquisa................................................................................... 12

As etapas do trabalho...................................................................................... 20

Capítulo I – De “Cidadela dos Ingleses” a “Capital Mundial do Café”:

a formulação de um ideal de cidade e de uma hegemonia................................. 30

1 – Questões iniciais............................................................................................ 31

1.1 - O projeto urbano inicial de Londrina e sua superação ........................ 31

1.2 – Transições e rupturas, algumas análises sobre o período ................... 35

1.3 – O surgimento de problemas e soluções urbanísticas .......................... 39

2 - Progresso, modernidade e planejamento urbano ...................................... 42

2.1 - Um País moderno, uma cidade moderna............................................. 42

2.2 - Modernização, modernismo e modernidade........................................ 43

2.3 – Estado e legislação – uma análise teórica .......................................... 47

2.4 – A legislação urbanística – Modernização e segregação sócio-

espacial......................................................................................................... 52

3 - Conflitos e identidades sobre o espaço urbano e as práticas sociais ........ 71

3.1 – O progresso e suas facetas – a construção da hegemonia .................. 71

3.2 – Pioneirismo, modernidade e exclusão ................................................ 76

3.3 - A definição dos espaços e territórios urbanos .................................... 80

4 – A classe dirigente define seus antípodas .................................................... 94

4.1 – A presença indesejável da migração nordestina ................................ 95

4.2 – O autoritarismo da moralidade cristã.................................................. 98

4.3 - O “perigo vermelho”............................................................................ 100

III

Capítulo II – As classes populares e os territórios urbanos .............................. 106

5 – O popular em questão .................................................................................... 107

5.1 - O conceito de ‘classes populares’ ........................................................ 108

5.2 - A imprensa local e as classes populares ................................................ 111

5.3 - Os territórios urbanos ............................................................................ 115

5.4 - O combate às pensões e a expansão da periferia.................................... 127

Capítulo III – As transformações históricas na década de 1960: uma

reflexão sobre o lugar das classes populares neste contexto .............................

133

6 – O espaço político das classes populares ......................................................... 134

6.1 – Populismo, democracia e golpe militar - algumas balizas históricas .... 134

6.2 – Movimentos sociais – a edificação de um espaço público de

reivindicações e debates .................................................................................

140

7 – A administração pública e a questão urbana – transições e rupturas ....... 153

7.1 – O “teatro político” em Londrina .......................................................... 153

7.2 – Uma nova racionalidade administrativa e os projetos de

desenvolvimento ...........................................................................................

160

7.3 – A presença da questão popular na legislação urbanística ..................... 166

7.4 – Habitação Popular ............................................................................... 169

8 – A redefinição dos papeis políticos das classes populares ............................ 178

8.1 – O Bipartidarismo em Londrina - uma rearticulação do cenário

político ...............................................................................................

145

8.2 - O direito à moradia: um apelo da pobreza ou um canal de negociação

e construção da cidadania?............................................................................

182

Considerações Finais ............................................................................................. 203

Fontes ..................................................................................................................... 208

Referências Bibliográficas..................................................................................... 210

Agradecimentos

A princípio, gostaria de deixar claro que os nomes aqui citados estarão restritos

àqueles que tiveram participação direta na elaboração deste trabalho. Portanto, agradeço

também a todos que me apóiam e que indiretamente me auxiliaram neste esforço, ainda que

seus nomes não apareçam na seqüência.

Sônia M. L. S. Adum e Carlos José F. Santos me orientaram durante a graduação, e

contribuíram para as primeiras idéias que resultaram no projeto que deu forma a esta

dissertação.

Gilmar Arruda foi especialmente importante na fase de consolidação do projeto, com

leituras criteriosas e com extrema presteza nas orientações, para que se formulasse o projeto

que defendi no processo seletivo para o PPH-UEM.

Rivail Carvalho Rolim e Ângelo Priori contribuíram através das críticas pontuais e

sugestões interessantes durante a banca de qualificação.

Reginaldo Benedito Dias, meu orientador e um profissional competentíssimo, foi

essencial para que este trabalho se consolidasse. Com suas análises precisas, sugestões

adequadas e observações bem humoradas de minhas gafes, foi quem forneceu o suporte

teórico-metodológico necessário ao desenvolvimento da pesquisa durante os dois anos de

trabalho que agora se concluem.

Kellin R.C. Martins tem me apoiado muito e sua amizade é imprescindível em minha

caminhada profissional, além disso, sua revisão do texto contribuiu para uma melhora

significativa na redação e na articulação dos conteúdos da pesquisa.

Finalmente, quero agradecer e dedicar o trabalho a minha esposa Susyane Katlyn

Thum de Souza, pelo amor, pela amizade, pelo companheirismo e pela cumplicidade com que

temos vivido os últimos quatro anos. É desta relação que tiro a força que preciso para

continuar transpondo todos os obstáculos que a carreira acadêmica impõe.

Éder Cristiano de Souza

26 de Junho de 2008.

LISTA DE SIGLAS

ARENA – Aliança Renovadora Nacional

BNH – Banco Nacional da Habitação

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CEC – Centro de Educação e Cultura

CEF - Caixa Econômica Federal

CGT – Comando Geral dos Trabalhadores

CMNP – Companhia Melhoramentos Norte do Paraná

CODEPAR – Companhia de Desenvolvimento do Paraná

COHAB-LD – Companhia Habitacional de Londrina

COHAPAR – Companhia Habitacional do Paraná

CTNP – Companhia de Terras Norte do Paraná

CVL – Câmara de Vereadores de Londrina

FL – Folha de Londrina

FSL – Fórum Sindical de Londrina

MDB – Movimento Democrático Brasileiro

OC – O combate

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PML – Prefeitura Municipal de Londrina

PR – Partido Republicano

PSD – Partido Social Democrático

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

RPC – Coluna Ronda Pela Cidade

SAS – Serviço de Água e Saneamento de Londrina

SCECL – Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café de Londrina

SERCOMTEL – Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina

SUDESIL – Superintendência de Desenvolvimento Industrial de Londrina

UDN – União Democrática Nacional

UTL – União dos Trabalhadores de Londrina

INTRODUÇÃO

O sol nasce e ilumina as pedras evoluídas,

Que cresceram com a força de pedreiros suicidas.

Cavaleiros circulam, vigiando as pessoas,

Não importa se são ruins, nem importa se são boas.

A cidade não para, a cidade só cresce,

O de cima sobe e o de baixo desce.[...]

E a situação é sempre mais ou menos,

Sempre uns com mais e outros com menos.

Chico Science.

O que se busca com esta pesquisa, é traçar uma análise político-social sobre o lugar

das classes populares na história de Londrina, objetivando o entendimento dos limites de sua

participação no contexto político sob o qual viviam. Para isto, foi eleita como foco de análise

a legislação urbanística que, em Londrina, tem uma particularidade: enquanto na maioria das

grandes cidades os projetos urbanísticos se pautaram pela imposição de uma ordem espacial

sobre uma realidade anterior, o objeto deste trabalho é uma cidade em que as medidas

impositivas se basearam na projeção desta realidade.

A cidade era recém-formada, e seus espaços não carregam um valor simbólico como

em urbes mais antigas. Desta forma, os projetos urbanísticos em Londrina se basearam em

padrões ideais de racionalização e ocupação do solo, bem como de uma distribuição sócio-

espacial dos habitantes. Esta distribuição feita através da diferenciação de categorias entre os

loteamentos de acordo com as condições financeiras de seus futuros moradores, estimulava a

segregação dos habitantes e o sentimento de diferenciação da elite.

Enquanto isto, as classes populares se viam num espaço que lhes era negado, em uma

cidade sobre a qual não possuíam o direito de tomar decisões. Portanto, a legislação

urbanística carrega a memória da exclusão, da busca pela negação do direito de participação

das classes populares. Esta divisão da sociedade, de acordo com o valor monetário de cada

cidadão, reflete um momento na história brasileira, em que cidadania e justiça social não eram

termos sequer mencionados. Pressupunha-se que as diferenças sociais eram frutos da sorte de

cada um, pobreza e riqueza eram as duas faces da mesma moeda, e era tido como natural que

uma administração pública deixasse demarcadas estas diferenças.

É preciso salientar, que não era só nos textos legislativos que se demarcava esse

quadro de diferenciação social, pois a mídia escrita e falada eram veículos da elite para

consolidar um discurso que, ao mesmo tempo, buscava sacralizar seus interesses e incutir no

restante da população, a idéia de que era bom para todos manter aquela situação. Era assim,

que se construía a hegemonia da elite cafeeira nos anos iniciais da década de 1950, de um

lado os aparelhos de estado consolidando a disparidade de tratamento entre as classes sociais,

de outro os intelectuais disseminando os ideais de sociedade que lhes eram convenientes.

Do lado avesso deste espetáculo, situava-se o povo, a “plebe rude”, a massa. Se há

possibilidade de afirmar que num primeiro momento, o discurso sobre as maravilhas da

cafeicultura contagiou a população pobre a ponto de manter quase intacta a dominação dos

fazendeiros e seus sócios, também é necessário observar, que é da própria lavoura cafeeira

que surge ao primeiro fenômeno contra-hegemônico: os trabalhadores rurais remanejados das

fazendas de café para a periferia da cidade. A partir desse movimento, surgiriam choques

inevitáveis, ações e reações, que transformariam a cidade de maneira intensa e duradoura.

Hoje em dia, a palavra cidadania se tornou de uso comum. Imprecisa e volúvel, esta

mistura entre o real e o sonhado, se funde no ideal de participação, de direitos e deveres.

Questões que, teoricamente, devem nortear o viver em sociedade. Entretanto, se hoje a luta é

pela consolidação do que se considera cidadania, a história do nosso país demonstra como

esse direito de participação foi uma conquista lenta e penosa. Os direitos ao voto, à

organização, à reivindicação, sempre foram objeto de desejo das populações pobres, e sempre

foram resultantes de longos processos de negociações e conflitos entre este grupo social e o

grupo dirigente.

A presente reflexão se foca sobre as trajetórias do que geralmente é designado pelo

termo povo. Procurando entender como ele se inseriu num universo formatado de acordo com

os valores da classe dirigente, em uma história que insistia em ser contada sem sua presença,

em um universo político que formulava parâmetros que o excluía do direito à participação.

Trata-se, portanto, de uma via de reflexão sobre como esses anônimos e excluídos buscaram

seus espaços, lutaram por um lugar ao sol, seja através da manifestação de suas aspirações,

seja pela rejeição a imposições vindas a partir de projetos e ideais alheios a suas necessidades.

A ascensão e queda da cafeicultura como elemento unificador da classe dirigente em

Londrina, foi um processo de duas décadas que significou muito para sua história. É deste

processo que surgem as perguntas: como a elite cafeeira abandonou o seu discurso pomposo e

buscou novas formas de defender seus interesses? Qual a relação entre a reformulação dos

discursos da elite e a ascensão dos movimentos de protesto popular? A reorientação dos

discursos da elite, deixando de lado o ideal da cafeicultura de e para todos e, encampando a

idealização de uma industrialização para todos, apresenta-se como uma transformação

importante na história da cidade.

Foram identificados dois momentos significativos na história de Londrina. O primeiro

se inicia em 1947 e dura mais ou menos uma década, quando ocorre a caracterização da

imagem local intimamente ligada à cafeicultura, pela estreita vinculação entre o campo e a

cidade, e pela hegemonia dos discursos favoráveis ao predomínio dos interesses da burguesia

cafeeira. No segundo período, que avança até o final da década de 1960, o que se percebe, é o

surgimento de movimentos sociais na cidade e no campo reivindicando transformações

pontuais na situação das classes populares e nas relações entre capital e trabalho. A partir

deste momento, verifica-se a transformação nas atitudes da elite dirigente, que passa a se

preocupar com aquilo que vai se edificando como um sério problema: as classes populares

como um grupo que reivindica direitos que antes sequer eram considerados.

No bojo das transformações do segundo período, surgem questões como: os caminhos

para a industrialização da cidade e soluções para os problemas de falta de infra-estrutura

urbana e habitação popular. Esta reorientação das ações do poder público no sentido de

atender parcialmente às demandas populares pode ser pensada como uma crise de hegemonia?

Ou seria apenas uma reestruturação da própria hegemonia burguesa? Outra questão relevante

refere-se a compreensão de como a participação popular organizada através de um movimento

de moradores que ocuparam um terreno pertencente à Caixa Econômica Federal, entre 1966 e

1969, criou um espaço de negociação entre classes populares e poder público, algo inédito na

história de Londrina.

São esses os caminhos deste trabalho de pesquisa, um exercício de reflexão que busca

entre os discursos e os acontecimentos, uma análise sobre os espaços de ação popular,

investiga quais os caminhos das classes populares na história da cidade e, como os

movimentos reivindicatórios transformaram esses caminhos. Buscando responder estas

indagações, formulou-se uma interpretação sobre como o espaço urbano se torna o palco

sobre o qual a história é desvelada. No que tange à memória coletiva, o que se busca é

entender até que ponto a memória instituída por uma minoria se consolida e passa a

influenciar profundamente o que deve ou não ser lembrado.

As lacunas de Pellegrini

Em 1999, Domingos Pellegrini, aclamado escritor, poeta e ufano de Londrina,

publicou um artigo do qual destaca-se o seguinte trecho:

Passo tanto tempo na chácara, que ir para a cidade é como visitar uma

cidade estranha, com olhar de forasteiro.

Olha só, a Rua Sergipe, aos poucos ameaça ir se civilizando: na segunda

quadra depois da delegacia, eis que transformaram um velho imóvel em

lojinhas atraentes, fachada alegre e de bom gosto, com plaquetas discretas,

em vez do usual fachadão metálico com letras garrafais em cores berrantes.

São poucos ainda os comerciantes da velha Sergipe a perceber que ou

renovam ou, mais dia ou menos dia, fecharão as portas.

Enquanto os Shoppings oferecem ambiente mais seguro, com ar

condicionado e estacionamento, um local de compras e lazer, como diz a

propaganda, ruas como a Sergipe oferecem atropelo, insegurança,

barulheira, fumaça de trânsito intenso, inclusive dos ônibus, calçadas

atravancadas, arborização quase nenhuma, portanto mais calor. Não é

rua para se passear, mas poderia ser.

Para isso, seria preciso mudar o terminal urbano, que, onde e como está,

necessariamente congestiona e castiga as estreitas ruas centrais com o

tráfego pesado dos ônibus.

O calçadão poderia ser estendido para a Sergipe, a rua toda poderia até

ser coberta, como sonham arquitetos (cobertura transparente,

permitindo ar condicionado e criando uma rua-shopping).

Mas será que aquele comerciante, daquela loja em cuja calçada “morreram”

todas as árvores plantadas durante décadas, vai de repente abrir a mente

para se associar aos outros e criar uma nova Sergipe? Há lojas ali com o

mesmo visual desde o tempo em que o povo da roça descia na rodoviária

velha, hoje museu, e ia fazer suas compras na primeira rua, com medo de se

aventurar pela cidade [...] (JL, Passeio pela cidade, 14/11/1999, Grifos

Nossos).

Já se passaram oito anos desde a publicação do texto acima e o que é interessante

registrar a princípio, é que ainda não foi construída a tal rua-shopping na referida artéria da

cidade. Até o presente momento, a grande renovação foi a construção de uma espécie de

shopping popular, conhecido como “Camelódromo”, por iniciativa do poder público, em

parceria com os comerciantes informais. Um fato que não se parece muito com o que

Pellegrini chama de “ir se civilizando”.

Shopping Popular de Londrina (Camelódromo). Localizado na Rua Sergipe.

Ano de 2008. Acervo do autor.

O que se deve notar, é que Pellegrini entende modernizar, renovar e civilizar como

termos indissociáveis, quase sinônimos. O autor adere a um discurso há muito tempo presente

na fala daqueles que entendem que o espaço urbano deve ser o lócus da renovação constante

sob a ordenação dos interesses de uma elite dirigente. E, sob este prisma, acaba por confundir

civilização com modernização, o que tornaria possível, sob a ótica do autor citado, pensar que

os comerciantes tradicionais não são civilizados. Sob o olhar do escritor, a Rua Sergipe é

entendida como um espaço antiquado e desajustado diante do crescimento e da modernização

da cidade. O desajuste da paisagem da Rua Sergipe com relação à modernidade, que invade

toda a cidade, resultaria num contraste latente, numa barreira quase intransponível à sua

adequação aos novos tempos.

Pellegrini buscou ilustrar estes desajustes lançando mão de imagens, idéias e valores

que se confundem na sua fala. Neste emaranhado de questionamentos, o escritor se posiciona

como um visionário e dá um “xeque mate” aos comerciantes que insistem em se manter fiéis

aos antigos padrões estéticos e estruturais. Entretanto, o escritor, ainda não viu cumpridas

suas previsões, uma vez que até hoje o ritmo das transformações naquela rua sequer de longe

tem ameaçado a permanência das fachadas tradicionais.

Vista parcial e atual da rua Sergipe em Londrina. Ano de 2008. Acervo do Autor.

É possível observar que a arquitetura e as fachadas das lojas têm um

aspecto comum ao comércio da década de 1950.

O que o escritor londrinense não aponta é que a beleza dos contrastes é uma riqueza

londrinense, e não apenas um flagelo aos olhos de magnatas modernistas. A convulsão

cotidiana da Rua Sergipe, abarrotada de carros e ônibus se espremendo entre seus menos de

doze metros de largura, das centenas de milhares de pessoas transitando por esta e pelas

demais vias estreitas do centro da cidade diariamente, a disputa de espaço entre os edifícios

modernos, com suas imensas lojas de departamento, e as velhas barbearias, botecos e brechós,

são os aspectos mais interessantes de uma rua que pode ser entendida como uma síntese da

cidade.

Pellegrini critica a fachada das lojas que não mudaram desde o tempo que o povo da

roça vinha à cidade, descendo na rodoviária velha e fazendo compras por ali mesmo, sem se

arriscar em uma caminhada pelas demais ruas. Entretanto, o que este autor não observa é que

aquele “povo da roça” ainda freqüenta a Rua Sergipe, bem como seus filhos e netos. A

diferença é que, na sua maioria, o tal povo já não vem do campo até a rodoviária da cidade,

pois eles atualmente desembarcam no terminal urbano e sobem uma quadra, voltando à Rua

Sergipe. O ônibus que utilizam não vai buscá-los na zona rural, pois não estão mais lá. A

periferia da cidade hoje é o reduto de grande parte daqueles que há algumas décadas

precisavam vir à cidade para fazer suas compras. Sendo assim questiona-se: por que seria

conveniente a um comerciante com sua lojinha de tecidos, seu boteco ou sua barbearia, mudar

a velha fachada de sua loja, se os clientes estão mais do que acostumados com o local? Por

que os pobres precisariam de Shoppings com grandes estacionamentos se, normalmente, não

têm carros? Por que pagariam mais caro por um espaço de compras e lazer, se podem

pechinchar nos tradicionais bazares da Rua Sergipe?

Este “povo da roça” hoje é o “povo da cidade”, mais especificamente, de seus bairros

pobres. A “roça” que deixaram para trás hoje se transformou em área urbanizada, parque de

indústria, plantação de soja ou pasto para gado. E este agora é o povo da periferia, ao qual os

políticos recorrem na época da eleição. A Rua Sergipe, atualmente, é caracterizada de maneira

como a rua dos pobres, e é por esta mesma identificação com as camadas populares que ela

sobrevive, sendo atualmente um dos maiores centros do comércio varejista na cidade.

A natureza da pesquisa

O presente trabalho surgiu da observação das características da Rua Sergipe, de muitas

outras ruas da cidade, e da visualização das contradições inerentes ao desenvolvimento

urbanístico de Londrina. Não apenas no que diz respeito à contradição entre o tradicional e o

moderno, mas também entre o rico e o pobre, o pomposo e o simplório, o planejado e o

espontâneo, a Londrina pensada e a realmente existente, múltiplas faces de uma cidade, que se

confundem e se complementam, constituindo sua singularidade.

Busca-se efetuar uma análise quanto a alguns dos movimentos históricos que deram

origem às facetas da urbe em questão. Mais do que a presença de uma modernidade que

deglute e expele os incautos e desavisados, a preocupação é com a presença humana no

espaço e na história da cidade. Esta não se compõe apenas de um amontoado de concreto e

asfalto, mas de lutas e negociações, de presenças e ausências, de homens e mulheres, de

histórias que vão se entrecruzando para formar aquilo que os olhos presenciam.

A pesquisa marca seu início a partir de 1944 e se estende até o ano de 1969. O

primeiro marco cronológico se fundamenta a partir da observação dos dados populacionais de

Londrina, pois foi a partir deste período que a população urbana do município superou as

expectativas do seu projeto inicial, e foi quando a preocupação com a reordenação deste

espaço e alocação das classes populares se tornou algo presente no cotidiano do poder público

municipal.

Já o marco derradeiro da pesquisa se justifica por 1969 se tratar do ano em que houve

o desfecho de uma negociação direta entre o poder público e grupos populares que defendiam

seu direito à moradia. Assim, este evento é símbolo da transição que este trabalho busca

evidenciar. De uma postura autoritária do poder público na implantação de leis urbanísticas,

que criavam um ideal modernista de uma sociedade excludente, e uma cidade de elite

vinculado à consolidação do processo de construção da hegemonia de uma “burguesia

cafeeira”, para uma atitude mais aberta a concessões e reformulações de prioridades, diante do

surgimento de uma organização popular ativa e inovadora.

Trata-se também do período de implantação do Plano Diretor de Londrina, aprovado

em 1968, que se formulou a partir de um projeto urbanístico vinculado à idéia de um

crescimento planejado da cidade com base na industrialização. Este Plano Diretor foi

resultante de uma transição na racionalidade administrativa de Londrina, quando os padrões

ideológicos da urbanização modernista, que haviam se consolidado dentro do projeto de

hegemonia da “burguesia cafeeira” na década de 1950, foram deixados de lado em nome de

novos patamares de planejamento urbano, que representaram uma redefinição do

entendimento da cidade e um gradual enfraquecimento da imagem de Londrina como “capital

mundial do café”, sendo esta imagem gradualmente relegada a um passado idealizado.

Dentro de um processo constante de readequação da legislação às necessidades que

surgiam, foram aprovadas na cidade diversas leis em um período aproximado de duas

décadas. A motivação deste trabalho foi a de evidenciar como, neste curto período de tempo,

houve uma transformação nas prioridades do poder público que, primeiramente, queria

constituir um ideal amplo de planejamento urbano moderno, mas que acabou por se deter na

questão do popular, e se viu impelido a dirigir suas atenções a este problema.

A princípio, o que se analisa é como a ascensão da cafeicultura fez com que, aos

poucos, fosse consolidando-se um discurso sobre a cidade, que interessava muito a

determinada classe social, formada predominantemente por cafeicultores e por outros

profissionais vinculados à economia cafeeira. Utiliza-se o conceito de “burguesia cafeeira”

para definir uma classe que se tornou hegemônica em Londrina a partir da segunda metade da

década de 1940, mas não se tratavam simplesmente de cafeicultores, pois o entendimento é

mais amplo. Segundo Bravo:

Num sentido mais fecundo e mais atual, à luz dos acontecimentos

históricos contemporâneos, da Revolução Industrial, da revolução política

de 1789 e da revolução social ainda em curso, pode-se dar uma segunda

definição mais que corresponde à atual realidade. A burguesia, pois, seria a

classe que detém, no conjunto, os meios de produção e que, portanto, é

portadora do poder econômico e político (BRAVO, 1991: 119).

Compreendemos que se formou, a partir do crescimento da produção cafeeira no final

da década de 1940, uma classe que se distinguia no conjunto dos habitantes por toda a região

norte do Paraná. Não falamos apenas de produtores de café, mas de todos aqueles que

detinham os meios de produção e circulação de mercadorias na cidade e região, assim, o

complemento “cafeeira” é uma alusão ao fato de que a grande maioria dos empreendimentos

locais tinha um vínculo direto com a cafeicultura. Desta forma:

[...] é inegável que, na sociedade capitalista pertencem sociologicamente à

Burguesia, como algo que lhe é peculiar, o predomínio econômico, ou

intelectual-profissional, exercido diretamente, mediante a atividade pessoal

de cada indivíduo, e para atender exclusivamente a interesses egoístas,

inseridos, todavia, num contexto e numa dinâmica bem mais amplos. O

conceito de Burguesia é, pois, omnicompreensivo e totalizante, englobando

em si, ao mesmo tempo, uma categoria econômica, imediatamente

caracterizada, e um complexo de atributos, positivos e negativos, que

contribuem para esclarecer uma ou mais partes desta totalidade. É possível,

portanto, falar em espírito burguês, mentalidade burguesa, arte burguesa e

assim por diante, até se chegar ao 'modo de vida' burguês, às tradições

burguesas, à democracia burguesa e finalmente à 'história' burguesa ou da

Burguesia (BRAVO, 1991: 119).

Esta burguesia, que se consolidou a partir do crescimento da cidade e da cafeicultura,

construiu seus próprios padrões de identificação, defendeu ideais que lhe eram favoráveis,

construiu uma hegemonia que durante certo tempo se identificou ao signo da “capital mundial

do café”. A forma de entendimento deste grupo sobre a cidade em que viviam era um reflexo

particular de uma situação geral, ou seja, o tratamento que os administradores deram às

questões sobre a cidade, era justificado por um discurso de modernidade e racionalidade

urbana defendido por seus porta-vozes como uma onda irrevogável de progresso e civilização,

que refletia a entrada de Londrina no mundo moderno. Como corrobora Bravo:

Passando do campo econômico para o político, a afirmação da Burguesia

se amplia e atinge todos os outros campos da vida social. Por esta razão,

como classe, a Burguesia busca resumir em si as necessidades e as

tendências da sociedade inteira, identificar-se com ela na sua totalidade,

apresentar-se como algo de 'absoluto' que, por si mesmo atingida a

perfeição interna, permanece do mesmo jeito, sem modificações, no tempo

e no espaço. Para comprovar a validade deste absoluto não é necessário

procurar as origens espirituais de sua afirmação. É suficiente analisar o

comportamento da Burguesia, sua força e sua hegemonia, isto é, sua

capacidade de generalização econômica e política no presente, seu

predomínio que, pela primeira vez na história, graças a sua entrada em

cena, não pertence a indivíduos e sim a uma classe, na medida em que

corresponde às necessidades de uma época histórica (BRAVO, 1991: 121).

A consolidação deste discurso hegemônico, que faria sentido em outros contextos, só

viria a fazer sentido entre os recém chegados moradores deste rincão, se fosse relacionado à

realidade vivida por todos os que faziam parte desta sociedade. Em outras palavras, a

hegemonia da “burguesia cafeeira” só viria a se consolidar se, ao invés desta classe dirigente

apenas reproduzir os discursos e mecanismos de dominação utilizados pelo capitalismo no

mundo todo, houvesse peculiaridades locais, se a voz da classe dirigente fosse capaz de criar

algum consenso e legitimar seu domínio.

Nesse sentido, pode-se trazer à tona o conceito de hegemonia desenvolvido pelo

italiano Antônio Gramsci. Segundo este intelectual, uma classe social pode chegar ao poder

político e governar a sociedade da qual faz parte, entretanto, este poder político não significa

uma efetiva governabilidade por parte de seus detentores. O processo de consolidação

depende muito da relação entre o estado e a sociedade, ou melhor, entre sociedade política e

sociedade civil. Gramsci argumenta que:

[...] numa sociedade de classes, a supremacia de uma delas só se exerce

sempre através das modalidades complementares e, de fato, integradas, se

bem que analiticamente dissociáveis, do domínio e da Hegemonia. Se o

domínio se impõe aos grupos antagônicos pelos mecanismos de coerção da

sociedade política, a Hegemonia se exerce sobre grupos sociais aliados ou

neutrais, usando dos 'mecanismos hegemônicos' da sociedade civil. Uma

conjunção de força e de consenso, de ditadura e de Hegemonia é

fundamental em todo o Estado; o que varia é a proporção entre ambos os

elementos, em razão do grau de desenvolvimento da sociedade civil, que,

como sede da ação ideologicamente orientada, é o locus de formação e

difusão da Hegemonia, o centro nevrálgico de toda estratégia política

(GRAMSCI apud BELLIGNI, 1991: 580).

Quando uma classe está no poder, é comum que esta dissemine valores e idéias que

arregimentem grande parte dos governados em seu favor. Estes valores e idéias geralmente

estão intimamente ligados aos seus interesses em específico, entretanto, seus porta-vozes as

disseminam como se fossem de interesse geral e um bem para toda a sociedade. Desta forma,

Gramsci compreende o conceito de Estado distintamente do que os pensadores iluministas

haviam formulado no século XVIII. Enquanto para estes o Estado funcionaria como árbitro,

como mediador nos conflitos entre as diversas classes sociais, para o teórico Italiano o Estado

é um braço da classe no poder, e esta classe governa de acordo com seus interesses.

Entretanto, uma vez que estes interesses geralmente são muito diferentes daqueles das classes

subordinadas, o grupo dominante busca fundamentar sua atuação, legitimar seu domínio e

criar um consenso mínimo na sociedade civil, para que esta dê sustentação às suas ações,

como acrescenta Gruppi:

(...) mas, se as classes subalternas são dominadas por uma ideologia que as

atinge através de mil canais, sob a ação das classes dominantes, o fato é que

as necessidades efetivas, as reivindicações, inclusive relativamente

espontâneas, das classes subalternas impulsionam tais classes a ações, lutas

e movimentos, a um comportamento mais geral que entra em contradição

com a concepção do mundo na qual elas foram educadas. Gramsci

pergunta: onde está a filosofia real, tendo em vista a ocorrência dessa

ruptura entre a concepção e a ação? A filosofia real do indivíduo e da

coletividade deve ser buscada no agir. A filosofia de uma pessoa está na

política dessa pessoa (GRUPPI, 1978: 69).

É a partir deste entendimento que se questiona as transformações na legislação

urbanística em Londrina nas décadas de 1940, 1950 e 1960, sendo: como e quando surgiram

as necessidades de reformulação legislativa? Quais interesses cada uma destas leis servia?

Como a classe no poder forneceu elementos para que estas atitudes fossem justificadas

perante a sociedade civil? Com isto, não se pretende negar a existência de um amplo processo

de controle hegemônico da burguesia no sistema capitalista em nível internacional, apenas

busca-se denotar as nuances, as particularidades, as várias formas de reprodução desta

hegemonia em um local e um processo histórico determinados. Esta foi uma concepção

defendida pelo próprio Gramsci, a de que em cada sociedade e cada período as classes sociais

lutam entre si pelo controle político e econômico, entretanto, a forma como cada uma legitima

sua dominação é inerente às peculiaridades dessa sociedade.

Por outro lado, através da interpretação do conceito de hegemonia, chega-se a outro

problema: Como os trabalhadores pobres, com interesses muito distintos dos ideais pregados

pela hegemonia burguesa, poderiam criar mecanismos de participação política num país em

que o comum sempre foi uma exclusão daquele grupo de tais direitos. Neste caso, entende-se

que a política local, apesar de ter suas peculiaridades e nuances, não deixa de se direcionar

fortemente pelas tradições e características principais da política nacional.

Segundo Paoli:

As negociações restritas que responderam à pressão popular geraram e

mantiveram os direitos em patamares que se querem, ao mesmo tempo,

esclarecidos e cerceadores de sua eficácia, certamente eliminando também

da memória histórica o ato original de demanda e pressão popular. [...] no

Brasil, o caráter estreito, precavido e tardio dos atos com vistas a cumprir os

requisitos das transições modernas, que implicam direitos de cidadania,

induziu à criação de formas de subjetividade política afastadas tanto da

referência concreta de um contrato social quanto da aspiração por uma

cidadania ativa autônoma (PAOLI, 2003: 164).

O caráter da direção política nacional, que se reproduziu na política local, se orientou

pela exclusão das classes populares do acesso direto às tomadas de decisão, e pela solução das

demandas populares com medidas paliativas e que, de maneira geral, eram disseminadas

como se fossem elementos de ação direta dos legisladores, como uma espécie de benesse

paternalista, e não como resultados de pressões políticas efetivas por parte das classes

populares.

É necessário, neste caso, buscar o avesso do discurso oficial, ir além do que diziam os

jornais e documentos do poder público, que geralmente buscavam apresentar uma sociedade

sem grandes conflitos, segundo os quais a natureza contraditória do sistema capitalista não

deveria ser entendida como resultado da exploração de classes, mas apenas da justa ordenação

divina, e as mudanças na legislação não seriam o resultado de um processo de intensa luta

social, mas apenas satisfação de necessidades da população por parte de administradores bem

intencionados e concatenados com as novidades do mundo afora. Para transpor a barreira dos

discursos oficiais e hegemônicos, o historiador precisa ler nas suas entrelinhas, entender os

seus silenciamentos, compreender o processo de luta social que antecede à aplicação de uma

lei, à instauração de um projeto de transformação urbanística, à implantação de obras e

melhorias nos equipamentos urbanos.

Entendendo que a cidade é composta por elementos de classes distintas, busca-se

traçar as experiências de um grupo em específico desta sociedade, que denominamos “classes

populares” e, reivindicar seu espaço na história da cidade. Para isto, toma-se como referencial

principal a obra de E. P. Thompson (1976), que mesmo trabalhando em um espaço distinto e

com outros objetivos, contribuiu enormemente para o entendimento da situação das classes

populares na história do capitalismo.

Segundo as pesquisas de Thompson, o desenvolvimento do capitalismo e da

exploração da mão de obra dos camponeses ingleses, expropriados de suas terras comunais,

na nascente indústria têxtil inglesa na passagem do século XVIII para o XIX, colocou os

trabalhadores em uma realidade muito diversa daquela à qual estavam habituados. Estes

camponeses que traziam de suas vidas precedentes os mais diversos hábitos, dentro das

fábricas, foram interagindo e construindo experiências em comum, identificando-se aos

poucos como membros de uma classe social. Assim sendo, segundo o trabalho do historiador

inglês, a classe operária não surgiu como um simples produto do desenvolvimento industrial,

mas sim como resultado da interação entre os trabalhadores que, aos poucos, foram tomando

consciência de sua condição de explorados e identificando-se como pertencentes a uma

mesma classe. Thompson considera que o termo classe é:

[...] um fenômeno histórico, que unifica uma série de acontecimentos

díspares e aparentemente desconectados, tanto na matéria-prima da

experiência como na consciência. Não vejo a classe como uma “estrutura”,

nem mesmo como uma “categoria”, mas como algo que ocorre efetivamente

(e cuja ocorrência pode ser demonstrada) nas relações humanas

(THOMPSON, 1987:9).

Para definir os trabalhadores pobres de Londrina como pertencentes a uma classe

social, como portadores de um mesmo conjunto de interesses, foi necessário tratar os aspectos

básicos da experiência destes trabalhadores: quais suas origens e suas formas de organização

no espaço hostil ao qual adentravam quando chegavam à região. Basicamente, estes migrantes

nacionais e alguns estrangeiros chegaram a Londrina com a esperança de uma vida melhor,

mas não encontraram facilidades, pois o que se formava naquele momento, era uma cultura

dos vencedores, uma sociedade que se organizava a partir do interesse dos mais poderosos, e

tentava convencê-los de que esta era a única opção viável para administrar a cidade e

organizar a sociedade.

Como não havia um termo específico para classificar as áreas pobres da cidade, o

poder público optava por denominá-las “de tipo popular”. O termo popular, neste caso, é

sempre vinculado a uma idéia abstrata de povo, que é visto como um conjunto homogêneo

identificado pelas condições econômicas. Jamais se ouvirá das autoridades uma definição

desta população como heterogênea ou alguma menção a respeito da multiplicidade de origens

e interesses inerentes à existência deste “povo”.

Segundo Hall (1984), a idéia de “classe” existe a partir do conceito de luta, como

havia sido estabelecido por Thompson. No entanto, no bojo das categorias sociais, surge o

conceito de “popular”, que não existe em si, mas a partir da luta entre uma classe oprimida e

uma classe opressora. Ou seja, este termo popular é observado como inerente às classes

subjugadas, sendo criados termos ambíguos como vontade popular, bairro popular, moradia

popular, cultura popular. Não se enxergam as diversidades, as contradições internas, às

múltiplas possibilidades que se colocam na existência das populações pobres, pois o olhar de

cima é parcial e observa o povo como uma massa homogênea.

A preocupação do poder público com a demarcação e ordenação dos territórios

destinados às “habitações de tipo popular” evidencia a idéia de que aquela classe deveria ser

regulamentada a partir dos interesses da classe dirigente, e não de uma possível auto-

regulamentação. Porém, este projeto preocupa-se com a análise das formas de inserção e

apreensão desse conflito entre classes populares.

O que se busca apresentar aqui, portanto, é a possibilidade de inclusão da experiência

das pessoas comuns, e suas relações com o espaço urbano, no contexto das preocupações do

poder público, e estabelecer a dimensão da luta de classes, representada pelo conflito entre as

experiências da população pobre e as determinações de uma legislação de ordenação urbana.

Analisar se as normas são ou não aceitas passivamente pelas camadas populares, e contribuir

para um diálogo entre as perspectivas conceituais da História Social e análises sobre os

conflitos da demarcação de territorialidades no campo da cultura urbana moderna.

A documentação analisada neste trabalho esteve basicamente circunscrita a dois tipos

de fontes: as oficiais, legislação e notas do poder público, e as jornalísticas, basicamente dos

jornais Folha de Londrina e O Combate. No caso das fontes oficiais, geralmente documentos

legislativos, observa-se não apenas seus conteúdos, mas também seus detalhes, pontos em que

a pressuposta objetividade dos documentos oficiais deixa transparecer os valores e ideais

inerentes ao grupo no poder. Os textos jornalísticos foram interpretados a partir do papel dos

jornais na consolidação da hegemonia da classe dominante, pois os periódicos, especialmente

a Folha de Londrina, foram largamente utilizados como aparelhos de reprodução do discurso

hegemônico, inclusive, em alguns casos, de maneira didática e doutrinária. Como contribui a

este respeito Capelato:

A objetividade dos fatos configura-se, em última instância, como técnica de

manipulação do leitor. Ela não se faz apenas pelo conteúdo, ou seja, pela

transmissão de valores a serem identificados como universais ou

universalizáveis. Dá-se, também, de maneira invisível – o fato exposto não

evidencia os critérios de seleção e ordenação. Na sua leitura, produz-se uma

transparência de linguagem que esconde a opacidade da prática de produção

do jornal e do público. Por meio de astúcia (que articula o leitor à estrutura

do jornal), disseminou-se a crença de que “deu no jornal, é verdade.

(CAPELATO, 2003: 142)

O jornal é composto por várias partes distintas, que vão sendo unidas para formar o

seu todo. Seu interesse comercial em alguns casos antecede sua postura ideológica. Assim,

mesmo entendendo esta fonte como emanada dos porta-vozes da classe no poder, não se deixa

de utilizá-la como documentação informativa, porque muitas de suas matérias possibilitam

transparecer as tensões sociais, os conflitos de classe, os interesses em jogo na política, na

economia e em todos os debates de interesse para uma dada sociedade, dados relevantes para

esta investigação. De acordo com Capelato:

Cabe, finalmente, salientar que a imprensa se configura como um veículo de

ideologia muito particular. Sua especificidade reside no fato de que ela se

expressa em dois campos: nas informações (notícias) e nas idéias, (contidas

nos editorais e artigos). Esses dois aspectos da imprensa não se excluem, ao

contrário, entrecruzam-se. Disso resulta a particularidade dos jornais na

atuação social. Como o discurso e a prática jornalística situam-se entre os

resultados da cultura burguesa e a quase infinita variabilidade dos

acontecimentos, opinião e informação aí se complementam. Nesses dois

planos, a “consciência” jornalística exerce o papel de intermediária,

adequando os “valores eternos” às necessidades imediatas suscitadas pelas

lutas na sociedade civil (CAPELATO, 2003: 147).

Cabe também salientar que os dois jornais citados trazem diferenças entre si. Segundo

Arias Neto (1998), o jornal Folha de Londrina tentava apresentar notícias conciliadoras, não

fazia grandes críticas à sociedade local, preocupava-se também com notícias a nível nacional

e mundial, e possuía fortes vínculos com as elites locais. Quanto ao jornal O Combate, era

muito mais polêmico e se restringia praticamente a notícias em nível local e regional,

abordando de maneira mais intensa os problemas do cotidiano da cidade.

Uma outra diferença muito importante, é que enquanto a Folha de Londrina se

apresentava como uma grande empresa jornalística e tratava de se filiar aos interesses dos

mais poderosos para obter sucesso em sua empreitada, o jornal O Combate buscava uma certa

independência, tratando de forma polêmica alguns assuntos de mais impacto, e confrontando-

se com alguns interesses da elite local. Porém, os jornais da época acabavam por reproduzir

um discurso de modernidade, que era muito adequado aos interesses da classe dirigente,

especialmente no que diz respeito ao enaltecimento da modernização embasada num

moralismo conservador da hierarquia social, e ao enfrentamento do comunismo e da

marginalidade, peças chave no discurso hegemônico da burguesia cafeeira.

Enfim, mesmo trabalhando com um arcabouço documental que na sua maioria

reproduzia o discurso dominante e privilegiava a classe no poder, esta pesquisa busca traçar

uma análise das experiências das classes populares no espaço urbano de Londrina.

Especialmente em suas relações com a política e com o poder público, constituindo espaços

de diálogo e debate, com foco na questão urbanística e uma noção específica de direito à

habitação e a dignidade, que se edificariam em caminhos para a construção da cidadania.

As etapas do trabalho

A cidade de Londrina se formou como elemento de um processo de colonização

empreendido pela CTNP - Companhia de Terras Norte do Paraná, uma empresa de capital

inglês que obteve a concessão de uma grande porção de terras na região Norte do Paraná,

procedendo a sua divisão em lotes rurais, e também, a constituição de algumas glebas com

loteamentos urbanos. Desta forma, Londrina foi o primeiro loteamento com características

urbanas a ser constituído na área adquirida pela CTNP, onde a referida empresa instalou seu

escritório administrativo, além de construir, posteriormente, uma estação ferroviária, que

facilitou a chegada dos compradores das terras. Estas glebas eram vendidas a baixo custo,

com planos de pagamento favoráveis e com um amplo programa de divulgação.

A abertura da mata e o início das construções no espigão, que deu origem a Londrina,

aconteceram em 1929 e, em 1934, este núcleo se tornou um município politicamente

emancipado. Desde os primeiros anos de sua existência, a cidade já se consolidava como

principal centro urbano da região, crescendo a passos largos com o sucesso da colonização

empreendida pela CTNP, que se encarregara de fundar novos municípios por toda a área

loteada. As propagandas veiculadas pela CTNP tratavam Londrina e o Norte do Paraná como

a “Terra da Promissão”, ou “Nova Canaã”, e atraía cada vez mais migrantes. A cidade crescia

junto com a Cia colonizadora, ampliando sua área urbana na medida em que era feita a

ocupação dos lotes.

Havia, portanto, uma estreita vinculação entre a Companhia de Terras e a cidade. Não

se quer com isso, dizer que a Companhia de capital inglês tenha monopolizado o processo

colonizador em toda a região, que hoje é conhecida como o Norte do Paraná, pois isso seria

um equívoco, considerando a pesquisa de Nelson Tomazi (1997), na qual demonstra que a

região foi ocupada, ou nos seus termos (re) ocupada, num processo de mais de meio século,

por vários agentes imobiliários e políticos, os quais avançaram sobre um território já habitado

por posseiros, caboclos e tribos indígenas, num violento movimento de ocupação da terra e

expulsão destes habitantes.

A pesquisa de Sonia Adum (1991) contribui que o processo de formação da cidade de

Londrina esteve estritamente vinculado aos interesses da CTNP, e esta empresa foi muito

presente no cotidiano da cidade nos seus primeiros anos de existência, inclusive no que diz

respeito às ações políticas, pois os funcionários do alto escalão da CTNP eram participantes

ativos da política local.

Este quadro foi gradativamente alterado a partir de meados da década de 1940. A

cultura do café nas fazendas da região obteve grande êxito, e os plantadores mais bem

sucedidos compravam terras de colonos vizinhos tornando-se fazendeiros enriquecidos. Aos

poucos, estes novos fazendeiros, magnatas do café, tornaram-se membros importantes no

cenário político local. Um claro exemplo da perda do monopólio administrativo da CTNP

sobre o município de Londrina, foi o fato de a Cia. ter passado para a administração de um

grupo de empresários brasileiros, desvinculando-se do capital inglês, e nesta mesma época ter

transferido seus escritórios para Maringá.

Apesar da postura autoritária e excludente do poder público, em relação à participação

popular, ter mantido o mesmo padrão praticado pelo monopólio da CTNP, a gradativa

renovação dos agentes políticos e a redefinição das imagens sobre a cidade, agora mais

intimamente vinculadas à cafeicultura, foram aos poucos alterando os aspectos da cidade e

redefinindo as prioridades da elite dirigente. Ou seja, o que será evidenciado é que o gradual

distanciamento dos dirigentes da CTNP dos quadros administrativos do poder público

municipal, não significou uma alteração significativa na postura da administração municipal

em relação às classes populares. O padrões excludente, elitista e autoritário se mantiveram, o

que mudou foram os ideais e as imagens das quais o poder público e a “burguesia cafeeira”

lançaram mão para consolidar seu controle sobre a cidade.

No capítulo inicial deste trabalho é efetuada uma análise sobre a configuração

urbanística de Londrina a partir de 1944 com a observação da transição de projetos

hegemônicos sobre a política local, através do acesso ao poder por parte dos agentes ligados à

cafeicultura. Foi a partir deste período que a imagem da cidade passou a ser vinculada à

economia cafeeira, pois esta obteve um desenvolvimento muito acelerado, e a fama desse

progresso se expandiu por todo o território nacional. Atraiu-se então, para Londrina, um novo

e grande contingente migratório, que não vinha mais em busca de terras baratas para cultivar,

mas sim, em busca de uma riqueza que era amplamente divulgada e que alimentava as

esperanças de uma vida melhor para muitos migrantes pobres que depositavam suas

economias e expectativas nestas terras.

Várias análises sobre a história londrinense caracterizaram a década de 1950 como o

momento em que a cidade entrou num processo de expansão muito acentuado, sendo que isso

resultou num gradual distanciamento entre a imagem da cidade e a atuação da Companhia de

Terras Norte do Paraná, pois a população crescia e se diversificava, possibilitando o

surgimento de novos agentes no contexto urbano do município. Sobre esse contexto, os

principais trabalhos historiográficos surgiram nas décadas de 1980 e 1990.

Nelson Tomazi (1997) analisou o projeto de colonização da região, e notou que o

período posterior ao monopólio da CTNP sobre a organização de Londrina se caracterizou

pelo surgimento de indivíduos que reivindicavam o direito a tomar decisões, como se fossem

herdeiros do poder da CTNP, pois se aclamavam como aqueles que participaram da

construção e fundação da cidade, auto-intitulando-se pioneiros. O progresso da região seria,

então, resultado do trabalho heróico de seus primeiros habitantes, que deveriam deixar para

seus herdeiros o poder político local. Segundo Tomazi (1997), essa classe política dominante

buscou construir uma memória local que ignorava a atuação de outros indivíduos, de outros

grupos, na edificação e manutenção do progresso da cidade, dando ênfase à atuação de

funcionários da CTNP e de seus parceiros, como os grandes responsáveis pelo

desenvolvimento da região.

Outro ponto que Tomazi analisa é a questão da violência e da exclusão social (1999),

uma vez que a idéia de uma colonização pacífica do Norte do Paraná foi uma construção

propagandística elaborada pela própria CTNP, buscando ocultar a violência praticada na

expulsão daqueles que ocupavam as terras da região, criando uma memória particular que

seria tomada como referência por muitos pesquisadores sobre esta história.

Mais tarde, José Miguel Arias Neto (1998), classificou o surgimento desses vários

discursos da CTNP e das elites locais como representações, constituídas a partir da

necessidade de exercício autoritário do poder sobre um espaço que esses indivíduos tratavam

como sua propriedade particular. O espaço urbano que deveria ser público passou a ser

ordenado segundo os interesses de um grupo de indivíduos enriquecidos através da produção

cafeeira, exercendo um poder que buscava ocultar os conflitos e criar a imagem de uma

cidade identificada com o trabalho heróico dos seus pioneiros, especialmente constituindo a

imagem superficial de um progresso democrático.

Arias Neto (1998) analisou a constituição dos ideais que classificou como

representações do “Eldorado Cafeeiro”. Segundo estas representações, seria possíveis o

enriquecimento e a modernidade a todos, o que se tratava de uma construção discursiva que

buscava ocultar as contradições sociais inerentes ao desenvolvimento capitalista da cidade, e

que se constituía como forma de legitimar as ações da elite dominante na busca pela

racionalização do espaço urbano:

Essa questão é fundamentalmente política uma vez que através de uma

legislação implacável o poder buscou ordenar e racionalizar a cidade que

crescia aceleradamente e, ao mesmo tempo, legitimar as desigualdades

sociais que se aprofundavam nos anos cinqüenta. Tratava-se, portanto, de

assegurar as condições de reprodução do desenvolvimento econômico, sob

a égide da centralização do poder político (ARIAS NETO, 1993: 143).

Para Sônia Adum (1991), essas representações foram formuladas por uma elite

identificada com um ideal de civilização em contraste com a situação real da cidade. Tais

representações deixavam transparecer o conflito entre os desejos desse grupo dominante e a

situação crítica que vivia a cidade com a chegada de milhares de migrantes vindos de todas as

regiões do país e outras partes do mundo, em busca do enriquecimento fácil, que era

propagado a respeito do Norte do Paraná, ou vinham simplesmente na esperança de uma vida

melhor:

É possível concluir que o Poder Urbano lutou para estabelecer a cidade

ordenada e que todos os mecanismos possíveis para expulsar ou contornar

a desordem foram criados na época. Percebe-se, no entanto, que na mesma

proporção em que se agigantava a cidade, crescia a barbárie. Este

movimento é o que podemos chamar de progresso (ADUM, 1991:12).

Em meados da década de 1990, acompanhando a tendência de pesquisas sobre os

“excluídos da história”, ocorreu o aparecimento de novas análises, preocupadas com a

identificação de outros sujeitos dessa mesma história. O trabalho de Antonio Paulo Benatti

(1993), particularmente expressivo dessa tendência, discute o papel da prostituição e da

marginalidade boêmia no desenvolvimento histórico da cidade, assim como as experiências

dos boêmios e a memória de uma cidade que se edificava às “margens” da cidade oficial, da

história contada oficialmente.

Rivail Rolim (1999) analisou a atuação dos policiais, que serviam o poder público

praticando a repressão contra indivíduos que se opusessem àquela ordem estabelecida,

notando que a ordem vigente continha uma racionalidade própria de opressão violenta aqueles

indivíduos considerados suspeitos e nocivos à ordem social. Este trabalho buscou também

revelar a existência de uma faceta “independente” da cidade, onde o que se encontrava era a

rebeldia daqueles elementos que não se adequavam aos padrões ideais de ordem e segurança

construídos pela elite local e reproduzidos nos aparelhos repressivos.

Tony Hara (1997) realizou a análise do lugar dos jornalistas no cotidiano local,

demonstrando através da apresentação de casos de homicídios ocorridos entre 1948 e 1970,

como os jornalistas eram sujeitos que participavam ativamente da vida da cidade, transitando

por entre os mais diversos ambientes e se localizando no entremeio do conflito entre o poder

público e a marginalidade.

Destaca-se também a análise de Fausto Lima (2000), sobre a Lei de Zoneamento nº

133-51, com a perspectiva de que essa legislação representava o desejo de modernidade

urbana da elite londrinense naquele período, demonstrada nos projetos e nas ambições das

lideranças políticas que se interessavam por instalar uma ordem moderna ao espaço, sendo

esta ordenação uma forma de legitimar o seu poder.

Seguindo o caminho de Benatti, foi publicado o trabalho de Edson Holtz Leme (2001),

apresentando as manifestações da prostituição, e como essa prática ocupou seu lugar na

história da cidade, inclusive como era aceita pela elite, desde que se mantivesse no espaço a

ela destinada. Também demonstrou como esses indivíduos, avessos ao discurso modernista

dos grupos dominantes, tornaram-se objetos de campanhas de higienização do espaço público

e opressão de suas práticas, o que revela o exercício de um poder disciplinador e ordenador

através do discurso da moral e da segurança.

Silmara Oliveira (2002) investigou a vadiagem e a mendicância da década de 1950, e

observou que os indivíduos vinham à cidade atraídos pelo progresso, mas nem sempre

conseguiam desfrutar das benesses do propagado desenvolvimento econômico da região. Esta

pesquisadora buscou demonstrar como os presos por vadiagem e mendicância buscavam se

defender alegando certa transitoriedade da sua situação, pois o contrário seria motivo de

constrangimento, demonstrando que os próprios marginais justificavam sua situação,

buscando subterfúgios para não serem enquadrados naqueles padrões impostos pelas elites

dominantes.

No entanto, os trabalhos que se preocuparam em apresentar os agentes do conflito da

modernidade londrinense na década de 1950 deram pouca ênfase a uma camada muito

significativa da população, composta por vendedores ambulantes, carroceiros, domésticas,

pequenos comerciantes, funcionários públicos mal remunerados, empregados com baixa

qualificação da indústria, do comércio e da construção civil, etc., gente comum e ordinária.

Esta população talvez não tenha recebido destaque por não se enquadrar em uma categoria

específica, como os vigiados, os marginalizados, a elite, porém, não há como negar que

fizeram parte desta história e suas experiências podem ser significativas para entendimento do

período.

Esta pesquisa busca entender qual a participação das classes populares no processo de

readequação da legislação, em que o poder público alterava constantemente as determinações

de uma legislação que, em 1951, atribuía uma série de exigências de infra-estrutura às áreas

de moradia popular, mas que passou a se reformular de acordo com as transformações sociais

que se processavam na cidade. Ou seja, o que se busca na experiência das classes populares é

a existência desse conflito que se manifesta na legislação entre aquilo que é exigido e o que

realmente pode ser cumprido, num processo dialético que resultava em alterações na postura

do poder público e nas determinações da legislação urbanística.

Dentro deste movimento, constituía-se uma oposição simbólica entre aqueles que

enriqueciam e se diziam pioneiros do progresso e a população pobre que adentrava à cidade e

ocupava os espaços marginais à planta inicial da companhia colonizadora. Este assunto é

colocado em questão no Capítulo I, que analisa o conflito do ponto de vista da construção de

um projeto de hegemonia política na cidade, por parte da “burguesia cafeeira”. Na

consolidação deste projeto hegemônico observa-se como surgiram os porta-vozes do grupo

mais forte, uma elite que aos poucos foi dominando o cenário político e econômico da cidade,

e sendo representada por intelectuais que divulgavam e defendiam ideais, valores e mitos,

através de representações que justificavam e reafirmavam um projeto hegemônico de

organização e estruturação da cidade e que favorecia a “burguesia cafeeira”.

Foi no bojo destas transformações que surgiram ideais que marcaram a imagem de

Londrina de uma forma intensa: o modernismo arquitetônico e uma postura política

fortemente ligada aos interesses elitistas, a construção de valores de comportamento e ideais

excludentes. Portanto, o capítulo inicial deste trabalho se desenrola a partir da observação do

desenvolvimento da cidade entre 1944 e meados da década de 1950, do ponto de vista

urbanístico, pela via das análises econômica e social, pela leitura das imagens e símbolos

constituídos para concretizar o projeto hegemônico da “burguesia cafeeira”, que se

consolidava gradativamente como elite dirigente.

A legislação urbanística é visitada no sentido de entender os valores e ideais da elite

local que se manifestam na exclusão espacial das classes subordinadas, sob a retórica da

modernidade e da objetividade da lei. E os discursos da elite quanto às posturas, aos valores

culturais, aos posicionamentos políticos dos demais grupos são expostos como forma de

decifrar o conjunto de códigos e símbolos que vão se formulando para consolidar a

hegemonia desta classe no poder.

É realizado um estudo dos códigos municipais instituídos em Londrina no início da

década de 1950. Há ênfase sobre as discussões a respeito da instauração e aplicabilidade da lei

de zoneamento de 1951, com o levantamento das formas de apropriação discursiva dos

espaços e territórios urbanos por parte das classes dirigentes locais. O conteúdo desta

legislação revela um interesse de segregação dos habitantes da cidade em núcleos

diferenciados pela condição social dos habitantes, e consolida um discurso de modernização

conservadora, através da qual o córpus legislativo apresenta uma reestruturação dos

equipamentos urbanos mantendo a hierarquia social, utilizando o discurso da modernidade

para justificar a dominação burguesa sobre todos os cantos da cidade.

No Capítulo II, é formulado um exercício de interpretação que pretende expandir o

quadro de abordagens históricas sobre Londrina e fugir de dois elementos que se tornaram

lugares-comuns nas análises sobre esta mesma história: em primeiro lugar, a questão do

recorte temporal, e em segundo lugar, a temática das classes populares.

Os autores analisados: Castro (1994); Rolim (1997); Adum (1991); Benatti (1997); e

Oliveira (2003), abordam temáticas sobre o cotidiano, as práticas culturais, sociais, políticas,

enfim, sobre todas as conjunturas trabalhadas a respeito da história de Londrina, e se limitam

a análises que impõem como data limítrofe no máximo os dois primeiros anos da década de

1960. Essa escolha geralmente é feita de acordo com a opção teórica e metodológica de cada

autor. Mas, de certa forma, acabou se transformando em uma fronteira temporal que aparece

articulada com elementos importantes sobre a própria historiografia que trata da cidade de

Londrina, que consagraram a década de 1960 como um período de crise, decadência, inchaço

urbano, sem que efetivamente alguém se interessasse por produzir uma análise mais detalhada

do desenrolar dessa década e da sua importância para a configuração histórica da cidade.

Dentre os elementos definidores da delimitação temporal nos trabalhos

historiográficos até então, está o fato de que muitos se preocupam em articular as questões

ligadas ao processo hegemônico de construção da história da cidade, vinculado aos interesses

da cafeicultura, mesmo que os objetos de análise não fossem ligados diretamente à produção

cafeeira. Ou seja, a hegemonia dos cafeicultores sobre a cidade durante a década de 1950, fez

com que esta fosse consagrada como um período ímpar na sua história, uma “era de ouro”,

uma década gloriosa. Desta forma, as pesquisas acabaram sendo influenciadas interessando-se

pela propagada importância do período para a história da cidade, uma idéia construída pela

própria elite local.

Além da questão da temporalidade, ainda há o outro ponto a ser questionado sobre

esta mesma historiografia, o que trata das classes populares propriamente ditas. As pesquisas

já empreendidas visando caracterizar modos de vida, práticas sociais, conceitos, hábitos, e

vivências dos grupos populares, acabaram por realizar um trabalho que privilegiava a idéia de

marginalidade: prostitutas, boêmios, mendigos, vigiados conforme Leme, 2001; Oliveira,

2003; Benatti, 1997; Rolim, 1997. Ou então sobre a já citada dicotomia dominante versus

dominados, apresentando um enfoque que deixa transparecer em muito maior grau aquilo que

era elaborado e disseminado pelos dominantes, mesmo que a intenção do texto fosse mais a

crítica à exploração e à dominação como corroboram Adum (1991); Arias Neto (1993); e

Tomasi (1997).

Este trabalho busca contribuir para os estudos sobre as classes populares em Londrina,

a partir da visualização deste grupo social de uma maneira ampla: como elementos pobres,

excluídos dos processos decisórios, das profissões importantes, do acesso às riquezas, às

vezes prostitutas, policiais mal pagos, jornalistas de porta de cadeia, bêbados, mendigos,

ambulantes, trabalhadores braçais. Ainda assim, agentes que atuam no espaço público, mesmo

que não de forma organizada, constituindo laços e identidades, e trazendo suas experiências

como forma de expressão.

O Capítulo III retoma a questão das classes populares e o espaço urbano, entretanto,

avançando nas análises das transformações de postura do poder público em Londrina,

especialmente a partir de meados da década de 1960, buscando entrever nesta transformação o

nexo histórico entre o reposicionamento das classes populares no jogo político nacional, e a

reordenação das políticas urbanísticas da administração municipal e estadual.

Buscar-se-á traçar uma discussão que evidencie as transformações históricas, no

período analisado, quanto ao lugar das classes populares no campo político, especialmente em

relação à construção de um espaço público de debates e reivindicações. Este fenômeno não

ocorreu através da questão do espaço urbano, e sim por outra via, a questão trabalhista e das

organizações sindicais que, apesar não se deterem especificamente nas discussões a respeito

das políticas urbanísticas, ainda assim agiram de forma a possibilitar que os canais de diálogo

entre a sociedade e o poder público fossem alargados e possibilitassem uma reflexão acerca

do lugar das classes populares na sociedade.

Será observada também a transição entre uma ação ordenadora idealística e uma nova

postura, mais tecnicista de planejamento, com atendimento a demandas populares,

especialmente no campo da habitação, que antes eram pensadas de forma distinta da que se

apresentava naquela época. Ou seja, neste momento observa-se como a legislação urbanística

aos poucos vai se direcionando para o atendimento das classes populares, uma vez que os

códigos aprovados na década de 1950 não se adequavam à realidade vivida pelos habitantes

pobres da cidade. Entra em cena também um pragmatismo, a partir da ação do poder público

no sentido de resolver questões pontuais, ao invés de manter aquele discurso de uma

modernidade hierarquizada e autoritária que era alheio à vivência da maioria dos habitantes.

Nesta mesma parte do texto, é analisada a questão da redefinição do jogo de forças na

política nacional com a conquista do Estado pelos militares através do Golpe 31 de março de

1964, e como esta situação se refletiu em Londrina. A partir deste fato, é analisada a questão

da sobrevivência à perseguição do governo golpista, de um canal de reivindicações populares,

que se focava na questão do direito à moradia, e que tomou forma a partir da organização

espontânea de trabalhadores pobres em ocupações de terrenos vazios, formando favelas e

depois reivindicando, junto ao poder público municipal, a legalização de suas áreas.

Um outro ponto em debate neste capítulo é com relação aos limites da cidadania em

questão naquele período. Tratou-se de um momento paradoxal, pois ao mesmo tempo em que

o governo podava de todas as formas possíveis os direitos civis dos cidadãos, a via da

reivindicação do direito à moradia se colocava como o canal utilizado para expor a

insatisfação popular com o regime e busca pelo alargamento dos limites da cidadania naquela

época. Aliás, não se tratava da construção de um ideal amplo de cidadania e poder de

influência nas decisões do poder público, mas da construção de um campo de atuação que era

possível dentro do contexto em que se vivia e das questões que se debatiam.

Enfim, este trabalho busca pensar o espaço urbano enquanto resultado de processos

históricos que se sobrepõem, e que se formulam a partir de conflitos e negociações de

interesses entre classes e grupos sociais distintos. Desta forma, é feita uma análise de grande

parte do material produzido sobre a história e a cidade, refletindo sobre suas contribuições e

seus limites, ao mesmo tempo em que se busca uma contribuição à renovação das questões

debatidas no campo da história política e social, especialmente em relação às classes

populares e suas experiências no espaço urbano.

CAPÍTULO I

De “Cidadela dos Ingleses”

a “Capital Mundial do Café”: a formulação de

um ideal de cidade e de uma hegemonia.

1 – QUESTÕES INICIAIS

1.1 - O projeto urbano inicial de Londrina e sua superação

Já era realidade a presença de duas dezenas de milhares de habitantes na área urbana

da cidade que crescia a passos largos, adentrava-se então ao ano de 1944. Os devastadores da

floresta haviam sido os funcionários de uma empresa colonizadora comandada por

investidores ingleses, a CTNP - Companhia de Terras Norte do Paraná, em 1929. Fixou

acampamento esta colonizadora em uma região a mais de três centenas de quilômetros de

Curitiba, e providenciara a derrubada da mata, onde se efetuou a demarcação dos futuros

lotes, numa aglomeração urbana que viria a ser chamada de Londrina.

A determinação inicial dos técnicos da CTNP, era que neste espaço se formasse uma

cidadela com aproximadamente 30 mil habitantes, ocupando uma planta com o formato de um

tabuleiro de xadrez com as quadras cortadas por ruas estreitas, constituindo-se um núcleo

urbano que serviria de entreposto avançado no processo de colonização de extensa área

territorial. O pensamento dos técnicos da empresa colonizadora, segundo alguns analistas, era

colocar em prática o plano das Cidades Jardim, do conhecido urbanista francês Ebenzer

Howard, segundo o qual seria possível criar

[...] uma cidade planejada, que não deveria passar de trinta ou cinqüenta e

oito mil habitantes e deveria reunir as vantagens da cidade com os serviços

e as atividades sociais com as vantagens do campo, com as zonas verdes, a

tranqüilidade e a salubridade (HOWARD apud CHOAY, 1994:26).

O ideal urbanístico das Cidades Jardim, que possibilitaria maior integração entre o

homem urbano e a natureza, com aglomerados urbanos não muito povoados, cercados de

matas e parques, pode ser colocado como um elemento importante no projeto da CTNP.

Entretanto, o fundamental é entender a questão econômica envolvida, pois, para além de

qualquer ideal de planejamento urbano, estavam os interesses dos agentes que aplicavam o

seu capital neste território. Assim, foi instaurada uma planta urbanística sem muitos

incrementos do ponto de vista estético. A planta inicial de Londrina tinha o aspecto de um

tabuleiro de xadrez, pois se tratava um desenho quadriculado, com os quarteirões cortados por

ruas estreitas e retilíneas, que davam um aspecto simples ao desenho. O ponto mais polêmico

do projeto se colocou sobre a largura das ruas, que não comportavam um trânsito muito

intenso, pois mediam por volta de 12 metros de Largura.

Projeto inicial de Londrina – Autor Eng. Alexandre Rasgulaef .

Acervo do Museu Histórico de Londrina Pe Carlos Weiss

Na formulação do projeto de Londrina, o engenheiro responsável pelos trabalhos havia

traçado ruas mais amplas, entretanto, foi obrigado a se render à força dos interesses de lucro

da empresa colonizadora. Depois de algumas controvérsias, o engenheiro Alexander

Rasgulaef assinou o projeto. Quarenta e três anos mais tarde veio a criticar sua obra

alegando que as medidas da planta urbana foram definidas a partir de pressões vindas da

Inglaterra para que as ruas fossem estreitas e o traçado retilíneo, como medida de redução de

custos.

Vejamos a descrição de um trecho de sua entrevista em que Rasgulaef relembra seu

diálogo com o presidente da CTNP na época:

[...] – Uma cidade, você sabe, no meio do mato, abre ruas de trinta metros

de largura, ruas com vinte e quatro metros, não convém. Quem vai construir

ruas?

- Nós!

- Quem vai pagar impostos?

- Nós, não, não...

Depoimento gravado no Museu Histórico Padre Carlos Weiss – UEL, 1972.

Se notarmos que tais críticas foram feitas por este engenheiro quarenta anos depois do

ocorrido, sem negar a veracidade das informações por ele prestadas, pode-se cotejar tais dados

com o fato de que a essa altura, década de 1970, a cidade já passava dos duzentos mil

habitantes, e o trânsito no centro da cidade era motivo de muitas queixas devido à falta de

ruas e avenidas amplas. Percebemos então, que não havia nada mais oportuno, para o

profissional que assinou o projeto dessas vias, que tentar se eximir da responsabilidade por

tais problemas.

O caso do engenheiro é elucidativo das questões que se refere esta primeira parte do

trabalho. A principal delas é entender como o poder público lidou com a questão urbanística

diante de uma cidade que crescia rapidamente e contrariava as expectativas iniciais dos seus

planejadores. O planejamento do loteamento da área urbana da futura Londrina pela CTNP se

deu em 1929, mas depois de uma década e meia o que havia sido planejado não condizia mais

com a realidade.

Londrina, em 1944, já superava as proporções da cidadela pensada inicialmente pelos

planejadores a serviço da Cia Inglesa. Efetivamente, servia de entreposto avançado para os

negócios da colonizadora. Abrigava seus principais corretores, hospedava os futuros

compradores e trabalhadores que chegavam à procura de emprego em alguma atividade

urbana ou rural, o que logo conseguiam devido ao crescimento econômico avassalador da

cafeicultura, que varrera a mata em pouco mais de uma dezena de anos, levantando a cidade e

fazendo crescer pés de café.

Já o traçado xadrez da planta de Londrina se baseava num racionalismo simplista, com

poucas inovações do ponto de vista urbanístico e paisagístico, obedecia à determinação da

construção de um ponto de transição, por onde os compradores de lotes passariam para

negociar as suas futuras propriedades rurais, ou então urbanas, nas novas e mais bem

elaboradas cidades que estavam sendo edificadas em toda a região.

A divulgação do projeto foi tão intensa, e as promessas de riqueza aos novos

habitantes do Norte do Paraná eram tão enfatizadas pelas propagandas da CTNP, que atraíram

um contingente migratório extraordinário, como já citado. Dentre esses migrantes,

encontravam-se pessoas com poucas condições de adquirir os encarecidos terrenos vendidos

pela colonizadora. Estas pessoas chegavam a Londrina e se instalavam primeiramente em

pensões e hotéis baratos, para depois buscarem terrenos na periferia da cidade ou nos novos

centros urbanos que eram abertos diariamente por toda a região.

Às margens da planta principal haviam sido traçados lotes maiores, que os técnicos

denominaram “cinturão de chácaras”, os quais serviriam como uma barreira natural à

expansão da cidade, além de serem habitados por famílias de pequenos produtores que

abasteceriam os mercados locais com produtos hortifrutigranjeiros e outros gêneros de

primeira necessidade. Esse conjunto de lotes fora constituído com vistas a manter a cidade

estagnada sobre a planta inicial, funcionando apenas como a porta de entrada do processo de

colonização. Segundo Lima:

O comércio de terras [...] esteve nas mãos da Companhia de Terras até

1944, quando foi vendida pelos ingleses ao grupo paulista Mesquita e

Vidigal, mudando o nome da empresa para Companhia Melhoramentos

Norte do Paraná – CMNP. A partir deste ponto a colonizadora abandonou o

mercado urbano de terra, e abriu campo para o aparecimento de novos

agentes, os loteadores, na produção do espaço urbano (LIMA, 2000: 131).

Todo projeto urbano só pode ser concretizado caso as pessoas que habitarem tal

espaço se comportarem de acordo com o que foi previsto pelos planejadores, o que

geralmente não acontece. Segundo Hara (2000: 7): “Por mais que se esforçasse o time de

capitalistas e engenheiros que projetaram a cidade, não havia como conter as indeterminações,

os desejos, os acasos, as contradições, as incongruências às quais a vida urbana estava

sujeita”. Às bordas do traçado original foram tomadas por loteamentos irregulares. Donos de

terrenos no chamado “cinturão de chácaras”, que não conseguiam pagar as prestações do

financiamento da propriedade, ou não mais se interessavam por esses lotes, os

compartimentavam, vendendo suas subdivisões a pessoas pobres, que construíam seus

casebres onde tinham condições de pagar o terreno. Deise Maia explica esse fenômeno

decorrente da seguinte situação:

[...] A alteração do plano urbanístico proposto pela CTNP, através da re-

apropriação de um espaço como núcleo urbano secundário, manifesta um

mecanismo criado por determinados colonizadores que adquiriram glebas

rurais e perceberam os seus projetos agrícolas fracassados, na medida em

que se viram impossibilitados de saldar suas dívidas com a companhia

(MAIA,1993: 32).

Devemos notar que o aparecimento de loteamentos no plano externo ao proposto pelo

projeto dos técnicos da CTNP, não significava um esgotamento dos lotes no traçado original,

mas sim, a inviabilidade de compra desses lotes pelos novos habitantes, devido a seu alto

preço. Esta situação tornava o espaço desenhado pela CTNP um plano irregular, com

inúmeras construções prontas ao lado de vários terrenos vazios, para os quais não se achava

compradores, pois as ofertas fora do quadrilátero planejado eram mais atraentes aos novos

habitantes do município. Segundo Lima, surgiram assim: “[...] as novas vilas, sem projeto

regular e infra-estrutura, em continuidade ao traçado xadrez. Aproveitando as áreas nos

limites da cidade [...]” (LIMA, 2000: 131).

Essa realidade foi também detectada em estudo divulgado em 1951, pela pesquisadora

paulista do campo da geografia Neyde Prandini, através do qual era analisado o processo de

ocupação do solo urbano da cidade:

De 1944 em diante, Londrina, graças à valorização desse produto (Café) e,

por conseguinte, de toda a zona norte (sic) do Paraná, toma grande impulso.

A cidade atinge seu perímetro urbano, fazendo recuar os cafezais, que são

cortados para dar lugar às construções. A Cia. De Terras não previra este

desenvolvimento extraordinário, e assim Londrina começa crescer

desordenadamente além da área urbana. Hoje, a “Cidade Menina” possui,

na área suburbana, cerca de 53 vilas, quase todas instaladas entre 1944 e

1947 (PRANDINI, 1951: 66).

Como se pode observar, a análise desta pesquisadora possibilita o entendimento da

questão do parcelamento do solo urbano, foi este mesmo trabalho que levantou o problema

das ocupações irregulares que deixavam espaços vazios no centro e se estendiam pelas áreas

periféricas:

[...] ao mesmo tempo em que a cidade ia se espalhando, a área propriamente

urbana permanecia com quadras inteiramente vazias, pois eram caras [...]. A

prefeitura via as suas despesas aumentarem cada vez mais, e assim mesmo

não conseguia acompanhar o crescimento da cidade, pois à medida que

apresentava os melhoramentos urbanos numa proporção aritmética, os

loteamentos eram feitos numa proporção geométrica (PRANDINI, 1951:

66).

Prandini detectava a incongruência dos preços praticados pela CMNP, o que

provocava o surgimento contínuo de loteamentos irregulares ao redor do plano quadriculado

inicialmente tracejado. Com o crescimento da cidade no decorrer da década de 1940, apenas

havia se agravado a situação, sem que medidas efetivas fossem tomadas pela prefeitura no

sentido de sanear os problemas e definir um melhor planejamento para a cidade.

1.2 – Transições e rupturas: algumas análises sobre o período

Em finais da década de 1980, surgiram os primeiros trabalhos historiográficos que

analisaram a questão da configuração do espaço urbano de Londrina nas suas primeiras

décadas de existência. Sonia Adum (1991) dividiu as três décadas iniciais desde o surgimento

da cidade em duas partes: a primeira teria durado do surgimento do projeto a meados da

década de 1940, sendo caracterizada como uma “Fase monopolítica da Companhia de Terras

Norte do Paraná”, quando a cidade se ordenou quase sem a intervenção do poder público, nos

limites da área inicialmente projetada, sendo a ordenação regulada através das exigências dos

contratos estabelecidos entre a CTNP e os compradores dos lotes (ADUM, 1991:19-21). O

segundo período ocorreu a partir da segunda metade da década de 1940 até 1960, se tratando

do espaço de tempo que a historiadora chama de “nova civilização do café”. Nesta fase, o

poder público passou a praticar maior ingerência nas questões urbanas, direcionadas pela

crescente importância do capital advindo das exportações do café, e cada vez mais direcionar

as decisões políticas para a defesa dos interesses dos grandes fazendeiros. “Todo esse

processo significou, também, uma reorientação da política urbana segundo os moldes comuns

à maioria das cidades médias e grandes, isto é, de natureza pragmática e atendendo aos

objetivos de controle social e interesses do grupo empresarial” (ADUM, 1991: 21).

As determinações iniciais da CTNP persistiram enquanto a empresa conseguiu manter

sob seu controle grande parte do território de Londrina, agindo na elaboração de contratos que

previam as construções, a infra-estrutura, a ordenação e a utilização dos terrenos. Em 1944, a

Inglaterra estava envolvida no esforço de guerra contra o Nazismo, e ordenou que seus

capitais investidos no exterior retornassem ao país para serem investidos no conflito. Assim, o

controle da CTNP passou a um grupo de investidores nacionais. Os novos dirigentes da

companhia logo mudaram sua sede para Maringá, demonstrando uma reorientação de suas

ações e um menor interesse pela área urbana de Londrina.

Porém, a expansão desordenada de Loteamentos irregulares não refletia apenas a

ausência da Cia. Colonizadora, era também resultado de uma desorganização da política local,

que era gerida por um poder executivo pouco empenhado no enfrentamento das questões

locais. Segundo a cientista política Ana Cleide Cesário (1986: 266), entre 1940 e 1947 a

cidade foi governada por 13 prefeitos, todos nomeados pelo Governo Estadual, sem que

nenhum desses houvesse caído no gosto da população.

No plano nacional, o período pós 1945 é conhecido como a época de desestruturação

do Estado Novo de Getúlio Vargas e de democratização política com a implantação de

eleições diretas para os cargos do Executivo. Mas para Londrina essa época teve um

significado especial, pois a saída da CTNP da cidade e o descontentamento de parte da

população com as administrações dos aliados do antigo sistema, fizeram surgir em Londrina

um grupo de notáveis comerciantes, profissionais liberais, cafeicultores, entre outros, que

formariam o corpo político que comandaria os destinos da cidade nas duas décadas seguintes.

Sua atuação se iniciou em 1945, com a publicação do “Manifesto do povo do Norte do

Paraná”, segundo Cesário:

(Uma) Declaração pública que representava o embrião da UDN

Londrina, sufragado por 45 signatários e que demonstrava que o movimento

nascia liderado por um grupo de profissionais liberais – a maioria formada

por advogados – e outros profissionais urbanos, como um cartorário, um

professor e muitos comerciantes. Os fazendeiros irão aderir ao movimento

um pouco mais tarde (CESÁRIO, 1986: 266).

Os interesses dos agentes da cafeicultura se tornavam os parâmetros de definição da

situação local. Tanto Adum (1991) quanto Cesário (1986) concordam que, de meados para o

final da década de 1940, a cidade de Londrina viveu um momento importante em sua história,

caracterizado-se por uma transição de comando, da CTNP para os cafeicultores e seus aliados.

Se a questão política passava por um momento de redefinição de rumos, a questão

urbana agravava o quadro de instabilidade. O crescimento do poder econômico e político da

cafeicultura era acompanhado pelo crescimento demográfico. Cada vez mais migrantes pobres

chegavam e ocupavam os loteamentos irregulares, bem como os hotéis baratos e pensões na

região central, criando a imagem de uma cidade multifacetada, onde conviviam em um

mesmo espaço a riqueza e a pobreza, ou, nas palavras de Sonia Adum (1991), “a Civilização e

a Barbárie”.

Arias Neto (1993) foi outro historiador a se aprofundar nas pesquisas sobre a questão

da transição entre uma Londrina vinculada à imagem da companhia colonizadora e uma outra,

identificada pela sua interdependência em relação à cafeicultura. Este historiador definiu essas

transformações como uma ruptura na forma que a elite local representava a cidade, sendo que

se passou da idéia de Terra da Promissão, imagem idílica criada pela CTNP para atrair

compradores aos lotes, representando Londrina como a Nova Canaã, ou a Terra em que se

plantando tudo dá, para o Eldorado Cafeeiro, outra forma de representação, que agora

buscava contemplar o enriquecimento dos fazendeiros de café, atrair mão-de-obra para o

campo e legitimar sua intervenção nas decisões políticas locais.

Arias Neto (1998) buscou traçar a história da cidade em dois momentos:

Verificou-se que as noções de Terra da Promissão e Eldorado designam

tempos e espaços distintos que se definem por um conjunto específico de

relações sócio-políticas a partir das quais os homens do período concebiam

União Democrática Nacional. Partido político de grande influência no período 1945-1964, liderado por grandes

empresários e políticos ligados ao capital estrangeiro, sempre se colocando a favor de uma ampliação dos

investimentos estrangeiros no país, bem como do fortalecimento do mercado agro-exportador. Em Londrina

significou a união do capital da cafeicultura com profissionais liberais e lideranças políticas identificadas como

os bacharéis da UDN.

a cidade e região. Essa constatação fundamenta-se no fato de que os

discursos sobre Londrina e o norte (sic) do Paraná, apesar de sua aparência

de linearidade, portam sinais de rupturas e transformações na ordem

regional (ARIAS NETO, 1998: 267).

Sua formulação não foi inovadora, pois reafirmava a idéia de transição já trabalhada

por Adum (1991), no campo econômico-social, e por Cesário (1986), no campo político.

Entretanto, o trabalho de Arias Neto (1998) foi mais ambicioso, pois buscava englobar todo o

conjunto da sociedade no campo das representações, ou seja, em sua obra as idéias de Terra

da Promissão e Eldorado não eram apenas ideais, construções imaginárias, na verdade se

tratavam de lugares-comuns utilizados como forma de constituição de um imaginário social

que legitimava o poder, primeiramente dos dirigentes da CTNP, e depois da “burguesia

cafeeira”, mantendo-se o ideal de racionalidade e modernização de um espaço urbano

excludente e vinculado aos interesses da elite:

Esse grupo que se articulou em uma Frente-Única das oposições e

posteriormente na UDN – União Democrática Nacional – apresentava-se

como Pioneiro, porque criador de uma nova civilização e, por isso mesmo,

poderia legitimamente representar os interesses ‘peculiares’ do Norte do

Paraná tanto no âmbito estadual como federal. Este movimento coincidiu

com o boom da economia cafeeira e com o rush migratório – sem

precedentes na história do Estado do Paraná – do Pós-Segunda Guerra [...]

(ARIAS NETO, 1998: 269, grifo nosso).

Arias Neto (1998) diz que o exercício do poder pela elite local legitimava as

desigualdades sociais, através autoritarismo que se pratica pela exclusão da grande maioria

dos atores sociais do processo decisório.

A elite cafeeira, através de um projeto ordenador racionalista procurou

disciplinar o crescimento urbano através da hierarquização dos espaços

sociais e do controle dos conflitos, objetivando garantir a manutenção das

condições de reprodução do progresso. Ao contrário da idéia de Terra da

Promissão que se anunciava sob o pressuposto da igualdade, a

representação do Eldorado porta um sentido de legitimação das

desigualdades sociais (ARIAS NETO, 1998: 269).

Nelson Tomazi (1997) constituiu um trabalho que questionava a idéia de transição

entre a Terra da Promissão e o Eldorado. Segundo este autor, tais representações fizeram

parte de um conjunto de construções discursivas, que ele chama de Fantasmagorias,

utilizadas para construir uma versão do processo de (re)ocupação

de toda a região Norte do

Tomazi utiliza o termo (re)ocupação para definir o processo de colonização do Norte do Paraná como ocupação

de uma região já ocupada. Mesmo que os agentes colonizadores tenham insistido na idéia de pioneirismo, de

terem desbravado uma floresta inóspita e desabitada. Este pesquisador demonstra que este fenômeno foi

constituído a partir de um processo violento de entrada em um território que já era habitado por índios,

ribeirinhos, posseiros e outras populações sertanejas. Assim, para Tomazi, a (re)ocupação do Norte do Paraná foi

Paraná, não sendo exclusividade da cidade de Londrina, e não pertencendo a um período em

específico. Para Tomazi (1997), tais imagens fizeram parte da construção de uma história

contada pelos grupos dominantes da região, que buscaram engrandecer sua obra e perpetuar

seu domínio, apagando assim da memória da região a atuação de outros agentes, como as

classes populares e outros grupos marginalizados.

A discussão retratada até o presente momento se coloca, portanto, da seguinte forma:

poderíamos definir uma ruptura histórica em Londrina na década de 1940? Ou essa questão se

trata apenas de uma construção a posteriori feita para legitimar as aspirações políticas dos

elementos ligados à cafeicultura? Na presente abordagem, ressalta-se que a década de 1940

representou uma efetiva transformação na história da cidade de Londrina, como uma transição

da hegemonia entre a classe política e uma redefinição da própria identidade local.

1.3 – O surgimento de problemas e soluções urbanísticas

Em 06 de outubro de 1947, foi tomada a primeira medida urbanística efetiva pela

administração municipal de Londrina. Com o decreto de lei nº 159, o executivo municipal

publicava uma resolução através da qual proibia a abertura de novas áreas de loteamento

urbano nas adjacências da cidade, até que fosse aprovada uma lei que regulamentasse esse

comércio, bem como o zoneamento da cidade, o que acabaria ocorrendo apenas em 1951.

A imagem de crescimento harmônico se desfaz sob o impacto do

desordenamento causado pela explosão do progresso de (sic) fins dos anos

quarenta e início dos anos cinqüenta. De fato, o sítio urbano desagregou-se

com a proliferação de loteamentos clandestinos e os equipamentos públicos

tornaram-se insuficientes (transportes, comunicações, abastecimento e

energia elétrica). Os conflitos sociais agravaram-se com a presença de

milhares de pessoas que aportavam na cidade em busca da fortuna ou de

vida melhor (ARIAS NETO, 1993: 269).

Assim, a medida tomada pelo executivo municipal em 1947 não resultava de uma

atitude inconseqüente da administração municipal. Então, como explicar o porquê de um

prefeito proibir a abertura de novos terrenos urbanos diante do fluxo migratório avassalador

que adentrava à cidade diariamente?

Esta atitude possibilitaria a ampliação da arrecadação tributária do município, que via

o surgimento de novos loteamentos irregulares que não contribuíam com o fisco municipal. Já

os terrenos regularizados e ociosos no centro da cidade, não eram transformados em casas,

um processo de expulsão dos habitantes lá existentes, e de exclusão desses elementos dos relatos sobre a

colonização, ou seja, a formulação da história dos vencedores através da ocultação da presença dos vencidos.

prédios, enfim, não passavam pelos melhoramentos necessários, o que seria muito mais

interessante à administração municipal.

Apesar da medida ter enfrentado a resistência de muitos loteadores, que insistiam em

abrir novas áreas irregulares, o decreto também provocou a satisfação dos interesses dos

proprietários dos terrenos centrais, pois a falta de novos empreendimentos imobiliários em

número suficiente, entre 1948 e 1951, possibilitou o aquecimento do mercado de venda de

terrenos na área central da cidade, mudando a configuração paisagística da mesma.

Desta forma, a demanda crescente por reformulações na legislação resultou numa

medida ordenadora, de emergência. Observa-se o jogo de interesses que envolvia a questão

legislativa, e nota-se que aquela medida não tinha nada de fortuita. O decreto satisfazia os

interesses de grupos ligados à economia da construção civil, visto que a área central exigia

mais investimentos para a construção por parte dos compradores, o que não acontecia em

áreas irregulares, onde a autoconstrução prevalecia, com materiais precários. Além de revelar

a necessidade de enquadramento das preocupações com o espaço urbano como prioridade

para o poder público municipal, que até então se mostrava relapso em relação a tal questão.

Mas o cumprimento do decreto de 1947 dependeria da fiscalização do poder público, e a

prefeitura não dispunha do pessoal necessário a essa atividade.

Quando Hugo Cabral, eleito por uma aliança que agregava os interesses das elites

emergentes, assumiu a prefeitura em 1948, a preocupação não era apenas de fiscalizar o

cumprimento do decreto nº 159, mas também a constituição da nova Lei de zoneamento, que

seria aprovada quatro anos depois. Deve-se levar em conta que Hugo Cabral foi o primeiro

prefeito eleito por voto popular, depois de a cidade ter sido governada por prefeitos nomeados

por quase uma década. Assim, a legitimação da autoridade municipal não seria resultante

apenas de suas alianças políticas, mas também da própria aprovação popular.

Naquela época grande parte da população, especialmente os setores populares, estava

excluída dos processos decisórios e participava da política apenas nas estatísticas eleitorais.

Mas havia um grupo que tomava as rédeas da vida política, e por isso possuía um

determinado nível de legitimidade na direção do poder público local. Os sucessos desta

administração se tornariam o reflexo do próprio desenvolvimento econômico da cidade,

através do qual Londrina enriquecia e criava um clima favorável a políticas urbanísticas das

quais se alegava que a cidade carecia.

A década de 1940 significou muito para a história de Londrina, pois foi o período em

que ocorreu a transformação de uma planta urbana encravada no meio da mata, em uma

cidade efetivamente instituída. De um município governado por interventores nomeados de

fora, para uma administração eleita pela própria população. Do controle de uma Cia.

particular, para a gestão a partir dos interesses e uma parcela seus habitantes, um grupo que na

década seguinte consolidaria seu poder e seu projeto de hegemonia. A área urbana de

Londrina passou de aproximadamente dez mil habitantes no início da década, para mais de

quarenta mil ao seu final. Portanto, é preciso ressaltar que a falta de intervenção sobre a

ordenação do solo urbano durante quase toda esta década não foi resultante de alguma

imobilidade em relação à configuração sócio-espacial, mas sim, da falta de estabilidade das

administrações municipais, bem como da ausência de uma autoridade efetiva no poder local.

A eleição do fazendeiro Hugo Cabral, ao cargo de prefeito municipal em 1947,

consolidou a hegemonia dos elementos ligados à cafeicultura no controle das decisões sobre a

cidade ao final da década de 1940. Mas esta hegemonia não foi conquistada apenas através da

organização em torno das alianças políticas, foi também resultante da alta influência política

dos cafeicultores, visto que nessa época a relação campo-cidade era intrínseca. Não se pode

falar dos fazendeiros de café da época como uma classe exclusivamente rural, mas sim como

agentes sociais diretamente vinculados às questões urbanas.

A supremacia como maior região produtora de café do país, que há quase um século

pertencia ao estado de São Paulo, ia aos poucos sendo conquistada pela região Norte do

Paraná. Londrina começava a ser aclamada como a “Capital Mundial do Café”, pois se

transformava num grande centro de negócios, por onde passava toda a produção da região, e

se negociava o produto com os compradores em nível nacional e internacional. A exportação

do café injetava um montante extraordinário de capitais na cidade, que era transformado em

prédios, ruas, praças, avenidas, mansões, palacetes. A configuração da paisagem citadina se

transformava aceleradamente, a cafeicultura era o mote das metamorfoses urbanas, e os

cafeicultores ditavam o ritmo das transformações políticas.

A vinda de centenas de novos habitantes à região todos os dias, tornava a cidade

extraordinariamente movimentada, pois, tanto os que estavam de passagem, quanto os que

chegavam para ficar, ocupavam as ruas da cidade, lotavam os hotéis e pensões. Todos os dias

surgiam novos empreendimentos comerciais, bares, casas de Show, agências de negócios,

enfim, o cotidiano da cidade era conturbado, a movimentação constante. A administração

política corria para tentar coordenar todas essas transformações constantes pelas quais passava

Londrina ao final da década de 1940.

2 - PROGRESSO, MODERNIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

2.1 - Um País moderno, uma cidade moderna.

A década de 1950 representou para o Brasil um momento ímpar. Em termos políticos,

o país confirmava a manutenção do processo democrático de escolha do governante, iniciado

com o fim do Estado Novo de Getúlio Vargas e as eleições diretas para a presidência. O fato

da eleição presidencial de 1950 ter sido vencida por Getúlio Vargas, aquele que havia

implantado uma ditadura 13 anos antes, era questionado pela elite Udenista que alegava que

tal fato poderia abalar as estruturas da democracia no país. Mas isto não ocorreu, e o período

democrático perduraria por quase duas décadas.

Mas não foi só na estruturação política que a década de 1950 representou uma

transformação histórica efetiva para o país. O período foi marcado pelas transformações

sócio-econômicas, advindas especialmente do modelo de industrialização baseado na

substituição de importações, e numa burocracia estatal bem mais estruturada pelos anos do

Estado Novo.

O país entrava na década que ficou conhecida como os “Anos Dourados”, quando os

setores econômicos nacionais, apoiados pelo nacional-desenvolvimentismo dos governos

Getúlio Vargas (1950-1954) e Juscelino Kubistichek (1956-1960), cresceram

vertiginosamente, gerando um processo de modernização e crescimento econômico dos

grandes centros produtivos jamais visto na história nacional.

Segundo Mello e Novais (1998), a população passou a constituir novos padrões de

consumo e sociabilidade, fundamentados nos valores e ideais importados dos grandes centros

do capitalismo mundial. A sensação era de que faltava pouco para que o Brasil se tornasse

uma nação moderna. Havia a empolgação generalizada com o desenvolvimento econômico, e

um otimismo, que na visão dos autores citados, foi marca característica daquele período, e

duraria até meados da década de 1960.

As transformações econômicas, pelas quais o país passava, levaram a população a

entrar em movimento, seja através da migração para as novas fronteiras agrícolas recém

abertas – Norte do Paraná, Goiás e Mato Grosso – ou então pela migração campo-cidade. A

princípio através da forte atração exercida pela promessa de riqueza das cidades em

desenvolvimento, mais tarde pela redução significativa da necessidade de mão de obra no

campo, com um processo de mecanização da agricultura e desaparecimento gradual dos

minifúndios (MELLO e NOVAIS, 1998).

A região Norte do Paraná entrou nesse processo como elemento fundamental, pois no

início da década de 1950 o principal produto de exportação nacional era o Café, e uma das

maiores regiões produtoras era justamente esta, e a principal cidade da região era Londrina. O

clima de otimismo com a modernização do país era sentido de forma muito intensa por parte

da população local. Modernização e desenvolvimento eram entendidos como elementos

constitutivos de uma nova sociedade, mais voltada para o mundo e para suas novidades.

Londrina era tratada por alguns de seus interlocutores, como portadora dessa

modernidade e, durante toda a década de 1950, isto viria a se mistificar sob a égide do

modernismo na arquitetura e no planejamento urbano. A presente análise busca compreender

como este ideal de modernidade foi utilizado de forma a justificar as medidas

intervencionistas sobre o espaço e a paisagem urbanos, partindo da análise do modernismo

como conceito, e do planejamento urbano como problema.

2.2 - Modernização, modernismo e modernidade.

A busca por analisar o contexto de planejamento e reflexão sobre a cidade, a partir do

conceito modernismo, não se trata simplesmente da reflexão sobre a constituição de

parâmetros racionalistas de formulação do espaço urbano. O modernismo trata-se de um

movimento complexo que contempla o progresso como finalidade essencial da humanidade,

buscando nesse processo a instituição de formas e padrões estéticos que contemplem esse

mundo novo e retilíneo, pensado e projetado para funcionar conforme a linearidade do

progresso.

Segundo Choay (1994: 08), essa forma de entendimento do espaço urbano se enquadra

nas perspectivas do chamado “urbanismo progressista”, uma corrente de pensamento que

privilegiava como lócus de sua ação a higiene, a racionalidade e a produtividade do espaço

urbano. Estes planejadores e pensadores do “urbanismo progressista” se opõem à chamada

corrente culturalista, que vê na cidade uma obra de arte única, que deve ser conservada em

sua essência e preservada como artefato da história humana.

Conforme constatou Baudelaire, (apud BERMAN, 1987) “o progresso é como o

escorpião que se fere com a própria cauda”, e se por um lado levou a humanidade ao auge do

seu desenvolvimento tecnológico e econômico, construindo obras e sistemas jamais

imaginados anteriormente, também se efetivaram com este progresso as contradições sociais

que evidenciaram um mundo desigual, da exploração do homem pelo homem, da oposição de

classes sociais, das grandes disputas por poder que resultaram conflitos incomensuráveis,

destruindo milhões de vidas.

O progresso econômico compreendido como base fundamental para o avanço das

formas democráticas de organização política e social, tem resultado em contrastes sociais

jamais vistos. Para Berman (1987), que observa a cidade sob o ponto de vista culturalista, o

conceito de modernismo não pode ser, senão, a busca pela instituição da arte em meio ao

turbilhão de transformação das sociedades contemporâneas, que este estudioso denomina de

Modernidade:

Existe um tipo de experiência vital – experiência do espaço e do tempo, de

si mesmo e dos outros, das possibilidades e dos perigos de vida que é

partilhada por homens e mulheres em todo mundo hoje. Designarei esse

conjunto de experiências de ‘modernidade’. Ser moderno é encontrar-se

num ambiente que promete aventura, poder, alegria, crescimento,

autotransformação e transformação das coisas em redor, - mas ao mesmo

tempo ameaça destruir tudo o que temos, tudo o que sabemos, tudo que

somos. A experiência ambiental da modernidade anula todas as fronteiras

geográficas e raciais, de classe e nacionalidade, da religião e da

ideologia[...]. Porém, é uma unidade paradoxal, uma unidade da

desunidade; ela nos despeja a todos num turbilhão de permanente

desintegração e mudança, de luta e contradição, de ambigüidade e angústia.

Ser moderno é fazer parte de um universo no qual, como disse Marx, ‘tudo

o que é sólido desmancha no ar (BERMAN, 1987: 16).

O que Berman buscou sintetizar é um conceito muito amplo e complexo, embasado na

visão da cidade como obra de arte, sem, com isso, negar seu presente histórico. Segundo

Choay (1994), o equívoco dos culturalistas é tratar a história de forma contemplativa,

remetendo-se ao passado das cidades, negando o valor estético, artístico e cultural da cidade

moderna, crítica que não se aplica a Berman. Segundo este pesquisador, a modernidade se

definiu pelos padrões de consumo e sociabilidade surgidos no século XVI com a expansão do

comércio marítimo europeu e a descoberta das novas terras além mar, e se acentuou com

força total a partir do advento da Revolução Industrial no século XVIII, na Inglaterra, que

ampliou a capacidade produtiva, acelerou os processos de transformação social, econômica e

política em nível mundial, criou novos padrões de organização e comportamento, expandiu a

mobilidade das populações e fez com que o mundo se urbanizasse, as distâncias diminuíssem,

e as desigualdades sociais se acentuassem.

As transformações sócio-econômicas vieram acompanhadas da mudança na

racionalidade. O crescimento contínuo da cidade fez surgir uma modalidade de ciência que se

baseava na racionalização da utilização dos espaços urbanos, bem como na definição de

setores e funcionalidades para cada região. O chamado “Urbanismo Moderno” foi então uma

modalidade de reflexão e planejamento das cidades que, surgido a partir de meados do século

XIX, passou a coordenar as intervenções sobre o espaço urbano de todas as cidades do mundo

capitalista.

Porém, estas intervenções urbanísticas sempre foram definidas a partir das premissas

de organização da sociedade de acordo com as determinações das necessidades do processo

produtivo. O capitalismo e os interesses da burguesia foram então os direcionadores das

políticas de intervenção urbanística.

Haussmann, que formulou e administrou um projeto de transformação de Paris em

meados do século XIX, é considerado um dos fundadores desse urbanismo moderno. Segundo

Berman (1987), quando Haussmann

[...] deu início aos trabalhos nos bulevares (grandes avenidas de Paris),

ninguém entendeu porque ele os queria tão espaçosos: de trinta a cem

metros de largura. Só depois que o trabalho estava concluído é que as

pessoas começaram a ver que essas estradas, imensamente amplas,

meticulosamente retas, estendendo-se por quilômetros, seriam vias

expressas ideais para o tráfego pesado (BERMAN, 1987: 153).

As intervenções de Haussmann no espaço urbano de Paris no século XIX foram

historicamente muito importantes, pois representaram a instituição do planejamento e das

intervenções urbanísticas como campos de atuação direta do poder público. A cidade se

tornou o espaço privilegiado de sociabilidade da burguesia, bem como território por

excelência do capitalismo.

Mas esta urbe moderna, a Paris do século XIX, abrigava as contradições que ainda

hoje povoam as grandes cidades do mundo todo: a luta de classes. Evidenciava-se assim o

conflito entre os privilégios de alguns beneficiários do sistema, e a exclusão de elementos

que, mesmo sendo impelidos para fora das cidades e do sistema permanecem em seus guetos,

em suas esquinas, mostrando, com sua presença, as contradições do sistema.

Berman (1987) traz à tona um poético e dramático relato das contradições dessa

cidade moderna. Trata-se de um dos poemas de Baudelaire, um poeta francês do século XIX,

intitulado “Os olhos dos pobres”. Neste trabalho, apresenta-se uma cena comovente e amarga

do encontro entre um casal de jovens burgueses, sentados no terraço, “em frente a um novo

café, na esquina de um novo bulevar”. O detalhamento das novas obras urbanas que

formavam a paisagem em redor do casal apaixonado, como espetáculo da modernidade, é

interrompido pela presença de outros personagens. O casal que se olhava apaixonado percebe

o olhar de uma família de pobres, “vestida com andrajos – um pai de barba grisalha, um filho

jovem e um bebê”. A cena angustiante do encontro entre os olhos do casal burguês e os olhos

da pobreza representada naquela família, é assim definida por Berman:

[...] O que torna esse encontro particularmente moderno? O que o distingue

de uma vasta quantidade de outras cenas parisienses, que também falam de

amor e luta de classes? A diferença está no espaço urbano onde acontece

nossa cena: ‘No fim da tarde você quis sentar-se em frente ao novo café, na

esquina do novo bulevar, ainda atulhado de detritos, mas já mostrando seus

infinitos esplendores’. A diferença, em uma palavra, é o Boulevard: o novo

bulevar parisiense foi a mais particular inovação urbana do século XIX,

decisivo ponto de partida para a modernização da cidade tradicional

(BERMAN. 1987: 145).

Dessa forma, o que se retrata não é apenas o conflito de classes em meio às cenas de

modernização de uma cidade em processo de reformulação urbanística. Mas sim a própria

contradição interna de um sistema que transformou, em menos de dois séculos, toda a

paisagem mundial, que proporcionou a sua expansão por todos os cantos do mundo, que

provocou intensas mutações nas cidades tradicionais, assim como o surgimento de milhares

de novos centros urbanos, sem com isso ter conseguido sanar os problemas advindos da

distribuição desigual de renda, da exclusão das classes populares, do antagonismo entre os

desejos de racionalidade e funcionalidade dos planejadores urbanos e as necessidades das

classes menos favorecidas.

Uma outra experiência de modernização urbana que pode ser ressaltada foi a que

ocorreu no Rio de Janeiro, capital do Brasil, no final do século XIX. Naquela época, a cidade

era administrada por Pereira Passos, este prefeito tentou seguir a trilha de Haussmann e

ampliar a Avenida Rio Branco, no centro da cidade. No entanto, a região que precisava ser

desocupada para a ampliação da avenida era composta por vários cortiços, nos quais vivia a

população pobre, em especial ex-escravos e imigrantes europeus e árabes recém chegados ao

Brasil. As condições de moradia desta população eram precárias, e a administração pública

utilizou-se do argumento de que aqueles cortiços eram responsáveis pela propagação de

doenças naquela região da cidade. Alegando a insalubridade daquelas moradias, o prefeito

não tentou resolver o problema dos pobres, mas simplesmente ordenou que os operrários

avançassem com suas máquinas sobre aqueles casebres e os derrubassem, sem nenhum tipo

de preocupação com o destino dos moradores. Estes acabaram por utilizar os restos de

madeira da derrubada para construir suas casas nas encostas dos morros da cidade, formando

as conhecidas favelas cariocas (CARVALHO, 1987).

Este episódio sintetiza a forma como eram tratadas as classes populares no Brasil no

período pós-abolição, especialmente no que diz respeito ao destino dos ex-escravos nos

grandes centros urbanos. Uma postura autoritária seria que reproduzida em muitos outros

episódios da história nacional, não só na questão urbanísticas, mas em muitos outros conflitos

de interesses entre a “república oligárquica” e as classes populares. Após o Governo Vargas

esta postura se alteraria mas não deixaria de ter o caráter excludente das vozes populares, uma

espécie de tradição da cultura política brasileira.

A presente análise dará ênfase às questões sobre a forma como a intervenção sobre o

espaço urbano, praticada pelas autoridades locais, baseou-se em ideais racionalistas e

segregacionistas. A ação sobre o espaço físico se dava de maneira ideológica, tentando criar

uma cidade fundamentada nos padrões de sociabilidade e organização burgueses, impondo a

toda uma camada populacional pobre uma ordenação espacial que ia à contramão de muitas

das reais necessidades dessa população.

2.3 – Estado e legislação – uma análise teórica

O entendimento do conceito de Estado é fundamental no que tange a uma análise da

legislação como documento histórico. Uma vez que o texto legislativo é elaborado e

sancionado por representantes do poder instituído, a análise de sua formulação depende das

referências a partir das quais se compreende a sociedade capitalista e as funções do poder

público.

O Estado de direito moderno é historicamente recente, surgiu como instituição a partir

da Revolução Francesa, que derrubou o absolutismo e implantou um sistema de governo

baseado na representatividade dos cidadãos e facções de classe. As primeiras formulações

teóricas a respeito desta instituição surgiram antes mesmo dela surgir de fato, ou seja, o

Estado de direito moderno foi pensado antes mesmo de ser efetivamente instituído. Os

primeiros grandes teóricos do Estado moderno foram Hobbes, Locke e Rousseau. Cada um

As análises efetuadas neste tópico tomam como referência a aulas da Profª Drª Sônia Regina de Mendonça, do

Departamento de História da UFF – Universidade Federal Fluminense, ministradas no mês de Junho de 2006

para os alunos do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual de Maringá.

formulou teorias próprias, que vieram a ser constitutivas das sociedades que seguiriam às

Revoluções Francesa e Industrial.

Segundo Thomas Hobbes, o Estado seria a instituição responsável por controlar a

sociedade conflituosa que se instituía com a ascensão do capitalismo. Assim, seria formulado

a partir do preceito básico de dar segurança aos membros de uma sociedade em que as

divisões de interesses e de classes tendiam à violência. O Estado seria a instituição portadora

da violência legítima, enquanto que as demais formas de violência seriam reprimidas por ele.

John Locke se preocupou com outra característica do Estado, pois para ele mais do

que a regulação dos conflitos, a obrigação do poder instituído era a de garantir a propriedade

privada e dar segurança aos cidadãos no sentido de não serem expropriados de seus bens,

garantindo seu direito à livre propriedade individual.

Jean-Jacques Rousseau, que participou do chamado movimento iluminista francês,

influenciou o processo revolucionário do final do século XVIII. Suas análises do contexto de

uma França pré-revolucionária, buscaram compreender a natureza do homem, que para ele

tenderia ser uma natureza boa, ao contrário do entendimento dos dois filósofos anteriormente

citados. Para Rousseau, o convívio social seria resultante de um contrato social, que

posteriormente tomaria forma no Estado Burguês formado a partir de 1789 na França.

Estes três pensadores formularam uma matriz de pensamento acerca do Estado que

viria a influir na teoria liberal. Para estes o Estado trata-se de uma instituição acima dos

interesses de classe, acima das particularidades de cada cidadão, que age no sentido de regular

os conflitos, formulando e aplicando as leis, e garantir a propriedade privada reprimindo as

transgressões dos limites instituídos.

O pensamento liberal se formulou no sentido de um método dito racionalista, que

entende a sociedade como uma soma de indivíduos que formam um todo, portadores de

direitos individuais que lhes garantem a participação. A crença na individualidade pura se

tornou uma premissa básica do liberalismo, através da qual o homem passa a ser entendido

como um ser natural e não um ser social, rompendo com a filosofia aristotélica que entendia o

homem como um animal político. Reformulando-se a questão do direito natural e partindo na

noção de indivíduo e não de coletividade. Uma falsa individualidade, uma vez que os gostos e

valores pessoais são condicionados pelo convívio em sociedade, criando a ilusão de uma

autonomia possível dentro da propriedade privada e da livre iniciativa, mas que são iniciativas

limitadas dentro de um contexto amplo.

Este entendimento do homem indivíduo se formula na teoria “jusnaturalista”, que no

seu sentido clássico não isola indivíduo e sociedade, mas sim a estrutura a partir de

comunidades hierarquicamente instituídas, onde a diferença se torna uma premissa e a

igualdade uma transgressão. Formula-se assim uma ética do vencedor, onde a desigualdade

social seria entendida como natural. O liberalismo surge a partir deste “jusnaturalismo”, e

busca avançar no sentido de entender o homem como indivíduo puro, que só pode se

relacionar com a sociedade por meio de um contrato social, um pacto. Desta forma, o

liberalismo nega o homem como ser naturalmente social, sendo possível sua integração

apenas a partir do momento em que se insere nesta sociedade por meio do contrato, se

tornando assim um cidadão.

Os liberais avançaram no sentido de defender sua visão de sociedade como uma lei

geral que rege o comportamento humano em suas várias manifestações. Alegaram ter

descoberto, portanto, o caráter universal do comportamento humano. Os liberais passam a

tratar a lei como instrumento de conhecimento, e não como instrumento de coerção. Tentam

configurar objetivamente a ética, pressupondo a previsibilidade humana. Desta forma fundam

uma dicotomia entre Estado da Natureza e Estado Civil, sendo ambos excludentes, uma vez

que a integração do homem à sociedade o excluiria do estado natural.

Segundo o conceito liberal, o Estado torna-se necessário para governar os indivíduos

que por si só levariam a humanidade à autodestruição. O indivíduo deve abrir mão de sua

liberdade natural, e legitimar a tutoria do seu governante para garantir a sua liberdade social.

Mas o governante não tem seu poder garantido pela providência divina, e sim pela

legitimação daqueles indivíduos que abriram nome de sua liberdade natural em nome daquela

estrutura social. Neste sentido, o Estado seria uma instituição acima da sociedade,

governando-a e sendo por ela legitimado. O vínculo entre Estado e Sociedade se atualizaria

em dois momentos: por um lado pela escolha dos governantes e sua legitimação por parte dos

cidadãos; e por outro lado, no período de anarquia e/ou guerra civil, quando há uma ruptura

do pacto social, e quando se busca o estabelecimento de um novo contrato.

O homem entrega ao Estado a tarefa de governar seus direitos, sem passar por cima

deles, como acontecia no antigo regime. O estado institui o direito e julga o seu cumprimento,

através de um contrato de reciprocidade em que os indivíduos podem escolher o melhor

governo, e podem derrubar o que não lhes convém, entretanto esta atuação da sociedade não

pode romper os limites do contrato social.

Esta visão do Estado como agente de conciliação, como todo poderoso e acima dos

interesses de classes passou a ser questionada a partir das filosofias de Hegel e Marx. O

conceito de dialética, de auto-superação através do conflito, passou a reconhecer a diversidade

de interesses dentro da sociedade civil, e como seus membros competem para controlar a

política. Desta forma, não existiria um interesse individual a priori, pois toda a existência

humana volta a ser considerada como uma vivência política, e o homem como indivíduo

deixa de ser considerado. Especificamente em Marx, a vivência coletiva dos indivíduos se

processaria no campo da produção de mercadorias, não se enquadrando o entendimento dos

interesses individuais sem compreender sua situação dentro de uma classe social.

O trabalho de Antônio Gramsci (1978) deriva da matriz hegelo-marxista. Este teórico

se inseriu no quadro de discussão sobre as relações de poder e de classe que se estabelecem no

mundo capitalista e como a ação popular, a organização operária partidária e sindical,

poderiam superar o capitalismo que se edificava na Itália no início do século XX. Para este

intelectual, a luta dos operários italianos tinha duas frentes naquele momento, por um lado o

enfrentamento da burguesia industrial, por outro a conquista dos camponeses meridionais para

a causa operária. Desta forma, aproximando-se mais de Hegel que de Marx, Gramsci entende

que a centralidade da cultura seria primordial para o entendimento das relações sociais que se

estabeleciam naquela sociedade, uma vez que a agregação dos camponeses à causa operária se

faria através de uma “associação cultural”, e não de uma conquista política ou de outra

natureza.

Desta forma, para Gramsci, Estado e sociedade civil não seriam elementos intrínsecos,

mas faces de uma formação social existindo paralelamente, processando lutas intrínsecas e

extrínsecas. A sociedade civil, formada por várias classes sociais com interesses distintos,

estaria em permanente litígio pela conquista do Estado. A hegemonia de uma das classes se

formaria quando associasse a conquista política do Estado com o controle cultural da

sociedade civil, através de um consenso. Foi isto que os liberais tentaram fazer quando

criaram um conceito de Estado como onipotente e natural, ou seja, buscaram incutir na

sociedade civil a sua submissão e o entendimento daquela realidade enquanto algo dado,

atemporal e natural.

Segundo Gramsci, ao lado do sistema coercitivo, o Estado desenvolve o sistema

ideológico representativo da classe no poder. Este sistema ideológico se formula a partir da

constituição de aparelhos privados de hegemonia, que seriam os divulgadores das idéias

dominantes e educariam a sociedade para a naturalização da ideologia dominante. Estes

aparelhos se instituiriam a partir de escolas, igrejas, instituições, jornais e outros meios de

comunicação, ou seja, toda uma gama de entidades encarregadas de defender valores e

divulgar ideais inerentes aos interesses da classe dominante.

Por enquanto, pode-se fixar dois grandes ‘planos’ superestruturais: o que

pode ser chamado de ‘sociedade civil’ (isto é, o conjunto de organismos

chamados comumente de ‘privados) e o da ‘sociedade política ou Estado’,

que correspondem à função da ‘hegemonia’ que o grupo dominante exerce

em toda a sociedade e àquela de ‘domínio direto’ ou de comando, que se

expressa no Estado e no governo ‘jurídico’. Essas funções são

precisamente organizativas e conectivas. Os intelectuais são os

‘comissários’ do grupo dominante para o exercício das funções subalternas

da hegemonia social e do governo político, isto é: 1) do consenso

‘espontâneo’ das grandes massas da população quanto à orientação

impressa pelo grupo fundamental dominante, à vida social, consenso que

nasce ‘historicamente’ do prestígio (e, portanto, da confiança) que o grupo

dominante obtém, por causa de sua posição e de sua função no mundo da

produção; 2) do aparato de coerção estatal, que assegura ‘legalmente’ a

disciplina dos grupos que não ‘consentem’, nem ativa nem passivamente,

mas que é constituído para toda a sociedade, na previsão dos momentos de

crise no comando e na direção, nos quais fracassa o consenso espontâneo

(GRAMSCI, 1991: 13-14).

Pode-se concluir, a partir das afirmativas de Gramsci, que a sociedade vive sob um

conjunto de regras ditadas pelas classes dominantes, executadas pelo poder estatal e

disseminadas pelos aparelhos privados de hegemonia. Neste caso, a legislação é entendida

como resultante desta combinação de fatores: interesses da classe no poder, legitimidade dos

governantes para implantá-las e sua justificação e fundamentação perante a sociedade através

dos aparelhos privados de hegemonia. A análise sobre a documentação legislativa prescinde

da observância da conexão de cada um destes fatores numa realidade e num período

determinados.

Não se pode deixar de entender que as coisas não fluem com uma linearidade absoluta,

como às vezes acaba-se interpretando. Mesmo no seio da classe dominante os interesses

podem divergir, a legitimidade dos legisladores pode ser questionada e os aparelhos de

hegemonia podem não dar conta de fundamentar as medidas de regulamentação da sociedade.

Ou seja, a legislação é entendida como resultado de uma sociedade em conflito, onde o grupo

que possui a hegemonia busca se manter no poder através da regulação social, entretanto não

se pode acreditar que suas medidas serão sempre pontuais e eficazes, pois na maioria das

vezes envolvem todo um conjunto de fatores complicadores, que revelam como a sociedade

capitalista está em constante litígio.

2.4 – A legislação urbanística: modernização e segregação sócio-espacial

No início da década de 1950, em Londrina, era urgente a instauração de uma lei que

regulamentasse a ocupação do solo urbano, bem como a infra-estrutura e os equipamentos

necessários à sua ordenação, para que as áreas periféricas da cidade não continuassem sendo

ocupadas desordenadamente sem nenhum tipo de regularização. A princípio, este discurso

parece um lugar comum, uma evidência surgida das necessidades reais de um espaço urbano

em crescente ampliação. E não há como negar o fato de que a configuração urbanística de

Londrina se tornava uma preocupação constante das autoridades locais, dentro do processo de

acelerado crescimento econômico, espacial e demográfico.

O que se pretende evidenciar é que a relação entre aquilo que é definido como

prioridade nos projetos urbanísticos elaborados pelo poder público, ou por técnicos a seu

serviço, não depende somente das reais necessidades de infra-estrutura e regulamentação que

se manifestam nestes espaços. Quando foi colocado em pauta um projeto de ordenação da

cidade, entrou em cena um jogo de interesses que vai muito além da reivindicação de infra-

estrutura por parte dos moradores de determinadas regiões, e também é muito mais profundo

do que simplesmente a questão dos interesses do setor administrativo em aumentar o fluxo de

caixa com a tributação de áreas antes não abarcadas pelo fisco municipal.

Se estas questões são explicitadas como elementos decisivos para a aprovação dos

projetos, e são utilizadas como justificativa de sua aplicação em forma de legislação, por parte

daqueles que aprovam estas leis, isto pode ocultar muitos dos interesses envolvidos na

elaboração de seus artigos, na definição de seu conteúdo, na satisfação dos desejos e ambições

dos grupos diretamente ligados ao poder, que lutam pela configuração, na medida do possível,

de uma cidade de acordo com suas aspirações.

A análise da legislação urbanística exige dois patamares de investigação: por um lado,

a questão ideológica, ou seja, aí entra a questão: o que direciona a formulação de planos de

zoneamento da cidade, a segregação dos espaços e a definição da racionalidade e do

funcionamento do espaço urbano? Por outro lado, temos a própria existência da urbe como

um espaço de congregação de indivíduos reais, com necessidades e desejos, que transpõem

muitas vezes aquilo que é previsto pelas teorias. Em outras palavras, o conhecimento técnico

em suas raízes filosóficas e formulações a priori, não pode se transformar em leis, em obras,

em programas assistenciais, sem confrontar-se com a situação da cidade, com a existência de

setores da população sem condições financeiras e estruturais para satisfazer o que geralmente

é idealizado pelos legisladores.

É problemático colocar em prática um projeto urbanístico a partir de parâmetros

filosóficos que vão à contramão das necessidades da população, pois se constitui um quadro

instável, e surge a questão formulada por Bernard Légé:

Os instrumentos utilizados pelo Estado parecem, por vezes, estar

fundamentados na idéia de que eles poderiam ‘mudar a vida mudando a

cidade’. No entanto, a questão das finalidades continua sem resposta. As

políticas do Estado fazem parte de uma filosofia ou são, na verdade, a

expressão de idéias claras sobre a cidade, seu futuro, sobre o acesso das

camadas menos favorecidas à moradia, enfim, sobre a tomada de

consciência da pobreza na cidade? (LÉGÉ, 1999: 16).

É importante entender os questionamentos acima formulados, pois eles chamam a

atenção para o fato de que as medidas de transformação do espaço urbano, muitas vezes, vêm

carregadas de idéias não experimentadas, de valores e ideais que na prática não resultam em

melhorias efetivas à vida da população, apenas satisfazem aos ímpetos daqueles que

formularam tais determinações.

Segundo Raquel Rolnick (1988), a ordem idealizada nos projetos de intervenção

urbanística,

[...] é antes de mais nada um modelo que a classe dominante estabelece para

si mesma e que pressupõe e propõe uma absoluta homogeneidade social.

Assim a diferença é considerada desvio e transforma-se imediatamente em

‘objeto de intervenção’. Um poder urbano que intervem diretamente na vida

dos habitantes é posto então em funcionamento. Este poder agirá

basicamente de duas formas: através de um discurso que estabelece o

modelo de cidade e cidadão, e através de intervenções diretas. A eficácia do

discurso está na estigmatização de certos grupos sociais e

consequentemente – pela via de condenação de suas ações – na reificação

da ordem urbana dominante (ROLNICK, 1988: 79-80).

Quando Rolnick trata da ordenação da cidade como ação de uma classe dominante,

que cria padrões ideais de organização, que congregam seus interesses em detrimento do

restante da população, criando mecanismos para reafirmar esta ordem como um projeto

amplo, que interessa a todos, e estigmatizando grupos sociais avessos a essa ordem, ela coloca

em evidência a questão dos interesses diretos de um grupo no poder. Trata-se, portanto, do

projeto de hegemonia que a classe dominante tenta consolidar através da busca pela

universalização de seus interesses e da exclusão daqueles que são contrários a esta postura e

que não se enquadram nos padrões pré-estabelecidos.

Em outro trabalho, Rolnick (1999) analisa o reverso da questão. Observando o espaço

urbano de São Paulo, a pesquisadora nota uma marca histórica de 70% da cidade construída

sobre loteamentos não legalizados em sua época de instalação. Ou seja, a legislação urbana

cria vários mecanismos de ordenação e coerção das classes subalternas, evidenciados na

legislação urbanística, entretanto esta mesma legislação não é colocada totalmente em prática

quanto aos loteamentos populares, criando-se o binômio “Cidade Legal / Cidade

Clandestina”.

Quer dizer, a idéia que está colocada aqui é que se tem a legislação e a sua

história, que se tem um pacto territorial paralelo à própria legislação, que

admite que existam coisas irregulares, ilegais, e até destina determinados

espaços da cidade – normalmente os espaços mais desqualificados,

distantes, desurbanizados, longínquos – para essas coisas ilegais

acontecerem. E que esse é um pacto que, ao mesmo tempo, permite que a

maior parte das pessoas resolva o seu problema de moradia por sua

própria conta e, ao assim fazer, não tensiona todo o esquema político

de dominação (ROLNICK, 1999: 140, Grifo Nosso).

De um lado há o espaço das classes média e alta, devidamente regularizado, com todos

os equipamentos e infra-estrutura necessários. De outro, a cidade das classes populares,

clandestina, edificada a partir de um processo denominado por Kowarick e Bonduki (1988)

como “Laissez-faire” urbano, um processo em que grande parte da cidade é construída sem o

mínimo de regulação pelo poder público, a partir do princípio da autoconstrução por etapas

das residências. Neste caso, os melhoramentos urbanos são instalados a posteriori,

demonstrando como o espaço das classes populares se torna elemento importante da política

urbana.

A partir da visão de Rolnik, a “cidade clandestina” surge como uma transgressão

consentida, ou seja, apesar de saber da existência da mesma, a classe no poder não toma

atitudes veementes contra ela, pois sabe que a satisfação das exigências legislativas por parte

desta população é praticamente impossível e impensável, e uma ação nesse sentido se tornaria

um choque inconseqüente contra esta população. Para Kowarick e Bonduki, o “Laissez-faire”

foi produto de um período político que eles chamaram de populista, onde a existência de uma

grande faixa de espaço urbano carente de melhoramentos tornava possível a ação de políticos

que faziam carreira nestes setores, jogando com as necessidades populares e angariando votos

a partir de promessas de investimentos neste setor.

Durham (1988) apresenta resultados muito relevantes de uma pesquisa sobre as

periferias da grande São Paulo e de mais três cidades médias do estado na década de 1980.

Este trabalho demonstra como a noção de um espaço urbano precário e marginal, onde a

população pobre se instala e passa a lutar por melhorias junto à administração municipal, é

uma lógica interiorizada na própria cultura dos habitantes pobres destas cidades. Ou seja, a

população das periferias acha normal a existência de áreas urbanas não adequadas às

exigências da legislação vigente, e a gradual instalação de melhorias – asfalto, luz elétrica,

água encanada, esgoto, postos de saúde, escolas, transportes, entre outras – é vista como

progresso, como melhoria das condições de vida. Enfim, as classes populares interiorizam

estas práticas como inerentes à própria existência da cidade.

As relações que definem a configuração de uma cidade são amplas, envolvem uma

complexidade que abrange não só as questões internas, vinculadas aos grupos sociais que a

compõem, mas também transformações e crises econômicas, determinações dos governos

estadual e federal, movimentos migratórios, instabilidades sociais, e toda uma gama de fatores

externos que influem na situação interna. São experiências de luta, negociação e acomodação

que vêm à tona quando os textos legislativos são elaborados.

A Lei nº 133 de 1951, foi aprovada pela câmara de vereadores de Londrina e

sancionada pelo gestor municipal em 7 de dezembro daquele ano. A partir desta lei, a

prefeitura poderia contar com um instrumento efetivo de ordenação da cidade, através da

regulamentação das exigências para os novos loteamentos e arruamentos na cidade, bem

como da criação de um plano específico de zoneamento.

Como suas determinações eram onerosas aos loteadores e demais investidores do

mercado imobiliário, que estavam acostumados com o lucro certo e exacerbados do negócio,

não demorou a surgirem protestos, e a oposição se organizou no sentido de derrubar a recém

sancionada lei.

O jornal Folha de Londrina era o espaço de debate público sobre a Lei, no entanto a

linha editorial do jornal era claramente favorável ao gestor municipal:

[...] realizou-se já ontem o célebre ‘comício monstro’[...]. Ficou bem claro o

objetivo desse comício, pela simples enumeração dos que repetindo a velha

e cansada tecla de ‘na defesa dos sagrados interesses do povo’ virem à praça

pública, num comício financiado por interessados em loteamentos

clandestinos, pregarem a revogação pura e simples de uma lei hoje

conhecida em todo o Brasil, da qual, vem sendo insistentemente solicitada

cópia, por inúmeras prefeituras do interior de S. Paulo, para a sua aplicação

nos respectivos municípios.

O que essa gente procura é na verdade fazer demagogia política, alguns, e

outros defender heroicamente seus interesses, porque nós sabemos e como

nós a camada esclarecida da população londrinense, que loteamento em

Londrina é hoje o melhor negócio do mundo [...]. Estamos dispostos a

revelar a (sic) público a origem da fortuna de alguns dos que andam a

pregar a derrocada da lei 133, para continuar auferindo as custas do povo,

lucros inconcebíveis em qualquer lugar do mundo (FL, Demagogia e

Interesses, 14/05/1952: 01, Grifo Nosso).

Com esta postura, o jornal era acusado de se tornar partidário, e tentava se defender

alegando que estava a favor do interesse público, que suas boas relações com a UDN não

tiravam o caráter independente e imparcial da Folha:

Várias vezes já foi dito e hoje repetimos, ‘Folha de Londrina’ é um órgão de

imprensa absolutamente independente e não está ligada a partidos ou

entidades. Seus diretores, como quaisquer cidadãos brasileiros, no gozo de

seus direitos políticos, estão integrados no partido de suas preferências e

nunca procuraram saber a que partidos pertencem os seus redatores ou

funcionários. Muito nos honramos da amizade dedicada a esta casa pelos

ilustres srs. Hugo Cabral e Milton Ribeiro Menezes e bem assim, de todos

os integrantes da UDN Municipal, Estadual e Federal e de muitos outros

partidos políticos integrados em diferentes agremiações partidárias que

sempre nos honraram com a sua estima (FL, O comentário do dia,

14/05/1952).

Obviamente o discurso de independência do jornal era um meio de não perder seu

mercado consumidor que era variado e não apenas de eleitores e membros da UDN. Ainda

assim, para tentar mostrar uma face democrática à sua linha editorial, o jornal lançou uma

série de entrevistas com os vereadores do município, sendo que durante vários dias

consecutivos foram publicadas as respostas destas autoridades às seguintes perguntas: “Qual

sua opinião sobre a Lei 133? Qual sua opinião sobre a agitação a respeito da Lei 133? Você

tem alguma emenda à Lei 133?”

Estas perguntas eram respondidas de acordo com a opinião de cada vereador, desde

aqueles da situação, que elogiavam o texto legislativo, passando pelos mais moderados que

alegavam que não tinham conhecimento técnico para questionar as determinações da lei que

haviam sido planejadas pelo engenheiro paulista Francisco Prestes Maia, até os mais

exaltados, que tinham opiniões enfáticas e questionavam seriamente a aplicabilidade da lei.

Entre as opiniões, o que parece ter sido um consenso foi o fato de quase todos os

vereadores terem concordado em formar uma comissão especial para debater a lei, e que todos

alegavam que havia pontos que deveriam ser alterados. Assim, o descontentamento dos

interessados no jogo econômico que representava aquela legislação surtiu efeito, tanto que

não houve vereador que negasse a possibilidade de revisão da lei, entretanto, não

concordavam com a sua revogação completa, como era exigido pelos mais afoitos.

Segundo o Vereador da situação Casemiro Almeida Machado:

Como toda lei, (a nº 133 também) é susceptível de alteração. Como se trata

de uma lei de grande e vital importância para o nosso município, é possível

que não tenha agradado, no seu todo, a muitos. Sabemos perfeitamente que

os loteadores que adquiriam determinadas áreas de terras a preços

relativamente baratos, auferiram, depois, com o loteamento das mesmas,

elevadas margens de lucros, sem preocupação de oferecer aos adquirentes,

as mínimas garantias de habitabilidade e conforto [...] (FL, O que pensa

sobre a Lei, 14/05/1952: 01).

Já o vereador Dr Walter Pereira era mais moderado:

Eu tenho evitado comentar esta lei, porque esta lei é profundamente técnica

e, se é verdade que eu entendo um pouco de medicina, de engenharia eu não

entendo nada. E de engenharia urbanística, nada, nada. [...] É um direito que

assiste a qualquer cidadão, agitar os problemas de maneira que, ou lhe

convenha, ou de acordo com seu grau de cultura, o seu temperamento e a

sua maneira de encarar as suas responsabilidades em face de seus

concidadãos. (FL, O que pensa sobre a Lei, 15/05/1952: 01).

Ulisses Xavier da Silva também seguia a linha branda, mas não se eximia de comentar

o conteúdo da lei:

A lei é boa. Reconhecemos, no entretanto, que na prática, muitos dos seus

artigos deixam algo a desejar, e por isso, sou favorável à uma revisão, na

parte que me parece não aplicável às condições de nossa cidade. [...]

Acredito que seja desnecessária a agitação que se faz em torno da referida

lei, em face da própria decisão da câmara, constituindo uma comissão

especial para reexame da mesma. Os vereadores saberão como encontrar a

solução que melhor consulte aos interesses do povo. (FL, O que pensa

sobre a Lei, 16/05/1952: 01).

Saulo Ribeiro, da UDN, defendia a aprovação da Lei nº 133/51, e não economizava

elogios ao seu conteúdo e crítica a seus opositores:

A lei 133 vem regular um assunto de relevante importância para nossa

cidade, cuja falta já estava se fazendo sentir. O mérito da lei é indiscutível.

Os benefícios que ela trará para Londrina são incalculáveis. O tempo dirá

do acerto de sua aprovação. [...] Julgo simplesmente desnecessária essa

agitação provocada por alguns, entre os quais, se imiscuíram alguns

interessados na revogação da Lei, visando interesses personalistas (FL, O

que pensa sobre a Lei, 18/05/1952: 01).

O Petebista Dr. José de Queiroz defendia a lei e minimizava as manifestações de

descontentamento:

A finalidade da Lei é ótima, pois trata do crescimento arquitetônico da

cidade. [...] Em vista da expansão desordenada da cidade e construção de

vilas, sem princípios de urbanização, precisa haver modificação na lei, para

adaptação do que já existe. [...] Prefiro não comentar sobre essa agitação,

pois a sua origem ainda não está definida. Os leigos na matéria, por

exemplo, dizem absurdos que não constam na mesma e não tem

fundamentos (FL, O que pensa sobre a Lei, 20/05/1952: 01).

Enquanto José Maurício Barros, do PR, que apoiava a necessidade de tal legislação,

defendia a atuação do movimento dos descontentes:

Eu acompanho a opinião dos meus pares, isto é, a lei, em princípios, é boa.

[...] Há, no entanto, diversos artigos que jamais se adaptam à cidade [...]. O

povo recebeu de sopetão, uma lei que veio modificar completamente a

rotina de suas construções e daí essa reação imediata (FL, O que pensa

sobre a Lei, 21/05/1952: 01).

O Petebista Dr. Ammon Saraiva demonstrava o que considerava falho na legislação:

A lei 133 é necessária. No entretanto, é necessário que se façam algumas

modificações [...]. É natural em vista do povo não estar bem esclarecido,

desconhecendo o significado exato de muitos de seus artigos, devido a

redação dos mesmos [...]. É incontestável a capacidade urbanística do

grande engenheiro patrício Prestes Maia, no entretanto (sic), S. S. pecou na

parte jurídica (FL, O que pensa sobre a Lei, 22/05/1952: 01).

Quem demonstrou a maior combatividade à lei, se revelando uma das principais

referências do movimento opositor foi Dr. Aristeu dos Santos Ribas, este claramente defendia

interesses do grupo imobiliarista, e levava a público sua postura:

A lei 133, inclui duas situações que ao meu parecer devam ser revogadas. A

primeira, no que concerne ao ônus total da urbanização a cargo dos

proprietários de lotes ou datas. No meu modo de pensar o ônus da

urbanização deve ser dividido em três partes, cabendo duas aos referidos

proprietários e uma à municipalidade. O segundo ponto de crítica à lei 133 é

o que diz respeito ao zoneamento e conseqüente invasão de propriedade

privada. Segundo as nossas leis, o direito de propriedade é fundamental e

além das exigências de saúde pública e segurança, e excepcionalmente o

caso de desapropriação para utilidade pública, mediante prévia indenização,

ele não poderá sofrer limitações. [...]. Como já é de conhecimento público,

há um inquérito parlamentar para se apurar o descontentamento do povo, e

faço parte dessa comissão. Somente após colher informes concretos, junto

ao povo, poderei me manifestar nesse sentido [...] (FL, O que pensa sobre a

Lei, 24/05/1952: 01. Grifos Nossos).

Pelo que se pode ver, a postura em relação à lei dependia muito mais da opção política

de cada entrevistado, do que realmente de seu conhecimento técnico em relação ao

planejamento e organização da cidade. O que estava em jogo eram os interesses de lucro dos

agentes imobiliários que, em nome do povo, atacavam a legislação e combatiam a

administração municipal. O prefeito e seus partidários rebatiam as acusações argüindo que as

medidas eram necessárias, para que a cidade continuasse a crescer, pois um espaço urbano

bem planejado poderia atrair novos moradores e investidores que contribuiriam para o

progresso. Além disso, o prefeito tachou os opositores de “inescrupulosos”, pois estes

estariam colocando sua “ganância” acima das necessidades “reais” da cidade.

No entanto, em nenhuma das posições apresentadas observou-se uma voz que

efetivamente representasse as aspirações populares, uma vez que o povo era apenas um

elemento importante na retórica entre situação e oposição, entre os interesses de ordenação

por parte das autoridades e os interesses de lucro por parte dos seus antagonistas. O debate foi

levado a público, mas estava circunscrito entre as vozes dos políticos que representavam uma

ou outra posição, sendo que nenhuma das duas pudesse ser considerada como advinda do

“povo”.

O que fica claro, ao observar as declarações dos vereadores entrevistados, é que o

comércio da terra na área urbana de Londrina era um negócio rentável e que era amplamente

praticado, mesmo sem uma regulamentação oficial. Desta forma, a busca da autoridade

municipal era conter os excessos, uma vez que sem esta regulamentação a população pobre

acabava sendo sujeitada à ação de agentes imobiliários mais interessados em lucros imediatos

do que em fornecer alguma infra-estrutura básica aos compradores dos lotes, especialmente

nas áreas populares, mais propensas a serem submetidas a esta lógica.

Havia um ponto que parecia ser lugar comum no discurso das autoridades, seja da

situação quanto da oposição, que era sobre a necessidade de modernização, racionalização e

ordenação do espaço urbano, a partir dos moldes de um urbanismo modernista e excludente.

Para se ter uma idéia dos parâmetros utilizados para a gestão do planejamento urbano de

Londrina, note-se que:

[...] Para elaborar o plano urbanístico, [...], foi contratado o engenheiro

Francisco Prestes Maia, que havia elaborado o Plano de Avenidas para São

Paulo, em 1930. O plano de Melhoramentos Urbanos de Campinas, entre

1934 – 1938 e nomeado o prefeito (interventor) de São Paulo entre 1938 –

1945. [...] A cidade nova (Londrina), sem referencial histórico próprio e

com grande potencial econômico, adota o moderno como meta, o moderno

como progresso, sendo São Paulo, seu espelho, a imagem visível ao

forasteiro – pela verticalização, as grandes avenidas, o dinamismo, a

transformação (LIMA, 2000: 133).

Fausto Lima, analisando o caráter do modernismo empregado na ordenação de

Londrina na década de 1950, demonstra como os planejadores da cidade entendiam-na como

uma futura metrópole, comparada a outras cidades em franco processo de expansão, tanto que

não foi por acaso que o nome do engenheiro paulista Prestes Maia foi escolhido para dar

direcionamento à implantação da legislação em questão. A retórica da modernidade era

utilizada para justificar as atitudes excludentes da legislação em relação às classes populares.

As utopias modernistas, porém, tiveram vida efêmera, malogrando com a

entrada na cidade de grandes levas de trabalhadores rurais e migrantes de

origens diversas. Associada à utopia da criação de uma cidade moderna, que

não se diferenciou dos parâmetros sociais e políticos das muitas cidades

médias e grandes brasileiras, houve a implantação de uma política urbana

de natureza pragmática, de controle social, de profilaxia urbana e de

‘moralização’ ampla dos costumes dos populares. Como a burguesia

européia, a elite local – os novos ricos – criou mecanismos para definir e

distinguir-se socialmente, bem como delimitar seus espaços e conteúdos,

isolando e controlando as sobrevivências concretas das contradições e

incongruências do fantasmagórico progresso, tais como a pobreza, a

prostituição, o jogo, a mendicância, etc (CASTRO, 1994: 43).

Houve um projeto de lei, em meados de 1952, que propôs a revogação da lei nº 133/51

e foi aprovado na câmara, mas um veto do prefeito impediu que a medida fosse implantada.

Esse jogo político entre situação e oposição, entre os interesses de lucro dos loteadores e a

necessidade da prefeitura em tributar e ordenar a cidade, promovia um debate aberto ao

público que não escondia de ninguém que a lei era controversa.

Alguns órgãos de imprensa eram favoráveis elogiavam a Lei como elemento

importante na ordenação do crescimento e modernização da cidade:

A alta dos preços do café nos últimos anos operou uma grande

transformação na fisionomia da cidade. A febre de construção e a expansão

da cidade que se fizeram sentir sempre de maneira intensa acentuaram-se,

principalmente, a partir de 1948. [...] Quem viu Londrina em 47 e 48, e a vê

novamente agora, surpreende-se com seu progresso e a sua expansão.

A cidade hoje não só cresce verticalmente como avança pela periferia,

conquistando os cafezais circundantes, que cedem lugar a modernos bairros

residenciais. [...] Baseados nos dispositivos dessa lei (lei nº 133) os bairros

que surgem nas adjacências, trazem características urbanísticas bem

definidas pois são projetados levando em consideração não só a topografia,

como a zona em que se localizam e o seu entrosamento com a cidade

[...] (RAP, A transformação da fisionomia de Londrina nestes últimos 5

anos, maio/ junho de 1953, n 14 – Grifo Nosso).

O que se discutia a respeito da legislação era o impacto econômico que ela teria sobre

determinados setores da sociedade, mas jamais se discutia a fundamentação ideológica de seu

texto e como o planejamento urbano moderno viria influir na vida social e cultural das

pessoas da cidade. Ou seja, a importância da questão econômica era colocada em foco, sem se

discutir como a vida das pessoas seria efetivamente atingida pelas determinações legislativas.

O próprio destaque que a matéria acima referida dá à questão da localização dos

bairros, se refere às determinações da lei nº 133/51, que segregavam a cidade em zonas

residenciais, de acordo com o valor e dimensão espacial dos terrenos, provocando assim a

distribuição populacional em setores socialmente definidos. Essa segregação, que parece

natural aos olhos do jornalista que produziu tal matéria, é problemática do ponto de vista da

democratização da divisão do solo urbano. Segundo Sônia Adum:

[...] a conclusão importante a ser tirada é que, mais que o parcelamento do

solo e de sua constituição enquanto espaço possível de ser ocupado pela

população de forma confortável e digna, o conteúdo da lei está muito mais

voltado – e é mais eficiente - para concretizar o controle deste mesmo

espaço urbano. Em primeiro lugar, promove uma redistribuição espacial das

atividades; em segundo, segrega a população em territórios delimitados de

modo classista. Cumpre salientar que a cidade que se vangloriava de não

apresentar desigualdades sociais, assume as diferenças em sua própria

legislação. [...] A lei 133 planeja a espacialização das atividades em zonas

urbanísticas, ou seja, o Poder Público passa a deter, a partir deste momento,

um mecanismo para a orientação e controle do crescimento urbano (1991:

189).

Conforme Adum (1991), a Lei nº 133/51 foi aprovada com base nas diretrizes

urbanísticas em voga na época, sendo a cidade classificada em setores, em regiões definidas

de acordo com o custo e infra-estrutura dos lotes, o que possibilitava às classes dirigentes a

pré-definição dos espaços privilegiados para seus investimentos imobiliários, enquanto às

classes populares restariam os bairros mais distantes e precários, aos quais teriam condições

de pagar.

Entretanto, o que se aponta é que o entendimento elitista de sociedade era refletido no

texto legislativo. A lei nº 133/51 não partia do pressuposto de que a cidade era um espaço

diversificado, povoado por habitantes advindos de várias origens territoriais e culturais

distintas, anteriores à sua chegada em Londrina. O que a lei apresentava era uma pré-

classificação da cidade através de parâmetros puramente economicistas, ignorando as várias

formas de auto-ordenação dos grupos sociais.

Não se pode negar a possibilidade de que determinados grupos sociais que se

instalassem na cidade pudessem procurar espaços de moradia a partir de vínculos de

parentesco ou outros laços de identidade. De uma certa forma, mesmo com uma lei impositiva

de espaços socialmente pré-definidos, era possível que houvesse esforço de identidade entre

os grupos de migrantes e imigrantes que chegavam à cidade. Este foi o caso do patrimônio do

Heimtal, que surgiu numa região afastada da cidade, a partir de um núcleo colonizador de

origem alemã, e com o tempo foi procurado por outros grupos de imigrantes europeus,

constituindo um espaço diferenciado da cidade, pela origem étnica dos moradores, e não

propriamente pela sua condição social (ALMEIDA, 1997).

Veja-se os seguintes trechos da lei nº133:

Art. 16. Nos grandes arruamentos e na criação de novos núcleos urbanos,

aplicar-se-ão, conforme as circunstâncias, as idéias das "unidades

residenciais" (Neighbourhoog - unit), cidades-jardins, bairros-jardins,

cidades lineares e outras concepções urbanísticas referentes a organização

e conjuntos.

Art. 20. São da responsabilidade dos proprietários - arruadores, além das

de terraplenagem, escoamento pluvial, drenagem, regularização de cursos

d'água, as despesas para obras e instalações locais complementares do

arruamento, consideradas essenciais à habitalidade dos mesmos, a saber:

abastecimento de água, esgoto sanitário, pavimentação e guias,

arborização e iluminação.

Como se pode notar, o Artigo 16 explicita a orientação teórica dos formuladores das

leis, sendo que estas concepções não refletem senão uma filosofia de trabalho embasada na

idéia de que os loteamentos deveriam ser formulados com uma pré-definição do seu uso, e as

classes sociais dos seus futuros habitantes seriam já definidas pelos loteadores.

No Artigo 20 se notabilizou como o mais discutido desta lei, visto que foi contestado

pelos imobiliaristas que acreditavam que o ônus da infra-estrutura recairia sobre o preço dos

lotes, o que não interessava naquele momento. De uma certa forma, o texto da lei era uma

idealização da atividade imobiliária, como se este fosse agir no sentido de entregar terrenos

ideais para a moradia. Neste sentido, o Artigo 20 deixa clara a relação entre aquilo que a

legislação determinava e aquilo que realmente era passível de ser cumprido pelos loteadores,

pois se os questionamentos iniciais a este artigo não surtiram efeito, o que ocorreu por mais

de uma década foi sua transgressão pura e simples quando se tratava de sua aplicação nos

loteamentos populares

A Lei possui outros trechos importantes, e o mais notável é o Artigo 84, que define o

zoneamento da cidade em:

Zona - C - (Comercial) CR - Comércio regional

CL - Comércio local

CP - Comércio principal

RI - Sub-zona de residências individuais

RI-A - Sub-zona de residências individuais, secção de prédio isolados, de

classe superior.

Zona - R - (Residencial) RI-B - Idem, com características e exigências

menores.

RI-C - Sub-zona de residências individuais, secção de prédio isolados, da

classe considerada média.

RI-D - Idem, com exigências menores.

RI-E - Sub-zona de residências individuais, secção de prédios

"econômicos" geminados.

RI-F - Idem, admitidos em renques.

RI.PpG - Sub-zona de residências individuais, "populares", admitidas em

renques.RI.PpH - Idem em conjuntos. (Grifos Nossos)

Conforme visto, o Artigo 84 trata da classificação dos loteamentos de acordo com a

infra-estrutura e com a categoria de seus moradores. Assim, o que ocorreu foi que, a partir de

No terceiro capítulo deste trabalho será observado como este fato provocou a revisão deste artigo na década de

1960.

da execução da legislação, as regiões da cidade foram sendo definidas como: áreas nobres,

setores da classe média e setores populares.

Nota-se que a busca pela segregação dos habitantes da cidade foi como um objetivo

primordial na definição da lei, e a própria construção das residências era instituída,

antecipando o código de obras do município que seria elaborado quatro anos mais tarde. O

recuo em relação à rua, a categoria da moradia, como moradia econômica, habitação popular,

o número de casas a serem construídas em um mesmo terreno, o material a ser utilizado, o

tamanho dos lotes e das garagens, enfim, não só a infra-estrutura do loteamento era regulada

de acordo com a classe econômica dos futuros moradores, mas também a forma de construção

dentro destes terrenos. Ou seja, por um lado, a legislação reconhecia a existência de muitos

habitantes pobres na cidade, e permitia a construção de moradias de baixo custo, várias

famílias instaladas em um mesmo lote. Mas por outro, determinava que um mesmo

loteamento não possuísse terrenos de categorias distintas em uma mesma área, ou seja, os

moradores deveriam todos ter condições econômicas parecidas, buscando instituir territórios

urbanos através da identificação de áreas das cidades segundo a condição econômica de seus

habitantes.

A princípio, poderia-se pensar que se trata de uma questão de lógica econômica, pois

se a cidade abriga várias classes sociais, nada seria mais natural do que uma lei que

percebesse essa realidade e definisse vários padrões de construção e habitação. Entretanto, a

segregação sócio-espacial também era resultado do sentimento de diferenciação entre os

habitantes da cidade. Havia, portanto, a busca pela consolidação do poder das classes

dirigentes que se instalariam em bairros de alto padrão, afastando-se da convivência com a

parte pobre da cidade.

Posteriormente, nos anos que se seguiram, novas leis de ordenação do espaço e da

sociabilidade urbana foram sendo criadas e aplicadas. Foi um período de definição do

direcionamento das políticas públicas em relação à ordenação da sociedade, ao espaço urbano

e à construção sobre seu solo.

Em 1952, devido aos questionamentos quanto à aplicabilidade da Lei 133/51 em

relação aos loteamentos instalados anteriormente à sua aprovação, a Câmara Municipal de

Londrina aprovou a Lei 147 de 1952 que, em meio às discussões públicas sobre lei de

Zoneamento, veio apaziguar a situação, pois permitia que os loteamentos instituídos antes da

aprovação da Lei 133/51 fossem regularizados sem nenhum ônus adicional, se adequando às

novas exigências na medida do possível e com o apoio de técnicos da prefeitura.

Em 1953 o poder público sancionou um novo código municipal de ampla abrangência,

como havia sido a Lei 133/51. O Código de Posturas do Município buscava regular a

convivência dos habitantes e, se a característica principal da Lei de Zoneamento foi tentar

instituir a separação dos habitantes de acordo com suas condições econômicas, o código de

1953 se caracteriza pela forma autoritária com que condenava as práticas e costumes das

camadas populares da cidade.

A referida legislação buscava instaurar padrões de higiene que, no fundo,

funcionavam como repressão a manifestações típicas em áreas populares, como a proibição de

“(...) lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas” (Art. 31).

Não era só o comportamento público das classes populares que era regulado, mas a própria

vida íntima dos pobres era objeto de regulamentação, desta forma, o poder público

ultrapassava os limite das questões públicas e buscava regularizar a vida privada dos

habitantes do município:

Art. 44. A Prefeitura Municipal, procurando servir o interesse público sem

sacrificar o particular, adotará medidas convenientes no sentido de

extinguir, gradativamente as residências insalubres, consideradas como

tais as caracterizadas nos regulamentos sanitários e especialmente as:

I - Edificadas sobre terreno úmido ou alagadiço;

II - Com cômodos insuficientemente arejados ou iluminados;

III - Com superlotação de moradores;

IV - Com porões servindo simultaneamente de habitação para pessoas e

depósitos de materiais de fácil decomposição ou de habitação para pessoas

e animais em promiscuidade;

V - Em que houver falta de asseio geral no seu interior e dependências;

VI - Que não dispuserem de abastecimento d'água suficiente e as

indispensáveis instalações sanitárias.

Através do trecho citado, é possível entender a busca por um padrão ideal de moradia,

embasado na idéia de uma casa com dimensões adequadas, na qual morasse uma família

nuclear com número máximo de membros, sobre um terreno adequado, servindo também

como medida de profilaxia diante das doenças causadas pelas moradias irregulares.

Entretanto, o que a lei não levava em conta era o fato de que muitas das pessoas que viviam

em tais condições o faziam por falta de possibilidades econômicas para morar em locais mais

“adequados”, determinando que os habitantes seguissem um padrão de vida, ao qual na

maioria das vezes, não possuíam acesso. Neste caso, a legislação ignorava a situação de vida

de grande parte dos habitantes da cidade, e idealizava um padrão higiênico e salubre de

moradia. Entretanto, seria impensável, quando não impossível, imaginar que o poder público

realmente entraria nas casas das pessoas para contar o número de habitantes, a suficiência de

água para todos, as condições de higiene. Enfim, o que a lei refletia era um ideal de moradia,

salubridade e comportamento e não regras coerentes para ordenação da cidade.

Outros trechos da Lei buscavam intervir no comportamento das pessoas, impedindo

“excessos” nos festejos de rua, como sair à rua fantasiado fora dos dias de folia carnavalesca

(art. 73). Além daqueles que buscavam eliminar traços de pobreza e atraso diante do avanço

da modernidade:

Art. 78. É absolutamente proibido nas Ruas da Cidade, das Vilas e

Povoados do Município:

I - Conduzir animais ou veículos de tração animal em disparada;

II - Conduzir animais bravíos sem a necessária precaução;

III - Conduzir ou conservar animais sôbre (sic) os passeios;

IV - Amarrar animais em postes, árvores, grades ou portas;

V - Conduzir, a rastos, madeiras ou quaisquer outros materiais volumosos

e pesados. Esta proibição aplica-se somente à Cidade;

VI - Conduzir carros de boi sem guieiros;

VII - Armar quiosques ou barraquinhas sem licença da Prefeitura;

VIII - Atirar quaisquer corpos ou detritos que possam ser nocivos ou

incomodar os transeuntes.

No artigo citado pode-se observar a proibição do comércio informal, uma das práticas

mais comuns de sobrevivência entre as populações pobres. Aquilo que se caracterizava como

contrário ao ideal de modernidade que povoava as mentes dos legisladores, era tratado

transgressão e previsto na lei. Enfim, com a proposta de organização do espaço urbano,

visando “servir o interesse público sem sacrificar o particular”, o legislativo aprovou um

código municipal que, mais do que impor obrigações e restrições aos habitantes da cidade,

comprovava como os interesses de uma elite dirigente eram atendidos pela legislação. Como

corrobora Castro:

O desenvolvimento acelerado e desordenado da cidade acarretou problemas

urbanos que feriam a imagem da ‘civilização’. Um certo mal estar era

visível se se atentasse para a convivência da arquitetura modernista com os

bairros periféricos, para as construções diferenciadas das camadas abastadas

próximas Às casas pobres, desprovidas de infra-estrutura, bem com à

proliferação de espaços decaídos, onde se alojavam uma orda de seres

‘suspeitos’, como ‘vadios’, ‘jogadores’, ‘mendigos’, prostitutas, em pleno

centro. Era urgente ordenar e racionalizar a cidade (CASTRO, 1994: 241).

O texto do código de posturas refletia a busca pela instituição de um modo de viver

que se configurava como base de sustentação da vida urbana moderna: fragmentação dos

setores sociais, instituição da formalidade nas atividades econômicas, proibição da criação de

animais nas residências, busca por controlar o excesso de habitantes por residência. O ideal

seria, portanto, fragmentar os grupos familiares, expandindo o comércio de novas residências,

e estimular o crescimento do mercado de automóveis motorizados, proibindo o

estacionamento de animais na área urbana.

O fato de a legislação instituir tais regras, por si só, não resolveria tais questões. Mas

os legisladores agiam como se fosse possível a um trabalhador desempregado deixar de tentar

sobreviver à sua maneira, praticando comércio ambulante, transportando objetos de grande

porte pelas ruas da cidade (como toras de madeira), transitando com animais pela cidade, se

alojando na casa de parentes e vivendo em condições precárias. Enfim, como já se enfatizou,

a idealização de uma cidade ordenada e racional, tornava a legislação superficial, com artigos

e imposições que fugiam do real e impunham sanções que dificilmente a população poderia

cumprir. Especialmente a população pobre à qual a legislação afetava de forma mais

profunda.

Segundo Flávio Villaça:

[...] O capitalismo provocou uma separação entre os locais de moradia e de

trabalho juntamente com a expropriação do trabalhador dos seus meios de

produção. [...] Com o desenvolvimento do capitalismo monopolista de

Estado e o crescimento urbano, essa separação virá a ser a base da estrutura

interna da cidade capitalista. Através da formação de suas áreas industriais,

comerciais e residenciais e com a expulsão dos trabalhadores para a

periferia das cidades, aquela separação virá a ser uma das causas de uma

das maiores torturas a que eles ficaram submetidos nas metrópoles do

Terceiro Mundo: a ida e volta ao trabalho (VILLAÇA, 1986: 85).

O que as leis urbanísticas de Londrina no início da década de 1950 refletiam não era

apenas a busca pela satisfação das necessidades da população em relação à infra-estrutura

urbana, mas especialmente a instituição de um padrão de cidade vinculado à produtividade do

sistema capitalista, aos interesses da burguesia, um processo pelo qual a maioria das grandes

cidades do mundo ocidental já havia passado. Segundo Arias Neto:

[...] Tudo indica que o discurso da modernidade urbana foi incorporado à

representação do Eldorado. Essa questão é fundamentalmente política uma

vez que através de uma legislação implacável o poder buscou ordenar e

racionalizar a cidade que crescia aceleradamente e, ao mesmo tempo,

legitimar as desigualdades sócias que se aprofundavam nos anos cinqüenta.

Tratava-se, portanto, de assegurar as condições de reprodução do

desenvolvimento econômico, sob a égide da centralização do poder político

(ARIAS NETO, 1993: 143).

Note-se como este historiador, anteriormente citado na questão sobre o

estabelecimento de marcos históricos para cada época da cidade, não deixou de perceber que a

legislação buscava ordenar o crescimento da cidade segundo os interesses da economia

capitalista. Mas a vinculação que é feita entre a idéia de eldorado e o discurso de

modernidade urbana não dá conta de analisar o todo da questão, pois, conforme já analisado,

as políticas públicas de intervenção sobre o espaço urbano e as práticas sociais são mais

amplas, vem de longa data, e se vinculam aos interesses dos grupos dirigentes do capitalismo

em todas as regiões do mundo que hoje conhecemos por “civilização ocidental”.

Assim, o discurso de modernidade urbana constrói suas justificativas: necessidades de

infra-estrutura e equipamentos adequados, de ordem, higiene, de utilização racional do solo,

de modernização da paisagem e dos processos produtivos. Estes são os argumentos que

tentam legitimar as medidas de intervenção, não porque sejam necessariamente justas, mas

porque fazem parte da construção de saberes e lugares-comuns sobre a cidade que,

amplamente divulgados como necessidades da população como um todo, acabaram por se

impor como necessários, ocultando muitos dos interesses de satisfação das necessidades e

ambições das classes dirigentes.

Para complementar o corpus legislativo que consolidaria a década de 1950 como o

período de instituição da questão de infra-estrutura urbana dentre as atribuições do poder

público municipal, foi aprovado em 26 de outubro de 1955 o Código de Obras do Município,

que serviria como complementação à Lei nº133/51 e ao Código de Posturas, instituindo as

formas de construção possíveis em cada região da cidade, as exigências a serem satisfeitas

para tais construções, enfim, toda uma regulamentação sobre as obras edificadas no

município.

Uma questão interessante é que o artigo 6º Código de Obras proibia qualquer tipo de

construção, reforma ou demolição no perímetro urbano, sem a prévia autorização da

prefeitura, buscando instituir um controle efetivo sobre as obras dentro da área propriamente

urbanizada. Este mesmo artigo definia que os calçamentos nas vias públicas deveriam ser

construídos pelos proprietários dos imóveis, com material permeável e antiderrapante,

instituindo uma exigência que ia muito além das reais possibilidades de investimento dos

habitantes pobres.

As exigências do Código de Obras foram sendo instituídas de maneira ampla,

abarcando praticamente todas as formas de construção de imóveis na cidade, impondo

exigências descabidas e quase irreais, uma vez que seria praticamente impossível ao poder

público fiscalizar e fazer cumprir todas as exigências contidas na lei. O texto legislativo era

tão abrangente e detalhista que definia, inclusive, a forma como as solicitações de aprovação

das obras deveriam ser escritas e a cor da tinta da caneta dos signatários do documento.

Outro ponto importante da lei pode ser observado no seguinte artigo:

Art. 89. Nas habitações, as salas e os aposentos devem satisfazer as

seguintes condições:

a) na habitação "popular" a área mínima das salas será de oito metros

quadrados. Se houver um só aposento, a sua área não será inferior a doze

metros quadrados; se dispuser de dois, um terá a área de dez metros

quadrados, podendo o outro ter oito metros quadrados. Havendo um

terceiro aposento, este poderá ter seis metros quadrados. Em edícula, é

facultada a construção de um quarto para empregada com área mínima de

seis metros quadrados e máxima de doze metros quadrados;

b) na habitação "residencial", os aposentos e as salas não poderão

apresentar, na edificação principal, área inferior a dez metros quadrados.

Nas edículas destinadas a empregados, serão permitidos aposentos com

área mínima de oito metros quadrados, e seu número não poderá exceder à

relação de um para quatro aposentos e salas da edificação principal;

c) na habitação da classe "apartamento", quando só houver um aposento,

sua área não poderá ser inferior a dezesseis metros quadrados. Se o

apartamento dispuser de uma sala e um aposento, a área mínima de cada

um será de dez metros quadrados;

d) na habitação da classe "hotel", os aposentos, se isolados, terão área

mínima de doze metros quadrados e se grupados, formando apartamento, a

área mínima será de dez metros quadrados.

É interessante observar como o poder público buscava interferir diretamente na vida

das pessoas, pré-definindo os padrões de construção de acordo com a sua categoria social. Em

primeiro lugar, pela exigência mínima da área interna dos cômodos de uma residência,

abolindo qualquer possibilidade de autodeterminação das famílias, a legislação interferia

diretamente nos padrões de conforto das classes sociais. Além, é claro, de que o texto da lei

praticamente impossibilitava que uma pessoa humilde construísse sua casa de acordo com sua

condição financeira, uma vez que se não tivesse condições de se adequar aos padrões, não

poderia iniciar a construção de seu imóvel. Em segundo lugar, pelo fato de que apenas os

quartos de empregados poderiam ter um tamanho inferior ao do restante da casa. Ou seja,

além da já consolidada diferenciação social dos habitantes da cidade, a disparidade de classes

se refletiria inclusive no interior das residências, como uma reafirmação cotidiana da

diferença de valoração social que existia entre os habitantes do município.

O código de obras foi formulado instituindo o tamanho das cozinhas, salas, aposentos,

corredores e banheiros das pessoas. Neste caso, a referência básica para as determinações

legislativas eram fatores econômicos, uma questão criticada por Durham (1988), que

demonstra que o poder público ignora as várias possibilidades de auto-regulação das classes

populares a partir de seus referenciais culturais. Ou seja, a padronização econômica dos

setores sociais por parte da legislação comumente ignora as múltiplas variantes culturais

possíveis, mesmo em se referindo à organização interna das residências, que deveria

contemplar as peculiaridades das tradições de cada grupo.

O código de obras de Londrina também proibia a construção de casas de madeira nos

lotes centrais, estabelecendo uma divisão clara entre a área da cidade de alvenaria, das

empresas e das classes altas, e a periferia popular, com suas habitações de madeira. Neste

ponto, o interessante é notar que esta determinação do Código de Obras de 1955, ainda hoje,

mais de meio século depois, é elemento presente na configuração paisagística da cidade.

Quando se observa os bairros que margeiam o centro, e que existiam na época da vigência

desta legislação, encontra-se uma paisagem em que predominam as casas de madeira, que

seguem os mesmos padrões de construção definidos pela legislação da década de 1950. Este

contraste é uma característica interessante de Londrina, pois uma caminhada de duas quadras

possibilita a transição de avenidas amplas com grandes edifícios, para ruas estreitas com casas

de madeira e quintais tradicionais.

O cumprimento desta determinação do código de obras na área central era prioridade,

e nesta área a fiscalização foi intensa, pois ao mesmo tempo em que satisfazia as

determinações legislativas, esta ação possibilitava uma medida de pressão sobre moradores

pobres da área central. Assim, tornava-se comum que estes se mudassem para a periferia,

onde suas condições financeiras se adequavam às exigências da legislação urbana, e seus

terrenos acabavam sendo vendidos a grupos com maior poder aquisitivo, que usufruiriam o

terreno em suas empreitadas comerciais ou em obras mais concatenadas com a paisagem

central.

Enfim, o Código de Obras interferia diretamente na vida privada dos moradores do

município, estabelecendo suas formas de habitação e exigindo que todas as construções

passassem pelo crivo dos técnicos do poder público. Entretanto, ao contrário da Lei nº133/51,

o Código de Obras não foi tão polêmico e também não chegou a ser levado a debate público.

Este fato pode ser interpretado sob dois prismas: de um lado, poderia-se inferir que a

autoridade municipal estaria politicamente fortalecida, uma vez que o prefeito que sancionou

o Código de Obras, foi o mesmo que havia defendido tenazmente e com sucesso a Lei nº

133/51, três anos antes. Por outro lado, pode-se entender que, em 1955, o Código de Obras

não foi tão combatido porque não onerava diretamente os imobiliaristas, uma vez que a

maioria das exigências recaía sobre os proprietários dos imóveis. E a sua regulamentação era

muito interessante aos capitalistas locais, pois possibilitaria o crescimento do mercado da

construção civil e, por conseqüência, estimularia a economia da cidade como um todo.

É efetivamente relevante observar que o referido código foi mais um elemento

alegórico dos valores e interesses da burguesia local. A padronização das construções,

classificação dos imóveis, instituição de medidas específicas para as habitações, eram quase

um blefe, uma vez que era praticamente impossível que tais exigências fossem cumpridas

pelos setores populares. Nesse sentido se coloca a questão levantada por Rolnick (1999), de

uma transgressão consentida que se formula dentro da própria lógica da questão urbanística

em uma sociedade em que a grande maioria da população não tem poder aquisitivo para

adquirir um lote adequado às exigências mínimas de infra-estrutura.

O que se faz necessário compreender, é como o processo de afirmação dos interesses da elite

londrinense fundamentou-se em padrões de intervenção urbanística muito em voga na época,

que recorriam aos argumentos de que a modernização da cidade era imprescindível à

satisfação das necessidades estruturais de ocupação, higiene, convivência e construção sobre o

solo urbano, sem, com isso, conseguirem ocultar o fato de que os interesses da elite

dominante estiveram em jogo o tempo todo e sempre se buscou favorecê-los.

3 - CONFLITOS E IDENTIDADES SOBRE O ESPAÇO URBANO

E AS PRÁTICAS SOCIAIS

3.1 – O progresso e suas facetas – a construção da hegemonia

Entre 1950 e 1960 Londrina viveu um crescimento populacional que, em números

totais, ultrapassou a marca dos oitenta por cento (ARIAS NETO, 1998). Esse processo foi

acompanhado pela reestruturação da espacialidade e da configuração arquitetônica da sua área

urbana. Este foi também o período de ascensão e queda da economia cafeeira, grande

responsável por esse amplo processo de transformação da cidade e de toda a região norte do

Paraná.

Nos jornais locais, era comum a divulgação da imagem da cidade como símbolo de

civilização e progresso. Os jornalistas e literatos a concebiam como a capital do Norte do

Paraná. Toda a euforia com o crescimento econômico repentino, que transformava em pouco

mais de duas décadas, uma clareira aberta em meio à mata, numa cidade rica e próspera, era

alardeada em nível nacional, e atraía cada vez mais migrantes de todo o país. Uns chegavam

interessados em trabalhar nas lavouras, outros em encontrar emprego na cidade que se tornava

grande, além de alguns que vinham interessados em se aproveitar de forma ilícita dos louros

do progresso tão divulgado.

No entanto, neste período também surgiram conflitos, pois se o crescimento

econômico era comemorado e celebrado nos textos dos jornais locais, que falavam do

‘milagre do progresso’, conseqüentemente, os contingentes migratórios excediam a

necessidade de mão de obra no campo, e acabavam por constituir uma população urbana

marginalizada, sem emprego e sem perspectivas de enriquecimento. Estas populações

marginais se tornavam preocupação constante, visto que contrariavam um ideal de ordem e

estética da elite local, e passaram a ser um problema que causou constante preocupação para

as autoridades e para a imprensa.

Tais preocupações constituíram uma série de concepções acerca daquelas pessoas que

diariamente chegavam em Londrina sem rumo. Surgiu a necessidade de tomar conta da

situação, de investigar a procedência destas pessoas e definir qual o tratamento que deveriam

receber dos “londrinenses”. A partir deste panorama, evidencia-se a constituição de uma

identidade sobre o que seria um cidadão londrinense e, por conseguinte, identificaram-se os

que não eram.

Os fazendeiros que enriqueciam com o plantio do café, assim como alguns

profissionais liberais, jornalistas, exportadores de café, grandes comerciantes, imobiliaristas,

entre outros, compunham uma elite local, e passaram a reivindicar um status de identificação

com a cidade. Ou seja, sentiram a necessidade de constituir elementos reais ou simbólicos que

destacassem as peculiaridades do progresso de Londrina, que identificassem os grupos sociais

responsáveis por este progresso e, portanto, seriam entes privilegiados nas questões que

dissessem respeito à cidade. Para isto, era necessário constituir um projeto que lhes fornecesse

este estatuto de preponderância sobre as decisões dos rumos locais, e que ao mesmo tempo

legitimasse sua atuação diante dos outros habitantes, excluídos do acesso ao poder.

Esta elite se configurava como uma classe dirigente e atuava no sentido de construir

uma cidade afeita a seus interesses políticos e econômicos, assim como seus ideais culturais e

estéticos. Antagonicamente a esta classe dirigente, viviam pessoas que não prosperavam

economicamente, e que constituíam classes subalternas, que por não terem obtido as benesses

da cultura cafeeira, pouco tinham em comum com a elite.

Para legitimar seu domínio sem instaurar um clima de tensão com os grupos

subordinados, a elite dirigente precisava defender idéias que garantissem a legitimidade de

suas ações e, ao mesmo tempo, identificassem os grupos subordinados com esses projetos.

Buscava-se assim, constituir uma forma de dominação que não se exerce pela coação, mas

sim através da constituição de ideais que possibilitam o exercício da dominação sem que os

sujeitos dominados compreendam sua situação subalterna. Buscaram constituir um projeto

fundamentado num discurso que levaria os dominados à noção de que estavam inseridos neste

programa, mesmo que o projeto atendesse somente aos interesses do grupo dirigente, ou seja,

constituir a “hegemonia”. Nesse sentido, “a hegemonia atua como princípio de unificação dos

grupos dominantes e, ao mesmo tempo, como princípio de disfarce do domínio de classe”

(BELLIGNI, 1991: 581, grifo nosso).

Antônio Gramsci buscou perceber de que forma se organizam os Estados e quais suas

formas de dominação, e notou que nas sociedades capitalistas ocidentais, os blocos históricos

se configuram a partir da relação entre dois pólos, distintos e complementares ao mesmo

tempo: a sociedade política e a sociedade civil. A dominação de uma classe social sobre este

Estado não pode ser feita apenas a partir do controle da sociedade política, deve também

legitimar essa dominação diante da sociedade civil. Segundo Magalhães, Gramsci colocou em

questão o caráter:

[...]subordinado do Estado, atribuindo-lhe um papel político. Para que as

classes subalternas aceitem a dominação, não é suficiente apenas a coerção,

mas principalmente o consenso. Tal conceito centra-se na capacidade de

direção intelectual e moral, em virtude da qual a classe dominante, ou

aspirante ao domínio, consegue ser aceita como guia legítimo, constitui-se

em classe dirigente e obtém o consenso ou passividade da maioria da

população diante das metas impostas à vida social e política de um país [...]

(MAGALHÃES, 2001: 14-15, grifo nosso).

Quando uma classe obtém o controle político de um Estado, não conquista

necessariamente o controle hegemônico da sociedade, pois é necessário que o seu projeto de

dominação seja incorporado ou no mínimo, aceito pelos grupos dominados. A obtenção dessa

hegemonia se faz, portanto, com a vitória de um projeto de dominação sobre os projetos

opositores, sendo o controle do Estado uma das faces dessa vitória.

Na mesma medida em que as classes sociais concorrem entre si para se

apropriar do Estado, também competem – e Gramsci deseja identificar esse

processo e torná-lo consciente – pela influência na sociedade civil. Nesse

passo, o projeto político das classes subalternas deve visar a separação de

determinados aparelhos ideológicos da sua aderência ao Estado, a fim de se

tornarem agências privadas de hegemonia sob sua direção (VIANNA, 1978:

XIII).

Desta forma, um projeto de hegemonia se fundamenta em dois elementos primordiais:

a conquista efetiva do poder político, através de golpes ou eleições, e a consolidação deste

poder através da edificação de um aparato de idéias que o justificam. Deste ponto de vista, o

Estado, longe de ser o ponto de equilíbrio e negociação entre as classes sociais, é na verdade

objeto de disputa. Uma vez alcançado o domínio desta instituição, a classe dirigente passa a

ser representada por suas ações. Entretanto, para que estas ações se legitimem perante as

classes subordinadas, se torna necessário o surgimento de uma sociedade civil ativa na defesa

dos interesses da classe no poder, e é neste contexto que se destaca a atuação dos intelectuais

orgânicos.

Sob a ótica gramsciana, os intelectuais orgânicos são “membros de uma determinada

classe social que se encarregam de defender os ideais de seu grupo” (SCHLESENER, 1992:

19), justificando suas ações e valorizando suas idéias. Estes intelectuais disseminam valores e

conceitos através da mídia, dos estabelecimentos educacionais e dos órgãos associativos. Suas

proposições passam a ser repetidas à exaustão, justificando as ações da sociedade política e,

ao mesmo tempo, buscando convencer o restante da população de que não se tratam de idéias

de um grupo em particular, mas sim de valores e ideais inerentes àquela sociedade, que devem

ser conhecidos e compartilhados por todos.

A hegemonia é isso: capacidade de unificar através da ideologia e de

conservar unido um bloco social que não é homogêneo, mas sim marcado

por profundas contradições de classe. Uma classe é hegemônica, dirigente e

dominante, até o momento em que – através de sua ação política,

ideológica, cultural - consegue manter articulado um grupo de forças

heterogêneas, consegue impedir que o contraste existente entre tais forças

exploda, provocando assim uma crise na ideologia dominante, que leve à

recusa de tal ideologia, fato que irá coincidir com a crise política das forças

no poder (GRUPPI, 1978: 70).

Foram estes os mecanismos utilizados pelo grupo que chegou ao poder em Londrina

no ano de 1947, reunido em sua maioria sob a sigla partidária da UDN, com seu perfil

elitistista e liberal, e sob a bandeira da cafeicultura como símbolo da cidade. Enquanto as

administrações municipais promoviam reformas urbanas sob o ponto de vista da ordenação

sócio-econômica dos espaços, os jornalistas e ideólogos construíam a imagem de uma cidade

dualista. Desta forma, tudo que não fizesse parte dos projetos e valores da elite cafeeira,

daquilo que este grupo denominava moderno, moral e ético, se tornava objeto de combate dos

intelectuais da classe dirigente. A legislação se filiava a esta ideologia e marginalizava tudo o

que se opusesse à imagem que se buscava construir a respeito da cidade.

Os intelectuais, portanto, não são um grupo social autônomo, mas cada

grupo social – afirmando uma função específica na produção econômica –

forma intelectuais que se tornam os técnicos da produção. Esses intelectuais

não se limitam a ser apenas os técnicos da produção, mas também

emprestam à classe economicamente dominante a consciência de si mesma

e de sua própria função, tanto no campo social quanto no campo político.

Dão homogeneidade à classe dominante e à sua direção (GRUPPI, 1978:

80).

Há que se notar que existia o discurso amplo da dominação burguesa sobre as classes

populares. Londrina surgiu de um processo de expansão capitalista formulado por uma

empresa privada, e muitos dos seus primeiros habitantes vieram em busca de ganhos

econômicos através do investimento privado e da livre iniciativa, assim, o discurso burguês e

liberal foi predominantemente entre as vozes que se faziam ouvir.

Além disso, não existia nas terras norte-paranaenses uma elite tradicional que

possuísse algum tipo de vínculo clientelístico ou paternalista com os trabalhadores pobres,

assim a busca pela hegemonia de uma burguesia que era tanto rural quanto urbana, não

encontrou grandes entraves. Por esta razão, o ideal liberal-burguês se disseminou rapidamente

na cidade, e as relações sociais passaram a se basear nos pressupostos da sociabilidade

moderna. A exploração das classes subalternas era vista como algo natural dentro do sistema,

e este discurso era amplamente sustentado em uma sociedade povoada pelo ideal do homem

que vence pelo trabalho, o pioneiro desbravador que se torna um líder nato na sociedade.

Vemos assim a ideologia das classes ou da classe dominante chegar às

classes subalternas, operária e camponesa, por vários canais, através dos

quais a classe dominante constrói a própria influência ideal, a própria

capacidade de plasmar as consciências de toda a coletividade, a própria

hegemonia (GRUPPI, 1978: 68).

Enquanto este discurso geral de modernidade era utilizado em âmbito nacional para

consolidar um ideal de sociedade, em Londrina e no Norte do Paraná surgiam discursos

paralelos, que buscavam evidenciar as particularidades locais, criar vínculos identitários entre

os habitantes de uma sociedade recém formada, para a qual se buscava inventar tradições e

legitimar a dominação da elite. O amplo espectro do discurso liberal e conservador que

fundamentava os discursos da elite Londrinense não teria tanto êxito se não fosse a construção

de outros parâmetros de legitimação, que buscavam consolidar a hegemonia paralelamente ao

discurso geral da liberal-democracia burguesa.

Segundo Gramsci, se “a hegemonia é ético-política, não pode deixar de ser também

econômica, de ter seu fundamento na função decisiva que o grupo dirigente exerce no núcleo

essencial da atividade econômica” (apud PORTELLI, 1977: 77-78). O grupo dominante que

ascendeu ao poder em Londrina em meados da década de 1940, possuíra interesses

econômicos no domínio político sobre a cidade, mas também via a necessidade de vincular

seus interesses aos da sociedade como um todo, pois essa forma de controle poderia ser

eficiente e duradoura.

A elite passou a constituir uma série de ideais que foram inseridas no cotidiano da

cidade através de jornais, revistas, livros, documentos oficiais, entre outros, e tinham como

pano de fundo a construção de uma identidade local, não só para Londrina, como para toda a

região Norte do Paraná. Dentre as várias formas de constituição do discurso dominante a

respeito da cidade de Londrina, configuram-se com principais as seguintes: “Capital Mundial

do Café”, “Exemplo de Civilização”, “Cidade do Progresso”, “O Eldorado”. Ou mesmo a

consolidação e releitura daquelas que foram o mote da colonização da CTNP, como: “A Nova

Canaã”, “A Terra da Promissão”.

Alguns analistas propuseram interpretações específicas sobre este contexto. Arias

Neto (1993) distinguiu as duas principais representações discursivas: a idéia de Terra da

Promissão foi utilizada pela CTNP para a atração de colonos para a região, se tornando o

símbolo de identificação da região até meados da década de 1940. Depois disso, num

processo de ruptura não muito esclarecido pelo autor, a cidade passou a ser identificada pela

idéia de um Eldorado Cafeeiro. Este historiador trata destas “representações" como

construções propagandistas que acabam criando vínculos identitários entre os habitantes da

cidade, tornando-se marcos históricos.

Nelson Tomasi (1997) buscou relativizar algumas posições de Arias Neto, argüindo

que todos os enunciados acima citados que procuraram constituir uma identidade à cidade de

Londrina e à região Norte do Paraná, foram e continuam sendo meios utilizados pelo grupo

dominante da cidade para construir uma identidade e uma memória vinculadas diretamente à

manutenção de seus interesses e à exclusão de outros agentes da história da cidade. Ou seja,

mesmo sem explorar profundamente o conceito de hegemonia, Tomasi relata como o projeto

hegemônico da burguesia cafeeira estendeu sua atuação à própria da cidade, criando imagens

e valores que ainda hoje são reiterados sobre uma possível identidade norte-paranaense e

londrinense. Sendo estes vínculos identitários construtos ideológicos que buscam legitimar

uma história dos vencedores.

Sonia Adum (1991) destacou em sua pesquisa um traço específico desta história que

deu mote às construções discursivas citadas. Esta historiadora diz que a elite local traduzia um

sentimento muito vinculado à república brasileira no período Vargas, que era o ideal

“ordem/progresso/civilização”, e todo o jogo de configuração das representações veio a ser

utilizado como forma de combater os indivíduos que eram considerados transgressores da

ordem vigente. Caracterizados como avessos ao trabalho e ao progresso eram, em

conseqüência, tratados como bárbaros, pois não se adaptavam aos padrões de civilização

idealizados naquele momento.

O que se pode perceber é que, mesmo com disparidades quanto à interpretação sobre a

temporalidade e origem dos elementos simbólicos e discursivos utilizados nos anos 1950 para

identificar a cidade de Londrina, os pesquisadores citados concordam quanto ao fato de que as

classes dirigentes da cidade se beneficiaram dessas representações para tornar legítimo seu

domínio também no campo do imaginário social. O entendimento do conceito de hegemonia,

neste sentido, é fundamental para compreender como se edifica certa legitimidade destes

constructos ideológicos diante das referências à memória local

e dos parâmetros de pesquisa

que até hoje se estabelecem quando se formula um trabalho historiográfico sobre Londrina.

Ainda hoje são comuns as referências à “Londrina dos pioneiros”, e à “Era de Ouro do Café”. Há um conjunto

de temas que valorizam um passado idealizado em que o período da cafeicultura é prestigiado como uma época

Se a cidade crescia a passos largos, com grande contribuição do desenvolvimento da

cultura cafeeira, os elementos vinculados à produção e comercialização do café eram seus

principais beneficiários. Entretanto, buscava-se constituir a idéia de que o crescimento e o

desenvolvimento da cidade era produto quase exclusivo do trabalho dos cafeeiros, e os demais

habitantes, que gozavam deste progresso, deveriam sentir-se privilegiados e gratos ao trabalho

honesto e dedicado dos cafeicultores.

Não foi só a comemoração e a aclamação da cafeicultura como motor do progresso da

região que buscou legitimar o domínio de um grupo de moradores sobre o outro. O discurso

do progresso era, de certa maneira, simultaneamente o discurso da inclusão e da exclusão.

Falando de trabalho, de ordem, de civilização, este discurso mantinha-se vinculado aos

trabalhadores pobres da cafeicultura e também aos trabalhadores urbanos pobres, assim,

apenas aqueles que não se interessassem pelo trabalho honesto e por manter a ordem vigente,

é que deveriam sentir-se excluídos.

3.2 – Pioneirismo, modernidade e exclusão

Qualquer outro enunciado que buscasse criar vínculos identitários entre os habitantes

de Londrina não possuía características tão excludentes quanto o que foi constituído como a

idéia do Pioneiro, uma personagem que ainda hoje se apresenta como elemento ativo na

memória da cidade de Londrina. Para exemplificar o que significa essa construção dentro do

contexto de auto-afirmação da elite local, pode-se utilizar a interlocução de Adum:

[...] No caso da produção simbólica acerca do Norte do Paraná, a noção de

pioneiro adquire nuances diferenciadas conforme a época e o grupo

produtor da representação. [...] O que é necessário ressaltar, no entanto, é

que o grupo pioneiro em Londrina e no Norte do Paraná, partilha de um

mesmo conjunto de representações e de uma memória comum acerca da

cidade, que parece se caracterizar por uma atribuição de valores de

heroísmo à ação colonizadora com base na livre iniciativa, capitaneada pela

CTNP (ADUM, 1991: 32, nota de rodapé número 12).

A posição citada se trata do olhar analítico de uma pesquisadora que enxerga todo o

arcabouço cultural criado sobre o ideal de pioneirismo. Pode-se trazer à tona a posição de

Álvaro Godoy, importante cafeicultor da região e que foi líder da ALNP - Associação dos

na qual tudo era melhor e a cidade era mais justa e familiar. Nesse sentido, a retórica da elite dos anos 1950,

ainda ressoa fortemente nos discursos sobre a “memória oficial” de Londrina, sobre a “Capital Mundial do

Café”. Um discurso que exclui as histórias de muitos que padeceram sobre as intempéries e contratempos de

uma época marcada por desigualdades sociais e exclusões de toda ordem aos setores populares.

Lavradores do Norte do Paraná. Este personagem foi muito importante em Londrina na

década de 1950, pois, ao lado de Nelson Maculan, liderou na região, um movimento de

cafeicultores em 1958, que ficou conhecido como “A Marcha-da-produção”, e que tinha como

intuito, levar uma imensa massa de agricultores do Paraná, de São Paulo e de Minas Gerais,

em marcha até o Palácio do Catete, sede do Governo Federal naquela época, para reivindicar

maiores investimentos na política agrícola, isenção de impostos, e especial atenção à lavoura

cafeeira.

A observação do discurso desse importante agente político pode ser significativa na

busca pelo entendimento da estreita vinculação entre os cafeicultores e a imagem do Pioneiro,

pois Álvaro Godoy buscava associar, em seus discursos, a importância do café para a cidade e

para a região, com o trabalho dos lavradores pioneiros, que para ele seriam os grandes

responsáveis pelo progresso e pela civilização da região.

O enunciado “lavradores”, que Godoy tentava vincular aos pequenos proprietários e

colonos, funcionava como forma de silenciamento dos interesses desse que era o

representante de uma importante associação de fazendeiros, que tinha muita força política e

econômica, influenciando de maneira expressiva as decisões políticas da administração de

Londrina, e também exercendo influência sobre o Governo Estadual:

Pioneiros são os homens que vêm na frente, descobrindo e destruindo os

obstáculos, e preparando o caminho para a implantação da civilização. A

chegada do pioneiro nos sertões ínvios representa o início do progresso. O

pioneiro vem para ficar e quando se desloca, já traz a família e os haveres,

quando os possui (GODOY apud ZORTEA, 1975: 52-53).

O Pioneiro seria aquele que chegou primeiro, participou da construção da cidade e que

venceu. Portanto, estes pioneiros teriam mais direito a tomar parte nas decisões sobre a

cidade, que não era só sua morada, pois também era como se fosse sua propriedade, não

individual, mas coletiva, dividida com todos os outros pioneiros, mais que vizinhos, irmãos na

luta pela derrubada da mata, na introdução da civilização em meio ao sertão inóspito.

Nos anos do Eldorado, a representação do ‘pioneiro’ possuiu distintas

significações: identificando à saga-heróica do bandeirante paulista –

desbravador do sertão, associado ao fazendeiro de café – bandeirante

moderno, e também à coragem e ao despojamento do pioneiro norte-

americano. Essas associações não emergiam soltas no espaço/ tempo, mas

atreladas a um movimento geral de redefinição política, espacial, econômica

e simbólica da região Norte do Paraná, caracterizada pela marcha do

progresso dos cafezais. [...] A representação do ‘pioneirismo’ que se

pretende homogeneizante – mesmo em tempos atuais – ocultou as

diversidades de classe e, principalmente, as de gênero que se estabeleceram

na cidade (CASTRO, 1994: 87).

Nota-se que não se atribuía a migrantes recém chegados, à procura de emprego, esse

título. Ou seja, quando novos migrantes pobres chegavam à cidade na década de 1950,

adentravam a um espaço que não era seu, portanto, um ambiente sempre hostil. Era um

espaço onde o sucesso econômico era quase que símbolo do pioneirismo, assim, riqueza e

sentimento de pertencimento a uma classe se vinculavam profundamente:

[...] o Norte do Paraná, nos primeiros anos de sua colonização, apresentava

ao observador um colorido bizarro e tumultuoso, com a sua mescla dos mais

diversos tipos humanos, onde se exerciam todas as profissões e onde se

confundiam a rudeza primitiva com a mais avançada. Não tardou, porém, o

surgimento de um denominador comum, para nivelar num só plano toda

aquela massa humana, e que denomina êxito, progresso e riqueza

(ZIMERMAN, 1955: 16).

Naquele momento a cidade de Londrina passou a ser tratada como “Capital Mundial

do Café”. Os cafeicultores, mesmo os que não participaram do processo de constituição da

cidade, se filiavam a esse discurso e buscavam algo que lhes desse o título de pioneiros: a

derrubada de mata para o plantio em uma área antes inexplorada, a implantação de uma

técnica agrícola inovadora, a comercialização de alguma qualidade de café especial, enfim,

desde que tivessem trazido algum progresso e modernização, acabavam se filiando ao título

de pioneiros.

Os migrantes e imigrantes pobres que chegaram a Londrina nos fins da década de

1940 e início da década de 1950, foram tratados como intrusos, ou no mínimo, indivíduos

indesejados, pois não representavam nenhum progresso, e sim o lado avesso do progresso: o

crescimento urbano exacerbado e descontrolado.

Vale lembrar que através da legislação oficial, buscava-se ordenar o espaço e a

estrutura dos equipamentos urbanos (Lei de Zoneamento de 1951 e Código de Obras de

1955), assim como regulamentar as práticas e ações dos indivíduos dentro do cotidiano da

cidade (Código de Posturas de 1953). E em outro âmbito, procurava-se ressaltar a insatisfação

com a presença desses indivíduos, e nesse caso, em vez da legislação, os principais

interlocutores foram os textos jornalísticos. Assim, dentro de uma estratégia de legitimação do

seu poder e da busca pela consolidação do seu projeto hegemônico, a elite local usou o ataque

aos elementos indesejados como forma de constituição de um inimigo comum à cidade, pois

representavam desordem e atraso.

Não foi só aos migrantes pobres que se buscou combater através dos textos

jornalísticos, pois as práticas de habitantes do município que representassem atraso, desordem

ou mesmo transgressão moral, eram igualmente combatidas. Assim, esses habitantes pobres

em quase a totalidade eram de recém chegados à cidade, não faziam parte do rol dos

Pioneiros, pois não teriam participado da construção daquela civilização, apenas haviam sido

incorporados em seu contexto e deveriam seguir suas premissas de sociabilidade e trabalho

para serem aceitos naquele ambiente.

O elemento financeiro, portanto, agia como indutor de identidades, e elas se

converteriam numa espécie de simbiose, através da qual os elementos do real se fundiam ao

imaginário, constituindo um caráter especial àqueles que pertencessem à classe dirigente. A

sociabilidade burguesa, dos clubes e reuniões pomposas, era uma das faces deste espetáculo,

pois ao lado estavam os elementos imaginados, como uma suposta predestinação daquela

classe ao progresso, à modernidade econômica e à valorização de uma moral conservadora.

Assim se edificava o arcabouço discursivo que abrigava elementos de toda ordem e

procedência, era este cenário da “Capital mundial do café”. A Londrina da década de 1950,

onde o dinheiro a tudo comprava, via surgir uma classe formada por capitalistas bem

sucedidos, intelectuais e outros afortunados, que constituía um status nobiliárquico à sua

existência, que buscava se vangloriar sob a insígnia de pioneiros.

Do lado de fora das reuniões sociais, edificava-se um grupo numericamente maior, ao

qual não importava a pompa e os símbolos de valoração social. Os “excluídos do café” eram

homens e mulheres de outras paragens, em busca de sobrevivência, para os quais aquela

cidade era simplesmente um reduto de esperanças. Em cada casebre modesto repousava uma,

ou mais de uma, família, que no dia seguinte iria ao trabalho, nas lojinhas da avenida, na

cozinha das mansões, nas oficinas, nos armazéns, nos cafezais. Homens e mulheres que

tiveram pouca chance de contar suas histórias, mas que mesmo assim fizeram com que seus

traços fossem marcados em cada esquina, nas letras miúdas dos jornais, às margens da

memória oficial instituída.

3.3 - A definição dos espaços e territórios urbanos

A recente colonização e as propagandas quanto ao sucesso da cultura cafeeira atraíam

pessoas de todas as origens para a cidade, neste contexto social havia vários grupos distintos.

Porém, o que é mais evidente, quando se analisa a documentação disponível, é que havia a

busca pela homogeneidade de um discurso sobre a cidade, que a identificava com o progresso

econômico e com uma idéia de civilização muito vinculada à busca por padrões modernistas

de cultura, de estética e de comportamento.

A linha que separava o moderno do arcaico, o progressista do atrasado, o moral do

imoral, o ordeiro do transgressor, era muito tênue. A cidade era uma só, mas em alguns

momentos parecia ser duas, e a imprensa divulgava essa contradição interna. Nos periódicos

da época, é possível perceber esses elementos conflituosos. Na Folha de Londrina, por

exemplo, numa página, a coluna social que apresentava as últimas tendências da moda, boas

práticas no trato com a casa, mostrava socialites dando recepções maravilhosas, senhoras de

alta classe que se reuniam no Rotary Clube para fazer caridade, para discutir os rumos da

cidade onde a pobreza crescia e era necessária a atenção da elite para ajudar os necessitados.

Noutra página, sempre na última de cada edição, a coluna “Ronda pela cidade”

divulgava os ensaios da Banda Municipal, as festas de confraternização de final de ano dos

filhos de londrinenses que estudavam em São Paulo e no Rio de Janeiro, as quermesses e

novenas que as paróquias promoviam. Mas, a coluna citada também falava do número

elevado de assaltos, do caos urbano com a chegada contínua de novos migrantes e suspeitos,

com as pensões que abrigavam senhoras de procedência duvidosa, trazia reclamações da

população quanto à falta de calçamento, de redes de água e esgoto, de energia elétrica nos

bairros mais carentes.

Era possível ver duas faces de Londrina, a divisão clara entre uma elite privilegiada

que ostentava sua riqueza, e uma série de problemas sociais e urbanísticos que imprimiam a

esta cidade características muito comuns a todas as áreas urbanas em processo de expansão

capitalista. O que deve ser ressaltado e era evidente nos jornais, é que não bastava apenas

denunciar os conflitos do cotidiano de uma cidade que crescia aceleradamente num processo

que fugia ao controle do poder público, era preciso identificar os motivos dessa conturbação,

fazia-se necessário encontrar culpados. Ou seja, não caberia ao jornal questionar a existência

de disparidades sociais, pois esse era um processo decorrente da expansão capitalista e do

princípio liberal, onde a riqueza depende da sorte e do oportunismo de cada um. A cidade

poderia conviver tranqüilamente com contradições de classe, desde que fossem respeitados os

limites impostos pelos dominantes para essa convivência. A existência de uma camada da

população em situação de pobreza era inevitável, mas o que não era aceito era a transgressão

dos territórios, a ruptura com a ordem imaginada e que se tentava por em prática.

O trabalhador urbano pobre era muito importante no processo de produção e

reprodução do capital, o movimento do progresso não se faria sem braços para o trabalho e

para suprir todos os quadros dentro de uma sociedade. E como integrantes desse movimento,

esses trabalhadores deveriam ter seu espaço, apesar deste ser um espaço muito restrito. O que

a elite através da legislação e do discurso da imprensa não admitia, era a transgressão desses

limites.

O centro da cidade Londrina foi concebido, na década de 1950, como o espaço que

representava o progresso e a civilização. Assim, construções suntuosas foram sendo erigidas,

enquanto as velhas casas de madeira eram derrubadas. Na Avenida Higienópolis, os grandes

fazendeiros construíam palacetes imponentes, os edifícios comerciais e de apartamentos

residenciais também representavam a entrada de Londrina na nova ordem capitalista nacional.

As vitrines das grandes lojas de departamento estimulavam o consumo, o conforto, os

eletrodomésticos, automóveis, roupas da moda, hábitos de lazer, tudo era divulgado,

praticado, inserido como habito dos moradores e visitantes do centro de Londrina:

Um fator que denotava o progresso e o enriquecimento foi o crescimento

vertical na área central de Londrina da década de 1950. A especulação

imobiliária se diversificou e passou a oferecer novas mercadorias para a

elite nascente. [...] Na percepção dos jornalistas a urbanização acelerada era

a própria concretização de um sonho coletivo. Para os empreendedores da

nova forma de especulação imobiliária, dos ranchos de palmito às ‘arrojadas

linhas arquitetônicas’ dos novos edifícios, a trajetória da cidade havia sido

linear e homogênea. Assim, a idéia que se queria propagar era a de que

todos deveriam se orgulhar dessas novas construções mesmo que a maioria

não tivesse acesso a esses novos patamares do paraíso (HARA, 1997: 15).

O Cine Teatro Ouro Verde foi um exemplo desse desejo de civilização, pois era ao

mesmo tempo o mais importante espaço de sociabilidade da cidade e um monumento à

modernidade, visto que seu projeto foi efetuado por Vilanova Artigas, uma das mais

proeminentes figuras da arquitetura modernista no Brasil. O próprio nome do cine-teatro era

uma referência ao poder econômico dos fazendeiros enriquecidos com o café, que era

conhecido como Ouro Verde. Este arquiteto também projetou a nova estação rodoviária da

cidade em 1952, tida como uma das construções mais modernas no país naquela época.

Este mesmo centro abrigava contrastes, que manchavam a imagem modernista e

civilizada da cidade: “[...] Incrível o número de pardieiros que existe na cidade, mesmo no

centro! O contraste resultante, de ver-se por aí tanta edificação suntuosa é, verdadeiramente,

de entristecer!” (FL, RPC, 16/01/1955).

Vista panorâmica do centro da cidade de Londrina, início da

década de 1950.Acervo: Museu Histórico Padres Carlos Weiss.

Matéria sobre a transformação paisagística do centro da cidade.

RAP, nº 3 e 4: 1948.

Nem todos os habitantes tinham condições de construir casa de alvenaria, de recuar

sua casa em relação à via pública, conforme as determinações da legislação. Muitos

comerciantes mantinham as fachadas amareladas e rústicas, como haviam sido construídas na

década de 1930. Assim, o espaço central representava aquilo que era a própria cidade, uma

contradição evidente entre o progresso e o atraso, entre o ordeiro e o desordeiro. O centro da

cidade, lócus privilegiado do progresso, abrigava também elementos indesejados. A questão

mais debatida na época era em relação à prostituição:

Há alguns anos atrás, a zona do meretrício de Londrina era situada na rua

Rio Grande do Sul, quase em pleno centro da cidade. As autoridades

locais, considerando que aquela localização estava em lugar inadequado,

providenciaram logo a remoção das casas de tolerância para um ambiente

afastado do convívio de famílias londrinenses [...]. Depois disso, a

mencionada via pública foi ocupada por bastante considerável número de

hotéis e pensões, como atualmente qualquer um pode constatar. Mas como

qualquer um pode também verificar, há naquela rua, ainda, remanescentes

de mulheres decaídas [...]. Se algumas daquelas mulheres se comportassem

direito, ainda era passável (FL, 24/09/52: 01, Grifo Nosso).

Pelo tom da reportagem, pode-se observar como o jornalista se posiciona. O centro da

cidade não era o Local adequado para a prostituição, e o poder público havia feito bem em

removê-la daquele espaço. Esta reportagem, como inúmeras outras, faz parte de uma

campanha promovida com o intuito de retirar a prostituição da região central da cidade. O

mesmo havia ocorrido em 1949, quando foram fechados e removidos os bares e as boates para

uma outra área, mais afastada do centro. Mas a medida não resolveu a questão, pois o espaço

havia sido apropriado pela prostituição, que o tornou seu território preferencial. Ainda em

1952, outro jornal insistia na questão: “[...] Persiste ainda o baixo meretrício [...] O que vimos

e o que encontramos, foi tratar-se de uma rua propícia para a reunião de valentes, cachaceiros,

desocupados, larápios, cáftens, mulheres de vida fácil e etc. [...]” (OC, 10/1952: 02).

Em 1953 se comemorava o fechamento de algumas espeluncas na malfadada rua: “[...]

está ainda muito bem a polícia, em acabando, assim, aos poucos, com esses salões de 5ª classe

que tanto depõem contra os nossos foros de cidade civilizada” (FL, 18/01/1953: 06, grifos

nossos). No ano seguinte, a análise era menos otimista: “resta ainda muita coisa a se fazer, no

sentido de ser confinada ao local destinado a ela, a deslavada pouca vergonha que se

presencia em vários pontos da cidade, e a qualquer hora” (OC, 01/1954, grifo nosso).

Esta campanha durou toda a década, mas sem muito sucesso. O próprio nome daquele

trecho da rua foi alterado em 1953 para Rua Brasil, tentando apagar a imagem negativa da

“famosa Rua Rio Grande do Sul” e atrair compradores para ocuparem aquele espaço e

extirparem do centro da cidade aquela mancha: “[...] estão fechadas as espeluncas da ‘famosa’

Rua Brasil. A medida digna dos maiores encômios foi tomada, em ação conjunta, pela

Delegacia de Polícia, Saúde Pública e Prefeitura Municipal” (OC, 09/1955). Mas o fracasso

dessa iniciativa era evidente: “[...] a falta de fiscalização e a displicência da ronda policial fez

com que a antiga Rua Rio Grande do Sul voltasse a ser invadida, de maneira permanente, por

todo o tipo de marginais“ (OC, 09/1955). Assim, no contexto da cidade, uma rua ficou

estigmatizada, a “rua do vício e do pecado”. Esta imagem da Rua Rio Grande do Sul / Brasil,

demonstra muito bem o conflito que se estabelecia em torno do centro da cidade, que deveria

ser um local higiênico e moderno, para pessoas de boa índole. Ou seja, tentava-se excluir

elementos indesejados e perigosos, mas estes continuavam ativos, transitando livremente não

só por aquela rua, mas por toda a área central:

[...] espécie de população marginal, desencantados, porque não conseguiram

obter a fortuna fácil como esperavam. São deslocados insolentes, de caráter

frouxo e tíbio, dominados pela cachaça, pela prostituição, cujo fim remoto

ou próximo é uma cela na penitenciária ou a internação no mato agreste,

como foragido da justiça. Via de regra, o aventureiro não aprecia o

trabalho. E quando acontece de ser ativo, emprega quase sempre o seu

esforço em detrimento do patrimônio alheio, tornando-se vigarista,

pungista, chantagista, etc. Aqui, ao lado daqueles que lavram o solo,

prolifera os que exploram o solo, não no sentido são do termo, mas com o

objetivo de ludibriar os incautos, de fazer chantagem [...] (FL, 21/05/1955,

grifos nossos).

A elite da cidade, que tanto glorificava a aventura dos pioneiros, não tolerava os

aventureiros, pois era a terra do trabalho. O trabalho com o solo e com a agricultura, era o

símbolo maior dessa civilização. A cafeicultura enriquecia os fazendeiros e dava trabalho aos

que se dispusessem a trabalhar. Essa identificação entre os pequenos trabalhadores e o

progresso da cafeicultura se evidenciava especialmente nos momentos em que a veiculação

desta idéia era do interesse da elite. Veja-se um trecho do texto de Moraes:

[...] Sou esse modesto engraxate que levanta o nariz para o ar, cheirando

geada e medroso que alguma catástrofe caia sobre o bilhão de cafeeiros,

porque cada pé de café queimado pela mortalha branca significa algumas

engraxadelas a menos por dia, muitas por mês. [...] Sou essa balconista que

ganha comissão nas vendas e vê que a crise cafeeira precipitará a queda

vertical do movimento do patrão. Sou aquele humilde charreteiro que ainda

não pôde pagar totalmente o custo do veículo. Sou o modesto operário das

serrarias, das fábricas ou das oficinas. Sou o comerciário e comerciante, o

bancário e o banqueiro, o patrão e o empregado. [...] Eu sou o povo, meus

amigos, o maior cafeicultor do Paraná. Por isso não posso ficar indiferente à

sorte da cafeicultura [...]. (RRB, O Maior Cafeicultor, n.9, 1955: 92).

O que se nota é que de um lado estavam os marginais, os indesejados, os suspeitos, os

perigosos, elementos que queriam ganhar vida fácil, viver sem trabalho. A estes se devia

combater, e proclamava-se na época, que seria justo que fossem tratados assim, pois o

progresso da região era o fruto do trabalho dos humildes, que se identificavam com o

progresso da cafeicultura e dela retiravam seu sustento. Dessa forma, buscava-se criar um

vínculo entre os trabalhadores pobres e a elite, pelo trabalho, ordem, progresso e cafeicultura.

O caos urbano, denunciado nos jornais, não era provocado por cidadãos londrinenses, por

pioneiros, mas sim por invasores, por pessoas de má índole.

Pode-se perceber que o autor procurava colocar lado a lado trabalhador e patrão,

fazendeiro e colono, ricos e pobres, dominantes e dominados. Dessa forma, buscava deixar

subentendido que todos deveriam se dedicar ao trabalho árduo, pois a cafeicultura seria como

o laço que unia classes antagônicas em torno de um bem comum, uma forma de extirpar as

contradições sociais inerentes à sociedade capitalista.

Não é fortuito dizer que o artifício utilizado pelo autor do texto, de colocar lado a lado

a burguesia e os trabalhadores, se tratava de um estratagema decorrente da situação da cidade

naquela época. A cafeicultura, em 1955, via o progresso dos anos dourados do início da

década se tornar coisa do passado. A forte geada daquele ano sucedia outra que ocorrera dois

anos antes, e ambas enfraqueceram o poder econômico da cafeicultura.

Segundo Priori (1996), nestes períodos de crise, era comum entre os fazendeiros do

café a mudança das relações de trabalho com seus empregados. O colonato, forma de trabalho

através da qual os trabalhadores recebiam quantia certa por seu trato com os pés de café, era

geralmente substituído pela parceria, uma relação através da qual os trabalhadores dividiam os

rendimentos da produção com os proprietários, perdendo com os possíveis prejuízos na

lavoura. A diferença básica entre colonato e parceria, é que no primeiro caso o patrão arca

com os custos de pagamento dos funcionários, enquanto no segundo a produção é que

determina estes rendimentos. Assim, quando a certeza de lucro era maior, os fazendeiros

optavam, em sua maioria, pelo colonato, pagando uma quantia fixa aos colonos, e ficando

com os lucros de um período de mercado favorável. No entanto, se a situação era de crise,

após uma geada, por exemplo, os fazendeiros sabiam que não poderiam contar com o lucro

certo de outras épocas, assim, dividiam as responsabilidades com os trabalhadores através da

parceria. Ou seja, nas duas formas de trabalho o único prejudicado era o trabalhador pobre,

diante do poder de barganha dos grandes proprietários.

O texto de Moraes é representativo neste momento em que uma geada abalara

fortemente as lavouras cafeeiras, e quando muitos trabalhadores rurais estavam descontentes

em terem que arcar com o ônus da recuperação das lavouras. Foi justamente neste período que

começaram a surgir as primeiras contestações por parte dos trabalhadores rurais sobre suas

condições de trabalho, exigindo maiores garantias de ganho e tentando se organizar para

tornarem efetivas tais reivindicações.

Quando Moraes publicou seu trabalho, “O maior cafeicultor”, tentando identificar

todos os trabalhadores da região à dependência econômica em relação à cafeicultura, deixou

subentendido aquele não poderia ser um momento de desunião, mas sim de união de todos.

Isto reflete uma máxima muito comum na época, de que quando as coisas estavam boas,

quem desfrutava das benesses econômicas eram preferencialmente os mais ricos, já quando

tudo ia mal, eram os pobres que mais sofriam. Assim, mobilizava-se a opinião pública em

torno da recuperação da cafeicultura, criando uma imagem negativa dos trabalhadores que

contestavam a situação de exploração vivida nas fazendas de café.

Foi nesta mesma época que alguns estrangeiros chegaram ao Brasil como mão-de-obra

para o campo, mas preferiam o trabalho urbano, e passaram a ser identificados como

elementos de procedência suspeita. Era comum entender os trabalhadores estrangeiros como

rebeldes que normalmente organizavam greves e movimentos contestatórios contra os

patrões. Assim, a burguesia tratava de tentar criar uma imagem negativa destes indivíduos:

Centenas de suspeitos enchem nossas ruas de pasta na mão, vendendo

casemiras, tropicais e linhos; relógios, brincos e pulseiras. As facilidades

que permitem qualquer indivíduo estrangeiro de boa ou má procedência

ilegalmente, instalar-se nessa terra de Santa Cruz, dão-lhe o direito de

pensar que este Brasil é a casa da Noca. (GN, 01/12/1955).

Os imigrantes citados pelo jornal Gazeta do Norte também trabalhavam, não eram

vagabundos, mas eram considerados aproveitadores, pois estavam usando da facilidade em

conseguir autorização para trabalhar no Brasil, e praticando o comércio informal. Assim,

faziam concorrência aos comerciantes instalados, que pagavam impostos e contribuíam para o

progresso da região, e estes eram os mais indignados com a presença dos estrangeiros. Ou

seja, o que se apresenta é que o direito à cidade era restrito, não se poderia participar da vida

do município se não estivesse legalmente trabalhando, construindo casas, enfim, se não se

contribuísse com impostos para o progresso do município e da região.

Esse “direito à cidade” era ambíguo, pois se a todos aqueles que contribuíam

legalmente para o progresso era dada oportunidade de permanecerem na cidade e não serem

combatidos, ofendidos, expulsos, como foi o caso de muitos estrangeiros deportados, em

outro âmbito, era necessário que os grupos se situassem em seus devidos lugares. Foi o que

aconteceu com a prostituição, o problema não era a existência dessa atividade, mas o local em

que era praticada, desrespeitando os limites territoriais impostos pelo poder público.

Existiram outros agentes que sofreram com este conflito, pessoas honestas,

trabalhadoras, mas que não faziam parte da elite, e sofriam opressões e discriminações por

parte desta.

A pobreza na cidade não era um fato ignorado, visto que inúmeras eram as campanhas

beneficentes em prol dos necessitados. Estas campanhas se caracterizavam principalmente

pela iniciativa de integrantes da elite, que utilizavam a caridade como meio de afirmação da

idéia de que as desigualdades sociais era fruto natural do destino das pessoas, negando o

conflito de classes e reafirmando a benemerência como uma obrigação dos mais afortunados:

A caridade foi colocada, em Londrina, como solução para o enfrentamento

das manifestações da pobreza nas décadas de 40 e 50 do século XX. A

sociedade civil tinha, portanto, a responsabilidade de controlar os efeitos da

pobreza, bastava apenas apelar aos homens de boa vontade, que todos os

recursos necessários seriam arrecadados e a situação controlada. Até mesmo

as senhoras ligadas a entidades comandadas pelo poder público, como LBA

(Legião Brasileira de Assistência) e APMI (Associação de Proteção à

Maternidade e à Infância), demonstraram na caridade o fundamento de suas

realizações (ALVES, 2002: 380).

As contradições sociais eram reafirmadas como lógicas dentro do processo de

expansão capitalista. A “responsabilidade” da sociedade civil em “controlar os efeitos da

pobreza” era a retórica da época, que foi apropriada pela pesquisadora citada para justificar a

atuação das entidades sociais. Entidades estas que se transformavam em aparelhos

ideológicos, uma vez que consolidavam o discurso da caridade e da benevolência como

obrigações de uma elite bem-aventurada, dando sua contribuição para amenizar o sofrimento

daqueles a quem a sorte havia abandonado.

O processo de atendimento a essas necessidades sociais em Londrina se deu

seguindo os mesmo parâmetros característicos da sociedade brasileira, por

iniciativa das primeiras damas, inicialmente com a preocupação voltada a

ações básicas de saúde, acompanhada por atendimentos especiais e crianças

carentes. As Igrejas e a rede de organização das entidades filantrópicas da

sociedade civil se encarregaram de organizar a prestação de serviços

assistenciais: creches, lares para órfãos, asilos para velhos, hospitais. Como

resultado desse processo, Londrina possui atualmente um maior número de

entidades mantidas pela sociedade civil do que pelo poder público

municipal. Este, por sua vez teve atenções mais voltadas para a questão da

habitação e da saúde, permanecendo como subsidiários da assistência

social, cuja responsabilidade recaiu sobre as Organizações Não-

Governamentais (ALVES, 2002: 259).

O poder público atribuía aos membros da elite a responsabilidade de assistir os

necessitados. Assim, os pobres não eram vistos nem como agentes políticos, nem como

cidadãos autônomos, que pudessem conduzir suas vidas sem uma ingerência do grupo

dominante. Este mecanismo reflete o entrosamento entre o discurso da elite e a atuação da

administração municipal, pois ambos entendiam a pobreza como resultante natural do

progresso, e demandas populares eram motivos de campanhas que, ao mesmo tempo em que

atendiam algumas necessidades básicas da população, eram mote de propagandas políticas e

homenagens a agentes da elite, que aproveitavam estas campanhas para divulgarem sua

imagem e de seu grupo.

A assistência social servia como propaganda política e mecanismo de dominação

ideológica. Todo o discurso a respeito da inevitabilidade das disparidades sociais era

contrabalançado pela imagem de uma elite preocupada com a pobreza, interessada em ajudar

os pobres, formando uma comunidade de irmãos que se assistem e colaboram para a melhoria

das condições de vida dos necessitados. A busca era por uma homogeneidade social que na

prática não existia, pois se buscava ocultar um conflito que era latente.

Uma das faces desse conflito foram as discussões quanto ao fato de existirem

mendigos na área central, pois este fato gerava opiniões distintas. Pois mendigos manchavam

a imagem de uma cidade moderna e higiênica, porém eram fruto dessa sociedade, e o discurso

da caridade não deixava de marcar presença. As queixas sobre a mendicância eram comuns:

“(....) cada dia que passa, mais crescente se nos apresenta o número de mendigos em nossa

cidade. Londrina parece um asilo de inválidos [...]”(OC, 08/1952: 3). Ou:

Produto Lamentável de uma Sociedade Indiferente – Urge uma enérgica

medida da autoridade. [...] Neste magote lamentável, contam-se homens

sadios, fortes, capazes de todas as atividades físicas, que não fazem mais do

que [...] recolherem óbulos necessários para a aquisição de bebidas

alcoólicas [...].(OC, 10/1952).

Vale ressaltar que o posicionamento do jornal era controverso. Veja-se o caso da

Estação Rodoviária, porta de entrada de Londrina, um espaço muito procurado por mendigos

e por deficientes físicos que vendiam bilhetes e outros pequenos objetos para sobreviverem.

Quando se proibiu tal prática, o jornal O Combate publicou a seguinte opinião: “Quanta gente

forte, sadia e capaz para o trabalho vive por aí desocupada, encontrando no jogo a fonte de

lucros, enquanto que um inválido, querendo viver do trabalho, disso se vê impossibilitado”

(OC, 10/1952: 02). Assim, enquanto para o poder público a mendicância e o comércio

informal eram práticas que deveriam ser proibidas, em benefício de uma boa imagem da

cidade e do interesse dos comerciantes que pagavam impostos, para o jornal, o discurso ainda

era o da honestidade dos que tentavam sobreviver, e que a prefeitura deveria se preocupar

com os vadios e desocupados. Essa dubiedade de posições demonstra a própria contradição

interna dos ideais que se buscavam implantar para a cidade naquele momento: moralidade,

apego ao trabalho, progresso, racionalidade, modernidade, assistencialismo. Estes são ideais

que nem sempre caminham no mesmo sentido, pois do ponto de vista da moralidade cristã,

que prega a caridade e o trabalho honesto, o jornal defendia os mendigos. E a partir do ideal

modernista de cidade racional e ordenada, a informalidade daqueles elementos não poderia ser

tolerada.

O extremo desse conflito ocorreu quando O Combate publicou uma matéria com o

seguinte título: “O prefeito é contra os humildes” (OC, 01/1953, P.01). A matéria continha um

texto parecido com o das anteriores, defendendo a permanência do trabalho informal na

rodoviária. Mas o título evidenciava uma crítica política direta. A posição do jornal era de que

o estado deveria ser o benfeitor dos pobres e garantir determinadas benesses como forma de

promoção social. Esse discurso combatia o posicionamento progressista e modernista da

administração municipal, que buscava ordenar e racionalizar o espaço de acordo com as

prioridades da arrecadação e regulamentação das atividades econômicas.

Dec. 50. Quarta estação rodoviária de Londrina, localizada na rua Sergipe, projeto de João B.

Vilanova Artigas e Carlos Cascaldi. Atualmente Museu de Artes de Londrina.

Foto: Autor desconhecido. Acervo: Museu Histórico de Londrina Pe. Carlos Weiss.

Também transitavam pelos territórios da cidade alguns trabalhadores que eram vistos

de maneira ambígua. Coincidentemente personagens do poema de Aristides Moraes, citado

anteriormente, os engraxates e os charreteiros se tornaram, em certos momentos, alvos de

discussão pública. O poema referido falava desses trabalhadores que viam o progresso da

civilização cafeeira, e eram diretamente vinculados a este movimento. E ao mesmo tempo,

eram indivíduos avessos à imagem modernista da cidade, sua presença no centro era mal

vista:

Baixa o Juizado portaria proibindo aos menores o exercício da profissão de

engraxate ambulante. [...] vem pôr fim a cenas que depõem contra os

nossos foros de civilidade, e que se observam nas ruas mais centrais da

cidade, protagonizadas por grupos de pequenos engraxates, em que

predomina de preferência a linguagem indecorosa”(FL, 23/09/1954: 01,

Grifo Nosso).

Observa-se a comemoração da proibição dos engraxates ambulantes na cidade, mas

esse conflito não cessou por aí. No ano seguinte, os engraxates que não poderiam mais ser

trabalhadores ambulantes, se instalaram em barraquinhas na Praça Willie Davis, segundo a

orientação do poder público. Entretanto, sua presença naquele local era condenada pelos

jornais, que diziam que os meninos não trabalhavam, e sim, “aprendiam malandragens”

naquele espaço.

Os charreteiros também eram alvos de campanhas da imprensa devido à presença de

um estacionamento de charretes na Praça Gabriel Martins, em pleno centro da cidade. Porém,

neste caso não se colocava em dúvida o fato de serem trabalhadores e honestos, mas o que

estava em jogo era a imagem de uma cidade moderna que não poderia conviver com aquelas

cenas pitorescas. Evidenciava-se não apenas os ideais do modernismo que entusiasmava a

elite local, mas também os interesses de uma nascente indústria automobilítisca nacional. À

medida que a década avançava, e o governo nacional estimulava a compra dos automóveis

para transporte de pessoas e cargas, mais a pressão contra os charreteiros aumentava, fazendo

com que eles gradativamente se afastassem do centro da cidade, pois iam se tornando

malvistos pela sociedade.

Ponto de charretes na área central da cidade. Foto: José Juliani.

Acervo: Museu Histórico Pe. Carlos Weiss.

Um artigo denominado “O burro e o palácio” (OC, 06/1955, P.05), de título inusitado,

sintetizava bem esta situação. Este se referia à presença de charreteiros estacionados bem ao

centro da cidade, em meio a prédios modernos, criando um contraste que não poderia ser

aceito numa cidade como Londrina, onde a modernidade e o progresso deveriam superar essas

imagens:

De há muito que funciona, bem ali, junto ao Edifício Sahão, um ponto de

charretes, que apesar dos comentários e das críticas às autoridades [...],

tem conseguido resistir e continuar comodamente, sem que alguém

importune seus proprietários. Como nós, todos sabem e reconhecem a

impressão que causa, a quem chega, o degradante espetáculo além do mal

estar, pra nós em sermos obrigados a assistir o mais perfeito paradoxo de

uma cidade que cresce e é metida a ser ‘uma das melhores bem

administradas do interior do país[...]” (OC, 06/1956, grifos nossos).

Esta campanha foi mais frutífera do que a empregada contra os engraxates, pois a

proibição do comércio ambulante dos engraxates não os removeu do centro, apenas os fixou

em determinado ponto. Já no caso dos charreteiros, conseguiu-se que seu estacionamento

fosse removido do centro para uma área periférica e, gradativamente, foram se tornando

figuras raras no centro de Londrina. Com o tempo, os charreteiros se transferiram então para

os bairros periféricos, especialmente na Vila Matos, área decaída da cidade, espaço da

prostituição e da Boemia.

Os padrões estéticos modernistas não poderiam conviver com o trabalho informal,

com imagens de atraso, ou seja, a ordem sonhada para a cidade passava pela definição dos

espaços e segregação espacial. Obviamente, percebe-se diferenças entre os discursos dos

jornais: o Folha de Londrina, que apoiava a administração municipal em suas medidas

ordenadoras, modernistas e civilizatórias; e, O Combate, que se usava de idéias parecidas,

mas fazendo oposição à administração municipal. Ainda assim, independentemente da

posição política das empresas jornalísticas, a base ideológica de uma modernidade

excludente, que incluía e excluía as classes populares de acordo com os interesses da elite,

sustentava o discurso da imprensa local.

4 – A CLASSE DIRIGENTE DEFINE SEUS ANTÍPODAS

No trajeto percorrido, viu-se como uma elite local constituiu padrões de identificação

sobre a cidade de Londrina a partir de meados da década de 1940. Posteriormente, serão

analisados alguns dos conflitos presentes na definição dos territórios urbanos no início da

década subseqüente. Agora, busca-se elaborar uma análise sobre uma outra espécie de

conflito entre a elite e as classes subordinadas, que sai do plano da disputa pelos espaços e

passa a ter uma conotação distinta, que apresenta aspectos inseridos na questão das práticas

culturais.

Edward Palmer Thompson (1987), Historiador Inglês, identificou no movimento de

expansão da economia capitalista, a constituição de uma sociedade dividida em classes. Num

primeiro momento, parece simples identificá-las como decorrentes da diferenciação

econômica entre os grupos que compõem uma sociedade. Entretanto, Thompson

diagnosticou, que essa classificação da sociedade baseada em aspectos puramente econômicos

se trata de uma forma muito simplista de avaliação do conflito de classes.

Conforme as concepções de Thompson (1987), a classe não é uma categoria a priori,

ela se constitui através das relações humanas, e muitas coisas podem influir na constituição de

uma classe: padrões de comportamento, identidades territoriais, estilos de vida. Ou seja, a

condição de classe é diretamente ligada ao ambiente em que a pessoa vive e às formas com

que ela se relaciona com este ambiente. A metodologia de análise utilizada por Thompson

pode oferecer ferramentas para entender a consolidação da classe dirigente em Londrina.

Primeiramente, se a classe dirigente na década de 1950, à qual denominou-se

“Burguesia Cafeeira”, pode ser entendida como um grupo economicamente abastado, detentor

dos meios de produção e que por isso se constituía como a classe dominante na cidade. Essa

dominação não era decorrente apenas desse poder econômico que possuía. Ela se fazia

também no âmbito da constituição de uma identidade de classe e da ocultação dessa

identidade perante os outros grupos, fazendo-lhes crer que se tratava de um projeto de todos.

A elite criava padrões de identidade assentados basicamente nos ideais de

“pioneirismo, civilização, modernidade e moralidade cristã”. Foram esses elementos que

passaram a fazer parte de um código de condutas que vinculariam os grupos dominantes de

Londrina dentro de uma mesma classe. Esta não se constituía apenas através dessa

identificação por interesses, mas se configurava essencialmente através da constituição de

inimigos em comum. Esses inimigos não se tratavam de pessoas, grupos específicos, ou uma

classe em especial, e sim outros padrões de comportamento, outros ideais políticos, outras

formas de entender o mundo e se relacionar com ele. Ou seja, enquanto a elite londrinense

constituía os padrões culturais que os identificaria como uma classe, combatia uma série de

ideais, comportamentos e padrões culturais avessos aos seus interesses e, portanto, avessos ao

que buscavam tratar como a própria identidade da cidade.

4.1 – A presença indesejável da migração nordestina

Em 27/05/1952, a Folha de Londrina publicou um texto que questionava o progresso

da cidade, pois ao mesmo tempo em que atraía pessoas importantes para a cidade e a região,

trazia também “pobres, doentes e, inclusive, nordestinos”. O interessante é o padrão de

classificação que o texto do jornal faz para as pessoas que chegavam à cidade: pessoas

importantes, portanto quaisquer outros que fossem citados não eram importantes. E quem não

era importante? Os que traziam pobreza, os que traziam doenças, e os nordestinos. Veja-se,

portanto, que o fator econômico era relevante, e o fator sanitário também. A questão é

entender qual elemento classificava os nordestinos, se eles não foram citados nem entre os

pobres, e nem entre os doentes, mas como uma categoria extraordinária, à parte do conjunto

dos pobres e dos doentes.

Quatro dias depois, outro jornal publicava a notícia de que seria criado um serviço de

assistência às levas de nordestinos que chegavam à Londrina (OC, 01/1953: 03). Estes

migrantes continuavam sendo estigmatizados, como um grupo de pessoas que necessitava da

caridade, mas que era classificado como uma população que já traz em si uma “verdade”: são

pobres e doentes e sujos.

É este estigma que será analisado aqui, o que não é uma questão simples, pois se trata

da constituição de uma imagem do nordestino como aquele que vem para a cidade para trazer

sujeira, doença e pobreza e que, por conseqüência, não traz o progresso e, por isso, jamais

seria entendido como um cidadão londrinense, pois carregava a marca de ser nordestino. Há

um estigma que ainda hoje povoa a cultura nacional, nas cidades do Sul e do Sudeste, que

insiste em tratar ironicamente com termos pejorativos como “cabeças chatas” ou “paraíbas”, o

povo do nordeste que veio para essas regiões em busca de melhores condições de vida.

No caso de Londrina, o que é peculiar, é que mesmo uma cidade jovem, ou, como era

chamada, “Cidade Menina”, formada por migrantes e imigrantes de várias origens, os

estigmatizados foram os nordestinos, pois não se encontram caricaturas na imprensa sobre os

mineiros, paulistas, cariocas, italianos, japoneses, alemães ou árabes. Quem era tratado

sempre com ironia e preconceitos de forma jocosa, sempre foram justamente os nordestinos.

É interessante observar como essa figura do nordestino foi consolidada pela literatura

jornalística local. A estigmatização aparecia em textos como o do jornal O Combate (01/1953:

03): O título do artigo era sintomático dessa criação de estereótipos: “Retirantes – Temíveis

Jagunços”. Este texto começava dizendo que “(...) O povo daquelas bandas trepou num pau de

arara e debandou, cismado, para o lado de cá (...)”, dando a idéia de um bando de animais

ariscos que trepam num caminhão e vêm alvoroçados para o território “civilizado” da elite

londrinense. Continuando, o autor do artigo destaca que: “Os retirantes chegaram e trouxeram

suas dezenas de filhos [...]”, como se fossem animais que não fazem nada senão se

reproduzirem de maneira desenfreada.

Na seqüência, o texto conta que estes retirantes chegaram às terras do Norte do Paraná

e se deslumbraram com o mar verde que encontraram, como se na região de origem não

existissem áreas verdes. Passaram a trabalhar numa fazenda de café, mas como o trabalho não

lhes era de muito apreço, acabaram por se tornar jagunços em terras de posseiros magnatas.

Explicitando a existência de posseiros na região, não sendo compradores das terras da CTNP,

mas sim elementos que tinham a posse da terra sem a forma de aquisição tradicional, e que

precisavam se defender, contratando jagunços, como os nordestinos, elementos suspeitos que

se aliavam aos posseiros. Enfim, o texto diz tratar-se de uma ficção, algo como uma paródia,

mas não faz mais do que afirmar e reafirmar preconceitos incutidos no imaginário social do

período.

Também a partir desta paródia, é possível entender como a questão da terra era

litigiosa na região, ainda que durante muitos anos a CTNP tenha defendido a idéia de uma

ocupação pacífica. Como já foi observado, o trabalho de Tomazi (1999) questiona

profundamente esta visão de uma ocupação não litigiosa da região, demonstrando como este

olhar foi construído pela própria companhia colonizadora para edificar uma idéia de

legitimidade ao processo por ela empreendia. O texto sobre os “jagunços” apresenta a

existência de braços armados no campo servindo os grandes posseiros que ocupavam a terra

irregularmente, e busca atribuir esta situação à existência da disponibilidade de pessoal vindo

do nordeste para se tornarem seguranças particulares armados. Ou seja, revela ao mesmo

tempo o conflito de terras e busca incutir a idéia de que os migrantes nordestinos contribuíam

para esta instabilidade.

Em fevereiro daquele mesmo ano de 1953, o Rotary Club de Londrina lançou uma

campanha de assistência aos flagelados da seca, que enviaria recursos ao Rotary Club do Rio

Grande do Norte, para que distribuíssem entre as famílias de retirantes que sofriam com a

seca. Em 13/03/1953 se lia na Folha de Londrina: “Ninguém poderá negar ajuda aos nossos

irmãos flagelados do Nordeste. Seria antipatriótico e seria desumano negar a eles algum

sobrejo de nossa fartura”

(Grifos Nossos). A observação apurada do tom deste discurso

demonstra que os nordestinos eram considerados irmãos porque pertenciam ao mesmo país,

no entanto, o melhor era que permanecessem distantes. O grande mote da campanha era

efetuar uma arrecadação através dos Rotary Clubs das regiões mais ricas do país, para manter

os nordestinos em sua terra natal, de onde não se desejava que saíssem.

É interessante imaginar como esse conjunto de representações acerca do nordestino

abrangeu todo o período pesquisado. Em 1959, O Combate publicou uma matéria com o

seguinte título “Acampou em Curitiba caravana da miséria e do sofrimento”, que continha um

texto do qual se destaca o seguinte trecho:

[...] 15 pessoas morando numa barraca de três metros por quatro (...). Por

todos os estados onde passaram, proprietários de fábricas e firmas

construtoras lhes negaram emprego [...] O grupo pretende ficar em Curitiba

até onde seja possível. Se não conseguirem, irão para o interior do Estado,

onde julgam que poderão empregar-se na lavoura [...] (10/1959: 06).

Novamente o trecho citado ressalta a idéia de que os nordestinos vivem amontoados,

em grupos familiares enormes, com padrões de higiene duvidosos, levando miséria e sujeira

por todos os lugares pelos quais passam. O interessante é notar o alerta que a reportagem faz

sobre estes indivíduos que ninguém quis em lugar algum, e pretendiam rumar para o interior

do estado – leia-se Norte do Paraná – para buscar trabalho na lavoura. Ou seja, havia um tom

de tensão nesta fala, certo receio pela possível vinda desses indivíduos à região. O mais

interessante é saber que o editor do jornal O Combate, grande divulgador dessas idéias

preconceituosas, era Marinósio Trigueiros Filho, um Baiano, portanto, um migrante

nordestino.

Não era só o jornal O Combate que tratava de forma anedótica e preconceituosa os

nordestinos. A discriminação não era sentida apenas nas ações, nas falas diretas, também

utilizava outras formas, mais rudes, mais grosseiras: a chacota e a pilhéria, formas de atacar a

presença nordestina utilizando-se do subterfúgio humorístico, comum nas falas

preconceituosas:

Qual a maneira mais simples de se identificar um elefante? Ora pela

tromba! E o nordestino se conhece pelo chapéu de couro cru e pelas

alpargatas. Vem de longe. Ora, pois, trazendo nos olhos a melancolia de

agreste e sombracando redes e esteiras. Busca mercado, trabalho e futuro. E,

na Praça Willi Davis – fez uma parada para ler a ‘Folha’ de Londrina, o

melhor e mais completo jornal do interior (FL, 21/07/1959: 08).

Ressalta-se, portanto, o nordestino como um elemento à parte nas representações

constituídas pelos jornais locais, para demonstrar como se elege um inimigo – que

supostamente representaria pobreza, miséria, atraso, hábitos anti-higiênicos, comportamentos

perniciosos, desleixo, falta de planejamento familiar – como o modelo que não deveria ser

seguido e do qual não queriam proximidade. Quando o nordestino chegava, era estigmatizado,

entrava logo num programa de caridade, que tentava “limpar e educar” esses elementos de

“cultura estranha”.

4.2 – O autoritarismo da moralidade cristã

Se por um lado se criticava um padrão de vida, ou melhor, aquilo que se entendia

como um padrão de vida, o dos nordestinos, por outro lado, a elite londrinense também

buscava todas as formas de oprimir práticas religiosas que não estivessem vinculadas ao

cristianismo. Essas práticas cultural-religiosas eram tidas como perniciosas, pois pertenciam a

um grupo da população que agia contra a “ordem normal das coisas”.

Em 1953, foi aprovado o código de posturas do município, que entre outros, possuía o

Artigo 62, onde se lia:

É expressamente proibido, sob pena de multa:

II - Promover batuques, congadas e outros divertimentos congêneres na

Cidade, Vilas e Povoados, sem licença das autoridades, não se

compreendendo nesta vedação os bailes e reuniões familiares.

A lei entendia que batuques e congadas não eram praticados por famílias, pois só os

bailes e reuniões familiares eram permitidos. E a difusão desse tipo de idéia era muito

presente na cidade, lia-se na Folha de Londrina em 1953: “Será aberta rigorosa campanha

contra curandeiros e macumbeiros, que vierem a ludibriar a boa fé e a ignorância da

população de Londrina” (02/10/1953: 06, Grifos Nossos). Nesse trecho já se qualifica a boa fé

das classes populares de Londrina, que eram consideradas ingênuas e ignorantes, e não

deveriam se deixar ludibriar por valores culturais que não fossem os pré-determinados pela

elite.

Para desqualificar essas práticas culturais, religiosas e místicas das classes populares,

a imprensa também tratava dessas manifestações como verdadeiras contravenções e insultos à

moral apregoada como a única possível: “A macumba em apreço, é freqüentada por gente de

todos os naipes, que se misturam comungando o mesmo credo, segundo eles, o ‘baixo

espiritismo’ para concluir madrugada a dentro em promiscuidade imoral” (A macumba come

solta, OC, 09/1955).

Enfim, moralidade e autoritarismo andavam de mãos dadas, tanto na fala do jornal que

representava um ideal de civilização, quanto no próprio texto legislativo, que representava a

legalidade instituída. O lugar das populações pobres e seus costumes eram o da exclusão, da

discriminação. A única forma aceitável de culto religioso, que não deixava de ser um ato

social, era dentro da religião cristã, formalmente institucionalizada na igreja, que poderia se

tornar uma forma de ordenar a cidade através dos costumes religiosos.

O projeto hegemônico da classe dirigente enquadrava uma ampla gama de questões,

desde a ordem ideal para a cidade, os tipos sociais aceitos em seu espaço, até as práticas

culturais e religiosas que eram defendidas como ideais. Desta forma, ao mesmo tempo em que

se criava um ideal de cidade padrão, se praticava uma perseguição muito intensa às minorias

étnicas e culturais.

Além disso, a associação entre o poder público e a Igreja Católica era muito frutífera

para o primeiro, uma vez que aquela instituição religiosa era a mais presente dentro da cidade,

sua força de mobilização social e de barganha política era muito forte. Assim, o poder

público, que era gerido por agentes políticos interessados em ampliar e consolidar suas bases

eleitorais, não hesitava em manter relações muito favoráveis com os valores e ideais pregados

pela instituição religiosa hegemônica. Ou seja, a moralidade cristã, preconceituosa e

autoritária, era muito interessante a uma classe que via nesta postura uma oportunidade de

manter sua dominação e consolidar seus discursos entre a sociedade através de um aparelho

legitimador de sua hegemonia, a Igreja Católica.

100

4.3 – O ‘perigo vermelho’

A crítica que pode ser subentendida de racista às religiões afro-brasileiras ou aos

povos do nordeste, veio elencar alguns dos “inimigos” da elite londrinense na década de 1950,

antagonistas constituídos discursivamente e aos quais se tentava atribuir pontos que os

desvinculassem dos padrões morais, culturais e comportamentais praticados pelos

“verdadeiros cidadãos londrinenses”. Mas havia também um outro inimigo, mais forte,

subsumido, quase oculto, no entanto, paradoxalmente mais presente, mais claro. Era o

comunismo, que ao nível internacional media força com o imperialismo estadunidense na

busca pela hegemonia internacional, e que no plano nacional e regional mobilizava os

trabalhadores urbanos e rurais, buscando a sua sindicalização e a luta por seus direitos.

Estes inimigos foram bem retratados pela elite londrinense, e durante um bom tempo

estiveram em pauta, como alvos que deveriam ser atingidos:

Hoje é dia do trabalho, universalmente comemorado desde 1880 (sic 1890),

quando primeiro afirmaram os operários as suas reivindicações. Nesta parte

do mundo ainda podem os obreiros de todas as raças e credos, felizmente,

pelo seu esforço próprio, se transformar em patrões. Grande vantagem

que a Democracia lhes oferece e que é negada aos que mourejam sob o

regime da foice e do martelo: o credo moscovita que visa torná-los todos

escravos! (FL, 01/05/1955: 01, Grifos Nossos).

Na mesma edição do jornal que publicou a notícia acima veiculada, é comemorado o

sucesso em Londrina em uma associação anticomunista, organizada e dirigida por Gustavo

Branco, que lançava a “Campanha de Educação Cívica e Democrática”, que veiculava

material destinado principalmente a crianças, adolescentes e trabalhadores pobres, trazendo

informações sobre o comunismo e educando-os contra este perigo.

O comunismo não é a fraternidade: É a invasão do ódio, entre as classes.

Não é a reconciliação dos homens: É a sua exterminação mútua. Não arvora

a bandeira do Evangelho: Bane a Deus das almas e das reivindicações

populares. Não dá tréguas à ordem. Não conhece a liberdade cristã.

Dissolveria a sociedade. Extinguiria a religião. Deshumanaria (sic) a

humanidade. Everteria, subverteria, inverteria a obra de Cristo (FL,

06/05/1955: 08).

O curioso é notar que esta campanha foi feita através da veiculação de uma história em

quadrinhos seriada sob o título “O comunismo não compensa”. Ou seja, se efetuarmos uma

breve análise do discurso contido no título da série, pode-se questionar: Por que o comunismo

não compensava? Para quem não era compensatório aderir ao comunismo? Por que houve a

escolha desse título? Não é possível dizer se a escolha do título foi deliberada ou o seu autor

101

se contagiou pela idéia de que o progresso material da região tornaria o comunismo uma

alternativa impensável. Talvez a própria escolha deliberada pudesse ser justificada pelo

imaginário coletivo que pensava a região Norte do Paraná como um lugar onde o progresso

material justificaria os ideais capitalistas de organização social.

Há um outro prisma através do qual a expressão também pode ser entendida: o

enunciado “o comunismo não compensa”, apesar de não haver uma documentação que

comprove a ligação, pode ter sido edificado com a intenção de ser remetido ao famoso dito “o

crime não compensa”. Neste caso, haveria a vinculação explícita entre comunismo e crime, o

que não era incomum na época, especialmente porque a ação comunista também era marginal

dentro da sociedade, tal qual a criminalidade. A seguinte imagem retrata bem esta associação

da imagem comunista com uma certa crueldade criminosa por parte dos seus agentes:

FL, 01/05/1955:10. Acervo: Biblioteca Pública de Londrina.

O conteúdo dos quadrinhos da Campanha de Educação Cívica e Democrática,

expostos a seguir, era educativo, contava a história de um garoto do interior paulista que

cresceu em um pequeno sítio, onde o plantio do Café era a principal atividade agrícola. Este

102

garoto cresceu muito interessado em aprender tudo o que lhe ensinavam, e quando maior

serviu o exército, depois se tornou um bem sucedido empregado de uma fazenda de café,

chegando a ser seu administrador. Quando elementos estranhos chegaram à região para

divulgar idéias de um outro povo entre os trabalhadores brasileiros, a personagem principal da

história, denominada Pascoalino, questionou estes agentes e liderou os trabalhadores na

resistência a essa invasão de idéias estrangeiras. Assim, este trabalhador rural cresceu

politicamente, estreitando os laços entre o capital e o trabalho, e acabou se tornando o prefeito

da cidade e um fazendeiro bem-sucedido.

103

FL, 02/07/1955:10. Acervo: Biblioteca Pública de Londrina.

Esta seqüência de artigos foi objeto de uma promoção da Folha de Londrina, através

da qual aqueles que juntassem todos os quadros da série e formassem a história completa

poderiam retirar um cupom e concorrer a uma bicicleta e um rádio em um sorteio. Assim,

104

utilizava-se uma estratégia de divulgação do assunto entre os jovens e trabalhadores pobres,

que eram os mais interessados no prêmio e não por acaso o público alvo da série.

As historietas retratavam muito bem o que deveria ser valorizado pelos jovens e pelos

trabalhadores em geral: amor à pátria, união entre trabalhadores e patrões pelo bem da

sociedade, crescimento pessoal e iniciativa privada para o progresso. O exemplo do jovem

que defendeu os trabalhadores contra idéias estrangeiras é uma síntese da preocupação das

classes dirigentes em Londrina com o processo de sindicalização rural, que se fazia a partir da

entrada de agentes comunistas no campo, para conscientizar os trabalhadores da situação de

exploração a que eram submetidos.

Não se pretende aqui dizer que a propaganda anticomunista fazia parte de um projeto

exclusivo da elite londrinense para minar a penetração comunista no Brasil. Até porque

propagandas anticomunistas existiram no mundo todo desde que o comunismo foi teorizado

por Karl Marx e divulgado por seus seguidores. Durante a segunda guerra mundial houve um

breve período de cooperação entre capitalistas e comunistas, a junção de forças entre União

Soviética e as forças capitalistas dos aliados, levaram o grupo à vitória sobre as forças do

eixo. Entretanto, após um breve período de coexistência pacífica, a partir de 1947 as

pregações anticomunistas se acentuaram como elemento fundamental da Guerra Fria que se

estabeleceu entre Estados Unidos e União Soviética.

O que se propõe é entender que essas propagandas foram assimiladas pela elite

londrinense dentro de um amplo projeto de dominação política, econômica e cultural, que

excluía os valores, comportamentos e ideais de outras classes, para impor à cidade padrões

burgueses de comportamento e sociabilidade, que deveriam ser aceitos e assimilados por toda

a população como se fosse a própria identidade da cidade, como um objetivo a ser alcançado

por todos. Ou seja, as práticas de exclusão utilizadas pela elite londrinense iam desde a

construção de um projeto de preservação da memória de suas conquistas e da constituição de

um espaço urbano excludente, até a veiculação de padrões de comportamento, valores

culturais e ideais políticos que excluíam outras possibilidades de se fazer um projeto amplo de

organização, identidade e história para a cidade. Foi no bojo destas questões que a classe

dirigente em Londrina conseguiu disseminar valores e idéias que consolidariam a dominação

da “burguesia cafeeira” sobre a vida política da cidade.

105

FL, 01/05/1955:10. Acervo: Biblioteca Pública de Londrina.

A relação intrínseca entre os discursos dos intelectuais e as determinações legislativas

reflete como a sociedade política e a sociedade civil estavam entrosadas na construção e

consolidação de um projeto hegemônico sobre a cidade. Entretanto, se esta classe hegemônica

se consolidou em menos de uma década e tornou possível a construção de valores e

representações que ainda hoje se vinculam à imagem da cidade. Deve-se observar que a

situação não era estável, e que os questionamentos a este projeto hegemônico surgiram e se

disseminaram, proporcionando transformações históricas na forma de se representar e se

organizar o espaço urbano londrinense. E por isso, a preocupação dos agentes da elite era

constante com a educação das classes populares, no sentido de arregimentá-las dentro de um

imaginário de comunidade e homogeneidade que não refletia em nada a real situação da

cidade, excludente e conflituosa, repleta de questões indissolúveis e litígios de classe.

106

CAPÍTULO II

As classes populares e os territórios urbanos

107

5 – O POPULAR EM QUESTÃO

A história do Brasil recente demonstra como as classes populares vêm sendo

desqualificadas no que diz respeito à participação nas decisões políticas e nos rumos da vida

social do país. Os momentos de maior participação, através da constituição de partidos

políticos, sindicatos e movimentos intensos defendendo suas reivindicações, foram

abruptamente interrompidos por golpes de Estado, que instauraram regimes ditatoriais, nos

quais as decisões sobre os rumos das classes populares foram tomadas de forma verticalizada,

de cima para baixo, passando por cima das opiniões e exigências dos movimentos sociais.

No capítulo anterior, viu-se que as classes populares foram identificadas como:

migrantes povoando a cidade de novas habitações improvisadas, sujeitos classificados por

uma legislação que pouco fazia em relação às reais necessidades desse povo, a quem os

políticos direcionavam seus discursos. Alvos de campanhas e condenações de grupos que

pregavam a moralidade, a higiene e a liberdade, e acabavam por estigmatizar essas classes,

criando padrões de classificação, distinção e ordenação social, territorial, cultural e religiosa,

que identificavam as livres manifestações das classes populares como desvios da ordem

idealizada.

Neste momento se pretende aprofundar as análises, buscando nesta mesma

documentação o revés, fugir do lugar comum dos discursos dominantes, aprofundando

determinadas questões para identificar as lutas sociais presentes no dia a dia das classes

populares. Neste caso, o que se coloca é o fato de que, como a grande maioria da

documentação disponível a respeito destas classes foi produzida por elementos que não

pertenciam a estes grupos, principalmente jornalistas e legisladores, o que surge são matérias

pautadas, textos direcionados para determinado público, enfoques específicos em abordagens

escolhidas sobre as matérias e documentos legislativos, que não necessariamente contemplam

os aspectos mais importantes nas análises dos grupos sociais.

Se a abordagem dos documentos for articulada com os demais dados sobre o espaço-

tempo da análise, é possível observar como os habitantes pobres de Londrina no período

estudado, não se portaram passivamente diante do processo acelerado de crescimento urbano.

Pois, não assistiram de camarote a esse desenvolvimento econômico, não ficaram totalmente

alheios às crises e depressões, estiveram presentes, participaram com seu trabalho, suas

práticas culturais, suas reivindicações, do desenrolar da história da cidade. O que se busca são

os limites desta participação e os espaços apropriados pelas classes populares dentro da

108

configuração urbana de Londrina.

5.1 – O conceito de classes populares

Quando se realiza o estudo das classes populares deve-se ficar atento para não cair em

conceituações pré-definidas, elaboradas a partir de idéias e estudos de outros contextos, que

não o pesquisado. Por outro lado, também é necessário um olhar criterioso para analisar a

história de um grupo social que não escrevia sua própria história, visto que as fontes

disponíveis para estudos, em geral, são escritas por elementos pertencentes a grupos

dominantes, ou a setores que não propriamente as populações pobres de uma determinada

sociedade. Parte-se do pressuposto de que as:

[...] classes sociais são uma conseqüência das desigualdades existentes na

sociedade. Isto já permite uma rigorosa delimitação dos fenômenos que

entram nos limites da aplicação do conceito de Classe, uma vez que: 1)

torna possível excluir tudo o que entra na categoria das desigualdades

naturais; 2) faz referência apenas às desigualdades que não são casuais e se

revelam de modo sistemático e estruturado (CAVALLI, 1991: 169).

A partir desta definição, das classes sociais como elemento inerente a uma sociedade

que possui disparidades internas, aproxima-se de E.P. Thompson (1997), que difundiu o

conceito de classe vinculado à experiência dos trabalhadores, sendo que a partir de sua

análise, não se pode definir uma classe como um grupo de pessoas submetidas a determinadas

condições de vida, se não existir entre estas pessoas, vínculos que as levem a se sentir

pertencentes a um mesmo grupo. Inclua-se nesse conceito: códigos de conduta, espaços de

convivência, hábitos de sociabilidade, o entendimento do interesse comum, enfim, um

conjunto de elementos que leva os próprios membros da citada classe a tomar consciência de

sua situação e identidade.

Não se analisa, no presente trabalho, um conjunto de pessoas ao qual se pode

classificar como classe operária, porém, se busca desenvolver o conceito de “classes

populares”. Mas se o conceito de classe é problemático, o de popular não deixa por menos.

Popular é um termo que se atribui a muitas situações: desde uma notícia no jornal que chama

de “populares” os passantes que presenciaram um acontecimento em praça pública; passando

por uma pessoa que ganha fama adquire “popularidade”; até o termo popular surgido da idéia

de povo, que seria mais ou menos uma multidão sem rosto, ignota, arregimentada e por um

líder carismático, como uma definição pejorativa do termo “populismo”; ou mesmo como

109

uma camada social protestando contra fatos e ações aos quais se opõem, através das chamadas

“manifestações populares”.

Segundo Thompson (1997: 10), “a classe acontece quando alguns homens, como

resultado de experiências comuns (herdadas ou partilhadas), sentem e articulam a identidade

de seus interesses entre si, e contra outros homens cujos interesses diferem (e geralmente se

opõem) dos seus”. A partir desta definição, torna-se possível aproximar o conjunto dos

trabalhadores pobres de Londrina do conceito classe, especialmente pela possibilidade de

encontrar seu elemento de identidade, que se aloca parcialmente na questão do território e da

exclusão espacial a que eram submetidos e de como o poder público realizou uma demarcação

do espaço a eles atribuído.

Como não se preocupava em estabelecer um termo específico para classificar as áreas

pobres da cidade, o poder público optou por denominá-las “setores populares”. Hall (1984)

demonstrou que a idéia de classe existe a partir do conceito de luta, como havia sido

estabelecido por Thompson. No entanto, no bojo das categorias sociais, surge o conceito

“popular”, que não existe em si, mas a partir da luta entre uma classe oprimida e uma classe

opressora. Sendo que para esta classe dominante, o popular existe para ser dominado, mas a

dominação não pode ocorrer sem resistência e luta, ainda que estes embates não sejam

facilmente identificáveis.

Entende-se assim o conceito popular como uma categoria de classificação, utilizada

pelas classes dominantes para descrever os denominados. Essa acepção pode ser aceita no

presente trabalho, mas apenas como elemento de análise da retórica utilizada pelos grupos

dirigentes para se referir à população pobre. No entanto, quando aqui se fala em classes

populares, o foco de análise é mais amplo. Thompson (2002) chamou de multidão o setor da

população inglesa que se constituía de trabalhadores pobres, não categorizados por um ofício,

nem pelo local em que moravam, mas sim pelos interesses e costumes que tinham em comum.

O historiador inglês analisou as revoltas populares, como eventos que proporcionavam a

integração de uma classe não organizada em comitês fabris ou sindicatos, na qual se

enquadravam elementos de origens diversas, mas que tinham em comum a situação de

exclusão social, de serem oprimidas e exploradas por grupos dominantes.

No presente caso, utiliza-se o conceito de “classes populares” para fazer referência a

uma grande massa de habitantes pobres que povoou e ainda povoa as áreas periféricas da

cidade de Londrina. Excluídos das benesses da riqueza e do poder, oprimidos e explorados,

vivendo sob condições adversas, sendo classificados e retratados por setores das elites, esta

110

população pôde criar vínculos identitários que a constituiriam enquanto uma classe social.

Portanto, por um lado tem-se a utilização do termo “popular”, inserido na fala dos jornais,

livros, textos legislativos, enfim, em toda a produção documental utilizada nesta pesquisa

como forma de referência à população pobre da cidade. Por outro lado, utiliza-se a idéia de

“classes populares”, como uma melhor alternativa ao termo “popular” empregado na época, e

também como forma de inserir esses habitantes como agentes históricos ativos, um grupo que

poderia criar padrões de identificação e rebelar-se contra a situação instituída, além de

organizar-se independentemente e não apenas como sujeitos passivos nos processos

históricos.

Busca-se aqui entender a inserção das classes populares na história da cidade como

um todo, especificando como esses atores sociais agiram durante o desenvolvimento das

políticas urbanísticas que lhes diziam respeito, ainda que esta ação não tenha se pautado por

movimentos estruturados e organizados com objetivos específicos. Algumas manifestações

espontâneas e não difusas podem ser entendidas como focos de resistência, e as alterações na

legislação no decorrer dos anos podem ser significativas para entender como a postura das

classes populares pode ter influenciado, ou ao menos funcionado como mecanismo de

pressão, em relação às ações do poder público e da iniciativa privada sobre o espaço urbano.

O Estado, neste trabalho, é entendido como um espaço de disputa, e não como agente

de conciliação entre as classes. Assim, se o poder público é claramente dominado por uma

classe dirigente como interesses específicos, suas ações não podem ignorar que a sociedade é

formada por classes com interesses divergentes. E a satisfação de determinadas demandas das

classes subalternas torna-se um instrumento de hegemonia, uma forma de manter sob seu

controle determinadas aspirações dos setores populares. Ou seja, a mudança na forma com

que o poder público trata a questão dos espaços populares na cidade, não significa

necessariamente a satisfação dos desejos e reivindicações daquela população. Mas a

possibilidade desta classe se tornar uma ameaça à hegemonia torna necessárias atitudes no

sentido de satisfazer determinadas demandas básicas, ainda que estas medidas sejam em geral

paliativas e não contemplem a totalidade dos habitantes necessitados de tais melhorias.

Desta forma, há a busca pelas classes populares enquanto um problema presente, uma

questão a ser resolvida pelo poder público e pela elite local. Neste caso, nem sempre as

classes populares agiram no sentido de reivindicarem, de forma ampla e organizada, seus

espaços, e a preocupação da pesquisa não é necessariamente esta, mas entender os limites da

participação popular naquele período, se esses limites foram alargados com o decorrer dos

111

anos e se estas mudanças significaram uma transformação nos parâmetros de cidadania da

época.

5.2 - A imprensa local e as classes populares

Como citado anteriormente, os textos da imprensa local foram os documentos mais

utilizados durante as investigações dessa pesquisa. Também já se analisou como estes escritos

retrataram as representações da elite londrinense sobre a história da cidade, sobre suas formas,

sobre seus padrões de comportamento, enfim, a imprensa local servia como meio de

divulgação dos ideais e ambições das classes dirigentes, sendo seu principal meio de

expressão.

Note-se a receita de sucesso do principal jornal da época, a Folha de Londrina,

explicada por um de seus antigos diretores, Walmor Macarini:

Porque os poderosos, em verdade, estavam noutra. Queriam mesmo era

curtir o dinheiro que, honestamente, ganhavam (Tudo era honesto naquele

tempo); curtir suas amantes; preservar, é verdade, sua vida familiar (e para

isso cuidaram também de construir o Country Club). Os jornalistas

conviviam bem com eles, eles conviviam bem com os jornalistas. Nós

escrevíamos a história de seus sucessos, eles escreviam a história dos

jornais. Porque, sem essa gente tão diferente que aqui aportou, o jornalismo

não teria frutificado. No que respeita a nós da “Folha de Londrina” que é o

jornal onde só e sempre trabalhei, acho que aprendemos a falar a linguagem

dos homens desta terra. Se tivemos sucesso, foi por isto (MACARINI Apud

TRIGUEIROS FILHO e TRIGUEIROS NETO, 1991: 66).

O que se pode verificar, portanto, é a existência de consciência, por parte do jornalista,

das relações de poder existentes na cidade naquela época. Assim, os jornais que servissem aos

interesses dos grupos dominantes teriam maior probabilidade de obter sucesso comercial,

como foi o caso da Folha de Londrina, ainda hoje em circulação, tendo se revelado um grande

empreendimento comercial desde sua fundação em 1947. Entretanto, se a documentação

jornalística pode revelar os interesses, ambições e ideais da elite dominante na época

pesquisada, esta também é a grande fonte para análise das classes populares, não como porta-

voz dos interesses e pontos de vista desta camada da população, mas como documentos

históricos que nos possibilitam entrever a situação e atuação dessa população no cotidiano da

cidade.

Analisar as manifestações das classes populares sobre a configuração urbana da cidade

112

é um trabalho complexo, devido à dificuldade em encontrar fontes a este respeito. Como o

texto da lei é muito genérico, não identifica os agentes sociais, a não ser pelo termo popular,

que é impreciso, se torna necessário buscar nos documentos jornalísticos essa manifestação,

com a consciência de que estes documentos também são imprecisos, mas sua diversidade

deixa mais espaço a interpretações diversas, que permitem um maior campo de análise.

A Folha de Londrina foi o jornal eleito ou que se auto-elegeu como

representante oficial dos interesses dessa elite do café. A sua postura

editorial foi muitas vezes repetida em seus editoriais – era de apoiar a todos

aqueles que estavam no poder (HARA, 2000: 16).

Segundo Capelato (2003), o jornal é um “veículo de ideologia muito particular”. A

empresa jornalística age em dois sentidos, por um lado é difundida como veículo de

informação dentro da sociedade, e como tal não pode transfigurar os fatos relevantes. Mas por

outro lado, a notícia é editada e enquadrada numa linha específica de pensamento, que se

formula a partir dos pressupostos políticos ideológicos propagados pelos agentes gestores

desta empresa. Assim, o jornal busca se fundamentar sobre o discurso da “objetividade”, da

“imparcialidade”, para obter sucesso empresarial e simultaneamente ocultar sua real posição

enquanto agente indutor de ideologias:

As metáforas óticas adotadas para definir a imprensa têm um significado

ideológico exato. A caracterização do jornal como espelho, reflexo ou vista

da sociedade, do país ou da nação faz com que ele assuma a aparência de

uma coisa “verdadeira”: a imprensa espelha o real, ou seja, a verdade. A

sociedade, o país ou a nação configuram-se como objetos exteriores

refletidos (diretamente) na consciência do jornalista – esse sujeito

conscientemente expressa, no jornal, a realidade de modo fiel. Nessa forma

de representação, as relações sociais que engendram a produção do jornal

desaparecem. O social, fragmentado, dividido e marcado pelo conflito,

pelos interesses contraditórios, oculta-se na aparência de um todo uniforme

e indiviso. A representação do mundo apresentada pela imprensa a seus

leitores é marcada pela ilusão da harmonia. Essa ilusão não significa erro ou

mentira: ela é real e ilusório é seu modo de aparecer. A ideologia veiculada

pelos jornais tem o seu lado de verdade; a verdade da imprensa é seletiva,

particular, produzida por muitos e sempre de acordo com interesses

inseridos na lógica dessa empresa que é uma instituição pública e privada e,

como tal, produz uma mercadoria comercial e política (CAPELATO,

2003:147).

A postura ideológica de um jornal como a Folha de Londrina, na década de 1950, era

efetivamente favorável aos interesses da incipiente burguesia cafeeira que ditava os rumos da

cidade. Porém, buscava-se ocultar essa base ideológica a partir da cobertura total do dia a dia

da cidade, apresentando notícias sobre vários temas: política, economia, esportes, notícias

internacionais, o cotidiano da cidade, enfim, toda uma gama de temas que dessem uma

113

impressão de que o jornal era o porta-voz da cidade, e que seu leitor estaria por dentro de

todos os assuntos importantes.

Assim, a postura daquele jornal, defensor árduo da imagem de uma cidade próspera e

moderna, resultante dos sucessos dos grandes capitalistas, como um grande divulgador dos

ideais da burguesia local, como aparelho ideológico da classe no poder, esbarrava na

necessidade do jornal manter o discurso da “objetividade”, da “cobertura total”, da

“imparcialidade”. É dentro deste espaço que se pode encontrar informações relevantes sobre

a história das classes populares em Londrina, e por mais que se esforçasse por construir uma

imagem ideal de cidade, o jornal não poderia se negar a publicar notícias sobre a camada

majoritária da população local, os pobres.

O primeiro passo nas análises dos textos jornalísticos sobre as classes populares em

Londrina foi dado no capítulo anterior, quando se observou como os interesses da classe

dirigente fizeram com que os grupos populares fossem classificados, estigmatizados,

ordenados, pelos discursos moralistas e autoritários dos textos jornalísticos. Além disso, as

análises de outros trabalhos historiográficos identificaram, especialmente na década de 1950,

o processo de construção de uma cidade dualista, dividida entre seu lado bom e seu lado mau.

O maniqueísmo da imprensa inspirou estudos sobre as dicotomias: civilização/barbárie

(ADUM, 1991), centro/ margens (BENATTI, 1997), ordem/ desordem (ROLIM, 1997).

O que se pode detectar é a existência de outros discursos surgidos especialmente a

partir de meados da década de 1950, que passaram a reconhecer Londrina como uma cidade

grande, multifacetada, de uma população diversificada, onde os elementos populares e

marginais se confundiam, na qual as classificações se tornavam cada vez mais imprecisas

diante do processo amplo de crescimento da cidade. Além da perda gradual da coesão entre os

elementos da elite, pois os discursos sobre a ‘capital mundial do café’ e sobre o ‘pioneirismo’,

disputavam espaço com a constatação da situação real de uma cidade com problemas e

características que pouco a diferenciavam de outros centros urbanos:

Londrina, Capital do norte – Bonita Paisagem, todos hão de conhecer! Isto é

Londrina. Uma cidade onde, apesar do dinamismo que transpira e das

fortunas de muitos de seus habitantes, existe muita miséria espalhada,

muitas crianças abandonadas, muito problema a ser resolvido. Uma cidade

que, como se vê, em nada se difere das demais do Brasil. Ou do mundo (FL,

08/06/1956: 01).

A partir da percepção de uma cidade em amplo processo de urbanização, com uma

população heterogênea e com problemas urbanos típicos, as classificações dos sujeitos

114

deixaram de ser prioridade nos textos jornalísticos. Passou-se a diagnosticar a situação caótica

do espaço urbano, notar como determinados segmentos sociais passaram a se organizar e lutar

por seus direitos, como o poder público precisava tomar medidas para satisfazer as

necessidades das classes populares, enfim, os campos de abordagem da imprensa se

ampliaram assim como a própria vida na cidade se transformava.

A década de 1950 se iniciou com a euforia pelo desenvolvimento da cultura cafeeira

como alavanca para o progresso da região Norte do Paraná. O desenvolvimento econômico se

refletiu na intensidade da imprensa londrinense em retratar esse progresso, em aclamar os

vencedores e os grandes beneficiários do desenvolvimento econômico. Entretanto, desde cedo

o avesso do progresso era também detectado: os suspeitos, os marginais, os miseráveis. Mas a

relação que se fazia, era que se tratava de um problema “natural” do desenvolvimento, uma

conseqüência do acaso, que alguns enriquecessem enquanto outros permanecessem na

miséria, que alguns tivessem vocação para o trabalho enquanto outros eram desviados da

moral dominante.

No decorrer da década, com o avanço do crescimento demográfico da cidade e o

agravamento dos problemas urbanos, essa realidade passou a ser encarada de forma diversa.

Os problemas de infra-estrutura urbana, de alocação da população pobre, passaram a ser

tratados como responsabilidade do poder público. A presença da miséria, da falta de

equipamentos urbanos em determinadas regiões, o surgimento de muitos terrenos e habitações

irregulares, as primeiras favelas, não eram mais tratados mais como problemas decorrentes do

progresso que atraía os incautos, nem como uma questão a ser enfrentada pela filantropia.

Ressaltava-se os problemas infra-estruturais de uma cidade que crescia aceleradamente

enquanto a principal responsável pelo seu desenvolvimento, a cafeicultura, estava em um

período de incertezas, e ao final da década já não se “andava sobre dinheiro”:

Assaltados por esses temores e inseguranças quanto ao próprio futuro da

cafeicultura, as elites – certamente um pouco reconfortadas como os sinais

positivos de 1959 – festejaram o Jubileu de Prata. A crônica histórica do

ano jubilar testemunha essa escansão entre o desejo de prolongamento da

ordem estabelecida – o Eldorado Cafeeiro – e o assalto da dúvida quanto a

esta possibilidade (ARIAS NETO, 1993: 243).

A esta altura, em 1959, quando Londrina comemorava 25 anos de sua emancipação

política, houve muitas publicações notáveis da cidade refletindo sobre a importância desta

data, sobre o desenvolvimento histórico da cidade, os pioneiros, o progresso, a cafeicultura.

Entretanto, nota-se, como bem assinalou Arias Neto (1998), uma nostalgia em relação à

cafeicultura, que havia entrado naquela década em franco processo de expansão, mas que

115

devido a duas fortes geadas, 1953 e 1955, havia se tornado uma cultura frágil que não

despertava mais tanta confiança nos seus investidores, criando uma insegurança na elite

cafeeira e uma redefinição no direcionamento de seus investimentos.

Neste período, mesmo com uma leve recuperação da cafeicultura, já se falava em

resolver o problema da pobreza na cidade investindo-se em indústrias e diversificando a

economia, sanando os problemas de habitação, enfim, não se tratava mais de glorificar o

progresso da cidade e atribuir aos elementos marginais e transviados as cenas de pobreza e

contradição social. Londrina já não era mais tratada simplesmente como uma terra

abençoada, e sim como uma cidade que enfrentava problemas graves de infra-estrutura que

deveriam ser sanados.

5.3 - Os territórios urbanos

A primeira evidência da segregação sócio-espacial das classes populares em Londrina

havia se manifestado já na sua planta inicial. A divisão entre áreas de alto padrão e regiões

populares, instaurada na Lei nº 133/51, não era inédita na cidade. Pouco tempo depois de a

CTNP ter iniciado a venda dos lotes da futura Londrina, em 1929, a empresa resolveu

também lotear um espaço externo ao plano inicial, para que trabalhadores mais humildes

pudessem ter seu pedaço de terra na cidade.

Na demarcação desta área externa, ficou definida uma fronteira física entre os lotes

maiores, mais bem equipados, e os terrenos populares. O espaço que seria concedido à

construção da linha férrea, que viria a ser instalada poucos anos após a abertura da mata,

serviu como a fronteira entre os lotes mais caros e bem equipados, que ficaram do “acima da

linha”, e aqueles destinados aos compradores mais pobres, que ficaram “abaixo da linha”. Os

diretores da CTNP buscaram constituir um espaço loteado com terrenos menores, quase sem

infra-estrutura, que servisse de moradia a trabalhadores urbanos pobres, sem condições de

adquirir os lotes maiores da parte de cima da marca divisória.

Esta fronteira física permitiu que os grupos dominantes ficassem ao alto, como uma

forma de reafirmação de sua situação de dominação. Enquanto os pobres estavam abaixo,

olhando todo dia os prédios e casarões lá em cima, sentindo-se como pertencentes a essa

cidade, vigiados por ela, no entanto sem poder ter acesso a esse alto, devido à linha do trem,

que após a finalização de sua construção, passou a servir também de barreira física e

116

simbólica a estes trabalhadores pobres, constituindo-se historicamente um imaginário a

respeito da divisão entre: a cidade, acima da linha; e as vilas, abaixo da linha.

Dentro desta perspectiva, conduzimos reflexões a respeito da estruturação

espacial urbana londrinense projetada, de um lado, pelos planejadores da

frente pioneira, na parte mais alta da cidade – acima da ferrovia, (espigão) –

ocupada, sobretudo, por migrantes com mais recursos de capital; de outro, o

processo urbano desencadeado na parte baixa – ‘abaixo da linha’ – (férrea)

e ocupada por migrantes que, com grandes dificuldades, aplicaram em

novas terras o seu pequeno capital (MAIA, 1993: 28).

Mapa da área urbana de Londrina, 1934, incluindo o

loteamento abaixo14a linha férrea.

Autor Alexandre Rasgulaef.

Acervo: Museu Histórico Padres Carlos Weiss.

O que aconteceu durante décadas em Londrina foi uma expansão da periferia que

ficava abaixo da linha. Em redor daquelas primeiras quadras, traçadas pela CTNP, abaixo da

linha do trem, foram surgindo novos loteamentos populares, fazendo com que a área norte da

cidade se expandisse, tornando-se uma grande aglomeração de casas de madeira, de ruas

estreitas e mal tracejadas, onde faltava água encanada, redes de esgoto, luz elétrica. Enfim, a

definição de territórios urbanos já se dava no início da constituição da cidade, e o crescimento

só veio reafirmar essa divisão entre ricos e pobres, entre dominantes e dominados: “(...) morar

‘abaixo da linha’ [...] não manifesta apenas uma separação física, mas tem outros

117

significados: de distinção social, de menor valor econômico dos terrenos, das ocupações

secundárias e do esquecimento pelos órgãos municipais [...]” (MAIA, 1993: 56).

Essa situação era vivida cotidianamente, os jornais denominavam os aglomerados

situados abaixo da linha como vilas, e não como bairros. Ou seja, a distinção bairro / vila não

era técnica, não demarcava o tamanho da área, ou a espécie de uso dos solos, mas sim a

situação social dos moradores e a região da cidade que habitavam. A prefeitura, na década de

1950, proporcionava melhorias urbanísticas nas áreas acima da linha, enquanto as “vilas”

abaixo da linha, que não paravam de crescer, eram praticamente esquecidas pela

administração municipal. Cada vez que a prefeitura anunciava a instalação de redes de água

tratada, de luz elétrica, de calçamentos nas áreas pobres da cidade, o jornal anunciava no

título da matéria: “Festa nas vilas”. O título repetitivo das notícias, sempre na última página

do primeiro caderno, na coluna Ronda Pela Cidade, que não ocupava mais que algumas

linhas em letras pequenas, demonstrava a insignificância das camadas populares para a elite

da cidade e para o poder público, ou seja, quando fossem lembradas, deveriam festejar.

A cidade da elite, da qual o jornal Folha de Londrina era o porta-voz oficial, não

poderia omitir o tempo todo à existência da outra, a cidade de baixo, do populacho, da plebe

rude, que era ativa e, mesmo que se tentasse sempre abafar suas vozes, às vezes era inevitável

que surgissem aos olhos dos leitores dos periódicos locais. Assim, pode-se encontrar matérias

formuladas a contrapelo do discurso oficial e da linha editorial do periódico.

Um caso singular e muito significativo ocorreu em 25/03/1958, na própria coluna

RPC, quando o signatário da coluna comentou a carta de um leitor à redação do jornal. Este

leitor, residente na área norte da cidade, reclamava sobre a baixa infra-estrutura na região da

cidade em que morava. O mais relevante é que o leitor acentuava o sentimento de exclusão

dos moradores das vilas abaixo da linha, e encerrava a correspondência com o seguinte

questionamento: “Será que o perímetro urbano termina na via férrea?” (FL, 25/03/1952: 08).

A percepção de que os novos investimentos do poder público na cidade eram

preferencialmente direcionados à região central e aos bairros acima da linha, provocava

indignação dos moradores das áreas de baixo. Não era raro surgirem notícias a respeito da

situação destas regiões da cidade, muitas vezes em textos mínimos, de pouco destaque no

contexto do jornal, mas que deixavam transparecer a insatisfação da população pobre quanto à

situação que enfrentava.

118

Vista parcial do centro de Londrina, da Estação Ferroviária e de

um trecho abaixo da linha férrea.

Década de 1950. Acervo: Museu Histórico Pe Carlos Weiss.

Em 1952, o jornal Folha de Londrina anunciava a edificação do Loteamento Shangri-

lá, o “mais moderno” da região, inspirado em projetos do famoso engenheiro Prestes Maia. O

que este loteamento tinha de novo era o traçado não retilíneo das ruas, com amplas vias

arteriais que cortavam os lotes e desembocavam em praças e rotatórias. As curvas das vias

traçadas acompanhavam o desnível do terreno, sendo anunciadas como uma inovação técnica

do urbanismo moderno.

Uma característica interessante é que esse bairro possuía e ainda hoje possui ruas

muito extensas, apropriadas para os moradores que se locomoviam por meio de automóveis

particulares, e o acesso de uma rua a outra dentro do bairro era feito por vielas, uma medida

econômica de aproveitamento do solo, evitando gastos com investimentos em vias

transversais, que ocupariam também muitos terrenos vendáveis.

No urbanismo, destaca-se o projeto de implantação do Jardim Shangri-lá na

zona oeste da cidade. Os conceitos introduzidos alteraram tudo o que vinha

sendo feito desde a primeira planta elaborada por Alexandre Razgulaeff

com as ruas em traçado ortogonal, independente da topografia. Elaborado

pela equipe do engenheiro Prestes Maia, que fez os ajustes topográficos

119

assumindo a responsabilidade do projeto para sua implantação. As diretrizes

viárias já não eram mais ortogonais, acompanhavam as curvas de nível da

topografia, constituindo um traçado em curvas, com hierarquia viária de

avenidas e ruas locais, localizando vielas nas quadras para que os pedestres

não percorressem longos percursos entre uma rua e outra. Após a

implantação do Jardim Shangri-lá, os novos projetos de loteamentos seriam

elaborados seguindo o conceito das diretrizes viárias compatíveis com a

estrutura macro-viária da cidade, sendo inclusive adotado pela prefeitura

(BORTOLOTI, 2007: 98).

O que é necessário ressaltar quando se traz à tona a questão do loteamento Shangri-lá,

é como a elaboração desse projeto foi introduzida de fora, conforme citado, entretanto

incorporou os padrões de classificação social presente na cidade desde sua fundação. O

loteamento Shangri-lá era dividido em quatro áreas, Shangri-lá A, B, C e D. A linha do trem

cortava o loteamento ao meio, e apenas o setor A, dos lotes mais amplos, das vias mais largas,

ficava acima da linha do trem. Os demais setores: B, C e D, ficavam abaixo da linha

. Os dois

primeiros setores, A e B, ainda hoje carregam o nome original de Shangri-lá, entretanto, os

dois outros setores sofreram um processo de subdivisão dos terrenos, sendo posteriormente

renomeados de Jardim do Sol:

A história do bairro ‘Shangri-lá’ é expressiva desse processo de

deterioração da estrutura urbana. Um corretor começou comprando uma

antiga fazenda de 25 alqueires, na periferia urbana, loteou-a em quatro

níveis e começou o loteamento com lotes grandes. São procurados por

fazendeiros e homens de posses. Só um deles compra 40 lotes. Com a

geada e o colapso da economia cafeeira, o projeto entra em declínio. Nesse

momento, o vereador-empresário adquire outra área do mesmo loteamento,

depois das linhas da estrada de ferro e reduzindo o tamanho dos lotes

procura atrair uma clientela de baixa renda. Daí nasceu o ‘Jardim do Sol’.

Os lotes eram pagos em 80 a 100 prestações. A conseqüência imediata

desse afluxo foi a desvalorização do bairro. A fim de pagar mais

rapidamente as prestações os novos moradores construíram mais de uma

casa no lote para fins de locação. O resultado era a favelização. Os que

melhoravam de vida partiam e cediam lugar a outros na mesma faixa

social. Já então o preço do café e a facilidade de emprego ajudavam essa

rotatividade dos moradores (RIOS, 1979: 14).

No fim daquela década, se lia o seguinte anúncio: “EXATO, os maiores sucessos

imobiliários de Londrina sempre foram iniciativas de ‘Dagon’. Agora aí vem: ‘Jardim do Sol’

- Um Loteamento Popular – Água – Meio Fio – Arborização. 10% de entrada e 5 anos, sem

juros [...]” (RRB, 1958, n 9: 17). A propaganda ressaltava o fato de que se tratava de um

loteamento popular, e que possuía boa infra-estrutura e condições de pagamento acessíveis.

Na década de 1970 a via férrea foi removida da sua localização original, entretanto permanece,

simbolicamente, a cidade dividida, pois no lugar da linha do trem foi construída uma ampla avenida, uma artéria

nomeada Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes, e que é conhecida como Avenida Leste-oeste. Uma

fronteira visível dessa demarcação, pois qualquer um que transite por esta via percebe a diferenciação nos

padrões de construção e urbanização das áreas divididas por esta avenida.

120

Esta situação pode refletir o fato de que naquele momento haveria um mercado consumidor

em ascensão para aquele tipo de empreendimento, mas não assinalava o fato de que o local

definido para um loteamento deste tipo seria abaixo da linha férrea. Entretanto, não é só o

traçado ou a configuração espacial do bairro Shangri-lá que demarcam o sentimento de

diferenciação entre os habitantes pobres e os mais abastados da cidade. A evolução urbana e

as políticas públicas serviram para acentuar esse caráter de distinção social e exclusão dos

menos favorecidos economicamente.

No início da década de 1950 era freqüente a reclamação de moradores da região

central quanto à poeira que invadia as casas durante os períodos de estiagem, e à lama que

atolava as conduções nas épocas chuvosas. Dez anos mais tarde isso já não era mais

problema, toda a área que formava o quadrilátero central da cidade, acima da linha, já estava

quase completamente coberta de asfalto ou outras espécies de calçamento, enquanto as vilas

reclamavam da falta de atenção do poder público, dos atoleiros, da poeira, da falta de água,

esgoto, coleta de lixo: “[...] moradores da Vila Recreio queixam-se de que há muito tempo os

coletores de lixo ‘não dão o ar da graça’ naquele bairro” (RPC, 28/04/1960:08).

Vista parcial do Loteamento Shangri-lá A. À direita a linha do trem

parte do loteamento ‘Jardim do Sol’. Década de 1950. Acervo: Museu

Histórico Pe Carlos Weiss.

121

Vila Recreio, Vila Cazoni, Vila Nova, Vila Santa Terezinha, Vila do Grilo, Jardim do

Sol, Vila Yara, Vila Brasil, entre outras, foram por diversas vezes palcos de protestos e

reivindicações populares. As associações de moradores se desenvolviam nestas regiões e

serviam como foco de pressão sobre o poder público. Os políticos profissionais aproveitavam

a situação instável para ganhar a confiança do eleitorado:

Atendendo apelo de moradores das Vilas do Grilo e Santa Terezinha, o

vereador Otássio Pereira da Silva, encaminha indicação à Câmara para

construção de ponte ligando as referidas vilas. O vereador participará

também de reunião no “Clube do Grilo” para a discussão e encaminhamento

para outros problemas, como o loteamento do bairro e a criação de uma

escola primária (FL, 10/08/1960: 08).

Assim ficava demarcada nitidamente a fronteira entre a Londrina dos beneficiados

pela era de ouro do Café, devidamente pavimentada, bem iluminada, com grandes edifícios e

mansões suntuosas, redes de água e esgotos; e a Londrina dos excluídos deste progresso. Uma

cidade cheia de problemas urbanos nas vilas que não cessavam de surgir cotidianamente, onde

iluminação e água encanada eram privilégios de poucos, calçamentos e redes de esgoto eram

apenas para os bairros importantes.

As associações comunitárias, como o “Clube do Grilo” eram formas de organização

dos trabalhadores para reivindicarem melhorias urbanísticas nas suas regiões. Porém, não foi

possível encontrar dados precisos em documentos sobre a atuação destas entidades. Elas

surgiram nas áreas mais carentes da cidade, lideradas por moradores locais e políticos que

faziam suas campanhas em nome dos habitantes destes bairros. Não existem evidências de

que estas organizações tenham se estruturado a ponto de pressionar o poder público de forma

articulada e direcionada, com ações de grande vulto. Mas sua existência demonstra um

princípio de tomada de consciência por parte dos trabalhadores da necessidade de agir sobre o

seu espaço, da percepção de sua situação de excluídos dos centros decisórios do poder local.

Quando se fala em participação popular, especialmente no que se refere aos anos 1950

e 1960, deve-se levar em conta o contexto político daquela época. Uma sociedade que

carregava pesadas heranças de uma política autoritária que se refletiu em uma república

inicialmente oligárquica e posteriormente ditatorial. Assim, o pós 1945 foi um período de

aprendizagem política para as classes populares no Brasil, este aprendizado foi gradualmente

proporcionando avanços na democracia, o que efetivamente não foi capaz de constituir uma

cidadania plena entre os trabalhadores pobres.

122

Para se ter uma idéia do baixo grau de adesão política dos grupos populares naquela

época, pode-se ressaltar o fato de que nas eleições que ocorreram em Londrina entre 1951 e

1968, o percentual de votantes foi muito baixo em relação ao total da população. Notando-se

um acréscimo gradual nestes números a cada nova eleição.

Ano População Total (Aprox.) Numero de Votantes Percentual

1951 61.000 7.781 12,7%

1955 100.000 12.942 12,9%

1959 128.000 24.706 19,3%

1963 154.000 28.241 18,3%

1968 200.000 52.195 26,1%

Tabela elaborada a partir dos dados de ARIAS NETO (1993: 199) e CESÁRIO (1986).

Observa-se que o número de eleitores em Londrina sempre foi baixo em relação ao

total da população do município. Este fator tem duas condicionantes principais: a cidade era

utilizada como ponto de passagem de vários migrantes, que pelo pouco tempo de moradia em

Londrina não se interessavam se tornar eleitores na cidade; e, os dados também podem

demonstrar o baixo interesse das classes populares em participar das eleições, sendo que o

sentido de democracia e participação era muito pouco difundido entre estas populações.

Estes fatores são resultantes de situações conjunturais, como baixo acesso à educação,

taxa elevada de analfabetismo, pouca abrangência dos meios de comunicação, baixo

entendimento dos trabalhadores quanto ao seu papel político. Mas também são fatores

determinados pela própria experiência destes cidadãos, que eram na sua maioria migrantes de

várias partes do país, especialmente Minas Gerais, São Paulo e Nordeste, originários do

campo, e com pouca tradição em participação política e exercício de cidadania.

Um olhar sobre o cotidiano das classes populares naquela época revela uma população

multifacetada, entretanto, a predominância era de pessoas vindas da zona rural de cidades do

interior paulista e mineiro. Esta população, em geral, era branca e católica, porém nos bairros

periféricos era comum também à presença de negros paulistas, cariocas e nordestinos. Os

principais pontos de encontro eram a Igreja para as famílias, o cinema para os jovens, e os

bares para os homens em geral.

Era comum aos jovens passearem no centro da cidade aos finais de semana, assim

como assistirem uma sessão de cinema. Mas em muitos casos, especialmente nos bairros

123

populares, as mulheres eram reprimidas em nome do moralismo machista, e sua única opção

de saída do recinto doméstico era ir às missas:

Enquanto a Igreja zelava de um lado, a família impedia por outro, sempre

em nome de certos valores considerados importantes para ‘honrar o nome

que tinha’. Aqui podemos perceber os mecanismos criados num espaço da

cidade, através de instituições formais que tendem a preservar o

comportamento dos indivíduos, na pretensão de resguardar a imagem

daqueles moradores e do bairro que é constituído por ‘famílias boas’, ‘de

gente direita’ e de ‘boa reputação’ (Maia, 1994: 68).

Este conservadorismo no que diz respeito à moralidade imposta às mulheres era

comum tanto no setor dominante quanto entre as classes populares, demonstrando que

determinados valores culturais vão além da questão financeira. Mas enquanto as filhas dos

trabalhadores de Londrina eram reprimidas pela moralidade dominante, aos jovens rapazes

pobres, que dificilmente tinham possibilidades de freqüentar o cinema e as festas da cidade, a

única opção de lazer e integração comunitária eram os bares:

Os bares da vila, em torno de 30, correspondem praticamente a um bar para

cada quadra, foram anteriormente os empórios ou armazéns do início da

formação do bairro, quando muitos ‘pioneiros’, habitantes oriundos do meio

rural, investiram aí o seu pequeno capital. O movimento dos bares reflete a

freqüência de grupos assíduos: o trabalhador que vai tomar seu café da

manhã, ou o seu aperitivo antes do almoço, ou final da tarde, antes de ir pra

casa; os aposentados que fazem daquele espaço um ‘ponto de passagem’

para irem ao bocha ou aos quintais de seus amigos, aqueles que se

encontram para uma conversa despretensiosa ou jogo de cartas e de

‘snooker’ (MAIA, 1994: 70).

Os bares, também conhecidos como botecos, são estabelecimentos que fazem parte do

patrimônio cultural brasileiro. Geralmente um local não muito incrementado, com um balcão,

algumas mesas, cartazes nas paredes, uma estufa com aperitivos, vários tipos de bebidas em

exposição, mesas de sinuca, enfim, um típico ambiente onde pessoas com parcos recursos

podem passar o tempo e trocar experiências com os vizinhos e amigos. Em Londrina a

proliferação de bares na área periférica foi devida à falta de recursos dos trabalhadores para

procurar ambientes mais requintados.

É muito difícil que os laços de solidariedade e amizade entre os trabalhadores que

freqüentam os botecos se configurem em elementos de constituição de identidades políticas.

Em muitos casos se constroem e se reproduzem valores e identidades comuns ao grupo que

freqüenta o bar, mas a questão é muito mais cultural do que política. Assim, vários elementos

da cultura popular da época se disseminavam através dos bares: jogo do bicho, rodas de viola,

rodas de samba, carteado. Entretanto, a cultura política não chegou aos botecos, que se

124

tornaram espaços de interação social de trabalhadores, mas que geralmente os afastavam das

atividades políticas e de cooperação social. Ou seja, os botecos reuniam grande número de

trabalhadores, mas ao invés de formarem um espaço de debate em relação a questões políticas

e sociais, na verdade os afastavam destas discussões, se tornando espaços de alienação

política.

Muito destes trabalhadores chegavam a Londrina com alguma esperança de um futuro

melhor, porém grande parte acabou encontrando uma cidade em que a propaganda do

progresso era maior do que suas reais possibilidades de abrigar tanta gente a procura deste

afamado desenvolvimento econômico. Assim, restava a busca pela sobrevivência, trabalhando

em baixas condições de segurança e com poucas perspectivas de crescimento, vivendo em

regiões com pouca ou nenhuma infra-estrutura, encontrando milhares de pessoas na mesma

situação sem condições de organizar-se para lutar pelos seus direitos.

Os migrantes que vieram para Londrina nos anos 40 e 50, em busca de

novas oportunidades de vida, tiveram os amigos como um ponto de apoio:

no entanto provisório, até que ingressassem definitivamente no novo local.

Já os parentes foram os grandes responsáveis pela permanência desses

agentes sociais no novo ambiente, auxiliando-os constantemente na

construção e reconstrução de suas vidas. Em outros termos, esses laços

interpessoais permitiram tanto o ajustamento às condições impostas pelo

meio urbano, quanto se expressaram como um mecanismo para se tratar dos

problemas do cotidiano (MAIA, 1994: 44).

Enfim, em uma cidade recém fundada, na qual todos os que chegavam deveriam

buscar o crescimento pessoal por suas próprias forças, não havendo grandes grupos

estruturados e organizados, e a mistura de atores sociais de origens distintas era uma premissa

essencial. Os burgueses souberam construir seus vínculos e fazer valer sua hegemonia. Já os

trabalhadores pobres, mais preocupados com sua sobrevivência, com seus cotidianos

conturbados, acabaram por não criar vínculos fortes de identidade e mecanismos de luta

social, assim, o processo de hegemonia da burguesia cafeeira se consolidou rapidamente.

A queda da importância da cafeicultura no cenário econômico de Londrina começou a

se apresentar já em meados da década de 1950. Os pequenos cafeicultores foram muito

afetados, o que favoreceu a concentração de terras nas mãos de poucos grandes proprietários

que possuíam recursos para se manter em meio a crises sazonais. Era assim que se acentuava

o poder econômico de uma classe cada vez mais rica e poderosa, e se espalhavam pela cidade

antigos trabalhadores rurais que perdiam suas terras e procuravam ocupação na área urbana.

Por outro lado, a concorrência com do café colombiano, também em expansão no

mercado internacional, levou os cafeicultores da região a exigirem medidas protecionistas por

125

parte do Governo Federal. Assim, constituía-se um conflito que duraria anos, entre os

cafeicultores, aliados aos demais grandes produtores rurais, e o Governo JK, que não incluía

entre as diretrizes de seu governo a proteção efetiva da agricultura, pois estava mais

preocupado com a industrialização e desenvolvimento da infra-estrutura do país.

Enquanto os cafeicultores da região se defrontavam com o Governo Federal, exigindo

medidas favoráveis por parte do palácio do catete, nas fazendas os colonos buscavam se

sindicalizar, exigindo salários, maiores benefícios e garantias, um processo que gerou muitos

conflitos entre os fazendeiros e os trabalhadores rurais, provocando a remoção de milhares de

famílias camponesas. Estes trabalhadores não viam outra solução senão se instalar na periferia

das cidades e submeter-se ao trabalho sazonal no campo, como trabalhadores rurais volantes,

que viriam a serem conhecidos como os bóias-frias.

O deslocamento dos trabalhadores rurais para a cidade, não significava que os

migrantes externos deixassem de chegar à cidade em busca destes postos efetivos de trabalho

no campo, mesmo que estivessem se extinguindo as possibilidades de emprego nas fazendas:

“Famílias e famílias de desajustados podem ser vistas à noite, espalhadas pela estação

rodoviária. Pobre gente à espera de colocação em fazendas, geralmente” (RPC, 20/06/1956:

06).

A migração nordestina não deixava de ser um problema aos olhos da elite londrinense,

mas a questão filantrópica era, aos poucos, deixada de lado, e buscava-se atribuir às causas

conjunturais a situação destas pessoas:

[...] Levas de nordestinos que abandonam suas terras rumo aos grandes

centros, atraídos pelas promessas que lhes faziam os aliciadores, são

trazidos para o sul, como gado, no interior de caminhões, e, depois de uma

jornada longa, penosa, feita em total desconforto, são despejados aos

montes no Rio, em São Paulo e nas cidades novas do norte do Paraná. No

flagrante (foto da reportagem), famílias recém chegadas do norte e

totalmente desorientadas (FL, O drama dos ‘Pau de Araras’, 06/07/1957:

08).

Desta forma, o crescimento da cidade, que antes era entendido como conseqüência do

progresso, agravado pela ganância de alguns aventureiros, e pela pobreza endêmica dos

nordestinos, passava a ser encarado como problema estrutural, como conseqüência de uma

urbanização sem planejamento e um crescimento econômico desestruturado, e que careciam

de intervenção do poder público.

Evidencia-se esta situação, quando surge nos jornais e no discurso dos políticos locais

a questão do problema da falta de habitações, demonstrando a falta opções de moradia, o

126

encarecimento dos alugueis, e, a tendência de se valorizar a aquisição da casa própria, como

um ideal que ia se constituindo em torno da moradia particular. Além desta questão se

configurar como uma forma de incentivo à expansão do setor produtivo e da construção civil,

que via o aluguel consumir boa parte da parca renda dos trabalhadores, uma quantia que

poderia servir para estimular a diversificação do consumo e, portanto, o crescimento da

economia: “O problema das habitações está se agravando na cidade. Muita gente em busca de tetos

modestos, enfrentando os preços altíssimos que vigoram para os aluguéis. A tendência é de aumentar

as favelas por aí afora, se as soluções não aparecerem” (RPC, 22/10/1959:08).

Não era raro encontrar reclamações vindas de todas as partes sobre a falta de moradia

para as populações pobres. Assim, a preocupação com a situação caótica das habitações na

cidade viria proporcionar uma atenção maior dos grandes imobiliaristas para a possível

ampliação dos investimentos no setor, isto estimulava o surgimento de loteamentos cada vez

mais afastados, que barateavam o custo dos aluguéis e propiciavam as autoconstruções

irregulares. As novas vilas surgiam de forma acelerada, mas a especulação imobiliária não

deixava que os vazios urbanos fossem preenchidos.

Uma situação muito comum era que os moradores reclamavam da distância de suas

vilas do centro da cidade, da ineficiência e pouca qualidade do transporte público, enquanto

que os espaços vazios permaneciam desocupados, e poucos se atreviam a questionar tal

situação:

Leitor estranha que haja em Londrina tanto terreno vago ‘cujos donos

aguardam valorização deles’, quando a cidade enfrenta o problema da falta

de habitações. Acha que a prefeitura deveria aumentar a taxação sobre essas

áreas, muitas das quais não dispõem sequer de cercas (FL, 09/03/1960: 08).

A prefeitura não se ocupava com estes terrenos, pois a expansão horizontal da cidade

era bem-vinda. Os novos bairros com loteamentos de baixo custo, nos quais os próprios

moradores construíam suas casas com infra-estrutura precária, estimulavam o comércio de

materiais de construção, bem como a ampliação do setor de transportes públicos, dinamizando

a economia e favorecendo a concentração de renda na mão dos setores mais fortes da

economia.

Londrina começava, aos poucos, a se transformar em uma cidade auto-suficiente, na

qual a relação campo-cidade se modificava gradualmente. Ou seja, a dependência da cidade

em relação aos rendimentos da agricultura passou a se amenizar, enquanto que a cidade foi

diversificando sua economia e expandindo os setores ligados à questão da infra-estrutura

urbana e do abastecimento do seu mercado interno.

127

5.4 - O combate às pensões e a expansão da periferia

O surgimento de inúmeras pensões na Rua Rio Grande do Sul, depois renomeada Rua

Brasil, foi um mecanismo de resistência por parte dos donos dos prostíbulos e boates que

foram fechadas em 1949, devido à ação do poder público. O que se pode observar,

primeiramente, é que as campanhas contra bares e lupanares na referida rua, serviram como

forma de alocar numa área periférica uma prática que ficava no limite entre a legalidade e a

ilegalidade, proporcionando assim uma satisfação às queixas de populações locais quando à

imoralidade e criminalidade.

Entretanto, a questão jamais fora tão simples assim, a retirada de prostíbulos da região

da Rua Rio Grande do Sul / Brasil foi um processo autoritário que envolveu muitos interesses,

especialmente do comércio imobiliário, que via naquela região um possível ponto de

valorização para investimentos futuros. Nada mais oportuno para reduzir os custos de

aquisição dos imóveis naquele local, do que campanhas moralistas que estigmatizassem

aquelas populações e derrubassem os valores dos imóveis. Para uma posterior revalorização

dos locais após a remoção das populações indesejadas naquele espaço.

A mudança da zona do meretrício em 1949 para a Vila Matos, havia ocorrido de forma

rápida e sem muitos protestos efetivos, mas os proprietários souberam se adaptar à nova

realidade sem abrirem mão de seus imóveis. Assim, em inícios da década de 1950, a então

Rua Rio Grande do Sul deixou de ser um espaço de prostituição aberta, e passou a ser um

local onde o comércio do sexo era velado, pois a região foi tomada por diversas pensões e

pensionatos, que ocupavam o espaço dos antigos lupanares, sem com isso perderem

completamente suas clientelas.

Entretanto, a utilização dos antigos lupanares como pensões irritava profundamente os

representantes da moralidade, pois estes alegavam que as pensões eram espaços de

prostituição, assim como os antigos estabelecimentos das ruas. Além disso, taxavam estes

espaços de moradia coletiva de “antros de gatunos, vagabundos, vigaristas e fugitivos” (RPC,

25/06/1952: 06). Desta forma, as pensões da Rua Rio Grande do Sul / Brasil passavam a ser

definidas como espaços de imoralidade e abrigos de criminosos, fazendo como que se

tornassem moradias de baixo custo, servindo então como alternativa para aqueles que tinham

poucas condições de pagar aluguéis nas casas da cidade, ou de comprar seus próprios imóveis.

Toda a década de 1950 foi significativa para o processo de crescimento demográfico

em Londrina. Os novos habitantes, que na sua maioria eram pobres a procura de emprego,

128

chegavam à cidade e viam como única alternativa de moradia aquelas pensões condenadas

pela sociedade. Assim, durante anos viveram nestes espaços de moradia coletiva, dividindo

banheiros, cozinhas, corredores, varandas. Homens, mulheres, crianças, idosos, todos

convivendo e constituindo práticas de sobrevivência. Em muitos casos, antigos bordéis se

tornavam casas habitadas por várias famílias ao mesmo tempo, como cortiços, hotéis baratos,

pensões e pensionatos. Sempre em edificações de madeira, com pouca infra-estrutura, falta de

pintura, manutenção, sofrendo com o frio, o calor, as goteiras, os insetos, os ratos, enfim, uma

alternativa de vida à qual a maioria das pessoas se via obrigada a se adaptar, à situação de

pobreza e falta de oportunidades, na cidade a qual haviam buscado como sonho de uma vida

melhor.

O discurso moralista se aliava ao interesse pela desocupação definitiva daquelas casas.

Assim, as campanhas na imprensa pela remoção das pensões, hotéis e cortiços da região,

faziam com que os habitantes pobres daqueles locais sentissem na pele o preconceito e a

discriminação. A necessidade de um emprego fixo, de uma remuneração, de receber

assistência, contrastava com a situação constrangedora de habitarem os espaços considerados

decaídos, imorais. O cotidiano num espaço vigiado e perseguido como aquele, fazia da vida

daquelas pessoas uma ingrata aventura, e muitos buscaram se refugiar nos longínquos

loteamentos recém lançados, onde o baixo custo dos lotes poderia ser uma esperança de vida.

Outros foram para as favelas, invadindo terrenos desocupados nas regiões adjacentes ao

centro da cidade: “[....] centenas de pessoas foram obrigadas a desocupar seus quartos em

moradias coletivas e pensões e mudar-se para bairros distantes e sem infra-estrutura e

planejamento ou habitar as favelas, ou ainda submeter-se aos aluguéis exorbitantes em casas

mais centrais” (CASTRO, 1994 : 243).

A desocupação das pensões e cortiços da região central da cidade culminou com o

surgimento das reclamações quanto ao aparecimento de ocupações irregulares de baixíssimo

nível de infra-estrutura, onde as populações pobres buscavam seu teto sob o qual repousar.

Em 15/08/1956, a primeira página do jornal Folha de Londrina trazia duas fotos retratando a

situação miserável de habitantes de uma recente ocupação de terreno na cidade, denominada

pelo jornal de “favela dos abandonados”, matéria na qual se concluía que “[...] em Londrina; a

opulência do progresso surpreendente de Londrina não significa apenas progresso e opulência

[...]... há aqui também problemas sociais e muita miséria [...]” (FL, “Favela e miséria não são

privilégios do Rio”, 15/08/1956: 01).

129

A partir de meados da década de 1950, constituiu-se o chamado problema da

habitação, que deveria ser resolvido especialmente para se combater o surgimento das favelas.

Uma matéria do jornal Folha de Londrina de 07/10/1960, demonstrava que a contradição

entre riqueza e pobreza era muito evidente, pois demonstrava que havia na cidade muitos

prédios “suntuosos”, muita ostentação, mas noticiava a existência de pessoas vivendo em

carcaças de ônibus velhos na periferia do município. Segundo a matéria, Londrina seria um

centro convergente da “pobreza de fora”, pois o “problema da moradia é nacional e universal,

porém, é preciso que a municipalidade procure soluções” (FL, 07/10/1960: 02).

A Vila do Grilo era chamada de eterna esquecida das autoridades. Os jornais traziam

a tona, a situação de miséria desta que pode ser considerada a primeira favela da cidade.

Povoada por moradores das mais diversas origens, convivia com a falta de água, luz elétrica,

sistema de esgotos. As casas eram de madeira, papelão e bambus, cobertas com chapas de

zinco e latão, as quais foram retratadas na imprensa para chamar a atenção sobre as

contradições sociais da cidade. Entretanto, o tom das reportagens era sempre de lamento pela

promiscuidade e falta de higiene das pessoas pobres, como se fosse uma opção deles viverem

sem as condições mínimas de infra-estrutura e conforto.

Foi nessa época que a questão da habitação popular passou a ser considerada como um

problema da administração municipal. O poder público, que antes se preocupava em legislar

sobre loteamentos e arruamentos, apoiar campanhas beneficentes de entidades filantrópicas,

racionalizar a distribuição espacial dos habitantes, se via na iminência de atender às

reivindicações de uma população que não cessava de queixar-se das suas dificuldades. Essas

emergências urbanísticas foram se constituindo historicamente, como resultados de um

conjunto de estruturas políticas e econômicas, que favoreciam cada vez mais a concentração

de renda entre uma minoria na cidade, e o aumento desenfreado da pobreza. Como Londrina

era a “cidade pólo da região, próspera, era natural que fosse procurada pelos que passaram a

serem deserdados da agricultura, que eram expulsos a todo o momento para dar lugar às

maquinas e ao gado” (LIMA, 1999: 26).

Um personagem interessante na história da cidade naquele período era a figura do

candango. Durante a construção de Brasília, milhares de trabalhadores pobres migraram para

o planalto central para trabalharem nas obras da cidade. Estes trabalhadores ficaram

conhecidos como candangos, e após o final das obras, se viram sem emprego, e foram sendo

despejados em outras cidades, dentre as quais estava Londrina: “Grupo de 55 trabalhadores

enviados para aliviar os excedentes de mão-de-obra de Brasília. É a primeira leva de um

130

contingente de 200 homens que serão aproveitados nas lavouras da região” (FL, 06/01/1962:

08).

Quanto à questão do excesso de migrantes pobres que aportavam na cidade, o jornal

Folha de Londrina opinava (12/01/1962: 08) que era necessária à criação de uma hospedaria,

pois “esse afluxo de imigrantes tem sido desordenado, produzindo situações que devem ser

prevenidas pelos poderes públicos”. Ou seja, a preocupação não era com a miséria dos novos

habitantes, mas sim com as possíveis desordens que poderiam causar, além da probabilidade

de virem a ocupar áreas irregulares e formarem favelas.

A pobreza era o elemento principal que levava as famílias a viverem em condições

precárias. As invasões nesse período se tornavam comuns, mas não era tarefa fácil se manter

nas áreas quando os donos requeriam sua reintegração de posse, uma vez que o poder público

agia com truculência diante destas manifestações da precariedade da questão habitacional. Os

agentes do poder público geralmente exerciam a violência sobre pessoas que procuravam

desesperadamente um teto, um pedaço de chão, sobre o qual construir seus humildes casebres,

como quando: “[...] outra favela estava se iniciando no lote nº39 da vila São Paulo, entre as

ruas Xavantes e Airacás. A prefeitura tomou providencias em tempo, solicitando à polícia que

destacasse alguns soltados para o local, a fim de evitar que se construam barracos ali” (RPC,

Outra favela, 18/05/1963: 04).

Em alguns episódios, a situação foi inusitada, como é o caso de um cidadão chamado

José de Oliveira Rocha. Vejamos primeiramente a notícia do Jornal:

[...] Ao que parece, uma nova favela está se formando abaixo da Linha

Férrea. (Ao Lado do armazém Cristo Rei). Os moradores do lugar até já

escolheram um nome para o núcleo: Vila Esperança. O terreno, segundo

apuramos, pertence ao senhor José de Oliveira Rocha, que acaba de

apresentar queixa à prefeitura pela invasão da propriedade. Já há vários

casebres na favela que principia (FL, Nova Favela em Londrina, 16/05/1963

–. P 03).

Não foi possível encontrar as informações detalhadas sobre as queixas que o

proprietário do terreno fez à prefeitura municipal. Mas pode-se deduzir que o senhor Rocha

não conseguiu mobilizar a prefeitura em seu favor, e encontrou melhor solução para o caso.

Cinco anos mais tarde, a antes chamada Vila Esperança, havia se transformado no Grilo do

Rocha:

‘Pior favela de Londrina’, fica a mil metros do centro da cidade, entre a

Rua Bituruna e a Via Férrea. [...] A favela tem um ‘dono’, que diz ser

proprietário da área e há quatro anos dá concessões para que as famílias se

instalem mediante pagamento (FL, ‘Grilo do Rocha’, 101 famílias vivem

em condições sub-humanas, 20/06/1968: 04).

131

O caso do senhor Jose de O. Rocha é um bom exemplo de como a prefeitura do

município não conseguia controlar as ocupações, loteamentos e favelas. Sem o poder público

intervindo na questão, o povo ficava sujeito à ação de aproveitadores que se beneficiavam das

carências dos trabalhadores pobres e lucravam com esta situação.

Vale ressaltar também que a especulação imobiliária era um bom negócio, pois a

demanda de moradia era maior que a oferta de imóveis, e as populações mais carentes

também eram atingidas por esse mercado especulatório.

Enfim, a pobreza em Londrina se manifestava nas mais diversas formas, e o sistema se

apropriava desta situação da forma mais lucrativa possível. Entretanto, com o tempo, a

questão foi saindo de controle e extrapolando os limites da hegemonia burguesa que imperava

sobre o poder público em Londrina, assim tornou-se necessária uma revisão na conduta do

poder público diante da situação conflituosa pela qual a cidade viria passar.

A questão da alocação do meretrício em áreas periféricas, portanto, sempre esteve

ligada a duas questões entrelaçadas. Por um lado, utilizava-se a justificativa da moralidade e

do perigo causado por estes estabelecimentos aos moradores das áreas circunvizinhas. Por

outro, havia os interesses de liberação de áreas urbanas muito próximas ao centro para a

especulação imobiliária. Isto pôde ser inferido a partir do fato de que o processo de

fechamento dos lupanares na Rua Rio Grande do Sul / Brasil, e sua transferência para a Vila

Matos, em 1949, não foi o último na história da cidade. Em 1963, discutia-se o deslocamento

da área do meretrício da Vila Matos para uma área ainda mais distante do centro, pois o

crescimento da cidade já circundava aquela região, que deixava de ser periférica. Esta

situação provocava descontentamento de vários agentes envolvidos:

[...] para protestar contra a escolha do novo local de confinamento do

meretrício, situado a 700 metros da Vila Iara, usou da palavra, ontem, na

câmara municipal, o Sr. Vicente de Carvalho Pinto, que encaminhou à

mesa, abaixo-assinado com 347 assinaturas de moradores daquele bairro.

Os signatários do documento sustentam que a ‘concretização da medida só

irá transferir o problema da população de uma vila a de outra, que também

terá que lutar contra a incômoda vizinhança’ O Sr. Carvalho Pinto

assinalou que ‘há indícios de negociata’ no caso, como se verificou com a

transferência dos lupanares da rua Brasil para a Vila Matos (14 anos antes),

mediante a exigência de certo preço pelos lotes, sob a alegação de que só ali

se poderia instalar casas de tolerância (FL, Câmara Municipal: protestos

contra a área escolhida para o meretrício, 03/05/1963: 06, grifos nossos).

Porém, o processo de resistência dos proprietários dos prostíbulos durou anos, e só em

janeiro de 1966 se fecharam os referidos estabelecimentos. E mesmo depois deste

132

fechamento, durante dois meses permaneceram protestando estes antigos donos dos bordéis

contra a atitude autoritária encabeçada pelo Delegado Bukowski Filho, famoso pela sua

truculência. No entanto, o que se pode ressaltar no que diz respeito ao fechamento dos bordéis

na Vila Matos, é que desta vez os seus proprietários não puderam recorrer ao subterfúgio

anteriormente utilizado na Rua Rio Grande do Sul / Brasil.

CAPÍTULO III

As transformações históricas na década de

1960: uma reflexão sobre o lugar das classes

populares neste contexto

134

6 – O ESPAÇO POLÍTICO DAS CLASSES POPULARES

6.1 – Democracia, populismo e golpe militar - algumas balizas históricas

A década de 1960 iniciou-se no Brasil como um momento de intensa atividade política

por parte dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. Quinze anos após o fim do

Estado Novo, a classe operária e os agentes políticos de esquerda haviam se estruturado de tal

forma que não havia como negar sua importância no contexto histórico do período. A

exemplo, basta observar como o governo Juscelino Kubitschek, que havia promovido um

intenso desenvolvimento econômico e industrial do país, se findou sob protestos intensos

contra o alto custo de vida e outras manifestações populares, as quais mostraram a força que

os movimentos sociais tinham para mobilizar as massas descontentes.

A renúncia do Jânio Quadros em 1960, seis meses após sua posse, colocaria em xeque

a sobrevivência do regime democrático. A identificação de João Goulart, vice-presidente de

Jânio Quadros, com os movimentos sociais e principalmente com o sindicalismo, provocou

temores nas elites do país, que vinculavam a imagem de Jango à esquerda sindicalista, e que

buscaram impedi-lo de assumir o posto de presidente da república.

O golpe planejado pelas elites não obteve sucesso, pois seus atritos com alguns

partidários de Jango, chamados de legalistas, fez com que se instaurasse um regime de

governo que viria apaziguar a situação instável: o parlamentarismo. Este regime, que não

deixava de ser uma solução golpista, não durou muito, pois foi derrotado por um plebiscito

popular, que deu a Jango a vitória e o posto de chefe da república. João Goulart se viu

investido da legitimidade de comando, instaurada pela aprovação popular, e passou a propor

reformas que visavam desestruturar a máquina econômico-burocrática do Estado favorecendo

a distribuição de renda e atendendo aos apelos dos movimentos sociais. Entre estas propostas

estavam: a reforma tributária, a reforma universitária, e o ponto mais polêmico em questão, a

reforma agrária.

Toda esta tensão no quadro político nacional era reflexo do gradual aumento da

participação popular nas questões importantes do país. Esta tendência à ampliação do espaço

público de debate acerca da democracia, dos direitos civis e da justiça social, foi sendo

galgada aos poucos pelos movimentos sociais, e viu seu auge na liderança de João Goulart,

através de suas propostas reformistas. As questões em debate proporcionavam uma sensação

135

inédita de poder político por parte das classes populares. Se os movimentos eram impelidos

pela intensa atuação dos sindicatos classistas, isto não fazia com que os debates se

restringissem às questões referentes à relação capital / trabalho. O que estava em questão

naquele momento era a própria noção de cidadania das classes populares.

Segundo Toledo (1991), “[...] o recrudescimento da luta de classes no início dos anos

60 (1960) foi responsável por uma intensa politização de inúmeros movimentos sociais [...]”,

isto provocaria uma redefinição no entendimento quanto à situação antagônica em que se

encontravam as classes sociais no país. O que este autor sugere é que os sindicatos de

trabalhadores urbanos, unidos sob a sigla da CGT – Central Geral dos Trabalhadores, os

movimentos campesinos e o movimento estudantil, não se preocupavam somente com

questões referente às classes que representavam, sua atuação foi muito mais ampla, se

inserindo nos grandes debates em nível nacional. Segundo Dias (1999):

O alavancamento dos movimentos sociais adquiriu as formas mais variadas.

No meio estudantil, destacaram-se a UNE (União Nacional dos Estudantes)

e sua luta pela reforma universitária, inserida no programa mais amplo de

reformas de base. Os trabalhadores do campo, buscando a reforma agrária e

direitos trabalhistas, trilharam caminhos diversificados, cujos principais

desdobramentos foram as Ligas Camponesas e a emergência do

sindicalismo rural, expresso na fundação da CONTAG (Confederação

Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Os trabalhadores urbanos,

muito ativos no período, avançaram em sua organização intersindical,

ultrapassando os restritivos limites da lei, que autorizava apenas a existência

de organização por corporação. A legislação que visava impedir que os

trabalhadores agissem como classe social e interferissem organizadamente

nos grandes temas da política nacional. O CGT (Comando Geral dos

Trabalhadores) foi o principal instrumento dessa organização intersindical

(DIAS, 1999: 181-182).

O reformismo do governo Goulart e o posicionamento nacionalista ou entreguista do

país, quanto às relações econômicas internacionais, eram questões amplamente debatidas. Os

movimentos sociais pressionavam o governo, mobilizando manifestações e piquetes grevistas

por todo o país. Enquanto isso, o conservadorismo da elite era colocado em prática através de

pressões econômicas e políticas sobre o governo. Para se ter uma idéia da situação de

fermentação social sob a qual se vivia na época, pode-se trazer à tona um caso ocorrido com o

Jornal Folha de Londrina em fevereiro de 1963:

Acompanhado do sr. Carleto Ferrer Favalli, líder dos metalúrgicos em São

Paulo, visitou Londrina, sábado último, o capitão reformado Agildo Barata,

líder revolucionário comunista. Falando à reportagem na residência nº 30 da

Alameda Miguel Blasi, Barata disse que ‘veio à Londrina para conhecer o

norte do Paraná e solicitar apoio para o fortalecimento do Partido

Comunista’. Além de ‘pedir aos companheiros que coloquem o PC em

atividade o mais depressa possível’ (FL, 19/02/1963: 16).

136

Na mesma data da veiculação da notícia, na câmara municipal da cidade, um

pronunciamento descontente com a publicação era proferido por um dos vereadores. Já no dia

seguinte o jornal se retratava, ressaltando que não se justificava o “voto de desconfiança” do

vereador em relação ao jornal. Para se defender da acusação, o editor citava os nomes de

líderes comunistas internacionais como Nikita Kruschev e Fidel Castro, dizendo que a

publicação de notícias sobre estes líderes não indicaria que o jornal teria algum intento

político com isto, apenas que se interessava por noticiar os fatos importantes. Ou seja, o clima

de temor das classes dirigentes quanto à atuação da esquerda era visível e provocava tensões

no próprio seio da elite.

Os governos que precederam a década de 1960 no Brasil, desde o início da república,

sempre oscilaram entre golpistas, oligárquicos e paternalistas. Esta oscilação histórica

conferiu à república brasileira a imagem de uma instituição frágil, que não criava nenhum

nexo identitário forte do cidadão com a cidadania. Ou seja, os canais de participação política

das classes populares no Brasil sempre estiveram restritos a relações de troca e favores ou

então, como observou Ângela Castro Gomes (1998), a uma relação imbricada entre as

demandas públicas e os interesses privados.

Segundo Paoli:

Como acentuam os autores mais significativos que explicaram a gênese e a

ambígua consolidação da república brasileira, as escolhas dos elementos

que filtraram os sentidos da expressão república têm seu ponto mais

importante também no ambíguo processo de integração social e nacional

que recusaram a instauração de um espaço de cidadania pluralizado e

atuante, aprofundando a cisão entre as soluções buscadas para a exclusão

social e a desqualificação da participação política da população (PAOLI,

2003: 163).

O que a autora apresenta são os nexos históricos desta relação originados no

autoritarismo privatista do Brasil colonial, que tomou forma de uma “herança maldita” para a

política brasileira desde os anos iniciais da república. Ora com a negociação de interesses e

troca de favores no interior de uma oligarquia clientelista que mudava o nome do presidente

sem mudar a atuação política e sua relação com a população, ora com a imbricação entre um

estado paternalista e os sindicatos pelegos, através da criação de uma legislação trabalhista

que buscava apaziguar a insatisfação popular e calar a voz dos descontentes. Consolidou-se,

assim, a:

[...] persistência da desmedida e do arbítrio que perpassou a formação das

interações sociais no País, sobretudo se considerarmos a dificuldade,

posterior ao período colonial e particularmente problemática no período

137

republicano, de delimitar um espaço externo que regule um domínio público

consistente, capaz de desfazer a visão hierárquica, privatista, pessoalizada e

violenta, persistente no Brasil moderno. [...] (trata-se da) Negação da

possibilidade de relação igualitária com o outro, o diferente ou o desigual,

deixando evidente que o espaço público não se determina de modo

reconhecível como um componente importante na autoformação da vida

coletiva brasileira. [...] (É este o) vazio com que as instituições republicanas

comparecem perante os processos de urbanização e complexificação da

divisão social do trabalho no país moderno (PAOLI, 2003: 166 – 167).

Os rumos do país sempre se definiram por interesses públicos sendo precedidos pelos

interesses privados, seja de grandes fazendeiros, coronéis regionais, industriais, da burguesia

urbana ou dos dirigentes sindicais. Barganha política, clientelismo, Estado de compromisso,

são termos normalmente utilizados para designar as práticas da cultura política nacional.

O período entre 1945 e 1964 tratou-se do momento em que se buscou instaurar uma

democracia liberal no país, entretanto, os limites da cidadania e da participação popular

naquele período, levaram alguns interpretes entenderem este como de formação de um Estado

de compromisso:

Um compromisso junto aos grupos dominantes, consagrando um equilíbrio

instável e abrindo espaço para a emergência do poder pessoal do líder, que

passa a confundir-se com o Estado como instituição. E um compromisso

entre Estado-líder e as classes populares, que passam a integrar, de modo

subordinado, o cenário nacional. Ou seja, estilo de governo e política de

massas, envolvendo três atores básicos: uma classe dirigente em crise de

hegemonia; as classes populares pressionando por participação, mas fracas

e desorganizadas, e um líder carismático, cujo apelo transcende instituições

(co-partidos) e fronteiras sociais (de classe e entre os meios urbano e rural)

(GOMES, 1998: 546).

Populismo se tornou o termo chave para entender a política brasileira pós Estado

Novo, e a oscilação entre a manipulação das massas e o atendimento à suas demandas básicas

se configurou no histórico pêndulo da política nacional. Entretanto, esta pecha foi utilizada

por alguns teóricos que se inspiravam nos padrões europeus de democracia liberal e

participação popular, ignorando as peculiaridades da cidadania que se construiu no Brasil

naquele período, utilizando o termo populismo de maneira pejorativa, como uma democracia

incompleta, onde as classes populares não passavam de massas manipuladas por líderes

carismáticos e sindicatos “pelegos”.

O movimento operário, de inspiração anarquista e socialista, juntamente

com o movimento camponês e os movimentos urbanos, vem caracterizar,

mais propriamente, o que neste século chamamos “movimentos sociais”.

Estes movimentos sofrem, principalmente nos anos 30 a 60, fortes pressões

cooptadoras por parte de partidos políticos, de parlamentares e governos

que buscam instrumentalizá-los e submetê-los a seus interesses e diretrizes.

138

Esse período, conhecido na história do Brasil como populismo, caracteriza-

se pelas relações clientelistas, de tutela, de concessão de favores, como a

forma principal de relação entre Estado e sociedade. As relações

autoritárias, clientelistas, paternalistas, de compadrio e de favor já eram, no

entanto, fortemente enraizadas na tradição política brasileira do

“coronelismo” e em toda uma gama de relações promíscuas entre o público

e o privado. Por isso, pode-se talvez dizer que, no Brasil, nunca se

constituiu um Estado “público”, claramente dissociado do privado. Apesar

das relações de tutela e do atrelamento dos movimentos sociais promovidos

tanto pelos políticos tradicionais e populistas como pelo “centralismo

democrático” do partido comunista, os anos 50 e 60 são marcados por

intensa mobilização social que se expressa no movimento sindical, nas

Ligas Camponesas e numa ampla reivindicação por “Reformas de Base” de

cunho democrático, popular e nacionalista (CARVALHO, 1998: 02, Grifo

do autor).

Deve-se evidenciar o fato de que a aparente ausência de avanços políticos dos

movimentos sociais e das classes populares no período 1945-1964, no que diz respeito a

conquistas em relação a direitos sociais e cidadania participativa, não é resultante da inércia

daqueles movimentos sociais, mas sim do encobrimento de suas ações por parte das classes

dirigentes, que sempre buscaram criar a imagem de que as conquistas populares eram

resultantes da iniciativa de membros do poder instituído, e não de concessões feitas diante das

pressões dos movimentos sociais:

[....] a relativa secundariedade da presença dos trabalhadores organizados no

âmbito da política não tinha nenhum fator estrutural determinante de sua

impotência, nem de enganos ‘inatos’ a sua cultura, experiência, escolhas

estratégicas e formas de ação, e sim da continuada destruição de sua

visibilidade como reflexão e ação (PAOLI, 2003: 172).

A histórica negação das conquistas populares como advindas da própria ação dos

movimentos sociais, levou muitos teóricos a estigmatizarem o período democrático 1945 –

1964 como um momento de manipulação das massas, e centralização administrativa e de

concessões do estado às classes populares como ações populistas. Este ponto de vista resultou

de uma condenação dos movimentos sociais, uma vez que não seguiam um padrão ideal de

organização popular e cidadania. Mas esta postura vem aos poucos sendo revista,

especialmente no que tange ao entendimento da atuação dos sindicatos como promotores de

uma ação social ampla:

[...] o sindicalismo do período de 1945-1964 foi retirado do purgatório em

que estava colocado por seus pecados de burocratização, assistencialismo e

peleguismo. A ação dos trabalhadores de várias categorias tem sido

estudada, demonstrando-se a construção de uma ‘cultura sindical’ que,

como gosto de situar, ‘reinventava’ o trabalhismo, apropriando-se de

propostas e instituindo organizações, combativas e importantes para a

produção de muitas identidades ‘operárias’ (GOMES, 1996: 77).

139

Desta forma, entende-se que o mais importante é medir os avanços destes movimentos

no sentido de uma cidadania possível para o período, ou seja, buscar as transformações

históricas de um período em que os movimentos sociais tiveram certa relevância no contexto

político, e entender quais suas realizações dentro de um espaço limitado de ação e

participação política:

Assim, é a partir da recorrente negação da visibilidade política da demanda

autonomizada de direitos (ou seja, da barreira privatista e hierárquica,

peculiar à história política do País) que se pode avaliar o potencial e as

realizações dos movimentos organizados, em particular a novidade daqueles

que, em conjunturas específicas, ousaram afirmar-se publicamente (PAOLI,

2003: 175).

Por outro lado, houve o hábito de renegar os avanços sociais de governos autoritários.

Assim, as inovações no campo social, promovidas pelo poder central foram entendidas como

mecanismos de cooptação dos movimentos sociais. No entanto, esta visão acabou por

deturpar a imagem destas transformações históricas, e onde ocorriam grandes alterações na

situação das classes populares no Brasil, alguns teóricos viam apenas ações autoritárias de

governos centralizadores e burocráticos.

O longo período da era Vargas introduziu a dissociação entre interesses

privados, direitos sociais e ação política por meio da subordinação dos

conflitos políticos do mundo do trabalho à visibilidade de uma obra pública

do Estado, tendendo-se a centralidade política da luta por direitos sociais a

definir-se pela realização do próprio Estado. Desses deslocamentos e

inversões operados pelo Estado não estava ausente um caráter realmente

inovador, capaz de transformar de modo profundo as concepções sobre as

relações de trabalho e sua figuração no espaço público (PAOLI, 2003: 179).

Faz-se necessário entender, que os movimentos sociais jamais estiveram ausentes da

política nacional. Sua maior ou menor visibilidade variou de acordo com a postura das

autoridades e dos meios de comunicação em relação a estes movimentos, em alguns casos

foram combatidos abertamente, em outros violentamente silenciados e censurados, ou então

inseridos em um conjunto de práticas políticas peculiares a cada época.

No período Vargas as medidas do governo agiam no sentido de atender o que o

governo argumentava serem as reais demandas populares, mas ao mesmo tempo o

autoritarismo instituído perseguia os opositores e calava estes movimentos, criando

instituições oficiais que representavam os trabalhadores e inibiam a ação de organizações

independentes. Este estado de coisas consolidou uma forma de fazer política dos governantes

brasileiros que, simultaneamente, incluía e excluía as classes populares nas questões de

140

interesse coletivo.

Se é possível fazermos alguma afirmação de natureza mais geral sobre a

relação entre governantes e governados ao longo da história, esta é a de que

os detentores do poder nunca consentiram direitos sem pressão. Quanto os

novos grupos sociais (da mesma forma que os velhos grupos que

vivenciavam a perda do poder) lutaram pelos seus direitos, o fizeram, com

freqüência, violando a lei e recorrendo a ações de violência (PAMPLONA,

1996: 231).

Em muitos casos as massas foram colocadas como mote de ação do governo, no

sentido de atender suas demandas sociais e econômicas, mas ao mesmo tempo eram excluídas

do direito de reivindicar e atuar como agentes direcionadores destas políticas. Esta relação

que se construiu historicamente no país estava sendo, ainda que com certa relutância,

colocada em xeque no início dos anos 1960. O esgotamento das possibilidades de manobras

das massas, o acirramento da oposição de interesses entre as classes sociais, e a crise

institucional que se formulava com a contestação da legitimidade do governo João Goulart

pelos seus opositores, demonstra como se tratou de um período de efervescência social no

qual as classes populares e os movimentos sociais estiveram profundamente envolvidos:

[...] em inícios dos anos 60, segundo diversas avaliações de políticos e

intelectuais, esgotavam-se as condições históricas que possibilitavam a

‘manipulação populista’. Chegara-se a um momento em que as massas

finalmente ganhavam autonomia, o que apontaria para uma situação mais

favorável ao desenvolvimento de uma democracia não mais limitada pelos

controles estatais; não mais ‘populista’. Porém, como se viu, não foi o que

ocorreu (GOMES, 1998: 551).

Os limites desta democracia que estava em construção não chegaram a ser conhecidos,

mas isto não significa que não possam ser estimados. Faz-se necessária uma avaliação

histórica deste cenário, e o aceno quanto às possibilidades de interpretação de uma versão de

cidadania que estava em construção naquele momento, assim com a investigação das formas

de readequação dos movimentos sociais à realidade pós 64, buscando de que forma se

construíram “nichos” de resistência que carecem de análise.

6.2 - Movimentos sociais – a edificação de um espaço público de reivindicação e debates

Durante as duas primeiras décadas de sua história, Londrina se viu povoada por uma

maioria de habitantes dedicados ao trabalho rural. Como já se analisou no primeiro capítulo,

foi apenas no final da década de 1940 que a população urbana em Londrina superou a rural,

141

assim permanecendo até os dias de hoje. Entretanto, nestes anos iniciais a população urbana

era composta majoritariamente por elementos ligados à prestação de serviços para o setor

rural, e ainda alguns comerciários, imobiliaristas, funcionários públicos e profissionais

liberais – médicos, advogados, jornalistas, engenheiros, entre outros (CASTRO, 1994: 269).

Com o passar dos anos, e com os sucessos da lavoura cafeeira, os aspectos rural e

urbano do município começaram a se transformar. Os pequenos proprietários rurais que não

haviam conseguido obter sucesso com suas lavouras, e acabavam por vender suas terras a

proprietários maiores, mais bem sucedidos, que se tornavam rapidamente grandes

latifundiários. O crescimento econômico possibilitou a diversificação da economia citadina,

com o surgimento de novas empresas prestadoras de serviços, lojas, grandes armazéns de

café, indústrias de beneficiamento do produto e transportadoras. Também foram edificados

hospitais, centros de convivência, praças, escolas, enfim, uma gama de obras públicas que se

espalhou pela área urbana, que se esparramava para muito além do traçado original projetado

na época da colonização da cidade. Esta diversificação dos aspectos econômicos transformou

também a configuração social dos habitantes. Multiplicaram-se os setores, as classes, os

grupos que reivindicavam seus direitos, melhores condições de vida e trabalho, mais respeito

aos direitos da população.

Para se ter uma idéia desta situação, por volta de 1953, Londrina passou por uma

intensa crise econômica, advinda de uma queda acentuada nos rendimentos da lavoura

cafeeira devido à forte geada que atingiu grande parte dos cafezais impactando a produção em

toda a região. Dessa época, há apenas registros de reclamações em algumas matérias dos

jornais, nas quais apareciam queixas da sorte dos acontecimentos e da fatalidade da carestia.

Em nenhum momento surgiram protestos, manifestações públicas de insatisfação. A cidade

passava por um momento de dificuldade econômica, entretanto não surgia nenhuma voz

descontente que conseguisse mobilizar as massas para manifestarem sua insatisfação e

cobrarem alguma medida efetiva dos governantes no sentido de resolver o problema.

Com o passar dos anos, os agentes políticos de esquerda passaram a mobilizar as

organizações de trabalhadores e, mesmo com o PCB – Partido Comunista Brasileiro na

ilegalidade, seus militantes conseguiram articular vários movimentos e agitar os grupos

oprimidos para lutarem por seus direitos.

O primeiro caso de demonstração de força dos agentes de esquerda foi o movimento

de sindicalização dos trabalhadores rurais:

A liderança sindical do Norte do Paraná era composta exclusivamente por

142

trabalhadores rurais, como será evidenciado mais adiante. No entanto, teve

papel decisivo na formação do sindicato, a influência da União dos

Trabalhadores de Londrina (UTL), que era uma organização dos

trabalhadores urbanos. Além disso, diversos militantes do Partido

Comunista Brasileiro, entre eles alguns advogados e trabalhadores urbanos

foram agentes orientadores deste processo. O próprio Partido Comunista

Brasileiro enviou para a região, um dos mais importantes membros do seu

comitê Central, – o militante Gregório Bezerra – que fora inclusive

deputado constituinte em 1946, para orientar a organização do Sindicato.

Assim sendo, apesar de na Liderança Sindical todos serem trabalhadores

rurais, na realidade ela sofreu uma influência urbana (PRIORI, 1996: 55).

O movimento dos trabalhadores demonstrava força, e sua organização se dava em

nível local e regional, articulando diversos movimentos de trabalhadores e recebendo auxílio

de lideranças populares em nível nacional.

Paralelamente a esse movimento de concentração territorial, nos anos

cinqüenta iniciou-se, todo um processo de luta, caracterizada pela tentativa

de sindicalização do trabalhador rural no norte do Paraná, que objetivava

tanto a extensão da legislação trabalhista para o campo, bem como a

implantação de uma Reforma Agrária. Este foi o movimento detido

violentamente pelo regime militar. De fato, ele atinge o ápice quando se

realiza em Londrina, no mês de agosto de 1960, o I Congresso dos

Trabalhadores Rurais do Paraná, promovido pelos Sindicatos dos Colonos e

Assalariados Agrícolas de Londrina e dos Empregados Rurais de Maringá.

Neste congresso – cujo tema central era a Reforma Agrária – estiveram

presentes 300 delegados sindicais de todo o Paraná e mesmo de outros

estados, bem como autoridades federais, estaduais e municipais. Francisco

Julião, representando as Ligas Camponesas do Nordeste, foi aclamado

presidente de honra do Congresso (ARIAS NETO, 1998: 260).

Esta sindicalização estremecia os representantes das elites agrícolas norte-paranaenses,

que tentavam desmoralizar o movimento, acusando seus líderes de serem levados por ideais

comunistas e anticristãos. Uma outra estratégia foi a criação da referida FAP – Frente Agrária

Paranaense, um movimento anticomunista e anti-sindicalista que era liderado pela igreja

católica e mobilizava os trabalhadores para resistirem à influência dos movimentos de

esquerda:

[...] a Frente Agrária Paranaense foi fundada em 13 de agosto de 1961, na

cidade de Maringá, durante uma missa campal de grandes proporções,

realizada em frente à catedral. Para a igreja, esse movimento não poderia

mostrar fraqueza: ‘ou a FAP nasce com força, ou bem não precisa nascer’,

diziam os bispos norte-paranaenses (PRIORI, 1999: 165).

Esta entidade nasceu com um propósito bem definido, que era o de desestruturar o II

Congresso de Trabalhadores Rurais, que estava sendo realizado em Maringá entre os dias 12 e

15 de agosto de 1961. O Congresso reunia várias entidades sindicais camponesas da região e

do país, contando com a presença do líder das Ligas Camponesas do Nordeste, Francisco

143

Julião. A FAP era fundada na mesma cidade, um dia após o início do congresso, e conforme

já foi citado, nascia como um movimento de grandes proporções que pudesse afrontar os

congressistas.

Ocorreram graves enfrentamentos quando membros da FAP resolveram atacar o

prédio onde se realizava o congresso, praticando agressões e depredações, no intuito de

intimidar seus organizadores e mostrar a força da Igreja Católica e do anticomunismo na

região, sob a alegação de que o congresso estaria planejando articular as entidades

paranaenses às organizações nacionais, e para promover uma reforma agrária radical com

tendências comunistas e anticristãs. Enfim:

[...] cabe-nos afirmar, de um lado, que se aqueles anos foram conturbados,

pelo menos tivemos uma intensa participação e discussão em torno dos

problemas dos trabalhadores rurais. Excluídos da política e da cidadania até

os anos 50, estes surgiram com um vigor e uma aparente capacidade de

organização social jamais conhecida, até então, na história do Brasil. Sem

dúvida, mesmo com as diferenças e as disputas ideológicas, traduzidas

muitas vezes em confrontos e violências, a Igreja Católica e o PCB tiveram

importância fundamental no processo de organização dos trabalhadores da

década de 60. É uma pena que aquela disputa tenha sido acoimada pelo

insano golpe militar de 1964, para alívio de uns e desespero de muitos

(PRIORI, 1999: 176).

Já no setor urbano, alguns reflexos da mudança no comportamento político da

população começaram a ser evidenciados também em meados da década de 1950.

Primeiramente pela freqüente sindicalização das categorias de trabalhadores urbanos, veja-se:

Fundação dos Sindicatos de Londrina:

1954 – Sindicato dos trabalhadores de estabelecimentos bancários;

1955 – Sindicato dos empregados no comércio de Londrina;

1957 – Sindicato dos trabalhadores da indústria metalúrgica, mecânica e

materiais elétricos de Londrina;

1957 – Sindicato dos condutores de automóveis e veículos rodoviários de

Londrina;

1957 – Sindicato do comércio varejeiro de produtos farmacêuticos de

Londrina;

1959 – Sindicato dos empregados do comércio, hotelaria e similares de

Londrina;

1961 – Sindicato dos carregadores e ensacadores de Café e arrumadores de

Londrina.

1962 – Sindicato dos trabalhadores na lavoura de Londrina;

1962 – Sindicato dos corretores de café de Londrina;

1963 – Sindicato dos enfermeiros e empregados dos hospitais e casas de

saúde de Londrina;

1964 – Sindicato dos trabalhadores na indústria de energia elétrica de

Londrina;

1964 – Sindicato dos condutores de veículos rodoviários de Londrina;

1967 – Sindicato Rural de Londrina;

1967 – Sindicato dos oficiais, marceneiros e trabalhadores em serrarias e

144

móveis de madeira e da indústria da construção civil; (Fonte: PML, 1978).

Num primeiro momento, nota-se que vários dos sindicatos foram formados por

trabalhadores de escritório ou prestadores de serviços, e alguns se configuraram como

entidades empresariais. Observa-se que isso não representaria a constituição de instrumentos

de luta efetiva por parte dos trabalhadores pobres, mas deve-se levar em conta que foi um

período de organização em diversos setores, demonstrando que a diversificação da população

da cidade se ampliava com muita intensidade.

A atuação da UTL – União dos Trabalhadores de Londrina, uma entidade inspirada na

UGT – União Geral dos Trabalhadores era muito importante, pois articulava os diversos

movimentos e funcionava como órgão centralizador da ação destas várias organizações:

Entidades de base de representação heterogênea, as UGTs aglutinavam

várias categorias de trabalhadores urbanos e rurais. Embora não tivessem o

estatuto de sindicato nem o reconhecimento oficial, engajavam-se em

campanhas por melhores condições de vida e trabalho, esforçando-se, ainda,

para garantir assistência médica e jurídica. Tratava-se de uma organização

proto-sindical, que contribuiu progressivamente para a formação de

sindicatos de diversas categorias em toda a região e para a constituição de

um grupo de dirigentes sindicais do PCB (DIAS, 2003: 155).

Em 1958, ocorreu um movimento importante de convulsão social em Londrina. Os

estudantes e sindicalistas se uniram para protestar contra o alto custo de vida, assim como

contra o que eles consideravam abuso por parte dos comerciantes em relação ao preço das

mercadorias:

O PACTO DE UNIÃO SINDICAL e a UNIÃO LONDRINENSE DOS

ESTUDANTES solicitam às donas de casa que enviem à sede dessa última

entidade (edifício ‘Vitori’) as notas de compras em armazéns feitas durante

o mês de outubro. Como se sabe, o pacto e a ULE estão empenhados na

reestruturação da COMAP em Londrina e na criação de uma Delegacia de

Economia Popular aqui, para uma fiscalização eficiente do tabelamento de

preços, depois de congelados (RPC, 19/12/1958: 08).

Esta questão dos preços praticados pelos comerciantes se estendeu por anos. A

organização denominada COMAP – Comissão Municipal de Abastecimento e Preços era

formada por cidadãos descontentes com as práticas dos comerciantes, que os integrantes da

entidade entendiam como abusivas e denominavam como crimes contra aquilo que chamavam

de “economia popular”.

Esta entidade fazia forte apelo perante o público, e conseguiu autorização da

administração municipal para tabelar os preços, especialmente da carne. Isto provocou

diversas reações por parte dos empresários do ramo, que buscaram apoio público para suas

145

causas, alegando dificuldades no transporte do produto, na manutenção da qualidade, na

estocagem, e que os preços tabelados estavam tornando impossível manter o abastecimento

dos produtos. Chegaram inclusive a suspender a comercialização de algumas mercadorias:

As firmas abaixo assinadas, Walter Bussadori F. Cia Ltda, Pecuária

Londrinense Ltda e Antonio de Oliveira Muniz, responsáveis pela

distribuição de carne em Londrina, comunicam ao público em geral que,

impossibilitadas de continuar a entregar o produto abaixo do preço e custo,

conforme já foi amplamente exposto em publicações feitas na imprensa e no

rádio, ontem e hoje, decidiram de comum acordo, suspender,

temporariamente, a partir do próximo dia 12, o abate de gado, até que a

Comissão Municipal de Abastecimento e Preços (COMAP) realize novo

estudo sobre o problema (FL, Comunicado ao povo de Londrina,

11/06/1959:01).

Os ataques públicos e as trocas de acusações entre as partes duraram anos. Por um

lado a COMAP, representando a insatisfação da população com o alto custo de vida, por outro

os empresários se organizando para defender suas empresas e seus lucros. A questão do custo

de vida vinha à tona em um âmbito maior, os sindicatos participavam ativamente dos

movimentos e manifestações, e os protestos locais se vinculavam a outros movimentos, em

escala estadual e nacional:

Segundo a deliberação tomada na reunião sindical que se realizou aqui, no

último dia 4, Londrina participará do movimento denominado ‘Dia do

Protesto’, marcado para amanhã, e que em Curitiba obteve o apoio de todas

as classes trabalhadoras e da população, de modo geral. Como se sabe,

segundo o movimento, ninguém realizará compras no comércio, amanhã,

em sinal de protesto pela alta do custo de vida (RPC, 15/09/1960: P 08).

Estes protestos refletiam um quadro de instabilidade social. O alto custo de vida, o

elevado índice de criminalidade, a falta de providências do poder público em relação às

medidas para resolver tais situações, provocava um ambiente de agitação social contínua. A

questão mais evidente era a disputa entre a COMAP e os empresários donos e administradores

de açougues e frigoríficos: “

A Comissão Municipal de Abastecimento e Preços se reúne hoje com

os novos membros da entidade, como assunto principal: o problema dos preços abusivos que os

açougues estão cobrando, ‘o problema da carne” (FL, Reunião da COMAP, 17/02/1962: 08).

A atividade da COMAP se tornaria ainda mais forte no ano de 1962, com aplicação de

multas aos estabelecimentos que cometiam "crimes contra a economia popular”, com o

tabelamento do preço da carne. Por outro lado:“dezenas de estabelecimentos protestaram

contra a portaria da COMAP, que tabelou os preços da carne em Londrina” (FL, Açougues

contra a COMAP, 27/02/1962: 08). O prefeito Milton Menezes chegou a ameaçar a

intervenção na questão da disputa entre COMAP e açougues, aplicando multas aos

146

estabelecimentos que se negassem a fornecer o produto, entretanto, também negociando para

que a COMAP fosse menos severa quando aos preços exigidos no tabelamento.

Na 4ª Vara da Comarca de Londrina se instalou, em março de 1962, um tribunal

especial para julgamento daqueles que houvessem praticado crimes contra a economia

popular. Mas esta força da entidade que controlava o preço dos produtos no mercado era

contrabalançada com o peso da classe comercial na pressão sobre os agentes políticos. Para se

ter uma idéia da gravidade da situação, foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº

12/62, que autorizava a prefeitura a adquirir gêneros ou produtos alimentícios para a

distribuição aos consumidores a preço de custo. Ou seja, o poder de pressão da COMAP sobre

as autoridades era revertido em projetos de lei, demonstrando a força da mobilização popular.

Por mais ou menos dois meses, no ano de 1962, permaneceu intensa a disputa entre a

COMAP e os empresários locais, especialmente quando a entidade anunciou o tabelamento de

outros gêneros alimentícios, como pão, arroz, feijão preto. A disputa foi grande, repercutiu

por toda a cidade e pela região, mas teve seu fim com os ajustes entre a entidade e os

empresários. Depois de um certo tempo, o tema do preço dos produtos alimentícios sequer era

levado a debate público.

Os anos de 1962 e 1963 foram de intenso protesto social na cidade. Sindicatos,

organizações estudantis e movimentos populares fizeram suas vozes ressoarem, assim como

ocorria em todo o país. Foi um período entendido como fundamental na história do país, pois

ocorreu a chegada de João Goulart à Presidência da República, o que representava o poder nas

mãos do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, reconhecido como o representante dos

sindicatos e organizações de trabalhadores. As propostas de transformação social do

presidente, como as reformas de base e a reforma agrária, ressoaram por todos os cantos do

país, e fizeram com que muitos grupos buscassem ter suas reivindicações atendidas.

Ao final da década de 1950 o café ainda atingia altos índices de produção em toda a

região Norte do Paraná, no entanto, as crises precedentes e a insatisfação com a política

cambial do governo JK, criava um ar de desconfiança em relação ao futuro da cafeicultura.

Enquanto a classe dirigente e o poder público debatiam sobre a criação de um plano de

industrialização para a cidade, alguns trabalhadores diretamente ligados à cafeicultura

buscavam se organizar de maneira autônoma, para terem maiores garantias trabalhistas e força

para negociar melhores condições salariais e empregatícias com os patrões.

Em Londrina, o primeiro caso foi o dos ensacadores e carregadores de café,

geralmente profissionais de baixa qualificação que prestavam serviços nas empresas de

147

estocagem e beneficiamento de café e nas fazendas, que em 1959, resolveram organizar-se em

uma associação de classe, para negociar diretamente o preço de seu trabalho com os

produtores e outros empresários ligados à cafeicultura, buscando eliminar deste negócio os

atravessadores. Então, foi fundada em Londrina, a Associação dos Ensacadores e

Carregadores de Café, que em novembro 1961 passaria a funcionar como um sindicato

reconhecido pelo Ministério do Trabalho. O princípio formador desta associação foi uma

necessidade de autodefesa destes trabalhadores, que na maioria dos casos não contavam com

carteira de trabalho assinada e nenhum tipo de garantia trabalhista legal. Os trabalhadores

ficavam submetidos a baixos salários, nenhuma garantia de estabilidade no emprego, falta de

assistência em relação à saúde e segurança, além de jornadas elevadas de trabalho. O

mecanismo de associação funcionou como uma estratégia dos trabalhadores para eliminar os

agenciadores de mão-de-obra, pois estes, além de ficarem com boa parte do salário dos

trabalhadores, não davam garantia de trabalho à mão-de-obra local, sendo que era comum

saírem à procura daqueles que aceitassem ganhar o menor salário possível, ainda que fosse

fora da região.

Segundo Sgarbi (1991), um fator importante para a criação desta entidade, foi à

chegada em Londrina de trabalhadores sindicalizados nos portos de Paranaguá e Santos, que

apoiaram os trabalhadores locais na instituição de sua entidade representativa. Os

empresários, a princípio, resistiram à sindicalização dos trabalhadores, especialmente

ameaçando aqueles que eram efetivos com o desemprego no caso de se filiarem ao sindicato.

Portanto, no início da formação do sindicato, o processo de atrair os

trabalhadores para se filiarem ao sindicato era uma tarefa muito complicada.

Existia um dilema em torno da representatividade do sindicato frente aos

dois tipos de trabalhadores (empregados fixos e temporários). No início, o

sindicato entendia que deveria representar somente os empregados fixos das

empresas, depois teria que representar somente os ‘avulsos’ e mais tarde ele

passa a representar os dois tipos (SGARBI, 1991: 09).

Dentre as conquistas do Sindicato, houve a eliminação dos agenciadores

intermediários no contrato de trabalhadores com as empresas, que passaram a serem

solicitados pelos empresários diretamente na entidade representativa dos trabalhadores.

Quando necessitavam de emprego, os trabalhadores procuravam o Sindicato, onde entravam

em uma fila de espera para serem contratados.

No momento em que o sindicato se formou, era específico para os

ensacadores e carregadores de café; com a crise da cultura cafeeira e

conseqüentemente queda da demanda de mão-de-obra utilizada na sua

produção, o sindicato abriu a porta para todos os trabalhadores que

empregavam sua mão-de-obra como movimentador e arrumador de

148

mercadoria. E hoje, só para se ter uma idéia, o Sindicato se chama:

“Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e

Arrumadores de Londrina” (SGARBI, 1991: 09).

O Sindicato dos Ensacadores e Carregadores de Café de Londrina se tornou uma

instituição forte que conseguiu se manter em pé mesmo com intensas campanhas da imprensa

e dos empresários para enfraquecê-los, desmoralizá-los e combater suas ações. A maior

demonstração de força se deu em setembro de 1962, quando organizaram um movimento

grevista até então jamais visto na cidade, através do qual reivindicavam melhores condições

de trabalho e a instauração de contratos coletivos entre a entidade e os empregadores, a fim de

garantir os direitos dos trabalhadores:

Alegando que os empregadores se negam a firmar contrato coletivo de

trabalho, os carregadores e ensacadores de café de Londrina cruzaram os

braços, paralisando os serviços em todas as máquinas que utilizam, algumas

centenas de profissionais da categoria estão em greve. (FL, Greve Geral dos

ensacadores de café: Londrina Paralisada, 27/09/1962: 08).

Este movimento prosseguiu com a instituição de piquetes nos armazéns de estocagem

e nas fábricas de beneficiamento do produto:

Persiste a greve deflagrada pelos carregadores e ensacadores de café, com a

participação ativa de piquetes volantes organizados pelo sindicato dos

operários, que apóia o movimento. Os quarenta e quatro estabelecimentos

empregadores não funcionaram ontem e não houve qualquer contato entre

os líderes sindicais e os patrões para que fosse encontrada uma solução (FL,

Greve Geral dos carregadores e ensacadores de café: polícia guarnece as

máquinas, 28/09/1962: 08).

O movimento atingiu seus objetivos, conseguindo firmar os contratos coletivos de

trabalho. Entretanto, a situação no sindicato se tornou instável, com a infiltração de membros

favoráveis aos empregadores nos quadros administrativos do sindicato. Foi assim que disputas

intensas e violentas pelo controle da entidade se deram durante os meses subseqüentes.

Em janeiro de 1963, foi demitido o associado Adenoval Marques Barbosa, ex-

presidente da entidade. Este, indignado com a atuação da diretoria, realizou um movimento de

protesto, convocando para uma greve geral os associados da entidade:

Numerosos ensacadores e carregadores insatisfeitos com a atuação dos

dirigentes do sindicato de classe, ocuparam a sede social, a fim de impedir o

ingresso ali dos novos responsáveis pela administração do SCECL. Vários

incidentes ocorreram à tarde, inclusive dirigentes teriam ameaçado

trabalhadores descontentes com revólveres (FL, MTPS garante ação dos

novos dirigentes sindicais contra os ensacadores descontentes,

03/01/1963:08).

149

Os trabalhadores descontentes com a ação da diretoria, que entrara em negociata com

patrões e com o poder público, em detrimento dos interesses dos associados, buscaram

destituir estes dirigentes e tomar o controle da situação. Para resolver a questão, o Ministério

do Trabalho interveio, buscando inclusive, a ajuda de um dirigente do sindicato da categoria

em Paranaguá, a fim de que um elemento externo pudesse apaziguar a situação. Foi então

convocada uma assembléia geral com os membros do sindicato, para eleição de uma junta

governativa, que seria coordenada pelo Ministério do Trabalho. Entretanto, o novo presidente

não teve vida fácil no comando da entidade, pois na mesma semana apresentava queixa à

polícia por ter sido ameaçado de morte por um grupo de trabalhadores descontentes com sua

nomeação.

Enquanto o novo presidente viajava, os rebeldes liderados por Adenoval Marques, se

reuniram em assembléia independente para decidir as ações que deveriam empreender diante

do quadro de crise da instituição. Porém, esta reunião foi debelada pela polícia, e os

sindicalistas compareceram à Folha de Londrina em 17 de fevereiro 1963 para prestar uma

queixa contra a truculência das autoridades.

Dois meses mais tarde era Adenoval quem se dirigia à polícia, não para questionar sua

intervenção no sindicato, mas para dar queixa por estar sendo ameaçado de morte. Ou seja, os

ânimos na entidade estiveram exacerbados durante o período de quase um ano. Entretanto, o

caso ficou por isso mesmo e de nenhuma parte as ameaças de concretizaram. O que ficou foi

uma marca forte da presença daqueles lideres populares contra a ingerência do poder público

e dos patrões nas questões internas do movimento.

O caso do Sindicato dos Ensacadores e Carregadores de Café de Londrina se tornou

um registro da força de mobilização e independência dos trabalhadores no início dos anos

1960, e funcionou como alavanca de outros movimentos descontentes que se espalhariam pela

cidade e região, criando um momento de grande efervescência social.

Sob influência dos dirigentes daquela entidade, ocorreu a criação do FSL – Fórum

Sindical de Londrina, um movimento formado por representantes dos vários sindicatos da

região, a fim de discutir os rumos das políticas públicas em relação aos trabalhadores e o

posicionamento desta entidade diante das situações que viessem a surgir, pois o objetivo do

fórum, segundo seus representantes, era “coordenar esforços das entidades em torno das

reivindicações dos trabalhadores em geral” (FL, “Fórum Sindical: eleita a diretoria

provisória”, 09/04/1963: 02).

Um outro fato interessante, que até então era inédito, ocorreu com relação às

150

empregadas domésticas, uma classe que até aquele momento sequer era citada entre as

passíveis de organização e sindicalização, buscava se estruturar e organizar-se para lutar pelos

seus direitos:

(...) embaraça-se um movimento em Londrina para a fundação de entidade

profissional com o objetivo de coordenar a defesa dos interesses das

lavadeiras e empregadas domésticas. A entidade promoverá a fundação de

creches para os filhos das associadas, assistências médica, judiciária e

odontológica e campanhas de reivindicação salarial (FL, 08/05/1963: 02).

Outro movimento registrado foi o do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da

Construção Civil de Londrina, que rejeitou a oferta de aumento feita por parte dos

empregadores, criando uma ameaça de greve que atemorizava os patrões, a ponto de que no

jornal se noticiasse o envolvimento dos líderes sindicais com o comunismo:

Dizendo que as empresas de construção civil poderão paralisar

completamente as respectivas obras, com dispensa total de operários, uma

comissão de empregadores divulgou ontem, longo memorando dirigido aos

trabalhadores, às autoridades policiais e ao povo, denunciando advogados e

líderes de sindicatos como elementos comunistas responsáveis pelas greves

que se verificam, periodicamente, em certas atividades econômicas. No

documento, os empresários referem-se a violências e ameaças de que o

sindicato operário lança mão para constrangê-los a aumentar salários e a

aceitar reivindicações absurdas (FL, Industria da Construção Civil:

Sindicato operário é comunista, 08/05/1963:16).

Aquele ano de 1963 pode ser lembrado em Londrina como o ano das greves, pois os

operários da construção civil, trabalhadores da indústria, funcionários da prefeitura municipal,

motoristas de caminhões e ônibus, trabalhadores em serrarias, professores municipais e

estaduais, metalúrgicos, todos eles ameaçaram e alguns iniciaram greves e manifestações de

reivindicação por melhores salários, enfim, o quadro de instabilidade social era intenso.

Esta situação se agravava pela ascensão política de elementos advindos do Movimento

Estudantil, que cresceu muito na cidade com a criação da Faculdade de Filosofia, na qual se

reuniam futuros líderes locais e estaduais. Assim, o processo de ampliação das discussões

sobre a constituição de um espaço público de debate das questões sociais e políticas na

cidade, surgiu de forma intensa nos primeiros anos da década de 1960.

Não foram apenas nas relações de trabalho e na questão do preço dos gêneros

alimentícios que os grupos populares se mobilizaram. Um dos problemas mais discutidos em

Londrina no início dos anos 1960 era a questão do transporte coletivo. A expansão horizontal

da cidade esparramou a população pela periferia, e tornou urgente a criação de um sistema de

transporte público eficiente, o que não acontecia, provocando uma insatisfação geral com os

serviços oferecidos.

151

Um dos projetos mais discutidos foi à criação de um ponto de ‘peruas’, automóveis

que comportavam um número maior de passageiros do que os táxis. Alguns vereadores,

defendendo os interesses das frotas de táxis ameaçaram boicotar a aprovação deste projeto

(FL, 09/02/1962). Entretanto, depois do debate ser levado a público, a pressão popular fez

com que acabassem aprovando a criação do referido ponto de ‘peruas’(FL, 23/02/1962), e

posteriormente se determinou que o custo deste transporte fosse equivalente à metade do

valor cobrado pelos carros de aluguel tradicionais. Assim, o transporte público passou a ser

um ponto de discussão aberta, e as queixas chegavam cotidianamente à redação do jornal.

A população de Londrina tomava consciência de seus direitos e de seu dever de

participação, reivindicação e luta por melhorias em suas condições de vida. Esta situação

poderia ter se ampliado e criado mecanismos de participação popular na vida política da

cidade se não fosse a abrupta queda no nível de protestos e movimentos sociais ocorrida em

1964, com a instauração do Regime Militar e das práticas repressivas por parte dos órgãos

representantes desse governo.

O processo de diversificação social e de instituição de um espaço público de debates e

reivindicações tomou forma no quadro urbano de Londrina a partir de meados da década de

1950 até os anos de 1960. Esta situação seu refletiu nas políticas públicas da cidade, nas

formas de abordagem e intervenções da administração municipal sobre as classes populares.

A construção de um campo livre de discussões, de organizações de pressão sobre o poder

público e sobre a classe dominante, em relação às demandas populares, poderia ter tomado

maior amplitude. O que acontecia em Londrina era um traço local de um processo de

amplitude nacional, que poderia ter se transformado em algo maior, não fosse o golpe de 31

de março de 1964, que derrubou abruptamente o maior movimento de construção da

cidadania popular edificado no país até aquele momento.

O chamado Golpe de 64 arrefeceu os ânimos e bloqueou, em certa medida, o avanço

das lutas sociais. Para a UDN (leia-se elite), o Golpe de 1964 “seria a conjugação quase

perfeita do antigetulismo com o anticomunismo” (BENEVIDES, 1981: 281). A cassação de

direitos políticos dos principais representantes da esquerda, a vigilância pesada sobre os

sindicatos e entidades classistas, a truculência e autoritarismo de um governo que perseguia

incansavelmente seus adversários, fizeram com que cessasse no país todo o clima de

igualdade civil e democracia que havia se construído nos anos precedentes.

A sobrevivência dos movimentos sociais se deu através da atuação clandestina de

alguns agentes mais engajados nos processos de luta. Entretanto, o poder de mobilização

152

popular destes movimentos foi reduzido praticamente à insignificância, uma vez que o clima

de medo e terror funcionou de forma a reprimir os instintos de manifestação e

descontentamento por parte das massas.

Não se pode, entretanto, crer que o crescimento abrupto da repressão aos opositores,

tenha feito com que a vitória da Ditadura Militar fosse absoluta. Os agentes da esquerda,

conforme observou Dias (1999), concluíram que não mais se tratava do momento de discutir

ou planejar ação política de negociação com o governo golpista. Sua opção foi por avançar

através da luta armada, ou seja, era hora de fazer a revolução.

Enquanto os principais agentes políticos da esquerda, mais envolvidos no combate à

ditadura, formulavam estratégias de resistência e contra-ataque, para chegarem à tão esperada

revolução, os políticos moderados se acalmavam, e buscavam maneiras conciliatórias de não

deixar o status quo e não perder seus mandatos e posições como ocorria com os mais

exaltados. Neste clima de extremismo, ou como observou Florestan Fernandes (1986), de

“delírios políticos e ideológicos de parte a parte”, o que ficou em segundo plano foram às

questões mais abrangentes que haviam vindo à tona nos anos precedentes.

153

7 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO URBANA:

TRANSIÇÕES E RUPTURAS

7.1 – O teatro político em Londrina

Durante quase duas décadas Londrina foi governada praticamente por uma única sigla

partidária, a UDN. Ainda que durante as eleições alguns políticos identificados com a UDN

migrassem para outros partidos para possibilitarem suas candidaturas, como aconteceu com

Hugo Cabral em 1947 e Antonio Fernandes Sobrinho em 1955. Além destes dois, Londrina

foi também governada por Milton Ribeiro Menezes, nos períodos 1952-1955 e 1960-1963, e

Hosken de Novaes, no período 1964-1968. Sendo que estes dois últimos foram diretamente

eleitos pela sigla hegemônica na cidade. O interessante a se notar é que, a exceção de Antonio

Fernandes Sobrinho, todos os outros citados eram advogados. Não é à toa que os políticos que

pertenciam a este grupo foram denominados como os Bacharéis da UDN. Uma classe política

muito presente na cidade, que se tornou hegemônica, com base num discurso da modernidade

e da iniciativa privada como promotora do desenvolvimento.

Segundo Cesário, (1986) com base nas análises de Sérgio Miceli, havia uma diferença

básica entre UDN e PSD, as duas siglas partidárias com maior força política e

representatividade no período 1945-1964. Enquanto o PSD tinha um maior compromisso com

o patronato industrial, a UDN era aliada dos setores financeiros. Entretanto, ambas as siglas

tinham fortes vínculos com os setores agrários. Assim, como a questão da agricultura era

muito forte em Londrina, os dois partidos eram muito semelhantes. A diferença estaria na

origem, pois o PSD teria sido formado a partir dos políticos londrinenses que estiveram no

poder durante o período das interventorias no Estado Novo, enquanto a UDN nasceu através

da ação dos “bacharéis” e dos agraristas tradicionais, vinculados à oligarquia pré 1930

(CESÁRIO, 1986).

Segundo Benevides,

[...] a principal diferença que existia entre PSD e UDN deriva da postura

tradicionalmente anti-estatista da UDN (nos moldes do liberalismo

clássico) e favorável ao capital estrangeiro, enquanto que o PSD, numa

linha mais 'progressista', admitia, ao mesmo tempo e com igual ênfase, a

intervenção estatal e o capital estrangeiro. O antigetulismo explica a

distância entre os dois partidos conservadores, mas há algo a mais: a

origem de pretensões aristocráticas da UDN, a ética moralista, a ênfase

bacharelesca no formalismo da lei e na tradição, a auto-imagem da

154

excelência, distinguiam-na, em termos de estilo e de padrão de atitudes

(BENEVIDES, 1981: 280).

Mesmo sob a bandeira do liberalismo, a UDN foi um partido com uma trajetória ímpar

na história nacional, pois nasceu da luta pela deposição de um regime autoritário e golpista.

Vinte anos depois, seria a sigla que abrigaria grande parte dos responsáveis pela instauração

de um novo regime autoritário e golpista.

A UDN surgiu como uma frente, organizou-se como um partido e

identificou-se, também, como um movimento (o Udenismo). Até que ponto

as contradições não pertenceriam à lógica própria de uma organização que

se define institucionalmente – a estrutura partidária, o espaço legal – mas

que se identifica com uma 'herança ideológica' (o liberalismo) que já é, em

si, marcada pela ambigüidade? (BENEVIDES, 1981: 12).

Partindo das análises de Benevides, torna-se possível dizer que a UDN foi um partido

capaz de congregar os mais diversos interesses da elite londrinense por duas décadas. Este

caráter ambíguo da sigla, que abrigava uma elite que valorizava a livre iniciativa e, de uma

forma aparentemente paradoxal, promovia intervenções governamentais em diversos setores

econômicos, é um reflexo claro de um partido que era mais identificado pelo elitismo de seus

componentes do que por alguma filiação ideológica bem definida:

A história da UDN é, na verdade, a história de um grupo restrito, de uma

elite que se queria elite, quer pelas origens sociais ou pelos interesses

econômicos, quer pela linha política, ou, ainda, pela auto-imagem de

excelência. [...] Esse liberalismo restrito remete diretamente ao elitismo do

partido, que foi caracterizado em torno de dois aspectos principais: a crença

na 'presciência das elites' sobre os anseios do povo (e daí a contestação dos

resultados eleitorais, pois o 'povo vota errado') e o 'sentido da excelência'

('acima de tudo o que importa é ficar bem')(BENEVIDES, 1981:280).

No cenário político dos anos iniciais da década de 1960, outro partido forte era o PTB,

que se ligava aos setores populares e aos sindicatos surgidos durante o governo Vargas. Em

Londrina, é interessante notar que o PSD teve muito pouca repercussão, perdendo força ao

longo dos anos, enquanto que o PTB se tornava o principal partido Getulista na cidade.

Enquanto isto, a UDN permanecia forte em todas as eleições municipais, ainda que os

candidatos locais desta sigla não lograssem grandes sucessos em eleições para cargos

estaduais e federais.

A UDN consolidou seu poder em Londrina com a aliança entre ‘bacharéis’ e

fazendeiros, e toda sua política foi voltada à satisfação de interesses destes grupos. A

formulação de um ideal de cidade tomou vulto na década de 1950, segundo este ideal,

Londrina era predestinada à grandeza do progresso da cafeicultura, e deveria ser organizada

155

de acordo com os pressupostos do urbanismo moderno, da racionalidade urbanística aliada à

sofisticação arquitetônica. Esta forma de entender a cidade era excludente e segregacionista,

buscando criar uma cidade onde as elites ficassem apartadas das contradições sociais

provocadas pelo progresso.

Com o passar dos anos as emergências sociais foram se acentuando, e aquele ideal de

cidade foi perdendo força, sendo sobreposto por outros discursos, que enxergavam a cidade

como um problema a ser enfrentado com planejamento e atendimento às demandas básicas

das classes trabalhadoras. Foi assim que a questão da pobreza e da moradia das classes

populares foi deixando de ser assunto apenas de entidades de assistência social e passando a

se tornar preocupação efetiva da administração municipal. Segundo Thompson:

O conceito de Hegemonia é muito valioso, e sem ele não saberíamos

compreender como as relações eram estruturadas. Mas embora essa

hegemonia cultural possa definir os limites do que é possível, e inibir o

crescimento de horizontes e expectativas alternativos, não há nada

determinado ou automático nesse processo. Essa hegemonia só pode ser

sustentada pelos governantes pelo exercício constante da habilidade, do

teatro e da concessão. Em segundo lugar, essa hegemonia, até quando

imposta com sucesso, não impõe uma visão abrangente da vida. Ao

contrário, ela impõe antolhos que impedem uma visão em certas direções,

embora a deixem livre em outras. (...) Por isso não posso aceitar a visão,

popular em alguns círculos estruturalistas e marxistas da Europa Ocidental,

de que a hegemonia impõe uma dominação abrangente aos governados –

ou a todos que não são intelectuais – até o próprio limiar de sua

experiência, e implantando em suas mentes, no momento do nascimento,

categorias de subordinação, das quais eles são incapazes de se livrar e que

sua experiência não é capaz de corrigir (THOMPSON, 2002: 79).

A partir deste olhar, percebe-se como os mecanismos utilizados pelo grupo

hegemônico para justificar sua dominação vão aos poucos sendo minados. E a opção do

grupo no poder é reformular sua ação e seu discurso ou ser deglutido pelas condições

estruturais que vão minando sua hegemonia. Segundo Cesário (1986), as ações tomadas por

Milton Ribeiro Menezes e Hosken de Novaes no sentido de racionalizar a máquina

administrativa da prefeitura de Londrina, criando empresas públicas independentes, viriam a

criar:

[...] um sentimento, na população local, de auto-suficiência na condução dos

serviços de infra-estrutura do município. Essa situação, certamente,

influenciou o comportamento político e eleitoral dos londrinenses que, em

vários momentos, denotaram ‘independência’ em relação à política

dominante no Paraná (CESÁRIO, 1986: 406).

Entretanto, esta constatação é lacunar em dois aspectos. Em primeiro lugar, suas

156

afirmações indicam que a atuação dos prefeitos Udenistas teria criado um sentimento de auto-

suficiência na população local. No entanto, este sentimento não era da população local, e sim

da elite. As medidas urbanísticas em Londrina sempre se pautaram por ações que

demonstrassem grandeza e auto-suficiência do município, pois isto fazia parte do conjunto de

valores defendidos pela burguesia cafeeira dentro de seu ideal de cidade e sociedade. Em

segundo lugar, dizer que este sentimento de auto-suficiência teria criado uma certa

independência do eleitor londrinense em relação ao eleitorado paranaense é uma constatação

que não se sustenta. Pois, as eleições em Londrina sempre se formularam de acordo com as

alianças políticas e a imagem de cada candidato, não exatamente com uma tendência do

eleitorado em seguir uma corrente oposicionista em relação ao restante do Estado. Além

disso, os partidos políticos daquele período não possuíam uma identidade forte, com exceção

do PTB e do PCB que estava na ilegalidade desde 1947, e seria complicado encontrar

vínculos identitários no eleitorado se eles não existiam nem entre os partidos, apesar de que

era comum os partidos serem identificados menos pelo significado de sua sigla que pelo nome

de seus políticos mais expressivos.

Outro ponto interessante a ser analisado foi o debate que se travou nas décadas de

1950 e 1960 quanto à melhor forma de promoção do desenvolvimento do país. Neste período,

a disputa foi entre aqueles que se posicionavam a favor da liberalização da economia,

favorecendo a entrada de capitais externos e da iniciativa de grandes empresas internacionais.

E também havia um grupo que defendia o nacionalismo e a intervenção do Estado na

economia como a melhor forma de promoção do desenvolvimento no país.

Esta disputa se intensificou no segundo governo Vargas, quando o nacionalismo e a

intervenção estatal foram direcionadores da política governamental, mas com uma forte

oposição dos lideres Udenistas, um conflito que se agravou em 1954, como o suicídio de

Getúlio Vargas e as ameaças de golpe por parte dos seus opositores. Assim, após assumir em

um clima de tensão em 1956, o Pessedista Juscelino Kubistcheck buscou formular uma

política desenvolvimentista conciliatória, que aliava a intervenção estatal na economia com a

abertura para investimento de grandes empresas estrangeiras, principalmente a indústria

automobilística.

Em Londrina, o governo JK sofreu grande oposição dos Udenistas, especialmente

porque sua política foi de favorecimento aos investimentos industriais e de poucas iniciativas

no sentido de apoiar o desenvolvimento da agricultura. Assim, os cafeicultores paranaenses

desenvolveram grande campanha contra o governo, pois mesmo pertencendo a um partido

157

que defendia a livre iniciativa e o liberalismo no comércio internacional, os líderes Udenistas

locais exigiam medidas protecionistas por parte do governo federal, para garantir os

rendimentos na exportação do café. Dentro deste jogo político entre nacionalistas e liberais,

chamados de entreguistas por seus opositores, os capitalistas londrinenses defendiam o

liberalismo como forma de promoção do progresso, mas paradoxalmente, exigiam a

intervenção estatal para melhorar as condições de seus negócios.

Uma grande discussão que se desenvolveu no início dos anos 1960 foi a respeito da

Reforma Agrária, uma vez que o governo João Goulart desenvolvia uma política nacionalista

e planejava a intervenção estatal na distribuição de terras. A esta altura, a CMNP começou a

defender a idéia de que o melhor exemplo de Reforma Agrária na história do país teria sido o

projeto de colonização do Norte do Paraná empreendido pela empresa nos anos 1930.

Segundo Gonçalves (1999), as propagandas da Cia Colonizadora a respeito de um caráter

positivo da ação da iniciativa privada sobre a distribuição fundiária, acabaram ressoando em

várias vozes que ainda hoje ecoam a respeito de uma suposta justiça social praticada no

parcelamento do solo norte-paranaense. Ou seja, o que esta empresa difundia era que os

investimentos privados na colonização de terras concedidas pelo Estado eram a melhor forma

de democratização do acesso a terra, uma vez que o seu parcelamento em pequenos lotes com

financiamentos de baixo custo garantiriam o sucesso da colonização.

Eis, portanto, a nova face do progresso: nos anos sessenta e setenta as

representações da Terra da Promissão e Eldorado encontram-se

sobrepostas e transmutadas na idéia de Reforma Agrária. Abre-se pois a

possibilidade de compreender a dimensão mais sofisticada da ideologia,

pois para legitimar o empreendimento liberal ela necessita dissimular as

desigualdades e conflitos sociais originados pela propriedade privada.

Assim, não se pode pretender encontrar na obra da CMNP uma discussão

sobre a Reforma Agrária que caracterize o direito e a concentração da

propriedade como expropriação dos meios de produção e subsistência dos

trabalhadores rurais do norte do Paraná nos anos sessenta e setenta. De

fato, a miserabilidade desse grupo e a própria confusão da questão agrária

no país só podiam ser, como foram, atribuídas ao intervencionismo

estatal, responsável – na versão liberal – pela perversidade da estrutura

social brasileira no período (ARIAS NETO, 1998: 263).

Construía-se, na região Norte do Paraná, um discurso de glorificação da iniciativa

privada como promotora do desenvolvimento e da distribuição de terras. Entretanto, este

discurso era pontuado ideologicamente pela forte oposição das elites ao governo do Petebista

João Goulart, que entendia a promoção de políticas públicas de investimentos e controle da

economia como principal forma de solução para os problemas nacionais. Este discurso

158

construído a respeito de um passado glorioso era parte do arcabouço ideológico da elite local,

que escamoteava os conflitos que ocorreram durante a o violento processo de ocupação da

região:

O discurso “Norte do Paraná” explicita a idéia de que há uma comunidade

imaginária de interesses econômicos e políticos; e assim procura-se

constituir uma solidariedade que tem vínculos com a própria terra roxa, que

é tida como base física para o sustento de uma visão triunfalista de

(re)ocupação. Esta visão tem por finalidade escamotear uma realidade que

foi e é contraditória e conflituosa, pois está estruturada num sistema de

classes. Entretanto, é necessário aos olhos de quem domina, que esta

realidade pareça uma, sem conflitos, procurando assim silenciar outros

discursos que demonstram e falam sobre as contradições e os conflitos entre

os diversos grupos, facções de classe e classes que viveram e vivem na

região situada ao norte do estado do Paraná (TOMAZI, 1997: 11).

Tal discurso, pontuado ideologicamente pela defesa do liberalismo econômico como

forma de desenvolvimento do progresso, era ambíguo e não se aplicava à realidade política

local. É necessário ter em mente que a defesa retórica do liberalismo servia ao interesse de

sustentar a oposição ao governo João Goulart. Entretanto, o espectro discursivo que se

construiu em torno da ação da Cia colonizadora, foi muito mais um constructo ideológico do

que propriamente resultado de uma análise histórica efetiva:

Pioneiros realizando uma verdadeira reforma agrária no norte paranaense é

uma imagem-síntese que resume toda uma epopéia conquistadora cujos

significados políticos ultrapassam, em muito, a mera remissão a uma

parcela do espaço brasileiro. Com efeito, observada com cuidado, uma

grande parte da literatura acerca dos processos de colonização das áreas

setentrionais do Paraná evidencia uma permanente preocupação em fazer da

descrição minuciosa um receituário normativíssimo de procedimentos que

deveriam ser copiados pelo mundo a fora. Nesse sentido, ela me parece

costurar, reforçando, uma narrativa aparentemente referenciada pelo

processo de colonização do Norte-novo do Paraná, encaminha-se para uma

verdadeira releitura – prenhe de viés liberal – da história das políticas de

territorialização do país (GONÇALVES, 1999: 120 - 121).

A releitura, realizada na década de 1960, do processo de ocupação do Norte do Paraná,

como um ‘exemplo de reforma agrária bem sucedida’, tinha duas funções específicas: era um

mecanismo publicitário da CMNP para divulgar e legitimar seus empreendimentos; e, era

utilizado pela burguesia regional para fazer oposição ao regime vigente no país, que tinha uma

tendência nacionalista e intervencionista.

A defesa do liberalismo era mais retórica do que concreta. No plano local, os mesmos

políticos que atacavam o governo federal por não reconhecer o valor da iniciativa privada na

promoção do desenvolvimento econômico e social do país, tomavam medidas

intervencionistas, regulavam a economia, favoreciam os interesses da classe dirigente. Ou

159

seja, as administrações udenistas em Londrina, baseadas no ideal de auto-suficiência da

cidade, intervinham na economia local no sentido de favorecer os membros da classe

dirigente e sanar as questões referentes às demandas das classes populares.

Enfim, a dubiedade dos discursos da elite londrinense era o reflexo de uma cultura

política desvinculada de propósitos ideologicamente fundamentados. As ações do poder

público variavam de acordo com os interesses da classe dirigente, e nem sempre o que era

defendido como ideal era refletido na prática dos legisladores e gestores municipais. Desta

forma, a análise das políticas públicas em relação às classes populares deve se fundamentar

neste entendimento, de que as ações da administração municipal se alteravam de acordo com

as contingências históricas e se transformavam com o decorrer dos anos.

Sob a administração Udenista, consolidou-se em Londrina, na década de 1950, uma

forma de estruturar a cidade com vistas à valorização de uma ideal de modernidade

excludente, na transformação da infra-estrutura urbana sem a redefinição dos papéis políticos.

Ou seja, buscou-se consolidar um ideal de cidade que ignorava os sujeitos, e se pautava na

formulação de um entendimento do espaço urbano como objeto inerte, e das classes populares

como elementos de classificação, jamais como conjuntos de indivíduos com valores e

vontades próprias.

Os espaços alteram a sociedade e são alterados por ela, segundo Khoury (1999:09)

“Em primeiro lugar é preciso considerá-los (os espaços) não mais como palco da história, mas

como um agente, um elemento constitutivo das relações sociais que nele, e por meio dele se

estabelecem; é preciso encará-lo como histórica e culturalmente produzido”. No presente

caso, o espaço em questão se transformava na medida em que se transformavam os agentes

que o habitavam. Entretanto, as mudanças não se formularam simplesmente como

determinação do acaso, foram na verdade resultados de formações históricas que se

converteram em ações, que por sua vez foram resultantes de relações de litígio e conciliação

entre os agentes envolvidos.

A presença da participação efetiva de movimentos sociais organizados e das classes

populares nos processos decisórios sobre a definição paisagística, espacial e infra-estrutural

da cidade, não foi uma situação comum na história desta, uma vez que esta realidade, de uma

organização popular efetiva e estruturada no sentido de interferir diretamente nas ações

políticas, não era efetivamente presente. Isto não anula a possibilidade de perceber que a

atuação da hegemonia burguesa se pautava por construir elementos discursivos que

legitimassem suas atuações perante as classes subordinadas, ou seja, não ignoravam a

160

presença popular e a sua possibilidade de ação, apenas buscavam mantê-la sob controle.

Se os canais de participação popular com relação à definição das políticas urbanísticas

não foram edificados pelas classes subordinadas de maneira efetiva e organizada, não se pode

deixar de perceber que as contingências históricas proporcionaram a transformação nas

diretrizes do poder público em relação a esta política urbanística. O entendimento destas

transformações passa pela compreensão da expansão da pobreza na cidade em certo período e

da pressão que esta situação exercia sobre as ações do poder público.

No capítulo precedente, efetuou-se uma descrição de como a cidade se diversificou

social e culturalmente em sua composição populacional. Esta diversificação se formulou pela

via do inchaço populacional deflagrado pela reestruturação das relações de trabalho no

campo, e por uma intensificação da migração externa para a cidade de Londrina. Esta

diversificação proporcionou uma redefinição das relações sociais, e no campo da luta operária

se refletiu na constituição de organizações sindicais urbanas e rurais, de entidades de classe e

do movimento estudantil.

Se as organizações e movimentos sociais supracitados não estiveram diretamente

envolvidos com as discussões sobre a configuração urbanística, paisagística e infra-estrutural,

entende-se que os mecanismos por eles utilizados e o espaço alcançado, possibilitaram uma

redefinição do papel das classes populares no que diz respeito aos processos decisórios em

relação à sociedade.

7.2 – Uma nova racionalidade administrativa e os projetos de desenvolvimento

Como observou Oliveira (2001), o governo paranaense adotou uma postura inovadora

nos anos iniciais da década de 1960, pois ao mesmo tempo em que estado se destacava no

cenário nacional e internacional pelos sucessos da agricultura, o governo estadual lançava as

bases da industrialização paranaense, com a criação da CODEPAR – Companhia de

Desenvolvimento do Paraná, uma instituição pública voltada ao fomento de obras de infra-

estrutura e de projetos de industrialização e urbanização dentro do território estadual.

Com este projeto de desenvolvimento, o governo inaugurou um momento importante

na história do Paraná, racionalizando a administração pública e investindo na estruturação

econômica voltada para projetos industriais, ao contrário das administrações precedentes, que

se preocupavam com a questão da ocupação do território, através da colonização, e com o

161

desenvolvimento da economia agrícola. Esta administração estadual também promoveu um

processo de estruturação das vias de transportes, especialmente de ramais rodoviários e

ferroviários que facilitassem o escoamento da produção agrícola do Norte do Paraná para o

Porto de Paranaguá, pois àquela época o porto de Santos era o que mais exportava os produtos

das lavouras norte-paranaenses.

Londrina, nesta época, também passou por um importante processo de transformação.

As mudanças no cotidiano da cidade se formularam a partir de um processo de transição da

elite cafeeira no cenário político local, com o enfraquecimento dos discursos e elementos

simbólicos que na década anterior havia constituído a imagem da “Capital Mundial do Café”,

e consolidado a relação intrínseca entre cidade e campo, especialmente nos processos

decisórios sobre os rumos da política local. Não é de se estranhar que entre 1947 e 1963,

todos os prefeitos eleitos de Londrina eram homens ligados diretamente à agricultura, sendo o

principal partido da cidade a UDN, sigla comumente vinculada aos interesses dos

latifundiários e da agricultura de exportação.

Assim como aconteceu no plano estadual, em Londrina os ideais de modernização

administrativa e desenvolvimento da industrialização também se tornaram muito fortes no

discurso político. A questão do espaço urbano também tomou novos contornos, deixando de

ter o caráter ideológico da década anterior, quando a retórica da modernização e da cidade

ordenada havia pautado os planos urbanísticos, passando a se erigir à articulação de um

planejamento estratégico para o desenvolvimento, que culminaria na constituição do plano

diretor de Londrina. Desta forma, as seguintes questões serão analisadas: como as

transformações políticas em âmbito local, estadual e nacional, promoveram a reestruturação

do pensamento sobre a urbanização de Londrina? Como estas manifestações também

refletiram as transformações sociais internas da cidade? Quais os limites da cidadania e da

participação popular erigidos pelos movimentos sociais? Qual era a participação possível das

classes populares na definição das políticas urbanísticas?

Um primeiro olhar sobre a realidade político-econômica da região Norte do Paraná nos

anos iniciais da década de 1960, evidencia uma ampla gama de fatores em âmbito estadual e

nacional, assim como transformações internas no quadro político municipal, que fez com que

as atenções do poder público se voltassem para uma questão emergente, que dizia respeito ao

futuro da cidade: a industrialização. A este respeito, a primeira medida efetiva da

administração municipal foi instituir a Comissão Municipal de Desenvolvimento Industrial,

através da Lei nº 592/60, em 09 de novembro de 1960, que definiu a composição de um grupo

162

de representantes do poder público e de entidades empresariais, para formar uma equipe de

trabalho encarregada de promover ações de incentivo à instalação de indústrias na cidade e

instituir o "Parque Industrial do Município".

Esta medida representou uma virada histórica para Londrina, pois a partir do princípio

da racionalização da administração municipal, do entendimento do poder público como

agente de desenvolvimento econômico, organizador de ações com este objetivo, a cidade

buscava se emancipar da estreita dependência em relação à cafeicultura e fomentava a

diversificação de sua economia. Além disso, o quadro social que se apresentava no cotidiano

da cidade deixava clara a necessidade de ampliação do mercado de trabalho na área urbana, já

que os postos de trabalho na área rural escasseavam rapidamente e provocavam o aumento

contínuo da procura por emprego.

A constituição da referida comissão surtiu efeito no que diz respeito ao interesse dos

empresários em instalar novas indústrias em Londrina, pois em menos de cinco anos dobraria

o número destas empresas instaladas na cidade, como é possível observar através do quadro

que se segue:

Data da Implantação das Indústrias Nº de Empresas %

Até 1955 27 6,59

De 1956 a 1960 26 6,34

De 1961 a 1965 56 13,66

De 1966 a 1970 130 31,70

De 1971 a 1973 158 38,54

Sem informações 13 3,17

Total 410 100

Fonte: SUDESIL, 1973: 06.

O aparente sucesso inicial não atendeu às expectativas da administração do município.

Em 19 de outubro de 1965, a Lei nº 1030, criou sob a denominação de “Cidade Industrial” o

núcleo industrial de Londrina. Esta medida definia: a área destinada à instalação de indústrias,

bem como espaços residenciais e comerciais que atendessem aos funcionários das respectivas

empresas. A lei determinava também que deveriam ser instaladas novas indústrias,

preferencialmente, nas proximidades da linha férrea e/ou de rodovia asfaltada, com os

seguintes requisitos mínimos: água potável, rede de esgoto, energia elétrica abundante e vias

de circulação interna pavimentadas. A venda dos lotes foi feita a preço de custo e com

163

preferência para indústrias locais, instaladas em áreas inconvenientes, que desejassem se

mudar para o setor industrial.

Além da instalação de infra-estrutura básica e da venda dos lotes a baixo custo, a

referida lei ainda dava incentivos fiscais, como: isenção de dez anos do chamado imposto de

indústrias e profissões para as novas empresas que se instalassem no local indicado, desde que

não houvesse similares na cidade; bem como, cinco anos de isenção para as indústrias já

instaladas na cidade que se transferissem para aquele setor industrial. A lei também criava o

“Fundo de Desenvolvimento Industrial”, advindo do orçamento anual da prefeitura, destinado

à aquisição de novas áreas para indústria e implantação de infra-estrutura.

Estas medidas revelam o interesse do poder público em promover o desenvolvimento

econômico através da industrialização, pois os incentivos foram grandes. Nota-se como a

diversificação da economia local era um intuito em voga naquele momento, pois os maiores

incentivos fiscais eram dirigidos empresas que não tivessem similares instaladas na cidade. A

referida legislação obteve resultados expressivos, visto que a instalação de novas indústrias na

cidade cresceu abruptamente, e transformou definitivamente a economia local.

Os relatórios da prefeitura demonstram também que dentre as indústrias que se

instalaram em Londrina, predominavam aquelas que transformavam a matéria prima local e

regional, especialmente o beneficiamento dos produtos agropecuários. Assim Londrina, que já

era o centro comercial e em certa medida político da região, passava também a ser um

importante pólo industrial. Esta atuação da administração municipal em relação à

industrialização refletia dois fatores importantes: internamente, a queda do número de

indivíduos ligados à cafeicultura nos quadros da política local, e externamente os incentivos

do governo do Paraná ao desenvolvimento industrial do Estado, após a criação da CODEPAR

– Companhia de Desenvolvimento do Paraná em 1962.

A CODEPAR, segundo Oliveira (2001), foi o resultado de uma transformação na

estrutura administrativa do Estado, quando as elites estaduais passaram a se preocupar com

um projeto de desenvolvimento baseado na industrialização, que possibilitaria o crescimento

do estado de uma maneira mais independente em relação aos sucessos da agricultura. Este

programa se baseou em investimentos infra-estruturais, com a criação de vias de transporte,

ampliação da oferta de energia elétrica, estudos sobre potenciais de desenvolvimento

regionais e, principalmente, o financiamento da instalação de novas indústrias, com o

privilégio para atividades de produção de bens de consumo e para empresários paranaenses.

Em 1966 um corpo técnico conveniado a CODEPAR, denominado “Comissão de

164

Desenvolvimento Municipal”, publicou um estudo sob o título “Londrina: A Situação / 66”,

no qual se sugeriu que o desenvolvimento econômico da cidade se condicionaria

primeiramente ao fomento da agroindústria, para que depois se criassem condições para o

desenvolvimento de uma industrialização mais avançada. Este mesmo estudo, apontava que a

situação em que a cidade se encontrava era de atraso em relação outros centros

industrializados, devido à falta de comprometimento dos grandes fazendeiros com o

desenvolvimento industrial:

Enquanto São Paulo usou o café como fonte de recursos para financiar o

processo de industrialização, o Norte do Paraná usou-o para o consumo

supérfluo. Entrevistas com capitalistas locais confirmaram a má orientação

da aplicação destes recursos, e, além disso, uma evasão de capitais para a

aplicação em outras regiões e mesmo fora do Estado. Tal situação se alterou

substancialmente nos últimos 5 anos, e o capitalismo londrinense sentiu-se

motivado a investir em sua própria região, e a pensar mais em termos de

futuro. De início, entretanto, verificou-se uma distorção baseada no espírito

regionalista, determinando o gigantismo dos empreendimentos como meio

de afirmação. Hoje, porém, há um retorno ao realismo que se afigura

promissor para o desenvolvimento e consolidação da economia londrinense

(

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, 1966:135).

A transformação social do espaço urbano, o surgimento de novos problemas

urbanísticos, o crescimento do desemprego e das reivindicações sociais, contribuíram para

que ocorresse um gradual enfraquecimento dos agentes ligados à cafeicultura no poder

público municipal. Foi assim que o idealismo das políticas urbanísticas foi sendo deixado de

lado e que surgiram questões como desenvolvimento industrial, planejamento técnico e

fomento econômico, temas que foram inseridos aos poucos nos projetos e ações do poder

público.

Neste quadro histórico, os agentes políticos urbanos ganharam força. Em 1963,

durante as eleições municipais, dos cinco candidatos ao cargo de prefeito, apenas um tinha

como profissão um trabalho ligado ao meio rural, e foi justamente o menos votado (Cesário,

1986). O vencedor daquela eleição foi o advogado José Hosken de Novaes, com uma proposta

modernizadora da máquina administrativa, e com ações voltadas ao desenvolvimento

econômico a partir da industrialização e da criação de órgãos de administração paralela.

A década de 1960 havia se iniciado com a transformação nas ações do governo do

estado do Paraná em relação à política econômica. O governo Ney Braga criou órgãos de

administração paralela que eram instituídos com dinheiro público, mas tinham certa

autonomia para agir como empresas privadas, encarregados de gerir determinados setores da

administração pública que o governo considerava estratégicos.

165

Surgiram a já citada CODEPAR, para o fomento econômico, a SANEPAR, para obras

e serviços de água e esgoto, a TELEPAR, na área das telecomunicações, a COHAPAR, para o

setor de Habitação. Além da ampliação da atuação da COPEL, que além da produção de

quase toda a energia elétrica que se consumia no estado, passou também a encampar as

subsidiárias e distribuir diretamente o seu produto, ampliando seu atendimento e sua receita.

Estas empresas seriam estratégicas na implantação de um sistema centralizado de

administração, no qual o governo era entendido como foco central de estruturação e

desenvolvimento do Estado.

Esta centralização administrativa do governo estadual contrastava com o desejo de

autonomia da administração municipal de Londrina. Enquanto o governo do estado buscava

atuar em todos os municípios, promovendo o desenvolvimento integrado, em Londrina as

ações do poder público se voltaram para a auto-suficiência, para a auto-gestão, através do

mesmo mecanismo que o governo do estado se utilizava, da racionalização da administração

pública e da criação dos órgãos de administração paralela.

Em 09 de outubro de 1964 foi aprovada em Londrina a Lei nº 934, que passava ao

controle público a administração dos serviços de telecomunicações. Um serviço auto-

suficiente, pois os usuários pagavam pelas linhas e pela manutenção dos serviços, mas a sua

administração era feita por agentes do poder público. Um ano e dois meses mais tarde

instituía-se a Lei nº 1.058/65, que criava a SERCOMTEL – Serviço de Comunicações

Telefônicas de Londrina, uma entidade de administração descentralizada, com personalidade

jurídica de direito público, autonomia financeira e administrativa, que se responsabilizava por

gerir os serviços indicados anteriormente na Lei nº 934/64.

Neste mesmo ano de 1965 a prefeitura de Londrina havia criado o SAS – Serviço

Autárquico de Saneamento (Lei nº 980 de 28/05/1965), e a COHAB-LD, Companhia de

Habitação de Londrina (Lei nº1008 de 26/08/1965). As duas entidades com as mesmas

características da anteriormente citada, instituídas a partir do ideal de prestação do serviço

pelo custo, empresas auto-sustentáveis, sem fins lucrativos, que seriam mantidas com o

dinheiro dos usuários dos serviços prestados ou dos pagamentos pelos financiamentos.

Este mecanismo de gestão administrativa, baseado na delegação de funções a órgãos

estabelecidos com este fim específico, profissionalizando a prestação de serviços e os

investimentos públicos, também serviu como forma de ampliação da capacidade de atuação

do estado, pois se antes os serviços de água e telefonia, por exemplo, eram delegados a

empresas privadas, agora o poder público poderia ter o controle e o monopólio sobre estas

166

áreas, abarcando um maior número de setores econômicos.

A busca pela autonomia nos serviços de infra-estrutura, bem como pela centralização

destas atividades, reflete um momento específico da administração de Londrina, quando os

objetivos de desenvolvimento econômico-industrial se aliaram ao ideal de autonomia na

gestão dos negócios públicos.

O tempo da cafeicultura, da “Londrina tradicional”, ia sendo relegado ao passado, à

medida que a cidade se modernizava e diversificavam-se os tipos sociais, as atividades

econômicas, os agentes políticos, ou seja, todo processo de transformação ia aos poucos

mitificando a imagem da “Capital Mundial do Café”, e consolidando a imagem de uma nova

cidade, enquadrada em uma nova ordem econômica e social.

7.3 – A presença da questão popular na legislação urbanística

Conforme já evidenciado, a configuração social de Londrina, a partir da segunda

metade da década de 1950, se diversificou com a entrada em cena de novos agentes políticos e

sociais, com a ampliação dos setores populares, das entidades de classe, das manifestações, as

emergências sociais se ampliaram no quadro urbano, e o poder público voltou-se para a

solução dessas emergências. A participação social das classes populares tomou forma em

Londrina em meados da década de 1950 e se ampliou em inícios da década seguinte.

Os projetos, que preconizavam a ampliação da participação popular nos processos

decisórios, foram abruptamente interrompidos pelo golpe militar, que derrubou o presidente e

perseguiu os principais agentes políticos envolvidos nos movimentos citados, cerceando as

liberdades e os direitos civis dos cidadãos, e constituindo um projeto de governo autoritário e

que inviabilizava a participação social. É necessário entender como se comportaram os

legisladores neste contexto, em dois momentos: no processo de intensificação da participação

dos movimentos sociais em nível nacional e no cerceamento da voz popular pelo regime

autoritário.

Deve-se notar como a Lei nº133/51 não deixou de ser revisitada pelas autoridades, e

seus artigos analisados e adequados às exigências de cada tempo através de novos projetos.

Observa-se que uma lei não é definitiva, pois a sua elaboração e manutenção estão

condicionadas à satisfação das necessidades as quais se apresentam no campo que ela

pretende regulamentar.

167

Foram várias as medidas no sentido de limitar ou abrandar algumas determinações da

Lei nº 133/51 e das demais legislações urbanísticas, como ocorreu em 1956, quando a Lei nº

341 de 27 de outubro autorizava a construção de edificações de madeira por moradores da

periferia da cidade. Desde que devidamente regulamentada a posse de seus lotes junto à

prefeitura, aqueles que se enquadrassem nesta lei receberiam apoio técnico da prefeitura,

através de um projeto de construção, mediante pagamento de uma taxa. Observa-se que foi

autorizada a construção de casas de madeira, desde que localizadas em um setor específico do

perímetro urbano, numa região periférica, e que os moradores não poderiam ter outras

propriedades imobiliárias, sendo o uso da edificação exclusivo ao proprietário e sua família.

A prefeitura reconhecia a existência de um grande contingente de habitantes pobres

nas áreas periféricas, especialmente nas regiões Norte e Oeste, e buscava regularizar as

construções que se faziam nesta região, fornecendo projetos para que as edificações

obedecessem a critérios mínimos de infra-estrutura. Sobre a autorização para construírem

edificações em madeira reconhecia-se que era absurda a exigência anterior, de que todas as

obras fossem de alvenaria, uma vez que o custo dos materiais era muito alto e as madeireiras

eram prejudicadas com a situação. Desta forma, o crescimento da periferia e a autoconstrução

das residências por parte dos seus moradores eram enquadrados pelo poder público, que

buscava regularizar sua situação ou, em outras palavras, ordenar e racionalizar as edificações

feitas pelos pobres.

Em 1961, a Lei nº 616 regulamentava o zoneamento de áreas não enquadradas pela

Lei nº 133/51, pois eram anteriores a esta. Neste caso, o poder público optou pelo

pragmatismo e definiu em suas determinações, que cada área que ficasse enquadrada como

residencial, comercial ou industrial, sendo que esta distinção seria dada pela própria natureza

das edificações já existentes em cada área.

Estas leis apresentam um quadro de preocupações do poder público municipal que se

reflete em duas situações específicas: em primeiro lugar, satisfazer os interesses do mercado

imobiliário, pois a legislação não poderia congelar este setor da economia; em segundo lugar

era o fato de que as exigências feitas aos loteadores e aos proprietários poderiam afastar os

habitantes da cidade, especialmente os pobres, que não conseguiam satisfazer as exigências da

lei, e tinham duas opções, permanecerem irregulares diante das determinações legislativas ou

procurarem terrenos em cidades vizinhas, onde eram menores as exigências e o custo dos

imóveis.

Estas preocupações do poder público contrastavam com a necessidade de manter o

168

nível de arrecadação e de dinamizar a estrutura da cidade, num jogo contínuo entre as normas

e sua transgressão, visto que o espaço urbano comporta constantemente tal situação. A partir

deste quadro, a administração de Londrina investiu na revisão da Lei nº133/51, que foi

modificada em alguns dos seus artigos, principalmente nos que diziam respeito às exigências

a novos loteamentos para os setores populares.

Foi assim que em 03 de novembro de 1963, através da Lei nº 762, se incluiu um sexto

parágrafo ao Artigo 20 da Lei nº 133/51. O seguinte texto foi inserido "§ 6º Nos loteamentos

considerados populares, onde os preços de lotes não sejam superiores a 200 mil cruzeiros

serão exigidos apenas os serviços de terraplanagem, água-encanada e luz elétrica". Já em 07

de novembro de 1963, através da Lei nº 844/63, o valor de 200 mil cruzeiros seria substituído

por 20 salários mínimos do município.

O artigo da lei originalmente era composto de cinco parágrafos, que exigia que os

loteamentos tivessem uma infra-estrutura mínima, mas em 1962 as exigências se tornaram

restritas aos loteamentos destinados aos compradores mais abastados. Este mesmo Artigo 20

foi alterado em 1968, pela Lei nº 1383 e passou a ter a seguinte redação: "§ 6º Nos

loteamentos de categoria popular, destinados à construção de casas populares, serão

exigidos, apenas os serviços de terraplenagem, abertura de ruas, serviços de abastecimento

de água potável, energia elétrica e caracterização perfeita da demarcação das quadras e

datas".

As mudanças na legislação foram os reflexos do gradual desencanto do poder público

quanto a um futuro promissor para a cidade. Ou a prefeitura se adaptava às mudanças que

ocorriam, ou sua perda de arrecadação e descontrole sobre o processo de urbanização seriam

inevitáveis diante de uma população carente de recursos, e que não via outra maneira senão

transgredir as determinações legislativas em nome de suas necessidades imediatas.

Outra questão importante a este respeito é o caso da Lei nº 1057 aprovada em 13 de

dezembro de 1965, a qual decretava que seriam dispensadas as exigências estabelecidas nas

letras C e D, do Parágrafo 4, do Artigo 111, da Lei nº133/51, que tratavam dos lotes nas

categorias RI-E e RI-F. O artigo 111 havia disposto que, no caso de áreas já definidas como

residenciais, a constituição de um novo núcleo comercial só poderia ser efetuada mediante: a)

iniciativa de um proprietário; b) reconhecimento da necessidade pela prefeitura; c)

autorização de 80 % dos moradores a uma distância de até 50 metros e de 60% dos que

morassem a menos de 150 metros; d) autorização dos vizinhos com edificação efetuada na

divisa do núcleo proposto; e) compromisso do proprietário-arruador, quando requerente, de

169

facilitar a devolução ou troca dos lotes àqueles compradores que se sentissem prejudicados.

Neste caso os itens C e D, que exigiam que houvesse aprovação dos compradores / moradores

para instalação de um núcleo comercial, foram suprimidos dos loteamentos ditos populares.

Ou seja, nestes loteamentos a mudança da categoria de um núcleo residencial para comercial,

seria resolvida entre a prefeitura, o proprietário proponente e aqueles moradores que

habitavam a divisa com o estabelecimento, o restante da vizinhança não seria consultada

quanto à sua aprovação ou não desse novo núcleo.

Esta medida revelava uma supressão ao direito da população pobre em opinar sobre as

mudanças efetuadas em seu bairro, medida que convinha muito bem ao clima autoritário do

período pós-1964. Isto demonstra que a prefeitura buscava dinamizar o processo de

regulamentação dos estabelecimentos comerciais em áreas populares, ampliando o alcance da

fiscalização e a receita com impostos comerciais. Neste caso, o que acontecia freqüentemente,

era que novos estabelecimentos comerciais nas regiões periféricas geralmente eram instalados

sem a autorização da prefeitura, o que a referida lei também buscava era facilitar o processo

de regularização, para amenizar o surgimento de estabelecimentos irregulares.

Esta característica da legislação urbana como um reflexo das emergências sociais

durou muitos anos em Londrina, e só foi revertida a partir de meados da década de 1960,

quando a palavra de ordem era que o poder público deveria planejar o desenvolvimento da

cidade, e não apenas regulamentar as transformações que ocorriam como resultado da

iniciativa dos setores privados da economia.

7.4 – Habitação Popular: as várias soluções para um problema

Em 1966 foi promovido o primeiro grande estudo sobre a condição social e econômica

da cidade de Londrina. Este estudo foi publicado através de um documento denominado

“Londrina – A Situação / 66”, já citado. Um trabalho que foi promovido como base para a

elaboração do Plano Diretor de Londrina, que ocorreria dois anos mais tarde. Segundo este

estudo, Londrina tinha um déficit habitacional de 16%, necessitando de aproximadamente

3.337 residências para suprir a carência habitacional de mais de quinze mil pessoas. O estudo

detectava que a tendência era de aumento progressivo do número de construções consideradas

populares, que já eram predominantes na cidade, conforme o quadro a seguir:

170

Características das construções em Londrina entre 1962 e 1966.

TIPO: %

Cortiço 3,3

Barraco 0,8

Barraco precário 9,2

Barraco modesto 29,2

Casa Popular 46,7

Apartamento Popular -

Casa Fina 10,8

Este estudo não definia exatamente qual era a diferença entre um barraco precário e

um barraco modesto, nem entre este e uma casa popular. São conceituações genéricas, não há

nenhuma definição de casas para classes médias, então se entende que uma casa a qual

estivesse acima do padrão popular, seria uma casa fina. Assim, não se pode ter certeza do que

os técnicos consideravam uma habitação popular, mas ao menos pode se verificar que mais de

quarenta por cento das construções estavam entre barracos e cortiços, notando-se uma grande

massa de pessoas vivendo em moradias com baixo nível de infra-estrutura.

Sobre a situação econômica da cidade, o estudo relatava que não seria possível

incorporar novas áreas agrícolas, visto que os limites municipais se restringiram com o

desmembramento de vários territórios e toda sua área rural já era ocupada e produtiva. Assim,

restava o desenvolvimento da agroindústria e do setor de serviços, como alternativas para a

geração de emprego, uma vez que o campo não gerava novos postos de trabalho.

A partir de 1959, tendências verificadas demonstram o crescimento relativo

do crédito destinado ao comércio e à indústria, e o decréscimo relativo

verificado, neste mesmo setor, com relação às atividades agro-pecuárias. Isto

significa que Londrina, além de movimentar sua própria produção primária,

comercializa produtos de outros municípios

COMISSÃO DE

DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, 1966: 37)

O estudo também analisou a infra-estrutura da cidade, que conseguira superar um

problema de uma década no fornecimento de energia elétrica, pois com o reforço da produção

da COPEL, e um consórcio entre esta e a empresa distribuidora na cidade, este já não era mais

um problema. Assim, o desenvolvimento da indústria, e do setor de serviços eram prioridades,

desde que a especulação imobiliária deixasse de agir negativamente, pois esta encarecia os

lotes destinados a novas empresas:

Verificamos uma supervalorização das áreas disponíveis, sendo que nas

proximidades de Londrina, à margem da BR-87, o preço por metro quadrado

171

é equivalente ao de áreas em Curitiba situadas no eixo BR-2 – Marechal

Floriano, onde os terrenos para indústrias – tidos como a melhor área para

implantações industriais em Curitiba – tem preços considerados absurdos.

Essa oneração é bem representativa e pode afugentar para municípios

vizinhos empreendimentos de alta importância. É fundamentalmente

importante eliminar a especulação imobiliária neste caso, pois vem se

constituindo num sério obstáculo à implantação de indústrias em Londrina

(1966: 145).

O estudo supracitado deixou bem demarcadas as principais características da

conjuntura econômica e do zoneamento. A cidade crescia no sentido Oeste, margeando a

rodovia Londrina - Cambé, com o surgimento de novos e imensos bairros populares. Mas no

sentido Sul também se iniciava um processo de crescimento, a partir da instauração da

rodovia que ia até a cidade de Mauá, e ligava Londrina à Rodovia do Café, ampliando a

circulação neste sentido e favorecendo o crescimento dos negócios imobiliários na área Sul da

cidade.

A construção deste ideal de um projeto específico de cidade, de um controle do

desenvolvimento urbano pelo poder público, esbarrava nas necessidades básicas da

população, que surgiam cotidianamente e que eram explicitadas através das reivindicações

populares, do alastramento da pobreza pelas ruas, das queixas por parte da população que

resultavam em promessas políticas que se não eram totalmente cumpridas, ao menos se

tentava dar uma satisfação mínima aos eleitores.

Foi no bojo destas transformações que se constituiu o chamado “problema da

habitação”. Talvez, este seja o maior reflexo da presença popular nas preocupações do poder

público. Esta preocupação não é simples, não se trata de solidariedade dos políticos para com

os “sem teto”, nem de resultados exclusivos dos movimentos sociais por moradia. A

construção de casas populares e os incentivos à aquisição da casa própria eram resultantes de

políticas públicas em favor de um setor muito importante da economia: a construção civil.

Porém, a distribuição de recursos, a definição de prioridades, de áreas e populações atendidas,

dependia também do peso das massas nas decisões dos políticos.

Uma vez que em um cargo executivo é necessário se manter uma base ampla de apoio

no setor legislativo e entre a maioria da população, para se ter uma governabilidade que

permita tomar determinadas medidas, a preocupação com a habitação popular se manifesta

quando a presença de uma camada populacional carente de moradia, ganha visibilidade em

meio à sociedade, e passa a agir como elemento de pressão para a aprovação de projetos de

instalação e financiamento de habitação e infra-estrutura em setores populares.

172

Foi assim que em Londrina, com o crescimento das classes populares na cidade e seu

crescente peso entre o eleitorado local, surgiram os primeiros projetos preocupados com a

questão do financiamento e da produção de moradia para os setores populares. Estes projetos

se tornariam bandeiras políticas:

“Reiterando as promessas que tem feito como candidato [...] chefe do

executivo disse, a certa altura, que ‘a máxima preocupação do poder público

municipal, atualmente, é o problema da habitação, pois o povo não tem onde

morar, e tudo faremos para atenuá-lo” (FL, “Casas para o povo”,

14/01/1964:08).

Com a Lei nº 502 de 29/10/1959, a prefeitura municipal instituía um loteamento e

construções populares, em uma área de Quinhentos Lotes desapropriados. Todo o serviço

ficou por conta da prefeitura, denominando a área de “Vila São José Operário”. Os lotes eram

vendidos em sessenta prestações mensais, sem fins lucrativos, para os trabalhadores maiores

de idade, com carteira profissional assinada, que não possuíssem bens imóveis no município,

e que estavam há mais de dois anos trabalhando na cidade. A transferência do imóvel só

poderia ocorrer se os compradores cumprissem as mesmas exigências.

Este loteamento colocava a prefeitura municipal como um agente imobiliário, que não

construía a casa para os trabalhadores, mas que lhes fornecia um pedaço de terra a preço de

custo, com um parcelamento de longo prazo para pagamento, beneficiando os trabalhadores

locais. Esta medida se tornou recorrente entre as ações do poder público a respeito da questão

habitacional, promovendo a venda de lotes ou casas aos trabalhadores.

Em 1961, através da Lei nº 683, a prefeitura criou o chamado “Fundo de Construção

da Casa Popular ao Trabalhador de Londrina”, instituído um adicional de 5% sobre os

impostos municipais, criando uma reserva financeira que serviu para financiar a construção de

casas para os habitantes do município. Seis meses depois, já em 1962, este fundo mudou de

nome, se tornando o “Fundo da Casa do Trabalhador de Londrina”, através da Lei nº 732, que

especificava os objetivos deste fundo. Segundo esta lei, além do adicional de impostos, criado

pela Lei nº683/61, o fundo seria formado também por cotas consignadas no orçamento

municipal, juros dos financiamentos, rendas e contribuições de outra natureza. Sua aplicação

seria feita exclusivamente no financiamento da casa própria do trabalhador de Londrina,

desde que o interessado preenchesse os requisitos seguintes: residir há mais de cinco anos no

Município e não ser proprietário de outros imóveis.

A Lei nº 732, determinava que a partir de 1.964, o Fundo deveria ser administrado por

uma entidade autárquica, através de uma lei de iniciativa do Prefeito ou de qualquer vereador,

173

a menos que alguma lei especial determinasse o contrário. O financiamento das casas teria o

prazo de 10 (dez) a 20 (vinte) anos para pagamento. O valor da prestação teria o teto fixado

em 40% do salário mínimo. O valor máximo dos empréstimos era de até 60 (sessenta) salários

mínimos e os juros inferiores a 4% ao ano. Segundo esta lei, o executivo ficava também

autorizado a executar os loteamentos por iniciativa própria, desde que os investimentos não

fossem onerosos aos cofres públicos.

Estes fundos de investimento, elaborados e empreendidos pela administração

municipal, se tratavam de uma resposta às demandas populares por habitação, ao crescimento

da pobreza na cidade e ao constante crescimento de favelas e habitações irregulares:

Outro acontecimento de grande importância foi o lançamento em agosto

(1963) da União Fraternal Brasileira, com o objetivo principal de melhorar

a condição habitacional da Vila do Grilo (Hoje Vila da Fraternidade),

construindo casas-padrão, através de financiamento a longo prazo. Várias

dessas residências já estão de pé. Simultaneamente a UFB instalava um

posto de assistência na rua Antonina, para encaminhamento, aos hospitais e

instituições competentes, dos doentes e necessitados. (FL,– “Os principais

acontecimentos do ano que findou em Londrina”. 01/01/1964: 03)

Além destas associações organizadas com o intuito de atender às demandas populares,

a prefeitura instituía mecanismos de intervenção no comércio imobiliário, comprando terrenos

e revendendo-os a preço de custo para os habitantes pobres, estabelecendo concorrência direta

com os imobiliaristas:

[...] assinalou o chefe do executivo municipal: a municipalidade tudo fará

no sentido de incrementar a abertura de loteamentos urbanos, esperando,

com o aumento do número de tais empreendimentos, que a abundante oferta

de terrenos para a construção possa resultar em benefícios para aqueles que,

na atual conjuntura, não estejam em condições de pagar os altos preços

exigidos, hoje, pelos lotes disponíveis. Entre os objetivos desta política de

estímulo à implantação de novos loteamentos, deseja o poder público

estabelecer uma salutar concorrência aos particulares que exploram, de

maneira irregular, a venda de datas (FL, Preços mais acessíveis para os

terrenos, 18/01/1964: 02).

O quadro de auto-sustentabilidade dos rendimentos municipais para resolver a questão

da habitação, entretanto, duraria muito pouco tempo, pois logo se percebeu que era necessário

recorrer a instâncias maiores para solucionar um problema local. Nestas circunstâncias, surgiu

o SFH – Sistema Financeiro da Habitação, o BNH – Banco Nacional da Habitação e a

COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná.

O BNH foi um banco criado em agosto de 1964, a partir da Lei nº 4.380, através da

arrecadação compulsória de 1% sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de todo o país

174

sujeitos ao regime de CLT, e depois do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Esta arrecadação compulsória proporcionou a criação do segundo maior banco do país,

voltado a resolver o problema habitacional em todo o território nacional.

A proposta de criação do banco era para dar prioridade à habitação popular, com o

intuito de eliminar favelas, mocambos e outras formas de habitação consideradas

“subumanas”, entretanto, “(...) o verdadeiro objetivo do BNH nunca foi oferecer casa própria,

especialmente à população de menor renda, mas sim o de usar a casa própria para promover a

acumulação” (VILLAÇA, 1986: 65). Desta forma, o governo federal centralizava a questão da

habitação, subsidiando os projetos de empresas estaduais e municipais, e abandonando a

lógica do serviço pelo custo, na qual se baseavam as políticas públicas até aquele momento,

como era o caso dos fundos de pensão e dos fundos de arrecadação compulsória criados em

Londrina. O BNH se tratava de um banco que investia em projetos de habitação e infra-

estrutura urbana, através de um fundo criado de forma compulsória, que movimentava a

economia da construção civil, promovendo o desenvolvimento do capitalismo monopolista,

centralizado no Estado como agente promotor desta situação.

É importante compreender que o fundo do BNH era retirado dos trabalhadores, e os

financiamentos se destinavam à construção da casa destes, entretanto, os conjuntos

habitacionais eram construídos sem a consulta popular sobre a qualidade dos materiais, o

estilo arquitetônico, enfim, o direito à individualidade não era respeitado. Além disso, os

trabalhadores acabavam pagando por décadas uma quantia que, ao final das parcelas, era

muito maior do que o valor real da casa construída. O lucro ficava todo com o banco e com as

empreiteiras.

Segundo Villaça (1986: 67-69), a política habitacional foi uma forma de o governo

autoritário tentar legitimar seu poder diante do descontentamento das massas, uma vez que a

idéia principal seria colocar a habitação como mecanismo de dominação, forçando a poupança

dos pobres, com a venda antecipada de mão-de-obra. Além do fato de que a propriedade de

uma casa possibilitava a constituição de um sentimento de cidadania, com a população se

identificando com o regime e recusando-se a participar de rebeliões e movimentos de

insurreição que colocassem em risco sua situação estável.

O número de financiamentos para as classes populares foi desprezível, e com o passar

dos anos a opção do BNH foi pelo financiamento de bens de consumo durável e obras de

infra-estrutura, através das empresas instituídas pelos governos estaduais, mais bem equipadas

e com condições de concluir seus projetos e pagar os financiamentos, especialmente na área

175

de saneamento básico. Foi através deste processo que Londrina perdeu o controle sobre o

SAS, em 1973, incorporado a SANEPAR. Entretanto, o que se deve ressaltar é que a criação

do BNH provocou uma corrida por parte dos governos estaduais e municipais para elaborar

projetos de habitação popular, buscando se beneficiarem da política habitacional do governo

federal.

Em Londrina ainda era forte o desejo de autonomia, mas a oferta de empréstimos por

parte do BNH, nos seus primeiros anos, era bem mais significativa que a receita dos fundos

municipais de arrecadação. Também havia o fato de o governo estadual ter criado a Caixa de

Habitação Popular do Paraná, um fundo de investimentos que tinha condições de empreender

grandes obras, à qual a prefeitura de Londrina recorria, para colocar em prática seus projetos

de construção de conjuntos habitacionais, como em janeiro de 1965: “o prefeito Hosken de

Novaes acaba de endereçar telegrama ao sr. Mario Augusto de Queiroz, presidente da Caixa

de Habitação Popular do Paraná, solicitando providências urgentes, para a construção de

novas casas populares em Londrina” (FL, 29/01/1965).

Este empreendimento foi encampado pela COHAPAR, e um ano mais tarde se

comemorava: “Inauguração de casas populares construídas pela Companhia de Habitação do

Paraná” (FL, 19/02/1966: 03). Mas a prefeitura reconhecia a necessidade de recorrer a

empresas de maior porte para colocar em prática seus projetos, porém, permanecia firme o

intuito de autonomia por parte da administração. Foi assim que em 26 de agosto de 1965, a

Lei nº 1008 instituía a COHAB-LD - Companhia de Habitação de Londrina. Esta empresa

tinha por finalidade estudar as questões relacionadas com a habitação de interesse social e de

executar as suas soluções, de acordo com as diretrizes e normas da Lei Federal nº 4.380/1964,

que havia instituído o SFH. Sua característica era de uma sociedade anônima, com capital

inicial de 100.000 cruzeiros e com a determinação de que 51% de suas ações deveriam ser de

propriedade do município.

O executivo municipal e a COHAB-LD poderiam assinar convênios ou contratos com

outras entidades públicas ou privadas para garantir financiamento ou outras operações de

crédito, destinadas às finalidades da Companhia. O orçamento anual do município destinava

metade da arrecadação instituída em 1962 pela Lei nº 732/1962 para a COHAB-LD, e a sua

atividade se estendia também a outros municípios. É interessante notar que a mentalidade do

serviço pelo custo, anteriormente vigente, era superada pela constituição de uma empresa

auto-sustentável, que geria projetos habitacionais a partir do princípio do investimento seguro,

mesmo fora dos limites da cidade, e o município seria o principal beneficiário dos

176

rendimentos desta empresa. Desta forma, era nítida a transição de uma postura política

paternalista, comum na década anterior, para uma mentalidade racionalista e economicista,

implantada a partir da chamada tecnocracia.

A atuação da COHAB-LD foi intensa e muito presente nos projetos habitacionais da

região, o número de seus empreendimentos era bem maior do que os projetos da prefeitura

municipal e da COHAPAR. Assim, em 1975, dez anos após a fundação da COHAB-LD, a

prefeitura municipal relatava a existência de 1371 unidades habitacionais construídas nos 14

conjuntos habitacionais do município. Deste total, oito conjuntos, com 824 casas, haviam sido

projetados e edificados pela instituição londrinense, enquanto que apenas três conjuntos com

248 residências haviam sido edificados diretamente pela prefeitura de Londrina, e outros três

conjuntos, com 295 residências haviam sido construídos pela COHAPAR.

Assim em 10 anos, o número de conjuntos habitacionais e residências havia triplicado,

a quase totalidade dos empreendimentos havia sido instituída e financiada pela empresa

habitacional londrinense. Apesar deste número ser irrelevante em relação ao que seria feito no

final da década de 1970, quando 30 mil residências seriam construídas pela COHAB-LD, é

importante ressaltar o que os projetos habitacionais da década de 1960 são representativos do

momento histórico vivido por Londrina.

A cidade, que na década anterior comemorava absurdamente os louros do progresso,

que aspirava a uma autonomia política e econômica, passava cada vez mais a buscar soluções

para os problemas estruturais da falta de planejamento dos anos anteriores, e tentava encontrar

soluções para a pobreza que se manifestava visivelmente. A busca pela amenização das

necessidades da população pobre ainda se manifestou na aprovação da Lei nº 1.161 de 20 de

dezembro de 1966, que criava o “Fundo Para a Construção de Casas Para Operários”, que era

constituído por 5% da receita de impostos municipais. Metade da arrecadação deste fundo se

destinava à aquisição de ações de capital da COHAB-LD, o restante deveria ser empregado

diretamente pelo município na construção de habitações para os operários da cidade. Um ano

mais tarde, a Lei nº 1.777 mudaria o nome para “Fundo da Casa do Trabalhador de Londrina”,

reduzindo-se para 2% dos impostos a arrecadação deste fundo.

O que se deve ressaltar, é que se edificou em Londrina o imaginário a respeito da casa

própria e dos conjuntos habitacionais como forma de satisfação das aspirações populares por

parte do poder público. A partir deste quadro, constrói-se a imagem de uma administração

pública interessada em resolver os problemas do povo, genericamente tratado como uma

massa de sem-tetos, sedentos de atenção por parte dos governantes. Entretanto, o que se

177

oculta neste caso, é a questão da habitação popular como um negócio rentável e vantajoso

para vários setores da elite, especialmente aqueles vinculados à indústria da construção civil.

Não se pode negar que a presença das classes populares como agentes politicamente

ativos também fundamentava estas políticas. As habitações populares geralmente foram

construídas através de conjuntos padronizados, em unidades residenciais individuais, e as

famílias foram alocadas aleatoriamente, sem respeito aos laços de amizade, parentesco e

cooperação, estabelecidos nas antigas moradias destes trabalhadores, como em cortiços e

favelas, que geralmente favorecem muito mais a solidariedade entre as populações pobres.

Assim, a produção industrial de moradias e a segregação dos trabalhadores de seus antigos

laços comunitários, servem como elementos de desagregação da capacidade de solidarização

e reivindicação das classes populares.

A edificação de conjuntos habitacionais populares se trata de um artifício dos

governantes para acalmar a insatisfação das massas, uma vez que estes projetos têm grande

impacto na opinião pública, e alimentam o ideal da casa própria entre aqueles que não

possuem condições de adquiri-la com seus recursos. Esta hipótese é defendida por Villaça

(1986), afirmando que o regime militar destinava a maioria dos recursos do BNH à habitação

popular, quando a insatisfação da população com o regime era mais acentuada. Quando as

manifestações de descontentamento da população se reduziam, consequentemente diminuíam

os recursos destinados este tipo de investimento habitacional.

Analisa-se aqui o surgimento da questão habitacional em Londrina sob este duplo

prisma, que define a ambigüidade das políticas habitacionais, pois ao mesmo tempo em que

representaram uma vitória das classes populares em terem uma de suas maiores necessidades

atendidas, por outro lado o mecanismo utilizado favorecia a acumulação de capital por parte

das empresas habitacionais, e ordenava os conjuntos de forma a desagregar os laços de

solidariedade, que se formavam nos setores populares onde predominavam as construções

improvisadas de moradias.

178

8 – A REDEFINIÇÃO DOS PAPÉIS POLÍTICOS DAS CLASSES POPULARES

8.1 – O Bipartidarismo em Londrina - uma rearticulação do cenário político

O Regime Militar instaurado em 31 de março de 1964 tinha um caráter autoritário e

elitista, sua busca era por instituir um governo forte e centralizado, que pudesse controlar

todos os ramos da vida política no país. Assim, as perseguições aos opositores e aos políticos

de esquerda se processaram como uma das faces desse regime. Porém, foi instaurado em

1965, através do Ato Institucional nº 2, o regime de Bipartidarismo no país. Segundo esta

medida, seriam necessários apenas dois partidos políticos para garantir a representatividade na

política nacional. Assim, foram criados: a ARENA – Aliança Renovadora Nacional, o partido

oficial do regime, e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro, que agregaria os políticos

que fizessem oposição ao governo.

É necessário ressaltar que a esta altura os partidos de oposição já estavam

desestruturados, especialmente aqueles mais à esquerda, pois os seus principais agentes

sofreram perseguições e perderam seus mandatos. A oposição ao regime se iniciou de forma

tímida, com poucos políticos se atrevendo a manobras no sentido de formular uma política de

enfrentamento do governo. Em Londrina, um reflexo desta situação foi o fato de que dentre

todos os políticos com cargos eletivos: prefeito, vice-prefeito e vereadores, apenas o vereador

Olivir Gabardo, do PDC, não se filiou à sigla oficial do regime, se tornando o principal

fundador do MDB local.

O receio dos políticos mais antigos quanto ao risco de uma oposição ao governo

autoritário era evidente, a filiação ao partido opositor poderia significar um sinal de rebeldia,

que poderia ser tratado como subversão. Além disso, existia o fato de que muitos políticos se

filiavam à ARENA no intuito de galgarem privilégios junto aos líderes do regime. Desta

forma, a iniciativa de fundar o partido opositor naquela época era um ato altruísta, os políticos

tradicionais receavam ter problemas futuros se aderissem a este partido. Aqueles que se

empenhavam nesta tarefa, buscavam junto à juventude novas lideranças que pudessem

encampar o projeto de fundação do MDB.

Porque com os candidatos do MDB caminhava sempre a pecha de que

estariam chegando os comunistas. Em função disso, acredito que as

lideranças políticas mais conscientes e que sobraram dos momentos mais

difíceis, após o 1964, buscaram no seio da juventude brasileira, paranaense,

londrinense, a conquista da confiança de jovens que pudessem oferecer

179

alguma coisa àquele partido político que nascia. E que nascia com muita

dificuldade por sinal (DEL CIEL apud CESÁRIO, 1986: 462-463).

Em Londrina, a tarefa de fundar o MDB coube a lideranças estudantis, especialmente

aquelas ligadas a movimentos de jovens católicos, filiados anteriormente ao PDC. José Richa

e Olivir Gabardo, que pertenciam ao partido de Ney Braga, divergiram do posicionamento do

governador. Enquanto Ney aderiu ao Regime Militar e se filiou à ARENA, Richa e Gabardo

em Londrina fundaram o MDB, e foram à luta para edificar um partido que nascia tímido e

sem grandes nomes:

Surpreendentemente, o MDB de Londrina, que foi fundado por dois

políticos do PDC – Gabardo e Richa – que até 64 eram os que mantinham

vinculações mais estreitas com Ney Braga, com o movimento político

militar, assumem uma posição contrária ao Governador. A princípio, o

partido restringiu-se a uma força política praticamente local, mas, até o final

do bipartidarismo, transformou-se em uma força expressiva em todo o

Estado, fruto de um paciente processo de organização e mobilização

políticas. Em grande medida, o fato responsável pelo crescimento do MDB

foi o ingresso de jovens londrinenses no partido, o que provocou, de

imediato, uma renovação na política local e, a longo prazo, na política do

Estado (CESÁRIO, 1986: 460).

Carente de uma estrutura partidária mais rígida, mas aberto à renovação e ousadia nas

suas ações, o MDB começou a receber filiações de cidadãos ligados aos setores populares. A

ampliação da população pobre na cidade, que era agravada cotidianamente, especialmente

com o processo de erradicação das lavouras de café e com o conseqüente êxodo rural que

fazia a periferia da cidade crescer de forma abrupta, contribuiu para o surgimento de

lideranças comunitárias, radialistas com grande audiência nos bairros pobres, lideranças

estudantis nas faculdades e nos colégios secundários, e lideranças operárias. Enquanto o

regime militar havia cooptado os políticos tradicionais de Londrina identificados com os

tempos áureos da lavoura cafeeira, com o afamado progresso dos anos 1950, com uma elite

tradicional de pioneiros, na cidade o crescimento da pobreza e dos setores populares fez com

que uma parcela dos eleitores londrinenses se identificassem às novas lideranças filiadas à

sigla do MDB.

Cabe ressaltar que das eleições de 1963 para as de 1968, o número de eleitores

aumentou consideravelmente, tanto no número total de votantes, quanto na proporção destes

em relação ao total de habitantes do município. Este aumento foi decorrente do crescimento

de Londrina com a chegada de muitos trabalhadores rurais da região, que agora buscavam

colocação na nascente indústria londrinense, e acabavam por se instalar nos bairros

180

periféricos, onde a penetração das novas lideranças era mais forte.

Em 1968, as eleições municipais refletiram este quadro de transformação histórica,

pois a ARENA sofreu fragorosa derrota nas eleições para o executivo municipal, sendo que os

dois candidatos mais votados ao cargo de prefeito eram do MDB:

O grupo que havia controlado até então a prefeitura local, em 1968, já

sobre a sigla da ARENA, sofreu clamorosa derrota imposta pelo

MDB, um partido que nascia liderado por Richa e Gabardo, dois

políticos sem tradição de vida pública no município, e composto por

jovens que se iniciavam na vida partidária. Essa vitória do MDB para

a prefeitura de Londrina foi expressiva, pois as condições não eram

favoráveis ao partido na esfera nacional nem tão pouco na estadual

(CESÁRIO, 1986: 463).

O candidato vencedor das eleições de 1968 foi Dalton Paranaguá, ex-secretário de

saúde do Estado durante a administração Paulo Pimentel, um dissidente do governo, que

buscou em Londrina dar prosseguimento à sua carreira política candidatando-se à prefeitura.

Ao chegar a Londrina, Dalton tentou candidatar-se pela ARENA, que não aprovou seu nome,

visto que era um reduto de vários políticos mais influentes na cidade. Assim, o ex-secretário

de saúde buscou um refúgio no MDB, que aceitou sua candidatura, uma vez que os partidos

poderiam lançar mais de um candidato a prefeito, e o novo filiado poderia ampliar as

possibilidades de o partido receber uma votação expressiva.

Cesário (1986: 476) considera que a vitória de Dalton se explicaria por se tratar de um

candidato com uma “proposta que estava acima dos partidos do que propriamente de uma

manifestação contrária ao regime político que se instalara com o movimento de 64”. Sendo

assim, esta pesquisadora considera que a vitória do emedebista foi assegurada pela sua

imagem como secretário de saúde do estado, por ser uma alternativa aos políticos

londrinenses tradicionais e representar uma renovação no eleitorado local:

[...] o aparecimento da candidatura de Paranaguá, com as características e

nas condições anteriormente analisadas, possibilitou que, após a vitória

eleitoral, o MDB local e o paranaense pudessem ostentar um importante

ganho político em todo o Estado, pois Londrina era a principal cidade do

Paraná dentre aquelas onde se realizavam as eleições, já que na capital não

havia mais o pleito direto para a Prefeitura. E mais, a cidade reafirmava a

sua ‘vocação oposicionista’ na primeira eleição municipal na fase

bipartidária, a exemplo do que havia ocorrido em 1947, no início do

pluripartidarismo após a queda do Estado novo (CESARIO, 1986: 477).

Sob a ótica de Cesário (1986), a vitória do MDB em Londrina afirmou uma “vocação

oposicionista” do eleitorado Londrinense, dando vitória a partidos que não obtinham grandes

vitórias em nível estadual e nacional. Esta afirmação é advinda da análise, que a cientista

181

política londrinense fez de duas eleições muito importantes na cidade, em dois momentos

relevantes da história nacional: 1947 e 1968. Entretanto, esta “vocação oposicionista” não se

trata de algum tipo de conceito dentro da ciência política, mas da impressão da pesquisadora

ao constatar que durante quase duas décadas a cidade foi governada por políticos da UDN,

enquanto que este partido não conseguia eleger nem o presidente do país ou o governador do

estado. E quando os grandes políticos udenistas londrinenses migraram em massa para a

ARENA, com a instituição do bipartidarismo, a primeira eleição municipal após a instauração

do regime militar, teve como vitorioso o MDB, partido de oposição ao regime.

Um outro olhar sobre a questão, vem demonstrar que em Londrina houve duas

situações diferentes durante as supracitadas eleições. No caso da primeira, em 1947, a vitória

de políticos dissidentes da UDN, que posteriormente viriam se reintegrar ao partido,

demonstrou a força da organização de grupos da elite local em torno de um projeto político.

Os primeiros udenistas londrinenses eram cidadãos bem-sucedidos, que compuseram um

grupo político que fazia oposição aos agentes que governaram a cidade até então, os

beneficiários do regime de indicação de interventores durante o Estado Novo. Entretanto, a

oposição dos udenistas londrinenses aos antigos políticos era uma questão local, a sua vitória

e consolidação de uma hegemonia nas décadas seguintes, foi conseqüência de seu

investimento na divulgação e defesa de seus projetos. Assim, o que existia não era uma

“vocação oposicionista” do eleitorado londrinense em relação ao grupo hegemônico em nível

estadual e federal, mas apenas a vitória de um projeto específico de hegemonia de uma elite

local que soube durante muitos anos consolidar sua dominação.

Na eleição de 1968, o crescimento do MDB também se tratou de um fenômeno local,

que diz respeito a uma transformação na realidade política da cidade de Londrina. Como já se

analisou, a diversificação social dos habitantes de Londrina levou a uma gradual

transformação nas ações do poder púbico, especialmente no que diz respeito às classes

populares. O crescimento dos movimentos sociais de trabalhadores e estudantes também

contribuiu para uma gradual renovação no cenário político londrinense. Desta forma, a vitória

do MDB em 1968, foi o resultado evidente de um longo processo de desgaste da classe

política londrinense, que durante vários anos serviu apenas aos interesses de um grupo

dirigente, não correspondendo de forma satisfatória às demandas populares que surgiam na

cidade e tomavam grande vulto.

O fato de Londrina em várias eleições para o executivo ter dado a vitória a candidatos

que faziam oposição ao governo estadual e federal, não resultou de uma “vocação

182

oposicionista” do eleitorado londrinense, mas de contingências históricas que diziam respeito

à realidade política local. Em 1947 o que ocorreu foi o nascimento da hegemonia da elite

cafeeira, já em 1968, o que houve foi resultante da decepção do eleitorado local com o

fracasso desta elite na solução das questões que se edificavam com as transformações sociais

que se processavam na cidade. É desta forma que se compreende a vitória do MDB, como o

resultado de uma transformação na configuração social na cidade e no modo de agir dos

setores populares, mudança esta que não foi acompanhada pelos velhos políticos udenistas,

ainda preocupados com a defesa dos interesses de uma burguesia que já não garantia mais

tantos votos.

8.2 - O direito à moradia: um apelo da pobreza ou um canal de negociação e construção da

cidadania?

Atualmente, é comum se observar nas cidades brasileiras imensos bairros projetados e

construídos a partir de recursos do extinto BNH. Para os mais jovens, esta realidade já faz

parte da paisagem urbana, como algo inerente à existência da própria cidade. Entretanto, a

questão de atendimento à moradia popular pelo poder público é recente na história nacional,

datada na década de 1960. Durante muito tempo, a questão da moradia popular esteve restrita

à iniciativa privada, e o poder público se preocupava simplesmente em regular o preço dos

aluguéis, quando estes se tornavam motivo de insatisfação popular generalizada (VILLAÇA,

1986).

Nesse sentido, vale a pena buscar na experiência popular dos trabalhadores

londrinenses, como o nascimento desta nova realidade, de intervenção do poder público sobre

a questão da moradia popular, foi vivenciado e compreendido pelas classes populares. Pode-

se evidenciar, assim, dois aspectos de uma mesma história: como a população lutou pela

consolidação de um direito recém adquirido e como esta luta possibilitou o alargamento dos

canais de diálogo entre o povo e o poder público.

Segundo Tonella:

[...] o trabalho do tempo e a intimidade com o poder favorecem as elites

dominantes e políticos de carreira que acrescentam em seus currículos feitos

'extraordinários' no campo da habitação popular, comprováveis através de

números, esquecendo, convenientemente, que as cifras só foram

transformadas através de muita luta e sofrimento por parte dos setores

populares (TONELLA, 1997:03).

183

A interpretação da autora revela a necessidade de observar como os programas de

habitação não são ações espontâneas de políticos bem-intencionados, mas geralmente de

processos de luta e negociação entre o poder público e os setores populares, que lutam por

este direito e o conseguem através de um processo longo e penoso. Estes momentos, de luta e

negociação, devem ser observados com um olhar diferente daquele que se atribui aos

processos de migração campo / cidade, em que as periferias são abarrotadas de casas mal

construídas e pessoas de todas as procedências. O elemento diferenciador nos dois casos é

que, por um lado há uma estratégia coletiva de ação popular, enquanto por outro o processo é

individual:

Por mínima que seja, em alguns casos, há uma estratégia de ação coletiva

diferente daquela que se constitui em uma migração inercial para a

periferia das cidades, responsável pelo fenômeno conhecido como

'inchamento das favelas', ou, nos termos de Kowarick, um laisez-faire

urbano (que permitiu que volumosas levas populacionais se fixassem onde

e como podiam) (TONELLA, 1997: 05).

Analisa-se aqui um movimento de luta e resistência dos moradores de uma favela em

Londrina, o “Grilo da Caixa”, que é similar aos movimentos sociais analisados por Tonella

(1997), entretanto se diferencia no que diz respeito à época em que ocorreu. Aquela autora

atribui à década de 1980, o fortalecimento de lutas populares pelo direito à moradia, que ela

chama de “novos movimentos sociais”, e que seriam resultantes do quadro de abertura

política que se formou no Brasil pós-ditadura:

Aponto, ainda, que esses movimentos se desenrolaram num novo contexto

político, marcado pelo processo de redemocratização e da abertura de

novos canais de participação política. Estabeleceu-se uma relação diferente

entre o poder público e os movimentos sociais. Já não era mais o simples

confronto entre forças desiguais, como se viu à época da ditadura, mas

criaram-se arenas específicas de negociação. Por esse conjunto de

fatores, a população pobre viu-se obrigada a se organizar em associações

para ocupar espaços – públicos e privados – para moradia e nesse momento

que uma carência fundamental se transforma em reivindicação. Através

da confluência de elementos de ordem econômica, política e cultural,

torna-se possível explicitar as lutas pela cidade cidadania nos anos 80-90

(TONELLA, 1997: 06, Grifos Nossos).

A citação acima sintetiza o que a autora pensa sobre a relação entre poder público e

classes populares no período da ditadura militar: era um “confronto entre forças desiguais”.

Neste sentido, fica implícito que os movimentos sociais no referido período, estiveram

reclusos a manifestações esparsas e pouco organizadas, uma vez que a repressão oficial não

deixaria espaço para que se formulasse uma “arena específica de negociação”.

184

Nesta pesquisa, busca-se evidenciar como em Londrina ocorreu um movimento de luta

por parte de moradores de uma favela, que pode ser interpretado sobre dois ângulos sendo:

um movimento organizado de luta pela moradia que galgou uma arena específica de

negociação com o poder público; e, um momento de ampliação da cidadania popular.

Acontece que este movimento ocorreu entre 1966 e 1969, em pleno período da ditadura

militar, tendo chegado ao seu desfecho durante a chamada “linha dura do regime”. Porém, não

se pode generalizar nas conclusões, dizendo que isto é uma evidência de que os campos de

negociação tenham sido amplamente alargados mesmo durante o regime militar. Ao contrário,

o que se busca é evidenciar como sob um regime centralizador e repressivo em âmbito

nacional, houve a possibilidade de que determinados canais de contestação pudessem ser

edificados, especialmente em relação à questão da moradia popular, que em parte era

resolvida no âmbito da política municipal.

Reaviva-se aqui, uma experiência das classes populares que contribuiu muito para que

a administração municipal de Londrina reformulasse sua postura no âmbito da questão

urbana, compreendendo as classes populares como agentes politicamente ativos, e abrindo

espaço ao diálogo em uma época em que o comum era a repressão pura e simples das

manifestações populares. E abre-se um precedente para que novas pesquisas sejam feitas em

outros espaços e contextos, observando como eram as relações entre poder público e setores

populares descontentes em âmbito local, uma vez que as características do regime autoritário

possibilitavam que algumas questões se resolvessem de forma independente pelos municípios,

e nestes nem sempre a lógica seria de uma ação truculenta ou repressiva aos movimentos

sociais.

Desta forma, a questão da pobreza e do acesso à moradia foi uma das poucas formas

de manifestação de descontentamento popular que sobreviveu à instauração do Regime

Militar. Enquanto os sindicatos eram calados, o movimento estudantil reprimido, os partidos

políticos extintos, a voz popular de insatisfação com a questão da moradia, não se calou. Ou

seja, a perseguição política empreendida pelo governo golpista após 31 de março de 1964, não

impediu que a população pobre se organizasse na luta pelo que consideravam seus direitos

mais básicos:

Ocupando cortiços erguidos da noite para o dia, 20 famílias,

compreendendo cerca de 80 pessoas, compõem a população da mais recente

favela surgida em Londrina. Fica ela ao sul da Vila Higienópolis, beirando

o Igapó, próximo da chamada ‘Vila do Pito Aceso’. As condições de vida

dos favelados são as mais precárias, pois se servem eles das águas poluídas

do rio para lavar roupa, cozinhar e até beber. Os barracos medem,

185

aproximadamente, 6 metros quadrados e foram levantados com o emprego

da madeira de caixões velhos e compensados finos. Os novos mocambos

representam um pequeno submundo, em chocante contraste com a pujança

da cidade (OC, ‘Favelados ameaçam instalar-se em plena Avenida Paraná

se houver despejo’, Julho de 1964: 03).

Quando esta ocupação foi ameaçada de despejo pelas autoridades, a ameaça foi assim

respondida por um dos moradores da ocupação:

Se isto acontecer – concluiu um dos favelados – as 20 famílias desalojadas

irão para a Av. Paraná e ali permaneceremos em sinal de protesto, até que

se resolva o problema. Nossos filhos não poderão ficar ao relento.

Esperaremos até que o prefeito, com a boa vontade de sempre, encontre

uma solução para o caso (OC, ‘Favelados ameaçam instalar-se em plena

Avenida Paraná se houver despejo’, Julho de 1964: 03).

Em pleno clima de repressão provocado pela truculência policial e patrocinado pelo

regime ditatorial, um trabalhador pobre ousava ir a público reivindicar direitos mínimos. É

uma questão a ser pensada não só em nível local, como também no âmbito nacional, ou seja,

deve-se tentar entender como foi possível que o governo militar tenha tolerado que a

insatisfação popular com a pobreza e falta de moradia viesse a ser manifestada sem repressão,

enquanto que as demais formas de protesto eram duramente reprimidas e seus agentes

perseguidos.

Para se ter uma idéia da dimensão deste clima de truculência policial, basta citar o

caso de cidadãos londrinenses que foram processados naquele ano, por crime de subversão e

infração à Lei de Segurança Nacional. (COMARCA DE LONDRINA, Inquérito Policial

145/64, 10/04/1964. Processo Crime 131/64, 21/05/1964. Processo Crime 135/64,

02/06/1964. Processo Crime 152/64, 25/06/1964. Processo Crime 158/64, 07/07/1964). Nos

autos em questão, o que se apresenta é um ambiente de agitação intensa, onde a polícia local

se aproveitava do poder que lhe era conferido e promovia uma perseguição intensa a possíveis

“elementos subversivos”, prendendo e abrindo inquéritos contra qualquer indivíduo que

considerasse suspeito de ser comunista ou agir contra o regime.

Este entusiasmo policial em defender o governo golpista, que eles chamavam de

revolucionário, e de se promover perante a hierarquia dominante a partir desta perseguição

aos oponentes do regime, não era mais forte do que a falta de legitimidade e legalidade dos

atos truculentos, sendo que em nenhum dos casos analisados houve uma punição efetiva dos

que sofreram os processos. A violência policial e sua “caça às bruxas” não foram capazes de

contagiar os juízes com o clima de euforia com a ascensão dos militares, porém esta atuação

policial foi capaz de suprimir os movimentos revoltosos, tão comuns nos meses precedentes

186

ao regime. Tanto que, a partir de março de 1964, em Londrina, não se noticiou nenhum

movimento forte, seja estudantil, grevista ou de outra natureza.

Tudo o que se havia edificado nos anos entre 1955 e 1964 na cidade, no que diz

respeito à construção de um espaço público de debates e reivindicações populares,

desmoronou diante da força com que o regime militar os impeliu para fora das bases do

sistema. Na cidade, mesmo que pareça paradoxal, a única forma de resistência registrada não

se tratava de um movimento político organizado, e nem se confrontava diretamente com o

regime em termos de lutas políticas. O nicho de resistência ao Regime Militar que se

encontrou no pós 1964, não era partidário nem revolucionário, não estava organizado através

de sindicatos ou de partidos políticos, não se formulava a partir de uma estrutura

organizacional e não tinha como intuito derrubar o regime, este grupo resistente era formado

por trabalhadores pobres que defendiam aquilo que consideravam seu direito à moradia e

melhores condições de vida, através das invasões de terrenos vazios e criação de favelas.

Os trabalhadores pobres, na sua maioria, egressos do campo, traziam consigo suas

experiências de coletividade, vivenciadas nas antigas colônias em fazendas de café. Esta

experiência contribuiu para os aspectos de colaboração e ajuda mútua na construção de casas

e ocupação de terrenos irregulares. Entretanto, o fato dos trabalhadores batalharem junto ao

poder público pelo direito à moradia nas áreas em litígio, pode indicar uma reformulação da

noção de direito por parte dos trabalhadores. Desta forma, o entender o provimento da

moradia popular como uma obrigação do poder público era algo novo, e as lutas por esse

direito, uma interpretação popular da questão. Não se tratava de um direito consuetudinário,

de algo imemorial, mas de uma visão popular de uma prática recentemente instituída na

história da cidadania brasileira.

Em alguns casos, os terrenos ocupados eram de pouco interesse para o poder público

ou para a iniciativa privada, e acabavam se tornando grandes favelas, sem infra-estrutura e

condições de higiene, como foi o caso da “Vila do Grilo”, ocupada em meados dos anos

cinqüenta, no extremo Norte do perímetro urbano de Londrina, e que era conhecida como a

“eterna esquecida das autoridades”. Também houve casos de terrenos particulares terem sido

loteados a baixíssimo custo e sem nenhuma infra-estrutura, transformando-se em favelas,

como o “Grilo do Rocha”, que surgiu no início da década de 1960 às margens da linha férrea.

O surgimento destas ocupações esteve vinculado ao processo de transformação nas

técnicas e tecnologias agrícolas e nas relações de trabalho no campo. O intenso crescimento

dos sindicatos rurais e de trabalhadores descontentes com as relações de colonato no campo,

187

no período pré-1964 (PRIORI, 1997), havia feito com que os fazendeiros começassem a

desocupar suas fazendas, demitindo colonos e despejando-os nas periferias das maiores

cidades da região:

As imagens da harmonia das relações sociais no campo e da crença nas

riquezas ilimitadas que adviriam da cafeicultura também se desfazem. Por

volta de 1955-6, os trabalhadores rurais iniciaram um processo de luta pela

sindicalização e por direitos sociais que pôs em questão a imagem da ‘vida

boa do colono bem sucedido’ no norte do Paraná. Por um lado os

fazendeiros do café, em um primeiro momento, procuraram uma solução

repressiva – caso de polícia – para a questão. Longo em seguida, no entanto,

a situação do trabalhador rural no norte do Paraná aparece no discurso dos

grandes fazendeiros como ‘problema social’ a ser resolvido através da

manutenção das condições de reprodução da cafeicultura. A defesa das

condições de vida do colono passou a ser um dos fundamentos da

legitimação da luta dos cafeicultores contra o confisco cambial exercido

pelo governo federal sobre a agricultura nos anos cinqüenta. A crise do

café, no entanto, era internacional e anunciava o fim do Eldorado (ARIAS

NETO, 1998: 270).

Uma vez que em 1966 já se encontrava no seu auge o processo de erradicação do café

na região norte do Paraná, a taxa de concentração de terras nas mãos de grandes latifundiários

se acentuava, as novas culturas agrícolas não necessitavam mais de mão-de-obra permanente,

e a utilização da mão-de-obra volante no campo era mais rentável. As relações de colonato e

parceria não interessavam mais aos grandes proprietários rurais, nem a permanência dos

colonos habitando as suas terras:

Paralelamente [...] à expulsão da mão-de-obra do campo – decorrente, por

um lado, da crise da cafeicultura e da implantação de culturas que se

beneficiaram com a crescente mecanização da agricultura ao longo dos anos

sessenta e, por outro, de uma violenta concentração da propriedade rural –

provocou um êxodo rural sem precedentes. Em 1970, 68 % da população do

município estava concentrada na cidade e 32% no campo. O processo de

favelização iniciado nos anos sessenta se acentua e surge um novo

personagem, que habita a cidade e trabalha esporadicamente no campo: o

trabalhador volante, mais conhecido como bóia-fria. Grande parte da

população expulsa do campo se dirige a novas fronteiras em processo de

abertura no norte do país (ARIAS NETO, 1998: 246).

O surgimento das favelas em Londrina possuía uma relação muito evidente com o

processo de decadência da cafeicultura como fator de promoção do desenvolvimento da

cidade. A falta de boas condições de trabalho e garantias trabalhistas era evidente:

[...] enquanto engrossava a massa de camponeses pobres, em processo de

depauperamento, a região se desenvolvia vertiginosamente, cidades de

arranha-céus e casas suntuosas, povoados de cinco em cinco quilômetros,

legiões imensas de cafeeiros vergando ao peso das cerejas. ‘Ouro ’, dos

exploradores. [...] Formadas as lavouras cafeeiras, surgiram a explorar os

assalariados agrícolas os grandes e pequenos proprietários: fazendeiros e

188

sitiantes. O fazendeiro logo passou a empregar colonos, cujo pagamento – a

mesada – fica em seus próprios armazéns, o qual não atinge o nível do

salário mínimo, enquanto toda a família desse trabalhador rural presta

serviços gratuitamente, sem qualquer direito consubstanciado em lei

(NASCIMENTO, 1962: 126).

Em 1965 houve outra grande geada que acelerou o processo de erradicação do café.

Os fazendeiros, que já tinham grandes problemas com a mão-de-obra camponesa devido ao

Estatuto do Trabalhador Rural de 1963, que estendia para o campo os direitos trabalhistas dos

empregados nas atividades urbanas, aproveitaram as ofertas de financiamento para

diversificar a sua produção, bem como para tornarem-se mais independentes em relação à

mão-de-obra assalariada:

A geada de 1965 foi o motivo para que muitos trabalhadores abandonassem

a terra. Os agricultores procuraram desenvolver outras atividades,

principalmente a criação de bovinos, transformando em pastagens as áreas

de maior incidência de geadas. A mão-de-obra ficou reduzida, sem a

mínima possibilidade dos fazendeiros manterem os funcionários que já

estavam contratados. Sem trabalho, sentindo-se dispensados do campo,

muitos tomaram rumo em direção às cidades, onde encontraram a garantia

de sobrevivência num primeiro momento. O aumento repentino da

população nas cidades não foi atendido pelos equipamentos e serviços

públicos, agravando os conflitos sociais (BORTOLOTTI, 2007: 109).

Desta forma, constituíam-se duas peculiaridades do processo de desenvolvimento do

sistema capitalista nos campos norte-paranaenses: o agravamento da questão urbana, devido

ao êxodo rural que provocava o inchaço das periferias das maiores cidades, especialmente de

Londrina, e o surgimento de favelas por todos os lados; e, o surgimento dos chamados “bóias-

frias”, que se tratavam de trabalhadores campesinos removidos de suas moradias na área rural

e instalados na periferia da cidade, trabalhando por jornadas ou empreitadas, sem vínculo

empregatício com os fazendeiros, o que evitava possíveis ações trabalhistas contra os

empregadores.

A economia regional articulava-se com as relações mais amplas do país e

sofria os influxos da política nacional. Em meados da década de 1960, no

compasso das mudanças que ocorriam no país, foi impulsionada uma

reviravolta no perfil econômico da região. O declínio da cultura cafeeira,

inserido num processo de exigências do mercado internacional em torno de

lavouras que tivessem alto valor comercial, levou à diversificação da

agricultura. O café não foi totalmente erradicado, mas cedeu lugar para as

lavouras temporárias, como o trigo e a soja, de maior produtividade e valor

comercial. Tal mudança se fez sentir na dimensão das propriedades e na

forma do uso da terra. O aumento de produtividade advinha tanto da

alternância de lavouras temporárias em um mesmo solo quanto da

introdução da mecanização e consecutiva redução da mão-de-obra. Por sua

vez, as relações de trabalho adquiriram a feição de assalariamento

explícito, incluindo a contratação de trabalhadores volantes, os chamados

189

bóias-frias. Perderam importância outras formas de trabalho ligadas às

culturas permanentes, como o colonato e parceria. Esse processo

articulava-se com as mudanças macroestruturais e com o modelo

econômico que se implantava no país (DIAS, 2003:23-24).

Segundo E. Gonzáles e M. I. Bastos (Apud CASAGRANDE, 1999: 226), a utilização

de trabalhadores rurais volantes na agricultura brasileira se formulou a partir de vários fatores,

dentre os quais se destacam:

- Implantação do Estatuto do Trabalhador Rural que, por um lado, teria

amedrontado os proprietários agrícolas e, por outro, lhes teria

acarretado uma série de encargos trabalhistas;

- A mecanização da agricultura, que, ao provocar o êxodo rural, afasta os

trabalhadores que depois emprega já sob nova forma;

- A substituição de culturas e/ou a extensão das atividades agropecuárias,

nas quais a utilização de mão-de-obra é mínima, provocando a expulsão

da população trabalhadora residente.

No caso específico do Norte do Paraná, o processo de erradicação dos cafeeiros tinha

dois princípios fundamentais: 1. a adequação da produção regional aos moldes do capitalismo

internacional, que exigia uma remodelação dos padrões produtivos, com investimento em

culturas temporárias de maior rendimento e menor dependência do trabalho humano; 2. a

satisfação do interesse de fazendeiros descontentes com o processo de sindicalização dos

trabalhadores rurais e com as constantes ações na justiça impetradas por estas entidades

classistas:

A aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), em 1963, que

estende aos trabalhadores rurais a maioria dos direitos adquiridos pelos

trabalhadores assalariados urbanos, de fato incidiu sobre a elevação do

número de trabalhadores rurais volantes. É que a sua aplicação prática

(reclamações trabalhistas, dispensa dos trabalhadores etc.) e a conseqüente

conquista, ante a lei pela lei, dos direitos recém-adquiridos fizeram com que

os proprietários se sentissem ameaçados nos seus lucros e prerrogativas, à

medida que os trabalhadores começavam a reivindicar o pagamento das

devidas indenizações para saída da propriedade e outros direitos trabalhistas

e obrigações contingentes de trabalhadores, ainda desconhecedores da nova

lei. São esses trabalhadores que migram para a periferia urbana e, ao

continuar geralmente exercendo atividades na zona rural, tornam-se

trabalhadores rurais volantes. Além disso, as geadas de 1965 e 1975 foram

fatores que indiretamente contribuíram para acelerar a capitalização do

campo no norte paranaense, através da política oficial adotada em

conseqüência das mesmas. As medidas tomadas promoviam a erradicação

do café, brindando financiamento para a passagem a outras lavouras e

oferecendo facilidades creditícias para mecanizar a lavoura e para compra

de insumos industrializados. Com essa atitude pretendiam-se dois objetivos

com essência comum: diminuir a quantidade de produtores cafeeiros e

elevar produtividade dos que ficavam, o que representava uma elevação da

competição via ‘modernização’ capitalista (CASAGRANDE, 1999: 232 –

233).

190

Tais questões resultavam no fato de que os antigos colonos eram obrigados a ocupar

terrenos públicos e particulares, para formar aglomerados urbanos sem nenhum tipo de infra-

estrutura ou equipamento urbanístico. Constitui-se, portanto, um novo perfil de morador nas

maiores cidades do Norte do Paraná: os trabalhadores rurais vivendo na periferia urbana. Na

sua maioria sem as mínimas condições de sobrevivência, estes trabalhadores se tornaram os

principais agentes de processos de ocupação de áreas subjacentes aos perímetros urbanos.

A princípio, os favelados tinham origem rural, depois rural e urbana. Eram

inicialmente ‘peões’ e ‘volantes’. Na fazenda de café tradicional moravam

no barracão. Passaram depois a diaristas e tinham de levar comida para o

trabalho. A situação se agravou com a erradicação do café. [...] Os

processos recentes de capitalização do campo, através da mecanização e dos

financiamentos preferenciais à grande propriedade – de 50 alqueires

paulistas a mais – agrava o problema (RIOS, 1979: 15).

O enriquecimento através da cafeicultura, no Norte do Paraná, foi uma ilusão, uma vez

que os trabalhadores sem condições de adquirirem terras acabaram empregados em condições

precárias e sem perspectivas de ascensão social. E quando os grandes proprietários rurais

resolveram promover mudanças substanciais na sua produção agrícola, optaram por

abandonar os trabalhadores à própria sorte:

A favela nascia como uma transferência da colônia da fazenda para a área

urbana, isto é, os empresários da zona rural precisavam de mão-de-obra dos

que lá habitavam anteriormente, mas não queriam ter o ônus da manutenção

das moradias para que o trabalhador do campo lá permanecesse. Nascia

uma ‘colônia’ na área urbana, nas cidades em desenvolvimento, de forma

desumana e cruel no franco desenvolvimento da ‘segregação social’

(LIMA, 199: 27).

O caso mais significativo da luta dos moradores pobres de Londrina por um teto

ocorreu em 1966, quando uma leva de ex-moradores das fazendas da região, colonos

despejados pelos fazendeiros na periferia da cidade, invadiu um terreno de propriedade da

Caixa Econômica Federal formando uma nova favela, que naquela época ficou conhecida

como o “Grilo da Caixa”:

À margem da rodovia, pouco além do Jardim Shangri-lá, está nascendo uma

favela – que na verdade já vai grandinha... Uma demonstração eloqüente

de que se agrava o problema habitacional em Londrina, reclamando

medidas urgentes das autoridades, que não têm dado muita atenção a esse

entristecedor aspecto da Capital do Café. As poucas casas populares que se

inauguraram de tempos em tempos jamais poderão, nesse ritmo, resolver a

angustiante situação de centenas de famílias. À medida que o número

desses aglomerados humanos aumenta, vão surgindo problemas de saúde

pública, originados pela promiscuidade e pela falta de higiene. Londrina

cresce assustadoramente, e é por causa desta realidade que exigem muito

191

dos homens públicos que se apresentam ao eleitorado e que o eleitorado

sufraga nas urnas. Há que saber medir a população da cidade e acompanhar-

lhe o ritmo, [...] (FL, Uma favela que nasce, 18/09/1996: 15, Grifos

Nossos).

A ocupação do terreno da Caixa Econômica Federal, que ocorreu em 1966, localizava-

se às margens de uma estrada aonde futuramente seria construída a BR 369, atualmente

Avenida Brasília, no setor Noroeste do perímetro urbano de Londrina, abaixo da Linha

Férrea, próxima ao Jardim do Sol e ao “famoso” Jardim Shangri-lá.

Os trabalhadores que ocuparam a área tinham origens diversas, mas segundo Lima

(1999: 27), sua maioria era formada por nascidos nos estados do Paraná, de São Paulo e de

Minas Geras, bem como uma parte advinda dos estados nordestinos (Bahia, Pernambuco,

Alagoas, Ceará) e do Rio de Janeiro. O abastecimento era realizado através de água buscada

em uma mina nos fundos da ocupação, os barracos iluminados através de velas e lamparinas a

querosene, o esgoto era lançado em fossas improvisadas ou no córrego que ficava próximo ao

local de onde tiravam água para beber, cozinhar ou realizar demais hábitos de higiene. Tais

condições de vida não eram tão diferentes daquelas vividas nas fazendas, entretanto, o espaço

era bem mais acanhado, a natureza em redor era hostil e o conforto praticamente inexistente.

Na construção dos casebres foram utilizadas várias formas de materiais, como tábuas

trazidas das antigas moradias desmontadas nas fazendas, placas de lata velha, material

plástico, e principalmente compensados de madeira doados pela agência Volkswagen da

cidade (LIMA, 1999: 28). No princípio não houve comércio de terrenos ou barracos, uma vez

que havia espaço para crescimento da área e não existia algum morador com condições de

construir vários barracos próprios para fazer negócios posteriores.

192

Vista aérea parcial do ‘Grilo da Caixa’, 1968. Acervo Museu Histórico Pe Carlos Weiss.

Segundo Lima (1999: 34), os primeiros moradores da ocupação relatam que foram

levados àquela área pelos próprios fazendeiros, ou seja, os patrões que despediam os colonos

se encarregavam de conduzi-los à sua futura moradia: a favela. Alguns moradores da área

também foram originários da Vila Mattos, região que passava por um processo de litígio na

disputa entre os proprietários dos prostíbulos e as autoridades municipais.

Os habitantes do “Grilo da Caixa” eram, na sua maioria, trabalhadores rurais volantes,

que em muitos casos trabalhavam nas fazendas que já haviam habitado. Entretanto, as novas

culturas agrícolas não necessitavam de seu trabalho o ano todo, e ao transferirem-se para a

cidade, os trabalhadores representavam uma redução de custos para os fazendeiros. Mas

também havia, na favela, catadores de papel, empregadas domésticas, jardineiros, entre outros

profissionais, na grande maioria trabalhando sem carteira assinada.

Os que trabalhavam de ‘bóia-fria’ embarcavam na carroceria dos caminhões

dos ‘gatos’ às 4 horas da manhã e retornavam em média às 18 horas. O

local de trabalho era as propriedades rurais do município, raras vezes fora

dele. Aqueles que trabalhavam como papeleiros iam empurrando seus

carrinhos logo cedo pela única rua asfaltada de acesso ao centro da cidade,

alcançando-o em não mais do que 40 a 45 minutos à pé. Outras categorias

profissionais existiam em número reduzido, tais como doméstico em geral,

carroceiro, posseiro, ensacador, jardineiro etc. (LIMA, 1999: 35-36).

193

A situação econômica da agricultura local favorecia o agravamento da questão

urbanística, uma vez que o êxodo rural era acentuado e praticamente irreversível, diante de

uma quase falência completa do regime de trabalho baseado no colonato e do processo de

concentração de terras nas mãos de grandes proprietários:

Nas décadas de sessenta e setenta a tendência concentracionista acentuou-

se. No município de Londrina ocorreu uma concentração da propriedade

entre os anos de 1965 e 1975. Enquanto em 1965, 61,41% dos

estabelecimentos rurais representavam propriedades de 10 a 1000 alqueires

e ocupavam 96,32% da área, dez anos mais tarde, os estabelecimentos da

mesma proporção representavam 59,26% das propriedades e ocupavam

60,55% das terras do município, o que significa que houve uma diminuição

de 35,77% na área das propriedades da faixa de 10 a 1000 alqueires. Em

1965, não havia propriedades acima de 1000 alqueires e em 1975 havia 28

ocupando 35,16% da área do município (ARIAS NETO, 1998: 286).

A crônica jornalística local já constatava a referida situação, de que o mercado de

trabalho no campo já estava saturado, e a erradicação da cultura cafeeira estava eliminando

milhares de postos de trabalho, e indicava que a solução para a cidade era investir na

industrialização para alocar estes trabalhadores que se espalhavam pela periferia da cidade:

[...] Londrina [...] depois da noite de caium casaste com o pioneiro. E desta

tua união com o lavrador nasceu um filho legítimo: o café. Não quiseram

até hoje reconhecer a legitimidade do teu rebento, que assou a ser olhado

como um bastardo, um fruto proibido. Chegaram até a responsabilizá-lo

pela inflação, pela desordem econômica das comunidades. O teu marido

quase sucumbiu na luta contra as injustiças de teu povo, até que

irreconhecível, desenhado desapareceu. Acoimado até de marginal, o teu

companheiro heróico – o cafeicultor – abandonou a batalha, levando

saudade da grande companheira que foste tu. Sozinha, incompreendida, mas

com o coração ainda palpitando de calor, casaste de novo. Do enlace com o

teu segundo esposo, o empresário, nasceu uma filha radiante e cheia de

vida: a indústria (OLIVEIRA JÚNIOR apud ARIAS NETO, 1998: 289).

O “Grilo da Caixa” representava a face evidente deste processo de decadência da

cafeicultura e de extinção de postos de trabalho nas lavouras. Assim a expansão da área foi

muito rápida, como jamais havia ocorrido na história da cidade. Em menos de dois anos, a

população da favela era estimada em aproximadamente 1000 habitantes, sendo que se

presumia que lá viviam aproximadamente 400 famílias

. Foi nesta época que a instituição

proprietária do terreno, a Caixa Econômica Federal, solicitou a reintegração de posse, e a

conseqüente expulsão dos moradores daquele local:

Cerca de 400 famílias que habitam a favela erguida em 90 lotes

pertencentes a Caixa Econômica Federal [CEF], à margem da rodovia BR

369, próximos ao viaduto, na saída para Cambé, poderão ser atiradas à rua

Trata-se de uma informação que varia de acordo com as notícias da Folha de Londrina, mas este número (400

famílias) é o mais citado, por isso é tomado como referência.

194

no dia 15 de abril se não forem adotas medidas capazes de sustar a ação de

despejo movida pela CEF. Para impedir que o despejo se concretize, o

Centro de Educação e Cultura – CEC – entregou ontem ao presidente da

Câmara Municipal, sr. João Tavares de Lima, ofício pedindo que o terreno

seja desapropriado pela Municipalidade. A entrega da solicitação, por uma

comissão do CEC, foi presenciada por grande número de favelados, que

também compareceram à sede do Legislativo. No ofício ao presidente do

Legislativo diz a srta .Maria Thereza Magalhães Forattini, presidente do

CEC, que na favela vivem aproximadamente 400 famílias, que não terão

para onde ir se forem mesmo despejadas, uma vez que são desprovidas de

quaisquer recursos. A ação de despejo foi movida através da 2ª Vara

Criminal de Curitiba, e ‘criará, por certo, crucial problema social para esta

cidade’. Depois de salientar a responsabilidade do legislativo perante o

problema, a presidente do CEC sugere a desapropriação da área e

construção de casas populares para serem vendidas aos ocupantes da favela.

Para tentar uma prorrogação da medida judicial que ameaça deixar os

favelados sem casa, o Centro de Educação e Cultura contratou o advogado

Francisco Leite Chaves, medida que foi também comunicada ao presidente

da Câmara. Depois de comparecer ao Legislativo, a comissão do CEC

esteve na redação da ‘Folha’ para falar a respeito do problema e solicitar o

apoio do jornal à reivindicação que fez aos vereadores em benefício dos

favelados (FL, 26-03-1968: 15).

Foi com a organização desta entidade chamada CEC, através da iniciativa de líderes

comunitários da favela e de outros bairros, de outros membros da sociedade civil e de alguns

políticos, que foi possível efetivar um mecanismo de diálogo entre as autoridades e a

comunidade, sendo que vários políticos se posicionaram na defesa do interesse dos habitantes

da favela. Esta atitude da população do “Grilo da Caixa” era algo inédito no cenário político

de Londrina, e a construção de um mecanismo de participação através da negociação e

pressão sobre o poder público foi uma forma de expansão dos horizontes da cidadania que

naquele momento estava sendo podada pelo governo militar. Segundo Doimo:

[...] não podemos classificar qualquer reivindicação urbana como

Movimento Social Urbano propriamente dito, pois este deve conter os

germes da transformação. Isoladas de outras lutas populares, as lutas

urbanas representam manifestações de fraco alcance político, pois mesmo

que consigam algumas vitórias imediatas, concorrem para a modernização

pura e simples da sociedade. Assim, para a compreensão do seu caráter,

impõe-se no plano metodológico a postura de aprendê-los como uma

expressão particular dos conflitos de classe para, teoricamente, entende-lo

com base nas relações estabelecidas entre as contradições urbanas e o

processo político. Isso evidentemente, implica na sua consideração como

parte do processo histórico assim como na apreensão das orientações

político / ideológicas presentes no seu interior (DOIMO, 1984 : 24).

O interesse na análise deste evento na história de Londrina pauta-se pela visão da ação

dos “favelados” e da entidade CEC como um germe de transformações futuras na cidade.

Desta forma, esta experiência promoveu duas transformações simultâneas: a mudança na

195

postura das classes populares em relação a seus direitos dentro do espaço urbano,

possibilitando movimentos posteriores que se edificariam em torno de questões de litígio

entre governo e cidadãos; e, a reformulação das ações do poder público em relação às favelas

e habitações precárias. Pois, a partir daquele momento em diante, uma das principais

preocupações dos administradores municipais foi de sanar o problema e conter novas

manifestações de mobilização popular, evitando possíveis atritos.

A luta dos moradores do “Grilo da Caixa” se estendeu por todo o ano de 1968. Como

se tratava de um ano importante na cidade pois seriam realizadas as primeiras eleições após a

implantação do sistema de bipartidarismo, os políticos fizeram concessões e abriram caminho

para a atuação das classes populares:

[...] O prefeito Hosken de Novaes informou à presidente do Centro de

Educação e Cultura (CEC) que está mantendo contatos com a Caixa

Econômica Federal para aquisição do terreno onde 400 famílias estão

ameaçadas de despejo. Há algumas casas em condições de abrigarem

famílias, que já contam com pintura, água e luz, porém, outras casas

precisam ser desapropriadas e substituídas por casas populares construídas

pela prefeitura (FL, 27/03/1968: 02).

A própria Caixa Econômica Federal acabou cedendo às exigências dos trabalhadores e

fez concessões, numa clara demonstração de abertura à negociação com a representação

popular:

A Caixa Econômica Federal do Paraná concordou em postergar o despejo

dos favelados que ocuparam terreno de sua propriedade em Londrina.

Informação nesse sentido foi prestada pelo Secretário do Trabalho e

Assistência Social, Coronel Ítalo Conti, em ofício ao Deputado Federal Léo

de Almeida Neves, que solicitara interferência daquela Pasta para solução

do problema. Acrescentou o Secretário que, em atenção à carta parlamentar,

determinou a observação ‘in loco’, por parte de um dos advogados da

STAS, que constatou o seguinte: Trata-se de área de 20 mil metros

quadrados, repartida em 97 datas, ali residem 210 famílias, perfazendo um

total de aproximadamente 1000 pessoas, das quais 40 por cento tem

atividade remunerada regular; a reintegração de posse da área ocupada foi

objeto de ação judicial por parte da entidade proprietária, tendo sido

concedida à mesma, pelo titular da 2ª Vara da Justiça federal, a medida

liminar de reintegração, atendendo à situação criada pela desocupação

imediata, característica das medidas liminares, sua excelência, o Juiz

Federal concedeu o prazo de 30 dias a partir da notificação pessoal dos

ocupantes para o abandono da propriedade. A Caixa Econômica Federal

concordou com postergação do cumprimento da medida judicial. A decisão

da CEF vem facilitar, assim, a concretização da intenção da Prefeitura em

adquirir o terreno (FL, 03-04-1968).

Pode-se observar como a própria requerente do terreno foi maleável no que diz

respeito ao atendimento dos apelos dos trabalhadores que o habitavam. O reconhecimento de

196

que grande parte dos moradores possuía trabalho remunerado, impossibilitava que as

autoridades agissem de forma truculenta, uma vez que não se tratavam de subversivos ou

agitadores, rótulos comuns àqueles que reivindicavam seus direitos contra os interesses do

regime autoritário. Os trabalhadores resistiam à desocupação por vários fatores, desde o

direito à dignidade de um teto sob o qual repousar, a manifestação de uma voz ativa num

regime que calava os descontentes, a necessidade de permanecerem em um local que

favorecia suas atividades, pois se tratava de uma área muita bem localizada, próxima de várias

indústrias, de bairros urbanisticamente bem equipados, do centro da cidade:

O acesso ao centro da cidade era fácil, pois a favela estava bem servida de

transporte coletivo, que para chegar aos bairros vizinhos, passava

obrigatoriamente na porta do “Grilo da Caixa Econômica”. Junta-se a isto o

fato de ser relativamente próxima do centro da cidade, fato que contribuiu

para a resistência dos moradores no local, visto que boa parte destes eram

catadores de papel, de profissão, e a pouca distância do centro facilitava

terem que empurrar seus carrinhos ruas afora (LIMA, 1999: 32).

No entanto, a questão não se resolveu naquele ano de 1968, porque por muito tempo

os trabalhadores continuaram resistindo às ordens judiciais de despejo. Vários agentes

políticos estiveram envolvidos no apoio aos moradores, e depois de um ano de disputa

judicial, o prefeito eleito em 1968, Dalton Paranaguá, do MDB, resolveu intervir:

A utilização de tropas do 5º BPM para desalojar as 100 famílias que vivem

na favela do ‘Grilinho’ continua em compasso de espera, enquanto são

iniciadas gestões, em diversos campos, visando encontrar uma solução que

evite a medida de força, que deixaria cerca de 1500 pessoas, entre homens,

mulheres e crianças, sem ter onde morar, de um dia para o outro, em pleno

inverno. Ontem pela manhã, tão logo tomou conhecimento do problema,

lendo a ‘Folha’, o prefeito Dalton Paranaguá dirigiu-se ao ‘Grilinho’, onde

manteve contato com os favelados. Assegurando-lhes que iria tentar

encontrar uma solução que evitasse o despejo de todas aquelas famílias. O

prefeito, em seguida, avistou-se com o Coronel João Mainguê, comandante

do 5º BPM, pedindo-lhe que aguardasse até segunda feria antes de qualquer

medida para o despejo dos favelados. Dalton, que à tarde esteve reunido

com diversos auxiliares, estudando o problema, deverá reunir-se hoje com

os Juízes e novamente com o Coronel João Mainguê, para tratar do assunto

(FL, Iniciadas ações para evitar despejo, 11/07/1969).

A alegação de que o prefeito não sabia do problema era uma forma de isentar de culpa

o prefeito pela lentidão na resolução do problema. Mas. ainda que tarde, a intervenção do

prefeito municipal demonstrou a importância da questão, a força da mobilização popular e,

principalmente, que havia uma possibilidade de vitória dos trabalhadores nesta disputa com a

CEF. Outro importante político emedebista, o então Deputado João Olivir Gabardo, interveio

na questão:

197

Procurado por um grupo de moradores da favela, o Deputado João Olivir

Gabardo, enviou radiograma ao presidente da Caixa Econômica Federal,

apelando no sentido de que seja sustada a ação judicial, ‘dando-se uma

solução compatível com o grave problema ali existente. No telegrama,

Gabardo informa também do pânico que reina entre os favelados e da

intranqüilidade que se estabeleceu em Londrina com a notícia da iminente

ação policial contra aquelas 100 famílias (FL, Iniciadas ações para evitar

despejo, 11/07/1969).

Uma entidade que também se envolveu na questão, e que atuou de forma decisiva na

resolução do conflito, foi a COHAB-LD, que tinha interesse em adquirir o terreno para

investir em obras de habitação popular: “Os srs Nércio Gaveti e Luiz Scandelari, diretores da

COHAB de Londrina, informam também que estão estudando a viabilidade de alguma

colaboração daquele órgão para a solução do problema, sem o emprego de uma medida de

força” (FL, Iniciadas ações para evitar despejo, 11/07/1969).

A demora na resolução do problema tinha duas razões principais pois, a busca pelo

atendimento aos apelos dos moradores da favela, era uma forma de promoção política por

parte das autoridades municipais, uma vez que a questão era complexa e chamava atenção da

população, e os governantes não queriam que o seu resultado manchasse a imagem de sua

administração. E o despejo dos moradores criaria um problema maior para o poder público,

pois seriam mais de mil pessoas ocupando espaço nas ruas da cidade, tendo que aguardar a

ação do poder público para sua realocação. Sendo assim, a prefeitura buscou uma para este

problema:

O prefeito Dalton Paranaguá manteve reunião ontem à tarde, com diversos

dirigentes da Caixa Econômica Federal do Paraná, e na ocasião foi estudada

uma solução para o caso surgido no ‘Grilinho”, um terreno que pertence

àquela organização e onde instalaram-se mais de 1200 pessoas, fazendo

surgir com os barracos uma autêntica favela. Aos que esperavam uma

solução rápida para o problema, não se pode dizer que algo ficou decidido,

de concreto. A reunião foi mais para que a prefeitura e os representantes da

Caixa Econômica analisassem a situação sob os diversos aspectos. Há dois

meses, a caixa Econômica estava em vias de ver executada uma ação de

despejo contra as famílias do ‘Grilinho’, mas, antes que se concretizassem

tal medida (sic), e diante de protestos e da perspectiva de uma situação

social insustentável no município, foi iniciado um contato preliminar entre

todas as autoridades interessadas no caso. A reunião ontem, no gabinete do

Prefeito, foi justamente melhor ocasião para começar o estudo, pois lá

estavam as pessoas indicadas para a discutir e decidir: Durval Eduardo

Pacheco, presidente da Caixa Econômica do Paraná; os assessores Olavo

Zagonel, consultor técnico; Gilberto Pereira Gomes, chefe da Divisão de

Hipotecas; e Aberlardo Alves Garcia, gerente da agência da CEF em

Londrina, além dos srs. Nércio Gavetti ,diretor da COHAB – LD, Francisco

Olivieri, vereador, e o prefeito Dalton Paranaguá. Depois de tomar

conhecimento dos diversos detalhes da situação surgida, o presidente da

Caixa Econômica prometeu procurar uma solução, o mais rapidamente

198

possível, pois, segundo declarou ao final do encontro, pretende não colocar

ninguém [a]o desabrigo. Finalizou dizendo que ‘a direção da CEF espera

que uma solução racional e humana seja encontrada com a máxima

brevidade’. Terminada a reunião informal que tinha por objetivo principal

estudar o caso do ‘Grilinho’, o sr. Durval Pacheco de Carvalho manteve

alguns entendimentos com o diretor da Companhia de habitação de

Londrina ficando acertado que, mediante um convênio a ser firmado

futuramente, será intensificado o ritmo de construção de casas populares no

município, porque só assim, entendem eles, poderia ser minorado o

problema da falta de habitação que faz surgir situações semelhantes ao da

favela do ‘Grilinho’. A equipe de dirigentes da Caixa Econômica também

manifestou ao prefeito Dalton Paranaguá o entusiasmo que lhes trouxe a

visita a Londrina e ao Norte do Paraná, e até começaram fazer

entendimentos para trazer aqui, em futuro próximo, uma caravana de 30

alunos da Faculdade de Engenharia Química da Universidade do Paraná, a

fim de que aqueles estudantes possam travar conhecimento com as

possibilidades industriais da região (FL, 03/10/1969: 15).

Quatro dias após a referida reunião, o prefeito Dalton Paranaguá resolveu por fim ao

problema, e através de um decreto determinou a desapropriação do terreno para fins de

utilidade pública, sendo que posteriormente o terreno seria destinado à construção de

habitações populares pela COHAB-LD:

O prefeito Dalton Paranaguá assinou decreto ontem declarando de utilidade

pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras

onde esta a Favela do Grilinho, próximo ao Jardim do Sol. O decreto, que

vai ser encaminhado à Câmara, foi a medida inicial tomada pela Prefeitura

visando solucionar o problema das 1229 pessoas que estavam há tempos

ameaçadas de despejo face à ação proposta pela Caixa Econômica Federal

do Paraná, proprietária do terreno em questão. Quinta feira (sic) houve

reunião do prefeito com uma comissão de dirigentes da Caixa Econômica

vindos de Curitiba, à procura de solução para os diversos interesses

envolvidos na questão. Nesse encontro, vários aspectos foram debatidos,

sem que qualquer decisão fosse tomada, já que a intenção das autoridades

municipais e dos dirigentes de Caixa Econômica era apenas a de análise

preliminar do assunto. Assim, ontem pela manhã, a medida do sr. Dalton

Paranaguá, assinando o decreto que declara a utilidade pública do terreno

para desapropriação, constitui surpresa a todos os interessados na questão

(FL, Grilinho: Paranaguá assina desapropriação do terreno. 07/10/1969:

15).

A atitude do prefeito Dalton Paranaguá, desapropriando o terreno em favor dos

moradores, significou uma transformação efetiva na conduta da administração municipal de

Londrina em relação à questão urbanística e às classes populares. A solução dada pelo

prefeito foi ceder às pressões populares e contrariar as aspirações da instituição proprietária

do terreno, o que significa que efetivamente a organização dos trabalhadores em torno de um

objetivo comum surtiu efeito, e sua ação também funcionou como uma espécie de

enfrentamento e resistência ao clima de autoritarismo que vinha imperando no regime.

199

O padrão de atuação do poder público em relação às classes populares, até então se

pautou por dois planos: a instituição de projetos e planos de estruturação urbana que

ignoravam as classes populares e organizavam a cidade de acordo com os interesses de uma

classe dirigente; e, com o gradual agravamento da questão popular, o posicionamento da

administração municipal foi de revisar os textos legislativos, reformular suas ações.

Entretanto a forma utilizada para implantar estas medidas, não atendia diretamente aos apelos

da população, mas sim se formulava a partir de estudos técnicos que em grande parte

ignoravam as reais demandas das classes populares.

Desta forma, o movimento dos moradores do “Grilo da Caixa” representou uma

transformação efetiva na história das classes populares em Londrina. Foi a partir daquele

instante que os trabalhadores urbanos pobres estabeleceram mecanismos de pressão sobre o

poder público para verem atendidas suas reivindicações. Mesmo que este movimento não

tenha se vinculado a um projeto amplo de transformação social, ao menos se tratou da

abertura de um novo campo de negociações entre o povo e o poder público, o que antes não

existia na cidade. Este evento também proporcionou o surgimento de uma nova postura da

administração pública de Londrina, que viria edificar uma nova imagem para a cidade na

década de 1970.

Posteriormente à desapropriação do terreno da caixa, o poder público de Londrina

passou a investir muito na questão habitacional. As características do urbanismo que se

estabeleceria incluía a questão social como essencial nas ações do poder público. Ou seja, as

classes populares que na década de 1950 eram esquecidas nos projetos de melhoria urbana, na

década de 1960 foram gradativamente se tornando objeto de pressão sobre as autoridades

municipais, até que no derradeiro ano daquela década conseguissem uma vitória efetiva para,

na década seguinte, surgirem como presença constante nas preocupações governamentais, em

relação à habitação, infra-estrutura urbana, saneamento básico, saúde e educação.

Foi este conjunto de transformações na década de 1960, vitória do MDB nas eleições

municipais, êxodo rural, diversificação social dos habitantes de Londrina e um significativo

movimento que lutava pelo direito à moradia, que possibilitaram muitas das ações que seriam

implantadas na década seguinte em relação às classes populares. Para se ter uma idéia, nos

anos 1970 Londrina se tornou uma cidade de destaque no cenário nacional pelos projetos de

erradicação das favelas e de construção de conjuntos habitacionais, sendo a COHAB-

Londrina, em parceria com o BNH, responsável por grande parte destas medidas.

200

Imagens do projeto de ‘desfavelamento’ das Vilas Fraternidade e Pito Aceso.

Ano: 1971. Acervo: CDPH – UEL.

O que a COHAB de Londrina realizou nestes dois anos impressionou as

próprias autoridades do BNH. Núcleos habitacionais vão sendo construídos,

incessantemente, e agora acaba se ser entregue um conjunto no Jardim

Leonor, com 138 casas. Ao lado existe uma favela, que será erradicada pela

COHAB. Os moradores serão alojados em núcleo que será edificado

brevemente, noutro local. O prefeito Dalton Paranaguá afirma que vai

eliminar, de maneira racional, com todas as favelas de Londrina, e deverá

alcançar esta meta, pois os barracos da Vila da Fraternidade por exemplo,

já foram totalmente erradicados, enquanto se realizam ali obras de

terraplanagem e saneamento para dar lugar a um conjunto de 150

residências, destinadas exclusivamente a favelados. Quem descer hoje à

Vila da Fraternidade, acostumado como estava a ver aqueles barracos e as

águas poluídas escorrendo já não mais conhecerá o lugar. Os moradores dos

201

barracos derrubados foram abrigados em casas de madeira, construídos pela

Prefeitura, ali nas proximidades. As 150 casas a serem construídas

receberão favelados de vários lugares, entre os quais os do Pito Aceso,

cortiço que também será erradicado e em seguida saneado. Os tubos para os

escoamentos, aliás, já se encontram no local (FL, 01/06/1971: 15).

No ano de 1971, a administração Dalton Paranaguá implantou vários projetos de

extinção de favelas, que chamavam de “desfavelamento”. Eram construídas casas populares

em locais distantes e as famílias “faveladas” eram transferidas para estas novas moradias. As

principais favelas desocupadas naquele ano foram: a Vila Fraternidade e a Vila do Pito Aceso.

As fases deste processo encontram-se na imagem da página anterior:

O intuito da prefeitura era que o “Grilo da Caixa” fosse também “desfavelado”, tanto

que um dos conjuntos habitacionais construídos na época ficava justamente no antigo terreno

da Caixa Econômica Federal. Entretanto, muitos dos moradores rejeitaram esta proposta,

preferindo permanecer em seus barracos. Além disso, o terreno foi sendo ocupado por outras

famílias, que construíam casebres e moradias improvisadas, ampliando a ocupação a ponto de

que esta viesse se tornar a maior favela de Londrina na década de 1970.

É importante salientar que este movimento ocorrido em Londrina não seguiu uma

tendência que se expressava em nível nacional:

Depois de 1964, com a repressão que se bateu junto a todas as formas de

organização popular, e com perda da capacidade, por parte do Estado, de

acionar esquemas de legitimação através de barganhas – já que agora o

avanço das formas produtivas monopolistas exigia que os recursos públicos

ficassem quase que exclusivamente à mercê de sua reprodução ampliada –

houve um significativo descenso desses movimentos. Na década de 70,

particularmente depois de 1974, quando o chamado ‘milagre econômico’

vai chegando ao fim e as contradições urbanas se avolumam face à política

econômica centralizada e adversa à reprodução ampliada da força de

trabalho, começam a surgir, com certa intensidade, ao lado do

ressurgimento do movimento operário e de outras formas de manifestação

da sociedade civil, os movimentos urbanos. A incapacidade do Estado em

agir de forma populista, conjugada com a emergência de lideranças

comprometidas com um trabalho de emergência das lideranças

comprometidas com um trabalho de base e críticas em relação à política

clientelística, populista e personalista – tão própria do período 45 a 64 –

foram fatores que concorreram para uma nova configuração dos MSUs,

(Movimentos Sociais Urbanos) caracterizando-se agora como elementos de

pressão ao Estado e colocando-se a condição de autonomia e independência

em relação ele (DOIMO, 1984: 29).

O caso dos “favelados” de Londrina entre 1966 e 1969 tratou-se de um fenômeno

importante, uma vez que em plena ascensão da linha dura da ditadura militar, com o

ostracismo do sindicalismo e dos movimentos estudantis, surgiu um movimento

202

reivindicatório que representava uma voz popular ativa e insatisfeita com a possível

expropriação de seus lares, que negociou efetivamente com as autoridades no sentido de ter

suas reivindicações atendidas. Este mesmo movimento representou uma transformação na

postura do poder público municipal em relação às classes populares, especialmente no que diz

respeito à questão da moradia popular e da pobreza.

Para finalizar, é interessante ressaltar que durante quase dez anos a administração municipal

da cidade tentou desocupar o “Grilo da Caixa”, até que em 1978, sob a administração Antonio

Belinati, a prefeitura optou por uma nova alternativa, através da urbanização da área,

implantando redes de água, luz elétrica, calçamento, e subsidiando reformas e pinturas. O

poder público investiu na transformação paisagística da favela, entretanto permanecem no

local as marcas da urbanização improvisada, as ruas estreitas, os casebres e barracos, enfim, o

“Grilo da Caixa”, que teve o nome modificado para Jardim Nossa Senhora da Paz, permanece

vivo na memória dos habitantes da localidade e dos mais antigos da cidade, que

acompanharam esta luta. E a resistência dos moradores à desocupação da área pode ser

entendida como um grande símbolo das transformações pelas quais a cidade passava em

finais da década de 1960, e de como houve uma transição na postura das classes populares

quanto à aceitação das imposições do poder público, mesmo em uma época de autoritarismo

político, como foram aqueles anos.

203

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa investigou as transformações no espaço urbano de Londrina por duas

vias principais: analisando as determinações dos textos legislativos e sua aplicabilidade em

contextos históricos específicos, e observando o lugar das classes populares na cidade e na

sociedade londrinense no decorrer de duas décadas. Tais caminhos foram percorridos no

sentido de atingir o objetivo principal do trabalho: entender as mudanças na relação entre a

legislação urbanística e as classes populares no espaço-tempo analisado.

O capítulo inicial tratou de resgatar e rearticular determinados processos que haviam

sido, até então, tratados de maneira fragmentar pela historiografia precedente. O que se

buscou foi articular três fenômenos político-sociais dentro de um mesmo conjunto

interpretativo: a preocupação com a reestruturação do espaço urbano de Londrina com vistas a

readequação do mesmo a uma realidade social e demográfica emergente; os processos de

reelaboração da discursividade no campo político que faziam parte de um projeto de ascensão

e consolidação de uma hegemonia perseguida por uma classe que se optou por chamar de

“burguesia cafeeira”; e, a formulação do olhar do grupo dirigente sobre as classes populares e

seus espaços no seio da sociedade, entendendo como esse enquadramento se articulava com

os outros campos da pesquisa: o discurso hegemônico e a intervenção sobre o espaço urbano.

Com relação à questão urbanística que surge com força em Londrina a partir de

meados da década de 1940, o que ocorreu foi uma opção pela intervenção legislativa na

estrutura da cidade a partir de pressupostos filosóficos e técnicos que se orientavam pelo ideal

de uma modernização conservadora e excludente, através da qual o sentimento de

superioridade das classes mais abastadas era claramente evidenciado. Nesse processo, o

enfrentamento do poder público não se deu contra qualquer tipo de contestação à segmentação

social que a legislação buscava consolidar, mas diante dos protestos de determinados

segmentos econômicos que tinham muito interesse na manutenção do status quo, ou seja, o

que os legisladores enfrentaram foi a resistência de alguns setores do mercado imobiliário que

haviam se acostumado a auferir lucros com o repartimento do solo urbano sem qualquer tipo

de regulamentação e, muito menos, fiscalização por parte das autoridades.

Já no campo da direção política e moral da sociedade, o que se viu foi a gradual

consolidação de um discurso hegemônico, que criava imagens e ideais sobre a cidade e os

reproduzia como síntese de uma nova civilização edificada no setentrião paranaense. Foi na

década de 1950 que esta situação tomou proporções efetivamente amplificadas, a ponto de se

204

enraizar nos discursos sobre a cidade e se tornar ponto de passagem obrigatório a todas as

referências científicas e literárias subseqüentes. Ou seja, “Capital Mundial do Café”, “a saga

dos Pioneiros”, entre outros, foram constructos ideológicos apropriados pela “burguesia

cafeeira” para instaurar padrões moralistas e excludentes de valoração social, consolidando

seu projeto de hegemonia.

Constatou-se que uma modernização urbanística conservadora e um discurso

hegemônico moralista e excludente estiveram profundamente interligados dentro do projeto

de dominação da classe no poder. Esta relação intrínseca era também responsável por

formatar as representações e as ações da elite em relação às classes populares: marginalização

dos desviados, assistência aos necessitados, exclusão dos não conformados, moralização dos

não adequados, perseguição aos subversivos, segregação espacial e desqualificação de

qualquer discurso contrário a tais padrões. Nesse sentido, foi possível observar os lugares das

classes populares a partir das definições de uma elite que tudo fazia para impossibilitar o

acesso do “populacho” a algum tipo de tomada de decisões, ainda que esta situação tenha sido

gradualmente suprimida por uma pressão inevitável, pois o povo não se tratava de uma massa

homogênea e inerte como a burguesia insistia em retratá-lo.

O segundo capítulo traz o povo em sua essência, ou seja, neste trecho do trabalho a

preocupação foi de observar quem era, onde e como viviam e, principalmente, como puderam

as classes populares se estabelecer como uma força capaz de pressionar as elites a reverem

sua postura. Neste caso, foram observadas as classes populares como uma massa populacional

heterogênea e ativa, mesmo que em muitos casos sua atividade não tenha sido nem

organizada nem dirigida ao propósito específico e consciente de contestação à hegemonia

burguesa.

O resultado desta pesquisa foi a compreensão de que, mesmo não agindo sempre de

forma estruturada e difusa, as classes populares puderam se posicionar como mecanismos de

pressão sobre o poder público, o que acabou por se formular como uma confrontação não

estruturada ao discurso hegemônico. Agindo de forma instintiva e auto-regulatória, as classes

populares se instalaram na periferia de Londrina, construíram espaços de convivência e

sociabilidade e, assim, impuseram ao espaço urbano suas próprias lógicas, que contrastavam

com o discurso de homogeneidade social pretendido pela classe dirigente.

O terceiro capítulo fez uma leitura dos fenômenos resultantes entre o processo de

consolidação da hegemonia burguesa, analisado no primeiro capítulo, e a expansão das

classes populares de forma avessa ao discurso hegemônico, no segundo capítulo. Desta

205

relação, pôde-se observar como a partir de meados da década de 1950, os grupos populares se

organizaram no sentido de lutar por melhores condições de vida e trabalho. Observou-se

como os espaços públicos de debate e reivindicação foram galgados a partir da atuação de

agentes políticos de esquerda e líderes estudantis movimentando os trabalhadores na luta por

seus direitos.

As lutas que tiveram maior repercussão foram: a formação dos sindicatos de

trabalhadores rurais em toda a região e seu confronto com a elite cafeeira conservadora e

autoritária; as lutas contra o alto custo de vida e pela regulação dos preços pelos próprios

consumidores, especialmente na questão dos preços dos produtos alimentícios; e os embates

pela autonomia diretiva buscada pelo Sindicato dos Ensacadores e Carregadores de Café entre

1962 e 1963. Estes três movimentos foram importantes no sentido de estimularem outros

embates e possibilitarem a consolidação de laços de cooperação e solidariedade entre as

camadas populares na sua luta por um maior espaço de atuação e reivindicação de sua

cidadania.

Com o agravamento das questões sociais, especialmente com a abertura de canais de

manifestação popular a partir do governo João Goulart, as elites nacionais, e também as

locais, se viram na iminência de terem sua dominação fortemente abalada e entrarem numa

crise de hegemonia. Foi deste quadro de insegurança das elites quanto à manutenção de seu

poder, que surgiu o Golpe Militar de 31 de março de 1964. Este golpe instaurou um regime

fortemente autoritário e centralizador, perseguindo os opositores, tachando os líderes

populares de subversivos, reprimindo fortemente a atuação dos movimentos sociais e podando

toda e qualquer forma de atuação popular.

No plano local, esta reviravolta se fez sentir quando os políticos da UDN e do PSD,

que antes se opunham nas eleições municipais e regionais, se agruparam em torno da sigla da

ARENA, um partido instituído pelo Regime Militar para congregar os políticos que se

curvavam à força do governo golpista e viam vantagens na sua manutenção. Em Londrina, os

padrões de classificação das classes populares e a forma de atuação sobre a questão

urbanística, já estavam em constante transformação devido ao surgimento dos movimentos

sociais nos anos precedentes e, mesmo com esta unificação política das elites em torno de

uma sigla nascida para ser hegemônica, já não era possível ao grupo dirigente manter as

massas ocultas do jogo político, como nos tempos áureos da hegemonia burguesa no início da

década anterior.

O Regime Militar proibiu, através do AI-3 de 05/02/1966, a realização de eleições

206

para os governos estaduais e para as prefeituras das capitais. Este quadro fez com que diversas

forças políticas, que se opunham ao regime, preferissem tomar os rumos do interior e disputar

eleições municipais. No caso de Londrina, o MDB, partido de oposição consentida aos

militares, nasceu da liderança de forças populares do antigo PDC, congregou novas gerações

de políticos que renovaram o cenário local, e conseguiu vencer as eleições municipais de 1968

através do ex-secretário de saúde do governo estadual, Dalton Paranaguá, que havia rompido

com o governador.

Desta forma, em Londrina a resposta ao regime militar foi dada nas urnas. Os políticos

tradicionais ligados à cafeicultura derrocaram seriamente, foi rompida a estreita vinculação

entre a administração municipal e os interesses dos grandes produtores rurais. Surgia uma

nova realidade no cenário político, que representava uma significativa queda da antiga

hegemonia da “burguesia cafeeira”. Uma afirmação difícil, pois o fato dos projetos de

erradicação do café na região terem nascido no início da década de 1960, e se consolidado em

meados da mesma década, poderia dar argumentos a quem considerasse que a burguesia

mantinha sua hegemonia, com a simples sugestão de que o café é que deixava se ser seu

símbolo unificador. Por certo, o poder da elite londrinense não se esfacelou com a simples

substituição da produção cafeeira por outros produtos agrícolas ou pelo investimento em

indústrias. Entretanto, neste caso, o que ocorreu foi a manutenção do poder econômico de

uma classe que nunca deixou de ser poderosa.

O que mudou efetivamente não se tratou apenas de diversificação econômica, mas de

uma série de fatores superestruturais no seio da sociedade, foi que setores que reivindicavam a

voz popular, diante de uma elite que considerava o povo como um ser acéfalo que deveria ser

dirigido e classificado, conseguiram mobilizar eleitoralmente a população, e colocar no poder,

agentes que significaram uma real renovação no quadro na política local.

Esta renovação política veio acompanhada pela construção, por parte de setores

populares, de uma re-significação dos seus direitos quanto à moradia e uma vida digna. Neste

caso, é interessante observar como os processos de solução da questão habitacional, que eram

uma nova pauta criada pelo poder público em nível nacional, acabaram por gerar um efeito

não esperado. Os próprios trabalhadores constituíram sua interpretação do chamado direito à

moradia, que era uma conquista recente na história desta classe, e passaram a interpelar o

poder público exigindo a defesa daquilo que consideravam justo.

Desta forma, o caso do “Grilo da Caixa” em Londrina, entre 1966 e 1969, foi exemplo

de uma situação peculiar, em que os grupos populares, cientes de seu espaço enquanto

207

cidadãos ativos lutaram pela desapropriação de um terreno que haviam ocupado para

satisfazer sua necessidade imediata: ter um teto sob o qual repousar. Entretanto, se o intuito

inicial do processo de ocupação foi o de satisfazer demandas emergenciais, a de luta pelo

direito a este espaço possibilitou que os trabalhadores construíssem um novo sentimento de

pertencimento e re-significassem seu papel enquanto cidadãos portadores de direitos.

No campo da direção política, o que a luta dos moradores do “Grilo da Caixa” e a

ampla votação do MDB nas eleições municipais, minando as bases de sustentação dos

políticos tradicionais proporcionaram, foi uma reordenação do cenário político na cidade de

Londrina. Não é o caso de dizer que a burguesia local passou por uma séria crise de

hegemonia, mas que foi obrigada a repensar o lugar das classes populares na sociedade e

reorientar suas ações e discursos no sentido de rearticular seu projeto de direção.

Foi assim que a “Capital Mundial do Café” deixou de ser um símbolo vivamente

defendido pela elite local, para se tornar um símbolo de um passado áureo que não retornará.

Nesse sentido, o próprio discurso remetido a um tempo glorioso, uma “Era de Ouro”,

consagra a visão de que a participação popular na vida da cidade denigre sua imagem, uma

vez que o tempo do café passou a ser olhado com saudosismo por aqueles que, de alguma

forma, gostariam de reviver o tempo em que aos grupos populares não era permitida uma

atuação política efetiva.

A constante reafirmação deste discurso saudosista quanto à existência de uma “Era de

Ouro” da cafeicultura, relegada a um passado maravilhoso, acaba por confundir a própria

memória daqueles que viveram submetidos à exclusão que o grupo dirigente lhes

proporcionava na referida época. Assim, tal discurso apresenta uma visão histórica parcial,

construindo uma memória idealizada que oculta a voz dos excluídos, e acaba sendo tratada

como elemento inerente à própria existência da cidade, identificando-a e recriando esta

própria história, de uma forma que quem ontem sofria com a exclusão, hoje se alegra em

relembrar os tempos de glória que presenciou, mas da qual não participou.

A principal contribuição legada por esta pesquisa, foi mostrar que os grupos populares

estiveram presentes na história londrinense, que em determinados casos puderam agir de

maneira autônoma e inovadora, não se prostrando diante das medidas impostas pelas

autoridades, que, apesar de não contempladas pela memória oficial, pela memória das elites,

as classes populares participaram de momentos importantes da história da cidade e foram

fundamentais para a construção e estruturação de Londrina, tal qual é vista hoje.

208

FONTES:

TEXTUAIS:

COMARCA DE LONDRINA, Inquérito Policial 145/64, 10/04/1964.

______________________, Processo Crime 131/64, 21/05/1964.

______________________, Processo Crime 135/64, 02/06/1964.

______________________, Processo Crime 152/64, 25/06/1964.

______________________, Processo Crime 158/64, 07/07/1964.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Londrina – A Situação / 66.

Curitiba, 1966. (Convênio CODEPAR – DATM).

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 1952-1969.

JORNAL GAZETA DO NORTE, 1952.

JORNAL O COMBATE, 1952-1964.

JORNAL PARANÁ NORTE, 1944-1947.

NASCIMENTO, Noel. ‘O camponês no norte do Paraná’. Revista Brasiliense. N° 41, São

Paulo, 1962.

PRANDINI, Neyde. “Aspectos da Geografia Urbana de Londrina”. Anais da Associação de

Geógrafos Brasileiros, 1951. P. 61 a 79.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA. Decreto Lei 159. 01/02/1947.

______________________. Lei 133. Lei de Zoneamento. 07/12/1951.

______________________. Lei 219. Código de Posturas Municipal. 19/12/1953.

______________________. Lei 281. Código de Obras Municipal. 26/10/1955.

209

REVISTA PANORAMA, v. 4, n 35, p.21-24, jan.1955.

REVISTA REALIZAÇÕES BRASILEIRAS, nº 9, 1958.

REVISTA REALIZAÇÕES BRASILEIRAS. Nº 8 / 1958 e Nº 9 / 1959.

SUDESIL – Superintendência De Desenvolvimento Industrial De Londrina. Levantamento

Industrial de Londrina. 1973: 06.

ZIMERMANN, H. P. “Entusiasmo e Realidade” – II. Revista Panorama, v. 5, n 37, p.13-17,

mar.1955.

IMAGENS:

Acervo do autor.

Acervo Fotográfico do Museu Histórico Padre Carlos Weiss.

Acervo Fotográfico do CDPH – Centro de Documentação e Pesquisa História da UEL –

Universidade Estadual de Londrina.

210

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ADUM, Sônia M. S. Lopes. Imagens do progresso: civilização e barbárie em Londrina.

1930 / 1960. Dissertação de Mestrado. Departamento de História, UNESP / Assis, 1991.

ALMEIDA, Ana Maria Chiarotti. Participação social dos operários de origem rural em

área urbana. Londrina-Pr. Curitiba: Grafipar, 1981.

___________________________ A Morada do Vale: sociabilidade e representações (um

estudo sobre as famílias pioneiras do Heimtal). Londrina: Eduel, 1997.

ALVES, Jolinda de Moraes. História da assistência social aos pobres em Londrina –

1940/1980. Assis, SP, 2002. Tese (Doutorado em História), Faculdade de Ciências e Letras de

Assis / Unesp.

ARIAS NETO, José Miguel. O Eldorado: representações da política em Londrina – 1930

/ 1975. Londrina: Ed. UEL, 1998.

BARROSO, Vicente. Famoso norte do Paraná: terra onde se anda sobre dinheiro. Caxias

do Sul: Ed. São Miguel, 1956.

BELLIGNI, Silvano. 'Hegemonia'. in BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola;

PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 3ª Ed. Tradução Carmen C. Varriale (Et.

Al.). Brasília: Editora da UNB: Linha Gráfica Editora, 1991.

BENATTI, Antonio Paulo. O centro e as margens: prostituição e vida boêmia na capital

mundial do café. (1930 – 1960). Curitiba: Aos Quatro Ventos, 1997.

BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. A UDN e o Udenismo: ambiguidades do

liberalismo brasileiro. 1945-1965. Rio de Janeiro: Paz e Terra: 1981.

211

BERMAN, Marshal. “Baudelaire: O modernismo nas ruas”. In Tudo o que é sólido

desmancha no ar: a aventura da modernidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de

Política. 3ª Ed. Tradução Carmen C. Varriale (Et. Al.). Brasília: Editora da UNB: Linha

Gráfica Editora, 1991.

BORTOLOTTI, João Baptista. Planejar é preciso: memórias do planejamento urbano de

Londrina. Londrina: Midiograf, 2007.

BRAVO, Gian Mario. 'Burguesia'. in BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola;

PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 3ª Ed. Tradução Carmen C. Varriale (Et.

Al.). Brasília: Editora da UNB: Linha Gráfica Editora, 1991.

CANCIAN, Nadir Aparecida. Cafeicultura paranaense – 1900 / 1970. Curitiba: Grafipar,

1981.

CAPELATO, Maria Helena. “Imprensa na República: uma instituição pública e privada”.

SILVA, Fernando T; NAXARA, Márcia R. C.; CAMILOTTI, Virgínia C. (orgs). República,

Liberalismo, Cidadania. Piracicaba: Unimep, 2003. p. 139-150.

CASAGRANDE, Iolanda. “O trabalhador rural volante (‘bóia-fria’) na região de Maringá,

nos anos 70”. in DIAS, Reginaldo Benetido e GONÇALVES, José Henrique Rollo (Orgs.)

Maringá e o norte do Paraná: estudos de história Regional. Maringá: EDUEM, 1999. p.

221 - 237.

CASTRO, Rosimeire. A. A. O cotidiano e a cidade: práticas, papéis e representações

femininas em Londrina (1930-1960). Dissertação de Mestrado. Departamento de História,

UFPR. Curitiba, 1994.

CARVALHO, José Murilo. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São

Paulo: Companhia das Letras, 1987.

212

CARVALHO, Maria do Carmo Albuquerque. ‘Participação social no Brasil hoje’.

http://www.participacaopopular.org.br/FPPP/docs/participacao_social_no_brasil_hoje.doc.

Campinas: UNICAMP, 1998. Acessado em 21/02/2008.

CAVALLI, Alessandro. 'Classe'. in BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO,

Gianfranco. Dicionário de Política. 3ª Ed. Tradução Carmen C. Varriale (Et. Al.). Brasília:

Editora da UNB: Linha Gráfica Editora, 1991.

CESÁRIO, Ana Cleide C. Industrialização e pequenos empresários em Londrina.

Curitiba: Grafipar, 1981.

_____________________ Poder e partidos políticos em uma cidade média brasileira: um

estudo de poder local. Londrina 1934-1979. Tese de Doutorado. Departamento de Ciências

Sociais. USP. 1986.

CESÁRIO, Ana Cleide C. ; NOLLI, Joana D'arc Moreira . “A Marcha da Produção durante o

Governo JK: discurso e acontecimento”. Cadernos. Centro de Estudos Rurais Urbanos,

São Paulo, v. 1, p. 1, 2006.

CHOAY, Françoise. “A história e o método em urbanismo”. In: BRESCIANI, Stella (Org.)

Imagens da Cidade - Séculos XIX e XX. São Paulo: Marco Zero/ANPUH/ FAPESP, 1994.

COSTA, Emília Viótti da. “A dialética invertida: 1960-1990”. In Revista Brasileira de

História. São Paulo: ANPUH / Marco Zero, vol. 14, nº´27.

DIAS, Edmundo F. Gramsci em Turim: a construção do conceito de hegemonia. São

Paulo: Xamã, 2000.

DIAS, Reginaldo Benedito e GONÇALVES, José Henrique R. (Orgs.) Maringá e o norte do

Paraná: estudos de história Regional. Maringá: EDUEM, 1999. p. 87 – 121.

213

DIAS, Reginaldo Benedito. “Os trabalhadores e a esquerda na resistência à Ditadura Militar:

A greve geral de outubro de 1968 em Maringá” in DIAS, Reginaldo Benedito e

GONÇALVES, José Henrique Rollo (Orgs.) Maringá e o norte do Paraná: estudos de

história Regional. Maringá: EDUEM, 1999. p. 179 – 219.

________________________. Sob o signo da revolução brasileira: a experiência da Ação

Popular no Paraná. Maringá: Eduem, 2003.

DOIMO, Ana Maria. ‘Movimentos Sociais – uma questão controvertida’. In Movimentação

social urbana, igreja e participação popular. Petrópolis: Vozes, 1984.

DURHAM, Eunice Ribeiro. “A sociedade vista da periferia”. In KOWARICK, L. (Org) As

lutas sócias e a cidade. São Paulo / Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

FAUSTO, Boris (Org.) História Geral da Civilização Brasileira III – O Brasil

Republicano. Volume IV – Economia e Cultura (1930-1964). São Paulo: Difel, 1984.

FERREIRA, Antonio Celso e SIMON, Cristiano Gustavo Biazzo. “Tensões da modernidade

em Londrina; A ferrovia e a Nave”. História: Questões & Debates. 9 (17) 334-359, Dez.

1988.

GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. São Paulo: Vértice, 1988; Rio de

Janeiro: IUPERJ, 1988.

_______________________ ‘Política: História, Ciência, Cultura etc’. Revista Estudos

Históricos, n°17, São Paulo: ANPOCS, 1996. P 59 – 85.

_______________________ “A política brasileira em busca da modernidade: na fronteira

entre o público e o privado”. In: SCWARCZ. Lilia Mortiz.(org). História da vida privada no

Brasil IV: contrastes da intimidade contemporânea. São Paulo: Cia das Letras, 1998. V. 4.

214

GOMES, Ângela de Castro; PANDOLFI, Dulce Chaves; ALBERTI, Verena(Coord.) . A

República no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira – CPDOC, 2002.

GONÇALVES, José Henrique Rollo. “Quando a imagem publicitária vira evidência factual:

versões e reversões do norte (novo) do Paraná- 1930/1970”. in DIAS, Reginaldo Benedito e

GONÇALVES, J. H. R. (Orgs.) Maringá e o norte do Paraná: estudos de história

Regional. Maringá: EDUEM, 1999. p. 87 – 121.

GRAMSCI, Antônio. ‘Algunos Temas de La Cuestión Meridional (fragmentos)’. In

SACRISTÁN, M. Antonio Gramsci: antología – seleccíon, traducción y notas. México:

Siglo XXI, 1978.

___________________. Os intelectuais e a organização da cultura. 8ª ed. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 1991.

GRUPPI, Luciano. O conceito de Hegemonia em Gramsci. 3ª ed. Trad. Carlos Nelson

Coutinho. Rio de Janeiro: Editor Graal, 1978.

GRYNSZPAN, Mario. “Da barbárie à terra prometida: o campo e as lutas sociais na história

do Brasil”. In GOMES, Ângela de Castro; PANDOLFI, 4Dulce Chaves; ALBERTI,

Verena.(Coord.) . A República no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira – CPDOC, 2002.

HALL, Stuart. “Notas sobre la Desconstrucción de ‘lo popular”. In SAMUEL, Raphael (ed).

História popular y teoría socialista. Barcelona: Editorial Crítica, 1984.

HARA, Tony. Caçadores de Notícias: história e crônicas policiais de Londrina, 1948-

1970. Dissertação de Mestrado. Curitiba: Departamento de História da Universidade Federal

do Paraná, 1997.

INCISA, Ludovico. “Populismo”. in BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola;

PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 3ª Ed. Tradução Carmen C. Varriale (Et.

Al.). Brasília: Editora da UNB: Linha Gráfica Editora, 1991.

215

KHOURY, Yara Aun. “Apresentação”. Revista Projeto História. nº 18. São Paulo. Puc-SP.

Maio / 1999.

KOWARICK, L. (Org) As lutas sócias e a cidade. São Paulo / Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1988.

KOWARICK, Lúcio e BONDUKI, Nabil. “Espaço urbano e espaço político: do populismo à

redemocratização. In KOWARICK, L. (Org) As lutas sócias e a cidade. São Paulo / Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1988. P. 135-165.

LÉGÉ, Bernard. “Reabilitação e desobstrução simbólica. É possível uma justiça espacial?”

Projeto História nº 18. São Paulo: PUC-SP / Maio – 1999. p 15-30.

LEME, Edson Holtz. Faces ilícitas de uma cidade: representações da prostituição em

Londrina / 1940-1966. Dissertação de Mestrado. Unesp – Assis, 2001.

LIMA, Humberto Rodrigues. De ‘grilo da caixa’ a Jardim Nossa Senhora da Paz.

Monografia de Especialização em Sociologia, UEL, Londrina, 1999.

LIMA, Fausto C. Prestes maia em Londrina: moderno em que sentido? Dissertação de

Mestrado. São Paulo: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo,

2000.

LINARDI, Maria Cecília Nogueira. Pioneirismo e Modernidade: a urbanização de

Londrina-PR. Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Geografia da faculdade

de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. São Paulo, 1995.

MAGALHÃES, Marion B. de. Paraná: política e governo. Curitiba: SEED, 2001. (Coleção

História do Paraná; textos introdutórios)

MAIA, Deise. Abaixo da linha: Casoni, uma vila na “cidade de Londrina”. Dissertação de

Mestrado em Antropologia Urbana. FFCH-USP, São Paulo, 1993.

216

MALAN, Pedro Sampaio. “Relações Econômicas Internacionais do Brasil (1945-1964)”. In

FAUSTO, Boris (Org.) História Geral da Civilização Brasileira III – O Brasil

Republicano. Volume IV – Economia e Cultura (1930-1964). São Paulo: Difel, 1984.

MARINÓSIO FILHO, T. & MARINÓSIO NETO, T. História da imprensa de Londrina:

do baú do jornalista. Londrina: UEL, 1991.

MELLO, João Manuel Cardoso e NOVAIS, Fernando A. “Capitalismo tardio e sociabilidade

moderna”. In SCHWARCZ, Lilia M. (org). História da vida privada no Brasil IV:

contrastes da intimidade contemporânea. São Paulo: Cia das Letras, 1998.

NOGUEIRA, Humberto. Imprensa e ideologia: o jornal Folha de Londrina e os conflitos

entre proprietários e trabalhadores rurais em Londrina e região na década de 1950.

Monografia de Especialização em Sociologia, UEL, Londrina, 1999.

OLIVEIRA, Dennison. Urbanização e industrialização do Paraná. Curitiba: SEED, 2001.

(Coleção História do Paraná; textos introdutórios).

OLIVEIRA, Silmara Roberta de. A outra face da vadiagem: papéis improvisados pelos

vadios nas ruas da cidade de Londrina – 1950/1960. Londrina, 2003, Dissertação de

Mestrado, Departamento de História, CLCH, UEL.

PAMPLONA, Marcos A. ‘A Historiografia sobre o protesto popular: uma contribuição para o

estudo das revoltas urbanas’. Revista Estudos Históricos, n°17, São Paulo: ANPOCS, 1996.

P 215 – 238.

PAOLI, Maria Célia. “Movimentos Sociais, Movimentos Republicanos?”. SILVA, Fernando

T; NAXARA, Márcia R. C.; CAMILOTTI, Virgínia C. (orgs). República, Liberalismo,

Cidadania. Piracicaba: Unimep, 2003. p. 139-150.

PATARRA, Neide L. “Dinâmica Populacional e Urbanização no Brasil: o período pós-30” In

FAUSTO, Boris (Org.) História Geral da Civilização Brasileira III – O Brasil

Republicano. Volume IV – Economia e Cultura (1930-1964). São Paulo: Difel, 1984

217

PORTELLI, Hugues. Gramsci e o bloco histórico. 5 ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

PRIORI, Ângelo. O Protesto do Trabalho: História das lutas sociais dos trabalhadores

rurais do Paraná: 1954-1964. Maringá:Eduem, 1996.

______________ “Lutas sociais e conflito político: alguns temas da história de Maringá (O II

congresso de trabalhadores rurais e a formação da Frente Agrária Paranaense)”. in DIAS,

Reginaldo Benedito e GONÇALVES, José Henrique Rollo (Orgs.) Maringá e o norte do

Paraná: estudos de história Regional. Maringá: EDUEM, 1999. p. 155 – 177.

RIOS, José Arthur. Londrina: uma análise sociológica. Rio de Janeiro: IBGE (CODEL),

1979.

ROLIM, Rivail Carvalho. O policiamento e a ordem: histórias da polícia em Londrina,

1948-1962. Londrina: Ed. UEL, 1999.

ROLNICK, Raquel. “São Paulo, início da industrialização: o espaço e a política”. In

KOWARICK, L. (Org) As lutas sócias e a cidade. São Paulo / Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1988.

_______________ “Lei e política: a construção dos territórios urbanos” in Revista Espaço e

Cultura. Projeto História nº 18. São Paulo: PUC-SP / Maio – 1999. pp 135-154.

SCHLESENER, Anita Helena. Hegemonia e Cultura: Gramsci. Curitiba: Ed. da UFPR,

1992.

SGARBI, Germano. Origem do Sindicato dos Ensacadores e Carregadores de Café de

Londrina. TCC – Licenciatura em História. Londrina: UEL, 1991.

SHARPE, Jim. “A história vista de baixo”. In BURKE, Peter (org). A escrita da história:

novas perspectivas. São Paulo: Editora UNESP, 1992.

218

SILVA, Zélia Lopes da. “A história social em debate”. In Revista Pós-História, Assis-SP:

UNESP, pp 27-52, 1994.

THOMPSON, Edward Palmer. Tradición, revuelta y consciencia de clase. 3ª ed. Barcelona:

Crítica, 1987.

_________________________A formação da classe operária inglesa. Tradução Denise

Bothmann. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

_________________________Costumes em comum. São Paulo: Cia das Letras, 2002.

TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o golpe 64. 11ª ed. São Paulo: Brasiliense,

1991.

TOMAZI, Nelson Dacio. “Norte do Paraná” história e fantasmagorias. Tese de

Doutoramento. UFPR. Curitiba, 1997.

_______________________ “Construções e silêncios sobre a (re)ocupação da região norte do

Paraná. in DIAS, Reginaldo Benedito e GONÇALVES, José Henrique Rollo (Org.) Maringá

e o norte do Paraná. Maringá: Ed. UEM, 1999. p. 51-85

TONELLA, Celene. O urbanismo do desespero: um estudo dos processos de luta pelo

espaço urbano no Paraná – 1985/1992. Tese de Doutorado. Assis: Unesp, 1997.

_____________________ Gestão urbana e políticas de habitação em localidades de porte

médio no Paraná. Publicação: Boletim de Geografia, ano 20, no. 2 – 2002. Maringá, UEM.

VIANNA, “Apresentação”. In GRUPPI, Luciano. O conceito de Hegemonia em Gramsci. 3ª

ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Editor Graal, 1978.

VILLAÇA, Flávio. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação. São Paulo: Global,

1986. (Cadernos de educação política. Série Sociedade e Estado; 16).

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 