Também em 2007, o MEC, através da Secretaria de Educação Especial
(SEESP), estabelece a Política Nacional de Educação Especial
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na Perspectiva da
Educação Inclusiva
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objetivando o acesso, a participação e a aprendizagem dos
alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação
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nas escolas regulares de todos os níveis de ensino,
orientando os sistemas para promover respostas às necessidades educacionais
especiais, garantindo, dentre outras, “[...] a transversalidade da educação especial
desde a educação infantil até a educação superior e a continuidade da escolarização
nos níveis mais elevados do ensino [...]” (BRASIL, 2007, p. 8). Dentre as suas
diretrizes, estabelece que a Educação Especial no Ensino Superior se efetivará por
meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos.
Essas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para
a promoção da acessibilidade arquitetônica nas comunicações, nos sistemas de
informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados
nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam
o ensino, a pesquisa e a extensão. Sobre a avaliação pedagógica no processo da
Educação Especial, o documento enfatiza seu processo dinâmico, devendo
considerar tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno
quanto suas possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação
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Para o referido documento, a Educação Especial é uma modalidade de educação que perpassa
todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza
os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino-aprendizagem nas
turmas do ensino regular. Direciona, ainda, as suas ações para o atendimento às especificidades dos
alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no
processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de
redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, os serviços e o desenvolvimento
de práticas colaborativas.
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Documento elaborado pelo grupo de trabalho nomeado pela portaria Ministerial nº. 555 de 5 de
junho de 2007. Participaram desse grupo de trabalho Cláudia Pereira Dutra (SEESP), Cláudia Maffini
Griboski (SEESP), Denise de Oliveira Alves (SEESP), Kátia Aparecida Marangon Barbosa (SEESP),
Antônio Carlos do Nascimento Osório (UFMS), Cláudio Roberto Baptista (UFRGS), Denise de Souza
Fleith (UnB), Eduardo José Manzini (UNESP), Maria Mélia Almeida (UFSCAR), Maria Tereza Egler
Mantoan (UNICAMP), Rita Vieira de Figueiredo (UFC), Ronice Müller de Quadros (UFSC) e Soraia
Napoleão Freitas (UFSM).
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O mesmo documento considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo
prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter
restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos
globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações
sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado
e repetitivo. Incluem-se, nesse grupo, alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e
psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em
qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança,
psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e
realização de tarefas em áreas de seu interesse.