( PDF ) A tortura em questão: a disputa de memórias entre militares e militantes

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

Elisabete Fernandes Basilio Tamas

A tortura em questão:

A disputa de memórias entre militares e militantes

DOUTORADO EM HISTÓRIA

SÃO PAULO

2009

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

Elisabete Fernandes Basilio Tamas

A tortura em questão:

A disputa de memórias entre militares e militantes

DOUTORADO EM HISTÓRIA

Tese apresentada à Banca examinadora

como exigência parcial para obtenção do

título de doutor(a) em História Social pela

Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo sob orientação do Professor Doutor

Antonio Rago Filho.

SÃO PAULO

2009

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BANCA EXAMINADORA

_________________________________

____________________________________________

Ao Vagner, meu marido e companheiro,

que divide comigo as dores e as alegrias das

escolhas que fazemos e, sobretudo, pelo amor

que nos une.

À D. Sabina e ao Sr. José, meus pais, pela

confiança e pelo apoio que sempre me passaram.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todas as pessoas que contribuíram para a realização deste trabalho:

À minha querida família, D. Dorly, Mané, Stela, Thais, Bruno, Priscila, Zé, Wânia,

Andressa, João, Mayra, Nelson, Cida, Carlos, Victor e Júlia, que na batalha do dia a dia, me

mostram que a vida é difícil, mas, sobretudo, é bela.

Aos meus amigos, Regina e Guilherme, Marileis e Marquinhos, Josimar e Cida, Paulão e

Janete, Paulinho, Rosemarie, Regina e, também, à Célia, que, na realidade, formam a minha outra

família, nunca deixando faltar uma palavra de incentivo.

Aos amigos do Silvio Portugal, que compensam a correria cotidiana com muita alegria.

Aos amigos do Erico Veríssimo, em especial à Ana Maria, à Elis Regina e à Vilma.

Aos professores do Programa de Pós-graduação em História da PUC-SP, que,

preocupados em contribuir com a minha formação, se dedicaram nas aulas e nas recomendações

bibliográficas. Se eu não aprendi, não foi por falta de bons professores.

Aos professores que integraram a Banca de Qualificação pelas importantes observações e

sugestões, imprescindíveis para que esta pesquisa tenha chegado ao resultado que ora apresento.

À Silvana Castro Monteiro Baliviera, pela tranquilidade que me proporcionou em

momento tão difícil (eu jamais esquecerei) e, também, pela correção ortográfica do texto.

À Fabiana Franco Barbosa Oda, pela atenção e pelo auxílio na digitação e nas biografias.

Aos companheiros do curso e de sempre, especialmente ao Antonio Alves Bezerra e à

Fabiana Scoleso, que, na troca de ideias, muito me ensinaram.

Aos funcionários da PUC, em especial à Betinha, que diariamente contribuem para que os

pesquisadores realizem os seus objetivos.

À CAPES, que, por meio da concessão da bolsa de estudos, custeou a maior parte das

mensalidades do curso, tornando esta pesquisa possível.

Ao Prof. Dr. Maurício Broinizi Pereira, que me acompanhou e orientou no mestrado e em

parte desta tese.

E ao Prof. Dr. Antonio Rago Filho, quero dedicar um agradecimento especial pela atenção

que sempre dedicou, como professor, em acompanhar os trabalhos que desenvolvi nos cursos de

especialização, mestrado e doutorado, e, principalmente pela forma acolhedora, generosa e

competente com que me conduziu, como orientador, no último ano do doutorado.

“As versões não se equivalem. Talvez seja possível combinar

aspectos de uma ou outra. Mas não será possível, mesmo em

dosagens sabidamente administradas, incorporar todas num só

caldeirão. A sopa resultaria em indigestão de incongruências. As

interpretações, no fundo, representam aspirações distintas,

interesses diferentes. Pense o leitor na que melhor lhe convém,

mas ao marcar a preferência, tenha em mente que faz uma

escolha de sociedade, porque, a decidir por uma versão do

passado, estará se posicionando no presente e propondo uma

opção de futuro.”

(Daniel Aarão Reis Filho, 1997)

RESUMO

A humanidade tem registrado o uso da tortura ao longo de sua história. Para punir ou

obter informações, a violência dos agentes do Estado sobre os suspeitos de delitos é uma

realidade que existe há séculos. Importantes pensadores iluministas já rechaçaram o seu uso e o

avanço das sociedades modernas levou, em seu bojo, à sua progressiva eliminação legal.

A partir da Segunda Guerra Mundial, tratados internacionais têm procurado proteger a

humanidade da tortura. No Brasil, a história dos direitos humanos está ligada à ditadura militar.

As torturas praticadas, de forma institucionalizada, nos órgãos de repressão, foram denunciadas

por presos políticos e por seus familiares, durante todo o período militar, o que contribuiu para

que os militares fizessem uso indiscriminado de censura nos meios de comunicação.

A partir de meados dos anos 1970, com a abertura política principiando e propiciando um

afrouxamento da censura, iniciou-se, também, um debate de memórias entre militares e militantes

acerca do assunto, que, até então, havia ficado encoberto para a maioria dos brasileiros.

As memórias, como exercícios de reconstrução do passado a partir do presente,

apresentaram as questões que as envolveram ao longo dos últimos quarenta anos. Entre os

militares, embora tenham ficado registradas as disputas internas, predominantemente entre

moderados e linha dura, o que marcou os relatos acerca do uso de torturas em presos políticos

foram as mudanças ao longo do tempo, com a predominância da sequência: negação; culpa dos

subordinados; responsabilização do Estado.

Quanto aos militantes, as divergências entre os vários grupos são mais plurais, visto que

dezenas de organizações de esquerda se formaram, durante a ditadura militar, cada qual seguindo

concepções ideológicas diversas e, por vezes, conflitantes. A convergência entre esses

memorialistas na forma vigorosa com que entraram em confronto com as versões oficiais e, ao

longo do tempo, tem apresentado as questões que os envolveram desde então: denúncia das

torturas sofridas; luta pela anistia; reconhecimento do Estado; recebimento de indenizações;

responsabilização individual dos torturadores.

Assim, a disputa pelas palavras registradas por meio de memórias, publicadas em livros,

está intimamente ligada à permanência da luta entre esses dois grupos que se enfrentaram em

armas em fins dos anos 1960 e início dos 1970.

Palavras-chave: Tortura, memória, ditadura militar

ABSTRACT

The humanity has been registering the use of torture for a long time in history like a sort

of punishment or to obtain information. The violence of the representatives of the State against

the suspects of committing crimes is a reality which has been traveling around the centuries.

Important philosophers from the Enlightenment age fought off the use of torture, and the advance

of modern societies carried its progressive legal elimination.

Since the end of the Second World War, in repudiation against the atrocities committed

by the Nazi, international treaties have been trying to protect the humanity against torture. In

Brazil the history of human rights is intimately linked to the military dictatorship. The tortures

used in an institutionalized way were denounced by political prisoners and by their relatives

during all the military period, fact that contributed a lot to the use of censorship.

From the middle of the 1970’s , with a political opening beginning and letting a slack of

censorship, a debate of memories started between the soldiers and the political activists about this

subject that had been hidden for the majority of Brazilian people so far.

The memories, while an exercise of reconstruction of the past from the present, showed

the issues which involved them throughout the last forty years. Among the soldiers, although the

internal disputes have been registered, mainly between the moderates and the tough ones, what

marked the accounts about the use of torture against political prisoners were the changes

throughout the time, with the dominance of the sequence: denial, subordinates’ fault, the States’

blame.

Among the militants, the divergences among the several groups are more plural; dozens of

organizations on the left were formed, each one following different ideological conceptions and

sometimes conflicting among them. The convergence among the people who wrote the memories

conflicted with the official versions, and in the course of time, it’s been presenting the matters

which involved them since then: denunciation of the tortures suffered; fighting for amnesty;

recognition of the State; receipts of indemnity; individual torturers’ blame.

Thus, the dispute for the registered words through the published memories in books is

intimately linked to the permanent fight between the two groups which confronted each other at

the end of the1960’s and the beginning of the1970’s.

Key words: Torture, memory, military dictatorship.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

AEL – Arquivo Edgard Leuenroth

AERP – Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República

AI-5 – Ato Institucional nº 5

AI-13 – Ato Institucional nº 13

AI-14 – Ato Institucional nº 14

AIRP – Assessoria de Imprensa e Relações Públicas

ALN - Ação Libertadora Nacional

AMAN – Academia Militar das Agulhas Negras

ANL – Aliança Nacional Libertadora

AP – Ação Popular

ARENA – Aliança Renovadora Nacional

ARP – Assessoria de Relações Públicas

BMN – Brasil: Nunca Mais

CBA – Comitê Brasileiro pela Anistia

CBC – Cruzada Brasileira Anticomunista

CBCC – Comando Burocrático de Caça aos Comunistas

CCC – Comando de Caça aos Comunistas

CIA – Central Intelligence Agency

CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

CEMDP - Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

CENIMAR – Centro de Informações da Marinha

CIE – Centro de Informações do Exército

CISA – Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica

CJP-SP – Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

CNBB – Conferência Nacional do Bispos do Brasil

CODI – Centro de Operações de Defesa Interna

COLINA – Comando de Libertação Nacional

CONADEP – Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

CUT – Central Única dos Trabalhadores

DCE – Diretório Central de Estudantes

DEIC – Departamento Estadual de Investigações Criminais

DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S. A.

DI-GB – Dissidência do PCB da Guanabara

DI-RJ – Dissidência do PCB do Rio de Janeiro

DOI – Destacamento de Operações Internas

DOPS / DEOPS – Departamento de Ordem Política e Social – Este órgão teve a sua

nomenclatura alterada por diversas vezes:

30/12/1924 – Delegacia de Ordem Política e Social

23/04/1930 – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social

28/11/1930 – Delegacia de Ordem Política / Delegacia de Ordem Social

05/12/1930 – Superintendência de Ordem Política e Social

26/06/1931 – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social

29/12/1934 – Superintendência de Ordem Política e Social

31/05/1938 – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social

31/12/1938 – Delegacia de Ordem Política e Social

23/01/1940 – Superintendência de Segurança Política e Social

09/05/1944 – Delegacia de Ordem Política e Social

09/07/1945 – Departamento de Ordem Política e Social

30/09/1975 – Departamento Estadual de Ordem Política e Social

Fonte: AQUINO, Maria Ap. de; MATTOS, Marco Aurélio V. L.; SWENSSON JR., Walter C. (orgs.). No

Coração das Trevas: O DEOPS/SP visto por dentro. São Paulo: Arquivo do Estado / Imprensa Oficial,

2001, p. 19.

DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos

ECEME – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

EME – Estado-Maior do Exército

ESG – Escola Superior de Guerra

EsNI – Escola Nacional de Informações

EUA – Estados Unidos da América

FEB – Força Expedicionária Brasileira

FGV – Fundação Getúlio Vargas

FIDDH - Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos

IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática

IPES – Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais

ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros

JUC – Juventude Universitária Católica

LÍDER – Liga Democrática Radical

MDB – Movimento Democrático Brasileiro

MNR – Movimento Nacionalista Revolucionário

MOLIPO – Movimento de Libertação Popular

MR-8 – Movimento Revolucionário 8 de Outubro

MRT – Movimento Revolucionário Tiradentes

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

MUD – Movimento União do Desfavelamento

N-SISA – Núcleo de Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OBAN – Operação Bandeirante

OEA – Organização dos Estados Americanos

OIT – Organização Internacional do Trabalho

ONG – Organização Não Governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

OPS – Office of Public Safety

PARA-SAR – Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento

PCB – Partido Comunista do Brasil até 1961 e Partido Comunista Brasileiro após este ano

PCBR – Partido Comunista Brasileiro Revolucionário

PC do B – Partido Comunista do Brasil

PDT – Partido Democrático Trabalhista

PDS – Partido Democrático Social

PE – Polícia do Exército

PFL – Partido da Frente Liberal

PIB – Produto Interno Bruto

PIC – Pelotão de Investigações Criminais do Exército

PM – Polícia Militar

POC – Partido Operário Comunista

POLOP – Política Operária

PORT – Partido Operário Revolucionário - Trotskista

PRT – Partido Revolucionário dos Trabalhadores

PSD – Partido Social Democrático

PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

PT – Partido dos Trabalhadores

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

PV – Partido Verde

QG – Quartel General

RAN – Resistência Armada Nacionalista

REDE – Resistência Democrática

RONE – Rondas Noturnas Especiais

RUDI – Rondas Unificadas do Departamento de Investigações

SFICI – Serviço Federal de Informações e Contra-Informações

SNI – Serviço Nacional de Informações

STM – Supremo Tribunal Militar

TBR – Tribunal Bertrand Russell

TFR – Tribunal Federal de Recursos

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UCEB – União dos Estudantes Cristãos do Brasil

UDN – União Democrática Nacional

UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

UNE – União Nacional dos Estudantes

USP – Universidade de São Paulo

VAR-PALMARES – Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares

VPR – Vanguarda Popular Revolucionária

LISTA DE BIOGRAFIAS

Abdias do Nascimento..................................................................................................................233

Adyr Fiúza de Castro....................................................................................................................134

Agnaldo Del Nero Augusto..........................................................................................................128

Alfredo Sirkis...............................................................................................................................221

Alípio Freire.................................................................................................................................220

Álvaro Caldas.................................................................................................................................74

Amílcar Lobo..................................................................................................................................91

Antonio Bandeira..........................................................................................................................129

Antonio Carlos Fon........................................................................................................................70

Avelino Bioen Capitani................................................................................................................296

Carlos Alberto Brilhante Ustra.....................................................................................................107

Carlos Alberto da Fontoura..........................................................................................................151

Carlos Alberto Libânio Christo - Frei Betto.................................................................................262

Carlos de Meira Mattos................................................................................................................202

Carlos Tibúrcio.............................................................................................................................290

Carmela Pezzuti............................................................................................................................108

Cecilia Maria Bouças Coimbra.....................................................................................................121

Cyro Guedes Etchegoyen.............................................................................................................150

Daniel Aarão Reis Filho...............................................................................................................224

Darcy Rodrigues...........................................................................................................................235

Deoclécio Lima de Siqueira.........................................................................................................200

Dickson Melges Grael..................................................................................................................105

Domingos Freitas Diniz Neto.......................................................................................................216

Dulce Maia de Souza......................................................................................................................93

Emiliano José da Silva Filho........................................................................................................269

Emilio Garrastazu Médici.............................................................................................................193

Enio dos Santos Pinheiro..............................................................................................................150

Ernani Ayrosa da Silva.................................................................................................................138

Ernesto Geisel...............................................................................................................................130

Fernando de Brito - Frei Fernando e Yves de Amaral Lesbaupin - Frei Ivo...............................262

Fernando Paulo Nagle Gabeira.......................................................................................................63

Fernando Peixoto..........................................................................................................................126

Francisco Pinto dos Santos...........................................................................................................217

Franklin de Sousa Martins............................................................................................................229

Gustavo Moraes Rego..................................................................................................................132

Helio Pereira Bicudo......................................................................................................................57

Henrique Sabóia...........................................................................................................................208

Herbert Eustáquio de Carvalho – Herbert Daniel.........................................................................236

Herbert José de Souza.....................................................................................................................64

Hugo de Andrade Abreu...............................................................................................................104

Ivan da Silveira Serpa...................................................................................................................206

Ivan Seixas....................................................................................................................................241

Izaías Almada...............................................................................................................................220

J.A. de Granville Ponce................................................................................................................220

Jacob Gorender.............................................................................................................................223

Janaina de Almeida Teles.............................................................................................................292

João Paulo Moreira Burnier..........................................................................................................152

José Anselmo dos Santos - Cabo Anselmo..................................................................................250

José Dirceu de Oliveira e Silva.....................................................................................................282

José Fernando de Maya Pedrosa...................................................................................................126

José Genoino Neto........................................................................................................................267

José Luiz Coelho Netto.................................................................................................................192

Jovelino Pereira Ramos..................................................................................................................88

Leônidas Pires Gonçalves.............................................................................................................180

Lício Augusto Ribeiro Maciel........................................................................................................95

Manoel Henrique Ferreira..............................................................................................................96

Marco Antonio Tavares Coelho...................................................................................................297

Marco Pollo Giordani...................................................................................................................106

Maria Aparecida Costa.................................................................................................................242

Maria da Glória Amorim Viana Ribeiro.......................................................................................301

Maria do Carmo Brito...................................................................................................................243

Mauricio Vieira de Paiva..............................................................................................................108

Mauro Cesar Rodrigues Pereira....................................................................................................202

Moacyr Barcellos Potyguara........................................................................................................209

Nilmário Miranda...........................................................................................................................76

Octávio Costa...............................................................................................................................136

Oldack de Miranda.......................................................................................................................270

Olderico Campos Barreto.............................................................................................................245

Olympio Mourão Filho.................................................................................................................103

Pedro Celso Uchoa Cavalcanti.......................................................................................................87

Pedro Corrêa Cabral.....................................................................................................................174

Pedro Estevam da Rocha Pomar.....................................................................................................75

Pedro França Viegas.....................................................................................................................109

Rubens Bayma Denys...................................................................................................................204

Sergio Ribeiro Miranda de Carvalho............................................................................................152

Silvio Rego Rangel.......................................................................................................................301

Sonia Eliane Lafoz........................................................................................................................235

Sylvio Frota..................................................................................................................................135

Vladimir Palmeira.........................................................................................................................282

Waldemar Dantas Borges.............................................................................................................126

Zuenir Carlos Ventura..................................................................................................................239

SUMÁRIO

Introdução ................................................................................................................................. 17

Capítulo I – A tortura como campo de investigação ............................................................. 28

1 – Diferentes significados da tortura em diferentes períodos históricos ................................... 30

2 - Histórico dos direitos humanos ............................................................................................. 36

3 – Direitos humanos no Brasil .................................................................................................. 45

Capítulo II – A memória como campo de forças ................................................................... 80

1 – A memória como fonte histórica .......................................................................................... 81

2 - O presente como tempo da memória ..................................................................................... 98

3 – A busca da verdade para a História .................................................................................... 103

Capítulo III – O uso da tortura visto por militares .............................................................. 123

1 – Disputas internas ................................................................................................................. 124

2 – Disputa de memórias entre militares ................................................................................... 143

3 – Disputa de memórias de militares com militantes ............................................................... 176

Capítulo IV – O uso da tortura visto por militantes ............................................................ 213

1 – Disputas internas .................................................................................................................. 215

2 – Disputa de memórias entre militantes ................................................................................. 232

3 – Disputa de memórias de militantes com militares ............................................................... 253

Conclusão ................................................................................................................................. 310

Fontes ........................................................................................................................................ 315

Bibliografia ............................................................................................................................... 326

Citações das epígrafes................................................................................................................335

INTRODUÇÃO

Mesmo num breve contato com as publicações cujo assunto seja a ditadura militar

ocorrida, entre 1964 e 1985, já é possível observar que a tortura é um tema recorrente. Além

dos livros de historiadores, sociólogos e psicólogos que analisaram o período militar e dos

livros de jornalistas que, por meio de reportagens investigativas, contribuíram para que muitos

fatos, antes encobertos, viessem a público, está nas prateleiras das livrarias e bibliotecas, um

número considerável de livros que trazem as memórias de militares e de militantes acerca do

assunto.

A leitura dessas memórias mostra que não se trata, simplesmente, de relatos de vida.

Lucileide Costa Cardoso apontou, em seus trabalhos acadêmicos, a dimensão política do

confronto “das criações memorialisticas” de militares e militantes: “o que torna mais evidente

para o pesquisador é a permanência, no presente, de uma disputa entre estas diferentes

memórias, com vistas à apropriação de uma única visão do processo vivido durante a atuação

do regime militar.” (1993, p. 171) A tortura é um dos temas que integram esse debate de

memórias e que concorrem pela legitimidade, no presente, de experiências antagônicas

vividas nos anos 1960 e 1970.

O contato, tanto com as memórias quanto com uma parte da produção bibliográfica

sobre o assunto, trouxe um leque de possibilidades de caminhos para a elaboração desta tese.

O primeiro desafio foi entender como foi possível uma prática ilegal ter sido tão amplamente

utilizada por funcionários e representantes do Estado. A resposta a essa questão deu origem a

uma dissertação de mestrado

O aparato repressivo militar teve como grande idealizador Golbery do Couto e Silva,

que, a partir da ideologia da Doutrina de Segurança Nacional, defendia que os órgãos de

informação e de repressão existentes no Brasil, no início dos anos 1960, eram insuficientes

para garantir a segurança nacional na nova ordem mundial delineada após a Segunda Grande

Guerra.

Apesar de existir um Conselho de Defesa Nacional, desde 1927, o serviço de

informação somente passou a ser considerado realmente importante após o início da Guerra

TAMAS, Elisabete Fernandes Basílio, A Tortura e o Discurso do Poder: Um Estudo dos Registros da

Repressão e suas Formas de Representação – 1968/1978, Dissertação de Mestrado. São Paulo: PUC, 2002.

Entre os anos 2000 e 2002 dediquei-me à pesquisa da reorganização do aparato repressivo pensada pelos

militares desde o final dos anos 1940 e executada por eles no final dos anos 1960 e inicio dos 1970, assim como

o princípio de seu desmonte, com a implantação da abertura lenta, gradual e segura comandada com mãos de

ferro pelo general Geisel.

Fria, contando, inclusive, com apoio dos Estados Unidos para a criação, no Brasil, de uma

agência nos moldes da CIA.

Quando os militares assumiram o poder, em 1964, as informações referentes à

segurança nacional se resumiam ao Serviço Federal de Informações e Contra-Informações

(SFICI), que, no conceito dos militares, era ineficiente; ao Centro de Informações da Marinha

(CENIMAR), que tinha como objetivo principal o combate ao inimigo externo; à Policia

Federal e às segundas seções de cada Força Armada

Já a repressão ficava por conta dos Departamentos de Ordem Política e Social

(DOPS). Esses eram órgãos estaduais que mantinham equipes de investigação, busca e

apreensão, interrogatórios e carceragem dos suspeitos de perturbação da ordem e de

subversão. Criados, em 1924, para conter o movimento anarquista que se proliferava entre os

operários das primeiras indústrias brasileiras, foram órgãos bastante atuantes, durante o

Estado Novo, porém considerados muito morosos pelos militares

Após o golpe, ainda em 1964, foi criado o Sistema Nacional de Informações (SNI) e

no, ano seguinte, por meio do Ato Institucional nº 2, os civis que “cometiam crimes contra a

segurança nacional” passaram a ser julgados pela Justiça Militar

A partir da posse do presidente Costa e Silva, integrante da linha dura, o projeto de

reestruturar e integrar os serviços de informação e repressão conseguiu mais apoio e, com os

movimentos de contestação ocorridos no mundo e no Brasil, em 1968, os motivos para afastar

as opiniões contrárias à sua efetivação. Tendo como objetivo principal o combate ao inimigo

interno, a ideia de reformulação do aparato repressivo passou, então, à ordem do dia.

Em 1967, o Exército já havia criado o seu órgão de informações, o Centro de

Informações do Exército (CIE). No ano seguinte, a Aeronáutica fez o mesmo. Surgiu, então, o

Núcleo de Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica (N-SISA). Ainda em 1968, a

Marinha reformulou o seu órgão de informações, o CENIMAR, mudando o foco de

investigação do combate ao inimigo externo para o inimigo interno.

Em 1969, como experiência piloto, foi criada a Operação Bandeirante (OBAN) com a

proposta de, pela primeira vez, efetivar a integração entre órgãos de informações e de

Sobre os órgãos de informações um importante trabalho é o de Priscila Carlos Brandão ANTUNES. SNI &

ABIN: Uma Leitura da Atuação dos Serviços Secretos Brasileiros ao Longo do Século XX, passim.

Sobre a História do DOPS de São Paulo, a coleção Dossiês DEOPS/SP: Radiografias do Autoritarismo

Republicano Brasileiro, organizado em vários volumes por Maria Aparecida de AQUINO, Marco Aurélio

Vannuchi Leme de MATTOS e Walter Cruz SWENSSON JR. em parceria com pesquisadores da Universidade

de São Paulo e do Arquivo do Estado é uma excelente referência, em especial citamos o volume 1 – No Coração

das Trevas: O DEOPS/SP visto por dentro.

Sobre a justiça militar após o golpe ver Wilma Antunes MACIEL. O Capitão Lamarca e a VPR - Repressão

Judicial no Brasil, passim.

repressão civis e das três armas, sob comando do Exército, com o objetivo de eliminação da

resistência à ditadura militar. Em alguns meses, os resultados já eram notórios. Um grande

número de prisões foi efetuado, aparelhos descobertos, materiais apreendidos, organizações

identificadas, líderes mortos e centenas de militantes presos.

Essa nova concepção de ação se pautava na rapidez das informações e na articulação

entre as equipes de informação, de busca e apreensão e de interrogatório. A agilidade na

obtenção das informações era crucial para que os dados obtidos num interrogatório pudessem

ser usados antes que os companheiros do preso soubessem de sua prisão. Contando com o

fator surpresa, novas prisões foram efetuadas e mais elementos retirados de novos

interrogatórios.

Com o conceito de estar participando de uma Guerra Revolucionária, os agentes da

OBAN não se preocupavam com a legislação. Tinham uma licença oficiosa de total liberdade

de ação, não tendo qualquer tipo de restrições quanto a acesso a lugares públicos ou privados

e a horários.

Tendo esse modelo aprovado pela cúpula das Forças Armadas, realizou-se uma nova

organização do Exército, dividindo o país em quatro Exércitos e dois Comandos Militares

. A

Marinha e a Aeronáutica fizeram mais ou menos a mesma coisa. Cada Exército passou a ter

um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), responsável pela integração dos órgãos

de informação e repressão, civis e militares, e pelas decisões das ações. Cada CODI tinha um

ou mais Destacamento de Operações Internas (DOI) sob seu comando.

Teoricamente, os DOI eram as equipes responsáveis pela operacionalização das buscas

e apreensões. Eram eles que deveriam efetuar as prisões que os órgãos de informações haviam

investigado e que o CODI havia analisado e determinado. Os integrantes dos DOI eram

também responsáveis pelos primeiros interrogatórios. As informações por eles obtidas

deveriam ser repassadas aos órgãos de informações para fechar o circuito de funcionamento

do novo aparato repressivo.

Todavia, na prática, as coisas ocorreram de forma diferente. Cada um desses órgãos

montou a sua própria equipe de busca, apreensão e interrogatório e as informações não eram

repassadas aos órgãos coligados de forma completa. As recompensas financeiras oferecidas

por grandes empresários que colaboravam com essa estrutura às equipes que efetuassem

determinadas prisões aumentavam ainda mais a rivalidade entre elas.

Sobre a reorganização do aparato repressivo militar ver Ana LAGOA, SNI: Como Nasceu; Como Funciona,

passim.

Efetivando a ideia de que os fins justificam os meios, a tortura foi usada como método

de obtenção de valiosas informações, nas quais o aparato repressivo estava ancorado. Essa

prática não era novidade nem para os agentes da repressão, nem para presos políticos de

outros períodos históricos, muito menos para prisioneiros comuns. O diferencial estava na

estrutura montada para a aplicação da tortura e para as ações realizadas, após a obtenção das

informações, assim como no envolvimento das Forças Armadas nessa estrutura.

Equipes das três Armas foram enviadas, aos EUA e à Inglaterra, para treinamento de

combate ao inimigo interno, que incluía aulas sobre técnicas de torturas. Médicos

participaram de muitas sessões de torturas, usando nessa prática um rigor mais “científico”.

Além da obtenção de informações, os agentes da repressão tinham mais três objetivos com o

emprego da tortura nos interrogatórios: forjar provas que incriminassem os interrogandos,

castigar os que ousassem enfrentar a ordem estabelecida e aterrorizar a população.

Quando um preso assinava a confissão imposta pelos interrogadores, dava munição

para os agentes conseguirem mais eficácia no interrogatório dos seus companheiros, pois

esses documentos eram usados como forma de desequilibrar emocionalmente os presos que já

estavam debilitados fisicamente pelas torturas, induzindo-os a pensar que seus companheiros

os haviam delatado e aberto informações sobre o grupo.

Embora a traição, delação ou o fornecimento de informações tenham ocorrido, em

muitos casos, as denúncias registradas nas Auditorias Militares compiladas no Projeto Brasil:

Nunca Mais

e relatos de ex-presos políticos publicados em revistas, jornais e livros, ao longo

das últimas décadas, demonstram que muitos interrogatórios eram montados pelos

inquiridores e assinados pelos interrogandos sob tortura ou forte coação. Essas denúncias não

encontraram canais de escuta, até meados de 1975, visto que a censura teve um importante

papel nessa estrutura repressiva, principalmente após o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Promulgado em dezembro de 1968, o AI-5 significou a militarização do Estado por

tempo indeterminado, contrariando as aspirações e orientações do primeiro presidente militar,

que pensava e queria, ser também o único após a deposição de João Goulart. Uma das

alterações desencadeadas por essa mudança de orientação foi o rompimento do apoio massivo

que a grande imprensa prestou aos militares que empalmaram o comando da nação nos idos

de 1964. Já as empresas de comunicação que ofereceram oposição ao golpe, em maioria as de

pequeno porte, sofreram, desde as primeiras horas de abril de 1964, ameaças e sanções

previstas na legislação reformulada pelos novos detentores do poder.

Os documentos do Projeto Brasil: Nunca Mais estão no Arquivo Edgard Leuenroth, situado na UNICAMP.

Os conflitos entre os governos militares que sucederam Castello Branco e os meios de

comunicação resultaram na decisão, prevista na legislação de exceção, do uso da censura para

bloquear os questionamentos das ações militares, inclusive nas empresas, até então, aliadas.

A censura prévia se instalou nas redações dos jornais. As editoras, antes da publicação

de suas revistas e de seus livros, precisavam de autorização expressa dos censores. Eles

avaliavam se os escritos traziam conteúdos que transgrediam a moral e os bons costumes e,

principalmente, se ofereciam perigo à ordem e à segurança nacional, segundo os preceitos que

os militares ditavam.

Para os donos de editoras e de jornais, ter seus livros, revistas e periódicos vetados

pelos censores, além do risco de responder judicialmente pelo enquadramento na Lei de

Segurança Nacional, significava perda de tempo e, sobretudo, de dinheiro.

Se para as grandes empresas de comunicação isso era uma grande dificuldade, para as

pequenas, era uma impossibilidade de sobrevivência. Dessa maneira, a autocensura foi

praticada, não somente pelos que apoiavam o governo por opção política, produzindo

publicações que reforçavam os benefícios da intervenção militar. A autocensura foi

largamente utilizada também pelas pessoas que não estavam dispostas a ficar em evidente

oposição aos militares e nem a fazer investimentos em projetos que representassem prejuízos

garantidos

. As publicações efetivadas, na década de 1970, apresentaram traços marcantes

dessa violenta intervenção estatal nos meios de comunicação.

Essa, como outras ações extremamente repressivas, não era consenso no interior das

Forças Armadas. Embora o seu conjunto, composto pela Marinha, Exército e Aeronáutica,

que ora é denominado de militares, se reconhecesse como grupo por muitos traços que os

unissem e pelas alianças com segmentos da elite da sociedade civil historicamente definidas,

apresentaram muitas divergências que os fizeram se distinguir em grupos internos que

travavam disputas bastante acirradas. Contudo, é importante salientar que essas diferenças

internas não colocavam em xeque a oposição dos militares aos militantes de organizações de

esquerda e aos seus colaboradores, ora denominados de militantes.

Esse período mais acirrado de controle dos meios de comunicação durou até meados

de 1970, quando a censura prévia deixou de fazer parte da rotina das redações dos jornais.

Apenas alguns periódicos ainda sofriam essas intervenções diretas

. As denúncias dos maus

Sobre a autocensura nos meios de comunicação durante o regime militar ver Anne-Marie SMITH, Um Acordo

Forçado: O Consentimento da Imprensa à Censura no Brasil, passim.

Maria Aparecida de AQUINO, Censura, imprensa, Estado Autoritário (1968-1978), passim.

tratos a presos políticos, ocorridos no final dos anos 1960 e início dos anos 1970,

ostensivamente reprimidos, até então, tornaram-se cada vez mais frequentes na imprensa.

Desde a ascensão do General Ernesto Geisel à presidência da República, em 1974, o

país vinha passando por um processo de distensão, em que os órgãos de repressão,

progressivamente, perderam o status de cerne da máquina militar que comandava o país.

Geisel, ligado aos militares moderados, não compartilhava das posições políticas do outro

grupo militar que o antecedeu.

É preciso salientar que Geisel implementou a distensão, conseguindo apoio no interior

das Forças Armadas para esse projeto num contexto político mundial em que a ameaça da

expansão do comunismo já não representava um perigo iminente, como ocorrera na década

anterior, assim como no contexto econômico mundial, as crises do petróleo expuseram a

fragilidade do modelo econômico adotado pelos militares, então chamado de “milagre

brasileiro”.

Um dos pilares da distensão era o fim da censura. Progressivamente, a censura prévia

deixou de existir, embora as ameaças continuassem a amedrontar as redações e, não

raramente, os profissionais chamados pelos órgãos de repressão para esclarecimentos sofriam

prisões, violências físicas e psicológicas. O exemplo mais grave ocorrido nessas

circunstâncias foi a morte de Vladimir Herzog.

Na segunda metade da década de 1970, lenta e gradativamente, como era a proposta de

distensão de Geisel, a censura promovida pelo Estado foi se retirando dos meios de

comunicação.

Mas isso não era tudo. A imposição do AI-5 e o uso institucionalizado da censura

pelos governos militares faziam parte de um projeto muito maior. Podem ser considerados

como tentáculos do aparato repressivo que foi, conceitual e logisticamente, reformulado a

partir do golpe de 1964.

Não tendo alcançado as reformas necessárias para a devolução do poder aos civis ao

findar o governo Castello Branco, os militares moderados perderam força e os linha dura, que

já defendiam uma intervenção militar muito mais radical no sentido de controle social,

político e econômico, empalmaram o controle político para promover o desenvolvimento

acelerado do país.

Os militares linha dura assumiram o poder na figura do general Costa e Silva, o

segundo presidente militar, após o golpe de 1964, com a proposta de intensificar, ainda mais,

a ampliação da produção industrial do Brasil a partir de grandes investimentos estrangeiros.

Para atrair esses investidores, foi necessário um forte ajuste econômico, a partir de um amplo

arrocho salarial e da retirada de direitos trabalhistas, tais como a estabilidade no emprego

alcançada pelo trabalhador que permanecesse por mais de dez anos na mesma empresa

. O

resultado foi um grande aumento nas diferenças sociais, com o acúmulo de capital nas mãos

de poucos

. O amplo deslocamento de pessoas de regiões que não ofereciam oportunidade de

empregos para esses polos industriais e comerciais provocou o enorme crescimento das

favelas nos grandes centros urbanos.

Grandes conglomerados nacionais conseguiram condições de expansão de seus

negócios e muitos investimentos externos se concretizaram no país, gerando muitos empregos

e aumentando a concentração da renda. Era o “milagre econômico”.

Assim, a questão não era apenas política. Esses comandantes da nação tinham um

projeto econômico de elevação do Brasil à condição de país desenvolvido no plano mundial

Não foi coincidência o apoio político que receberam da elite nacional e dos Estados Unidos.

Visando à expansão econômica pretendida, o governo não mediu esforços para conter

as reivindicações da classe trabalhadora e impor a ela uma rotina disciplinada. Contudo, os

militares acreditavam ser por meio da elevação das condições sociais da população brasileira

que o comunismo seria irreversivelmente derrotado. Os militares linha dura acreditavam que a

fórmula aplicada pelo moderado Castelo Branco não dera o resultado esperado. Tinham

pressa em alcançar os objetivos, destarte, quando Médici assumiu o comando do país,

substituiu o lema desenvolvimento e segurança, defendido por seu antecessor, pelo slogan

desenvolvimento acelerado e máxima segurança.

Nesse sentido, concluiu Antonio Rago Filho:

“Em fins de 1973, nos estertores da autocracia medicista, mesmo

em crise terminal, a saída para o esgotamento da acumulação do capita se

dava dentro dos contornos da mesma configuração da modernização

excludente. Os gestores do capital atrófico acreditaram que possuíam a

chave de nossa identificação nacional, podendo ditar os rumos de nossa

história, uma vez derrotado o projeto nacional de esquerda, de estatuto

popular e com base na progressão social. A intervenção estatal deveria não

só manter a ordem, mas com uma doutrina de desenvolvimento e segurança,

mobilizar e unificar as energias sociais a fim de conseguir um ritmo de

desenvolvimento acelerado e sustentável, assentado na estabilidade interna,

consubstanciada na repressão. A meta apresentada tinha por objetivo a

valorização do homem brasileiro. Somente com a resolução econômica

seria possível a felicidade social, base a partir da qual se edificaria uma

sociedade politicamente aberta, única forma de combater à ameaça

comunista. Estes pontos que norteiam a constelação de nódulos da ideologia

64, convergem na intenção de erradicar a miséria social. É na condição

René Armand DREIFUSS, 1964: A Conquista do Estado, passim.

Francisco de OLIVEIRA, Crítica à Razão Dualista: O Ornitorrinco, passim.

Nelson Werneck SODRÉ, Radiografia de um Modelo, passim.

Antonio RAGO FILHO, A Ideologia 1964: Os Gestores do Capital Atrófico, passim.

miserável, que o homem brasileiro chega no irracionalismo aflitivo, que lhe

impulsiona a aderir à causa dos comunistas. A construção de uma sociedade

politicamente aberta requer a anulação das contradições e antagonismos

sociais advindos do subdesenvolvimento [...]” (RAGO FILHO, 1998, p. 327

e 328)

Daí ter sido o governo Médici, o que mais ferozmente reprimiu os militantes e, ao

mesmo tempo, proporcionou uma aceleração da economia.

Os militares não conseguiram realizar tal controle político e econômico sem enfrentar

oposição. Quanto mais violentos os expurgos que os militares realizavam, mais violentas as

reações de alguns setores da sociedade. Quanto mais contundentes os revides dos que não

aceitavam a intervenção militar, mais intensas as repressões realizadas pelo Estado. Essa

oposição aberta se tornou enfrentamento armado, inevitável no contexto da Guerra Fria e de

expansão do socialismo. Esse confronto armado levado a cabo por alguns pequenos grupos

justificou a violenta repressão despejada em toda a sociedade brasileira, principalmente após

1968.

O combate à subversão tornou-se o carro chefe das ações militares e não foram

medidos esforços e investimentos para a eliminação do “inimigo interno” e mesmo a

legislação alterada pelos militares foi constantemente burlada, com o óbvio consentimento

dos comandantes militares.

Centros de torturas

foram criados para a obtenção de informações e de confissões, ao

mesmo tempo em que grupos de extermínio

agiam livremente, eliminando presos comuns e,

sobretudo, integrantes de grupos armados de esquerda.

Assim, um conjunto de medidas propiciou um enorme controle sobre a população: as

mudanças na legislação serviram para produzir um caráter de legalidade às ações do governo;

a propaganda de governo para embutir a ideia de progresso gerado, a partir da intervenção

militar

; a aceleração do crescimento econômico com a criação de muitos postos de trabalho;

a reformulação do aparato repressivo para retirar do convívio social os “maus brasileiros”; a

Os centros de torturas mais citados em depoimentos de ex-presos políticos são o DOI do II Exército / OBAN e

o DOPS em São Paulo. No Rio de Janeiro são a Casa de Petrópolis e a Polícia do Exército / DOI do I Exército. É

importante salientar que também no eixo Rio-São Paulo houve a concentração de ações armadas e,

consequentemente, de presos nestes estados. Todavia, há denúncias de centros de torturas em todo o Brasil,

inclusive na região do Araguaia, montados exclusivamente para os guerrilheiros que lá se instalaram. Há também

relatos que descrevem sítios alugados pelos agentes da repressão com este fim. Nesse sentido é muito famoso o

sítio do delegado Fleury.

Vários grupos paramilitares de direita são citados correntemente na bibliografia sobre o período militar:

Aliança Anticomunista Brasileira, a Centelha, Voluntários da Pátria, Comando de Caça aos Comunistas, Braço

Clandestino da Repressão, Esquadrão da Morte, entre outros.

LIMA, Odair de Abreu. A Tentação do Consenso: O Trabalho da AERP e os Meios de Comunicação Como

Fontes de Legitimação dos Governos Militares – 1964/1974, passim.

censura para a contenção da oposição e para a divulgação dos fatos, a partir da interpretação

dos detentores do poder.

Se parte da população aproveitava a abundância de empregos e o acesso aos aparelhos

domésticos e a automóveis advindos do “milagre econômico”, para outra parte, o início dos

anos 1970, foi marcado pela situação de constante ameaça de enquadramento na Lei de

Segurança Nacional e pela violência banalizada nos órgãos de repressão.

À medida que os métodos de coerção usados pelos militares foram limitados pela

proposta de distensão, defendida pelo governo Geisel, em meados dos anos 1970, os relatos

de ex-presos políticos foram se avolumando nos jornais e revistas, entretanto, os livros

contendo denúncias das torturas sofridas nos porões da repressão, com raras exceções,

chegaram às livrarias somente no governo do general João Figueiredo, quando já estava certo

o fim completo da censura, a revogação do AI-5, a anistia aos presos políticos e o fim dos

governos militares.

Desde então, muitos livros têm apresentado como temática principal o relato de fatos e

situações que haviam ficado represados desde o golpe de 1964. Gradativamente, aumentava o

número de pessoas que se propunham a contar, detalhadamente, as torturas sofridas e a

importância dada pelos militares a esse método. O que estava encoberto durante o período de

maior repressão, passou a ser tratado de forma pública. Militares e militantes passaram a usar

as memórias como armas nas disputas que passaram a integrar um campo de forças, no qual

observa-se a continuidade de seus embates políticos e ideológicos, explicitando os motivos

que colocaram um grupo contra o outro, bem como as disputas no interior de cada grupo.

Com o objetivo de mergulhar ainda mais no tema das torturas praticadas pelos agentes

da repressão em presos políticos, nos anos 1960 e 1970, essa tese percorre novos caminhos

em busca de resposta para outras questões: Qual a relevância do estudo desse tema? Quais as

relações dos conceitos do uso da tortura no Brasil e no mundo? Qual o sentido de publicações

de experiências pessoais por meio de memórias? O que os militares relataram sobre o assunto

ao longo das décadas que se seguiram? O que os militantes pretenderam com a exposição de

experiências tão sofridas?

São essas as questões que norteiam essa tese e para responder a elas foram usadas

como fonte principal relatos de militares e militantes já publicados. Não houve a pretensão de

esgotar o universo de todas as memórias que chegaram a conhecimento público, pois, desde o

início da pesquisa, a tarefa de reunir esse material demonstrou ser um trabalho sem fim, visto

que muitas obras estão esgotadas, outras não contaram com ampla distribuição, sem contar

que é infinito o número de trabalhos sobre o assunto, já que a cada obra lida, surgem pistas

para a localização de outras. Esse processo de localização e leitura de memórias de militares e

de militantes foi iniciada, no início dos anos 2000, e, a cada dia, nova obra se vislumbra, seja

ela lançamento, por referência conseguida por outra obra ou ainda por jornais e revistas.

Dessa forma, procurou-se utilizar as memórias publicadas em livros que abrangessem

o período de 1964, quando iniciou a ditadura militar, a meados de 2009, quando esse trabalho

foi finalizado.

Foram consultados quinze livros de memórias de militares que abrangeram todo o

período pesquisado da ditadura militar e da Nova República e também de posicionamentos

políticos diferenciados. Também foram pesquisados os relatos que compõem dois grandes

projetos de compilações de memórias de militares. Um dos projetos foi organizado pelos

historiadores Maria Celina D’Araújo e Gláucio Ary Dillon Soares e pelo antropólogo Celso

Castro do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

(CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas, cujo resultado foi a publicação de três volumes, com

a edição de trinta e oito textos de entrevistas feitas a catorze militares, entre 1991 e 1994, que

objetivaram mostrar a memória militar sobre o golpe de 1964, sobre a repressão e sobre a

abertura. Um quarto volume, com entrevistas realizadas com outros quatorze militares, entre

1997 e 1999, tratou da memória militar sobre a Nova República. O mesmo grupo de

pesquisadores também organizou e editou uma longa entrevista com o ex-presidente Ernesto

Geisel, realizada em dezenove sessões ocorridas entre julho de 1993 e março de 1994, que

resultou num livro de 464 páginas

O outro projeto foi desenvolvido pelo Exército, a partir de uma Portaria Ministerial de

3 de março de 1999 e teve o inicio de sua implementação em janeiro de 2000, sob

coordenação geral de Aricildes de Moraes Motta. Foram realizadas entrevistas a duzentos e

dez militares e a quarenta não militares (desembargadores, engenheiros, jornalistas,

professores, entre outros profissionais) que deram origem a uma coleção com 15 volumes,

contendo, em média, 350 páginas cada um. Dois outros livros de entrevistas de militares

foram usados como fonte. Dessa forma, mais de duzentos e oitenta relatos de militares

publicados foram investigados para a elaboração desta tese.

Quanto às memórias de militantes, foram pesquisados vinte e sete livros de memórias

que, também, abrangeram todo o período pesquisado. Foram ainda consultados treze livros de

biografias, dois livros de memórias associadas à pesquisa histórica, cinco coletâneas de

relatórios de mortos e desaparecidos políticos e dezesseis livros de entrevistas e artigos, nos

quais estão cerca de cento e oitenta depoimentos. Somado esse material, chegou-se ao número

de pouco mais de 220 relatos de militantes.

Além desse material, considerado como fonte principal, foram examinadas

declarações, convenções e tratados internacionais sobre tortura e direitos humanos;

documentos elaborados pela polícia política integrante do arquivo do DOPS-SP, sobretudo

acerca da morte de Alexandre Vannucchi Leme, por ter sido um marco na luta por direitos

humanos no Brasil; e matérias de jornal, sobre tortura no Brasil e punição a torturadores na

América Latina, no jornal Folha de São Paulo, no período de 2002 a 2009, além de matérias

pontuais sobre assuntos tratados no texto.

Esses materiais, selecionados para a pesquisa, foram organizados de forma que

mostrassem as discussões em torno das questões propostas.

Quanto à relevância do tema pesquisado, esta tese demonstra, nos quatro capítulos que

a compõem, que esse é um assunto que interessa muito mais ao presente e ao futuro do que,

aparentemente, parece.

CAPÍTULO I – A TORTURA COMO CAMPO DE INVESTIGAÇÃO

“Ninguém poderia prever, com exatidão, o que estava

se passando dentro das prisões brasileiras. Todos nós, em

diferentes níveis, estávamos estupefatos. Por mais que nós

enviássemos bilhetes da cadeia, por mais que

colecionássemos histórias escabrosas, não conseguiríamos

apreender aquele processo em sua complexidade, antes de

vivê-lo na carne. Preparávamos álibis, escrevíamos manuais

sobre comportamento na tortura, antevíamos nossas

fraquezas e qualidades, mas, no fundo, fomos surpreendidos

com o que vimos no interior dos quartéis. Eram gigantescos

os mecanismos montados para nos destruir. Às vezes, antes

de dormir, dizia a mim próprio que nos tratavam como inimigos

de guerra. Mas era apenas um consolo. E daí? E se fôssemos

prisioneiros de guerra vindos de outro país, ou mesmo de

outro planeta? Uma civilização que tratava dessa forma seus

prisioneiros de guerra precisaria ser repensada de alto a

baixo. Também eu era um produto dessa civilização. (...)

Depois da PE da Barão de Mesquita, todos nós, inocentes ou

não, ficamos horrorizados com o Brasil e com o ser humano.

Creio que começava a entender a tentativa de suicídio de frei

Tito de Alencar, na Operação Bandeirantes. Mas não estou

autorizado a especular sobre a tentativa de suicídio de

ninguém. Apenas digo: compreendi a possibilidade do

suicídio.”

(Fernando Gabeira, 1979)

A tortura fere um dos principais direitos constitucionais: o da igualdade. A atual

Constituição brasileira, promulgada em 1988, explicita em seu texto:

“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade,

nos termos seguintes:

[...]

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano

ou degradante:

[...]”(CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL, 1988, p. 4)

Apesar da clareza e veemência do texto constitucional, somente nove anos depois foi

publicada a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que criminalizou tal prática:

“Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça,

causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da

vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com

emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou

mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter

preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

[...]”

Além de criminosa, a prática da tortura é abominável. Entretanto, apesar da

repugnância a ela ser senso comum e da existência de leis para a sua punição, a prática da

tortura é um fato.

Os noticiários dos jornais estão repletos de notícias que denunciam e apresentam

provas do uso da tortura por agentes públicos no Brasil e em outras partes do mundo e, diante

dessa terrível exposição, não há consenso. Ao mesmo tempo em que parte da sociedade, por

meio de instituições, Organizações Não Governamentais (ONG), núcleos de estudos em

universidades, meios de comunicação, entre outros grupamentos sociais, está intensamente

empenhada em ações que resultem na prevenção dessas práticas e, quando isso não é possível,

na punição dos responsáveis; outra parte da sociedade promove um discurso que culpa a

vítima e associa as denúncias da ilegalidade e imoralidade do uso de torturas à proteção de

bandidos, à defesa de uma sociedade sem segurança para os “cidadãos de bem”.

Essa divergência de posições, que aparecem de forma fragmentada no contexto social

vivido, é apenas uma pequena parte aparente de um problema profundo.

Para Maren e Marcelo Vinar, a tortura é uma questão social:

“Num mundo onde se tortura e onde se continuará torturando, por

razões intrínsecas a uma lógica definida do poder, é essencial tentar

compreender o fenômeno e suas diferentes conseqüências, e isto tanto para

a vida ulterior daquele que foi torturado, num trabalho individual de

readaptação, quanto para a dimensão subjetiva de uma luta de libertação.

Pois os grupos humanos que lutam, de uma maneira ou de outra, contra a

tirania vivem no imaginário – com aquele que foi torturado – este sacrifício

ritual que desemboca na dignidade da esperança ou na desilusão da

catástrofe. A tortura cria no espaço social algo como um referente de

punição, cujos efeitos trágicos visam não somente a vítima, mas, através

dela, o grupo social no qual provoca o medo e a paralisia.” (1992, p. 72 e

73)

Os autores defendem que a permanência dessa antiga prática perdura por ser um

importante instrumento de poder usado por um grupo social para dominar outros. A cultura do

medo é uma poderosa arma para conter os que são excluídos das esferas de decisões políticas,

dos círculos sociais valorizados, dos grupos economicamente privilegiados. “Para o poder, a

tortura é um instrumento que serve para subjugar o oponente. Seu objetivo é provocar a

explosão das estruturas arcaicas constitutivas do sujeito, isto é, destruir a articulação primária

entre o corpo e a linguagem. [...]” (Idem, p. 72)

É a partir dessa leitura que se entende a disputa de memórias entre militares e

militantes que vem acontecendo no Brasil, nas últimas décadas, acerca do uso da tortura nos

órgãos de repressão durante a ditadura militar.

Todavia, antes de entrar nesse campo de forças, é importante fazer uma breve

retrospectiva histórica, sem intenção de esgotar nem aprofundar demasiadamente o assunto,

mas para conhecer algumas circunstâncias do uso da tortura em diferentes períodos históricos.

1 – Diferentes significados da tortura em diferentes períodos históricos

Ao longo da História, a humanidade deixou repleto número de registros sobre o uso da

tortura. Valéria Diez Scarance Fernandes Goulart, estudiosa dos registros sobre torturas nas

legislações elaboradas por diversas sociedades da História, aponta que “uma análise da

história do direito e das civilizações revela que a tortura sempre teve dúplice finalidade: pena

corporal e meio probatório, ora utilizada mais como pena – nos primórdios da humanidade –,

ora mais aplicada como meio probatório – na atualidade.” (2002, p. 20)

A dupla finalidade do uso da tortura na Idade Antiga também foi apresentada por

Eduardo Arantes Burihan: “Na antiguidade, a tortura foi amplamente utilizada como pena

corporal destinada a causar intenso sofrimento físico e mental ao culpado e também como

meio probatório destinado a obter a confissão do pretenso criminoso.” (2008, p. 9)

Segundo os dois pesquisadores, as diferentes sociedades antigas clássicas, como a

romana, a grega e a egípcia, apresentaram formas diversas de tratamento aos suspeitos de

delitos, que incluíam o uso de torturas.

Nas sociedades feudais da Idade Média, os métodos de torturas, durante os

interrogatórios dos suspeitos de crimes, foram aplicados de forma mais sistematizada, tendo

sido amplamente legitimado pela Igreja Católica por meio do Tribunal da Inquisição:

“O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição considerava criminoso

qualquer comportamento que atentasse contra os cânones da Igreja Católica,

incluindo, portanto, a blasfêmia, a feitiçaria, práticas judaicas, bruxarias e

bigamia.

Para tanto, o Tribunal da Inquisição adotou o procedimento

inquisitório, a partir de 1215, com Inocêncio III.

Com esse procedimento o que se buscava era a confissão do herege

acerca da prática criminosa, bem como a delação de eventuais cúmplices, o

que representava a vitória da Igreja e a justificação para os tormentos

perpetrados.

Inicialmente a confissão era voluntária e o que se buscava era o

arrependimento do faltoso. A modificação do caráter voluntário para o

compulsório manifestou-se rapidamente. Não havia uma prova melhor para

a condenação do que a confissão do acusado.

A tortura foi adotada oficialmente pelos Tribunais do Santo Ofício a

partir de 1252, através da Bula Ad Extirpanda, editada pelo papa Inocêncio

IV.” (BURIHAN, 2008, p. 22 e 23)

No mesmo sentido, Goulart entende que o amplo uso da tortura pelo Tribunal da

Inquisição servia antes para legitimar o processo de investigação do que para a busca da

verdade:

“A confissão era a rainha das provas (confessio regina

probationum), autorizava a condenação e dispensava outros elementos.

Além disso, tinha dupla finalidade: fazia crer os julgadores que a verdade

fora desvendada e a condenação era merecida; justificava o emprego das

graves penas corporais perante a população local.

Buscava-se, dessa forma, a chamada prevenção geral do delito. A

condenação devia assustar e servir de exemplo aos outros, para que não

praticassem ilícitos semelhantes.”(GOULART, 2002, p. 29, grifos da

autora)

Nas sociedades modernas, o poder da Igreja Católica já não dispunha do mesmo

prestígio. O seu poderio legitimado pela estrutura feudal ruiu lentamente, e os reis passaram a

comandar os recém-criados Estados Nacionais:

“Nessa fase, é importante salientar que os direitos individuais dos

cidadãos foram ainda mais suprimidos, em função da necessidade dos

governos absolutistas em dar suporte e proteção ao Estado.

Havia duas espécies de tortura. A tortura preparatória, provisória ou

interlocutória, infligida ao acusado antes do julgamento definitivo e cuja

finalidade era obter do indivíduo suas declarações sobre o crime de que era

suspeito. Em seguida, se aplicava a chamada tortura prévia, ordenada depois

da condenação e antes da execução. Seu objetivo era obter do condenado a

revelação de eventuais cúmplices.

Tanto a tortura preparatória quanto a tortura prévia eram

mecanismos de instrução, ou seja, um meio de conseguir a confissão do

acusado. No entanto, encontramos poucas passagens, em que a tortura

estava incluída entre as penas. (BURIHAN, 2008, p. 27)

Na Europa, com o fim do feudalismo, foi significativa a mudança no sentido do uso da

tortura. Não se defendia mais a tortura como pena, mas o seu emprego se justificava pela

“necessidade” de encontrar os culpados pelos crimes que eram cometidos. Para Goulart, a

miséria e a pobreza que devastaram aquele continente, nos séculos XVI e XVII, foram

decisivas para uma mudança da estrutura usada pelo Estado moderno, que continuava com as

práticas medievais para obtenção de provas contra criminosos:

“Existia uma grande multidão de pessoas esfomeadas e moribundas,

que viviam de esmolas e da prática de crimes. A pena de morte, dantes

largamente aplicada, e a tortura não podiam conter tantos criminosos,

impondo-se a criação de outras forma de correção e investigação.

Surgiram veementes críticas ao sistema inquisitivo, pois o emprego

da força não coibia o avanço da criminalidade. Inicia-se, a partir do século

XVIII, um movimento contrário ao sistema inquisitivo.” (2002, 29)

O século XVIII foi marcado pelo Iluminismo, e foi no contexto desse movimento que

as ideias de Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, expressas em seu livro Dos Delitos e

das Penas, publicado em 1764, ganharam ressonância e mudaram significativamente as bases

e conceitos do Direito. Segundo Goulart (2002, p. 30 a 32) e Burihan (2008, p. 35 a 38), suas

ideias foram inovadoras, defendendo um postulado do Direito, usado até os dias de hoje, de

que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Acompanhou esse conceito, a

importância da licitude das provas contra um suposto criminoso. Beccaria e outros

importantes iluministas passaram a defender a abolição completa da tortura:

“Juntamente com Beccaria, Pietro Verri, seu irmão Alessandro e

vários outros intelectuais iluministas fundaram uma agremiação

denominada ‘Accademia del Pugni’, que mantinha uma publicação

periódica denominada II Caffè, que combatia o atraso e a desumanidade do

sistema judiciário, ao mesmo tempo que propunha mudanças importantes,

tais como a separação entre as atividades legislativa e judiciária.

(BURIHAN, 2008, p. 37)

A partir do Iluminismo, foi se cristalizando a ideia da ineficácia do uso institucional da

tortura para a apuração dos verdadeiros criminosos. Nas palavras do vigoroso defensor desse

movimento Pietro Verri (2000, p.4), “Já faz muitos anos que a própria repulsa que sinto pelos

procedimentos penais me levou a querer examinar a matéria em seus autores, cuja crueldade e

absurdo me confirmaram mais e mais na opinião de considerar os tormentos infligidos no

cárcere como uma tirania supérflua.”

Por meio da pesquisa de um processo criminal realizado em Milão no ano de 1630,

Verri desmontou o principal argumento utilizado pelas autoridades que faziam uso da tortura:

“A maioria dos juízes foi se tornando gradualmente insensível às

dores das torturas em razão de um respeitável princípio, qual seja, sacrificar

o horror dos males de um homem apenas suspeito em prol do bem geral de

toda a sociedade. Os que defendem a prática penal o fazem julgando-a

necessária à segurança pública e persuadidos de que caso fosse abolido o

rigor da tortura, os crimes permaneceriam impunes e se vedaria ao juiz o

caminho para desvendá-los. Não acuso de vício a quem assim raciocina,

mas creio que comete um erro evidente, e um erro cujas conseqüências são

cruéis. Os juízes que no século passado condenavam as feiticeiras e os

magos à fogueira também acreditavam estar limpando a terra de muitos

inimigos ferozes, e no entanto estavam imolando vítimas ao fanatismo e à

loucura.” (VERRI, 2000, p. 6)

O autor lembrou que, no final do século XVIII, quando escreveu o livro, não cabiam

mais os argumentos que sustentaram por tantos anos as práticas violentas que levaram

incontável número de pessoas à fogueira por bruxaria e, no entanto, as torturas nos

interrogatórios ainda não tinham sido abolidas. Sua proposta era mostrar a ineficácia da

tortura, propondo uma mudança nas práticas dos interrogatórios para um efetivo rompimento

com o passado “das trevas” que o Iluminismo pretendia superar, visto que havia mudado a

estrutura feudal e vários países europeus, que existem hoje, já haviam se formado.

Sua intenção era mostrar que os governos haviam mudado, mas as formas de obtenção

de provas contra os suspeitos de crimes permaneciam muito semelhantes às do período feudal.

Segundo ele, para que a “Idade das Trevas” fosse superada pela “Idade das Luzes”, esse

vínculo deveria ser rompido.

A partir da análise dos registros dos interrogatórios e dos demais documentos do

processo que selecionou para sua pesquisa, concluiu que todas as provas que serviram para a

condenação do réu foram obtidas a partir do uso da tortura:

“[...] No dia seguinte, ou seja, 1º de julho [de 1630], Mora foi

chamado ao interrogatório para ver se há alguma coisa a acrescentar ao

exame e confissão que fez ontem depois que foi dispensado da tortura, e ele

respondeu: Não, senhor, não tenho coisas a acrescentar, tenho antes coisas

a retirar. Interrogado, ele respondeu o que tinha a retirar. Não fiz de jeito

nenhum aquele ungüento que disse, e o que disse eu disse por causa da

tortura. Ante tal declaração, foi-lhe feita a ameaça de que, caso se retratasse

da verdade já dita no dia anterior, para obtê-la será submetido a tormentos.

[...] e assim, com essa alternância [em assumir a culpa sob ameaças de

novas tortura e negá-la depois de ser desamarrado], por fim teve de

sucumbir e preferir qualquer coisa à desesperada pressão dos tormentos.

Ratificou o interrogatório anterior e se encontrou novamente na situação de

dar prosseguimento ao funesto romance imaginário.[...]” (VERRI, 2000, p.

35 e 36, grifos do autor)

Como resultado de sua pesquisa, o autor apresentou o questionamento do uso da

tortura como método, pois apurou que todas as provas partiram de uma confissão:

“[...] O método com o qual se procedeu foi, portanto, este. Tomou-

se por certo que o homem no cárcere era culpado. Torturou-se tanto até que

ele foi obrigado a se dizer culpado. Foi forçado a inventar um romance e

nomear outros réus; estes foram presos, e com base no depoimento do

primeiro foram submetidos à tortura. Sustentavam sua inocência; mas era-

lhes lido o que constava do interrogatório anterior do acusador e se persistia

na tortura até que concordassem.” (VERRI, 2000, p. 48)

Ele afirmou ainda que a tortura é extremamente eficaz para a obtenção de confissões,

porém ineficaz para o alcance da verdade. Apontou que o principal argumento para os

defensores dessa prática é o de que “[...] o mal de um indivíduo [é] largamente compensado

pela tranqüilidade de mil outros” (

VERRI, 2000

, p. 85). Contrapondo-se a esse argumento,

apresentou três motivos para que a tortura fosse definitivamente abolida pelas autoridades:

“Mas os defensores da tortura com esse raciocínio pecam por uma

falsa suposição. Supõem que os tormentos constituem um meio de saber a

verdade, e é justamente esta a questão. Teriam de demonstrar que é um

meio de saber a verdade, e somente então o raciocínio seria fundado; mas

como iriam prová-lo? Creio, pelo contrário, que é fácil provar as seguintes

proposições: primeira, que os tormentos não constituem um meio de

descobrir a verdade. Segunda, que a lei e a própria prática penal não

consideram os tormentos como meio de descobrir a verdade. Terceira, que,

mesmo que tal método levasse à descoberta da verdade, ele seria

intrinsecamente injusto.” (VERRI, 2000, p. 86)

Sobre o primeiro motivo para o fim dos suplícios, apresentou vários registros que

documentaram depoimentos de comprovados inocentes que se incriminaram para se livrarem

das torturas, constatando que a tortura não levou à verdade, pois “se a verdade é sabida, é

inútil torturá-lo; se a verdade é duvidosa, talvez o torturado seja inocente, e o torturado

inocente, tal como o culpado, é igualmente levado a se acusar do crime. Portanto, os

tormentos não constituem um meio para descobrir a verdade, e sim um meio que leva o

homem a se acusar de um crime, tenha-o ou não cometido.” (

VERRI, 2000

, p. 88). Quanto ao

segundo motivo, mostrou que na legislação romana encontrava-se textualmente a seguinte

definição: “A tortura é um meio muito incerto e perigoso para buscar a verdade, pois muitos

com a robustez e a paciência superam o tormento e não falam de maneira nenhuma; outros,

não suportando, preferem mentir mil vezes a resistir à dor.” (

VERRI, 2000

, p. 91, grifo do

autor). Apontou também que a legislação existente à época protegia os “nobres e doutores”

das torturas caso fosse acusados de algum crime, logo, para eles, era dispensada a repugnante

prática para o conhecimento da verdade. Esclareceu ainda que a legislação que os regia,

exigia que o prisioneiro confirmasse depois as suas declarações feitas sob tortura:

“[...] se os doutores considerassem a tortura como um meio para

obter a verdade, prescreveriam que se mantivesse e se considerasse como

certo o que diz um torturado entre os suplícios. A prática, porém, ordena

que as declarações não sejam tidas como fidedignas se o homem, algum

tempo depois e em local distante de qualquer aparelho de tortura, não

ratificar o depoimento que fez contra si mesmo, para que não restem

dúvidas de que a violência da dor teria induzido o torturado a se acusar

indevidamente. Portanto, a própria prática penal não considera o suplicio da

tortura como um meio para obter a verdade.” (VERRI, 2000, p. 92 e 93)

Por fim, Verri apresentou, como argumentos contra o uso da tortura pelas autoridades

mesmo que com ela se chegasse ao conhecimento da verdade e a possível condenação de um

culpado, o seguinte raciocínio:

“[...] ou o crime é certo, ou é apenas provável. Se o crime é certo,

os tormentos são inúteis, e a tortura é aplicada desnecessariamente, mesmo

que constituísse um meio para desvendar a verdade, já que, entre nós, o réu

sabidamente culpado é condenado, ainda que não confesse o crime. [...] Se

o crime, por outro lado, é apenas provável, [...] é evidente que será possível

que o provável culpado seja de fato inocente; então, é uma suprema

injustiça que se exponha alguém que talvez seja inocente a maus-tratos

certos e a crudelíssimos tormentos, e submeter um homem inocente a tais

suplícios e misérias é tanto mais injusto na medida em que se age com a

própria força pública confiada aos juízes para a defesa do inocente contra os

ultrajes.[...]” (VERRI, 2000, p. 96 e 97, grifos do autor)

Tais argumentos ganharam ressonância no conjunto das idéias iluministas. A partir de

então, os Estados Nacionais foram lenta, mas seguidamente, retirando a tortura dos seus

conjuntos de leis. “Em meados do séc. XVIII, a maioria dos Estados europeus iniciou um

processo de abolição da tortura.” (BURIHAN, 2008, p. 37). “Os réus passaram a ser

considerados indivíduos, principalmente mão-de-obra útil, desvendando-se a grande

inutilidade de torturas atrozes e mortes cruéis.” (GOULART, 2002, p. 32).

A partir do Iluminismo, o mundo ocidental assumiu como correta a idéia de que as leis

elaboradas num país, pelo poder legislativo, devem ser obedecidas por todos os indivíduos

que façam parte dele, sem exceção, portanto, na medida em que os Estados Nacionais

aboliram as torturas durante os interrogatórios, essa prática teria de ter sido coibida e extinta.

Porém, as práticas legais de tortura no Ocidente ainda permaneceram e, no século XIX, os

países, que ainda contavam com a escravidão oficializada, foram pressionados pelas grandes

potências europeias a extingui-la.

Nessa vertente, estava o Brasil. Independente de Portugal, desde 1822, manteve a

escravidão institucionalizada até 1888. Até então, o senhor de escravos tinha toda a

legitimidade de aplicar todos os tipos de torturas que considerasse oportunos, principalmente

para castigar os que não atendiam plenamente ao feitor. Essa prática era corriqueira, apesar de

o emprego da tortura nas prisões ter sido abolido por um Decreto de 23 de maio de 1821 e do

primeiro Código de Processo Criminal brasileiro de 1832 ter abolido por completo a tortura

como meio de prova e investigação. (GOULART, 2002, p. 39 e 40) Assim, a partir do fim da

escravidão, a tortura não pôde mais ser empregada legalmente também no Brasil.

2 – Histórico dos direitos humanos

Proibida na maior parte dos países do ocidente desde o século XVIII, a tortura não

deixou de ser praticada ilegalmente. Diante de um mundo em que os países, apesar de

autônomos, estreitavam aceleradamente suas relações políticas, sociais e, principalmente,

econômicas, alguns princípios foram considerados direitos naturais e universais e, por isso,

deveriam ter lugar garantido internacionalmente acima das legislações de cada país. Assim, as

leis dos países não poderiam ignorar tais direitos. O conjunto desses direitos universais passou

a ser chamado de direitos humanos, e o direito à integridade física era um deles.

Para Flávia Piovesan (2006, p. 107 e 108), os direitos humanos não são um dado, mas

um construído, uma intervenção humana em constante movimento de construção e

reconstrução que busca por dignidade humana, compreendida, então, historicamente.

Os princípios históricos dos direitos humanos, organizados em normas escritas,

remontam a 1863, quando foi formado o Comitê Internacional de Socorro aos Militares

Feridos em Tempo de Guerra. Fundado pelo suíço Henry Dunant que, junto com quatro

amigos, transformou em ação as ideias constantes em seu livro, publicado no ano anterior, que

propunha “a criação de sociedades de ajuda a todos os feridos sem distinção quanto à

nacionalidade e, por outro lado, a adoção de uma Convenção que assegurasse a proteção dos

soldados feridos e do pessoal médico no campo de batalha” (ALBUQUERQUE; MARTINS,

S.d.). Tais propostas foram motivadas pela experiência que Dunant vivenciou em 1859, em

Solferino, no norte da Itália, onde presenciou uma batalha entre os exércitos Austríaco e

Francês. O horror ao abandono dos feridos fez com que ele improvisasse um posto médico

com a finalidade de atende-los. Eram os primeiros passos para o surgimento da Cruz

Vermelha.

Esse foi o embrião da defesa da regulamentação de uma legislação internacional sobre

direitos humanos a serem defendidos por todos, independentemente da situação política,

econômica e social a que qualquer pessoa pertencesse.

Em 1864, outro passo significativo foi dado com a Primeira Convenção de Genebra,

inaugurando o que posteriormente ficou conhecido como Direito Internacional Humanitário.

Contando com a participação de doze chefes de Estados de países europeus, a Convenção de

Genebra procurou estabelecer regras para atuação de equipes de socorro aos feridos de guerra,

com a finalidade de garantir um tratamento digno aos combatentes. Entre 1864 e 1907, essa

Convenção foi ratificada por 57 Estados, um feito inédito até então. (ALBUQUERQUE;

MARTINS, S.d.).

Outras Convenções ocorreram, desde então, a fim de regulamentar não somente o

tratamento de prisioneiros de guerra, mas o uso de armas, meios e métodos de combate, assim

como direitos e deveres das nações neutras e proteção de bens culturais e da população civil

em caso de conflitos armados. Entre elas, podem ser citadas a Declaração de São Petersburgo

de 1868, as Convenções e Declarações de Haia de 1899, a Convenção de Genebra de 1906,

Convenções de Haia de 1907, as Regras de Haia de 1923, o Protocolo de Genebra de 1925,

Duas Convenções de Genebra de 1929, Quatro Convenções de Genebra de 1949, Convenção

e Protocolo de Haia de 1954, Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1949

ocorrida em 1977 e Convenção das Nações Unidas de 1981. (ALBUQUERQUE; MARTINS,

S.d.).

Para Flávia Piovesan (2006, p. 109 e 110), o Direito Humanitário:

“É o direito que se aplica na hipótese de guerra, no intuito de fixar

limites à atuação do Estado e assegurar a observância de direitos

fundamentais. [...] Ao se referir a situações de extrema gravidade, o Direito

Humanitário ou o Direito Internacional da Guerra impõe a regulamentação

jurídica do emprego da violência no âmbito internacional.

Nesse sentido, o Direito Humanitário foi a primeira expressão de

que, no plano internacional, há limites à liberdade e à autonomia dos

Estados, ainda que na hipótese de conflito armado.”

Outra vertente do Direito Internacional surgiu a partir do fim da Primeira Guerra

Mundial com a formação da Liga das Nações. Criada em 1919, com o intuito de que os

conflitos mundiais fossem resolvidos a partir de mediações realizadas por representantes dos

países membros, a Liga das Nações não contou, desde a sua formação inicial, com países

importantes no contexto político internacional do período, como a Alemanha e os demais

países derrotados na Primeira Guerra Mundial, assim como os Estados Unidos, por recusa do

Congresso norte-americano entendendo que o país pudesse se tornar uma espécie de polícia

internacional, e a União Soviética, que tinha intenções de expandir o socialismo.

(PRIMEIRA... S.d.)

A relevância da Liga das Nações está no fato de ter se configurado como a primeira

organização a lutar pela paz internacional fazendo emergir a necessidade de se estabelecerem

algumas regras internacionais que estivessem acima das leis que cada país elaborasse e

defendesse. O conceito de direitos da humanidade é colocado numa ordem de importância

nunca antes pensada estabelecendo um novo limite para a atuação aos governantes:

“A Liga das Nações, por sua vez, veio a reforçar essa mesma

concepção [do Direito Humanitário], apontando para a necessidade de

relativizar a soberania dos Estados. [...] A Convenção da Liga das Nações,

de 1920, continha previsões genéricas relativas aos direitos humanos,

destacando-se as voltadas ao mandate system of the League, ao sistema das

minorias e os parâmetros internacionais do direito ao trabalho – pelo qual os

Estados se comprometiam a assegurar condições justas e dignas de trabalho

para homens, mulheres e crianças. Esses dispositivos representavam um

limite à concepção de soberania estatal absoluta, na medida em que a

Convenção da Liga estabelecia sanções econômicas e militares a serem

impostas pela comunidade internacional contra os Estados que violassem

suas obrigações de alcance internacional no que diz respeito aos direitos

humanos.” (PIOVESAN, 2006, p. 110 e 111, grifos da autora)

Apesar desse salto no conceito de defesa dos direitos humanos e da atuação da Liga

apresentar resultados positivos em alguns conflitos de menor porte, os países derrotados na

Primeira Guerra Mundial voltaram a se armar e todo o mundo lentamente se preparou para um

novo conflito de grandes proporções.

A eclosão da Segunda Guerra Mundial expôs a ineficiência da Liga das Nações em

promover a paz e a segurança internacional, seu objetivo primeiro, e “em abril de 1946, o

organismo se autodissolveu, transferindo as responsabilidades que ainda mantinha para a

recém-criada Organização das Nações Unidas, a ONU.” (LIGA..., S.d.).

O Tratado de Versalhes, que selou o fim da Primeira Guerra Mundial e propiciou o

surgimento da Liga das Nações, também deu origem à Organização Internacional do Trabalho

(OIT). Seguindo paralelamente à Liga das Nações, a OIT defendia a garantia de condições

mínimas para os trabalhadores que proporcionasse viabilidade à paz mundial que se pretendia:

“A idéia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como

resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da

revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século 19, quando

os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o

desenvolvimento e harmonização da legislação trabalhista e melhorias nas

relações de trabalho.

A criação de uma organização internacional para as questões do

trabalho baseou-se em argumentos:

- Humanitários: Condições injustas, difíceis e degradantes de

muitos trabalhadores;

- Políticos: risco de conflitos sociais, ameaçando a paz;

- Econômicos: países que não adotassem condições humanas de

trabalho poderiam representar obstáculo à obtenção de melhores condições

em outros países.” (OIT – ORGANIZAÇÃO..., S.d.)

A OIT significou um avanço no sentido da implementação de ações universais que

garantissem a humanidade e a existência digna daqueles que produziam as riquezas, visto que

as condições de sobrevivência dos trabalhadores das indústrias, principalmente nos séculos

XVIII e XIX, eram subumanas e causa de grandes conflitos.

Em 1944, no contexto de final da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a

Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição de 1919: “A Declaração antecipou e

serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos

Humanos.” (HISTÓRIA, S.d.)

Assim, para Flávia Piovesan (2006, p. 112 e 114), os direitos humanos, alicerçados

pelo Direito Constitucional Internacional, foram historicamente construídos a partir dessas

três organizações criadas na conjuntura social, política e econômica do fim da Primeira

Guerra Mundial, com o objetivo de evitar que outros conflitos daquela proporção voltassem a

ocorrer e, embora esse objetivo não tenha sido alcançado, essas organizações mudaram o

conceito de Estado:

“Vale dizer, o advento da Organização Internacional do Trabalho,

da Liga das Nações e do Direito Humanitário registra o fim de uma época

em que o Direito Internacional era, salvo raras exceções, confinado a

regular relações entre Estados, no âmbito estritamente governamental. Por

meio desses institutos, não mais se visava proteger arranjos e concessões

recíprocas entre Estados; visava-se, sim, o alcance de obrigações

internacionais a serem garantidas ou implementadas coletivamente que, por

sua natureza, transcendiam os interesses exclusivos dos Estados

contratantes. Essas obrigações internacionais voltavam-se à salvaguarda dos

direitos do ser humano e não das prerrogativas dos Estados. Tais institutos

rompem, assim, com o conceito tradicional que situava ser o Estado o

único sujeito de Direito Internacional. Rompem ainda com a noção de

soberania nacional absoluta, na medida em que admitem intervenções

no plano nacional, em prol da proteção dos direitos humanos. A partir

dessa perspectiva, começa a se consolidar a capacidade processual

internacional dos indivíduos, bem como a concepção de que os direitos

humanos não mais se limitam à exclusiva jurisdição doméstica, mas

constituem matéria de legítimo interesse internacional” (grifo nosso)

Embora as ações no sentido de sistematizar os direitos humanos de forma universal

tenham ganhado força após a Primeira Guerra Mundial, foi somente após a Segunda Guerra

Mundial que efetivamente se consolidaram. Os horrores cometidos pelos nazistas

impulsionaram as ações de resgate do valor da pessoa humana e da defesa desse valor acima

de qualquer justificativa política e econômica.

A vitória dos Aliados, na Segunda Guerra Mundial, cristalizou o caminho de uma

instituição internacional forte para evitar novos conflitos. O termo Nações Unidas foi usado

pela primeira vez em 1942, na Declaração das Nações Unidas, quando “representantes de

vinte e seis países assumiram o compromisso de que seus governos continuariam a lutar

contra as potências do Eixo”. (A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO..., S.d.) Entre abril e

junho de 1945, cinquenta países participaram da Conferência sobre Organização

Internacional, e a ONU passou a existir oficialmente em 24 de outubro do mesmo ano, após a

ratificação da Carta das Nações Unidas pela China, Estados Unidos, França, Reino Unido e

União Soviética.

Na primeira Assembléia Geral da ONU, ocorrida em 1946, foi apresentado um

documento que mais tarde viria a ser conhecido como a Declaração Universal dos Direitos

Humanos (DUDH). Reformulado pela Assembléia, foi encaminhado para a Comissão de

Direitos Humanos e depois passado a um Comitê formado por dezoito pessoas de oito países.

“O texto da DUDH foi redigido em menos de dois anos. Em um período em que o mundo

estava dividido em dois blocos – oriental e ocidental – encontrar objetivos comuns para

construir a essência do documento, foi uma tarefa colossal.” (A HISTÓRIA DA DUDH, S.d.).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela ONU em 1948, após dois anos

de elaborações coletivas envolvendo países com prestígio significativo no pós-guerra, foi um

divisor de águas:

“A universalidade dos direitos humanos traduz a absoluta ruptura

com o legado nazista, que condicionava a titularidade de direitos à

determinada raça (a raça pura ariana). A dignidade humana como

fundamento dos direitos humanos é concepção que, posteriormente, viria a

ser incorporada por todos os tratados e declarações de direitos humanos,

que passaram a integrar o chamado Direito Internacional dos Direitos

Humanos.” (PIOVESAN, 2006, p 131)

Segundo Piovesan, além dessa ruptura e da cristalização dos ideais defendidos pelos

países vencedores da Segunda Guerra Mundial, a DUDH trouxe a inovação de defender a

indivisibilidade dos direitos civis e políticos dos direitos sociais, econômicos e culturais,

diferentemente das declarações que a precederam.

Existem registros de documentos de defesa dos direitos humanos que antecedem à

DUDH. Ao comentar a história dessa Declaração, o Centro de Informações das Nações

Unidas para o Brasil relata, no site criado especialmente para a divulgação dos 60 anos da

DUDH, que alguns documentos anteriores registram esforços no mesmo sentido: Documento

emitido em 539 a.C. por Ciro, o Grande, Imperador do Império da Dinastia Persa; o Pacto dos

Virtuosos, feito por Árabes por volta de 590; a Declaração de Direitos Inglesa, de 1689, “que

nasceu da aspiração popular pela democracia [e] exatamente um século depois, a Revolução

Francesa produziu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e sua proclamação da

igualdade para todos.” (A HISTÓRIA DA DUDH..., S.d., grifo nosso). Podem ser incluídas,

nessa relação, a Declaração Americana de 1776 e a Declaração dos Direitos do Povo

Trabalhador e Explorado, elaborada pela então República Soviética Russa em 1918.

Excluindo desta análise as declarações elaboradas nos períodos anteriores à Idade

Moderna, é preciso ressaltar que as declarações inglesas, francesas e norte-americanas foram

escritas num período de contestação do poder absoluto dos reis e de defesa do liberalismo

político e econômico, em que a luta pela liberdade significava a não interferência do Estado

que ainda era bastante controlado pelos grupos sociais remanescentes do antigo regime feudal.

Para o rompimento daquela ordem política, o lema da liberdade foi o mais aclamado:

liberdade para escolher os governantes e de, por meio deles, fazer as leis que regessem os

Estados Nacionais. A liberdade de propriedade e de produção sem a interferência do Estado

também estava na ordem do dia. Nesse contexto, as liberdades individuais eram consideradas

supremas.

Em meados do século XIX, esse conceito passa a ser contestado pelos socialistas e

comunistas. Para esses, de nada adiantava um cidadão ter liberdade política e econômica se

não tivesse igualdade de condições para se desenvolver. Em contraposição aos liberais, os

socialistas passaram a defender o princípio da igualdade como fundamental e o primeiro a ser

buscado.

A Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho, sem questionar os

princípios das liberdades individuais e da propriedade privada, já defendiam a importância da

garantia de condições sociais mínimas entre todas as pessoas para evitar conflitos, mas foi no

contexto do pós-guerra que as nações efetivamente se juntaram para oficializar tratados

internacionais. Entre 21 de fevereiro e 08 de março de 1945, antes mesmo da criação da ONU,

ocorreu na Cidade do México a Conferência sobre Problemas da Guerra e da Paz, onde os

países americanos pensaram a elaboração de um instrumento que regulasse o regime de

direitos humanos e encomendaram ao Comitê jurídico interamericano a redação de um

anteprojeto de “‘Declaração de Direitos e Deveres Internacionais do Homem’, com a

perspectiva de preparar os caminhos para futuros compromissos a propósito da matéria”.

(BICUDO, S.d.)

Na IX Conferência Internacional Americana, ocorrida em Bogotá, entre 30 de março e

02 de maio de 1948, os Estados Americanos aprovaram a Carta da Organização dos Estados

Americanos e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem sete meses antes da

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Todavia foi a DUDH que cristalizou a defesa universal dos direitos humanos e se

tornou o documento de referência sobre o tema a partir de seu surgimento. Procurando a

conciliação entre as liberdades individuais e a igualdade de direitos, ela colocou essa

dicotomia de forma basilar:

“Além da universalidade dos direitos humanos, a Declaração de

1948 ainda introduz a indivisibilidade desses direitos ao ineditamente

conjugar o catálogo dos direitos civis e políticos com o dos direitos

econômicos, sociais e culturais. De fato, concebida como a interpretação

autorizada dos arts. 1º (3) e 55 da Carta da ONU, no sentido de aclarar,

definir e decifrar a expressão ‘direitos humanos e liberdades fundamentais’,

a Declaração de 1948 estabelece duas categorias de direitos: os direitos

civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais. Combina,

assim, o discurso liberal e o discurso social da cidadania, conjugando o

valor da liberdade com o valor da igualdade.” (PIOVESAN, 2006, p. 131)

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, em 10 de

dezembro de 1948, contando com a assinatura do Brasil no mesmo dia, propõe-se a

indivisibilidade de direitos, algo inovador, num contexto mundial bipolar, no qual

capitalismo, com o preceito fundamental de liberdade, e socialismo, defendendo o princípio

da igualdade, lutavam acirradamente pela hegemonia mundial.

“Ao conjugar o valor da liberdade com o da igualdade, a

Declaração demarca a concepção contemporânea de direitos humanos, pela

qual esses direitos passam a ser concebidos como uma unidade

interdependente e indivisível. [...] Logo, apresentando os direitos humanos

uma unidade indivisível, revela-se esvaziado o direito à liberdade quando

não assegurado o direito à igualdade; por sua vez, esvaziado, revela-se o

direito à igualdade quando não assegurada a liberdade.

[...] Não há mais como cogitar da liberdade divorciada da justiça

social, como também infrutífero pensar na justiça social divorciada da

liberdade. [...]” (Idem, p 134 a 136)

A novidade está na força que o texto apresenta no sentido de colocar na ordem do dia

a proteção dos direitos humanos como incondicional universalmente. Ao lado da preocupação

de evitar a guerra, a preservação dos direitos humanos passa a integrar a agenda da

comunidade internacional. (Idem, p. 127)

Essa Declaração, que redefine o conceito de direitos humanos de forma universal, traz

em seu artigo V que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel,

desumano ou degradante”.

Dessa forma, a tortura que, entre os séculos XVIII e XIX, deixou de fazer parte das

leis que regulamentavam os interrogatórios a suspeitos de crimes para obtenção da verdade,

assim como das penas aplicadas aos culpados por crimes; a partir de meados do século XX,

passou a ser veementemente combatida por defensores dos direitos humanos sob a proteção

da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Mas qual o poder concreto dessa declaração? Qual o seu alcance jurídico? Como fazer

valer esse e outros direitos relacionados na DUDH?

De acordo com Piovesan (2006, p. 137), a DUDH não é um tratado, mas uma

resolução e, enquanto tal, não apresenta força de lei. O propósito da declaração “é promover o

reconhecimento universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a que faz

menção a Carta da ONU, particularmente nos arts. 1º (3) e 55”.

Os países signatários da Carta das Nações Unidas, de 26 de junho de 1945,

comprometeram-se a adotá-la e a seguir os seus preceitos. O Brasil ratificou-a em 21 de

setembro do mesmo ano:

“Artigo 1

[...]

3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os

problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou

humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e

às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua

ou religião; e

[...]

Artigo 55

Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar,

necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no

respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos

povos, as Nações Unidas favorecerão:

a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de

progresso e desenvolvimento econômico e social;

b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais,

sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e

educacional; e

c) o respeito universal e efetivo raça, sexo, língua ou religião.

[...]” (ONU, 1945)

A vinculação da DUDH à Carta das Nações Unidas é inquestionável, visto que foi

elaborada sob a supervisão e orientação das Nações Unidas. No preâmbulo da Declaração,

também está a preocupação da conexão entre os dois textos:

“[...] Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam

protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido,

como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de

relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na

Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e

no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres,

e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida

em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a

promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos

direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos

e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e

liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse

compromisso,

[...]” (ONU, 1948)

Segundo Piovesan (2006, p. 137) explicou, há uma corrente do Direito Internacional

que considera a Declaração Universal dos Direitos Humanos a expressão autorizada pela

ONU que define o “respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais”, citados na

Carta, assumindo, assim, a natureza jurídica vinculante. Dessa forma, todos os países que

assinaram a Carta das Nações Unidas de 1946 estão também comprometidos com a

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Há ainda outra corrente do Direito

Internacional que defende a

“[...] força jurídica vinculante da Declaração por esta integrar o

direito costumeiro e/ou os princípios gerais de direito. Nessa ótica, por

exemplo, a proibição da escravidão, do genocídio, da tortura, de qualquer

tratamento cruel, desumano ou degradante e de outros dispositivos da

Declaração consensualmente aceitos assumem o valor de direito costumeiro

internacional ou princípio geral do direito internacional, aplicando-se a

todos os Estados e não apenas aos signatários da Declaração”

Para a autora, embora o DUDH não assuma a forma de tratado, apresenta força

jurídica obrigatória e vinculante à Carta das Nações Unidas, reforçada pelo fato de ser um dos

mais “influentes instrumentos jurídicos e políticos do século XX”, assim como de exercer

“impacto nas ordens jurídicas nacionais, na medida em que os direitos nela previstos têm sido

incorporados por Constituições nacionais e, por vezes, servem como fonte para decisões

judiciais nacionais.” Outro fator que torna a DUDH importante é o de representar “um dos

parâmetros fundamentais pelos quais a comunidade internacional ‘deslegitima’ os Estados.”

(PIOVESAN, 2006, p. 140 e 141)

A legitimação da DUDH está na sua vasta presença na legislação mundial. Ela

inspirou mais de oitenta declarações e tratados internacionais, um grande número de

convenções regionais, de leis nacionais e disposições constitucionais sobre direitos humanos

que constituem um sistema global juridicamente vinculativo para a promoção e a proteção dos

direitos humanos. Ao ratificarem os tratados internacionais, os governos comprometem-se a

criar dispositivos legais nos territórios nos quais atuam que correspondam ao acordo firmado

internacionalmente e

“quando os procedimentos judiciais nacionais não trazem remédio

para as violações dos direitos humanos, existem mecanismos e

procedimentos para tratar as queixas individuais e de grupo, em nível

regional e internacional, e para velar para que as normas internacionais de

direitos humanos sejam efetivamente respeitadas, aplicadas e cumpridas em

nível local” (FUNDAMENTO..., S.d.)

Atualmente, os países-membro da ONU validaram ao menos um dos nove tratados

internacionais mais importantes sobre direitos humanos e 80% ratificaram quatro deles ou

mais. O Brasil ratificou seis. (OS MAIS..., S.d.)

3 – Direitos humanos no Brasil

Um novo conceito de defesa dos direitos humanos estava sendo construído

mundialmente, a partir do final da Segunda Guerra Mundial, e o Brasil participava desse

processo, não na liderança do movimento, mas na pronta aceitação de suas resoluções.

A rapidez da adesão do Brasil aos tratados internacionais sobre o assunto, aprovados

nas décadas de 1940 e 1950, foi significativa nesse sentido: Carta das Nações Unidas,

ratificada três meses após sua aprovação em 1945; Declaração Universal dos Direitos

Humanos, assinada pelo Brasil no mesmo dia de sua adoção pela ONU em 1948; Carta da

Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração Americana dos Direitos e

Deveres do Homem, ambas também assinadas em 1948, com a indicação, pela delegação

brasileira, aprovada como Resolução, para a criação de um órgão interamericano a fim de

efetivar a aplicação dos direitos firmados; Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime

de Genocídio, ratificado em 1951, dois anos e nove meses após sua adoção pela Assembléia

Geral da ONU.

Ao se analisar as datas dos instrumentos internacionais sobre direitos humanos

aprovados pela ONU e pela OEA, a partir da década de 1960, e comparando-as com as

ratificações feitas pelo Brasil, percebe-se o rompimento desse compasso brasileiro com os

órgãos internacionais

Seguem as citações dos instrumentos internacionais sobre direitos humanos com as instituições que as

aprovaram, as datas em que foram adotas e as datas de ratificação pelo Brasil:

- Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial – Adotada pela

ONU em 21 dez. 1965 e ratificada pelo Brasil em 27 mar. 1968.

- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos – Adotado pela ONU em 6 dez. 1966 e ratificado pelo

Brasil em 24 jan. 1992. Seu Protocolo Opcional de 16 dez. 1966 não foi ratificado pelo Brasil. O mesmo

aconteceu com o Segundo Protocolo Opcional de 15 dez. 1989.

- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos – Adotado pela ONU em 16 dez. 1966 e ratificado pelo

Brasil em 24 jan. 1992.

- Convenção Americana de Direitos Humanos – Adotada pela OEA em 22 nov. 1969 e ratificada pelo Brasil

em 25 set. 1992.

Com exceção da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de

Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil em 1968, nenhum outro instrumento

internacional ligado aos direitos humanos, feito a partir dos anos de 1960, foi assinado pelo

Brasil até meados da década de 1980. Em fins dessa década, o Brasil retoma uma relação de

adesão aos tratados internacionais mais próxima.

Dessa forma, durante o período em que os militares governaram o país, o Brasil se

afastou das decisões internacionais que tratavam dos direitos humanos. Entretanto, o silêncio

forçado sobre esse assunto a que os militares submeteram a sociedade brasileira, não retirava

o Brasil do mundo vivido. Nenhum governante, após 1948, poderia alegar desconhecimento

dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional.

Um exemplo do vácuo criado pelos militares entre os movimentos internacionais dos

direitos humanos e as ações, ou melhor, a ausência de ações do Estado brasileiro foi a

formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apenas em 1998, o Brasil

reconheceu a competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos,

formada em 1969, por decisão tomada na IX Conferência Internacional Americana ocorrida

em 1948. Isso porque foi a delegação brasileira, presente no encontro, que indicou e defendeu

“a criação de uma Corte Interamericana de Direitos Humanos, proposta, aprovada e adotada

como XXI Resolução daquela Conferência, a qual ressaltava a necessidade da criação de um

- Declaração sobre a proteção de todas as pessoas contra a tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis,

desumanos ou degradantes - [resolução 3452 (XXX)] – Adotada pela ONU em 9 dez. 1975. Até a conclusão

deste trabalho não se conseguiu notícias de ratificação desta convenção pelo Brasil.

- Convenção sobre a Eliminação de todas da Formas de Discriminação contra a Mulher – Adotada pela

ONU em 18 dez. 1979 e ratificada pelo Brasil em 01 fev. 1984. Seu Protocolo Opcional de 06 out. 1999 foi

ratificado pelo Brasil em 28 jun. 2002.

- Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes –

Adotada pela ONU em 10 dez. 1984 e ratificada pelo Brasil em 28 set. 1989. Seu Protocolo Opcional de 18 dez.

2002 foi ratificado pelo Brasil em 12 jan. 2007.

- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura – Adotada pela OEA em 09 dez. 1985 e

ratificada pelo Brasil em 20 jul. 1989.

- Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos,

Sociais e Culturais – Adotado pela OEA em 17 nov. 1988 e ratificado pelo Brasil em 21 ago. 1996.

- Convenção sobre os Direitos da Criança – Adotada pela ONU em 20 nov. 1989 e ratificada pelo Brasil em

24 set. 1990.

- Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas

Famílias – Aprovada pela ONU em 18 dez. 1990. Em 05 dez. 2008 estava prevista a sua assinatura em 08 dez.

2008. Até a conclusão deste trabalho não se conseguiu confirmação de ratificação desta convenção pelo Brasil

- Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Adotada pela

OEA em 06 jun. 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 nov. 1995.

- Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Aprovada pela ONU em 13 dez. 2006

e ratificada pelo Brasil em 30 mar. 2007.

- Convenção Internacional para Proteger todas as Pessoas de Desaparecimentos Forçados – Aprovada pela

ONU em 20 dez 2006. Até a conclusão deste trabalho não se conseguiu notícias de ratificação desta convenção

pelo Brasil. (OS MAIS..., S.d; PIOVESAN, 2006, p. 345 a 348; ZENKER, 2007; BUZAR, 2008)

órgão judicial internacional para tornar adequada e eficaz a proteção jurídica dos direitos

humanos internacionalmente reconhecidos” (BICUDO, s.d.)

Assim, o Brasil propôs, em 1948, a criação de um órgão para assegurar a efetivação

dos direitos humanos estabelecidos nas convenções internacionais e, vinte e um anos depois

esse órgão se concretizou na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele não o

reconheceu. O Brasil só ratificou a entidade internacional que havia proposto 29 anos após a

sua criação e, mesmo assim, fê-lo com ressalvas.

Para Flávia Piovesan (2006, p. 260), embora o Brasil tenha ratificado a Convenção

sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, em 27 de março de 1968, foi

apenas em 1984 que teve início aqui o processo de incorporação do Direito Internacional dos

Direitos Humanos. A ratificação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de

Discriminação contra a Mulher, ocorrida em 1984, foi um marco, seguido dos outros

relevantes instrumentos internacionais incorporados pelo direito brasileiro e, posteriormente,

cristalizados na Constituição Federal de 1988. Dentre esses importantes instrumentos

internacionais destacam-se a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Punições

Cruéis, Desumanos e Degradantes e seu Protocolo Facultativo, ambos ratificados pelo Brasil.

Findo o regime militar, a partir de meados dos anos oitenta, volta a ser crescente a

participação do Brasil em tratados internacionais. A Constituição de 1988 expressa essa

retomada de compasso do Brasil com o movimento internacional dos direitos humanos. No

Título I – Dos Princípios Fundamentais, o texto constitucional apresenta:

Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações

internacionais pelos seguintes princípios:

independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

[...]” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL, 1988, p. 3)

Contudo, apesar de anunciada, a prevalência dos direitos humanos no Brasil não se

concretizou. É importante ressaltar que houve uma indiscutível mudança no posicionamento

dos governantes brasileiros que assumiram o comando do país, após o período militar, no

sentido de proporcionar instrumentos legais para a garantia de defesa dos direitos humanos,

mas o movimento de incorporação dos instrumentos internacionais na prática do país tem se

mostrado permeado de avanços e recuos.

Se por um lado, o Brasil tem aderido a tratados internacionais relacionados ao assunto,

por outro, apresentou ressalvas quando da ratificação de duas dessas Convenções. Uma foi a

já referida Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a

Mulher ratificada em 1984:

“Ao ratificar a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de

Discriminação contra a Mulher, por exemplo, o Estado brasileiro declarou

não estar vinculado ao disposto no art. 29 (1) da Convenção. Esse

dispositivo estabelece que, em caso de disputa entre dois ou mais Estados

sobre a interpretação ou aplicação da Convenção, se não for solucionada

mediante negociação amigável, a questão será submetida à arbitragem, e se

ainda assim não se alcançar um acordo, qualquer dos Estados poderá

encaminhar a controvérsia à Corte Internacional de Justiça. Ao efetuar essa

declaração, de forma a não se considerar vinculado a tal preceito, o Estado

brasileiro está evitando a competência jurisdicional da Corte Internacional

de Justiça para a solução de eventual disputa.” (PIOVESAN, 2006, p. 267)

A outra foi a, também já citada, Convenção Americana de Direitos Humanos aberta à

assinatura, em 22 de novembro de 1969, e somente ratificada pelo Brasil em 25 de setembro

de 1992 (CONVENÇÃO AMERICANA ..., 1969):

“Também merece atenção a declaração interpretativa feita pelo

Estado brasileiro por ocasião da adesão à Convenção Americana de Direitos

Humanos. Por ela, o Brasil entende que o sistema de visitas e inspeções in

loco da Comissão Internacional de Direitos Humanos, nos termos dos arts.

43 e 48 (d) da Convenção, não é ‘automático’, mas depende do expresso

consentimento do Estado Brasileiro. [...] O Brasil buscou, mediante a

declaração feita, evitar que a Comissão tenha o direito automático de

efetuar visitas ou inspeções sem a expressa autorização do Governo

Brasileiro. Acrescente-se que, dos vinte e cinco Estados que ratificaram a

Convenção Americana, o Brasil é o único a fazer tal declaração

interpretativa acerca dos arts. 43 e 48.

Novamente, cabe ao Estado brasileiro reavaliar sua declaração, de

modo a possibilitar a fiscalização efetiva, por parte da Comissão

Interamericana, do cumprimento das disposições da Convenção Americana

no âmbito nacional.” (PIOVESAN, 2006, p. 268 e 269, grifo do autor)

Essas ressalvas demonstram que a adesão do Brasil aos tratados internacionais procura

limitar a interferência de organismos internacionais em caso de possíveis denúncias, embora

seja importante ressaltar que, em outros tratados internacionais, incluindo a Convenção contra

a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, não houve qualquer

menção restritiva nas ratificações feitas. Entretanto cabe observar que o Brasil prontamente

reconhece os direitos humanos, mas é reticente quanto a punições aos que os atropelam.

Os avanços e recuos também podem ser observados na própria Constituição de 1988.

Considerada a Constituição brasileira que mais se preocupou em registrar os direitos dos

cidadãos, arrancou apostas bastante pessimistas de setores da sociedade que pretendiam

conservar a estrutura existente durante o período militar. Segundo Roberto Campos, a nova

Constituição “só fala de direitos e pouco ou nada fala sobre deveres” (CAMPOS..., 1988, p.

A4). Segundo o ministro da Fazenda do governo Castelo Branco, com o novo texto

constitucional, ninguém conseguiria governar o país, pois seria impossível proporcionar

tantos direitos sem, segundo ele, uma contrapartida de deveres.

Mas essa mesma Constituição defensora dos direitos dos cidadãos e que incorporou

em seu texto o sentido de defesa dos direitos humanos apresentado em vários tratados

internacionais, não reconheceu as instituições internacionais que já existiam, pois consta, no

artigo 7 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que “o Brasil propugnará pela

formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.” (CONSTITUIÇÃO DA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988, p. 118)

Para Hélio Bicudo (S.d.), ao deixar a Constituição com essa redação, os legisladores

tentaram fugir de uma questão que poderiam já ter deixado claro no texto constitucional:

“Quando a Constituição brasileira propugna pela criação de um

tribunal internacional para a proteção dos direitos humanos, sem qualquer

distinção, está evidente que se submeterá à sua jurisdição. Ora, esse

Tribunal ou tribunais já existem: as Cortes Internacionais de Haia e

Interamericana. Portanto, não há como sair-se pela tangente e, segundo os

interesses do Estado, escapar-se pela porta esquiva de um conceito de

soberania, inteiramente ultrapassado nos dias de hoje.”

O conceito de soberania nacional foi colocado em xeque após a Segunda Guerra

Mundial, e o entendimento de que, num mundo globalizado, as regras internacionais

alcançaram novo patamar ganhou forças. As questões econômicas, políticas, trabalhistas,

ecológicas e culturais não são mais regionais. As especificidades de cada sociedade existem,

mas, com raríssimas exceções, estão de tal forma embrenhadas às mundiais que as relações

internacionais não podem mais ser desconsideradas.

A questão da soberania em contraposição à legislação internacional é um assunto

extremamente complexo. Países que historicamente defendem a internacionalização em

alguns assuntos, colocam-se contrários a outros, como ocorreu com os Estados Unidos, que

apesar de desempenharem um papel de liderança na ONU, não assinaram os tratados

internacionais, discutidos no Rio de Janeiro em 1992, que cobravam mais ação dos governos

para preservar o planeta.

Como se sabe, as relações de poder historicamente constituídas regem as posições

materializadas na adesão ou não dos países aos tratados internacionais, visto que estes podem

significar, para uns, a ampliação de sua influência em outros países, com conseqüências

econômicas consideráveis, enquanto que, para outros, podem constituir uma severa limitação

de atuação. Assim, alguns defendem uma maior internacionalização legal, por ser uma forma

de expandir sua cultura e seu modo de vida e de consumo; enquanto outros defendem a

soberania nacional, porque esta pode servir como escudo para encobrir os desmandos de

estadistas que não cumprem internamente o que assinaram, nos tratados internacionais, além

dos que simplesmente os ignoram.

Dessa forma, cada tratado deve ser analisado à luz das circunstâncias históricas que o

cercam, o que não corresponde ao objetivo principal deste trabalho. Cabe aqui assinalar que a

legislação brasileira e as ações dos governantes brasileiros, a partir da Segunda Guerra

Mundial, querendo ou não, tiveram que interagir com a legislação sobre direitos humanos

indiscutivelmente defendida pelo mundo ocidental.

No Brasil, o período comandado pelos militares foi de descolamento do país junto aos

tratados internacionais e, mais especificamente, dos que procuravam defender os direitos

humanos, mas o vácuo na legislação sobre direitos humanos deixado pelos governos militares

não significou que nada tenha acontecido a respeito. Pelo contrário, a situação de exceção

existente na maior parte desse período fez emergir canais alternativos de reivindicações.

Numa perspectiva mais política, podem-se descrever muitas ações vindas da sociedade em

busca da garantia dos direitos humanos.

Ao fazer um breve histórico dos direitos humanos no Brasil, Nilmário Miranda

apontou para essa ruptura na adesão brasileira às questões sobre o tema levada a cabo pelos

militares:

“A história dos Direitos Humanos no Brasil é algo novíssimo. A

primeira vez que a questão apareceu no espaço público foi em 1956, quando

o então deputado federal Bilac Pinto (UDN/MG) apresentou um Projeto de

Lei à Câmara dos Deputados criando o Conselho de Defesa dos Direitos da

Pessoa Humana - CDDPH. No entanto, somente em 1964, oito anos depois,

o conselho foi aprovado e sancionado pelo então presidente João Goulart.

Na verdade o Projeto de Lei foi sancionado no dia 16 de março de 1964,

quinze dias antes do golpe militar que rasgou a Constituição e violou os

Direitos Humanos sistematicamente.” (2006, p. 33)

A partir do golpe de 1964, as denúncias de torturas praticadas por integrantes das

Forças Armadas se avolumaram:

“Os brasileiros aprenderam a considerar a polícia encarregada da

defesa da sociedade, quase que em pé de igualdade com os criminosos que

persegue. Esta distorção do prestígio policial não poderia deixar de ter

conseqüências sobre a organização dos serviços de segurança e de fazer

com que fossem recrutados para a polícia indivíduos que dos bandidos

diferem apenas por estarem, acidentalmente, ao lado do poder de repressão

do Estado. [...]

A entranha associação de idéias entre brutalidade e polícia foi

quebrada pelas torturas de abril [de 1964], quando descobrimos que nem só

a polícia torturava. A revelação de que membros do Exército Nacional, que

se gabava de ser ‘o povo fardado’ e da Marinha de Guerra, com sua tradição

de cavalheirismo aristocrático, estava torturando e promovendo a tortura de

prisioneiros quebrou um preconceito, matou uma ilusão profundamente

brasileira e acendeu uma geral indignação. [...]” (ALVES, 1967, p. XIX e

XX)

As Forças Armadas se incumbiram de promover uma “limpeza política” que a

princípio ocorreria nos dois meses que se seguiram ao golpe de 1964, e o poder seria

devolvido aos civis, após um mandato militar, com as devidas reparações políticas e

econômicas que, segundo os militares, proporcionariam o avanço do Brasil ao grupo de países

desenvolvidos. Contudo, findo o prazo, setores militares entenderam que precisariam de

mudanças mais profundas para atingir os objetivos pretendidos, e para tanto, percebiam não

poder devolver o comando do país aos civis.

Alcançando a hegemonia no interior das Forças Armadas, esses setores acreditavam

haver a necessidade de aprofundar o controle do Estado sobre a sociedade. Um novo mandato

militar se iniciou, em 1967, e as forças políticas que o apoiavam conduziram o país a um novo

golpe dentro do golpe, a que os militares chamaram de “revolução dentro da revolução”

. As

Forças Armadas, lideradas pelo Exército, promoveram nova “limpeza”, colocando o país num

regime de exceção que durou dez anos, mergulhando-as no controle direto dos órgãos de

repressão:

“Em 1968, quando havia muitas denúncias de tortura, violação de

Direitos Humanos, arbitrariedades contra presos políticos, repressão a

estudantes, o general presidente Costa e Silva convocou a instalação do

CDDPH [Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana] e

compareceu à solenidade junto com o ministro Gama e Silva, que depois

viria a ser o redator do Ato Institucional nº 5, instituindo o terror de Estado.

O CDDPH, portanto, foi instalado 50 dias antes do Ato Institucional

nº 5, que se constituiu na total negação dos Direitos Humanos, cancelando

as garantias constitucionais, como o hapeas-corpus, acabando com a

inamovibilidade dos juízes, instituindo a censura à imprensa.

Além disso, aumentou a facilidade de cassação dos mandatos e deu

prazo de dez dias para que as pessoas detidas sob acusação de violar a

segurança nacional fossem apresentadas à Justiça para que pudessem ser

livremente viciadas. Na prática, institucionalizou a tortura.” (MIRANDA,

2006, p. 33, grifo nosso)

Este termo foi usado por militares dias após a imposição do AI-5 conforme publicação transcrita parcialmente a

seguir: “É A REVOLUÇÃO DENTRO DA REVOLUÇÃO – O presidente Costa e Silva explica as últimas

medidas adotadas pelo governo. ‘A revolução prossegue pelo caminho certo que levará o país rumo ao

desenvolvimento rápido e seguro. Mas a revolução também está alerta contra quaisquer tentativas que visem a

impedir a ordem e a derrubar a democracia e, sempre que imprescindível, como agora, faremos novas revoluções

dentro da Revolução’ – afirmou ontem o presidente da República em discurso pronunciado na Escola de

Comandos e Estado-Maior do Exército, na praia Vermelha, Guanabara”. Folha de São Paulo, São Paulo, 17 dez.

1968, p. 1.

O primeiro órgão brasileiro de defesa dos direitos humanos foi criado, no início do

período mais truculento da ditadura militar, e funcionou de forma protocolar. Assim, a defesa

dos direitos humanos emergiu da sociedade, que se organizou em grupos formados a partir de

necessidades concretas. O movimento estudantil, as instituições religiosas e o Movimento

Feminino pela Anistia foram os principais catalisadores das denúncias de violações dos

direitos humanos do período.

O movimento estudantil, por agrupar a irreverência e a ousadia própria dos jovens,

esteve presente em todas as formas de contestação ao regime militar: desde a formação de

grêmios estudantis nas escolas, passando pelos diretórios acadêmicos nas universidades e

pelas passeatas nas ruas até o ingresso na luta armada. Muitos jovens fizeram essa trajetória e

os que chegaram às formas mais radicais de enfrentamento estiveram mais expostos às

violências praticadas pelo Estado.

O AI-5 atingiu a todos direta ou indiretamente. Entretanto, apesar da censura e do

medo instalados na sociedade, o movimento estudantil foi bastante atuante e, por várias vezes,

conseguiu levar a público a desmedida violência empregada nos órgãos de repressão e a

violação dos direitos dos presos e de seus familiares quanto à aplicação das leis que estavam,

então, em vigor.

Um dos casos que pode ser tomado, como exemplo tanto da violação dos direitos dos

cidadãos pelos órgãos de repressão controlados pelos militares quanto da resistência do

movimento estudantil a esse processo, é a morte de Alexandre Vanucchi Leme.

Segundo a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (1996, p. 173

e 174), o estudante de geologia da Universidade de São Paulo (USP) foi preso por agentes do

Destacamento de Operações Internas / Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI)

de São Paulo, no dia 16 de março de 1973, e sua morte foi divulgada pelos órgãos de

segurança, no dia 23 seguinte, com a notícia de que fora atropelado ao tentar fugir à prisão.

Essa versão foi questionada por presos políticos, os quais relataram que, no momento em que

os agentes da repressão constataram a morte de Alexandre, retiraram o seu corpo da cela, sob

os olhares dos demais presos que estavam nas celas vizinhas, justificando-a como tendo sido

provocada por suicídio, com auxílio de uma lâmina de barbear.

Diante da versão oficial apresentada, os estudantes da USP se mobilizaram e, em 26 de

março, publicaram o Boletim Informativo nº 6, contendo quinze folhas, intitulado “Conselho

de Centros Declara Luto na USP” (DOPS, 1973a), cujos assuntos principais eram a prisão e a

morte de Alexandre. Os estudantes também convocaram uma Assembléia para o dia 28 de

março de 1973. Segundo relatório feito por agentes do DOPS (DOPS, 1973b), o objetivo da

Assembléia foi debater sobre a morte de Alexandre e a prisão de vários outros estudantes. No

encontro, os estudantes distribuíram três documentos: um “Comunicado sobre a morte do

colega Alexandre Vanucchi Leme”, questionando as ações do Exército na Universidade e as

explicações oficiais para o caso; um poema intitulado “Póstumas a Alexandre”, e um convite

à missa de 7º dia que se realizaria, em 30 de março de 1973, na Catedral da Sé.

A missa de Alexandre foi um marco no envolvimento da sociedade por explicações

verdadeiras sobre as mortes de opositores à ditadura militar ocorridas sob a responsabilidade

dos órgãos de repressão. O problema deixou de ser apenas dos familiares dos presos e dos

mortos, que havia muito tempo lutavam, em vão, por respostas em casos semelhantes aos de

Alexandre. O movimento estudantil teve grande mérito na politização das versões oficiais de

“tiroteios em confronto com a polícia”, “atropelamentos” e “suicídios” que justificavam as

mortes de militantes, os quais estavam sob custódia dos órgãos de repressão.

Além do grande número de pessoas que silenciosamente fizeram o seu protesto

lotando a Catedral da Sé, marco central da maior cidade do país, também estavam presentes

agentes do DOPS que observaram a cerimônia, relataram as ocorrências aos seus superiores,

recolheram e arquivaram um panfleto que, segundo os agentes da repressão, também foi

elaborado por estudantes, reforçando os questionamentos da versão oficial sobre da morte de

Alexandre, cujo titulo era “Solidariedade dos Alunos da Escola de Sociologia e Política”

(DOPS, 1973c).

A repercussão do caso motivou um pedido de informações do Reitor da USP, Miguel

Reale, aos órgãos de repressão sobre as circunstâncias da morte do estudante, cuja

cartaresposta, sem assinatura, esclarece que Alexandre confessou ser integrante da

organização armada de esquerda Ação Libertadora Nacional (ALN) e que foi levado para

“cobrir um ponto” para que a polícia pudesse pegar outros integrantes daquela organização e

o mesmo tentou fugir, sendo atropelado e vindo a falecer. O documento traz ainda como

testemunhas: o motorista que o atropelou, um garçom, um engraxate e [sem referências] Josué

Sales Bitencourt. A resposta ao reitor também informou que foi feito o Exame de Corpo de

Delito, cuja conclusão foi “faleceu em virtude de lesões traumáticas crâneo-encefálicas”

(DOPS, s.d.a, grifo nosso.).

Essas informações diferem das declarações de familiares do estudante que disseram ter

ouvido do próprio delegado Sérgio Paranhos Fleury “não ter sido possível obter de Alexandre

sequer o local de sua própria residência” (COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E

DESAPARECIDOS POLÍTICOS, 1996, p. 174.), o que foi usado como justificativa dos

órgãos de repressão para enterrar o seu corpo como indigente no Cemitério de Perus,

conforme foto que integra o arquivo da polícia política paulista (DOPS, 1973d).

Ainda segundo a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o

estudante

“fora enterrado sem qualquer espécie de caixão, em cova rasa e

forrada de cal-virgem, a fim de que a decomposição do corpo fosse

acelerada e apagadas as marcas evidentes das torturas que o levaram à

morte.

[...]

Apesar de haverem constituído advogado imediatamente após a

notícia de sua prisão, somente 10 anos depois [os seus familiares] puderam

resgatar seus restos mortais. Foi instaurado em inquérito pelo DEOPS para

apurar a morte de Alexandre e encaminhado para a 2º Auditoria Militar,

onde o Juiz Auditor Nelson da Silva Machado Guimarães encaminhou para

o Comandante do II Exército e, como era de se esperar, foi arquivado sem

solução.” (1996, p. 174)

A nota oficial sobre a morte de Alexandre também foi questionada pelos presos que se

encontravam no DOI de São Paulo, chefiado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Estes relataram que o estudante foi colocado na cela-forte pouco depois do meio dia de 17 de

março de 1973, após um dia de torturas aplicadas por duas equipes do órgão e, por volta das

dezessete horas, um carcereiro que foi retirá-lo para mais uma sessão de torturas saiu

gritando: “o homem morreu”. Os presos disseram ainda que viram seu corpo sendo retirado da

cela-forte e que “sangrava abundantemente na região do abdômen”. Apesar da intimidação e

dos riscos a que os presos estavam expostos, fizeram suas denúncias formalmente:

“Tal versão [a oficial] foi desmentida categoricamente nos

depoimentos prestados no mês de julho de 1973, perante a 1º Auditoria

Militar, pelos seguintes presos políticos: Luis Vergatti, César Roman dos

Anjos Carneiro, Leopoldina Brás Duarte, Carlos Vítor Alves Delamônica,

Walkiria Queiroz Costa, Roberto Ribeiro Martins, José Augusto Pereira,

Luís Basílio Rossi e Neide Richopo. Tais depoimentos foram citados pelo

Ministro do STM Rodrigo Otávio Jordão Ramos no dia 26 de abril de

1978.” (COMISSÃO DOS FAMILIARES DOS MORTOS E

DESAPARECIDOS POLITICOS, 1996, p. 174-175)

As denúncias não pararam por aí. A bandeira estava empunhada e, nos anos

subsequentes, o caso foi lembrado tanto pelo movimento estudantil, quanto por outros

segmentos sociais que se dedicaram a lutar pelo fim das prisões arbitrárias, pelo fim das

torturas nas prisões, pelo fim da censura, pela anistia aos presos políticos, pelo fim dos

governos militares. Todos esses movimentos foram acompanhados por agentes do DOPS, que

por meio de relatórios, mantinham os militares informados sobre os conteúdos das reuniões e

sobre os organizadores dos eventos que reuniam cada vez mais pessoas.

Esses relatórios de observações se somavam a outros documentos, como cópias de

panfletos, recortes de jornais, fotos, interrogatórios prestados, nos órgãos de repressão,

confissões escritas a próprio punho, cartas e anotações apreendidas

, que separadamente

parecem não ter grande importância, mas, quando analisados no seu conjunto, revelam a

vigilância que o Estado exercia sobre os cidadãos

Segue relação de alguns dos documentos relacionados a Alexandre Vanucchi Leme que se encontram no

arquivo do DOPS-SP, sob a guarda do Arquivo do Estado de São Paulo:

- Cópia do Jornal Informativo da USP que cita Alexandre (DOPS, 1975)

- Informe sobre artigo da revista Expresso que relata que Alexandre foi preso e levado à sede da OBAN (DOPS,

1976a)

- Cópia de Termo de Declaração de Armando Sérgio Frontani, que cita Alexandre (DOPS, 1976b)

- Resumo dos Jornais sobre ação de advogados que queriam abrir processo sobre morte de Alexandre (DOPS,

1977a);

- Programação estudantil: Missa em memória de Alexandre (DOPS, 1977b)

- Relatório de observações no campus da USP (DOPS, 1977c)

- Informe sobre missa em intenção de Alexandre na Catedral da Sé (DOPS, 1977d)

- Informe sobre Diretório Central dos Estudantes na USP em que Alexandre foi citado. (DOPS, 1977e);

- Informe sobre documento entregue por diretórios acadêmicos à conferência dos Bispos em Itaici (DOPS,

1977f);

- Informe sobre Boletim do DCE/77, que define a plataforma de luta para “fomentar a agitação estudantil através

de métodos sobejamente conhecido”, citando Alexandre (DOPS, 1977g);

- Informe sobre o documento “O Brasil também é feito por nós” assinado pelo Diretório Central de Estudantes

Livres, que cita a morte de Alexandre (DOPS, 1977h)

- Informação sobre Boletim de Imprensa nº 6, onde há citações sobre Alexandre com críticas formuladas contra o

governo e o regime. (DOPS, 1977i);

- Relatório referente Manifesto de Estudantes Paulistas lido na Escola Superior Luiz de Queiroz, especificando a

morte de Alexandre (DOPS, 1978a);

- Relatório referente à presença de representante do DCE Livre no Dia Nacional da Saúde e Democracia no

TUCA – SP. (DOPS, 1978b);

- Relatório referente a presença dos pais de Alexandre no Dia Nacional de Luta, na PUC-SP (DOPS, 1978c);

- Programação Estudantil sobre comemoração do 5º aniversário de morte de Alexandre (DOPS, 1978d);

- Informação referente a “panfletos de caráter subversivo, colados nas paredes da Faculdade de Estudos

Ambientais de Presidente Prudente. Os mesmos são alusivos ao aniversário da morte de Alexandre.” (DOPS,

1978e)

- Relatório sobre familiares de Alexandre presentes na abertura do I Congresso Nacional pela Anistia ocorrido na

PUC-SP (DOPS, 1978f);

- Informação sobre citação sobre Alexandre em Campanha Política do MDB em Sorocaba. (DOPS, 1978g)

- Informação sobre citação de morte de Alexandre na Câmara Municipal de Sorocaba (DOPS, 1979a);

- Recorte de notícia do jornal Folha de São Paulo que cita a morte de Alexandre, cujo título é “Relatório acusa a

Igreja de Subversiva” (1979b);

- Informe do Ministro da Marinha sobre “situação atual da subversão” em que cita o caso de Alexandre (DOPS,

1979c);

- Informação sobre citação de Alexandre em Congresso pela Anistia (DOPS, 1979d);

- Relatório de observações no campus da USP (DOPS, 1981);

- Relatório sobre Inquérito da ALN na USP (DOPS, s.d.b);

- Informação “referente à missa rezada para alma de Alexandre em São Joaquim da Barra” (DOPS, s.d.c)

Nos documentos apresentados é importante observar a diversidade de eventos que, desde a sua morte até a

extinção do órgão, invocavam o sofrimento vivido pelo estudante e por sua família. A violência sofrida por ele e

por seus familiares se tornou símbolos da luta pelos direitos humanos e pelo fim da ditadura militar. Além

desses, constam nos arquivos do DOPS outros cento e cinqüenta documentos que envolvem o estudante.

Carlos Fico ressalta a importância dos relatórios, informações e apreensão de panfletos que os órgãos de

repressão faziam a partir de agentes infiltrados que participavam de encontros e reuniões promovidas por grupos

sociais que se organizavam para questionar os desmandos promovidos pelos militares: “A reiteração era a

principal técnica de inculpação da comunidade de informações. Consistia em lançar uma primeira dúvida,

baseada em indício aparentemente insignificante, que, posteriormente (mesmo anos depois), poderia ser usada

Para Serbin (2001), no caso de Alexandre Vanucchi Leme não há registros anteriores à

sua morte. Ele não era procurado pela polícia e nem fora identificado em alguma ação

armada. Não há registros dos interrogatórios que deveriam ter ocorrido após a sua prisão.

Todos os documentos arquivados pela polícia política de São Paulo referem-se ao perigo que

ele passou a representar depois de morto, pois a movimentação social em torno da morte

tornou-se pilar do início da luta pelos direitos humanos no Brasil. Todos os documentos do

Arquivo do DOPS em nome de Alexandre pesquisados para esse trabalho reforçam essa

afirmação.

As denúncias de torturas a presos políticos iniciaram, imediatamente após o golpe

militar de 1964

, e, a partir do AI-5, os órgãos de repressão ganharam mais força junto às

lideranças políticas do país, ampliando o número e a intensidade das torturas, que eram

aplicadas por seus agentes sem muitas preocupações com a ilegalidade de seus atos, visto que

o governo federal instituiu a censura aos meios de comunicação para silenciar as crescentes e

intensas denúncias.

Apesar do forte e poderoso esquema de silenciamento e repressão comandado por

Médici, no ano de 1973, a morte de Alexandre rompeu barreiras. Os estudantes procuraram os

representantes da Igreja Católica para a realização da missa de sétimo dia. Queriam que fosse,

na USP, e que significasse um grande ato de estudantes contra a violenta repressão que

assolava o país. D. Paulo Evaristo Arns, que se tornara cardeal alguns dias antes da morte de

Alexandre, concordou prontamente em realizar a missa, efetivando o apoio à causa defendida

pelos estudantes, porém achou mais prudente realizá-la na Catedral da Sé, no centro de São

Paulo. (SERBIN, 2001, p. 394 e 395).

O ato se efetivou:

“Era a véspera do nono aniversário do golpe. Apesar da proibição

imposta pela censura a qualquer anúncio da missa, das tentativas de

bloquear o tráfego, da presença de tropas de choque nas imediações da Sé e

na USP, 3 mil pessoas estiveram presentes ao serviço religioso. [...] Depois

da missa, as pessoas cantavam e deixavam calmamente a catedral, enquanto

as forças de segurança se postavam numa área de cem quadras, prontas para

reprimir qualquer tentativa de manifestação política” (SERBIN, 2001, p.

395).

como dado desabonador da vida pretérita de alguém. Uma visita, por exemplo, que um cidadão fizesse a outro –

este último ‘tido como comunista’ – era uma informação ciosamente arquivada e que, futuramente, podia ser

usada como ‘agravante’ de uma presumível afronta aos ditames da segurança nacional. Estas eram as

informações comumente iniciadas pela expressão ‘consta que’ e muito encontradas entre os papéis da

comunidade.” (2001, p. 101)

Uma importante referência sobre denúncias das torturas em presos políticos no período que seguiu o golpe de

1964 é o livro “Torturas e Torturados” de Marcio Moreira Alves. Publicado em 1967, o livro traz vários

depoimentos de pessoas que alegam ter sofrido todo tipo de torturas enquanto estavam sob custódia do Estado.

Não foi sem propósito que os estudantes procuraram D. Paulo. O recém-nomeado

cardeal já havia se engajado na defesa dos direitos humanos e era uma referência aos

familiares de presos políticos que recorriam a ele para a localização de pessoas, quando a

negativa dos comandantes militares em assumir as prisões imperava.

Visitando os cárceres, D. Paulo procurava evitar que os presos fossem novamente

torturados ou aumentassem a lista de desaparecidos, visto que deixava clara a sua disposição

em denunciar. Sua presença, nas prisões, também era importante para revitalizar os ânimos de

quem estava ali (FREI BETTO, 1985, passim), para intermediar algumas questões legais e

para mostrar aos militares a posição da Igreja Católica, ou pelo menos de uma parte

considerável dela, frente à situação de violação cotidiana das leis do país: “... dom Paulo era

teimoso na defesa dos direitos humanos. Ele visitava prisioneiros (inclusive os dominicanos

presos), denunciava torturas e formou a CJP-SP [Comissão de Justiça e Paz – São Paulo] para

investigar abusos. Em junho de 1972, liderou os bispos do estado de São Paulo numa

denúncia vigorosa da tortura durante sua reunião em Brodósqui.” (SERBIN, 2001, p. 394,

grifo nosso)

Foi por meio da Pontifícia Comissão de Justiça e Paz de São Paulo que Hélio Bicudo

membro do Ministério Público durante os anos mais duros da repressão, publicou em 1976,

um livro denunciando as perseguições que sofreu quando tentou provar a participação do

delegado Fleury, um dos principais nomes da repressão política, no esquadrão da morte. Essa

organização torturou e eliminou um incontável número de presos comuns. Ao apresentar a

obra, a Comissão marca a sua defesa dos direitos humanos e seu enfrentamento ao Estado:

“Tratando-se de um membro do Ministério Público, cujo munus

consiste na defesa do interesse social pela iniciativa de aplicação da lei, a

ninguém ocorreria louvá-lo, numa sociedade bem formada, pelo simples

fato de executar, estritamente, as suas obrigações funcionais de promover a

persecução judicial de criminosos. Pode-se, pois, afirmar, com absoluta

Desde o início da década de 1970 o jurista Hélio Pereira Bicudo se destaca no cenário nacional em defesa dos

direitos humanos. Foi também no anos 1970 que enfrentou, como promotor, grande batalha jurídica contra os

membros do Esquadrão da Morte. Sem o apoio da esmagadora maioria de seus pares, Bicudo juntou provas que

levou à prisão vários membros dessa organização clandestina criada dentro das instituições policiais de então

para eliminar presos comuns, inclusive o delegado Sergio Paranhos Fleury, considerado um dos homens mais

importantes da polícia paulista e membro da elite da polícia política do país. Ao longo dos últimos trinta anos

Helio Bicudo foi deputado federal por três mandatos e vice-prefeito de São Paulo, tendo participado

intensamente da organização política do país após o fim da ditadura militar. Foi um dos fundadores do Partido

dos Trabalhadores. Nos anos dois mil rompeu com o PT e afastou-se da política eleitoral. Foi presidente da

Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH). Ocupou vários cargos de coordenação,

direção e administração no setor público (municipal, estadual e federal) e privado. Autor de incontáveis artigos

em jornais, revistas e em site,s e de mais de duas dezenas de livros publicados. O livro de Hélio Bicudo

destacado neste trabalho foi Meu Depoimento Sobre o Esquadrão da Morte, publicado em 1976. Após nove

edições e traduções para o francês, o espanhol, o italiano e o alemão, esta obra foi relançada, em 2002, pela

Editora Martins Fontes.

segurança que, quando um representante do Ministério Público necessita de

uma virtude fora do comum para exercer o seu ofício, do qual acaba sendo

afastado pelo próprio Estado sem razões plausíveis, é porque se está diante

de grave deformação social.

Ao patrocinar a publicação do presente trabalho, a Comissão de

Justiça e Paz de São Paulo não teve em mira louvar a atuação de um dos

seus mais ilustres membros, mas denunciar uma situação de permanente

assalto à segurança pública, perpetrado por funcionários precipuamente

incumbidos de preservá-la. (COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ DE SÃO

PAULO apud BICUDO, 1976, p. 7)

É importante ressaltar que essas palavras são significativas, visto que em 1976, apesar

de o processo de distensão promovido por Geisel estar em andamento, o AI-5 estava em vigor

e as forças políticas contrárias à abertura pressionavam o governo federal para o retorno de

uma censura mais rigorosa. Relatos de militantes mostram que a violência da polícia política

ainda era muito empregada nesse período

Dentre tantas mortes ocorridas durante a ditadura militar, a de Alexandre Vanucchi

Leme se destacou e ganhou uma importância histórica significativa, visto que marcou o

retorno de movimentos sociais mais amplos contra os desmandos dos militares que

comandavam o país. Desde 1968, com a morte do estudante Edson Luis e as passeatas que

percorreram as ruas do país, não se via tamanha movimentação em torno de questões

políticas.

Após o AI-5, assinado em dezembro de 1968, intensificou-se o discurso militar de

divisão da sociedade em “bons brasileiros” e “maus brasileiros”

Segundo os comandantes do país, no primeiro grupo, estava a grande maioria dos

brasileiros que trabalhava para fazer esse país rumar ao desenvolvimento, que ajudava os

militares a acabar com os “maus brasileiros”, ao observar a movimentação dos vizinhos e

denunciar à polícia qualquer ato suspeito, que cuidava para que seus filhos não participassem

de questões políticas, que evitava que seus filhos se tornassem presa fácil para o aliciamento

dos inimigos internos.

Já os “maus brasileiros”, diziam os militares, eram os que estavam contra o governo,

promovendo baderna e desordem nas escolas, universidades, fábricas e em todos os ambientes

No livro Massacre na Lapa, Pedro Estevam da Rocha Pomar contou a ação do Exército sobre membros do PC

do B, em 16 de dezembro de 1976, que resultou na morte de três dirigentes do partido e na prisão de seis

militantes, sendo cinco deles torturados por semanas.

Na minha dissertação de mestrado já citada, apresentei discursos de Médici e Geisel, proferidos enquanto

ocuparam a presidência da República, que enfatizavam essa visão maniqueísta de bons e maus brasileiros. Esses

discursos também são referência em relatos de ex-militantes que, por meio de suas memórias, apresentaram a

dificuldade de carregar o fardo de serem considerados “maus brasileiros”. Entre tantos exemplos, pode ser citado

CAVALCANTI, Pedro Celso Uchoa e RAMOS, Jovelino, Memórias do Exílio, p. 17.

possíveis, visto que ficavam misturados com as pessoas “de bem”, causando perigo em toda a

parte. Esses seguiam orientação internacional e queriam derrubar o governo por meio do uso

das armas, colocando em risco toda a população. Como precisavam de pessoas para compor o

seu exército, voltavam-se para os jovens, por serem mais ingênuos e idealistas. Nesse grupo,

também estavam todos os que apoiavam ou ajudavam os militantes. Toda ação repressiva,

incluindo torturas, assassinatos e desaparecimentos, era justificada como reação a estes, como

um zelo pelos “bons brasileiros”.

A violência dos agentes da repressão aniquilou, entre 1969 e 1971, a maior parte dos

grupos armados de esquerda. Isolados da população e com poder de combate pífio comparado

ao das Forças Armadas, no ano de 1973, quando Alexandre foi preso e assassinado, já

imperava o silêncio: os meios de comunicação fortemente censurados; militantes mortos,

desaparecidos, presos, exilados ou recolhidos de atividades políticas para escapar da

repressão.

A organização da missa de sétimo dia de Alexandre representou a possibilidade de

quebra de uma situação que estava aparentemente acomodada. Para os contestadores da

ditadura, significou a esperança de retomar a luta de forma coletiva. Para os militares, o

indesejável retorno à movimentação social de 1968.

Para Kenneth P. Serbin, estudioso das relações da Igreja Católica na sociedade

brasileira, a movimentação social em torno da morte de Alexandre, em 1973, serviu de

experiência para a grande manifestação que se seguiu à morte de Vladimir Herzog em 1975:

“O caso Herzog marcou virtualmente o fim dos assassinatos em

cadeias das forças de segurança. A morte de Alexandre ocorreu em meio à

pior repressão. A detenção rotineira de um jovem militante se transformou

num sério problema político para o regime, detonando o que

verdadeiramente foi o primeiro protesto antigovernamental de grande porte

na década de 70 e abrindo um precedente para a reação ocorrida após a

morte de Herzog. O episódio Vanucchi Leme marcou um ponto decisivo do

período Médici, a partir do qual a oposição começou a se reafirmar sob a

liderança da Igreja.” (SERBIN, 2001, p. 382 e 383)

A postura da Igreja de levantar a bandeira da defesa dos direitos humanos estava em

consonância com a nova postura que a Igreja Católica adotou a partir do Concílio Vaticano II.

Ocorrido entre 11 de outubro de 1962 e 8 de dezembro de 1965, o Concílio convocado pelo

Papa João XXIII teve por objetivo aproximar os dogmas da Igreja Católica à realidade vivida

em meados do século XX. Na expressão do Papa no discurso inaugural do Concílio:

“Desde Trento até o Vaticano I, o espírito cristão, católico e

apostólico do mundo inteiro, espera um progresso na penetração doutrinal

autêntica... Sempre a Igreja se opôs aos erros; muitas vezes até os condenou

com a maior severidade. Nos nossos dias, porém, a Esposa de Cristo prefere

usar mais o remédio da misericórdia que o da severidade; julga satisfazer

melhor às necessidades de hoje mostrando a validez da sua doutrina que

condenando erros... A Igreja deseja mostrar-se mãe amorosa de todos,

benigna, paciente, cheia de misericórdia e bondade...” (Wilk, 2005)

A nova orientação da Igreja Católica procurava aproximar os clérigos da população

que os cercavam, buscando pregar a fé em “linguagem compreensível e atualizada”, com o

objetivo de “evidenciar os valores e as verdades essenciais para a cristandade: o papel central

da pessoa de Jesus Cristo na História da Salvação, o caráter litúrgico e comunitário do culto

divino, a Igreja como novo Povo de Deus, sentido de fraternidade, o diálogo e co-

responsabilidade dentro da Igreja, a colegialidade dos dirigentes da Igreja, a inculturação da fé

e a renovação das estruturas da Igreja.” (Wilk, 2005)

O Concílio Vaticano II firmava uma mudança muito grande na prática de todos os

representantes da Igreja, pedia maior inserção destes nas comunidades que pertenciam e ações

que priorizassem a fraternidade entre os homens. Essas mudanças eram reivindicadas por

crescentes setores da Igreja, mas condenadas pelos setores mais tradicionais, como observou o

Papa Paulo VI

em dezembro de 1968:

“A Igreja atravessa, hoje, um momento de inquietação. Alguns se

exercem na auto crítica, dirse-ia que até na auto demolição. É como se

houvesse um revolvimento interior agudo e complexo, que ninguém teria

esperado depois do Concílio. Pensava-se que haveria um florescimento,

uma expansão serena dos conceitos amadurecidos na grande assembléia

conciliar. Existe também esse aspecto na Igreja, existe o florescimento,

mas... nota-se mais ainda o aspecto doloroso. A igreja é golpeada também

por quem faz parte dela...” (CONCILIO..., 2008)

No Brasil, a Igreja Católica também mudou muito de posição. Com raríssimas

exceções, apoiou o golpe militar de 1964 e silenciou-se diante dos desmandos que assolaram

o país nos anos que se seguiram, porém os setores mais progressistas, apoiados pelos

movimentos mundiais de abertura da Igreja e de defesa dos direitos humanos, foram

ganhando espaço. Nem todos apoiavam D. Paulo, mas, como ocupava um importante cargo na

principal cidade do país e, principalmente, numa das cidades onde a contestação ao regime e a

repressão ocorreram de forma mais intensa, além de receber aprovação de suas atitudes pelos

seus superiores em Roma, tomou como lema a defesa dos direitos humanos: “A grande

indignação contra a morte de Alexandre levou a Igreja a exercer sua nova política de defesa

dos direitos humanos. Ela se tornou ‘a voz dos que não têm voz’ para a família e para

Com a morte do Papa João XXIII, o seu sucessor, o Papa Paulo VI, acompanhou e concluiu o Concílio

Vaticano II.

milhares de enlutados proibidos de protestar. A noção de direitos humanos passou de

abstração a ação concreta. Os gestos de dom José e de dom Paulo não representavam posições

individuais, mas o consenso nacional dos bispos” (SERBIN, 2001, p. 404).

Segundo Serbin, outros dois fatores contribuíram para que a morte de Alexandre

ganhasse importância histórica: o fato de ser estudante e de ter parentes de prestígio

integrantes da Igreja Católica.

Para o referido autor, tanto para a Igreja, quanto para os militares, era importante

definir se Alexandre era estudante. Os militares o definiam como terrorista, apontando-o

como líder da ALN infiltrado entre os estudantes da USP. Já a Igreja alegava que a polícia

não conseguia provar que ele participara de ações “terroristas”, classificando-o como um

estudante com excelentes notas e modo contestador de participar das atividades estudantis.

Ser estudante universitário, no início dos anos 1970, significava pertencer à classe

média, e isso trouxe uma maior sensibilização às pessoas do que se fosse um operário ou

qualquer pessoa pertencente aos grupos sociais mais desprovidos e, além disso, Alexandre

pertencia a uma importante família católica de Sorocaba, tendo três tias freiras e um tio padre.

Seu tio Aldo, padre em Sorocaba, tinha frequentes contatos com a Arquidiocese de São Paulo

e conhecia D. Paulo. (SERBIN, 2001, p. 384).

A combinação de ser um integrante da classe média e de ter familiares ligados à Igreja

Católica de São Paulo, num período em que esta assumira uma postura de ação na defesa dos

direitos humanos, fez do caso Alexandre um símbolo na luta contra a ditadura militar.

Segundo Serbin

“O tratamento que a Comissão Bipartite deu ao caso Alexandre

mostrava um preconceito de classe. Um ponto crucial foi decidir se os

agentes de segurança sabiam ou não que Alexandre era um estudante. Outro

fator fundamental foi a ligação de Alexandre com a Igreja por meio de seus

parentes. Essas considerações implicam que o status social e os vínculos

institucionais de algum modo tornaram a violação mais séria – mais

hedionda para a Igreja, mais politicamente problemática para os militares.

Como no caso Herzog, a indignação correspondeu à fama e à importância

da pessoa. Tanto os militares como a Igreja refletiam, assim, o sistema de

A tese de Serbin (2001) centrou na importância do diálogo secreto que houve entre representantes militares e

membros da Igreja Católica entre novembro de 1970 e agosto de 1974. Na chamada Bipartite o Grupo Religioso

e o Grupo da Situação travavam seus embates longe do conhecimento público. Em encontros sigilosos e

periódicos, ambos colocavam as suas posições e davam oportunidade de o outro grupo também argumentar: “O

diálogo era um último recurso precioso para evitar uma fissura entre a Igreja e o Estado. Assim a Bipartite foi

um episódio central na história do Brasil autoritário” (p. 413). Para Serbin a Bipartite funcionou de forma muito

mais preventiva, evitando que muitos presos voltassem à tortura ou desaparecessem e, por isso, os seus

resultados não podem ser medidos e são normalmente desprezados por pesquisadores. Segundo o autor, a morte

de Alexandre Vanucchi Leme foi um dos casos mais discutidos na Bipartite, e o que a Igreja mais pressionou os

militares para a revelação da verdade dos fatos.

classes altamente estratificado existente no Brasil. Nem todos tinham os

mesmos direitos humanos.” (SERBIN, 2001, p. 407).

Para Serbin (2001), os setores mais tradicionais da Igreja tinham imensa dificuldade

em se opor à repressão que os militares faziam aos militantes de organizações de esquerda,

aos aliados e aos suspeitos de militância, assim como alguns militares viam a Igreja com um

respeito intocável, até pelo histórico de anticomunismo comum dessas duas importantes

instituições brasileiras que se selou entre os anos 1930 e 1964. Essa aliança foi se

modificando a partir do golpe de 1964 e das novas orientações da Igreja:

“A cruz e a espada entraram em conflito depois da revolução dupla

que começou em 1964. A Igreja ressaltava cada vez mais a justiça social,

enquanto o Exército lutava contra o comunismo e a subversão em nome da

civilização cristã ocidental. As forças de segurança tinham cada vez mais a

Igreja como alvo, produzindo a pior crise entre a Igreja e o Estado da

história do Brasil. Alguns bispos e padres reagiram desenvolvendo uma

rede de resistência política. [...]

Ativismo católico, ataques à Igreja e tortura tornaram-se temas

centrais que se disseminavam dentro da arena diplomática em Roma e em

outras partes da Europa. O general Muricy e dom Eugênio esforçaram-se

para salvar a imagem deteriorada do Brasil. A crise envolvia a luta

ideológica, mas também a competição pelo direito de dar forma ao futuro da

sociedade brasileira.” (p. 412 e 413)

Não foi por acaso que o combate às torturas largamente aplicadas aos presos políticos,

nos porões dos órgãos de repressão, foi o foco da atuação da Igreja na defesa dos direitos

humanos no Brasil. As denúncias corriam o mundo.

Sem canais de escuta, no Brasil, os militantes recorreram a instituições internacionais

para escancarar o terrível tratamento dispensado aos opositores do governo. A imprensa

internacional e, em especial o jornal francês Le Monde, além de entidades internacionais de

defesa dos direitos humanos, principalmente a Anistia Internacional, foram muito utilizadas

por exilados políticos para expor ao mundo o que os militares tentavam esconder.

Uma das exposições internacionais da situação brasileira sobre a prática de torturas

por agentes da repressão foi o Tribunal Bertrand Russell. Constituído em Londres, em 1966,

com a finalidade de julgar os crimes cometidos pelos americanos no Vietnã, teve a sua

segunda versão, em 1974, tendo como alvo as denúncias das torturas ocorridas nos países

latino-americanos. A partir das denúncias registradas nele, o Brasil foi considerado culpado

por crimes contra a humanidade

“O filósofo e matemático britânico Bertrand Russell (1872-1970), Prêmio Nobel de Literatura em 1950, era

contra a Guerra do Vietnã, apoiou o movimento sufragista, o pacifismo e os direitos humanos. [...] O Tribunal

Bertrand Russell (TBR) foi um organismo ético destinado a ‘julgar’ países que não promoviam a justiça social,

O ex-militante Fernando Gabeira

relatou a sua participação nesse Tribunal:

“A notícia já me chegou assim, com a passagem. Embarquei no

primeiro trem possível, levando as roupas que ganhara da agência de

emprego e um casaco de loden verde que toda esquerda sueca usava. (...) O

Tribunal trataria de crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura

brasileira e eu deveria fazer um informe específico sobre tortura, um tema

que não era dos meus preferidos.

[...]

O Tribunal Bertrand Russell era um sucesso: estava toda a imprensa

italiana e estrangeira. Em termos de propaganda contra a ditadura brasileira

foi o maior acontecimento isolado de todos os anos de exílio. Minha

intervenção foi muito aplaudida e lembro-me que comecei explicando que a

tortura no Brasil era uma forma de luta necessária para a implantação da

hegemonia do grande capital e mostrei que usava toda a tecnologia moderna

ao seu alcance. Desfiz o mito de que os torturadores eram monstros sexuais

ou coisa parecida, dizendo que eram apenas profissionais da classe média,

alguns podendo estar ali no Coliseo, entre os pacíficos turistas que visitam

Roma na primavera. Finalmente, afirmei que a tortura, de um modo geral na

história, era algo sempre usado por classes dominantes em extinção contra

classes dominadas emergentes, era um símbolo ambivalente de força e

declínio.

[...] Tudo o que pudesse retirar o máximo em termos de denúncia da

ditadura e tudo que pudesse justificar minha viagem de tão longe seria

feito.” (GABEIRA, 1980, p. 178 a 180)

O Tribunal Bertrand Russell não teve o poder de punir os crimes que apurou, mas

contou com a cobertura da imprensa internacional e isso pesou negativamente para o governo

brasileiro, que tentava passar para o mundo uma imagem de crescente progresso do país.

No mesmo sentido, Betinho

escreveu sobre a importância das denúncias feitas por

exilados políticos brasileiros:

inclusive os sul-americanos, acusados de ‘violadores dos direitos da pessoa humana’. [...] A segunda edição do

TBR ocorreu em Roma, presidida pelo jurista Lilio Basso, então senador comunista. Os países processados

foram: Brasil, Paraguai, Guatemala, Haiti, Porto Rico, Chile, Uruguai e Bolívia, então, sob ditaduras militares.

Nele testemunharam Miguel Arraes, Fernando Gabeira, Frei Tito, Onofre Pinto, Gregório Bezerra. Em janeiro de

1975, após analisar extenso informe do professor brasileiro na Universidade de Vincennes, Francisco Andrade, o

TBR condenou o Brasil, além de julgar também o Chile, o Uruguai e a Bolívia, culpados de ‘crimes contra a

humanidade’.

Fernando Paulo Nagle Gabeira nasceu em Juiz de Fora em 1941, mas foi para o Rio de Janeiro, em 1963, onde

firmou sua trajetória política. É escritor, jornalista, deputado federal pelo Rio de Janeiro desde 1994 e concorreu

às últimas eleições municipais da cidade do Rio de Janeiro, ocorridas em 2008. Autor de mais de uma dezena de

livros ressalta, em sua obra, a importância da cultura e da qualidade de vida, tendo concentrado, nos últimos

anos, suas ações políticas em torno das questões ecológicas e da preservação ambiental. Nos anos 1970

envolveu-se na luta armada contra os governos militares, participando do sequestro do embaixador dos Estados

Unidos no Brasil. Como os demais integrantes do grupo que realizou essa ação foi barbaramente caçado pelos

órgãos de repressão. Baleado e preso, foi banido do país ao ser trocado pelo embaixador da Alemanha, por meio

de outro sequestro, desta vez, realizado pela VPR. Outros não tiveram a mesma trajetória e foram mortos durante

a caçada. Ficou dez anos exilado e desembarcou no Rio de Janeiro logo após a publicação da Lei da Anistia

trazendo a sua versão dos fatos vividos no final dos anos 1960: O livro O Que é Isso Companheiro?, publicado

em 1979, que se transformou num verdadeiro clássico do romance-depoimento brasileiro. Foi autor de outros

livros como O Crepúsculo do Macho, publicado em 1980, em que relata o período em que esteve exilado.

Claro que se fez muita coisa no exterior, que algum sentido teve,

como as campanhas das denúncias, defesa dos direitos humanos, denúncia

das torturas, criou-se um grave problema para o regime. Cada um tem sua

contribuição a dar ao processo, em seu campo de atuação, e que aí não tem

problema do lugar em que você esteja, nem da geografia. Você pode estar

trabalhando para os movimentos de libertação do Brasil ou da América

Latina estando em qualquer parte.” (SOUZA apud CAVALCANTI;

RAMOS - orgs., 1978, p. 103)

A denúncia nos canais possíveis no exterior era a forma encontrada pelos exilados de

seguirem sua luta contra a ditadura militar, visto que a prática da tortura, principalmente a

institucional, era rechaçada mundialmente.

Assim, na medida em que a Igreja, com sede em Roma, assumiu a postura de

renovação de alguns de seus conceitos para buscar maior aproximação com a sociedade e

ampliar a influência e poder de seus representantes pelo mundo, a defesa dos direitos

humanos passou a ser um dos focos de atuação, principalmente, da ala mais progressista da

Igreja Católica. Além disso, as denúncias internacionais das práticas de torturas aplicadas de

forma sistemática pelos agentes da repressão no Brasil contribuíam para o apoio institucional

de Roma a D. Paulo Evaristo Arns na liderança de tantos outros clérigos que lutaram contra o

terrível tratamento dado aos presos, principalmente aos presos por motivações políticas.

As instituições internacionais que se aproximaram da Igreja Católica pela defesa dos

direitos humanos também cobravam da Igreja uma postura mais atuante, visto que ela tinha

uma estrutura que se entranhava nesses países acusados de crimes contra a humanidade,

portanto, com maior possibilidade de ação do que a maior parte das outras instituições que

tinham apenas o poder de denunciar.

No entanto, essa possibilidade de ação também era bastante limitada. O respeito dos

militares aos homens e mulheres de batina só acontecia quando estes não questionavam o

poder instituído. Na medida em que se opunham à violência empregada pelos representantes

do poder público e se propunham a combatê-las e a denunciá-las, também foram rotulados de

subversivos e terroristas, sendo vigiados, ameaçados, perseguidos, presos, torturados

e até

Herbert José de Souza, também conhecido como Betinho, ou “irmão do Henfil”, na voz de Elis Regina.

Integrante da organização de esquerda Ação Popular, o estudante Herbert trabalhou como operário levando a

cabo a idéia, defendida por boa parte dos militantes, de que a vanguarda não poderia estar dissociada da classe

operária. Betinho não freqüentou os porões da repressão. Após o golpe, sendo liderança estudantil, foi caçado

pela polícia política, enfrentando longo período de clandestinidade, até ir para o exterior. No exílio enfrentou

enormes dificuldades para retomar atividades profissionais legais em outro país, enfrentando um “buraco” de dez

anos sem ter exercido um trabalho oficial, além do convívio com as doenças que o debilitaram desde a infância.

Betinho retornou ao Brasil em 1979, e se engajou na luta pela democratização do país e pela defesa dos direitos

humanos. Morreu em 09 de agosto de 1997, vítima de AIDS, adquirida durante tratamento médico.

Como exemplo pode-se citar os dominicanos Frei Ivo, Frei Fernando, Frei Betto e Frei Tito.

mortos

. Ou seja, passaram a receber o mesmo tratamento dispensado a qualquer cidadão

brasileiro.

A partir de meados dos anos 1970, lentamente, outros grupos sociais foram se

organizando de forma mais visível, e a luta pelos direitos humanos esteve à frente também

dos Comitês pela Anistia.

O movimento pela Anistia ampla, geral e irrestrita

se concretizou pela ação dos

Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA), que reuniam os setores mais diversos da sociedade

brasileira pelo fim das prisões por motivações políticas, pelo fim dos processos que muitos

opositores do governo ainda respondiam, pela permissão oficial de volta dos exilados e

banidos, pela liberdade de expressão, pelo fim do regime de exceção, pelo fim do

bipartidarismo, por eleições diretas, enfim, pelo fim da ditadura militar.

Para Andressa Maria Villar Ramos (2008), os CBA foram impulsionados pelo

Movimento Feminino pela Anistia, que na luta por igualdade de direitos, mostrou força

política de reivindicação e estimulou um grande número de pessoas, motivadas pela paixão

pela participação política, a solidificar um amplo movimento nacional.

Os Comitês pela Anistia Brasileiros integraram movimentos internacionais formados

na Europa por exilados e por defensores dos direitos humanos. Longe do país de origem, os

exilados continuavam a sua luta contra a ditadura militar como podiam. Apenas com uma lei

de Anistia poderiam voltar ao país, assim, reuniam-se tentando buscar apoio para esse fim,

como relatou Fernando Gabeira sobre sua experiência na Suécia:

“O Comitê pela Anistia se formou logo após minha chegada de

Paris [por volta de 1974]. Antes era um comitê chamado Carlos Marighela,

em homenagem ao guerrilheiro morto. Bati-me por sua transformação em

Comitê de Anistia, pois o tema era mais abarcante. Queria também que

participasse o Partido Comunista Brasileiro. Numa questão como a

A morte do Padre Henrique Pereira Neto foi denunciada por militantes de esquerda como tendo sido um

assassinato realizado por agentes da repressão. Segundo a edição nº 10 do jornal alternativo Resistência, Miguel

Arraes: “denunciou o assassinato do Padre Henrique Pereira Neto como frio e parte de um projeto silenciador da

ditadura militar no Brasil, ao Papa Paulo VI” (DOPS, 1969). Outra denúncia que reforça essa versão foi feita

pelos presos políticos do Presídio da Justiça Militar Federal em 23 de outubro de 1975, que em documento

assinado coletivamente relacionaram várias pessoas que sofreram torturas e outras que foram eliminadas pelos

órgãos de repressão. Entre elas estava o Padre Henrique Pereira Neto. (DOPS, 1975b)

Segue um trecho da Carta de Salvador divulgado no Encontro Nacional de Movimentos pela Anistia, ocorrido

em 9 de setembro de 1978, e assinado por oito CBA e pelos Movimentos Femininos pela Anistia de oito estados

brasileiros, publicado no Portal da Fundação Perseu Abramo, em 28 de agosto de 1999, em comemoração aos 20

anos de Anistia: “Lutamos por ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA por entendermos ser esta a única

forma consequente de Anistia, pois atende aos interesses de todos os setores e camadas sociais na luta por

liberdades democráticas. A colocação destes adjetivos é fundamental, uma vez que, cada um deles tem um

significado específico. A Anistia deve ser AMPLA – para todos os atos de manifestação de oposição ao regime;

GERAL – para todas as vítimas dos atos de exceção e IRRESTRITA – sem discriminação e exceções. Neste

sentido, assumimos esta bandeira, por ser ela a única que não discrimina ninguém e que devolve ao cidadão

todos os seus direitos, sem limitações de qualquer espécie.” (CARTA..., 1999)

propaganda contra o Governo, era importante que estivéssemos todos

unidos.

O Comitê trabalhava muito e a cada primeiro de abril, data do golpe

de Estado no Brasil, fazia um imenso ato público. [...]

[...]

Seguia participando das reuniões do Comitê de Anistia. [...] Os

debates tinham sido os mesmos. Qual era a situação do Brasil? Como

marchava a luta pela anistia? Quando é que vamos, finalmente, aumentar o

número de suecos interessados em ajudar nosso comitê? Quem vai

representar o Brasil na noite de solidariedade com o Paraguai?

Quando os via sendo engolidos pelo túnel [referia-se a visão que

tinha da janela de seus companheiros de Comitê indo embora após as

reuniões], sinceramente pensava: tudo de bom, amigos. De comum entre

nós restaram poucas coisas: lembranças das lutas no Brasil e uma esperança

de voltar à terra. Creio que seremos jogados ali como meninos que ficaram

longamente de castigo” (1980, p. 189, 212 e 213)

Enquanto os exilados formavam grupos de apoio e de luta para retornar; no Brasil, os

ex-presos políticos e os familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar,

integravam os CBA, espalhados por diversos estados, organizando atos públicos para

denunciar as prisões ilegais, as torturas e as versões forjadas pelos agentes da repressão

comandados pelos militares. Um desses atos foi o 1º Congresso Nacional pela Anistia

ocorrido na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entre os dias 02 e 05 de

novembro de 1978, em que os pais de Alexandre Vanucchi Leme estiveram presentes, e a

morte do estudante novamente foi tida como trágico exemplo dos malefícios do regime de

exceção que ainda estava em curso, embora mais brando.

Todos os movimentos sociais do período encamparam o lema da Anistia.

Trabalhadores que defendiam a liberdade de organização sindical e melhores condições de

trabalho organizados em enormes assembléias, constantes paralisações e longas greves que se

alastraram pelo país, tendo como centro irradiador do movimento a região do ABC Paulista

os operários incluíam a luta pela Anistia entre as suas reivindicações específicas.

Assim, no final dos anos 1970, os grupos sociais envolvidos nessa luta eram também

os envolvidos na defesa dos direitos humanos. Falar de direitos humanos, naquele período, era

falar principalmente em defesa dos presos políticos. Essa luta estava na ordem do dia.

Após a Anistia, os CBA se desfizeram, e a luta pelos direitos humanos bem como a

dos ex-presos políticos e familiares de mortos e de desaparecidos políticos seguiram caminhos

paralelos por meio de comissões e instituições que mantiveram a postura de cobrança dos

direitos humanos a todos os cidadãos, assim como o direito à verdade e à justiça.

Região formada pelos municípios paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano.

É importante tratar de mais um aspecto nefasto do uso institucionalizado das torturas

durante o período militar: a sua permanência.

À medida que as organizações armadas de esquerda foram aniquiladas e que o projeto

de abertura defendido por Geisel pôs freio na violência desmedida que assolou o país, nos

primeiros anos da década de 1970, as torturas a presos políticos foram diminuindo lenta e

gradativamente. A partir da Lei da Anistia, embora alguns tenham continuado presos até o

final de suas penas, não houve notícias de que tenham sofrido torturas.

Se em presos políticos as torturas foram eliminadas, o mesmo não pode ser dito quanto

aos presos comuns.

A violência contra presos comuns seguiu o seu curso de permanência. Ocorria antes do

golpe e continuou acontecendo durante a ditadura militar. Segundo Hélio Bicudo, a violência

a presos comuns expressa em morte teve um aumento significativo no mesmo período em que

o “combate à subversão” tornou-se prioridade da ditadura militar:

“Os primeiros casos começaram a surgir em fins de 1968. A

princípio, não se falava em ‘Esquadrão da Morte’, expressão que, no

entanto, haveria de ganhar cada vez mais ênfase e publicidade com a

multiplicação das execuções.

Embora me limitasse, então, a tomar conhecimento de tais sucessos

pela leitura dos jornais, alguma coisa me alertava para esta verdade

evidente: estava ganhando corpo a institucionalização de um grupo de

assassinos dentro dos quadros da Polícia de São Paulo.” (1976, p. 25)

Bicudo enfatizou que, em São Paulo, popularizou-se um grupo de extermínio formado

por policiais. Em seu livro Meu Depoimento Sobre o Esquadrão da Morte, contou que, na

qualidade de membro do Ministério Público, em março de 1969, redigiu e encaminhou ao

chefe do Ministério Público uma representação solicitando intervenção do órgão e apuração

de tantos assassinatos. Essa atitude lhe custou algumas farpas do Governador do Estado de

São Paulo, Roberto Costa de Abreu Sodré, mas cessaram-se, por algum tempo, as notícias de

mortes nos jornais.

Segundo Bicudo, a trégua teve fim, em junho de 1970, quando um policial foi morto

por marginais, desencadeando nova onda de execuções:

“[...] Tratava-se de um crime e de um crime revoltante, que à

Justiça cabia julgar e punir.

No entanto, um brado de vingança ecoou em toda a Polícia de São

Paulo, a qual logo se mobilizou para dar caça ao assassino. Foi breve a

busca: uns oitenta tiros o vararam quando, segundo se presume, dormia num

abrigo improvisado.

O sangue desse marginal, porém, não foi o bastante, nem suficiente,

para saciar a sede de vingança dos companheiros do investigador

assassinado. Para eles, a cada policial morto no cumprimento do dever,

tinha de corresponder já não o sacrifício de quem lhe roubara a vida, mas o

de dez marginais. [...]”(1976, p. 27)

Estudos e depoimentos apontam o delegado Sérgio Paranhos Fleury como um dos

líderes do Esquadrão da Morte. Ele foi também um dos homens mais importantes da

repressão paulista. Se for considerado que São Paulo foi a cidade brasileira que mais

concentrou ações armadas, esse é um dado importante. Se for analisado que ele teve um papel

preponderante na OBAN e que ela foi o laboratório para a reformulação do aparato repressivo

em todo o Brasil, cuja finalidade maior era acabar com a subversão por meio da junção de

efetivo, equipamentos, informações e ações de militares e civis, sob comando dos militares,

fica evidente a sua opção pelo uso da violência e pela conivência com as ilegalidades que ela

necessita e que dela decorrem:

“A figura do policial Fleury, pelo destaque que tinha na atuação do

‘Esquadrão da Morte’, merece uma ligeira apreciação.

Era, sem dúvida, um autêntico produto do meio em que moldou sua

personalidade. Homem de alguma coragem pessoal, deixou-se, entretanto,

arrastar pelas seduções do próprio mundo que se dispôs a combater.

Segundo testemunhos registrados em vários processos, tornou-se homicida

cruel, corrompeu-se no tráfico de entorpecentes e ele próprio sujeitou-se a

dopagens que, segundo um policial do DEIC, eram a única maneira de

comandar as matanças frias, como aquelas executadas pelo ‘Esquadrão da

Morte’.

De uma atuação destacada nessa entidade homicida, foi o delegado

Fleury chamado pelos órgãos de segurança para a luta contra o terrorismo.

Nela se atolou completamente, participando de caçadas, prisões, torturas e

execuções de elementos incriminados de subversivos. E, como tal, chegou a

ser considerado, pelas Forças Armadas, como verdadeiro herói nacional,

condecorado, dentre outros, pelo Ministério da Marinha, com a medalha de

‘Amigo da Marinha’.

E daí a proteção de que se beneficiava e continua beneficiando.

Temido, por essa mesma proteção, recebe vênias de juízes e promotores

temerosos de futuras e eventuais represálias. Transformado no homem

símbolo da luta contra a subversão, não se pejaram as autoridades federais

de lhe dispensar todo o peso de um apoio incondicional, que chegou a se

refletir na edição de lei especial que o pudesse livrar da prisão provisória

decorrente de sentenças de pronúncia que o remetiam a julgamento pelo

Tribunal do Júri e impondo censura a órgãos de imprensa que expediam

considerações a propósito de sua atuação policial, apontando-o como

violento e corrupto.

Dessa proteção e desse temor, dizem bem o julgamento a que ele já

foi submetido no II Tribunal do Júri de São Paulo e o despacho que

revogou, sem recurso hábil, a prisão preventiva, decretada mesmo depois da

edição da chamada ‘Lei Fleury’, pelo juiz de Direito da Comarca de

Guarulhos, como o conivente silêncio do Ministério Público.” (BICUDO,

1976, p. 51 e 52)

Segundo Helio Bicudo, as provas arroladas contra Fleury e outros policiais ligados a

ele e ao combate à subversão, eram incontestes e se avolumavam. Bicudo percebeu, então,

que os profissionais que aplicavam a legislação, independentemente das pessoas envolvidas,

foram afastadas de seus postos, abrindo caminho para manobras jurídicas que propiciavam ao

delegado sair impune das acusações que lhes eram feitas:

“Hoje encontra-se no II Tribunal do Júri, um juiz simpático à causa

do ‘Esquadrão da Morte’, assessorado por um promotor que, nesses casos,

faz o jogo da defesa...

Como pano de fundo desse triste espetáculo, o Governo Federal, em

dezembro de 1973, fazia passar uma reforma de dispositivos do Código de

Processo Penal, que permitia aos réus pronunciados, sob certas condições,

aguardassem em liberdade o pronunciamento do Júri.

É que o delegado Sérgio Fleury havia sido pronunciado por acórdão

unânime da 1. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e, por força da lei,

encontrava-se preso, recolhido ao Deops, a aguardar o julgamento pelo

Tribunal Popular.

A ‘Lei Fleury’, como ficou conhecida, foi o passo inicial para uma

verdadeira limpeza de área. Em seguida, vieram os afastamentos de

promotores e juízes. Tudo pronto para o julgamento do homem símbolo do

‘Esquadrão da Morte’, ato que não passou de uma farsa, pois a sua

absolvição, dentro do quadro descrito, era decorrência inarredável e serviu,

apenas, para reforçar a convicção generalizada de que não falharia o

esquema armado para sua absolvição.” (1976, p. 111)

Hélio Bicudo foi derrotado em sua tentativa de punir aqueles que, a partir de suas

investigações, considerava responsáveis pelo Esquadrão da Morte. Essa derrota foi atribuída,

por ele e por Ruy Mesquita, que prefaciou o livro, à situação política do país de dispensa do

uso da legislação vigente aos agentes da repressão. Como a versão oficial é a de que o

delegado Fleury é inocente das acusações que lhes foram imputadas, o livro tem a finalidade

de contar a versão vencida nos tribunais e todas as manobras realizadas por altos escalões do

Legislativo, do Executivo e do Judiciário a fim de obter esse resultado positivo para aqueles

que trabalhavam na repressão aos inimigos internos.

Embora todo o relato de Helio Pereira Bicudo, nesse livro, tenha como fim expor os

crimes da polícia paulista contra presos comuns, trouxe à tona uma grande denúncia sobre a

vinculação do alto escalão do governo estadual e federal a policiais que estiveram envolvidos

com a prática de torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos e de pessoas

consideradas subversivas pelo poder político instituído pelos militares.

No mesmo sentido, escreveu Antonio Carlos Fon

“Na escolha desses homens [que integraram os órgãos de

repressão], dos quais o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury – na

época conhecido apenas por ser acusado de pertencer ao ‘Esquadrão da

Morte’ – viria a se tornar o mais famoso, foram obedecidos dois critérios: o

da identidade ideológica, como no caso do delegado Raul Nogueira, o Raul

‘Careca’, conhecido integrante do Comando de Caça aos Comunistas, e o

critério da competência profissional.

Competência profissional que, na Divisão de Crimes Contra o

Patrimônio – conhecida entre os marginais como a pesada, pelos seus

cruéis métodos de interrogatório – significava quase exclusivamente o

conhecimento das formas de torturar. Foi ali, por exemplo, que foi

inventado o mais brasileiro dos equipamentos de tortura, o ‘pau-de-arara’

[...]. E foi ali que, ainda na década de [19]40 o delegado José Ary de

Moraes Novaes introduziu no Brasil o uso da máquina de choques elétricos

no interrogatório de suspeitos de roubo.

[...]

Esses métodos de trabalho já eram conhecidos pelos homens que

faziam a polícia política, mas a freqüência e a violência com que a ele

recorriam os policiais oriundos da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio

chegou a chocar antigos delegados do DOPS e até mesmo alguns oficiais da

‘Operação Bandeirantes’. Um detalhe que poucas pessoas conhecem é que o

então tenente-coronel Waldir Coelho – já falecido – primeiro comandante

da ‘Operação Bandeirantes’, era, a princípio, contrário à tortura como forma

de arrancar informações de subversivos presos. Mais tarde, porém, passou a

encará-la como ‘um mal necessário’ até se transformar em seu decidido

defensor.” (FON, 1979, p. 20 e 21, grifo nosso)

Com o fim da hegemonia dos militares que defendiam uma ação truculenta contínua

das forças de repressão e o predomínio da posição de abertura, em que a violência da

repressão se tornava menos visível, menos comprovável, a exemplo dos desaparecimentos, as

pessoas que fizeram o serviço sujo da tortura, que sujaram suas mãos de sangue, suor e

excrementos de presos políticos, continuaram o seu trabalho em toda a sorte de instituições

Nascido em Salvador, o jornalista Antonio Carlos Fon construiu sua carreira em São Paulo, a partir de 1967.

Trabalhou em empresas de comunicação de grande circulação: Jornais O Dia, Diário Popular e Jornal da Tarde;

revistas Visão, Isto É e Veja. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entre 1990 e 1993, e

ganhador do Prêmio de Jornalismo Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos nos três primeiros anos de

sua existência. A partir de pesquisas realizadas entre agosto de 1978 e fevereiro de 1979, Antonio Carlos Fon

publicou duas reportagens na Revista Veja, que lhe renderam o primeiro prêmio acima citado e seu

enquadramento na Lei de Segurança Nacional. Com o material também elaborou o livro Tortura – A História da

Repressão Política no Brasil, publicado em julho de 1979. Em outubro do mesmo ano o livro já estava em sua

quarta edição. Antonio Carlos foi também um dos organizadores do primeiro ato público pela Anistia, como

contou posteriormente: “O movimento pela Anistia estava restrito a uma pequena parcela da sociedade.

Comentando com os companheiros, um deles disse que era preciso levar o movimento para as massas: ‘para a

torcida do Corinthians’. A proposta virou realidade. Com o apoio da Gaviões da Fiel combinamos abrir uma

faixa no jogo Santos X Corinthians, no Morumbi, pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Abrimos a faixa logo

após a tradicional queima de fogos. A reação da polícia foi imediata e veio para cima da torcida, na porrada. A

Gaviões enfrentou o pelotão e me protegeu. Não conseguiram me prender. Os veículos de comunicação estavam

avisados que a torcida faria uma surpresa antes do jogo, mas não sabiam o que era. Quando a faixa foi aberta, a

imprensa registrou tudo.” (www.ojornalista.com.br. Acesso em: 16 jun. 2007).

oficiais e continuaram a praticar todo o conhecimento que adquiriram e que ampliaram com

apoio e financiamento dos militares. As ilegalidades e violências aperfeiçoadas para arrancar

dos presos políticos informações e confissões permaneceram, mas voltaram o seu foco aos

presos comuns:

O grande poder que tinham os agentes da repressão estava ligado à proteção e à

garantia da impunidade que recebiam. Para eles, a legislação era mera formalidade. Não

poderia haver punição aos policiais que haviam conseguido tão bons resultados na “limpeza”

da sociedade com a eliminação das organizações dos subversivos.

Para a pesquisadora norte americana Martha Huggins, os Estados Unidos tiveram uma

atuação determinante na institucionalização da tortura tanto no Brasil como em outros países

da América Latina:

“Nos anos que se seguiram à Segunda Grande Guerra, o

treinamento das polícias latino-americanas destinou-se explicitamente a

combater a ameaça, que se julgava iminente, da subversão de esquerda e da

insurreição de guerrilhas armadas: os Estados Unidos temiam que as

polícias locais não estivessem preparadas, do ponto de vista organizacional

e ideológico, para enfrentar essas ameaças percebidas pelos Estados Unidos

– disposição de espírito esta que era estimulada por uma ideologia de

segurança nacional típica da Guerra Fria. Contribuindo para criar um clima

de crise e de temor que justificasse a necessidade de ajuda norte-americana

à segurança interna, as ideologias de contenção da Guerra Fria mantiveram-

se fortes até a década de 1990, mesmo quando a ideologia antiinsurrecional

da Guerra Fria foi, cada vez mais, sendo substituída pelo discurso do

antiterrorismo, do controle do narcotráfico e do crime organizado.” (1998,

p. 3 e 4)

Segundo Huggins a preparação das polícias dos países amigos dos Estados Unidos,

nos quais o Brasil estava incluído, induziu à institucionalização da tortura:

“A utilidade dessa série de acontecimentos que normatizaram e

nacionalizaram a violência estatal extremada no Brasil ultrapassou os

interesses nacionais brasileiros, conforme parece indicar o fato de os

Estados Unidos haverem proporcionado treinamento, tecnologia e apoio

moral e político a uma polícia e a um governo envolvidos com tortura,

desaparecimentoss e assassinatos. Não só os Estados Unidos deixaram de

denunciar esse tipo de violência, como colaboraram ativamente com

policiais e militares que Washington sabia estarem praticando esse tipo de

abuso de poder.” (1998, p. 199)

Na sequência, a pesquisadora ressalta que o governo norte americano esteve envolvido

com a formação de grupos especializados, legais e ilegais, dentro das corporações que

atuavam tendo a violência como principal método de ação:

“Além de um relacionamento de longa data entre Washington e o

DOPS do Brasil, tanto antes quanto depois da instituição da OPS [Seção de

Segurança Pública dos Estados Unidos criada em 1962 para treinamento de

polícias], a própria OPS-Brasil mantinha estreitas relações de trabalho com

o Grupo de Operações Especiais (GOE) do Rio de Janeiro e com a RUDI, a

RONE, o DEIC e a OBAN de São Paulo – cada um dos quais, por sua vez,

dando origem a seus próprios esquadrões da morte informais. E já vimos

que a OPS de fato estimulou a instituição do DOI/CODI, cujas instalações

para interrogatório eram locais de indizível brutalidade.” (Idem.)

A mudança de postura dos Estados Unidos só começou a se alterar quando ficou

visível mundialmente o resultado deplorável dessas ajudas na América Latina:

“No início da década de 1970, avolumava-se a pressão da opinião

pública internacional sobre o governo militar do Brasil: disseminavam-se

por círculos cada vez mais amplos notícias de que o Brasil mantinha detidos

milhares de prisioneiros políticos, e que os militares, a polícia e seus

esquadrões da morte estavam torturando e matando suspeitos. Em 1969, a

Comissão Internacional de Juristas, organização integrada por cerca de

cinqüenta mil juristas de todo o mundo, havia denunciado que quase doze

mil pessoas estavam sendo mantidas em presídios e cadeias improvisadas

no Brasil por motivos políticos. Depois de 1969, o programa da OPS no

Brasil passou a ficar cada vez mais sob a mira do público norte-americano.

A condenação da OPS provinha principalmente das organizações não-

governamentais internacionais de direitos humanos, de igrejas, de

acadêmicos e suas organizações profissionais, e de prisioneiros políticos

libertados no Brasil em troca de embaixadores estrangeiros seqüestrados.”

(Ibid, p. 217)

A repercussão negativa, no cenário mundial, pressionou tanto os militares brasileiros a

iniciarem o processo de abertura, quanto os Estados Unidos a mudarem o seu discurso, a

ponto de congressistas declararem que as ajudas financeiras ao Brasil deveriam ser vinculadas

ao respeito aos direitos humanos (TED..., 1975). Assim, aqueles que até então pensaram,

financiaram, facilitaram e orientaram a o uso da tortura na estrutura de repressão organizada

pelo Estado como método para obter informações para novas prisões, confissões que

resultavam em autoincriminação do suspeito e instalação do medo com arma contra os

questionadores do poder instituído, passaram a defender o fim das torturas.

Esses idealizadores do controle social a partir da tortura e do medo continuaram

usando a mesma receita. Ao estudar a interferência dos Estados Unidos nas polícias dos países

da América Latina, Huggins chamou esse processo de “chantagem protecionista”:

“Assim, induzir a sentir necessidade de controle social contribui,

por sua vez, para o segundo passo na criação de uma ‘chantagem

protecionista’ [o primeiro passo seria a criação de uma ameaça] –

desenvolver o mecanismo para controlar o ‘mal’ socialmente construído.

No processo de elaboração da repressão estatal, passa a existir o ‘Estado

persecutor’ – legitimado por seu êxito em proteger os ‘bons’ dos ‘maus

cidadãos’. Ou seja, a repressão bem-sucedida é usada para justificar mais

repressão, o que, por sua vez, valida a expansão subseqüente dos poderes do

Estado.” (1998, p. 230)

Assim, aqueles que comandaram o uso sistemático das torturas a presos políticos

tiveram que frear esse processo junto aos executores à medida em que o controle dos grupos

de esquerda alcançou um nível que consideraram aceitável. Esse processo não foi fácil, visto

que os torturadores precisam ser convencidos da “necessidade” de sua ação para continuar a

fazê-lo.

Nos escalões intermediários e nos mais altos, o presidente Geisel encarou forte

resistência dos militares linha dura para tirar os militantes de esquerda do foco dessa

repressão descaradamente violenta. Nos escalões inferiores, as dificuldades não foram

menores.

Selecionados para o trabalho sujo, os integrantes das equipes de buscas e de

interrogatórios mergulharam (e foram mergulhados) numa estrutura cujo bom desempenho

era obtido com torturas. Ao pesquisarem as memórias de pessoas que atuaram em órgãos de

repressão no Brasil, nos anos 1960 e 1970, Martha Huggins, Mika Haritos-Fatouros e Philip

Zimbardo apresentaram quatro padrões interrelacionados que estruturam as vidas dos

perpetradores diretos da violência patrocinada pelo Estado:

“Os quatro temas que organizaram esses padrões são o sigilo,

isolamento ocupacional por meio de separação profissional e institucional, a

fragmentação organizacional pela divisão do trabalho para a execução da

violência e o isolamento pessoal que resulta de se desligarem socialmente

de outras pessoas importantes em sua vida cotidiana. Permeando pro todos

eles, encontra-se um quinto tema: o de que modo as mudanças no Estado

brasileiro cruzaram-se com as biografias dos operários da violência e

influenciaram sua reflexão moral a respeito da tortura e do assassinato. Em

conjunto, esses cinco temas são ferramentas poderosas para avaliar por que

e como homens comuns transformaram-se em torturadores e/ou assassinos

do Estado, de que modo justificam esse tipo de violência e qual o impacto

que o trabalho com a violência teve sobre eles.” (2006, p. 38 e 39)

Essa formação de torturadores não foi desprezada quando os militares desmontaram o

aparato repressivo militar. Não houve um projeto militar para acabar com a

institucionalização da tortura que haviam criado. Houve a contenção do seu uso

indiscriminado em presos políticos.

Antes mesmo do início da abertura promovida por Geisel, a tortura em presos políticos

passou a ser mais seletiva e invisível, como relatou Álvaro Caldas

, sobre o sequestro que

sofreu em março de 1973, sete meses após ter cumprido sua pena por militância na luta

armada:

“[...] Pelas perguntas que vai fazendo certamente tem em suas mãos

meu dossiê Policial, com anotações de minha prisão anterior, em 1970.

Sobre o que nos toca, ele me diz que o sistema central de repressão DOI-

CODI mudou seus métodos de trabalho, não é mais como no meu tempo

anterior. Que só se tortura o prisioneiro agora quando há comprovação de

que ele tem e está sonegando informações ao Estado, informações

preciosas, que eles precisam saber. Que os processos mudaram, não é mais

como naquela fase. Agora, diz o major com um certo orgulho pela adoção

dos novos métodos, a tortura é seletiva: só é torturado o preso que se recusa

a falar, o preso que não quer colaborar. Talvez esteja querendo dizer que

graças a esse novo procedimento minha vida foi salva.”(2004, p. 90 e 91)

Os sequestros impediam a materialização da prova do envolvimento dos agentes da

repressão que a prisão proporcionava. Era a chave para os desaparecimentos, pois ninguém

conseguia comprovar que o sequestrado estava em poder do Estado, então, ele não precisava

criar as versões mentirosas que vinham sendo questionadas pelos familiares dos presos e

mortos em poder do Estado.

A atuação desses profissionais que vivenciaram os porões da repressão política

continuou. Para Huggins e seus companheiros de pesquisa, a preparação feita pelo Estado

conduziu à violência que se solidificou a partir de fins dos anos 1960:

“...muitos de nossos entrevistados colocaram a responsabilidade

pela tortura ‘legitima’ em seu ego ‘apropriadamente’ racional, que se

dividia linguisticamente em um lado pessoal e um lado profissional –

alegando essencialmente não haver ‘nada de pessoal na tortura, eu só estava

fazendo o serviço policial’. Como disse um dos operários da violência. ‘Eu

não emprego (...) violência fora do padrão de minha consciência (...) Sou

um profissional consciente. Sei o que fazer e quando fazê-lo’.”(2004, p. 130

e 131)

Essa profissionalização, apresentada pelos torturadores entrevistados por Huggins,

reforça a tese amplamente negada pelos militares de que a tortura foi pensada e aplicada de

forma estrutural, envolvendo os escalões superiores dos governos que a implementaram e a

mantiveram. Esse é um dos motivos de sua permanência de forma tão enraizada e impune:

O jornalista goiano radicado no Rio de Janeiro Álvaro Caldas, além do seu clássico sobre o tema, Tirando o

Capuz, escreveu três outros livros e trabalhou em vários jornais de grande circulação em São Paulo e no Rio de

Janeiro, como também na imprensa alternativa nas décadas de 1970 e 1980. É professor da Faculdade de

Comunicação da PUC-RJ.

“Alguns entrevistados utilizaram essa compartimentalização

do ego [entre profissional e pessoal], discursivamente criada, para

difundir a responsabilidade pela tortura em um grupo generalizado de

‘personas profissionais’: ‘Existe tortura no Departamento Estadual de

Investigações Criminais (DEIC)’, mas só era empregada ali ‘quando

havia certeza de que a pessoa tinha cometido o crime e se recusava a

dizer onde havia escondido ou vendido os artigos envolvidos no

crime’. Um operário da violência que fez distinção moral entre

diversos egos profissionais de policiais, Jorge, que atuou na equipe de

assassinos do DOI/CODI, afirmou que, como assassino, havia sido

‘mais moderado (...) muito sentimental’, muito diferentemente de

seus colegas das equipes de tortura – que eram ‘pessoas objetivas,

frias’. De modo semelhante, Roberto fez distinção entre seu ego

profissional ‘controlado’ e os policiais ‘irracionais mais antigos’, que

também praticavam violência: ‘Embora eu fosse novo (no esquadrão

da morte), eu me controlava; os outros (do esquadrão da morte) eram

muito nervosos e agitados, prontos para matar o indivíduo logo ali, na

hora’.”

(2004, p. 131, grifo nosso)

Mesmo considerando as mudanças que as vivências sociais sofrem ao longo do tempo,

pode-se afirmar, sem medo de errar, que as torturas prosseguiram, sem interrupções e de

forma generalizada, até os dias de hoje. A estrutura violenta montada pelos militares, nos anos

1960 e 1970, perpetuaram-se nas atividades policiais após a desmontagem do aparato

repressivo militar. O requinte da aplicação da tortura, aprendido por meio de cursos,

treinamentos e experimentos financiados pelo Estado para a contenção da subversão,

continuaram a ser utilizados nas delegacias.

Assim, se muitos relatos pesquisados indicam que foi desastroso para a sociedade os

presos políticos terem ensinado a sofisticação de planos de assaltos e outras ações armadas a

outros, sem nenhum princípio ideológico, outros relatos apontam para os calamitosos

procedimentos violentos dos policiais, amplificados significativamente após a junção de

experiências entre civis e militares nos DOI-CODI:

As ações de militares e de militantes, que se enfrentaram há cerca de quarenta anos,

produziram modificações profundas na sociedade, podendo ser percebidos os seus traços

marcantes na organização social brasileira no presente, como ressaltou Pedro Estevam da

Rocha Pomar

Nascido em 1957, no Rio de Janeiro, Pedro Estevam da Rocha Pomar, junto com sua família, viu-se obrigado

a morar em diversos lugares do Brasil, fugindo das perseguições política durante a ditadura militar. Em 1976,

seu avô, Pedro Pomar, um dos dirigentes do Pc do B, foi assassinado pelos agentes do Exército brasileiro. A

mesma sorte tiveram outros dois dirigentes do Partido, que participavam da mesma reunião. Em 1987, Pedro

Estevam publicou o livro Massacre na Lapa, narrando em detalhes o episódio, denunciando as mortes, prisões e

"Outras heranças da ditadura continuam bem vivas no Brasil do

século XXI: as polícias militares e a prática generalizada da tortura pelos

agentes da lei. As PMs criadas pelo regime militar com claro caráter

antipopular, são - ainda hoje - as forças policiais que mais matam no mundo

todo. A pena de morte inexiste na Constituição, mas as PMs têm carta

branca para aplicá-la, como evidenciado nos casos do Carandiru, de

Eldorado dos Carajás e nos episódios de execução de mais de uma centena

de ‘suspeitos’ em maio de 2006 em São Paulo. Quanto à tortura, persiste

dentro e fora das delegacias, e mesmo em alguns quartéis do Exército, nos

quais os supliciados são militares submetidos a bizarros rituais de

passagem" (POMAR, 2006, p. 11)

Nilmário Miranda

, militante e defensor dos direitos humanos, ressaltou que foi nos

anos 1970 que se proliferou um discurso de difamação dos direitos humanos que ainda é

pronunciado:

“Enquanto houve ditadura, os direitos civis e políticos, os chamados

direitos democráticos predominavam no campo dos Direitos Humanos. É

quando começa também um movimento coordenado e sistemático através

da mídia, especialmente de radialistas, para reduzir o potencial de

contestação dos Direitos Humanos, ao propalar que os militantes desses

direitos eram defensores de bandidos. O objetivo dessas pessoas era

provocar isolamento, subtrair força e legitimidade aos defensores de

Direitos Humanos, para questionar condutas antidemocrática de agentes do

próprio Estado, de pessoas que queriam banalizar o mal e conviver com ele

sem culpa.” (MIRANDA, 2006, p. 36)

Não raramente, alguns meios de comunicação de grande audiência e políticos, em suas

campanhas eleitorais, continuam afirmando que direitos humanos são apenas para os

bandidos.

Contudo, não somente no Brasil os direitos humanos estão relegados a planos

inferiores e bem distantes das prioridades almejadas pela sociedade. No mundo, as

perspectivas de superação do uso da tortura são desanimadoras. O mundo assistiu nos últimos

anos a uma imensa onda de “chantagem protecionista”, como denominou Huggins. A invasão

torturas ocorridas quando o processo de abertura já era considerado cristalizado. Além desse livro, escreveu

também A Democracia Intolerante – Dutra, Adhemar e a repressão ao partido comunista (1946 - 1950).

Formado em jornalismo, com mestrado em história e doutorado em ciências da comunicação, trabalhou em

importantes veículos de comunicação como a Folha de S. Paulo e a TV Gazeta, além de assessorar diversos

sindicatos. Atualmente é editor da revista ADUSP, Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo.

Nilmário Miranda nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 1947. É jornalista, com pós-graduação em

Ciências Políticas. Nas décadas de 1960 e 0970 participou ativamente do movimento pelas reformas de base em

Teófilo Otoni e do movimento estudantil. Militante da POLOP, foi preso por três anos e meio e teve seus direitos

políticos cassados por cinco anos. Após sair da prisão, participou do movimento popular sindical na região

industrial da Grande BH e da criação do PT e da CUT. Elegeu-se deputado federal em 1986 e foi reeleito em

1994 e 1998. Defensor dos direitos humanos, teve importante participação na Comissão Especial do Ministério

da Justiça sobre os mortos e desaparecidos políticos. (MIRANDA; TIBURCIO, 1999, contracapa).

e controle do Iraque pelos Estados Unidos se deram sob argumentos já utilizados outrora. São

velhos argumentos em novos cenários:

“ ‘Os terroristas no Iraque e em outros lugares atuam com base em

uma ideologia fanática. Eles querem armas de destruição em massa e morte

em grande escala. Nós e o mundo civilizado estamos dando uma resposta a

essa ideologia do terror’, disse [George W. Bush].

[...]

Questionado sobre a inexistência, até agora, das armas de destruição

em massa que justificaram a guerra, Bush afirmou, várias vezes, que o ex-

ditador Sadam Hussein era ‘uma ameaça’ e ‘um perigo’. Ele disse que

‘todas as informações disponíveis’ indicavam a existência das armas. [...]”

(CANZIAN, 2004, p. A10, grifo nosso)

O Estado autoritário norte-americano, na figura de Bush, usou e abusou da velha

receita. Os jornais, de todo o mundo, estamparam um número incontável de denúncias de

violações dos direitos humanos:

“...o ‘Post’ [jornal norte americano The Washington Post] diz ter

obtido informações sobre os métodos graças a entrevistas com ex-agentes

de inteligência e com dez atuais funcionários da segurança nacional

americana entre os quais diversas pessoas que dizem ter testemunhado

como os prisioneiros vêm sendo tratados.

‘O quadro que emerge é o de uma busca impiedosa por informação,

muitas vezes em coordenação com aliados de reputação dúbia no campo dos

direitos humanos, na qual as linhas tradicionais que separam o certo e o

errado, o legal e o desumano, se confundem’, afirma o ‘Post’.

O governo americano se opõe publicamente à tortura. Mas todos os

funcionários da segurança nacional entrevistados para a reportagem

defenderam o uso da violência conta os presos como justo e necessário,

disse o jornal.

[...]” (JORNAL RELATA... 2002, p. A9)

Frente ao esperado resultado do uso de torturas de forma assustadora, algumas

imagens chegaram aos jornais e televisores do mundo inteiro, pressionando o governo dos

Estados Unidos a se manifestarem sobre o assunto:

“Em meio ao crescente escândalo deflagrado pelo caso, o Exército

americano deu ontem seu pior tipo de advertência a seis soldados

envolvidos com os casos de tortura de prisioneiros iraquianos por militares

dos EUA na prisão Abu Ghraib. Um sétimo soldado recebeu um tipo de

reprimenda mais branda. [...]” (CARIELLO, 2004, p. A9)

“Oito dias depois de a rede de TV americana CBS ter divulgado as

primeiras fotos revelando maus-tratos e tortura contra prisioneiros

iraquianos, o presidente dos EUA, George W. Bush, pediu desculpas pela

ação de seus militares, afirmando que as imagens deixaram os americanos

‘enojados’. [...]” (PRESSIONADO,..., 2004, p. A13.)

Algumas medidas de punição e o discurso oficial não condizem com a estrutura

montada para o uso institucionalizado da tortura:

“Advogados da administração George W. Bush concluíram em

2003 que as leis internacionais que proíbem a tortura de prisioneiros não se

aplicam ao presidente norte-americano e que os que cumprirem suas ordens

não poderiam ser processados.

Um relatório ‘reservado’ de 6 de março de 2003, duas semanas

antes da invasão do Iraque, concluiu que nenhuma lei internacional era mais

importante do que ‘obter inteligência vital para a proteção de milhares e

milhares de cidadãos americanos’. [...] (EUA QUESTIONAM..., 2004, p.

A10)

Bush se autoatribuiu a função de líder do “eixo do bem” contra o “eixo do mau”, para

usar as expressões usadas com frequência, pelo então presidente dos Estados Unidos, e esse

discurso trouxe um recrudescimento das posições autoritárias e contrárias à defesa dos

direitos humanos em todo o mundo:

“A guerra ao terror liderada pelos EUA provocou um grande

retrocesso na manutenção de direitos humanos em todo o mundo. Nos

países desenvolvidos, esse retrocesso inclui a crescente opinião de que

algumas liberdades civis precisam ser sacrificadas em nome de segurança,

segundo a secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, 46. [...]”

(MAISONNAVE, 2003, p. A11)

A prisão de Guantánamo se tornou símbolo dos horrores praticados nos últimos anos.

Mesmo com o fim da era Bush e a promessa do novo governo dos Estados Unidos de fechar a

prisão que recebeu prisioneiros de todo o “eixo do mau”, sem obedecer a qualquer lei, os

limites estão colocados pelos grupos econômicos e políticos que o mantém no comando da

nação.

Aliás, são essas mesmas forças políticas e econômicas que trazem à tona a grande

limitação da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, como apresentou Maria

Lucia Silva Barroco por ocasião das comemorações dos 60 anos da DUDH:

“A configuração moderna dos Direitos Humanos representou um

grande avanço no processo de desenvolvimento do gênero humano, pois ao

retirar os Direitos Humanos do campo da transcendência, evidenciou sua

inscrição na práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas

conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade. [...]

Entretanto, no contexto da sociedade burguesa, os Direitos

Humanos apresentam as seguintes contradições:

1-Os Direitos Humanos se afirmam a partir da universalidade.

A sua proposta universal esbarra em limites estruturais da sociedade

capitalista: [...]

2-Os Direitos Humanos (civis, políticos, sociais, econômicos e

culturais) são fundados na democracia e na cidadania burguesa, o que

revela seus limites reais, econômicos e sócio-políticos, dependendo de cada

país e do contexto histórico.

3-A sociedade burguesa é fundada na propriedade privada dos

meios de produção... [...] Quando a propriedade privada é posta em risco, o

Estado deve protegê-la dos não-proprietários (Chauí, 1989). Ocorre que ele

não está ‘acima’ das classes, ou seja, não é de fato um árbitro neutro; logo,

ao usar da violência para proteger a propriedade e – ao mesmo tempo –

tratar todos os homens como ‘iguais’, afirmando que todos têm o direito

natural à propriedade numa sociedade excludente, torna evidente a

contradição entre o discurso abstrato da universalidade e a defesa de

interesses privados. [...]

4-Porém, mesmo preso a interesses privados, o Estado não pode se

restringir ao uso da força e da violência; por isso, para garantir a sua

legitimidade e hegemonia, incorpora determinadas reivindicações das lutas

populares por direitos.” (2008, p. 11 e 12, grifos da autora)

Sem dúvida nenhuma, a DUDH, associada às convenções internacionais de combate à

tortura e de luta pelos demais direitos humanos, é um grande referencial nos parcos passos

que a humanidade alcançou no sentido do erradicar o uso da tortura pelo poder público em

todo o mundo. Todavia o seu sentido conciliador desagrada tanto aos que defendem o

capitalismo sem concessões, quanto aos que entendem que, com o capitalismo, nunca haverá

igualdade entre os homens.

Elaborada e mantida por uma instituição constituída, desde a sua formação,

majoritariamente por países capitalistas, sua força é limitada aos interesses de seus

signatários. Como tudo o que existe, a DUDH e a luta pelos direitos humanos como se

configuram atualmente são fruto do seu tempo.

A dificuldade de se obter avanços no respeito aos direitos humanos no Brasil está

retratado nas memórias dos militares e dos militantes que registraram, além das brutais

experiências vividas nos porões do aparato repressivo militar dos anos 1960 e 1970, os

embates que passaram a enfrentar após esse período, visto que a história dos direitos humanos

no Brasil está imbricada com a história da luta dos militantes e de seus familiares em

denunciar as torturas, desaparecimentos e mortes sofridos durante a ditadura militar.

CAPÍTULO II – A MEMÓRIA COMO CAMPO DE FORÇAS

“Eu era sempre pendurada nua, de cabeça para baixo.

Uma vez puseram um arame na minha vagina. O sargento

metia a cabeça entre as minhas pernas e gritava: ‘Você vai

parir eletricidade’. Essa foi uma lembrança amarga que ficou.

[...]

[...] A tortura é algo animalesco – e até eu, que

agüento qualquer dor, que já fiz até mielograma, tive um

comportamento aquém do que eu esperava. Fui barbaramente

torturada durante muitos meses. Eles me tinham ódio por

várias razões – a primeira delas eu ser mulher e estar

resistindo como podia. Eles sabiam que eu estava ocultando.

Diziam que eu era macho – o que de certa forma era um

elogio dentro da concepção machista dos torturadores.

Queriam saber quem era meu professor de ioga. Achavam

que eu fazia ioga porque aguentava a tortura.”

(Dulce Maia de Souza, 1998)

Desde o final do século XIX, importantes trabalhos foram publicados sobre o sentido

social da memória, mas, nos últimos sessenta anos, esse campo de pesquisa tem se alargado

significativamente. No Brasil, os estudos sobre memória se intensificaram nos últimos trinta

anos.

Os relatos de experiências vividas, feitos por pessoas comuns, ganharam um volume

considerável e, ao final da primeira década do novo milênio, ocupam prateleiras específicas

em grandes livrarias. Em formas de biografia, autobiografia, entrevistas, artigos, entre outras,

muitas pessoas têm exposto suas vidas ao público, mesmo que parcialmente. Assim, é

importante tratar a memória como fonte histórica.

Cada memorialista procura apresentar ao leitor os motivos para tal exposição. Uns o

fazem mais claramente que outros, colocam, textualmente, as motivações e os objetivos dos

relatos, enquanto outros são mais sutis.

Entre os memorialistas estudados, sejam militares ou militantes, existem grandes

diferenças de exposição, de uso da linguagem. Uns são formais, enquanto outros fazem uso

frequente de gírias e ironias. Há os que fazem suspense, enquanto outros contam em forma de

novela. Encontram-se relatos que buscam a frieza do fato, sem a interferência do relator

(como se isso fosse possível), e também os relatos extremamente emotivos, que despertam, no

leitor, uma torcida para um final feliz dos personagens centrais do texto. Também foram

pesquisados os relatos resultantes de entrevistas a pesquisadores acadêmicos, a pesquisadores

de instituições e a jornalistas, que, por meio de perguntas e respostas, expuseram as vivências

dos entrevistados.

Nesse grande volume de fontes, muitos aspectos foram abordados pelos memorialistas,

mas algo relacionado às torturas, ocorridas em fins dos anos 1960 e início dos 1970, foi quase

unanimidade. Esta tese centrou suas análises nesse foco, porém ao se selecionar as memórias

como fonte principal, colocou-se também a importância de se entender uma questão anterior:

Qual o sentido que esses memorialistas deram para as publicações de suas experiências

pessoais?

O estudo dessas fontes levou, também, aos dois outros pontos apresentados neste

capítulo: a disputa de memórias, considerando o tempo presente como seu elemento mais

importante, e a busca da verdade para a História.

1 – A memória como fonte histórica

O questionamento da importância da memória como fonte para a construção da

História, hoje, está superada. Reconhecida na Academia, a memória é um tipo de fonte muito

difundido em dissertações de mestrado e teses de doutorado em importantes instituições do

mundo inteiro.

Porém o caminho percorrido para tal consideração foi longo e muito controverso. Por

muito tempo, foi colocada em dúvida a validade dos relatos como documento histórico,

principalmente pela subjetividade, que é inerente a todo testemunho, e pela seleção do que é

ou não revelado, feita pelo memorialista. A academia tem se debruçado sobre o assunto para

entender tanto o uso de memórias como fonte de pesquisa em trabalhos de historiadores,

quanto o sentido que essas memórias ganharam, na história, a partir do início do século XX.

Marcia Mansor D’Alessio (1998), ao defender que as memórias estão relacionadas

com a busca de identidade, recorreu a Gerard Namer, estudioso do assunto que escrevera o

posfácio da reedição da obra de Maurice Holbwachs, de 1925, e a Walter Benjamim, que

escrevera obras clássicas como “O Narrador. Considerações sobre a obra de Nicolai Leskov”,

para mostrar que o aumento de registros de memória ocorreram em momentos de ruptura,

como os vividos pelos artesãos frente à implantação das sociedades industriais e das pessoas

que vivenciaram a passagem do mundo medieval para o mundo moderno. Destacou no texto

que Namer estruturara a sua reflexão na afirmação de que os estudos de memória apareceram,

no começo do século XX, como reação às novas organizações urbanas e industriais.

A autora, também, fez referência a Pierre Nora, quanto à sugestão de que a “obsessão

atual pela memória, pelo registro e pela busca de traços” estava ligada à aceleração da história

e à perda de referenciais provocadas pela mundialização, muito sentida nos anos 1990, e que é

vivenciada, também, no início do século XXI.

Marcia D’Alessio (1998) discutiu, em seu texto, que a busca pela identidade

desencadeia, nos sujeitos sociais, um movimento de autoconhecimento , a partir de

referenciais do passado, que envolvem lembranças e lugares, cujos sujeitos tentam fabricar

um presente eterno. A historiografia, nas últimas décadas, está mais receptiva a esse tipo de

produção que questiona a objetividade das fontes históricas, tradicionalmente usadas em

trabalhos acadêmicos, como documentos oficiais, por exemplo. A historiografia, também, tem

relativizado os conceitos estruturantes, construídos, pelas filosofias da História, como único

meio de se fazer um estudo histórico. É o contraste entre as totalidades e os fragmentos como

possibilidade de construção da História e isso “configura um impasse metodológico nem

sempre bem resolvido” (p. 276).

Essa questão é de grande relevância, na medida em que é extremamente difícil realizar

uma pesquisa histórica, se se pretender englobar longos períodos, muitos grupos sociais, ou

ainda, abarcar grandes e variados espaços. Para se dar conta de concluir uma pesquisa, a partir

de documentos que possibilitem a emersão das experiências vividas pelos sujeitos sociais em

questão, há de se delimitar muito bem os recortes de tempo, espaço e tipos de fontes.

Entretando essa delimitação não pode resultar em um descolamento do objeto estudado das

mudanças e permanências estruturais ocorridas, no período e no espaço estudados, e que, sem

nenhuma dúvida, influenciaram diretamente a produção das fontes estudadas.

É nessa perspectiva que o uso das memórias se insere na pesquisa histórica. Um relato

isoladamente pode significar apenas lembranças de alguém que resolveu compartilhar alguns

momentos de sua vida com o público leitor, expondo-se a elogios, criticas, entre outras formas

de expressão. Mas, numa pesquisa, um relato pode ser historicizado e representar grande

valor, não apenas para as pessoas que, por curiosidade ou por conhecerem o relator, leiam-no

as memórias, mas para discutir questões sociais que almejem o entendimento da complexa

existência da humanidade, assim como, a partir desse entendimento, pretender apontar

caminhos melhores a percorrer.

A análise de um conjunto de livros, contendo relatos de militantes e de militares que

haviam atuado de lados opostos, nos anos 1960 e 1970, publicados, a partir de meados dos

anos 1970, mostra a acomodação dessas duas forças extremas e opostas numa sociedade que,

majoritariamente, buscava a democratização de suas instituições políticas.

Em fins da década 1970 e início da seguinte, o anseio pelo fim da ditadura militar não

era unânime, mas era hegemônico no meio militar e civil. Esse consenso não estava

dissociado do processo mundial de consolidação do capitalismo como único e absoluto modo

de produzir, consumir e viver. Não havia mais, como nos anos 1950, 1960 e início de 1970, a

real possibilidade de um grupo de vanguarda assumir a tarefa de organizar uma revolução que

conduzisse o país a uma modificação radical das instituições existentes.

Mundialmente, os países que implantaram o socialismo, como tentativa de romper

com as desigualdades sociais provocadas pelo capitalismo, estavam recuando em seu

propósito e absorvendo, pouco a pouco, fórmulas capitalistas para a solução de problemas. O

mundo capitalista cantava vitória.

Outro fator importante, nos estudos da memória, é a sua dimensão coletiva. Em 1950,

foi publicada, postumamente, a primeira edição de uma obra inacabada de Maurice

Halbwachs (1990), na qual defendeu que toda memória é coletiva à medida que as pessoas

não vivem isoladas e, por isso, as experiências individuais são também sociais, e as

lembranças, embora aconteçam de forma diferente para cada pessoa, são invariavelmente

compartilhadas entre o grupo a que ela pertencia quando da vivência lembrada, seja a família,

a turma da escola, os colegas de trabalho, os amigos da rua ou outro grupo social qualquer:

“Mas nossas lembranças permanecem coletivas, e elas nos são

lembradas pelos outros, mesmo que se trate de acontecimentos nos quais só

nós estivemos envolvidos, e com objetivos que só nós vimos. É porque, em

realidade, nunca estamos sós. Não é necessário que outros homens estejam

lá, que se distingam materialmente de nós: porque temos sempre conosco e

em nós uma quantidade de pessoas que não se confundem.[...]” (1990, p.

26)

Para Halbwachs, mesmo as lembranças que parecem ser individuais, são construções

coletivas:

“Acontece com muita freqüência que nos atribuímos a nós mesmos,

como se elas não tivessem sua origem em parte alguma senão em nós,

idéias e reflexões, ou sentimentos e paixões, que nos foram inspirados por

nosso grupo. Estamos então tão bem afinados com aqueles que nos cercam,

que vibramos em uníssono, e não sabemos mais onde está o ponto de

partida das vibrações, em nós ou nos outros. Quantas vezes exprimimos

então, com uma convicção que parece toda pessoal, reflexões tomadas de

um jornal, de um livro, ou de uma conversa. Elas correspondem tão bem a

nossa maneira de ver que nos espantaríamos descobrindo qual é o autor, e

que não somos nós.” (1990, p. 47)

Nesse conceito, a influência das questões sociais, nos indivíduos que as vivenciam, é

tão significativa, que as lembranças são construções das experiências individuais que

concretamente existiram em contextos sociais, os quais definiram o seu sentido: “De qualquer

maneira, à medida que cedemos sem resistência a uma sugestão de fora, acreditamos pensar e

sentir livremente. É assim que a maioria das influências sociais que obedecemos com mais

freqüência nos passam desapercebidas.” (HALBWACHS, 1990, p. 47)

Nos relatos de militantes, apesar de cada um ser único e de expressar a vivência

daquele militante, muitas trajetórias anteriores à entrada para a organização de esquerda ou à

prisão são significantemente semelhantes, e quase todas, marcadas pelo sentimento de

possibilidade de mudança imediata das estruturas políticas existentes, a qual dependia de um

enfrentamento armado, que se deslumbrava ao alcance das mãos.

Esse sentimento individual que, segundo relatos, motivou muitas pessoas a pegarem

em armas contra as Forças Armadas brasileiras, estava em consonância com o questionamento

do capitalismo concretizado de várias formas naquele período: a Revolução Chinesa, a

Revolução Cubana, o movimento de Maio de 1968, na França, a derrota dos Estados Unidos

na Guerra do Vietnã, o movimento hippie, entre outras manifestações políticas e culturais.

O mesmo processo de similaridade nas trajetórias individuais pode ser observado nos

relatos de militares, os quais seguiram a carreira militar como forma de ascensão social, e

compartilharam sentimentos, que, embora descritos como seus, acompanharam a Doutrina de

Segurança Nacional, desenvolvida no meio militar após a Segunda Guerra Mundial, segundo

a qual o inimigo interno deveria ser rápida e rigorosamente eliminado. O anticomunismo

cultuado no Exército brasileiro, desde o início do século XX, configurou os militantes e

simpatizantes do socialismo como perigosos inimigos internos.

Mas para Michael Pollak (1989), essa dimensão coletiva, proposta por Maurice

Halbwachs, quando analisada numa perspectiva política, mostra a defesa da construção de

uma memória nacional que inevitavelmente é opressora:

“Na abordagem durkheimiana, a ênfase é dada à força quase

institucional dessa memória coletiva, à duração, à continuidade e à

estabilidade. Assim também Halbwachs, longe de ver nessa memória

coletiva uma imposição uma forma específica de dominação ou violência

simbólica, acentua as funções positivas desempenhadas pela memória

comum, a saber, de reforçar a coesão social, não pela coerção, mas pela

adesão afetiva ao grupo, donde o termo que utiliza, de ‘comunidade

afetiva’. Na tradição européia do século XIX, em Halbwachs, inclusive, a

nação é a forma mais acabada de um grupo, e a memória nacional, a forma

mais completa de uma memória coletiva.” (p.3).

Para Pollak, a memória oficial “acentua o caráter destruidor, uniformizador e opressor

da memória coletiva nacional”. De fato, a história mostrou, por diversas vezes, que países que

mostravam uma aparente unidade nacional tinham em seu comando governos autoritários que

oprimiam as divergências. Assim, Pollak defendeu a idéia da existência da memória oficial e

das memórias marginalizadas e que, em momentos de crise do poder instituído, essas

memórias entram em disputa e se tornam concorrentes. Para ele, a história oral trouxe grande

contribuição para que as memórias dos oprimidos saíssem do subterrâneo: “Ao privilegiar a

análise dos excluídos, dos marginalizados e das minorias, a história oral ressaltou a

importância de memórias subterrâneas que, como parte integrante das culturas minoritárias e

dominadas, se opõem à ‘memória oficial’, no caso a memória nacional.” (1989, p. 4)

Entre os militares, muitos elementos de construção de uma memória nacional que

ressaltavam os benefícios da intervenção militar no país são explicitados por Carlos Fico:

“Desde os primeiros momentos de março de 1964, a imagem

passada pelos governos militares foi soturna, sombria. A sisudez e a

circunspecção dos uniformes, as cataduras graves dos ‘homens sérios’, tudo

isso esteve claramente estampado em imagens que eram divulgadas pela

imprensa.

Como se sentir co-participante, otimista, solidário com tal aparição?

Quepes, uniformes, ares de comando – tudo inspira temor, pois lembra a

polícia, a força, o monopólio do uso legal da violência. Bem verdade que

nos primeiros momentos do Golpe de 64, para os setores sociais que o

apoiaram tal imagem representava segurança, a impressão de que ‘agora

haverá ordem’. Mas episódios como a tortura, o banimento possibilitado

pelo AI-13, a pena de morte admitida pelo AI-14 acabaram dando a

sensação de excesso e desgoverno. A percepção dessa degenerescência

também deve ter sido um dos fatores que suscitaram a criação da AERP e

que levaram Octávio Costa a buscar uma propaganda que não fosse ‘chapa-

branca’, isto é, que não parecesse oficial, ligada a esse clima desagradável

imposto pela presença soturna dos militares.” (1997, p.59)

A imagem da ordem imperou, nos primeiros anos da ditadura militar, porém, como o

salto para o desenvolvimento pretendido pelos golpistas estava longe de se concretizar,

setores militares passaram a defender a criação de um órgão que, a partir de ações de

propaganda, incutisse nas pessoas a ideia de que o desenvolvimento do país estava próximo.

Costa e Silva criou a Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República

(AERP), e Geisel transformou-a em Assessoria de Imprensa e Relações Públicas (AIRP) e,

posteriormente, em Assessoria de Relações Públicas (ARP), que, fundamentalmente,

exerceram a mesma função de fazer propaganda do governo. Os filmes e imagens criados por

esses órgãos foram veiculados pela imprensa escrita e pela televisão, em fins dos anos 1960

até meados dos anos 1970, e se enraizaram na memória nacional:

“O tema geral da AERP/ARP era o delineamento do Brasil como

uma ‘sociedade dinâmica original’ (Skidmore, 1991:223). Para tanto, uma

ampla ação pedagógica deveria ser levada a cabo. A leitura prevalecente

entre os militares era que o país deveria ser reconstruído em novas bases,

uma utopia autoritária ‘fundada na idéia de que os militares eram, naquele

momento, superiores aos civis em questões como patriotismo,

conhecimento da realidade brasileira e retidão moral’ (D’Araújo, Soares &

Castro, 1994:9) [...]” (FICO, 1997, 118)

A contestação à idéia de ordem das instituições políticas e progresso econômico da

sociedade brasileira que, segundo os militares, teriam sido alcançados, a partir do golpe de

1964, foi brutalmente reprimida. Ameaças, cassações, censuras, prisões, torturas, mortes e

desaparecimentos ocorreram desde o golpe, porém se avolumaram, entre 1968 e 1975, nos

considerados “anos de chumbo” da ditadura militar brasileira. Assim, tão logo a censura foi

abrandada, essas memórias subterrâneas foram emergindo e assumindo uma postura política

de contestação à ordem vigente.

Contudo o uso político de memórias de pessoas sem destaque econômico, de pessoas

que não apareciam em colunas sociais de jornais e revistas, é anterior à ditadura militar

brasileira. A partir de meados de século passado, as memórias de pessoas marginalizadas

socialmente, em determinados períodos, ganharam maior visibilidade.

Os relatos feitos por pessoas que estiveram nos campos de concentração controlados

por nazistas escandalizaram o mundo, e a ausência de outras fontes destacou a importância

das memórias como fonte de pesquisa:

“[...] Os arquivos dos campos de concentração foram queimados

nos últimos dias da guerra, ‘os nazistas explodiram as câmaras de gás e os

fornos crematórios de Auschiwitz’. Depois da derrota de Stalingrad, isto é,

quando se torna claro que o Reich alemão não seria o vencedor e que,

portanto, ele não poderia ‘ser também o mestre da verdade’ futura, os

prisioneiros dos campos foram obrigados a desenterrar os milhares de

cadáveres de seus camaradas em decomposição, que haviam sido

executados e jogados em valas comuns, para queimá-los em gigantescas

fogueiras: não poderia restar nenhum rastro desses mortos, nem seus nomes,

nem seus ossos.” (LEVI, 1989 apud GAGNEBIN, 1998, p. 220)

Essa situação provocada pelos nazistas, além de ser ímpar no mundo ocidental

moderno, contou também com o canal de escuta receptivo dos aliados, vencedores da guerra

contra os alemães, e que muito se interessavam em escancarar as atrocidades feitas por seus

inimigos derrotados. Assim, enquanto a opressão dos nazistas era efetiva, silenciava os grupos

minoritários por ele dominados, mas, quando estes caíram em derrocada, todas as outras

vozes se tornaram audíveis.

Essa emersão de vozes dissonantes, também, ocorreu no Brasil, após o árduo processo

de censura dos meios de comunicação e de silenciamento pela tortura, comandados pelos

militares. Após anos se mantendo no subterrâneo, os questionamentos à ditadura militar e as

denúncias das barbáries, ocorridas nos porões dos órgãos de repressão, tornaram-se públicos.

As contestações às versões oficiais dos fatos existiam, mas eram brutalmente reprimidas e

tornaram-se visíveis apenas quando os canais de escuta se mostraram mais favoráveis.

Michael Pollak atentou para a função do não dito nos estudos sobre memória. Para ele,

o que não é dito pelo memorialista, raramente, está vinculado ao esquecimento. O não dito, na

maior parte das vezes, está ligado a lembranças que não são transmitidas publicamente e,

assim, deixam de fazer parte da memória coletiva no sentido defendido por Halbwachs, da

memória oficial, mas são “zelosamente guardadas em estruturas de comunicação informais e

passam despercebidas pela sociedade englobante.” (1989, p. 8). Os guardiões dessa memória

“indizível” são, normalmente, a família, as associações e as redes de amigos, nas quais as

relações são predominantemente afetivas. “O problema que se coloca a longo prazo para as

memórias clandestinas e inaudíveis é o de sua transmissão intacta até o dia em que elas

possam aproveitar uma ocasião para invadir o espaço público e passar do ‘não-dito’ à

contestação e à reivindicação [...]” (Ibid., p. 9)

O autor classificou o não dito em três formas de lembranças: as proibidas, as indizíveis

e as vergonhosas. Pollak ressaltou que o silenciamento destas lembranças só se rompe,

quando os canais de escuta são favoráveis, e destacou que não somente o Estado detém os

canais de escuta. A sociedade, por meio de instituições, meios de comunicação, comunidades,

associações vivenciam e exprimem posições hegemônicas, e as pessoas não revelam o que

sabem ser alvo de críticas por seus pares, pelo pensamento hegemônico do meio social em

que vivem.

Nos relatos estudados para este trabalho, os elementos do não dito em determinados

períodos reforçam a tese de Pollak. O não dito por ter sido proibido é mais tranquilamente

tratado por militares e militantes.

Entre 1968 e 1975, a censura foi aplicada de forma intensiva. Esse assunto foi tratado

por importantes pesquisadores, dos quais é possível destacar o trabalho de Maria Aparecida

Aquino, Anne-Marie Smith e Beatriz Kushnir, que identificaram por meio de variados

documentos as ações do Estado para impedir a divulgação de notícias, informações,

comentários que contestassem a ordem vigente.

São também abundantes os relatos que contaram essa experiência. Entre os militantes,

encontram-se testemunhos do medo sentido das penalidades que a lei impunha e da ação

repressiva do governo, como escreveram Pedro Celso Uchoa Cavalcanti

e Jovelino Ramos

Pedro Celso Uchôa Cavalcanti se formou em História pela Faculdade Nacional de Filosofia, na Universidade

do Brasil, instituição criada em 1937, no governo Getúlio Vargas, e extinta em 1968. Em 1962, depois de

formado, Pedro Celso trabalhou como auxiliar de professor no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB),

“A preocupação com o aspecto policial foi constante [durante a

organização do livro]. Nas condições atuais, a polícia é provavelmente a

instituição que mais se interessa por informações de cunho pessoal sobre

atores políticos brasileiros. Na maioria dos casos, a confiança nos

coordenadores, o uso eventual de pseudônimo, a convenção de cortar

referências comprometedoras a terceiros bastaram para remover esse tipo de

crítica.

Contudo, muitos, desejosos de voltar ao país o mais rapidamente

possível dentro de uma ‘normalização’, preferiram não associar seus nomes

às Memórias, o que foi mais um fator de limitação da nossa ‘amostragem’

do que é um exílio. Alguns mesmo julgaram que os riscos policiais eram tão

grandes que seria melhor não recolher estas memórias. A esta critica

respondemos que não se deve reconhecer à ditadura ‘o direito’ de nos

silenciar. Se riscos há, procuramos eliminá-lo cuidadosamente. Mas o

silêncio não seria nunca a solução.

(...)

Houve, enfim, a crítica de que o projeto era político demais. A

simples manifestação dos ‘maus brasileiros’, na linguagem ditatorial, criaria

um choque com o governo brasileiro num nível mais radical do que é

desejável no quadro da realidade nacional atual. Melhor, quem sabe,

recolher as Memórias e arquivá-las para serem publicadas num futuro

menos repressivo. Essa crítica expressa, no mínimo, uma falta de

curiosidade pelos brasileiros no exílio. É ‘natural’ que a maioria dos

órgão vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, criado em 1955, e idealizado por intelectuais como Hélio

Jaguaribe, Guerreiro Ramos, Cândido Mendes de Almeida, Álvaro Vieira Pinto e Nelson Werneck Sodré. Nos

anos 1960, período em que Nelson Werneck Sodré era diretor do ISEB, um grupo de historiadores, dentre eles,

Pedro Celso, deram início à uma nova produção historiográfica brasileira, procurando dar novas perspectivas ao

processo de formação da sociedade brasileira, embasada teoricamente na linha nacionalista e marxista. Desse

trabalho surgiu a Coleção História Nova do Brasil, interrompida com o golpe militar de 1964. A sua produção

foi retomada um ano depois e publicada pela Editora brasiliense, mas não inteiramente. Exilado devido sua

posição ideológica marxista, Pedro Celso foi para Polônia, onde adquiriu seu PhD em Ciências Humanísticas

pela Universidade de Varsóvia, em 1968. Trabalhou como professor e pesquisador em diversos países, como

França, EUA, Suécia, Itália e Portugal. Nesse último, aproximou-se do militante Leonel Brizola e ajudou-o a

fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sendo o principal redator da Carta de Lisboa, documento que

estabelecia as premissas básicas para a formação do PDT. Atualmente é professor de pós-graduação em História

na Universidade Federal Fluminense. Publicou diversos livros, entre eles: Memórias de Exílio (1978), pela

editora Livramento; Convite à leitura de Gramsci (1977), pela editora Achiamé e Jose e Josef, uma conversa

sem fim (1985), pela editora Nova Fronteira.

Jovelino Pereira Ramos foi aluno de Richard Shaull, sociólogo e teólogo norte-americano que veio ao Brasil

em 1952 e iniciou a discussão sobre a participação da Igreja na realidade social e política do país e que, mais

tarde, resultaria na teoria da Teologia da Libertação, discutida no Seminário Presbiteriano de Campinas, durante

os anos 1950. Nesse período, ele e seus colegas, Rubem Alves, Joaquim Beato, Celso Dourado, Áureo Bispo,

entre outros, trabalharam no Setor de Responsabilidade Social da Igreja, vinculado à Confederação Evangélica

do Brasil, criada no início dos anos 1950. Também participou da União de Estudantes Cristãos do Brasil

(UCEB), uma importante organização evangélica que promovia conferências sobre a realidade social do país,

assuntos teológicos e políticos. Com o golpe militar,.o Setor de Responsabilidade Social da Igreja passou a ser

vigiado constantemente por agentes da repressão, quando Jovelino e outros seminaristas foram acusados pela

Comissão Executiva do Supremo Concílio, órgão máximo da Igreja Presbiteriana no Brasil, de heterodoxia e

ideologia contrária à fé e à ética cristã. Em 1967 Jovelino Ramos passou a integrar o conselho da redação da

revista Paz e Terra, dirigida por Waldo César e que tinha a proposta de “defender e promover os valores que se

ligam à dignidade e à grandeza da vocação do homem”. Em 1968, Jovelino Ramos foi denunciado por outros

pastores da Igreja Presbiteriana no Brasil e forçado ao exílio político nos Estados Unidos, onde terminou seus

estudos na Universidade de Colômbia e passou a trabalhar para o ministério rural e urbano da Igreja Unida

Presbiteriana e, mais tarde, na Comissão de Justiça e Libertação do Conselho Nacional de Igrejas. Atualmente é

membro

da Igreja Presbiteriana dos Estados Unidos atuando na luta pelos direitos humanos e contra a

discriminação racial. Publicou e traduziu diversos livros relacionados aos direitos humanos e a teologia. Junto

com Pedro Celso Uchôa Cavalcanti organizou o livro Memórias do Exílio (1978).

exilados contatados pelos editores não estivesse de acordo com ela”

(CAVALCANTI; RAMOS - orgs., 1978, p.16 e 17, grifo nosso)

As informações iniciais, fornecidas nessa publicação, também são significativas para a

leitura das circunstâncias daquele período: “Obra coletiva dirigida e coordenada por Pedro

Celso Uchôa Cavalcanti e Jovelino Ramos, sob o patrocínio de Paulo Freire, Abdias do

Nascimento e Nelson Werneck Sodré” (1978, capa) e

“COLEÇÃO: Memórias do Exílio, Brasil 1964-19??

TITULO DESTE VOLUME: De muitos caminhos

(...)

1ª Edição em português e 1ª edição mundial desta obra – Novembro de

1976

1ª Edição no Brasil – Setembro de 1978

(...)” (1978, contracapa)

O texto exprime a importância de mostrar o livro como obra coletiva, possivelmente,

com a finalidade de dividir a mira da polícia política sobre os seus organizadores e editores,

apresentando pessoas renomadas, no cenário nacional, como patrocinadoras. A contracapa

exprime, ainda mais, o sentido coletivo, político e de movimento proposto pelo trabalho, visto

que três leituras são possíveis: os organizadores e editores quiseram deixar claro que a edição

brasileira era precedida de outra edição publicada no exterior dois anos antes. Pode indicar

que os canais de escuta, em outros países, eram mais receptivos aos relatos de militantes de

esquerda do que o Brasil, que, naquele momento (1976), iniciava o processo de retomada das

liberdades de expressão.

Outra leitura possível é a de que os editores e organizadores mandaram um recado

para os censores, pois, mesmo que o livro fosse censurado no Brasil, o seu conteúdo já

percorria o mundo e em língua portuguesa. Por último, é interessante o destaque dado ao

objetivo de continuidade do projeto pretendido como uma coleção que reunisse memórias de

brasileiros exilados pela ditadura militar em curso no Brasil, cujo fim era indefinido naquele

momento. Outros volumes estavam previstos, como um movimento que anunciava o seu

começo. Em 1980, o segundo volume da coleção veio a público

Os militares também citam a censura, justificando-a como necessária por conta do

período conturbado em que viviam, para conter a subversão. Foi essa a justificativa do general

Hugo Abreu ao relatar sua intervenção nos meios de comunicação, quando estava encarregado

de reprimir o movimento estudantil, em Brasília, em 1977:

Como sequência dessa coleção foi encontrado apenas mais um título: COSTA, Albertina de Oliveira e outros.

Memórias do Exílio volume 2 – Memória das Mulheres no Exílio, São Paulo: Paz e Terra, 1980.

“Um dos aspectos mais importantes para conseguir evitar que a

agitação estudantil tomasse vulto e se propagasse para todo o Brasil era o

controle das notícias tendenciosas, partidas naturalmente dos próprios

líderes da agitação. As notícias, as fotografias, as manchetes dão maior

repercussão ao problema, e a falta de repercussão ajuda, de muito, a serenar

os ânimos.

Nessas condições, procurei o máximo de contacto com os jornais e

consegui a cooperação dos principais órgãos de divulgação de Brasília, do

Rio e de São Paulo, no sentido de minimizarem, tanto quanto possível, os

acontecimentos. Tal cooperação não foi obtida pela ameaça ou pelo

suborno, armas largamente usadas atualmente pelo grupo dominante: houve

realmente entendimento e compreensão. Entendo perfeitamente que a

transmissão da notícia é anseio e mesmo dever do jornalista, o que valoriza,

ainda mais, o espírito de cooperação por eles demonstrado e que muito

ajudou na solução da crise estudantil, principalmente da Universidade de

Brasília.

Quero dar um exemplo bastante característico dessa cooperação.

Certo dia, houve manifestações estudantis de algum vulto no Rio e em São

Paulo. Essas manifestações levaram à intervenção da polícia, nem sempre

isenta de violência. Tomei conhecimento de que a reportagem fotográfica

do Correio Braziliense e do Jornal de Brasília dava a impressão de ter

havido muito maior violência do que realmente aconteceu. Isso causaria

choque nos estudantes de Brasília, cuja movimentação estávamos

procurando controlar. Consegui ligar-me com os diretores daqueles dois

jornais, que atenderam a meu apelo e limitaram a matéria a ser publicada

em ambos os matutinos. Não houve, no caso, qualquer forma de coação,

mas apenas pedido de cooperação muito bem compreendido por eles.”

(ABREU, 1979, p. 67 e 68)

No entanto, a opinião do mesmo general mostrou-se diferente, quando ele rompeu com

o governo, e passou a sentir dificuldades em atuar contra o autoritarismo dos governos

militares que usaram a censura do início ao fim da ditadura:

“[...] Em agosto [de 1977] o Correio Braziliense resolveu colocar

uma urna no Congresso para captar a opinião dos parlamentares dos dois

partidos sobre sua preferência quanto ao nome do futuro Presidente da

República.[...]

Já tendo votado a grande maioria dos congressistas, fez-se uma

verificação e o resultado não foi muito animador para o grupo palaciano.

Figueiredo estava em 5º lugar; [...]

Mas a reação do grupo não se fez esperar. O resultado da urna do

Correio Braziliense seria tão desastroso, que poderia levar por terra todo o

trabalho já feito para a promoção do candidato. [...] O Ministro da Justiça

mandou convocar o diretor do jornal e proibiu-o de continuar com a

brincadeira e de dar qualquer nova notícia sobre o assunto. O episódio da

urna do Correio Braziliense é bastante elucidativo dos processos utilizados

para a imposição do candidato do grupo. No caso, recorreu-se à

intimidação, mas em outros usou-se de mistificação, suborno, ou

chantagem, confirmando a expressão, antigamente atribuída aos

comunistas, de que ‘os fins justificam os meio’.” (ABREU, 1979, p. 89 e

90, grifo meu)

O general Abreu mostrou a mesma indignação, quando ele foi o alvo da censura e

recebeu uma punição militar, pelo mesmo motivo que tantos outros brasileiros foram

perseguidos ou punidos:

“Na tarde de 9 de novembro [de 1978], ao ser confirmada a entrada

do recurso no TFR [Tribunal Federal de Recursos, sobre recurso à punição

recebida por ter enviado à cerca de 120 militares cartas contra o governo], o

Departamento de Polícia Federal mandou a todas as emissora de rádio e

televisão a seguinte nota:

‘De ordem do Sr. Ministro da Justiça, fica proibida a divulgação de

notícias, entrevistas e comentários de militares ou civis com relação à

situação do General Hugo Abreu”.” (ABREU, 1980, p. 188 e 189, grifo

nosso)

“Os homens do poder [militares ligados à Geisel], ainda não haviam

esgotado seu arsenal de surpresas. Nunca me passou pela cabeça que

alguém pudesse ser preso disciplinarmente por escrever um livro. Será que

de fato estávamos regressando aos tristes tempos das famosas queimas de

livros de Berlim, sob o domínio nazista?” (ABREU, 1980, p. 217, grifo

nosso)

Por meio da censura, os militares que comandavam o governo silenciaram todos os

segmentos sociais que demonstrassem qualquer questionamento à ordem vigente. A sociedade

conviveu com o não dito dos que não podiam se expressar.

Pollak (1989), ao se referir ao não dito, também citou o “indizível”. O curso das

mudanças no tempo vivido propicia revelar o que, em circunstâncias anteriores, era

silenciado. Entre os militares, assumir a prática da tortura, apesar de alguns ainda tentarem

negá-la, foi parte de um processo histórico. Enquanto a versão oficial pôde ser mantida, ela o

foi. Porém, à medida que alguns ex-presos políticos e seus familiares conseguiam provar a

real existência da tortura e as farsas montadas nas versões oficiais para as mortes de muitos

militantes, parte dos militares e de seus colaboradores resolveu contar fragmentos do que era

silenciado e negado pela maioria da oficialidade.

A ampliação do volume de memórias de ex-presos políticos que tornavam público o

que estivera no “subterrâneo”, o não dito, até então, também pressionou para que militares e

ex-militares utilizassem o mesmo recurso: publicação de suas experiências vividas. O ex-

médico Amílcar Lobo

seguiu essa trajetória:

Amílcar Lobo iniciou suas atividades como médico do Exército em 4 de janeiro de 1970, após convocação feita

pelo Exército no ano anterior, quando cursava o 6º ano de medicina, e, cerca de três meses depois, iniciava suas

atividades no 1º Batalhão de Polícia do Exército, situado à Rua Barão de Mesquita, 425, no Rio de Janeiro, e

“Outubro de 1984. Após todos esses episódios que marcaram

profundamente minha existência [a sua condenação à pena máxima pelo

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, confirmada

na esfera federal, em processo aberto após denúncias de ex-presos

políticos], atingindo violentamente minha vida afetiva e profissional,

deixando seqüelas irreparáveis, como um estrabismo deplorável, e vivendo

numa situação financeira extremamente penosa, estava cada vez mais

propenso a quebrar meu silêncio, tão prejudicial à minha consciência e

injusto diante da História.

Uma vez, minha mulher e eu procuramos o professor Jonas

Rezende e contei a ele, numa longa conversa, todos estes percalços que

experimentei durante estes anos todos de vida. Jonas me ouviu, se

horrorizou com estes acontecimentos ocorridos durante os anos que servi ao

Exército, os atentados que sofri em [19]82 e tudo o mais, mas me

aconselhou a esperar um tempo maior para divulgar estes fatos, pois ainda

vivíamos numa transição política.” (1989, p. 63, grifo nosso)

Já entre os militantes, um dos assuntos que fizeram parte do que Pollak chamou de

indizível circulou entre os que abriram informações importantes para os militares. Por ser

basilar, numa organização clandestina, o segredo é exigido de forma extrema. Na disputa

entre militares e militantes, ocorrida nos anos 1960 e 1970, não foi diferente. Os militantes

presos tinham o compromisso com seus companheiros de não revelar informações, mas, por

questões de segurança, as organizações tinham esquemas para a desmobilização de setores e

de ações planejadas caso algum membro envolvido na operação fosse preso.

Tomando por base imensos relatórios, feitos pelos órgãos de repressão, hoje guardados

no Arquivo do DOPS/SP

, que trazem a descrição completa das maiores organizações que

nele atuou até 1973. Este local foi indicado por muitos presos políticos como um dos órgãos do aparato

repressivo militar onde a tortura foi brutalmente aplicada. Em 1973, a médica psicanalista Helena Besserman

Vianna após tomar conhecimento de denúncias de presos políticos, nas quais, o então candidato à psicanalista

pela Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro, era acusado de envolvimento no auxílio técnico a equipes de

torturas, apresentou formalmente o caso à direção da instituição e levou o fato ao conhecimento de várias

instituições de psicanálise e de imprensa internacionais. Embora continuasse tentando, Lobo não conseguiu a

licença de psicanalista. Em 1981, já afastado do Exército, ex-presos políticos localizaram o seu consultório e

formalizaram denúncias que resultaram na cassação do seu registro de médico em 1988. Um ano depois Lobo

escreveu suas memórias confirmando todas as atrocidades relatadas pelos presos políticos, porém, alegou que

nunca participara de torturas, nem dera apoio técnico para essas práticas, mas que atendera, frequentemente,

presos muito machucado. Contou, inclusive, que presenciara um assassinato e soubera de muitas mortes

ocorridas naquele local e em Petrópolis. Nunca foi perdoado nem por militares e, muito menos, por militantes.

Totalmente isolado, morreu em 22 de setembro de 1997.

Em pesquisa ao Arquivo do DOPS-SP foram encontrados vários relatórios produzidos pelo próprio órgão e por

outros ligados à repressão. Encadernados com capa dura, dedicatória, introdução e divisão em partes, formam

caprichosos livros. Eles apresentam detalhadas informações das principais organizações de esquerda,

principalmente das que atuaram em São Paulo. Neles contém nomes de seus integrantes com seus respectivos

codinomes, funções na organização, ações que participaram, além de informações pessoais (endereço, filiação,

profissão). Nos volumes também constam textos com a versão oficial sobre o histórico dessas organizações

armadas (origem, embasamento teórico, lideranças, ações e perspectivas). Como exemplos podem ser citados um

livro da VPR (DOPS, s.d.d), um da ALN e outras organizações de esquerda (DOPS, 1973e), outro da ALN,

MOLIPO, PORT, FRENTE e FRAÇÂO (DOPS, 1973f) e um relatório do Departamento de Polícia Federal do

atuaram em São Paulo no período, como a VPR, ALN, REDE e VAR-PALMARES, os

militares, no início da década de setenta, já tinham um panorama bem completo dos grupos de

esquerda clandestinos.

Contendo histórico da formação da organização e identificação dos membros, a maior

parte de forma completa, com nome, número de documento, endereço, filiação, codinome,

função na organização e, em alguns casos, histórico pessoal, além da situação de localização

(preso, foragido, morto). Também constam os organogramas de funcionamento, os locais e

materiais utilizados, além das ações executadas por cada grupo. Esses documentos apontam

para o fato de que os militares conseguiram muitas informações num curto período.

Nas memórias pesquisadas, para além das argumentações dos militares de que os

militantes, quando se viam presos e sozinhos, apavoravam-se e diziam tudo o que sabiam

(CASTRO apud D’ARAUJO; SOARES; CASTRO; orgs., 1994b, p.65 e USTRA, 2006,

passim), vários militantes confirmaram que muitas dessas informações registradas pelos

órgãos de repressão foram realmente fornecidas por seus próprios membros, embora muitos

tenham descrito com detalhes as horripilantes circunstâncias de torturas que os levaram a

fornecê-las.

Essas informações, obtidas pelos órgãos de repressão a partir de militantes,

desdobraram-se em novas ações de repressão: prisões, torturas, mortes e desaparecimentos de

companheiros. Falar sobre isso se mostrou uma tarefa extremamente difícil que alguns

militantes enfrentaram:

“Dulce

Foi uma fraqueza abrir uma coisa que nem nos pertencia. Foi

muito duro e muito sofrido. Não devia ter aberto – mas pensei, naquele

desespero, que ninguém estaria lá. Houve uma série de erros de segurança:

eu não devia ter conhecido o aparelho da outra organização, eles deviam

tê-lo desmobilizado depois da minha prisão, Markito não devia ter ido lá.

Nada disso explica muita coisa. João Leonardo passou a ter uma atitude

muito dura comigo – mas anos mais tarde chegou a compreender.”

(SOUZA apud CARVALHO, 1998, p. 60, grifo do autor)

Ministério da Justiça sobre “Elementos banidos do território nacional pelo decreto n. 68050 de 13/01/1971”

(DOPS, s.d.e).

Dulce Maia de Souza nasceu em São Paulo, SP, em 22 de dezembro de 1938. Foi a primeira mulher a participar

de ações de guerrilha urbana. Militante da VPR. Em 12 de outubro de 1968, com Marco Antonio Brás de

Carvalho, o Markito, e outros companheiros, participara da ação de ‘justiçamento’ do Capitão Charles Rodney

Chandler, um norte-americano tido pela esquerda como um instrutor de torturadores. Foi presa em 24 de janeiro

de 1969, pouco antes da deserção de Carlos Lamarca do Exército. Dulce relatou que depois de dias de intensas

torturas revelou o endereço de Markito, que foi morto pela polícia. Foi libertada em junho de 1970, por meio do

sequestro do embaixador alemão Von Holleben. Nos anos 1960 trabalhava como produtora cultural e relatou ter

sofrido muito no exílio. Retornou ao Brasil logo após a Lei da Anistia.

Além do peso de conviver com as informações fornecidas, mesmo que arrancadas por

meio dos limites que o corpo suportou, as torturas proporcionaram humilhações, cujas marcas

nunca serão esquecidas: as violências sexuais sofridas, na frente de companheiros, de parentes

ou de cônjuges, ou ainda, o acionamento de máquinas de choques por um militante a fim de

provocar dores em outro.

No dizer debochado de Fernando Gabeira, as memórias de que vivenciou tantas

situações terríveis se molda de acordo com presente:

“Lembrar é, muitas vezes, escolher cuidadosamente o lado positivo

e esquecer os momentos em que ficamos nus de bunda pra cima, enquanto

eles se divertiam fazendo a inspeção”. (1979, p. 215)

É também importante lembrar que é nessa dimensão do indizível que se encontram os

segredos. É salutar ressaltar que o indizível permanece no campo do não dito até que algum

fator rompa o silêncio. O jornalista Luiz Maklouf Carvalho fez uma série de entrevistas com

ex-militantes, e um dos objetivos apresentados, no livro, era trazer à tona o assassinato de

uma moça ocorrido na VPR:

“A VPR, organização à qual você pertenceu, guardou segredo, por

todo esse tempo, sobre a morte de uma mulher em 1968. Como foi essa

história?

Dulce toma um susto e fica em estado de choque. Entre lágrimas e

mãos trêmulas tenta negar, dar um drible. Já sei demais para que ela o faça

– e a partir daí prefere o silêncio. É uma área proibida esta em que estou

penetrando – para Dulce e para todos que foram incomodados com

perguntas a respeito.

Segredos de guerra são segredos de guerra. Há algo neles que é

sempre inquietante – e neste em particular, porque está envolvido por um

pacto de silêncio tácito entre os participantes diretos e indiretos. Foi um

pacto premido pelas circunstâncias políticas da época – como informar a

polícia sobre um homicídio ocorrido nas quatro paredes de uma organização

clandestina? – e continuou a sê-lo, sem questionamentos, desde que os

militares deixaram o poder, há 14 anos. Cada um dos que conheciam o

segredo – 20 pessoas, se tanto – guardou-o por todos esses anos. Por que

jogar luz numa história morta e sepultada? Por que manchar a história de

uma organização – a VPR - que nunca teve em débito ações de violência

intrapares, como o justiçamento de militantes, por exemplo?

[...]

Qual é a história da morte da moça?

Foi um acidente. A pessoa que mexia com a arma está viva, nunca

foi aberta.

Quem era a moça que morreu?

Ela era esposa de um militante. A Organização o colocou fora do

país.

E a moça que morreu?

Ela foi enterrada.

Mas o que aconteceu? Foi durante uma ação?

Não, não foi uma ação. Ela estava na casa de uma pessoa que era

militante, uma outra mulher que era apoio. Essa pessoa mexeu numa arma.

Ela estava numa posição agachada, o dorso dobrado sobre os joelhos, meio

de cócoras, lendo. Sei que estava assim pela posição em que foi

transportada. Ela diminuiu de tamanho por causa da posição. A pessoa

mexeu na arma e a arma a matou.” (Ibid., p. 23 e 24, grifos do autor)

O mesmo jornalista publicou outro segredo da luta armada. Em entrevista com o

coronel Lício Augusto Ribeiro

, que resultou em um livro sobre a Guerrilha do Araguaia,

veio à tona um episódio nunca antes dito publicamente:

“- O senhor já disse que o Cid [José Conegundes do Nascimento]

está vivo. E o João Pedro, o ‘Javali Solitário’?

- Pelo que eu soube, ele morreu, em consequência de um erro

médico, com o apêndice supurado. Mas, para mim, o ‘Javali Solitário’

morreu de desgosto. De ver que nossa luta não deu em nada. Morreu gente

pra burro. E resultou em quê? Em nada. Os perdedores são os vencedores.

Eles é que contam a história. Não é fácil chegar para a mulher de um

companheiro, em cuja casa você churrasqueou, e dizer: ‘Olha, o seu

marido morreu.’ A mulher olha e diz: ‘Você matou meu marido.’

- Quem foi?

- Um companheiro nosso, que morreu na luta, lá em Bacaba.

- Como foi?

- Foi um lamentável e tenebroso acidente, na base de Bacaba, com

um soldado antigo, prestes a ser promovido. Tinha sido da minha equipe.

Durante a devolução do armamento, de volta da mata, um outro soldado

pegou uma calibre .12 em cima da mesa. E ela disparou, atingindo o outro

nos órgãos genitais, esfacelando-o totalmente. Ao recobrar os sentidos, ele

implorou aos companheiros para não ser socorrido, pois preferia morrer.

Acho que os companheiros acharam justo o pedido e devem ter solicitado a

presença do médico sem grandes urgências. Fui escalado para comunicar

pessoalmente o ocorrido à família, mãe e esposa. Ele tinha dois filhos.

Realmente uma missão difícil, diante da reação da esposa, desesperada. O

Exército se encarregou do traslado e do enterro. Realmente, um herói

anônimo.” (RIBEIRO apud CARVALHO, 2004, p. 191 e 192, grifos do

autor)

Tanto militares, quanto militantes, omitiram passagens indizíveis de suas experiências,

e continuam, no subterrâneo, muitos fatos que esses sujeitos sociais consideraram prejudicial

ao seu presente.

Nascido em 1930, em Maceió, Lício Augusto Ribeiro Maciel ingressou para a Academia Militar das Agulhas

Negras em 1952, como aspirante a Oficial de Arma de Artilharia, e, em 1963, formou-se em engenharia de

comunicações, pelo Instituto Militar de Engenharia. Combateu a guerrilha do Araguaia nos anos 1970. Em 1974

era major-adjunto do Centro de Informações do Exército, e fez parte da terceira e última ofensiva militar contra a

guerrilha. Foi o responsável direto pela morte de cinco guerrilheiros, mortos em combate ou fuzilados, e pela

prisão de vários guerrilheiros, incluindo o deputado José Genuíno. Em 2004, Luiz Maklouf Carvaho escreveu o

livro O Coronel Rompe o Silêncio, baseado em depoimentos de Lício Augusto sobre a guerrilha do Araguaia.

Em 2008, Lício Augusto escreveu o livro Guerrilha do Araguaia: Relato de um Combatente, narrando sua

experiência no combate à guerrilha nos anos 1970.

Para Pollak (1989), o que fica, ainda mais encoberto, é o classificado como

vergonhoso pelo memorialista. Dentre os relatos pesquisados, um é bastante significativo

nesse sentido. Trata-se do exposto por Manoel Henrique Ferreira

“O fato de não estar preparado para a prisão ficou demonstrado

desde o início de minha queda, quando entrei em verdadeiro pânico. Frente

às torturas e aos torturadores meu estado era de um intenso terror, e isto

levou-me a que passasse a ter um comportamento extremamente

individualista, que se refletia diretamente ao nível de colaboração que eu

prestava aos torturadores. Assim, visando o fim daquelas torturas, que elas

diminuíssem, eu prestava informações que levaram, inclusive, à queda de

outros companheiros. Eu deixei de pensar em todos os motivos que me

levaram a ingressar na luta, deixei de pensar em todos os companheiros que

foram mortos no encaminhamento da luta. E meu único pensamento era o

de livrar-me daquelas torturas e, para conseguir isso, prestava-me à

colaboração com o inimigo, que procurava tirar o máximo proveito daquela

situação.” (FERREIRA apud DIAS, 1979, p. 33)

“Ante a possibilidade de sair da prisão eu não hesitei muito em

aceitar, mais uma vez, trair. Assim como fizera dias antes, para livrar-me

das torturas, agora não vacilava em chegar aos limites da traição. Eu sabia o

significado desses pronunciamentos pela televisão. Sabia que não se

prestavam a mostrar um equívoco ou um possível arrependimento. Seu

papel se encaixa dentro da tática contra-propagandística. Serve como uma

tentativa de desmoralização da esquerda. Assim é que as pessoas que vão à

televisão fazer uma declaração, fazem-na, não no sentido de que estejam

realmente arrependidas, mas com o objetivo de sair logo da cadeia.

Ademais, como é que uma pessoa que dias antes atuava intensamente

dentro de uma organização, pode se arrepender tão rapidamente?” (Ibid, p.

36)

O relato de Ferreira mostrou o absurdo nível de ausência de dignidade a que ele

chegou ao aceitar os acordos oferecidos pelos militares:

“A estrutura das organizações revolucionárias tinham um grau de

estanquização tal, que um militante conhecia poucas pessoas e assim

mesmo pelo codinome. Assim, quando na prisão, na falta de saber a quem

delatar, eu aceitava incriminar as pessoas que me eram apresentadas pelos

interrogadores. E os encarregados de inquéritos tomavam depoimentos

baseados em informações prestadas pelos órgãos de segurança. Eu não fazia

mais, diante de um interrogatório, do que confirmar tudo o que me

perguntavam, ou que sugeriam que eu respondesse. (...) Em diversos

depoimentos meus, a minha participação foi única e exclusivamente a de

assinar. O encarregado do inquérito, sob minha anuência e consentimento,

dava as respostas que melhor conviesse aos seus desígnios. Assim,

montavam-se processos que mais tarde seriam enviados à Justiça Militar.

Manoel Henrique Ferreira foi preso no dia 07 de maio de 1971, no Rio de Janeiro, por participar de ações

armadas organizadas pelo MR-8. Foi condenado a 57 anos e 3 meses de reclusão. O texto ora citado foi

publicado em 1979, quando ainda se encontrava no Presídio Milton Dias Moreira, no Rio de Janeiro, com outros

quatorze presos políticos. O relato de Manoel tratou de sua experiência na luta armada contra a ditadura militar,

de sua colaboração com os agentes dos órgãos de repressão e, por fim, de sua convivência com os presos

políticos que havia traído.

[...]

Eu tinha plena consciência do papel que representavam aqueles

processos na Justiça Militar. Sabia que, não raras vezes, aqueles

depoimentos, prestados sob coação, serviam como principal prova

acusatória, quando não a única peça acusatória do processo. Sabia que a

grande maioria das condenações dos presos políticos, nas auditorias

militares, foi pretextada por esses depoimentos forjados. E em cima de uma

posição individualista, eu aceitava participar dessa farsa, muitas vezes

mentindo, inventando, incriminando pessoas de quem nunca antes ouvira

falar ou que nunca vira, a não ser pelas fotografias que me mostravam e eu

dizia nos depoimentos que conhecia.” (FERREIRA apud DIAS, 1979, p. 38

e 39)

Os militares não cumpriram os tratos feitos com Manoel Henrique. Mantiveram-no

preso, colocaram-no com outros presos políticos e mostraram a eles sua colaboração com os

órgãos de repressão transmitida pela televisão. Contou que viveu os piores dias de sua vida,

que superaram os infelizes dias de torturas. Em 1979, ainda estava preso, e teve que conviver,

por quase uma década, com o deboche dos que o prenderam, que o tinham como fraco e

traidor, assim como teve que enfrentar o ódio dos militantes, que o viam como pérfido,

desleal, um desprezível inimigo com quem tinham de dividir os poucos espaços da prisão.

A exposição desses atos vergonhosos estava intimamente ligada às experiências que

ele vivia então. O próprio ato de revelar o seu nível de colaboração com o inimigo foi

motivado pelas circunstâncias de sua permanência na prisão e de sua convivência forçada com

os presos políticos. Ao longo do tempo, os atritos foram se amenizando, e ele voltou a se ver e

a ser visto como um militante, embora sempre tenham permanecido muitas ressalvas na

confiança que depositavam nele.

Com o significado de autocrítica e de pedido de desculpas aos seus companheiros, esse

texto também se inseriu no contexto de denúncias das torturas enfrentadas pelos militantes,

sob custódia dos militares e das farsas montadas nos processos, para incriminar os

contestadores da ordem vigente.

Assim, o ato de revelar ou não as memórias, exige um bom entendimento da realidade

vivida no tempo presente [da publicação]: “Distinguir entre conjunturas favoráveis ou

desfavoráveis às memórias marginalizadas é de saída reconhecer a que ponto o presente

colore o passado.” (POLLAK, 1989, p. 8) Tão importante quanto conhecer o conteúdo do

relato é perceber as intenções do presente que motivaram as exposições dos memorialistas, o

que estes quiseram que fosse revelado no período em que as publicaram.

2 – O presente como tempo da memória

É unânime entre os estudiosos sobre o assunto que a memória parte sempre do

presente para interpretar o passado. Maurice Halbwacks partiu do exemplo da morte de seu

pai para mostrar a interferência do presente sobre o passado:

“Mas, a lembrança de meu pai em seu conjunto se transforma e me

parece agora mais adequada à realidade. A imagem que fiz de meu pai,

desde que o conheci, não parou de evoluir, não somente porque, durante sua

vida, as lembranças se juntaram às lembranças: mas eu mesmo mudei, isto

é, meu ponto de vista se deslocou, porque eu ocupava dentro de minha

família um lugar diferente e sobretudo porque fazia parte de outros meios.

[...] a morte, que põe um fim à vida fisiológica, não interrompe bruscamente

a corrente dos pensamentos, de modo que eles se desenvolvem no interior

do círculo daquele cujo corpo desapareceu. [...] Em realidade, nunca a

imagem de um falecido se imobiliza. À medida em que recua no passado,

muda, porque algumas impressões se apagam e outras se sobressaem,

segundo o ponto de vista de onde a encaramos, isto é, segundo as condições

novas onde ela se encontra quando nos voltamos para ela. Tudo o que

aprendo de novo sobre meu pai, e também sobre aqueles que foram ou

estiveram em relação com ele, todos os novos julgamentos que faço sobre a

época em que ele viveu, todas as novas reflexões que faço, à medida que me

torno mais capaz de pensar e que disponho de mais termos de comparação,

inclinam-se a retocar o seu retrato. É assim que o passado, tal como me

aparecia outrora, enfraquece-se lentamente. [...]” (1990, p. 74)

Para Halbwacks, as lembranças acontecem à medida que existe o sentimento de

pertencimento ao grupo. Quando a situação vivida no presente, não se vincula, de nenhuma

forma, com o grupo social que participou de determinadas experiências, as lembranças vão se

apagando e, dificilmente ou nunca, retornam. Já a continuidade das vivências compartilhadas,

por longo período com um mesmo grupo social, traz uma constante reconstrução do passado,

a partir tanto da mudança que cada membro do grupo vivencia individualmente, quanto por

novos elementos do passado que o grupo apresenta.

No mesmo sentido, David Lowenthal definiu: “O passado que conhecemos ou

vivenciamos está sempre dependente de nossas próprias opiniões, perspectivas e, acima de

tudo, de nosso próprio presente.” (1998, p. 113)

O passado nunca fica completamente estático, à espera de

que

as pessoas apenas

tomem ciência dele. É importante ressaltar que os elementos do presente não mudam os fatos

já ocorridos, mas propiciam novas interpretações ao que foi, então, considerado como

relevante sobre eles. Algo que foi desprezado, em alguns períodos históricos, pode ser

relevante em outros.

Para Ecléa Bosi “A constelação memorativa tem um futuro imprevisível; [...] É a

história de um passado aberto, inconcluso, capaz de promessas. Não se deve julgá-lo como

um tempo ultrapassado, mas como um universo contraditório do qual se podem arrancar o sim

e o não, a tese e a antítese, o que teve seguimento triunfal e o que foi truncado.” (2003, p. 32 e

33). Nesse sentido, o que se torna conhecido do passado é o elencado pelo presente, com os

dados a que se teve acesso, até então, e interpretados por conceitos que são importantes

quando dessa interpretação.

Ecléa Bosi ressalta que “É preciso sempre examinar matizando os laços que unem

memória e ideologia [...]”, visto que na pesquisa que realizou com paulistanos que

participaram da Revolução Constitucionalista de 1932 a “memória pública” exerceu grande

influência sobre a “memória individual”. Para Bosi, a memória individual, por ser hesitante e

cheia de lacunas, fica mais frágil frente à memória pública ou coletiva, que se apresenta tão

arrumada e firme de certezas, que interfere no próprio relato de quem vivenciou determinadas

experiências: “Já dei, noutro lugar o exemplo do sindicalista que precisou ler livros de

História para responder à entrevista sobre o que ele havia vivido.” Desta forma, os relatos

individuais recebem as marcas das instituições que cristalizam essa memória coletiva: “As

instituições escolares reproduzem essas versões solidificando uma certa memória social e

operando em sentido inverso ao da lembrança pessoal, tão mais veraz em suas hesitações,

lacunas e perplexidades”. (2003, p. 22 e 23)

Também importantes são as considerações de Déa Ribeiro Fenelon, Heloísa Faria

Cruz e Maria do Rosário Cunha Peixoto, quando defendem a inversão da relação passado-

presente para presente-passado nas pesquisas de História:

“O desafio de relacionar-se politicamente com o tempo presente

impõe-nos o enfrentamento desse debate histórico, dentro e fora da

academia, e a necessidade de empreendermos, com as nossas análises e com

a nossa prática, a inversão da relação passado/presente, incorporando em

nossa pauta a preocupação com o hoje e com a agenda pública que então se

coloca. Trata-se de afirmar que o debate historiográfico que propomos

deverá produzir memórias, dotando-as da mesma força do esquecimento ao

qual estiveram relegadas, e dotar sua interpretação histórica de

possibilidades de transformação deste presente no sentido da realização da

utopia.” (2004, p. 12 e 13)

Enfatizando a importância da politização do tempo presente, as autoras abordam estar

nessa temporalidade as questões que movem as memórias e que dão o real significado ao seu

uso como fontes de pesquisa e investigação. Para elas, os relatos do passado, problematizados

a partir do presente, tornam-se integrantes de um campo de forças que apontam para o futuro

que os sujeitos sociais envolvidos pretendem.

100

Encampando essas preciosas considerações, a leitura de relatos de pessoas que

estiveram envolvidas, como vítimas ou algozes, nas torturas, mortes e desaparecimentos, em

virtude da luta entre militares e militantes, nos anos 1960 e 1970, trouxe o objetivo principal

desta tese: mostrar historicamente as disputas de memórias entre esses dois grupos.

Considerando que é no presente que os sujeitos sociais fazem a seleção do passado,

elencando o que contar, o que silenciar, o que problematizar e que fontes citar, a combinação

desses fatores resulta em ação política efetivada por meio das memórias que se tornam

públicas, cuja percepção que o memorialista tem do presente é determinante para sua

interpretação do passado e para os caminhos que ele direciona para o futuro.

Dessa forma, os relatos, publicados nos anos 1970, estão impregnados pelas questões

que, então, colocavam-se e que podem ter sido diferentes das que fizeram parte das expressas

nos anos posteriores ao fim da ditadura, assim como, das divulgadas no século XXI.

Em “Paisagens Imaginárias”, Beatriz Sarlo (1997) também colocou a politização das

ações do presente como centro de suas análises sobre a realidade argentina, enfatizando a

importância da construção de um presente que não promovesse o esquecimento de situações

políticas as quais trouxeram grande sofrimento a inúmeras pessoas que as vivenciaram, como

a ditadura militar e o holocausto. Apresentou a dicotomia entre lembrança e esquecimento

como partes do presente carregados do pensamento hegemônico, então vivido, somadas aos

pensamentos resistentes a essa hegemonia. Em outra obra, define de forma precisa o valor do

presente com relação ao passado: “[...] O retorno do passado nem sempre é um momento

libertador da lembrança, mas um advento, uma captura do presente” (2007, p. 9).

Ao estudar a história recente do Brasil, Irene Cardoso apontou para a mesma direção:

“Não é indiferente para a interpretação o modo de trabalhar o

tempo, quando se trata de reconstruir um acontecimento histórico que

depende da relação da memória com o esquecimento e do viés que essa

reconstrução toma a partir de uma problematização cujo lugar é o presente.

Não são indiferentes, por isso, as concepções do passado e do presente, a

explicitação ou não do presente como o lugar temporal a partir do qual se

realiza a reconstrução e o modo como o presente é percebido na sua relação

com o passado” (2001, p 15)

Em seus estudos, Irene Cardoso propõe uma “crítica do presente”, descartando as

concepções que analisam o passado, como filmes que se desenrolam em acontecimentos

contínuos que desembocam no presente, como já ressaltava Philippe Áries (1989). Segundo

Irene Cardoso, “pode-se dizer que essa posição implica a explicitação de três aspectos

importantes: o presente é o lugar temporal a partir do qual a reconstrução histórica é realizada;

101

é também o lugar da construção da problematização que orienta a reconstrução histórica; esta

não é o desenrolar contínuo dos acontecimentos na história.” (Idem)

Ao entender que o presente não é dado, mas construído, Irene Cardoso utilizou o

exemplo da “memória de 68” para mostrar o quanto as ações de lembrança ou esquecimento

de determinados acontecimentos afetam as vivências do presente:

“[...] a questão do esquecimento e da memória constitui-se como

problemática central para a interpretação dos acontecimentos de 68, na

medida em que se coloca em três registros principais: o de um passado que

não se torna passado – a dificuldade de sua simbolização ou representação;

o da interdição mesmo do passado – a anistia proposta a partir da restrição

da exumação do passado e a prática da normalização da sociedade e da

política que daí decorre; o do esquecimento como método mesmo de

sobrevivência social e individual nos ‘tempos de violência’.” (Ibid., 149)

Na concepção de Irene Cardoso, os governos militares efetivaram ações incisivas para

neutralizar, diluir e eliminar as contestações à ditadura. Essa intensa repressão foi sentida por

toda a sociedade, mas ocorreu num período tão extenso que se normalizou no cotidiano das

pessoas:

“No Brasil, a normalização, via violenta repressão, tomou a forma

do ‘milagre econômico’ dos anos 70, da ‘distensão lenta, gradual e segura’,

da ‘abertura’, da anistia submetida ao veto militar e marcada pela interdição

de investigação do passado, de fortes prerrogativas militares institucionais,

da mais longa transição, que concorre para o esquecimento ou diluição na

memória coletiva, do terror implantado pela ditadura militar”. (Ibid., 149 e

150)

Irene Cardoso mostrou que a longa transição e o silenciamento da sociedade por meio

do terror das prisões arbitrárias, da censura, das torturas, das mortes nos porões disfarçadas

nos inquéritos policiais, dos desaparecimentos, buscaram o “esquecimento como

cicatrização”.

A Lei da Anistia de 1979 foi apresentada pelos militares como o perdão aos que

haviam lutado contra o poder instituído, mas foi também um enorme guarda-chuva que tem

protegido, até os dias de hoje, os torturadores e seus comandantes.

O controle desse processo foi pensado pelos militares envolvidos com a abertura

política iniciada em 1974. O Presidente Geisel, sempre assessorado por Golbery do Couto e

Silva, liderou com mãos de ferro essa passagem lenta, gradual e segura do comando do país

dos militares para os civis.

As relações políticas e econômicas mundiais já não favoreciam a sustentação de uma

ditadura e, internamente, a força que o aparato repressivo conquistara, no governo anterior, já

102

não era mais conveniente. Geisel assegurou o comando do país ao sucessor que escolheu,

tendo efetivado em seu governo o gradativo fim da censura prévia e, no final do seu mandato,

a revogação do AI-5. Com a transmissão da presidência da República para Figueiredo, o

caminho estava aberto para a anistia e para a finalização da ditadura militar.

O preço desse processo está eternizado nos cassados, presos e, principalmente, nos

torturados, mortos e desaparecidos. Para a devolução do poder aos civis, era preciso garantir,

primeiramente, a segurança dos que haviam promovido e sustentado os dez anos que já

tinham decorrido desde o golpe: à elite ficou garantida a continuidade do controle produtivo e

financeiro, assim como o comando das principais instituições políticas do país e, aos

militares, o domínio total das Forças Armadas, incluindo a formação dos novos militares, as

decisões sobre distribuição das verbas públicas destinadas para o setor e os arquivos de suas

instituições.

Mas, para além dessa triste herança do lento processo de transferência do comando do

país dos militares para os civis, este trabalho quer ressaltar a continuidade do confronto entre

os que lutaram contra a ditadura e aqueles que a mantinham.

Não se está afirmando que todos os que participaram daquela luta se mantiveram

imutáveis em seus posicionamentos, pois, felizmente, os pensamentos não permanecem

estáticos. A renovação das questões pertencentes ao presente se dá de forma cotidiana e

contínua, podendo cristalizar as posições já existentes ou redirecionar para novas formas de

ver as relações sociais e políticas, até porque durante suas vivências, homens e mulheres vão

elaborando e reelaborando outras possibilidades de atuação. Tampouco se pretende atribuir

uma unidade de concepções entre os militantes ou entre os militares, mesmo porque ela não

ocorreu nem nos anos em que o conflito entre eles foi violentamente acirrado. Antes, é

possível constatar uma gama de continuidades e de mudanças de posições, no interior de cada

grupo, como será tratado nos próximos capítulos.

O que ficou evidente nos relatos pesquisados foi que as torturas, as mortes e os

desaparecimentos são pontos que delimitam esses sujeitos sociais em dois grandes grupos e os

colocam em posição de enfrentamento.

A vivência de pertencimento a um dos grupos – militares ou militantes -, portanto, é a

do período em que as memórias foram escritas, por meio da reafirmação de valores que

compuseram a continuidade da disputa que outrora ocorreram com armas e instrumentos de

torturas.

103

3 – A busca da verdade para a História

Grande parte dos relatos de militares apresentou como motivação do presente - tempo

em que foi escrito e o que foi publicado - para a exposição pública de suas vivências, o

registro da verdade para a História.

Esse objetivo ficou expresso no livro Memórias: A verdade de um revolucionário.

Nele, estão as memórias que o general Olympio Mourão Filho

desejou deixar para a

posteridade. Confiadas ao escritor Hélio Silva, mediante promessa de publicação futura,

quando o autor já estava doente, as memórias estão divididas em um diário, que conta o dia a

dia do golpe militar, na perspectiva compreendida pelo general Mourão, além de textos em

que analisou os dois primeiros governos militares.

Questionando as versões, até então apresentadas apenas pelos militares dos grupos

vitoriosos no golpe, pretendeu contar a verdade do ocorrido:

“Minha intenção era deixar apontamentos relativos aos fatos, a fim

de permitir a historiadores futuros, não envolvidos diretamente neles a

tarefa de relatar imparcialmente os eventos, desprezando as minúcias,

fazendo luz sobre o fato geral e tirando as conseqüências que só o futuro

pode mostrar.

Infelizmente, porém, começaram a surgir narrativas eivadas de

inverdades ou de meias verdades, sob a forma de entrevistas a jornais e

revistas e de livros, armazenando seus autores um farto material impróprio

para o pesquisador futuro.

Senti, pois, que era meu dever escrever este livro. Para restabelecer

a verdade. Para destruir os falsos e numerosos heróis, a começar por mim

próprio, que não pratiquei nenhum heroísmo. Para fazer aluir a pretensão de

falsos chefes da Revolução.” (1978, p. 15)

Segundo o general, a verdade ficou encoberta por interesses de militares que quiseram

ficar com as glórias do comando do golpe. Tendo iniciado o levante praticamente sozinho,

O General Olympio Mourão Filho nasceu em Diamantina, em 1900, e morreu no Rio de Janeiro, em 1972.

Entrou para o Exército no início dos anos 1920. Participou da deposição de Washington Luís, em 1930, e da

repressão ao Movimento Constitucionalista, promovido pelos paulistas, contra o governo de Getúlio Vargas. Nos

anos 1930 participou da Ação Integralista Brasileira como um dos organizadores e foi acusado de ter planejado o

Plano Cohen, o que sempre negou, inclusive judicialmente. Nos anos 1940 integrou a equipe do Exército enviada

à Itália na Segunda Guerra Mundial. Nos 1950 chegou a general e, durante o governo de João Goulart, participou

intensamente da conspiração militar e civil para depor o então presidente. Foi o General Mourão que precipitou,

em 31 de março de 1964, o movimento que afastou João Goulart da presidência da República e efetivou o golpe

militar. Após o golpe, apesar de ter sido nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar, cargo que ocupou até

1969, quando passou para a reserva, o General Mourão não se alinhou nem com os militares moderados nem

com os linha dura, ficando à margem das principais esferas de decisões políticas durante o período militar.

104

restou, aos demais conspiradores, surpreendidos em 31 de março de 1964, apoiar a iniciativa

do general Mourão e seguir rumo à tomada do governo do país pela força.

O levante vinha sendo preparado por militares e civis, inclusive pelo general Mourão,

desde que João Goulart assumira a presidência da República, em 1961, mas estava previsto

para os primeiros dias de abril. Excluído das esferas de efetivo poder, após o golpe, o general

Mourão reclamou o que considerou ser o seu lugar de direito na História: líder do golpe de

1964.

“Meu verdadeiro e principal papel consistiu em ter articulado o

movimento em todo o país e depois ter começado a Revolução em Minas.

Se nós não o tivéssemos feito, ela não teria sido jamais começada.

Pois a Revolução não teve outros chefes, nem articuladores

eficientes no plano nacional capazes de contribuir para seu

desencadeamento e vitória, além da minha longa conspiração no Rio

Grande, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.

[...]

Porque a verdade é que alguns demônios andaram soltos neste país,

enquanto a maioria desta Nação estava entocada, apavorada, os chefes

militares prontos a se deixarem dominar, contanto que continuassem a

viver, viver de qualquer maneira, sem coragem de arriscar as carreiras.

(1978, p. 15)

O general Hugo Abreu

, também, pretendeu apresentar aos leitores a verdade, embora

a tenha relativizado. Envolvido em disputas no interior das Forças Armadas, Abreu

escancarou suas diferenças com os militares que conduziram a abertura política do país. Os

alvos principais de suas críticas foram os generais Geisel, Golbery e Figueiredo. É importante

ressaltar que o fato de ter criticado seus companheiros de farda não o fez mudar a idéia que

tinha e continuou a ter sobre a necessidade do violento combate aplicado contra os militantes

nos anos 1960 e início de 1970:

“Por que escrevi este livro?

Ele visa a apresentar um depoimento de minha participação no

Governo Geisel, sobre o que fiz e o que vi durante mais de três anos em que

tive do outro lado do poder.

O mineiro Hugo de Andrade Abreu ingressou no Exército na década de 1930. Participou da Segunda Guerra

Mundial integrando a Força Expedicionária Brasileira. Fez cursos nos Estados Unidos e, após o golpe de 1964,

esteve alinhado aos detentores do poder, assumindo postos de comando até o final da década de 1970,

participando, assim, de governos militares das duas correntes majoritárias. Em 1970, assumiu o comando da

Brigada Pára-quedista e nesse posto enfrentou a Guerrilha do Araguaia. No início do governo Geisel foi

convidado a substituir o general Dilermando Gomes Monteiro, impossibilitado de assumir o cargo de chefe do

Gabinete Militar da Presidência da República. Esteve no governo até janeiro de 1978, quando pediu demissão

por divergir das ações de outros membros do governo e do apoio de Geisel à candidatura de João Batista

Figueiredo para a presidência da República. Após a demissão, Hugo Abreu assumiu uma postura de forte

oposição ao governo, efetivando um intenso apoio à candidatura do general da reserva Euler Bentes Monteiro

para a sucessão de Geisel. No contexto de acirradas disputas políticas, Abreu escreveu dois livros, sendo o

último publicado postumamente. O militar morreu em 5 de dezembro de 1979.

105

Não se trata de um estudo do comportamento do Governo, mas

apenas de um depoimento. O livro pode ter a pretensão de trazer uma

contribuição à história de nosso país na atual conjuntura, já que traduz a

verdade ou, pelo menos, o que penso ser a verdade sobre fatos acontecidos

nas altas esferas do poder. Embora ainda contaminado pelo calor dos

acontecimentos recentes, meu depoimento procura, repito, traduzir

honestamente o que vi e o que pude sentir.

[...]

Desejo dizer também que o objetivo principal deste livro não é

acusar. Procurei retratar o que vi e como vi. Se, sob certos aspectos, toma a

forma de acusação, é apenas porque o que vi pareceu-me errado e, mais do

que isso, intencionalmente distorcido. Nessas condições, ao apontar os erros

e os seus responsáveis, estarei acusando. Muito mais, porém, do que

acusação, meu depoimento pretende ser um brado de alerta. Tendo

conhecido de perto o grupo oligárquico palaciano, tendo compreendido seus

negros desígnios, julguei meu dever alertar a Nação para o perigo que tal

grupo representa e para a necessidade de que o Brasil retome o Governo de

si mesmo.” (ABREU, 1979, p. 7)

Tendo saído da cúpula que comandava o país, deixou de ter acesso aos meios

fornecidos pelo Estado para a imposição das posturas políticas do grupo dominante. Foi então

que entrou para outro campo de disputa: o das memórias:

“Sei que as armas de que disponho são apenas as da verdade e da

decência. E que poderei eu fazer contra todo o arsenal de recursos de que

eles [palacianos] dispõem? Não sei. É possível até que venham a conseguir

esmagar-me, mas ainda não conseguiram.

Dizem lá na minha terra que o mineiro costuma dar um boi para não

entrar numa briga, mas, uma vez nela, é capaz de dar toda a boiada para não

sair. Não sou fazendeiro nem boiadeiro, não tenho boi nem boiada para dar,

mas como mineiro posso garantir que já paguei mais que o preço de uma

boiada por ter entrado nesta luta, mas não pretendo sair. Vou até o fim.

Este é o meu compromisso.” (ABREU, 1979, p. 186, grifo meu)

No mesmo sentido de busca do registro da verdade, escreveu o Coronel Dickson

Grael

. Apesar de ter feito longa carreira no Exército, defendendo o golpe de 1964 e

combatendo veementemente os militantes, fez denúncias de três casos que envolveram seus

colegas de farda, no livro, que denominou Aventura, Corrupção e Terrorismo – à sombra da

Dickson Melges Grael nasceu em 21 de novembro de 1922, na cidade de Dois Córregos, em São Paulo. Em

1941, ingressou na Escola Preparatória de Cadetes de São Paulo e, em 1942, entrou para a Escola Militar de

Realengo, no Rio de Janeiro. Em 1944, durante a Segunda Guerra Mundial, ingressou voluntariamente na Força

Expedicionária Brasileira. Após essa experiência, Dickson especializou-se em paraquedismo, frequentando o

Núcleo de Formação e Treinamento de Paraquedistas, em 1946, e a Escola de Paraquedistas, em 1949, ambas em

Deodoro, Rio de Janeiro. Em 1954 tornou-se comandante interino do grupo Obuses do Núcleo de Divisão

Aeroterrestre e se integrou ao gabinete Militar da Presidência no governo de Café Filho. Em 1955, foi

promovido a Major e, em 1964, tornou-se tenente coronel. Após o golpe militar de 1964, atuou como oficial de

informações dos paraquedistas, trabalhando para o I Exército. No ano seguinte foi nomeado Comandante do

Grupo de Artilharia Aeroterrestre. Em 1971 foi promovido a coronel e nomeado chefe do Estado Maior das

Forças Armadas, em 1973, durante o governo militar de Emílio Garrastazu Médici. Em 1985, Dickson Grael

publicou o livro Aventura, Corrupção e Terrorismo: à sombra da impunidade pela Editora Vozes. Em 1987,

logo após a publicação de seu livro, Dickson M. Grael faleceu.

106

impunidade. A busca da verdade foi colocada pelo coronel Dickson como o motor para sua

imersão nesse campo de forças:

“A verdade, mais cedo ou mais tarde, sempre vem à tona: melhor

pois que o seja por quem direta ou indiretamente tenha participado dos

fatos. Que também o seja por quem, como cidadão e militar, não se

conformando que se comprometa a tradição e a honorabilidade das Forças

Armadas Brasileiras, após profunda meditação, julgou ser um dever maior

para com a Pátria trazer a público a sua verdade sobre os rumorosos fatos

em consideração, de vez que ela, a verdade, continua parcialmente

encoberta por processos fraudulentos, omissos ou inconclusos. Mantém-se

assim a impunidade e mascaram-se as responsabilidades maiores diante do

julgamento da Nação.” (1986, p. 10)

“As revelações que se seguem, alguma inéditas, são o resultado de

quatro anos de investigações. Mas, certamente, isso não é tudo. A busca de

novos dados deve e irá prosseguir até que toda a verdade venha a ser

conhecida, a fim de que se registre, com total fidelidade, a história do ‘Caso

Delfim-Saraiva’.” (1986, p. 24)

O coronel Dickson Grael participou, intensamente, do combate aos militantes e

sempre esteve alinhado às correntes mais radicais do Exército e, por isso, essas denúncias

contra membros das Forças Armadas não estabelecem uma contradição ou uma mudança de

lado. Escritas num período em que a ameaça comunista estava encerrada, as memórias

serviram para se contraporem à versão oficial dos militares que promoveram a abertura

política do país.

O tenente Marco Pollo Giordani

também pretendeu revelar a verdade, visto que, em

sua opinião, os militantes e os seus colaboradores estavam cristalizando versões mentirosas

sobre a disputa armada enfrentada pelos militares. Com o título Brasil: Sempre, o livro foi

uma resposta direta à obra Brasil: Nunca Mais, organizada por militantes, advogados e

religiosos sob a tutela e colaboração de D. Paulo Evaristo Arns:

“Porém, como bem evidenciaremos em capítulos sequentes, cada

vez mais a interferência do clero vermelho é evidente em todos os

segmentos que, por essência, lhe são alheios.

Ah! Eternos e clamantes defensores dos pobres! – Ah! Velhos lobos

vestidos de cordeiros – hasteadores da bandeira dos Direitos Humanos!

Sim, aqui no Brasil, graças a nós, senhor arcebispo Arns, graças aos

princípios democráticos das nossas Forças Armadas, graças ao sangue de

Marco Pollo Giordani nasceu em 1950, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Foi ex-agente do DOI-CODI

e tenente da 2° Seção do Comando Militar do Sul nos anos 1970. Em 1972, participou da Operação Charrua,

operação velada das Forças Armadas que pretendia invadir o Uruguai caso os Tupamaros tomassem o poder.

Produziu três livros sobre a trajetória política do Brasil: Operação Estrela Vermelha, O Cachorro – A História

de Um espião e Brasil sempre. Alvo de grande polêmica, foi acusado de ser um autor negacionista do

Holocausto ocorrido na Segunda Guerra Mundial e, por isso, havia movido um processo judicial, atualmente

extinto pela justiça, contra o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair

Krischke, que o havia denunciado por defender o racismo e anti-semitismo. Atualmente se dedica à advocacia.

107

mais de uma centena de irmãos nossos, sacrificados pela fanática laia que

defendes, pode, a ‘Igreja’ distorcer, mentir, instigar, interferir em coisas que

não lhe dizem respeito, falar abertamente, atacando instituições, agredindo

autoridades – na mais completa libertinagem, mas que se diga:

erroneamente, sem ser reprimida ou responsabilizada.

Nós, amantes da liberdade, nos sacrificamos justamente porque nos

dispomos à luta somente depois de sermos agredidos.

Brasil: Sempre – modesta, mas decididamente – há de mostrar um

caminho, há de imprimir uma marca nova – não simplesmente a do ataque,

mas, sobretudo, a da verdade e do consenso – pois é, que cada um tenha o

que lhe é devido.” (GIORDANI, 1986, p. 8 e 9)

“Sem digressões, julgo necessário imprimir em Brasil: Sempre a

motivação de minha luta, bem como a marca pensante que me aflora ante os

problemas geradores de inquietações sociais e choques ideológicos.

Estou ciente da grave responsabilidade em escrever. Mais do que o

simples pensar, penetra-se no mundo da intemporalidade, e, como tal,

modifica-se comportamentos.

[...]

Ninguém é dono da verdade. Escrevo sobre a minha verdade e a

realidade que dimensiono.” (Ibid, p. 59)

Atacando a versão dos militantes com a mesma veemência apresentada pelo tenente

Giordani, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra

disse ter rompido o silêncio para contar a

verdade:

“Ofereço este livro aos jovens para que eles possam procurar a

verdade. Porque os jovens devem ter a liberdade de encontrá-la. E vejo que

os jovens estão recebendo apenas as chamadas ‘meias-verdades’ que, no seu

reverso, são meias-mentiras. Porque me preocupo quando vejo panfletos

tomando ares de história contemporânea, e sendo utilizados como a verdade

definitiva. Não é sobre a mentira que se alicerça o futuro de um país.

Dedico este livro aos jovens porque confio que, na sua sede de

justiça, saberão encontrar a verdade, e na sua fome de liberdade, saberão ser

livres, e não permitirão que burlem de novo seus sentimentos, oferecendo a

violência no lugar da paz; a mentira no lugar da verdade; a discórdia no

lugar da solidariedade para construir o país.” (1987

)

Dezenove anos depois, Ustra voltou a contestar publicamente as versões da luta

armada apresentadas pelos militantes. É salutar observar que o novo texto contém termos

Nascido em 1933, Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações -

Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em seguida

chefiou a Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), compreendendo os anos de 1974 a

1977. Conhecido como “Major Tibiriçá”, Ustra já foi reconhecido como torturador durante o regime militar do

Brasil pela Justiça comum de São Paulo e é acusado de ser o responsável por cerca de 50 mortes e centenas de

casos de tortura que teriam ocorrido nas dependências do DOI-CODI sob o seu comando. Em 2008, foi alvo de

um processo judicial que o acusou da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino. O processo foi extinto pelo

Tribunal de Justiça de São Paulo. Ustra escreveu o livro Rompendo o Silêncio, em 1987, e A Verdade Sufocada,

em 2006. Está em andamento um processo que a famílía Teles move contra o coronel.

Este livro não foi encontrado nas bibliotecas e sebos pesquisados. A única versão conseguida foi obtida pelo

site http://www.processtext.com/abclit.html, acesso em 28 out. 2007, e nela não consta a paginação.

108

ainda mais fortes, que intensificaram a conservação da verdade por ele defendida, se

comparados aos que utilizara em 1987:

“Aos poucos, a farsa dos revanchistas começou a ser aceita como

‘verdade’ pelos que não viveram à época da luta armada e do terrorismo e

que passaram a acreditar na versão que lhes era imposta pelos meios de

comunicação social.

[...]

Recentemente, vários grupos, inconformados de ouvir somente um

lado dessa história, resolveram se organizar e lutar para o restabelecimento

da verdade. Paralelamente, alguns livros, contestando a versão revanchista,

foram editados, o que levou o quadro amplamente desfavorável a mudar,

embora lentamente, começando, a esquerda, a ser desmascarada.” (2006, p.

10)

Não menos intensa é a presença da busca pela verdade nas memórias de militantes. O

tom que norteia a maior parte dos relatos de militantes é a contestação à versão oficial

apresentada pelos comandantes do país durante os vinte e um anos de ditadura.

No prefácio do já citado livro Brasil: Nunca Mais, o Cardeal D. Paulo Evaristo Arns

expressou a sua luta pela restauração da verdade:

“Afinal, o próprio Cristo, que ‘passou pela Terra fazendo o bem’,

foi perseguido, torturado e morto. Legou-nos a missão de trabalhar pelo

Reino de Deus, que consiste na justiça, verdade, liberdade e amor.

As experiências que desejo relatar no frontespício desta obra

pretendem reforçar a ideia subjacente em todos os capítulos, a saber, que a

tortura, além de desumana, é o meio mais inadequado para levar-nos a

descobrir a verdade e chegar à paz.” (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO,

1985, p. 11)

No mesmo sentido, Maurício Paiva

, militante nos anos 1960, propôs-se a contar a

trajetória de Carmela Pezzuti

e, já nas primeiras palavras da introdução, manifestou seu

compromisso com a verdade, mostrando que ela é diferente da versão mostrada por quem

esteve do outro lado da luta:

O engenheiro Maurício Vieira de Paiva nasceu em Pedra do Anta, na Zona da Mata mineira, em 4 de

dezembro de 1944. Foi Secretário-Geral do DCE/UFMG nos anos 1967-68 e participou da resistência

clandestina ao regime militar. Preso em janeiro de 1969, foi libertado e banido em meados do ano seguinte.

Viveu exilado na Argélia, em Cuba, no Chile, na Argentina e em Portugal. Neste último país, onde passou a

maior parte dos anos de exílio, foi professor de Macroeconomia na Universidade Nova de Lisboa. Retornou ao

Brasil após a anistia política de 1979. Escreveu outros quatro livros, entre os quais O Sonho Exilado, de 1986,

em que narra as suas vivências nos anos de chumbo e de exílio.

Carmela Pezzuti se envolveu com a esquerda armada por influência de seus filhos Ângelo e Murilo Pezzuti.

Integrantes do movimento estudantil em Minas Gerais, ambos entraram para a organização marxista Política

Operária (POLOP). Como as reuniões ocorriam em sua casa, aos poucos foi conhecendo e se tornando amiga dos

amigos de seus filhos e passou a colaborar com a organização. A prisão de Carmela aconteceu logo depois da de

seus filhos. Após um ano e meio, seus filhos foram para a Argélia, junto com os outros 38 presos trocados pelo

embaixador americano. No mesmo ano de 1970, Carmela estava entre os 70 presos trocados pelo embaixador

suíço. Voltou para o Brasil depois da anistia de 1979, com seu filho Murilo. Ângelo havia morrido durante o

exílio em Portugal.

109

“Não espere leitor, neste livro, um relato imparcial. Não falseio os

fatos, não os deformo, não os invento. Mas vejo-os a partir da perspectiva

que me é dado vê-los: a da minha trincheira” (PAIVA, 1996, p. 9)

Reforçando a concepção de uso da memória como fonte para a obtenção da verdade,

Pedro Viegas

mostrou uma maior elaboração nesse conceito. Apresentou a veracidade do

passado como uma construção coletiva, principalmente quando o assunto é algo que ficou

encoberto por tanto tempo e protegido por uma estrutura estatal, como é o caso das torturas e

das mortes ocorridas nos porões dos órgãos de repressão. Esses e outros assuntos ainda

precisam de muitas peças para se conhecer o que realmente aconteceu. Para Viegas, as

memórias são parte importante desse processo:

“A história acontece à sua maneira, única em cada realidade, seu

registro, no entanto, dá-se em versões conflitantes, em que predomina por

tempo indefinido a dos vencedores. Somente a perseverança investigativa

pode levar à verdade completa ou próximo a ela. E esta depende de

elementos de reconstituição, de cada depoimento e parecer, em especial,

quando possível, dos que tiveram a fortuna de sobreviver ao capítulo que

lhe correspondeu estar presente, seja como ator, seja como observador

Convencido disto, dar-me-ei por satisfeito se o resultado deste

esforço, por vezes crítico, acrescentar luzes esclarecedoras a muitas

passagens, narradas e interpretadas, por muitos autores, de maneira

imprecisa e até distorcida, creio que por falta de acesso às fontes certas de

informação. A realização, porém, acontecerá se o oferecido aqui puder ser

útil aos pesquisadores do presente, do futuro e estudiosos em geral,

interessados em ir ao fundo dos reais motivos do golpe de 1964 e seus

desdobramentos, oferecendo, a partir daí, às gerações que nos sucedem –

melhor elaboradas e menos emocionais – as origens e os porquês de tanta

brutalidade, opressão e massacres que se seguiram. O passado não tem

volta. Mas conhecê-lo importa para a definição de rumos que possam

conduzir a um futuro menos sofrido” (VIEGAS, 2004, p. 17)

Nas últimas décadas, militares e militantes apresentaram posições não só divergentes,

mas opostas sobre suas atuações nos anos 1960 e 1970. Essa oposição fica ainda mais

acirrada, quando o tema central é a tortura. Todos reivindicaram o lastro de verdadeiro ao seu

Pedro França Viegas era estudante de jornalismo e redator-chefe do jornal Tribuna do Mar, periódico da

Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, quando foi expulso da Marinha e preso devido ao teor

politizado de seus artigos publicados no início dos anos 1960. Foi na Penitenciária Lemos de Brito, no Rio de

Janeiro, que entrou em contato com os marinheiros presos devido à chamada “Revolta dos Marinheiros”,

ocorrida em 1964. Surgiu, então, o Movimento de Ação Revolucionário (MAR), composto pelos marinheiros

Avelino Bioni Capitani, Antônio Duarte dos Santos, José Adeildo Ramos, entre outros. O objetivo do MAR era

planejar a fuga desses presos políticos da penitenciária e a criar um foco de guerrilha rural na Serra do Mar.

Absolvido da prisão em 1968, Pedro Viegas passou a efetivar o plano, providenciando armamentos, carro de

fuga e levantando fundos para financiar a ação, por meio de diversas expropriações de bancos. Em 1969, ocorreu

a planejada fuga e o MAR passou fazer treinamento de guerrilha em Conceição da Jacareí, no Rio de Janeiro.

Um dos integrantes do grupo foi preso e entregou o local. Tentando fugir do cerco montado pela polícia, Pedro

Viegas foi ferido na perna e acabou preso, próximo à cidade de Angra dos Reis, em 12 de agosto de 1969. Em

2004, Pedro Viegas publicou o livro Trajetória Rebelde, pela Editora Cortez, narrando suas memórias.

110

relato e sua importância para a História. Assim, a análise dessas fontes requer um melhor

entendimento sobre o termo “verdade”. Não se pretende discorrer sobre os seus conceitos

filosóficos e históricos, mas pode-se destacar o que pensaram alguns teóricos que se

debruçaram sobre o assunto.

Felipe Fernández-Armesto (2000) preocupou-se em escrever uma história do conceito

“verdade” e, para ele, ao longo da existência humana, houve quatro momentos fundamentais

ou quatro categorias de apreensão da verdade. A primeira é “a verdade que se sente”, presente

nas sociedades orais, em que a verdade era entendida e buscada a partir das emoções:

“... a mais antiga forma de pensar a verdade, em períodos

dominados pelas mais primitivas descrições do mundo conhecidas. A

verdade era então detectada, devo dizer, principalmente pelos sentimentos,

embora outros meios, dominantes em períodos posteriores, como a razão, a

percepção sensorial e a exposição autorizada, também fossem conhecidos e

praticados” (Ibid., p. 28)

A segunda categoria é a “verdade que nos é dita”, que regem as sociedade que

acreditam que existe um “mundo da verdade” paralelo ao mundo dos homens e que apenas

algumas pessoas especiais conseguem ter acesso a ele e intermediar a definição do que é falso

e do que é verdadeiro, no presente, para auxiliar os membros daquela sociedade ou

comunidade a tomar decisões para o futuro: “a verdade devia ser intermediada por diversas

fontes de autoridade: humanas, oraculares, divinatórias ou bíblicas” (

Ibid.,

p. 20).

A terceira categoria de apreensão da verdade que Fernández-Armesto indicou é a

“verdade da razão”, em que a razão era o meio usado para a busca da verdade. Uma gama de

interpretações surgiu a partir desse princípio:

“A razão pode ser um modo de se entrar em contato com o mundo

da verdade. Aqueles que realmente gostam ou acreditam na razão também

lhe atribuem um poder criativo, como se ela pudesse produzir verdades,

além de identificá-las, ou pelo menos revelá-las sem pressupor a existência

de um mundo da verdade. Ou, de acordo com um outro modelo de relação

da mente com o resto da criação, os pensamentos são autônomos: não são

feitos, mas capturados pela mente, como pássaros selvagens ensinando a

cantar ou a palrar, e a razão é a gaiola que forjamos para mantê-los sob

controle.” (Ibid., p. 105)

O autor destaca as formulações de Aristóteles, que discordava de outros pensadores

racionalistas que endeusavam a razão como o único meio de se atingir a verdade:

“Aristóteles nunca pensou que a razão sozinha pudesse guiá-lo para

a verdade; era preciso começar com a observação dos fatos e sujeitar-se aos

testes de verificação do mundo dos sentidos. Para ele, a natureza estava

exposta para ser explorada, e não oculta para ser imaginada. Era o que hoje

chamaríamos de um empirista: exigia provas, e não apenas pensamento, na

111

busca da verdade. Não obstante, foi ele quem analisou melhor o modo como

a razão funciona, até onde ela funciona.

A lógica de Aristóteles apresentava algumas formalidades

restritivas que continuaram desde então a obter o respeito das pessoas

comuns.” (Ibid., p. 127)

Para Fernández-Armesto, esse pensamento de Aristóteles ganhou grande impulso nas

sociedades ocidentais com o Iluminismo, que primava pela importância da razão e do método

científico.

A quarta e última categoria de verdade apresentada foi “a que se percebe através dos

sentidos”:

“De tempos em tempos, ao longo da história, a ânsia de encontrar

outros meios de verificação da verdade conduziu os pesquisadores de volta

à satisfação com os sentidos. Em alguns momentos, a confiança nos

sentidos persistiu ao lado da crença em outros meios de se atingir a verdade.

Algumas sociedades são dominadas por convicções religiosas quanto à

realidade de mundos da verdade fora deste nosso, ou crenças na verdade de

relatos sobre entidades inalcançáveis por nossos sentidos. Estas sociedades

poderiam adotar a crença nas percepções sensoriais com a justificativa de

que, por exemplo, um Deus bom não nos iludiria tão cruelmente, ou de que

os sentidos físicos são parte de uma seqüência que inclui todos os nossos

receptores de experiência, englobando pensamento, imaginação, emoção e

intuição.

Contudo, isto não é o mesmo que equiparar o que é sentido ao que é

verdadeiro: a satisfação com o mundo sentido é obtida exclusivamente pela

crença nele quando se abandona a confiança na realidade de um mundo da

verdade exterior ao nosso. Esta experiência, tanto quanto sabemos, nunca

ocorreu em larga escala em uma sociedade humana até os últimos duzentos

ou trezentos anos no Ocidente.” (Ibid., p. 149)

Segundo o autor, essa forma de pensar a busca pela verdade abriu caminho para uma

outra forma de enxergar o tema: a “morte da convicção”. O relativismo, defendido

principalmente por filósofos, apresentou tantos questionamentos a respeito da realidade que

chegou ao extremo com Friedrich Wilhelm Nietzsche, “o mais autoconfiante dos homens, que

foi também um apóstolo da dúvida. Ele resolveu o problema da verdade negando que a

verdade existia.”(

Ibid.,

p.205).

Para Fernández-Armesto, o relativismo trouxe uma possibilidade da falta de

compromisso com a realidade, à medida que tudo é entendido como relativo e passível de

múltiplas interpretações. O autor apresenta, então, a sua crítica a esse pensamento:

“A desqualificação da verdade principiou como um vício

acadêmico – mas os escombros estão agora espalhados por toda a sociedade

– e difundiu-se através dos programas de estudos, valiosos em si mesmos,

preparados para provar os estudantes de qualidades psicológicas, como

auto-satisfação e senso de identidade, ou com virtudes sociais, como

tolerância e respeito mútuo. Como muitos objetivos admiráveis, estes

112

podem ter conseqüências daninhas. Em uma sociedade que faz concessões a

pontos de vista antagônicos, na qual os cidadãos hesitam em exigir o que é

verdadeiro e denunciar o que é falso, torna-se impossível defender a

distinção moral tradicional entre certo e errado, que, por sua vez, são

relativizados. [...] Isto se torna, como tudo o mais na sociedade ocidental de

hoje, uma questão de opinião; e nós ficamos sem base moral para codificar

certas opiniões em vez de outras, exceto a tirania da maioria.” (Ibid., p. 193

e 194)

Fernández-Armesto enfatiza a relevância do estudo da história da verdade para o

presente vivido, pois “quando as pessoas cessam de acreditar em alguma coisa, não passam a

não acreditar em nada, mas a acreditar em qualquer coisa”. (

Ibid.,

p. 17) Aponta, ainda, para a

dimensão social desse problema: “Não há ordem social sem confiança, e não há confiança

sem verdade ou, no mínimo, sem procedimentos aceitos de apuração da verdade.” (Idem)

No mesmo sentido, Carlo Ginzburg, ao discutir as relações entre História, retórica e

prova, ressalta a importância social de se discutir o distanciamento entre a “reflexão

metodológica e a prática historiográfica”, observada nas últimas décadas por influência do

relativismo:

“À primeira vista esses temas dizem respeito apenas ao pequeno

círculo de especialistas: historiadores, filósofos e estudiosos de metodologia

da história. Mas é uma aparência enganosa. Como se verá, a discussão sobre

história, retórica e prova levanta uma questão que interessa a todos: a

convivência e o choque de culturas. Aceitar a existência de costumes e

valores diversos dos nossos parece a muitos ato obrigatório; aceitá-los

sempre e de qualquer maneira parece a alguns (entre os quais me incluo)

intolerável.” (2002, p. 14)

Para os pensadores da corrente relativista, como a verdade não pode ser alcançada,

nenhuma ação humana poder ser classificada como certa, nem tampouco como errada.

Segundo Ginzburg:

“[...] Essa atitude que, em teoria, deveria desembocar numa

tolerância ilimitada provém paradoxalmente de uma premissa similar ao

princípio que faz coincidir a justiça com o direito do mais forte. Poderíamos

falar de relativismo céptico em duas versões, uma branda (nas intenções,

mas nem sempre nas conseqüências) e a outra feroz. Essas posições tão

distantes politicamente, se não totalmente opostas, têm uma raiz intelectual

comum: uma idéia de retórica não apenas estranha mas também contraposta

à prova. É uma idéia que remonta a Nietzsche. A sua gênese, remota e

próxima, lança uma luz inesperada sobre as discussões hodiernas acerca das

relações entre as culturas.” (Ibid., p. 15)

O relativismo coloca todas as versões em situação de igualdade, desvinculando o

discurso das possibilidades de prová-lo, por meio de documentos, visto que estes também são

relativizados como discursos construídos. A descrença cultivada, a partir desses preceitos,

113

acaba por admitir a supremacia do mais forte como consequência natural das disputas sociais

em voga. Para Ginzburg, esse modo de ver a realidade, essa “fuga da história se enquadra

historicamente” (

Ibid.,

p. 35)

Segundo o autor, esse discurso foi assumido por alguns intelectuais, a partir dos anos

1960 e ganhou maior vigor nos anos 1970, e entende que não foi coincidência o fato de alguns

de seus defensores negarem ou esconderem suas experiências de vida pretéritas, de alguma

forma vinculas ao nazismo, como defensor ou perseguido. Trazendo luz a alguns conceitos

que haviam sido trabalhados por Nietzsche, no final do século XIX e início do XX, esses

relativistas assumiram uma postura política de descompromisso com as questões do seu

tempo: “A ‘retórica como inocência’, a retórica, como instrumento de autoabsolvição

individual e coletiva, é o equivalente teórico da ‘retórica da inocência’, por meio da qual,

como observou Franco Moretti, analisando aquela que definiu como ‘forma épica moderna’, o

Ocidente desculpou diversas vezes os próprios crimes.” (

Ibid.,

p. 36 e 37)

As pessoas que não querem a apuração da verdade por fatores existentes no presente,

de forma explícita ou não, escondem-se fundamentalmente nos argumentos relativistas: cada

um tem a sua versão dos fatos, ou ainda, todas são em partes verdadeiras e, em outras, falsas.

Para Ginzburg, essa ideia impera, na atualidade, e é utilizada de forma consciente:

“Mas a sua vitória [do relativismo] é um fato. O limite do relativismo – seja na versão branda

seja na versão feroz – é o de escamotear a distinção entre juízo de fato e juízo de valor,

suprimindo conforme o caso um ou outro dos dois termos” (

Ibid.,

p.38).

O autor buscou, em Aristóteles, os fundamentos teóricos para defender que a única

forma de combater as consequências, muitas vezes gravíssimas, do relativismo é buscando a

verdade, mesmo entendendo que ela não está nos documentos em si, mas no conjunto de

elementos pesquisados:

“A idéia de que as fontes, se dignas de fé, oferecem um acesso

imediato à realidade ou, pelo menos, a um aspecto da realidade, me parece

igualmente rudimentar. As fontes não são nem janelas escancaradas, como

acreditam os positivistas, nem muros que obstruem a visão, como pensam

os cépticos: no máximo poderíamos compará-las a espelhos deformantes. A

análise da distorção específica de qualquer fonte implica já um elemento

construtivo. Mas a construção, como procuro mostrar nas páginas que se

seguem, não é incompatível com a prova; a projeção do desejo, sem o qual

não há pesquisa, não é incompatível com os desmentidos infligidos pelo

princípio de realidade. O conhecimento (mesmo o conhecimento histórico)

é possível.” (Ibid., p. 44 e 45)

114

Utilizando o uso da tortura como exemplo da diferença entre o seu pensamento e o dos

relativistas, Ginzburg concorda, como, segundo ele, já constatara Aristóteles, que um

testemunho obtido nessas condições não é confiável:

“Não há nada de fidedigno nos depoimentos prestados sob tortura.

Mas a natureza, que não mente, só diz a verdade se for submetida à coerção

da experiência, proclamou [Francis] Bacon muitos séculos mais tarde: uma

metáfora cujo valor literal o estadista e filósofo conhecia bem. Hoje as

coisas mudaram: a tortura, com certeza, continua sendo praticada em muitos

lugares do mundo mas, normalmente às escondidas e não em condições de

legitimidade formal. É um sinal entre muitos de quanto mudou o conteúdo

da palavra ‘prova’ (ou dos seus sinônimos) com relação ao sentido que

tinha a palavra pistis na Grécia do século IV a.C. Mas é bastante claro o fio

que une as duas noções. Ambas se referem a um âmbito de verdade

provável que não coincide nem com a verdade sapiencial, garantida pela

pessoa que a propõe e, como tal, para além da prova, nem com a verdade

impessoal da geometria, inteiramente demonstrável e acessível a todo

aquele (até a um escravo) que Platão propôs como capaz de aceder ao

conhecimento” (Ibid., p 42)

O autor apontou, ainda, que, enquanto relativistas como Foucault, entenderam que

esses testemunhos obtidos, sob tortura, deveriam ser desprezados como prova, pois são

apenas retóricas produzidas pelo exercício brutal do poder; esses documentos, ao invés de

ignorados, deveriam ser analisados às avessas, como indicou Walter Benjamim. (Ibid., 43)

A constatação inquestionável feita pelos estudiosos do assunto de que a verdade é,

muitas vezes, impossível de ser alcançada, não reduz a importância de todas as tentativas de

buscá-la.

Quando se tem a intenção de alcançar a verdade, todas as fontes devem ser

investigadas e historicizadas, ou seja, entendidas nas dimensões políticas, econômicas e

sociais que as produziram, de forma que a massa documental possa apresentar elementos que

sejam socialmente aceitos como provas de um fato ou situação ocorrida.

Os sujeitos sociais, pessoalmente envolvidos e interessados na obtenção da verdade,

ou em sua ocultação, não estão sozinhos nesse caminho. Seguem acompanhados de alguns

profissionais que a buscam pelo princípio do ofício que escolheram: juristas, advogados,

repórteres e historiadores, entre outros.

Sobre esse compromisso dos historiadores com a verdade, Jeanne Marie Gagnebin

(1998) engrossou a crítica aos relativistas, que, a partir dos anos 1980, abriram um intenso

debate intitulado de revisionismo, ou ainda de negacionismo. Esses conceitos questionaram a

veracidade das interpretações históricas, principalmente as construídas a partir de memórias,

115

aumentando, ainda mais, as dúvidas quando eram memórias de judeus sobre os campos de

concentração nazistas:

“Por que a reflexão sobre a memória utiliza tão frequentemente a

imagem – o conceito – de rastro? Por que a memória vive essa tensão entre

a presença e a ausência, presença do presente que se lembra do passado

desaparecido, mas também presença do passado desaparecido que faz sua

irrupção em um presente evanescente.[...]

[...] Interessa-me ressaltar que, através do conceito de rastro,

voltamos às duas questões iniciais, aquelas da memória e da escrita. O que

ganhamos neste percurso? Paradoxalmente, a consciência da fragilidade

essencial do rastro, da fragilidade essencial da memória e da fragilidade

essencial da escrita. E, ao mesmo tempo, uma definição certamente

polêmica, paradoxal e, ainda, constrangedora da tarefa do historiador: é

necessário lutar contra o esquecimento e a denegação, lutar em suma contra

a mentira, mas sem cair em uma definição dogmática de verdade.” (p. 218 e

219)

Em outro momento, a autora politiza o compromisso que é inerente ao ofício do

historiador e o que, para ele, deve ser o elo entre o presente por ele vivido e o passado por ele

estudado:

“Enquanto Homero escrevia para contar a glória e o nome dos

heróis e Heródoto, para não esquecer os grandes feitos deles, o historiador

atual se vê confrontado com uma tarefa também essencial, mas sem glória:

ele precisa transmitir o inenarrável, manter viva a memória dos sem-nomes,

ser fiel aos mortos que não puderam ser enterrados. Sua ‘narrativa afirma

que o inesquecível existe’ mesmo se nós não podemos descrevê-lo. Tarefa

altamente política: lutar contra o esquecimento e a denegação é também

lutar contra a repetição do horror (que, infelizmente, se reproduz

constantemente). Tarefa igualmente ética e, num sentido amplo,

especificamente psíquica: as palavras do historiador ajudam a enterrar os

mortos do passado e a cavar um túmulo para aqueles que foram privados

dele. Trabalho com o luto que deve ajudar, nós, os vivos, a nos lembrarmos

dos mortos para melhor viver hoje. Assim, a preocupação com a verdade do

passado se completa na exigência de um presente que, também, possa ser

verdadeiro.” (Ibid., p 221)

Tendo as reflexões de Carlo Ginzburg e de Jeanne Marie Gagnebin como parâmetro,

pode-se afirmar que há uma grande diferença entre memória e história e que uma não se

confunde com a outra, embora a construção histórica de um período, feita por meio de seleção

de determinados temas e fontes em detrimento de outros, esteja profundamente ligada à

memória, então, constituída coletivamente, compartilhada e cristalizada socialmente:

“A memória, na sua relação com o esquecimento, constitui-se em

questão a ser enfrentada quando se trata de reconstruir a história da

sociedade, e isto porque a ligação entre memória e história não pode ficar

obscurecida nesta reconstituição. Quando a interpretação histórica do

passado é concebida como uma construção, é preciso considerar que as

análises das ciências históricas e sociais podem se constituir na expressão

116

de uma certa configuração da memória coletiva das sociedades mesmo que

a relação entre memória e história não esteja explicitada.” (CARDOSO,

2001, p. 24 e 25)

História e memória, enquanto, respectivamente, produção de conhecimento e relatos

de pessoas sobre suas experiências pessoais, compartilham dessa proximidade analisada por

Irene Cardoso. Entretando essa proximidade não significa contínua harmonia, como ressaltou

Beatriz Sarlo (2007): “O passado é sempre conflituoso. A ele se referem, em concorrência, a

memória e a história, porque nem sempre a história consegue acreditar na memória, e a

memória desconfia de uma reconstituição que não coloque em seu centro os direitos da

lembrança (direitos de vida, de justiça, de subjetividade). Pensar que poderia existir um

entendimento fácil entre essas perspectivas sobre o passado é um desejo ou um lugar-

comum.” (p. 9)

Foi nesse complexo campo de forças que este trabalho se concentrou: memorialistas

que foram militares, outros que foram militantes; memorialistas que se vincularam com as

esferas do poder instituído, após o fim da ditadura; outros que se retiraram da cena política do

país, e, ainda, os que continuaram atuando em entidades que persistiram empunhando,

fundamentalmente, as mesmas bandeiras desde a década de 1960; memorialistas historiadores

e familiares de pessoas envolvidas, principalmente dos mortos e desaparecidos por motivos

políticos.

Esse debate de memórias, acerca das torturas aplicadas em presos políticos por agentes

dos órgãos de repressão, foi se forjando desde o início dos governos militares:

“‘Só a verdade fere’. As perseguições movidas contra este livro

mais uma vez demonstram a atualidade deste provérbio francês. Dezenas e

dezenas de escritores, sociólogos e analistas políticos tem escrito sobre o

golpe de estado de 1º de abril de 1964. Seus livros, de lúcida e, por vezes,

violenta oposição ao governo dele decorrente circulam livremente pelo País.

Nos últimos três anos somente dois livros mereceram as honras do índex

dos que empolgaram o poder e a boçalidade das batidas policiais – ‘O

Golpe em Goiás’, de Mauro Borges, e ‘Torturas e Torturados’. Tem ambos

em comum serem trabalhos de documentação sistemática e não estudos

teóricos ou doutrinários. Mauro Borges e eu procuramos apresentar aos

leitores a outra face dos fatos através de documentos, de depoimentos frios,

de nomes, datas e casos concretos. Em um país teoricista, descemos ao

factual. Foi pelos fatos que tornamos nossos livros irrespondíveis.”

(ALVES, 1967, p. XV, grifo do autor)

Colocado em suspensão pela violenta repressão comandada pelos militares que cassou,

prendeu, perseguiu, torturou e matou, e pela censura, que impediu a comunicação dos que

ainda ousavam denunciar, mesmo nesse quadro de extrema coerção, o campo de forças das

117

memórias foi restaurado tão logo a censura foi abrandada, e os relatos acerca das torturas

ocorridas, sob comando e orientação dos vários escalões dos governos militares, foram se

tornando públicos.

Todavia as denúncias de torturas feitas por agentes públicos não foram novidade na

História do Brasil. Um país que conviveu com trezentos anos de torturas legalmente aplicadas

a escravos, cotidianamente, nos quatro cantos deste imenso território, que passou por uma

ditadura fascista, na década de trinta, em que Getúlio Vargas recebeu todo o apoio das Forças

Armadas, desde sempre ferrenhamente anticomunistas, para a aplicação de muitas das formas

de tortura, então conhecidas, a seus opositores, teve, também, sempre, resistência a tantos

desmandos provocados pelo poder das classes dominantes. A denúncia pública é uma das

formas de resistência, e isso aconteceu, em maior ou menor escala, em todos os períodos

históricos.

O que diferenciou as denúncias de torturas ocorridas, após os anos 1960, e que as

colocam num campo de forças, que assumiu uma importância impar na história deste país, foi

o significado que elas, tendo como responsáveis os agentes públicos e, por conseguinte, os

comandantes políticos, passaram a ter, após o fim da Segunda Guerra Mundial; da criação da

ONU; da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos; dos julgamentos e

condenações de nazistas; da criação de Organizações Não Governamentais, como a Anistia

Internacional; dos julgamentos e condenações de ditadores na Europa e na América Latina.

Para os militantes e para os seus familiares, a busca da verdade, desde então, ganhou

um significado político diferenciado. O termo “verdade” passou a carregar um forte peso

político que é historicamente datado.

A exemplo dos julgamentos, ocorridos com nazistas, vítimas de ditaduras, na América

Latina e na África, formaram as Comissões de Verdade e Processos de Reconciliação com o

objetivo de juntarem provas que tornassem possível o julgamento e a condenação, não apenas

dos que conduziram objetivamente as torturas, mortes e desaparecimentos, mas também dos

que os comandaram.

“Em alguns países, para trazer ao conhecimento de toda a

sociedade as violações de direitos humanos, foram criadas as Comissões

Extrajudiciais de Investigações, conhecidas como Comissões de Verdade,

com o objetivo de buscar soluções para essas violações ocorridas nos

períodos ditatoriais. Esperava-se restabelecer a verdade dos fatos,

reconhecer os danos causados, iniciar um processo de reparação para a

restauração das normas mínimas do Estado Democrático de Direito.”

(RESGATANDO..., 2008)

118

O resultado dessa luta das vítimas está expresso nos jornais. É freqüente haver nos

periódicos, de grande circulação, noticias sobre processos judiciais, prisões e condenações de

militares por atuação na repressão, durante as ditaduras que assolaram a América Latina, a

partir nos anos 1960. Segundo o Jornal Folha de São Paulo, na Argentina, contavam-se, no

início de 2009, 378 militares e policiais presos por esses crimes:

“A libertação recente de acusados de delitos durante o último

regime militar na Argentina (1976-1983) põe em xeque um dos principais

trunfos eleitorais do casal Néstor e Cristina Kirchner: o julgamento de

crimes da ditadura.

[...]

Enquanto no Brasil a Lei de Anistia de 1979 ainda vige e nenhum

militar foi julgado por crimes durante o regime (1964-1985), a Argentina é

o país que mais reviu os delitos da ditadura. O governo já confirmou 12 mil

mortos ou desaparecidos, de 30 mil relatados.

Ainda sob Raúl Alfonsín (1983-1989) houve o júri dos ex-

comandantes militares, mas a reação das Forças Armadas levou à

promulgação de leis de perdão – derrubadas por Néstor Kirchner (2003-

2007).

Os governos Nestor e Cristina capitalizam a revisão dos crimes da

ditadura e atacam a Justiça pela lentidão dos processos – pedidos de

destituição de juízes são freqüentes.” (GUIMARÃES, 2009, p. A21)

O Chile segue a Argentina no expressivo número de militares, que estão respondendo

judicialmente pelos crimes cometidos durante a ditadura:

“Quase uma centena de ex-militares chilenos e antigos membros da

Dina, o temido serviço secreto da ditadura de Augusto Pinochet (1973-

1990), foram presos ontem, na maior operação de prisões pelos abusos do

período, informam fontes judiciais.

Alguns dos detidos são suspeitos de participação do seqüestro e da

morte de 42 pessoas na ‘Operação Colombo’, que matou 119 oposicionistas

em meados da década de 70. Entre os acusados está o ex-diretor da Dina

Manuel Contreras, que se encontra atualmente preso por outros abusos.

[...] Até o momento, pouco mais de 20 agentes de segurança foram

condenados pelas estimadas 3.000 mortes e pelos 28 mil casos de tortura da

ditadura. Pinochet morreu em 2006, aos 91 anos, sem ir a julgamento. [...]”

(OPERAÇÃO..., 2008, p. A16)

A luta das vítimas das ditaduras militares, ocorridas na América Latina, também está

em curso no Paraguai:

“Relatório da Comissão da Verdade e Justiça (CVJ) do Paraguai

apresentado ontem diz que pelo menos 59 pessoas foram mortas e outras

336 desapareceram durante a ditadura do general Alfredo Stroessner, que

durou de 1954 a 1989. [...]

Segundo o documento da comissão, mais de 128 mil pessoas, entre

vítimas diretas – 20 mil – e indiretas – 108 mil -, foram perseguidas durante

as três décadas e meia do regime. Quase 20 mil foram presas

arbitrariamente, 94,5% das quais sofreram tortura física ou psicológica.

Houve ainda 3.470 ‘exílios forçados’, além de casos não registrados.

119

[...]

O relatório, baseado nos depoimentos de 2.059 pessoas, vítimas ou

familiares de vítimas, co-responsabilizou o Executivo, as Forças Armadas, a

polícia e demais órgãos de repressão do regime. [...]

O Paraguai não promulgou anistia e possui, desde 1996, uma lei que

prevê a imprescritibilidade dos crimes cometidos no período da ditadura.

[...]

Stroessner morreu em 2006, aos 93, em Brasília, onde vivia exilado

desde 1989.” (RELATÓRIO LISTA..., 2008, p. A14)

No Uruguai, observa-se o mesmo rumo:

“O Poder Executivo uruguaio acatou ontem a inconstitucionalidade

da ‘lei de caducidade’ no caso de uma militante comunista assassinada pelas

forças policiais do país em 1974. A lei impedia o julgamento de violações

dos direitos humanos durante a ditadura que vigorou entre 1973 e 1985.

A exceção à legislação em um caso específico abre brecha para que

outros crimes de ex-militares e policiais possam ir a julgamento. [...]”

(EXECUTIVO..., 2009, p. A11)

A ditadura, no Peru, não foi militar, e nem por isso, não se acumularam atrocidades

aos seus opositores. Reforçando a posição de luta pela punição aos violadores dos direitos

humanos, o ex-presidente foi condenado:

“O ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000) foi

condenaod a 25 anos de prisão, em quatro processos por assassinato e

sequestro durante a ofensiva contra o grupo maoísta Sendero Luminoso em

seu governo. Após 16 meses de julgamento, um painel de três juízes

peruanos considerou Fujimori autor intelectual dos massacres de Barrios

Altos e La Cantuta e dos sequestros de um jornalista e de um empresário.

[...]

Fujimori, 70, é o primeiro presidente eleito condenado por

violações humanitárias na América Latina. Alvo de investigação da

Comissão Verdade, o conflito entre o Estado peruano e guerrilhas – além do

Sendero, atuava no país o Movimento Revolucionário Tupac Amaru, de

orientação castrista – deixou 70 mil mortos entre 1980 e 2000.”

(FUJIMORI..., 2009, p. A9)

Em quase todos os países da América Latina que passaram por ditaduras, desde os

anos de 1960, estão ocorrendo revisões das leis que protegem os torturadores e seus

mandantes. A pressão para a punição dos responsáveis por tantas torturas, mortes e

desaparecimentos de origem política não está acontecendo apenas no interior desses países.

Existem canais de escuta para essas denúncias em outras partes do mundo que ajudam a

reforçar as lutas que, dolorosamente, vêm se arrastando por décadas:

“O Brasil receberá em breve um pedido da Justiça da Espanha,

provavelmente por meio da Interpol, para a extradição de brasileiros

envolvidos na Operação Condor, a ação coordenada de Brasil, Argentina,

Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai durante a vigência das ditaduras

militares dos anos 70.

120

Na prática, o documento espanhol será político e tem objetivo de

pressionar o Brasil a tornar imprescritíveis os crimes contra direitos

humanos. [...]

Um grupo de juízes europeus, do qual [Baltazar] Garzón faz parte,

tenta manter em foco os crimes cometidos nas ditaduras militares na

América Latina – boa parte das vezes por haver registros de tortura,

desaparecimento ou morte de europeus. A lista espanhola contempla 11

brasileiros contra os quais a Justiça italiana já iniciou ofensiva no mês

passado – quatro deles já morreram. [...]

[...] Mas a Constituição impede a extradição de brasileiros natos. A

Lei da Anistia, de 1979, ampara os suspeitos de crimes pró e contra o

regime militar.” (DANTAS, 2008, p. A9)

No Brasil, os ex-presos e familiares de mortos e desaparecidos políticos seguiram

trajetória semelhante aos de vítimas desses outros países. Desde os anos 1970, participando de

manifestações, atos públicos, denúncias nos meios de comunicação, processos judiciais,

publicação de livros, entre outros atos, assumiram como bandeira a luta pela memória por

meio da revelação de todas as informações coletadas sobre cada vítima morta ou

desaparecida:

“Em novembro de 1979, familiares de mortos e desaparecidos

políticos organizaram informações relatando denúncias sobre assassinatos e

desaparecimentos decorrentes de perseguição política durante a ditadura

brasileira (1964-1985), para serem apresentadas no II Congresso pela

Anistia, realizado em Salvador (BA). Esse dossiê foi posteriormente

ampliado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos do

Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA/RS) e editado pela Assembléia

Legislativa do Rio Grande do Sul, em 1984. [...] Nesse documento constam

339 nomes, dos quais 144 são desaparecidos políticos no Brasil e no

exterior.

Em 1995, o livro foi revisado, ampliado e publicado com o título

Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964, no Recife e,

em 1996, em São Paulo. [...] Essa versão relacionou 321 vítimas no período

ditatorial, sendo 137 desaparecidos políticos no país.

[...]

Na versão revista e ampliada do Dossiê que ora apresentamos, estão

reunidas as informações coletadas durante as pesquisas, as conversas e a

troca de correspondência com parentes, amigos e ex-presos políticos.

Passados 30 anos da edição da Lei da Anistia, a soma atinge 396 pessoas no

Brasil, sendo 237 mortos e 159 desaparecidos políticos. Desde 1996, novas

investigações obtiveram informações de mais 69 pessoas. No exterior, há 30

casos, incluindo os mortos em decorrência de sequelas da tortura ou de

acidente no exílio. Além disso, há 10 pessoas que morreram antes do golpe

de 1964, totalizando 436 nomes. Esse número pode aumentar, pois não

foram esgotadas todas as possibilidades de pesquisa e investigação...”

(COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS

POLÍTICOS, 2009, p. 19)

Nessa dolorosa trajetória, as vítimas buscam a verdade como forma de reparação ao

sofrimento que vivenciaram, mas não é só isso. Essa luta ganha proporções sociais na medida

121

em que as vítimas também almejam que esses esclarecimentos tragam ações do presente que

“possam impedir e, mesmo, garantir a não repetição de tais violações”, no dizer de Cecília

Maria Bouças Coimbra

, que listou algumas medidas para que tais atos não se repitam:

“[...] declarações oficiais e decisões judiciais que restaurem a

dignidade, a reputação e os direitos dos atingidos e de seus familiares;

publicização dos fatos e violações ocorridas apontando-se para seus

responsáveis; sanções judiciais e administrativas contra tais responsáveis;

procura dos restos mortais dos desaparecidos e sepultamento como rezam as

tradições culturais e religiosas de seus familiares; afirmações públicas das

memórias de todos aqueles atingidos por essas violações.” (COIMBRA

apud CADERNOS AEL, 2008, p. 19)

Nesse processo de busca da verdade, as memórias têm um peso significativo, visto que

os governos ditatoriais, além de não terem deixado documentado as atrocidades que

cometeram, ainda, na maioria das vezes, guardaram os seus arquivos, a fim de minimizar as

possibilidades de obtenção de provas por parte dessas comissões.

Nos países em que houve forte rompimento dos governantes que assumiram o

comando político após o período ditatorial, houve maior ou total disponibilidade dos

documentos oficiais para as vítimas e para os familiares dos mortos e desaparecidos, o que

facilitou a abertura de processos judiciais contra os torturadores e responsáveis pelas mortes e

desaparecimentos. Esse não foi o caso do Brasil, que, além do longo período de transição,

manteve no comando de vários setores políticos e econômicos do país, após o fim da ditadura,

quadros que antes compunham os governos militares e, no século XXI, ainda mantêm parte

dos arquivos da ditadura muito bem trancados:

“[...] torna-se também fundamental a luta coletiva, em especial

aquela que se vincula a outros países latino-americanos que passaram por

recentes ditaduras. Sabemos que, no contexto de nossa América Latina, o

Brasil é o pais mais atrasado em relação a um efetivo processo reparatório

pelas violações cometidas em nome da ‘segurança nacional’. Nosso país

que, como vimos, nos anos de 1960 e 1970, exportou know-how de tortura

para as recentes ditaduras latino-americanas, hoje é o mais atrasado no que

diz respeito às reparações enquanto um processo que investigue e publicize

essas violações, afirmando outras memórias. [...]” (COIMBRA apud

CADERNOS AEL, 2008, p. 32)

Nesse contexto, as memórias se cristalizam como importante fonte para os militantes

alcançarem os três pilares que sustentam os direitos humanos nas concepções defendidas no

século XXI: direito à verdade, direito à justiça e direito à reparação.

Cecília Maria Bouças Coimbra é psicóloga, professora adjunta do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia,

da Universidade Federal Fluminense (UFF), fundadora e atual presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. Foi

presa e torturada durante a ditadura militar.

122

Os relatos de ex-presos políticos e de familiares de mortos e desaparecidos, assim

como os de militares, têm sido usados, tanto como possibilidade de prova e de fonte de

indícios e pistas a ser percorridas em busca de outras provas que sejam usadas em processos

judiciais, quanto para cristalizar uma memória coletiva, ou o que muitos chamam de memória

histórica, em que esses homens e mulheres memorialistas interagem em forma de apoio ou

embate. Buscam a legitimação de suas posições, a fim de desencadear, num futuro próximo, a

concretização do que uns ou outros buscam nesse campo de forças: a punição dos torturadores

ou o esquecimento desse terrível período da História do Brasil.

Assim, o que há de comum nessa busca pela verdade, tanto de militares, quanto de

militantes, são as perspectivas para o futuro. Todos reivindicam que as versões apresentadas

como ‘a verdade dos fatos’, sejam reconhecidas socialmente. Portanto, as ‘verdades’ do

passado fazem parte de uma disputa do presente, e seus participantes querem solidificar suas

posições para ampliar seus espaços de ação, a fim de garantirem proteção no presente e

continuidade de seus ideais no futuro.

123

CAPÍTULO III – O USO DA TORTURA VISTO POR MILITARES

"Nunca houve tortura. Nunca. Nem precisa. Com o

tempo e um interrogatório inteligente, bem-feito, o sujeito cai

em contradições, nas armadilhas, e fala. Sem querer, ele fala.

Eu cansei de ver isso. Os comunistas aproveitaram esse mote

da tortura para fazer sua campanha, viram que dava

resultado. Mas o que é tortura? A prisão já é uma tortura.

Privar a pessoa de liberdade já é uma tortura, meu Deus do

céu! Mas deram uma conotação diferente à palavra tortura:

queimar a planta dos pés, apertar a cabeça, quebrar o braço...

Isso não admitíamos em hipótese alguma. Exigíamos que

fosse dado ao preso o memso tratamento que recebe o

prisioneiro de guerra. Porque, na guerra, você faz o

prisioneiro, e ele é tratado condignamente. Na prisão, no

campo de concentração, seja lá onde for. Mas começaram a

falar em tortura, e o nosso pessoal não podia provar que não

tinha havido. O sujeito dizia: ‘Eu apanhei em tal lugar. Me

queimaram em tal lugar.’ E nem tinha marca de queimadura.

Agora, a imprensa ajudou muito esse estado de coisas, como

até hoje ajuda muito o banditismo. Estou cansado de ver a

transformarem bandido em herói A imprensa ajudou muito a

difundir essa idéia. Porque isso vende jornal ”

(José Luiz Coelho Neto, 1993)

As denúncias das torturas praticadas pelos agentes da repressão sobre os presos

políticos ocorreram desde que os militares empalmaram o poder. Muitas delas foram

simplesmente ignoradas pelo governo vigente, mas o volume e a persistência do assunto,

abordado publicamente, forçaram os militares a apresentar respostas.

Inicialmente tratadas com o desprezo do silêncio, as denúncias dos militantes

passaram a exigir um pronunciamento dos militares a respeito. Ao longo do tempo, eles

variaram enormemente: negação, excessos pontuais, culpa dos subordinados, cumprimento de

ordens, participação numa guerra, violência dos militantes e responsabilização do Estado são

os mais usuais.

Esse leque de respostas está registrado em relatos de militares publicados em livros de

memórias, de entrevistas e em periódicos, possibilitando a interpretação desse material

construção histórica.

A leitura das explicações dos militares diante das acusações dos militantes remeteu as

atenções à questão, já bastante discutida nos meios acadêmicos, das disputas no interior das

Forças Armadas. E é por ela que este capítulo inicia a discussão acerca das versões dos

militares sobre as torturas que percorreram os porões da ditadura.

124

1 – Disputas internas

Nos estudos de História sobre o período militar, embora não seja unanimidade, é

recorrente o reconhecimento de duas correntes majoritárias no interior das Forças Armadas,

após o golpe de 1964: moderados e linha-dura. Nos relatos de militares utilizados como fonte

para esta tese, invariavelmente, essa divisão foi reforçada.

Desde o intenso contato de parte dos militares brasileiros com o Exército norte-

americano, por ocasião da Segunda Guerra Mundial, uma corrente de liberais, que já vinha se

delineando desde a década de trinta, tornou-se bastante forte no interior das Forças Armadas

Esses militares se aliaram aos civis, majoritariamente, pertencentes à elite brasileira, e,

amparados pelos preceitos liberais, pleiteavam uma maior abertura da economia brasileira

para o capital externo, além de apoiar a entrada de grandes somas pertencentes às empresas

norte-americanas com a intenção de promover um rápido crescimento industrial, sem o qual,

acreditavam ser impossível o desenvolvimento do Brasil.

Em contraposição, integrantes de uma outra corrente, mais nacionalista, defendiam um

processo de industrialização para o país não atrelado ao capital externo, o financiamento das

indústrias de bens de produção pelo Estado e o controle do governo sobre esse setor da

economia.

As disputas entre essas duas alas se davam, de maneira mais acirrada, no Clube

Militar, visto que, nas instituições militares, todos pregavam que a obediência à hierarquia era

inquestionável.

Em 1949, foi criada a Escola Superior de Guerra (ESG), cujos cursos formadores da

oficialidade seguiam os princípios liberais da orientação ideológica da Doutrina de Segurança

Nacional:

“Esta doutrina resumia, em linhas gerais, a experiência do núcleo de

oficiais que haviam participado da FEB (Força Expedicionária Brasileira) e

organizava o conjunto das propostas desse núcleo para o desenvolvimento

do Brasil. A ESG exerceu, assim, um papel fundamental como foco de

criação e de propagação, para todos os que participaram de seus cursos, de

uma certa visão do processo desenvolvimentista brasileiro”(PEIXOTO,

1980, p. 85).

No livro Os Partidos Militares no Brasil, Alain Rouquié, Antonio Carlos Peixoto, Manuel Domingos Neto e

Eliezer Rizzo de Oliveira defenderam que, a partir dos anos 1930, os militares formaram organizações similares

a partidos militares com o propósito de comandar do país. Identificaram relações de disputa política no interior

das Forças Armadas e alianças com a sociedade civil, mostrando o golpe militar de 1964 como resultado dessas

disputas.

125

Contando com a “assessoria” de equipes de militares e civis norte-americanos

, os

cursos da ESG eram ministrados, também, para parte da elite, promovendo uma associação,

reforçada por instituições como o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto

Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), que resultaria em apoio político suficiente para a

consolidação do golpe militar.

Considerando o contexto mundial de Guerra Fria e o alinhamento do Brasil ao bloco

capitalista, a ideia da Doutrina de Segurança Nacional ganhou força nos meios militares e na

elite brasileira. Segundo Maria Helena Moreira Alves,

“a ideologia da segurança nacional contida na Doutrina de

Segurança Nacional e Desenvolvimento foi um instrumento importante para

a perpetuação das estruturas de Estado destinadas a facilitar o

desenvolvimento capitalista associado-dependente. Devemos analisar em

sua globalidade a Doutrina de Segurança Nacional, tal como ministrada na

ESG (Escola Superior de Guerra) e em outros estabelecimentos militares.

Em sua variante teórica brasileira, a Doutrina de Segurança Nacional e

Desenvolvimento constitui um corpo orgânico de pensamento que inclui

uma teoria de guerra, uma teoria de revolução e subversão interna, uma

teoria do papel do Brasil na política mundial e de seu potencial geopolítico

como potência mundial, e um modelo específico de desenvolvimento

econômico associado-dependente que combina elementos da economia

keysiana ao capitalismo de Estado.” (1989, p. 26)

De acordo com esse conceito, as Forças Armadas brasileiras não precisariam se

preocupar com os inimigos externos. Estes ficariam sob cuidado e vigilância dos Estados

Unidos. A principal tarefa dos militares brasileiros seria o combate ao inimigo interno. No

dizer de Maria Helena Moreira Alves, essa ideologia da segurança nacional serviu para

justificar uma dominação de classe, visto que instaurou o medo do inimigo interno,

utilizando-o para exercer um controle sobre a população que não seria tolerado em outras

circunstâncias. Essa postura permeou a formação dos novos oficiais brasileiros desde a

fundação da ESG.

Como os liberais não conseguiam vitórias por meio de eleições, visto que haviam

participado, sem sucesso, de todas que haviam ocorrido desde 1945, apoiaram-se em militares

dispostos a conseguir o comando do país por meio da força. Tentaram golpes desde a década

de 1950: em 1954, com a deposição de Getúlio Vargas; em 1955, tentaram impedir a posse de

Juscelino Kubitschek; nas eleições de 1960, saíram vitoriosos com o apoio a Jânio Quadros,

Segundo René Armand DREIFUSS “Oficiais americanos permaneceram no staff regular da ESG até 1960 e até

1970, pelo menos, os Estados Unidos mantiveram um oficial de ligação com status docente dentro da escola. Os

oficiais americanos, juntamente com o staff de oficiais brasileiros, propagaram a idéia de uma colaboração

americano-brasileira contra o comunismo”. (1981, p. 79).

126

porém, este renunciou sete meses depois; em 1961, João Goulart, o vice-presidente eleito,

somente assumiu a presidência, mediante acordo com os golpistas em aceitar a mudança do

regime presidencialista para o parlamentarista. Contudo, com o retorno de João Goulart ao

comando efetivo do país, por meio do plebiscito realizado em 1963, o golpe já era dado como

certo nos meios militares, e, enfim, em 1964, efetivaram o intento, assumindo o poder.

Dentre as primeiras medidas, estava a eliminação da corrente nacionalista da vida

política do Brasil por meio de afastamento, cassações, exonerações, prisões e torturas. Os

golpistas entenderam que cortar a própria carne seria o preço a pagar para efetivar os

objetivos “revolucionários”, como afirmou o coronel José Fernando de Maya Pedrosa

“Para a maioria dos militares, a intervenção de 1964 não seria

simplesmente moderadora e sim saneadora: haveria expurgos e ranger de

dentes, alterações substanciais dentro e mesmo fora dos quartéis, com o

sacrifício até de alguns companheiros e amigos de muitos anos, relegando-

se fortemente aquele espírito de solidariedade e de camaradagem da

caserna.

A realidade havia mostrado que tanto esforço de esclarecimento

sobre o marxismo-leninismo não impedira que a esquerda radical

encontrasse numerosos oficiais e sargentos, generais mesmo, receptivos a

sua doutrina. Como aquilo ocorrera? Diante da expectativa do cataclismo

iminente, evitado agora pela rebeldia, não se podia entender uma simples

pacificação à brasileira e um retorno imediato ou breve à normalidade, antes

que o caos fosse superado. Não seria admissível, pensavam, depois de

tantos confrontos e tanta radicalização, uma convivência harmoniosa entre

indivíduos e grupos de ideologias opostas, no momento em que pairava o

desejo de mudança. [...]”(PEDROSA, 2001, p. 371)

Para uma parte dos integrantes das Forças Armadas, o golpe significou mudança

radical e irreversível de suas vidas. Hélio Silva reuniu relatos de militares que foram alvos dos

seus colegas de farda que empalmaram o poder em 1964, como aconteceu com o coronel

Waldemar Dantas Borges

e com o ex-tenente Fernando Peixoto

“[...]

José Fernando de Maya Pedrosa nasceu em 1932, em Maceió. Em 1949 entrou para a Escola Preparatória de

Cadetes de Fortaleza, no Ceará, e depois seguiu para a Academia Militar de Agulhas Negras. Ingressou no

Exército brasileiro em 1954, como aspirante, no Rio de Janeiro. Tem as patentes de coronel da Reserva do

Exército e Coronel da Infantaria, porém Pedrosa destacou-se na sua produção bibliográfica: é membro da

Academia de História Militar Terrestre do Brasil e é conhecido por sua pesquisa dedicada à história militar e à

“contra-revolução de 1964”, que resultou em livros como A Grande Barreira: os militares e a esquerda radical

no Brasil-1930/1968 (1998); A Catástrofe de Erros (2004) e Revisionismo Histórico Brasileiro - uma proposta

para discussão (2008), todos publicados pela Biblioteca do exército (Bibliex).

O coronel Waldemar Dantas Borges esteve preso por quase dois meses apóso golpe de 1964 e, nesse período,

escreveu um diário que contém detalhes de sua experiência e que o ajudou a prestar um importante depoimento a

Hélio Silva, mostrando o olhar de um militar que não esteve ao lado dos golpistas.

O tenente Fernando Peixoto foi preso dias depois do golpe. Foi demitido da aeronáutica e impedido de pilotar.

Na década de 1980 exercia a profissão de vendedor de materiais elétricos. Em depoimento a Hélio Silva mostrou

que os militares golpistas se impuseram pela violência tanto na sociedade quanto nas instituições militares.

127

Este depoimento é uma denúncia contra os violentadores de nossos

valores castrenses, nunca um lamento. Orgulho-me de estar do lado oposto

dos golpistas. Creio na instituição militar que amei e amo. Meu Exército

adoeceu em 1964 de doença cruel, martirizante, mas vai recuperar-se. As

minhas Forças Armadas não são de 1964, que exorbitaram e ainda hoje

tentam reagrupar-se em associações espúrias e insensatamente querem a

volta da ditadura militar. Homens insensíveis, psicopatas que violaram o

templo sagrado dos quartéis, transformando-os em câmaras de tortura, onde,

comprovadamente, mataram, inutilizaram e mutilaram tantos irmãos e irmãs

brasileiros. Os golpistas de 1964, além de todos os males causados ao país,

além de assassinarem os valores sagrados da convivência castrense, além de

perseguições, injustiças, enfim, toda a sorte de arbitrariedade, praticaram –

direta ou indiretamente – o mais nefando dos crimes: a tortura, imperdoável

degradação da pessoa humana. Covardia! E o quartel não é lugar de

covardes, razão por que serão banidos e a mancha que produziram vai

demorar, desgraçadamente, mas será removida e o povo brasileiro voltará a

orgulhar-se de seus soldados.” (BORGES apud SILVA, 1988, p. 160)

“O tenente Fernando Peixoto estava em seu posto no dia 31 de

março e aí permaneceu quando os novos mandantes revolucionários se

apossaram da base. Dias depois, foi preso sem ser ouvido, destituído de suas

funções, demitido da Aeronáutica, embora excluído do Inquérito Policial-

Militar em que depôs, porque nada foi apurado contra ele, proclamando-se

assim a sua inocência e o absurdo jurídico da prisão e da demissão. Por

curioso que pareça, a conclusão do inquérito não valeu de nada. O tenente

deixou de ser tenente; o aviador teve a sua caderneta de vôo cassada; o

cidadão, impedido de exercer a profissão para a qual se habilitara, quer no

País, quer no estrangeiro, porque correspondia a proibi-lo de trabalhar, de

ganhar seu sustento!” (SILVA, 1988, p. 161 e 162)

Hélio Silva apontou algumas absurdas ilegalidades que a corrente vitoriosa, com o

golpe, cometeu sobre as outras correntes existentes no interior das Forças Armadas. Os

vencedores passaram como um rolo compressor, tanto fora quanto dentro das instituições a

que pertenciam:

“Permaneceram, sem voz e sem vez, todos aqueles banidos do poder

pelos vitoriosos do 1º de abril. Entre eles, cerca de 7.500 militares, das três

armas, oficiais e inferiores, presos, expurgados das fileiras, processados,

afinal absolvidos pela Justiça Militar.

A fim de que as famílias desses militares não ficassem à mingua de

recursos, durante o longo processo eles eram considerados mortos e suas

viúvas recebiam a pensão regularmente. Quanto à matricula dos filhos nos

colégios militares, como órfãos. As esposas que não aceitaram tal situação

ficaram sem o benefício da pensão.

Os processos foram julgados. Não havia nenhuma prova de rebelião

ou de resistência. Aqueles militares permaneceram cumprindo ordens do

governo, legalmente constituído, até o momento em que se apresentaram

novos comandantes, designados pelo governo revolucionário que tomou o

poder. Entregaram os postos e as armas. Contudo, foram presos. Eliminados

das fileiras, despojados de medalhas e condecorações. A absolvição, quando

veio, não modificou este quadro. A anistia, que o povo reclamava ampla,

128

geral, e irrestrita, não foi ampla, geral e irrestrita. Porque dispositivos,

ardilosamente criados, estabeleceram critérios de readmissão, anulando o

benefício de uma verdadeira anistia.” (1988, p. 12, grifos do autor)

O golpe militar de 1964 foi a imposição de um projeto político e econômico defendido

por um grupo, composto por civis e militares, que assumiu a tarefa de implementá-lo,

submetendo a sociedade brasileira à obediência e à colaboração a ele.

Suplantada a primeira fase de silenciamento das vozes dissonantes, os golpistas

precisavam definir as medidas para colocar o projeto em prática. A tensão desse

reagrupamento de forças perpassa pelos relatos dos militares que passaram a viver, então, uma

nova cisão no interior das Forças Armadas:

“Não havia apenas uma conspiração e sim vários grupos de

conspiradores isolados ou com ligações tênues entre eles. Mas os fatos

foram-nos juntando, como bolhas de azeite na superfície da água. Havia o

grupo em torno do General Costa e Silva, no Departamento de Produções e

Obras, o grupo de Minas Gerais, com os generais revolucionários Mourão e

Guedes, o grupo de Recife, com os coronéis Bandeira, Dutra de Castilho,

Ivanrui, Ibiapina, majores e capitães, o grupo do Governador Lacerda, o

Grupo da ECEME e do EME, o grupo da ESG ou da ‘Sorbonne’, esses mais

aproximados, grupos diversos de oficiais da reserva, onde se destacava a

figura do Marechal Denys.

Os mais importantes e que marcaram a História dos últimos

acontecimentos de março [de 1964] foram o que se nucleou em torno do

General Costa e Silva e o da ‘Sorbonne’ [ligados ao Castello Branco], que

delinearam depois os dois pensamentos predominantes na revolução.”

(PEDROSA, 2001, p. 319 e 320, grifo nosso)

No mesmo sentido, escreveu o general Agnaldo Del Nero Augusto

“As divergências aos poucos definiram duas linhas distintas nas

hostes revolucionárias. Uma radical, ortodoxa, convicta de que o êxito da

revolução seria medido pela amplitude e pela energia das punições. Essa

facção, que defendia uma ação mais drástica do Governo, ficou conhecida

como linha dura. Outra, liberal ou constitucionalista, que via nas punições

um meio, nunca um objetivo, da revolução. Em um contexto revolucionário

era até generosa. Milton Campos denominou seus integrantes de

moderados, em oposição aos fervorosos.

Nascido em Pirassununga, Agnaldo Del Nero Augusto formou-se bacharel em ciências econômicas e, em 1956,

entrou para o Exército como aspirante a oficial de Cavalaria. Nos anos 1970 trabalhou na Seção de Informações

do Estado-Maior do 2° Exército, em São Paulo, e na Agência Central de Serviço Nacional de Informações (SNI).

Entre os anos de 1979 e 1980 serviu como adido no Paraguai, participando da Operação Condor, na área de

Inteligência militar. Nos anos 1980 tornou-se chefe da Seção de Informações do Centro de Informações do

Exército e permaneceu no cargo por quase dez anos e, depois, general-de-divisão da Reserva do Exército

brasileiro. Em 2001 lançou o livro A Grande Mentira, publicado pela editora Biblioteca do Exército, sobre as

tentativas de tomada do poder dos comunistas no Brasil. Em 2007, concedeu uma entrevista para o jornal O

Estado de S. Paulo sobre a cooperação militar de inteligência entre os países do Cone Sul, nos anos 1970,

conhecida como Operação Condor. Faleceu no dia 10 de julho de 2009.

129

O conflito entre as duas posições tornava-se flagrante e grave, mas

o presidente procurava com insistência o ponto de equilíbrio entre elas. Era

um autêntico baluarte contra os radicalismos e os exageros.

Embora idéias discordantes façam parte da história de todas as

revoluções, as divergências entre moderados e fervorosos configuraram, na

realidade, uma fissura do bloco revolucionário. Acabariam influindo no

futuro da revolução.” (AUGUSTO, 2002, p. 156)

Classicamente chamados de moderados, os militares ligados ao General Castello

Branco defendiam uma rápida e incisiva “limpeza” nas instituições que comandavam o país e

a implantação de seu projeto político-econômico de “segurança com desenvolvimento”,

porém, entendiam ser importante a breve devolução do poder aos civis. Assim, esses golpistas

não queriam ter sua imagem associada à ditadura. Queriam eliminar os opositores, implantar

os seus projetos em nível nacional e devolver o poder aos civis, desde que garantida a

continuidade dos princípios políticos e econômicos traçados pelos golpistas.

Muitos memorialistas militares enfatizam que Castello Branco era o que mais

expressava esse pensamento antiditadura, entre eles, o coronel José Fernando de Maya

Pedrosa e o general Antonio Bandeira

“O futuro presidente [Castello Branco] concordou com os termos do

AI-1, mas assegurou que não queria praticar atos de exceção. Esperava que

os praticassem aqueles que podiam fazê-lo. Depois de esgotados, tomaria

cargo da presidência. No entanto, em seu período inicial de governo,

examinaria, constrangido, inúmeros processos de cassação, no cumprimento

de um dever que não lhes era estimulante. De fato, seu espírito reagia ao

sentido do poder pelo poder, mesmo naquela destinação de ‘limpeza da

área’. Preferia a justiça, o diálogo e o relacionamento funcional aberto, o

direito à opinião e defesa, a posição ética de autolimitação de poderes dos

governantes, o voto, a disputa política em estilo aberto, justamente numa

época em que os promotores do movimento queriam ação, atos não sujeitos

a apreciações por tribunais cuja existência poderiam até não tolerar.

Na opinião de muitos que o conheciam, o presidente era mais um

reformista do que um revolucionário. Estava certo de que, afastados João

Goulart e seus auxiliares, governaria dentro da ordem jurídica, buscando a

reforma das leis e conservando as instituições intactas. Seu pensamento

continuava legalista, com repulsa pelas ditaduras, pelo poder de usurpação e

prepotência. Por causa disso iria defrontar-se com os radicais, inimigos

mortais da tolerância.” (PEDROSA, 2001, p. 373 e 374, grifo nosso)

Antonio Bandeira nasceu no estado da Paraíba, em 1916. Formou-se pela Escola Militar do Realengo em 1937.

Serviu por três décadas no Nordeste. Em 1964 era tenente-coronel e chefe da Seção de Informações do Estado-

Maior do IV Exército. Durante o governo Costa e Silva trabalhou no gabinete do ministro do Exército, tendo

sido promovido a general-de-brigada em 1968. Em 1972 comandou as tropas do Exército que combateram a

guerrilha do Araguaia. De 1973 a 1974 foi diretor-geral do Departamento de Polícia Federal. Entre 1975 e 1977

comandou a 4º Divisão do Exército, sediada em Belo Horizonte. Foi promovido a general-de-exército em 1977,

assumindo a chefia do Departamento Geral de Serviços do Exército. Em 1979 assumiu o comando do III

Exército, passando para a reserva em 1980. (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p. 213)

130

“No movimento de 1964, a ideologia política foi puramente a de

preservar o regime democrático. Essa foi a grande mola que conduziu o

movimento. Tanto é que a preocupação do presidente Castello Branco era

entregar, o mais breve possível, o governo ao seu sucessor, escolhido dentro

das normas estabelecidas para o momento, já que não podia haver uma

eleição direta naquele estado de espírito. Quiseram prorrogar, dar-lhe um

novo período, porém ele não aceitou. O máximo que aceitou foi aquela

dilatação de um ano para completar o governo. Enfim, a preocupação do

general Castello Branco era o temor de que nós caíssemos numa ditadura.

Ele tinha um verdadeiro pavor de que nós entrássemos num estado de fato,

como Portugal e Espanha.” (BANDEIRA apud D’ARAÚJO; SOARES;

CASTRO (orgs.), 1994a, p. 225)

Já os linha dura acreditavam que o controle sobre a sociedade deveria ser ainda maior,

que apenas a ditadura militar, por tempo indeterminado, e a intensificação da repressão

garantiriam a estabilidade política e as mudanças, na área econômica, necessárias para o

avanço capitalista no país. Vários militares expressaram a oposição que esse grupo exerceu

sobre o presidente Castelo Branco Um deles foi o general Agnaldo Del Nero Augusto:

“O conceito legalista que dominou a elaboração do Ato

Institucional não agradou aos militares mais jovens, que haviam conspirado

com correntes civis em todo o decurso do movimento revolucionário. A

redação do ato refletia o receio do Alto Comando Revolucionário de que a

revolução fosse interpretada como um simples golpe militar; por essa razão

determinava um mínimo de alterações na ordem constitucional, preservando

as instituições. Na verdade, buscava-se algo incomum: fazer revolução sem

fugir às normas básicas da democracia. Esse exagero, esse verdadeiro pavor

que a contra-revolução fosse acusada de trair os princípios democráticos,

resultou no paradoxo de eleger-se um presidente revolucionário para um

governo constitucional. Aquela preocupação com as aparências, rígida em

excesso, acabou redundando em absoluta falta de tempo: contava-se apenas

com o que restava do mandato presidencial. O prazo estabelecido para a

permanência da ação revolucionária logo se mostrou insuficiente e

incompatível com a dimensão dos objetivos pretendidos. Ao ser

prematuramente colocada em foco a sucessão presidencial, essa séria

dificuldade ainda mais se agravou.

Alguns grupos revolucionários civis consideravam que, sendo

Castello Branco o chefe de uma revolução vendedora, ele deveria assumir o

Governo não por meio de eleições, mas pela força dos fatos, como

comandante de uma força revolucionária vitoriosa, e, em seguida, cumprir

um programa revolucionário. A opinião era de Prudente de Morais Neto,

integrante de um desses grupos.” (AUGUSTO, 2002, p. 154 e 155, grifos do

autor)

No mesmo sentido, expressou o general Ernesto Geisel

Filho de imigrantes alemães, Ernesto Geisel nasceu em 1907, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Sua

formação militar iniciou em

1921, no Colégio Militar de Porto Alegre; em 1925 ingressou na Escola Militar de

Realengo, no Rio de Janeiro, como aspirante a oficial de artilharia. Foi promovido a primeiro-tenente em 1930, e

participou das mobilizações militares para reprimir as revoltas civis e militares daquele período. Em 1932, atuou

nas tropas de repressão Revolução Constitucionalista de São Paulo. Obteve primeiro lugar nos cursos militares

131

“Nesse primeiro momento já havia uma percepção clara dessa

divisão entre linha dura e moderados?

A percepção era muito tênue no início, mas foi se acentuando.

Havia muitos oficiais que eram moderados e cuja tendência era se agrupar

em torno do Castello. E havia outros que eram mais exaltados, mais

radicais, e que se uniram em torno do Costa e Silva. Essa divisão continuou

até o meu governo: quando fui presidente da República, ainda tive que

enfrentar o problema da linha dura. Os que estavam em torno do Castello

tendiam para a normalização da vida do país. E os outros achavam que não,

que era preciso continuar o expurgo. Terminaram criando um lema que era

inteiramente negativo. Era o contra. Diziam que eram contra a corrupção e

contra a subversão. Como seria possível construir o Brasil com a divisa de

ir contra? Era preciso construir, e não destruir.[...]

de armas na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1938, e, no ano seguinte, foi designado instrutor de

artilharia na Escola Militar de Realengo. Em 1941 ingressou na Escola do Estado-Maior do Exército e, em 1952,

foi designado como membro permanente da ESG. Durante esse período que Geisel consolidou sua formação

militar, atuou nos governos dos presidentes Getúlio Vargas, Dutra e Café Filho. Durante o período em que Jânio

Quadros renunciou à presidência, em 1961, e João Goulart estava impedido de tomar posse da presidência da

República, Geisel foi nomeado chefe do Gabinete Militar do presidente em questão, Pascoal Mazzilli. Após o

golpe militar, Geisel e outros generais da, então, chamada “Sorbonne”, trabalharam para que o nome do general

Castelo Branco fosse aceito para presidência da República, em oposição à candidatura do general Costa e Silva.

Quando Castelo Branco tornou-se presidente, em 1964, nomeou Ernesto Geisel para a chefia de seu Gabinete

Militar. Em 1966, foi promovido a general do exército e, no ano seguinte, nomeado a Ministro do Superior

Tribunal Militar, onde ficou até 1969. No início do governo Médici, Geisel foi nomeado à presidência da

Petrobrás, onde ficou até 1973. No final do mandato do general Emílio Garrastazu Médici, o nome de Geisel foi

indicado pela ARENA para candidato à presidência. A eleição, em 1973, resultou em 400 votos em favor do

general Geisel e 76 votos para o “anticandidato” Ulisses Guimarães, do MDB. Ernesto Geisel tomou posse da

presidência no dia 15 de março de 1974 e, com ele, iniciou-se o período de abertura política “lenta, gradual e

segura”. Suas políticas expressaram o pensamento da linha moderada, da qual foi adepto desde que entrou na

ESG: o máximo de desenvolvimento e o mínimo de segurança dispensável. Nesse sentido, Geisel reatou as

relações diplomáticas com a China, firmou um acordo nuclear com a Alemanha, além de estabelecer relações

diplomáticas com os Emirados Árabes, Bahrein e reconheceu o governo português formado após a derrubada do

governo salazarista. O Brasil começou a aproximar suas relações com os países do Oriente Médio, mostrando-se

ao contrário da ocupação israelense nos territórios árabes e reconhecendo os direitos do povo palestino. Sua

política econômica foi definida no II Plano Nacional de Desenvolvimento, um conjunto de políticas econômicas

que procuram tornar o Brasil menos dependente de fontes de energia importadas, além de concentrar seus

esforços em desenvolver as indústrias de comunicação, transporte, entre outras de setores fundamentais. Tais

mudanças econômicas e políticas aumentaram a tensão interna já existente no governo militar, tornando as

diferenças entre militares moderados e linha dura explícitas. Liderando os mais radicais, o ministro do Exército,

Sylvio Frota, oferecia resistência aos planos de Geisel e, ao longo do tempo ela transformou-se em

enfrentamento ao presidente: desobedeceu a uma ordem direta de Geisel ao impedir a reentrada de Leonel

Brizola no Brasil e não controlou a violência nos órgãos de repressão após a morte de Vladimir Herzog, como o

presidente havia exigido. Sylvio Frota era militar da linha dura e candidato a ser o sucessor de Geisel, enquanto

este era favorável a ter Figueiredo como próximo presidente. Nesse contexto, Frota passou a pressionar Geisel a

aceitá-lo como candidato oficial à presidência. Geisel, além de não aceitar, o demitiu. Tal medida amenizou as

discrepâncias internas do governo e permitiu a ele implementar novas medidas visando a abertura política no

Brasil. Em 1977, Geisel tentou aprovar o chamado Pacote de Abril, que abrangia uma série de reformas na esfera

judiciária, porém, não conseguiu a maioria no Congresso e o projeto foi reprovado. Então, decretou recesso do

Congresso e aprovou-o, obtendo a fachada legal incluisive para medias eleitorais que garantissem a abertura

segura. A partir de 1977, Geisel começou a substituir os mecanismos do AI-5 por salvaguardas constitucionais e

instituiu a missão Portela, encarregada de negociar com diversos setores da sociedade – OAB, sindicatos, ABI e

CNBB- para reformar as políticas institucionais. Em 1978, no encerramento de seu mandato, revogou o AI-5,

restabeleceu o hábeas corpus, aboliu as penas de morte, prisão perpétua e banimentos, entre outras medidas

consideráveis que descomprimiu a máquina política do Brasil. Em 1980, tornou-se presidente da empresa

Nordeste Química S.A. (Norquisa). Após o fim de seu mandato, afastou-se dos cargos públicos, e sua atuação

política, embora muito procurada por políticos, manteve-se discreta: ajudou a fundar o PDS e apoiou a criação

do PFL. Em 1990, aposentou-se na Norquisa. Ernesto Geisel faleceu em 1996, no Rio de Janeiro.

132

O divisionismo vinha daí e foi se acentuando ao longo do tempo.

Castello lutou terrivelmente contra isso, mas a eleição do Costa e Silva em

1967 foi uma vitória da linha dura. Embora Costa e Silva endossasse ou

apoiasse essa linha, ele era pessoalmente um homem mais pacato. Mas

achou que era melhor apoiar essa linha dura porque lhe servia para chegar à

presidência da República.” (GEISEL apud D’ARAÚJO; CASTRO (orgs.),

1997, p. 168 e 169)

A historiografia do período tem classificado Costa e Silva como um dos principais

representantes da linha dura e um dos estimuladores das disputas internas dos militares,

fazendo forte oposição ao seu antecessor, o general Castello Branco. Embora defendesse uma

postura um pouco menos agressiva do que o seu sucessor, o presidente Médici, criou o Centro

de Informações do Exército (CIE), a Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência

da República (AERP) e abriu caminho para a militarização indiscriminada que o Estado

passou a ter a partir de então, como apontou o jornalista e pesquisador Elio Gaspari:

“Existiu uma identidade, uma relação e um conflito entre o regime

instalado em 1964 e a manifestação mais crua da essência repressiva que o

Estado assumiu na sua obsessão desmobilizadora da sociedade: a tortura.

Durante os 21 anos de duração do ciclo militar, sucederam-se

períodos de maior ou menor racionalidade no trato das questões políticas.

Foram duas décadas de avanços e recuos, ou, como se dizia na época,

‘aberturas’ e ‘endurecimentos’. De 1964 a 1967 o presidente Castello

Branco procurou exercer uma ditadura temporária. De 1967 a 1968 o

marechal Costa e Silva tentou governar dentro de um sistema

constitucional, e de 1968 a 1974, o país esteve sob um regime

escancaradamente ditatorial. De 1974 a 1979, debaixo da mesma ditadura,

dela começou-se a sair. Em todas essas fases o melhor termômetro da

situação do país foi a medida da prática da tortura pelo Estado. Como no

primeiro dia da Criação, quando se tratava de separar a luz das trevas,

podia-se aferir a profundidade da ditadura pela sistemática com que se

torturavam seus dissidentes.” (GASPARI, 2002, p. 129)

Com a “Revolução dentro da Revolução”, levada a cabo pela linha dura, o caminho

para uma longa ditadura militar foi efetivado. A linha dura se impôs, como contou o general

Gustavo Moraes Rego

Gustavo Moraes Rego nasceu em 1923, no Rio de Janeiro. Formou-se pela Escola Militar do Realengo em

1944. Em 1962, serviu com o general Castelo Branco no IV Exército, sediado em Recife. Em 1964 era tenente-

coronel e servia na Divisão Blindada, no Rio de Janeiro. Durante o governo Castelo Branco foi assistente do

general Geisel, chefe da Casa Militar. Em 1967 foi promovido a coronel. Entre 1969 e 1971 foi comandante na

Fronteira do Solimões (AM), indo em seguida para a chefia do gabinete do general Ernesto Geisel na Petrobrás.

Em 1973 assessorou Geisel na elaboração de seu plano de governo, e de 1974 a 1975 foi chefe da assessoria

especial do presidente da República. Em 1975 foi promovido a general-de-brigada e foi comandar a 11ª Brigada

de Infantaria Brindada em Campinas (SP). Deixou esse posto em 1978, quando assumiu a chefia do Gabinete

Militar da Presidência da República. De 1979 a 1981 comandou a 6ª Região Militar, sediada em Salvador,

passando em seguida para a reserva, no posto de general-de-brigada. (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.),

1994a, p. 37)

133

“A origem da denominação [linha dura] eu não conheço. O caso é

que seus próprios componentes, melhor dizendo, aqueles assim

identificados e que disso se orgulhavam, caracterizavam-se pelo

radicalismo, a arbitrariedade, a intransigência, e pela adoção de meios e

processos violentos de intimidação e coação. ‘Sinceros porém radicais’,

como bem caracterizou o presidente Geisel. Porém, nem sempre e nem

todos sinceros. Os ‘linha dura’ não chegaram a constituir organizações

estáveis, segmentos ordenados ou estruturas mais ou menos hierarquizadas.

Ao contrário, suas estruturas eram tumultuadas por disputas menores de

vedetismo nos IPMs e nas querelas com órgãos do Judiciário e com o

próprio governo, alimentadas pelo oportunismo, pelo carreirismo e pela

impunidade. Ainda assim não encontraram maiores objeções, nem mesmo

entre os ‘sinceros porém radicais’, mesmo reconhecendo o mal que

causaram na época.[...]” (REGO apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO

(orgs.), 1994a, p. 54)

A divisão das Forças Armadas, após o golpe de 1964, nessas duas correntes

majoritárias é marcante, na quase totalidade dos relatos de militares, assim, ela não pode ser

considerada uma construção de historiadores ou de outros pesquisadores. Em jornais da

época,

também, encontram-se referências às disputas internas dos militares.

Entretanto, não há um consenso na historiografia sobre o assunto. Alguns estudiosos

do período militar têm apresentado posições divergentes em relação às disputas internas dos

militares. O historiador Carlos Fico, em seu brilhante livro Como Eles Agiam, considerou

frágil a divisão dos militares entre moderados e linha dura:

“Não se pode falar do papel dos militares genericamente, pois

existiam diferenças significativas entre os que apoiavam e/ou integravam o

sistema de informações e de segurança, que sempre queriam mais punições

e vida longa para a ditadura, e os demais. É preciso notar, para além da já

consolidada percepção da diferença entre ‘moderados’ e ‘duros’, que havia

matizes internos e essas correntes, sendo de algum modo restritivo pensar-

se apenas nos dois grupos.” (2001, p. 23)

Carlos Fico continuou sua crítica à divisão clássica entre militares moderados e linha

dura pelo viés de quem se posicionava contra e a favor do uso institucionalizado da tortura:

“Evidentemente, nem todo militar da linha dura atuou,

efetivamente, nos sistemas de segurança e de informações. Aliás, mesmo os

militares radicais que integraram tais sistemas afirmam que os casos de

tortura, por exemplo, ou não existiram ou não foram mais do que excessos

pontuais, contrapondo-se, assim, à acusação de ‘institucionalização’ da

prática desses suplícios. De outro lado, moderados, como alguns castelistas,

admitiam a tortura como um mal necessário, como confessou o ex-

presidente Ernesto Geisel, nesse ponto concordando com a opinião de

Para citar um exemplo ver Nossa Revolução é Irreversível. Folha de São Paulo, São Paulo, 31 jan. 1969, 1º

caderno, p. 3.

134

militares da linha dura, que acreditavam indispensável uma ‘certa dose, pelo

menos, de tortura psicológica’.” (Idem)

O autor se refere à entrevista concedida por Ernesto Geisel aos historiadores Maria

Celina D’Araújo e Celso Castro, em que o ex-presidente não condenou o uso da tortura e

admitiu a importância de sua aplicação como método, de forma pensada e qualificada, visto

que a condicionou a “certos casos”:

“O senhor acha que não havia uma necessidade tática de acontecer

a tortura? Era sempre uma omissão, uma falta de controle do comandante?

Não, nem sempre. Acho que a tortura em certos casos torna-se

necessária, para obter confissões. Já contei que no tempo do governo

Juscelino alguns oficiais, inclusive o Humberto de Melo, que mais tarde

comandou o Exército de São Paulo, foram mandados à Inglaterra para

conhecer as técnicas do serviço de informação e contra-informação inglês.

Entre o que aprenderam havia vários procedimentos sobre tortura. O inglês,

no seu serviço secreto, realiza com descrição. E o nosso pessoal,

inexperiente e extrovertido, faz abertamente. Não justifico a tortura, mas

reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a

tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior!”

(1997, p. 225)

Geisel remeteu o uso da tortura a uma estrutura altamente qualificada na medida em

que sugeriu ao responsável pelo preso uma consciência da real necessidade da utilização do

método e ao torturador, discrição na sua realização. Na prática, toda a hierarquia do Estado e

das Forças Armadas pressionava os agentes dos órgãos de repressão à rapidez dos resultados,

o que fazia, de todas as possibilidades de obtenção de informações, situações preciosas que

não poderiam ser desprezadas. Esse não foi o único fator para tamanha disseminação da

violência durante os interrogatórios, mas é de importância relevante.

Carlos Fico comparou essa postura de Ernesto Geisel, um moderado, à de Adyr Fiúza

de Castro

, um dos militares que mais defendeu as posições radicais no Exército:

“Eu debati muito com o Frota [general Sylvio Frota que, segundo

relatou era veementemente contra qualquer tipo de tortura em presos

políticos sob sua responsabilidade], mas sempre fui vencido na discussão.

Ele era o chefe. Eu acreditava que, para as informações imediatas, era

preciso uma certa dose, pelo menos, de tortura psicológica, como sugeriam:

Adyr Fiúza de Castro nasceu no Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 1920. Formou-se pela Escola Militar do

Realengo em 1940. Em 1964 era tenente-coronel e servia no Estado-Maior do Exército, na Subseção de História

da 5ª Seção. Promovido a coronel em 1965, chefiou a Divisão de Informações (D2) do Gabinete do ministro da

Guerra até 1969, e nessa função foi um dos criadores do Centro de Informação do Exército (CIE). Ainda nesse

ano, tornou-se secretário da Comissão de Investigação Sumária do Exército, adida ao I Exército, no Rio de

Janeiro, acumulando esse cargo a partir de 1972 com a chefia do Centro de Operações de Defesa Interna

(CODI). Em 1974 assumiu o comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro e foi promovido a general-de-

brigada. De 1975 a 1978 comandou a 6ª Região Miliar, sediada em Salvador, sendo, então, designado para a

Diretoria do Instituto de Inativos e Pensionistas do Exército. Logo em seguida pediu transferência para a reserva.

(D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 35)

135

botar o sujeito numa cela com uma cobra. A tortura não é física, não deixa

marca nenhuma. É uma tortura psicológica – mesmo que a cobra seja uma

jibóia, o sujeito fica apavorado -, mas ele não permitia. Colocar o sujeito

num lugar com gritos e isso e aquilo... Ele não deixava. Então, eu não podia

permitir meus oficiais fazerem, ainda que não compartilhasse daquelas

idéias. E ele sabe disso. Mas sou absolutamente leal. Ele não quer, não quer.

Pronto. O dono da bola é ele, não eu.” (CASTRO, A.F. apud D’ARAÚJO;

SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 68 e 69, grifo nosso)

A rigidez do general Sylvio Frota

, um linha dura convicto, em coibir as sevícias em

presos é relatada por ele mesmo:

“[...] Comandei o I Exército durante dois anos e meio. Raro, muito

raro mesmo, foi o dia em que não compareci às prisões para inspecioná-las

e não me cansei de, frequentemente, à noite, visitá-las.” (2006, p. 129)

“Os comunistas nada de positivo informavam. Obstinavam-se em

não falar, pelo menos, por 24 horas – conforme ordem de seu partido -, ou,

quando o faziam, era para veicular notícias falsas e soltar imprecações

injuriosas aos militares.

Esta atitude irritava os interrogadores e provocava reações

imprevisíveis que deviam ser evitadas, de qualquer modo, porque a pessoa

do prisioneiro é, para mim, sagrada.

[...]

Visando a sanar tal obstáculo, ao exercer o comando do I Exército,

proibi que os militares encarregados das ações externas realizassem

inquirições, reservando-as, com excelentes resultados, a grupos de oficiais

para isto selecionados pelo Centro de Estudos de Pessoal do Exército.

[...]

Nesses momentos de aflição, quando as circunstâncias dos

acontecimentos, desfiguradas pelas emoções, ditam comportamentos, é

preciso que o equilíbrio e o tirocínio dos chefes estejam presentes para

impedir atitudes e decisões precipitadas e inadequadas.

É doloroso, no entanto, admitir que muito da responsabilidade por

fatos desagradáveis verificados – conquanto esporadicamente – cabe aos

Sylvio Frota nasceu no Rio de Janeiro, em 1910. Ingressou na Escola Militar de Realengo em 1928 e, em

1932, tornou-se oficial do Exército brasileiro. Durante sua formação militar apoiou os movimentos militares da

Revolução de 1930, a deposição de Getúlio Vargas, em 1945, a sucessão presidencial, em 1954, e o golpe militar

de 1964. Sylvio Frota sempre compartilhou os ideais nacionalistas e identificou-se com a chamada linha-dura,

por isso, adotou o lema “à pátria tudo se deve dar e nada pedir, nem mesmo compreensão”. Um dos articuladores

do golpe militar de 1964, Frota foi nomeado comandante do I Exército em 1972 e, em 1974, com o início do

governo de Ernesto Geisel, assumiu o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército. Com a morte o ministro do

Exército Dale Coutinho, em 1974, Frota assumiu o cargo. Em seu exercício, Frota teve uma série de

desentendimentos com o então presidente Ernesto Geisel, que pertencia à linha moderada. Frota representou a

resistência interna dos militares da linha dura perante a abertura política de Geisel, sendo o grande defensor da

continuidade de um forte aparato repressivo militar. A atuação de Frota como ministro mostrava-se cada vez

mais autônoma às diretrizes de Geisel, potencializando as disputas no interior das Forças Armadas. Tais conflitos

acentuaram-se com a candidatura não-oficial de Frota à presidência. Angariando votos de simpatizantes, Frota

passou a exercer grande pressão para sua candidatura ficasse irrecusável à Geisel, que já havia se decidido pela

indicação de Figueiredo para sucedê-lo. Além da pressão política, Frota queria descredenciar o governo de

Geisel, divulgando nomes da administração pública acusando-os de subversivos pelo Centro de Informações do

Exército. Nesse contexto, Geisel exonerou-o no dia 12 de outubro de 1977. Sylvio Frota afastou-se da vida

política, passou a reunir documentos e escreveu suas memórias entre os anos de 1978 e 1980. Faleceu em

outubro de 1996. Seu livro, Ideais Traídos, foi publicado por seu filho em 2006.

136

chefes que se engolfaram em suas poltronas, no gozo de suas prerrogativas,

comandando por delegação, esquecendo-se de transmitir aos seus

subordinados a experiência e de comedir o entusiasmo de suas ações, até

certo ponto natural nos jovens. Numa fase como a que atravessávamos, de

luta crucial contra a subversão, a presença do chefe junto aos comandados

era imprescindível, pois levar-lhes-ia incentivo e, também, a sensação do

controle.” (Idem, p. 212 e 213)

As inspeções do general Frota, nas prisões, inclusive durante a madrugada, está

presente, nos relatos de outros militares, que o definiram como um linha dura que não admitia

que seus subordinados fizessem uso de torturas, como afirmaram os generais Octávio Costa

e Ernesto Geisel:

“Então tudo o que acontecesse era da responsabilidade dos

comandantes do Exército?

A responsabilidade era do comandante, o que não impedia que à

revelia, lá por baixo, as coisas acontecessem sem que os de cima

soubessem. O comandante podia ser ultrapassado. Foi por isso que, ao

assumir o comando da 6ª RM, decidi ir diariamente ao DOI para ver o que

acontecia. Sei, por exemplo, que, quando comandante do I Exército, o Frota

fazia isso admiravelmente bem. Acima de ser um radical, era um homem de

bem. A noite inteira, a madrugada inteira, ele visitava, de surpresa, os DOI

de sua área e ia ver as prisões. [...]”(COSTA apud D’ARAÚJO; SOARES;

CASTRO (orgs.), 1994b, p. 273 e 274)

“Fiúza de Castro foi meu cadete na Escola Militar, na bateria que eu

comandava e instruía. É filho do general Fiúza de Castro, que foi chefe do

Estado-Maior do Exército, e era muito bem conceituado. Mas ele se engajou

na reação contra a subversão e ficou obcecado com o problema. Ligou-se ao

Frota e depois se desmandou. Comandou aqui a polícia do Rio de Janeiro.

Foi o braço direito do Frota. Não entendo essa vinculação. Quando se falava

no Frota, constava sempre que ele coibia a tortura. Talvez o Fiúza, nessa

época, ainda não tivesse ligado ao problema. O fato é que o Frota depois se

tornou o chefe da linha dura. Culminou no meu governo, e tive que tirá-lo

do cargo de ministro.” (GEISEL apud D’ARAÚJO; CASTRO, 1997, p.

225)

Octávio Costa nasceu em Alagoas em 5 de julho de 1920. Formou-se pela Escola Militar do Realengo em

1942. Em 1964, como tenente-coronel, servia na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME) e,

em 1966, foi assistente do general Orlando Geisel no Estado-Maior do Exército (EME). Em 1968 e 1969

comandou o Centro de Estudos de Pessoal do Exército, assumindo em seguida a chefia da Assessoria Especial de

Relações Públicas (AERP) da Presidência da República. Foi subchefe de gabinete do ministro do Exército de

1974 a 1978, quando passou a comandante da 6ª Região Militar, sediada em Salvador. Em 1980, foi nomeado

diretor do Departamento de Extensão e Especialização do Exército, e em fins de 1981, subchefe do

Departamento de Ensino e Pesquisa. Transferiu-se para a reserva em 1982 no posto de general-de-divisão.

(D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 259)

137

Carlos Fico apresentou, como ponto de fragilidade da divisão, entre militares

moderados e linha dura, o uso das torturas nos porões da repressão. Porém, concluiu já

apontando os principais pontos de discussão acerca da divisão entre moderados e linha dura:

“Portanto, trata-se de classificação convencional e, sobretudo,

controversa, pois é bastante subjetivo atribuir-se a alguém que suponha a

tortura um ‘mal menor’ o rótulo de ‘moderado’. Se quiséssemos estabelecer

uma rigorosa tipologia dos militares que protagonizaram o período, haveria

que considerar outros aspectos, notadamente os de natureza política, para

além dessas posturas que admitiam maior ou menor violência contra os

‘inimigos’ do regime.” (2001, p. 23 e 24)

Realmente, o termo ‘moderado’ não traduz exatamente os conceitos de quem

concordou, atuou ou, no mínimo, foi conivente com as práticas dos agentes da repressão nos

anos 1960 e 1970. Além de assumir o apoio ao uso da tortura, mesmo que em algumas

circunstâncias, Geisel, também, é acusado por familiares de mortos e desaparecidos políticos

de ser o responsável pela mudança na orientação aos agentes dos órgãos de repressão, a partir

do início do processo de distensão: o desaparecimento dos corpos de militantes de esquerda

em substituição às versões oficiais de mortes em confronto com a polícia.

“A atuação dos familiares de presos políticos mortos e

desaparecidos se tornou mais intensa em meados de 1970, quando cresceu

de maneira alarmante o número de desaparecidos. No ano de 1974, não

houve vítimas do regime militar, na condição de mortos oficiais, somente

desaparecidos.

Desgastada politicamente e alarmada com a caótica situação de sua

política econômica, a ditadura se lançou em uma farsa chamada ‘abertura

democrática’ sob os auspícios do General Geisel, o então Presidente da

República. Dessa forma, oficialmente, a ditadura não mais assumia o

assassinato de seus opositores. Não havia mais repressão política, porque

dizimada estava a chamada subversão. Em compensação, o número de

desaparecidos cresceu absurdamente.” (COMISSÃO DE FAMILIARES DE

MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS; INSTITUTO DE

ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO; GRUPO TORTURA NUNCA

MAIS – RJ E PE, 1996, p. 27)

E não há dúvidas de que a prática do desaparecimento dos corpos conseguiu ser ainda

pior do que a apresentação dos corpos de militantes em cenas montadas por integrantes das

polícias políticas estaduais e das Forças Armadas.

Mas, apesar de discordar do conceito da divisão dos militares entre moderados e linha

dura, esses termos foram usados correntemente por Carlos Fico:

“Costa e Silva seria indicado por Castelo Branco para a pasta da

Guerra e, em torno de seu ministério e de sua liderança, aglutinar-se-iam os

militares mais exaltados. As duas teses principais desse grupo eram o

fechamento do Congresso Nacional e a implantação da mencionada

‘operação limpeza’, através da cassação de mandatos de parlamentares, da

138

suspensão de direitos políticos e de expurgos no funcionalismo civil e

militar. Falava-se de uma lista de 5.000 punições, e seu anúncio

disseminava o medo.” (2001, p. 35 e 36)

Em outro livro de sua autoria, Além do Golpe, Fico abordou, novamente, a questão.

Após significativa análise historiográfica sobre o golpe militar de 1964, fez, novamente,

críticas a essa divisão no interior das Forças Armadas no período militar:

“De fato, a clássica divisão entre linha dura e moderados não dá

conta da diversidade de clivagens que configuravam os diversos grupos

militares. Basta lembrar, por exemplo, que nem todo integrante da linha

dura praticava tortura, como é óbvio. Havia militares que aderiam

genuinamente à ‘utopia autoritária’ segundo a qual o Brasil deveria livrar-se

dos ‘subversivos’. Apoiavam, portanto, a perenização da ‘operação

limpeza’, mas não necessariamente aprovavam a tortura e o assassinato

político. De outro lado, supostos moderados, como o castelista Ernesto

Geisel, aceitavam a tortura.” (2004, p. 81)

Carlos Fico reafirmou não considerar apropriado o termo moderado a quem, de

alguma forma, também está vinculado às torturas realizadas, nos porões dos órgãos de

repressão, e aos desaparecimentos levados a cabo, por agentes do Estado, deixando somente

para os linha dura essa associação com a violência.

Como o próprio autor indicou, não foi somente a postura de cada militar diante do uso

da tortura, como parte do processo de repressão aos ‘inimigos internos’, que definiu seu

pertencimento ao grupo dos moderados ou ao dos linha dura.

Os relatos de militares mostraram que um dos pontos de convergência entre os

militares vitoriosos do golpe de 1964, moderados ou linha dura, foi o combate ao comunismo.

Entre tantos militares linha dura que expressaram o veemente anticomunismo que os movia,

estão: Hugo Abreu, Ernani Ayrosa da Silva

e Marco Pollo Giordani:

“O regime instituído pela Constituição de 34 não foi tranqüilo. Em

parte como conseqüência do advento na Europa dos movimentos fascista e

nazista e dos seus choques com o socialismo e o comunismo, o Brasil

passou a ser palco de uma radicalização política entre extrema-esquerda e

extrema-direita, aqui representadas pelo comunismo e pelo integralismo.

Criou-se a impressão artificial de que não cabia outra opção: a pessoa teria

Ernani Ayrosa da Silva nasceu no Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 1915. Entrou para o Exército em 1934

como praça e, em 1944, participou da Força Expedicionária Brasileira como comandante da 2ª Cia. do 6º

Regimento de Infantaria, no Teatro de Operações de Guerra, na Itália. Por sua atuação na Segunda Guerra

Mundial, ganhou duas condecorações internacionais por bravura (EUA e França) e uma série de outras

nacionais. Como tocava piano, participou da campanha presidencial de Getúlio Vargas, em 1950, participando

de filmes de propaganda política. Em 1969, como Chefe do Estado Maior do II Exército, participou ativamente

na criação da chamada Operação Bandeirantes, a Oban, junto com Waldyr Coelho e José Canavarro Pereira. Em

1974 foi promovido à General da Divisão e, em 1978, à General do Exército. Em 1985 publicou o livro

Memórias de um Soldado pela Editora Biblioteca do Exército. Faleceu em 1987, no Rio de Janeiro.

139

que ser comunista ou integralista; se não era uma coisa, era outra: não havia

meio-termo.

[...]

A violência dos militares comunistas no correr da sublevação

surpreendeu a opinião pública e traumatizou o Exército. Os processos de

luta utilizados por eles não estavam de acordo com a tradição brasileira. Foi

a partir de então que se criou em nossas Forças Armadas como que um

complexo, uma ‘fobia’ anticomunista que permanece praticamente intocada

até hoje. Talvez resida aí a principal explicação para a facilidade com que

os nossos governantes lançam mão do ‘fantasma comunista’, como meio de

justificar procedimentos antidemocráticos e, mesmo, antiéticos de sua

atuação política.” (ABREU, 1980, p. 240)

“É de pasmar. A revolução comunista na Rússia, até o dia de hoje,

nada mais fez do que reunir um rosário de fracassos, no campo social, onde

mais se propunha apresentar reformas extraordinárias. Criou uma casta de

privilegiados, cercados de mordomias excepcionais, colecionadores de

automóveis ou coisas similares que o mundo livre passou a caracterizar de

NOMENCLATURA.

Não pense que concordo com o lamentável desequilíbrio social que

a maioria dos países, em particular do terceiro mundo, apresentam. É

lastimável que a ânsia do luxo desenfreado venha invadindo,

progressivamente, as sociedades modernas, estimulando a corrupção, as

negociatas, o tráfico de influência que com freqüência hoje presenciamos.

Este clima serve de argumento para os abutres da esquerda, que com uma

revolução na URSS que se mantém no poder por mais de sessenta anos não

admitem abrir suas fronteiras para apresentar ao mundo o paraíso social que

apregoam e que sabemos ser uma grande mentira.” (AYROSA DA SILVA,

1985, p. 113, grifo do autor)

“Em 1935 as Forças Armadas brasileiras, parcela fardada de nosso

povo, gente alegre e sem ódios, tomou uma decisão histórica, ratificada

inteiramente em 1964: nenhuma tolerância para o comunismo!”

(GIORDANI, 1986, p. 29)

Entre os moderados, os ânimos anticomunistas não eram menos exaltados, como

expuseram o general Gustavo Moraes Rego, contestador da posição radical no interior das

Forças Armadas, e o general Ernesto Geisel:

“Qual era o projeto desses militares [linha dura]?

Nenhum. Porque a Revolução não tinha projeto. É pura verdade,

sem dúvida. A Revolução foi feita simplesmente para evitar que o Jango

fizesse o que queria fazer. Tanto que houve inicialmente muita tendência

para a colocação de que era uma contra-revolução.

[...]

Então só depois foi que começou a aparecer alguma coisa como um

esboço de projeto?

Sim, Basicamente, no Brasil, um projeto tem que olhar a parte

econômica e social. A Revolução não pensava nisso, a Revolução pensava

em deter o comunismo desse pessoal, a característica comum era o

anticomunismo, era a posição exacerbada deles, ideológica também. Isso

140

realmente deu coesão às Forças Armadas quando nós sentimos o processo

subversivo atingir o sargento, as nossas unidades, as nossas organizações.

[...]

O senhor está dizendo que o projeto dessas pessoas mais radicais

era o anticomunismo?

Não era projeto. Era uma posição que lhes dava maior ou menor

coesão. Aliás, os últimos e talvez únicos propósitos e princípios que

asseguravam a nossa coesão eram os da preservação da disciplina e da

hierarquia nas Forças Armadas e da paz social face às ameaças iminentes da

ação subversiva comunista. Este era um fato incontestável. Nessas posições

os radicais e intolerantes naturalmente se evidenciavam.” (REGO apud

D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p. 59 e 60, grifo nosso)

“[...] Muitos estavam ali [participando do golpe de 1964] apenas por

serem contra o comunismo. Outros porque viam a nação se desintegrar e ir

para um estado caótico. Era preciso pôr um paradeiro nisso. Achávamos que

este era o problema principal e que, depois de liquidado, a situação iria se

resolver com um governo oriundo da revolução ou que obedecesse mais ou

menos ao seu espírito. Não havia um programa preestabelecido nem se

sabia como seria o governo, nada estava resolvido. E, como era de se

esperar, logo em seguida surgiram divergências. [...]” (GEISEL apud

D’ARAÚJO; CASTRO, 1997, p. 162)

Considerada iminente, a implantação do comunismo, no Brasil, era vista pelos

militares como de importância estratégica no cenário mundial. Era esse o argumento que,

emocionalmente, motivava a esmagadora maioria de militares a tomar pelas suas mãos o

comando do país, com a tarefa de acabar com as organizações que questionavam os pilares do

sistema capitalista e promover o desenvolvimento econômico do país para afastar as classes

populares da “lenda dourada do comunismo” (AUGUSTO, 2002, passim). Esse pensamento

levou os militares a percorrer o lema “segurança e desenvolvimento” como missão a cumprir:

“O mais importante, o que posiciona a revolução de 1964, segundo

entendemos, como um dos fatos mais significativos dos quinhentos anos de

nossa história é a certeza de que, além do salto gigantesco que proporcionou

ao nosso desenvolvimento, ela livrou a população brasileira, em 1964 e no

período 1968-73, de sofrer os horrores do totalitarismo de esquerda. Com

um mínimo de restrições para a imensa maioria ordeira da população, foi

restaurado o regime democrático. Foi essa, sobretudo, a verdadeira razão de

ser da revolução de 1964.

Como fato histórico, ela extrapola os limites da Nação. É preciso

considerar que o Brasil estava na rota da revolução comunista mundial.

Seria a terceira grande revolução comunista, depois da russa e da chinesa.

Uma vitória vermelha no Brasil colocaria em xeque todo o mundo livre. E

para nós, o que estaria reservado? Em uma conjuntura totalmente dominada

pela Guerra Fria, não há por que duvidar: sofreríamos, sim, intervenções

externas, diretas ou indiretas. O mundo de hoje, mesmo após o término da

Guerra Fria, nos oferece freqüentes exemplos do sofrimento das populações

submetidas a intervenções externas, mesmo as que se apóiam nas mais

nobres intenções.

141

Soubemos, porém, defender os nossos interesses. Soubemos cuidar

de nossa segurança. No plano internacional, nosso êxito representou uma

das maiores vitórias estratégicas do mundo livre sobre o expansionismo

comunista.” (AUGUSTO, 2002, p. 468)

“Diante do cenário dos anos 1960, nada mais necessário do que o

estudo nos estados-maiores e escolas do movimento revolucionário em

curso, seus métodos e objetos, e o estabelecimento de uma forma de

combatê-lo. Havia um dever a cumprir, em função da própria existência das

Forças Armadas na Constituição, um dever bem definido, já que a ação dos

revolucionários ameaçava novamente a ordem interna e visava à derrubada

do regime. [...]

Os militares observavam o menosprezo de parte da intelectualidade

e o desinteresse civil pelas questões básicas de segurança interna, apesar

dos esforços desenvolvidos pela ESG, no sentido de sensibilizar o universo

nacional para o assunto. [...]

Na verdade, a sensação de relativo isolamento dos militares neste

sentido foi um ingrediente importante no desdobramento dos fatos políticos

do futuro, por não sentirem grande repercussão civil de suas preocupações,

a não ser nos casos de políticos decididos à luta aberta contra o que

consideravam a ‘comunização do País’. E, por tudo isso, tomaram sob sua

responsabilidade uma tarefa dura, desgastante e difícil que tinha de ser

aceita por toda a Nação.” (PEDROSA, 2001, p. 323 e 324)

Embora a maior parte dos relatos de militares tenha mostrado as ferrenhas disputas

entre os moderados e os linha dura, não apresentou discordância quanto à necessidade de

eliminação dos comunistas. Todos os memorialistas participantes do golpe e da

implementação dos governos militares concordaram que estava em curso uma “Guerra

Revolucionária” que deveria ser contida a qualquer preço.

A forma de combater os inimigos internos, com maior ou menor emprego de

violência, está muito mais presente no debate de memórias que se desencadeará,

posteriormente, do que no período em que a luta armada ganhou maior expressão.

A violência, aplicada pelo Estado, foi considerada legítima por todos os memorialistas

que apoiaram o golpe. O trabalho pontual de militares que, realmente, procuraram conter a

violência nos órgãos de repressão, e é evidente que muitos o fizeram independentemente do

grupo ideológico em que atuavam ou com que simpatizavam, não foi suficiente para que a

tortura tivesse deixado de ser a principal forma de agilizar as investigações, de conseguir

provas contra os suspeitos,e de impor o medo na população.

Assim, os termos moderado e linha dura, liberais e exaltados, Castelistas e Costistas,

moderados e fervorosos, ou ainda, outras denominações para os que se agruparam em torno

de Costa e Silva, em oposição aos que apoiaram Castelo Branco, devem ser entendidas pela

142

diferença de caminhos que cada grupo defendeu ser o melhor para atingir o objetivo comum:

o controle das camadas populares no caminho do desenvolvimento capitalista.

Contudo, é importante ressaltar que essas disputas internas foram permeadas por

períodos mais tensos, e outros, de maior cordialidade. Também não existiu uma rigidez na

composição de cada grupo, visto que algumas pessoas, como é possível se observar em todas

as relações sociais, mudaram de lado a cada “ventania”, enquanto outras, tornaram-se pilares

de determinado pensamento de uma época. Da mesma forma, não foi uniforme a convicção

ideológica de quem atuou nessa luta, a considerar a quantidade de elogios a algumas

personalidades, assim como de acusações mútuas de corrupção, favorecimento ilícito e

predomínio de vaidades pessoais.

É, ainda, necessário frisar que essas duas correntes eram as hegemônicas, as que

aglutinavam as mais intensas disputas pelo controle do comando da nação, porém não eram as

únicas. Havia os ultrarradicais, que participavam de grupos paramilitares como o Comando de

Caça aos Comunistas (CCC); Comando Burocrático de Caça aos Comunistas (CBCC); Liga

Democrática Radical (LÍDER); Cruzada Brasileira Anticomunista (CBC); e Falange Pátria

Nova, como também, os militares que discordavam da intervenção militar, mas se abstinham

de emitir opiniões, dedicando-se às suas atividades cotidianas sem maiores preocupações

políticas.

Dessa forma, embora os militares apresentassem ao grande público uma imagem de

união, solidariedade, perseverança, fraternidade, lisura e respeito nas Forças Armadas; nos

bastidores, as disputas eram acirradas. Essa imagem agregadora era cultivada por todos os

militares e, um rompimento, de fato, somente não ocorreu porque eles sabiam que, nesse caso,

forças opostas aos dois grupos poderiam destituí-los do poder. Outro fator importante era

mostrar força à sociedade visto que a esta era imperativo obedecer a eles.

A historiografia e os processos judiciais têm apontado que, com raras exceções, os

militares, moderados ou linha dura, que não ordenaram ou aplicaram o uso sistemático de

torturas em presos políticos, foram, no mínimo, coniventes com ele. A leitura dos relatos de

parte dos integrantes das Forças Armadas do período militar aponta para a mesma direção.

Situação parecida aconteceu com os desaparecimentos de militantes. As divergências entre os

dois grupos militares majoritários são mais significativas nas justificativas que eles vêm

apresentando diante das denúncias que são impelidos a responder. Contudo, as disputas

internas entre militares, por meio das memórias, é uma outra questão e está em pauta no

próximo subitem.

143

2 – Disputas de memórias entre militares

Muitos militares escolheram companheiros de farda como interlocutores em suas

memórias. Outros, participando de entrevistas, expuseram, abertamente, os conflitos vividos

no interior das Forças Armadas durante o período militar.

Considerando que a memória parte sempre do presente, como entender tais

exposições? Por que uma disputa de memórias entre os militares? Essas disputas de memórias

têm alguma ligação com as denúncias de torturas feitas por militantes?

Com o propósito de discutir essas questões, três assuntos foram selecionados: o início

do golpe, em 31 de março de 1964; o caso PARA-SAR, em 1968; e a exoneração do ministro

do Exército general Silvio Frota, em 1977.

O primeiro assunto, aqui apontado como motivo de disputa de memória entre

militantes, é o início do golpe. Planejado por vários grupos de militares e civis, desde muito

tempo, como já visto, após a renúncia de Jânio Quadros, transformou-se em conspiração e,

depois do retorno do presidencialismo, tornou-se uma certeza. No início de 1964, nos meios

militares, estudava-se o melhor momento para deflagrá-lo. O general Olympio Mourão Filho

entendeu que ele chegara em 31 de março:

“Ao Silvio Heck, Jayme Portela e Ramiro [deixara recado por

telefone] para que viessem para aqui com urgência, pois eu havia iniciado o

movimento. Ao Heck, para tomar suas providências na Marinha. Ao

Armando Falcão para que avisasse o Carlos Lacerda (a fim de que o mesmo

tomasse precauções); ao José Paranhos do Rio Branco para que avisasse o

Adhemar de Barros e ao Cel. Cid Osório, aos Generais Menna Barreto e

Ramiro Gorreta. [...]

[...]

Antes desses telefonemas eu dera ordens ao Everaldo José da Silva

para desencadear o dispositivo revolucionário pré-determinado.

Os coronéis Ramiro e Jayme Portela não vieram. Até hoje não

deram a menor satisfação. Vou fazer sindicâncias a respeito. No Rio,

encontrei os dois, Ramiro e Portela, no Gabinete do Ministro Costa e Silva.”

(MOURÃO FILHO, 1978, p. 372)

“[...] A oficialidade, cerca de uns 60, esperava-me contraída e em

silêncio. Calma e serenamente eu os olhei por uns segundos e tirando o

cachimbo da boca, falei:

‘Acabo de revoltar a 4ª Região e 4ª Divisão de Infantaria, bem

como todo o Estado de Minas, durante a madrugada. Não preciso lhes dizer

que o Governo de Minas está conosco e Magalhães Pinto é o Chefe Civil da

Revolução. Não estou convidando ninguém para honrarias, condecorações

ou promoções. Convido para morrer comigo. Quem não quiser ou não tiver

coragem, pode passar para o salão ao lado que nada lhes acontecerá.’

O Cel. João Baptista da Costa deu um passo em frente e falou com

voz firme de um verdadeiro soldado corajoso, heróico e desprendido:

‘Se não é para fazer ditadura, morro com o Sr., General’.

144

Respondi estendendo-lhe o rascunho do meu Manifesto: ‘É

justamente para evitar a ditadura, Cel. Baptista. Aqui está meu Manifesto.

Mande datilografá-lo. Assumo o Comando das Forças em Operações da

Defesa da Democracia e o senhor assume as funções de Chefe do E.M. das

mesmas, cumulativas com a de Chefe do EM da 4ª R.M. e 4ª D.I.

Senhores Oficiais, ao trabalho”. (MOURÃO FILHO, 1978, p. 374 e

375)

Como já mencionado, no capítulo II, o general Mourão acreditava que, se ele não

tivesse iniciado o movimento, a “revolução” não teria ocorrido, pois nenhum outro militar

teria tal coragem. Com esse espírito, entendia ser incontestável a sua liderança no movimento,

como registrou, em seu diário, em 8 de abril de 1964:

“Dormi bem. Estava cansado, mas, agora me refiz. Desde ontem

começo a receber notícias de toda parte, que já há um movimento para pedir

ao Congresso minha promoção. Aqui em Juiz de Fora, um Comissão,

chefiada pelo Arcebispo de Juiz de Fora esteve no Telégrafo e o Capitão

Caulit colocou o Telex à disposição dela e foi transmitida a Mensagem

contendo numerosas assinaturas (o Diário Mercantil fala em 5.000!!!, não

acredito, é claro).

Não acredito que este movimento dê resultado. Daqui a 31 dias caio

na compulsória [se refere a ir para a reserva]. Que bom! Terminei com

brilho uma carreira honrada, mas sem brilho.” (Ibid., p. 378, grifo nosso)

Segundo pensava, era o comandante da “revolução”. Contudo, logo percebeu que não

sustentaria esse posto. Em 13 de abril, registrou a sua frustração ao admitir que, apesar de a

ter iniciado, sua posição seria secundária:

“Continuo. – Como dizia, ‘à uma e trinta da madrugada, não sei se

instado pelo Curcio ou pelo Baptista, concordei em falar com o Kruel, caso

se conseguisse ligação. Pensei comigo mesmo: ‘O melhor é não falar.

Prefiro que a tropa dele vá aderindo aos poucos. Assim, ele cai de maduro’.

A cena da entrevista frustrada com ele, preparada pelo Neder, Riograndino,

etc., que já relatei noutra parte, estava presente em minha memória naquele

momento; Neder me deixou claro: ‘O Senhor tem de aceitar o segundo

lugar, porque ele vai exigir o primeiro e é o mais graduado e mais forte’. O

Neder e sua mania de poder.

[...]

‘Ele tem de ser o primeiro’, dizia o Neder!! Como preservar os

termos do meu Manifesto, uma promessa solene aos que me seguiram? E a

vitória, agora parecia coisa certa. Em lugar de ficar alegre, eu estava

arrasado.

Vitória ou derrota?

Escrevo isto ainda com os ouvidos cheios das aclamações

estrondosas na chegada triunfal aqui em Juiz de Fora. Eu estava, como

agora, mais alegre, pois o perigo passara. Encontrei o Costa e Silva no QG e

não vacilei: passei-lhe o Comando. Dos males o menor.” (Ibid., 1978, p.

378 a 380)

“Estou apavorado com as conseqüências de meu ato – que foi

legítimo e puro – de entregar o poder a Costa e Silva. Creio, já, ter bobeado.

145

Ele está me saindo igual a um Kruel destes. Veremos.” (MOURÃO FILHO,

1978, p. 397)

“Nota à margem: Castello finalmente foi eleito graças ao Juscelino,

arrastado pelo Negrão e Schimidt.

Este homem medíocre, opiniático, de mau gênio, sem pensamento

político nenhum e sem tônus revolucionário (que fez ele?) não só não

merecia o galardão como também não está em condições. Costa e Silva

falhou-me. Não esperava que ele deixasse Castello subir. Foi covarde.

Poderia ter evitado. Veremos o que acontecerá. Acho que será o pior. – Em

todo caso, antes Castello do que Kruel.

Mas eu preferia o Costa e Silva.” (Ibid., p. 381 e 382)

Mourão desejava ser aclamado como o grande líder da “revolução” e indicado para o

cargo de presidente do Brasil, como registrou ainda no primeiro mês do golpe:

“No dia seguinte, creio que dia 4 de abril, JK foi ao apartamento da

Av. Atlântica. [...] JK foi me consultar sobre se devia apoiar Castello. [...]

Fui franco: ‘Não seja besta. Ele foi um dos chefes da Sorbonne,

juntamente com Cordeiro de Farias, Golbery Couto e Silva et reliquem que

tentou impedir sua posse em 1956, dando golpe em 1955. [...] Levantei a

candidatura de Dutra em Juiz de Fora e é a melhor no momento, pelo que de

respeitável tem a sua pessoa. Mas, se vocês querem um presidente militar

da revolução, eu sou o melhor candidato. Não desejo a Presidência (estava

sendo sincero comigo, pois o Rio São Francisco, Diamantina e Teresópolis

não me saiam da cabeça, era uma idéia fixa) [lugares que pretendia ir

quando passasse para a reserva].

JK ficou olhando para mim com cara de tolo ou de vigarista (é

vigarista muito simpático). Eu dei a conversa por terminada. Aquela vez, eu

é que terminei a entrevista, dizendo-lhe: ‘Apóia Castello; garanto que você

não será candidato a 1965’. Sou capaz de jurar que Castello vai dar um

golpe dentro da revolução e vai virar ditador. [...]” (Ibid., p. 390 e 391, grifo

do autor; grifos nossos)

Como se sabe, Castello Branco conseguiu a hegemonia das forças golpistas e assumiu

a presidência do Brasil. Costa e Silva apoiou Castello Branco e se apossou do Ministério da

Guerra. Posteriormente, conspirou para se tornar o seu sucessor.

Excluído das esferas de poder, Mourão viu as versões oficiais serem construídas a

despeito do que considerava ser verdadeiro. Isso o levou a deixar seus registros para a

História, com a intenção de perpetuar o que considerou importante apresentar como “a

verdade dos fatos” às novas gerações, visto que, naquele momento, entendia ser mentirosas as

versões oficiais que haviam se cristalizado.

Com esse objetivo, resolveu publicar o diário que havia escrito, de 01 de março de

1955 a 21 de maio de 1964, período que considerou importante para apresentar todo o seu

envolvimento no processo de construção e efetivação do golpe, assim como o afastamento de

146

sua liderança imposta pelos demais golpistas. Nesse contexto, ficam bastante compreensíveis

as críticas que desferiu sobre os dois primeiros governantes militares:

“Depois que Costa e Silva, apoiado nos militares, fez-se candidato

contra a vontade de Castello Branco, a situação piorou de muito porque a

luta dos grupos – Castelistas e Costistas tornou-se acre.” (MOURÃO

FILHO, 1978, p. 417, grifo do autor)

“A morte para Castello Branco foi verdadeiramente um ato de

clemência de Deus que, parece, queria evitar-lhe os sofrimentos morais que,

infalivelmente, lhe trariam os fatos que se seguiram a seu governo, como

conseqüência de sua absurda legislação. Herança maldita que vai perdurar

ainda por muitos anos e que rebaixou o Brasil ao nível de uma cubata

africana.” (Ibid., p. 426)

“Parece grave injustiça alinhar Castello, Costa e Silva e Goulart na

mesma fileira dos maus governos? Não. Cada qual a seu modo foi mau.

Goulart porque, como os seus sucessores, mal preparado, comandou a

baderna inaceitável por mera ambição política, é um criminoso, fez um

péssimo governo. Dentro de cem anos, seus malefícios, somados aos de

Getúlio Vargas, vão produzir efeitos no Brasil.

Castello, como reação a Goulart, fez o Brasil recuar um século.

Era um homem puro, mas despreparado, fez um mau governo cujos

efeitos não são menores do que os do governo de Goulart.

Finalmente, Costa e Silva, que não possuía as virtudes de Castello,

nem os defeitos de João Goulart, realizou um governicho sem grandeza,

porque lhe faltavam as virtudes e defeitos em dimensões suficientes para

fazer um bom ou um péssimo governo.” (Idem.)

“Em todo este triste episódio, desencadeado depois do dia 2 de abril

de 1964 até nossos dias, dominaram três fatores essenciais: a ignorância, a

fraqueza dos presidentes e demais autoridades e o desejo de repressão em

forma de vindita, esta última, conseqüência direta e imediata do medo

histérico que dominou os militares contra o Comunismo.” (Ibid., p. 432,

grifos do autor)

Destituído do comando do golpe e dos postos de decisão após a implantação do novo

governo, Mourão se sentiu injustiçado por não levar os louros do golpe e disparou suas

críticas aos dois militares que, em última instância, efetivaram a sua exclusão da esfera de

poder. Nos escritos que deixou sobre os governos Castello Branco e Costa e Silva, não

faltaram farpas para ambos. A

o falar dos danos que uma ditadura produz, seja ela de direita ou de

esquerda, salientou a importância dos direitos do cidadão numa democracia e do desrespeito a esses

direitos que qualquer ditadura impõe, inclusive a que se instalou no Brasil após 1964:

“Não há prisões. Há seqüestros. O cidadão é seqüestrado por um

grupo em trajes civis, armados de metralhadoras, durante a noite, em sua

147

residência e levado para onde ninguém sabe, ninguém sabe por quem e

ninguém sabe por qual o motivo e por quanto tempo vai o infeliz ficar.

Isto é um crime. Deve cessar. Vai cessar um dia e seus autores, se

estiverem vivos, vão pagar penalmente.” (MOURÃO FILHO, 1978, p. 39,

grifo do autor)

O general Mourão rebateu, também, a versão, amplamente divulgada pelos militares,

referente ao apoio da população aos governos militares. Para tanto, rechaçou um discurso de

Costa e Silva em que ele havia dito que os militares somente voltariam aos quartéis quando o

povo assim o determinasse:

“Quanto a esperar que o ‘povo ordene aos militares que voltem aos

quartéis’, trata-se de pura malícia, porque eles estavam mais do que cientes

de que o povo simplesmente detestava já suas Forças Armadas pelo seu

péssimo comportamento.

O povo não ansiava outra coisa que se ver livre da proteção do

Exército, Marinha e Aeronáutica, e seus intoleráveis órgãos de espionagem

como o famigerado CENIMAR que invade residências e escritórios e

prende, alta madrugada, cidadãos simples indiciados.” (Ibid., p. 430, grifo

do autor)

Nesse sentido, o general apontou a imposição da ditadura, criada pelos detentores do

poder, como a responsável pela violência em que todos viviam, inclusive pela reação violenta

dos jovens e pelas torturas a que os contestadores dessa ditadura foram submetidos:

“Um verdadeiro histerismo anticomunista que se extravasou em

ódio, transformou-se numa espécie de guerra sagrada, dominou as Forças

Armadas. A repressão passou a ter um caráter verdadeiramente fascista de

prisões fora da lei, por simples suspeitas não se respeitando nem o direito de

locomoção, nem o de inviolabilidade do lar. As torturas foram o molho dos

inquéritos levados a efeito nos desvãos do DOPS ou dos quartéis e toda a

sociedade ficou dominada pelo medo, angústia e sofrimento.

Esta onda terrível começou no Governo Castello Branco que,

demasiadamente fraco, não conseguiu conter os militares.

O resultado foi uma outra onda de reação que principiou com o

protesto estudantil e culminou no terrorismo e no assalto aos bancos, uns e

outros devido à falta de policiamento conveniente das cidades

despoliciadas. Governadores e prefeitos foram tomados pelo frenesi de

obras que esvaziam os bolsos dos cidadãos e lhes trazem impaciência e

desespero, ao passo que outros problemas prioritários como o policiamento,

instrução e saúde são relegados ao esquecimento.” (Ibid., p. 433 e 434)

148

Para Mourão, a culpa pela luta armada que enfrentavam era antes dos militares do que

dos militantes, pois estes estariam reagindo aos abusos impetrados pelos comandantes do país.

Ele disparou sobre a situação de terror que se instalou no país após o AI-5:

“[...] Na votação, caiu por grande maioria o estado de sítio e Costa e

Silva resolveu assinar o Ato. Apresentaram-lhe dois.

‘Mourão, se você lesse o primeiro, você cairia duro no chão, aqui.

Era uma barbaridade. Fechava-se o Congresso, modificava-se o Poder

Judiciário, além de várias outras medidas de caráter nazista feroz. Recusei

assiná-lo. O segundo era mais brando e como quem toma um purgante

ruim, assinei-o’.

Disse-lhe, sem nenhuma cerimônia: ‘Se você tivesse dado dois

murros na mesa e mandado aqueles militares desassisados recolherem-se às

suas insignificâncias e fosse para a Vila Militar exigir respeito e disciplina,

toda a tropa teria batido os calcanhares. Você teria evitado esta desgraça

que vai levar, você e seu Governo, a destinos imprevistos. Na pior hipótese

muito pouco provável, você devia ter feito uma renúncia espetacular e toda

a Nação o glorificaria e não sei se alguém teria coragem de substituí-lo no

poder.’

Costa e Silva não me respondeu. [...]

Novamente a ditadura. As prisões de forma ilegal, o arbítrio, os

maus-tratos, os direitos individuais postergados, os lares ao sabor da polícia

ou dos beleguins das Forças Armadas, do DOPS, da Polícia do Exército,

dos encarregados de IPMs, do famoso CENIMAR.

Começaram a reinar o medo e a ansiedade.

O cidadão era preso no meio da noite, em casa, na rua, no emprego,

sem poder identificar quem o prendia, porque o fazia e para onde era

levado.

Não havia habeas-corpus e desta forma o indivíduo estava

inteiramente desprotegido, indiciado, criminoso ou não, nas mãos de uma

verdadeira malta de desatinados que viam subversão em tudo e todos.

Especialmente os estudantes eram as maiores vítimas.” (1978, p. 450 e 451,

grifo do autor)

É importante destacar que essa metralhadora de palavras disparada contra Castello

Branco e Costa e Silva foi de autoria de um militar que esteve, historicamente, alinhado aos

grupos mais radicalmente contrários ao comunismo, tendo em seu currículo a atuação no

movimento Integralista e intenso desempenho contra os comunistas na década de 1930.

Inclusive recai sobre ele a acusação da autoria de um plano que foi apresentado como uma

pretensa tomada do poder pelos comunistas de então, forjado a fim de promover uma situação

de terror que justificasse a ferrenha repressão do governo para aniquilar a Aliança Nacional

Libertadora (ANL). Foi nessas circunstâncias que se iniciou a ditadura do Estado Novo.

O general Mourão morreu, em 1972, antes de publicar suas memórias. Contudo, em

seu leito de morte, pediu ao jornalista Helio Silva que se comprometesse a fazê-lo. O intento

foi levado a cabo apenas em 1978:

149

“Durante todo esse tempo tentei, sem um resultado satisfatório, a

publicação de A Verdade de um Revolucionário.

[...]

Não foi fácil cumprir a promessa feita ao Gen. Olympio Mourão

Filho. Além das dificuldades em encontrar uma editora e o tempo em que

fosse possível publicar este livro, outros obstáculos surgiram, de várias

naturezas e de diferentes procedências. Não vale à pena mencioná-los.

Entraves vencidos não se contam. O que vale é a publicação honrando o

compromisso e divulgando o pensamento desse homem de ação sem cuja

iniciativa o movimento de março de 1964 não teria partido.” (SILVA apud

MOURÃO FILHO, 1978, p. 9 e 10)

Considerando a acirrada censura que imperou, até meados dos anos 1970, o relato de

Hélio Silva se alinhou aos de memorialistas que iniciaram esse campo de forças. As versões

que questionavam o discurso oficial somente foram se tornando públicas à medida que o

silenciamento, promovido pelos ditadores, foi se abrandando. Essa regra valeria para todos os

que criticassem as vozes das autoridades, inclusive para os militares.

Vários militares que, de forma direta ou indireta, participaram do golpe e se alinharam

junto a Costa e Silva ou a Castello Branco, registraram discordância da atitude de Mourão,

apontando como prematuro o início do movimento, em 31 de março, como o fez o general

Antonio Bandeira:

“[...] O general Mourão é um homem impulsivo, temperamental, e

tinha pouca liderança dentro do Exército. Realmente ele nunca chegou a ser

um líder, mas era um homem de posições sempre antiesquerdistas. E em

Minas precipitou o movimento sem a ação estar ainda inteiramente

planejada. Eu mesmo recebi uma mensagem do general Castelo Branco, no

sábado, trazida pelo general Vilar – que depois foi o primeiro diretor dos

Correios de então -, que dizia que a Revolução deveria eclodir na próxima

semana, porém nunca antes de quarta-feira. E no entanto, o senhor Mourão,

sem os planos estarem completos, já na segunda-feira deu início ao

movimento. Mas realmente tivemos a sorte de já haver uma consciência

dentro do Exército de que aquele movimento não podia mais tardar, porque

podíamos correr o risco de sermos ultrapassados. Mas, com essa

indisciplina de ter dado início ao movimento antes do tempo, ele ia

comprometendo todo o movimento.” (BANDEIRA apud apud D’ARAÚJO;

SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p. 220)

Embora militares e civis estivessem planejando o golpe havia muitos anos, a iniciativa

de Mourão em iniciá-lo, pegou a maior parte dos articuladores dos vários grupos

conspiratórios de surpresa, criando um mal-estar entre os pretensos líderes do movimento,

150

como relataram o general Adyr Fiúza de Castro, o coronel Cyro Guedes Etchegoyen

e o

general Enio dos Santos Pinheiro

“O movimento militar revolucionário que eclodiu em Minas foi

uma surpresa para todo mundo. E foi preciso adaptar rapidamente as coisas.

Nesse momento eu estava no grupo Costa e Silva, mas não sabia para onde

ir, por isso fui para a Escola de Estado-Maior, onde estava o general

Jurandir Mamede. Ele era comandante da Escola, que estava revoltada.”

(CASTRO, A. F. apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p.

160)

“Ao ser desencadeado o movimento militar, Costa e Silva se

intitulou chefe supremo da Revolução. Como foi isso?

[...] O Mourão e o Guedes tinham realmente, vamos dizer,

credenciais, porque deram a saída. E tinham a tropa de Minas, que estava

mais coesa. A tropa de todo o resto do país estava meio despedaçada. [...] O

Guedes era um general-de-brigada, não tinha estrelas suficientes para

assumir a chefia do movimento, mas era o homem mais capaz de Minas. O

Mourão era general-de-divisão, mas era meio instável. Quando ele chegou

aqui, foi conversar com o Costa e Silva que imediatamente lhe ofereceu a

presidência da Petrobrás, e ele aceitou! O Guedes ficou uma fera. Com isso

ele desarmou todo o dispositivo militar de Minas.” (Ibid., p. 167)

“[...] O movimento estava marcado para 4 de abril, em Uruguaiana,

quando o Brizola iria a um comício nessa cidade. Ele ia ser preso, e

começava a revolução. Mas aí, naquele dia 30 ou 31 de março, naquela

última reunião do Automóvel Club, não me lembro bem agora, as coisas se

precipitaram, e o Mourão Filho, maluco, mas macho ‘pra danar’, e que não

fazia parte de nenhum dos grupos, iniciou o movimento. Isso é que é

interessante, não é?

Mourão não pertencia a nenhum grupo?

Não que eu soubesse. O pessoal do nosso grupo não confiava nele.

Era ‘mineiro’ demais. Mas havia muitos grupos paralelos que não

conhecíamos, inclusive os ligados ao Magalhães Pinto. De repente, o

general Mourão desceu (ou mandou dizer que ia descer, não me lembro

bem). Nosso grupo foi apanhado com as calças na mão. Aí nos integramos a

quem tinha capacidade de comando e de coordenação: os velhos. [se

referindo a Castello Branco e Costa e Silva]” (ETCHEGOYEN apud

D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p. 178 e 179)

Cyro Guedes Etchegoyen nasceu em 1929 no Rio Grande do Sul. Formou-se pela AMAN em 1949. Em 1964

era major e fazia o curso da ECEME. Foi instrutor da Escola até 1966 e em seguida da Missão Militar Brasileira

de Instrução no Paraguai, até 1969. De 1970 a 1974 serviu no gabinete do ministro do Exército, general Orlando

Geisel, atuando na área de informações e contra-informações. Voltou a ser instrutor da ECEME e entre 1979 e

1982 chefiou a Divisão de informações do II Exército. Passou para a reserva em 1983 no posto de coronel.

(D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p. 173)

Enio dos Santos Pinheiro nasceu em 1915. Formou-se pela Escola Militar do Realengo em 1938. Foi nomeado

governador de Rondônia por duas vezes (1950-1954 e 1961). Em 1964 era tenente-coronel e servia na 1ª Seção

do Estado-Maior do Exército, no Rio. Passou a coronel em dezembro de 1964, indo comandar a 2ª Divisão de

Infantaria do II Exército. Em seguida foi comandante do 2º Batalhão Ferroviário. No governo Costa e Silva,

organizou a agência central do SNI em Brasília e criou a escola deste órgão (EsNI), tornando-se seu primeiro

diretor. Em 1971 foi promovido a general-de-divisão e chefiou a Secretaria Geral do Exército, a Secretaria Geral

do Alto Comando e a Diretoria de Obras e Cooperação. Passou para a reserva em 1979, indo então presidir a

DERSA – Desenvolvimento Rodoviário, no governo de Paulo Maluf em São Paulo. Fez vários cursos sobre

inteligência e informações nos Estados Unidos. (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p. 193)

151

“[...] Quem detonou a Revolução foi um camarada lá de Minas

Gerais, contra a vontade do chefe virtual, marechal Castello Branco. Foi

quando desencadearam aquelas passeatas imensas de senhoras aqui pela

avenida Presidente Vargas, no Rio, e também em São Paulo, que pediram

auxílio às Forças Armadas... O Castelo, que era o chefe virtual, e o Costa,

estavam juntos mas não tinham dito nada a ninguém. Nem discutiram esse

assunto com qualquer subordinado do primeiro escalão. Eles foram

surpreendidos quando a Revolução saiu de Minas Gerais.” (PINHEIRO

apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p. 200)

No mesmo sentido, apontou o general Carlos Alberto de Fontoura

, reforçando o

conceito de que Mourão era impulsivo e que não media as consequências de seus atos,

mostrando despreparo para assumir a liderança do governo que se iniciava após o golpe:

“Costa e Silva mandou dizer para o Adalberto que ia mandar o

general Malan a Porto Alegre no dia 31 de março. Porque a Revolução

estava marcada para 6 ou 7 de abril. Nunca para 31. [...]

Antes disso, um parêntese rápido para voltar ao Mourão. Quando eu

era chefe do Estado-Maior da 2ª Divisão de Cavalaria em Uruguaiana, com

o general José Horácio da Cunha Garcia, o Mourão se dava muito com ele e

mandou um oficial dizer: ‘Garcia! Vou sair com a minha divisão daqui a

três dias.’ Isso em 1962. O Garcia me chama: ‘O general vai morrer na

primeira esquina. Não tem nada preparado. Como é que ele vai sair sozinho

daqui para o Rio de Janeiro? Para Brasília? Ele não chega lá. É louco esse

camarada’. E continuou ‘ Vê um bom oficial, manda de trem a Santa Maria

dizer pra o Mourão que ele não saia agora. Não estamos em condições de

acompanhá-lo’.” (FONTOURA apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO

(orgs.), 1994a, p. 205)

Nesse embate de memórias, ficou evidente que o ato de iniciar o golpe que, para

Mourão, foi um grande feito, para os militares de outros grupos de conspiradores, foi uma

grande imprudência que somente não pôs o golpe a perder, porque não houve nenhum esboço

de resistência do governo de João Goulart. Os grupos que haviam conseguido maiores

adesões, durante o período em que tramavam nos bastidores, sentiram a forte investida de

Mourão e se uniram: Costa e Silva aceitou Castelo como presidente, e este não reagiu, quando

Costa e Silva se autonomeou ministro da Guerra e, posteriormente, presidente da República.

Colocado para escanteio, Mourão deixou eternizadas, em suas memórias, incisivas

denúncias contra seus antigos companheiros de conluio, aproximando suas expressões às dos

Carlos Alberto de Foutoura nasceu no Estado do Rio Grande do Sul em 23 de setembro de 1912. Formou-se

pela Escola Militar do Realengo em 1934. Em 1964 era coronel e servia no III Exército, sediado em Porto

Alegre. Entre 1965 e 1966 foi subchefe de gabinete do ministro do Exército Costa e Silva e foi promovido a

general-de-brigada. Em 1967 tornou-se chefe do Estado-Maior do III Exército, posto em que permaneceu até

1969. Foi então nomeado chefe do SNI. De 1974 a 1978 foi embaixador do Brasil em Lisboa. Transferiu-se para

a reserva em 1976, no posto de general-de-divisão. (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994a, p. 203)

152

contestadores do golpe, que ele mesmo iniciara. O rancor foi tão marcante que o fez criticar

os seus colegas de farda pelo anticomunismo exacerbado, pela construção de uma situação de

terror a fim de acabar seus contestadores, colocando toda a sociedade num estado de violência

desnecessário, por incompetência de governar sem autoritarismo. Contudo, esse sempre foi o

lado em que Mourão participou ativamente. Ele teria, então, revisto suas posições políticas e

ideológicas? Teria deixado de ser anticomunista?

Em suas memórias não há nenhum indício de que isso tenha acontecido. Nenhuma

palavra de autocrítica, de análise de possíveis erros em sua trajetória que apontasse para o

sentido de revisão ideológica. Todos os ataques foram destinados aos que o tiraram do lugar

que ele achava ser o merecido: a presidência da República. E, então, valeu até responsabilizá-

los pelas torturas empregadas aos suspeitos de militância, aproximando seu discurso ao dos

que havia tido como inimigos em toda a sua história de vida.

O segundo motivo de disputa de memórias entre militares apontado, neste trabalho, é o

caso PARA-SAR. O capitão Sergio Ribeiro Miranda de Carvalho

participou de uma intensa

troca de acusações com o brigadeiro João Paulo Burnier

desde o final dos anos 1960.

Em depoimento a Hélio Silva, publicado em 1988, Sergio Carvalho relatou como a sua

trajetória profissional e pessoal foi prejudicada por Burnier e pelos militares linha dura. Ele

Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, conhecido como “Sérgio Macaco”, nasceu no dia 17 de julho de 1930,

no Rio de Janeiro. Foi integrante da Força Aeronáutica Brasileira e comandante do PARA-SAR, grupo de

páraquedistas militares encarregados de salvamentos e resgates na selva. Durante o governo militar de Costa e

Silva, em junho de 1968, ele e sua equipe, segundo relatou, foram convocados a uma reunião no Gabinete do

Ministro da Aeronáutica pelos brigadeiros Hipólito da Costa e João Paulo Burnier. Na reunião, os brigadeiros

pediram que ele e sua equipe reprimissem um protesto, no Rio de Janeiro, em razão da missa de sétimo dia da

morte do estudante Edson Luís, implantassem bombas em pontos estratégicos do Rio de Janeiro (o Citibank da

embaixada americana, a represa de Ribeirão das Lajes e o gasômetro) e atribuíssem tais atos aos comunistas,

além de aproveitar a confusão causada pelas explosões para assassinar cerca de 40 políticos famosos e opositores

ao regime, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, Dom Hélder Câmara e Jânio Quadros. Sérgio recusou as

propostas e denunciou o esquema para o Ministério da Aeronáutica. Após esse episódio, foi deslocado para o

Recife, posto na reserva compulsória, reformado e cassado pelo AI-5, sob a acusação de insubordinação e

indisciplina. A cúpula da Aeronáutica ignorou as suas denúncias e o brigadeiro Burnier permaneceu em seu

cargo. Nos anos 1980, foi deputado federal pelo PDT e, em 1992, conseguiu uma sentença do Supremo Tribunal

Federal, reintegrando-o à Aeronáutica, porém essa sentença só foi cumprida em 1994, alguns dias após sua

morte. Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho faleceu no dia 5 de fevereiro de 1994, vítima de um câncer terminal

no estômago. Sua trajetória inspirou o documentário “O homem que disse não”, de Olivier Horn, de 1995. Em

maio de 1997, a União concedeu à família de Sérgio uma indenização de R$ 82.907,15, correspondente ao

salário que o capitão deixou de receber por sua patente ter sido cassada.

João Paulo Moreira Burnier nasceu em 1919 no Rio de Janeiro. Formou-se pela Escola de Cadetes da

Aeronáutica em 1942. No posto de tenente-coronel-aviador, chefiou, em 1959, a revolta de Aragarças contra o

governo de Juscelino Kubitschek. Em 1964 era coronel e servia na Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro.

Em 1967 fez curso de informações no Panamá e, no ano seguinte, servindo no gabinete do ministro Márcio de

Sousa e Melo, foi um dos organizadores do Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), órgão que chefiou

até 1970. Assumiu em seguida o comando da III Zona Aérea, que exerceu até o final de 1971, quando foi

designado para a Diretoria de Documentação Histórica da Aeronáutica. Na ocasião, pediu transferência para a

reserva no posto de brigadeiro. (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 179). Faleceu no Rio de

Janeiro no dia 13 de junho de 2000.

153

contou que integrava uma equipe de paraquedistas treinados para busca e salvamento, uma

tropa de elite da Aeronáutica, conhecida como PARA-SAR.

Apesar de o treinamento de paraquedistas existir, desde 1943, somente, em 1963, foi

criada, oficialmente, a 1ª Esquadrilha Aeroterrestre de Salvamento, embora, usualmente, a

mesma sigla continuasse a identificá-la. (FORÇA AÉREA BRASILEIRA, 2006).

Também conhecido como Sergio Macaco, por sua grande atuação, na selva, Sergio

Carvalho chefiava o PARA-SAR, quando, durante sua estada em Manaus, o grupo foi

convocado para atuar na repressão de passeatas, ocorridas no Rio de Janeiro, convocadas pelo

movimento estudantil, em resposta à morte do estudante Edson Luis, em 1968. Carvalho

contou que, sabendo do ocorrido, voltou ao Rio de Janeiro e reassumiu o comando da

unidade:

“Procurei me inteirar de tudo que tinha ocorrido e fiquei sabendo do

emprego do PARASAR à paisana, com identidades falsas, armas com

números raspados; portando granadas de mão defensivas, todas com grande

poder de destruição. E a utilização da unidade junto com a Tropa do

Exército que procurava manter a ordem pública.[...]” (CARVALHO apud

SILVA, 1988, p. 172)

O autor apresentou a sua discordância ao seu superior que o tranquilizou , dizendo que

isso não mais aconteceria. Apesar da garantia recebida, sentiu que iniciou um doutrinamento

para convencê-lo da importância de o grupo participar da repressão:

“Junto com o brigadeiro João Paulo Penido Burnier, eu comecei a

receber esclarecimentos sobre a finalidade e emprego do PARASAR, numa

grande trama e que obviamente após cada reunião ficou-me claro, que não

partia da cabeça do brigadeiro Burnier tudo aquilo; aquilo era uma grande

jogada, onde a gente teria a participação dos militares das três Armas, civis

e agentes da CIA. Ficou-me claro o seguinte: o PARASAR, por ter grande

poder de fogo, por ter homens testados durante dez anos em situações

dificílimas, era a Unidade ideal para ser espoleta de um processo, que

mudaria a História do Brasil. Em resumo, entre nós se produziria uma nova

‘Jacarta’. O PARASAR tinha 30 toneladas de plastique, e o brigadeiro

Burnier dizia: ‘Sergio, nós comandaremos uma escalada de terror

progressiva, que será toda atribuída aos comunistas’. Induziremos a

história!

Vocês aplicarão pequenas cargas na SEARS, no CITYBANK, na

Embaixada Americana. A opinião pública gradativamente tomará

conhecimento que a ousadia dos comunistas aumenta cada dia mais. Num

dia X, nós faremos então um clímax dessa escalada. Vocês destruirão

simultaneamente com espoletas de retardo o Ribeirão das Lapes e

Gasômetro da Novo Rio.” (CARVALHO apud SILVA, 1988, p. 172 e 173)

154

Carvalho se colocou contra o plano para Burnier e alertou seus superiores. Então,

Burnier passou a focar em outros membros do grupo e, com a ajuda de quatro membros que

compactuavam com as ideias defendidas por ele, começaram a intimidar os demais:

“Então Burnier em tese dizia o seguinte: ele queria que o

PARASAR se tornasse um esquadrão da morte de luxo, porque ele via

como grande erro das Forças Armadas não ter uma Unidade do tipo, porque

quando os pára-quedistas do Exército receberam ordem de executar o

Lacerda, anos atrás, o coronel Boaventura tinha-se indignado e a coisa tinha

ido pro brejo. [...] Então nós seríamos grandes artífices dessa manobra de

executar. Ele dizia: ‘Qual dos senhores garante que são capazes de matar?

Quem está acostumado de sentir o gosto de sangue? Quem garante que a

mão não treme na hora de executar, só pode ter certeza, quando se cumpre

essa missão com êxito, se treina em tempo de paz e tem de se treinar

executando os maus brasileiros’.

E com um discurso completamente alucinado, paranóico, ele disse

que queria uma Unidade, que cumprisse ordens sempre verbais que seriam

cumpridas com a maior falta de piedade e sem comentários posteriores.

[...]” (CARVALHO apud SILVA, 1988, p. 175 e 176)

O autor expôs que, para tentar o seu envolvimento nessas ações, Burnier convocou

todos os membros e inquiriu um a um, diante do grupo, quem concordava ou não com suas

orientações. Primeiramente, dirigiu-se aos quatro que o apoiavam e, depois, a Carvalho:

“[...] E quando ele encosta em mim, que foi o 5º a ser inquirido e

me cuspindo todo aos berros: ‘E o senhor concorda ou não? E eu berrei

mais alto: ‘Não. Não concordo, considero sua proposta imoral, indigna de

um oficial militar de carreira e enquanto eu estiver vivo isso não acontecerá

nesse país’. Ele então berrou mais alto: ‘Cale-se, não se estenda em

considerações’. Eu retruquei, ‘Não me calo, o ministro será sabedor de

todos esses fatos’. (CARVALHO apud SILVA, 1988, p. 176 e 177)

Recebendo o apoio de um dos ícones da Aeronáutica, o Brigadeiro Eduardo Gomes,

resolveu levar as denúncias sobre Burnier para os escalões superiores. Ele narrou que, sem

saber, havia desencadeado uma briga muito maior do que poderia imaginar:

“[...] E na verdade, naquele momento, professor, começou uma

coisa muito séria, foi um verdadeiro sismo, uma verdadeira racha na

Unidade Militar, porque a linha castelista, que não detinha mais o poder, viu

naquele episódio um fato concreto que poderia derrubar a linha radical e

restabelecer os parâmetros castelistas.

[...]

[...] Então ficou acertado que seria feita uma denúncia à Nação pelo

próprio Daniel Krieger [senador da Arena ligado aos moderados]. E então a

linha dura cairia; havia então uma mudança dos próprios rumos da

Revolução Militar. E até num dia eles escolheram quem seria o novo

governante, caso isso se concretizasse. Finalmente seria Faria Lima, José

Vicente Faria Lima, que era um militar que tinha sido eleito pelo voto como

prefeito de São Paulo e tinha tido uma administração considerada boa. Mas

nessa noite dessa escolha, Faria Lima, talvez de emoção, morre de colapso

no Forte do Cantagalo, onde estava na casa de um amigo.

155

Logo em seguida Eduardo Gomes sofre um atentado misterioso,

acidente de automóvel. Então ficou óbvio que havia necessidade de se

denunciar à Nação tudo aquilo. [...] ” (Ibid., p. 179, grifo nosso)

Carvalho contou que, embora estivesse tudo combinado, um dos comandantes

envolvidos deu um jeito de a denúncia vazar. Alguns dos envolvidos no plano consideraram,

após o atentado a Eduardo Gomes, que: “a loucura poderia campear pelo país. Apesar da

minha heróica resistência pessoal, eles não confiavam na direita e nem no centro, numa

denúncia.” (ibid., p. 180) Para ele esse foi o real motivo para a promulgação do AI-5, tendo

sido usado como desculpa o discurso do deputado Marcio Moreira Alves:

“Então, na verdade, eu tinha três inquéritos a meu favor, quando

vem o AI-5 e estranhamente eu não era cassado pelo mesmo AI-5, porque o

presidente Costa e Silva estava convicto que a verdade estava comigo e

manda Delio Jardim de Matos para Recife, para minha casa, dizer para a

minha família o seguinte: ‘Sergio, você fez muito pela Nação, você fica se

banhando nas águas tépidas do Nordeste, porque o presidente quando puder

trocar de ministro apagará a sua punição disciplinar e você retorna ao

comando da Unidade que fundou, enquanto isso você toma banho de mar’.

Mais ou menos um mês após esse diálogo, o presidente teve um

derrame e com três dias de Junta Militar, eu fui cassado sumariamente.”

(CARVALHO apud SILVA, 1988, p. 181)

Depois de explicitadas as questões do passado que motivaram o relato, vieram as do

presente. Em 1988, havia acabado a ditadura militar, e uma nova Constituição estava sendo

feita. Nessa nova reorganização social havia espaço para a exposição das mazelas produzidas,

no período militar, e que, ainda, estavam acobertadas. Era crescente o número de ex-presos

políticos que contavam as torturas que haviam sofrido e o envolvimento dos escalões

superiores em inúmeras ações ilegais. As forças políticas contrárias à ditadura estavam se

acomodando, num campo legal de atuação, disputando espaço junto aos que a mantiveram por

vinte e um anos. Contudo, como a transição para a democracia foi muito lenta, muito gradual

e muito segura para os militares, o governo civil não rompeu com a situação existente durante

a ditadura. Antes, o governo Sarney foi uma continuidade dessa transição iniciada no governo

Geisel.

Sergio Carvalho se mostrou orgulhoso de seu passado e manteve sua posição de

denúncia dos planos militares criminosos que ele, segundo continuou afirmando, evitou:

“Então o ministro me processa e eu sou absolvido por unanimidade

no Superior Tribunal Militar. Então, não há mais nada, um homem como eu

costuma dizer: ‘eu não estou em julgamento, quem está em julgamento são

eles e além do mais eu não preciso de anistia, eu quero que se faça uma

reparação jurídica do fato’. A anistia é o perdão, e o esquecimento. O meu

caso, pelo contrário, é para ser exaltado e rememorado periodicamente à

156

oficialidade jovem que a história se repete e não sei se haverá um capitão

Sergio, num outro momento.” (Idem).

Ele questionou os militares que dizem não ter responsabilidade pelas atrocidades que

cometeram por estarem cumprindo ordens. Para ele, a autoridade dos superiores está

vinculada à atividade fim que ordenam. Se esta for ilegal, o subordinado não tem a

obrigatoriedade de cumpri-la e mais, se o fizer, está participando da ilegalidade. O seu relato

mostrou o quanto sofreu pelo que apresentou ser a defesa de seus princípios éticos e, ao

mesmo tempo, o quanto isso fortaleceu sua dignidade. Também ficou expresso que esse novo

período trazia esperança, mas, em sua fala, ficou demonstrado que ela vinha acompanhada da

ciência de uma longa batalha que, ainda, estava por vir:

“Então eu tenho muito orgulho do meu passado, da minha vida

profissional, e sei o que representa dentro das Forças Armadas, porque,

dentro da Força Aérea, eu fui 13 anos instrutor; meus ex-alunos estão de

brigadeiros a coronéis e Comando de Tropa e todos me respeitam e têm

profunda admiração por mim. Então eu sou um homem tranquilo. O que me

angustia é não haver happy end nessa novela, porque é um happy end que é

uma questão de honra para todos nós brasileiros, ...[...]

Então aí, é problema de dignidade, de ética. Não é possível que eu

vá morrer... Eu espero, há 20 anos, justiça. [...]” (CARVALHO apud

SILVA, 1988, p. 182)

A sua luta somente chegaria ao fim com a reparação que judicialmente pleiteava:

“[...] O senhor vê que a vida da gente continua. Eu no momento,

sou um coronel da reserva, quando deveria ser um oficial-general.[...]

[...]

Sou um homem tranquilíssimo, frequento qualquer roda do país no

poder, sou amigo pessoal do Luis Carlos Prestes. O senhor foi a uma

homenagem feita para mim, está lembrado? E o Prestes estava presente. Sou

amigo do Afonso Arinos, sou amigo de uma porção de gente, eu sou um

homem tanquilo, tranqüilo. Agora espero a justiça, que ficará muito triste

em morrer vendo essa situação, eu não tenho ódio nenhum no coração,

espero um dia acertar isso, porque dói, não dói?” (Ibid., p. 182 e 183)

Nos anos 1990, o Supremo Tribunal Federal determinou indenização e promoção de

Sérgio Carvalho a brigadeiro, mas o presidente Itamar Franco apenas a assinou três dias após

a sua morte, ocorrida em 4 de fevereiro de 1994, quando poderia tê-lo feito antes, visto que

ficou com o processo, por seis meses, e sabia que o denunciante sofria de grave doença e que

já estava em fase terminal (SERGIO..., 2008).

Em contraposição à versão de Sérgio Carvalho, o brigadeiro Burnier, em entrevista

concedida a historiadores da Fundação Getúlio Vargas, negou toda essa história. Defendeu-se

dizendo que, à época, foi criticado pelo acusador por ter utilizado o grupo do PARA-SAR, na

157

contenção de passeatas no Rio durante a ausência dele, que era um os fundadores e antigo

comandante do grupo. Burnier contou que, após os questionamentos de Carvalho, reuniu o

pessoal para resolver o mal-entendido:

“[Explicou que] O que estava acontecendo no Brasil já não era mais

distúrbio, era quase uma guerra revolucionária, e era uma guerra ideológica

também. Disse também que, em tempo de paz, a Esquadrilha de Busca e

Salvamento fazia busca e salvamente no mar, na terra e na selva [...] era

preciso ter condições de preparo para isso.

[...]

[...] E prossegui no exemplo da guerra revolucionária. A guerra

revolucionária não é na selva, é na cidade. Então expliquei que o Exército

solicitara nossa colaboração, e a Aeronáutica mandara que o Para-Sar se

apresentasse ao Exército. (BURNIER apud D’ARAÚJO; SOARES;

CASTROb (orgs.), 1994, p. 217)

Mesmo depois de tanto tempo, Burnier mostrou que esse episódio, também, ficou

marcado em sua vida, pois selecionou os mesmos fatos para contar e apresentá-los sob o seu

ponto de vista:

“Como exemplo do que não poderia ser feito, falei sobre uma

operação que os pára-quedistas do Exército tentaram fazer contra o

governador Carlos Lacerda. O coronel ‘Faz Tudo’, do Exército, que era

pára-quedista, junto com outros oficiais e sargentos do Exército, tentou

fazer uma operação clandestina para seqüestrar e talvez até matar o

governador Carlos Lacerda, mas não deu certo. O governador, em vez de

visitar o Hospital Miguel Couto, foi para outro hospital e, com isso, eles não

se encontraram. Foram todos descobertos, punidos e expulsos do Exército.

Isto seria uma ação terrorista, porque não estava dentro da linha de

comando e, principalmente, porque não fora determinada por autoridade

competente.

Expliquei tudo isso, dei todos os exemplos, e terminei a exposição,

que durou mais ou menos uma hora. Perguntei ao major Lessa: ‘O senhor

entendeu?’ ‘Capitão Sérgio, o senhor entendeu?’ Ele respondeu: ‘Eu não

concordo.’ ‘Eu não perguntei se o senhor concorda. Perguntei se o senhor

entendeu. Se não entendeu, amanhã procure o seu comandante, major

Lessa, para tirar dúvidas a respeito.’ Foi isso o que aconteceu.” (Ibid., p.

218)

Burnier relatou que Carvalho levou o caso para os superiores com uma série de

mentiras sobre ele, mas que, feita a apuração dos fatos, Carvalho foi punido, assim como o

brigadeiro Itamar que dera apoio a ele e, depois da punição, é que teria iniciado as denúncias

contra Burnier:

“Bom, o capitão Sergio saiu da Escola da Aeronáutica e estava

sendo transferido para Recife, onde só chegou para se apresentar ao

Hospital da Aeronáutica no dia 4 de outubro. No dia seguinte, escreveu uma

carta de quatro ou cinco folhas ao brigadeiro Itamar. E foi nessa carta que,

pela primeira vez, falou na inverossímil historia de uma proposta para a

158

execução de um plano terrorista, e pela primeira vez apareceu a figura da

explosão do gasômetro. O capitão Sérgio, depois de tudo encerrado, de tudo

acabado – ele fora punido e o brigadeiro Itamar também -, escreveu essa

carta, que era uma barbaridade.” (BURNIER apud D’ARAÚJO; SOARES;

CASTROb (orgs.), 1994, p. 220 e 221)

Burnier expôs o conteúdo dessa carta de forma muito próxima à narrada por Carvalho

e relatou, também, que Costa e Silva já havia recebido o pedido de cassação do denunciante,

mas, impedido em virtude de graves problemas de saúde, ficou para a Junta Militar assinar a

punição ao acusador.

Ele citou o problema judicial que enfrentava com Sergio Carvalho, mostrando que a

disputa entre eles se arrastava desde então:

“O que aconteceu foi o seguinte: passaram-se os anos, e em 1978,

quando começou a haver a abertura, o general Beri Bevilacqua fez um

discurso, no Clube Municipal, no Rio de Janeiro, em que, lá pelas tantas

relatou o caso do Para-Sar da maneira como o Sérgio contava. E mais: disse

que eu havia dado ordem, naquela tal reunião, para que o Sérgio fizesse

explodir o gasômetro e o Ribeirão das Lajes – acrescentava mais um fato ao

caso.” (Ibid., p. 223)

“Em 1989, na TVS de São Paulo, no programa do gordo Jô Soares,

houve uma entrevista com o Sérgio Macaco, naturalmente combinados

antes, que durou 45 minutos, dois tempos do programa. [...] Nesse

programa, o capitão Sérgio assacou mais duas mentiras contra minha

pessoa. Então, em face dessa entrevista, requeri à TVS, ao sr. Silvio Santos,

o direito de resposta. [...] Marcaram dia e hora e, durante 45 minutos, rebati

tudo o que o Sérgio falou, e até coloquei o Jô Soares, pela primeira vez,

num embaraço danado, porque o obriguei a ler tudo o que estava escrito no

relatório do CISA e na documentação sigilosa que já havia sido liberada

pelo ministério da Aeronáutica. (Ibid., p. 224 e 225)

Depois de usar boa parte de seu extenso depoimento para desmentir e revidar as

acusações de Sérgio Carvalho sobre o caso PARA-SAR, Burnier contou que se sentia

injustiçado pela sociedade:

“É só o que eu gostaria de falar a respeito do caso PARA-SAR para

se ter uma idéia do absurdo que há 21 anos venho sofrendo, sem ter

cometido um deslize, mas por falta de coragem moral de alguns

companheiros militares e, principalmente, por causa da vingança que grande

parte do jornalismo brasileiro, todo da esquerda, vem fazendo contra minha

pessoa. O que realmente me causa mais mágoa é a atitude do Supremo

Tribunal Federal, porque o julgamento do Sérgio contra mim foi feito e

acabado, enquanto o meu contra o capitão Sérgio, que estava com os

mesmos relatores, não andou. Quer dizer, os ministros não olham, não estão

ligados nas coisas, e o sistema montado impede que você possa agir. Só

quem pode agir é a União, o Ministério da Aeronáutica e o próprio

Ministério Público. Você, como parte que está sendo ofendida e avacalhada,

não pode fazer nada. Essa é uma verdade: da pátria, não devemos esperar

nada, nem mesmo compreensão por todas as coisas que se fazem. Mas é

159

violenta a mágoa que fica.” (BURNIER apud D’ARAÚJO; SOARES;

CASTROb (orgs.), 1994, p. 228)

O que Burnier reclamou foi ter ficado com o peso de uma coisa que não aconteceu e

que, segundo afirmou, foi pura invenção de Sergio Carvalho. Para o brigadeiro, os comunistas

dominavam a imprensa e por isso a sua versão não era ouvida nem apresentada. Embora os

militares tenham vencido a luta armada contra os militantes, ele se sentia, pessoalmente,

derrotado. Tendo atuado, num período em que a versão dos comandantes das Forças Armadas

não era questionada, sentia, em meados nos anos 1990, o peso do Estado que não mais

encobria suas ações, nem tampouco se preocupava em encerrar o caso de forma positiva para

ele.

Quanto aos seus companheiros de farda, o sentimento de isolamento foi aumentando,

na proporção em que os moderados foram assumindo e implementando o projeto da abertura,

jogando a culpa pela violência desatinada, empregada aos suspeitos de subversão, nos

militares linha dura, contrários à devolução do poder aos civis.

Não há indícios de que Sergio Carvalho fosse alinhado aos militares moderados, nem

tampouco aos militantes de organizações de esquerda, mas os supostos atentados terroristas

que seriam coordenados por Burnier e aplicados pelo PARA-SAR, por ele denunciados,

foram largamente explorados por esses dois grupos.

O terceiro e último assunto selecionado, neste trabalho, para mostrar a continuidade

das disputas no interior das Forças Armadas, por meio das memórias, refere-se à exoneração

do general Sylvio Frota do Ministério do Exército, em 1977.

O general Hugo Abreu presenciou e participou de todo o processo que foi apontado,

nas memórias de muitos militares, como tendo sido o mais grave embate entre os moderados e

os linha dura, cuja possibilidade de ruptura rondou as relações militares.

As enormes tensões, entre os membros das Forças Armadas que circundaram a

exoneração de Frota e a sucessão de Geisel, foram os assuntos centrais dos dois livros de

Abreu publicados, em 1979 e 1980, sendo o último, postumamente.

Se sentido traído por Geisel, assumiu uma postura próxima à do general Mourão,

disparando acusações sobre o presidente e os seus assessores diretos, apelidados

pejorativamente de “grupo palaciano”.

Por ter integrado o governo Geisel, de 1974 a 1978, Abreu se propôs a revelar os

bastidores da sucessão presidencial, conduzida pelo então presidente:

“Fui para o Governo convidado por um Presidente em quem

pensava poder confiar. Com o tempo, identifiquei a presença, junto a ele, de

160

um grupo que manobrava para assegurar-se da permanência no poder a

qualquer custo. Procurei enfrentar o grupo, embora em luta desigual,

levando ao Presidente certos fatos que poderiam alertá-lo contra tais

manobras. Chegou a ocasião em que o próprio Presidente já se havia

deixado envolver por elas e passara a ser como que mais um membro do

grupo. Foi precisamente nessa ocasião que passei a considerar que o

Governo estava no caminho errado e resolvi sair.” (ABREU, 1979, p. 8)

O “grupo palaciano”, indicado por Abreu, além de membros do governo, eram os

líderes da corrente de militares moderados. Segundo defendeu em seus livros, os moderados

trabalharam no sentido de empalmar o poder político do país tratando, historicamente, os

demais militares como inimigos:

“Na ocasião, não entendi bem por que a saída do Presidente

Castello Branco e a transmissão do cargo ao Presidente Costa e Silva era

encarada como a entrega do poder a um partido adversário. Tratava-se

somente – pensava eu – da transmissão de cargo entre dois Presidentes

revolucionários. [...] É claro que eu só pensava assim porque não sabia

ainda da existência de um pequeno grupo palaciano, atuando já nos

subterrâneos do Planalto e das Laranjeiras. Para eles, a ascensão de Costa e

Silva era uma derrota e já então só pensavam em manobrar para voltarem à

tona e assenhorearem-se de novo das rédeas do poder, cujo gozo lhes era

indispensável.” (Ibid., p. 17)

“Os próprios elementos do grupo [palaciano] costumam afirmar que

o nome de Figueiredo foi escolhido ainda no Largo da Misericórdia, quando

se iniciavam os primeiros passos para a constituição do Governo Geisel, ou

seja, portanto, no final de 1973 ou princípios de 1974. Alegam que, quando

da escolha do sucessor do saudoso Presidente Castello Branco, em 1966,

eles haviam sido surpreendidos e derrotados pelo grupo que escolheu e

impôs a candidatura Costa e Silva. Revelações oriundas do Sr. Heitor

Aquino, espécie de porta-voz do grupo palaciano [...]. Não acredito em tal

revelação [...] porque o acreditar nela seria negar toda a credibilidade e,

mais do que isso, qualquer seriedade ao Presidente Geisel. Este, por mais de

uma vez, negou a mim, pessoalmente, a veracidade de qualquer gestão

focalizando nomes de futuros candidatos [...]

O que fica bastante claro de toda essa luta inglória, que o porta-voz

do grupo palaciano costuma chamar de ‘primeira e segunda guerras

mundiais’, é o mesquinho choque de interesses de grupos palacianos pela

conquista do poder. Tudo feito à margem da Nação, como se esta nada

tivesse a ver com a escolha de seu dirigente máximo. Essa guerra de grupos

até lembra as famosas guerras entre elementos da Máfia, reunidos sob o

comando de um ou de outro de seus poderosos chefões. A ‘primeira guerra

mundial’ seria a escolha do sucessor de Castello Branco, perdida pelo atual

grupo palaciano; na ‘segunda guerra mundial’, travada pela escolha do

sucessor de Geisel, saiu vitorioso o grupo que conseguiu impor à Nação

derrotada o candidato mais vantajoso para os interesses da oligarquia.”

(Ibid., p. 77 e 78, grifo nosso)

161

Abreu defendeu que os moderados o taxavam de linha dura, assim como o fizeram

com outros militares, a fim de atribuir-lhes a culpa de todos os males produzidos pela ditadura

militar. Seu propósito foi mostrar que os militares moderados estavam culpando os outros por

atos de que eles haviam participado. Diziam que os linha dura haviam fechado o processo de

comando militar, estabelecendo um regime de exceção, mas, além de terem participado da

elaboração dos Atos Institucionais, não abriram mão dele, quando assumiram o poder.

“Faço esse ligeiro retrospecto histórico [ligando a promulgação e

utilização dos AI pelo grupo ‘palaciano’], para mostrar que a edição do AI-

1 e do AI-2 e a aplicação de todos eles sempre estiveram ligadas a certas

figuras do ambiente palaciano que agora querem furtar-se à sua

responsabilidade:

[...]

E qual era a minha participação no problema antes de 1974?

Nenhuma. Jamais tive qualquer influência sobre as cassações de mandato

feitas até então. E não participei, nem indiretamente, da edição dos três Atos

Institucionais que deram origem às cassações. [...]

Em 1970, enviei documento oficial ao comando do I Exército,

solicitando que fossem reconsiderados os atos baixados com base no AI-5

contra quatro militares da Brigada Pára-Quedista, atos que eu considerava

injusto. [...] Cito esses fatos apenas para mostrar que, até 1974, minha única

participação em problemas relacionados com os Atos Institucionais foi uma

tentativa para anular punições impostas com base no AI-5” (ABREU, 1979,

p. 60 e 61)

“[...] Com a ascensão de Médici, em 1969, conseguiram tomar pé

em algumas áreas, preparando-se para o grande retorno com a posse do

General Ernesto Geisel. Após sete anos de ostracismo, entre 1967 e 1974,

retornaram sedentos e dispostos a fazer tudo – tudo mesmo – para manter-se

indefinidamente no controle da máquina estatal. Sabiam que sua penetração

dependeria de três fatores: colocar na Presidência da República, a qualquer

preço, um membro do grupo e com ele compromissado; conseguir para ele

um mandato mais longo, o mais longo possível, de forma a permitir um

prazo que assegurasse condições de permanência do grupo nas posições de

mando; e, finalmente, dar ao regime a se instalar uma aparência de

democracia, uma democracia de fachada.

Foi assim que se instalou no Brasil o atual regime de ‘faz de conta’.

Nesse regime, a máquina estatal está posta, não a serviço da nação, mas da

permanência do grupo no poder.” (Ibid., p. 197 e 198)

Procurou, então, mostrar que as mesmas pessoas que se colocavam de forma

progressista, defendendo e promovendo a abertura do país, usavam as possibilidades mais

duras que a lei permitia, como as cassações de membros do legislativo e o fechamento do

Congresso Nacional, em abril de 1977, para a imposição de uma série de medidas que

garantissem a permanência dos militares no comando do país:

“[...] o Pacote de Abril – e só mais tarde pudemos compreendê-lo

em toda a sua monstruosidade – visava apenas a uma como que

162

‘mexicanização’ do Brasil para servir ao grupo palaciano do Chefe do

Gabinete Civil [Golbery]. Com esse objetivo, transformou-se a política

brasileira em uma grande farsa e liquidou-se o que ainda restava de ideal da

Revolução de 1964, movimento hoje ainda explorado apenas para justificar

certos desmandos daqueles que se encastelaram no poder.

Passados dois anos de sua elaboração, tornaram-se mais nítidos os

contornos da manobra realizada, com meticulosidade doentia, para impor à

Nação o conjunto de medidas que, no decorrer de 1978, iriam servir para

assegurar a sobrevivência do candidato do grupo que seria, como foi,

repudiado maciçamente pela opinião pública nacional.” (ABREU, 1979, p.

69, grifo meu)

Nesse embate com seus companheiros de farda, apresentou a construção, pelo grupo

“palaciano”, da imagem dos militares moderados desvinculados das torturas ocorridas, nos

porões da repressão, em oposição aos violentos militares linha dura que comandaram o país

antes da abertura:

“Na área civil, particularmente junto à imprensa, procuravam

apresentar-me como um duro, um anticomunista fanático. Tendo em vista a

ação da Brigada Pára-Quedista na área de Xambioá, procuraram ‘vender-

me’ até como torturador. Mas diz o ditado que ‘é mais fácil pegar um

mentiroso que um coxo’; de forma que ninguém acreditou nas histórias

inventadas.

Há algum tempo esteve comigo um jornalista da revista Veja,

procurando informações sobre o problema de torturas no país. Conversei

com ele demoradamente e até consegui esclarecer algumas histórias de

torturas em que estariam injustamente envolvidos militares do Exército. Na

saída, ele me disse: ‘General, eu de início tinha muita raiva do senhor,

porque o considerava envolvido com torturas de presos. Pois reconheço

hoje que estava sendo injusto. Já investiguei quase tudo o que se refere à

tortura no Brasil e sei que o senhor nada tem a ver com o problema. ‘Cito

isso apenas como uma prova de que as calúnias do grupo vão sendo

destruídas pela verdade dos fatos.” (Ibid., p. 178)

Segundo Abreu, o plano foi muito bem orquestrado e o grupo “palaciano” aproveitou

as oportunidades para vincular seus opositores à violência praticada pelo Estado:

“[...] Em outubro [de 1975], precisamente no dia 25, o jornalista

Vladimir Herzog foi encontrado morto em dependências do DOI-CODI do

II Exército, em São Paulo. Embora tal acontecimento não tenha sido da

responsabilidade do Ministro do Exército, o fato foi muito explorado pelo

grupo palaciano e marcou, praticamente, o início da campanha para a

incompatibilização de Frota com o Presidente Geisel. É possível que já

então o grupo estivesse convencido de que o ministro não seria dócil às suas

manobras e fosse mais prudente ir tratando, desde logo, de afastá-lo do

caminho.” (Ibid., p. 82 e 83, grifo nosso)

É consenso, tanto nos relatos de militares, quanto na historiografia do período, que a

morte de Herzog foi o início do ultimato que o presidente Geisel desferiu sobre a linha dura,

por meio do seu principal representante: o ministro do Exército. A morte do operário Manoel

163

Fiel Filho, ocorrida três meses depois, em circunstâncias semelhantes, motivou o presidente à

exoneração do Comandante do II Exército e desencadeou a instabilidade do Ministro Sylvio

Frota.

Contrário à decisão do presidente, Frota se sentiu desautorizado pelo presidente e,

mesmo pressionado por seus subordinados que não aceitavam a punição aplicada ao

Comandante Ednardo D’Ávila Melo, encaminhou as ordens de Geisel. Contudo, o racha

estava feito. Frota passou a aglutinar, acintosamente, os militares contrários à proposta de

abertura comandada pelo presidente. A situação de conflito foi se intensificando até a

exoneração do ministro em 12 de outubro de 1977.

Hugo Abreu, embora se identificasse com a linha dura e reconhecesse a liderança de

Sylvio Frota, na hora do confronto, obedeceu, integralmente, ao general Geisel, ajudando-o na

manobra preparada para a exoneração e, quando Frota tentou uma reação contra o presidente,

convocando uma reunião com comandantes militares de grandes unidades de todo o Brasil,

Abreu avisou Geisel e ajudou-o a interceptá-la.

Entretanto, quando soube que o general João Baptista de Oliveira Figueiredo era o

candidato escolhido por Geisel para assumir a presidência, no mandato que se aproximava,

Abreu se demitiu. Colocando-se contra o governo do qual participara como Chefe do

Gabinete Militar da Presidência da República, entre março de 1974 e janeiro de 1978, passou

a manifestar publicamente o seu descontentamento com ele. Pouco mais de um ano, após sua

saída, disparou contra a cúpula do governo, evidenciando a rejeição popular aos comandantes

do país:

“Onde pôde saber, onde teve um mínimo de liberdade para se

manifestar, o povo votou contra [o governo nas eleições de 1978]. E os

votos a favor em princípio só existiram nas áreas mais distantes, onde o

eleitor foi desinformado, o povo foi amedrontado e os resultados foram

fraudados. Realmente, não adianta ‘tapar o sol com a peneira’: na verdade a

Nação não aceita mais o que está aí.

[...]

Mas o que se fez, nas eleições de 1978, foi um verdadeiro crime

contra a Nação. Nunca antes o Governo Federal foi tão acusado de usar seu

poder para fraudar as eleições. [...] Em 1978, o Governo subornou,

intimidou e é acusado ainda de lançar mão de todos os recursos da máquina

oficial, dos órgãos do Governo, para fraudar o resultado das urnas.

[...]

As eleições de 1978 representam, assim, o maior esbulho da

vontade popular que já aconteceu no Brasil depois de 1930. Trata-se de

retrocesso muito perigoso. É a desmoralização das nossas instituições

democráticas. E o que virá depois disso?” (ABREU, 1979, p. 81 e 82, grifo

meu)

164

Ele não discutiu as manobras que ocorreram em todas as eleições do período militar.

Expôs apenas as de 1978, colocando-se, veementemente, contra o nome de Figueiredo e

denunciando as manobras do “grupo palaciano” para atingir o intento de eleger um sucessor

dentro do grupo.

Após a sua saída do governo, passou a defender que os moderados eram inimigos não

somente da linha dura, mas também da nação:

“Embora aparentemente tudo continuasse calmo, a realidade é que

o grupo de intrigantes do Palácio do Planalto continuava com suas

manobras. Seu objetivo era continuar no poder e para tanto era necessário

impor a candidatura Figueiredo. Havia, porém, um obstáculo e esse

obstáculo até agora conseguira resistir a todas as suas investidas: o General

Frota. Não é que ele fosse candidato: realmente não creio que fosse. O

problema é que Frota já agora percebera a manobra ignóbil que estava

sendo feita e passara a não aceitar que se impusesse ao país um candidato

inventado.” (ABREU, 1979, p. 118)

“ [...] E afinal eu nunca me omitira antes. Já lutara contra o

nazismo, já lutara contra a subversão; tratava-se agora de lutar uma nova

luta, contra a corrupção e a chantagem. Minha decisão estava tomada:

continuaria lutando, não me omitiria. Alguém teria de enfrentar o grupo e

essa missão, não há qualquer dúvida, só poderia ser minha. Tendo

convivido por quase quatro anos com o chefe [Geisel] e alguns altos

membros do grupo [refere-se principalmente a Golbery], eu o conhecia

melhor do que ninguém, particularmente no seu trabalho corruptor e

antinacional. Como disse, em minha carta de setembro de 1978, ‘os homens

de bem precisam ter tanta coragem quanto os vilões’.” (Ibid., p. 174, grifos

nosso)

Embora, em vários trechos de suas memórias, o autor tenha negado sua pretensão à

Presidência da República, o conjunto de sua obra a evidencia. Na queda de braço de Geisel

com Frota, ficou ao lado de Geisel, entendendo que poderia ser o seu sucessor. Entretanto,

quando o nome de Figueiredo foi anunciado, saiu do governo e passou a defender o ex-

ministro do Exército.

Entendendo que havia escolhido o lado errado e, na tentativa de se retratar com o

general Frota, dedicou a maior parte de seus dois livros, na construção de uma versão que

mostrasse o quanto foi manobrado pelos moderados, e, por isso, não ajudou Frota a derrubar

Geisel, como, posteriormente, entendeu que deveria ter feito.

Uma vez fora do governo, e sem força política, no interior das Forças Armadas, para

derrubar Geisel e seus aliados, buscou apoio junto a militares linha dura e a civis, inclusive

ligados ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para atingir o seu intento de derrotar

165

Figueiredo nas eleições. Abreu considerou importantes registrar que a sua candidatura era

ventilada nos meios de comunicação, transcrevendo a coluna de Carlos Chagas, publicada no

Jornal de Brasília, em quatorze de maio de 1978:

“Espera-se que esta semana, não mais, cheguem a uma decisão os

articuladores da indicação de um general do Exército à Presidência da

República, pelo MDB: [...]

Já foi publicado que o General Hugo Abreu, líder inconteste desse

regimento democratizante, acabaria sendo o candidato, pela impossibilidade

de encontrar um general de quatro estrelas capaz de aceitar o encargo. Essa

parece a hipótese mais provável, ainda que traga, com saldo negativo, o fato

de aquele oficial haver servido diligentemente o atual governo, na chefia do

Gabinete Militar, de lá se afastando há apenas quatro meses, por discordar

do processo de indicação do General Figueiredo como candidato oficial.”

(CHAGAS apud ABREU, 1980, p. 39)

A possibilidade de sua candidatura se concretizar estava na aliança com políticos civis,

visto que os militares contrários a Geisel tinham outros planos: “Enquanto se faziam todas

essas especulações, um grupo de oficiais, à frente o Coronel Dickson Melges Grael,

trabalhava junto ao General Euler e afinal conseguiam a sua aquiescência.” (ABREU, 1980, p.

40). As articulações desses militares deram resultado, pois conseguiram o apoio de políticos

civis. A justificativa para que o MDB apoiasse outro nome militar era a de que, se um civil

ganhasse as eleições, haveria um golpe:

“ [...] num raciocínio mais pragmático, não era difícil concluir que

só um candidato militar poderia levar a confiança aos eleitores dissidentes

da Arena, permitindo-lhes aceitar o risco de votar contra o candidato

imposto: não haveria risco de golpe por parte do governo, em caso de

vitória oposicionista. Em síntese, só o candidato militar permitiria garantir o

princípio de ‘quem ganhar, leva’.” (ABREU, 1980, p. 32)

Hugo Abreu não foi candidato nem pelo governo, nem pela oposição e, ainda, foi

Figueiredo que se sagrou o último presidente militar do Brasil. O seu esforço em desqualificar

o candidato do governo registrou a esdrúxula aliança dos linha dura com o MDB, assim como

mudanças em seu discurso:

“É preciso que os homens encastelados no poder se convençam de

que polícia não é instrumento de pressão a favor dos patrões, em prejuízo

dos trabalhadores. A polícia é apenas instrumento de manutenção da ordem

– nada mais. Sempre que ocorre greve, os patrões pedem intervenção da

polícia, como um dos primeiros recursos de intimidação dos grevistas.

Trabalhador não é comunista, não é subversivo. Ele é antes de tudo cidadão

brasileiro que tem o direito de apresentar suas reivindicações. [...]” (Ibid.,

1980, p. 263)

“Qual a solução? Francamente não sei. Por enquanto não há outra

coisa a fazer senão apoiar a oposição, mantê-la unida, e, através dela,

166

expulsar o grupo que se apossou do poder, devolvendo a nação ao domínio

de si mesma.” (ABREU, 1980, p. 293)

Em suas obras, ele deixou evidente que o alvo de seus ataques não eram os

comunistas, os inimigos clássicos dos militares. O que o moveu a tal exposição pública foi o

acirramento das disputas, no interior das Forças Armadas, entre moderados e linha dura. Seja

pela certeza do aniquilamento dos grupos armados de esquerda, desde 1975, ou pelo contexto

da nova ordem mundial vivida, no fim dos anos 1970, que apontava para o fim da Guerra

Fria, o fato é que Abreu não demonstrou maiores preocupações com os comunistas em suas

memórias.

Todavia, isso não quer dizer que ele se tornara mais maleável ou receptivo aos

propósitos dos “inimigos internos” que ele ajudou a combater. A mudança em seu discurso

não significou uma mudança ideológica. Antes, ele os entendia como um problema já

superado:

“Não vou relatar aqui, pois este não é o escopo deste depoimento, a

ação da Brigada Pára-Quedista durante os dias agitados que medeiam entre

1970 e princípios de 1974. Quero apenas fazer uma breve referência sobre

as lutas em que se empenharam elementos da tropa pára-quedista, no

combate à guerrilha rural e urbana, e nas quais se sacrificou, entre outros o

Major Toja Martinez, morto em ação em 1971, quando do controle de um

‘aparelho’ subversivo, na área de Campo Grande, no Rio de Janeiro. [...]

Equipes de pára-quedistas participaram intensamente da luta contra a

guerrilha urbana no Rio de Janeiro e estiveram presentes em todas as ações

contra focos da guerrilha rural que surgiram no país entre 1970 e 1974.

Elementos do grupo dominante têm procurado retratar-me como

violento e duro por ter participado de tais ações. Embora tal ‘balela’ esteja

suficientemente desmoralizada pelo próprio esclarecimento dos fatos que

vão sendo progressivamente conhecidos, quero reafirmar que a própria

mentalidade do pára-quedista não se coaduna com a do torturador. Ele pode

ser violento e duro durante o combate, e para tanto é treinado, mas é

sobretudo um idealista: sua ação não pode confundir-se com procedimentos

menos nobres. Realmente, empenhei-me na luta contra o terrorismo, entre

1970 e 1974, da mesma forma que me empenhei na luta contra o nazismo,

em 1944 e 1945, integrando a Força Expedicionária Brasileira. (ABREU,

1979, p. 21)

O mesmo sentido, foi exposto, em carta enviada para cerca de 120 militares, que veio

a público, por meio de jornais, em fins de setembro e início de outubro de 1978:

“Ainda dentro dos ideais revolucionários, está o restabelecimento

do estado de direito democrático: o fim do arbítrio. Este foi utilizado pela

Revolução como meio de ação momentâneo, para a defesa da democracia

ameaçada. Justificava-se a manutenção do arbítrio diante da intensidade da

luta contra o terrorismo, a guerrilha urbana e rural, os assaltos, os

justiçamentos. Mas esta fase passou. Hoje ele está sendo utilizado para

167

encobrir a corrupção e permitir a chantagem, o suborno e a intimidação. É

por isso que consideramos imprescindível o retorno imediato ao estado de

direito democrático.” (ABREU, 1979, p. 184 e 185)

Dessa forma, o general continuou defendendo a atuação do Exército, no período mais

violento da repressão, do qual ele participara, e criticou, veementemente, as ações do governo

durante a abertura, principalmente após as limitações que o presidente Geisel impôs à linha

dura.

A sua escolha em ter os militares como interlocutores, no debate de memórias a que se

propôs, está relacionada às questões que vivia, no final dos anos 1970, em que as forças

políticas estavam se reorganizando, e ele se colocava contrário ao grupo militar hegemônico,

sem encontrar apoio dentro do Exército para o enfrentamento que estava disposto a levar

avante. A saída encontrada foi se aproximar dos civis que se posicionavam mais ao centro nas

posições ideológicas e, para tanto, incorporou parte de seus discursos.

Já as duas personalidades mais importantes dessa disputa assumiram posições

semelhantes entre si e diferentes das de Hugo Abreu.

O general Frota se retirou das esferas políticas após a derrota sofrida em 1977. Era

contrário à abertura política, por entender que o comunismo, em meados dos anos 1970, ainda

estava presente na sociedade, porém usando outras formas de luta. Segundo defendia, os

militantes haviam aprendido, por meio da derrocada sofrida na luta armada, que a luta deveria

assumir outras formas. A atuação, na imprensa, seria uma delas.

Esse pensamento era predominante entre os linha dura e se concretizava nas violentas

ações dos agentes da repressão. A morte de Vladimir Herzog ocorreu num contexto em que

muitos jornalistas foram presos e torturados. Como os grupos armados de esquerda haviam

sido eliminados, o foco do aparato repressivo militar voltou-se para todos os que defendiam o

fim da ditadura. Para Frota, o Exército precisava continuar a ação enérgica que vinha

adotando, desde a edição do AI-5, para evitar que a situação voltasse àquela existente, em

1964, que motivara o golpe. Abandonar esses preceitos era o mesmo que abandonar os ideais

revolucionários.

Circundado por militares que compartilhavam dos mesmos preceitos, passou a atuar

numa conspiração para mudar os rumos que Geisel estava traçando. Um novo fechamento

estava sendo tramado, e Frota era cotado por esse grupo como o próximo militar a assumir o

comando do país, após a saída de Geisel. As articulações pretendiam atingir o consenso da

oficialidade para a indicação do ministro do Exército, como sucessor de Geisel, mas não

descartava uma retomada do poder à força, caso os moderados tentassem impedir. Tendo

168

conhecimento de tais planos e detendo o comando da estrutura do Estado, os moderados se

anteciparam, e o presidente colocou os conspiradores à prova: num feriado, para evitar a

agilidade, numa eventual articulação das tropas, exonerou o líder e chamou, individualmente,

os principais oficiais militares para manifestarem o apoio à sua decisão. Num golpe incisivo,

os moderados garantiram a sua permanência no comando do país, até 1985, quando um civil

se tornou presidente, após vinte e um anos de ditadura militar.

Logo após sua saída do governo, Frota se dedicou a escrever suas memórias. Fé-lo por

dois anos, e depois, guardou-as, com a recomendação de uma publicação póstuma. Seu filho,

também militar, somente o fez, após entrar para a reserva. O texto se tornou público apenas

em 2006.

Nele o general apontou os motivos de sua discordância com o projeto de abertura:

“A Revolução de 1964, de acordo com o juízo histórico, nada teve

de revolução. Foi apenas um golpe militar, desencadeado para evitar a

revolução socialista, abertamente anunciada pelos marxistas, cujo

arrebentamento faria ruir a democracia. [...]

[...] Proclamou três finalidades, nessa obstinação democrática:

sanear moralmente a nação; recuperar economicamente o país e combater

implacavelmente a subversão.” (FROTA, 2006, p. 213)

“A luta contra a subversão continuava em vários setores; a guerrilha

rural tinha se manifestado com a maior agressividade em Xambioá-

Araguaia e o terrorismo continuava atuando com relativa intensidade.

Dados escolhidos em boas fontes asseguravam que, ao terminar o ano de

1975, os terroristas já tinham eliminado mais de uma centena de elementos

encarregados da repressão e ferido perto de 400 em todo o Brasil.

O general D’Ávila Mello já encontrara a área de seu comando em

estado de latente turbulência, com atos de subversão espoucando a todo

momento. Esta situação não melhorara, visto que os meios de comunicação,

influenciados pelos marxistas neles infiltrados, intensificaram a propaganda

contra os órgãos de segurança, na esperança, tantas vezes aqui mencionada,

de paralisa-los até extingui-los. A eles veio juntar-se a alcunhada esquerda

clerical, que intenta, por estrabismo ideológico, adaptar as virtudes cristãs

às normas básicas do materialismo dialético, diligenciando provar a verdade

pelo absurdo.” (Ibid., 2006, p. 228 e 229)

Segundo pensava, essa situação justificava a manutenção do aparato repressivo militar

em contraposição ao projeto do governo. Expôs o seu embate com o então presidente:

“E as nossas polícias militares e civis, em que há casos de violência

e abusos de autoridade? Qual a solução? Punir os responsáveis? Extinguir

as polícias?

Por que, então, desmantelar uma estrutura que se mostrou eficiente

na luta contra o Marxismo?

Para agradar os marxistas? Ansiosos estão eles que isso ocorra.

Numa época em que todas as nações do mundo procuram

aperfeiçoar e fortalecer os seus sistemas de segurança interna para evitar as

169

revoluções e outros tipos de ações subversivas, como mui acertadamente

reconhece o eminente professor Paulo Bonavides, ao dizer ‘O resultado foi

este: o aprimoramento em todos os países dos órgãos nacionais de

segurança para salvaguarda do status quo político social’, tenta-se

insistentemente e maliciosamente incutir na mente popular a idéia de que

esses órgãos são perniciosos e devem ser extintos.

E, um governo, comprometido espiritualmente com as correntes de

esquerda, como foi o do general Ernesto Geisel, não hesitou em tentá-lo em

todas as ocasiões julgadas favoráveis. Embora não o tenha conseguido, no

entanto, enfraqueceu o sistema de segurança, com o auxilio dos inocentes

úteis, ainda que me esforçasse para evitá-lo.

Contudo, as pressões continuam nesse sentido, praticando o

governo uma temeridade caso, numa erupção demagógica, venha a ceder.”

(FROTA, p. 88 e 89)

Se Frota via Geisel como esquerdista, este o considerava um radical de direita que

tinha de ser controlado. Com a condição de publicação, após a sua morte, o ex-presidente

deixou suas memórias, por meio de várias sessões de entrevistas concedidas aos

pesquisadores Maria Celina D’Araujo e Celso Castro, entre julho de 1993 e março de 1994. A

edição dessas entrevistas foi publicada em 1997. Um dos temas tratados foi o problema do

controle da repressão que enfrentou:

“Esse combate à subversão acabou dando um poder muito grande à

linha dura.

Eu sei. O problema é, depois que se solta a fera, conseguir dominá-

la e prendê-la novamente. É realmente um problema difícil. Mas eles não

tinham um lema de ir contra a subversão? Então eram o grupo mais

indicado. Havia, entretanto, muitos que não eram do grupo e que

participaram da luta.

E o fato é que esse grupo acabou se convertendo em um grupo

poderoso e autônomo dentro do próprio Exército.

Não creio que fosse autônomo, mas exercia influência junto a

alguns chefes. Acho que esse grupo prosseguiu com o tempo, quando a

situação já era outra, e veio a influenciar mais tarde, no meu governo, a

candidatura do Frota. E praticamente só veio a diminuir, e a se extinguir,

quando eu tirei o Frota do ministério. É possível que até subsistam alguns

desses elementos com suas idéias, com sua visão da subversão. Por outro

lado, até hoje não existem alguns comunistóides ainda por aí? É a mesma

coisa. São fenômenos sociais, em que o aspecto psicológico, o espírito de

grupo, a visão catastrófica etc., tudo isso entra em cena e procura

influenciar os que são responsáveis pela coisa pública.” (GEISEL apud

D’ARAÚJO, CASTRO (orgs.), 1997, 216)

Geisel, também, apontou a morte de Herzog como o motivo que desencadeou o

confronto aberto entre as duas correntes:

“Quer dizer que quando o senhor chegou a São Paulo, uma semana

após a morte do Herzog, nem o ministro Frota nem o general Ednardo

tinham mandado abrir inquérito?

170

Não. E eu achava que era fundamental fazer o inquérito. Cheguei lá

e exigi, disse para o Frota e para o Ednardo: ‘Vamos apurar isso’. Depois,

no outro dia, quando eu estava me despedindo para ir embora, o Ednardo,

conversando a sós comigo, pediu para não fazer o inquérito, sob o

argumento de que iriam aparecer as pessoas de confiança que ele tinha

naquele serviço todo, sargentos e outros. Essas pessoas naturalmente iam

ser chamadas a depor, e aí o dispositivo de segurança ou de informação que

ele tinha ia se tornar público. Ia-se queimar de certa forma esses auxiliares.

Respondi que isso não tinha importância, pois se substituía por outros, mas

que se tinha que fazer o inquérito. Quer dizer, a resistência a fazer o

inquérito foi muito grande, o que para mim era muito suspeito. Se as coisas

fossem limpas, se não tivesse havido nada, se o enforcamento de Herzog

tivesse sido espontâneo da parte dele, qual o inconveniente do inquérito, de

que se apurasse?” (GEISEL apud D’ARAÚJO, CASTRO (orgs.), 1997, p.

370 e 371)

O ex-presidente admitiu ter entendido a morte de Fiel Filho como um enfrentamento

da linha às suas investidas em controlar o aparato repressivo militar:

“Em sua opinião, o que aconteceu realmente com Herzog e Fiel

Filho? O senhor acha que foi um ‘acidente de trabalho’ da repressão ou

uma provocação intencional de grupos interessados em desestabilizar o

processo de abertura?

Não sei. Pode-se fazer todas as conjecturas. Mas a tendência é ficar

com a pior hipótese. Inclusive porque, admitindo que o primeiro

enforcamento tivesse sido voluntário, que o Herzog tivesse se enforcado, o

que o chefe, o responsável, tinha que fazer daí por diante? Tinha que tomar

todos os cuidados, todas as precauções, e observar todas as normas de

controle, de fiscalização, para evitar que um fato desses pudesse se

reproduzir. Pode-se fazer a suposição de que fizeram o enforcamento e

resolveram continuar, talvez como um desafio. Porque o lógico seria que,

tendo havido o fato com o Herzog, quem tomasse conta dos presos

recebesse instruções para fiscalizar e vigiar, para evitar a reprodução de

fatos semelhantes.” (Ibid., p. 377)

Geisel mostrou, ainda, a gravidade a que o seu embate com Frota chegou, admitindo

que poderia ter perdido a disputa:

“O senhor acha que a candidatura Frota seria uma tentativa de

criar um fato consumado, como foi o caso de Costa e Silva com Castelo

Branco?

Acho que sim. Se o Frota conseguisse que os generais de quatro

estrelas e outros viessem a mim e dissessem: ‘O presidente tem que ser o

Frota, nós queremos o Frota’, e se eu desse um balanço e verificasse que a

maioria do Exército estava contra mim, o máximo que eu poderia fazer era

lavar as mãos e dizer: ‘Está bem, se vocês querem o Frota, façam-no

presidente’.

O general Frota foi exonerado no dia 12 de outubro de 1977. Como

o senhor soube qual era o momento certo para tirá-lo?

Como já disse, quando verifiquei que tinha a maioria dos generais

comigo, pelo menos os generais mais graduados, senti que era a hora de

afastá-lo. Senti também que não podia demorar mais, porque o problema ia

ficar mais difícil, com as adesões que ele iria ter. Não pude tirá-lo antes

171

porque eu não sabia, ou não tinha ainda a certeza, de que o Exército ficaria

comigo. Com a avaliação que fiz, foi aquele o momento que achei mais

adequado.

Essa decisão foi pessoal?

Foi. A decisão final.” (GEISEL apud D’ARAÚJO, CASTRO

(orgs.), 1997, p. 405)

Ao relatar os pormenores da exoneração, discorreu sobre a participação de Hugo

Abreu no episódio:

“Eu já tinha resolvido fazer a demissão no dia 12 de outubro, que

era um feriado. Não haveria grande movimentação em Brasília, e me

pareceu um dia apropriado. Lembro que na véspera avisei ao chefe da Casa

Militar, Hugo Abreu, que era, de certa maneira, ligado ao Frota, mas até

então tinha sido fiel a mim, muito dedicado. Eu lhe disse: ‘Vou tirar o

Frota’. Ele ainda ponderou: ‘Não faça isso...’ Respondi: ‘Já está resolvido,

não adianta você falar porque eu vou tirar’. Aí o Hugo ajudou, conversou

com vários generais avisando, alertando.[...]” (Ibid., p. 406)

E, em resposta às memórias do general Abreu, acrescentou a sua interpretação, nos

anos 1990, sobre os fatos ocorridos na segunda metade dos anos 1970:

“O senhor não teve mais problemas na área militar até a demissão

do general Hugo Abreu?

Não. O Hugo Abreu criou uma série de casos. Já disse aqui qual era

a psicose dele [na p. 272 Geisel contou que a briga de Abreu com

Figueiredo foi porque este não deixou a casa na Granja do Torto quando

passou o cargo de chefe da Casa Militar para ele] Era um bom soldado, mas

não tinha muitas luzes. Dizia-se que a família era muito ambiciosa e talvez

também tenha posto a mosca azul na sua cabeça. Não posso afirmar. São

impressões sem uma base concreta, ilações que a gente pode fazer em razão

dos fatos. O Hugo estava vendo que eu ia encontrar dificuldades para

conciliar entre a candidatura do Frota e a candidatura do Figueiredo. Seria

possível que eu caminhasse para um tertius, e por que não ele? Era mais

antigo que o Figueiredo, tinha a Cruz de Combate de Primeira Classe,

conferida na Itália, era dedicado na função de chefe da Casa Militar, logo,

podia alimentar esse sonho. Quando eliminei o Frota e indiquei o

Figueiredo como o candidato à presidência, ele se decepcionou, resolveu

romper e ir embora. Minha conclusão é essa: ele se julgava um possível

candidato. Mas realmente não tinha condições para tanto, não tinha cultura

nem qualidades para dirigir o país.” (Ibid., p. 410 e 411, grifo nosso)

Tanto Geisel quanto Frota, ao saírem dos importantes cargos que ocuparam, optaram

pelo afastamento do meio político e de atividades que envolvessem publicidade. Se

recusaram, inclusive de participar das discussões e repercussões oriundas de suas memórias.

Contudo, avaliaram ser importante deixar as suas versões para a posteridade:

“Reconhecendo essa circunstância [de que as pessoas interpretam

os fatos de forma diferente, de forma proposital ou não] e temendo que as

versões oficiais deturpadas, ou oficiosas falsas, dos acontecimentos possam

172

confundir coevos e ludibriar pósteros em seus julgamentos, decidi reunir

num livro fatos substanciais de minha passagem pelos diferentes escalões

do Exército, iluminando cenas de umbrosos gabinetes, apontando os

gigantes de pés de barro, revelando idealistas do mercenarismo e

desmascarando democratas da esquerda marxista para que a posteridade os

julgue e defina este esdrúxulo período de nossa História.” (FROTA, 2006,

p. 29 e 30)

“Não sei se o que fui e o que fiz ao longo da vida, e principalmente

na presidência, tem realmente valor histórico. Sei que dei este depoimento

com prazer, após muita insistência de vocês e do Moraes Rego, que me

falou sobre isso várias vezes. Outra razão é que, como nunca dei entrevistas,

nem escrevi autobiografia, achei que talvez fosse interessante deixar um

registro.” (GEISEL apud D’ARAÚJO, CASTRO (orgs.), 1997, p. 463)

Frota morreu, vinte e um dias após Geisel, e ambos se foram, sem tomarem ciência do

que um deixara eternizado sobre o outro. Talvez nenhum dos dois se importasse com isso,

mas, à medida que deixaram suas memórias, decidiram entrar nesse campo de forças, e a

sensação que fica é a de que pretenderam perpetuar a luta que travaram reafirmando suas

posturas ideológicas e tirar de seus ombros o peso das acusações de serem responsáveis pelas

mortes e torturas ocorridas nos órgãos de repressão.

Além desses três embates diretos entre militares, dois outros livros de memória

merecem destaque, pois confirmaram o uso indiscriminado da tortura por membros da Forças

Armadas.

Em 1989 o médico Amílcar Lobo revelou uma série de torturas, além de um

assassinato, que presenciou no período em que exerceu sua profissão no DOI-CODI do Rio de

Janeiro nos anos de chumbo. Suas memórias foram a resposta pública às denúncias de

militantes que o acusaram de usar os seus conhecimentos médicos para ajudar os torturadores

a executar suas técnicas violentas até o limite que o corpo do militante resistisse. Essas

denúncias, ocorridas no início dos anos 1980, quando ele já tinha saído do Exército e atuava

tranquilamente em seu consultório, revirou sua vida, pois respondeu judicialmente e teve seu

registro de médico cassado. Ele contou também que sofrera um atentado, que entendera ser

represália da linha dura para que ele não contasse o que sabia e que enfrentou uma série de

problemas familiares e, como consequência, vivia completamente isolado.

Negou que colaborava com os torturadores, afirmando que, quando viu o que

acontecia nas dependências da Exército, entendeu que não poderia simplesmente sair. Tinha

que cumprir o tempo obrigatório e ir embora o mais rapidamente possível. No entanto, disse

173

que seus pedidos foram negados e que, se sentindo ameaçado, fazia de tudo para atender os

feridos e preservar a integridade física dos presos:

“[...] Denunciar este estado de coisas que ocorria no quartel a

quem? Seria o momento propício? Na minha cabeça soava uma

negativa terminante e instrasponível. Vivíamos um momento político

que prevalecia o medo e o silêncio de uma grande maioria da

população, em todas as áreas e todas as classes sociais, inclusive a

jornalística. Só restava esperar o desenrolar dos acontecimentos.”

(

LOBO, 1989, p. 34)

Dizendo estar com a vida destroçada pelo seu envolvimento no serviço mais sujo

realizado no período militar e que estava sendo mostrado publicamente, contou que nunca

concordou com a brutal violência cotidiana nos órgãos de repressão e, por isso, contaria o que

presenciou, evidenciando o envolvimento de toda a estrutura militar nas práticas de torturas:

“Na volta é o próprio major Sampaio quem dirige o Opala preto e,

ao longo do percurso, vou me inteirando das atividades desenvolvidas

naquela casa em Petrópolis. Fico sabendo que existia uma ordem do próprio

Ministro do Exército [Orlando Geisel] para que todas as pessoas que

abandonaram o país, principalmente as que escolheram o Chile como

refúgio, deveriam ser mortas após esclarecerem devidamente as atividades

terroristas do grupo a que pertenciam antes da evasão. Assim, o CIE,

copiando um modelo montado pelos próprios indivíduos da esquerda

atuante, montou aquele ‘aparelho’ em Petrópolis, onde os presos eram

interrogados e, posteriormente, mortos. Concluiu dizendo-me que a mulher

que eu havia operado fizera um acordo com ele para gravar um vídeo-teipe,

mostrando-se muito arrependida de suas atividades subversivas e

condenando radicalmente as idéias apregoadas pelo comunismo. A chefia

do CIE aprovou com entusiasmo esse acordo e decidiu poupar a jovem.”

(Ibid., 1989, p. 35)

Em outras passagens mostrou que as técnicas de torturas eram motivo de grande

atenção dos militares:

“Um dia fui chamado à sala do comandante que me disse que

deveria me apresentar no 10º andar do Quartel-General naquele dia. [...]

Aguardei quase um hora e, finalmente, doi homens em trajes civis me

cumprimentaram [...] Eles falavam nossa língua com um sotaque

nitidamente americano ou inglês. Queriam saber a possibilidade de eu

ministrar aulas sobre técnicas de interrogatório a presos políticos. Disseram-

me que a técnica utilizada no Brasil era muito primitiva, calcada

principalmente em castigos físicos violentos que acarretavam deformações

físicas sérias e irreparáveis. Eles propunham uma nova técnica, um

interrogatório calcado puramente no campo psicológico. [...] Finalizaram

justificando a procura de um médico especializado em psiquiatria [...]

Ouvi a explanação destes dois oficiais estrangeiros sem dizer uma

única palavra e, no final, firmemente e com voz segura discordei

frontalmente da proposta oferecida, agradecendo e me despedindo em

seguida.” (Ibid., p. 41)

174

“Em outra ocasião, quando estava na Formação Sanitária, o

sargento Borges me contou que naquele dia haveria uma aula, no auditório,

para oficiais e sargentos, sobre tortura. Pensei que talvez eles tivessem

encontrado algum outro médico para ministrar o tal curso que haviam me

falado e me animei a acompanhar tudo de onde estava. [...] Uma

ambulância estacionou nas proximidades da enfermaria e um preso saltou,

escoltado por dois sargentos armados com submetralhadoras.[...] Decorridos

uns vinte minutos comecei a ouvir gritos alucinantes. [...]

O que me impressionou é que esta aula se processou num auditório

grande e espaçoso, logo após o gabinete do comandante, com janelas para a

Rua Barão de Mesquita, uma rua de grande movimento e com alguns

edifícios de apartamentos construídos bem em frente. Fantástico, não?”

(

LOBO, 1989, p. 42)

Amílcar Lobo, além de revelar situações de torturas, também citou nomes. Contou que

certa vez, após fazer atendimento a um parente do coronel Coelho Neto, aliás, o médico disse

que se via impelido a fazer atendimentos particulares a parentes de militares com certa

freqüência, foi falar-lhe sobre o assunto e aguardava-o na ante-sala com outras duas pessoas:

“Disse a eles, então, que meu tempo era curto e Sampaio se

levantou e se dirigiu a porta do gabinete e a abriu ligeiramente. Um homem,

em trajes civis, com paletó e gravata, conversava com o coronel, falando

com voz alta e agressiva, gesticulando muito. Dizia:

- ...assisti, no mês passado, um interrogatório de um preso com

muitos bons resultados. O desgraçado estava pendurado num ‘pau-de-arara’

e aí resolveram enfiar um cassetete, assim como este – segurou com a mão

esquerda um bastão de madeira que se encontrava em cima da mesa – e

enfiaram o cassetete no rabo do cara. Ele gritou, se sacudiu todo, mas

continuou sem falar. Então começaram a enrabar o cara com cassetete e

porrada em cima e não demorou muito para que ele abrisse o bico e

começasse a falar por mais de uma hora. Sabe, Coelho Neto, tudo depende

de como a gente faz a coisa, ninguém resiste, ninguém é de ferro.

[...]

Na saída, perguntei-lhe [ao coronel Coelho Neto] quem era aquela

pessoa que conversava com ele quando cheguei e ele me respondeu:

-Ah, era o general Figueiredo.” (Ibid, p. 39 e 40)

O livro de Lobo está repleto de confirmações de que a tortura, tanto era usada como

método, desmentindo a maioria dos militares que sempre explicaram-na como casos pontuais,

quanto era de conhecimento de todas as esferas da hierarquia militar, rebatendo os relatos que

jogaram a culta toda sobre os escalões inferiores.

O outro livro de militar que afirmou o uso de violência extremada das Forças Armadas

em militantes foi escrito por Pedro Corrêa Cabral

. O, então, tenente aviador foi convocado

Pedro Corrêa Cabral é o coronel reformado da Aeronáutica. Participou da terceira campanha promovida pelas

Forças Armadas para acabar com a Guerrilha do Araguaia. Em 1993 publicou o livro Xambioá – Guerrilha no

Araguaia, onde contou as torturas e violências praticadas pelos militares nos guerrilheiros e na população local.

No livro apresentou um mapa contendo a localização dos corpos que foram reunidos no final da guerrilha em

175

para atuar na Guerrilha do Araguaia e, por não concordar com o que aconteceu ali resolveu,

em 1993, contar suas memórias:

“Uma complexa concorrência de eventos e circunstâncias, todavia,

colocou-me no centro daqueles tristes acontecimentos e, por malfadada

sina, propiciou que eu fosse, não apenas e simplesmente testemunha dos

episódios mas também, e principalmente, alguém que os vivenciou com um

nó de revolta e de vergonha que, ainda hoje, me revolve e me amarga as

entranhas. Revolta por ter presenciado feitos sobre os quais eu não tinha

qualquer poder para modificar-lhes o curso. Vergonha por ter assistido,

completamente impotente, à tortura e ao assassinato de brasileiros, levados

a cabo por outros brasileiros, numa nojenta carnificina de irmãos contra

irmãos.” (CABRAL, 1993, p. 5)

Cabral relatou muitos casos de tortura tanto em militantes, quanto em pessoas da

região que, segundo os militares entendiam, poderia fornecer informações que ajudasse a

localizá-los. O poder que a tortura conferia ao seu aplicador fazia com que muitos militares se

sentissem os donos das regras, aplicando choques, inclusive, em um padeiro que havia

aproveitado a grande movimentação de pessoas do Exército na região para aumentar o preço

do pão.

O outro motivo para a exposição pública de suas memórias foi o silêncio oficial que

ainda pairava sobre o assunto:

“Passados os anos, penso que é chegada a hora de trazer à luz

aquela página negra da nossa história. Não se trata, entretanto, de procurar

vilões e de lançar culpas, ou de buscar bodes expiatórios e de clamar por

punições. Não! O próprio tempo já se encarregou de prescrever tais crimes.

Sem falar, é claro, da chamada Lei da Anistia.

[...]

Finalmente, malgrado o caráter ficcional do escrito, à guisa de

lenitivo às almas dos desaparecidos e às feridas não-cicatrizadas de seus

familiares, indiquei a localização exata do lugar onde se encontram os

restos mortais, senão de todos mas, pelo menos, de grande parte dos

Guerrilheiros do Araguaia.” (Idem.)

Segundo o autor, esse silêncio foi pensado desde o início do envio de tropas para a

região do Araguaia. A intenção era de apagá-la da História. Simplesmente apagar os vestígios

das ações militares e fingir que nada havia acontecido: “[...] os ‘senhores da guerra’, os

generais do poder, pouco inteligentemente, recomendavam que não se fizessem registros dos

acontecimentos do Araguaia. De certo, temiam a condenação da história, como se pudessem

esconder dela aqueles fatos.” (ibid., 123) Mas, além do não registro, para atingir esse intento,

locais de difícil acesso. Em 1997 concedeu um depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

com o propósito de fornecer informações que contribuísse com a localização dos corpos dos guerrilheiros que

atuaram na guerrilha e que ainda estão desaparecidos

176

terminadas as ações, os militares trataram de limpar a área, como uma das últimas reuniões

realizadas na região da guerrilha, da qual Cabral participou:

“As ordens são as seguintes. [...] No período que vai de hoje até o

dia 20, vamos, cada um na sua esfera de responsabilidades, selecionar e

destruir todos os documentos que possam vir a ser usados como prova de

que esta operação algum dia existiu.

Do dia 20 ao dia 31, o pessoal da segunda seção vai realizar o que

denominamos ‘Operação Limpeza’. Esta operação tem por objetivo,

literalmente, limpar a área para evitar que a imprensa, que é muito

abelhuda, venha bisbilhotar depois que formos embora e descubra corpos

enterrados por aí. Zeca e seus agentes devem, portanto, fazer um

levantamento, o mais completo possível, de onde se encontram, senão

todos, mas a maioria dos subversivos mortos. Os restos mortais dessa gente

serão transportados para um local especial, onde ficarão livres da

curiosidade de jornalistas e repórteres ávidos por sensacionalismo. Pedi ao

Dr. Jorge para lhes explicar como e para onde se fará o traslado dessa

carga.[...]” (CABRAL, 1993, p. 242 e 243)

Muitos militares já falaram sobre a Guerrilha do Araguaia, porém, as Forças Armadas

nunca a assumiram oficialmente, mantendo a negação da sua responsabilidade em esclarecer

os fatos ali ocorridos às famílias das vítimas. Os relatos de Cabral colaboraram para essa

história não ficasse encoberta. Até hoje ele é chamado de traidor das Forças Armadas pelos

militares mais radicais.

Todavia, embora os embates entre os membros das Forças Armadas tenham

relevância, no campo de força das memórias, quando o assunto é tortura, os principais

interlocutores dos militares foram os militantes.

3 – Disputa de memórias de militares com militantes

A entrada dos militares no campo de forças das memórias, em oposição aos militantes,

não ocorreu de forma espontânea. Raramente alguém que participa ou participou de uma

instituição acusada de praticar torturas se expõe publicamente. Invariavelmente os relatos de

militares ocorreram em função das pressões de militantes por meio de denúncias, diretamente

dirigida a um militar ou ao coletivo dos integrantes dos órgãos de repressão; a força e a

insistência dos familiares das vítimas pela busca da verdade; ou ainda pela existência desse

campo de forças composto por centenas de relatos que disputam as versões do passado vivido.

Os militares se refutaram a falar sobre o assunto o quanto puderam. No período mais

crítico da ditadura militar, quando a censura imperava, o silêncio sobre o assunto

predominava nos meios de comunicação brasileiros. Ele somente era quebrado, quando o

177

governo se via obrigado a responder às acusações de exilados políticos, feitas em outros

países, ou por um ou outro periódico que conseguia, eventualmente, furar o cerco dos

censores, publicando alguma notícia, sem o viés da versão oficial. As poucas respostas dos

militares giravam em torno da negação dessa prática.

Entretanto, como já apresentado, à medida que a censura foi se retirando das redações,

entrevistas com ex-presos políticos foram aparecendo em jornais e revistas. O foco dos

militantes, invariavelmente, foram as denúncias de torturas sofridas nos órgãos de repressão

ou nos centros de torturas clandestinos mantidos pela estrutura repressiva.

Listas com nomes de policiais e militares, classificados como torturadores, circularam

pelo país; outras, de pessoas que estavam sob custódia dos órgãos de repressão e que haviam

desaparecido, foram elaboradas por presos políticos e por familiares das vítimas; livros de

memórias, feitos por militantes ganharam as estantes das livrarias; obras que compilaram

investigações de familiares e amigos de mortos e desaparecidos políticos, auxiliados por ONG

e por instituições públicas, foram divulgados, integrando um movimento que se iniciou, logo

após o golpe, e que, ainda, está em curso.

Vitoriosos, no golpe de 1964, no combate à guerrilha urbana e rural e donos das

versões oficiais, até meados dos anos 1970, a partir de então, os militares viram seu poder e

prestígio diminuindo drástica e progressivamente.

Para os militares moderados, que impuseram as suas prerrogativas no interior das

Forças Armadas, era hora da construção da sua retirada do comando do país. Vários setores da

sociedade, que apoiaram incondicionalmente o golpe, demonstravam insatisfação e até

mesmo oposição: o setor econômico, visto que o Brasil estava mergulhado em enorme dívida

externa e crise econômica interna; o setor político que pleiteava mudanças profundas na

organização dos partidos, das eleições dos representantes nos poderes legislativo e executivo,

além de pleitearem a formação de uma Assembléia Constituinte para a elaboração de uma

nova Constituição; diante de uma sociedade que tinha vivido, nos anos de ditadura um

aprofundamento das desigualdades sociais, com significativo aumento da população pobre ou

miserável; somado ao quadro internacional de fim da guerra fria e postura dos Estados Unidos

de defesa dos direitos humanos e retirada de apoio às ditaduras que antes os sustentara:

“A Embaixada dos Estados Unidos mandara entregar ao Itamarati a

cópia de um relatório sobre o problema dos direitos humanos no Brasil,

submetido pelo Departamento de Estado à consideração do Congresso

norte-americano. [...]

Não houve muita discussão. A posição brasileira ficou definida

como a de não aceitar o documento americano que seria devolvido

imediatamente à Embaixada dos Estados Unidos, juntamente com uma nota,

178

na qual o Brasil, diante das condições exigidas pela legislação americana,

abria mão de qualquer assistência militar a ser prestada por aquele país.

[...]”(ABREU, 1979, p. 57)

“Uma palavra, finalmente, sobre o problema dos direitos humanos,

que veio embrulhado no mesmo pacote da assistência militar. Acho natural

os Estados Unidos, os ‘campeões’ dos direitos humanos no mundo,

preocuparem-se com o mesmo problema nos outros países, principalmente

nos países vizinhos e amigos, particularmente quando esse país vizinho e

amigo seja do porte do Brasil: o quinto do mundo em extensão e o sétimo

em população. É preciso, porém, que se respeite o princípio da

autodeterminação dos povos. Não é aceitável, e é até grosseiro demais,

dizer: ‘eu vou examinar seu procedimento, ver se você está respeitando os

direitos humanos e então, de acordo com o seu comportamento, eu poderei

lhe dar algumas armas’.

Além disso, precisamos deixar de fantasia e querer comparar a

nossa ‘democracia’ com a norte-americana. Nós não temos democracia, nós

realmente não respeitamos os direitos humanos de nossos cidadãos e, se há

ainda alguma coisa desse desrespeito nos centros mais civilizados do país, o

que dizer do nosso interior? [...] O índice de respeito à pessoa humana nos

Estados Unidos é dos mais altos. Eles realmente podem servir de exemplo

para nós, de como deve ser uma sociedade organizada dentro de um regime

democrático: uma democracia sem qualificativos, sem restrições.”

(ABREU, 1979, p. 58 e 59)

Os grupos políticos e econômicos que temiam a efervescência da esquerda nos anos

1960, já se sentiam seguros do controle das massas e da reprodução inconteste do capitalismo

no Brasil. Os militares já haviam cumprido o papel a eles delegado por esses grupos e foram,

aos poucos, sendo abandonados. A alternativa era a sua retirada do cenário político. Para os

grupos que os apoiaram no golpe, os militares já haviam efetivado a sua missão e precisavam

voltar aos quartéis. Contudo, fizeram-no lentamente e com a garantia de que não seriam

responsabilizados por seus crimes. Um acordo de cavalheiros oficioso, mas muito honrado

pelas partes envolvidas: os militares se embrenharam no trabalho sujo para as elites nacionais

e internacionais, e estas os protegeram de punições contra toda a sorte de ilegalidades que

praticaram.

A anistia política foi feita nesse contexto. Veiculada como um presente aos militantes,

que a pleiteavam, com mais afinco, desde meados dos anos 1970, a Lei 6.683 de 28 de agosto

de 1979, tratou de conceder os benefícios da anistia a todos os crimes políticos e a eles

conexos, deixando de fora os que haviam sido “condenados pela prática de crimes de

terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”. Dessa forma, os militantes que foram

julgados e condenados cumpriram suas penas, integralmente, com raras exceções; os

militantes mais favorecidos foram os exilados, que haviam fugido ou tinham sido banidos e,

179

com a anistia, puderam voltar ao Brasil, legalmente; já os maiores beneficiados com essa lei

foram os militares que ganharam um escudo protetor que produziu o impedimento das vítimas

ou de seus familiares requererem legalmente a punição dos executores e dos mandantes das

torturas e mortes feitas por agentes públicos.

Essa interpretação de que a expressão “conexos aos crimes políticos”, contida na lei,

livra os militares de qualquer punição sempre foi questionada por parte da sociedade,

principalmente, pelos militantes e por seus familiares. Muitos profissionais têm reforçado esse

coro: os juristas Hélio Bicudo e Flavia Piovesan, as cientistas políticas Larissa Brisola Brito

Prado e Glenda Mazorobba, os procuradores da República Marlon Alberto Weichert e

Eugênia Augusta Gonzaga Fávero; os historiadores Andressa Maria Villar Ramos e Janaina

Telles; os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi.

Essa proteção legal, que permanece muito sólida a considerar as constantes negativas

de punição aos militares efetivadas pelo poder judiciário, divulgadas pela imprensa, não

impediu uma enorme discussão na sociedade sobre o assunto. As versões dos militantes, antes

subterrâneas, ganharam canais de escuta e se cristalizaram socialmente. A Nova República,

como ficou conhecido o período pós-ditadura, acomodou suas forças dessa forma: os militares

ficaram com a pecha de torturadores, mas sem serem punidos judicialmente.

A negação que outrora era feita por todos os militares, permaneceu, ao longo dos anos,

basicamente nos discursos dos linha dura. Amargurados por terem levado toda a culpa pelo

serviço sujo realizado, questionam seus colegas de farda que relativizaram a necessidade de

tamanha violência empregada:

“Há colegas seus que dizem ter sido um equivoco colocar o

Exército diretamente na repressão, que a Polícia é que deveria fazer isso.

Jamais. Pela simples razão que a Polícia não decide nem os casos

policiais. [...] Só

quem cumpre missão nesse país e tem amor à missão

são as Forças Armadas. Queiram o não queiram ouvir, esta é a

realidade. [...] O resto é um bando de irresponsáveis! Então não

venham com essa conversa. Nós fomos jogados porque os únicos que

podiam neutralizar aqueles bandidos da história brasileira éramos

nós. Que, aliás, somos feitos para isso.

Mas há colegas seus que não pensam assim.

Porque são uns teóricos, são uns bonzinhos. Querem ficar

bonzinhos na história. Eu não digo nada que não esteja pensando. Não

adianta mentir, não adianta estar dourando pílulas. Isso é coisa do passado.

Dou essas declarações para os senhores porque se trata de um registro

histórico. Não gosto de discutir o passado, acho que temos que olhar para o

futuro desse país. [...]

Dizem que somos torturadores, matadores, quando não é verdade.

Apenas cumprimos uma missão, de maneira austera. Há uma frase que é

minha, e que gosto de repetir: o soldado é o cidadão uniformizado para o

exercício cívico da violência. Não é para outra coisa, não. Não é para dar

180

injeçãozinha na beira do rio. É para o exercício cívico da violência. [...]”

(GONÇALVES apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p.

254 e 255)

Alguns militares linha dura assumiram a postura de defesa incondicional do aparato

repressivo militar frente às denúncias de torturas. Retomando o preceito de que a decisão de

participar do debate público está vinculada ao presente, muitos exemplos poderiam ser

citados, porém, para viabilizar a apresentação das pesquisas realizadas, foram selecionados os

relatos de três militares que entraram, nesse campo de forças, e mantiveram suas posturas ao

longo desses trinta anos de embates, para negar o uso sistemático da tortura como método de

obter informações e confissões de presos políticos nos órgãos de repressão.

O primeiro deles é o general Leônidas Pires Gonçalves

. Mesmo afirmando “que

nunca teve idéia de publicar nada” e negando que tenha um livro escrito (LEAL,

GENERAL..., 2008), concordou em participar dos dois grandes projetos de entrevistas de

militares que são referências no assunto, já citados na introdução, além de ter participado de

inúmeras entrevistas a jornais, televisão e mídia eletrônica.

O general Gonçalves foi o escolhido para chefiar o Exército no período da transição,

no primeiro governo civil após o golpe. A situação era extremamente delicada, visto que as

forças políticas que a comandavam poderiam provocar uma onda de punições aos militares

quando esses deixassem o governo do país. Os militares optaram, então, por um líder de

postura contundente, que não oferecesse abertura para os civis ultrapassarem os limites que

eles considerassem aceitáveis.

Tendo chefiado parte da estrutura repressiva, sabia que a sua atuação na transição seria

determinante para o futuro de todos os militares no Brasil. Os seus relatos foram sempre

muito diretos e incisivos na defesa da atuação dos militares na repressão aos militantes:

“Dias atrás, fazendo uma entrevista em uma TV, sob o ponto de

vista de História, disse o seguinte: ‘Uma das coisas que muito me irrita

pessoalmente – me irrita mesmo – é que os subversivos se intitulam

Leônidas Pires Gonçalves nasceu em 1921 no Rio Grande do Sul. Formou-se pela Escola Militar do Realengo

em 1942. Em 1964, era tenente-coronel e servia no Estado-Maior do Exército (EME), chefiado pelo general

Humberto Castelo Branco. De 1964 a 1966 foi adido militar na Colômbia. De volta ao Brasil, tornou-se instrutor

da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) em 1967, passando, em 1969, para o comando do

2º Regimento de Obuses, em Itu (SP). Em 1971, foi assistente do general Reinaldo de Almeida no EME,

acompanhando-o mais tarde na 9ª Região Militar, em Mato Grosso. Em 1973 foi nomeado subcomandante da

ECEME e promovido a general-de-brigada, sendo designado, em 1974, para a chefia do Estado-Maior do I

Exército, cujas atribuições incluíam a responsabilidade pelo Centro de Operações de Defesa Interna (CODI).

Entre 1977 e 1979 comandou a 4ª Brigada de Infantaria em Belo Horizonte, sendo promovido neste último ano a

general-de-divisão e passando a dirigir a Diretoria de Obras e Cooperação. Entre 1981 e 1983 foi comandante

Militar da Amazônia, ocupando em seguida a vice-chefia do EME, já como general-de-exército,e, de 1983 a

1985, o comando do III Exército. Foi ministro do Exército no governo José Sarney, passando para a reserva em

1986. (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 239)

181

idealistas, heróicos, patriotas. E nós, não? Isso é para rir, não é? Patriotas e

idealistas somos nós, que sabemos do que o Brasil precisa, inclusive porque

o caminho pelo qual esses homens queriam levar o Brasil foi demonstrado,

à exaustão, que era errado. Foi o que aconteceu com todo o esquema

comunista do mundo’.” (GONÇALVES apud MOTTA (coord.), 2003, tomo

1, p.93)

Além da postura de defender a sua própria história, por meio da defesa do aparato

repressivo militar, como ministro do Exército, cargo que exerceu durante o governo Sarney,

precisava adotar um discurso que protegesse a instituição militar, visto que a punição de

alguns de seus membros poderia ocasionar um racha. Nesse cargo, o general enfrentou,

também, muitos embates com civis para manter o alto orçamento que as Forças Armadas

recebiam, assim como a autonomia de seus gastos. Ele sabia que manter alguns pilares da

sociedade, como o controle aéreo, o monitoramento da Amazônia, a autonomia quanto ao

desenvolvimento de armas nucleares, por exemplo, manteriam os militares com poder de

decisão e com recursos para não cair em ostracismo nem ficar vulneráveis aos ataques dos

quais, certamente, seriam alvo.

Os acordos feitos, nos bastidores, deveriam garantir uma saída digna aos militares,

visto que o período era de instabilidade política tanto no Brasil, quanto em outros países da

América Latina. Os militares brasileiros estavam atentos aos acontecimentos em sua

vizinhança, vendo alguns dos seus colegas de farda passando por períodos difíceis, inclusive

enfrentando tribunais ou correndo o risco de ter esse fim. Por isso, foi intenso o trabalho de

acompanhamento e discussões que ele e alguns representantes das três armas realizaram,

quando da elaboração da nova Constituição, principalmente nos assuntos relacionados aos

direitos humanos.

O seu discurso reiterou a sua ação, continuando a defender a necessidade da força,

então, empregada:

“[...] não tenham a menor dúvida, os subversivos, com raríssimas

exceções, eram desequilibrados. Eram psicologicamente desequilibrados,

por questões familiares, por questões fisiológicas. E as mulheres são de uma

violência incrível. E outra coisa: elas não perdoam. Os nossos agentes

sempre tinham muito cuidado para tratar com as mulheres. Mais cuidado do

que com os homens. Eram brabas, sabe?

Mas guerra suja nesse país nunca houve. Nós sempre os

enfrentamos na maneira mais denodada e mais corajosa. Aqui não

morreram os trinta mil que se diz que morreram na Argentina. Nós nunca

perdemos uma guerra. Portanto, não admito que ninguém, nem a sociedade,

nem o governo brasileiro, queira punir as Forças Armadas como tem sido

demonstrado nos últimos anos. Eu não deixei. Mas no governo Collor isso

aconteceu. Como? No orçamento que desapareceu e nos vencimentos que

desapareceram. É o mesmo caminho tomado por Alfonsín para acabar com

182

as Forças Armadas da Argentina, que estão destruídas hoje. Não quero dizer

que eles mereçam, mas nós nunca perdemos uma Guerra das Malvinas e

nunca fizemos guerra suja. Defendemos, com a maior convicção e denodo,

o que pensávamos que era correto. E o número de mortos foi até

econômico, do ponto de vista de um país que tem essa população toda.

[...]

E outra coisa que nós dissemos, não no sentido de nos defendermos,

foi que muitos desses desaparecidos foram sentenciados por eles mesmos.

Temos o caso do Venceslau, um rapaz que era comunista e se passou para

nós. [...] Foi ao I Exército e disse: ‘Não agüento mais esse negócio. Tenho

curso na China, tenho curso em todo lugar. Não quero mais esse negócio,

porque é uma mentira.’ E passou a colaborar conosco. [...] E ele ainda disse:

‘Quanta gente nós mandamos matar porque os caras queriam ir embora...

Entrou, não sai mais.’ [...]”(GONÇALVES apud D’ARAÚJO; SOARES;

CASTRO (orgs.), 1994b, p. 245 e 246)

Leônidas Pires Gonçalves pautou o seu discurso na concepção de que houve uma

guerra e de que toda a violência nela empregada é de responsabilidade de quem a começou,

no caso, dos militantes:

“A subversão nos levou a isso. Somos uma conseqüência da

subversão. A repressão é uma conseqüência da subversão. Jamais podemos

esquecer disso. Foi a subversão que criou a repressão. Eles iniciaram tudo

com aqueles atos, que todos conhecemos muito bem, de assassinato, de

roubo e de rapto – não se conhecia isso antes-, desmoralizaram o Brasil

raptando embaixadores de países amigos. Então, em função disso, foi criado

o DOI-CODI exatamente para não colocar o Exército todo nesse trabalho.

[...] (Ibid., p. 244)

“Quero dizer o seguinte: ninguém tem que perguntar por que

mataram o Joãozinho. Mataram o Joãozinho porque o Joãozinho entrou

nisso. Ele estava querendo o quê? Então você quer entrar numa guerra,

bancar o heroizinho, e não quer nenhuma conseqüência para o seu lado? E a

conseqüência pode ser até a morte. É isso mesmo: até a morte. É isso o que

eu chamo de guerra. [...]”(Ibid., p. 247)

“Então, fala-se hoje em desaparecidos. Quem tem de esclarecer é o

Exercito? Não! Muitos que desapareceram, quem tem de responder são os

companheiros, bandidos, que mataram. Mas querem nos atribuir tudo. Eu

digo sempre o seguinte: a guerra tem muitas facetas. Guerra não é só aquele

combate bem típico. Esse tipo de assunto de subversão é guerra. E em

guerra ninguém sai atrás de culpado. Culpado foi quem iniciou a guerra. E

quem inicia tem que arcar com a responsabilidade. Nós não iniciamos

guerra nenhuma. Quem iniciou os raptos, os assaltos, as mortes foram eles.

[...]”(Ibid., p. 248)

Essa justificativa contempla a aceitação de um certo nível de violência sem

responsabilizar os seus aplicadores. Contudo, há uma atenção especial em admitir a existência

183

das torturas, afinal não era possível continuar negando o que já estava mais do que

comprovado, mas defendendo a inocência dos comandantes:

“[...]Uma vez eu achei que os dedos de um rapaz estavam meio

ralados e quis saber o que era: ‘General, ele esfrega na parede para dizer

que levou choque.’ Eu fiquei em cima do problema. Nunca descobri o que

tinha acontecido. Porque, vejam bem, o DOI-CODI tinha 180 homens do

Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Civil, Bombeiros, gente por cuja

formação não éramos responsáveis. Agora, uma coisa eu tenho assegurado e

asseguro historicamente: nunca foi política, nem ordem, nem norma torturar

ninguém. Houve tortura? Houve. Mas quem pode controlar uma pessoa na

ponta de linha que não teve uma educação moral perfeita, e de origens as

mais variadas? A nossa gente do Exército, acho que sempre foi a mais

correta. Agora, há tantas histórias nesses livros dos subversivos que, de vez

em quando, fico pensando: como é que isso nunca aconteceu durante o

nosso período? Eu nunca vi nada daquilo. [...]”(GONÇALVES apud

D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 249)

“O nosso trabalho, em 98% das oportunidades, era o de neutralizar

a atuação da subversão. Então, está aí a resposta aos tão falados ‘anos de

chumbo’. Eles surgiram em decorrência de uma necessidade operacional.

Quanto a essas acusações que nos fazem, ‘agora todo mundo é

torturado, é heroísmo ter sido torturado’, eu já disse isso na Fundação

Getúlio Vargas, disse, na última vez, na TV e repito hoje aqui: ‘Nós

estivemos no I Exército – o General Reinaldo, como Comandante e eu

como Chefe do Estado-Maior – durante dois anos e dez meses, e desafio

alguém a dizer que foi torturado.’ A tortura existiu, eu nunca neguei isso,

‘numa ponta da linha’, às duas horas da manhã, fora do controle, quando

duas pessoas entravam em choque ou se digladiavam. Entretanto, ela nunca

foi política, nem norma, nem ordem dos escalões superiores.

Eles vivem querendo atribuir a nós a responsabilidade por ela, que a

ordem era implícita. Acho que houve excessos, mas nem podia deixar de

haver, porque essa é a lei do mundo, a raça humana á assim mesmo, a raça

humana é desse jeito.” (GONÇALVES apud MOTTA (coord.), 2003, tomo

1, p.95)

A naturalização nas relações sociais, também, foi apresentada por Marco Pollo

Giordani. Defendendo preceitos só partilhados pela extrema direita, explicitou a

impossibilidade de, nas relações sociais, haver igualdade, configurando os ideais dos

militantes de esquerda como grandes mentiras que precisavam ser desmascaradas. Segundo

mostrou, em suas memórias, as grandes diferenças sociais existentes, no Brasil, eram

consequência da sua formação étnica e, por isso, era impraticável a eliminação da divisão em

classes, especialmente, na sociedade brasileira:

“Antes de se tecer qualquer comentário sobre o destino político, o

governo ou o regime de qualquer Estado, faz-se mister determinar-lhe o tipo

de povo que o habita. Daí, resulta o brocardo: ‘cada um tem o governo que

merece’.

184

Sabemos que iniciamos mal. Nossos primeiros povoadores eram

degredados. Por outro lado, o elemento nativo existente em nossos limites

era e continua sendo de baixa cultura e parca iniciativa. Assomou-se a isso a

fusão com o paciencioso sangue escravo, resultando indivíduos de ânimos

ainda mais deficitários.

Não seria difícil imaginarmos um produto humano oriundo do

cruzamento das três raças citadas.

Porém, a avalanche imigratória que se seguiu, notadamente de

alemães, italianos e, mais recentemente, de japoneses – se, por um lado

imprime uma reviravolta na dinâmica econômico-social, por outro,

mergulha numa miscigenação de ramificações diversificadas, determinando

um contexto humano de etnia indefinida. Não temos em termos de raça uma

definição de brasileiro.

Penso que o negro, o índio e o mestiço, com esporádicas exceções –

e lhes destacando as virtudes afetivas – são castas de rendimentos

inferiores. Não quero entrar no campo discriminatório. Meu raciocínio são

emanações da realidade.

Quando contemplo famílias inteiras de brasileiros – mais

precisamente os chamados ‘pêlos-duros’ – buscarem alimentos nos lixos

das cidades, amontoarem-se pelas margens fétidas de canais de esgotos ou

debaixo de pontes, inicialmente não penso num abandono público, mas

baseado na luta que tive para vencer na vida, estou convencido da existência

de uma escala axiológica hierarquizando padrões raciais.

[...]

Ora, é sabido que o comunismo – utópico processo igualitário – dá

vigoroso combate ao ‘conteúdo elite’, obviamente por contradizer a

dinâmica da massificação.

‘Elite’ – segundo o nosso dicionário Aurélio – significa: o que há de

melhor numa sociedade ou num grupo; nata; flor, fina flor, escol. Devo

salientar: ‘elite’, é, pois, o que há de melhor, e não o que há de maior.

O Universo, desde as suas minúsculas partículas, obedece a um

princípio seletivo. O que é bom, o que tem qualidade, há de progredir, há de

frutificar; o que é impuro, ou de baixa qualidade, ou se transforma para

melhor, ou tende a desaparecer. Isso não é opressão, mas o caminho natural,

válido sobremaneira para o mundo da racionalidade.

Errôneo seria, contudo, pensar-se em ‘elite’ somente em termos de

grupo. Grupo elitista ou privilegiado – tão somente isto – nos dá a idéia

exata dos condutores comunistas, onde a minoria, permanentemente, reina

sobre a massa oprimida.

[...]

Por vezes, imagino: o que seria desse ‘colosso geográfico’ [refere-

se ao território brasileiro] se fosse habitado por japoneses?

O que há de diferente nesse povo, que após sofrer duas bombas

atômicas e, superpovoando um aglomerado de ilhas, conseguiu inserir-se

entre os mais desenvolvidos e estabilizados do mundo?

Evidentemente, é um problema racial, educacional e filosófico – eis

os três requisitos para a formação de um povo de elite.” (GIORDANI, 1986,

p. 63 a 65)

É de causar espanto encontrar tais argumentos escritos, assinados e publicados em

1986! Mas, por mais que cause assombro, essa postura não pode ser considerada um caso

isolado, pois, é de se indignar a permanência de associações que lutam por esses ideais. Há

185

um grupo de militares que assumem posturas nesse sentido e publicam em sites

artigos,

pesquisas, relatórios e apresentam documentos que têm como objetivo mostrar o que

entendem ser mentiras amplamente difundidas por comunistas.

O tenente Giodani explicitou os motivos de sua entrada no campo de forças das

memórias:

“Minha decisão em escrever este livro – dentre outros motivos –

decorreu essencialmente da edição de Brasil: Nunca Mais – faccioso relato

de um pretenso grupo de especialistas, tendo à testa o arcebispo

metropolitano de São Paulo – Dom Paulo Evaristo Arns, e ‘outros’...

[...]

Em momento algum penso em contestar – como diríamos na

linguagem jurídica – mesmo, porque, contestar Brasil: Nunca Mais seria tão

insignificante quanto recomendá-lo. Seria por demais simples o argumento

contestatório contra quem apenas se preocupou em apresentar somente um

lado – rompendo o caminho lógico e imparcial, para que pudesse formar um

juízo equilibrado.

Pretendo, antes de tudo, mostrar a parte ‘esquecida’.” (GIORDANI,

1986, p. 7 e 8)

Esse livro do ex-agente do DOI-CODI intitulado Brasil: Sempre, foi o reverso do

Projeto Brasil: Nunca Mais, uma das obras de maior impacto, feita por militantes a partir de

denúncias das torturas, publicada no ano anterior. A própria capa já mostrou o sentido de seu

texto. Usando a mesma fonte de letras e a mesma disposição gráfica do Brasil: Nunca Mais,

trocou a cor vermelha de fundo pela cor verde que, somada ao amarelo das letras, apresentou

um simbolismo patriota.

O livro está repleto de ataques à Igreja Católica, e, especialmente, ao Cardeal Dom

Paulo Evaristo Arns, que apresentou e assumiu a coordenação da obra a que Giodani se

contrapôs:

“Tenho ouvido ao longo dos anos críticas malignas sobre nossos

soldados. No entanto, quando há inundações, calamidades públicas,

desastres de grandes proporções e até mesmo falta de sangue em hospitais é

o nosso soldado do Exército, da Força Aérea, da Marinha de Guerra e das

Forças Auxiliares que lá está salvando vidas e confortando aflitos, porque o

nosso soldado é sangue do sangue de nosso povo!

Brasil: nunca mais, como não poderia deixar de ser, em se tratando

de uma obra de ‘religiosos’, subversivos, além do que, refletindo o histórico

apetite da ‘Igreja’ pelo poder terreno, ataca o nosso Exército, desde a sua

formação.

Referem-se seus autores, de maneira desinteligente e mal

intencionada, à atuação do Exército sobre os vários movimentos

revolucionários que marcaram os primórdios da história.” (GIORDANI,

1986, p. 73)

Dos sites pesquisados, o que mais defende essa postura radical de direita é o www.ternuma.com.br.

186

A exemplo do que os ex-presos políticos e os familiares das vítimas fizeram, Giordani

apresentou uma lista, com os nomes e algumas referências, dos militares mortos no combate

aos militantes, apresentando-os como heróis por terem sacrificado suas vidas em uma luta

patriota, em defesa da nação brasileira. Ele reclama que a versão dos militantes está se

cristalizando na sociedade e se diz na obrigação de refutá-la, criticando inclusive os militares

que, segundo escreveu, mudaram de lado:

“Desde o inditoso Governo do senhor General João Batista

Figueiredo, até o advento da chamada ‘Nova República’, vêm os integrantes

das Forças Armadas sofrendo calúnias e acusações, como se fossem o

‘mataborrão’ dos insucessos políticos e sociais, além de abrigarem em seus

quadros os mais desumanos torturadores.

Mais lastimáveis são as manifestações de homens que se fizeram,

que se projetaram e que, desonestamente, enriqueceram, enxovalhando e

distorcendo os sublimes objetivos da Revolução de 1964.

Muitos desses traidores e despersonalizados, que acreditam poder

um homem, indefinidamente, servir a dois senhores. Então brotaram os

livros, as manifestações, os ‘democratas’, os apregoadores de liberdade!

Não seria justo, pois, que os verdadeiros e leais, os corajosos e

determinados, os que acreditam na verdade e no justo Direito, e sonham

com uma Pátria grandiosa, ficassem calados!

O que se viu e o que se vê após o desenlace do último Governo do

período revolucionário, mais do que lamentável, é indescritível!

Lá estão eles – subindo a ‘rampa do Planalto’ – reunindo-se com o

presidente, ocupando posições de mando, acusando ‘torturadores’, numa

manifestação clara de revanchismo.” (GIORDANI, 1986, p. 10)

O tenente procurou, então, mostrar o outro lado e desmascarar a esquerda, que

segundo ele, somente tinha o desejo de tomar o poder. Ele achava que o perigo de outrora

continuava a existir. Os comunistas não pegavam mais em armas, porém estavam se

infiltrando, nas instituições existentes, num movimento crescente, visando ao controle do

país. Entendia, também, que não havia mudado a responsabilidade das Forças Armadas na

proteção do Estado para que isso não acontecesse:

“Se me perguntassem sobre um novo ‘fechamento’, eu diria sem

medo de errar: pode estar muito próximo. Se o povo brasileiro entender que

o senhor Leonel Brizola deve chegar à presidência da República através de

uma eleição direta, então novamente teremos um regime militar, porque não

acredito que haja dentro desta geração de oficiai-generais um sequer que

consiga – pacífica e tranquilamente – entregar a Nação à desdita de um

aventureiro, cujo passado em nada recomenda.

Não teria sentido um dos principais causadores da Revolução de

1964 assumir a chefia das Forças que tanto procurou dividir e desmoralizar.

No Brasil, só permanece no poder o presidente que assumir o

comando das Forças Armadas. Para tanto, é imprescindível que comungue

da mesma filosofia reinante nos quartéis. Isto nos tem mostrado – de

madeira límpida – a nossa história republicana.

187

De outra parte, está explícito que às Forças Armadas cabe a defesa

da pátria, a garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem. Advirto, no

entanto, aos futuros Constituintes, que o liberalismo exacerbado e o

favorecimento ao avanço das ideologias inimigas nada mais são do que

atalhos para uma retomada.” (GIORDANI, 1986, p. 80 e 81)

Com a desculpa de rebater as denúncias dos militantes, o militar partiu para ameaças

diretas. Estando mais de duas décadas distante dessas afirmações e tendo conhecimento da

consolidação da democracia no Brasil, esse discurso parece descabido, porém considerando

que o livro foi publicado, pouco mais de um ano após o início do primeiro governo civil

depois de vinte e um anos de ditadura militar, essas afirmações representaram um recado

público aos que não mais temiam os militares. Empregando as mesmas armas que os

militantes, as letras, tentavam usar uma velha receita: manter o terror para exercer o domínio.

Com o mesmo discurso impetuoso, escreveu Carlos Alberto Brilhante Ustra. Contudo,

diferentemente do general Leônidas Pires Gonçalves, que entrou para o campo de disputa das

memórias, por meio de entrevistas e por ter exercido um dos mais importantes cargos do

Exército, no delicado período do primeiro governo civil após o longo período militar, e do

tenente Marco Pollo Gioordani, que tomou a iniciativa de publicar um livro de memórias para

revidar uma obra feita por militantes, o coronel Ustra publicou suas memórias para responder

a uma denúncia pessoal:

“No dia 17 de agosto de 1985 todos os jornais do país, em manchete

de primeira página, publicaram as violentas acusações feitas contra mim

pela Deputada Federal Elizabeth Mendes de Oliveira, Bete Mendes. As

televisões, nos horários nobres, sacudiram a opinião pública mostrando,

num quadro chocante, aquela senhora chorando copiosamente enquanto era

entrevistada. As principais revistas do país também se solidarizaram com a

Deputada. Articulistas de renome condenaram-me com veemência. Em

carta encaminhada ao Presidente da República, Bete Mendes, além de

afirmar taxativamente que fora por mim torturada, mostrava o seu

constrangimento por ‘ter que suportá-lo seguidamente a justificar a

violência cometida contra pessoas indefesas e de forma desumana e ilegal

como sendo para cumprir ordens e levado pelas circunstâncias do

momento’.” (USTRA, 1987

)

A, então, deputada Bete Mendes, acompanhando a comitiva do Presidente José

Sarney, foi participar de uma cerimônia, no Uruguai, da qual também participava o adido

militar naquele país, o coronel Ustra. Retornando ao Brasil, a deputada tornou público o

reconhecimento de seu torturador. O militar transcreveu a carta que ela enviou ao Presidente

Como já citado, este livro não foi encontrado nas bibliotecas e sebos pesquisados. A única versão conseguida

foi obtida pelo site http://www.processtext.com/abclit.html, acesso em 28 out. 2007, e nela não consta a

paginação.

188

pedindo “...providências imediatas e enérgicas que culminem com o afastamento desse militar

das funções que desempenha no vizinho país.” (MENDES apud USTRA, 1987)

Descrevendo a situação como parte de um conluio, concluiu:

“Com a conivência e a participação da Deputada BETE MENDES

fora montada uma das maiores farsas a que este país já assistiu.

Para denegrir o Exército, dentre muitos que combateram o

terrorismo, fui o escolhido. Um militar que lutou contra a Guerrilha Urbana

em São Paulo, durante quatro anos.

Para a máxima repercussão, não poderia haver ocasião mais

oportuna que o aproveitamento da visita do Presidente ao país onde eu

exercia as funções de Adido do Exército junto à Embaixada Brasileira.

Nada melhor do que uma atriz para representar o papel de vítima.

Nada melhor do que uma Deputada Federal para caluniar, escudada nas

suas imunidades parlamentares.” (USTRA, 1987)

Essa situação o motivou a escrever o livro para deixar registrada a sua versão dos

fatos:

“Jamais pensei em escrever um livro. Não tenho pretensões de ser

um escritor. Talvez, o meu livro esteja cheio de imperfeições e de erros

primários. Para mim, entretanto, o mais importante é o seu conteúdo e as

mensagens que pretendo transmitir, além de mostrar que fui vítima de uma

farsa.” (USTRA, 1987)

Ustra apresentou, também, outros fatores que o moveu à tarefa de escrever suas

memórias: a exposição que sua família passou após a publicidade formada a partir da

denúncia de Bete Mendes:

“Em Montevidéu, fui obrigado a retirar minha filha, de 15 anos, do

colégio onde estudava, devido ao clima de hostilidade que passou a sofrer”

(USTRA, 1987)

“A imprensa, parlamentares, movimentos em defesa dos Direitos

Humanos, associações de classe, exigiram o meu retorno ao Brasil.

Paralelamente, aqueles que combateram o terrorismo eram apresentados ao

país como assassinos e corruptos. Ao mesmo tempo, os subversivos e os

terroristas eram mostrados como pessoas indefesas que sofreram porque

lutavam contra a ditadura”. (USTRA, 1987)

Pretendendo mostrar que a esquerda distorcia os fatos e posava de vítima para iludir a

opinião pública, registrou os objetivos do livro. Dentre os doze que elencou, três são

fundamentais para a compreensão de sua obra:

“Escrevo este livro em respeito ao meu Exército e aos meus chefes

os quais, principalmente, na ocasião em que, sob suas ordens, combati o

terror, sempre me apoiaram e me distinguiram. Durante todo o tempo em

que, como oficial do Exército, fui, formalmente, designado para dirigir um

órgão de combate a organizações terroristas, sempre procurei cultivar a

virtude da lealdade aos meus superiores hierárquicos, pares e subordinados.

189

Isso, consegui cumprindo fielmente as ordens que me foram dadas, sem

nunca delas me ter afastado durante um momento sequer.

[...]

Escrevo este livro, Patrícia e Renata, para mostrar-lhes que seu pai

– ao contrário do que formulam as esquerdas radicais – durante um período

da vida dele, lutou e comandou homens de bem, no combate ao terrorismo,

atendendo ao chamado do Exército Brasileiro, [...]. Quero que vocês

conheçam como lutei com dignidade, com humanidade e como arrisquei a

minha vida e, involuntariamente, até a de minha família, nessa luta que não

começamos, não queríamos e que, em hipótese alguma poderíamos perdê-

la, sob pena de termos a nossa Pátria subjugada a um totalitarismo de

esquerda. [...]

[...]

O objetivo deste livro é contar a verdadeira história sobre alguma

coisa daquilo que ocorreu no que alguns chamam ‘os porões da tortura’.

Não pretendo passar a imagem de ‘bonzinho’. Lutei sempre com

firmeza. Fui duro e enérgico quando necessário. Porém, fui acima de tudo

humano.” (USTRA, 1987)

A exposição pública a que a sua família foi submetida mostrou ter sido muito custosa

ao coronel, especialmente ao que se referia às suas filhas. A conversa familiar, em ambiente

restrito, não pareceu ter sido suficiente, visto que, antes de iniciar o texto propriamente dito,

ele publicou uma a carta destinada a elas. O livro seria uma prova de que ele estava falando a

verdade. Talvez essa prova não fosse necessária para que elas acreditassem nele, visto que

não foi encontrada nenhuma manifestação pública delas, mas poderia servir de documento

que as ajudassem a refutar o laivo de torturador que se fixou ao nome de Ustra junto aos seus

círculos de convivência.

Ustra se defendeu de todas as acusações sofridas, atacando os seus inimigos e

desqualificando completamente a esquerda. A verdade que contou foi a de negação do uso de

torturas e da eliminação de presos políticos por morte.

Ainda que o ponto principal de sua alegação tenha sido a afirmação de que as Forças

Armadas eram vítimas de intensa campanha mentirosa da esquerda, tratou de sua defesa

pessoal, argumentando que “cumpria ordens”. Mesmo afirmando, repetidas vezes, que se

orgulhava da sua atuação, assim como do desempenho de seus comandantes e de seus

comandados, ele procurou se resguardar de possíveis punições, sob a justificativa de atuar em

conformidade com as ordens recebidas de seus superiores e, juntos, terem protegido a pátria

dos comunistas.

Vinte anos depois, Ustra enfrentou uma nova acusação pessoal. Cinco membros de

uma mesma família - Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de

Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida - entraram

na justiça pedindo uma ação declaratória do coronel, por supostas torturas ocorridas no DOI

190

de São Paulo, quando ele era o comandante. Pela primeira vez, a justiça brasileira aceitou

averiguar atos específicos de um oficial que atuou no período da ditadura militar.

No ano seguinte, Ustra lançou o seu segundo livro. Com um vocabulário ainda mais

agressivo, apresentou elementos que contestavam várias publicações de militantes:

“Diógenes Sobrosa de Souza [militante que participou, junto com

Lamarca e outros militantes, da execução do tenente Mendes quando

estavam em fuga do cerco militar no Vale do Ribeira] se suicidou em Santa

Rita do Passa Quatro, São Paulo, no dia 17/11/1999. Segundo sua certidão

de óbito, ‘a morte deu-se por asfixia por enforcamento (suicídio)’.

Como aconteceu com Zuzu Angel, Yara Iavelberg e outros, não

será surpresa se aparecer uma ‘testemunha’ que ‘viu’ Sobrosa ser

assassinado pela direita. Os inquéritos policiais e as perícias não têm valor

para os revanchistas, porque foram ‘montados pela ditadura’. Eles

continuam tentando provar que Jango não morreu de enfarte, no Uruguai, e

que o acidente que vitimou Juscelino também foi coisa da ‘ditadura’. Há

pouco, mostraram na imprensa que um padre, que fornicava com uma

freira, era Wladimir Herzog torturado de forma humilhante.

E assim, de mentira em mentira, eles continuam enganando o povo,

tentanto voltá-lo contra as Forças Armadas.” (USTRA, 2006, p. 265, grifo

nosso)

Sua segunda obra praticamente repete a primeira, em algumas partes quase que

literalmente, porém, com maior riqueza de dados, que revelam uma enorme dedicação do

autor, nos dezenove anos que a separava da primeira, em pesquisas sobre ex-militantes. Nesse

livro, reiterou o objetivo de desmentir a esquerda e de negar o uso de torturas como prática

corriqueira em presos políticos:

“Mesmo nos casos mais evidentes, com depoimentos de

testemunhas, eles negam que seus militantes tenham sido mortos em

combate. Quando isso acontecia e eles morriam em ação, ou se suicidavam

em plena rua, afirmam que o preso foi ferido, não foi socorrido e foi levado

para o DOI para ser morto sob tortura.

Quando rebatemos essas falsidades, logo aparecem militantes que

estiveram presos no DOI e que foram preparados ideologicamente para

mentir pela causa, fazendo declarações e afirmando que testemunharam

cenas bárbaras. A palavra deles, com coro, com o aval de setores da

imprensa, prevalece sobre a nossa que não encontra apoio na mídia.

Poucas são as mortes que eles admitem não terem ocorrido sob

tortura. [...]” (USTRA, 2006, p. 301)

“Muitos afirmam que existiram excessos no tratamento dos

terroristas presos. Mas, se existiram, foram poucos. Não foi a regra

constante. Durante os ‘anos de chumbo’, ao depor na Justiça, os subversivos

e terroristas usavam o argumento da tortura para justificar as confissões

existentes nos processos e a delação de companheiros, feitas quando

interrogados pelos órgãos de segurança. Com isso, além de escapar da

condenação ou de uma pena mais severa, também se livraram de uma pena

191

pior, o julgamento dos ‘tribunais revolucionários’. Poucos foram os que, em

juízo, confirmaram suas ações” (USTRA, 2006, p. 317)

Esse é um dos livros que mais caracteriza o embate entre militares e militantes por

meio de memórias, pois, em várias partes do texto, ele respondeu, diretamente, às obras de

seus inimigos:

“Sobre Paulo Stuart Wright, seu irmão, pastor James Wright,

enquanto vivo, atribuiu a mim seu desaparecimento. Uma de suas sobrinhas,

Delora Wright, escreveu o livro O coronel tem um segredo, onde pede que

eu informe o que aconteceu com ele. Gostaria que a família de Paulo Stuart

Wright soubesse que ele jamais foi preso por uma equipe do DOI/CODI/II

Ex. ou esteve sob minha guarda e responsabilidade.” (USTRA, 2006, p. 71)

O campo de forças foi, claramente, delineado. Os seus inimigos de armas, no passado,

permanecem inimigos na disputa da verdade no presente, mas essa disputa não almeja apenas

o reconhecimento da sociedade, é também, uma defesa às possibilidades de ser julgado e até

condenado:

“Alguns criticam os métodos usados para pacificar o País. Alegam

que o Estado respondeu com violência excessiva à ação dos terroristas.

Afirmam que a vitória poderia ser alcançada usando outra forma de

combate.

Até já se declarou que:

‘a ação militar naquele período não foi institucional. Alguns

militares participaram, não as Forças Armadas. Foi uma ação paralela’.

Não é verdade. Nós fomos designados oficialmente para um órgão

oficial, criado por uma diretriz presidencial e estávamos sob as ordens do

general comandante da área, o qual prestava contas de suas ações ao

ministro do Exército. Dizer que as Forças Armadas não participaram da luta

armada e que foi uma ação paralela de alguns militares é, no mínimo, um

desrespeito ao comandante militar da área ao qual estávamos subordinados,

ao ministro do Exército e até ao presidente da República, que havia

assinado a diretriz que criara os DOI.

Alguns nos acusam de desrespeitar as normas da Convenção de

Genebra.

Só quem estava frente a frente com os terroristas, dia e noite, de

arma na mão, arriscando sua vida nos pode julgar.

É fácil criticar quando não se viveu essa época e somente se

conhece a versão apresentada por setores da mídia controlados por ex-

subversivos.

É fácil criticar quando o governo, por ter, em postos-chaves, ex-

subversivos e até ex-terroristas, premia assassinos, assaltantes e terroristas

com altos salários e indenizações milionárias, como se fossem heróis.”

(USTRA, 2006, p. 319)

Em 2008 foi alvo de outro pedido de ação declaratória. Dessa vez, feita judicialmente,

pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. O coronel, também, foi processado em uma

Ação Civil Pública, pelo Ministério Público Federal, em São Paulo. (LUIZ..., 2008) Apesar da

192

alegação da proteção da Lei da Anistia, a possibilidade de condenações pessoais não está

totalmente afastada..

As memórias de Ustra estão permeadas pelas acusações pessoais que vêm sofrendo e

que estão se intensificando desde fins dos anos 1970. Ele é um dos militares mais citados

como torturador e comandante de equipes de agentes que torturavam presos políticos.

Para além desses três militares que, emblematicamente, enfrentaram e continuam

enfrentando os militantes com a mesma perspicácia de outrora; outros, que estiveram com

eles de armas na mão, continuaram a parceria no campo de forças das memórias.

Invariavelmente, os relatos dos militares linha dura, principalmente os que

participaram direta ou indiretamente do aparato repressivo militar, giraram em torno da

negação do uso da tortura. Diante dessa postura, citada, também, na epígrafe que abre este

capítulo, o general José Luiz Coelho Netto

, o mesmo que o médico Amílcar Lobo disse ter

ouvido o general Figueiredo apoiar a eficácia das torturas para obter informações de presos,

relatou os motivos de sua certeza:

“Como era possível ter o controle da prática de abusos dos direitos

humanos?

Foi muito boa a pergunta. Nunca, dentro do Centro, se insinuou

sequer que não se respeitassem os direitos humanos. Agora, acontece que a

situação operacional era feita por grupos organizados dentro das seções de

informação. Em todo grupo há os mais exaltados, os mais radicais. Então,

soubemos que houve grupos que, ao invadirem casas ou apartamentos ou ao

fazerem prisões, usaram de meios que não autorizávamos. Nós afastamos

do sistema os elementos que foram repetitivos nesses atos. [...]

[...]

O senhor chegou a abrir algum inquérito contra subalterno seu que

tivesse se excedido?

Não.” (COELHO NETTO apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO

(orgs.), 1994b, p. 237 e 238)

Como, comprovadamente, as torturas, nos porões da ditadura, existiram, como ainda

existem nos interrogatórios de presos comuns, os militares que comandaram os órgãos

repressores repetiram, ao longo do tempo, que os excessos foram cometidos por militares de

formação duvidosa, que, na ponta da linha, desobedeciam às ordens e torturaram, ou por

equipes que, no calor dos acontecimentos, não conseguiam se conter diante do petulante

enfrentamento dos militantes. Já os escalões inferiores, os que de fato sujaram as mãos nas

José Luiz Coelho Netto nasceu em 1921. Serviu na FEB como tenente. Foi instrutor em diversas escolas do

Exército. Em 1964 era major e estava na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Foi

subcomandante do Centro de Informações do Exército (CIE) durante o governo Médici e serviu na Agência

Central do SNI no governo Geisel. Comandou depois a 4ª Divisão do Exército, sediada em Belo Horizonte,

sendo designado a seguir para o gabinete do ministro do Exército. Passou para a reserva em 1983 no posto de

general-de-divisão. (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 229)

193

salas de torturas, continuaram afirmando, frequentemente, terem cumprido ordens e executado

os planos e metas traçados por seus superiores.

Contudo, em suas memórias, são mais recorrentes as questões que os une: a oposição

aos militantes. Muitos são os relatos que justificam a violência empregada por ter havido, no

Brasil, uma guerra iniciada pelos ‘terroristas’, como afirmou o ex-presidente Emilio

Garrastazu Médici

“- Ficam aí falando em mortes... Aquilo foi uma guerra. Uma vez

seqüestraram outro avião. O Márcio procurou-me: ‘Isso não pode

continuar.’ Respondi: ‘Podemos pagar pra ver?’ Ele respondeu: ‘Podemos.’

Aí respondi: ‘Vamos pagar pra ver.’ Dei a ordem para pagar pra ver. Não

podíamos ficar sem reação. Aí houve aquele caso no Galeão. Jogaram

espuma sobre o avião. Pagamos pra ver. Acabamos com os seqüestros.

(MEDICI apud SCARTEZINI, 1985, p. 34 e 35)

“- Uma vez, os ministros militares quiseram usar as Forças

Armadas para combater o terrorismo, mas eu não deixei. ‘Isso não é

trabalho pra vocês, é trabalho para a polícia’, disse aos ministros. Mas

houve um tiroteio num aparelho, um sargento foi ferido e um major morreu

ao socorrer o sargento. Então tive uma conversa com o ministro do Exército

[Orlando Geisel] e falei: ‘Só os nossos estão morrendo.’ Ele respondeu:

‘Nós não podemos matar, precisamos não desfazer a cadeia.’ Eu perguntei:

‘Mas só os nossos morrem? Quando invadirem um aparelho, vocês têm que

invadir metralhando. Nós estamos numa guerra e não podemos sacrificar os

nossos.’ Ainda hoje há dúvida de que era uma guerra, depois da qual foi

possível devolver a paz ao Brasil. Eu acabei com o terrorismo neste país. Se

Emílio Garrastazu Médici nasceu no dia 4 de dezembro de 1905, em Bagé, no Rio Grande do Sul. Sua mãe era

uruguaia de descendência basca e seu pai era um fazendeiro de origem italiana. Estudou no Colégio Militar de

Porto Alegre de 1918 a 1922. Em 1924 ingressou na Escola Militar de Realengo, como aspirante a oficial de

armas da cavalaria. Aderiu ao movimento da Revolução de 1930, servindo como ligação entre os conspiradores

civis e os militares; em 1932, combateu os revolucionários da Revolução Constitucionalista. Em 1934, foi

promovido a capitão e, em 1937, foi designado a ajudante–secretário na Escola do Estado Maior. Foi promovido

a major em 1943; tenente-coronel em 1948 e coronel em 1953. Em 1957 assumiu a chefia do Estado Maior da 3º

Região Militar de Porto Alegre. Em 1960 foi designado subcomandante da Academia Militar das Agulhas

Negras - AMAN; em 1961 foi nomeado a general da brigada e, em 1963, designado a comandar a AMAN. Após

o golpe militar de 1964, foi nomeado pelo ministro da Guerra Costa e Silva adido militar em Washington, onde

ficou por dois anos atuando como delegado brasileiro da Junta Interamericana de Defesa e da Comissão Mista de

Defesa Brasil- Estados Unidos. Em 1967, durante o governo de Costa e Silva, foi nomeado chefe do SNI e foi

sob a sua chefia e apoio o que Ato Institucional- 5 foi instituído. Médici permaneceu no cargo por dois anos. Em

1969 tornou-se general-de-exército e, nesse mesmo ano, assumiu o comando do III Exército. Ainda em 1969,

com o afastamento de Costa e Silva, por motivo de doença, uma junta militar assumiu a presidência e indicou o

nome de Emílio Garrastazu Médici a candidato à presidência do Brasil. No dia 30 de outubro de 1969, tomou

posse da presidência, eleito com 239 votos a favor e 76 abstenções. Seu governo foi marcado pelo chamado

“milagre econômico”, caracterizado pelo aumento do crescimento industrial, principalmente na área de

automobilística, aumento do PIB e do índice de emprego e estabilização da inflação; porém a crise mundial do

petróleo de 1973 acabou com o “milagre brasileiro”, explicitando a dependência econômica do país ao capital

internacional , deixando o pais com uma enorme divida externa. No âmbito social, seu governo foi marcado pela

censura à liberdade de imprensa, pelo uso dos instrumentos de política de exceção assegurados pelo Ato

Institucional 5 e pelas denúncias de torturas feitas por presos políticos. Durante o governo Médici, foram criadas

instituições repressivas como a OBAN e, posteriormente o CODI e o DOI, órgãos responsáveis pelo

aniquilamento das organizações de esquerda. Médici terminou seu mandato presidencial em 1974 e se afastou

das disputas políticas. Faleceu em 1985, no Rio de Janeiro.

194

não aceitássemos a guerra, se não agíssemos drasticamente, até hoje

teríamos o terrorismo.

Uma presença íntima no poder na época, o coronel Clóvis

Magalhães Teixeira explicou a resposta do ministro Orlando Geisel a

Médici sobre o ‘não desfazer a cadeia’:

- ‘Desfazer a cadeia’ é romper a ligação entre os terroristas. A cada

período, cada elo da cadeia deles dá um sinal para o elo seguinte. Se não der

o sinal dentro daquele período, eles mudam toda a cadeia.

Ou seja, um prisioneiro político só valia até o limite do período de

renovação dos sinais internos da cadeia, da transmissão de uma senha entre

cada um de seus elos. Ultrapassado esse limite, as informações que o

prisioneiro tinha sobre sua própria cadeia pouco valiam, pois ele deixava de

conhecer a nova organização do seu grupo.

- Por isso surgiu a tortura, pela necessidade de arrancar as

informações rapidamente – explicou o coronel.

O próprio general Médici explicou um pouco mais tarde a censura à

imprensa:

- Aquela guerrilha de Xambioá acabou antes que a população

tomasse conhecimento de sua existência. Era preciso esconder as operações

para que elas tivessem sucesso. Por isso, a censura.” (MEDICI apud

SCARTEZINI, 1985, p. 35 e 36, grifo meu)

No mesmo sentido, outros militares linha dura se manifestaram, como o general Hugo

Abreu e o general João Paulo Burnier:

“Com relação ao emprego da violência nas ações de guerrilha e

antiguerrilha, posso afirmar que ela é impossível de ser controlada: ela é

parte da própria tática empregada. O guerrilheiro – e isso se aplica tanto à

guerrilha rural quanto à urbana – tem como princípios de ação a surpresa e a

violência. É natural, portanto, que as operações contra ele se revistam dos

mesmos aspectos. A violência não é qualidade dos brasileiros, mas ela não

esteve ausente nas nossas guerras de guerrilhas. Por outro lado, se formos

procurar o exemplo de outros países mais desenvolvidos, vamos encontrar a

extrema violência da ação dos pára-quedistas franceses em Argel, [...] O

que houve entre nós foi o endurecimento gradual das operações de

subversão e de repressão.

[...]

Não defendo, nem poderia fazê-lo, certos exageros, nem a violência

policial inútil contra o preso indefeso. Apenas explico a violência como

modo de luta nas operações contra a guerrilha. E creio que a única forma

de evitar essa violência é acabar com a guerrilha e eliminar o arbítrio.

O terceiro Governo da Revolução, com o General Médici na

Presidência, foi obrigado a conduzir uma verdadeira guerra interna contra a

subversão. [...]

O quarto Governo da Revolução, o do Presidente Geisel, embora

possa ser caracterizado como um dos mais autoritários de toda a nossa

História, não foi violento e na verdade procurou combater e neutralizar a

violência ainda latente nos próprios órgãos de segurança do Estado,

violência esta resultante da lembrança recente da dura luta que haviam

travado contra a subversão.

Diante da resistência de certos elementos radicais do Governo e das

Forças Armadas, Geisel costumava dizer que tínhamos à nossa frente dois

caminhos: ou procurávamos uma abertura democrática [...], ou cairíamos na

ditadura [...]. [Geisel] Sempre defendeu o princípio de uma abertura gradual

195

e progressiva, considerando a dificuldade para mudar de chofre um estado

de espírito contrário à democratização do país, predominantemente entre

aqueles que ainda julgavam necessárias medidas de força para fazer face à

subversão por eles combatida tenazmente por cerca de cinco anos.”

(ABREU, 1979, p. 200 e 201, grifo do autor)

[...] Não era uma questão de roubo, de assassinato, de vingança. Era

uma coisa nova que estava surgindo. Os subversivos tinham se organizado

subterraneamente, clandestinamente, de maneira violenta. Tinham recebido

armamentos de fora muito mais pesados que os da Polícia. Então, as Forças

Armadas foram obrigadas a preparar o seu pessoal. Os próprios serviços de

informações – o Cenimar, o CIE e o CISA – foram começando a adquirir

armas especiais para combater esse pessoal de igual para igual, pelo

menos.” (BURNIER apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO, 1994b, p. 192

e 193)

Os militares mais radicais explicitaram que o que afirmam ser torturas, eram, em

realidade, situações de violência próprias de uma guerra. Em seu conceito, os militantes não

podem se apresentar como vítimas, visto que iniciaram a guerra e a enfrentaram sabendo dos

riscos que corriam ao pegarem em armas contra as Forças Armadas.

Para dar mais legitimidade à força desproporcional que empregaram, nesse confronto

armado com militantes, os militares exaltaram o poder de fogo de seus inimigos, como o

fizeram Ernani Ayrosa da Silva, Carlos Alberto da Fontoura e Agnaldo Del Nero Augusto:

“Em janeiro de 1971 partia de São Paulo para nova comissão.

Aparentemente era o mesmo homem que lá chegara [e ajudara a

montar a OBAN]; mas interiormente mudara muito. Em alguns aspectos

estava enriquecido pelo maior conhecimento da vida, pela aquisição de

queridos amigos mantidos para sempre; em outros, o contato com a

violência dos fanáticos terroristas me roubavam algumas poucas ilusões que

ainda acalentava na década dos meus 50 anos.” (AYROSA DA SILVA,

1985, p. 120)

“[...] A história foi a seguinte: uma avião, acho que da Varig, foi

seqüestrado. Mas o piloto, habilmente, conseguiu contornar e aterrou na

Base Aérea do Galeão. [...] Um dos terroristas era uma mulher, e deu um

tiro no comandante. Houve outros feridos. Mas não era possível que um

avião seqüestrado aterrissasse numa base numa base aérea e levantasse vôo

incólume. Nós estávamos numa guerra. E eu pergunto aos senhores, para

não ir mais longe, para não ir a 1935: quem começou a chamada ‘guerra

suja’? Porque realmente a guerra foi ‘suja’. Quem começou? Foi o Gabeira!

(FONTOURA apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p.

87)

“Houve, a título de luta, verdadeiros assassinatos, como no caso do

Tenente Levino e do sargento Walter, já relatado, que foram mortos por um

terrorista preso e algemado no interior da viatura policial. A violência

igualmente se revelou na morte covarde do vigilante de banco Vagner

196

Vitorino, roubado quando agonizava à porta de seu emprego, ou no

assassinato cruel e sem qualquer sentido do modesto comerciante José

Armando, de São Benedito, no interior do Ceará.

A violência atingia os próprios militantes, como atestam os

justiçamentos de Ary Rocha Miranda e Geraldo Ferreira Damasceno. As

inúmeras tentativas de suicídio, várias delas consumadas, fruto das normas

de segurança das organizações subversivas, eram também nítidas

expressões dessa violência.” (AUGUSTO, 2002, p. 392)

A alegação de que os militantes mentiram em juízo e o fizeram, e ainda continuam

fazendo, em seus relatos públicos, também, foi repetida por vários militares. Segundo

defenderam, os interrogatórios eram duros e a grande maioria dos militantes, quando se viam

sozinhos, morriam de medo e contavam o que sabiam. Porém, quando saíam da cadeia, não

queriam enfrentar essa realidade, dizendo que haviam fornecido informações sob tortura,

como relatou Adyr Fiúza de Castro e Leônidas Gonçalves:

“Normalmente, o camarada que ‘cai’ – vamos usar o jargão deles e

meu também -, ou seja, foi preso, entra num estado de pânico e de

perturbação muito forte. Só aqueles mais estruturados, mais seguros é que

mantém o domínio de si mesmos. O restante, vamos dizer, noventa por

cento, a primeira coisa que faz é ter uma disenteria brutal, de escorrer pelas

pernas abaixo. [...] Então o medo é realmente um fator muito favorável ao

interrogatório quando este é feito logo que o camarada ‘caiu’.

Eu sei disso também por uma questão de combate. Em combate,

interroga-se o prisioneiro de guerra logo que ele é aprisionado, porque nesse

momento ele diz muita coisa. Depois que se recompõe, já não fala tanto.

Porque o medo é um grande auxiliar no interrogatório. Os ingleses, por

exemplo, recomendam que só se interrogue o prisioneiro despido porque,

segundo eles, uma das defesas do homem e da mulher, evidentemente, é a

roupa. Tirando a sua roupa, fica-se muito agoniado, num estado de

depressão muito grande. E esse estado de desespero é favorável ao

interrogatório.

O Frota não concordava muito com isso, mas usava-se. É uma

técnica praticamente generalizada. [...]” (CASTRO A. F. apud D’ARAÚJO;

SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 61 e 62)

“[...] Um belo dia, o chefe disse: ‘General, vamos prender esse VIP

[Very Important Person]?’ ‘Vamos.’ Prendemos. E o VIP era VIP mesmo.

Era um homem importantíssimo, da cúpula. Contou tudo. Porque também

vou dizer uma coisa que sempre digo, que é verdade e que, dizem, se aplica

ao próprio Prestes: nunca vi tendência maior para a delação do que um

comunista. Comunista é um delator nato! Fala tudo! Depois, para se

justificar, diz que foi torturado. Pode deixar gravado.

Agora, vou dizer uma coisa: a técnica de interrogatório é muito

inteligente. [...] Agora, com rara exceção, nunca vi maior disposição para a

delação do que entre essa gente. É por isso que eles hoje vivem dizendo que

eram torturados. Porque os companheiros não perdoavam o que eles diziam.

Mas começavam a falar logo. Diziam logo as coisas, muito mais do que era

esperado.” (GONÇALVES apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.),

1994b, p. 243)

197

Adyr Fiúza de Castro fez coro a outros militares, ao afirmar que essas mentiras não

eram apenas resultados do desespero individual de alguns presos, mas um outro tipo de arma

que passou a fazer parte da guerra que enfrentavam. Segundo contou, a mentira era

orquestrada pelos advogados que instruíam os seus clientes a negarem o conteúdo dos

interrogatórios, sob alegação de terem sido obtidos sob tortura:

“Quando o preso saía, evidentemente, dizia aos seus camaradas que

tinha sido torturado, tinha sido submetido a toda espécie de pressão, e por

isso tinha ‘aberto’ isso, aquilo, aquilo outro. Dessa maneira, ele se

justificava perante a sua organização. E que prova nós tínhamos, de fato,

contra esse cidadão? Tínhamos o seu próprio depoimento, digamos, a sua

confissão – que ele escrevia ou depunha ao encarregado do inquérito, e que

era assinado com testemunhas, inclusive com um promotor – e o

depoimento dos companheiros que o incriminavam. Então, o círculo se

fechava: eram dez presos, cada um incriminava o outro. Quando chegava a

hora do julgamento perante o auditor, instruídos pelos advogados, eles

negavam tudo o que haviam deposto ao encarregado do inquérito. E todos

aqueles autos tornavam-se nulos. Só valia o que era declarado ali, com o

advogado do lado, perante o auditor. Na maioria dos casos, foram

absolvidos.

[...]

Mas esse período em que o senhor esteve no CODI é conhecido

como um período de muitas prisões e muita violência.

Não, não houve. Aqui no Rio, se houvesse, o Frota ficaria uma fera.

Ele visitava todos os presos. Certa vez, encontrou uma moça que estava

chorando na cela. ‘O que há?’ A primeira coisa que ele mandava fazer era

despir o prisioneiro, para ver se havia alguma marca. Se houvesse, ele fazia

uma onda tremenda: ‘O que houve?’ ‘Mataram meu marido.’ ‘Não, não

mataram seu marido, minha filha.’ ‘Mataram, sim. Eles o levaram, disseram

que iam matar.’ ‘Não mataram.’ E chamou o chefe do DOI – não vou dizer

o nome dele – e disse: ‘Ponha os dois juntos na mesma cela.’ – eram marido

e mulher. Então, todo dia quando ele chegava, ia visitá-los: ‘Está mais

tranqüila?’ Quando chegou o julgamento, o camarada, na Auditoria, disse

que tinha assinado um depoimento ao encarregado do inquérito declarando

que tinha sido barbaramente torturado. Ele não se conteve, mandou chamá-

lo ao seu gabinete: ‘Menino, você foi torturado?’ “Não. Mas o advogado

mandou eu dizer isso, e os meus companheiros também. Era a única

maneira de eu me livrar.’ Ele espinafrou o camarada, e foi até gentil. ‘Eu

zelei por eles como se fossem meus filhos, e eles disseram na Auditoria,

porque era instrução dos advogados e dos companheiros, que foram

torturados.” (CASTRO A. F. apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO,

1994b, p. 65 e 69 respectivamente)

Agnaldo Del Nero Augusto segue o mesmo raciocínio, porém, apesar de ter atuado no

serviço de informações, nos anos de chumbo, e de ter um discurso próprio da linha dura,

admitiu o uso da tortura, procurando justificá-la com os mesmo argumentos dos radicais,

inclusive, citando-os:

198

“A tortura existiu, não há como negar. As condições e as

circunstâncias em que ocorreu a sua prática estão explicitas no depoimento

do General Adyr Fiúza de Castro, no livro Os Anos de Chumbo – a

Memória Sobre a Repressão. A crer-se nas declarações do general, há que

se considerar também que elas atestam que mais de 80% das arguições de

tortura e de maus-tratos contra subversivos presos eram devidos a

informações e a instruções das próprias organizações a que pertenciam ou à

orientação dos advogados visando à redução das penas, isto é, a denúncia

desse estigma foi industrializada como instrumento de pressão psicológica

sobre os militantes, para que não se deixassem prender, e orquestrada para

dar-lhes uma conotação institucional, ou seja, para disseminar a crença de

que se tratava de uma posição internacionalmente assumida pelo Governo, o

que de fato não ocorria. Se houvesse alguma instrução nesse sentido, ela já

teria sido amplamente explorada.” (AUGUSTO, 2002, p. 339 e 340)

O relato acima seria inadmissível, nos meios militares nos anos 1970, enquanto, no

século XXI, foi publicado pela Editora Biblioteca do Exército. O movimento dos militantes,

no sentido de provar a terrível violência a que os presos políticos foram submetidos, foi tão

intenso que a negação da tortura virou anacronismo. Aos militares defensores da atuação dos

agentes da repressão restou justificá-la:

“Na guerra irregular que então se travava, em especial na sua

expressão urbana, os chefes da época, de uma maneira geral, não possuíam

nenhuma experiência. Os casos históricos vividos por outros países não se

aplicavam às características da guerrilha urbana desenvolvida no País. Em

lugar de transmitirem o seu conhecimento, normalmente, estavam

aprendendo com os seus subordinados, estes envolvidos diretamente nessa

luta e arriscando diariamente suas vidas em uma guerra não declarada, não

reconhecida, mas cruel. Podiam fazer recomendações genéricas, teóricas,

ética, mas não se aventuravam a emitir opinião sobre técnicas e métodos

que não dominavam. Assim, alguns subordinados achavam que eles

mesmos deveriam escolher as formas, as técnicas e a própria intensidade do

combate que lhes fora atribuído como missão. Achavam que eles é que

sabiam o que tinha de ser feito para vencer aquela guerra. No afã da vitória,

pressionados pelas circunstâncias, exorbitaram e erraram.” (AUGUSTO,

2002, p. 340)

De forma surpreendente o militar lamentou ter de assumir que a tortura foi a grande

mácula que manchou a vitória sobre os militantes:

“Embora nada tenha sido inventado, os métodos escolhidos por

alguns deslustraram a vitória e a estigmatizaram. É evidente que não

importa a intensidade ou a sua frequência. Também não interessa se

métodos iguais eram utilizados pela Inglaterra, pela França, pelos Estados

Unidos, para não citar seu emprego generalizado, permanente e

institucionalizado nos países comunistas. Essa mácula, talvez a única que

possa ser impingida ao combate travado pelos órgãos de segurança, é e

continuará sendo utilizada pelos que desejam atingir a própria revolução.

Foi algo lamentável sob todos os aspectos (também os operacionais,

pois hoje se sabe que a vitória poderia ser alcançada sem essa prática

desumana). Infelizmente, os homens de ação – ao contrário dos intelectuais

– não podem anular ou apagar das lembranças as suas atitudes, pedindo

199

simplesmente que todos esqueçam o que eles escreveram, disseram ou

fizeram. Podem, no entanto, refletir sobre seus erros e consolidar o

aprendizado das lições que a vida lhes proporciona. Os fins, ao contrário do

que apregoam os totalitários de todos os matizes, não justificam os meios.”

(Ibid., 2002, p. 341)

Para Augusto, somada à censura, a comprovação do uso de torturas se transformou no

terreno perfeito para a proliferação da grande mentira que a esquerda construiu. Ele afirmou

que, desde os anos 1970, os militantes vêm mentindo, dizendo que lutavam por liberdade e

contra a ditadura militar. Rebatendo esses argumentos, afirmou, contundentemente, que eles

iniciaram a Guerra Revolucionária, querendo implementar uma ditadura socialista no Brasil:

“Como vivíamos ainda sob um regime autoritário provocado

exatamente por essa ameaça, e como a população não havia sido informada

com clareza das razões do AI-5 e ansiava pela retomada plena do regime

democrático, estavam criadas as melhores condições objetivas para a

inoculação da Grande Mentira, embora ela representasse uma enorme

incoerência: nossos comunistas não desejavam implantar um regime

comunista no País.

Aceita a Grande Mentira, nossos terroristas foram transformados

em angelicais defensores da democracia. Repetida mil vezes, em todas as

oportunidades e por diferentes entidades, essa grande farsa ganharia foros

de verdade.” (AUGUSTO, 2002, p. 456)

Foi para rebater A Grande Mentira, título de sua obra, que entrou nesse campo de

forças.

Diante dos argumentos de terem enfrentado uma guerra iniciada pelos militantes, de

terem encarado a extrema violência que esses grupos impuseram, de terem arriscado suas

vidas para evitar que eles tomassem o poder e transformassem o país numa ditadura do

proletariado, os militares mais radicais, entre eles o general Carlos Alberto da Fontoura e

Leônidas Gonçalves, colocaram-se contra as reclamações dos familiares das vítimas,

intensificadas, nos anos 1990, em busca de informações sobre os desaparecidos políticos:

“Por que o senhor usa esse termo ‘guerra suja’?

Porque é como está crismada e batizada por aí. Todo mundo a

chama assim. E foi ‘suja’ mesmo, porque mataram a torto e a direito. Agora

vêm reclamar pela imprensa, porque queriam que os mortos da guerrilha de

Xambioá fossem trazidos em cortejo fúnebre, num avião Boeing, com

escolta, e fossem enterrados num mausoléu no São João Batista. Mas como?

Então se faz isso com subversivo? Morreu, enterra ali mesmo. É lógico! Eu

não estava lá, mas se fosse comandante, teria dado essa mesma ordem.

Morreu? Enterra aí mesmo, para não deixar insepulto. Ora! O que é isso!?

Queriam que os trouxessem com pétalas de rosa? E para sepultar no São

João Batista, no mausoléu dos heróis... comunistas!? Não. Não há razão

para isso.

Mas, general, esse período já passou, são brasileiros que estão lá.

E isso faz parte da nossa história. Então, nesse sentido, eles merecem...

200

Mas não nesses termos. A idéia é dar uma satisfação à família. Mas

é muito difícil. Quem vai se lembrar agora, no meio da floresta amazônica,

onde está o João, o Pedro, a Maria, o Antônio ou o José? Não é possível

pensar numa coisa dessa. Não entra na cabeça de ninguém! É uma

provocação. [...] ” (FONTOURA apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO

(orgs.), 1994b, p. 87 e 88)

“[...] Eu gostaria de dizer para esses que procuram os mortos o

seguinte: primeiro, há uma dificuldade técnica de encontrar essa gente. Na

floresta amazônica, ninguém pode carregar uma carga. [...] Então, enterra-se

a pessoa onde ela morre. Nunca mais se encontra. Não há possibilidade. [...]

Agora, eu gostaria de lembrar a responsabilidade dos chefes intelectuais,

pegaram esses moços à morte. Esses bandidos, esses intelectuais, pegavam

esses jovens e os mandavam para lá. Para morrer. Então, a pergunta ‘onde

estão os corpos?’ tem que ser para esses. Porque nós sabemos onde estão os

nossos mortos. Perguntem a eles o que fizeram dos seus.” (GONÇALVES

apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 240 e 241)

Se entre os linha dura, os relatos são unânimes, na defesa incondicional do aparato

repressivo; os militares que não estiveram envolvidos diretamente com a repressão, os que

atuaram mais diretamente na abertura política, assim como os que assumiram postos mais

elevados quando os militares já consolidavam o retorno aos quartéis, apresentam relatos mais

mediadores.

Estes partilharam muitos preceitos com os linha dura, principalmente, o de que

participaram de uma guerra iniciada pelos militantes, porém questionam a necessidade de

tamanha violência que o Estado ajudou a desencadear após o AI-5.

Apesar de ter em comum com os mais radicais, também, o anticomunismo e da defesa

das instituições militares, os militares moderados explicitaram as suas divergências, inclusive

atribuindo a eles a culpa por situações indesejadas no presente, como o conceito negativo que

a sociedade tem das Forças Armadas. À medida que os moderados responsabilizam os linha

dura pelas atrocidades denunciadas pelos militantes, cristalizam, no debate de memórias, as

diferenças entre esses dois grupos que disputaram o poder, acirradamente, durante os vinte e

um anos de ditadura militar, como expressaram Deoclécio Lima de Siqueira

e Octávio

Costa:

Deoclécio Lima de Siqueira nasceu no estado de São Paulo em 21 de setembro de 1916. Formou-se pela

Escola Militar do Realengo em 1937. De maio a agosto de 1960, exerceu interinamente o comando da V Zona

Aérea, sediada em Porto Alegre. Em 1964 era coronel e chefiava o Departamento de Ensino da Escola de

Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). No governo Castelo Branco (1964-1967), foi chefe de

gabinete do ministro da Aeronáutica, brigadeiro Eduardo Gomes, tendo sido promovido a brigadeiro-do-ar em

1965. Entre 1967 e 1970 comandou a ECEMAR e, em 1971, na gestão do ministro Araripe Macedo, chefiou a

Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional. Em 1974, já como tenente-brigadeiro, foi

diretor de Pessoal da Aeronáutica e, em seguida, do Departamento de Aeronáutica Civil. Em 1977, quando

chefiava o Estado-Maior da Aeronáutica, foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, posto que ocupou

201

“Talvez o AI-5 pudesse ter sido um pouco mais brando. Mas, em

princípio, foi necessário. Porque a repressão tinha que ter certos meios. É

como em estado de guerra. [...] Agora, a dosagem desses limites [da

legislação de exceção] é muito difícil. Por isso, acho que tudo está

relacionado com a duração. Um regime de exceção não pode se prolongar

por 21 anos. É demais. Provoca distorções que vão redundar em prejuízos,

como acontece agora.” (SIQUEIRA apud D’ARAÚJO; SOARES;

CASTRO, 1994b, p. 122 e 123)

“[...] Estou convencido de que se o Médici tivesse uma centelha de

estadista e não fosse apenas um ‘capitão de Cavalaria’, teria promovido a

normalização ainda no fim do seu governo, quando a repressão

praticamente já havia vencido a subversão. A história poderia ter sido outra.

Acho que ele teria condições de fazê-lo. Creio que temeu mais os

extremados vitoriosos do que os remanescentes praticamente derrotados.

Não o fez, e pagou um preço enorme, passando à história como o mais duro

de todos os governantes. Mas o preço não foi só esse: a longo prazo,

aqueles remanescente praticamente derrotados vieram a ser os verdadeiros

vitoriosos, e hoje têm a sorte do país em suas mãos, só não realizando o

sonho da Cuba continental porque a União Soviética explodiu e o marxismo

já não é o mesmo.

[...]

No tempo seguinte, aí sim, já em pleno governo Médici, sendo

ministro do Exército o general Orlando Geisel, deve ter havido uma diretriz

atribuindo ao Exército o comando de todas as operações, sendo então

criadas as estruturas do DOI-CODI. Corrigia-se a descentralização, a

rivalidade e o confronto com a unidade de comando nas mãos do Exército.

É inegável que foi essa unidade de comando que permitiu a derrota militar

da subversão. Mas a decisão do comando unificado, muito correta a curto e

médio prazos, é desastrosa a longo prazo. Custou um preço incomensurável

às Forças Armadas, ao Exército principalmente. Quanto aos excessos a que

se chegou, isso é outra história lamentável.

Há uma outra coisa que, na minha opinião, representou um grande

erro, e que até hoje faz toda a sociedade sofrer em conseqüência. Com as

ações terroristas, surgiu a figura do preso político, aquele que assaltava

banco, seqüestrava e matava com uma motivação política – eram os

‘gabeiras’ da vida. Prenderam essa gente e mandaram para a Ilha Grande,

para junto de quem matava, seqüestrava e assaltava com outras motivações

que não as políticas. Então aconteceu uma coisa de resultados nefastos para

o país: houve a transferência de toda uma tecnologia altamente

intelectualizada, do idealista, para o marginal. [...] Então, esse ‘comando

vermelho’ que aí está aprendeu com os presos políticos, naquela transfusão

de experiências que a caolhice da repressão ensejou.

[...]

Com o movimento militar de 64, aconteceu pior. Durante vinte anos

contribuímos para a castração das lideranças políticas, destruímos as que

havia. Outras não foram criadas, e voltaram alguns dos velhos demagogos –

uma triste reaparição de Jânio Quadros, como prefeito, e de Leonel Brizola,

por duas vezes governador do Rio de Janeiro.

Esse é o drama, o grande drama. Não se vê – só com raríssimas

exceções – um grande homem de valor que se arrisque na vida política.

até ser transferido para a reserva, em 1986. Fundou o Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica, que dirigiu até

1992. (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 121)

202

[...]” (COSTA apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p.

278 a 280)

No mesmo sentido, membros da Marinha e da Aeronáutica, que foram submetidos ao

comando do Exército durante todo o período militar, também se colocaram na retaguarda

quando as acusações dos militantes ganharam grandes proporções, como relatou Mauro César

Rodrigues Pereira

“O sr.chegou a ter algum contato com o general que participava da

comissão [dos Desaparecidos]?

Não. Numa reunião que tivemos ao se formar a comissão, minha

opinião era de que o Exército deveria indicar um general da ativa. Mas

preferiu botar esse general, que está na reserva e era advogado. Não era

muito a minha opinião, mas tudo bem. Evidentemente, quem tinha que

escolher o representante era o Exército, porque o envolvimento deles era

muito maior do que o nosso.”

(PEREIRA

apud CASTRO; D’ARAÚJO

(orgs.), 2001, p. 282, grifo nosso)

Mesmo defendendo as Forças Armadas, nos anos 1990, os militares moderados já não

tratam as sevícias, como casos pontuais, como eventuais excessos que saíram do controle. A

tortura passou a ser admitida por esse grupo, mas a responsabilidade por tamanha ilegalidade

foi tratada de forma contraditória. Como consta no relato de Carlos de Meira Mattos

, os

tormentos foram praticados por agentes públicos; os comandantes eram os responsáveis em

Mauro César Rodrigues Pereira nasceu em 1935, no Rio de Janeiro. Ingressou em 1953 na Escola Naval,

formando-se em 1955. Entre 1969 e 1971, estudou eletrônica nos Estados Unidos. De volta ao Brasil, serviu no

gabinete do chefe do Estado-Maior da Armada, no Rio de Janeiro (1972). Fez o curso de Comando e Estado-

Maior da Escola de Guerra Naval em 1973. Nos anos seguintes, trabalhou na Diretoria de Comunicações e

Eletrônica e foi o primeiro diretor do Centro de Análises de Sistemas Navais. No final de 1978, já capitão-de-

mar-e-guerra, foi para a Comissão Naval Brasileira na Europa, na Inglaterra. Ao voltar da Europa, em 1981,

tornou-se comandante da fragata Independência. Em 1983, foi para a Secretaria do Conselho de Segurança

Nacional, como subchefe do setor de economia. Promovido a contra-almirante no início de 1984, comandou (até

1986) o Centro de Instruções Almirante Wandenkolk, de onde foi comandar a Comissão Naval de São Paulo. Em

seguida, tornou-se comandante da Força de Fragatas (1978/88). Em 1990, foi comandar o 5º Distrito Naval e, em

1992, assumiu o comando do 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro. No final de 1992, foi promovido a almirante-

de-esquadra e tornou-se secretário-geral da Marinha. Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a

presidência da República, passou a ocupar (em 01.01.1995) o Ministério da Marinha, onde permaneceu até o

final de 1998. (CASTRO; D’ARAÚJO; (orgs.), 2001, p. 261)

Carlos de Meira Mattos nasceu no estado de São Paulo em 23 de julho de 1913. Formou-se pela Escola Militar

do Realengo em 1936. Foi oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, general João de Segadas Viana (1961-

1962). Em 1964 era coronel e comandava o 16º Batalhão de Caçadores, sediado em Cuiabá. De novembro deste

ano a fevereiro de 1965 foi interventor em Goiás, sendo então designado subchefe do Gabinete Militar da

Presidência da República, chefiado pelo general Ernesto Geisel. Foi comandante de um destacamento de tropas

brasileiras enviadas à República Dominicana em 1965 e, no ano seguinte, da Polícia do Exército da 11ª Região

Militar, sediada em Brasília. Nesta função, liderou o cerco ao Congresso Nacional para retirar os deputados que

haviam sido cassados. Em 1968, presidiu a comissão criada para estudar problemas do ensino superior no país,

sendo promovido a general-de-brigada e nomeado inspetor das Polícias Militares. Designado comandante da

Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em 1969, exerceu várias outras funções de chefia e comando até

assumir, em 1975, o posto de vice-diretor do Inter-American Defense College, em Washigton. Passou para a

reserva em 1977 como general-de-divisão. Publicou vários livros sobre geopolítica. (D’ARAÚJO; SOARES;

CASTRO (orgs.), 1994b, p. 103)

203

não deixar que esses atos ilícitos acontecessem, mas não cabe nenhum tipo de reclamação por

parte dos ex-presos políticos e de seus familiares, porque estavam em guerra:

“As Forças Armadas, particularmente o Exército, perderam muito

prestígio e têm sido muito acusada pela prática de tortura. Qual era o

papel das chefias neste caso?

Vou dizer uma coisa: isso depende muito da chefia. O general

Frota, quando foi comandante do I Exército, preocupou-se muito com esse

problema. [...] Mas havia comandantes que entregavam completamente essa

tarefa a estruturas de menor hierarquia, não iam ver e não sabiam o que se

passava.

Quer dizer, se os comandantes dos Exércitos ficassem em cima e

não permitissem exageros, estes não aconteceriam.

Não aconteceriam. Mas há o abuso na repressão, porque existem

pessoas que não podem trabalhar nesse campo. São pessoas que não tem

equilíbrio emocional, que têm determinados... sadismos. Há muito mais

pessoas sádicas do que se pensa. É só lhes dar poder, para ver. [...] Os

chefes revolucionários sempre foram contra certos exageros em termos de

repressão, mas houve pessoas sádicas que ocuparam postos e que

praticaram determinados abusos. A respeito de sadismo, há coisas incríveis.

Relacionado com o tamanho do Brasil, com a extensão da

população, eu considero até que houve pouca coisa. Se se procurar as

pessoas, não se encontra mais de mil que tenham sofrido qualquer caso de

opressão. Porque, hoje, todo mundo diz que foi torturado. A pessoa que foi

interrogada, que foi chamada para um interrogatório, diz que foi submetida

ao processo de tortura.

[...]

O ponto de vista que predomina é o seguinte: ninguém saiu

torturando ninguém. O que acontece é que houve um grupo que resolveu

enfrentar o governo de arma na mão. Eles se organizaram em guerrilha e

partiram para a agressão. Partiram para a agressão, e a resposta foi a

agressão armada. Então, qual é o direito de alguém que parte para a

agressão armada exigir depois que o outro lhe trate a pão-de-ló? Por que

não se pergunta ao Genoíno onde estão os cadáveres dele? Em vez de

perguntar para o Exército, pergunte-se ao Genoíno onde ele enterrou o seu

pessoal. Acontece que a imprensa fica nesse negócio, acirrando, acirrando...

Nunca ninguém perguntou ao Genoíno onde estão os cadáveres dele, onde

ele os enterrou. E estão desaparecidos. Então, existe esse problema

psicológico. Só tem um lado culpado, quando foi o outro lado que partiu

para a guerra. Quem partiu para a guerra ou a guerrilha. Perante a imprensa,

perante os políticos, vamos dizer, de esquerda, para lhes dar um nome, só é

culpado quem combateu a guerrilha. Esse é o problema.” (MATTOS apud

D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO, 1994b, p. 106 e 107)

Assim, se, nos anos 1970, os militantes não permeavam as preocupações dos militares,

visto que as versões oficiais sobre os tratamentos que os presos políticos recebiam eram

impostas à sociedade, e as memórias de militares desse período se voltaram para as disputas

internas, principalmente entre moderados e linha dura, nas décadas seguintes, as memórias de

militares já apresentam o objetivo de responder às denúncias que os militantes publicaram. O

tom predominante dos relatos de militares foi se transformando ao longo do tempo: negação;

204

entendimento de que houve alguns excessos; admissão de que a tortura foi um grande

problema que os chefes militares, de maneira geral, não controlaram, nem coibiram.

Assim, se houve o uso de torturas, e a legislação então vigente não dava poderes para

que os agentes da repressão a utilizassem, há uma recorrente admissão da prática de

ilegalidades ocorridas durante a ditadura militar. A questão, então, passou a ser outra: que

resposta pode ser dada aos que pleiteiam a reparação de tais ilicitudes?

Como já foi apresentado, os militares mais ligados aos órgãos de repressão, e os que

perceberam a possibilidade de responderem, judicialmente, aos seus desmandos,

permaneceram firmes em atribuir toda a culpa dos anos de chumbo aos militantes, assim

como imputar como mentirosas as denúncias que foram publicadas deste então.

Já os demais militares têm apresentado um discurso mais conciliador. Para eles, a

responsabilização do Estado e o pagamento de indenizações seriam uma saída para tentar

solucionar o problema das reparações reivindicadas pelos militantes e pelos familiares das

vítimas, como expuseram Deoclécio Lima de Siqueira, Mauro César Rodrigues Pereira,

Rubens Bayma Denys

e Lício Augusto Ribeiro:

“[...] A esquerda comprometida daquele tempo, que se manteve, e

que na repressão sofreu, por vezes, traumas sérios, ficou contra os militares.

De modo que se somou uma série de interesses prejudicados

ideologicamente e sob o ponto de vista político. Não entendo bem por que

se criou essa animosidade geral contra as Forças Armadas no Brasil. Houve

também o interesse de reparo dos excessos cometidos. Pessoas que

desapareceram, famílias que hoje querem receber ressarcimento, os

advogados procurando causas para ganhar dinheiro etc. O Estado tem que

pagar tudo. Por isso, acho que se estendeu muito o período autoritário. Todo

regime excepcional tem o seu custo. Tem que ter, pois é a relegação do

direito, que fica postergado. Como aumentou demais o tempo, o custo ficou

muito grande. E está repercutindo contra as Forças Armadas, que, na sua

maioria, pouco se envolveram com o problema. Foi um período político do

Rubens Bayma Denys nasceu no Rio de Janeiro em 1929. entre 1947 e 1949, cursou a Academia Militar das

Agulhas Negras, onde seria também instrutor em 1953/54 e, posteriormente, comandante (1984/85). Em

1955/56, foi ajudante-de-ordens do então general Odylio Denys, seu pai. Em março de 1964, ingressou na Escola

de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, e apoiou o golpe de 1964. Terminado o curso na

ECEME e promovido a major, lá permaneceu como instrutor. Em 1969, foi ser assessor da Secretaria Geral do

Conselho de Segurança Nacional e, a partir do ano seguinte, tornou-se assistente do chefe de gabinete da

Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional (CNS). Em agosto de 1973, assumiu o comando do 1º

Batalhão de Guardas, no Rio de Janeiro. De 1977 a 1979, esteve na chefia do Estado-Maior da 1ª Brigada de

Infantaria Motorizada, em Petrópolis (RJ). Em setembro de 1979, passou a ocupar o cargo de adido militar na

embaixada do Brasil na Itália, retornando ao Brasil em 1981. No ano seguinte, foi promovido a general-de-

brigada e designado para o comando da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Belo Horizonte (até fevereiro

de 1984), de onde seguiu para o comando da AMAN. Em 1985, foi convidado por Tancredo Neves para assumir

o cargo de ministro-chefe do Gabinete Militar, que ocupou até o final do governo Sarney. Em seguida, foi

comandar a 6ª Divisão de Exército, em Porto Alegre. Promovido a general-de-exército em março de 1991,

assumiu o Comando Militar do Sul e, em 1993, o Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Foi ministro dos

Transportes de março a dezembro de 1994, durante o governo Itamar Franco. (CASTRO; D’ARAÚJO; (orgs.),

2001, p. 77)

205

país.” (SIQUEIRA apud D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b,

p. 123)

“Durante o seu período à frente do ministério, como foi visto

o trabalho da Comissão dos Desaparecidos?

O problema dos desaparecidos, dentro das Forças Armadas,

foi praticamente nulo, por que ninguém discordava que se fizesse

isso. Mas houve um excesso no julgamento da comissão.

[...]

“[...] ‘Não tenho nada contra a comissão indenizar aqueles que

estavam sob a guarda do Estado e que sofreram violência, morreram,

desapareceram. Mas é preciso um cuidado danado para não fazer com que

isso vire um carnaval’” (PEREIRA apud CASTRO; D’ARAÚJO, 2001, p.

280 e 281)

“Mas, de qualquer forma, a questão dos desaparecidos ainda é um

trauma nacional, são feridas...

Que são feridas, são. Mas houve feridas para todo canto. Um lado

tem que calar a boca e ficar quieto. O outro lado tem o direito de ficar a

vida inteira dizendo que tem ferida e que em que dar um jeito de curá-la?

Não. Tem que calar a boca também e ficar quieto.” (

PEREIRA

apud

CASTRO; D’ARAÚJO, 2001, p. 283)

“Sempre fui de parecer que o Exército deveria escrever o seu ‘livro

branco’ para narrar essa história e tomar para si a responsabilidade que lhe

cabe institucionalmente. A instituição militar foi que conduziu a repressão,

e não um tenente, um sargento, um policial civil ou militar, que foram

instrumento dessa repressão institucional. Se eles erraram, se exageraram, é

porque não houve as correções necessárias nos diversos níveis dos canais de

comando. Então, não se pode aceitar certas acusações feitas a alguns

militares individualmente, apenas porque serviram em tal ou qual órgão de

operação de informações. Da mesma maneira que não se está, agora, indo

contra os anistiados que cometeram assassinatos porque estavam dentro da

sua ideologia. Esses militares estavam amarrados pelos liames do dever à

instituição. É isso que eu quero dizer.” (DENYS apud CASTRO;

D’ARAÚJO, 2001, p. 82)

“- Eles [os militantes, sobre a Guerrilha do Araguaia] dizem que foi

emboscada. Mas não foi. Uma simples equipe de dez homens do Exército

foi lá, deu ordem de prisão para eles e um sentinela atirou contra nós. Eu

nem tinha visto o sentinela. Aí ninguém segura. O Zé Carlos meteu a mão

no FAL, e nós matamos todos eles. O Nunes ficou ferido. O único que se

salvou foi o João Araguaia. [...]

A ordem que eu dava à minha equipe era a seguinte: o primeiro tiro

quem dá sou eu, a não ser que seja risco de vida. Essa ação, primeiro,

desmoralizou os bandidos. Porque era a cúpula, era o comando militar.

Todos eles eram formados na Albânia, em Cuba, na Argélia, na China. Eu

acho que isso não podia ser encoberto. Porque a mãe, a viúva e os dois

filhos do Grabois estão querendo saber onde é que ele está. Está lá.

Qualquer cara de Xambioá sabe onde é que eles estão.” (RIBEIRO apud

CARVALHO, 2004, p. 136)

206

Defenderam, então, que os prejudicados, estando devidamente reparados pelo Estado,

nada mais poderiam exigir das instituições militares e de seus membros. Segundo entendiam,

militares e militantes estariam quites, pois o reconhecimento pelo Estado das mortes e

desaparecimentos listados pelos familiares das vítimas, assim como o pagamento de

indenizações aos que foram cassados e torturados, representavam o acerto de contas que

colocava ponto final no assunto:

“Os militares eram contra a idéia de se apurar o que aconteceu

[sobre os mortos e desaparecidos]?

Eu acho o seguinte: a solução da anistia é uma forma de resolver

aquilo que pelos caminhos normais não se resolveria. Uma vez feita, tem

que ser respeitada. Se quer apurar, por que apura só um pedaço? Por que

não apura tudo? Foi o que eu disse: ‘A reação pode ter sido exagerada, suja,

mas foi uma conseqüência’. Se houvesse como apurar todas as

responsabilidades, seria melhor do que a anistia. Mas, evidentemente, não

havia condições de fazer isso. Então, a anistia foi a solução. Tomou-se a

decisão, acabou.

Mas, saber o que estava em jogo não era questionar a anistia.

Quando se fala em apurar responsabilidades, não é no sentido de

penalizar, mas de saber o que aconteceu.

Mas, saber o que aconteceu, grosso modo, todo o mundo sabe.

Querer saber em detalhes, se foi A, B, ou D, aí começa a ter que abrir todos

os casinhos. E mesmo numa investigação policial, sem nenhuma conotação

política, a coisa é complicada, aparecem supostas verdades, muita mentira

prevalece. Imagina uma coisa complicada como é essa, com milhares de

envolvimentos, com dúvidas como: deu ordem, não deu, a ordem era

implícita ou explícita, fez mais ou menos do que devia. Isso é inapurável, é

impossível. Se começar a querer mexer nisso daí, as feridas vão se abrir

todas de novo.”

(PEREIRA

apud CASTRO; D’ARAÚJO, 2001, p. 282)

Todos os militares fizeram e fazem coro no sentido de dizer que a Lei da Anistia foi

um acordo social em que, a partir dela, não se puniria nem militantes e nem militares. Ivan da

Silveira Serpa

, um dos mais renomados integrantes da Marinha, apresentou a continuidade

das reivindicações de punições dos militantes como a não aceitação de um acordo de paz:

Ivan da Silveira Serpa nasceu em 1932, no Rio de Janeiro. Ingressou na Escola de Guerra Naval em 1949,

tendo concluído o curso em 1952. Fez dois cursos de operações anti-submarino nos Estados Unidos, em 1960 e

1963. Entre 1966 e 1968, foi instrutor de português na Academia Naval dos Estados Unidos. Em 1973, fez o

Curso de Comando e Estado-Maior da Escola Superior de Guerra e, no ano seguinte, o Curso Superior de Guerra

Naval. Foi promovido a contra-almirante em 1980, a vice-almirante em 1985 e a almirante-de-esquadra em

março de 1990. Foi Comandante da Escola Naval (fevereiro de 1984 a abril de 1985), diretor da Diretoria de

Ensino da Marinha (abril de 1985 a abril de 1986), vice-chefe do Estado-Maior da Armada (abril de 1986 a abril

de 1978), comandante do 2º Distrito Naval (maio de 1987 a agosto de 1988), comandante-em-chefe da Esquadra

(setembro de 1988 a junho de 1991), comandante de Operações navais e diretor-geral do Pessoal da Marinha

(abril de 1990 a junho de 1991), comandante de Operações Navais e diretor-geral de Navegação (junho de 1991

a maio de 1992). Foi ministro da Marinha durante o governo Itamar Franco e, em seguida, durante dois anos,

conselheiro militar da missão brasileira junto à ONU. (CASTRO; D’ARAÚJO; (orgs.), 2001, p. 189).

207

“Agora, o que aconteceu em 1979, quando foi dada a anistia? Ela

era ampla, geral e irrestrita, não era? Mas aconteceu o seguinte. No

momento em que os esquerdistas envolvidos e seus simpatizantes viram que

seus correligionários estavam anistiados, começou a haver um processo de

desforra. Ou seja, os anistiados do lado de lá não anistiaram os anistiados do

lado de cá. E as Forças Armadas estão sofrendo a consequência disso

institucionalmente. Sou capaz de dizer, com a maior tranquilidade, que 95%

da Marinha nunca participaram de nenhuma atividade que não fosse

profissional no período de 1964 até a posse do presidente Sarney. A

Marinha está, de certa forma, pagando por isso.” (SERPA apud CASTRO;

D’ARAÚJO (orgs.), 2001, p. 194)

A anistia, aprovada em 1979, não foi irrestrita, e uma parte dos prisioneiros políticos,

assim, permaneceu, até cumprir as suas penas integralmente.

Já o coronel Lício Augusto Ribeiro considerou legítima a exigência dos militantes em

saber da verdade, entendendo que o Exército daria o ponto final, quando apresentasse os

corpos e contasse tudo o que sabia sobre os militantes que participaram da luta armada, mas

corrobora a tese de impossibilidade de punição individual sob o manto da anistia:

“- Qual a sua posição sobre esse silêncio oficial de 30 anos [sobre a

Guerrilha do Araguaia]?

- É inexplicável. Porque, se você cometeu atrocidades, você

encobre. Mas se você agiu firme, lealmente, você fez tudo o que precisava,

e aniquilou a guerrilha, não dá para entender. Eu estou falando tudo isso

contra a vontade do Exército, porque para o Exército ainda continua aquela

velha lei do silêncio. Mas eu não concordo. Eu acho que o filho do Zé

Carlos [André Grabois] tem o direito de saber como é que o pai dele foi

morto. Talvez ele até me espere ali na esquina e me dê um tiro, mas tem o

direito de saber.

- O problema é que foram cometidas muitas atrocidades, entre elas

a violência contra os moradores e, como já foi reconhecido oficialmente, a

morte de guerrilheiros que já estavam presos.

- Não foram. Essa é a interpretação deles.

- Mesmo assim, com todas essas ocorrências, o senhor acha que a

caixa-preta devia ser aberta?

- Eu acho. Nada a encobrir. E eu reconheço os direitos dos caras. Se

bem que eu julgo que essa canalhada que está aí não quer saber de espírito

humanitário. Eles querem fazer fofoca. Não existe o cemitério do soldado

desconhecido? Então, que eles façam o cemitério dos guerrilheiros

desconhecidos, dos bandidos desconhecidos.

[...]

[...] Não tem o que mexer nisso. É fazer um cemitério do

guerrilheiro desconhecido, rezar uma missa pra eles, encomendar a alma

deles a Deus e dar o assunto por encerrado. Isso reza a anistia. Agora, quem

deve falar isso não sou eu. Quem devia falar isso era o ministro da Defesa, o

presidente da República.” (RIBEIRO apud CARVALHO, 2004, p. 199 a

201, grifo 1 nosso, grifo 2 do autor)

208

A unanimidade militar na ideia da punição individual de seus membros ser absurda

ficou configurada no entendimento de que a busca da verdade pelos militantes e a defesa do

julgamento dos torturadores e seus mandantes é revanchismo, como destacou Henrique

Sabóia

e Carlos Alberto Brilhante Ustra:

“Era revanchismo, mesmo. Não havia dúvida. No governo Sarney,

principalmente no começo, o revanchismo dos políticos contra os militares

era um negócio inacreditável. Você não imagina a dificuldade que a gente

tinha para qualquer coisa. É o que eu digo sempre: a anistia foi one way.

Nós anistiamos, mas nós não fomos anistiados até hoje. Houve anistia, mas

num só sentido. E a anistia é bilateral, é dos dois lados. O que eu quero

dizer é o seguinte: nós, militares, concordamos com a anistia, mas não

fomos anistiados. Até hoje, tudo é culpa da ‘ditadura’.” (SABÓIA apud

CASTRO; D’ARAÚJO (orgs.), 2001, p. 58)

“O fim do regime militar e a Lei da Anistia não trouxeram a

pacificação desejada. Crédulos, os militares voltaram às suas atribuições,

confiantes na reconciliação de todos os brasileiros. As mãos foram

estendidas em sinal de paz, por um dos lados – as mãos dos vencedores da

luta armada -, porém, para os vencidos, o combate continuou. Os derrotados

apenas trocaram as armas pelas palavras, fazendo questão de não deixar

cicatrizar as feridas que eles mantém abertas até hoje.

[...]

O revanchismo tornou-se a palavra de ordem. As críticas ao regime

militar e as acusações aos integrantes dos órgãos de informações tornaram-

se cada vez mais contundentes.

Com os ‘perseguidos políticos’ no poder, passou a ser suficiente

uma acusação para que um coro de revanchistas exigisse, mesmo sem

provas, a punição do acusado, a quem não é dado nem mesmo o direito de

defesa.

São inúmeros os casos de revanchismo que prejudicaram carreiras

de profissionais competentes.

[...]

Quais são os verdadeiros perseguidos políticos?

O tribunal vermelho é soberano. Não permite defesa, nem exige

provas de acusação. Se hoje não mais justiçam com sangue, promovem

outro tipo de ‘justiçamento’.” (USTRA, 2006, p. 480 a 483)

Henrique Sabóia nasceu em Sobral (CE) em 1925. Ingressou na Escola Naval em 1943, tendo concluído o

curso no final de 1946. Durante o governo Juscelino Kubitschek, serviu no gabinete do ministro Matoso Maia.

Em 1964, cursou a Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro, e em 1974, a Escola Superior de Guerra.

Promovido a contra-almirante em 1975, foi diretor da Escola de Guerra Naval de julho de 1977 a janeiro de

1980, de onde seguiu para a Diretoria de Portos e Costas (até janeiro de 1983) e o Comando-em-Chefe da

Esquadra (até janeiro de 1984). Promovido a almirante-de-esquadra em novembro de 1983, foi diretor-geral de

Pessoal da Marinha, antes de aceitar assumir, a convite do presidente eleito Tancredo Neves, o ministério da

Marinha. Permaneceu nesta função até o final do governo José Sarney. Em 1993, a convite do presidente Itamar

Franco, assumiu a função de diretor-presidente da Vale do Rio Doce Navegações S.A. (DOCENAVE), onde

permaneceu até sua privatização, em 1997. (CASTRO; D’ARAÚJO; (orgs.), 2001, p. 53)

209

Muitos militares, aliás, quase a totalidade dos memorialistas, incluindo Leônidas Pires

Gonçalves, Agnaldo Del Nero Augusto e Moacyr Barcellos Potyguara

, dizem-se protegidos

pela lei, afirmando que a anistia não pode servir para beneficiar apenas os militantes:

“O Lamarca foi pego na Bahia. Quem o pegou foi o general

Cerqueira, um oficial de muita bravura, de muita disposição para o

combate, para essas coisas. Ele saiu atrás do Lamarca e o matou, porque

considerou que o Lamarca era um traidor da pátria. Eu também considero o

Lamarca um traidor da pátria. Considero traidores da pátria os raptores de

embaixadores, porque dilapidaram a nossa imagem no mundo. Hoje, esses

que estão querendo mexer com a anistia vão ter que pagar também seus

crimes diante da pátria. Porque eu acho que eles também são traidores da

pátria. Se há anistia, foi para anistiar todo mundo. Assaltar banco, matar

gente, matar oficial estrangeiro, raptar embaixador, isto é crime contra a

pátria. Mataram aquele pobre americano em São Paulo, um tal de Chandler.

Para que aquilo? Não é uma coisa que dilapida completamente a nossa

imagem? E ficam esses engraçados falando nisso.” (GONÇALVES apud

D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO (orgs.), 1994b, p. 240)

“Embora a anistia tivesse sido concedida de forma ‘ampla, geral e

irrestrita’, como a queriam as esquerdas, nunca foi considerada por elas

como tal. Sempre a tiveram como unilateral. Como uma conquista sua, para

ser usada somente em proveito próprio.” (AUGUSTO, 2002, p. 468)

“Existe o chamado ‘revanchismo’, por parte de autoridades, da

imprensa e outros setores, em relação aos militares? O que o senhor pensa

sobre a Lei da Anistia?

Penso que sim, que existe o ‘revanchismo’. As Forças Armadas

sofrem pela falta de verbas, sem reajustes e, à toda hora, estão sendo

insultadas. A tal Lei da Anistia valeu só para um lado, o dos terroristas.

Vejam a vergonha que fizeram ao premiar a família de um traidor, desertor,

ladrão e assassino, e, ainda, gabar-lhes os méritos. Refiro-me ao Lamarca.”

(POTYGUARA apud MOTTA (coord.), 2003, tomo 1, p. 58)

A questão, apresentada acima, ou alguma similar como: “O senhor crê que exista uma

mobilização política contra os militares, nos dias de hoje?”, foi feita por Aricildes de Moraes

Motta, coordenador de um projeto de história oral, desenvolvido pelo Exército e publicado em

2003, a quase todos os duzentos e cinquenta entrevistados. Invariavelmente, as respostas

foram no sentido da expressada pelo general Potyguara, reforçando, repetidamente, o

revanchismo que passaram a sofrer desde a publicação da anistia.

O general-de-Exército Moacyr Barcellos Potyguara é natural da cidade do Rio de Janeiro – RJ. Comandou o

IV Exército, atual Comando Militar do Nordeste, e foi Ministro Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. No

exterior foi instrutor da Missão Brasileira de Instrução no Paraguai. Possui todos os cursos regulares do Exército

e da Escola Superior de Guerra. Em 1964, era coronel Comandante do Corpo de Cadetes da Academia Militar

das Agulhas Negras. (MOTTA (coord.), 2003, p. 53).

210

Assim, de modo predominante, os militares, mesmo reconhecendo a ilegalidade do uso

de torturas e dos desaparecimentos de presos políticos, durante o período em que os militares

governaram o país, consideraram-se anistiados, alegando que os militantes também o foram,

segundo a legislação vigente.

Também é unânime o inconformismo com a falta de reconhecimento da sociedade

sobre suas vitórias. Muitos narraram a frustração de serem mal vistos e tidos como os vilões

da história:

“Permitam-me lamentar a ignorância da maioria dos brasileiros

quanto à obra realizada na Amazônia pelas Forças Armadas, em particular,

o Exército, que é o elemento presente em toda a fronteira e nos espaços

vazios. [...] Lamentavelmente, o desconhecimento, a corrupção e os

interesses pessoais quase sempre se sobrepõem à terrível realidade das

populações esquecidas.

Perdoem-me essa maneira de me manifestar, porém a mágoa mais

presente de toda minha vida foi o julgamento injusto de grande massa da

população, particularmente a que se julga integrando a nossa elite, quanto

ao procedimento entusiástico das Forças Armadas, cujo sacrifício no

cumprimento de suas missões exige, no mínimo, o reconhecimento do povo

brasileiro. Não podem servir de gabarito para um julgamento as exceções

individuais existentes nas Forças Armadas, como, diga-se de passagem, é

inevitável em todas as agregações humanas. O que conta é o trabalho

patriótico e anônimo de grande maioria que, diuturnamente, se empenha na

solução de problemas de toda ordem, não limitando suas atividades à

‘Ordem-Unida’, como alguns, de maneira pejorativa e de modo infeliz,

desejam nos caracterizar. A Ordem-Unida é um pequeno componente da

disciplina que nos rege, mas, por si só, é inoperante se não estiver

respaldada no espírito de sacrifício, honestidade de propósito e amor à

Pátria. As nações se deterioram e se degradam sem disciplina. A história do

mundo está aí para comprovar...” (AYROSA DA SILVA, 1985, p. 142)

“– Pelo que eu soube, ele [um militar que foi seu companheiro na

Guerrilha do Araguaia] morreu, em conseqüência de um erro médico, com o

apêndice supurado. Mas, para mim, o ‘Javali Solitário’ morreu de desgosto.

De ver que nossa luta não deu em nada. Morreu gente pra burro. E resultou

em quê? Em nada. Os perdedores são os vencedores. Eles é que contam a

história. [...]”(RIBEIRO apud CARVALHO, 2004, p. 191)

Os vencedores do passado demonstraram se sentirem os derrotados do presente. Os

militares reclamaram, em suas memórias, que as versões dos militantes ganharam canais de

escuta, cada vez mais influentes, a ponto de suas mentiras serem tidas como verdade. Segundo

defenderam, os bandidos viraram mocinhos, enquanto os que guardaram a sociedade de uma

ditadura de esquerda estão sendo considerados culpados; porém, alguns fragmentos

mostraram que, mesmo quando eram massivamente mostrados como bandidos pelos militares,

parte da população os avaliava de forma diferente e até alguns militares demonstraram

211

admiração por seus adversários, pela tenacidade e bravura com que assumiram a causa que

defendiam:

“- [...] Porque o Bandeira fez um cemitério, lá, e vários amigos

meus, que trabalharam comigo em equipe, chegaram e disseram: ‘Olha, foi

a pior missão que eu tive.’ Imagine você pegar um cara, em cova rasa...

Porque estava começando a haver uma romaria pra essa região do

cemitério, lá próximo. O Bandeira disse: ‘Eles vão canonizar esses caras.

Então desenterra, e transfere.’ Aí transferiram. Era uma área muito perto da

cidade, da vila, e os bichos não cavoucavam. Era perto de Xambioá, do

outro lado do rio, eu já tinha saído de lá.

- Não lhe contaram para onde esses corpos foram transferidos?

- Não. Que o Bandeira transferiu, eu tenho certeza, porque o cara

me disse. Ele transferiu porque o povo estava fazendo romaria. Se eu

soubesse onde era, eu contava. O André Grabois, por exemplo, eu entreguei

ao PIC, no sítio da Oneide.

[...]

- [...] O general deu a ordem: ‘Desenterra e transfere para outro

local, mais afastado, no meio da mata, para o pessoal não ir lá’.” (RIBEIRO

apud CARVALHO, 2004, p. 209)

“ – Eu já falei que a solução devia ser dada da seguinte maneira:

cemitério do guerrilheiro ou do bandido desconhecido. Eu nem diria

guerrilheiro porque é um termo muito a favor de caras que mataram à

traição, que feriram, que mataram membros da população lá. Não são

guerrilheiros. São bandidos. Na hora de escrever tem que ser cemitério dos

bandidos desconhecidos que morreram no Araguaia. Ou bota guerrilheiro

desconhecido. Mas eles têm que se convencer que não vão achar os corpos,

e que o Exército gostaria de encontrar, mas não pode.

[...]

- Por que o senhor está dando esta entrevista?

- Eu li o depoimento de uma pessoa aí falando do sofrimento da

viúva e do filho do André Grabois. Eu pensei: é justo que se dê uma notícia,

para eles não ficarem nessa esperança. ‘Será que meu pai está morto?’ O

cara morreu. Acabou. Morreu em combate, gloriosamente. Podia estar

morto de câncer, de tuberculose, mas morreu heroicamente, no combate. O

cara pegou a arma e foi peitudo, porque não se entregou. Eu fiquei calado

por imposição, e tudo tem o seu limite. Está na hora de contar a nossa

versão. O pessoal está morrendo. Daqui a pouco não vai ter mais ninguém.

Eu não fui pra lá pra ganhar Medalha do Pacificador. Eu fui cumprindo a

minha missão.” (RIBEIRO apud CARVALHO, 2004, p. 219 a 221)

Mas essa confusão de bandido virar herói e herói virar bandido está longe de terminar

e sempre estimula, na sociedade, posições diferentes e mesmo conflitantes. Isso porque a

disputa entre militares e militantes não está apenas no campo das letras. Antes, as letras

eternizam as contendas, historicamente, vividas por pessoas que continuam atuando

socialmente, em campos opostos, e que buscam legitimidade, no presente, por meio de suas

histórias pessoais.

212

A análise das leituras de relatos de militares possibilitou a percepção das mudanças

dos argumentos usados, pelos memorialistas, ao longo das últimas décadas. Como já foi

apresentado, os relatos de militares, publicados até o final dos anos 1970, não apresentaram a

preocupação central de se defenderem de acusações dos militantes e nem de atacá-los como

inimigos. Quanto às denúncias de torturas, eram ignoradas ou, simplesmente, negadas.

Com o desaparecimento gradual da censura, a posterior revogação do AI-5 e a entrada

em vigor da lei da Anistia, tudo que havia ficado silenciado, pela lei e pela força, passou a vir

à tona.

Nessa nova sociedade, que se formou, a partir dos anos 1980, muitos militantes

seguiram rumos bem diversos: uns se recolheram junto às suas famílias, enquanto outros

continuaram bastante atuantes em questões políticas. Alguns escolheram a política

institucional e participaram da formação de partidos políticos, enquanto outros se juntaram a

associações de cunho social. Essas novas maneiras de ações militantes passaram a conviver,

ora em conflitos acirrados, ora em contorno mais harmônico, com os mandatários do poder.

O fato é que essas pessoas passaram a atuar na sociedade num formato que os

militares não estavam preparados para lidar, visto que, nas últimas décadas, o medo e a força

haviam feito os seus adversários obedecerem a eles, ou, ao menos, a silenciarem.

Diante do sólido pacto concretizado pela Lei da Anistia, não houve esquecimento, mas

a continuidade das disputas no campo das memórias, em que uns tentaram alcançar

legitimidade para mudar as leis, ou, ao menos reinterpretá-las, para colocar os torturadores

atrás das grades; outros quiseram apenas conhecer a verdade; enquanto outros, ainda,

pleitearam enterrar o passado para não enfrentar os tribunais no presente.

213

CAPÍTULO IV – O USO DA TORTURA VISTO POR MILITANTES

“Entramos num amplo auditório, com instalações

próprias para conferências. [...] Corremos as vistas pelas

cadeiras: eram todos militares, oficiais e sargentos das três

Armas. Uma centena, mais ou menos. [...] Entendi

imediatamente que se tratava de uma aula de ‘técnicas de

interrogatório’ e imaginei que as torturas seriam simuladas.[...]

Um sargento segurou-me pelos cabelos, pisando sobre os

meus pés com todo o peso do seu corpo, enquanto um

soldado atava nos dedos mínimos das minhas mãos as

pontas de dois longos fios conectados a uma maquininha de

choques, que um cabo firmava à altura do peito. [...] O

sargento soltou os meus cabelos e o cabo girou a manivela.

Num pulo, soltei os pés que estavam presos sob as botas. O

cabo aumentou a velocidade o quanto podia, eu urrei

desesperadamente, pulei para todos os lados, caí, levantei-

me. Os choques continuaram, até que me joguei sobre os

militares que estavam sentados nas cadeiras mais próximas e

os fios soltaram-se dos meus dedos.

Enquanto as torturas iam sendo executadas, o

tenente-professor ordenava serenamente a passagem dos

slides com os desenhos de cada uma, apontando com um

bastão para os detalhes projetados na tela, explicando aos

‘alunos’ a técnica e os efeitos de cada método e

exemplificando com as nossas reações. [...]

Os choques aumentavam e diminuíam de intensidade.

Não sei quanto tempo durou o suplício. Joguei-me novamente

sobre os ‘alunos’, que continuavam impassíveis, olhando ora

para a tela onde se projetavam os slides, ora para nós, as

cobaias. Mais uma vez os fios desataram-se dos meus dedos.

Senti que os choques haviam provocado o descontrole das

minhas funções intestinais. Um sargento-aluno abandonou

apressadamente o recinto, segurando o vômito. Aquilo era

demais para o seu delicado estômago.”

(Maurício Paiva, 1986)

Os relatos de militantes, em esmagadora maioria, descrevem as torturas que sofreram

ou presenciaram em suas passagens pelos porões da ditadura. Neles, estão expressas situações

inimagináveis por pessoas que nunca tiveram contato com o mundo do cárcere. A leitura

dessas obras tira qualquer pessoa da indiferença sobre o assunto.

Acompanhando as palavras que narram sentimentos e lembranças tão íntimas, estão as

que contam a dor de relembrar a impotência vivida diante de seus algozes. Que motivações

teriam esses memorialistas para revelar publicamente experiências tão constrangedoras, tão

íntimas?

214

Cada um apresentou os seus motivos, mas o posicionamento de fazer emergir, do

subterrâneo, versões que contestassem as oficiais, as ditadas pelos militares e supervisionadas

pelos censores, esteve presente explicita ou implicitamente.

Ao longo do tempo, as memórias de militantes, assim como as dos militares,

apresentaram questões relacionadas ao período em que foram escritas. Como o passado é

pensado a partir do presente, os relatos sobre as torturas vividas trouxeram em seu bojo as

reivindicações que descreveram o movimento das lutas que travaram: rompimento do

silêncio, denúncias, luta pela anistia, reconhecimento do Estado, abertura dos arquivos da

repressão, recebimento de indenizações, responsabilizações individuais.

Contudo, as memórias de militantes apresentaram também as enormes diferenças

existentes no interior desse grupo. Tendo em comum a luta pelo fim da ditadura militar, várias

pessoas de tendências ideológicas muito diferentes se juntaram, atuando para esse fim: alguns

de forma mais visível e outros nos bastidores; uns de maneira radical e outros mais discretos;

muitos buscando as brechas legais e uma parte partindo para a luta armada. Enfim, todos os

que contestaram o poder instituído pelos militares, com o golpe de 1964, foram alvos do

aparato repressivo militar e tiveram parte de seus membros submetidos a tratamentos

desumanos, muitos tendo a morte como consequência.

Para além desse ponto comum, quando o grupo de militantes é visto por dentro, a

coesão, por muitas vezes, mostrou-se extremamente frágil. Diferenças de ideais, ambições

pessoais e divergências de caminhos percorridos marcaram as correntes que viveram intensos

movimentos de agrupamento, fragmentação e reagrupamento constante.

Ao ler as memórias de militantes apresentam-se latentes as diferenças entre eles.

Entretanto, essas memórias mostram mais do que isso, revelam disputas acirradas que

inviabilizaram a unificação das ações na luta contra o poderoso inimigo: as Forças Armadas

brasileiras apoiadas pelas Forças Armadas dos Estados Unidos da América.

Muitos acadêmicos e muitos memorialistas já escreveram sobre as “esquerdas no

Brasil” com a competência de quem dedicou numerosos anos reunindo documentos e

realizando pesquisas. A partir de parte desses estudos, algumas questões consideradas

fundamentais para a discussão da questão da tortura como ponto central das disputas de

memórias feitas por militares e por militantes foram abordadas.

215

1 – Disputas internas

O termo “militante” foi usado, neste trabalho, para identificar todas as pessoas que

foram alvos do aparato repressivo militar. Nesse grupo, foi observada uma gama de

subdivisões.

Uma parcela considerável de militantes participou de organizações ou partidos de

orientação socialista ou comunista. Desde o fim dos anos 1940, eles foram considerados

ilegais e passaram para a clandestinidade, porém, após o golpe, passaram a ser cassados pela

polícia política. A grande maioria dessas pessoas defendia princípios que giravam em torno da

luta pelo fim das desigualdades sociais, da construção de uma sociedade em que o acesso a

educação, saúde, moradia e alimentação digna estivesse ao alcance de todos. Para tanto,

defendiam uma completa reformulação da organização social, incluindo a redistribuição das

riquezas produzidas pelos homens a todos os membros da sociedade de forma igualitária.

Como os donos das riquezas não compartilhavam desses ideais e as defendiam sob o

argumento da legalidade de suas ações e do direito à propriedade privada, esses militantes

estavam dispostos a liderar uma revolução popular para atingir seus intentos.

O golpe de 1964 e a violência que ele desferiu sobre os seus opositores aproximou o

discurso de pessoas que lutavam pelo fim dos governos inconstitucionais, pela liberdade de

expressão e pela democracia desses grupos mais radicais. Muitos democratas questionaram,

publicamente, o abuso de poder exercido pelos militares após o golpe e, por isso, muitos

foram censurados e cassados, outros tantos foram presos e torturados, e alguns foram mortos e

estão nas relações de desaparecidos. Mesmo sem pegar em armas ou apresentar qualquer

ameaça nesse sentido, sentiram o peso da violenta repressão exercida pelos militares.

Diante da impossibilidade de exercer uma oposição de fato, dentre as pessoas que

lutavam contra a ditadura, algumas radicalizaram e entraram para a luta armada; outras

formaram uma rede de simpatizantes, que colaboravam com os mais radicais, sem se envolver

com as organizações a que seus amigos e colaborados pertenciam; e houve, ainda os que

continuaram buscando as formas legais de oposição.

Sem propostas de rompimento com a estrutura econômica e social então vigente, esses

últimos fizeram parte da oposição consentida. Em 1965, o governo militar extinguiu o sistema

pluripartidário e apenas dois partidos passaram a ter permissão legal de atuação política: a

216

Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que formava a base de apoio ao governo militar; e o

MDB, que arrebanhava as forças moderadas de oposição ao governo militar.

Segundo Maria D’Alva Gil Kinzo, o bipartidarismo existiu para criar um disfarce

democrático nas ações dos governos militares, para sugerir que “o governo revolucionário”

respeitaria as instituições existentes. Assim, o governo, mesmo tendo tomado à força o

controle da nação,

“procurou manter alguns mecanismos da democracia representativa.

A ‘Revolução’ não aboliu o Legislativo e o Judiciário, embora seus poderes

tenham sido posteriormente restringidos. Não eliminou eleições periódicas,

embora as tenha mantido sob controle. Inicialmente, não extinguiu os

partidos políticos existentes, embora tenha expurgado seus elementos ‘anti-

revolucionários’. Tampouco suprimiu a Constituição de 1946, que vigorou

até 1967, embora tenha sido alterada substancialmente pelos atos

institucionais da ‘Revolução’. Pode-se dizer que, para muitos, a primeira

impressão era a de que se tratava apenas de uma nova intervenção militar a

ser acrescentada às muitas outras da história brasileira” (KINZO, 1988, p.

15 e 16)

Nessa concepção, o MDB como oposição era uma mera formalidade. Os requisitos

para seu funcionamento legal como partido político eram de tal vulto e as consequências de

ser oposição aos militares eram tão arriscadas que já era muito difícil formar um pequeno

diretório, quanto mais um partido em nível nacional. O MDB se tornou um grande guarda-

chuva em que se abrigaram várias tendências ideológicas unidas para fazer frente à ditadura

militar, como relatou Domingos Freitas Diniz Neto

“Nesse ponto localiza-se um certo equívoco, pois as pessoas

entendem que o MDB constituía um verdadeiro partido, isto é, militantes

unidos em torno de um programa mas não, até o nome expressava esse fato:

era um Movimento. A própria palavra traduz tudo. Tratava-se de uma frente

na qual, alguns de seus participantes viam como instrumento útil para

derrubar o regime militar. Abrigava liberais, conservadores, progressistas,

marxistas, socialistas, e cuja perspectiva de avançar visando a

redemocratização do país, consistia no principal fator de união. Reside

Um dos principais nomes da oposição maranhense durante e após a ditadura militar, o engenheiro civil, nascido

em 1934, no Maranhão, Domingos Freitas Diniz Neto integrou-se na bancada dos Autênticos do MDB, um

grupo parlamentar de forte oposição política no Congresso brasileiro durante os anos de ditadura. Eleito

deputado federal três vezes (1967/71, 1971/75 e 1978/1982), Freitas Diniz foi ameaçado de cassação em seu

segundo mandato, em 1974, e perseguido político por sua participação, junto com José Ribamar Bogéa, no

Jornal Pequeno; na época Freitas Diniz, gozando de imunidade parlamentar, foi absolvido. Nos anos 1980,

ajudou a fundar o PT, se tornando tesoureiro do partido. Assessorou a bancada petista na Câmara dos Deputados,

participou das primeiras Comissões Executivas Nacionais e foi dirigente da Comissão Executiva Nacional do

partido entre 1980 e 1984. Nos anos 1990, Domingos Freitas Diniz Neto saiu do PT e passou a fazer oposição

política por meio de veículos midiáticos do Maranhão. Atualmente, Freitas Diniz permanece apartidário, inclina-

se para a ideologia do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e continua desempenhando o papel de

opositor político.

217

exatamente aí, um dos principais pontos de nidação do Grupo. Depois, cada

um seguiria o seu caminho. E isto, desde nosso início era previsível.

[...]

O MDB foi uma ferramenta utilizada com este propósito. Muitos

companheiros, principalmente os de esquerda, só compreenderam nossa

postura tempos depois. Tanto que foram para a luta armada, entregando a

juventude, o sangue e todo o idealismo. A meu ver, a ação da guerrilha

servia para aumentar e lubrificar a máquina repressora dos militares.

Adoravam a atuação dos militantes da luta armada, viviam daquilo e

ficavam na maior satisfação:

-‘Vejam a subversão!’ Com o caminhar da história, os

companheiros na luta extra-Congresso entenderam que foi sem dúvida a

ação do Grupo Autêntico, fator preponderante na credibilidade conquistada

pelo MDB, cuja prova concreta ocorreu nas eleições de 1974, quando os

votos brancos e nulos diminuíram sensivelmente, fruto de nossa práxis.

(DINIZ NETO apud NADER, 1998, p. 200)

Freitas Diniz fez parte de um grupo que se formou dentro do MDB, conhecido como

“Autênticos”. Constituído por vinte e três emedebistas, o grupo assumiu a tarefa de usar os

recursos legais disponíveis para denunciar os desmandos dos militares que comandavam o

país:

“Atuávamos de maneira concreta. Ao tomar conhecimento da

existência de tortura e corrupção, era o nosso Grupo o primeiro a levantar as

questões, mobilizando até o interesse da grande imprensa, expresso no

espaço que davam aos Autênticos. No entanto, a censura estava sempre

atenta, para que os jornalistas não divulgassem nossos discursos

especialmente sobre tortura, pois a repercussão internacional era enorme. O

Grupo tinha coragem cívica de ir à tribuna e denunciar, mesmo contrariando

a ala conservadora do partido. Isto repercutia lá fora e incomodava o regime

autoritário, pois era fortemente cobrado.” (DINIZ NETO apud NADER,

1998, p. 200)

Essa oposição era bastante moderada, visto que a censura se incumbia de deixar as

denúncias presas entre as paredes do Congresso. Todavia, considerando a truculência do

aparato repressivo militar, essas atividades já eram de bastante risco para os seus executores.

Um exemplo do clima de tensão e dos perigos reais que enfrentavam foi relatado por

Francisco Pinto dos Santos

sobre o caso do ex-deputado Rubens Paiva:

Francisco José Pinto dos Santos, conhecido como Chico Pinto, nasceu no dia 16 de abril de 1930, em Feira de

Santana, Bahia. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1954, Chico Pinto elegeu-se

vereador de Feira de Santana em 1950, quando ainda era estudante, pelo extinto partido PSD. Eleito prefeito de

Feira de Santana em 1962, foi deposto e, com o golpe de 1964, teve seu mandato cassado. Após sua cassação,

integrou-se ao MDB e fundou a ala baiana medebista, em 1966. Em 1970, elegeu-se deputado federal. Nesse

período ajudou a fundar a “ala autêntica”, vertente mais radical do MDB que buscava fazer uma oposição

política mais contundente ao regime militar. Um dos episódios mais conhecidos da sua carreira política foi

quando denunciou a ditadura chilena de Augusto Pinochet em uma entrevista à Rádio Cultura, em sua cidade

natal no ano de 1974. Na época, Pinochet estava no Brasil para a posse do presidente Ernesto Geisel. A rádio

Cultura foi fechada pelo Departamento Nacional de Telecomunicações, Chico Pinto teve seu mandato cassado e

ele foi submetido a oito processos e a vários Inquéritos Policiais Militar, nos quais, atuou em causa própria.

Ficou preso por seis meses. Chico Pinto foi eleito novamente deputado federal em 1978, também pelo MDB, e

218

“Tudo caminhava bem até que, no dia cinco de maio de 1971,

proferi meu primeiro discurso, que causou muita irritação na área

governamental e quase fui cassado. Coincidentemente, quando me dirigia à

tribuna, dona Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva – a quem já conhecia

anteriormente – pediu-me, ao lado de D’Alambert Jacoud, jornalista do

Jornal do Brasil e atualmente advogado em Brasília, que denunciasse a

prisão do seu marido e o seu desaparecimento posterior. Era preciso chamar

a atenção do país e cobrar do governo uma providência. Até hoje, concluiu,

ninguém na Câmara falou sobre o assunto. E a imprensa silenciou... Diante

desse pedido, fiz uma intervenção no meio de meu discurso, cobrando a

apuração do caso Rubens Paiva.

Pedroso Horta [um dos líderes do MDB] designou Marcos Freire

para fazer uma investigação completa do fato. Marcos dedicou-se a este

trabalho e mostrou através de vários discursos as contradições das

informações que o sistema oferecia, com relação ao desaparecimento e

acusou o governo de ser responsável pela vida daquele ex-parlamentar. Por

isso foi ameaçado de cassação.” (FRANCISCO PINTO apud NADER,

1998, p. 200)

Rubens Paiva era deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no

período pré-golpe, quando participou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que

indicou o envolvimento de militares em corrupção junto ao Instituto de Pesquisas e Estudos

Sociais (IPES) e ao Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). Com o golpe, ele foi

cassado e se exilou na Europa. Alguns meses depois, retornou ao Brasil e passou a trabalhar

nos negócios da família. Continuou a fazer contatos com exilados, fazendo parte da rede de

simpatizantes da esquerda armada. Foi preso em sua casa, em 1971, por agentes da repressão

que acreditavam que ele era um dos contatos do Capitão Lamarca e que sabia seu paradeiro:

Sobre o ex-deputado, o médico militar Amílcar Lobo relatou o que segue:

“[...] Uma hora da manhã o telefone toca. Era o capitão Anselmo.

Fico sabendo que um preso necessitava, com urgência, de atendimento. [...]

Subimos ao segundo pavimento e ele me encaminha para uma cela aberta

no fundo do corredor. Há um homem nu, deitado no leito, de olhos fechados

e muito machucado. Há equimoses na face, no peito, no abdômem e nas

coxas. Viro-o de lado e constato várias equimoses no dorso e nas nádegas.

Ele volta à mesma posição anterior, abre os olhos, me olha atentamente e

diz em voz baixa:

-Rubens Paiva.

O major neste momento, sorrindo em tom de galhofa, relata que o

preso se queixava muito de dores abdominais. [...] Suspeito imediatamente

de uma hemorragia abdominal, do fígado ou do baço. O preso volta a abrir

os olhos e com voz embargada repete:

- Rubens Paiva.

Afasto-me e digo ao major [do DOI-CODI/RJ] que me acompanha:

em 1982 e 1986 pelo PMDB, partido que ajudou a fundar. Faleceu em 19 de fevereiro de 2008, em Salvador,

vítima de uma infecção generalizada provocada por um câncer.

219

- O estado deste preso é grave, [...] Recomendo a imediata

internação dele num hospital, no HCE se possível. Cuide logo disto, major,

do contrário ele morrerá em pouco tempo. Se for o caso, eu mesmo posso

conduzí-lo a um hospital, o mais rápido possível. O Sr. é quem decide,

major.

O major me olhou, inicialmente sério, depois sorriu e me disse:

-Doutor, não dá pra gente conversar mais um pouquinho com ele?

Ele é muito quente, doutor, se dá com gente do Chile.

Retorqui:

- Major, este preso terá muito pouco tempo de vida se permanecer

no quartel. O Sr. escolhe. O que disse, garanto, não lhe dará outra escolha.

Este homem está com uma hemorragia grave. Não vejo outra possibilidade:

ou ele vai imediatamente para um hospital ou morre.

O major apenas se despediu de mim. Desci a escada apreensivo. O

capitão Anselmo me levou para casa.

Não consegui dormir. Meu pensamento estava a mil quilômetros

por hora. Era a primeira vez que eu via e examinava uma pessoa tão ferida e

morimbunda por causa de torturas tão bárbaras e desumanas.

Pela manhã, assim que cheguei ao quartel, me dirigi ao PIC e, junto

à porta, com mais dois tenentes, estava o tenente Avólio. Olho-o

indagativamente e ele me diz:

-Lobo, aquele cara, que você examinou à noite, morreu.

Perguntei, então, com o coração sobressaltado:

- Morreu aqui ou no hospital?

- Morreu aqui mesmo. O pessoal achou que poderia interrogá-lo

mais um pouco e, aí, ele morreu, durinho.” (LOBO, 1989, p. 27 e 28, grifo

nosso)

Rubens Paiva é um dos nomes que compõem a lista dos desaparecidos políticos, sem

nunca ter pegado em armas ou mesmo sem integrar qualquer organização de esquerda. Ele e

sua família sofreram as piores consequências da violência militar: a tortura até a morte e o

desaparecimento, respectivamente.

Dessa forma, até as ações de contestação mais brandas poderiam significar o

envolvimento com grupos armados e, na situação de terror então instaurada, isso era sinônimo

de risco de morte.

É importante salientar também que, vez ou outra, tanto esses parlamentares, quanto os

meios de comunicação, conseguiam driblar os governantes e os censores, e algumas

informações chegavam a conhecimento público e causavam o efeito esperado por eles,

obrigando os governantes a responder às acusações. Mesmo que as respostas fossem sempre

negativas, o mal-estar já tinha sido criado.

À medida que os planos econômicos implementados pelos militares, cujo ápice foi o

‘milagre brasileiro’, demonstraram sua fragilidade, que a violência utilizada pelo aparato

repressivo desmantelou os grupos armados de esquerda, e que os militares moderados

220

reconquistaram a hegemonia no interior das Forças Armadas, assumindo o discurso da

promoção da distensão lenta, gradual e segura, o MDB foi se tornando uma importante força

de oposição.

Outros setores da sociedade também participaram de relevante oposição desarmada

aos militares: jornalistas, membros da Igreja Católica, escritores, atores, cantores,

compositores, pintores, dramaturgos, arquitetos, estudantes, operários. A maior parte não

participou de organizações de esquerda nem integrou o MDB, mas participou da rede de apoio

aos que resistiram aos militares, oferecendo proteção aos perseguidos pelos órgãos de

repressão, e, por isso, também foi alvo do aparato repressivo militar.

Embora essa oposição consentida tenha tido importante valor no quadro político

vivido nos anos 1960 e 1970, foi considerada muito tímida, branda e ineficaz por muitos que

se opunham ao controle militar da nação.

A partir de 1968, cresceu, consideravelmente, o número de pessoas que assumiu a luta

armada como a única viável. O AI-5 foi um marco do processo de aumento considerável de

pessoas que deixaram de participar de atos públicos e pacíficos, para integrar grupos mais

radicais e clandestinos. O silenciamento dessa oposição, que tentava usar a legalidade, jogou

parte dela no combate armado, como apresentaram os militantes Izaías Almada

, Alípio

Freire

e J. A. de Granville Ponce

“É preciso não esquecer também, colocando a questão no seu

devido lugar, que a opção pela luta armada como contestação e resistência

aos que tomaram o poder em 1964 - civis e militares - foi, sob certos

aspectos, a única alternativa de luta que restou à esquerda. As expropriações

bancárias, os assaltos à quartéis que se iniciaram em 1968 e se

intensificaram em 1969, além de representarem ações logísticas e de

propaganda dos grupos revolucionários que se organizavam, foram

respostas diretas aos arbítrios ditatoriais, à falta de liberdade política, ao

fechamento do Congresso Nacional, às prisões indiscriminadas, ao

Izaías Almada nasceu em Belo Horizonte (MG) em 16 de abril de 1942. Escritor, roteirista e dramaturgo. Foi

preso em março de 1969 como militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Ficou detido por dois

anos, sendo libertado em 12 de março de 1971. Vencedor do prêmio Vladimir Herzog de jornalismo com a peça

Uma questão de imagem (1995), tem três romances e um livro de contos publicados. Se afastou das atividade

político-partidárias. (ALMADA; FREIRE; PONCE, 1997, p. 522)

Alípio Freire nasceu em Salvador (BA) em 04 de novembro de 1945. Jornalista, escritor e artista plástico. Foi

preso em agosto de 1969, como militante da Ala Vermelha – dissidência do PC do B. Ficou cindo anos

confinado, deixando a Penitenciária do Estado no dia 2 de outubro de 1974. Atualmente é editor da revista Sem

Terra, publicação do MST, e realizador de programa para televisão. Foi um dos fundadores do PT. (ALMADA;

FREIRE; PONCE, 1997, p. 522)

J. A. de Granville Ponce nasceu em Pirajuí (SP) em 16 de maio de 1933. Jornalista profissional, preso no

exercício da profissão como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) em janeiro de 1969. Saiu em junho

de 1971, após dois anos e meio de detenção. Trabalhou nos jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e

Asa Press, no Rio de Janeiro, e Diários Associados e revista Realidade, em São Paulo. Aposentou-se e não se

integrou a partidos políticos. (ALMADA; FREIRE; PONCE, 1997, p. 522)

221

fechamento das entidades sindicais e estudantis , à censura, à imprensa e às

atividade artísticas e intelectuais, com a invasão de universidades e prisão

de professores. Estudantes, intelectuais, artistas e operários tentam ainda

resistir, mas surge o golpe dentro do golpe, em 1968, com a edição do Ato

Institucional no 5.

A oposição de esquerda e setores progressistas da sociedade

brasileira ficam sem qualquer possibilidade de atuação, a não ser aquela

consentida a uma pequena parcela da própria oposição burguesa e que deu

origem ao Movimento Democrático Brasileiro. Lembrar a história é bom e

não faz mal a ninguém. Enquanto foi possível fazer-se uma oposição legal,

assim foi feito: o Movimento Intersindical Antiarrocho, as greves de Osasco

e Contagem, as inúmeras passeatas estudantis, a marcha dos 100 mil no Rio

de Janeiro, os jornais Movimento e Opinião. Mas tudo o governo reprimia.

Quando isso não foi mais possível, partiu-se para um outro tipo de luta. E

não era simplesmente o desejo subjetivo de fazer uma revolução socialista.

Existiam condições objetivas no quadro político nacional e internacional

que favoreciam uma nova opção de luta por parte da esquerda, quer do

ponto de vista econômico, com o arrocho salarial e o desemprego, quer do

ponto de vista político, com a queda da democracia e sua substituição por

um regime policial e autoritário. Não havia espaço político para a oposição

se expressar. Ao contrário, vivíamos do elogio à burrice e à ignorância,

elogio à boçalidade, do ódio contra o pensar e o debater de idéias. E a

esquerda representava o debate. O assassinato de Aurora Maria do

Nascimento Furtado, em 1972, é um retrato sem retoques da política

terrorista do estado brasileiro: o cérebro de Aurora foi esmagado no

torniquete. Continuamos a pensar que ninguém dá a própria vida a troco de

uma aventura e de uma brincadeira.” (ALMADA; FREIRE; PONCE, 1997,

p. 33)

Em todos os segmentos sociais, a impossibilidade do transcurso de uma vida com

participação política fez aumentar o número de pessoas que passaram de indignadas com a

situação vivida, a guerrilheiras. Alfredo Sirkis

apresentou a sua trajetória de ingresso na luta

armada que foi semelhante a de muitos outros jovens dos anos 1960: envolvimento em

Alfredo Sirkis se envolveu com a militância política a partir de sua participação no movimento estudantil

quando estudava no Colégio de Aplicação da UFRJ, em 1967. Em 1968 já era coordenador do Grêmio Livre do

colégio e, em 1969, ingressou na VPR. Entrou para a clandestinidade logo em seguida. Participou da luta armada

contra a ditadura militar em suas ações mais radicais: seqüestro de dois embaixadores. Não foi preso nem

torturado. Em 1971, quando entendeu ser a sua permanência no Brasil a certeza de sua prisão ou morte, a

exemplo do que estava acontecendo com pessoas do seu ciclo de contato e relacionamento, enfrentou a pecha de

desbundado, impingida por alguns de seus companheiros, e partiu para o exílio: Buenos Aires, Santiago, Paris,

Estocolmo, Lisboa. Este roteiro o aproximou de movimentos ligados às questões ambientais que passou a ser a

sua bandeira após o seu retorno ao Brasil, ocorrido logo após a publicação da Lei da Anistia. Na década de 1980,

foi um dos articuladores do PV e, nas eleições de 1988, elegeu-se o vereador mais votado do Rio de Janeiro

dentre 1500 candidatos. De 1994 a 1996, assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ajudou a criar.

Em 1988, se candidatou à Presidência da República com a finalidade de divulgar as propostas do PV, obtendo o

já esperado baixo índice de votos. Em 2000, foi candidato à prefeito do Rio de Janeiro, mas não foi eleito. De

2001 a 2006, esteve à frente da Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro, deixando o cargo para

concorrer ao Senado. Ficou em terceiro lugar, não ocupando a vaga. Voltou a trabalhar como jornalista e

participa de entidades da sociedade civil ligadas à preservação do meio ambiente há mais de dez anos. Escreveu

oito livros, sendo Os Carbonários – Memórias da Guerrilha Perdida o mais conhecido. Iniciada a sua

elaboração em 1977, e terminada em agosto de 1979, ainda em Portugal, o livro foi publicado no Brasil em 1980

e sua 14º edição chegava às livrarias 18 anos depois.

222

atividades políticas no colégio, participação em passeatas estudantis e ingresso em

organização clandestina de esquerda:

“[...] Novo no colégio, nem de esquerda era. Continuava a ser

lacerdista. Nos primeiros meses, tive até uma certa liderança entre os alunos

que repeliam a ‘radicalização esquerdista’. No entanto, no processo de lutas

contra a diretoria pela liberdade de expressão e atividade extra-curricular

dos alunos, fui me aproximando do pessoal. Não concordava com eles, mas

achava que tinham o direito de se exprimir.

[...]

Desde 1965 havia manifestações estudantis, algumas brutalmente

dissolvidas pela polícia. Inicialmente eu achava aquilo baderna, resultado da

tal infiltração comunista sobre a qual papai não cansava de advertir-me e

que o seu jornal, O Globo, denunciava amiúde em inflamados editoriais.

Depois que entrei no CAp e conheci, pela primeira vez, os ‘terríveis

esquerdistas’, fui nuanceando os juízos.

[...]

Não topava o governo militar, brutal, truculento e antidemocrático.

Adotei toda uma bateria de máximas liberais: ‘Não concordo com uma só

palavra do que dizes, mas lutarei até a morte pelo teu direito de dizê-las’ ou

‘a liberdade de um homem acaba onde a do outro começa’. Frases que eu

deixava cair nos debates com a turma, sonhando ser igual a Pablo Ortega,

aquele personagem do Senhor Embaixador, de Érico Veríssimo, que

participava de uma revolução, mas mantinha os seus valores liberais.

[...]

Revoltado com o fechamento do nosso grêmio, com a censura do

nosso jornalzinho de escola e com a supressão dos jornais-murais, eu

concordava também com os objetivos daquela passeata, convocada pela

UME e pela AMES, contra as condições imundas e degradantes do

Calabouço, o restaurante universitário, contra os acordos MEC-USAID e o

pagamento de anuidades.” (SIRKIS, 1994, p. 24 e 25)

A participação nas passeatas abriu os horizontes de Sirkis para outras possibilidades de

luta e, em contato como estudantes que já militavam, entrou para a luta armada.

O militante Manoel Henrique Ferreira, que posteriormente colaborou com a repressão

indo à TV desmentir as torturas que havia sofrido, também, tornou-se clandestino, em 1968,

mas deixou explícito que a derrubada da ditadura era apenas o primeiro passo para alcançar a

revolução socialista no Brasil:

“Em 1967 já tinha respostas do porquê de todo aquele contraste que

me marcara quando de minha chegada a São Paulo [...]

[...]Meu objetivo de vida era um só: acabar com o regime de

opressão, enfim, fazer a revolução e construir um regime dos trabalhadores.

E para conseguir esse objetivo eu dava tudo de mim, não media esforços.

Apesar de não ter nessa época uma formação político-ideológica nem

possuir grandes conhecimentos teóricos acerca das teorias revolucionárias,

eu tinha, porém, uma vontade muito grande, e os conhecimentos que tinha

das misérias e explorações não foram aprendidos nos livros, não me foram

transmitidos por outras pessoas e sim foram sentidos e vividos

pessoalmente.

223

Assim, o que me levou a ingressar em uma organização

revolucionária, o que me levou a procurar o caminho para o comunismo,

não foi a formação político-ideológica, não foi um conhecimento científico

da inevitabilidade histórica da ascensão do proletariado, da derrubada do

capitalismo. Nem, tampouco, influências sofridas de membros de

organização ou partido que porventura atuassem à minha volta. Os

conhecimentos teóricos, políticos, que eu possuía, eram insuficientes para

um embasamento maior. O que me impulsionava era, realmente, os

conhecimentos de uma realidade, era saber que existia um sistema injusto e

que se poderia mudá-lo. Minha prática não tinha o sentido de

aventureirismo, ela tinha muito de emocional, de ver as coisas erradas e

querer consertar imediatamente, sem, no entanto, ter um conhecimento

maior dos mecanismos que regem uma dada situação. [...]

[...] O meu contato mais direto com a luta, o acirramento da mesma

em finais de 1968, levou-me a atuar clandestinamente [...]” (FERREIRA

apud DIAS (seleção), 1979, p. 30 e 31)

Jacob Gorender

, militante e historiador dedicado ao estudo da esquerda brasileira, foi

mais contundente ao considerar os militares culpados pelo estado de terror em que a

sociedade passou a viver a partir de 1968. Para ele, o fechamento da ditadura militar se deu

muito mais pelas disputas entre os militares, visto que a linha dura já atingira a hegemonia

dentro das Forças Armadas, mas precisava apresentar motivos que respaldassem a

necessidade de ações de controle social mais violentas:

“Apesar das ações da esquerda radical, a extrema direita do regime

ditatorial não as julgou suficientes para a criação do clima propício ao

fechamento completo. Daí a formação de organizações paramilitares e de

bandos de provocadores às ordens de diferentes chefias do alto escalão

governamental.

Jacob Gorender nasceu no dia 20 de janeiro de 1923, em Salvador, Bahia. Filho de imigrantes judeus russos,

seus pais saíram do país natal devido às instabilidades políticas da revolução de 1905 e seguiram para Argentina,

onde ficaram por 5 anos. Logo em seguida, a família Gorender mudou-se para o Brasil, onde se fixaram em uma

pequena comunidade judaica em Salvador, na Bahia. Jacob Gorender freqüentou a Escola Israelita Brasileira e,

em 1941, ingressou na Faculdade de Direito de Salvador. Nesse tempo tornou-se militante da União dos

Estudantes da Bahia e do Partido Comunista, por influência de Mario Alves. Em 1943, interrompeu sua

formação universitária para ingressar voluntariamente às Forças Expedicionárias Brasileiras durante a Segunda

Guerra Mundial. Recebeu treinamento militar como membro do corpo de comunicações e foi enviado para

Nápoles, na Itália; lá passou a freqüentar a sede do Partido Comunista Italiano. De volta ao Brasil, em 1945,

abandonou o curso de direito e tornou-se militante profissional do PCB, trabalhando nos periódicos A Classe

Operária, Imprensa Popular e Voz Operária. Cconviveu com personagens famosos da militância esquerdista

brasileira, como Carlos Marighella, Mário Alves e Pedro Pomar. Em 1955, seguiu para União Soviética, onde

freqüentou uma escola de formação superior por dois anos. De volta ao Brasil, em 1958, fez parte do grupo que

redigiu a Declaração de Março, documento que apresentava novas posturas políticas do PCB, como a aliança

com a burguesia nacional e a de defender a conquista pacífica do poder. Em 1960, foi eleito membro pleno do

Comitê Central do PCB, porém, em 1968, acompanhado de Mario Alves e outros companheiros de partido,

rompeu com o partido e ajudou a fundar o PCBR. Em janeiro de 1970, Gorender foi preso e torturado,

permanecendo nessa condição por dois anos. Após sair da prisão, não voltou à militância revolucionária. Em

1990, voltou à esfera política filiando-se ao PT. Nesse período trabalhou como tradutor. De 1974 a 1976,

escreveu um ensaio sobre a formação social brasileira, intitulado O escravismo Colonial, publicado pela Editora

Ática, em 1978. Em 1987, publicou o livro Combate nas trevas sobre as esquerdas no Brasil.

224

A 20 de abril de 1968, uma bomba explodiu no saguão do edifício

de O Estado de São Paulo, [...] Na época atribuído à esquerda, dez anos

depois se esclareceu que a autoria do atentado pertenceu ao Estado-Maior

do II Exército, conforme relato de um oficial do grupo executor ao jornal O

Repórter.

Também em São Paulo, um bando de soldados e sargentos da Força

Pública, [...] promoveu doze explosões de bombas e um assalto a banco. A

explosão mais sensacional ocorreu no meio do estacionamento de

automóveis do Largo General Osório, frente ao edifício do DEOPS, na

madrugada de 20 de agosto. Preso e torturado pelo DEIC (desavisado do

que estava por trás), Aladino Félix denunciou à Justiça Criminal que agiu

por orientação do general Jayme Portela, chefe da Casa Militar da

Presidência da República.

[...]

O mais estarrecedor veio com a revelação de que o brigadeiro João

Paulo Burnier havia ordenado, em abril, a um grupo de quarenta homens do

PARA-SAR a execução de um plano de terrorismo em vasta escala.

[...]

Vê-se, por conseguinte, que, já no primeiro semestre de 1968, a

extrema direita militar estava decidida a recorrer a um ‘plano diabólico e

hediondo’ – nas palavras insuspeitas do Brigadeiro Eduardo Gomes [que

denunciou Burnier em 1978] – a fim de suprimir os resquícios liberais

remanescentes. Conforme se verifica pelo levantamento de Flavio Deckes,

os atentados terroristas de direita com autoria oculta atingem o pico em

1968, decaem bruscamente em 1969 e desaparecem, de todo, entre 1971 e

1975. Consumado o fechamento ditatorial, não era mais necessária a

atuação provocadora das organizações paramilitares. O terrorismo de direita

se oficializou. Tornou-se terrorismo de Estado, diretamente praticado pelas

organizações militares institucionais.” (GORENDER, 1990, p. 150 a 152,

grifos nossos)

Mas esse estado de terror produzido pela linha dura não foi o principal motivo de

existência dos grupos armados de esquerda do período:

“A luta armada pós-64 se expôs neste livro, sob os aspectos que

julguei importantes. A meu ver, teve a significação de violência retardada.

Não travada em março-abril de 1964 contra o golpe militar direitista, a luta

a armada começou a ser tentada pela esquerda em 1965 e desfechada em

definitivo a partir a partir de 1968, quando o adversário já dominava o

poder do Estado, dispunha de pleno apoio nas fileiras das Forças Armadas e

destroçara os principais movimentos de massa organizados.” (GORENDER,

1990, p. 249)

Sobre o AI-5, Daniel Aarão Reis Filho

, outro militante que realizou pesquisas sobre

os comunistas no Brasil, apresentou, em seu livro, que os grupos armados de esquerda, em

Daniel Aarão Reis Filho nasceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 26 de janeiro de 1946. Sua atuação política

começou desde cedo, ainda no colégio, quando participava das ações do centro estudantil do Centro de Ensino

Médio Elefante Branco, entre 1963 e 1964. A partir de 1965, quando ingressou na Faculdade de Direito da

Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, passou a participar ativamente do centro

acadêmico, e ingressou na militância política da Dissidência da Guanabara do Partido Comunista Brasileiro. No

mesmo ano, Daniel foi preso por dois meses devido ao seu envolvimento com a militância no movimento

225

linhas gerais, entenderam que os militares estavam se sentindo acuados pela pressão exercida

por eles e que o fechamento da ditadura era um sinal de fraqueza que deveria ser aproveitado

para a intensificação das ações que já vinham sendo realizadas:

“Embora seja possível apontar nuances, e mesmo diferenças, há um

padrão geral, comum a todas as organizações comunistas, incluindo o PCB.

O Ato exprimia, antes de tudo, o isolamento em que se encontrava a

ditadura. Seria avaliado como um ‘golpe de desespero’, uma ‘medida

desesperada’, uma expressão de ‘debilidade’. Inclusive, para alguns, nem

sequer as classes dominantes o haviam aprovado. Era fácil, portanto, prever

a acentuação das contradições, mesmo entre as elites.

O Ato não tinha grande importância para os ‘de baixo’. Era preciso

‘não exagerar as mudanças’, mesmo porque as entidades dos trabalhadores

já estavam na ilegalidade desde 1964. O Ato era apenas mais um passo

numa ‘escalada’ que já se iniciara, fora apenas um ‘revelador’, como se a

ditadura tivesse resolvido ‘tirar a máscara’ de uma vez por todas” (REIS

FILHO, 1990, p. 69)

O sociólogo e pesquisador dos grupos armados de esquerda que se formaram no Brasil

e atuaram, nos anos 1960 e 1970, Marcelo Ridenti, reforçou as afirmações de seus colegas

pesquisadores de que as pretensões dos militantes atuantes na luta armada foi antes uma

opção de caminho a seguir do que a ausência de possibilidade de outras ações:

“Os grupos armados não pretenderam opor, só e fundamentalmente,

uma resistência à ditadura. O projeto de guerra de guerrilhas no Brasil era

anterior ao golpe de 1964; vinha, desde o princípio daquela década,

estimulado pelo exemplo da revolução em Cuba. Para não falar nas

propostas de revolução armada que vinha de muito antes, na tradição

bolchevique, como o levante comunista de 1935, como a linha política do

PCB no início dos anos 1950 ou, ainda, como os projetos revolucionários

comunistas de tendência trotskista. A guerrilha não eclodiu antes de 1964,

mas sua premência já era defendida pela POLOP e por setores ligados às

Ligas Camponesas, dando-se até alguns passos para a preparação de

guerrilheiros. [...]

[...]

estudantil. Em 1966 candidatou-se ao diretório livre do Centro Acadêmico da faculdade de Direito, e foi eleito

vice-presidente. Em 1967 deixou o cargo para assumir a presidência da União Metropolitana dos Estudantes. Em

1969, ingressou no Movimento Revolucionário 8 de Outubro e, em 1970, foi expulso da universidade por seu

envolvimento com a militância política. Em setembro de 1969, participou do sequestro do embaixador

americano Charles B. Elbrick. Em março de 1970 foi preso e conseguiu a liberdade após a troca de presos

políticos pelo o embaixador alemão Von Holleben, episódio executado pela VPR, em junho de 1970, quando se

exilou na Argélia. De lá seguiu para diversos países como Cuba, Chile e Panamá. Estabeleceu-se em Paris a

partir de 1975, onde graduou-se em História pela Université de Paris VII, em 1976. Também fez seu mestrado na

mesma área. Em seguida foi para Moçambique, exercer a profissão de professor universitário e chefe do

departamento de História da Universidade Eduardo Mondlane. Voltou para o Brasil em 1982 e ajudou a fundar o

PT. Em 1983, tornou-se professor da Universidade Federal Fluminense, onde ministra aulas até hoje. Após seu

exílio, Daniel concentrou-se em sua carreira acadêmica, fez seu doutorado em 1982, pela USP; possui três pós

doutorados e uma livre-docência, além de ter publicado inúmeros livros e artigos voltados para a discussão dos

movimentos e organizações de esquerda no Brasil e no mundo.

226

Era, contudo, uma minoria dentro da esquerda brasileira que

propunha a luta armada ou a guerrilha na conjuntura do início dos anos

1960.

A luta das esquerdas em armas após o golpe de 1964 tinha como

projeto, em geral, não só derrubar a ditadura, mas caminhar decisivamente

rumo ao fim da exploração de classe, embora houvesse divergências entre

as organizações sobre como se chegaria ao socialismo. (RIDENTI, 1993, p.

62 e 63)”

Um dos pontos de desencontro nas memórias de militantes, como foi apresentado

acima, os motivos da luta armada, desencadeada nos anos 1960, foram tratados de maneira

muito próxima pelos três pesquisadores: Os militantes pretendiam formar organizações

capazes de liderar o movimento revolucionário que derrubaria a ditadura militar e implantaria

o socialismo no Brasil.

As discussões sobre a preparação da Revolução Brasileira eram anteriores ao golpe:

“Opção pelas armas feita por uma parte da oposição ao regime

militar tem sido correntemente analisada por uma perspectiva institucional,

inclusive de ex-guerrilheiros. Isto é, teriam sido levados à luta armada

vários daqueles que se viram privados de seus canais institucionais de

atuação social e política depois do golpe de 1964, ou depois do ‘golpe

dentro do golpe’ de 1968 [...]. A resistência armada teria sido o último

recurso para aqueles que ficaram sem espaço de atuação institucional

(política, sindical, profissional etc.) [...]

A análise por esse prisma de bloqueio institucional revela parte da

realidade. Efetivamente ocorreu o estreitamento dos canais de expressão

política institucional em 1964, e depois com mais força em 1968, o que, de

certa forma, levou um razoável contingente humano para as organizações

armadas. Mas esse tipo de análise, ao revelar a parte, mistifica o todo social

e a própria luta de classes no período.” (RIDENTI, 1993, p. 61)”

Para o sociólogo, essa questão é central para compreender a luta armada no Brasil,

pois se não a considerar, pode se chegar à hipótese de que se não houvesse o golpe militar

nem o AI-5, esses grupos não existiriam:

“[...] de fato o estreitamento dos canais legais de atuação

oposicionista depois de 1964, e principalmente após o Ato de dezembro de

1968, teve grande importância na dinâmica política das lutas de classe,

criando condições para que muitos aderissem às organizações armadas. [...]

As lutas de classes, de que as organizações de esquerda foram uma das

expressões, não podem ser explicadas pela ação repressiva do regime civil-

militar, nem pelas falhas das instituições desse regime, ou das anteriores ao

golpe de 1964, senão teríamos subjacente a idéia de que, se não houvesse

falhas nas instituições, não haveria lutas de classes.” (RIDENTI, 1993, p.

62)”

227

Esses três autores mostraram a existência de grupos de esquerda que se organizaram,

objetivando a revolução socialista no Brasil, antes do golpe de 1964 e, procuraram, também,

apontar, por meio de minuciosas pesquisas, as principais diferenças entre as elas.

Sem a pretensão de esgotar a complexidade do assunto, nem tampouco simplificá-lo

demasiadamente, considera-se necessário traçar, em linhas gerais, a fragmentação desses

grupos que, por ter propostas de mudanças mais radicais na sociedade e por ter enfrentado

mais acirradamente os governos militares, foram o principal alvo das torturas aplicadas pelo

aparato repressivo militar. Para tanto, será utilizado como base o trabalho de Marcelo Ridenti.

O autor apresentou três divergências básicas entre os grupos de esquerda: o caráter da

revolução brasileira; a organização revolucionária; e as formas de luta revolucionária.

A primeira divergência está no caráter da revolução brasileira. Os militantes mais

tradicionais tinham uma visão anti-imperialista mais acirrada, defendendo a revolução em

duas etapas. Na primeira, uma aliança dos trabalhadores com a burguesia nacional seria

importante para que, juntos, eliminassem o país do domínio dos imperialistas, e depois, os

operários destituiriam a burguesia, concluindo a revolução socialista. Após a instauração da

ditadura militar, esse pensamento foi perdendo adeptos, visto que a burguesia nacional havia

se juntado aos militares golpistas. O PCB foi o grupo que mais representou esse pensamento,

mas outros grupos, mesmo tendo partido para as armas “mantiveram com poucas alterações

esse esquema analítico, como foi o caso da ALN e, também, dos grupos nacionalistas, como

Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) e Resistência Armada Nacionalista (RAN),

que, naturalmente, eram favoráveis a uma luta de libertação nacional.” (RIDENTI, 1993,

p.31). Somados a eles, estavam o PCBR e a Ala Vermelha do PC do B.

Já outros militantes defendiam um caráter imediatamente socialista à luta que

travavam. Acreditavam que havia integração entre a burguesia nacional, os imperialistas e os

latifundiários, assim, a revolução deveria ser, desde o início, de caráter socialista. Faziam

parte desse grupo a VPR, VAR-PALMARES, POC, PRT e MR-8 (DI-GB). Segundo Ridenti,

apesar de apresentar atitudes bem diferentes, as duas correntes se aproximavam ao entender

que a dependência econômica do Brasil ao imperialismo, somado aos latifúndios, aqui

existentes, deixavam o capitalismo brasileiro em processo de estagnação, sendo a revolução

socialista a única saída para que o país retomasse as suas forças produtivas.

A segunda divergência entre os grupos de esquerda, de acordo com o pensamento de

Marcelo Ridenti, está na organização revolucionária. Enquanto alguns grupos, como o PCBR,

228

a Ala, o Partido Operário Revolucionário – Trotskista (PORT), o POC, o MR-8 (DI-GB) e o

Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) defendiam a necessidade de um partido

organizado nos moldes marxista-leninista para liderar a revolução, outros, como a ALN, a

VPR, o MNR e a COLINA, não viam como imperativo a existência de um partido para

deflagrar a guerrilha e fazer a insurreição contra o capitalismo. Acreditavam que essa

organização partidária poderia acontecer após a tomada do poder, a exemplo do que ocorrera

em Cuba. Esses últimos eram grupos mais voltados à ação e defendiam agilidade e

organização militarizada. Embora defendessem formas de organização diferenciadas, em

todos esses grupos:

“...havia pelo menos um traço marcante comum às posições divergentes: a

visão de que as organizações, independentemente das formas pelas quais

estariam estruturadas, seriam a vanguarda iluminadora dos caminhos da

revolução. No fundo, o centro das discussões estava no papel da suposta

vanguarda, e não no movimento contraditório da sociedade de classes. [...]

Toda a esquerda armada compartilhava a idéia de uma vanguarda

detentora do caminho da libertação, onisciente das leis da História, que

sabe, melhor do que os próprios trabalhadores, os caminhos da revolução,

encarnando uma consciência de classe preestabelecida. [...]” (RIDENTI,

1993, p. 41 e 42)

Não foi coincidência terem sido pontuais os esforços desses grupos em fazer um

trabalho junto às massas. Para além das condições concretas revelarem os percalços desse tipo

de atividade, absolutamente possível até o golpe e extremamente difícil após o AI-5, esse

ideal de vanguarda libertadora efetivava o isolamento desses grupos armados.

No mesmo sentido, afirmou Daniel Aarão Reis Filho:

“Concluímos que os comunistas preparam-se para a revolução

afastando-se da sociedade que pretendem revolucionar, adquirem coesão

interna em troca de afrouxamenteo dos laços com a sociedade. É a lógica

dos estados-maiores revolucionários: viver a revolução como um processo

iminente, à espreita da oportunidade favorável. De fato, de que valerá a

intimidade com processos sociais não revolucionários? Senão para diluir

aspirações e corroer o ânimo revolucionário?

Do ponto de vista da composição social das organizações

comunistas, principalmente de seus núcleos dirigentes, a análise dos

materiais disponíveis demonstra indícios de elitização: uma composição

superconcentrada – social, geográfica, sexual e intelectualmente, revelando

organizações representativas de um projeto histórico que assume a

sociedade como objeto de trabalho, destinado à tutela política, ideológica e

moral.” (REIS FILHO, 1990, p. 19)

Esse ideal de conduzir a sociedade à libertação das mazelas que o capitalismo

impingia comprometeu a vida de muitos jovens por meio das profundas sequelas físicas e,

principalmente, psicológicas, deixadas após as experiências de extrema violência que viveram

229

na clandestinidade, nas ações armadas e, sobretudo, nos cárceres. O número de pessoas

envolvidas se torna incontável quando juntamos a estas os mortos, os desaparecidos e os

familiares de todos. São pais, filhos, irmãos, maridos e esposas que, por anos a fio, tiveram

como finalidade de suas vidas auxiliar ou procurar seus entes queridos.

Então, toda a luta foi em vão? Segundo Reis Filho, essa é uma leitura do passado a

partir do presente, visto que os militantes perderam a luta da qual participaram. Mas, no

período em que os fatos, ora analisados, aconteceram, essa não era a única possibilidade,

como relatou Franklin Martins

, no prefácio de um livro que conta a Viagem à Luta Armada

de um militante:

“Um em cada três homens viviam, então, num país socialista. Não

eram poucos os que apostavam que o capitalismo, incapaz de resolver os

grandes problemas da humanidade, estava cambaleante. Quanto à União

Soviética, não só estava de pé como vinha de humilhar os Estados Unidos, a

colocar o primeiro homem no espaço. Se a Terra era azul, como dizia

Gagarin, o futuro parecia vermelho. A Revolução estava na ordem do dia”

(MARTINS apud PAZ, 1996, p. 11)

Toda a tese de Reis Filho está voltada a mostrar as esquerdas com seus “erros” e

“acertos”, mas, fundamentalmente, para mostrar que os grupos armados que pretenderam ser

de vanguarda, não agiram de forma muito diferente dos grupos que efetivaram a revolução

socialista em outras partes do mundo, que os erros dos comunistas brasileiros não foram

maiores do que os dos comunistas que levaram a cabo o fim do capitalismo em seus países:

“Em resumo, os descompassos que marcaram sua trajetória [dos

comunistas brasileiros] – derrotas políticas, desagregação orgânica,

liquidação física – não se originam de carências adjetivas, mas se explicam

Franklin de Sousa Martins nasceu em Vitória, no Espírito Santo, no dia 10 de agosto de 1948. Iniciou sua

carreira jornalística aos 15 anos, quando começou a trabalhar como estagiário no jornal Ultima Hora. No mesmo

ano, tornou-se repórter iniciante da agência de notícias Interpress, onde trabalhou até 1964, ano do golpe militar,

quando a agência fechou suas portas. Em 1968 ingressou na faculdade de Ciências Econômicas da Universidade

Federal do Rio de Janeiro, onde foi eleito presidente do diretório acadêmico XXX e vice-presidente da União

Metropolitana dos Estudantes do Rio de Janeiro. Em 1968 foi preso por participar do Congresso da UNE, em

Ibiúna, São Paulo. Depois de dois meses foi solto por meio de um habeas corpus concedido pelo Supremo

Tribunal Federal, dois dias antes do Ato Institucional 5 entrar em vigor. Após o AI-5, passou a militar na

clandestinidade. Em setembro de 1969, integrou-se à ALN e ao MR-8 na ação do sequestro do embaixador

americano Charles B. Ebrick. Após a libertação do refém, mediante a libertação dos 15 presos políticos exigida

por eles, Franklin Martins partiu para Cuba, onde realizou treinamentos para guerrilha Em seguida, partiu para

Chile, na época, governada por Salvador Allende, onde ficou até o golpe de Pinochet, ocorrido em 1973. Nesse

ano, voltou para São Paulo, vivendo clandestinamente. Diante das duras condições de vida política no período de

maior repressão, exilou-se novamente. Ficou em Paris por três anos, se graduando na Ecole de Hautes Etudes,

em Sciences Sociales, na Universidade de Paris. Voltou para o Brasil em 1977. Em 1979, com a Lei da Anistia,

Franklin Martins retomou a profissão de jornalista e trabalhou em diferentes órgãos de comunicação, como O

Globo, o Jornal do Brasil, SBT e o Estado de São Paulo. Foi também comentarista da Rede Globo, da Rede

Bandeirantes e da rádio CBN. Em 2007 foi nomeado Ministro da Comunicação Social pelo presidente Luiz

Inácio Lula da Silva, cargo que exerce até hoje.

230

pelos fatores básicos de coesão que mantém unidos, e em ação, os estados-

maiores revolucionários.

É verdade que não compreenderam a evolução da sociedade que

pretendiam transformar. Mas por que haveremos de aceitar como inelutável

o pressuposto de que esta compreensão é necessária para tomar a direção de

processos revolucionários? Assim, e retomando a comparação com as

vanguardas vitoriosas, não foram as diferenças, mas as semelhanças com

estas últimas que levaram à perda dos comunistas brasileiros. Eles teriam se

preparado com rigor, enquanto estados-maiores... mas a revolução faltou ao

encontro...” (REIS FILHO, 1990, p. 19)

No mesmo sentido, Marcelo Ridenti concluiu que os militantes da esquerda armada,

de forma predominante, desconsideraram os movimentos da sociedade, tanto para a glória,

como para a culpa.

Para Ridenti, a terceira divergência entre os grupos armados de esquerda refere-se às

formas de luta revolucionária. Os grupos com ligações mais estreitas com a União Soviética,

como o PCB e o PORT, focavam seus preceitos em ações urbanas. O PCB “continuava

mantendo, depois de 1964, a proposição da via pacífica para a revolução” (1990, p. 45),

enquanto o PORT mantinha a linha bolchevique, entendendo que a insurreição viria da classe

trabalhadora operária concentrada nas cidades.

Com posições bem diferentes, outros grupos usaram, como modelo, as revoluções

cubana e chinesa, propondo a guerrilha rural. Entre esses, havia os que defendiam que a forma

de guerrilha rural mais apropriada era a que foi aplicada em Cuba, o chamado foquismo,

enquanto outros pensavam que deveriam tomar como base o que aconteceu na China, que

ficou conhecido, por aqui, como maoísmo.

Segundo um dos principais teóricos do foquismo, Debray, a guerrilha rural deveria

ocorrer em três etapas: instalação de um foco guerrilheiro em lugar de difícil acesso para a

repressão; desenvolvimento da guerrilha e conquista de um território, com camponeses

aderindo à luta; ofensiva revolucionária para tomar o poder, liderando as massas exploradas.

Esses grupos dos quais faziam parte a Dissidência do PCB do Rio de Janeiro (DI-RJ), a

COLINA, a ALN, a VPR e a REDE, entre outros, realizavam ações isoladas das massas com

exacerbado caráter de vanguarda.

Já os maoístas, influenciados pelas ideias do líder chinês Mao Tsé-Tung, valorizavam

muito a integração da guerrilha com as lutas de massas, mas subordinando-a a uma direção

partidária. Os maiores defensores dessa forma de luta foram o PC do B, o PCBR e a Ala. A

Guerrilha do Araguaia foi uma das maiores expressões desse movimento.

231

Essas opções das formas de luta feitas pelos militantes faziam parte de um contexto

mundial. Nas palavras de Daniel Aarão Reis Filho:

“A derrocada de um modelo desestabiliza as organizações

comunistas. Por isso é preciso preservá-lo. E a superação de um modelo só

poderá se efetuar com a constituição de uma alternativa sólida. Daí a

prudência, estranhamente unânime, com que os comunistas tratam as

divergências e contradições no Movimento Comunista Internacional. As

bases desta linha de pensamento não serão postas em questão por nenhum

Partido Comunista.

A lógica do procedimento reside no fato de que os modelos

internacionais legitimam as opções com o selo das experiências vitoriosas.

[...]

Por essas razões, as organizações que apareceram depois de 1964 se

dividiram entre as referências chinesas e cubanas, eram modelos

disponíveis depois da derrocada do PCB, associado às orientações da URSS

e do PCUS. [...]” (REIS FILHO, 1990, p. 95 e 96)

Todavia, essas teorias, em grande parte, não saíram do projeto, visto que os grupos não

tinham dinheiro para realizá-las. O caminho seguido pela maior parte foi o de levantar fundos

nas cidades por meio de expropriações de dinheiro em bancos e em grandes lojas

multinacionais, de armas em quartéis e postos policiais, de material explosivo em pedreiras,

de carros estacionados nas ruas das grandes cidades. Com o dinheiro arrecadado nessas ações,

partiriam para a guerrilha rural, preparando a revolução socialista no Brasil. Assim, o que se

verificou foi um híbrido das teorias que existiam: todos os grupos praticaram ações nas

cidades e, com raras exceções, como foi apresentado, defenderam a guerrilha rural como

forma apropriada para atingir os objetivos revolucionários.

No início, os militantes realizavam essas ações nas cidades com bastante facilidade,

pois contavam com o fator surpresa. Porém, quando a repressão passou a cercar esses grupos,

a elaboração, os riscos e, consequentemente, o custo das operações passou a ser maiores.

Medidas de segurança precisaram ser redobradas: mais militantes precisaram entrar para a

clandestinidade, além da necessidade de mais treinamento, assim, aumentava também a

demanda por mais armamentos e munições. Com o aumento de prisões e apreensões de armas

feitos pela repressão, o dinheiro das expropriações mal cobria as despesas de manutenção

desses grupos.

Ao mesmo tempo em que preparavam o dia a dia da revolução de forma fragmentada,

alguns grupos se uniram para a realização de ações mais ousadas, como os sequestros de

autoridades internacionais, com a finalidade de libertar presos políticos que se encontravam

232

nos porões da ditadura. Contudo, essas ações foram pontuais, imperando entre os militantes,

já no início dos anos 1970: o exílio, as prisões, as torturas, as mortes e os desaparecimentos.

Assim, “menos ou mais foquistas em suas teorizações, o fato é que a guerrilha rural

não se efetivou pelas mãos dos grupos que pretendiam desencadeá-la e que faziam ações

armadas também nas cidades. Todos eles foram destruídos pela polícia antes de ir para o

campo.” (RIDENTI, 1993, p. 46)

Os militantes, de armas na mão ou não, enfrentaram o enorme aparato repressivo

militar montado a partir de obstinação política, grandes investimentos e especialização

profissional dos agentes, com a finalidade de eliminá-los. Muitos sobreviventes contaram suas

histórias. Repletas de emoção, os militantes relatam minuciosamente a fúria desproporcional a

que os militares os submeteram, mas narraram, também, as críticas aos seus companheiros de

luta. No campo de forças das memórias, permaneceram algumas fissuras que existiam no

interior do grupo dos militantes, além das que se formaram posteriormente.

2 – Disputa de memórias entre militantes

A oposição entre militares e militantes é um traço comum nos relatos de militantes,

mas, a exemplo do que foi observado com os militares, as disputas no interior da esquerda

fizeram parte do amplo debate de memórias que vêm ocorrendo no Brasil desde o fim dos

anos 1970.

Entre os militantes, as memórias também marcaram as questões que, entre eles, não

haviam sido superadas, ao menos, até as suas publicações.

Num dos primeiros livros de memórias de militantes publicados, o problema racial foi

abordado:

“Nasci no exílio

Minha situação neste depoimento é a mais paradoxal possível. Aqui

estou eu, falando a intelectuais brancos, filhos das classes que oprimem as

pessoas da minha cor há quatrocentos anos. Por essa e outras razões é

preciso esclarecer desde já que minha situação é diferente da situação de

vocês. Meu exílio é de outra natureza. Não começou em 1968 ou 1964, nem

em momento algum dos meus sessenta e dois anos de vida. Hoje, mais do

que nunca, compreendo que nasci exilado, de pais que também nasceram no

exílio, descendentes de gente africana trazida à força para as Américas.

Não sou um opositor simplesmente do governo militar instalado em

1964, pois todos os governos que o Brasil já teve foram contra o negro. De

233

fato todas as tendências políticas discriminaram, direta ou sutilmente, o

negro no Brasil. Os liberais paternalizaram à distância. A direita é

abertamente racista. A esquerda é cega, surda e muda no que se refere aos

problemas específicos do negro, e despreza a sua tradição cultural. A

esquerda, e sobretudo a marxista, está no fundo de acordo com o legalismo

dos liberais que acreditam resolver todos os problemas com a simples

declaração de que ‘todos são iguais perante a lei’. Trata-se, sem dúvida, da

lei da magia branca... A única diferença está em que os marxistas definem a

legalidade em termos de classe. Para eles também, ‘todos são iguais perante

a lei... do proletariado’. Pobre de quem quiser ser diferente! Obviamente

não ignoro que estas correntes políticas têm orientações distintas uma da

outra. Mas, em relação a problema específico do negro, elas se combinam e

se complementam no esforço de destruir as raízes africanas e moldar o

negro e sua cultura segundo padrões da cultura européia. Não tirei isto de

livros, não. Tenho muita estória para contar nestas memórias!...”

(NASCIMENTO apud CAVALCANTI; RAMOS, 1978, p. 25, grifo do

autor)

O racismo, historicamente, é um problema tratado de forma velada pela sociedade

brasileira. Participantes de uma luta secular, os negros irromperam, nos agitados anos 1960,

ações afirmativas pelo respeito às culturas africanas e, principalmente, aos afrodescendentes.

Como todos os que se apropriam de novos comportamentos, Abdias do Nascimento

, sofreu

o preconceito de quem achava que ele estava tirando as coisas de seu devido lugar, ou seja, do

papel de submissão do negro ao branco. Contou ter sido no período vivido nos Estados

Unidos que conseguira compreender como a esquerda brasileira, com toda a contestação à

dominação burguesa, também exercia um poder implacável contra os negros:

“[...] Mas o pior é que encontramos a mesma ambigüidade nos

meios de esquerda, na chamada ‘vanguarda’. Nós procuramos participar das

lutas da primeira metade da década de 1960. Estive com o CPC e no filme

Cinco Vezes Favela, sempre tentando colaborar, dar presença. Mas fomos

invariavelmente tratados marginalmente. ‘Folclore’ da esquerda, para os

mais simpáticos, ‘divisionistas’ para os mais raivosos. Porque no fundo a

Abdias do Nascimento nasceu no dia 14 de março de 1914, em Franca, São Paulo. Sua atuação política,

artística e intelectual foi de extrema importância na luta contra discriminação racial e pela igualdade de direitos

no Brasil e no mundo. No cenário político, em 1930 integrou-se à Frente Negra brasileira, entidade de luta contra

a segregação racial em São Paulo e participou do Integralismo. Mais tarde, fez oposição ao Estado Novo de

Getúlio Vargas, em 1937, sendo preso pelo Tribunal de Segurança Nacional. Em 1944 fundou o Teatro

Experimental do Negro, uma entidade empenhada em romper com a discriminação racial no teatro brasileiro.

Organizou diversas convenções e assembléias com o objetivo de discutir o preconceito racial no país e lutar pela

definição da discriminação racial como crime de lesa-Pátria. Com o AI-5, Abdias do Nascimento exilou-se nos

Estados Unidos, onde passou a lecionar na Escola de Artes Dramáticas de Yale e fundou a cadeira de Cultura

Africana no Novo Mundo, na Universidade de Nova York. De volta ao Brasil, em 1978, participou ativamente

da fundação do PDT, junto com Leonel Brizola. Por esse partido foi deputado federal de 1983 a 1987 e senador

da república de 1996 a 1999. Publicou inúmeros livros abordando temas de ciências políticas, história, literatura,

teatro e poesia. Foi titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania do Rio de Janeiro,

recebeu o Prêmio Mundial Herança Africana do Centro Schomburg para Pesquisa da Cultura Negra, em Nova

York, bem como a Ordem do Rio Branco, no grau de Oficial, e o Prêmio UNESCO, na categoria Direitos

Humanos e Cultura de Paz.

234

esquerda está identificada com uma ideologia européia, e as suas

‘vanguardas’ pertencem aos círculos da chamada elite do país. [...]

Por todas essas razões é que mudei de posição. Hoje estou

convencido de que namorar o branco para receber reconhecimento é tempo

perdido, além de ser uma perspectiva falsa. O negro tem que fazer a coisa

dele, sem esperar, sem nem olhar para a cara do branco. Depois pode dar

uma colher de chá para os brancos, mas antes tem de se afirmar como

negro. Senão, acaba sendo manipulado. É o caso por exemplo do Partido

Comunista (que aliás, não está sozinho nisso). Acha que afirmar a tradição

africana e manter um estilo de vida africano não faz sentido; mas está

sempre lá, dando opinião, procurando influir e desviar o movimento para a

sua linha ideológica. Se acham que questão negra é besteira, por que então

se imiscuem em nosso assunto, por que tentam nos manipular? Vai

manipular branco, porra!” (NASCIMENTO apud CAVALCANTI;

RAMOS, 1978, p. 44 e 45)

Dizendo-se decepcionado tanto com a direita, quanto com a esquerda, visto que

participou do movimento de direita Integralista, na década de 1930 e dos movimentos de

esquerda dos anos 1960 e 1970, lançou suas criticas, colocando a direita e a esquerda no

mesmo patamar, quando toca nas questões raciais. Apresentou a sua trajetória de busca de

identidade nessas correntes tradicionais de disputa política, mas disse ter se afastado dessas

posições políticas para defender o movimento negro, por entender que nem a direita nem a

esquerda se importavam com os problemas dos negros Brasil:

“[...] A perspectiva de libertação dos negros brasileiros exige a

passagem por uma experiência de independência cultural, a afirmação de

uma autonomia. Sem isso, não se pode falar em ‘igualdade de direitos’, pois

‘igualdade’ sem autonomia significa despersonalização - a fonte da fraqueza

e da dependência. Mais concretamente, é preciso retomar o trabalho de

organização em torno de afirmações culturais, reivindicações sociais, enfim

o caminho da libertação e da dignificação do afro-brasileiro”

(NASCIMENTO apud CAVALCANTI; RAMOS, 1978, p. 52)

Nos relatos lidos para essa pesquisa, nenhum outro militante, nem branco nem negro,

colocou a questão racial como um problema nas relações entre eles. A esquerda contou, ao

menos, com dois líderes negros: Onofre Pinto, da VPR e Osvaldão, do PC do B. Ambos muito

citados por seus pares sem conotações raciais perceptíveis. Contudo, as críticas de Abdias do

Nascimento foram contundentes, e o silêncio, como já tratado nesta tese, não significa a não

existência. Esse é um assunto que ainda pode estar no subterrâneo, junto com tantas outras

questões do período militar que, ainda, precisam vir à tona.

Nas memórias de militantes, também, são apontados problemas nas questões

referentes ao gênero. As militantes contam que se desdobravam para estar em situação de

235

igualdade com os homens. Muitos são os relatos que apontam as dificuldades das mulheres

em participar dos treinamentos de guerrilha e a situação de inferioridade em que eram

colocadas por serem fisicamente mais frágeis, como narrou Sonia Lafoz

“O Darci era radical, sargentão. [...] O Darci era machista – ‘Como

é que a gente vai fazer com mulher menstruada na guerrilha?’, costumava

perguntar – mas ele me respeitava como militante e eu a ele. [...]” (LAFOZ

apud CARVALHO, 1998, p. 139)

Os homens também se manifestaram sobre o assunto com bastante preocupação

quanto à resistência física das mulheres, em caso de guerrilha, mas o relato de Darci

Rodrigues

, já apontado, por Sonia Lafoz, como “machão”, demonstra que o problema era

complexo:

“A verdade é que tinha um pessoal muito tonto na Organização,

principalmente a mulherada, e eu ficava louco da vida. Prezo muito a

memória da Maria Auxiliadora, a Chica, mas ela era tonta. Eu estava numa

pior, a perigo, na clandestinidade, a mulher em Cuba. Aí cheguei pra ela e

falei:

-Pô, Chica, eu estou com dó do pessoal do GT (NA: o grupo

armado). Ta todo mundo a perigo, sem mulher. Você que tem contato com

o movimento estudantil, pega aí uma dúzia de militantes que os meus

homens estão todos com a espingarda nas costas.

Eu falei sério, só pra ver a reação dela. No duro, no duro, eu é que

estava querendo cantá-la. Ela respondeu:

-É mesmo, Leo? (NA: codinome de Darcy) Tá tão ruim assim?

Eu continuei:

-Tá. E é um problema de segurança, porque o pessoal está querendo

ir na zona, pegar uma putas por aí, o que é muito perigoso.

Sabe o que a coitada respondeu?

-Então vamos marcar.

Sônia Eliane Lafoz nasceu na Argélia, em 1946, mas veio para São Paulo ainda pequena. Estudante de

psicologia na Universidade de São Paulo, ingressou na luta armada nos anos 1970. Participou de duas ações de

grande porte: o roubo do cofre do ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, em 1969, e o sequestro do

embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, em 1970, em troca de militantes da esquerda presos pelo regime

militar. Grávida de oito meses, se exilou no Chile, em 1971, onde teve sua primeira filha e, em seguida, foi para

França, onde foi vereadora de Villetaneuse. Atualmente trabalha com projetos de saúde pública em Curitiba.

Darcy Rodrigues nasceu no dia 19 de novembro de 1941, em Avaí, uma cidade no interior de São Paulo. 2°

sargento do Exército brasileiro, mas compartilhando os ideais esquerdistas da época, aliou-se ao capitão Carlos

Lamarca e, em 1969, Lamarca, Darcy Rodrigues e outros dois simpatizantes à causa esquerdista fugiram do

Quartel Quitaúna, em Osasco, na grande São Paulo, com armamentos e munições, desertando do Exército e

ingressando na VPR. Em 1969 integrou o grupo que expropriou o cofre do ex-governador de São Paulo,

Adhemar de Barros. Participou ativamente da formação de um foco de guerrilha que a VPR montou no Vale do

Ribeira e, em abril de 1970, Darcy e outros guerrilheiros foram emboscados e presos pela ação militar de

repressão que cercou o local. Ficou preso por cerca de dois meses na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

Sua libertação ocorreu em conseqüência do sequestro do embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben,

organizado pelo grupo a que pertencia. Após sua libertação na Argélia, fixou residência em Cuba, onde realizou

o curso superior de economia. Em 1980, com a Lei da Anistia, voltou para o Brasil e passou a militar pelo MR-8.

Cursou faculdade de Direito, uma vez que seu diploma de economista não fora validado no Brasil, e a trabalhar

na administração pública de Bauru.

236

Aí eu comecei a rir; falei que estava brincando.” (RODRIGUES

apud CARVALHO, 1998, p. 140, grifos do autor)

O papel que o militante delega às estudantes militantes, assim como a recepção de sua

companheira de organização à sugestão feita por ele mostra a grande batalha interna que as

mulheres tiveram de enfrentar.

O mote da sexualidade é frequente nas memórias de militantes, que contam ser esse

um dos problemas da clandestinidade. Impossibilitados de levarem uma vida comum, e os

mais conhecidos tinham de viver trancafiados, muitos apresentaram envolvimentos amorosos,

além de defenderem a ideia de amor livre, um pensamento muito em voga em fins dos anos

1960, que tentava romper com os preceitos cristãos de entender o sexo fora do casamento

como pecado.

Esse rompimento era especialmente difícil para as mulheres, pois recaía sobre elas

todo o preconceito desse novo comportamento. O movimento hippie foi um dos que mais

atuou nesse sentido.

Iara Yavelberg foi uma mulher que viveu intensamente todas essas questões que

efervesciam naquele período. Casou-se aos dezessete anos, separou-se, entrou para a luta

armada, teve muitos homens, apaixonou-se por Carlos Lamarca, que era casado e tinha

mandado sua mulher e seus filhos para Cuba, com a intenção de protegê-los da repressão,

enfim, tornou-se companheira dele.

Foi muito criticada, junto com Lamarca, pelos militantes que os cercavam. Além da

moralidade, diziam que esse fato seria muito explorado pela repressão, visto que ele era o

militante mais procurado do Brasil, após a morte de Carlos Marighela. Isso de fato aconteceu.

Lamarca e Iara foram totalmente desqualificados pela imprensa. Além de terroristas, eram

imorais e atentavam contra as regras familiares da sociedade brasileira.

O militante Herbert Daniel

, que esteve com eles no campo de treinamento

guerrilheiro do Vale do Ribeira contou à autora da biografia de Iara as dificuldades que ela

enfrentou junto aos companheiros:

Hebert Eustáquio de Carvalho nasceu no dia 14 de dezembro de 1946, em Minas Gerais. Em 1964 ingressou

no curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, e lá começou a participar do movimento

estudantil, sendo eleito vice presidente do Diretório Central dos Estudantes. Nesse período, escreveu peças

teatrais e trabalhou como crítico de cinema em um programa de rádio mineira. A partir de 1967 ingressou na

militância armada na POLOP e posteriormente atuou na VPR. Foi nos tempos de militância armada que ganha o

codinome “Daniel”, apelido que agregou ao seu nome de batismo. Participou dos sequestros do embaixador

alemão Von Holleben e do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher ; pela participação nesses episódios, viveu

237

“Os mosquitos quase a enlouqueceram, mas a hostilidade dos

companheiros militares foi pior. Nas reuniões noturnas de crítica e

autocrítica as agressões convergiam. Acusavam-na de atrapalhar o coletivo,

cometer intermináveis erros, pouca solidariedade. Lamarca falava, mas

precavinha-se do papel de defensor.

-Os companheiros, implicantes e preconceituosos, a rejeitam porque

sou casado. Foram intoxicados pelas mentiras dos jornais – condescendeu a

Daniel, credenciado a defendê-la.

[...]

Esposas vários tinham. Limitavam-se a uma espécie de

compartimento reservado à estrutura doméstica, descendência, alívio de

tensão sexual. Circunstanciais. Na vida profissional, dominante, militares

referiam-se a outro homem, superior, a quem prestavam continência e

submissão. Os companheiros abandonaram o quartel fiéis ao guia. De

repente, no lugar deles, uma inaceitável mulher.

-Iara e Carmem, apenas duas no treinamento, provocavam clara

perturbação sexual – demarca Daniel. – Um gaúcho, que investia muito

contra o andar lento de Iara na marcha, confidenciou-me: não a tolerava.

‘Chata, possessiva, mole. E cheira mal.’ Fiquei chocado. Foi curioso,

porque todos fedíamos terrivelmente, sem tomar banho. E ela cuidava de

levantar-se meia hora antes, quatro e meia da manhã. Descia o barranco

para o banho no rio, escovava os dentes. Lavava a roupa de baixo. Nenhum

de nós o fazia. O ‘mau cheiro’ dela, óbvio, era de carne.” (PATARRA,

1993, p. 366 e 367)

Quanto às questões mais políticas, a situação também era de conflito. Betinho (Herbert

de Souza) levando a cabo a ideia defendida por boa parte dos militantes da AP de que a

vanguarda não poderia estar dissociada da classe trabalhadora, arrumou um emprego de

operário numa fábrica. Conhecedor dos resultados dessa experiência, teceu severas críticas ao

pensamento e à prática da esquerda dos anos 1960:

“Eu fiz muitos amigos naquela época no Brasil. Mas houve um

problema sério. A linha política que nós levávamos era desastrosa. Por onde

nós passávamos, propúnhamos ações, formas de agir que não eram suicidas

só para nós mesmos, eram suicidas para as massas! Na área onde mais

trabalhei, a repressão descobre o processo e faz uma razia, cerca de 60

pessoas são presas, menores são torturados, senhores velhos foram presos,

muita gente perdeu o emprego. A tragédia é essa: se eu reanaliso a linha

política, ela estava errada. Então, o que essa gente vai sentir se se lembram

clandestinamente de 1969 até 1974, ano em que exila-se na França e, mais tarde em Portugal. Em Lisboa,

trabalhou como jornalista de uma revista feminina e, em 1976, voltou para França, onde passou a viver com seu

companheiro, Cláudio Mesquita, até 1981. Lá dedicou-se à discussão e ao estudo da homossexualidade e a

inserção das comunidades homossexuais na sociedade, lutando por um espaço de discussão do assunto na esfera

política. Herbert Daniel foi um dos últimos exilados a ser anistiado e só pôde voltar ao Brasil em 1981. De volta

ao seu país, integrou-se ao PT e, em 1986, lançou-se como candidato a deputado estadual. Tinha como

plataforma política discutir a sexualidade e a ecologia nos âmbitos políticos, porém não foi eleito, apesar do

número expressivo de votos. Junto com Fernando Gabeira, Alfredo Sirkis e outros ex-militantes da esquerda,

ajudou a fundar o PV. Em 1987 começou a trabalhar na Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)

e tornou-se editor do boletim da entidade. Em 1989 descobriu-se soropositivo e fundou o Grupo pela Vidda,

Valorização, Integridade e Dignidade do Doente de Aids. Herbert Daniel morreu em 1992, aos 45 anos de idade.

238

de mim? Que eu fui culpado de levar essa linha política e que ela estava

errada.” (SOUZA apud CAVALCANTI; RAMOS, 1978, p. 92)

Betinho também fez uma análise bastante contundente do sectarismo dos grupos de

esquerda que pleiteavam ser vanguarda do movimento revolucionário socialista no Brasil:

“(...) A tendência geral da esquerda na América Latina é ser

religiosa. Porque ela vem de um padrão dogmático. Você descobre que a

tendência dogmática da esquerda de ver o que está ocorrendo é de tal forma

anti-revolucionária e prejudicial à revolução que é tentado a dizer, como

alguém já disse certa vez, ‘apesar da esquerda, a Revolução segue’. Porque

na verdade essa esquerda que a gente conhece atua tanto no sentido

dogmático e irreal, sufocante de energias, de capacidade de transformação

do real, que, apesar dela, a coisa segue. Porque o chamado modelo ‘puro’

do partido, o modelo ‘puro’ da revolução, etc., é esperar o fim do mundo, e

no dia chegar e dizer: ‘Bem, agora, adotem nosso modelo porque é chegado

o momento’.” (SOUZA apud CAVALCANTI; RAMOS, 1978, p. 101)

Escrito em meados dos anos 1970, o seu relato mostrou as dificuldades que sentiu de

fazer essa autocrítica da esquerda. O momento era de reconstrução da esquerda e, daí a

importância de discutir os problemas para superá-los, para abrir a possibilidade de um

movimento sólido, baseado na confiança de seguir um caminho que, de fato, conduzisse para

mudanças profundas na sociedade. Defendeu a exposição desses problemas, mesmo sabendo

que a direita, tiraria proveito dessa situação. Dessa maneira, Betinho fez sérias críticas à

esquerda que assumiu a vanguarda da luta armada nos anos 1960 e 1970, na qual ele se

incluía, sem perder a identidade de contraposição à direita:

“O mais cruel é que você tem que fazer todo esse processo crítico,

autocrítico sem dar margem e sem admitir que a direita utilize esse

processo, porque ela vem de forma sacana, sutil e muito particular

apontando uma série de desvios que a esquerda tem. Só que ela faz isso em

função de seus objetivos, seus interesses, para desmoralizar, não tanto a

esquerda, mas as possibilidades da revolução, da libertação. Você tem que

fazer como Lênin fazia, atacar dos dois lados, atacar simultaneamente a

direita e a esquerda, não para ficar no centro, mas para dizer que há uma

linha revolucionária que é válida, que não é dogmática, que não é

esquizofrênica, que é real.” (SOUZA apud CAVALCANTI; RAMOS,

1978, p. 101)

O fato de fazer uma autocrítica contundente na qual questionou profundamente os

fundamentos que guiaram a maior parte dos grupos de esquerda, não abalou a sua

identificação, como membro do grupo de militantes. A sua postura de apresentar a ‘direita’

como inimiga foi incisiva. Preocupou-se em participar do debate de memórias contra os

239

militares como continuidade da luta que assumira nos anos 1960, mas sem deixar de discutir

os problemas que enxergou como militante. Essa posição, extremamente difícil, moldou a sua

atuação após o seu retorno: defesa da democracia.

Fernando Gabeira e Zuenir Ventura

também criticaram o sectarismo e o dogmatismo

da esquerda armada brasileira, afirmando que ela desconsiderava os sentimentos que fazem

parte da vida, como o amor, a paixão, a saudade, a raiva, a tristeza e a alegria, sempre

renegados a planos inferiores de prioridades:

“Às vezes chegava o assistente. Ana buscava o assistente numa

esquina e o trazia até a casa. O assistente sabia de tudo e dava o informe.

Mas o informe era insatisfatório. Mesmo Ana, às vezes, se irritava comigo.

As coisas que se perguntam, quando se está trancado em uma casa, irritam

mesmo.

[...]

Na realidade, o assistente tinha um profundo desprezo pelas

necessidades pessoais. Ele fora educado numa tradição marxista

economicista, onde a economia não era apenas o fator essencial, mas era

tudo; onde as classes sociais não apenas definiam a história, mas

pressupunham o completo esmagamento do indivíduo. O assistente, às

vezes, ficava corado. Possivelmente eram fantasias eróticas subconscientes

que hoje, com a ajuda de Marx, Engels e Lênin, já devem estar

definitivamente massacradas no fundo da sua cabeça, de forma que nem

corado deve ficar mais. Os burocratas de esquerda são muito cinzentos. É

preciso tê-los conhecido, no Brasil e no mundo, para sentir seu cheiro à

distância. E estávamos nos burocratizando, apesar das armas. Num certo

sentido, foi bom não termos tido uma grande faixa de poder ao nosso

alcance, pois os erros iriam liquidar nossas esperanças por muitos anos.”

(GABEIRA, 1996, p. 145 e 149)

Zuenir Carlos Ventura nasceu no dia 1º de junho de 1931, em Além Paraíba, em Minas Gerais. Formou-se em

Letras Neolatinas em 1958, pela Faculdade Nacional de Filosofia, na Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro.

Em 1955 exerceu o cargo de assistente do filólogo Celso Cunha, na Escola de Comunicação da Universidade

Federal do Rio de Janeiro e, em 1956, tornou-se redator da publicação paradidática História em Notícia. Em

1957 passou a trabalhar como arquivista do jornal Tribuna da Imprensa e conseguiu integrar-se à equipe do

periódico graças a um artigo que fez sobre Albert Camus. Em 1959 ganhou, em um concurso, uma bolsa de

estudos do governo francês para o Centro de Formação de Jornalistas, em Paris. Lá, além de estudar, trabalhou

como correspondente internacional da Tribuna da Imprensa, cobrindo notícias como o encontro de cúpula entre

Kennedy e Kruschev e a passagem de Jango por Paris, antes de assumir a Presidência. Ao retornar ao Brasil, em

1961, casou-se com Mary Akiersztein e tornou-se editor internacional do Correio da Manhã. Em 1965 dirigiu a

redação do Diário Carioca e, em 1967, foi chefe de reportagem da revista O Cruzeiro. Também participou da

formação da revista O Sol e chefiou a filial carioca da revista Visão. Em 1968, Zuenir Ventura foi preso por

suspeitas de vínculo com o Partido Comunista. Ficou na prisão por três meses e chegou a compartilhar cela com

Ziraldo, Hélio Pellegrino, Gerardo Mello Mourão e Osvaldo Peralva. Saiu da prisão em 1969, graças à Hélio

Pellegrino, que impôs a condição de sua libertação estar vinculada à de Zuenir. Depois da prisão, participou da

redação e editoração de diversos jornais, como o Jornal do Brasil, Veja, O Globo, Istoé e Época. Colaborou com

roteiros de filmes e, em 1988, escreveu o livro 1968 – O ano que não terminou, que se tornou um best – seller e

serviu de inspiração para a minissérie da Globo Anos Rebeldes. Ganhou 2 Prêmios Esso de Jornalismo pela

reportagem especial do Jornal do Brasil que fez sobre o assassinato de Chico Mendes em 1989; por essa mesma

reportagem ganhou o prêmio Wladimir Herzog de Direitos Humanos. Em 1994, escreveu o livro Cidade Partida

ganhando o prêmio Jabuti de Reportagem. Em 1998, vítima de câncer na bexiga, escreveu o livro Inveja – O Mal

secreto, narrando sua experiência na luta contra a doença. Em 2003 voltou ao Acre para escrever a última parte

do livro Chico Mendes – Crime e castigo, publicado pela Companhia das Letras.

240

“Os nossos ‘heróis’ são os jovens que cresceram deixando o cabelo

e a imaginação crescerem. Eles amavam os Beatles e os Rolling Stones,

protestavam ao som de Caetano, Chico ou Vandré, viam Gláuber e Godard,

andavam com a alma incendiada de paixão revolucionária e não perdoavam

os pais – reais e ideológicos - por não terem evitado o golpe militar de 64.

Era uma juventude que se acreditava política e achava que tudo devia se

submeter ao político: o amor, o sexo, a cultura, o comportamento.”

(VENTURA, 1988, p. 15)

Outro ponto de crítica de militantes de esquerda à esquerda, dos anos 1960 e 1970,

referem-se ao despreparo dos jovens que mal sabiam atirar e pretendiam derrubar as Forças

Armadas brasileiras. Com a ironia que lhe é peculiar, Fernando Gabeira foi um desses

expoentes:

“A condenação dos homens, justiça militar, isso não é nada. Pior é a

memória de quem lembra. Começamos um intenso processo de treinamento

militar. Com o AI-5 fomos jogados mais ainda na clandestinidade. Saíamos

nos fins de semana para uma praia deserta, como quem fosse fazer um

piquenique. Dentro de nossas cestas, os revólveres e as balas; dentro das

garrafas, a gasolina. Montávamos um tiro ao alvo na areia, de frente para o

mar. Eram uns velhos revólveres 22 e o alvo estava sempre perto, o alvo

estava sempre imóvel. Voltávamos com a maior confiança do mundo em

nossas capacidades militares. E o que sabíamos? Atirar regularmente com

um revólver 22, preparar um ou outro coquetel Molotov, que explodíamos

nas pedras. O feijão com arroz.

Quem aprendesse aquilo tudo passava a ser instrutor. Às vezes, eu

funcionava também como instrutor e olhava o mar um pouco perplexo. O

mar onde afundava meu corpo nos fins de semana, aquela sensação líquida

e azul de mãe, era agora uma vítima de nossa falta de pontaria. [...]”

(GABEIRA, 1996, p. 90)

Muitos jovens dos anos 1960, mais ou menos preparados e conscientes das

dificuldades do caminho que haviam escolhido, assumiram a possibilidade da mudança

radical das formas de distribuição de rendas no país. Questionavam os pilares da sociedade

em que viviam vislumbrados não por sonhos, mas por circunstâncias da realidade mundial da

época. Tanto era real que houve toda uma mobilização das elites em aceitar estar submetida

ao comando militar em troca da eliminação das possibilidades de revolução no Brasil. Mas a

memória, afastada dos fatos ocorridos, tem o poder de enfatizar os aspectos que lhe parecem

mais importantes no presente. Da mesma forma que Gabeira chega a arrancar risos, ao

241

ridicularizar algumas situações do cotidiano de guerrilheiros que contou ter presenciado, o

leitor também pode perder o fôlego de ansiedade ao acompanhar a narração de Ivan Seixas

“Chego à esquina e raciocino rápido. Se correr sem olhar para trás,

eles atiram pelas costas. Dou dois passos para trás e retorno à esquina. Os

caras entram em pânico, arregalam os olhos e aguardam meus movimentos.

Tudo numa microfração de segundos. Como um prazer indescritível, aponto

uma trinta-e-oito na direção do bando inimigo. Os mais experientes se

jogam no chão, mas os demais pulam contra a parede das lojas ou se jogam

para o buraco do metrô, que ali é rasinho

[...]

Até hoje não sei de onde tirei os movimentos que fiz naquela hora.

De algum filme, com certeza. Abri a porta, coloquei o corpo para fora e

atirei contra meus inimigos, que se ajoelhavam para fazer mira com seus

fuzis e metralhadoras.

Como não eram militantes e não estavam lá para combater por uma

ideologia, coragem não era o forte do grupo. Os experientes se jogaram no

chão, os mais ágeis se esconderam atrás dos carros e os outros correram de

volta para a esquina. Abro o tambor do revólver e conto apenas uma bala

ainda não disparada. Solto um: puta merda, tô sem munição e recebo a arma

de meu pai. Não é mais preciso.

A Kombi corre em ziguezague e chega à distante esquina, vira para

a esquerda e segue em contramão por vários metros. Sai da contramão e

chega à avenida que leva de volta ao local do combate. Largamos a

máquina de fuga na rua, levamos seus documentos, revistamos para ver se

não deixamos pistas e saímos apressados em direção ao lado oposto da

avenida. Avistamos uma feira livre e seguimos para lá.

Atentos ao que se passa ao redor, percebemos um carro que vem em

nossa direção em baixa velocidade, com quatro caras dentro. Ao lado do

motorista está o cara de bigode, ainda com o cabelo cheio de reboco da

parede. Nos reconhece e fala qualquer coisa com os demais. Está aberto o

confronto. Levamos nossas mãos à cintura e ameaçamos sacar as armas

outra vez. Os inimigos arregalam os olhos, o de bigode grita algo para o

motorista e o veículo de perseguição corre em fuga.

Eles para um lado e nós para o outro. Entramos na feira livre e

corremos por entre senhoras e carrinhos de feira carregados de frutas e

legumes. Chegamos ao outro lado do túnel de gente compradora e

encontramos um táxi, um velho Buick azul-marinho, com um senhor ao

volante. Entramos e meu pai ordena:

- Toca para...a avenida lá de cima. Estamos com pressa.

Meus pai era um orgulho só. No tiroteio ele não dera um tiro

sequer.

- Meu guri já é um homem. Já defende o pai, dizia ele batendo nas

minhas costas. Eu não me continha de tanto orgulho pela aprovação e

Ivan Seixas é jornalista, membro da Comissão de Familiares de Morto e Desaparecidos Políticos e

coordenador do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos. Sua atuação na política começou cedo e aos 16

anos, quando ele e seu pai, Joaquim Seixas, ambos militantes do Movimento Revolucionário Tiradentes, foram

presos por agentes da OBAN, em 16 de abril de 1971, em São Paulo, acusados pelo assassinato do empresário

Henning Boilesen. Ivan ficou seis anos preso, um mês dentro das dependências do futuro DOI-CODI paulista, na

rua Tutóia, e depois foi transferido para diversas penitenciárias e delegacias de São Paulo. Na mesma noite da

prisão do pai e do filho, agentes da OBAN invadiram e saquearam a casa da família Seixas e prenderam a mãe

Fanny e as duas irmãs Ieda e Iara. Joaquim de Alencar Seixas foi morto no dia seguinte a sua prisão, no dia 17 de

abril de 1971.

242

aceitação do meu pai. Meu herói estava orgulhoso de mim e isso era o que

importava” (SEIXAS apud KUSHNIR (org.), 2001, p. 69 e 70)

Narrando uma cena cinematográfica, Ivan Seixas exalou a tenacidade que o manteve,

durante toda a sua trajetória de vida, em busca da verdade sobre a morte de seu pai, ocorrida

nos órgãos de repressão, e de tantos outros militantes.

É unânime o entendimento de que a coragem é um dos motores dos grupos armados

que chamaram para si a responsabilidade de liderar essa pretendida transformação do Brasil.

Entendendo que trariam uma melhora da condição de vida dos trabalhadores brasileiros, visto

que pretendiam acabar com as diferenças sociais, a maior parte dos militantes acreditavam

que a população, quando chamada à luta, apoiaria suas ações e engrossaria o movimento até a

tomada do poder. Esse momento não chegou a acontecer, pois, como já apresentado, os

grupos armados foram derrotados quando ainda estavam se organizando. Contudo, a leitura

desse distanciamento entre os guerrilheiros e a sociedade, que naquele período os militantes

acreditavam que conseguiriam superar e reverter, foi apresentado por muitos memorialistas

como um desconhecimento da realidade vivida, como uma utopia que eles não queriam

enxergar, ou ainda, como ingenuidade e inexperiência, como mostraram Gabeira e Cida

Costa

“Caminhávamos com essas esperanças para São Cristóvão, por

exemplo, quando fizemos o Primeiro de Maio. A multidão seguia para o

Maracanã, enquanto tentávamos, mais ou menos solitariamente, mudar o

curso das coisas. Havia uma promessa de aparição de 5 mil metalúrgicos.

Acreditamos. Olhávamos a rua deserta e nos perguntávamos: quando é que

vão entrar ali, com suas bandeiras vermelhas, cantando a Internacional,

como nos filmes ou nos romances?

Os operários não participaram do nosso Primeiro de Maio. A

maioria esmagadora preferiu o Maracanã aos nossos discursos. Voltamos

nossas atenções para São Paulo, de onde nos comunicavam que tinha

havido uma demonstração muito mais importante do que a nossa. Com

operários e tudo.” (GABEIRA, 1996, p. 66)

“Ser preso – chegou a minha vez. Trouxeram uma viatura. Nos

levaram para um bar, eu e o outro rapaz. Chegou camburão, jornalista,

aquela montoeira de gente.

Maria Aparecida Costa nasceu em 2 de abril de 1945, em São Paulo. Filha de pai ferroviário e mãe dona-de-

casa, frequentou escola de freiras salesianas e, boa aluna, era devoradora de livros. Em 1963 entrou para a

Faculdade de Direito do Largo São Francisco e descobriu o mundo. Se ligou à Juventude Universitária Católica

(JUC), ao Movimento União do Desfavelamento (MUD) e ao movimento estudantil. Quando vem o golpe,

decepcionou-se com a ausência de reação. Em 1967 formou-se advogada e no início de 1968 entrou para a ALN.

Foi presa em 8 de dezembro de 1969 por um colega da faculdade que pertencia ao CCC, era delegado do DOPS

e integrante da OBAN, que, por acaso, a reconheceu ao caminhar em Copacabana, no Rio de Janeiro.

(CARVALHO, 1998, p. 215 e 216)

243

Uma mulher começou a gritar: ‘Morra, sua terrorista! Morra, sua

terrorista!’ Isso foi um impacto. Depois disso eu acho que não ouvi mais

nada. Na saída do bar ela gritou: ‘Morra, terrorista!’ Foi terrível. Você tinha

a ilusão, você pensava que estava fazendo a coisa numa direção, mas essas

mesmas pessoas pelas quais você assumia uma postura, o povo, o teu povo,

não estava entendendo. É duro você sentir isso num momento desses. É um

tapa na cara. Foi exatamente o que eu senti. Como se as coisas se

estilhaçassem, uma manhã que se quebrou. O sol, as coisas e o grito da

mulher. É um negócio que te gela, te joga meio pras sombras. Um momento

muito horroroso. Eu senti: estou sozinha. Estamos sozinhos.” (COSTA, M.

A. apud CARVALHO, 1998, P. 222)

Quando os militares reorganizaram o aparato repressivo militar e as prisões se

iniciaram, o uso implacável das torturas fez com que as novas prisões ocorressem em cadeia.

Num período de tempo muito curto, todos os grupos estavam extremamente desfalcados e

sem poder de fogo. Todos os militantes viviam o iminente risco de prisão. Nessa hipótese, era

certo o encontro com a tortura. As organizações se preocupavam em orientar os seus

integrantes a não falar para os seus inquiridores as informações que colocassem em risco todo

o grupo. Assim, a segurança e a sobrevivência de uns dependiam do compromisso e do

segredo de outros. As orientações iam do silêncio absoluto, passavam pela negação e

chegavam até a saída do suicídio para evitar a situação de tortura e os riscos que advinham

dela:

“Maria do Carmo:

A ordem da Organização, para evitar os prejuízos da tortura, era o

suicídio, na hora da prisão, engolindo uma cápsula de veneno. Cada

militante andava com uma cápsula enfiada num alfinete, por dentro da

camisa. Só que o veneno foi malfeito. Dava uma cólica pavorosa e não

matava. Houve três ou quatro casos em que a merda da cápsula, feita pelos

companheiros químicos, não só não matava como enfraquecia

profundamente o militante. Partiu-se, então, para o suicídio com uma

arminha pessoal pequena. Eu e o Juarez tínhamos uma combinação

particular para não cair nas mãos da repressão: ou um matar o outro ou

ambos se suicidarem.” (BRITO apud CARVALHO, 1998, p. 142)

A situação prevista aconteceu. Maria do Carmo Brito

e Juarez Guimarães de Brito

eram casados. Ela contou que, quando foram cercados pela polícia, ele, cumprindo o pacto,

Maria do Carmo Brito foi dirigente da COLINA, da VAR-Palmares e da VRP. Em 1969 participou da

expropriação do cofre de Adhemar de Barros. Em abril de 1970, foi presa e ficou na prisão durante dois meses,

onde foi duramente torturada, entregando informações sobre seus companheiros da guerrilha e sobre o roubo do

cofre. Com o sequestro do embaixador da Alemanha Von Holleben, foi libertada junto com outros 39

companheiros de guerrilha e exilada na Argélia. Em seguida partiu para Chile, militando pelo governo de

Salvador Allende. Morou em diversos lugares até poder voltar ao Brasil, em 1979, após a publicação da Lei da

Anistia. No Brasil, ajudou a fundar o PDT e passou a atuar como socióloga. Dirige o Fundo Rio, autarquia ligada

à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, trabalhando com a recuperação social de crianças de rua.

244

pegou a arma da mão dela e atirou em sua cabeça. Ela tomou um tiro de raspão na mão e foi

presa. Relatou que foi barbaramente torturada, inclusive na presença de companheiros e

presenciando as sevícias que eles também sofriam. Sua mãe e irmã também foram presas e

usadas pelos torturadores para chantageá-la.

Assim, para além das instruções das organizações, cada preso teve uma reação

diferente ao ser confrontado com a temida situação já esperada e, ao mesmo tempo,

desesperadamente inesperada de isolamento, nudez, humilhação e dor que invariavelmente

enfrentaram:

“[...] Nosso quadro teórico nos permitia apenas explicar as

determinações sociais que operam no indivíduo. Mas não tínhamos a

mínima idéia das múltiplas mediações que são colocadas pela vida pessoal

de cada um ao receber essas influências sociais.

Essa cisão que se operou no movimento não foi completamente sem

conseqüências. Tudo é política, tinham razão. Mas as verdadeiras

dimensões da política do corpo, não podiam captá-las. [...]

Esse debate indireto pode ter influenciado uma série de opções

posteriores. O movimento das mulheres, por exemplo, não encontrou

espaço para emergir em 68 e nem o encontrou ao longo da luta armada.

Mesmo a questão da tortura nem sempre foi bem enfrentada, na medida em

que, em muitos manuais, se recomendava ‘sorrir com desprezo aos

torturadores’. Quem se achava capaz de sorrir com desprezo para os

torturadores tinha um conhecimento muito precário de suas limitações. A

tortura pedia em muitos casos capacidade de ceder num movimento para

ganhar em outro, dissimular em minutos decisivos para recuperar a força,

enfim, toda uma política que não podia ser a política de oito ou oitenta, só

possível para velhos militantes, que conheciam bem sua capacidade de

resistência”. (GABEIRA, 1996, p. 57 e 58)

Esse talvez seja o ponto mais sensível das críticas que os militares fazem de seus

companheiros. O comportamento que cada um apresentou, na prisão, marcou profundamente

as suas vidas posteriores. Gabeira enfrentou esse assunto já no fim dos anos 1970:

“Não tinha absolutamente forças para um comportamento do gênero

turco: nada tenho a declarar e vou morrer na tortura. Não era minha

intenção morrer e temia que, partindo de um padrão tão alto, caísse muito

baixo, quando começasse a abrir. Vi na cadeia, entretanto, muitas pessoas

não dizerem absolutamente nada. Muitos afirmavam que eram comunistas e

que nada tinham a declarar; outros se refugiavam num vago não sei e dali

não saiam jamais. Não foi esse e não creio que será esse meu caso no

futuro. Creio, sinceramente, que é um jogo, cheio de vaivens, de pequenas

derrotas e pequenas vitórias. [...] Como nunca terei certeza de que morrerei

de boca fechada, sempre será necessário preparar um programa cheio de

concessões e de armadilhas que reduzam o sofrimento e, ao mesmo tempo,

reduzam a informação dos torturadores.” (GABEIRA, 1996, p. 172)

245

Apesar de todos saberem das atrocidades ocorridas nos porões da repressão, o

comportamento dos presos sempre foi alvo de julgamento do caráter e do nível de

compromisso que o militante dedicou à defesa de sua ideologia, de sua organização e de seus

companheiros, cujas vidas estavam em jogo. A continuidade da luta dependia do quanto

resistia às torturas, como relatou Sirkis:

“A maioria das quedas era ocasionada por informações arrancadas

no pau. O assunto era tabu e a postura machista. Quem abre é fraco,

pequeno-burguês e traidor. Revolucionário não fala. A coisa se complicava

quando eram companheiros comprovadamente corajosos, com abundantes

provas de dedicação, que abriam coisas. Era a coisa mais terrível de toda a

militância.

Como julgá-los? Como acusar fulano de traidor se até ontem era um

grande quadro?

Mas tentar explicar, compreender, não seria meio caminho andado

pra justificar? Se as pessoas continuassem abrindo coisas, as organizações

acabariam. Seria o triunfo dos torturadores.

A solução era ter fé na revolução e muito ódio dos gorilas. Quem

odeia não fala, garantiam alguns. Estanquizar bem as estruturas, aplicar

regras de segurança severas, se esmerar na disciplina revolucionária. Vingar

esses crimes, eliminar os torturadores. A sua maldade não podia ficar

impune...

O negócio era não cair vivo. A vida não é o bem supremo do

revolucionário... Ter fé na revolução... Ter fé... Havia os que tinham

agüentado tudo!” (SIRKIS, 1994, p. 146 e 147)

Alguns se mostraram conscientes dos riscos que corriam e contaram ter aplicado o que

haviam aprendido teoricamente durante a militância, enfrentando os seus algozes para mostrar

equiparação de forças, embora estivessem totalmente dominados. Muitos foram os casos de

militantes que foram barbaramente torturados e não deram nenhuma informação aos

interrogadores. Desses, muitos foram mortos, como ocorreu com Mário Alves e Joaquim

Câmara Ferreira. Outros sobreviveram e contaram, com orgulho, sua força, como o fez

Olderico Campos Barreto

“[...] O pessoal que chegou já vem gritando:

- Ei, como é que foi o placar aí?

- Dois a zero pra nós e uma raspando o travessão – um dos caras

respondeu.

Olderico Campos Barreto nasceu em 1947, em Buriti Cristalino, na Bahia. A partir do final dos anos 1960,

passou a militar no MR-8, ao lado de Carlos Lamarca e de seus irmãos José e Otoniel Campos Barreto. Em

agosto de 1971, os agentes da repressão militar, comandados pelo delegado Sergio Fleury e o major Nilton

Cerqueira, cercaram a residência da família Campos Barreto em Brotas de Macaúba, onde estavam refugiados os

irmãos José, Otoniel e Olderico além do guerrilheiro Carlos Lamarca e outros militantes do MR-8. Na ação,

Otoniel foi morto e Olderico foi ferido a tiros nas mãos e no rosto; Lamarca e José Campos Barreto, que estavam

no vilarejo de Buriti, foram cercados e fuzilados no local. Olderico foi preso e duramente torturado por dois

anos, sob as acusações de resistências armada e terrorismo. Apenas em 1979, com a Lei da Anistia, as acusações

contra Olderico foram retiradas e seu processo, extinto. Recentemente, Olderico teve seu pedido de indenização

por perseguição política concedido. Atualmente preside a Cooperativa Agromineral Sem Fronteiras.

246

- E o que ficou, como é que tá? Tá colaborando?

- Eu não ouvi a resposta. Aí esse cara, o que perguntou, tudo indica

que ele entra na frente, não entra mais ninguém. Queria me sugestionar para

colaborar daquela hora em diante. Ele entra, eu tô deitado, sem a venda nos

olhos, olho a cara dele, ele me olha, vai entrando, fica no meu lado. Vai

pegando a arma 45 da capa, engatilhada, chega e mete dentro do meu

ouvido.

- Como é, filho da puta? Vai falar agora?

Eu olhei para cara dele e falei:

- Aperte o dedo.

Porra! Ele se desmantelou todinho, perdeu todo o rebolado. Eu

olhei pra ele: o cara tava pálido, perdeu toda aquela arrogância, ficou todo

sem graça, levantou todo sem graça, consertou a arma, pôs a arma na capa e

saiu. [...]” (BARRETO apud JOSÉ; MIRANDA, 2000, p 24)

“Pelo tipo de pergunta já sentia que as coisas estavam mudando,

tinham um tratamento mais respeitoso, o cara querendo conversar. Porque

antes não. No começo do dia, eu me lembro da primeira pergunta:

- Você dava a bunda pro pessoal da Organização?

O tipo da pergunta filha da puta. Eu calado.

- Como é? – insistia ele.

- Gostaria que fizesse uma pergunta que merecesse resposta – disse.

- Então, cadê o homem? [referindo-se a Lamarca]

- Bem, isso eu não sei.

Mas no final da tarde, o diálogo já tinha mudado. Assim que saio ao

portão chega o pessoal de Buriti Cristalino, Zé de Virgilio na frente. Ele foi

pegando o braço de pai:

- Embora, Barreto. Faça uma cadeirinha aqui.

A cadeirinha de braços era pra me levarem para o helicóptero, que

nós já estávamos de saída.

- Não, seu Zé, estou bem. Tô bem mesmo. Não tô sentindo nada.

- Não rapaz, senta aqui, você tá perdendo sangue, tá fraco.

Estava, mas dispensei. Um negócio que na hora você é obrigado a

dispensar a solidariedade do seu Zé. Pra mostrar que você tá bem e que se

morrer os caras te mataram. Eles vão testemunhar que você andou, saiu dali

vivo e não tinha ferimentos pra morrer.” (BARRETO apud JOSÉ;

MIRANDA, 2000, p 27 e 28)

“[...] a morte não é nada quando vem pela liberdade, amizade,

cumprimento de um trato ou fidelidade a uma causa. Sempre é melhor

morrer do que trair um amigo” (BARRETO apud JOSÉ; MIRANDA, 2000,

p. 15)

Todavia, outros contaram que, apesar de toda a preparação que haviam feito para não

falar nada, não suportaram as torturas e deram informações que comprometeram a segurança

de seus companheiros de militância, como relataram Dulce Maia de Souza, que, a partir de

suas informações, teve um companheiro morto, e Álvaro Caldas, que teve um colega preso:

“Dulce:

247

Foi uma fraqueza abrir uma coisa que nem nos pertencia. Foi muito

duro e muito sofrido. Não devia ter aberto – mas pensei, naquele desespero,

que ninguém estaria lá. Houve uma série de erros de segurança: eu não

devia ter conhecido o aparelho da outra organização, eles deviam tê-lo

desmobilizado depois da minha prisão, Markito não devia ter ido lá. Nada

disso explica muita coisa. João Leonardo passou a ter uma atitude muito

dura comigo – mas anos mais tarde chegou a compreender.” (SOUZA apud

CARVALHO, 1998, p. 60)

“(...) Todos nos arrependemos de alguma coisa feita sob tortura, e

eu me arrependo de ter levado o Valdomiro para a PE. Nem sei se cabe falar

em arrependimento porque o que acontece numa sessão de tortura está na

fronteira da loucura, no terreno da subjetividade, e relembrar esses fatos é

revolver de novo com amargura essa irracionalidade. Sei que o Valdomiro

não chegou a ser torturado, não foi processado e, mais do que isto, ele

nunca me cobrou tal fato nem ficou com o menor ressentimento.”

(CALDAS, 2004, p. 110)

Mas para além da impossibilidade de se medir os que foram mais ou menos

seviciados, ou de usar esse critério para aumentar ou diminuir a validade e a veracidade do

relato dos militantes, há uma predominância da admissão de informações reveladas, ainda que

sob tortura, que tiveram consequências drásticas tanto para as pessoas quanto para a

organização e a luta que travavam. Muitos militantes condenaram violentamente a fraqueza

dos companheiros:

“(...) Temia a execração das pessoas, pois não teria condições de

defesa, no fundo da cela onde me encontrava. Ninguém quer ficar preso

vários anos e além disso ser desprezado pelos seus contemporâneos. Coisas

assim iam me passando pela cabeça. Esses pavores às vezes aconteciam e

sinto que aquele contato [com o delegado Fleury em que reconheceu sua

letra numa relação de nomes de jornalistas que participaram da passeata dos

cem mil] foi o pior contato que tive na cadeia.” (GABEIRA, 1996, p. 187)

Ainda sobre as cobranças feitas pela esquerda acerca do que foi dito por presos

políticos sob tortura, Gabeira criticou os que se declaram ter mais legitimidade por terem tido

comportamentos exemplares quando colocados à prova da tortura:

“Falo da tortura como um artista, pois não tenho direito de falar

dela como um grande torturado. Ás vezes lançava golfadas de sangue nas

sondas. Capitão Homero recuava horrorizado e dizia: ‘Sou torturador mas

não sou médico, não suporto essa nojeira’. [...] Meu sofrimento, perto do

que vi e soube, foi insignificante. Só poderia falar de tortura se tivesse caído

inteiro, sem nenhum tiro, e tivesse enfrentado o mesmo processo que os

outros. Mas é preciso pedir desculpas por não ter sido tão torturado quanto

os outros? [...]”(GABEIRA, 1996, p. 173)

248

No mesmo sentido, Cida Costa ponderou sobre o tabu que o assunto se transformou

entre os militantes e o peso de responsabilidade de quem abriu alguma coisa na prisão pelo

destino trágico que muitos companheiros sofreram e pelo esfacelamento em efeito dominó

que as organizações armadas padeceram:

“Como você encarou o fato de o teu nome ter sido aberto para a

repressão pelo seu próprio companheiro?

Nós não estávamos preparados para a repressão. Não tínhamos

preparo para resistir. Nossa geração não tinha essa experiência. Em tese, a

conversa era a seguinte: a gente chega lá e quando muito dá o nome, diz que

é prisioneiro de guerra e ponto final; segura três dias. Mas quando essas

pessoas são presas o que há é um enfrentamento brutal. [...]

Em momento nenhum eu discuto se este ou aquele falou. O que

talvez tenha pesado é o seguinte: ‘Gente, os companheiros falaram’. Era

uma coisa que em tese nunca poderia ter acontecido – e o que chocou foi o

fato em si de ter acontecido. E nós, que estávamos fora, como é que ia ser

quando chegasse a nossa vez? Não era daquele jeito que a gente tinha

imaginado. Se companheiros tão bem formados, tão sérios, tinham sido

obrigados a dizer alguma coisa – como é que era de fato? Não houve tempo

nem para refletir mais profundamente.

[...]

Você também falou, não resistiu à tortura. Como encara esse

ponto?

Ter falado ou não. Isso acaba marcando as pessoas, porque a

avaliação passa a ser feita em função do que se disse ou não se disse. Eu me

pergunto o seguinte: será que este é o único critério para avaliar quem era

ou quem não era um militante? Essa é uma questão que vem sendo

discutida. É a questão mais difícil até hoje. Cada um tem sua própria

avaliação. E isso é muito complicado. Eu, por exemplo, gostaria de ter tido

um comportamento melhor. Não foi um desastre – porque várias coisas que

eu achava importantes foram preservadas. Mas, quando você se cobra, herói

você não foi.

Eu queria ter sido uma pessoa completamente muda, para eu poder

me valorizar, continuar me respeitando, não deixar a minha vida se perder,

nem enquanto militante. À medida que você não corresponde a essa

expectativa – ou mais, ou menos, a quantidade não interessa –, isso vira

uma grande cobrança e leva muito tempo para você entender que este é um

critério, mas que também não é o único critério. Que de uma forma você

também contribuiu. Que você não se transformou num lixo porque disse

num certo momento o que não deveria ser dito. Numa situação específica de

tortura e tudo o mais. É um negócio muito doloroso. Pra mim foi um

processo difícil.” (COSTA, M. A. apud CARVALHO, 1998, p. 221 e 223)

Embora as consequencias desses pequenos ou grandes números de informações

tenham sido fatídicas, quase todos os militantes contribuíram para que a repressão tenha

destrinchado e aniquilado o emaranhado de grupos de esquerda que se formaram nos anos

1960. Muitos não falaram, mas deixaram pistas em aparelhos ou foram presos com

documentos que falavam por si. Essa situação é colocada de forma bem diferente da traição,

que também houve na esquerda.

249

Poucos que colaboraram com o aparato repressivo militar se expuseram de forma tão

aberta quanto Manoel Henrique Ferreira. Sentindo a deslealdade dos agentes da repressão que

haviam prometido libertá-lo em troca de todo o tipo de traição aos seus companheiros,

Manoel ficou preso junto com quem tinha traído e se tornou um inimigo mais desprezível do

que os militares para seus ex-companheiros. Ele conta que esse sofrimento foi muito pior do

que todas as torturas a que foi submetido. Ao longo do tempo, foi novamente se integrando

aos presos políticos e as suas memórias assumiram o compromisso de procurar reparar o

grande mal que causou aos seus companheiros, denunciando as torturas, as fraudes nos

processos e as mentiras forjadas pelos militares para apresentação pública:

[...] Escrevi um trecho dizendo não ter sido torturado, dizendo

desconhecer a existência de torturas e passara apenas por um rigoroso

interrogatório. Devo salientar que escrevi isto quando estava com o corpo

cheio de ferimentos e marcas, produzidos pelas torturas, enquanto ouvia

diariamente gritos de outros presos sendo torturados.” (FERREIRA apud

DIAS seleção, 1979, p. 35)

Ao se prestar a esses serviços, o preso relatou que perdera todo o respeito, não

somente de seus ex-companheiros, mas também de seus algozes:

“Além das diversas pequenas promessas não cumpridas, um outro

fato merece ser relatado. Como eu respondesse a processos tanto no Rio de

Janeiro como em São Paulo, fazia freqüentes viagens entre um estado e

outro. As escoltas encarregadas de me acompanhar freqüentemente me

reconheciam como o elemento que tinha ido à televisão. E nessas

condições, não raras vezes, era tripudiado e vítima de chacotas relacionadas

ao meu comportamento. Esses agentes não acreditavam que eu realmente

estivesse arrependido e diziam claramente que eu não seria solto nunca,

pois eu traíra meus companheiros e, se fosse solto, seria justiçado e que eles

deviam zelar pela minha vida. (...)

(...) Depois de ter passado pelas torturas do DOPS e do CISA e ter

ido à televisão, achava que pelo menos das torturas eu tinha me livrado.

Qual não foi minha surpresa, quando da primeira vez que sou levado ao

DOI/CODI/SP (OBAN). Ao chegar ali voltei novamente a ser torturado. E

durante o tempo em que permaneci naquele estabelecimento, fui vítima de

ameaças e piadas relacionadas com minha traição.” (FERREIRA apud

DIAS seleção, 1979, p. 40)

A situação que enfrentou, obrigou Manoel a retornar às origens de sua militância e,

junto com os companheiros de cela, tentar entender a realidade que vivia. O seu relato tem o

caráter de pagamento de dívida, de acerto de contas com o seu passado:

“E quando, depois de vários meses, comecei a dar-me conta de que,

afinal, tudo o que fizera só serviu para os desígnios da repressão, comecei a

me desesperar. Enquanto pensava que as atitudes que tomei pudessem ao

menos livrar-me da prisão, eu ainda agüentava a cadeia. Mas quando

percebi que o grau de baixeza a que cheguei não serviria para nada, o golpe

250

foi enorme. Depois de ter lutado vários anos acreditando no que fazia, em

poucos dias joguei para o alto toda essa prática, abandonei minhas idéias e

agora via-me só, sem nada em que pudesse me apoiar. O jogo que eu fizera

com a repressão terminara. E eu perdi. Assim, como perdera, nessa

trajetória, a amizade de companheiros e até mesmo o respeito por mim

mesmo. E isso para mim tornava-se claro, quando notava que as atitudes

que passei a assumir não eram embasadas em uma nova ideologia. Isto é, eu

não passei para o outro lado, porque, de repente, vi que era o lado certo.

Não, eu passei para o outro lado, porque conseguiria melhorias individuais,

interesseiramente, como um mercenário.

E foi aí que comecei a dar conta do meu completo isolamento na

prisão. A repressão me usara e agora abandonara-me à própria sorte. Para os

presos políticos que estavam comigo na cela, era como se eu não existisse.

Da mesma forma que procuravam não me hostilizar, também não me

aceitavam no convívio coletivo. (FERREIRA apud DIAS (seleção), 1979, p.

42)

“Assim, um dos objetivos básicos desse depoimento é o

desmascaramento de tais pronunciamentos públicos. Serve ainda como

alerta àqueles que tiveram de enfrentar situação semelhante. Àqueles que

tiveram de enfrentar a repressão, o que hoje em dia, no Brasil, ainda é muito

comum, dado o grau de impunidade com que agem os elementos que

formam os órgãos de segurança, respaldados que estão por uma política

institucionalizada de opressão, torturas e assassinatos.

[...]

Entendo também que este trabalho não saldará minhas dívidas,

mesmo as que tenho para comigo mesmo, pois a marca de tudo o que fiz

não se apagou, e não se apagará nunca mais.

Finalizando, devo acrescentar que, apesar de tudo o que fiz,

continuo sendo comunista e, embora traga comigo diversas limitações,

dentro e de acordo com essas limitações, procurarei empenhar-me na luta

pela implantação desse regime que exterminará toda a opressão, miséria e

exploração do regime em que vivemos.” (FERREIRA apud DIAS (seleção),

1979, p. 45)

E essa não foi a única situação de traição confessada por meio de relatos. O caso

clássico é o do Cabo Anselmo

, que diz, textualmente, que mudou de lado:

José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, é um dos personagens mais controversos da história da ditadura

militar no Brasil. Nascido em Itaporanga D`Ajuda, no Sergipe, em 1942, tinha 22 anos quando liderou o protesto

dos marinheiro em 1964, reivindicando melhores condições de vida e apoiando as reformas de base, em evento

que foi considerado o estopim para a eclosão do golpe militar de 1964 . Com o golpe, foi expulso da Marinha,

acusado de crime de motim e revolta. Chegou a ser preso, mas fugiu da prisão em 1966, em um episódio ainda

não totalmente esclarecido. Após sua fuga da prisão, exilou-se no Uruguai e, em seguida, foi para Cuba, onde fez

treinamento para guerrilha. Retornou ao Brasil em 1970, filiando-se à VPR. Em 1971 passou a colaborar com o

delegado Sérgio Fleury e a trabalhar como agente duplo, fornecendo informações sobre o paradeiro de

militantes. Teve participação direta na emboscada que resultou na morte de seis militantes da VRP, incluindo a

sua companheira Soledad Barret Viedma, que estava grávida. Há diversas contradições nos relatos fornecidos

pelo Cabo Anselmo, como por exemplo: em entrevista concedida ao Octávio Ribeiro, em 1984, cabo Anselmo

afirmou que entregou-se ao DOPS espontaneamente em 1971 e que nunca fora torturado; porém, em entrevista à

Percival de Souza, em 1999, afirmou que foi preso em uma emboscada, sendo torturado durante todo o período

em que esteve preso. Suas atividades como agente duplo encerraram-se em 1973, quando desapareceu e foi dado

oficialmente como morto. Além das duas entrevistas acima citadas, a outra polêmica trazida a público por

251

“[...] Você chega a uma situação em que aprendeu, ‘eu não devo

roubar, eu não devo matar’, e lhe ensinam que roubar e matar são meios que

levam você a um determinado fim. Essa é a moral comunista: Roubar ou

matar, família, religião, escola, democracia, são completamente

pulverizados pela lógica comunista. Existe somente uma nova igreja com

São Marx, São Engels, São Lênin, São Guevara, os santos regionais de cada

um desses países e a forte dominação dos Exércitos soviéticos que ocupam,

no verdadeiro sentido da palavra, todos esses países. [...]” (ANSELMO

apud RIBEIRO, 1984, p. 53)

Em entrevista ao jornalista Octávio Ribeiro que o encontrou enquanto ainda vivia na

clandestinidade, revelou que traiu os seus ex-companheiros porque tomou consciência de que

seguia o caminho errado. Segundo relatou, na iminência de ser preso, procurou o delegado

Fleury e passou a trabalhar como agente infiltrado:

“Não é que não tivesse opção. Eu tinha a opção que tomei de

decidir por mim próprio, em liberdade tomar a iniciativa, ou então me

deixar flagrar para depois dizer: ‘Não, não foi isso’. Então eu estaria

fazendo isso de maneira forçada. Mas a opção foi minha, a iniciativa foi

minha, a questão foi de consciência e, como lhe disse antes, de tomar em

minhas mãos o meu destino por livre e espontânea vontade. E, se você

quiser considerar como traição, já que estamos chegando ao ponto, eu traí

os meus companheiros, traí uma ideologia, traí uma coisa em que não

acreditava, eu traí, se você quer, com muita honra, o internacionalismo

proletário, estalinista, isso sim eu traí. Agora, não considero isso uma

traição, e sim uma tomada de consciência. Como você pode trair, se você

não tem uma convicção livre, uma convicção que você formou livremente

sobre uma ideologia ou sobre uma verdade que você esteja defendendo?

Aquela verdade não era a minha verdade: Eu estava dentro de um corredor

ou de um labirinto, e encontrei a saída. Muitos poderiam ter encontrado a

mesma saída. Alguns até encontraram. Eu sei de muitos que encontraram

(risos).” (ANSELMO apud RIBEIRO, 1984, p. 71, grifos do autor)

A figura de Cabo Anselmo é tão controversa que houve dúvidas se o melhor lugar para

ser citado não seria no capítulo anterior, quando foi tratado dos militares, visto que há indícios

de ele sempre ter sido um agente das Forças Armadas infiltrado nas organizações de esquerda.

(TARSO..., 2009, p. A11) O que ele relatou é que, depois de muita colaboração, entrou para a

clandestinidade. Recentemente, conseguiu na justiça a legalização de sua documentação para

voltar a usar a sua identidade. (IDENTIDADE..., 2009, p. A11). O objetivo é conseguir

receber a indenização que está requerendo do Estado.

O último motivo de ataques entre a esquerda se refere a outro assunto espinhoso: o

corte da própria carne. A esquerda também matou militantes. Os chamados justiçamentos

Anselmo foi seu pedido de indenização ao Estado, alegando ter sido perseguido e torturado político durante os

tempos de ditadura. Permaneceu na clandestinidade até 2009, quando conseguiu retomar sua identidade por via

judicial.

252

ocorreram com companheiros que foram considerados traidores. Toda organização

clandestina sabe que os infiltrados são a arma mais destruidora que podem enfrentar. Nos

anos 1960 e 1970, não foi diferente, e alguns pagaram por essa situação de tensão com a

própria vida, como relatou Sirkis:

“Mas nem só de DOI–CODI morria a esquerda armada. Também o

stalinismo matava, naqueles dias.

Vinha nos matutinos da véspera. Alguns quadros da ALN

executaram, em pleno centro de São Paulo, um militante que queria se

desligar do grupo. Márcio Toledo foi ao ponto com seus companheiros e

estes o mataram a tiros de revólver e panfletaram as imediações

reivindicando o ‘justiçamento do desertor’.

Quando li a primeira vez, no JB, não acreditei.

- Deve ser coisa do Fleury, disse pro Ronaldo. Ele concordou, só

podia mesmo ser coisa do Fleury! Mas logo recebemos, por canais

orgânicos, a confirmação. [...]

Márcio Toledo fora um quadro de direção. Fazia pouco, voltara

dum treinamento na ilha com auréola de superguerrilheiro, superquadraço,

fama que não deixara de cultivar. Logo, porém, começou a ser rebaixado.

Da direção nacional pra regional São Paulo, depois pra simples combatente

de grupo de fogo.

[...]

Mas Márcio Toledo vinha sendo rebaixado e a fama dele na ALN

era a pior possível. Cagadas perigosas. Sumiço dos pontos. Tinha

comprometido várias ações, inclusive a de um carro-forte da Brinks em que

fugiu, logo no início da ação, carregando os coquetéis molotovs da

cobertura.

Foi sancionado. Reuniões e mais reuniões de crítica e autocrítica.

Severas advertências. Aí anunciou que queria deixar a organização. Alguns

responsáveis militares da ALN, em São Paulo, decidiram que não podia ser.

Márcio Toledo conhecia os esquemas de treinamento em Cuba. As rotas de

entrada no Brasil, Várias infras urbanas dos grupos de fogo.

Propuseram que ele saísse do país. Não quis. Não era muito

procurado e achava que poderia se relegalizar e até fazer um trabalho

político, noutros níveis, não ligado a organizações armadas.

Recentemente, um militante da ALN, preso, passara a colaborar

com a OBAN e fazer declarações pro regime na TV.

A suspeita de que isso se repetiria se instalou nas cucas kagebosas

daqueles companheiros: deserção, logo, traição. O processo de intenção deu

pena de morte na rua, sem apelação.

O estúpido crime criou uma certa comoção dentro da ALN. A maior

parte dos militantes e mesmo os quadros de direção sequer tinha sido

consultados. Souberam pelos jornais.

- Foi uma cagada terrível, não tivemos nada com isso – garantiam

consternados.

Notem bem, consideravam uma cagada, não um crime. Este era o

nível médio de consciência que a esquerda tinha. Na VPR ninguém era a

favor. Mesmo Ivan achava um erro. Mas um erro porque um ‘exagero’,

afinal ‘o caso não era pra tanto’.

Poucos viam que mais do que um erro a ser explorado pelo

videolhão e pelos demais mídias hostis, era também um crime. Um ato

contra-revolucionário na mais pura acepção do termo.” (SIRKIS, 1994, p.

337 e 338)

253

Os justiçamentos aconteceram, porém foram casos pontuais. As pessoas que se

envolveram na luta armada e entenderam que deveriam deixá-la, geralmente por medo da

repressão, foram se distanciando até se afastar completamente, a maior parte saindo do país.

Segundo contaram Gabeira e Sirkis, esse desligamento não era fácil. Tanto no Brasil quanto

no exílio, quem se distanciava das ações mais contundentes levava a pecha de ‘desbundado’,

sofria discriminação dos companheiros e chegava a ter de romper com as antigas amizades,

mas podia continuar a sua vida seguindo outros rumos.

Contudo, os justiçamentos foram bastante explorados pelos agentes da repressão, que

faziam os militantes assinar confissões e delações de seus companheiros, mesmo quando toda

a trama já era de conhecimento da repressão antes da prisão dos militantes em questão. Assim,

os torturadores, além de obter provas de culpabilidade que faziam parte dos processos

judiciais, também aterrorizavam os militantes dizendo que quando seus companheiros de

organização soubessem dos documentos, acreditariam que eles haviam sido delatores e

traidores, e os eliminariam.

Todas essas questões internas foram elaboradas diversas vezes nas memórias dos

militantes. Acusações foram trocadas, outras foram reconsideradas. Esse conjunto das

memórias pesquisado apontou para a disposição de, por meio das publicações, trazer à tona as

questões do passado que estavam encobertas, mas que teriam que ser superadas e não

ignoradas. O sentido predominante nessas críticas e autocríticas é a do aprendizado a partir

das duras experiências vividas.

Ao se analisar esses relatos, com exceção do feito pelo Cabo Anselmo, não há dúvidas

de que há uma continuidade de luta contra os militares. A exposição desses e de outros pontos

de conflito e até de confronto entre os militantes não retirou as características principais de

seus relatos: as denúncias das atrocidades que sofreram quando estiveram em poder dos

militares, assim como os questionamentos das versões oficiais construídas pelos governantes

a fim de acobertar as ilegalidades cometidas.

3 – Disputa de memórias de militantes com militares

Embora muitos militantes tenham colocado as questões internas em suas agendas,

afirmando o propósito de reformular seus objetivos e lutas do presente, a preocupação em

254

manter suas lutas contra os militares deu o tom em suas memórias. As denúncias

predominaram e o tema mais frequente é o da tortura.

Relatada de diversas formas, por alguns mais brandamente, por outros violentamente,

a tortura marcou uma geração de pessoas que tiveram a ousadia de enfrentar o poder instituído

e que, continuaram ousando, ao denunciar os seus algozes.

Ao olhar de quem as lê quarenta anos após o ocorrido, trinta anos após o fim do AI-5 e

a promulgação da Lei da Anistia, mais de vinte anos após o fim dos governos militares e da

nova Constituição, pode parecer uma coisa simples de ter sido feita e sem riscos, até porque é

surpreendentemente alto o número de obras que têm esse intento. Contudo, para quem já sabia

da violência de seus inimigos, até onde os militares ligados ao aparato repressivo militar

poderiam chegar, era uma nova situação de intenso enfrentamento, sem a certeza de virar a

esquina sem a possibilidade de uma represália. Era, e continua sendo, uma opção política.

Alguns fatos concretos avalizam essas afirmações. Podem ser citados a morte de Zuzu Angel,

em 1976, e o atentado ao Riocentro, em 1981, para não se alongar na lista.

Muito diferente da situação dos militares que sempre tiveram a proteção do Estado e

se manifestaram, majoritariamente, para se defender das denúncias, os militantes assinavam

seus livros isoladamente, embora alguns tenham se associado a entidades e personalidades

importantes para se proteger.

O fato é que, após a publicação, as memórias percorreram caminhos que seus autores

nem sempre haviam imaginado, podendo trazer situações de extrema satisfação, assim como

de muito desagravo.

O militante Álvaro Caldas apresentou dois episódios inesperados que vivenciou a

partir da repercussão de suas memórias. Em junho de 1981, publicou o livro Tirando o Capuz,

contando sua militância, prisão e, principalmente, denunciando as torturas que sofreu e o

medo da morte e do desaparecimento. Ele relatou que, tempos depois de ter saído da prisão,

após cumprimento da pena por militância política, foi seqüestrado por agentes da repressão.

Desde que recobrara a liberdade não procurara a organização a que pertencia, desligando-se

da militância, portanto, não tinha as informações que os agentes queriam, o que aumentou

muito o medo de que o torturassem até a morte. Em suas denúncias, feitas quando os militares

ainda governavam o país, e o aparato repressivo, embora com menos força política, ainda

existia, citou nomes de militares, inclusive acusando nominalmente alguns de torturadores.

O livro fez muito sucesso, teve quatro edições sucessivas e ficou esgotado por muitos

anos. Em 2004, a quinta edição chegou às livrarias, revisada e ampliada.

255

A ampliação se deu por conta de dois desdobramentos, contados pelo autor, mostrando

que as ações sociais não têm o seu fim no ato em si. Antes, elas participam do movimento da

História, feita das interrelações sociais que podem ser sentidas pelas gerações que se seguem,

vivenciando-se um efeito cascata de mudanças e permanências incessantemente reelaboradas.

Nos casos relatados por Álvaro Caldas, as ações e reações das gerações que se

seguiram às dos militantes interagiram com as memórias. Segundo contou, em 1985, o filho

de um dos torturadores denunciados em seu livro e em outras duas publicações (Batismo de

Sangue, de Frei Betto e A Face Oculta do Terror, de A. J. Languth), o capitão-de-mar-e-

guerra João Alfredo Poeck foi identificado como o ‘Mike’, codinome de um terrível e odiado

torturador. O rapaz queria tirar a história a limpo.

Seu pai negava ser torturador. Apesar de acreditar nele, sentia a pressão de ser visto

como o filho de um torturador. Considerou a situação insustentável quando um professor o

colocou na parede: seu pai era ou não um torturador?

Após muita resistência do autor, muita insistência por parte do garoto e muita conversa

entre colegas do autor, que também haviam sido torturados, chegara o momento de confrontar

as versões. Ele e outros ex-presos políticos, encontraram-se com João Alfredo Poeck e

concluíram que, de fato, ele não era o “Mike”. Alfredo, então, disse ao filho: “Esta foi uma

noite memorável. Sinto-me como se estivesse flutuando. Finalmente, não sou mais o

torturador que nunca fui.” (2004, p. 44)

Álvaro narrou que, constatado o erro, fez publicar o engano, de forma destacada, em

dois jornais de grande circulação, com a intenção de reparar o erro. Apenas anos depois, veio

à tona a verdadeira identidade do ‘Mike’ torturador:

“O capitão de mar-e-guerra Alfredo Magalhães, o ‘Mike’, morreu

sem desfazer o engano. Permaneceu durante todo o tempo protegido pelas

autoridades da própria Marinha, que não desfez a usurpação. Quando

pressionada, limitou-se a informar pelos seus altos escalões que João

Alfredo Poeck não era o ‘Alfredo, vulgo Mike’, o torturador, mas jamais

esclareceu sua verdadeira identidade. No anúncio da missa de sétimo dia do

capitão da reserva Alfredo Magalhães publicado na imprensa no dia 3 de

julho de 1996, pela primeira vez sua verdadeira identidade foi assumida

publicamente. O texto, encimado pelo nome, convidava ‘parentes e amigos

do MIKE’ para a missa.” (CALDAS, 2004, p. 46)

Todavia, o autor mostrou que o processo vivido entre o contato do filho de João

Alfredo Poeck e a identificação do verdadeiro torturador de nome Alfredo, que usava o

codinome Mike, não foi simples:

256

“Talvez hoje seja difícil imaginar a tensão, mas ainda estávamos em

1985, o ambiente continuava carregado, os antagonismos latentes, as dores

muito recentes, especialmente para nós, que havíamos perdido, presenciado

amigos e companheiros de militância ficarem pelo meio do caminho. Uma

simples conversa sobre borboletas de asas vermelhas ainda podia ser

considerada perigosa. Inimaginável colocar frente a frente, desarmados e

numa mesa de bar, torturadores e torturados.

Por isso mesmo, as negociações foram tortuosas, difíceis,

prolongadas. Demoraram seis meses até que se chegasse ao primeiro

encontro. [...]

O processo ocorreu lento, desconfiado, permeado de interrogações,

investigações paralelas, medos. Intrincados e delicados caminhos, latente o

rancor dissimulado. Muitas vezes já havia me perguntado e sido

questionado sobre isso: o que você faria se um dia se deparasse com um

torturador? Pergunta difícil de responder. Talvez corresse, amedrontado.

Talvez atirasse uma pedra ou gritasse apontando-o na rua, para execração

pública. Ao primeiro contato, portanto, recusei. Não tenho nada a conversar

com um torturador, disse ao bom cristão Marcos de Castro [o amigo

mediador da conversa], a esta altura ganho para a hipótese da dúvida.

Deixei o problema cozinhar em fogo lento, mas Marcos, depois de dois

encontros com Poeck, que não desistia, acabou convertido à sua inocência.

E eu acabei topando, pelo Marcos, por confiar em seu julgamento.”

(CALDAS, 1994, p. 48 e 49, grifo nosso)

No encontro marcado, os ex-presos políticos não reconheceram Poeck, afirmando

seguramente que não era o Mike. O autor destacou a firmeza de todos nas lembranças da

fisionomia dos envolvidos nas sevícias:

“Podemos nos esquecer de tudo, menos dos pesadelos de horror.

[...] ‘Se ele tivesse participado dos interrogatórios e torturas que sofri, tenho

plena convicção de que o reconheceria’, foi o que afirmou o economista

Luiz Carlos [um dos torturados por Mike presente no encontro]. Ao final,

num clima já tomado por uma certa euforia, ele disse a Poeck que estava

disposto a corrigir publicamente o equívoco, por ter um compromisso com a

verdade. ‘Acho esse resgate da história importante, mas na minha cabeça de

cidadão civil não entendo por que a Marinha pode dizer que Poeck não é

‘Mike’, mas não pode apontar quem é o verdadeiro ‘Mike’.

Se não era ele que estava ali, onde então se encontrava o capitão-de-

mar-e-guerra caluniador [...]. Poeck disse que o conhecia de vista, que o

outro era mais antigo e que havia entre eles alguma semelhança física, mas

por que então não denunciou a farsa? Calou-se porque tinha uma carreira a

preservar, o dever hierárquico de respeitar a autoridade superior, acima até

de sua consciência, pressionado pela obediência aos regulamentos da

corporação.” (CALDAS, 1994, p. 52, grifo nosso)

Para que a Marinha desfizesse o engano, como queria Álvaro Caldas, teria de assumir

publicamente as sessões de torturas praticadas por seus membros. Poeck agiu como pregaram

seus comandantes, limitando-se a negar, mesmo sabendo quem era o torturador e sofrendo,

junto com sua família, as consequências desse terrível engano. Assim, como ensinaram todos

257

os manuais, a instituição devia ser preservada, ainda que à custa da dor alheia que poderia ser

evitada. O outro motivo, não citado, mas que certamente pesou no silêncio de Poeck, foi o

medo de represálias.

Mesmo passados tantos anos após o fim da ditadura militar, não foi possível, ainda,

testemunhar esse tipo de posição das instituições militares. A tarefa de desvelar os muitos

pontos ainda trancados a sete chaves está a cargo de memorialistas, que, individualmente,

trazem à tona elementos que vão remontando o passado; de pesquisadores que vão se

embrenhando em relatos e documentos (apenas os liberados para pesquisa); e da sociedade

que, por meio de grupos organizados e de instituições, vão pressionando para a abertura de

arquivos oficiais do período da ditadura militar.

Álvaro Caldas relatou que, tempos depois, a história pareceu se repetir: outro filho de

militar procurou o autor. Foi Erick, filho do tenente Elias. Ele desconfiava das atividades do

pai no Exército e nunca entendera direito porque ele tinha sido expulso da instituição. Queria

um contato com o autor, visto que soubera, pela internet, que havia uma citação de seu pai no

Tirando o Capuz. Como o livro estava esgotado e Erick não conseguira nenhum exemplar,

solicitava um encontro entre Álvaro e Elias para uma conversa:

“Arrepiado também fiquei eu a seguir, com o surgimento desse

fantasma saído dos escombros dos anos de chumbo, mais de três décadas

depois. Dos fatores que contribuíram para o seu retorno à cena, dois em

especial me impressionaram: primeiro, o maquiavélico poderio da internet

acoplado a este instrumento de busca chamado Google. Erick digitou lá o

nome de seu pai, e entre as centenas de informações trazidas estava uma

citação da orelha do Capuz, escrita pelo jornalista Marcos de Castro, na

qual ele se refere ao outro lado da repressão, ‘o tenente-corenel Hélcio e o

bravo tenente Elias, expulso do Exército por ser bom’. Só isso já bastaria

para arrepiar Erick, que tinha presságios sombrios sobre a verdadeira

atividade do pai.

O segundo fator se presta a uma homenagem ao Tirando o Capuz, o

livro. Mais de vinte anos depois de publicado, ele dá mostras da força de

seu enraizamento, puxando das catacumbas um personagem dado como

desaparecido. Nele, não há referência à participação do tenente nas

atividades do DOI-CODI, o que desconhecíamos na época.” ( CALDAS,

2004, p. 20)

O autor narrou que o tenente Elias teria participado de um jogo de cartas com os

‘subversivos’ dentro da cela em que estavam presos e por isso teria sido expulso do Exército.

O encontro propiciado por Erick trouxe à tona outra versão. Elias contou que, na realidade

estava a serviço do DOI-CODI, fazendo uma aproximação para conseguir informações sobre

um procurado pela polícia que era conhecido daqueles presos. A intenção era evitar que

258

fossem levados à novos interrogatórios, mas foi denunciado pelo sargento da guarda, por estar

jogando cartas e parecendo amistoso com militantes, e preso, no dia seguinte, acusado de

suposto envolvimento com os subversivos. Mantido em isolamento, não teria tido a cobertura

de seu oficial de ligação do DOI-CODI. Em dois meses, estava na reserva. Caldas se

surpreendeu com a nova peça que alterava a figura o quebra-cabeças que ele pensava já estar

montado:

“Posso dizer que levei um choque, embora não estivesse na sala de

tortura. A informação, dita com naturalidade, mudava todo o

acontecimento. Mais uma demonstração da imprevisibilidade do passado.

Então havia um propósito, pensei, tentando raciocinar se aquilo fazia

sentido. [...]” (CALDAS, 2004, p. 28)

É isso que os historiadores tentam explicar ao afirmar que o passado, apesar de já ter

ocorrido e de não poder ser modificado, tem um movimento que é dado pelo presente. Na

proporção em que novos elementos do passado saem do subterrâneo, as interpretações feitas

do ocorrido podem ganhar novos significados. É a reconstrução do passado.

O conceito “do tenente bom” para os militantes, que fora expulso do Exército por ter,

num determinado momento, enfrentado seus colegas de farda e tido um comportamento

camarada com os presos, caíra por terra. A leitura que passou a fazer, após vinte anos da

publicação do livro e mais de trinta da ocorrência do fato narrado, foi a de que esteve

envolvido numa encenação, muito usada por policiais, em que os agentes da repressão

figuravam o bonzinho ou o mauzinho. Eles se revezavam nesses papéis, a fim de arrancar na

conversa, na ameaça ou na intimidação, o que não conseguiam arrancar na tortura e vice-

versa. O militar confrade dos presos era um infiltrado do DOI, expulso do Exército porque seu

esquema de segurança falhou e a instituição a que pertencia não conseguiu ou não teve

interesse em resgatá-lo da punição.

A reelaboração do passado é uma das dimensões das memórias publicadas. A História

não termina com o relato, assim como não foi encerrado o período da ditadura militar com os

escritos oficiais dos comandantes de então. Depois de divulgadas, as experiências vividas, até

então escondidas ou reservadas ao círculo de amigos e familiares, ganham a dimensão de

debate público, incluindo pessoas que legitimam e outras que execram as versões que,

corajosamente, os memorialistas tornaram visíveis. Os novos elementos trazidos do debate de

memórias que se colocam no presente podem resultar numa contínua reescrita do passado.

259

A maior parte das memórias de militantes que vêm aparecendo nas livrarias há mais de

trinta anos, tem como finalidade as denúncias das torturas aplicadas barbaramente nos órgãos

de repressão durante a ditadura militar. É provável que alguns tenham aproveitado a

receptividade da sociedade brasileira à redemocratização do país, após ter vivido o clima de

terror e medo no princípio dos anos 1970 e a terrível crise econômica a partir de 1975, para

posar de herói que lutou contra a ditadura ou para tirar qualquer proveito da situação.

Contudo, o que esta pesquisa constatou foi uma árdua trajetória de militantes que

expuseram toda a violência feita em seus corpos em situações em que estavam completamente

dominados e sem possibilidades de qualquer revide. E essa exposição teve, desde as primeiras

publicações, o caráter de continuidade de luta.

Alguns memorialistas explicitaram, tão somente, a intenção de contar as suas

trajetórias. Não pretenderam vinculá-las a análises políticas, sociais ou econômicas, nem do

passado e nem do presente, e, por isso receberam críticas, tanto dos que rechaçam o valor de

um texto de memória como fonte para qualquer coisa, quanto por militantes que cobram de

seus antigos companheiros posturas mais comprometidas no presente, atribuindo uma função

diminuta às denúncias feitas sem apresentação de objetivos claros.

Não há dúvida de que a força de um relato de memória que apresenta, de forma

transparente, o propósito de sua exposição e o seu engajamento nas questões que movem o

presente, produz efeito mais contundente no campo de força das disputas de memórias e tende

a conseguir maiores intervenções na realidade vivida. Entretanto, os estudos realizados para

esta pesquisa mostraram que mesmos os relatos despretensiosos tiveram um importante valor

no caráter coletivo que essas obras assumiram. O grande número de livros de militantes foi

importante para consolidar a versão dos militantes e para ajudar a quebrar a película de

verdade que envolvia as versões oficiais sobre os porões da ditadura.

O volume de pessoas que se lançaram nesse campo de forças foi preponderante para

que ele não tenha se encerrado na lei da Anistia. Como já foi tratado no primeiro capítulo

deste trabalho, a Lei da Anistia foi uma grande reivindicação social, como o reconhecido

empenho perspicaz de alguns setores da sociedade, como o movimento feminino, a Ordem

dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), os familiares de

mortos e desaparecidos políticos, a Igreja Católica, os sindicatos, principalmente dos

metalúrgicos e os estudantes. Entretanto, foi também um instrumento importante para a saída

dos militares do comando do país, como afirmaram D’Araújo, Soares e Castro:

260

“Os pactos em torno das transições envolvem, além da liberalização

imediata e da transferência de poder aos civis, uma definição do pós-

autoritarismo. Uma proposta comum aos militares nessas negociações visa a

garantir que não haverá vinganças nem revanchismo. Talvez seja este o

principal objetivo, em geral apoiado, inclusive, pelos moderados dentro das

Forças Armadas, em parte por solidariedade corporativista com os setores

radicais, em parte devido à consciência de que, sem garantias mínimas, uma

transição pacífica pode se transformar em conflitiva. O resultado é uma

série de negociações a respeito de garantias ou salvaguardas. No Brasil, isso

se revelou no debate sobre a anistia: os militares, particularmente os

comprometidos com a repressão, demonstraram sua intranqüilidade com

possíveis vinganças, desforras, processos e condenações.” (1995, p. 35)

A proposta da anistia como esquecimento já era absurda para os que tiveram seus

entes mortos e, sobretudo, aos que amargavam o desaparecimento de seus familiares. Era uma

situação ainda indefinida. Além da dor de nunca mais tê-los visto, não sabiam as

circunstâncias de suas mortes e o paradeiro de seus restos mortais. Viviam também os

problemas legais com relação aos bens, pensões e outras questões que exigiam um atestado de

óbito.

Se uma negociação para o esquecimento estava sendo pleiteada, todos os pontos

deveriam ter sido tratados. O problema era que, para que isso acontecesse, seriam necessárias

as revelações das circunstâncias dessas mortes e desses desaparecimentos. Isso poderia

envolver a apuração das responsabilidades e a punição dos torturadores, assim como de seus

comandantes. A solução dada pelos negociadores foi empurrar essas questões “para baixo do

tapete”: conceder uma anistia impedindo qualquer processo de punição contra os militares e

libertando militantes condenados que ainda cumpriam penas, excetuando “os que foram

condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.” (LEI

nº 6.683, 1979)

O resultado foi que os militantes mais radicais que estavam presos, não foram

beneficiados e os familiares de mortos e desaparecidos, bem como os ex-presos políticos que

haviam sido torturados, foram silenciados. Ficaram, então, beneficiados, os militantes presos

pela lei de segurança nacional, os exilados e banidos, que puderam voltar ao país, e todos os

militares, inclusive os que haviam praticado crimes de terrorismo, sequestro e atentado

pessoal, além de assassinato e ocultação de cadáver.

Quanto aos desaparecidos, a solução dada foi definida no artigo 6º da referida Lei,

pelo qual, as famílias poderiam requerer uma “declaração de ausência” e,:

261

“§ 3º Se os documentos apresentados pelo requerente constituirem

prova suficiente do desaparecimento, o juiz, ouvido o Ministério Público

em 24 (vinte e quatro) horas, proferirá, no prazo de 5 (cinco) dias e

independentemente de audiência, sentença, da qual, se concessiva, não

caberá recurso.

§ 4º Depois de averbada no registro civil, a sentença que declarar a

ausência gera a presunção de morte do desaparecido, para os fins de

dissolução do casamento e de abertura de sucessão definitiva.” (LEI nº

6.683, 1979)

Abria-se a possibilidade de resolver as questões legais dos desaparecidos, mas sem o

conhecimento da verdade e sem a apuração das responsabilidades. O ônus da prova fora

jogado para as famílias e o ponto crucial era regularizar a situação para encerrar o assunto.

Dessa forma, a Lei da Anistia foi um marco na História recente do país, fechando um

ciclo, sacramentando o processo de abertura, e abrindo um outro, o processo de

redemocratização do país.

É preciso registrar que não é uma lei que produz um marco na História, foram as

circunstâncias políticas, sociais, econômicas no Brasil e no mundo que produziram tal efeito.

O fim definitivo da censura prévia, a revogação do AI-5, a redução do poder do aparato

repressivo militar, o crescimento do movimento sindical, a reorganização do movimento

estudantil, a atuação da sociedade em comunidades eclesiais de base, entre outros

movimentos sociais que pleiteavam terras no campo e moradia nas cidades, canalizaram para

o período de redemocratização do país, mas a Lei da Anistia ficou, no Brasil, com esse caráter

simbólico.

Daí resulta a forma dúbia com que ela é tratada pelos militantes: uma conquista que

deve ser relembrada e celebrada, mas também como derrota, pois a sociedade comemora o

instrumento legal que vem a impedindo de ter acesso aos três pilares do direito internacional:

direito à verdade, à justiça e à reparação.

É importante reafirmar que esse impedimento legal da Lei da Anistia é questionado

por profissionais de áreas diversas, inclusive por juristas, mas vem sendo referendado pelos

altos escalões dos três poderes ao longo dos últimos trinta anos.

Alguns militantes ou familiares entraram com processos e obtiveram alguns ganhos,

porém, sem tocar em apurações dos responsáveis e em punições aos militares. Impedidos de

conhecer a verdade, de requerer justiça e de obter reparação, os militantes recorreram às

memórias como forma de continuidade de luta.

262

Antes mesmo da publicação da Lei da anistia, os dominicanos Frei Fernando

, Frei

Ivo e Frei Betto

publicaram cartas que escreveram a parentes, amigos e companheiros de

religião, exprimindo pensamentos de renovação de fé no caminho religioso que haviam

escolhido e também assuntos do cotidiano da experiência da prisão, assim como expectativas

dos seus processos que tramitavam na justiça. Uma leitura que parece despretensiosa,

mostrou-se mais significativa, se analisada por alguns aspectos, a iniciar pelo período em que

foram publicadas. Os anos de 1977 e 1978 ainda estavam repletos de possibilidades de um

novo fechamento político e nova situação de “caça às bruxas”, e a censura ainda era um

instrumento a postos dos comandantes do governo. Usando pensamentos de ícones da

filosofia católica, como Santo Agostinho, mostraram que o cumprimento de suas penas

serviram para revalidar a certeza de que trilharam o caminho certo ao se opor aos que

oprimiam o povo e, sendo a punição que enfrentavam, parte desse árduo caminho de

resistência.

A linguagem serena e marcadamente religiosa pode confundir o leitor quanto aos

propósitos do livro, principalmente aos que não se atentaram aos seus títulos:

“O Canto na Fogueira

O título deste livro é de reminiscência bíblica. Refere-se aos

acontecimentos vividos por três jovens hebreus que, por terem resistido às

ordens absurdas de um rei alienígena, permanecendo, fiéis aos seus ideais,

foram condenados à morte na fogueira, da qual, porém, foram salvos pelo

poder de Deus. Não se trata de um romance, nem tampouco de um frio

trabalho de teologia, mas da narração epistolar de um drama humano e

espiritual, vivido por três religiosos Dominicanos, condenados à prisão sob

acusação de ‘crimes’ políticos. [...]” (FERNANDO; IVO; BETTO, 1978,

contracapa)

Os dominicanos Fernando de Brito, Frei Fernando, e Yves de Amaral Lesbaupin, Frei Ivo, foram presos no

Rio de Janeiro, dois dias antes do assassinato do guerrilheiro Carlos Marighella. Levados inicialmente para o

Cenimar, foram torturados durante dois dias para que delatassem o esconderijo do fundador da ALN. Ambos

foram levados pelo delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury para o cenário do crime contra Marighella. Na

versão apresentada por Frei Betto no livro Batismo de Sangue, os dominicanos tramaram a cena para que eles

fossem vistos como delatores pela opinião pública. Segundo Jacob Gorender apresentou em seu livro Combate

nas Trevas, os freis não resistiram às torturas e, como tantos outros militantes, informaram o encontro com

Marighella aos torturadores que executaram o líder da ALN. Os freis dominicanos foram condenados com base

na LSN, e postos em liberdade no início da década de 1970.

Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, nasceu no ano de 1944, em Belo Horizonte, MG, Filho de um

cronista do jornal Estado de Minas e de uma autora de livros sobre culinária, manifestou desde cedo a vocação

para a escrita. Em 1965, entrou para o convento dos dominicanos, onde se tornou frade. Estudou jornalismo,

antropologia, filosofia e teologia. Como jornalista, atuou na Revista Realidade e no jornal Folha da Tarde

desafiando a censura do regime militar. Foi preso junto com três companheiros de batina e de militância, em

novembro de 1969, pela equipe do delegado Fleury. Perseguindo o líder da ALN, Carlos Marighela, desde o

sequestro do embaixador americano ocorrido em setembro daquele ano, foi a partir do contato que ele tinha com

os dominicanos que os agentes da repressão montaram a emboscada que resultou na sua morte. No livro Batismo

de Sangue, Frei Betto contou os subterrâneos do aparato repressivo militar, nos quais esses religiosos sofreram

brutais violências. Foi preso político de 1969 até 1973.

263

Somado aos livros de Frei Betto, Cartas da Prisão, de 1977, e Das Catacumbas, de

1978, que apresentaram as mesmas características, os dominicanos se expuseram ao público e,

mesmo sem qualquer palavra contundente de acusação, denunciaram a condição de presos

políticos que haviam vivido. Ainda não era o momento das veementes denúncias que

marcaram sua obra publicada em 1987, Batismo de Sangue, que virou um clássico do gênero e

inspirou o filme, de mesmo nome, exibido nas salas de cinema brasileiras em 2007.

Exprimindo as mesmas precauções quanto às possibilidades de represálias, como já

citado no capítulo II, o livro Memórias no Exílio, organizado por Pedro Celso Uchôa e por

Jovelino Ramos, publicado no Brasil em 1978, também revelou a intenção de colocar pessoas

que, impedidas de voltar ao país, pensavam a continuidade da luta, chamando todos os que

estavam espalhados pelo mundo a voltar ao combate. Contudo, não pretendiam as mesmas

formas de luta, mas aquela que, coletivamente, considerassem a mais adequada para o

contexto social então vivido:

“O projeto Memória do Exílio nasceu assim de uma preocupação

com o passado, uma preocupação que, sendo típica de historiadores, é

também comum entre exilados, excluídos que foram da vida pública de seu

país. Mas o projeto é outrossim uma ponte para o futuro, um documento da

presença ativa de gente atualmente marginalizada pela propaganda

governamental com a pecha de ‘maus brasileiros’.

[...] Passamos a conceber Memórias do Exílio também como um

palco de reflexões críticas dos exilados, um chamamento ao debate.”

(CAVALCANTI; RAMOS (orgs.), 1978, p.09 e 10)

“IV – Perspectivas

Este primeiro volume é o começo. Nosso trabalho continua.

Aguardamos ansiosamente das críticas, queremos participação dos muitos

milhares de exilados pois o trabalho é nosso, deve ser coletivo. É disto que

dependerá muitíssimo o crescimento e a melhoria desta obra.” (idem, p. 20)

Além dos importantes relatos que expuseram criticamente as experiências e

perspectivas de alguns exilados, o livro trouxe também um dossiê sobre o Frei dominicano

Tito de Alencar Lima. Um dos homens mais torturados pelo aparato repressivo militar, nunca

conseguiu se livrar dos traumas das sevícias sofridas. No exílio, denunciou a situação vivida

pelos presos políticos brasileiros ao mundo. Não conseguiu se livrar dos fantasmas criados

nos porões brasileiros e cometeu suicídio. Sua trajetória virou um símbolo das denúncias das

bárbaras torturas aplicadas nos órgãos de repressão brasileiros.

264

O tom dos relatos dos militantes foi se tornando mais contundente à medida que as

perspectivas da plena abertura política iam se concretizando, principalmente com o fim do AI-

5 e as discussões sobre a Lei da Anistia.

Em julho de 1979, sob o título Tortura – A História da Repressão Política no Brasil,

Antonio Carlos Fon, além de contar as suas experiências de horror na prisão, escreveu sobre

as pesquisas que havia realizado sobre o uso de torturas pelos agentes da repressão:

“Prender, torturar, matar, tudo é permitido para defender a

segurança nacional. A base jurídico-filosófica para justificar qualquer ato,

tornando lícito o que é intrinsecamente ilícito, foi desenvolvida durante três

anos de prolongados debates na Escola Superior de Guerra (ESG) e

encontrava-se já cristalizada em meados de 1968, um ano antes da criação,

em São Paulo, da ‘Operação Bandeirantes’.” (FON, 1979, p. 27)

Relatou vários casos, como o PARA-SAR e a morte de Vladimir Herzog, para mostrar

como atuavam os órgãos de repressão e, por meio de entrevistas com militares e policiais que

integraram o aparato repressivo, mostrou que a tortura era usada como método, contestando a

versão oficial dos comandantes das Forças Armadas:

“Eu não sei se este já é o momento para se publicar a história dos

‘órgãos de segurança’, pondera um general-de-divisão com importante

comando de tropas: ‘Talvez seja, talvez não. Eu realmente não sei dizer.

Mas esses homens ainda existem, eles estão por aí e são perigosos. Aqui no

meu comando mesmo, eles existem. [...]’

Quem são, afinal, esses homens. Firmiano José Pacheco, ex-

delegado da Divisão de Ordem Social do DOPS paulista, atualmente no

Departamento Estadual de Investigações Criminais – um nome de destaque

na lista de 233 torturadores preparada pelos presos políticos paulistas –

explica. [...]

Sobre as acusações que lhe são feitas, Pacheco não as desmente.

‘Você precisa tomar cuidado com essas listas que correm por aí. É preciso

separar o joio do trigo, quem foi violento de quem não foi: o delegado Fábio

Lessa, por exemplo, ele nunca torturou ninguém, muito pelo contrário’.

Sobre si mesmo, Firmiano Pacheco não procura fugir às acusações: ‘Eu

estou entre os violentos, sim. Não nego que cometi violências. Agora, você

precisa fazer uma nova diferenciação, entre os que cometeram a violência

necessária e os que a praticaram por prazer. Eu praticava a violência

necessária até atingir o fim colimado, que era obter a informação e não

passava disto’.

Sobre a forma como essas acusações afetaram sua vida, Pacheco

tem uma posição fatalista: ‘Esse é o tipo de assunto que lhe prejudica de

qualquer forma. Eu tenho mulher e filhos, é evidente que ser chamado de

torturador me prejudica com uma parcela da sociedade; mas negar a

participação também me prejudica, com outra parcela’. Ele pensa um pouco

e pede, antes de encerrar a conversa: ‘Olha, se você for publicar a lista de

torturadores, não tira o meu nome, não, porque isto pode prejudicar minha

carreira’. (FON, 1979, p. 69 e 70)

265

Essa preocupação do torturador em manter a fidelidade de sua posição à comunidade

de repressão e, principalmente, o medo de ter sua carreira prejudicada se houvesse a suspeita

de que estava negando-a, expôs a queda de braço que existia entre os que apoiavam a abertura

e os que tentavam impedi-la, com reais perspectivas de que esses últimos reconquistassem os

poderes que, outrora, haviam usufruído.

No mesmo período, catorze presos políticos participaram de uma publicação que

atribuía aos relatos de presos políticos um papel fundamental à superação do período da

História do Brasil marcado pela violência, como escreveu o organizador do projeto, o

jornalista Luzimar Nogueira Dias:

“Os presos políticos mostram que, no período de transição política

que vivemos, onde o próprio regime militar é questionado, a manutenção

dessa engrenagem [de institucionalização da tortura] é essencial no caso do

regime se ver impelido a um retrocesso e opte por novos banhos de sangue.

Porque a tortura foi, é, e será sempre, uma arma dos opressores contra o

povo explorado e oprimido.

[...]

E, por isso, a luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita – ampliada

com a greve de fome dos presos políticos -, analisada na última parte do

livro, é uma bandeira que deve ser popularizada, levantada junto com o

ascenso dos movimentos de massa. É uma luta que chegará junto com o fim

da ditadura militar e a implantação de um regime com ampla participação

popular. Esse processo só chegará ao final quando não mais existir um pau-

de-arara ou uma máquina de choque em repartição pública, que não seja um

museu, onde esses objetos sirvam de memória histórica, memória de um

período que nos envergonha a todos. Esse processo só chegará ao final

quando todos os responsáveis pela opção política e execução operacional da

tortura sejam abertamente julgados pelos seus crimes.

Mais que uma seleção de documentos dos presos políticos do Rio

de Janeiro, a nossa proposta é a ampliação das denúncias sobre torturas e

assassinatos de opositores ao regime, até a conquista da Anistia Ampla,

Geral e Irrestrita e a implantação de um governo dirigido pelas classes

exploradas e oprimidas. A luta continua.” (DIAS, 1979, p. 6, grifo nosso)

Além dos relatos dos presos do Presídio Milton Dias Moreira, incluindo alguns que já

haviam sido publicados pelo semanário Pasquim, o livro apresentou também quatro

documentos elaborados coletivamente por presos políticos entre 1976 e 1979. Segue um

trecho de um deles escrito em 1976 e dirigido à OAB:

“[...] este documento visa fornecer uma contribuição e um

testemunho de alguns sobreviventes da tortura institucionalizada, assim

como analisar a Justiça Militar do atual regime de exceção.

A tortura é portanto um dos métodos essenciais para a

sobrevivência do regime, assim como a Justiça Militar que a acoberta. Se a

primeira é o ponto de partida dos procedimentos repressivos do regime, a

segunda é o seu desdobramento lógico, e ambas correspondem aos

interesses da dominação dos grupos que sustentam o regime militar.[...]

266

Denunciar tal justiça e suas vinculações com a tortura é, portanto,

fundamental. Com isso estaremos chamando a atenção não só de como se

faz urgente a convergência de todos aqueles que lutam pela democratização

do país, como também estaremos alertando para que sejam freadas certas

ilusões que possam surgir quanto a ‘reformas’ vindas de dentro do próprio

sistema, conforme vemos hoje, quando um projeto de reforma do judiciário

– tão somente com o objetivo de aperfeiçoar o arbítrio, a violência

repressiva e a tortura – vem sendo imposto ao país, apesar das críticas e da

resistência de amplos setores.

Dessa forma, apenas dentro de um processo de democratização com

ampla participação popular – que faça afundar todo o arcabouço político,

jurídico e inconstitucional do atual regime militar – é que serão abolidos de

fato os procedimentos repressivos denunciados e analisados neste

documento.” (PRESOS POLÍTICOS DO PRESÍDIO POLÍTICO DO RIO

DE JANEIRO apud DIAS, 1979, p. 109 e 110)

Os documentos com datas posteriores se remetem ao mesmo sentido de denúncia, mas,

fundamentalmente, eles foram chamamentos à construção de um movimento que pudesse, na

redemocratização do país, romper com a ditadura militar e formar uma sociedade que

extirpasse a violência e a exploração exercida pelos opressores, como afirmou o texto datado

de 13 de junho de 1979:

“O que está em jogo não é apenas se os enquadrados na Lei de

Segurança Nacional serão ou não beneficiados pela Anistia governamental;

ou se serão discriminados aqueles que se levantaram em armas contra a

ditadura militar, como os signatários deste documento. O que está em

confronto não é apenas o projeto governamental de Anistia Parcial, vis a vis

o projeto das oposições populares de Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.

Continuará sua luta pela total extirpação das condições que propiciaram o

aparecimento deste regime militar, expressão de interesses egoístas de uma

minoria de privilegiados, que sobrevive às custas da exploração e opressão

do povo brasileiro.

As mãos estendidas dos ditadores estão sujas de sangue de nosso

povo. Mas isto jamais será esquecido. Todos os crimes praticados contra o

povo serão um dia apurados e todas as denúncias que hoje se faz servirão

para esse objetivo.” (PRESOS POLÍTICOS DO PRESÍDIO POLÍTICO DO

RIO DE JANEIRO apud DIAS, 1979, p. 121)

A Lei da Anistia não atendeu às propostas e reivindicações dos militantes, contudo,

inegavelmente, trouxe uma efervescência animadora a eles, visto que uma parte da militância

readquirira cidadania e, como já foi tratado, havia se estabelecido um contrato social para a

redemocratização do país.

O retorno dos exilados também ajudou a ampliar os canais de escuta das denúncias

das torturas que haviam sido praticadas sob a tutela do Estado. A continuidade dessas

acusações propiciou às memórias alcançarem um lugar de destaque nas relações de poder que

267

se constituíram a partir de então. Se o caminho jurídico havia se fechado, o do debate público

estava aberto.

E essa continuidade carregava o duplo objetivo de denunciar e de chamar as esquerdas

para a renovação da luta por uma sociedade mais justa, com menos desigualdade social, como

revelaram Alfredo Sirkis e José Genoino

logo após a promulgação da lei:

“O mundo girou, girou e ó nóis aqui de novo, os ex-carbonários.

Desci no Galeão trazendo esse catatau de folhas batidas na minha

velha Olímpia, sólida como um panzer, que já agüentou meus trancos por

três livros e uns cinco ou seis empregos de jornalista. Revelou-se arma mais

eficaz na luta pelas idéias do que o velho 38 de cabo anatômico daqueles

tempos.

[...]

Gostaria sim é que nunca mais na história do Brasil se repetisse

uma situação de opressão sangrenta, sufoco total e fechamento brabo que

levasse uma geração de jovens a tomar as armas.

Erros cometemos muitos e a validade do gesto moral não atenua a

dimensão daquela derrota que custou muitas vidas queridas e valiosas.

Creio que é importante recuperar essas memórias e transmití-las sobretudo

para essa nova geração que desponta com os anos 80. A transmissão de

experiências não é fácil, a assimilação menos ainda. Mas o próprio

movimento social é hoje mais amplo, profundo, mais rico e maduro.

[...]

Aí estão os trabalhadores com suas lutas pacíficas, serenas, mas

decididas. As comunidades de base, as associações de moradores. O

movimento feminista, o movimento negro. Surgindo com força o

movimento ecológico, anti-nuclear e pela vida. Dentro da esquerda

organizada persistem fortes os sectarismos e os baixo-astrais, mas o vento

novo é forte e em quase todos setores há gente acesa questionando,

rediscutindo as coisas todas inclusive o próprio socialismo.

Socialismo com liberdade. A luta pela liberdade não como uma

tática para chegar ao socialismo, mas como o seu objetivo permanente.

Ditadura nunca mais, de nenhum tipo ou coloração.

Difícil, né? Difícil essa abertura e todos os passos futuros. Aliás,

essa abertura não foi João que concedeu, foi conquistada pela pressão do

nosso povo. Por milhões de vontades, vozes e mãos vazias que foram mais

eficazes do que aquele punhado de metralhadoras com as quais nós

carbonários queríamos mudar o mundo há uma década. Fico Feliz.”

(SIRKIS, 1994, p. 12 e 13)

José Genoino Neto, filho de posseiro e professora primária, nasceu em Quixeramobim, no interior do Ceará.

Foi para Fortaleza onde fez o curso de Filosofia entrando para o movimento estudantil. Em 1968 filiou-se ao PC

do B. Foi diretor da UNE e preso no Congresso de Ibiúna. A partir daí viveu na clandestinidade e, em 1970, foi

para a região do Araguaia, onde foi preso em 1972. Depois de cinco anos, retomou a vida em São Paulo.

Trabalhou como professor de história no colégio Equipe e começou sua trajetória parlamentar, com cinco

mandatos consecutivos como Deputado Federal (1982, 1986, 1990, 1994, 1998), tendo participado da

Assembléia Constituinte. Retornou ao cargo em 2006. Genoino se tornou um dos grandes nomes do PT,

apresentando um discurso de conciliação entre os partidos de esquerda e direita, com atuação fundamental nas

articulações que culminaram com a vitória de Lula e do PT nas eleições presidenciais de 2002. Sua postura ética

sempre foi elogiada, até por políticos de direita, principalmente quando o assunto era a assiduidade e

acompanhamento dos trabalhos no Congresso Nacional, porém essa reputação foi abalada quando foi acusado de

pagamento de propinas no episódio que ficou conhecido como “mensalão”.

268

“Estão em andamento muitos acontecimentos favoráveis à luta pela

liberdade do país. (...) Nós estamos vendo aí o desejo de liberdade expresso

na luta por eleições diretas, por uma constituinte livremente eleita, pelo

respeito aos direitos humanos, por uma anistia ampla e irrestrita, a livre

organização partidária, liberdade para os trabalhadores. (...) No meu

entender, a grande questão que se coloca para todo o povo brasileiro, para

todas as forças oposicionistas, é a de se unir em torno das suas

reivindicações mais justas, para conquistar a liberdade, e a partir daí

encontrar a melhor forma de organizar a sociedade brasileira. É preciso

tratar da dívida externa, dos casos de corrupção, apurar todos esses crimes

que são divulgados hoje pela imprensa. Vejo que nós também não estamos

livres do arbítrio, que está institucionalizado nas reformas, baixadas de cima

para baixo, está aí o pacote de abril em vigor, tem a limitação das eleições,

uma candidatura presidencial imposta... Então, ao lado do

descontentamento, da movimentação política, da união das oposições, há a

luta do regime de se institucionalizar, se eternizar no poder. O processo da

conquista da liberdade é ainda bastante longo, mas, no momento, está-se

dando um passo importante e – repito - a grande questão é a união das

oposições para a conquista da liberdade política.” (GENOINO apud

PORTELA, 1979, p. 158 e 159)

No mesmo sentido, escreveu Carmela Pezzuti quase vinte anos depois:

“Ao retornarmos do exílio, depois de tantos anos de ausência,

encontramos um país mudado. E os que tiveram olhos para ver, viram, que

a face social do Brasil havia se tornado ainda mais desumana. Era hora de

recomeçar a luta. Era hora de nos juntarmos novamente aos deserdados da

terra.

Nessa tarefa, depois de dedicar-me durante alguns anos à luta pela

organização de creches para crianças pobres da Região Metropolitana de

Belo Horizonte, reuni-me ao meu filho Murilo lá nos confins do Mato

Grosso, numa atividade de organização de lavradores que estavam

obrigados, neste imenso país, a lutar a cada dia por um pedacinho de terra e

pela vida. No Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima Trindade, deixei

para nunca mais o Murilo.” (PEZZUTI apud PAIVA, 1996, p. 244)

A redemocratização do país estava na ordem do dia e os canais de escuta estavam

abertos para quem se propusesse a questionar as versões oficias que os militares haviam

sustentado por anos a fio. Os famigerados terroristas que estamparam as páginas policiais, dos

jornais dos anos 1960 e 1970, eram trabalhadores e intelectuais que exerciam suas profissões

respeitosamente, nos anos 1980, o que dissociou a figura do preso político do preso comum.

Essa diferença já existia, mas no debate público, os militares procuravam desqualificar

os militantes, associando suas ações, que objetivavam derrubar o governo, a ameaças à

população, conforme documento do CISA, datado de 19 de março de 1971, divulgado por

Cecília Maria Bouças Coimbra:

269

“A imprensa noticia e os Órgãos de Informação costumam referir-se

aos bandos terroristas e subversivos que agem no território nacional, como

‘ORGANIZAÇÃO’. É comum ler-se que a Organização VPR, a

Organização ALN, etc, realizou essa ou aquela AÇÃO... A conotação que o

termo ‘Organização’ sugere é o de uma verdadeira ‘Instituição’, algo assim

como a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados

Americanos, etc, dando ao público uma visão distorcida e permitindo que o

bando terrorista se apresente ao público como coisa organizada, bem

estruturada, solidificada, baseada em filosofia, doutrina e propósitos

profundamente fundamentados, como se fosse uma Instituição de Amparo à

Infância ou Associação dos Pais de Família... Por outro lado, a notícia do

cometimento de uma AÇÃO apresenta um conotativo de força, energia,

batalha. Parece-nos que é inteligente substituir a palavra ‘Organização’ pela

palavra ‘bando’, cuja conotação sugere ‘quadrilha de ladrões’, ‘banditismo’,

dando a idéia depreciativa do acontecido, despida de conotação de força,

energia, batalha, ressaltando o sentido de injustiça, arbitrariedade,

desespero, brutalidade, mesquinhez. Este Centro a partir de 1º de abril

próximo passará a utilizar em seus documentos essas palavras [...] e sugere

que o SNI e o MJ, em seus relacionamentos com os diversos órgãos de

imprensa, busquem a cooperação desses veículos, no sentido de evitar as

palavras ‘Organização’ e ‘Ação’ [...]” (MINISTÉRIO DA

AERONÁUTICA apud COIMBRA, 2008, p. 29)

A figura do militante como bandido foi se desfazendo, nos anos 1980, e as publicações

das memórias foram importantes para esse novo olhar lançado aos guerrilheiros. Os meios de

comunicação, assim como, nos anos 1960 e 1970, exerceram muita influência sobre a

população, quando publicavam as listas de atos de vandalismo, assaltos e sequestros

praticados pelos “famigerados bandidos”, a partir dos anos 1980, passaram a mostrar também

as outras possibilidades de interpretação daqueles atos. Com a liberdade de imprensa, foram

reorganizados os jornais e revistas de esquerda, silenciados naquele período. E, desde o fim da

ditadura militar, embora continuassem a existir os defensores da ditadura e de um aparato

repressivo com poderes ilimitados, a defesa pública desses preceitos não vêm encontrando

muitos espaços nas grandes empresas de comunicação.

Os sequestros apresentados por Fernando Gabeira, em 1979, e por Alfredo Sirkis, em

1980, ganharam dimensões diferenciadas daquelas, até então, só conhecida pelos jornais da

época. Uma outra concepção do guerrilheiro brasileiro se tornou pública. É admirável

trajetória de Carlos Lamarca apresentada por Emiliano José

e Oldack de Miranda

Emiliano José da Silva Filho nasceu no dia 5 de fevereiro de 1946, em Jacareí, São Paulo. Devido aos diversos

empregos que seu pai arranjava, sua família mudou de cidade diversas vezes até 1960, quando, aos catorze anos

e foi tentar seu primeiro emprego em Guarulhos, São Paulo, no Banco do Comércio do Brasil. Fez ginásio no

Colégio Estadual Professor Eurico de Figueiredo, concluindo o ginasial em 1967. Em 1968 completou o segundo

grau de escolaridade por meio de um curso supletivo. Nesse mesmo entrou para a AP, integrando à diretoria da

UBES. Em setembro de 1968 foi preso pela primeira vez por panfletagem durante a Parada Militar de

270

“[...] Lamarca não foi o ‘assassino frio e sanguinário’ mostrado na

imprensa por pressão do Exército, muito menos um ‘Messias sem Deus’ ou

joguete da esquerda armada. Nem o herói imaculado apresentado por

admiradores fantasiosos no exterior. O capitão Lamarca absorveu a tragédia

de seu tempo e viveu o drama, todo de um período em que a tortura e o

assassinato político eram métodos considerados normais pelo Estado

brasileiro. Os anos somados vão tornando possível uma análise política fria.

Duro é sacar o lance do oficial do Exército brasileiro, carreira brilhante à

frente, que, inconformado, rasga sua farda e aposta noutro futuro: sonha

com a humanidade livre, mete o peito resoluto em busca de liberdade e leva

às últimas conseqüências o que julgava acertado.” (JOSÉ; MIRANDA,

1980, p. 16)

Odiado pelo Exército, Lamarca aparece nas memórias de seus companheiros sempre

acompanhado de muito respeito e admiração:

“A fama e o folclore em torno dele na esquerda levavam a uma

distorção da sua personalidade. Virava o super-herói, a máquina de guerra

de organizações para as quais ser humano comum não estava à altura da

titânica tarefa. Necessitávamos de super-heróis e máquinas de guerra...

Antes de conhecê-lo, eu imaginava um militar durão, áspero, de

muitos culhões e pouca sensibilidade humana e política, do mesmo gênero

que a maioria dos outros ex-militares da organização que conhecera. Pintou

um sujeito afável, com a humanidade à flor da pele. Era incapaz de

esconder o que ia por dentro. No rosto liam-se todos seus sentimentos.

comemoração ao 7 de setembro, ficou preso por 2 dias. Em seguida à sua prisão, passou a militar como dirigente

da UBES em diversos estados brasileiros e, em 1969, foi mandado pela AP para a Bahia. No dia 23 de novembro

de 1970, Emiliano José foi preso após uma reunião da organização, em Salvador. Foi levado para o Quartel do

Barbalho, onde foi duramente torturado por 3 meses. Em seguida foi transferido para a Penitenciária Lemos de

Brito, onde ficou até setembro de 1974. Em 1974, já em liberdade, mesmo que condicional, Emiliano começou a

trabalhar como professor de história em um cursinho no Monastério São Bento, em seguida, foi indicado para

trabalhar no jornal da Tribuna da Bahia. A partir de 1975 Emiliano começou a consolidar sua carreira como

jornalista, trabalhando em diversos jornais de alta circulação como o Tribuna da Bahia, Jornal da Bahia, O

Estado de São Paulo e O Globo. Também trabalhou na imprensa alternativa com as revistas Afinal e Visão. Após

sair da prisão, Emiliano filiou-se ao PMDB e, em 1982, lançou sua candidatura para deputado estadual, porém

não obteve votos suficientes. Em 1983, passou no concurso para professor na Universidade Federal da Bahia, e

passou a ministrar aulas na Faculdade de Comunicação. Em 1986 foi chamado para ser superintendente adjunto

do INCRA e, em 1987, assumiu a direção de pesquisa da Assembléia Legislativa da Bahia. Em 1988 assumiu o

mandato de deputado estadual pelo PMDB. Em 1997 filiou-se ao PT. Nos anos 1990 concluiu seu doutorado em

Comunicação e Culturas Contemporâneas. Em 2000 foi eleito vereador de Salvador e, em 2002, deputado

estadual. Em maio de 2009, assumiu o mandato de deputado federal em função do afastamento do deputado

Nelson Pellegrino. Emiliano publicou diversos livros, entre eles, Lamarca, o Capitão da Guerrilha, em parceria

com o jornalista Oldack de Miranda, publicado pela Global Editora, em 1980; Imprensa e Poder: Ligações

Perigosas, de 1995, publicado pela Edufba (BA)/Hucitec (SP); Marighella - O inimigo Número Um da Ditadura

Militar, em 1997, pela Editora Sol & Chuva/Casa Amarela e Galeria F - Lembranças do Mar Cinzento, Editora

Casa Amarela , de 2000.

Oldack de Miranda é jornalista e escritor, radicado em Salvador, Bahia. Em parceria com Emiliano José,

escreveu o livro Lamarca, o capitão da guerrilha, em 1980. Foi militante da Ação Popular no final dos anos

1960, enquanto cursava a Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Durante sua militância, viveu

por três anos plantando arroz e organizando a luta camponesa no Vale do Pindaré Mirim, no Maranhão. Em 1972

desligou-se da militância política, mas no ano seguinte foi preso por manter contatos com líderes da organização

de esquerda. Foi levado para a Penitenciária Lemos Brito e, mais tarde, transferido para Recife, onde foi

brutalmente torturado. Após sua prisão, Oldack passou a trabalhar como jornalista em diversos jornais como

Tribuna da Bahia, Jornal da Bahia, Bahia Hoje e A Tarde. Formou-se em Jornalismo pela Faculdade de

Comunicação da Universidade Federal da Bahia e atualmente é

Assessor de Comunicação e Ouvidor Especializado da

Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A, além de escrever no blog Bahia de Fato, reproduzido no Jornal Feira Hoje.

271

Nunca desrespeitava ou sacaneava um companheiro e tratava todos com

carinho. Sua visão da esquerda, da luta revolucionária, da Revolução, com

erre maiúsculo, que sonhava, era idílica. Sofrera, na sua curta militância,

todos os golpes e jogadas possíveis dos pequenos aparatos orgânicos

leninistas.” (SIRKIS, 1994, p. 294 e 295)

Essa imagem de sensatez e retidão de caráter foi reforçada em muitos outros relatos,

visto que Lamarca é uma das personalidades mais marcantes luta armada e,

consequentemente, uma das mais citadas. O filme Lamarca, de Sérgio Rezende, lançado no

Brasil em 1994, baseado na obra de Emiliano José e Oldack de Miranda ajudou é um outro

exemplo.

Esse espaço social de respeito aos militantes foi se firmando junto com a

redemocratização do país. Ao mesmo tempo em que os canais de escuta se abriam para as

denúncias dos ex-presos políticos, a publicação das suas memórias pressionavam para que a

verdade viesse à tona, o que estimulava mais militantes a integrarem esse campo de forças.

Em 1981, Álvaro Caldas, no já citado Tirando o Capuz. relatou que ele e sua família

vivenciaram experiências muito diferentes das apresentadas pelos militares. Contou que foi

torturado por agentes da repressão que queriam informações sobre uma viagem que

acreditavam que ele tivesse feito. Como ele havia se afastado da militância, ficou

completamente desnorteado nas mãos dos torturadores. Enquanto isso, contou também a

peregrinação de sua esposa e de seu pai em busca de seu paradeiro:

“Nesta quarta-feira à tarde ele se apresentou com a mesma

imperturbável frieza, a mesma ausência de emoção de quem já se calejou na

função de receber familiares de presos e desaparecidos, mostrar interesse

pelo problema e depois mentir sobre seu paradeiro. [...] O major não

admitiu dúvidas: ‘Aqui, na área do Exército, ele não está.’ E para

tranquilizar ainda mais acrescentou; ‘E se estivesse aqui eu saberia.’ Sim, o

major Demiurgo saberia. O major Demiurgo sabia que você estava no

quartel do I Batalhão da Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, na

Tijuca, sede das instalações do DOI-CODI do Rio de Janeiro.

Sabia, mas continuou negando mesmo depois que lhe foi dito que o

coronel Homem de Carvalho, ex-secertário de Segurança do antigo Estado

do Rio e comandante da PE da Barão de Mesquita, havia admitido sua

presença lá, através de informações obtidas trabalhosamente por amigos

seus. Mas o major Demiurgo estava ali para exercer rotineiramente sua

função de desinformar as famílias. O coronel Homem de Carvalho era um

dos seus carcereiros-chefes, devia saber o que estava dizendo. O outro iria

surgir logo depois na sala da chefia de polícia do I Exército, o general Fiúza

de Castro conversou polidamente por alguns minutos com seu pai e, da

mesma forma que o major, afirmou desconhecer o sequestro e a prisão.

‘Mas se o coronel Homem de Carvalho diz que ele está no CODI e o senhor

nega é porque ele foi morto’. Ao fazer esta acusação, que exigia uma

272

resposta esclarecedora, sua mulher acabou com a polidez e provocou

irritação no general Fiúza de Castro, que deixou a sala afirmando: ‘A

senhora está caluniando o Exército.’ E saiu.

O coronel Homem de Carvalho e o general Fiúza de Castro

ocupavam funções de grande responsabilidade na condução dos órgãos de

repressão política no início de 1973. O primeiro era responsável pela guarda

dos presos. O segundo comandava o CODI. Acima deles, na área do Rio,

estava apenas o general Silvio Coelho da Frota, que comandou o I Exército

de julho de 72 a abril de 1974, no período, portanto, em que você foi

seqüestrado. Os generais Frota e Fiúza de Castro viriam a afirmar,

posteriormente que jamais se permitiu que presos políticos sob sua guarda

fossem maltratados.” (CALDAS, 1981, p. 25 e 26)

O livro de Álvaro Caldas proporcionou muitos elementos que contradizem

frontalmente as versões oficiais e os relatos dos militares envolvidos com o aparato

repressivo. O militante se preocupou em descrever as torturas que sofreu, os sentimentos de

pavor que dela advêm, mas também revelou seus torturadores, além de toda a cadeia de

comando que sustentavam a permanência das sevícias.

Em meados da década de 1980, outra obra marcou a História recente do país: Brasil:

Nunca Mais. Em sua apresentação, mostrou a intenção de referendar as memórias dos

militantes, utilizando documentos oficiais, que compunham os processos que procuravam

incriminar todos os que questionaram o poder militar:

“O QUE FOI O PROJETO ‘BRASIL: NUNCA MAIS’

No mundo todo, a questão da repressão política é quase sempre

levantada a partir de denúncias dos atingidos, ou de relatos elaborados por

entidades que se dedicam à defesa dos Direitos Humanos. Emotivos ou

equilibrados, são testemunhos que ajudam a revelar uma história oculta.

Mas tropeçam, às vezes, na desconfiança daqueles que alegam serem

depoimentos tendenciosos, por partirem de vítimas que, na sua maioria,

teriam motivações políticas.

A pesquisa ‘Brasil: Nunca Mais’ (BMN) conseguiu superar esse

dilema, estudando a repressão exercida pelo Regime Militar a partir de

documentos produzidos pelas próprias autoridades encarregadas dessa tão

controvertida tarefa.

De que modo?

Cuidando de reunir as cópias de quase a totalidade dos processos

políticos que transitaram pela Justiça Militar brasileira entre abril de 1964 e

março de 1979, especialmente aqueles que atingiram a esfera do Superior

Tribunal Militar (STM)” (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, 1985, p.

22)

Consta no livro que cópias de 707 processos inteiros e dezenas de outros incompletos

somaram um volume de mais de um milhão de páginas conseguidas por advogados, junto à

Justiça Militar. Desse corpo de documentos uma equipe produziu um relatório de cerca de

273

cinco mil páginas, denominado “projeto A”. Cópias desse documento foram distribuídas para

universidades e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior, ao

mesmo tempo em que a versão reduzida desse relatório, denominado “projeto B”, que ora é

utilizado neste trabalho, com pouco mais de trezentas páginas, chegava às livrarias.

Em absoluto sigilo, espalhou-se pelo país uma das obras de maior importância para a

respeitabilidade das memórias de militantes e, seus objetivos reforçam o duplo sentido da

exposição pública das mazelas vividas durante a ditadura militar:

“Desde seus primeiros passos, em agosto de 1979, até sua

conclusão, em março de 1985, o Projeto de pesquisa BMN não tem outro

objetivo que não seja o de materializar o imperativo escolhido como título

da investigação: que nunca mais se repitam as violências, as ignomínias, as

injustiças, as perseguições praticadas no Brasil de um passado recente.

Não é intenção do Projeto organizar um sistema de provas para

apresentação em qualquer Nuremberg brasileiro. Não o anima qualquer

sentido de revanche. Na busca de Justiça, o povo brasileiro nunca foi

movido por sentimentos de vingança.

O que se pretende é um trabalho de impacto, no sentido de revelar à

consciência nacional, com as luzes da denúncia, uma realidade obscura

ainda mantida em segredo nos porões da repressão política hipertrofiada

após 1964. É a observância do preceito evangélico que nos aconselha o

conhecimento da verdade como pressuposto para a libertação.

Feliz coincidência, esta, do lançamento dos resultados da pesquisa

num momento de esperança nacional, de superação do autoritarismo, de

reelaboração das leis do país. Num momento em que se anuncia a

possibilidade de convocação de uma Assembléia Constituinte que venha a

construir instituições democráticas.

Que ninguém participe desse debate nacional sem tomar

conhecimento sobre o conteúdo deste livro, para que se possa exigir

medidas no sentido de não se repetirem esses anos de perseguição e ódio.

Que ninguém termine a leitura deste livro sem se comprometer, em

juramento sagrado com a própria consciência, a engajar-se numa luta sem

tréguas, num mutirão sem limites, para varrer da face da Terra a prática das

torturas” (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, 1985, p. 26 e 27)

A obra realmente causou impacto e é uma das mais conhecidas do Brasil. Sem cobrar

a punição dos militares, o BNM se tornou uma referência na luta pelo direito à verdade e a

uma sociedade que não aceitasse a repetição de um governo que se lançasse aos seus cidadãos

com tamanha arbitrariedade. Trazendo informações importantes sobre torturas e sobre os

mortos e desaparecidos sob a guarda dos órgãos de repressão, engrossou a luta dos familiares

das vítimas, que desde os anos 1970, vinham fazendo listas de desaparecidos e juntando

informações que explicassem as circunstâncias das mortes e as comprovassem.

274

Prefaciando a obra D. Paulo Evaristo Arns, argumentou que os desaparecimentos,

recurso muito usado pelo aparato repressivo militar, sobretudo quando os ares da abertura

começaram a soprar, causaram feridas que jamais fecham:

"Um dia, ao abrir a porta do gabinete, vieram ao meu encontro duas

senhoras, uma jovem e outra de idade avançada.

A primeira, ao assentar-se em minha frente, colocou de imediato

um anel sobre a mesa, dizendo; 'É a aliança de meu marido, desaparecido há

dez dias. Encontrei-a esta manhã, na soleira da porta. Sr. padre, que

significa essa devolução? É sinal de que está morto ou é um aviso de que eu

continue a procurá-lo?'

Até hoje, nem ela nem eu tivemos resposta a essa interrogação

dilacerante.

A senhora mais idosa me fez a pergunta que já vinha repetindo há

meses: 'O senhor tem alguma notícia do paradeiro do meu filho?' Logo após

o seqüestro, ela vinha todas as manhãs. Depois reaparecia de mês em mês.

Sua figura se parecia sempre mais com a de todas as mães de desaparecidos.

Durante mais de cinco anos, acompanhei a busca de seu filho, através da

Comissão de Justiça e Paz e mesmo do Chefe da Casa Civil da Presidência

da República. O corpo da mãe parecia diminuir, de visita em visita. Mas seu

olhar suplicante de mãe jamais se apagará de minha retina

Não há ninguém na Terra que consiga descrever a dor de quem viu

um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder

adivinhar o que lhe aconteceu. O “desaparecido” transforma-se numa

sombra que ao escurecer-se vai encobrindo a última luminosidade da

existência terrena.” (ARNS apud ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO,

1985, p. 11)

No caso dos familiares das vítimas, os desaparecimentos causaram uma busca

incessante, transformada, ao longo do tempo, em motor para uma luta política em defesa da

memória dos que haviam sido definitivamente silenciados pelas forças públicas.

Outro livro que merece destaque é Massacre na Lapa. Nele, Pedro Estevam da Rocha

Pomar, neto do dirigente do PC do B, Pedro Pomar, contou, a partir de relatos dos envolvidos

e documentos pesquisados, uma violenta ofensiva dos órgãos de repressão que resultou em

mortes, prisões e terríveis torturas no ano de 1976.

O mote principal foi denunciar que a ação policial teve a intenção de aniquilar aqueles

militantes, como anunciou o apresentador da obra, Carlos Eduardo Carvalho: “A isto se

propõe este livro: recuperar a memória de um episódio sangrento de nossa história. Desde a

fria determinação dos prepostos da ditadura em liquidar os dirigentes do PC do B até o drama

pessoal dos que ousaram lutar naqueles anos difíceis.” (CARVALHO apud POMAR, 1987, p.

12 e 13)

275

Todavia, uma outra questão foi colocada. Os fatos protestam a veracidade do discurso,

de modo geral aceito como verdadeiro, de que o presidente Geisel, grande defensor da

abertura, seria contra as torturas aplicadas nos órgãos de repressão no governo de seu

antecessor e que a teria extirpado com a substituição do comandante do II Exército Ednardo

D’Ávila Mello:

“Na memória da opinião pública democrática e de esquerda, o

último morto da ditadura foi Vladimir Herzog, explicitamente citado assim

quando se completaram dez anos de seu assassinato, em 1985. Mas, depois

dele, ainda vieram Manoel Fiel Filho e, um ano depois, Pomar, Arroyo e

Drummond. O operário Fiel Filho tinha em comum com os mortos da Lapa

não ser de profissão intelectual. Não eram figuras típicas da classe média,

não tinham atividades legais que os notabilizassem antes da prisão. Não vai

nisso nenhum demérito à figura de Vlado, devo acrescentar. Trata-se apenas

de lembrar que a sociedade brasileira dificilmente reconhece alguém que

esteja à margem das instituições – e nisto a esquerda a acompanha quase

sempre. Isto em nada diminui o peso da tragédia de Vlado nem o horror de

seu assassinato pela ditadura. Apenas ilustra adicionalmente o isolamento a

que tinham chegado as organizações clandestinas, hoje refletido na

lembrança cada vez mais esmaecida que cerca seus mortos.” (CARVALHO

apud POMAR, 1987, p. 11)

De acordo com o apresentador da obra, essa não era uma questão menor, que devesse

passar ao largo da análise do período militar:

“A Lapa teve a particularidade de ocorrer já na era da distensão,

ascendente direta da abertura e da ‘Nova República’. Comandava o II

Exército o general Dilermando Gomes Monteiro, colocado em São Paulo

por Geisel depois da rumorosa demissão de Ednardo Mello, na esteira do

assassinato de Manoel Fiel Filho. Para a opinião pública, Dilermando era

apresentado como ‘democrata’, opositor da ‘linha dura’, e acabou

inocentado, ficando a chacina por conta dos ‘órgãos de segurança’. Uma

manobra bem-feita, que tirou a responsabilidade sobre um ente sem face e

sem nomes, protegido adicionalmente pelo apelo à conveniência de evitar

problemas para seus supostos inimigos – os generais ‘democratas’ e os

políticos da direita ‘civilizada’. Triste antecipação da ‘Nova República’, da

transição negociada. Afinal, a começar pelo homem do jaquetão e salvo um

outro bode expiatório, continuam no poder, ou muito próximos a ele, todos

os velhos servidores da ditadura. Só que devidamente reabilitados por uma

operação semelhante à que absolveu Dilermando e Geisel na época: o

sangue teria corrido à sua revelia, eles eram inocentes, queriam coibir os

excessos, e por aí afora.” (CARVALHO apud POMAR, 1987, p. 12)

Essa reflexão se aproxima da feita pelos militares linha dura, que dizem ter sido o

governo Geisel tão violento quanto o do general Médici, com a diferença de que, quando

tomou posse, a guerrilha que havia se desenrolado nas cidades já tinha sido eliminada. Como

276

os casos que vieram a público foram mais pontuais, foram tratados como “excessos” de

alguns subordinados, preservando a imagem dos comandantes.

Quanto à morte de Vladimir Herzog como marco na luta contra as torturas e os

desmandos do aparato repressivo militar, realmente o foi. Isso ficou evidente pelos

documentos elaborados quando do ocorrido

e na maior parte dos livros e trabalhos

acadêmicos que abarcam o período dos governos militares. Contudo, esta tese mostrou que a

morte de Herzog não foi o primeiro mote para o retorno dos movimentos de rua após o

fechamento da ditadura, visto que, como apresentado no capítulo I, a morte de Alexandre

Vanucchi Leme, ocorrida em 1973, levou grande número de pessoas à mesma Catedral da Sé,

no centro de São Paulo, onde também foi realizado o culto ecumênico por Herzog. O livro de

Pomar apontou também que o terrível assassinato do jornalista não foi o fim das torturas e

mortes praticados pela repressão política. Pode ter sido o fim dessas práticas sem o controle

dos militares que promoviam a abertura, mas não o fim dessas práticas.

Os militares que comandavam o país souberam usar muito bem o rompimento com os

linha dura, por meio da substituição do comando do I Exército, ocorrido no início de 1976 e

da exoneração do ministro Sylvio Frota, em outubro de 1977, no processo de

redemocratização do país. Cristalizou-se, assim, a ideia de que a nova postura dos militares

dispensava uma ruptura, visto que eles já haviam extirpado o autoritarismo da cadeia de

comando do país, propiciando uma devolução do poder aos civis de forma pacífica e com a

manutenção das estruturas econômicas, que haviam sido trabalhosamente solidificadas desde

1964.

Está aí a grande vitória dos militares sobre os militantes. Nos anos 1960, as

possibilidades de o mundo se tornar majoritariamente socialista era real e, a grande batalha

assumida pelas Forças Armadas no Brasil foi a de manter as propriedades e os meios de

produção nas mãos de seus donos e de exigir que cada um continuasse a desempenhar o papel,

de acordo com que a sua classe social determinava, sem, contudo, quebrar as regras da boa

convivência e da “natureza pacífica” do povo brasileiro.

No Arquivo do DOPS existem 193 documentos catalogados em nome de Vladimir Herzog. Uma boa parte

refere-se a relatórios feitos por agentes da repressão que se infiltraram entre a população para acompanhar as

mobilizações em seu enterro, missas em sua memória e movimentos de jornalistas. Nos relatórios estão

identificadas pessoas presentes nas solenidade e nos atos, as que se pronunciaram e o que disseram, além de

comentários particulares dos presentes. Muitas fotos também fazem parte do arquivo. (DOPS, 1975c, 1975d e

1976c, apenas para exemplificar).Os jornais também produziram farto material, rompendo com a lentidão do

processo de fim da censura.

277

Todavia, os militares amargaram uma grande derrota. Para eles, essa conciliação entre

classes diversas seria harmoniosa à medida que o Brasil saísse da condição de país

subdesenvolvido. Tomaram o poder político com a intenção de fazer do Brasil uma grande

potência e, ao acabar com a miséria, o povo seria beneficiado e reconheceria as vantagens do

capitalismo. Nas palavras de Antonio Rago Filho,

“Os militares se consideravam os verdadeiros demiurgos dos novos

tempos. Renovando o antigo preceito do positivismo de Comte – Ordem e

Progresso – para Desenvolvimento e Segurança, de acordo com os tempos

de guerra revolucionária, abriram fogo aos subversivos, aos inimigos da

ordem, transformando-se nos guardiões do capital atrófico.

Golbery, em vários momentos, sintetizou uma idéia comum ao

pensamento bonapartista, a idéia de que ‘povo não é a verdadeira nação,

mas sim o estado’. O Estado redentor seria a salvação da lavoura para o

capitalismo nacional. Em suas mãos estaria a salvo. A iniciativa privada

poderia florescer sem limites, desde que o antigo regime fosse aniquilado. E

junto a ele, uma possível República sindical, com uma pretensa democracia

direta, mediado pelas organizações sindicais e associações populares,

poderia ser o ardil do populismo, tal como um demônio, praticando

perversões, ao promover a instabilidade da ordem, a crise econômica, a

desobediência civil, a desobediência militar, em suma, a guerra civil aberta.

A ameaça do comunismo soviético seria enfrentada pelo estado clandestino,

o terrorismo como lei do estado autocrático-burguês. (RAGO FILHO, 1998,

p. 342, grifos do autor)

Devolveram o país afundado em dívidas e com a inflação incontrolável. As

desigualdades sociais haviam aumentado. A falta de emprego e de moradia fizeram as favelas

se proliferarem nos centros urbanos. Contudo, os militares haviam garantido os lucros das

grandes empresas capitalistas e de suas parceiras multinacionais.

A Nova República se fundamentou a partir desses princípios. Com o domínio

incontestável do capitalismo no Brasil e no mundo, visto que os países socialistas,

gradativamente, foram se abrindo para a economia de mercado, o período era delicado para os

militantes.

Todos continuavam denunciando as atrocidades, as mentiras das versões oficiais e os

desmandos como marcas da ditadura militar, entretanto, desde o início dos anos 1980,

traçaram caminhos diferentes.

Os chamados de união das esquerdas expressos por militantes, nos anos 1970, não se

concretizaram. Uma parte substancial entrou para a política partidária, fundando ou

colaborando com partidos que defendiam ideais de esquerda. Entendendo que a democracia

era o caminho possível, passaram a integrar as instituições políticas, almejando a

transformação da sociedade a partir de ações conciliadoras que propiciassem chegar ao

278

comando do país. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi a aposta de grande número de

trabalhadores e intelectuais, simpatizantes e ex-guerrilheiros. O Partido Democrático

Trabalhista (PDT), sob a liderança de Leonel Brizola também teve força significativa.

Outra parte da militância passou a atuar em movimentos sociais. Levantando as

bandeiras da luta pela terra em regiões rurais, por moradia nos centros urbanos, por

atendimentos jurídicos a pessoas marginalizadas pela sociedade cada vez mais pautada pelo

poder de consumo, por atendimento educativo e cultural da população carente, entre outras

ações sociais.

Outros ainda, mais ligados aos mortos e desaparecidos, continuaram, após a Lei da

Anistia, a buscar saídas para o novo modo de silenciamento que sofriam. A toda reivindicação

feita, a reciprocidade do perdão era apontada pelos militares. O entendimento da Lei como um

acordo social de esquecimento para ambos os lados foi considerado importante inclusive por

militantes que, na nova composição de forças políticas, não viam conveniência em ter

embates com setores mais tradicionais que se mobilizariam contrariamente, caso fossem

remexidos os subterrâneos das versões oficiais dadas pelas autoridades militares.

Nesse complexo campo de forças que envolviam as trajetórias do passado e as

posições políticas do presente, a esquerda foi ganhando considerável espaço, contudo

distanciando-se em grupos que apresentavam objetivos diferenciados: os partidos de esquerda

conseguiam notáveis sucessos nas eleições, os movimentos sociais ganharam franca

visibilidade e dos familiares das vitimas cavaram espaços de discussão de suas reivindicações.

A pesquisadora Larissa Brisola Brito Prado apontou parte da trajetória desse último

grupo:

“Diante das soluções pouco satisfatórias apresentadas, no período

em que a transição democrática estava mais próxima ao fim, os grupos

ligados à defesa dos direitos humanos passaram a chamar a atenção dos

governos para a elaboração de um projeto de lei que reconhecesse a

responsabilidade do Estado pelos excessos cometidos durante a ditadura,

desvendasse as circunstâncias das mortes, apontasse o nome dos culpados e

se destinasse a propor indenizações aos familiares dos militantes eliminados

pelo aparelho repressivo. Tendo em vista os efeitos recíprocos advindos da

Lei de Anistia, não mais se cogitava – ao menos de forma coesa e uníssona

entre os grupos de familiares – o julgamento dos militares. A política de

reparação que a partir de então se anunciava ficava restrita à assunção da

responsabilidade por parte do Estado e à reparação dos danos, reflexos do

instituto jurídico denominado responsabilidade civil.” (PRADO, 2004, p.

78)

279

A saída da responsabilização do Estado pelas torturas, mortes e desaparecimentos,

bem como as reparações financeiras por esses danos sofridos trouxeram a convergência do

apoio dos militantes das mais diversas tendências.

Após o fim da ditadura, as atenções se voltaram para a elaboração da nova

Constituição. Dentre todos os assuntos destacados pela Assembléia Constituinte, a tortura

teve destaque e, em um dos seus primeiros artigos, a Carta Magna já declara que ‘ninguém

será submetido à tortura’.

Embora os movimentos em torno da nova Constituição e o seu próprio texto tenham

sido importantes no sentido de garantia de direitos dos cidadãos brasileiros, não se reverteram

em alterações imediatas nas disputas entre militantes e militares, pois, se de um lado, uns

tentavam respaldo legal para impedir que um novo período de ditadura acontecesse e para

limitar o poder dos antigos mandatários, outros se juntaram para que os direitos humanos, que

preconizavam as discussões na Constituinte como um todo, não se efetivassem na Carta com

brechas para que a reciprocidade da Lei da Anistia fosse questionada.

Mesmo com a situação aparentemente acomodada na reconciliação taxada pela Lei da

Anistia, foi crescente o número de livros cujos autores não colocaram claramente as suas

intenções do presente ao tratarem de assuntos tão árduos. Contudo, o significado de

continuidade da luta, da justificativa e da defesa das ações e, principalmente dos ideais do

passado, foram evidentes e prevaleceram sobre as intensas críticas e autocríticas.

Os exilados parecem carregar mais nas críticas das situações vividas do que os que

permaneceram no país. Assim como Betinho, Gabeira e Sirkis, Mauricio Vieira de Paiva

também mostrou as situações contraditórias e difíceis de serem expostas:

“Muitas vezes desnovelei os fios da memória, na obstinada busca

do ponto de partida da rota de colisão pela qual enveredamos. Muitas vezes,

juntando aqui e ali os cacos do meu viver, tentei remontar, peça a peça, o

mosaico da minha trajetória. E, toda vez que o fiz, acabei por perder-me nos

insondáveis labirintos das circunstâncias em que me ataram os caprichos do

destino.

[...] Por vezes, um fenômeno imponderável, um acaso, um simples

acontecimento para o qual pouco ou nada tenhamos contribuído podem

mudar radicalmente os rumos da nossa vida. Quem haveria de imaginar, por

exemplo, que eu um dia estava atrás das grades, numa minúscula cela, e no

outro estaria na Argélia, com o mundo largo à minha frente, que um dia era

tratado como bandido e no outro o seria como herói?” (PAIVA, 2004, p. 22)

O livro de Maurício Paiva, como a maior parte dos relatos de militantes, impressiona

pelos relatos, como o citado na epígrafe deste capítulo, em que ele e outros presos foram

280

cobaias em aulas de torturas aplicadas e assistidas por militares. Nele, foram questionadas

frontalmente as posições dos militares que sempre aventaram que a tortura, se ocorrida, fora

no subterrâneo das instituições oficiais e executada por subalternos que escaparam às ordens

de respeito aos presos proferidas pelos comandantes:

“[...] Estava convencido de que as torturas eram feitas mais ou

menos às ocultas, não me parecendo admissível que pudessem reunir um

numeroso grupo de oficiais e sargentos das Forças Armadas para assistirem

a uma aula prática, real, dessa natureza. Seria esse, a meu ver, um ato

ignominioso para as Forças Armadas, que, se possuíam aquele segmento

apodrecido, se estavam ameaçadas por aquele câncer, pareciam-me ter um

corpo essencialmente são. Não sei se por funda convicção a esse respeito ou

se pela necessidade de agarrar-me a um fio de esperança de não ser

torturado, confesso que isso me passou pela cabeça. Passou apenas, muito

rapidamente, porque não tive tempo de pensar.” (PAIVA, 2004, p. 68 e 69)

A coragem de Paiva em denunciar as torturas que ele e seus companheiros sofreram

não data da publicação da primeira edição de suas memórias em 1986. Nos documentos

copiados para o Projeto Brasil: Nunca Mais, estão as suas denúncias feitas no Conselho de

Justiça Militar de Juiz de Fora, em 1970, somadas às de Ângelo Pezzuti da Silva e Murilo

Pinto da Silva:

“A denúncia é confirmada no mesmo Processo, por depoentes

acima citados, como o estudante, de 25 anos, Maurício Vieira de Paiva:

‘(...) que o método de torturas foi institucionalizado em nosso País

e, que a prova deste fato não está na aplicação das torturas pura e

simplesmente, mas, no fato de se ministrarem aulas a este respeito, sendo

que, em uma delas o Interrogado e alguns dos seus companheiros, serviram

de cobaias, aula esta que se realizou na PE da GB, foi ministrada para cem

(100) militares das Forças Armadas, sendo seu instrutor um ten. HAYTON,

daquela U.M.; que, à concomitância da projeção dos ‘slides’ sobre torturas

elas eram demonstradas na prática, nos acusados, como o interrogado e seus

companheiros, para toda a platéia; (...)” (ARQUIDIOCESE DE SÃO

PAULO, 1985, p. 31)

Todavia, o fato de ter amargado o sofrimento da tortura no Brasil, de ter enfrentado

seus algozes, denunciando-os enquanto ainda estava preso, além das tantas outras dificuldades

que passou no exílio, não o fizeram ser conivente com pessoas que pronunciavam discursos

por conveniência pessoal:

“Mas, no regresso [do exílio], não vinham todos. Alguns ficaram

para sempre em terras estrangeiras. Outros haviam retornado para fundirem-

se em cinzas à terra brasileira. Houve ainda os que bem se adaptaram no

status de exilados e, em coro com alguns compatriotas que estavam aqui no

Brasil, mas preferiam que nós continuássemos por lá, recusaram-se a aceitar

a ‘anistia da ditadura’. Creio, todavia, que todos esses também retornariam

281

mais tarde, quando lá fora já não havia mais justificativa para manter o

status de exilados.

Encerrávamos, assim, uma jornada, uma longa e trágica jornada. E,

como é do nosso feitio, nessa hora queimamos mais uma vez os barcos.

Para trás, pelos caminhos trilhados, deixávamos para sempre pedaços da

alma. Estávamos condenados a seguir em frente, com as nossas cicatrizes.”

(PAIVA, 2004, p. 242)

No mesmo sentido de analisar criticamente suas trajetórias, outros estudantes de então

também se manifestaram publicamente. O movimento estudantil sempre teve grande espaço

nas memórias dos militantes. Mesmo quem atuou em outros grupos, dificilmente, deixou de

expressar a importância desse grupo social nas ações legais, bem como nas clandestinas, que

contestavam os pilares capitalistas nos anos 1960.

Os memorialistas participantes desse movimento demonstraram, em seus relatos,

muito orgulho de suas histórias. Zuenir Ventura, relembrando criticamente o ano de 1968,

escreveu sem contundência, mas com muita propriedade, a defesa das posturas dos jovens

revolucionários:

“O que mais impressionava o político e psicanalista Hélio

Pellegrino era o sentido ético desses jovens. Ele dava como exemplo o seu

comportamento durante a guerra suja que se seguiu a 68. ‘Conhecem-se

dele muitas e inadmissíveis loucuras, inclusive execuções, mas nenhum ato

de tortura’

[...]

Uma simples arqueologia dos fatos pode dar a impressão de que

esta é uma geração falida, pois ambicionou uma revolução total e não

conseguiu mais do que uma revolução cultural. Arriscando a vida pela

política, ela não sabia, porém, que estava sendo salva historicamente pela

ética.

O conteúdo moral é a melhor herança que a geração de 68 poderia

deixar pra um país cada vez mais governado pela falta de memória e pela

ausência de ética.” (VENTURA, 1988, p. 15 e 16)

Ventura tratou de apontar que a manutenção dos princípios éticos está acima da vitória

ou da derrota, e os participantes dos movimentos de 1968 deixaram esse importante legado

para a História, apesar da estrondosa derrota sofrida pelas armas. A defesa dos ideais dos

jovens de 1968 também compõe o texto de Daniel Aarão Reis Filho.

“Já se passaram vinte anos, quase o tempo de uma geração, um

risco leve na dimensão larga da história, uma cicatriz nas pessoas que

amadureceram e modelaram suas vidas sob o signo daquele ano mágico.

1968 é um redemoinho de imagens – atravessando a neblina do

tempo. Um mundo em movimento, conflitos, projetos e sonhos de

mudanças, gestos de revolta, lutas apaixonadas: revolução nos costumes, na

música, nas artes plásticas, no comportamento e nas relações pessoais, no

estilo de vida, e nas tentativas novas não apenas de derrubar o poder vigente

282

mas de propor uma relação diferente entre a política e a sociedade. O que se

questiona – de modo confuso e vago – é a articulação da sociedade e suas

grandes orientações, seus propósitos, seu modo de ser: trata-se de mudar de

sociedade e de vida.

No Brasil, 1968 foi também um ano de tormentas, com um

personagem central: a rebelião estudantil.” (REIS FILHO apud REIS

FILHO; MORAES, 1988, p. 11)

É interessante notar o recurso que o autor usou

no segundo parágrafo: o tempo verbal

do presente, ficando para o leitor um sentido de permanência das questões por ele defendidas

em 1968. Outros líderes estudantis também contaram suas experiências: José Dirceu

Vladimir Palmeira

que, embora tenham sido presos, não foram torturados. Todavia, não se

eximiram da responsabilidade de denunciar o que souberam de outros presos:

“Mas finalmente embarcamos os quinze, alguns a contragosto,

outros comemorando. Vários deles eu já conhecia, velhos companheiros de

lutas; outros, vi pela primeira vez na Base Aérea do Galeão. Exceto nós,

líderes estudantis, todos tinham passado pelas piores torturas. [...]”

(DIRCEU apud DIRCEU; PALMEIRA, 1998. p 11)

José Dirceu de Oliveira e Silva nasceu na cidade de Passa Quatro, Minas Gerais, em 16 de março de 1946.

Formou-se em Direito, em 1983, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Mudou-se para

São Paulo, em 1961, para estudar e trabalhar. Em 1965, iniciou o curso de Direito na PUC-SP e se tornou líder

do movimento estudantil, chegando à presidência da União Estadual dos Estudantes, da qual é presidente de

honra. Foi preso pela ditadura militar, em 1968, ao participar do 30º Congresso da União Nacional dos

Estudantes, em Ibiúna (SP), organizado na clandestinidade. Um dos 15 presos libertados por exigência dos

seqüestradores do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, foi banido do país. Durante o exílio,

trabalhou e estudou em Cuba, tendo voltado clandestinamente ao país por duas vezes. Na primeira, permaneceu

no Brasil entre 1971 e 1972. Voltou, em 1974, quando residiu em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, por cinco anos.

Com a anistia, voltou à legalidade, em dezembro de 1979. Participou ativamente da fundação do Partido dos

Trabalhadores, em 1980, e do movimento pela anistia para os processados e condenados por atuação política.

Também fez parte da coordenação da campanha pelas eleições diretas para presidente da República, em 1984.

Em 1986 foi eleito deputado estadual em São Paulo. Em 1990 elegeu-se deputado federal e em 1994 candidatou-

se ao governo de São Paulo, recebendo dois milhões de votos. Voltou a se eleger deputado federal em 1998 e

2002, quando foi o segundo mais votado do país. Em 1995 assumiu a presidência do PT, sendo reeleito por três

vezes. Em janeiro de 2003, José Dirceu assumiu a cadeira de deputado federal, mas logo se licenciou para

assumir a função de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, permanecendo no cargo até junho

de 2005, quando retornou à Câmara dos Deputados. Seu mandato foi cassado em dezembro do mesmo ano, em

virtude de acusações de seu envolvimento em compra de votos, no episódio que ficou conhecido como

mensalão, e teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

Vladimir Palmeira nasceu em 11 de dezembro de 1944, em Maceió (AL). Quando tinha 6 anos, sua família

mudou-se para o Rio de Janeiro. Começou a cursar a faculdade de direito em 1964. Suspenso diversas vezes

devido à sua militância política, acabou preso em 1968, quando era um dos mais importantes e conhecidos

líderes estudantis do país. Foi um dos 15 presos trocados pelo embaixador norte-americano em decorrência do

sequestro deste último por grupos de esquerda, em setembro de 1969. Banido do país pelo regime militar, morou

em diversos países: México, Cuba, Chile e Bélgica, onde residiu por seis anos e estudou economia na

Universidade Livre de Bruxelas. Retornou ao Brasil em 1979, com a Anistia. Em 1982, foi candidato ao Senado

pelo PT do Rio de Janeiro. Presidente estadual do partido no período 1985-87, foi eleito deputado federal em

1986 e reeleito em 1990. Liderou a bancada petista na Câmara dos Deputados em 1993. Em 1994, disputou a

prévia que escolheu o candidato do PT no governo fluminense. Derrotado, cumpriu uma promessa feita a tempos

e não disputou um terceiro mandato federal. Divorciado, Palmeira é pai de duas filhas. (AZEVEDO; MAUÊS,

1997, p. 301)

283

“Passei um mês e tanto preso. Torturavam muito naquele lugar; eu

ouvia gritos o tempo inteiro e, para piorar, o pessoal contava que várias

pessoas haviam sido assassinadas ali. Lembro bem de uma voz com sotaque

nordestino: dizia que não tinha cometido crime nenhum e pedia pelo amor

de Deus que não fizessem aquilo com ele. Isso de uma maneira muito

ponderada, muito tranqüila. Dois ou três dias depois apareceu um corpo

boiando no rio Guandu, um lugar habitual de desova de cadáveres, e o

sargento e o cabo logo disseram: ‘É o nordestino, levou um teco.’ Não

tenho condições de comprovar que isso de fato ocorreu, mas posso garantir

que a tortura existia. Muitas vezes presenciei pessoas sangrando sendo

carregadas pelo corredor – com certeza também para me apavorar; os gritos

ecoavam permanentemente nas paredes da minha cela. Havia noites em que

era impossível dormir.” (PALMEIRA apud DIRCEU; PALMEIRA, 1998. p

160 e 161)

Vladimir Palmeira, como outros militantes, trouxe também um outro elemento

importante. Segundo seu relato, havia a possibilidade de um agente do aparato repressivo

militar fazer o seu trabalho sem participar dessas atrocidades:

“E descobri com horror, com espanto, com um pouco de nojo, que

aqueles caras gostavam de torturar. Isso me chocou muito. Depois que

acabava a ‘sessão’, iam tomar banho e ficavam comentando os lances da

tortura, como se comenta uma pelada de futebol. Era chocante. Dava para

ouvir, alta madrugada, aquelas vozes conversando no chuveiro: ‘E na hora

em que peguei o saco dele, você viu?’ Lembro também de várias vezes ter

presenciado militares chegando à PE num sábado à noite. O plantonista

dizia; ‘Mas você não está na escala...’ E a resposta: ‘Ora, vim fazer extra.’

Quer dizer, brigou com a mulher em casa e foi para o quartel torturar os

presos. Descarregava batendo. Aquilo tinha se tornado um prazer.

Mas havia uma exceção, um oficial que sempre me defendeu, o

capitão Travassos. Ele decididamente ficou do meu lado: ‘Você é estudante,

não pode ser tratado como delinquente’, dizia. E tentou manter essa

distinção. Os outros caçoavam. Gostavam de fazer operações policiais nos

morros, prendiam os bandidos depois vinham me contar os detalhes – como

fizeram a armadilha, como entraram no botequim, como pegaram o cara.

Mas sobre o Travassos, diziam: ‘Esse aí não nasceu para a coisa. Ele não

gosta. A gente faz expedições noturnas, vai lá brigar, se arrisca... e ele,

nada.’ Achavam que não era um soldado, era um molóide.

O capitão Travassos não tinha nada de esquerdista, era apenas um

militar que respeitava os direitos humanos. [...] Sempre repetia: ‘O Exército

não serve para isso, você é estudante...’ E me dava muita força.”

(PALMEIRA apud DIRCEU; PALMEIRA, 1998. p 161 e 162)

Esse relato contradiz a fala de muitos agentes da repressão que disseram não ter outra

possibilidade de ação, visto que eram obrigados a fazer o que mandavam sob a ameaça de

penalidades na carreira e até de eles se tornarem os alvos de seus companheiros.

Carmela Pezzuti relatou situação semelhante, conforme texto de Maurício Paiva:

“Um homem de cabelos brancos, que ali no porão exercia o seu

oficio, mas não se demonstrava à vontade naquele ambiente – ele andava

284

meio perdido pelo corredor, com jeito aflito, puxando, num cacoete, os

próprios cabelos – esse homem aproximou-se da cela e aviso-a:

- Os outros já foram embora, confirmaram que são inocentes.

- Onde estou? – perguntou ela.

- Polícia do Exército, Barão de Mesquita – respondeu ele,

afastando-se.

Soube, então, que estava no quartel da PE da Rua Barão de

Mesquita, sede do DOI-CODI do Rio de Janeiro, sede do inferno.” (PAIVA,

1996, p. 72)

Essa diferenciação entre os militares que cumpriam suas funções e os torturadores

sempre foi considerada pelos militantes, até porque nem todo torturador era militar e nem

todo militar era torturador. Contudo, muitas pessoas se prestaram a esse papel e se colocaram

à margem das regras oficiais das instituições. Usando codinomes para evitar a identificação e

formando equipes identificadas com códigos alfa-numéricos

, assumiram o trabalho mais

sujo de toda a estrutura repressiva, estimulados pelos incentivos financeiros oferecidos e pelo

poder que tiveram nos anos de chumbo. Instigados, compensados e acobertados por seus

comandantes, atuavam sem lei. Alguns nunca foram identificados, mas boa parte deles tem

seus nomes em listas que integram documentos feitos a partir de denúncias de militantes.

A compilação de documentos e de relatos de denúncias que objetivavam resgatar a

verdade em torno de situações de torturas, de morte e de desaparecimentos foi uma prática

constante para muitos militantes. Desde 1976, presos políticos já apresentavam relatórios

nesse sentido, mas foi somente em 1985, que veio a público uma obra que reuniu inúmeros

casos, expondo a abrangência dos atingidos por atos chamados de “exceção” ou de “alguns

excessos” cometidos por “alguns subalternos”. O Projeto Brasil: Nunca Mais, como já visto,

foi um marco como obra de compilação de dados e informações, dando visibilidade à

institucionalização da tortura ocorrida durante a ditadura militar e servindo de fonte para os

militantes que já tinham substancial quantidade de materiais.

Em 1995, outra obra de referência sobre o assunto foi publicada. A partir do árduo

trabalho dos familiares das vítimas da repressão política do período militar, as listas de nomes

de vítimas, organizadas já em fins dos anos 1970, quando dos movimentos pela anistia, os

Muitas cópias de documentos, feitas em folhas de seda, estão no Arquivo do DOPS com a seguinte

configuração: “Resumo das declarações prestadas por JOSÉ MARIANE FERREIRA ALVES ‘SERGIO’ ou

‘MARIANE’, à Equipe do Interrogatório Preliminar ‘B2’, no dia 26 de Fevereiro de 1970, das 0900 às 1200

horas.” (DOPS, 1970). Segue a identificação do preso e o resumo de suas declarações. O documento não traz

qualquer tipo de identificação de quem fez o documento, de quem interrogou e em que instituições essas

declarações foram obtidas. Acredita-se que eles tenham se originado na OBAN, e depois no DOI, e

encaminhadas cópias para o DOPS.

285

trabalhos evoluíram para relatórios. Esses relatórios foram compilados e publicados em forma

de livro, cuja importância foi preconizada em seu prefácio escrito por D. Paulo Evaristo Arns:

“Este é um livro de dor. É um memorial de melancolias. Um livro

que fere, e machuca, mentes e corações. Um livro para fazer pensar e fazer

mudar o que deve ainda ser mudado e pensado em favor da vida e da

verdade.

Um livro dos trinta anos que já passaram.

Mas também um livro que faça a verdade falar, gritar e surgir como

o sol em nossa terra. Um livro que traga muita luz e esclarecimento nos

anos que virão.

Um livro, vários brados, uma certeza verdadeira. Nunca mais a

escuridão e as trevas. Nunca mais ao medo e à ditadura. Nunca mais à

exclusão e à tortura. Nunca mais à morte. Um sim à vida!” (ARNS apud

COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS

POLÍTICOS, 1996, p. 24)

De forma mais incisiva, esse grupo de militantes apresentou as suas reivindicações:

“Com o retorno do Estado de Direito, esta situação ainda não foi

resolvida. O Estado brasileiro insiste em se omitir de sua responsabilidade

perante os crimes cometidos.

Passados mais de quinze anos da promulgação da Lei da Anistia, o

número de mortos e desaparecidos políticos atinge a soma de 360. Este

número não reflete a totalidade dos mortos ou desaparecidos, visto que

sempre aumenta, quanto mais se abrem as possibilidades de pesquisa. Até o

momento, tivemos acesso a poucos e inexpressivos documentos oficiais

referentes às mortes na zona rural.” (COMISSÃO DE FAMILIARES DE

MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, 1996, p. 29)

Com a posse de Fernando Henrique Cardoso, um intelectual que lutara contra a

ditadura militar, os familiares viram, pela primeira vez, receptividade do poder público às

suas reivindicações.

É importante ressaltar que o movimento dos familiares de vítimas da ditadura militar,

no Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, estava em consonância com movimentos semelhantes

organizados em países da América Latina que haviam passado por ditaduras. As Mães da

Praça de Maio, que, por quase trinta anos, reuniram-se para reivindicar informações sobre

seus filhos desaparecidos, é uma importante referência.

No âmbito mundial, os canais de escuta também se ampliaram para as vítimas de

violações dos direitos humanos. Os tratados e convenções foram resultados da intensa luta de

entidades internacionais que acolhiam denúncias de vítimas e as publicavam mundialmente,

exigindo explicações dos governos citados. Sem poder legal, essas entidades desempenharam

286

o importante papel de dar visibilidade ao problema, visto que estimulavam a pressão social

junto aos comandantes políticos para responderem às denúncias.

Como já tratado no capítulo I, a tortura que vinha fazendo parte da agenda de

organismos internacionais, desde o final dos anos 1960, ganhou a atenção especial da ONU

em duas oportunidades. A primeira foi em 1975, com a Declaração Sobre a Proteção de Todas

as Pessoas Contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou

Degradantes, quando definiu, em seu preâmbulo, os preceitos que a balizavam:

“A Assembléia Geral,

Considerando que, conforme os princípios proclamados na Carta

das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos

iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é a base da

liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Considerando que estes direitos emanam da dignidade inerente da

pessoa humana.

[...]

Aprova a Declaração [...]”

No sentido maior de existência da ONU, que é evitar conflitos armados, a tortura

passou a ser ponto importante. A sua eliminação vem sendo defendida como elemento

essencial para qualquer entendimento pacífico e o papel do Estado como preponderante nesse

processo:

“Art. 2º - Todo ato de tortura ou outro tratamento ou pena cruel,

desumano ou degradante constitui uma ofensa à dignidade humana e será

condenado como violação dos propósitos da Carta das Nações Unidas e dos

Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Proclamados na Declaração

Universal de Direitos Humanos.

Art. 3º - Nenhum Estado poderá tolerar a tortura ou tratos ou penas

cruéis, desumanos ou degradantes. Não poderão ser invocadas

circunstâncias excepcionais tais como estado de guerra ou ameaça de

guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública

como justificativa da tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis,

desumanos ou degradantes.

Art. 4º - Todo Estado tomará, conforme suas disposições da

presente Declaração, medidas efetivas para impedir que sejam praticadas

dentro de sua jurisdição torturas ou outros tratamentos ou penas cruéis,

desumanas ou degradantes.” (ONU, 1975)

O segundo documento sobre tortura elaborado pela ONU foi a Convenção Contra a

Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela

instituição, em 1984, e ratificada pelo Brasil em 1989, que apresentou propósitos muito

próximos dos da Declaração acima citada e reforçou a responsabilidade do Estado quanto à

sua eliminação:

287

“Art. 2º

§1. Cada Estado tomará medidas eficazes de caráter legislativo,

administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática de

atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição.

§2. Em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias

excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política

interna ou qualquer outra emergência pública, como justificação para a

tortura.” (ONU, 1984)

Essas discussões e tratados internacionais, assim como as manifestações de militantes

e de seus familiares nos países vizinhos ao Brasil, que também haviam passado por recentes e

sangrentas ditaduras, ocorreram simultaneamente ao crescente número de militantes

brasileiros que expunham publicamente as suas árduas experiências.

As reivindicações dos militantes brasileiros estavam em consonância com o

crescimento mundial da defesa dos direitos humanos e caminhavam para uma evolução no

atendimento às reivindicações dos militantes.

A pesquisadora Larissa Prado escreveu sobre os canais de escuta que esses militantes

tiveram dos comandantes políticos do país após a ditadura: “[...] em 1984, o candidato à

Presidência, Tancredo Neves, recebeu uma visita de alguns familiares de desaparecidos na

região do Araguaia e comprometeu-se a buscar informações sobre os restos mortais daquelas

pessoas. Contudo, sobrevindo sua morte, o sucessor, Presidente José Sarney, manteve-se

inerte.” (2004, p.80)

A nova possibilidade de conversa só foi possível dez anos depois:

“A necessidade de respostas para o tema relativo às mortes,

desaparecimentos e torturas no regime militar motivou a CONADEP

(Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos) a enviar uma

carta a todos os candidatos à presidência, para que assumissem uma postura

diante do assunto. Desde aquela época, o então candidato Fernando

Henrique Cardoso mostrou-se sensível ao tema.

Tão logo iniciado o governo Cardoso, a CONADEP tratou de

apresentar ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim, uma lista contendo 369

nomes, dentre os quais 217 eram oficialmente reconhecidos como mortos e

152, considerados desaparecidos. As reivindicações dos familiares

abrangiam fundamentalmente cinco pontos, quais sejam: a formação de

uma Comissão Especial constituída por membros do governo e por

representantes da sociedade civil e coordenada pelo Ministro da Justiça; a

responsabilização oficial do Estado; a concessão de indenizações, a título de

reparação moral; a garantia de que os mortos fossem enterrados; e, por fim,

o compromisso de que o governo não indicasse para cargos de confiança

pessoas que estiveram envolvidas com a repressão.” (PRADO, 2004, p. 82)

288

Segundo a pesquisadora, os familiares pretendiam uma comissão que assumisse a

apuração dos fatos, a exemplo das Comissões de Verdade criadas em outros países da

América Latina, porém uma comissão com tanta abrangência encontrou forte resistência junto

aos militares que alegavam serem essas medidas contrárias à Lei da Anistia, bem como do

espírito de reconciliação que, de acordo com eles, essa lei proporcionou. Nas palavras de

Larissa:

“Assim, dada a natureza do assunto que havia se proposto a cuidar,

as ações do governo Cardoso teriam que ser rápidas, firmes e eficazes,

procurando evitar que a polêmica alcançasse uma projeção que pudesse

colocar em prova a estabilidade alcançada com o retorno à democracia.

Nesse sentido, um projeto de lei sobre a questão dos mortos e desaparecidos

políticos deveria contemplar algumas das propostas dos familiares, de modo

a selar seu comprometimento com o tema, mas garantir aos militares que

estas não provocariam investigações que eventualmente abalassem a

instituição. Em outras palavras, ainda que se pudesse cogitar de uma

proposta mais ampla, o governo deveria manter-se firme para não cair no

descrédito de nenhum dos grupos envolvidos. Daí a importância do

presidente Cardoso diante do assunto.” (PRADO, 2004, p. 83)

Para Fernando Henrique Cardoso, a questão era encontrar uma solução que colocasse

um ponto final no assunto e, para tanto, teria que contemplar as duas partes envolvidas. O

resultado foi uma postura mediadora.

Em 4 de dezembro de 1995, foi publicada a Lei 9.140, em cujo texto o Estado se

responsabilizou pelas mortes e desaparecimentos de todos os nomes apresentados pelos

familiares das vítimas e criou regras para a formação de uma Comissão com membros

representantes de todos os setores envolvidos na questão:

“Art. 5º - A Comissão Especial será composta por sete membros,

de livre escolha e designação do Presidente da República, que indicará,

dentre eles, quem irá presidi-la, com voto de qualidade.

§ 1º Dos sete membros da Comissão, quatro serão escolhidos:

I - dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da

Câmara dos Deputados;

II - dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas

referidas na lista constante do Anexo I;

III - dentre os membros do Ministério Público Federal; e

IV - dentre os integrantes das Forças Armadas.” (LEI nº 9.140,

1995)

A função da comissão seria a de julgar, em conformidade com a lei, os casos

solicitados por familiares de vítimas de morte ou desaparecimento por motivação política

289

durante a ditadura militar, no prazo de cento e vinte dias a partir da sua publicação. Esses

prazos e alguns outros itens da lei foram alterados posteriormente.

Os familiares das vítimas mortas ou desaparecidas avaliadas pela Comissão como

ocorrida por responsabilidade do Estado passavam a ter o direito de pedir indenização

pecuniária a título de reparação pelos danos sofridos.

Dessa forma, o Estado se tornava o grande catalisador das mazelas feitas pelos

militares. Contudo, a lei também explicitou os limites das concessões aos militantes:

“Art. 2º - A aplicação das disposições desta Lei e todos os seus

efeitos orientar-se-ão pelo princípio de reconciliação e de pacificação

nacional, expresso na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de

Anistia.

A contrapartida era a reiteração da Lei da Anistia, que “perdoava” os crimes políticos.

Como toda medida conciliadora, parte dos dois grupos se sentiu contemplada e

disposta a encerrar o assunto, enquanto outra parte de ambos reclamou por se sentir

prejudicada com tais medidas.

Entre os militares, como já foi tratado no capítulo III, uma parte se posicionou de

maneira totalmente contrária, visto que se assumiria para toda a sociedade que os militantes

falavam a verdade quando acusavam os militares de torturadores e assassinos. Entretanto,

outra parte entendeu que, diante de tantas provas de que ao menos uma parcela das

atrocidades denunciadas pelos militantes realmente havia ocorrido, a responsabilização do

Estado era uma boa saída, visto que conseguiria promover a reparação dos militantes com

indenizações, já que não havia outra forma de reparar uma morte, sem levar os militares para

o banco dos réus, como vinha acontecendo em outros países.

Entre os militantes não foi muito diferente. Enquanto uns comemoravam a vitória da

oficialização da elevação da memória de seus entes queridos de bandidos e terroristas para

vítimas do Estado, além da regularização definitiva da situação legal e do recebimento de

indenizações, a punição possível para o Estado, oficialmente culpado pelo sofrimento

impingido. Porém, outros militantes questionaram veementemente a solução dada para o

assunto, pois o Estado, assumiu a culpa, mas não se responsabilizou em apresentar para as

famílias a verdade dos fatos, nem tampouco em punir os assassinos.

As negociações políticas em torno do assunto resultaram numa Comissão em que os

familiares tiveram maior peso de decisão do que os militares, a ponto de conseguirem a

290

responsabilização do Estado e o pagamento de indenizações referentes a Carlos Lamarca, tido

como o maior traidor do Exército, e a Carlos Marighela, o maior terrorista da luta armada

brasileira, pela ótica militar. Mas isso não aconteceu sem conflitos. Larissa Prado apresentou

os embates travados no interior da Comissão e, esses dois casos, especialmente, como prova

de fogo para a consolidação da democracia no país:

“Ainda que o deferimento de ambos requerimentos tenha acirrado

os debates e despertado inconformismo no interior meio militar, significou

o enfrentamento de uma polêmica capaz de colocar em prova não só a

institucionalidade democrática alcançada pelo governo Cardoso, como

também a imagem e o papel que as Forças Armadas teriam nesse novo

contexto.” (PRADO, 2004, p. 106)

Pedro Estevam da Rocha Pomar, o neto de Pedro Pomar, morto na chacina da Lapa,

também mostrou que os resultados, em maior parte positivos para os militantes, não

ocorreram tranquilamente. A cada nome, todos se preparavam para um embate. Uns

resolvidos tranquilamente, enquanto outros suscitaram esforços desmedidos dos militantes

para a aprovação:

“Em março e abril de 1996, em duas sessões, a Comissão Especial

de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela lei 9.140/95, aprovou a

inclusão, entre outros, dos nomes de Ângelo Arroyo, João Baptista Franco

Drummond e Pedro Pomar, os mortos na ação da Lapa, na lista oficial de

pessoas assassinadas por órgão de repressão ou mortas sob sua custódia

durante o regime militar. O nome Drummond foi incluído por unanimidade,

tamanhas a quantidade e a contundência das provas apresentadas. Os de

Arroyo e Pomar, porém, esbarraram na resistência dos representantes mais

duros do governo, que se escudaram na farsa do "tiroteio"." (POMAR,

2006, p. 14)

Contudo, os militantes reclamavam também de outras questões que limitavam, ainda

mais, o já limitado direito à verdade imposto pela lei, como apresentou Nilmário Miranda e

Carlos Tibúrcio

“O governo não montou esquemas amplos de divulgação para

informar e mobilizar as famílias dos mortos e desaparecidos políticos em

virtude da Lei 9.140/95 (no Chile, por exemplo, foram feitas campanhas

nacionais pelo rádio e pela TV). Com isso, duas famílias que têm parentes

na lista dos 136 desaparecidos políticos não foram localizados, e oito com

Carlos Tibúrcio é jornalista e dirigente do grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, ONG dedicada à defesa

dos direitos humanos e sociais. Nasceu em Salvador, Bahia, em 1947. No final dos anos 1960 foi uma das

principais lideranças do movimento estudantil naquele estado. Foi preso pela primeira vez no congresso de

Ibiúna, em 1968. Em 1969, foi afastado da universidade e entrou para a clandestinidade. Era dirigente político da

POLOP e da POC. Foi preso político em São Paulo de 1973 a 1975. Após sair da prisão formou-se em

jornalismo e trabalhou em grandes empresas de comunicação. (MIRANDA; TIBURCIO, 1999, contracapa)

291

parentes entre os ‘mortos oficiais’ requereram o exame de seus casos fora

de prazo, não podendo os mesmos ser apreciados pela Comissão Especial.

O mais grave, porém, é que a lei lançou todo o ônus da prova nas

costas dos familiares. A Comissão Nacional de Familiares, com o apoio dos

Grupos Tortura Nunca Mais e da Comissão de Direitos Humanos da

Câmara, teve de orientar e apoiar as famílias para que entrassem com os

requerimentos, procurassem ex-presos políticos e ex-companheiros que

pudessem dar depoimentos, localizassem testemunhas e realizassem

pesquisas nos arquivos da repressão. Novas informações sobre muitos casos

foram requeridas às autoridades atuais: exumações foram realizadas; laudos

periciais, refeitos; testes de DNA, solicitados; e até mesmo a dificílima

tarefa de localização dos restos mortais de desaparecidos foi empreendida –

tudo isso a cargo das famílias.” (MIRANDA; TIBÚRCIO, 1999, p. 15 e 16)

Mesmo com todas essas dificuldades, foram dados passos importantes para a

construção de uma sociedade que negue a violência autoritária cotidiana de agentes públicos.

A questão dos limites do Estado e, principalmente, daqueles que o comandam, ganhava nova

dimensão. Pela primeira vez, os militantes chegavam perto dos três pilares do Direito: Direito

à verdade, à justiça e à reparação. Esse avanço parcial também trouxe parte da verdade à tona:

“Caso a caso, as farsas montadas pela ditadura foram sendo

desnudadas. As versões divulgadas pela imprensa na época, baseada em

notas oficiais dos próprios órgãos da repressão, foram sendo desmentidas

por médicos-legistas e peritos sérios e respeitados que analisaram laudos de

necropsia, fotos cadavéricas e de perícias de local, entre outros documentos.

Ao invés de ‘suicídio’ e ‘mortes por atropelamento’, assassinatos sob

torturas cruéis. Ao invés de ‘fugas da prisão’, desaparecimentos forçados.

Ao invés de ‘tiroteios’, quase todos simulados, execuções à queima-roupa.

Em vários casos, a ampliação de fotos cadavéricas permitiu a observação de

marcas de algemas e de torturas em corpos de militantes dados como

mortos em confronto com a polícia.

Surgiram, assim, revelações durante os trabalhos da Comissão

Especial que surpreenderam a própria Comissão Nacional de Familiares.

Casos reconhecidos pelo Dossiê dos Mortos e Desaparecidos a Partir de

1964 como de morte em tiroteio não ocorreram desse modo. Novas provas

demonstraram que esses militantes, após o confronto, foram presos, levados

para dependências policiais e torturados até a morte.” (MIRANDA;

TIBÚRCIO, 1999, p. 17 e 18)

Na onda da publicação da Lei dos Desaparecidos, os militantes que estavam vivos

também colocaram o problema dos torturados. Também exigiam reparação ao mesmo tempo

em que havia uma predisposição política em trilhar um caminho semelhante aos casos de

mortos e desaparecidos para os casos de torturas, como apontou Larissa Prado:

“Com efeito, a iniciativa de formular dispositivos que visassem

indenizar as vítimas de torturas aparece como um reflexo não apenas da

diretriz implementada em nível federal, como também da persistência do

tema relativo aos direitos humanos na agenda política. [...]

292

Sobre isso, aliás, é necessário lembrar que a criação da Comissão de

Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, em 1995, sucedeu a

estruturação de câmaras sobre o tema em praticamente todas as

Assembléias Legislativas. Além disso, especificamente em relação à tortura

– objeto da indenização em nível estadual – houve a aprovação de uma lei,

em abril de 1997, definindo e regulamentando crimes desta natureza, a qual

acabou por conferir maior gravidade às condutas que tivessem sido

praticadas por agentes públicos, no exercício de suas funções, contra os

particulares.

Assim, os dispositivos legais elaborados com o intuito de reparar os

danos físicos e psicológicos decorrentes das violações ocorridas na época

do regime militar apareciam como um complemento à política reparatória

federal, exatamente num contexto político em que o assunto se fazia mais

valorizado e pertinente. [...]” (PRADO, 2004, p. 123 e 124)

Segundo Larissa Prado, até 2004, seis estados haviam adotado mecanismos legais para

indenizar as vítimas de torturas por motivação política durante a ditadura, e outros dois

estavam com as discussões adiantadas.

Se em outros países, como o Chile, por exemplo, o desenrolar dos acontecimentos tem

seguido a ordem lógica, qual seja, primeiro se apura a verdade, depois, então, punem-se os

culpados e reparam-se as vítimas, no Brasil, houve um salto da identificação das vítimas para

a indenização. Essa foi a fórmula encontrada pelas forças políticas para proteger aqueles que

haviam garantido a estrutura econômica e política burguesa no período em que ela poderia ter

sofrido perdas irreparáveis. Assim, a Lei dos Desaparecidos, bem como as que trataram dos

torturados, seguem o mesmo sentido da Lei da Anistia.

A esse respeito, Janaina Teles

, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e

Desaparecidos, escreveu:

Janaina de Almeida Teles é historiadora e integra um núcleo de estudos sobre intolerância na USP, onde,

também, desenvolveu suas pesquisas acadêmicas. Participa ainda de entidades ligadas à defesa dos direitos

humanos e é integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. A família Teles,

composta por Janaina, Edson Luis de Almeida Teles, César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e

Criméia Alice Schmidt de Almeida solicitaram na justiça uma ação declaratória contra Carlos Alberto Brilhante

Ustra. Em outubro de 2008 a imprensa noticiou o caso: “A Justiça de São Paulo declarou o coronel reformado do

Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra responsável pela tortura de Maria Amélia de Almeida Teles, seu marido

César Augusto Teles e sua irmã Criméia Schmidt de Almeida. Ustra é ex-comandante do Destacamento de

Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o centro de repressão da

ditadura militar. A decisão, desta quinta-feira (9/10), é do juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo.A ação tem caráter

exclusivamente declaratório, ou seja, pede apenas o reconhecimento pela Justiça de que Ustra é responsável

pelas torturas. O juiz Gustavo Santini baseou sua sentença na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas

excluiu os filhos do casal Teles, Janaína e Edson, do processo, que eram crianças à época e também foram

detidos. As informações são do Estadão.” (http://www.conjur.com.br, acesso em: 06 jan. 2009). Janaina também

é sobrinha de André Grabois, um dos líderes da Guerrilha do Araguaia, desaparecido desde então. Sua militância

é vigorosa na busca pelo direito à verdade, justiça e reparação de todas as vítimas da repressão política ocorrida

no Brasil nos anos 1960 e 1970.

293

"A preocupação do regime em manter a aparência de liberdade,

criando um corpo de leis que incluía até uma lei de pena de morte, sem que

jamais a tenha utilizado para matar seus opositores do regime, a repressão

política seletiva, a censura à imprensa e a Lei da Anistia, que impediu a

investigação do passado, possibilitaram a construção do esquecimento.

Permitiram, por exemplo, que o massacre dos guerrilheiros do Araguaia,

ocorrido entre 1972 e 1974, ainda hoje não seja reconhecido pelo Exército,

mesmo após a divulgação de um relatório "secreto" das Forças Armadas,

em 1993, com informações a respeito das circunstâncias das mortes dos

guerrilheiros. A Lei dos Desaparecidos atualiza a Lei da Anistia, na medida

em que deixa pouco espaço para a investigação do passado, ainda que tenha

promovido alguma reparação, trazido a público novas informações e

ampliado o alcance do debate sobre esse passado" (TELES, 2000, p. 12)

Essa saída conciliatória não atendeu aos militantes que, por décadas, lutavam para

conhecer a verdade sobre as circunstâncias das mortes e desaparecimentos de seus familiares,

bem como por conseguir o que sobrou de seus corpos para fechar, em suas vidas, essa etapa

de procura iniciada nos anos 1970. Não haviam lutado tanto para se calar com o pagamento de

indenizações.

Com o intuito de discutir as limitações da Lei dos Desaparecidos e de propor soluções

para o problema, militantes integrantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos

Políticos e o Centro Acadêmico de História da USP organizaram um seminário em abril de

1997. As proposições desse encontro ganharam dimensões públicas ampliadas no livro

organizado por Janaína Teles que expressaram as principais reivindicações desses militantes

nos anos 2000:

“A lei [nº 9.140 – Lei dos Desaparecidos] não obriga o Estado a

investigar os fatos, apurar a verdade, proceder ao resgate dos restos mortais,

a identificar os responsáveis pelos crimes e a punir os culpados, deixando às

famílias a incumbência de apresentar as provas dos crimes e os indícios da

localização dos corpos dos militantes assassinados. Além disso, a

abrangência da lei é a mesma da anistia, considera apenas os assassinatos

por motivação política ocorridos até agosto de 1979, não permitindo o

reconhecimento das mortes do período transcorrido entre 1979 a 1985.

Propusemos, neste seminário, o debate dessas contradições na forma de

pergunta: Reparação ou Impunidade?” (TELES, 2000, p. 10, grifo nosso)

A questão então colocada era o cerne da solução política encaminhada pelo governo

Fernando Henrique Cardoso: conciliar o que é antagônico. A proposta de cada parte ganhar

um pouco e também ceder um pouco para chegar ao esquecimento do assunto não foi possível

para os setores que haviam atuado mais acirradamente tanto na luta armada, quanto no embate

que se configurou após o seu término:

294

“Foi essa atmosfera que envolveu a decisão de organizar o

seminário. Era fundamental debater a respeito do significado de elaborar o

passado no momento em que uma reparação e a construção da memória

coletiva estavam em curso. Preocupava-nos compreender em que medida o

direito à verdade estava sendo respeitado, pois o crime de desaparecimento

de uma pessoa perdura enquanto as circunstâncias de seu desaparecimento e

morte não são esclarecidas e os seus restos mortais não forem entregues à

família. Assim, persiste o crime e a impossibilidade de realizar o trabalho

de luto tão necessário ao prosseguimento da vida. Interessava-nos

compreender como a verdade histórica poderia ser inscrita na memória, no

âmbito público, diante de um continuado processo de construção do

esquecimento.

[...] Sinistra construção do esquecimento esta orquestrada por meio

do terror do desaparecimento de opositores políticos, porque deixa viva a

morte dessas pessoas através da tortura que é a ausência de informações e

de seus corpos. Aos seus familiares só é permitido lembrar sempre a

ausência, reacendendo permanentemente o desejo de libertar-se de um

passado que, no entanto, permanece vivo.” (TELES, 2000, p. 10)

A pressão feita pelos militares também não foi pequena. Toda a ebulição sobre o

assunto também propiciou a organização dos militares mais radicais, especialmente a dos que

tiveram maior atuação no aparato repressivo militar, portanto aqueles que mais se interessam

pelo esquecimento do passado, em associações que defendem veementemente as mesmas

posturas autoritárias dos anos de chumbo e também reúnem documentos e depoimentos para

legitimar as suas posições e se contrapor aos militantes. Não aceitavam que a parte podre dos

governos militares recaísse sobre eles e exigiam que a instituição pela qual se envolveram

nessa luta, inclusive cumprindo as tarefas que, afinal, foram tão importantes para que muitas

pessoas continuassem a usufruir os benefícios da classe dominante no período pós ditadura,

protegesse-os. Na realidade, as exigências desse grupo são muito maiores, contudo, a situação

política mundial de crescente defesa dos direitos humanos os colocou na contramão do fluxo

de reivindicações. Recebendo essas pressões, as Forças Armadas, enquanto instituição,

reclamava, nas mais variadas esferas, inclusive pela mídia, o respeito à proteção que a Lei da

Anistia proporcionava a todos os seus membros.

Não foi por acaso que, no apagar das luzes de seu governo, o presidente Cardoso, fez

publicar o Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que ampliava o tempo em que os

documentos oficiais deveriam ficar fechados ao acesso público, com a possibilidade de alguns

nunca serem liberados legalmente.

Essa medida reforçou o sentido de silenciamento que os militantes apontavam. As

medidas de Fernando Henrique Cardoso foram uma nova tentativa de calar os militantes e

proteger os militares, a exemplo do que acontecera em fins dos anos 1970 com Lei da Anistia.

295

O movimento mundial em torno do assunto, somado aos questionamentos públicos das

versões dos militares feitas pelos militantes, pressionavam o governo a dar uma resposta sobre

o assunto. Cardoso, cuja postura pessoal referendou a defesa dos direitos humanos, assumiu

essa difícil tarefa, contudo, optando por continuar a proteger os torturadores a fim de manter a

estabilidade política de que precisava para governar.

Toda essa movimentação em torno do assunto revitalizou os ânimos de militantes e de

militares, acirrando as disputas também no campo das memórias. De maneiras diferentes, os

militantes continuavam a expor as violências sofridas nos anos de chumbo, mantendo o

assunto em voga.

Franklin Martins usou o prefácio do livro de um ex-guerrilheiro que contou sua

trajetória para, numa breve narrativa, mostrar o efeito devastador da tortura sobre os

militantes:

“Acuado, o regime militar reagiu com o AI-5, endurecendo ainda

mais a ditadura: Congresso fechado por uns tempos, ministros do Supremo

afastados, mais deputados e senadores cassados, censura prévia na

imprensa, prisões em massas e utilização sistemática de tortura contra os

presos políticos. A instalação do regime de terror, se paralisou parte da

oposição, radicalizou outra. Milhares de jovens, julgando que não tinham

qualquer possibilidade de atuação legal contra o regime, escolheram o

caminho das armas

As ações da guerrilha urbana, antes espaçadas, amiudaram-se, cada

vez mais audazes e bem organizadas: captura e desvios de armas, assaltos a

bancos, panfletagens protegidas por revólveres e metralhadoras, explosões

de prédios públicos, seqüestro de embaixadores etc. Essas ações, segundo a

estratégia da maioria das organizações, buscava reunir dinheiro, armas e

combatentes para o lançamento da guerrilha rural, fase em que era tida

como decisiva.

Num primeiro momento, o regime recuou, desarvorado. Mas, aos

poucos, reorganizou-se e, graças ao uso de métodos brutais de

interrogatório, foi recolhendo informações sobre as organizações

guerrilheiras, o que rendia novas prisões, mais torturas e novas informações,

num ciclo de terror eficiente que fez a vitória pender, em pouco tempo, para

seu lado. O assassinato de Carlos Marighella (Fabiano, neste livro) ocorrido

em 1969, foi o símbolo dessa virada. O de Joaquim Câmara Ferreira, o

Toledo (Diogo), em 1970, confirmariam essa tendência. O de Carlos

Lamarca, em 1971, não deixaria mais dúvidas: a guerrilha estava liquidada.

Milhares de militantes foram presos, muitos mais buscaram o exílio,

centenas foram mortos, alguns em combate, a maioria sob tortura.”

(MARTINS apud PAZ, 1996, p. 13)

296

O ex-marinheiro Avelino Capitani

, em suas memórias, mostrou a força do ideal que

percorreu, da luta pela revolução que estava na iminência de desencadear:

“Apesar dos conflitos existentes na Frente Popular sobre as táticas

de luta, havia uma convicção de que ela seria o núcleo de um Partido

Revolucionário. Nós seríamos o braço armado, o pólo aglutinador, o

impulsor inicial. As questões ainda não resolvidas seriam definidas no

processo de luta. Para nós, a Frente era a única alternativa imediata. O PCB

e o PC do B não participavam, mas também não colocavam obstáculos. O

PCB limitava-se a oferecer bolsas de estudos no campo socialista. Muitos

marinheiros aceitaram. Ofereceram-me uma para continuar com meus

estudos de eletrônica na Alemanha Oriental. Não aceitei, preferi fazer o

Curso de Guerrilha em Cuba. (CAPITANI, 1997, p. 98)

Mostrou também as marcas que a batalha perdida trouxe para ele:

“Vivi longos anos andando de um lado para outro, trocando de

nome e documentos, conseguindo um pouco de solidariedade aqui e ali.

Vivi vários anos, dias e noites, tendo sempre à minha frente a possibilidade

de ser preso ou morto no meio da noite ou do dobrar uma esquina. Dormia

sempre vestido, com uma malinha do lado, sempre pronto para reagir ou

fugir.

A clandestinidade e o exílio são dolorosos, principalmente quando

causados por uma derrota profunda. Parecem uma noite sem luz, sem fim.

Foi uma caminhada rica em experiências, onde se misturaram sucessos e

fracassos, vida e morte, firmeza e traição, o choro da alegria e da tristeza.

Foi onde aprendi o valor da solidariedade desinteressada, de um gesto de

amizade, de acolhida, do amor universal.” (CAPITANI, 1997, p. 191 e 192)

Quando retornou do exílio, Capitani buscou continuar defendendo seus ideais por

meio da militância em partidos políticos, contudo apresentou divergência com os militantes

que ainda buscam por respostas do passado:

“Não gosto de lembrar do passado. Procuro viver o presente

olhando para o futuro. Procuro não ser um prisioneiro do tempo. Não

guardo ódio e nem rancor. Os meus torturadores, já os perdoei. Apenas

guardo algumas sequelas físicas e mentais, e estas, com o tempo, tendem a

desaparecer.

O mesmo não aconteceu com muitos de meus companheiros de

caminhada. O passado ainda lhes pesa muito, como algo que ainda está por

ser resolvido. Depois de passado algum tempo, acabei filiando-me ao PT.

Aprendi também que o importante é continuar tendo sonhos e lutando por

eles. Sonho com uma sociedade evoluindo para um novo paradigma, para

uma nova era.” (CAPITANI, 1997, p. 192)

Avelino Bioen Capitani ingressou na Marinha em 1960. Em 1964, como dirigente da Associação dos

Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, participou da “Rebelião dos Marinheiros”. Foi preso, escapou da

prisão e exilou-se no Uruguai. Fez treinamento de guerrilha em Cuba e participou da guerrilha de Caparão. Em

1967 foi preso novamente e fugiu dois anos depois para novo exílio no Chile e me Cuba. Voltou ao Brasil em

1975. Foi diretor da Divisão de Fiscalização de Porto Alegre na primeira gestão do PT no comando da prefeitura

da cidade. (CAPITANI, 1997, contracapa)

297

Outro militante que não pretendeu levantar bandeiras quando escreveu suas memórias

foi Marco Antonio Tavares Coelho

“Mas, no ano passado, numa conversa com Luiz Eduardo Soares,

cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro,

ele sugeriu que escrevesse um relato de fatos e episódios em minha longa

militância no PCB, assinalando a importância dos depoimentos de pessoas

que atuaram intensamente no cenário político. Justificou esse ponto de vista

relembrando como a memorialistica é exaustivamente utilizada pelos que

pesquisam a evolução do Brasil.

Esse argumento é que me convenceu a encetar o presente trabalho

[...]

Sobram-me dúvidas a respeito da utilidade e do valor deste

trabalho, todavia, deixo esse julgamento a seus prováveis e incertos leitores.

Apoiei-me basicamente na memória e apenas recorri a alguns livros e

publicações para conferir datas e outros detalhes.” (COELHO, 2000, p. 15 e

16)

Entretanto, seu texto, de exatas 500 páginas, mostrou uma trajetória de intensa

participação política. Militante do PCB, foi alvo do aparato repressivo militar após a

aniquilação da luta armada. Os militares linha dura precisavam mostrar que o Brasil ainda

estava infestado de perigosos terroristas:

"Dois dias depois que fui agarrado pelos esbirros, o senador Marcos

Freire denunciou o fato. No dia 22 de janeiro [de 1975], o advogado

Osvaldo Mendonça deu entrada no Superior Tribunal Militar de um pedido

de habeas corpus em meu favor. Simultaneamente, a Segunda Auditoria da

Justiça Militar da Marinha, no Rio de Janeiro, oficiou a diversas autoridades

militares solicitando informações sobre meu paradeiro, a fim de me

interrogar, desde que eu estava com a prisão decretada por aquela corte

militar.

Toda essa movimentação foi estampada na imprensa, fato inédito

até então diante do que acontecia com outros ‘subversivos’. Essa matéria

ganhou maior espaço nos jornais por estar em causa um ex - deputado

federal. Esse aspecto, aliás, marcou todo o noticiário em torno de meu

"caso" até minha libertação, quatro anos depois.

Embora tendo sido preso no Rio, minha família e o advogado

Osvaldo Mendonça não sabiam do local em que eu estava confinado. Isto

até que um companheiro, que naqueles dias foi libertado do DOI/SP, deu a

Marco Antônio Tavares Coelho nasceu em Belo Horinzonte e, desde jovem integrou as fileiras do PCB.

Militante convicto, manteve-se leal ao partido quando muitos, nos anos 1960 e 1970, optaram pela luta armada.

Em meados dos anos 1970, a repressão, que já havia aniquilado a esquerda armada, direcionou sua atenção para

o PCB. Segundo Antonio Carlos Fon, a intenção era a de prender muitos suspeitos de subversão para criar um

clima de terror e de insegurança que justificassem novo fechamento do regime militar. Desprezados no período

da luta armada, os agentes da repressão transformaram os pecebistas em perigosos terroristas que trabalhavam,

na surdina, em planos para fazer a revolução socialista no Brasil. Marco Antonio foi um dos primeiros presos

que atendiam esse novo conceito de terrorista. Foi preso em 18 de janeiro de 1975 e sofreu bárbaras torturas,

como relatou em seu livro Herança de um Sonho. Permaneceu na prisão por quatro anos. Marco Antonio é

jornalista e editor executivo da revista “Estudos Avançados” da USP.

298

informação precisa e extremamente valiosa ao advogado paulista Júlio

Teixeira - a de que eu estava sendo massacrado no quartel da rua Tutóia, em

São Paulo. Esse advogado de pronto transmitiu a denúncia a Osvaldo

Mendonça

Por isso de forma imediata à imprensa divulgou que eu me

encontrava nas mãos da Oban. Ora, esta tinha como método manter em

segredo absoluto a captura de adversários da ditadura. Portanto, a

divulgação do que faziam comigo tornou-se fato público e nacional e, mais

ainda, um episódio importante no conflito instalado no centro do Poder.

Segundo uma pesquisa do jornalista Elio Gaspari, que está

preparando um livro sobre o governo Geisel e tem em seu poder o arquivo

do general Golbery do Couto e Silva, o tratamento terrível que me deram

nos DOI no Rio e em São Paulo foi o primeiro o mais grave ponto de atrito

da dupla Geisel - Golbery com a ‘linha dura’. Choque inconciliável que

terminou com a derrota desta, diante dos assassinatos no DOI de São Paulo

de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho, meses depois.

Sem que tivéssemos noção completa do choque que ocorreria no

cerne da ditadura, nós, os comunistas, fomos a gota que extravasou do

cálice da selvageria nazista, levando Geisel a posteriormente afastar o

general D'Avila de Mello do comando do Segundo Exército, em São Paulo.

O que deu início à derrota da ‘linha dura’ nas Forças Armadas

Conhecido meu paradeiro, confluíram sobre o Palácio do Planalto

as pressões para que fosse quebrado o regime de incomunicabilidade total

em que me encontrava. Por isso, o DOI/SP contra-atacou, incrementando ao

máximo as torturas, a fim de retirar de mim informações que fossem úteis a

seus planos." (COELHO, 2000, p. 410)

Embora Coelho não tivesse explicitado em sua introdução, as suas memórias estão

repletas de denúncias das torturas que sofreu, com tanta riqueza de detalhes que transporta o

leitor para aqueles sórdidos lugares. Sua obra engrossou o coro dos militantes que

contestaram as versões dos militares, bem como reafirmou a continuidade da sua batalha

pelos ideais socialistas.

Já uma postura fortemente contestadora foi apresentada em todos os textos do livro

Versões e Ficções: O Sequestro da História, em que vários militantes, incluindo os que

participaram do sequestro do embaixador americano, escreveram textos criticando o filme de

Bruno Barreto O Que é Isso Companheiro?, lançado em 1997, e baseado na obra de mesmo

nome escrita por Fernando Gabeira. Indignados com várias passagens do filme, publicaram

suas críticas, que foram compiladas nessa obra, como explicou o editor:

“As artes e as chamadas ciências humanas se caracterizam por

explicitarem a incrível variedade e as inúmeras possibilidades de

interpretação que um mesmo fato pode receber. O modo de ver muda

conforme a posição (social, ideológica, geográfica etc.) em que se encontra

aquele que interpreta.

Este livro surgiu da necessidade que diversas pessoas sentiram de

expressar o seu ponto de vista e questionar outros, num saudável confronto

299

de posições e idéias. E é justamente por aceitarem – e defenderem - a

manifestação dos mais variados pontos de vista que elas vêm a público para

demonstrar suas discordâncias e os erros, manipulações e deturpações que

algumas interpretações trazem consigo.

Dos textos reunidos em Versões e Ficções : O seqüestro da

história, apenas os de Marcelo Ridenti, Celso Horta e o que fecha o volume,

de Daniel Aarão Reis Filho, foram escritos especialmente para este livro. Os

demais surgiram de forma espontânea e sem ligação um com o outro. Não

foram encomendados para o livro nem pensados como parte de um

conjunto. As circunstâncias e a premência os reuniram. Eles são uma

manifestação de idéias e ideais que acreditamos devam ser defendidos,

respeitados e valorizados.

[...]

Talvez o que mais tenha motivado todos os que escreveram os

textos aqui reunidos seja a esperança de que estes possam servir às pessoas

que não viveram na época em que os fatos abordados ocorreram – o final

dos anos 60 e o início dos 70, tempos de ‘medo e coragem, ternura e

brutalidade, ânsia de vida e morte e de glória’, como registrou Jorge Nahas.

De maneira que elas possam ter outra visão sobre esse período que não seja

somente aquela produzida pelos caçadores –como tão bem caracterizou

Emir Sader – e, certamente, muito além daquela que se pretende ‘isenta’ e

‘desideologizada’” (REIS FILHO & OUTROS, 1997, p. 9 e 10, grifo do

autor)

Franklin Martins, que foi o autor do manifesto entregue aos militares quando do

sequestro, e não Gabeira, como constou no filme, associou a forma como o seu companheiro

Jonas foi apresentado no filme com uma ideologia do presente (de 1997, quando foi escrito)

de interpretar a luta armada como uma disputa em que os jovens estavam certos em lutar por

seus ideais, mas que os militares também estavam certos em contê-los. Nessa interpretação,

até o torturador tinha peso na consciência demonstrando não gostar do que estava fazendo:

“A obsessão dos autores pelo muro é a condenação de Jonas.

Ele é animalizado para que o torturador possa se humanizar. Ou terá

sido ao contrário, numa nova versão do enigma do Tostines? Pela

mesma razão, os guerrilheiros são convertidos em doidivanas,

enquanto os militares mais graduados aparecem como homens

sensatos, que tentam conter os excessos dos oficiais envolvidos

diretamente na tortura. É notável o esforço para dissolver fronteiras.

Com isso, tenta-se afastar a necessidade de que o cineasta, atrás da

câmara, e o espectador, em frente da tela, tenham de se colocar diante

dos dilemas da época. Se todos os gatos são pardos, e ninguém está

certo e ninguém está errado, para que tomar posição? Em vez de

reflexão, digestão. É a receita de uma época: a atual. Não era a dos

tempos que o filme pretendeu retratar.” (MARTINS apud

REIS

FILHO & OUTROS, 1997, p. 122)

300

Martins apontou não viver do passado, mas disse que essas questões faziam parte de

uma ideologia em voga quando o livro publicado, pela qual todos já sabiam das atrocidades

cometidas pela ditadura, contudo não queriam se posicionar e buscavam absolver a todos,

militares e militantes. A História era contada, mas esvaziada dos conflitos daquele período, a

ponto de abolir a necessidade de posicionamento no presente. Assim, essa história ficaria no

passado, desvinculada do presente, que compunha outros tempos, outras histórias. Destarte, o

conhecimento do passado não se associava às ações do presente.

Com textos que também expressaram veemência, Izaías Almada, Alípio Freire e J. A.

de Granville Ponce publicaram um livro que agregou relatos de militantes que passaram pelo

Presídio Tiradentes:

“Se, na luta de emancipação e libertação do povo brasileiro, a

escolha de um único presídio, e período datado, pode parecer uma opção

redutora nesse universo de resistências e resgate da nossa memória, tal

opção passa a ser emblemática e estimuladora de novos projetos, pois vai do

particular ao geral, oferecendo a possibilidade de avaliação daquelas

subjetividades envolvidas diretamente com o terror de Estado. Entre outros

méritos, com certeza, haverá esse também: o de dar voz aos atores de um

período histórico que ainda está por ser estudado. Vozes que foram

silenciadas na época e que continuaram sem poder se expressar com o

passar dos anos, pois o silêncio causado pela proposital ignorância dos

fatos, por vezes, é bem mais violento que o silêncio imposto pelas armas

Quase três décadas já lá se vão desde a maioria dos fatos aqui

narrados e, quando se pensa que as novas gerações continuam ignorando o

que se passou, constata-se também que o livro tem sua razão de ser e

justificam-se o trabalho e o esforço de todos que participaram de sua

elaboração. Vamos ‘comemorar’ dentro em breve os trinta anos do AI-5, os

trinta anos de 1968, e muita falação evocará aqueles acontecimentos. A

mídia mais uma vez dará voz aos que tentam, no seu dia-a-dia, enxergar

aquele período apenas através dos óculos do neoliberalismo mais

oportunista e arrogante dos dias que correm. A prática da anti-história é

muito comum por parte daqueles que, mal vencedores, arrogam-se papéis

de senhores exclusivos na interpretação dos acontecimentos. Nosso

Memorial tem a pretensão de exercitar a reflexão dos leitores, convidando-

os a um passeio intramuros, a um passeio pelos pátios e celas de um

calabouço que guardou em cada tijolo um pouco de memória daqueles que

lutaram por um Brasil mais justo, mais solidário e menos miserável”

(ALMADA; FREIRE; PONCE (orgs.), 1997, p. 25)

Esse livro registrou muitas histórias e, sobretudo, muitas denúncias. A proposta dos

organizadores e dos demais participantes, como muitos outros memorialistas, foi a de manter

viva a memória de pessoas que, com trajetórias tão diferentes, antes e depois da luta armada,

301

tiveram pontos em comum e que, de alguma forma, os identifica como militantes, como

afirmou Silvio Rego Rangel

“No Tiradentes eu vivi os últimos anos de minha juventude. Fiz a

maioria de meus amigos. Tive a oportunidade de aprender a ser mais

flexível e compreensivo e, sobretudo, a tirar das coisas pequenas a alegria

indispensável à sobrevivência.

Existiram muito momentos tristes, tensos e desgastantes, é claro,

mas faziam parte de nossas circustâncias.

Susto, bala, torturas, vício, acidentes de automóvel e até a velhice já

levaram muitos de nossos companheiros. Os caminhos dos que sobrevivem

se diversificaram. São pais, avós, operários, industriais, médicos,

advogados, professores, escritores, editores, músicos, pintores, donos de

botecos, comerciantes, contrabandistas e até cidadãos comuns. Como antes,

muitos se dividem em tendências, partidos e posições diferentes, mas existe

entre nós um laço de solidariedade que nos aproxima e nos iguala.”

(RANGEL apud ALMADA; FREIRE; PONCE (orgs.), 1997, p. 162)

As memórias de militantes contaram histórias de resistência, no colégio, em casa,

junto à família, contra a ditadura militar, contra os donos do capital, contra o capitalismo.

Invariavelmente, a resistência deu o tom das narrativas dos fatos outrora vividos e, também

em nome dela, a maior parte das publicações das memórias é justificada. É uma forma de

continuar lutando: resistindo à falácia das versões oficiais, ao silenciamento e ao

esquecimento, como relatou Maria da Gloria Amorim Viana Ribeiro

"Como vocês vão perceber, a história começa na primeira e termina

na última década do século XX. Como tenho esperança de viver algumas

décadas do século XXI, vamos deixar esta parte para a próxima edição.

Ao longo destes 84 anos, conheci muitas mulheres corajosas, seja

na luta pela sobrevivência em locais diferentes e perigosos (como o sertão

da Bahia, na década de 1920 e 1930; e os vales do Rio Doce e do Mucuri

nas décadas de 1930, 1940 e 1950), seja na luta política nos tempos da

ditadura de Vargas e, principalmente, da ditadura militar. Fui uma dessas

mulheres. Enfrentei o preconceito machista dentro de casa, tive de encarar a

luta pela sobrevivência fora de casa, e de travar luta política nas ruas.

Dadas as circunstâncias da clandestinidade seguida de uma longa

prisão do meu filho, que vai do final de 1968 até o final de 1979, esse

período da minha vida mereceu maior detalhamento. É o meu tempo de

resistência, como mãe de foragido e depois de preso político. Nesses anos

conheci muitas mulheres, mães, esposas, filhas, namoradas, companheiras

dos atingidos pelos atos de exceção e pela perseguição política, foragidos,

Silvio Rego Rangel nasceu em 7 de março de 1949, na cidade de São Paulo- SP, onde foi preso em 20 de

outubro de 1969. Era estudante secundarista e militava na Forças Armadas de Libertação Nacional (FALN), de

Ribeirão Preto. Foi solto em 8 de novembro de 1971. É sociólogo e pesquisador de opinião pública. (ALMADA;

FREIRE; PONCE (orgs.), 1997, p. 152)

Nascida e criada no sertão da Bahia, Maria da Gloria Amorim Viana Ribeiro não foi militante por opção, mas

diz que “de repente se descobriu cidadã como mãe de preso político”. Nessa condição, teve que quebrar as

cadeias de controle machista da família para adentrar o não menos masculino mundo da política, dos

torturadores, dos juízes militares e dos carcereiros para defender a vida, a integridade física e a liberdade de seu

filho. Deixou os seus deveres domésticos para integrar o Movimento das Mães pela Anistia.

302

torturados, banidos, exilados e presos políticos, cujas histórias de vida

merecem ser conhecidas porque nós também fizemos história.

Esta é a minha história, a história de uma mãe contada pelo filho."

(RIBEIRO apud VIANA, 2000, p. 15)

Como Zuzu Angel e tantas outras mães, Gloria integrou a luta abarcada por seu filho,

tomando para si um papel importante na História do país, pois defendendo seu filho, ajudou a

pressionar os mandatários de poder e engrossou o movimento pela Anistia. Ciente de sua

importante contribuição política, assim como a de todos os familiares das vítimas, também se

posicionou, nos anos 2000, no debate de memórias contra os militares.

No entanto, não foram apenas as mães que entraram no campo das memórias em

defesa da trajetória escolhida pelos filhos. Muitos filhos também assumiram a continuidade

do caminho indicado pelo pai. Além dos já citados Ivan Seixas e Janaina Teles, Daniel Souza

ajudou a organizar um livro com pequenos artigos de militantes, motivado pelos vinte anos da

Lei da Anistia. Na apresentação, contou a sua relação com o mote do livro:

“Meu primeiro contato com a ditadura foi cedo. Filho de ativistas

políticos, eu tinha, por uma questão de segurança, identidade e paternidade

falsas. Assim, em certos lugares e para certas pessoas, eu não era filho, mas

sobrinho, e não me chamava Daniel, e sim Mariano.

Quando a situação ficou fora de controle, fomos para o exílio. [...]

Em 1979, com a Anistia, voltamos para o Brasil.

Voltar foi mais difícil que sair. Eu era brasileiro mas não conhecia o

Brasil, não sabia falar ou escrever português, desconhecia a história e a

geografia do meu próprio país, e, para piorar, ignorava quem era Chico

Buarque de Hollanda. Eu tinha 14 anos.

Hoje, estamos aqui, exigindo as mesmas coisas que foram abortadas

em 64: justiça social, educação, saúde, emprego, um país mais digno. Vinte

e cinco anos se passaram, mas não saímos do lugar.” (SOUZA apud

SOUZA; CHAVES (orgs.), 1999, p. 8)

Outro descendente de militante que encampou a continuidade das lutas, o já citado

Pedro Estevam da Rocha Pomar, assumiu um discurso mais contundente do que Daniel

Souza, talvez porque vivenciara experiências mais violentas com a morte de seu avô e,

posteriormente, teve de lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado na

emboscada que acabou com a vida dele. Ciente do longo caminho das ações cotidianas que,

quando partem de um coletivo, desembocam em mudanças sociais, políticas, econômicas e,

nesse caso, jurídicas, publicou, em 1996, a segunda edição da obra que chegou ao público em

1978, contando a chacina da Lapa, ocorrida em 1976. Assim, dez anos após a primeira edição

e vinte anos após o fato, fez uma nota tratando das problemáticas que, então, envolviam o

303

assunto, já trabalhados nesta tese, envolvendo a desmistificação de uma certa propaganda

“criadora da lenda dos generais bonzinhos e geradora de um formidável lapso de memória que

acomete, de tempos em tempos, os jornalistas brasileiros.”(2006, p. 13). Dez anos depois, a

continuidade de sua ação se mostrou firme:

“Outras heranças da ditadura continuam bem vivas no Brasil do

século XXI: as polícias militares e a prática generalizada da tortura pelos

agentes da lei. As PMs, criadas pelo regime militar com claro caráter

antipopular, são – ainda hoje – as forças policiais que mais matam no

mundo todo. A pena de morte inexiste na Constituição, mas as PMs têm

carta branca para aplicá-las, [...] Quanto à tortura, persiste dentro e fora das

delegacias, e mesmo em alguns quartéis do Exército, nos quais os

supliciados são militares submetidos a bizarros rituais de passagem.”

(POMAR, 2006, p. 11)

A impossibilidade do acesso aos documentos da repressão foi outro problema tratado

por Pomar. A questão vem sendo apontada por militantes desde que seus familiares morreram

ou desapareceram, mas foi após a Lei dos Desaparecidos, ganhou mais força, visto que, como

já apresentado, o benefício do reconhecimento e das indenizações era concedido mediante

provas apresentadas pelos familiares, conforme descrição na lei.

Um grande número de militantes e de familiares passaram fazer o que alguns já tinham

como prática desde os anos 1970: consultar os arquivos públicos. Muita coisa foi encontrada,

contudo, boa parte dos arquivos da repressão continuava inacessível, como contou Nilmário

Miranda:

“Uma grande frustração decorreu da sonegação de informações por

parte dos órgãos oficiais, a começar pela Polícia Federal. Ficou provado, no

caso Lamarca e em outros, que essa instituição possui informações

fundamentais para esclarecer as circunstâncias em que se deram muitas

mortes e as esconde. As P-2 das Polícias Militares, o Centro de Informações

do Exército (CIEX), o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), o

Centro de Informações da Aeronáutica (CISA) têm informações arquivadas

sobre o período da ditadura que precisam ser conhecidas pela nação. [...]

Para o levantamento de dados e informações, a Comissão Nacional de

Familiares contou apenas com os arquivos dos DOPS do Rio de Janeiro e de

São Paulo [...] e dos Estados de Pernambuco e Paraná [...]. Ainda que esses

arquivos tenham sido depenados antes de sua abertura, foi a partir deles que

se chegou à verdade em dezenas de casos.” (MIRANDA; TIBÚRCIO,

1999, p. 18)

A Lei dos Desaparecidos significou um importante passo no sentido de acabar com os

segredos da repressão. Os envolvidos têm o direito de saber o que aconteceu e a sociedade

também o tem, visto que os governantes do país não atuam, ou não deveriam atuar, em causa

304

própria. Tomam decisões que afetam a vida de inúmeras pessoas e, por isso, devem respeito

aos cidadãos e precisam ter compromisso com uma postura ética. Todavia, os militantes

continuavam a sua incansável caminhada. Era preciso, então, conseguir o acesso a todos os

arquivos da repressão:

"Os textos publicados três anos após a realização do seminário não

perderam a atualidade nem importância crítica. Unir intelectuais e

militantes para debater o direito à verdade e a construção do esquecimento a

respeito dos mortos e desaparecidos políticos no Brasil continua sendo uma

importante experiência intelectual e política. A publicação deste livro no

ano em que a abertura da vala de Perus completa dez anos sem que as

pesquisas para identificação das 1.049 ossadas, sob a custódia da

UNICAMP, tenham chegado ao fim, evidencia sua pertinência.

Pretendemos, desse modo, manter aberto o debate, divulgando os diversos

pontos de vista dos autores que generosamente revisaram seus textos,

cedendo-os para publicação.

Sócrates que preferiu a legalidade, ainda que precária, à ausência de

leis, representou a voz dos que sempre procuraram corrigir através da

persuasão, isto é, do diálogo, as imperfeições das leis. É nessa perspectiva

que nos incluímos, nós que através do debate buscamos persuadir de que a

democracia não estará ameaçada ao permitir a abertura dos arquivos das

Forças Armadas e do aparato repressivo, possibilitando à sociedade

conhecer seu passado de violência política. A democracia está ameaçada,

quando a sociedade omite-se, mantendo-se no silêncio e sob a impunidade."

(TELES, 2000, p. 13)

A chegada de Lula à presidência foi motivo de renovação das esperanças dos

militantes que pretendiam avançar nas questões que emperravam a solução dos problemas das

vítimas da repressão. Alguns empecilhos foram removidos com alterações na Lei dos

Desaparecidos, aumentando a sua abrangência e abrindo novos prazos para solicitações.

Quando ao acesso aos arquivos, o novo presidente acabou com o sigilo eterno, limitando em

trinta anos o prazo máximo para salvaguarda de documentos sigilosos, podendo ser

prorrogado “uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou

autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria” (LEI nº 10875,

2004)

Tendo em seu partido e em seu ministério um número significativo de ex-

guerrilheiros, as medidas de Lula ficaram aquém das expectativas dos familiares dos mortos e

desaparecidos:

"Decorridos 30 anos do massacre de dirigentes do PC do B

realizado pelo exército na cidade de São Paulo, constata-se que o Brasil

pouco mudou no que concerne ao poder dos militares. As forças Armadas, e

o Exército em especial, continuam a comportar-se como nos tempos da

ditadura, colocando-se acima da lei e considerando-se credoras e tutoras da

sociedade brasileira

305

O ‘poder civil’ quase nada fez para mudar esse estado de coisas. O

governo federal recorreu de sentença judicial que ordenou a abertura dos

arquivos relacionado à Guerrilha do Araguaia. Depois comprometeu-se a

abrir todos os arquivos das Forças Armadas referentes à repressão política,

mas não o fez. Em 2004, o Centro de Comunicação Social do Exército

(Cecomsex) emitiu uma nota sobre o caso Herzog que parecia ter sido

redigida nas masmorras dos antigos DOI da década de 1970. A crise

decorrente derrubou o ministro civil da Defesa, sem culpa no episódio, ao

passo que o comandante do Exército e o general chefe da Cecomsex,

autores da nota, permaneceram nos cargos. Em 2005, por iniciativa do

governo, o Congresso aprovou a Medida Provisória 228/04, instituidora do

‘sigilo eterno’ de determinados documentos.

[...]

O Brasil precisa ser desarquivado. A abertura dos arquivos militares

contribuirá decisivamente para que se conheçam por inteiro os crimes da

repressão política, e se faça justiça, em homenagem à memória dos que

tombaram na luta contra a opressão e para reparar o sofrimento dos que

perderam familiares, amigos, camaradas" (POMAR, 2006, p. 11 e 12)

Segundo pesquisas realizadas na legislação vigente, a lei que dava ‘sigilo eterno’ foi

assinada por Fernando Henrique em 2002, como já citado, mas, mesmo com as alterações

feitas por Lula, muitos arquivos continuaram trancados.

As discussões sobre a abertura dos arquivos ocorreram paralelamente às que

reivindicavam o direito à verdade e à justiça:

"Nesse contexto, tem forte valor simbólico a ação judicial movida

pela família de Maria Amélia de Almeida Teles, ex-militante do PC do B,

para que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra seja declarado torturador.

Envolvido em diversos casos de assassinato, o "Capitão Tibiriçá" vinha

sendo protegido pela cobertura dada pela Lei da Anistia, de 1979, aos

praticantes de "crimes conexos", isto é, os agentes da ditadura que

torturaram e mataram em nome do combate à "subversão"." (POMAR,

2006, p. 12)

"[...] o reconhecimento administrativo da responsabilidade do

Estado no episódio não basta. É preciso que se dêem a conhecer todas as

circunstâncias e sejam nomeados seus responsáveis individuais, para que

sejam condenados, se não pela Justiça, pela memória histórica de nosso país

e nosso povo." (POMAR, 2006, p. 14)

Os militantes esperavam que Lula investisse todos os esforços para, de fato, trazer à

tona essa histórias que ainda permaneciam no subterrâneo, que fizesse uso financeiro e

técnico da poderosa máquina estatal, e político, do poder do cargo de Presidente da República

eleito democraticamente, para que a questão fosse finalmente levada a cabo.

306

Todavia o poder dos militares ainda é visivelmente sentido e, aliado ao apoio dos

donos do capital, cuja aliança às Forças Armadas tem se mostrado indissolúvel, o governo

Lula manteve o mesmo limite dado por seu antecessor: a responsabilização dos crimes

permanece absorvida pelo Estado.

Mantendo os mecanismos de proteção dos militares, estendeu aos militantes o

reconhecimento do direito à verdade, lançando, em 2007, um documento oficial, fruto dos

onze anos de trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

(CEMDP), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, e instituída pela Lei dos

Desaparecidos.

Nesse documento, que ganhou o formato de um livro de mais de 500 páginas, o

governo admitiu terem ocorrido “atrocidades” durante a ditadura militar e defendeu a

divulgação da verdade como parte de um processo importante para a garantia de direitos

humanos no Brasil:

“Redemocratizado, o Estado brasileiro cumpriu também um certo

papel de juiz histórico ao fazer o resgate da memória e da verdade. Não

poderiam seguir coexistindo versões colidentes como a de inúmeros

comunicados farsantes sobre fugas, atropelamentos e suicídios, emitidos

naqueles tempos sombrios pelos órgãos de segurança, e a dos autores das

denúncias sobre violação de Direitos Humanos, que infelizmente

terminaram se comprovando verdadeiras.

O referido ‘Dossiê’, preparado pela Comissão de Familiares de

Mortos e Desaparecidos Políticos, valeu como base e ponto de partida

consistente para o rigoroso exame da Comissão Especial. Foram exigidos

depoimentos que corroborassem as denúncias, apresentados documentos e

realizadas perícias científicas para chegar à versão definitiva dos fatos.

Este livro-relatório registra para a história o resgate dessa memória.

Só conhecendo profundamente os porões e as atrocidades daquele

lamentável período da nossa vida republicana, o País saberá construir

instrumentos eficazes para garantir que semelhantes violações dos Direitos

Humanos não se repitam nunca mais.” (SECRETARIA ESPECIAL DOS

DIREITOS HUMANOS, 2007, p. 18)

O livro é uma nova compilação de relatórios contendo informações dos mortos e

desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Semelhante ao feito pela Comissão de

Familiares de Mortos e Desaparecidos, apresentou os dados atualizados sobre cada caso

analisado oficialmente. Aliás, essa é a importância do documento: o reconhecimento oficial

das versões que eram marginais, apuradas oficiosa e paralelamente, e contestadoras das

versões apresentadas pelos militares.

307

Os militares reagiram veementemente ao documento, contudo a insistente luta dos

militantes, lenta e progressivamente, foi abrindo brechas nas quais as farsas oficiais foram

desmascaradas, restando à instituição militar manter os acordos de proteção do Estado aos

seus membros. Quanto aos militantes, questionam esse compromisso do governo federal com

a verdade, visto que todas as comissões de investigações, principalmente as que conferem a

responsabilidade de busca pelas ossadas que permanecem na região do Araguaia, foram

proteladas e dispensados inúmeros esforços oficiais para impedi-las, como também, foram

formadas e comandadas por militares, os mais interessados em destruir as provas em vez de

divulgá-las, sem permitir o acompanhamento dos familiares das vítimas. Reclamam que

foram gastos os recursos em previsíveis resultados pífios.

Em 2009 o governo federal deu seqüência à proposta de reconhecimento do direito à

verdade, reclamado pelos militantes, e lançou o site memórias reveladas, que pretende reunir

todos os arquivos do período militar para facilitar o acesso de toda a população aos

documentos disponíveis. “O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado

‘Memórias Reveladas’, foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e

implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da

história política recente do País.”

No lançamento do programa, foi anunciado que filmetes

serão divulgados com o intento de chamar a população a participar, com depoimentos,

documentos ou informações que contribuam para a recuperação da verdade sobre esse período

da história recente de nosso país.

Ainda que reconhecendo os avanços obtidos, os militantes continuam a repetir o

mesmo estribilho. A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos lançou, também em

2009, a segunda edição do Dossiê que havia lançado em 1995/1996. Revisado e ampliado,

apresentou informações complementares aos casos já relatados na primeira edição, acrescido

de 69 casos apurados desde então, além de 10 pessoas que morreram antes de 1964. A obra

foi bastante ampliada, visto o seu volume ultrapassou o dobro de volume da primeira edição.

Esse é o resultado de um trabalho coletivo e contínuo.

Mas para além da cobrança da divulgação da verdade dos fatos ao poder público,

persistem suas ações no campo jurídico e das letras, defendendo suas conquistas e explicando

suas propostas:

Disponível em: http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=43.

Acesso em 03 jul.2009.

308

“[...] aquilo que hoje enfaticamente os grandes meios de

comunicação de massa alardeiam como sendo indenizações milionárias, é

apenas uma pequena parte de um processo de reparação que, em nosso país,

ainda está em seu início. Daí, afirmamos que tais compensações financeiras

não nos satisfazem. Queremos o esclarecimento, a publicização e a

responsabilização de tais violações. Queremos a abertura ampla, geral e

irrestrita de todos os arquivos e documentos referentes àquele terrível

período. Queremos afirmar outras histórias: as vividas nos porões da

ditadura, ainda muito pouco conhecidas em nosso país.” (COIMBRA apud

CADERNOS AEL, 2008, p. 32, grifos da autora)

Rebatendo as fortes críticas recebidas por setores da mídia sobre as indenizações, ela

retoma o cerne das reivindicações históricas dos militantes por verdade e justiça,

considerando as indenizações uma consequente reparação e não um fim, como

propositadamente é veiculado pela mídia e até admitido por parte da militância:

“O que estamos afirmando, em realidade, é que para a pessoa

atingida e para a sociedade a reparação econômica pode ser transformada

em um eficiente ‘cala boca’, fazendo com que acreditem que o possível já

foi feito, o que pode trazer efeitos ainda mais perversos e nefastos. Portanto,

tanto pessoal quanto socialmente – até porque não entendemos esses dois

aspectos como territórios isolados e estanques, mas como campos que se

articulam, se atravessam, se cruzam indissociavelmente – a compensação

econômica, isolada de uma reparação enquanto processo, ou seja, fora de

um contexto onde investigação, esclarecimento, publicização,

responsabilização e autocrítica pública estejam presentes, pode ser

extremamente danosa. Pode, sem dúvida, ajudar a produzir/fortalecer a

apatia, a omissão, o descompromisso, sentimentos de impotência, de

frustração e imobilismo. Ou seja, afirma-se/fortalece-se a crença de que

nada mais é possível mudar, de que nada mais há para ser feito. Tais

produções – que encontramos em determinados momentos de nossas

histórias, como hoje, por exemplo, nesses tempos neoliberais de fascismo

social – são perigosíssimas, pois podem levar, muitas vezes, à

desmobilização e à descrença, aliadas fundamentais para a manutenção dos

constrangimentos, do status quo e contra toda e qualquer possibilidade de

transformação.” (COIMBRA apud CADERNOS AEL, 2008, p. 23, grifos

da autora)

Assim, enquanto alguns militantes contam os seus suplícios para tentar cicatrizar as

feridas abertas, para contestar as versões oficiais ou simplesmente para manter viva a

memória dos desafios que enfrentaram, outros pretendem levar para os bancos dos réus os que

torturaram e mataram em nome da manutenção da ordem.

Nesse tenso campo de forças de segredo e revelação da história recente de nosso país,

as memórias têm tido uma importância fundamental. O limite da vida será, para muitos, o fim

pessoal, nesse longo debate. Contudo, suas memórias permanecerão como fonte para quem se

interessar na elucidação de tantas questões que, ainda, permanecem sem respostas. Outros

tantos carregarão esta bandeira, até que todas as perguntas sejam respondidas. O fato é que

309

esse movimento nunca será apagado da História. Nas palavras do militante Emiliano José, que

escreveu uma obra sobre a vida de Carlos Marighella:

“O livro me fez mergulhar novamente nas lembranças amargas do

tempo da ditadura militar. Reafirmar a mim próprio o quanto ainda tem de

ser feito para esclarecer o que foi o regime pós-1964, o quanto de segredos

ainda persiste. E redescobrir quanta gente séria e dedicada existe

trabalhando em busca da memória verdadeira desse período, lutando para

esclarecer como as pessoas foram mortas, como desapareceram, entre 1964

e 1985” (JOSE, 1997, p. 12)

A exposição que enfrentaram ao publicar suas memórias já fez dos militantes

importantes integrantes do campo de forças que vem disputando espaço com os militares, à

medida que contar outra história não significou a possibilidade de que ambas pudessem

conviver pacificamente ou de acordo com o ponto de vista de cada um, como Alípio Freire,

Izaías Almada e Granville Ponce defenderam:

“Não se trata aqui de defender militantes da esquerda armada - não

temos procuração para isso -, até porque muitos erros foram cometidos e

nos levaram à derrota. Assim não fosse, a história estaria sendo contada do

nosso ponto de vista. Seus objetivos, no entanto, eram justos, legítimos. E

permanecem. A tática usada, segundo o historiador Jacob Gorender em seu

livro Combate nas trevas, era digna e eticamente correta, apenas não foi

suficientemente eficiente. Não éramos heróis, mas também não éramos

bandidos. Como não são bandidos os guerrilheiros peruanos do Movimento

Tupac Amaru ou os camponeses de Chiapas no México, mas que a mídia

tem insistido em classificá-los como tal. O que caracteriza o terrorismo

como forma de luta é uma política definida nessa direção e não atos

isolados. Nesse sentido, e naquele momento, o que existiu no Brasil e em

todo Cone Sul na América do Sul foi o terrorismo de Estado. A política de

repressão indiscriminada posta em prática pelos sucessivos governos

militares: câmaras de torturas, prisão de assassinatos de opositores ao

regime, ocultação de cadáveres, colocação das forças armadas à serviço da

repressão interna, terrorismo cultural, censura à imprensa, quebra das

garantias constitucionais, isto sim, pode se designar como política terrorista.

(FREIRE; ALMADA; PONCE (orgs.), 1997, p. 33)

Esse texto sintetiza a luta que os militantes vêm travando com os militares no campo

das memórias há mais de trinta anos.

310

CONCLUSÃO

Iniciei a pesquisa por cultivar a indignação sentida quando, no início dos anos 1990, li

o primeiro relato de um ex-preso político sobre sua experiência nos porões da ditadura. Sem

ter tido, até então, qualquer contato, pessoal ou bibliográfico, com militantes, militares,

policiais e presos, foi por meio dos livros que eu abri uma porta para conhecer a realidade da

lamentável existência da tortura no cotidiano dos porões da ditadura militar ocorrida na

História recente de nosso país.

O crescente interesse pelo assunto me levou a ter contato com os documentos

elaborados e arquivados pela polícia política paulista de então, o DOPS. O manuseio de parte

do acervo de documentos sobre centenas, se não milhares de pessoas investigadas, suspeitas

de subversão mostrou-me a importância de entender o funcionamento do aparato repressivo

daquele período.

Mas as memórias de militantes descrevendo as torturas sofridas por eles e por seus

companheiros ainda me indignavam. Mais ainda eu fiquei, ao ler as memórias de militares

sobre a repressão ocorrida nos anos 1960 e 1970. Inclui, em meus estudos, as questões

referentes à memória e ao vínculo que elas traçam entre passado e presente.

Com esse olhar, iniciei a investigação em memórias tanto de militares, quanto de

militantes e encontrei a palavra ‘verdade’ como um objetivo comum. Em nome dela, cada um

escreveu coisas diferentes, e, na maior parte das vezes, colidentes. Contudo, mostravam a

importância de deixar a sua versão registrada para a História.

Essas memórias de pessoas que haviam se enfrentado nos anos de chumbo, tornaram-

se importantes documentos que trazem elementos de duas épocas: a do fato contado e a de

quando ele foi contado, visto que toda memória parte das questões do presente para selecionar

o que deve ou não vir a publico.

A leitura de muitas memórias me fez perceber que tão importante quanto as

experiências relatadas, eram os objetivos do presente, ou seja, de quando os livros haviam

sido escritos. Afinal, como diz Beatriz Sarlo: “Ninguém que tenha lido poderá apagar por

completo o resíduo de uma leitura: perdem-se os detalhes ou o traçado geral, a ordem dos

acontecimentos ou das imagens, mas algo permanece desafiando o tempo e o esquecimento.”

(1997, p. 26)

Alguns objetivos eram comuns para alguns grupos de memorialistas, e esses se

opunham a outros grupos. Esse debate público foi observado tanto de militares x militantes,

311

quanto de militares x militares e de militantes x militantes. Também percebi que esses

objetivos do presente (de quando foram escritas), foram se modificando ao longo do tempo.

Entretanto, duas coisas eram comuns: todos falavam sobre torturas e reivindicavam a

revelação da verdade.

Passei, então, a buscar nas memórias de militares e de militantes o que contavam sobre

as torturas ocorridas no Brasil, nos anos 1960 e 1970, bem como as questões que os

memorialistas apresentavam quando construíram seu pensamento sobre elas.

Dedicando esse olhar às memórias, vislumbrei, então, um campo de forças, em que as

pessoas, por meio de seus relatos, disputavam (e continuam a disputar) espaços pleiteados na

sociedade. Destarte, as questões que os memorialistas apresentaram como motivos para se

exporem publicamente estiveram intimamente ligadas à história recente do país.

Como a censura teve grande ação, principalmente entre 1968 e 1975, período em que a

violência nos órgãos de repressão foi mais feroz, pouco foi publicado a respeito. A censura

proporcionou o silenciamento, mas não o esquecimento do assunto.

Tão logo a censura se abrandou, as reportagens e entrevistas estamparam os jornais e

revistas. Jornalistas apresentaram ao público documentos que desmentiam as versões oficiais

apresentadas pelos militares. Militantes, ex-presos políticos e familiares de mortos e

desaparecidos políticos questionaram, em todos os canais de comunicação possíveis, e

também na justiça, os resultados das investigações por eles realizadas.

Essa movimentação, ocorrida a partir de informações e de relatos que haviam ficado

no subterrâneo, envolveu o nome de muitas pessoas. Antes em silêncio, por medo de

represálias ou por conveniência de não trazer à tona assuntos que precisavam permanecer

encobertos, militantes e militares se lançaram num debate de memórias que ainda persiste nos

anos 2000, e não tem perspectiva de se encerrar brevemente.

Tanto militares, quanto militantes também expuseram as suas críticas no interior de

seus grupos. Militares das correntes majoritárias configuradas, a partir do golpe de 1964,

enfrentaram-se acirradamente. Não menos veemente foram os ataques que desforraram

publicamente em suas memórias, visto que os moderados construíram para si a imagem do

militar bonzinho e contra as violências aplicadas pelos linha dura, quando estiveram no poder.

Já os linha dura proferiram todo tipo de argumentos para desmascarar essa faceta dos

moderados que os livrava de toda o bombardeio de denúncias que estavam vivenciando.

Os militantes, também, em suas memórias, não pouparam seus companheiros das

críticas. Preconceito quanto às questões de raça e de gênero, despreparo dos jovens

guerrilheiros, comportamento de delações e fornecimentos de informações diante das torturas,

312

traição, justiçamentos e, principalmente, reconsiderações sobre a ideologia clássica da

esquerda doutrinária e sectária, que defendia os grupos de vanguarda como elementos que

disparariam o inevitável movimento revolucionário, foram motivos de autocrítica e de ataques

pessoais.

Contudo, o que marca o conjunto dessas fontes é a permanência da disputa entre

militares e militantes. Ao longo do tempo, os militares trataram de formas diversas as

acusações de prática de torturas que lhes foram imputadas. Enquanto puderam, silenciaram e

negaram. Entretanto, quanto mais denúncias vinham a público e provas das farsas por eles

montadas eram apresentadas, os argumentos se padronizaram em culpa dos subordinados ou

cumprimento de ordens, impossibilidade de controlar alguns excessos e, por fim,

responsabilização do Estado.

Já os militantes, inicialmente, dedicaram a contar as atrocidades que viveram ou

presenciaram, nos porões da repressão, preocupando-se em juntar materiais, documentos e

depoimentos que os ajudassem a desmascarar as falácias apresentadas oficialmente.

Buscavam sair da condição de bandidos e terroristas, para vítimas do aparato repressivo

militar que silenciou, pela força, toda oposição ao projeto político e econômico pretendido

pelos militares golpistas. Mesmo conquistado algum reconhecimento social, político e

jurídico, além de reparações financeiras, os militantes permanecem buscando o que entendem

ser os três pilares do direito que todos os cidadãos deveriam ter garantido: direito à verdade, à

justiça e à reparação das vítimas.

Entretanto, a tortura não ocorreu apenas no Brasil, nem tampouco somente no período

militar. Procurei, então, traçar alguns aspectos acerca da tortura ao longo da História a fim de

mostrar que, se a humanidade tem se mostrado eficiente em enormes avanços tecnológicos,

ainda tem muito a fazer para alcançar uma sociedade que extirpe essa repugnante prática e

que entenda a dignidade humana como um princípio que esteja acima de qualquer situação.

Também busquei mostrar que, nos últimos cinquenta anos, o mundo vem presenciando

o aumento da preocupação de instituições internacionais em combater a prática da tortura por

meio de declarações, tratados, convenções e acordos em que os países se comprometam com a

adoção de medidas para evitar as sevícias, bem como para punir os algozes.

Com um frágil respaldo jurídico, o cumprimento desses acordos internacionais vem

sendo exigido por meio de relatórios elaborados pelas instituições internacionais,

reconhecidamente formadas para esse fim, a partir das apurações de denúncias por eles

acolhidas, entregues aos países denunciados e publicados mundialmente. É importante

lembrar que essas ações internacionais já se converteram em inúmeros processos, muitos

313

julgamentos e algumas punições efetivadas aos que cometeram crimes contra a humanidade,

conceito em que se enquadra o uso da tortura.

Também procurei mostrar que o aperfeiçoamento das técnicas de torturas financiado,

estimulado e aplicado pelos militares trouxe um agravamento do seu uso por agentes públicos

em lugares em que as relações entre suspeitos de crimes e agentes do Estado se concretizam.

O recurso de desprezíveis violências a presos já existia antes do golpe de 1964, contudo, após

a reformulação do aparato repressivo militar, as técnicas ficaram mais elaboradas,

disseminadas e banalizadas. O seu uso, apesar de oficioso, passou a permear as instituições

prisionais com maior fluidez e a sociedade a encará-lo como um mal necessário. O combate

ao inimigo interno, os maus brasileiros, era a justificativa. Aniquilados os militantes, toda a

violência apreendida pelos profissionais que a aplicavam, foram totalmente direcionadas para

os presos comuns.

A ausência de ruptura na passagem da ditadura militar para a República Nova foi

determinante para essas duas questões importantíssimas vividas em fins dos anos 2000: a falta

de informações sobre situações reais de mortes e desaparecimentos ocorridos, nos anos 1960 e

1970, e a banalização do uso da tortura nas prisões brasileiras, principalmente entre os mais

pobres. São heranças de nossa história.

A impunidade aos servidores públicos que não aplicavam as leis a que estavam

submetidos, prática muito disseminada no período militar, permaneceu na estrutura do Estado

após 1985. Assim, questionar a impunidade dos torturadores, dos anos 1960 e 1970, era

também abrir uma porta para uma mudança profunda, e necessária da questão da tortura no

Brasil após a ditadura.

Dessa forma, a disputa de memórias entre militares e militantes não está apenas no

campo das letras. Antes, as letras eternizaram as contendas historicamente vividas por pessoas

que continuaram atuando socialmente em campos opostos e que buscaram legitimidade no

presente (tempo da escrita do relato) por meio da publicação de suas histórias pessoais.

Essa disputa de muitas memórias traz em seu bojo a luta em busca do apoio da

sociedade formada por pessoas que, tendo vivido ou não o período em que militares e

militantes se enfrentaram de armas na mão, vêm decidindo, ao longo de todos esses anos que

se seguiram ao fim da ditadura militar, o que fazer diante da aberração de uma prática que é

questionada desde o Iluminismo e proibida, no Brasil, desde a abolição da escravatura.

Assim, as disputas de memórias entre militares e militantes que se enfrentaram de

armas na mão, em fins dos anos 1960 e início dos anos 1970, transcende as questões desse

período e dos sujeitos sociais envolvidos, apontando para a forma de organização da

314

sociedade que seus membros estão escolhendo (ou sendo coniventes) no presente vivido,

quando definem se os praticantes do crime de tortura, com todas as suas justificativas que

sempre se colocarão a apresentar, ficarão ou não impunes.

Por fim, termino com a certeza de que cada situação social vivida exige uma resposta

para a solução dos problemas que dela advém e, em especial, as situações-limite exigem

grande experiência e consciência social dos sujeitos sociais que as compõem, entretanto

nenhuma dessas respostas pode estar associada ao uso ou à permissividade da utilização da

tortura, pois os fins não podem justificar meios escusos.

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______. Programação Estudantil sobre comemoração do 5º aniversário de morte de

Alexandre. mar. 1978. Pasta 50-C-22-10044.

______. Informação referente a “panfletos de caráter subversivo, colados nas paredes da

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______. Informação “referente à missa rezada para alma de Alexandre em São Joaquim da

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Capítulo IV

PAIVA, Maurício Vieira de. O Sonho Exilado. 2ª edição. Rio de Janeiro: Mauad, 2004.

(1ª edição 1986), p. 68 a 70.

Maurício Paiva, 1986

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