ads:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE
MESTRADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E POLITICAS
PÚBLICAS
JAQUELINE DIÓGENES MACHADO BRUNO
POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E SUA EFETIVIDADE: “DA BELLE
ÉPOQUE À FORTALEZA BELA”
Fortaleza – Ceará
Agosto, 2010
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
JAQUELINE DIÓGENES MACHADO BRUNO
POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E SUA EFETIVIDADE: “DA BELLE ÉPOQUE À
FORTALEZA BELA”
Texto de dissertação submetido a
Banca Examinadora do Curso de
Mestrado Profissional em Planejamento
e Políticas Públicas da Universidade
Estadual do Ceará.
Orientadora: Prof
a
. Dr
a
. Maria Helena de
Paula Frota
Área de concentração: Políticas
Públicas
Fortaleza – Ceará
Agosto, 2010
ads:
B898p Bruno, Jaqueline Diógenes Machado
Política de saúde mental e sua efetividade: Da
belle époque à Fortaleza bela / Jaqueline Diógenes
Machado Bruno. – Fortaleza 2010
114 p.
Orientadora: Profª. Drª. Maria Helena de Paula
Frota.
Dissertação (Mestrado Profissional em
Planejamento e Políticas Públicas) – Universidade
Estadual do Ceará, Centro de Humanidades.
1. Saúde Mental. 2. Políticas Públicas. 3. Reforma
Psiquiátrica. I. Universidade Estadual do Ceará,
Centro de Humanidades.
CDD: 614.89
3
JAQUELINE DIÓGENES MACHADO BRUNO
POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E SUA EFETIVIDADE: “DA BELLE ÉPOQUE À
FORTALEZA BELA”
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
Profissional em Planejamento e Políticas Públicas do
Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade
Estadual do Ceará, como requisito parcial para
obtenção do grau de Mestre em Planejamento e
Políticas Públicas.
Área de concentração: Políticas Públicas
Aprovada em: 12/12/2009
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________________
Profª Dra. Maria Helena de Paula Frota – Presidente da Banca - UECE
_______________________________________________________
Profª Dra. Violante Augusta Batista Braga - UFC
_______________________________________________________
Profª. Dra. Lia Carneiro Silveira - UECE
4
O Que Será (À Flor Da Pele)
Chico Buarque
O que será que me dá
Que me bole por dentro, será que me dá
Que brota à flor da pele, será que me dá
E que me sobe às faces e me faz corar
E que me salta aos olhos a me atraiçoar
E que me aperta o peito e me faz confessar
O que não tem mais jeito de dissimular
E que nem é direito ninguém recusar
E que me faz mendigo, me faz suplicar
O que não tem medida, nem nunca terá
O que não tem remédio, nem nunca terá
O que não tem receita
O que será que será
Que dá dentro da gente e que não devia
Que desacata a gente, que é revelia
Que é feito uma aguardente que não sacia
Que é feito estar doente de uma folia
Que nem dez mandamentos vão conciliar
Nem todos os ungüentos vão aliviar
Nem todos os quebrantos, toda alquimia
Que nem todos os santos, será que será
O que não tem descanso, nem nunca terá
O que não tem cansaço, nem nunca terá
O que não tem limite
O que será que me dá
Que me queima por dentro, será que me dá
Que me perturba o sono, será que me dá
Que todos os tremores me vêm agitar
Que todos os ardores me vêm atiçar
Que todos os suores me vêm encharcar
Que todos os meus nervos estão a rogar
Que todos os meus órgãos estão a clamar
E uma aflição medonha me faz implorar
O que não tem vergonha, nem nunca terá
O que não tem governo, nem nunca terá
O que não tem juízo
Aos usuários do CAPS, companheiros de inquietações e ansiedades.
5
AGRADECIMENTOS
A Deus, por nos levar a crer na humanidade;
A minha mãe eterna estimuladora do conhecimento;
Aos irmãos incetivadores de novos saberes;
Aos sobrinhos sempre presentes e amados;
A prima-irmã Viola, amizade sincera e presente na materialização desse e
de outros sonhos;
A orientadora Professora Helena pela atenção, paciência e encorajamento;
A secretaria do Mestrado, Fatinha, pelas orientações e apoio;
A professora lia, pelas grandes contribuições oferecidas para conclusão
desse trabalho;
A professora Violante, pela disponibilidade de se fazer presente em todo o
processo dessa dissertação;
Ao Caps onde se tornou possível fazer ciência com sensibilidade;
Aos amigos do convívio diário e de lutas eternas;
Aos usuários do CAPS SER VI com os quais procurei dialogar, nada
ensinei, tudo aprendi;
Aos companheiros de vida, Paulo e Paulo Marcelo, pelo amor, apoio,
estímulo e disponibilidade no auxilio técnico.
6
RESUMO
POLÍTICA DE SAUDE MENTAL E SUA EFETIVIADADE: DA BELLE ÉPOQUE À
FORTALEZA BELA
Palavras chave: saúde mental, reforma psiquiátrica, políticas públicas.
O presente trabalho procura analisar a efetividade da rede de atenção em saúde mental,
com base na trajetória do usuário. Para tanto o estudo consta de uma pesquisa teórico-
descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, alicerçada em uma revisão bibliográfica e
pesquisa de campo, desenvolvida no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS/SER VI, do
município de Fortaleza. Tendo como foco a política de saúde mental expressa na Reforma
Psiquiátrica brasileira, em fase de implantação. Abrindo novas perspectivas de atenção em
saúde mental, criando dispositivos e intervenção que tenham como foco a existência-
sofrimento da pessoa em seu meio social, atentando para a criação de novos saberes e
práticas, através da criação de uma rede de atenção em saúde. Os resultados nos mostra
que é possível refletir sobre a efetividade dos dispositivos dispostos na rede de atenção em
saúde mental, através da trajetória de vida do usuário.
7
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Caracterização dos usuários do CAPS quanto ao sexo..........................72
Gráfico 2 – Caracterização dos usuários do CAPS quanto a faixa etária.....................73
Gráfico 3 – Caracterização dos usuários do CAPS quanto a escolaridade..................73
Gráfico 4 – Caracterização dos usuários do CAPS quanto a ocupação ......................74
Gráfico 5 – Caracterização dos usuários do CAPS quanto ao estado civil...................74
8
FIGURAS
Figura I - Asilo de Alienados do Juquery...................................................................29
Figura II - Santa Casa de Misericórdia – 1932..........................................................34
Figura III - Passeio Público Fortaleza / Passeio Público – 1919...............................35
Figura IV – Padaria Espiritual....................................................................................37
Figura V – Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo............................................ 38
Figura VI - Hospital de Saúde Mental de Messejana.................................................41
Figura VII - Caps geral VI..........................................................................................59
Figura VII – Representação das Secretarias Administrativas Regionais (SER)
da cidade de Fortaleza e suas Regionais. Fortaleza - CE, 2010. ...........................62
Figura IX – Regional VI e seus bairros. Fortaleza – CE, 2010. .............................. .63
9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência
HSMM – Hospital de Saúde Mental de Messejana
LOAS – Lei Orgânica de Atenção a Saúde
NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família
OEA – Organização dos Estados Americanos
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONG – Organização Não Governamental
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PSF – Programa de Saúde da Família
PT – Partido do Trabalhador
SER – Secretaria Executiva Regional
SRT – Serviço de Residência Terapêutica
SUS – Serviço Único de Saúde
TC – Terapia Comunitária
10
SUMÁRIO
CAPITULO I- DESVENDANDO O OBJETO DE PESQUISA.- “Nada a temer
senão o correr da luta”.........................................................................................12
CAPITULO II - CONTEXTUALIZANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
NO BRASIL – “Amanhã vai ser outro dia”...........................................................20
2.1. Políticas públicas de saúde no Brasil – uma aproximação histórica.............21
2.2. Política de Saúde Mental – da institucionalização ao programa “de volta para
casa”................................................................................................................25
2.3. A saúde mental em Fortaleza – da Belle Èpoque à Fortaleza Bela ............33
2.4. Os novos serviços de Saúde Mental............................................................48
2.4.1 Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)......................................48
2.4.2 Residência Terapêutica ......................................................................52
2.4.3 Serviço Ambulatorial ...........................................................................53
2.4.4. Centro de Convivencia e Cultura .......................................................53
2.4.5. Saúde Mental na Atenção Básica.......................................................55
2.4.6. Terapia Comunitaria............................................................................57
CAPITULO III- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS – “Uma parte de mim é
multidão, outra parte é estranheza e solidão”.....................................................61
CAPITULO IV- O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: ANALISANDO A
TRAJETORIA DO USUÁRIO – “Guerreiros são pessoas, são fortes, são
frágeis”...............................................................................................................68
4.1. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Geral – SER VI - Apresentando
11
o serviço.............................................................................................................69
4.2. Perfil Sócio-demográfico e psicossocial dos usuários do CAPS geral da
SER VI................................................................................................................72
4.3. A percepção do sofrimento mental e dispositivos de ajuda buscados pelo
usuário...............................................................................................................76
4.3.1. Percepção do sofrimento e causas do adoecimento mental.............76
4.3.2. Dispositivos de apoio buscados pelo usuário....................................82
4.3.3. Percepção do usuário sobre a assistência recebida na rede de
atenção em saúde mental............................................................................83
4.4. O Modelo Psicossocial representado pelo CAPS e pela Instituição
Psiquiátrica.........................................................................................................86
4.5. Conhecimento e Acesso aos Novos Dispositivos na Rede de Atenção......88
CAPITULO V- CONSIDERAÇÕES FINAIS – “O mundo é uma escola”............92
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................97
APÊNDICE........................................................................................................113
12
CAPITULO I DESVENDANDO O OBJETO DE PESQUISA – “Nada a
temer senão o correr da luta”
Caçador de Mim
Milton Nascimento
Por tanto amor, por tanta emoção
A vida me fez assim
Doce ou atroz, manso ou feroz
Eu, caçador de mim
Preso a canções
Entregue a paixões
Que nunca tiveram fim
Vou me encontrar longe do meu lugar
Eu, caçador de mim
Nada a temer
Senão o correr da luta
Nada a fazer
Senão esquecer o medo
Abrir o peito à força
Numa procura
Fugir às armadilhas da mata escura
Longe se vai sonhando demais
Mas onde se chega assim
Vou descobrir o que me faz sentir
Eu, caçador de mim
Vou descobrir o que me faz sentir
Eu, caçador de mim
13
A saúde da população brasileira continua sendo tema de interesse e
preocupação de pesquisadores, educadores, profissionais da área e da população
em geral, que alertam para grandes agravos, muitos provocados por condições
próprias da vida moderna. A tentativa de compreender a realidade da saúde do povo
brasileiro, faz-se presente para investigar a sua complexidade, a sua estrutura e as
modificações sofridas nos últimos anos.
Especificamente, a saúde mental é algo que vem sendo amplamente
discutido nos mais diversos setores, principalmente após a criação da Lei 8080/90
que difundiu os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade,
equidade, integralidade, incorporados pela Constituição Brasileira de 1988 e
contemplados nas definições das políticas públicas. A Constituição de 1988,
chamada “Constituição Cidadã”, reconhece e formaliza, através de uma significativa
proposta de mudança, os princípios e diretrizes sistematizadas no SUS, o qual
promove a implantação e operacionalização do sistema de saúde nacional.
O processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil surgiu na década de 1980,
frutos da resistência e insatisfação dos profissionais de saúde, quanto às precárias
condições de trabalho e de tratamento, frente à prática asilar e excludente
prevalecente na atenção os portadores de transtornos mentais. No inicio de forma
tímida, com pequenas ações isoladas, arranjos ambulatoriais, ações preventivas e
medicalizantes, o Movimento foi ganhando espaço e a prática secular de
segregação e morte da subjetividade foi sendo reavaliada pelos cidadãos
trabalhadores, pelos clientes do sistema manicomial e seus familiares.
Em 1987, o Movimento de Luta Anti-Manicomial fortalece de forma efetiva,
as proposições de reformas, reivindicam novos paradigmas pragmáticos e
ideológicos na concepção de saúde mental, na concepção de homem e de mundo e
buscam-se uma nova compreensão das relações institucionais que permeiam as
políticas públicas de saúde mental.
Na sua origem, esse Movimento está ligado à Reforma Sanitária Brasileira
da qual resultou a criação do Sistema Unico de Saúde - (SUS); está ligado também
à experiência de desinstitucionalização da Psiquiatria desenvolvidas em Gorizia e
em Trieste, na Itália, por Franco Basaglia nos anos 1960.
14
Como processo decorrente destes movimentos, temos a Reforma
Psiquiátrica, definida pela Lei 10216/01 como diretriz de reformulação do modelo de
Atenção à Saúde Mental, transferindo o foco do tratamento que se concentrava na
instituição hospitalar, para uma Rede de Atenção Psicossocial, estruturada em
unidades de serviços comunitários e abertos (BRASIL, 2001).
Enfim, é a partir dos pressupostos do Sistema Único de Saúde – SUS, que
o processo de Reforma Psiquiátrica encontra a possibilidade de implantação de uma
rede de atenção integral à saúde, com poder revolucionário e transformador,
estimulando-se a manifestação de subjetividades e o exercício de cidadania dos
portadores de sofrimento mental.
Os profissionais que trabalham na área da saúde mental são sabedores
da importância de se refletir sobre o processo de Reforma Psiquiátrica e o modo
como isso se faz prática na realidade dos dispositivos de atenção. Repensar essas
novas práticas e saberes construídos na atenção à pessoa em sofrimento mental
requer um olhar especial de todos os envolvidos nesse processo, quer através de
uma avaliação contínua do próprio processo de trabalho, quer através de uma
análise mais aprofundada dessa realidade através do desenvolvimento de pesquisas
científicas. Entre os vários aspectos da pesquisa, destaca-se a efetividade da
aplicação das diretrizes e princípios das leis que regulam os processos de inserção
dos portadores de transtornos mentais nos dispositivos de saúde e a integralidade
desses serviços.
Apreender essa realidade torna-se necessário para uma reflexão sobre a
prática desenvolvida podendo fornecer subsídios para se construir estratégias para
que os profissionais da área de saúde, usuários e sociedade ampliem os saberes,
superem obstáculos e promovam mudanças fundamentais para melhorar as
condições de vida e de saúde da população.
Nesse sentido, torna-se oportuno a formulação de questionamentos
partindo-se do estudo ora proposto: Quem é esse usuário do CAPS? Como ele se
percebe em sua historia de vida e como usuário da rede de atenção em saúde
mental? De que modo o CAPS se insere como dispositivo de atenção dentro da rede
de atenção em saúde e saúde mental, na perspectiva do usuário?
15
De um lado, impõe-se uma obrigação constitucional, a de que toda
unidade de saúde, com seus diferentes graus de complexidade, deve configurar-se
como um sistema integral de saúde, garantindo acesso às ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde da população; e do outro lado, o estereótipo da
incapacidade e da necessidade de tutela que circunda aqueles que sofrem de algum
um transtorno mental.
É a partir dessas indagações que este estudo foi conduzido, partindo-se
da análise histórica das políticas de saúde e de saúde mental no Brasil, passando
pela história da doença mental e pela a apreensão do papel dessas políticas
públicas na promoção da saúde do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), com
foco na política de saúde mental expressa na Reforma Psiquiátrica brasileira, em
implantação.
Segundo relatórios sobre a saúde mundial (OMS), e da região das
Américas (OPAS), 2001, as condições de vida e saúde da população vem
melhorando de forma continua, devido a avanços político, econômico, social e
ambiental, resultado do amplo debate mundial que ampliou a visão reducionista,
centrada na doença, para a abordagem positiva do conceito de saúde. No entanto,
esses mesmos estudos reconhecem que este progresso não produziu mudanças
capazes de acabar com as profundas desigualdades nas condições de vida da
população mundial.
A elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis requer o
envolvimento de todos os setores da sociedade, levando-se em consideração, de
forma essencial, as características próprias de cada sociedade, sua cultura, seus
valores e suas necessidades. A participação efetiva da população no processo de
promoção da saúde constitui um dos maiores desafios dos profissionais que atuam
na área de educação em saúde.
Uma política pública voltada à promoção da saúde e à reinserção social
deve ter como um dos princípios básicos um real significado para o meio no qual
será desenvolvida suas ações de saúde. Através de profissionais capacitados que,
acreditando na essência do ser humano, respeitando os seus valores étnicos e
culturais, possam proporcionar a população experiências de aprendizagem que
16
facilite a sua participação interativa nesse processo dinâmico, a fim de entender aos
seus anseios e necessidades.
Para Pereira (2000) a primeira declaração teórica sobre a promoção da
saúde no campo da saúde pública aconteceu em 1974, quando Lalonde, então
Ministro do Canadá, publicou documento propondo um processo de mudanças
radicais na promoção da saúde dos canadenses, contendo dois grandes objetivos:
reduzir os riscos de saúde mental e física e melhorar acesso a uma adequada
atenção à saúde. Como consequência, realiza-se a Primeira Conferencia
Internacional Sobre Assistência Primaria à Saúde, em Alma-Ata, 1978.
De Alma-Ata até à Declaração de Jacarta, em 1997, um longo caminho foi
percorrido: a concepção de saúde física e mental foi sendo modificada, ampliada,
fundida, entendida numa perspectiva de articulação de políticas econômicas e
sociais, recebida como direito social universal e de atenção integral.
De acordo com relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) 2001,
cerca de 500 milhões de pessoas no mundo são afetadas por transtornos mentais e
doenças neurológicas, revelando – se um grande peso no aumento da morbidade
mundial. Para a OMS, o bem estar mental é parte integrante da saúde do indivíduo e
deve ser evidenciado no processo de promoção da saúde, suscitando debates como
uma forma de melhorar a atual situação da saúde mental o mundo.
Segundo dados do Ministério da Saúde 3% da população geral sofre com
transtornos mentais severos e persistentes; mais de 6% da população
apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e
outras drogas; 12% da população necessita de algum atendimento em saúde
mental (www.saude.gov.br.saude.acesso em 01.06.2009).
Não existe comunidade que esteja protegida dos impactos psicológicos,
sociais e econômicos ocasionados pelo sofrimento psíquico. Cerca de um quarto da
população que procura os serviços de saúde sofrem de transtornos dessa natureza
que necessitam ser corretamente diagnosticados, tratados sem discriminação e
exclusão, possibilitando o direito à atenção e à cidadania, como propõem a política
de saúde mental.
Com o processo de Reforma Psiquiátrica, em implantação, novas
perspectivas de atenção em saúde mental se abrem, criando-se dispositivos de
17
intervenção que tem como foco a existência-sofrimento da pessoa em seu meio
social, atentando para a criação de novos saberes e práticas, através da criação de
uma rede de atenção extra-hospitalar. Essa rede de atenção compreende
dispositivos tais como: hospitais-dia, pensão protegida, centros de convivência e
cultura, terapia comunitária, residência terapêutica, Centros de Atenção Psicossocial
- CAPS, Ambulatórios, Hospitais Gerais. As internações, quando necessárias, são
feitas em hospitais gerais ou nos CAPS/24 horas. Além disso, prevê que a saúde
mental seja contemplada em todos os serviços de saúde e nos vários níveis de
intervenção, transversalizando todo o processo de atenção em saúde (BRASIL,
2009).
Amparada pela lei 10.216/2001, conquista de uma luta social que
demorou 12 anos para ser aprovada, a Reforma Psiquiátrica possibilita a mudança
do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio na família e na
comunidade, garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a seus
direitos e liberdade.
Como profissional da saúde, atuando como psicóloga em um dos Centros
de Atenção Psicossocial – CAPS/SER VI, do município de Fortaleza, instiga-me
analisar a efetividade da rede de atenção em saúde mental com base na trajetória
do usuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na perspectiva do SUS e da
Reforma Psiquiátrica.
A prática profissional cotidiana tem me levado a questionar sobre a
participação destes serviços de atenção em saúde na trajetória do usuário,
atendendo ao que prevê a política pública de saúde mental. Como objetivos
específicos, destaco: Traçar o perfil sócio-demográfico e psicossocial dos usuários
entrevistados; conhecer a trajetória de sofrimento mental e de atenção na rede de
atenção em saúde mental; identificar dispositivos de rede de atenção e apoio social
utilizados pelo usuário; discutir a trajetória do usuário na rede de atenção em saúde
na perspectiva dos preceitos do SUS e da Reforma Psiquiátrica.
Percebo a apreensão dessa realidade como um importante instrumento
de análise do próprio processo de Reforma Psiquiátrica, dando vez e voz aquele que
é ator social e sujeito do próprio sistema de saúde e, como tal, referencia
18
fundamental para se refletir sobre o que acontece na prática.
Nesses estudos sobre saúde mental, especificamente sobre o processo
de Reforma Psiquiátrica no Brasil, têm conduzido a reflexão sobre a rede de atenção
em saúde mental, merecendo destaque o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS –
SER VI.
O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS é considerado um dos
principais dispositivos da rede de atenção em saúde mental, despertando interesse
os estudos que levam à reflexão sobre a prática aí desenvolvida, como forma de se
avançar na implementação do processo de Reforma Psiquiátrica, não só ao nível
local, como também nacional.
Com base no exposto, levanta-se a seguinte hipótese: a rede de atenção
em saúde mental dispõe de dispositivos que são utilizados pelo usuário do CAPS
SER –VI, favorecendo a assistência em saúde mental e o suporte psicossocial,
atendendo ao que prevê as políticas publicas de saúde potencializando e ampliando
o processo de saúde-doença.
Essa suposição decorre da constatação de que o CAPS tem se mostrado
como um cenário favorável à construção da rede de relações sociais voltado ao
trabalho terapêutico, sem se afastar da vida cotidiana do usuário, estando em
funcionamento com ampla rede de ofertas terapêuticas, objetivando a substituição
do modelo hospitalocêntrico. De maneira geral, esse serviço se caracteriza pela
utilização de um conjunto amplo e complexo de tecnologias terapêuticas e práticas
psicossociais dirigidas a manter a pessoa na sua comunidade.
Outra hipótese seria a rede de atenção em saúde mental dispõe de
dispositivos de assistência, mas, os mesmos não são utilizados pelo usuário do
CAPS SER -VI que encontram impasses no seu acesso à rede de assistência em
saúde mental e no suporte psicossocial, sinalizando uma impossibilidade de
cuidado.
O compromisso ético em assegurar as pessoas com transtornos mentais
uma atenção efetiva, baseia-se em pressupostos como o direito à saúde, a vida
digna, a inclusão social e tem impulsionado projetos inovadores, rompendo com o
modelo de reclusão. Esses projetos devem ser desenvolvidos em espaços públicos,
coletivos e serviços públicos como: na Atenção Básica, no Programa de Volta pra
19
Casa, na oferta de leitos em Hospital Geral, nos Centros de Convivência, nos
Albergues, nas Residências Terapêuticas, nas Atividades Comunitárias e nos
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), espalhados por todo o país, e devem se
constituir em serviços inovadores, garantindo um
“... espaço de produção de novas práticas sociais para lidar com a loucura,
o sofrimento psíquico, a experiência diversa; para a construção de novos
conceitos, de novas formas de vida, de invenção de vida e saúde”
(AMARANTE, 2003, p. 45).
Assim, é preciso que a comunidade exija o cumprimento dessa proposta, de
forma a melhorar o atendimento aos usuarios com transtornos mentais, dispondo-
lhes serviços em saúde mental dentro de uma lógica antimanicomial e não
hospitalocêntrica, estimulando práticas que possibilitem maior humanização desses
serviços, integrando ações de saúde mental com as demais Redes Assistenciais,
incentivando a organização social e política da sociedade e assim, possibilitar a
avaliação dos serviços e a constante atualização das políticas públicas de saúde
atendendo os reais anseios da população.
Os serviços têm como algumas de suas finalidades implementar os princípios da
Reforma Psiquiátrica, alicerçando suas práticas no respeito aos direitos humanos e à
defesa da vida. Focalizando os pressupostos da Reintegração social e da cidadania,
no eixo institucional norteador de suas intervenções, não entendido como um
conjunto de técnicas, mas, como uma exigência ética (SARACENO, 1999, p. 13).
Aproximar-me dessa realidade e refletir sobre ela, certamente, trará
contribuições para transformá-la, oferecendo ao usuário do serviço de saúde uma
atenção de qualidade e que atenda ao previsto na Reforma Psiquiátrica, em
andamento no Brasil.
20
CAPITULO II - CONTEXTUALIZANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
SAÚDE NO BRASIL – “Amanhã vai ser outro dia”
Apesar De Você
Chico Buarque
Amanhã vai ser outro dia
Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão, não.
A minha gente hoje anda
Falando de lado e olhando pro chão.
Você que inventou esse Estado
Inventou de inventar
Toda escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar o perdão.
Apesar de você
amanhã há de ser outro dia.
Eu pergunto a você onde vai se esconder
Da enorme euforia?
Como vai proibir
Quando o galo insistir em cantar?
Água nova brotando
E a gente se amando sem parar.
Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros. Juro!
Todo esse amor reprimido,
Esse grito contido,
Esse samba no escuro.
Você que inventou a tristeza
Ora tenha a fineza
de "desinventar".
Você vai pagar, e é dobrado,
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar.
Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria.
E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
antes do que você pensa.
Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia.
Como vai se explicar
Vendo o céu clarear, de repente,
Impunemente?
Como vai abafar
Nosso coro a cantar,
Na sua frente.
21
2.1 Políticas públicas de saúde no Brasil – uma aproximação
histórica
Ampliar a possibilidade de debate em torno das políticas públicas de
saúde no Brasil requer uma busca histórica constante nos diversos contextos vividos
em determinado tempo e espaço. Compartilhando as leituras, apreendemos,
recriamos e potencializamos novas vivencias e saberes.
Na concepção epistemológica de Foucault, onde prevalece a visão
genealógica, se faz necessário compreender o momento histórico, que não busca
uma origem única e casual, e as estruturas que o sustentam e o representam em
determinado momento provocando mudanças e rupturas conforme o movimento
histórico vivido.
A reflexão sobre saúde e políticas públicas se processa no plano do
debate no nível do conjunto de saberes de uma época. Essa rede de formações
discursivas utilizadas e descritas em um feixe de relações, possibilita uma análise
que não se processa unicamente na direção de uma teoria do conhecimento, mas
também, no sentido do que poderia se chamar de ética. Resumindo, em vez de
analisar o saber na direção das idéias, analisa-o na direção dos comportamentos,
das lutas, dos conflitos, das decisões e das táticas, em fim das multiplicidades e da
ética compartilhadas em determinada época.
Dentro dessa lógica, compreender as políticas públicas no Brasil atual
requer uma revisão histórica, mesmo que breve, de como os serviços de saúde
foram organizados de acordo com a concepção política e sua ampla relação de
poder vigentes, em diferentes momentos, na sociedade brasileira e na relação
Estado/sociedade civil.
[...] numa sociedade como a nossa - mas, afinal de contas, em qualquer
sociedade - múltiplas relações de poder perpassam, caracterizam,
constituem o corpo social; elas não podem dissociar-se, nem estabelecer-
se, nem funcionar sem uma produção, uma acumulação, uma circulação,
um funcionamento do discurso verdadeiro. Não há exercício do poder sem
economia dos discursos de verdade que funcionam nesse poder, a partir e
através dele. Somos submetidos pelo poder à produção da verdade e só
podemos exercer o poder mediante a produção da verdade. Isso é
verdadeiro em toda sociedade, mas acho que na nossa essa relação entre
poder, direito e verdade se organiza de modo muito particular. (FOUCAULT
2005, p.2).
22
Segundo Amarante (2001), as políticas públicas estão relacionadas aos
diferentes modelos de Estado que se sucederam e coexistiram nos últimos séculos.
As primeiras ações que, posteriormente seriam consideradas a origem da saúde
pública ocorreram entre o século XVIII e a primeira metade do século XIX.
No Brasil, o estado Guardião ou Liberal caracterizado pela não
interferência no processo econômico-social prevaleceu até o inicio dos anos trinta.
No período de 1930 a 1940 caracterizado pela mudança no modelo de
desenvolvimento econômico agro-exportador para o modelo agro-industrial, se inicia
o que podemos chamar de proteção social. Nesse sistema de proteção o Estado
exerce regulação direta nos campos da educação, saúde, previdência social,
programas de habitação populares e de alimentação, saúde publica e transporte
coletivo.
Nas décadas de 1950 a 1970, conhecidas como os anos de ouro dos
estados nacionais, caracterizou-se por ações propositais de uma política de
planejamento estatal da economia e de desenvolvimento de políticas social-públicas,
caracterizando o estado social.
No caso da política social e, em especial a saúde no Brasil, a discussão
sobre o projeto de reforma sanitária foi iniciado, questionando-se o modelo
hegemônico de atenção à saúde que beneficiava somente os trabalhadores
inseridos no mercado formal e enfatiza-se a necessidade de ampliar a abrangência
dessa política.
Durante os governos militares as políticas sociais assumem a função de
mitigar a profunda repressão imposta pelo autoritarismo militar. Servindo, também,
de instrumento para apaziguar as classes sociais e de mercantilização social com o
repasse de recursos do Estado, provenientes do trabalhador, para os setor privado.
No inicio da década de 1980, a situação econômica brasileira
caracterizava-se por um aumento crescente da divida externa e os altos índices de
inflação agravando a baixa qualidade de vida da população e reduzindo os
investimentos nas políticas sociais. O estado neoliberal prevalece gerando ainda
mais desigualdades sociais, redução de investimentos em políticas publicas de
23
saúde e crise na Previdência. Acordando na reflexão de Demo:
Sob o signo da ‘mais-valia’ relativa, que encontra seus protótipos em
expressões como ‘sociedade intensiva de conhecimento’, ou ‘sociedade em
rede’, ou ainda em ‘processos produtivos informatizados’ o impasse está na
fantástica concentração da renda, na queda constante do valor dos salários
e remunerações, na depredação já irreversível da natureza, no fantasma de
mais de 80% da população do planeta serem obrigados a sustentar os
privilégios de menos de 20%. Para a política social, este cenário coloca
desafios ingentes e perplexos, a começar pela pergunta encardida: é
possível fazer política social autêntica (redistributiva, emancipatória,
preventiva) dentro do neoliberalismo? É possível inserir a todos que
precisam trabalhar neste tipo de mercado? (DEMO, 2002, p. 54).
Segundo Vasconcelos (2001), é importante que se caracterize,
sumariamente, o impasse neoliberal, similar ao impasse observado por Marx na
segunda metade do século XIX, com a diferença óbvia de que o impasse atual está
globalizado: apanha a sociedade humana como um todo e também a natureza como
um tudo.
Com a abertura política, a sociedade brasileira com estruturas de
negociação mais fortes e concentradas, não só alargaram os esquemas protetores
dos anos 1960, como resistiram e resistem aos ataques neoliberais que desde a
década de 1970 recaem sobre as políticas sociais. Evidenciam-se debates técnico,
acadêmico com a participação da sociedade civil que aponta para a necessidade de
uma nova constituição.
As políticas públicas representam o poder de barganha entre a sociedade e
o Estado para satisfação de duas necessidades básicas e dependem de um
espaço para a vontade e decisão democrática de todos. A carta
constitucional de 1988 consagrou o direito social universal à saúde. Sua
ação faz parte da ação do Estado brasileiro na produção e regulação das
atividades econômicas voltadas para resolver problemas de saúde e de
adoecimento que afetam a massa da população brasileira (MENDONÇA in
MATOS & PINHEIRO, 2006, p.152).
Influenciada pelo Movimento da Reforma Sanitária, a Constituição de
1988 incorpora conceitos, princípios e uma nova lógica na organização da saúde e
cria um Sistema Único de Saúde (SUS). Norteado pelos princípios da universidade,
equidade, integralidade, o SUS tem como objetivos finais promover, proteger e
recuperar a saúde da população brasileira.
24
Em 1990, especificamente para nortear as políticas de saúde, foi editada
a Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) que, em seus artigos. 5º e 6º, cuidou dos objetivos
e das atribuições do SUS, tentando melhor explicitar o art. 200 da CF (ainda que, em
alguns casos, tenha repetido os incisos daquele artigo, tão somente).
São objetivos do SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de políticas de saúde
destinadas a promover, no campo econômico e social, a redução de riscos de
doenças e outros agravos; e c) execução de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, integrando as ações assistenciais com as preventivas, de
modo a garantir às pessoas a assistência integral à sua saúde (BRASIL, 1990).
O artigo. 6º da Lei nº 8.080/90 estabelece como competência do Sistema
a execução de ações e serviços de saúde descritos em seus 11 incisos. O SUS
deve atuar em campo demarcado pela lei, em razão do disposto no art. 200 da CF e
porque o enunciado constitucional de que saúde é direito de todos e dever do
Estado, não tem o condição de abranger as condicionantes econômico-sociais da
saúde, tampouco compreender, de forma ampla e irrestrita, todas as possíveis e
imagináveis ações e serviços de saúde, até mesmo porque haverá sempre um limite
orçamentário e um ilimitado avanço tecnológico a criar necessidades infindáveis e
até mesmo questionáveis sob o ponto de vista ético, clínico, familiar, terapêutico,
psicológico (BRASIL, 1990).
Será a lei que deverá impor as proporções, sem, contudo, é óbvio,
cercear o direito à promoção, proteção e recuperação da saúde. E aqui o elemento
delimitador da lei deverá ser o da dignidade humana. Ressalta-se que o Projeto de
Lei Complementar n. 01/2003, que visa à regulamentação dos critérios de rateio de
transferências dos recursos da União para Estados e Municípios, procura disciplinar,
de forma mais clara e definitiva, o que são ações e serviços de saúde e estabelecer
o que pode e o que não pode ser financiado com recursos dos fundos de saúde.
Esses parâmetros também servirão para circunscrever o que deve ser
colocado à disposição da população, no âmbito do SUS, ainda que o artigo 200 da
Constituição Federal (BRASIL, 1988) e o artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (LOS)
(BRASIL, 2002) tenham definido o campo de atuação do SUS, fazendo pressupor o
25
que são ações e serviços públicos de saúde. disciplinaram o que são ações e
serviços de saúde
.
Atualmente, diante da complexidade da realidade social, caracterizada
pelo aprofundamento da pobreza e desigualdades sociais que segmentam e
dificultam a coesão da sociedade brasileira. As políticas públicas, diante de um
Estado de base frágil de sustentação e regulação, não conseguem obedecer aos
princípios que a nortearam, comprometendo a meta de universalidade, se
fragmentado e comprometendo a consecução do pacto social que promoveu a
elaboração da Constituição.
[...] as políticas sociais têm como objetivo maior a emancipação da
sociedade e como instrumentações básicas a devida inserção no mercado e
a contribuição de qualidade política capaz de controle democrático efetivo e
duradouro, para além das assistenciais (DEMO, 2002, p. 78).
Necessita-se de espaço de discussão critica e reflexão sobre as principais
questões relacionadas às políticas sociais, ao papel do Estado como gestor de
políticas públicas que possibilitem a emancipação e a autonomia da sociedade.
2.2 Política de Saúde Mental – da Institucionalização ao programa
‘de volta para casa’
As políticas voltadas ao atendimento de pessoas com transtornos mentais
têm procurado acompanhar a transformação e os anseios da população,
possibilitando a construção de uma nova cultura de atenção à saúde mental dos
pacientes que necessitam de atenção.
Fleming (1976) reafirma a necessidade de compreender a psiquiatria
através de uma analise do contexto econômico, social e político em que se insere e
evolui. A psiquiatria nascida, no mundo ocidental, com a ascensão da burguesia à
classe dominante encontra-se intimamente ligada às vicissitudes, às contradições e
às lutas de classe inerentes a sociedade capitalista. A raiz da psiquiatria, de acordo
com o mesmo autor, estaria no século XVII, marcado pelo o fato histórico da criação
do Hospital Geral de Paris, em 1656. A partir desse novo modo social de exclusão,
26
o enclausuramento de figuras que perturbam a ordem vigente e destoam da
sociedade, como criminosos, miseráveis, vagabundos, senis, etc. tornam a loucura
separada e exilada.
De acordo com Desviat (1999), nesse mesmo século, outros hospitais
foram criados sempre com propósito de acabar com o mal-estar da sociedade que
se inquietava com os associais e tendo como base a conjuntura histórica vigente na
época. As significações políticas, sociais, econômicas e morais norteavam esses
hospitais que se caracterizavam como entidades semi-jurídicas, ao lado de outros
poderes constituídos, podendo julgar e punir.
A ordem burguesa e monárquica imperava nas relações de poder. O
fenômeno de internamento atinge toda uma população marginalizada dos circuitos
de produção e do consumo da economia mercantilista. A cada crise econômica
grave as casas de internamento lotam, prevalecendo a dimensão ideológica onde a
repressão é utilizada como medida de defesa da sociedade burguesa.
Durante o século XVIII, com o desenvolvimento massivo das manufaturas,
o homem enquanto força de trabalho e fonte de riqueza começa a ser procurado, o
internamento deixa de se justificar como medida econômica e a justificação moral
desaparecem. A massa marginalizada da sociedade é liberada, permanecendo os
loucos considerados contrários à razão e à natureza, valores da classe dominante. A
loucura passa a ser considerada doença da natureza.
É nesse contexto asilar que a psiquiatria do século XIX encontra os
loucos. O tratamento desumano praticado nos hospitais desperta a consciência
moral da sociedade, mas não ao ponto provocar mudanças radicais. Soltam-se as
correntes, retiram-se as celas, mas o espaço social do excluído não é encontrando.
Os novos asilos destinados aos insanos adquirem um aspecto hospitalar, é dado um
tratamento pseudo humanizado e a psiquiatria cientifica passa a atuar de forma
sistemática em beneficio da sociedade dominante, o que vem a ser denunciado por
Foucault (2005).
De acordo com Foucault (2005) com a ciência psiquiátrica uma nova
forma de poder surgiu: um poder medical, difuso e onipotente, saber e poder junto a
serviço da civilização. A prática da psiquiatria tradicional passou a ser contestada a
27
partir dos anos 60, do século passado, quando uma pequena cidade da Itália,
Gorizia, iniciou uma experiência de renovação no campo da psiquiatria, propondo
modos de luta anti-institucional idealizada, principalmente, pelo psiquiatra Franco
Basaglia.
Conforme Fleming (1976), Basaglia vê na doença mental uma produção
psicopatológica no qual o doente se refugia a fim de escapar a uma realidade social
quer se tornou insuportável. Como esse novo olhar, revela-se a doença mental como
fenômeno social e passa-se a questionar as normas estabelecidas e suas
contradições. O aparelho psiquiátrico, caracterizado como desumano, excludente,
desintegrador e discriminatório, começa a ser desmontado dando inicio ao o
movimento de reforma psiquiátrica italiana.
Com base nos princípios democratizantes e compreendendo a
necessidade de resgate da cidadania do doente, o planejamento e gerenciamento
dos novos serviços e a interdisciplinaridade da assistência, a Reforma Psiquiátrica
tem por meta a desospitalização e desinstitucionalização, através da reorientação da
assistência em saúde mental, priorizando a implantação de rede extra-hospitalar e
multiprofissional; proibição da construção de novos hospitais psiquiátricos e
concentração de novos leitos; a redução progressiva da importância do hospital
psiquiátrico como opção de assistência; resgate da cidadania do doente; a
integração da saúde mental a outros programas de saúde e a democratização das
relações e do saber na área (AQUINO et al, 1995; PONTES, 1995).
A Reforma Psiquiátrica tem propostas que mudam muito bruscamente o
tipo de assistência prestada aos portadores de distúrbios mentais, por isso precisa
de certo período de adaptação e preparação para que essas transformações
venham a ocorrer. Assim, essa reforma precisa ser repensada em todos os níveis de
atuação, ou seja, no nível político, social, cultural, ideológico e não só a nível
estrutural. Acompanhar o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil requer uma
reflexão sobre a historia da saúde mental no mundo ocidental.
No Brasil, o percurso histórico da psiquiatria foi profundamente
influenciado por toda a sociedade ocidental e teve movimentos históricos muito
próximos aos ocorridos nesses países. Segundo Lopes, in Fernandes (1999), a
28
psiquiatria no Brasil, com suas instituições asilares, tem nos mostrado ao longo da
história, que ainda hoje, transita da exclusão higienista à exclusão científica
protegida pelas vestes de um dado saber onde as subjetividades humana são
aviltadas e empobrecidas.
Seguindo essa lógica, tenta-se compreender a história da psiquiatria no
Brasil dentro do contexto econômico, social e político em que se insere e evolui.
Durante o Brasil Império, de acordo com a autora citada acima, os ditos “loucos”
eram acolhidos em sua diferença, o que sugeria de forma aparente uma cultura
hilária de inclusão e tolerância.
A partir de 1852, os primeiros hospícios, constituídos de casas de
caridade e assistência começaram a se concretizar, ainda sem a preocupação com
o fenômeno da loucura ou de seu enfrentamento, pois a mesma não era concebida
como doença.
Foi com o advento da República que teve inicio a classificação, desses
personagens pictóricos, em doentes mentais e essas figuras começaram a se
consideradas ameaçadoras à sociedade. O pensamento alienista, voltado para a
profilaxia do meio urbano, ofereceu a teoria da degenerescência, desenvolvido pela
psiquiatria, os instrumentos que o regime republicano necessitava de controle social.
Em 18 de maio de 1898, nascia o maior hospital psiquiátrico do Brasil. A
primeira colônia agrícola do Asilo de Alienados do Juquery abria suas portas
para abrigar os mais diversos tipos de excluídos da sociedade de então:
eram 80 pessoas, entre mendigos, marginais, negros e doentes mentais. O
nascimento do Juquery inaugura a medicina alienista de aviltamento
científico e ocorre num cenário republicano ligado ao mercado,
transparecendo a característica higienista do momento – que tem como
traço o conceito de limpar as ruas, sanear a imagem e o espaço urbanos,
tirando da vista tudo que implique em estorvo à produção: prostitutas,
mendigos, pobres, negros, enfim, um ‘pool’ de pessoas que não respondia à
produção, representante de um proletariado degenerado (LOPES in
FERNANDES, 1999, p.143).
29
Figura 1 - Asilo de Alienados do Juquery
(Fonte:http://historyofmedicine.blogspot.com)
Dentro de um Estado centrado na produção capitalista, preocupado com o
progresso configurou-se um Estado liberal-oligárquico onde prevalecia a higiene e a
salubridade do meio urbano. Surgem os hospícios engendrados com rigor
arquitetônico para excluir da sociedade das faces do proletariado, os mendigos,
prostitutas, negros improdutivos, imigrantes.
O pensamento positivista sustenta as ações de exclusão e elitizantes
fortalecendo o hospício brasileiro unindo republicanos e alienistas. Essa mesma
concepção vai servir de matriz para os anos de repressão da ditadura militar, onde
os asilos serviram de aparatos a serviço da tortura, do sequestro e morte de presos
políticos. As políticas de saúde executadas pelo governo privilegiavam o setor
privado facilitando, assim, a rota de martírio dos excluídos confirmando os
sentimentos de impunidade predominante nesses anos tenebrosos do regime militar.
Considerando que o desconhecimento e o desprezo aos direitos do Homem
conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade
e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres para
falar e para crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais
alta inspiração do Homem [...]. A citação, retirada do preâmbulo da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a mesma que em seu artigo
30
terceiro professa que ‘todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à
segurança pessoal’, remete de imediato a outro ponto [...] Houve
crescimento espantoso das instituições psiquiátricas durante a ditadura
militar. Em 1964, eram 74 manicômios. No final do mais obscuro período da
recente história brasileira, o número chegava a 395 (LOPES in
FERNANDES, 1999, p.150).
Fruto da insatisfação e resistência antiga e reprimida de profissionais de
saúde frente à lógica asilar e violenta começa a surgir na década de 1980 às
primeiras ações transformadoras. Devido, em parte, aos anos de repressão e em
outro a naturalidade com que era encara a instituição psiquiátrica asilar, essas ações
a principio foram tímidas e tiveram na organização dos trabalhadores, nos usuários
deste sistema e nos seus familiares a grande sustentação para enfrentar a violência
das praticas psiquiátricas, o desconhecimento da loucura e do sofrimento mental.
Nesse contexto, em 1987, surge o movimento de luta anti-manicomial. O
Movimento Antimanicomial , também conhecido como Luta Antimanicomial, se refere
a um processo organizado de transformação dos Serviços Psiquiátricos, derivado de
uma série de eventos políticos nacionais e internacionais.
O Movimento Antimanicomial tem o dia 18 de maio como data de
comemoração no calendário nacional brasileiro. Esta data remete ao Encontro dos
Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrido em 1987, na cidade de Bauru, no estado
de São Paulo. Nessa efervescência ideologia e cultural acerca da saude mental,
surgem novos olhares e escutas: população e profissionais de saúde questionam o
preconceito, a violência e o disrespeito aos direitos humanos praticados pela
instituição asilar.
O processo de Reforma Psiquiátrica começou a ser gestado nos diversos
encontros de trabalhadores de saúde mental que se realizaram,
principalmente, em cidades da região sudeste. Posteriormente, com
abrangência maior, realizaram-se as Conferências Nacionais de Saúde
mental nos anos de 1987, 1992 e 2001 (FRAGA, SOUZA, BRAGA, 2005,
p.11).
Acontece a primeira Conferência Nacional no campo da saúde mental em
1987, apontando a necessidade de profundas e imediatas transformações no
modelo de assistência em saúde mental do Brasil.
Nos anos seguintes o Movimento de Reforma foi se firmando através da
análise sistemática de Basaglia e seus seguidores, mobilizados no sentido de
31
promover o debate acerca da cultura manicomial, possibilitando a construção de
novas maneiras de organizar as estratégias de atenção à saúde mental, permitindo
o surgimento de novas reflexões indispensáveis para garantir o livre exercício da
cidadania.
As unidades da federação, inspirados pelas experiências exitosas dos
Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), e do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) na cidade de São Paulo, antecipam-se a lei federal e implantam vários
serviços não asilares como CAPS, NAPS e serviços ambulatoriais, em substituições
à hospitalização psiquiátrica.
Consoante com diversas experiências de reforma da assistência psiquiátrica
no mundo ocidental, e as recomendações da Organização Pan-Americana
de Saúde (OPAS) contidas na Carta de Caracas (1990), o Ministério da
Saúde, a partir da década passada, define uma nova política de saúde
mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência
psiquiátrica para um modelo substitutivo de base comunitária. Incentiva-se a
criação de serviços em saúde mental de atenção comunitária, pública, de
base territorial, ao mesmo tempo em que se determina a implantação de
critérios mínimos de adequação e humanização do parque hospitalar
especializado(www.saude.gov.br.saude.acesso em 01.06.2009).
No Brasil, o processo de Reforma Psiquiátrica teve aprovada em 2001, após
dez anos de discussões no Congresso Nacional, a Lei 10216/01 que passa a
regulamentar e formalizar a Reforma Psiquiátrica, dispondo sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental. Esse modelo de atenção à saúde mental aberto e de
base comunitária busca consolidar-se oferecendo uma rede de serviços e
equipamentos variados tais como; Centro de Atenção Psicossocial nas suas
diversas modalidades, Residências Terapêuticas, Centro de Convivência e Cultura,
leitos de atenção integral em hospitais gerais e CAPS III e programa de volta para
casa, além da integração dos Núcleos de Apoio à Saúde da família (NASF) as ações
de saúde na atenção básica.
Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, em junho/09 temos
as seguintes informações de atendimento em todo Brasil: 686 CAPS I , 400 CAPS
II, 46 CAPS III, 112 CAPS i(infantil), 223 CAPS ad (álcool e outras drogas). O
Programa de Volta para Casa atende 3346 usuários, Residências Terapêuticas em
funcionamento totalizam 553, em implantação 138 unidades beneficiando um total
32
de 2829 moradores. Para uma população brasileira de 189.612.814, existem 5.426
leitos em hospitais psiquiátricos e 208 hospitais psiquiátricos.
(
www.saude.gov.br.saude.acesso em 01.06.2009).
Os desafios permanecem. Embora a Reforma Psiquiátrica tenha evoluído de
forma significativa, com a oferta de serviços de qualidade, com maior controle sobre
o funcionamento de hospitais psiquiátrico, há necessidade de avanços em vários
aspectos, dentre os quais destaco: a base territorial e a atuação na transversalidade
com outras políticas públicas que busquem a inserção e a cidadania do usuário com
transtorno mental. O Movimento de Luta Antimanicomial de profissionais e usuários
dos serviços de atenção em saúde mental continua lutando pela efetividade da
aplicação da Lei 10.216/2001 (Lei Paulo Delgado), que dispõe sobre os direitos das
pessoas portadoras de transtorno mental e pela realização da IV Conferência
Nacional de Saúde Mental, prevista desde a 3ª Conferência Nacional de Saúde,
realizada em 2007, em Brasília. Nessa ocasião, o Movimento reúne cerca de 1800
usuários,, acontecendo a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica
Antimanicomial.
Como resultado dessa trajetória continua de luta, foi deliberado que o
Conselho Nacional de Saúde convocasse conferências temáticas e intersetoriais, em
especial a de Saúde Mental, com maior participação de movimentos populares,
associações de usuários e Organizações Não-Governamentais (ONG) que atuam
nas áreas específicas. E, nos termos da Resolução nº 433, de 14 de janeiro de
2010, aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde, aconteceu em
junho/2010 a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, tendo como
tema central: “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e
enfrentar desafios”. O tema central foi discutido a partir de três eixos temáticos:
I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;
II - Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais;
III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial;
Sabendo da importância das Conferências de Saúde para os processos
de mudança, construções de saberes e melhoria dos dispositivos institucionais e
não-institucionais, aguardo com expectativa que esse momento contribua de forma
33
significativa para a efetividade da legislação brasileira que dispõe sobre saúde
mental.
2.3 A SAÚDE MENTAL EM FORTALEZA - DA BELLE ÉPOQUE A
FORTALEZA BELA
Conhecer a história de Fortaleza, suas construções, desconstruções e
reconstruções culturais, econômicas e sociais, em muito nos ajudou a refletir sobre
identidade e trajetória de vida da sua população. Como principal referência para
esse estudo foi utilizada a obra organizada por Souza (2000), intitulada: Uma
Historia do Ceará.
O processo de remodelação sócio-urbana de Fortaleza, iniciado a partir de
1860, se prolonga até as primeiras décadas do século XX e insere a capital
cearense, segundo Ponte in
Souza (2000), no contexto belle époque.
As novidades extasiantes decorrentes da revolução científico-tecnológica
européia, inundam e modifica a ordem urbana, política, econômica da cidade,
afetando, de forma significativa, o cotidiano e a subjetividade das pessoas.
Comportamentos, condutas, costumes, valores são transformados influenciados por
esse conjunto de inovações em tentativa de alinhar-se ao modelo europeu de
modernização urbana.
Patrocinado pelas elites políticas, econômicas e intelectuais, o ‘processo
civilizatório’ de Fortaleza visava não só dotar a cidade de equipamentos e serviços
modernos, mas, também, ‘domesticar’ e ‘civilizar’ a população que apresentava
comportamentos rudes e selvagens segundo esse processo civilizatório. Segundo
Ponte
in
Souza (2000, p.163) esse período é assim caracterizado:
Com efeito, esse período, momento fundante do nosso mundo
contemporâneo, é marcado por um intenso fluxo de mudanças que não só
produziu transformações de ordem urbana, política e econômica, como
também afetou profundamente o cotidiano e a subjetividade das pessoas,
alterando seus comportamentos e condutas, seus modos de perceber e de
sentir
.
Vistos como nocivos ao processo civilizatório, produtivista e normatizador da
34
época, os pobres, doentes, mendigos, loucos, ‘vadios’ e prostitutas passaram a ser
segregados. Surgem o Lazarento da Lagoa Funda e a Santa Casa de Misericórdia,
onde se estabelece as práticas de controle higienista, respaldados pelo saber
médico dominante que pregava a exclusão e despertava na população o medo da
doença, do contagio e da morte, bem como da pobreza.
Figura II - Santa Casa de Misericórdia – 1932
(Fonte:
http://commons.wikimedia.org/wiki/)
A seca de 1877-1879 trouxe a desestabilização econômica da cidade,
interrompendo o fluxo de desenvolvimento. Os retirantes que fugiam das condições
adversas do interior do estado foram amontoados em barracas e a epidemia de
varíola encontrou seu espaço para se proliferar. O Lazarento da Barra Funda, que
comportava 300 pessoas, chegou a ter, em um único dia, 1004 vitimas da doença.
Instaura-se o medo e cresce o contingente de miseráveis e excluídos.
Junta-se, a essa população discriminada, os voluntários que tem o trabalho
repulsivo de transportar e sepultar as vitimas da varíola, os ‘gatos pingados’ e os
‘quimoeiros’. Esses carregadores de mortos e de dejetos, considerados imundos e
asquerosos, faziam uso do álcool para suportar o trabalho degradante. Considerado
como dependente da principal droga da época, o alcoolista pobre passa a ser a
35
ameaça à sociedade. Consolida-se o conceito de trabalho ‘honesto e produtivo’,
onde a bebedeira, a insanidade ou a indolência não encontra espaço na sociedade.
Encerrado esse ciclo de morte e luto, Fortaleza inaugura os bondes e o
Passeio Público, surgindo a valorização imobiliária, o flerte ente os passageiros e
espaço de lazer. O segregacionismo social é reforçado pelos três planos do Passeio
Público onde as classes sociais não se misturavam.
Figura III – Passeio Público Fortaleza / Passeio Público – 1919
(Fonte:http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Passeio_Publico_Fortaleza_1919.JPG)
Segundo Ponte in Souza (2000), evidenciado no texto transcrito abaixo, no
final do século XIX os ditames e os modismos franceses invadem a cidade. Usar
expressões em francês distingue classes sociais e evidencia as pessoas
consideradas cultas e modernas. Resistentes a febre do afrancesamento da capital,
intelectuais, boêmios literários e parcelas do segmento popular de Fortaleza passam
a debochar desse comportamento elitista e foram classificados por parte dessa elite
como ‘Ceará Moleque’.
[...] aquela compulsiva ordenação civilizatória que procurava identificar-se
com a vida parisiense, beneficiando apenas parte da cidade e da sua
população, não passava despercebida dos setores marginalizados. Ante a
censura, o controle e a exclusão que sofriam à medida que aquele processo
avançava, reagiam através da irreverência, da galhofa, do deboche ou
mesmo da vaia, forma de repúdio mais acachapante utilizada pelo chamado
“Ceará Moleque” (PONTE in SOUZA, 2000, p. 174).
36
De acordo com Sousa (2007, p.5):
o contraste da cidade “descalça” e suas transformações no início do século
passado se evidenciam nas crônicas de Otacílio de Azevedo, onde se
descortinam as paisagens física e humana da cidade: as lembranças de
acontecimentos históricos (“A queda do Governo Acióli”, “A inauguração do
Teatro José de Alencar”...), os registros de fatos pitorescos (“O ‘Cajueiro
Botador’”, “O Oitizeiro do Rosário”...), os relatos de manifestações folclóricas
(“Carnavais do meu tempo”, “Congos, fandangos e reisados”), as
peculiaridades de tipos populares (“O Bembém da Garapeira”, “Os Gatos-
Pingados”...), a história dos ‘odores’ (“Os Carregadores de Quimoas”...), as
particularidades e as obras de alguns poetas ( “Antônio Sales”, “Leonardo
Mota”...) e pintores (“Raimundo Ramos - Cotoco”, “Raimundo Cela”...), só
para citar alguns. Esse universo da memória em torno da história da cidade
não se projeta apenas na crônica de Otacílio, está cristalizado também em
seus poemas como “Minha Fortaleza”, “Bem que eu tenho saudade”,
“Fortaleza”, “Café Riche” e tantos outros. em que, de forma bem humorada,
não deixa de transparecer a sordidez do sistema social com a qual convivia.
Das produções literárias citadas acima, para que se perceba a forma
pitoresca das famosas crônicas, reproduzo do texto de Souza in Ponte, 2000, p,173,
a crônica “O Bembém da Garapeira”, que descreve a viagem do seu contemporâneo
à Paris:
Bembém foi e voltou radiante...” Aquilo é que é cidade” dizia entusiasmado
– “ No hotel onde me hospedei fui obrigado a escrever meu nome. Como a
língua era outra, escrevi; “ Bien-Bien” e, mais embaixo, “ Garapière”. E
completava: “ Olhe, lá eu só andava com um homem chamado Cicerone,
que sabia português como eu. Terra adiantada aquela: todo mundo falando
francês, até mesmo os carregadores chapelados, as mulheres do povo e as
crianças! Bembém não se cansava de falar da França e completava
declarando que lá a única palavra que ouvira em português fora “
mercibocu”... A conselho de um intelectual “ perverso”, mandara imprimir um
cartão para distribuir com amigos e frequeses: BIEN-BIEN – GARAPIÈRE –
Fortaleza – Ceará.
É interessante observar, portanto, que os materiais literários e pictóricos
de Otacílio de Azevedo, a exemplo do que citamos anteriormente, remetem a obras
que demandam implicações de ordem cultural, podendo contribuir para o resgate da
história do Ceará, complementando os fatos e revelando a identidade segregadora
de parte da sociedade e a resistência bem humorada de outra parte dela.
O grande feito dessa geração de jovens escritores e intelectuais foi
demonstrarem que aquela belle époque não seria tão bela assim. Como feito
extraordinário dessa geração foi criada a Padaria Espiritual, de repercussão
nacional, incomodou autoridades e burgueses. Revolucionários, resistentes as
influencias vindas de foras, marcados pelo bom humor, desafiavam a ordem
37
normatizadora, chegando a ser vigiados pela policia; os padeiros desafiavam os
saberes e poderes civilizatórios, sem serem presos ou segregados, pois pertenciam
as camadas sociais da classe médias.
Figura IV – Padaria Espiritual.
(Fonte:
http://fortalezanobre.blogspot.com/2009/11/padaria-espiritual-1892-1898.html)
Com crescimento urbano, crescia, também, o continente de loucos na
cidade. Concebidos como incapazes à racionalidade capitalista e inadequados ao
convívio social, a “loucura” carecia de espaço, longe das ruas e dos porões da Santa
Casa, Como resposta, foi construído “Asilo dos Alienados” do Estado. Em 1878,
foram doadas à Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia, 13 hectares
de terra na “Estrada Empedrada de Arroches”, a atual Avenida João Pessoa, na
Parangaba. Inaugurado em 1886, com 550 leitos, em local distante de Fortaleza, o
Asilo de Alienados São Vicente de Paulo tornou-se um espaço especial para
confinamento desses excluídos sociais, a fim de proteger a normalidade publica.
Esse Asilo abrigaria os loucos, os quais passaram a ser vistos como nocivos, e os
“vadios e ociosos” que ameaçavam a harmonia e segurança pretendida por
governantes e senhores da elite fortalezense. Deste modo, concretiza-se a idéia
lançada pelo o saber médico que chegou a conclusão que a Casa de Misericórdia
não deveria tratar esse tipo de “doente”. (Ponte in Souza, 2000).
38
Figura V – Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo
(Fonte:http://fortalezanobre.blogspot.com/2009/10/messejana.html)
No mesmo ano (1886) foi criado, também, o Asilo de Mendicidade para
abrigar idosos pobres e mendigos. Consolida-se o caráter higienístico da cidade: os
mortos, os doentes contagiosos, os loucos, os retirantes, os vadios, os idosos
pobres, todos retirados da Fortaleza que queria construir uma imagem asséptica. À
psiquiatria cabia, simplesmente, recolher e excluir as sobras humanas que a
organização social tinha produzido.
Na medida em que se empreendia um maior embelezamento urbano, com
remodelação das praças, construções de logradouros, coretos, chafarizes e do
Teatro Jose de Alencar, mais se evidenciava o contrate social. Surgem protestos de
segmentos populares que percebiam que essa modernização urbana não os
beneficiava, sendo um fator discriminatório.
A irreverência de seu povo, a rebeldia de uma parte da população cearense
foi, durante o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX, uma forma
de resistência expressa por essa população marginalizada contra a ordem social
autoritária e discriminante dominante.
O declínio da belle époque surge como conseqüência da Primeira Guerra
39
Mundial e culmina sua decadência com o despejo, em Fortaleza, de milhares de
‘flagelados’ oriundos de uma nova seca, que ficou conhecida como ‘seca do 15’.
A elite amedrontada pelos altos índices de delitos e transgressões, frutos da
penúria e da falta de uma política sócio-econômica que atendesse os anseios reais
da população, surge a segregação socioespacial na cidade onde se criam espaços
próprios da burguesia.
Ainda na primeira metade do século XX, concomitante a tentativa de
instaurar um processo de modernização disciplinante, o espírito moleque do
cearense cruza fronteira e encontra espaço nos locais públicos e muitos “tipos
populares” perambulam pela cidade empolgando a população com suas
presepadas. Apesar dos agentes civilizatórios classificarem esse comportamento
público como problemático e tentarem combatê-lo, vários tipos populares como:
Casaca de Urubu, Pilombeta, Tosta, Chagas dos Carneiros e Manezinho do Bispo. A
singularidade de alguns, demonstrada nas excentricidades e manias que os
diferenciava dos demais pobres e loucos excluídos na efervescência da política de
medicalização e multiplicação de hospitais psiquiátricos, é destacada por Ponte in
Souza (2000, p.189):
O Pitombeira odiava a palavra trabalho; quando lhe arranjavam algum
emprego, no mesmo dia pedia licença remunerada. O Tostão costumava
declamar um hilariante abecedário onde expunha à gozação pública,
instituições e figuras notáveis na cidade... o Manezinho do Bispo, porteiro
Episcopal escrevia “literatura do absurdo” suas elaborações meditativas
desencadeavam gargalhadas geral na cidade: Todo homem ou mulher,
vaidoso ou dosa, deve cuidar do asseio interno. Minha pátria, querida terra
brasileira, por ti dou eu uma grande carreira. Amar sem ser amado é correr
atrás de um trem e perder (2000, p. 189).
Apesar de todo o bom humor cearense e sua capacidade de fênix, sempre
foi difícil resistir aos avanços capitalistas. Nos anos 1950, após a Segunda Guerra
Mundial, Fortaleza torna-se fruto de um crescimento explosivo da população e do
fluxo migratório, tanto da zona rural para a urbana, como das pequenas e médias
cidades para a capital, desencadeando um processo de urbanização desordenado.
As condições de cultura e lazer dos fortalezenses, entre os anos de 1945 a
1960, refletem o contraste entre as diversas opções disponíveis para os grupos
privilegiados, símbolo de progresso e modernidade, e as escassas oportunidades
40
usufruídas pelos menos favorecido, limitados pelas normas que disciplinavam a
ordem pública e associados à falta de decência e a irresponsabilidade. Mas a
combatida “molecagem” despontava, mesmo sob as rígidas normas morais, em
ambientes públicos e os meios de controle e o rigor das sanções impostas variavam
dependendo da posição social dos agentes envolvidos (Jucá in Souza, 2000).
A policia agia com freqüência no contraditório, parte da sociedade exigia
medidas saneadoras da moralidade. Nos bairros onde a miséria e a fome
prosperavam, os alcoolistas, as prostitutas e os desempregados eram ‘caçados’ e
cada vez mais segregados; criando um clima de medo constante de serem levados
ao ‘regime de lata’, ou seja trabalho gratuito e forçado dos presos em obras públicas.
Enquanto a população rural era aviltada de suas subjetividades, a urbana
tenta adaptar-se a esse novo contingente de pessoas com costumes, valores e
necessidades diferentes. O desemprego, a debilidade do mundo empresarial na
realidade urbana, as discriminações sociais, tudo fez ver, aos que tinham
responsabilidade pública e também aos que lutavam nos limites da sociedade civil, a
necessidade de melhorar as condições sociais. Já não bastava a autonomia, a
crença no liberalismo e o remendo da caridade para equacionar e solucionar
questões sociais.
Desse modo, o Estado passa a intervir de maneira mais efetiva na questão
das políticas sociais, a partir do viés do trabalho. Nesse momento, a Organização
Mundial de Saúde, através de resolução, recomenda as Nações membros,
especialmente os países em desenvolvimento, como o Brasil, que invistam em
saúde mental, tendo como argumento o alto custo para o processo produtivo.
Concluía afirmando que esse investimento era rentável econômica, além de ajudar a
evitar os desajustes que podem acompanhar a industrialização.
O desemprego, desigualdades de distribuição de renda, os desequilíbrios de
desenvolvimento, o problema da velhice, do menor, da violência na cidade, entre
outras condições sociais, levam a psiquiatria, através dos hospitais psiquiátricos, a
preservar, manter e adestrar a força de trabalho, atenuando os aspectos
disfuncionais inerente ao desenvolvimento capitalista. A própria formação de
profissionais ligados a psiquiatria analisam o ensino da época como:
41
[...] um dos instrumentos utilizados pelo poder dominante para preparar
pessoas para exercer a vigilância, o controle social e a legitimação da
exclusão/segregação do louco, afirmando que, através dele, viabilizam-se
as possibilidades de um discurso psiquiátrico brasileiro tornar-se cientifico,
justificando o espaço asilar como campo terapêutico por excelência
(BRAGA & SILVA, 2000, p. 14).
Nesse período, especificamente em 1963, é inaugurado em Messejana o
Hospital Colonia de Psicopata, que passou a denominar-se Hospital de Saúde
Mental de Messejana, estruturado como asilo, tinha como objetivo segregar o “louco”
do convívio social, chegando a ter 400 leitos ocupados.
Figura VI - Hospital de Saúde Mental de Messejana
(Fonte:http://fortalezanobre.blogspot.com/2009/10/messejana.html)
Caracterizado pelo regime de opressão, Fortaleza seguiu a tendência
nacional de crescimento desmesurado da capital. Evidencia-se a formação de
extensas periferias com diversos déficits nos setores de infra-estrutura,
equipamentos e serviços nas áreas de saneamento básico, habitação, saúde e
educação, mais uma vez revelando durante o período de ditadura militar, os
contrastes da nossa sociedade.
Utilizados como instrumentos de repressão, os hospitais psiquiátricos
proliferam, permanecendo de forma bem atuante, chegando a ter dez hospitais
42
psiquiátricos em funcionamento no Estado. Com o fim do regime de exceção, o que
se presenciou nos anos oitenta foi um retorno lento à vida democrática em um
mesmo contexto de concentração de renda e das desigualdades de forma
generalizada.
De acordo com Silva in Souza (2000) no processo de fragmentação
metropolitana, associada a uma descentralização da indústria, que busca cidades
menores objetivando maior lucratividade e distanciamento das lutas sindicais,
Fortaleza transforma-se em grande centro de redistribuição de produtos
industrializados; não perdendo o intenso fluxo migratório e aumento dos índices de
pobreza.
No final década de 1980 e inicio 1990, os trabalhadores da saúde mental do
Ceará, também inconformados com a falta de políticas públicas de saúde que
atendessem às necessidades da população, embalados pela abertura política e pelo
movimento italiano de democratização psiquiátrica e luta anti-manicomial, mobilizam-
se, promovem conferências de saúde mental. Incorporando reivindicações do
Movimento nacional, propõem a criação de dispositivos substitutivos ao hospital
psiquiátrico, criam núcleos de movimento de luta anti-manicomial e comissões
municipais de saúde mental.
Nesse momento, Fortaleza fortalecida pelo Movimento de Luta Anti-
manicomial, pelos debates nas Conferencias de Saúde, respaldada pela Lei 8080/90
que constituiu o Sistema Único de Saúde, antecipa-se ao Governo Federal e tem
aprovada a Lei 12151/92. Essa Lei, conhecida como Lei Estadual Mário Mamede
dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua substituição
por rede extra-hospitalar de assistência, regulando as internações psiquiátricas
compulsórias.(Ceará,1993).
Apesar da efervescência de idéias e de movimentos sociais, segundo
OSTERNE (2001, p.108):
Chega-se a década de 90 com as políticas sociais carentes de recursos e
de rumos, alem de dramaticamente ineficazes. Praticamente desaparecem
quase todos os programas sociais especializados, inclusive o de
alimentação e nutrição. são notórias as contradições no campo das
reformas sociais nos últimos vinte anos, em cenário de democratização,
crise econômica e um impetuoso modelo de ajustamento econômico .
43
Na década de 1990, os indicadores de Fortaleza, produzidos pela pesquisa
do IDT – Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, demonstra, de acordo com
Braga (2006), a situação de precariedade das relações trabalhista e da nova
exclusão social produzida pelas altas taxas de desemprego que transforma o
segmento populacional juvenil num público-alvo, potencialmente vulnerável,
seduzidos pelo fetiche das drogas e violência.
Nesse contexto, cada vez mais exigente de medidas concretas e eficazes na
área da saúde mental, o processo de Reforma Psiquiátrico no Ceará, agora
amparado pela Constituição de 1988, encontra resistência no executivo estadual e
municipal da capital, sobretudo por causa da concentração de hospitais
psiquiátricos, impedindo que as novas opções de locais de tratamento para
portadores de saúde mental sejam implantados.
Dessa forma, Fortaleza dominada por uma cultura higienista e segregadora,
cede seu espaço de iniciador do processo de Reforma Psiquiátrica às cidades do
interior do Estado, que avançam, de forma significativa, numa política de saúde
mental mais critica e efetiva. Como conseqüência foi criado em 1991, pela
Secretaria Municipal de Iguatu, cidade a 400 km da Capital, o primeiro Centro de
Atenção Psicossocial do Ceará (CAPS), iniciando o processo de transformação da
lógica manicomial.
Somente no final dos anos noventa, foi criado o primeiro CAPS geral em
Fortaleza, na Regional III, resultante de convênio entre a Prefeitura Municipal de
Fortaleza com a Universidade Federal do Ceará. No inicio da década seguinte,
inaugura-se mais dois CAPS geral, sendo um na Regional IV e outro na Regional VI,
que passam a servir de referencia no processo de Reforma Psiquiátrica, na capital.
Em 2001, já com a participação dos servidores dos CAPS de Fortaleza, foi
realizada a III Conferência Nacional de Saúde Mental e a I Conferência Municipal de
Saúde Mental de Fortaleza, que teve como Tema Central: “Cuidar sim, Excluir não –
promovendo a Reforma Psiquiátrica, com Acesso, Qualidade, Humanização e
Controle Social”, lançando as bases para pactuação de uma política de saúde
mental de Estado.
Atualmente, a frágil política social encontra na ampliação dos direitos
44
sociais, no plano jurídico-institucional, um cenário contrastante com o Estado
neoliberal e a pobreza, o desemprego e a violência ganham expressividade.
Para Braga (2006, p.2):
A terra de Iracema, assim como as grandes cidades brasileiras é produto de
conflitos sociais, que se acumularam ao longo da nossa historia, nascidos
de uma ordem social incrivelmente desigual. Daí o grito dos excluídos, sem
teto, sem emprego, sem educação, sem saúde, que convivem numa cidade
cada vez mais apartada, segregada, inclusive territorialmente [...] que
separa as minorias incluídas das maiorias deserdadas.
Chega-se ao inicio do século XXI com um novo cenário político. A
população de Fortaleza elege, após anos de hegemonia em torno de um mesmo
referencial político-ideológico que teve a frente o partido político PMDB, uma prefeita
do PT que adota como slogan “Construindo Fortaleza Bela”. A essência da gestão
“Fortaleza Bela” está no Orçamento Participativo, no Plano Diretor Participativo, nos
programas que vêm sendo implementados pelas secretarias regionais e outras
iniciativas da sociedade civil organizada, que, em conjunto, constroem estratégias de
combate à pobreza e à exclusão social. E é nesse contexto de uma nova proposta
de cultura política que a Coordenação de Saúde Mental do município lança os
princípios e diretrizes da política de saúde mental do município. Nesse documento,
composto de Lei e dispositivos de atenção, encontramos a síntese dos princípios e
diretrizes da política de saúde mental para Fortaleza (BRAGA, 2006).
A gestão municipal atual assume o compromisso de construir uma política
de saúde mental que respeite os direitos dos portadores de problemas mentais,
suas necessidades e a sua qualidade de vida, seguindo em consonância com a
Reforma Psiquiátrica, defendida amplamente nos Fóruns promovidos pela sociedade
organizada, nas Conferências Nacionais de Saúde, em geral, e de Saúde Mental,
em conformidade com as determinações constantes na Lei 10.216/01, dentro de
uma lógica anti-manicomial e não hospitalocêntrica (BRASIL, 2001).
Essas políticas procuram conceber o campo de ação em saúde mental de
forma ampla, estimulando práticas que possibilitem maior humanização e
acolhimento nos serviços de saúde e nos espaços públicos em geral, em
conformidade com o que está prescrito pelo HUMANIZASUS. Nesse sentido, as
ações de saúde mental são realizadas considerando todos os níveis de atenção,
45
enfatizando a atenção básica voltada à saúde em geral e, especificamente, à saúde
mental. São dispensados cuidados de saúde mental comunitária, por meio de ações
e atividades contínuas de educação popular em saúde, junto à população,
procurando estimular o envolvimento das comunidades, familiares e pessoas
usuárias dos serviços de saúde mental, na discussão e implementação de práticas
de assistência e cuidados, de forma não excludentes, às pessoas que apresentem
problemas mentais. (Brasil, 2004)
Nessa perspectiva, devem ser desenvolvidas ações de atenção à saúde
mental da população de Fortaleza sob a égide dos princípios do SUS, criando-se,
para isso, uma rede de serviços públicos comprometidos com a assistência de
qualidade e com a defesa dos direitos das pessoas, possibilitando, assim,
alternativas para a população, em substituição aos hospitais psiquiátricos, pondo fim
ao atual modelo hospitalocêntrico de assistência aos doentes mentais
(FORTALEZA, 2004).
Para atender de forma efetiva a todos os que necessitarem de assistência
à saúde mental, a rede municipal de saúde propõe a adoção de serviços públicos de
saúde mental interligados aos demais serviços públicos de saúde e a dispositivos,
equipamentos e recursos existentes na comunidade em substituição às clinicas de
internamento, consideradas prejudiciais à inclusão social desses pacientes
(FORTALEZA, 2004).
A proteção social e o Programa Saúde da Família são duas estratégias
básicas de promoção à saúde que recorrem à ação intersetorial e o suporte social. A
ação intersetorial pressupõe o planejamento de ações conjuntas de diversas áreas
(educação, assistência social, cultura, jurídica e outras) num esforço de articulação
com os diversos recursos que a comunidade já dispõe e os serviços ofertados por
ONGs, Associações, entidades civis da sociedade organizada em geral e os
serviços públicos locais constituindo uma rede de apoio e proteção social.
Nessa mesma resolução de 60/04 propõ-se que os recursos comunitários
ofereçam suporte social por meio de ações que podem ser realizadas por diferentes
sujeitos, desde amigos, vizinhos, voluntários até os profissionais de saúde ou não
que atuam na comunidade no sentido de fornecerem informações e, sobretudo,
apoio emocional. Nesse sentido, as pessoas dotadas de maiores conhecimentos,
habilidades e auto-confiança poderão proteger sua saúde e viver melhor, por ser
46
mais informado e, por isso, pode ser mais ativo na busca de soluções para seus
problemas cotidianos: saber onde procurar ajuda, se cuidar melhor, conhecer seus
direitos e espaços de articulação de defesa destes, enfim pode se proteger e se
defender melhor.(Fortaleza, 2004).
Defende que o atendimento à saúde mental consista na prestação de
serviços humanizados em busca da integração ou reintegração do portador de
transtornos mentais à sociedade, devido ao forte estigma do qual, muitas vezes, é
vítima. Desse modo reforça-se a importância do modelo assistencial ser de caráter
comunitário e construído de forma participativa.
Nesse sentido, a Lei 10216/01 determina que é direito do portador de
transtornos mentais “ser tratado com humanidade e respeito e no interesse exclusivo
de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família,
no trabalho e na comunidade.” Esse tratamento deve ser realizado,
preferencialmente, em serviços comunitários de saúde. (Brasil, 2001).
Muitos programas e serviços inovadores já foram implementados por
iniciativas dos movimentos sociais através das ONGs. Têm-se realizado muitas
experiências comunitárias que favorecem a participação das classes populares de
diversas formas, promovendo a organização autônoma das mesmas e organizando
ações pelas quais se incentiva a ajuda mútua, por meio da troca de informações e
experiências, apoio emocional, o suporte social e o engajamento em movimentos de
defesa dos direitos dos portadores de transtornos mentais e seus familiares, como
afirma Vasconcelos (2001). Ressalta, ainda, a importância da participação mais
efetiva no processo do cuidado, da reelaboração do sofrimento e dos sentidos da
vida, de reinvenção concreta da vida.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saude, a rede assistencial em
saúde mental de Fortaleza, esquematizada abaixo, encontra-se em fase de
implantação. Encontra-se em funcionamento uma Residencia Terapeutica, 3
Unidades de Atividade Comunitária, 06 CAPS Geral, 06 CAPSad e 02 CAPSi, 14
usuarios beneficiados com o Programa de Volta para Casa, Unidades de Atenção
Basica e 16 leitos em hospital geral. Encontra-se em processo de implantação os
Centros de Convivencia, o Serviço Ambulatórial e Albergues.
(www.smsfortaleza.ce.gov.br. Acesso em 06.06.2010)
Deste modo, a rede de assistência em saúde mental em Fortaleza está
configurado conforme diagrama abaixo:
Alguns dispositivos estão em fase de construção como os centros de
convivencia, os alberges, os ambulatórios e outros já estão em funcionamento como
as atividades comunitarias, residencia terapeutica e leitos em hospitais gerais.
Como etapa preparatoria
–
Intersetorial, realizada em junho de 2010, e preocupados em consolidar avanços,
promover a integralidade e a efetividade da atenção em saude, os trabalhadores da
saude e gestores de Fortaleza reuniram
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL
mental, direito e compromisso de todos:
A II Conferência de Saúde Mental
seu compromisso na construção de uma política de saúde mental, implicada
com a promoção de direitos, com as necessidades da população, seguindo
Deste modo, a rede de assistência em saúde mental em Fortaleza está
configurado conforme diagrama abaixo:
Alguns dispositivos estão em fase de construção como os centros de
convivencia, os alberges, os ambulatórios e outros já estão em funcionamento como
as atividades comunitarias, residencia terapeutica e leitos em hospitais gerais.
Como etapa preparatoria
para a IV Conferencia Nacional de Saude Mental
Intersetorial, realizada em junho de 2010, e preocupados em consolidar avanços,
promover a integralidade e a efetividade da atenção em saude, os trabalhadores da
saude e gestores de Fortaleza reuniram
-se em Abril
/2010, realiz
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL
I
NTERSETORIAL
mental, direito e compromisso de todos:
consolidar avanços e enfrentar desafios”
A II Conferência de Saúde Mental
– Intersetorial
de Fortaleza vem reafirmar
seu compromisso na construção de uma política de saúde mental, implicada
com a promoção de direitos, com as necessidades da população, seguindo
47
Deste modo, a rede de assistência em saúde mental em Fortaleza está
Alguns dispositivos estão em fase de construção como os centros de
convivencia, os alberges, os ambulatórios e outros já estão em funcionamento como
as atividades comunitarias, residencia terapeutica e leitos em hospitais gerais.
para a IV Conferencia Nacional de Saude Mental
Intersetorial, realizada em junho de 2010, e preocupados em consolidar avanços,
promover a integralidade e a efetividade da atenção em saude, os trabalhadores da
/2010, realiz
ando a II
NTERSETORIAL
“Saúde
consolidar avanços e enfrentar desafios”
.
de Fortaleza vem reafirmar
seu compromisso na construção de uma política de saúde mental, implicada
com a promoção de direitos, com as necessidades da população, seguindo
48
o ideário da Reforma Psiquiátrica, desenvolvendo ações de atenção à
saúde mental, sob a égide dos princípios do SUS, em conformidade com as
determinações constantes na Legislação Federal, pela Lei 10.216/01, dentro
de uma lógica antimanicomial. A Política de Saúde Mental vem propor uma
rede de serviços públicos substitutivos aos hospitais psiquiátricos,
comprometidos com a qualidade da assistência e com a defesa dos direitos
das pessoas, de forma a possibilitar serviços comunitários para a
população, desconstruindo o atual modelo hospitalocêntrico de assistência.
(www.sms.fortaleza.ce.gov.br/sms acessado em 06.06.2010).
Os desafios permanecem, a hegemonia da assistência asilar nos instiga a
prosseguir os debates nos centros acadêmicos, nos serviços e na sociedade civil.
Qualificar o debate, construindo novas formas de saberes que privilegie as
experiências concretas dos atores sociais do SUS; expressar a diversidade e a
pluralidade de idéias, é possibilitar, através de uma pratica de integralidade o
verdadeiro direito a saúde.
2.4. Os novos serviços de saúde mental
A Reforma Psiquiátrica propõe a superação do modelo hospitalocêntrico
através da construção de uma rede de atenção em saúde mental, constituída de
vários dispositivos de atenção, os quais serão descritos a seguir, destacando-se
suas principais características.
2.4.1 Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Os serviços substitutivos do hospital psiquiátrico são desenvolvidos por
meio de dispositivos assistenciais voltados ao atendimento das necessidades da
população com comprometimento da saúde mental, cujas demandas são bastante
diversas. Assim, há necessidade de serviços diversificados, com competências e
atribuições variadas, mas, ao mesmo tempo, com uma função e uma organização
tal, que garanta às pessoas que a ele são referenciadas ou que, espontaneamente,
o procuram, o acolhimento às suas demandas singulares, de um modo particular
conforme cada situação, conforme suas necessidades. Dessa forma, devem ser
estruturados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que devem atender à
população do município de Fortaleza, com problemas afetos à saúde mental
(FORTALEZA, 2004).
49
Primeiramente, baseado na Portaria N
o
224/92 (BRASIL, 1992), esse
novo modelo de atendimento deve ser realizado por equipes multiprofissionais,
composta de médico psiquiatra, médico clínico, psicólogo, enfermeiro, assistente
social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, neurologista e pessoal auxiliar,
trabalhando conjuntamente em prol da cidadania do paciente.
Os Centros de Atenção Psicossocial foram concebidos, inicialmente, como
serviços comunitários regionalizados, de abrangência populacional definida, como
referência para as demandas em saúde mental desta população. Assim, eles têm se
diferenciado de acordo com o perfil de clientela, para que possam atender a pessoas
com demandas em saúde mental em geral. Eles, também, são dispositivos de
atendimento a clientelas específicas, como dependentes de álcool e outras drogas
(CAPSad) e crianças (CAPSI), cujos serviços são preconizados no processo de uma
reforma psiquiátrica embasada em princípios anti-maniconiais.
Ao longo desses anos, e de acordo com um maior ou menor investimento
das gestões nas esferas municipal, estadual e federal, esses serviços foram
ocupando lugares diferenciados na necessária rede de serviços substitutivos aos
hospitais psiquiátricos e no SUS como um todo.
O acompanhamento realizado nesses serviços se refere às pessoas que
estejam vivenciando momentos de crise, pois se pretende que na rede básica as
pessoas tenham acesso a tratamentos diversos, por profissionais que compõem
equipes de saúde mental. Cabe ressaltar que toda a rede básica tenha o
Acolhimento como pressuposto básico de funcionamento e organização, daí também
advém a garantia de acesso facilitado e a organização do atendimento às demandas
variadas.
A portaria ministerial nº. 224 (BRASIL, 1992) já mostrava a necessidade e
o papel dos CAPS como um intermediário nos atendimentos/acolhimentos à clientela
em sofrimento mental realizados em unidades de porte ambulatorial e hospitalar.
Assim, esses serviços foram instituídos, no Brasil, como unidades de atendimento a
demandas de média e grande complexidade em saúde mental, com o caráter
comunitário, funcionando de modo aberto e em conjunto com a comunidade a eles
adstrita, engajando-a em suas ações, com intensidades variadas de
50
acompanhamento, de acordo com a necessidade da clientela. As portarias nº. 336 e
nº.189 de 2002 referem-se ao acompanhamento a pessoas que necessitem de
cuidados intensivos, semi-intensivos e não intensivos.
Com esse perfil, essas unidades de saúde devem ter em sua clientela em
acompanhamento diversificado, em modalidades de atendimentos e frequências
variadas, de acordo com a necessidade e evolução. Assim, uma pessoa pode iniciar
acompanhamento em uma Unidade com frequência diária, permanecendo ali
durante algumas horas ou o dia todo, recebendo acompanhamento e submetida a
modalidades de atendimento/terapias diversas, como atendimento terapêutico
individual, participação em atividades de socialização, oficinas terapêuticas,
atividades de lazer, que ocorrem no interior do serviço ou na comunidade, em
espaços conquistados com a necessária e recomendada parceria com a sociedade
(FORTALEZA, 2004).
Nos CAPS existentes em todo o território brasileiro, atuam profissionais de
formações diversas, que participam de equipes multidisciplinares, dentre os quais
estão psicólogos, assistentes sociais, atendentes, médicos, enfermeiros, terapeutas
ocupacionais, psicopedagogos, educadores físicos, artistas, auxiliares de
enfermagem, auxiliares de administração, apoiador de gestão, auxiliares de serviços
gerais, motoristas e outros. Isso representa uma conquista significativa que oferece
uma estruturação interna capaz de atender a singularidade das demandas que cada
pessoa usuária lhes traz e com uma forma acolhedora generalizada no modo de
funcionar.
Os CAPS se apresentam, portanto, como instrumentos de reinserção
social e reabilitação psicossocial, intermediadores de questões do interesse da
clientela, como a importante intermediação bastante necessária para que se
alcancem benefícios previdenciários e outros, em favor dos portadores de problemas
mentais e seus familiares.
Um papel primordial dessas unidades de saúde é a articulação entre os
serviços de saúde e os demais setores da sociedade. Eles funcionam, também,
como retaguarda para o Programa Saúde da Família, que vai progressivamente se
configurando como estratégia de organização do SUS e vai se estruturando para
51
não mais atuar de modo excludente com as pessoas com demandas em saúde
mental (FORTALEZA, 2004).
Outra função de grande alcance a ser efetivado pelos CAPS,
especialmente aqueles destinados ao atendimento de pessoas com quadros de
dependência química (CAPSad) é funcionar em parceria e de acordo com as
premissas de uma lógica de redução de danos, o que além de ser preconizado na
política nacional de saúde mental em vigor no país, necessariamente só será
possível com uma íntima ligação e atuação junto a setores da juventude e da
sociedade como um todo, que adotam e levam adiante, a compreensão de que a
lógica de redução de danos é uma das mais efetivas alternativas que a sociedade
encontrou até agora, para o enfrentamento de problemas relacionados ao uso e
abuso de álcool e outras drogas.
O espaço físico onde as atividades são desenvolvidas não está restrito à
sua sede, mas a todos os espaços e equipamentos que forem considerados
adequados e com a chamada ambiência terapêutica necessária ao alcance dos
objetivos terapêuticos reabilitadores psicossocialmente. A estruturação do seu
trabalho baseia-se nas premissas do acolhimento, como forma de organização de
serviços, em que as demandas são recebidas, as pessoas são acolhidas e suas
necessidades avaliadas durante todo o período de funcionamento das unidades de
saúde. Essa postura de acolhimento perpassa todos os momentos e procedimentos,
assegurando à clientela o atendimento com qualidade e o efetivo acompanhamento
pela equipe multidisciplinar, formada e organizada para atender plenamente suas
demandas.
Os serviços substitutivos, como um todo, deve estar vinculados e
comprometidos verdadeiramente com a efetivação do SUS, com a qualidade e
resolutividade da assistência à saúde mental e com a defesa da cidadania, não por
obrigação, ou apenas em obediência à legislação em vigor, mas, sobretudo por
convicção de que é este sistema de saúde que queremos.
De acordo com dados do Ministerio da Saúde o Ceará apresenta:
39 CAPS I, 27 CAPSII, 3 CAPS III, 5 CAPSi, 17 CAPSad, totalizando 91
unidades no estado. Em Fortaleza temos em funcionamento: 6 CAPS geral,
52
6 CAPS ad e 2 CAPS infantil (www.saude.gov.br-saude. Acesso em
09/06/2010).
2.4.2 Residencia Terapeutica
Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) são realizados em casas
inseridas na comunidade, dando continuidade ao atendimento a pessoas com
problemas mentais, que tiveram alta da internação psiquiátrica de longa
permanência e que não possuam suporte social e laços familiares. Com a intenção
de ajudar na sua reinserção social. Essa é uma modalidade assistencial substitutiva
da internação psiquiátrica prolongada para tratamento em saúde mental.
Alternativa de moradia para pacientes que não contem com o apoio da
família, destina-se a garantir assistência aos portadores de transtorno mentais com
grave dependência institucional, que não tenham possibilidade de desfrutar de
inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradias. Deve
atuar com a unidade de suporte destinada aos portadores de transtorno mentais
submetidos a tratamento psiquiátrico em regime hospitalar prolongado, promovendo
a reinserção desta clientela à vida comunitária.
Seu principal objetivo é colaborar com a reabilitação psicossocial e a
reintegração social e melhoria da autoestima, com a implementação de programas
de alfabetização, reinserção no trabalho, mobilização de recursos comunitários e
estímulo à formação de associação de usuários, familiares e voluntários de
portadores de problemas mentais.
Suas ações são fundamentadas nas necessidades dos usuários,
procurando ajudá-los na construção de sua autonomia no atendimento às suas
básicas diárias e na sua inserção social. O portador de deficiência mental deve ser
visto e respeitado como cidadão e como sujeito capaz de se integrar ao ambiente
comunitário e de viver com qualidade.
Os SRTs devem estar integrados à rede de serviços do sistema de saúde
municipal/estadual e vinculados tecnicamente ao serviço ambulatorial especializado
em saúde mental mais próximo, garantindo a supervisão necessária ao seu
funcionamento. A formação de parcerias com ONGs de saúde ou de trabalhos
sociais, de pessoas físicas (família de acolhimento) deve ser estimulada.
53
Eles devem estar vinculados aos serviços ambulatoriais especializados em
saúde mental todos com experiência ou capacitação específica em reabilitação
psicossocial, que atuarão na assistência e supervisão das atividades. Com base no
Ministério da Saúde o Ceará tem 4 residências terapêuticas em funcionamento e 2
em fase de implantação, beneficiado 21 moradores (www.saude.gov.br-saude.
Acesso em 09/06/2010).
2.4.3 Serviço Ambulatorial
O Serviço Ambulatorial de Saúde Mental é regulamentado pela Portaria
224, de 29/01/1992, devendo fazer parte dos Ambulatórios de Especialidades,
ligados ou não a policlínicas, unidades mistas ou hospitais, interligado à Rede de
Serviços de Saúde Mental, em nível de atenção primária ou secundária, com
sistema de referência e contra-referência com os PSF e CAPS, mais
especificamente.
Por ele são realizados atendimentos diversificados, por uma equipe
multiprofissional especializada, da qual deve fazer parte um médico psiquiatra ou
médico clínico, com capacitação em saúde mental, recebendo supervisão do
psiquiatra do CAPS, assistente social, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional,
a partir do plano terapêutico traçado juntamente com o usuário, a partir de suas
necessidades. Deverá ser realizado atendimento individual (consulta, psicoterapia e
outros), atendimento grupal (grupo operativo, terapêutico, de orientação, atividades
sócio-terápicas, de sala de espera, educativas em saúde), visitas domiciliares por
profissional de nível médio e superior, atividades comunitárias, especialmente na
área de referência do serviço de saúde.
Busca-se, ampliar os espaços de intervenção e circulação desse público
na cidade, incentivando o convívio com a diferença e construindo novas formas de
relacionamento.
2.4.4 Centros de Convivencia e Cultura
Os Centros de Convivência e Cultura, regulamentados pela Portaria/MS
396, de 07 de julho de 2005, são espaços de articulação da vida cotidiana, com o
objetivo de estimular a produção das relações sociais das pessoas com transtornos
54
mentais, utilizando várias linguagens. Não é um equipamento tradicional de
assistência à saúde, pois, nele não se realizam consultas, nem se dispensam
medicações, mas estimula-se à saúde, impulsionando a vida e a arte.
Nesse sentido, as ações são realizadas em oficinas, por meio de
atividades coletivas orientadas por artistas de várias áreas: música dança teatro,
artes plásticas, artesanato e outras. A exposição, troca e venda de produtos
confeccionados pelos usuários dos Centros de Convivência serão incentivadas,
porém a principal meta dessas oficinas é favorecer o processo criativo, valendo-se
da arte como recurso para expressão de sentimentos, pensamentos, idéias e
identidades. É a arte como ligação com o mundo, como estímulo a autonomia, a
sociabilidade e a vida.
Segundo Vale in Ribeiro, (2007, p.95,):
Os Centros de Convivência são espaços que tem como eixo a rede social e
sua importância na vida do individuo. Promove e facilita a interação dos
pacientes entre si e deles com a comunidade. Com atividades internas
expressivas, recreativas, produtivas e atividades externas como visitas a
museus, exposições, idas ao cinema, teatro, etc..., o paciente tem seu
repertorio vivencial ampliado e pode ser despertado ou maximizado seu
potencial vocacional. Trata-se de importante passo na inserção social e na
construção da cidadania.
As atividades realizadas nos Centros de Convivência, assim como nos
outros serviços de Saúde Mental, devem privilegiar as ações construídas
coletivamente, incentivando e privilegiando a participação dos usuários, criando-se,
assim, um espaço de participação social e construção coletiva, possibilitando aos
usuários que sejam co-autores do processo de trabalho e das atividades do serviço.
O encaminhamento da clientela a esses centros de convivência será
realizado através dos serviços de saúde mental, garantindo, dessa forma, que os
portadores de transtornos mentais tenham prioridade na participação das atividades
realizadas nesse serviço.
As equipes atuantes nesses centros deverão ser formadas por um gerente
(profissional de saúde mental), quatro artistas, um agente administrativo, um porteiro
e um auxiliar de serviços gerais. O gerente é um profissional de nível superior da
área de saúde mental. É responsável pela gestão das questões administrativas e
funcionais, pelas articulações sócio-político-culturais, pelo acolhimento, entrevista
55
inicial, admissão e acompanhamento da evolução dos usuários através do contato
permanente com os profissionais que os atendem e os artistas que os acompanham.
(FORTALEZA, 2004).
2.4.5 Saúde Mental na Atenção Básica
O novo modelo de assistência à saúde procura se afastar, o mais
possível, do modelo biomédico e organicista, que assume condutas diante das
queixas e se restringe à realização de prescrições de medicamentos,
encaminhamentos para exames e serviços especializados, enfocando, unicamente,
a doença e afirmando um modelo hospitalcêntrico, no qual o hospital se caracteriza
como um serviço especial e diferenciado.
A assistência, na atenção básica, parte de uma regionalização do serviço,
oferecendo proximidade territorial e contextualização da atenção à saúde. A noção
de tratamento está comprometida com ações preventivas, tratando das doenças
antes que elas possam evoluir para um agravamento, buscando a promoção da
saúde. Partindo da satisfação ou não das necessidades específicas e locais busca-
se estimular o desenvolvimento das potencialidades e capacidades, reconhecendo
não somente os fatores envolvidos na produção da enfermidade, do sofrimento e da
saúde, mas ampliando sua ação para a construção da cidadania.
Além de concreta e efetivamente contribuir para o processo de
desinstitucionalização de indivíduos portadores de perturbações mentais –
uma vez que facilita a organização de uma rede de atendimento
substitutivo, conforme proposição do Movimento de Reforma Psiquiátrica -
,este modelo alternativo ao, até hoje dominante, modelo do especialista,
primordialmente favorece o acesso aos serviços de saúde a uma grande
massa de sujeitos que demandam cuidados em saúde mental, mas que não
dispõem – ou, de fato, não necessitam – de acesso a especialistas.
(RIBEIRO, POÇO, PINTO in RIBEIRO, 2007, p. 19)
De acordo com os autores acima citados, a integração dos cuidados em
saúde mental nos serviços gerais de saúde oferece muitas vantagens, tais como:
menor desenvolvimento de estigma em relação aos doentes, pelo fato dos cuidados
serem realizados no mesmo ambiente onde se encontram os doentes clínicos;
melhor abordagem das situações clínicas que envolvem queixas somáticas; um
potencial de melhor tratamento dos problemas físicos dos que sofrem doenças
mentais.
56
Busca-se, assim, construir um novo modo de trabalho interdisciplinar, que
possa estar, constantemente, agindo nos determinantes da saúde e no conjunto dos
diversos segmentos nela implicados, procurando criar condições favoráveis ao pleno
desenvolvimento das potencialidades humanas. Trabalhando dentro de uma
perspectiva de co-gestão com a comunidade e de uma ação intersetorial, tem como
principal finalidade assegurar a saúde e, consequentemente, a qualidade de vida.
A atenção básica voltada à saúde mental desempenha um papel
importante papel no acompanhamento e tratamento de pessoas com transtornos
mentais leves e graves, por ser o ponto inicial das diversas ações nesse sentido,
garantindo a universalidade, a acessibilidade e a equidade de tratamento. De acordo
com a circular conjunta da Coordenação Geral de Saúde Mental e da Coordenação
de Gestão da Atenção Básica, nº 01/03, de 13/11/03, do Ministério da Saúde
(BRASIL, 2003),
por sua proximidade com as famílias e comunidades, as equipes da
Atenção Básica são um recurso estratégico para o enfrentamento de agravos
vinculados ao uso abusivo de álcool, drogas e diversas formas de sofrimento
psíquico.
A Atenção Básica é um dos objetivos das ações voltadas à saúde mental,
devendo estar comprometida e fundamentada nos princípios do SUS e da Reforma
Psiquiátrica, garantindo uma atitude de acolhimento e vinculação para um cuidado
amplo, regionalizado e territorializado. Suas ações devem estar dirigidas para a
reabilitação psicossocial, a desinstitucionalização, a promoção da autonomia e da
cidadania de usuários, familiares e da comunidade.
Atuando de maneira transversal e inter-setorial, a atenção básica deve se
voltar ao atendimento e tratamento dos portadores de transtornos mentais, com
equidade e de forma integral. Por meio de parcerias ente família, comunidade e
serviços especializados, ela, deve buscar realizar ações coordenadas e articuladas
com diversos setores, de maneira a produzir uma responsabilização compartilhada e
uma ação interdisciplinar, através de um compartilhamento dos casos. Desse modo,
ela poderá aumentar a capacidade resolutiva dos problemas de saúde naquele local.
A promoção da saúde mental também se estende aos demais problemas
de saúde, por apresentarem sempre uma dimensão psíquica, e pelo entendimento
57
de que todo o cuidado à saúde representa uma ação humana e subjetiva, um
acolhimento à pessoa como um todo e, não apenas, um procedimento
medicamentoso e organicista. Portanto as ações de saúde mental, na Atenção
Básica, devem assegurar um cuidado amplo e responsável pela saúde das pessoas
inseridas em uma comunidade, buscando a construção da cidadania em um sentido
amplo.
Ribeiro, Poço e Pinto in Ribeiro (2007), justificam a necessidade de
integração dos cuidados em saúde mental e saúde básica baseados nos seguintes
aspectos: oferece cuidados a maioria das pessoas com transtornos mentais mais
frequentes e menos graves; garante que os cuidados físicos relativos aos portadores
de transtornos mentais não sejam negligenciados; os sujeitos limitados por
problemas crônicos tem um seguimento e suporte de longo prazo garantido; o
cuidado imediato, precoce e continuo promove uma maior eficácia no atendimento.
2.4.6 Terapia Comunitária (TC)
A Terapia Comunitária consiste no cuidar da saúde comunitária em
espaços públicos, valorizando a prevenção, estimulando seus participantes a
usarem a criatividade em busca de construir seu presente e seu futuro a partir de
seus próprios recursos. Essa prática representa um novo olhar ao usuário, na
assistência a sua saúde, construir redes sociais solidárias de promoção da vida e
mobilizando os recursos e as competências dos indivíduos, das famílias e das
comunidades. Dessa forma, valorizam-se as práticas terapêuticas do próprio grupo
que representam uma herança cultural e o saber produzido pela experiência de vida
de cada indivíduo. Dessa forma, cada um procura agregar novos valores ao
processo de empoderamento diante dos problemas de saúde e na construção da
cidadania.
A TC inclui uma visão mais ampla no processo de cuidar da saúde, que
ultrapassa o unitário e se estende ao comunitário. A comunidade que tem
problemas, mas dispõe, também, de meios para solucioná-los e, consequentemente,
torna-se uma instância terapêutica no tratamento e prevenção de seus males,
impulsionando a comunidade a sair da dependência para a autonomia com co-
responsabilidade. Estimula-se, assim, a autonomia, o crescimento pessoal, o
58
desenvolvimento familiar e comunitário, a consciência de que as soluções para os
problemas provêm da própria comunidade reforçando a autoconfiança.
A TC acata e valoriza a competência da comunidade, como uma forma de
reconhecer o saber construído pela vida, mobilizando-a no sentido da promoção de
vínculos solidários, consolidando a rede de apoio aos que vivem situações de
conflitos e sofrimento psíquico. Dessa forma, parte-se da verticalidade das relações
para a horizontalidade, permitindo acolher, reconhecer e dar o suporte necessário
aos que necessitam da assistência à saúde, proporcionando uma maior
humanização das relações, acreditando-se no potencial de cada um, aprendendo
coletivamente.
Enfatiza-se, dessa forma, a importância do trabalho em grupo, para que
juntos todos partilhem os problemas e busquem soluções. O TC funciona como um
escudo protetor para os mais vulneráveis, como um instrumento de agregação e de
inserção social. A reflexão sobre os problemas sociais que atingem os indivíduos
sai, portanto, do campo privado para a partilha pública, coletiva, comunitária. Busca-
se, nessa perspectiva, encontrar a solução no próprio coletivo e em suas interações,
no compartilhar, nas identificações com o outro, no respeito às diferenças. Nesse
processo, os profissionais fazem parte dessa construção, orientando e avaliando
todas as atividades.
Essa nova forma de ‘cuidar’ traz, portanto, benefícios, não só para a
comunidade, mas também para os profissionais que nela atuam, visto que a
comunidade se torna autônoma e se sente valorizada por sua inserção social e os
profissionais saem do seu ‘autismo institucional e profissional’ e de sua alienação
universitária. Rompe-se, dessa maneira, com o clientelismo para chegar à cidadania
e o indivíduo deixa de ser objeto passivo de intervenção para se tornar num parceiro
ativo e sujeito de sua história.
O isolamento entre o ‘saber científico’ e o ‘saber popular’ se extingue,
fazendo passando a existir um respeito mútuo entre as duas formas de saber, o
científico e o empírico, vendo-os como complementares, sem romper com a tradição
e sem negar as contribuições da ciência moderna. A informação circula, resgatando
o capital sociocultural do grupo e tornando-o co-autor das decisões e das políticas
59
sociais.
Dentre esses serviços apresentados destaca-se aquele que se tomou
como objeto de estudo desse trabalho, o Centro de Atenção Psicossocial SER VI
(CAPS), que é um serviço de atenção à saúde mental regido pela lógica anti-
manicomial, onde os dispositivos extra hospitalares são o suporte de um modelo de
atendimento sustentado pelo respeito aos direitos humanos e de cidadania. Trabalha
com uma equipe multiprofissional composta por Assistente Social, Equipe de
Enfermagem, Psicólogo, Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional e Pessoal de Apoio. As
atividades realizadas no CAPS estruturam-se a partir da compreensão da promoção
da saúde, envolvendo aspectos relacionados à qualidade de vida, a equidade, a
cidadania, o desenvolvimento socioeconômico-cultural e de participação social.
Figura VII - Caps geral VI
(Fonte:http://capsgeral06.blogspot.com/p/galeria-de-fotos.html)
Nessa lógica, o sofrimento psíquico é compreendido em sua dimensão
60
histórico-social, onde a subjetividade do indivíduo não é reduzida a um processo
individualizado, prevalecendo a interdisciplinaridade como um aspecto metodológico
fundamental. As atividades profissionais, neste contexto, dar-se-ão em dois níveis: o
do atendimento Individual e do Coletivo (grupos e oficinas terapêuticas na Unidade e
na Comunidade).
Sendo essas ações vivenciadas na lógica da interdisciplinaridade,
diferenciado esse serviço das intervenções hospitalares e gerando, para a
psicologia, um campo amplo de atuação, que transcende ao atendimento individual
e clínico, enfatizando na graduação; priorizando as praticas coletivas combinadas às
estratégias de ações do Estado, através de suas políticas públicas de saúde; da
comunidade, através do reforço da ação comunitária. De indivíduos, através do
desenvolvimento de habilidades pessoais e de parcerias intersetoriais.
Enfim, sustentando nossa práxis na concepção que a promoção da saúde
é um processo complexo, amplo que envolve as condições ambientais, sociais,
políticas publicas de saúde, econômicas, que envolve atividade-meio de educação
em saúde capacitando a comunidade para atuar favoravelmente na melhoria dos
níveis de qualidade de vida.
61
CAPITULO III - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS – “Uma parte
de mim é multidão, outra parte é estranheza e solidão”
Traduzir-se
Fagner
Uma parte de mim é todo mundo
Outra parte é ninguém, fundo sem fundo
Uma parte de mim é multidão
Outra parte estranheza e solidão
Uma parte de mim pesa, pondera
Outra parte delira
Uma parte de mim
Almoça e janta
Outra parte se espanta
Uma parte de mim é permanente
Outra parte se sabe de repente
Uma parte de mim é só vertigem
Outra parte linguagem
Traduzir uma parte na outra parte
Que é uma questão de vida e morte
Será arte?
Por se tratar de
efetividade da rede de atenção em saúde mental, com base no relato dos usuários
entrevistados do Centro de Atenção Psicossocial
principais idéias
norteadoras do estudo realizado.
Este estudo
consta de uma pesquisa teórico
natureza qualitativa,
alicerçada em uma revisão bibliográfica e pesquisa de campo,
desenvolvida
no Centro de Atenção Psicossocial
Fortaleza.
Localizado conforme ilustração abaixo:
Figura IX –
Regional VI e seus bairros
www.sms.fortaleza.ce.gov.br
Por se tratar de
uma pesquisa
qualitativa que procura analisar a
efetividade da rede de atenção em saúde mental, com base no relato dos usuários
entrevistados do Centro de Atenção Psicossocial
procurou-
s
norteadoras do estudo realizado.
consta de uma pesquisa teórico
-
descritiv
alicerçada em uma revisão bibliográfica e pesquisa de campo,
no Centro de Atenção Psicossocial
–
CAPS/SER VI, do município de
Localizado conforme ilustração abaixo:
Regional VI e seus bairros
. Fortaleza –
www.sms.fortaleza.ce.gov.br
)
62
qualitativa que procura analisar a
efetividade da rede de atenção em saúde mental, com base no relato dos usuários
s
e esboçar aqui as
descritiv
a e exploratória, de
alicerçada em uma revisão bibliográfica e pesquisa de campo,
CAPS/SER VI, do município de
CE, 2010. (
Fonte:
63
Compreende os seguintes bairros:
Figura IX – Regional VI e seus bairros. Fortaleza – CE, 2010.
(Fonte: www.sms.fortaleza.ce.gov.br)
A pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou
de determinado fenômeno. Pode também estabelecer correlações entre
variáveis e definir sua natureza (VERGARA e LIGGIERRI, 2005, p.47).
Segundo Minayo(1998) a pesquisa qualitativa é um instrumento
importante para se captar reflexivamente os significados sociais. Através das
situações que nos são apresentadas pelas pessoas, identifica-se o pressuposto
básico de que o mundo está permeado de significados e símbolos e a
intersubjetividade nos proporciona essa reflexão.
A revisão bibliográfica consiste no estudo sistematizado desenvolvido com
base em material publicado em livros, revistas, jornais e redes eletrônicas, isso é,
64
em material acessível ao público em geral. Lakatos e Marconi (2001) apontam esse
modelo de pesquisa como o primeiro passo na atividade científica. Nesse sentido,
foram consultados autores que tratam do tema abordado e que fundamentaram a
pesquisa de campo e a análise dos resultados coletados.
A pesquisa de campo constou de 16 (dezesseis) entrevistas com usuários
do CAPS SER VI que tenham recebido atendimento nesta unidade de saúde no
primeiro semestre do ano de 2010, com o intuito de conhecer, por meio do discurso
desses usuários, o processo de atenção em saúde mental dispensada ao mesmo no
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS – SER VI; traçar o perfil sócio-demográfico e
psicossocial do usuário entrevistado; conhecer a trajetória de sofrimento mental e de
atenção na rede de atenção em saúde mental; identificar dispositivos de rede de
atenção e apoio social utilizados pelo usuário; discutir a trajetória do usuário na rede
de atenção em saúde na perspectiva dos preceitos do SUS e da Reforma
Psiquiátrica.
A pesquisa de campo parte de uma investigação empírica realizada no local
onde ocorre um fenômeno ou que dispõe de elementos para explicá-los
(VERGARA e LIGGIERRI, 2005, p.48).
Os dados coletados foram submetidos à análise qualitativa, procurando
interpretá-los à luz dos autores consultados. Para Minayo (2007, p. 21), a pesquisa
qualitativa responde a questões muito particulares. Ela trabalha com o universo dos
significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes.
Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido, aqui, como parte da realidade
social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas por pensar sobre o que
faz e por interpretar ações dentro e a partir da realidade vivida e partilhada com seus
semelhantes.
Para a análise, os dados da pesquisa foram categorizados, de acordo com
os objetivos definidos para o estudo, e discutidos com base nas categorias teóricas
de análise relativas aos preceitos do SUS e Reforma Psiquiátrica e sua efetividade,
enfatizando-se os conceitos de reinserção social, cidadania, existência-sofrimento e
subjetividade do sujeito portador de transtorno mental em atendimento no CAPS
SER VI.
A política de saúde mental proposta pelo SUS, amparada pelos preceitos
65
da Reforma Psiquiátrica segue a seguinte perspectiva:
A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02,busca
consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base
comunitária. Isto é, que garante a livre circulação das pessoas com
transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e oferece
cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece. Este modelo
conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de
atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). O Programa de Volta
para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em
hospitais psiquiátricos, também faz parte da política (www.saude.gov.br-
saude. Acesso em 09/06/2010).
Avaliar a efetividade dessa política de saúde mental, sua contribuição para
reinserção social e melhoria da qualidade de vida dos usuários constituiu um grande
desafio, suscita questões complexas próprias da trajetória de vida e requer um olhar
atento as subjetividades dos sujeitos pesquisados.
No uso corrente a efetividade diz respeito a capacidade de se promover
resultados pretendidos; é fazer aquilo que tem que ser feito, é a capacidade de
funcionar satisfatoriamente. Através da pesquisa de opinião sobre as ações que
causam efeitos, impacto ou transformações de uma realidade que se modificou,
consegue-se perceber a sua efetividade na realidade sentida e vivida
(Piacentini,2003).
Desta forma, é colocada em discussão a rede de atenção em saude
mental, a complexidade das necessidades e as possibilidade dos usuários e as
reais transformações ocorridas no processo de existência-sofrimento.
Como referencia desse estudo foi eleito o CAPS/SER VI que está localizado
em Messejana, zona metropolitana de Fortaleza, estando em funcionamento desde
2001, contando com de uma equipe multidisciplinar composta de: 3 psicólogos, 3
enfermeiras, 4 auxiliares de enfermagem, 5 psiquiatras, 2 assistentes sociais, 2
terapeutas ocupacionais, 1 nutricionista, 1 farmacêuticos, além de categorias
profissionais de serviços auxiliares.
A pesquisa foi desenvolvida junto a 16 (dezesseis) usuários que estavam
em atendimento no CAPS SER VI, no período da coleta de dados, que aceitaram
participar do estudo. Foram definidos como critérios de inclusão: estar submetido a
66
tratamento nessa instituição no período da pesquisa, em atendimento na unidade,
no mínimo, desde 2007; ter sido atendido por mais de um profissional de nível
superior; apresentar condições cognitivas necessárias para elaborar os
questionamentos contidos na entrevista; aceitar participar da pesquisa mediante
assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido (em apêndice B). O critério
utilizado para a encerrar as entrevistas foi a saturação e repetição das respostas.
Para cobrir e alcançar um grau suficiente de evidencia qualitativa os dados
pesquisados, Marre sugere dois critérios qualitativos: o de diversificação da
amostra e o de saturação. A diversidade refere-se à identificação de
pessoas que são capazes de analisa e os temas fatos, estratégias e
itinerário do grupo social pesquisado, possibilitando assim abarcar o campo
da investigação através da escolha de um certo numero de pessoas bem
diferenciadas, mas conhecedoras do campo. Já a saturação indica o
esgotamento da amostra pela incapacidade de acrescentar informações
relevantes à pesquisa. (Marre , p.90,1991)
Para a realização da pesquisa foram respeitados todos os preceitos
éticos, previstos na Resolução 196/96, que estabelece normas para pesquisa em
seres humanos, preservando a identidade dos sujeitos referidos na pesquisa e fatos
que possam causar constrangimentos a eles e aos seus familiares.
Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estrutura,
seguindo-se um roteiro constituído de: dados de identificação, caracterização sócio-
demográfica e do adoecimento mental do grupo pesquisado; e com questões
norteadoras que possibilitem a contemplação dos objetivos propostos (Apêndice A).
Foram utilizadas, também, informações contidas nos prontuários dos usuários e em
documentos do CAPS que relatem a trajetória do sujeito pesquisado.
A análise dos dados teve por base os documentos do CAPS e o discurso
dos usuários produzidos através de entrevistas individuais transcritas na íntegra e
feita leituras exaustivas. No processo de análise e discussão, em alguns momentos,
lançamos mão das falas dos sujeitos, os quais foram identificados por códigos
numéricos, precedidos da letra “E”. Esses dados foram classificados e analisados
com base na literatura pertinente.
Segundo Fiorin (1996) todo discurso é constituído a partir de outro
discurso, é atravessado, é habitado pelo discurso do outro, e por isso, ele é
constitutivamente heterogêneo. Estando presentes pelo menos duas vozes, pois é a
partir da palavra do outro que se faz a condição necessária para a existência de
67
qualquer discurso.
Instrumentalizada por Fiorin (1996) a analise dos discursos seguiu a
seguinte ordem: leitura repetida dos discursos, analise das varias possibilidades de
leitura do texto, analise da estrutura do texto, identificação de valores, crenças e
concepções presentes e reconhecimento das categorias empíricas, que são
responsáveis por captar as contradições da realidade a ser pesquisada.
A partir da pesquisa de campo foram constituídas as categorias empíricas
construídas por finalidade operacional. Essas categorias têm a propriedade de
conseguir apreender as determinações e as especificidades que se expressam na
realidade empírica (Minayo, 1998).
68
CAPITULO IV O Centro de Atenção Psicossocial: analisando a
trajetória do usuário – “Guerreiros são pessoas, são fortes, são
frágeis”
Guerreiro Menino
Fagner
Um homem também chora
Menina morena
Também deseja colo
Palavras amenas
Precisa de carinho
Precisa de ternura
Precisa de um abraço
Da própria candura
Guerreiros são pessoas
São fortes, são frágeis
Guerreiros são meninos
No fundo do peito
Precisam de um descanso
Precisam de um remanso
Precisam de um sonho
Que os tornem perfeitos
É triste ver este homem
Guerreiro menino
Com a barra de seu tempo
Por sobre seus ombros
Eu vejo que ele berra
Eu vejo que ele sangra
A dor que traz no peito
Pois ama e ama
Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E a vida é o trabalho
E sem o seu trabalho
Um homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata
Não dá pra ser feliz
69
Com base nos dados produzidos junto aos usuários e as fontes
secundárias de pesquisa, passaremos a analisar a prática no CAPS e a constituição
do mesmo como articulador da rede de atenção em saúde mental, tendo como
referencial os preceitos do SUS e da Reforma Psiquiátrica.
Este capítulo será desenvolvido com base nas categorias empíricas
definidas, destacando-se: o perfil sócio demográfico e psicossocial, a percepção do
sofrimento mental, dispositivos de ajuda, o modelo de atenção psicossocial
representado pelo Caps e pela instituição psiquiátrica e o conhecimento e acesso
dos novos dispositivos da rede de atenção em saúde mental e sua efetividade.
4.1. – O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS VI) – apresentando
o Serviço.
Antes das analises finais vale ressaltar as experiências vividas pelos
profissionais, usuários e familiares do CAPS Geral SER VI, a fim de compreender os
relatos dos entrevistados.
Em julho/2001 foi inaugurado o CAPS da Regional VI, o segundo a ser
inaugurado em Fortaleza, mas, o primeiro a funcionar unicamente com o respaldo da
Prefeitura de Fortaleza. Tendo em vista que o primeiro CAPS de Fortaleza funciona
na Regional III, em convenio com o Hospital das Clinicas, inclusive com todos os
seus profissionais cedidos pela Universidade Federal do Ceará.
A equipe era composta de servidores concursados com o objetivo de
atendermos a população da Regional II e VI na área da saúde mental dentro de um
dispositivo de saúde substitutivo de hospital psiquiátrico, em uma lógica
antimanicomial.
Antes de efetivar o atendimento aos usuários, a equipe iniciou um
processo de estudo, elaborando a missão e os objetivos do CAPS SER VI. Nesse
primeiro momento, sem coordenação, sem uma política pública local em saúde
mental, os atendimentos à população foram iniciados.
Mesmo sem uma definição das estratégias de ação das políticas publicas,
baseando-se na legislação, nas conferencias de saúde e nas experiências exitosas
70
de alguns profissionais, procurava-se atender as necessidades da população.
Realizamos o primeiro encontro dos profissionais da saúde mental com os agentes
de saúde e coordenadores dos posto de saúde da atenção básica das Regionais II e
VI e participamos da organização e elaboração das propostas da I Conferencia
Municipal de Saúde, em 2001.
Desde a sua inauguração o CAPS VI era o único na cidade que atendia
em regime de hospitalidade diurna, onde o usuário em crise permanecia na unidade
durante o dia, participando de grupos terapêuticos, das oficinas e atendimentos
individuais. A tentativa de substituir o atendimento no hospital psiquiátrico, há o
compromisso da equipe em não encaminhar usuários para esse tipo de unidade de
saúde.
Permanece o compromisso dos profissionais com os preceitos da
Reforma Psiquiátrica. Com todas as dificuldades típicas de um serviço que tenta
quebrar a hegemonia hospitalocêntrica e o modelo biomédico, as conquistas
acontecem de forma lenta.
Sempre com muitas dificuldades e pouco apoio da gestão, sucede uma
nova gestão, que permanece até o momento e, com ela, surge o compromisso de
uma efetividade nas políticas publicas de saúde mental. Um colegiado é formado, há
a contratação de coordenadora de saúde mental em cada Regional e de
terceirizados.
Em 2005, já atendendo com uma capacidade muito além dos recursos
humanos e físicos da Unidade, somos surpreendidos pelo fechamento do
ambulatório do Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM), que concentrava o
atendimento psiquiátrico da área até então. O caos se instala. A demanda, que já
era grande, torna-se inversamente proporcional a nossa capacidade. Procura-se
soluções estratégias para atender aos anseios dessa nova clientela ansiosa por
atendimento médico e medicação. Somos “engolidos pela demanda”: prioriza-se o
serviço médico.
A maioria desses usuários, habituados a cultura medicalizante, entra na
Unidade com a expectativa de serem medicados, de receberem atestados médicos
para renovar ou solicitar licença médica do INSS.
71
Sem apoio da atenção básica, sem serviços atuantes em centros
comunitários, enfim, sem uma rede de atenção à saúde e sem ter uma “porta de
saída”, começamos a atender a população oriunda do HSMM, composta na sua
maioria, de transtornos mentais leves, dependentes de benzodiazepínicos e até
paciente com problemas neurológicos.
Desestabiliza-se o processo de construção de uma rede de atenção em
saúde.
Há tentativas de humanização dos serviços com reuniões e capacitação
de profissionais, supervisão clinica e institucionais; tem inicio o processo de
matriciamento das Unidades Básicas de Saúde; artistas são incorporados aos
serviços através do projeto arte e saúde, são concretizados os serviços de terapia
comunitária – Ocas.
Em dezembro de 2009, a equipe do CAPS Geral SER VI volta a reunir-se
e a partir da avaliação das ações realizadas, da nossa clientela e dos dispositivos
de saúde disponíveis para atendimento re-elabora a missão, a visão e os desafios
da Unidade (CAPS GERAL SER VI, 2009).
Como missão fica definido: promover a saúde e a (re)inserção social dos
usuários com transtornos mentais graves, propondo acolhimento, atendimento e
acompanhamento especializados por uma equipe multi/interdisciplinar com ações
intersetoriais, possibilitando o exercício da cidadania.
A equipe tem como visão futura que a Unidade esteja: promovendo a
saúde em estrutura física e humana adequada; que responda a demanda com ações
de qualidade de caráter interdisciplinar e intersetorial inserido em um projeto de
formação continuada, sendo modelo no tratamento de pessoas com transtornos
mentais graves no Estado do Ceará.
Por fim, nesse mesmo encontro de planejamento estratégico, estabelece
os seguintes desafios(p.3):
Superar as reproduções das práticas manicomiais existentes na sociedade e
no próprio CAPS, combatendo todas as formas de discriminação,
exclusão/punição.
Atuar sobre os determinantes sociais que geram sofrimento mental: emprego,
moradia, alimentação e educação;
Criação de uma política de saúde mental verdadeirame
estruturando, ampliando, diversificando e integrando a rede assistencial em
forma de pontes de serviços.
Formação continuada e melhoria salarial, mantendo e ampliando a satisfação
profissional, humanizando as relações interpessoais.
4.2 - Perfil sócio-
demográfico e psicossocial dos usuários do CAPS
Geral da SER VI
Para traç
ar o perfil sócio
levantamos informações relativas a: sexo, nível de escolaridade, estado civil, faixa
etária,
ocupação. Estes dados foram agrupados, apresentados em gráficos e
discutidos conforme literatura.
As gráficos (1 a 5), apresentados a seguir, mostram esta caracterização:
- Gráfico 1 –
Caracterização dos usuários do CAPS quanto ao sexo (N=16).
Fortaleza
Atuar sobre os determinantes sociais que geram sofrimento mental: emprego,
moradia, alimentação e educação;
Criação de uma política de saúde mental verdadeirame
estruturando, ampliando, diversificando e integrando a rede assistencial em
forma de pontes de serviços.
Formação continuada e melhoria salarial, mantendo e ampliando a satisfação
profissional, humanizando as relações interpessoais.
demográfico e psicossocial dos usuários do CAPS
ar o perfil sócio
-
demográfico dos sujeitos da pesquisa,
levantamos informações relativas a: sexo, nível de escolaridade, estado civil, faixa
ocupação. Estes dados foram agrupados, apresentados em gráficos e
discutidos conforme literatura.
As gráficos (1 a 5), apresentados a seguir, mostram esta caracterização:
Caracterização dos usuários do CAPS quanto ao sexo (N=16).
Fortaleza
– CE, 2010.
28%
72%
Sexo
Masculino Feminino
72
Atuar sobre os determinantes sociais que geram sofrimento mental: emprego,
Criação de uma política de saúde mental verdadeirame
nte antimanicomial,
estruturando, ampliando, diversificando e integrando a rede assistencial em
Formação continuada e melhoria salarial, mantendo e ampliando a satisfação
demográfico e psicossocial dos usuários do CAPS
demográfico dos sujeitos da pesquisa,
levantamos informações relativas a: sexo, nível de escolaridade, estado civil, faixa
ocupação. Estes dados foram agrupados, apresentados em gráficos e
As gráficos (1 a 5), apresentados a seguir, mostram esta caracterização:
Caracterização dos usuários do CAPS quanto ao sexo (N=16).
Gráfico 2 –
Caracterização dos usuários do CAPS quanto a faixa etária (N=16).
Fortaleza
–
- Gráfico 3 –
Caracterização dos usuários do CAPS quanto ao nível de escolaridade
(N=16). Fortaleza
Caracterização dos usuários do CAPS quanto a faixa etária (N=16).
–
CE, 2010.
Caracterização dos usuários do CAPS quanto ao nível de escolaridade
(N=16). Fortaleza
– CE, 2010.
17%
39%
27%
17%
Faixa Etária
20-29 30-39 40-49 50-60
22%
28%
39%
11%
Escolaridade
Ens. Médio
Ens. Fundamental II
Ens. Fundamental I
Analfabeto
73
Caracterização dos usuários do CAPS quanto a faixa etária (N=16).
Caracterização dos usuários do CAPS quanto ao nível de escolaridade
- Gráfico 4 –
Caracterização dos usuários do CAPS quanto a ocupação (N=16).
Fortaleza
- Gráfico 5 –
Caracterização
Fortaleza
–
Analisando os dados acima, constatamos que, na clientela
CAPS Geral VI, há uma predominância do sexo f
3
9 anos. Esses dados,
sinaliza para a reflexão sobre a exposição da sociedade feminina as diversas formas
de violência, ao longo de sua historia de vida.
Casado
Caracterização dos usuários do CAPS quanto a ocupação (N=16).
Fortaleza
– CE, 2010.
Caracterização
dos usuários do CAPS quanto ao estado civil (N=16).
–
CE, 2010.
Analisando os dados acima, constatamos que, na clientela
CAPS Geral VI, há uma predominância do sexo f
eminino, na faixa etária entre 3
9 anos. Esses dados,
associados à narrativa construída durante as entrevistas,
sinaliza para a reflexão sobre a exposição da sociedade feminina as diversas formas
de violência, ao longo de sua historia de vida.
37%
13%6%
25%
6%
13%
Ocupação
beneficiário do INSS Estudante
Desempregado
Doméstica
Empregada Doméstica
Comerciante Informal
62%
22%
11%
5%
Estado Civil
Casado
Solteiro
Divorciado / Separado
Viúvo
74
Caracterização dos usuários do CAPS quanto a ocupação (N=16).
dos usuários do CAPS quanto ao estado civil (N=16).
Analisando os dados acima, constatamos que, na clientela
entrevistada do
eminino, na faixa etária entre 3
0 e
associados à narrativa construída durante as entrevistas,
sinaliza para a reflexão sobre a exposição da sociedade feminina as diversas formas
75
Segundo Lobo, 2003,p.8:
Na historia brasileira, de pouco mais de meio milênio, a violência sempre
existiu. Podemos citar a dizimação dos índios, a tortura e a exploração dos
escravos, os desmandos da metrópole portuguesa sobre os brasileiros em
geral, extorquindo-os, com impostos excessivos, enforcando, esquartejando
e torturando os que ousam se rebelar. Uma violência institucionalizada
pelos colonizadores sobre os colonizados e da elite sobre os
desfavorecidos. Outras formas de violência aconteceram no coronelismos,
no cangaço, nas revoluções internas, nas guerras externas e nas ditaduras.
Apenas muda a forma como se mostra a violência.
Entretanto, destaca-se atualmente no Brasil, além da violência estrutural
que marca as desigualdades sociais mencionadas acima na citação, a violência
contra a mulher.
Constatamos que as mulheres, principalmente no final desse
século,conseguiram muitas conquistas, graças as suas lutas constantes.
Continuam, porém, sendo violentadas, diariamente, por seus
maridos/companheiros. De acordo com dados da Organização das Nações
Unidas (ONU), uma mulher é agredida pelo seu parceiro a cada dois
minutos no contexto mundial, sendo que a maioria sofre calada em
decorrência de vários motivos. Sendo assim, a violência contra a mulher
constitui um grave problema, não obstante o conhecimento de sua
cidadania e igualdade de direitos.(FREITAS, 2008,p.24)
Ao serem tratadas como objeto da história e não como sujeito de direito,
diante de tantas dificuldades externas e intrapsíquicas, estrutura-se adoecimentos
capazes de conter as ansiedades provenientes da violência sofrida no cotidiano.
Quanto a ocupação prevalece o estado de beneficiário do INSS, desde
modo, podemos considerar que, apesar de a maioria dos usuários encontrar-se na
faixa produtiva, não há, de modo geral, uma absorção pelo mercado de trabalho dos
usuários.
Ao observarmos este item acima, também correlacionamos com o grau de
instrução onde predomina, apenas, o nível básico de escolaridade (Ensino
Fundamenta I), sinalizando para a precariedade da qualificação profissional que,
somada a interrupção das atividades laborativas, contribui para reforçar o lugar de
excluído deste determinado grupo.
Ao considerarmos o papel da “produção” em nosso meio, a precariedade da
inserção laborativa encontrada justifica não apenas o esmaecimento do
vinculo mas também o lugar “marginal” ocupado por essa população. Desta
forma, a clientela em foco tem seu lugar reposicionado para um lugar de
exclusão (Guljor, Pinheiro & Silva Jr,in Mattos e Pinheiro, 2006, p.130).
76
No que se refere ao estado civil dos entrevistados constatamos que, a
grande maioria, apresenta vínculos afetivos através de relações familiares com
conjugue e filhos. A qualidade e a fragilidade desse vinculo foi mencionado no
decorrer das entrevistas como agravantes na sua historia de existência-sofrimento.
Assim, há a necessidade de se construir redes sociais que possibilitem a reinserção
no próprio ambiente familiar.
Acordando com Saraceno(1999), as políticas publicas voltadas para as
pessoas em sofrimento psíquico apresentam proposições que compactuam com os
conceitos preconizados pela reabilitação psicossocial e o grande desafio da Reforma
Psiquiatrica encontra-se nesse ponto. Visto que a exclusão social parece ser a pior
das violências e o seu teor político está diretamente ligado ao aspecto econômico, a
desagregação familiar e social.
4.3. A percepção do sofrimento mental e dispositivos de ajuda
buscados pelo usuário
A historia do sofrimento psíquico dos usuários do CAPS Geral da SER VI
confunde-se com a sua própria historia de vida e traduz as situações de busca por
uma melhor qualidade de vida.
Acordando com Gonçalves e Lisboa, 2007, p. 84:
...outras tantas questões que surgem no cotidiano da pratica do trabalhador
da área social, requerem um conhecimento mais profundo sobre o retrato
da realidade dos usuários e as concepções dos mesmos sobre esta
realidade, ou seja, requerem investigação. As pessoas com as quais
trabalhamos, possuem cada qual uma historia de vida, são sujeitos
humanos com características especificas, cada qual dotado de valores,
sonhos e experiências. Para recompor estas experiências concretas,
históricas e vivas, portanto é preciso também escuta-las.
4.3.1. Percepção do sofrimento e causas do adoecimento mental
Os relatos dos usuários integram aspectos de suas experiências como
pessoa e como doente, atribuindo causalidades e tentando fazer conexões dos
77
sintomas com as suas vivencias pessoais, no âmbito familiar e social. Favoreto in
Mattos e Pinheiro (2006, p.196) explica essa questão enfocando o seguinte aspecto:
Na explicação causal, o individuo procura compatibilizar suas crenças e
seus conhecimentos sobre os fatos que influenciam o aparecimento do
adoecimento, a forma como a maioria dos sintomas emergiram, as
experiências anteriores de sensações semelhantes e seus efeitos imediatos
ou tardios sobre seu corpo, sua identidade e outros aspectos da vida. Com
freqüência na interpretação das causa do adoecer, os pacientes integram o
discurso medico-cientifico ao senso comum e à suas expectativas em
relação ao cuidado.
Na relação de causalidade, há vários relatos dos diversos tipos de
violência sofrida no processo existência-sofrimento do usuário e o acompanhamento
em instituições excludentes, confirmando que a violência e a exclusão estão na base
da nossa sociedade.
Meu pai batia muito na minha mãe e desde criança vivi em hospital
psiquiátrico até ser encaminhado para o CAPS tive mais de 16 internações
desde os 17 anos (E.3).
Acordando com Basaglia, p.93-94, 2005:
Familia, escola, fabrica, universidade e hospital são instituições baseadas
em divisão nítida de papeis, isto é divisão do trabalho: servo e senhor,
professor e aluno, empregado e empregador, medico e doente ou
organizador e organizado. ..que a subdivisão de papeis representa a
relação de abuso e violência entre poder e não-poder: a violência e a
exclusão estão na base de qualquer relação que se instaure em nossa
sociedade. Para tanto, porem, é preciso que nós, que exercemos o poder e
a violência, nos conscientizemos de que somos também excluídos, no exato
momento em que somos objetificados em nosso papel de excludentes.
Para Osterne (2006, p. 19-20) se faz necessário fazer distinções na
definição de violência contra a mulher aprovada na assembléia geral da OEA -
Organização dos Estados Americanos.
Observa- se que esta definição inclui as modalidades de violência física,
sexual e psicológica que possam ocorrer no domínio público ou no âmbito
privado. Neste ponto, convém tratar das distinções que se apresentam para
as violências de tipo física, sexual e psicológica. Considera-se violência
física um ato executado com intenção, ou intenção percebida, de causar
dano físico a outra pessoa. O dano físico poderá ser compreendido desde a
imposição de uma leve dor, passando por um tapa até o extremo de um
assassinato. Pode deixar marcas, hematomas, cortes, arranhões, fraturas
ou mesmo provocar a perda de órgãos e a morte. Por violência sexual
compreende-se todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual
entre uma ou mais pessoas, praticado de maneira forçada, com níveis
gradativos de agressividade, com vistas à obtenção de prazer sexual pela
via da força. As entidades de enfrentamento à violência contra mulher, por
78
exemplo, consideram que a violência sexual poderá ir dos atos sexuais que
não agradam um(a) parceiro(a), da crítica ao desempenho sexual ou a
prática de sexo quando cometida com sadismo, até o estupro seguido ou
não de morte. A violência psicológica, também conhecida como violência
emocional, é aquela capaz de provocar efeitos torturantes ou causar
desequilíbrios/sofrimentos mentais. A violência psicológica poderá vir pela
via das insinuações, ofensas, julgamentos depreciativos, humilhações,
hostilidades, acusações infundadas e palavrões. Poderá causar traumas e
provocar seqüelas por toda a vida. A violência psicológica é invisível por
não deixar marcas no corpo humano violentado. Suas
marcas,
entretanto,
podem aparecer nas atitudes e no comportamento posteriores da mulher
vitimada.
No relato abaixo, contatamos a presença da violência cotidiana a que são
expostos as crianças e adolescente, agravando a possibilidade de ter desenvolvido
quadros graves de transtornos mentais.
Aos 17 anos de idade após, a separação violenta dos meus pais
apareceram sintomas de depressão, choro fácil, insônia, medo da rejeição
dos parentes por ter me assumido como homossexual. Iniciei o tratamento
com a primeira internação no Hospital de Saúde Mental de Messejana,
depois fiquei no Hospital-Dia e fui encaminhado ao CAPS (E.4).
No depoimento acima constata-se, de forma clara, o processo de
adoecimento tendo como nexo de causalidade as situações de violência
testemunhadas durante a infância e adolescência. Citando Reichenheim,
Hasselmann e Moraes, 1999, p.22.
Um outro enfoque, que somente nas últimas duas décadas tem recebido
alguma ênfase, concerne às possíveis conseqüências, para a saúde da
criança, do testemunho da violência entre os pais (Freidrich & Einbender,
1983; Kazdin et al., 1985). Alguns autores apontam que, diferentemente do
que se supunha, as conseqüências emocionais da convivência das crianças
em situações de grande conflito podem ser até mesmo piores do que
quando elas mesmas são o alvo de violência. Tal como nos casos de
violência diretamente infligida, estudos sugerem a ocorrência de distúrbios
ulteriores nos níveis emocionais, cognitivos e de comportamento. A
percepção de que vivem em famílias sem limites, conflituosas e perigosas,
misturando-se à freqüente culpabilidade que carregam da violência entre os
pais, é parte do cenário de desencadeamento de agravos psicoemocionais,
quer de curto, médio ou longo prazos (Layzer et al., 1985; Hughes, 1988;
Jaffe et al., 1990).
A violencia domestica atinge a todos que fazem parte da família e diante
das dificuldades dessa realidade de perdas, frustrações, desamparo e ausência de
amor familiar, a família adoece. E muitas vezes, para escapar dessa vivencia
traumática e enfrentar os sentimentos de impotência e desamparo, seus membros
encontram no tratamento farmacológico o refugio necessário pra continuar
79
convivendo com essa sociedade excludente, preconceituosa, desigual, desumana e
dominada por inversão de valores.
Assim se expressaram alguns dos entrevistados:
Aos 16 anos, após o primeiro parto, fui agredida pelo companheiro, me
separei, entrei em depressão, fiz tratamento durante um ano no ambulatório
do HSMM. Abandonei o tratamento. A segunda crise veio com a segunda
gravidez e piorou 4 anos depois com o assassinato do meu companheiro.
Entrei em depressão profunda e em 2004 iniciei tratamento no CAPS
encaminhada pelo HSMM (E.14).
Acordando com a citação abaixo, registro a importancia de se trabalhar a
questão da violência como um problema social.
A consciência é que a violência de gênero é absurda, portanto, deve ser
erradicada, no nosso estado, na região, no país e no mundo. Esse trabalho
de conscientização trouxe consigo a convicção de que todo tipo de
violência, especialmente a violência de gênero
1
, que se dá no âmbito
doméstico, deve ser tratado como um problema social, não apenas por suas
proporções numéricas, mas também pela gravidade de suas conseqüências
de múltiplas dimensões psicológicas, físicas, econômicas, políticas e
sociais, dentre outras.(FROTA, 2006, p.219)
As situações de violência doméstica e de gênero são vivenciadas e
presenciadas a todo momento, estando, também, estampada nos vários tipos de
mídias, como destaca a seguir:
Dados de 1990 mostram que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à
violência doméstica, segundo levantamento da Sociedade Mundial de
Vitimología, sediada na Holanda. Foi constatado também que 41% dos
homens que espancam suas esposas são violentos com seus filhos/as; um
terço dessas crianças tende a reproduzir a agressividade contra si e contra
os outros quando crescem. Este ciclo de violência, portanto, vai refletir de
forma contundente e crescente, nas ruas das cidades. A maioria das
histórias de vida dos presidiários retrata essas graves ocorrências em sua
infância e na relação diária com suas companheiras (FROTA, 2006, p.221
apoud CABRAL, 1990; VEJA, 1998).
Constatamos, através dos dados informados acima, a reprodução da
violência sofrida na família nas relações interpessoais vividas na sociedade,
caracterizando uma propagação da violência e, consequentemente, o adoecimento
nas relações.
A violência doméstica contra a mulher, podemos considerar, é algo
praticado por aquele que se acha superior numa relação, resultante da dita
superioridade masculina transmitida por uma cultura androcêntrica, sexista
e patriarcal, que apregoa estereótipos de força e virilidade. Sexista, pela
capacidade de transformar a diferença entre mulher e homem em
80
desigualdade; patriarcal, pelo fato de outorgar poder àquele que é
considerado superior; androcêntrica, porque o homem é posto como o
centro da sociedade, ou seja, a sociedade se constrói tendo o ser masculino
como detentor de privilégio, representante único da condição humana.
(FREITAS, 2008.p.48)
A violencia sexual sofrida por criança de parentes próximos e pessoas do
convívio familiar nos leva a refletir sobre a noção de proteção, amparo e
responsabilidade esperada da família.
Aos 12 anos sofri tentativa de estupro de um amigo do meu pai. Meu pai era
alcoolista e jogador compulsivo passei a infância com muito estresse. (E.17)
Começou desde criança quando fui assediada sexualmente pelo meu pai
aos 5 anos. Essa situação durou até 14 anos. Passei a sentir nojo de mim
mesma, casei, não conseguia manter relações sexuais com meu marido,
me separei, entrei em crise, fiquei com a minha mãe que não aceitava me
tratar .Em 1987 comecei a receber medicação na emergencia do Mental,
Frotinha e no Hospital Geral. Vivi momentos de crise e disposição pra
trabalhar. Em 2003 iniciei tratamento no HSMM e fiquei em
acompanhamento externo, hospital-dia. Abandonei o tratamento porque não
tinha quem me levasse. Voltei em 2005 para o HSSM e me encaminharam
para o CAPS com anorexia e depressão. Em 2009 tentei suicídio pela
quinta vez. Tenho também Neoplasia, sopro no coração, hipertensão
emocional e câncer de pele.( E.9.)
Os dispositivos da rede de atenção em saúde tem a responsabilidade,
juntamente com a sociedade, de efetivar ações de política publica no repúdio e
enfrentamento a qualquer tipo de violência, ampliando o sentido do valor a vida e
dos direitos de cidadania. Desta forma, entender os elos entre violência e saúde
mental pode ser uma ferramenta útil para quebrar o ciclo de violência e
adoecimento.
A luta contra a violência social ou estrutural é de responsabilidade da
sociedade e principalmente dos governantes, a quem cabem medidas
efetivas para ajudar a inibir, combater, punir e prevenir de forma eficaz o
problema.(FROTA, 2006, P.218)
Apontamos, também, para a correlação de doenças ditas físicas, de cunho
neurológico, como desencadeantes de alterações no comportamento e nas relações
interpessoais, sinalizando para a necessidade da integralidade da atenção em
saúde. O usuário discriminado, inseguro, exposto a intervenções cirúrgicas, a
discriminações devido às convulsões, o baixo rendimento escolar, geram fatores
81
desestabilizantes e o adoecer constitui a única forma de expressar-se. Isto aparece
no discurso abaixo:
Apos um acidente que sofri perto de casa, ficando 27 dias internado, passei
por 3 cirurgias e entrei em depressão. Tive varias internações psiquiatricas
e hoje estou no CAPS. (E.5.)
A descrição dos sintomas no espaço do corpo constitui, muitas vezes, a
tentativa de descrever as emoções através de sensações vividas corporalmente,
reforçando o tratamento medicamento. A queixa física e destacada pelos
entrevistados:
Desde 12 anos sinto dores de cabeça, choro, insônia. Tinha 8 irmãos e 2
com transtorno. Em 1981 iniciei tratamento no Hospital Mental, apenas no
ambulatório, fui transferida para o CAPS.(E.7)
Aos 7 anos apresentei sintomas de desmaio, revirando os olhos, após 6
meses comecei medicação neurológica. Coincidiu com a separação dos
meus pais, abandonei escola, só voltei em 2006. Tinha em média 2 crises
por dia, faço tratamento neurológico desde então. Sentia as pessoas se
afastando com medo de pegar doença, me isolei, vivo com marido e família.
Em 2005 vim para o CAPS encaminhada pelo HSMM, porque fechou o
ambulatório, com epilepsia, impulsividade e agressividade.(E.13)
Até os 15 anos fazia tratamento neurológico, terminei o segundo grau com
16 anos. Minha primeira crise foi com 18 anos, com dores de cabeça e
agressividade devido a desilusão amorosa.(E.10)
A referência somática do adoecimento é indicativa de que algo não está
bem e que necessitaria de maior atenção e de cuidados, principalmente quando a
pessoa procura a clínica médica para buscar ajuda para os males sofridos. A
importância das queixas trazidas pelo usuário é destacada por Bezerra Jr. In Tundis
e Costa, 2007, p.152 e153):
Se é fato que a procura ao ambulatório pressupõe alguma idéia de
causação de ordem cientifica ( por oposição a outras; mágico-religiosas,
místicas, etc.), é também verdade que a noção da biografia emocional como
terreno onde a patologia se desenvolve não é tão consensual quanto a
primeira vista possa aparecer. A causa da doença é de modo freqüente
referida a ordem somática. São os nervos que estão abalados por um
trauma ou por algum problema físico, é a cabeça que sofre de algum
acidente remoto, ou é a doença que existe desde sempre, transmitida pelos
progenitores em função de problemas seus. ... e através de instrumentos -
os remédios - que agindo sobre um corpo doente também tenham acesso
às raízes do mal.
82
4.3.2. Dispositivos de atenção e apoio buscados pelo usuário
Apreendemos do discurso dos sujeitos do estudo alguns pontos
relacionados com a historia de sofrimento psíquico e a trajetoria de tratamentos
buscados antes de sua chega ao CAPS. Com base nisto, constatamos que o
hospital psiquiátrico continua como um dos principais dispositivos utilizado pelos
usuários em busca de tratamento.
Após anos de luta, na tentativa de se contrapor e criar experiências
substitutivas ao hospital psiquiátrico e ao modelo que orienta suas praticas, ainda,
identificamos referencia significativa desta instituição na trajetória de vida dos
usuários, conforme aparece nas falas abaixo:
Após o parto de minha filha única, há 25 anos, comecei a sentir depressão.
Fui internada em hospital 7 vezes e tentei suicídio 3 vezes. Fiquei bem um
ano após a primeira internação. Fui internada a segunda vez depois de 11
anos. Fui diagnosticada com transtorno bipolar, estabilizou por 9 anos.
Entre 2005 e 2010 tive 2 crises que necessitou de internação.Em agosto de
2005 quando acabou o ambulatório do Mental fui encaminhada ao CAPS.
Depois que cheguei aqui fui internada duas vezes em Hospital
Psiquiátrico.(E.11)
Fui interno no HSMM durante 2 meses. Depois tive varias crises, acho que
me internei 15 vezes, tentei suicídio duas vezes por vergonha das crises, de
ser chamado de louco. Quero tratamento, não quero ser louco. Eu mesmo
vou atrás do tratamento. Fiquei no CAPS de Aracati durante 5 anos e vim
morar em Messejana e transferido para CAPS VI (E.10).
Há vinte anos começaram os sintomas de pânico, medo, tristeza. Pioraram
os sintomas após descobrir a traição do meu marido,em 1993, ai tive varias
crises, idas a posto de saúde, tomava Diazepan, ia ao Hospital do Coração
e me encaminharam ao Hospital de Saúde Mental de Messsejana. Fiquei
indo de 2 em 2 meses recebia medicação, parei a medicação. Fiquei indo
ao Hospital do Coração que me encaminhou ao CAPS. É a primeira vez que
tenho consulta com psicólogo e participo de grupos.(E.1)
Mudo de humor com facilidade, endoido logo. Me acho útil, ajudo minha
mãe, mas me acho muito agressiva, muito doida mesmo. No HSMM me
achava muito doida. Eu não era como eles.(E.13)
Os efeitos maléficos da instituição psiquiátrica na vida do paciente são
referidas por Basaglia (2005, p.118):
Posto num espaço de coação, onde mortificações, humilhações e
arbitrariedades constituem a regra, o homem – seja qual for seu estado
mental – objetifica-se gradualmente as leis do internato, identificando-se
com elas. Assim a construção de uma crosta de apatia, desinteresse e
insesibilidade não seria senão o seu ato extremo de defesa contra o mundo
que primeiro o exclui e depois o aniquila...
83
A analise dos discursos aponta que os usuários apresentam, nas suas
historias de existência-sofrimento, uma forte ligação com a instituição psiquiátrica
presente no território da SER VI, no caso o Hospital de Saúde Mental de
Messejana. Constata-se que essa relação, na maioria das vezes, teve inicio antes
do CAPS da Regional VI ser inaugurado, sendo aquele serviço a única opção de
assistência.
4.3.3. Percepção do usuário sobre a assistência recebida na rede de atenção em
saúde mental
Na segunda fase da entrevista foi analisado como o usuário se percebe e
como se percebe enquanto usuário dos serviços de saúde mental. Nos discursos
analisados contatamos que o CAPS é visto como facilitador do processo de inclusão
social, contrario ao modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico.
Me percebo como uma boa mãe e esposa. Me sinto triste por causa do
relacionamento com meu esposo. Não me conformo com o fim do
relacionamento. Utilizei o serviço do Mental, lá me achava diferente dos
usuários do hospital, me sentia maltratada, insegura, não dormia, esperava
ser morta por outros pacientes. Era ameaçada pelas usuárias. Era
discriminada pelos funcionários que só gostavam de quem os ajudava.
Havia muita liberdade para encontros de namoro; não era pra acontecer, eu
era casada. Os homens me chamavam de mole. Tinha mulher com 3
homens. Não tinha asseio, era muito horrível. Hoje, no CAPS, me sinto
bem, quero vir, me sinto aceita, tenho confiança nos profissionais.(E.8)
No discurso abaixo se percebe o fato de que a necessidade do serviço faz
com que o usuário conforme-se e aceite atenção dispensada pelo serviço. Mesmo
existindo a vontade de opor-se a determinada situação, prevalece a submissão,
confirmando estudos anteriores de Basaglia (2005, p. 117):
O doente mental é um excluído que, numa sociedade como a atual, jamais
poderá opor-se a quem o exclui, porque qualquer ato que venha a praticar
está doravante circuncrito e definido pela doença.
O CAPS, também, se revela como novo modelo institucional, com
aperfeiçoamento técnico, mas, dentro do sistema sócio-politico tradicional.
Demonstrando-se, simplesmente, compreensivo diante dessa exclusão manifesta,
84
continuando o jogo daqueles contra os quais havia nascido. A doença não é a
condição objetiva do doente. Essa condição surge através da codificação oriunda do
saber medico e da relação com a sociedade que a exclui e a nega.
Por estar circunscrito no espaço de convívio social, como a família, escola,
trabalho, igreja, entre outras instituições, o CAPS deveria, conforme estar previsto
em seus preceitos, trabalhar de forma mais efetiva a reinserção social do usuário na
comunidade. Ao contrario, o CAPS é citado como visto, por parte da comunidade,
como espaço de “doido”.
Acho que o CAPS é o melhor que posso conseguir. Tenho medo de ser
atendida pela psiquiatria do CAPS. Sei que preciso, não me sinto
discriminada. Faço tudo para não voltar ao hospital psiquiátrico, acho muito
perigoso. Tenho medo de um doido matar o outro, fora as drogas que toma
lá que são muitas.(E.11)
No CAPS me identifico mais. Aqui não vejo muito louco. Me sinto
discriminada por usar o serviço, as pessoas me acham doida, acham que
pega.(E.13)
Não estou muito bem. Sinto perturbações na cabeça. Chegado aqui me
sinto melhor. O serviço é muito bom, me sinto acolhida, muito a
vontade.(E.7)
Tenho muito medo, me desequilibro emocionalmente, preciso melhorar. Me
sinto agradecida aos profissionais do CAPS e ao meu esposo. No serviço
me sinto acolhida, não me sinto discriminada. As pessoas me tratam bem.
Na rua as pessoas me mandam abandonar o tratamento.(E.16)
Atualmente, o CAPS privilegia o atendimento as pessoas oriundas de
hospitais psiquiátricos e vitimados por um longo processo de adoecer. Esses
usuários encontram, no atendimento da unidade, espaço para ser ouvido na sua
singularidade e, mesmo continuando com alguma sintomatologia, conseguem
resgatar potencialidades, como constatamos abaixo:
Me sinto bem melhor, apenas escuto vozes pedindo para morrer e sinto
tonturas. Como usuário do serviço me sinto útil. Aqui sou capaz de produzir
algo nas terapias ocupacionais.(E.3)
Estou muito bem, vou a praia, tenho meus filhos a meu lado, tem o CAPS.
Como usuário me sinto participante, já falo dos meus problemas, estou com
vontade de viver.(E.5.)
Agora estou bem, me sinto bem acompanhada, tenho apoio dos grupos.
Como usuário me sinto fortalecida, capaz de ajudar o outro, principalmente
meu filho, que também é usuário do CAPS.(E.6.)
85
Percebe-se o discurso de conformismo, dependência, agradecimento
:
Estou muito preocupada com a minha gravidez. Me sinto muito cobrada no
trabalho, mas estou melhor dos sintomas. Acho que preciso do serviço pra
não ficar igual aos pacientes de crise. Antes tinha preconceito, achava coisa
de louco vir aqui.(E.12)
Com medo de enfrentar a vida, de trabalhar, medo de mudar de humor,
dependente. Me sinto dependente do serviço de saúde mental. Antes me
achava discriminada , hoje me sinto normal. (E.14)
Me vejo como estável, equilibrado, mas escuto vozes de comando, tenho
alucinações visuais. Como usuário dos serviços de saúde mental me vejo
livre do preconceito que eu mesmo tinha a respeito do meu
diagnóstico.(E.2)
Analisando os relatos acima, cabe uma reflexão utilizando-se o referencial
de Oliveira in Jorge, Silva, Oliveira (1999, p.58):
O processo de desinstitucionalização como desconstrução do paradigma
asilar, como intervenção de novas possibilidades de atendimento, vai de
encontro a toda política de abandono, de desassistência, de
desospitalização, de sucateamento dos serviços públicos. Antes exige a
criação de serviços complexos de cuidados como CAPS, NAPS, lares
protegidos, dentre outros. ... é importante destacar que a criação de novos
serviços de atenção não significa necessariamente a transformação da
lógica manicomial e da forma de compreender a pratica psiquiátrica como
uma de suas premissas a codificação do sofrimento psíquico em doença
mental.
Discriminada na vida social e aceita no CAPS, é assim que se sentem
alguns dos usuários entrevistados:
Sinto solidão, perseguida, eufórica, sem amigos, incapaz, dependente,
ansiosa e com a auto-estima baixa. Antes, tinha vergonha, hoje acho
importante o serviço, sinto que preciso.(E.17)
Tem horas que me sinto bem, mas, de repente, fico agressivo. Sou
agressivo quando estou com raiva, não tenho pena nem de mim mesmo,
sou cruel. Meu sonho é me curar. Por parte das pessoas do serviço tenho
carinho, mas na minha cidade do interior sou olhado atravessado, sou
excluído. Lá as pessoas me viam saindo amarrado para o hospital. Sou
mais bem aceito pela opção sexual do que pela doença (E.10)
86
Para alguns usuários o CAPS acolhe, sentindo dificuldade de usar outros
dispositivos de saúde, conforme discurso abaixo:
Me acho gorda, feia, sem atrativo, desanimada, relaxada. Não me incomoda
ser usuária do CAPS, mas, me incomoda fazer perícia no INSS, me sinto
fraca, impotente, doente (E.15).
O CAPS é percebido pelo usuários, também, como espaço de escuta e
favorecedor da interação social:
Estou muito bem, vou a praia, tenho meus filhos a meu lado, tem o CAPS.
Como usuário me sinto participante, já falo dos meus problemas, estou com
vontade de viver.(E.5.)
Na percepção da assistencia recebida, o usuario do CAPS, sinaliza que o
considera como espaço de interlocução, onde sua singularidade é respeitada e suas
potencialidades resgatadas. Concebido como dispositivo estratégico na saúde
mental, a atenção prestada pelo Serviço faz o usuario sentir-se acolhido dentro da
unidade e discriminado no espaço de convívio social. Nesse momento, vale refletir
sobre a necessidade de se trabalhar a reinserção social do usuário a partir das
ações do CAPS em direção a comunidade, reforçando o caráter de facilitador da
rede comunitária de cuidados. O desafio consiste em trabalhar a exclusão social em
todas as instituições publicas e privadas e na sociedade em geral, sem
institucionalizar as relações.
4.4. O modelo psicossocial representado pelo Caps e pela
Instituição Psiquiatrica
Em alguns discursos o CAPS surge como primeiro dispositivo de saúde
mental utilizado pelos usuários. Dada a sua relevância nesse momento, o CAPS não
pode ter o mesmo papel da comunidade terapêutica, defendida anteriormente, onde
os doentes e os profissionais,
...iriam ver-se prisioneiros de um cárcere sem grades, edificados por eles
mesmos, excluidos da realidade sobre a qual presumiam incidir; à espera
de serem reinseridos...A única possibilidade restante é a de conservar o
vinculo do doente com sua historia – que é sempre historia de abusos e de
violências – mantendo claro de onde provêm a subjugação e a
violência.(Basaglia, 2005, p.130,)
87
Como o CAPS é um serviço, relativamente, recente, as pessoas que
entraram em sofrimento mental posteriormente a sua estruturação, já disponham de
outros serviços para tratamentos. Os depoimentos abaixo mostram esta opção:
Na primeira gravidez sofri muitas agressões do marido que era alcoólatra.
Entrei em depressão e perdi a noção das coisas. Comecei tratamento no
CAPS de Redenção e depois aqui (E.6).
Em 2003 comecei a sentir sintomas de depressão, tinha problemas
conjugais, relaciono o inicio da doença ao meu relacionamento conjugal.
Vim direto para o Caps, fiz tratamento, voltei a trabalhar em 2005. Em 2008
comecei novamente crise de depressão e estou de licença medica ate hoje.
(E.15)
Conferimos, em alguns relatos, a tentativa de utilização de serviço de
atenção basica em saúde dentro da rede de cuidados. Usuários que foram atendidos
nesses serviços com transtornos de menos gravidade e, somente depois de
receberem atendimento, foram referendados aos CAPS:
Em 2002, quando minha filha nasceu com problemas de paralisia cerebral e
hidrocefalia tive problemas clínicos graves e comecei a sentir os sintomas
de depressão. Me sentia culpada pelos problemas da filha. Ouvia vozes,
queria morrer, chorava muito. A cardiologista que me acompanhava me
encaminhou pra acompanhamento em saúde mental com psicóloga no
posto de saúde, de onde fui encaminhada para o CAPS.(E.16)
Percebe-se a contradição no discurso abaixo que representa o
questionamento sobre a efetividade do CAPS e a utilização do hospital psiquiátrico
como instrumento de punição:
Em 2005 comecei a sentir angustia, vontade de morrer, falta de apetite,
tristeza, desanimo, não atribuía a nada. Comecei tratamento no CAPS ao
tentar suicídio. Intercalava períodos de euforia com pregação religiosa e
momentos de depressão. Parei tratamento, adoeci novamente. Me internei
2 vezes. Uma vez eu pedi e outra vez meu marido fez a internação
compulsória por um mês. Hoje faço tratamento no Caps, mas, meu marido
diz que se eu não melhorar me interna.(E.8)
Considerada por vários autores como Foucault (2005), Basaglia (1985),
Amarante(1994), a forma mais violenta de punir, a exclusão permanece no discurso
familiar como um castigo ao usuário pela não redução dos sintomas. O processo
complexo de desinstitucionalizações demanda uma gama de intervenções concretas
e subjetivas no âmbito das políticas publicas. O trabalho permanente de construção
de novos valores culturais na família e na sociedade é de fundamental importância
88
para a formação de vínculos afetivos saudáveis que favoreçam o processo de
saúde.
A comparação na vivencia dos usuários do modelo asilar e do modelo
psicossocial foi evidenciado por Costa Rosa in Amarante (2000, p.142) quando
estabelece critérios para diferenciar o paradigma das praticas asilares e
psicossociais. Questiona se um dado modo de atuação em saúde mental é
realmente alternativo a outro, se é realmente substitutivo a outro, tanto em termos
potenciais quanto efetivos. Afirma, ainda, que dois modelos de atuação serão
alternativos se são contraditórios e são contraditórios se a essência de suas praticas
se encaminhar em sentido opostos quanto aos seus paramentos basilares.
Não será, portanto, com critérios como o bom ou o mau, melhor ou pior,
humano ou desumano, democrático ou autoritário, etc., que podemos
caracterizar a alternatividade de dois modos de ação em saúde mental.
...tanto o ambulatório pode continuar ocupando o lugar de depositário que
do hospital psiquiátrico, quanto a equipe interprofissional pode continuar
depositando na medicação a expectativa da eficácia das suas ações, não
prescindindo do hospital psiquiátrico para atender a clientela da área em
que se situa...(Costa-Rosa in Amarante, 2000, p.144)
Toda mudança requer a participação da sociedade como um todo.
Observamos, através das historia que as leis, por se só, não derrubam preconceitos.
A luta diária, acreditar que se pode fazer diferente, possibilitar mudanças na família,
na escola, na sociedade e na formação acadêmica dos profissionais que trabalham
na atenção a saúde, podem contribuir para mudanças significativas no modo de se
olhar esse ser humano. Somente assim, a violência da exclusão poderá ser afastada
da sociedade.
4.5. Conhecimento e acesso dos novos dispositivos na rede de
atenção
Na terceira parte da entrevista os usuários são questionados sobre os
dispositivos de saúde que conhece e quais os que utiliza ou utilizou. Os dispositivos
citados pelos usuários coincide com os mesmo que já foram utilizados por eles. A
quase totalidade dos entrevistados citaram os seguintes dispositivos: Hospital de
Saúde Mental de Messejana, Hospital do Coração, Hospital Gonzaguinha, Posto de
saúde, serviços de emergência em hospitais públicos, tanto clínicos como
89
psiquiátricos, hospitais clínicos, Centro Comunitário – OCA , NAMI-UNIFOR –
Universidade de Fortaleza. Dos dispositivos que fazem parte da rede de atenção em
saúde de Fortaleza destacados na entrevista como: Centros de Convivência, CAPS
AD, Albergues, Unidades de Atenção Básica, Residência Terapêutica, Leitos em
hospitais gerais, CAPS infantil, Centros Comunitário (OCA), Ambulatórios em saúde
mental, somente foram reconhecidos pelos entrevistados os CAPS ad, os Centros
Comunitarios e as Unidades de Atenção Básica.
Resumindo, de acordo com as respostas dos usuários, a grande maioria
desconhece os dispositivos de atenção em saúde que estão à disposição em saúde
mental e citam apenas alguns que já ouviram falar como: Programa de volta prá
Casa, CAPSad. CAPS i. Mencionam os centros comunitários, especificamente a
OCA, e as unidades de atenção básica.
Na fala dos usuários percebe-se, claramente, a falta de integralidade da
rede assistencial em saúde mental no município Fortaleza. Especificamente na
Regional VI, a proximidade de Hospital Psiquiátrico, com sua cultura medicalizante,
o atraso nas ações de matriciamento nas unidades de atenção básica e a dificuldade
de introduzir-se práticas de saúde inovadoras, dificultam a efetividade das ações de
integralidade da rede de atenção.
Após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), com seus princípios e
diretrizes de descentralização, universalização, participação e controle social,
equidade e integralidade na atenção dos serviços públicos de saúde houve uma
modificação na oferta destes serviços. O grande desafio, na atualidade, se refere a
eficácia política, isto é, a do efetivo resultado das ações em termos de saúde
pública.
Quando se menciona saúde publica, fala-se na perspectiva do conceito
de saúde ampliado e aplicado no campo da saúde coletiva, assim definido por Luz
(2006, p. 28):
Esse campo de saberes e práticas é definido como multidisciplinar, por ser
constituído por um amplo leque de disciplinas, que abrangem desde as
ciências da vida, sobretudo a medicina, passando pelas ciências físicas
(aquelas envolvendo sobretudo o meio ambiente), chegando até as
humanas e sociais, profundamente imbricadas com os sujeitos, e as
relações sociais, no que diz respeito à vida, saúde e morte humanas, bem
como as condições que afetam essa tríade.
90
No relato dos usuários entrevistados percebe-se, de forma clara, que a
demanda por saúde gira em torno da oferta de atenção medica ou de cuidados
terapêuticos.
Estou bastante confuso, cansado da vida, muito medo da minha mãe e não
sei quem sou. Como usuário me sinto muito bem acolhido, faço amigos,
tomo medicação que me ajudam a superar obstáculos. E nesse serviço sou
escutado. Só assim me sinto gente.(E.4)
Do ponto de vista da própria população existe o costume de se pensar
em oferta de saúde como oferta de atenção e de medicamentos, conforme destaca
Luz (2006, p.31)
Na verdade a saúde é associada na cultura presente, de dominância da
ordem médico-social, à doença e sua atenção – portanto, à demanda por
remédios e cuidado médico. Enquanto a demana por saúde for socialmente
cnstruida em função da doença e do seu combate ou prevenção,
acreditamos ser impossível aceder a uma demanda efetiva por saúde, no
sentido positivo e propositivo do termo.
Vale refletir sobre o desconhecimento, por parte dos usuários dos CAPS,
dos novos dispositivos de saúde integrantes da rede de atenção em saúde de
Fortaleza, a qual não prioriza o atendimento médico-curativo. Para que ocorra a
valorização desses serviços há de haver uma ruptura na cultura presente nas
próprias instituições de saúde, através da presença da sociedade civil nos serviços
de saúde, da modificação na formação dos profissionais de saúde, da promoção
debates no âmbito das demais instituições públicas. Desta forma possibilita-se a
construção de um novo dialogo com a população, ampliando o conceito de saúde.
Segundo a Constituição Brasileira vigente, de acordo com seu artigo 196,
o direito à saúde deve ser garantido pelo Estado “ mediante políticas públicas e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”( BRASIL, 1988).
Para Ferla, Leal, Pinheiro (2006) o conceito ampliado de saúde, definido
na Constituição, reforça a necessidade de produção de tecnologias especificas para
a organização da gestão do sistema de saúde e da organização da atenção à saúde
propriamente dita. É indiscutível a existência de esforços para produzir mudanças
na atenção a saúde oferecidas a população. Compreende-se a dificuldade de
91
mudança das praticas de saúde tradicionalmente biomédicas, mas o espaço de
embate político necessita ser aberto para que se impulsione a transição de valores
e praticas ainda vigentes.
92
CAPITULO V CONSIDERAÇÕES FINAIS – “ O mundo é uma escola”
Gentileza
Marisa Monte
Apagaram tudo
pintaram tudo de cinza
a palavra no muro ficou coberta de tinta
apagaram tudo
pintaram tudo de cinza
só ficou no muro tristeza e tinta fresca
nós que passamos apressados
pelas ruas da cidade
merecemos ler as letras e as palavras de gentileza
por isso eu pergunto a você no mundo
se é mais inteligente o livro ou a sabedoria
o mundo é uma escola
a vida é um circo
amor palavra que liberta
já dizia um profeta
93
Analisar a efetividade da rede de atenção em saúde mental com base na
trajetória do usuário possibilitou a reflexão sobre as diretrizes da Reforma
Psiquiátrica.
O perfil sócio-demográfico do usuário entrevistado evidenciou a prevalência
do sexo feminino e sua exposição constante as diversas formas de violência. A
condição sócio-econômica, a dependência econômica e a ineficiência das políticas
publicas que promovam a autonomia do usuário pela via do trabalho, são fatores
que favorecem a estigmatização e o processo de adoecimento do usuario.
A trajetória de sofrimento psíquico e de assistencia na rede de atenção em
saúde mental demanda debates intensos em torno da complexidade das historias do
sofrimento psíquico que se confunde com a própria historia de vida. O processo de
adoecimento, a relação de causalidade com a violência, com as condições sócio-
econômica e culturais, nos leva a aprofundar o discurso a respeito das praticas
representativas do modelo de atenção representado pelo Hospital Psiquiátrico, ainda
tão presente no cotidiano do usuário.
As ideologias fundamentadas na Reforma Psiquiátrica, presentes nos
serviços inovadores de saúde mental, devem ser explicitadas contribuindo
positivamente para a transformação da cultura manicomial.
Os dispositivos de rede de atenção e apoio social destacados pelos
usuários nas entrevistas refletem um desconhecimento dos novos dispositivos de
saúde que privilegiam as praticas do modelo psicossocial. Os serviços emergentes
de terapia comunitária e o atendimento em saúde mental nas unidades básicas de
saúde foram os dispositivos mencionados nos relatos dos usuários. A procura dos
dispositivos de saúde permanece associada a cultura de se pensar oferta de saúde
como oferta de medicamentos.
A desconstrução desses valores culturais e a necessidade de
fortalecimento dos parâmetros da Reforma Psiquiátrica na prática cotidiana podem
contribuir, de forma significativa, para uma mudança substantiva no contexto geral
da saúde.
94
A efetividade das ações em saúde é um processo político, técnico e
administrativo, envolve mudanças de reorganização das praticas nas instituições e
entre as instituições, construindo novas relações de saberes.
Somente com a organização da sociedade civil, dos profissionais em saúde
e dos usuários é possível contribuir para o processo de inclusão dos novos
dispositivos de saúde; ao contrário, a rede de atenção tende a fragmentar-se
impossibilitando a reinserção do usuário.
Os usuários entrevistados demonstraram, nos seus relatos uma serie de
atendimentos vivenciados por uma pratica que vai desde o atendimento ambulatorial
simplificado, internações em hospitais psiquiátricos, atendimento medico tradicional,
serviço substitutivo de hospital psiquiátrico (CAPS) e também experiências
inovadoras, como a terapia comunitária (OCA). Vale refletir e possibilitar a
construção de novas abordagens que, realmente, expressem os princípios da
Reforma Psiquiátrica. A efetividade das ações nessas abordagens dependem da
participação da sociedade, de uma mudança cultural.
Uma grande contribuição do CAPS ao Processo de Reforma Psiquiátrica
em Fortaleza seria promover o debate, entre os usuários, a sociedade civil e
trabalhadores da saúde, na intenção de engajar toda a sociedade no processo de
mudança social, avançando na perspectiva de um conceito de saúde ampliado,
avaliando ações, intervindo e inovando positivamente na efetividade dos serviços.
A superação do modelo hospitalocêntrico exige o nosso próprio processo
de deinstitucionalização, com a destruições dos muros que cercam nossos saberes
e práticas. A este respeito, corroboramos com as idéias de Silveira e Braga (2004,
p.430):
Entendemos que mudar os muros físicos do manicômio não é suficiente, se
isso não vier acompanhado de uma mudança no nosso modo de perceber
e, conseqüentemente, agir perante a loucura. De acordo com os
pressupostos da psiquiatria democrática italiana, a “produção de vida” é o
instrumento dos profissionais de saúde da Reforma Psiquiátrica. Para
possibilitarmos essa produção de vida àqueles que assistimos, precisamos,
antes de tudo, permitirmo-nos experienciá-la dentro de nós mesmos.
Precisamos questionar e descristalizar nossos próprios papéis para que, só
assim, possamos abrir espaço para a produção de vida das pessoas em
sofrimento mental.
No momento, de acordo com a analise da pesquisa, há uma grande
dificuldade em inserir os nossos usuários em outros dispositivos que estão em
95
funcionamento, da rede assistencial de Fortaleza. O nosso grande desafio é
trabalhar o apego e a dependência que o nosso usuário tem ao serviço. O CAPS
Geral- SER VI não pode fomentar essa situação. Substituir o HSMM permanecendo
no modelo médico-assistencial, contribui para a cronificação do usuário e
impossibilita a inclusão social.
A vivencia e o respaldo dos doutrinadores nos leva a defender a ideia que
a simples substituição dos serviços não garante a efetividade das ações. Há de
existir uma mudança cultural dos próprios profissionais de saúde, do usuário e
familiares e da sociedade civil, no sentido de construir, coletivamente uma práxis
voltada para reinserção social do usuário dos serviços, dentro de um compromisso
ético e político com os preceitos da Reforma Psiquiátrica.
O grande questionamento sobre a efetividade doa rede de atenção em
saúde, através da trajetória da existência – sofrimento dos usuários do CAPS SER
VI, nos leva as seguintes reflexões:
• A necessidade de um fortalecimento do compromisso ético-politico com os
pressupostos da Reforma Psiquiátrica;
• Promoção permanente de fóruns de avaliação e debates sobre a práxis do
serviço;
• Articulação com os outros serviços de saúde, facilitando o acesso e a
referencia para o usuário em situação de doença, garantindo a continuidade
da atenção e a efetividade do serviço;
• Os serviços oferecidos aos usuários tem que suprir as necessidades reais dos
mesmos, oferecendo oportunidade de proteção, promoção, recuperação e
reinserção social do usuário;
• Preocupação com o acesso e a formação de vínculo positivo com esse novos
dispositivos de saúde propiciando a continuidade das ações que possibilitem
a quebra do circulo vicioso de saúde-doença e incentive o processo de
reintegração social;
• Superação dos obstáculos de implantação de inovações no cotidiano dos
serviços de saúde, onde, culturalmente, os usuários priorizam o atendimento
médico e a procura por medicação para resolver problemas da ordem
econômico-afeivo-social;
96
• Construção, através do dialogo permanente entre os atores do SUS, de
propostas de atendimentos pautados nos valores emancipatórios, garantindo
as praticas de gestão de cuidado e de controle social.
Finalizo esse momento de reflexão com a crença no dialogo permanente
entre os atores envolvidos no processo de inclusão social e a sociedade civil, como
instrumento de transformação social. “Feito louco pela ruas”... “sem medo da
mudança”.
Gentileza
Gonzaguinha
Feito louco
Pelas ruas
Com sua fé
Gentileza
O profeta
E as palavras
Calmamente
Semeando
O amor
À vida
Aos humanos
Bichos
Plantas
Terra
Terra nossa mãe.
Nem tudo acontecido
De modo que se possa dizer
Nada presta
Nem todos derrotados
De modo que não de prá se fazer
Uma festa
Encontrar
Perceber
Se olhar
Se entender
Se chegar
Se abraçar
E beijar
E amar
Sem medo
Insegurança
Medo do futuro
Sem medo
Solidão
Medo da mudança
Sem medo da vida
Sem medo do medo
Das gentileza
Do coração.
Feito louco pelas ruas...
97
REFERÊNCIAS:
ALVES, S.M.C. Conselhos de Saúde: espaço para o controle social e o exercício da
cidadania. Ser Social: Revista do Programa de Pós-Graduação em Política
Social, UNB, Brasília, n°15, p. 85-113, jul./dez. 2004.
AMARANTE, Paulo.TORRE, Eduardo H. G. A constituição de novas práticas no
campo da Atenção Psicossocial: análise de dois projetos pioneiros na Reforma
Psiquiátrica no Brasil. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 25, n. 58, p. 26-34,
maio/ago. 2001.
AMARANTE, Paulo. Asilos, alienados, alienistas: uma pequena história da
psiquiatria no Brasil. In: AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho (org.). Psiquiatria
social e a reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1994.
AMARANTE, Paulo (org.). Psiquiatria Social e Reforma Psiquiátrica. Rio de
Janeiro: Fiocruz, 1994.
AMARANTE, Paulo (org.). Ensaios: subjetividade, saúde mental, sociedade. Rio de
Janeiro: Fiocruz, 2000.
AMARANTE, Paulo.Loucos pela vida: A trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil.
2. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.
AMARANTE, Paulo. O homem e a serpente: outras histórias para a loucura e a
psiquiatria. Rio de Janeiro: Rios Ambiciosos, 1996.
AMARANTE, Paulo. A clínica e a reforma psiquiátrica. In: AMARANTE, Paulo
(coord.). Arquivos de saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: NAU,
2003.
AMARANTE, Paulo. Manicômio e loucura no Final do Século e do Milênio. In:
Fernandes, M. I. A. Arendt, H. O Que é Política? Tradução Reinaldo Guarany. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
ANTUNES, Eleonora H. Raça de Gigantes: A Higiene Mental e a Imigração no
Brasil. In: ANTUNES, Eleonora H. ; BARBOSA, Lúcia H. S.; PEREIRA, Lygia M. F.
(orgs.). Psiquiatria, Loucura e Arte: Fragmentos da História Brasileira. São Paulo:
USP, 2002.
AQUINO et al. Saúde mental no Ceará após a Lei 12151 de 29.07.1993. Fortaleza,
mimeog., maio de 1995.
ARAÚJO, Emnuel. O teatro dos Vícios: transgressões e transigência na sociedade
urbana colonial. Rio de Janeiro. José Olimpio, 1997.
AVELAR, Lúcia e CINTRA, Antônio (org.). Sistema Politico Brasileiro: uma
introdução, Rio de Janeiro. Fundação Konrad Adenaver e Fundação UNESP, 2004.
BACHELARD, Gaston. O novo espitito cientifico. Rio de Janeiro:Tempo Brasileiro.
1968.
98
BACHELARD, Gaston. A formação do espirito científico. Rio de Janeiro.
Contraponto. 1996.
BARRETO, Adalberto de Paula. Terapia Comunitária passo a passo. Fortaleza:
Gráfica LCR, 2005.
BARROS, D.D. jardins de Abel: Desconstrução do manicômio de Trieste. São
Paulo: 1994.
BASAGLIA, F. Loucura / delírio in AMARANTE, P. (org.)
Escritos Selecionados em
Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica. Rio de Janeiro: Garamoud, 2005.
BASAGLIA, F. A Instituição Negada. Rio de Janeiro, Graal, 1985.
BASAGLIA, F. As instituições da violência. In: BASAGLIA, Franco (coord.). A
instituição negada: relato de um hospital psiquiátrico. Trad. Heloísa Jahn. 3. ed. Rio
de Janeiro: Edições Graal, 1985.
BASAGLIA, F. ONGARO, Franca. CASAGRANDE, Domenico; JERVIS, Giovanni;
COMBA, Letizia J.; PIRELLA, Agostinho; SCHITTAR, Lucio; SLAVICH, Antonio.
Considerações sobre uma experiência comunitária. In: AMARANTE, Paulo Duarte
de Carvalho (org.). Psiquiatria social e a reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro:
Fiocruz, 1994.
BASTOS, C.; BUARQUE, C. Todo Sentimento, in Buarque, c(s.1): Focus, 1999. CD
faixa 12.
BERLINCK, Manoel Tosta. Psicopatologia fundamental. São Paulo: Escuta, 2000.
BERLINCK, Manoel Tosta. Logos. In: QUEIROZ, Edilene F.; SILVA, Antonio P. R.
(orgs.). Pesquisa em Psicopatologia Fundamental. São Paulo: Escuta, 2002.
BEZERRA JR.; AMARANTE, P. (orgs.). Psiquiatria Sem Hospício: contribuições ao
estudo da reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1992.
BEZERRA JR. B. Considerações sobre terapêuticas ambulatoriais em saúde mental
in: TUNDIS e COSTA. Cidadania e loucura. Vozes,Petropolis, 2007 .
BOTEGA, Neury José. Saúde Mental no Hospital Geral. São Paulo: Papirus, 1995.
BRAGA, Marinaldo C. O grito da cidade. Revista Fortaleza, Jornal O Povo,
Fortaleza, 23 de abril de 2006
BRAGA, V. A. B.; SILVA, G. B. O ensino da enfermagem no Ceara: a realidade que
se esboça. Revista latino americana de enfermagem. Ribeirão Preto. V. 8. N. 1 p.
13-21, 2000.
BRASIL. Ministério da Saúde. Memória da Loucura. Centro Cultural da Saúde.
Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
99
BRASIL. Lei n. 8.080/90. Brasília: Ministério da Saúde, 1990.
BRASIL. Lei n. 10216/01. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
BRASIL. Resolução CNS n. 322/03. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
BRASIL.circular conjunta da Coordenação Geral de Saúde Mental e da
Coordenação de Gestão da Atenção Básica, nº 01/03, de 13/11/03, do Ministério
da Saúde, 2003
BRASIL.Portaria MS nº. 2.047, Brasília: Ministério da Saúde, 5.11.2002.
BRASIL.Portaria MS nº. 396, Brasília: Ministério da Saúde, 07.07.2005.
BRASIL. Portaria Nº. 224/92. Brasília: Ministério da Saúde, 29 jan.1992.
BRASIL. De volta para casa. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
BRASIL. Saúde Mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. Brasília:
Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Saúde Mental no SUSl. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
www.saude.gov.br-saude. Acesso em 09/06/2010
BRASIL. Saúde Mental no SUSl. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
www.saude.gov.br-saude. Acesso em 01/06/2009.
BRASIL.Residências Terapêuticas: o que são, para que servem. Brasília:
Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Circular Conjunta da Coordenação Geral de Saúde Mental e da
Coordenação de Gestão da Atenção Básica, nº 01/03, de 13/11/03. Disponível em
http://200.214.130.38/portal/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: Novembro de
2005.
BRASIL. Legislação em Saúde Mental: 1999-2004 – 5 ed. Amp. – Brasília:
Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990. dispões sobre a organização e
atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outra providência. Diário Oficial da
República, Brasil, DF, 8 de agosto. 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da
Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: documento base para gestores e
trabalhadores do SUS. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Relatório Final da 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília:
Ministério da Saúde, Secretaria da Assistência à Saúde, Departamento de
Assistência e Promoção à Saúde, Coordenação de Saúde Mental, 1994. 63p.
100
BRASIL. Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília,
11 a 15 de dezembro de 2001. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da
Saúde, 2002, 213p.
BRASIL. Lei Orgânica 8080/90. Brasília: Ministério da Saúde, 19 de setembro de
1990.
BRASIL. Lei Orgânica da Saúde. 3. ed. Campinas: Unicamp, 2002.
BRASIL. CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas.
Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil:
estudos envolvendo as 107 maiores cidades do país, Brasília.
CEBRID,UNIFESP,2002.
Disponível em
http://www.cebrid.epm.br/levantamento_brasil2/. Acesso em: Junho de 2006.
BRASIL. Data SUS. Morbidade Hospitalar do SUS – por local de residência –
Brasil. Disponível em http://datasus.gov.br. Acesso em Outubro de 2006.
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório do seminário sobre o atendimento aos
usuários de álcool e outras drogas na rede do SUS. Caderno de Textos de Apoio
da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília: MS, 2001.
BRASIL. Ministério da Saúde. Promoção da Saúde. Declaração de Alma Ata. Carta
Ottawa. Declaração de Adelaide. Declaração de Sndsvall. Declaração de Santafé de
Bogotá. Declaração de Jacarta. Rede de Megapaíses. Declaração do México.
Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
CAMPOS, Gastão W. de S. A clínica do sujeito: por uma clínica reformulada e
ampliada. 1997 (mímeo).
CANDEIAS, N.M.F. Conceitos de Educação e de Promoção em Saúde: mudanças
individuais e mudanças organizacionais. Rev. Saúde Pública, 31 (2): 209 – 13,
1997.
CAPRA, F. O ponto de mutação. São Paulo. Cultrix, 1986.
CAREY, Philip. Community health ande empowermente. In: Kerr Joanne.
Community Health Promotion: Challanges of practice. London, British Library,
2000.
CAMPOS, Rosana O. Clínica: a palavra negada – sobre as práticas clínicas nos
serviços substitutivos de Saúde Mental. In: CAMPOS, Rosana O. Saúde em Debate,
p. 98-111, 2001.
CANONGIA, Ana Irene. O esquizofrênico revisitado pela droga-trauma. Que droga
de trauma! Anais do I Congresso Internacional e VII Congresso Brasileiro de
Psicopatologia Fundamental. Rio de Janeiro, set. 2004.
101
CAPS, Planejamento estratégico, Secretaria de saúde de Fortaleza, colegiado de
saúde mental Fortaleza, 2009.
CEARA (ESTADO). Lei nº 12151, de 29 de julho de 1993. Dispõe sobre a extinção
progressiva dos hospitais psiquiátricos e uma substituição por outros recursos
assistenciais. Ceará, 1993.
CECCARELLI, Paulo Roberto. A contribuição da Psicopatologia Fundamental para a
Saúde Mental. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São
Paulo, v. VI, n. 1, p. 13-25, março 2003.
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. Ática. São Paulo, 2000.
CORDEIRO, Celeste. Vicissitudes da democracia no Brasil: o patrimonialismo com
cultura. In: Revista Síntese, Ano 5, Brasília, 2000.
COSTA-ROSA, Abílio; LUZIO, Cristina Amélia; YASUI, Sílvio. Atenção Psicossocial:
rumo a um novo paradigma na Saúde Mental Coletiva. In: AMARANTE, Paulo
(coord.). Arquivos de saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: NAU,
2003.
COSTA-ROSA, Abílio; O modo Psicossocial: um paradigma nas praticas
substitutivas ao modo asila. In: AMARANTE, Paulo (coord.). Ensaios
subjetividade,saude mental e sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
COSTA, M. N. Por uma Sociedade Sem Manicômios. In: Costa F. P. (org.).
Loucura, Ética e política: escritos militantes. São Paulo. Casa do Psicólogo. 2003.
CORTES, Soraya Maria Vargas. Construindo a possibilidade da participação dos
usuários: conselhos e conferências no Sistema Único de Saúde. Sociologias,
jan./jun. 2002, n°.7, p.18-49.
DALLARI, Sueli Gandolfi, ADORNO, Rubens de Camargo Ferreira, FARIA, Mara de
Mello et al. O direito à saúde na visão de um conselho municipal de saúde. Cad.
Saúde Pública, out./dez.1996, vol.12, n°.4, p.531-540.
DA MATTA, Roberto. Carnavais, Malandros e Heróis.. Rio de Janeiro: Rocco 1997.
DA MATTA, Roberto. Conta de Mentiroso: sete ensaios de antropologia brasileira.
Rocco. Rio de Janeiro, 1993.
DA MATTA, Roberto. A Casa & a Rua: espaço, cidadania, mulheres e morte no
Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
DA MATTA, Roberto. O que faz o Brasil Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 2001.
DE-SIMONI, LuIz V. Importância e necessidade da criação de um manicômio ou
estabelecimento especial para o tratamento dos alienados. Revista
102
Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. VII, n. 1, p. 142-
159, março 2004.
DELGADO, Pedro G. G. Reforma Psiquiátrica e Cidadania: o Debate Legislativo.
Saúde em Debate, n. 35, p. 80-84, julho 1992.
DELGADO, Pedro G. G. Perspectivas da psiquiatria pós-asilar no Brasil. In: TUNDIS,
Silvério A.; COSTA, Nelson R. (org.). Cidadania e Loucura. Políticas da Saúde
Mental no Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciencias sociais. São Paulo. Cortez
Autores Associados, 1991.
DEMO, Pedro. Participação é conquista: noção de politica social participativa.
Sao Paulo: Cortez, 1985
DEMO, Pedro. Politicidade: razão humana. Campinas: papirus, 2002
DEMO, Pedro. Solidariedade com Efeito de Poder. São Paulo: Cortez, 2002
DESVIAT, Manuel. A reforma psiquiátrica. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro:
Fiocruz, 1999.
DREYFUS, H. e RABINOW, P. Michel Foucault: uma trajetória filosófica, RJ:
Forense,1995.
DUARTE JR., J. F. A Política da Loucura: a antipsiquiatria. Campinas: São Paulo.
Papirus, 1986.
DURAND, Gilbert. O Imaginário: ensaio acerca das ciências e da filosofia da
imagem, Rio de Janeiro. Difel, 1998.
ERIBON, D. Foucault : uma biografia, São Paulo:: Cia das Letras, 1990.
ERIBON, D. Michel Foucault e seus contemporâneos, Rio de Janeiro: Zahar,
1996.
ESCOBAR, C. H. (org.) Dossiê Michel Foucault, Rio de Janeiro: Taurus, 1984.
EWALD, F. Foucault: a norma e o Direito, Lisboa: Veja, 1993.
FAVORETO, Cesar A. O.A construção e avaliação da clinica na perspectiva da
integridade: uma rede complexa de palavras e coisas de saberes e praticas in
MATTOS, R. A. & PINHEIRO, R. (Organizadores). Gestão em Redes: práticas de
avaliação, formação e participação na saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2006
FÉDIDA, Pierre. Amor e morte na tranferência. In: FÉDIDA, Pierre. A clínica
psicanalítica: estudos. Trad. Martha Prada Silva e Regina Steffen. São Paulo:
Escuta, 1988.
103
FERREIRA, Ademir P. O ensino da psicopatologia: do modelo asilar à clínica da
interação. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo,
v. V, n. 4, p. 11-29, dez. 2002.
FERLA, LEAL & PINHEIRO, Um olhar sobre pratica avaliativas de descentralização
do sistema se saúde: construindo uma abordagem analítica para atuação em rede in
MATTOS, R. A. & PINHEIRO, R. (Organizadores). Gestão em redes: praticas de
avaliação, formação e participação na saude. Rio de Janeiro: Cepesc, 2006.
FERNANDES, M. I. A. (org.). Fim de Século: ainda manicômios? São Paulo:
Instituto de Psicologia da Universidade de Sao Paulo,1999.
FIGUEIREDO, Ana Cristina. A construção do caso clínico: uma contribuição da
psicanálise à psicopatologia e à Saúde Mental. Revista Latinoamericana de
Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. VIII, n. 1, p. 75-86, março, 2004.
FIORIN, J. L. Elementos de Analise do discurso. São Paulo: Contexto, 1996
FLEMING, Manuela. Ideologias e Praticas Psiquiátricas. Porto: Afrontamento,
1976.
FORTALEZA. Resolução nº de 60/04. Fortaleza: Secretaria Municipal de
Saúde/Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, 21 dez.2004.
FORTALEZA. Relatório II conferencia de saúde mental intersetorial de
Fortaleza: Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde de
Fortaleza, 2010. Disponível em WWW.sms.fortaleza.ce.gov.br/sms. acessado em
06.06.10.
FOUCAULT, Michel. O nascimento da clínica. Trad. Roberto Machado. 5. ed. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
FOUCAULT, Michel. M. História da Loucura na Idade Clássica,. 8. ed.São Paulo:
Perspectiva, 2005.
FOUCAULT, Michel. As Palavras e as Coisas, São Paulo: Martins Fontes, 1981.
FOUCAULT, Michel. Arqueologia do Saber. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
FOUCAULT, Michel. A Ordem do Discurso, SP: Loyola, 1995.
FOUCAULT, Michel. Eu, Pierre Rivière. Rio de Janeiro: Graal. 1995.
FOUCAULT, Michel. A verdade as formas jurídicas. Rio de Janeiro: PUC/RJ,
Depto de Letras. 1981.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Rio de Janeiro: Vozes, 1990.
104
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: A Vontade de Saber, Vol. I, Rio de
Janeiro: Graal, 1977.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: o uso dos prazeres, Vol. II Rio de
Janeiro: Graal, 1984.
FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collège de France (1970-1982), Rio
de Janeiro: Zahar. 1997.
FRAGA, M. N. O., SOUZA, A. M.;BRAGA, V. A. B., Reforma psiquiátrica
brasileira: muito a refletir. Acta Paul Enfermagem, v. 19, n. 2, p. 207 – 211, 2005.
FRAYZE-PEREIRA. J.A. O que é loucura. 10. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
.
FREIRE, Gilberto. Vida Social no Brasil nos Mesdos do Século XIX. Rio de
Janeiro. Artenova, 1922.
FREIRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala: formação da família brasileira sob o
regime da economia patriarcal. Rio de Janeiro: Record, 1922
FREITAS. A. C. A. Desvendando e refletindo praticas cotidianas: um estudo da
delegacia de defesa da mulher de Fortaleza a partir da atuação de profissionais da
instituição. Dissertação apresentada no curso de mestrado acadêmico em
políticas publicas e sociedade da UECE, 2008.
FROTA, M. Helena de P. O feminino no ceará: machismo e impunidade. Revista O
público e o privado, n 08, junho/dezembro. 2006
FURTADO, Juarez P. De caps I a caps II ou a necessária incompletude.
Congresso do Cersam Betim Central, Betim, BH. dez. 2002.
FURTADO, Juarez P.; CAMPOS, Rosana O. A transposição das políticas de Saúde
Mental no Brasil para a prática nos novos serviços. Revista Latinoamericana de
Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. VIII, n. 1, março 2005.
GALDURÓZ, J.C.; NOTO, A. R.; CARLINI, E. A. IV Levantamento sobre o uso de
drogas entre estudantes de 1º e 2º graus em 10 capitais brasileiras - 1997.
Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas - CEBRID, Escola
Paulista de Medicina, 1997.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 7.ed. São Paulo:
Perspectiva, 2003.
GOLDBERG, Jairo I. A doença mental e as instituições: a perspectiva de novas
práticas. 115p. Dissertação (mestrado no Departamento de Medicina Preventiva)
Universidade de São Paulo, 1992.
105
GOLDBERG, Jairo I. Reabilitação como processo: o Centro de Atenção
Psicossocial. In: PITTA, Ana (org.). Reabilitação psicossocial no Brasil. 2. ed. São
Paulo: Hucitec, 2001.
GONÇALVES R. C. & LISBOA, T. K. Sobre o metodo da historia oral em sua
modalidade trajetoria de vida. Revista Katal. Florianopolis v. 10. P. 83 – 92, 2007.
GUIZARDI, Francini Lube, PINHEIRO, Roseni, MATTOS, Ruben Araujo de et al.
Participação da comunidade em espaços públicos de saúde: uma análise das
conferências nacionais de saúde. Physis, 2004, vol.14, no.1, p.15-39.
GULJOR. PINHEIRO. SILVA JUNIOR . Necessidades e praticas na
desinstitucionalização da clientela de longa permanência institucional, in MATTOS,
R. A. & PINHEIRO, R. (Organizadores). Gestão em Redes: práticas de avaliação,
formação e participação na saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2006
HAJENIUS, Elisabeth K. Como abordar psicanaliticamente as situações psiquiátricas
emergenciais. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São
Paulo, v. VI, n. 1, p. 172-174, março 2003.
KINOSHITA, Roberto T. Em busca da cidadania. In: CAMPOS, Florianita C. B.;
HENRIQUES, Cláudio M. P. (orgs.). Contra a maré à beira-mar: a experiência do
SUS em Santos. 2. ed. São Paulo, Hucitec, 1997.
KODA, Mirna Y. A construção de sentidos sobre o trabalho em um Núcleo de
Atenção Psicossocial. In: AMARANTE, Paulo (coord). Archivos de saúde mental e
atenção psicossocial. Rio de Janeiro: NAU, 2003.
IRRIBARRY, Isac Nikos. O diagnóstico transdisciplinar em psicopatologia. Revista
Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. VI, n. 1, p. 53-75,
março 2003.
JANINE, R. (org.) Recordar Foucault. São Paulo: Brasiliense, 1985.
JAPIASSU, Hilton. O mito da neutralidade científica. Rio de Janeiro: Imago, 1975.
JORGE. SILVA. OLIVEIRA: Saude mental: da pratica psiquitrica asilar ao terceiro
milênio. Ed. UECE, Fortaleza, 1999.
JUCA,GISAFRAN N. M. Fortaleza: cultura e lazer In: SOUZA, Simone (Org.). Uma
Historia do Ceará, Fortaleza, Edições Democrito Rocha, 2000.
LAKATOS, E.M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia cientifica, 4
edição, São Paulo, Atlas: 2001
LEITÃO, Claudia. Por uma ética da estética: uma reflexão acerca da ‘ética
harmorial’ nordestina. Fortaleza: UECE, 1997.
LOBO, SONIA. Violência um estudo psicanalítico e multidisciplinar. Edições
Demócrito Rocha, 2003.
106
LOBOSQUE, Ana Marta. Princípios para uma clínica antimanicomial e outros
escritos. São Paulo: Hucitec, 1997.
LOBOSQUE, Ana Marta. Experiências da loucura. Rio de Janeiro: Garamond,
2001.
LOBOSQUE, Ana Marta. Clínica em movimento: por uma sociedade sem
manicômios. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.
LOPES. In FERNANDES, M. I. A. (org.). Fim de Século: ainda manicômios? São
Paulo: Instituto de Psicologia da Universidade de Sao Paulo,1999.
LUZ, Madel. A História de uma marginalização: a política oficial de saúde mental –
ontem, hoje, alternativas e possibilidades. .Amarante, Paulo Carvalho (org.).
Psiquiatria social e a reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1994.
LUZ, Madel. Demanda em saude: construção social no campo multidisciplinar da
saude coletiva in MATTOS, R. A. & PINHEIRO, R. (Organizadores). Gestão em
redes: praticas de avaliação, formação e participação na saude. Rio de Janeiro:
Cepesc, 2006.
MACHADO, R. Ciência e Saber: a trajetória da Arqueologia de Michel Foucault. Rio
de Janeiro: Graal, 1982.
MANNONI, Octave. O (s) Movimento (s) Antipsiquiátrico (s). In: MANNONI, Octave.
Um espanto tão intenso: a vergonha, o riso, a morte. Trad. Álvaro Cabral. Rio de
Janeiro: Campus, 1992.
MÁRQUEZ, Gabriel García. Só vim telefonar. In: MÁRQUEZ, Gabriel García. Doze
Contos Peregrinos. São Paulo: Record, 1992.
MARIETTI, A. K. Introdução ao Pensamento de Michel Foucault. Rio de Janeiro:
Zahar, 1977.
MARTINS, Jose de Souza. O Estado: o uso conservador da mediação do moderno.
In: O poder do atraso: ensaios de sociologia da história lenta. São Paulo: Hucitec,
1999.
MARRE. J. L. Historia de vida e método biográfico. Cadernos de Sociologia, Porto
Alegre, UFRGS. V.3, n..3, p.89-141,1991.
MASSARO, Geraldo. Loucura: uma proposta de ação. 2. ed. São Paulo. Agora,
1990.
MATTOS, R. A. & PINHEIRO, R. (Organizadores). Gestão em Redes: práticas de
avaliação, formação e participação na saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2006
107
MENDONÇA, M. H. Maalhães. Praticas de avaliação e formação profissional em
políticas publicas voltadas para consolodar as esfera publiva no SUS. In MATTOS,
R. A. & PINHEIRO, R. (Organizadores). Gestão em Redes: práticas de avaliação,
formação e participação na saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2006
MINAYO, Maria Cecília de Souza (Organizadora). Pesquisa Social: teoria, método
e criatividade. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1994.
MINAYO, Maria Cecilia de Souza. O Desafio do Conhecimento: Pesquisa
qualitativa em saúde. 5 edição, São Paulo, Hucitec, 1998
MINAYO, Maria Cecilia de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa
qualitativa em saúde. Rio de janeiro: Abrasco, 2007.
MURRAY, C. J. L. & LOPEZ, A. D. eds (1996) The Global Burden of Disease: a
comprehensive assessment of mortality and disability from diseases, injuries and risk
factors in 1990 and projected to 2020. Cambridge: Harvard University Press, 990 p.
ODA, Ana Maria G. R e DALGALARRONDO, Paulo. O início da assistência aos
alienados no Brasil ou importância e necessidade de estudar a história da
psiquiatria. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo,
v. VII, n . 1, p. 128-141, março 2004.
OURY, Jean. Itinerários de Formação. Trad. Jairo I. Goldberg. Revue Pratique, n. 1,
p. 42-50, 1991.
OLIVEIRA, L.M.L. sociedade Civil e lutas em defesa da saúde em Juiz de Fora: O
fórum popular de saúde. Libertas. Revista do Serviço Social, v. 2, n° 1, jan./jun.
2002. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2002.
OLIVEIRA in JORGE, SILVA, OLIVEIRA. Reabilitação psicossocial no contexto
da desinstitucionalização: utopias e incertezas. P.58. Vozes. 1999
O’DONNELL, Guillermo. Hiatos, instituições e perspectivas Democraticas. In: REIS,
Fábio Wanderley (Org.). A Democracia no Brasil: Dilemas e Perspectivas. São
Paulo: Vértice/RT, 1988.
OMS: Organização Mundial de Saude. Organização Panamericana de Saude.
Relatorio sobre a saúde no mundo.Genebra, 2001.
OSTERNE, Socorro. Familia, pobreza e gênero: o lugar da dominação
masculina. Fortaleza. Eduece, 2001.
OSTERNE, Socorro. Violencia contra a mulher. Revista o publico e o privado n.8.
julho-dezembro, 2006.
OSTERNE, Socorro. O sentido da violência e as especificidades da violencia contra
a mulher no contexto das relações de genero. Revista o público e o privado n.8.
julho-dezembro, 2006.
108
PAREIRA, I.M.T.B., PENTEADO, R.Z., MARCELO, V.C. Promoção da Saúde e
Educação em Saúde: uma parceria saudável. O Mundo da saúde, São Paulo,
ano24, v.24, n. 1 jan/fev.2000.
PEREIRA, Mário E. C. Psicopatologia fundamental e psiquiatria. In: QUEIROZ,
Edilene F.; SILVA, Antonio R. R (orgs.). Pesquisa em Psicopatologia
Fundamental. São Paulo: Escuta, 2002.
PEREIRA, Lygia M. F. Os Primeiros Sessenta Anos da Terapêutica Psiquiátrica no
Estado de São Paulo. In: ANTUNES, Eleonora H.; BARBOSA, Lúcia H. S.;
PEREIRA, Lygia M. F. (orgs.). Psiquiatria, Loucura e Arte: Fragmentos da História
Brasileira. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.
PESSOTTI, Isaias. A loucura e as épocas. São Paulo: Editora 34, 1994.
PIACENTINI, M. T. Eficiente, eficaz e efetivo, n. 42, publicada em 01 de fevereiro de
2003. Acesso em 05.05.2010. www.linguabrasil.com.br.
PITTA, Ana Maria F. O que é reabilitação psicossocial no Brasil, hoje? In: PITTA,
Ana (org.). Reabilitação Psicossocial no Brasil. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2001.
PONTE, Sebastião R. A belle époque em Fortaleza: remodelação e controle In:
SOUZA, Simone (Org.). Uma Historia do Ceará, Fortaleza, Edições Democrito
Rocha, 2000.
PONTES, P. A. R. Reforma Psiquiátrica no Ceará: tópicos de caracterização
dos novos serviços. Apresentado no Congresso Brasileiro de Enfermagem, 46.
Goiânia-GO, outubro de 1995.
QUEIROZ, Edilene F. A pesquisa em psicopathologia fundamental: um discurso
transdisciplinar. In: QUEIROZ, Edilene F.; SILVA, Antonio R. R (orgs.). Pesquisa em
Psicopatologia Fundamental. São Paulo: Escuta, 2002.
RAJCHMAN, J. Foucault: a liberdade da filosofia, Rio de Janeiro: Zahar, 1987.
REICHENHEIM; HASSELMANN; MORAES. Consequencias da violência familiar na
saúde da criança e do adolescente: contribuições para elaboração de propostas de
ação. Revista ciência e saúde coletiva. Vol. 4 n 1 Rio de Janeiro. 1999.
RESENDE, Heitor. Política de Saúde Mental no Brasil: uma visão histórica. In:
TUNDIS, Silvério A.; COSTA, Nilson R. (org.). Cidadania e Loucura. Políticas de
saúde mental no Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.
RIBEIRO, Darcy. Os brasileiros: teoria do Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 1978.
RIBEIRO, POÇO, PINTO. A inserção da saúde mental na atenção básica de saúde.
In: RIBEIRO, Mário Sérgio (Org.) Ferramentas para descomplicar a atenção
básica em saúde mental. Juiz de Fora: UFJF.2007. p. 15-26.
109
RIBEIRO, Mário Sérgio (Org.) Ferramentas para descomplicar a atenção básica
em saúde mental. Juiz de Fora: UFJF.2007.
ROCHA, Eduardo de C. Entrevista do Dr. Eduardo de Carvalho Rocha ao Prof.
Manoel Tosta Berlinck, sobre o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. Revista
Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. VI, n. 4, p. 164-
170, dez. 2003.
ROCHA, Eduardo de C.; FERNANDES, Francisco Leonel F. O psicótico ajuizado:
incidências da psicanálise no tratamento psiquiátrico da psicose. Revista
Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. VII, n. 1, p. 40-
62, março 2004.
ROTELLI, Franco, LEONARDIS, Ota de, MAURI, Diana. Desinstitucionalização. 2.
ed. São Paulo: Vozes, 2001.
SARACENO, Benedito. Reabilitação Psicossocial: Uma Estratégia para a Passagem
do Milêncio. In: PITTA, Ana (org.). Reabilitação Psicossocial no Brasil. 2. ed. São
Paulo: Hucitec, 2001.
SARACENO, B. Libertando identidades: da reabilitação psicossocial a
cidadania possivel. Belo horizonte. Te Cora.1999.
SEGAWA, Hugo. Casas de Orates. In: ANTUNES, Eleonora H.; BARBOSA, Lúcia H.
S.; PEREIRA, Lygia M. F. (orgs.). Psiquiatria, Loucura e Arte: Fragmentos da
História Brasileira. São Paulo: USP, 2002.
SILVA, Jose B. A cidade contemporanea no Ceará In: SOUZA, Simone (Org.). Uma
Historia do Ceará, Fortaleza, Edições Democrito Rocha, 2000.
SILVEIRA, L.C. e BRAGA, V.A.B. About the concept of madness and its reflexes on
mental health care. Rev. Latino-Am. Enfermagem, July/Aug. 2005, vol.13, no.4,
p.591-595.
SILVEIRA, L.C. e BRAGA, V.A.B. Contextualizando e problematizando. Rev. Escola
de Enfermagem, USP,2004, p.430.
SPOSATI, A. e LOBO, E. Controle social e políticas de saúde. Cad. Saúde Pública,
out./dez. 1992, vol.8, no.4, p.366-378.
SOUZA, Simone (Org.). Uma Historia do Ceará, Fortaleza, Edições Democrito
Rocha, 2000.
SOUSA, F. Herbet Rolim. O Poeta Anfibio e a historia das mentalidades (Otacilio de
Azevedo e a cidade de Fortaleza). Entrelances. Agosto de 2007. P. 5.
110
SUCUPIRA, A. C. & MENDES, R. Promoção da Saúde: conceitos e definições. In:
SANARE, Ano IV, N.1, jan./fev./mar.2003.
TEIXEIRA, Mônica. A implantação da Reforma Psiquiátrica em São Paulo: entrevista
com a coordenadora de Saúde Mental do Estado Mirsa E. Delossi. Revista
Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. VI, n. 4, p. 117-
134, dez. 2003.
TENÓRIO, Fernando. A psicanálise e a clínica da reforma psiquiátrica. Rio de
Janeiro: Rios Ambiciosos, 2001.
TOURAINE, A. Os movimentos sociais. In: FORACCHI, M.M. e MARTINS, J.S.
Sociologia e Sociedade, 1977.
TUNDIS e COSTA. Cidadania e loucura. Vozes,Petropolis, 2007
VALLA, Victor Vicent. STOTZ, Eduardo Navarro. Participação Popular, Saúde e
Educação. 2. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1993.
VALE, R.D.C. Esquizifrenia. In RIBEIRO, M.S.(Org.). Ferramentas para descomplicar
a atenção básica em saúde mental. Juiz de Fora: Ed. UFJF,p. 81-96, 2007
VASCONCELOS,E.A. Participação popular e educação nos primórdios da saúde
pública brasileira in: VASCONCELOS,E.A. (org.) A saúde nas palavras e nos
gestos- Reflexões da rede educação popular e saúde. São Paulo: Hucitec, 2001.
VERGARA, Silvia; LIGGIERRI, Sonia. Projetos e relatórios de pesquisa, São
Paulo, Atlas, 2005
YASUI, Silvio. CAPS: aprendendo a perguntar. In: LANCETTI, Antonio et. al. Saúde
Loucura. São Paulo: Hucitec, 1989.
WESTPHAL, M.F. ALMEIDA.E.S. (Organizadores). Gestão de Serviços de Saúde.
São Paulo: Edusp, 2001.
111
FILMES
BICHO DE SETE CABEÇAS. Brasil. Ficção - 88 minutos - 35mm - cor - dolby digital
. Direção: Laís Bodanzky . Roteiro:. Luiz Bolognesi. 2004.
DIARIO DE UM ADOESCENTE. Estados Unidos – Drama – 102 minutos.
Direção:
Scott Kalvert.
Roteiro:
Jim Carroll, Bryan Goluboff. 1995
ESTRANHO NO NINHO. Estados Unidos – Drama - 133 minutos. Roteiro: Bo
Goldman, Lawrence Hauben. Direção: Milos Forman. 1975
JANELA DA ALMA. Brasil. Documentário - 73 minutos. Direção: João Jardim e
Walter Carvalho. Roteiro: João Jardim. Direção de fotografia: Walter Carvalho.2001
MAUÁ, O IMPERADOR E O REI. Brasil - Drama – 134 minutos - Direção: Sérgio
Resende. 1999.
MELHOR IMPOSSIVEL. Estados Unidos. Comédia – 138 minutos – Direção: James
Brook. 1997
PONTO DE MUTAÇÃO. Drama – 126 minutos. Direção Bernt Capra – baseado no
livro de Fritjof Capra – 1990
UMA MENTE BRILHANTE. Drama – 134 minutos – Direção: Ron Howard. 2002
EXPOSIÇÕES
MUSEU BISPO DO ROSARIO. Exposição 154 obras do artista Artur Bispo do
Rosario. Rio de Janeiro. 2007
MUSEU IMAGENS DO INCONSCIENTE. Exposição: Nise da Silveira – Caminhos
de uma Psiquiatra Rebelde. Rio de Janeiro. 2007.
MUSEU IMAGENS DO INCONSCIENTE. Coleções Adelina Gomes, Artur Amora e
Fernando Diniz. Rio de Janeiro. 2007
TEATRO
ANDANÇAS - VIDA E OBRA DE ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO. Monólogo. Direção:
Paula Feitosa. Centro Cultural da Justiça Federal - Rio de Janeiro. 2007
112
MÚSICA
O QUE SERÁ (À FLOR DA PELE). CHICO BUARQUE. CD Caros Amigos. 1976
GENTILEZA. GONZAGUINHA. CD Cavaleiro Solitário. 2000
TRADUZIR-SE. FAGNER CD 20 Supersucessos - Fagner. 1997
CAÇADOR DE MIM. MILTON NASCIMENTO. CD Canção da América. 1990
GUERREIRO MENINO. FAGNER CD 20 Supersucessos - Fagner. 1997
APESAR DE VOCÊ. CHICO BUARQUE. CD Chico Buarque. 1978
GENTILEZA .MARISA MONTE. CD Memórias, Crônicas e Declarações de Amor.
2000
FIGURAS
Figura I - Asilo de Alienados do Juquery -
historyofmedicine.blogspot.com/2005/12/incndio-destruiu-arquivos-histricos-do.html
Figura II - Santa Casa de Misericórdia – 1932 -
commons.wikimedia.org/wiki/File:Santa_Casa_de_Misericordia_de_Fortaleza_1932
Figura III – Passeio Público Fortaleza / Passeio Público – 1919 -
commons.wikimedia.org/wiki/File:Passeio_Publico_Fortaleza_1919.JPG
Figura IV – Padaria Espiritual - fortalezanobre.blogspot.com/2009/11/padaria-
espiritual-1892-1898.html
Figura V – Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo - fortalezanobre.blogspot.com
Figura VI - Hospital de Saúde Mental de Messejana -
fortalezanobre.blogspot.com/2009/10/messejana.html
Figura VII - Caps geral VI - capsgeral06.blogspot.com/p/galeria-de-fotos.html
Figura VII – Representação das Secretarias Administrativas Regionais (SER) da
cidade de Fortaleza e suas Regionais. Fortaleza - CE, 2010. –
www.sms.fortaleza.ce.gov.br
Figura IX – Regional VI e seus bairros. Fortaleza – CE, 2010. -
www.sms.fortaleza.ce.gov.br
113
APÊNDICE
114
APÊNDICE A
ROTEIRO DE ENTREVISTAS SEMI ESTRUTURADA A USUÁRIOS DO CENTRO
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS – SER VI
- CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-DEMOGRÁFICA
1. Identificação:
2. Idade
3. Sexo
4. Estado civil
5. Endereço
6. Escolaridade
7. Profissão
8. Ocupação atual
9. Renda individual
10.Renda familiar
- HISTORIA DE SOFRIMENTO MENTAL E TRAJETÓRIA DE TRATAMENTO;
1.Como se percebe no momento;
2.Como se percebe como usuário dos serviços de saúde mental;
3.Tipo de atendimento recebido no CAPS;
4.Trajetória de tratamento antes de chegar ao CAPS
5.Quais os serviços utilizados na rede de atenção a saúde mental
6.Como ocorre o atendimento à saúde mental, na perspectiva dos preceitos do SUS
e pela Reforma Psiquiátrica nos CAPS (ESTA QUESTÕES DEVE SER
RESPONDIDA POR VOCÊ)
115
APÊNDICE B
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, ______________________________________________________
declaro que é de livre e espontânea vontade que concordo em participar da
pesquisa ‘política de saúde mental: Analisar a rede de atenção em saúde mental
com base na trajetória do usuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)/SER
VI., traçar o perfil sócio-demográfico e psicossocial do usuário; conhecer a trajetória
de sofrimento mental e de atenção na rede de atenção em saúde mental; identificar
dispositivos de rede de atenção e apoio social utilizados pelo usuário; discutir a
trajetória do usuário na rede de atenção em saúde na perspectiva dos preceitos do
SUS e da Reforma Psiquiátrica.
A coleta de dados será realizada na própria instituição em que esses
indivíduos atendimento, através de entrevistas, sobre os cuidados e atenção
recebidos. Serão respeitados, na pesquisa, os aspectos éticos definidos na da
Resolução 196/96 do Ministério da Saúde (BRASIL, 1996), que rege as regras para
pesquisa em seres humanos.
Fortaleza,
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
