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Art. 4º Ficando revogadas as Portarias nº 1.882/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, página 10, nº
1.884/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de
dezembro de 1997, Seção 1, página 11, nº 1.885/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União, nº 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, página 11, nº
1.886/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de
dezembro de 1997, Seção 1, página 11, nº 59/GM, de 16 de janeiro de 1998, publicada no
Diário Oficial da União, nº 14-E, de 21 de janeiro de 1998, Seção 1, página 2, nº 157/GM, de 19
de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 1998,
Seção 1, página 104, nº 2.101/GM, de 27 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União nº 42, de 4 de março de 1998, Seção 1, página 70, nº 3.476/GM, de 20 de agosto de
1998, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 21 de agosto de 1998, Seção 1, página
55, nº 3.925/GM, de 13 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 22-E, 2
de fevereiro de 1999, Seção 1, página 23, nº 223/GM, de 24 de março de 1999, publicada no
Diário Oficial da União nº 57, de 25 de março de 1999, Seção 1, página 15, nº 1.348/GM, de 18
de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de
1999, Seção 1, página 29, nº 1.013/GM, de 8 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial
da União nº 175-E, de 11 de setembro de 2000, Seção 1, página 33, nº 267/GM, de 6 de março
de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2001, Seção 1, página
67, nº 1.502/GM, de 22 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 23
de agosto de 2002, Seção 1, página 39, nº 396/GM, de 4 de abril de 2003, publicada no Diário
Oficial da União nº 104, de 2 de junho de 2003, Seção 1, página 21, nº 673/GM, de 3 de junho
de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 4 de junho de 2003, Seção 1, página
44, nº 674/GM, de 3 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 4 de
junho de 2003, Seção 1, página 44, nº 675/GM, de 3 de junho de 2003, publicada no Diário
Oficial da União nº 106, de 4 de junho de 2003, Seção 1, página 45, nº 2.081/GM, de 31 de
outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 4 de novembro de 2003,
Seção 1, página 46, nº 74/GM, de 20 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União
nº 15, de 23 de janeiro de 2004, Seção 1, página 55, nº 1.432/GM, de 14 de julho de 2004,
publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 16 de agosto de 2004, Seção 1, página 35, nº
1.434/GM, de 14 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 15 de julho
de 2004, Seção 1, página 36, nº 2.023/GM, de 23 de setembro de 2004, publicada no Diário
Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2004, Seção 1, página 44, nº 2.024/GM, de 23
de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2004,
Seção 1, página 44, nº 2.025/GM, de 23 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da
União nº 185, de 24 de setembro de 2004, Seção 1, página 45, nº 619/GM, de 25 de abril de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 26 de abril de 2005, Seção 1, página 56, nº
873/GM, de 8 de junho de 2005. publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 10 de junho de
2005, Seção 1, página 74 e nº 82/SAS, de 7 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da
União nº 128, de 8 de julho de 1998, Seção 1, página 62.
SARAIVA FELIPE