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níveis, obrigatoriedade dos estudos desde os 7 aos 18 anos, laica,
reorganização do ensino secundário
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(12 aos 18 anos) e a criação de
universidades
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. É importante destacar que
O grupo responsável pelo “Manifesto” nada tinha de homogêneo. O termo
liberal, utilizado constantemente para designá-lo, é apenas um arcabouço
formal que abrigou liberais elitistas como Fernando de Azevedo e Lourenço
I – Estabelecimento de um sistema completo de educação, com uma estrutura orgânica, conforme as
necessidades brasileiras, as novas diretrizes econômicas e sociais da civilização atual e os seguintes princípios
gerais:
a) a educação é considerada em todos os seus graus como uma função social e um serviço essencialmente
público que o Estado é chamado a realizar com o cooperação de tôdas as instituições sociais;
b) cabe aos Estados da federados organizar, custear e ministrar o ensino em todos os graus de acôrdo com
os princípios e as normas gerais estabelecidas na Constituição e em leis ordinárias pela União a que
competem a educação na capital do país, uma ação supletiva onde quer que haja deficiência de meios e ação
fiscalizadora, coordenada e estimuladora pelo Ministro da Educação;
c) o sistema escolar deve ser estabelecido nas bases de uma educação integral; em comum para os alunos
de um e outro sexo e de acôrdo com as suas aptidões naturais; única para todos e leiga, sendo a educação
primária, gratuita e obrigatória; o ensino deve tender progressivamente à obrigatoriedade até 18 anos e a
gratuidade em todos os graus.
II – Organização da escola secundária (de 6 anos) em tipo flexível de nítida finalidade social, como escola para o
povo, não preposta a preservar e a transmitir as culturas clássicas, mas destinadas, pela sua estrutura democrática,
a ser acessível e proporcionar as mesmas oportunidades para todos, tendo, sôbre a base de uma cultura geral
comum, as seções de especialização para as atividades de preferência intelectual (humanidades e ciências) ou de
preponderância manual e mecânica (cursos de caráter técnico).
III – Desenvolvimento da educação técnica profissional, de nível secundário e superior, com base da economia
nacional, com a necessária variedade de tipos de escolas: a) de agricultura, de minas e de pesca (extração de
matérias-primas); b) industriais e profissionais (elaboração de matérias-primas); c) de transporte e comércio
(distribuição de produtos elaborados) e segundo métodos e diretrizes que possam formar técnicos e operários
capazes em todos os graus de hierarquia industrial.
IV – Organização de medidas e instituições de psicotécnica e orientação profissional para o estudo pratico de
orientação e seleção profissional e adaptação cientifica do trabalho às aptidões naturais.
V – Criação de Universidade de tal maneira organizadas e aparelhadas que possam exercer a tríplice função que
lhes é essencial, de elaborar ou criar a ciência, transmiti-la e vulgariza-la, e sirvam, portanto, na variedade de
seus institutos:
a) à pesquisa científica e à cultura livre e desinteressada;
b) à formação do professorado para as escolas primárias, secundárias, profissionais e superiores (unidade
na preparação do pessoal do ensino);
c) à formação de profissionais em tôdas as profissões de base científica;
d) à vulgarização ou popularização cientifica, literária e artística por todos os meios de extensão
universitária. (...)” (AZEVEDO, 1958, p. 88 – 89)
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“Azevedo dizia ser o principal objetivo do ensino secundário fornecer uma sólida cultura geral, por meio de
um conteúdo ‘desinteressado’, isto é, não imediatamente profissional, capaz, entretanto, de permitir aos seus
concluintes, ‘se interessar e se adaptar às diversas criações do espírito e da indústria dos homens’. Com isso, o
ensino secundário estaria não só preparando bons candidatos às escolas superiores, com também, formando os
quadros médios, a ‘classe média’, empregada como ‘elemento assimilador e propagador de correntes de idéias e
de opinião’, sem o que nenhuma democracia poderia existir e se desenvolver” (CUNHA, 1986, p. 260).
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A universidade para Azevedo (1960, p. 267 e 270) deveria produzir e transmitir “uma cultura verdadeiramente
superior, livre e desinteressada, desenvolvida em todas as direções e capaz de contribuir, pela força orientadora e
pelo seu poder criador, não só para o progresso da nacionalidade em formação, como para o enriquecimento do
saber humano (...) Instituição essencialmente cultural e educativa, os centros universitários não servem apenas às
mais altas necessidades espirituais da nação. Se considerarmos, de um lado, a influência cada vez mais
pronunciada das ciências na direção das sociedades modernas e, por outro lado, a complexidade crescente de que
se revestem os problemas técnicos, que os governos são obrigados a enfrentar, compreende-se a ‘função política’
que desempenham os institutos de cultura superior, onde se terão de formar as nossas classes dirigentes”.