( PDF ) A luta pela água - a complexidade sócio-ambiental: aspectos urbanos do Rio de Janeiro

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Centro de Tecnologia e Ciências

Faculdade de Engenharia

Denison Flôres dos Santos

A LUTA PELA ÁGUA – A COMPLEXIDADE SÓCIO-AMBIENTAL:

ASPECTOS URBANOS DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro

2009

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Denison Flôres dos Santos

A LUTA PELA ÁGUA – A COMPLEXIDADE SÓCIO-AMBIENTAL:

ASPECTOS URBANOS DO RIO DE JANEIRO

Dissertação apresentada, como requisito par-

cial para obtenção do título de Mestre, ao

Programa de Pós-graduação em Engenharia

Ambiental da Universidade do Estado do Rio

de Janeiro. Área de Concentração: Controle

da Poluição Urbana e Industrial.

Orientadora: Thereza Christina de Almeida Rosso

Rio de Janeiro

2009

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iii

Gricel Aucira Portillo Miranda

Autorizo, apenas para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial desta dis-

sertação.

____________________________ ___________________

Assinatura Data

SANTOS, DENISON FLÔRES DOS

A luta pela água – a complexidade sócio-ambiental: aspectos ur-

banos do Rio de Janeiro. [Rio de Janeiro] 2009.

xxii, 213p. 29,7 cm (FEN/UERJ, M.Sc., Programa de Pós-

graduação em Engenharia Ambiental - Área de Concentração: Con-

trole da Poluição Urbana e Industrial, 2009.)

Dissertação - Univer-

sidade do Estado do Rio

de Janeiro - UERJ

1. Recursos hídricos;

2. Urbanização;

3. Desenvolvimento Sustentável;

4. Favela;

5. Complexo da Maré;

I. FEN/UERJ II. Título (série)

Denison Flôres dos Santos

A LUTA PELA ÁGUA – A COMPLEXIDADE SÓCIO-AMBIENTAL:

ASPECTOS URBANOS DO RIO DE JANEIRO

Dissertação apresentada, como requisito par-

cial para obtenção do título de Mestre, ao

Programa de Pós-graduação em Engenharia

Ambiental da Universidade do Estado do Rio

de Janeiro. Área de Concentração: Controle

da Poluição Urbana e Industrial.

Aprovado em: ______________________

Banca Examinadora:

___________________________________________________

Prof

. Thereza Christina de Almeida Rosso, D.Sc. - Presidente

PEAMB/UERJ

___________________________________________________

Profº. Eduardo Monteiro Martins, D.Sc.

PEAMB/UERJ

___________________________________________________

Profº. Paulo Cesar Colonna Rosman, Ph.D.

COPPE-PEnO/UFRJ

___________________________________________________

Profª. Debora Cynamon Kligerman, D.Sc.

ENSP/FIOCRUZ

Rio de Janeiro

2009

DEDICATÓRIA

A Deus, por me proporcionar uma infra-

estrutura bela, verdadeira, confidente, amiga,

humilde, honesta, eficaz e amorosa neste

mundo: minha família.

AGRADECIMENTOS

Uma jornada tão extensa, profunda e densa quanto esta não poderia ser concluída

sem a ajuda direta e/ou indireta de algumas pessoas. Nos contatos formais e informais, nas

atividades acadêmicas e extra-acadêmicas, nas discussões científicas e as trocas de idéias,

cada eixo das relações humanas, cada um envolvido, não se pode deixar de prestar a devi-

da homenagem e agradecimento.

Acima de tudo e todos, agradeço a Deus, por Sua perfeição, por me fazer enxergar e

contemplar as coisas boas da vida, mesmo quando vivenciando dificuldades e aflições. Nes-

te contexto, agradeço ao maior presente que Ele me deu: minha esposa. Renata dos San-

tos, não tenho palavras para expressar meu amor e admiração por você, de estar sempre

ao meu lado, por em momento algum ter contestado minha falta de atenção para contigo,

pelas poucas e divertidas horas assistindo filmes, jogando videogame, passeando, pelos

abraços carinhosos quando muitas vezes eu estava sentado ao computador, com inúmeros

livros e artigos à minha frente, com a mente em elevado grau de estresse, e através deste

gesto você conseguia me acalentar e livrar meus pensamentos das conturbações intelectu-

ais. Você é um exemplo de vida para mim e para muitas pessoas, obrigado por sempre es-

tar ao meu lado, mesmo em tempos difíceis, sempre me apoiou, esperançosa ao meu lado,

sempre dedicada em cuidar de mim; eu não teria concluído este trabalho sem sua ajuda e

sua companhia. Não existem títulos que possam lhe qualificar; você é o meu orgulho. Es-

plêndido é te amar e viver ao teu lado.

Aos meus pais: Sandra Flôres e Valdir dos Santos. Neste momento, comovo-me

em prestar esta singela homenagem a vocês; exemplos de pais, de seres humanos, de pes-

soas de caráter, honestidade e humildade. Vocês foram e sempre serão meus exemplos

neste mundo. Obrigado por vocês me fornecerem total apoio e suporte, neste momento e

período tão difícil, estar concluindo este curso, sob a condição de desemprego, contudo vo-

cês me dando amor, carinho, assistência e incentivo para que eu pudesse me manter e de-

dicar tempo inteiramente a este estudo. Suas qualidades me remetem à infância, quando

mesmo após fase adulta, o prazer em chamar e, em certos momentos, clamar pelo ―papai‖ e

―mamãe‖. É um presente divino, um privilégio e uma alegria colossal que carrego em meu

peito. O meu amor, orgulho e admiração por vocês são eternos. Ratifico que, do mesmo

modo, não existem títulos suficientes para qualificá-los; vocês estão acima de quaisquer

rótulos. Amo-os incondicionalmente.

Ao meu irmão: Marcel Flôres dos Santos. Obrigado por sempre me apoiar, preocu-

par-se comigo, tentando me ajudar de alguma forma. Orgulho-me de ti; continue crescendo,

sendo homem exemplar. Sua caminhada está sendo trilhada, com dificuldades, mas lembre-

se que assim é a vida, que nossos frutos serão colhidos à frente; persista e nunca desista.

vii

Sempre estarei apto a lhe ajudar e agradeço à recíproca, pois me certifico da veracidade da

mesma.

Ao milagre divino sobre a vida da minha tia Renata Flôres, a qual, segundo os mé-

dicos, foi dada como ―caso perdido‖, ―não há mais o que fazer‖, palavras que feriram tanto o

meu coração quanto os de meus familiares. Uma espera de 3 meses, vê-la sair de um co-

ma, de uma infecção generalizada, de uma falência múltipla de órgãos, de um ser humano

que foi resgatado novamente à vida. Hoje, vivendo sem alguma seqüela, aproximadamente

1 ano de recuperação, 2 após o ocorrido, uma pessoa inteira e completamente vívida; esta

experiência, apesar de tortuosa, elevou meus pensamentos e derribou alguns questiona-

mentos.

Aos meus tios Altemar Flôres e Carlos Alberto dos Santos, por serem tão cari-

nhosos e dedicados a mim, sempre preocupados e buscando oportunidades de emprego

que fossem aptas à minha carreira. Muito obrigado por este amor e suporte, jamais me es-

quecerei destas atitudes. Ambos sempre serão exemplos de transformação humana para

mim, tomados como modelos.

Aos meus tios Joel Pacheco e Moacir Flôres, por sempre estarem dispostos a vir

em minha residência para consertos estruturais e arquitetônicos, compartilhando boas con-

versas e risadas, concomitantemente.

Ao meu primo Pedro Henrik Flôres, pela amizade, companheirismo, pelos finais de

semana compartilhados comigo e minha esposa, pelos momentos descontraídos, ajudando-

me a recompor o humor e paciência.

Ao meu primo Robson Medeiros, o qual me agraciou de flexibilidade horária em mi-

nhas atribuições profissionais – enquanto as mesmas existiram e foram compartilhadas con-

juntamente –, permitindo e incentivando meu progresso acadêmico. Obrigado pelo investi-

mento e por acreditar em meu potencial.

A toda minha família, que me ajudou e deu total apoio para este projeto, que foi pilar

de sustentação durante toda minha existência, conduzindo-me pelo reto caminho, orientan-

do meus passos, sendo reflexo de boas qualidades que possam ser encontradas na huma-

nidade. Obrigado por suas vidas, pelas orações, pelo amor e carinho, pelas festas e mo-

mentos divertidos que compartilhamos juntos. Vocês são dádivas em minha vida, minha

infra-estrutura, um privilégio que um homem pode possuir.

À minha orientadora, Dra. Thereza Christina de Almeida Rosso, que desde o prin-

cípio, mesmo antes da aprovação no curso, confiou em mim, acreditou em meu potencial, e

se dispôs a orientar e direcionar minhas idéias neste trabalho. Obrigado por sua colabora-

ção e contribuições, tão quanto à bela amizade construída; um exemplo intelectual, acadê-

mico e profissional para mim.

viii

Ao corpo docente do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental (PE-

AMB), Mestrado Profissionalizante em Engenharia Ambiental: Dr. Júlio Fortes, exemplar

docente, além de me ajudar a lidar com os contratempos da vida e aperfeiçoar minhas atri-

buições acadêmicas; Dr. Olavo Barbosa, pelas horas dedicadas após as aulas, comprome-

tido em subsidiar e elucidar meus pensamentos quanto a química da natureza; Dr. Gandhi

Giordano, pelo exemplo profissional, por suas valiosíssimas explicações quanto ao controle

de poluição e seus respectivos tratamentos; Dra. Luciene Pimentel, pelas aulas de hidrolo-

gia, sua aplicabilidade, pelo denso conteúdo e conhecimento pluralizado; Dr. Eduardo Mar-

tins, por seu conhecimento oferecido e compartilhado nas aulas de poluição industrial, seu

auxílio na elaboração de trabalhos acadêmicos. Obrigado a todos vocês, professores que

um dia participaram desta minha jornada acadêmica.

Ao corpo funcional do PEAMB: Jaciara Monteiro, Antônio Wilson de Souza, Eliza-

beth Costa (“Betinha”) e Iranete Amaral Fávila (in memorian). Pessoas fundamentais

para manutenção e comprometimento de qualidade e organização do mesmo. Obrigado

pela amizade e momentos partilhados juntos.

Aos amigos de curso, que muito ajudaram a elaboração deste trabalho: Carlos Edu-

ardo de Lima Passos, um profissional de elevada capacidade e um grandioso amigo que a

vida colocou em meu caminho, obrigado pelo suporte bibliográfico, intelectual e tecnológico

que você me proporcionou, além das conversas e incentivos quanto às dificuldades cotidia-

nas; Eduardo Dantas, pelo amparo nas questões de cobrança e outorga, pelas conversas e

explicações técnicas, por toda ajuda; Rodrigo de Matos, por ser tão amigo e prestativo,

pelo constante auxílio durante o curso, pelas aclarações quanto ao Excel, pelas boas con-

versas; Mônica Arruda, pelas valiosíssimas explicações nas questões químicas e matemá-

ticas durante o curso, por ser tão amiga e prestativa; Alice Freitas, pelos auxílios acadêmi-

cos, pelos trabalhos realizados em conjunto, pela amizade e apoio; Flávia Yuri, por ter sido

exemplo de vontade e dedicação, concluindo seu curso com uma gravidez durante o mes-

mo, ajudando-me a engrandecer minhas referências bibliográficas, um ser humano exem-

plar; Raul Gonçalves, pelas conversas informais ao longo do curso, livrando minha mente,

ainda que momentaneamente, das preocupações profissionais e acadêmicas; Lídia Aguiar,

exemplo de força e determinação, sofrendo grave acidente automobilístico, enquanto ainda

em curso, conseguindo recuperar-se e concluir o mesmo. Aos meus amigos de curso, dedi-

co esta breve homenagem.

O meu muito obrigado à amiga Márcia Chaves, responsável pelo cadastro de usuá-

rios no INEA, gerência de instrumentos de gestão de recursos hídricos, a qual foi peça fun-

damental para conclusão deste trabalho, oferecendo-me toda a ajuda possível, contribuindo

grandiosamente para os dados elencados nos capítulos pertinentes, pela constante gentile-

za em atender minhas ligações e dúvidas, sendo exemplar em sua função. À Lígia Araújo,

serviço de hidrologia e hidráulica do INEA, pelo fornecimento dos arquivos quanto as Regi-

ões Hidrográficas do Rio de Janeiro. À Andrea Franco, geoprocessamento do INEA, por

fornecer os mapas das Macrorregiões Ambientais do Rio de Janeiro. À Mônica Falcão, dire-

toria de licenciamento ambiental do INEA, pelo fornecimento de dados referentes à outorga.

Ao Charles, presidente da Associação de Moradores da Baixa do Sapateiro, Com-

plexo da Maré, pelo apoio e por ser mediador nas pesquisas de campo, garantindo a aferi-

ção de dados e fotografias, sendo de grande assistência para o presente trabalho. Ao João

Batista Henrique, integrante do CEASM, por me fornecer imagens históricas que contribuí-

ram significativamente com a elaboração deste estudo.

Ao Robson Martins Teixeira, companheiro de trabalho de meu pai, o qual me aju-

dou na busca por informações estaduais através de veículos virtuais. Agradeço-te pelos es-

forços dedicados para comigo.

Aos amigos de banda: Deivid, Marcílio e Marcell; obrigado por todo o apoio moral,

pelas preocupações quanto à minha evolução dissertativa, pela compreensão de minha au-

sência, pelos esporádicos belos ensaios e shows, os quais me faziam esquecer toda e qual-

quer preocupação. O Frontal se tornou em algo muito além de uma banda, é parte de mi-

nha família, minha vida, compromisso e hombridade, libertação de mentes dominadas pelo

pensamento hegemônico. Por conseguinte, exponho meus sinceros agradecimentos à Ra-

quel e Charlene, esposas do Deivid e Marcílio, respectivamente, por cuidarem e serem va-

lorosas companheiras aos meus amigos/irmãos, por serem excelentes amigas em minha

vida. Inserido neste contexto, agradeço a todos os amigos e amigas conquistados nestes

anos de banda, pessoas de valiosa amizade que têm nos apoiado, direta e indiretamente.

Enquanto para muitos esta ―cena‖ é fútil, turbulenta e insana, para nós é uma forma de ex-

pressão, buscando expor o amor ao próximo e a integridade humana por meio da mesma,

almejando uma sociedade mais justa e igualitária.

As amigas Rany e Nina, por sempre me apoiarem e me ajudarem, e por não me dei-

xarem ser sedentário e persistir nas atividades físicas junto com minha esposa.

Ao amigo Vivas Araújo, por todo o apoio moral, pela preocupação dispensada a

mim, por toda ajuda, pela belíssima, concreta e íntegra amizade, exemplo de vida, por toda

diversão game maníaca dividida comigo.

Ao amigo, primo e vizinho Anderson Wiltshire, pela importante ajuda nos arquivos e

dados geoprocessáveis; sua esposa, Suelen, por juntos compartilharem saudáveis horas

para comigo e minha esposa na sala de musculação – enquanto o tempo permitiu e assim

foi possível.

O que nós chamamos de poder do homem

sobre a natureza, na verdade, é o poder de

alguns homens sobre outros homens, utili-

zando a natureza como seu instrumento.

Clive S. Lewis, The abolition of man, 1947.

RESUMO

Santos, Denison Flôres dos. A luta pela água – a complexidade sócio-ambiental: aspectos

urbanos do Rio de Janeiro. 213p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Fa-

culdade de Engenharia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

A luta pela água é fato no Brasil e Rio de Janeiro. Os desdobramentos, discorridos

desta, formam um conjunto de condicionantes as quais dão gênese ao cenário contemporâ-

neo quanto aos recursos hídricos. A relação homem x natureza é, de longa data, conturba-

da; a exploração desenfreada dos recursos naturais, a nível nacional e estadual, provocou

um cenário crítico e conflituoso, não havendo disponibilidade suficiente de água para sua

respectiva demanda, em certos locais. Não somente, a partir de análise ampla, amparadas

pela filosofia do holismo, os recursos hídricos passam a influenciar os comportamentos so-

ciais, permeando todos os setores da sociedade; a falta de saneamento atinge diretamente

o setor da saúde, assim como afeta os recursos econômicos, além da indisponibilidade,

conduzindo a população a se alocar próxima aos mananciais e, conseqüentemente, explorá-

los e degradá-los.

Este palco contextual, quando analisado a partir do maior conjunto de favelas do Rio

de Janeiro – o Complexo da Maré –, sob um foco teórico-reflexivo, remete a uma concepção

dialética, crítica, inovadora e holística. A ampla progressão da base legal – destacando-se a

Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos –, os profundos debates sobre sustenta-

bilidade – principais frutos: Agenda 21 e os Objetivos do Milênio –, a elaboração e reavalia-

ção de Planos Diretores, estratégias de atuação (ou não) do Poder Público sobre o ecossis-

tema urbano, análise de estudos científicos, observação do comportamento e cultura da

população moradora do Complexo da Maré, são aspectos a serem revalidados e colocados

num viés amplo e integrado, não havendo espaço para se estudar o meio ambiente de for-

ma isolada, tão quanto à esfera social que o rodeia.

A complexidade sócio-ambiental encontrada no cenário do Complexo da Maré é fruto

do contraditório processo de formação da cidade, da atuação do Estado, da própria atuação

do ser humano, sendo possível observar tal hipocrisia sem auto-crítica e reflexão por parte

do mesmo. A superação desta condição estrutural e científica demanda por profundas trans-

formações paradigmáticas e conceituais, enfocando e priorizando a sobrevivência e perpe-

tuação da espécie humana.

Palavras-Chave: Recursos Hídricos, Urbanização, Desenvolvimento Sustentável, Favela,

Complexo da Maré.

xii

ABSTRACT

The struggle for the water in Brazil and Rio de Janeiro is a fact. The unfoldings, dis-

coursed of this, form conditional factors which give genesis to the contemporary scenery as

for the water resources. The man x nature relationship is disturbed from long time; the wild

exploration of the natural resources, as national as state level, provoked a critical and con-

flicting scenery, that one with no enough availability of water for its respective demand – in

some cases. Not only, starting from wide analysis, supported by the holistic philosophy, the

water resources began to influence the social behaviors, permeating all of the society sec-

tors; the lack of sanitation reaches the health section directly, as well as it affects the eco-

nomical resources, besides the water unavailability, driving the population to allocate itself

close to the founts and, consequently, to explore and degrade them.

This contextual stage, when analyzed from the biggest slums aggregation – the

Complexo da Maré –, under a theoretical-reflexive focus, it delivers to a dialectical concep-

tion, criticism, innovator and holistic. The wide progression of the legal base – standing out

the National e State Water Resources Policy, the deep discussion about sustainability – main

results: Agenda 21 and the Millennium Development Goals –, the elaboration and revaluation

of Master Plans, strategies about performance (or not) by the Government over the urban

ecosystem, analysis of científic papers, observation of the Complexo da Maré residents be-

havior and civilization, it compounds aspects which need to be revalidated and put in a wide

and integrated viés, rejecting the environmental study in an isolated way, so as for the social

sphere that surrounds it.

The social and environmental complexity found in the Complexo da Maré scenery, is

resultant from the contradictory process of the city building, the State performance, the hu-

man being's own behaviour, the last one possible to observe such hypocrisy without self-

criticism and meditation by themselves, in some cases. The overcoming on this structural

and cientific condition demands for deep paradigm and conceptual transformations, focusing

and prioritizing survival and perpetuation of the human race.

Key-words: Water Resources; Urbanization, Sustainable Development, Slums, Complexo

da Maré.

xiii

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Modelos de desenvolvimento. ................................................................................................................ 24

Figura 2. Expansionismo português. ...................................................................................................................... 27

Figura 3. O expansionismo português. .................................................................................................................. 28

Figura 4. Divisão do território brasileiro em capitanias hereditárias. ...................................................................... 31

Figura 5. a) ilustração esquemática de um monjolo; b) imagem real de um monjolo. ........................................... 33

Figura 6. Roda d’água. .......................................................................................................................................... 34

Figura 7. a) as ―bonecas‖; b) a fonte de inspiração das ―bonecas‖: a moringa. ..................................................... 34

Figura 8. Distribuição espacial das vazões específicas do Brasil. ......................................................................... 38

Figura 9. Atendimento total de água por bacias hidrográficas. .............................................................................. 41

Figura 10. Distribuição de consumo médio per capita de água por bacia hidrográfica. ......................................... 48

Figura 11. Atendimento total de esgoto. ................................................................................................................ 49

Figura 12. Interfaces do saneamento com a gestão de recursos hídricos e com a saúde pública. ....................... 53

Figura 13. Aguadeiro. ............................................................................................................................................ 56

Figura 14. Arcos da Carioca – a) Período colonial; b) Cenário atual. .................................................................... 57

Figura 15. Captação de águas do Sistema Guandu. ............................................................................................. 61

Figura 16. As estações de tratamento do Sistema Guandu. .................................................................................. 62

Figura 17. População Total residente no Estado do Rio de Janeiro. ..................................................................... 65

Figura 18. Índice de atendimento total de água no estado do Rio de Janeiro. ...................................................... 66

Figura 19. Diversidades térmicas e deficiência hídrica no estado do Rio de Janeiro. ........................................... 67

Figura 20. Esquema Geral do Sistema Guandu 1965-1974. ................................................................................. 69

Figura 21. Esquema Geral do Guandu – atual ...................................................................................................... 70

Figura 22. O ―tigre‖. ................................................................................................................................................ 74

Figura 23. Rede geral de esgoto da RMRJ - 2000. ................................................................................................ 78

Figura 24. Vista da Estação de Tratamento de Esgotos Alegria. ........................................................................... 83

Figura 25. Índice de Atendimento Total de Esgoto no estado do Rio de Janeiro. ................................................. 84

Figura 26. Relação do conceito de saneamento ambiental com a sociedade. ...................................................... 90

Figura 27. Dinâmica nacional na aprovação das leis das águas. .......................................................................... 93

Figura 28. Organograma da PNRH. ....................................................................................................................... 94

Figura 29. Estrutura geral do SINGREH. ............................................................................................................... 96

Figura 30. Cobertura nacional de Outorga de Recursos Hídricos.......................................................................... 99

Figura 31. Regiões Hidrográficas do Brasil. ......................................................................................................... 102

Figura 32. Região Hidrográfica Amazônica. ........................................................................................................ 103

Figura 33. Região Hidrográfica do Tocantins/Araguaia. ...................................................................................... 104

Figura 34. Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental. ............................................................................. 106

Figura 35. Região Hidrográfica do Parnaíba. ....................................................................................................... 107

Figura 36. RH Atlântico Nordeste Oriental. .......................................................................................................... 108

Figura 37. Região Hidrográfica do São Francisco. .............................................................................................. 110

Figura 38. Região Hidrográfica do Atlântico Leste. .............................................................................................. 111

Figura 39. Região Hidrográfica Atlântico Sudeste. .............................................................................................. 112

Figura 40. Região Hidrográfica do Atlântico Sul. ................................................................................................. 114

Figura 41. Região Hidrográfica do Uruguai. ......................................................................................................... 115

Figura 42. Região Hidrográfica do Paraná. .......................................................................................................... 117

xiv

Figura 43. Região Hidrográfica do Paraguai. ....................................................................................................... 118

Figura 44. Organograma da PERH-RJ. ............................................................................................................... 120

Figura 45. Divisão hidrográfica do Rio de Janeiro. .............................................................................................. 123

Figura 46. Mapa das MRAs do Estado do Rio de Janeiro. .................................................................................. 124

Figura 47. Múltiplos usos da água. ...................................................................................................................... 142

Figura 48. Pontos de interferência outorgados no Estado do Rio de Janeiro. ..................................................... 144

Figura 49. Processos e impactos no sistema hidrológico provocados pela urbanização. .................................... 154

Figura 50. Identificação das regiões críticas afetadas por alagamentos (2003-2007). ........................................ 156

Figura 51. Área destacada ao Complexo da Maré com cotas de até 1,50m. ...................................................... 156

Figura 52. Iconografia ―um barracão a menos‖, de Calixto, 1903. ....................................................................... 159

Figura 53. Distribuição de favelas na cidade do Rio de Janeiro. ......................................................................... 163

Figura 54. O Complexo da Maré no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. ......................................................... 166

Figura 55. Mapa do Complexo da Maré. .............................................................................................................. 167

Figura 56. a) Caminhos entre as palafitas; b) Condições estruturais das palafitas.............................................. 168

Figura 57. Evolução da construção de casas no Complexo da Maré – a) Prainha (1972); b) Prainha (2002). .... 170

Figura 58. Imagens comparativas do Complexo da Maré – a. década de 1960; b. década de 1990................... 172

Figura 59. Processo evolutivo da ocupação da Maré. ......................................................................................... 173

Figura 60. Evolução arquitetônica da Maré. ........................................................................................................ 176

Figura 61. A espiral da mobilização. .................................................................................................................... 180

Figura 62. Compilação de imagens sobre disposição de lixo na Maré: a) Canal em Rubens Vaz assoreado por

lixos; b) Remoção de lixo em Pinheiro; c) e d) Remoção de lixo em um córrego que perpassa o Morro do Timbau

e Pinheiro. ............................................................................................................................................................ 186

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Linhas estratégicas segundo diferentes dimensões de sustentabilidade – Agenda 21 Brasileira. .......... 13

Tabela 2. Resultados obtidos no Voices of the people. ......................................................................................... 15

Tabela 3. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e respectivas metas. ............................................................ 17

Tabela 4. Descontos concedidos pelo Brasil (US$ milhões). ................................................................................. 22

Tabela 5 Cronologia histórica: da ―descoberta‖ a centralização do Governo. ........................................................ 32

Tabela 6. Disponibilidade hídrica, vazões médias e de estiagem. ......................................................................... 38

Tabela 7. Distribuição brasileira de prestadores de serviços de água e esgoto segundo sua área de abrangência

– 1999. ................................................................................................................................................................... 46

Tabela 8. Cronologia geral da legislação de interesse ao setor de saneamento. .................................................. 51

Tabela 9. Investimentos em Sistemas de Água e Esgotos por Região Geográfica. .............................................. 52

Tabela 10. Situação dos estados brasileiros quanto a pior condição de disponibilidade de recursos hídricos por

habitante. ............................................................................................................................................................... 66

Tabela 11. Principais sistemas de abastecimento de água do estado do Rio de Janeiro. ..................................... 68

Tabela 12. Crescimento da população do Rio de Janeiro: 1585-1950. ................................................................. 73

Tabela 13. Dados percentuais de saneamento básico para o Sudeste e Brasil (comparativo entre urbano e rural)

– 1992-2007. .......................................................................................................................................................... 88

Tabela 14. Investimentos pelo PDBG. ................................................................................................................... 89

Tabela 15. Instâncias do SINGREH e respectivas competências básicas. ........................................................... 97

Tabela 16. Classes de uso – CONAMA nº 357/2005. .......................................................................................... 100

Tabela 17. Instâncias do SEGRHI e suas respectivas competências. ................................................................. 122

Tabela 18. Dados hidrográficos da MRA-1. ......................................................................................................... 125

Tabela 19. Demanda hídrica na MRA-2. .............................................................................................................. 126

Tabela 20. Dados hidrográficos da MRA-2. ......................................................................................................... 127

Tabela 21. Dados hidrográficos da MRA-3. ......................................................................................................... 128

Tabela 22. Dados hidrográficos da MRA-4. ......................................................................................................... 129

Tabela 23. Dados hidrográficos da MRA-5. ......................................................................................................... 131

Tabela 24. Demanda hídrica na MRA-6 – Rio de Janeiro. ................................................................................... 132

Tabela 25. Dados hidrográficos da MRA-6. ......................................................................................................... 132

Tabela 26. Dados hidrográficos da MRA-7. ......................................................................................................... 134

Tabela 27. Adimplentes x Inadimplentes (por número de usuários) – Maio/2009................................................ 136

Tabela 28 Adimplentes x Inadimplentes (por volume de água captada) – Maio/2009. ........................................ 138

Tabela 29. Evolução da base legal do Rio de Janeiro. ........................................................................................ 145

Tabela 30. Plano de trabalho no Estado do Rio de Janeiro – 2007-2018. ........................................................... 147

Tabela 31. Episódios pluviais causadores de impactos sócio-ambientais na cidade do Rio de Janeiro. ............. 157

Tabela 32. Distribuição da população e de domicílios no Complexo da Maré – 2000. ........................................ 173

Tabela 33. Forma de ocupação das ―comunidades‖ da Maré. ............................................................................. 174

Tabela 34. Diretrizes e ações do Plano Diretor para favelas. .............................................................................. 175

xvi

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1. Percentual de pessoas com renda inferior a R$75,50 no Estado do Rio de Janeiro - 1991-2000 (em %).

............................................................................................................................................................................... 18

Gráfico 2. Desnutrição protéico-calórica em crianças com menos de 1 ano e entre 1 e 2 anos de idade no Brasil –

1999-2006 (em %). ................................................................................................................................................ 19

Gráfico 3. Proporção de alunos que iniciam a 1ª série do Ensino Fundamental e atingem a 1ª série do Ensino

Médio no Estado do Rio de Janeiro (em %). ......................................................................................................... 19

Gráfico 4. Razão entre homens e mulheres concluintes do ensino fundamental, médio e superior no estado do

Rio de Janeiro - 1999-2002 (*se a razão for > 1, a desigualdade é a favor dos homens, e inversamente às

mulheres). .............................................................................................................................................................. 20

Gráfico 5. Taxa de mortalidade infantil no estado do Rio de Janeiro – 1994-2004. ............................................... 20

Gráfico 6. Taxa de mortalidade materna no estado do Rio de Janeiro – 1994-2004 (valores elevados podem estar

refletindo os esforços realizados pelo Estado em melhorar a qualidade de informação). ..................................... 21

Gráfico 7. Casos confirmados de AIDS, malária e tuberculose no estado do Rio de Janeiro – 1994-2005 ........... 21

Gráfico 8. Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimento de água, no

Brasil – 1992-2005. ................................................................................................................................................ 22

Gráfico 9. Distribuição das atividades de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo entre as regiões brasileiras. ... 23

Gráfico 10. Projeção populacional para 2050. ....................................................................................................... 37

Gráfico 11. Situação brasileira quanto sua demanda e disponibilidade hídrica. .................................................... 39

Gráfico 12. Situação brasileira quanto a sua demanda x disponibilidade a partir de suas Regiões Hidrográficas. 40

Gráfico 13. Demanda consuntiva no Brasil por finalidade de uso. ......................................................................... 40

Gráfico 14. Investimentos em saneamento básico com recursos do PLANASA/PRONURB e do OGU – 1980-

1993. ...................................................................................................................................................................... 45

Gráfico 15. Distribuição percentual do Índice de Qualidade das Águas no Brasil. ................................................ 47

Gráfico 16. Percentual de pessoas em domicílios particulares permanentes urbanos com esgotamento por rede

coletora ou fossa séptica, segundo regiões geográficas – 1992-2007. ................................................................. 50

Gráfico 17. Evolução nos indicadores de acesso a serviços básicos no Rio de Janeiro – 1991-2000. ................. 79

Gráfico 18. Abastecimento de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro pela CEDAE (habitantes atendidos) –

1995-2007. ............................................................................................................................................................. 82

Gráfico 19. Evolução da proporção de domicílios sem acesso a banheiro ou sanitário, e certos serviços básicos

no município do Rio de Janeiro – 2001-2006. ....................................................................................................... 85

Gráfico 20 Proporção de domicílios sem acesso a banheiro ou sanitário, e certos serviços básicos na RMRJ, no

estado do Rio de Janeiro urbano e no Brasil urbano – 2006. ................................................................................ 86

Gráfico 21. Demanda total de água na Região Hidrográfica Amazônica. ............................................................ 104

Gráfico 22 Demanda total de água na Região Hidrográfica Tocantins/Araguaia. ................................................ 105

Gráfico 23. Demanda total de água na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental. ................................ 106

Gráfico 24. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Parnaíba. .......................................................... 108

Gráfico 25. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. .............................. 109

Gráfico 26. Demanda total de água na Região Hidrográfica do São Francisco. .................................................. 110

Gráfico 27. Demanda total de água da Região Hidrográfica Atlântico Leste. ...................................................... 112

Gráfico 28. Demanda total de água na Região Hidrográfica Atlântico Sudeste. .................................................. 113

Gráfico 29. Demanda hídrica total da Região Hidrográfica do Atlântico Sul. ....................................................... 115

Gráfico 30. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Uruguai. ............................................................ 116

xvii

Gráfico 31. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Paraná. ............................................................. 117

Gráfico 32. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Paraguai. .......................................................... 119

Gráfico 33. Cobrança por tipo de captação. ........................................................................................................ 139

Gráfico 34. Cobrança por tipo de lançamento. .................................................................................................... 139

Gráfico 35. Pontos de Interferência Outorgados no Rio de Janeiro – 2008. ........................................................ 142

Gráfico 36. Análises do setor de outorga do Rio de Janeiro– 2008. .................................................................... 143

Gráfico 37. Função urbana de escoamento superficial e sua freqüência anual. .................................................. 152

Gráfico 38. Índice de analfabetismo no Complexo da Maré. ............................................................................... 183

xviii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANA

Agência Nacional de Águas

ABRH

Associação Brasileira de Recursos Hídricos

ARP

Agente de redução de perda

BNH

Banco Nacional de Habitação

CBH

Comitê de Bacia Hidrográfica

CEASM

Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré

CECA

Comissão Estadual de Controle Ambiental

CEDAE

Companhia Estadual de Águas e Esgotos

CEDAG

Companhia de Águas do Estado da Guanabara

CEIVAP

Comitê para Integração da Bacia Hidrográfico do Rio Paraíba do Sul

CERHI

Conselho Estadual de Recursos Hídricos

CESB

Companhia Estadual de Saneamento Básico

CHP

Centro de Habitação Provisória

CITY

The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited

CNARH

Cadastro Nacional de usuários de Recursos Hídricos

CNRH

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CNUMAD

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

COHAB

Companhia de Habitação Popular

CONAMA

Conselho Nacional de Meio Ambiente

CSN

Companhia Siderúrgica Nacional

DAA

Departamento de Águas

DAE

Departamento de Águas e Esgotos

DES

Departamento de Esgotos Sanitários

DURB

Departamento de Urbanização

ESAG

Empresa de Saneamento da Guanabara

ETA

Estação de Tratamento de Águas

ETE

Estação de Tratamento de Esgotos

FAFERJ

Federação das Favelas do Rio de Janeiro

FECAM

Fundo Estadual de Controle Ambiental

FEEMA

Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

xix

FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho

FUNASA

Fundação Nacional de Saúde

FUNDRHI

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

GEAP

Grupo Executivo de Assentamentos Populares

GEM

Grupo Especial da Maré

IAE

Inspetoria de Águas e Esgotos

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH

Índice de Desenvolvimento Humano

IDH-M

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

INEA

Instituto Estadual de Ambiental

IQA

Índice de Qualidade das Águas

MCID

Ministério das Cidades

MDL

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Ministério da Integração Nacional

MMA

Ministério do Meio Ambiente

MRA

Macrorregião Ambiental

Ministério da Saúde

NPNS

Nova Política Nacional de Saneamento

ODM

Objetivos do Milênio

OGU

Orçamento Geral da União

PAC

Programa de Aceleração do Crescimento

PDBG

Programa de Despoluição da Baía de Guanabara

PERHI

Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro

PLANASA

Plano Nacional de Saneamento Básico

PNAD

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PNRH

Política Nacional de Recursos Hídricos

PNUMA

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

POUSO

Posto de Orientação Urbanística e Social

PROAP

Programa de Urbanização e Assentamentos Populares do Rio de Janeiro

PROFACE

Programa de Favelas da CEDAE

PRONURB

Programa de Saneamento para Núcleos Urbanos

PROSANEAR

Programa de Saneamento para Populações de Baixa Renda

PROSEGE

Programa de Ação Social em Saneamento

Região Administrativa

Região Hidrográfica

RMRJ

Região Metropolitana do Rio de Janeiro

SAE

Serviço de Águas e Esgotos

SANERJ

Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro

SEDU

Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano

SEGRHI

Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SEPURB

Secretaria de Política Urbana

SERFHA

Serviço de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-Higiênicas

SERLA

Superintendência de Rios e Lagoas

SINGREH

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SNIRH

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

SNIS

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SNSA

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

SURSAN

Superintendência de Urbanização e Saneamento

UERJ

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

xxi

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................1

1.1. OBJETIVOS ......................................................................................................................................3

1.2. METODOLOGIA ................................................................................................................................4

1.3. ESTRUTURA DO TRABALHO ...............................................................................................................6

CAPÍTULO 2. SUSTENTABILIDADE: A AGENDA 21 E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO .....................8

2.1. DA CRIAÇÃO À IMPLANTAÇÃO ............................................................................................................8

2.2. RESULTADOS PARCIAIS E CENÁRIO PROSPECTIVO ........................................................................... 18

CAPÍTULO 3. BREVE HISTÓRICO DE USO DAS ÁGUAS NO BRASIL ........................................... 25

3.1. O PERÍODO PRÉ-COLONIAL ............................................................................................................ 25

3.2. O PERÍODO PÓS-COLONIAL ............................................................................................................ 30

3.3. CONJUNTURA ATUAL .................................................................................................................... 36

3.4. O SANEAMENTO NO BRASIL ........................................................................................................... 42

3.4.1. Do período colonial ao século XX – uma abordagem sintética .......................................... 42

3.4.2. Panorama presente ............................................................................................................ 46

CAPÍTULO 4. BREVE HISTÓRICO DA ÁGUA NO RIO DE JANEIRO ............................................... 54

4.1. DO POÇO CARA-DE-CÃO À EVOLUÇÃO DA CIDADE ........................................................................... 54

4.2. CENÁRIO CONTEMPORÂNEO .......................................................................................................... 64

4.3. O SANEAMENTO NO RIO DE JANEIRO ............................................................................................. 72

4.3.1. Gênese e evolução até o século XX – síntese histórica .................................................... 72

4.3.2. Transformações institucionais e contexto hodierno ........................................................... 79

CAPÍTULO 5. GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ....................................................................... 91

5.1. A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS ............................................................................ 91

5.2. REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BRASIL .......................................................................................... 101

5.2.1. Amazônica ........................................................................................................................ 103

5.2.2. Tocantins/Araguaia ........................................................................................................... 104

5.2.3. Atlântico Nordeste Ocidental ............................................................................................ 105

5.2.4. Parnaíba ........................................................................................................................... 107

5.2.5. Atlântico Nordeste Oriental ............................................................................................... 108

5.2.6. São Francisco ................................................................................................................... 109

5.2.7. Atlântico Leste .................................................................................................................. 111

5.2.8. Atlântico Sudeste .............................................................................................................. 112

5.2.9. Atlântico Sul ...................................................................................................................... 114

5.2.10. Uruguai ........................................................................................................................... 115

5.2.11. Paraná ............................................................................................................................ 116

5.2.12. Paraguai ......................................................................................................................... 118

5.3. A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS .......................................................................... 119

5.4. DIVISÃO HIDROGRÁFICA DO RIO DE JANEIRO ................................................................................ 122

5.4.1. Baía de Guanabara .......................................................................................................... 124

5.4.2. Baía de Sepetiba .............................................................................................................. 125

xxii

5.4.3. Baía da Ilha Grande ......................................................................................................... 127

5.4.4. Região dos Lagos e Rio São João ................................................................................... 128

5.4.5. Rio Macaé e Lagoa Feia .................................................................................................. 130

5.4.6. Rio Paraíba do Sul ........................................................................................................... 131

5.4.7. Rio Itabapoana ................................................................................................................. 133

5.5. COBRANÇA E OUTORGA .............................................................................................................. 134

5.6. PERSPECTIVAS FUTURAS ............................................................................................................ 145

CAPÍTULO 6. ASPECTOS URBANOS: O COMPLEXO DA MARÉ ................................................. 151

6.1. URBANIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS E FAVELA ............................................................................ 151

6.2. BREVE HISTÓRICO DO COMPLEXO DA MARÉ ................................................................................ 165

6.2.1. Gestão Local e os Recursos Hídricos .............................................................................. 176

6.3. REFLEXÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 181

CAPÍTULO 7. CONCLUSÕES E PROPOSIÇÕES ............................................................................ 191

7.1. CONCLUSÕES ............................................................................................................................. 191

7.2. PROPOSIÇÕES ............................................................................................................................ 198

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................... 202

CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO

O homem, desde seus primórdios, com o contínuo e crescente consumo de energia,

gerada a partir de recursos naturais, e a conseqüente geração de resíduos tem alterado o

meio ambiente. A modernização da sociedade intensificou as demandas energéticas e acen-

tuou os problemas ambientais. A consolidação do modelo de desenvolvimento capitalista

afirmou o hábito e comportamento consumista de toda a humanidade, moldando o mercado

produtivo para uma infinita circulação monetária; os recursos naturais foram apropriados

pelo capital, convertidos em bens de consumo e interesses econômicos.

Os recursos hídricos remetem ao sinônimo de perpetuação da espécie humana, con-

siderando que todo organismo depende dela para sua sobrevivência. Assim, a mesma con-

diciona comportamentos e estruturas ecológicas distintas, de acordo com sua oferta e dis-

ponibilidade. Sua qualidade é intrínseca à sua quantidade, visto que sua capacidade de au-

todepuração está ligada diretamente a primeira característica; contudo, mesmo com 70% do

planeta sendo coberto por água, seu aproveitamento não é total, levantando hipóteses e

estudos a respeito do futuro da humanidade quanto a questão da escassez hídrica, esta já

sendo fato cotidiano em algumas partes do mundo.

A Revolução Industrial e a decorrente explosão demográfica foram premissas para a

condição ambiental contemporânea, levando em conta também o sistema baseado na acu-

mulação do capital. Doravante, o desenvolvimento do município Rio de Janeiro, pautado em

eixo semelhante ao seu respectivo país, não fugiu às bases estabelecidas supracitadas. A

cidade se desenvolveu sob cenário de conflitos sociais, onde a burguesia repugnava e re-

primia a classe proletária, em conjunto ao Estado, o poder público não se movimentou em

prol de construir uma infra-estrutura urbana equilibrada, atendendo as necessidades de to-

dos quanto a qualidade de vida, saúde, moradia, distribuição de renda, entre outros. Os pro-

jetos de ocupação territorial eram voltados aos interesses da burguesia, compondo, em sín-

tese, condições de desenvolvimento às favelas. A visão ambiental do Rio de Janeiro foi, por

longa data, isolada, não sendo abrangente e integrada, promovendo o desenvolvimento do

Estado com resultados sob condições nocivas, em alguns casos, para o meio social e ambi-

ental.

O cenário de oferta e demanda hídrica, tanto no Brasil quanto no estado Rio de Ja-

neiro, possui nuances diferentes. Em ambos os casos a relação não acontece de forma e-

quitativa, o Brasil, apesar de deter grande parte da água potável mundial, compreende con-

dições antagônicas a respeito de seus recursos hídricos, assim como o Rio de Janeiro, este

último mais relacionado à distribuição populacional e histórico expansionista de formação da

cidade.

O sistema de abastecimento de água se encontra em nível superior de oferta aos sis-

temas de esgotamento sanitário e respectivo tratamento. O Brasil ainda se encontra inserido

em precárias condições sanitárias, existindo pontos isolados de eficácia quanto ao tema,

não sendo diferente no Rio de Janeiro, com a questão das favelas ratificando e enfatizando

tal perspectiva. A controversa formação da cidade, o direito a ela, conflitos sociais, entre

outros aspectos contraditórios atrelados ao cenário carioca, constitui-se parte da gênese do

cenário atual da complexidade sócio-ambiental, observado especialmente nas áreas de bai-

xa renda.

A criação e vigência da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Estadual

de Recursos Hídricos, assim como os respectivos órgãos responsáveis, se encontram em

demasiado progresso teórico, não condizendo com a realidade prática de sua implementa-

ção e execução. Ainda se observam limites humano, econômico e institucional para uma

concreta estruturação de tais políticas, frágil em seu corpo profissional e técnico, conduzindo

a uma situação sensível do ponto de vista ambiental, quando as externalidades não são os

fatores exclusivos de delonga e empecilho para uma eficaz atuação. O déficit na fiscaliza-

ção, cobrança, monitoramento e manutenção dos sistemas instalados há de ser rompida por

meio de investimentos públicos no quadro funcional, profissional e humano, amparados por

devida capacitação e educação, formando consciência sócio-ambiental em sua própria infra-

estrutura interna.

Os ideais do desenvolvimento sustentável, as inúmeras conferências a respeito dos

mesmos, a elaboração da Agenda 21 e os Objetivos do Milênio, normas e documentos a

respeito da questão ambiental, conjuntas à esfera social, são atividades, ações, estratégias

e metas dignas de valorização. A sociedade clama pela prestação de serviços públicos, pela

manutenção de seu entorno, de sua paisagem, da saúde, não atentando para os problemas

umbilicais que condicionam, paradoxalmente, os fatores reclamados. O sistema sócio-

ambiental, confinado à cidade e favelas, é de demasiada profundidade teórico-reflexiva, uma

realidade contraditória e inversa aos próprios ideais da sustentabilidade ambiental; a função

social ainda não é cumprida pela cidade, pelo poder público, haja vista a existência das

―comunidades‖ de baixa renda.

Sob esta contextualização, o presente trabalho apresenta as dificuldades – sob o fo-

co contraditório e paradoxal de formação das mesmas – observadas na gestão dos recursos

hídricos e urbana, focando estes para áreas favelizadas, em especial o Complexo da Maré –

atualmente o maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro. O eixo temático abordado é de

suma relevância e importância para uma reflexão e reestruturação ambiental, social, política,

acadêmica e educacional, com intuito de contribuir para melhorias quanto à gestão dos re-

cursos hídricos urbanos.

A compreensão e viés deste estudo foram amparados à filosofia holística, analisando

as diferentes pautas – conquanto não isoladas e apartadas – sob uma concepção integrada

e sistematizada, lidando com o dinamismo imposto ao sistema global pelos diferentes seto-

res da sociedade. Diante de densa contextualização e observação, passada e presente,

através de pesquisa bibliográfica, tornou-se notória a inópia condição científica quanto ao

assunto de forma agregada, conforme supracitado, sobretudo a nível estadual.

A relação entre homem, recursos hídricos, meio ambiente, economia é inter e intra-

dependente, observando que todos estão envolvidos pelo mesmo sistema existencial, de-

vendo ser adequado o pensamento e educação quanto ao uso dos recursos naturais, a ocu-

pação territorial e seu entorno, a exploração econômica degradante, fatores e cenários estes

que, analisados de forma ampla e associada, tornam imperativo sua reestruturação; este é

justamente o maior desafio: a implementação e cumprimento proposto por estudos. A redu-

ção evolutiva dos recursos naturais e as densas relações e co-relações estabelecidas no

sistema urbano remetem a uma revisão paradigmática, metodológica, estratégica e episte-

mológica, superando as limitações impostas pelos mesmos e seus derivantes setores atuan-

tes.

Os recursos hídricos têm papel fundamental no desenvolvimento sócio-econômico de

uma região; a universalização do acesso à água deve ser agregada à sua gestão e conser-

vação, tendo em vista os problemas que se derivam destes, assim como sua importância

econômica, devendo ser bem planejada a política de desenvolvimento e servir toda a popu-

lação – sem exclusões sociais e territoriais – pelos serviços públicos prestados em torno

destes recursos.

1.1. Objetivos

O presente trabalho tem como objetivo geral a análise teórica, conceitual, histórica e

científica da problemática relacionada ao consumo de água estabelecida no cenário do Es-

tado do Rio de Janeiro. Este diagnóstico busca contextualização a partir do histórico nacio-

nal e respectiva análise de seu âmbito ambiental e legal, avançando para o cenário urbano,

social e ecológico estadual, assim como entrelaçar os parâmetros pautados com a susten-

tabilidade, inseridos na conjuntura das favelas, destacando o Complexo da Maré. Busca-se,

neste estudo, elaborar proposições embasadas pelos aspectos supracitados, almejando

uma reestruturação e renovação do viés sócio-ambiental hodierno.

A presente proposta de trabalho, valorizando a universalização dos serviços públicos

de acesso à água e saneamento, especialmente em áreas favelizadas, assim como a refle-

xão comportamental e paradigmática dos agentes envolvidos, deve ser apta a apresentar as

metas a serem alcançadas, frutos da análise dissertada. Resultantes, então, os objetivos

específicos elencados são:

 análise do panorama federal e estadual quanto aos recursos hídricos, sob

contextualização histórica;

 estudo das condições regionais hidrográficas, no Brasil e Rio de Janeiro;

 verificação das condições legais, nacional e estadual, quanto a gestão dos

recursos hídricos e respectivas prospectivas;

 análise e inter-compreensão do desenvolvimento sustentável quanto as con-

dições sociais e ambientais existentes, além de expectativas futuras;

 compreensão holística e integrada da urbanização e seus efeitos sobre o ci-

clo hidrológico;

 observação das relações e co-relações das favelas, atentando especialmente

ao Complexo da Maré, para com os recursos hídricos e seu entorno ambien-

tal;

 elaboração de um escopo re-estrutural, crítico e moderno, a partir de proposi-

ções pertinentes ao tema.

1.2. Metodologia

A metodologia adotada para realização deste trabalho foi baseada em pesquisas bi-

bliográficas, observação local do espaço e sua população. As referências bibliográficas con-

sultadas, tanto por dados primários quanto por secundários, constituíram imperativo a sis-

tematização histórica, relacionando-a com o cenário presente e o eixo temático principal do

estudo. Não somente, também foram utilizados artigos científicos, publicados em periódicos,

anais de congressos, além de trabalhos acadêmicos e palestras ministradas, os quais servi-

ram de contribuição para elaboração dissertativa.

A contextualização histórica foi amplamente baseada nos estudos realizados por Ro-

sauro Mariano da Silva (1988), José Ribeiro da Silva (2002), Agência Nacional de Águas

(2007b) e José de Santa Ritta (2009), buscando a compreensão a partir da experiência pas-

sada. A densidade teórica e conceitual foi elaborada a partir de inúmeras referências, es-

quadrinhando na interdisciplinaridade os temas pertinentes e suas interconexões, referindo-

os à temática atual.

A ampliação da pesquisa para o estudo foi incentivada pela necessidade de concep-

ção holística e integrada, apresentando-se como premissa para não conduzir a interpreta-

ções fragmentadas e isoladas – estas comuns em acervos bibliográficos especializados –; o

viés adotado e reproduzido é amplo, não abordando os recursos hídricos e meio ambiente

como esferas isoladas dos setores econômicos, políticos, culturais e sociais. A perspectiva é

baseada na assertiva condição de coexistência e interações entre os referidos setores, com

o dinamismo gerado a partir das relações estabelecidas pelos seus agentes com seu entor-

no.

A análise do cenário legal ambiental foi realizada para melhor contribuição, não de-

vendo ser ausente do estudo, considerando que seus avanços e implementações, ainda que

não conjuntos, remetem a uma paisagem de significativo valor, onde sua reflexão possibilita

um entendimento ampliado das questões ambientais e, indiretamente, fornece subsídios

para ser reproduzido o conhecimento específico e expandido a toda a sociedade, atrelando

a responsabilidade a todos. Sob este contexto, a questão do desenvolvimento sustentável,

pautada em diretrizes e metas, tendo como maiores frutos a elaboração da Agenda 21 e os

Objetivos do Milênio, marcam a história ambiental, fomentando e elevando o grau de siste-

matização, não mais se atendo apenas ao meio ambiente como tema isolado, mas enten-

dendo que este está intimamente ligado às condições humanas e suas atividades desenvol-

vidas a partir de seu modelo econômico.

O enfoque ao Complexo da Maré foi devido disponibilidade bibliográfica, acessibili-

dade ao local e pelo mesmo representar o maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro. A

observação presencial foi limitada em certas ocasiões, devido conflito entre diferentes fac-

ções criminosas; a análise crítica quanto à urbanização, a formação das favelas, seus efei-

tos sobre os recursos hídricos e sua interação com o meio ambiente foi quanto a postura e

comportamentos dúbios, conduzindo o estudo a uma reflexão dialética, onde os agentes

locais (os moradores das favelas) e o Estado assumem papéis complexos e contraditórios

mediante as questões ambientais. Por conseguinte, foram identificadas, através de observa-

ções de campo, as práticas basais dos atores envolvidos, sua atuação, na busca por uma

reconstrução paradigmática, política, cultural e ambiental.

O presente trabalho optou por uma análise teórico-reflexiva, a partir de contextuali-

zação histórica, além de observações presenciais em campo, contrapondo-se a paradigmas

existentes e hegemônicos, evidenciando as contradições de todos os atores envolvidos,

reavaliando as condições contemporâneas da estrutura prática e teórica, inseridas num en-

foque de conflitos humanos, imperando a densa e complexa relação sócio-ambiental. A

compreensão desta complexidade ainda não está esgotada, pois inúmeras são suas verten-

tes; contudo, este estudo se torna parte constitutiva de uma contribuição diferencial para o

entendimento em pauta.

1.3. Estrutura do trabalho

O texto está estruturado em 7 capítulos, incluindo a presente introdução (Capítulo

1). O Capítulo 2 esboça conteúdo a respeito do desenvolvimento sustentável, destacando

suas maiores atividades já constituídas: a Agenda 21 e os Objetivos do Milênio. O capítulo

trata sobre a crítica conceitual gerada a partir da dúbia abordagem quanto à sustentabilida-

de; em alusão ao conceito crítico, fugindo dos interesses capitalistas, o tema é inserido num

palco de ações e metas a serem alcançadas, associando meio ambiente e sociedade, pro-

movendo e fomentando a interpretação conjunta de seu relacionamento dinâmico e dos re-

sultados amplos obtidos, onde o meio ambiente contribui para o ser humano e vice-versa.

Também é exposto o cenário atual e perspectivas futuras quanto à sustentabilidade ambien-

tal e social.

O Capítulo 3 apresenta a contextualização histórica brasileira quanto ao uso da á-

gua e o saneamento, além de abordarem a condição atual e perspectivas de desenvolvi-

mento dos respectivos setores. O cenário federal foi analisado no aspecto de ser gênese

histórica e, concomitantemente, ser intrínseco ao processo evolutivo instalado no Rio de

Janeiro, o qual tem sua história permeada pelos acontecimentos pioneiros no país. Doravan-

te, a história das águas e saneamento no Brasil são partes conjuntas do histórico fluminen-

se.

O Capítulo 4 dá continuidade aos estudos apresentados nos capítulos anteriores,

conduzindo-os a uma escala menor, norteando-os para as condicionantes estaduais e suas

respectivas experiências. O cerne evolutivo do Rio de Janeiro, amparado pelos capítulos

anteriores, foi fonte de formação da atual estrutural social e ambiental; o histórico estadual

permite o estabelecimento de uma concepção integrada a posteriori, observando o espaço a

partir de experiências passadas.

O Capítulo 5 oferece um panorama da estrutura legal federal e estadual, suas ações

desenvolvidas, destacando a Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, além de

seus principais instrumentos: a outorga e cobrança pelo uso das águas. Há de se apresentar

a evolução da legislação ambiental no Brasil e Rio de Janeiro, considerando que a mesma é

pilar para o desenvolvimento harmonioso da sociedade, respeitando os limites naturais e

impondo normas, diretrizes e padrões para conter a degradação ecológica.

No Capítulo 6 fundamenta-se a essência do trabalho. A relação entre recursos hídri-

cos, urbanização e favelas, conduzindo o estudo a níveis locais, integrando-o ao Complexo

da Maré, o qual se configura estrutura de densa complexidade sócio-ambiental, devendo ser

analisado dialeticamente, por si só e em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Este capítulo

estrutura todo o texto prévio, relacionando e co-relacionando seus conteúdos, propondo no-

vas configurações interpretativas, expondo as externalidades contraditórias da cidade, a

condição paradoxal humana nas favelas, o papel do Estado atrelado aos interesses do capi-

tal, ações e planejamentos os quais passam a ser observados de maneira reflexiva, priori-

zando suas transformações e rupturas, almejando estabelecer uma nova concepção huma-

na e ecológica, sob a justificativa da perpetuação da espécie.

O Capítulo 7 apresenta as conclusões e proposições a partir do trabalho dissertado.

As conclusões foram pautadas nos principais aspectos elencados durante o estudo, condu-

zindo a construção de propostas pertinentes ao tema e julgadas necessárias para a mudan-

ça do cenário social e ambiental.

CAPÍTULO 2. SUSTENTABILIDADE: A AGENDA 21 E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO

Um dos principais eixos de discussão ambiental é o desenvolvimento sustentável.

Inúmeros Congressos, Encontros, Simpósios e Estudos têm sido feito a respeito do tema.

Este tema é um tanto quanto vasto em seu conhecimento. Um dos focos centrais é a respei-

to da mudança no modelo de desenvolvimento, o qual, se persistir, conduzirá o planeta a

uma situação extrema de escassez de recursos naturais, logo, a presente geração deve

cuidar do seu meio agora para que as gerações futuras possam desfrutar do mesmo.

A preocupação com a questão ambiental é pauta internacional já há alguns anos. No

Brasil, esta só veio a se consolidar a partir dos anos 1980, em conjunto com a preocupação

dos recursos hídricos. A exploração dos recursos naturais desenfreada veio a clamar por

uma mudança no comportamento e desenvolvimento conduzido pelo homem.

A escassez de recursos hídricos é fator fundamental para este alarde acadêmico, ci-

entífico, econômico, político e social. Somado ao desperdício do mesmo, estas condicionan-

tes ameaçam o avanço do desenvolvimento sustentável e dos cuidados ao meio ambiente.

O presente capítulo, sendo intrínseco aos outros temas abordados nos capítulos se-

guintes, segue com uma abordagem sobre desenvolvimento sustentável, se atendo à Agen-

da 21 e aos Objetivos do Milênio, estes analisados de forma conjunta. O conhecimento tra-

tado aqui será instrumento importante para compreensão da inter-relação ambiental e soci-

al, dado que o próprio conceito de desenvolvimento sustentável é derivado de resistência

das ações antrópicas pelo próprio homem, como numa condição paradoxal.

2.1. Da criação à implantação

A água é recurso fundamental para a vida humana. O crescimento populacional ver-

tiginoso no pós-Revolução Industrial, somado ao fator tecnológico, aumentou em demasia a

demanda pelos recursos naturais, especialmente a água. O Brasil vem aumentando sua

demanda exponencialmente, com o crescimento conjunto de população, parque industrial e

áreas de irrigação. Sob este cenário, desenvolvem-se os ideais e de transformação do modo

de utilização da água, conduzindo a eficiência do mesmo, criticando a visão tradicional de

aumento da oferta (OLIVEIRA, E. C., 2008).

Interessante abordar sobre a situação brasileira, visto que o país é rico no que diz

aos recursos hídricos (não de maneira igualitária; vide capítulo 3.3), todavia sua região se-

mi-árida é conhecida por seu alto índice de escassez do recurso. Entretanto, para Rebouças

(2004) há água suficiente para atendimento das necessidades básicas da região, bastando

a substituição dos sistemas tradicionais por outros mais eficazes, minimizando os índices de

consumo e melhorando a distribuição hídrica (apud OLIVEIRA, E. C., 2008).

A proposta do desenvolvimento sustentável e sua prática representam a visão atuali-

zada da relação meio ambiente e desenvolvimento. Nesta linha de pensamento, Muñoz

(2000) afirma que a sustentabilidade só é possível a partir da equidade social, ou seja, há de

se distribuir a economia equilibradamente, não deixando espaços para desigualdades radi-

cais, respeitando os limites ambientais. Assim será possível a legitimação da aspiração

quanto ao desenvolvimento sustentável.

A primeira onda de preocupação ambiental foi resultante da Conferência de Estocol-

mo, em 1972, ocupando pela primeira vez o centro de debates mundiais. Nesta Conferência,

o principal tema abordado foi sobre poluição, com foco central na conscientização dos paí-

ses em reduzir suas emissões, principalmente em áreas de grande densidade populacional,

onde as condições de higiene e sanitárias são mais precárias. Princípios foram proclamados

a partir desta Conferência, os quais o Brasil se apresentou contra tais propostas globalizan-

tes, assumindo papel de vilão – esta situação viria a mudar ao longo da história, quando o

país começasse a passar por problemas de escassez e degradação de seus recursos natu-

rais. A Conferência de Estocolmo tornou-se marco histórico nas temáticas discutidas mundi-

almente, concretizando a questão ambiental. Seu maior fruto foi o Programa das Nações

Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), constituído de uma estrutura programática e insti-

tucional. Conseqüentemente, alguns anos após sua construção, o PNUMA publicou, em

1987, um relatório sobre a questão ambiental e sua relação com o homem, intitulado ―Nosso

futuro comum‖, conhecido também como Relatório Burdtland, apresentando o conceito de

desenvolvimento sustentável; este conceito veio a ser discutido e definido na XV Sessão do

Conselho de Administração do PNUMA:

O Conselho de Administração acredita ser sustentável o desenvolvimento que atende às ne-

cessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras atenderem às

suas próprias necessidades. Desenvolvimento sustentável tampouco implica transgressão al-

guma ao princípio de soberania. O Conselho de Administração considera que a consecução do

desenvolvimento sustentável envolve cooperação dentro das fronteiras nacionais através da-

quelas. Implica progresso na direção da equidade nacional e internacional, inclusive assistên-

cia aos países em desenvolvimento de acordo com seus planos de desenvolvimento, priorida-

des e objetivos nacionais. Implica também a existência de meio econômico internacional propí-

cio que resulte no crescimento e no desenvolvimento. Estes são elementos da maior relevância

para o manejo sadio do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável implica ainda a manuten-

ção, o uso racional e valorização da base de recursos naturais que sustenta a recuperação dos

ecossistemas e o crescimento econômico. Desenvolvimento sustentável implica, por fim, a in-

corporação de critérios e considerações ambientais na definição de políticas e de planejamento

de desenvolvimento e não representa uma nova forma de condicionalidade na ajuda ou no fi-

nanciamento para o desenvolvimento.

O Conselho de Administração está inteiramente consciente de que os próprios países são e

devem ser os principais atores na reorientação de seu desenvolvimento, de forma a torná-lo

sustentável. O desenvolvimento sustentável e ambientalmente sadio é de grande importância

para todos os países, industrializados e em desenvolvimento. Os países industrializados pos-

suem os recursos necessários para fazer os ajustes requeridos; algumas de suas atividades

econômicas efetivamente têm impacto substancial no meio ambiente, não apenas no âmbito

nacional, mas além de suas fronteiras. Mesmo no caso dos países em desenvolvimento, a

maior parte dos recursos para o desenvolvimento provém deles mesmos. Para estes, muito

embora a manutenção da base de recursos naturais para as futuras gerações seja de grande

relevância, as necessidades da geração atual são de importância crítica. Ações induzidas pela

pobreza e pela necessidade de sobrevivência consomem a base de recursos e assim geram

mais pobreza. Em todos os países, questões de desenvolvimento e meio ambiente estão entre-

laçadas em uma mútua interação. Hoje, novas questões ambientais desafiam a comunidade in-

ternacional, enquanto as velhas questões se mantêm e até adquirem maior magnitude (apud

SETTI et al., 2000).

É válido expor aqui que alguns autores criticam o conceito de desenvolvimento sus-

tentável. Para Zorzal (1999), o conceito é de caráter hegemônico e inserido na agenda

mundial como instrumento de manipulação; semelhantemente assim já o era caracterizado

por Feldmann & Bernardo (1994, apud DIAS, 2003), os quais pensavam que o desenvolvi-

mento sustentável não se enquadrava como novo paradigma, o mesmo era característico da

comunidade elitista e conservadora, conduzindo as ações a uma modernização conforme

seus interesses. Para Oliveira, L. D. (2007), o conceito nasceu no âmago do pensamento da

classe dominante, a qual utiliza os pressupostos do conservacionismo juntamente com um

ensinamento do universo econômico de gestão de negócios, configurando um pensamento

derivado de acordos tácitos da burguesia internacional. Logo, apesar deste estudo não se

focar neste eixo temático, fica apropriada a exposição deste parágrafo para maiores refle-

xões sobre o assunto.

Em 1991, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), sob cenário de pre-

ocupações com o futuro da humanidade a partir da crise ambiental, elabora a Carta do Rio

de Janeiro, cuja é responsável pelo apontamento da necessidade urgente em reduzir e eli-

minar a contaminação dos corpos hídricos. Além disso, a Carta propunha a integração da

gestão entre os recursos hídricos e da mesma para com a gestão ambiental. Sua influência

foi ratificada um ano depois, com a Conferência sobre meio ambiente, a ser realizada no Rio

de Janeiro. Entretanto, antes da Conferência no Rio de Janeiro, ocorreu a Conferência de

Dublin, em janeiro de 1992, esta já vista como recepção ao que viria acontecer no Rio de

Janeiro. Nesta Conferência, foi apresentada a Declaração de Dublin (1992), a qual registra

logo no início de seu documento:

A escassez e o desperdício de água doce representa uma séria e crescente ameaça para o

desenvolvimento sustentável e proteção do ambiente. A saúde e o bem-estar do homem, a ga-

rantia de alimentos, o desenvolvimento industrial e os ecossistemas dos quais eles dependem

estarão todos em risco, se os recursos de água e solos não forem geridos, na presente déca-

da, de forma bem mais efetiva do que tem sido no passado (apud ANA, 2002a).

A Declaração sugere a execução de ações em nível local, nacional e internacional,

baseadas em seus princípios que são:

 Princípio nº 1 – A água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para a susten-

tação da vida, do desenvolvimento e do meio ambiente.

 Princípio nº 2 – O desenvolvimento e a gestão da água devem ser baseados na parti-

cipação dos usuários, dos planejadores e dos políticos, em todos os níveis.

 Princípio nº 3 – As mulheres têm um papel essencial no aprovisionamento, gestão e

proteção da água.

 Princípio nº 4 – A água tem valor econômico em todos os seus usos competitivos e

deve ser reconhecida como um bem econômico (apud ANA, 2002a).

Assim, em 1992, no Rio de Janeiro, ocorreu a Conferência das Nações Unidas para

o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92, resul-

tando num dos documentos mais importantes para a gestão ambiental mundial: a Agenda

21. Além deste, outros importantes documentos foram elaborados e apresentados na CNU-

MAD: a Carta da Terra, estabelecendo princípios a serem seguidos; e acordos e tratados

internacionais, com a questão das alterações climáticas e proteção a biodiversidade como

tema principal (ONU, 1992a). A Agenda 21 não se restringe aos problemas ambientais, mas

propõe um novo modelo de desenvolvimento visando a sustentabilidade, atribuindo estas

responsabilidades não somente aos governos federais, estatais e municipais, como também

a sociedade civil como um todo. O documento foi traduzido para inúmeros idiomas, já refle-

tindo seu âmbito internacional.

Referente aos recursos hídricos, a Agenda 21 os trata em vários capítulos, sendo

específica no capítulo 18: ―Proteção da Qualidade e do Abastecimento dos Recursos Hídri-

cos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos Recursos Hí-

dricos‖; inserido na seção II: ―Conservação e Gestão dos recursos para o desenvolvimento‖.

Então, no capítulo 18, tratando a respeito da escassez e destruição dos recursos hídricos, o

documento apresenta as seguintes áreas de programas para o setor de água doce:

 Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos;

 Avaliação dos recursos hídricos;

 Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos;

 Abastecimento de água potável e saneamento;

 Água e desenvolvimento urbano sustentável;

 Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável;

 Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos (ONU, 1992b).

As ações e objetivos elencados pela Agenda 21, no capítulo referido, propõem a o-

ferta de água generalizada, com acesso a todos, mediante seu uso sustentável e racional,

ou seja, o ideal apresentado é abastecer toda a população com o recurso para saciar as

necessidades básicas e, concomitantemente, inserido numa ótica sustentável; este é o fator

principal, além de outros apontados como: reconhecimento da água como bem econômico e

limitado, avaliação quali e quantitativa da mesma, auto-sustentação financeira dos sistemas

de gestão, previsão de conflitos, gestão integrada dos recursos hídricos (também entre si) e

meio ambiente, gestão participativa e descentralizada, integração com o setor de saúde,

proteção e preservação, entre outros variados fatores abordados pelo capítulo específico de

recursos hídricos da Agenda 21.

A respeito destes fatores, alguns podem ser revisados. A gestão descentralizada e

participativa já é prevista nas leis 9.433/97 e 3.239/99, federal e estadual respectivamente,

devendo contar com seus instrumentos para sua execução. Neste âmbito, as ações regio-

nais devem estar integradas, através de seus Planos Diretores ou Planos Nacio-

nais/Estaduais; para isso é necessário o emprego e utilização de manuais, padronizando e

integrando os sistemas de gestão. Somente assim será possível alcançar resultados signifi-

cativos. Quanto a auto-sustentação financeira dos sistemas de gestão, esta ainda não é

totalizada, provocando a pertinente situação estacionária destes quanto a sustentabilidade

ambiental, não havendo ainda a ruptura teórica e o alcance à prática (LANNA, 2000).

A implementação da Agenda 21 depende da ação e consciência de todos, sem ex-

ceções, envolvendo toda a comunidade num processo de reflexão e reestruturação do mo-

delo de desenvolvimento atual, integrando seus papéis, num processo de construção do

futuro. Sua vigência no Brasil tornou-se possível através do Decreto Presidencial de

26/02/1997, posteriormente revogado pelo Decreto Presidencial de 03/02/2004 (MMA,

2004a), onde se criou a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS),

alavancando um processo de planejamento participativo e interdisciplinar da realidade na-

cional. Esta Comissão se focou na visão integrada das esferas institucional, política, econô-

mica, social e ambiental. Não somente em nível mundial, a ONU propõe a criação e instala-

ção de Agendas locais, estaduais e nacionais, baseadas nos critérios estabelecidos pelo

documento principal – o capítulo 28 da Agenda 21 se atém a isto. O espaço deve ser tratado

em suas diferentes dimensões, levando em conta a integração das mesmas e, concomitan-

temente, implementando o plano de desenvolvimento local a partir do conhecimento dos

problemas locais, estes sendo extrapolados para outras dimensões geográficas, conduzindo

uma ação totalitária – num ambiente integrado destas. O desenvolvimento local está inseri-

do numa complexidade sistêmica multidimensional, onde atuam todos os agentes sociais e

institucionais, sob diferentes planos de ação, representados na esfera política, econômica,

social, cultural, institucional, tecnológica e ambiental. (OSÓRIO e PINZÓN, 2000).

Em suas recomendações, a Agenda 21 diz:

Caso queiramos, no futuro, atender às necessidades humanas de maneira sustentável, é es-

sencial resolver hoje esses conflitos e avançar para um uso mais eficaz e eficiente da terra e de

seus recursos naturais. A abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento físico e

do uso da terra é uma maneira eminentemente prática de fazê-lo. Examinando todos os usos

da terra de integrada é possível reduzir os conflitos ao mínimo, fazer as alternâncias mais efici-

entes e vincular o desenvolvimento social e econômico à proteção e melhoria do meio ambien-

te, contribuindo assim para atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável. A essência

dessa abordagem integrada se expressa na coordenação de planejamento setorial e atividades

de gerenciamento relacionadas aos diversos aspectos do uso da terra e dos recursos terrestres

(ONU, 1992b).

Seguindo as propostas de elaboração de Agendas 21 Locais – incentivadas pelo do-

cumento oficial –, o Brasil criou a Agenda 21 Brasileira. Este processo se realizou de 1996 a

2002, tendo no último ano a elaboração dos documentos oficiais: ―Ações prioritárias‖ e ―Re-

sultado da consulta nacional‖. A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira passou a ser parte

do Programa do Plano Plurianual, adquirindo mais força política e institucional, passando a

ser um dos mais importantes instrumentos institucionais para o desenvolvimento sustentável

do país. A construção da Agenda 21 Brasileira objetivou a redefinição do modelo de desen-

volvimento do país, embutindo o conceito de sustentabilidade nos planos de ações nacio-

nais; sua implementação se preocupou em ser de caráter amplo, participativo e espacial-

mente representativo (MMA, 2004a). O referente documento estipulou a divisão sistêmica de

suas linhas de estratégia a serem executadas ao longo do tempo, no que diz respeito à in-

clusão do conceito e prática da sustentabilidade no país (tabela 1).

Tabela 1 Linhas estratégicas segundo diferentes dimensões de sustentabilidade – Agenda 21 Brasileira.

DIMENSÕES

LINHAS ESTRATÉGICAS

Geoambiental

1. Uso sustentável,

conservação e

proteção dos recur-

sos naturais.

2. Ordenamento

territorial.

3. Manejo ade-

quado dos resí-

duos, efluentes,

das substâncias

tóxicas e radioati-

vas.

4. Manejo susten-

tável da biotecno-

logia.

Social

5. Medidas de redu-

ção das desigualda-

des e de combate à

pobreza.

6. Proteção e

promoção das

condições de

saúde humana

e seguridade

social.

7. Promoção da

educação e cultu-

ra, para a susten-

tabilidade.

8. Proteção e

promoção dos

grupos estratégicos

da sociedade.

Econômica

9. Transformação

produtiva e mudança

dos padrões de

consumo.

10. Inserção

econômica

competitiva.

11. Geração de

emprego e renda

reforma agrária e

urbana.

12. Dinâmica de-

mográfica e susten-

tabilidade.

Político-

institucional

13. Integração entre

desenvolvimento e

meio ambiente na

tomada de decisões.

14. Descentrali-

zação para o

desenvolvimen-

to sustentável.

15. Democratiza-

ção das decisões

e fortalecimento

do papel dos

parceiros do

desenvolvimento

sustentável.

16. Cooperação,

coordenação e

fortalecimento da

ação institucional.

17. Instru-

mentos de

regulação.

Da Informação e

do conhecimento

18. Desenvolvimento

tecnológico e coope-

ração, difusão e

transferência de

tecnologia

19. Geração,

absorção, adap-

tação e inova-

ção do conhe-

cimento.

20. Informação

para a tomada de

decisão.

21. Promoção da

capacitação e

conscientização

para a sustentabili-

dade.

Fonte: MMA, 2004a.

Devem-se levar em conta as condicionantes existentes nas regiões brasileiras, estas

diferentes em sua forma econômica, cultural e social, caracterizando os diferentes avanços

na implementação da Agenda 21. Segundo o MMA (2004b), para que a execução das linhas

estratégicas com eficácia e velocidade será indispensável que:

 o nível de consciência ambiental e de educação para a sustentabilidade avance;

 o conjunto do empresariado se posicione de forma proativa quanto às suas responsa-

bilidades sociais e ambientais;

 a sociedade seja mais participativa e que tome maior número de iniciativas próprias

em favor da sustentabilidade;

 a estrutura do sistema político nacional apresente maior grau de abertura para as polí-

ticas de redução das desigualdades e de eliminação da pobreza absoluta;

 o sistema de planejamento governamental disponha de recursos humanos qualifica-

dos, com capacidade gerencial, distribuídos de modo adequado nas diversas instituições públi-

cas responsáveis;

 as fontes possíveis de recursos financeiros sejam identificadas em favor de progra-

mas inovadores estruturantes e de alta visibilidade. (MMA, op. cit.).

A Agenda 21 Brasileira estabelece os cuidados a serem tomados em cada esfera

dos recursos naturais: terrestres, hídricos e atmosféricos. Sobre os recursos hídricos, foco

deste estudo, o documento transcorre sobre proposições para uma gestão integrada, objeti-

vando a sustentabilidade destes. Deve-se reconhecer o caráter multissetorial do desenvol-

vimento dos recursos hídricos no contexto do desenvolvimento sócio-econômico, bem como

seus usos múltiplos. À medida que o país se desenvolve, sua população aumenta, este al-

cança uma condição de escassez de água rapidamente se não houver uma gestão qualifi-

cada; é justamente o que se observa no mundo atual. A escassez dos recursos hídricos já

se tornou tema fundamental em todas as Conferências de Meio Ambiente, pois este é um

recurso natural de condição de sobrevivência humana.

Tanto em sua fase de construção quanto atualmente, a Agenda 21 Brasileira, através

da CPDS, sob presidência do MMA, reconhece sua dependência direta com o Estado, este

atuando como gestor do futuro e regulamentando a utilização dos recursos naturais (CER-

QUEIRA e FACCHINA, 2005). Contudo, não somente o Estado pode se responsabilizar pela

sustentabilidade de uma nação, mas também, como recomendado pela Agenda 21 Global,

por todos os setores da sociedade. Assim, a Agenda 21 Brasileira induz a elaboração e exe-

cução das Agendas 21 Locais, no intuito de integrar e acelerar o processo no que diz respei-

to ao desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 Local representa a criação e execução de

políticas sustentáveis, com parcerias entre o sistema local e outros setores. O planejamento

do desenvolvimento sustentável, por meio da Agenda 21 Local, deve ser dado através de

algumas etapas:

1º passo: mobilizar para sensibilizar governo e sociedade;

2º passo: criar o Fórum da Agenda 21 Local;

3º passo: elaborar o Diagnóstico Participativo;

4º passo: elaborar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável/Publicação da Agenda 21

Local;

5º passo: implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável;

6º passo: monitorar e avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (MMA, 2005).

A Agenda 21 incentivou e intensificou as preocupações a respeito do desenvolvimen-

to sustentável ambiental e sócio-econômico; no ano de 2000, na Cimeira do Milênio, em

Nova Iorque, a ONU apresentou um documento com a Declaração do Milênio, sendo este

um marco histórico para o novo século que era iminente, refletindo as preocupações de vá-

rios países. Os principais objetivos traçados foram: reduzir para metade a porcentagem de

pessoas que vivem na pobreza extrema; fornecer água potável e educação a todos; inverter

a tendência de propagação do HIV/AIDS (ONU, 2000). Um dos elementos que alavancaram

a Declaração foi o estudo feito pelo Instituo Gallup, chamado de Voices of the people, inter-

rogando 57.000 adultos em 60 países, a respeito da condição humana. Os resultados foram

conforme demonstrados na tabela 2.

Tabela 2. Resultados obtidos no Voices of the people.

PAUTA

RESULTADOS

O mais importante na

vida

 Em todo o mundo, saúde e uma vida familiar feliz foram consideradas como o mais

importante de tudo. Onde o desempenho econômico deixa a desejar, as pessoas

também realçaram a importância do emprego.

 Onde há um conflito, disseram que desejavam intensamente viver sem conflito. Onde

a corrupção era endêmica, as pessoas condenaram-na.

Os direitos humanos

 As pessoas inquiridas estavam em geral descontentes pelo fato de os direitos huma-

nos não serem suficientemente respeitados.

 Numa região, menos de um em cada dez cidadãos considerava que os direitos fun-

damentais são plenamente respeitados, enquanto um terço considera que não são de

modo algum respeitados.

 Foi manifestada preocupação com a discriminação com base na raça e no sexo.

O ambiente

 Dois terços das pessoas inquiridas consideram que o seu governo não tomou as me-

didas suficientes para enfrentar os problemas ambientais que o país conhece.

 Os habitantes dos países em desenvolvimento figuram entre os que são mais críticos

relativamente à ação do seu governo no domínio do ambiente.

A Organização das

Nações Unidas

 A sondagem revela que a maior parte das pessoas do planeta considera a proteção

dos direitos humanos como a tarefa mais importante das Nações Unidas. Quanto

mais jovens são os inquiridos, maior é a importância atribuída a esta questão.

 Os inquiridos referiram também a manutenção da paz assegurada pelas Nações Uni-

das e a prestação de auxílio humanitário.

 Globalmente, mais de 50% dos inquiridos classificaram de satisfatório o desempenho

das Nações Unidas; no entanto, a maioria dos jovens tem uma opinião favorável da

Organização.

A democracia

 Na maior parte dos países, a maioria dos inquiridos considera que as eleições são li-

vres e justas.

 Contudo, dois terços das pessoas inquiridas consideram que o seu país não é gover-

nado pela vontade do povo. Esta opinião foi expressa inclusivamente por cidadãos de

algumas das mais antigas democracias do mundo.

Fonte: ANNAN, 2000.

A Declaração do Milênio aponta valores e princípios que devem se inserir inexora-

velmente na conduta de uma nação. Dentre estes, destacam-se o respeito pela natureza e

a responsabilidade comum. Sobre o respeito pela natureza, a Declaração aponta para a

necessidade de atuar com prudência na gestão de todas as espécies e recursos naturais,

almejando o desenvolvimento sustentável; aborda sobre a imperativa mudança do modelo

de produção e consumo, preocupando-se com as gerações futuras. A responsabilidade co-

mum diz respeito à gestão econômica e social no mundo, não podendo haver focos unilate-

rais desta (ONU, 2000), ao contrário, organizar-se de forma universal tendo a consciência

de que, numa visão holística e global, certas ações unilaterais afetam o todo, e, especial-

mente, no que concerne ao meio ambiente, já se provou incessantemente que este não de-

ve ser tratado de maneira isolada.

Esta Declaração promove um novo pensamento, na tentativa de reestruturação dos

modelos econômicos e sociais hodiernos. Entre seus tópicos, a Proteção do nosso Ambien-

te comum, nº IV, e Direitos Humanos, democracia e boa governação, nº V, tomam lugar

perspicaz e, concomitante à Agenda 21, reforçam a carência de uma gestão integrada e

ampla, não excluindo o social do ambiental. Vale ressaltar, no tópico IV, uma ação quanto

aos recursos hídricos, na qual almeja pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídri-

cos, formulando estratégias de gestão integrada – nacional, estadual, municipal e local –,

promovendo abastecimento e acesso quali e quantitativo ao recurso, atendo-se aos limites

exploratórios.

Sob este cenário de ações, o Brasil assumiu para si os Objetivos de Desenvolvimen-

to do Milênio (ODM). Os ODM foram criados com 18 metas a serem cumpridas, em geral,

até 2015 (tabela 3) são elencados de forma estratégica, buscando facilitar o processo e ga-

rantir evolução contínua do mesmo.

A implantação da Agenda 21 Brasileira e os ODM têm ocorrido de maneira significa-

tiva, pertinente em suas metas, buscando desenvolver-se progressivamente, sem cessar o

processo. Deve-se levar em conta a complexidade envolvida; para isso resultados são espe-

rados a longo prazo, visto que desde 1996 o Brasil já iniciava suas ações (com o início da

elaboração da Agenda 21 Brasileira) e, em 2000, o país é incentivado pela Declaração do

Milênio, assumindo seus ODM. Mais de uma década se passou e ainda se fazem esforços

pela execução generalizada e eficaz destes instrumentos.

Os ODM são complementos à Agenda 21 Brasileira, sendo estreita sua sintonia e

instrumentos. Os Objetivos atuam como catalisadores da Agenda brasileira, promovendo

finalidade e direção comum nas ações e estratégias a serem executadas e as já em execu-

ção. Estes são marco na política do país, explicitando sua evolução racional e social, onde

seu governo passa a compreender a importância do meio e seus recursos e sua relação

com o homem e com a preservação de sua própria espécie.

Tabela 3. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e respectivas metas.

ODM

METAS

i. Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a

um dólar PPC* por dia

ii. Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome

iii. Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo com-

pleto de ensino básico

iv. Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até

2005, e em todos os níveis de ensino, mais tardar até 2015

v. Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 a-

nos

vi. Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna

vii. Até 2015, ter detido a propagação do HIV/AIDS e começando a inverter a tendência a-

tual

viii. Até 2015, ter detido a incidência da malária e de outras doenças importantes e começa-

do a inverter a tendência atual

ix. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacio-

nais e reverter a perda de recursos ambientais

x. Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e

sustentável à água potável segura

xi. Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões

de habitantes de bairros degradados

xii. Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em

regras, previsível e não discriminatório

xiii. Atender as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos. Inclui: um regime

isento de direitos e não sujeito a quotas para as exportações dos países menos desen-

volvidos; um programa reforçado de redução da dívida dos países pobres muito endivi-

dados e anulação da dívida bilateral oficial; e uma ajuda pública para o desenvolvimento

mais generosa aos países empenhados na luta contra a pobreza

xiv. Atender as necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Es-

tados insulares em desenvolvimento

xv. Tratar globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento, mediante

medidas nacionais e internacionais de modo a tornar a sua dívida sustentável a longo

prazo

xvi. Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias

que permitam que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo

xvii. Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamen-

tos essenciais a preços acessíveis, nos países em desenvolvimento

xviii. Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnolo-

gias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações

*Dólar PPC = Paridade do Poder de Compra, método usado para calcular o poder de compra de um país.

Fonte: CERQUEIRA e FACCHINA, 2005 (adaptado pelo autor).

2.2. Resultados parciais e cenário prospectivo

Desde sua criação, a Agenda 21 Brasileira e os ODM têm alcançados resultados

significativos, além de estabelecer metas a serem cumpridas. Segundo seu relatório de

2007, trazendo à tônica deste estudo, sobre o 7º objetivo, o Brasil obteve bons avanços: o

desmatamento da Amazônia caiu de 29mil km² em 1996 para 13km² em 2006; as unidades

de conservação aumentaram de 235 em 2002 para 288 em 2006; o consumo de CFC redu-

ziu de 10.872PDO (Potencial Destruidor de Ozônio) em 1996 para 479PDO em 2006; 45%

da energia interna oferecida é renovável, enquanto apenas 6,1% é destas é oferecida nos

países ricos; aumento de 82,3% em 1992, da população urbana residente em domicílios

particulares permanentes com abastecimento de água e canalização interna, para 89,8% em

2005; 62,3% da população urbana do país, em 1992, tinham acesso a serviços adequados

de água e esgoto, passando para 73,3% em 2005; entre outros fatores sócio-ambientais

(BRASIL, 2007).

De acordo com os ODM, os relatórios de acompanhamento federal e regional abor-

dam os resultados obtidos e os avanços alcançados (gráficos 1 a 8; tabela 4), respectiva-

mente por cada Objetivo.

Gráfico 1. Percentual de pessoas com renda inferior a R$75,50 no Estado do Rio de Janeiro - 1991-2000

(em %).

Fonte: PNUD, 2007b.

10%

15%

20%

25%

30%

25,48%

19,23%

12,03%

12,74%

1991

2000

Projeção 2015

Meta 2015

Gráfico 2. Desnutrição protéico-calórica em crianças com menos de 1 ano e entre 1 e 2 anos de idade no

Brasil – 1999-2006 (em %).

Fonte: BRASIL, 2007.

Gráfico 3. Proporção de alunos que iniciam a 1ª série do Ensino Fundamental e atingem a 1ª série do

Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro (em %).

Fonte: Elaboração própria, a partir de PNUD, 2007b.

10%

12%

14%

16%

18%

20%

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Crianças com menos de 1 ano

Crianças entre 1 e 2 anos

10%

20%

30%

40%

50%

60%

39,9%

54,5%

1991/92

2002/03

Gráfico 4. Razão entre homens e mulheres concluintes do ensino fundamental, médio e superior no esta-

do do Rio de Janeiro - 1999-2002 (*se a razão for > 1, a desigualdade é a favor dos homens, e inversamente às

mulheres).

Fonte: Elaboração própria, a partir de PNUD, 2007b.

Gráfico 5. Taxa de mortalidade infantil no estado do Rio de Janeiro – 1994-2004.

Fonte: Elaboração própria, a partir de PNUD, 2007b.

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

0,90

1,00

1999

2001

2002

Razão homens/mulheres

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Superior

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

Meta

2015

Razão óbitos maternos/crianças nasicdas vivas

2.194

4.234

3.286

3.034

5.110

1.511

1.630

1.401

790

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

1994

1999

2002

2003

2005

AIDS

Malária (casos autóctones)

Tuberculose (todas as formas)

Gráfico 8. Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimento de água,

no Brasil – 1992-2005.

Fonte: Elaboração própria, a partir de BRASIL, 2007.

Tabela 4. Descontos concedidos pelo Brasil (US$ milhões).

Países pobres altamente endividados

1.011,9

África

815,2

Demais países

196,7

Outros países em desenvolvimento

241,7

África

116,6

Demais países

125,1

TOTAL

1.253,6

Fonte: BRASIL, 2007.

Conforme os dados ilustrados, pode-se observar que, tanto a nível Estadual quanto

Federal, o caminho da sustentabilidade tem sido trilhado progressivamente, defrontando

com dificuldades em sua trajetória, contudo superando-as na medida do possível. Outro fa-

tor discutido acentuadamente nos dias atuais é sobre a mudança climática e seus impactos

no meio. Este já era um tema inserido no palco da crise ambiental e desenvolvimento sus-

tentável, contudo assumiu maior atenção recentemente. Resumidamente, para combater as

alterações climáticas provocadas pelas ações antrópicas, foram adotados os projetos de

0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0%

1992

1993

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

2004

2005

Poço ou nascente (rural)

Rede geral (rural)

Poço ou nascente (urbana)

Rede geral (urbana)

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

(MDL). A distribuição das atividades de MDL (gráfi-

co 9) se dá de diferentes formas e abrangência no território nacional.

Gráfico 9. Distribuição das atividades de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo entre as regiões brasi-

leiras.

Fonte: CGEE, 2008.

Atualmente, na região Sudeste, o estado que executa maior parte das atividades de

MDL é São Paulo, com aproximadamente 80 atividades; o Rio de Janeiro fica em 8º lugar,

com aproximadamente 20 atividades (CGEE, 2008).

A importância de se ter a Agenda 21 Brasileira e os ODM é fundamental neste pro-

cesso de transformação do modelo desenvolvimentista. Não de pode excluir estes dados,

nem deixá-los de lado, visto que se complementam e demonstram a situação do país, pos-

sibilitando maior valorização e conscientização por parte da sociedade. Um esboço modelo

é apresentado na figura 1, a qual apresenta diferentes rumos de desenvolvimento, ambos

trilhados atualmente pela humanidade – vive-se uma fase de transição: o modelo consumis-

ta e impactante (enfoque linear humano) e a alternativa de mudança (sistema sustentável).

Desde a CNUMAD, a comunidade internacional tem discutido sobre a mudança do clima e suas implicações no

meio ambiente, econômico, político, tecnológico, entre outras esferas, concretizando a complexidade envolvida a

respeito da mesma. Com o estabelecimento do Protocolo de Quioto, alguns mecanismos foram criados para

serem plenamente aproveitados de forma significativa; destes mecanismos, o MDL foi o único flexível e aplicável

aos países em desenvolvimento, como o Brasil (CGEE, 2008).

Sudeste: 47%

Sul: 22%

Centro-oeste:

18%

Nordeste: 10%

Norte: 3%

Sudeste

Sul

Centro-oeste

Nordeste

Norte

Figura 1. Modelos de desenvolvimento.

Fonte: BRAGA et al, 2005.

Há de se conquistar o desenvolvimento sustentado do desenvolvimento sustentável,

ou seja, consolidar a estabilidade do crescimento macro-econômico e equilíbrio orçamentá-

rio e financeiro (MMA, 2004b). A construção do desenvolvimento sustentável nacional é uma

tarefa que deve ser executada por todos, havendo uma ruptura epistemológica quanto a

transferência de responsabilidades por parte da sociedade civil para com os governantes, ou

seja, não deve ser acomodada a condição exclusiva de cobrar por resultados e, contraditori-

amente, assumir um estilo de vida danoso e predatório para com o meio. Uma das ações

mais importantes para a sustentabilidade é quanto a educação do público, ratificando a con-

dição contraditória citada; deve haver compreensão por todos quanto a seus atos e modelos

de consumo. A trajetória e prospectivas são positivas segundo relatórios e publicações de

resultados obtidos ao longo do tempo, entretanto fica a reflexão sobre a condição humana e

sua relação com seu meio, devendo impulsionar demasiada mudança, ainda necessária

para a totalidade do desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 3. BREVE HISTÓRICO DE USO DAS ÁGUAS NO BRASIL

O território brasileiro compreende demasiada diversidade geográfica, abrangendo

desde a Bacia Amazônica, com alta disponibilidade hídrica, até o cerrado do Planalto Cen-

tral e o semi-árido do Nordeste, com escassez do recurso, além de suas regiões tempera-

das com estações climáticas bem definidas. Doravante, os estudos desenvolvidos sofrem

dificuldade de discussão unificada, devido esta diversidade biológica, ainda somada a diver-

sidade social destas regiões. Contudo, existe uma herança cultural deixada pelos portugue-

ses: a dependência da disponibilidade de água. Este recurso, quanto mais abundante, mais

desperdiçado, tanto em quantidade quanto em qualidade. Em contrapartida, os índios eram

a favor do meio ambiente, prezando pela qualidade de suas águas para sua sobrevivência e

subsistência (ANA, 2007b).

A abordagem histórica deste trabalho se faz necessária uma vez que, não menos-

prezando o passado, o qual constrói todo o processo hodierno e promove melhor concepção

contextual, fornecendo embasamento informativo para análises e críticas, conduz a uma

interpretação sistêmica e densa.

Os estudos e análises abordados nos próximos capítulos foram norteados a partir de

um viés holístico, buscando elencar dados para melhor compreensão a posteriori, onde a

abordagem ampla se reduz, reunindo as devidas observações para análise restrita.

3.1. O período pré-colonial

Pode-se iniciar a história do uso das águas no Brasil com o texto de Rubem Alves

(2001), chamado de A Água; este esboça de maneira poética o início da captação e distribu-

ição dos recursos hídricos no país:

(...) Difícil era levar a água da mina até a casa. Não havia canos. Havia uma árvore que podia

ser usada como cano, por ser oca por dentro: a embaúba. Ela se parece um marmoreiro. Via-

jando por aí a gente reconhece no meio das matas pelo prateado das suas folhas. Mas emba-

úbas não crescem em todos os lugares! Foi pela observação do jeito das águas correr que a in-

teligência encontrou uma solução. Os homens perceberam que a água sempre anda por conta

própria. É só lhe dar um leito por onde correr que ela corre, sem que a gente precise fazer for-

ça. Aí veio a idéia de se fazerem miniaturas de rios que levassem a água de onde ela estava

até o lugar onde queriam que ela estivesse. Assim se inventaram os ―regos‖. Um rego é um rio-

zinho artificial, para a água correr. Mas há uma coisa que a água não faz: ela não sobe morro...

Daí se deduz a primeira regra de como fazer a água chegar até perto de casa: é preciso que a

mina d‘água esteja mais alta que a casa. (...) Se estiver mais abaixo, o jeito é ir até lá e trazer

água num pote ou jarro... (...) Difícil era tomar banho. (...) O jeito era tomar banho de bacia e

canequinha. Complicado. (...) Banho diário é invenção moderna, felicidade não conhecida na-

queles tempos. (...) Foi assim durante milhares de anos (adaptado pelo autor).

O texto acima referido já denota este início do uso dos recursos hídricos brasileiros.

Contudo, seu passado é complexo e de grandes histórias.

A tendência de desenvolvimento comercial européia foi acompanhada por Portugal,

estabelecendo seu grupo mercantil, estes voltados para o comércio da pesca, sal e agricul-

tura. A crise do século XIV, com a tensão das revoltas e falta de segurança nas estradas,

beneficiou este grupo. Desta forma, as rotas marítimas passaram a ocupar lugar prioritário

nas relações comerciais e promoveram regiões litorâneas como Portugal, Espanha, Holanda

e Inglaterra. O comércio marítimo passou a ser fundamental para garantia de recursos.

A solução para a crise do século XIV era a quebra das barreiras feudais, ampliando o

mercado e as conquistas comerciais; entretanto, alguns problemas impediam esta prática: o

monopólio árabe-veneziano sobre os produtos orientais – a exclusividade de compra e ven-

da destes produtos garantiam lucros somente aos italianos e árabes, excluindo o resto dos

países da Europa. Logo, um caminho alternativo para aquisição de bens materiais e novos

mercados era necessário. O monopólio estabelecido, somado aos problemas de peste, fome

e guerras da época, provocou a fome monetária (KOSHIBA e PEREIRA, 1993). A moeda

utilizada era o ouro, e a extração deste diminuiu por conta dos problemas, desvalorizando a

moeda e subindo os preços. Então, com o aumento das tensões sociais, numa busca de

alívio para a crise monetária, a busca por outras fontes e reabastecimento de metais precio-

sos é vista como solução, fazendo com que outros países buscassem sua expansão maríti-

ma e comercial. Não só a crise econômica e a busca por novos recursos e mercados, mas

também havia em Portugal e Espanha, principalmente, o ideal missionário, o qual era uma

das grandes justificativas para a expansão, pela preocupação em catequizar os gentios.

A expansão marítima e comercial estava ligada diretamente a centralização política

do poder, o que colocou Portugal na frente graças a Revolução de Avis

(1383-1385); esta

liderada pelo grupo mercantil e auxiliada pelos interesses reais. Os recursos para a expan-

são só foi possível pelo acúmulo prévio de capital, prática impossibilitada nos países onde o

Estado era descentralizado. Além disso, Portugal possuía algumas vantagens como: enri-

quecimento favorável devido relações com Inglaterra e Itália; posição geográfica privilegia-

da, voltado para o Atlântico; era uma dos países mais urbanizados da Europa, com grande

parte da população dependente da pesca e outras atividades marítimas; tornou-se centro de

estudos marítimos no início do século XV. A partir de então, a expansão ultramarina deu

origem ao capitalismo português e levou o Estado a modernidade.

Portugal inicia sua expansão na primeira metade do século XV, com a tomada de

Ceuta, em 1415. Ceuta era importante ponto comercial, foco de mercadorias valiosas como

ouro, seda, marfim e escravos, garantindo altos lucros para o Estado português e sua bur-

guesia mercantil. Porém, a expansão não foi fundamentalmente capitalista, pois o Estado

O objetivo da Revolução era defender a independência e, conseqüentemente, fortalecer o poder real, que ca-

minhava para o absolutismo. Um Estado forte interessava à burguesia, na medida em que promovia o comércio

e a navegação.

buscava obtenção de terras e títulos. Contudo, estes diferentes momentos expansivos do

grupo mercantil e da nobreza portuguesa ocorreram em diferentes reinados. Ora o Estado

apoiava a expansão visando fundamentalmente os lucros, ora apoiava a expansão nobre,

de caráter cruzadista, buscando conquista de novas terras e títulos. Com isso, a burguesia

não conseguia se estabilizar.

Até 1460, os navios portugueses exploravam apenas o litoral africano e o caminho

para as Índias, buscando ouro e escravos. O interesse comercial aumentou, superando o

caráter cruzadista anterior. O Estado, aliado com a burguesia e a nobreza, insistia nas via-

gens marítimas, alcançando Calicute, em 1498, sob comando de Vasco da Gama, este sen-

do um dos mais importantes centros comerciais do Oriente (figura 2). O pioneirismo portu-

guês foi seguido pelos espanhóis, depois Inglaterra, França e Holanda.

Figura 2. Expansionismo português.

Fonte: KOSHIBA e PEREIRA, 1993.

Com o domínio de Calicute, os portugueses rapidamente organizaram outra expedi-

ção para consolidar o caminho (figura 3). Sob comando de Pedro Álvares Cabral, a expedi-

ção tomou rumo diferente e aportaram em terras estranhas, chamando-as de Ilha de Vera

Cruz, posteriormente mudada para Terra de Santa Cruz. E em 1503, passando a ser cha-

mada de Terra do Brasil.

Figura 3. O expansionismo português.

Fonte: ARRUDA e PILETTI, 1999.

O início do povoamento territorial do Brasil foi realizado, em sua maioria, por homens

em busca de esposas. Chegando ao Brasil, estes se depararam com o povo indígena, soci-

almente aberto aos matrimônios com os forasteiros, marcando a história com uma miscige-

nação, tipicamente lusitana, onde fora vivida de maneira única comparando às práticas co-

lonizadoras de outras potências européias. A descoberta do Brasil não despertou interesse,

inicialmente, em Portugal, pois não havia produtos que atraíssem a política mercantilista

portuguesa; porém, com o tempo, foram descobertas fontes de recursos naturais explorá-

veis, estes sendo retirados e exportados sem controle e preocupação ambiental.

Cerca de 6 milhões de índios habitavam o Brasil no período do ―descobrimento‖

(Darcy Ribeiro, in COE e RAMOS, 2008), estes dividindo-se em quatro grupos lingüístico-

culturais: Tupi, Jê, Aruaque e Caraíba. Neste período, o litoral brasileiro fora ocupado pelos

Tupis, impondo sua dominância e mandando as outras tribos para o interior. Observando

esta particularidade, os europeus passaram a firmar alianças e amizades com o grupo do-

minante, fundamentais para sua estratégia de ocupação. Os índios vivam em forma de co-

munidade primitiva: não tinham escravos e hierarquia, todos trabalhando igualmente. Esta

característica refletia sua forma de exploração dos recursos naturais, pois, por terem técni-

cas rudimentares para esta, a faziam apenas para sua sobrevivência, não objetivando esto-

cagem e lucros (ARRUDA e PILETTI, 1999).

Alguns historiadores consideram a ―descoberta‖ como um ato de invasão, aculturação e violência ao povo indí-

gena.

Os jesuítas aprenderam a língua Tupi, transformando-a e adaptando-a, alinhando-a

em uma língua comum entre as tribos. Esta atitude dos jesuítas promoveu uma aculturação

e perda de identidade dos nativos, tornando-os mais suscetíveis a dominação missionária e

seus interesses. E para garantir estes interesses, os próprios portugueses estimulavam e

provocavam conflitos entre as tribos, facilitando ainda mais sua dominação. Darcy Ribeiro

(1993), em depoimento oral, fala sobre este período:

É muito curioso... a sabedoria européia, em alguns capítulos dela, a sagacidade européia, a

sagacidade dos saqueadores, os ―extorquidores‖. Vejam só, em 1454, a Europa estava se ex-

pandindo ainda sobre a África, sobre a costa da África. O Papa deu ao Rei de Portugal uma bu-

la garantindo ao Rei de Portugal que onde o Príncipe D. Henrique, que estava viajando, que

estava explorando a África, que onde o príncipe pusesse a mão, aquela terra seria do Rei, e o

―Negro‖ em que ele tocasse seria escravo, escravo dele e de seus filhos até o fim do mundo.

Vejam só, isto é o direito à espoliação, uma bula papal, mesmíssima bula papal que é repetida

para o Rei de Espanha em 1493. Um ano depois da ―descoberta‖, um ano depois da invasão

da chegada aqui de Colombo. O Papa, que era uma suprema autoridade legal do mundo na

época, dava ao Rei de Espanha o direito que tinha dado ao Rei de Portugal, o direito de se a-

propriar. Esta é a lei que rege até hoje a única lei das Américas. A lei de saqueio, a lei do rou-

bo, a lei da espoliação. (apud COE e RAMOS, 2008).

Os portugueses não reconheciam a cultura local, a religião para eles era imprescin-

dível, sendo incapazes de compreender e aceitar o contexto sócio-cultural do povo indígena.

Américo Vespúcio

via os índios como ―mansos‖; para ele os índios viviam de maneira para-

disíaca. Contrapondo a visão de Caminha e dos jesuítas, os quais viam os índios como

―bestas‖, ―cães‖, ―porcos‖, pois não tinham costumes do homem branco.

Contudo, os europeus aprenderam a apreciar o meio ambiente com os índios. Espe-

cialmente a água, esta sendo fonte principal de sobrevivência e muito respeitada pelos nati-

vos. A água na língua tupi se resume a uma letra: i (ig). Existem várias nominações para a

água atribuída pelos índios. A água verdadeira é chamada de ieté, a água doce é icem, já a

água boa é a icatu. A água benta ou santa é icaraí, esta designando nomes de bairros hoje

em dia. A cabeceira, nascente ou início de um rio é conhecida por icanga ou iacanga. O limo

dos rios é chamado de igaba. A bacia fluvial e a enseada é chamada de iguá, sendo tam-

bém utilizada como prefixo de alguns lugares, como Iguaba (bebedouro da baía). A cascata

de uma cachoeira é itu, já a cachoeira branca é a itutinga, e a cascata vertical é ituzaingó,

semelhante a itupeva, diferenciada pela altura, esta última é de pouca altura. As quedas que

estrondam rumores são chamadas de ituporanga, e as silenciosas e brandas são itumirim e

ituassú. Para alguns grupos indígenas, a água é considerada um elemento divino e especial,

pois estimula o crescimento físico e psicosocial – as indías costumam mandar suas crianças

tomarem banho na chuva para crescerem com mais vigor (ANA, 2007b).

Américo Vespúcio, (Florença, 9 de Março de 1454 — Sevilha, 22 de Fevereiro de 1512), foi um mercador, na-

vegador, geógrafo, cosmógrafo italiano e explorador de oceanos que viajou pelo, então, Novo Mundo, escreven-

do sobre estas terras a ocidente da Europa.

Os portugueses com posição dominante passam a explorar os recursos hídricos do

Brasil. Pero Vaz de Caminha, em sua famosa carta, chega a falar dos índios, aproveitando-

se de sua solidariedade, tomando barris de água trazidos por estes, para envio ao Rei de

Portugal. Ainda afirma sobre a infinidade das águas encontradas e sua qualidade, contem-

plando o proveito de plantio e colheita.

A exploração foi feita de maneira inconseqüente e despreocupada, visando atender

interesses imediatistas. Todos os recursos naturais foram explorados desta forma. Decor-

rente disto, grandes áreas do país se tornaram improdutivas e inúmeras espécies de ani-

mais foram extintas. O Brasil só passaria a contar com um Código Florestal a partir de 1934.

3.2. O período pós-colonial

A partir de 1530, o governo português desviou sua atenção para as terras america-

nas, visto que na Ásia seus gastos com possessões estavam se elevando cada vez mais.

Este governo encontrou um novo desafio: tornar rentável a ocupação das terras do Brasil,

visto que a população nativa não produzia excedentes, apenas o necessário para sobrevi-

vência. Diante disto, o governo português deu início ao processo de colonização das terras

brasileiras. Então, em 1532 o Rei de Portugal anunciara o povoamento do Brasil através das

capitanias hereditárias

, ficando estabelecidas conforme mapa apresentado na figura 4.

Alguns núcleos de povoamento foram fundados, mas a Coroa Portuguesa percebeu que estes não garantiriam

a posse sobre as terras, pois eram isolados. Para estimular ainda mais o processo colonizador, e não dispondo

de capital para isto, foi implantado o sistema de capitanias hereditárias, dividindo o Brasil em faixas de terras que

seriam passadas de pai para filho (COSTA e MELLO, 1999).

Figura 4. Divisão do território brasileiro em capitanias hereditárias.

Fonte: COSTA e MELLO, 1999.

Este sistema transferia a tarefa de colonizar o Brasil. Os donatários (donos das ter-

ras) eram responsáveis por esta colonização, além de terem de desenvolver a terra à sua

própria custa. As capitanias hereditárias foram soluções para garantir a posse das terras

para Portugal; contudo, foi um fracasso. As terras inférteis e a falta de recursos dos donatá-

rios contribuíram para o insucesso das capitanias; apenas Pernambuco obteve sucesso e,

temporariamente, São Vicente.

Doravante, as cidades foram sendo formadas através deste processo. As primeiras a

serem construídas foram: São Vicente, Olinda, Igaraçu, Salvador, Rio de Janeiro, Filipéia de

Nossa Senhora das Neves, entre outras (ANA, 2007b). Estas eram pequenos núcleos do

início da colonização.

O colonialismo foi uma forma de acumulação inicial do capital por parte da burguesia

comercial européia para fortalecimento do Estado europeu. As colônias serviam para este

propósito. Sua política econômica era o mercantilismo, com principal função de manter uma

balança comercial positiva – a exploração alheia das colônias garantia esta positividade; a

economia das colônias complementava a das metrópoles

. As colônias se encontravam em

posição desvantajosa, somado ainda ao fato desta possuir uma relação comercial exclusiva

com sua metrópole, ou seja, não poderia comercializar alguma coisa com outro país. Esta

exclusividade é chamada de pacto colonial

. Logo, todo o continente americano passa a ser

economicamente dependente da Europa; suas bases estruturais – social, política e econô-

mica – foram construídas sob interesses hegemônicos das metrópoles. No caso do Brasil,

ainda ocorreu um tipo de colonização mais predatória, fazendo da nação uma colônia de

exploração, onde sua população povoadora estava interessada apenas na exploração dos

recursos naturais, fortalecendo a economia da metrópole e garantindo acúmulos de capitais

para a mesma. O Brasil sofre conseqüências deste tipo de colonização até os dias atuais.

De maneira geral, as colônias de exploração são os atuais países subdesenvolvidos (COS-

TA e MELLO, 1999).

O período pós-colonial, principalmente, apresentou alguns marcos que valem ser a-

feridos conforme apresentado tabela 5:

Tabela 5 Cronologia histórica: da “descoberta” a centralização do Governo.

ANO

ACONTECIMENTOS

1500

A chegada dos Portugueses. Expedição chefiada por Pedro Álvares Cabral, três caravelas e 1.500 homens a

bordo, chegou ao litoral da Bahia, avistou um monte e o chamou de Monte Pascoal. No dia seguinte, a expe-

dição aportou em nova terra, chamando-a de ―Terra de Vera Cruz‖. Um relato é enviado ao Rei de Portugal,

a famosa Carta de Pero Vaz de Caminha.

1500-1530

Os portugueses percorrem o litoral brasileiro para ocupar e defender as terras. Se apossaram de mão-de-

obra indígena para estes feitos, fundando pequenas feitorias e explorando o pau-brasil como matéria-prima

de tinturarias.

1532

Portugal e Espanha dividem o Brasil através do Tratado de Tordesilhas (1494), porém os franceses não

aceitam a situação e ocupam diversos pontos do litoral brasileiro, o que culminaria em guerras a posteriori.

Para garantir a posse das terras, Portugal divide sua parte em capitanias hereditárias.

1549

Com o fracasso das capitanias hereditárias, criou-se o 1º Governo Geral, com Tomé de Souza como gover-

nador geral.

1549-1553

Os conflitos entre portugueses e indígenas se acentuam. Tomé de Souza se alia aos Tupis e, vencendo,

escravizou as outras etnias.

1553-1558

A produção do açúcar consolida o projeto de colonização do Brasil.

1558-1572

Iniciam-se as guerras contra os franceses, expulsando-os do litoral brasileiro.

1572

A distância entre a colônia e a metrópole era uma dificuldade na administração das novas terras, assim,

centralizou-se o poder nas cidades do Rio de Janeiro e Salvador, numa tentativa de melhor esta administra-

ção.

Fonte: ANA, 2007b (adaptado pelo autor).

Atendo-se à exploração hídrica do Brasil, esta se inicia em Olinda, espalhando-se ao

longo de todas outras cidades. Suas histórias são semelhantes. Esta exploração está ligada

Na época do Brasil colônia, a metrópole tinha significado de país colonizador diante das terras ocupadas. Atu-

almente, o significado de metrópole está ligado à posição central de uma cidade e seu entorno urbano.

A palavra pacto transmite a idéia de ―acordo‖ ou ―contrato‖ entre duas pessoas ou países em torno de determi-

nadas questões. Mas quando se fala de pacto colonial, a expressão assume outro significado. Pacto colonial

indica uma relação de dominação política e econômica de uma potência sobre um país ou região, geralmente

mais pobre e menos desenvolvido. Não existe, portanto, um acordo entre duas partes contratantes. Essa domi-

nação é de tal ordem que a produção da região dominada deve ser complementar em relação à economia da

potência dominante. Desse modo, ela deve fornecer matérias-primas para a indústria da metrópole, ou produtos

que esta possa comercializar. Além disso, a colônia deve servir de mercado consumidor dos produtos fabricados

na metrópole (ARRUDA e PILETTI, 1999).

diretamente ao crescimento das cidades e sua evolução. O abastecimento d’água se deu de

maneiras diferentes ao longo do Brasil e foi, inicialmente, realizado por escravos negros e,

posteriormente, juntamente com os índios. Estes buscavam água para seus senhores. Com

o passar do tempo e com a evolução do país, o abastecimento de água passou a ser reali-

zado através de chafarizes e torneiras públicas. Posteriormente passa a ser através de tubu-

lações e grandes obras de engenharias.

Entre as diversas formas de exploração e uso dos recursos hídricos, encontrava-se o

monjolo (figura 5). Um dispositivo primitivo e distinto utilizado para socar milho, café, arroz e

amendoim. Era feito a partir de troncos de árvore, funcionando em movimentos alternados e

oscilantes, variando o ponto de equilíbrio provocado pelo filete de água que enchia uma das

cavidades extremas e esvaziava, repetindo o processo incessantemente.

Figura 5. a) ilustração esquemática de um monjolo; b) imagem real de um monjolo.

Fonte: ANA, 2007b.

A roda d‘água (figura 6) também foi bastante usada neste período inicial de uso das

águas. Era inviável a criação de animais e o plantio sem água; assim, a roda d’água garantia

a irrigação do terreno. Sua tecnologia primitiva era, consciente ou inconscientemente, a fa-

vor do meio ambiente, uma vez que não dependia de combustíveis fósseis para realização

de seu trabalho, não causando poluição. Entretanto, este tipo de abastecimento era moroso

como os outros, mesmo sendo considerado avançado para a época.

Figura 6. Roda d’água.

Fonte: ANA, 2007b (destaque do autor).

Com o tempo, os meios de transporte e armazenamento de água deste período fo-

ram sendo abandonados e se transformando em peças de decorativas, algumas não sendo

mais encontradas. Atualmente, o nordeste do Estado de Minas ainda desenvolve estas pe-

ças cerâmicas, mas não com o intuito de guardar a água fresca, e sim a decoração. As fa-

mosas ―bonecas‖ (figura 7) são inspiradas nas moringas.

a) b)

Figura 7. a) as “bonecas”; b) a fonte de inspiração das “bonecas”: a moringa.

Fonte: ANA, 2007b.

O abastecimento de águas fora um grande problema das cidades recém-criadas. Os

centros urbanos possuíam um sistema de abastecimento fraco e mal dimensionado; os sis-

temas de fontes e chafarizes públicos eram facilmente contaminados, uma vez que eram

alimentados por filetes expostos às diversas fontes poluidoras. O abastecimento residencial

era realizado por meio de poços ao fundo do quintal, também constantemente contamina-

dos, causando as mais diversas e fortes epidemias da época através da distribuição destas

águas. Estas distribuições de águas eram feitas, por geral, por moradores portugueses, cu-

jos zombavam da situação dizendo: ―a água é boa, o povo é burro, a água é deles e nós lha

vendemos‖ (ANA, 2007b).

A exploração desenfreada dos recursos hídricos, somada a falta de tecnologia para

um sistema denso e eficaz de abastecimento, provocou o período de crise, levando o recur-

so a ficar escasso e de difícil acesso. Esta escassez ocasionou desconfortos no cenário hi-

giênico pessoal, visto que os banhos passaram a ser privilégios de alguns. As Casas de

Banho da cidade eram restritas aos que possuíam melhores condições sociais, consideran-

do que estas não eram apenas locais voltados para higiene pessoal, mas também como

ponto de encontro de reuniões e restaurante. As Casas de Banho persistiram na história

brasileira até o problema do abastecimento ser sanado pelas autoridades, levando água

encanada às residências. Um aspecto interessante é que estas Casas de Banho são carac-

terísticas da cultura européia, trazidas para cá e atreladas à cultura da elite local.

Posteriormente, tornou-se mais visível as diferenças sociais e o acesso a água. Em

meados do século XIX os chafarizes passam a desaparecer, juntamente com os escravos

que carregavam esta água para seus senhores e, também, para vender, dando lugar a água

encanada. Inicia-se uma revolução técnica adotando novas características econômicas, cul-

turais, sociais e, ainda, paisagísticas. O acesso a água passa a ser diferenciado e de acordo

com as classes sociais, apenas as elites locais tinham acesso a água na porta de casa e às

Casas de Banho; as classes menos favorecidas tinham que contar com este acesso a água

e higiene pessoal nos chafarizes públicos e torneiras. Tempos depois, a água encanada era

um luxo conhecido e adquirido por poucos. A crescente demanda por água já se somava à

degradação ambiental, implicando no desmatamento das nascentes e tecnologias primitivas

empregadas nesta captação de águas.

Todavia, a Coroa Portuguesa começou a se preocupar com a sustentabilidade dos

recursos hídricos e florestas de sua colônia, vigorando sua legislação ambiental, a partir do

século XVI. Até 1532 no Brasil, aplicaram-se as Ordenações Manuelinas, já dotando o país

de legislação ambiental. Historiadores apontam estas Ordenações como embrionárias da

legislação ambiental brasileira. Estas foram evoluindo até a chegada da família real em

1808. A legislação exclusivamente portuguesa foi aplicada no Brasil até 1548 quando a im-

plantação do Governo Geral dá início à legislação brasileira, complementando a portuguesa.

A partir de 1603 passam a vigorar as Ordenações Filipinas, com algumas alterações deriva-

das das legislações anteriores, protegendo mais o meio ambiente, protegendo as águas e

os peixes, proibindo a pesca com rede em certos períodos do ano e a poluição das águas.

Vários instrumentos legais foram sendo criados com o decorrer do tempo, visando a prote-

ção da fauna e flora brasileira; alguns destes eram: Regimento do Pau-Brasil (1605), a Carta

Régia (1797), Regimento de cortes de madeiras (1799), a criação do Jardim Botânico no Rio

de Janeiro (1808) (MARTINS e AMORIM, 2007). Apesar da principal preocupação estar re-

lacionada às fontes de matéria-prima, o cuidado pelos recursos hídricos já era explícito. O

Direito Ambiental brasileiro teve sua evolução ao longo da história, construindo instrumentos

importantes como: o Código Florestal

e o Código das Águas

, através da Constituição de

1934. Sua evolução se dá aos dias atuais, buscando melhorar cada vez mais sua gestão e

cuidado com seus recursos naturais.

Vale citar o artigo 225 da Constituição de 1988 que explicita: ―Todos têm direito ao

meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essência à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e

preservá-lo para as presentes e futuras gerações‖. Estudos detalhados sobre o tema foram

abordados no Capítulo 2.

3.3. Conjuntura Atual

Analisando o passado brasileiro, sua história, é possível concluir que o setor de meio

ambiente e, especificamente, de recursos hídricos do país ganhou notável avanço. A inclu-

são do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos na Constituição de 1988 marca

esta trajetória, somada ainda com a criação da Lei 9.433, datada de 8 de janeiro de 1997,

que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. A agenda política brasileira atual

verdadeiramente incorporou os recursos hídricos em suas prioridades.

Vale observar que este sistema deve ser participativo, descentralizado e integrado,

envolvendo todos os atores. Esta participação é necessária, considerando que envolve a

discussão e integração entre governo, sociedade e técnicos, promovendo uma contínua

evolução nesta temática. Flávio Terra Barth diz que a implementação da gestão dos recur-

sos hídricos deve ser observada a partir de um eixo gradual, um processo político progressi-

vo, avançando em etapas, oferecendo melhoras e, ao mesmo tempo, levando em conta as

diferenças e especificidades de cada região brasileira (apud ANA, 2002a).

Decreto Federal nº 23.793 de 23 de Janeiro de 1934. O Novo Código Florestal passou a vigorar a partir de

1965, com a aprovação da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965.

Decreto Federal nº 24.643 de 10 de Julho de 1934.

Em análises gerais, o Brasil possui cerca de 183.987.291 milhões de habitantes, com

aproximadamente 82% de sua população habitantes de áreas urbanas. Sua média popula-

cional é de 21,6hab/km² (IBGE, 2007). Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de

0,800 e é o 70º na lista oficial da ONU, enquadrando-se nas nações com IDH elevado

(PNUD, 2007a). Uma projeção populacional para 2050 é representada no gráfico a seguir

(gráfico 10).

Gráfico 10. Projeção populacional para 2050.

Fonte: IBGE, 2008.

O Brasil detém 12% da disponibilidade hídrica mundial (1,5 milhão de m³/s), com

uma vazão média anual de seus rios de 179 mil m³/s (ANA, 2005b). Esta oferta é, em parte,

explicada pela bacia amazônica. Esta região hidrográfica detém 73,6% dos recursos hídri-

cos superficiais brasileiros. A tabela 6 mostra detalhadamente a disponibilidade hídrica e as

vazões médias e de estiagem de cada região hidrográfica.

Tabela 6. Disponibilidade hídrica, vazões médias e de estiagem.

Região hidrográfica

Vazão média (m³/s)

Disponibilidade hídrica

(m³/s)

Estiagem –

(m³/s)

Amazônica

132.145

73.748

Tocantins/Araguaia

13.799

5.447

2.696

Atlântico Nordeste Ocidental

2.608

320

Parnaíba

767

379

294

Atlântico Nordeste Oriental

774

São Francisco

2.846

1.886

852

Atlântico Leste

1.484

305

252

Atlântico Sudeste

3.162

1.109

986

Atlântico Sul

4.055

647

Paraná

11.414

5.792

3.901

Uruguai

4.103

565

394

Paraguai

2.359

782

BRASIL

179.516

91.071

84.904

Fonte: ANA, 2009.

Apesar de ter uma grande disponibilidade hídrica, esta não é equilibrada ao longo do

país, apresentando acentuada diferença entre suas RHs – observação possível através da

tabela 6. A figura 8 ratifica estas diferenças através das vazões específicas.

Figura 8. Distribuição espacial das vazões específicas do Brasil.

Fonte: ANA, 2009.

Vale ressaltar que a região do Pantanal,apesar de reter boa parte de águas fluviais

provindas de seu Planalto, não se enquadra como produtora destas águas; devido esta con-

dição sua área representa uma baixa vazão específica.

Uma grande preocupação nacional e global é a relação demanda x disponibilidade.

O Brasil, a partir de estudos, se classifica com uma confortável situação. Porém, não se de-

ve analisar os dados de forma generalizada para assegurar esta condição de conforto. O

gráfico 11 apresenta a situação do país a partir da relação demanda x disponibilidade.

Gráfico 11. Situação brasileira quanto sua demanda e disponibilidade hídrica.

Fonte: ANA, 2007, apud ANA, 2009.

De acordo com o gráfico apresentado, o Brasil, como dito, se encontra em posição

privilegiada e muito cômoda quanto a seus recursos hídricos. Contudo, há uma compensa-

ção de dados implícitos, devendo ser refletido e analisado de maneira minuciosa. A aferição

de comodismo se dá por conta da RH Amazônica, detendo 73,6% dos recursos hídricos

brasileiros e com uma demanda de apenas 4%; outras RHs como Tocantins/Araguaia e A-

tlântico Nordeste Ocidental também apresentam ótimas relações de demanda e disponibili-

dade. Assim, quando analisados de maneira generalizada, o gráfico induz a uma situação

de excelência nacional, entretanto, como referido, os dados sob análises de proporções re-

gionais, levando em conta as especificidades do país, apresentam preocupações quanto ao

cenário hídrico. Uma análise mais detalhada, a partir do gráfico 12, torna mais explícita a

real condição brasileira.

73%

Balanço nacional: Demanda x Disponibilidade Hídrica

Excelente

Confortável

Preocupante

Crítica

Muito crítica

Gráfico 12. Situação brasileira quanto a sua demanda x disponibilidade a partir de suas Regiões Hidro-

gráficas.

Fonte: ANA, 2009.

Somente a partir do gráfico 12 é possível observar a real situação brasileira. Como

supracitado, o Brasil detêm boa parte dos recursos hídricos mundiais, porém de forma desi-

gual, assegurando condições confortáveis a algumas de suas RHs e, para outras, condições

críticas e preocupantes. O país tem sua maior demanda consuntiva na irrigação (gráfico

13), um quadro histórico desde os tempos coloniais; conjuntamente com evolução do setor

industrial e urbano.

Gráfico 13. Demanda consuntiva no Brasil por finalidade de uso.

Fonte: ANA, 2009.

47%

17%

26%

Irrigação

Animal

Industrial

Rural

Urbano

A demanda por água é diretriz básica de uma população que aumenta a cada perío-

do. Segundo dados do IBGE (vide gráfico 10), a população brasileira tende a aumentar até

2040, quando se estima sua estabilidade – com aproximadamente 225 milhões de habitan-

tes. Este modelo de desenvolvimento é negativo ao meio ambiente, pois o mesmo não con-

segue depurar todos os dejetos e resíduos gerados pela sociedade. O atendimento de água

(figura 9) já se encontra em fases críticas em algumas regiões do país. Soma-se, ainda, o

fato de a água ser um divisor econômico-social neste palco, onde pode ser observada a re-

lação entre pobreza e acesso a água, principalmente potável; dados demonstram tal dispa-

ridade, onde a população com condições econômicas e sociais mais precárias são maioria

na falta de acesso à água (potável ou não, intensificada no primeiro caso) (PNUD, 2006).

Figura 9. Atendimento total de água por bacias hidrográficas.

Fonte: SNIS, 2005.

Atualmente, as dificuldades encontradas no país são derivadas de uma fraca infra-

estrutura urbana e, principalmente, a grande deficiência em sistemas de esgotos que com-

promete diretamente a qualidade das águas das praias e rios.

Os dados aqui expostos são importantes para compreensão holística de problemas

enfrentados em escalas locais.

3.4. O saneamento no Brasil

A história dos serviços de utilidade pública no Brasil é caracterizada pela instabilida-

de de seus modelos estatais e privados, de sua gestão centralizada e descentralizada. As

mudanças entre esses modelos ocorreram mais por imposição das novas forças, influências

e interesses políticos do que pelo intuito e meta em um modelo superior ao anterior.

As políticas do setor eram caracterizadas por medidas esporádicas e localizadas,

principalmente até a década de 1960. Estas medidas eram realizadas pela necessidade

proveniente do crescimento populacional e da rede urbana. Os efeitos críticos da baixa efi-

ciência e disponibilidade dos sistemas de saneamento da época foram altas taxas de morta-

lidade infantil e agravamento da condição sanitária.

A história do saneamento no Brasil é dramática. Registros históricos demonstram

que as formas de afastamento e disposição final de dejetos eram bastante rudimentares. O

crescimento populacional, promovido pela colonização européia, não só aumentava a de-

manda por água como também a poluição de rios e mananciais, através de lavagem de rou-

pas, utensílios e animais.

Atualmente, os setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário são pau-

tas constantes nas agendas políticas, principalmente de países em desenvolvimento – ca-

racterizados por sua baixa infra-estrutura na cobertura e qualidade destes serviços. O pre-

sente tópico se propõe a dissertar sobre a história do saneamento nacional, de seu passado

à condição hodierna, no intuito de promover maiores informações e, a posteriori, uma me-

lhor análise e discussão em situação e cenário regional.

3.4.1. Do período colonial ao século XX – uma abordagem sintética

O período colonial foi, no aspecto ambiental, bem negativo. A economia encontrava-

se condicionada à exploração desenfreada dos recursos naturais e às monoculturas, estas

últimas caracterizadas pelos seus ciclos mercantis (SILVA, E. R., 2000); no âmbito físico-

mental, o acesso a saúde (hospitais, medicamentos, médicos, higiene, entre outros) era res-

trito às famílias reais, aos senhorios, locais, não havia ações governamentais nem preocu-

pação para aqueles que não faziam parte desta seleta população, apenas ações de abran-

gência micro. A questão do saneamento se resumia a instalação de chafarizes em algumas

praças e a drenagem de alguns terrenos, sendo a captação e distribuição de águas atribuí-

das a cada região, vila, localidade; seus dejetos e lixos eram removidos e tratados individu-

almente por cada família, não havendo terrenos apropriados para tal feito e muito menos

sistemas adequados de disposição. A chegada da família Imperial, em 1808, só acentuou

ainda mais a situação (NASCIMENTO e SILVA, 2008).

A ordem nos serviços de saneamento veio com o fim do Império e da 1ª República.

Durante este período apenas os centros urbanos eram abastecidos de água e possuíam

redes de esgotamento sanitário – os serviços públicos eram entregues à iniciativa privada,

principalmente estrangeira; esta situação delongou-se até o século XX. Após o advento da

1ª Guerra Mundial, a insatisfação popular se generalizou e os serviços de abastecimento e

esgotamento – outrora executados e geridos por empresas estrangeiras – passam a ser

estatizado e vinculado aos recursos naturais. Portanto, a partir dos anos 1940, com o pro-

cesso de industrialização e urbanização em alta, os recursos hídricos passam a sofrer forte

impacto e degradação em detrimento do progresso político-econômico. Neste período sur-

gem as autarquias e mecanismos de financiamento, juntamente com a comercialização dos

serviços de abastecimento de água.

A partir de então, nos anos 1950-60, a qualidade de vida decai e os conflitos sociais

passam a ser mais explícitos; a exploração dos recursos naturais ainda ocorre de maneira

desenfreada. Almejando solução, a criação do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento

–, gerenciado pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), entre os anos 1964 e 1985, durante

a ditadura militar, assume a responsabilidade pela estruturação sanitária do país, buscando

reduzir o índice de mortalidade e doenças geradas pela falta de saneamento. O BNH incen-

tivou a criação de companhias estaduais e a concessão dos serviços pelos municípios aos

Estados. Os recursos financeiros eram originados do Fundo de Garantia por Tempo de Tra-

balho (FGTS), do Orçamento Geral da União (OGU), dos Estados e municípios através de

tarifas, e do próprio BNH a partir de empréstimos externos e internos (FARIA e FARIA,

2004). O PLANASA foi criado no intuito de solucionar permanentemente o déficit de abaste-

cimento de águas e esgotamento sanitário, com metas de atender 90% da população urba-

na com abastecimento de água e 65% com esgotamento sanitário em 1981 (IBGE, 2002).

Neste período houve grande aglutinação de decisões; os serviços municipais pas-

sam a sofrer pressão das companhias estaduais de saneamento básico (CESBs), culminan-

do também em uma separação política definitiva entre o setor de saúde e saneamento. Com

o acirramento da crise financeira, no início dos anos de 1980, o BNH adota a centralização

de seu poder privilegiando as empresas estaduais. Com o planejamento e aplicação dos

fundos realizados pelo BNH, o qual aplicava os recursos nas CESBs, a situação de depen-

dência dos municípios aos Estados se acentuou, já que estes não tinham fontes de investi-

mento e financiamento para suas necessidades. Os governos estaduais passam a se bene-

ficiar com os recursos do PLANASA e, além, com os recursos municipais, já que estes eram

submetido a gestão estadual, não obtendo poder e autoridade sobre seus próprios fundos.

Sob este cenário, os municípios passaram a resistir esta condição de submissão se contra-

pondo com as imposições do governo e companhias estaduais. Os objetivos específicos do

PLANASA eram abastecimento urbano de água e coleta de esgotos a curto prazo, instituin-

do tarifas reais pela prestação dos serviços. O governo não alcançou por completo suas

metas estabelecidas com o PLANASA, mesmo somando aos resultados de abastecimento e

esgotamento dos municípios que na aderiram ao Plano. Suas metas não incluíam a coleta

de lixo como pauta para o saneamento, deixando de lado os impactos ao meio ambiente e

população provocados por este.

Em 1981, entra em vigor a Lei nº 6.938/81 que estabelece a Política Nacional do

Meio Ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental

relacionando-a a vida humana, assegurando um propício desenvolvimento sócio-econômico

do país. A mesma Lei cria o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente –, para me-

lhor definição e estabelecimento de normas rígidas de exploração dos recursos hídricos na-

turais. Com a Constituição de 1988, o papel do Estado é redefinido, descentralizando o po-

der e privatizando alguns setores, retomando as responsabilidades das políticas públicas em

todos os níveis – nacional, regional e municipal. Os municípios passam a gerir seus recur-

sos e impor seus próprios planejamentos, porém enfrentando dificuldades no potencial dife-

renciado de cada um para atender suas respectivas demandas. O saneamento básico e os

serviços públicos passam a competir aos municípios por meio de concessões ou permis-

sões, podendo prestar serviços diretamente (através de departamentos ou serviços autôno-

mos) e indiretamente (através das CESBs ou empresas privadas). Inicialmente, a Constitui-

ção Federal define: (i) que é competência exclusiva da União a definição das diretrizes ge-

rais para a prestação e regulação dos serviços de saneamento; e (ii) a União, os estados, o

Distrito Federal e os municípios devem implementar programas para a melhoria das condi-

ções habitacionais. Esta definição se mostra frágil diante das regiões metropolitanas, onde o

interesse na prestação de serviços é comum; por não haver uma definição clara constitucio-

nal para esta condição, o governo federal, por meio do Projeto de Lei do Senado nº 266/96,

define as diretrizes gerais para a prestação, regulação e exercício do poder sobre os servi-

ços de saneamento (PENA e ABICALIL, 1999).

O PLANASA vigorou e foi modelo para o setor de 1971 a 1992. Representou grande

evolução no abastecimento de águas e esgotamento sanitário. Entre os anos de 1970-1980,

os números mostravam que o abastecimento de água passou de 11,9 milhões de pessoas

beneficiadas para 49,6 milhões; e quanto ao esgotamento sanitário, de 6,1 milhões de pes-

soas para 17,4 milhões (PAGNOCCHESCHI, 2000 apud FARIA e FARIA, 2004).

A partir de 1990 a economia afirmou-se por diferentes caminhos, com novas diretri-

zes e o findar do PLANASA alguns anos depois. As políticas públicas sofreram reformas

administrativas, extinguiu-se o controle pelas tarifas de água e esgoto, e grande montante

de investimentos. A extinção do PLANASA, devido um colapso estrutural de sua gestão,

levou o governo federal a tentar reerguer o setor de saneamento através de outros Planos.

Dentre os planos que se sucederam, merecem destaque: o Plano de Ação Imediata de Sa-

neamento (1990); o Programa de Saneamento para Núcleos Urbanos (PRONURB); o Pro-

grama de Ação Social em Saneamento (PROSEGE – 1990-1992); e o Programa de Sanea-

mento para Populações de Baixa Renda (PROSANEAR – 1991) (BARAT, 1996). Os inves-

timentos em saneamento por meio do PLANASA/PRONURB e recursos do OGU são apre-

sentados no gráfico 14, delineando sua evolução. Ainda assim, as reformas administrativas

continuaram ocorrendo durante este período, porém sem produção de resultados significati-

vos. É importante citar a criação do PMSS – Programa de Modernização do Setor de Sane-

amento – em 1993, como programa piloto do governo federal; este passou a ser programa

permanente do governo até os dias atuais, tendo como mais positivo fruto o SNIS – Sistema

Nacional de Informações sobre Saneamento –, criado em 1995.

Gráfico 14. Investimentos em saneamento básico com recursos do PLANASA/PRONURB e do OGU –

1980-1993.

Fonte: FARIA, NOGUEIRA e MULLER, 2002 apud FARIA e FARIA, 2004.

Buscando um novo modelo intervencionista do Estado, a partir de 1995, surge a No-

va Política Nacional de Saneamento (NPNS), com a aprovação da Lei das Concessões (Lei

nº 8.987/95), flexibilizando a prestação de serviços públicos. A NPNS passa assumir papel,

através da União, como reguladora, promotora e articuladora da política de saneamento,

tendo como objetivo a universalização do atendimento, a participação de todos os atores

envolvidos com o setor e a descentralização dos serviços. A responsabilidade da política de

saneamento é transmitida a Secretaria de Política Urbana (SEPURB), transformada, em

1999, em Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU), com vínculo direto à

Presidência da República. Sob governança do presidente Lula, a SEDU passa a ser reco-

nhecida como Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e é incorporada ao

Ministério das Cidades; a SNSA é responsável pela articulação entre município, Estado e

setor privado. A outorga e prorrogação, destas concessões e permissões de serviços públi-

cos prestados, passaram a ser amparada pela Lei nº 9.074/95.

O governo federal, não obtendo resultados significativos e envolvido em conflitos e

carência no âmbito legal e institucional, cria a ―Lei das Águas‖, como é conhecida a Lei nº

9.433/97, criada no intuito de regulamentar e gerir os recursos hídricos, juntamente com a

questão do saneamento. Sua formulação foi um marco histórico no país e será tratada no

capítulo 5.

Até final dos anos 1990, as CESBs continuaram a ser a modalidade de maior presta-

ção adotada pelos municípios. A tabela 7 apresenta a distribuição dos prestadores de servi-

ços de água e esgoto segundo sua área de abrangência, como forma de ilustrar o contexto

da época.

Tabela 7. Distribuição brasileira de prestadores de serviços de água e esgoto segundo sua área de a-

brangência – 1999.

Prestadores de Serviços

População Urbana dos municípios

atendidos

Quantidade de municípios

atendidos

Abrangência

Quantidade

Água (milhões)

Esgoto (milhões)

Água

Esgoto

Regional

100,6

69,5

3.890

748

Microrregional

0,8

0,1

Local

166

18,9

17,4

165

100

TOTAL

198

120,3

98,0

4.069

852

Fonte: SNIS, 1999 apud FARIA e FARIA, 2004.

Conforme observado a partir da tabela 7, mesmo com um número superior, a esfera

local desempenha menor quantidade de serviços prestados, confirmando a posição maioral

das CESBs – que se enquadram na esfera regional –, apresentando números majoritários

nas prestações de serviços públicos.

3.4.2. Panorama presente

As questões de saneamento atuais no Brasil têm sido melhores e mais profundamen-

te estudadas. O acesso a estes dados é de fácil aquisição, uma vez que o país conta com

uma larga difusão de resultado de suas pesquisas. A criação da Agência Nacional de Á-

guas

(ANA) reflete esta realidade, sendo um marco na história dos recursos hídricos do

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000.

país. A ANA dispõe um vasto banco de dados em seu sítio virtual, divulgando publicações e

dados de pesquisas voltadas aos recursos hídricos.

O setor de saneamento está diretamente ligado a questão da qualidade das águas

(gráfico 15). Dados publicados pela ANA dispõem sobre este tema em abrangência nacio-

nal, aferindo seus percentuais. O Índice de Qualidade das Águas (IQA) é medido dentro de

uma escala de 0 a 100, onde 0 representa péssima qualidade e 100, ótima.

Gráfico 15. Distribuição percentual do Índice de Qualidade das Águas no Brasil.

Fonte: ANA, 2005a.

Apesar de sua importância, o IQA tem suas limitações; ele não leva em conta, por

exemplo, metais pesados e agrotóxicos em sua base de cálculo. Contudo, é o indicador

mais largamente utilizado como referência. Para esta finalidade, o Ministério da Saúde (MS)

Fez uma atualização das normas de controle e vigilância da qualidade da água para consu-

mo humano. Buscando a elaboração de uma normal factível e de aplicação nacional, o MS

fez um processo de revisão envolvendo todos os agentes interessados no setor, concluindo

seus Esforços na publicação da Portaria MS. nº 518/2004, que institui o padrão de potabili-

dade e vigilância da qualidade das águas de consumo humano. No ano seguinte, o Decreto

nº 5.440/2005 ratificou a importância da qualidade das águas expostas pela Portaria MS nº

518/2004, e estabeleceu instrumentos mecanismos de informação ao consumidor, cabendo

a fiscalização desta aos órgãos do Ministério da Saúde, Justiça, Cidades e Meio Ambiente,

além das autoridades Estaduais e municipais. O indicador de consumo de água (figura 10)

passa a assumir importante papel, pois este está atrelado à qualidade das águas, como a-

presentado no capítulo 2 – da colonização e aumento populacional com degradação dos

recursos hídricos através do consumo desenfreado. Observa-se ao longo da história que o

aumento da população provoca danos diretos na qualidade das águas, e no mesmo sentido,

nas demandas por saneamento básico.

71%

14%

Ótima

Boa

Aceitável

Ruim

Péssima

Figura 10. Distribuição de consumo médio per capita de água por bacia hidrográfica.

Fonte: SNIS, 2005.

Em análises comparativas, de acordo com os mapas apresentados nas figuras 9 e

10, torna-se visível a condição crítica da RH Atlântico Sudeste, principalmente no Estado do

Rio de Janeiro, onde apresenta um consumo médio maior que seu atendimento; a condição

de escassez já é fato no país, principalmente em algumas de suas regiões.

O principal fator degenerativo da qualidade das águas no Brasil é o lançamento de

esgotos domésticos; apenas 47% dos municípios possuem rede coletora de esgotos (figura

11) e, destes, somente 18% recebem algum tipo de tratamento (ANA, 2005a). A contamina-

ção das águas naturais representa uma das maiores fontes de risco à saúde pública, princi-

palmente para a parcela da população que não tem acesso aos serviços adequados de sa-

neamento (LIBÂNIO et al, 2005).

Figura 11. Atendimento total de esgoto.

Fonte: SNIS, 2004a.

A criação da Resolução CONAMA 357/2005 demonstra a preocupação do país quan-

to a qualidade de seus corpos hídricos; esta Resolução visa o enquadramento dos corpos

de água em metas a serem alcançadas futuramente, divididas em obrigatórias e intermediá-

rias. Este enquadramento não é baseado na qualidade atual, mas sim no padrão que deve-

ria ser encontrado. A CONAMA 357/2005 visa o controle da poluição, protegendo as águas

e, conseqüentemente, a saúde pública, elaborando instrumentos que acompanhem a evolu-

ção da qualidade destes corpos. O país ainda sofre de carência por redes coletoras, mas os

avanços conquistados têm sido positivos, gerando boas perspectivas futuras. O gráfico 16

apresenta um comparativo neste âmbito, da evolução das redes coletoras entre os anos de

1992 a 2007. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o

ano de 2007 apresentou um aumento percentual de 3 pontos na população urbana com a-

cesso a rede coletora de esgoto em relação ao ano anterior, sendo o maior aumento nos

últimos 15 anos.

Gráfico 16. Percentual de pessoas em domicílios particulares permanentes urbanos com esgotamento

por rede coletora ou fossa séptica, segundo regiões geográficas – 1992-2007.

Fonte: PNAD, 2008.

Um estudo do PMSS (2008a) observou que, dentre os domicílios urbanos, 87,3%

são casas e 11,3% são apartamentos. Estes últimos possuem o maior índice de abasteci-

mento de água (96,1%), acesso aos serviços de esgotamento sanitário (85,8%) e coleta de

resíduos sólidos (93,5%). Já nos domicílios tipo cômodo (1,4%), observaram-se os menores

índices de acesso à água (57,2%), esgotamento sanitário (46,1%) e coleta de resíduos sóli-

dos (79,4%). O estudo afirma que de acordo com o número de cômodos, maior o índice de

acesso aos serviços prestados. Os domicílios localizados em áreas subnormais apresentam

os menores índices.

Atualmente existe o Projeto de Lei nº 1.991/2007 que institui a Política Nacional de

Resíduos Sólidos, com o objetivo de proteger a saúde pública, a qualidade do meio ambien-

te; a redução, reutilização e tratamento dos resíduos sólidos, entre outros instrumentos e

mecanismos dispostos a contribuir para um desenvolvimento sócio-econômico equilibrado

ao meio ambiente. Este Projeto substituiu o antigo, o Projeto de Lei nº 4.147/2001, o qual

fora severamente criticado pela sociedade e agentes do setor; sua maior crítica era a pro-

moção de uma maior facilidade de privatização das CESBs.

Recentemente, vigorou a Lei nº 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais

para o saneamento básico. Seus princípios fundamentais são: universalização do acesso,

integralidade, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos

38,4%

43,9%

82,8%

67,4%

39,8%

66,1%

63,8%

68,4%

93,3%

85,0%

52,3%

81,0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Brasil Urbano

1992

2007

resíduos sólidos, controle social, eficiência e sustentabilidade econômica, entre outros. Esta

Lei marca a evolução brasileira e sua constante luta pela saúde pública, porém o país ainda

necessita de melhor regulação e estruturação no setor.

No âmbito legal, diversas foram as leis, resoluções e projetos de lei elaborados para

o setor. A tabela 8 mostra uma cronologia geral da legislação de interesse.

Tabela 8. Cronologia geral da legislação de interesse ao setor de saneamento.

NÚMERO

EMENTA

Lei nº 6.938/81

Institui a Política Nacional do Meio Ambiente.

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal do Brasil.

Lei nº 9.074/95

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de

serviços públicos e dá outras providências.

Lei nº 9.433/97

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenci-

amento de Recursos Hídricos.

Lei nº 9.984/2000

Cria a Agência Nacional de Águas.

Portaria 518/MS de 2004

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da

qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Resolução CONAMA 357/2005

Classifica os corpos de água e estabelece diretrizes ambientais para o seu enquadra-

mento; estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Decreto nº 5.440/2005

Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de siste-

mas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de infor-

mação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Projeto de Lei nº 1.991/2007

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Lei nº 11.445/2007

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Fonte: Elaboração própria, a partir de PENA e ABICALIL, 1999; FARIA e FARIA, 2004; LIBÂNIO et al, 2004; BRASIL, 2007a;

PMSS, 2008b.

O Brasil, em seu plano hodierno, conta com o ―Programa Saneamento para Todos‖,

mediado pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. O PAC creditou à Caixa E-

conômica Federal a quantia de R$5,2 bilhões para serem investidos exclusivamente em sa-

neamento básico e habitação popular (BRASIL, 2007a). O Programa tem por objetivo pro-

mover melhorias na qualidade de vida e condições de saúde da população, por meio de a-

ções integradas de saneamento básico no meio urbano, além de investimentos nos serviços

de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento

institucional, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, manejo de resíduos de

construção e demolição, preservação e recuperação de mananciais, e estudos e projetos

fomentando novas perspectivas de atuação (BRASIL, 2008). A implementação do PAC re-

presenta uma modelagem da política nacional de saneamento, pois a interpretação do Pro-

grama conduz ao esclarecimento de seus objetivos e metas, estes circundados por uma

avaliação da atual política do setor (FILHO, 2008).

O país também conta, em sua agenda, com a execução do Plano Nacional de Sane-

amento Básico (PLANSAB), este sob elaboração e deliberado por meio da Lei nº

11.445/2007. O PLANSAB será instrumento capital para retomada fiscal do governo federal

frente as políticas públicas de outros setores – por meio de avaliação sistemática da eficiên-

cia e eficácia das ações executadas – e promoção da universalização do acesso aos servi-

ços de saneamento como um direito social, através de metas de curto, médio e longo prazo.

Este abrangerá e orientará a integração das modalidades e ações do saneamento básico

nacional, além de contar com articulação e compatibilidade com outros Programas e órgãos

existentes (MCID, 2008). As expectativas de investimentos no setor são aferidas na tabela

Tabela 9. Investimentos em Sistemas de Água e Esgotos por Região Geográfica.

Regiões/Investimentos

(em milhões de R$)

Em 2000

Em 2010

Em 2015

Em 2020

Norte

6.753,8

11.274,6

13.835,5

16.307,3

Nordeste

16.888,5

27.318,8

32.267,2

37.324,6

Sudeste

27.165,5

50.349,3

62.416,0

74.404,0

Sul

12.984,2

23.211,0

28.098,3

33.055,2

Centro-Oeste

6.320,3

11.470,2

14.506,9

17.314,0

BRASIL

70.112,3

123.623,8

151.123,9

178.405,0

Fonte: MCID, apud MMA, 2009.

O PAC e o PLANSAB representam novos desafios para a consolidação institucional.

Estes devem se precaver para, no futuro, com o findar de seus recursos, não se depararem

com o risco de retornarem a uma condição passada e retrógrada de ausência de coesão

entre os setores, rupturas políticas e institucionais, paralelismo e superposição de compe-

tências.

Os ideais de autonomia e auto-sustentação ainda são um desafio. A política federal

passada, visando aplicar seus investimentos somente em regiões que tivessem um potenci-

al de autonomia financeira a médio-longo prazo. Entretanto, algumas esferas políticas me-

nores desviavam estes investimentos para as áreas que não apresentavam tal potencial, a

fim de seus próprios interesses. A questão de saneamento é plural, não sendo viável e sábio

aplicar seus investimentos de maneira isolada; a figura 12 esboça as interfaces do relacio-

namento do setor de saneamento com a saúde pública e a gestão de recursos hídricos.

Figura 12. Interfaces do saneamento com a gestão de recursos hídricos e com a saúde pública.

Fonte: LIBÂNIO et al, 2005.

O atual modelo de gestão do setor de saneamento pode ser caracterizado por dois

pontos principais: primeiro, pela possibilidade de alternância entre as formas em que o mu-

nicípio pode prestar os serviços de saneamento básico (ora por meio das CESBs, ora por

meio do setor privado); e segundo, pela ausência de regulação melhor definida e estrutura-

da para promover melhor suporte nas diferentes esferas na prestação dos serviços.

• Defesa Civil

• Educação Ambiental

• Abastecimento de água para consumo humano

• Tratamento de efluentes líquidos e esgotamento sanitário

• Drenagem Urbana

• Atendimento médico

• Vigilância sanitária

• Campanhas de imunização

• Outros

• Controle da emissão de gases prejudiciais à saúde humana

• Coleta e Tratamento/Disposição de resíduos sólidos

• Preservação/Recuperação de ecossistemas terrestres

• Controle da emissão de gases do efeito estufa

• Remediação de sítios contaminados

• Outros

• Aqüicultura, Pesca

• Navegação

• Geração de energia

• Outros

Preservação/Recuperação

de ambientes aquáticos •

CAPÍTULO 4. BREVE HISTÓRICO DA ÁGUA NO RIO DE JANEIRO

A luta pela água se mantém ao longo da história do Rio de Janeiro. Este se destaca

na linha temporal das águas brasileiras. Sua trajetória remonta desde o início de sua ocupa-

ção e suas lutas travadas entre portugueses e franceses em busca por fontes de águas cris-

talinas. Seu passado reflete a história do país: uma longa e penosa luta pelos mananciais,

realização de obras e gestão dos serviços para garantir o fornecimento à população.

A capital federal, na época da colonização, repensa o país a partir de sua evolução

urbana e social. O processo de desenvolvimento da cidade caminha em conjunto com a

gestão de recursos hídricos; contudo seu início não se dá de maneira sustentável e esta

preocupação na gestão de seus recursos só se fará notável e significativa quando o contex-

to compreende a escassez dos mesmos.

O Rio de Janeiro abrange demasiada diversidade biológica em seu território; com re-

giões distintas morfologicamente – a baixada e o planalto –, o Estado se destaca pelo seu

litoral e suas áreas de florestais, detendo importante área de Mata Atlântica. Atualmente,

com a evolução urbana, suas áreas de vegetação nativa se deterioram cada vez mais, ex-

pondo a região a impactos ambientais sem precedentes. Soma-se ainda ao fenômeno da

favelização, este bastante presente no Estado.

O Estado do Rio de Janeiro assume papel importante no panorama nacional, pois

este compõe elevado nível de dinamismo econômico, apresentando uma das maiores taxas

de crescimento industrial.

Seguindo a linha de pensamento, as considerações a seguir, sobre o Rio de Janeiro,

conduzem o rumo deste trabalho para uma escala regional, buscando revelar informações

diferenciadas e nortear o mesmo para uma perspectiva de menor âmbito.

4.1. Do poço Cara-de-cão à evolução da cidade

Após a descoberta do Brasil, os navegantes portugueses buscaram novas terras ao

sul do continente. Em janeiro de 1502, com a expedição de André Gonçalves e Américo

Vespúcio, avistaram a foz, a qual supunham ser um rio – posteriormente batizado de ―Rio de

Janeiro‖ –, desaguando em uma extensa baía (a Baía de Guanabara); este rio com águas

límpidas ao longo de seu curso. Gonçalves Coelho aporta adentro da Baía de Guanabara

em 1504, desenvolvendo o as relações sociais e econômicas com os índios; seu local de

instalação foi nomeado ―Carioca‖, ou seja, ―casa de branco‖ (DELGADO DE CARVALHO,

1990). A notícia sobre as águas límpidas se espalhou rapidamente, resultando em uma

guerra secular pelo domínio dos mananciais encontrados. Portugueses e franceses comba-

teram na Ilha de Villegaignon; os portugueses simularam um ataque na praia, chamando

atenção dos franceses e estes abandonaram o forte para o combate. Assim, o comandante

português Mem de Sá, sabiamente aproveitando a situação, e tendo realizado sua armadi-

lha com sucesso, atacou e derrotou o exército francês.

Os franceses se aliaram com os índios Tamoios no intuito de se fortalecerem e bus-

carem conquistar novas terras. Tendo conhecimento do cenário, a Rainha de Portugal, D.

Catarina, envia ao Brasil uma esquadra, sob comando de Estácio de Sá, para ocupação das

terras e, persistentemente, expulsão dos franceses. A esquadra desembarcou entre a Urca

e o Pão de Açúcar, na enseada ―Cara de Cão‖, em março de 1565. Ao desembarque, Está-

cio de Sá e sua tropa povoaram o local, dando início à Cidade. A serventia de água doce era

uma necessidade; assim, o comandante resolve abrir um poço (o ―Poço Cara de Cão‖); no

local de desembarque havia apenas uma lagoa de águas não propícias de serem consumi-

das. Assim, destaca-se na história a primeira obra para o abastecimento de água para a

Cidade. Contudo, a fonte de água atribuída ao poço era escassa, levando, logo, a luta que

se travaria pelo Rio Carioca – por hora sob domínio dos franceses e Tamoios. Esta luta cus-

tou a vida do próprio Estácio de Sá, todavia assegurando vitória aos portugueses (ANA,

2007b).

Após a vitória, a recém criada Cidade – a Cidade Velha – se transferiu para o Morro

do Castelo, em março de 1567. Porém, neste morro não foi encontrada água apropriada

para consumo, apesar de suas ricas matas e várzeas cobertas de alagados e lagoas. Assim,

os portugueses ordenam seus escravos a irem ao rio Carioca buscar água, estes passando

a ser chamados de ―aguadeiros‖ (figura 13). Uns buscando na embocadura do rio, e outros

no vale, originando a ―Trilha do Catete‖ (FUNDREM, 1982). O local era distante e de difícil

acesso, os que não dispunham de escravos tinham que dar um jeito; soma-se ainda ao fato

de alguns moradores próximos aos rios represavam o mesmo em seu próprio benefício

(SILVA, R. M., 1988). A partir de então, dá-se início ao comércio de águas por meio dos es-

cravos e índios aguadeiros, posteriormente substituídos por escravos africanos; num viés

primitivo, é a primeira forma de abastecimento de água para o Rio de Janeiro.

Figura 13. Aguadeiro.

Fonte: ANA, 2007b.

Todavia, a demanda pela água aumentava conforme o crescimento populacional; fa-

zia-se necessário o fornecimento de água mais próximo da Cidade. Nascem as idéias para

as obras, a fim de garantir o abastecimento rápido e eficaz. A priori, a principal obra era

transferir as águas do Rio Carioca para perto da Cidade. Estas obras iniciaram, em 1673,

após inúmeras tentativas, sob o governo de João da Silva e Souza (1669-74), avançando

lentamente, primeiramente com os índios e, posteriormente, com os escravos africanos;

porém, seguiu-se morosamente por anos. E foi no governo de Ayres de Saldanha Albuquer-

que (1719-25) que as obras caminharam mais rápidas, sendo concluídas em 1723, conheci-

das como Aqueduto Carioca, levando água do rio Carioca ao Campo de Santo Antônio (atu-

al Largo da Carioca) através de um chafariz

, cujas bocas de bronze abasteciam a popula-

ção (SILVA, R. M., 1988). As águas escorridas, pelas torneiras constantemente abertas dos

chafarizes (herança cultural deixada pelos portugueses), empoçavam os lugares os quais

estavam instalados, exigindo obras de escoamento, que levassem estas águas para o mar.

Ao longo dos anos, as obras foram ruindo e deixando a Cidade sem água. Estas

condições conduziram os governos subseqüentes a buscarem melhorias nas obras de en-

genharia e, assim, introduzir novos e mais resistentes sistemas de abastecimento. Neste

A fase dos chafarizes, no Rio de Janeiro, se inicia em 1723 e se estende até final do século XIX.

contexto, sob o governo de Gomes Freire, são criados os ―Arcos da Carioca‖ (1817) (figura

14) – localizados na Lapa –, substituindo os ―Arcos Velhos‖

. Tempos depois, sua estrutura

foi substituída por encanamentos de ferro fundido.

Figura 14. Arcos da Carioca – a) Período colonial; b) Cenário atual.

Fonte: a. ANA, 2007b; b. Acervo do autor, 2009.

Os ―Arcos Velhos‖ eram constituídos de manilhas de barro, encomendadas da Bahia. Este material foi adquiri-

do em 1720, quando na Europa já se encontrava ultrapassado há mais de 60 anos os tubos de ferro fundido

(SILVA, R. M., 1988).

O Rio de Janeiro teve uma história peculiar em seu abastecimento hídrico, com um

homem chamado Sebastião da Costa Aguiar, em 1840. Este homem aprimorou os métodos

primitivos de comércio de águas – que eram realizados pelos aguadeiros – e, por meio de

carroças e uma pipa d’água, passou a se destacar. Sua água ficou conhecida como ―a boa

água do vintém‖. Ele entregava a água na porta das residências; seu negócio perdurou por

longos anos.

Boa parte do tempo foi servida a população fluminense das águas dos chafarizes.

Sua fase áurea foi na segunda metade do século XVIII, onde já se formavam grandes filas

pela população sedenta de água. Contudo, neste período não só os chafarizes dessedenta-

vam a população, outras fontes complementavam o abastecimento: cisternas

e poços.

Além dos chafarizes, bicas públicas foram instaladas ao longo da cidade para abastecer a

população em crescente aumento; estas eram de bronze, alimentadas pelas tubulações que

abasteciam os chafarizes. Com o passar do tempo, a evolução da Cidade e sua necessida-

de de maior e melhor abastecimento, inclusive a domicílio, os chafarizes foram perdendo

sua função e importância na história do Rio de Janeiro, mas estes marcaram época e, como

um verdadeiro sistema, se valeram de notabilidade por mais de um século. No fim do século

XVIII, a população mal tinha se habituado ao abastecimento por chafarizes e já passara a

exigir o mesmo em seus domicílios. Esta distribuição domiciliar era privilégio de poucas re-

sidências particulares, repartições públicas e igrejas.

Os mananciais do Rio de Janeiro emanavam águas puras e cristalinas; as obras rea-

lizadas neles, a partir do século XIX, se intensificaram de tal forma que praticamente todos

estavam aproveitados; esta época compreendeu a exploração dos mananciais da serra ca-

rioca, pois estas, além da disponibilidade hídrica, contavam com a vantagem gravitacional –

a altura de seus mananciais facilitava a adução através da gravidade (técnica dominante

durante esta fase. Neste período, os sistemas de abastecimento não dispunham de reserva-

tórios, submetendo a cidade a variabilidades sazonais. Com isso, os novos aproveitamentos

de mananciais passaram a ser acompanhados de reservatórios, obras estas que tinham o

objetivo de evitar a escassez em períodos de estiagem. Neste fomento progressivo por re-

cursos hídricos, o governo estadual passa a adotar obras de maior porte, capaz de satisfa-

zer as necessidades da população. Então, no ano de 1877, foi marcado o início de uma no-

va fase do abastecimento de água da cidade: a construção da adutora do rio São Pedro;

logo em seguida foram captados o rio Santo Antônio e o rio do Ouro (FUNDREM, 1982).

Mesmo com diversas obras para garantir um abastecimento eficaz e incessante,

houve um período de grande estiagem, famoso na história pela busca da ―água em seis di-

as‖, onde projetos de engenharia e planos de obras foram realizados para solucionar a con-

As cisternas, para recolher água de chuva, foram um dos mais antigos recursos, datando do início do século

XVII (FUNDREM, 1982).

dição emergencial a qual se encontrava a cidade, entretanto, a chegada das chuvas coinci-

diu com o prazo determinado, criando um falso resultado na opinião popular – a população

atribuiu o sucesso ao governo, não levando em conta as condicionantes meteorológicas.

Adiante, em 1893 concluem-se as obras da adutora do Tinguá e, em 1908, a de Xerém, re-

forçando a quantidade de água para a cidade. Há de ser notificado que as obras de capta-

ção eram de simples tecnologia, fazendo a adução por gravidade; não havia bacia de acu-

mulação, nem tratamentos preliminares. Entretanto, nesta época, as matas, bacias e ma-

nanciais ainda não tinham sido completamente degradados pela ação antrópica.

A população do Rio de Janeiro persiste em crescer em ritmo acelerado, conduzindo

o Estado a uma demanda por água de progressão geométrica. A deficiência no abasteci-

mento refletia conflitos até mesmo na esfera política. Os problemas nas adutoras, as estia-

gens e as vazões específicas dos rios agravaram ainda mais a situação da população cario-

ca, pois parte desta iniciou a degradação de matas e mananciais em busca de qualidade de

vida – a partir de construções de suas residências próximas a estas áreas para próprio co-

modismo. Desde então, a diferença entre demanda e disponibilidade hídrica se acentuou de

tal forma que não foi mais possível o equilíbrio entre elas, havendo apenas as obras para

garantia do mínimo de abastecimento.

Com problemas de grandes estiagens, os sistemas pequenos são deixados de mão

e se iniciam as obras de grande porte: o sistema Ribeirão das Lajes e a captação do rio Pa-

raíba do Sul; em termos prioritários, a favor de Lajes apontavam os fatores econômicos e

técnicos, pois este não precisava de tratamentos químicos e, já o Paraíba, com suas águas

turvas e recebendo despejos diretos da cidade, necessitaria inúmeros tratamentos quími-

cos

– estes mal vistos e não consentidos pela população

da época. O aproveitamento

das águas do Ribeirão das Lajes permitiu a construção de uma adutora menor e postergou o

tratamento químico. Em 1940 constrói-se a 1ª Adutora, e em 1949 a 2ª, garantindo uma

maior vazão e fornecimento de águas, evitando os regimes sazonais os quais eram subju-

gados os sistemas de pequeno porte (FUNDREM, 1982). A 1ª adutora foi, assim que conclu-

ída, prolongada no intuito de abastecer maior parte da população, mas esta cobriu apenas o

déficit vivido na época. Concomitantemente à criação das adutoras, a rede distribuidora era

revista e ampliada pelo departamento governamental responsável pelos recursos hídricos. A

construção da 2ª adutora iniciou-se com atraso, devido interrupção do governo sobre o con-

trato com a empresa responsável, visto que esta alegava dificuldades financeiras e impedia

o avanço técnico do Rio de Janeiro. A crise na disponibilidade hídrica era um fator persisten-

Sabe-se, hoje em dia, que para a Engenharia Ambiental nem sempre as águas ―cristalinas‖ são as mais puras

e inofensivas.

A população da época tinha a opinião de que o tratamento químico era sinônimo de águas de má qualidade,

ainda achando que este tipo de tratamento causaria males a eles. Entretanto, a partir 1935 as águas dos manan-

ciais já eram cloradas; a Tijuca, a partir de 1962, já experimentava o processo de fluoretação em seus procedi-

mentos (SILVA, R. M., 1988).

te no cotidiano carioca; assim, a execução da 2ª adutora, sob contexto crítico – as obras

realizadas eram, em grande parte, para cobrir o déficit, e não como soluções de longo prazo

–, promove um alívio à população e garante maior chegada de água. Soma-se a este perío-

do a construção dos reservatórios de Quintino (1949), Honório Gurgel (1950) e de Mãe

D’água (1950) (SILVA, R. M., 1988).

Na década de 1950, a demanda pela água não é cessada e, ao contrário, continua a

aumentar. Assim, o rio Guandu foi escolhido para o abastecimento, devendo suas águas

passar por processo de tratamento. Esta obra foi iniciada em 1952, sendo sua primeira eta-

pa concluída em meados de 1957 – mas em meados de 1955 a cidade já se beneficiava no

abastecimento com as obras do Guandu, mesmo não terminadas. O final da adutora Guan-

du foi modificado para levar água à Zona Sul do Rio de Janeiro, com obras concluídas em

1958, contando com um túnel de 7,3km de extensão para possibilitar este adendo nas tubu-

lações; esta obra ficou conhecida como ―Túnel Engenho Novo-Macacos‖ e permitiu levar

cerca de 5.000L/s para a Zona Sul através de um pequeno riacho que passa por dentro da

rocha. Em 1966, a segunda etapa, com a criação da segunda adutora do Guandu, fora con-

cluída – com o objetivo de manter a regularidade na média de fornecimento, pois eram fre-

qüentes os acidentes na 2ª adutora de Lajes –; esta obra ficou conhecida como ―A Obra do

Século‖, nomeada pelo, então, Governador daquela época, Carlos Lacerda. Seu sistema de

captação de águas é ilustrado na figura 15. Esta etapa foi executada sob fortes pressões

sociais, visto que urgia na cidade, mais uma vez, a demanda pela água; os constantes defei-

tos nas adutoras de Lajes e outras tubulações contribuíam para a instabilidade na vazão

média de água aduzida (CEDAE, 2001). Por meio destas obras, a expectativa era de solu-

ção de longo prazo, mas os problemas, em curto espaço de tempo, voltaram a aparecer.

Figura 15. Captação de águas do Sistema Guandu.

Fonte: CAMPOS, 2005 apud SERBER, 2005.

A partir de então, para somar forças e prover melhor serviços, o Estado da Guanaba-

ra e o Estado do Rio de Janeiro se fundem, em 1975. Outrossim, decorre a união das com-

panhias dos estados e concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário,

formando a CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos –, a qual se encarrega da

expansão da adução existente, da Estação de Tratamento do Guandu (ETA Guandu) em

1975, assim atendendo não só a Cidade do Rio de Janeiro, mas toda sua região metropoli-

tana. As obras no Guandu continuaram decorrentes das necessidades do Estado do Rio de

Janeiro. Em 1982, outra expansão é feita na ETA Guandu, alimentando a adutora da Baixa-

da Fluminense e inaugurando a NETA – Nova Estação de Tratamento. 10 anos depois, ini-

ciada em 1992, uma nova ampliação foi realizada para abastecer exclusivamente a popula-

ção da Baixada Fluminense, Zona Oeste e Leopoldina. As águas que chegam à ETA Guan-

du são turvas e barrentas, mas saem limpas e cristalinas graças ao eficiente processo de

tratamento, por meio da VETA (1955) – Velha Estação de Tratamento – e da NETA (figura

16) (PASSOS, 2007).

Lagoa do

Guandu

Rio Ipiranga

Rio dos Poços

Rio Guandu

Figura 16. As estações de tratamento do Sistema Guandu.

Fonte: CEDAE, apud PASSOS, 2007.

Neste contexto, não se pode deixar de abrir espaço e comentar sobre a Estação Ele-

vatória do Lameirão, inaugurada em 1966, considerada a maior estação subterrânea de á-

gua potável do mundo. Seu dimensionamento previa a resolução de problemas de abaste-

cimento até o ano de 2000, quando um acidente no túnel Guandu-Lameirão provocou a ide-

alização da Nova Elevatória do Lameirão (NEL), inaugurada em 1975. Após 1 ano de inau-

gurada, a NEL interrompeu suas atividades, voltando a ser reinaugurada apenas em 1997,

quando a necessidade de abastecimento se acentuou significativamente (CEDAE, 2001).

Em uma escala cronológica resumida, o quadro do Rio de Janeiro era de uma de-

manda de 2,77m³/s em 1877-1940 com uma oferta de 3,46m³/s; e já na década de 1980, a

demanda era de 16,51m³/s com uma oferta de 50,00m³/s, sendo possível com a ampliação

da ETA Guandu (FUNDREM, 1982).

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) é abastecida por meio de capta-

ção de seus mananciais. Exceto Ribeirão das Lajes e o Guandu, todos os outros mananciais

são explorados a fio de água, expondo sua população a períodos críticos com adventos sa-

zonais. As captações não são exclusivas para o abastecimento, mas também para geração

de energia, processos industriais, agricultura e outros. O sistema Guandu passou a ser a

principal fonte de abastecimento da RMRJ. A transposição das águas do Rio Paraíba do Sul

VETA

NETA

para este (1952) foi um marco histórico, concretizando a incessante demanda de água pelo

Estado, aliada ao fator qualidade. O manancial do Guandu apresenta inúmeros usuários e

múltiplos usos de água, justificando a transposição do Paraíba para o mesmo, no objetivo de

aumentar o atendimento da população.

A captação das águas do rio Guandu é feita por sistemas de barragens interligadas a

outros rios e tomadas d’água. Segundo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o sistema

de abastecimento de águas já conta com ações e programas até 2020 (ANA, 2007a), quan-

do serão reavaliados os sistemas já existentes e a demanda, agora contando com um novo

agravante: a escassez do recurso natural.

A ocupação das áreas ribeirinhas e mananciais já virou algo comum no Estado do

Rio de Janeiro. O crescimento desordenado da população, o uso inadequado do solo e a

captação ilegal dos recursos hídricos são principais agravantes. Uma das conseqüências

destes impactos são as enchentes, pois grande parte dos destes rios não possuem uma

calha natural capaz de drenar as cheias; somam-se ainda os despejos de resíduos sólidos

diretamente nos rios, impedindo uma drenagem eficaz e o regime de chuvas acentuado nos

períodos de verão. Os reservatórios, criados para amenizar este tipo de cenário, os quais

marcaram importante passo na estrutura técnica aplicada na RMRJ, eram desenvolvidos

almejando estocar água para atender situações emergenciais, complementar e ajudar na

regularização da vazão, e preservar as áreas próximas, criando parques, evitando a ocupa-

ção desregulada do território. A persistente e contínua construção de sistemas e subsiste-

mas de abastecimento hídrico no Estado do Rio de Janeiro resulta em vasta complexidade,

exigindo uma gestão de qualidade administrativa e técnica, a fim de conquistar níveis de

excelência em seu desenvolvimento.

Os mananciais, neste contexto, assumem papel precípuo, pois devem ser preserva-

dos para evitar a contínua degradação do meio e de seus recursos naturais. Medidas como

reflorestamento, manutenção da floresta, conservação do solo, criação de faixas não-

edificantes, proibição de atividades industriais a montante das bacias hidrográficas, elabora-

ção de planos e programas para conter e regularizar o crescimento urbano e populacional,

criação de parques e áreas de lazer, e investimentos na fiscalização são plausíveis até os

dias atuais. Soluções estas são aplicáveis aos sistemas já instalados, sendo válido destacar

os rios Paraíba do Sul e Guandu, pois estes são principais mananciais da RMRJ.

Contudo, não só a RMRJ passou a ser mais bem abastecida, mas também a Baixa-

da Fluminense, a Região dos Lagos, o interior carioca, entre outros municípios e regiões. A

tecnologia, em plenos avanços e evolução – por meio da substituição das tubulações por

tubos de alta densidade –, proporcionou este investimento e maximização da qualidade do

abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

4.2. Cenário contemporâneo

O Rio de Janeiro é um dos Estados que mais se destacam na esfera ambiental, atu-

almente. Sua evolução legal, constitucional e técnica são de assumir papel de agente for-

mador de opinião, pois através de seu exemplo, outros Estados trilham seu caminho bus-

cando alcançar este nível. A criação da PERHI (Política Estadual de Recursos Hídricos) –

Lei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999 – marca o Estado em seu histórico legal,

incorporando, definitivamente, os cuidados ao meio ambiente às políticas territoriais.

Um dos pontos focais do Estado condiz com sua população, que se encontra em

contínuo crescimento, provocando conseqüente degradação ambiental e social, pois o es-

paço geográfico e sua relação capitalista para com o social se dão de maneira complexa,

formando as favelas

, em alguns casos, e gerando condições inadequadas de qualidade de

vida para partes da população. Este cenário urbano-social do Rio de Janeiro é marcante,

pois suas políticas urbanistas enfrentam sérias dificuldades e problemas na busca de solu-

ções para estas condicionantes. A população se aglomerou na RMRJ com o passar do tem-

po, o que prejudicou ainda mais o desenvolvimento equilibrado da mesma.

Dados atuais mostram que a população (figura 17) do estado do Rio de Janeiro é de

aproximadamente 15.420.375 habitantes, distribuídos de maneira desigual em sua área de

43.696,04km² (IBGE, 2007). 81,25% desta população é urbana, sua média populacional

passou de 82hab/km² (1940) para 328hab/km² (2000) (IBGE, 2000). Seu Índice de Desen-

volvimento Humano Municipal (IDH-M) é o 5º maior do Brasil, com 0,807 (PNUD, 2003).

De acordo com a definição do IBGE, as favelas são classificadas como setores subnormais, que não seguem

a seqüência lógica dos endereços.

Figura 17. População Total residente no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: IpeaData, 2009, a partir de IBGE, 2000.

No cenário dos recursos hídricos, o estado do Rio de Janeiro apresenta um potencial

hídrico de 30km³/ano, disponibilizando um uso per capta de 2,2mil m³/hab.ano (SETTI et al,

2000). Apesar da demanda atual ser atendida, o estado já se encontra próximo da escas-

sez, pois, como supracitado (vide capítulo 2, tópico 2.3.8), sua região possui uma das maio-

res demandas e uma das menores disponibilidades hídricas. A situação carioca é a 7ª pior

do Brasil (tabela 10); nenhum estado brasileiro ainda se encontra em condições crônicas de

escassez, entretanto alguns já configuram estresse hídrico.

A demanda pela água (figura 18) é gênese de conflitos nos múltiplos usos atribuídos

a este recurso natural. A evolução urbana e industrial torna seu abastecimento insuficiente

e/ou com qualidade deteriorada, provocando a busca pelo recurso natural em maiores volu-

mes e maiores distâncias da zona urbana; alguns casos, como já realizado na região cario-

ca, a transposição de águas se torna inexorável ao abastecimento humano. Nas regiões

metropolitanas, como a RMRJ, a expansão urbana desordenada e ilegal agrava as condi-

ções ambientais dos mananciais utilizados para abastecimento urbano e industrial (NASCI-

MENTO e HELLER, 2005).

Tabela 10. Situação dos estados brasileiros quanto a pior condição de disponibilidade de recursos hídri-

cos por habitante.

Número

Estado

Disponibilidade per capta

(m³/hab.ano)

Situação

Pernambuco

1.270

O estresse hídrico é periódico e

regular

Paraíba

1.392

Distrito Federal

1.537

Sergipe

1.601

Alagoas

1.671

Rio Grande do Norte

1.681

Rio de Janeiro

2.208

Somente ocasionalmente tenderá a

sofrer problemas de falta d’água.

Ceará

2.276

São Paulo

2.694

Bahia

2.862

Fonte: LIMA, 2000, apud SETTI et al, 2000.

Figura 18. Índice de atendimento total de água no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: SNIS, 2004a.

O Estado do Rio de Janeiro vem buscando estabelecer diretrizes e planos para al-

cançar um equilíbrio em sua demanda x disponibilidade hídrica. Investimentos significativos

já são feitos na região. Todavia, faz-se necessário expor as diversidades térmicas e defici-

ência hídrica dispersada ao longo do território do Rio de Janeiro (figura 19), pois, assim

como na esfera nacional, a região esta submetida a condicionantes meteorológicas que afe-

tam diretamente o regime hídrico da mesma.

Figura 19. Diversidades térmicas e deficiência hídrica no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: ANDRÉ et al, 2005.

A vertente atlântica do estado carioca abrange 40% do seu território e concentra cer-

ca de 80% de sua população. Se for feito um comparativo entre as figuras 17 e 19, a R-

MRJ, apesar de ser uma área úmida, encontra-se intensamente povoada, agravando a situ-

ação sócio-ambiental. Sua irregularidade pluviométrica acentua ainda mais este cenário;

exemplo disto é o rio Paraíba do Sul, com uma vazão máxima média de 2.140m³/s nos me-

ses de dezembro a março (período de maior índice pluviométrico), e nos meses de julho a

outubro (período de menor índice pluviométrico), com uma vazão mínima média de 99m³/s

(FRANCISCO e CARVALHO, 2004).

Como visto anteriormente, o principal sistema de abastecimento do Rio de Janeiro é

o Guandu, este receptor das águas do Paraíba do Sul, abastecendo a Baixada Fluminense

e a cidade do Rio de Janeiro. Além deste, existem outros sistemas abastecedores do Esta-

do, os quais são listados na tabela 11.

Tabela 11. Principais sistemas de abastecimento de água do estado do Rio de Janeiro.

Manancial

Capacidade de atendimen-

to (milhões de hab.)

Percentual (%)

Municípios atendidos

Rio Guandu

9,6

Rio de Janeiro e Baixada Fluminense.

Canal Imunana

1,5

Niterói, São Gonçalo, Itaboraí.

Ribeirão das Lajes

1,2

Rio de Janeiro e Baixada Fluminense.

Lagoa de Juturnaíba

0,5

Araruama, Saquarema, Silva Jardim,

Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial

do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba

Grande.

Fonte: CIDE-RJ, 2001 apud FRANCISCO e CARVALHO, 2004.

O sistema Guandu possui uma complexa rede de captação que sofreu inúmeras alte-

rações ao longo do tempo (figuras 20 e 21), tratamento e distribuição. Cobrindo o atendi-

mento estadual de 62%, este sistema é de fundamental importância para o Rio de Janeiro.

Contudo, o fato de ser responsável por grande parte deste atendimento lhe concede uma

posição ambígua: por um lado é vantajoso para a concessionária, pois a gestão é mais loca-

lizada e de menor escala numérica, por outro, quaisquer problemas severos no sistema po-

de causar danos irreparáveis ao setor econômico e social do Estado, visto que não haveria

possibilidade de transpor as águas de outros sistemas para o abastecimento dos municípios

atendidos pelo Guandu (na hipótese de um acidente).

Figura 20. Esquema Geral do Sistema Guandu 1965-1974.

Fonte: SANTA RITTA, 2009.

Figura 21. Esquema Geral do Guandu – atual

Fonte: SANTA RITTA, 2009.

Dados de Julho de 2008 (apud SANTA RITTA, 2009) dispõem sobre a quantidade de

substâncias químicas utilizadas na ETA Guandu para o enquadramento e adequação da

água servida. Assim, a ETA Guandu consome diariamente: 140 toneladas de sulfato de a-

lumínio, 20 toneladas de cloreto férrico, 15 toneladas de cloro, 25 toneladas de cal virgem,

10 toneladas de ácido fluossilícico. Este tratamento garante transporte de 43.000 litros de

água por segundo e abastecimento de cerca de 9 milhões de pessoas.

Apesar do Rio de Janeiro estar inserido em uma RH onde aproximadamente 74% de

sua demanda x disponibilidade se enquadra na condição excelente e confortável (vide grá-

fico 12), sua estrutura demográfica deve buscar transformações: um caminho de descon-

centração da RMRJ, proporcionando e possibilitando soluções de menor escala, somadas

ao fator de menor pressão sobre as bacias hidrográficas correspondentes, sendo possível a

utilização mais adequada das pequenas bacias. O padrão de crescimento populacional atual

é um dos contribuintes para a degradação dessas bacias; o rio Paraíba do Sul, principal

manancial do estado, encontra-se em alto nível de poluição (AGEVAP, 2006).

Faz-se válido abordar sobre a Região dos Lagos, a qual possui abastecimento regu-

lar, entretanto, sua população, em períodos de feriados e verão, quase quadruplica, tornan-

do seu abastecimento precário. A gestão regional já realiza a transposição de águas entre

as regiões ao entorno, para evitar um colapso nestes períodos críticos.

O existente potencial de escassez no estado conduz a reflexões e designação de

mudanças, buscando melhor gerir seus recursos naturais frente a este cenário social e am-

biental desigual. As elevadas taxas de crescimento populacional e urbano, agravadas pela

desigualdade econômica, resultam nesta carente infra-estrutura sócio-ambiental (NASCI-

MENTO e HELLER, 2005). Em especial o Rio de Janeiro, sua população favelada cresce

pela carência habitacional, ocupando áreas de risco – inundação, instabilidade geológica – e

de preservação ambiental. Esta rápida escalada demográfica ofusca os planos urbanos e

ambientais, distanciando as diretrizes de ocupação do solo e instrumentos de ordenação do

desenvolvimento. A gestão ambiental, em conjunto com o plano social, se torna fator deter-

minante na estruturação futura do estado.

4.3. O saneamento no Rio de Janeiro

A qualidade de vida de uma população é diretamente proporcional ao saneamento,

consistindo maior parte de suas ações relacionadas à água. A relação qualitativa e quantita-

tiva dos recursos hídricos são fatores diretamente influenciadores do setor de saneamento,

atrelando uma esfera à outra.

Não só os recursos hídricos, mas também o setor de saúde está diretamente relacio-

nado ao saneamento. A história mostra, através do passado brasileiro, que uma das preo-

cupações pelo saneamento era justamente as doenças geradas pela falta do mesmo. Con-

tudo, a herança deixada pela corte portuguesa, no período pós-colonial, foi dramática, pois a

busca em melhoras no setor se resumiam ao abastecimento de água.

Os sistemas de saneamento têm sua história interligada com a formação e expansão

das cidades, no rumo organizacional da população e seu espaço. Não somente, seu pro-

gresso está vinculado, também, ao modo de desenvolvimento do Estado, por meio de sua

produção industrial, demografia, tecnologias e rentabilidade. Assim, o conceito de sanea-

mento toma conotação interdisciplinar, incluindo outros fatores em seu sistema de atuação e

semântico.

A partir do século XIX, o conceito de poluição é inserido nos conceitos sanitaristas;

antes, este era referido apenas por condições estéticas, não atribuindo valor real da condi-

ção higiênica e ecológica (SILVA, 1974 apud DIAS, 2003). Ao longo do tempo, a condição

sanitária, tanto do Brasil quanto do Rio de Janeiro, melhorou. A análise histórica se torna

essencial para compreensão da diligência desprendida para com os problemas sanitários.

As considerações apresentadas neste capítulo darão conta desta evolução que, ainda que

morosa, encontra-se em um nível significativo de desenvolvimento e evolução.

4.3.1. Gênese e evolução até o século XX – síntese histórica

A história do saneamento do Brasil começa no Rio de Janeiro. Em 1607 os padres

franciscanos, chegando ao Rio de Janeiro, conseguiram liberação com o Conselho da Câ-

mara para montar um estabelecimento de curtume, nos terrenos próximos ao Morro de San-

to Antônio até a beira da Lagoa de Santo Antônio. Conseqüentemente, o mau cheiro do cur-

tume se espalhou e, imediatamente, as reclamações foram muitas e persistentes, forçando

a Câmara política a tomar decisões de curto prazo para amenizar o cheiro e evitar, assim,

as reclamações da população moradora ao redor do curtume. A solução foi o alargamento

da vala

que escorria as águas utilizadas no curtume; esta obra data de 1641 e é conside-

rada uma das primeiras obras de saneamento do Rio de Janeiro (ANA, 2007b). Esta ―vala‖,

posteriormente chamada de ―cano‖, também foi fator de demarcação urbana da cidade du-

rante longa data (NETO e BARROS, 2003).

A chegada da família Real, em 1808, marca a história do Rio de Janeiro. A cidade

que, antes, tinha seu crescimento limitado pelos fatores geográficos, passa, a partir de en-

tão, a buscar espaços alternativos para acomodação e expansão da corte portuguesa (RO-

CHA e CARVALHO, 1995). Além de acrescentar 15.000 novos habitantes na cidade, a che-

gada da corte chamou atenção de várias outras pessoas, dos simples trabalhadores a no-

breza, estes buscando novas oportunidades (NASCIMENTO e SILVA, 2008). Com este au-

mento súbito da população, a construção de casas e abertura de ruas seguiram o mesmo

ritmo; todavia, a condição higiênica e econômica da cidade não condisse com este avanço.

A tabela 12 demonstra a evolução da população do Rio de Janeiro neste período e anos

depois.

Tabela 12. Crescimento da população do Rio de Janeiro: 1585-1950.

Ano

População

Ano

População

Ano

População

1585

3.850

1821

112.695

1872

274.972

1710

12.000

1830

124.978

1890

522.651

1750

25.000

1838

137.078

1906

811.443

1760

30.000

1849

266.466

1920

1.157.763

1799

43.376

1856

151.665

1940

1.764.141

1808

60.000

1870

235.381

1950

2.377.451

Fonte: SILVA, J. R., 2002a.

Neste período, ainda que o abastecimento de água estivesse evoluindo e melhoran-

do sua distribuição à população, as questões sanitárias e higiênicas persistiam em não ca-

minhar no mesmo rumo. Os dejetos eram depositados nos fundos dos quintais, as águas

utilizadas eram despejadas diretamente nas vias públicas, formando poças de lama sobre

as valas abertas para o escoamento. Estas valas auxiliavam no escoamento das águas su-

jas, porém os dejetos residenciais eram recolhidos e levados pelos escravos, em barris car-

regados sobre a cabeça; estes escravos eram conhecidos como ―tigres‖ (figura 22). Estes

transportes de dejetos eram feitos exclusivamente à noite, para evitar o mau cheiro nas ho-

ras de maior circulação e até mesmo a visibilidade dos mesmos.

As valas foram consideradas obras revolucionárias na história do saneamento do Rio de Janeiro, nos anos de

1800, pois solucionavam os problemas de escoamento de águas e dejetos (NASCIMENTO e SILVA, 2008).

Figura 22. O “tigre”.

Fonte: CEDAE, 2001.

Sob o cenário dos tigres e das valas, o quadro sanitário da cidade piorou com o surto

epidêmico de febre amarela, em 1850, tornando-se alvo de críticas pelos agentes do setor

de saúde e da população como um todo (BENCHIMOL, 1992). A doença não se resumiu

apenas ao ano referenciado, mas entre o período de 1830-1851, com 23 epidemias letais na

cidade. Cerca de 4.160 pessoas morreram só no ano de 1849 (SILVA, 1988 apud NETO e

BARROS, 2003). Em 1853, D. Pedro II contrata os serviços de saneamento para a cidade,

amparado pela Lei 719; posteriormente, veio a Lei 884 que já admitia a concessão dos ser-

viços prestados advindos de outras empresas.

Em 1861, o Império ordena grupos de estudos resolverem a questão do baixo rendi-

mento no abastecimento de águas, principalmente em períodos de estiagem. A proteção do

Maciço da Tijuca e exploração de novos mananciais na Serra dos Órgãos foi apresentada

como possíveis soluções, contudo optou-se pela continuidade da exploração dos mananci-

ais já existentes. Com isso, a falta de água continuou e em 1870 o governo imperial, sob

estudos e soluções apresentadas pela comissão de estudos, resolveu explorar os mananci-

ais da Serra dos Órgãos. Posteriormente, foram construídas as represas de São Pedro (em

1877), Rio do Ouro (em 1880), Tinguá (em 1893) e Mantiqueira (em 1908), também aduto-

ras cruzando a Baixada Fluminense (SANTA RITTA, 2009). Contudo, a população urgia pelo

saneamento básico, pois a qualidade de vida decaía progressivamente.

Criada em Londres, em 1862, com o fim de executar e explorar os serviços de esgo-

tamento da cidade, a ―The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited‖, conhecida

como City, dá novos rumos na história do saneamento do Rio de Janeiro. As obras iniciais

da City foram diversas estações de tratamento de dejetos, construídas no litoral da região,

afastadas das moradias. A empresa dividiu a cidade em 3 distritos – com maior densidade

demográfica – para facilitar a gestão de seus serviços. Uma nova história de saneamento

era escrita; em 1864 a City, já iniciado seus trabalhos, já contava com a Estação Elevatória

de Tratamento da Glória, esgotando 1.200 casas. Seus resultados influenciaram e incentiva-

ram a construção das estações da Gamboa e do Arsenal, em 1866. Segundo Benchimol

(1992), o Rio de Janeiro foi a primeira capital do mundo a instalar uma rede de esgoto domi-

ciliar, por meio de serviço terceirizado – apesar de referir que para outros autores foi a se-

gunda, e para outros a terceira; já Neto e Barros (2003) afirmam que a capital foi a segunda

a implantar tal sistema, por meio de contrato de 90 anos.

Com o advento industrial, a City se torna responsável pelo esgotamento dos despe-

jos industriais, antes lançados diretamente nos rios, na Lagoa Rodrigo de Freitas e na Baía

de Guanabara. Conforme evolução da cidade, as técnicas de saneamento deviam seguir a

mesma direção; assim, a City, em 1934, melhora suas técnicas empregadas e, abandonan-

do o sistema tradicional de transporte de lamas das Estações de Tratamento, passa a utili-

zar o método mecânico de remoção das mesmas através de bombas, levando diretamente

às embarcações, que as lançavam em alto mar. Apesar deste diferencial evolutivo na histó-

ria do saneamento do Rio de Janeiro, a City fora criticada pela comunidade de engenheiros

e imprensa, pois esta resistia em ampliar seus investimentos e utilizar materiais e engenhei-

ros nacionais. Seu contrato se encerrou em 1943 e, apesar de sua eficácia quantitativa ao

longo de seu tempo de atuação, seus serviços sempre foram criticados como péssimos pelo

setor de engenharia, médico e populacional (BENCHIMOL, 1992).

A partir do século XX, o Brasil rompe com as dependências exclusivas de capitais

estrangeiros, investindo em si próprio e instalando novos sistemas de gestão e serviços –

estes outrora coordenados pelas empresas privadas através dos contratos. Esta condição

não era exclusiva do país, mas também do Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras. A

criação da IAE (Inspetoria de Águas e Esgotos), em 1922, foi marco desta transformação,

onde a gestão passa a ser controlada pela própria nação. Os locais habitados por classes

médias e altas foram prioridade de atendimento da IAE no abastecimento de águas e esgo-

tamento sanitário, não deixando de atender, também, algumas localidades mais pobres. A

IAE promoveu, pela primeira vez, a capacidade de analisar e deliberar internamente, atribuí-

Silva (2002a) explica esta situação a partir do fator da comunidade dos engenheiros estar em seu início de

formação, fomentando as condicionantes externas, ou seja, os contratos eram inicialmente assumidos por em-

presas brasileiras, mas estas não possuíam base técnica significativa, repassando seus contratos às empresas

estrangeiras.

da ao Estado a partir de 1935. Assim, as políticas e decisões passaram a ser tomadas inter-

namente, buscando atender interesses próprios e consolidar seu corpo burocrata. Ressalva

para os retornos econômicos e financeiros, os quais ainda não eram contemplados pelos

órgãos, não havendo tarifas e/ou taxas pelos serviços prestados. Anos seguintes, a Inspeto-

ria inaugurou os sistemas do Leblon, Ipanema e Lagoa (1935), do Grajaú, Castelo e Morros

da Viúva (1937), e da Urca (1938). Mesmo com obras em prioridade para as áreas de classe

média e alta, a IAE realizou importantes feitos nas áreas suburbanas, como a estação de

tratamento de esgotos da Penha, em 1941.

Na década de 1980, foi lançado o projeto de saneamento básico da Baixada Flumi-

nense, Zona Oeste e São Gonçalo. Foram construídos mais de 2 mil km de redes coletoras

de esgotos, drenagem e urbanização das ruas. As águas servidas à Niterói e São Gonçalo

passaram a ser fluoretadas na Estação de Tratamento do Laranjal; a fluoretação tem como

principal objetivo a redução de cáries dentárias, muito comuns em crianças. O Programa de

Setorização do Abastecimento de Água da Baixada Fluminense garantiu à região 300km de

rede e mais 32.000 ligações domiciliares; a mesma ainda recebeu 334km de rede de esgo-

tamento sanitário. Neste mesmo período, Angra dos Reis recebeu novas obras de captação

e instalação, assim como Paquetá também recebeu uma nova Adutora a partir do sistema

Laranjal. Os municípios de Silva Jardim, São João de Meriti e Jardim Gramacho foram pres-

tigiados com novas estações de tratamento de esgoto. As antigas estações da Penha, Ilha

do Governador, Acari, Realengo e Icaraí foram reformadas, assim como as elevatórias de

Cantagalo e São Conrado. Estas obras contribuíram diretamente na recuperação da Baía de

Guanabara. Segundo a CEDAE (2001), pesquisas realizadas mostravam que a cada hora

uma criança morria no Estado por falta de estrutura sanitária.

Em 1980, o Grande Rio era abastecido por apenas cerca de 400km de redes de es-

goto sanitário e ausência de redes pluviais, o que indicava uma precária estrutura de sane-

amento e, conseqüentemente, a busca por uma ampliação nesta. Contudo, neste contexto,

os interesses entraram em conflitos e resultaram em disputas por áreas de influência e do-

mínio, divergindo os setores do poder público, ao invés de haver uma discussão consensual

e execução de liminares para o bem e evolução do Estado; esta situação se deu por conta

do término do PLANASA, conforme explanação no capítulo 3, o qual conduziu não só o Es-

tado como a nação a uma situação de vazio institucional.

A década de 1990 foi marcada pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanaba-

(PDBG), sob supervisão da CEDAE – este Programa preencheu, de certa forma, o vazio

deixado pelo PLANASA (NETO e BARROS, 2003). As obras realizadas pelo PDBG compre-

Em 1987, foi criada uma comissão que desenvolveu o Projeto de Recuperação Gradual do Ecossistema da

Baía de Guanabara, sob coordenação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). Este

viria a ser o principal fator a preceder e incentivar a criação do PDBG, posteriormente (DIAS, 2003).

endem o maior conjunto de intervenções realizadas nos últimos 20 anos do Rio de Janeiro.

A expectativa e principal foco de ambição do PDBG é reverter, a longo prazo, o quadro de

degradação observado na Baía de Guanabara; além, o Programa também conta com cons-

trução de novas redes coletoras, estações de tratamento de esgotos, melhoria de abasteci-

mento de água, recuperação e implantação de aterros sanitários, e tratamento adequado à

disposição final do lixo (CEDAE, 2001).

A CEDAE, em 1995, já dispunha de cerca de 4.600.000m de rede coletora, 41 EEs e

17 ETEs. O relatório decenal (1999) do Rio de Janeiro já aponta para 37 EEs e 13 ETEs. E,

em 2002, a assessoria de comunicação da CEDAE informou que a extensão de rede coleto-

ra do município do Rio de Janeiro passou para 4.892.431m (DIAS, 2003).

A figura 23 mostra a condição de abastecimento de redes de esgoto da RMRJ no fi-

nal do século XIX.

Figura 23. Rede geral de esgoto da RMRJ - 2000.

Fonte: IBGE, 2004 (adaptado pelo autor).

O Rio de Janeiro obteve significativa evolução em sua rede de esgotamento e sane-

amento básico. Um comparativo entre os dados gerados pelo Censo Demográfico, realiza-

dos pelo IBGE, ilustra esta taxa evolutiva (gráfico 17).

Gráfico 17. Evolução nos indicadores de acesso a serviços básicos no Rio de Janeiro – 1991-2000.

Fonte: Elaboração própria, a partir de IBGE, 1991; id., 2000 (in PCRJ – Armazém de Dados)

Observa-se que a década de 1990 já contribuía com nível plausível de saneamento

no Estado carioca, diferentemente do país, o qual ainda encontra áreas carentes ao acesso

a estes serviços básicos. Este avanço é resultado de inúmeras manifestações da população

e dos setores profissionais (engenheiros e médicos, principalmente), visto que as conse-

qüências eram abrangentes, não se restringindo apenas a algumas partes desfavoráveis no

processo evolutivo urbano.

4.3.2. Transformações institucionais e contexto hodierno

O presente tópico se dispõe a expor, de forma breve, o histórico das transformações

institucionais ao longo do tempo, até a formação da CEDAE – além da apresentação do

contexto atual do Rio de Janeiro quanto ao saneamento. Não se pretende, aqui, escrever a

história como instrumento de mídia e exibição, mas, contrariamente, assumindo consciência

científica e acadêmica, não podendo ser deixado de lado este passado institucional, pois o

mesmo é intrínseco ao presente cenário carioca. Estas transformações conotam as ações

do poder público e condizem com o âmbito reflexivo deste trabalho.

93%

94%

95%

96%

97%

98%

99%

100%

1991

2000

Percentual de pessoas que

vivem em domicílios com

água encanada

Percentual de pessoas que

vivem em domicílios com

banheiro e água encanada

Percentual de pessoas que

vivem em domicílios urbanos

com coleta de lixos

Em caráter retrospectivo, em 1931, sob presidência de Getúlio Vargas, criou-se a

Inspetoria de Águas e Esgotos (IAE). A IAE foi criada sob a justificativa da insuficiência da

distribuição de água potável em todo o Distrito Federal, provocando maior fragilidade na

saúde pública. Este órgão passou por coordenação de diferentes engenheiros: de 1931 a

1932 pelo engenheiro Nelson Coelho Leal, e de 1932 a 1937 pelo engenheiro Alberto Pires

Amarante. A sucessão veio com a criação dos Serviços de Águas e Esgotos (SAE). O SAE

apresentou, em início de sua vigência, o plano de emergência do Iguaçu, com o aproveita-

mento das águas baixas do mesmo, definindo reforços ao abastecimento, abrandando a

situação deficiente da época; em 28 de agosto de 1937 o projeto foi anulado por não mais

ser emergencial o palco de abastecimento do Rio de Janeiro. Interessante apontar para a

estiagem de 1939, a qual acabou obrigando o SAE a realizar as obras previstas no Projeto

Iguaçu. Com a experiência obtida, o governo passou a temer as estiagens severas e, assim,

passou-se a estudar a captação de outros mananciais. O Ribeirão das Lajes e suas obras

são frutos da gestão do SAE. Em 1945, a cidade carioca já alcançava um déficit de 180 mi-

lhões de litros por dia, levando o governo a criar o Departamento de Águas e Esgotos (DA-

E). Coube ao DAE o novo reforço de adução para a cidade. Dentre as inúmeras obras reali-

zadas pelo Departamento, as que marcaram história foram: a duplicação da primeira aduto-

ra de Lajes; a criação da segunda adutora (1947) – levando mais 220 milhões de litros por

dia para a cidade; o plano de adução do Guandu (1951) – já contando com a transposição

do Paraíba do Sul para assegurar um volume adequado. Posteriormente, em 1956, o Presi-

dente Juscelino separa o DAE e cria o Departamento de Águas (DAA). O prefeito da cidade

do Rio de Janeiro neste período foi Negrão de Lima. O renomado prefeito verificou, assim

assumido seu cargo, a insuficiência de recursos financeiros do município para realização de

obras e sua manutenção. Assim, o prefeito buscou aprovação do Plano de Realizações

(1956), custeado pelo Fundo Especial de Obras Públicas, o qual almejava obtenção dos

recursos para atender as necessidades da cidade e seu crescimento demográfico. As obras

eram relativas à urbanização e saneamento, exigindo a criação de um órgão gestor destes

recursos financeiros e das obras a serem executadas. Então, criou-se a Superintendência

de Urbanização e Saneamento (SURSAN), em 1957, com esta finalidade (SANTA RITTA,

2009).

A SURSAN foi constituída de dois Departamentos: o Departamento de Esgotos Sani-

tários (DES) e o Departamento de Urbanização (DURB). 4 anos depois, o DAA se incorpo-

rou a SURSAN, devido problemas administrativos internos; além deste não conseguir recur-

sos suficientes para continuar as melhoras do sistema abastecedor da cidade. O DES, re-

querendo maiores atribuições ao mesmo, passou a ser denominado de Departamento de

Saneamento, porém com a mesma sigla (DES). Esta alteração foi devido ao fato de, a partir

daquela alteração, o novo DES era competente pelo combate a ratos e mosquitos, os quais

se tornaram grave problema social. Este agravamento no saneamento do Estado conduziu o

governo a tomar uma decisão e formar, em 1972, a Empresa de Saneamento da Guanabara

(ESAG), esta sendo responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final dos

esgotos. Seu marco foi o Plano Estadual de Esgotamento Sanitário da Guanabara, concluí-

do em 1973, com os objetivos de eliminar a poluição da Baía de Guanabara, remanejar a

rede de esgotos existente e construir novas redes de esgotos nas áreas que não as possuí-

am (SILVA, J. R., 2002b).

Vale ressaltar que, com a extinção do Departamento de Águas da SURSAN, foi cria-

da, em 1962, a Companhia Estadual de Águas da Guanabara (CEDAG), responsável pela

gestão a atuação no sistema de abastecimento de água do Estado. Conjuntamente, anos

depois (1972), foi criada a Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SA-

NERJ), atribuída de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sani-

tário da cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos municípios. A criação destas compa-

nhias se deu concomitantemente a outros departamentos, conforme supracitado. Em 1975,

os Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, outrora separados, passaram a ser unifica-

dos e denominados de ―Estado do Rio de Janeiro‖; neste mesmo rumo, a fusão das 3 com-

panhias – CEDAG, ESAG e SANERJ – foi realizada para melhor gerir o novo Estado, dando

origem a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Atualmente, a CEDAE é a

principal concessionária do Rio de Janeiro, respondendo por maior parte de todo o Estado e

responsável por todos os sistemas construídos sob gestão das companhias e departamen-

tos passados. Importante é que neste mesmo período – da criação da CEDAE – criou-se a

Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), a Superintendência de Rios

e Lagoas (SERLA) e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) (DIAS, 2003);

atualmente estes órgãos se fundiram, no dia 19 de janeiro de 2009, e formaram o Instituto

Estadual do Ambiente (INEA).

Conforme abordado, a formação da CEDAE é inexorável à história das águas e es-

gotos do Rio de Janeiro, visto que esta é parte da mesma, e representa as inúmeras ações

e projetos desenvolvidos pelo governo ao longo do tempo, buscando o abastecimento e es-

gotamento sanitário eficaz do Estado. O gráfico 18 mostra a faixa evolutiva no abasteci-

mento de água e esgotos no Rio de Janeiro, realizados pela CEDAE.

Gráfico 18. Abastecimento de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro pela CEDAE (habitantes atendi-

dos) – 1995-2007.

Fonte: Elaboração própria, a partir de SNIS, 1995-2007.

Iniciado em 1994, o PDBG ainda é, atualmente, um dos maiores planos atuantes no

Rio de Janeiro. A Estação de Tratamento de Esgotos Alegria (ETE Alegria) (figura 24) é seu

maior fruto; esta tratará os esgotos sanitários de 1,5 milhão de pessoas de 46 bairros da

Zona Norte e Centro. Além desta, outras ETEs foram construídas pelo PDBG, como: ETE

Sarapuí, em Belford Roxo, com capacidade de tratar 1.000 litros de esgoto por segundo,

beneficiando 431 mil habitantes dos municípios de São João de Meriti, Nova Iguaçu e Bel-

ford Roxo; e, a ETE Pavuna com capacidade igual a da ETE Sarapuí. Estas 3 ETEs, con-

forme meta do PDBG, diminuirão de 20 mil litros de esgotos por segundo jogados na Baía

para 7 mil litros (CEDAE, 2001). Recentemente, no dia 22 Janeiro de 2009, foi inaugurada a

ETE Alegria, a mais importante do PDBG, responsável pela redução de 98% da carga polui-

dora dos 2.500 litros de esgoto por segundo, minimizando a deterioração do sistema aquáti-

co da Baía de Guanabara; a ETE Alegria aumentou o percentual do esgoto tratado do Rio

de 40% para 60%. Além disso, a Estação, em planejamentos futuros, contará com uma

planta de geração de energia elétrica a partir do biogás (INEA, 2009b). Além destas 3 prin-

cipais obras do PDBG, o mesmo também conta com a ETE São Gonçalo, com nível de tra-

tamento primário, beneficiando uma população de 235.000 habitantes, com uma vazão pro-

jetada de 765L/s; ainda, a ampliação das ETEs Ilha do Governador e Penha com novos e-

quipamentos, a primeira beneficiando 240.000 pessoas, com capacidade de tratamento de

525L/s e a segunda atendendo 576.000 habitantes e tratando 1.600L/s (CEDAE, 2007).

Água

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

1995

1998

1999

2000

2003

2004

2005

2006

2007

Água

Esgoto

Figura 24. Vista da Estação de Tratamento de Esgotos Alegria.

Fonte: SEOBRAS-RJ, 2008.

A ETE Alegria é a maior obra de despoluição da Baía de Guanabara. Além disto, o

sistema Alegria irá implantar 23km de coletores tronco, a reforma geral de 7 elevatórias,

instalação de 3,3km de linha de recalque e eliminação de 170 pontos de extravasamento de

esgotos no sistema de drenagem pluvial. A ETE Alegria terá capacidade de processar 5 mil

litros de esgotos por segundo, representando 432 milhões de litros por dia. Se a adução do

Guandu foi considerada a obra do século, o sistema Alegria é a obra do século XXI; enquan-

to o sistema Guandu veio para revolucionar o abastecimento de água no Rio de Janeiro, a

ETE Alegria veio para revolucionar o saneamento (CEDAE, 2001). O índice de atendimento

de esgoto (figura 25) tem aumentado continuamente através do PDBG e, mais recentemen-

te, pelo PAC. Todavia, o caminho é longo e as metas a serem alcançadas são definidas a

longo prazo.

Figura 25. Índice de Atendimento Total de Esgoto no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: SNIS, 2004a.

O alto índice de saneamento na RMRJ é confirmado pela PNAD, a qual demonstra o

baixe índice de domicílios sem acesso a estes serviços públicos (gráfico 19). Porém, os

dados divergem quando a abrangência é mais ampla, como pode ser observado na figura

25. A contraposição de dados aferidos pode ser existente devido metodologia aplicada e/ou

quantidade de habitantes entrevistados.

Gráfico 19. Evolução da proporção de domicílios sem acesso a banheiro ou sanitário, e certos serviços

básicos no município do Rio de Janeiro – 2001-2006.

Fonte: CARDOSO, 2008.

É importante notar que, conforme a política influenciada a qual se submete o governo

estadual, esta explícita, a condição geral do Estado não possui níveis tão plausíveis quanto

a RMRJ, como é apta tal observação desta condição através do gráfico 20. Assim como o

Brasil possui suas inúmeras condições (financeiras, sociais, culturais, ambientais) desiguais,

também o é o Rio de Janeiro.

Gráfico 20 Proporção de domicílios sem acesso a banheiro ou sanitário, e certos serviços básicos na

RMRJ, no estado do Rio de Janeiro urbano e no Brasil urbano – 2006.

Fonte: CARDOSO, 2008.

Assim como exposto, o nível de falta de esgotamento sanitário alcança quase 10%

do Estado, sem levar em conta a população rural do mesmo o que aumenta significativa-

mente este índice (tabela 13). A questão do acesso aos serviços públicos nas áreas rurais,

tanto a nível nacional quanto estadual, ainda é um paradigma nas políticas sanitaristas; a

distinção entre urbano e rural é histórica, desde a era do descobrimento, visto que o urbano

sempre foi ocupado pela nobreza e, posteriormente, pela população operária, a qual era

mão-de-obra indispensável ao processo expansionista da cidade. Então, ainda no século

XXI, pode-se observar tal discrepância no acesso a um bem básico e de direito social: o

saneamento.

Como exposto pela tabela 13, a população rural ainda é um marco crucial a ser evo-

luído no Brasil e na região a qual está inserido o Rio de Janeiro. Existe uma distinção na

implantação dos sistemas de esgotos, onde podem ser observados os determinantes para

esta, visto que as regiões de maior renda per capta possuem maior prioridade e exercem

maior pressão, pois estas são agentes ativos e interessadas pela especulação imobiliária e,

posteriormente, melhores condições de qualidade de vida – esta sendo exercida por seus

consumidores imobiliários finais. Doravante, o cenário espaço geográfico x demanda x água

se insere numa perspectiva complexa e desigual; no âmbito técnico, a prioridade para estas

obras é de acordo com a densidade populacional e os índices de desenvolvimento humano

e mortalidade, mas, de fato, não é o que ocorreu nem o que ocorre. Ainda é possível assistir

a acepção do Estado, o qual, através de críticas expostas pela sociedade acadêmica e cien-

tífica, resiste, porém assume um caminho evolutivo por meio de uma consciência sócio-

ambiental, onde o homem assume a tecnologia e informação como poder de mudança e/ou

destruição.

Interessante destacar a crítica feita por Dias (2003), onde alerta sobre a metodologia

utilizada na parametrização de desempenho. Para este, diversos são os fatores condicio-

nantes para a eficiência dos sistemas de esgotos, e o SNIS ainda não possui indicadores

referentes a contribuições indevidas provenientes de ligações prediais irregulares, os quais

são importantes, pois expões as características sociais. De maneira geral, o autor atenta

para a avaliação sistêmica de dados, elencando um conjunto mais amplo de parâmetros,

estabelecendo a relação com os indicadores de saúde, econômicos, sociais e ambientais.

Tabela 13. Dados percentuais de saneamento básico para o Sudeste e Brasil (comparativo entre urbano e rural) – 1992-2007.

ÁREA URBANA

Ano

Região

Rede Coletora

Fossa Sépti-

Fossa Rudimentar

Vala

Direto para o rio, lago

ou mar

Outro tipo

Não tinham

Total

1992

Sudeste

72,26

10,52

9,47

2,28

3,27

0,42

1,78

100,00

BRASIL

45,55

20,51

22,86

2,04

2,51

0,32

6,21

100,00

2007

Sudeste

83,46

9,86

2,91

0,96

2,50

0,07

0,25

100,00

BRASIL

57,39

23,57

14,11

1,29

1,92

0,10

1,62

100,00

ÁREA RURAL

Ano

Região

Rede Coletora

Fossa Sépti-

Fossa Rudimentar

Vala

Direto para o rio, lago

ou mar

Outro tipo

Não tinham

Total

1992

Sudeste

7,45

6,69

43,38

3,94

14,24

1,28

23,02

100,00

BRASIL

2,99

7,28

32,69

3,03

4,36

0,64

49,01

100,00

2007

Sudeste

17,89

15,84

43,97

3,89

11,72

0,85

5,84

100,00

BRASIL

5,30

18,40

45,32

5,26

3,28

0,46

21,99

100,00

Fonte: PNAD, 2008.

O PDBG atualmente tem seus recursos voltados para diferentes áreas (tabela 14).

Porém, seu maior foco é no setor de saneamento, com 48% de seus recursos voltados para

esgotamento sanitário e 43% para abastecimento de água (CEDAE, 2007). O Relatório de

Desenvolvimento Humano do Rio de Janeiro já apontava para 91,84% dos recursos desti-

nados para o saneamento, relatando a não-amplitude de abordagem pelo PDBG (PCRJ,

2001a). Contudo, é o Programa mais importante do Estado e, analisando a história do sane-

amento no Rio de Janeiro, é possível aferir os avanços e melhorias promovidas pelo mes-

mo. Este contribui para cenários e perspectivas promissoras da qualidade de vida e ambien-

tal do Estado. E, levando em conta as especificidades (vide tabela 6, a nível nacional), es-

pera-se a abrangência ampla do território, pois experiências passadas mostram as desi-

gualdades de investimentos.

Tabela 14. Investimentos pelo PDBG.

Obras

Investimento

Esgotamento Sanitário

US$139.500.215,47

Abastecimento de água

US$157.241.332,24

Macrodrenagem

US$11.071.956,78

Resíduos Sólidos

US$11.560.226,73

Mapeamento Digital

US$3.449.518,68

Programas Ambientais Complementares

US$4.191.716,12

Fonte: CEDAE, 2007.

O PAC, do governo federal – considerado como um dos maiores planos nacionais e

um marco histórico no país –, criado em 2007, também terá parcela plausível de contribui-

ção ao Rio de Janeiro, com investimentos de R$3,1 bilhões – geridos pelo Comitê Gestor do

PAC e respectivos proponentes dos recursos (Estado ou Município) –, e mais R$36,7 mi-

lhões – a ser gerido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) –, ambos previstos até

2010; tais recursos serão aplicados exclusivamente no setor de saneamento (BRASIL,

2009).

De todos os Planos e ações, tanto pelo governo federal, quanto estadual e municipal,

devem ser dotados de uma visão ecológica e sustentável, buscando o ciclo contínuo e in-

termitente dos resultados obtidos. Deve-se caminhar para o conceito de saneamento ambi-

ental, integrado à qualidade de vida e ambiental, envolvendo a participação da sociedade

(figura 26), com âmbito muito mais amplo que o saneamento básico (de visão antropocên-

trica).

Figura 26. Relação do conceito de saneamento ambiental com a sociedade.

Fonte: KOBIYAMA et al, 2008.

Os conhecimentos devem ser difundidos a todos os agentes envolvidos, para assim

ser possível maior capacidade de ação pelo indivíduo e maior conscientização do mesmo, o

tornando em fator multiplicador. O gerenciamento envolvendo a comunidade garante maio-

res e melhores resultados; esta é uma das melhores maneiras de gerenciar os recursos hí-

dricos e, conseqüentemente, o saneamento. A qualidade de vida humana depende direta-

mente do saneamento, e este depende diretamente dos recursos hídricos; logo, a relação

de gestão dos recursos hídricos x sociedade x saneamento é intrínseca, devendo ser plural

e conjunta, garantindo sustentabilidade dos Programas e ações realizados no passado, pre-

sente e futuro.

Conscientização

(Hidrologia)

Cidadão Professor

Alunos (crianças)

Participação

intensificada

Comunidades

Participação

intensificada

Gerenciamento

dos Recursos

Hídricos

Gerenciamento

Participativo dos

Recursos Hídricos

Melhoria do

Saneamento

CAPÍTULO 5. GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

A influência antropogênica tem sido cada vez mais intensa sobre os recursos hídri-

cos e naturais como um todo. Desde o início da humanidade, o meio ambiente sofre com as

ações predatórias e degradação da biosfera. Face a isto, instrumentos e ferramentas legais

têm sido desenvolvidas para evitar um colapso da existência humana: a legislação ambien-

tal e as normas têm sido cada vez mais restritivas. Ao longo da história, numa primeira fase,

as restrições legais eram reduzidas a punições, não alcançando mérito no desenvolvimento

e preservação do meio. Com o passar do tempo, adentrando uma segunda fase, com pres-

sões crescentes sobre a proteção ambiental, estas medidas passaram a abranger o setor

produtivo, não se atendo somente ao controle de poluição, mas a partir de então exigindo

uma produção mais limpa, com tecnologias mais eficientes, com ações de caráter preserva-

tivo dos recursos naturais.

No Brasil, a preocupação com seus recursos naturais se deu de maneira significativa

a partir da década de 1980, com a descentralização política pela Constituição de 1988 que

passava a compreender o poder e posição dos Estados e Municípios frente às questões

ambientais. Assim, as especificidades regionais e locais eram levadas em conta e, com isto,

melhores formas de gerir e preservar os recursos naturais foram estabelecidas, contando

com maior integração entre as diferentes esferas governamentais.

A gestão de recursos hídricos, concomitantemente, sofre significativo avanço com a

Constituição de 1988; muito se evoluiu desde o Código de Águas. A Constituição atribui às

águas o domínio público e de uso comum do povo, assim como também reescreve a respei-

to da dominialidade das mesmas.

A década de 1990 define a gestão de recursos hídricos no Brasil; a Lei nº 9.433 de

1997 é um marco histórico ao longo da trajetória legal do país e de sua preocupação com

seus recursos naturais. A referida Lei estabeleceu instrumentos e diretrizes, servindo de

exemplo para elaboração das políticas estaduais – estas últimas, ainda complementaram e

criticaram alguns pontos da política nacional, conforme será abordado mais a frente.

Este capítulo tratará diretamente da política nacional e estadual de recursos hídricos,

buscando estruturar a discussão no âmbito legal e institucional.

5.1. A Política Nacional de Recursos Hídricos

A preocupação em elaborar uma política nacional voltada para a preservação dos re-

cursos hídricos é concreta desde a Conferência das Nações Unidas sobre a água, em Mar

del Plata, em março de 1977, a qual propôs um Plano de Ação que, entre outros fatores,

recomendava a formulação e análise geral de uma política voltada para o uso, ordenação e

conservação da água, como marco definitivo de medidas eficazes. O Código das Águas, de

1934, já vinha sendo criticado pelo setor técnico do governo, este explanando a necessida-

de de se modernizar o mesmo. A implementação do Código das Águas nunca ocorreu de

maneira efetiva, pois seus objetivos eram setoriais e não eram regulamentados. A origem da

Política Nacional de Recursos Hídricos é marcada pelo Seminário Internacional de Recursos

Hídricos, realizado em Brasília, em 1983, o qual desencadeou amplos debates sobre o te-

ma. 10 anos após a Conferência de Mar Del Plata, a Associação Brasileira de Recursos Hí-

dricos (ABRH), durante o VII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, manifestou a neces-

sidade da criação de um sistema nacional de recursos hídricos através da Carta de Salva-

dor, a qual previa o uso múltiplo da água, a descentralização e participação no sistema de

gerenciamento dos recursos hídricos, a criação do sistema nacional de recursos hídricos,

aperfeiçoamento da legislação, desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento de recursos

humanos, e a disposição de um sistema de informações de recursos hídricos. Decorrente a

isso, a Constituição de 1988 teve a inclusão do Artigo 21, XIX, o qual compete à União a

instituição de um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a definição

de critérios de outorga de direito de uso. As discussões ao longo da década de 1980, por

meio de reuniões entre os diferentes setores e esferas políticas, culminaram na proposição,

em 1991, do Projeto de Lei que definia a Política Nacional de Recursos Hídricos. E com uma

defasagem de 6 anos, no dia 8 de janeiro de 1997 sancionou-se a Lei nº 9.433, sob presi-

dência de Fernando Henrique Cardoso, que define a Política Nacional de Recursos Hídricos

(PNRH) – também conhecida como ―Lei das Águas‖ – e cria o Sistema Nacional de Geren-

ciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) (ANA, 2002a).

Interessante salientar que a promulgação da Lei 9.433 se deu quando 11 unidades

federativas já possuíam suas próprias leis de recursos hídricos. Atualmente, além da PNRH,

outros 25 Estados e o Distrito Federal dispõem de legislação estadual voltada para gestão

de sua região (figura 27). Aproximadamente uma década se passou para se alcançar este

patamar, com o pioneirismo assumido por São Paulo, o qual já vigorava sua legislação des-

de 1991 (PEREZ, 2007); somente o Estado de Roraima ainda não detém sua própria política

de recursos hídricos.

Figura 27. Dinâmica nacional na aprovação das leis das águas.

Fonte: MENDONÇA, M. C., 2004.

A PNRH foi instituída para gestão dos recursos hídricos; com seus instrumentos e

componentes; com esta, o país passou a dispor de um instrumento legal que, quando im-

plementado eficazmente, garantirá a sustentabilidade da água e oferta para as gerações

futuras, levando em conta sua qualidade. Suas diretrizes gerais, objetivos, fundamentos e

instrumentos são elencados na figura 28.

Figura 28. Organograma da PNRH.

Fonte: CHACON, 1997, apud SERBER, 2005 (adaptado pelo autor).

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (Lei nº 9.433/97)

DIRETRIZES GERAIS

OBJETIVOS

FUNDAMENTOS

1. Gestão sistemática sem dissoci-

ação da quantidade e qualidade.

2. Adequação às diversidades

regionais.

3. Integração entre gestão de

recursos hídricos e meio ambiente.

4. Planejamento articulado entre

usuários e com o setor regional,

estadual e nacional.

5. Articulação com a gestão de uso

do solo.

6. Integração das bacias hidrográfi-

cas com os sistemas estuarinos e

costeiros.

1. Assegurar à atual e às

futuras gerações a disponi-

bilidade e os padrões de

qualidade.

2. Uso racional e integrado

dos recursos hídricos, com

vista ao desenvolvimento

sustentável.

3. Prevenção e defesa

contra eventos hidrológicos

críticos ou pelo uso inade-

quado.

1. Água é bem público.

2. Recurso natural limitado.

3. Possui valor econômico.

4. Prioridade para consumo

humano e dessedentação de

animais.

5. Bacia hidrográfica como uni-

dade territorial.

6. Gestão descentralizada, com

participação do poder público,

dos usuários e das comunida-

des.

INSTRUMENTOS

1. Planos de recursos hídricos.

2. Enquadramento dos corpos

d’água em classes preponde-

rantes.

1. Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

2. Análise de alternativas de crescimento econômico, de evolução das ativida-

des produtivas e da ocupação do solo.

3. Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos.

4. Metas de racionalização de uso, de aumento de quantidade e melhoria da

qualidade.

5. Medidas, programas e projetos para atendimento das metas.

6. Prioridades para outorgas de direitos de uso.

7. Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

8. Propostas para criação de áreas de proteção de recursos hídricos.

4. Cobrança pelo uso

dos recursos hídricos.

5. Sistema de informações

sobre os recursos hídricos.

3. Outorga de direitos de

uso de recursos hídricos.

1. Derivação ou captação de

água.

2. Explotação de água subter-

rânea.

3. Lançamento de efluentes e

resíduos em corpos hídricos.

4. Aproveitamento do potencial

hidrelétrico.

5. Outros usos que alterem o

regime, a quantidade e a

qualidade da água.

1. Reconhecer a água

como bem econômico.

2. Incentivar o uso racio-

nal.

3. Obter recursos financei-

ros para os programas.

1. Sistema de coleta, tratamento, arma-

zenamento e recuperação de informa-

ções .

2. Dar consistência e divulgar dados e

informações.

3. Dados sobre disponibilidade e deman-

da de recursos hídricos.

4. Fornecer subsídios para a elaboração

dos planos de recursos hídricos.

A nova Lei representa a modernização legal e institucional brasileira, elevando o país

a uma posição exemplar mundial, sendo um dos que detém a legislação mais avançada no

setor de recursos hídricos. A PNRH estabeleceu um novo tempo no país; sua promulgação

representa a busca pela modernização e implementação de um sistema gestor eficaz das

águas brasileiras. Mudanças profundas e plausíveis foram ditadas com esta Lei, como a

atribuição e valoração econômica à água, apresentação da mesma como bem público, o uso

prioritário para abastecimento humano e dessedentação de animais, tomada da bacia hidro-

gráfica como unidade territorial de gestão, e a inclusão do Município na questão da dominia-

lidade (BRASIL, 1997).

Ainda conduz à elaboração de Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos

corpos de águas, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, o sistema de informa-

ções sobre recursos hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), os Con-

selhos de Recursos Hídricos dos Estados (CERHIs), os Comitês de Bacia Hidrográfica (C-

BHs), Órgãos dos poderes públicos Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal cujas

competências se relacionam com a gestão dos recursos hídricos, e as Agências de Água,

Bacias e Recursos Hídricos (ANA, 2007a). No âmago da discussão ―pós-PNRH‖, estava a

carência de um órgão executivo para a implementação e fiscalização da mesma; com isso,

através da Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, criou-se a Agência Nacional de Águas (A-

NA) com a finalidade de impulsionar a PNRH, somar na gestão das condicionantes e pro-

mover a implantação generalizada da Lei 9.433; a criação da ANA foi um reconhecimento da

complexidade e dificuldades frente a instalação do SINGREH. Para colocar em prática e

garantir a participação descentralizada e social, o SINGREH, como instância maior, é dota-

do de colegiados e órgãos – federais e estaduais – os quais, operando de maneira articula-

da, se tornam responsável pela gestão e implementação da PNRH (figura 29).

Figura 29. Estrutura geral do SINGREH.

Fonte: ANA, 2007a.

A complexidade de implementação pode ser interpretada a partir das figuras 28 e

29. O SINGREH e a PNRH ainda trilham a trajetória da generalização e eficácia de suas

metas; a longo prazo, espera-se alcançar os resultados totais advindos de suas diretrizes,

objetivos, instrumentos e fundamentos. As variadas e diferentes instâncias decisórias que

estruturam o SINGREH são apresentadas na tabela 15, aferindo suas principais atribuições

e competências.

Tabela 15. Instâncias do SINGREH e respectivas competências básicas.

INSTÂNCIAS DECISÓRIAS DO SINGREH

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

(CNRH)

 Dispor as diretrizes gerais e políticas regentes do Sistema.

 Aprovar a constituição de comitês de bacia.

 Arbitrar eventuais conflitos entre comitês de bacia e entre Conselhos

Estaduais de Recursos Hídricos.

 Aprovar e acompanhar a execução do Plano Nacional de Recursos

Hídricos.

 Aprovar critérios gerais para a concessão de outorgas de direitos de

uso de recursos hídricos e para a cobrança pelo uso da água.

Comitês de Bacias Hidrográficas

 Arbitrar conflitos de uso de recursos hídricos.

 Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da

bacia hidrográfica.

 Propor aos Conselhos Nacional e Estadual os usos insignificantes a

serem isentos da obrigatoriedade de outorga pelo direito de uso da

água.

 Propor valores e estabelecer mecanismos para a cobrança pelo uso

da água.

ANA e órgãos estaduais correlatos

 Encargos indelegáveis de emissão de outorgas de direitos de uso da

água.

 Fiscalização dos usos e dos usuários de recursos hídricos.

 Cobrança pelo uso da água, podendo delegar tarefas operacionais às

agências de água de bacias hidrográficas.

Agências de Bacias Hidrográficas

 Encargos indelegáveis de emissão de outorgas de direitos de uso da

água.

 Fiscalização dos usos e dos usuários de recursos hídricos.

 Cobrança pelo uso da água, podendo delegar tarefas operacionais às

agências de água de bacias hidrográficas.

Fonte: ANA, 2007a (adaptado pelo autor).

Observado de experiências anteriores, os pontos essenciais de mudança com a PN-

RH foram: descentralização da gestão; democratização da informação; planejamento por

bacia hidrográfica; cobrança pelo uso dos recursos hídricos (DANTAS, 2007). Contudo, es-

tas mudanças levaram a algumas conseqüências não muito bem vindas. A descentralização

do setor responsável pela gestão veio a enfraquecer o poder decisório do governo, visto que

estas decisões, agora, são tomadas com votação democrática, postergando posições e de-

cisões ora fundamentais a serem assumidas em um curto prazo – vale a ressalva que a

descentralização não é um ponto negativo neste contexto, mas o fato é que o Brasil ainda

está iniciando seus passos nesta trajetória, daí a morosidade decorrente disto. A questão da

descentralização, ainda que incipiente na história do país (mesmo em tempos atuais obser-

va-se esta defasagem no processo descentralizador), é de cunho fundamental e pragmático,

uma vez que este processo expõe e envolve todos os agentes envolvidos – poder público,

usuários e sociedade civil –, tornando multiplicadora suas ações e influências. Outro ponto

importante foi o acesso liberado às informações através do Sistema Nacional de Informa-

ções sobre Recursos Hídricos (SNIRH), que é um dos instrumentos da PNRH e objetiva a

não-monopolização das informações e dados obtidos, garantindo acesso livro a todo cida-

dão. Assim, todos são capazes de proceder corretamente e exigir seus direitos baseados

em dados comprovados e eficazes, impedindo a reprodução do sistema fechado de deten-

ção de poder informativo, evitando a manipulação dos mesmos.

O planejamento por bacias hidrográficas inova no ponto de não se ater aos limites

geopolíticos. Esta postura proporciona uma melhor construção de soluções e gestão para os

recursos hídricos. Agora os Estados, Municípios e até mesmo países se reúnem para decidi-

rem, juntos, a melhor forma de consumo e distribuição dos recursos. Não somente, outros

dois importantes instrumentos foram a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a

cobrança pelo uso dos mesmos.

Tendo em vista a ação multifocal da PNRH, esta institui a cobrança pelo uso da á-

gua, impondo valor econômico ao recurso, com intuito de racionalizar seu consumo. Esta

cobrança é definida pelos CBHs, onde participam usuários, governo e sociedade civil do

processo de como e quanto será cobrado por este recurso. Sobre isto, o CNRH define na

Resolução nº 48/05 que esta cobrança deverá ser realizada de maneira integrada, conjun-

tamente com outros instrumentos da política de recursos hídricos, assim como seus projetos

e programas evidentes. Esta Resolução prevê condicionantes em seus instrumentos, pois

busca estas antes da efetiva cobrança. Esta preocupação ocorre devido a não permitir que

esta cobrança seja realizada sem respeitar os fundamentos estabelecidos na Lei nº

9.433/97, assumindo uma gestão integrada e superando as diversidades geográficas, soci-

ais, culturais, políticas e econômicas das diferentes partes do país. Assim, a cobrança levará

em conta o quanto e como cada grupo de usuários pode pagar, somando também ao fato de

aplicar estes recursos econômicos à melhoria das condições da bacia hidrográfica. O custo

deverá ser equivalente a manutenção e evolução positiva no aspecto natural da bacia explo-

rada. Apenas os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará realizam a cobrança

pelo uso das águas (MMA, 2006b).

A outorga de direito de usos é um importante instrumento da PNRH, estabelecida pa-

ra assegurar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Esta é um ato administrativo

onde o órgão responsável garante o direito de uso da água por tempo determinado, sob

termos e condições expressas pelo mesmo. Nem todo o país ainda está coberto por este

instrumento (figura 30); sua evolução tem se dado contínua, mas com resultados previstos

a longo prazo, pois já se passaram mais de 10 anos de ainda não se tem está cobertura

generalizada. A outorga tem o intuito de preservar os usos múltiplos da água conforme prio-

ridades estabelecidas nos planos de recursos hídricos, levando em conta o respectivo en-

quadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em questão (ANA, 2007a).

Figura 30. Cobertura nacional de Outorga de Recursos Hídricos.

Fonte: MMA, 2006b.

Outro instrumento de destaque advindo da Lei nº 9.433 foi o enquadramento de cor-

pos de água. Este é de acordo com os usos do recurso, visando estabelecer metas de qua-

lidade a serem atendidas a curto, médio e longo prazo. O enquadramento representa a dis-

tinção de usos de água de acordo com seus respectivos fins, visando minimizar a poluição e

prevenir a degradação da mesma. A Resolução CONAMA nº 20/1986 foi revisada com este

propósito, dando gênese a Resolução CONAMA nº 357/2005, mais atualizada e com melhor

conformidade para a situação nacional e seu panorama ambiental. Avanços significativos

foram alcançados com a nova Resolução CONAMA nº 357/2005, a adequação e revisão de

vários parâmetros, agora contando com as novas técnicas e equipamentos disponíveis. A

revisão também definiu as águas doces, em caso de não enquadradas, como classe 2 e as

águas salinas e salobras, em caso semelhante, em classe 1, salvo se as condições encon-

tradas forem melhores, estipulando, assim, classes mais rigorosas. A tabela 16 apresenta a

sistematização das classes de qualidade determinadas pela Resolução CONAMA nº

357/2005; a qualidade das águas varia de acordo com sua classe: a especial, de preserva-

ção e qualidade com grau de excelência, e a classe 4 à águas destinadas a usos gerais e

não necessitando tratamentos, respectivamente. Esta nova Resolução é específica ao en-

100

quadramento de águas superficiais; a Resolução antiga (CONAMA nº 20/1986) não especifi-

cava o uso de seus parâmetros, se eram para águas superficiais ou subterrâneas. Atual-

mente, apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina

e Rio Grande do Sul possuem o enquadramento de corpos hídricos (MMA, 2006b).

Tabela 16. Classes de uso – CONAMA nº 357/2005.

CLASSES

Abastecimento

para o consumo

humano

Após desinfecção

Após tratamento simplificado

Após tratamento convencional

Após tratamento convencional ou avançado

Preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas

Preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção inte-

gral

Proteção às comunidades aquáticas

Proteção às comunidades aquáticas em terras indígenas

Harmonia paisagística

Recreação

Contato primário (natação, esqui aquático e mergulho)

Contato secundário

Irrigação

Hortaliças consumidas cruas e frutas que se desenvolvem rentes ao

solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película

Hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte

e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto

Cultura arbóreas, ceralíferas e forrageiras

Aqüicultura e atividade de pesca

Pesca amadora

Dessedentação de animais

Navegação

* = classe especial.

Fonte: ALVES, 2005, apud ANA, 2007a.

Com mais de 10 anos da Lei nº 9.433, com análise histórica e institucional, o país al-

cançou notável avanço em sua gestão de recursos hídricos, podendo comemorar tal fato.

Entretanto, ainda se está longe de uma condição adequada da gestão dos recursos hídricos

brasileiros; os órgãos, colegiados e entidades do setor não funcionam a pleno vapor, falta de

investimentos e recursos financeiros são principais fatores (MACHADO, 2007). Os déficits

políticos e institucionais do passado, a complexidade do sistema de gerenciamento do re-

curso, entre outros fatores contribuíram para a morosa escalada na melhoria desta esfera.

Os obstáculos que a PNRH enfrenta são: praticidade de sua teoria; inércia maior pelas Uni-

dades Federativas; desconcentração decisória sem descentralização (atrasando principal-

mente as políticas locais); dupla dominialidade de corpos hídricos; precariedade no funcio-

namento de conselhos e comitês; entre outros. Estes são desafios a serem superados ao

longo da vigência da Lei das Águas não podem ser, de alguma forma, deterministas a ponto

101

de ofuscarem os resultados já obtidos desde sua sanção. O Brasil, em balanço feito após 10

anos da PNRH, conta com 22 Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos em fun-

cionamento; 140 CBHs federais e estaduais em funcionamento; 2 comitês com suas respec-

tivas agências de águas e todos os instrumentos de gestão implantados, inclusive a cobran-

ça pelo uso da água; o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que orienta a implementação

da PNRH; a ANA, que trouxe nova dinâmica para a gestão dos recursos hídricos na esfera

da União; o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos, para o Semi-

árido brasileiro, que proporcionou saltos de qualidade na gestão dos recursos hídricos na

região Nordeste (ANA, 2007b).

Sem embargo, a Lei nº 9.433, como supracitado, define e marca a história do país.

Avanços e desafios ainda são atuantes em sua trajetória, todavia as perspectivas decorren-

tes desta são positivas. Apesar das críticas e sugestões observadas nas legislações esta-

duais, quanto a PNRH, com complementações, esta serviu de base político-institucional pa-

ra o Brasil. Sua implementação ainda é descontínua e lenta, tendo cada unidade da federa-

ção seu próprio ritmo e dinâmica.

5.2. Regiões Hidrográficas do Brasil

Os avanços da legislação ambiental brasileira conduziram o país a notáveis estágios

de evolução e melhoras em sua gestão. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

marca história nesta evolução, buscando a integração, participação e descentralização na

gestão dos recursos hídricos. E para estes benefícios, o país adotou, segundo Resolução nº

32 de 2003, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a divisão de seu território

em regiões hidrográficas (RHs), conforme mapa apresentado na figura 31.

102

Figura 31. Regiões Hidrográficas do Brasil.

Fonte: Resolução CNRH nº 32, 2003.

As 12 regiões instituídas foram referenciadas segundo as bases físico-territoriais do

país, limitando suas abrangências de acordo com as diversidades hídricas existentes em

cada região.

A seguir, serão expostas informações de cada uma destas regiões para breve carac-

terização das mesmas, baseadas no Documento Base de Referência para o Plano Nacional

de Recursos Hídricos apresentado pela ANA (2003). Esta exposição é válida, pois através

desta se comprova as diferenças regionais de um país que, apesar de sua grande disposi-

ção hídrica, possui condições desequilibradas da mesma.

103

5.2.1. Amazônica

A RH Amazônica (figura 32) é a mais extensa do mundo. Possui uma área total de

7.008.032km², com nascentes nos Andes e foz no oceano Atlântico; 64,88% de sua área

estão dentro do território brasileiro, sendo os outros países que compõem a RH Amazônica

são: Colômbia (16,14%), Bolívia (15,61%), Equador (2,31%), Guiana (1,35%), Peru (0,60%)

e Venezuela (0,11%). A área inserida no Brasil corresponde a 3.843.402km², 73,5% do total

do país, abrangendo 7 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima).

Figura 32. Região Hidrográfica Amazônica.

Fonte: ANA, 2003.

É a região que mais sofre com desmatamento, pois suas árvores são fontes de gran-

des lucros para as indústrias madeireiras e, em análises gerais, sua fauna e flora diversifi-

cada é de grande valor econômico. Paradoxalmente é uma região com baixa intervenção

antrópica. Seu clima predominante é tropical chuvoso. Seu potencial hídrico é medido atra-

vés do somatório de vazões médias dos diferentes tributários, resultando em uma vazão

média total de 108.982m³/s. Sua demanda de água atual é representada no gráfico 21.

104

Gráfico 21. Demanda total de água na Região Hidrográfica Amazônica.

Fonte: ANA, 2003.

Sua maior demanda como observado no gráfico, é decorrente da irrigação, que ocor-

re principalmente na unidade hidrográfica de Tapajós. A demanda urbana é relativamente

pequena devido a baixa densidade demográfica da região. Assim, a região não apresenta

problemas de disponibilidade hídrica, em geral.

5.2.2. Tocantins/Araguaia

A RH Tocantins/Araguaia (figura 33) possui área de 967.059km², compartilhada pe-

los estados de Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal. Seu prin-

cipal tributário é o rio Araguaia.

Figura 33. Região Hidrográfica do Tocantins/Araguaia.

Fonte: ANA, 2003.

17%

18%

21%

39%

Demanda total na Região: 62,61m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

105

Esta RH se diferencia por dois aspectos da RH Amazônica: seu histórico de ocupa-

ção e suas características naturais. Sua densidade demográfica é de 8hab/km² e possui

biomas transitórios entre a Amazônia e o Cerrado. Sua vazão média é de 13.624m³/s, equi-

valendo a 7,6% do total do país. Sua demanda é ilustrada no gráfico 22.

Gráfico 22 Demanda total de água na Região Hidrográfica Tocantins/Araguaia.

Fonte: ANA, 2003.

A região se destaca por seu potencial hidroelétrico e mineral, compreendendo as u-

sinas hidrelétricas de Tucuruí, Lajeado, Serra da Mesa e Canabrava, e o Complexo Mineral

de Carajás. Sua rede urbana é bem característica, pois é fragmentada, possuindo 54,3% da

Região em centros urbanos, porém com apenas 13% da população efetivamente urbana.

5.2.3. Atlântico Nordeste Ocidental

A RH Atlântico Nordeste Ocidental (figura 34) possui uma área de 254.100km², com

91% pertencente ao estado do Maranhão e apenas 9% do Pará. Esta região, assim como a

Amazônica, sofre por ações antrópicas de desmatamento oriundas das atividades agrícolas

irregulares, provocando erosões nos solos e salinização. Em alguns casos é possível notar

processos de desertificação (MMA, 2006a).

11%

19%

57%

Demanda total na Região: 84,29m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

106

Figura 34. Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental.

Fonte: ANA, 2003.

A vazão média da região é de 2.514m³/s, com fator característico: a maior parte de

captação de suas águas provêm de fontes subterrâneas, principalmente no Maranhão, onde

mais de 70% das cidades utilizam o sistema de poços para captação de águas. Sua deman-

da total pode ser observada no gráfico 23.

Gráfico 23. Demanda total de água na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental.

Fonte: ANA, 2003.

29%

35%

15%

17%

Demanda total na Região: 16,2m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

107

Apesar da região apresentar uma demanda industrial baixa, este setor tem relativa

importância, compreendendo o Complexo Siderúrgico de Itaqui (MA) e outros segmentos

industriais de menor porte, mas representativos da região.

5.2.4. Parnaíba

A Região Hidrográfica do Parnaíba (figura 35) corresponde a segunda região hidro-

logicamente mais importante do Brasil. Ocupa uma área de 344.112km², drenando 99% do

Piauí, 19% do Maranhão e 10% do Ceará.

Figura 35. Região Hidrográfica do Parnaíba.

Fonte: ANA, 2003.

Esta região se assemelha a RH Atlântico Nordeste Ocidental no que tange as fontes

de abastecimento de água, ou seja, suas cidades também captam água através de poços.

Com uma vazão média de 763m³/s, a região apresenta uma carência de água e grandes

diferenças em seu desenvolvimento social e econômico. Seu quadro demográfico aumenta

no aspecto rural e seu cenário econômico é estagnado em alguns pontos, e elevado índice

de pobreza em outros. Parte da explicação da estagnação econômica nas atividades agríco-

las é por conta das condicionantes climáticas. Sua demanda hídrica para irrigação é superi-

or à média nacional por conta do alto índice de evapotranspiração da região e, ainda, pelas

tecnologias de baixa eficiência empregadas nos processos. Estes dados podem ser analisa-

dos conforme esboço no gráfico 24.

108

Gráfico 24. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Parnaíba.

Fonte: ANA, 2003.

5.2.5. Atlântico Nordeste Oriental

A Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental (figura 36) se destaca por

compreender mais de uma dezena de bacias costeiras, contudo, estas apresentando pouca

vazão e extensão. Esta RH ocupa uma área de 287.348km² e possui uma vazão média de

813m³/s. É caracterizada por possuir grande parte do interior de seu território ocupado pelo

bioma caatinga. Este bioma foi vastamente degradado pela ação antrópica, através da pe-

cuária, assim como outros biomas da região – Mata Atlântica, Cerrado, Ecossistemas Cos-

teiros – foram tomados pelas atividades canavieiras e o extrativismo vegetal, este último

representando maior impacto atual da região.

Figura 36. RH Atlântico Nordeste Oriental.

Fonte: ANA, 2003.

13%

12%

10%

64%

Demanda total na Região: 24m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

109

Sua zona costeira é caracterizada pela ausência de grandes rios e, com ação das

correntes marítimas quentes, possibilitando a formação de um ambiente propício, conta com

vasta formação de recifes de corais. Dotada de densa biodiversidade, suas lagoas costeiras,

estuários e manguezais sofrem forte pressão antrópica derivada de interesses econômicos.

Não só estes impactos, como o cultivo da cana-de-açúcar, a expansão urbana, as indús-

trias, entre outros, têm provocado grandes impactos ao meio ambiente regional. O uso e

ocupação do solo desta RH são semelhante ao da RH Atlântico Nordeste Ocidental.

Sua disponibilidade hídrica é insegura, podendo ser observada e analisada através

do gráfico 25.

Gráfico 25. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

Fonte: ANA, 2003.

Conforme mencionado, sua alta demanda pela irrigação contrasta com a disponibili-

dade hídrica (0,3% do total nacional), principalmente em períodos de estiagem, sendo ne-

cessária, em certas ocasiões, a interligação de bacias e transposição de águas. As regiões

costeiras ainda contam com o agravante das atividades turísticas, provocando flutuação na

população e aumentando a poluição dos ambientes hídricos (PEREZ, 2007).

5.2.6. São Francisco

A Região Hidrográfica do São Francisco (figura 37) se destaca pelo rio São Francis-

co, palco de grandes acontecimentos históricos em todas as dimensões, portador de vasto

potencial hidroenergético e agricultura irrigada. Os tributários desta RH totalizam 168, dos

quais 99 são perenes e 69 são intermitentes. Sua área ocupada é de 638.324km², com uma

vazão média de 3.037m³/s.

15%

70%

Demanda total na Região: 246m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

110

Figura 37. Região Hidrográfica do São Francisco.

Fonte: ANA, 2003.

Sua constituição ecológica abrange diversos biomas, devido sua extensão longitudi-

nal. A ação antrópica foi e tem sido forte na região, entretanto seu passado é mais forte no

âmbito predatório, pois a prática do extrativismo vegetal era muito forte devido ao abasteci-

mento das caldeiras dos barcos a vapor. Este passado ainda é vivo. Observam-se ainda

hoje processos erosivos, assoreamentos e desbarrancamentos derivados destas ações

passadas. Soma-se ainda a degradação das nascentes pelas atividades agrícolas.

Seu aproveitamento hidrelétrico é a base de fornecimento de energia para o nordes-

te, contando com 9 usinas ao longo do rio São Francisco, e 33 no total; além disto, as barra-

gens são aproveitadas para irrigação, abastecimento e lazer. O gráfico 26 expressa a de-

manda de água da região.

Gráfico 26. Demanda total de água na Região Hidrográfica do São Francisco.

Fonte: ANA, 2003.

17%

69%

Demanda total na Região: 202,96m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

111

5.2.7. Atlântico Leste

A Região Hidrográfica Atlântico Leste (figura 38) possui significativo Parque Industri-

al e alguns grandes centros urbanos. Sua área abrange 4% do país, com 374.677km² -

compreendendo os estados de Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo – e uma va-

zão de 1.400,43m³/s, representando 0,9% do total do país. Esta RH caracteriza-se por suas

diferenças fisiográficas, determinante das condições de qualidade das águas superficiais,

somadas as atividades de garimpo, as quais elevam a concentração de ferro, fósforo e alu-

mínio nestas águas, além de sua turbidez. Esta região também sofre forte pressão antrópi-

ca; a vegetação nativa foi devastada pela pecuária, cultura canavieira e plantio de cacau.

Atualmente, a atividade de maior impacto na região é o extrativismo vegetal.

Figura 38. Região Hidrográfica do Atlântico Leste.

Fonte: ANA, 2003.

A demanda hídrica da região (gráfico 27) é comprometida. Sua relação com a dis-

ponibilidade é crítica, pois esta é inferior, em um cenário onde esta demanda ultrapassa os

100% da disponibilidade oferecida.

112

Gráfico 27. Demanda total de água da Região Hidrográfica Atlântico Leste.

Fonte: ANA, 2003.

Conforme supracitado, esta RH possui situação desequilibrada, onde a demanda su-

pera a oferta. Um de seus aspectos prioritários é a ampliação da disponibilidade hídrica,

enfatizando as áreas críticas, regularizando vazões, preservando mananciais e oferecendo

maior quantidade de água subterrânea (ANA, 2002b).

5.2.8. Atlântico Sudeste

A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste (figura 39) se destaca por sua real signifi-

cância e importância nacional, devido sua população e condição econômica, somados ainda

ao seu Parque Industrial. Esta região apresenta demasiados e profundos conflitos no uso de

águas, pois possui uma das maiores demandas e, também, uma das menores disponibilida-

des hídricas relativas.

Figura 39. Região Hidrográfica Atlântico Sudeste.

Fonte: ANA, 2003.

35%

15%

37%

Demanda total na Região: 92m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

113

A RH Atlântico Sudeste tem uma área de 229.972km², equivalente a 2,7% do territó-

rio nacional. Seus principais rios em extensão são: o Paraíba do Sul e o Doce, além dos

demais e poucos extensos rios. A região é constituída principalmente pela Mata Atlântica,

além da extensa Zona Costeira, com ênfase à Serra dos Órgãos/RJ, área constituinte de

grande aporte florestal, compreendendo diversas Unidades de Conservação.

A Região Sudeste apresenta a maior densidade demográfica e o maior pólo industrial

do Brasil, com destaque aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A pressão antrópica na

região é intensa, derivada da expansão urbana descontrolada, os portos marítimos (fontes

poluidoras dos ecossistemas aquáticos), terminais petrolíferos e atividades agrícolas (der-

ramando defensivos agrícolas e fertilizantes nos rios próximos).

Sua demanda por água, conforme mostra o gráfico 28, é complexa e desequilibrada,

conforme a RH Atlântico Leste, contudo sendo mais expressiva. Sua vazão média é de

3.286m³/s, com uma disponibilidade hídrica de 1.012m³/s, representando 1,3% do país.

Gráfico 28. Demanda total de água na Região Hidrográfica Atlântico Sudeste.

Fonte: ANA, 2003.

A relação entre demanda e disponibilidade é comprometida para esta RH; as unida-

des hidrográficas do Rio de Janeiro e São Paulo estão em um nível onde sua demanda é de

102% e sua disponibilidade hídrica de 109%. É fundamental a ampliação da oferta hídrica

para esta Região. Esforços já vêm sendo feitos para promover estratégias e crescimento

econômico e social sustentável, num intuito de manter o equilíbrio, a qualidade de vida e do

meio ambiente. Atualmente, estão em plena atividades os Comitês de Integração de Bacia

Hidrográfica de rios de domínio da União: o Doce e o Paraíba do Sul (MMA, 2006a).

41%

15%

33%

Demanda total na Região: 219m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

114

5.2.9. Atlântico Sul

A Região Hidrográfica Atlântico Sul (figura 40) abrange uma área total de

185.856km², incluindo os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; possui

uma vazão média de 4.129m³/s, com uma configuração de predominância de rios de peque-

no porte, exceto o rio Capivari e Itajaí, em Santa Catarina, e os rios Taquari-Antas , Jacuí,

Vacacaí e Camaquã, no Rio Grande do Sul. Esta RH tem papel importante no Brasil devido

seu desenvolvimento econômico, sua densidade demográfica e a exploração turística. Devi-

do esta ação antrópica, sua vegetação nativa está estimada em apenas 12% do que conti-

nha originalmente. A densa rede urbana contribui diretamente para o depósito de poluentes

no seu entorno, afetando o meio.

Figura 40. Região Hidrográfica do Atlântico Sul.

Fonte: ANA, 2003.

Grande parte da população da RH Atlântico Sul se localiza em área urbana (84,9%).

Contudo, sua maior demanda hídrica advêm da irrigação, devido a rizicultura por inundação,

conforme pode ser observado no gráfico 29.

115

Gráfico 29. Demanda hídrica total da Região Hidrográfica do Atlântico Sul.

Fonte: ANA, 2003.

5.2.10. Uruguai

A Região Hidrográfica do Uruguai (figura 41) representa importante função no país

por suas atividades agro-industriais e seu potencial hidrelétrico. Sua área é de 174.612km²

em território brasileiro, com uma vazão média de 4.117m³/s, sendo seu principal tributário o

rio Uruguai. É uma região que se encontra em grave estágio de desmatamento provocado

pela expansão agrícola, somado ainda pela suinocultura e avicultura em minifúndios.

Figura 41. Região Hidrográfica do Uruguai.

Fonte: ANA, 2003.

Sua maior demanda por água, assim como a RH Atlântico Sul, provêm do cultivo de

arroz, conforme mostra o gráfico 30.

78%

Demanda total na Região: 373,7m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

116

Gráfico 30. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Uruguai.

Fonte: ANA, 2003.

Como exposto pelo gráfico, é a região que apresenta maior demanda de irrigação,

correspondendo a uma área de irrigação de 14% do Brasil. Suas águas vêm sofrendo notá-

vel contaminação proveniente da suinocultura, avicultura e dos agrotóxicos utilizados na

rizicultura.

5.2.11. Paraná

A Região Hidrográfica do Paraná (figura 42) representa grande importância, pois a-

brange 32% da população nacional e possui o maior índice de desenvolvimento econômico,

com o Parque Industrial mais avançado do país, destacando-se os setores de metalurgia,

mecânica, química e farmacêutica. Com uma área de 879.860km², compreendendo os esta-

dos de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Dis-

trito Federal, equivalente a 10% do território nacional. É a região que apresenta maiores

conflitos entre usuários e recursos hídricos. A partir de uma análise do gráfico 31 será pos-

sível melhor compreensão.

91%

Demanda total na Região: 245m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

117

Figura 42. Região Hidrográfica do Paraná.

Fonte: ANA, 2003.

Gráfico 31. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Paraná.

Fonte: ANA, 2003.

Como ilustrado a partir do gráfico 31, em breve análise, é possível notar o equilíbrio

na demanda dos setores urbano, industrial e irrigação. Esta situação explica os contínuos

conflitos na região. O abastecimento humano, a diluição de efluentes nas cidades, a irriga-

ção, geração de energia elétrica, entre outros, são os principais fatores conflitantes da regi-

ão; esta RH possui a maior capacidade de energia instalado no país e, concomitantemente,

a maior demanda pela mesma. A demanda de água representa 27,1% do total do Brasil.

32%

25%

33%

Demanda total na Região: 589,6m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

118

5.2.12. Paraguai

A Região Hidrográfica do Paraguai (figura 43) tem sua respectiva importância para o

Brasil, pois inclui em sua área o Pantanal – uma das maiores extensões úmidas contínua do

planeta, tombado como Patrimônio Nacional pela Constituição de 1988 e Reserva da Biosfe-

ra pela UNESCO em 2000. Sua área é de 363.445km² em território brasileiro (esta se es-

tende pela Argentina, Bolívia e Paraguai), abrangendo os estados do Mato Grosso do Sul e

Mato Grosso, com uma vazão média de 1.833m³/s e tendo o rio Paraguai como principal

tributário.

Figura 43. Região Hidrográfica do Paraguai.

Fonte: ANA, 2003.

A maior parte de sua demanda (gráfico 32) advém da dessedentação de animais.

Sua demanda urbana é concentrada na região metropolitana de Cuiabá/Várzea Grande,

enfrentando problemas de abastecimento devido poluição dos rios atrelada a falta de trata-

mento de esgotos. Apesar de a pecuária estar em expansão juntamente com a soja, boa

parte da irrigação é demandada pela rizicultura. A RH busca melhor gestão de seus recur-

sos para evitar situações críticas de demanda/disponibilidade.

119

Gráfico 32. Demanda total de água na Região Hidrográfica do Paraguai.

Fonte: ANA, 2003.

5.3. A Política Estadual de Recursos Hídricos

A PNRH, como já referida, foi referência para algumas Unidades Federativas do Bra-

sil. Sua implantação, ainda que de forma desigual ao longo do território nacional, é critério

inexorável aos cuidados com os recursos hídricos e ambientais. Alguns Estados avançaram

significativamente com a aprovação e regulamentação das leis voltadas aos recursos hídri-

cos; em muitos casos, estes não conseguem manter o ritmo ao longo do tempo conforme o

é ditado no início do processo. Alguns Estados se encontram em fase incipiente de regula-

mentação e implementação das leis devido estreito orçamento, limitando a estruturação mí-

nima dos órgãos gestores e colegiados. Por diferentes razões, principalmente de ordem po-

lítico-partidária, a regulamentação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Ja-

neiro foi morosa. Para José Machado (2007), as situações estaduais derivam, em boa parte,

das desigualdades fiscais, econômicas e sociais, além de, não raro, falta de vontade política

dos governantes, esta atrelada à falta de percepção sobre a relevância e competência estra-

tégica de possuir e executar uma política de recursos hídricos.

A Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (PERHI) – Lei nº 3.239 –,

sancionada em 02 de agosto de 1999, teve sua elaboração moldada a partir da PNRH e

assim seguiu por anos. A então nova política nacional presumia ações e instrumentos para

garantia de existência de água doce; com a dominialidade competente aos Estados, cada

um passou a ser responsável pela gestão de suas águas, levando em conta duas especifici-

dades locais. Neste sentido, o Rio de Janeiro destacou-se no cenário nacional, pois assumiu

um dos primeiros modelos integrados de gestão das águas da BH do rio Paraíba do Sul,

marcando exemplo para todo o país (YOUNG, 2004). A PERHI segue como base a PNRH,

sendo estruturada semelhantemente, porém com algumas modificações (figura 44).

16%

39%

35%

Demanda total na Região: 22,83m³/s

Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigação

120

Figura 44. Organograma da PERH-RJ.

Fonte: Elaboração própria, a partir de RIO DE JANEIRO, 1999a.

1. Descentralização da ação do

Estado.

2. Gestão sistemática sem dissoci-

ação da quantidade e qualidade.

3. Adequação às diversidades

regionais.

4. Integração entre gestão de

recursos hídricos e meio ambiente.

5. Planejamento articulado entre

usuários e com o setor nacional e

municipal.

6. Planejamento regional, estadual,

municipal e dos usuários.

7. Controle de cheias e correta

utilização das várzeas.

8. Proteção das áreas de recarga

dos aqüíferos.

9. Controle da extração mineral.

10. Zoneamento de áreas inundá-

veis.

11. Prevenção da erosão do solo.

12. Consideração de toda extensão

do aqüífero para utilização de

águas subterrâneas.

13. Utilização adequada e demar-

cação das áreas marginais aos

rios, lagoas e lagunas.

14. Consideração do sistema

estuarino e zona costeira na ges-

tão territorial.

15. Publicidade das informações.

16. Conscientização da preserva-

ção dos recursos hídricos.

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (Lei nº 3.239/99)

DIRETRIZES GERAIS

OBJETIVOS

FUNDAMENTOS

1. Assegurar à atual e às

futuras gerações a disponi-

bilidade e os padrões de

qualidade.

2.Garantir uso prioritário

para população humana.

3. Prevenção e defesa

contra eventos hidrológicos

críticos ou pelo uso inade-

quado.

4. Articulação integrada

para soluções regionais dos

corpos de água.

5. Recuperação, preserva-

ção e conservação dos

ecossistemas aquáticos.

6. Despoluição dos corpos

hídricos e aqüíferos.

1. A água é um recurso essen-

cial à vida.

2. Gestão descentralizada, com

participação do poder público,

dos usuários e das comunida-

des

3. O acesso À água é um direito

de todos, desde que não com-

prometa a quantidade e quali-

dade dos aqüíferos e ecossis-

temas aquáticos.

4. Prioridade para consumo

humano e dessedentação de

animais.

INSTRUMENTOS

1. Plano Estadual de

Recursos Hídricos.

4. Enquadramento de corpos

de água em classes.

3. Planos de Bacia

Hidrográfica.

2. Programa Estadual de

Conservação e Revitaliza-

ção de Recursos Hídricos.

5. Outorga de

direito de usos.

6. Cobrança dos usuários.

7. Sistema Estadual de

Informações sobre Re-

cursos Hídricos.

Fundamentar, orientar a

formulação e implementar a

PERH-RJ.

Organizar a ação governa-

mental, visando a concreti-

zação dos objetivos da

PERH-RJ.

Atender as diretrizes da PERH-

RJ e servir de base para elabo-

ração do Plano Estadual de

Recursos Hídricos.

1. Assegurar e estabe-

lecer metas da qualida-

de das águas.

2. Diminuir os custos de

combate à poluição.

Controlar o uso, garantir

acesso à todos e pre-

servar a flora e fauna

endêmica ou em risco

de extinção.

1. Reconhecer a água como

bem econômico.

2. Racionalizar o consumo.

3. Financiar Programas e

Intervenções

Coletar, tratar, armazenar e

recuperar informações sobre

recursos hídricos e fatores

inconvenientes na gestão

dos mesmos.

121

A PERHI, como supracitado e observado a partir da figura 44, tem sua estrutura se-

melhante à PNRH. Entretanto, a mesma promoveu algumas complementações atenta às

suas condições regionais e locais. A Lei Estadual nº 3.239/99 define também o Sistema Es-

tadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI), com objetivos de gerenciar a

gestão integrada das águas; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos re-

cursos hídricos; implementar a PERHI; planejar, controlar e regular o uso, a preservação e

recuperação dos recursos hídricos; além de promover a cobrança. As instâncias que com-

põem o SEGRHI seguem elencadas na tabela 17, com suas respectivas competências,

mostrando como é complexo o referido sistema e como são distribuídas suas ações e res-

ponsabilidades.

Atualmente, no Rio de Janeiro, os CBHs formados são: Comitê Baía de Guanabara,

Comitê Piabanha, Comitê Guandu, Comitê Lago São João, Comitê Macaé, Comitê Rio Dois

Rios, Comitê Médio Paraíba do Sul. Outros ainda estão em processo de formação e institu-

cionalização. Esta descontinuidade das políticas estaduais dificultam a implementação da

PNRH, pois estas não se mantêm contínuas.

A gestão de águas do Rio de Janeiro tem uma característica diferencial a respeito da

cobrança. O tópico a seguir se dispõe a explanar mais sobre o tema e revelar as aborda-

gens regionais; conjuntamente tratar-se-á sobre a questão da outorga, a qual caminha junto,

como instrumento da PERHI, da cobrança pelo uso das águas.

122

Tabela 17. Instâncias do SEGRHI e suas respectivas competências.

INSTÂNCIAS DECISÓRIAS DO SEGRHI

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Conselho Estadual de Recursos Hídricos

(CERHI)

 Fomentar uma política cada vez mais eficaz na gestão dos recursos

hídricos.

 Valorização dos corpos de água de domínio estadual.

 Estabelecer parâmetros para outorga e cobrança.

 Promover a articulação, integração e coordenação do Planejamento

Estadual de Recursos Hídricos entre a esfera nacional, regional e u-

suários.

 Aprovar propostas de criação de Comitês de Bacia Hidrográfica no

Estado.

 Orientar a implantação da PERH-RJ, a aplicação de seus instrumen-

tos e atuação do SEGRHI.

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUND-

RHI)

 Reconhecer a água como bem econômico e como recurso limitado.

 Incentivar a racionalização do uso da água, assim como a localização

e distribuição espacial das atividades produtivas no território estadual.

 Financiar pesquisas de recuperação e preservação de recursos hídri-

cos.

 Garantir disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequa-

dos aos múltiplos usos.

 Apoiar a fiscalização do uso dos recursos hídricos no território do

Estado.

Comitês de Bacia Hidrográfica

 Enquadramento dos corpos de água.

 Cobrança pelo uso da água.

 Acompanhar a execução do Plano de Bacia Hidrográfica.

 Encaminhar propostas ao CERHI quanto a isenção de outorga (uso

insignificante).

 Aprovar critérios de cobrança.

Agências de Água

 Manter balanço atualizado de disponibilidade hídrica.

 Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

 Acompanhar os investimentos oriundos da cobrança.

 Elaborar propostas orçamentárias, enquadramento dos corpos de

água, valores a serem cobrados e submetê-los aos Comitês.

Órgãos do Poder Público Federal, Estadual e

Municipal

 Atuar de forma integrada, buscando consenso a partir de suas carac-

terísticas específicas.

 Gerenciamento integrado de suas ações e planejamentos, a fim de

evitar ocorrências isolacionistas as quais não promovam resultados

significativos.

 Fomento da participação de todos os agentes envolvidos na gestão

dos recursos hídricos, conduzindo a atuação generalizada dos mes-

mos e cuidados para com o meio.

Fonte: Elaboração própria, a partir de RIO DE JANEIRO, 1999a; id., 2003a; id., 2004; YOUNG, 2004.

5.4. Divisão hidrográfica do Rio de Janeiro

Não distante do ambiente nacional, o Rio de Janeiro, com constante evolução e a-

vanços em sua gestão dos recursos hídricos, resolve, através da Resolução nº 18 de 2006,

123

do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), que o Estado passa a ser dividido

em regiões hidrográficas, para fins de uma melhor gestão.

Assim, o anexo da Resolução CERHI-RJ nº 18/06 ilustra tal divisão (figura 45):

Figura 45. Divisão hidrográfica do Rio de Janeiro.

Fonte: Resolução CERHI-RJ nº 18, 2006.

Estas 10 RHs foram divididas segundo características hidrográficas. A partir desta

divisão, o Estado almeja a ter melhores condições técnicas e gestoras quanto a seus recur-

sos hídricos. Contudo, este processo ainda é recente, não há dados disponíveis especifica-

dos por RH – a construção e instalação dos CBHs está em processo, não sendo totalizada

no Estado (estes são responsáveis pela aferição, construção e divulgação dos dados refe-

rentes à sua RH). Os Comitês existentes atualmente são: baía de Guanabara, Piabanha,

Guandu, lago São João, Macaé, rio Dois Rios, Médio Paraíba do Sul. Todavia, apesar de

formados, alguns destes Comitês são incipientes e não estruturados, ou seja, não possuem

corpo técnico e funcional para atuar eficientemente, devido sua formação ser recente.

Assim, o presente capítulo irá abordar as Macrorregiões Ambientais (MRAs) do Rio

de Janeiro (figura 46), as quais, ainda que de forma mais ampla, garantirão informações

pertinentes ao tema e contribuirá para adensamento de informações; comprovando, assim

como visto no capítulo 2.3, as diferenças hídricas e geográficas, agora em nível estadual. As

MRAs foram definidas pelo Decreto nº 26.058, no dia 14 de março de 2000, definindo estas

regiões, visto que a zona costeira e a bacia hidrográfica fluminense já eram consideradas

ambientalmente e economicamente importantes. Os dados apresentados, a seguir, são ba-

124

seados no documento da ANA (2002c), sobre as bacias hidrográficas do Atlântico Sul, regi-

ão a qual está inserido o Estado do Rio de Janeiro – no trecho leste.

Figura 46. Mapa das MRAs do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: RIO DE JANEIRO, 2000, apud INEA, 2009a.

5.4.1. Baía de Guanabara

A MRA-1, da bacia da baía de Guanabara e das Lagoas metropolitanas, possui uma

área de 4.920km², concentrando cerca de 67% da população fluminense. Esta região é

compreende a porção mais desenvolvida do território do Rio de Janeiro, além da maior parte

da RMRJ. Esta MRA se destaca por suas famosas e turísticas Unidades de Conservação: o

Parque Nacional da Tijuca, o Parque Estadual da Serra da Tiririca, parte do Parque Nacional

da Serra dos Órgãos, entre outras, sendo estas as mais conhecidas pela população e explo-

radas turisticamente.

Com uma densidade populacional de 1.624,22hab/km², a MRA possui como princi-

pais usos consuntivos de água: abastecimento urbano e rural, consumo industrial, desse-

dentação animal, irrigação e aqüicultura (estações de piscicultura). Cerca de 75% do uso

consuntivo é de uso doméstico, o resto atribuído ao uso industrial e animal. Decorrente dis-

to, os maiores impactos observados nos rios são causados pelo lançamento de efluentes

domésticos e industriais.

125

A vazão média mensal da MRA-1 é de 100m³/s, incluindo os 25m³/s advindos da

transposição do Paraíba do Sul, e uma pluviosidade média anual de 1.400-2.500mm; os

principais usuários são: CEDAE, Águas de Niterói, grandes indústrias atendidas pela CE-

DAE, entre outros de menor porte. As reclamações observadas por parte dos usuários são,

geralmente, por conta da qualidade das águas e sua respectiva potabilidade. Assim, a popu-

lação já se mobiliza contra os desmatamentos ilegais, obras sem licenciamento e lançamen-

to de efluentes tóxicos industriais. Uma das principais ações realizadas nesta região é o

Plano de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) – o qual será discutido mais a frente –

, sendo umas das prioridades de investimentos da respectiva MRA. Os dados da região são

esboçados e resumidos na tabela 18.

Tabela 18. Dados hidrográficos da MRA-1.

Área: 4.920km²

Pluviosidade média anual:

1.400~2.500mm

Vazão média mensal: 100m³/s

Recorte Hidrográfico Estadual

Bacia Hidrográfica Principal

Principais afluentes

Bacia Hidrográfica da Baía de Guana-

bara e Lagoas Metropolitanas

Baía de Guanabara

Rio Guapimirim

Rio S. Aleixo

Rio Suruí

Rio Estrela

Rio Saracuruna

Rio Iguaçu

Rio Sarapuí

Baixada de Jacarepaguá

Rio Pau da Fome

Rio Grande

Rio Camorim

Canal do Pontal

Lagoa de Maricá

Rio Caranguejo

Rio Itapeteiú

Rio Ubatiba

Rio do Vigário

Lagoa Rodrigo de Freitas

Rio dos Macacos

Pequenos Córregos

Microbacias urbanas de São Conrado,

Urca, Copacabana e Leme

Pequenos Córregos

Lagoas Piratininga – Itaipu

Pequenos Córregos

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

5.4.2. Baía de Sepetiba

A bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba (MRA-2) compreende como principais rios:

o Guandu, da Guarda, Canal Guandu, Mazomba, Piraquê, Piracão, Portinho, Ingaíba, São

Bráz, do Saco e Saí; o Guandu é a principal fonte de abastecimento da região. Sua área

territorial total é de 3.174km², onde 520km² é referente à Baía de Sepetiba e os outros

2.654km² à bacia hidrográfica contribuinte.

Uma característica desta MRA é sua topografia. Devido ser plana, os rios que percor-

rem por ela têm sido retificados, dragados, canalizados, entre outros tipos de obras, visando

reduzir as ocorrências de cheias na região. Além disto, a bacia foi foco de obras volumosas

126

de geração de energia – desvio do rio Paraíba-Piraí e a Usina Hidrelétrica de Nilo Peçanha

–, e a construção da adutora de Lajes-Rio de Janeiro.

Com uma pluviosidade anual média de 1.733,5mm e uma vazão média (da Baía de

Sepetiba) de 146m³/s, seus principais usos consuntivos são: abastecimento urbano e rural,

consumo industrial, consumo agroindustrial, irrigação, pesca profissional e esportiva. Seus

principais usuários são: CEDAE, Furnas Centrais Elétricas, Distrito Industrial de Santa Cruz,

Petrobrás, Cosigua, Cervejarias Brahma e Cintra. Sua demanda hídrica é esboçada na ta-

bela 19.

Tabela 19. Demanda hídrica na MRA-2.

Abastecimento Público

(L/s)

Industrial (L/s)

Irrigação + Rural (L/dia)

Total na Bacia (L/s)

47.290

21.000

12.000

80.000

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

Do volume total captado no Guandu, somente uma pequena parcela é consumida na

própria bacia, sendo maior parte deste volume distribuído para as bacias adjacentes, da

baía de Guanabara e das lagoas metropolitanas.

A MRA-2 apresenta como principais impactos degradantes a retificação dos rios, pois

estas obras provocam erosão da calha do Guandu e afluentes, e a deterioração da qualida-

de das águas advinda dos esgotos e efluentes industriais. O Guandu é palco de maiores

conflitos na região, visto que é a principal fonte de abastecimento e, ao mesmo tempo, rece-

be depósitos de esgotos e efluentes industriais, além da exploração de areia, deteriorando

suas margens e qualidade das águas, como mencionado.

Atualmente, o Comitê Guandu já está estruturado, atuando em prol da respectiva ba-

cia, onde os principais objetivos são reduzir a emissão de esgotos e efluentes industriais,

além da gestão e saneamento ambiental da bacia hidrográfica. O resumo dos dados sobre a

MRA-2 é aferido na tabela 20.

127

Tabela 20. Dados hidrográficos da MRA-2.

Área: 3.174km²

Pluviosidade média anual: 1.733,5mm

Vazão média: 146m³/s

Recorte Hidrográfico Estadual

Bacia Hidrográfica Principal

Principais afluentes

Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba

Litoral Oeste

Rio Ingaíba

Rio São Braz

Rio Saí

Itaguaí

Rio Mazomba-Cação

Rio da Guarda ou Itaguaí

Rio Guandu

Ribeirão das Lajes-Rio Guandu-Canal

de São Francisco

Rio Guandu Mirim-Canal de São Fer-

nando

Litoral Leste

Canal do Itá

Rio Piraquê-Cabuçu

Restinga de Marambaia e Ilhas da Baía

Córregos

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

5.4.3. Baía da Ilha Grande

A MRA-3, a qual compreende a Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, caracteri-

za-se por todos os destinos de seus rios serem a Baía da Ilha Grande, a qual possui uma

área total de 2.356km², os quais 1.736km² são contemplados pelo Estado do Rio de Janeiro

e 620km² por São Paulo. Além disto, a região é dotada de rios de pequena extensão com

regime torrencial, grande quantidade de cachoeiras e declividade elevada, com destaque

para a Cachoeira do Veado, no rio Mambucaba, com 200m de queda d’água.

Os principais rios da MRA-3 são de domínio da União, alguns pequenos córregos

pertencentes a São Paulo e a maioria dos cursos d’água ao Rio de Janeiro. A respectiva

bacia hidrográfica foi alterada ambiental, social e economicamente após a construção da

rodovia Rio-Santos, a qual foi responsável pela atração do mercado imobiliário, o turismo e

instalação de usinas nucleares. Seus principais usos consuntivos de água são: abasteci-

mento urbano e rural, consumo industrial e dessedentação de animais; sua pluviosidade

média anual é de 2.200mm e, sobre a vazão média, não há dados sistematizados informan-

do as descargas dos principais rios da região.

Os principais fatores degradantes ambientais da região provêm da ocupação urbana

e exploração de terrenos inadequados (acidentados) para plantio de bananas, intensificando

o processo erosivo. O lançamento direto ou indireto de esgotos no mar, sem prévio trata-

mento, e a não-disposição final adequada do lixo também são fortes influências para a de-

gradação ambiental da respectiva MRA.

A região ainda se encontra em fase de estruturação do seu CBH, aplicando seus in-

vestimentos em obras de saneamento – coleta e tratamento de esgotos, abastecimento de

128

água, gerenciamento de resíduos sólidos –, melhoria da infra-estrutura turística – implanta-

ção de unidades de conservação, capacitação profissional –, recuperação de áreas degra-

dadas, conservação da biodiversidade, reforço institucional dos órgãos públicos e no siste-

ma de gerenciamento. Os dados apresentados na tabela 21 resumem a situação hidrográfi-

ca da região.

Tabela 21. Dados hidrográficos da MRA-3.

Área: 2.356km²

Pluviosidade média anual: 2.200mm

Vazão média: nd*

Recorte Hidrográfico Estadual

Bacia Hidrográfica Principal

Principais afluentes

Bacia Hidrográfica da Ilha Grande e

Paraíba do Sul

Baía da Ribeira

Rio Jacuecanga

Rio Areia do Pontal

Rio Ariró

Rio Jurumirim

Rio Bonito

Rio Bracuí

Córrego da Areia

Rio do Frade

Rio da Conceição

Bocaina

Rio Japetinga

Rio do Funil

Rio Mambucaba

Rio São Gonçalo

Córrego Iguaçu

Córrego Humaitá

Rio Taquari

Rio São Roque

Rio de Barra Grande

Rio Pequeno

Parati

Rio Graúna

Rio da Draga

Mateus Nunes

Rio Perequê-Açu

Rio do Corisco

Joatinga

Rio dos Meros

Rio Parati-Mirim

Córrego Mamangú

Córrego Ponta Begra

Córrego Toca de Boi

Ilha Grande

Córrego Itapecerica Sul

Córrego Parnaioca

Córrego Araçatiba

Enseada Abraão

Enseada Andorinha

Enseada Estrela

*nd = Dados não disponíveis.

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

5.4.4. Região dos Lagos e Rio São João

A bacia hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João (MRA-4) ocupa uma

área continental de 3.752km², compreendendo as lagoas de Jaconé, Saquarema, Jacarepiá

e Araruama, bem como os rios São João, Una e das Ostras. Sua topografia é bem diversifi-

cada, com serras, colinas, maciços litorâneos isolados, planícies fluvio-marinhas e restingas.

Suas principais atividades econômicas são o turismo, a pesca, a construção civil – acentua-

da pelo próprio turismo –, e agropecuária, no interior da região. Uma característica marcante

129

desta MRA é que, em períodos de verão, sua população duplica e, por algumas vezes, ul-

trapassa este contingente, devido a alta temporada turística na mesma. Este é um dos gra-

ves problemas que a gestão local tem enfrentado, pois com esta oscilação populacional a

gestão dos recursos hídricos da região se torna mais difícil, sendo obrigada a prever uma

quantidade não-exata de pessoas para não permitir problemas de escassez de água e pro-

blemas sanitários (vide capítulo 4.3); obras de transposição de águas das bacias vizinhas

são realizadas para conter este aumento súbito da demanda hídrica.

Os principais usos consuntivos da região são: abastecimento urbano e rural, consu-

mo industrial, consumo agroindustrial (pequena escala), dessedentação animal, irrigação e

aqüicultura (estações de piscicultura). A pluviosidade da MRA-4 é pendular, variando de

750mm no extremo leste à 1.500mm nas áreas serranas. Os principais fatores degradantes

do ambiente regional são derivados das obras de engenharia, atividades de mineração e

exploração de areia no leito dos rios. Com isto, a gestão ambiental e dos recursos hídricos

foi reclamada pela comunidade, e o resultado foi a criação do Consórcio Intermunicipal para

Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e da Zona Costeira.

Os efeitos desta ação foram concretizados com a criação do Comitê de Bacia Lagos São

João, em 2005; sua principal meta é consolidar a PNRH e a PERHI, além de implantar a

gestão integrada e recuperação ambiental da região. Atualmente, os investimentos na regi-

ão são visíveis, desde ações locais (melhorias executadas pelas prefeituras) às regionais

(ações tomadas pelo Estado e União), avançando na elaboração do Plano de Bacias e do

cadastro de usuários dos recursos hídricos. A tabela 22 apresenta, resumidamente, os da-

dos hidrográficos respectivos à bacia hidrográfica em pauta.

Tabela 22. Dados hidrográficos da MRA-4.

Área: 3.752km²

Pluviosidade média anual:

750~1.500mm

Vazão média: nd*

Recorte Hidrográfico Estadual

Bacia Hidrográfica Principal

Principais afluentes

Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos

Rio das Ostras

Rio São João

Rio Aldeia Velha

Rio Bacaxá

Rio Una

Lagoa de Araruama

Rio Mataruna

Rio das Moças

Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jaca-

repiá

Rio Ubá

Rio Regame

Rio Ibicuíba

Rio Piabas

Rio Mato Grosso

Rio Jundiá

*nd = Dados não disponíveis.

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

130

5.4.5. Rio Macaé e Lagoa Feia

Com uma área de aproximadamente 6.560km², a bacia hidrográfica do Rio Macaé e

da Lagoa Feia (MRA-5) compreende as bacias da lagoa de Imboassica, do rio Macaé, das

lagoas costeiras de Carapebus, Quissamã e lagoa Feia. Semelhante à MRA-4, esta região

possui topografia diversificada, com serras que em alguns trechos ultrapassam os 2.000m,

colinas isoladas, planícies extensas e tabuleiros terciários. As principais atividades econômi-

cas desenvolvidas nesta MRA são a extração de petróleo e gás – com a atuação da maior

empresa brasileira, a Petrobrás S.A., na Bacia de Campos –, turismo, pesca, construção

civil e, no interior da região, a agricultura e ecoturismo – este último em pequena escala.

A pluviosidade da região é de 800mm nas áreas de baixa altitude, no entorno, leste e

nordeste da lagoa Feia, e entre 1.600-2.100mm nas áreas serranas. As principais formas de

uso consuntivo da água na MRA-5 são voltadas para o abastecimento urbano e rural, o con-

sumo industrial e agroindustrial, a irrigação, a dessedentação de animais, a aqüicultura e a

pesca profissional e esportiva; os principais usuários dos recursos hídricos são a CEDAE e

a Petrobrás S.A., entre outros de menor importância e consumação.

Observa-se que os principais fatores degradantes da região são as ocupações inde-

vidas do solo, próximas aos leitos das lagoas, provocando erosão das margens dos rios,

além das obras de drenagem, retificação e canalização de rios, intensificando e degradando

o meio da mesma forma que o fator anterior. Soma-se, também, a coleta e disposição ina-

dequada do lixo, gerando resíduos sólidos poluentes e contribuindo para a contaminação

das águas. A ação tomada para reter estes fatores degradantes foi a criação do Consórcio

Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias do Rio Macaé e Macabú, da Lagoa Feia e

Zona Costeira; não somente criado para gerir melhor a MRA, o Consórcio tem como meta a

criação dos Planos de Bacia, buscando uma gestão eficaz de seus recursos hídricos. Os

dados hidrográficos da região são apresentados na tabela 23.

131

Tabela 23. Dados hidrográficos da MRA-5.

Área: 6.560km²

Pluviosidade média anual:

800~2.100mm

Vazão média: nd*

Recorte Hidrográfico Estadual

Bacia Hidrográfica Principal

Principais afluentes

Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e da

Lagoa Feia

Bacia da Lagoa de Imboassica

Rio Imboassica

Bacia do Rio Macaé

Rio Macaé

Rio São Pedro

Rio Sana

Bacia das Lagoas de Carapebus e de

Quissamã

Diversas lagoas

Bacia da Lagoa Feia

Rio Imbé (Ururai)

Rio Preto

Rio Bela Joana

Rio Urubu

Rio Macabu

*nd = Dados não disponíveis.

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

5.4.6. Rio Paraíba do Sul

De forma geral, a área da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui uma área

de 55.000km², levando em conta a abrangência de São Paulo e Minas Gerais, além do Rio

de Janeiro. Entretanto, a área correspondente ao Estado do Rio de Janeiro (MRA-6) é de

20.700km². Sua topografia e geologia é de tamanha dessemelhança que esta MRA foi divi-

dida em 3 partes: a) Paraíba de montanha (curso superior); b) Paraíba curso médio; c) Para-

íba curso final (curso inferior). Além disto, esta divisão também reflete as características hi-

drográficas e as formas de uso das águas do Rio Paraíba do Sul.

A MRA-6 é uma das regiões econômicas mais importantes do país, abrigando cida-

des de grande e médio porte, com principais atividades voltadas para o setor industrial –

com indústrias químicas e metalúrgicas, principalmente –, pecuária – as áreas de pasto são

predominantes –, agricultura e silvicultura – destaque para cultivo de cana-de-açúcar e café

–, e mineração – voltadas para a construção civil. Seu progressivo crescimento econômico e

social conduziu a uma significativa degradação ambiental ao longo do tempo, afetando a

qualidade das águas dos rios da respectiva bacia hidrográfica; o Rio Paraíba do Sul é res-

ponsável pelo abastecimento de 12 milhões de pessoas, sendo 8 milhões da RMRJ. A

transposição de suas águas para o Guandu marcou o mesmo como ponto estratégico o qual

garante qualidade de vida para a população. Todavia, esta gerou e intensificou os conflitos

de usos das águas; com o intuito de minimizar os conflitos e melhor gerir os recursos hídri-

cos da região, contemplando o uso múltiplo do recurso, fundou-se em 1996 o Comitê para

Integração da Bacia Hidrográfico do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), através do Decreto Fede-

132

ral nº 1.842 (BRASIL, 1996). Além disto, o CEIVAP é responsável pelo enquadramento dos

corpos hídricos, aprovar e acompanhar a cobrança pelo uso da água. Neste último quesito,

o órgão se destaca, pois, inspirado pela PNRH e por experiências de outros Comitês, o

CEIVAP foi o primeiro organismo de bacia a apresentar um modelo experimental de cobran-

ça pelo uso de água, o qual foi exemplo para outros órgãos, posteriormente.

As principais formas de uso consuntivo das águas da MRA-6 são: abastecimento ur-

bano e rural, consumo industrial e agroindustrial, dessedentação animal, irrigação e aqüicul-

tura. Seus principais usuários são, no Rio de Janeiro: CEDAE, CSN, Furnas e LIGHT. O

abastecimento urbano e industrial são os mais principais consumidores da bacia; além, um

outro fator significativo na região é o saneamento, com consumo voraz de água para dilui-

ção de esgotos. Com uma vazão média de longo termo – da área inserida no Estado do Rio

d Janeiro – de 2.552m³/s, a estimativa de demanda desta MRA é apresentada na tabela 24.

Tabela 24. Demanda hídrica na MRA-6 – Rio de Janeiro.

Abastecimento Público

(m³/s)

Industrial (m³/s)

Irrigação (m³/dia)

Total estimado na Bacia

(m³/s)

186,4

~20 a 22,0

7,0

215,4

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

Sobre o cenário ambiental, observam-se na região que os principais fatores degra-

dantes são os ciclos econômicos de exploração do solo (café, cana-de-açúcar, pastagens),

alterando a composição pedológica e provocando processos de desertificação; esta condi-

ção é encontrada principalmente no noroeste fluminense. Outro fator é o lançamento de e-

fluentes urbano-industriais, causando perda da qualidade das águas; além, o crescimento

populacional na MRA-6 provocou o aumento direto da demanda hídrica, sendo necessária

uma gestão eficaz para não haver danos aos recursos.

Atualmente, o CEIVAP gere a respectiva MRA, priorizando suas atividades e ações

para as áreas de cobrança pelo uso das águas, implementar ações institucionais referenda-

das por legislações estaduais e federais, garantir a sustentabilidade econômico-financeira e

ambiental, e prover suporte para ações complementares que busquem reverter o quadro de

degradação ambiental existente. A tabela 25 esboça os dados hidrográficos da região.

Tabela 25. Dados hidrográficos da MRA-6.

Área: 20.700km²

Pluviosidade média anual:

1.000~2.000mm

Vazão média de longo termo:

2.552m³/s

Recorte Hidrográfico Estadual

Bacia Hidrográfica Principal

Principais afluentes

Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do

Sul

Rio de Janeiro

Rio Piraí

Rio Piabanha

Rio Paquequer

Rio Dois Rios

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

133

5.4.7. Rio Itabapoana

A bacia do rio Itabapoana compreende os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e

Espírito Santo. Sua área relativa ao Rio de Janeiro (MRA-7) é de 1.520km², correspondente

a 40% da área total. A região é caracterizada por seu tradicionalismo no que diz às ativida-

des econômicas, mantendo-se nos serviços urbanos e de setor primário, especialmente ca-

fé, pecuária leiteira, cana-de-açúcar e fruticultura tropical, conferindo baixo dinamismo eco-

nômico à mesma.

Os principais usos consuntivos das águas da MRA-7 são: abastecimento urbano e

rural, consumo agroindustrial, dessedentação animal, pesca profissional e esportiva. Seus

principais usuários são: CEDAE, usinas de açúcar e álcool, alambiques, abatedouros, usi-

nas de leite e produtores rurais diversos. Devido à alta taxa de atividades rurais na região,

além do lançamento de esgotos, um dos fatores degradantes da mesma é o carreamento de

herbicidas e fungicidas – por produtores rurais e agroindústrias –, contribuindo e intensifi-

cando a alteração da qualidade das águas. Tamanha é o estágio de degradação que, na

área inserida no Rio de Janeiro, a bacia possui o menor índice de cobertura florestal. Dora-

vante, os conflitos se acentuam, pois a comunidade reclama pela qualidade e potabilidade

das águas, além dos esforços e ações institucionais voltados para recuperação ambiental da

região.

Atendendo às reclamações, criou-se o Projeto Managé, em 1995, o qual abrange e

trata de forma integrada as questões econômicas, sociais e ambientais da região, buscando

elaborar estratégias e soluções para os problemas regionais; não somente, o Projeto visa o

desenvolvimento sustentável da bacia. Segundo dados formulados pelo Projeto Managé, as

prioridades de ações ambientais da MRA-7 são: construção de estações de tratamento de

águas, esgotos sanitários e resíduos sólidos; capacitação profissional; e apoio federal. Os

estudos são complexos e a região caminha progressivamente, almejando construir uma rea-

lidade sustentável econômica, social e ambiental na região. Dados hidrográficos sobre esta

são elencados na tabela 26.

134

Tabela 26. Dados hidrográficos da MRA-7.

Área: 1.520km²

Pluviosidade média anual: 1.320mm

Vazão média na foz: 95,81m³/s

Recorte Hidrográfico Estadual

Bacia Hidrográfica Principal

Principais afluentes

Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e da

Lagoa Feia

Rio Itabapoana

Córrego do Pilão

Córrego do Caldeirão

Vala Água Preta

Córrego do Juvêncio

Córrego Santo Eduardo

Córrego Liberdade

Córrego Pirapetinga

Córrego Lambari

Córrego Água Limpa

Córrego Santana

Córrego do Baú

Ribeirão Varre e Sai

Ribeirão do Ouro

Ribeirão Onça

Rio Verde

Rio Preto

Fonte: ANA, 2002c (adaptado pelo autor).

5.5. Cobrança e outorga

A cobrança pelo uso da água é um instrumento da PNRH e da PERHI, com o objeti-

vo de racionalizar o consumo deste recurso e gerar arrecadação financeira para preserva-

ção e manutenção das bacias. Este instrumento funciona a partir de um pacto entre usuá-

rios, sociedade civil e poder público. Com relação aos rios de domínio estadual, no Rio de

Janeiro, a cobrança foi iniciada em 2004 e, atualmente, já está implementada em todas as

bacias do Estado.

Esta cobrança tem o propósito de induzir o comportamento humano a valorizar mais

o respectivo recurso, reduzindo seu desperdício e diminuir o índice de poluição sobre o

mesmo. A gestão descentralizada, ainda em fase incipiente, é interessante visto que a

mesma envolve todos os agentes participantes, compatibilizando os diversos usos da água.

A cobrança através de um preço, onde este, inserido na lei da oferta e procura, tende a au-

mentar conforme sua diminuição na disponibilidade, ou seja, quanto mais próximo da escas-

sez, mais caro será o consumo de água, forçando a uma racionalização e reformulação do

comportamento humano (LANNA, 2000).

Uma das principais críticas à PNRH, feita a partir da PERHI, é o fato desta não defi-

nir de onde vêm os recursos financeiros para implementação de seus instrumentos, assim

como para mobilização, criação e operacionalização dos CBHs. Com isso, o Estado do Rio

de Janeiro ficou em um impasse quanto a sua estrutura institucional, pois se encontrava em

135

período de escassez de recursos governamentais; urgia a necessidade pela cobrança dos

recursos hídricos, pois, através desta, seria possível a implementação dos instrumentos a-

bordados na PNRH e PERHI (DANTAS, 2007).

No que tange a gestão das águas no Estado do Rio de Janeiro, a PNRH era seguida

pela Lei Estadual nº 3.239/99, com abordagens bem semelhantes. Todavia, a mudança sig-

nificativa veio com a Lei Estadual nº 4.247/03, esta já tratando da cobrança do uso da água

e instituindo outras ações, se distanciando, em parte, com aquilo outrora seguido da PNHR.

Logo assumida esta posição, o Estado do Rio de Janeiro, através da Lei nº 4.247/03, altera

a ordem de implantação dos instrumentos de cobrança outrora utilizados e definidos pela

PNRH: agora a cobrança se torna o primeiro instrumento – este era elencado em 4º lugar

segundo a Lei nº 9.433/97. A partir de então, passam a existir recursos para a implementa-

ção dos outros instrumentos e implementação dos Comitês, estes responsáveis pela avalia-

ção de prioridades a serem seguidas e respectivos valores.

Contudo, apesar destas mudanças, nem a PNRH e nem a Política Estadual de Re-

cursos Hídricos definem claramente os órgãos responsáveis pela cobrança do uso das á-

guas. A PERHI instituiu a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA)

– atualmente incorporada ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente) – por esta e outras res-

ponsabilidades enquanto não se define este papel aos órgãos destinados.

Interessante ressaltar aqui que, até recentemente, a Lei Estadual nº 4.247/03 vetava

o repasse dos custos dos processos pelas concessionárias ao consumidor. O artigo 24 des-

ta Lei promulgava tal fator. Ou seja, caso a concessionária distribuidora de águas sofresse

algum impacto em seu processo, seja por questões técnicas – melhorias de equipamentos –

, seja por questões legislativas – imposição do Estado ao setor para melhoria na distribuição

e qualidade –, esta aumentaria seus custos e não poderia repassá-los ao consumidor final,

gerando um impacto financeiro inviável e conduzindo a uma situação insustentável. Contu-

do, em 05 de maio de 2008, entrou em vigor a Lei Estadual nº 5.234/08 que altera a Lei nº

4.247/03 que dispunha deste veto ao repasse aos consumidores. A partir de então, o Artigo

24 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24 - Os acréscimos de custos verificados nos processos produtivos previstos nessa Lei

farão parte da composição dos custos para revisão tarifária a ser analisada pela Agência Regu-

ladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.

§ 1º - Os custos tributários oriundos dessa cobrança poderão ser abatidos dos valores cobra-

dos pelo órgão gestor;

§ 2º- O repasse decorrente da cobrança pelo uso da água pelos prestadores dos serviços de

saneamento será explicitado na conta de água do consumidor, sendo o valor recolhido ao

FUNDRHI;

§ 3º - Para fins da fórmula de cálculo prevista nos artigos 19 e seguintes, não serão conside-

rados os volumes destinados aos consumidores beneficiados pela tarifa social, aos quais não

será efetuado o repasse;

§ 4° - A cobrança pela utilização dos recursos hídricos não deve ultrapassar o percentual de

2% (dois por cento) sobre a arrecadação efetiva dos prestadores de serviços de saneamento;

136

§ 5º - O pagamento em razão da cobrança pelos recursos hídricos será realizado diretamente

pelas distribuidoras de água ao FUNDRHI (RIO DE JANEIRO, 2008).

O histórico de cobrança foi um tanto quanto buliçoso, pois a falta de equilíbrio e es-

calas, planos de aplicação, previsões, todo um conjunto de ações que não realizadas em

seu início contribuíram para um palco de inadimplência, não-fidelidade, falta de confiança e

turbulência. A cobrança foi padronizada conforme a já realizada na bacia do Rio Paraíba do

Sul, não havendo preocupação com as diferentes condições existentes nas outras bacias.

Todavia, no contexto hodierno, após mais de 5 anos do início da cobrança, aproxi-

madamente, a taxa de inadimplência ainda alcança uma alta escala, quando levada em con-

ta por volume de água, pois quando observada a partir de número de usuários, a interpreta-

ção se torna enganosa (tabela 27). É levado em conta o fator diferencial entre as bacias,

havendo, assim, uma despadronização de valores e taxas cobradas. Demasiado número de

usuários ainda não possuem outorgas de uso das águas e nem todas as bacias possuem

seus planos de investimentos; poucos comitês são bem embasados tecnicamente e organi-

zados. Esforços têm sido realizados para reduzir o índice de inadimplência e construir uma

gestão participativa e integrada, com maior agilidade na tomada de decisões e maior capa-

cidade técnica para apoiá-las.

Tabela 27. Adimplentes x Inadimplentes (por número de usuários) – Maio/2009.

USUÁRIOS (quantidade)

Inadimplentes

Adimplentes

Total

B. Ilha Grande

---

Guandu

Md. P. do Sul

Piabanha

B. Guanabara

113

Lagos S.João

Dois Rios

Macaé e das Ostras

Bxo. P. do Sul

Itabapoana

TOTAL

209

293

Fonte: INEA, 2009c.

137

Ao se observar os dados aferidos pelo INEA, levando-se em conta o número total de

usuários, apenas 28,67% dos usuários se encontram em situação de inadimplência. Porém,

se levado em conta o volume total da água captada (tabela 28), inserido no quesito adim-

plência x inadimplência, uma média total de 47,7% da captação ainda se encontra em situa-

ção de inadimplência. Contudo, Dantas (2007) questiona tal cenário, demonstrando em seu

estudo que há diferenças explícitas na metodologia das cobranças, mostrando as desigual-

dades entre os usuários cobrados; colocando, assim, alguns usuários em condições desi-

guais no setor de cobrança, visto ainda que a situação era acentuada pela impossibilidade

de repassar os custos (atualmente autorizado pela Lei Estadual nº 5.234/08).

138

Tabela 28 Adimplentes x Inadimplentes (por volume de água captada) – Maio/2009.

Inadimplentes

Vazão de captação

anual - inadimplentes

(m³/h)

Adimplentes

Vazão de captação anual

- adimplentes (m³/h)

Total

Vazão Total (m³/h)

% Matrículas ina-

dimplentes

% Vazão

inadimplente

B. Ilha Grande

12.708.649,20

Guandu

1.487.979.693,20

64.565.633,35

1.552.545.326,55

19,2

95,8

Md. P. do Sul

22.073.244,45

51.260.395,10

73.333.639,55

41,4

30,1

Piabanha

24.678.909,36

19.893.922,18

44.572.831,54

16,7

55,4

B. Guanabara

1.507.419.341,65

56.135.954,94

113

1.563.555.296,59

25,7

96,4

Lagos S. João

748.024,80

52.382.293,96

53.130.318,76

50,0

1,4

Dois Rios

7.313.120,64

21.621.634,30

28.934.754,94

47,4

25,3

Macaé e das

Ostras

26.963.280,00

38.966.865,50

65.930.145,50

10,0

40,9

Bxo. P. do Sul

11.918.856,00

22.899.208,00

34.818.064,00

57,1

34,2

Itabapoana

1.955.232,00

21.869.340,00

23.824.572,00

66,7

8,2

TOTAL

3.091.049.702,10

209

362.303.896,52

293

3.453.353.598,62

28,7

89,5

Fonte: INEA, 2009c.

139

Os gráficos 33 e 34 apresentam respectivamente a participação percentual por tipo

de captações e de lançamentos de efluentes, em relação à quantidade total de captações e

lançamentos declarados pelos usuários de recursos hídricos de rios de domínio estadual.

Gráfico 33. Cobrança por tipo de captação.

Fonte: INEA, 2009c.

Gráfico 34. Cobrança por tipo de lançamento.

Fonte: INEA, 2009c.

Conforme observado dos gráficos, maior parte das captações advém de poços pro-

fundos e rios ou cursos d’água. Já os lançamentos, parte majoritária vai para rios ou cursos

d’água. Estes dados revelam a característica comportamental dos usuários de recursos hí-

dricos do Rio de Janeiro; as captações de poços profundos devem ser cuidadosas e efica-

zes, pois se explorados sem limites, os mesmos provocam salinização do solo através da

entrada de cunha salina, quando sua captação extrapola a disponibilidade e profundidade

limites. Já os lançamentos em rios ou cursos d’água representam o principal problema do

Estado: poluição. As legislações têm avançado neste aspecto, buscando inovar e reestrutu-

rar suas diretrizes e parâmetros limitantes, com a meta de reduzir a poluição.

40%

11%

37%

Açude ou Barragem de acumulação

Barragem de nível

Lago natural ou lagoa

Nascente

Poço profundo

Poço raso

Rio ou Curso d'água

67%

12%

Lago natural ou lagoa

Mar

Rede - Outro tipo de rede

Rio ou Curso d'água

Solo - Fossa ou sumidouro

Solo - outros

140

A cobrança por quantidade utilizada reflete diretamente a associação da água como

bem econômico e limitado. E a cobrança pelos lançamentos representa a atenuação das

externalidades dos usuários, constituindo-se peça-chave para redução da carga poluidora e

danos ao meio ambiente.

Um estudo realizado por Motta et al. (2006), apresentado no XXXIV Encontro de E-

conomia, demonstra a diversidade de aceitação dos usuários quanto a cobrança. No estudo,

o autor se ateve aos usuários industriais da bacia do rio Paraíba do Sul, mostrando por meio

de questionários respondidos pelos mesmos que, dependendo do parâmetro abordado, há

uma diferença na concordância ou não quanto a cobrança do recurso. De forma geral, 53%

não concordam com a cobrança, demonstrando o alto grau de resistência dentre os usuá-

rios. Todavia, quanto aos usuários cadastrados à ANA, 60% concordam com a cobrança;

explícito é que o não cadastramento, nesta forma, já assinala uma não concordância com a

cobrança. Interessante é que 60% dos usuários com uso insignificante

, isentos da cobran-

ça, discordam da mesma. De modo geral, segundo este estudo, ainda há de se trabalhar e

trilhar árduos caminhos para conscientização e cobrança dos recursos hídricos concordada

entre os setores de pequeno e médio porte, visto que por parte das empresas de grande

porte a receptividade foi positivamente significativa.

Em conformidade, a outorga de direito de uso também se enquadra, sendo importan-

te instrumento neste cenário de escassez e poluição. A outorga é um preparativo para a

cobrança; sua concessão representa um bem econômico para quem a recebe, pois garante

acesso aos [escassos] recursos hídricos legalmente, com qualidade e quantidade. Sua im-

plantação é derivada de cadastramento dos usuários, garantindo participação e interligação

dos mesmos. A mesma é responsável pelo cenário futuro da bacia em questão, visto que

sua concessão dará direito de uso ao usuário, este acompanhado e fiscalizado, não deven-

do ultrapassar os limites impostos pela base legal estadual. Este instrumento é de demasia-

São considerados usos insignificantes de recursos hídricos de domínio estadual, para fins de outorga e co-

brança: I - as derivações e captações para usos de abastecimento público com vazões de até 0,4 (quatro déci-

mos) litro por segundo, com seus efluentes correspondentes; II - as derivações e captações para usos industriais

ou na mineração com características industriais, com vazões de até 0,4 (quatro décimos) litro por segundo, com

seus efluentes correspondentes; III - as derivações e captações para usos agropecuários com vazões de até 0,4

(quatro décimos) litro por segundo, com seus efluentes correspondentes; IV - as derivações e captações para

usos de aqüicultura com vazões de até 0,4 (quatro décimos) litro por segundo, com seus efluentes correspon-

dentes; V - os usos de água para geração de energia elétrica em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com

potência instalada de até 1 MW (um megawatt); VI. as extrações de água subterrânea inferiores ao volume

diário equivalente a 5.000 (cinco mil) litros e respectivos efluentes, salvo se tratar de produtor rural, caso

em que se mantém o parâmetro discriminado no inciso III deste mesmo artigo. Inciso acrescentado pelo

art. 3º da Lei Estadual nº 5.234/08. Independem, ainda, de outorga pelo poder público, o uso de recursos hídri-

cos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, ou o de caráter individual, para

atender às necessidades básicas da vida, distribuídos no meio rural ou urbano, e as derivações, captações,

lançamentos e acumulações da água em volumes considerados insignificantes. A caracterização como uso in-

significante na forma do "caput", não desobriga os respectivos usuários ao atendimento de outras deliberações

ou determinações do órgão gestor e executor da política de recursos hídricos competentes, inclusive cadastra-

mento ou solicitação de informação (RIO DE JANEIRO, 2003b).

141

do valor, assegurando a qualidade da água e podendo promover o desenvolvimento, ou

não, de uma região.

A concessão de uso da água deve ser analisada minuciosamente e criteriosa, pois o

direito de poluir pelo usuário nem sempre é possível de se permitir, mesmo com o pagamen-

to, ações atenuantes e respeitando os limites legais. No caso de existir a possibilidade de

prejudicar uma população à jusante da fonte poluidora, e/ou ultrapassar os limites legais, o

governo deve negar a outorga. Um dos principais benefícios oriundos da outorga é o cadas-

tro dos usuários, implicando na aferição de todas as informações necessárias e o planeja-

mento de uso da água; estes dados são fundamentalmente necessários, pois se leva em

conta os usuários já outorgados, contemplando sua situação após a inserção de outros usu-

ários, evitando conflitos e displicências do contratado no documento outorgante. No Estado

do Rio de Janeiro, o cadastro é pré-requisito para solicitação de outorga.

Segundo a Portaria SERLA nº 567/07, os critérios definidos para concessão de ou-

torga são:

I - Para as águas superficiais:

a) O balanço hídrico quantitativo na bacia hidrográfica onde se situa a captação;

b) O cálculo da vazão de referência (Q7,10), a partir de estudos de regionalização disponí-

veis, contemplando a análise estatística de séries históricas de vazão do curso d‘água em cau-

sa, quando estas existirem;

c) A vazão máxima outorgável correspondente a 50% da Q7,10 do curso de água junto à se-

ção de interesse para todos os casos, inclusive abastecimento humano.

II - Para as águas subterrâneas:

a) Os aspectos quantitativos da vazão de extração nos locais indicados para explotação;

b) A possibilidade de ocorrer interferência com poços tubulares de outros usuários vizinhos,

em raio de 2 km, aproximadamente, ou com outros corpos hídricos existentes nas imediações

da extração;

c) A vazão máxima sustentável de um poço tubular, isto é, a vazão de extração que não pro-

voque a superexplotação, considerando a possibilidade de afetar os demais usuários de água

subterrânea por área ou micro-bacia e a recarga do aqüífero.

III - Para o lançamento de efluentes:

a) A qualidade dos efluentes lançados e as vazões de diluição requeridas nos trechos dos

corpos hídricos afetados pelos lançamentos;

b) A localização, através das coordenadas geográficas, dos locais de lançamento, observan-

do-se, quando couber, o lançamento a montante do local de captação;

c) A proteção das áreas de recarga de água subterrânea e das nascentes.

Parágrafo único – Em regiões servidas por rede de abastecimento público, o usuário deverá

observar o disposto no Decreto nº. 40.156, de 17 de outubro de 2006, e na Portaria SERLA nº.

555, de 1º de fevereiro de 2007 (RIO DE JANEIRO, 2007).

Com as referidas informações, o usuário será avaliado para permissão ou não do

uso da água. A outorga é um instrumento importante no cenário carioca, uma vez que este

desenvolve seu lado urbano intensamente e crescentemente. Este instrumento fica respon-

sável de gerir os recursos hídricos, atentando para os múltiplos usos da água (figura 47),

promovendo a concessão e, concomitantemente, mantendo o equilíbrio da quantidade e

qualidade das águas.

142

Figura 47. Múltiplos usos da água.

Fonte: BRAGA et al., 2005.

As atividades sujeitas à outorga são aquelas que alteram o regime, quantidade e

qualidade do corpo hídrico, por meio de captação e lançamento. Também existem as condi-

ções que não necessitam de outorga, chamadas de uso insignificante (vide nota de rodapé

nº 20), as quais não provocam danos e alterações severas/significativas ao meio. As emis-

sões de outorga e respectivas análises, no Rio de Janeiro, são ilustradas nos gráficos 35 e

36.

Gráfico 35. Pontos de Interferência Outorgados no Rio de Janeiro – 2008.

Fonte: INEA, 2008b.

100

200

300

400

500

600

525

143

Gráfico 36. Análises do setor de outorga do Rio de Janeiro– 2008.

Fonte: INEA, 2008b.

Um fato ainda não abordado neste estudo é que a outorga tem prazo máximo de 35

anos, segundo estipulado pela Lei Estadual nº 3.239/99, artigo 25, renováveis e podendo ser

suspensa por não cumprimento dos termos, ausência de uso por 3 anos consecutivos, ne-

cessidade de atender usos prioritários/situações de calamidade, prevenir/reverter degrada-

ção ambiental, comprometimento do ecossistema aquático ou aqüífero (RIO DE JANEIRO,

1999a).

Os outorgados no Estado do Rio de Janeiro são apontados na figura 48. A demanda

no Estado tem sido frequente e crescente. Cabe ao órgão gestor manter a equidade e

precauções, atentando sempre para com as gerações futuras e o desenvolvimento

sustentável. E fica claro que a cobrança e a outroga são instrumentos intrínsecos e

inexoráveis, visto que um depende e está interligado ao outro. Ambos instrumentos

permitem o controle e manutenção do sistema fiscalizador, reprimindo o uso ilegal da água,

o qual prejudica os usuários legais. Os referidos instrumentos devem ser executados pelo

poder público de maneira democrática e transparente, promovendo melhor gestão e

evitando conflitos de usos, condfuzindo o Estado a um desenvolvimento não somente

quantitativo, como qualitativo.

45,9%

41,7%

12,2%

0,2%

Uso Insignificante

Outorga

Autorização

Indeferimento

144

Figura 48. Pontos de interferência outorgados no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: INEA, 2008a.

145

5.6. Perspectivas futuras

A gestão de recursos hídricos no Rio de Janeiro tem sido evolutiva. A escassez da

água, numa região onde a demanda supera a disponibilidade, se torna fator basal para im-

plantação da cobrança e outorga, objetivando a redução de poluição e racionalização de seu

consumo. O desenvolvimento da legislação estadual (tabela 29) reflete suas ações e preo-

cupações para com seu meio, com o Estado buscando atenuar a condição crítica, almejan-

do o equilíbrio estável de seus recursos naturais.

Tabela 29. Evolução da base legal do Rio de Janeiro.

Leis

Data

Descrição

650

11/01/1983

Dispõe sobre a Política Estadual de defesa e proteção das bacias fluviais e lacustres do Rio

de Janeiro.

855

17/06/1985

Dispõe sobre a divulgação, pelo Poder Executivo, dos dados relativos ao controle da poluição

no Estado do Rio de Janeiro.

1.060

10/11/1986

Institui o Fundo Estadual de Conservação Ambiental – FECAM.

1.356

03/10/1988

Dispõe sobre os procedimentos vinculados a elaboração, análise e aprovação de Estudos de

Impacto Ambiental.

1.361

06/10/1988

Regula a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais tóxicos.

1.803

25/03/1991

Cria a taxa de utilização de recursos hídricos de domínio estadual – TRH.

1.898

26/11/1991

Dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais.

2.011

10/07/1992

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de Programa de Redução de Resíduos.

2.110

28/04/1993

Cria o Sistema estadual de recolhimento de pilhas e baterias usadas.

2.533

08/04/1996

Acrescenta dispositivos a Lei nº 1356 de 03/10/1988, que dispõe sobre procedimentos vincu-

lados ao Estudo de Impactos Ambientais.

2.575

19/06/1996

Acrescenta dispositivos a Lei nº 1060 de 10/111986.

2.661

27/10/1996

Regulamenta o Art. 274 da Constituição estadual no que se refere à exigência de níveis míni-

mos de tratamento de esgotos sanitários, antes de seu lançamento em corpos d’água.

3.007

09/07/1998

Dispõe sobre o transporte, armazenamento e queima de resíduos tóxicos.

3.111

18/11/1998

Complementa a Lei nº 1356 de 03/10/1988, estabelecendo o principio da análise coletiva de

EIA/RIMA, quando numa mesma bacia hidrográfica.

3.239

02/08/1999

Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento

de Recursos Hídricos, regulamenta a Constituição Estadual em seu Art. 261, § 1º, inciso VII e

dá outras providências.

3.467

14/09/2000

Dispõe sobre sanções administrativas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio

de Janeiro.

3.373

24/03/2000

Proíbe o uso de substância Ascarel no território do estado do Rio de Janeiro.

3.471

04/10/2000

Altera a Lei nº 1898 de 26/11/1991 que dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais.

3.679

18/10/2001

Cria o Grupo de Apoio Técnico Especializado no MP-RJ.

4.191

30/09/2003

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

4.247

16/12/2003

Estabelece a cobrança pela utilização de recursos hídricos.

5.234

05/05/2008

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio

de Janeiro.

Fonte: SERBER, 2005 (adaptado pelo autor).

Segundo Lanna (2008), o valor econômico atribuído à água não foi derivado da base

legal – federal e/ou estadual –, mas sim o fato de sua escassez, a qual afeta as relações

econômicas resultantes de seu uso; assim, não existe uma condição legal, mas sim econô-

mica e de própria sobrevivência e perpetuação da raça humana. Não somente, a escassez

146

de água desencadeia inúmeras alterações na esfera econômica, reduzindo a produtividade

de alguns setores industriais, desvalorização de propriedades, custos de abastecimento,

entre outros fatores, os quais derivam a estimativa econômica da água. Seu estudo também

aponta para a redundância da legislação, pois a real justificativa da cobrança é a própria

escassez do recurso, caso contrário o país perderia sua vantagem competitiva em relação a

economia mundial – como visto, o Brasil detém 12% dos recursos hídricos mundiais. A críti-

ca reflexiva elaborada pelo autor, supracitado, é de grande valia, pois contribui para uma

visão diferenciada quanto a gestão de recursos hídricos.

Esta gestão tem se destacado pelos seus instrumentos de outorga e cobrança. Al-

guns planejamentos (tabela 30) têm sido feitos e outros ainda o serão realizados; a busca

pela sustentabilidade é a força motriz deste processo. A cobrança da água bruta e outorga

são instrumentos importantes na gestão dos recursos hídricos, sendo precisa a superação

de falhas e conflitos institucionais e políticos, assim como a instalação efetiva e totalizada

dos CBHs com seus respectivos planos de bacia, buscando também uma gestão participati-

va e descentralizada, envolvendo as esferas local, municipal, estadual e nacional (BARCEL-

LOS et al., 2007).

147

Tabela 30. Plano de trabalho no Estado do Rio de Janeiro – 2007-2018.

PROJETO

SITUAÇÃO

PROGRESSO

PRAZO

INVESTIMENTOS

FONTE

Diagnóstico, regularização e

proposição de diretrizes para

conservação de mananciais de

abastecimento público

Em 21/07/2009: Termo de Referência concluído em

25/06/2009, aguardando alteração para inclusão da UERJ nas

ações e posterior encaminhamento para abertura do processo

licitatório e liberação do orçamento FECAM de 2010.

2010-2010

R$1.057.398,54

FECAM

Estruturação do sistema de

gestão participativa dos recur-

sos hídricos no Estado do Rio

de Janeiro

Em 27/04/2009: 7 comitês instalados; 1 comitê em processo de

instalação ainda em junho de 2009; Reuniões ordinárias de

plenária do CERHI funcionando; Convênio Secretaria Executiva

CBH Guandu; Manual de Procedimentos sendo elaborado.

2007-2009

Implantação de Sistema de Aler-

ta de Cheias no Estado do Rio

de Janeiro

Em 24/07/2009: A implantação do Sistema encontra-se em

diferentes situações. Baixada Fluminense: Sistema em opera-

ção. Região Serrana: Petrópolis com estações e modelagem

em execução, aguardando integração com o Sistema SERLA e

Friburgo em implantação das estações. Sistema Macaé e

Teresópolis com financiamento aprovado pelo FECAM aguar-

dando processo licitatório. Norte e Noroeste - em licitação pela

ANA, de estudos e necessidades.

2008-2011

R$ 3.094.954,70

FECAM

Implantação de Sistema Estadu-

al de Informações em Recursos

Hídricos

Em 22/07/2009: Aguardando aumento da partição ou troca de

máquina. Treinamento de dois técnicos de suporte realizado.

Treinamento do ArcHydro em aberto (4 vagas). O DRM não

conseguiu homologar as cartas geológicas no prazo de

27/03/2009. A ANA atendeu à solicitação desenvolvimento do

webservice no SNIRH. Entretanto, um dos serviços da cobran-

ça não foram desenvolvidos, ainda em negociação na ANA.

Foram homologadas parte das versões dos Módulos de Cadas-

tro e Outorga no servidor instalado no INEA, embora sem a

comunicação com a ANA. IMAGEM em testes com a ANA para

ajustar webservices. Primeira versão da cobrança em fase de

homologação, aguardando ajustes. Aguardando o deploy dos

outros Módulos. Treinamento das turmas de Crystal Report em

andamento. Solicitado o aditamento do contrato pela IMAGEM.

2007-2009

R$ 1.860.679,05

FECAM

Pacto do saneamento

Em 03/08/2009: O Pacto pelo Saneamento, com a entrada em

operação da ETE Alegria, perfaz hoje 8 % da meta prevista. O

projeto já é de conhecimento dos municípios que vem solici-

tando apoio da SEA para a execução de Plano e Projeto de

Sanemaneto e recursos para a execução de obra. Em termos

institucionais, há uma comissão de especialistas discutindo

2008-2018

148

aspectos legais da implementação do Pacto, bem como uma

possível emenda à constituição do Estado. Está sendo iniciado

o estabelecimento de parcerias com os Comitês de Bacia para

garantir 70 % dos recursos da cobrança provenientes de em-

presas de saneamento para investimento no Pacto e a alavan-

cagem de recursos junto ao Governo Federal e entidades

privadas de fomento.

Plano Estadual de Recursos

Hídricos

Em 22/07/2009: Aguardando a elaboração do Plano Estratégi-

co/Termo de Referência a ser executado por uma equipe ex-

terna de consultores, seguida de uma supervisão do INEA, com

previsão de entrega em setembro/09. Tendo por base o Termo

de Referência será conduzida a estruturação do projeto e dado

início ao procedimento licitatório, com previsão de ocorrência

em dezembro/09.

2009-2010

Projeto Iguaçu – controle de

inundações e recuperação ambi-

ental das bacias dos rios Igua-

çu/Botas e Sarapuí

Em 05/08/2009: O Plano Diretor encontra-se em desenvolvi-

mento. Foram elaborados o Plano de Trabalho, os documentos

base para a licitação das obras para implantação do PAC I e os

documentos referentes às ações estruturais de parte dos cor-

pos hídricos e da via expressa, bem como às ações não estru-

turais que abrangem respectivamente às legalizações e regu-

lamentações Municipais. Com base nos documentos entregues

pela revisão do Plano Iguaçu, contendo 23 intervenções em

afluentes do Rio Sarapuí, a SEA – Secretaria de Estado de

Ambiente e o INEA assinaram em junho de 2009, junto ao

Governo Federal a obtenção de recursos financeiros, da ordem

de R$ 81,5 milhões para desenvolvimento das 23 intervenções

em afluentes do Rio Sarapuí,para implantação do PAC II. Os

documentos encontram-se em fase de preparação para licenci-

amento ambiental e preparo do processo licitatório para contra-

tação das obras.

2007-2013

R$ 406.075.866,55

FECAM/PAC

Recuperação da Rede Hidrome-

teorológica e Estruturação do

Banco de Dados

Em 24/07/2009: Todas as 31 estações fluviométricas e pluvio-

métricas convencionais foram recuperadas, entretanto as 5

estações automáticas e as 10 estações telemétricas não estão

operando em boas condições. Foram realizadas medições de

descargas líquidas em todas as estações operadas pela C-

PRM. Houve mudança de orientação quanto à realização de

medições nas estações do Sistema de Alerta de Cheias da

Baixada Fluminense conforme previsão do convênio, e apenas

algumas medições foram realizadas nas 8 estações do Alerta,

durante o período de cheias, para complementar a operação da

equipe do Alerta. Quando necessário duas equipes, em vez de

somente uma, vão ao campo visitar as estações e realizar

2007-2009

R$ 554.335,00

FECAM/

FUNDRHI

149

medições de descargas líquidas.

Recuperação do sistema de

diques e canais da Baixada

Campista

Em 21/07/2009: Foi realizada parte da recuperação das com-

portas do Paraíba do Sul e algumas obras emergenciais nos

canais. Foi elaborado o Projeto de recuperação do Sistema de

Canais para operar como drenagem. Falta contratar o projeto

das obras para operar como canais de irrigação. Foi obtido

financiamento para execução das obras de desassoreamento

dos canais do Sistema S. Bento e Campos-Macaé.

2007-2010

R$ 540.712,35

Rio Ama os Rios / Ecobarreiras –

implantação de programa de

redução de lixo nos corpos

hídricos

Em 27/07/2009: Existem 9 ecobarreiras e 2 ecopontos instala-

dos: Arroio Fundo, Marapendi, Itanhangá, Sernambetiba, Canal

do Cunha, Irajá, Docas, Meriti, Ceasa, Ecop. de V. Redonda e

de Macaé. O convênio INEA x FEBRACOM (FECAM), em

andamento desde dez/2007, R$ 1.200.000,00, terminou. A

ASSERJ patrocina a operação das ecobarreiras e ecopontos

através de Convênio com a FEBRACOM, com a interveniência

do INEA. A ecobarreira no Canal de Sernambetiba foi construí-

da com patrocínio da LIGHT, por um TAC e tem a operação

patrocinada pela HAZTEC/NOVAGERAR. Está prevista a

instalação de 7 ecobarreiras com verba do TAC - FCA/VALE, 5

na APA Guapimirim, 1 no Rio Brandoas e 1 no Rio Maruis, com

operação também pelo TAC, por 24 meses. Estão sendo insta-

ladas 2 ecobarreiras nos rios Botas e Sarapuí, pelo PAC, com

operação por 6 meses. Serão 13 ecobarreiras em 2009 e 20

em 2010.

2008-2010

R$ 4.303.487,92

FECAM/

FCA/INEA/

LIGHT

Legenda:

Desenvolvimento concluído Desenvolvimento normal dentro dos prazos previstos

Desenvolvimento com dificuldade Desenvolvimento com atraso nd = Dados não disponíveis

Fonte: Elaboração própria, a partir de SIGERIO, 2009.

150

A gestão de recursos hídricos, através das bacias hidrográficas, tem produzido me-

lhores resultados, pois, por meio de simulações, é possível envolver todos os usuários inte-

ressados e extrapolar o cenário para condições futuras. Assim, torna-se possível melhor

análise e alocação dos investimentos, estruturados numa base econômico-financeira (BOR-

SOI e TORRES, 1997). Esta condição, atualmente, é fato tanto em nível nacional (não com-

pletamente) quanto estadual.

Faz-se necessário, sempre, um plano de ação, levando em conta as prioridades e

metas envolvidas na gestão dos recursos hídricos. É premente a condição social, devendo

haver uma mudança definitiva de hábitos, em um cenário onde a água é condicionante vital

comum a todos. No caso do Rio de Janeiro, este contexto é mais intenso, visto que seu

crescimento urbano e populacional ainda se encontram em escalas progressivas. O plane-

jamento é a forma de conciliar recursos escassos e necessidades abundantes (SETTI et al.,

2000).

Os sistemas de gestão têm sido construídos a partir das condições dos recursos hí-

dricos, ou seja, sua gênese e complementações se dão de forma a atender as necessidades

evidentes, não havendo, por inteiro, uma gestão de forma a previr e prevenir os danos e

conflitos ligados aos recursos hídricos. Ramos (2002) já reclamava por uma gestão com-

plementar, ou seja, combinando os instrumentos de forma a um cobrir a defasagem financei-

ra do outro. Um exemplo dado em seu estudo é que, quando a cobrança é efetuada de for-

ma eficaz, esta deve se integrar a outras lacunas do sistema gestor, garantindo recursos

para licenciamento e a própria gestão, já outros setores seriam complementados por um

sistema de autocontrole dos usuários poluidores. Segundo seu estudo, o instrumento de

cobrança tem pouco impacto na mudança comportamental nos usuários, sendo necessária,

ainda, a imposição de limites dos poluentes pelo Estado.

Entretanto, o Rio de Janeiro caminha evolutivamente quanto a sua gestão de recur-

sos hídricos. Os avanços legais (vide tabela 29) refletem, em parte, este processo, somado

às reformas institucionais e técnicas (criação do INEA e incorporação de novos profissionais

por meio de concursos públicos). A obrigatoriedade de licenças, os limites restritos e pa-

drões aplicados aos usuários são instrumentos importantes na história do Estado carioca.

Os novos planejamentos na área de saneamento contam com redução de consumo através

de elevação das tarifas cobradas, assim como a implantação de hidrômetros. O Estado se-

gue uma trajetória de boas perspectivas futuras, tendendo a se manter numa persistência

desenvolvimentista, através de seus instrumentos – o Rio de Janeiro já assume a cobrança

como seu principal instrumento, dado que os outros instrumentos serão melhores implemen-

tados com subsídios provindos desta – e sistema de gestão. Os resultados são esperados a

longo prazo, com medidas e ações executadas em nível municipal e estadual, contribuindo

para o progresso nacional.

151

CAPÍTULO 6. ASPECTOS URBANOS: O COMPLEXO DA MARÉ

Sabe-se que a complexidade da ocupação urbana é, de certa forma, efeito colateral

dos avanços dos sistemas de saneamento; sua ambigüidade se dá quando analisada de

forma histórica, no passado sua implantação foi defasada em relação às ocupações e ex-

pansão das áreas habitadas, em tempos recentes, sua eficácia é, paradoxalmente, um cata-

lisador ao processo de urbanização, ampliando e intensificando as áreas onde se encontram

tais serviços e sistemas disponíveis. Em casos particulares, onde a população não se en-

quadra numa escala elevada de condição econômica, estes procuram ocupar lugares pró-

ximos aos centros urbanos e comerciais, dando gênese às habitações irregulares, pois não

levam em conta as condições geomorfológicas e sanitárias.

Após extensa abordagem nos capítulos anteriores, levando em conta as principais

condicionantes e externalidades intrínsecos ao processo evolutivo sócio-ambiental, o pre-

sente capítulo faz um esboço final, levando em conta os eixos temáticos supracitados como

pré-requisitos de um pleno entendimento e compreensão da condição existencial nas áreas

de baixa renda – no caso particular deste estudo, o Complexo da Maré.

Este capítulo é precípuo em sua apresentação na forma sistêmica e ampla, relacio-

nando e co-relacionando, direta e indiretamente, os pontos supracitados até aqui. A questão

a ser apresentada não deve ser observada como simples – como de fato não o é –, nem

muito menos de maneira singular; é imprescindível a ruptura e reprodução contínua de um

conhecimento não-autônomo, o qual, em grande parte, não contribui para a construção de

um viés diferenciado e produtivo. Serão elencados fatores de formação de favelas, assim

como seu conceito, ações específicas voltadas para esta parcela da sociedade, a relação do

poder público com a mesma e uma breve reflexão a respeito da complexidade sócio-

ambiental explícita.

6.1. Urbanização, recursos hídricos e favela

A urbanização é o processo de expansão da influência urbana. O crescimento urba-

no é conseqüência direta da Revolução Industrial; com a expansão das indústrias manufatu-

reiras, cidades, agricultura mecanizada, transportes e desenvolvimento internacional das

vias marítimas (HALL, 1984). A atividade humana afetou profundamente os rios e riachos

em todas as partes do mundo de tal forma que é extremamente difícil encontrar um riacho

que não esteja, de alguma forma, alterado; é praticamente impossível encontrar um rio não-

impactado (HYNES, 1970, apud WARD e TRIMBLE, 2004). O uso da água, em suas múlti-

plas variáveis, intensifica-se a cada período. Os centros urbanos, pólos industriais e zonas

152

de irrigação são os que demandam maior quantidade de água, superando a oferta de água

em alguns casos, contribuindo ainda mais para a poluição deste recurso natural e desequilí-

brio ambiental.

A urbanização é uma atividade antropogênica tão impactante quanto a agricultura. O

processo de pavimentação, construção civil intensa, industrialização, formação de cidades,

todos são fatores relacionados ao processo de urbanização. Certamente, este tipo de ativi-

dade provoca sérios danos ao meio ambiente. A pavimentação diminui o processo de infil-

tração da água nos solos, aumentando a quantidade de áreas impermeáveis, prejudicando

uma das fases mais importantes do ciclo hidrológico: o reabastecimento do lençol freático. O

processo de retilinização de rios não só impacta o meio ambiente como também as condi-

ções sociais e econômicas da área ao redor. Episódios de enchentes e inundações tornam-

se mais freqüente devido este processo. O gráfico 37 mostra bem a relação de escoamento

superficial

(chamado também de ―runoff‖) e sua freqüência de ocorrência por ano (dados

coletados no centro de Ohio, EUA).

Gráfico 37. Função urbana de escoamento superficial e sua freqüência anual.

Fonte: WARD e TRIMBLE, 2004.

Conforme gráfico exposto, observa-se que em áreas rurais, o escoamento superfici-

al é bem reduzido, pois a presença de vegetação protege o solo e reduz a taxa deste esco-

amento; em áreas urbanizadas localizadas em regiões úmidas, este episódio torna-se mais

freqüente no ano e com maior intensidade, devido às condições de infiltrações do solo de-

É o tipo de escoamento que representa o fluxo sobre a superfície do solo e pelos seus múltiplos canais (TUC-

CI et al., 2001b).

0,4

0,8

1,4

Frequência anual (nº de ocorrências/ano)

Runoff (polegadas)

Rural

Urbano (região seca)

Urbano (região úmida)

153

gradadas pelos fatores urbanos supracitados; já nas áreas urbanizadas inseridas em regi-

ões secas, podemos observar uma magnitude diferenciada das áreas úmidas, isto se deve

ao fato do solo ter maior capacidade de infiltração, visto que o mesmo se encontra em con-

dições de baixa umidade. Booth e Jackson (1997), apud Ward e Trimble (2004), já diziam

que com aproximadamente 10% de área impermeabilizada dos corpos hídricos, os danos

causados no sistema aquático são, provavelmente, irreversíveis. Janusz Niemczynowicz

(1999) afirma que 182m² de área não-impermeável já devolveria a necessidade de água de

1 (uma) pessoa.

Os problemas gerados pela urbanização são de ordem complexa, pois envolvem

uma abordagem integrada de suas conseqüências. As medidas a serem tomadas não po-

dem ser focadas especificamente, mas sim levando em conta um conjunto de razões e fon-

tes dos impactos gerados. Para se alcançar uma solução significativa, faz-se necessário

uma gestão integrada do ambiente urbano e seus subsistemas (TUCCI et al., 2001b). O

maior interesse, em diversos locais do mundo, é simplesmente de conseguir encontrar água,

não levando em conta os impactos gerados. Atualmente, um dos maiores impactos no ciclo

hidrológico é ―invisível‖, ou seja, o esgotamento dos lençóis freáticos, através de exploração

e superexploração sem limites, secando rios e salinizando aqüíferos costeiros (Villiers,

2002). Com a retirada das águas subterrâneas em áreas próximas as zonas costeiras, o

nível do lençol freático decai, dando lugar à invasão de água do mar, gerando a salinização

do lençol e solo.

A poluição de águas urbanas advém de diferentes fontes (chorume, esgotos, retilini-

zação de rios, intensificação de ocupação do solo, pavimentação, entre outros), assim como

da própria pluviosidade que, ao lavar a superfície urbana, escoa para o sistema de drena-

gem, carreando toda a poluição encontrada no solo e na atmosfera. O enxofre e nitrogênio

emitidos da queima de combustíveis fósseis serão precipitados em forma de chuva ácida.

Fontes industriais localizadas em grandes cidades, gerando efluentes tóxicos e perigosos à

saúde humana (resíduos hospitalares, de indústrias farmacêuticas, entre outros) também

são importantes focos de estudos e tratamentos para o sistema hidrológico (Hall, 1984). A

retirada da cobertura vegetal para geração de áreas urbanizadas, espaços vazios para

construção civil, inutiliza a proteção do solo gerada por esta, aumentando a erosão, vazão

máxima e escoamento superficial. Os efeitos negativos gerados no meio social e econômico

compreendem a desvalorização de áreas, estas com inundações freqüentes – os índices de

cheias aumentam diretamente conforme a pavimentação asfáltica e não realização de obras

de drenagem, entre outros fatores indiretos como assoreamento de rios por deposição ina-

dequada de lixos –, maiores índices de acidentes civis, principalmente na sociedade de bai-

xa renda (habitando em áreas sujeitas a deslizamentos de encostas, falta de saneamento

154

básico, entre outros), e despesas com medidas estruturais. Os impactos gerados pela urba-

nização são esquematizados na figura 49.

Figura 49. Processos e impactos no sistema hidrológico provocados pela urbanização.

Fonte: TUCCI et al., 2001b.

A urbanização tem seus efeitos diretos e indiretos sobre os recursos hídricos, con-

forme observado na figura 49. Esta promove aumento na demanda hídrica, com conse-

qüente estresse e escassez em algumas regiões; perdas nos sistemas de abastecimento,

não havendo controle sobre tal situação; alterações microclimáticas que, por conseguinte,

geram alterações locais no regime hidrológico; conflitos de uso; aumento da poluição de

fontes abastecedoras; alterações do regime hídrico de mananciais – ocupados indevidamen-

te; entre outros (TUNDISI, 2008).

Além dos efeitos diretos nos recursos hídricos, o processo de urbanização é atrelado

às mudanças climáticas; não exclusivamente, contudo concomitante aos processos evoluti-

vos industriais, juntos sendo contribuintes às alterações das condições meteorológicas lo-

cais e globais. Eventos hidrológicos extremos têm sido comuns no estado do Rio de Janeiro

Urbanização

Densidade

populacional

aumenta

Volume de águas

servidas aumenta

Qualidade das

águas pluviais

deteriora

Qualidade dos

cursos receptores

deteriora

Problemas de

controle de

poluição

Demanda de água

aumenta

Problemas de

Recursos Hídricos

Densidade de

construções

aumenta

Área

impermeabilizada

aumenta

Escoamento

superficial direto

aumenta

Picos das cheias

aumentam

Problema de

controle de

inundações

Clima Urbano se

altera

Modificação no

sistema de

drenagem

Velocidade do

escoamento

aumenta

Tempo de

concentração e

recessão menores

Recarga

subterrânea

diminui

Vazões básicas

diminuem

155

no contexto atual. Parte disto é reflexo da condição mundial quanto às questões ambientais,

estas sendo ignoradas por parte da sociedade civil e indústrias; conseqüências do histórico

discrepante sócio-ambiental construído ao longo do tempo. As ações antropogênicas, deri-

vadas de interesses políticos, os quais ignoram as condicionantes ambientais, acentuam tal

condição, provocando impactos significativos (por vezes irreparáveis). A questão do aque-

cimento global já é fato concretizado no cenário nacional e internacional. O Rio de Janeiro já

acusa estes efeitos.

O estado do Rio de Janeiro, sob a ótica dos efeitos das mudanças climáticas, tem

principal implicação ambiental quanto a isto, pois sua posição geográfica conduz a intensa

insolação anual, além de conflitos atmosféricos polares e intertropicais ocorrentes na região,

caracterizando complexa orografia (BRANDÃO, 2001). O Rio de Janeiro já foi palco de e-

ventos meteorológicos catastróficos (tabela 31), chamando atenção da comunidade científi-

ca, civil e política. A fim de prevenção, almejando redução de óbitos e degradações sociais

decorrentes destes eventos, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro criou o Alerta Rio

, o

qual é responsável por emitir alertas à população quanto às chuvas intensas. Apesar da

região onde está inserido o Complexo da Maré ser criticamente afetada por alagamentos

(figura 50), o mesmo não está completamente vulnerável às inundações na faixa de cota de

até 1,50m (figura 51), devido denso aterramento da região.

O uso e ocupação desordenada do solo são importantes autores de impactos ambi-

entais responsáveis por eventos hidrológicos extremos; estes acentuados nas áreas de me-

nor condição infra-estrutural. Além dos casos de enchentes, alagamentos, deslizamentos,

entre outros, as mudanças climáticas, mais sentidas em meios urbanos, são foco de aten-

ção em uma gestão ambiental integrada aos recursos hídricos e urbanização.

Contudo, tais observações e conseqüências revelam o crescimento e evolução não-

planejado da cidade; estes caminhos foram trilhados por longo tempo sem preocupações

locais, regionais, nacionais e internacionais. Vive-se uma condição contraditória e paradoxal,

com requisitos e bases legais criadas para minimizar os impactos ambientais e seus conse-

qüentes danos à humanidade – que por sua vez é principal causadora dos mesmos –, além

de tecnologias, almejando novas expectativas ás relações homem x natureza.

Sistema de Alerta de Chuvas Intensas e de Deslizamentos em Encostas da Cidade do Rio de Janeiro. Criado

em 25 de setembro de 1996 (Decreto "N" nº 15.142) com o objetivo de emitir boletins de alerta à população (via

estações de rádio e TV) sempre que houver previsão de chuvas intensas que possam gerar inundações de vias

públicas e/ou acidentes geotécnicos em encostas.

156

Figura 50. Identificação das regiões críticas afetadas por alagamentos (2003-2007).

Fonte: FREITAS, 2008.

Figura 51. Área destacada ao Complexo da Maré com cotas de até 1,50m.

Fonte: MENDONÇA e SILVA, 2008.

157

Tabela 31. Episódios pluviais causadores de impactos sócio-ambientais na cidade do Rio de Janeiro.

ANO

MÊS/DIA

PLUVIOSIDADE

IMPACTO GERADO

1613

----

Total de janeiro: 140mm

Inundação seguida de 96 dias de seca.

1756

4 a 7 de abril

----

Inundação em toda a cidade; desabamento de casas com vítimas.

1811

10 a 17 de feverei-

----

Devido à grande violência com que a enxurrada descia do Morro do Castelo, ficou conhecido por Água do Monte.

Grande parte do morro desmoronou, fazendo desabar casas e soterrando várias pessoas, com grandes prejuí-

zos materiais.

1906

25 e 26 de janeiro;

17 de março

Total de janeiro: 291mm

97mm de 25 para 26

Total de março: 351mm dos quais

165mm no dia 17

Dois temporais provocaram desmoronamentos nos morros de Santa Teresa, Santo Antônio e Gamboa, soterran-

do várias pessoas. Houve muitos desabrigados. O Canal do Mangue transbordou, alagando quase toda a cidade.

Relatório enviado ao Prefeito Pereira Passos cita a 4ª inundação em 4 meses (dia 17 de março).

1928

26 de fevereiro

Total de fevereiro: 175mm 157mm de 23

a 26

Quatro dias de chuvas contínuas (de 23 a 26) provocaram vários desabamentos de barracos com vítimas fatais

nas favelas dos morros do Salgueiro, Pinto, Trapicheiro, São Carlos, Querosene, Mangueira e Santo Antônio. Foi

crítica a enchente na Praça da Bandeira, Canal do Mangue, Catete, São Cristóvão, Andaraí, Botafogo e Vila

Isabel, onde a água chegou a 1m de altura.

1962

15 e 16 de janeiro

Total de janeiro: 472mm 242mm nos dois

dias

Violento temporal se iniciou no dia 15 e atingiu no dia 16 um dos maiores indicies de chuva noticiados no Rio,

deixando o saldo de 25 mortes e centenas de desabrigados. O Canal do Mangue e o Rio Maracanã transborda-

ram. A Praça da bandeira e São Cristóvão foram os bairros mais castigados.

1966

11 de janeiro

27 de março

Total de janeiro: 617mm

237mm só no dia 11

403mm nos dias 11 e 12

111mm no dia 27

O ano de 1966 ficou registrado na memória do carioca como aquele em que ocorreu uma das maiores catástro-

fes climáticas de sua história. O saldo do violento temporal que caiu durante 4 horas foi de mais de 100 mortes,

sobretudo em Copacabana, Catete, Catumbi, Méier e Inhaúma, e milhares de desabrigados. Só na favela da

Rocinha mais de 40 barracos foram soterrados, fazendo 30 vítimas. No morro do Pavão o desabamento de 8

barracos matou 11 pessoas, e, no Morro dos Cabritos, 11 barracos foram atingidos, matando 15 pessoas. Em

Santa Teresa o desabamento de 10 barracos fez 15 vítimas fatais. Foi decretado estado de calamidade pública.

1983

20 de março

Total de março: 330mm 126mm só no

dia 20

Grande temporal na madrugada provoca transbordamento de rios em Jacarepaguá, deixando várias pessoas

desabrigadas. Deslizamentos de terra com desabamento de barracos mataram 5 pessoas. Foram registrados

143 casos de leptospirose, com 44 óbitos.

158

1985

3 de março

12 de abril

Total de março: 221mm

65mm no dia 3

Total de abril: 148mm

Mais de 100mm em Jacarepaguá

O temporal de março deixou o saldo de 23 mortes e 200 desabrigados. O bairro mais atingido com o temporal de

abril foi Jacarepaguá pelo transbordamento de rios e canais, inundando o bairro. Foram registrados 119 casos de

leptospirose, com 31 óbitos.

1986

7 e 8 de março

Total de março: 183mm

123mm de 7 a 10

Chuvas concentradas provocaram desabamento de barracos e morte de 12 pessoas, no Estácio, Salgueiro,

Catumbi e Rio Comprido. Foram notificados 91 casos de leptospirose, com 26 mortes.

1988

20 de fevereiro

Total de fevereiro: 443mm

127mm no dia 19

151mm nos dias 19 e 20

De 19 a 22 de fevereiro na área urbana do Rio precipitaram-se 384mm de chuva, metade dos quais só na noite

de 19 para 20, quando a pluviosidade normal do mês não ultrapassa 130mm. Três episódios de chuva intensa

(dias 3, 12 e 20) e 23 dias consecutivos de chuva contribuíram para o desencadeamento da catástrofe. Conse-

qüências trágicas: casa e edifícios desabaram, ruas submersas na lama e um saldo de 277 mortos, sendo 82 só

na cidade do Rio e mais de 12 mil desabrigados. Foi decretado estado de calamidade pública. Foram notificados

303 casos de leptospirose, com 16 mortes e grandes prejuízos materiais por causa da catástrofe.

1992

5 de janeiro

Total de janeiro: 420mm

132mm no dia 5

Forte temporal afetou seriamente os bairros da Zona Norte, matando 7 pessoas.

1996

13 de fevereiro

200mm em apenas 8 horas no dia 13

Uma catástrofe assolou a cidade, castigou impiedosamente as zonas Sul e Oeste, deixando triste saldo de 59

mortes e 1.500 desabrigados, a maioria em Jacarepaguá, em conseqüência de inundações e de 38 deslizamen-

tos de barreira na vertente sul do Maciço da Tijuca.

Fonte: GUERRA e CUNHA, 2000, apud DIAS, 2003.

159

Desde sua gênese, a cidade foi objeto não atentado por normas e políticas urbanas,

garantindo um crescimento e ampliação desordenada da mesma. O embelezamento da ci-

dade urgia na sociedade; a busca pela modernização era incessante; esta condição seria

concretizada com Pereira Passos, que empreendeu no Rio de Janeiro, durante esta época,

um amplo projeto de reformas urbanas conhecida como ―bota-abaixo‖, remodelando, sane-

ando e embelezando a cidade por meio de atuação ditatorial – direta e indiretamente este

projeto derribou várias habitações populares (figura 52). Desde o século XIX o Rio de Janei-

ro já vivenciava o problema de habitações populares, os cortiços, os quais eram renegados

pela burguesia carioca; a erradicação destes tipos de moradia era pré-requisito para a ―mo-

dernização e embelezamento‖ da cidade. Já na metade do século XIX e início do século XX,

a cidade ainda vivia os problemas de ausência de atuação do poder público em habitações

populares, o mesmo visava apenas sua extirpação e não atentava para o importante pro-

blema social que estava contribuindo, consciente ou inconscientemente, para crescimento.

Figura 52. Iconografia “um barracão a menos”, de Calixto, 1903.

Fonte: NOVAIS, 1998 apud CEASM, 2003.

O Plano Agache, na década de 1920 esboçava claramente o intuito de separar a

burguesia da classe pobre (proletariado); este plano foi ofuscado pela Revolução de 1930, a

qual fora fomentada justamente pelas discrepâncias profundas entre as classes sociais.

Somado a isto, a inércia de ação do poder público pela criação de vias que proporcionas-

sem menores trajetos para a classe trabalhadora foi um dos fatores decisivos para a expan-

são desordenada da cidade, pois estas pessoas buscavam lugares próximos ao trabalho

para morar. Proeminência, conforme apontada por Jung. (2006), é que os locais onde as

indústrias estavam instaladas não possuíam terrenos apropriados para habitação, restando

160

ao proletariado a ocupação de áreas públicas desocupadas ou áreas impróprias e não inte-

ressadas ao mercado imobiliário. Vaz (2002) observa que a crise das habitações populares

era tão intensa que todos os lugares eram aproveitados: lojas, porões, sótãos, cavernas em

morros da cidade, casebres nos morros próximos ao centro, entre outros (apud SILVA, C. R.

R., 2006). É possível analisar a formação das favelas a partir deste contexto, com inúmeras

condicionantes estruturais em voga, servindo de subsídios para a análise espacial e tempo-

ral. A decorrente dinamização espacial distributiva das indústrias fora diretamente acompa-

nhada pelas favelas.

A existência das favelas só foi aceita em 1937, quando é inserido no Código de o-

bras a Seção II intitulada ―Favelas‖. A definição atribuída foi então contestada por alguns

artigos, desvendando a diversidade conceitual da favela em relação ao Código, o qual já

enxergava a favela como objeto de intervenção (VALLADARES, 2000). O poder público

chama a atenção para as favelas e, por meio do então Código de obras, tenta controlar a

cidade espacialmente, no intuito de impedir a proliferação das favelas e atribuir conhecimen-

to provisório às mesmas; este parâmetro foi utilizado como pretexto para o desarraigamento

de parte das favelas, impulsionando a valorização urbana em alguns eixos da cidade. Mes-

mo o Código de obras reconhecendo a favela e oficializando sua existência, a política de

remoção e eliminação das mesmas persistiu até os anos de 1980; a mudança desta política,

posteriormente, é associada ao enfraquecimento da ditadura militar e o fim da era do mila-

gre econômico

(JUNG, 2006).

O período de 1930-1964 caracterizou a transição social brasileira. A partir dos anos

1940, com a evolução industrial do Rio de Janeiro, o fluxo migratório se acentuou – atração

de mão-de-obra –, além do próprio crescimento natural da região, ocasionando uma explo-

são demográfica no Estado. Neste contexto, o processo de ocupação industrial, também

avançando, passa a ocupar as áreas suburbanas do Rio de Janeiro, deslocando-se do cen-

tro para estas; esta situação se deu pela ação do Estado, este intervindo no processo de

localização industrial, buscando construir uma zona industrial na cidade, além de não apoiar

e/ou incentivar este processo oficialmente. Estavam, assim, definidas as áreas industriais da

cidade, influenciando e conduzindo vultoso aumento de estabelecimentos fabris e da popu-

lação, desenvolvendo novas áreas e gerando empregos (ABREU, 1997).

Em 1946, criou-se a Fundação Leão XIII, voltada para assistir os moradores de fave-

las, material e moralmente. A Fundação atuou em inúmeras favelas da cidade do Rio de

Janeiro, promovendo acesso a serviços básicos como água, energia elétrica e esgoto. Após

Também conhecido como ―milagre brasileiro‖, ditado pelo governo do general Medici (1969-74). O milagre

econômico foi o modelo econômico adotado que gerou rápido crescimento da nação, atingindo taxas anuais de

7-13%. Este período foi marcado pela construção de obras monumentais, como a rodovia Transamazônica, a

hidroelétrica Solteira e a Ponte Rio-Niterói. Fato é que esta expansão econômica ampliou as desigualdades entre

as classes sociais e, para os movimentos oposicionistas e insatisfeitos com tal cenário, a prática do governo era

a repressão, com casos de mortes em algumas vezes (KOSHIBA e PEREIRA, 1993; COSTA e MELLO, 1999).

161

10 anos da criação da Fundação Leão XIII, o governo carioca criou o Serviço de Recupera-

ção de Favelas e Habitações Anti-Higiênicas (SERFHA), atuando como aliado à citada Fun-

dação, com a proposta de educar e capacitar os moradores a resolverem seus próprios pro-

blemas, levantando lideranças locais e envolvendo as associações de moradores no intuito

de manter e multiplicar sua atuação. Posteriormente, nos anos de 1960-70, com a política

de erradicação em voga novamente, foi criada a Companhia de Habitação Popular (CO-

HAB), com a iniciativa de construção de conjuntos habitacionais, agrupando pessoas de

diferentes favelas, culturas, hábitos, em um mesmo local, arquitetando conflitos sociais vio-

lentos. O problema foi amenizado com a criação da Federação das Favelas do Rio de Janei-

ro (FAFERJ), em 1980, a qual elaborou planos e programas para abolir a violência existen-

tes na época. Sob este contexto que foram iniciados os programas de saneamento voltados

para as favelas – estes serão discutidos mais a frente.

Da explosão demográfica e progresso industrial, aliados a fatores estruturais e políti-

cos, também à crise habitacional e segregação social, é intrínseco o processo de formação

de favelas. A favela foi ―inventada‖ pelo poder público, por sua ausência nas políticas habi-

tacionais voltadas para todas as classes sociais – não somente à burguesia –, e políticas

sociais quanto ao crescimento populacional da cidade, além de estimular este tipo de ocu-

pação segundo seus interesses em alguns momentos; a favela também foi ―inventada‖ pelo

proletariado, o qual se apossou deste processo e foi desenvolvendo um conjunto de estraté-

gias para garantia de sua sobrevivência (SILVA, C. R. R., 2006).

A gênese do conceito de favela é tão complexa quanto seu entendimento espacial.

Para Britto e Rennó (2009), este conceito já emerge de estudos dominantes, relacionando-o

às relações sociais, onde a Geografia Urbana reproduz o pensamento dominante do urba-

nismo, excluindo a favela da grande contradição que é a cidade; outros conceitos abordam a

favela como ocupações irregulares, assentamentos urbanos, aglomerados urbanos, aglome-

rados subnormais, estes os quais se prenderá o presente estudo, buscando fugir da repro-

dução de um pensamento dominante e, em análise crítica e reflexiva, manipulador da reali-

dade. Para Andrelino Campos (2006), o processo de ocupação de favelas é justificado por

fatores cruzados, a partir de informações indiretas, uma vez que a dinâmica espacial das

classes pobres, ao longo dos séculos XIX e XX, são analisadas apenas do ponto de vista

econômico, ocultado os reais motivos que levaram a construção destes tipos de habitação.

Valladares (2000) critica e ratifica a condição de reprodução do conceito hegemônico sobre

favelas, sendo amplamente divulgado por jornalistas e vários intelectuais, não importando

sua tendência ideológica, mas sim a partilha comum de um mesmo entendimento, constru-

indo uma imagem padrão. Santos (1996) já expunha a condição da criação do conceito do-

minante pelo fato do homem ter se afastado da Natureza, não mais se reconhecendo como

parte integrante da mesma e dos processos – técnicos, científicos e informacionais – que a

162

envolvem, passando de uma visão vital para a racional. Assim, passou-se a desconsiderar a

dinâmica e sua evolução no espaço e tempo, delineando-se categorias isoladas de conhe-

cimento, formulando conceitos embasados em relações limitadas, com uma única viabilida-

de de desenvolvimento, não havendo uma interconexão e extrapolação das condicionantes

diretas e indiretas.

Santos (2004), em sua obra ―O Espaço Dividido‖, esboça uma conceituação e abor-

dagem particular sobre favelas, esta indo de encontro com o pensamento deste estudo, on-

de o autor define favelas como:

Realidade mutável. [...] A favela não reúne todos os pobres de uma cidade, e nem todos que

nela vivem podem ser definidos segundo os mesmos critérios de pobreza. Uma favela pode

compreender tanto biscateiros, que vivem de rendas ocasionais, como assalariados dos servi-

ços e das indústrias e mesmo pequenos empresários (SANTOS, op. cit.).

A abordagem dada pelo autor se destaca pelo mesmo representar a favela como

realidade mutável, ou seja, o conceito apresentado pelo pensamento dominante é restrito às

relações econômicas, manipulando o pensamento e o próprio conceito à atuação exclusiva

da classe pobre nestas áreas, e já para o autor supracitado, as relações apresentadas em

uma favela são profundas e complexas, não sendo possível delimitar as mesmas apenas à

esfera econômica. Atrelado a isto, por tempos, estas áreas têm sido fortes alvos de conflitos

entre facções criminosas, disputando pelo domínio das mesmas, o que acaba por induzindo

e fortalecendo a aceitação do conceito [econômico] dominante por parte do público em ge-

ral, mostrando a favela como área exclusiva de marginais e criminalidade, quando na verda-

de existe um cenário repleto de diversidades sociais, culturais, econômicas, políticas, ambi-

entais, entre outros.

Nesse contexto, a legislação federal e estadual tem sido ineficaz nestas áreas, pois

ainda estão subjugadas e são seguidoras do pensamento dominante a respeito das favelas.

A relação social, econômica e ambiental nestas áreas é intrínseca, não pode ser analisada e

tratada de formas isolada. A distribuição de favelas no Rio de Janeiro (figura 53) é crescen-

te e contínua (CEZAR, 2002), refletindo, em parte, com a condição urbana, do processo

acelerado, e da estrutura econômico-social moldada a partir de interesses hegemônicos.

163

Figura 53. Distribuição de favelas na cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: PCRJ, 2004.

164

A primeira favela do Município do Rio de Janeiro teve sua formação no Morro da

Providência, em 1889, com maior parte da população de escravos libertados (SILVA, J. R.,

2002b); desde então seu crescimento tem sido contínuo. Segundo Abreu (1997), a década

de 1940 foi o período de maior proliferação de favelas no Rio de Janeiro. Fatores como a

importância de proximidade do trabalho, adensamento populacional nos subúrbios - atingin-

do índices de até 200% em algumas áreas –, taxas aceleradas de crescimento da cidade,

entre outros foram importantes contribuintes para este processo. Derivou-se, então, uma

febre imobiliária, onde o retalhamento de terrenos em lotes, com ou sem aprovação oficial,

tornou-se investimento de grandes lucros. Esta condição é ratificada em Campos (2006),

apontando a titulação de terras em favelas como um negócio quase inesgotável mesmo em

tempos atuais.

Paradoxalmente o poder público ―permite‖ a expansão do espaço favelizado, desen-

volvendo-se dois espaços urbanos distintos: a cidade formal e a cidade de segunda classe,

a qual se aglomera os pobres urbanos (CAMPOS, 2006); Abreu (1997), semelhantemente,

chama estes espaços distintos de espaço urbano legal e espaço urbano ilegal (apud JUNG,

2006). A partir da segunda metade do século XIX, a cidade do Rio de Janeiro passa pelo

processo de transformação urbana, tornando mais explícito as diferenças de classes popula-

res, tendo como gênese do principal conflito na cidade: a presença de pobres em áreas cen-

trais (ABREU, 1997). Tendo em vista este panorama, concorda-se, aqui, com o pensamento

de Lefebvre (1905), originalmente em sua obra ―A cidade do capital‖, o qual aponta:

A cidade, como tal, faz parte dessas condições históricas, implicadas no capitalismo. Ela re-

sulta da destruição das formações sociais anteriores e da acumulação primitiva do capital (que

se completa nela e por ela). Ela é coisa social, na qual são evidentes (tornam-se sensíveis) re-

lações sociais que, tomadas em si, não são evidentes, de sorte que é necessário concebê-las

pelo pensamento, a partir de sua realização concreta (prática). [...] Aí se exerce a ‗magia do di-

nheiro‘, a força, ao mesmo tempo maravilhosa e estupidamente brutal dessas coisas – o ouro e

o dinheiro – saídas das entranhas da terra e se impondo logo como encarnação do trabalho

humano (LEFEBVRE, 2001).

A cidade, formal e/ou de segunda classe, é vista como palco de conflitos e contradi-

ções, tanto na esfera social quanto na científica, onde os conceitos e valores são constan-

temente contrapostos a partir de diferentes ideologias e correntes de pensamento, inseridos

num escopo econômico. Interligando os eixos temáticos, em resumo, pode-se conectar a

urbanização com a questão da escassez de água e, conseqüentemente, deterioração na

qualidade de vida, todos funcionando em conjunto. Em áreas favelizadas, alguns problemas

urbano-epidemiológicos, em certos casos, se concentram, refletindo a reprodução histórica

das diferenças ambientais, culturais, sanitárias, sociais, econômicas, entre outros (DIAS,

2003). Num movimento ambíguo, onde o Estado passa a enxergar as favelas e prover a-

ções em prol destas – especialmente na área sanitária –, ao mesmo tempo se preocupa

165

com a população da cidade formal, visto que esta abriga trabalhadores moradores de fave-

las, ou seja, o Estado passa a gerir estas áreas num intuito de reter a proliferação de pro-

blemas – em todas as esferas envolvidas: saúde, política, ambiental, cultural, urbano – e, ao

mesmo tempo, promover maior acessibilidade aos serviços públicos e a implementação da

PNRH e PERHI.

Apegando-se ao exposto até aqui, fica notável a profundidade e enredamento da re-

lação entre urbanismo, recursos hídricos e favelas. Suas inúmeras condicionantes e exter-

nalidades extrapolam a condição física, remetendo a uma análise holística e integrada, al-

mejando a construção de um conhecimento e um viés diferenciado, onde a abordagem iso-

lacionista é renegada e abre-se espaço para uma conotação dialética.

6.2. Breve Histórico do Complexo da Maré

Ainda em pauta concernente às favelas, conduzindo a abrangência do estudo a um

nível local e, concomitantemente, ao foco do mesmo, torna-se fundamental dissertar sobre o

Complexo da Maré, a partir de um breve histórico e, posteriormente, elencar alguns dados e

aspectos da região quanto a gestão de recursos hídricos sobre a mesma.

O Complexo da Maré (figura 54 e 55) está localizado na Zona da Leopoldina, inseri-

do na RH V (vide figura 45), Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, suas coordenadas

geográficas são 22°51'34"S e 43°14'34"W, situado entre a Av. Brasil e a Linha Vermelha e

cortado pela Linha Amarela; atualmente configura o maior espaço popular e mais populoso

do Rio de Janeiro (CEASM, 2003), com um IDH-M de 0,722 (IBGE, 1991; id., 2000; in PCRJ

– Armazém de Dados). Sua área, hoje ocupada por favelas, era repleta de praias, ilhas e

manguezais. Originalmente, estas áreas eram habitadas por índios, passando a ser explo-

radas – mata atlântica, pau-brasil, cultivo de cana-de-açúcar e café, construção de vias – e

dinamizando o modo de sobrevivência dos mesmos. A história da Maré tem sua gênese na

abertura da Avenida Brasil, a qual foi responsável pela maior mobilidade do fluxo migratório

na década de 1940 (principalmente do Nordeste brasileiro, alguns anos depois).

166

Figura 54. O Complexo da Maré no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: VARELLA et al., 2002.

167

Figura 55. Mapa do Complexo da Maré.

Fonte: CEASM, 2003.

168

A partir de 1940, a migração de populações advindas de Minas Gerais e interior do

Rio de Janeiro dá início a ocupação da Maré. Em 1950 este fenômeno migratório se intensi-

ficou, passando a contar com populações do Nordeste e Norte do país. A Avenida Brasil e

todo seu entorno se tornou foco de ocupação e moradia para estas pessoas; as palafitas,

construções as quais moravam os habitantes da região, foram característica marcante da

gênese da Maré (figura 56). Jacques (2002) fala a respeito destes tipos de construções,

executadas durante o início de ocupação da Maré:

Essa maneira de construir era o oposto da construção tradicional em terra firme. O terreno ali

era determinado pelas palafitas, estacas verticais, fincadas na lama, e era a partir dessa base

que se construía uma base horizontal, também de tábuas de madeira para se erguer a habita-

ção. A madeira usada nessas construções apodrecia rapidamente e tinha de ser trocada. As-

sim, além de não serem fixos como as casas na terra firme, os barracos estavam em perma-

nente processo de reconstrução. Entre os barracos usavam-se pontes, construídas e reconstru-

ídas também em madeira [...]‖ (in VARELLA et al., 2002).

a) b)

Figura 56. a) Caminhos entre as palafitas; b) Condições estruturais das palafitas.

Fonte: CEASM, 1999.

Mesmo com a repressão do Estado, a persistência destes imigrantes foi um marco

histórico no Estado do Rio de Janeiro, referente à constituição do Complexo da Maré (VIEI-

RA, 2006). Assim, as lutas foram travadas para a permanência das populações ali morando,

e a Maré já se encontrava ocupada desde a Praia de Inhaúma até a Praia de Ramos. Inte-

ressante citar que cada região dentro da Maré tinha suas especificidades históricas e sociais

conforme o povo que a ocupara. O processo de ocupação da Maré foi intensificado com a

industrialização na Cidade do Rio de Janeiro; a industrialização foi o divisor de águas entre

a cidade e o campo, marcando definitivamente o processo de urbanização no Estado. Dora-

vante, a construção de vias fortificou ainda mais a mobilidade e facilitou a aglomeração po-

pulacional nas metrópoles; a mão-de-obra e ofertas de serviços são os principais atrativos

169

gerados pela industrialização, concentrando, direta e indiretamente, a expansão demográfi-

ca ao seu entorno, promovendo alteração da ordem urbana e impulsionando a disparidade

social, econômica, cultural, ambiental, entre outros (JUNG, 2007).

Como visto, a formação inicial da Maré foi constituída nos anos 1940. Neste período,

apesar de serem conjuntas, as localidades eram identificadas isoladamente, não compu-

nham o complexo de favelas, eram reconhecidas como favelas individuais. A partir de então,

com a criação do Centro de Habitação Provisória (CHP), este localizado na Maré, condicio-

nando um benefício que impulsionou a ocupação da região: fornecimento de água e energia

elétrica. Entretanto, o CHP não foi criado, originalmente, para tal feito, mas sim para fortifi-

car, naquele período, a política de erradicação de favelas. A remoção era baseada no reas-

sentamento dos moradores de favelas em conjuntos habitacionais distantes, isolados dos

centros urbanos e das áreas elitizadas da cidade. O maior CHP foi justamente construído na

Maré, chamado de Nova Holanda, com o aterramento de uma grande área da marinha e

promovendo a erradicação (não completa) das palafitas, induzindo a ocupação da região e,

alguns anos após, oficializando a favela (SILVA, C. R. R., 2006).

A década de 1970 foi marcada pelo início da auto-urbanização da Maré. Sob ameaça

de erradicação, os moradores e associações passaram a investir em suas condições de

sobrevivência, construindo e adaptando reservatórios de água, sistema de abastecimento,

aterramento de áreas para construção de mais casas, construção de casas de alvenaria

(figura 57), era uma nova era a ser iniciada na região, refletindo o processo de ocupação da

mesma.

170

Figura 57. Evolução da construção de casas no Complexo da Maré – a) Prainha (1972); b) Prainha (2002).

Fonte: CEASM, 1999.

Já a década de 1980 assume destaque o Projeto-Rio, este realizado sob período da

ditadura militar, que retirou as famílias que outrora se abrigavam nas palafitas, levando-as

para os conjuntos habitacionais – a intenção era a remoção definitiva de toda a favela para

os conjuntos habitacionais, contudo a resistência de moradores e alarde da mídia provocou

a não-realização desta etapa do Projeto. O principal objetivo do Projeto-Rio era o sanea-

mento da orla da Baía de Guanabara, a qual se encontrava profundamente poluída e com

171

acusações direcionadas às favelas, estas vistas como maiores causadoras; a região passou

a receber atenção prioritária. Assim, a etapa realizada foi a transferência das famílias que

moravam nas palafitas para os conjuntos habitacionais, gerando as primeiras favelas da

Maré: Morro do Timbau, Baixa do Sapateiro, Parque Maré, Parque Rubens Vaz, Parque

União e Nova Holanda. Não se pode deixar de citar que o período do Projeto-Rio foi de pro-

veito eleitoreiro, onde as obras eram realizadas parceladamente e/ou não tinham manuten-

ção, assim como das próprias associações que visavam atender seus próprios interesses;

este cenário foi criticado pelo jornal da região da época, o União da Maré, o qual disse em

uma de suas colunas:

Houve um momento nas discussões do Projeto Rio, em que o curso das negociações tomou

um caminho diferente da lógica estabelecida pelo próprio movimento. As diretorias das associ-

ações não ouviram mais as opiniões dos moradores. Passaram a decidir sozinhas, junto aos

órgãos do governo, aquilo que lhes parecia justo, mas o que mais satisfez aos seus interesses

particulares e de seus apaniguados. Hoje estamos desprezados por essas diretorias, que se

recusam a tomar qualquer iniciativa diante dos problemas mais comuns, debitando as respon-

sabilidades ao BNH. Ao mesmo tempo se arvoram em demonstrar seus prestígios junto aos ór-

gãos e funcionários dos governos federal e estadual. Tentam aparecer como vedete nas festas

e inaugurações administrativas. Transformam, aos poucos, as sedes das associações ―em cur-

rais eleitorais‖ dos maiores oportunistas e exploradores dos favelados. Trapaceiros habituados

a enganar os favelados com um caminhão de asfalto aqui, três canos de água ali, meia dúzia

de camisas acolá, limpeza de uma vala mais adiante e com pequenas obras apressadas e mal

feitas.Quando se aproxima a época das eleições esta safadeza se torna ainda maior, pois pre-

cisam dos nossos votos para se elegerem. Quando passa o pleito, as valas entopem, a água

enfraquece, a camisa rasga, o asfalto se arrebenta e nós continuamos no sufoco. (...) Esta aí o

exemplo dos conjuntos do Projeto-Rio. Os próprios responsáveis do Govêrno estão criando a

balburdia. Dividiram os apartamentos entre os Presidentes das Associações para serem entre-

gues aos seus apadrinhados. A Imprensa acaba de denunciar à opinião pública as trapaças

dos Presidentes das Associações da Área da Maré. Irresponsáveis e corruptos que jamais de-

veriam estar nos representando. É urgente uma atitude, da nossa parte, antes que êles ve-

nham a praticar outras irregularidades contra os interesses da coletividade favelada (UNIÃO

DA MARÉ, 1982, apud SILVA, C. R. R., 2006).

A evolução da ocupação da Maré pode ser visualizada através de imagens compara-

tivas (figura 58), assim como o esquema ilustrado em Varella et al. (2002) (figura 59). A

Maré não é apenas uma favela, mas sim um Complexo de Favelas, onde várias ―comunida-

des‖ estão reunidas. Inicialmente, a Maré era composta por seis ―comunidades‖ adjacentes,

porém com características diferentes em diversos aspectos – modo de ocupação, origem

dos moradores, organização geográfica, entre outros. Atualmente, a Maré se constitui de 16

―comunidades‖, estas aqui definidas por ordem de ocupação: Morro do Timbau (1940), Bai-

xa do Sapateiro (1947), Conjunto Marcílio Dias (1948), Parque da Maré (1953), Parque Ro-

quete Pinto (1955), Parque Rubens Vaz (1961), Parque União (1961), Nova Holanda (1962),

Praia de Ramos (1962), Conjunto Esperança (1982), Vila do João (1982), Vila do Pinheiro

(1989), Conjunto Pinheiro (1989), Conjunto Bento Ribeiro Dantas ou ―Fogo Cruzado‖ (1992),

Nova Maré (1996), Salsa e Merengue (2000), todas estas compondo uma população de

132.176 habitantes, abrigados em 38.273 domicílios (tabela 32), representando 2,26% da

população carioca (CEASM 2003).

172

a) b)

Figura 58. Imagens comparativas do Complexo da Maré – a. década de 1960; b. década de 1990.

Fonte: CEASM, 1999.

173

Figura 59. Processo evolutivo da ocupação da Maré.

Fonte: VARELLA et al., 2002.

Tabela 32. Distribuição da população e de domicílios no Complexo da Maré – 2000.

COMUNIDADES

POPULAÇÃO

DOMICÍLIO

P/D

Parque União

17.796

5.876

3,00

Vila Pinheiros

15.485

4.310

3,60

Parque Maré

15.399

4.595

3,35

Baixa do Sapateiro

11.467

3.302

3,47

Nova Holanda

11.295

2.967

3,81

Vila do João

10.651

3.001

3,55

Rubens Vaz

7.996

2.482

3,10

Marcílio Dias

7.179

1.888

3,80

Timbau

6.031

1.858

3,20

Conjunto Esperança

5.728

1.708

3,40

Salsa e Merengue

5.309

1.349

3,94

Praia de Ramos

4.794

1.360

3,52

Conjunto Pinheiros

4.767

1.329

3,58

Nova Maré

3.142

695

4,50

Roquete Pinto

2.514

864

2,90

Bento Ribeiro Dantas

2.199

566

3,90

Mandacaru

424

123

3,44

TOTAL

132.176

38.273

3,45

Fonte: CEASM, 2003 (grifo do autor).

174

Nota-se que a ―comunidade‖ Mandacaru faz parte do banco de dados analisados pe-

lo Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM), contudo, existe um conflito den-

tro do Complexo quanto a algumas ―comunidades‖ pequenas, pois estas não possuem uma

liderança representativa e/ou uma associação de moradores, logo, não sendo aferida por

demais estudos e, em parte, pela própria população moradora da Maré.

Em agosto de 1988, foi instalada na Maré a 30ª Região Administrativa (RA), sob o

Decreto nº 7.980, visando facilitar aos moradores o acesso aos serviços públicos. Devido

esta RA estar sob comando de políticos tradicionais de outros bairros, a mesma não era

atendida em sua plenitude, indo contra os preceitos previsto à criação da mesma. Além dis-

to, a divisão geográfica da 30ª RA estipulada pelo referido Decreto foi mal elaborada, com

descontinuidade espacial e instalações militares ao longo da região, dificultando a atuação

da administração regional. Assim, teve início um movimento pelo reconhecimento do Com-

plexo da Maré como bairro, liderado pelos locais e interesses eleitoreiros por parte de políti-

cos envolvidos no processo; a estratégia era tomar a área referida pela 30ª RA como delimi-

tações geográficas para a criação do novo bairro. Assim, em resumo, a forma de ocupação

do Complexo ocorreu assim (tabela 33):

Tabela 33. Forma de ocupação das “comunidades” da Maré.

ANO

“COMUNIDADE”

FORMA DE CRIAÇÃO

1940

Morro do Timbau

Ocupação espontânea

1947

Baixa do Sapateiro

Ocupação espontânea

1953

Parque Maré

Ocupação espontânea

1954

Parque Rubens Vaz

Ocupação espontânea

1961

Parque União

Ocupação espontânea

1962

Nova Holanda

Governo Estadual

1982

Vila do João

Governo Federal

1982

Conjunto Esperança

Governo Federal

1989

Vila Pinheiros

Governo Federal

1989

Conjunto Pinheiros

Governo Federal

1992

Bento Ribeiro

Governo Municipal

1996

Nova Maré

Governo Municipal

2000

Novo Pinheiro – Salsa e Merengue

Governo Municipal

“Comunidades” integradas ao Complexo da Maré com a criação da 30ª RA

1948

Marcílio Dias

Governo

1955

Roquete Pinto

Ocupação espontânea

1962

Praia de Ramos

Governo Estadual

Fonte: JUNG, 2006.

O Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro estabeleceu o ―Programa de urbaniza-

ção e regularização fundiária das favelas‖, este indo contra toda a proposta política até en-

tão, a qual propunha a erradicação e, a posteriori, realocação das favelas. O Programa visa-

va urbanizar e regularizar os espaços ocupados pelas favelas, com implantação de diretri-

175

zes e planejamento de ações de médio e longo prazo, as quais foram estruturadas de acor-

do com a tabela 34.

Tabela 34. Diretrizes e ações do Plano Diretor para favelas.

Diretrizes dos projetos urbanísticos das favelas

Integração da favela ao bairro e ao aglomerado de favelas

onde está situada.

Preservação da tipicidade da ocupação local.

Previsão da implantação progressiva e gradual da infra-

estrutura com a definição das obras a serem executadas em

cada etapa, de modo a manter a complementaridade entre

elas e os procedimentos de regularização urbanística a

serem adotados.

Ações para a regularização urbanística das favelas

Inclusão geográfica e urbana das favelas no planejamento da

cidade.

Aprovação de Projetos de Alinhamento.

Edição de legislação específica de uso e ocupação do solo.

Reconhecimento dos logradouros.

Implantação de sistema de fiscalização, acompanhado de

programa de esclarecimento e conscientização sobre suas

finalidades e vantagens.

Elaboração do cadastro de lotes e edificações para regu-

larização fundiária ou lançamento no cadastro imobiliário

do Município, ou para ambos.

Edição da legislação de parcelamento da terra.

Implantação prioritária de abastecimento de água, esgota-

mento sanitário, remoção dos resíduos sólidos e eliminação

dos fatores de risco.

Implantação de equipamentos urbanos complementares

relativos à saúde, educação, lazer e outros obedecida a

escala urbana da área e sua localização.

Fonte: PCRJ, 1992, apud SILVA, C. R. R., 2006 (adaptado pelo autor; grifo do autor).

A respeito dos itens grifados na tabela 34, sua análise nos remete à questão do

mercado e especulação imobiliária nas favelas, conforme supracitado. O interesse aferido

no Plano Decenal reflete a intenção do poder público em ―legalizar‖ estas áreas, pois as

mesmas serviriam de um negócio rentável e, praticamente, inesgotável para o setor respec-

tivo.

Sob este contexto, de acordo com algumas diretrizes e ações do Plano Diretor, que

decorreu a luta de interesses políticos eleitoreiros pelo reconhecimento do Complexo da

Maré como bairro. Nesta luta, quem saiu como vencedor foi o então vereador José Moraes,

o qual propôs o Projeto de Lei nº 307/93, para a criação do bairro Maré. Assim, no dia 24 de

Janeiro de 1994, foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Lei nº

2.119, criando o bairro Maré, sob delimitações já estabelecidas no Decreto nº 7.980, da cria-

ção da 30ª RA (RIO DE JANEIRO, 1994).

176

Com o passar do tempo, o processo de urbanização se intensificou e a Maré passou

a assumir nova feição: os barracos de madeira foram substituídos por casas de alvenaria e,

com o aumento populacional na região, a Maré passou a crescer verticalmente (casas sobre

casas); sua evolução arquitetônica (figura 60) seguiu moldes próprios e atribuindo suas

próprias estratégias para tal formação. Não longe deste relativo progresso o qual a Maré

alcançou, junto com ele vieram as facções criminosas as quais impossibilitam, até os dias

atuais, uma integração das favelas contidas no Complexo.

Figura 60. Evolução arquitetônica da Maré.

Fonte: VARELLA et al., 2002.

Tendo em vista, ainda que sinteticamente, como é organizado o Complexo da Maré,

sua relação com a gestão de recursos hídricos – amparada pela PNRH e a PERHI – se dá

de maneira conflituosa e complexa, levando-nos a este estudo, numa tentativa de propor

ações que possam contribuir para uma melhor condição social, política, econômica e ambi-

ental. A seguir serão abordados alguns planos e programas sociais, diretos e indiretos, na

gestão dos recursos hídricos voltados especialmente para esta parte da população (baixa

renda).

6.2.1. Gestão Local e os Recursos Hídricos

Conforme desenvolvido conhecimento e elencado alguns fatores fundamentais, cabe

a partir de então se tratar sobre a gestão local, voltada para as favelas, e seus impactos no

sistema de recursos hídricos. O presente estudo não se aterá apenas aos programas cria-

177

dos especificamente para o Complexo da Maré, mas de todas as regiões de baixa renda

envolvidas nestes referidos planejamentos e estratégias.

A evolução estrutural das cidades brasileiras e, conjuntamente, das favelas têm pro-

duzido uma situação cada vez mais crítica quanto aos recursos hídricos, além de impedir a

estabilização de um desenvolvimento sustentável; esta condição é fatídica ao Rio de Janei-

ro, somada à escassez já presente no Estado. Os fatores que se destacam neste âmbito

são: a contaminação dos mananciais por esgotos industriais e domésticos, além da própria

pluviosidade; as perdas no sistema de distribuição de águas e a contaminação por diferen-

tes fontes de poluentes; falta de coleta e tratamento de esgotos; drenagem urbana com di-

mensionamento inadequado; ineficaz gestão de resíduos sólidos, com coleta e disposição

inadequada de lixos (TUCCI et al., 2001a).

As bacias urbanas, principalmente em países desenvolvidos, geralmente são as mais

poluídas devido o uso urbano das águas. A poluição por efluentes industriais e domésticos

são principais, porém a fiscalização e licenciamento têm provido significativo avanço quanto

aos poluentes industriais, alcançando índices mais elevados na qualidade das águas, devido

tratamento priorizado por devida legislação. Todavia, poluentes inorgânicos derivados de

micropoluentes industriais tem seus efeitos sobre a saúde humana desconhecidos. Os cen-

tros urbanos e atividades industriais, assim como agricultura também, demandam demasia-

da quantidade de água para se manterem (VARGAS, 1999). Fica explícita a interação entre

qualidade e quantidade dos recursos hídricos, devendo haver uma gestão integrada dos

mesmos, principalmente quando inseridos numa realidade diferenciada como é o caso das

favelas.

Assim, dentro deste contexto, é possível observar os programas e ações de gestão

local sobre os recursos hídricos. Com a meta de redução de consumo de água, conduzida

pelo novo viés global a respeito dos recursos naturais, a CEDAE, inserida num contexto de-

safiador, cria o Programa de Favelas da CEDAE (PROFACE), vigorando de 1983 até 1986;

em 1987 o programa mudou o nome para SANEAR, porém compondo as mesmas caracte-

rísticas, e seguiu até o ano de 1990, quando, posteriormente, voltou a ser denominado de

PROFACE, seguindo de 1991 a 1994. Este Programa, de nível estadual, teve como meta o

atendimento a todas as favelas do Rio de Janeiro, levando em conta suas especificidades, e

a integração e participação das comunidades, e também firmou parcerias com outros órgãos

públicos inseridos no processo. Por meio desta iniciativa, foram implantadas 29km de rede

de esgotamento sanitário, através de mutirões, redes de água, abertura e fechamento de

valas (VERDE e LIMA, 2000). Até dezembro de 1985 foram realizadas 57.485 ligações pre-

diais de esgotos, beneficiando uma população de 298.922 pessoas, ainda com a previsão

de realizar mais 38.875 ligações prediais de esgotos e beneficiar mais 202.150 pessoas. Em

outubro de 1992 foi elaborado um plano de obras para o PROFACE, o qual visava atender

178

cerca de 1.000.000 de moradores de favelas (SILVA, J. R., 2002b). Esta experiência propôs

uma melhor interação intercomunitária e intergovernamental.

No cenário específico do Complexo da Maré, foi desenvolvido o Grupo Especial da

Maré (GEM), em 1985, responsabilizado pela gestão da zona costeira, onde viviam 5 ―co-

munidades‖, com cerca de 90.000 pessoas, buscando solucionar os problemas ali observa-

dos. As ―comunidades‖ residentes eram: Parque da União, Parque Rubens Vaz, Parque No-

va Holanda, Baixa do Sapateiro e Morro do Timbau. Foram realizadas obras de drenagem

pluvial, com 11km de galerias, pavimentação de 125.215m² dos logradouros e, também,

construção de passagens de níveis entre os canais, além da construção de unidades habi-

tacionais, substituindo aquelas de madeira ainda existentes (ibid.).

Em 1986, foi criado o Programa de Saneamento para Populações de Baixa Renda

(PROSANEAR). Até 1987, o Programa já havia beneficiado 199 ―comunidades‖, num total

de 983.060 habitantes, com serviços de esgotamento sanitário, instalando 189.050 ligações

prediais. Neste mesmo período, já estavam agendados serviços para atender a mais 90

―comunidades‖, com a previsão de beneficiar 517.982 habitantes e a instalação de 99.612

ligações prediais das redes de esgotamento sanitário. Já nos anos de 1987-90, o Programa

beneficiou mais 50 ―comunidades‖, contando com 128.975 habitantes, por meio dos serviços

de águas e esgotos (ibid.). Em 1995, foi realizado um acordo entre a Caixa Econômica Fe-

deral e a CEDAE, visando atender as ―comunidades‖ localizadas em encostas. O aumento

da população foi maior que o espaço geográfico plano disponível, levando à outra caracteri-

zação de construções em áreas de baixa renda: a verticalização, mas não da maneira for-

mal e arquitetônica a qual se conhece e se observa em condomínios, edifícios residenciais e

comerciais, mas sim composta de informalidade, dentro das condições financeiras precárias

as quais se encontram boa parte desta população residente de tais áreas. O PROSANEAR

implantou e ampliou vários sistemas de abastecimentos de água e esgotamento, tendo seu

fim no ano de 1998 (VEROCAI, 2008).

Em 1992, foi elaborado o Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, o qual integrou

as favelas à cidade. Então, em 1993, sob governança municipal do Prefeito César Maia,

criou-se o Grupo Executivo de Assentamentos Populares (GEAP), este propondo programas

habitacionais, tendo destaque o Favela-Bairro. O Programa de Urbanização e Assentamen-

tos Populares do Rio de Janeiro (PROAP), conhecido como Favela-Bairro, tinha objetivo de

construir e/ou complementar a estrutura urbana da cidade, democratizando o acesso a sa-

neamento e condições ambientais seguras, com o propósito de tornar a favela em um bairro.

Em sua primeira fase, além da missão de integrar e solucionar problemas como saneamento

básico, drenagem, contenção e serviços sociais, o Programa se firmou como marco na his-

tória das políticas públicas da Cidade do Rio de Janeiro, intensificando os serviços sociais e

gerando rendas em sua segunda fase (PCRJ, 2003a). A partir de 1997, o Favela-Bairro se

179

desdobrou para comunidades menores e grandes favelas – antes o Programa previa aten-

dimento apenas para favelas de médio porte.

Anos seguintes, o Favela-Bairro foi complementado com o Posto de Orientação Ur-

banística e Social (POUSO), criado em 1996, atuando no pós-obras, visando acompanha-

mento, intervenção e manutenção destas áreas. O índice de crescimento de favelas no Rio

de Janeiro, entre 1999 e 2009, foi de 6,88%, passando de 42.894.464,17m² para

45.843.509,35m² de área ocupada. Em estudo analítico, Vial e Cavallieri (2009) mostram

que os resultados obtidos a partir dos POUSOs e do Favela-Bairro são significativos no con-

trole de uso e ocupação do solo urbano. Segundo os autores, os índices mostram que fave-

las com os Programas, tiveram uma taxa de expansão anual de menos de 2%, e já sem os

respectivos Programas, as mesmas alcançaram taxas maiores que 7%.

Contudo, levando em conta todos os projetos esboçados, ainda podem ser observa-

das obras inacabadas nas áreas de favelas, apresentando um cenário lastimável de esfor-

ços e investimentos não concretizados e deixados de lado. As controvérsias sobre os resul-

tados são atreladas ao processo participativo do espaço, ou seja, a falta de gerência e a-

companhamento, tanto por parte dos moradores quanto por parte do poder público, contri-

buem para tal cenário citado (JUNG, 2006; VEROCAI, 2008).

Quanto as ações e estratégias direcionadas direta e exclusivamente aos recursos hí-

dricos, uma delas, tomadas pela CEDAE e reforçada pelo Estado, foi a criação da ―tarifa

social‖: destinada às populações de baixa renda. Chama atenção o intuito de minimizar im-

pactos diretos sobre a disponibilidade destes recursos e seus custos de distribuição – le-

vando em conta os desvios de águas realizados nas tubulações da concessionária –, e, con-

tudo, viabilizar o acesso aos serviços de abastecimento de água tratada. Esta tarifa foi pri-

meiramente incorporada às favelas e, posteriormente, nos conjuntos habitacionais, abran-

gendo 10,5% dos usuários. Na verdade, a cobrança feita pela concessionária é inferior ao

seu custo de fornecimento, contudo, compensa seus prejuízos em outras áreas (CEDAE,

2001). A prática da tarifa social está atrelada a cobrança diferenciada, esta menor que o

cobrado normalmente. Este serviço vem sendo adotado no Brasil desde 1980. O elevado

índice de perda de água no sistema de abastecimento é um dos principais problemas no

país, afetando a eficiência dos serviços prestados. Inácio e Portella (2005) propõem, na

questão de mobilização contra as perdas de água, um esquema de ação entre um comitê,

seus funcionários, a comunidade local e agentes de redução de perda (ARPs), estes últimos

formados por treinamento profissional para atuarem no cotidiano da região em questão a ser

executada esta mobilização (figura 61).

180

Figura 61. A espiral da mobilização.

Fonte: INÁCIO e PORTELLA, 2005 (adaptado pelo autor).

O Decreto Estadual 25.438/99 que dispõe sobre a cobrança pelo uso de água em á-

reas de baixa renda, no estado do Rio de Janeiro, busca implementar os seguintes fatores:

 Fornecimento dos serviços de água e esgoto a toda a população do Estado, princi-

palmente a camada menos favorecida que tem nesses serviços uma importante ação preventi-

va de saúde;

 Implementação de uma política de preços de fornecimentos de serviços públicos coe-

rente com a capacidade de pagamento de cada área do Estado, aferida pelas características

específicas da população local; e

 Uma conscientização ampla de economia em todos os sentidos, principalmente no to-

cante a um bem vital e finito como a água potável (RIO DE JANEIRO, 1999b).

Embora esta prática seja adotada no intuito de melhorar o acesso e minimizar os

conseqüentes impactos aos recursos naturais, algumas dificuldades ainda são encontradas

nestas áreas. Algumas como: vazamentos internos, inadimplência, lançamentos de esgotos

a céu aberto, entre outros. Andrade e Lobão (1996), em análise sobre o subsídio da tarifa

social, apontam que o consumidor pode aumentar seu bem-estar social em até 500% em

relação a uma situação de não-subsídio. A parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de

Janeiro e com a população das comunidades de baixa renda é fundamental, pois através

desta é possível o gerenciamento integrado – poder público e população local –, minimizan-

Combate às

perdas de

água e ao

desperdício

ARPs

Associações

Comunitárias

Direção

Mídia

Comitê

Escolas

Funcionários

181

do os impactos diretos nos equipamentos e nos recursos hídricos, além de estimular a

conscientização e educação por parte desta população para com seus interesses e meio.

O Programa mais atual em execução foi desenvolvido pelo governo Federal, é o

PAC, englobando diversas áreas, dentre elas a questão da urbanização, habitações popula-

res, saneamento e o desenvolvimento sustentável, estes específicos em destaque para o

Rio de Janeiro. O Programa ainda se encontra em condição incipiente, almejando objetivos

de curto, médio e longo prazo, sendo alcançados em diferentes espaços de tempo, de acor-

do com as especificidades das regiões as quais são acionadas pelo PAC.

A sustentabilidade ambiental das águas urbanas deve depender de mecanismos in-

terdisciplinares e integrados em tempos e escalas variadas (FERREIRA e CUNHA, 2005),

elencando de maneira sistêmica os agentes e fatores envolvidos para com este cenário. O

controle de uso e ocupação do solo é um desafio para o poder público. Costa (1997), apud

Muñoz (2000), afirma que para cada família de baixa renda que se instala em áreas de ma-

nanciais, a mesma resolve seu problema de moradia e, concomitantemente, provoca pro-

blemas para, pelo menos, mais 10 família que se utilizavam destas águas.

Os problemas locais devem ser analisados de forma holística, mesmo estes expres-

sando a complexidade para esta ação, pois suas conseqüências extrapolam seu meio e

contribuem para o global. A gestão integrada deve atentar, também, para as desigualdades

sociais e econômicas ainda explícitas no Brasil; os programas e ações, aqui explanados,

são passos de uma longa jornada a ser trilhada. É neste contexto que a responsabilidade

social entra como mais um instrumento a ser utilizado na gestão e busca pelo equilíbrio en-

tre o homem e seu meio.

6.3. Reflexões e Considerações Finais

O rápido desenvolvimento industrial no Rio de Janeiro foi subsídio para conseqüên-

cias danosas: subemprego, marginalidade, favelas (um dos fatores), entre outros; o mesmo

extrapolou a política urbana, esta não conseguindo caminhar conjuntamente ao seu avanço.

Todo este processo evolutivo é coletivo ao conceito de globalização; novas condições técni-

cas, a dupla tirania do dinheiro e informação, passam a reger o progresso de forma perver-

sa, onde o aumento da pobreza e desamparo ao próximo se torna mais acentuado (SAN-

TOS, 2005). A célere evolução da cidade e aglomeração urbana contribuíram para inúmeros

conflitos inseridos no setor dos recursos hídricos; geralmente suas causas estão relaciona-

das aos aspectos institucionais (TUCCI et al., 2001a), entretanto será levado em conta, nes-

te estudo, os aspectos sociais, especificamente os condicionados às áreas de baixa renda.

182

A favela se tornou problema desde muito cedo, no século XIX, e principalmente a

partir das reformas urbanas do centro da cidade, a partir do início do século XX, onde a

mesma passou a ser foco de discussões e intensificou os incômodos outrora gerados. Ao

longo do tempo, com a ajuda da imprensa, divulgando somente notas negativas e pejorati-

vas a respeito das favelas, as mesmas se tornaram um problema precípuo de ser resolvido.

Um estudo realizado pela PCRJ (2005), a sobre a revisão do Plano Diretor da Cidade, elen-

cou a favela como problema em todas suas áreas de planejamento, ratificando a situação

paradoxal e contraditória, quando a mesma não é reconhecida como parte da cidade e sua

dialética formação e construção.

Sob um contexto reflexivo sócio-político-filosófico, pode-se afirmar que a população

de baixa renda configura o que Karl Marx (1973), em seu livro O Capital, apud Borchardt

(1982), conceitua de ―exército industrial de reserva‖

, onde estes se submetem a serviços

menos valorizados, constituem desempregados que vivem de serviços temporários, entre

outras características semelhantes. Fazendo uma alusão sobre o conceito de Marx, vale

ressaltar que, sobre o aumento demográfico, em especial das favelas, é algo que o Estado

faz indiferença em certos casos, pois esta população configura mão-de-obra barata. Paola

Jacques (2002) ratifica tal condição em nota de rodapé, expondo este lado do Estado:

O poder público pouco se manifestava face o aumento do fluxo migratório, uma vez o aumen-

to da mão-de-obra barata era necessário para a indústria em crescimento, que os terrenos o-

cupados pelas favelas eram públicos ou pouco valorizados e que, pelo seu caráter populista,

as favelas passaram a ser vistas como fontes de numerosos votos e, conseqüentemente, se

tornaram praticamente intocáveis [...] (JACQUES, 2002, in VARELLA et al., 2002).

Assim, não se pode deixar de lado o papel alienador do Estado, pois este se posicio-

na de acordo com seus interesses, os mesmos não sendo explícitos à população. Não se

pode excluir a responsabilidade da população de áreas de baixa renda, assim como não se

pode excluir a responsabilidade, principalmente social, de um Estado, cujo papel seria de

promover igualdade social e de acesso a educação. Contudo, após criação de documentos

e normas que protegem os direitos humanos e visam à sustentabilidade ambiental, tanto o

Estado quanto empresas têm se envolvido mais em ações sociais e ambientais – sua gran-

de parte pela obrigatoriedade imposta pelas respectivas normas e documentos.

A segregação sócio-espacial ainda é uma realidade no Rio de Janeiro; o uso do solo

urbano ainda é distinto entre as diferentes classes sociais. Contraditoriamente, a política

habitacional, que impede ocupação inadequada de alguns terrenos da cidade pelas favelas,

não age de mesma forma e eficácia em relação aos terrenos ociosos, planos, situados em

locais seguros e apropriados à construções edificantes, com finalidade explícita de especu-

Em dias atuais, este conceito é positivo em ajudar a analisar as condições de trabalho e seus enlaces com o

capitalismo, contudo o mesmo não dá conta por completo destas, visto que as mesmas, em seu processo histó-

rico mutagênico, alcançam relações e condições que extrapolam a totalidade do conceito.

183

lação imobiliária. Esta margem diferencial entre os terrenos ociosos e déficits habitacionais

confirmam tal condição do Estado e ratificam a condição brasileira de má-distribuição de

renda. A responsabilidade é atrelada ao Estado, pela sua ausência em políticas estruturais,

visando minimizar o acesso técnico e social dos grupos mais pobres (CAMPOS, 2006). Setti

et al. (2000) fala a respeito da cidadania ambiental, considerando que a questão ambiental é

inerente ao social, seus conflitos gerados pelas desigualdades ultrapassam a esfera de atu-

ação exclusiva do poder público. O autor aponta para a relação essencial que deve haver

entre todos os agentes envolvidos, aprofundando a racionalidade de convivência e emanci-

pação, indo contra as estratégias de controle e dominação; esta condição de agressão ao

meio ambiente está ligada, ainda sob análises do autor, à injustiça e relação entre os grupos

dominantes e dominados. Pode-se aludir tal fato às condições educacionais; o gráfico 38

mostra tal condição a respeito do Complexo da Maré.

Gráfico 38. Índice de analfabetismo no Complexo da Maré.

Fonte: Elaboração própria, a partir de IBGE, 1991; id., 2000 (in PCRJ – Armazém de Dados).

A taxa de analfabetismo como observado, tem decaído ao longo do tempo no Com-

plexo da Maré. A referida alusão convém com a questão da dissociação da responsabilidade

dos sujeitos envolvidos e a gestão ambiental, onde a racionalidade não leva em conta os

valores inseridos na natureza (ROSSO e DIAS, 2005). Inserido neste contexto de atuação

do Estado/poder público x sociedade, conforme tratado no tópico anterior, remete-se a uma

análise dialética de todo este cenário.

O presente estudo não pretende tratar a questão das favelas como única e exclusi-

vamente vítima do cenário global. Há de se expor aqui a atuação de parte da população

10%

15%

20%

25%

1991

2000

Percentual de crianças de 7 a

14 anos analfabetos

Percentual de crianças de 10

a 14 anos analfabetos

Percentual de adolescentes

de 15 a 17 anos analfabetos

Percentual de jovens de 18 a

24 anos analfabetos

Percentual de pessoas de 15

anos ou mais analfabetos

Percentual de pessoas de 25

anos ou mais analfabetos

184

moradora de favelas, daí a conotação dialética. Esta atua de forma dúbia e contraditória em

alguns casos, ou seja, ao mesmo tempo em que se reclama por algum direito (ex.: sanea-

mento básico), os mesmos atores contribuem negativamente para o que foi reclamado (ex.:

disposição inadequada de lixo, principalmente em rios e ruas, levando em conta a existência

de coleta por parte do poder público). Passa a ser repetitiva a transferência de responsabili-

dades, com uma parte da sociedade que reclama pelo bem-estar social e ambiental e, con-

comitantemente, não se dispõe a realizar tais práticas e mantê-las e acusa o poder público,

e vice-versa.

As constatações supracitadas foram possíveis por meio de pesquisa e observação

de campo – parte da metodologia adotada para o presente estudo. Estes meios foram fer-

ramentas de fundamental importância, pois através dos mesmos foi viável o estudo in locus,

captando informações e opiniões de alguns moradores, avaliando seu contexto, postura e

hábitos diários, conduzindo a reflexões concretas e concisas quanto à complexa e paradoxal

relação entre esta parte da sociedade e seu entorno.

Um estudo feito por Passos (2003), no Complexo da Maré, aponta que a própria po-

pulação moradora reconhece que há disposição inadequada de lixo por parte dela, conferin-

do o índice de 73,48% de pessoas que cometem tal ato. Além disto, apenas 10,54% da po-

pulação entrevistada no estudo do autor mencionado (em um universo de 313 moradores

entrevistados) conheciam a tarifa social da CEDAE. A partir disto, é possível observar a má

comunicação por parte da concessionária e poder público, os quais não insistem e persis-

tem em ações de conscientização e divulgação dos programas sociais; também, a própria

população (não total) reconhece as contradições vividas por parte de seus habitantes. Se-

gundo o estudo de Passos (2003) e observação do espaço em análise, um dos principais

problemas no Complexo da Maré está atrelado ao lixo (figura 62).

185

186

Figura 62. Compilação de imagens sobre disposição de lixo na Maré: a) Canal em Rubens Vaz assoreado

por lixos; b) Remoção de lixo em Pinheiro; c) e d) Remoção de lixo em um córrego que perpassa o Morro

do Timbau e Pinheiro.

Fonte: Acervo do autor, 2009.

187

Conforme observado nas imagens anteriores, a alta taxa de disposição inadequada

de lixo no Complexo da Maré é fato no cotidiano desta população. Este cenário nos conduz

à análise dialética do foco deste estudo. Relacionar estas ações contraditórias por parte dos

moradores da Maré com a educação e/ou cultura é algo complexo, pois não somente as

classes sociais pobres, mas também as ricas possuem suas contradições e vivem de forma

ambígua no que tange a questão de relação homem x natureza. Para isso, vale a reflexão

feita por Loureiro (2007), a partir de Adorno (1992), quando fala da semiformação cultural do

ser humano:

[...] a formação (Bildung) tem como fim tornar os indivíduos aptos a se afirmarem como racio-

nais em uma sociedade racional e a existirem como seres livres em uma sociedade livre. No

entanto, a Bildung é ambígua, pois nela o indivíduo tanto se adapta à realidade social, refor-

çando e reproduzindo o mundo que o danifica, como também pode resistir à adaptação cega,

ahistórica e sem compromisso com a auto-reflexão crítica. A prevalência de uma formação cul-

tural unilateral, de acomodação ao existente que se esquece que ―seu sentido próprio não pode

se separar da implantação das coisas humanas‖, promove uma formação regressiva ou [...] de

semiformação. Apesar de toda ilustração e informação que se difundem, a formação cultural na

sociedade administrada se converte em semiformação. (LOUREIRO, op. cit.).

A semiformação é algo intrínseco à sociedade; sua profundidade é parte da relação

teórico-pragmática do homem. O contexto supracitado reflete isto, e não somente o mencio-

nado, mas, de certa forma, boa parte deste estudo, onde a teoria ainda se encontra em es-

tágio mais avançado que o pragmatismo. Há de se romper com esta condição, expandir os

conhecimentos e experiências conquistadas, buscar a práxis verdadeira, fugindo desta

pseudo-atividade (Ibid.), erradicar o pensamento dominante hegemônico que atua no senti-

do de impedir a construção do conhecimento autônomo e crítico. Assim, pode se observar

estas ações, onde os reclamantes e interessados contribuem, paradoxalmente, para uma

perpetuação de seus problemas. A favela não pode, então, ser observada apenas a partir de

seu locus, mas sim de forma ampla, integrada e crítica, levando em conta, também, a postu-

ra de seus atores envolvidos.

Contudo, não deve ser atentado apenas este segmento de análise, visto que a favela

é produto da formação contraditória da cidade como um todo. A geografia da metrópole flu-

minense é clássica, onde forma-se o centro e, a partir deste, decorre os gradientes da dife-

rença social até sua periferia, em boa parte dos pontos de observância. Entretanto, alguns

destes pontos fogem da tendência, com a presença de favelas próximas aos centros e regi-

ões elitizadas, combinando distância social com proximidade física (PCRJ, 2001b). A produ-

ção do espaço geográfico ocorre de forma associada às relações políticas, econômicas,

ambientais, culturais e sociais. A dinamização na busca por diferentes caminhos de sobrevi-

vência, contemplando o futuro, fugindo da prisão cotidiana, é característica da classe pobre.

É a vitória da individualidade refortalecida (SANTOS, 2002).

188

Dentro deste contexto, a marginalização da favela passa a assumir importância, pois

é vista como ―ferida cancerígena no belo corpo da cidade‖ (PCRJ, 2003b). Este era o senso

comum de maior parte da população, legitimada por pensadores e cientistas sociais, outrora

usado como justificativa para erradicação das favelas por parte do poder público. Este senso

comum se tornou um conceito ideológico, o qual, posteriormente foi criticado por vários es-

critores (Alejandro Pontes, Jose Nun Anibal Quijano, Manuel Castells, Florestan Fernandes).

Tais trabalhos foram importantes, pois mostravam o estereótipo imposto às favelas, limitan-

do seu eixo de observação apenas à questão da marginalidade, déficits, deficiências, desor-

ganização e patologias. A partir dos anos de 1970, a teoria da marginalidade passou a ser

desconstruída, dando início aos conceitos de inclusão/exclusão social, desigualdade, injusti-

ça e segregação espacial (Ibid.).

Atualmente, com a questão do tráfico de drogas instalada nas favelas, seus morado-

res acabam sendo associado ao mesmo, um erro comum assistido no Rio de Janeiro; dentro

da própria favela há a distinção entre trabalhadores e ―movimento‖ (traficantes). Todavia, a

mídia não aborda desta forma e – mesmo os trabalhadores – todos são subjugados a um

conceito determinista e totalizador, não havendo definições claras e uma contumácia quanto

a este cenário. Na verdade, em alusão a Santos (2005), o qual apresenta a técnica hege-

mônica como fruto da ciência, esta santificada como pensamento único – as soluções cria-

das são apresentadas como únicas, garantindo poder aos seus criadores –; este mesmo

pensamento conduz à reflexão da ideologia passada pela mídia, a qual é grande formadora

de opiniões, apresentando a favela como algo impossível de se resolver e como o ―câncer‖

da cidade, a ―barreira‖ ao processo de modernização, enquanto a própria favela é fruto das

contradições da formação da cidade. Santos (Ibid.) ainda aponta para a ciência que se inse-

re nesta condição de reprodução ideológica, se distanciando da busca pela ―verdade‖. Con-

tudo, o presente estudo almeja contribuir cientificamente para o pensamento autônomo,

buscando ruir com o reproducionismo hegemônico e, de forma dialética, analisar e refletir as

condições complexas e, por certas vezes, paradoxais de uma população e seu meio.

Vale atentar para o fato que, atualmente, mesmo com o papel de destaque que as-

sumiram as favelas, o discurso estatal mudou, dando mais atenção, estudando as favelas,

atrelando características culturais, contudo a postura e tratamento continuam o mesmo, tan-

to por parte do Estado quanto das elites urbanas: repressão e negação às favelas. O espaço

urbano passa a refletir as desigualdades da sociedade contemporânea e suas formas con-

traditórias de produção capitalista (NASCIMENTO, M., 2009).

A urbanização completa da sociedade se deu antes do capitalismo, mas, atualmente,

está inserida nos domínios industriais, burgueses e capitais. Seu avanço é foco de inúmeras

observâncias, transformando e moldando padrões e condições sociais, destruindo o meio

ambiente, sendo gênese de contradições no sistema de produção capitalista – impulsiona o

189

capital, mas tende a fragmentar, com conflitos sociais, políticos, econômicos, culturais, am-

bientais, entre outros, iniciados a partir de si –; a estratégia assumida é sua progressão ―sob

forma apropriada ao desenvolvimento humano integral e como lei reguladora da produção

social‖ (LEFEBVRE, 2001). Neste contexto, as condicionantes de mercado passam a gerir

as políticas públicas. Assim, no plano teórico-reflexivo, a cidade se insere e evolui segundo

os moldes de produção capitalista, destruindo o meio ambiente e reconstruindo-o a partir de

seus interesses, aplicando seus discursos ideológicos e justificando as degradações a partir

de sua periferia, da população com menores poderes políticos e de mídia.

A gestão integrada das águas urbanas deve ser interdisciplinar e intersetorial, para

contribuir e possibilitar a sustentabilidade do respectivo cenário. Experiências nos EUA, pela

Agência de Proteção Ambiental, envolvem os municípios e estabelecem metas a serem

conquistadas por meio de medidas estruturais e não-estruturais por estes, assim, o próprio

município envolve sua população, pois a pena é a ação judicial por parte da Agência contra

o mesmo. Já na França, estas metas são delegadas pelos Comitês de Bacia, que consistem

em medidas semelhantes. Um instrumento de valor é a atuação preventiva no desenvolvi-

mento urbano, pois reduz os custos a serem aplicados, visto que a situação não será ele-

mento surpresa para a gestão (TUCCI, 2005).

Estudos contemporâneos que se destacam neste âmbito são: o Projeto Pró-USO e o

Projeto Guardião de Rios, ambos envolvendo a população local com a questão ambiental. O

Pró-USO foi um Projeto elaborado pela docente Thereza Rosso, D.Sc., da Universidade do

Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o qual foi instalado no Campus Regional de Resende

(campi da UERJ). O Projeto prevê ações para contornar a escassez de água e seu desper-

dício, ampliando sistemas de captação e tratamento, implementando tecnologias economi-

zadoras de água e conscientização da população no racionamento do insumo. Ações estru-

turais e não-estruturais foram executadas: reformas em instalações hidrossanitárias existen-

tes; uso de fontes alternativas de água para fins não potáveis (águas pluviais), reduzindo o

consumo da água tratada; educação ambiental e conscientização quanto o consumo de á-

gua; seminários informativos e discursivos; divulgação do Projeto através de cartilhas, carta-

zes e CD-ROM. O Projeto envolve estudantes do campus, funcionários, população local e

entorno, buscando viabilizar a sustentabilidade e cuidados ao meio ambiente. Já o Projeto

Guardião de Rios, coordenado pela PCRJ, Secretaria de Meio Ambiente, atua na limpeza e

conservação de corpos hídricos da cidade do Rio de Janeiro, com o diferencial de focar nas

áreas que atravessam favelas. O Guardião de Rios tem sua estratégia de desempenho en-

volvendo os moradores locais, enquadrando-os em seu quadro técnico-funcional, o que ga-

rante melhor resultado social ao programa, considerando que as pessoas envolvidas terão

vivência e experiência com a questão ambiental, sendo educadas e reproduzindo tal conhe-

cimento aos demais moradores da ―comunidade‖; direta e indiretamente as pessoas envol-

190

vidas contribuem para a causa ambiental, por meio da capilaridade social atrelada ao Proje-

to.

A integração institucional não pode deixar de lado a integração social, onde todos os

atores e agentes envolvidos se juntam para discutir e atuar coletivamente, buscando a solu-

ção dos problemas em pauta. Faz-se necessário a construção educativa e organizada de

instâncias que perpetuarão as ações já realizadas e serão responsáveis por reclamar e gerir

os planejamentos e/ou investimentos realizados em suas regiões. Horieste Gomes (1988),

em análise sobre a relação homem x natureza, já afirmava:

Sabemos que o desenvolvimento harmônico de uma sociedade depende, basicamente, de

uma biosfera sadia como sistema integrado e auto-regulado suficiente para dar continuidade a

sua reprodução nova se, o homem no processo de sua produção material respeitar as suas leis

de funcionamento e evolução. Para tanto, há que se pautar por uma conduta superior orientada

no sentido de tornar consciente e planificada a relação interdependente Homem-Natureza, a

fim de que se possa criar um meio propício — nos parâmetros naturais e sociais — à vivência

dos seres vivos (in AB’SABER et al., 1988).

Não deve haver dissociação entre natureza e cultura, entre ciência e política, a qual

gera o paradoxo da modernidade, onde os pensamentos não são interligados e acabam por

não construir um conhecimento conjunto (SANTOS, 2002). Doravante, a questão ambiental

conduz a uma retomada da reflexão holística por parte do ser humano quanto ao seu meio e

sua relação com o mesmo. A conscientização é um dos principais passos a serem tomados;

a auto-análise e a autocrítica são instrumentos de total vigor para auxiliar o homem a não se

estagnar em uma condição de comodismo e transferência de responsabilidades, no intuito

de se ausentar das mesmas e, posteriormente, reclamar por estas.

191

CAPÍTULO 7. CONCLUSÕES E PROPOSIÇÕES

Listados os temas e suas relações e co-relações, o presente capítulo se dispõe a es-

boçar as conclusões e respectivas proposições a respeito deste estudo. A profunda análise

bibliográfica, teórica, filosófica, conceitual e reflexiva realizada aqui se justapõe com a im-

portância da questão homem x meio ambiente.

A ciência, como formadora de conceitos e ideologias, passa a ser reavaliada, na ten-

tativa de tratar todos os seus nuances, buscando nortear este estudo para uma contribuição

ampla, não se atendo apenas ao eixo científico positivista – muitas das vezes pregado na

academia –, mas social, cultural, ideológico, ambiental e econômico.

Os aspectos sociais e culturais da água, além dos econômicos e ambientais que são

abordados mais freqüentemente, configuram importantes fontes de informações para aque-

les que estão à frente de planejamentos e gerências dos recursos hídricos. Estes ―diferen-

tes‖ e inter-relacionados aspectos são responsáveis por inúmeras ações e decisões quando

analisados e estudados de forma ampla e conjunta, formulando práticas que definem o uso

da água.

7.1. Conclusões

O estudo sobre a complexidade sócio-ambiental, atrelada aos recursos hídricos e fa-

velas – com atenção dedicada ao Complexo da Maré –, alçando detalhes e fatos históricos

para formulação de um entendimento amplo e interligado, revela uma posição diferenciada e

construtiva para a esfera acadêmica, científica, política, social e ambiental. Experiências

passadas do país demonstram a importância de tais setores serem analisados e estudados

de forma conjunta, mantendo suas relações com o presente e alicerçando proposições per-

tinentes e derivadas deste tipo de reflexão; constituindo imperativo para o desenvolvimento

sócio-ambiental da sociedade, fornecendo subsídios para futuros projetos e planejamentos.

Explanações e abordagens dos recursos hídricos brasileiros, relacionados com con-

dições sociais particulares – favelas – e seus temas derivados, inseridos em uma contextua-

lização histórica, conceitual e filosófica ainda são focos de pouco estudo. O desenvolvimen-

to nesta área é necessário para compreensão do cenário atual, lendo-o a partir de seu pas-

sado e suas experiências anteriores de sucesso, fazendo um resgate da vitalidade ambien-

tal e humana, não separando as atmosferas intelectuais, fomentando um novo viés quanto

ao tema.

Cidades como Rio de Janeiro, que compõe o quadro de destaques brasileiro, por seu

elevado crescimento econômico e demográfico, constituem singulares condições sócio-

192

ambientais, com problemas acumulados quando analisados historicamente. A disponibilida-

de hídrica no Estado em pauta já se encontra, em algumas localidades, em condições de

estresse. Mesmo com normas, níveis adequados, legislação e diretrizes em vigor, tanto a

nível federal quanto estadual, uma questão explícita como o problema de esgotos e sanea-

mento ratifica a real condição a qual se encontra o Brasil e o Rio de Janeiro. O funciona-

mento dos instrumentos de proteção ambiental não é eficaz, reduzindo a utilização de cor-

pos hídricos e acentuando a condição de escassez. A PNRH e a PERHI, além do auxílio do

CONAMA, fortalecem a promoção de uma relação sustentável entre homem e recursos hí-

dricos, estabelecendo limites e fomentando uma gestão qualificada e eficaz. O Plano Diretor

da Cidade do Rio de Janeiro também atua como importante instrumento ambiental, com

suas propostas de recuperação ambiental, considerando suas prioridades, visando controlar

e manter os resultados obtidos. Entretanto, o que ainda é passivo de observação são as

falhas de fiscalização pelos órgãos responsáveis, afetando o desempenho institucional e,

conseqüentemente, industrial e social.

Fica claro que os custos de intervenções em corpos hídricos já poluídos é mais ele-

vado que aqueles limpos, além de resultados e retorno sobre a qualidade de vida humana

mais morosos. Há uma necessidade de revisão conceitual e prática, envolvendo toda a so-

ciedade, expondo o conhecimento para a situação e cenário hídrico, garantindo a conscien-

tização sobre a prevenção dos recursos hídricos e elencando as vantagens sobre a mesma.

Mesmo o Rio de Janeiro avançando significativamente no seu saneamento, por meio

de programas estaduais e federais, o contexto ambiental global do Estado não acompanha

tais resultados. A degradação de ambientes aquáticos, corpos hídricos, córregos, mananci-

ais, acusa a limitada e conturbada progressão ambiental a qual vem vivendo o Estado; a

consistência dos avanços deve ser estruturada técnica e conceitualmente, gerindo e plane-

jando integradamente os ecossistemas urbanos e aquáticos, estes envolvidos num sistema

ambiental e suas relações antropogênicas. Em áreas de baixa renda, o saneamento já está

substancialmente oferecido e os resultados, no âmbito da saúde humana, são superiores

aos de cunho médico, uma vez que a causa de inúmeras doenças é tratada em sua raiz.

A água representa forte aspecto na determinação de comportamentos sociais, assim

também como, devido à consciência passada de que a água lava tudo, a deposição de lixos

em rios, ruas e praias era costumeira, enfatizando tal pensamento e comportamento. É his-

tórica a condição de abastecimento de água e/ou acesso a sua utilização condicionada ao

poder do diferentes segmentos sociais; no passado brasileiro, as camadas com pode aquisi-

tivo compravam água na porta de casa, enquanto os mais pobres haviam de buscar nas

bicas e poços públicos, com longos trajetos e, freqüentemente, sob disputa pelo recurso.

Sob este cenário, a política de uso e ocupação do solo é a que mais se aproxima en-

tre os recursos hídricos (abastecimento, saneamento, entre outros) e o meio urbano (e suas

193

contradições sociais), buscando (ou não, em alguns momentos) o equilíbrio entre estes a-

gentes, promovendo os diversos usos do recurso, definindo as atividades possíveis a partir

do mesmo, os tipos de edificações e estabelecimentos, sua infra-estrutura e seus impactos

posteriores sobre o meio ambiente. O Plano Diretor, neste aspecto, se mostra como instru-

mento de forte intervenção, complementando as ações políticas do governo estatal a fim de

evitar a degradação ambiental, social, econômica, política e cultural por meio da urbaniza-

ção. O não-cumprimento destas políticas fomenta os conflitos administrativos e estilhaça o

poder de ação articulada a outras esferas e setores de atuação, levando em conta que irão

atentar seus interesses de forma umbilical, fora de uma consciência conjunta e estrutural.

A modelagem de sistemas ambientais e administrativos implica em uma nova abor-

dagem, sendo integrada e sistêmica, a fim de gerir adequadamente o meio e seu entorno,

suas externalidades, estabelecendo prioridades espaços-temporais e obedecendo a hierar-

quia energética e material. O processo de urbanização fugiu o controle devido a não-

integração das soluções propostas, focando-se apenas em soluções locais e individuais,

não observando o entorno; o planejamento urbano ambiental deve avançar de forma a erra-

dicar os erros passados e, através destas experiências, alavancar novos procedimentos,

diretrizes e gestão do homem x natureza, não caindo no jogo de interesses políticos e eco-

nômicos. Esta inconsistência já alcançou tamanha exposição que, no contexto hodierno, as

questões e problemas sócio-ambientais são temas de debate em todos os segmentos da

sociedade, remetendo contraditoriamente às ações políticas do poder público, o qual fora

responsável, no passado, por não aplicar ações conjuntas e se ater ao locus.

Essa exposição é construtiva e necessária, não somente, também divulgação deta-

lhada dos problemas e suas dimensões, chamando atenção da importância de compreen-

são e responsabilidade por parte de toda a sociedade. Conforme dissertado neste estudo, a

transferência de responsabilidades não deve ser progressiva e há de ser erradicada, ou se-

ja, todos devem cuidar de seu meio e entorno, de forma sistêmica e coletiva, não reproduzir

erros outrora cometidos, utilizando meios de comunicação para multiplicar suas ações e

abrangência dos problemas envolvidos, disciplinando toda a comunidade e envolvendo-a

em participação, dentro de suas possibilidades específicas.

O contínuo progresso na legislação ambiental tem contribuído pertinentemente às

mudanças de comportamento frente à poluição urbana e seus problemas sócio-ambientais,

fomentando relativamente suas formas de correção. Ainda existe deficiência nestas ações,

posturas, comportamentos, os quais têm sido executados de formas isoladas por alguns

grupos, valorizando os sistemas ecológicos, sociais e econômicos, não acontecendo de

forma regional e/ou generalizada; definitivamente há de se estabelecer relações de parceria

entre poder público, população, indústrias, organizações não-governamentais, entre outros,

fechando o ciclo de mobilização e atingindo uma meta e objetivo em comum. A própria au-

194

sência de ações governamentais promove maior reflexão por parte da população, atentando

para seus problemas ambientais e, em alguns episódios, conseguindo relacioná-los com sua

saúde. Assim, torna-se precípuo o fator de conscientização e participação local, servindo

como agente multiplicador e integrador, flexibilizando e descentralizando a problemática em

pauta; o não envolvimento da população local, ora pelo poder público, ora pelas empresas,

acarretará em uma relação estritamente econômica e de interesses, não havendo a con-

templação espaço-territorial das possíveis soluções e as responsabilidades atribuídas a ca-

da um.

A questão do saneamento, em ênfase nas discussões da gestão ambiental e sanitá-

ria federal e estadual, ainda não está completamente relacionada à educação, ou seja, uma

medida será amplamente eficaz levando em conta os hábitos e costumes do ho-

mem/população local. A atuação dos sistemas ambientais deve envolver todos os agentes,

considerando as influências e representatividades acerca dos variados setores da socieda-

de, assim como sua participação na pré, presente e pós-realização de programas, planeja-

mentos e ações, gerenciando os investimentos e operações a serem executados. A questão

da contradição ―popular‖ alarmada pela mídia ainda é fato: ligações clandestinas de água e

energia elétrica são encontradas com demasiada freqüência em ―comunidades‖ de baixa

renda e, também, em condomínios de luxo em áreas elitizadas do Rio de Janeiro; daí a ne-

cessidade de integrar o sistema ambiental à educação e conscientização humana, para

conquistar resultados efetivos e preservá-los contínuos. Essas práticas necessitam, inexora-

velmente, de técnicos e educadores especializados e capacitados para intervir no local, ex-

pondo as relações e co-relações que o setor ambiental possui com a saúde, cultura, cidada-

nia, higiene, economia, entre outros, almejando a erradicação das condicionantes ilegais

instaladas.

A busca no melhor aproveitamento de água e racionamento de seu consumo tem ge-

rado diversos estudos e soluções tecnológicas para o setor, visando aperfeiçoar o sistema.

As águas domésticas tem sido foco de ações e projetos tecnológicos, tendo em vista que o

consumo com descargas de água pode chegar até 30% do consumo total de águas prediais;

bacias sanitárias, mictórios a seco, reuso de águas residuárias, entre outros são estudos

que tem evoluído e sendo amplamente difundido no cenário ambiental. Há boa expectativa

no cenário sócio-ambiental quanto a isto; uma reavaliação dos conceitos, necessidade de

racionalização, saneamento, tratamento de esgotos e usos prioritários têm convergido em

desenvolvimento de novas tecnologias e pautas de gestão dos recursos hídricos brasileiro.

O problema da escassez da água pode ser relacionado diretamente com sua quali-

dade, visto que seu consumo em quantidade não a deteriora completamente, mas sim os

resíduos que nela são misturados para diluição, disposição, entre outros fatores impactantes

como compostos químicos, orgânicos, inorgânicos, pesticidas, agrotóxicos, lixo, esgoto. O

195

reuso de águas se torna cada vez mais imponente, visto que o uso de água potável para

esgotamento sanitário é inviável, observando as condições de disponibilidade e demanda

pelos recursos hídricos; o tratamento efetivo de esgotos é fundamental, associado à capaci-

dade de ponderar os resíduos sólidos e líquidos na gestão dos recursos hídricos.

Nas favelas, o problema se torna mais delicado, pois se insere em uma complexida-

de social e ambiental, considerando que parte dos moradores possui condições precárias de

vida e, por vezes, não possuem renda suficiente para pagar por sua alimentação, água e

energia elétrica. Daí o intuito deste estudo ratificar tal complexidade, pois, ausentando a

dialética da transferência de responsabilidades e inércia, alguns habitantes, verdadeiramen-

te, não possuem condições de sobrevivência até mesmo com o mínimo cobrado. Assim, há

de se fazer uma releitura, o problema não é exclusivamente ambiental, o abastecimento e

saneamento já alcança boa parte do Complexo da Maré e outras favelas do Rio de Janeiro;

seu maior desafio consiste na cobrança pelos serviços prestados, pela erradicação de liga-

ções ilegais e conscientização da população. A dialética sócio-ambiental é fator presente

nestas ―comunidades‖, devendo haver um persistente e consistente trabalho de educação

ambiental, cultural e social, promovendo e envolvendo toda a população aos cuidados de

seu meio e dos recursos utilizados. Estudos de condições atuais dos sistemas, viabilidade

de novos programas, intervenções, devem se manterem ativos a fim de assegurar bases

eficazes para implantações de novas ações nestas regiões; estes programas e ações pro-

postos devem agir de forma ampla, não sendo local, buscando solucionar os problemas em

suas origens – que por vezes não tem sua gênese na ―comunidade‖ em foco.

A gestão ambiental e urbana voltada para os recursos hídricos, embasadas pela

PNRH e PERHI, devem atentar seus esforços para o ciclo hidrológico e as atividades de-

senvolvidas nos centros urbanos, monitorando as fontes poluidoras, poluentes, mananciais,

rios, córregos, gerando e fornecendo informações pertinentes que permitam a implantação

de níveis e metas de qualidade hídrica, agregados a minimização dos impactos ambientais e

sociais gerados. A esfera ambiental deve estar associada à urbana, atuando integradamente

na conturbada, contraditória, sistêmica e complexa área de atuação de interesses econômi-

cos, sociais e políticos que é a cidade. A questão ambiental obterá resultados de formas

diferenciadas, observando a estrutura espaço-temporal de cada local e/ou região, variando

segundo suas condições culturais, econômicas, ambientais, políticas, entre outros, condu-

zindo a retornos diversificados sobre a defesa do meio ambiente.

Os ambientes aquáticos configuram importante fonte de diversificadas aplicações,

desempenhando papel recreativo, ambiental, econômico, social, paisagístico, psicológico,

entre outros. Pesquisas desenvolvidas por grupos acadêmicos e científicos – apresentadas

pela mídia, revistas científicas, jornais de circulação em massa – comprovam o poder rela-

xante das águas, aumentando a qualidade de vida apenas por sua presença e paisagem

196

contraposta à cidade; além, os ambientes aquáticos contribuem como fontes práticas de

didática aplicada, educação ambiental, estratégias de planejamento urbano e ambiental,

entre outras funções e possibilidades de usufruir sustentavelmente deste recurso.

A pesquisa bibliográfica realizada mostrou o problema de estudos ambientais e soci-

ais (não generalizando) sendo tratados de formas dissociadas; o escopo global – seja ele

ambiental e/ou social – é apresentado e aceito, no entanto, em contradição, as propostas

são parciais, paliativas, locais e isoladas – quando realizadas. Os programas habitacionais,

sociais, ambientais e educativos têm aumentado seu número, com novos investimentos,

porém com antigas ações e estratégias, culminando em uma estagnação qualitativa; não se

pode, todavia, simplesmente ignorar estes investimentos, pois seus esforços são válidos,

mas há de se romper com as práticas e estratégias dominantes e repetitivas, alcançar novas

metodologias e práticas eficazes, abolindo as soluções temporárias.

As ações e estratégias, aplicadas nas favelas, devem ser qualitativas, não apenas

quantitativas. Uma forma de melhor gerir e aplicar tais investimentos é respeitar as especifi-

cidades de cada ―comunidade‖, sua cultura, educação, formação social, espaço geográfico,

viabilizando múltiplos caminhos de atuação e diferentes, porém concisos, resultados. O pla-

nejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, considerando seus múltiplos usos, deve

superar as limitações institucionais e governamentais, por meio de permeabilidade social e

ambiental, conduzindo toda a sociedade a um objetivo comum.

O conceito de estudos sócio-ambientais avança para a consolidação de um novo pa-

radigma, um viés sistêmico e integrado, observando seus focos a partir da abordagem holís-

tica. O desafio ainda se encontra na praticidade das idéias teorizadas; os ambientes hidroló-

gicos e urbanos são de delicada análise, visto sua complexidade, principalmente quando

atrelada às favelas, onde as nuances culturais e econômicas são abstrusas. A análise histó-

rica, nacional e estadual, forneceu valiosas informações e a possibilidade de integrá-las,

revelando a desordem instituída desde os primórdios exploradores do país e Estado. Com

um passado social e ambientalmente conturbado – exploração desenfreada e crescimento

desordenado da população –, o modelo desenvolvimentista aplicado no país ainda é inviá-

vel, com urbanização intensa e degradação ambiental, sob a justificativa do ―progresso‖; as

favelas são reflexos e conseqüências desta inviabilidade, expondo o modelo baseado na

acumulação de capital, onde o direito a cidade é concedido apenas a alguns, criando os

espaços legais e ilegais, com suas relações e co-relações estabelecidas aos recursos hídri-

cos.

Paradoxalmente, justamente nestas áreas de baixa renda, favelas, ―comunidades‖, e

suas outras inúmeras conceituações, a ruptura com o paradigma teórico-filosófico e o prag-

matismo em vigor se torna gradativa e escalonar, contemplando a complexidade inerente,

norteando os esforços realizados para uma trajetória interdisciplinar e intersetorial, conside-

197

rando tempo, espaço, características locais, de forma a estabelecer resultados significativos

e progressivos. Tal questão tem como premissa o distanciamento da teoria e proximidade

da prática, o envolvimento entre sujeito e objeto; a compreensão conjunta da problemática

estudada se mostra como marco acadêmico-científico, sob a filosofia holística e seus precei-

tos, analisando e interpretando inúmeros agentes e setores envolvidos, buscando elencar

proposições pertinentes e convenientes.

A concepção global e integrada a respeito dos sistemas sociais e ambientais caracte-

riza uma nova compreensão de mundo, incentivando o meio acadêmico e científico a reava-

liar suas convicções teórico-epistemológicas, desenvolvendo estudos nesta linha de pensa-

mento cada vez mais freqüentes. O raciocínio e entendimento interdependente entre os va-

riados setores, subjugados ao complexo cenário urbano-ambiental, admite melhor e mais

real a percepção da estrutura social e seus agentes envolvidos, os quais são responsáveis

pelas alterações ambientais, espaciais e temporais; a concepção interdisciplinar se trans-

forma num importante instrumento ambiental, orientando com maior eficácia as ações políti-

cas e a dinamização dos sistemas urbanos. Ademais, é mister que toda a sociedade, além

da comunidade acadêmica e científica, mudem suas opiniões e concepções quanto as rela-

ções homem x natureza; a transformação deve, neste ponto, deve ser individual e, em outro

estágio, coletiva, estabelecendo novos hábitos e entendimentos a respeito de seu próprio

comportamento com seu entorno, fortalecendo o respeito às legislações ambientais vigentes

e cuidando do ambiente tendo a qualidade de vida intrínseca e inexorável à esta relação.

Cabe ao poder público extinguir as relações comerciais que se derivam a partir deste cená-

rio, concebendo com honestidade suas preocupações com os recursos hídricos e o meio

ambiente, omisso de interesses capitais diretos e indiretos, promovendo sustentabilidade

hídrica por meio de intervenções justas, livre de conflitos institucionais e políticos, ratificando

a necessidade destes à vida humana.

A recuperação e documentação das experiências passadas, contextualizadas em

sua história, calcadas de análise integrada, não dissociando o social, cultural, econômico,

político e ambiental, compreendem subsídios para formulações e concepções de futuros

projetos e sistemas. Não se pretende, por meio deste estudo, esgotar o tema tratado, mas

contribuir para que o mesmo venha evoluir cientificamente e tecnologicamente, cooptado às

nuances sócio-ambientais já expostas. Fica dissertada uma análise holística e conjunta, al-

mejando conduzir a reflexões teóricas e práticas, rompendo com paradigmas políticos e cul-

turais observados, traçando o objetivo e caminho a ser trilhado por um novo viés, no qual os

recursos hídricos, o meio ambiente, o homem, todos são vistos como um, com suas rela-

ções e co-relações desencadeando reações sinérgicas, contudo sob possibilidades de pre-

venção e outras ações conexas ao tema.

198

7.2. Proposições

A eficácia de uma gestão sustentável dos recursos hídricos, amparada pela PNRH e

PERHI, assim como dos ideais de sustentabilidade (não conjunta aos interesses de acumu-

lação de capital) ambiental e social, conforme exposto no presente trabalho, é concordante

às concepções de otimização dos sistemas, racionalização dos recursos hídricos, conscien-

tização ambiental, reflexão teórico-conceitual, ruptura epistemológica, entre outras ações

que remetem a não continuidade das mesmas estratégias aplicadas e desperdício de inves-

timentos, contemplando soluções mais econômicas e plausíveis a partir do exposto.

O cenário contemporâneo tem contemplado persistentemente a questão ambiental

nos projetos e planejamentos desenvolvidos, com variados níveis de custos, a fim de mini-

mizarem os conflitos ambientais, os quais são extrapolados ao plano político, econômico e

social. Estes investimentos devem ser intrínsecos aos interesses da sociedade, uma vez

que condizem com sua própria condição de sobrevivência a longo prazo; alguns investimen-

tos ainda são aplicados de forma isolada, não havendo uma avaliação ambiental, sensibili-

zando sua capacidade operacional e conservação a posteriori, além de ser passivo de efeito

oposto, ou seja, sua intenção pode não ser contemplada e obter resultados inversos ao que

foi estrategicamente aplicado inicialmente.

O processo sócio-ambiental é interdependente das condicionantes tecnológicas, no

âmbito da operacionalização e controle sobre os sistemas existentes; há de ser rotineira a

prática destes aspectos para efetivo gerenciamento dos referidos sistemas. O ato de cons-

truir e manter é economicamente mais favorável à sustentabilidade e desenvolvimento social

que consertar algo existente como solução temporária, esta última observada por muitas

vezes na atuação do poder público e concessionárias responsáveis pelos recursos hídricos

no Estado.

O caso de ligações ilegais nas tubulações da CEDAE, observadas em favelas e tam-

bém em áreas elitizadas do Rio de Janeiro – esta última com menos freqüência –, deve ser

alvo de rigorosa fiscalização desde instalação das obras até após sua conclusão, havendo

intervenção constante na região com apoio do governo estadual. Entretanto, há de ser rom-

pida com a prática simplória de não haver devido esclarecimento a respeito da intervenção

executada; seu efeito isolado não gera resultados significativos sua gestão, devendo ser

apresentadas justificativas e explicações coerentes e de impacto social, ambiental, econô-

mico e vital, expondo a dependência que toda a sociedade possui entre si, visto que ações

degradantes locais decorrem para o regional e, em devida escala, para o mundial. Quanto a

isso, a capacitação dos próprios funcionários e agentes responsáveis por esta intervenção é

fundamental, considerando que estes devem obter devido conhecimento primeiramente,

para repassá-los com devido vigor e alento. Este trabalho potencializa a redução de custos,

199

além de reflexão social, ambiental, cultural, funcional; o mesmo contribui como instrumento

de ação para redução da degradação dos recursos hídricos.

A questão do gerenciamento dos recursos hídricos, mediante a complexidade sócio-

ambiental observada no Complexo da Maré, sob a filosofia do holismo, é de grande investi-

mento e de necessária constância, não devendo ser retida ao poder público e concessioná-

rias, mas com a participação de toda a sociedade e população local, rompendo com as

transferências de responsabilidades e interesses cunhados na acumulação do capital.

Não se pode buscar apenas uma evolução ambiental no seu sentido único, mas sim

uma que integre a sociedade, principalmente aqueles que são excluídos, de certa forma, a

este acesso e, direta ou indiretamente, contribuem para uma condição morosa de progres-

so; não cabendo a estes a culpa por inteiro, pois como visto, esta condição de exclusão é

um instrumento de manipulação do capital. O desenvolvimento sustentável (não se atendo

ao conceito capitalista) e social é um grande desafio, cabe a todos os atores envolvidos se-

rem conscientes e, caso contrário, serem alcançados por aqueles que assim o são. Este

estudo, contudo, almeja contribuir para esta evolução sócio-ambientalista, sabendo-se dos

riscos e dificuldades de implantação das propostas científicas, sociais e institucionais apre-

sentadas.

Em resumo, pode-se conduzir às seguintes proposições:

 Implementação total e eficaz da PNRH e PERHI;

 Investimentos na proteção e gestão dos recursos hídricos;

 Retificação dos parâmetros de análise da qualidade dos corpos hídricos e sis-

tema de cobrança, tornando-os unificados e coesos;

 Adoção de atitudes pró-ativas na gestão ambiental e urbana;

 Integração da gestão dos recursos hídricos federais e estaduais, buscando

uma melhor articulação e comunicação entre as diferentes esferas;

 Investimentos na educação, buscando não só formar cidadãos como, tam-

bém, jovens conscientizados com a questão ambiental;

 Desenvolvimento e multiplicação da consciência ambiental, a nível funcional e

social, relacionando efeito e causa, com compreensão dos impactos gerados

e suas conseqüências;

 Desenvolvimento de programas e ações regionais, levando em conta as es-

pecificidades de cada localidade;

 Controle de uso e ocupação do solo, respeitando a cidadania;

 Adoção de metas e controle da perda de água;

 Racionalização do consumo de água;

200

 Ações conjuntas sobre o monitoramento dos corpos hídricos do Estado, fisca-

lizando e controlando seus usos, por parte do poder público (órgãos ambien-

tais responsáveis) e concessionárias de água, evitando danos ambientais e

estruturais;

 Ampliação dos sistemas de abastecimento e saneamento, com meta de aten-

dimento generalizado da população fluminense – principalmente em áreas fa-

velizadas –, com priorização de recuperação dos sistemas já instalados e de-

teriorados, sendo a primeira com amplo debate e disseminação cultural sobre

o cenário de demanda e disponibilidade hídrica;

 Progressão na construção e instalação de sistemas de tratamento de esgo-

tos;

 Programas alternativos de habitações populares, com acesso aos serviços

públicos e, também, condições sociais e econômicas adequadas para a ma-

nutenção pelos moradores ali instalados;

 Melhor distribuição de renda;

 Controle de natalidade através de programas educacionais;

 Ações sociais locais e regionais, visando minimizar o radicalismo vil que apar-

ta um local/região de outros;

 Capacitação profissional e técnica;

 Gestão integrada multissetorial, articulando interesses e planejamentos en-

volvendo secretariais ambientais, de saúde, urbanas e rurais, sociais, educa-

cionais, poder público, concessionárias, empresas.

 Disseminação do conhecimento técnico e científico á toda a sociedade, não

privando as partes deste, garantindo amplo acesso e utilizando-o como ins-

trumento integrador, social e libertário;

 Sistema interdisciplinar quanto aos recursos hídricos e meio ambiente, abor-

dando a política de recursos hídricos, plano de recursos hídricos, gerencia-

mento de recursos hídricos, desenvolvimento econômico, expansão demográ-

fica, expansão agrícola, características regionais, sistemas tecnológicos, alte-

rações e contextos sociais, urbanização, perspectivas futuras quanto aos re-

cursos hídricos e naturais, num âmbito global;

 Ruptura epistemológica e paradigmática, atrelando responsabilidade à toda a

sociedade, em suas atividades cotidianas quanto ao uso dos recursos hídri-

cos, buscando a transformação de comportamento e costumes, sob orienta-

ção educacional, social e cultural;

201

Torna-se fundamental as propostas supracitadas sob a ótica ambientalista – conside-

rando que esta não exclui o meio social de seu cenário e atividades –, remetendo a planos e

estratégias de melhoria da qualidade e quantidade de água, assim como saúde, economia e

condição humana. A preservação, recuperação e conservação dos corpos hídricos devem

fazer parte e estar integradas com as proposições aqui elencadas, para efeito totalizante

destas. A partir de experiências passadas e o histórico nacional e estadual, é possível definir

critérios e metas para um real desenvolvimento em equilíbrio com a sociedade e os recursos

naturais; de nada vale a acumulação do capital evidenciada neste estudo, uma vez que os

recursos hídricos, tal como o meio ambiente, são fatores que condicionam a existência hu-

mana e a tornam perpétua, devendo ser direito de todos o acesso à vida e ao seu meio, au-

sente de exclusões e interesses condicionados ao capital.

202

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