( PDF ) Impactos do Programa Nacional de Produção e uso de Biosiesel e a organização do espaço agrário nordestino

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA

ANA PAULA LOPES DE SOUZA

IMPACTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE

BIODIESEL NA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO AGRÁRIO

NORDESTINO

JOÃO PESSOA - PB

2009

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ANA PAULA LOPES DE SOUZA

IMPACTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE

BIODIESEL NA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO AGRÁRIO

NORDESTINO

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Economia da Universidade

Federal da Paraíba (UFPB), em cumprimento às

exigências para obtenção do grau de Mestre em

Economia.

Orientador: Prof. Dr. Ivan Targino Moreira

JOÃO PESSOA

2009

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S729i Souza, Ana Paula Lopes de.

Impactos do Programa Nacional de Produção e uso de

Biosiesel e a organização do espaço agrário nordestino / Ana

Paula Lopes de Souza. - João Pessoa, 2009.

123f. : il.

Orientador: Ivan Targino Moreira

Dissertação (Mestrado) – UFPB/CCSA

1. Economia do Trabalho. 2. Programa Nacional de

Produção e uso do Biodiesel (PNPB) – Nordeste – Brasil. 3.

Agricultura familiar – aspectos econômicos –

Nordeste.

UFPB/BC CDU: 331.101.26(043)

ANA PAULA LOPES DE SOUZA

IMPACTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE

BIODIESEL E A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO AGRÁRIO

NORDESTINO

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade

Federal da Paraíba (UFPB), em cumprimento às exigências para obtenção do grau de Mestre

em Economia. Área de concentração: Economia do Trabalho.

Aprovada em: _____ / _____ / _____

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________

Prof. Dr. Ivan Targino Moreira

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

(Orientador)

_________________________________________________

Prof. Dr. Guilherme de Albuquerque Cavalcanti

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

(Examinador Interno)

_________________________________________________

Prof. Dr. Robério Ferreira dos Santos

Universidade Federal de Campina Grande – UFCG

(Examinador Externo)

Ao meu pai, Aprígio Alves (in memorian).

AGRADECIMENTOS

A Deus, pela oportunidade que me foi concedida de frequentar e concluir este curso.

À minha mãe, Rita, que, mesmo diante das dificuldades, não mediu esforços para que

eu pudesse conduzir meus estudos. Pelos ensinamentos, sólida formação e amor

incondicional.

Ao meu pai, Aprígio, pelos ensinamentos que me acompanharão para todo o sempre.

Aos meus irmãos, João Paulo e Erivaldo, pela paciência e companheirismo.

À minha prima-irmã Rilva, pela preocupação sincera, pelos conselhos e incentivo.

Ao meu orientador, Professor Ivan Targino, por me fazer atentar para temas

relevantes. Pela sua característica exigente de arguir as idéias apresentadas, que, de forma

determinante, contribuiu para o alcance dos objetivos propostos e para o meu amadurecimento

acadêmico. Pela paciência, pelas valiosas correções no trabalho e pela compreensão silenciosa

das minhas limitações e dificuldades.

Aos professores do curso do Mestrado em Economia, pelos quais nutro grande

admiração. Faço especial menção ao professor Guilherme Cavalcanti, que teve relevante

contribuição à minha formação acadêmica. Pelos ensinamentos proporcionados ao longo da

graduação, que foram fundamentais à elaboração desta dissertação.

Ao Professor Sinézio Maia e ao Professor Ignácio Tavares, pelo apoio no momento

oportuno.

À Terezinha e Risomar, pelas inúmeras gentilezas.

Aos colegas de turma, Ariela, Augusto, Carol, Elen, Gibran, Isa, Mari, Mayra, Pablo e

Willemberg, que me marcaram através do comportamento ético e responsável. Em especial, à

minha amiga Márcia Cristina pela amizade sincera e pelas palavras de apoio, que tanto me

incentivaram, assim como a Roberto Wagner, pela amizade e conhecimentos compartilhados.

A Tony e Ramailda, pelas informações compartilhadas.

À Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), em especial a Joelson

Matos e Alex Leal, pelo apoio durante a pesquisa de campo no município de Cafarnaum-BA,

e a Ricardo Afonso, presidente da Cooperativa Agroindustrial do Compartimento da

Borborema (COOPAIB), pelo apoio à pesquisa de campo na cidade de Pocinhos-PB.

Aos produtores de mamona dos municípios de Cafarnaum e Pocinhos, que

responderam tão prontamente aos questionamentos.

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo

apoio financeiro, fundamental para a conclusão deste trabalho.

“Deveremos adotar um modo substancialmente

diferente de pensar se quisermos que a humanidade

sobreviva”.

(Albert Einstein)

RESUMO

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi criado, em 2004, com o

objetivo de produzir biodiesel de forma sustentável, bem como promover a inclusão social da

agricultura familiar à cadeia produtiva do biodiesel. O objetivo desta dissertação é investigar

os impactos do PNPB no uso do solo no espaço agrário do Nordeste do Brasil. Para isso, foi

realizado um estudo sobre a política brasileira de produção de biodiesel, mapeando-se a

produção das matérias-primas agroenergéticas (mamona e soja) nas microrregiões do

Nordeste, com aplicação do Modelo de Zockun à área colhida dessas matérias-primas, além

da estimação do número de empregos gerados com o cultivo dessas lavouras. Os resultados

mostram que o PNPB é eficaz no sentido de direcionar o cumprimento da meta proposta no

programa, de adição de 5% de biodiesel ao diesel, a ser alcançada até 2013. No entanto, a

possibilidade de inclusão social não parece ser a tendência principal do programa, pois a

produção de biodiesel está fortemente concentrada na soja como matéria-prima (77%).

Quanto aos seus impactos sobre o uso do solo, constatou-se que a produção de soja do

Nordeste está concentrada no Oeste da Bahia (nas microrregiões de Barreiras e Santa Maria

da Vitória), no Sul do Maranhão (nas microrregiões de Chapadas das Mangabeiras e Gerais de

Balsas) e no Sul do Piauí (nas microrregiões do Alto Parnaíba Piauiense, Alto Médio

Gurguéia e Bertolínea). No caso da mamona, apesar de haver produção em todos os Estados

do Nordeste (com exceção de Sergipe), apenas a Bahia possui produção com

representatividade regional. As principais produtoras de mamona são as microrregiões de

Irecê e Jacobina, seguidas de Senhor do Bonfim e Seabra. A introdução da soja no Nordeste

brasileiro levou à ampliação da utilização do solo evidenciada pela expansão da área cultivada

do sistema e também, embora em menor grau, pela substituição da soja em detrimento das

lavouras de subsistência. A mamona teve um pequeno efeito sobre a expansão da área

cultivada do sistema e sobre a substituição de produtos de subsistência. Verificou-se uma

baixa geração de empregos no cultivo da soja dada a sua alta mecanização. A mamona,

embora possua produção menor, emprega um número maior de pessoas haja vista que é uma

lavoura cultivada manualmente. Os estudos de caso realizados nos municípios de Cafarnaum-

BA e Pocinhos-PB mostraram que os agricultores familiares enfrentam dificuldades, entre as

quais sobressai a falta de apoio do governo e falta de assistência técnica. Apesar disso, a

produção familiar de mamona consegue garantir um nível de receita maior que as lavouras

tradicionais. Daí a sua importância para os agricultores familiares do semi-árido nordestino.

Palavras-chave: Agricultura familiar. Biodiesel. Mamona. Nordeste. Soja.

ABSTRACT

The National Program of Biodiesel Production and Use (PNPB) was created in 2004 which

aim is to producing biodiesel in a sustainable way and promote social inclusion of family

agriculture to the production chain of biodiesel. The main of this dissertation is to investigate

the impacts of PNPB for the use of agricultural land Northeast of the area. For this, a studying

was made about the brazilian policy of biodiesel production, mapping the raw materials of

agricultural energy sources (castor bean and soybean) in micro-regions of Northeast Brazil,

applying the Model Zockun, besides the estimation of the number of jobs created with the

cultivation of such crops. The results showed that PNPB is very effective in order to the

proposed target in the program, the addition of 5% biodiesel to diesel to be achieved by 2013.

However, the possibility of social inclusion doesn´t seem to be the main trend of the program,

because the production of biodiesel is heavily concentrated in soybeans as raw material

(77%). As for its impact on the use of soil, it was found that soybean production is

concentrated in the Northeast West Bahia (in micro-regions of Barreiras and Santa Maria da

Vitória), in the South of Maranhão (in micro-regions of Chapadas das Mangabeiras and

Gerais de Balsas), and in the South of Piauí (in micro-regions of Alto Parnaíba in Piaui, Alto

Médio Gurguéia and Bertolínea). In the case of castor, although be production in all states of

the Northeast (with the exception of Sergipe), only Bahia has production with regional

representation. The main producers of castor are the micro-regions of Irecê and Jacobina,

followed by Senhor do Bonfim and Seabra Cities. The introduction of soy in northeastern

Brazil has led to the expansion of use of land as evidenced by expansion of cultivated area of

the system and also, although in a lesser extent, by the substitution of soy at the expense of

subsistence crops. The castor had little effect over the expansion of cultivated area of the

system and on the substitution of products for subsistence. There was low generation of

employment in the soy crop due to its high mechanization. The castor, though has lower

production, employing a larger number of people is seen that is a crop cultivated manually.

The case studies realized in Cafarnaum-BA e Pocinhos-PB districts showed that agriculture

families are facing difficulties, standing out the lack of government support and technical

assistance . Nevertheless, the household production of castor ensures bigger levels of revenue

than traditional crops. So this is the importance of the agriculture families of the semi-arid

region.

Keywords: Family Agriculture. Biodiesel. Castor. Brazil Northeast. Soy.

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS.............................................................................................................11

LISTA DE QUADROS...........................................................................................................12

LISTA DE TABELAS............................................................................................................13

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................15

1.1 Definição do tema e problema de pesquisa........................................................................15

1.2 Objetivos.............................................................................................................................17

2 ASPECTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS..........................................................18

2.1 Fundamentação teórica.......................................................................................................18

2.1.1 O papel do Estado na economia ..............................................................................18

2.1.2 A questão ambiental e os biocombustíveis..............................................................26

2.1.3 Revisão da literatura................................................................................................29

2.2 Metodologia da pesquisa....................................................................................................32

3 PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL (PNPB).........38

3.1 Descrição do PNPB............................................................................................................38

4 IMPACTOS DO PNPB SOBRE O USO DO SOLO E SOBRE O EMPREGO............52

4.1 Impactos sobre o uso do solo ...........................................................................................52

4.1.1 Mapeamento da produção de soja nos estados do Nordeste e em suas microrregiões

e evolução de sua área colhida nas áreas mapeadas.........................................................52

4.1.1.1 Mapeamento da produção de soja ........................................................................52

4.1.1.2 Evolução da área colhida de soja nos estados da Bahia, Piauí e Maranhão, no

período 1990 a 2007.........................................................................................................56

4.1.2 Mapeamento da produção de mamona nos estados do Nordeste e em suas

microrregiões e evolução de sua área colhida nas áreas mapeadas..................................66

4.1.2.1 Mapeamento da produção de mamona.................................................................67

4.1.2.2 Evolução da área colhida de mamona no estado da Bahia, no período 1990 a 2007

..........................................................................................................................................68

4.1.3 Modelo de Zockun...................................................................................................71

4.2 Impactos sobre o emprego..................................................................................................79

4.2.1 Modelo de geração teórica de emprego...................................................................79

5 IMPACTOS DO PNPB SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR DO NORDESTE

DO BRASIL: O CASO DA MAMONA................................................................................87

5.1 Estudo de caso do município de Cafarnaum-BA................................................................87

5.2 Estudo de caso no município de Pocinhos-PB ...................................................................97

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................103

7 REFERÊNCIAS ................................................................................................................107

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Evolução da área colhida de algodão no Nordeste, 1990-2007 .............................45

Figura 2 – Evolução da área colhida de mamona no Nordeste, 1990-2007............................46

Figura 3 – Evolução da área colhida de girassol no Nordeste, 1990-2007 .............................46

Figura 4 – Evolução do preço internacional do óleo de soja do primeiro trimestre de 1990 ao

quarto trimestre de 2008........................................................................................50

Figura 5 – Mapeamento da soja no Nordeste, 2007................................................................52

Figura 6 – Mapeamento da soja no estado da Bahia, 2007 .....................................................53

Figura 7 – Mapeamento da soja no estado do Maranhão, 2007..............................................54

Figura 8 – Mapeamento da soja no estado de Piauí, 2007 ......................................................56

Figura 9 – Mapeamento da mamona no Nordeste, 2007.........................................................66

Figura 10 – Mapeamento da mamona no estado da Bahia, 2007.............................................67

Figura 11 – Produção de mamona consorciada com o feijão no município de Cafarnaum .....88

Figura 12 – Evolução do preço da mamona no mercado de Irecê, 1996-2009 ........................91

Figura 13 – Transporte e secagem da mamona no município de Cafarnaum...........................92

Figura 14 – Planta industrial da usina de esmagamento de mamona do município.................95

Figura 15 – Máquina de pré-limpeza da mamona....................................................................96

Figura 16 – Coleta da mamona na propriedade do agricultor em Cafarnaum..........................96

Figura 17 – Produção de mamona consorciada com o sisal no município de Pocinhos ..........97

Figura 18 – Caprinocultura do município de Pocinhos............................................................98

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Diretrizes, metas, instrumentos, investimentos necessários e resultados alcançados

pelo PNPB .............................................................................................................39

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Principais alterações do percentual obrigatório de compra das matérias-primas da

agricultura familiar ................................................................................................41

Tabela 2 – Distribuição regional das usinas de biodiesel no Brasil, 2009 ..............................42

Tabela 3 – Capacidade e produção de biodiesel, 2005-2008 ..................................................43

Tabela 4 – Produção de biodiesel das usinas do país que possuem o selo combustível social,

2005-2008..............................................................................................................44

Tabela 5 – Participação das matérias-primas na produção de biodiesel (%), janeiro a

dezembro de 2008 e janeiro a maio de 2009 .........................................................47

Tabela 6 – Produção de soja no Brasil e nas suas regiões e a participação da produção

regional de soja em relação à produção nacional, 2007 ........................................48

Tabela 7 – Evolução do preço do biodiesel acordado nos leilões do setor, 2005-2008..........50

Tabela 8 – Área colhida de soja no Nordeste, Bahia, Piauí e Maranhão e participação da área

colhida desses estados na área colhida de soja do Nordeste, 1990-2007 ..............57

Tabela 9 – Áreas e variação das classes de uso e cobertura das terras do Oeste da Bahia, 1985

e 2000.....................................................................................................................61

Tabela 10 – Área colhida de soja na Bahia e nas microrregiões Barreiras e Santa Maria da

Vitória e participação da área colhida das microrregiões em relação à área de

produção de soja do Estado, 1990-2007................................................................62

Tabela 11 – Área colhida de soja no Piauí e nas microrregiões de Alto Parnaíba Piauiense,

Alto Médio Gurguéia e Bertolínea e participação da área colhida das

microrregiões em relação a área colhida de soja do Estado, 1990-2007...............63

Tabela 12 – Área colhida de soja no Maranhão e nas microrregiões de Gerais de Balsas, e

Chapada das Mangabeiras e participação da área colhida das microrregiões em

relação a área colhida de soja do Estado, 1990-2007............................................64

Tabela 13 – Área colhida de mamona no Nordeste e Bahia, 1990-2007 .................................69

Tabela 14 – Área colhida de mamona na Bahia e nas microrregiões de Senhor do Bonfim,

Irecê, Jacobina e Seabra e participação da área colhida das microrregiões em

relação a área colhida de mamona do Estado, 1990-2007.....................................71

Tabela 15 – Modelo de Zockun: resultado para a soja no estado da Bahia..............................72

Tabela 16 – Modelo de Zockun: resultado para a soja no estado do Maranhão.......................75

Tabela 17 – Modelo de Zockun: resultado para a soja no estado do Piauí...............................76

Tabela 18 – Modelo de Zockun: resultado para a mamona no estado da Bahia ......................78

Tabela 19 – Número de empregos gerados com a produção de soja na Bahia e nas

microrregiões de Barreiras e Santa Maria da Vitória, 1990-2007.........................80

Tabela 20 – Número de empregos gerados com a produção de soja no Maranhão e nas

microrregiões de Gerais de Balsas e Chapadas das Mangabeiras, 1990-2007......82

Tabela 21 – Número de empregos gerados com a produção de soja no Piauí e nas

microrregiões do Alto Médio Gurguéia, Alto Médio Piauiense e Bertolínia, 1990-

2007 .......................................................................................................................83

Tabela 22 – Denúncias registradas, denúncias fiscalizadas e trabalhadores escravos libertados

de plantações de soja do Brasil, 2004-2008...........................................................84

Tabela 23 – Casos de trabalho escravo flagrados nas plantações de soja da Bahia, Maranhão e

Piauí, 2008.............................................................................................................84

Tabela 24 – Número de empregos gerados com a produção de mamona nas microrregiões do

estado da Bahia, 1990-2007...................................................................................86

Tabela 25 – Área colhida e área perdida (em decorrência da seca) de feijão e mamona em

Cafarnaum, 1990-2007..........................................................................................89

Tabela 26 – Área colhida de mamona no município de Pocinhos, 2003-2007 ........................99

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

COAFTI – Cooperativa da Agricultura Familiar do Território de Irecê

COOPAIB – Cooperativa Agroindustrial do Compartimento da Borborema

EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola

FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations

GEE – Gases do Efeito Estufa

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

MME – Ministério de Minas e Energia

OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development

PAM – Produção Agrícola Municipal

PNPB – Programa Nacional de Produção e uso de biodiesel

1 INTRODUÇÃO

1.1 Definição do tema e problema de pesquisa

Há um forte aumento na procura por petróleo e, ao mesmo tempo, há um declínio na

taxa de descobertas de novas reservas mundiais. Reservas estas (1.258 bilhões de barris) que,

segundo informações da British Petroleum (2008), se esgotarão até meados deste século.

Mesmo que a extração mundial cresça nos próximos anos, provavelmente, não será suficiente

para satisfazer a demanda, que é crescente. Some-se a isso o fato de as principais reservas de

petróleo estarem localizadas em áreas de conflito.

A Arábia Saudita possui a maior reserva de petróleo do mundo (264,3 bilhões de

barris), seguida do Irã (137,5 bilhões de barris), Iraque (115,0 bilhões de barris) e Kuwait

(101,5 bilhões de barris), que juntos responderam por quase 50% das reservas mundiais, em

2008. O Brasil ocupa a 16ª posição no ranking, com 12,2 bilhões de barris (BRITISH

PETROLEUM, 2008).

Devido à limitação das reservas mundiais de petróleo, além das preocupações com o

aquecimento global, a agroenergia vem ganhando cada vez mais espaço, gerando um novo

cenário mundial de demanda de energia, o que, por sua vez, tem estimulado a substituição das

fontes de energia fóssil por fontes de energia renovável.

O Brasil é um país atípico no cenário internacional do ponto de vista de sua matriz

energética, pois sua participação nas fontes de energias renováveis é bastante expressiva.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil destaca-se dos países da

Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) e do resto do mundo por

possuir mais de 45,40% do suprimento de suas necessidades energéticas advindas de fontes

renováveis. Isso evidencia o potencial de contribuição do país frente à necessidade de

mudanças na matriz energética mundial. Nos países da OECD, apenas 6,70% de suas fontes

de energia são renováveis. Nos demais países esse percentual é 19,90% (MME, 2009).

De acordo com Paulillo et al. (2007), o Brasil reúne vantagens para o desenvolvimento

da agroenergia, dentre as quais destaca a possibilidade de consorciar múltiplos cultivos

durante o ano e produzir energia renovável em terras agricultáveis sem competição com a

produção de alimentos, ao menos no curto prazo.

Visando a produção de energia renovável, o Governo brasileiro lançou, em 2005, o

Programa Nacional de Agroenergia, tendo como foco quatro vetores: florestas energéticas

(lenha, carvão e briquetes), resíduos (da agropecuária e agroindústria), biodiesel e etanol. No

presente trabalho o interesse é estudar o biodiesel.

O programa foi concebido com o intuito de servir como orientação e direcionamento

para as estratégias do governo ligadas à agroenergia e com objetivo de incentivar o aumento

da participação de fontes renováveis na matriz energética nacional; gerar condições para a

regionalização do desenvolvimento; criar oportunidades de expansão do emprego no âmbito

do agronegócio, com participação dos pequenos produtores; permitir ampliação da renda, com

distribuição mais equitativa; e contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa

(GEE) (MAPA, 2006).

Paralelamente, foi lançado o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel

(PNPB), com o objetivo inicial de fomentar a produção de um combustível renovável – o

biodiesel - a partir de diferentes oleaginosas produzidas em diversas regiões do país.

Secundariamente, com a criação do PNPB, o governo visa o fortalecimento da

agricultura familiar da região semi-árida pela sua integração à cadeia produtiva do biodiesel.

Para isso, estabeleceu, na Lei 11.097/05 (Artigo 2º, inciso 4º), que o biodiesel tem que ser

processado, preferencialmente, a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura

familiar, inclusive as resultantes de atividade extrativista (BRASIL, 2005a).

Com isso, o programa do biodiesel, além de ajudar o país a diminuir a dependência do

diesel de petróleo, surgiu como uma possibilidade de contribuir para inclusão social de

pequenos produtores familiares, através da sua integração à cadeia do biodiesel.

Vale salientar o grande número de pequenos produtores familiares no Nordeste

brasileiro. Segundo informações do IBGE (2006), 48,65% dos 12.810.591 agricultores

familiares do país estão no Nordeste, região que possui 6.232.153 pessoas com laços de

parentesco com o produtor, o que representa 81,08% do pessoal ocupado nos

estabelecimentos agropecuários nordestinos.

Dentre as diversas oleaginosas aptas à produção de biodiesel (girassol, dendê, algodão,

soja, mamona etc), o Governo escolheu inicialmente a mamona como carro-chefe do PNPB, o

que gerou uma grande expectativa de geração de emprego e renda para os agricultores

familiares do Nordeste, que têm tradição no cultivo dessa lavoura.

Diante do exposto, o problema de pesquisa que se pretende investigar é: quais são os

possíveis impactos do PNPB na organização do espaço agrário nordestino?

O interesse e a justificativa para este estudo decorrem da relevância do tema no

sentido de investigar os efeitos indiretos na mudança no uso do solo devido a possível

expansão das matérias-primas agroenergéticas; importância crescente, do apoio e incentivo à

produção de biocombustíveis no Brasil, bem como à possibilidade de inclusão social e o

desenvolvimento de regiões relativamente atrasadas, como é o caso do Nordeste, uma vez que

o governo estabeleceu articulações entre o PNPB e a agricultura familiar.

1.2 Objetivos

♦ Objetivo geral:

Avaliar os impactos do PNPB na organização do espaço agrário nordestino.

♦ Objetivos específicos:

a) estudar a política brasileira de produção de biodiesel, discutindo a sua consistência

interna;

b) mapear a distribuição da produção das matérias-primas agroenergéticas, mamona e

soja, nas microrregiões do Nordeste, no período 1990-2007;

c) verificar o impacto do programa de biodiesel no tocante à geração de emprego,

substituição de culturas e expansão da área cultivada de mamona e soja no Nordeste; e

d) identificar os possíveis impactos da produção de biodiesel na agricultura familiar.

A dissertação está estruturada da seguinte forma: além dessa introdução, apresenta

mais cinco capítulos. O segundo trata dos aspectos teóricos e metodológicos do estudo. O

terceiro aborda os principais aspectos do PNPB. Nos capítulos 4 e 5 procurou-se identificar os

impactos do PNPB sobre o uso do solo e o emprego e sobre a agricultura familiar nordestina,

com destaque para a mamona como matéria-prima. O capítulo 6 apresenta as considerações

finais acerca do estudo.

2 ASPECTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS

Neste capítulo será apresentado o embasamento teórico e metodológico necessário ao

desenvolvimento dos objetivos propostos acerca dos impactos do PNPB no uso do solo do

espaço agrário nordestino. Serão abordadas as principais idéias das escolas que versam sobre

o papel do Estado na economia, bem como serão discutidos os problemas relacionados à

utilização das fontes não-renováveis de energia e como a produção de biodiesel pode

contribuir para minimizar tais problemas. Por fim, serão apresentados os procedimentos

metodológicos da pesquisa.

2.1 Fundamentação teórica

2.1.1 O papel do Estado na economia

Bobbio (1979) define o conceito de Estado e o diferencia do conceito de Governo.

Entende o primeiro como sendo o conjunto de órgãos e instituições públicas enquanto que o

segundo corresponde à orientação política de determinada sociedade. Afirma que o Governo

representa o Estado por meio de programas e projetos, que são, por sua vez, implementados

pelo Estado.

Alguns autores defendem que o Estado tem um papel importante como agente

regulador dos interesses da sociedade, enquanto outros, tomando como base as idéias liberais,

defendem a não regulação tanto na economia, quanto na promoção de benefícios sociais.

A discussão acerca da regulação do Estado sempre foi polêmica. Mesmo quando esta

regulação é no sentido da manutenção da ordem social, não há consenso na literatura.

Na opinião de Carnoy (1994), na medida em que as economias se desenvolveram,

cresceu a importância do Estado, principalmente no aspecto político e econômico (produção,

finanças e distribuição). Segundo esse autor, o Estado é responsável pelo desenvolvimento

econômico, segurança social e pela liberdade individual.

Cavalcanti Filho (2001) chama atenção que, embora divergentes, as diferentes

correntes econômicas reconhecem a importância do Estado seja na produção de bens, na

promoção da ordem social ou na intervenção direta no funcionamento da economia. Afirma

que a divergência principal está na intensidade da intervenção estatal, bem como nos seus

efeitos sobre o funcionamento da economia.

É bastante ampla a literatura sobre a natureza do Estado quanto à sua intervenção na

economia. Por ora, serão apresentadas as visões clássica, marxista e keynesiana.

Para os clássicos, o Estado não deve intervir na economia, pois o mercado funciona

sobre a atuação da mão-invisível, que, por sua vez, conduz a economia a uma alocação

eficiente dos fatores de produção. As forças endógenas da economia fazem com que se atinja

o nível de máxima eficiência alocativa com pleno emprego. Ou seja, as forças competitivas da

economia se encarregam de fazer os ajustes necessários de modo a corrigir os desequilíbrios

existentes (MOREIRA, 2005).

Argumenta-se que a oferta de bens e serviços cria sua própria demanda (Lei de Say),

sendo, portanto, desnecessário o estímulo à demanda pelo Estado. Não há possibilidade de

haver crises de superprodução nem insuficiência de demanda de modo que não há empecilhos

ao pleno emprego.

Para Say (1983), todos os rendimentos gerados no processo de produção são

automaticamente destinados à compra de bens e serviços produzidos pela indústria. Sendo

assim, a renda criada no processo de produção (rendimentos pagos aos fatores) retorna ao

sistema através dos gastos em bens e serviços.

O excedente de renda em relação ao consumo é convertido em investimento, o qual se

iguala à poupança através da taxa de juros. A economia não necessitaria, portanto, de políticas

públicas para atingir o pleno emprego (MOREIRA, 2005).

Considera-se que o nível de emprego é determinado pela oferta e demanda por

trabalho, que, por sua vez, é determinado pelo salário real. O emprego sempre tende para o

nível de pleno emprego, pois caso esteja fora desse nível as forças de mercado conduzi-lo-á

ao equilíbrio. O desemprego é algo transitório e era visto como resultado da redução

voluntária da oferta de trabalho (AMADEO, 1992).

A idéia defendida pelos clássicos baseia-se no pressuposto de que os agentes são

homogêneos, otimizadores e que tomam decisões em mercados competitivos. Além disso,

consideram que não existe nenhuma barreira que impeça que quando a oferta ou a demanda

varie o preço e o salário se ajuste.

Para os clássicos, o trabalho gera desutilidade. O consumo e o lazer geram utilidade.

Desse modo, o trabalhador vai ao mercado vender sua força de trabalho para gerar renda e

assim poder consumir e obter utilidade.

Entende-se que a intervenção do Estado, além de ser desnecessária, é prejudicial ao

funcionamento da economia. Argumenta-se que os interesses individuais levam os indivíduos

a dividir e distribuir o capital de forma eficiente, conduzindo a um maior ganho para a

sociedade como um todo. Dessa forma, o mercado, através da mão-invisível, acaba por alocar

os fatores de produção de forma satisfatória entre os diversos setores da sociedade.

Smith (1983, p. 36) destaca que a mola propulsora da sociedade é o egoísmo natural

dos indivíduos, ou seja:

[...] o esforço natural de cada indivíduo para melhorar sua própria condição,

quando se permite que ele atue com liberdade e segurança, constitui um

princípio tão poderoso que, por si só, e sem qualquer outra ajuda, não somente é

capaz de levar a sociedade à riqueza e à prosperidade, como também de superar

uma centena de obstáculos impertinentes com os quais a insensatez das leis

humanas com excessiva freqüência obstrui seu exercício.

Nos anos 1970, a escola novo-clássica recupera esses princípios do liberalismo

clássico, advogando a constituição de um Estado mínimo como forma de superação da crise.

Argumenta-se que a intervenção do Estado inibe a livre iniciativa e a concorrência privada.

Com base nisso, passam a advogar a desregulamentação como uma forma eficiente

(HÖFLING, 2001).

Na corrente novo-clássica o Estado é visto como uma organização dirigida por

políticos e burocratas limitados na capacidade de executar políticas públicas eficientes

(BURLAMAQUI, CASTRO E CHANG, 2000).

Essa corrente caracteriza o Estado como sendo de natureza imperfeita, passível de

falhas como corrupção, busca de vantagens, etc. Tais falhas seriam superiores às falhas de

mercado de modo que ao tentar corrigi-las, o Estado provocaria um resultado ainda pior. O

papel do Estado estaria limitado a algumas funções essenciais como a manutenção da lei, a

ordem, e a propriedade privada (BURLAMAQUI, CASTRO E CHANG, 2000).

Friedman (1980) retoma a idéia de Adam Smith de liberdade natural segundo a qual o

governo tem apenas três deveres a exercer: proteção da sociedade e dos seus membros contra

a opressão e a injustiça, tendo também o dever de proteger obras e instituições públicas. As

forças delegadas ao governante deveriam ficar limitadas a essas três funções, pois numa

sociedade totalmente livre em que foram eliminados todos os sistemas de restrição, a

liberdade natural se estabelece por si mesma.

Friedman (1980) defende o livre mercado como regulador da riqueza e da renda, onde

o Estado tem o papel de promover as condições necessárias à competitividade individual de

modo a fortalecer o capitalismo competitivo. Entende-se a desregulamentação como indutora

de um funcionamento mais eficiente, uma vez que a regulação cria um ambiente protegido de

pressões competitivas. Nas palavras do autor:

Em todos os casos em que deparamos grande dose de liberdade individual,

certo grau de progresso nos confortos materiais à disposição do cidadão comum

e esperança geral de mais progresso no futuro, encontramos também atividade

econômica organizada principalmente através do mercado livre. Em todos os

casos em que o Estado tenta controlar, em detalhe, as atividades econômicas de

seus cidadãos, em todos os casos, isto é, em que há planejamento econômico

centralizado, o cidadão comum vive em grilhões políticos, tem baixo padrão de

vida e pouco controle exerce sobre seu destino. O Estado pode prosperar e

erigir monumentos impressionantes. O cidadão comum, no entanto, é mero

instrumento a ser usado para os fins do Estado, recebendo não mais do que o

necessário para mantê-lo dócil e razoavelmente produtivo (FRIEDMAN, 1980,

p.66).

Barbosa (1999 apud CÂNDIDO, 2008) afirma que o governo deve evitar a regulação

exagerada que obstrua os interesses privados, pois, tal regulação limita a escolha do

consumidor e sobrecarrega as empresas.

De acordo com Hayek (1997, p. 41), o planejamento centralizado leva à servidão do

indivíduo pelo Estado. Segundo esse autor, os governantes limitam-se a argumentar que o

planejamento é necessário por não haver outra alternativa, haja vista que “circunstâncias fora

do nosso controle nos compelem a substituir a concorrência pelo planejamento”.

Um dos argumentos usados pelos defensores da inevitabilidade do planejamento é que

as transformações técnicas tornaram impossível a concorrência, pois com o progresso técnico,

há superioridade das grandes firmas em detrimento das pequenas. As grandes empresas têm

condições de aumentar a produção com custo por unidade de produção cada vez menor, o que

elimina as pequenas empresas do mercado, reduzindo a concorrência. Dessa forma, haveria

apenas duas alternativas: controle da produção por monopólio ou direção pelo Estado

(HAYEK, 1999).

Hayek (1999) argumenta que o surgimento do monopólio em detrimento da livre

concorrência não ocorre devido a transformações técnicas, mas sim devido a processos

fraudulentos ou políticas governamentais intervencionistas.

O autor defende que a concorrência é um modo de tornar as empresas mais

competitivas, excluindo do mercado aquelas empresas menos eficientes, o que teria como

saldo final o aumento da produtividade econômica.

A idéia de livre mercado, defendida pelos clássicos e neoclássicos, não apresenta

concordância geral. Para Costa (2006) as demandas sociais por políticas públicas de geração

de emprego, inclusão social, assistência à saúde, à educação etc., não podem ficar à mercê do

mercado.

A autora afirma que “um mundo que se expande sem ser capaz de gerar amplos

processos de inclusão social, esperando que o mercado resolva o problema da pobreza, torna-

se palco de todo tipo de violência” (COSTA, 2006, p. 80).

Para Costa (2006, p. 55), o Estado é inerente ao sistema capitalista, pois, “a ação

independente dos diferentes produtores privados, na ausência da regulação do Estado, coloca

em risco a própria existência do sistema de produção capitalista, ou seja, o próprio

desenvolvimento do sistema de produção exige a criação de instrumentos de regulação por

parte do Estado”.

Os marxistas entendem o Estado como vinculado aos processos sociais, políticos e

ideológicos que, por sua vez, expressa as relações e antagonismos das classes sociais com

tendência a manter o poder hegemônico de uma classe social sobre a outra.

Carnoy (1994) resume o pensamento marxista sobre o estado em quatro aspectos:

i) a forma do Estado e das demais instituições políticas decorre das relações de

produção, não do desenvolvimento das idéias ou vontades humanas;

ii) o Estado é expressão política da dominação de classe e está a serviço da classe

economicamente mais forte, não representando o interesse comum ou a vontade geral;

iii) o Estado tem suas origens na necessidade de controlar os conflitos entre os

diferentes interesses econômicos e conflitos de classe, com vistas a manter a ordem;

iv) visando controlar os conflitos de classe, o Estado exerce função repressiva a

serviço da classe dominante.

A sociedade capitalista é composta pelos proprietários do capital, denominados de

capitalistas, e os que possuem unicamente sua força de trabalho, que é vendida ao capitalista,

para a satisfação de suas necessidades básicas, os trabalhadores assalariados.

Marx (1985) defende que o Estado serve aos interesses dos capitalistas ao garantir

condições favoráveis à acumulação do capital e ao desenvolvimento do capitalismo. Além

disso, defende que o Estado é um instrumento de exploração e opressão da classe proletária.

Para a compreensão do papel do Estado, destaca a importância das forças produtivas, em

especial das classes sociais e da classe revolucionária.

Nesse processo, do trabalhador é alienada a mais-valia como produto do trabalho expropriado ou não pago.

Chang (1996) discute duas abordagens da economia política sobre a intervenção do

Estado. A abordagem “autonomous-state” segundo a qual o objetivo do Estado é diferente do

objetivo da sociedade como um todo, e por isso, ele age seguindo os seus próprios interesses.

A outra abordagem, denominada “interest-group”, defende que a decisão do Estado é

influenciada pelos grupos mais poderosos da sociedade e, assim sendo, as políticas

governamentais estarão voltadas para atender esses grupos de interesses.

Na opinião de Bobbio et al. (1979), Marx entende o Estado como sendo um

instrumento que serve à realização de interesses não gerais, mas particulares (de classes). Isso

fica claro nas palavras de Marx e Engels (1998, p.13), na obra O Manifesto Comunista, ao

afirmarem que o “poder Executivo do Estado moderno não passa de um comitê para gerenciar

os assuntos comuns de toda burguesia”.

Assim, o Estado, independente da forma de governo adotada, sempre é visto a serviço

dos interesses da classe dominante, de modo que, para a classe dominada, o Estado (mesmo o

democrático) é reconhecido como despótico e opressor.

Bobbio et al. (1979) argumentam que, pelo fato de Marx ter uma visão negativa do

Estado, exaure-se a possibilidade de substituição de uma forma de governo considerada má

por uma que não o é. Daí, a conseqüência lógica da doutrina do Estado de Marx ser a extinção

do Estado.

A questão central do marxismo no tocante ao papel do Estado refere-se ao fato de que

o Estado é o produto e manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado é um

produto do antagonismo das classes no sentido de que surgiu com a divisão da sociedade em

classes cujos interesses econômicos são contraditórios. Posto que os antagonismos das classes

não podem ser conciliados, surge a necessidade do Estado. Por conseguinte, O Estado é uma

manifestação do antagonismo entre as classes no sentido de que o Estado existe devido à

existência de contradições e a luta de classes (LÊNIN, 1987).

O Estado não existiu sempre, mas, com a divisão da sociedade em classes, a classe

exploradora passou a ter a necessidade de uma organização que a represente, de modo a

garantir a posse dos meios de produção e a exploração da classe explorada. Desse modo, o

Estado é entendido como organização da própria classe que representa e não como

representante de toda a sociedade (LENIN, 1987).

“Como o Estado nasceu da necessidade de refrear os antagonismos de classes,

no próprio conflito dessas classes, resulta, em princípio, que o Estado é sempre

o Estado da classe mais poderosa da classe economicamente dominante que,

também, graças a ele, se torna a classe politicamente dominante e adquire,

assim, novos meios de oprimir e explorar a classe dominada” (LÊNIN, 1987,

p. 18).

Offe (1984) admite que as decisões do Estado refletem o interesse de determinadas

classes sociais, mas reconhece a sua importância no tocante à promoção de bens públicos para

a sociedade. Defende que os conflitos de classes ocorrem porque no interior do Estado estão

presentes interesses referentes à acumulação do capital e às reivindicações dos trabalhadores.

Caso a conciliação das classes fosse possível, o Estado desapareceria. Isso porque,

segundo Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, que acaba por consolidar a

submissão de uma classe sobre a outra.

Uma vez não existindo classe a reprimir o Estado deixa de ser necessário. Marx

acreditava na dissolução final do Estado e na necessidade de um poder proletário de transição

no qual o Estado seria uma representação temporária de toda a sociedade. O Estado

desapareceria à medida que se desse a conversão dos meios de produção em propriedade

social, extinguindo-se assim a necessidade de alienação da força de trabalho, domínio da

classe dominante e a consequente exploração da classe proletária (HOBSBAWM, 1979).

O proletariado deveria conquistar o poder e, a partir daí, o desaparecimento do Estado

seria uma conseqüência da consolidação da sociedade de classes. O governo teria, portanto,

uma natureza transitória. Com isso, Marx liga o estado à revolução da classe proletária

(CERRONI, 1979).

Portanto, o Estado é visto como um fenômeno de transição destinado a desaparecer.

Os marxistas defendem que, com a vitória do proletariado, o Estado não desapareceria

imediatamente, assumindo, durante o período de transição, a forma temporária de proletariado

organizado como classe dominante (HOBSBAWM, 1979).

Na opinião de Bobbio et al. (1979), esse aspecto da idéia política de Marx merece

especial atenção pela sua originalidade ao unir uma concepção realista do Estado a uma teoria

revolucionária da sociedade. Por outro lado, o autor diz-se cético quanto à perspectiva de

extinção do Estado, defendida pelos marxistas. Destaca ainda que no pensamento marxista há

uma teoria política do partido e não uma teoria política do Estado, haja vista que tais

pensadores priorizaram o estudo do tema relacionado com a conquista do poder.

Num contexto de estudos voltados para a estrutura de mercado pautada no sistema de

concorrência perfeita, diversos economistas tentaram mostrar a inconsistência de algumas

hipóteses defendidas pelos Clássicos. Entre os que se opuseram a não intervenção do Estado,

destaca-se John Maynard Keynes.

No início do século XX, a economia mundial entra em crise e, a partir de então,

verifica-se que o mercado, agindo sozinho, não é capaz de resolver problemas

macroeconômicos como recessão, desemprego e inflação. Com isso, os economistas passam a

procurar uma solução para o problema dos desequilíbrios de mercado, surgindo a

possibilidade da intervenção do Estado com o intuito de coordenar os ajustes econômicos

necessários.

A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda foi desenvolvida em um período de

alto nível de desemprego e passa a explicar o emprego/desemprego, opondo-se a opinião

clássica de que todos os trabalhadores que querem trabalhar estão empregados. A teoria de

Keynes postula que o nível de emprego poderia ser aumentado se houvesse aumento no nível

de investimento, que por sua vez, deveria ser estimulado pelo Governo.

Passou-se a defender a idéia de que os mercados funcionam numa estrutura de

imperfeição, na qual a racionalidade dos indivíduos não leva, necessariamente, ao melhor

resultado para a sociedade como um todo. Assim sendo, o sistema econômico não teria

condições de se auto-reajustar, contrariando o princípio da mão-invisível clássica.

Nesse sentido, o governo, através das políticas públicas, tinha um importante papel.

Keynes (1936, apud AMADEO,1992, p.35) afirma que “o dever de comandar o volume de

investimento corrente não pode ser deixado nas mãos da iniciativa privada sem risco”.

Segundo Keynes, “a agenda do Estado diz respeito às funções que estão fora do

âmbito individual, àquelas decisões que ninguém adota se o Estado não o faz” (KEYNES,

1926, p. 11). Isso vai de encontro à idéia clássica de que as ações dos indivíduos, agindo em

prol dos seus interesses privados, resultam em benefícios sociais.

Keynes (1985) passa a defender que a economia capitalista é moldada num sistema de

incertezas e marcada pela instabilidade econômica, justificando, assim, a intervenção do

Estado na economia, com o objetivo principal de estimular a demanda agregada e controlar

variáveis importantes como inflação e desemprego.

O Estado, além da função de manter a ordem social, deveria intervir na economia,

visando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços. Defende-se uma

participação ativa do Estado no sentido de interferir nos problemas econômicos e atuar como

um investidor capitalista (SOUSA, 2004).

Keynes não é adepto da idéia marxista de que é necessário substituir o capitalismo

pelo socialismo para resolver os problemas econômicos e sociais. Defende a presença de um

Estado forte e ativo para dirigir a economia, que é de natureza intrinsecamente instável.

As recomendações de Keynes em relação aos gastos governamentais passam pelo

orçamento do governo. Em épocas de alto desemprego, o orçamento do governo deveria ser

superavitário de modo que pudesse ser transferido para gastos com investimentos (AMADEO,

1992).

O emprego não era determinado no mercado de trabalho, como postulavam os

Clássicos. Para Keynes, o nível de emprego é determinado pelos custos de produção e pela

demanda esperada pelos produtores (AMADEO, 1992).

Keynes admite que há na economia o desemprego involuntário causado por

expectativa de demanda inadequada. Defende que é necessário que haja uma expectativa de

aumento do nível de demanda, pois as firmas contratarão determinada quantidade de mão-de-

obra suficiente para atender uma demanda futura pelo produto.

Os Clássicos propunham uma redução nos salários reais para aumentar o nível de

emprego. Para Keynes, se isso acontecesse, o resultado seria um efeito adverso sobre a

demanda uma vez que a expansão da produção (em virtude da maior quantidade de mão-de-

obra contratada) poderia, desse modo, não encontrar mercado suficiente (AMADEO, 1992).

Além disso, os Clássicos defendiam que a oferta cria sua própria demanda. De acordo

com as idéias de Keynes, é a demanda que determina a oferta da economia e o nível de

emprego (princípio da demanda efetiva).

O presente trabalho foi elaborado tendo como referencial de estudo as escolas

keynesiana e marxista, pois entende-se que o Estado tem um papel crucial no

desenvolvimento do PNPB, atuando como dinamizador do processo de produção de energia

renovável, bem como na geração de emprego e renda no Nordeste brasileiro e inclusão de

pequenos produtores à cadeia produtiva do biodiesel.

2.1.2 A questão ambiental e os biocombustíveis

De acordo com a OECD (2008), o interesse público pelos biocombustíveis advém da

preocupação com a poupança de energia fóssil (recurso cada vez mais escasso), da mudança

climática e da necessidade de redução da emissão dos gases que afetam o efeito estufa.

Comparado ao óleo diesel derivado de petróleo, o biodiesel pode reduzir em 78% as

emissões de gás carbônico, considerando a reabsorção pelas plantas, além de representar

economia de petróleo e contribuir para redução das importações de diesel.

Vale salientar que, apesar de contribuir com a redução das emissões de GEE, o

biodiesel libera CO

quando é queimado na combustão do motor (LIMA, 2004).

Na literatura há diversos registros de fenômenos que estão diretamente relacionados à

queima de combustíveis fósseis. A poluição do ar e o aquecimento global são, provavelmente,

os impactos mais visíveis.

Segundo informações da Petrobras (2008), as mudanças climáticas, os derramamentos

de óleo e a geração de resíduos tóxicos são resultados do uso e da produção desses

combustíveis.

A possibilidade de escassez do petróleo, o aquecimento global e as mudanças

climáticas têm levado a sociedade e as autoridades de todo o mundo a discutir as

conseqüências do crescimento baseado em sistemas poluidores e que degradam o meio

ambiente e as possíveis soluções para esse mal.

Essa, entretanto, não é uma discussão recente. Na década de 70, Meadows et al.

(1972), em um estudo encomendado pelo Clube de Roma, através de cenários de previsão e

modelos matemáticos, chamam atenção para a possibilidade de o crescimento econômico

chegar ao limite tendo em vista o aumento da população mundial, a industrialização com base

em processos poluidores e a utilização indiscriminada dos recursos naturais. A solução

proposta pelo estudo é o crescimento zero da população mundial e do capital industrial.

Destaca, ainda, que a tecnologia poderia adiar o limite do crescimento, mas não seria

suficiente para evitá-lo. Chama atenção para o fato de que a tecnologia poderia, inclusive, ter

conseqüências negativas a médio e longo prazo, a exemplo do uso de técnicas agrícolas que

aumentam a produtividade e o bem-estar social, mas, por outro lado, provocam poluição e

degradação ambiental (MEADOWS et al., 1972).

A Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1987) desenvolveu

um estudo baseado no conceito de desenvolvimento sustentável segundo o qual o

desenvolvimento deve se dar de modo a satisfazer as necessidades das gerações presentes

sem, entretanto, comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras. O estudo é

uma crítica ao modelo de desenvolvimento e consumo dos países industrializados baseado no

uso exaustivo dos recursos naturais.

Propõe uma melhor eficiência na utilização dos recursos naturais de modo a

compatibilizar o crescimento econômico com questões sociais e preservação ambiental. Para

isso, sugere que o aumento da produção industrial se dê com base em tecnologias

ecologicamente adaptadas e com o aproveitamento de fontes renováveis de energia. Entre as

outras medidas sugeridas, destacam-se o controle da urbanização desordenada e do

crescimento da população.

Na opinião de Silverstein (1993, p.30):

Não somente o crescimento sustentável baseado nas tradicionais técnicas

poluidoras está chegando ao seu limite, mas também a própria lógica interna do

sistema de mercado está mudando no sentido de favorecer operações que levam

em consideração o meio ambiente.

Lustosa (2003) argumenta que a grande dificuldade de uma mudança de atitude nesse

sentido reside no fato de que tal mudança contraria a lógica do sistema capitalista, havendo,

portanto, um trade off entre os interesses capitalistas e a preservação do meio ambiente.

A autora argumenta que, para que o crescimento econômico possa ser contínuo e, ao

mesmo tempo, caminhe na direção do desenvolvimento sustentável, é necessário induzir

inovações tecnológicas que favoreçam o uso de tecnologias mais limpas, de modo que,

mesmo que haja aumento da produção, os impactos no meio ambiente sejam minimizados.

Embora o capitalista, visando o lucro, não dê a devida importância às questões

ambientais, há pressões, vindas dos diversos setores da sociedade, para que sejam produzidos

combustíveis a partir de fontes renováveis, com respeito ao meio ambiente.

Os países desenvolvidos estão acenando com novas legislações ambientais. A Suíça,

por exemplo, concede exoneração fiscal à importação de biocombustíveis. Mas, para usufruir

de tais benefícios, o país precisa provar que o biocombustível reduz a emissão de GEE em

pelo menos 40% em relação aos combustíveis fósseis, que não ameaça florestas tropicais

através de desmatamentos, nem a biodiversidade (BIODIESELBR, 2008).

Vedana (2008) chama atenção que boa parte dessas leis não se deve à preocupação

ambiental, mas sim, a barreiras comerciais para proteger o mercado interno e os produtos sem

competitividade.

A emissão de alguns GEE, principalmente o dióxido de carbono, é apontada como

uma das principais causas do aquecimento global. A literatura cita várias conseqüências do

efeito estufa, dentre as quais se destacam:

- derretimento de geleiras;

- elevação do nível dos oceanos;

- mudanças nos regimes de chuvas e ventos; e

- perda de áreas agricultáveis (PEREIRA E MAY, 2003, p. 222).

A OECD (2008) sugere que sejam estabelecidos critérios de redução mínima de CO

tornados mais exigentes ao longo do tempo, para forçar os países a adotarem métodos menos

poluentes, de modo a aumentar suas reduções de emissões gradativamente.

A utilização de fontes renováveis de energia, como o biodiesel, pode gerar inúmeras

externalidades positivas, a exemplo da redução da emissão de GEE. Para isso, é importante

que as usinas de biodiesel estejam localizadas próximas às áreas produtoras das matérias-

primas para que o óleo produzido seja aproveitado regionalmente, reduzindo, com isso, a

queima de diesel no transporte do óleo, bem como os custos de logística e distribuição.

Caso as matérias-primas sejam cultivadas em áreas ecologicamente sensíveis, a

produção de biodiesel pode acarretar prejuízos ambientais, gerando externalidades negativas.

Além disso, vale chamar atenção para as mudanças indiretas no uso do solo, merecendo

destaque os deslocamentos e substituição de culturas, bem como a concorrência com a

produção de alimentos.

Mota (2006, p. 129) destaca que “as conseqüências das externalidades negativas, em

decorrência da exploração desenfreada dos recursos naturais, deram origem à formulação de

um conjunto de instrumentos de regulação da atividade econômica, com a finalidade de

proteger os recursos naturais e garantir o seu uso pelas futuras gerações”.

A OECD (1991 apud MOTA 2006, p. 130), destaca que as políticas públicas que

envolvem recursos naturais devem ser pautadas por cinco critérios:

- eficácia ambiental: a política deve ser definida em função de padrões ambientais

almejados;

- eficiência econômica: o instrumento econômico produz eficiência somente se for

capaz de obter a alocação ótima dos recursos;

- princípio de justiça: o instrumento econômico deve ser capaz de gerar justos efeitos

distributivos, acarretando ganhos/perdas para as partes envolvidas (custos para os

degradadores do meio ambiente e benefícios para os usuários);

- viabilidade institucional: a escolha de um instrumento econômico deve levar em

consideração as preocupações ambientais;

- concordância das partes: é de grande importância que as partes envolvidas aceitem de

comum acordo cumprir o instrumento.

Para reduzir as externalidades negativas que porventura possam ocorrer em

conseqüência da produção de biodiesel, a OECD (2008) recomenda que as políticas dos

países produtores de biocombustíveis favoreçam áreas que não sejam destinadas à produção

de alimentos, incentivando, por exemplo, a produção em áreas degradadas e com riscos de

desertificação, como o semi-árido nordestino (OCDE, 2008).

2.1.3 Revisão da literatura

Hernández (2008) procurou conhecer as dimensões e os efeitos da produção de etanol

e biodiesel sobre a produção de alimentos, tomando como recorte temporal os anos de 1996 e

2006. Para isso, utilizou o modelo de Zockun para investigar se a produção das matérias-

primas destes dois biocombustíveis concorre com a produção de alimentos. Na composição do

sistema agrícola levou-se em consideração as culturas do arroz, feijão, milho, pastagens e as

matérias-primas agroenergéticas (cana-de-açúcar e soja).

O estudo tomou como referencia as regiões brasileiras, Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e

Centro-Oeste. Os resultados apontaram que a expansão da área de produção de cana-de-

açúcar e de soja não tem gerado efeitos de deslocamentos invasivos nas áreas de produção de

alimentos.

Argumenta que a melhoria da produtividade das lavouras alimentares e seu processo

de especialização regional têm feito com que as lavouras alimentares liberem áreas de cultivo,

sem serem pressionadas pela expansão das matérias-primas agroenergéticas. Argumenta,

ainda, que a expansão da cana-de-açúcar e soja tem acontecido principalmente em áreas de

pastagens, quando comparados os anos de 1996 e 2006.

Sousa (1999) utiliza o modelo de Zockun para verificar o impacto da expansão da

cana-de-açúcar (impulsionada pela implantação do PROÁLCOOL) e da crise da lavoura

canavieira no estado da Paraíba sobre a geração/destruição de empregos da zona canavieira

dos municípios do Litoral e Brejo do Estado. Toma como referência o período de 1975/85 e

1985/95. Na construção do sistema agrícola, levou em consideração as culturas do abacaxi,

algodão, cana-de-açúcar, coco-da-baía, feijão, mandioca, milho e sisal.

Os resultados mostram que houve significativo aumento no número de empregos nas

duas regiões canavieiras consideradas, durante o período 1975/85. Argumenta que tal

expansão pode ser explicada pelo declínio das culturas que cederam terras (principalmente

feijão, mandioca e milho). Para o período 1985/95, os resultados mostram que a crise do setor

canavieiro gerou a destruição de inúmeros postos de trabalho.

Zockun (1978), procura identificar o possível impacto da expansão da soja sobre a

estrutura produtiva da agricultura nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Os

resultados mostram que a expansão da fronteira de produção da soja e a substituição de outros

produtos do sistema explicam o crescimento de área plantada de soja entre os anos de 1970 e

1973.

Explica que o crescimento da soja foi resultado do deslocamento da fronteira de

produção (efeito escala) e da resposta das variações de preços dos produtos que compõem o

sistema, como resultado do deslocamento de outros produtos pela soja (efeito substituição).

Concluiu que, nos três Estados estudados, a expansão da soja deve-se mais ao efeito

substituição que ao efeito escala e que a soja incorporou áreas de produtos como arroz, feijão,

mandioca, batata e leite.

A despeito da expansão da soja, a autora chama atenção para o fato de que essa

cultura, considerando a média dos três estados, deixou de absorver 2,3% do pessoal ocupado

na agropecuária, em 1970. Para chegar a essa constatação, supôs-se que 100% da área

cultivada com essa cultura é totalmente mecanizada. A autora explica que essa hipótese é

correta para os estados do São Paulo e Paraná uma vez que a sojicultura da região é

totalmente tecnificada e é realista para o estado do Paraná tendo em vista que 69% da lavoura

é cultivada de forma mecanizada.

Santos (2008) estudou o impacto da produção de biodiesel sobre o nível de emprego,

renda, saúde e educação no estado do Piauí e no município de Floriano-PI. A pesquisa fez uso

de dados secundários obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados

primários obtidos através de pesquisa de campo. Utilizou o modelo shift-share para identificar

os efeitos sobre o nível de emprego no Estado e no município de Floriano.

Os resultados apontam para uma nova dinâmica produtiva no Piauí em conseqüência

da produção de biodiesel. Destaca a elevação das atividades agrícolas (principalmente

mamona e soja), melhoria nos índices de saúde, educação e habitação nos municípios do

Estado.

Vilar (2006) buscou estudar os possíveis impactos do PNPB no semi-árido nordestino.

Através do custo de implantação e manutenção de um hectare de mamona, levando em

consideração o nível tecnológico utilizado, bem como a partir de indicadores de mão-de-obra

(estimados pelos MDA e MAPA), constatou que, se for adotado um baixo nível tecnológico

no cultivo da mamona, é possível aumentar a quantidade de empregos no semi-árido

nordestino.

Garcia (2007) procurou investigar a organização da produção de biodiesel integrado à

agricultura familiar no Nordeste brasileiro. O estudo teve como base pesquisa bibliográfica,

bem como análise de dados do IBGE. Procurou analisar a cadeia produtiva do biodiesel com

base na agricultura familiar e a organização da produção agrícola para o fornecimento de

matérias-primas do biodiesel no Nordeste.

Na discussão dos resultados, o autor observa que o PNPB vem mantendo a

marginalidade dos agricultores familiares, haja vista que o programa não leva em

consideração as particularidades da região Nordeste e da agricultura familiar.

Destaca a possibilidade de escassez de matérias-primas para o biodiesel, especialmente

no âmbito da agricultura familiar, uma vez que não houve expansão da produção de mamona.

Além disso, chama atenção para a tendência à concentração da produção de biodiesel numa

única matéria-prima, a soja.

Garcez (2008), procurou fazer uma discussão acerca das diretrizes e políticas do PNPB

do ponto de vista da sustentabilidade social e ambiental. Para isso, recorreu à pesquisa

bibliográfica e documental, bem como realizou pesquisa de campo em cinco municípios do

estado da Bahia (Morro do Chapéu, América Dourada, Irecê, Ibiraquara e Lapão). Os

resultados mostram que as políticas adotadas no PNPB são ineficientes do ponto de vista da

sustentabilidade social e ambiental.

Souto (2008) estudou a cadeia produtiva da mamona no estado da Paraíba antes e após

o lançamento do PNPB, tomando como referência o Programa Paraibano de Biodiesel. O

estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica e pesquisas de campo realizadas nos municípios

paraibanos de Cuité, Picuí, Pocinhos, Sossego, Bananeiras e Remígio. Os resultados mostram

que não houve as mudanças esperadas na estruturação e organização da cadeia produtiva de

mamona no Estado. Constatou que os produtores dos municípios pesquisados não recebem

assistência técnica e que não houve o crescimento esperado na área plantada de mamona do

Estado.

2.2 Metodologia da pesquisa

Esta pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e descritiva. Bibliográfica

porque faz uso das contribuições dos diversos autores sobre o tema pesquisado. Descritiva por

ter como finalidade a descrição das principais características do PNPB, bem como seu

impacto no espaço agrário nordestino (GIL, 1994).

Quanto aos meios de investigação, foram utilizados materiais como revistas

especializadas, livros, artigos, jornais, textos disponíveis na internet, relatórios do Ministério

de Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(MAPA) e Ministério de Minas e energia (MME), bem como decretos, leis e instruções

normativas relacionados à produção de biodiesel, disponíveis no site da Agência Nacional de

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ambiente da pesquisa é o Nordeste brasileiro, tendo como unidade espacial de

referência as microrregiões que produzem mamona e soja. O espaço intertemporal é o período

de 1990 a 2007, o que permite comparar a evolução da produção das matérias-primas

agroenergéticas entre a década de 1990 e o período que abrange a criação do PNPB.

A justificativa para a escolha da mamona se dá pelo fato de o Governo ter elegido essa

lavoura como carro-chefe do PNPB, tendo o fortalecimento da produção familiar rural como

um dos objetivos importantes a serem alcançados. A soja foi escolhida porque, desde o início

do programa, é a principal matéria-prima utilizada na produção do biodiesel nacional.

Com o intuito de alcançar os objetivos propostos, foram adotados os seguintes

procedimentos:

• Na análise dos programas relacionados com a política agroenergética, tomou-se

como referência o programa brasileiro do biodiesel. Procurou-se fazer uma descrição do

programa, discutindo a sua consistência interna. Para isso, foram confrontadas as diretrizes e

metas do programa com os instrumentos de políticas adotados para alcançar tais objetivos.

• Para realizar o mapeamento das matérias-primas agroenergéticas, nas microrregiões

do Nordeste, foram coletados dados referentes à quantidade produzida e área colhida de

mamona e soja, na Produção Agrícola Municipal (PAM), disponível no site do IBGE.

A partir do mapeamento, tomou-se como referência a produção de mamona dos

Estados que apresentaram produção, em média, igual ou superior a 5% da produção total de

mamona do Nordeste. Em cada Estado, foram selecionadas as microrregiões produtoras de

mamona que possuem produção, em média, igual ou superior a 5% da produção total de

mamona da microrregião considerada. O mesmo procedimento foi adotado para selecionar os

Estados e suas respectivas microrregiões produtoras de soja.

• Para verificar o impacto do PNPB na geração de emprego foi feita uma estimação da

quantidade de pessoas empregadas nas áreas mapeadas, no período 1990 a 2007. Para isso,

utilizou-se o modelo de geração teórica de emprego de Campos e Khan (1989).

• O estudo do impacto do PNPB na substituição de culturas e expansão da área

cultivada de mamona e soja foi realizado através do modelo de Zockun (1978), que permite

identificar se houve aumento ou redução da área colhida dessas lavouras (efeito escala) e se

foram substituídas ou substituíram outros produtos (efeito substituição). Para isso, levou-se

em consideração dois períodos para comparação. O período 1 corresponde a média da área

colhida da lavoura no período 1990-1999 e o período 2 corresponde a média da área colhida

no período 2000-2007.

• Por fim, com o intuito de identificar os possíveis impactos da produção de biodiesel

na agricultura familiar, foi feito um estudo de caso em dois municípios de realidades distintas

(um onde a produção de mamona é expressiva e outro onde a produção é menos

representativa). Procurou-se identificar os municípios com certo grau de envolvimento dos

agricultores familiares com a produção de mamona. Os municípios selecionados foram

Cafarnaum-BA e Pocinhos-PB. A seleção desses dois municípios se deu da seguinte forma:

Primeiro procurou-se identificar o Estado que possui a maior representatividade de

mamona do Nordeste. Constatou-se que o estado da Bahia é o maior produtor. A partir daí,

identificou-se que Cafarnaum é o município que possui maior produção de mamona do

Estado.

Em seguida, procurou-se identificar um Estado com baixa representatividade em

termos de produção de mamona no Nordeste. Dentre os estados que possuem baixa produção

de mamona (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte), o estado da Paraíba

foi escolhido porque apresentou, em média, o maior crescimento da produção entre 1990 e

2007.

No estado da Paraíba, o município de Pocinhos foi escolhido porque há na região certo

grau de organização dos agricultores familiares, apesar da baixa produção de mamona do

Estado.

A amostra da pesquisa de campo é composta de 10 agricultores familiares do

município de Cafarnaum e oito do município de Pocinhos. Vale mencionar a não

representatividade estatística do número de entrevistados em ambos os municípios. Seguiu-se

o procedimento corrente na etnografia que estabelece que a “saciedade de informações” deve

ser o principal critério para definir o número de pessoas pesquisadas. Entende-se por

saciedade de informações, a não agregação de informações importantes por entrevistados

adicionais.

Foram elaboradas 37 perguntas referentes à produção e comercialização da mamona;

forma de organização da produção; acesso a crédito e assistência técnica; relação dos

produtores com o Estado, atravessadores, usinas de esmagamento de mamona e indústrias de

biodiesel da região; mão-de-obra empregada e nível de renda obtida com a produção de

mamona. Essas questões permitiram identificar como a produção de mamona tem

influenciado na organização agrícola da região.

Os questionários foram aplicados entre os dias 20 e 24 de março de 2009 no município de Cafarnaum-BA e no

dia 23 de maio de 2009 no município de Pocinhos-PB.

2.2.1 Descrição metodológica do modelo de Zockun e do modelo de geração teórica de

emprego

a) Modelo de Zockun

Segundo Zockun (1978), a área destinada ao cultivo de determinado produto agrícola

pode se alterar de um período para outro por dois motivos: devido a alterações no tamanho do

sistema de produção ou devido à substituição entre os produtos cultivados dentro do sistema.

Para elaboração do modelo é necessário identificar, inicialmente, o sistema agrícola

em cada microrregião a ser analisada. O sistema consiste no somatório das áreas colhidas dos

principais produtos agrícolas cultivados em cada microrregião estudada. Assim, tem-se:

= ∑A

. Ou seja, o sistema no período 1 é igual ao somatório da área cultivada

com i produtos no ano 1.

= ∑A

. Ou seja, o sistema no período 2 é igual ao somatório da área cultivada

com i produtos no ano 2.

O período 1 corresponde a média da área colhida do período 1990-1999 e o período 2

corresponde a média da áreacolhida do período 2000-2007.

Na seleção dos produtos que compõem o sistema de cada microrregião produtora de

soja e mamona foram considerados os produtos que, no período estudado, obtiveram em

média área colhida igual ou superior a 5% da área colhida total da microrregião.

Definido o sistema, pode-se obter os efeitos escala e substituição, que permite

identificar, dentro do sistema considerado, quais os produtos que a mamona e soja

substituíram ou por quais produtos foram substituídos (efeito substituição), bem como se

houve expansão ou retração da cultura agrícola considerada (efeito escala).

Para tal, Zockun levou em consideração um coeficiente, α, que mede a modificação da

área total do sistema entre os períodos 1 e 2. Ou seja, α = (A

O modelo é representado da seguinte forma:

– A

) = (αA

– A

) + (A

- αA

)

Em que:

– A

) corresponde a variação da área cultivada com determinado produto entre o

período 1 e o período 2.

(αA

– A

) corresponde ao efeito escala e (A

- αA

) ao efeito substituição.

O efeito escala mostra a variação da área colhida do produto i, mantida constante a

participação relativa de cada cultura no sistema agrícola. Se o efeito escala for positivo,

significa que houve expansão da cultura i, se for negativo, houve retração.

O efeito substituição indica se houve aumento ou redução da participação do produto i

no sistema agrícola. Se o efeito substituição for negativo, tal produto foi substituído por outro

(s). Se o efeito substituição for positivo, o produto i substituiu outra (s) cultura(s).

Sejam n produtos do sistema, tais que:

i = 1... m-1 produtos com efeito substituição negativo

j = m... n-1 produtos com efeito substituição positivo e o n

ésimo

produto, aquele que se

quer analisar, cujo efeito substituição é positivo.

A variação absoluta de área do n

ésimo

produto é dada por:

– A

= (A

- ∑A

) – (A

- ∑A

) (I)

Como A

= αA

, tem-se:

– A

= [(α - 1) (A

- ∑A

)] + (α∑A

+ α∑A

- ∑A

) (II)

Arrumando a expressão, tem-se:

– A

= [(α - 1) A

] + (α∑A

- ∑A

) – (∑A

j2 -

α∑A

) (III)

A parcela (α - 1)A

indica a variação de área do n

ésimo

produto devido à alteração de

escala do sistema (efeito escala). Desconsiderando essa variação da variação total, determina-

se a parcela devida ao efeito substituição. A expressão acima passa a ser escrita da seguinte

forma:

– αA

= (α∑A

- ∑A

) – (∑A

j2 -

α∑A

) (IV)

É possível definir qual a parcela das áreas cedidas dos produtos i que se destinou à

produção do n

ésimo

produto. Para isso, Zockun parte do pressuposto de que os produtos que

cederam área o fizeram para aqueles produtos que tiveram efeito substituição positivo.

Para o n

ésimo

produto, tem-se que:

β = A

- αΑ

(V)

- αΑ

) + (∑Α

– α∑A

)

Transferindo a última parcela da expressão (IV) para o primeiro membro e

multiplicando ambos os lados por β, obtém-se:

– αA

= β(α∑ A

j1 -

∑Α

) (VI)

Essa expressão representa o efeito substituição em que se pode destacar de cada

produto i a área cedida para o produto n.

b) Modelo de geração teórica de emprego

O procedimento metodológico de Campos e Khan (1989) consiste em multiplicar o

ciclo produtivo (número de colheitas/ano) de cada cultura agrícola pelo seu respectivo

coeficiente técnico. O valor encontrado na multiplicação divide-se pelo número de dias úteis

trabalhados no campo de modo a tornar a estimação mais próxima da realidade. Por fim,

multiplica-se a demanda bruta de emprego pela área colhida de cada cultura, obtendo-se,

dessa forma, uma estimação teórica do nível de emprego rural.

Considera-se que o homem do campo dedica em média 245 dias úteis para realizar

atividades como plantio, tratos culturais e colheita da produção.

A mamona possui apenas uma colheita por ano. Para realizar atividades como plantio,

tratos culturais e colheita, essa cultura demanda 36 homens/dia por hectare. Para a soja o

coeficiente técnico é de dois homens dia/ha e possui apenas um ciclo produtivo por ano

(EMBRAPA ALGODÃO, 2007; EMBRAPA, 2008).

É importante destacar as limitações metodológicas do modelo de geração teórica de

emprego. Uma primeira limitação diz respeito à utilização de coeficientes técnicos de

produção, que são mantidos constantes ao longo da série estudada. Além disso, a metodologia

adotada fornece apenas uma estimação do nível de ocupação da mão-de-obra, ou seja, é uma

aproximação teórica da realidade. A despeito dessas limitações, os resultados obtidos

guardam uma estreita relação com a realidade econômica.

3 PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL (PNPB)

Neste capítulo será apresentada uma análise acerca do PNPB, discutindo-se a sua

consistência interna. Para isso, foram confrontados os objetivos e metas do programa com os

instrumentos de políticas adotadas para alcançar tais diretrizes. Foi feito um confronto com os

dados referentes ao setor de biodiesel como produção, financiamento, etc.

3.1 Descrição do PNPB

De acordo com a Comissão Executiva Interministerial (CEIB), o PNPB foi criado com

o objetivo principal de fomentar a produção de biodiesel, de forma sustentável.

Secundariamente, o programa visa promover a inclusão social e o desenvolvimento regional,

através do fortalecimento da agricultura familiar na região semi-árida, por meio da sua

integração à cadeia produtiva do biodiesel, assim como visa o desenvolvimento regional

através da produção de diversas matérias-primas em diferentes regiões do país, possibilitando

a geração de emprego e renda, principalmente nas regiões mais atrasadas do país (CEIB,

2005).

Com isso, o Governo condicionou a política agroenergética do biodiesel à política

social. Nesse particular, o PNPB dá ênfase à utilização de matérias-primas produzidas por

agricultores familiares, através do uso de culturas que se adaptem às áreas semi-áridas e que

seja viável a sua exploração em pequenas unidades produtivas.

Para estimular a produção de biodiesel no país, o principal instrumento adotado foi o

compulsório de adição de biodiesel ao diesel mineral. Para isso, no início de 2005, foi

sancionada a Lei 11.097/05 que introduz o biodiesel na matriz energética nacional e fixa em

5% a obrigatoriedade de adição de biodiesel ao diesel (B5), com prazo de oito anos para sua

implementação, a contar da publicação da referida Lei. Foi estabelecida uma meta

intermediária de adição de 2% de biodiesel ao diesel comercializado em todo o país (B2), a

ser cumprida em um período de três anos. Esse foi o instrumento do PNPB que obteve maior

eficácia.

O B2 entrou em vigor em janeiro de 2005. Em julho do mesmo ano foi possível

ampliar a mistura de biodiesel ao óleo diesel de 2% para 3%. Em julho de 2009 entrará em

vigor o B4 e a previsão da ANP é que o B5 passe a vigorar em todo o país a partir de 2010.

No quadro 1, encontram-se as diretrizes, metas e instrumentos do PNPB, bem como os

investimentos necessários e resultados alcançados até o momento.

Quadro 1 – Diretrizes, metas, instrumentos, investimentos necessários e resultados

alcançados pelo Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel

DIRETRIZES METAS INSTRUMENTOS INVESTIMENTOS

NECESSÁRIOS

RESULTADOS

ALCANÇADOS

Produzir

biodiesel

a partir de

diferentes

oleaginosas em

diferentes

regiões do país

-Adição de 5%

(B5) de biodiesel

ao óleo diesel, a

ser cumprido até

2013, tendo como

meta

intermediária a

mistura de 2%

(B2) a ser

alcançada até

2007

- Obrigatoriedade da

mistura de biodiesel ao

óleo diesel;

-Leilões de biodiesel;

- Construção de usinas de

biodiesel em todas as

regiões do país.

-R$ 955 milhões, até

2013;

-Construção de pelo

menos 59 usinas de

biodiesel para

produção de mais de

2 bilhões de litros

biodiesel.

-Janeiro de 2005:

entra em vigor o B2.

-Julho de 2005:

passa a vigorar o B3.

-Julho de 2009:

passou a vigorar o

B4.

-Produção em 2008

superou 1,67

milhões de litros de

biodiesel

-produção de

biodiesel

concentrada na soja.

-Foram construídas

47 usinas e estão em

construção mais 14

usinas

Implantar um

programa

sustentável,

promovendo a

inclusão social

-Inserir 250.000

famílias de

pequenos

produtores até

2007

-Lei 11.097 estabelece que

o biodiesel tem que ser

produzido com matérias-

primas da agricultura

familiar;

- Selo combustível social:

alíquotas diferenciadas de

PIS e Cofins para usinas

que comprem matérias-

primas da agricultura

familiar.

-Criação de linhas de

crédito do PRONAF de

R$ 100 milhões voltada

aos pequenos produtores,

com objetivo de incentivar

o plantio de matérias-

primas para a fabricação

de biodiesel.

-Inserção de 85.000

agricultores

familiares;

-Menos de 5% dos

agricultores

familiares contam

com assistência

técnica.

Oferecer preço

competitivo,

garantir

qualidade e

suprimento

-Leilões de biodiesel;

-Fiscalização do MDA

-Vulnerabilidade do

preço das matérias-

primas, com

elevação do preço da

soja no mercado

internacional.

Fonte: Biodieselbrasil (2005); Diário de Pernambuco (2005); Em questão (2005); MDA

(2007); Repórter Brasil (2009); CEIB (2005).

Segundo informações do Diário de Pernambuco (2005), para alcançar a meta de

adição de 2% de biodiesel ao diesel mineral era necessário construir 16 usinas de biodiesel e

produzir 800 milhões de litros de biodiesel, até 2007. Para isso, os investimentos teriam que

alcançar R$ 330 milhões, até 2007.

Para atingir a meta de 5%, é necessário investir mais R$ 625 milhões e construir mais

43 usinas, bem como produzir mais de 2 bilhões de litros de biodiesel, até 2013 (DIÁRIO DE

PERNAMBUCO, 2005).

Até 2005, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) havia investido R$ 16 milhões

para pesquisas com plantas adequadas a cada região e testes para produção de óleo. Em 2007

e 2008, o MCT investiu R$ 19 milhões e R$ 26 milhões, respectivamente, para apoio a

pesquisas associadas à cadeia produtiva do biodiesel (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 2005;

MCT (2009 apud MASSABKI, 2009).

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES) para fontes renováveis de energia foram de R$ 882 milhões, em 2006, dos quais

aproximadamente R$ 172 milhões foram investidos no setor de biodiesel (BNDES, 2006).

No tocante à meta de inserção dos agricultores familiares no PNPB, a Lei 11.097/05

estabelece que o biodiesel nacional, necessário ao atendimento dos percentuais mínimos

obrigatórios, tem que ser processado, preferencialmente, a partir de matérias-primas

produzidas por agricultores familiares, inclusive as resultantes de atividade extrativista.

Um importante instrumento para incentivar a compra de matérias-primas da

agricultura familiar diz respeito à criação do selo combustível social (Decreto Nº 5.297),

segundo o qual o produtor de biodiesel pode obter redução total ou parcial dos tributos

federais incidentes sobre os combustíveis, bem como obter melhores condições de

financiamento (BRASIL, 2004).

Para obter o selo combustível social, o produtor de biodiesel precisa comprar matéria-

prima da agricultura familiar em percentual mínimo de 50% no Nordeste, 10% nas regiões

Norte e Centro-Oeste e, 30% nas regiões Sudeste e Sul. Além disso, fica sob a

responsabilidade do produtor de biodiesel prestar assistência técnica aos agricultores

familiares (BRASIL, 2005b).

Em fevereiro de 2009, o selo combustível social foi reformulado e passou a vigorar

com novas regras, com o intuito de estimular uma maior participação do agricultor familiar no

PNPB.

As principais mudanças no selo combustível social dizem respeito a alterações nos

percentuais mínimos obrigatórios para compra de matérias-primas da agricultura familiar.

Estas mudanças estão resumidas na tabela 1.

Tabela 1 – Principais alterações do percentual obrigatório de compra das matérias-

primas da agricultura familiar

Antes das alterações Após as alterações

Regiões

Safras 2008 e

Safra

2009/2010

Safra

2010/2011

Norte 10% 10% 15%

Centro-Oeste 10% 10% 15%

Nordeste 50% 30% 30%

Sudeste 30% 30% 30%

Sul 30% 30% 30%

Fonte: (BRASIL, 2009)

O percentual mínimo obrigatório para compra de matéria-prima do agricultor familiar

provenientes das regiões Norte e Centro-Oeste continuou sendo estipulado em 10% para a

safra 2009/2010, mas a partir da safra 2010/2011 esse percentual aumentará para 15%. O

percentual mínimo obrigatório de compra de matérias-primas do Nordeste (a partir da safra

2010/2011) foi reduzido para 30%, equiparando-se aos percentuais de obrigatoriedade das

regiões Sudeste e Sul.

Além disso, o custo de aquisição de matérias-primas da agricultura familiar ficou

definido como o somatório do valor de aquisição da matéria-prima, das despesas com análises

de solo, das doações de insumos de produção (sementes, mudas, adubos, corretivo de solo,

horas-máquina, combustível etc). Entretanto, a soma dos valores gastos com análise do solo,

doação de insumos e assistência técnica, foi limitada ao valor na aquisição da matéria-prima:

a) ao máximo de 50% para a região Centro-Sul; e b) ao máximo de 100% para as demais

regiões.

Essas alterações refletem as reivindicações das usinas de biodiesel, que alegavam altos

custos com aquisições de matérias-primas da agricultura familiar, de modo que os benefícios

proporcionados pelo selo não compensavam os custos (uma vez que não eram levados em

consideração as despesas das usinas com assistência técnica, distribuição de sementes, etc.).

Na atual fase do programa há 47 usinas de biodiesel no Brasil (construídas e

funcionando), distribuídas nas cinco regiões do país, das quais 27 possuem o selo combustível

social.

Através dos dados da tabela 2 verifica-se que há concentração na distribuição regional

das usinas de biodiesel do país. Encontram-se localizadas principalmente na região Centro-

Oeste (21 usinas). No Sudeste há oito usinas e no Sul, cinco. No Nordeste e Norte há 13

usinas (oito no Nordeste e cinco no Norte).

Tabela 2 – Distribuição regional das usinas de biodiesel no Brasil, 2009

Número de usinas

Região Total

com selo combustível

social

Norte

5 2

TO 2 1

PA 2 1

RO 1 0

Nordeste

8 7

BA 4 3

MA 1 1

CE 2 2

PI 1 1

Sul

5 4

PR 1 0

RS 4 4

Sudeste

8 4

SP 6 4

MG 2 0

Centro-Oeste

21 10

MT 17 7

GO 4 3

Total 47 27

Fonte: ANP (2009a)

Esses números revelam que 44,68% das usinas do país estão na região Centro-Oeste,

17,02% na região Sudeste e 10,64% no Sul. O Nordeste e Norte possuem, respectivamente,

17,02% e 10,64% das usinas de biodiesel do país.

Pelas informações da tabela 3 pode-se observar que as usinas de biodiesel dos Estados

do Sul, Sudeste e Centro-Oeste são responsáveis por 87,84% da atual produção nacional de

Estão em construção mais 14 empresas (quatro no Centro-Oeste, oito no Sudeste, uma no Nordeste e uma no

Norte).

biodiesel. A produção de biodiesel dessas regiões está localizada nos estados do Paraná, Rio

Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.

A partir dessas informações é possível inferir que o biodiesel nacional é produzido

pelas regiões que tradicionalmente são grandes produtores de soja, contribuindo para

concentrar terra e renda nas mãos de poucos e grandes sojicultores do país.

As usinas do Nordeste contribuem com 10,79% da produção de biodiesel nacional e

estão concentradas nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí. As usinas da região Norte

contribuem com apenas 1,37%.

Tabela 3 – Capacidade e produção de biodiesel, 2005-2008

Capacidade Produção (m

)

Região de produção 2005

2006 2007 2008

Norte

179.640 510 2.421

26.589 15.987

Tocantins 139.320 0 0

22.773 13.135

Pará 18.000 510 2.421

3.717 2.625

Ronônia 22.320 0 0

99 228

Nordeste

698904 156 34.798

172.200 125.910

Bahia 306.720 0 4.238

70.942 65.982

Maranhão 129.600 0 0

23.509 36.172

Ceará 165.384 0 1.956

47.276 19.208

Piauí 97.200 156 28.604

30.474 4.548

Sul

727801 26 100

42.708 313.350

Paraná 68.400 26 100

12 7.294

Rio Grande do Sul 659.401 0 0

42.696 306.056

Sudeste

673845 44 21.562

37.023 185.594

São Paulo 652.245 0 21.251

36.885 185.594

Minas Gerais 21.600 44 311

138 0

Centro-Oeste

1.492.163 0 10.121

125.808 526.287

Mato Grosso 1.054.423 0 13

15.170 284.923

Goiás 437.740 0 10.108

110.638 241.364

Total 3.772.353 736 69.002

404.329 1.167.128

Fonte: ANP (2009b).

Entre 2005 e 2008, a produção de biodiesel do Nordeste passou de 156 m

para

125.910 m

. Entretanto, em 2008, a produção de biodiesel do Nordeste caiu 26,88%, em

relação a 2007. Isso é reflexo de problemas enfrentados pelas usinas da Brasil Ecodiesel da

região, como quebra de contratos com os agricultores familiares e aumento do seu

endividamento devido à elevação do preço da soja (principal matéria-prima utilizada pelas

usinas de biodiesel) no mercado internacional. No Norte houve redução de 39,89%

(RODRIGUES, 2008).

A produção de biodiesel no Brasil, em 2008, foi de 1.167.128 m

(ou 1,16 bilhões de

litros). Isso significa que, em apenas quatro anos de implementação, o Brasil passa a ser o

terceiro maior produtor de biodiesel do mundo (perdendo apenas para os Estados Unidos e

para a Argentina).

Além disso, a produção de biodiesel, em 2008, representou um aumento significativo

frente aos anos anteriores. Em 2005, foram produzidos 736 m

. Nos anos de 2006 e 2007, a

produção foi de 69.002 m

e 404.328 m

, respectivamente.

O aumento da produção de biodiesel no Brasil, em 2008, deve-se, principalmente, ao

aumento da capacidade autorizada da região Centro-Oeste do país, que teve autorização para

o funcionamento de 17 usinas, em 2008. Some-se a isso o aumento da produção de biodiesel

do Sul e Sudeste do país.

De acordo com as informações da tabela 4, das 27 usinas de biodiesel que possuem o

selo combustível social, apenas cinco estão localizadas no Nordeste.

Tabela 4 – Produção de biodiesel das usinas do país que possuem o selo combustível

social, 2005-2008

Produção (m

)

Regiões

2005 2006 2007 2008

Norte

510 2.421 26.489 12.927

Tocantins 0 0 22.773 10.302

Pará 510 2.421 3.717 2.625

Nordeste

156 34.796 172.200 125.910

Bahia 0 4.238 70.942 65.982

Ceará 0 1.954 47.276 19.208

Maranhão 0 0 23.509 36.172

Piauí 156 28.604 30.474 4.548

Sul

0 0 42.696 306.056

Rio Grande do Sul

0 0 42.696 306.056

Sudeste

0 817 35.684 116.398

São Paulo 0 817 35.684 116.398

Minas Gerais 0 0 0 0

Centro-Oeste

0 10.108 124.587 521.436

Mato Grosso 0 - 13.949 280.072

Goiás 0 10.108 110.638 241.364

Total 666 48.142 401.656 1.082.727

Fonte: ANP (2009b); BIODIESELBR (2009).

A produção das usinas do Nordeste, em 2008, foi de 125.910 m

, dos quais, 65.982 m

corresponde à produção das empresas localizadas na Bahia, 36.172 m

às usinas localizadas

no Maranhão, 19.208 m

no Ceará, e 4.548 m

no Piauí. Em 2007, a produção do Nordeste

havia sido 172.200 m

As usinas de biodiesel do país que possuem o selo combustível social totalizaram

produção de 1.082.727 m

em 2008. O Centro-Oeste, com 10 usinas com o selo combustível

social, elevou a produção de biodiesel de 10.108 m

, em 2006, para 521.436 m

, em 2008.

Foram inseridos na cadeia produtiva do biodiesel 85.000 agricultores familiares

(número bem baixo abaixo da meta inicial do MDA de vincular 200.000 agricultores

familiares ao PNPB).

O instrumento adotado com o intuito de elevar a produção das oleaginosas produzidas

pela agricultura familiar (selo combustível social), mesmo sem o efetivo estímulo do governo,

tem gerado expectativa nos produtores, fazendo com que elevem a produção dessas

oleaginosas.

Pelas informações da figura 1, verifica-se que houve expansão da área colhida de

algodão no Nordeste, após a criação do PNPB. Passou de 143.485 ha, em 2003, para 348.949

ha (crescimento de 143,19%), em 2007, revertendo a trajetória descendente dessa lavoura,

verificada antes da criação do PNPB.

Figura 1 – Evolução da área colhida de algodão no Nordeste, 1990-2007

Fonte: IBGE (2007a)

Em relação à cultura da mamona no Nordeste, também é notória a reversão da

trajetória descendente da cultura, após a criação do PNPB. Na figura 2 observa-se que a área

colhida passou de 128.024 ha, em 2003, para 151.821 ha (crescimento de 18,58%), em 2007,

refletindo a expectativa dos produtores em relação ao programa do biodiesel.

A queda da área colhida, em 2006, indica, entretanto, a falta de estímulo do governo e

o descrédito dos agricultores familiares no PNPB, principalmente após as quebras de contrato

com a Brasil Ecodiesel.

Figura 2 – Evolução da área colhida de mamona no Nordeste, 1990-2007

Fonte: IBGE (2007a)

O girassol não é uma cultura típica da agricultura familiar do Nordeste. O IBGE

registra produção apenas em 2005, 2006 e 2007, conforme informações da figura 3.

Figura 3 – Evolução da área colhida de girassol no Nordeste, 1990-2007

Fonte: IBGE (2007a)

Em 2005, a área colhida dessa lavoura foi de 502 ha, reduzindo para 60 ha, em 2006.

Chama atenção o aumento da área colhida de girassol do Nordeste, em 2007, que atingiu

3.891 ha. Isso reflete o estímulo da Petrobras a essa cultura com o intuito de utilizá-la como

matéria-prima do biodiesel.

Verifica-se que, apesar da proposta do PNPB de implementação de um programa

sustentável, promovendo a inclusão social e apesar das expectativas de que o biodiesel seria

um impulsor econômico da agricultura familiar no semi-árido, a possibilidade de inclusão

social não tem se mostrado como a tendência principal, haja vista que o biodiesel brasileiro

está fortemente concentrado na soja como matéria-prima, contrariando o princípio de inclusão

social proposto inicialmente no PNPB.

Ao calcular-se a média da participação das matérias na produção do biodiesel, através

das informações da tabela 5, constata-se que, em 2008, em média, 78,02% do biodiesel

nacional foi produzido a partir do óleo de soja, seguido de gordura bovina (19,32%).

Tabela 5 – Participação das matérias-primas na produção de biodiesel (%), janeiro a

dezembro de 2008 e janeiro a maio de 2009

Óleo de Gordura Óleo de Óleo de

Outros

materiais

Soja bovina algodão mamona Graxos

jan/08 78,75 20,50 0,29 0,20 0,26

fev/08 77,28 21,17 1,04 0,00 0,51

mar/08 67,44 25,26 6,79 0,00 0,51

abr/08 77,80 21,44 0,54 0,00 0,23

mai/08 74,33 24,76 0,01 0,00 0,89

jun/08 82,93 16,92 0,07 0,00 0,09

jul/08 80,76 18,00 1,13 0,00 0,11

ago/08 77,53 19,64 2,26 0,00 0,56

set/08 80,20 18,34 1,25 0,00 0,21

out/08 80,81 16,57 2,61 0,00 0,00

nov/08 78,50 16,10 2,54 0,00 2,69

dez/08 82,17 10,70 3,64 0,00 3,49

jan/09 78,44 16,44 2,44 0,00 2,68

fev/09 71,16 24,54 3,25 0,00 1,05

mar/09 73,68 19,25 4,96 0,00 2,11

abr/09 85,37 10,94 1,59 0,00 2,10

mai/09 76,37 19,36 2,04 0,00 2,23

Jun/09 81,33 16,11 0,00 0,00 2,56

Jul

/09

78,70 14,62 4,11 0,00 2,77

Fonte: ANP (2009c).

Em 2009, a produção de biodiesel continuou concentrada na soja (de janeiro a julho,

77,86% do biodiesel teve a soja como principal matéria-prima, seguido do sebo bovino,

17,32%).

Das matérias-primas produzidas pela agricultura familiar, apenas o algodão tem

registrado participação na produção do biodiesel nacional, mas essa participação ainda é

ínfima (em média 1,73%, em 2008, e 2,63% nos cinco primeiros meses de 2009).

A concentração da soja como principal matéria-prima na produção do biodiesel é um

dos empecilhos à inclusão dos produtores agrícolas do semi-árido, haja vista que apenas

6,76% da soja do país são produzidas no Nordeste e 2,02% no Norte. O Centro-Oeste e Sul

concentram 84,90% da produção de soja nacional. Os 6,33% restantes são produzidas na

região Sudeste (ver tabela 6).

Tabela 6 – Produção de soja no Brasil e nas suas regiões e a participação da produção

regional de soja em relação à produção nacional, 2007

Produção Participação

Regiões (Toneladas) (%)

Brasil

57.857.172 -

Nordeste

3.909.240 6,76

Norte

1.167.287 2,02

Centro-Oeste

26.201.565 45,29

Sudeste

3.661.829 6,33

Sul

22.917.251 39,61

Fonte: IBGE (2007a).

Mesmo na liderança das matérias-primas, a soja não é a oleaginosa mais eficiente para

a produção de biodiesel. Segundo Garcia (2007), o rendimento da planta é de apenas 18%,

considerado baixo se comparado ao de outras culturas como o girassol, que rende até 48% do

peso em óleo e a mamona, que rende até 40%.

Vale salientar que a baixa produção nacional das oleaginosas como a mamona

(113.142 toneladas, em 2007), girassol (104.923 toneladas) e algodão (4.110.882 toneladas),

frente à produção de soja do país (57.857.172 toneladas, em 2007), contribui para que a soja

seja a principal matéria-prima do biodiesel uma vez que é a única oleaginosa no país a

apresentar produção em larga escala (IBGE, 2007a).

Dessa forma, é necessário estimular a produção de mamona e das demais matérias-

primas, bem como pesquisas que elevem a produtividade dessas oleaginosas, para que possam

competir de forma mais eqüitativa com a estrutura da cadeia produtiva da soja implantada no

país.

Vale destacar, ainda, que apesar da mamona e outras oleaginosas, como o dendê,

pinhão-manso, girassol e algodão, serem aptas à produção do biodiesel e terem amplas

condições de competitividade, suas viabilidades técnica e econômica ainda passam por

processos de experimentação.

No que diz respeito à diretriz do PNPB que tem como objetivo garantir preços

competitivos, ao optar pelo biodiesel a partir de soja o programa enfrenta algumas

dificuldades, entre elas, a vulnerabilidade do preço dessa matéria-prima, que é determinado no

mercado internacional.

Com o intuito de atender a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel mineral, a ANP

realiza leilões de biodiesel aonde é determina o volume de biodiesel necessário para cumprir a

exigência legal de adição de biodiesel ao diesel por um período de três meses, bem como

determina previamente o preço máximo do biodiesel a ser negociado nos leilões.

Em seguida, 80% do volume de biodiesel são leiloados para as empresas que são

detentoras do selo combustível social e os 20% restantes são leiloados aos demais produtores

que não detêm o selo (RODRIGUES, 2008).

Cada fornecedor se compromete a fazer entregas do biodiesel no período de três meses

ao preço fixado pela ANP. Caso o preço da soja (principal matéria-prima do biodiesel) tenha

forte elevação, a empresa pode ter perda de receitas. Nesse sentido, as usinas de biodiesel têm

enfrentado custos de produção elevados devido a alta das cotações da soja no mercado

internacional (RODRIGUES, 2008).

De acordo com Instituto de Economia Agrícola (2008) a elevação do preço

internacional de soja deve-se ao aumento da demanda dos países emergentes, nos últimos

anos, em especial a China (que é o maior importador de soja do mundo); recentes reduções

das taxas de juros norte-americana e aumento da aversão ao risco (que tem como

conseqüência a expansão dos mercados financeiros voltados à commodities); e depreciação da

moeda americana.

Desde a criação do PNPB (2004), o preço do óleo de soja tem aumentando no

comércio internacional, chegando a atingir o preço record de US$ 1.345,67/tonelada, no

primeiro semestre de 2008. Só a partir do segundo semestre houve redução no preço das

commodities agrícolas (ver figura 4).

Arremata determinada quantidade de biodiesel aquele produtor que oferecer o menor preço.

Figura 4 – Evolução do preço internacional do óleo de soja do primeiro trimestre de

1990 ao quarto trimestre de 2008

Fonte: Ipeadata (2008)

Até o quinto leilão, ocorrido no início de 2007, o preço do litro do biodiesel estava em

torno de R$ 1,90/litro. Com a elevação do preço da soja e, conseqüentemente, elevação dos

custos das usinas, a ANP decidiu elevar o preço de referência do biodiesel, que chegou a R$

2,80/litro, no primeiro semestre de 2008 (ver tabela 7).

Tabela 7 – Evolução do preço do biodiesel acordado nos leilões do setor, 2005-2008

Leilões Data

Preço de

referência (R$)

1º leilão 23/11/2005 1,92

2º leilão 30/03/2006 1,91

3º leilão 11/07/2006 1,90

4º leilão 12/07/2006 1,90

5º leilão 13/02/2007 1,90

6º leilão 13/11/2007 2,40

7º leilão 14/11/2007 2,40

8º leilão 10/04/2008 2,80

9º leilão 11/04/2008 2,80

10º leilão 14/08/2008 2,62

11º leilão 15/08/2008 2,62

Fonte: ANP (2009d).

Essa decisão decorreu do fato de que muitas empresas do setor anunciaram que não

participariam dos leilões de biodiesel ao preço de R$ 1,90, fixado pela ANP até então

(RODRIGUES, 2008).

A diferença entre o elevado preço da soja e o baixo preço do biodiesel nos leilões fez

com que muitos produtores tivessem prejuízo, impossibilitando a entrega do produto ao preço

previamente acordado.

Segundo informações de Rodrigues (2008), a diferença entre o preço do biodiesel e o

preço da sua principal matéria-prima fez com que o setor de biodiesel tivesse prejuízo de R$

400 milhões, no primeiro semestre de 2008, além do alto índice de inadimplência, que ficou

em torno de 30%.

Pode-se concluir, portanto, que o PNPB tem conseguido alcançar a meta proposta

inicialmente no tocante à elevação da obrigatoriedade da adição de biodiesel ao diesel

mineral, mas, por outro lado, não tem obtido o êxito esperado no tocante à inclusão social,

desenvolvimento regional e garantia de preços competitivos para o biodiesel.

A seguir será apresentado o impacto do PNPB no uso do solo e sobre o emprego.

A Brasil Ecodiesel, que possui seis unidades produtivas no país e é uma das maiores produtoras de biodiesel do

país, além de ter um capital de R$ 300 milhões, no primeiro semestre de 2008 teve prejuízo de quase R$ 100

milhões devido a elevação do preço da soja (RODRIGUES, 2008).

4 IMPACTOS DO PNPB SOBRE O USO DO SOLO E SOBRE O EMPREGO

Neste capítulo encontra-se o mapeamento da soja e mamona, por microrregião, nos

seus respectivos Estados produtores. Além disso, será apresentada a evolução da área colhida

dessas culturas, nas áreas mapeadas, no período 1990-2007, bem como o resultado do modelo

de Zockun e a evolução do emprego gerado na produção dessas duas culturas.

4.1 Impactos sobre o uso do solo

4.1.1 Mapeamento da produção de soja nos estados do Nordeste e em suas microrregiões

e evolução de sua área colhida nas áreas mapeadas

4.1.1.1 Mapeamento da produção de soja

Dos nove estados do Nordeste, cinco produzem soja: Alagoas, Bahia, Ceará,

Maranhão e Piauí. No entanto, Ceará e Alagoas não possuem produção de soja com

representatividade no Nordeste. Os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e

Sergipe não cultivam essa lavoura (ver figura 5).

Figura 5 – Mapeamento da soja no Nordeste, 2007

Fonte: IBGE (2007a).

Em virtude disso, para a análise que se segue, foram selecionadas as microrregiões

produtoras de soja na Bahia, Maranhão e Piauí.

a) Mapeamento da soja no estado da Bahia

No estado da Bahia, do início ao final da década de 1990, a produção de soja estava

concentrada nas microrregiões de Barreiras e Santa Maria da Vitória. Em 2007, além de ser

produzida nas microrregiões de Barreiras e Santa Maria da Vitória, localizadas no Oeste

baiano (principal fronteira agrícola do Estado), a soja estendeu-se para as microrregiões de

Bom Jesus da Lapa, no Vale do São Francisco, e Cotergipe, no Oeste baiano (ver figura 6).

Entretanto, essas duas últimas microrregiões foram desconsideradas do presente estudo uma

vez que não possuem representatividade em termos de produção de soja no Estado.

Figura 6 – Mapeamento da soja no estado da Bahia, 2007

Fonte: IBGE (2007a).

No período de 1990 a 2007, as microrregiões de Barreiras e Santa Maria da Vitória

foram responsáveis por 99,82% da produção de soja do Estado. A microrregião de Barreiras

contribuiu com 84,62% e Santa Maria da Vitória com 15,20%.

A produção de soja da microrregião de Barreiras é concentrada em cinco municípios,

responsáveis por 98,56% da produção total de soja da microrregião. O maior produtor é o

município de São Desidério, responsável por 36,19% da produção total de soja da

microrregião.

O segundo maior produtor é o município de Barreiras, responsável por

20,67%. Luís Eduardo Magalhães ocupa o terceiro lugar, com 18,02%. Em seguida tem-se

Formosa do Rio do Preto (13,98%) e Riachão das Neves (9,71%).

Em relação à microrregião de Santa Maria da Vitória, toda produção de soja é

produzida por três municípios: Correntina, responsável por 68,69% da produção da

microrregião, Jaborandi (22,44%) e Cocos (8,87%).

b) Mapeamento da soja no estado do Maranhão

No estado do Maranhão, na década de 1990, a produção de soja concentrava-se nas

microrregiões de Alto Mearim e Grajaú, Chapadas das Mangabeiras, Chapadas do Alto

Itapecuru, Chapadinha, Gerais de Balsas e Porto Franco. A figura 7 ilustra a atual distribuição

de soja no Estado.

Figura 7 – Mapeamento da soja no estado do Maranhão, 2007

Fonte: IBGE (2007a).

Em 2007, o município de São Desidério foi o sexto maior produtor nacional de soja além de ser o maior

produtor de algodão do país (12,80% da produção nacional e 46,80% da produção baiana) (IBGE, 2007a).

Das 21 microrregiões do Estado, nove produzem soja. Dessas, apenas Gerais de Balsas

e Chapadas das Mangabeiras (localizadas no Sul maranhense) possuem produção com

representatividade no Estado. Essas duas microrregiões de Gerais de Balsas e Chapadas das

Mangabeiras são responsáveis por 93,76% da produção total de soja do Estado (Gerais de

Balsas contribui com 66,34% e Chapada das Mangabeiras com 27,04%).

Os principais municípios produtores de soja da microrregião de Chapadas das

Mangabeiras são: Sambaíba (que produz 34,44% da soja da microrregião) e São Raimundo

das Mangabeiras (produz 24,83%). Têm-se ainda os municípios de Fortaleza dos Nogueiras

(19,13%) e São Domingos do Azeitão (8,85%). Esses quatro municípios são responsáveis por

87,31% da produção de soja da microrregião.

Na microrregião de Gerais de Balsas, o principal município produtor é Balsas,

responsável por 45,22% da produção total de soja da microrregião. Outro importante

município é Tasso Fragoso (35,14%). Também merecem destaque os municípios de Riachão

(11,25%) e Alto Parnaíba (8,37%). Esses municípios são responsáveis por 87,27% da

produção de soja da microrregião.

c) Mapeamento da soja no estado do Piauí

No início da década de 1990, a produção de soja no Piauí estava concentrada na

microrregião do Alto Parnaíba Piauiense (localizado no Sudoeste Piauiense).

No final da década de 1990, a produção de soja passou a ocupar outras áreas do

Sudoeste Piauiense, estendendo-se para as microrregiões do Alto Médio Gurguéia e

Bertolínea. A microrregião do Floriano passa a registrar produção de soja, mas isso não se

mantém nos anos subseqüentes.

Atualmente a produção de soja do Piauí continua concentrada no Sudoeste Piauiense.

A principal microrregião produtora é o Alto Parnaíba Piauiense (responsável por 69,72% da

produção de soja do Estado), seguida do Alto Médio Gurguéia (23,95%) e Bertolínea

(6,21%). Essas três microrregiões são responsáveis por 99,88% da produção de soja do Estado

(ver figura 8).

A microrregião do Litoral Piauiense, localizada no Norte piauiense, apesar de aparecer

no mapa como uma das microrregiões produtoras de soja, não possui produção com

representatividade no Estado.

Figura 8 – Mapeamento da soja no estado de Piauí, 2007

Fonte: IBGE (2007a).

A microrregião do Alto Médio Gurgueia possui 11 municípios, dos quais seis

produzem soja. O maior produtor é o município de Bom Jesus, responsável por 45,96% da

atual produção de soja da microrregião. O segundo maior produtor é o município de Currais,

responsável por 16,25%. Em seguida têm-se os municípios de Monte Alegre do Piauí e

Gilbués, que produzem 12,21% e 12,81%, respectivamente. Têm-se, ainda, os municípios de

Palmeira do Piauí (8,00%) e Alvorada do Gurguéia (4,76%).

Na microrregião do Alto Parnaíba Piauiense todos os municípios produzem soja. O

município de Uruçuí é responsável por 37,54% da produção de soja da microrregião. Ribeiro

Gonçalves e Baixa Grande do Ribeiro são responsáveis por 26,28% e 27,91%,

respectivamente. O menor produtor é o município de Santa Filomena (8,27%).

A produção da microrregião de Bertolínea concentra-se em quatro municípios.

Sebastião Leal e Antônio Almeida, juntos, contribuem com 93,76% da quantidade produzida

de soja da microrregião. Os 6,24% restantes são produzidos pelos municípios de Porto Alegre

do Piauí e Manoel Emídeo.

4.1.1.2 Evolução da área colhida de soja nos estados da Bahia, Piauí e Maranhão, no

período 1990 a 2007

Desde o início dos anos 1990, a soja vem ganhando espaço no Nordeste. Os estados da

Bahia, Maranhão e Piauí tiverem avanço significativo da sua área colhida de soja nesse

período, conforme pode ser observado na tabela 8.

Tabela 8 – Área colhida de soja no Nordeste, Bahia, Piauí e Maranhão e participação da

área colhida desses estados na área colhida de soja do Nordeste, 1990-2007

Bahia Piauí Maranhão Nordeste

Ano

Área % do Área % do Área % do Área

colhida (ha)

Nordeste

colhida (ha)

Nordeste

colhida (ha)

Nordeste

colhida (ha)

1990

360.015 95,54 1.560 0,41 15.230 4,04 376.814

1991

210.000 97,00 1.900 0,88 4.585 2,12 216.485

1992

320.000 93,37 1.590 0,46 21.122 6,16 342.712

1993

381.049 89,42 1.860 0,44 43.223 10,14 426.132

1994

434.036 86,24 6.345 1,26 62.896 12,50 503.277

1995

470.575 82,40 12.784 2,24 87.690 15,35 571.085

1996

433.263 85,54 9.585 1,89 63.652 12,57 506.520

1997

456.550 78,03 18.780 3,21 109.725 18,75 585.064

1998

553.700 76,14 27.152 3,73 146.345 20,12 727.199

1999

580.000 74,44 32.217 4,13 166.916 21,42 779.133

2000

628.356 74,18 40.004 4,72 178.716 21,10 847.076

2001

690.000 71,48 61.841 6,41 213.436 22,11 965.277

2002

800.000 71,13 86.460 7,69 238.173 21,18 1.124.750

2003

850.000 68,41 116.613 9,39 275.252 22,15 1.242.515

2004

821.270 62,31 155.781 11,82 340.403 25,83 1.318.005

2005

870.000 60,37 198.547 13,78 372.074 25,82 1.441.161

2006

872.600 58,65 232.009 15,59 382.886 25,73 1.487.915

2007

851.000 58,57 217.006 14,94 384.474 26,46 1.452.880

Média

587.912 76,85 67.891 5,72 172.600 17,42 828.556

Fonte: IBGE (2007a).

A área colhida de soja no Nordeste aumentou de 376.814 ha, em 1990, para 1.452.880

ha, em 2007, (crescimento de 285,57%). Nesse período, o estado da Bahia contribuiu com

uma média de 76,85% da área colhida de soja do Nordeste. O estado do Maranhão foi

responsável por 17,42% e Piauí por 5,72%.

No estado da Bahia a área colhida de soja teve um expressivo avanço, passando de

360.015 ha, em 1990, para 851.000 ha, em 2007. A partir de 2004, ano de criação do PNPB, o

aumento na área colhida de soja no Estado (principal produtor de biodiesel do Nordeste) foi

de 3,62%.

Segundo Mendonça (2006) o Oeste baiano está geograficamente inserido na região

mais rica em recursos hídricos do Nordeste Brasileiro. Sua área de cerrado abrange cerca de

oito milhões de hectares, dos quais aproximadamente 2 milhões de hectares estão sendo

efetivamente utilizados. A região possui água e clima favoráveis à agricultura, além de

possuir uma bacia hidrográfica de grande suporte (situa-se à margem do Rio São Francisco e

possui 29 rios perenes).

Carneiro et al. (2005) destacam que a produção de soja no estado da Bahia caracteriza-

se por um sistema moderno de produção, com alta tecnologia e sistemas de irrigação, o que

proporciona um ambiente favorável à expansão da soja, além de possibilitar maior

rentabilidade e produtividade à cultura.

Para Mueller e Bustamante (2002), a expansão da soja no estado da Bahia foi

influenciada pelo desenvolvimento em infra-estrutura de transporte e pelas condições naturais

do cerrado baiano.

Repórter Brasil (2008b) chama atenção para a crescente demanda de grupos

estrangeiros por terras produtoras de soja no Nordeste brasileiro. Afirma que, no Oeste da

Bahia, empresas estrangeiras detêm 20% da área plantada de soja da região e disputam

mercado com grandes produtores nacionais.

No estado do Maranhão, a área colhida passou de 15.230 ha, em 1990, para 384.474

ha, em 2007. Após a criação do PNPB, o Estado registrou crescimento de 12,95% na área

colhida de soja.

Um fator importante é o porto de Itaqui, localizado em São Luiz, que apresenta uma

importante via de escoamento do grão para o principal mercado do produto brasileiro, a

Europa. Além disso, o cerrado maranhense, possui maior estabilidade climática que o cerrado

da Bahia e Piauí (CARNEIRO et al., 2005; INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA,

2003).

No estado do Piauí, em 1990, foram colhidos 1.560 ha de soja. Em 2007, a área

colhida desse grão aumentou para 217.006 ha. Analisando o período após a criação do PNPB,

verifica-se que houve crescimento de 39,30% na área colhida de soja do Estado, que passou

de 155.781 ha, em 2004, para 217.006 ha, em 2007.

Cabe mencionar que nos estados do Maranhão e Piauí, a estruturação da área

produtora de soja ganhou impulso com a implantação do Corredor de Exportação Norte,

criado pelo Governo Federal na década de 1990, no qual foram feitos investimentos na

melhoria de infraestrutura dos portos, bem como melhoria e construções de rodovias,

necessários ao desenvolvimento do agronegócio da soja (FERREIRA, 2009; FROTA;

CAMPELO, 1999).

A Embrapa Soja (2004) indica os seguintes fatores como causas da expansão da soja

no Nordeste:

♦ incentivos fiscais disponibilizados para a abertura de novas áreas de produção agrícola,

assim como para a aquisição de máquinas e construção de armazéns;

♦ estabelecimento de agroindústrias na região, estimuladas pelos mesmos incentivos fiscais

disponibilizados para a ampliação da fronteira agrícola;

♦ baixo preço da terra na região;

♦ desenvolvimento de um bem sucedido pacote tecnológico para a produção de soja no

cerrado;

♦ topografia favorável à mecanização, favorecendo o uso de máquinas agrícolas, o que

propicia maior rendimento nas operações de preparo do solo, tratos culturais e colheita;

♦ melhorias no sistema de transporte da produção regional, com o estabelecimento de

corredores de exportação;

♦ bom nível econômico e tecnológico dos produtores de soja da região, oriundos, em sua

maioria, da Região Sul, onde já cultivavam soja com sucesso; e

♦ regime pluviométrico da região favorável aos cultivos de verão.

Segundo Repórter Brasil (2008a), a expansão da soja nos estados nordestinos, a partir

do final dos anos 1990, acompanha o movimento ocorrido em todo o país e tem como causas

o aumento da demanda mundial por carnes, que por sua vez aumentou a demanda por farelo

de soja (usado na produção de rações); aumento da demanda chinesa e; elevação do preço

internacional da soja (que tem incentivado o produtor a aumentar sua área plantada).

Vale salientar que a expansão da soja em terras do Cerrado só foi possível devido ao

desenvolvimento de pesquisas que adaptaram a soja à região do cerrado nordestino. Até a

década de 1980 a produção de soja brasileira era baseada em cultivares americanos (pesquisas

desenvolvidas nos Estados Unidos) e encontrava condições favoráveis para seu bom

desenvolvimento apenas nos estados do Sul (EMBRAPA SOJA, 2004).

Com o desenvolvimento de novas cultivares adaptadas às regiões do Cerrado, os

estados nordestinos passam a chamar a atenção dos produtores do Sul e Sudeste, fazendo com

que a cultura ganhasse cada vez mais importância na região.

Isso, atrelado ao baixo preço das terras e às condições favoráveis de clima e solos,

fizeram com que muitos produtores de soja do Sul do país migrassem para o Nordeste como

intuito de investir no cultivo da soja. Aumentaram seus investimentos produtivos,

contribuindo para ampliação da área cultivada de soja na região (ECOA, 2009).

Dickel et al. (2005) destacam que a expansão da soja na Bahia, Maranhão e Piauí se

deu com o uso intensivo da mecanização. Afirma que tal expansão foi motivada por

incentivos do Governo para aquisição de terras, juros baixos, bem como pelas limitações

fundiárias das fronteiras agrícolas da Região Sul.

A intervenção do Estado proporcionou a estruturação da sojicultura no Nordeste

brasileiro, mas, por outro lado, aumentou a concentração de terras nas mãos de grandes

proprietários de terras, bem como modificou as relações de trabalho e de produção em favor

do grande capital e em detrimento das pequenas unidades de produção dirigidas pelo produtor

familiar, que sofreu impactos da mecanização da agricultura, bem como do uso intensivo de

agrotóxicos e adubos químicos (FERREIRA, 2009; FROTA; CAMPELO, 1999). Isso vai ao

encontro das idéias de Marx que defende que o Estado serve ao interesse dos grandes

capitalista, garantindo a hegemonia da classe dos detentores do capital.

A despeito da importância da sojicultura para o agronegócio do país, a agricultura

mecanizada que norteia a produção de soja tem sido apontada como causa da compactação do

solo, degradação ambiental (em razão do uso intensivo de fertilizantes e adubos),

desmatamento, assoreamento de rios etc.

Repórter Brasil (2009) destaca que a pulverização por aviões compromete a qualidade

da água e os cultivos de pequenos produtores que vivem no entorno das plantações de soja.

Destaca ainda a extração desordenada de água para irrigação e comprometimento de

nascentes, em função da destruição da vegetação nativa do cerrado.

Além disso, vale chamar atenção para o fato de que a soja também contribuiu

indiretamente para o desmatamento e destruição do cerrado, tendo em vista que sua expansão

desloca a pecuária para outras áreas. O estudo do Grupo de Trabalho sobre Florestas do

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente (2003) constatou que

tem havido redução do rebanho bovino nos principais municípios produtores de soja, e, ao

mesmo tempo, tem tido aumento do rebanho nas regiões vizinhas.

A Embrapa Monitoramento por Satélite (2000) mapeou a alteração da ocupação das

terras do Oeste da Bahia, entre 1985 e 2000. O mapeamento por satélite mostra claramente as

transformações no uso e cobertura das terras do Oeste baiano, em 1985 e 2000, associadas à

expansão da agropecuária moderna e áreas irrigadas.

O estudo mostra o expressivo crescimento da agropecuária moderna (154,41%) e de

áreas irrigadas (625,97%), num intervalo de 15 anos. No caso da agricultura tradicional, o

No Oeste da Bahia, nas áreas de agropecuária moderna predomina a agricultura de grãos, principalmente a soja.

aumento foi bem menor, de 28,32%, entre 1985 e 2000, conforme dados sintetizados na tabela

Tabela 9 – Áreas e variação das classes de uso e cobertura das terras do Oeste da Bahia,

1985 e 2000

Área Variação

Descrição 1985 2000 Hectare %

Floresta estacional 577.269 510.853 -6.6416 -11,51

Vegetação ciliar 359.263 349.771 -9.492 -2,64

Cerrado 4.197.354 3.315.870 -88.1484 -21,00

Agropecuária moderna 631.175 1.605.762 974.587 154,41

Agricultura tradicional 924.750 1.186.648 261.898 28,32

Áreas irrigadas 17.554 109.883 92.329 525,97

Áreas urbanizadas 4335 9799 5464 126,04

Fonte: Embrapa Monitoramento por Satélite (2000)

A degradação da vegetação natural é evidenciada pela diminuição de 21% nas áreas de

Cerrado, o que significa que 881.484 ha dessa região foram convertidos para o uso

agropecuário e irrigação. Os dados mostram, ainda, que essas transformações foram

acompanhadas por uma expansão de 126% das áreas urbanizadas.

Esse cenário é preocupante uma vez que não existem políticas de conservação do

cerrado que dê sustentabilidade à expansão da agropecuária na região.

Como exemplo de desrespeito às leis ambientais vale citar o que aconteceu, no final de

2008, no Parque Nacional Nascente do Rio Parnaíba, localizado no Oeste da Bahia, no

município Formosa de Rio Preto, onde foram encontradas 700 ha de plantio de soja

(

Repórter Brasil, 2008c).

Diante da expansão da soja nos Cerrados nordestinos e do seu uso na produção de um

combustível renovável, urge a necessidade de serem adotadas medidas de conservação do

Cerrado, como a criação de programas de recuperação de áreas degradas; ampliação das áreas

do Cerrado com proteção ambiental; ampliação do programa de monitoramento por satélite;

cobrança dos proprietários a recuperação das áreas degradas; e investimento nas culturas de

subsistência dos pequenos agricultores da região.

O fazendeiro responsável pela plantação já havia sido multado, em anos anteriores, por plantação ilegal de soja

nos entornos do Parque.

a) Evolução da área colhida de soja nas microrregiões do estado da Bahia, Piauí e

Maranhão

Na Bahia, as microrregiões de Barreiras e Santa Maria da Vitória, em conjunto, foram

responsáveis por 99,78% da produção dessa cultura no Estado, entre 1990 e 2007.

A microrregião de Barreira destaca-se como a principal produtora de soja da Bahia,

colhendo, em média, 490.914 ha por ano. Em 1990 a área colhida de soja dessa microrregião

foi de 285.000 ha. Em 2007, esse valor subiu para 702.557 ha, crescimento de 146,51%.Na

microrregião de Santa Maria da Vitória a expansão foi de 96,06%, passando de 75.000 ha, em

1990, para 147.043 ha, em 2007 (ver tabela 10).

Tabela 10 – Área colhida de soja na Bahia e nas microrregiões Barreiras e Santa Maria

da Vitória e participação da área colhida das microrregiões em relação à área de

produção de soja do Estado, 1990-2007

Barreiras Santa Maria da Vitória Bahia

Área colhida

% da Bahia

Área colhida

% da Bahia

Área colhida

1990 285.000 79,16 75.000 20,83 360.015

1991 160.000 76,19 50.000 23,81 210.000

1992 244.179 76,31 72.321 22,60 320.000

1993 284.524 74,67 91.475 24,01 381.049

1994 335.764 77,36 97.172 22,39 434.036

1995 388.597 82,58 80.878 17,19 470.575

1996 356.398 82,26 76.865 17,74 433.263

1997 376.535 82,47 80.015 17,53 456.550

1998 470.698 85,01 83.002 14,99 553.700

1999 494.800 85,31 85.200 14,69 580.000

2000 551.669 87,80 76.687 12,20 628.356

2001 603.475 87,46 865.25 12,54 690.000

2002 699.700 87,46 100.000 12,50 800.000

2003 742.500 87,35 107.500 12,65 850.000

2004 693.260 84,41 127.740 15,55 821.270

2005 721.800 82,97 145.000 16,67 870.000

2006 725.000 83,09 144.600 16,57 872.600

2007 702.557 82,56 147.043 17,28 851.000

Média 490.914 82,47 95.946 17,32 587.912

Fonte: IBGE (2007a).

Após a criação do PNPB, na microrregião de Barreiras, o aumento na área colhida de

soja foi de apenas 1,34%. A maior expansão foi registrada na microrregião de Santa Maria da

Vitória (15,11%).

Conforme informações da tabela 11, no estado do Piauí, entre 1990 e 2007, as três

microrregiões do sudoeste piauiense foram responsáveis por 99,76% do total da área colhida

dessa cultura no Estado. A microrregião do Alto Parnaíba Piauiense contribuiu em média com

83,77%, seguida de Alto Médio Gurguéia com 11,72% e Bertolínea com 4,27%.

Tabela 11 – Área colhida de soja no Piauí e nas microrregiões de Alto Parnaíba

Piauiense, Alto Médio Gurguéia e Bertolínea e participação da área colhida das

microrregiões em relação a área colhida de soja do Estado, 1990-2007

Alto Parnaíba

Piauiense Bertolínia

Alto Médio Gurguéia

Piauí

Área % Área % Área % Área

colhida (ha)

do Piauí

colhida (ha)

do Piauí colhida (ha)

do Piauí

colhida (ha)

1990 1.560 100,00 0 0,00 0 0,00 1.560

1991 1.900 100,00 0 0,00 0 0,00 1.900

1992 1.590 100,00 0 0,00 0 0,00 1.590

1993 1.760 94,62 0 0,00 100 5,38 1.860

1994 5.585 88,02 460 7,25 300 4,73 6.345

1995 12.062 94,35 500 3,91 212 1,66 12.784

1996 9.560 99,74 0 0,00 0 0,00 9.585

1997 16.175 86,13 1.780 9,48 295 1,57 18.780

1998 24.672 90,87 620 2,28 1.860 6,85 27.152

1999 27.102 84,12 680 2,11 4.315 13,39 32.217

2000 32.004 80,00 2.895 7,24 4.980 12,45 40.004

2001 44.506 71,97 6.122 9,90 10.893 17,61 61.841

2002 59.893 69,27 7.960 9,21 17.877 20,68 86.460

2003 76.068 65,23 9.930 8,52 30.565 26,21 116.613

2004 101.027 64,85 12.000 7,70 42.754 27,44 155.781

2005 132.524 66,75 15.050 7,58 50.883 25,63 198.547

2006 158.578 68,35 13.250 5,71 60.031 25,87 232.009

2007 147.003 67,74 11.350 5,23 58.563 26,99 217.006

Média 47.421 82,89 4.589 4,78 15.757 12,03 67.891

Fonte: IBGE (2007a).

Na microrregião do Alto Parnaíba Piauiense, a área colhida avançou de 1.560 ha em

1990 para 147.003 ha em 2007. Em Bertolínea, os dados do IBGE registram produção de soja

a partir de 1994 quando a área colhida foi de 460 ha. Em 2007, esse valor passou para 11.350

ha. No Alto Médio Gurguéia, o IBGE não registrou valores de produção de soja em 1990,

1991 e 1992. Em 1993, a área colhida foi de apenas 100 ha. Em 2007, passou para 58.563 ha.

Analisando o período após a criação do PNPB, verifica-se que, a microrregião do Alto

Parnaíba Piauiense registrou o maior crescimento, de 45,51%. Aumentou de 101.027 ha, em

2004, para 147.003 ha, em 2007.

Na microrregião de Bertolínia houve queda de 5,42%, passando de 12.000 ha, em

2004, para 11.350 ha, em 2007. No Alto Médio Gurguéia, a área colhida aumentou de 42.754

ha, em 2004, para 58.563 ha, em 2007, registrando crescimento de 36,98%.

A tabela 12 mostra que, no estado do Maranhão, a microrregião de Gerais de Balsas

(região conhecida como a capital da soja no Maranhão) foi responsável, em média, por

67,73% da produção de soja no Estado, entre 1990 e 2007, e Chapada das Mangabeiras por

28,54%.

Tabela 12 – Área colhida de soja no Maranhão e nas microrregiões de Gerais de Balsas,

e Chapada das Mangabeiras e participação da área colhida das microrregiões em

relação a área colhida de soja do Estado, 1990-2007

Gerais de Balsas

Chapadas das

Mangabeiras Maranhão

Área % do Área % do Área

colhida (ha)

Maranhão

colhida (ha)

Maranhão

colhida (ha)

1990 10.900 71,57 4.200 27,58 15.230

1991 4.069 88,75 441 9,62 4.585

1992 15.100 71,49 6.022 28,51 21.122

1993 25.046 57,95 17.409 40,28 43.223

1994 36.176 57,52 25.515 40,57 62.896

1995 53.579 61,10 33.291 37,96 87.690

1996 42.485 66,75 21.017 33,02 63.652

1997 83.800 76,37 25.620 23,35 109.725

1998 110.200 75,30 31.478 21,51 146.345

1999 117.767 70,55 44.391 26,59 166.916

2000 126.370 70,71 46.762 26,17 178.716

2001 150.312 70,42 55.692 26,09 213.436

2002 168.677 70,82 62.446 26,22 238.173

2003 187.101 67,97 74.050 26,90 275.252

2004 216.774 63,68 96.854 28,45 340.403

2005 238.552 64,11 101.946 27,40 372.074

2006 239.050 62,43 100.307 26,20 382.886

2007 239.050 62,18 98.504 25,62 384.474

Média 114.723 68,32 46.997 27,89 172.600

Fonte: IBGE (2007a).

No período de 1990 a 2007, houve expansão dessa cultura na microrregiões de Gerais

de Balsas, bem como na microrregião de Chapadas das Mangabeiras. Colheram 10.900 ha e

4.069 ha, em 1990, respectivamente. Em 2007, a área colhida dessas duas microrregiões

passou para 239.050 ha e 98.504 ha, respectivamente.

Após a criação do PNPB, a microrregião de Gerais de Balsas registrou crescimento de

10,28% na área colhida de soja. Na microrregião das Chapadas da Mangabeiras, o

crescimento foi de apenas 1,70%.

Apesar da significativa expansão da soja nas microrregiões da Bahia, Maranhão e

Piauí, vale destacar as reduções na área colhida dessa lavoura, nos anos de 1991, 1996 e 2007.

A queda na safra 1990/1991 ocorreu após a adoção de uma política neoliberal de

menor intervenção do Estado no setor agrícola, iniciada no final da década de 1980 e início da

década de 1990.

Os recursos disponíveis para o crédito rural apresentaram uma retração

significativa, diminuindo a presença estatal tanto no financiamento quanto na comercialização

da produção agropecuária. A redução na produção de soja em 1991, insere-se nesse processo

de redução da intervenção governamental e menor efetividade da política agrícola.

(MARQUETTI; SILVEIRA; SILVA, 1992; REZENDE, 2000).

A queda na área colhida de soja, em 1996 em relação a 1995, ocorreu porque os

produtores, após o Plano Real, se endividaram e não conseguiram honrar seus compromissos.

Com isso, gerou-se um elevado índice de inadimplência bancária e os produtores reduziram a

área plantada na safra de 1995/1996 (IPEA, 1996a).

No Plano Safra de 1996/1997, deu-se início ao processo de renegociação da dívida

agrícola (securitização, baseada na Lei n. 9.138 de 30/11/95). O produtor teve a possibilidade

de aumentar o prazo de pagamento de sua dívida (renegociação de sete a 10 anos), bem como

teve a opção de entregar em produto o valor equivalente ao refinanciamento do débito. Isso

possibilitou a recuperação da capacidade de pagamento dos produtores, bem como o aumento

da produção a partir de 1997 (IPEA, 1996b).

A redução da área colhida de soja no estado da Bahia, no ano de 2004, deu-se em

função de uma doença chamada ferrugem asiática, que reduziu sua área colhida de 850.000

Em 1990 e 1991 o Governo Collor desativou a política agrícola até então baseada na garantia de preço mínimo e

crédito rural, o que provocou redução da safra 1990/1991. O resultado foi uma queda de 4,5% no PIB

agropecuário, entre 1990 e 1991, aumento no preço dos alimentos e importação de produtos como soja, milho,

arroz, feijão etc (nesse período foram necessários importar 6,5 milhões toneladas de grãos). Diante desse cenário,

o Governo Collor ainda no final de 1991 retomou a política de preço mínimo e crédito rural (MARQUETTI;

SILVEIRA; SILVA, 1992).

ha, em 2003, para 821.000 ha, em 2004.

A doença, entretanto, foi totalmente controlada em

2004 (PEIXOTO, 2005).

Em 2007, a área colhida de soja no Nordeste acompanhou o movimento de queda na

área colhida nacional e regional. O baixo preço na época da implantação do grão levou muitos

produtores de soja a cederem espaço para o algodão e milho (IBGE, 2007b; OLIVEIRA;

ANJOS, 2007).

4.1.2 Mapeamento da produção de mamona nos estados do Nordeste e em suas

microrregiões e evolução de sua área colhida nas áreas mapeadas

Em relação aos Estados que produzem mamona no Nordeste, apenas Sergipe não o

faz. Dentre os oito estados restantes, apenas Bahia possui produção de mamona com

representatividade no Nordeste.

Figura 9 – Mapeamento da mamona no Nordeste, 2007

Fonte: IBGE (2007a).

A ferrugem asiática, provocada por um fungo, foi identificada na Bahia em caráter epidêmico em 2003. A

planta infectada apresenta redução da quantidade e peso dos grãos. A doença foi controlada graças ao

“programa de manejo estratégico da ferrugem asiática da soja”, considerado modelo no país, que utilizou

medidas como o monitoramento das lavouras, treinamento de produtores e técnicos no reconhecimento da

doença (PEIXOTO, 2005).

Em 2007, 90,27% da mamona do Nordeste foi produzida pelo estado da Bahia (que é

responsável por 77,09% da produção nacional de mamona).

Dessa forma, o estudo da mamona será focado nas microrregiões do estado da Bahia

em virtude da baixa expressividade da produção dessa lavoura nos demais estados do

Nordeste.

4.1.2.1 Mapeamento da produção de mamona

a) Mapeamento da mamona no estado da Bahia

Pela figura 10, visualiza-se que a atual produção de mamona na Bahia é menos

concentrada que a produção de soja.

Figura 10 – Mapeamento da mamona no estado da Bahia, 2007

Fonte: IBGE (2007a).

Em 1990, 20 microrregiões produziam mamona, mas apenas quatro possuíam

representatividade no Estado. Destacavam-se as microrregiões de Juazeiro (localizada no Vale

São-Francisco da Bahia), Jacobina, Irecê e Senhor do Bonfim (localizadas no Centro Norte

Baiano).

Em 1999, mais uma microrregião do Centro Norte Baiano ganha espaço, a

microrregião de Itaberaba. Atualmente, as microrregiões com maior representatividade em

termos de produção de mamona no Estado, continuam sendo as microrregiões de Irecê

(59,42%), Jacobina (10,94%) e Senhor do Bonfim (7,22%), localizadas no Centro Norte

Baiano. Além dessas, ganharam espaço as microrregiões de Seabra (6,02%) e Guanambi

(2,29%), localizadas no Centro Sul Baiano. A microrregião de Guanambi foi desconsiderada

do presente estudo por possuir produção de mamona com baixa representatividade no Estado.

Na microrregião de Irecê, o maior produtor é o município de Cafarnaum (responsável

por 16,92% da produção de mamona da microrregião). O segundo maior produtor é o

município de Mulungu do Morro (11,00%). Merecem destaque, ainda, os municípios de Souto

Soares (7,90%), Ibititá (6,77%), Iraquara (7,61%), Presidente Dutra (7,61%), São Gabriel

(6,77%), América Dourado (6,49%), e Canarana (5,64%). Esses municípios são responsáveis

por 76,71% da produção de mamona da microrregião de Irecê.

Na microrregião de Jacobina, 76,83% da mamona é produzida por quatro municípios.

Morro do Chapéu e Ourolândia são os maiores produtores de mamona, responsáveis por

65,20% da produção de mamona da microrregião. Jacobina e Mirangaba são responsáveis por

11,63%.

Na microrregião de Seabra, os principais municípios produtores de mamona são Nova

Redenção (responsável por 43,22% da produção de mamona da microrregião), Itaeté

(20,74%) e Andaraí (25,93%). Esses três municípios produzem 89,89% da mamona da

microrregião de Seabra.

Na microrregião de Senhor do Bonfim, sete municípios contribuem com 94,99% da

produção de mamona da microrregião. Os maiores produtores são Campo Formoso e

Filadélfia, responsáveis por 28,52% e 14,30% da produção de mamona da microrregião,

respectivamente. Tem-se ainda os municípios de Umburanas (17,40%), Senhor do Bonfim

(12,43%), Itiúba (10,50%), Pindobaçu (6,56%) e Jaguarai (5,26%).

4.1.2.2 Evolução da área colhida de mamona no estado da Bahia, no período 1990 a 2007

O Nordeste é responsável por 93,12% da produção nacional de mamona e 79,89% da

mamona do Nordeste é produzida pelo estado da Bahia (responsável por 74,40% da produção

nacional). Houve queda de 43,26% da área colhida de mamona do Nordeste, no período 1990-

2007, passando de 267.581 ha para 127.491 ha, respectivamente (ver tabela 13).

Tabela 13 – Área colhida de mamona no Nordeste e Bahia, 1990-2007

Área colhida (ha)

Anos Bahia

% do

Nordeste Nordeste

1990 204.453

76,41 267.581

1991 162.372

74,50 217.937

1992 128.129

77,71 164.872

1993 128.523

95,00 135.286

1994 85.631

82,75 103.483

1995 60.672

82,45 73.587

1996 109.496

92,58 118.272

1997 143.229

95,52 149.943

1998 58.423

96,94 60.267

1999 97.535

98,28 99.240

2000 172.955

97,51 177.367

2001 148.085

97,67 151.613

2002 109.800

96,82 113.402

2003 125.128

97,73 128.029

2004 147.698

90,06 163.994

2005 182.459

83,04 219.732

2006 108.950

78,67 138.497

2007 121.295

79,89 151.821

Média 127.491

100,00 127.491

Fonte: IBGE (2007).

No estado da Bahia foram colhidos, em média, 127.491 ha de mamona por ano. Na

década de 1990, houve retração da área colhida dessa cultura, passando de 204.453 ha, em

1990, para 97.535 ha, em 1999 (redução de 52,29%). Segundo Repórter Brasil (2008a) isso se

deve à marginalização da cultura na década de 1990, decorrente da falta de investimentos,

deficiências tecnológicas, falta de apoio ao pequeno produtor e compactação do solo.

Segundo informações do IBGE (2005), a decadência da mamona na Bahia passa pela

desorganização do pequeno mercado interno, falta de pesquisas, ausência de incentivos e

linhas de crédito especiais, de assistência técnica e, principalmente, pelos baixos preços pagos

ao produtor.

A partir do final da década de 1990, algumas iniciativas no âmbito estadual e nacional

estimularam a produção de mamona. Em 1999, foi lançado o Programa de Recuperação da

Cultura da Mamona do Estado da Bahia, com o objetivo de financiar, através do BNB, a

ampliação da área plantada de mamona, estimular a produção de sementes, garantir

assistência técnica, preço mínimo e compra da mamona em baga.

Em 2002, foi lançado o

Programa Brasileiro de Desenvolvimento Tecnológico de Biodiesel (PROBIODIESEL) e, em

2004, foi criado o PNPB.

Tais iniciativas elevaram a expectativa dos produtores de mamona, que aumentaram

sua produção de 1999 a 2005, com exceção de 2001 em decorrência da seca que atingiu o

Nordeste no ano 2000.

Na safra 2006/2007, a área colhida dessa cultura reduziu-se para 108.950 ha. Segundo

Prates (2007), a baixa demanda do produto e a queda no seu preço, em 2005, fizeram com que

os agricultores reduzissem a área plantada de mamona em 2006.

a) Evolução da área colhida de mamona nas microrregiões do estado da Bahia

A maior parte da produção de mamona do estado da Bahia é colhida pelas

microrregiões de Irecê (microrregião que possui uma usina de biodiesel), com uma

participação média de 54,91% na colheita anual do Estado, e Jacobina com participação de

9,83%. Em seguida, vem Seabra com 8,12% e Senhor do Bonfim com 7,18%. Essas quatro

microrregiões são responsáveis por 80,04% da área colhida total de mamona do Estado.

Em Irecê a retração da área colhida, na década de 1990, foi de 53,25%. Passou de

122.398 ha, em 1990, para 57.217 ha, em 1999. Na década seguinte, a área colhida de

mamona passou de 105.969 ha em 2000, atingiu 130.820 ha em 2005, reduzindo para 65.820

ha em 2007 (ver tabela 14).

Em Senhor do Bonfim houve queda na área colhida de mamona até meados da década

de 1990. A partir de 1997, verifica-se recuperação na área colhida, chegando a atingir 17.340

ha, em 2001. A partir de então, a mamona inicia um novo ciclo de queda, até 2005,

recuperando-se nos dois anos subseqüentes.

O Programa de Recuperação da Mamona do Estado da Bahia baseia-se no Protocolo da Mamona da Secretaria

de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado.

O PROBIODIESEL tinha o intuito de produzir biodiesel a partir de óleos vegetais. Estava focado apenas no

desenvolvimento de tecnologias para a viabilidade e competitividade técnica, sócio-ambiental e econômica do

biodiesel sem, entretanto, estabelecer diretrizes sociais (MCT, 2002).

Em Seabra a área colhida com mamona registrou expansão quando se compara o

início e final da série estudada, passando de 4.450 ha, em 1990, para 6.426 ha, em 2007

(crescimento de 44,40%).

Tabela 14 – Área colhida de mamona na Bahia e nas microrregiões de Senhor do

Bonfim, Irecê, Jacobina e Seabra e participação da área colhida das microrregiões em

relação a área colhida de mamona do Estado, 1990-2007

Senhor do Bonfim Irecê Jacobina Seabra Bahia

Área % da

Área

colhida (ha)

Bahia colhida (ha)

Bahia

colhida (ha) Bahia

colhida (ha)

Bahia

colhida (ha)

1990 19.600 9,59 122.398 59,87

24.016 11,75 4.450 2,18

20.4453

1991 16.645 10,25 92.597 57,03

17.197 10,59 9.180 5,65

16.2372

1992 15.125 11,80 69.577 54,30

11.191 8,73 9.380 7,32

12.8129

1993 8.650 6,73 75.416 58,68

9.828 7,65 7.755 6,03

12.8523

1994 2.555 2,98 47.905 55,94

10.245 11,96 9.519 11,12

8.5631

1995 1.060 1,75 34.558 56,96

6.453 10,64 4.845 7,99

6.0672

1996 760 0,69 87.833 80,22

4.325 3,95 3.948 3,61

10.9496

1997 12.950 9,04 91.962 64,21

22.744 15,88 5.502 3,84

14.3229

1998 8.410 14,40 23.368 40,00

9.700 16,60 7.498 12,83

5.8423

1999 16.558 16,98 57.217 58,66

8.690 8,91 3.340 3,42

9.7535

2000 14.555 8,42 105.969 61,27

22.530 13,03 4.770 2,76

17.2955

2001 17.340 11,71 90.529 61,13

19.773 13,35 4.620 3,12

14.8085

2002 4.846 4,41 79.870 72,74

5.090 4,64 5.935 5,41

10.9800

2003 7.475 5,97 84.900 67,85

18.890 15,10 5.060 4,04

12.5128

2004 5.335 3,61 109.354 74,04

17.560 11,89 5.620 3,81

14.7698

2005 5.080 2,78 130.820 71,70

20.482 11,23 4.770 2,61

18.2459

2006 7.550 6,93 60.550 55,58

18.579 17,05 5.070 4,65

10.8950

2007 15.790 13,02 65.820 54,26

17.505 14,43 6.426 5,30

12.1295

Média 10.016 7,84 79.480 61,36

14.711 11,52 5.983 5,32

12.7491

Fonte: IBGE (2007a).

Pelos dados até aqui apresentados, constata-se, portanto, a significativa expansão da

soja no Oeste da Bahia, Sul do Maranhão e Sul do Piauí, desde o início do anos 1990. No caso

da mamona, a década de 1990 foi marcada pela decadência dessa cultura havendo

recuperação de sua área colhida após a criação do PNPB.

4.1.3 Modelo de Zockun

A seguir serão apresentados os resultados obtidos pelo modelo de Zockun (1978) para

as microrregiões produtoras de mamona e soja nos esatados da Bahia, Maranhão e Piauí.

Levou-se em consideração a área colhida dessas lavouras em dois períodos: o período P

corresponde a média da área colhida no período 1990-1999 e o período P

corresponde a

média da área colhida no período 2000-2007.

Será analisado se houve expansão ou retração da área colhida de soja e mamona em

cada microrregião considerada (efeito escala), bem como se a cultura em questão substituiu

ou foi substituída pelas demais culturas do sistema (efeito substituição).

4.1.3.1 Modelo de Zockun para a soja

a) Aplicação do modelo de Zockun para a soja nas microrregiões da Bahia

Na composição do sistema agrícola da microrregião de Barreiras foram considerados

os produtos soja, arroz, milho, algodão, feijão e mandioca. Na microrregião de Santa Maria

da Vitória, o sistema considerado é formado pelos mesmos produtos da microrregião de

Barreiras, além da mamona e cana-de-açúcar. Em ambas as microrregiões, houve expansão na

área colhida de soja, milho, algodão e mandioca (ver tabela 15).

Tabela 15 – Modelo de Zockun: resultado para a soja no estado da Bahia

Área Colhida Variação Efeito Efeito Área cedida ou

Produtos P

Hectare

% escala Substituição

incorporada

Soja 339.650

679.995

340.346

100,20

382.626

-42.281 -15.178

Arroz 34.082

22.685

-11.397

-33,44

-49.792 -17.874

Milho 53.769

116.217

62.449

116,14

1.876 674

Algodão 3331

119.956

116.625

3501,31

112.873 40.518

Feijão 18586

13813

-4.773

-25,68

-25.710 -9.229

mandioca 5792

15351

9.559

165,04

3.034 1.089

Barreiras

Sistema 455.210

968.018

512.809

112,65

-117.783 42.281

Soja 79.193

116.887

37.694

47,6

34.623

3.071 397

Arroz 11.172

4.710

-6.462

-57,84

-11.346 -1.468

Milho 34.776

57.032

22.255

64,00

7.051 912

Algodão 2.524

12.942

10.418

412,75

9.314 1.205

Feijão 14.534

11.123

-3.411

-23,47

-9.765 -1.263

mandioca 7.747

8.506

759

9,80

-2.628 -340

cana

2.811

7.618

4.807

171,01

3.578

463

mamona 98

866

768

784,83

726 94

Santa Maria da Vitória

Sistema 152.854

219.683

66.828

43,72

-23.740 -3.071

Fonte: Elaboração própria.

Segundo Mendonça (2006), a explicação do crescimento de grãos no Oeste da Bahia

passa pela consideração de duas variáveis: o estoque de áreas disponíveis para ocupação e a

evolução dos índices de rendimentos agrícolas. A partir de dados do IBGE, estimou a área

potencial de utilização das terras do Oeste da Bahia e concluiu que o total de área para plantio

de lavouras da região é de 4,12 milhões de hectares (de um total de 14 milhões de hectares de

terras do Oeste baiano).

O autor mostra que a tendência do rendimento agrícola é crescente quando se

consideram os diferentes produtos agrícolas do Oeste baiano, o que seria resultado do avanço

da pesquisa agropecuária no tocante à mecanização, manejo do solo, genética e biotecnologia.

Na microrregião de Barreiras, principal produtora de soja do estado da Bahia, o efeito

escala foi positivo, indicando que houve expansão de 382.626 ha de soja entre o período P

o período P

Entretanto, a expansão da soja se deu em proporção menor que a expansão do sistema

como um todo, apresentando efeito substituição negativo de -42.281 ha. Isso significa que

42.281 ha dessa cultura foram substituídos por outros produtos do sistema. Da área cedida

pela soja, 40.518 ha foram incorporados pelo algodão, 1.089 ha pela mandioca e 674 ha pelo

milho.

Vale destacar a expressiva área que o algodão substituiu dentro do sistema (112.873

ha), o que corresponde a 95,83% do total da área substituída no sistema como um todo.

Segundo Mendonça (2006), o crescimento da área colhida do algodão na região do Oeste

baiano decorreu da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de

Serviços (ICMS) e do direcionamento de parte desse imposto arrecadado ao financiamento de

pesquisas voltadas à competitividade do algodão da região.

Pode-se dizer ainda que, no período P

, o aumento da área colhida do algodão teve

influência do PNPB uma vez que a parcela do algodão que tem sido demandada pela indústria

de biodiesel, mesmo sendo pequena, gera expectativa nos produtores dessa lavoura.

Na microrregião de Santa Maria da Vitória, a área colhida do sistema aumentou

43,72%, passando de 152.854 ha na década de 1990 para 219.683 ha no período seguinte. O

efeito escala da soja foi positivo, indicando que essa cultura se expandiu em 34.623 ha, o que

corresponde a 91,85% da variação da área colhida de soja (37.694 ha) na microrregião. O

efeito substituição também foi positivo, embora em proporção menor (3.071 ha). A soja

ocupou 1.468 ha antes destinados ao cultivo de arroz, 1.263 ha destinados ao feijão e 340 ha

destinados à mandioca.

O milho, algodão, cana-de-açúcar e mamona não cederam área, pois tiveram efeito

substituição positivo, de 7.051 ha; 9.314 ha; 3.578 ha; e 726 ha, respectivamente.

Vale destacar a redução de 11.397 ha na área colhida de arroz e 4.773 ha na área

colhida de feijão, na microrregião de Barreiras, e a redução de 6.462 ha de arroz e 3.411 ha de

feijão, na microrregião de Santa Maria da Vitória. Segundo Mendonça (2006), uma das

explicações para tal redução é que muitos produtores da região passaram a fazer a rotação de

culturas com o algodão em detrimento do arroz e feijão.

O feijão e o arroz são os produtos menos resistentes a períodos de veranicos (períodos

secos durante a fase de crescimento da planta). Além disso, a compactação do solo devido ao

uso intensivo de mecanização tem prejudicado essas culturas (CARNEIRO et al., 2005).

Carneiro et al. (2005, p. 17) afirmam que “a baixa liquidez de mercado apresentada

pelo milho e o arroz contribui para o baixo desempenho apresentado por essas culturas no

contexto da produção agrícola dos cerrados”. Destaca que essas culturas não possuem uma

cadeia estruturada e não recebem incentivo do governo.

O autor chama atenção ainda para aspectos fiscais que envolvem a cultura do milho.

Destaca que a base de cálculo utilizada para o ICMS para esse produto é elevada (em torno de

R$ 15,00 por saco de 60 kg, na Bahia, Maranhão e Piauí), o que tem inibido o crescimento

dessa atividade nos cerrados nordestinos.

b) Aplicação do modelo de Zockun para a soja nas microrregiões do Maranhão

Na microrregião de Gerais de Balsas, o sistema é composto pelos produtos soja,

algodão, arroz, feijão, mandioca e milho. Entre o período P

e P

, o sistema expandiu-se

145.300 ha, o que representa crescimento de 165,41%. A expansão da área colhida de soja

(145.824 ha) foi a principal responsável por essa variação, conforme informações da tabela

16.

A soja aumentou sua área colhida de 49.912 ha para 195.736 ha. Dessa variação,

56,62% corresponde ao efeito escala e 43,38% ao efeito substituição. O efeito escala indica

que dos 145.824 ha de variação de área colhida de soja, 82.561 ha corresponde à expansão de

sua área. Por outro lado, o efeito substituição revela que 63.263 ha dos 145.824 ha de variação

na sua área colhida corresponde à ocupação de áreas destinadas ao cultivo de outros produtos

do sistema.

Tabela 16 – Modelo de Zockun: resultado para a soja no estado do Maranhão

Área Colhida Variação Efeito Efeito Área cedida

Produtos

Hectare

% escala substituição

ou incorporada

Soja 49.912 195.736

145.824

292,16

82.561

63.263 59.202

Algodão 81 4.555

4.474

5516,83

4.340 4.061

Arroz 28.455 18.983

-9.473

-33,29

-56.541 -52.911

Feijão 1111 2.075

963

86,7

-875 -819

Mandioc

1.057 1.040

-16

-1,54

-1.764 -1651

Milho 7.225 10.752

3.527

48,82

-8.424 -7.883

Gerais de Balsas

Sistema

8.7841 23.3141

145.300

165,41

-67.603 -63.264

Soja 20.938 79.570

58.632

280,03

15.334

43.298 43.229

Arroz 30.516 15.859

-14.657

-48,03

-37.005 -37.005

Feijão 1.157 1.284

127

10,96

-721 -721

Mandioc

723 746,5

3,26

-506 -506

Milho 6.859 6.815

-44

-0,65

-5.067 -5.067

Chapadas das

Mangabeiras

Sistema 60.193 104.274

44.081

73,23

-43.298 -43.299

Fonte: Elaboração própria.

O arroz, que teve 56.541 ha substituídos por outras culturas, cedeu 52.911 ha para a

soja. Da área destinada ao milho, 1.764 ha foram substituídos, dos quais 1.651 ha foram

destinados à área de soja. A mandioca e o feijão tiveram 1.764 ha e 875 ha de área

substituídos por outras culturas (819 ha de feijão e 1.651 ha de mandioca foram incorporados

pela soja). O único produto que não cedeu área foi o algodão que obteve efeito substituição

positivo de 4.340 ha.

Na microrregião de Chapadas das Mangabeiras, o sistema considerado é composto

pelos mesmos produtos da microrregião de Gerais de Balsas, com exceção do algodão. O

sistema expandiu 44.081 ha, passando de 60.193 ha no período P

para 104.274 ha no período

Assim como na microrregião de Gerais de Balsas, a soja teve uma significativa

contribuição na variação do sistema como um todo. A área colhida de soja obteve variação de

58.632 ha entre o período P

e P

, passando de 20.938 ha para 79.570 ha, respectivamente. No

entanto, ao contrário do verificado na microrregião analisada anteriormente, a maior parte

dessa expansão decorreu do efeito substituição (43.298 ha), que, por sua vez, superou o efeito

escala (13.334 ha).

O efeito substituição indica que a expansão da soja na microrregião de Chapadas das

Mangabeiras ocorreu com base na ocupação de áreas dos demais produtos do sistema,

principalmente arroz, que cedeu 37.007 ha de terra para a soja, e milho que cedeu 5.067 ha.

Embora em proporção menor, o feijão e a mandioca também cederam espaço para a soja (721

ha e 506 ha, respectivamente).

Vale chamar atenção para a queda de 9.473 ha na área colhida de arroz, na

microrregião de Gerais de Balsas (redução de 33,29%), e de 14.657 ha na microrregião de

Chapadas das Mangabeiras (redução de 48,03%), entre o período 1990-2007.

Como causas dessa redução destacam-se o baixo nível tecnológico, falta de incentivo

do governo, custos elevados, elevada taxação tributária e sementes pouco adaptadas à região

(SOUZA; FERREIRA; CHAGAS, 2006; PEROZI, 2005).

c) Aplicação do modelo de Zockun para a soja nas microrregiões do Piauí

Na microrregião do Alto Parnaíba Piauiense, o sistema considerado é formado pelos

seguintes produtos: soja, arroz, algodão, feijão, mandioca e milho (ver tabela 17).

Tabela 17 – Modelo de Zockun: resultado para a soja no estado do Piauí

Área Colhida Variação Efeito Efeito

Área cedida ou

Produtos

Hectare

% escala substituição

incorporada

Soja 10.197

93.950 83.754 821,39

13.702 70.052 68.263

Arroz 39.961

32.075 -7.886 -19,74

-61.586 -60.014

Algodão 17

1875 1.858

10802,6

1.835 1.788

Feijão 1.561

3.266 1.705 109,24

-392 -382

Mandioca

940

500 -439 -46,77

-1.702 -1.658

Milho 6.289

6.535 245 3,9

-8.206 -7.997

Alto Parnaíba

Piauiense

Sistema 58.965

138.201

79.237 134,38

79.013 -71887 -70.052

Soja 404

9.820 9.416 2330,6

62 9.354 8.619

Arroz 13.564

8.431 -5.133 -37,84

-7.201 -6635

Algodão 2

800 798 49900

798 733

Feijão 3.796

2.866 -930 -24,49

-1.509 -1.390

Mandioca

743

399 -344 -46,29

-457 -421

Milho 6.245

6.212 -33 -0,53

-985 -908

Bertolínia

Sistema 24.753

28.528 3.775 15,25

-10152 -9.354

Soja 708

34.568 33.860 4781,14

1.300 32.560 32.560

Arroz 11.785

17.657 5.872 49,83

-15.758 -15.758

Feijão 4.814

7.714 2.900 60,23

-5.937 -5.937

Mandioca

1010

783,25 -227 -22,45

-2.081 -2.081

Milho 5.971

8.144 2.174 36,41

-8.785 -8.785

Alto Médio

Gurguéia

Sistema 24.288

68.867 44.579 183,54

-32560 -32.560

Fonte: Elaboração própria.

Em termos de variação, a área colhida total do sistema obteve aumento de 134,38%,

passando de 58.965 ha, no período P

para 138.201 ha no período P

. A soja teve uma

importante contribuição no aumento do sistema. Passou de 10.197 ha na década de 1990 para

93.950 ha no período 2000-2007. Com isso, a soja foi responsável por 17,29% do aumento da

escala do sistema como um todo.

O efeito escala da soja indica expansão de 13.702 ha. Além disso, o efeito substituição

sugere que dos 83.754 ha de variação de sua área colhida, 70.052 ha corresponde à ocupação

de áreas destinadas a produtos de subsistência.

A soja foi o produto que mais ocupou áreas destinadas ao cultivo de outros produtos.

Dos 71.887 ha cedidos, 70.052 ha foram ocupados pela soja, que incorporou cerca de 97,44%

da área colhida do sistema como um todo.

O arroz foi o produto que mais cedeu área dentro do sistema, com efeito substituição

de -61.586 ha. Cedeu área em um percentual de 87,92% para a soja.

Na microrregião de Bertolínea, o sistema é composto pelos mesmos produtos

considerados na microrregião do Alto Parnaíba Piauiense. O sistema obteve variação de 3.775

ha. Houve queda na área colhida das culturas do sistema, com exceção da soja e algodão.

O efeito escala da soja foi de apenas 62 ha. O efeito substituição, entretanto, foi de

9.354 ha. Isto significa que dos 9.416 ha de variação da área colhida de soja, 99,34% decorreu

da ocupação de áreas destinadas a outras culturas do sistema, a saber: arroz (-7.201 ha), feijão

(-1.509 ha), mandioca (-457 ha) e milho (-985 ha).

No Alto Médio Gurguéia, o sistema considerado é composto pelos mesmos produtos

da microrregião do Alto Parnaíba Piauiense, com exceção do algodão. Houve variação de

44.579 ha na área colhida do sistema como um todo, dos quais 75,95% corresponde à

variação da área colhida de soja.

Entre o período P

e o período P

, houve variação de 33.860 ha na área cultivada com

soja, dos quais 1.300 ha correspondem ao efeito escala e 32.560 ha correspondem ao efeito

substituição. Isso significa que a expansão da soja se deu, principalmente, em detrimento das

áreas ocupadas com os demais produtos do sistema.

Da área cedida à soja, 48,39% corresponde à área destinada ao cultivo do arroz,

18,23% de feijão, 6,39% de mandioca e 26,98% de milho. Em termos de hectare, o arroz

cedeu 15.758 ha e o milho 8.785 ha. O feijão e a mandioca cederam 5.937 ha e 2.081 ha,

respectivamente.

Qual o impacto, portanto, da expansão da soja sobre a organização do solo nordestino?

De uma forma geral, pode-se dizer que a introdução da soja tanto no Oeste da Bahia quanto

no Sul do Maranhão e Sul do Piauí levou a uma ampliação da utilização do solo evidenciada

pela expansão da área cultivada do sistema e também, embora em menor grau, pela

substituição da soja em detrimento das lavouras de subsistência.

4.1.3.2 Modelo de Zockun para a mamona

a) Aplicação do modelo de Zockun para a mamona nas microrregiões da Bahia

Na microrregião de Senhor do Bonfim, o sistema considerado é composto pela

mamona, mandioca, milho e feijão. Entre os períodos P

e P

, o sistema teve variação negativa

de 12,07% na sua área colhida, passando de 14.287 ha para 12.562 ha, respectivamente.

Todos os produtos do sistema tiveram variação negativa de sua área colhida (ver tabela 18).

Tabela 18 – Modelo de Zockun: resultado para a mamona no estado da Bahia

Área colhida Variação Efeito Efeito Área cedida ou

Produtos

Hectare

% escala substituição

Incorporada

Mamona

10.231 9.746 -485

-4,74 -1.235 750 -273

Mandioc

10.405

7.377

3.028

29,1

1.771

644

Milho 11.165 9.526 -1.640

-14,69 -292 -106

Feijão 25.346 23.598 -1.747

-6,89 1.313 477

Senhor do

Bonfim

Sistema 14.287 12.562 -1.725

-12,07

-2.063 -750

Mamona

70.283 90.977 20.693

29,44 2.941 17.753 7.734

Feijão

157.795

128.853

28.942

18,34

35.545

15.486

Milho 60.808 86.348 25.539

42,00 22.995 10.018

Algodão 6.056 1.107 -4.949

-81,72 -5.203 -2.267

Irecê

Sistema

294.942

307.284 12.341

4,18 -40.748 -17.752

Mamona

12.439 17.551 5.112

41,1 -1.159 6.271 4.253

Feijão 36.697 26.580 -10.117

-27,57 -6.700 -4.544

Mandioc

9.854 11.912 2.058

20,88 2.976 2.018

Milho 17.629 15.175 -2.454

-13,92 -812 -551

Algodão 2.490 523 -1.966

-78,98 -1.735 -1.176

Jacobina

Sistema 79.108 71.740 -7.368

-9,31 -9.246 -6.271

Mamona

6.542 5.284 -1.258

-19,23 -545 -713 -153

Feijão 13.989 10.671 -3.318

-23,72

-2.152 -463

Mandioc

2.904 5.186 2.282

78,58

2.524 543

Milho 6.184 6.458 274

4,42

789 170

Algodão 1.097 557 -540

-49,21

-448 -96

Seabra

Sistema 30.716 28.155 -2.560

-8,34

-3.313 -713

Fonte: Elaboração própria.

A mamona teve efeito escala negativo, de -1.235 ha e efeito substituição positivo de

750 ha. A mandioca e o milho cederam 644 ha e 106 ha, respectivamente, para a mamona.

Na microrregião de Irecê, o sistema é composto por feijão, milho e algodão, além da

mamona. Entre os períodos P

e P

, houve expansão de 12.341 ha na área colhida total do

sistema, que passou de 294.942 ha, na década de 1990, para 307.284 ha, no período 2000-

2007. Dentro do sistema, as culturas que registram aumento na área colhida foram mamona

(29,44%) e milho (42%). O algodão teve redução de 81,72% e o feijão de 18,34%.

O efeito escala da mamona foi positivo, indicando que este produto expandiu área

dentro do sistema. Tal expansão foi de 2.941 ha, o que corresponde a 14,21% da variação da

área colhida de mamona. Os 85,79% restantes correspondem ao efeito substituição, que foi de

17.753 ha. A mamona incorporou 15.486 ha de feijão e 2.267 ha de algodão. O milho não

cedeu área.

Na microrregião de Jacobina, o sistema considerado é composto pelos mesmos

produtos da microrregião de Irecê. Acrescentou-se apenas a mandioca. O sistema apresentou

variação negativa (-7.368 ha), entre os períodos P

e o período P

. Dentro do sistema, todos os

produtos tiveram variação negativa na área colhida, com exceção da mamona e mandioca.

O efeito escala da mamona indica que houve retração de 1.159 ha na sua área colhida.

Em compensação, a mamona incorporou áreas de outras culturas do sistema. O efeito

substituição foi de 6.271 ha, dos quais, 4.544 ha correspondem a áreas que antes eram

destinadas ao cultivo de feijão, 551 ha destinados ao cultivo do milho e 1.176 ha de algodão.

Na microrregião de Seabra, o sistema é composto pelos mesmos produtos da

microrregião de Jacobina. Houve variação negativa da área colhida do sistema (-2.560 ha).

Contribuíram para este resultado, a mamona, que obteve redução de 1.258 ha na sua área

colhida, o feijão (-3.318 ha) e o algodão (-545 ha).

A variação negativa da área colhida de mamona decorreu tanto do efeito escala (-545

ha) quanto do efeito substituição (-713 ha). A área cedida pela mamona foi incorporada pelo

feijão (463 ha) e algodão (96 ha).

A mamona, diferentemente da soja, teve um pequeno efeito sobre a expansão da área

cultivada do sistema e também um efeito, embora pequeno, sobre a substituição da produção

de subsistência.

4.2 Impactos sobre o emprego

4.2.1 Modelo de geração teórica de emprego

A seguir, será apresentado o resultado do modelo de geração teórica de emprego para

as matérias-primas agroenergéticas (mamona e soja) na suas respectivas microrregiões

produtoras.

Recorreu-se à estimação teórica para estudar o número de empregos gerados nessas

duas atividades porque não há estatísticas que mostrem a evolução desse emprego.

4.2.1.1 Modelo de geração teórica de emprego para a soja

a) Modelo de geração teórica de emprego para a soja nas microrregiões do estado da

Bahia

No Estado que é o maior produtor de soja do Nordeste, foram empregadas em média

4.791 pessoas na sojicultura, entre 1990 e 2007 (ver tabela 19).

Tabela 19 – Número de empregos gerados com a produção de soja na Bahia e nas

microrregiões de Barreiras e Santa Maria da Vitória, 1990-2007

Santa Maria

Anos Barreiras da Vitória Bahia

1990 2.327 612 2.939

1991 1.306 408 1.714

1992 1.993 590 2.584

1993 2.323 747 3.069

1994 2.741 793 3.534

1995 3.172 660 3.832

1996 2.909 627 3.537

1997 3.074 653 3.727

1998 3.842 678 4.520

1999 4.039 696 4.735

2000 4.503 626 5.129

2001 4.926 706 5.633

2002 5.712 816 6.528

2003 6.061 878 6.939

2004 5.659 1.043 6.702

2005 5.892 1.184 7.076

2006 5.918 1.180 7.099

2007 5.735 1.200 6.936

Média 4.007 783 4.791

Fonte: Elaboração própria.

Em termos absolutos pode parecer um número expressivo, mas torna-se relativamente

baixo ao se levar em consideração a expressiva produção de soja do Estado (2.298.000

toneladas, em 2007).

A soja é uma cultura altamente mecanizada e, por isso, emprega menos trabalhadores

quando comparado à sua expressiva produção e a outras atividades agrícolas.

Na microrregião de Barreiras, responsável por 83,50% da área colhida de soja do

Estado, foram gerados, em média, 4.007 empregos/ano, entre o período 1990-2007. Em 1990,

foram empregadas 2.327 pessoas. Em 2007 esse número passou para 5.735 empregos,

registrando crescimento de 146,51%.

Na microrregião de Santa Maria da Vitória, foram gerados, em média, 783 empregos

por ano. Em 1990 esse número foi de 612. Em 2007, passou para 1.200 empregos.

Após a criação do PNPB foram gerados 234 empregos com a produção de soja no

estado da Bahia. Na microrregião de Santa Maria da Vitória foram gerados 157 empregos e

na microrregião de Barreiras 76 empregos.

b) Modelo de geração teórica de emprego para a soja nas microrregiões do estado do

Maranhão

No estado do Maranhão, a soja é responsável por gerar em média apenas 1.320

empregos por ano. A maior parte dos empregos (937) está concentrada na microrregião de

Gerais de Balsas e 384 na micrrorregião de Chapada das Mangabeiras.

Em 1990, a sojicultura gerou 89 empregos na microrregião de Gerais de Balsas e 34 na

microrregião de Chapada das Mangabeiras. Em 2007, esses números aumentaram para 1.951

e 804, respectivamente.

Após a criação do PNPB, foram gerados 196 empregos com a produção de soja no

estado do Maranhão. Foram empregadas 181 pessoas na microrregião de Gerais de Balsas e

13 pessoas na microrregião de Chapadas das Mangabeiras.

Tabela 20 – Número de empregos gerados com a produção de soja no Maranhão e nas

microrregiões de Gerais de Balsas e Chapadas das Mangabeiras, 1990-2007

Gerais de Chapadas das

Anos Balsas Mangabeiras Maranhão

1990 89 34 123

1991 33 4 37

1992 123 49 172

1993 204 142 347

1994 295 208 504

1995 437 272 709

1996 347 172 518

1997 684 209 893

1998 900 257 1.157

1999 961 362 1.324

2000 1.032 382 1.413

2001 1.227 455 1.682

2002 1.377 510 1.887

2003 1.527 604 2.132

2004 1.770 791 2.560

2005 1.947 832 2.780

2006 1.951 819 2.770

2007 1.951 804 2.756

Média 937 384 1.320

Fonte: Elaboração própria.

No estado do Maranhão, portanto, apesar de haver produção significativa de soja

(1.125.094 toneladas, em 2007), os dados de emprego mostram que a soja é responsável por

gerar um baixo número de empregos por ano.

c) Modelo de geração teórica de emprego para a soja nas microrregiões do estado do

Piauí

O estado que menos emprega trabalhadores é o estado do Piauí (em média 553

empregos por ano). A produção de soja deste Estado (484.940 toneladas), em 2007, foi

responsável pela geração de 1.771 empregos (ver tabela 21).

Na microrregião do Alto Parnaíba Piauiense, 587 empregos foram gerados com a

produção de soja e apenas 37 empregos, na microrregião de Bertolínia. Na microrregião do

alto Médio Gurguéia, a soja emprega, em média, 129 trabalhadores por ano.

Tabela 21 – Número de empregos gerados com a produção de soja no Piauí e nas

microrregiões do Alto Médio Gurguéia, Alto Médio Piauiense e Bertolínia, 1990-2007

Alto Parnaíba

Alto Médio

Piauiense Bertolínia

Gurguéia Piauí

1990 13 0 0 13

1991 16 0 0 16

1992 13 0 0 13

1993 14 0 1 15

1994 46 4 2 52

1995 98 4 2 104

1996 78 0 0 78

1997 132 15 2 149

1998 201 5 15 222

1999 221 6 35 262

2000 261 24 41 326

2001 363 50 89 502

2002 489 65 146 700

2003 621 81 250 952

2004 825 98 349 1.272

2005 1.082 123 415 1.620

2006 1.295 108 490 1.893

2007 1.200 93 478 1.771

Média 387 37 129 553

Fonte: elaboração própria.

Constata-se, portanto, que um dos impactos da expansão da soja sobre o emprego é,

portanto, a baixa geração de empregos dada pela alta mecanização da lavoura. Além disso, há

outros impactos não evidenciados pela estimação da geração teórica de emprego.

Em lavouras mecanizadas como a soja são comuns acidentes de trabalho relacionados

à operação de máquinas e ao uso intenso de agrotóxicos. No Brasil, o número de empregados

acidentados durante o cultivo da soja aumentou 69,58%, entre 2006 e 2007 (passou de 286

casos para 485, respectivamente).

Segundo informações do relatório Repórter Brasil (2009), são crescentes os números

de trabalhadores das plantações de soja e de comunidades do entorno da lavoura que sentem

os efeitos negativos do uso de defensivos agrícolas da plantação.

Além disso, o processo de expansão da soja não tem se dado de forma pacífica, sendo

responsável por conflitos agrários nas regiões produtoras do grão. Isso ocorre porque a

De acordo com uma pesquisa feita pela Repórter Brasil (2006) com 116 trabalhadores envolvidos com a

produção de soja no Sul do Piauí, constatou-se que 9,48% dos trabalhadores apresentaram quadro de intoxicação

por agrotóxico, 18% apresentaram alterações hepáticas e 3% alterações nos rins.

produção de soja é baseada num modelo de grandes propriedades mecanizadas, o que, por sua

vez, tem como conseqüência a concentração de terra e o êxodo rural.

Há ainda o impacto sobre as formas/condições de trabalho. Diversos trabalhadores de

fazendas de soja vivem em condições de trabalho degradantes e sua mão-de-obra é submetida

à superexploração pelos donos do capital, chegando a casos extremos de trabalho escravo.

Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (2009 apud REPÓRTER

BRASIL, 2009), no Brasil, em 2004, 133 trabalhadores escravos foram libertados de fazendas

de soja do país. Em 2005, foram 47 trabalhadores libertados (ver tabela 22).

Tabela 22 – Denúncias registradas, denúncias fiscalizadas e trabalhadores escravos

libertados de plantações de soja do Brasil, 2004-2008

2004 2005 2006 2007 2008

Denúncias registradas 14 7 4 4 9

Denúncias fiscalizadas 6 2 2 1 7

Trabalhadores libertados

133 47 0 9 125

Fonte: Comissão Pastoral da Terra (2009 apud REPÓRTER BRASIL, 2009)

Em 2006, apesar das denúncias de trabalho escravo nas plantações de soja, nenhum

trabalhador foi libertado. Em 2007, foram libertados nove trabalhadores e, e 2008, esse

número chegou a 125.

Dos 125 trabalhadores escravos libertados, em 2008, 41 estavam em fazendas do

Nordeste (nos estado da Bahia, Maranhão e Piauí). No estado do Piauí, ocorreu o maior

número de libertações (oito no município de Antonio Almeida e 17 no município de Monte

Alegre), conforme informações da tabela 23.

Tabela 23 – Casos de trabalho escravo flagrados nas plantações de soja da Bahia,

Maranhão e Piauí, 2008

Trabalhadores Indenizações

Municípios Estado Libertados Pagas (R$)

São Desidério Bahia 07 6.054

Balsas Maranhão 09 7.254

Antonio Almeida

Piauí 08 13.431

Monte Alegre Piauí 17 16.460

Total - 41 43.199

Fonte: Comissão Pastoral da Terra (2009 apud REPÓRTER BRASIL, 2009)

No Maranhão, foram libertados nove trabalhadores do município de Balsas. No estado

da Bahia, no município de São Desidério, que é o maior produtor de soja do estado da Bahia,

foram libertados sete trabalhadores.

A libertação dos trabalhadores escravos das plantações de soja no Nordeste resultou

em indenizações no valor de R$ 43.199.

Os fazendeiros que submetem os trabalhadores a essas condições de trabalho o fazem

para reduzir custos de produção e ganhar competitividade no mercado. Daí a importância da

fiscalização e punição dos acusados, de modo que esse tipo de prática ilícita e amoral torne-se

custosa a quem a pratica e sirva de alerta para os outros empregadores que superexploram a

força de trabalho.

Nesse sentido, vale destacar a iniciativa do Ministério do Trabalho em divulgar o

nome dos empregadores que tiveram registros de trabalho escravo em sua propriedade

(conhecida como “lista suja” do trabalho escravo). Esses empregadores passam a ter restrições

de acesso a crédito em bancos e fundos de empréstimos oficiais.

4.2.1.2 Modelo de geração teórica de emprego para a mamona

a) Modelo de geração teórica de emprego para a mamona nas microrregiões do estado

da Bahia

A mamona foi responsável por gerar 16.191 empregos no estado da Bahia, entre os

anos de 1990 e 2007. Ver tabela 24.

Na microrregião de Irecê, em 1990, foram gerados 17.000 empregos. Logo após a

criação do PNPB, esse número atingiu 19.223 empregos. Por falta de incentivo à cultura, em

2007, a geração de empregos reduziu para 9.672 empregos. Apesar da redução, ainda é um

número bem expressivo.

A microrregião de Jacobina foi responsável por empregar, em média 2.162 pessoas.

Na microrregião de Senhor do Bonfim, em 1990, a mamona empregou 2.880 pessoas. Em

2007, esse número reduziu-se para 2.320. Na microrregião de Seabra, a produção de mamona

emprega 879 trabalhadores por ano.

Tabela 24 – Número de empregos gerados com a produção de mamona nas

microrregiões do estado da Bahia, 1990-2007

Ano

Senhor do

Bonfim Irecê Jacobina Seabra Bahia

1990 2.880 17.985 3.529 654 25.048

1991 2.446 13.606 2.527 1.349 19.928

1992 2.222 10.224 1.644 1.378 15.469

1993 1.271 11.082 1.444 1.140 14.936

1994 375 7.039 1.505 1.399 10.319

1995 156 5.078 948 712 6.894

1996 112 12906 636 580 14.233

1997 1.903 13.513 3.342 808 19.566

1998 1.236 3.434 1.425 1102 7.196

1999 2.433 8.407 1.277 491 12.608

2000 2.139 15.571 3.311 701 21.721

2001 2.548 13.302 2.905 679 19.434

2002 712 11.736 748 872 14.068

2003 1.098 12.475 2.776 744 17.093

2004 784 16.068 2.580 826 20.258

2005 746 19.223 3.010 701 23.679

2006 1.109 8.897 2.730 745 13.481

2007 2.320 9.672 2.572 944 15.508

Média 1.472 11.679 2.162 879 16.191

Fonte: elaboração própria.

A mamona, embora possua produção (75.660 toneladas) bem menor que a soja e a

despeito da falta de incentivo do governo, emprega um número muito maior de pessoas. É

uma cultura com baixo nível de mecanização e intensiva em mão-de-obra. Daí a sua

importância para os agricultores familiares do semi-árido nordestino.

No próximo capítulo será apresentado o impacto do PNPB na agricultura familiar

através do estudo de caso nos municípios de Cafarnaum-BA e Pocinhos-PB.

5 IMPACTOS DO PNPB SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR DO NORDESTE

DO BRASIL: O CASO DA MAMONA

A análise que se segue está baseada em questionários aplicados nos municípios de

Cafarnaum-BA e Pocinhos-PB. As respostas dos agricultores familiares e técnicos que os

assistem servem para ilustrar a realidade do PNPB no município que é o maior produtor de

mamona do estado da Bahia (Cafarnaum) e cujos agricultores cultivam mamona há décadas e

no município de Pocinhos, na Paraíba, onde a produção de mamona é pequena e iniciou-se

após a criação do PNPB.

O presente estudo de caso tem como base a produção de mamona porque essa foi a

lavoura eleita pelo Governo como o vetor de inclusão social dos pequenos produtores

familiares no programa do biodiesel.

5.1 Estudo de caso do município de Cafarnaum-BA

A Lei 11.326 considera como agricultor familiar aquele que possui pequena

propriedade agrícola, pratica atividades no meio rural, utiliza predominantemente mão-de-

obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento e tem renda

predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio

estabelecimento da família (BRASIL, 2006).

A Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) e o Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) definem a agricultura familiar a partir

de três características: a gestão da unidade produtiva e os investimentos nela realizados são

feitos por indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou casamento; a maior parte do

trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família; e a propriedade dos meios de

produção pertence à família (INCRA; FAO, 1996, p.4).

Chayanov (1979) afirma que a agricultura familiar, diferentemente da empresa

capitalista, não produz para maximizar o lucro, mas sim para garantir o sustento da família.

Além disso, a agricultura familiar não tem como base o trabalho assalariado.

Segundo informações da Cooperativa da Agricultura Familiar do Território de Irecê

(COAFTI), o município de Cafarnaum, responsável por concentrar a maior parte da produção

de mamona (11%) da microrregião de Irecê, possui 2.760 famílias de agricultores familiares.

Os principais produtos agrícolas cultivados no município são mamona, milho e feijão. Tais

produtos formam o tripé de sustentação da agricultura familiar da região (COAFTI, 2009).

A produção de mamona do município ocorre predominantemente em pequenas

propriedades (segundo informações dos técnicos que assistem os agricultores de Cafarnaum,

mais de 80% dos produtores de mamona da região são pequenos proprietários de terra).

O tamanho dos estabelecimentos agrícolas dos produtores entrevistados varia de 6 ha a

22 ha. Quatro entrevistados possuem propriedades entre 6 e 15 ha e seis possuem

estabelecimentos agrícolas de 15 ha a 22 ha. O estabelecimento agrícola dos produtores

entrevistados é próprio. Seis agricultores destinam mais de 50% de sua propriedade à

produção de mamona e quatro destinam entre 20% e 50%.

Não foi registrada nenhuma ocorrência de parceria no plantio da mamona. Cinco

agricultores plantam mamona há mais de 20 anos, três iniciaram o plantio há 10 anos e apenas

dois começaram a cultivá-la após o PNPB, há cinco anos.

Os agricultores entrevistados produzem, em média, 550 kg de mamona por hectare e o

plantio geralmente ocorre de forma consorciada com o milho e feijão (apenas dois

agricultores responderam que não fazem plantio consorciado).

Figura 11 – Produção de mamona consorciada com o feijão no município de Cafarnaum

Fonte: foto do autor

O preço de um hectare de terra no município custa em torno de R$ 600,00. Sete

agricultores informaram que houve aumento no preço da terra nos últimos cinco anos. Na

última safra (2008) a renda obtida com a venda de mamona foi de R$ 960,00/ha, renda

superior a obtida com venda de feijão (R$ 330,00/ha) e milho (R$ 250,00/ha).

Quando perguntado o motivo pelo qual plantam mamona, os agricultores responderam

que o fazem porque a mamona é uma planta resistente à seca, bem como é o principal

complemento da renda familiar, além de ser fácil de vender. Informaram que a produção de

mamona é responsável por mais de 70% do seu rendimento em relação à produção total de

sua propriedade agrícola.

Além disso, relataram que em períodos de estiagem essa lavoura é muitas vezes a

única fonte de renda agrícola da família, o que evidencia a importância dessa cultura para os

produtores.

Constatou-se que alguns produtores têm deixado de cultivar o feijão devido às

sucessivas perdas de safras em decorrência dos períodos de estiagem e da compactação do

solo da região e o estão substituindo pela mamona, que é mais resistente à seca. Dos 10

agricultores entrevistados, quatro substituíram o plantio de feijão pela mamona.

Em períodos de seca, a perda de área de feijão é geralmente maior que a perda de área

da mamona. Na estiagem de 1993, a área colhida de feijão do município reduziu-se 76,39%

(perda de 12.871 ha) em relação ao ano anterior. A redução na área colhida de mamona foi

relativamente menor, de 9,99%, o que equivale à redução de 1.132 ha (ver tabela 25).

Tabela 25 – Área colhida e área perdida (em decorrência da seca) de feijão e mamona

em Cafarnaum, 1990-2007

Feijão

Mamona

Anos

Área colhida

Área perdida Área colhida

Área perdida

(ha) (%) (ha) (ha) (%) (ha)

1990

5.540 - - 6.500 - -

1991

4.930 -11,01 -610 3.500 -46,15 -3.000

1992

18.500 - - 11.327 - -

1993

16.850 -8,92 -1.650 10.195 -9,99 -1.132

1994

3.979 -76,39

12.871 10.500 - -

1995

18.200 - - 10.500 - -

1996

7.280 -60,00

10.920 10.500 - -

1997

15.800 - - 9.000 -14,29 -1.500

1998

800 -94,94

15.000 900 -90,00 -8.100

1999

8.700 - - 9.000 - -

2000

15.900 - - 10.000 - -

2001

2.560 -83,90

13.340 10.000 - -

2002

12.500 - - 10.000 - -

2003

10.500 -16,00 -2.000 10.000 - -

2004

8.500 -19,05 -2.000 10.000 - -

2005

12.000 - - 10.000 - -

2006

2.110 -82,42 -9.890 8.000 -20,00 -2.000

2007

3.000 - - 10.000 - -

Fonte: IBGE (2007a).

A seca de 1998 reduziu a produção de feijão em 94,94% (redução de 15.000 ha). A

redução da área colhida de mamona foi de 8.100 ha, o que significa redução de 90% em

relação à safra de 1997.

Na década seguinte, houve redução na precipitação pluviométrica em 2001 (passou de

722 mm, em 2000, para 455 mm, em 2001) e, em 2003 (diminuiu de 781 mm, em 2002, para

331 mm, em 2003). Nos anos de 2005, 2006 e 2007, a precipitação pluviométrica do

município ficou em torno de 580 mm, abaixo da registrada em 2004 (EBDA, 2009).

Em 2001, a queda na precipitação pluviométrica provocou uma diminuição da área

colhida de feijão em 83,90% (perda de 13.340 ha), em relação ao ano anterior. Já a área de

mamona conseguiu manter-se no mesmo patamar dos anos anteriores. Em 2003, a estiagem

reduziu a área colhida de feijão em 19,09% (perda de 2.000 ha em relação ao ano de 2002).

Para a área colhida de mamona, os dados mostram que não houve perdas.

Em 2006, houve redução de 82,42% na área colhida de feijão (a redução da área de

mamona foi relativamente menor, de 20%). Em 2007, houve recuperação, mas sua área

colhida manteve-se bem abaixo da registrada nas safras anteriores.

A redução da área colhida de mamona, em 2006, ocorreu em decorrência do baixo

preço dessa lavoura que, pelo segundo ano consecutivo, ficou cotado, em média, a R$ 30,00 a

saca.

O baixo preço é explicado pelo aumento da oferta de mamona (crescimento de 71,63%

no Nordeste e 45,82% no estado da Bahia, entre 2003 e 2005) em decorrência da propaganda

do programa do biodiesel (O ESTADO DE SÃO PAULO, 2006).

No município de Cafarnaum não há cooperativa/associação dos produtores de

mamona. A importância comercial das cooperativas e associações é que os produtores podem

negociar diretamente com a indústria, sem haver necessidade da intermediação do

atravessador.

Com pouco mais de 17.000 habitantes, o município possui mais de 30

pontos/armazéns de atravessadores.

Sem apoio do governo e sem a presença da

associação/cooperativa no município, os agricultores de Cafarnaum vendem a produção de

mamona aos atravessadores, que por sua vez a revendem a indústria química.

Nenhum agricultor entrevistado possui acordo (formal ou informal) com os

atravessadores. Geralmente vão à cidade com determinada quantidade de mamona e a vendem

ao atravessador que oferecer o preço mais vantajoso.

Em novembro de 2006, os produtores do município de Irecê, revoltados com o baixo preço da mamona,

queimaram o produto em praça pública (O ESTADO DE SÃO PAULO, 2006).

Alguns atravessadores do município adquiriram caminhões e passaram a atuar também como distribuidores.

Segundo Repórter Brasil (2009, p.52), no município de Cafarnaum, “o atravessador é

quase uma entidade bancária, que recebe qualquer quantia de mamona e faz o pagamento ao

agricultor na hora da compra, ou até adiantado”.

De acordo com informações dos técnicos que assistem os produtores da região, toda

produção do município tem sido destinada à usina ricinoquímica. A maior parte da produção

(cerca de 80%) é comprada pela indústria química Bom Brasil Óleo de Mamona Ltda,

localizada em Salvador, a 450 km de Cafarnaum.

Antes do PNPB o preço da mamona era cotado, em média, a R$ 36,88 (a saca de 60

kg). Após o lançamento do programa, o preço da mamona passou a ser cotado, em média, a

R$ 50,20 (chegou a atingir R$ 73,00 na safra 2007/2008), conforme informações da figura 12.

Figura 12 – Evolução do preço da mamona no mercado de Irecê, 1996-2009

Fonte: EBDA (2009).

Os agricultores entrevistados informaram que na última safra venderam a saca de

mamona (60 kg), em média, a R$ 60,00. Nesse sentido, os agricultores e os técnicos

entrevistados destacaram que a única real melhoria que o biodiesel trouxe aos agricultores da

região foi a elevação dos preços da mamona haja vista que antes do PNPB o mercado dessa

cultura era dominado pela indústria química.

No tocante a forma de organização da produção, não há mecanização no cultivo da

mamona. Observou-se que, por ser uma cultura tipicamente familiar, o cultivo dessa lavoura é

totalmente manual e com baixa incidência de uso de agrotóxicos e adubos químicos.

Os agricultores responderam que o plantio é feito a base da enxada e a colheita é

manual. Dentre os agricultores entrevistados, 70% responderam que utilizam enxada para

fazer o plantio e 30% utilizam plantadeira manual. A colheita também é feita manualmente,

com o auxílio de uma ferramenta cortante.

Após a colheita, os agricultores transportam a mamona, geralmente em carroças, até as

proximidades de sua casa e a espalham no terreno de sua propriedade. A mamona fica exposta

ao sol por alguns dias para secagem do fruto. Em seguida, o agricultor bate a mamona com o

intuito de separar a semente da casca, conforme ilustra a figura 13.

Figura 13 – Transporte e secagem da mamona no município de Cafarnaum

Fonte: foto cedida pela EBDA.

Oito agricultores declararam que não utilizam herbicida/inseticida na plantação de

mamona e seis produtores não fazem uso de adubação na terra (quatro responderam que

utilizam apenas adubo orgânico).

Seis agricultores disseram que o plantio e a colheita são feitos pela própria família e

quatro contratam mão-de-obra. Os agricultores que contratam mão-de-obra têm um custo em

torno de R$ 15,00 por hectare/dia a cada atividade realizada (plantio, colheita e tratos

culturais). O custo total anual da produção de mamona, informado pelos produtores

entrevistados, é de cerca de R$ 600 /ha/ano.

As despesas referentes ao processo produtivo da mamona são de responsabilidade do

agricultor. Todos os entrevistados responderam que não recebem incentivo financeiro do

governo e apenas dois disseram que fizeram empréstimos junto a instituições financeiras

como Banco do Nordeste e Banco do Brasil, para o plantio da mamona.

Na opinião dos agricultores, o governo deveria incentivar a produção de alimentos e a

criação de animais. Mesmo que houvesse incentivo para plantação de alimentos e/ou criação

de animais, 100% dos entrevistados disseram que continuariam a plantar a mamona.

Cinco agricultores responderam que, se houvesse incentivo do governo, plantariam

milho, dois responderam que plantariam mandioca e três disseram que plantariam feijão. Vale

destacar que sete agricultores disseram que, mesmo que houvesse incentivo do governo, não

aumentariam o plantio de feijão, alegando que nos períodos de estiagem os prejuízos com a

perda de safras têm sido elevados.

A semente utilizada pelos agricultores entrevistados é obtida na própria propriedade

do agricultor.

Os engenheiros agrônomos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola

(EBDA) destacaram que isso tem acarretado perdas à cultura da mamona haja vista que, a

cada replantio, as sementes perdem produtividade e o teor de óleo diminui, além de serem

mais suscetíveis a pragas e doenças.

Entretanto, os produtores não têm alternativas uma vez que a quantidade disponível de

sementes certificadas assiste poucos agricultores da região. A EBDA distribui sementes

certificadas, mas o número de agricultores assistido é pequeno. Além da EBDA, a Petrobrás

distribuiu sementes de mamona na última safra (2008), mas vale salientar que muitos

agricultores receberam sementes de baixa qualidade, o que acarretou perdas de safras e de

produtividade da mamona do município.

Além da falta de sementes certificadas, grande parte dos agricultores do município não

recebe assistência técnica. Há apenas um engenheiro agrônomo e um técnico, ambos da

EBDA, que prestam assistência aos agricultores familiares de Cafarnaum (número

insuficiente para atender as 2.760 famílias de produtores agrícolas da região).

Na Bahia, a indústria de biodiesel da Brasil Ecodiesel, localizada no município de

Iraquara (a 71 km de Cafarnaum), em funcionamento desde 2007, com capacidade para

produção de 129.600 m

de biodiesel por ano, possui o selo combustível social e deveria

comprar matéria-prima da agricultura familiar, bem como prestar assistência técnica aos

produtores. Entretanto, desde 2007 isso não acontece (ANP, 2009b).

A Embrama desenvolveu duas variedades de sementes certificadas e adaptadas à região semi-árida, BRS-

Paraguaçu e BRS-Nordestina.

O único contrato celebrado entre a Brasil Ecodiesel e os agricultores do município foi

em 2007, no qual a usina estabeleceu um preço de R$ 38,00 à saca de mamona. A indústria

química, entretanto, oferecia um preço superior a R$ 50,00 e o Governo não garantiu a

compra da mamona. Além disso, a Brasil Ecodiesel fazia o pagamento após 30 dias, enquanto

que a indústria química realizava o pagamento à vista (informação verbal).

Diante disso, houve quebra de contrato tanto por parte da usina de biodiesel como por

parte dos agricultores, o que gerou um descrédito no programa do biodiesel na região.

A Brasil Ecodiesel vendeu seus estoques de mamona à indústria química e utilizou a

soja na produção do biodiesel, reforçando a concentração de riquezas no agronegócio da soja

que tem se expandido no Oeste da Bahia, contribuindo para ampliar os níveis de exclusão

social. Desde 2007, não há acordo entre a usina e os agricultores familiares do Estado.

Além da usina de Iraquara, foi inaugurada, em julho de 2008, uma indústria de

biodiesel da Petrobrás no município de Candeias, região metropolitana de Salvador (a 403 km

de Cafarnaum), bem como uma usina de Esmagamento de Mamona no município de Lapão (a

67 km de Cafarnaum) – inaugurada em abril de 2009.

A usina de biodiesel de Candeias tem capacidade para produzir 56.520 m

de biodiesel

por ano e há previsão para duplicação de sua capacidade nos próximos dois anos. A unidade

de Candeias recebeu investimento de R$ 58 milhões da Petrobras Biocombustíveis e prioriza

matérias-primas da agricultura familiar. A meta é produzir 75 mil hectares de matérias-primas

através da parceria com aproximadamente 29 mil agricultores familiares (PETROBRAS,

2009).

Dada a insegurança e desconfiança dos agricultores da Bahia devido às sucessivas

quebras de contrato com a Brasil Ecodiesel, a Petrobrás ampliou seu período de contratos de

um para cinco anos, além de oferecer como piso um preço mínimo correspondente a média

dos preços dos últimos 36 meses mais 10% e como teto o preço de mercado (REPÓRTER

BRASIL, 2009).

Nos contratos da Petrobrás na Bahia, a estatal se compromete a buscar a produção de

mamona na propriedade do agricultor, prestar assistência técnica, com ênfase na orientação do

manejo do solo (principalmente descompactação da terra), bem como garantir entrega de

sementes de mamona, milho e feijão (REPORTER BRASIL, 2009).

De acordo com os engenheiros agrônomos da EBDA a usina de Candeias não celebrou

contrato com os produtores de Cafarnaum. A Petrobrás apenas tem distribuído sementes a

Informações fornecidas por Valfredo Villela, engenheiro agrônomo da EBDA, durante a pesquisa de campo

realizada no município de Cafarnaum-BA.

alguns produtores de mamona do município e tem promovido palestras sobre o programa de

biodiesel.

No município de Lapão, a 85 km de Cafarnaum, há uma usina de Esmagamento de

Mamona, em fase de pré-operação. Tem capacidade inicial para processar 30 toneladas de

mamona por dia e infraestrutura para 60 toneladas/dia. A usina recebeu investimento de R$

1.450.000 do Ministério de Desenvolvimento Agrário e R$ 300.000 da prefeitura de Lapão. A

gestão da usina será feita pela Cooperativa da Agricultura Familiar do Território de Irecê

(COAFTI) (COAFTI, 2009).

Através da figura 14, é possível visualizar a planta da usina de esmagamento de

mamona de Lapão e entender, de maneira geral, como se dá o processo de esmagamento da

mamona.

O grão que vem do campo geralmente contém impurezas como terra, pedras, cascas da

mamona etc. Uma peneira (01) faz a limpeza desse grão que em seguida é transportado

através de um elevador (02) até o silo de mamona (03), que é um local de armazenagem do

grão para regular o fluxo do setor, ou seja, para manter uma armazenagem constante para

alimentar o sistema. O silo tem capacidade para armazenar 10 toneladas de grãos.

Figura 14 – Planta industrial da usina de esmagamento de mamona do município

de Lapão-BA

Fonte: COAFTI (2009).

O grão é transportado verticalmente pelo elevador e horizontalmente pela rosca

transportadora de mamona (04) até o conjunto de prensas (05 e 06), que servem para aquecer

e prensar o grão. Esse processo extrai o óleo da mamona como produto nobre e a torta como o

subproduto (para cada 100 kg de mamona retira-se 40% de óleo e 60% de torta). O conjunto

de prensas tem capacidade para 30 toneladas/dia de mamona.

A torta segue para o silo (08) e o óleo segue pela canaleta transportadora (09) até o

tanque de óleo bruto prensado (10).

O óleo prensado é beneficiado através de

hidratação/purificação (11) e filtragem/limpeza (12), quando, então, é destinado às usinas de

produção de biodiesel. Caso o óleo tenha como uso final a indústria química, o óleo bruto

filtrado terá que passar, ainda, por um processo de clarificação (14).

A usina dispõe de aproximadamente 15 máquinas de coleta/pré-limpeza de mamona.

Os agricultores associados à cooperativa não terão custo para utilizá-la, mas os agricultores

não-cooperados terão que pagar R$ 3,00 por saca de mamona (os agricultores que contratam

mão-de-obra para bater a mamona com o intuito de separar o grão da casca de mamona,

pagam em torno de R$ 15,00/dia).

Figura 15 – Máquina de pré-limpeza da

mamona

Fonte: foto do autor

Figura 16 – Coleta da mamona na

propriedade do agricultor em Cafarnaum

Fonte: foto cedida pela EBDA

A usina foi inaugurada em maio de 2009, mas funcionou apenas para testes. A

proposta da COAFTI é engajar 2.500 agricultores familiares do território de Irecê, com o

intuito de produzir 7.500 toneladas/ano de mamona em 10.000 hectares (COAFTI, 2009).

Segundo informações do engenheiro agrônomo da EBDA, a torta é um excelente adubo orgânico com eficácia

comprovada na melhoria e recuperação de solos degradados.

Além disso, a usina pretende contratar técnicos que através da cooperativa assistirão os

agricultores cooperados com sementes certificadas e assistência técnica. Há 1.500 produtores

cadastrados para atender a demanda da usina, que se responsabilizará pela coleta da mamona

na residência do agricultor (COAFTI, 2009).

A proposta da usina é fazer acordos com a PBIO (Petrobrás) para prestação de

serviços de logística junto aos agricultores familiares, bem como parcerias com o SEBRAE

para organização da produção e estruturação da cooperativa.

De forma geral, pode-se concluir que a produção de mamona dos pequenos produtores

pesquisados no município de Cafarnaum-BA não tem como destino a indústria de biodiesel.

Falta apoio do governo, seja em termos de financiamento seja, em termos de garantia de

assistência técnica e distribuição de sementes.

5.2 Estudo de caso no município de Pocinhos-PB

A produção de mamona do município de Pocinhos ocorre predominantemente em

pequenas propriedades, não ocorre parceria no plantio e o estabelecimento agrícola é do

próprio agricultor.

Os principais produtos cultivados na região são milho, feijão e sisal. Quatro

agricultores responderam que fazem o plantio de mamona consorciado com milho e feijão,

dois plantam a mamona juntamente com o sisal, e dois plantam apenas a mamona.

Figura 17 – Produção de mamona consorciada com o sisal no município de Pocinhos

Fonte: foto do autor.

As lavouras de mamona do município ocupam áreas destinadas ao cultivo de

alimentos e criação de animais (apenas dois agricultores responderam que destinaram novas

áreas ao cultivo da mamona).

Figura 18 – Caprinocultura do município de Pocinhos

Fonte: foto do autor.

Dentre os oito agricultores entrevistados, cinco possuem propriedades inferiores a 10

ha e três possuem propriedade entre 10 ha e 22 ha. Os agricultores informaram que destinam,

em média, menos de 10% de sua propriedade ao cultivo da mamona.

No município há uma cooperativa dos produtores de mamona, Cooperativa

Agroindustrial do Compartimento da Borborema (COOPAIB), fundada em dezembro de 2007

por 27 pequenos produtores. Atualmente, possui 39 pequenos produtores cooperados.

A cooperativa apóia os produtores do município de Pocinhos desde o processo

produtivo até a comercialização do produto (esse apoio estende-se também aos agricultores do

Sertão), além de distribuir sementes aos produtores e negociar a venda da produção de

mamona diretamente com o setor demandante da matéria-prima, o que dificulta a ação dos

atravessadores.

Não há acordos formais entre os produtores entrevistados e a cooperativa. O acordo é

informal e se dá no sentido de que os agricultores se comprometem a devolver a mesma

quantia de sementes cedidas e a vender sua produção à cooperativa.

É o próprio agricultor quem arca com as despesas do plantio, tratos culturais e colheita

da mamona. Os agricultores não recebem apoio do governo, nem assistência técnica.

A mamona do município de Pocinhos não é zoneada. Sem o zoneamento, os

produtores têm dificuldade de acesso a crédito, financiamentos e assistência técnica, haja vista

que esses recursos/serviços são distribuídos com base nas indicações das áreas zoneadas.

O IBGE registra produção de mamona no município a partir de 2003. Esses dados

corroboram a informação dos agricultores entrevistados, que responderam que começaram a

cultivá-la após o anuncio do lançamento do PNPB, com o intuito de complementar a renda.

Pelos dados da tabela 26 verifica-se que, entre os anos de 2003 e 2007, foram colhidos

em média 102 ha de mamona no município de Pocinhos. Em 2003, foram colhidos 72 ha. Em

2004, a área colhida aumentou 108,33%, atingindo 150 ha colhidos. O aumento deve-se a

propaganda feita pelo governo que à época elegeu a mamona como o carro-chefe do PNPB e

ao preço atrativo da mamona que estava cotado a R$ 58,00 a saca de 60 kg no mercado de

Irecê.

Em 2005, a área colhida foi de 130 ha. A redução de 20 ha colhidos em relação ao ano

anterior reflete o desestímulo de alguns produtores que, sem incentivo do governo e garantia

de preço mínimo, abandonaram a produção de mamona (na safra 2005/2006, o preço da saca

de mamona estava cotado em torno de R$ 30,00). No ano seguinte, a produção de mamona

caiu para 10 ha.

Tabe

la 26 – Área colhida de mamona no município de Pocinhos, 2003-2007

Ano Área colhida (ha)

2003 72

2004 150

2005 130

2006 10

2007 150

Média 102

Fonte: IBGE (2007).

Na safra 2006/2007, o preço da saca de mamona subiu para R$ 73,00 (ver gráfico 13),

o que estimulou os agricultores a aumentar a produção. Como resultado, a área colhida desse

produto, em 2007, aumentou para 150 ha.

A despeito do aumento da área colhida de mamona em 2007, os agricultores

entrevistados informaram que a área colhida da última safra (2008) não aumentou. Dois

A EMBRAPA tem prestado assistência no sentido desenvolver pesquisas voltadas aos cultivares da mamona.

100

agricultores responderam que a atual área de mamona comparada com a inicial é a mesma e

seis agricultores disseram que diminuiu 80%. Informaram que a falta de incentivo à cultura e

o baixo preço foram os principais motivos para redução da área plantada.

Os agricultores informaram que o preço de um hectare de terra em Pocinhos custa em

média R$ 350,00. Em um hectare de terra os agricultores colhem em média 550 kg (nove

sacas) de mamona.

Na última safra, a renda obtida com a venda da mamona foi de R$ 850,00/ha. Renda

superior a obtida com a venda de feijão (R$ 600,00/ha) e milho (R$ 250,00/ha).

Os agricultores responderam que não se endividaram com o plantio da mamona.

Apenas um produtor fez empréstimo junto a instituições financeiras para o plantio dessa

cultura.

Na opinião dos agricultores entrevistados, o governo deveria incentivar a produção de

alimentos, de sisal e a caprinocultura, além do plantio de mamona. Informaram que, caso

recebessem incentivo do governo, aumentariam a plantação de sisal, além de milho e feijão.

Mesmo que recebessem incentivos do governo para plantar alimentos e criação de

animais, continuariam a cultivar a mamona (apenas dois agricultores disseram que deixariam

de plantá-la).

O plantio e a colheita são feitos pela família. Apenas dois agricultores contratam mão-

de-obra e, para isso, arcam com um custo em torno de R$ 20,00/dia. A limpeza do terreno é

feita com enxada. O plantio é feito com enxada e cultivador (dois agricultores responderam

que utilizam plantadeira manual). Apenas um produtor utiliza inseticida/herbicida na

plantação de mamona e dois utilizam adubo (adubo orgânico).

No tocante à relação dos produtores familiares com as usinas de biodiesel e de

esmagamento de mamona da região, contatou-se que no Estado há apenas uma usina de

esmagamento de mamona, no município de Pocinhos.

A usina começou a ser instalada em 2003 por um grupo americano. Em 2006, foi

vendida a um grupo de Pernambuco (Óleo Verde) que finalizou a montagem da usina

(informação verbal).

Segundo informações do presidente da COOBAIB, na safra 2008/2009 o preço da saca de mamona estava

cotado a R$ 60,00 no mercado de Irecê. A usina de esmagamento de mamona do município de Pocinhos

ofereceu R$ 32,00 pela saca de mamona. Não houve acordo entre a cooperativa dos produtores de mamona de

Pocinhos e a usina. A indústria química também ofereceu um preço bem abaixo do de mercado, alegando que as

chuvas elevaram o custo de transporte da mamona até o seu destino final (geralmente a Bahia).

Informações fornecidas por Ricardo Afonso, presidente da COOPAIB, durante a pesquisa de campo realizada

no município de Pocinhos-PB.

101

A usina funcionou apenas para teste. Ainda não está em operação e não houve acordo

com a COOPAIB. Segundo o presidente da cooperativa, o acordo não ocorreu porque o preço

oferecido pela empresa (R$ 0,32/kg) não é atrativo ao produtor. Além disso, a cooperativa

quer que os produtores possam participar da cadeia produtiva da mamona e não sejam meros

repassadores de matérias-primas (também não houve acordo nesse sentido).

Segundo informações do presidente da COOPAIB, a usina foi financiada com recursos

próprios, com exceção do prédio que teve financiamento da Companhia de Desenvolvimento

da Paraíba (Cinep). Tem capacidade instalada para processar 30 toneladas de mamona por dia

(em dois turnos) e 45 toneladas/dia (em três turnos). A essa capacidade instalada, para cada

1.200 kg de grãos de mamona é possível retirar 50 kg de óleo. A usina empregará cerca de 20

trabalhadores e possui planta e processo produtivo semelhantes à usina de Lapão, ilustrada na

figura 14.

Há previsão para instalação de uma usina de biodiesel na Paraíba, com capacidade de

produzir 40 milhões de litros de biodiesel por ano. A usina seria instalada na cidade de

Pocinhos, mas por falta de acordo entre a cooperativa e a prefeitura do município, será

instalada no município vizinho, Campina Grande.

Em maio de 2009, foi liberado R$ 1.300.000 referentes à compra dos equipamentos e

R$ 180.000 para construção do galpão e instalação dos equipamentos. Ao todo, o

investimento ultrapassa R$ 2 milhões. Os recursos são do Ministério da Ciência e Tecnologia

(informação verbal).

Assim como ocorre no município de Cafarnaum-BA, a produção de mamona de

Pocinhos não tem sido destinada à indústria de biodiesel, mas sim à indústria ricinoquímica

(Bom Brasil, em Salvador).

O último contrato celebrado com o setor de ricinoquímica ocorreu em 2008, com a

indústria Bom Brasil. Na ocasião, a usina pagou R$ 0,85 pelo quilo de mamona. Foram

celebrados contratos com 11 agricultores produtores de Pocinhos, que venderam 55 ha de

mamona à usina.

A mamona foi eleita o “carro-chefe” do PNPB, idealizada como o vetor de inclusão

social da agricultura familiar ao programa do biodiesel. Para incentivar a participação da

agricultura familiar no PNPB foi criado o selo combustível social que beneficia as usinas de

biodiesel com isenções ficais e melhores condições de financiamentos caso comprem

determinada quantidade de matéria-prima da agricultura familiar.

Informações fornecidas por Ricardo Afonso, presidente da COOPAIB, durante a pesquisa de campo realizada

no município de Pocinhos-PB.

102

No entanto, constatou-se que entre os produtores familiares entrevistados em ambos os

municípios (Pocinhos-PB e Cafarnaum-BA), o PNPB não obteve o êxito proposto

inicialmente. A realidade é que a produção de mamona dos agricultores entrevistados não

encontra mercado no setor de biodiesel e não tem apoio do Governo. A proposta inicial de

inserção dos agricultores familiares do semi-árido ao programa do biodiesel, a partir da

produção de mamona, não deslanchou.

São diversos os problemas mencionados como obstáculos pelos entrevistados para o

cumprimento do papel econômico e social do biodiesel a partir da mamona no semi-árido.

Dentre os gargalos mencionados, destacaram a ausências do Estado no sentido de estimular a

produção de mamona, os baixos preços oferecidos pela indústria de biodiesel e usinas

processadoras de mamona, falta de assistência técnica e falta de sementes certificadas.

A produção de mamona dos dois municípios visitados é nitidamente familiar com

predomínio da pequena produção com cultivos de subsistência, principalmente o milho e

feijão. Além disso, caracteriza-se por ser intensiva em mão-de-obra e por não fazer uso de

adubação química e fertilizantes.

No município de Pocinhos há uma maior organização por parte dos produtores de

mamona, mas a comercialização do produto ocorre mais facilmente no município de

Cafarnaum.

A produção familiar de mamona mesmo diante das precariedades de assistência-

técnica, falta de apoio do governo, pouco acesso a crédito e falta de infra-estrutura, garante

um nível de receita maior do que as lavouras tradicionais.

103

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho buscou investigar os possíveis impactos do Programa Nacional de

Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) sobre o uso do solo do espaço agrário nordestino e

sobre o emprego, focando o estudo nas matérias-primas agroenergéticas mamona e soja.

Para isso, estudou-se a política brasileira de produção de biodiesel, discutindo a sua

consistência interna; mapeou-se a distribuição das matérias-primas agroenergéticas no

Nordeste; e procurou-se verificar o impacto do PNPB no tocante à expansão da área cultivada,

substituição de culturas e geração de emprego, bem como foi feita uma pesquisa de campo

nos municípios de Cafarnaum-BA e Pocinhos-PB com o intuito de identificar os possíveis

impactos da produção de biodiesel na agricultura familiar.

O PNPB foi criado no final de 2004 com o intuito de fomentar a produção de biodiesel

no país. Além disso, o programa visa promover a inclusão social dos produtores familiares do

semi-árido à cadeia produtiva do biodiesel, assim como o desenvolvimento regional.

Percebe-se que a política do biodiesel adotada pelo governo brasileiro enquadra-se

como uma política fiscal ativa no sentido de garantir a demanda para o setor, podendo ser

considerada como uma política de sustentação de demanda. Nesse contexto, pode-se entendê-

la como uma política de cunho keynesiano. Por outro lado, ao buscar a inclusão social, ela

também pode ser considerada como uma tentativa de legitimação do Estado, conforme propõe

a teoria marxista do Estado.

Tal política tem sido eficaz no sentido de que o PNPB tem conseguido cumprir a meta

de obrigatoriedade de adição de biodiesel ao diesel mineral, principal instrumento utilizado

pelo PNPB para incentivar a produção de biodiesel no país. A meta inicial de 2% de mistura

de biodiesel ao diesel comercializado em todo país (B2), a ser alcançada até 2007, começou a

vigorar em janeiro de 2005 e em julho do mesmo ano foi possível aumentá-la para 3%. Em

julho de 2009 entrou em vigor a adição obrigatória de 4% e no início de 2010 passará a

vigorar o B5.

Constatou-se que o biodiesel é produzido em todas as regiões do país. Entretanto, há

uma forte concentração da produção nos estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As regiões

Nordeste e Norte possuem 27% das usinas do país e produzem apenas 12,16% do biodiesel

nacional.

Para incentivar a participação do pequeno produtor na cadeia produtiva do biodiesel, o

instrumento utilizado pelo PNPB foi a criação do selo combustível social que proporciona

104

isenções fiscais e melhores condições de financiamento àquelas usinas que adquirirem

matérias-primas do pequeno produtor.

Os instrumentos adotados no PNPB para estimular a inclusão social e o

desenvolvimento regional se mostraram menos eficazes haja vista que o biodiesel nacional

está fortemente concentrado na soja como matéria-prima (70%), mas apenas 6,76% da soja do

país são produzidas no Nordeste, explorada em grandes e médias propriedades.

A produção e o preço do biodiesel nacional não são determinados no mercado livre,

através dos ajustes entre a oferta e demanda, devido o atual sistema de leilões gerido pela

ANP aonde é fixado um preço e a esse preço é arrematado determinada quantidade de

biodiesel a ser ofertada no mercado. Nesse sentido, a produção de biodiesel tem apresentado

um custo elevado dada as fortes oscilações do preço da soja no mercado internacional, o que,

por sua vez, diminui a competitividade do biodiesel no mercado nacional.

No que diz respeito ao mapeamento das matérias-primas agroenergéticas ficou

constatado que a produção de soja do Nordeste está concentrada no Oeste da Bahia, Sul do

Maranhão e Sul do Piauí, com forte expansão desse grão desde o início da década de 1990.

No Oeste da Bahia, a soja concentra-se nas microrregiões de Barreiras e Santa Maria

da Vitória. No Maranhão, está concentrada em duas microrregiões, Chapadas das

Mangabeiras e Gerais de Balsas, e no estado do Piauí a produção de soja encontra-se nas

microrregiões do Alto Parnaíba Piauiense, Alto Médio Gurguéia e Bertolínea.

No caso da mamona, o resultado do mapeamento mostra que essa cultura é menos

concentrada que a soja, sendo produzida em todos os estados do Nordeste, com exceção de

Sergipe. Entretanto, apenas o estado da Bahia possui representatividade em termos de

produção no Nordeste.

A mamona do estado da Bahia é produzida em 22 microrregiões. A maior produtora

dessa cultura é a microrregião de Irecê, seguida de Jacobina, Senhor do Bonfim e Seabra. As

demais microrregiões não apresentam representatividade de produção em relação à produção

total de soja do Estado. Verificou-se que a maior parte dessa produção não se destina à

produção do biodiesel, mas é adquirida pela indústria química.

O resultado do modelo de Zockun mostra que houve significativa expansão da soja nas

microrregiões do Oeste da Bahia, Sul do Maranhão e Sul do Piauí, entre os anos 1990 e os

anos 2000. Tal expansão foi conseqüência, principalmente, de incentivos fiscais, baixo preço

das terras na região, clima favorável e topografia dos cerrados adequados à mecanização. A

partir de 2004, com a criação do PNPB, a soja no Nordeste passa a ser impulsionada, também,

105

pela demanda por biocombustíveis haja vista que a principal matéria-prima do biodiesel

nacional tem sido o óleo de soja.

Constatou-se que a introdução da soja nos cerrados nordestinos se deu através da

ampliação da utilização do solo através da expansão da área cultivada e, embora em menor

grau, da substituição de culturas de subsistência como milho e feijão. No caso da mamona,

também houve expansão de área (embora em proporção menor que a expansão apresentada

pela soja) e um pequeno efeito substituição de lavouras de subsistência, principalmente o

feijão.

A soja é uma cultura altamente mecanizada e tem trazido impactos sobre as áreas de

cerrado, através da destruição da vegetação nativa e deslocamento da pecuária para outras

regiões. Como é uma cultura produzida por grandes fazendeiros, sua expansão nos cerrados

do Nordeste tem impactos, também, nas disputas de terras, dada o seu modelo concentrador

de terra e renda.

Esses impactos não se verificam no caso da mamona por esta ser uma cultura

tipicamente familiar, com o cultivo sendo feito manualmente e sem a utilização de adubos

químicos e fertilizantes.

No tocante à geração de emprego, um dos impactos da expansão da soja é a baixa

geração de empregos dada pela alta mecanização da lavoura. Além disso, têm sido freqüentes

as denúncias de superexploração da mão-de-obra, com casos extremos de trabalho escravo.

A mamona, embora possua produção bem menor que a soja e a despeito da falta de

incentivo do governo, emprega um número muito maior de trabalhadores. É uma cultura com

baixo nível de mecanização e intensiva em mão-de-obra.

No que diz respeito ao impacto do PNPB na agricultura familiar, os estudos de caso

nos municípios de Cafarnaum-BA e Pocinhos-PB permitem inferir que o programa do

biodiesel a partir da mamona não deslanchou. Constatou-se que a produção de mamona dos

pequenos produtores pesquisados nos dois municípios tem como destino a indústria química.

Falta apoio do governo, seja em termos de financiamento seja em termos de garantia de

assistência técnica e distribuição de sementes.

Apesar das inúmeras dificuldades, a produção de mamona tem garantido rendimento

superior ao proporcionado pelas culturas como feijão e milho. Além disso, como a mamona é

uma lavoura resistente à seca, constitui uma importante fonte de renda para os agricultores

familiares, principalmente em períodos de estiagem. Daí a sua importância para os

agricultores familiares do semi-árido Nordestino.

106

O programa do biodiesel, que surgiu como uma possibilidade de geração de emprego e

renda para a agricultura familiar e de desenvolvimento regional, principalmente do semi-

árido, não tem conseguido alcançar esses objetivos. Ao priorizar, na prática, a soja como

matéria-prima principal para a produção do biodiesel, contribui para aumentar a geração de

riquezas nas regiões produtoras de soja, bem como para a concentração do capital

(investimentos) nessas regiões e deixa à margem do programa os inúmeros produtores

familiares da região semi-árida do Nordeste.

107

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118

APÊNDICE A

– Questionário aplicado junto aos produtores de mamona dos municípios de

Cafarnaum-BA e Pocinhos-PB

Data da entrevista: ___/____/2009.

Duração: _______ minutos

Nome do entrevistado: ______________________________________________

Condição da terra: ( ) Própria

( ) Arrendada

( ) Cedida

Tamanho da terra: __________ hectares.

Bloco 1 - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

a) Produção

Q1. O senhor planta quantos hectares de mamona?

1. ( ) Menos de um hectare. 2. ( ) Um a dois hectares.

3. ( ) Dois a menos de quatro hectares. 4. ( ) Quatro a cinco hectares.

5. ( ) Mais de cinco hectares.

Q2. Há quanto tempo (desde quando) o senhor (a) planta mamona?

1. ( ) Um ano 2. ( ) Dois anos 3. ( ) Três anos 4. ( ) Quatro anos

5. ( ) Cinco anos 6. ( ) Mais de cinco anos

Q3. A atual área de mamona comparada com a área do início:

1. ( ) É a mesma 2.( ) Aumentou (vá para Q4) 3. ( ) Diminui (vá para Q5)

Q4. Caso tenha aumentado, quantos hectares a mais?

1. ( ) Até dois. 2. ( ) Dois a quatro hectares

3. ( ) Quatro a cinco hectares. 4. ( ) Mais de cinco hectares.

Q5. Caso tenha diminuído, quanto diminuiu?

1. ( ) Até dois. 2. ( ) Dois a quatro hectares

3. ( ) Quatro a cinco hectares. 4. ( ) Mais de cinco hectares.

Q6. O que o/a Senhor/a produz, além da mamona?

1. ( ) Batata doce 2. ( ) Mandioca 3. ( ) Feijão 4. ( ) Milho 5. ( ) Fava

6. ( ) Hortaliça 7. ( ) Fruteiras 8. ( ) Outros: ________________________.

Q7. A mamona que o/a senhor/a produz é:

1. ( ) Própria. 2. ( ) De meia 3. De terça 4. Outra: _______________.

Q8. Qual motivo levou o/a Sr/a a plantar mamona?

1. ( ) Mercado garantido 2. ( ) Maior facilidade de empréstimo

3. ( ) Complementar a renda 4. ( ) Baixo preço dos outros produtos agrícolas

5. ( ) Não tem apoio para plantar outros cultivos 6. ( ) Outros: _______________________.

Q9. A área com mamona ocupou:

1. ( ) Áreas de lavoura (vá para Q10) 2. ( ) área de criação animal 3. ( ) Novas áreas.

119

Q10 A mamona ocupou áreas de quais produtos?

1. ( ) Batata doce 2. ( ) Mandioca 3. ( ) Feijão 4. ( ) Milho

5. ( ) Fava 6. ( ) Hortaliça 7. ( ) Fruteiras 8. ( ) Outros: _________________.

Q11. Ocorre plantio consorciado?

1. Sim ( ). 2. Não ( ).

Q12 Em caso afirmativo, com quais produtos?

1. ( ) Batata doce 2. ( ) Mandioca 3. ( ) Feijão 4. ( ) Milho 5. ( ) Fava

6. ( ) Hortaliça 7. ( ) Fruteiras 8. ( ) Outros: ________________________.

Q13. Quem arca com as despesas da produção da mamona?

1. ( ) O senhor/a 2. ( ) O atravessador 3. ( ) A usina de beneficiamento

4. ( ) Outros: ____________________.

Q14. A produção ocorre predominantemente em pequenas propriedades?

1. ( ) Sim 2. Não ( )

Q15. Qual o preço de um hectare de terra na região?

R$ ____________.

Q16. Houve aumento no preço da terra nos últimos 5 anos?

1. ( ) Sim 2. ( )Não

b) Comercialização

Q17. A quem o/a senhor/a vende a mamona?

1. ( ) Atravessador 2. ( ) Fornecedor 3.( ) Associação/cooperativa

4. ( ) Outros: __________________________.

Q18. Na última safra, por quanto o senhor vendeu a saca de mamona?

R$ ___________.

Q19. Qual a participação do valor da produção de mamona (renda) no valor da

produção da propriedade?

______________________.

Bloco 2 – CRÉDITO

Q20. O/a senhor/a já tomou algum empréstimo para plantar mamona?

1. ( ) Não 2. ( ) Sim [Credor: ( ) BNB ( ) Banco do Brasil ( ) Banco Privado

( ) Atravessador ( ) Outros: ____________________________.

Q21. Em relação ao plantio de mamona, o/a senhor/a deve a alguém?

1. ( ) Sim [Credor: ( ) BNB ( ) Banco do Brasil ( ) Banco Privado ( ) Atravessador

( ) Outros: ___________________________.

2. Não ( )

Bloco 3 – FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE MAMONA

Q22. Por quem é feito o plantio da mamona?

1. ( ) Pela família 2. ( ) Contrata mão-de-obra 3. Outros: ________________________.

Q23. Por quem é feita a colheita?

1.( ) Pela família 2. ( ) Contrata mão-de-obra 3. ( ) Outros: ______________________.

120

Q24. (Se a mão-de-obra é contratada) Quem contrata a mão-de-obra?

1. ( ) O próprio agricultor 2. ( ) Atravessador 3. Outros: _________________________.

Q25. Como é feito o plantio?

1.( ) Enxada 2. ( ) Trator

Q26. Como e feita a adubação?

1. ( ) Adubo orgânico 2. ( ) Adubo químico 3. ( ) Nenhum

Q.27. O senhor usa herbicida/inseticida na plantação de mamona?

1. ( ) Sim 2. ( )Não

Q28. Como e feita a limpa?

1. ( ) Com a enxada 2. ( ) Com arado

Q29. O/a Senhor/a sabe quantas toneladas de mamona o/a senhor/a produz em um

hectare?

1. ( ) Não 2. ( ) Sim (N° de toneladas: _________________).

Bloco 4 - RELAÇÃO COM O ESTADO, FORNECEDORES E/OU

ATRAVESSADORES

a) Relação com o Estado

Q30. Na opinião do senhor/a, o que o Governo deveria incentivar mais nas áreas

produtoras de mamona?

1 ( ) Produção de alimentos diversificados. 2. Criação de animais 3. ( ) Mamona

4. ( ) Outros: _________________________.

Q31. Se o Governo o/a apoiasse mais na produção de alimentos (milho, inhame,

mandioca, feijão, criação, etc.) o/a senhor/a continuaria a produzir mamona?

1.( ) Nao 2. ( ) Sim

Q32. Se o Sr/a recebesse apoio do Governo o que gostaria de plantar?

1. ( ) Macaxeira 2.( ) Feijão 3. ( ) Milho 4. ( ) Fruteiras

5. ( ) Hortaliças 6. ( ) Outros: ___________________________.

b) Relação com os fornecedores e/ou atravessadores

Q33. Há algum acordo formal (algum papel assinado) entre o Sr/a e os fornecedores e/ou

atravessadores?

1. ( ) Sim 2. ( ) Não

Q34. O senhor recebe algum tipo de assistência técnica na produção de mamona?

1. Sim ( ) [Ir para Q35]. 2. Não ( ).

Q35. De quem o senhor recebe assistência técnica?

___________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

Bloco 5 - CUSTOS DE PRODUÇÃO DE UM HECTARE

121

Q36. Custo de produção para produção de um hectare de mamona, nas seguintes

atividades:

a) Preparação do terreno

1. Custo com trator: ___________________.

2. Custos com mão-de-obra: ___________________.

b) Tratos culturais:

1. Mão-de-obra: ___________________.

2. Produtos químicos: ___________________.

c) Plantio:

1. Custo com trator___________________.

2. Custos com mão-de-obra___________________.

3. Custo de adubação___________________.

4. Custo de sementes___________________.

d) Colheita:

1. Mão-de-obra___________________.

2. Transporte e armazenagem___________________.

122

APÊNDICE A (cont.)

– Questionário aplicado junto aos representantes de Cooperativas

e/ou Associações que assistem os produtores de mamona dos municípios de Pocinhos-PB e

Cafarnaum-BA

Data da entrevista: ___/_____/2009

Duração: _______ minutos

Município:

Nome da cooperativa: ________________________________________________

Data da criação da cooperativa: ____/____/_____.

Nome do entrevistado: _____________________________________________

Q1. Qual a atual capacidade de produção de mamona do município?

_______________ toneladas.

Q2. Qual a capacidade da demanda?

_______________ toneladas.

Q3. Qual o destino da produção de mamona do município?

___________________________________________________________________________.

Q4. Atualmente quantos agricultores estão efetivamente produzindo mamona no

município?

___________________________________________________________________________.

Q5. Quantos agricultores estão associados à cooperativa?

___________________________________________________________________________.

Q6. Quantos agricultores produziam antes do PNPB (antes de 2004)? E após o PNPB?

___________________________________________________________________________.

Q7. Houve aumento na produção de mamona após o PNPB?

1. ( ) Sim (Vá para Q8). 2. ( ) Não.

Q8. Caso tenha aumentado, quantos hectares a mais?

1. ( ) Meio hectare a dois hectares 2. ( ) Dois e meio a quatro hectares

3. ( ) Quatro e meio a seis hectares 4. ( ) Mais de cinco hectares.

Q9. Há organização por parte dos produtores para atender a possível demanda de

mamona por parte da indústria de biodiesel (com previsão para ser instalada em

Pocinhos em 2009/2010)?

1. ( ) Sim 2. ( ) Não.

Q10. Qual a capacidade da (s) usina (s) de biodiesel existente (s) no Estado?

________________________.

Q11. O senhor sabe o valor do investimento para instalar a (s) usina (s)?

__________________________________________________________________________.

Q12. De quem é a usina?_____________________________________________________.

Q13. Quem fornece assistência técnica aos produtores?

____________________________.

123

Q14. Os produtores recebem auxílio de instituições financeiras?

1. ( ) Sim (Vá para Q15) 2. ( ) Não.

Q15. Qual a principal fonte de recurso para investimento na produção?

1. ( ) BNB 2. ( ) Banco do Brasil 3. ( ) Banco Privado 4. ( ) Atravessador

5. ( ) Outros: ___________________________.

Q16. A Paraíba produz óleo de mamona?

1. Sim ( ). 2. ( ) Não (Vá para Q17).

Q17. Caso respondeu Não em Q16, por que não produz?

1. ( ) Não há incentivos 2. ( ) Não há demanda suficiente 3. ( ) Não há indústria de

esmagamento. 4. Outros: ___________________________.

Q18. Quantas usinas de processamento estão instaladas no Estado? Onde estão

localizadas?

Q19. Quantas usinas estão em funcionamento?

Q20. O senhor sabe se alguma parcela da produção estadual de mamona tem como

finalidade a produção de biodiesel?

Q21. Quais as inovações ocorridas no processo de produção nos últimos 5 anos?

1. ( ) Novas variedades de sementes 2. ( ) novas máquinas

3. ( ) Novas técnicas de cultivo 4. ( ) Outras: __________________________.

Q22. Quem são os responsáveis pela introdução destas inovações?

1. ( ) Empresas 2. ( ) Instituições públicas 3. ( ) Outros: ______________________.

Q23. Atualmente, existe alguma política de incentivo aos produtores da mamona?

1. ( ) Política de crédito. 2. ( ) Estimulo à P&D 3. ( ) Fornecimento de sementes

4. ( ) Outros: ___________________________.

Q24. Quais as principais carências, identificadas pela cooperativa, para o

desenvolvimento do setor?

___________________________________________________________________________

Q25. Quais as sugestões da cooperativa para as políticas de aumento da capacidade

competitiva do setor?

___________________________________________________________________________

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