( PDF ) Análise dos casos de violência contra a mulher atendida na delegacia especializada de crimes contra a mulher na cidade de Manaus Amazonas, 2000 à 2005

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

CENTRO DE PESQUISA LEÔNIDAS & MARIA DEANE –

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – CPqL&MD/FIOCRUZ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

ANÁLISE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A

MULHER ATENDIDA NA DELEGACIA ESPECIALIZADA

DE CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE

MANAUS – AMAZONAS, 2000 À 2005.

MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO

MANAUS

2009

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

CENTRO DE PESQUISA LEÔNIDAS & MARIA DEANE –

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – CPqL&MD/FIOCRUZ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO

ANÁLISE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A

MULHER ATENDIDA NA DELEGACIA ESPECIALIZADA

DE CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE

MANAUS – AMAZONAS, 2000 À 2005.

Dissertação apresentada ao Programa

de Pós - Graduação em Saúde,

Sociedade e Endemias da Amazônia da

Universidade Federal do Amazonas,

Centro de Pesquisa Leônidas & Maria

Deane – Fundação Oswaldo Cruz –

CPqL&MD/FIOCRUZ e Universidade

Federal do Pará, com requisito para a

obtenção do Título de Mestre.

Orientador: Professor Doutor David Lopes Neto

MANAUS

2009

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Ficha Catalográfica

(Catalogação realizada pela Biblioteca Central da UFAM)

L576a

Leocádio, Maria Alex Sandra Costa Lima

Análise dos casos de violência contra a mulher atendida na

delegacia especializada de crimes contra a mulher na cidade de

Manaus – Amazonas, 2000 à 2005 / Maria Alex Sandra Costa

Lima Leocádio. - Manaus: UFAM, 2009.

73 f.; il. color.

Dissertação

(Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias

da Amazônia) –– Universidade Federal do Amazonas, 2009.

Orientador: Prof. Dr. David Lopes Neto

1. Violência contra as mulheres 2. Violência doméstica 3.

Direito das mulheres I. Lopes Neto, David II. Universidade

Federal do Amazonas III. Título

CDU 316.647.3-055.2(811.3)(043.3)

MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO

Análise dos casos de violência contra a mulher

atendida na delegacia especializada de crimes contra a

mulher na cidade de Manaus – Amazonas, 2000 À 2005.

Aprovado em 28 de Agosto de 2009.

BANCA EXAMINADORA

Professor Doutor David Lopes Neto

Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Professora Doutora Miriam da Silva Rocha

Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA

Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Professor Doutor Thomé Elisiário Tavares Filho

Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Professor Doutor José Raimundo Gomes Pereira

Universidade Federal do Amazonas - UFAM

DEDICATÓRIA

Aos meus pais José Ribeiro Lima (in memorian) e Maria Heéte Costa

Lima, toda a minha gratidão, meu reconhecimento e o meu amor.

Ao meu filho Arthur José Lima Leocádio, pessoa mais importante da

minha vida, a minha dedicação.

Aos meus irmãos Francisco José Costa de Lima e Francisco Luis Costa

Lima, pela atenção e carinho.

Ao meu esposo Alexandre da Silva Leocádio, com quem dividi as

minhas aflições e sofrimentos, nestes difíceis anos de lutas e conquistas.

AGRADECIMENTOS

Ao Professor Doutor David Lopes Neto, pela dedicação, paciência

e apoio.

À Escola de Enfermagem de Manaus da Universidade Federal do

Amazonas, pela oportunidade concedida na realização do curso.

A Dra Lia Gazinel Sanches Delegada da Delegacia Especializada

de Crimes Contra Mulher na cidade de Manaus – AM, pela receptividade.

A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher pelo apoio

técnico na pessoa da Sra Marlene.

Às professoras do Departamento de Enfermagem Médico

Cirúrgica, da Escola de Enfermagem de Manaus, Margareth, Hadelândia,

Lindalva, Alaidistânia, Auxiliadora e Miriam pelo apoio imprescindível nas horas

mais difíceis.

Ao corpo técnico e administrativo da Escola de Enfermagem de

Manaus, em especial à secretária Inocência, pela consideração.

À Coordenadora do curso de Pos Graduação em Saúde,

Sociedade e Endemias da Amazônia, Dra Ana Cyra dos Santos Lucas, pela

eficiência na condução do curso.

Aos professores do curso, pela empatia.

Aos colegas de curso de Mestrado em especial, Selma e Loyana,

pela cumplicidade e companheirismo.

Ao Professor Dr José Raimundo Gomes Pereira, pela ajuda

irrestrita no tratamento estatístico dos dados, e a atenção especial concedida a

minha pessoa.

As mulheres que, infelizmente, sofreram violência de qualquer

forma em Manaus, por eu ter contribuído para que haja a tão sonhada

supremacia de igualdade, MUITO OBRIGADA.

“O tamanho do desafio dita o tamanho do

herói. Davi, sem Golias, seria apenas mais um

rebelde atirando pedras”.

Autor desconhecido

RESUMO

A violência é um evento sócio histórico que acompanha toda experiência

da humanidade. Trata-se de agravo mundial que atinge todas as classes

sociais, etnias, religiões e culturas. As desigualdades sociais, o desemprego e

baixo nível educacional são fatores que aumentam o risco de violência contra

mulher. Com o objetivo de analisar os casos de violência contra a mulher

atendida em Delegacia Especializada na cidade de Manaus – Amazonas, no

período de 2000 à 2005, foi realizado um estudo exploratório, descritivo,

retrospectivo, com abordagem quantitativa. Foi tomada uma amostra de 800

boletins, extraídos por um procedimento de amostra sistemática de um

universo de 46.824 boletins de ocorrência. Segundo a amostra a lesão física foi

o delito mais registrado perfazendo um total de 244 casos. São as mulheres em

jovens (23,12%) e solteiras (56,87) as mais agredidas pelos seus próprios

companheiros (61%) em casa (52%) e à noite (33,75%). O estudo revelou

ainda que mesmo sendo a zona norte da cidade a mais populosa, foram às

mulheres violentadas da zona sul (29,87%) que mais denunciaram esse tipo de

crime. Faz-se mister, portanto, que a violência contra a mulher é de fato uma

pandemia secular, que merece ser pensada continuamente e não somente

evidenciada em datas comemorativas. Para que haja um número maior de

denúncias, sugerimos que cada distrito sanitário haja uma delegacia

Especializada de Crime Contra a Mulher. E ainda, formar grupos de auto ajuda

para as mulheres agredidas nas comunidades e em instituições, discutir as

políticas de apoio e prevenção da violência contra a mulher para o atendimento

de suas necessidades específicas, fomentados por estudos advindos de

núcleos que estudam a violência contra a mulher são mediadas importantes

para prevenir toda forma de violência doméstica.

Palavras Chaves: Violência – Mulher - Manaus

ABSTRACT

Violence is a social event that accompanies all historical experience of

mankind. It is world injury that affects all social classes, ethnicities, religions and

cultures. The Social inequality, the unemployment and poor education are

factors that increase the risk of violence against women. In order to analyze the

cases of violence against women treated at Specialized Police in the city of

Manaus - Amazonas, from 2000 to 2005, was conducted an exploratory,

descriptive study, with quantitative approach. It was taken a sample of 800

newsletters, extracted by a procedure of systematic sampling of a population of

46,824 reports of occurrence. According to sample the injury was the most

reported offense for a total of 244 cases. Are in young women (23.12%) and

single (56.87) the most abused by their own comrades (61%) at home (52%)

and evening (33.75%). The study also revealed that even though the area north

of the city the most populous, women were raped in the south zone (29.87%)

reported that over this type of crime. It requires, therefore, that violence against

women is indeed a secular pandemic, which deserve to be thought continuously

and not only evident in celebrations. . Order to have a greater number of

complaints, we suggest that each health district there is a police Specialized

Crime Against Women. And yet, to form self-help groups for battered women in

communities and institutions to discuss the policy support and prevention of

violence against women to meet their specific needs, prompted by studies

arising from nuclei studying violence against Women are mediated important to

prevent all forms of domestic violence.

Keywords: Violence - Woman - Manaus

SUMÁRIO

Página

INTRODUÇÃO

1. OBJETIVOS

1.1 Objetivo Geral

1.2Objetivos Específicos

2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Papiros da violência

2.2 Definindo a violência contra a mulher

2.3 Tipologia da violência contra a mulher

2.4 Manifestações clínicas da violência contra a mulher

2.5 Conseqüências da violência contra mulher

2.6 Aspectos éticos e legais

3 MATERIAIS E MÉTODOS

3.4 Definição do tipo de pesquisa

3.5 Local de estudo – Fonte de dados

3.6 População de estudo

3.7 Instrumentos

3.8 Coleta de dados

3.5.1 Natureza (delito) da ocorrência

3.5.2 Faixa etária

3.5.3 Estado civil

3.5.4 Ocupação

3.5.5 Distritos sanitários

3.5.6 Agressor

3.5.7 Turno do dia

3.5.8 Local da ocorrência

3.6 Análise dos dados

3.7 Aspectos éticos

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO DOS DADOS

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEX 01

ANEXO 02

ANEXO 03 84

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo o mês e

ano no período de 2001 a 2005 em Manaus.

Tabela 2 – Estatísticas do número de ocorrências tendo com vítimas mulheres,

segundo o mês e ano no período de 2001 a 2005.

Tabela 3 - Estatísticas do número de ocorrências tendo com vítimas mulheres

atendidas na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, segundo o mês e

ano no período de 2001 a 2005.

Tabela 4 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres atendidas na

Delegacia de Crimes Contra a Mulher, segundo o mês e ano no período de 2001 a

2005 em Manaus.

Tabela 5 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo a faixa

etária.

Tabela 6 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo o estado

civil.

Tabela 7 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo a zona

geográfica da cidade de Manaus.

Tabela 8 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo o

agressor.

Tabela 9 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo a

ocupação.

Tabela 10 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo o

período (turno do dia).

Tabela 11 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo o local

de ocorrência.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Boxplot dos números de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo o mês e ano no período de 2001 a 2005.

Figura 2 – Distribuição dos números de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo o mês e ano no período de 2001 a 2005.

Figura 3 - Boxplot dos números de ocorrências tendo como vítimas mulheres

atendidas na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, segundo o mês e

ano no período de 2001 a 2005.

Figura 4 – Distribuição dos números de ocorrências tendo com vítimas mulheres

atendidas na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, segundo o mês e

ano no período de 2001 a 2005.

Figura 5 – Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres

atendidas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, segundo o mês e ano no

período de 2001 a 2005 em Manaus.

Figura 6 – Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo a faixa etária.

Figura 7 - Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo o estado civil.

Figura 8 - Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo a zona geográfica da cidade de Manaus.

Figura 9 - Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo o agressor.

Figura 10 - Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo a ocupação.

Figura 11 - Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres,,

segundo o período (turno do dia).

Figura 12 - Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo o local de ocorrência.

LISTA DE SIGLAS

DDM - Delegacia de Defesa da Mulher

CID – Classificação Internacional de Doenças

OMS – Organização Mundial da Saúde

DECCM – Delegacia Especializada de Crime Contra a Mulher

IML – Instituto Médico Legal

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

DP – Distrito Policial

LROP – Livro de Registro de Ocorrência Policial

BO – Boletim de Ocorrência

CNS – Conselho Nacional de Saúde

OEA – Organização dos Estados Americanos

Introdução

Uma flor para Di Cavalcanti

... lutar pelo amor é bom,

Mas alcançá-lo sem luta é melhor...

William Shakespeare

A violência é um evento sócio histórico que acompanha toda experiência da

humanidade. Trata-se de agravo mundial que atinge todas as classes sociais, etnias,

religiões e culturas. Os valores considerados universais como: liberdade, igualdade

e a própria vida são negados. Para Grossi (1996), é uma das violações de direitos

humanos mais praticadas e menos reconhecidas no mundo.

No campo da saúde coletiva, a violência recebeu da Organização Mundial da

Saúde (OMS, 1993) a denominação de “causas externas” na Classificação

Internacional de Doenças (CID-10), mas desde 1980 tem sido reconhecida Como

uma questão de saúde pública, não somente do ponto de vista dos traumatismos

físicos, mas também sobre os sérios efeitos para a saúde mental de quem a sofre.

(OMS, 1993)

Em definição, conforme a OMS (1993) violência é “o uso intencional da força

física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou

contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de

resultarem lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou

privação”.

No tocante a violência humana, a violência contra a mulher é uma epidemia

secular mascarada. O sexo masculino trouxe da evolução das espécies o instinto de

caça, ser dominador e provedor, assim, a figura feminina passa a ser um elemento

submisso das atividades diárias, cabendo-lhe somente receber e obedecer às

ordens sem criticar. A não obediência culturalmente foi e é tratada com punição.

Esse ato, ao longo dos tempos, gerou em muitas mulheres um sofrimento, muitas

vezes silencioso, físico, sexual e psicológico ao sexo feminino, e o homem, por sua

vez, tem sua virilidade fomentada diante do castigo.

Por esse prisma, a violência contra a mulher não é uma questão para ser

analisada isoladamente ou por fatos isolados, pois certamente é a que apresenta

maior dificuldade de prevenção, notificação e intervenção.

Para Monteiro (2006) é necessário compreender o reflexo das desigualdades

sociais, econômicas e políticas estruturais entre homens e mulheres as quais

reforçam ideologias sexistas, racistas e classistas. Pois o exercício dessa, limita

totalmente ou parcialmente a mulher e retira-lhe a fruição e o exercício dos direitos

de cidadania e de liberdades.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência

Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, OEA, realizada em 1994, da qual o

Brasil é signatário, considerou violência contra a mulher “todo o ato baseado no

gênero, que cause a morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à

mulher, tanto na esfera pública como na privada”.

Nesta perspectiva, Day (2003),

... a violência contra as mulheres é diferente da violência

interpessoal em geral. Os homens têm maior probabilidade de

serem vítimas de pessoas estranhas ou pouco conhecidas,

enquanto que as mulheres têm maior probabilidade de serem

vítimas de membros de suas próprias famílias ou de seus

parceiros íntimos. Na sua forma mais grave, a violência leva à

morte da mulher. Sabe-se que de 40 a 70% dos homicídios

femininos, no mundo, são cometidos por parceiros íntimos. Em

comparação, os percentuais de homens assassinados por suas

parceiras são mínimos e, freqüentemente, nestes casos, as

mulheres estavam se defendendo ou revidando o abuso sofrido. A

pobreza aumenta a probabilidade das mulheres serem vítimas de

violência.

Partindo da premissa de que a violência contra a mulher tem

multicasualidade, desigualdades sociais, o desemprego e baixo nível educacional

são fatores que aumentam o risco de violência contra mulher. Infelizmente esses

indicadores estão fortemente presentes nos países em desenvolvimento como o

Brasil. Porém, este tema tem maior repercussão quando em datas especiais, como o

mês de março, no qual é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Será que a

incidência de morbimortalidade ocasionada pela violência contra a mulher só

acontece no mês de Março?

Dados da OMS, em 2002, revelam que quase metades das mulheres

assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. Esse tipo de

violência responde ainda por aproximadamente 7% de todas as mortes, de mulheres

entre 15 a 44 anos no mundo todo. Em alguns países, até 69% das mulheres

relatam terem sido agredidas e até 47% declaram que sua primeira relação sexual

foi forçada.

Para Heise et. Al (1994) a violência presente nas relações de gênero é um

sério problema de Saúde Pública. A estimativa do Banco Mundial, dentre os

indicadores de doença dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, mostra que

a violência contra a mulher irá representar que para cada cinco dias de vida, um irá

ser perdido quando esta se encontrar em idade reprodutiva.

Schraiber (2002), em seus estudos populacionais, indicava maior risco de

agressão às mulheres por parte de pessoas próximas, como parceiros e familiares,

do que por estranhos. No Brasil, os estudos de casos sobre violência contra mulher

são, basicamente, os denunciados nas delegacias de defesa da mulher e também

apresenta um padrão centrado na violência doméstica, sendo o parceiro ou ex-

parceiro o agressor em aproximadamente 77,6% dos casos registrados.

Em Manaus – Amazonas a Delegacia Especializada em Crimes contra Mulher

da cidade (DECCM), registrou, de janeiro a março de 2007, 3.125 registros de

crimes contra mulheres. Em 2006, foram 10.873 denúncias, somente na delegacia

especializada, na Rua Recife, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul (Portal da

Amazônia, 2007).

Essa forma de agravo pode ser entendida como uma relação de forças que

aproxima as diferenças entre os sexos em desigualdade, isto é, a maneira pela qual

o homem exerce controle e poder sobre a mulher, castigando-a e socializando-a

dentro de uma categoria inferior e subordinada. Nesse sentido, a violência contra

mulher constitui uma das mais antigas e cruéis expressões da violência de gênero.

A verdadeira incidência da violência contra mulher é desconhecida, acredita-

se ser essa uma das condições de maior subnotificação e subregistro. Faundes

(2006), deixa claro que não é possível avaliar a prevalência da violência a partir das

estatísticas da polícia ou de serviços de saúde que atendem estes casos, porque

apenas pequena parte das mulheres agredidas denunciam o fato ou procuram

atendimento.

Garbin (2006) reconhece que as causas para a não denúncia e permanência

da mulher junto ao agressor são várias, mas as mulheres se mantêm caladas,

principalmente, pela condição financeira, além do constrangimento de ter a sua vida

averiguada, dentre outros motivos, os quais fazem com que muitas desistam da

denúncia ou de seguir com a ação judicial.

Procurando entender a mulher, na sua essência, as Delegacias

Especializadas em Crimes contra Mulher vêm dando a sua contribuição para que

estas rompam o silêncio e o círculo vicioso que as envolvem, oferecendo-lhes, não

só um espaço físico adequado, mas, também a solidariedade, a compreensão e a

certeza de que seu direito à integridade física e moral terão amparo não somente

nas leis, mas nos profissionais que lá atuam.

Porém, apesar da alta freqüência e das sérias implicações sobre a saúde da

mulher, a violência continua sendo ignorada e não é componente habitual dos

programas de saúde sexual e reprodutiva, inclusive em nos órgãos formadores de

ciência, como as universidades. A necessidade de prestar urgente atenção a este

problema se justifica, não apenas por representar séria violação dos direitos

humanos das vítimas, mas porque um atendimento de emergência adequado pode

prevenir grande parte das conseqüências dessa violência.

A carência de estudos populacionais sobre a violência baseada em gênero no

país, pesquisas operacionais nos serviços bem como o porquê de tanta violência

contra a mulher, motivou o presente trabalho com o objetivo de analisar os casos de

violência contra a mulher atendida na delegacia especializada de crimes contra a

mulher na cidade de Manaus – Amazonas a fim de possibilitar um melhor

conhecimento sobre este fenômeno e suas conseqüências em saúde identificando

situações de risco e traçando medidas preventivas.

1. Objetivos

Di Cavalcanti: Abigail

O amor está mais perto do ódio do que a gente geralmente supõe.

São o verso e o reverso da mesma moeda de paixão.

O oposto do amor não é o ódio, mas a indiferença...

Érico Veríssimo

1.1 Objetivo Geral

- Analisar os casos de violência contra a mulher atendida em delegacia

especializada na cidade de Manaus - Amazonas, no período de 2000-2005.

1.2 Objetivos Específicos

- Descrever as definições de violência contra a mulher;

- Identificar os tipos de violência contra a mulher na cidade de Manaus –

Amazonas;

- Caracterizar o perfil das mulheres vítimas de violência com os distritos

sanitários da cidade de Manaus – Amazonas.

2. Revisão de Literatura

Di Cavalcanti: Menina com gato e piano

"A mulher deve ser meiga, companheira do marido,

tanto na alegria como na tristeza.

O homem deve ser amigo da mulher e, no seu amor,

deve respeitar sua alma e seu corpo como sagrados que são."

Ghandi

2.1 Papiros da Violência

Estudos sobre a violência tem despertado o interesse dos pesquisadores que

buscam definir e explicar a natureza da violência entre o seres humanos, sua origem

e desenvolvimento ao longo dos séculos.

A visão sobre a mulher foi se desolando com base nos mitos e na religião. Era

importante que os valores fossem introduzidos, principalmente à importância da

dominação masculina, tomando a visão sobre a mulher como um ser frágil, e, ao

mesmo tempo, a origem do mal e do pecado por induzir Adão a pecar no paraíso.

(Ramos, 1997).

Segundo Muraro (1992):

Adão, ao preferir a mulher, foi simbolicamente morto pelo pai. Daí a

mensagem de que a mulher é tentadora, destrutiva, e de que

desestabiliza as relações do homem com Deus.

Minayo (2005) lembra da violência na disputa fraterna que culminou na morte

de Abel por Caim, evidenciando que a convivência da sociedade humana se dava

nas disputas de poder, com os ódios e com vontade de destruição uns pelos outros.

O cristianismo, mais tarde, brecou a autoridade masculina. Pensava na

libertação dos escravos e oprimidos e era contra o patriarcado que cometia

injustiças. Limitou os poderes concedidos aos homens, afirmando que a mulher não

era escrava e sim companheira, como também pregava a igualdade entre homens e

mulheres.

Surge o culto à virgem Maria, modelo para todas as mulheres, principalmente

na atitude de ser submissa, sofredora e pura. Ramos (1997) segue afirmando que

na Idade Média, a virgindade era exigida, não podendo haver transgressão como a

perda da virgindade ou adultério, pois ambos os crimes eram punidos com a morte.

Essa igualdade propagada pela Igreja materializou-se em alguns direitos

concedidos às mulheres, porém somente tiveram acesso as mulheres de classe

superior. Badinter (1980) alega que a sorte da mulher melhora sob a influência da

Igreja, a melhoria limita-se às classes superiores. As outras não tinham um destino

muito brilhante.

No entanto, com o Feudalismo, as mulheres perdem o poder novamente. A

tradição foi sendo substituída por leis. Enfatiza Muraro (1992) que os homens

recebiam direitos a as mulheres restrições. As mulheres são enclausuradas, o poder

passa a ser exercido em no nome de Deus. O acesso à educação é limitado, elas

perdem o direito de freqüentar ou ensinar na Universidade, começando então um

movimento intenso contra as mulheres, penalizando-as ou desqualificando-as.

Cabia as mulheres nessa época cuidar da saúde de indivíduos enfermos,

eram parteiras, curandeiras, farmacêuticas ou médicas. Por outro lado, afirma

Ramos (1997) estava sendo consolidada uma corporação masculina nascente, a

dos médicos. À medida que isso acontecia as mulheres curadouras começaram a

ser perseguidas. O saber feminino é reprimido em prol do saber científico masculino.

Pois, a mulher comum era temida e o culto a virgem Maria é enfatizado. As mulheres

descendentes de Eva são vistas como símbolo do pecado e da tentação.

Byngton um inquisitor dos anos 1848 coloca:

Deve-se notar que houve um erro de fabricação da primeira

mulher, pois ela foi formada por uma costela do peito do homem

que é torta. Devido a esse defeito, ela é um animal imperfeito que

engana sempre.

Tal fato desencadeou ataques crescentes à mulher, sendo ela seguidora do

demônio, e por isso deveria ser punida. As mulheres das camadas populares eram

queimadas e as mulheres da classe dominante eram tidas como puras tinham um

papel fundamental de mãe respeitada pelos homens.

Mesmo assim, algumas mulheres buscaram seus direitos e forma reivindicá-

los junto à Assembléia do Povo (paris), quando foi elaborada a declaração dos

direitos do homem. Não podemos esquecer que Olympia de Gougés, quando

questionou os direitos da mulher foi desdenhada e mais tarde decapitada por tê-los

exigido.

O protestantismo surgiu combatendo o culto à virgem Maria, acabou com os

conventos e mosteiros, e o feminino foi relegado à sua insignificância, foram criados

outros valores como a domesticação, as etapas da infância e o ato sublime de ser

mãe. (RAMOS, 1997)

Saffioti (1990) afirma que graças ao sistema de representação e de atribuição,

a mulher ao nascer é apenas um exemplar fêmea da espécie humana, torna-se um

ser subordinado à supremacia masculina.

A sociedade do século XIX, masculinizou-se por completo, as mulheres foram

introduzidas na produção junto com seus filhos, como mão de obra barata,

condições de trabalho com jornadas de dezoito horas, sendo suas tarefas sem

qualificação e as mais inferiores na produção da fábrica.

Como o processo de violência e discriminação foi sendo

intensificado, um número expressivo de mulheres insatisfeitas

realizou o primeiro encontro de sua história em Sêneca, Estados

Unidos, no ano de 1848, reivindicando o direito a voto, à educação

e a melhores oportunidades de trabalho. (RAMOS, 1997)

No Brasil, a violência contra a mulher começa a aparecer no final dos anos

70, esboçada no ressurgimento do feminismo no Brasil. Havia um questionamento

sobre a divisão dos papéis sociais entre homens e mulheres. Em 1975 a

Organização das Nações Unidas (ONU) declara o Ano Internacional da Mulher,

reconhecendo o alcance das denúncias de discriminação contra a mulher.

(HEILBORN, 1996)

As circunstâncias históricas do feminismo no Brasil misturam-se ao período

político que o país vivia. Os direitos civis foram liquidados pelo golpe de 31 de

março. Diante de tal situação um grupo de mulheres passa a pedir notícias sobre

seus parentes desaparecidos: é o Movimento Feminino pela Anistia. Elas usariam os

valores associados à maternidade para cometer a ousadia de desafiar o poder

militar.

Durante esse período várias formas de organização das mulheres surgiram,

com tendências feministas diferentes. E a política nacional passa a discutir sobre a

violência contra a mulher.

Em Manaus após o Decreto do ano Internacional da mulher em 1975, grupos

feministas criaram várias organizações feministas, sendo a primeira o Comitê da

Mulher Universitária, que nasceu na Universidade do Amazonas em 8 de março de

1980 com o objetivo de não implantar o Plano de Controle de Natalidade do Governo

Figueiredo.

Em março de 1986 a Deputada Elizabeth Azize propõe um projeto de lei que

cria a delegacia de Defesa dos Direitos da mulher. Em 1987 o Movimento de

Mulheres elabora a carta das Mulheres de Manaus, com reivindicações específicas a

qual serviu de subsídio para a elaboração da carta da Mulher Brasileira na

Constituinte. (RAMOS, 1997)

A carta das Mulheres de Manaus é fruto de internos debates

realizados sobre a participação da mulher na constituinte, no ano

de 1986 e, sintetizados no 8º Encontro das Mulheres de Manaus,

realizado nos dias 07 e 08 de março de 1987.

Não temos a pretensão de que este documento contemple

todas as aspirações das mulheres amazonenses, mas, sem

dúvida, pela forma democrática dos debates e pela

representatividade das participantes, de operárias a camponesas,

de domésticas à profissionais liberal, trás no seu bojo anseio

patriótico e mudancista que impulsiona nossa organização e nossa

luta.

Senhores e Senhoras constituintes, cabe aos senhores fazer

dessa nova Constituição um instrumento de defesa dos interesses

populares.

Nós mulheres amazonenses e brasileiras, que representamos

mais da metade da população e 32% da força de trabalho,

queremos ver contemplado na nova Constituição as nossas

conquistas e, resgatar a nossa plena cidadania, expressa na

conquista efetiva dos direitos.

Constituinte para valer, tem que ter direito da mulher!

(HEERKENHOFF, 1987)

E em 07 de julho de 1987 o Governador Amazonino Mendes através do

decreto número 10.347 publicado no diário oficial de sete de julho de 1987, cria a

Delegacia de Crimes Contra a Mulher dando visibilidade a violência contra a mulher

através de denúncias registradas nesta delegacia.

2.2 Definindo a Violência contra Mulher

A violência vem da palavra vis que quer dizer força. Refere-se às noções de

constrangimento e de uso da superioridade física sobre o outro.

Arendt (1994) considera a violência um meio e um instrumento para a

conquista do poder. Mas não a confunde com o poder. Ressalta que só há violência

quando há a incapacidade de argumentação e de convencimento de quem o detém.

O poder está realmente na essência de todo o governo, mas a

violência, não. A violência é por natureza instrumenl. (...) o poder

não necessita de justificação, sendo inerente à própria existência

de comunidades políticas; o que realmente necessita é de

legimidade. (...) a violência pode ser justificada, mas nunca será

legítima.

Heise (1994) considera que a violência é “um fenômeno extremamente

complexo, com raízes profundas nas relações de poder baseadas no gênero, na

sexualidade, na auto-identidade e nas instituições sociais” e que “em muitas

sociedades, o direito (masculino) a dominar a mulher é considerado a essência da

masculinidade”.

As considerações sobre a masculinidade no âmbito das relações de gênero

podem subsidiar a discussão sobre violência contra a mulher. Para tanto, Bourdieu

(1999) descreve a violência simbólica como a:

violência suave, insensível, invisível a suas próprias vítimas, que

se exerce essencialmente pelas vias puramente simbólicas da

comunicação e do conhecimento, ou, mais precisamente, do

desconhecimento, do reconhecimento ou, em última instância, do

sentimento”

(pp. 7-8).

Nessa perspectiva ao se falar da violência simbólica, é necessário fazer

referência principalmente a mecanismos sutis de dominação e exclusão social que

são utilizados por indivíduos, grupos ou instituições. Dessa forma a dominação, em

que se associa masculino/poder e feminino/subjugação, leva o homem o a impor

relações de hierarquia com a mulher. (GOMES, 2008)

Segundo o caput do artigo 5º da Lei 11.340/2006, violência contra a mulher

pode ser conceituada como: “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe

cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou

patrimonial”.

O artigo também inaugura a disciplina normativa dos destinatários primeiros

dessa lei: a vitima – sempre a mulher – submetida a diversas situações de violência,

tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral que estão profundamente

arraigadas nos hábitos, costumes e comportamentos sócio-culturais, e o agressor –

podendo ser o homem ou outra mulher.

Apesar de não haver uma definição universal sobre a violência contra a

mulher existe um consenso n o que se refere a violência de gênero. Segundo a

Declaração das Nações Unidas (1993) a violência contra a mulher é definida como

“qualquer violência de gênero que resulta em danos psicológicos, físicos e sexuais,

incluindo ameaças, coerção ou de privação arbitrária da liberdade, seja na vida

pública ou privada”.

Marinheiro (2006), afirma que a violência praticada contra as mulheres é

conhecida como violência de gênero porque se relaciona à condição de

subordinação da mulher na sociedade.

O conceito de violência de gênero designa um tipo específico de violência,

porém, amplo e abrangente, por envolver a mulher em todas as fases do ciclo vital

fundada na hierarquia e desigualdade de lugares sociais sexuais. (Saffioti &

Almeida, 1995)

2.3 Tipologia da Violência contra a Mulher

A violência de gênero atinge a mulher em diferentes etapas do seu ciclo vital

(FERREIRA, 1989), como podemos ver abaixo um mapeamento dos tipos de

violência mais freqüentes em cada fase:

• Fase pré-natal: abortos seletivos segundo o sexo, efeitos da violência sobre o

recém-nascido durante a gravidez;

• Infância: homicídio feminino, abuso sexual por parte dos membros da família,

mutilação genital, acesso diferenciado à alimentação e à educação em

relação aos meninos, prostituição infantil, exploração do trabalho infantil,

entre outros;

• Adolescência e Vida Adulta: violência durante o namoro, noivado, sexo

forçado por motivos econômicos, assédio e abuso sexual no local de trabalho,

prostituição e pornografia forçada, tráfico de mulheres, violência conjugal e

homicídio conjugal, gravidez precoce e não desejada;

• Terceira Idade: homicídios de viúvas por motivos econômicos, maus tratos,

exploração do trabalho, entre outros.

Segundo o Art. 7 da Lei Maria da Penha as formas de violência doméstica e

familiar contra a mulher, entre outras são:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda

sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que

lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe

prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise

degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e

decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação,

manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição

contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e

limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause

prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a

constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual

não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da

força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo,

a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método

contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto

ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou

manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos

sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que

configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus

objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens,

valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados

a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que

configure calúnia, difamação ou injúria.

A violência física pode ser manifestada de várias formas: tapas, empurrões,

socos, mordidas, chutes, queimaduras, cortes, estrangulamento, lesões por armas

ou objetos, obrigar a tomar remédios desnecessários ou inadequados, álcool, drogas

ou outras substâncias, inclusive alimentos, tirar de casa à força, amarrar, arrastar,

arrancar a roupa, abandonar em lugares desconhecidos, danos à integridade

corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra

agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação,

higiene, etc). Esse tipo de violência ocorre quando uma mulher está em relação de

poder em relação à outra pessoa. Segundo concepções mais recentes, o castigo

repetido, não severo, também se considera violência física. (Brasil, 2001)

A violência sexual ocorre em uma variedade de situações como estupro, sexo

forçado no casamento, abuso sexual infantil, abuso incestuoso e assédio moral.

Inclui ainda, entre outras, carícias não desejadas, penetração oral, anal ou genital,

com pênis ou objetos de forma forçada, exposição obrigatória à material

pornográfico, exibicionismo e masturbação forçados, uso de linguagem erotizada,

em situação inadequada, impedimento ao uso de qualquer outro método

contraceptivo ou negação por parte do parceiro(a) em utilizar preservativo, ser

forçado(a) a ter ou presenciar relações sexuais com outras pessoas, além do casal.

(Brasil, 2002)

Toda ação ou omissão que causa ou visa a causar dano à auto-estima, à

identidade ou ao desenvolvimento da pessoa é considerado violência psicológica.

São exemplos: insultos constante, humilhação, desvalorização, chantagem,

isolamento de amigos e familiares, ridicularizarão, rechaço, manipulação afetiva,

exploração, negligência, ameaças, privação arbitrária da liberdade, confinamento

doméstico, críticas pelo desempenho sexual, omissão de carinho, negar atenção e

supervisão. (Brasil, 2002)

A violência patrimonial está relacionada aos atos destrutivos ou omissões

do(a) agressor(a) que afetam à saúde emocional e a sobrevivência dos membros da

família. Assim, roubo, destruição de bens pessoais, recusa de pagar a pensão

alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo

familiar, o uso dos recursos econômicos de pessoa idosa, tutelada ou incapaz,

destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e

cuidados são exemplos desse tipo de agravo. (Brasil, 2002)

2.4 Manifestações Clínicas da Violência Contra Mulher

As manifestações da violência atingem a saúde física e emocional das

mulheres, seja imediatamente ou em longo prazo. Em geral as lesões físicas

(inflamações, contusões, hematomas em várias partes do corpo) são conseqüências

de agressões causadas por uso de armas, socos, pontapés, tentativas de

estrangulamento, queimaduras.

Em alguns casos pode haver fraturas dos ossos da face, costelas, mãos,

braços e pernas. (Pires, 1998)

Nas agressões sexuais, podem ser observadas lesões de mucosa oral, anal e

vaginal. Segundo Pires (1998):

A gravidade das lesões depende do grau de penetração e do

objeto utilizado na agressão. As lesões de mucosas envolvem

inflamação, irritação, arranhões e edema, podendo ocorrer

inclusive perfuração ou ruptura. Doenças sexualmente

transmissíveis, infecções urinárias, vaginais e gravidez são

conseqüências que podem se manifestar posteriormente.

Brasil (2002) afirma que entre as manifestações psicossomáticas estão a

insônia, os pesadelos, falta de concentração e irritabilidade, o que caracteriza a

ocorrência de estresse pós traumático. Dentre as alterações psicológicas o estado

de choque pode durar de horas a dias, a crise do pânico pode repetir-se por longos

períodos. Ainda podem surgir ansiedade, medo e confusão, auto reprovação,

sentimentos de inferioridade e fracasso.

De acordo com KAPLAN et al (1997), as pessoas vítimas de abuso físico ou

sexual podem apresentar inúmeras perturbações psiquiátricas, dentre as quais,

ansiedade, comportamento agressivo, ideação paranóide. Transtornos depressivos,

um risco aumentado de comportamento suicida e transtorno de estresse pós

traumático (TEPT), sendo este último o diagnóstico mais recorrente.

Nirvana (1996) descreve que as mulheres que se mantêm numa relação de

maus tratos podem apresentar a síndrome da mulher maltratada, que corresponde a

um conjunto de sintomas que se manifestam simultaneamente ou combinada:

tensão, agressão e conciliação ou arrependimento.

Quando há uma continuidade dessas etapas forma-se um ciclo denominado

ciclo da violência doméstica, descrito por Leonore Walker. Se, este ciclo não se

rompe com o tempo, às agressões se repetem com mais freqüência e mais

intensidade, incluindo o abuso físico, sexual e psicológico. A vítima passa a

desenvolver mecanismos de sobrevivência, desenvolvendo alguma forma de

simpatia com relação ao agressor, passividade extrema.

Mulheres que sofrem abuso sentem ansiedade por sua segurança física e

emocional e entendem que seus corpos e suas identidades estão em perigo. A

ameaça de um ataque acarreta um intenso medo e dor, potencialmente, parecido ao

dano físico ou a morte. Na coisificação, afirma (KIRKWOOD, 1999), que a conduta

dos homens que praticam a violência contra mulheres, as enxergam como objetos

sem energia interna e sem desejos. Eles exigem alteração na aparência para

adequação de suas necessidades como, por exemplo, usar um determinando estilo

de roupa.

Por sua vez a privação econômica pode produzir insegurança quanto ao

futuro e uma sensação de incapacidade para alterar as circunstâncias.

Segundo Grossi (1996) o efeito da violência na saúde da mulher é agravado

pelas condições sócio econômicas. Mulheres em relacionamentos violentos estão

cinco vezes mais predispostas a apresentar problemas psicológicos em relação a

mulheres que não estão em relacionamentos violentos.

O isolamento por medo que outros descubram o acontecido, medo de que se

repita, mudanças freqüentes de emprego e residência são características das

manifestações sociais de mulheres que foram violentadas. (Pires 1998)

2.5 Conseqüências da Violência Contra Mulher

A violência contra mulher traz conseqüências negativas à saúde física e

emocional, bem como o bem estar dos seus filhos e até a conjuntura econômica e

social do país.

A obesidade, síndrome da dor crônica, distúrbios gastrointestinais,

fibromialgia, fumo, invalidez, distúrbios ginecológicos, aborto espontâneo e morte

são alguns dos quadros orgânicos resultantes da violência de gênero. (Day, 2003)

A literatura especializada revela que a violência de gênero é associada a

maiores índices de suicídios, abuso de drogas e álcool, queixas vagas, cefaléia. Em

relação à saúde reprodutiva, a violência contra a mulher é associada à dores

pélvicas crônicas, às doenças sexualmente transmissíveis e a síndrome da

imunodeficiência adquirida (SIDA), além de doenças pélvicas inflamatórias e

gravidez não desejada. (MALUSCHKE,2004)

Day (2003) segue afirmando que as seqüelas psicológicas do abuso são

ainda mais grave que seus efeitos físicos, levando a mulher a sofrer de problemas

mentais com a depressão, fobia, estresse pós traumático, tendência ao suicídio e o

consumo abusivo de álcool e drogas.

Figura 1: Resumo das conseqüências, para a saúde, da Vitimização de Gênero.

Suicídio

Homicídio

Saúde Física Saúde Mental

• DSTs Depressão

• Lesões Ansiedade

• Doença Pélvica Inflamatória Disfunção sexual

• Gravidez Indesejada Desordens na alimentação

• Aborto Espontâneo Problema múltiplos de personalidade

• Dor Pélvica Crônica Comportamento Obsessivo/compulsivo

• Dor de Cabeça

• Problemas Ginecológicos

• Abuso de Drogas/Álcool

• Comportamentos Danosos à

Saúde: fumar, sexo inseguro

• Abuso Sexual de Crianças

• Aleijamento Parcial

ou Permanente

Fonte: Heise, 1994

Vitimização de Gênero

Abuso sexual de crianças

Estupro

Abuso físico e psicológico por um parceiro íntimo

Conseqüências não fatais

Conseqüências fatais

2.6 Aspectos Éticos e Legais

O reconhecimento da violência contra a mulher como questão de interesse

público que requer o envolvimento de toda a sociedade para reduzir a sua incidência

tem possibilitado a criação de novos marcos legais nos âmbitos local e internacional.

Mundialmente, segundo Day (2003), pelo menos uma em cada três mulheres

já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma outra forma de abuso durante a

vida.

Para o Brasil (2002) a violência contra a mulher é uma condição que requer

uma abordagem interdisciplinar e interinstitucional, com interfaces nas questões

policiais e judiciais.

A Lei n.° 10.778 de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação, no

território nacional, dos casos de violência contra a mulher, atendidos em serviços

públicos e privados de saúde.

A gravidade da circunstância e os riscos que violência de gênero impõe para

o sexo feminino exigem políticas públicas de saúde sérias. A assistência à saúde da

mulher que sofre violência é prioridade e a recusa infundada não justificada do

atendimento pode ser caracterizada como omissão. Para esse mérito o art. 13, § 2º

do Código Penal afirma que, o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e

criminalmente pela morte da mulher ou pelos danos físicos e mentais que ela sofrer.

Após o atendimento médico, se a mulher tiver condições, poderá ir à

delegacia para lavrar o Boletim de Ocorrência Policial, prestar depoimento,

submeter-se a exame pelos peritos do Instituto Médico Legal (IML). Segundo Brasil

(2002) se não for possível a realização de exames periciais diretamente pelo IML, os

peritos podem fazer de forma indireta com base no prontuário da paciente.

É importante esclarecer que o Boletim de ocorrência policial registra a

violência para o conhecimento da autoridade policial, que determinar a instauração

do inquérito e da investigação. O laudo do IML é um documento elaborado para

fazer parte de prova criminal. (Brasil, 2002)

O atendimento de mulheres em situação de violência sexual exige o

cumprimento dos princípios de sigilo e segredo profissional. A Constituição Federal,

art. 5°, garante que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem

das pessoas, assegurando o direito à indenização material ou moral decorrente de

sua violação”. O art. 154 do Código Penal caracteriza como crime “revelar a alguém,

sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão a função, ministério, ofício

ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”.

A Lei n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) criou

mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O art. 5°

da referida Lei trata da configuração da violência doméstica e familiar contra a

mulher.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e

familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no

gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou

psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço

de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar,

inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade

formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados,

unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor

conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de

coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo

independem de orientação sexual.

A proposta da criação de uma lei especifica para diminuir a violência contra a

mulher é fruto de anos de pressão da sociedade internacional para com o Governo

brasileiro e também de um apelo de milhões de mulheres brasileiras vítimas de

discriminação por gênero, de agressões físicas e psicológicas e de violência sexual,

tanto dentro como fora do seio familiar.

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) veio como mais um instrumento de

luta e traz consigo disposições normativas mais rígidas e precisas, tomado o lugar

de uma legislação anterior ineficiente, ou seja, retira dos juizados especiais criminais

(Lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a

mulher, modificando profundamente as relações entre mulheres vítimas de violência,

uma vez que deixa expresso no seu artigo 1º que: “Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos

para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher”.

As mulheres vítimas de violência passaram a contar com a referida lei, não

somente em carater repressivo, mas também preventivo e assistencial, pois criou

mecanismos para coibir essa modalidade, seus agressores, o processamento

desses crimes, o atendimento policial a partir do momento em que a autoridade

tomar conhecimento do fato e a assistência do Ministério Publico nas ações judiciais.

A intenção do legislador foi justamente coibir a vergonhosa e reiterada prática

de violência contra a mulher, não importando o sexo do agressor, ou seja, podendo

ser homem ou mulher, desde que este mantenha ou tenha mantido com ela vínculo

afetivo, dentro ou fora do âmbito doméstico ou de relações de coabitação. O âmbito

de abrangência da lei limita-se as medidas de assistência e proteção aplicáveis

somente à mulher.

A Lei Trabalhista, nos casos em que ocorra a violência sexual durante o

percurso do trabalho, a mulher deve ser orientada sobre a importância de realizar a

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), havendo ou não necessidade de

afastamento do trabalho. O cadastro da CAT garantirá direitos para a mulher

trabalhadora em situação de violência sexual que asseguram, entre outros, que ela

possa receber atenção necessária à saúde.

A violência contra a mulher é o tipo mais generalizado de abuso dos direitos

humanos no mundo e o menos reconhecido. (Day, 2003)

3. Materiais e Métodos

Di Cavalcanti: Menina do rio

"Sonho com o dia em que todos levantar-

se-ão

e compreenderão que foram feitos

para viverem como irmãos."

Nelson Mandela

3.1 Definição do Tipo de Pesquisa

Estudo exploratório, descritivo, retrospectivo, com abordagem quantitativa,

realizado na cidade de Manaus – Amazonas, no período de 2000 à 2005.

3.2 Local do Estudo

Manaus é a capital do Estado do Amazonas, com uma área de 1.

570.745.680 km

e uma população de 1.646.602 habitantes (conforme contagem

realizada pelo IBGE em 2007) 87% urbana; 13% rural; 52,07% mulheres e 47,93%

homens. Situa-se á margem esquerda do Rio Negro, afluente do Rio Amazonas.

Está localizado a leste do Estado do Amazonas, limitando-se ao Norte com o

município de Presidente Figueiredo; ao Sul com Careiro da Várzea e Iranduba; a

leste com Itacoatiara e Rio Preto da Eva e a Oeste com Novo Airão. (Mendonça,

2000).

A maior parte da população encontra-se nas zonas leste e norte da cidade,

sendo a Cidade Nova (Zona Norte) o bairro mais populoso, com mais de 300 mil

moradores (IBGE, 2007).

Para aplicação do estudo optou-se pela Delegacia Especializada de Crimes

Contra a Mulher da cidade de Manaus – Amazonas, criada em julho de 1987 através

do decreto nº 10.347, cito à Rua Recife nº 3395, por ser uma unidade policial fixa

específica para o atendimento a vítimas da violência doméstica.

A Delegacia Especializada de Crime Contra a Mulher é a única especializada

para atender uma cidade com 1.646.602 habitantes. Sua competência legal é apurar

todo crime ou contravenção penal cujas vítimas sejam mulheres maiores de 18 anos

de idade e, embora exista 29 distritos policiais (DP) com a função de atender

qualquer denúncia, as queixas consideradas “brigas de marido e mulher” são

encaminhadas a delegacia tanto pelos DP quanto pela Polícia Militar; isso atribui à

especializada a responsabilidade por um dos maiores índices de ocorrências da

cidade.

3.3 População de Estudo

Foram incluídos na análise os Livros de Registros de Ocorrências Policial

(LROP) lavrados de forma manuscrita em livros atas numerados de zero a cem e/ou

de zero a duzentas na maioria das vezes guardadas em caixas de arquivo morto de

papelão, devidamente identificadas na sala de arquivo morto desta unidade policial

especializada.

O Universo estudado foi composto inicialmente por 46.824 boletins de

ocorrência (BO) que registraram violência contra mulher no período de 2000 à 2005.

O acesso a essas notícias crimes foi permitido a partir da autorização do Delegado

Geral de Polícia Civil do Amazonas no ano de 2009.

Devido às dificuldades encontradas, à falta de uniformização dos registros

dos boletins de ocorrências, constantes rasuras, letras ora ilegíveis, páginas em

branco optou-se por fazer um cálculo de amostragem da seguinte maneira:

Para os boletins de ocorrência, foi tomada uma amostra de 741 boletins,

extraídos por um procedimento de amostragem sistemática, uma vez que os boletins

estão organizados em livros de ocorrências. Este tamanho de amostra estabelecido

corresponde a uma precisão de 3,5% e com nível de confiança (probabilidade) de

0,95, para estimar proporções populacionais. (SILVA,2001)

Foram excluídos os registros de violência contra mulher de BO de mulheres

menores de 18 anos e de portadoras de transtornos mentais ou ainda pertencentes

a quaisquer grupos vulneráveis.

3.4 Instrumentos

Como instrumento para coleta de dados, utilizou-se uma planilha elaborada

no programa Excel para cada ano do estudo, contendo as seguintes variáveis:

• Natureza (delito) da Ocorrência;

• Faixa Etária da mulher violentada;

• Estado Civil da mulher violentada;

• Ocupação da mulher violentada;

• Distrito Sanitário onde a mulher morava ou mora na ocasião do crime;

• Agressor;

• Turno do Dia no qual aconteceu a violência contra a mulher;

• Local da ocorrência do delito.

Este instrumento teve como base a Ficha de Notificação/Investigação

Individual – Violência Doméstica, sexual e/ou outras violências interpessoais.

3.5 Coleta de Dados

Para proporcionar o estudo, primeiramente, reuniu-se com a delegada

da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher para a apresentação do

protocolo de pesquisa com o respectivo cronograma a ser desenvolvido. Dessa

forma foi solicitado a autorização para coletar os dados no período da manhã das

9:00h às 11:00h, e da tarde das 14:00h às 17:00h de segunda à sexta – feira

durante dois meses consecutivos (Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009).

A coleta de dados, após análise do projeto, foi então concedida formalmente.

Após a autorização, foi realizada uma visita à delegacia com a finalidade de

conhecer as dependências desta unidade policial fixa, principalmente o acervo dos

boletins de ocorrências que se encontravam na sala de arquivo morto, sob a

responsabilidade da inspetora de polícia.

A coleta de informações foi realizada pela pesquisadora na sala do cartório e

algumas vezes na sala do refeitório. Para tanto foi utilizado um Notebook com

tecnologia de processador Intel® Centrino® exibindo um alto poder de avanço em

tecnologia que contem o programa Excel no qual foram compilados os dados para

posterior análise.

3.5.1 Natureza (delito) da Ocorrência

Para coleta dessa informação foi levado em consideração o Art. 7 da Lei

Maria da Penha o qual descreve as formas de violência doméstica e familiar contra a

mulher:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda

sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que

lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe

prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise

degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e

decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação,

manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição

contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e

limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause

prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a

constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual

não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da

força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo,

a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método

contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto

ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou

manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos

sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que

configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus

objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens,

valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados

a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que

configure calúnia, difamação ou injúria.

Os delitos foram apontados, na Tabela 1, na ordem em que foram

aparecendo na leitura dos boletins de ocorrência, e posteriormente agrupados

segundo a Lei Maria da Penha.

3.5.2 Faixa Etária

A faixa etária levou em consideração a maior idade civil da mulher, 18 anos

fazendo o primeiro intervalo, para obtenção dessa variável até os 20 anos; a partir

daí optou-se por um intervalo de quatro em quatro anos, assim distribuídos:

• 21 anos – 25 anos;

• 26 anos – 30 anos;

• 31 anos – 35 anos;

• 36 anos – 40 anos;

• 41 anos – 50 anos;

• 51 anos – 55 anos;

• 56 anos – 60 anos;

• 60 anos e +.

3.5.3 Estado Civil

Para essa variável foram levados em consideração às opções de situação

conjugal contidas na Ficha de Notificação/Investigação Individual – Violência

Doméstica, sexual e/ou outras violências interpessoais:

• Solteira;

• Casada / União Consensual;

• Viúva;

• Separada.

A essas opções foi acrescentada a opção de estado civil: amasiada, por

aparecer com freqüência nos boletins de ocorrência.

3.5.4 Ocupação

A ocupação foi apontada, na Tabela 4, por ordem de maior incidência,

considerando 8 ocupações de forma individualizada:

• Do lar;

• Doméstica;

• Funcionária pública;

• Estudante/Universitária;

• Industriaria;

• Comerciante;

• Professora;

• Serviços Grais.

Às demais ocupações: Garçonete, controladora de qualidade, autônoma,

vendedora, técnica em informática, manicura, desempregada, aposentada,

abatedora de aves, recepcionista, atendente, psicóloga, cobradora urbana, auxiliar

de tesouraria, ajudante de cozinha, pedagoga, agente penitenciária, consultora,

supervisora comerciante, operadora de caixa, cantora, administradora, auxiliar de

montador, corretora de imóveis, auxiliar de contabilidade, auxiliar de carga,

construção civil, enfermeira, técnica e auxiliar de enfermagem, cabeleireira, agente

comunitária de saúde, auxiliar de despachante, cozinheira foram agrupadas em uma

ocupação única denominada OUTRAS, por terem incidências baixas.

3.5.5 Distritos Sanitários

Após a extração do bairro no qual aconteceu a violência contra a mulher, os

mesmos foram agrupados nos seguintes distritos sanitários, levando em

consideração o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus de 05 de

novembro de 2002:

• Distrito Norte;

• Distrito Sul;

• Distrito Leste;

• Distrito Oeste.

3.5.6 Agressor

As opções acerca dessa variável foram apresentas por ordem crescente a

partir da leitura dos boletins de ocorrência, que ficaram assim distribuídas:

• Companheiro/Marido;

• Ex companheiro/Ex marido;

• Namorado;

• Chefe/Patrão;

• Desconhecido;

• Parente (pai, irmão, cunhado, filho).

3.5.7 Turno do dia

Para verificar em qual período do dia as mulheres sofreram mais violência, o

dia foi dividido em quatro turnos:

• Manhã;

• Tarde;

• Noite;

• Madrugada.

A estas opções foi acrescentada a opção

DIARIAMENTE/CONSTANTEMENTE por aparecer com freqüência no relato de

mulheres que foram vítimas de violência.

3.5.8 Local da ocorrência

Por fim para evidenciar em qual espaço geográfico/social as mulheres

sofreram qualquer tipo de violência também se optou em ordenar as opções por

ordem de aparecimento no momento da leitura das notícias crimes:

• Via pública;

• Residência do casal;

• Local de trabalho;

• Por telefone

• Dentro do carro.

A todas as variáveis foi acrescentada a opção de NÃO INFORMA, uma

vez que não há uniformidade para registros dos dados de mulheres que sofreram

qualquer tipo de violência sexual.

A maior dificuldade encontrada no trabalho foi a ausência de informações

importantes para traçar o perfil das mulheres violentadas na cidade de Manaus – AM

como: a cor, escolaridade, se a violência ocorreu outras vezes, qual parte do corpo

foi atingida se violência física,qual o número de envolvidos. Isso foi motivado pela

falta de padronização do registro do boletim de ocorrência. Mesmo assim, o acervo

permitiu conclusões importantes as quais serão relatadas no próximo capítulo.

3.6 Análise dos Dados

O estudo foi submetido à análise estatística descritiva com utilização de

freqüência absoluta e relativa. Para verificar a ocorrência de diferenças

estatisticamente significantes com relação à associação entre variáveis, pretende-se

fazer regressão logística multivariada.

3.7 Aspectos Éticos.

O projeto de pesquisa, foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em

Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas, sendo aprovado considerando-se

atendidas as recomendações da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

196/96.

4. Resultados e Discussão dos Dados

Di Cavalcanti: Mulheres Portestando

... a falta de amor é a maior

de todas as pobrezas...

Madre Tereza de Calcutá

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) é um órgão integrante da

administração direta do Governo do Amazonas, de acordo com as Leis Delegadas nº

2, de 14 de abril de 2005 e 59, de 29 de julho de 2005. Tem como objetivos atuar

nas áreas de formulação, execução e supervisão das atividades de natureza policial

ou correlata para garantir o livre exercício dos poderes constituídos, a ordem e a

segurança pública.

Os dados advindos dos boletins de ocorrência das delegacias alimentam o

sistema de informação chamado SISCOED. A partir daí foi solicitado o banco de

dados no que diz respeito ao número de casos que teve como vítimas mulheres na

cidade de Manaus no período de 2000 à 2005. Porém, os dados fornecidos

correspondem ao intervalo de tempo de 2001 à 2005 (ANEXO 00000), devido esse

sistema de informação ter sido adotado somente em 2001.

Os números de casos anuais de violência contra a mulher neste período

foram 31.407 (2001), 40.464 (2002), 42.780 (2003), 48.412 (2004) e 47.935 (2005)

perfazendo um total de 210.998 mulheres violentadas na cidade de Manaus – AM.

TABELA 1 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo o mês e ano em Manaus - período- 2001 a 2005

ANO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

2001

2.364 2.118 2.445 2.793 2.952 2.664 2.943 2.790 2.461 2.597 2.393 2.887 31.407

2002

3.292 3.201 3.171 3.389 3.832 3.718 3.435 3.628 3.330 3.285 3.044 3.139 40.464

2003

3.502 3.023 3.442 2.840 3.472 3.678 3.606 3.726 3.787 3.834 3.961 3.909 42.780

2004

3.750 3.561 3.467 3.905 4.122 3.999 4.051 4.140 4.232 4.698 4.324 4.163 48.412

2005

4.038 3.412 3.293 3.271 4.554 4.118 4.313 4.148 4.455 4.516 3.939 3.878 47.935

Total Geral 16.946 15.315 15.818 16.198 18.932 18.177 18.348 18.432 18.265 18.930 17.661 17.976 210.998

Fonte:SISCOED (Referente às 29 delegacias gerais da cidade de Manaus)

Para analisar os dados da Tabela 1 foram utilizados como unidades de tempo

o ano e o mês, no período de 2001 a 2005. Percebe-se que ao longo dos meses dos

anos que há um aumento do número de casos de violência contra a mulher em

Manaus.

A Figura nº 1 abaixo o boxplot dos números de ocorrências tendo como

vítimas mulheres, segundo o mês e ano- período- 2001 a 2005, revela, à primeira

vista, uma tendência de crescimento da mediana ao longo do período de 2001 a

2005. Provavelmente, o comportamento dos casos no ano de 2001 difere dos anos

seguintes. Outro fato digno de menção refere-se à maior variabilidade do número de

casos em cada mês no ano de 2005. Verificou-se, também, que no ano de 2003

surgiu uma observação atípica que se mostrou bem inferior do que as demais neste

ano.

Figura 1 – Boxplot dos números de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo o mês e ano- período- 2001 a 2005

Na Tabela nº 2 se têm um resumo estatístico do número de casos mensal.

Note que as estatísticas são construídas a partir de 12 observações, ou seja, cada

mês do seu respectivo ano. Em cada mês foi coletado o número de casos ocorridos

Ano

Nº de casos mensal

20052004200320022001

5000

4500

4000

3500

3000

2500

2000

independente de características particulares. Verificou-se que a média segue uma

tendência nos primeiros 4 anos, decaindo no ano de 2005 em relação ao ano

anterior. Contudo, conforme revelou o desvio padrão e coeficiente de variação, essa

diferença de valores não é coerente assegurar dado que no ano de 2005 a

variabilidade é maior, mesmo que em 2004 essa variabilidade seja menor, o

intervalo de variação em torno da média destes dois anos 2004 e 2005 apresentou

intersecção. Por outro lado, o ano de 2001 apresentou característica bem distinta

dos demais anos.

Tabela 2 - Estatísticas do nº números de ocorrências tendo como vítimas mulheres,

segundo o mês e ano- período- 2001 a 2005

Estatísticas

Ano

Total

2001 2002 2003 2004 2005

Média 2617,25 3372 3565 4034,33 3994,58 3516,63

Erro Padrão 76,476 70,084 98,639 97,073 132,308 791,952

Desvio Padrão 264,922 242,779 341,694 336,269 458,329 613,443

Variância 70184 58942 116755 113077 210066 376312

Coeficiente de Var. 101,222 71,999 95,847 83.352 114,738 174,440

Mínimo 2118 3044 2840 3467 3271 2118

1º Quartil 2406 3178,5 3449,5 3788,75 3528.5 3067,75

Mediana 2630,5 3311 3642 4086,5 4078 3531,5

3º Quartil 2863,5 3579,75 3822,25 4214,75 4419,5 3989,5

Maximo 2952 3832 3961 4698 4554 4698

Intervalo Interquartílico 457,5 401,25 372,75 426 891 921,75

Soma 31407 40464 42780 48412 47935 210998

Total de Observações 12 12 12 12 12 60

Constatou-se que por mês em cada ano são esperados em média 3516,63

casos variando no intervalo 2118 a 4698 casos. Nota-se pouca diferença entre

média e mediana, o que ajuda a sustentar que ao longo dos meses não existam

sazonalidades. Este fato pode ser visualizado na Figura nº 2 abaixo o qual

demonstra uma possível tendência de crescimento do número de casos ao longo do

tempo.

Figura 2 – Distribuição dos números de ocorrências tendo como vítimas mulheres, segundo o mês e ano- período- 2001 a

2005.

A Figura nº 3 abaixo o boxplot do número de casos mensal versus ano de

ocorrência mostra, à priori, uma leve tendência de crescimento da mediana ao longo

do período de 2000 a 2005. O crescimento fica bem visível em dois instantes, de

2001 a 2002 e de 2004 para 2005. É bem provável, que 2000 seja diferente de 2005,

no que tange ao comportamento do número de casos nesses anos. Por outro lado, é

razoável afirmar que, de 2002 a 2004, bem como de 2000 a 2001, não exista

diferença entre o número de casos. Quanto à variabilidade do número de casos em

cada mês no ano, 2002 e 2004 destacam-se por apresentarem maior

heterogeneidade. Já no ano de 2003 verificou-se menor variabilidade, ou seja, o

número de casos nos meses deste ano não oscilou tanto, quanto os demais anos.

Figura 3 – Boxplot dos números de ocorrências tendo como vítimas mulheres

atendidas na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher,

segundo o mês e ano- período- 2000 a 2005 na cidade de Manaus.

Na Tabela nº 3 segue todo o processo que foi supracitado, neste relatório, na

tabela anterior. Verificou-se que a média segue uma leve tendência nos primeiros 5

anos (2000 a 2004), dando um salto mais expressivo no ano de 2005. Contudo,

conforme revela o desvio padrão e coeficiente de variação, essa diferença de

valores não é coerente assegurar dado que no ano de 2004 a variabilidade é maior,

Ano

Nº de casos me nsal

200520042003200220012000

900

800

700

600

500

400

mesmo que em 2005 essa variabilidade seja menor, o intervalo de variação em torno

da média destes dois anos 2004 e 2005 apresenta intersecção.

Tabela 3 - Estatísticas do nº números de ocorrências tendo como vítimas

mulheres atendidas na Delegacia Especializada de Crimes

Contra a Mulher , segundo o mês e ano- período- 2001 a 2005

em Manaus.

Estatísticas

Ano

Total

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Média 577,667 558,583 662,167 660,750 657,667 785,167 650,333

Erro Padrão 165,421 196,490 313,859 169,299 253,507 225,825 124,570

Desvio Padrão 57,304 68,066 108,724 58,647 87,817 78,228 105,701

Variância 3283,7 4633 11820,9 3439,5 7711,9 6119,6 11172,7

Coeficiente de Var. 99,198 121,855 164,194 88,758 133,529 99,632 162,534

Mínimo 480 469 443 546 521 619 443

1º Quartil 530 502 60,5 612 572 740 568,75

Mediana 587,5 556,5 698,5 675,5 653,5 801,5 642,5

3º Quartil 623 607,25 749 687,25 740,25 849,5 738

Maximo 669 686 764 764 783 900 900

Intervalo Interquartílico 93 105,25 140,5 75,25 168,25 109,5 169,25

Soma 6932 6703 7946 7929 7892 9422 46824

Total de Observações 12 12 12 12 12 12 72

A partir da Figura nº 4 abaixo se verificou, tomando como base o ano de

2000, que houve oscilações entre decrescimento e crescimento do número total de

casos ao ano no período de 2000 a 2005. Ao fim contatou-se o que já havia sido

visto em análises anteriores, ou seja, um salto bem expressivo no ano de 2004 para

2005.

Figura 4 – Distribuição dos números de ocorrência tendo como vítimas mulheres

atendidas na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher,

segundo o mês e ano- período- 2000 a 2005 em Manaus.

Os dados para composição da pesquisa foram extraídos do acervo de

boletins de ocorrência da Delegacia Especializada de Crime Contra a Mulher. Para

tanto foi fornecido o consolidado geral dos delitos cometidos contra esses autores no

intervalo de tempo de 2000 a 2005. Os resultados demonstram que a violência

contra a mulher é um problema grave na cidade. Acredita-se que esse número deva

ser maior, pois não se conhece a precisão a incidência desses números. Isso se

deve ao fato de a mulher se envergonhar do acontecimento, de temer represálias do

companheiro ou da família, ou porque ainda não conta com o apoio do sistema

jurídico. (DAGORD, 2002)

A violência contra a mulher é crime e a lei prevê punição para quem os

comete. Muitas mulheres sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma

delegacia tradicional para denunciar a violência e os abusos que sofrem. Para

contornar esse problema, foram criadas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

Os dados da Tabela nº 4 forma obtidos através de uma amostragem sistemática,

isso em decorrência da falta de uniformização e clareza dos reggistros manuscritos

das notícias crimes contidas nos LROP.

Tabela 4 - Número de ocorrências tendo como vítimas mulheres atendidas na Delegacia Especializada de Crime

Contra a Mulher, segundo o mês e ano - período- 2000 a 2005

NATUREZA (DELITO) 2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL

LESÃO FÍSICA 65 31 38 39 38 33 244

ESTUPRO 1 - - - 2 1 4

DIFAMAÇÃO 2 - 5 3 - 1 11

AMEAÇA 21 26 23 22 35 17 144

VIAS DE FATO 7 23 31 20 32 29 142

ABANDONO DO LAR 4 3 5 - - - 12

AMEAÇA DE MORTE 19 25 34 40 23 12 153

INJÚRIA 6 - 12 5 6 29

PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO 1 - - - - 1

VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO - - - - 1 1

TOTAL GERAL 119 115 136 136 135 100 741

Fonte: Delegacia Especializada de Crime Contra a Mulher, Manaus, 2008

Mínimo

Máximo

Figura 5 – Distribuição do número de ocorrências tendo como vítimas mulheres atendidas na Delegacia Especializada

de Crime Contra a Mulher, segundo o mês e ano – período- 2000 a 2005.

Fonte: Delegacia Especializada de Crime Contra a Mulher.

Na Tabela nº 4 bem como na Figura nº 5, foi possível verificar que, no

período de 2000 a 2005, a natureza (delito) que mais se registrou, foi a lesão física

(244), seguida da ameaça de morte (153), ameaça (144) e vias de fato (142) foram

as que mais se destacaram. Ignorando a natureza dos delitos, ou seja, o total dos

delitos independente da natureza avaliando ano separadamente, verificou-se que

nos anos de 2002, 2003 e 2004 houve maior incidência de registros. Foram

registradas 10 categorias de delitos. Avaliando os delitos por ano, constatou-se que

ao longo do período estudado, em termos de percentual, a lesão física se destacou.

Segundo Monteiro (2006) as denúncias mais freqüentes de agressões

sofridas por mulheres no ambiente doméstico são de ordem física, sexual e

psicológica, embora exista também a violência subjacente às diferenças salariais no

emprego, nas oportunidades de trabalho e de educação, assim como na obtenção

dos direitos garantidos pelos códigos penal e civil. Afirma ainda que o estupro seja o

delito mais difícil de ser denunciado, de modo que menos de 10% dos casos são

registrados na delegacia.

Minayo (2009) em seu estudo recente aponta que 53% das queixas, numa

delegacia no interior do Rio de Janeiro, foram de lesão corporal, 39%

ameaça/tentativa de homicídio e 8% abuso psicológico por injúrias e difamações.

A seguir, na Tabela nº 5 abaixo bem como no Figura nº 6, foi possível verificar

que, no período de 2000 a 2005, a faixa de idade mais registrada, foi de 21 a 35

anos, variando de a 50% a 60% dos registros. Isto representa pelo menos metade

dos registros em cada ano. Outro fato digno de menção é que esta faixa

corresponde parte da faixa das mulheres em idade fértil. Constatou-se que ao longo

do período estudado, houve baixa freqüência de não informação da idade.

Tabela 5 – Número de ocorrências tendo com vítima mulheres, segundo a faixa

etária.

Figura 6 - Distribuição do número de ocorrências tendo com vítima mulheres,

segundo a faixa etária.

Segundo um estudo de Giffin (1999), 22,9% das mulheres violentadas tem até

20 anos; 35,4% entre 21 e 30 anos; 27,1% entre 31 e 40 anos; e 14,6% mais de 40

anos.

A pesquisa também evidenciou que durante a idade reprodutiva as mulheres

são mais violentadas, é provável que tal situação seja fruto de conflitos nunca

vivenciados por casais mais jovens como: o nascimento de um filho não

programado, situação econômica difícil e/ou talvez o próprio convívio entre duas

pessoas que passam a compartilhar suas manias e suas individualidades.

Mínimo

Máximo

FAIXA ETÁRIA 2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL

18 a - 20 a 7 9 18 15 20 7 76

21 a - 25 a 23 34 33 40 34 21 185

26 a - 30 a 28 23 30 27 32 27 167

31 a - 35 a 25 18 24 28 14 14 123

36 a - 40 a 17 14 19 11 17 15 93

41 a - 45 a 10 11 6 7 8 6 48

46 a - 50 a 5 4 4 3 6 2 24

51 a - 55 a 2 2 1 4 - 2 11

55 a - 60 a 1 - 1 1 - 2 5

60 a e + 1 - - - - - 1

NÃO INFORMA - - - - 4 4 8

TOTAL GERAL 119 115 136 136 135 100 741

Morgado (2004) constatou que a violência doméstica é a sexta causa de

morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 44 anos, em idade reprodutiva,

mais do que qualquer outro tipo de câncer, acidentes de trânsito e vitimização em

situações de guerra.

Na Tabela nº 6 bem como na Figura nº 7, foi possível verificar que, no período

de 2000 a 2005, o estado civil das mulheres que registram a ocorrência, pelo a

menos metade dos registros são oriundos de mulheres solteiras, esta informação é

seguida pelas casadas que totalizam cerca de 20% dos registros. As duas

categorias perfazem um percentual de aproximadamente 85% por ano. Constatou-

se que o número de sem informação do estado civil foi bastante expressivo no

contexto do período, porém verificou-se uma queda neste item a partir do ano de

2002.

Tabela 6 - Número de ocorrências tendo com vítima mulheres, segundo

estado civil.

ESTADO CIVIL 2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL

SOLTEIRA 65 70 78 94 90 58 455

CASADA 38 27 37 32 30 25 189

AMASIADA 4 4 8 1 4 8 29

VIÚVA 2 - - 1 - - 3

SEPARADA/DIVORCIADA 2 1 4 2 3 5 17

NÃO INFORMA 8 13 9 6 8 4 48

TOTAL GERAL 119 115 136 136 135 100 741

Figura 7 - Distribuição do número de ocorrências tendo com vítima mulheres,

segundo estado civil.

Mínimo

Máximo

Esses resultados permeiam por parte dos estudos sobre violência de gênero.

Giffin (1999) observou no seu estudo que os agressores foram, na maioria das

vezes, os parceiros, mas também foram mencionados parentes e desconhecidos.

Consta na Tabela nº 7 e na Figura nº 8 que no período de 2000 a 2005, que a

região geográfica que mais registrou ocorrência foi a região sul. Este comportamento

foi verificado em cada ano deste período. As demais regiões seguem

comportamento parecido. Constatou-se que o número de sem informação, referente

à região geográfica de ocorrência, vem se mantendo instável ao longo do período,

porém não foi expressivo.

Tabela 7 - Número de ocorrências tendo com vítima mulheres, segundo

zona geográfica da cidade de Manaus.

ZONA GEOGRÁFICA

2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL

NORTE

27 22 28 18 40 26 161

SUL

47 33 41 47 38 33 239

LESTE

23 27 35 39 26 18 168

OESTE

20 32 32 30 29 23 166

NÃO INFORMA

2 1 - 2 2 - 7

TOTAL GERAL

119 115 136 136 135 100 741

Figura 8 - Distribuição do número de ocorrências tendo com vítima mulheres,

segundo zona geográfica na cidade de Manaus.

Mínimo

Máximo

Apesar da maior zona geográfica da cidade de Manaus ser a zona Norte

(IBGE,2007), qual foi a surpresa de identificar que é da zona sul que saem as

mulheres para fazerem denúncia crime sobre um ato qualquer violento que

sofreram. Tal fato talvez aconteça em virtude da delegacia ter difícil acesso para as

mulheres que moram em bairros distantes.

Essa observação havia sido por feita por Ramos (1997) no seu estudo

“Violência física contra a mulher na cidade de Manaus”. Ela afirmou que se, por um

acaso a mulher é agredida no bairro de Santa Etelvina (zona norte), o percurso que

ela terá que fazer dura em média duas horas, pois a mesma terá que se deslocar até

o terminal de ônibus, para pegar outro coletivo para o bairro onde se localiza a

Delegacia Especializada de Crime Contra a Mulher.

Na Tabela 8 assim como na figura seguinte, verificou-se, no período de 2000

a 2005, que o agressor em geral foi o companheiro/marido ou ex-companheiro/ex-

marido. Ao longo dos anos pelo menos 60% das agressões são oriundas do

companheiro/marido. As duas categorias de agressor, companheiro/marido e ex-

companheiro/ex-marido perfazem um percentual de aproximadamente 90% dos

registros por ano. Outro fato digno de menção foi em relação ao número de sem

informação referente ao agressor, ou seja, ao longo do período apenas 5 registros

não informaram este dado.

Tabela 8 - Número de ocorrências tendo com vítima mulheres, segundo

agressor.

Mínimo

Máximo

AGRESSOR

2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL

COMPANHEIRO/MARIDO

90 83 82 77 90 66 488

EX-COMPANHEIRO/EX-

MARIDO

20 27 36 45 41 29 198

NAMORADO

5 2 5 6 - 1 19

CHEFE/PATRÃO

- - - - - - 0

DESCONHECIDO

2 - 5 2 2 - 11

PARENTE(PAI, IRMÃO,

CUNHADO, FILHO)

2 - 3 5 2 3 15

OUTROS (MÉDICO, VIGIA)

- - 5 - - - 5

NÃO INFORMA

- 3 - 1 - 1 5

TOTAL GERAL

119 115 136 136 135 100 741

Figura 9 - Distribuição do número de ocorrências tendo com vítima mulheres,

segundo agressor.

Na violência doméstica, o abuso pelo parceiro íntimo é mais comumente parte

de um padrão repetitivo, de controle e dominação, do que um ato único de agressão

física. (DAY, 2003).

“O agressor tende a imobilizar a vítima, torna-se uma presa, despejando

sobre elas suas necessidades narcíseas de se libertar de todo seu desconforto

interno, ou pior, de usá-la para suas tendências sádicas de prazer” (DAY, 2003)

Consoante Minayo (2009) no machismo, está contida a crença na

superioridade da imagem masculina sobre a feminina.

Azevedo (1985) argumenta que, o espancamento de mulheres constitui a

exarcebação de um relacionamento hierárquico entre os sexos; a violência

masculina é um exercício perverso de dominação do macho sobre a fêmea. O uso

voluntário e maldoso da força física sobre a pessoa companheira.

Os resultados sobre a ocupação de mulheres vitimadas podem ser visto na

Tabela nº 9 e na Figura nº 10. No período de 2000 a 2001, a ocupação do lar, ou

seja, donas de casa são as mais acometidas pelos agressores. Contudo, constatou-

se que a ocupação outros delineia valores expressivos, tanto que a partir do ano de

2002 pelo menos 20% são oriundos de mulheres com ocupação caracterizada como

outros. Esta informação é seguida pelas donas de casa. As duas categorias mais as

domesticas perfazem um percentual de aproximadamente 50% por ano. Constatou-

se que o número de sem informação referente à ocupação vem decrescendo ao

longo do período.

Tabela 9 - Número de ocorrências tendo com vítima mulheres, segundo

ocupação.

OCUPAÇÃO

2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL

DO LAR

31 41 25 33 32 16 178

DOMÉSTICA

23 19 15 12 24 20 113

FUNCIONÁRIA PÚBLICA

11 9 5 4 4 1 34

ESTUDANTE/UNIVERSITÁRIA

6 10 16 13 6 12 63

INDUSTRIÁRIA

3 - 3 1 5 8 20

COMERCIANTE

3 8 4 7 2 4 28

PROFESSORA

1 6 3 1 - 3 14

SERVIÇOS GERAIS

3 9 2 4 3 2 23

OUTROS

19 2 48 51 49 30 199

NÃO INFORMA

19 11 15 10 10 4 69

TOTAL GERAL

119 115 136 136 135 100 741

Figura 10 - Distribuição do número de ocorrências tendo com vítima mulheres,

segundo agressor.

Mínimo

Máximo

O trabalho sempre fez parte da vida da mulher na história, para Paterman

(1993) o trabalho de uma dona de casa é propriamente chamado de servidão

doméstica, ou mais educadamente, de serviço doméstico. O trabalho doméstico não

é trabalho. O trabalho acontece no mundo masculino do capitalismo e dos locais de

trabalho.

Na Tabela nº 10 bem como na Figura nº 10 o turno em a agressão é

consumada e/ou registrada que mais se destacou, foi a noite. Isto representa pelo

menos 25% dos registros em cada ano. Outro fato digno de menção refere-se ao

percentual de pelo menos 30% das agressões aconteceram e/ou foram registradas

durante o dia (manhã e tarde). Constatou-se que ao longo do período estudado,

houve alta freqüência de não informação do turno que aconteceu a agressão.

Embora, que ao longo do período, precisamente a partir de 2002 tenha havido uma

queda deste número.

Tabela 10 - Número de ocorrências tendo com vítima mulheres, segundo

período (turno do dia).

PERÍODO (TURNO DO DIA)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL

MANHÃ

19 25 25 28 20 17 134

TARDE

17 17 30 25 28 25 142

NOITE

49 27 51 52 58 33 270

MADRUGADA

11 18 16 22 14 15 96

DIARIAMENTE/CONSTANTEMENTE

- 11 5 - 3 1 20

NÃO INFORMA

23 17 9 9 12 9 79

TOTAL GERAL

119 115 136 136 135 100 741

Mínimo

Máximo

Figura 11 - Distribuição do número de ocorrências tendo com vítima mulheres,

segundo período (turno do dia)

Por fim, conforme revela a Tabela nº 11 e a Figura nº 12, no período de 2000

a 2005, o local de maior ocorrência foi na própria residência do casal, concatenando

a informação anterior, que mostrou que o companheiro/marido foi o agressor. Pelo

menos metade dos registros revelou que a residência do casal foi o local da

agressão. Os locais de ocorrência residência do casal e via pública perfazem um

percentual de aproximadamente 70% dos registros por ano. Outra questão foi em

relação ao número de sem informação referente ao local de ocorrência, ou seja, ao

longo do período, foram 132 registros que não informaram este dado. Este valor

chegou a ser pelo menos 15% de registros por ano.

Tabela 11 - Número de ocorrências tendo com vítima mulheres, segundo

local da ocorrência

LOCAL DA

OCORRÊNCIA

2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL

VIA PÚBLICA 25 18 18 34 23 18

136

RESIDENCIA DO

CASAL 59 65 70 77 84 61

416

RESIDENCIA DE

PARENTE 4 1 7 5 4 2

LOCAL DE

TRABALHO 5 3 - 1 2 3

POR TELEFONE - - 8 3 4 2

DENTRO DO

CARRO - - - 1 1 1

NÃO INFORMA 26 28 33 15 17 13

132

TOTAL GERAL

119 115 136 136 135 100 741

Mínimo

Máximo

Figura 12 - Distribuição do número de ocorrências tendo com vítima mulheres,

segundo local da ocorrência

A violência ultrapassa está além das ruas, manifesta-se principalmente nos

domicílios, acarretando problemas sociais.

Conclusão

- Apesar do número crescente de denúncias feitas por mulheres nos vários

Distritos Policiais na cidade de Manaus - Amazonas, em especial na Delegacia

Especializada de Crime Contra a Mulher, acredita-se que ainda haja um número

expressivo de subnotificações. Estudos evidenciam que a desigualdade financeira

entre homem e mulher, o baixo nível educacional e a exposição pela qual mulher

tem que passar ao relatar a violência sofrida a alguém desconhecido, mesmo que

seja a quem de direito, a coloca em constrangimento; são situações que provocam o

comportamento silencioso, levando-a a ser vítima várias vezes do mesmo agressor.

- Dentre os delitos mais denunciados, está a lesão física em primeiro lugar, a

ameaça de morte em segundo lugar, seguido das vias de fato. Isso mostra o quão

sério é a violação dos direitos humanos da mulher. Fica claro o instinto dominador

que o homem traz arraigado desde a sua origem, cabendo a mulher apenas receber

ordens sem criticar, porque caso contrário há uma punição: um sofrimento na

maioria das vezes silencioso, físico, sexual ou psicológico. Essa é mais uma

pesquisa que evidencia o estupro como a ocorrência menos denunciada e

provavelmente a mais violenta, ocasionado seqüelas físicas e psicológicas a mulher

durante muito tempo. De fato denunciar a sua intimidade tenha sido violado sem

consentimento e sem expressão alguma de bons sentimentos, pode reprimir a

mulher provocando grandes constrangimentos.

- A pesquisa evidenciou que durante a idade reprodutiva as mulheres são

mais violentadas. A explicação poderia ser que nas famílias mais jovens existem

conflitos nunca vivenciados entre um homem e uma mulher que nunca conviveram

juntos, como: o nascimento de um filho não programado, situação econômica difícil e

o próprio convívio entre duas pessoas que passam a partilhar suas manias e suas

individualidades.

- A coleta de dados revelou que as mulheres solteiras são as mais agredidas

de qualquer forma. Porém, não ficou claro se estado civil afirmado por elas durante a

denuncia era o mesmo de quando foi agredida, ou se, essas atrizes afirmaram estar

solteiras depois do ato violento concebido.

- O mais surpreendente de todos os resultados está na zona geográfica da

cidade de Manaus - Amazonas onde ocorreu mais violência contra mulher. Esse

dado é um contra senso ao fornecido pelo IBGE que aponta a zona norte como o

maior distrito sanitário do município, pois nele está o bairro mais populoso, Bairro da

Cidade Nova. A pesquisa mostra que número maior de denúncias vem de mulheres

que residem na zona sul, será que isso deve-se ao fato da Delegacia de Crimes

Contra a Mulher está localizada justamente nesse distrito sanitário?

- Em relação ao agressor, foi o companheiro/marido quem mais provocou

violência contra suas companheiras e dentro de suas próprias residências. O lar é

tido como um lugar seguro e tranqüilo, espaço reservado dentre outras coisas para

que aconteça um diálogo entre pessoas diante de situações difíceis. Porém, a

realidade mostra que é nesse ambiente que o homem manifesta de forma mais

expressiva a sua relação de poder do macho sobre a fêmea. Provavelmente um

papel onde ele impõe sua masculinidade por meio de relações hierárquicas e

desiguais justificando suas atitudes extremamente violentas e, portanto desumanas.

- Seria esperado então que as mulheres donas de casa fossem as que mais

sofressem violência, principalmente no período noturno. Essas mulheres trabalham

dentro de suas próprias casas basicamente durante o período em que estam

acordadas, ficando mais próximas e expostas ao agressor, esse provavelmente é o

provedor da casa e sente-se no direito de cobrar e ter suas necessidades atendidas.

- Fica claro que a violência contra a mulher é de fato uma pandemia secular,

que merece ser pensada continuamente e não somente evidenciada em datas

comemorativas. Para que haja um número maior de denúncias, sugerimos que cada

distrito sanitário haja uma delegacia Especializada de Crime Contra a Mulher. E

ainda, formar grupos de auto ajuda para as mulheres agredidas nas comunidades e

em instituições, discutir as políticas de apoio e prevenção da violência contra a

mulher para o atendimento de suas necessidades específicas, fomentados por

estudos advindos de núcleos que estudam a violência contra a mulher são mediadas

importantes para prevenir toda forma de violência doméstica.

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