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UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
PR
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CAMPUS PONTA GROSSA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
PPGEP
EDIVAN CHERUBINI
MODELO DE REFERÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DO
CONHECIMENTO GERADO E APLICADO NO AMBIENTE DE
UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA
UTFPR
PONTA GROSSA
AGOSTO - 2009
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UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
PR
EDIVAN CHERUBINI
MODELO DE REFERÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DO
CONHECIMENTO GERADO E APLICADO NO AMBIENTE DE
UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA
UTFPR
PONTA GROSSA
AGOSTO – 2009
Dissertação apresentada como requisito parcial
à obtenção do título de Mestre em Engenharia
de Produção, do Programa de Pós-Graduação
em Engenharia de Produção, Área de
Concentração: Gestão Industrial, da Gerência de
Pesquisa e Pós-Graduação, do Campus Ponta
Grossa, da UTFPR.
Orientador: Profº. Cezar Augusto Romano, Dr.
Co-orientadora: Profª. Vanessa Ishikawa
Rasoto, Dra.
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UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
PR
Universidade Tecnológica federal do Paraná – Campus
Ponta Grossa
Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA
DE PRODUÇÃO
TERMO DE APROVAÇÃO
Título de Dissertação Nº 120/2009
MODELO DE REFERÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO GERADO E
APLICADO NO AMBIENTE DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO
NA UTFPR
por
Edivan Cherubini
Esta dissertação foi apresentada às 10 horas e 30 minutos do dia 25 de agosto de 2009
como requisito parcial para a obtenção do título de MESTRE EM ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO, com área de concentração em Gestão Industrial, linha de pesquisa Gestão do
Conhecimento e Inovação, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. O
candidato foi argüido pela Banca Examinadora composta pelos professores abaixo
assinados. Após deliberação, a Banca Examinadora considerou o trabalho aprovado.
Prof. Dr.
Anton
inho Caron
Prof
ª
. Dr
ª.
Isaura Alberton de Lima
(UNIFAE)
(
UTFPR
)
Prof
ª
. Dr
ª.
Vanessa Ishikawa Rasoto
(UTFPR) -
Co-Orientadora
Prof. Dr
.
Cezar Augusto Romano
(UTFPR) -
Orientador
Visto do Coordenador:
João Luiz Kovaleski (UTFPR)
Coordenador do PPGEP
Dedico este trabalho aos meus pais João e Aurea,
pelos preciosos valores a mim transmitidos, saber, e
pelo incentivo à busca pelo conhecimento, mais,
sobretudo sua paciência, compreensão e o seu
amor incondicional.
Aos meus irmãos Edivaldo e Edivando.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente um agradecimento especial a Deus, pela vida, pela
inteligência, paciência e, sobretudo pela coragem para lutar pelos nossos objetivos.
A Isaura Alberton de Lima e Hilda Alberton de Carvalho pelo auxílio,
orientação, carinho e paciência no desenvolvimento deste trabalho.
Aos professores Cezar Augusto Romano e Vanessa Ishikawa Rasoto, meus
orientadores, pelos ensinamentos, apoio, dedicação e amizade.
Aos meus pais que transferiram sua alegria e coragem para vencer os
desafios que a vida nos impõe, e os obstáculos que não cansam de transpor os
nossos caminhos, e também pela paciência e compreensão pelas vezes que não
estivemos presente nos melhores momentos partilhados entre família.
Aos meus irmãos pelo constante apoio e carinho demonstrado no decorrer
deste longo caminho.
Aos meus familiares e amigos presentes e os que por algum motivo ou outro
não estão mais conosco, pelo constante incentivo com palavras positivas e
consoladoras nos momentos mais difíceis.
‘’ Se você acreditar que consegue, ou que não consegue, em ambos os casos, você
estará absolutamente certo.’’
Henry Ford
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
RESUMO
CHERUBINI, Edivan. Modelo de referencia para a proteção do conhecimento
gerado e aplicado no ambiente de uma universidade pública: um estudo de
caso na UTFPR. 2009. 144 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) –
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Ponta Grossa. Curso de Pós-
Graduação em Engenharia de Produção. Ponta Grossa, 2009.
Com a abertura da economia nacional a partir do início da década de 90, da
expansão da globalização e da crescente utilização da tecnologia, a velocidade das
mudanças e a necessidade de inovar, passam a requerer que as empresas e
universidades assumam como estratégia a proteção intelectual, participando
ativamente no desenvolvimento tecnológico e econômico das suas organizações e
do país. E para adequar a estrutura universitária requerida é necessário apoiar o
mapeamento de grupos de competências, das estruturas de apoio, internalizar a
cultura de proteção do conhecimento e institucionalizar mecanismos de transferência
e licenciamento de tecnologias. O objetivo deste estudo foi delinear um modelo de
estrutura de referência para a estruturação de “Agências de Inovações” em
Instituições de Ensino Superior públicas. A metodologia utilizada foi estudo de caso
e observação participante na Agência de Inovação da UTFPR, que é o ambiente
responsável pela propriedade intelectual na instituição. Foi realizado um estudo
documental em duas universidades internacionais e quatro nacionais. Como
resultado da pesquisa foi possível levantar e apontar elementos considerados
essenciais para a proteção da propriedade intelectual o incentivo à inovação e sua
transferência para a sociedade, que foi denominado estrutura de referencia, bem
como, a construção e proposição de uma estrutura organizacional para a Agência de
Inovação da UTFPR.
Palavras-chave: Conhecimento. Inovação. Propriedade Intelectual. Agência de
Inovação. Instituição de Ensino Superior.
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
ABSTRACT
CHERUBINI, Edivan. Model of reference for the protection of the knowledge
generated and applied in the environment of a public university: a study of
case in UTFPR. 2009. 144p. Master Thesis (Master of Production Engineering) –
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Ponta Grossa. Curso de Pós-
Graduação em Engenharia de Produção. Ponta Grossa, 2009.
With the opening of the national economy from the beginning of the decade of 90, the
expansion of the globalization and the increasing use of the technology, the speed of
the changes and the necessity to innovate, require that the companies and
universities assume as strategy the intellectual protection, participating actively in the
technological and economic development of its organizations and the country. To
adjust the required university structure is necessary to support the mapping of groups
of skills, support structures, internalize the culture of knowledge protection and
institutionalize mechanisms of transfer and licensing of technologies. The objective of
this study was to delineate a model of structure of reference for the “Innovation
Agencies” in public Institutions of Superior Education. The used methodology was
study of case and participant comment in the Innovation Agency of the UTFPR, that
is the responsible environment for the intellectual property in the institution. It was
carried through a documentary study in two international universities and four
national ones. As result of the research was possible to raise and to point elements
considered essential to the protection of the intellectual property, incentive to
innovation and its transference for the society, that was called reference structure, as
well as, the construction and proposal of an organizational structure for the
Innovation Agency of the UTFPR.
Key-words: Knowledge. Innovation. Intellectual Property. Innovation Agency.
Institution of Superior Education.
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Delimitação do Campo de Pesquisa ...................................................... 19
Figura 02 – Estrutura do Centro Deshpande de Inovação Tecnológica do MIT ........ 70
Figura 03 – Estrutura do Escritório da Transferência de Tecnologia do MIT ............ 73
Figura 04 – Elementos essenciais dos Centros de PI do MIT ................................... 74
Figura 05 – Estrutura Universitária de Oxford ........................................................... 79
Figura 06 – Estrutura ISIS Innovation Limited ........................................................... 80
Figura 07 – Elementos essenciais dos Centros de PI do MIT X Oxford .................... 81
Figura 08 – Estrutura da INOVA da Unicamp............................................................ 88
Figura 09 – Elementos essenciais dos Centros de PI da Unicamp ........................... 89
Figura 10 – Estrutura organizacional da CT/IT .......................................................... 92
Figura 11 – Elementos essenciais dos Centros de PI da Unicamp X UFMG ............ 93
Figura 12 – Elementos essenciais dos Centros de PI da Unicamp/UFMG X UFSCar
.................................................................................................................................. 96
Figura 13 – Estrutura da Agencia USP de Inovação e seus NITs ............................. 99
Figura 14 – Elementos essenciais dos Centros de PI da Unicamp/UFMG/ UFSCar X
USP ......................................................................................................................... 100
Figura 15 – Elementos essenciais dos Centros de PI das Universidades
Internacionais X Universidades Nacionais .............................................................. 101
Figura 16 – Estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Relações Empresariais e
Comunitárias da UTFPR ......................................................................................... 104
Figura 17 – Estrutura Agência de Inovação – UTFPR ............................................ 106
Figura 18 – Mecanismos de Cooperação Universidade Empresa Comunidade ..... 110
Figura 19 – Elementos para a proteção e transferência do conhecimento ............. 117
Figura 20 – Estrutura organizacional proposta para a Agência de Inovação da
UTFPR .................................................................................................................... 124
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 – Matriz da tipologia da gestão da tecnologia ......................................... 33
Quadro 02 - Fatores Motivacionais para Cooperação Universidades-Empresa ........ 40
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - Ranking Maiores depositantes entre o período de 2002 - 2004 ............. 82
Tabela 02 - 2008 Performance Ranking of Scientific Papers for World Universities..82
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ADA Agência de Desenvolvimento da Amazônia
ANA Agência Nacional de Águas
ANP Agência Nacional de Petróleo
C&T Ciência e Tecnologia
CAPES Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CCET Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia
CEFET-PR Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
CIE Center for Innovation and Enterprise
CITEC Centro de Inovação Tecnológica da UTFPR
CNDA Conselho Nacional de Direito Autoral
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CSN Companhia Siderúrgica Nacional
CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação
CT/IT Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica
CT-AERO Fundo para o setor aeronáutico
CT-AGRO Fundo para o setor de agronegócios
CT-AMAZÔNIA Fundo setorial para a Amazônia
CT-AQUA Setor de transporte aquaviário e construção naval
CT-BIOTEC Fundo setorial de biotecnologia
CT-ENERG Fundo setorial de energia elétrica
CT-ESPACIAL Fundo setorial espacial
CT-HIDRO Fundo de recursos hídricos
CT-INFO Fundo setorial para tecnologia da informação
CT-INFRA Fundo de infra-estrutura
CT-MINERAL Fundo setorial mineral
CT-PETRO Fundo de petróleo e gás natural
CT-SAÚDE Fundo setorial de saúde
CTSE Centro de Tecnologia em Sistemas Embarcados
CT-TRANSPO Fundo setorial de transportes terrestres
DAMEC Departamento Acadêmico de Mecânica
DEPET Departamento de Projetos e Serviços Tecnológicos
DITEC Divisão de Serviços Tecnológicos
EUA Estados Unidos da América
FAI-UFSCAR Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
FAP Fundação Estadual
FBB Fundação Banco do Brasil
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FUNTTEL Fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações
GEREC Gerência de Relações Empresarias e Comunitárias
IAN ISIS Angels Network
ICT Instituições Científicas e Tecnológicas
IES Instituições de Ensino Superior
INCAMP Incubadora de Empresas de Base Tecnológica
INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial
INT Instituto Nacional de Tecnologia
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
IPT Instituto de Pesquisa Tecnológica
IUT Incubadora de Inovações Tecnológicas da UTFPR
LaMEs Laboratório de Mecânica Estrutural
LASAT Laboratório de Simulações da Área Térmica
LDBE Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LEGIO Laboratório de Desenvolvimento de Soluções e Produtos
LIT Laboratório de Inovação e Tecnologia em Sistemas Embarcados
LME Laboratório de Microeletrônica
MBA
Master of Business Administration
MCT Ministério de Ciência e Tecnologia
MEC Ministério da Educação
MIT
Massachusetts Institute of Technology
NATEC Núcleo Avançado em Tecnologia de Comunicações
NIT Núcleo de Inovação Tecnológica
NPT Núcleo de Planejamento Tecnológico
NUEMP Núcleo de Extensão UFSCar – Empresa
NUFER Núcleo de Prototipagem e Ferramental
OIS
Oxford Innovation Society
OMPI Organização Mundial de Propriedade Intelectual
OST
Observatoire des Sciences et des Techniques
OUC
Oxford University Consulting
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PAE Programa de Atividades Ecológicas
PD&I Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
PI Propriedade Intelectual
PIB Produto Interno Bruto
PIT Programa de Investigação Tecnológica
PROEM Programa de Empreendedorismo e Inovação
PROREC Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias
QEEE Grupo de Qualidade e Eficiência Energética
RS
Research Services
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SUDENE Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
SUS Sistema Único de Saúde
TEMAGUIDE
Guideo Technoogy Management and Innovation for Companies
TIDeP Núcleo de TI aplicada ao desenvolvimento do produto
TLO
Technology Licensing Office
UFMG Universidade Federal de Minas Gerais
UFPR Universidade Federal do Paraná
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFRS Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFSCAR Universidade Federal de São Carlos
UMG Universidade de Minas Gerais
UNICAMP Universidade de Campinas
USP Universidade de São Paulo
UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná
VMS
Venture Mentoring Service
WIPO
World Intellectual Property Organization
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 15
1.1 DEFINIÇÃO DO TEMA E DA QUESTÃO DE PESQUISA .............................. 16
1.2 OBJETIVOS .................................................................................................... 17
1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................................. 17
1.2.2 Objetivos Específicos...................................................................................... 17
1.3 JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 17
1.4 DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ......................................................... 18
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO ....................................................................... 20
2. CENÁRIO TÉCNICO ECONÔMICO MUNDIAL .................................................... 21
2.1 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ......................................................... 25
2.1.1 Gestão da Tecnologia ..................................................................................... 32
2.2 PANORAMA BRASILEIRO ............................................................................. 35
2.3 PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – IES ........................ 37
2.4 COOPERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA ................................................ 39
2.5 FINANCIAMENTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO –
PD&I...........................................................................................................................42
2.5.1 Fundos Setoriais ............................................................................................. 42
2.5.2 Outras Fontes Nacionais ................................................................................ 49
2.6 PROPRIEDADE INTELECTUAL .................................................................... 52
2.6.1 Proteção do Conhecimento ............................................................................ 58
3. METODOLOGIA ................................................................................................... 63
3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA .................................................................. 63
3.1.1 Tipologia da pesquisa ..................................................................................... 63
3.1.2 Abordagem do problema ................................................................................ 64
3.2 PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS .................................................. 65
3.3 POPULAÇÃO E AMOSTRAGEM ................................................................... 66
4. ANÁLISE E RESULTADOS .................................................................................. 68
4.1 UNIVERSIDADES INTERNACIONAIS ........................................................... 68
4.1.1 Massachusetts Institute Of Technology .......................................................... 68
4.1.2 Oxford University – Universidade de Oxford ................................................... 75
4.2 UNIVERSIDADES BRASILEIRAS .................................................................. 81
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4.2.1 Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP ......................................... 83
4.2.2 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG ............................................. 89
4.2.3 Universidade Federal de São Carlos – UFSCar ............................................. 93
4.2.4 Universidade de São Paulo – USP ................................................................. 97
4.3 ESTUDO DE CASO: UTFPR ........................................................................ 101
4.3.1 O Modelo de Gestão ..................................................................................... 106
4.3.2 Mecanismos de Interação com a Comunidade ............................................. 109
4.4 ESTRUTURA E ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA DE CAMPO ......... 116
4.4.1 Setor Financeiro ........................................................................................... 117
4.4.2 Empreendedorismo ...................................................................................... 118
4.4.3 Vigília de Editais de Financiamento .............................................................. 118
4.4.4 Gestão de Projetos de P&D .......................................................................... 118
4.4.5 Propriedade Intelectual ................................................................................. 119
4.4.6 Setor Jurídico ................................................................................................ 119
4.4.7 Marketing ...................................................................................................... 120
4.4.8 Comunicação ................................................................................................ 120
4.4.9 Criação de Revista Semestral ...................................................................... 121
4.4.10 Mapas de Competência ................................................................................ 121
4.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA .......................................... 122
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 125
5.1 CONCLUSÕES ............................................................................................. 125
5.2 SUGESTÕES DE ESTUDOS FUTUROS ..................................................... 127
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 128
GLOSSÁRIO............................................................................................................137
15
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento técnico, econômico e social de um país influência a sua
capacidade competitiva, sendo que para alcançar patamar de competitividade em
nível global é necessário inovar. O processo de inovação está fundamentado na
infra-estrutura de produção de ciência, tecnologia e na capacitação de recursos
humanos que possam garantir a geração de conhecimento e sua aplicação.
No Brasil, a cultura da pesquisa científica e tecnológica associada à
propriedade intelectual (aqui delimitada como direitos autorais e propriedade
industrial) ficou relegada a um segundo plano, enquanto os países chamados
desenvolvidos sempre usufruíram significativos ganhos econômicos a partir da
capacidade de gerar conhecimento e gerir tecnologia.
Os países de terceiro mundo, assim como os emergentes, a exemplo do
Brasil, tem seu PIB (Produto Interno Bruto) baseado na produção e exportação de
quantidades significativas de commodities, as quais poderiam gerar maiores
resultados econômicos, se fossem comercializados com valor agregado pelo
processamento e com uso de tecnologias próprias.
Neste cenário na qual se destaca a importância de inovar, e no que vem
sendo chamada de Era do Conhecimento, as universidades possuem um papel
importante por serem ambientes propícios para a criação do conhecimento.
Segundo Romano (2005) as universidades possuem papel fundamental para a
construção do futuro brasileiro, perante o resto do mundo, no que refere a
diminuição das diferenças sociais quanto no fortalecimento da economia por meio da
criação de bases científicas e tecnológicas.
Ainda para Romano (2005) os ganhos e possibilidades a partir da relação
universidade-empresa, são inúmeros, no processo de geração e produção de
tecnologia. Para tanto, são necessários mecanismos que permitam a proteção do
que é criado pelo pesquisador, e é dever da universidade propiciar um ambiente que
auxilie este pesquisador no que diz respeito à propriedade intelectual.
Diante deste panorama, a estruturação de ambientes para fazer a gestão e a
proteção da tecnologia produzida, assume papel fundamental à medida que se
considere a perspectiva de transferir para a sociedade aquilo que é produzido nas
universidades, fruto de investigação científica, projetos de pesquisa e
16
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
desenvolvimento independentes ou parcerizados com outros ambientes, os quais
podem ser, trabalhos de conclusão de cursos, dissertações e teses, entre outros.
Dessa maneira, o objetivo deste projeto de pesquisa é propor um modelo de
referência para a proteção do conhecimento gerado em instituições de ensino
superior públicas. O método utilizado será o estudo de caso.
1.1 DEFINIÇÃO DO TEMA E DA QUESTÃO DE PESQUISA
A produção de conhecimento e os processos de inovação implicam no
necessário desenvolvimento da capacitação científica e tecnológica do ambiente
gerador, além de iniciativas e mecanismos que favoreçam a interação das fontes de
produção com potenciais ambientes externos capazes de aplicar e utilizar a
tecnologia. Também é necessária a existência de um arcabouço legal que propicie
um marco regulatório estável, permitindo a perspectiva de retorno financeiro dos
investimentos para a estruturação do contexto de inovação.
O problema de pesquisa deste estudo trata dos processos de gestão da
produção universitária proveniente do intelecto humano, tendo como fonte para
estudo de caso o departamento responsável pela gestão da Propriedade Intelectual,
denominado de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), de uma Universidade
Federal.
Diante disso, este estudo apresenta a seguinte questão de pesquisa:
“Qual a estrutura ideal para a proteção do conhecimento gerado em uma
universidade pública?”.
Com isso, a hipótese que foi definida para esta pesquisa é:
Com a abertura da economia nacional a partir do início da década de 90, da
expansão da globalização e da crescente utilização da tecnologia, a velocidade das
mudanças e a necessidade de inovar, passam a requerer que as empresas e
universidades assumam como estratégia a proteção intelectual, participando
ativamente no desenvolvimento tecnológico e econômico das suas organizações e
do país. E para adequar a estrutura universitária requerida é necessário apoiar o
mapeamento de grupos de competências, das estruturas de apoio, internalizar a
17
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
cultura de proteção do conhecimento e institucionalizar mecanismos de transferência
e licenciamento de tecnologias.
Esta pesquisa caracteriza-se por ser qualitativa e descritiva, pois faz o
levantamento de dados para propor um modelo de referência para a proteção do
conhecimento gerado em instituições de ensino superior públicas.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Propor um modelo de referência para a proteção do conhecimento gerado em
instituições de ensino superior públicas.
1.2.2 Objetivos Específicos
• Levantar o referencial teórico referente à propriedade intelectual.
• Identificar mecanismos para a disseminação da cultura do registro ou
patenteamento dos conhecimentos gerados nos ambientes Universitários
para os pesquisadores;
• Estudar estruturas nacionais e internacionais utilizadas para a transferência
de tecnologia, como potencializadora das atividades de proteção intelectual.
1.3 JUSTIFICATIVA
No atual cenário mundial, políticas que incentivem a competitividade são de
fundamental importância para que países possam se desenvolver economicamente
e de forma sustentável.
18
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Para que um país obtenha condições para a competitividade econômica é
necessário que políticas de ciência, tecnologia, inovação e a cultura de propriedade
intelectual sejam elaboradas e aplicadas. No Brasil, atualmente, percebem-se
pequenos avanços no que diz respeito à proteção intelectual dentro das
universidades, porém, é possível notar que ainda muitas boas invenções não
conseguem ser transformadas em produtos e processos, pela falta da cultura da
proteção da propriedade intelectual. Muitas oportunidades acabam esquecidas em
prateleiras de bibliotecas em vez de se tornarem um bem para a sociedade e para o
país.
Além disso, é possível de perceber que as Instituições de Ensino Superior
(IES), a orientação prioritária está apenas para o foco do ensino, o que corrobora a
percepção da não existência de estratégias que visem atender à demanda dos
projetos de pesquisa e desenvolvimento na maioria das universidades públicas.
Com os avanços no âmbito da cultura da proteção intelectual ocorrida no
país, nos últimos anos, várias IES tem implantado, em sua estrutura, agências e
núcleos de inovação tecnológica. No entanto, para o sucesso das propostas, vários
desafios deverão ser superados, e também oportunidades deverão ser detectadas e
aproveitadas. Para tanto são necessários instrumentos e políticas que contribuam
para os resultados pretendidos.
Deste modo é necessário um estudo no campo da propriedade intelectual
dentro das universidades objetivando soluções para os desafios e barreiras hoje
enfrentados, bem como na elaboração de instrumentos e procedimentos que
identifiquem oportunidades, possibilitando assim o seu desenvolvimento.
Neste Contexto, a proposta deste estudo é a de propor um modelo de
referência para a proteção do conhecimento gerado em instituições de ensino
superior públicas, contribuindo assim para a linha de pesquisa do mestrado:
otimização das habilidades de gestão.
1.4 DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
É crescente a relevância da necessidade de criação de ciência e tecnologia
nas universidades e a disponibilização dessas inovações como benefícios para a
19
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
sociedade, contribuindo assim, para o crescimento econômico de um país,
melhorando a qualidade de vida e a estrutura social nacional.
As universidades são ambientes propícios para a criação de novas
tecnologias, sendo que as mesmas sofrem influências de vários fatores externos e
internos no seu processo de criação, para tanto são necessários procedimentos e
instrumentos que gerenciem estas potenciais inovações.
Devido à relevância dos fatores que influenciam a gestão da produção e
aplicação do conhecimento em uma universidade, neste projeto de pesquisa será
proposto um modelo de referência para a proteção do conhecimento gerado em
instituições de ensino superior públicas.
A Figura 01 demonstra a delimitação do estudo dentro da Instituição de
Ensino Superior Pública.
Figura 01 – Delimitação do Campo de Pesquisa
Fonte: Autor
20
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO
O trabalho está organizado em 5 capítulos. No capítulo 1, de Introdução é
realizada a contextualização do tema, abordando o problema de pesquisa,
delimitação do estudo e os objetivos do estudo.
No capítulo 2 é apresentado o referencial teórico, que pode ser dividido em
três partes principais:
• Primeiramente é apresentado o atual cenário econômico e mundial,
abordando a necessidade das empresas em inovarem em seus produtos e
processos. Na seqüência, são apresentados os conceitos de Ciência,
Tecnologia e Inovação e o panorama brasileiro a respeito do tema;
• Num segundo momento, é abordado o papel que as Instituições de Ensino
Superior possuem perante o atual cenário mundial, apresentado os conceitos
da Cooperação Universidade-Empresa, e as principais fontes de
financiamento para pesquisas realizadas pelas IES;
• Finalizando o referencial teórico é abordado o tema principal do trabalho que
é a Propriedade Intelectual, sua importância nas instituições, o cenário
brasileiro comparado a outros países, e como proteger o conhecimento por
meio da propriedade intelectual. Ainda, é realizada uma abordagem do
arcabouço Legal referente aos requisitos para se adquirir os direitos de
propriedade.
O capítulo 3 é abordado os procedimentos metodológicos da pesquisa, e a
classificação da pesquisa, além da população estudada.
No capítulo 4 são apresentados, o estudo de caso, e os resultados e análise
da pesquisa, bem como o modelo proposto.
No capítulo 5 são apresentadas as conclusões e as recomendações para
estudos futuros.
21
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
2. CENÁRIO TÉCNICO ECONÔMICO MUNDIAL
Percebe-se atualmente uma série de mudanças que tem afetado
cotidianamente as organizações e a vida das pessoas. A globalização e a tecnologia
na intensidade e velocidade que tem se apresentado são fenômenos relativamente
recentes, porém passaram a fazer parte da rotina da maioria das atividades,
produtos e serviços colocados à disposição dos consumidores.
Para Ianni (1997) a globalização é um novo ciclo da expansão do capitalismo,
como meio de produção e como processo civilizatório de abrangência mundial,
envolvendo nações e nacionalidades, regimes políticos e projetos nacionais, grupos
e classes sociais, economias e sociedades, culturas e civilizações, determinando o
fim das fronteiras, conhecidas como aspecto de uma nova realidade.
Ainda para Passos (1996 p.2):
O termo globalização compreende todo um conjunto de fenômenos recentes
que estão ocorrendo no interior das sociedades capitalistas e que têm
expressão geográfica em todas as regiões do globo terrestre, embora com
intensidades diferentes em cada lugar. Um processo de mundialização do
sistema produtivo capitalista que vem se manifestando desde a Revolução
Industrial Inglesa. Apenas ocorre que fenômenos que já existiam ganham
intensidades inusitadas, estabelecem nexos diferenciados entre si e em
conseqüência resultados inesperados, ou ainda provocam alterações nas
estruturas sociais e políticas intra e entre nações de forma desconhecida
historicamente.
Segundo Robbins (2005, p.5) “as fronteiras nacionais estão se tornando cada
vez mais insignificantes na definição das fronteiras de negócios. Os avanços na
tecnologia da comunicação e as reduções de barreiras comerciais entre as nações
contribuíram para a criação de uma aldeia verdadeiramente global”.
Devido a essa quebra de barreiras entre países, na qual a competitividade de
empresas internacionais aumenta gradativamente, se faz necessárias estratégias
direcionadas para a criação de novas tecnologias e gerenciamento das mesmas,
para concorrer com o mercado externo.
Ainda segundo Robbins (2005) a globalização aumentou a competição, as
empresas concorrentes podem estar na mesma cidade, ou do outro lado do mundo,
portanto, para que sobrevivam, elas precisam investir na inovação de seus produtos
e processos, por meio da flexibilidade e da capacidade de reação. Ainda pode-se
dizer que se a globalização aumenta a ameaça de entrada de organizações
internacionais no mercado nacional, ela também possibilita o aumento das
22
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
oportunidades para que as nossas empresas nacionais ofereçam seus produtos e
serviços numa escala mundial.
Para Santos (2004, p.62-63) existem diferentes tipos de globalização, sendo:
A Globalização do Comércio: “... fenômeno desigual: 94% do comércio
internacional ocorre entre os países desenvolvidos e o pouco que compram dos
países sub-desenvolvidos são bens primários e manufaturas produzidos por filiais do
1º Mundo”; Globalização do Capital Produtivo: ”...70% do conjunto mundial de
investimentos diretos se concentram na Europa Ocidental, U.S.A e Japão. É também
destes países de onde vem o capital”; e a Globalização do Capital Financeiro:
“...favorecido pelo desenvolvimento da informática e das telecomunicações, este tem
se dedicado a fazer investimentos de caráter bastante volátil para obter os maiores
lucros nos prazos mais curtos, com graves prejuízos dos países receptores, que
experimentam crises financeiras e instabilidade de seus mercados”.
A globalização apresenta novos cenários que tem levado as empresas a
buscarem cada vez mais inovações para assim oferecem produtos e serviços com
diferencial de qualidade e a preço competitivo. Mas para tanto se faz necessário o
investimento em desenvolvimento de tecnologia e na proteção do conhecimento
gerado, pois isso é que garante às empresas ganhos com agregação de valor aos
produtos e com direitos autorais e royalties.
Leis de proteção ao consumidor também modificaram a atuação das
empresas, que passam a ser exigidas no sentido de maior responsabilidade pelos
produtos e serviços que vendem.
Outro fator que compõe o tripé da sustentabilidade é a crescente
preocupação em relação ao meio ambiente, e sua conseqüente legislação, que
exigem das empresas uma atuação mais respeitosa e conectada com a realidade
atual, do contrário pode ter maiores transtornos e desgaste de imagem.
A necessidade e a cobrança internacional pelo respeito à propriedade
intelectual induz a alterações nas legislações pertinentes, novas atitudes e novas
regras.
Bohlander (2003, p.4) afirma que “para crescer e prosperar, muitas empresas
estão buscando oportunidades de negócios nos mercados globais”. E os impactos
para o setor empresarial ficam mais nítidos, pois precisam aperfeiçoar as formas de
gerenciar e de perceber o mercado e para tanto necessitam desenvolver cooperação
com outras empresas. “Ao fazer parceria com empresas em outras regiões do
23
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
mundo e usar tecnologias de informação para coordenar partes distantes de seus
negócios, empresas como a Motorola, a General Electric e a Nissan têm mostrado
que sua visão de futuro é oferecer aos clientes, qualquer coisa, a qualquer
momento, em qualquer lugar” no mundo todo.
Desenvolveram-se também novas estratégias das empresas, na medida em
que travam guerras para obter o controle da informação, na busca por maior
obtenção de informações sobre planos, produtos e lucros de seus concorrentes,
criando o que é conhecido como “espionagem competitiva” (TOFFLER, 1990).
Podem-se citar diversos fatores que justificam essa mudança de atitude:
como a velocidade com que qualquer mercado pode ser invadido por gente de fora,
maior necessidade de tempo para a realização de pesquisas (cada vez mais
contrários com os curtos ciclos de vida dos produtos), e a concorrência acirrada,
colaboraram, para a sistematização e profissionalização da espionagem industrial
(TOFFLER, 1990).
A essa busca incessante de informações de empresas concorrentes Toffler
chama de “infoguerra”, uma vez que o conhecimento, e a pressão cada vez maior
pela inovação contínua, maiores investimentos em novos produtos e pesquisas, se
tornam fundamentais para a criação de riqueza, começamos a considerar a empresa
como uma intensificadora do conhecimento” (TOFFLER, 1990).
Um dos grandes diferenciais das empresas de sucesso está na capacidade
de desenvolver, absorver e transformar a partir da tecnologia, por isso a
necessidade de proteger os resultados de pesquisas antes de tornar-se pública.
Um dos fatores que resultaram da globalização pode ser notado nos objetivos
das universidades, que até pouco tempo eram vistas apenas como agências de
ensino, hoje elas possuem uma significativa importância e “compromisso” para com
as inovações e desenvolvimento de tecnologia, podendo ser consideradas como
centros de desenvolvimento de tecnologia. Exemplos clássicos são: Inova da
Unicamp (Universidade de Campinas), Agência USP de Inovação da USP
(Universidade de São Paulo), Agência de Inovação da UFSCar (Universidade
Federal de São Carlos), Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da
UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Centro Deshpande de Inovação
Tecnológica do MIT (Massachusetts Institute of Technology), e ISIS Innovation
Limited de Oxford, entre outras.
24
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Sendo que fatores como a questão financeira de várias empresas que não
podem ter seus departamentos de P&D, bem como a falta de pesquisadores na
mesma, contribuíram para essa nova concepção, colaborando assim para que as
universidades possuam papel fundamental na economia nacional e local,
destacando-se assim a importância da propriedade intelectual, uma vez que esta
permite a transferência da tecnologia, ou seja, regulamenta a relação entre o
ambiente produtor e quem vai aferir ganhos comerciais, colabora para a
transformação das inovações em ativos comerciais, o que enfatiza a importância das
agências de inovação nas universidades.
A transferência de tecnologia dos ambientes produtores de tecnologia (as
universidades e institutos de C&T) e as empresas têm se apresentado como fator
relevante para ajudar a alavancar o desenvolvimento de um país. De lado, existe
uma indústria carente de mudanças para sobreviver, e de outro, um grande potencial
de produção de conhecimentos que se não devidamente tratados podem ser
utilizados por concorrentes ou mesmo ficar na condição de invenção e sem uso na
sociedade.
É ilusão acreditar que somente grandes corporações devem inovar. Todos os
portes de empresa precisam se utilizar de tecnologia. Para Monteiro (2002) apud
Lima (2004) a tecnologia e a inovação não devem ser privilégio das grandes
empresas e corporações, mas uma alternativa para que empreendimentos de
pequeno e médio porte possam melhorar seus produtos e processos e respectiva
capacidade de competir, inclusive no mercado internacional.
Quando se trata de tecnologia, não significa somente alta complexidade, mas
também, podem ser simples aplicações, inovações incrementais, as quais têm a
capacidade de modificar produtos e processos, trazendo maior competitividade para
os empreendimentos.
Outro fato importante é que atualmente o conhecimento é um dos principais
ativos das organizações. Drucker (1992) ainda no ano de 1992, afirmava que, ¨o
conhecimento é o único recurso com significado, os tradicionais fatores de produção
– terra (isto é recursos naturais), mão-de-obra e capital – não desapareceram, mas
tornaram-se secundários¨. E Carvalho (1997) corrobora para o conceito afirmando
que, ¨o conhecimento neste sentido, significa conhecimento para coisa útil, como
meio para a obtenção de resultados sociais e econômicos¨.
25
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Diante do exposto as universidades, no intuito de conseguir a titularidade
dessas tecnologias, criaram ambientes responsáveis pela propriedade intelectual e
transferência de tecnologia em suas instalações, que serviu de indutor de um
significativo aumento de licenciamento de tecnologias patenteadas em
universidades.
O tema propriedade intelectual e as mudanças na constituição brasileira,
referentes ao mesmo, ocorreram devido à abertura econômica brasileira na década
de 90 (CASSIOLATO & ELIAS, 2003).
Por meio de patentes podem ser realizadas estatísticas, para se obter
informações dos estágios de desenvolvimento tecnológico dos países, por exemplo,
países desenvolvidos possuem inovações radicais com inovações incrementais,
enquanto países em desenvolvimento têm suas atividades inovativas ligadas à
adaptação, imitação, cópia e melhoramento de tecnologias estrangeiras
(ALBUQUERQUE, 2003).
A Lei de Inovação veio para regulamentar à relação universidade-empresa,
bem como permitir a participação na exploração dos conhecimentos gerados pelas
instituições e pelos inventores. Os ganhos podem ser obtidos por meio dos direitos
de uso dos objetos das patentes, com a venda ou licenciamento das mesmas.
2.1 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A autonomia e independência de um país estão vinculado diretamente a
capacidade de seu sistema de ciência, tecnologia e inovação, o qual inclui
articulação, proteção e utilização de tudo aquilo que é produzido.
Já em 2003 Viotti (2003), afirmava que países como o Brasil, que são
recentemente industrializados, necessitam de políticas vigorosas e maiores
investimentos em CT&I, para que o país possa fazer frente a globalização.
A ciência significa conhecimento científico, uma vez que está presente na sua
criação, por meio de alguma atividade científica e de sua aplicação na solução de
problemas.
O conceito de ciência no Manual Frascati (1993) é um conjunto organizado de
conhecimentos relativos ao universo, envolvendo seus fenômenos naturais,
26
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
ambientais e comportamentais. A geração do conhecimento científico se faz por
meio da pesquisa ou investigação científica, seguindo as etapas do método ou
metodologia científica.
Para Sáenz e Capote (2002) a ciência é uma atividade dirigida à aquisição de
novos conhecimentos sobre a natureza, a sociedade e o pensamento, que inclui
todas as condições e elementos necessários para isso: os cientistas, com seus
conhecimentos e capacidades, qualificação e experiência; a divisão e a cooperação
no trabalho científico; as instituições científicas, com seus equipamentos; os
métodos de trabalho de pesquisa científica, o aparato conceitual e de categorias e o
sistema de informação científica, assim como toda a soma dos conhecimentos
existentes, que constituem a premissa, o meio ou os resultados da produção
científica.
Na visão de Gil (1994) Ciência significa conhecimento, ou seja, pode-se
considerar a ciência como uma forma de conhecimento que tem por objetivo
formular, leis que regem os fenômenos que por sua vez levam a modificação de
acontecimentos, objetos e formas de manipulação dos mesmos. Desta forma,
significa que a ciência na forma de conhecimento aplicado a soluções do cotidiano é
a tecnológica. E a tecnologia significa resolução de problemas, quer seja de
processos ou produtos.
Para Sábato (1978) tecnologia é o conjunto ordenado de todos os
conhecimentos utilizados na produção, distribuição e uso de bens e serviços, ou
seja, é a aplicação do conhecimento.
Sáenz & Garcia (2002 p.47):
Tecnologia é o conjunto de conhecimentos científicos e empíricos, de
habilidades, experiências e organização requeridos para produzir, distribuir,
comercializar e utilizar bens e serviços. Inclui tanto conhecimentos teóricos
como práticos, meios físicos, know how, métodos e procedimentos
produtivos, gerenciais e organizacionais, entre outros.
De acordo com Longo (1996) tecnologia é o conjunto organizado de todos os
conhecimentos científicos, empíricos ou intuitivos, empregados na produção e
comercialização de bens e serviços.
Para Robbins (2005 p.180) a “tecnologia diz respeito ao modo como uma
organização transforma seus insumos em produtos. Toda organização tem pelo
menos uma tecnologia para converter recursos financeiros, humanos e físicos em
produtos e serviços”.
27
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Chiavenato (1982) afirma que “a tecnologia apresenta uma ampla área de
conhecimentos intencionais, cujo conteúdo pode advir de diversas ciências. A
distinção entre tecnologia e ciência pode ser feita na consideração de que a
tecnologia pode ignorar as causa dos fenômenos que utiliza e encontra-se
estreitamente ligada a preocupações de ordem econômica”.
A tecnologia provém de idéias, criatividade, talento, intuição, inteligência e
visão, podendo ser adquiridas internamente ou externamente, sendo possível sua
comercialização e compra, baseada em resultados da ciência, porém limitada e
configurada pelos desejos de clientes, forças do mercado e por preocupações do
ambiente e econômicas e investimentos financeiros (COTEC, 1999). Podendo ser
dividida em: tecnologia de produto, de processo e a de informação.
Todavia a tecnologia pode se apresentar de forma explícita, que se trata dos
conhecimentos ou habilidades das pessoas ou que expressa informações contidas
em documentos como relatórios, patentes, projetos, desenhos, entre outros, e pode
se apresentar de forma implícita, que é a tecnologia incorporada a bens ou serviços
(MATTOS, 2005).
Assim tecnologia é conhecimento aplicado, ou aplicável às atividades
humanas, mas não restritas as ligadas aos processos e produtos, e sim como forma
de contribuir para a elevação dos resultados de tais atividades.
As formas de geração e aquisição de tecnologia têm sua origem principal nas
universidades, onde se desenvolve a ciência. Porém outras fontes de geração e
aquisição devem ser consideradas: Institutos de Pesquisa, Clientes, Fornecedores,
Concorrentes, Mercado de Trabalho, Banco de Patentes, Congressos e Feiras, entre
outras.
O Manual de Oslo (OECD, 2005) considera como inovação a transformação
de uma idéia em um produto novo ou melhorado que se introduz no mercado, ou em
novos sistemas de produção, e em sua difusão, comercialização e utilização.
Entende-se também por inovação tecnológica a melhoria substancial de produtos ou
processos já existentes.
Para Politano (2004) o conhecimento e o ato criativo são os elementos
fundamentais para o processo de inovação. As ferramentas jurídicas disponíveis
para a proteção destes elementos estão nas leis de Propriedade Intelectual.
28
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Segundo Lima et al (1998, pág. 32):
inovação é a introdução com êxito no mercado, de produtos, serviços,
processos, métodos e sistemas que não existiam anteriormente, ou
contendo alguma característica nova e diferente da até então em vigor.
Compreende diversas atividades científicas, tecnológicas, organizacionais,
financeiras, comerciais e mercadológicas. A exigência mínima é que o
produto, serviço, processo, método e sistema inovador devam ser novos ou
substancialmente melhorados para a empresa em relação a seus
competidores e não necessariamente para o mundo.
Segundo Longo (1996), inovação significa a solução de um problema
tecnológico, utilizado pela primeira vez, descrevendo o conjunto de fases que vão
desde a pesquisa básica até o uso prático, compreendendo a introdução de um novo
produto no mercado, em escala comercial tendo, em geral, fortes repercussões
socioeconômicas.
A inovação pressupõe produzir bens e serviços em grande escala, bem como
a viabilização dessa produção em termos de custo, a proteção intelectual, a rápida
chegada do produto no mercado, o conhecimento desse mercado e a estratégia de
marketing (CRAVEIRO 2004).
Para Sáenz & Capote (2002) a inovação pode ocorrer em diferentes
modalidades:
• A introdução de novos produtos ou de melhorias substanciais em produtos
existentes na produção de bens ou serviços;
• A realização de mudanças inovadoras em tecnologias de processo, de
distribuição e de consumo;
• A abertura de novos mercados a tecnologias existentes;
• Mudanças gerenciais e organizacionais.
O processo de inovação inclui ainda:
• A identificação de uma necessidade de mercado ou a oportunidade de
uma tecnologia
• A geração ou adaptação de uma tecnologia para satisfazer esta
necessidade;
• A presença de um potencial de invenção, de pesquisa mais
desenvolvimento e engenharia adequadamente capacitado;
• A capacidade para conduzir esta tecnologia ao mercado ou à sociedade.
Como fator de competitividade de um país a ciência, tecnologia e inovação
(CT&I) são elementos-chave para o crescimento e o desenvolvimento de empresas,
29
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
indústrias, regiões e países que podem mudar completamente o seu panorama na
medida em que adotam políticas que favorecem a CT&I. Também tem importância
fundamental na determinação do estilo de desenvolvimento e na forma como este
afeta no presente e afetará no futuro a qualidade de vida da população e de seus
diversos segmentos. Podem contribuir também para a criação ou a solução de
problemas humanos e ambientais. Influenciam a educação, a informação, a cultura,
os costumes e a saúde (VIOTTI, 2003).
O Brasil tem dado amostras recentes de investimento tanto em educação
(Programas de capacitação Stricto Senso), quanto investimentos em infra-estrutura
em instituições públicas e fomento para empreendimentos de base tecnológica como
forma de apoiar o desenvolvimento tecnológico brasileiro.
Segundo Knobel (2004) a comunidade científica brasileira não é grande como
desejável, mas a ciência no Brasil vai bem enquanto que tecnologia vai mal. Ou
seja, no caso do sistema de formação dos novos pesquisadores e cientistas, é
preciso também considerar o desafio de motivar o mercado de trabalho para a
absorção e integração desses profissionais.
A relação entre ciência e tecnologia possibilita a transferência do
conhecimento entre a academia e a indústria, transformando o estudo do papel da
universidade e dos Institutos Públicos de Pesquisa em um sistema nacional de
inovação e a sua interação com o setor industrial extremamente eficiente (PÓVOA,
2008).
Visando a melhoria da CT&I no Brasil se faz necessário o acompanhamento
do mesmo, que é dado por meio de indicadores, instrumento fundamental para
melhor compreender e monitorar os processos de produção, difusão e uso de
conhecimentos científicos, tecnológicos e inovativo (VIOTTI, 2003).
Para Musa (2004) a indústria brasileira fez nítidos progressos em gestão, mas
fracassou na inovação mercadológica e principalmente na inovação tecnológica. Ou
seja, o progresso da ciência não se transformou em produtos e serviços para a
sociedade. Ainda é preciso buscar sensibilizar empresários, trabalhadores, políticos
e governantes sobre a importância transcendental de criarmos no país uma sólida
cultura de Inovação.
Um dos fatores que apontam para a necessidade de uma significativa
melhoria nas áreas de CT&I pode ser justificado pelo baixo crescimento das
30
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
exportações brasileiras com valor agregado, ficando abaixo do crescimento do
comércio mundial.
As exportações brasileiras no mercado internacional caracterizam-se pela
exportação de commodities intensivas em recursos naturais e/ou energia e de bens
intensivos de mão-de-obra (CASSIOLATO & ELIAS, 2003).
Segundo Cassiolato & Elias (2003) do ponto de vista tecnológico, estas são
algumas das características principais da indústria brasileira:
• A utilização de tecnologia estrangeira durante o processo de substituição
de importações não foi, excetuando-se alguns casos isolados,
acompanhada por esforço tecnológico interno, além da adaptação de tais
tecnologias às condições locais e de pequenas melhorias tecnológicas;
• Existe um número insuficiente de firmas com atividades formais de P&D;
• Mesmo entre essas empresas, os gastos em P&D tendem a se concentrar
em pagamento de pessoal; como conseqüência, os esforços em P&D, com
algumas exceções, limitam-se a melhorias incrementais de processo e
produto, não alcançando inovações mais radicais;
• O reduzido esforço de P&D leva a que as empresas tenham um
conhecimento limitado e parcial dos seus próprios processos produtivos;
• As ligações técnicas externas à firma são muito tênues; isto é verdadeiro
tanto para relações entre empresas quanto no que se refere a relações
entre empresas e universidades e instituições de pesquisas;
A possibilidade do estabelecimento de relações técnicas entre empresas é
dificultada pela excessiva heterogeneidade tecnológica da indústria.
Nos países desenvolvidos, os principais objetivos da política de C&T, se
baseiam em: a) identificar importantes oportunidades futuras; b) aumentar a
velocidade na qual a informação flui por meio do sistema; c) difundir as novas
tecnologias; d) aumentar a conectividade das diferentes partes constituintes do
sistema de C&T para acelerar o processo de aprendizado (PEREIRA, 2004).
A aprendizagem necessária para lidar com as novas tecnologias de produção
não se esgota nos indivíduos. As novas tecnologias requerem um maior aprendizado
das organizações e se desenvolvam a partir de das contribuições de seu próprio
pessoal. A participação nas decisões do como fazer, das estratégias, e nos
resultados, fazem parte de um novo momento da história, onde o trabalhador é um
31
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
dos principais ativos das organizações. A necessidade de aprender transcende o
ambiente das empresas, exigindo do Brasil novas abordagens para articular as
atividades educação, ciência, tecnologia e produção para engajar-se na sociedade
pós-industrial de base tecnológica. Essa nova articulação envolve decisões
estratégicas sobre a qualificação de pessoal, além de exigir decisões institucionais e
organizacionais mais sábias para utilizar os recursos disponíveis da melhor maneira
possível (NETO, 2004).
Em um ambiente técnico e econômico caracterizado pela intensificação da
concorrência comercial, no qual os ciclos entre invenção e inovação tornam-se
progressivamente mais curtos, a capacidade de aprendizagem contínua revela-se
como fator crucial de competitividade.
A educação continuada deve ser parte permanente da vida dos novos
trabalhadores. Os profissionais que atuam como agentes de inovação são aqueles
capazes de articular, indicar os meios e mobilizar opiniões, organizando esforços para
introduzir mudanças sociais e econômicas eficazes/adequadas no seio da sociedade.
Os setores de educação, ciência e tecnologia no Brasil precisam enfrentar vários
desafios, entre os quais: educar os cidadãos para conviver em um mundo em rápida
evolução, preparando-os para acompanhar as inovações tecnológicas em todos os
aspectos das atividades humanas; incorporar na sociedade o progresso técnico-
científico; e, formar profissionais para atender ao amplo e mutante espectro da
demanda do mercado de trabalho (NETO, 2004).
Ainda segundo Neto (2004) a rapidez das transformações tecnológicas e que as
nações conseguem transformar o conhecimento científico e tecnológico em inovações,
vem diminuindo o intervalo de tempo entre a geração e a apropriação de novas idéias
nas atividades produtivas, passa a ser um fator crítico de competitividade. Para um
grande número de empresas, conhecimento vem se tornando o seu insumo mais
importante. Para muitas, este também passa a ser o seu produto principal.
Desde o início da década de 80, ou talvez antes, as agências de fomento e os
órgãos de coordenação do sistema nacional de CT&I têm se mobilizado, tentando
diminuir a diferença de soberania tecnológica do Brasil, porém o esforço ainda se
mostra insuficiente e novos caminhos, planos e programas contendo diretrizes e
estratégias, devem ser mobilizado para o apoio ao desenvolvimento científico e
tecnológico (NETO, 2004).
32
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
2.1.1 Gestão da Tecnologia
A cultura da inovação pode ser considerada um elemento essencial para a
sobrevivência das empresas e conseqüente melhoria da competitividade de um país.
Sabe-se que a inovação está intimamente ligada a novas tecnologias, sendo
necessária a sua adequação.
O processo de Gestão Tecnológica inclui a identificação de necessidades e
oportunidades tecnológicas. O planejamento, desenvolvimento e implantação de
soluções tecnológicas constituem um processo de administração das atividades da
pesquisa tecnológica e da transferência dos seus resultados para a produção
propriamente dita.
A gestão da tecnologia tem como principais funções o gerenciamento de P&D
e o desenvolvimento e implementação de novas tecnologias. Mattos (2005)
corrobora com o conceito, afirmando que a gestão da tecnologia significa identificar
possibilidades tecnológicas por meio do gerenciamento de P&D, na qual é realizada
uma seleção das tecnologias a serem obtidas internamente e por fontes externas,
contribuindo para o sucesso na implementação de novos produtos, processos e
serviços.
De maneira geral, o gerenciamento da tecnologia abrange aspectos como
planejamento, organização, execução e controle de atividades empresariais
desenvolvidas em ambientes intensivos em tecnologia (MATTOS, 2005).
Para Martínez (1998) o que é importante para a competitividade (e a
produtividade) é a capacidade de demarcar os desenvolvimentos tecnológicos
(inovação, progresso técnico) dentro de uma estratégia da empresa. Na gestão da
qualidade é possível distinguir entre:
•
Qualidade interna, focada nos processos (minimizar rotinas, que não
agregam valor, inventários, tempos ociosos, imperfeições, demoras, filas,
desperdícios, contaminação, etc.); e
•
Qualidade externa, focada nos produtos (ajustados às especificações do
desenho, desempenho, segurança, meio ambiente e satisfação do
usuário).
A gestão da inovação tecnológica, como pode também ser chamada,
possibilita meios para que o gerente consiga prever tendências de aceitação pelo
33
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
mercado consumidor estando assim preparado para dificuldades e oportunidades.
Segundo o guia TEMAGUIDE da Fundação Cotec (1999), ela pode ser formal ou
informal e pode ser organizada de maneira sistemática, adiantando-se a futuros
requisitos, e de uma forma flexível dando resposta às necessidades novas e
urgentes que vem se apresentando.
Outro aspecto da gestão da tecnologia que pode ser colocado em pauta se dá
no sentido de que ela colabora com o gerenciamento de negócios, resultando na
necessidade de um melhor gerenciamento de recursos internos e externos, o que
resulta na necessidade de planejamento, organização e desenvolvimento dos
recursos humanos, financeiros e tecnológicos, de maneira estratégica e integrada,
visando apoiar os objetivos empresariais, como a primeira preocupação da gestão
da tecnologia (COTEC, 1999).
Mattos (2005), afirma ainda que, a gestão da tecnologia, complementa e
estende-se a disciplinas técnicas de administração, tendo seu foco nos
conhecimentos ligados à criação e comercialização de novas tecnologias. O Quadro
01 corrobora com o conceito sobre gestão da tecnologia, tendo em sua coluna
esquerda os conceitos sobre o uso da tecnologia e na coluna direita sobre criação.
Uso de tecnologia Criação de tecnologia
Tecnologias
dinâmicas
Gerenciamento da resposta
da empresa à introdução de
novas tecnologias
Gerenciamento de redes de
P&D para criar novas
tecnologias e comercializar
produtos e processos
decorrentes
Tecnologias
estabilizadas
Gerenciamento dos recursos
da empresa para o uso mais
eficiente de tecnologias bem
estabelecidas
Gerenciamento de grupos de
P&D para criar e comercializar
novos produtos e processos
baseados em tecnologias
disponíveis
Quadro 01 – Matriz da tipologia da gestão da tecnologia
Fonte: Mattos & Guimarães, 2005.
34
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Ainda segundo Mattos (2005), o gerenciamento da inovação tecnologia, tem
as seguintes funções:
• Identificar as demandas tecnológicas internas e externas – mercado – à
organização;
• Identificar as ofertas tecnológicas internas e externas à organização;
• Fazer com que as ofertas existentes efetivamente satisfaçam às demandas
identificadas;
• Fomentar interna e/ou externamente o desenvolvimento de ofertas para as
demandas não atendidas;
• Fomentar interna e/ou externamente demandas para as ofertas que ainda
não encontraram aplicações, mas que têm potencial de difusão.
É importante destacar com relação à gestão da tecnologia um cuidado com os
diferentes focos entre universidades e empresas, assim como, quando se trata de
parcerias para o desenvolvimento de novas tecnologias existe um conflito entre
diferentes enfoques em relação a prazos, metas e objetivos, quando se fala da
gestão da tecnologia, também deve ser considerado qual a necessidade e os
objetivos da organização, devendo ser respeitadas as diferenças de objetivos,
missões e finalidades.
Mattos (2005) aponta dois diferentes enfoques, que uma organização pode ter
em relação à gestão da tecnologia e da inovação:
• No caso de uma empresa produtora de bens e serviços a gerência deverá
ser de forma sistemática e proativa integral dos fatores e funções que
gerem novos conhecimentos na empresa, desde o momento inicial da
formulação de um plano de desenvolvimento até a otimização da
participação da empresa no mercado;
• Nos centros de P&D e universidades deve ser implantado o
desenvolvimento de uma capacidade de comercialização dos
conhecimentos gerados e de transferência de tecnologia aliado a uma
gerência adequada.
35
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
2.2 PANORAMA BRASILEIRO
O panorama brasileiro no que se refere ao sistema nacional de ciência e
tecnologia e inovação é relativamente recente, tendo em vista a política industrial de
proteção de mercado adotada até a década de 90 a qual fez com que as empresas
brasileiras se acomodassem e não empreendessem esforços na pesquisa e
desenvolvimento tecnológico.
Para Neto (1997, p.36) “sob o impulso do movimento modernista, com os
propósitos de superação do reconhecido atraso do País e da afirmação da
identidade nacional, inicia-se na década de 30, sob a liderança do Estado, o
processo de construção institucional das atividades de C&T”.
Ainda segundo Neto (1997) neste momento também surgem as primeiras
universidades e institutos de pesquisa tecnológica (USP, Universidade de São
Paulo; IPT, Instituto de Pesquisa Tecnológica de São Paulo; INT, Instituto Nacional
de Tecnologia) e das primeiras grandes empresas estatais, tais como: a Petrobrás,
CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, entre outras. Surgem também na década
de 50 e 60 as instituições CNPq e a Capes como base de sustentação para o
processo de pesquisa e desenvolvimento onde a motivação inicial era a questão
nuclear e a capacitação docente para a enfrentar os desafios de qualificação de
pessoal, necessário ao processo de desenvolvimento econômico.
No final da década de 60, foi criada a FINEP (Financiadora de Estudos e
Projetos) e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico). O resultado da criação dessas entidades de apoio e fomento foram
extremamente importantes para a Ciência e Tecnologia nas décadas seguintes.
Na década de 70, surgem as organizações das atividades de C&T em outros
estados da federação, e não mais ficam concentrados na região Sudeste. Foi
ampliado o sistema universitário com os programas de pós-graduação, e o
surgimento das Fundações de Amparo à Pesquisa, as quais representaram reforço
da organização da C&T e de Institutos de Pesquisa e Centros de Pesquisa e
Desenvolvimento de caráter público (NETO 1997).
O processo todo ficou muito a cargo do setor público, faltando por parte que
deveria ter sido desenvolvida pelo setor privado, com a acentuação e instabilidade
36
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
no ambiente econômico interno e externo, não foi entendido como um requisito
prioritário e imprescindível pelas empresas.
Um dos principais motivos dessa atitude por parte das empresas foi motivado
pelo ambiente econômico, particularmente o processo inflacionário, quando os
ganhos com a produção passaram a ser secundários, ficando em primeiro plano os
ganhos financeiros (LIMA et. al, 1998).
A partir de 1981 modifica-se a estrutura para a C&T, o “CNPq passa a ser
considerado no nível de "terceiro escalão”, implicando a perda de sua importância
estratégica e a deterioração do orçamento de C&T.” (NETO 1997, p.41).
O acesso à tecnologia avançada, por meio de importação está se tornando
inviável, bem diferente da década de 80 quando a maioria da tecnologia era
importada e dos grandes programas brasileiros de nacionalização. A tendência de
privatização do conhecimento atualmente no mundo é realidade e evidencia que os
países emergentes, como o Brasil, necessitam definir consistentes políticas industrial
e tecnológica. É oportuno lembrar que, desde 1980, quando o Brasil renunciou às
políticas de desenvolvimento, a taxa de crescimento caiu para 2,4% ao ano, e o país
caiu da liderança para a 93ª posição no ranking mundial em termos de expansão
(PEREIRA, 2004).
A partir da abertura de mercado no inicio da década de 90 vários mecanismos
foram criados, um deles foi a aprovação da Lei Nº 8.248/91, que veio a ser
conhecida como a Lei de Informática (substituída pela Lei 11.077/04), a qual dispõe
sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.
A Lei cria a possibilidade de as empresas que tenham a finalidade única ou
principal, a produção de bens ou serviços de informática no País poderem reduzir
até o limite de 50% do Imposto de Renda e proventos em atividades de pesquisa e
desenvolvimento, diretamente ou em convênio com outras empresas, centros ou
institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino oficiais ou reconhecidas,
representado um incentivo significativo para as atividades realizadas no âmbito da
Cooperação Escola-Empresa (LIMA, 1999).
Para modificar o panorama brasileiro e evitar as oscilações de financiamento,
a partir do ano de 2000 são instituídos os Fundos Setoriais e o sistema passou-se a
chamar ciência, tecnologia e inovação. Na seqüência para regulamentar a nova
condição da produção cientifica e tecnológica, em 2001 é proposta a Nova Lei de
Inovação Tecnológica. Este conjunto de medidas, desde então, tem a missão
37
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
fundamental de incentivar a cooperação entre as instituições de pesquisa e a
comunidade empresarial com recursos previsíveis e incentivar o desenvolvimento
tecnológico do país.
2.3 PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – IES
A tecnologia vem modificando o mundo, sendo que as universidades também
têm sido afetadas. Pode-se perceber isso na mudança do comportamento das
mesmas e do governo com relação às instituições de ensino superior.
O papel das universidades no desenvolvimento econômico de um país, no
passado recente era baseado principalmente como forma de proporcionar mão-de-
obra especializada e transferência do conhecimento que permitiram que os
resultados das pesquisas acadêmicas chegassem até a indústria, hoje elas têm
assumido uma importância maior, como produtoras de tecnologias.
Esse cenário ganhou força com a Lei nº 9.279, de 14/05/1996, que cede os
direitos de propriedade do conhecimento científico e tecnológico, provenientes de
pesquisas acadêmicas, financiadas com verbas federais, fazendo com que estas
novas tecnologias não pertençam mais às agências financiadoras e sim às próprias
instituições onde as pesquisas foram desenvolvidas, podendo realizar o
patenteamento destas tecnologias, em seu próprio nome e por sua própria conta,
tornando viável a comercialização das mesmas por meio de licenciamentos a
empresas que se interessem pela tecnologia em questão (THEOTONIO &
EPSZTEJN, 2004; HAASE et al., 2005).
Conforme o Art. 4º do Manual da Agência de Inovação da UTFPR (2007):
Conforme o artigo 88 da Lei nº 9.279, de 14/05/1996, os direitos intelectuais
em tela serão propriedade exclusiva da UTFPR, desde que decorram da
aplicação de recursos humanos, orçamentários e/ou de utilização de
recursos dados, meios, informações e equipamentos da UTFPR e/ou
realizados durante horário de trabalho, independentemente da natureza do
vinculo existente entra a Instituição e o inventor.
Essa Lei possibilitou às universidades meios de gerarem recursos internos,
com o desenvolvimento de novas tecnologias e sua proteção por intermédio da
propriedade intelectual, podendo assim negociar a titularidade dos inventos ou
mesmo licenciá-las.
38
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Os lucros são para todos os envolvidos no processo, significando um estímulo
maior para a criação de conhecimento, na busca de soluções para problemas
tecnológicos, que podem ser comercializado por empresas brasileiras. Porém se faz
necessário que essa cultura de transferência de tecnologia, seja disseminada entre
os profissionais das universidades e empresários.
Haase et al. (2005) corrobora com a idéia de aumento de participação nos
resultados das criações quando afirma que, através desta elevação dos salários
devido à comercialização das patentes essa concessão de estímulos econômicos
pode reforçar o estímulo para pesquisas, e os processos de interação universidade-
empresa, sendo que no passado ocorria apenas a migração do capital humano das
universidades para o setor privado.
Nesta afirmação os autores confirmam que embora o meio acadêmico seja
um ambiente propício para pesquisas, os salários relativamente baixos pagos pelas
universidades aos pesquisadores, fazem com que estes acabem indo para
empresas. Neste sentido, uma participação nos resultados econômicos gerados pela
comercialização das patentes serve como estímulo ao pesquisador
Para Neto (2004) a universidade brasileira, para cumprir seu papel social em um
mundo altamente em modificação, precisa orientar-se para um modelo voltado para a
geração e difusão do conhecimento e para a sua missão de preparar os cidadãos para
a vida. O Modelo de produção do conhecimento para fazer parte da história, deve
ceder lugar ao conhecimento que tenha significado para a sociedade. Assim, seu
compromisso não pode se resumir à transmissão do saber consagrado, com base na
cultura livresca, mas principalmente, com o desenvolvimento das atividades de
pesquisa como método de ensino, para envolver os estudantes na geração e na
aplicação do conhecimento novo. Os processos "do pensar e do fazer" ainda
acontecem de forma dissociada, privilegiando-se o ensino teórico em relação às
atividades práticas, valorizando-se mais a retórica, a repetição a crítica de informações,
geralmente limitadas aos conteúdos dos livros, e menos para o desenvolvimento de
habilidades que capacitem o educando a pensar e a resolver problemas reais.
Ainda para Neto (2004) o ensino técnico, sem uma base sólida no
conhecimento científico, resulta na rápida obsolescência profissional e na incapacidade
de acompanhamento dos avanços tecnológicos.
Como as universidades possuem uma ampla infra-estrutura disponível, como
tecnologias de informação e comunicação, bibliotecas, centros de informação sobre
39
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
patentes, como também dos recursos humanos existentes (HAASE et al., 2005), a
mesma se torna uma ferramenta chave para a difusão da transferência da tecnologia
aplicada para o mercado.
Os mecanismos de transferência do conhecimento tecnológico devem estar
adequados ao estabelecimento de relações com a comunidade empresarial de
forma a atender as demandas específicas das atividades de PD&I e que facilite os
processos de difusão tecnológica (HAASE et al., 2005).
2.4 COOPERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA
A importância das universidades para as políticas de inovação, na era
chamada de “era da sociedade do conhecimento”, está intimamente ligada à
proteção legal dos resultados das pesquisas universitárias e sua transformação em
valores econômicos. Diante deste cenário, as patentes mostram-se como um
instrumento de proteção efetivo que oferece diversas possibilidades para a
transferência de conhecimento e tecnologia (HAASE et al., 2005).
Para Plonski (1992, p.8) a cooperação universidade empresa,
trata-se de um arranjo interinstitucional entre organizações de natureza
fundamentalmente distinta, que podem ter finalidades diferentes e adotar
formatos bastantes diversos. Inclui-se neste conceito desde interações
tênues e pouco comprometedoras como estágios profissionalizantes, até
vinculações intensas e extensas, como aos grandes programas de pesquisa
cooperativa, em que chega a ocorrer repartição dos créditos resultantes da
comercialização dos seus resultados.
Para Cassiolato & Elias (2003) a definição de transferência de tecnologia dos
anos 70 deve ser entendido, atualmente, como se referindo à obtenção de
informações como indispensável ao desenvolvimento tecnológico. Tais informações
podem ser adquiridas através de licenciamento para uso de marcas comerciais e
exploração de patentes ou contratos de diferentes tipos de assistência técnica.
Diversas são as vantagens do processo de cooperação entre universidades e
empresas, para melhor entendimento o quadro 02 demonstra os principais fatores
motivacionais:
40
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Empresas Universidades
•
Carência de recursos humanos e
financeiros para desenvolver suas
próprias pesquisas.
• Licença para explorar tecnologia
estrangeira pode ser uma despesa
muito maior que contratar pesquisa
universitária.
• Existência de pesquisas anteriores
através da Cooperação Escola-
Empresa que obtiveram resultados
satisfatórios.
• Permissão para acesso às fronteiras
científicas do conhecimento.
• O contato com o meio universitário
permite estimular a criatividade
científica dos funcionários de P&D.
• Divisão do risco.
• Acesso aos recursos universitários
(laboratórios, bibliotecas, instrumentos
etc).
• Melhoria da imagem pública da
empresa através de relações com
universidades.
• Redução do prazo necessário para o
desenvolvimento de tecnologia.
•
Carência de equipamentos e ou
materiais para laboratórios.
• Meio de realização da função Social
da escola, Falta de fontes
financiadoras de pesquisa.
• fornecendo tecnologia para gerar o
bem-estar da sociedade.
• Possibilidade de geração de renda
adicional para o pesquisador
universitário e para o centro de
pesquisa.
• Aumento de prestígio institucional.
• Meio para manter grupos de pesquisa.
• Permissão de que pesquisadores
universitários tenham contato com o
ambiente da indústria.
Quadro 02 - Fatores Motivacionais para Cooperação Universidades-Empresa
Fonte: SEGATTO (1996, p.12)
O relacionamento entre universidades e empresas é de fundamental
importância, uma vez que o conhecimento e a tecnologia gerada dentro das
instituições englobam quase todos os tipos de pesquisa, tanto no sentido qualitativo
como também no quantitativo, devido a sua ampla infra-estrutura e capital humano
(HAASE et al., 2005).
Ainda segundo o Haase et al. (2005) atualmente as universidades contam
com a concessão de estímulos às atividades de ensino e pesquisa orientadas para
as inovações e maiores recursos, por meio de financiamentos.
Por meio do novo arcabouço jurídico na área de propriedade intelectual que
regulamentam a participação das universidades na exploração dos conhecimentos
gerados e patenteados, essa interação pode se tornar, mais efetiva para ambos os
envolvidos.
41
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Para as instituições públicas o patenteamento, representa também a entrada
de recursos, por meio de royalties, e vendas de patentes.
No entanto, alguns cuidados devem ser tomados na transferência de
tecnologia, quando se trata do licenciamento de patentes, uma vez que esta pode
ser de direito exclusivo ou não-exclusivo. Haase et al. (2005) também defende a
idéia quando afirma que, o licenciamento reduz as expectativas de sucesso, uma
vez que os lucros diminuem à medida que a exclusividade torna-se decrescente,
outro fator que pode complicar o licenciamento é a falta de imposição adequada do
proprietário da patente em relação aos direitos de patentes, fazendo com que as
empresas não estejam dispostas a comprar uma licença ou só a comprarão por um
preço muito reduzido, já que o risco de insucesso é grande, devido a possível alta
concorrência se mais empresas puderem usufruir desta tecnologia.
Apesar dos já relatados benefícios da interação entre universidade-empresa,
pode-se encontrar alguns obstáculos como o risco de não gerar os lucros
necessários para cobrir os custos do patenteamento, o compromisso de longo prazo
dessas participações nas empresas (HAASE et al., 2005), isso ocorre porque
empresas e universidades possuem focos diferentes.
A cooperação envolve ambientes com naturezas distintas e devem ser
respeitadas as diferenças de objetivos, missões e finalidades. As empresas
trabalham com prazos, metas e objetivos visando mercado, sendo que para as
instituições o foco nem sempre está ligado ao prazo, outro ponto que dificulta essa
interação, está ligada ao fato das empresas se interessarem por projetos de
pesquisa que já estejam claros no mercado, uma vez que algumas possuem seus
próprios centros de P&D, o que acaba ocasionando na rejeição dessas novas
tecnologias, não dando a devida atenção para este produto se desenvolver para se
tornar inovador.
Nagaoka (2007), afirma que existem dois efeitos no exercício dos direitos de
propriedade intelectual, com relação ao país que recebe a tecnologia internacional
por meio da transferência. Por um lado, uma proteção consistente dos direitos de
propriedade intelectual, pode comprometer a transferência. Por outro lado, uma frágil
proteção dos direitos de propriedade intelectual pode ocasionar a imitação da
tecnologia, resultando em um fraco retorno econômico para o inventor.
No entanto, quando se trata da relação entre universidade-empresa, deve-se
estar atento as diferentes formas nas quais a transferência de tecnologia pode ser
42
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
realizada, uma vez que ela varia de acordo com o nível de desenvolvimento
econômico e social de cada país.
Eun et al. (2006) alerta que a China adotou três fatores para que suas
universidades se tornassem mais empreendedoras possibilitando novos recursos e a
aquisição de empresas: (i) recursos internos da universidade; (ii) capacidade de
absorção das empresas e existência de instituições intermediárias; e (iii) propensão
das universidades em buscar ganhos econômicos.
Desta maneira, a China estimulou as universidades a possuírem suas
próprias empresas, o governo chinês cortou recursos para as universidades,
obrigando-as a procurar por outras fontes, como financiamento e a considerar
estabelecer suas próprias empresas, tornando-se mais propensas aos ganhos
econômicos, com as universidades sendo as principais responsáveis pelo
desenvolvimento de novas tecnologias, as empresas ficaram responsáveis apenas
pela manufatura dos produtos, com a obtenção de lucros menores das empresas, as
universidades começaram a encontrar dificuldades para licenciar suas invenções,
que foi o marco inicial para que estas então estabelecessem suas próprias
empresas (PÓVOA, 2008).
2.5 FINANCIAMENTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO –
PD&I
A existência de mecanismos de financiamento de ações são requisitos para
uma política nacional de C&T&I consistente. É necessário também que os agentes e
instituições atuantes no sistema saibam como e quando acessar tais mecanismos,
viabilizando financeiramente seus projetos e ações (MCT, 2009).
2.5.1 Fundos Setoriais
Os "Fundos setoriais" são instrumentos de financiamento de projetos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, que tem suas receitas oriundas de
43
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais
pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos
setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente
sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos
tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior, e que estão distribuídos em
dezesseis fundos (FINEP, 2009).
Atualmente os Fundos setoriais estão sob o gerenciamento da FINEP –
Financiadora de Estudos e Projetos. Que é a agência de fomento do Ministério de
Ciência e Tecnologia (MCT) responsável pela promoção do desenvolvimento
tecnológico e da inovação. O objetivo central das ações da FINEP é ampliar a
capacidade de geração e de incorporação de conhecimento científico e tecnológico
na produção de bens e serviços, com vistas ao aumento da qualidade de vida da
população brasileira, da competitividade de empresas e setores da economia e da
correção dos desequilíbrios regionais (FINEP, 2009).
Atualmente existem 16 modalidades de fundos de fomento a pesquisa
chamados de fundos setoriais de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, descritos
abaixo.
2.5.1.1 CT-AERO – Fundo para o setor aeronáutico
Com o Fundo, pretende-se estimular investimentos em P&D no setor para
garantir a competitividade nos mercados interno e externo, buscando a capacitação
científica e tecnológica na área de engenharia aeronáutica, eletrônica e mecânica, a
difusão de novas tecnologias, a atualização tecnológica da indústria brasileira e a
maior atração de investimentos internacionais para o setor (FINEP, 2009).
2.5.1.2 CT-AGRO – Fundo para o setor de agronegócios
O setor de agronegócios é responsável por uma parcela significativa do PIB
brasileiro. O foco do CT-AGRO é a capacitação científica e tecnológica nas áreas de
44
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
agronomia, veterinária, biotecnologia, economia e sociologia agrícola, entre outras;
atualização tecnológica da indústria agropecuária; estímulo à ampliação de
investimentos na área de biotecnologia agrícola tropical e difusão de novas
tecnologias, apoiada pela Lei n° 10.332 de 19/12/20 01, que institui mecanismo de
financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio
(FINEP, 2009).
2.5.1.3 CT-AMAZÔNIA – Fundo setorial para a Amazônia
Seu foco é o fomento de atividades de pesquisa e desenvolvimento na região
amazônica, conforme projeto elaborado pelas empresas brasileiras do setor de
informática instaladas na Zona Franca de Manaus, instituída pelas Leis n° 8.387 de
30/12/1991, n° 10.176 de 11/01/2001, e pelo decreto n° 4.401 de 01/10/2002
(FINEP, 2009).
2.5.1.4 CT-AQUA – Setor de transporte aquaviário e construção naval
Fundo para o Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval. Tem como
foco o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados a
inovações tecnológicas nas áreas do transporte aquaviário, de materiais, de técnicas
e processos de construção, de reparação e manutenção e de projetos; capacitação
de recursos humanos para o desenvolvimento de tecnologias e inovações voltadas
para o setor aquaviário e de construção naval; desenvolvimento de tecnologia
industrial básica e implantação de infra-estrutura para atividades de pesquisa
(FINEP, 2009).
45
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
2.5.1.5 CT-BIOTEC – Fundo setorial de biotecnologia
O Brasil vem se destacando nesta área de conhecimento, que tem grande
potencial econômico. Apoiado pelo Decreto n° 4.154 de 07/03/2002, e pela Lei n°
10.332 de 19/12/2001, este Fundo serve para a formação e capacitação de recursos
humanos para o setor de biotecnologia, fortalecimento da infra-estrutura nacional de
pesquisas e serviços de suporte, expansão da base de conhecimento, estímulo à
formação de empresas de base biotecnológica e à transferência de tecnologias para
empresas consolidadas, prospecção e monitoramento do avanço do conhecimento
no setor (FINEP, 2009).
2.5.1.6 CT-ENERG – Fundo setorial de energia elétrica
Este Fundo é destinado a financiar programas e projetos na área de energia,
especialmente na área de eficiência energética no uso final, em instituições de
pesquisa e desenvolvimento nacionais e reconhecidas pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia – MCT, e instituições de ensino superior credenciadas junto ao Ministério
da Educação – MEC, as empresas públicas ou privadas também podem ser
estimuladas a participar técnica e financeiramente da execução dos projetos
apoiados pelo CT-ENERG, especialmente demandando o desenvolvimento científico
e tecnológico de novos produtos, processos e serviços às universidades e centros
de pesquisa. Nesses casos, as empresas ou grupo de empresas podem ser
signatários dos convênios e, para tanto, devem manifestar o interesse na parceria
com as universidades ou centros de pesquisa e definir formalmente a contrapartida
técnica e financeira (FINEP, 2009).
A ênfase do Fundo é na articulação entre os gastos diretos das empresas em
P&D e a definição de um programa abrangente para enfrentar os desafios de longo
prazo no setor, tais como fontes alternativas de energia com menores custos e
melhor qualidade e redução do desperdício, além de estimular o aumento da
competitividade da tecnologia industrial nacional, tendo como instrumentos Legais a
46
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Lei n° 9.991 de 24/07/2000, e o Decreto 3.867 de 16 /07/2001, que regulamenta a Lei
9.991.
2.5.1.7 CT-ESPACIAL – Fundo setorial espacial
Tem como objetivo estimular a pesquisa e o desenvolvimento ligados à
aplicação de tecnologia espacial na geração de produtos e serviços, com ênfase nas
áreas de elevado conteúdo tecnológico, como as de comunicações, sensoriamento
remoto, meteorologia, agricultura, oceanografia e navegação, o que trará amplo
benefício a toda a sociedade (FINEP, 2009).
2.5.1.8 CT-HIDRO - Fundo de recursos hídricos
Destina-se a financiar estudos e projetos na área de recursos hídricos, para
aperfeiçoar os diversos usos da água, de modo a assegurar à atual e às futuras
gerações alto padrão de qualidade e utilização racional e integrada, com vistas ao
desenvolvimento sustentável e à prevenção e defesa contra fenômenos hidrológicos
críticos ou devido ao uso inadequado de recursos naturais. Os recursos são
oriundos da compensação financeira atualmente recolhida pelas empresas
geradoras de energia elétrica (FINEP, 2009).
2.5.1.9 CT-INFO – Fundo setorial para tecnologia da informação
Destina-se a estimular as empresas nacionais a desenvolverem e produzirem
bens e serviços de informática e automação, investindo em atividades de pesquisas
científicas e tecnológicas, e tem como instrumentos legais a Lei nº 10.332 de
19/12/2001, Lei nº 10.176 de 11/01/2001, e os Decretos nº 3.801 de 20/04/2001, e nº
3.800 de 20/04/2001, e a Portaria nº 20 de 09/01/2002 (FINEP, 2009).
47
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
2.5.1.10 CT-INFRA – Fundo de infra-estrutura
Criado para viabilizar a modernização e ampliação da
infra-estrutura e dos serviços de apoio à pesquisa desenvolvida em instituições
públicas de ensino superior e de pesquisas brasileiras e instituições qualificadas
como Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica e
desenvolvimento tecnológico e que tenham firmado Contrato de Gestão com o
Ministério da Ciência e Tecnologia ou com o Ministério da Educação, por meio de
criação e reforma de laboratórios e compra de equipamentos, por exemplo, entre
outras ações (FINEP, 2009).
2.5.1.11 CT-MINERAL – Fundo setorial mineral
Destinado a programas e projetos na área das atividades do setor, esse
fundo será financiado por recursos provenientes da compensação financeira das
empresas detentoras de direito de mineração. O fundo permitirá que se
desenvolvam programas e projetos voltados para o uso intensivo de técnicas
modernas como geomatemática, geoestatística e mapeamento tridimensional de
superfícies para atender aos desafios impostos pela diversidade nacional, pela
extensão do território brasileiro e pelas potencialidades do setor na geração de
divisas e no desenvolvimento do País (FINEP, 2009).
Focado no desenvolvimento e na difusão de tecnologia intermediária nas
pequenas e médias empresas e no estímulo à pesquisa técnico-científica de suporte
à exportação mineral, para atender aos desafios impostos pela extensão do território
brasileiro e pelas potencialidades do setor na geração de divisas e no
desenvolvimento do País.
48
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
2.5.1.12 CT-PETRO – Fundo de petróleo e gás natural
Foi o primeiro Fundo, criado em 1999. Seu objetivo é estimular a inovação na
cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, a formação e qualificação de
recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre empresas e
universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa do País,
visando ao aumento da produção e da produtividade, à redução de custos e preços
e à melhoria da qualidade dos produtos do setor (FINEP, 2009).
2.5.1.13 CT-SAÚDE – Fundo setorial de saúde
O Brasil já dispõe de um desempenho reconhecido no mundo, que é preciso
ampliar de modo a gerar, cada vez mais, benefícios para a população. O objetivo do
Fundo é a capacitação tecnológica nas áreas de interesse do SUS (saúde pública,
fármacos, biotecnologia, etc.), o estímulo ao aumento dos investimentos privados
em P&D na área e à atualização tecnológica da indústria brasileira de equipamentos
médicos-hospitalares e a difusão de novas tecnologias que ampliem o acesso da
população aos bens e serviços na área de saúde. Instituída pela Lei nº 10.332 de
19/12/2001 (FINEP, 2009).
2.5.1.14 CT-TRANSPO – Fundo setorial de transportes terrestres
Seu foco é o financiamento de programas e projetos de P&D em Engenharia
Civil, Engenharia de Transportes, materiais, logística, equipamentos e software para
melhorar a qualidade, reduzir custos e aumentar a competitividade do transporte
rodoviário de passageiros e de carga no Brasil. Tem como instrumentos Legais, a
Lei nº 9.992 de 24/07/2000, e o Decreto nº 4.324 de 06/08/2002 (FINEP, 2009).
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PPGEP – Gestão Industrial (2009)
2.5.1.15 FUNTTEL – Fundo para o desenvolvimento tecnológico das
telecomunicações
A gestão deste Fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. Seu
objetivo é estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de
recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de
pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a
competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.
2.5.1.16 VERDE-AMARELO – Interação Universidade-Empresa
O Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à
Inovação tem como objetivo intensificar a cooperação tecnológica entre
universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo em geral, contribuindo para a
elevação significativa dos investimentos em atividades de C&T no Brasil nos
próximos anos, além de apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma
cultura empreendedora e de investimento de risco no País. Apoiada pela Lei nº
10.168 de 29/12/2000, pelo Decreto nº 3.949 de 3/10/2001, e pela Portaria MCT 619
de 24/10/2001 (FINEP, 2009).
2.5.2 Outras Fontes Nacionais
Os Governos Federal e Estaduais dispõem de variados mecanismos
financeiros para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Hoje, o
incentivo às ações de C&T é feito por meio de amplo conjunto de instrumentos e
agentes, entre os quais Fundos e Programas Federais, Fundos e Programas
Estaduais, atuação das Agências de Fomento e das Fundações de Amparo à
Pesquisa e, também, de Incentivos Fiscais criados pelos estados (MCT, 2009).
50
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
2.5.2.1 Agências de Fomento
Existe, hoje, no Brasil, um amplo conjunto de Agências que apóiam, direta ou
indiretamente, o desenvolvimento científico e tecnológico. Com recursos próprios,
dotação orçamentária da União e mediante empréstimos nacionais e internacionais,
estas agências apóiam inúmeros programas e políticas de CT&I. As Agências de
C&T foram criadas no âmbito do MCT para executar programas, conceder
financiamentos e administrar fundos instituídos pelo Governo Federal (MCT, 2009).
As Agências de Desenvolvimento Regional, atuando em âmbito espacial
específico, administram Fundos Federais e Programas destinados a reduzir as
desigualdades regionais brasileiras.
Entre as funções das Agências Reguladoras, está o estímulo ao
desenvolvimento tecnológico e à inovação em sua área de atuação, por meio de
recursos arrecadados junto às empresas concessionárias ou prestadoras de
serviços ou de fundos instituídos pelo governo.
As agências de fomento compreendem ainda:
• Agências de C&T – criadas para executar programas, conceder e
administrar fundos. Fazem parte destas agências o CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destinada para
formação de recursos humanos para a pesquisa no país), e a FINEP
(Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao
Ministério de Ciência e Tecnologia, que tem como missão promover e
financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em empresas,
centros de pesquisa e instituições públicas ou privadas);
• Agências de Desenvolvimento Regional – que administram os Fundos
Federais e Programas destinados a reduzir as desigualdades regionais
brasileiras. Fazem parte: a SUDENE (Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste), e a ADA (Agência de Desenvolvimento da
Amazônia);
• Agências Reguladoras – que tem como função o estímulo ao
desenvolvimento tecnológico e à inovação em sua área de atuação, por
meio de recursos arrecadados junto às empresas concessionárias ou
prestadoras de serviços ou de fundos instituídos pelo governo, tendo como
51
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
instrumentos a ANP (Agência Nacional de Petróleo), e a ANA (Agência
Nacional de Águas);
2.5.2.2 Fundações de Amparo à Pesquisa
A finalidade básica das Fundações de Amparo à Pesquisa é dar apoio a
projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional,
científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes (MCT,
2009).
Atuam como canais das instituições de pesquisa e universidades junto a
entidades e empresas públicas e privadas para a realização de atividades de
cooperação técnicas e prestação de serviços.
Por intermédio das Fundações é possível apoiar projetos de pesquisa
(pesquisa aplicada, pesquisa básica, desenvolvimento experimental e serviços
técnico-científicos), capacitação de recursos humanos e difusão de resultados que
estimulam o desenvolvimento científico e tecnológico. As fundações são:
• Fundações Federais – FBB (Fundação Banco do Brasil), e CAPES
(Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior);
• Fundações Estaduais (FAP’s);
• Outras Fundações.
2.5.2.3 Lei Rouanet de Pesquisa – Lei nº 11.487/05
Outra fonte de financiamento para inovação é a recente aprovada Lei
Rouanet de Pesquisa a qual tem o objetivo de promove incentivo fiscal e pretende
reforçar as parcerias entre as universidades e empresas (UNIVERSIA, 2008).
Esta nova lei permite que haja dedução de no mínimo metade e no máximo
duas vezes e meia o valor investido na pesquisa. Essa redução de impostos será
52
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
inversamente proporcional à participação da empresa na propriedade intelectual do
produto decorrente da pesquisa.
A empresa pode, por exemplo, escolher deduzir menos impostos e depois
ganhar mais na repartição da patente. Ou, se não tiver interesse específico na
tecnologia, pode abater até 250% do investimento em tributos, sem direito a patente.
A exemplo do que ocorre com projetos culturais na Lei Rouanet, só poderão
se beneficiar projetos de P&D (pesquisa e desenvolvimento) que forem previamente
aprovados por uma comissão formada pelo MEC, Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia. Os projetos serão
submetidos pelas instituições, mas já deverão vir acompanhados de uma proposta
de investimento da empresa.
2.6 PROPRIEDADE INTELECTUAL
Como conceito predominante a Organização Mundial de Propriedade
Intelectual – OMPI (da sigla em inglês WIPO – World Intellectual Property
Organization) corrobora a sua definição, descrevendo que a propriedade intelectual
são as criações intelectuais tais como, os direitos relativos às obras literárias,
artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos
artistas executantes, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às
descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais,
comerciais e de serviço, às firmas comerciais e denominações comerciais, à
proteção contra a concorrência desleal e todos os direitos inerentes à atividade
intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
Entende-se por propriedade intelectual, segundo a Agência de Inovação da
UTFPR (2007) como um conjunto de direitos imateriais que incidem sobre o intelecto
humano e que são possuidores de valor econômico. A proteção a propriedade
intelectual e industrial pode se dar por meio das patentes, dos direito autorais ou da
marca.
Ainda, de acordo o regulamento de propriedade intelectual da UTFPR (2007)
entende-se por “direitos de propriedade intelectual” as patentes de invenção ou de
modelos de utilidade, os desenhos industriais, as marcas, os direitos sobre as
53
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
informações não divulgadas, os direitos decorrentes de outros sistemas de proteção
de propriedade intelectual existentes ou que venham a ser adotados pela lei
brasileira, o direito de proteção a cultivares e as normas e os procedimentos
relativos ao registro de programas de computador, registro de indicações
geográficas e de direitos autorais.
A Lei
9.279
de 15 de maio de 1996 estabelece em seu Art. 2º:
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o
interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, se
efetua mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de
utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III- concessão de
registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V -
repressão à concorrência desleal.
Quanto ao aspecto da propriedade intelectual, historicamente a mais antiga
referência segundo Carvalho (2003) apud Theotonio (2004) de que se tem notícia
sobre concessão de direitos de propriedade intelectual data do século VI antes de
Cristo, sendo referente à concessão de exclusividade na comercialização de uma
receita culinária, na colônia grega de Síbar.
No entanto, pode–se dizer que a origem dos sistemas e legislações relativos
à concessão de privilégios provem da Idade Média, na qual reis e senhores feudais
agraciavam seus súditos com benesses monetárias, fundiárias ou com cargos de
destaque na administração publica, sendo que a violação dos direitos autorais era
punida com a morte (THEOTONIO, 2004).
Atualmente no Brasil as principais referências no sentido de legislação para a
propriedade intelectual são diversas, entre elas são citadas pelo Manual de
Propriedade Intelectual da UTFPR (Agência de Inovação da UTFPR, 2007):
• Constituição Federal;
• Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;
• Decreto nº 2.553, de 16 de abril de 1998;
• Portaria nº 88, de 23 de abril de 1998, do Ministério da Ciência e
Tecnologia, que regulam os direitos e obrigações relativos à propriedade
industrial no País.
Ainda:
• A Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui o direito de Proteção de
Cultivares, regulamentada pelo Decreto n° 2.366, de 05 de novembro de
1997;
54
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
• Resolução INPI nº 58, de 14 de julho de 1998, que estabelece normas e
procedimentos relativos ao registro de programas de computador na forma
da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, do Decreto nº 2.556, de 20 de
abril de 1998, da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004;
• Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, e a resolução nº 57, de 06 de
julho de 1988, do Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA, e a Lei nº
9.610, de 10 de fevereiro de 1998.
A propriedade intelectual tem como principal objetivo facilitar a proteção de
novos produtos e processos, sendo uma ferramenta para beneficiar o inventor a
obter benefícios da inovação.
A propriedade intelectual é um instrumento que incentiva a inovação,
permitindo ao autor, inventor ou pesquisador usufruir dos benefícios de retorno
financeiro sobre suas atividades. O efeito negativo, porém, é que se impede por
certo período de tempo (entre 15 a 20 anos), que outros utilizem essa inovação, a
menos que obtenham licenciamento e paguem por isso. Portanto pode-se afirmar
que um sistema de patentes caracteriza-se, positivamente, por incentivar a inovação
e, negativamente, por não permitir o uso generalizado dessa inovação (BORTEN,
2006).
A inovação tecnológica pode assumir maior valor a partir do momento que é
registrada ou patenteada e comercializada, deixando de ser invenção para se tornar
de utilidade para a sociedade transformando-se em bens ou serviços.
Existem diversas fases antes de uma invenção tornar-se inovação, as quais
demandam muitos esforços por parte do empreendedor, dentre as mais
significativas estão concepção, desenvolvimento, produção e comercialização.
(ALVES, 2003).
Nesse sentido Haase et al. (2005) sustenta a idéia de que o conhecimento
sendo uma solução para um problema técnico, econômico, organizacional ou social,
pode ser chamado de invenção. Quando esta invenção, que pode surgir
ocasionalmente ou planejada, possui valor voltado para a tecnologia, tendo utilidade
prática para a sociedade e quando colocada no mercado, ela se torna uma
inovação. O autor lembra ainda que grande parte dos conhecimentos não irá atender
as exigências citadas acima, o que não resultaria em patentes, e portanto em uma
inovação.
55
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Neste contexto a interação universidades-empresas é de fundamental
importância, bem como uma política interna no que se refere ao tratamento da
propriedade intelectual, uma vez que, esta possui o ativo mais importante que são
os recursos humanos altamente qualificado e com capacidade produtiva para CT&I,
e um ambiente de estímulo às atividades de pesquisa, sendo, portanto um fator
decisivo tanto para a geração de conhecimento como para sua avaliação comercial
e transposição em valores econômicos (HASSE et al., 2005).
Sendo assim, a propriedade intelectual é um instrumento eficaz para gestão
da tecnologia em instituições de ensino superior, uma vez que por meio dos pedidos
de patentes e registros de sofwares, cultivares, direitos autorais e marcas, é possível
ter uma idéia de quais tecnologias estão sendo produzidas em suas instalações,
bem como ajuda no processo de controle e transferência dessas tecnologias para o
mercado consumidor, seja pela venda de titularidade ou pelo licenciamento, através
de contratos.
Segundo a Cotec (1999), a proteção da inovação pode ser realizada de três
maneiras diferentes, fazendo com que se possa obter o maior benefício possível do
invento: por meio de patentes e outras propriedades intelectuais e industriais, o
tempo de liderança sendo o primeiro a utilizar da inovação e por meio do segredo.
Cada maneira deve ser aplicada de acordo com a realidade da inovação, já
que a opção pelo registro de uma patente pode não ser a melhor, por exemplo, se o
produto ou processo não possui uma previsão de duração dos lucros a longo prazo
a opção pelo tempo de liderança sendo o primeiro a utilizar esta tecnologia pode ser
o meio mais eficaz.
Outro fator que limita o registro de uma patente do produto ou processo é
caso este ofereça possibilidades de imitação por meio de modelos de utilidade já
que para a obtenção da patente um dos requisitos é a descrição das características
do invento, Mattos (2005), afirma que essa revelação permite aos concorrentes
“reinventar” a inovação por meio de modelos de utilidade.
Além das diferentes maneiras de proteção anteriormente descritas, devem ser
levados em consideração alguns fatores que contribuem na análise para a melhor
opção de proteção intelectual em uma organização, diante do exposto a Cotec
(1999), aponta alguns fatores relevantes:
• O setor em que a empresa atua;
• A estratégia da empresa;
56
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
• O tipo da inovação;
• O tipo da tecnologia.
Ainda, como um dos fatores que devem ser considerados, cita-se a
possibilidade de mercado para a invenção, como este se encontra, em que lugar a
tecnologia se encaixa, qual é a previsão de aceitação dos consumidores, enfim
analisar se o produto ou processo possui mercado.
Portanto cabe ao gerente da gestão da tecnologia e da inovação, analisar
com cuidado qual o melhor meio de proteger sua tecnologia, analisando cada uma
das maneiras e quais os fatores que implicam na sua proteção.
No Brasil percebe-se que há certa descrença com relação aos resultados da
propriedade intelectual nas universidades e instituições de ensino superior, embora
esse cenário esteja mudando, ainda é fraca a educação e informação em relação à
proteção do conhecimento gerado.
Um assunto que faz parte atualmente da pauta dos temas da educação é a
questão que trata da inclusão da propriedade intelectual como parte das disciplinas
dos cursos de graduação de modo geral. Segundo Gamica (2007) este tema já está
presente em diversas disciplinas, tais como, o campo do direito, da administração,
economia, relações internacionais entre outros.
A inclusão como disciplina em todos os cursos significaria a tentativa de
desenvolver a cultura da inovação com registro e patentes e assim incentivar a
obtenção de ganhos econômicos resultantes de propriedade intelectual.
Conforme explicado por Longo (2004, p.2): “comportando-se como uma
mercadoria, necessariamente a tecnologia tem propriedade. Como a tecnologia é
conhecimento e, portanto, intangível, juridicamente ela é objeto de conceitos e
legislação especiais, que regulam a chamada propriedade industrial”. A qual permite
que organizações invistam em pesquisa e passem a obter resultados econômicos a
partir da exploração do intangível.
Crestana (2004), afirma que em propriedade intelectual o Brasil registra 30
vezes menos patentes que nos EUA, comparativamente com a Coréia do Sul. E
daquelas que são registradas no Brasil, mais de 80% não são criadas no país. Sem
contar com a falta de estrutura que se encontra o INPI, o qual acumula pilhas de
processos demorando até seis anos para análise (um ano e meio nos EUA).
57
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Para que o panorama brasileiro seja modificado é importante que haja
investimentos no INPI, em infra-estrutura, melhor remuneração para avaliadores, e a
capacitação dos mesmos, e em processos que possibilitem maior agilidade no
processo de análise dos documentos de patentes.
Faz-se necessário também uma maior articulação entre as agências de
fomento e os instrumentos de implementação de políticas públicas. Para Ferraz
(2002) a Lei de Inovação pode ser tomada como um exemplo de instrumento para
ajudar a consolidação da política de PD&I no Brasil.
Entre alguns desafios Ferraz (2002) cita as políticas de incentivo à P&D, a
necessidade de vender C&T para a sociedade; perseguir metas objetivas e
ambiciosas; somente alocar incentivos tendo desempenho como contrapartida;
tenacidade e mobilização permanente e entre outras ações para ampliar
investimento em P&D destacando:
• A Promoção de atratividade cientifica e tecnológica do País;
• Premiação para experimentação;
• Consolidação de inovações institucionais;
• Perseguição de estratégias de pinça (onde a modernização produtiva e
tecnológica aliada ao fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa
suportam a inovação tecnológica).
O fato de ter um portfólio de propriedade intelectual não impede que - na
patente, por exemplo - onde existe um monopólio instrumental: a exclusividade
recaia sobre um meio de se explorar o mercado, sem evitar que, por outras soluções
técnicas diversas, terceiros explorem a mesma oportunidade de mercado
(BARBOSA, 2003).
Um componente importante de gestão da propriedade intelectual é a
identificação das invenções, um meio para identificar e protegê-las, Bader (2007),
cita como exemplo a Swiss Re, que introduziu uma série de processos e
instrumentos para identificá-las dentro das mentes de seus empregados uma vez
que a empresa os tem como geradores de conhecimento:
• Integração dos projetos grandes em projetos de gestão de organização do
processo: a decisão quanto, a saber, se uma invenção é patenteável
depende do gestor de projeto e da revisão do projeto pela comissão. Se o
58
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
projeto introduz novos elementos, os gestores são notificados, sendo
envolvidos no processo de tomada de decisão.
• Responsabilidade dos gestores em pequenos projetos de desenvolvimento
local: uma vez que os gestores tem uma boa rede de unidades
empresariais a sua disposição, fazendo com que as potenciais invenções
sejam identificadas com relativa rapidez.
• Rede informal do departamento central de patente: por meio de conversas
com os empregados, os gestores de propriedade intelectual tentam
identificar o estado atual dos inventos na empresa.
O autor ressalta que o instrumento mais eficaz detectado para a identificação
das invenções acontece por meio das redes informais, que são conversas em
refeitórios, entre outros.
Esse instrumento pode também ser aplicado em universidades, no sentido de
que as mesmas têm a necessidade de integrar projetos de transferência de
tecnologia ao cotidiano de suas atividades.
2.6.1 Proteção do Conhecimento
Para Borten (2006) a “patente é proteção do conhecimento feita pelo Estado,
através de um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de
utilidade. A concessão da patente é conferida ao inventor ou a quem este ceder
seus direitos”.
Colaborando com a definição de patentes Saénz & Garcia (2002) afirmam que
é um direito exclusivo, na qual o INPI cede ao autor de uma invenção, fazendo com
que apenas o mesmo possa usufruir da exploração desta, impedimento durante
certo período de tempo que a invenção seja utilizada, por outras pessoas, conforme
Art. 40º da Lei da Propriedade Industrial:
A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo
de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
Parágrafo único. O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para
a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de
utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI
estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência
judicial comprovada ou por motivo de força maior.
59
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Após o prazo o invento torna-se de “domínio público”, possibilitando a
utilização por qualquer pessoa, como é o caso dos remédios chamados de
genéricos, é claro desde utilize outro nome comercial, já que este pode ser protegido
através de marcas.
Ainda o titular da patente poderá perder os direitos exclusivos da patente,
conforme os casos dispostos no Capítulo XI (Lei 9.279 de 17/05/1996) dos Arts 78º a
83º, havendo também a possibilidade de perca da titularidade quando o titular
prejudicar a sociedade em função de seus benefícios próprios, não comercializando
o invento e negando o licenciamento para terceiros.
A proteção do invento por meio da patente serve com um incentivo a
produção de novas tecnologias, por meio da proteção jurídica de exclusividade de
uso pelo inventor (BARBOSA, 2003).
Porém para a obtenção da patente a legislação exige que o inventor
“descreva clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por
técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução” (art.
24 da Lei nº 9.279 de 1996). Tornando assim, a invenção pública, permitindo que
concorrentes possam ter conhecimento da nova tecnologia, o que pode ocasionar
em cópias por meios de modelos de utilidade.
As patentes são concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
– INPI que é uma autarquia pública federal. Podem ser patenteadas invenções,
modelos de utilidade ou biotecnologias.
De acordo com o manual de propriedade intelectual da UTFPR (Agência de
Inovação da UTFPR, 2007), a invenção poderá ser patenteada quando atender os
requisitos de novidade, possuir atividade inventiva e aplicação industrial (Art. 8º da
Lei nº 9.279, de 14/05/1996). Neste contexto, o manual especifica que:
• Será considerada nova a invenção que ainda não está acessível ao
público, por qualquer forma de divulgação:
Art. 11. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando
não compreendidos no estado da técnica.
§ 1º O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao
público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição
escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior,
ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
•
A invenção deverá ser possuidora de atividade inventiva, sendo que para
um técnico no assunto, conforme o Art.13º “não decorra de maneira
evidente ou óbvia do estado da técnica”.
60
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
• O autor da invenção possuirá um prazo de doze meses, caso tenha
tornado público o invento, para realizar o pedido de patente, porém cabe ao
autor provar ter sido o primeiro a publicar o invento em seu estado da
técnica, conforme estabelece o Art. 12º:
Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou
modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que
precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se
promovida:
I - pelo inventor;
II - pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, através de
publicação oficial do pedido de patente depositado sem o consentimento do
inventor, baseado em informações deste obtidas ou em decorrência de atos
por ele realizados; ou
III - por terceiros, com base em informações obtidas direta ou indiretamente
do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.
Parágrafo único. O INPI poderá exigir do inventor declaração relativa à
divulgação, acompanhada ou não de provas, nas condições estabelecidas
em regulamento.
• Possuir aplicação industrial, que constitui no fato de a invenção poder ser
utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria, conforme o Art 15º da
Lei de Propriedade Industrial.
• Os impedimentos que impossibilitam o registro da patente de invenção são
aqueles constantes dos Arts. 10 e 18 da Lei nº 9.279, de 14.05.1996.
Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II - concepções puramente abstratas;
III- esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis,
financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV- as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer
criação estética;
V - programas de computador em si;
VI- apresentação de informações;
VII - regras de jogo;
VIII - técnicas e métodos operatórias ou cirúrgicos, bem como métodos
terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;
e
IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos
encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma
ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos
naturais.
O Art. 10º trata dos inventos que não podem ser patenteados, sendo que no
caso dos itens IV e V terá sua proteção jurídica por meio dos direitos autorais e dos
registros de softwares respectivamente, e o item IX terá sua proteção por meio de
cultivares quando detentores de ato inventivo, novidade e aplicação industrial.
Os modelos de utilidade não exigem a novidade no estado da técnica, sendo
necessário que haja algum aprimoramento do produto, desde que este represente
61
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
um ato inventivo, novidade e aplicação industrial, conforme disposto no art. 9
o.
Da
Lei de Propriedade Industrial:
Art. 9º. É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou
parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou
disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no
seu uso ou em sua fabricação.
As patentes servem também como indicadores de gestão de novas
tecnologias e como indicadores de desenvolvimento tecnológico e econômico.
Países industrializados geralmente possuem um elevado número de patentes,
demonstrando que possuem um poder econômico forte baseado em novas
tecnologias de produto e processo.
No Brasil apesar de regulamentos e da Lei de Inovação, ainda se percebe
baixo número de registros de patentes ficando atrás de países emergentes.
Para um melhor entendimento da complexa situação das patentes brasileiras,
há de se avaliar desde o funcionamento do INPI como órgão que recebe, avalia e
outorga o direito de proteção à descoberta até o respeito efetivo à patente. Estas
são algumas das razões pela qual é comum um produto moderno, fruto de inovação
estar disponível em vários mercados antes de chegar ao Brasil (SANCHES, 2004).
Este panorama é corroborado por Borten (2006) quando afirma que caso no
Brasil se estivesse inventando tanto quanto seria de esperar, proporcionalmente ao
seu potencial econômico, mesmo assim poderia se ter problemas, porque quando as
invenções não são patenteadas, tem sua inclusão baixa no sistema econômico,
apresentando, portanto retorno fraco ou nulo. E, neste caso, não se teria
desenvolvimento econômico significativo como resultado da propriedade intelectual.
Segundo Observatoire des Sciences et des Techniques - OST, entidade
francesa de análise de ciência e tecnologia, OST (2003, p.8-9) apud Borten (2006):
As estatísticas de depósito de patentes revelam a grande dificuldade do
sistema de C&T brasileiro para transformar seus avanços científicos em
inovação tecnológica e aplicações comerciais (...).somente 4% das
indústrias brasileiras introduzem produtos inéditos no mercado, enquanto
que suas análogas francesas representam 18%. A margem de progressão
para a inovação tecnológica nas empresas brasileiras é então muito
importante.
Ainda sobre as dificuldades, para Galembeck & Almeida (2005, p.1002):
Embora o Brasil tenha sido um dos primeiros países a aderir às convenções
internacionais de patentes, e embora haja patenteadores brasileiros
importantes no cenário internacional, a questão da propriedade intelectual é
estranha à maioria dos pesquisadores brasileiros profissionais, que são os
docentes universitários.
62
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Diante do exposto percebe-se que o Brasil, apesar de ter um elevado número
de publicações científicas, não tem conseguido transformar estas invenções em
bens de serviço, trazendo um retorno para a sociedade, país e para o próprio
inventor.
Uma das iniciativas do MCT tem sido o incentivo para a criação e estruturação
dos Núcleos de Inovação Tecnológica nas universidades públicas no Brasil, como
forma de apoiar a disseminação da cultura da proteção e proporcionar as condições
mínimas necessárias para o desenvolvimento da atividade.
63
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
3. METODOLOGIA
Neste capítulo será apresentada a classificação da pesquisa, a sua tipologia,
instrumentos metodológicos, levantamento de dados, local de aplicação e
delimitação e amostragem. Será também abordado o método de pesquisa, contexto
e forma de análise dos resultados obtidos.
3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Neste tópico será apresentada a forma de classificação da pesquisa e as
suas tipologias.
Pode-se dizer que o ponto de partida de uma pesquisa está em um problema
que merece ser estudado, com o objetivo de se identificar e apresentar uma solução.
Neste contexto a pesquisa pode ser conceituada como: um conjunto de
procedimentos sistemáticos, baseados no raciocínio lógico, que tem por objetivo
buscar soluções para problemas propostos, utilizando-se de métodos científicos
(MARCONI & LAKATOS, 2001).
Com relação aos métodos científicos, Gil (1994, p.27) define como “o caminho
para se chegar a determinado fim. E método científico como o conjunto de
procedimentos intelectuais e técnicos adotados para se atingir o conhecimento”.
3.1.1 Tipologia da pesquisa
O problema da presente pesquisa, por visar à resolução de um problema
constante nas universidades atuais, na gestão e proteção do conhecimento gerado,
pode ser caracterizado como pesquisa aplicada, já que se busca um modelo de
estrutura que facilite a gestão dos direitos de propriedade intelectual.
De acordo com Marconi e Lakatos (2002), a pesquisa aplicada se configura
pela possibilidade na aplicação dos resultados na solução de problemas.
64
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Segundo Marconi & Lakatos (1996, p.77), "os estudos exploratórios
colaboram para desenvolver hipóteses, aumentar a familiaridade do pesquisador
com um ambiente, fato ou fenômeno, para a realização de uma pesquisa futura para
modificar e clarificar conceitos”.
Para realização deste projeto do ponto de vista dos procedimentos técnicos
foi utilizado o estudo de caso, na Agência de Inovação da UTFPR. O estudo de caso
contribui com o conhecimento que se tem dos fenômenos individuais,
organizacionais, sociais, políticos e de grupo, além de outros fenômenos
relacionados (YIN, 2005).
O estudo de caso permite que se faça investigação para identificar e
preservar características significativas e holísticas de acontecimentos. Entre eles:
ciclos da vida individuais, processos organizacionais e administrativos, mudanças
ocorridas em regiões urbanas, relações internacionais, bem como na maturação de
setores econômicos (YIN, 2005).
O estudo foi fundamentado por meio de pesquisa bibliográfica, baseada em
fontes de “papel” (GIL, 1994), da qual fizeram parte a busca em publicações avulsas,
jornais, revistas, periódicos, livros, monografias, dissertações, teses e anais de
congressos e manuais para que seja possível identificar o estado atual das ações
para incremento da cultura da propriedade intelectual em uma IES.
3.1.2 Abordagem do problema
O tema propriedade intelectual tem sido objeto de discussão em diversos
ambientes universitários por meio de artigos e estudos. Algumas instituições têm
trabalhado o tema com maior evidencia, dentre as principais, estão a Unicamp –
Universidade Estadual de Campinas, através da agência Inova, a qual vem liderando
o ranking de depósitos e pedidos de proteção intelectual e o respectivo
licenciamento, também destacam-se a UFRGS – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul e UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, UFRJ –
Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFPR – Universidade Federal do Paraná
e a UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, entre muitas outras.
65
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Diante do atual contexto em que as universidades estão inseridas, no qual
as mesmas estão sendo consideradas importantes fontes de novas tecnologias e
agregação de valores a produtos. Não serão considerados apenas os procedimentos
nas quais é realizado o processo de operacionalização e gestão da propriedade
intelectual, mas também o papel dos gestores e colaboradores no gerenciamento do
intelecto humano, presentes nas universidades. Para tanto, se fazem necessários
instrumentos que captem dados objetivos e subjetivos no ambiente universitário.
3.2 PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS
Na definição do instrumento de coleta de dados encontraram-se na literatura
diversas técnicas, as quais possibilitam a sua realização, podendo vir de seis fontes
distintas: documentos, registros em arquivo, entrevistas, observação direta,
observação participante e artefatos físicos (YIN, 2005).
No estudo de caso são utilizadas muitas técnicas, Entre elas: A observação
direta dos acontecimentos que estão sendo estudados e entrevistas das pessoas
neles envolvidas. O poder diferenciador do estudo de caso, das pesquisas
históricas, é sua capacidade de lidar com uma ampla variedade de evidências –
documentos, artefatos, entrevistas e observações – (YIN, 2005).
Foi utilizada também no estudo a pesquisa documental, que segundo Yin
(2005, p.114), “devido ao seu valor global, os documentos desempenham um papel
explicito em qualquer coleta de dados, ao se realizar estudos de caso”, ainda
segundo o autor a mais importante função dos documentos é colaborar e valorizar
as evidências provenientes de outras fontes. A pesquisa documental foi utilizada
também por possuir características semelhantes à pesquisa bibliográfica.
De acordo com Lüdke e Andre (1986, p.38), “a análise documental pode se
constituir numa técnica valiosa de abordagem de dados qualitativos, seja
complementando as informações obtidas por outras técnicas, seja desvendando
aspectos novos de um tema ou problema”.
Documentos que podem ser utilizados para coleta de dados (YIN, 2005,
p.112):
• Cartas, memorandos e outros tipos de correspondências;
66
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
• Agendas, avisos e minutas de reuniões, e outros relatórios escritos de
eventos em geral;
• Documentos administrativos – propostas, relatórios de avaliação e outros
documentos internos;
• Estudos ou avaliações formais do mesmo “local” sob estudo;
• Recortes de jornais e outros artigos que aparecem na mídia de massa ou
em informativos de determinadas comunidades.
Na pesquisa documental foram analisados documentos sobre procedimentos
adotados pela Agência de Inovação e seus NITs, registros e solicitações de pedidos
de depósitos de patentes e registros de softwares, cultivares e marcas.
Também foram utilizadas as informações oficiais disponíveis nos sites das
Universidades parte do estudo.
A observação participante também foi utilizada como instrumento de
pesquisa, uma vez que a vivência no ambiente pesquisado permite ao pesquisador
perceber a realidade do ponto de vista de alguém de “dentro” do estudo (YIN, 2005).
Foram utilizados também os instrumentos de observação direta tais como:
reuniões e eventos correlatos à área pesquisada promovidos pelo ambiente onde se
pretende desenvolver o estudo.
3.3 POPULAÇÃO E AMOSTRAGEM
O universo deste estudo exploratório compreendeu duas universidades
internacionais, a Universidade de Massachusetts Institute of Technology (MIT) dos
Estados Unidos e Oxford University da Inglaterra, e quatro universidades nacionais,
a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade de
São Paulo (USP). Nestas Universidades realizou-se estudo no qual identificou-se as
estruturas existentes para o estímulo e suporte a proteção da propriedade
intelectual.
O ambiente utilizado para o desenvolvimento do estudo de caso foi a
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, uma Instituição de Ensino,
Pesquisa e extensão que tem definida a política de propriedade intelectual
67
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
institucional e encontra-se em fase de implantação da sua agência de inovação na
Reitoria e mais seis núcleos de transferência de tecnologia em seis de seus onze
campi.
A escolha pela UTFPR deu-se em função de ser um ambiente voltado para a
tecnologia e intensivo no processo de cooperação Universidade empresa e
comunidade.
A UTFPR é a primeira universidade a utilizar a denominação de tecnológica, e
atualmente, conforme Lima (2004) é reconhecida como referencia no cenário
nacional da educação profissional e tecnológica. Possui uma estrutura dedicada à
interação com a sociedade e uma cultura enraizada de relacionar-se com o externo
por intermédio de aproximadamente 30 mecanismos de interação e ainda acumula
experiência significativa com projetos de pesquisa e desenvolvimento em parceria.
A amostra do estudo exploratório foi selecionada pelo critério de
intencionalidade e de acessibilidade. De acordo com Gil (1994, p.96), “uma amostra
intencional, em que os indivíduos são selecionados a partir de certas características
tidas como relevantes pelos pesquisadores e participantes, mostra-se mais
adequada para a obtenção de dados de natureza qualitativa”.
68
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4. ANÁLISE E RESULTADOS
O presente capítulo mostra o estudo referencial efetuado em duas
universidades internacionais e em quatro universidades no Brasil. Apresenta a
estrutura principal, objetivos, estratégias e ações para a transferência de tecnologia
e finalmente apresenta o modelo proposto para a UTFPR, tendo como referencia as
universidades estudadas.
4.1 UNIVERSIDADES INTERNACIONAIS
Para o estudo foram utilizadas as estruturas de transferência de tecnologia
das Universidades de Massachusetts Institute Of Technology – MIT e da Oxford
University – Universidade de Oxford, ambas consideradas referencia no
desenvolvimento da Ciência, tecnologia e transferência de tecnologia.
4.1.1 Massachusetts Institute Of Technology
O Massachusetts Institute of Technology – MIT, é uma das universidades
mais importantes do mundo, considerada uma referencia nas áreas de ciência e
tecnologia, que desde a sua criação, sempre concentrou suas atividades de ensino,
focando nos problemas que acontecem no mundo real, sendo este um dos principais
motivos, para o sucesso do Instituto como grande gerador de pesquisa e
desenvolvimento. Prova da importância do MIT, está nos Prêmios Nobel,
conquistados por professores e ex-alunos (MIT, 2009).
O MIT, devido a sua longa tradição de trabalhar com Pesquisa e
Desenvolvimento em cima de problemas que afetam a sociedade e economia, é um
dos líderes no que diz respeito a desenvolvimento de cooperação universidade-
empresa, sendo que o fruto dos trabalhos desenvolvidos por meio desta interação
gerou diversas empresas, empregos e até novas indústrias que se beneficiaram das
69
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
tecnologias desenvolvidas pelo Instituto. O MIT tem importância fundamental na
aceleração da economia e conseqüentemente melhoria da qualidade de vida,
fazendo parte do Sistema de Inovação nos Estados Unidos da América.
E, é por meio desta interação de sucesso com a indústria que a Universidade
consegue trazer para seus alunos experiências de problemas do mundo real,
mantendo assim seus professores e alunos atualizados e com visão de futuro,
proporcionando assim uma brecha para o desenvolvimento do professor e aluno-
empreendedor.
Dentre algumas parcerias de sucesso, podem-se citar: Amgen, 1994; Merck,
1997; Ford Motor Company, 1997; Nippon Telegraph e Telephone Corporation,
1998; Merrill Lynch, 1999; A DuPont, 1999; Microsoft, 1999; e Hewlett-Packard, 2000
(MIT, 2009).
O Centro Deshpande de Inovação Tecnológica foi estabelecido no
planejamento da Universidade do MIT em 2002, vinculada a Diretoria da Faculdade
de Engenharia, tendo como principal objetivo o de aumentar o impacto das
tecnologias do MIT no mercado e assegurar que as boas idéias se transformem em
uma realidade. Para tanto, tirou-se proveito do ambiente fértil da inovação no MIT e
mostrou-se que, através de pequenas verbas e um processo bem definido e
projetado para consolidar e suportar a inovação é possível acelerar a migração das
idéias do laboratório à aplicação comercial prática. O centro Deshpande fomenta
uma larga escala de tecnologias emergentes que incluem: a biotecnologia,
dispositivos biomedicáveis, tecnologia da informação, materiais novos,
nanotecnologia e as inovações na área de energia (MIT, 2009).
Para alcançar o objetivo de introduzir as tecnologias do MIT ao mercado, o
Centro Deshpande criou uma variedade de programas que envolvem as
comunidades internas e externas ao MIT:
a) Programa de Concessão (Grant Program): O financiamento pelo Centro
permite a faculdade e aos seus estudantes levar a cabo as novas pesquisas
dirigidas para o mercado e de participar nas parcerias e nos programas que
ajudarão a acelerar o processo para a sua comercialização.
b) Programa do catalisador (Catalyst Program): Os voluntários da comunidade
empresarial são fundamentais para que o Centro consiga atingir a missão de ajudar
inovadores do MIT a conseguir um impacto no mercado.
70
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
c) i-Team Courses: são um esforço colaborativo entre o Centro Deshpande e
o MIT Enterpreneurship Center (Centro de Empreendedorismo do MIT).
Semestralmente, são selecionados diversos projetos de pesquisa e formam-se
equipes com estudantes de elevado desempenho para cada um dos projetos; os
estudantes avaliam a viabilidade comercial e desenvolvem estratégias para as
inovações serem colocadas no mercado.
d) Eventos: Os anfitriões do Centro Deshpande promovem uma variedade de
eventos para reunir as mentes do MIT e das comunidades empresariais.
e) Calendário da Inovação: Criou-se um calendário de eventos, através do
Centro Deshpande, ligados ao empreendedorismo, a inovação e a invenção.
f) Prêmio X-Lab: o prêmio serve para firmar o compromisso dos principais
pensadores no intuito de reconhecerem as áreas que estão maduras para a
descoberta da inovação.
A Figura 02 demonstra o organograma estrutural do Centro Deshpande.
Figura 02 – Estrutura do Centro Deshpande de Inovação Tecnológica do MIT
Fonte: Autor, 2009 (Baseado no site do MIT).
Como ações estratégicas do Centro destacam-se (MIT, 2009):
• Resolução de problemas do mercado: as idéias provenientes das
necessidades do mercado são mais prováveis de obterem sucesso.
Freqüentemente as inovações mais bem sucedidas provêm das aplicações
intra-disciplinares e de uma tecnologia existente. Para ajudar a aprender
como identificar oportunidades e aprender como fazer a análise do
mercado, o Centro Deshpande oferece: a) Ajuda de Marketing e
Estratégias, através da MIT Venture Mentoring Service, que fomenta a
71
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
inovação e a atividade empreendedora em toda a comunidade do MIT,
combinando empreendedores com os mentores voluntários que podem
impulsionar a probabilidade de um start-up de sucesso; b) Recursos Intra-
disciplinares, através do MIT Techlink que catalisa trabalhos em rede, o
compartilhamento do conhecimento e colaboração entre estudantes
graduados e profissionais para o desenvolvimento pessoal e comunitário; e
c) Biostrategy Seminar Series, que são seminários de BioStrategy
exploram a interseção entre a biotecnologia, o empreendedorismo e o
desenvolvimento de negócios.
• Proteção da invenção: algumas etapas são necessárias para proteger a
idéia antes que ela seja publicada ou discutida publicamente. Nos Estados
Unidos, assim como no Brasil, o pesquisador tem um ano para arquivar
uma patente, entretanto aconselha-se submeter um formulário da
divulgação da tecnologia ao Escritório de Licenciamento de Tecnologia do
MIT (Technology Licensing Office - TLO), que iniciará um processo para
obter uma patente provisória. O objetivo da TLO é de promover o
investimento comercial no desenvolvimento das invenções e das
descobertas que sejam resultantes de pesquisas no MIT, Lincoln
Laboratory e no The Broad Institute.
• Abertura de empresa (Start-up): fornecendo recursos em parceria com os
empreendedores para identificar e fornecer soluções (tecnologias) para
suprir as necessidades específicas do mercado, oferecendo financiamento
e muito mais. Os programas para esta finalidade são: a) MIT Venture
Mentoring Service; b) Entrepreneurship Center; c) MIT Venture Capital and
Private Equity Club; d) MIT Science and Engineering Business Club e; e)
MIT Enterprise Forum.
• Licenciamento de tecnologia: Ajudam a comercializar a tecnologia e terem
recompensas financeiras significativas. No MIT isto é responsabilidade da
MIT Technology Licensing Office (TLO), que tem como objetivo
promover o investimento comercial no desenvolvimento das invenções e
das descobertas que são resultados da pesquisa no MIT, Lincoln
Laboratory e no Broad Institute.
O Escritório de Licenciamento de Tecnologia (TLO - Technology Licensing
Office) está vinculado a Reitoria por meio do Vice Presidente de Pesquisa e Pró
72
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Reitoria Associada, tem como missão beneficiar o público, transferindo os resultados
da pesquisa do MIT para a sociedade, por meio do licenciamento, incentivando um
processo que seja coerente com princípios acadêmicos, demonstrando uma
preocupação com o bem-estar dos estudantes e dos professores, e em
conformidade com as os mais altos padrões éticos (MIT, 2009).
O principal objetivo do TLO é de beneficiar o público através do
licenciamento da tecnologia proveniente dos resultados das pesquisas do MIT. O
TLO controla a patente, licenciamento, marcas e direitos autorais da propriedade
intelectual desenvolvido através do MIT (MIT, 2009).
Com relação ao incentivo a inovação e transferência de tecnologia, o MIT
possui ainda programas como:
a) The Entrepreneurship Center (Centro de Empreendedorismo): nas quais
são fornecidos informações, o contexto e os contatos que permitem aos
empreendedores desenvolverem e lançarem os novos projetos baseados em
tecnologias inovativas. As atividades são baseadas em três áreas preliminares:
pesquisa e educação; alianças; e comunidade.
b) MIT Innovation Club (Clube de Inovação): O Clube da inovação do MIT
procura compreender a inovação como uma ciência e uma prática de gerar e de
executar idéias novas. O clube reúne os estudantes, a faculdade e a comunidade
empresarial com programas interativos tais como: brainstorms "IdeaExchange",
"Testbeds" de tecnologia, experiências de inovação, etc. Bem como também ajuda
seus membros a gerar idéias inovativas, a comercializar tecnologias novas e a
desenvolver as habilidades que podem fazer a diferença entre o sucesso e a falha
em um "start-up" ou em uma empresa já estabelecida.
c) MIT Venture Mentoring Service: O VMS presta suporte à inovação e a
atividade empreendedora de toda comunidade do MIT, combinando
empreendedores com mentores voluntários. Utiliza-se da aproximação da tutoria da
equipe, com grupos de 3 a 4 mentores que sentam-se com um empreendedor em
sessões que fornecem conselhos e treinamentos profissionais práticos. Os mentores
do VMS são selecionados de acordo com a sua experiência nas áreas relevantes às
necessidades dos novos empreendedores. O relacionamento entre mentores e
empreendedores é baseado nas necessidades do empreendedor e nos interesses
dos mentores disponíveis. O auxílio do VMS é dado através de uma larga escala de
atividade empresarial, incluindo o desenvolvimento de produtos, mercado, lei da
73
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
propriedade intelectual, finanças e recursos humanos. O VMS complementa e
trabalha cooperando com muitos centros e programas do MIT que promovem o
empreendedorismo e que fornecem recursos para incentivar a formação de novos
negócios e para transferir o conhecimento tecnológico do laboratório para o
mercado.
A estrutura do Escritório de Transferência de Tecnologia pode ser visualizado
na Figura 03:
Figura 03 – Estrutura do Escritório da Transferência de Tecnologia do MIT
Fonte: Autor, 2009 (Baseado no site do MIT).
74
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
A partir da análise dos programas, ações estratégicas e estruturas dos
ambientes responsáveis pela propriedade intelectual do MIT, foi possível elencar
uma série de elementos considerados essenciais para o êxito dos centros de
Propriedade Intelectual.
A Figura 04 demonstra que o Centro Deshpande e o TLO apresentaram três
elementos em comum os quais são: propriedade intelectual, incentivo ao
empreendedorismo, e a transferência de tecnologia. Ainda na Figura 04 observa-se
que o centro Deshpande apresenta elementos como o financiamento de pesquisas e
a gestão de projetos de P&D, enquanto o TLO é encarregado pelo marketing e pelo
aspecto jurídico do NIT, e também pela divulgação das pesquisas.
Figura 04 – Elementos essenciais dos Centros de PI do MIT
Fonte: Autor, 2009.
75
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4.1.2 Oxford University – Universidade de Oxford
A Universidade de Oxford é a universidade de língua inglesa mais antiga do
mundo, sendo que não se sabe direito qual a sua data de fundação. A Universidade
enfrentou diversas guerras políticas e civis, e controvérsias religiosas, desde a sua
criação, e também foi uma pioneira no que diz respeito a aceitar mulheres dentro da
universidade (OXFORD, 2009).
No século XVIII, foi o que houve um grande crescimento científico. No século
XX e início do XXI, Oxford aumentou a sua capacidade de pesquisas nas áreas das
ciências naturais e aplicadas, o que faz com que a universidade seja uma grande
potencializadora e criadora de novas tecnologias. Na área de pesquisa, Oxford conta
com os pesquisadores mais conceituados do mundo, e, é a Universidade Britânica
com maior disponibilidade de bolsas de pesquisa, ainda em 2007-2008, foi a
universidade que obteve maior financiamento em pesquisas cientificas, sendo que
seus recursos anuais chegam a aproximadamente £ 390 milhões. A ISIS Innovation
Limited, responsável pela proteção intelectual e transferência de tecnologia, é
pioneira na exploração comercial de pesquisas inovativas provenientes da
universidade, tendo uma média de uma patente por semana desde a sua criação em
1988.
A ISIS Innovation Limited, também é responsável pelos programas de
empreendedorismo, na qual foram criadas 62 empresas desde 1997, gerando
aproximadamente £ 2 bilhões de libras. A área de consultoria de Oxford gerencia
atualmente cerca de 200 projetos e possui aproximadamente 400 acadêmicos para
prestar consultoria para empresas externas. O objetivo é de assinar 150 novas
consultorias ainda para 2009. A rede de alunos empreendedores de Oxford é a
maior do Reino Unido, com mais de 1200 membros (OXFORD, 2009).
A Universidade de Oxford e as empresas provenientes dos programas de
empreendedorismo da ISIS Innovation Limited geram aproximadamente 18.000
postos de trabalho, o que faz com que o Condado de Oxford seja um dos principais
centros de empreendedorismo, inovação e conhecimento da Europa, possuindo uma
taxa de 82% de crescimento na área de alta tecnologia.
A Universidade de Oxford é ainda um dos membros fundadores da Parceria
Econômica do Condado de Oxford, uma rede de parceiros do setor público e
76
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
privado, que tem como principal objetivo construir uma economia de ponta
(OXFORD, 2009).
No que diz respeito aos programas de MBA, Oxford teve seus programas
classificados no top 20 do mundo.
A Universidade de Oxford foi uma das primeiras universidades britânicas a
desenvolver uma política de propriedade intelectual e a partir daí, vem sempre
atualizando com cuidado a sua abordagem acerca do tratamento dos direitos de
propriedade intelectual de seus servidores e alunos desde 1984.
Alguns dos ingredientes essenciais desta abordagem é sua política de
compartilhamento de receitas que traz importantes benefícios pessoais aos
inventores (empregados ou estudantes), e um sistema operacional para a
transferência de tecnologia que ganhou reconhecimento nacional e internacional.
O modelo de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia em
Oxford tem sido utilizado como modelo para outras universidades, sendo que os
funcionários da Universidade são muitas vezes chamados pelo Reino Unido e por
Governos estrangeiros para aconselhar sobre o desenvolvimento de modelos
similares.
O ambiente responsável pela gestão da propriedade intelectual e
transferência de tecnologia na Universidade de Oxford é ISIS Innovation Limited,
criada em 1988, como uma empresa de propriedade da Universidade. A ISIS possui
três principais atividades (ISIS, 2009):
a) ISIS Innovation / Oxford Technology Transfer: ajuda os pesquisadores da
Universidade de Oxford a comercializar a propriedade intelectual originaria de sua
pesquisa: patenteamento, licenciamento, empresas "spin-out".
b) Oxford University Consulting / Oxford Expertise: controla a Consultoria da
Universidade de Oxford, ajudando os pesquisadores da universidade a identificar e
gerenciar as oportunidades de consultoria, ajudando os clientes a terem acesso aos
peritos de base interdisciplinar da pesquisa e de classe mundial da Oxford, na qual
possam proteger os interesses dos clientes, dos pesquisadores e da Universidade.
c) ISIS Enterprise / ISIS Consulting Business: fornece consultoria, pericia e
conselho na gestão de transferência tecnológica e de inovação aos clientes dos
setores públicos e privados em todo o mundo.
A ISIS é responsável pela gestão do portfólio de propriedade intelectual da
Universidade, trabalhando com os pesquisadores da Universidade na identificação,
77
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
proteção e comercialização de tecnologias através de licenciamento, formação de
empresas spin-out, consultoria e vendas de produtos. Os custos e despesas
relativos aos pedidos de patente são pagos pela ISIS. Sua produção é, em média,
de mais de um pedido de patente por semana, e, gerência mais de 400 famílias de
patentes e 200 acordos de licença. A ISIS licencia suas tecnologias para as
empresas que investem no desenvolvimento e venda de produtos de maneira
oportuna e ética, em um âmbito internacional.
Com relação à cultura empreendedora, a ISIS tem ajudado na formação de
mais de 58 empresas spin-out provenientes da Universidade desde 1997, gerando
um valor significativo de participações no capital próprio da Universidade de Oxford.
ISIS trabalha com os pesquisadores da Universidade no desenvolvimento de novas
oportunidades de negócios, identificando e pesquisando fontes de investimento,
gestão e serviços profissionais.
Ainda por intermédio da ISIS Angels Network (IAN), arrecada recursos de
investidores privados e capital semente/risco interessados em investir em empresas
spin-out da Universidade de Oxford como oportunidades de investimento. A ISIS
gerencia a negociação de acordos de vendas de materiais biológicos e físicos da
ciência desenvolvida na Universidade.
Os Serviços de Consultoria da Universidade de Oxford (Oxford University
Consulting – OUC) são realizados por meio da Isis, que fornece acesso a todos os
pesquisadores da Universidade, oferecendo aos seus clientes, especialistas de nível
mundial para aumentar sua capacidade inovadora através: da resolução discreta de
problemas, análise e avaliação externa (por exemplo, conselhos consultivos),
treinamento profissional, inovação aberta, e programas de prospecção futura.
Como meio de divulgação e disseminação da cultura da propriedade
intelectual, a ISIS possui uma Sociedade de Inovação de Oxford (Oxford Innovation
Society - OIS) que é um dos principais fóruns de inovação, reunindo pesquisadores
e inventores, spin-out de Oxford, profissionais de transferência de tecnologia,
empresas locais e algumas das mais inovadoras empresas multinacionais do
mundo. Há 18 anos, a Sociedade tem fomentado relações entre os empresários e a
comunidade acadêmica. Membros possuem benefícios como notificação prévia de
todas as patentes comercializadas pela ISIS, um boletim informativo regular,
seminários e análise das necessidades, e ainda três reuniões e jantares anuais da
Sociedade de Inovação de Oxford.
78
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Na área de empreendedorismo, a ISIS possui um departamento chamado de
ISIS Enterprise, que oferece consultoria especializada e consultoria na transferência
de tecnologia e inovação aberta aos clientes a partir da pesquisa, órgãos
governamentais e privados, no Reino Unido e internacionalmente.
Grande parte do sucesso da ISIS na propriedade intelectual, transferência de
tecnologia, inovação e empreendedorismo, é proveniente da interação com todas as
áreas da Universidade envolvidas na comercialização de tecnologias e
empreendedorismo, que inclui os setores de Research Services, Begbroke Science
Park e o Centro de Empreendedorismo e Inovação de Oxford na Faculdade Saïd
Business.
Begbroke Science & Business Park: oferece um ambiente onde os
cientistas trabalham ao lado dos parceiros das indústrias, dos responsáveis pelas
tomadas de decisões e dos empreendedores, para transformar a pesquisa pioneira
em oportunidades comerciais. A missão é de criar e fomentar um ambiente em que a
interação entre a pesquisa, os negócios e o aprendizado produzam constantemente
novas sinergias e, que estas sinergias sejam transformadas em inovações. Está
segmentada em 3 grandes áreas: Pesquisa , Negócios e Aprendizagem.
Centre for Innovation and Enterprise - CIE: faz parte do Begbroke Science
& Business Park e oferece a empresas de alta tecnologia, baseadas no
conhecimento, um ambiente para que a empresa possa expandir e crescer (start-up
/ spin-out) através de incubadoras. E, por estar integrado aos departamentos de
Ciência e Tecnologia da Universidade de Oxford, propicia a transferência de
conhecimento e de tecnologia entre os pesquisadores e empreendedores. Possui
escritórios, laboratórios "secos" e "molhados", salas de reuniões e equipamentos
para conferências disponíveis para as empresas incubadas.
Research Services (RS): Os serviços de pesquisa trabalham em parceria
com as divisões acadêmicas, departamentos/faculdades, administração da
universidade e serviços (UAS) e com a ISIS Innovation Ltd. para prestar suporte aos
pesquisadores de Oxford. O objetivo é de facilitar a troca classe mundial da
pesquisa e do conhecimento.
A Universidade de Oxford, ainda, como incentivo a inovação, organiza
anualmente o Venturefest, que é um evento livre que ocorre por mais de 10 anos,
reunindo três grupos centrais: Acionistas do capital de risco, inovadores com idéias
que estão prontas para o investimento e os empreendedores ansiosos para construir
79
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
negócios novos e crescentes. Durante um dia de evento, são previstos
apresentações de financiamento, as oficinas em que os pesquisadores compartilham
suas lições e, seminários em que podem ser encontradas informações sobre as
tecnologias de ponta emergentes que serão a geração seguinte de oportunidades de
investimento.
A estrutura universitária de Oxford e da ISIS Innovation Limited podem ser
observadas respectivamente na Figura 05 e na Figura 06.
Figura 05 – Estrutura Universitária de Oxford
Fonte: Autor, 2009 (Baseado no site de Oxford).
80
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Figura 06 – Estrutura ISIS Innovation Limited
Fonte: Autor, 2009 (Baseado no site de ISIS).
Dentre os elementos destacados na ISIS Innovation Limited de Oxford, nota-
se que, quando comparado com a estrutura de elementos dos ambientes de
propriedade intelectual do MIT, ambas as universidades tiveram destacados: a
propriedade intelectual, o incentivo ao empreendedorismo, a transferência de
tecnologia, o financiamento pelo programa ISIS Angels Network, a gestão de
Projetos de P&D, o Marketing e o aspecto Jurídico, e por fim a comunicação. A partir
da comparação entre a ISIS, o Centro Deshpande e o TLO do MIT pode ser
montada uma estrutura de elementos das universidades internacionais, como
demonstra a Figura 07.
81
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Figura 07 – Elementos essenciais dos Centros de PI do MIT X Oxford
Fonte: Autor, 2009.
4.2 UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Das universidades brasileiras foram pesquisadas quatro universidades dentre
as dez principais em pedidos de patente, selecionadas a partir do estudo
Universidades Brasileiras – Utilização do Sistema de Patentes de 2000 a 2004 do
INPI (2007). São elas: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP,
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade de São Paulo – USP
e a Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, que foram selecionadas pela sua
contribuição no panorama nacional no que se refere ao número de pedidos de
patentes depositados no INPI.
82
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
O estudo de caso foi realizado na UTFPR, pois é a única Universidade no
Brasil denominada Tecnológica, pois se espera que uma instituição tecnológica
tenha uma contribuição significativa na produção de novas tecnologias.
A Tabela 01 apresenta a ordem das Universidades com maior contribuição no
número de patentes depositados, que é um dos indicadores de produção de novas
tecnologias, uma vez que o documento de patente, além de apresentar ato inventivo
(ser original) deve possuir aplicação industrial (bem para a sociedade):
Tabela 01 - Ranking Maiores depositantes entre o período de 2002 - 2004
Ranking Instituição
Nº
Doc
%
1 Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP 232 29,37
2 Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG 97 12,28
3 Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 81 10,25
4 Universidade de São Paulo – USP 80 10,13
5 Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS 41 5,19
6 Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho – UNESP 37 4,68
7 Universidade Federal de Viçosa – UFV 27 3,42
8 Universidade Federal de Pernambuco – UFPE 23 2,91
9 Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR 21 2,66
10 Universidade de Brasília – UNB 20 2,53
28 Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR 2 0,25
- Demais Instituições 129 16,33
Adaptado: INPI, 2007.
A UFSCar encontrava-se em 9º lugar no ranking, com 21 documentos de
patentes, totalizando 2,66% do total de patentes nacionais, quando foi realizado o
estudo.
A tabela 02 apresenta a posição dessas universidades de acordo com o 2008
Performance Ranking of Scientific Papers for World Universities:
Tabela 02 - 2008 Performance Ranking of Scientific Papers for World Universities
Instituição Ranking Brasil
Ranking
Mundial
Universidade de São Paulo – USP 1 100
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP 2 323
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 3 384
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS 4 473
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG 5 493
Adaptado: Higher Education Evaluation and Accreditation Council of Taiwan, 2009.
83
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4.2.1 Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
A Unicamp foi oficialmente fundada em 5 de outubro de 1966, dia do
lançamento de sua pedra fundamental. Mesmo num contexto universitário recente,
em que a universidade brasileira mais antiga tem pouco mais de sete décadas, a
Unicamp pode ser considerada uma instituição jovem que já conquistou forte
tradição no ensino, na pesquisa e nas relações com a sociedade (UNICAMP, 2009).
O projeto de instalação da Unicamp veio responder à crescente demanda por
pessoal qualificado numa região do País, o Estado de São Paulo, que já na década
de 60 detinha 40% da capacidade industrial brasileira e 24% de sua população
economicamente ativa.
A Unicamp tem três campi — em Campinas, Piracicaba e Limeira — e
compreende 21 unidades de ensino e pesquisa. Possui também um vasto complexo
de saúde (com duas grandes unidades hospitalares no campus de Campinas), além
de 23 núcleos e centros interdisciplinares, dois colégios técnicos e uma série de
unidades de apoio num universo onde convivem cerca de 50 mil pessoas e se
desenvolvem milhares de projetos de pesquisa.
A Unicamp é uma das referencias nacionais no âmbito de pesquisas com o
maior índice de alunos na pós-graduação, correspondendo a um total de 12% da
totalidade de dissertações e teses no País.
A Universidade dá ênfase a pesquisa científica, partindo do princípio que os
resultados dessa pesquisa podem resultar em um bem econômico, estando sempre
atentos as necessidades do mercado, e se comunicando com agências de fomento.
A inserção das pesquisas no mercado começaram na década de 70, com o
desenvolvimento de pesquisas de alta aplicabilidade, como por exemplo, a
digitalização da telefonia, desenvolvimento da fibra óptica e suas aplicações na área
de comunicações e na medicina, desenvolvimento de lasers, programas de controles
biológicos, entre outros.
Devido ao seu perfil tecnológico a Unicamp atraiu diversas indústrias de alta
tecnologia, algumas provenientes da capacidade empreendedora de seus ex-alunos
e professores, chamadas de “Filhas da Unicamp”. Essa tradição no campo
tecnológico colocou a Universidade como a que possui maiores vínculos com os
84
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
setores de produção de bens e serviços, por meio de contratos de transferência de
tecnologia e serviços tecnológicos (UNICAMP, 2009).
O ambiente responsável pelas relações com empresas externas é a Agência
de Inovação – Inova, local no qual os empresários têm acesso as pesquisas geradas
pela Universidade.
Agência de Inovação da Unicamp atua através das seguintes ações (INOVA,
2009):
• Estimulando novas formas de parcerias e articulando as atividades já
existentes na Unicamp dirigidas ao relacionamento com a sociedade:
empresas, setor público, institutos e fundações;
• Potencializando e ampliando a sinergia das ações dos vários órgãos da
Unicamp que mantêm relacionamentos externos. Cursos de extensão e
especialização, projetos de P&D cooperativos, consultorias, pareceres
técnicos, licenciamento de patentes, ensaios e certificação, contratação de
egressos da Unicamp e oferta de estágios qualificados são formas de
relacionamento usuais da universidade com empresas e governo;
• Ampliando essas formas de cooperação e facilitando o acesso das
empresas e dos órgãos públicos às atividades que a universidade realiza
ou pode realizar, buscando tornar esse relacionamento mais efetivo e
profícuo para todos, estimulando a apresentação de demandas e a
identificação de novas oportunidades de interesse comum, desenvolvendo
um verdadeiro sistema de parcerias estratégicas, inclusive através de uma
atenção mais especializada e na assessoria à elaboração de acordos;
• Responsabilizando-se pela gestão da propriedade intelectual (PI) gerada
no âmbito da Unicamp - proteção de marcas, produtos e processos e
elaboração de contratos de licenciamento - e pela elaboração de proposta
de política de PI da Unicamp, que saliente seu caráter estratégico para a
universidade. Essa é uma ação voltada prioritariamente para a busca de
oportunidades de licenciamento e de parcerias com empresas, e que se
destina a estimular as atividades de pesquisa da universidade;
• Auxiliando os pesquisadores no licenciamento das inovações e na redação
e depósito da patente, no registro de software e de outras formas de PI, na
identificação de produtos ou processos patenteáveis e licenciáveis,
85
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
procurando reforçar a cultura de proteção da tecnologia e simplificando os
procedimentos de comercialização e de registro de PI; responsabilizando-
se também pelas atividades de parceria com o governo e setor privado no
estímulo ao surgimento de empresas de base tecnológica e no
fortalecimento das atividades de P&D do setor privado, através do trabalho
conjunto com agências de fomento e investidores privados de capital de
risco, bem como pela ação de incubação de empresas e atuando, em
nome da Unicamp, na implantação e no desenvolvimento do parque
tecnológico do entorno da universidade.
Os programas da Inova na possui na área
de Inovação: Empresas Filhas /
Projeto InovaNIT; em Propriedade Intelectual: Formas de Proteção (Roteiros para
pedido de Patente, registro de Software e registro de Marca) / Política de PI na
Unicamp; e em Desenvolvimento Tecnológico: INCAMP (Incubação / Pré-Incubação
de Projetos / Programa de Investigação tecnológica: PIT-SP e PIT-Sebrae / Parque
Tecnológico / InovaSoft).
Os programas da Inova são:
INCAMP: é uma Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da
UNICAMP, criada em 2001, conforme a Resolução GR 067/2001 e incorporada à
Agência de Inovação da Unicamp conforme Resolução GR 051/2003 e tem como
objetivo a implantação de uma estrutura propícia ao surgimento de novas empresas
de base tecnológica e já é reconhecidamente um esforço conjunto da UNICAMP, do
SEBRAE-SP, da comunidade e dos governos municipal, estadual e federal, para
produzir resultados benéficos em termos de: desenvolvimento de tecnologias
adequadas ao país; fluxo contínuo de inovações; geração de riqueza e novos
empregos; diversificação e desconcentração industrial; valorização da cultura
empreendedora.
Apoios Oferecidos:
a) A permissão de uso, de parte de espaço físico das dependências da
Incubadora necessária à instalação, em caráter provisório, da sede da empresa a
ser incubada; o prédio da Incubadora foi dividido em 8 módulos de 25 m 2 cada.
b) Possibilitar a interação com as unidades de ensino e pesquisa da
UNICAMP, para acesso às informações científicas e serviços tecnológicos;
c) Apoio na identificação de pesquisadores que possam colaborar no
aprimoramento tecnológico dos produtos, processos e serviços;
86
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
d) Assessoria técnica para elaboração e encaminhamento de projetos para
captação de recursos junto às agências de fomento;
e) Assessoria técnica para apresentação de projetos a investidores em geral;
f) Assessoria técnica para registro de Propriedade Intelectual;
g) Assessoria técnica no processo de licenciamento de produtos junto aos
órgãos governamentais;
h) Orientação para elaboração e/ou atualização do plano de negócios;
i) Apoio na participação em feiras e eventos pertinentes a área de atuação da
EMPRESA RESIDENTE;
j) Capacitação na gestão empresarial, tais como: gestão financeira, custos,
marketing, planejamento, administração geral, produção e operações; Infra-estrutura
para uso compartilhado, tais como: recepção, secretaria, fax, telefone, acesso a
internet e rede local de computadores, limpeza das áreas comuns, sanitários, copa,
sala de reuniões e auditório.
Pré-Incubação de Projetos: reúne alunos, sob orientação de um professor,
para o desenvolvimento cooperativo de projetos de engenharia ou ciência,
juntamente com empresas.
Os projetos são selecionados junto às unidades de ensino e pesquisa da
Unicamp, com o apoio organizacional e motivacional de empresas-juniores e a
supervisão das atividades realizada pela Inova.
As equipes de alunos são orientadas, em termos das funções tecnológicas do
projeto, pelo professor responsável, chamado de “mentor acadêmico” e contam com
uma orientação sobre as funções de viabilidade econômica e comercial do projeto,
que fica a cargo dos chamados “mentores empresariais” (profissionais de empresas)
e de profissionais selecionados pela Inova.
Ao final de um ano, os projetos devem resultar em um Estudo de Mercado ou
em um Plano de Negócios, articulado ao projeto de engenharia ou de ciência
proposto originalmente pelos alunos e professores.
Empresas filhas: Conceitua-se empresas "Filhas da Unicamp", as empresas
cujo sócio fundador ou sócio atual são pessoas relacionadas à Unicamp: alunos ou
ex-alunos, de graduação ou pós-graduação dos programas de mestrado e doutorado
das diversas unidades da Unicamp / professores ou ex-professores / funcionários ou
ex-funcionários / incubadas ou graduadas na Incamp (é uma Incubadora de
Empresas de Base Tecnológica da UNICAMP).
87
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Unicamp Ventures: é uma rede de colaboração, promovida pela Inova
Unicamp, formada por empreendedores com algum tipo de relacionamento com a
Universidade. Pessoas que utilizaram ou utilizam conhecimento adquirido ou gerado
na Unicamp para montar ou aprimorar seus negócios. O grupo inclui desde pré-
incubadas na Universidade até empresas que atuam no mercado há mais de 20
anos, como é o caso de algumas Empresas Filhas.
Projeto InovaNiT: tem por finalidade principal difundir a experiência da Inova
Unicamp e consolidar práticas bem sucedidas de atuação na transferência de
tecnologia, gestão de propriedade intelectual e de cooperação da universidade com
organizações e empresas no processo de inovação, mediante capacitação e suporte
teórico e prático de pessoal para atuação em Núcleos de Inovação Tecnológica
(NIT) de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). O projeto tem como:
a) Missão: auxiliar na estruturação, institucionalização, intercâmbio e
melhoria contínua da gestão da inovação em instituições de ciência e tecnologia, por
meio de capacitação teórica e prática de profissionais e estudantes e de consultoria
especializada com base nas práticas bem sucedidas da Inova Unicamp e de outras
instituições do país e exterior, contribuindo com o sistema nacional de ciência,
tecnologia e inovação;
b) Objetivos: auxiliar na estruturação, na institucionalização e
operacionalização de NIT. Contribuir para a capacitação dos profissionais em gestão
da inovação / mapear e difundir as melhores práticas relacionadas à cooperação
científica, tecnológica e de inovação entre instituições de ciência e tecnologia e
empresas / estimular atividades de ensino e pesquisa em gestão da inovação
tecnológica na Unicamp e outras instituições / disseminar a cultura da inovação,
propriedade intelectual e transferência de tecnologia / apoiar as relações
institucionais da Inova Unicamp com outros NIT / fortalecer redes de cooperação
nacionais e internacionais entre NIT / promover a capacitação continuada da equipe
da Inova Unicamp;
c) Principais Atividades: estruturação de cursos para capacitação teórica e
prática de profissionais de NIT (presencial e à distância) / desenvolvimento de
treinamentos para estruturação, institucionalização e implementação de NIT /
consultoria especializada para NIT (sob demanda) / desenvolvimento de publicações
em temas de interesse de NIT: manual, melhores práticas de transferência
tecnológica, gestão da propriedade intelectual e interação ICT-empresa; artigos e
88
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
livros / apoio às atividades do Fortec Parceria com instituições públicas e privadas
para desenvolvimento e oferta de cursos em temas relacionados ao sistema de
CT&I.
Outro mecanismo de forte relação com a sociedade acontece por intermédio
de sua rede na área de saúde, com o maior centro de atendimento médico e
hospitalar do interior do Estado de São Paulo.
A estrutura da INOVA da Unicamp é demonstrada na Figura 08.
Figura 08 – Estrutura da INOVA da Unicamp
Fonte: Autor, 2009 (Baseado no site da Inova).
89
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Os dados apresentados na Inova permitiram o destaque de elementos como:
a propriedade intelectual, empreendedorismo, transferência de tecnologia,
financiamento, marketing, jurídico e a comunicação. A Figura 09 demonstra os
elementos considerados essenciais no funcionamento da Inova da Unicamp.
Figura 09 – Elementos essenciais dos Centros de PI da Unicamp
Fonte: Autor, 2009.
4.2.2 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
A Universidade Federal de Minas Gerais é oriunda da fusão de quatro escolas
de nível superior existentes em Belo Horizonte na qual, a primeira foi a Faculdade de
Direito em 1907, transferida da cidade de Ouro Preto, com a união das quatro
Instituições, fundou-se a Universidade de Minas Gerais (UMG), uma instituição
90
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
privada, que em 1949 se tornou federal, sendo que o atual nome foi adotado apenas
em 1965 (UFMG, 2009).
Nas áreas da pesquisa Científica e Tecnológica, a Universidade conta com
uma Pró-Reitoria de Pesquisa como assessora na Administração desses assuntos,
além de estimular e fomentar a atividade de pesquisa na universidade.
O ambiente responsável para estimular e promover a integração entre as
atividades de geração, difusão e aplicação do conhecimento entre a UFMG e a
sociedade, é a Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CT/IT),
através da criação de parcerias entre pesquisadores e o setor empresarial, no que
se refere ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia.
A Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica tem como
objetivos:
• Disseminação da cultura de propriedade intelectual;
• Sigilo das informações sensíveis, à proteção do conhecimento e à
comercialização das inovações geradas na Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG).
Dentre suas principais ações estratégicas, destacam-se:
a) Banco de Patentes: É possível encontrar informações sobre os
pedidos de patentes nacionais e internacionais da UFMG além de pedidos de
marcas e tecnologias licenciadas.
b) Propriedade Intelectual:
A Propriedade Intelectual abrange qualquer
produto do intelecto humano que, atendendo a alguns requisitos, possa ser
protegido. Este conceito é um gênero, composto por quatro modalidades. São elas:
Propriedade Industrial: Marcas, patentes (invenção e modelo de utilidade),
indicações geográficas, desenho industrial e concorrência desleal; Software; Direitos
Autorais; Cultivares. A Propriedade Industrial, principal forma de proteção exercida
na UFMG, tem importante função no mercado atualmente. Ela confere valor
comercial a ativos intangíveis, como o conhecimento aplicado, a pesquisa realizada.
Dessa forma, ela transforma conhecimento, pesquisa e desenvolvimento em valor
agregado para as empresas e produtos.
c) Transferência de Tecnologia: A transferência de tecnologia é uma
negociação econômica e comercial que desta maneira deve atender a determinados
preceitos legais e promover o progresso da empresa receptora e o desenvolvimento
econômico do país.
91
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
d) Incubadoras UFMG-INOVA: A incubadora de empresas é um dos
mecanismos de transferência de tecnologia de universidades e centros de pesquisa
para a sociedade. Ela presta assessoria para empresas que necessitam de um
maior apoio para desenvolver-se. Sua missão é gerar negócios de sucesso e
incentivar o empreendorismo e a inovação tecnológica.
Ainda, a UFMG, dispõe do Núcleo de Planejamento Tecnológico (NPT) que é
um departamento da INOVA composto por uma equipe multifuncional de alunos da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): tem como objetivo apoiar a empresa
a garantir sustentabilidade no longo prazo no mercado, baseado no constante
lançamento de novos produtos de sucesso. O NPT aplica na Inova-Age uma
metodologia de planejamento tecnológico chamado Technology Roadmaping (TRM).
O produto final desse método é o Technology Roadmap, um mapa que explicita a
estratégia da empresa no longo prazo, pela ligação entre o trinômio TPM (CT/IT,
2009).
A estrutura da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da
UFMG pode ser observada na Figura 10.
92
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Figura 10 – Estrutura organizacional da CT/IT
Fonte: Autor, 2009 (Baseado no site da CT/IT).
A Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da UFMG, quando
comparada com a estrutura de elementos da Inova, não apresentou meios para o
financiamento de novas pesquisas, na Figura 11 é possível visualizar a estrutura do
CT/IT comparado a Inova.
93
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Figura 11 – Elementos essenciais dos Centros de PI da Unicamp X UFMG
Fonte: Autor, 2009.
4.2.3 Universidade Federal de São Carlos – UFSCar
A UFSCar é a única Universidade Federal do Interior do Estado de São Paulo,
sendo fundada em 1968. Nos anos 70, recebia os seus primeiros alunos, sendo
também criados os primeiros centros acadêmicos da instituição, sendo que o
primeiro foi o Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET), demonstrando já
o interesse da instituição na área tecnológica (UFSCar, 2009).
Atualmente a UFSCar oferece 33 cursos de graduação distribuídos em quatro
áreas do conhecimento, totalizando 1.375 vagas.
94
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Os primeiros programas de pós-graduação na UFSCar foram criados no ano
de 1976, com mestrado e doutorado, atualmente a UFSCar oferece 34 cursos de
pós-graduação, divididos em 20 programas, sendo 20 cursos de mestrado e 15
cursos de doutorado.
A Universidade foi pioneira na área de gestão dos recursos naturais, ao
Programa de Atividades Ecológicas (PAE) em 1990.
A estrutura administrativa da UFSCar conta com as seguintes unidades:
Prefeitura Universitária, Secretaria Geral de Recursos Humanos, Secretaria Geral de
Informática, Coordenadoria de Comunicação Social, Secretaria Geral de Assuntos
Comunitários, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais,
Escritório de Desenvolvimento Físico e Procuradoria Jurídica, além das Pró-Reitorias
de Graduação, Pós-Graduação, Extensão, Administração e Pesquisa (UFSCar,
2009).
A preocupação acerca do tema Propriedade Intelectual, na Universidade teve
início no final década de 90, com a coordenação do Núcleo de Extensão UFSCar -
Empresa (Nuemp). No ano de 2002 criou-se o Setor de Projetos, por meio da
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
responsável pelo gerenciamento das patentes da Universidade. No ano seguinte foi
aprovada pelo Conselho Universitário a Portaria GR n. 627/03, de 24 de outubro de
2003, que institui o programa de proteção à propriedade intelectual e transferência
de tecnologia no âmbito da UFSCar, regulamenta os direitos e obrigações relativos à
propriedade industrial e dá outras providências (Agência de Inovação da UFSCar,
2009).
No ano de 2006, a Universidade submeteu seu plano de trabalho “Criação e
implementação do Núcleo de Gestão Tecnológica da UFSCar” à chamada pública
(Ação Transversal – TIB 02/2006) do Ministério da Ciência e Tecnologia, por
intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O projeto, que contou
com a participação de docentes de diversos departamentos e funcionários da FAI-
UFSCar, foi aprovado e tem previsão de término para outubro deste ano. Em 2007
foi criada na Fundação a Divisão de Propriedade Intelectual, assumindo aquelas
atividades (Agência de Inovação da UFSCar, 2009).
Atendendo às exigências previstas na Lei de Inovação (Lei n. 10.973, de 02
de dezembro de 2004) e seu decreto regulamentador (n.5.563, de 11 de outubro de
2005), foi criada a Portaria n. 823/08 que dispõe sobre a política de inovação
95
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
tecnológica e institui a Agência de Inovação da UFSCar, aprovada pelo Conselho
Universitário da Instituição em 14 de dezembro de 2007e publicada em 02 de janeiro
de 2008.
A Agência de Inovação da UFSCar, órgão vinculado à reitoria, é responsável,
então, pelo tratamento das questões da Propriedade Intelectual no âmbito da
UFSCar.
A Agência de Inovação da UFSCar tem como objetivos gerir a política de
inovação e dar continuidade à tramitação de procedimentos e iniciativas que visem à
inovação tecnológica, à proteção da propriedade intelectual e à transferência de
tecnologia no âmbito da Universidade (Agência de Inovação da UFSCar, 2009).
Estão entre suas finalidades:
• implementar a política institucional de estímulo à proteção das criações,
licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia da
UFSCar.
• analisar e julgar a viabilidade técnica e econômica dos pedidos de proteção
à propriedade intelectual.
• julgar a conveniência de promover a proteção das criações desenvolvidas
na UFSCar.
• julgar a conveniência da divulgação das criações desenvolvidas na
UFSCar, passíveis de proteção intelectual.
• executar, acompanhar e zelar pelo processamento dos pedidos e pela
manutenção dos títulos de propriedade intelectual da UFSCar.
• promover as ações de transferência, licenciamento e comercialização de
tecnologia da UFSCar e diligenciar toda e qualquer iniciativa que vise esse
propósito.
• assessorar a administração superior da UFSCar em assuntos pertinentes à
propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação.
• contribuir para o aumento da conscientização da comunidade acadêmica e
da sociedade em geral, a respeito da propriedade intelectual, da
transferência de tecnologia e da inovação.
• coordenar as ações da UFSCar na concepção e funcionamento de redes
cooperativas em inovação.
96
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
• coordenar as ações da UFSCar, em conjunto com os órgãos públicos e
privados, no sentido de planejar, implementar e apoiar a gestão das
Incubadoras de Empresas e dos Parques Tecnológicos nos municípios de
interesse da UFSCar.
• apoiar a criação e a manutenção das empresas geradas a partir dos
resultados da política de inovação tecnológica da UFSCar.
A Política de Inovação Tecnológica da UFSCar é definida pelo Conselho de
Inovação Tecnológica da UFSCar, composto pelo Reitor da UFSCar, todos os Pró–
Reitores, um representante de cada um dos Centros e do Campus de Sorocaba,
Diretor da Fundação de Apoio e Diretor da Agência de Inovação (Agência de
Inovação da UFSCar, 2009).
A Agência de Inovação da UFSCar quando comparado com a Inova,
apresentou três elementos, demonstrados na Figura 12.
Figura 12 – Elementos essenciais dos Centros de PI da Unicamp/UFMG X UFSCar
Fonte: Autor, 2009.
97
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4.2.4 Universidade de São Paulo – USP
Universidade de São Paulo surgiu em 1934, logo após o conflito entre Estado
de São Paulo e o Governo de Getúlio Vargas, com a junção de antigas Faculdades
do Estado (USP, 2009).
Ainda nesse ano, surgiu a primeira sessão do Conselho Universitário, sendo
que na segunda sessão do mesmo ano, foi nomeado o primeiro Reitor da
Universidade.
Em 1969 criou-se a Coordenação Central de Pós-Graduação, que acelerou o
atual sistema de Pós-Graduação na Universidade. No ano de 1988 são criadas as
Pró-Reitorias de Pesquisa, Graduação, Pós-Graduação e Cultura e Extensão
Universitária.
Na área de pesquisas científicas, em 2002 a USP gera o primeiro animal
clonado a partir de células adultas.
A USP está na 128ª posição no ranking das 500 melhores universidades do
mundo, segundo a edição do Shanghai University (2007), e está no 196º lugar no
índice das 200 instituições acadêmicas de maior relevância mundial, segundo o
índice do The Times. Sendo a primeira colocada no 2007 Performance Ranking of
Scientific Papers for World Universities, do Higher Education Evaluation &
Accreditation Council of Taiwan das Universidades latino-americanas (USP, 2009).
Sua graduação é formada por 229 cursos, dedicados a todas as áreas do
conhecimento, distribuído em 40 unidades e oferecido a quase 56 mil alunos.
A USP conta com sete campi: Campus de São Paulo, Ribeirão Preto,
Piracicaba, São Carlos, Pirassununga, Bauru e Lorena.
A USP como uma Universidade potencializadora de pesquisas científicas é
também geradora de novas tecnologias, portanto, existe na universidade a
preocupação com a propriedade intelectual. O ambiente responsável pela
Propriedade Intelectual na USP é a Agência USP de Inovação que é o Núcleo de
Inovação Tecnológica da USP, conforme definido pela Lei de Inovação Federal e
pela Lei Paulista, que tem como atribuições gerir a política de inovação, de modo a
promover a utilização do conhecimento científico, tecnológico e cultural produzido na
USP, em prol do desenvolvimento sócio-econômico sustentável do Estado de São
Paulo e do país (Agência USP de Inovação, 2009).
98
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
A Agência USP de Inovação tem como principal objetivo identificar, apoiar,
promover, estimular e implementar parcerias com os setores empresariais,
governamentais e não governamental na busca de resultados para a sociedade.
Atua como o Escritório de Transferência de Tecnologia da USP (Office of
Technology Transfer), sendo responsável pela proteção do patrimônio intelectual e
pelos estudos de viabilidade técnico e econômica das inovações criadas na USP,
cuidando de todos os processos relacionados à transferência tecnológica para os
setores empresariais, através da promoção de licenciamentos e da criação de
empresas nascentes.
Como University/Industry Liaison Office, para a cooperação USP - Empresa
oferece apoio aos seus docentes, alunos e funcionários na elaboração de projetos
em parceria para melhor gerenciar as relações com os setores empresariais, bem
como, comunicar para a sociedade em geral, o impacto e os benefícios das
inovações guiadas pela ciência desenvolvida pelos pesquisadores da USP (Agência
USP de Inovação, 2009).
Promove o empreendedorismo universitário oferecendo suporte técnico,
gerencial e formação complementar ao empreendedor, bem como, participa
ativamente no estímulo ao desenvolvimento e dos novos habitats de inovação -
incubadoras de empresas e parques tecnológicos, em associação com os interesses
específicos das pesquisas desenvolvidas em seus vários campi.
Sua área de Inovações para a Sustentabilidade desenvolve projetos de
sensibilização socioambiental – como o Programa USP Recicla, e atua na
identificação de novas tecnologias e processos de relevância social que podem ser
transferidos para a sociedade.
Além disso, desenvolve em parceria com o SEBRAE, o seu Programa Disque-
Tecnologia – um importante serviço de help-desk tecnológico que atende, constrói e
disponibiliza respostas técnicas demandadas por micro-empresários atuantes em
todos os setores industriais e de serviços.
A Agência USP de Inovação está presente com sua excelente equipe de
colaboradores nos Pólos USP Inovação da Capital, Bauru, Lorena, Piracicaba,
Pirassununga, Ribeirão Preto e São Carlos.
Os eixos de ação e focos da Agência são (Agência USP de Inovação, 2009):
• Incentivo à inovação;
• Propriedade intelectual;
99
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
• Transferência de tecnologia;
• Prospecção em CT & I;
• Parcerias com o setor privado e governamental;
• Promoção da internalização da pesquisa na empresa;
• Extensionismo para a competitividade;
• Suporte ao empreendedorismo;
• Comunicação e difusão da inovação projetos estratégicos;
• Cooperação nacional e internacional para a promoção da inovação.
Os principais programas da Agência USP de Inovação estão na área de
Sustentabilidade: a) USP Recicla; b) Projeto Bacias Irmãs - Construindo Capacidade
na Sociedade Civil para a Gestão de Bacias Hidrográficas. Na área de
Empreendedorismo destaca-se: a) Incubadoras; b) Parque Tecnológico.
A estrutura da Agência USP de Inovação e seus NITs nos Campi da USP
podem ser observados na Figura 13.
Figura 13 – Estrutura da Agencia USP de Inovação e seus NITs
Fonte: Autor, 2009 (Baseado no site da Agência USP de Inovação).
100
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
A Agência USP de Inovação, comparada com os elementos elencados na
Inova da Unicamp, não apresentou fontes de financiamento, no entanto ela por meio
do University/Industry Liaison Office, realiza a gestão de projetos de P&D.
Na figura 14 podem ser visualizados os elementos elencados na Agência
USP de Inovação comparada com a Inova.
Figura 14 – Elementos essenciais dos Centros de PI da Unicamp/UFMG/ UFSCar X USP
Fonte: Autor, 2009.
Destacados os principais elementos das universidades internacionais e
nacionais, organizou-se uma estrutura internacional e outra nacional para
comparação. A conclusão é de que ambas apresentaram quase em sua totalidade
os mesmos elementos. A comparação das estruturas é demonstrada na Figura 15.
101
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Figura 15 – Elementos essenciais dos Centros de PI das Universidades Internacionais X
Universidades Nacionais
Fonte: Autor, 2009.
4.3 ESTUDO DE CASO: UTFPR
O estudo de caso foi realizado na Universidade Tecnológica Federal do
Paraná – UTFPR que foi fundada em 1909 como uma Escola de Aprendizes
Artífices, sendo inaugurada no Paraná em 1910. Pela parte da manhã os alunos
recebiam aulas de conhecimentos elementares (primário) e, à tarde, aprendiam
ofícios nas áreas de alfaiataria, sapataria, marcenaria e serralheria (UTFPR, 2009).
No ano de 1937 a escola começou a ministrar o ensino de 1º grau, sendo
denominada Liceu Industrial do Paraná.
Cinco anos depois (1942), a organização do ensino industrial foi realizada em
todo o país. A partir disso, o ensino passou a ser ministrado em dois ciclos. No
primeiro, havia o ensino industrial básico, o de mestria e o artesanal. No segundo, o
técnico e o pedagógico. Com a reforma, foi instituída a rede federal de instituições
102
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
de ensino industrial e o Liceu passou a chamar-se Escola Técnica de Curitiba. Em
1943, tiveram início os primeiros cursos técnicos: Construção de Máquinas e
Motores, Edificações, Desenho Técnico e Decoração de Interiores (UTFPR, 2009).
Antes dividido em ramos diferentes, em 1959 o ensino técnico no Brasil foi
unificado pela legislação. A escola ganhou, assim, maior autonomia e passou a
chamar-se Escola Técnica Federal do Paraná. Em 1974, foram implantados os
primeiros cursos de curta duração de Engenharia de Operação (Construção Civil e
Elétrica).
Quatro anos depois (1978), a Instituição foi transformada em Centro Federal
de Educação Tecnológica do Paraná (CEFET-PR), passando a ministrar cursos de
graduação plena. A partir da implantação dos cursos superiores, deu-se início ao
processo de “maioridade” da Instituição, que avançaria, nas décadas de 80 e 90,
com a criação dos Programas de Pós-Graduação.
Em 1990, o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico fez com
que o CEFET-PR se expandisse para o interior do Paraná, onde implantou
unidades. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), de 1996, que não
permitia mais a oferta dos cursos técnicos integrados, a Instituição, tradicional na
oferta desses cursos, decidiu implantar o Ensino Médio e cursos de Tecnologia. Em
1998, em virtude das legislações complementares à LDBE, a diretoria do então
CEFET-PR elaborou um projeto de transformação da Instituição em Universidade
Tecnológica (UTFPR, 2009).
Após sete anos de preparo e o aval do governo federal, o projeto tornou-se lei
no dia 7 de outubro de 2005. O CEFET-PR, então, passou a ser a UNIVERSIDADE
TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) – a primeira especializada do
Brasil.
Atualmente, a UTFPR tem como principal foco a graduação, a pós-graduação
e a extensão. Oferece 63 cursos superiores de Tecnologia, bacharelados (entre eles
Engenharias) e licenciaturas. A consolidação do ensino incentiva o crescimento da
pós-graduação, com a oferta dezenas de cursos de especialização, sete mestrados
e dois doutorados, além de grupos de pesquisa.
A Universidade Tecnológica também atende à necessidade de pessoas que
desejam qualificação profissional de nível médio, por meio da oferta de cursos
técnicos em diversas áreas do mercado. Na área de relações empresariais e
comunitárias, atua fortemente com o segmento empresarial e comunitário, por meio
103
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
do desenvolvimento de pesquisa aplicada, da cultura empreendedora, de atividades
sociais e extraclasse, entre outros.
Com ampla abrangência no Paraná, a UTFPR tem onze campi no Estado e
pretende ampliar essa atuação. Cada Campus mantém cursos planejados de acordo
com a necessidade da região onde está situado. Boa parte deles oferta cursos
técnicos, de Engenharia e de Tecnologia, a maioria destes reconhecidos pelo
Ministério da Educação com conceito A. No Campus Curitiba, ainda são oferecidos
Design e Educação Física; no de Dois Vizinhos, o curso de Zootecnia e, no Campus
Pato Branco, Administração, Matemática, Ciências Contábeis, Agronomia e Química
(UTFPR, 2009).
A estrutura da UTFPR é composta pela Reitoria e as Pró-Reitorias de
Graduação e Educação Profissional, Relações Empresariais e Comunitárias,
Pesquisa e Pós-Graduação, e de Planejamento e Administração, Diretoria de
Gestão da comunicação, Diretoria de gestão de Pessoas, Diretoria de gestão da
Avaliação Institucional, Diretoria de Sistemas de Informação e Assessorias.
A UTFPR como uma instituição tecnológica, tem iniciado o processo de
valorização da proteção intelectual para aquilo que é gerado na Universidade, e
também para a disseminação da cultura do estudante-empreendedor.
Na Universidade o ambiente responsável pelo gerenciamento da Propriedade
Intelectual é a Agência de Inovação, que está ligada a Pró-Reitoria de Relações
Empresariais e Comunitárias (PROREC). Na Figura 16 está demonstrada a estrutura
organizacional da PROREC.
104
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Figura 16 – Estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias da
UTFPR
Fonte: Autor, 2009.
A Agência de Inovação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná,
localizada nas instalações da universidade, tem como objetivo identificar
oportunidades e incentivar a inovação, como nicho de mercado, amparados pela
Proteção Intelectual, por meio da transferência de tecnologia. Para isto, apóia a
constituição de núcleos de competências conectados com a necessidade de
mercado, potencializados para a prestação de serviço, a pesquisa e o
desenvolvimento tecnológico, de forma sustentável, visando o crescimento do
ensino, da pesquisa e da extensão da UTFPR (Agência de Inovação da UTFPR,
2007).
Juntamente com a Agência de Inovação, foram criados Núcleos de Inovação
Tecnológica – NITs - em seis Campi da UTFPR, com o objetivo de criar um ambiente
sinérgico que favoreça e auxilie os autores e pesquisadores nas questões da
propriedade intelectual os quais encaminham as questões à Agência de Inovação
para deliberar sobre quais processos e produtos gerados pela atividade de pesquisa
devem ser objeto de pedido de proteção.
105
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
A estrutura administrativa da Agência de Inovação da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná está vinculada à Pró-Reitoria de Relações
Empresariais e Comunitárias, e os NITS às gerencias de relações empresariais e
comunitárias dos campi da UTFPR e tem como atribuições (Agência de Inovação da
UTFPR, 2007):
• Disseminar a cultura de patenteamento;
• Desenvolver mecanismos de divulgação das potencialidades de
licenciamento;
• Incentivar e desenvolver Projetos Estratégicos;
• Incentivar e criar redes de competências;
• Reger os aspectos relacionados com a propriedade intelectual;
• Transferir e a fazer a gestão dos direitos de propriedade industrial;
• Normatizar os procedimentos relativos à gestão da agencia e seus núcleos.
Por criação ou produção científica ou tecnológica da UTFPR, entende-se toda
obra que possa se valer do direito de propriedade intelectual e que for realizada por:
Professores e servidores técnico-administrativos, que tenham vínculo
permanente ou eventual com a UTFPR, no exercício de suas atividades
institucionais, sempre que sua criação ou produção tenha sido resultado de um
projeto de pesquisa ou de desenvolvimento aprovado pelos órgãos competentes da
Instituição, ou desenvolvida mediante emprego de recursos, dados, meios,
informações e equipamentos da UTFPR e/ou realizados durante o horário de
trabalho.
Alunos que realizem atividades de pesquisa ou de desenvolvimento,
decorrentes de atividades curriculares de nível técnico, de graduação ou de pós-
graduação na UTFPR ou, ainda, que decorram de acordos específicos e de
contratos de prestação de serviços.
Demais profissionais, cuja situação não esteja contemplada nos itens
anteriores, que realizem suas atividades de pesquisa ou de desenvolvimento na
UTFPR ou de alguma forma utilizem seus recursos.
A Agência de Inovação tem a responsabilidade de, na medida do interesse
institucional, apoiar a transferência de tecnologia, estimular o patenteamento das
invenções e modelos de utilidade, o registro das demais criações intelectuais,
realizar o marketing das invenções e negociar licenças.
106
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Atualmente as atividades da Agência de Propriedade Intelectual são de
capacitação, mobilização, motivação e disseminação da cultura da proteção do
conhecimento. No sentido de depósito de pedidos os números são os seguintes:
• 03 pedidos de registro de marcas;
• 02 pedidos de registro de software;
• 01 pedido de cultivares;
• 08 pedidos de patentes de invenção.
A atual estrutura da Agência de Inovação é apresentada na Figura 17.
Figura 17 – Estrutura Agência de Inovação – UTFPR
Fonte: Autor, 2009.
4.3.1 O Modelo de Gestão
A UTFPR, na última década modificou a forma de gestão com o intuito de
descentralizar suas atividades, das operações do cotidiano, tanto do ensino como do
107
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
administrativo para os onze campi, localizados no interior do Estado do Paraná
(LIMA, 2004).
Um efeito significativo da descentralização está na configuração estabelecida
para a tomada de decisão, a qual é composta por membros de todas as esferas
institucionais formais e não formais da hierarquia (LIMA, 2004).
A partir do novo estatuto aprovado em 2008 destaca-se na forma de gestão:
a) Deliberativo máximo:
1. Conselho Universitário – constituído de membros eleitos pela
comunidade interna e com membros externos a instituição, indicados
pela sociedade organizada.
b) Deliberativos especializados:
1. Conselho de Graduação e Educação Profissional;
2. Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;
3. Conselho de Relações Empresariais e Comunitárias; e
4. Conselho de Planejamento e Administração.
c) Fóruns Consultivos:
1. Fórum de Desenvolvimento da UTFPR;
2. Fórum dos Executivos dos Municípios; e
3. Fórum Empresarial e Comunitário.
d) As comissões permanentes de pessoal Docentes e Administrativos,
entre outras.
O Plano estratégico da UTFPR está assim configurado:
Missão Promover a educação de excelência através do ensino, pesquisa e
extensão, interagindo de forma ética e produtiva com a comunidade para o
desenvolvimento social e tecnológico (UTFPR, 2009).
Visão de futuro ser modelo educacional de desenvolvimento social e
referencia na área tecnológica.
Valores:
Ética: gerar e manter a credibilidade junto à sociedade.
Desenvolvimento Humano: Formar o cidadão integrado no contexto social.
Integração social: Realizar ações interativas com a sociedade, para o
desenvolvimento social e tecnológico.
Inovação: Efetuar a mudança por meio da postura empreendedora.
108
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Qualidade e Excelência: Promover a melhoria continua dos serviços
oferecidos, para a satisfação da sociedade.
Definições estratégicas:
Gestão Universitária – Objetivo Geral
Incentivar e desenvolver a cultura organizacional de gestão sistêmica,
descentralizada e compartilhada, estimulando a geração de idéias por meio da
análise de resultados institucionais e da identificação de desafios, propondo
soluções coletivas de servidores, discentes e comunidade externa priorizando os
padrões de qualidade (UTFPR, 2009).
Educação – Objetivo Geral
Contribuir para o avanço da Educação, fundamentada no princípio da
formação integral do ser humano, promovendo a inclusão social e a verticalização
do ensino, adequando as estruturas e práticas didático-pedagógicas e levando
nossos educandos a atuarem como agentes autônomos e transformadores da
sociedade (UTFPR, 2009).
Conhecimento – Objetivo Geral
Desenvolver e incorporar conhecimentos em todas as áreas, socializando os
saberes produzidos, compartilhando os resultados de pesquisa e cooperando para a
solução dos problemas da sociedade (UTFPR, 2009).
Interação – Objetivo Geral
Fortalecer e ampliar as relações da Universidade com a sociedade,
atendendo as suas demandas, interagindo com o mundo do trabalho e as
instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais (UTFPR, 2009).
Inovação – Objetivo Geral
Desenvolver uma cultura inovadora e pró-ativa em todas as suas instâncias,
criando ambientes favoráveis, capaz de estabelecer vínculos entre as necessidades
da sociedade e o conhecimento acadêmico (UTFPR, 2009).
Comunidade Universitária – Objetivo Geral
Desenvolver, num ambiente harmônico, ações que possibilitem a qualificação
humana e profissional da comunidade universitária (UTFPR, 2009).
109
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4.3.2 Mecanismos de Interação com a Comunidade
A instituição por ser considerada tecnológica é comprometida com o
desenvolvimento tecnológico, econômico e social da comunidade ao seu entorno,
possuindo mecanismos que facilitem a compreensão dos ambientes externos
alimentando seus processos educacionais e produtivos. Pode se dizer que por meio
da articulação entre ensino, pesquisa e extensão evidencia as conexões externas e
internas que favorecem a qualificação institucional em todas as suas dimensões,
para tanto, a UTFPR possui diversas atividades de pesquisa e extensão, sendo um
dos mecanismos de interação da universidade com a comunidade externa, na qual o
professor/pesquisador/extensionista, contribui significativamente com o
desenvolvimento tecnológico, por meio de orientação de pesquisas, atuação em
empresas, em institutos especializados ou em grupos de pesquisa, pois por
intermédio do contato com os problemas reais da sociedade e do contato com os
pesquisadores de outras instituições, o pesquisador é incentivado a buscar novos
conhecimentos para a sua área de atuação (PPI, 2007).
No entanto, além da pesquisa e da extensão, a UTFPR possui outros
mecanismos de interação com a comunidade para que este obtenha sucesso,
podem ser citados: os programas de educação continuada; programas para
dinamização da cultura e difusão do esporte e lazer; programas de desenvolvimento
social e comunitário; transferência de conhecimento, apoio ao desenvolvimento de
habitats de inovação, entre outros (PPI, 2007).
De acordo com o Projeto Político-Pedagógico Institucional (2007), a UTFPR
como instituição tecnológica assume o papel de Centro de Prospecção e
Transferência de Tecnologia Regional, sendo responsavel pelo incentivo a cultura da
propriedade intelectual, possibilitando a sociedade usufruir dos resultados da
pesquisa (titularidade e licenciamento) universitária.
Para tanto, a UTFPR apóia o desenvolvimento de habitats de inovação,
através de ambientes que favoreçam à inovação, como hotéis tecnológicos,
incubadoras de empresas de base tecnológica, aceleradoras de negócios, centros
de pesquisa e desenvolvimento, laboratórios especializados, parques tecnológicos e
empresas juniors, além da Agência de Inovação e seus NITs (PPI, 2007).
110
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Os conceitos apontados no projeto político pedagógico Institucional da
UTFPR são em parte viabilizados pela estrutura administrativa de uma Pró-Reitoria
chamada de Relações Empresariais e Comunitárias – PROREC, que tem como
objetivos a integração de conhecimentos, necessidade e resultados, transformação
dos conhecimentos em soluções para o mercado, e viabilizar recursos, buscar novas
tecnologias e torná-las acessíveis.
A Pró-Reitoria de Relações Empresarias e Comunitárias, possui em cada um
dos onze campi uma Gerência de Relações Empresarias e Comunitárias – GEREC,
na qual são realizados projetos de pesquisa e desenvolvimento, serviços,
experiências.
A PROREC é responsável pela interface entre as atividades relacionadas com
o setor produtivo e comunitário, sendo que a adequação e oferta de soluções
aplicadas à comunidade empresarial são viabilizadas por diversos mecanismos de
interação (LIMA, 2004). Os mecanismos de interface da UTFPR podem ser
visualizados na Figura 18.
Figura 18 – Mecanismos de Cooperação Universidade Empresa Comunidade
Adaptado: Lima, 2004.
111
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Serão descritos abaixo os mecanismos que contribuem ou se relacionam com
o objeto de estudo deste trabalho, que é o ambiente responsável pela Propriedade
Intelectual da Instituição.
4.3.2.1 Programa de Empreendedorismo e Inovação – PROEM
O Programa de Empreendedorismo e Inovação - PROEM é um dos
mecanismos de interação da UTFPR. Tem como objetivo possibilitar aos alunos, ex-
alunos e servidores da UTFPR, comunidade externa e parceiros, o acesso aos
temas e projetos de empreendedorismo. Desde 1997, atua na formação da cultura
empresarial e propicia espaços de desenvolvimento para projetos e empresas com
ênfase em tecnologia e inovação, através do Hotel Tecnológico e da Incubadora de
Inovações Tecnológicas (UTFPR, 2009).
Missão - Apoiar, técnica e administrativamente, empreendedores e empresas
nascentes de base tecnológica, advindas da comunidade interna e externa da
UTFPR, fomentando a cultura empreendedora, através da promoção de eventos e
ações que reforcem a sua implementação.
Visão - Ser um Programa de referência e modelo de pré-incubação e
incubação de empresas para instituições de ensino, agências de desenvolvimento e
incubadoras, cooperando para disseminar a cultura empreendedora e ampliar a
criação e desenvolvimento de produtos e serviços inovadores de base tecnológica.
Áreas de Atuação – Áreas de Competência operacional dos Hotéis
Tecnológicos e incubadoras da UTFPR estão dispostos em função das
competências existentes em cada uma dos Campi, sendo que atinge praticamente
todos os setores tecnológicos desde a biotecnologia à robótica.
Hotel Tecnológico – É uma pré-incubadora da UTFPR que abriga, por um
período de até dois anos, projetos de empresas com ênfase em tecnologia e
inovação. Podem participar do Hotel, alunos, ex-alunos (egressos) e servidores da
UTFPR, com perfil empreendedor, selecionados através de editais abertos pelo
PROEM de cada Campus.
Incubadora de Inovações Tecnológicas da UTFPR (IUT) – É uma incubadora
de base tecnológica, da UTFPR, que apóia, por um período de até três anos,
112
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
empresas nascentes de sua comunidade interna e externa. Auxiliando no
desenvolvimento empreendedor e inovador no âmbito regional (UTFPR, 2009).
4.3.2.2 Projetos e Serviços Tecnológicos
Na área de projetos a UTFPR tem procurado participar do desenvolvimento
tecnológico das comunidades onde está inserida, por meio de projetos de pesquisa
e desenvolvimento de produtos e processos (UTFPR, 2009).
Tem participado de projetos de investigação científica e tecnológica, bem
como na geração de oportunidades para o desenvolvimento de dissertações e teses
em parceria com as indústrias.
Promove a melhoria e a inovação de processos e produtos, através do acesso
aos conhecimentos tecnológicos existentes na gestão de transferência de
tecnologia, através do Departamento de Projetos e Serviços Tecnológicos - DEPET.
A UTFPR, nos seus Campi, possui parcerias em projetos de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico com diversas empresas. Além disso, auxilia na busca
de recursos financeiros dos órgãos de fomento.
A área de Serviços Tecnológicos caracteriza-se por ser uma atividade que
utiliza a especialidade de servidores e alunos, a infra-estrutura e/ou equipamentos
da UTFPR, tais como: metrologia, ensaios mecânicos, usinagem, desenvolvimento
de protótipos e elaboração de peças especiais.
As solicitações são encaminhadas através da Divisão de Serviços
Tecnológicos - DITEC, e aplicam-se a (UTFPR, 2009):
•
Empresas comerciais, industriais, de serviços e rurais;
•
Instituições públicas e privadas;
•
Empreendedores e empresas iniciantes.
113
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4.3.2.3 CITEC – Centro de Inovação Tecnológica da UTFPR
O centro de Inovação Tecnológica da UTFPR (CITEC) disponibiliza
conhecimento científico e tecnológico colocando-o a serviço da sociedade,
contribuindo para a integração entre a universidade e os setores industrial e de
prestação de serviços tecnológicos (UTFPR, 2009).
Fundando em 1998, o CITEC possui longa experiência no desenvolvimento
de pesquisas e projetos relacionados às áreas de eletrônica, mecânica, informática e
gestão tecnológica. Esta experiência é oferecida às empresas na forma de
consultorias técnicas, treinamentos em áreas específicas e desenvolvimento de
produtos e processos de alto teor tecnológico.
A estrutura do CITEC é formada por uma Coordenação Geral, responsável
pela gerência administrativa do centro, e seis Laboratórios de Pesquisa e
Desenvolvimento, atuando em domínios relacionados à automação,
telecomunicações, microeletrônica, desenvolvimento de produtos e gestão de
tecnologia e inovação. As atividades específicas de cada laboratório são dirigidas
por seu coordenador.
Os objetivos do CITEC são:
• Pesquisa de base ou aplicada, pesquisa e desenvolvimento de novos
produtos;
• Desenvolvimento de parcerias com empresas;
• Prestação de serviços tecnológicos;
• Treinamento para alunos, professores e profissionais da comunidade
empresarial.
Os laboratórios do CITEC dispõem de equipamentos modernos, como
analisadores simuladores de linha e máquina de prototipagem rápida, kits de
desenvolvimento, além de ferramentas computacionais para desenvolvimento e
análise de projetos elétricos, eletrônicos, mecânicos e de informática. O grupo de
laboratórios do CITEC é formado por (UTFPR, 2009):
• CTSE – Centro de Tecnologia em Sistemas Embarcados: O CTSE tem
como principal objetivo, contribuir para a difusão de tecnologias
114
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
relacionadas aos sistemas operacionais Microsoft utilizados em aplicações
embedded (CITEC, 2009 – 2003).
• LaMEs – Laboratório de Mecânica Estrutural: Atua na aplicação do Método
dos Elementos Finitos para análise e otimização de componentes ou
produtos mecânicos submetidos a carregamentos estáticos ou dinâmicos
(CITEC, 2009).
• LASAT: Laboratório de Simulações da Área Térmica – Atua na área de
transferência de Calor em Componentes Eletrônicos, Engenharia de
Reservatórios de Petróleo, Escoamento de Fluidos em Meios Porosos,
Processos de Refino de Petróleo, Escoamento Compressível, Escoamento
Turbulento, Análise Térmica de Ambientes, Condicionamento de Ar e
Refrigeração, Otimização de Sistemas Energéticos, Análise Exergética,
Termodinâmica do Equilíbrio de Fases, Trocadores de Calor, Combustíveis
Alternativos, Sistemas Térmicos, Transferência de Calor em Tecidos Vivos
(CITEC, 2009-2003).
• LEGIO – Laboratório de Desenvolvimento de Soluções e Produtos (CITEC,
2009).
• LIT – Laboratório de Inovação e Tecnologia em Sistemas Embarcados: É
um centro de P&D cujo enfoque é o desenvolvimento de hardware e
software para aplicações embarcadas específicas, atua na área de
sistemas embarcados em tempo real. O LIT atua em todas as fases do
desenvolvimento, desde a análise de requisitos e especificação de
características do produto até o seu projeto, implementação e testes,
garantindo o total atendimento às necessidades do cliente de acordo com
metas de prazo e qualidade (LIT, 2009-2003).
• LME – Laboratório de Microeletrônica: atua na área de Microeletrônica,
Dispositivos Lógicos Programáveis, VHDL e Processamento Digital de
Sinais (CITEC, 2009).
• NATEC – Núcleo Avançado em Tecnologia de Comunicações: Atua na
área de Pesquisa e Desenvolvimento de Algoritmos para Busca e
Decodificação de Códigos Controladores de Erro, Sistemas
Microprocessados para Aplicações Especiais, Ferramentas para Análise e
Projeto de Redes TCP/IP, Sistemas xDSL. Estudos de sistemas ADSL.,
115
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Segurança em Redes de Comunicações, Garantia de QoS em redes IP e
ATM, Redes sem fio. Redes Ad Hoc (NATEC, 2009).
• NUFER – Núcleo de Prototipagem e Ferramental: O NUFER visa realizar
atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de CNC,
CAD/CAE/CAM, Prototipagem Rápida e Ferramental Rápido, relacionados
principalmente com produtos de plástico. O NUFER é composto por uma
equipe de professores e alunos de mestrado e de iniciação científica.
Atualmente, utiliza uma infra-estrutura de equipamentos e sistemas
computacionais dentro dos laboratórios do Departamento Acadêmico de
Mecânica (DAMEC) e do Centro de Inovação Tecnológica (CITEC) que
possibilita realizar as suas atividades. O principal objetivo do NUFER é
atuar em pesquisa, desenvolvimento e na disseminação de tecnologias de
auxílio ao desenvolvimento de produtos de plástico (principalmente), desde
a sua concepção até a produção final (NUFER, 2009).
• QEEE – Grupo de Qualidade e Eficiência Energética: Atua na área de
eletrônica de potência, acionamento eletrônico e compatibilidade
eletromagnética em sistemas eletrônicos (CITEC, 2009).
• TIDeP – Núcleo de TI aplicada ao desenvolvimento do produto: foi criado
em novembro de 2003 a partir de uma competência específica originada no
Núcleo de Pesquisa em Engenharia Simultânea (NuPES) da UTFPR na
área de CSCW-D, atua na área de sistemas de informação corporativos
para apoiar atividades de projeto do produto (TIDEP, 2009).
4.3.2.4 Agência de Inovação
A Agência de Inovação tem como objetivo identificar oportunidades e
incentivar a inovação, como nicho de mercado, amparados pela Proteção Intelectual,
por meio da transferência de tecnologia. Para isto, vai apoiar a constituição de
núcleos de competências conectados com a necessidade de mercado,
potencializados para a prestação de serviço, a pesquisa e o desenvolvimento
tecnológico, de forma sustentável, visando o crescimento do ensino, da pesquisa e
da extensão da UTFPR (UTFPR, 2009).
116
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4.4 ESTRUTURA E ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA DE CAMPO
Os dados foram estruturados tendo como base o marco teórico e na pesquisa
documental realizada em duas universidades internacionais e em quatro
universidades nacionais e seus respectivos Escritórios de Inovação e Transferência
de Tecnologia, e no Estudo de Caso realizado na UTFPR.
Procurou-se com a pesquisa de campo, modelos de estruturas de Inovação e
Transferência de Tecnologia que nos últimos anos tenham indicadores de produção
com relação à propriedade intelectual. Para tanto, levantou-se como estão
estruturadas administrativamente e o que mais é necessário neste quesito, para
então propor, uma estrutura de referencia ideal para UTFPR. Analisou-se também
os históricos dessas universidades, no que diz respeito, a pesquisa e a inovação
tecnológica.
No estudo documental observou-se, principalmente a estrutura dos escritórios
de Inovação e Transferência de Tecnologia ou também denominados de Agências
de Inovação, seus objetivos, principais ações e estratégias, e seus mecanismos
(programas), para comparar com o atual modelo de gestão de propriedade
intelectual na UTFPR, e assim por meio da comparação estabelecer uma nova
referência, que possa dar resposta à instituição, no que se refere ao
desenvolvimento da cultura da proteção e disseminação do conhecimento gerado
em seus ambientes.
A partir das estruturas analisadas chegou-se aos principais elementos que
podem compor uma estrutura de referência para a transferência de tecnologia,
considerando o perfil das universidades brasileiras e em especial a UTFPR, que
serão elencadas na Figura 19 a seguir.
117
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Figura 19 – Elementos para a proteção e transferência do conhecimento
Fonte: Autor, 2009.
Na Figura 19 esta representada a estrutura de referência para a proteção do
conhecimento e a transferência da tecnologia, a qual é constituída dos elementos
considerados essenciais. Os elementos são elencados a seguir:
4.4.1 Setor Financeiro
A necessidade do setor financeiro para fazer a gestão dos custos com o
pagamento de taxas de depósitos de patentes e registros de marcas, softwares e
desenhos industriais, pagamento da anuidade dos pedidos de patentes e registros,
taxas de exame de patente, publicação antecipada e demais taxas referentes ao
processo de proteção. Aquisição de materiais utilizados no dia-a-dia e
principalmente para a gestão dos recebimentos dos royalties provenientes do
licenciamento de tecnologias.
118
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
4.4.2 Empreendedorismo
Outro mecanismo presente nos escritórios tanto nacionais quanto
internacionais, é o incentivo à cultura empreendedora na Universidade por meio de
parques tecnológicos, hotéis tecnológicos, pré-incubadoras, incubadoras
tecnológicas, empresas juniores e aceleradores de empresas, que apoiam o
nascimento de novos empreendimentos. Este mecanismo é particularmente bem
estruturado em todas as outras universidades estudadas, e inclusive na instituição
do estudo de caso.
Trabalhar no desenvolvimento da cultura empreendedora e no apoio para a
criação de novos empreendimentos resultantes do conhecimento gerado na
universidade é de relevância na medida que, viabiliza mais empregos e renda ao
país.
4.4.3 Vigília de Editais de Financiamento
A vigilância de editais de financiamento é importante mecanismo para facilitar
o inicio de novos projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos,
evitando que o pesquisador desista da invenção pela falta de recursos. O banco de
dados atualizado pode se constituir de fonte de divulgação de oportunidades para os
pesquisadores realizarem novas pesquisas e projetos. No MIT foi observado que o
Centro Deshpande financia as suas próprias pesquisas, fato este não presente nas
universidades brasileiras.
4.4.4 Gestão de Projetos de P&D
Nas Universidades de Oxford e do MIT, observou-se a presença de
departamentos, ou mesmo professores ligados ao escritório de inovação que
possuem bancos de dados com os projetos de P&D em andamento nos laboratórios
119
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
da universidade, o que possibilita a obtenção de informação de potencias projetos
que possam vir a resultar em uma tecnologia de utilidade para a sociedade, portanto
passível de proteção e de transferência de tecnologia, gerando assim recursos
financeiros para a instituição e para os pesquisadores.
4.4.5 Propriedade Intelectual
As atividades de Propriedade Intelectual objeto principal do estudo, está
presente em todas as Universidades pesquisadas, sendo que todas tem investido
significantemente na proteção do que é gerado dentro de seus laboratórios. As
Universidades brasileiras, talvez pela falta da cultura de propriedade intelectual dos
pesquisadores nacionais, possuem pessoal qualificado para fazer a busca de
anterioridade e a redação do documento de patente. Diferentemente as
Universidades internacionais que, limitam-se a orientação dos procedimentos
relativos à proteção, sendo que os escritórios possuem gerentes para a gestão do
portfólio das patentes institucionais, e para o acompanhamento dos pedidos junto ao
órgão do governo responsável por aferir o título de propriedade intelectual.
Na instituição pesquisada cabe a Agência de Inovação, órgão responsável,
desenvolver atividades de conscientização e disseminação da cultura da proteção
do conhecimento junto aos pesquisadores, pois ainda não está estabelecida esta
cultura e, portanto se faz necessário desenvolver ações de apoio e incentivo para
que sejam desenvolvidas pesquisadas com a preocupação de gerar registro.
O setor de propriedade intelectual também atua oferecendo apoio ao
pesquisador no trabalho de busca de anterioridade para os novos pesquisadores
conhecerem as ferramentas que podem ser utilizadas.
4.4.6 Setor Jurídico
Devido à complexidade jurídica que envolve tanto os processos de proteção e
elaboração de contratos de parcerias e transferência de tecnologia, todas as
120
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
universidades pesquisadas implementaram setores jurídicos para apoio na
elaboração e consultoria de aspectos legais que envolvem contratos e processos de
pedido de patentes e registros.
A este setor cabe o apoio para resolver dúvidas de cunho legal, uma vez que,
a maioria dos pesquisadores até pela formação não possuem conhecimentos
necessários nesta área.
4.4.7 Marketing
A grande maioria da divulgação nos escritórios pesquisados são
acompanhados de programas consistentes de marketing para mostrar os projetos
realizados na Universidade, aumentando assim o interesse de empresas na
aquisição e participação em projetos de P&D em parceria com a instituição.
4.4.8 Comunicação
Por meio da observação participante na Agência de Inovação da UTFPR, e da
análise dos mecanismos das demais agências e núcleos de inovação e transferência
de tecnologia, um elemento significativo é a divulgação, de modo geral, quer seja os
procedimentos de proteção intelectual da universidade e seus benefícios, os
procedimentos para a realização da transferência de tecnologia, divulgação de
informações relativas aos projetos de P&D em andamento na Universidade para
empresas, divulgação do portfólio de patentes da Universidade, contribuindo assim
para a disseminação do conhecimento.
A comunicação foi um dos principais pontos abordados para o sucesso de
implantação de um NIT, nos casos estudados. De modo geral os NITs apresentam
portais eletrônicos bastante completos, e por meio dele que são comunicadas aos
pesquisadores e para a comunidade externa, o que é produzido na Universidade.
Estes portais ainda são atualizados constantemente informando aos pesquisadores
da instituição meios para financiar suas pesquisas, e por meio do portal propicia a
121
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
informação e espaço para empresas que estejam interessadas em investir em
projetos de P&D em parceria com a Universidade, apresentando programas de
incentivo a esta parceria.
Nestes portais é também possível obter informações dos programas de
incentivo ao empreendedorismo oferecidos pelas universidades, como implantar sua
empresa, os serviços disponibilizados, a estrutura disponível para empreendedores
que estejam interessados em empreender um projeto de empresa inovadora.
É por intermédio do portal que são informados quais as novidades nas áreas
tecnológicas e como a universidade tem interagido com as novas oportunidades de
mercado.
Do estudo nas universidades internacionais e nacionais, e na UTFPR chegou-
se a proposta para criar uma estrutura de condições favoráveis para a realização da
propriedade intelectual incluindo mais dois elementos encontrados a partir da
observação participante os quais são:
4.4.9 Criação de Revista Semestral
A criação de uma revista periódica sobre assuntos relativos à inovação, com
artigos científicos que tratem de pesquisas inovadoras realizadas na instituição,
artigos sobre propriedade intelectual, proporcionarão assim maior entendimento
sobre o tema e a disseminação da cultura da proteção intelectual, além de divulgar
as atividades da universidade e do próprio NIT.
4.4.10 Mapas de Competência
Um mecanismo que permite o conhecimento dos potenciais tecnológicos é a
construção de mapas de competências, uma vez que, para a análise interna das
potencialidades da Universidade. Outro ponto importante, é que o mapeamento
permite ao gestor de um escritório de inovação e transferência de tecnologia, obter
informações das especialidades de cada pesquisador, qual a contribuição para
122
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
processos, ou até mesmo para o uso interno do escritório quando se procura
conhecimentos técnicos para exercício de suas demandas do cotidiano.
4.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA
A partir da identificação dos elementos essenciais para a estruturação de um
ambiente responsável pela Propriedade Intelectual, também foi possível a
proposição de uma estrutura organizacional para a Agência de Inovação na
universidade tecnológica em termos de organograma. A proposta compõe-se de:
• Coordenadoria de Direitos Autorais
Nesta coordenação deverão ser tratados de assuntos relevantes a
comunicação e informativos para a comunidade externa a Universidade,
por meio de Revistas com ISBN e de Manuais Técnicos da Agência de
Inovação, divulgando ações do NIT, sua produção científica e tecnológica,
e disseminando a cultura de propriedade intelectual.
• Coordenadoria de Propriedade Intelectual
Responsável pelo atendimento aos pesquisadores e alunos sobre o tema,
orientação dos procedimentos para adquirir direitos de propriedade
intelectual por meio de patentes, registros e marcas, orientação na redação
de documentos de patentes e na busca de anterioridade, controle e gestão
do portfólio de patentes da universidade, e Comissão Avaliadora de
Propriedade Intelectual da Universidade.
• Coordenadoria jurídica
Responsável pelos aspectos legais em contratos de parcerias,
transferência de tecnologia, e demais aspectos jurídicos que envolvam o
NIT e seus pesquisadores.
• Coordenadoria de Empreendedorismo
Responsável pelo incentivo a inovação e cultura do pesquisador-
empreendedor, oferecendo serviços de Incubadoras Tecnológicas, Hotéis
Tecnológicos, Aceleradoras, Parques Tecnológicos e Empresas Junior.
• Coordenadoria de Competências e Sistemas de Informação
123
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Coordenadoria de apoio a universidade na formação de mapas de
competências, e responsável pela comunicação e divulgação das
atividades e serviços prestados pelo NIT, por meio de Portal Eletrônico, e
demais assessorias em sistemas de gestão informatizados.
• Coordenadoria de Projetos
Responsável pela busca em Editais de Financiamento e possíveis acordos
de parcerias com empresas e órgãos governamentais para projetos de
P&D com a Universidade, e gestão dos projetos de P&D.
• Coordenadoria de Transferência de Tecnologia
Responsável pelo apoio a questões contratuais de transferências de
tecnologia por meio de consultorias ou licenciamento de tecnologias
produzidas na Universidade, investigação e criação de rede de contatos
com empresas inovadoras que busquem inovar em produtos e processos,
oferecendo possibilidades de parcerias, e de compra e/ou licença de
tecnologia.
• Coordenadoria de Parcerias e Projetos Colaborativos
Coordenadoria responsável pelo desenvolvimento de parceiros, agentes de
inovação em cada campi da Universidade, apoio ao desenvolvimento de
parceiros, e captação de possíveis contratos de serviços de consultoria em
empresas parceiras.
• Coordenadoria Executiva
Responsável pela implantação da cultura de propriedade intelectual por
meio da realização de Eventos, elaboração de informativos sobre ações da
Agência de Inovação, formação e qualificação da equipe, representação
em eventos externos e internos da Universidade e responsável por demais
questões administrativas da agência.
A estrutura organizacional proposta esta demonstrada na Figura 20.
124
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Figura 20 – Estrutura organizacional proposta para a Agência de Inovação da UTFPR
Fonte: Autor, 2009.
125
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste capítulo apresentam-se as conclusões e recomendações para novas
pesquisas.
5.1 CONCLUSÕES
O objetivo geral da proposta deste trabalho foi propor um modelo de
referência para a proteção do conhecimento gerado em instituições de ensino
superior público, considerando os elementos necessários, levando em conta os
modelos existentes quer seja âmbito internacional e nacional.
O estudo procurou elencar quais os elementos necessários para a
implantação de um setor especializado (Agência de Inovação), dentro da estrutura
de uma universidade tecnológica, que possibilite a proteção do conhecimento
gerado e aplicado na universidade e sua transferência para a sociedade, por meio
de seus diferentes agentes.
Percebeu-se que a proteção do conhecimento e sua transferência com
sucesso dependem de elementos como: recursos financeiros, mapa de
competências, programas de Empreendedorismo, vigília de Editais de
Financiamento, gestão dos projetos de P&D da instituição, cultura de Propriedade
Intelectual, apoio jurídico, ações de Marketing, comunicação clara entre os
Laboratórios de Pesquisa, NITs e Agência, e a transferência de tecnologia por meio
de contratos de venda e/ou licenças.
Desta forma o objetivo geral foi plenamente alcançado, no sentido de reunir
os principais elementos da perspectiva gerencial, estrutural e conceitual, por meio do
estudo documental e pesquisa participante.
Quanto ao objetivo Específico Levantar o referencial teórico referente à
propriedade intelectual. Foi possível o cumprimento do mesmo pelo levantamento
bibliográfico existente.
O objetivo Específico Identificar mecanismos para a disseminação da cultura
do registro ou patenteamento dos conhecimentos gerados nos ambientes
126
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Universitários para os pesquisadores e objetivo específico, estudar estruturas
nacionais e internacionais utilizadas para a transferência de tecnologia, como
potencializadora das atividades de proteção intelectual, foram alcançados pelo
estudo documental nas universidades internacionais e nacionais pesquisadas, bem
como no estudo de caso efetuado
O resultado deste estudo também permitiu as seguintes conclusões:
As universidades são ainda os principais geradores de conhecimento, no
entanto, pode-se dizer que estes novos conhecimentos não têm sido tratados
adequadamente no sentido da sua proteção e transformação de um bem para a
sociedade, ou seja, fica muita coisa no ostracismo das prateleiras das bibliotecas.
O governo brasileiro tem realizado esforços no sentido de investimentos em
projetos de PD&I, no entanto, ainda esses esforços esbarram em falta de informação
das empresas, dos pesquisadores e próprias instituições, sobre as formas de
financiamento.
Atualmente as universidades brasileiras, são ainda as grandes detentoras de
potencial humano qualificado (doutores e mestres) e de infra-estrutura de
laboratórios para desenvolvimento de projetos de PD&I.
Percebe-se uma crescente preocupação das universidades brasileiras em
trabalhar com problemas reais da sociedade em objetos de estudo no dia-dia.
Algumas mais evidentes tais como a USP, UNICAMP, UFMG, entre outras.
No âmbito internacional o MIT é um dos maiores exemplos de ambiente que
consegue empregar bem o conceito de aplicar os conhecimentos nos problemas da
sociedade.
Os números e dados apresentados evidenciam a necessidade de se
desenvolver a cultura da proteção e disseminação do conhecimento gerado nas
universidades brasileiras, com o intuito de gerar emprego e renda.
Percebe-se também a necessidade de se desenvolver estruturas apoiadoras
profissionalizadas nos ambientes das universidades para uma atuação mais
significativa na geração, proteção e transferência de tecnologias geradas nestes
ambientes.
O estudo demonstra a importância da transferência de tecnologia ser o foco
nas universidades, uma vez que a propriedade intelectual por si só não possui valor
econômico e não faz sentido se realizada somente para impedir o uso. As
tecnologias da propriedade intelectual devem ser negociadas para empresas,
127
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
chegando assim para a utilização da sociedade. A este setor caberá desenvolver o
papel de interlocutor entre a instituição e o setor empresarial como viabilizador do
licenciamento de conhecimento gerado, por outro lado fazer o trabalho de
identificação de necessidades mercadológicas e de possíveis nichos de mercado
para o desenvolvimento da pesquisa aplicada nas demandas levantadas.
5.2 SUGESTÕES DE ESTUDOS FUTUROS
• Mapear os principais processos para o patenteamento de produtos gerados no
ambiente acadêmico;
• Identificar o perfil dos agentes de interface;
• Desenvolver mecanismos para a utilização da Propriedade Intelectual das
Universidades por meio da Transferência de Tecnologia.
128
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
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GLOSSÁRIO
Aceleradora de negócios e empresas – Organização que funciona como incubadora física ou à
distância para estimular empreendimentos a partir de um plano de negócios, com a finalidade de
promover capacitação gerencial, acesso a capital de risco e inserção do empreendedor em rede de
contatos (ANPROTEC, 2002).
Agência de fomento – Órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus
objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência,
da tecnologia e da inovação (Lei N
o
10.973, de 2/12/2004).
Angel investor – Pessoa física que investe em negócios esperando retorno maior do que aquele
geralmente obtido em investimentos tradicionais. Um Angel investor tem especial interesse pelo
negócio escolhido e constitui a ligação entre os estágios de auto financiamento e aquele em que o
negócio precisa do nível de financiamento que só um capitalista de risco pode oferecer (ANPROTEC,
2002).
Aplicação Industrial - Art. 15 - A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de
aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. (Lei nº
9.279, de 14/05/1996)
Ativo - Bens, direitos e valores pertencentes a uma pessoa ou empresa (ANPROTEC, 2002).
• Ativos intangíveis ou Recursos intangíveis - Valores que não têm representação física
imediata, ou cuja
• Ativos tangíveis ou Recursos tangíveis - Bens que TIM valor de mercado, s„o
expressos no balanço patrimonial da empresa e representados pela propriedade de edifícios,
m·quinas, equipamentos, veículos, estoques, entre outros.
• Ativos tecnológicos - Patentes, licenças, máquinas, equipamentos e instrumentos.
A
Base tecnológica - (a) Processo ou produto que resulta da pesquisa científica e cujo valor agregado
advêm das áreas de tecnologia avançada: informática, biotecnologia, química fina, mecânica de
precisão, novos materiais, etc.; (b) aplicação do conhecimento científica, do domínio de técnicas
complexas e do trabalho de alta qualificação técnica (ANPROTEC, 2002).
Centro de inovação ou Centro de tecnologia - Organização que abriga e promove a geração de
empreendimentos inovadores e desenvolve atividades para o desenvolvimento de conhecimento
científico e tecnológico e a capacitação tecnológica, financeira e gerencial das empresas numa região
(ANPROTEC, 2002).
Centro de pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou instituto de P&D - Organização que abriga
atividades de estudos empíricos e laboratórios (ANPROTEC, 2002).
138
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Clube de empreendedores ou Rede de empreendedorismo - Associação de empresários que tem
por finalidade a troca de informações, a aquisição de conhecimentos, a interação para a prestação de
serviços comuns, a redução dos custos de consultoria e atividades interativas. Geralmente
localizados em parques, pólos e clusters, geram ambiente propício à inovação, formando uma grande
rede de tecnologia (ANPROTEC, 2002).
Comercialização tecnológica - Direito de utilização de know-how ou de conhecimento tecnológico
efetivado através de compra e venda ou pagamento de royalties pelo uso de processos ou produtos
patenteados (ANPROTEC, 2002).
Consultoria - (a) Assessoramento temporário, prestado por pessoa física ou jurídica com
reconhecido conhecimento técnico especializado; (b) alternativa de administração menos formal do
que aquela feita por diretoria. Estratégia administrativa preferida por muitas empresas de pequeno
porte. Mantêm reuniões periódicas, mas n„o tem responsabilidade legal sobre as atividades da
empresa (ANPROTEC, 2002).
Cooperação universidade-empresa - Forma de colaboração para a formação de recursos humanos,
acesso a laboratório, apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à transferência de
tecnologia (ANPROTEC, 2002).
Criação – Invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de
circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento
tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou
aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores (Lei N
o
10.973, de 2/12/2004).
Criador - Pesquisador que seja inventor, obtentor ou autor de criação (Lei N
o
10.973, de 2/12/2004).
Cultura empreendedora - Normas, valores, práticas, símbolos que caracterizam uma organização ou
sociedade (ANPROTEC, 2002).
Empreendedor - (a) Pessoa capaz de agir por conta própria, com criatividade, liderança e vis„o de
futuro para inovar e criar seu próprio negócio e gerar novos empregos; (b) aquele que cria uma
empresa; (c) comprador de uma empresa que assume riscos e introduz inovações de qualquer
natureza em qualquer das áreas da organização; (d) empregado ou funcionário que inova a empresa
e modifica os valores existentes (ANPROTEC, 2002).
Empreendedorismo - (a) Característica daquele que tem habilidade para criar, renovar, modificar,
implementar e conduzir empreendimentos inovadores; (b) competência associada à criatividade,
persistência, habilidade de assegurar a realização de objetivos, liderança, iniciativa, flexibilidade,
139
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
habilidade para conduzir situações e utilizar recursos; (c) competência que possibilita a inserção do
indivíduo no mundo do trabalho e sua sobrevivência em sociedade competitiva (ANPROTEC, 2002).
Escritório de transferência de tecnologia - Organização que promove a interação entre
universidades e empresas com o objetivo de prover o setor produtivo de conhecimentos científicos e
tecnológicos para o desenvolvimento de inovações (ANPROTEC, 2002).
Fomento - Aplicação de recursos orçamentários governamentais em atividades diversas relacionadas
à pesquisa científica e tecnológica (ANPROTEC, 2002).
Fundos Setoriais - são recursos para financiar o desenvolvimento de setores estratégicos para o
país e administrados pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep (Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos, 2006).
Gestão - (a) Ato de gerir; administração; gerenciamento; (b) planejamento, organização, liderança e
controle das pessoas que compõem uma empresa e das tarefas e atividades por elas realizadas
(ANPROTEC, 2002).
• Gestão da inovação tecnológica - (a) Conjunto de atividades da função gerencial
que coordena esforços para apoiar a criatividade dos seus membros e prover contextos de
pesquisa e desenvolvimento para que eles gerem novos produtos e processos; (b) integração
dos princípios e métodos de administração, avaliação, economia, engenharia, informática e
matemática aplicada ao processo de inovação tecnológica.
• Gestão tecnológica - (a) Estratégia de utilização de técnicas de administração com a
finalidade de maximizar o potencial tecnológico da empresa; (b) administração sistemática de
habilidades, mecanismos, conhecimentos, planos e instrumentos organizacionais necessários
à estruturação da capacidade empresarial de gerar, introduzir, apropriar, modificar e
gerenciar inovações de produtos e processos, com vistas à competitividade.
Habitats de inovação ou ambiente inovador - (a) Espaço relacional em que a aprendizagem
coletiva ocorre mediante a transferência de know-how, imitação de práticas gerenciais de sucesso
comprovado e implementação de inovações tecnológicas no processo de produção. Nesse ambiente
é intenso o intercâmbio entre os diversos agentes de inovação: empresas, instituições de pesquisa e
agências governamentais; (b) ambiente que congrega fatores favoráveis ao processo de inovação
contínua (ANPROTEC, 2002).
Incubadora de empresas de base tecnológica - Organização que abriga empresas cujos produtos,
processos ou serviços resultam de pesquisa científica, para os quais a tecnologia representa alto
valor agregado. Abriga empreendimentos nas áreas de informática, biotecnologia, química fina,
mecânica de precisão e novos materiais. Distingue-se da Incubadora de empresas de setores
140
PPGEP – Gestão Industrial (2009)
tradicionais por abrigar exclusivamente empreendimentos oriundos de pesquisa científica
(ANPROTEC, 2002).
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - é uma autarquia federal vinculada ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por registros de marcas,
concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia
empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações
geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial - Lei n.º 9.279/96 e a Lei de Software - Lei
nº 9.609/98 (INPI, 2009).
Inovação - Introdução no mercado de produtos, processos, métodos ou sistemas não existentes
anteriormente, ou com alguma característica nova e diferente daquela até então em vigor, com fortes
repercussões socioeconômicas (ANPROTEC, 2002).
• Inovação de produtos e processos tecnológicos (PPT) - Adoção de métodos de
produção e colocação no mercado de produtos novos ou aprimorados, resultantes do uso de
novo conhecimento, mudanças de equipamento e/ ou de organização da produção.
• Inovação incremental - Introdução em uma empresa, sem alteração da sua estrutura
industrial, de qualquer tipo de melhoria em produto, processo ou organização da produção.
• Inovação organizacional - Renovação de procedimentos e métodos de organizar
empresas, fornecedores, produção e comercialização de bens e serviços.
• Inovação radical - Introdução de novo produto ou processo ou renovação da forma
de organização da produção que pode resultar em ruptura estrutural com o padrão
tecnológica até então utilizado, dar origem a novas indústrias, setores ou mercados.
• Inovação tecnologia - Introdução de produtos e processos tecnologicamente novos
ou aprimorados.
• Interação universidade-empresa - Atividades de transferência de tecnologia e
conhecimentos entre a academia e o setor produtivo com vistas a promover inovação.
Instituição Científica e Tecnológica (ICT) – órgão ou entidade da administração pública que tenha
por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter
científico ou tecnológico (Lei N
o
10.973, de 2/12/2004).
Invenção - ato de criar uma nova tecnologia, processo ou objeto, ou um aperfeiçoamento de
tecnologias, processos e objetos pré-existentes. O termo confunde-se com descoberta, que é a
aquisição de um conhecimento novo "porém ao acaso" ou sem um esforço determinado nesse
sentido, porém aplicado; a invenção, pelo contrário, é fruto de um trabalho dirigido a se multar
respostas a um problema porem algumas vezes a invenção pode ser caracterizada como descoberta
quando existem possibilidades ou fortes evidencias, que o funcionamento de tal artefato que ninguém
sabia como funcionava, ter existido antes. Nesse caso o "reiventor" adquire a patente bem como os
méritos da descoberta (WIKIPEDIA, 2009).
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PPGEP – Gestão Industrial (2009)
Inventor - Aquele que inventa coisas, como passatempo ou como ocupação (WIKIPEDIA, 2009).
Know-how - Experiência técnica; saber fazer. O termo é geralmente utilizado para referir-se a
processos de fabricação não patenteada, mas que exige grande habilidade. Refere-se também a um
conjunto de operações que demandam experiência específica (ANPROTEC, 2002).
Licenciamento de tecnologia - Acordo contratual pelo qual uma organização vende a outra empresa
os direitos de uso de tecnologia de sua propriedade, sob a forma de patentes, processos e/ou know-
how técnico e pelo qual recebe pagamentos de royalties e/ou outra forma de compensação
(ANPROTEC, 2002).
Novidade - A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos
no estado da técnica (Lei nº 9.279, de 14/05/1996, Art. 11).
Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) - núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a
finalidade de gerir sua política de inovação (Lei N
o
10.973, de 2/12/2004).
Parque tecnológico - (a) Complexo industrial de base científico-tecnológica planejado, de caráter
formal, concentrado e cooperativo, que agrega empresas cuja produção se baseia em pesquisa
tecnológica desenvolvida nos centros de P&D vinculados ao Parque; (b) empreendimento promotor
da cultura da inovação, da competitividade, do aumento da capacitação empresarial fundamentado
na transferência de conhecimento e tecnologia, com o objetivo de incrementar a produção de riqueza
(ANPROTEC, 2002).
Patente - Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade,
outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras
de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o
conteúdo técnico da matéria protegida pela patente (INPI, 2009).
Pesquisa - (a) Levantamento de dados; (b) coleta de informações; (c) censo; (d) atividade realizada
com o objetivo de produzir novos conhecimentos, geralmente envolvendo experimentação.
Reconhecem-se três tipos de pesquisa: pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento
experimental (ANPROTEC, 2002).
• Pesquisa aplicada - Investigação original concebida pelo interesse em adquirir novos
conhecimentos, dirigida a objetivo prático específico e realizada tanto para determinar
possíveis usos para descobertas da pesquisa básica quanto para definir novos métodos ou
maneiras de alcançar determinado objetivo. Exemplo: Sir Willian Crookes, após estudar as
teorias de Maxwell e os experimentos de Hertz, sugere, em 1892, a possibilidade de se
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aplicar as ondas eletromagnéticas para a exploração dos serviços de transmissão telegráfica
sem fio.
• Pesquisa básica - Estudo teórico ou experimental com o objetivo de contribuir para a
compreensão de fatos e fenômenos observáveis, analisar propriedades, estruturas e
conexões, comprovar e/ou gerar hipóteses e teorias, sem preocupação com uso ou aplicação
específica imediata de seus resultados.
• Pesquisa e desenvolvimento experimental - P&D - Investigação criativa e
sistemática que objetiva ampliar e reaplicar o conhecimento. Na sua etapa mais importante,
P&D envolve a construção e o ensaio de protótipo.
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) - Trabalho criativo, empreendido de forma sistemática, com o
objetivo de aumentar o acervo de conhecimentos e o uso destes conhecimentos para desenvolver
novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados. O
desenho, a construção e o teste de protótipos e de instalações-piloto constituem muitas vezes a fase
mais importante da P&D. Inclui, também, o desenvolvimento de software, desde que este envolva um
avanço tecnológico ou científico (IBGE, 2007).
Portfólio - Conjunto dos investimentos feitos por um mesmo indivíduo ou organização (ANPROTEC,
2002).
Propriedade industrial - Conjunto de direitos relacionados com atividades industriais ou comerciais
do indivíduo ou da empresa relativos a marcas e patentes (ANPROTEC, 2002).
Propriedade intelectual - Toda espécie de propriedade que provenha de concepção ou produto da
inteligência para exprimir um conjunto de direitos que competem ao intelectual (escritor, artista ou
inventor) como autor de obra imaginada, elaborada ou inventada. No sentido lato, o poder irrestrito de
autor ou criador sobre bem imaterial. Torna-se restrita, se condicionada a prerrogativas de tempo e
espaço. O título de propriedade intelectual pode ser concedido nas categorias: artística, técnica, e
científica (ANPROTEC, 2002).
Prospecção tecnológica - (a) Tentativas sistemáticas para observar, no longo prazo, o futuro da
ciência, da tecnologia, da economia e da sociedade, com o propósito de identificar tecnologias
emergentes que possam produzir benefícios econômicos e/ou sociais; (b) - Estudos sobre tendências
tecnológicas em setores industriais específicos, utilizando principalmente informações contidas em
documentos de patentes nacionais ou estrangeiros (ANPROTEC, 2002).
Rede de empresas (network) - empresas que interagem entre si - como fornecedores, clientes, ou
parceiros na transferência de tecnologia - e/ou com centros de pesquisa, centros técnicos,
universidades e outras entidades públicas ou privadas a fim de aumentar a sua competitividade,
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resolver problemas, entrar em novos mercados, desenvolver e produzir bens e serviços (ANPROTEC,
2002).
Rede de incubadoras - Organização que congrega incubadoras de uma região para divulgação,
troca de conhecimentos e informações e otimização da utilização de recursos (ANPROTEC, 2002).
Sistema de comercialização de tecnologia - Organização entre os agentes geradores de inovação
e as empresas ou instituições econômicas com necessidades tecnológicas específicas para a
negociação sobre o uso de tecnologia e ou patentes (ANPROTEC, 2002).
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - abrange todas as instituições e atores que
formam a base científica, tecnológica e de inovação nacional (Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos, 2006).
Sistema nacional de inovação - (a) Rede interativa de instituições dos setores público e privado que
gera, adota, importa, modifica e difunde novas tecnologias; (b) Infra-estrutura promotora do
desenvolvimento tecnológico de empresas intensivas em conhecimento e inovação; (c) Arranjo
nacional para gestão e uso de tecnologias que levam à inovação e aos processos de aprendizado
coletivo; (d) sistema que favorece o desenvolvimento de capacidades inovativas através do uso de
tecnologias (ANPROTEC, 2002).
Spin-off - Empresa oriunda de laboratório e resultante de pesquisa acadêmica ou industrial
(ANPROTEC, 2002).
Spin-out - Empresa impulsionada por outra já estabelecida no mercado, para atuar na mesma área
de negócio, mas com produto ou serviço diferente daquele que a empresa original comercializa
(ANPROTEC, 2002).
Tecnologia - (a) Método para transformar inputs em outputs; (b) aplicação dos resultados de
pesquisa científica à produção de bens e serviços; (c) tipo específico de conhecimento, processo ou
técnica exigido para fins práticos; (d) conhecimentos de que uma sociedade dispõe sobre ciências e
artes industriais, incluindo os fenômenos sociais e físicos, e sua aplicação à produção de bens e
serviços. Identificam-se duas grandes categorias de tecnologia: tecnologia de produto: componentes
tangíveis e facilmente identificáveis e tecnologia de processo: técnicas, métodos e procedimentos
(ANPROTEC, 2002).
• Tecnologia alternativa - (a) Tecnologia apropriada; (b) tecnologia baseada nas
condições locais de desenvolvimento tecnológico.
• Tecnologia avançada - Resultado da aplicação de conhecimento gerados a partir de
pesquisas que se caracterizam como estado da arte, envolvendo recursos, informações e
conceitos no limiar do conhecimento até então existente.
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• Tecnologia de gestão - Tecnologia aplicada à administração de empresas.
• Tecnologia essencial ou core technology - aquela tecnologia fundamental ao
processo de produção, responsável pela competitividade da empresa.
• Tecnologia industrial básica (TIB) - Tecnologia aplicada ao processo de manufatura
de uma indústria.
Transferência de tecnologia - Intercâmbio de conhecimento e habilidades tecnológicas entre
instituições de ensino superior e/ou centros de pesquisa e empresas. Faz-se na forma de contratos
de pesquisa e desenvolvimento, serviços de consultoria, formação profissional, inicial e continuada,
venda de patentes, marcas e processos industriais, publicação na mídia científica, apresentação em
congressos, migração de especialistas, programas de assistência técnica, espionagem industrial e
atuação de empresas multinacionais (ANPROTEC, 2002).
Universidade empreendedora - Instituição de ensino e pesquisa voltada para o desenvolvimento de
programas que incentivem a atividade empreendedora e cujo processo de aprendizado é centrado na
criatividade, na imaginação e na inovação através de novas metodologias, da incorporação de
valores organizacionais, do desenvolvimento de atitude pró-ativa, e de perfil diferenciado dos
professores (ANPROTEC, 2002).
Valor agregado - (a) Procedimento através do qual uma empresa adquire e melhora produto ou
serviço antes de oferecê-lo a seus clientes; (b) conhecimento embutido num produto, serviço ou
processo (ANPROTEC, 2002).
Vantagem competitiva - Conjunto de fatores fundamentais que influem na diferenciação de produtos
e processos num ambiente de concorrência econômica (ANPROTEC, 2002).
Vantagem tecnológica - Capacidade da empresa de se manter na fronteira do conhecimento para o
favorecimento do processo de inovação (ANPROTEC, 2002).
Venture capital ou Capital de Risco - Investimento temporário em empresas emergentes com
evidente potencial de crescimento: participação direta no capital social da empresa por aquisição de
ações ou debêntures conversíveis em ações visando rentabilidade acima das alternativas disponíveis
no mercado financeiro (ANPROTEC, 2002).
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