( PDF ) Por todos os meios legítimos e legais: as lutas contra a escravidão e os limites da abolição (Brasil, Grão-Pará: 1850-1888)

Por Todos os Meios Legítimos e Legais:

As Lutas contra a Escravidão e os Limites da Abolição

(Brasil, Grão-Pará: 1850-1888).

José Maia Bezerra Neto

São Paulo - SP.

Outubro/2009.

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

José Maia Bezerra Neto

Por Todos os Meios Legítimos e

Legais:

As Lutas contra a Escravidão e os Limites da

Abolição (Brasil, Grão-Pará: 1850-1888).

PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM HISTÓRIA

DOUTORADO EM HISTÓRIA SOCIAL

SÃO PAULO

2009.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

José Maia Bezerra Neto

Por Todos os Meios Legítimos e

Legais:

As Lutas contra a Escravidão e os Limites da

Abolição (Brasil, Grão-Pará: 1850-1888).

DOUTORADO EM HISTÓRIA SOCIAL

Tese apresentada à Banca

Examinadora da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo,

como exigência parcial para

obtenção do título de Doutor em

História Social sob orientação da

Profª. Doutora Maria Odila Leite da

Silva Dias.

SÃO PAULO

2009.

Banca Examinadora

_______________________________________________

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

(Biblioteca de Pós-Graduação do IFCH/UFPA, Belém-PA)

Bezerra Neto, José Maia

Por todos os meios legítimos e legais: as lutas contra a escravidão e os limites da

abolição (Brasil. Grão-Pará: 1850-1888) / José Maia Bezerra Neto; orientadora,

Maria Odila Leite da Silva Dias. - 2009

Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de

Estudos Pós-Graduados em História, São Paulo, 2009.

1. Escravidão - Pará - História - Séc. XIX. 2. Escravos - Emancipação - Pará -

História - Séc. XIX. 3. Movimentos antiescravagistas. 4. Abolicionistas. I. Título.

CDD - 22. ed. 326.098115

A José Roberto e Paula,

amados pais.

À Sidiana,

amada esposa.

“Escrever é recriar a vida”.

Cora Coralina.

“A verdadeira viagem de descobrimento

não consiste em procurar novas paisagens,

e sim em ter novos olhos”.

Marcel Proust.

I

Sumário

Lista de Quadros..............................................................................................................III

Lista de Ilustrações..........................................................................................................IV

Lista de Mapas..................................................................................................................V

Resumo/Abstract.............................................................................................................VI

Agradecimentos............................................................................................................VIII

A insustentabilidade da Escravidão: uma introdução ao tema e à pesquisa......................1

Capítulo 1: O Africano Indesejado.

Extinção do tráfico, segurança pública e reforma civilizadora (1850-1860)...................39

O inspetor e o trabalho escravo a guisa de começo.........................................................39

“todo zelo na repressão ao tráfico”..................................................................................46

“toda a vigilância...... [nas] águas d’essa Província.”......................................................55

“uma questão de honra e de dever”.................................................................................64

“leal e franca coadjuvação”.............................................................................................68

“Leis, segurança pública, e repressão do Tráfico de Africanos”.....................................72

“se quizesse fazer revoluçoens não lhe faltaria gente”....................................................75

A “causa da humanidade e da civilização”: o término de um capítulo, pensando no

seguinte............................................................................................................................86

Capítulo 2: Para além do Tráfico:

Escravidão e emancipacionismo na década de 1850.......................................................88

Entre a desgraça e a deficiência, a pretexto de começo...................................................88

“para que a escravidão se extinga”..................................................................................97

“Temos um novo quaker!”..............................................................................................99

“uma sociedade denominada Ypiranga, cujos fins visavam a liberdade dos

escravos”........................................................................................................................107

“Patriotas”, “Amigos da ordem” e reformadores..........................................................127

Um último parágrafo para concluir...............................................................................144

Capítulo 3: Para fazer dos seus escravos homens

ou quando os senhores fazem a emancipação...............................................................145

“o movimento... no paiz em prol da emancipação dos escravos”, a moda de

começo...........................................................................................................................145

“os amigos da humanidade e do progresso”..................................................................160

“alforriar o maior número de escravos.....”...................................................................169

“.... delles fazer cidadãos úteis”....................................................................................177

“sócios passivos”?!........................................................................................................185

“das pessoas que se inscreveram entre os membros”....................................................191

“contra a idéia de poder fazer parte da sociedade os escravos”....................................200

II

Capítulo 4: “os amigos da humanidade e do progresso”.

Ainda um relato sobre a Associação Emancipadora e sua época, 1869-1881...............207

“Tendo sido approvado os estatutos”: começando donde parei no capítulo anterior....207

“o fiat que completa na sociedade a obra começada pelo fiat do gênesis”...................210

“a indifferença da maior parte de seus membros”.........................................................213

“o trabalho assíduo e meditado de todos os homens bons e patriotas”.........................215

“foi nullo o concurso individual para essa gloriosa empresa”?.....................................221

“algumas luzes, alguns rudimentos de moral e bons costumes”...................................227

“emancipação de alguns escravos, principalmente do sexo feminino”.........................231

“a causa principal do adormecimento da sociedade”....................................................241

Capítulo 5: Quando a Lei do Ventre Livre já não bastava.

A Questão Servil, os emancipadores e os abolicionistas na década de 1880................290

“o dever da nossa geração e do nosso tempo”: uma introdução....................................290

Os “amigos da humanidade e do progresso” estão de volta..........................................307

Outros “amigos da humanidade e do progresso”...........................................................315

Os escrúpulos dos reformadores da sociedade..............................................................322

“para evitar questões”: os limites dos emancipadores e seus críticos...........................331

Para além da Associação Emancipadora e do Club Patroni: o exemplo cearense.........337

A Comissão Central de Emancipação: um passo adiante?............................................342

Capítulo 6: Quando a Lei dos Sexagenários foi insuficiente:

Emancipadores, abolicionistas, escravos e o fim da escravidão....................................355

Ainda 1883: onde terminou um capítulo e começa outro..............................................355

Sociedade Abolicionista 28 de Setembro: entre a moderação e a ousadia....................368

Club Abolicionista dos Patriotas: ousadia e agruras do abolicionismo popular............376

O quilombo abolicionista de Benevides: a ousadia abolicionista cearense no Pará......388

O Club Amazônia e a libertação do vale amazônico.....................................................404

À caminho do 13 de Maio: os últimos anos da luta contra a escravidão.......................415

Conclusões e outras inquietações..................................................................................429

Fontes.............................................................................................................................439

Referências bibliográficas.............................................................................................449

III

Lista de Quadros

Quadro I: População escrava no Grão-Pará (Século XIX)..............................................94

Quadro II: População escrava no Grão-Pará (1862-1888)............................................172

Quadro III: População escrava no Grão-Pará (1862-1888)...........................................172

Quadro IV: População de Belém (1848-1888)..............................................................174

Quadro V: População de Belém (1869-1887)...............................................................174

Quadro VI: População do Município de Belém (1883).................................................345

IV

Lista de Ilustrações

Figuras 1 A e 1 B: Anúncios da Sociedade Ypiranga..................................................260

Figura 2: Estampa da Livraria, Papelaria e Oficina de Encardenação

da propriedade de Carlos Seidl & Cia...........................................................................261

Figura 3: Imagem de Samuel Wallace Mac-Dowell, datada de 1885...........................262

Figura 4 A: Sátira da Revista Illustrada sobre os bispos e a escravidão.......................263

Figura 4 B: Samuel Mac-Dowell e Dom Macedo Costa...............................................264

Figura 5: O Festival 25 de Março no Teatro da Paz, em Belém....................................265

Figura 6: Emancipação dos escravos de Benevides, em 30 de março de 1884.............266

Figura 7: O Rebate e o 25 de março de 1884................................................................267

Figura 8: A Tribuna e o aniversário da Lei do Ventre Livre.........................................268

Figura 9: José Bonifácio e o Visconde do Rio Branco..................................................269

Figura 10: Alegoria comemorativa do 13 de Maio de 1888..........................................270

Figura 11: Alegoria da composição para piano intitulada Treze de Maio.....................271

Figura 12: “Sua magestade Joanna e seu pintor”..........................................................272

Figura 13: A Revista Illustrada e o cotidiano da população negra no pós 13 de Maio.273

Figura 14: Sátira do pós 13 de Maio..............................................................................274

Figuras 15 A e 15 B: Imagem sobre capoeiras e visão racial........................................275

Figura 16: A República do Cunani e a visão racial sobre sua população negra............277

Figura 17: Livro de Registro de Cartas de Liberdade da Câmara de Belém.................278

Figura 18: Lápide comemorativa da inauguração da sociedade “Liga Redemptora”...279

Figuras 19 A, 19 B e 19 C: Quadro Histórico Redenção dos Cativos e detalhes..........280

Figura 20: Anúncio de barbearia Abolicionista.............................................................283

Figura 21: Anúncio da peça Suplica do Escravo...........................................................284

Figura 22: Anúncio para que os escravos fugissem para o mato...................................285

Figura 23: Anúncio para que os escravos fugissem para continuar em Belém.............286

V

Lista de Mapas

Mapa I:

Província do Grão-Pará. Divisão por comarcas.............................................................287

Mapa II:

Principais regiões da Província do Grão-Pará,

nas quais encontravam-se concentrada a população escrava.........................................288

Mapa III:

A colônia de Benevides

e o curso da Estrada de Ferro Belém-Bragança.............................................................289

VI

Resumo

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Palavras-Chaves

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VII

Abstract

Between the decades of 1850 and 1880, in the province of Pará, Empire of

Brazil, several antislavery and emancipationist societies were founded. At that time,

antislavery societies proclaimed themselves against slavery, not necessarily

encompassing an abolitionist or emancipationist thought. Emancipationist societies

were characterized by the proposition of a gradual emancipation of slavery, and the

recognition of slave owners’ property rights. From the 1880s onwards, however, several

abolitionists groups were founded, which proposed an immediate abolition of slave

work, even objecting any property right over the slaves. That does not mean that

emancipationist and abolitionist were clearly distinct. On the contrary, this dissertation

explores the connections between both trends, even if they represented different

solutions for the so called “Questão Servil”.

This dissertation considers both emancipationist and abolitionist societies as a

place of political struggle, including different viewpoints and conflicts within these two

perspectives, as well as those shared by different groups of free men and slaves. This

was because the limit of the abolition of the slavery in Brazil was gradualism, which

blurred the distinctions between emancipationists and abolitionist. Moreover, the

strength of gradualism as part of a conservative mentality was not restricted to the elites.

Therefore, even if on 13 May 1888 slavery was unconditionally abolished and without

any financial compensation, abolitionism did not prevail as a wide social reforms

program.

Key-Words

Slavery – Abolition – Emancipationists – Abolitionists – Slaves – Pará – Brazil

– Nineteenth century.

VIII

Agradecimentos.

Os últimos três anos e meio dedicados ao doutorado foram intensos, sendo um

período acadêmico que acredito ter aproveitado de forma positiva. Pude reler autores,

ler outros, trabalhos novos e antigos. Pude ter tempo para maturar essas leituras e pensar

os caminhos da pesquisa, bem como pensar e fazer a redação da tese, redescobrindo

como é bom ter um tempo somente para se deixar ficar nos arquivos e bibliotecas

vasculhando documentos e bibliografias. Aqui aproveito para agradecer aos diversos

funcionários e bibliotecários dos diversos arquivos e bibliotecas onde estive

pesquisando. Em especial à Nazaré, bibliotecária do Grêmio Literário Português; à

Jesus, funcionária do Arquivo Público do Pará; ao Eduardo do setor de Microfilmagem

da Biblioteca Púbica do Pará, esperando que todos os demais que não me foi possível

nominar sintam-se igualmente agradecidos por seu atendimento sempre prestativo,

inclusive nos lugares aqui já citados.

Os anos de doutoramento também foi tempo em que a necessidade de se discutir

o que ia sendo escrito ao longo dos capítulos da tese pedia o diálogo com outros

pesquisadores, sendo então o tempo de fazer cursos, seminários, colóquios, congressos e

simpósios para apresentação de trabalhos e, principalmente, ouvir os pares. Sem dúvida,

é importante haver tempo para que se possa ir maturando o processo de escrita da tese.

Daí, agradeço à Faculdade de História/FAHIS e, através dela, à própria Universidade

Federal do Pará/UFPA por ter me liberado para realização do doutoramento em tempo

integral durante os três anos solicitados para tanto. Esta foi uma grande vantagem. A

outra, mais uma vez agradecendo à UFPA, foi ter tido a possibilidade de cursar o

doutoramento em História junto ao Programa de Estudos Pós-Graduados em História

Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP, através do Doutorado

Interinstitucional/DINTER acordado entre a UFPA e PUC/SP, com a chancela da

CAPES. Agradeço no caso da UFPA, não apenas à gestão do Magnífico Reitor Prof. Dr.

Alex Bolonha Fiúza de Mello, bem como à do Prof. Dr. Pere Petit Peñarrocha, na época

chefiando o então Departamento de História, por terem tornado possível o referido

DINTER, mas em particular à Prof.ª Dra. Maria de Nazaré dos Santos Sarges que,

mesmo tão atribulada com os encargos da administração do IFCH e com suas aulas e

orientações acadêmicas, assumiu a coordenação na UFPA do DINTER UFPA/PUC-SP.

Da mesma forma que agradeço ao corpo docente do Programa de Estudos Pós-

IX

Graduados da PUC-SP por terem acreditado na viabilidade da proposta, confiando em

seus resultados, em especial à Prof.ª Dra. Maria Izilda Santos de Matos e à Prof.ª Dra.

Márcia Barbosa Mansor D’Alessio que estiveram acompanhando o processo de

constituição do dito programa desde seu início quando ainda era tão-somente uma

proposta. Não menos importante, foi o apoio da CAPES, inclusive concedendo bolsa de

doutorado quando do estágio em São Paulo, junto à PUC-SP, no segundo semestre de

2007, à qual devo igualmente meus agradecimentos. Agradecimentos que quero ainda

estender à Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, FADESP/UFPA, que,

através de edital de fomento de projetos vinculados a doutorados e mestrados

interinstitucionais, em 2008 financiou as atividades de pesquisa desta tese, tornando

possível se obter melhores resultados.

Ao longo do período de maturação desta tese, tive o privilégio e honra de ter

como orientadora a Prof.ª Dra. Maria Odila Leite da Silva Dias. Aliás, mais que uma

orientação acadêmica, que muitas vezes cumpre apenas um papel formal junto aos

programas de pós-graduação, o convívio com a Prof.ª Maria Odila, me permitindo

compartilhar de sua segurança e experiência acadêmica, foi importante por ter

encontrado na minha orientadora uma interlocutora, um porto seguro para quem está

atravessando o doutorado, e sente quase sempre que está a ponto de perder seu rumo.

Meu muito obrigado por suas muitas lições, inclusive como a relação entre orientador e

orientando pode ser marcada pelo diálogo franco e fraterno na construção da tese.

Durante o convívio acadêmico com os colegas e amigos da turma de doutorado

do DINTER, ao longo de nossas disciplinas em Belém e encontros acadêmicos, pude

conhecer novas pessoas e novos horizontes de pesquisa. Fomos uma turma pequena e

especial, agradecendo a todos: Conceição, Eliana, Ângela, Eliane, Mário, Ivone, Luís

Cezar, Arthur, Fabiano, José Alves e Fernando Arthur, pelas horas de curso juntas,

algumas vezes muito divertidas. No caso de Conceição, José Alves e Fernando Arthur,

tive oportunidade de estar com eles em São Paulo quando do estágio junto à PUC-SP no

segundo semestre de 2007. Especialmente com José Alves e Fernando Arthur, com

quem dividi a moradia neste período, tornando o tempo passado em São Paulo

igualmente divertido, apesar do exíguo espaço em nosso flat. Ainda em São Paulo, na

PUC, compartilhei algumas vezes das reuniões do grupo de estudo e pesquisa sobre

história e religião sob coordenação do Prof. Dr. Fernando Torres Londoño, agradecendo

ao mesmo pela acolhida. Outros professores da PUC-SP, a quem agradeço, foram às

professoras doutoras Denise Bernuzzi de Sant’Anna, Yvone Dias Avelino, Estefania

X

Knotz Canguçu Fraga, que ao lado das professoras doutoras Maria Izilda e Maria Odila,

ministraram cursos e seminários de tese em Belém, ao longo do DINTER, cujas

intervenções foram importantes para ser pensada a pesquisa, bem como a tese de

doutoramento.

No exame de qualificação da tese, realizado em fins de novembro de 2007, a

contribuição da banca foi importante e preciosa para o prosseguimento posterior da tese,

dando-nos a segurança necessária para investir no caminho já trilhado e apontado o

rumo a seguir quando da discussão dos capítulos da tese apresentados então para exame.

Neste sentido, agradeço à Prof.ª Dra. Maria Helena P. T. Machado, da Universidade de

São Paulo, e à Prof.ª Dra. Lucília Santos Siqueira, da PUC-SP, por seus comentários,

críticas e sugestões à tese.

Amigos também ajudam a fazer uma tese, mesmo indiretamente. Daí meus

agradecimentos aos amigos Fernando Arthur de Freitas Neves, Rafael Ivan

Chambouleyron, Pere Petit Peñarrocha, sócios fundadores, bem como aos amigos

Didier André Roger Lahon e Oscar de La Torre, sócios freqüentadores do Clube

Bocage, em cujos encontros de toda semana muito falamos de nossas pesquisas e,

portanto, de nossas teses já feitas ou sendo feitas. Poder tê-los como amigos é algo

muito especial. Também agradeço por sua amizade e torcida às amigas Franciane Gama

Lacerda e Nádia Brasil, bem como às minhas amigas Ana Negrão do Espírito Santo,

Magda Ricci e Edilza Joana de Oliveira Fontes. Naná, que além de coordenar junto à

UFPA as atividades do DINTER UFPA/PUC-SP, também foi sempre uma grande

amiga, a quem agradeço.

O apoio familiar é praticamente indispensável, quando se tem a felicidade de ter

por perto os parentes, pelo menos alguns. Dedico esta tese a José Roberto e Paula

Bezerra, meus pais. Seu apoio e amor incondicional nos últimos anos tornaram em larga

medida o meu doutoramento possível. Sem vocês, tudo teria sido bem mais difícil.

Também dedico a tese à Sidiana Ferreira Macêdo, minha amada esposa com que tenho

tido o prazer de estar junto, que tanto tem me apoiado, sendo seu amor e sua companhia

importante ao longo do doutorado, além da nossa paixão comum pela história e pelo

ofício de historiador. Também agradeço o apoio e a convivência com Ana Maria, bem

como aos meus irmãos. Agradeço enfim, às minhas filhas Ana Priscila e,

principalmente, à Ana Paola, que tem menos idade, pelo tempo que lhes furtei para

realização desta tese. Mas, agora, acabou.

1

A insustentabilidade da Escravidão:

uma introdução ao tema e à pesquisa.

A emancipação do trabalho escravo no Atlântico ocidental cristão no século

XIX, particularmente na segunda metade, como parte do contexto de mundialização em

voga, permite compreender nos marcos de uma narrativa histórica mais ampla o

abolicionismo e a abolição como momentos importantes do processo civilizatório em

curso na época, isto é, o fim da escravidão como uma reforma civilizadora.

1

Civilização

e reforma civilizacional, vale destacar, aqui pensadas a partir da obra de Nobert Elias já

que permite compreender a dicotomia escravidão X civilização construída por

emancipadores e abolicionistas, em sua crítica demolidora do regime servil, como uma

nova forma de pensar e sentir a civilização do século XIX, na qual não haveria lugar

para tal regime, do que necessariamente uma incompatibilidade natural entre trabalho

escravo e civilização.

2

Este recorte é importante por que nos permite compreender o

término da escravidão não apenas a partir ou dentro dos marcos historiográfico

fornecidos pelas explicações econômicas em suas leituras da “transição” do escravismo

para o capitalismo, ou de forma mais reducionista do trabalho escravo para o trabalho

livre e assalariado.

3

Até porque a idéia de “transição” com toda a sua carga de segurança

na leitura unilinear do processo histórico, factível em uma visão retrospectiva do

passado, não podem sê-lo a partir de uma história do momento vivido com todas as suas

incertezas e descaminhos.

Compreendendo, aliás, a escravidão como a outra face do capitalismo no Novo

Mundo a partir dos pressupostos já anunciados por Maria Sylvia de Carvalho Franco e

1

Aqui tomo como referência para entender mundialização e capitalismo e suas relações com o processo

civilizatório os trabalhos do cientista político MELLO, Alex Bolonha Fiúza de. Capitalismo e

Mundialização em Marx. São Paulo: Perspectiva; Belém: SECTAM, 2000; e, Modo de Produção

Mundial e Processo Civilizatório: os horizontes históricos do capitalismo em Marx. Belém: Editora Paka-

Tatu, 2001. A idéia do abolicionismo como uma reforma civilizadora já venho pensando faz algum tempo

a partir do trabalho com as fontes documentais, mas, ler alguns autores tornou mais confiante essa forma

de pensar a abolição, embora o entendimento seja sempre responsabilidade do leitor. Entre tais autores,

destaco: DAVIS, David Brion. O Problema da Escravidão na Cultura Ocidental. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2001; BLACKBURN, Robin. A construção do escravismo no Novo Mundo. Do

barroco ao Moderno, 1492-1800. Rio de Janeiro: Record, 2003; e, do mesmo autor, A Queda do

Escravismo Colonial, 1776-1848. Rio de Janeiro: Record, 2002.

2

Cf. a respeito ELIAS, Nobert. O Processo Civilizador. Uma História dos Costumes. Volume 1. Rio de

Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990; e, do mesmo autor, O Processo Civilizador. Formação do Estado e

Civilização. Volume 2. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1993.

3

Para uma crítica historiográfica a esse respeito, ver, por exemplo, DAVIS, op. cit.; e BLACKBURN, A

Queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, já citado.

2

também por Paula Beiguelman,

4

não compartilho da idéia de uma incompatibilidade por

princípio entre trabalho escravo e o advento do capitalismo industrial. Afinal, como já

demonstrara Antônio Barros de Castro havia compatibilidade entre progresso técnico-

industrial e “escravismo”, chamando atenção para a homologia entre capitalismo

industrial e o “sistema escravista moderno”.

5

Lembrando aqui que o engenho de açúcar

com uso de escravos “antecipou alguns métodos de um industrialismo capitalista

emergente, com sua calibragem precisa da mão-de-obra e subordinação a um ritmo

mecânico”, ou que o “processo de trabalho altamente coordenado da ‘plantation’

açucareira do final do século XVIII lembra em parte a ‘planta’ ou instalação industrial

do futuro”, segundo as palavras de Robin Blackburn.

6

Este autor, inclusive criticando a

tese de Eric Williams acerca das relações incompatíveis entre capitalismo industrial e

escravidão, no diz justamente o contrário afirmando que “o capitalismo, como sistema

econômico - e como formação social na qual a economia tinha importância e

independência bastante novas – permeava e integrava totalmente os sistemas escravistas

em expansão nas Américas na década de 1850”.

7

Com o capitalismo industrial mundializado, a escravidão se manteve justamente

porque “o capital precisava de um grande número de trabalhadores sem posses

excluídos dos meios de subsistência, mas não conseguia encontrá-los”, segundo

Blackburn, que esclarece a questão da seguinte forma: “As regiões em industrialização

também descobriram que as plantations escravistas punham em produção as novas

terras para a cana-de-açúcar, algodão ou café mais depressa que os pequenos

4

Sobre esses pressupostos ver: FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Organização social do trabalho no

período colonial. In: PINHEIRO, Paulo Sérgio (Org.). Trabalho escravo, economia e sociedade. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1984, pp. 143-228. E, BEIGUELMAN, Paula. Pequenos Estudos de Ciência

Política. São Paulo: Pioneira, 1973, 2ª edição ampliada, em especial o primeiro capítulo: “Sobre o

problema do escravismo”; ver também da mesma autora, Formação Política do Brasil. São Paulo:

Pioneira, 1976, 2ª edição ampliada, em particular o primeiro capítulo: “A destruição do escravismo

capitalista”.

5

Cf. CASTRO, Antonio Barros de. “As mãos e os pés do senhor de engenho”. Dinâmica do escravismo

colonial. In: PINHEIRO, op. cit., pp. 41-87, em particular o tópico VIII: “Progresso Técnico”. Ainda do

mesmo autor ver: A Economia Política, o Capitalismo e a Escravidão. In: LAPA, José Roberto do Amaral

(Org.). Modos de Produção e Realidade Brasileira. Petrópolis: Vozes, 1980, pp. 67-107. Neste, Barros

escreveu sobre a homologia entre capitalismo e “escravismo”, cf. páginas 92-93 e 106-107.

6

Robin Blackburn faz essas afirmações com base na obra de Manuel Moreno Fraginals (FRAGINALS,

Manuel Moreno. O Engenho. Complexo econômico-social cubano do açúcar. 3 volumes. São Paulo:

HUCITEC; Editora UNESP, 1987). Cf. BLACKBURN, A Queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, já

citado, p. 20. No caso do Brasil, Edgar de Decca, baseado nos estudos de Maria Sylvia de Carvalho

franco e Antonio Barros de Castro, demonstra o engenho de açúcar colonial como unidades fabris. Cf.

DECCA, Edgar de. O nascimento das fábricas. Col. Tudo é História, 51. 8ª edição. São Paulo:

Brasiliense, 1991. Primeira edição de 1982.

7

Cf. BLACKBURN, A Queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, já citado, p. 580. A obra de Eric

Williams em tela é: WILLIAMS, Eric. Capitalismo e escravidão. Rio de Janeiro: Companhia Editora

Americana, 1975. Esta obra data de 1943.

3

proprietários”. Isto é, o recurso ao uso em larga escala do trabalho escravo ao invés do

trabalho livre é que podia criar as condições de mercado que garantissem o açúcar, o

algodão ou o café em quantidades suficientes de oferta por um baixo custo com preços

satisfatórios conforme a demanda dos países ou regiões industrializadas, deixando de

ser a escravidão colonial para ser colonizadora.

8

Assim aconteceu com a expansão

algodoeira associada ao uso de novas tecnologias e técnicas de cultura agrícola no sul

dos Estados Unidos em sua expansão colonizadora rumo ao interior sulista ou Deep

South, configurando o tráfico interno de escravos do velho sul para o novo, ao longo da

primeira metade e meados do século XIX, como demonstra Ira Berlin.

9

Não sendo

diferente no Brasil, com o tráfico interprovincial de escravos fornecendo os

trabalhadores necessários à expansão cafeeira no primeiro momento rumo ao Oeste

Velho e depois ao Oeste Novo ao longo da segunda metade do século XIX, na província

de São Paulo. No Espírito Santo, por sua vez houve a efetiva colonização da região

sulista desta província, com o estabelecimento de lavouras de café nos vales de

Itapemirim e Itabapoana com a migração de fazendeiros e seus escravos de regiões

próximas do Vale do Paraíba em busca de novas terras.

10

Nos sistemas escravistas politicamente viáveis, como a república norte-

americana e o império brasileiro no século XIX, a “resposta à insuficiência do lucro não

era a emancipação, mas a venda dos escravos para áreas mais dinâmicas”.

11

Ou seja,

não sendo possível pensar um vínculo causal entre capitalismo industrial e

abolicionismo, pelo menos em termos diretos, concordo com a conclusão de Blackburn

de que “a escravidão não foi derrubada por motivos econômicos, mas sim quando se

tornou politicamente insustentável”.

12

A insustentabilidade da escravidão que levou ao

seu desaparecimento ao longo do século XIX, por sua vez, tinha na contestação social

dos escravos e de livres pobres, enfim nas “lutas de classes” entre senhores e escravos,

8

Cf. BLACKBURN, A Queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, já citado, pp. 582-583; ver também

comentários nas páginas 585, 586 e 587.

9

Cf. BERLIN, Ira. Gerações de cativeiro. Uma história da escravidão nos Estados Unidos. Rio de

Janeiro: Record, 2006, em particular o 4 capítulo: “Gerações de migrantes”.

10

Sobre a expansão cafeeira no Espírito Santo, ver o estudo de ALMADA, Vilma Paraíso Ferreira de.

Escravismo e transição. O espírito Santo (1850-1888). Rio de Janeiro: Graal, 1984. Embora esta autora

compartilhe neste trabalho da tese do escravismo colonial como um modo de produção distinto do

capitalismo, sua análise historiográfica sobre a natureza do escravismo e suas relações com o capitalismo

industrial é extremamente pertinente e bem fundamentada, demonstrando, por exemplo, que tanto os

cafeicultores paulistas do Velho e do Novo Oeste fizeram largo uso do trabalho escravo. Cf. “Capítulo I”,

pp. 15-56.

11

Cf. BLACKBURN, A Queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, já citado, p. 557.

12

Cf. BLACKBURN, A Queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, já citado, p. 556.

4

capitalistas e trabalhadores livres nos dois lados do Atlântico a sua razão de ser.

13

Afinal, como nos diz outra vez Blackburn, a “própria emancipação não fora o produto

final da demanda do capital por um novo tipo de mão-de-obra, mas sim da incapacidade

do capital de manter a forma existente de escravidão”.

14

Pelo menos no mundo ocidental

atlântico cristão, pois, o imperialismo europeu no continente africano, isto nos diz

Alberto da Costa e Silva, a fim de atender “à demanda européia e por estímulo daquelas

mesmas nações que haviam combatido o tráfico transoceânico de escravos” favoreceu a

expansão na África de agriculturas de exportação com desenvolvimento de “grandes

plantagens do tipo americano” com uso de escravos, bem como de cativos para extração

e transporte de “presas de elefante e os fardos de goma, cera, borracha e outros produtos

desejados pelos europeus em quantidades crescentes”. Enfim, segundo Costa e Silva,

imposto “o domínio colonial, a consciência européia deixou de considerar urgente o fim

da escravatura”, persistindo a mesma como atividade legal por vários anos e de fato

“por muito mais tempo”, até porque novas formas de servidão acabaram sendo “criadas

pelos administradores coloniais, como o trabalhão compulsório”.

15

No caso do Brasil, o fim da escravidão também implicou a posse de outros

meios para o controle da mão-de-obra, sendo esta uma possível chave de explicação

para o desaparecimento da escravidão. Neste contexto, inclusive, a rebeldia escrava e a

crescente oposição à escravidão na sociedade foram importantes para apressar a

abolição e criar a necessidade de se estabelecer esses meios de controle dos ex-escravos

e dos trabalhadores livres nacionais ou estrangeiros. Afinal, era este o dilema das elites

políticas e econômicas brasileiras quando do debate da abolição, ou seja, como

combinar o poder do Estado com o poder do mercado a fim de deixar os trabalhadores à

mercê dos proprietários e capitalistas sem necessidade da escravidão.

16

A resposta a

13

Ver a respeito das conexões entre as lutas dos trabalhadores escravos e livres em sua dimensão

atlântica, por exemplo, LINEBAUGH, Peter. Todas as montanhas atlânticas estremeceram. Revista

Brasileira de História, nº. 6, setembro de 1983. Bem como o debate conseqüente: SWEENY, Robert.

Outras canções de liberdade: Uma crítica de “Todas as montanhas atlânticas estremeceram”. Revista

Brasileira de História, vol. 8, nº. 16, pp. 205-219, mar/1988 - ago./1988; e, LINEBAUGH, Peter.

Réplica. Revista Brasileira de História, vol. 8, nº. 16, pp. 221-230, mar/1988 - ago./1988. Ver, ainda:

LINEBAUGH, Peter & Rediker, Marcus. A hidra de muitas cabeças. Marinheiros, escravos, plebeus e a

história oculta do Atlântico revolucionário. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

14

Cf. BLACKBURN, A Queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, já citado, p. 576.

15

Cf. SILVA, Alberto da Costa e. O Brasil, a África e o Atlântico no século XIX. In: SILVA, Alberto da

Costa. Um rio chamado Atlântico. A África no Brasil e o Brasil na África. Rio de Janeiro: Editora UFRJ;

Nova Fronteira, 2003, pp. 53-74. As citações constam das páginas 64 e 69.

16

Sobre o assunto existe uma vasta produção historiográfica, portanto cito aqui os trabalhos de

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco. O negro no imaginário das elites.

Século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987; ainda da mesma autora, Abolicionismo. Estados Unidos e

Brasil, uma história comparada (século XIX). São Paulo: Annablume, 2003. Ver também CHALHOUB,

5

esse impasse era o recurso a formas de trabalho compulsório, ainda que baseadas na

exploração de trabalhadores livres, ou o estabelecimento de relações de trabalho não

assalariadas, uma vez que não há necessariamente uma relação direta ou causal entre

abolicionismo e abolição com trabalho assalariado. Afinal, os ex-escravos não tinham

que ser operários ou trabalhadores assalariados, se eram camponeses ou preferiam

outras formas de ocupação e/ou trabalho com margens de autonomia, não querendo

dizer que eles eram por conta dessa situação seres coisificados ou despreparados

material e moralmente para o trabalho livre.

17

Na província de São Paulo, no que tange as fazendas de café, os sistemas de

parceria, arrendamento e contratos de trabalho equivaleriam à sujeição dos

trabalhadores livres europeus a formas de trabalho não assalariadas, sendo “sistemas

regulamentados, com trabalhadores trazidos do exterior sob controle e sujeitos a

coação”.

18

José de Souza Martins, por sua vez, questionou o caráter de trabalho livre

dos europeus nas fazendas de café paulistas, dizendo que o colonato ainda que livre da

“renda capitalizada” que incidia sobre o escravo e imigrante importado diretamente

pelos fazendeiros, não seria de modo algum trabalho assalariado.

19

No Brasil, aliás,

segundo Kloosterboer, as classes proprietárias rurais não demoraram em substituir o

trabalho escravo por “novas formas de trabalho compulsório”.

20

Na Amazônia,

enfocando aqui a província do Grão-Pará, não foi diferente. Região considerada por

muito tempo pela historiografia como uma área periférica do império colonial português

e depois do império brasileiro,

21

a desconstrução da escravidão se deu coincidentemente

Sidney. Trabalho, Lar e Botequim. O cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da Belle Époque.

São Paulo: Brasiliense, 1986, especialmente o primeiro capítulo: “Sobrevivendo...”, pp. 38-59; e, ainda,

Visões da Liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia

das Letras, 1990. E, EISEMBERG, Peter. Homens esquecidos: escravos e trabalhadores livres no Brasil

– séc. XVIII e XIX. Campinas: Editora da Unicamp, 1989. Há ainda os trabalhos de MENDONÇA, Joseli

Maria Nunes. Entre a mão e os anéis. A Lei dos Sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil.

Campinas: Editora Unicamp; Cecult, 1999; e MACHADO, Maria Helena P. T. O Plano e o Pânico. Os

Movimentos Sociais na Década da Abolição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; São Paulo: Edusp, 1994.

17

Sobre essa questão ver BLACKBURN, A Queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, já citado, pp.

570 e 576.

18

Cf. DRESCHER, Seymour. Capitalism and the decline of slavery… apud ALMADA, op. cit., p. 50.

Sobre a questão, Almada faz uma boa discussão historiográfica.

19

Cf. MARTINS, José de Souza, O Cativeiro da Terra. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas,

1979, apud ALMADA, op. cit., p. 51.

20

Cf. KLOOSTEBOER, W. Involutary Labour Since the Abolition of Slavery, apud ALMADA, op. cit.,

p. 51.

21

Para uma leitura historiográfica da região amazônica como área periférica do império colonial

português, ver entre outros CARDOSO, Ciro Flamarion S. Economia e Sociedade em Áreas Periféricas:

Guiana Francesa e Pará, 1750-1817. Rio de Janeiro: Graal, 1984. Para uma leitura historiográfica que

desconsidera a importância da província paraense no conjunto do império brasileiro, ver a introdução de

Luiz Felipe de Alencastro ao volume II da História da Vida Privada no Brasil. Cf. ALENCASTRO, Luiz

6

quando da inserção da região amazônica via economia da borracha à mundialização

capitalista industrial em curso, sendo possível compreender este processo em suas

semelhanças e diferenças com outras áreas brasileiras e americanas.

22

Na Amazônia, o advento da economia da borracha, ao longo da segunda metade

do século XIX, com o recurso ao trabalhador cearense pôde fazer-se sem o escravo a ser

libertado, embora o extrativismo da borracha como de outros produtos da floresta não

fosse atividade incompatível com o trabalho escravo, inclusive de origem africana,

sendo exemplo disto anúncio de venda de “um escravo preto idade de 22 annos, bom

seringueiro”, entre outras qualificações profissionais, publicado no jornal Diário do

Gram-Pará em 5 de agosto de 1870.

23

Não obstante o uso de trabalhadores livres

nativos e eventualmente de escravos de origem africana no extrativismo, a exploração

dos seringais tornou-se viável quando pôde dispensar o uso da força de trabalho livre

local e autônoma, ao conseguir garantir o fornecimento de trabalhadores nordestinos

baratos e despossuídos sujeitos ao aviamento, uma forma de trabalho compulsório e não

assalariado.

24

Condição, aliás, que não escapou ao olhar arguto de Euclides da Cunha

quando disse que nos seringais amazônicos quanto mais o seringueiro trabalhava, mais

se escravizava.

25

O seringueiro cearense, que acabou sinonimizando o nordestino na

região amazônica, configurava então a “renda capitalizada” na pessoa do trabalhador

como já apontado por Martins. Não esquecendo, enfatizo, que a expansão da fronteira a

partir da exploração das seringueiras na região amazônica desde meados do século XIX

Felipe de. Introdução. Modelos da história e da historiografia imperial. In: ALENCASTRO, Luiz Felipe

de (Org.). História da Vida Privada no Brasil. Império: a corte e a modernidade nacional. Volume 2.

São Paulo: Companhia das Letras, 1997, pp. 7-10.

22

No caso do extrativismo do mate em Mato Grosso, por exemplo, aquando do pós-emancipação, o uso

de trabalho compulsório sob a forma de escravidão por endividamento dos trabalhadores livres guarda

semelhanças com as práticas adotadas por meio do aviamento entre seringalistas e seringueiros na

Amazônia. Cf. a respeito, GUILLEN, Isabel Cristina Martins. O trabalho de Sísifo. “escravidão por

dívida” na indústria extrativa da erva-mate (Mato Grosso, 1890-1945). Varia História, vol. 23, nº 38, pp.

615-636, Jul/Dez 2007.

23

Cf. Venda de Escravo, Diário do Gram-Pará, sexta-feira, 5 de agosto de 1870, p. 3. Sobre o uso de

trabalhadores escravos africanos ou de origem africana em atividades extrativistas, no caso extração de

madeira, ver, por exemplo, BOLLAND, O. Nigel. Timber Extraction and the Shaping of Enslaved

People's Culture in Belize. In: SHEPHERD, Verene A. Slavery Without Sugar: Diversity in Caribbean

Economy and Society Since the 17th Century. Gainesville: University Press of Florida, December 2002,

pp. 36-62. Ver também neste livro, outros artigos em que se discute a importância da escravidão negra em

economias em que não havia o seu uso em plantations açucareiras. Agradeço a Oscar de la Torre a cessão

deste material.

24

Cf. OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de. O Caboclo e o Brabo. Notas sobre duas modalidades de força

de trabalho na expansão da fronteira amazônica no século XIX. Encontros Com a Civilização Brasileira,

n. 11, pp. 101-140, maio de 1979.

25

Sobre o assunto, ver: CUNHA, Euclides. Um paraíso perdido. Rio de Janeiro: José Olympio, 1994.

Sobre Euclides da Cunha e sua visão acerca do trabalho nos seringais, ver: GUILLEN, Isabel Cristina

Martins. Errantes da selva. Histórias da migração nordestina para a Amazônia. Recife: Ed. UFPE, 2006.

7

se fez inicialmente com recurso aos trabalhadores livres provincianos e grosso modo à

revelia da escravidão negra, não sendo uma nova atividade econômica que disputasse

seriamente a mão-de-obra escrava com os setores tradicionais da lavoura e pecuária,

ainda que extrativismo e agricultura não fossem atividades rivais e excludentes,

havendo como já dito o uso de escravos nos seringais e mais usualmente o refúgio de

escravos fugidos nas regiões de seringa, isto é, nas regiões de floresta.

26

Diferentemente do que ocorria em São Paulo ou Espírito Santo, regiões em que a

expansão da atividade cafeeira rumo à fronteira implicou em remoção de escravos para

novas áreas, a expansão econômica em torno da borracha, até mesmo para além das

fronteiras já incorporadas à sociedade provincial paraense oitocentista, visando atender

a demanda das regiões industrializadas por goma elástica tornando-se seu principal

fornecedor, não implicou no deslocamento intraprovinciano da força de trabalho escrava

para essa atividade exploratória. Isto porque as áreas tradicionais de lavoura no Pará

conseguiram revelar capacidade de reter seus trabalhadores escravos, capacidade essa

que se traduzia, inclusive, em sofrer perdas pouco importantes para o tráfico

interprovincial de cativos com destino ao sudeste cafeeiro.

27

Sendo a razão para tanto o

fato de que o crescimento da importância econômica dos negócios da borracha, que

alçava a condição de principal produto gerador de riquezas nas províncias amazônicas,

de um modo geral favoreceu as atividades agrícolas e pecuárias tradicionalmente

usuárias do trabalho escravo na província paraense, beneficiadas que foram estas pela

expansão ou crescimento econômico provocado pela exportação da borracha, não

havendo necessariamente declínio da importância econômica da agricultura. Assim

parece-me sê-lo, lembrando que no Brasil a borracha galgava a condição de segundo

produto da pauta exportadora nacional somente abaixo do café, o que dá inclusive idéia

26

Sobre a presença da escravidão negra na província paraense, ver BEZERRA NETO, José Maia.

Escravidão negra no Grão-Pará (Sécs. XVII-XIX). Belém: Editora Paka-Tatu, 2001. E, também,

SALLES, Vicente. O Negro no Pará sob o regime da escravidão. Brasília: MEC; Belém: Secult;

Fundação Cultural Tancredo Neves, 1988. Sobre a escravidão no Amazonas, ver SAMPAIO, Patrícia

Maria de Melo. Os Fios de Ariadne. Tipologias de fortunas e hierarquias sociais em Manaus: 1840-1888.

Manaus: Editora da Universidade do Amazonas, 1997. Sobre as relações entre extrativismo e agricultura,

ver, além dos trabalhos já citados de Bezerra Neto e Sampaio, BATISTA, Luciana Marinho. Muito Além

dos Seringais: Elites, Fortunas e Hierarquias no Grão-Pará, c.1850-c.1870. Dissertação de Mestrado em

História Social. Rio de Janeiro: PPPHS/IFCH/UFRJ, 2004.

27

Sobre o impacto do tráfico interprovincial de escravos em favor das regiões cafeeiras como fator pouco

importante para diminuição da população escrava na província paraense, ver BEZERRA NETO, op. cit.

Sobre os números desse tráfico e a configuração de mercados outros de atração e retenção da propriedade

escrava que não somente o sudeste cafeeiro, ainda que em proporção menor, ver SLENES, Robert. The

demography and economics of brazilian slavery: 1850-1888. Stanford University, tese de doutorado,

1976. Ver ainda CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

8

de sua importância como fator de dinamismo da economia paraense. E, por outro lado,

não esquecendo que muitos dos que tinham parte de sua riqueza assentada em

propriedades agrícolas e fazendas de gado com uso do trabalho escravo, também eram

ligados ao extrativismo, inclusive ao da borracha e os negócios daí decorrentes.

28

Sendo pertinente, não obstante o que já foi dito, pensar os vínculos mesmo que

indiretos entre a economia da borracha e o abolicionismo na região amazônica.

29

Tanto

que na província do Amazonas, as receitas geradas pelos negócios da goma elástica

haviam criado condições para que o governo provincial dotasse o orçamento da

província com a quantia de 300:000$000 para criação de um fundo destinado à

libertação dos escravos residentes no Amazonas, através da lei provincial n. 632, de 24

de abril de 1884, uma lei de nítida natureza emancipadora que favoreceu a abolição da

escravidão nesta província em 10 de julho de 1884.

30

Já na província paraense, no

entanto, tal não se deu ainda que houvesse recursos públicos advindos dos negócios da

borracha, em razão da maior envergadura da escravidão no Pará, o que não quer dizer

que o advento e a crescente importância dos negócios da goma elástica não tenham

favorecido condições ao abolicionismo nos últimos anos da escravidão na década de

1880, quando sob pressão abolicionista os valores da propriedade escrava tendiam a

cair, fazendo com que a riqueza representada pelo investimento em escravos viesse a

diminuir em comparação com aquela representada pelas terras com estradas de seringa.

O que explica, por conseguinte, como segmentos das elites paraenses que associavam

agricultura, pecuária e extrativismo, principalmente da borracha, como base de suas

riquezas, podiam agüentar o baque econômico da alforria de seus escravos,

estabelecendo com eles novas bases de relações de trabalho marcadas por baixos

salários e paternalismo, aderindo assim ao emancipacionismo ou abolicionismo, desde

que respeitados lugares de cada um na hierarquia social construída sob a escravidão.

28

Aqui penso distintamente de Weinstein, para quem houve o declínio da importância da agricultura face

o aumento dos negócios da borracha, ver: WEINSTEIN, Bárbara. A borracha na Amazônia: expansão e

decadência, 1850-1920. São Paulo: Hucitec; Edusp, 1993. Da mesma forma que discordo de Santos, que

também via na expansão da borracha fator de decadência da agricultura. Cf. SANTOS, Roberto. História

econômica da Amazônia (1800-1920). São Paulo: T. A. Queiroz, 1980. Para uma crítica a esses autores,

ver também BATISTA, op. cit. Cristina Cancela, por sua vez, demonstra justamente os entrelaçamentos

entre donos de terras, fazendas e escravos e a economia extrativista. Cf. CANCELA, Cristina Donza.

Casamento e Relações Familiares na Economia da Borracha (Belém-1870-1920). São Paulo: Programa

de Pós-Graduação em História Econômica da Universidade de São Paulo/USP, 2006, tese de doutorado.

29

Essa relação mesmo que sumariamente já fora apontada por Sarges, ainda que não seja o foco de seu

trabalho. Ver SARGES, Maria de Nazaré. Belém: Riquezas produzindo a Belle Époque (1817-1912).

Belém: Editora Paka-Tatu, 2000.

30

Cf. BEIGUELMAN, Formação Política do Brasil, já citado, p. 22. Ver também REIS, Arthur Cezar

Ferreira. Súmula de História do Amazonas (Roteiro para professores). Manaus: Edições Governo do

Estado do Amazonas, 1965, pp. 61-63.

9

Sendo ainda exemplo disto o jornal Diário de Notícias ligado aos setores comerciais e

urbanos e ao que tudo indica ao mundo dos negócios da goma elástica, que havia

apoiado a campanha abolicionista na província paraense. Não fazendo diferente o

periódico Diário do Gram-Pará ou A Província do Pará, o primeiro ligado aos

segmentos econômicos do extrativismo e da agricultura, o segundo ligado aos

segmentos das elites proprietárias vinculadas com a agricultura e pecuária.

Enfim, tudo isto vou dizendo para enfatizar que o fim da escravidão não

implicou necessariamente o abandono de formas de trabalho compulsório, nem sequer a

pronta adoção do trabalho assalariado, apenas elas passaram a ser feitas em menor ou

maior medida por homens livres, fossem imigrantes ou trabalhadores nacionais,

incluindo aí os antigos escravos. Enfatizando igualmente que a luta contra a escravidão

e o fim do regime legal assentado no trabalho escravo não foi resultado de

incompatibilidade econômica da escravidão com a racionalidade econômica do

capitalismo industrializado, não sendo, portanto, a razão para o término da escravidão

sua inviabilidade econômica, mas sua insustentabilidade política que, por conseguinte, o

tornou cronicamente inviável como regime econômico. Sendo assim a pressão

abolicionista, de um lado conformada pelo sentimento de um número cada vez maior de

homens e mulheres de que a escravidão não mais cabia na civilização do século XIX, e,

por outro, pela luta escrava, a razão de ser da insustentabilidade da escravidão.

Sobre o abolicionismo, aliás, as lutas empreendidas contra a escravidão

possuíam um caráter tanto local, quanto nacional, do qual muitos abolicionistas

brasileiros tinham precisa noção. Entre eles José Patrocínio quando viajou ao Ceará na

década de 1880, tomando parte no movimento abolicionista durante o tempo em que lá

esteve entre 30 de novembro de 1882 e 10 de fevereiro de 1883, tornando-se sócio

benemérito da Sociedade Cearense Libertadora.

31

Caráter nacional do movimento

abolicionista que se tentou organizar a partir da Corte, quando foi fundado em 1883 a

Confederação Abolicionista, cujo Manifesto de 11 de agosto de 1883 fora assinado por

representantes da Abolicionista Cearense, da Libertadora Pernambucana, da

Abolicionista Espírito Santense e da Libertadora Sul Rio-Grandense.

32

Inclusive no

norte do Império, o Dr. José Agostinho dos Reis era delegado da Confederação

31

Cf. SILVA, Pedro Alberto de Oliveira. História da Escravidão no Ceará. Das origens à extinção.

Fortaleza: Instituto do Ceará, 2002, pp. 222 e 226.

32

Cf. Manifesto da Confederação Abolicionista de 11 de Agosto de 1883 apud: A Abolição no

Parlamento: 65 anos de luta, 1823-1888. Volume 2. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Arquivo,

1988, pp. 626-644.

10

Abolicionista.

33

Em sua história da abolição, publicada 30 anos depois da abolição,

Duque-Estrada já chamava atenção para o caráter nacional do movimento abolicionista

com suas conexões em diversas partes do Império a partir da fundação da Confederação

Abolicionista na Corte, fazendo por exemplo com que escravos fugidos de São Paulo,

transportados para o Rio de Janeiro fossem despachados portando cartas de alforria

falsas pela Confederação Abolicionista para o Ceará a quem Patrocínio havia chamado

de “Terra da Luz”.

34

Ainda que o abolicionismo jamais tenha se constituído em

movimento homogêneo, como reconhecia o próprio Joaquim Nabuco.

35

Sem esquecer, por outro lado, a internacionalização do abolicionismo já

antevista por Duque-Estrada. O movimento abolicionista era visto então como uma luta

da humanidade contra a barbárie escravagista, até porque, como diz Célia Azevedo,

“(...) a história do abolicionismo em cada país é inseparável da história das suas

conexões internacionais”, pois na “ideologia abolicionista” havia “(...) a construção de

um discurso de liberdade e humanidade cujos termos iriam mais tarde alcançar o status

de verdade universal em todo mundo”.

36

Exemplo disto, na década de 1880, fora a

viagem de José do Patrocínio à Europa, bem como a de Joaquim Nabuco que fez deste

seu “exílio” voluntário espaço de campanha abolicionista em favor da luta brasileira

contra a escravidão, em busca de apoios junto às nações européias. Não esquecendo que

o manifesto de fundação datado de 7 de setembro de 1880 da Sociedade Brasileira

contra a Escravidão, cujo nome já dá a idéia de parte de um movimento

internacionalizado (havia uma Sociedade Britânica contra a Escravidão), foi desde logo

publicado e traduzido em duas línguas: francês e inglês.

37

33

Cf. DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição (Esboço Histórico), 1831-1888. Rio de janeiro: Livraria

Editora Leite, Ribeiro & Maurillo, 1918, p. 105.

34

Cf. DUQUE-ESTRADA, op. cit., pp. 96-101.

35

Na sessão parlamentar de 8 de outubro de 1887, Joaquim Nabuco em resposta ao deputado escravocrata

Andrade Figueira, havia dito: “impossível que um grupo que se tornou um exército em nosso país, seja

todo homogêneo”. Apud BEIGUELMAN, Formação Política do Brasil, já citado, p. 152.

36

Cf. AZEVEDO, Abolicionismo, já citado, p. 39.

37

Ainda acerca da internacionalização da campanha abolicionista brasileira como forma de se buscar

simpatias e apoios das nações européias à causa, quando da vigem de Joaquim Nabuco para Londres, cf.

BEIGUELMAN, Pequenos Estudos de Ciência Política, já citado, p. 139. Sobre o assunto ver também

BERGSTRESSER, Rebecca Baird. The Movement for the Abolition of Slavery in Rio de Janeiro, Brazil,

1880-1889. Palo Alto: Stanford University Press, 1973. Aqui utilizo uma versão traduzida por Carlos

Eugênio Líbano Soares da referida tese de doutorado homônima da autora, a quem agradeço a gentileza

da doação de um exemplar. Cf. p. 110. Cf. também DUQUE-ESTRADA, op. cit., em especial a página

105. Sobre as relações mantidas por Joaquim Nabuco com os abolicionistas ingleses, ver também:

BETHELL, Leslie & CARVALHO, José Murilo de (Orgs.). Joaquim Nabuco e os abolicionistas

britânicos {Correspondência 1880-1905}. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras; Topbooks,

2008.

11

Dentro desta perspectiva nacional e internacional, as lutas e campanhas contra a

escravidão de emancipadores e abolicionistas, em seus embates pela construção de um

mundo civilizado sem escravidão, traduziam por sua vez as suas próprias leituras de

suas práticas emancipadoras e abolicionistas como movimentos de natureza patriótica,

de regeneração social e civilizacional; que, então, haviam de permitir o progresso

material e moral da sociedade, ainda que essa visão de progresso favorecesse uma

modernidade ou modernização com perfil conservador e excludente.

38

Modernidade esta

que não se inaugura com o fim da escravidão, apenas adquire um novo significado, uma

vez que a própria escravidão no Novo Mundo fazia parte dela.

39

Tanto que a escravidão

fora durante sua vigência, por parte de seus defensores, associada à própria garantia da

civilização e progresso material e moral das nações durante determinado momento de

suas histórias, ainda que os defensores do status quo escravista reconhecessem o seu

não-lugar no futuro. Esta foi, por exemplo, a tese de José de Alencar em 1867, em três

de suas cartas reunidas em Ao imperador. Novas cartas políticas de Erasmo. Nestas,

segundo José Murilo de Carvalho, Alencar defendeu que a escravidão “desempenhou

sempre na história um papel civilizador e desapareceu quando essa função foi cumprida.

[e que] No Brasil ainda constituía fator indispensável de nossa civilização. Quando se

tornasse desnecessária, desaparecia por si.”

40

Lembrando neste caso, a afirmação de

Célia Azevedo de que “as elites brasileiras estavam se tronando cada vez mais sensíveis

aos pedidos de emancipação e à opinião internacionalmente difundida de que a

escravidão contradizia a civilização”.

41

Assim sendo, a questão da emancipação se

tornava uma questão de timing nos embates políticos entre seus defensores e opositores.

Neste contexto, foi a partir da definição do abolicionismo essencialmente como

ação política em defesa da redenção dos escravos, sendo igualmente movimento de forte

apelo social, que os abolicionistas construíram a imagem de sua “nobre e filantrópica

causa” como herdeira das lutas daqueles que estiveram à frente do processo de

emancipação política do Brasil, conferindo desta forma legitimidade ao movimento

38

Sobre o conceito de modernização ver: PASQUINO, Gianfranco. Modernização. In: BOBBIO,

Noberto; MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Volume 2. 5ª edição.

Brasília: Editora da UNB, 1993, pp. 768-776.

39

Sobre a modernidade da escravidão no Novo Mundo existe uma extensa historiografia, com alguns de

seus trabalhos já citados aqui, relembrando apenas BLACKBURN, A construção do escravismo no Novo

Mundo, já citado, especialmente a “Introdução: Escravidão e modernidade”.

40

Cf. CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. Ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras,

2007, pp. 133-134. A respeito ver também MARQUESE, Rafael de Bivar. O governo dos escravos e a

ordem nacional: Brasil e Estados Unidos, 1820-1860, Penélope, n. 27, pp. 59-73, 2002.

41

Cf. AZEVEDO, Abolicionismo, já citado, p. 66.

12

abolicionista. Uma vez que lutar pela libertação dos escravos seria completar a obra

inacabada dos fundadores da pátria brasileira, emancipando o solo brasileiro da última

herança, vista como maldita, do domínio colonial português estabelecido no Brasil. Em

Porto Alegre, capital gaúcha, em meio às comemorações públicas da Lei Áurea em 14

de maio de 1888, contou o jornal liberal A Reforma que o secretário do Centro

Abolicionista “observou, em poucas palavras, que a idéia da redenção dos cativos

datava de José Bonifácio, o Patriarca da Nossa Independência”.

42

A associação da luta emancipadora ou abolicionista à história da independência

brasileira era resposta sem dúvida à acusação que lhes era feita por escravagistas como

Martinho Campos quando classificava o abolicionismo como um “movimento artificial

que não nasce da nação”;

43

ou então à retórica antiabolicionista do líder liberal Silveira

Martins que, segundo Assis Brasil, dissera no Senado “que não tomava posição ao lado

dos que trabalhavam em favor da libertação dos escravos, porque era mais amigo da sua

pátria do que do negro”.

44

Em artigos publicados no Jornal do Comércio, no ano de

1884, na Corte, Joaquim Nabuco defendeu a tese do abolicionismo como movimento

patriótico em resposta aos escravocratas, demonstrando serem estes os impatrióticos.

Em 26 de agosto, Nabuco tratando da abolição nas províncias do Ceará e do Amazonas,

a qualificava então como a “Segunda Independência”.

45

Em 30 de agosto, criticando o

xenofobismo dos partidários da escravidão que refutavam a ideologia abolicionista

como estrangeirismo, Nabuco afirmara justamente o contrário, quando escreveu sobre a

abolição:

“Isto, sim, é patriotismo verdadeiro, preocupação da honra nacional,

compreensão dos supremos interesses da nossa pátria, cuja vida, progresso,

futuro, elasticidade natural e crescimento, acham-se paralisados pelos interesses

de uma propriedade ilegítima e contra a natureza, como é a propriedade

humana”.

46

42

Apud BAKOS, Margaret Marchiori. RS: Escravismo & Abolição. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982,

p. 150.

43

Cf. BEIGUELMAN, Pequenos Estudos de Ciência Política, já citado, p. 145.

44

Cf. BAKOS, op. cit., p. 63.

45

Cf. NABUCO, Joaquim. A escravidão e o Brasil perante o mundo. In: NABUCO, Joaquim.

Campanhas de Imprensa (1884-1887). São Paulo: Instituto Progresso Editorial S. A., 1949, pp. 70-75,

(Volume XII das Obras Completas de Joaquim Nabuco). A citação se encontra na página 73.

46

Cf. NABUCO, Ainda o meeting abolicionista de Londres. In: NABUCO, op. cit., pp. 76-81. O trecho

citado se encontra na página 80.

13

A escravidão era então testemunho vivo perante o mundo da incivilidade

brasileira, causa de sua vergonha e desonra para com as nações civilizadas, por isso

mesmo a sua continuidade e pior ainda a sua defesa é que era a “aberração do

patriotismo”.

47

Mais ainda, segundo Nabuco, a escravidão ainda existente em larga

medida se fundava na propriedade ilegítima de centenas de milhares de escravos.

Ilegítima porque ilegal haja vista o fim do tráfico legal em 7 de novembro de 1831,

além do que era contraria aos princípios da leis naturais. Isto é, atentando contra a

natureza e as leis do país como não havia de ser a escravidão atentado ao sentimento

nacional brasileiro. Enfim, Nabuco definia o “abolicionismo” como movimento

patriótico porque este traduzia a vontade nacional em abolir a escravidão, mais que isto,

traduzia os “interesses da nossa pátria” refém dos proprietários de escravos que

preservando a escravidão impediam o “progresso, futuro, elasticidade natural e

crescimento” brasileiro. Opinião igualmente compartilhada, por exemplo, pelo jornal

abolicionista paraense Diário de Notícias. A causa da abolição seria então uma causa

patriótica, sendo seus partidários realizadores do que Nabuco chamou de “Segunda

Independência”. Aliás, as últimas palavras do prefácio de “O Abolicionismo”, escritas

por Joaquim Nabuco em 08 de abril de 1883, na cidade de Londres, são esclarecedoras

neste sentido, quando escreveu que esperava ter contribuído com seu livro, “unindo em

uma só legião os abolicionistas brasileiros, para apressar, ainda que seja de uma hora, o

dia em que vejamos a independência completada pela abolição, e o Brasil elevado à

dignidade de país livre, como o foi em 1822 à de nação soberana, perante a América e

o mundo”.

48

Essa forma de se ver o movimento emancipador ou abolicionista estava presente

nas mentes e corações de outros partidários da abolição e também entre os

emancipadores, sendo um imaginário compartilhado por muitos deles em diversas

partes do império. Tanto que, antes da leitura dos textos do famoso abolicionista de

Pernambuco, foi a partir do trabalho de pesquisa com jornais paraenses em busca das

sociedades emancipadoras e abolicionistas que percebi a filiação construída pelos

partidários da liberdade escrava entre suas lutas e aquelas ocorridas aquando do advento

da independência política brasileira. Alguns anos antes da publicação de O

Abolicionismo, em Belém do Pará, o advogado e político conservador emancipacionista

47

Cf. NABUCO, Ainda o meeting abolicionista de Londres. In: NABUCO, op. cit., p. 76.

48

Cf. NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Petrópolis: Vozes, 1988, p. 24. 1ª edição: 1883. Destaques

meus.

14

Samuel Wallace Mac-Dowell, presidente da Associação Philantrópica de Emancipação

dos Escravos, em discurso datado de 1º de janeiro de 1872, na ocasião da sessão solene

de posse dos novos diretores desta sociedade, já havia dito ser a escravidão um “cancro

moral” que desgraçadamente infeccionava a civilização do Brasil. Dizendo então ser a

escravidão “o pior de todos os legados que nos foram transmitidos pelos tempos idos”,

por isso mesmo não acreditava que se encontrasse “na atualidade um só adepto, nem

mesmo quem desculpe sua permanência provisória, senão pela necessidade de evitar

maiores calamidades, que suppoem-se poderem surgir de sua abolição immediata...”.

49

Lembro aqui, aliás, que José Bonifácio já havia definido a escravidão como “o cancro

que roia as entranhas da sociedade brasileira”, tese recorrente entre emancipacionistas e

abolicionistas.

50

Agindo dessa forma, emancipadores e abolicionistas viam-se como herdeiros da

obra inacabada da independência política do Brasil, portanto, associavam a abolição

como causa não de um grupo de petroleiros ou anarquistas insurgentes e inovadores,

que se deixavam levar pelas influências das idéias estrangeiras, mas como a

materialização da vontade nacional, transformando o abolicionismo em movimento

patriótico. Foi neste sentido, aliás, que Joaquim Nabuco em seu artigo O Sr. Martinho

Campos e os abolicionistas, publicado em 27 de abril de 1885 no Jornal do Comércio,

com pseudônimo de Garrison, respondeu à acusação de Martinho Campos no Senado

de que eram os abolicionistas e a imprensa simpática à sua causa “petroleira”. Dizia

então Nabuco que “longe de ser um petroleiro, só quer[ia] para o problema [da

escravidão] uma solução verdadeiramente nacional”, dizendo mais: “Petroleiro, porém,

é o sr. Martinho Campos, mas petroleiro da escravidão!”. Amigos da Nação porque

patriotas, os partidários da emancipação escrava então construíam a imagem dos

escravocratas como inimigos da ordem devolvendo-lhes o epíteto de petroleiros,

portanto seriam eles inimigos de sua pátria. Fazendo assim esta reapropriação da

memória e história da emancipação brasileira, os abolicionistas e emancipacionistas

apontavam para a abolição como devir histórico da sociedade ou reconciliação do

Brasil-nação consigo mesmo. Sendo esta, em termos gerais, a linha de raciocínio

presente em muitas falas emancipadoras e abolicionistas, estabelecendo o fio da meada

49

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos (Coluna Interior-Pará), Diário do Gram-

Pará, 18 de janeiro de 1872, p. 1. Destaques meus.

50

Cf. CARVALHO, op. cit., p. 130.

15

entre a emancipação política e a emancipação do Brasil do trabalho escravo, como aliás

chamo atenção ao longo dos capítulos da tese.

Mas, como os emancipadores e abolicionistas podiam ligar a sua causa à

emancipação do Brasil, após tantos anos de distanciamento, quando os próprios

fundadores da pátria não lograram fazer a abolição, nem sequer estabeleceram uma

política pautada pelo gradualismo emancipacionista, apesar das propostas apresentadas

na época? Uma resposta possível está na constatação de que foi no século XIX, a partir

do processo de emancipação política do Brasil compreendido entre os anos de 1808 e

1850, independência aqui entendida como parte da “interiorização da metrópole”,

51

que

a permanência da escravidão tornou-se o que veio a ser denominada como a Questão

Servil. Da mesma forma que, e como parte desta nova realidade, o comércio de escravos

africanos tornou-se tráfico no sentido de atividade ilegal, ilícita e imoral, como já

indicado no capítulo primeiro desta tese. Embora seja verdade que a necessidade

política de abolição do elemento servil não se fez de imediato, nem sequer se colocava

como algo necessariamente premente nas primeiras décadas do século XIX no Brasil,

sob a alegação de que seria a ruína da economia da jovem nação, ainda cambiante. Vale

lembrar, inclusive, que no recinto da Assembléia Constituinte brasileira de 1823, o tema

da escravidão fora uma questão quase de todo ausente nos debates parlamentares, uma

vez que as referências à instituição servil e condição dos escravos e seu pretendido

direito à liberdade “foram poucas e encontram-se diluídas nos anais da Assembléia, em

meio às questões da organização administrativa e política que se encaminharam na

Constituinte”, segundo relata Jaime Rodrigues.

52

Por outro lado, aquando do conturbado

processo de constituição do Estado Nacional, a associação entre independência e

liberdade por parte dos escravos, que não seria errado “ao menos no plano semântico”,

53

por sua vez ameaçava sobremaneira a ordem social instituída questionando seriamente o

direito de propriedade senhorial. Daí que, face a face com a rebeldia escrava, tão-

somente a discussão da abolição da escravatura se tornava uma temeridade para os

cidadãos do Império recém-independente.

54

51

Sobre o assunto, ver SILVA, Maria Odila Leite Dias da. A interiorização da metrópole e outros

estudos. São Paulo: Alameda casa editorial, 2005. Ver também acerca do processo de emancipação

política MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema. Rio de Janeiro: Access, 1999, 4ª edição.

52

Cf. RODRIGUES, Jaime. Liberdade, Humanidade e Propriedade: os escravos e a Assembléia

Constituinte de 1823. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, 39, 1995, pp. 159-167. O trecho citado

está na página 159.

53

Cf. RODRIGUES, op. cit., p. 161.

54

Sobre a questão da associação entre independência e liberdade aquando das lutas de independência no

Brasil e nas décadas seguintes de constituição do Estado Nacional e definição dos sentidos e significados

16

Somente com a estabilidade adquirida no Segundo Reinado se criava então as

condições para o amadurecimento da solução do Problema Servil, sendo a Lei do

Ventre Livre importante passo neste sentido, após a interdição do tráfico de escravos

entre a África e o Brasil. Esta, em termos gerais, era a linha de raciocínio presente em

muitas falas emancipadoras e abolicionistas, estabelecendo o fio da meada entre a

emancipação política e a emancipação do Brasil do trabalho escravo, reatando a

identidade semântica entre independência e liberdade que outrora os escravos tentaram

ousadamente construir, mas só conhecendo o divórcio entre elas por imposição dos

senhores. Na segunda metade do século XIX emancipadores e abolicionistas então

retomavam em suas mãos a associação semântica entre independência e liberdade,

todavia dissociando-a da rebeldia escrava ameaçadora das hierarquias sociais, que

deviam ser preservadas mesmo após o fim da escravidão, já que seus pressupostos eram

outros, isto é, a busca da legitimidade política da necessidade da emancipação escrava

ou abolição junto à história ou à memória, inclusive memória histórica, da

independência.

55

Associando a causa emancipadora à consecução plena da independência, os

abolicionistas e emancipadores se reapropriavam dos elementos constitutivos da

memória e história da emancipação política brasileira quando elegiam lugares,

da independência, ver REIS, João José. O jogo duro do Dois de Julho: o “partido negro” na

independência da Bahia. In: REIS, João José & SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência

negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, pp. 79-98. Em relação à província

paraense, ver MORAES, Cleodir da Conceição. Os ‘negros’ de Muaná: escravos e libertos na

Independência do Pará. Belém: Departamento de História da Universidade Federal do Pará/UFPA, 1997,

monografia de graduação de História; SALLES, op. cit.; e PINHEIRO, Luís Balkar Sa Peixoto. De

Mocambeiro A Cabano: notas sobre a presença negra na Amazônia na primeira metade do século XIX.

Terra das Águas: Revista de Estudos Amazônicos, 1999, v. 1, n. 1, pp. 148-172.

55

Sobre a memória social, memória histórica, história e memória, bem como acerca dos lugares da

memória já existe uma vasta produção, inclusive historiográfica. Como referências para a tese, no

entanto, cito aqui dos seguintes trabalhos: ENCICLOPÉDIA EINAUDI. Memória – História, volume 1.

Lisboa: Imprensa Nacional; Casa da Moeda, 1997; LE GOFF, Jacques. História e Memória. 5ª edição.

Campinas: Editora da Unicamp, 2003; JOUTARD, Philippe. Memória coletiva. In: BURGUIÈRE, André.

Dicionário das Ciências Históricas. Rio de Janeiro: Imago, 1993, pp. 526-528; BOSI, Ecléa. Memória e

sociedade: lembranças de velhos. 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1994; NORA, Pierre.

Memória colectiva. In: LE GOFF, Jacques; CHARTIER, Roger & REVEL, Jacques (Orgs.). A história

nova. Coimbra: Almedina, 1990. Ver ainda: LOVISOLO, Hugo. A Memória e a Formação dos Homens.

Estudos Históricos, vol. 2, n. 3, pp. 16-28, 1989; POLLAK, Michael. Memória e Identidade Social.

Estudos Históricos, vol. 5, n. 10, pp. 200-212, 1992; POLLAK, Michael. Memória, Esquecimento,

Silêncio. Estudos Históricos, vol. 2, n. 3, pp. 3-15, 1989; SCHMIDT, Benito Bisso. Entre a filosofia e a

sociologia: matrizes teóricas das discussões atuais sobre história e memória. Estudos Ibero-Americanos,

v. XXXII, n. 1, pp. 85-97, junho 2006; BRUM, Rosemary Fritsch. História e memória: a soldadura da

imaginação. Estudos Ibero-Americanos, v. XXXII, n. 1, pp. 75-84, junho 2006; MAGALHÃES,

Marionilde Brepohl de. Memória e História: Hannah Arendt em diálogo com Walter Benjamin. Estudos

Ibero-Americanos, Edição Especial, n. 2, p. 49-60, 2006. Ver também, embora trabalhando com a

perspectiva da construção social dos conceitos, KOSELLECK, Reinhart. Uma História dos Conceitos:

problemas teóricos e práticos. Estudos Históricos, vol. 5, n. 10, pp. 134-146, 1992.

17

efemérides e sujeitos deste passado, identificando-os com as lutas pela abolição. Em

1858, por exemplo, na cidade de Belém, capital da província paraense, houve a

fundação da Sociedade Ypiranga. Esta sociedade cívica consagrada aos festejos das

efemérides pátrias do 15 de Agosto, data da “adesão” paraense à independência, e do 7

de Setembro, as solenizava com a alforria de escravos. Ainda em dezembro de 1858,

fora também fundada a Sociedade Emancipadora 7 de Setembro, sobre o que discuto no

segundo capítulo da tese. Lembrando ainda que, em 1881, surgiu o Club Abolicionista

Patroni e a Sociedade Dramática Abolicionista 15 de Agosto. O primeiro trazendo o

nome de Felipe Patroni, por conta da memória deste como partidário da independência

brasileira no Pará, estatuíra a entrega solene das cartas de alforria no dia 15 de agosto.

Já a Sociedade Dramática Abolicionista 15 de Agosto, fundada em 15 de agosto de

1881, o seu nome já diz tudo. Em 1884, por sua vez, era criado o Club Abolicionista dos

Patriotas. Sobre essas agremiações, falo um pouco mais no quinto e sexto capítulos.

No restante do Brasil, há outros exemplos. A 7 de setembro de 1880 fundou-se a

Sociedade Brasileira contra a Escravidão, não sendo aleatória essa escolha. No Rio

Grande do Sul, o 7 de setembro de 1884 foi escolhido como data para encerramento do

movimento emancipador em Porto Alegre, com a realização de uma grande quermesse

visando à emancipação de seus escravos. Na província cearense, a Sociedade

Emancipadora do Atheneo Cearense alforriara a escrava Rosa em 7 de setembro de

1875. Nesta província, aliás, o 25 de Março foi por diversas vezes escolhido como data

para entrega de alforrias, sendo igualmente escolhido como data para fundação de

associações abolicionistas, além de ser o dia para consagração da abolição no Ceará. 25

de março rememorava o nascimento da constituição brasileira que consagrou a

liberdade política e a liberdade individual dos cidadãos do Império, sendo por isso data

escolhida pelos abolicionistas. Esta efeméride inclusive ganhou outra importância,

maior ainda, por conta das práticas abolicionistas cearenses, sendo reapropriada por

outros emancipadores e abolicionistas como os que fundaram em Campos, no Rio de

Janeiro, um jornal abolicionista de nome Vinte e Cinco de Março empastelado em 26 de

outubro de 1887. No Amazonas, outro exemplo aqui lembrado, conta-nos Reis que

houve a fundação da Libertadora Vinte e Cinco de Março, sem precisar detalhes.

56

No

Pará, em Belém, em 1884, havia também houve a Sociedade Abolicionista 25 de Março.

56

Cf. BAKOS, op. cit., pp. 114-116; SILVA, Pedro Alberto de Oliveira. História da Escravidão no

Ceará. Das origens à extinção. Fortaleza: Instituto do Ceará, 2002, pp. 222 e 226; DUQUE-ESTRADA,

op. cit., p. 215; REIS, op. cit., p. 62.

18

Cabia, então, aos emancipadores e militantes da campanha abolicionista,

afiliados em suas diversas sociedades e escudados na imprensa, tornar a causa da

liberdade não apenas uma realização humanitária e civilizadora, mas igualmente

patriótica em sua desconstrução da escravatura, instituição que, herança do período

colonial, já não mais cabia no seio da pátria brasileira em sua busca rumo ao progresso

moral e material. E assim o sendo, é possível relativizar os argumentos de Célia

Azevedo em sua história comparativa do abolicionismo brasileiro e norte-americano no

tocante as (des)filiações entre abolicionismo e independência nacional de que “enquanto

os abolicionistas americanos podiam relacionar a luta pela liberdade à revolução, e a

partir disso, denunciar a incongruência da escravidão inscrita na constituição, os

abolicionistas brasileiros viam-se obrigados a procurar em outros lugares a memória

histórica da busca da liberdade”.

57

Relativizando a afirmação de Azevedo se pode ainda

lembrar que para alguns abolicionistas brasileiros era também possível estabelecer certo

elo entre as lutas pela independência no Brasil e a abolição, havendo pelo menos uma

revolução para lembrar associando-a à luta pela liberdade, sendo este o caso da

Revolução Pernambucana de 1817. Joaquim Nabuco já havia construído esta filiação

em sua obra inacabada e publicada postumamente, o seu manuscrito A Escravidão.

Nesta obra, disse Nabuco: “Foi no movimento de 1817, o mais glorioso do nosso

passado, que a idéia da emancipação apareceu pela primeira vez clara e distinta”,

citando no caso a Declaração do Governo Provisório Revolucionário de 1817 que

tranqüilizando as classes proprietárias pernambucanas, expressava o desejo de uma

emancipação que extirpando o “cancro da escravidão” havia de ser “lenta, regular e

legal”.

58

Relacionando a emancipação escrava à Revolução Pernambucana, Nabuco

lamentava então que tenha sido derrotado este movimento revolucionário, e com ele a

proposta de combate ao tráfico negreiro que

“teria desaparecido no alvorecer de nossa independência, se nossa

independência se tivesse inspirado no ideal, ou melhor, se nossa independência

datasse de 6 de março de 1817. O despotismo, porém, tinha vida longa, e antes

de sucumbir devia ele ainda matar a idéia emancipadora; foi assim que as armas

57

Cf. AZEVEDO, Abolicionismo, já citado, p. 96.

58

Cf. NABUCO, Joaquim. A Escravidão. Compilação, organização e apresentação de Leonardo Dantas

Silva; prefácio de Manuel Correia de Andrade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, pp. 104 e 105.

19

portuguesas, (...), alcançaram dois fins: prolongaram por cinco anos a colônia,

prolongaram talvez por um século a escravidão”.

59

Fazendo essa construção ideológica associativa entre a causa emancipadora e o

movimento revolucionário pernambucano de 1817, no entanto, Nabuco não queria

dissociar de todo a causa da libertação dos escravos da independência brasileira ocorrida

na década de 1820, pois tratando do projeto emancipador do “venerando José

Bonifácio”, escreveu Nabuco: “É por isso que colocamos a causa emancipadora já

protegida pelos mártires de nossa independência sob a invocação do patriarca desta”.

60

Isto tudo se pode dizer que escreveu Nabuco ainda jovem bacharelando de Direito no

Recife, quando ainda era emancipador, não o maduro Nabuco já abolicionista de anos

depois que jamais terminou este manuscrito, nem o publicou, se dando desta forma

pouca importância a essas suas reflexões. Mas ressalvo que, de um lado, obras

posteriores como O Abolicionismo refletem muito daquilo que o jovem Nabuco já havia

escrito; por outro, Nabuco e seus partidários à frente do jornal O Abolicionista,

publicado na Corte entre 1880 e 1881, como órgão da Sociedade Brasileira Contra a

Escravidão, defendiam justamente essa construção ideológica entre abolição e

Revolução Pernambucana de 1817.

61

Ao que parece, portanto, havia pelo menos uma

revolução ainda que derrotada para lembrar.

Enfim, independente da Revolução Pernambucana e sua associação à causa da

liberdade dos escravos, o imaginário em torno da emancipação política do Brasil foi

campo fértil para a semeadura abolicionista e emancipacionista, sendo este ainda o caso

das efemérides das diversas “adesões” das províncias brasileiras ao Império do Brasil

fundado em 7 de setembro de 1822. O 2 de Julho, por exemplo, data do aniversário da

independência baiana, em 1881 foi escolhido pela Associação Emancipadora de

Emancipação dos Escravos para a realização de sua “modestíssima, porém

eminentemente philantrópica festa emancipadora”, uma vez que “A ... liberdade

associa-se assim à idéa de liberdade; a idéa do patriotismo à de patriotismo; a idéa de

emancipação à de emancipação!”.

62

Nesta linha, também se comemorava a mais tempo

em Belém o 28 de Julho, efeméride da “adesão” maranhense. Para além das “adesões”

ou do próprio 7 de Setembro, sendo o imperador igualmente símbolo e corporificação

59

IDEM, ibidem, p. 105.

60

IDEM, ibidem, p. 106. Ver também a página 107.

61

Cf. O Abolicionista. Organização e apresentação de Leonardo Dantas Silva. Recife: Fundação Joaquim

Nabuco/FUNDAJ; Editora Massangana, 1988. Edição fac-símile do jornal editado entre 1º de novembro

de 1880 a 1º de dezembro de 1881.

62

Cf. Dous de Julho, Diário do Gram-Pará, 2 de julho de 1881, p. 1.

20

da pátria brasileira ou da unidade nacional, o 2 de dezembro, aniversário de Pedro II,

também era data escolhida por seu apelo cívico por uma parcela significativa dos

emancipadores e abolicionistas que elegiam o próprio Pedro II como o primeiro

partidário da causa da liberdade no país, sendo este o caso dos membros da Associação

Emancipadora, mas não tão somente. No Ceará, a primeira “Comissão Especial de

Manumissão de Escravos” nomeada para Fortaleza em 1869 havia escolhido o “o

grande dia 2 de dezembro” para entrega das alforrias ao seu cargo.

63

Havia ainda, é

verdade, outras datas de apelo histórico ligado ao sentimento patriota ou de

nacionalidade reapropriadas pelos abolicionistas, tal qual o 24 de Maio, dia que remete

à Batalha de Tuiuti ocorrida na Guerra contra o Paraguai, data escolhida pelos

emancipadores e abolicionistas do Amazonas para redenção de Manaus em 1884, o que

já haviam feito antes os abolicionistas cearenses para a redenção de Fortaleza em 1883,

tal como haveriam de fazer em 1884 em relação ao dia 25 de Março, quando da

abolição no Ceará.

No caso do 25 de março, enfatizo, sua maior importância foi por conta de sua

ressignificação, já que desde 1884 passou a ser comemorado como data da abolição

cearense e como tal festejado, a exemplo do que fez a Comissão Redemptora do Recife

que “commemorou com grandes festas a data da emancipação do Ceará” em 1886. Isto

porque emancipadores e abolicionistas também faziam das datas forjadas no curso de

seu movimento redentor lugares comemorativos de sua própria memória, lugares da

memória da luta contra a escravidão, tornando-as efemérides da liberdade. Mas não

apenas aquelas forjadas pelos próprios emancipadores e abolicionistas, o fazendo em

relação também às efemérides ligadas à história da emancipação escrava no Brasil. Daí

que outra data recorrente, desde a década de 1870, foi o de 28 de Setembro alusivo à

aprovação da lei emancipadora de 1871. Neste caso, então, a imprensa e as sociedades

emancipadoras e abolicionistas construíam uma determinada memória do próprio

emancipacionismo ou abolicionismo quando realizavam os “festejos” relativos ao 28 de

setembro, comemorando os anos da Lei Paranhos ou Lei do Ventre-Livre. Neste dia,

por exemplo, em 1884, foram libertados os escravos do Largo de São Francisco em São

Paulo. O apelo imagético do 28 de Setembro se revela ainda, por exemplo, no Rio

Grande do Sul, em D. Pedrito, quando em 6 de outubro de 1884 o Barão de Upacarahy

fundou o Club Libertador Vinte e Oito de Setembro, com a entrega de 260 cartas de

63

Cf. SILVA, op. cit., pp. 155-156.

21

liberdade. Ou quando segmentos do abolicionismo popular paraense acharam por bem

denominar a agremiação libertadora que haviam fundado em Belém, em 1884, com o

nome de Abolicionista 28 de Setembro. Inclusive, as exéquias de Rio Branco em

novembro de 1880 “transformam-se em ensejo para manifestações abolicionistas,

promovidas por André Rebouças, sendo a glória do estadista ressaltada como um

lembrete para a necessidade de prosseguir-se sua tarefa”.

64

Era, então, o 28 de Setembro

uma data consagrada à liberdade, da mesma forma que a legenda de Rio Branco, tanto

que em 1884, fundou-se em Belém uma associação de mulheres denominada

Libertadora Rio Branco, de que falo nos dois últimos capítulos da tese.

Esta, no entanto, era uma memória de emancipadores e abolicionistas

monarquistas que festejando o 28 de setembro ou o 2 de dezembro, festejavam as

personagens de Visconde do Rio Branco e Pedro II como legendas do abolicionismo.

Exemplo disto foi a fundação em Porto Alegre na década de 1870 da Sociedade

Visconde do Rio Branco. Ainda na capital gaúcha, a 7 de setembro de 1884, há outra

exemplificação nos nomes das tendas da quermesse abolicionista: uma se chamava D.

Pedro II, outra Visconde do Rio Branco. Mas havia também outras batizadas com os

nomes de Eusébio de Queiróz, por conta da lei anti-tráfico de 1850, ou de Conselheiro

Dantas, por conta de seu projeto de libertação dos sexagenários.

65

Valendo lembrar ser

uma memória que, mesmo não compartilhada de forma unânime pelos abolicionistas

nos últimos anos da escravidão na década de 1880,

66

não mais cabia a partir de 1889,

com a queda do regime imperial, sendo eclipsada por outra memorização mais em conta

com a jovem república em suas críticas ao governo monárquico, inclusive em relação às

suas leis emancipadoras. Já os próprios emancipadores e abolicionistas, pelo menos os

mais conhecidos e festejados, tornando-se legendas das lutas contra a escravidão, por

sua vez também se tornavam lugares da memória dando ensejo à fundação de

sociedades com seus nomes, sendo os casos da Caixa Libertadora José do Patrocínio;

Centro Abolicionista Ferreira de Menezes; Centro Abolicionista Joaquim Nabuco;

64

Cf. DUQUE-ESTRADA, op. cit., p. 196; 115-119; p. 145; e BEIGUELMAN, Pequenos Estudos de

Ciência Política, já citado, p. 138.

65

Cf. BAKOS, op. cit., pp. 36 e 121.

66

Em 16 de novembro de 1884, na Terceira Conferência no Teatro Santa Isabel, no Recife, Joaquim

Nabuco havia dito: “Não faz parte da nossa missão o elogiarmos hoje a lei de 28 de setembro; é a missão

dos nossos adversários”, o que demonstra aliás a força desse imaginário em torno da Lei Rio Branco. Cf.

BEIGUELMAN, op. cit., p. 136.

22

Caixa Emancipadora Joaquim Nabuco e Caixa Emancipadora Vicente de Souza, por

exemplos.

67

Neste contexto de construção de lugares da memória como espaços de suas

campanhas libertadoras, os abolicionistas também rememoravam o 7 de Novembro de

1831, data da primeira lei anti-tráfico brasileira, instrumentalizando-a em seus embates

contra os governos imperiais e seus opositores. Em 1869, segundo Duque-Estrada, Rui

Barbosa foi o primeiro abolicionista que baseado na Lei de 7 de Novembro de 1831,

declarou a “illegalidade da escravidão”. Já muitos anos depois, em 1885, no Teatro

Lucinda na Corte foi comemorada a efeméride de 7 de Novembro com discursos de Rui

Barbosa, José do Patrocínio e Cyro de Azevedo. A Confederação Abolicionista, por sua

vez, havia criado o Livro Sete de Novembro onde se escreviam os nomes dos que

alforriavam escravos, havendo ainda a fundação de um Club Abolicionista Sete de

Novembro, em dado momento.

68

Exemplos por si só significativos da força imagética

do imaginário forjado pelos abolicionistas em sua instrumentalização política da

memória e história nacionais. Sendo que neste caso, bem como em relação ao 25 de

Março ressignificado pela abolição cearense, acredito que não eram acompanhados

pelos emancipacionistas, que em seu gradualismo e conservantismo político preferiam

67

Cf. DUQUE-ESTRADA, op. cit., p. 93. Já sobre a construção de heróis nacionais, ou mitificação dos

grandes homens nacionais como emblemas da própria nação, e sua instrumentalização política, inclusive

no Império, de forma semelhante a que faziam os emancipadores e abolicionistas, ver: MACHADO,

Maria Helena P. T. Um mitógrafo no Império: a construção dos mitos da história nacionalista do século

XIX. Estudos Históricos, v. 14, n. 25, pp. 63-80, 2000;

ENDERS, Armelle. “O Plutarco Brasileiro” - A

Produção dos Vultos Nacionais no Segundo Reinado. Estudos Históricos, v. 14, n. 25, pp. 41-62, 2000;

MOREL, Marco. Animais, Monstros e Disformidades. A “Zoologia Política” no Processo de Construção

do Império do Brasil. Estudos Históricos, v. 13, n. 24, pp. 251-266, 1999. GUIMARÃES, Luís Salgado.

Nação e Civilização nos Trópicos: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Projeto de uma

História Nacional. Estudos Históricos, n. 1, pp. 5-27, 1988; MOURA, Cristina Patrícia de. Herança e

Metamorfose: a construção social de dois Rios Brancos. Estudos Históricos, V. 14, n. 25, pp. 81-101,

2000; DIAS, Elaine. A representação da realeza no Brasil: uma análise dos retratos de D. João VI e D.

Pedro I, de Jean-Baptiste Debret. Anais do Museu Paulista, n. sér. v.14, n.1. pp. 243-261, jan.- jun. 2006;

OLIVEIRA, Maria da Glória. Traçando vidas de brasileiros distintos com escrupulosa exatidão: biografia,

erudição e escrita da história na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1839-1850).

História, v. 26, n. 1, pp. 154-178, 2007; ANDRADE, Débora El-Jaick. Escrita da História e Política no

Século XIX: Thomas Carlyle e o Culto aos Heróis. História e Perspectivas, n. 35, pp. 211-246, Jul. - Dez.

2006. Ver ainda, no campo da história política e mentalidades: GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. A

História Política no Campo da História Cultural. Revista de História Regional, vol. 3, n. 1, pp. 25-36,

Verão 1998; OLIVEIRA, Eduardo Romero de. A idéia de Império e a fundação da Monarquia

Constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824). Tempo, n. 18, v. 9, pp. 43-63, jan. 2005;

GENOVEZ, Patrícia Falco. Visões da Liturgia: o Imperador e os Partidos Políticos. Revista de História

Regional, v. 5, n. 2, pp. 57-82, Inverno 2000.

68

Cf. DUQUE-ESTRADA, op. cit., pp. 25, 26, 106 e 115.

23

compartilhar de um imaginário comemorativo de efemérides com apelos políticos e

sociais bem menos explosivos.

69

Emancipadores e abolicionistas que, apesar de suas diferenças, se filiavam como

herdeiros do movimento inacabado da emancipação política do Brasil, que somente

havia de ser concluso quando da emancipação do trabalho escravo, visto como última

herança do colonialismo português ainda vigente em solo pátrio, isto pelo menos aos

olhos dos emancipadores e abolicionistas monarquistas, já que os republicanos podiam

dizer da monarquia o mesmo. Até porque eles possuíam alguma identidade de interesses

e certas práticas comuns na desconstrução da escravidão, quando, por exemplo, eles

associavam a luta pela emancipação ou abolição à idéia de progresso material e moral,

como obra civilizadora e regeneradora da sociedade corroída moralmente pelo “cancro”

da escravidão. Daí advindo, às vezes, se tomar emancipadores como sinônimos de

abolicionistas, ou um pelo outro. Mas, os emancipadores eram marcados pela

perspectiva do gradualismo, o que fazia com que algumas vezes fossem acusados por

alguns abolicionistas como partidários da conservação do status quo escravagista, no

calor das lutas na década de 1880. Por seu turno, os abolicionistas acabaram se

caracterizando pelo imediatismo, chegando alguns deles a pensar o abolicionismo como

um amplo programa de reformas sociais que iam além da liberdade do escravo,

compreendendo aí a reforma agrária.

Disto eles próprios tinham precisa noção, sendo exemplo desta situação o

pronunciamento do senador Cristiano Ottoni em junho de 1884 na tribuna senatorial

quando da apresentação do programa do Gabinete Dantas. Neste discurso, denunciando

as ações repressivas dos clubes da lavoura em defesa da escravidão, Ottoni explicitou

“as divergências entre os adeptos da reforma no terreno legal, e os abolicionistas, que

animavam a agitação”, dizendo ainda que ele próprio, bem como os demais

emancipadores, “não seriam entusiastas da abolição cearense, aprovando, entretanto, a

do Amazonas, feita pacificamente, com o auxílio dos cofres públicos”. Diferenças entre

emancipadores e abolicionistas que, ainda segundo Ottoni, “traduzir-se-ia, também,

numa forma diferente de encarar o emprego dos escassos recursos financeiros

angariados nas campanhas populares: enquanto os emancipadores tendiam a destiná-los

às alforrias, os abolicionistas preferiam utilizá-los para intensificar a propaganda”. Isto

69

Sobre o conservantismo ver BEIGUELMAN, Formação Política do Brasil, já citado, p. 154; que nos

ajuda a entender as reservas emancipacionistas em relação aos abolicionistas, que eram vistos pelos

emancipadores como partidários de “um raciocínio incapaz de apreender a realidade empírica”.

24

porque os emancipadores preferiam pagar pelas alforrias, enquanto os abolicionistas

preferiam investir na conformação de opinião pública favorável ao abolicionismo,

aumentando a pressão sobre a escravidão e os senhores. O mesmo Ottoni que, prestando

seu apoio ao Gabinete Dantas e seu projeto de libertação dos sexagenários, criticava aos

“escravocratas emperrados” em seu apego à Lei do Ventre Livre, que tinha a “morte

como verdadeiro emancipador”, como responsáveis pela agitação abolicionista;

apelando então a Dantas para que em caso de rejeição no Parlamento de seu projeto

emancipador, dissolvesse a Câmara “facilitando assim a organização de dois partidos,

emancipador e escravocrata, únicos que presentemente têm razão de ser”. Não sendo,

portanto, como será visto nesta tese, tão simples assim tomar emancipadores por

abolicionistas, nem emancipadores por partidários da escravidão ou escravagistas.

70

A proposta de Cristiano Ottoni de criação de um Partido Emancipador teve

acolhida em Joaquim Nabuco, em seu artigo “O libelo do Sr. Cristiano Ottoni”,

publicado em 18 de junho de 1884, no Jornal do Comércio, na Corte. Segundo

Beiguelman, neste artigo, Joaquim Nabuco havia observado que “malgrado as

divergências entre emancipadores e abolicionistas, ambos pertenciam ao mesmo campo

não-escravocrata, na perspectiva da política prática”; daí que, estruturado um Partido

Emancipador, pensava Nabuco, os abolicionistas “fariam parte dele de direito, como o

mais faz parte do menos, e o espírito faz parte da transação”, contudo, sendo provável

que Ottoni os excluísse como bem observou Beiguelman. Em sua argumentação, no

contexto das lutas contra os escravocratas, Nabuco então compreendia que

“abolicionista e emancipador são sinônimos, e a diferença entre sinônimo é muito

insignificante em política por maior importância que tenha em ideologia”.

71

Esta forma

de pensar, não quer dizer que Nabuco não tenha percebido as diferenças entre ser

abolicionista e ser emancipador, mas que em termos práticos estava fazendo política,

sendo exemplo disto quando anos antes disse na Câmara na sessão de 30 de agosto de

1880 que “intransigente quanto ao fim”, isto é a abolição, era transigente “quanto aos

meios”, apoiando medidas que modificassem “por qualquer forma o status da

escravidão”, oferecendo na ocasião seu apoio ao projeto Moreira de Barros proibindo o

tráfico interprovincial.

72

70

Cf. BEIGUELMAN, Pequenos Estudos de Ciência política, já citado, pp. 145-146.

71

Cf. BEIGUELMAN, Pequenos Estudos de Ciência política, já citado, p. 146.

72

Cf. BEIGUELMAN, Formação Política do Brasil, já citado, p. 198.

25

Divergências entre emancipadores e abolicionistas que, associadas a disputas

político-partidárias entre liberais e conservadores no contexto da crise ministerial do

Gabinete Dantas, pelo próprio Joaquim Nabuco foram ressaltadas, quando de suas

conferências abolicionistas e campanha eleitoral em 1884, no Recife. No discurso da

Passagem da Madalena, a 16 de novembro, Nabuco falando dos emancipadores que

haviam votado contra o Gabinete Dantas dizia que eles “que são inimigos da escravidão

em palavras” são os mesmos “que ficam sendo amigos e aliados dos amigos da

escravidão e recebem votos dela”, ao passo que os abolicionistas “são inimigos de fato e

são distinguidos dos primeiros pelo ódio que despertam em todo o campo escravista”. E

assim o sendo, disse mais se referindo ao Dr. Portela, seu correligionário do Partido

Liberal que emancipacionista havia votado contra o Gabinete Dantas e com o qual

disputava vaga na Câmara: “qualquer que seja o nome dos partidários da escravidão,

quer se chamem escravocratas da gema, como o sr. Martinho Campos, quer se chamem

emancipadores como os escravocratas do Norte, ele têm todos a mesma

responsabilidade”.

73

É por ai, inclusive, que se entende a divergência de opiniões entre o

abolicionista liberal Joaquim Nabuco e o emancipador conservador Samuel Mac-

Dowell no Parlamento, ainda em torno da crise de governabilidade que levou à queda

do Gabinete Dantas por conta da rejeição no Parlamento da apresentação de seu projeto

de liberdade dos sexagenários. Tanto que, em seu discurso no Parlamento, na sessão de

10 de agosto de 1885, Mac-Dowell esclareceu sua condição de emancipacionista

quando disse: “Na questão da sociedade abolicionista a que eu pertenci, há um engano

ou erro de facto. Trata-se de uma associação que se chamava Associação Philantrópica

de Emancipação de Escravos. O nome já está demonstrando a differença”, sobre o que

ainda falo depois na tese. Por essas e outras, a idéia da fundação de um Partido

Abolicionista proposta por Joaquim Nabuco no contexto da campanha eleitoral de 1884-

1885 configurou-se como postura distinta daquela expressa pouco antes em apoio à

criação de um Partido Emancipador proposto por Ottoni, já que seria uma agremiação

política abolicionista que em seu programa reformista iria “além do horizonte da

emancipação strictu sensu”.

74

Emancipadores e abolicionistas podiam ser igualmente republicanos das mais variadas

matizes políticas e filosóficas, como o foram monarquistas do Partido Liberal ou

73

Cf. BEIGUELMAN, Pequenos Estudos de Ciência Política, já citado, p. 150.

74

CF. BEIGUELMAN, Formação Política do Brasil, já citado, pp. 204-205. Ainda sobre o Parido

Abolicionista, ver BERGSTRESSER, op. cit.

26

Conservador.

75

Emancipadores que conheciam entre si diferenças de condutas na

desconstrução da escravidão, alguns deles presos demais ao legalismo inaugurado pela

Lei de 28 de Setembro de 1871, não deixando de fazer coro com os escravagistas;

enquanto outros aceitavam mudanças legais desde que respeitando os princípios do

gradualismo. Abolicionistas, por sua vez, compreendendo ativistas radicais e suas

vinculações com os escravos, bem como moderados, inclusive aqueles que pensavam a

abolição a partir de um amplo programa de reformas sociais. Lembrando que os

emancipadores tinham em vista gradualmente libertar os escravos aos poucos e de

pouco em pouco, respeitando a legalidade institucional da escravidão, o que incluía o

direito dos senhores à indenização. Já os abolicionistas, que podiam ser republicanos e

liberais monarquistas e só muito tarde adesistas conservadores, em sua defesa do fim

imediato e simultâneo da escravidão, de uma vez por todas, estavam defendendo a

abolição da propriedade escrava sem indenização, sendo então distintos dos

emancipadores. Ainda que abolicionistas muitas vezes fossem originalmente

emancipadores, não sendo diferente neste sentido a trajetória do próprio Joaquim

Nabuco, bem como transigissem quantos aos meios para alcançar a abolição, aceitando,

por exemplo, reformas gradualistas.

76

Da mesma forma que, para além das diferenças,

os emancipadores e os abolicionistas em larga medida tinham em comum uma

perspectiva de modernização conservadora, a partir do princípio caro à mentalidade

conservadora de que era preciso reformar para não mudar, sem que a ordem e as

hierarquias sociais construídas na escravidão fossem abolidas com o fim do trabalho

escravo.

77

Lembrando aqui o que nos diz Célia Azevedo de que os abolicionistas

haviam sido forjados culturalmente na escravidão, e que “o ideal de uma sociedade

patriarcal, hierárquica, desigual, porém humanitária e protetora dos humildes,

alimentava os argumentos de abolicionistas de elite que se dirigiam às elites

escravocratas”.

78

Ou seja, apesar de suas diferenças quanto aos modos de se encaminhar

a chamada Questão Servil e os limites desta reforma social, emancipadores e

75

Sobre o assunto, ver, por exemplo, BERGSTRESSER, op. cit., quando trata das diferenças entre

republicanos cariocas e paulistas; ou, então, o trabalho de BAKOS, op. cit. Esta autora trata das

diferenças entre os republicanos paulistas e gaúchos em relação à escravidão, aqueles migrando

timidamente para uma proposta emancipadora e tardiamente abolicionista, estes sob influência do

positivismo, adeptos do abolicionismo.

76

Sobre o assunto ver DUQUE-ESTRADA, op. cit.

77

Sobre a perspectiva conservadora de mudança visando a preservação do princípio de autoridade que

devia garantir a ordem social, base da sociedade livre, ver TORRES, João Camillo de Oliveira. Os

Construtores do Império. Ideais e lutas do partido Conservador Brasileiro. São Paulo: Companhia

Editora Nacional, 1968.

78

Cf. AZEVEDO, Abolicionismo, já citado, p. 104.

27

abolicionistas de um modo geral comungavam do respeito à ordem social já existente.

Sendo exemplo disto, na província paraense, a escolha da data de 13 de maio de 1888

para a proclamação da redenção de Belém pelos membros da Liga Redenctora. O 13 de

maio simbolizava a derrota da Cabanagem (1835-1840) e o estabelecimento do processo

de pacificação da província pelas tropas da Regência, com a restauração da ordem social

em consonância com o imaginário anti-cabano existente ao longo do século XIX. Como

parte deste imaginário, ao mesmo tempo em que contribuía para consolidá-lo, surgiu,

por exemplo, em 1840, o jornal Treze de Maio, cujo título foi explicado em um

“Prospecto” acompanhando o 1º número:

“... Nem um título nos apareceu mais adequado do que o de – Treze de Maio -

desse dia memorável nos fastos da história Paraense, dia de doces recordações,

em que a Legalidade conseguiu triumphar dos desastrozos feitos e negros planos

de rebeldia, apoderando-se da capital da Província ...”

79

Desde então, segundo Vicente Salles, “sempre se comemorou jubilosamente o

dia 13 de maio no Pará”.

80

Inclusive, a antiga Rua da Paixão, depois denominada de

Formosa, acabou tendo o seu nome mudado para o de Treze de Maio. Aliás, memória e

imaginário anti-cabano que ultrapassou os limites do século XIX e do próprio regime

monárquico, sendo ainda comemorado por várias décadas ao longo da República no

século XX, até pelo menos os anos trinta. Daí, por exemplo, o Centenário da

Cabanagem ter sido comemorado em 1936, tendo como referencial a data de 13 de maio

de 1836, uma vez que lembrando a Cabanagem, mesmo que a reabilitando

historicamente como luta do povo paraense contra o despotismo, o fazia a partir dos

festejos do restabelecimento da legalidade na província do Pará. Só posteriormente o 13

de maio perdeu importância, enquanto ocorria a reabilitação histórica do 7 de janeiro de

1835, data em que os cabanos tomaram pela primeira vez a cidade de Belém assumindo

o governo da província, principalmente por parte da historiografia da década de 1980

em seu “resgate” da Cabanagem como luta popular revolucionária pela liberdade. Até

porque a associação da Cabanagem à luta pela liberdade é uma memória histórica do

século XX. No oitocentos, a mesma era associada à desordem e anarquia. Sendo que

estas formas distintas de rememorar a Cabanagem dizem muito sobre as visões do que

seja a liberdade para uma e outra época. No século XIX e parte do XX, liberalismo e

democracia política eram práticas dissociadas, sendo, portanto, a democratização da

79

Cf. BARATA apud SALLES, Memorial da Cabanagem, op. cit., p. 121.

80

Cf. SALLES, op. cit., p. 122.

28

democracia liberal e a ampliação da participação política popular uma conquista dos

trabalhadores. Tanto que a valoração das lutas e da participação popular na vida política

paraense quando da redemocratização no início da década de 1980 e, posteriormente,

quando da eleição e vigência do primeiro governo de esquerda da cidade de Belém,

entre 1997 e 2004, sejam fatores para a consolidação da imagem da Cabanagem como a

luta popular pela liberdade. Não obstante, na segunda metade do século XIX os

emancipadores e abolicionistas defendendo a liberdade dos cativos não se viam como

herdeiros dos cabanos, pela razão de que não a compreendiam como luta pela liberdade,

mas como uma época marcada pelo caos social e político em que as classes perigosas

sem governo ameaçavam os alicerces do edifício social, quase que subvertendo toda a

ordem existente, o que estava longe dos anseios de emancipadores e de pelo menos

grande parte dos abolicionistas, que queriam reformar a sociedade brasileira, abolindo o

cativeiro, mas não revolucioná-la.

81

O que me interessa aqui, portanto, é chamar atenção para o fato de que os

emancipadores e abolicionistas paraenses, compartilhando do imaginário existente na

província acerca da Cabanagem, haviam escolhido como data de solenização da

redenção da capital do Grão-Pará aquela que consideravam senão a mais importante

efeméride da história da cidade, pelo menos como a segunda em ordem de importância

do calendário cívico da província. Afinal, a data maior, o 15 de Agosto, fora definida

como dia para solenizar a emancipação do solo paraense da “nódoa social” da

escravidão. Não por acaso, pois a abolição da escravidão na província paraense ia ser o

81

Sobre o assunto, ver os trabalhos de: RICCI, Magda. História Amotinada: memórias da Cabanagem.

Cadernos do CFCH. Belém, v. 12, n. 1/2, 1993, pp. 13-28; RICCI, Magda. Dos Sentidos aos Significados

da Cabanagem: percursos historiográficos. Anais do Arquivo Público do Estado do Pará. Belém, v. 4, t.

1, 2001, pp. 241-274; BEZERRA NETO, José Maia. A Cabanagem: a revolução no Pará. In: ALVES

FILHO, Armando; SOUZA JÚNIOR, José Alves de; BEZERRA NETO, José Maia. Pontos de História

da Amazônia. Volume I. Belém: Editora Paka-Tatu, 2001, pp. 73-102; PINHEIRO, Luís Balkar Sa

Peixoto. Visões da Cabanagem: uma revolta popular e suas representações na historiografia. Manaus:

Editora Valer, 2001; FERREIRA, Eliana Ramos. Comemorações e Memórias da Cabanagem. Projeto

História, n. 20, 2000. Sobre as formas como os governos do PMDB, entre 1982 e 1986, à frente do

governo do Estado do Pará; e o do PT à frente da administração da Prefeitura Municipal de Belém, entre

1997 e 2004, fizeram de maneiras distintas, apropriação da memória da Cabanagem como a luta

revolucionária pela liberdade, através da qual o povo pela primeira vez alcançou o poder no Brasil ver os

trabalhos de: SAMPAIO, Aldo. Do Ocaso ao Infinito. Representações de Sujeitos e Símbolos da

Cabanagem (1936;1985). Belém: Departamento de História da Universidade Federal do Pará/UFPA,

1997, monografia de graduação; BARBOSA, Mário Médici Costa. “Os Herdeiros dos Cabanos”: uma

análise da apropriação da Cabanagem pela Prefeitura de Belém (1997-2000). In: BEZERRA NETO, José

Maia & GUZMÁN, Décio Alencar (Orgs.). Terra Matura: Historiografia e História Social na Amazônia.

Belém: Editora Paka-Tatu, 2002, pp. 151-169; e BARBOSA, Mário Médici Costa. O povo cabano no

poder: memória, cultura e imprensa em Belém-PA (1982-2004). São Paulo: Programa de Estudos Pós-

Graduados em História da Pontifica Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP, 2004, dissertação de

mestrado.

29

fecho da “adesão” do Grão-Pará à independência brasileira. Mas, ainda que tenha feito

referência à importância da data do 13 maio na memória e imaginário do século XIX,

acho que é preciso enfatizar algo mais sobre que imaginário acerca da Cabanagem

compartilhado pelos abolicionistas paraenses era este.

A memória construída acerca da Cabanagem, antes mesmo que houvesse

terminada por completo na província, recordava-a como o tempo da malvadeza, época

marcada por furiosa anarquia, portanto o movimento cabano era considerado como

uma dolorosa recordação. Conseqüentemente, os cabanos eram desqualificados como

verdadeiros e impetuosos facínoras. Esta narrativa sobre a Cabanagem acabou

prevalecendo ao longo da segunda metade do século XIX, ainda que possamos crer que

não fosse única, transformando-se na própria história do tempo cabanal. Tanto que

ganhou status de verdade histórica de forma sistematizada na obra de Antônio

Domingos Raiol, Barão de Guajará. Falo aqui de Motins Políticos ou história dos

principais acontecimentos políticos da província do Pará desde o ano de 1821 até

1835,

82

com seus cinco volumes publicados entre os anos de 1865 e 1890, que se tornou

referencial para o estudo do assunto desde então. Segundo a interpretação de Raiol, a

Cabanagem, como movimento rebelde, havia sido o ponto culminante da trajetória dos

diversos motins políticos ocorridos no Grão-Pará, entre 1821 e 1835. Assim o fazendo,

Raiol cristalizava na história a memória da Cabanagem como uma dolorosa

recordação, cujas lembranças deviam servir de lições para as elites que, evitando novas

conturbações políticas, impediriam conseqüentemente novas cabanagens. Da mesma

forma que pensavam ou deviam pensar os emancipadores e abolicionistas paraenses

aquando do enfrentamento da Questão Servil, buscando a todo o momento reafirmar a

necessidade da natureza pacífica e ordeira da luta contra a escravidão. Por isso mesmo

não havia data melhor que o 13 de Maio para simbolizar como os mesmos viam o

movimento que realizavam, revelando-nos que as visões de liberdade que defendiam

não implicavam na desarticulação das diferenças e hierarquias construídas ao longo da

escravidão.

Neste sentido, aliás, a participação de vários escravos e outros tantos libertos nas

lutas do movimento cabano, lutando por suas liberdades, ainda que reprimidos pelos

82

Esta importante obra, fora na década de 1970, reeditada pela Gráfica e Editora da UFPA, em três

volumes, que utilizamos como referência. Cf. RAIOL, Domingos. Motins Políticos ou A História dos

principais acontecimentos políticos da Província do Pará, desde 1821 até 1835. 3 volumes. Belém:

Editora da UFPA, 1970 (1

a

edição em 5 volumes entre 1865 e 1890).

30

próprios governos cabanos que não entendiam a “luta cabana” da mesma forma, ainda

que indicativo de que houve a identificação de pelo menos parte do movimento cabano

com algum tipo de abolicionismo, o mesmo não foi referencial para os abolicionistas.

Pela simples razão de que lhes fazia horror pensar na abolição como resultado de um

levante de escravos e libertos. “Nada de novas Cabanagens!”, deviam pensar lá com os

seus botões uns e outros partidários da emancipação escrava. Enfim, o quero dizer é

que, se os abolicionistas apropriavam-se da memória e história da “adesão” e da

independência brasileira, não haviam buscado na história da Cabanagem símbolos e

simbologias políticas que lastreassem suas lutas pela emancipação escrava. Pelo

contrário, mesmo quando a figura de Angelim, líder e último presidente cabano,

conhecera sua reabilitação pública nas últimas décadas do século XIX, por conta da

obra de Domingos Raiol já citada, sendo Angelim considerado um patriota quando de

sua morte em 1881, emancipadores e abolicionistas quando rememoraram a época da

Cabanagem o fizeram justamente elegendo a efeméride do 13 de Maio, como já dito

linhas atrás. Até mesmo entre os setores radicais do abolicionismo na província não

encontrei referências à Cabanagem como luta pela liberdade, uma vez que não se viam

como “herdeiros dos cabanos”, “milícias cabanas”, ou outra invenção qualquer tão em

moda na década de 1990. Assim sendo, o fato de a Cabanagem como luta social não ter

sido “seara” para os abolicionistas em suas reapropriações do passado, fez com que não

houvesse uma Sociedade Libertadora Cabana, uma Associação Abolicionista 7 de

janeiro, ainda que nos anos iniciais da década de 1880 houvesse a fundação de

agremiação cívica denominada Club Angelim, que, todavia, não era de cunho

abolicionista. O que existiu, é verdade, fora uma associação cívica e patriótica

denominada Club Baptista Campos, a qual teve parte no movimento abolicionista na

condição, mesmo não sendo sociedade de natureza abolicionista. Mas, o Club Baptista

Campos, homenageando o cônego João Baptista Gonçalves Campos, o fazia na

condição de líder político partidário da independência no Pará, não o tomando, portanto,

como uma das lideranças cabanas, como foi lembrado posteriormente, ainda que tenha

falecido antes da eclosão do movimento em 7 de janeiro de 1835.

83

Penso também que não buscando na Cabanagem imagens e simbologias

adequadas às suas visões abolicionistas, os reformadores paraenses assim o fizessem

83

Ver a respeito, o trabalho de SALLES, Memorial da Cabanagem, já citado. Sobre Baptista Campos, o

Trabalho de SILVA, João Nei Eduardo da. Batista Campos: uma discussão biográfica na historiografia

paraense. In: BEZERRA NETO & GUZMÁN, op. cit., pp. 139-149.

31

porque recusando qualquer filiação com a luta escrava pela liberdade, através da revolta

aberta contra a ordem senhorial, soubessem igualmente que os governos cabanos não

tomaram partido da causa emancipadora. Não constituindo a escravidão, ao que parece,

problema para as lideranças cabanas guindadas ao poder provincial, daí a repressão

desencadeada pelos mesmos contra a propaganda abolicionista. Exemplo disto é a

própria figura de Angelim que, associado pela memória histórica à condição de

expressão dos anseios populares da Cabanagem, fora, entre os presidentes e líderes

cabanos, responsável por violenta repressão contra escravos e libertos que defendiam o

abolicionismo, ou ao menos a liberdade dos escravos cabanos.

84

Ou seja, se os

fundadores da pátria brasileira pelo menos em tese haviam posto o problema da

escravidão como algo a ser resolvido, daí serem lembrados pelos abolicionistas, o

mesmo não podia ser dito dos governantes cabanos. Por outro lado, a tomada violenta

do poder com a derrubada e assassinato das autoridades legais pelos rebeldes cabanos

que, no poder, exerceram assim governos ilegais e sediciosos, era realidade bem

diferente daquela dos anos de luta contra o domínio português que culminou com a

emancipação política brasileira. Nesta, tratava-se de erigir uma nova nação alicerçada

nas hierarquias já existentes, naquela subvertia-se ou se corria o risco eminente de

subversão da ordem social existente, pelo menos assim o parecia aos sujeitos apeados

do poder pelos cabanos e, afinal de contas, os abolicionistas paraenses estavam mais

para herdeiros das visões de mundo dos que derrotaram a Cabanagem do que discípulos

da rebeldia.

Desta forma, elegendo o 13 de maio de 1888 como a data solene para a

proclamação da redenção de Belém, os membros da Liga Redenctora escolheram

justamente uma efeméride da memória e história paraense que, rememorando e

comemorando o movimento de restauração das hierarquias sociais a partir da derrota da

Cabanagem e repressão desencadeada contra os cabanos, melhor identificava-se com os

meios e fins do abolicionismo defendido pela Liga Redenctora. Assunto este tratado no

último capítulo da tese.

Isto porque abolicionistas paraenses, como tantos outros brasileiros,

expressavam a idéia de que a abolição seria o recurso para o restabelecimento da ordem,

como resposta política capaz de conter a agitação social e política. Daí que, ao tempo

em que a escravidão se desfazia diante da rebeldia escrava e das agitações

84

Sobre o assunto, ver SALLES, O Negro no Pará, já citado.

32

abolicionistas, emancipadores de feição mais conservadora e escravocratas, fossem

liberais, conservadores ou republicanos, fluíam para a abolição, com fica claro na fala

de Coelho de Campos, deputado conservador por Sergipe, quando justificou seu voto a

favor da Lei de 13 de Maio de 1888: “Votei porque a própria lei o diz, não se tratava

senão de declarar um fato já quase existente. Votei por que não havia outra solução...

Porque em geral o que restava era a [in]subordinação, a perturbação, a desordem no

trabalho... E membro do partido da ordem, não me era lícito recusar o meu voto a uma

lei de ordem”.

85

Enfim, em meio as suas diferenças, emancipadores e abolicionistas

pareciam compartilhar com o sentimento de que a modernidade inaugurada pelo

capitalismo mundializado no Atlântico ocidental cristão, cujos ícones eram a fotografia,

o telefone, o telegrafo, a eletricidade, a energia a vapor com seus navios e ferrovias,

embora não incompatíveis com o trabalho escravo do que tinha clareza Joaquim

Nabuco,

86

não podia ser a mesma sociedade civilizada cristã a aceitar a escravidão.

Ainda que a industrialização tenha ampliado os mercados para produtos como o café,

algodão e açúcar, e, portanto, revigorado as economias escravocratas. Assim sendo,

combatida a escravidão, era colocada então a necessidade de se suprir tais economias e

sociedades dependentes do trabalho escravo com o recurso a formas de trabalho não-

escrava, ainda que compulsória ou barata face o processo de emancipação escrava.

Enfim, me parece que há muitas semelhanças entre as práticas de desconstrução da

escravidão entre várias partes do Brasil e das Américas, ainda que existam diferenças,

quando era o caso de se estabelecer as bases de uma modernidade civilizacional que se

indispunha e horrorizava com a escravidão. Mas, mesmo assim, ainda bastante

conservadora e excludente, inclusive quando emancipando o escravo queria um Brasil

civilizado à moda européia, ou seja, branco, não havendo lugar, portanto, para a

inclusão da cultura negra e/ou africana na civilização brasileira.

Foram então os abolicionistas, tanto quanto os emancipadores, limitados em seus

embates contra a escravidão pelos limites impostos pela mentalidade conservadora,

sendo o gradualismo, apesar do 13 de Maio de 1888, em largo sentido triunfante, na

medida em que fez da abolição tão somente o que era esperado no final das contas: a

libertação jurídica dos escravos, nada mais. Até porque, para além dos abolicionistas de

maior projeção nacional, que faziam o papel de ideólogos do abolicionismo muito mais

do que de apenas propagandistas da causa libertadora, tal como Joaquim Nabuco, André

85

Apud ALMADA, op. cit., p. 203.

86

Ver a respeito BARROS, A economia Política, o Capitalismo e a Escravidão, já citado.

33

Rebouças ou José do Patrocínio, para grande parte dos abolicionistas seu movimento se

fazia tão-somente no sentido de abolir de forma imediata e sem condições a escravidão,

sem necessariamente ir-se mais longe em outras reformas. Mas, ainda são muito poucos

os estudos sobre os movimentos emancipadores e abolicionistas que os tratem como

movimentos sociais e políticos, portanto não restritos apenas à atuação de algumas

personagens e aos debates políticos no parlamento, e que, portanto, possam dar conta

não só de sua diversidade, como de algumas de suas limitações.

87

Assim sendo, na tese

que apresento assim pretendo compreender tais movimentos a partir do estudo das

práticas e propostas das sociedades emancipadoras e abolicionistas. Ou seja, perceber o

emancipacionismo e o abolicionismo como espaços de luta, procurando perceber as

diversas posições em disputa no interior dos ditos movimentos que acabaram

silenciadas e esquecidas, aquando da transformação de uma determinada linha de ação

parlamentar e moderada em explicação e sinônimo do próprio abolicionismo, em torno,

por exemplo, da figura de Joaquim Nabuco.

88

Compreendendo as diferenças entre emancipadores e abolicionistas, inclusive

como espaços de práticas e propostas diferenciadas compartilhadas por diversos

segmentos livres e escravos, também pretendo ir além dos limites constituídos pela dita

historiografia regional, quase sempre restrita a uma história descritiva da atuação das

associações libertadoras.

89

Cabendo destacar, todavia, os trabalhos de Vicente Salles e

Rosa Acevedo Marin. Salles, em seu estudo da escravidão no Pará, demonstrou a

natureza senhorial de várias sociedades libertadoras, bem como a existência de outras

vinculadas aos trabalhadores urbanos.

90

Embora seja verdade que, não tratando

especificamente do tema, Salles tenha tocado no assunto só pontualmente, mas

oferecendo pistas importantes, inclusive em trabalhos recentes de caráter mais geral

quando pontuou a participação de socialistas nas campanhas e lutas contra a

escravatura, sugerindo a diversidade das práticas emancipadoras e abolicionistas tal

87

No que diz respeito ao abolicionismo na Corte, Bergstresser já havia feito trabalho neste sentido. Ver

BERGSTRESSER, op. cit.

88

Sobre o assunto, ver BEZERRA NETO, José Maia. O Doce Treze de Maio. O abolicionismo e as

visões da Cabanagem, Grão-Pará - Século XIX. In: NEVES, Fernando Arthur de Freitas & PINTO,

Roseane Corrêa (Orgs.). As Várias Faces da História da Amazônia. Belém: Editora Paka-tatu, 2006, pp.

341-382.

89

Ver, por exemplo, VIANNA, Arthur. Pontos de História do Pará. Belém: Empreza Gráphica

Amazônia, 1919; HURLEY, Jorge. Noções de História do Brasil e do Pará. Belém: Revista do Instituto

Histórico e Geográfico do Pará, 1938, vol. XI, pp. 199-206; CRUZ, Ernesto. História do Pará. 2

volumes. Belém: Governo do Estado do Pará, 1963; CRUZ, Ernesto. História de Belém. Belém: UFPa,

1973; e REIS, Arthur Cézar Ferreira. Síntese de História do Pará. Belém: AMADA, 1972.

90

Cf. SALLES, Vicente. O Negro no Pará. Sob o regime da escravidão. 2ª ed. Brasília: Ministério da

Cultura; Belém: Seduc/FCPT, 1988. 1ª ed.: 1971.

34

como compreendo aqui.

91

Já Acevedo Marin, dedicando uma parte de sua tese de

doutoramento ao assunto, preocupou-se em compreender a natureza do abolicionismo

paraense no contexto da transição do trabalho escravo para o livre, percebendo-o como

tributário dos acontecimentos ocorridos na Corte.

92

Ainda que signifique um primeiro

esforço mais dirigido de investigação histórica sobre o abolicionismo paraense distinto

das histórias descritivas da historiografia da região, constituindo-se importante

contribuição, o trabalho de Acevedo Marin é bastante datado em seu entendimento do

movimento abolicionista como tributário daquele iniciado no sul do Império. No

entanto, para além das contribuições desses autores e de algumas monografias de

graduação do curso de História da UFPA, falta-nos ainda estudos específicos que tratem

das sociedades constituídas por emancipadores e militantes do abolicionismo na

província paraense. Dizendo em outras palavras, falta-nos uma história da luta contra a

escravidão na Amazônia, na província paraense, sendo esta tese também uma

contribuição neste sentido, daí sua narrativa longa demais.

Por outro lado, além da percepção do envolvimento e das práticas políticas e

cotidiana dos emancipadores e abolicionistas, no corpo da tese compreendo o

envolvimento e a participação escrava nas lutas contra a escravidão, desde aquelas

marcadas pelo respeito à legalidade do trabalho escravo, através da compra da alforria e

por dentro das leis emancipadoras, por exemplo, até àquelas mais radicais em busca da

liberdade por meio das fugas e formação de quilombos. O que não quer dizer que uns e

outros não estivessem em algum momento vinculados aos emancipadores e

abolicionistas reunidos em suas associações contra a escravidão. Enfim, apesar da

historiografia mais recente acerca da escravidão negra no Brasil já ter demonstrado de

diversas formas o engajamento dos escravos nas lutas contra o cativeiro, a partir de suas

próprias visões de liberdade e capacidade de organização autonômica, inclusive na

relações mantidas com os abolicionistas, tive a necessidade de amiudar essas relações a

fim de melhor compreender como era tecida essa costura, bem como os nós difíceis de

serem desatados a partir das perspectivas distintas dos diversos segmentos livres,

libertos e escravos que tomavam parte neste processo de luta.

91

Cf. SALLES, Vicente. Marxismo, Socialismo e os Militantes Excluídos. Belém: Editora Paka-tatu,

2001. Ver também, SALLES, Vicente. O negro na formação da sociedade paraense. Belém: Editora

Paka-Tatu, 2004.

92

Cf. ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth. Du travail esclavage ao travail libre – lé Pará (Brésil) sois le

regime colonial et sous lé emperie (XVIIe – XIXe siécles), 1985. Ver também “O Pará e o movimento

abolicionista”, texto traduzido pela autora, originalmente constante de sua tese de doutorado.

35

Pensando assim a tese, uma possibilidade de estrutura narrativa surgiu ao longo

da pesquisa, sendo então adotada: escrever a tese a partir de um fio condutor, isto é

acompanhando o surgimento e a trajetória da Associação Philantrópica de

Emancipação de Escravos, fundada em 1869, desarticulada em 1874 e reestruturada em

1881, funcionando até 1884, data que creio ser a de sua extinção, quando, no entanto, já

existiam desde algum tempo outras associações abolicionistas em funcionamento.

No entanto, o início da tese se dá a partir de 1850, compreendendo a fase

anterior de 1850 a 1869, já que entendo que a partir da abolição do tráfico negreiro

começam a ter espaço as primeiras iniciativas antiescravistas, através da fundação de

associações como a Sociedade Ypiranga ou a Sociedade Emancipadora Paraense 7 de

Setembro em 1858. A pesquisa com documentos reservados da Presidência da Província

e da Secretaria de Polícia demonstrou a importância de se discutir a política de extinção

do tráfico e pensá-la no contexto das lutas antiescravistas. Da mesma forma que ao lado

da pesquisa documental, a pesquisa bibliográfica desenhava diante de mim os contornos

do sentimento antiescravista e particularmente emancipador ainda na década de 1850.

Sendo tal época abordada na tese em seus dois capítulos iniciais. O primeiro, O

Africano Indesejado. Extinção do tráfico, segurança pública e reforma civilizadora

(1850-1860), no qual discuto as políticas de combate ao tráfico na província paraense. O

segundo, Para além do Tráfico: Escravidão e emancipacionismo na década de 1850, no

qual trato da fundação e atuação das primeiras sociedades emancipadoras no Pará entre

os anos de 1858 e 1859.

Em 1869, na época em que a primeira lei de natureza emancipadora passou a

vigorar proibindo o leilão público de escravos e a venda em separado de famílias

escravas no Brasil, revelando uma nova sensibilidade em relação ao escravo e à

escravidão foi quando ocorreu a fundação da Associação Philantrópica de

Emancipação do Escravos em Belém. A partir daí, seguindo de perto esta associação

em sua primeira fase de atuação que vai de 1869 a 1874, acompanho o surgimento do

movimento ou da ideologia emancipadora no Brasil, em cujo contexto ocorreu a

aprovação da Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871, a qual inclusive acabou

desaquecendo o movimento emancipador, levando à desestruturação da Associação.

Neste momento também é possível ver as diferenças de concepção no que toca a

emancipação dos escravos entre liberais e conservadores e as disputas entre os mesmos

pelo controle do movimento, tanto que os liberais abandonam a Associação passando a

lhe fazer oposição, sendo a mesma dominada pelos conservadores. Disto trato na tese ao

36

longo dos terceiro e quarto capítulos denominados, respectivamente, Para fazer dos

seus escravos homens ou quando os senhores fazem a emancipação; e “os amigos da

humanidade e do progresso”. Ainda um relato sobre a Associação Emancipadora e sua

época, 1869-1881, compreendendo o período que vai justamente de 1869 até 1881,

constatando então uma espécie de refluxo do movimento emancipador ao longo da

década de 1870, movimento marcado por sua defesa gradualista da libertação dos

escravos. Mas, justamente neste período, enquanto os emancipadores se encontravam

desarticulados em termos de organização coletiva, outros pareciam atuar

individualmente junto aos tribunais em defesa da liberdade escrava conforme a

legislação emancipadora existente à época. Os escravos, por sua vez, atuantes ao longo

de todos esses períodos, agora mais uma vez estavam sem o respaldo de uma

organização emancipadora, atuando por conta própria ou junto a determinados

indivíduos de fé abolicionista. Aqui, por exemplo, se entende a importância dos autos

cíveis de liberdade para o estudo das ações escravas, bem como dos abolicionistas e

emancipadores.

No período final de 1881 até 1888, há a reestruturação da Associação

Philantrópica em 1881 e sua provável extinção em 1884, a qual volto a seguir, mas já

não seria a única. Outras sociedades surgiram para lutar contra a escravidão, mas agora

se autodenominando abolicionistas, passando à medida que avançava os anos finais da

escravidão a defender uma solução imediata para a escravidão sem gradualismo. A

década de 1880, portanto, marcaria a adoção cada vez mais aceita da abolição de uma

vez por todas, apesar dos emancipadores e das diferenças entre os diversos

abolicionistas e suas concepções de como fazer essa abolição, pois existiam os

moderados, bem como os radicais, ou então, os monarquistas ou republicanos, até

mesmo socialistas, além das clivagens sociais que envolviam membros das elites,

camadas médias e trabalhadores livres e libertos, além dos próprios escravos. Neste

último momento, portanto, tornou-se importante frisar as diferenças entre tais

abordagens emancipadoras e abolicionistas entre si e entre eles, bem como acerca da

participação escrava neste processo. Cabendo, destacar aqui, a atuação da Sociedade

Libertadora de Benevides, fundada no núcleo colonial agrícola homônimo constituído

basicamente por cearenses, em cuja localidade não existiam mais escravos desde 1884,

tornando-se Benevides um “quilombo abolicionista”. Disto trato nos dois últimos

capítulos da Tese, o quinto e o sexto. O quinto, Quando a Lei do Ventre Livre já não

bastava. A Questão Servil, os emancipadores e os abolicionistas na década de 1880,

37

tratando do período de 1881 até 1883; o sexto, Quando a Lei dos Sexagenários foi

insuficiente: Emancipadores, abolicionistas, escravos e o fim da escravidão,

compreendendo os anos de 1883 até 1888. Assim divididos porque vejo dois momentos

na atuação abolicionista na província ao longo da década de 1880. Nos anos iniciais a

reorganização do movimento emancipador e abolicionista. Nos últimos anos, para além

de 1883 e 1884, em 1888 a volta do movimento abolicionista com a fundação da Liga

Redemptora do Escravos de Belém, que propôs a emancipação de Belém em 13 de Maio

de 1883 e da província em 15 de Agosto de 1888, sem, no entanto, obter seus resultados

no tempo previsto.

Tudo isso compreendido a partir das relações entre os diversos

emancipacionismos e abolicionismos existentes no império brasileiro. Levando em

conta, portanto, as relações entre os abolicionismos cearense e paraense durante os anos

da década de 1880, ciente, entretanto, que é preciso aprofundar nossas reflexões e

pensar igualmente os imbricamentos entre as práticas abolicionistas e emancipadoras

existentes não somente entre paraenses e cearenses, mas igualmente envolvendo as

experiências daqueles que militavam pela causa da liberdade escrava em outras

províncias como, por exemplo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo

ou Rio de Janeiro. O que de certa forma já foi feito na tese, mas ainda sendo preciso

mais. Enfim, recusando-me a compreender a campanha emancipadora e o abolicionismo

como movimento calcado unicamente nas experiências existentes no centro-sul, procuro

entender a mesma como movimento marcado por diversas práticas, ao mesmo tempo

em que possuía determinados aspectos comuns. Daí se tratando do movimento

emancipador ou abolicionista na e a partir da província paraense foi o mesmo não

apenas compreendido dentro do contexto brasileiro imperial, mas tomando a

experiência da campanha pela liberdade escrava no Pará como investigação histórica

importante para o próprio entendimento da abolição no Brasil.

Assim compreendendo a tese, vale enfatizar que a mesma só foi ganhando tal

configuração ao longo tanto da pesquisa bibliográfica, quanto documental. Em relação à

primeira, não querendo me estender aqui, deixo que sejam revelados os seus resultados

ao longo da tese, enfatizando entanto o quanto foram proveitosas as muitas horas de

pesquisa nas diversas bibliotecas de Belém, entre elas o tempo que passei no Grêmio

Literário Português, na Universidade Federal do Pará em sua Seção de Obras Raras e na

38

de Periódicos, no Museu Emílio Goeldi, ou na Seção de Obras Raras da Biblioteca

Pública Estadual. Não o sendo menos, pelo contrário, o tempo em que foi possível ficar

pesquisando junto ao acervo do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São

Paulo, onde não só encontrei livros e periódicos, mas também fontes para a tese. Da

mesma forma que o foi as horas de leituras nas bibliotecas de letras e ciências humanas

da USP e do campus de Monte Alegre da PUC-SP. Quanto à pesquisa documental,

ainda que igualmente revelada através da leitura da tese, desejo dada sua importância

para o historiador falar algo sobre a documentação e a pesquisa feita que dera origem ao

presente trabalho. Não necessariamente na ordem de importância, começo chamando

atenção para o uso dos relatórios e falas da presidência da província do Pará, em grande

parte, e do Amazonas de forma mais pontual. Cujas leituras ajudaram, por exemplo, no

tocante aos dados estatísticos relativos à população livre e escrava existente em solo

paraense ao longo da segunda metade dos oitocentos, para além de outras informações

acerca de sujeitos e associações emancipadoras e abolicionistas. O recurso a essa

documentação têm sido tarefa facilitada pela disposição aos pesquisadores dos referidos

relatórios e falas, além de outros documentos, no site http://crl.edu.

Já o trabalho com jornais tornou-se significativo e indispensável. Através desta

pesquisa foi possível rastrear as diversas sociedades emancipadoras e abolicionistas. As

suas trajetórias e ações; as suas composições sociais ao longo de suas existências; os

debates internos dentro das mesmas e entre as mesmas. Também foi possível

compreender as posições dos diversos jornais no contexto do abolicionismo. Valendo

lembrar aqui que o trabalho de pesquisa com jornais, dependendo daquilo que ser quer

deles, exigiu um duplo esforço. Fora extensivo em relação a um largo período de tempo,

no caso aqui toda a segunda metade do século XIX, e abrangente em relação ao número

de jornais pesquisados, pois se ficasse atado somente àqueles considerados como os

mais importantes ou expressivos podia ter caído no perigo de compreender os

movimentos emancipadores e abolicionistas pelas lentes extremamente parciais deste ou

daquele periódico. Daí que se não tivesse tido a oportunidade de pesquisar o Diário do

Gram-Pará, jornal em larga medida ainda não disponível em microfilmes, não teria sido

possível a reconstituição da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos,

cujas atividades não possuíam a mesma cobertura por parte de outros jornais da época,

tais como o Liberal do Pará que apoiava outro grupo emancipador formado por

políticos e personagens vinculados ao Partido Liberal. O que não quer dizer, no entanto,

que mesmo fazendo o levantamento de quase todos os periódicos existentes nos acervos

39

da Biblioteca Pública do Estado do Pará e da Biblioteca do Grêmio Literário Português,

tenha tido a oportunidade ou razão para fazer uso deles todos na tese, já que ao longo da

pesquisa fiz a escolha de trabalhar mais de perto com as notícias do Diário do Gram-

Pará e Diário de Notícias, já que suas leituras bastavam para aquilo que tinha a dizer.

Outra fonte documental importante foi a de natureza judiciária, particularmente

os chamados autos cíveis de liberdade ou, então, autos cíveis de manutenção de

liberdade, além de autos de restituição de pecúlios, entre outros. A leitura desta

documentação, abrangendo o período entre 1850 e 1888, ainda que não utilizada ou

aproveitada na tese como um todo, apenas pontualmente, foi importante pelo fato de

que permitiu não somente o estudo das práticas de emancipadores e abolicionistas nos

tribunais em defesa da liberdade escrava, enquanto militantes individualizados ou

representantes das diversas sociedades libertadoras, mas porque permitiu a compreensão

acerca dos diversos níveis de envolvimento e participação dos escravos na luta contra a

escravidão. Assim, inclusive, a partir de uma análise agregativa desta fonte foi possível

apontar e discutir quais os segmentos escravos mais beneficiados com a obtenção legal

de suas liberdades sob patrocínio de advogados militantes ou sociedades partidárias da

emancipação ou abolição, sendo as mulheres escravas um desses segmentos. Também

esta documentação foi importante para pensar o contexto da aplicabilidade da legislação

emancipadora e os seus usos por escravos, emancipadores e abolicionistas nas lutas pela

liberdade na província paraense. Esses autos foram pesquisados no acervo do Arquivo

Público do Estado do Pará, embora exista uma maior quantidade deles no acervo do

Centro de Memória da Amazônia da Universidade Federal do Pará, que tem sob sua

guarda a documentação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

No arquivo Público do Pará também encontrei os inquéritos policiais, autos de

perguntas e processos crimes, igualmente fontes valiosas para um melhor entendimento

do cotidiano da escravidão na província paraense. Embora pesquisados, mas nem

sempre utilizados, tais fontes permitiram um melhor entendimento das práticas culturais

existentes entre os escravos e em suas relações com os livres, procurando compreender

as visões escravas de liberdade que, sem dúvida, norteavam suas ações ao lado de

emancipadores e abolicionistas. Ainda no Arquivo Público do Estado, não posso deixar

de dizer, importantíssimo fora a consulta e pesquisa junto aos fundos da Secretaria da

Presidência da Província, compreendendo ofícios, estatutos, abaixo-assinados,

requerimentos, entres outras séries documentais; e da Segurança Pública/Secretaria de

Polícia da Província, igualmente compreendendo uma vasta e significativa

40

documentação em suas várias séries; bem como junto a outros fundos relativos à

Assembléia Legislativa Provincial e ao poder judiciário. Nestas fontes manuscritas, ao

lado de outras impressas como as coleções de leis provinciais e atas da Assembléia

provincial, pude encontrar uma gama de informações que me permitiram conhecer um

pouco melhor a realidade da escravidão na província e a importância do trabalho

escravo face inconfiança das elites e camadas médias em relação ao trabalhador livre, ao

tempo em que igualmente melhor conhecia um pouco mais sobre algumas associações

emancipadoras e abolicionistas e seus sujeitos.

Já as atas da Assembléia Legislativa Provincial do Pará e da Câmara Municipal

de Belém também foram analisadas em busca de debates, de projetos e de leis

provinciais e municipais acerca dos encaminhamentos da Questão Servil. Assim era

esperado já que tanto a Assembléia Legislativa Provincial, quanto a Câmara Municipal

em alguns momentos haviam patrocinado a alforria de escravos, tal como na festa de

inauguração do cabo telegráfico submarino entre a Corte e a cidade de Belém, em 1874,

bem como em seus recintos foram apresentados algumas propostas emancipadoras ou

até mesmo abolicionistas. Lembrando, aliás, que houve um Fundo de Emancipação

Provincial, bem como outro Municipal. Assim, a partir da leitura das atas das sessões

desses poderes legislativos seria possível vislumbrar alguns aspetos da história dos

movimentos emancipadores e abolicionistas na província e na capital paraense, até

porque diversos membros das associações emancipadoras e abolicionistas se já não

eram políticos ligados aos partidos monárquicos, iniciaram ou catapultaram suas

carreiras políticas a partir da popularidade obtida através da militância contra a

escravidão, sendo então deputados e vereadores. Mas os resultados desta investigação

até o momento foram quase sempre decepcionantes. As Atas da Assembléia Legislativa

Provincial, que se constitui em documentação imprensa disponível em diversos acervos

de várias bibliotecas de Belém, tal qual a Biblioteca do Grêmio Literário Português ou

na Seção de Obras Raras da Biblioteca Pública Estadual, constitui um corpus

documental extremamente incompleto, sendo poucos os livros de Atas deste parlamento

ainda existentes. No tocante aos livros de Atas da Câmara Municipal de Belém,

documentação manuscrita existente no acervo do Arquivo “Palma Muniz” do Instituto

Histórico e Geográfico do Pará, em que pese seu bom estado de conservação, a pesquisa

não conseguiu obter o resultado esperado, sendo a discussão da Questão Servil no

parlamento municipal bastante pontual e escassa, pelo menos como consta nos registros

de suas sessões que nos temos conhecimento.

41

Outras fontes, outros locais de pesquisa foram também visitados ao longo da

pesquisa, não somente ao longo dos últimos três anos de doutoramento, mas desde

algum tempo antes, e, ao longo desse tempo, nem somente por mim consultados, mas

muitas vezes por bolsistas e orientandos que ajudei a formar e igualmente me ajudaram.

Mas creio que, sem cometer grandes injustiças, tratei aqui sumariamente das fontes e

locais de pesquisa em que colhi resultados mais mediatos e imediatos para confecção da

Tese. Trabalho este que entrego ao juízo de seus leitores.

42

O Africano Indesejado.

Extinção do tráfico, segurança pública e reforma civilizadora (1850-1860).

O inspetor e o trabalho escravo a guisa de começo.

Em 13 de janeiro de 1852, o inspetor da Thezouraria do Pará Manoel Antonio

D’Almeida Pinto oficiou ao presidente da província Fausto de Aguiar sobre a

necessidade de se ter uma tabela de vencimentos dos operários artífices e serventes do

Arsenal de Guerra, sendo conveniente que os valores dos jornais pagos a tais

trabalhadores fossem superiores àqueles pagos aos escravos, explicando seu pensamento

da seguinte maneira:

“Devo ponderar á V. Exa. que no arbitramento dos jornaes convirá que se

tenha em vista que os operários livres não sejão contemplados com jornaes

iguaes aos dos operários escravos a fim de animar aquelles a concorrerem ao

trabalho e procurar se acabar com a acquisição dos escravos nas Repartições

Públicas, conforme as Disposições dos Decretos de 25 de junho e 20 de

setembro de 1831; e julgo mais conveniente ao serviço ter bons operários, pagar-

lhes bem e conforme as suas habilitações de que ter escravos com diminutos

vencimentos.”

93

O inspetor Almeida Pinto revivia a legislação antiescravista da década de 1830

que excluía os escravos dos serviços dos estabelecimentos públicos havendo livres para

atender as suas necessidades. Assim se perfilhava ao espírito da época de abolição do

tráfico e incentivo ao trabalho livre expresso por legisladores e autoridades públicas,

que por meio de “atos legislativos, executivos e administrativos” tratavam da “exclusão

dos escravos de certos serviços principalmente públicos, e também até do serviço

agrícola, v. g., nas colônias”, segundo Perdigão Malheiro. Aliás, no mesmo ano em que

Almeida Pinto escreveu seu ofício ao presidente da província seria aprovada a Lei Geral

de 26 de junho de 1852 proibindo o emprego de escravos na construção e conservação

da estrada de ferro de D. Pedro II.

94

93

Cf. Ofício n. 9 do Inspetor Manoel Antonio D’Almeida Pinto ao Presidente da Província, Dr. Fausto

Augusto de Aguiar, em 13 de janeiro de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série:

Ofícios, Ano: 1852, Caixa: 166 (Ofícios da Thezouraria do Pará), Arquivo Público do Pará/APEP.

94

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, Agostinho Marques. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico,

social. III parte e apêndice. Volume II. Petrópolis: Vozes; Brasília:INL, 1976, p. 90. Ver também notas

343 e 344.

43

O inspetor do tesouro público era um confiante partidário do trabalho livre, pois

dizia ter “intervindo para que se levasse a effeito a creação da Companhia dos Menores,

que a ser bem administrada, poderá vir a ser de grande utilidade”. Almeida Pinto

referia-se à Companhia de Aprendizes Menores do Arsenal de Guerra, instalada em 2 de

setembro de 1842, na qual eram engajados até 50 meninos pobres maiores de 08 e

menores de 12 anos sob a supervisão de um “pedagogo” responsável pelo ensino das

primeiras letras, devendo tais menores aprenderem diversos ofícios com seus

respectivos mestres em oficinas como as de ferreiro, serralheiro, carpinteiro e

funileiro.

95

Almeida Pinto também sugeria ao presidente a criação de um “Corpo de

Operários artífices” no Arsenal de Guerra tal qual na Corte, opinando que assim se teria

verdadeiramente um arsenal na província, pois convinha “que se deêm garantias aos

operários livres, a quem se deve proteger mais do que aos escravos”, afinal desejava que

o Arsenal de Guerra saísse do “estado pouco satisfatório” em que existia.

96

Já em 13 de fevereiro de 1852, Almeida Pinto comunicou ao presidente

provincial a dificuldade da Thesouraria da Fazenda adjunta ao Thesouro Público

Provincial de fazer os pagamentos dos jornais dos operários, dos soldos dos soldados e

marinheiros, dos proventos dos funcionários públicos, bem como dos fornecedores. Isto

porque dirigentes de vários órgãos descumpriam as formalidades e prazos previstos pela

Thesouraria da Fazenda, que desde a sua recente criação centralizava os pagamentos,

inclusive substituindo a extinta Pagadoria Militar. Neste ofício, o inspetor dizia que

entre as várias conveniências de se manter os pagamentos em dia “principalmente

quando há dinheiro em cofre”, havia a de:

“1º que a classe dos operários é a que mais precisa de dinheiro por ser na mor

parte composta de homens pobres que vivem do seu jornal, e á não serem pagos

em dia, desgostar-se-hão e despedir-se-hão dos serviços dos Arsenaes,

preferindo as obras particulares, e ahi se continua com o reprovado systema de

chamar-se os escravos.”

97

95

Cf. Relatório do Arsenal de Guerra ao Presidente da Província, Conselheiro Sebastião do Rêgo Barros,

assinado pelo bacharel Joaquim Jerônimo Barrão, Capitão Director interino, em 15 de novembro de 1853,

Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1852-1853, Caixa: 168 (Ofícios do

Arsenal de Guerra do Pará), APEP.

96

Cf. Ofício n. 9 do Inspetor Manoel Antonio D’Almeida Pinto ao Presidente da Província, Dr. Fausto

Augusto de Aguiar, em 13 de janeiro de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série:

Ofícios, Ano: 1852, Caixa: 166 (Ofícios da Thezouraria do Pará), APEP.

97

Cf. Ofício n. 28 do Inspetor Manoel Antonio D’Almeida Pinto ao Presidente da Província, Dr. Fausto

Augusto de Aguiar, em 13 de fevereiro de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série:

Ofícios, Ano: 1852, Caixa: 166 (Ofícios da Thezouraria do Pará), APEP. Sobre a criação da Thezouraria

da Fazenda e extinção da Pagadoria Militar, ver: Ofício n. 28 do Inspetor Manoel Antonio D’Almeida

44

O trabalho escravo não gozava das simpatias do inspetor Almeida Pinto, tanto

que ao propor ao presidente provincial um “projecto de Instruções provisórias para

regularisar o serviço das obras públicas”, estabelecia que “Serão preferidos os Mestres,

Operários e Serventes livres aos escravos para que se precederão annuncios nos

jornaes”.

98

Mas, o dito inspetor não era insensível à condição miserável dos que sofriam

a escravidão. Em 8 de maio de 1852 ele sugeriu ao presidente da província abonar uma

gratificação de 29 réis diários ao “escravo da Nação Antonio Ferreira empregado no

Arsenal de Guerra como servente dos Aprendizes menores” que recebia a “mesquinha

gratificação” de 6 réis diários “não se lhe dando nem ao menos roupas para vestir-se”,

pensando ser “isso uma injustiça” que corrigida possibilitaria ao dito escravo “vestir-se,

e aplicar o mais no que lhe parecer mais útil a suavizar sua triste condição”.

99

Vê-se, então, um graduado servidor público manifestar suas preferências pelo

trabalho e trabalhador livre, pelo menos nas obras e serviços públicos, exemplificando

como ao longo do oitocentos, particularmente a partir da segunda metade, uma nova

mentalidade associando a escravidão ao atraso material e moral do país ia aos poucos

galgando simpatias, sendo a extinção do tráfico resultado igualmente dessa mudança da

opinião pública;

100

afinal, se no período colonial o trabalho escravo era visto como

caminho para o desenvolvimento e prosperidade da colônia portuguesa nas terras da

Amazônia, tal qual ocorria no Estado do Brasil, como nos demonstram Colin

MacLachlan e Rafael Chambouleyron,

101

no correr do século XIX já o seria diferente,

vindo a escravidão a se constituir no chamado “problema servil”, do qual a questão do

tráfico negreiro era parte.

Pinto ao Presidente da Província, Dr. Fausto Augusto de Aguiar, em 24 de janeiro de 1852, Fundo:

Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1852, Caixa: 166 (Ofícios da Thezouraria do

Pará), APEP.

98

Cf. Ofício n. 87 do Inspetor Manoel Antonio D’Almeida Pinto ao Presidente da Província, Dr. Fausto

Augusto de Aguiar, em 17 de abril de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios,

Ano: 1852, Caixa: 166 (Ofícios da Thezouraria do Pará), APEP.

99

Cf. Ofício n. 110 do Inspetor Manoel Antonio D’Almeida Pinto ao Presidente da Província, Dr. Fausto

Augusto de Aguiar, em 08 de maio de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série:

Ofícios, Ano: 1852, Caixa: 166 (Ofícios da Thezouraria do Pará), APEP.

100

Sobre o que seja a opinião pública no império, ver ALONSO, Ângela. Idéias em movimento: a

Geração de 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002. Segundo Alonso, a opinião

pública era expressão dos anseios e sentimentos, a voz das classes proprietárias, restrita ao universo social

daqueles cidadão portadores de direitos políticos como votantes e potenciais candidatos.

101

Cf. MACLACHLAN, Colin M. African Slave Trade and Economic Development in Amazônia, 1700-

1800. In: TOPLIN, Robert Brent (ed.). Slavery and Race Relations in Latin America, contributions in

Afro-American and African Studies, number 17. Westport, Connecticut; London, England, Greenwood

Press, 1974, pp. 112-145. CHAMBOULEYRON, Rafael. Escravos do Atlântico equatorial: tráfico

negreiro para o Estado do Maranhão e Pará (século XVII e início do século XVIII). Revista Brasileira de

História, dezembro 2006, vol. 26, n. 52, pp. 79-114.

45

Aqui, então focando a província do Grão-Pará, discuto a extinção do tráfico de

escravos africanos em meados do século XIX, compreendendo a possibilidade de

atuação dos traficantes no litoral paraense e a necessidade de sua repressão como

reveladores de outros eixos para se entender o combate ao tráfico, tais como a

preocupação com a manutenção da ordem e segurança públicas, bem como a

implementação de reformas de caráter civilizadoras, sendo a extinção do tráfico uma

delas no contexto da década de 1850.

Assim o fazendo, compartilho em larga medida com que a historiografia mais

recente tem produzido sobre o tráfico e as razões de sua extinção, lembrando as palavras

de Flávio Gomes e Mariana Blanco Rincón, que “há um longo debate historiográfico

sobre o final do tráfico, enfatizando desde o debate parlamentar, a pressão inglesa, a

convergência de interesses das elites agrárias e políticas até as perspectivas mais

recentes que destacam o papel do controle sobre os escravos, temores de revolta e

africanização.”

102

Historiografia que começou a ser produzida ainda no calor da repressão ao

tráfico, sendo exemplo o trabalho do Conselheiro, político liberal e advogado Tito

Franco de Almeida, O Brazil e a Inglaterra ou o Tráfico de Africanos de 1868, cuja tese

era a de que apesar das pressões inglesas coube ao Brasil o mérito de ter abolido o

tráfico por vontade própria, contrapondo-se àqueles que viam o fim desse comércio

ilegal apenas como resultado do ato de força inglês através do Bill Aberdeen de 1845,

sendo esta a versão inglesa da história.

103

Por sua vez, Aureliano Cândido Tavares

Bastos, político liberal e advogado, em Cartas do Solitário de 1863, mesmo

reconhecendo a importância inglesa para abolição do Tráfico diante muitas vezes da

fraqueza dos governos brasileiros, demonstrou que não coubera aos ingleses ter iniciado

a luta contra o tráfico, mas aos norte-americanos e franceses quando de seus governos

revolucionários de fins do século XVIII, mesmo que a Inglaterra na condição de grande

potência da época tenha dado o tom e feito toda a diferença na solução da questão; mas,

102

Cf. GOMES, Flávio & RINCÓN, Mariana Blanco. Escravidão, Nação e Abolição no Brasil e

Venezuela: Notas sobre perspectivas comparadas. Cadernos do CHDD, Fundação Alexandre Gusmão,

Centro de História e Documentação Diplomática, ano IV, número especial. Brasília: Funag, 2005, pp.

107-132, citação da página 129. Ver também nessa revista os comentários sobre a historiografia do tráfico

não apenas no Brasil, mas em Portugal e alhures em FERREIRA, Roquinaldo. Abolicionismo e fim do

tráfico de escravos em Angola, séc. XIX, pp. 159-176, em especial a página 159.

103

Cf. ALMEIDA, Tito Franco de. O Brazil e a Inglaterra ou Tráfico de Africanos. Rio de Janeiro:

Typographia Perseverança, 1868. Sobre esse debate, ver BETHELL, Leslie. A Abolição do Comércio

Brasileiro de Escravos. A Grã-Bretanha, o Brasil e a Questão do Comércio de Escravos 1807-1869.

Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2002 (Coleção Biblioteca Básica Brasileira), pp. 383, 405,

408-409.

46

mesmo assim, para Tavares Bastos coube ao Brasil reabilitando-se junto às nações

civilizadas contribuir nos idos de 1850 para acabar de vez com esse “infame comércio”

que tanto maculava a sociedade brasileira.

104

Já o advogado, ex-Curador dos africanos

livres, Procurador dos Feitos da Fazenda Nacional e político conservador Agostinho

Marques Perdigão Malheiro, em A Escravidão no Brasil. Ensaio Histórico, Jurídico e

Social de 1867, tratou do envolvimento da Inglaterra com o tráfico de escravos

africanos até o início do século XIX, quando passou a combatê-lo como parte de seu

jogo político para se tornar senhora dos mares, fazendo uso político da luta contra o

comércio negreiro, avocando para si o direito de policiamento dos mares e portos.

Crítico da prepotência inglesa a pretexto de combater o tráfico, desrespeitando os

princípios dos Direito das Gentes e a soberania brasileira, enfim os próprios tratados

firmados com o Brasil, Perdigão Malheiro demonstrou que o tráfico feito “quase que

exclusivamente por estrangeiros” continuara apesar da repressão britânica, sendo

justamente a mudança da opinião pública brasileira e internacional importante para o

combate ao tráfico de africanos, cabendo ao parlamento e governo monárquico

brasileiro decisivo papel na extinção desse comércio.

105

Quando Tito Franco Franco, Tavares Bastos e Perdigão Malheiro escreveram e

publicaram seus livros ao longo da década de 1860, a questão do tráfico ainda estava em

aberto, apesar de já extinto o comércio ilegal de africanos entre Brasil e África, pois,

além do Bill Aberdeen ainda não ter sido revogado pelo governo inglês, “dois outros

aspectos da questão do comércio de escravos continuaram a azedar as relações entre

Grã-Bretanha e o Brasil por mais de uma década depois que o próprio comércio tinha

sido suprimido”;

106

ou seja, as questões relativas às indenizações reclamadas contra a

Inglaterra por sua ação naval e policial de combate ao tráfico contra a marinha mercante

brasileira; e o destino dos africanos livres introduzidos no Brasil desde a década de

1830 e ilegalmente escravizados. Segundo Bethell, o ápice do tensionamento das

relações azedas entre Inglaterra e Brasil deu-se com a famosa Questão Christie, que

estava relacionada com as questões em aberto acerca do combate ao comércio ilegal de

escravos africanos.

107

Daí que Perdigão Malheiro criticou a recusa da Inglaterra em

pagar as indenizações “por apreensão de navios julgados más presas pela própria

104

Cf. TAVARES BASTOS, Aureliano Candido. Cartas do Solitário. Rio de Janeiro: 1863, 2ª edição, pp.

108-109, 112, 126-129.

105

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., pp. 41, 43-44, 49, 51, 52-57.

106

Cf. BETHELL, op. cit., p. 427.

107

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 427-428; 430-431.

47

comissão mista [anglo-brasileira] em Serra Leoa, pretextando que, não obstante tais

decisões, o Governo Inglês tinha a convicção de que esses navios se destinavam a uma

empresa ilegal”.

108

Mas se o direito ou não às indenizações não se resolvia, Malheiro

demonstrou que a Inglaterra em novembro de 1865, quando do restabelecimento das

relações diplomáticas entre o Brasil e a Grã-Bretanha, não mais renovou sua questão em

torno dos africanos livres face o Decreto brasileiro de 24 de Novembro de 1864, que

declarou emancipados todos os africanos livres existentes no Império. Restava, então, a

revogação do Bill Aberdeen, “uma questão, ainda de honra e dignidade da Nação

[brasileira]”, segundo Malheiro, finalmente revogado pelo governo inglês em abril de

1869.

109

No século XX, sob a égide da República, a perspectiva historiográfica anterior

acerca da extinção do tráfico postulando um papel importante para o governo

monárquico brasileiro, apesar das pressões fiscais e diplomáticas e ações navais

inglesas, parecia não caber mais na memória e história escrita pelos republicanos,

eclipsando-a. A historiografia novecentista buscou razões econômicas e políticas

associadas aos interesses das elites agrárias e políticas brasileiras como eixo para se

pensar a abolição do tráfico sob peso diplomático do “tacape” da Grã-Bretanha, que

assim agiria movida pela defesa dos interesses do capitalismo industrial e de suas

colônias produtoras de açúcar do Caribe.

110

Razões essas, todavia, que estudos mais

recentes sobre a escravidão, o tráfico e o seu fim no Brasil e em outras partes do

Atlântico tem posto em questão, chamando atenção para outras possibilidades

cognitivas tal como o “papel dos escravos, como força de ruptura – real ou imaginada –

da ordem social escravista, (que) aparece como um elemento-chave do contexto que

desencadeou o fim do tráfico”, segundo Roquinaldo Ferreira.

111

De fato, historiadores

como Robert Slenes, Sidney Chalhoub, Flávio Gomes e, particularmente, Dale Graden

vem chamando atenção em seus estudos sobre os mundos da escravidão, nos quais se

inseria o tráfico, para a situação de medo das elites diante da possibilidade de revoltas

escravas sob o espectro do haitianismo, bem como o temor de uma irreversível

africanização do Brasil que comprometesse seu potencial como civilização, como

108

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 49, destaques do autor.

109

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 65. Sobre as razões que levaram a revogação do Bill

Aberdeen, ver BETHELL, op. cit., pp. 433-434.

110

Sobre o debate historiográfico acerca da incompatibilidade do tráfico e da escravidão com o

capitalismo industrial ver o balanço feito por FERREIRA, op. cit., pp. 159-160. Consultar também

BETHELL, op. cit.

111

Cf. FERREIRA, op. cit., p. 159.

48

razões suficientemente fortes para se acabar com o tráfico de escravos africanos,

questões, aliás, já indicadas antes por Leslie Bethell.

112

Aliás, o próprio estudo do

tráfico no Brasil já faz alguns anos que deixou de ser quase sempre apenas um capítulo

dos trabalhos sobre a escravidão, à exceção de alguns importantes trabalhos,

113

se

tornando tema de investigações específicas de uma historiografia econômica, social e

política renovada pelos avanços metodológicos e teóricos da pesquisa histórica

brasileira da escravidão desde pelo menos a década de 1980, lembrando aqui, por

exemplo, os trabalhos de Manolo Florentino, Jaime Rodrigues e Roquinaldo Ferreira.

114

Enfim, o combate ao tráfico assumia importância como questão social e política

que afetava também o Grão-Pará, ainda que o último carregamento direto de escravos

da África para Belém tenha ocorrido no ano de 1834,

115

portanto deixara de ser uma

atividade econômica importante para a província paraense, tanto que a população

escrava africana era bastante pequena sobressaindo-se a crioula desde pelo menos a

112

Cf. SLENES, Robert. Malungu Ngoma vem: África coberta e descoberta no Brasil. In: AGUILAR,

Nelson (org.). Mostra do redescobrimento: negro de corpo e alma. São Paulo: Associação Brasil 500

Anos Artes Visuais, 2000, pp. 212-233; CHALHOUB, Sidney. A Cidade Febril. Cortiços e epidemias na

Corte imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996; GOMES, Flávio. Histórias de quilombolas:

mocambos e comunidades de senzalas – Rio de Janeiro, século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,

1994; GOMES, Flávio. Experiências transatlânticas e significados locais: idéias, temores e narrativas em

torno do Haiti no Brasil escravista. Tempo, Revista de História da UFF, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, julho

2002, pp. 209-246; GRADEN, Dale T. Uma lei ... até de segurança pública: resistência escrava, tensões

sociais e o fim do tráfico internacional de escravos para o Brasil (1835-1856). Estudos Afro-Asiáticos, Rio

de Janeiro, CEAA/UCAM, v. 30, 1986, pp. 113-150; BETHELL, op. cit. Ainda sobre a síndrome do

haitianismo, ver MOTT, Luís R. B. A revolução dos negros do Haiti e o Brasil. História, Questões &

Debates, Curitiba, 3 (4), 1982; e BEZERRA NETO, José. Ousados e Insubordinados. Protesto e fugas de

escravos na Província do Grão-Pará (1840-1860). Topoi, Rio de Janeiro, v. 2, 2001, pp. 73-112. Para um

balanço dessa historiografia mais recente, bem como uma crítica à mesma ver NEEDELL, Jeffrey. The

abolition of the brazilian slave trade in 1850: historiography, slave agency and statesmanship. Journal of

Latin American Studies, Cambridge, v. 33, nov. 2001.

113

Ver, por exemplo, BETHELL, op. cit.; CONRAD, Robert. Tumbeiros: o tráfico de escravos para o

Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1985; VERGER, Pierre. Fluxo e Refluxo. Do Tráfico de Escravos entre o

Golfo do Benin e a Bahia de Todos os Santos. Dos séculos XVII a XIX. São Paulo: Corrupio, 1987;

TAVARES, Luís Henrique Dias. Comércio proibido de escravos. São Paulo: Editora Ática, 1988.

114

Cf. FLORENTINO, Manolo. Em costas negras. Uma história do tráfico de escravos entre a África e o

Rio de Janeiro (Séculos XVIII-XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997; RODRIGUES, Jaime. O

infame comércio: propostas e experiências no final do Tráfico de africanos para o Brasil (1800-1850).

São Paulo: Unicamp, 2000; RODRIGUES, Jaime. De costa à costa. Escravos e tripulantes no tráfico

negreiro (Angola-Rio de Janeiro, 1780-1860). São Paulo: Companhia das Letras, 2000; FERREIRA,

Roquinaldo. Transforming Atlantic Slaving: trade, warfare and territorial control in Angola, 1650-1800.

Los Angeles: Universidade da Califórnia (UCLA), 2003, tese de doutorado. Ver, ainda, CURTO, José.

Alcohol and slaves: the luso-brazilian alcohol commerce at Mpinda, Luanda, and Benguela during the

Atlantic slave trade c. 1480-1830 and its impact on the societies of West Central África. Los Angeles:

Universidade da Califórnia (UCLA), 1996, tese de doutorado; bem como, ALENCASTRO, Luiz Felipe

de. O trato dos viventes: a formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000;

e SILVA, Alberto da Costa e. O Brasil, a África e o Atlântico no século XIX. In: AGUILAR, op. cit., pp.

74-96.

115

Segundo SALLES, Vicente. O Negro no Pará, sob o regime da escravidão. Belém: Fundação Cultural

Tancredo Neves, 1988.

49

década de 1850.

116

Entendo, todavia, que se a ausência desse tráfico revela a

incapacidade da província em disputar escravos africanos com outras áreas brasileiras

junto ao continente africano,

117

incapacidade que parece se tornar definitiva com o

estouro da Cabanagem (1835-1840), não quer dizer que o estudo da repressão a esse

“infame negócio” no contexto do Grão-Pará, ainda mais sendo uma província marítima,

seja por si só desimportante e nada nos tenha a dizer; reduzir a presença do tráfico

apenas ao seu sentido estritamente econômico leva-nos a perder de vista outras tantas

histórias em torno não apenas de sua ausência, mas, principalmente, em torno das razões

que o levaram a ser extinto. Neste sentido, questão pendente desde as primeiras décadas

do século XIX, a extinção do tráfico atlântico de escravos africanos a partir de 1850 se

insere no longo processo de desconstrução da escravidão marcado por suas idas e

recuos, fluxos e refluxos, e descontinuidades. Compreensão essa que compartilho com

parte da historiografia, lembrando aqui as palavras de Maurílio de Gouveia quando

disse ter sido a “lei de 1850 [Lei Eusébio de Queiroz] a primeira e decisiva etapa na

história da extinção do cativeiro no Brasil”;

118

relação que, aliás, não escapou aos

sujeitos à época, quando, por exemplo, Dom Pedro II em sua famosa resposta aos

emancipadores franceses “du Comité pour l’Abolition de l’Esclavage”, em 1867, dissera

que: “A emancipação dos escravos, conseqüência necessária da extincção do tráfico, era

uma questão de oportunidade”.

119

Impasse que Perdigão Malheiro, em 1867, pareceu

definir bem: “O fio de Ariadne era este: extinção do tráfico e depois a abolição da

própria escravidão”.

120

116

Sobre o pequeno percentual de escravos africanos, para a primeira metade da década de 1850, Luciana

Batista analisando inventários da região de Belém demonstra-nos que apenas 6% dos escravos arrolados

nesta documentação eram africanos, sendo 94% de escravos crioulos, isto é nascidos no Brasil. Cf.

BATISTA, Luciana Marinho. Demografia, família e resistência escrava no Grão-Pará (1850-1855). In:

BEZERRA NETO, José Maia & GUZMÁN, Décio (Orgs.). Terra Matura. Historiografia e História

Social na Amazônia. Belém: Editora Paka-Tatu, 202, pp. 201-230, particularmente a página 215.

117

Ver a respeito os comentários de MACLACHLAN, op. cit. Ainda sobre o tráfico para a Amazônia até

as primeiras décadas do século XIX, ver SILVA, Anaíza Vergolino e. O negro no Pará – A notícia

histórica. In: ROCQUE, Carlos (org.). Antologia da Cultura Amazônica. Vol. VI, Antropologia –

Folclore. Belém: Amazônia Edições Culturais LTDA./AMADA, 1971, pp. 17-33. Ver igualmente

BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão negra no Grão-Pará, séculos XVII-XIX. Belém: Editora Paka-

Tatu, 2001.

118

Cf. GOUVEIA, Maurílio de. História da escravidão. Rio de Janeiro: Gráfica Tupy LTDA Editora,

1955, p. 126.

119

Apud MORAES, Evaristo de. A escravidão africana no Brasil (Das origens á extincção). São Paulo:

Companhia Editora Nacional, 1933, p. 107. Sobre esse episódio ver VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira.

A emancipação dos escravos. A pedra que poderia esmagar D. Pedro II. Revista do IHGB, vol. 149, n.

358, jan./março 1988, pp. 1-15.

120

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 45.

50

“todo zelo na repressão ao tráfico”.

Em circular reservada aos presidentes de província, em 14 de abril de 1852, o

conselheiro Eusébio de Queiroz, ministro da justiça, ponderou que se criando “a maior

somma de interesses contrários ao tráfico” devia ser considerada a “experiência que

muito poderá concorrer para difficultar ao desembarque” de africanos, caso fossem

aplicados “em favor dos habitantes do litoral os mesmos prêmios” pagos aos

“apprehensores no mar”. Assim devia fazer o presidente da província paraense,

“especialmente n’aquelles pontos da costa em que os desembarques se possam mais

facilmente verificar”, sendo necessário, porém, fazer “sentir muito claramente” aos

habitantes que os “prêmios serão dados unicamente no caso de ser feita a apprehensão

no acto do desembarque, ou immediatamente depois, e antes que [os africanos] possam

ser-se confundidos com os escravos anteriormente existentes, pois da supposição

contrária resultariam graves inconvenientes”, os quais o presidente não devia

desconhecer;

121

o que demonstra os limites impostos à repressão do tráfico negreiro no

respeito à propriedade escrava e, particularmente, no silenciamento em relação aos

africanos importados e escravizados ilegalmente após 7 de novembro de 1831 e antes de

4 de setembro de 1850, o que é possível apreender do discurso de Eusébio de Queiroz

pronunciado na Câmara dos Deputados em 16 de julho de 1852, quando justificando a

manutenção da Lei de 7 de Novembro de 1831, apesar da aprovação da lei de 1850,

dizia que cabendo à primeira lei combater o tráfico antes de 1850: “é deixar que a

respeito do passado continue sem a menor alteração a legislação existente. (...) Assim

deixar subsistir essa legislação para o passado, é anistiá-lo; revogá-la para o futuro só no

ato da introdução [dos africanos], é criar o perigo só para os introdutores”.

122

Em sua circular reservada, Eusébio de Queiroz determinou ainda que se

houvesse qualquer apreensão na província paraense devia o presidente se informar das

circunstâncias e decidir se era o caso de se pagar o prêmio, relacionando as pessoas que

o mereçam conforme informação prestada à Secretaria de Estado da Justiça.

123

O

mesmo ministro, ainda em abril de 1852, confidenciava aos presidentes das províncias

121

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 14 de abril de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

122

Cf. Discurso do conselheiro Eusébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara em 16 de julho de 1852,

apud MALHEIRO, op. cit., p. 213.

123

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 14 de abril de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

51

litorâneas do Império que constava estar “organizada ou deve organizar-se brevemente

uma associação para fazer o tráfico de Africanos nos Portos do Brasil, tendo

ramificações em Lisboa, Ilhas dos Açores, Havana, Montevideo e no Império, e que

muito provavelmente se servirá em suas especulações criminosas das bandeiras

Americana e Sarda”. Daí porque Eusébio de Queiroz recomendava “muito

particularmente” que os presidentes dessem “todas as providências com o fim de evitar

que tal associação tenha bom êxito em seus intentos, quer se sirva d’aquellas bandeiras,

quer de qualquer outra”; prevenindo-os igualmente das suspeitas de que o brigue Pedro

II, construído na península itálica por conta de Thomaz da Costa Ramos, “já foi

comprado, ou sel-o-há por essa mesma associação”, sendo necessário que fosse

redobrada a vigilância a respeito desse navio, “como suspeito de destinar-se ao tráfico

de Africanos”.

124

O citado Thomaz da Costa Ramos, ao lado de Manoel Pinto da

Fonseca e de José Ferraz Corrêa era um dos “principais abastecedores de negros das

províncias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco”.

125

Sobre o brigue Pedro II, em 9 de novembro de 1851 Eusébio de Queiroz já havia

comunicado ao presidente do Pará que a sua construção se iniciou em 1849, em Genova,

por conta de Thomaz da Costa Ramos, vulgo Maneta, tendo em junho de 1851 entrado

no porto de Genova rebocado por um vapor. Sobre este brigue, Eusébio disse que o

“proprietário d’este navio, construindo evidentemente para empregar-se no tráfico de

Africanos, como que mudou de destino e tratou de dar-lhe outra direcção na

construcção, espalhando que era para a Marinha Imperial, preparou-o para receber

artilharia e pondo-lhe na popa as armas Brasileiras, deu-lhe o nome de ‘D. Pedro II’”.

Contava o ministro que desconfiando ser uma dissimulação, mandou o cônsul do Brasil

em Gênova examinar o dito navio, porém seu proprietário não o permitiu. Assim, dizia

o ministro, era possível que “esse navio ainda se destine ao tráfico de Africanos”, sendo

necessário que o presidente da província tivesse “a maior vigilância a respeito d’elle,

embaraçando a sua viagem para qualquer parte sem que seu destino lícito seja muito

patente e corroborado por uma fiança efficaz”, caso viesse a tocar o litoral paraense,

124

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 19 de abril de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

125

Cf. GOUVEIA, op. cit., p. 129. Sobre o poder de fogo dos traficantes Thomaz da Costa Ramos, vulgo

Maneta, Manoel Pinto da Fonseca e o irmão deste, Joaquim Pinto da Fonseca, ver BETHELL, op. cit., pp.

325, 328, 330, 387, 388 e 400.

52

sendo descritas as suas “dimensões principaes”.

126

Em 12 de dezembro, Eusébio de

Queiroz já alertava que o brigue Pedro II deixara Genova, tocando em Marselha, com

destino ao Rio de Janeiro.

127

Por sua vez, o uso de bandeiras de certas nações por navios empregados no

tráfico de escravos, como demonstrou Bethell, era parte das estratégias dos traficantes,

pois ficavam sob a proteção das leis de países sem acordos com a Inglaterra permitindo

o direito de visita, busca e apreensão mutua de navios suspeitos de tráfico de africanos,

ainda que tais nações proibissem o tráfico. O recurso ao uso das bandeiras de outros

países por traficantes brasileiros ou residentes no Brasil vinha desde quando o governo

imperial proibiu o tráfico, no início da década de 1830, sendo a primeira opção o uso do

pavilhão português.

128

Exemplo disto é a correspondência reservada de José Ildefonso

de Sousa Ramos, ministro da justiça, de 22 de junho de 1852, na qual comunicou ter o

patacho português Paquete de Luanda seguido viagem do porto do Rio de Janeiro com

escalas para a Costa da África, já que demonstrou empregar-se no comércio lícito, ainda

que houvesse “fundadas suspeitas de que na Costa d’África se arme para o tráfico, e

traga africanos para algum de nossos portos”; daí Sousa Ramos informar os sinais do

dito patacho, recomendando ao presidente do Pará “sobre elle a maior vigilância,

prevenindo-o de que se entrar nos portos dessa Província dentro destes seis mezes o dito

pataxo, deverá logo ser detido para sobre elle proceder-se aos exames necessários”.

129

Ainda sobre suspeitas envolvendo navios de bandeira portuguesa, em sua

circular reservada de 17 de maio de 1856, o ministro José Thomaz Nabuco de Araújo

relatou ao presidente da província paraense que o governo imperial tinha notícias que

em 9 de março saiu do porto de São Martinho, na costa norte de Portugal, o patacho

Roberto de propriedade de Miranda Magno Fernandes, sob suspeita de empregar-se no

tráfico de africanos, “não só pela grande quantidade de mantimentos e aguada”, mas

“também por ter deixado furtivamente as águas do referido porto, evitando assim as

averiguações e pesquizas das autoridades locaes, que desconfiavão do verdadeiro

126

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 9 de novembro de 1851, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano:

1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

127

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 12 de dezembro de 1851, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano:

1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

128

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 121-123, 221 e 326.

129

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 22 de junho de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

53

destino desse navio”; pelo que convinha ao presidente dar as suas ordens às autoridades

litorâneas “a fim de que ficassem advertidas e vigilantes sobre o destino e o projeto do

patacho ‘Roberto’, providenciando sobre sua aprehenção e perseguição dos

criminozos”.

130

Anos antes, em 29 de setembro de 1852, o ministro Sousa Ramos

informara aos presidentes das províncias litorâneas que vários navios de bandeira

portuguesa e sarda “sobre os quaes pesão suspeitas de se destinarem ao tráfico de

Africanos”deixaram o porto da capital da Bahia, uma vez que se despacharam

legitimamente, portanto cumpria ao presidente do Pará que desse as “ordens mais

terminantes” para que se algum desses navios chegasse aos portos da província fossem

rigorosamente examinados “a respeito da sua viagem, carregamento, passageiros,

signaes que indicão o emprego no tráfico, devendo qualquer suspeita ser motivo para

sua aprehensão e processo”.

131

No tocante ao uso de bandeira sarda ou romana, em 15 de abril de 1853, Sousa

Ramos alertou o presidente do Pará sobre ofício reservado que a Legação Imperial em

Montevideo dirigiu ao Ministro dos Negócios Estrangeiros em 23 de março, dando

conta de “suspeitas fundadas de ter sahido daquelle porto [Montevideo] para o tráfico na

Costa d’África, o Brigue Romano Maria, antes Sardo, com o nome de Prudência”.

Então, o ministro da justiça determinou que o presidente do Pará tomasse todo o

cuidado e expedisse “as mais terminantes ordens para que se não consinta o

desembarque de Africanos nessa Província, se por ventura o dito Brigue for ter a algum

porto della, procedendo-se nesse caso á minuciosas indagações para a sua aprehensão, e

prisão dos indivíduos que se tornarem suspeitos”.

132

No caso do uso do pavilhão norte-americano por navios que foram ou fingiam

ser desta nação e que faziam o tráfico para o Brasil, a utilização dessa bandeira pelos

traficantes vinha principalmente desde 1838, mas o seu número aumentou

consideravelmente na segunda metade da década de 1840, representando em 1848,

130

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 17 de maio de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

131

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 29 de setembro de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano:

1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

132

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 15 de abril de 1853, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Destaques meus.

54

20%; e em 1850, 50% dos navios negreiros.

133

Em 9 de fevereiro de 1856, Nabuco de

Araújo, ministro da justiça, comunicou ao presidente do Pará, Rego Barros, que o

governo imperial soubera que duas embarcações norte-americanas viajaram para a costa

africana, “entre o Cabo Lopes e o Congo para carregar escravos, com destino á Costa do

Brasil”; assim sendo, ordenava ao presidente o uso de todos os meios à disposição para

impedir “qualquer desembarque, que se tente n’essa Província”, mandando ainda fazer

as “mais rigorosas pesquisas para saber” se no Pará se achava D. Francisco Rivarosa,

que deveria ser preso e remetido para a Corte “á disposição do Chefe de Polícia”.

134

Algum tempo depois, em 17 de outubro de 1857, o ministro da justiça Francisco Diogo

Pereira de Vasconcellos comunicava ter sido informado pelo Vice-Cônsul brasileiro na

Ilha da Madeira que em 2 de setembro fora despachado com destino ao Rio de Janeiro o

patacho americano W. H. Stuart, “de 26 tonelladas e 9 pessoas de tripolação, do qual é

mestre Dujant”. Após o que, no entanto, dizia Pereira de Vasconcellos, circulara o boato

de que antes de ir-se para o Rio de Janeiro, o W. H. Stuart “iria à Costa d’África

carregar Africanos”; daí recomendava ao presidente do Pará que transmitisse esta

notícia às autoridades provinciais, “ordenando-lhes toda a vigilância no caso de que o

referido Patacho procure as águas d’essa Província para tentar qualquer desembarque de

Africanos”.

135

Os traficantes eram de fato astuciosos e cheios de engenhosidade quando se

tratava de manter o contrabando de africanos, tanto que não se limitavam a usar apenas

as bandeiras de outras nações sejam sarda, portuguesa, norte-americana ou uruguaia,

além do uso do pavilhão nacional. Eles trocavam de bandeiras e os nomes dos navios,

bem como de capitães, proprietários e consignatários, despachando legalmente seus

navios nos portos com cargas lícitas e legais, ainda que visassem o comércio negreiro.

Assim é que, em 19 de setembro de 1853, Nabuco de Araújo alertou ter notícias de que

no Rio da Prata se preparavam dois navios para o tráfico “sendo hum o ‘Enrico’,

outr’ora ‘General Garron’, Capitão Antônio dos Santos, que navega com bandeira

Oriental, e hoje traz a Brazileira, de que he consignatário em Montevideo Francisco

133

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 46, 47, 221 e 224. Sobre o assunto ver também: GRADEN, Dale T. O

envolvimento dos Estados Unidos no comércio transatlântico de escravos para o Brasil, 1840-1858. Afro-

Ásia, 35, pp. 9-35, 2007.

134

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 9 de fevereiro de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

135

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 17 de outubro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

55

Surini, e agente no Rio de Janeiro Pinto Coimbra”; e o “outro, o ‘Colonizador’, Capitão

Manoel Nunes Barboza, antigamente com bandeira dos Estados Unidos, e agora com a

Oriental”, que de Montevideo zarpou rumo para os Portos do Sul e Pernambuco “com

cargas de animaes”. Nabuco de Araújo suspeitava que tais navios viessem fazer seus

negócios ilícitos no Brasil, daí determinava ao presidente do Pará suas “precisas

providências para que taes navios sejão observados caso demandem qualquer porto

dessa Província, empregando a maior vigilância para que não realizem seus intentos”,

agindo com rigor contra os culpados se “infelizmente” houvesse “algum desembarque

de Africanos”.

136

Os diversos ministros da Justiça preocupavam-se de fato com prováveis

desembarques ilegais de escravos africanos ao longo da costa brasileira, sendo a tônica

de diversas correspondências secretas aos presidentes provinciais a necessidade de

rigoroso combate aos traficantes. Era o caso de Pereira de Vasconcellos que, por ordem

do imperador Pedro II, na circular reservada de 26 de outubro de 1857, ao presidente

provincial do Pará recomendava que escutando o Chefe de Polícia, ou outras pessoas

que possam “inspirar confiança”, fossem empregados nas “localidades dessa Província,

onde se deva recear qualquer desembarque de Africanos” agentes que informassem “de

tudo quanto a esse respeito ocorrer”, cabendo ao presidente arbitrar “por esse serviço

uma gratificação rasoavel, e dando mensalmente conta ao Governo Imperial das

informações, que lhe forem prestadas”.

137

A princípio pode parecer inusual o teor da circular reservada do ministro Pereira

de Vasconcellos ao presidente da província paraense, tal como o das outras enviadas por

outros ocupantes dessa pasta ministerial, quando se pensa que o esperado seria não

haver qualquer possibilidade de tráfico intercontinental de escravos africanos nas costas

do Pará ao longo da década de 1850, até porque desde os anos 30 não havia mais tráfico

direto da África, além da distância do litoral paraense do Centro-Sul. O esperado seria

desembarques clandestinos no litoral fluminense, capixaba ou paulista, quando muito

em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, áreas bem mais próximas; ou então em

Alagoas, por ser região próxima à Bahia e Pernambuco, províncias ainda importadoras

de escravos em razão da economia açucareira. Pelo menos, eu não esperava encontrar

136

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 19 de setembro de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano:

1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

137

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 26 de outubro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

56

este tipo de documentação, pois pensava ser o combate ao tráfico, ainda que tema

presente na história brasileira, realidade alheia aos negócios da província paraense. Mas

não o era, sendo até mesmo as tentativas de desembarques de africanos noutras

províncias, como Alagoas ou Pernambuco, na década de 1850, assunto presente na

documentação reservada do Ministério da Justiça dirigida ao governo da província do

Pará.

138

Sobre a tentativa de desembarque de africanos na costa pernambucana, em

Serinhaém, em 13 de outubro de 1855, com a conivência de autoridades locais, o

ministro da justiça Nabuco de Araújo em correspondência reservada de 6 de novembro

ao presidente da província paraense demonstrava apreensão por suspeitar não ser um

fato isolado, o que exigia “da parte das autoridades do littoral todo zelo na repressão do

tráfico”, recomendado ao presidente que despertasse “toda a vigilância das ditas

autoridades a este respeito, devendo substituir aquellas que não inspirassem confiança e

forem suspeitas de conivência ou negligência”. O presidente provincial devia também

propor “quaisquer meios, que se devão empregar para effetiva repressão d’esse crime e

dependão do Governo Imperial”. Em seu despacho à margem do ofício reservado do

ministro, o presidente Rego Barros o dava a conhecer ao Chefe de Polícia, juízes de

direito, promotores públicos e comandantes, inclusive da Guarda Nacional.

139

A repressão ao desembarque de africanos em Serinhaém ainda levou Nabuco de

Araújo a escrever reservadamente ao presidente da província Henrique Beaurepaire

Rohan, em 4 de fevereiro de 1856, comunicando que o governo imperial tinha certeza

de que Augusto Cezar de Mesquita, sobrinho de Wandelcok, Chefe da Estação Naval do

Norte, era o capitão do palhabote apresado com africanos no litoral pernambucano. Por

isso, suspeitava o ministro que o dito Mesquita estivesse refugiado na província

paraense, ordenando que o presidente desse suas providências para que fosse

“infallivelmente capturado” se aí aparecesse, podendo o presidente autorizar a polícia a

“prometter um prêmio vantajoso por essa prisão” que era para o governo da “maior

138

Sobre tentativa de desembarque de africanos no litoral alagoano e a sua pronta repressão, ver: Ofício

reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 2 de

julho de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa: 146

(Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Sobre desembarque de africanos na costa

pernambucana, o famoso caso de Serinhaém, ver: Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado

da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 6 de novembro de 1855, Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos

Negócios da Justiça), APEP.

139

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 6 de novembro de 1855, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano:

1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Destaques meus.

57

importância”.

140

Sobre o assunto, aliás, em 9 de junho de 1856 voltou o ministro a tratar

com o presidente do Pará, recomendando seus esforços para a prisão de Mesquita e

enviando os sinais do dito foragido: altura regular, bela presença, olhos castanhos e

vivos, barba cheia, com idade de 28 a 30 anos, sabendo falar inglês.

141

A continuidade do tráfico para Cuba, por sua vez, era motivo de inquietações

para as autoridades brasileiras, já que traficantes norte-americanos que vendiam

africanos na colônia espanhola podiam associados ou não a outros contrabandistas

desembarcar africanos na costa brasileira.

142

A proximidade do litoral paraense da

região caribenha podia também muito ajudar os intentos desses traficantes, até porque

os mundos do Caribe, das Guianas e do Pará não se desconheciam, estavam conectados

de alguma forma. Em 17 de maio de 1854, o ministro Nabuco de Araújo em circular

reservada ao presidente da província dizia ser possível que os navios “Guerra” e

“Trajano”, armados em grande parte por “hum dos principaes Agentes do contrabando

de Africanos”, tentassem desembarcar africanos na costa brasileira. Esses navios, disse

o ministro baseado nos informes do agente consular brasileiro, zarparam da cidade do

Porto para conduzir escravos africanos para Havana, segundo se dizia, mas era sabido

ser “isso hum estratagema para distrahir as vistas do Governo Imperial”, sendo seu

destino o Brasil; face o que devia o presidente determinar que as autoridades provinciais

ficassem alertas, o que de fato foi feito.

143

Em 30 de abril de 1859, em circular

reservada do Ministério da Justiça ao presidente da província paraense, o Barão de

Muritiba dava outras razões de ordem conjuntural que deviam deixar alertas as

autoridades brasileiras, ao considerar ser “possível e até provável que os traficantes de

negros os queirão importar de novo no Brasil, aproveitando as presentes

circumnstancias em que se attribui á falta de braços a carestia dos gêneros alimentícios,

que a pequena lavoura costuma fornecer e mesmo o deperecimento que se vae sentindo

na grande”. O Barão dizia que se devia “tudo recear-se do gênio emprehendedor e

aventureiro de alguns Norte-Americanos, que se dedicarão ao Tráfico de Africanos para

140

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 4 de fevereiro de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

141

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 9 de junho de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

142

Sobre o assunto, ver GRADEN, Dale T. O envolvimento dos Estados Unidos no comércio

transatlântico de escravos para o Brasil, 1840-1858, trabalho já citado.

143

Cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Sr. Presidente da Província do Pará,

de 17 de maio de 1854. Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

58

a Ilha de Cuba, aos quaes [os fatores conjunturais] não deixaram de acoroçoar e mesmo

provocar os antigos traficantes que ainda não perderão as esperanças de renovar suas

criminosas especulações e auferir lucros que de algum modo compensão os perigos que

assentão”. Assim sendo, recomendava o ministro “com a maior instância” ao presidente

provincial que determinasse “a vigilância das autoridades do littoral, e quando seja

necessário estabeleça agentes que vigiem pontos importantes, para que dêem

informações immediatas sobre qualquer facto que possa indicar tentativa de armamento

para o tráfico ou desembarque próximo”, terminando a sua circular exortando o fiel

cumprimento dessas ordens:

“Não escapará ao patriotismo de V. Exa. a necessidade de continuar a

prevenção e repressão enérgica d’este crime, e o Governo Imperial confia que

encontrará em V. Exa. o mais decidido concurso para de uma vez acabar a obra

que a Religião, a civilização e o dever exigem e o Governo Brasileiro tão franca

e lealmente incitou em 1850”.

144

A 11 de maio de 1859, o mesmo Barão de Muritiba, em correspondência

reservada ao presidente provincial paraense, disse ter conhecimento através do ministro

dos Negócios Estrangeiros que a marinha britânica apreendera dois navios “que se

empregavão no Tráfico de Africanos”, reiterando ao presidente a recomendação que já

lhe havia feito na circular de 30 de abril,

145

que há pouco comentei; afinal, se os

cruzeiros ingleses ainda faziam busca e apreensão de tumbeiros em 1859, o governo

imperial devia redobrar sua vigilância e ânimo no combate ao tráfico e aos traficantes

reincidentes, não havendo aos olhos do Império lugares insuspeitos ou infensos à ação

desses contrabandistas ao longo da costa brasileira. Em 8 de outubro de 1856, por

exemplo, o ministro da justiça Nabuco de Araújo, em missiva reservada ao presidente

provincial, informava ter o governo imperial notícia de que no rio Zaire, na África

Centro-Ocidental, se estava “construindo um palhabote, que deve conduzir Africanos

para o Brasil” e que embora essa embarcação tivesse como destino os portos de Ilhéus

ou Canavieiras na província da Bahia, alertava que podia acontecer que demandasse

algum dos portos paraenses, fazendo-se necessário que fossem tomadas as “cautellas

144

Cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Sr. Presidente da Província do Pará,

de 30 de abril de 1850. Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

145

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província do Pará, de

11 de maio de 1859, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

59

necessárias para que o crime se não effectue ahi, e pelo contrário sejão seus autores

capturados para serem punidos na conformidade da lei”.

146

“toda a vigilância...... [nas] águas d’essa Província.”

Em correspondência reservada de 1º de maio de 1857, escrita em francês, a

Henrique Beaurepaire Rohan, presidente da província paraense, o cônsul inglês Samuel

Vines tratou do boato (bruit) sobre desembarque de africanos ocorrido próximo ao

Oiapoque, na costa do atual Amapá, ou aí existir depósito clandestino de estrangeiros de

cor sem o conhecimento do poder público brasileiro. Nesta missiva, o cônsul solicitava

ser informado se havia alguma verdade neste boato a fim de fornecer informações

exatas em seu relatório ao governo inglês, considerando ser esta uma das atribuições de

seu consulado, bem como sê-lo do interesse do governo brasileiro averiguar tais

informações.

147

Apesar do tensionamento das relações entre Inglaterra e Brasil por conta da

questão do combate ao tráfico negreiro, inclusive afetando as relações entre os agentes

consulares britânicos e as autoridades provinciais brasileiras, senão tencionadas por

questões político-diplomáticas de coloração local como no caso de mister Vines, agente

consular britânico na província paraense,

148

a apreensão do cônsul inglês não era

infundada, pois já vinha de alguns anos rumores ou notícias de que “ao norte d’essa

Província (do Pará) existe um depósito de africanos boçaes, a fim de serem d’ahi

levados para differentes pontos do Império”, conforme correspondência reservada do

146

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província do Pará, de

8 de outubro de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

147

Cf. Ofício particular do Consulado Britânico no Pará ao Presidente da Província do Pará, de 1º de maio

de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1851-1859, Caixa: 162

(Ofícios dos Cônsules), APEP.

148

Sobre os conflitos entre o governo provincial e o cônsul Vines na província paraense, ver a

correspondência confidencial do Ministério dos Negócios Estrangeiros com a presidência da província do

Pará. Em 17 de abril de 1857, por exemplo, o ministro José Maria da Silva Paranhos comunicou ao

presidente provincial que esperava que o governo britânico mandasse “retirar, como espero, esse seo

agente”; concluindo que seria melhor que mister Vines saísse por decisão do seu governo, “do que

despedido por nós”. Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Presidente da

Província do Pará, de 17 de abril de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios,

Ano: 1850-1859, Caixa: 147 (Ofícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros), APEP.

60

Ministério da Justiça à presidência da província de 30 de agosto de 1851, na qual se

ordenava por determinação de “Sua Magestade O Imperador proceder ás necessárias

indagações a tal respeito”, dando contas ao Ministério.

149

Afinal, mesmo não havendo

mais tráfico direto da África para o Pará desde meados da década de 1830, como em

todas as demais províncias marítimas o litoral paraense não estava livre de

desembarques clandestinos de africanos por navios negreiros, com os “traficados”

muitas vezes recolhidos em depósitos clandestinos, como parte da estratégia dos

traficantes em despistar as autoridades brasileiras e a marinha inglesa que atuavam na

repressão anti-tráfico, pois, ainda que distante dos principais e mais importantes

mercados importadores de mão-de-obra escrava africana do centro-sul cafeeiro do

Império, ainda que não tão distante assim das áreas açucareiras nordestinas

importadoras de escravos africanos, o desembarque ilegal de africanos em outros pontos

da costa brasileira, como o Pará, podia ser feito com algum êxito por ser esperada uma

menor vigilância que seria mais forte próxima ao litoral das principais regiões

importadoras de escravos.

O bruit de desembarques clandestinos de africanos ao longo da década de 1850

na costa amapaense, então parte da província paraense, ainda que não confirmado, podia

ter fundamento porque muito provavelmente os traficantes sabiam que construindo

depósitos clandestinos de africanos para acomodá-los após seu desembarque ilegal na

área do Oiapoque, visando seu posterior transporte para outros pontos da província ou

do Império, eles podiam contar a seu favor com a situação de disputa diplomática e de

tensão política entre o governo brasileiro e o francês em torno dessa região conhecida

como Contestado que desde meados do século XIX se tornou por acordo zona neutra.

Zona aberta a todo sorte de aventureiros e fugitivos livres ou escravos,

150

servia de

refúgio também aos traficantes que agindo na sombra do Estado brasileiro talvez

esperassem ter a vantagem de ficar imunes à ação da marinha brasileira e quem sabe

inglesa, pois a atuação dessas forças navais na costa da região do Contestado podia

149

Cf. Ofício reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 30 de agosto de 1851, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

150

Sobre a região do Contestado, ver CARDOSO, Francinete do S. Santos. O Contestado Franco-

Brasileiro: conflitos e representações. In: NEVES, Fernando Arthur de Freitas & LIMA, Maria Roseane

Pinto. Faces da História da Amazônia. Belém: Editora Paka-Tatu, 2006, pp. 573-626. Ver também, com

ênfase na fugas escravas para essa região, BEZERRA NETO, José Maia. Nas Terras do Cabo Norte:

fugas escravas e histórias de liberdade nas fronteiras da Amazônia Setentrional (século XIX). Texto

apresentado no Simpósio: Território e ocupação da Amazônia luso-brasileira (séculos XVII a XXI), 52º

Congresso Internacional de Americanistas. Universidad de Sevilla, 17-21 de julio de 2006.

61

causar uma reação francesa em defesa da neutralidade dessa área. Mas, se essa era a

esperança dos traficantes, os agentes britânicos, tal como o cônsul Vines, e as

autoridades brasileiras não estavam dispostos a alimentá-la. Neste caso, aliás, a

repressão ao tráfico pelo governo imperial enquanto medida de segurança pública

ganhava coloração local, ainda que de interesse nacional, já que reprimir a ação dos

traficantes na região do Contestado se somava a outras tentativas de combate e controle

ao mundo da desordem nessa região de fronteira e litígio.

Nesse contexto ainda foi que em 20 e 24 de dezembro de 1858, Manuel de Frias

e Vasconcellos, presidente do Pará, em dois ofícios a José Maria da Silva Paranhos,

ministro dos Negócios Estrangeiros, comunicou “sobre o supposto desembarque de

africanos na Guyana Francesa com destino a essa Província [do Pará]”. Em resposta

reservada de 11 de janeiro de 1859 ao dito presidente, Silva Paranhos informava ter

dado conhecimento naquela mesma data ao ministro da justiça o que lhe comunicou em

ambos os ofícios o governante provincial; afinal, embora assunto da alçada da pasta

ministerial dos Estrangeiros, também o seria do Ministério da Justiça por envolver

questão relativa ao tráfico de escravos africanos e a sua repressão.

151

Desta vez, os

traficantes preferiam desembarcar os africanos em território francês fazendo-os passar

para o lado da fronteira brasileira, mas buscando tirar vantagens das disputas territoriais

entre as nações francesa e brasileira em torno do Contestado.

A região do Contestado, no entanto, não seria a única área litorânea paraense a

conhecer a presença dos tumbeiros, conforme as denúncias e suspeitas informadas na

correspondência reservada entre a presidência da província e o Ministério da Justiça. O

litoral atlântico do nordeste paraense parece também ter sido visitado pelos traficantes.

Em 6 de setembro de 1859, João Lisboa Paranaguá, ministro da justiça, acusou o

recebimento do ofício reservado do presidente do Pará de 7 de agosto “communicando a

denuncia que lhe dera o Subdelegado de Polícia de Cintra relativamente a um barco,

suspeito de empregar-se no tráfico, que bordejava em frente à aquella Villa, bem como

as providências dadas (...) para verificar essa notícia”. Esperava então o ministro que o

presidente “attentando à importância que o Governo Imperial liga aos factos que

respeitão ao Tráfico de Africanos” transmitisse sem perda de tempo ao ministério “o

151

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios Estrangeiros a S. Exa. o Snr. Manuel Frias de

Vasconcellos [Presidente da Província do Pará], de 11 de janeiro de 1859, Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa: 147 (Ofícios do Ministério dos

Negócios Estrangeiros), APEP. A referência e o resumo dos ofícios da presidência do Pará encontram-se

nesse documento.

62

resultado dos esforços louváveis que tem empregado no empenho de conhecer se houve

fundamento para aquella denuncia”.

152

Cabia mesmo todo zelo das autoridades policiais na vigilância do litoral atlântico

paraense face à ousadia e a teimosia dos traficantes em manter os seus negócios ilícitos

e ilegais de escravos africanos. Outro não foi o sentido da circular reservada do Chefe

de Polícia do Pará, João Baptista Gonçalves Campos, ao delegado de polícia de

Bragança, no nordeste paraense, em 18 de julho de 1856, quando lhe informou que em 2

de maio o brigue “Pensamento” saiu de Tenerife para Benguela, na África Centro-

Ocidental, e presumivelmente se destinava ao “tráfico de Africanos”. Por isso dava

suas ordens precisas para que o delegado tivesse “sob sua vigilância esse Navio se

demandar algum porto de seo districto; previna o desembarque e persiga os criminosos

se lograrem effetua-lo”.

153

O chefe de Polícia por sua vez cumpria o que lhe fora

mandado fazer pelo presidente provincial que agiu conforme recomendação do ministro

da justiça Nabuco de Araújo, ditada em correspondência reservada de 25 de junho de

1856. Lendo a missiva do ministro e comparando-a com aquela do Chefe de Polícia do

Pará se percebe que esta reproduz quase que literalmente todo documento do ministério

da Justiça, usando os mesmos termos em suas recomendações às autoridades policiais.

Disse então o ministro ao presidente, ao recomendar suas ordens às autoridades locais:

“[que elas] tenhão sob vigilância esse navio se demandar algum porto do respectivo

districto, e previna o desembarque ou persiga os criminosos se lograrem effetual-o”.

154

Na repetição quase literal das palavras do ministro, o Chefe de Polícia não deixava

dúvidas de que não havia espaço para outras interpretações, falta de clareza ou tibieza

na execução de suas recomendações, funcionando assim a cadeia de comando em tom

unissonante.

Noutra ocasião é possível ver que a chefatura de polícia da província estava de

fato vigilante na repressão ao tráfico. Em 8 de agosto de 1856, o ministro dos Negócios

Estrangeiros, Silva Paranhos, em correspondência reservada ao presidente do Pará

acusou o recebimento do ofício reservado desta autoridade de 16 de julho, que trazia

152

Cf. Ofício do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província do Pará, de 6 de

setembro de 1859, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa:

146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

153

Cf. Circular reservada do Chefe de Polícia do Pará, João Baptista Gonçalves Campos, ao Snr.

Delegado de Polícia de Bragança, de 18 de julho de 1856, Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia

do Pará, Série: Ofícios, Ano: 1850-51, 1855-57, 1859, Ofícios das Delegacias e Subdelegacias, APEP.

154

Cf. Correspondência reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província

do Pará, de 25 de junho de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano:

1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

63

anexo cópia do ofício do “Chefe de Polícia dessa Província e [do] auto de exame á que

se procedeu no Hiate baleeiro Americano – Eliza Janes -, do qual havião suspeitas de

empregar-se no tráfico de Africanos”. Dessa investigação o presidente inteirava o

ministro dos Estrangeiros por envolver embarcação norte-americana, investigação que,

através do exame do iate, havia concluído pelo seu emprego no “tráfico lícito”,

155

pois

nem todo tráfico seria ilegal ou ilícito como o de africanos.

156

A prevenção em relação aos navios norte-americanos já se sabe que não era à

toa. Aliás, em 9 de fevereiro de 1856, o ministro da justiça Nabuco de Araújo, em

documento reservado, comunicou ao presidente da província paraense que duas

embarcações norte-americanas “entrarão em um dos portos da Costa d’África entre o

Cabo Lopes e Loango para carregar escravos com destino á Costa do Brasil” e assim

cumpria ao governante paraense “por todos os meios à sua disposição” tratasse de

“impedir qualquer desembarque, que se tente n’essa Província, e que outro sim mande

fazer as mais rigorosas pesquisas para saber se se acha ahi D. Francisco Rivarosa, ao

qual deverá mandar prender e remetter para esta Corte á disposição do Chefe de

Polícia”.

157

Já sobre o ofício reservado do Ministério da Justiça ao presidente da

província paraense de 17 de outubro de 1857, embora tratasse da questão do tráfico de

africanos por navios de pavilhão americano, era diferente por não ser uma circular

reservada aos presidentes de todas as províncias litorâneas, o que pode ser visto como

uma suposição vaga em relação ao Pará, antes era correspondência dirigida a esta

província indicando como possibilidade real a tentativa de desembarque de escravos

africanos novos no litoral paraense. Disse então o ministro Pereira de Vasconcellos que

soubera por meio do Vice-Cônsul brasileiro na Ilha da Madeira que a 2 de setembro de

1856 fora despachado com destino ao porto do Pará (Belém) “o Patacho Americano W.

H. Stuard, de 26 tonnelladas e 9 pessôas de tripolação, do qual é mestre Dujant, tendo

155

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios Estrangeiros a S. Exa. o Sr. Presidente da Província

do Pará, de 8 de agosto de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano:

1850-1859, Caixa: 147 (Ofícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros), APEP. A referência e o

resumo dos ofícios da presidência do Pará encontram-se nesse documento.

156

Sobre a definição de Tráfico e o seu emprego ou uso ao longo do século XIX com a sua crescente

identificação e quase exclusiva redução ao conceito de comércio ilícito ou ilegal, a partir de sua

associação coloquial ao comércio negreiro, desenvolvi algumas idéias em: BEZERRA NETO, José Maia.

Uma História do Tráfico em Verbetes: Etimologia e história conceitual do tráfico a partir dos

dicionários. Trabalho apresentado à disciplina Seminário Avançado II, ministrada pela Profa. Dra. Maria

Odila Leite da Silva Dias, no segundo semestre de 2006, no Programa de Pós-Graduação em História

Social/PUC-SP (Dinter PUC-SP/UFPA), digitado.

157

Cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província do Pará,

de 9 de fevereiro de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

64

circulado dias depois da sahida o boato de que antes de vir para aqui [Brasil], iria á

Costa d’Àfrica carregar Africanos”. Dizia então o ministro que o presidente do Pará

desse “conhecimento d’esta communicação ás autoridades, ordenando-lhes toda a

vigilância no caso de que o referido Patacho procure as águas d’essa Província para

tentar qualquer desembarque de Africanos”.

158

Nas informações ao presidente de província sobre os trabalhos da Secretaria de

Polícia, já era praxe o Chefe de Polícia relatar o movimento do porto, portanto a entrada

e a saída de embarcações, em especial das estrangeiras. Afinal estas eram proibidas de

navegar pelo Rio Amazonas, somente aberto à navegação estrangeira em 7 de setembro

de 1867, ao mesmo tempo em que o controle sobre os navios era questão de saúde e

segurança pública por conta das epidemias que atingiam o império brasileiro. Com a

suspeita de envolvimento de embarcações de outras nacionalidades no contrabando de

africanos, embora essas por razões óbvias agissem na sombra, aumentou a preocupação

policial com a entrada de determinados navios cujos pavilhões eram identificados

usualmente com o tráfico, tal como os norte-americanos ou portugueses. Assim sendo,

era necessário dispor a polícia dos devidos recursos para cumprimento de suas

investigações, sendo esta a razão do aviso do Ministério da Justiça ao Chefe de Polícia

do Pará de 22 de outubro de 1853, quando o ministro Nabuco de Araújo informou ter

solicitado e obtido do Ministério da Fazenda autorização para as despesas com a

aquisição de um escaler para a polícia do porto realizar suas visitas nas embarcações, no

valor de 500$000 (quinhentos mil réis), informando-lhe ainda existir à disposição da

chefatura de polícia na Tesouraria da Província “a quantia de 1:500$000 [um conto e

quinhentos mil réis], que será aplicada ao pagamento das despesas extra ordinárias e

secretas da polícia”.

159

Como sem dinheiro, ou ao menos crédito, nada se faz, para

repressão ao tráfico havia verba própria na receita da polícia secreta, por isso mesmo

objeto de correspondência reservada do Ministério da Justiça, a quem prestavam contas

de sua aplicação os presidentes de província.

160

Através das prestações de contas das

158

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província do Pará, de

7 de outubro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Destaques meus.

159

Cf. ofício do Chefe de Polícia José Joaquim Pimenta de Magalhães ao Illmo. Exmo. Snr. Conselheiro

Sebastião do Rego Barros, Presidente da Província [do Pará], de 23 de dezembro de 1853, Fundo:

Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1852-1853, Caixa: 167 (Ofícios da Secretaria

de Polícia do Pará), APEP. Anexo a este ofício, cópia do Aviso do Ministério dos Negócios da Justiça ao

Snr. Chefe de Polícia da Província do Pará, de 22 de outubro de 1853.

160

Sobre o assunto cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da

Província do Pará, de 25 de setembro de 1858; e Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça

ao Snr. Presidente da Província do Pará, de 1º de outubro de 1859, Fundo: Secretaria da Presidência da

65

despesas da repartição secreta da polícia, percebi a existência desse serviço que tinha

entre as suas tarefas investigatórias a repressão ao crime de moeda falsa e ao

contrabando de africanos novos, as duas principais atividades criminosas que afligiam o

Império na década de 1850.

161

No caso do combate ao tráfico, uma rede policial e de agentes secretos agindo na

sombra em oposição à rede dos traficantes era ponto de apoio importante na vigilância e

prevenção de possíveis desembarques de africanos na costa paraense. Era este o sentido

da circular reservada do ministro da Justiça Pereira de Vasconcellos ao presidente do

Pará, de 26 de outubro de 1857:

“De ordem de S. M. O Imperador recommendo á V. Exa. que, ouvindo o

Chefe de Polícia, ou quaesquer outras pessoas, que lhe possão inspirar

confiança, empregue nas localidades dessa Província, onde se deva recear

qualquer desembarque de Africanos, agentes seus, que informem á V. Exa. de

tudo quanto a este respeito ocorrer, arbitrando-lhes V. Exa. por esse serviço uma

gratificação rasoavel e dando mensalmente conta ao Governo Imperial das

informações, que lhe forem prestadas”.

162

Havia então rede de informantes a serviço das autoridades na repressão aos

traficantes ao longo da costa paraense. Embora, os traficantes tencionando o

desembarque de escravos africanos novos na província do Pará não estivessem

querendo vendê-los aqui mesmo, ainda que sempre possível, já que os perigos dessa

empreitada podiam melhor ser compensados com a venda desses noutras áreas onde

existia consolidada a grande lavoura açucareira ou cafeeira, principalmente.

Agiriam os traficantes desembarcando os africanos boçais no litoral paraense

porque poderiam despachá-los legalmente através da navegação de cabotagem entre as

províncias brasileiras como escravos negociados por meio do tráfico interprovincial,

como se originalmente fossem escravos desta ou daquela província, ou como escravos e

Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça),

APEP.

161

Sobre o assunto ver a correspondência reservada de José Ildefonso de Sousa Ramos, recém nomeado

ministro dos Negócios da Justiça, aos presidentes de província, em 12 de maio de 1852, quando disse que

a mudança de ministro não alterava a disposição do governo imperial em fazer cumprir as decisões

anteriores no tocante a necessidade de se continuar a perseguição dos criminosos, “particularmente dos

moedeiros falsos e dos Traficantes de Africanos”, enfatizando estes últimos. Cf. Circular reservada do

Ministério dos Negócios da Justiça ao Sr. Presidente da Província do Pará, em 12 de maio de 1852,

Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do

Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

162

Cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província do Pará,

de 26 de outubro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

66

africanos livres membros da tripulação desses navios, portando passaportes falsos. Daí,

a razão de ser do documento reservado de 14 de abril de 1852 do ministro da justiça

Euzébio de Queiroz, no qual tratando do crescido número de escravos que vinham das

províncias do norte para a do Rio de Janeiro, face alto preço deles na província

carioca,

163

dizia existir quem “possa explicar este facto por um modo indirecto de fazer

o tráfico”, lembrando não ser “incerto que os traficantes não esquecerão de mandar seus

carregamentos para qualquer ponto em que se lhes offereça occasião, com a esperança

de encaminha-los em navios de cabotagem de uma para outra província.” Até porque,

na opinião de Euzébio de Queiroz, os traficantes eram homens que não atendiam “às

conseqüências de seo crime e só tratam de enriquecer”. Por isso, recomendava ao

presidente provincial como meio de obstar as maquinações desses homens infames

“usar da maior severidade no exame dos pretos que se tiverem de mandar de uma

província para outra”, considerando que “a menor suspeita mesmo insufficiente para

determinar um processo criminal deve ser motivo para se negar passaporte e para no

acto da visita impedir-se a continuação da viagem”, devendo o presidente provincial dar

“suas ordens mais terminantes” para que neste Porto se “impeça o desembarque de

pretos, que não se mostrarem muito regularmente despachados” e debaixo “de qualquer

suspeita de serem introduzidos illegalmente.”

164

Em 2 de julho de 1852, o Ministério da Justiça reservadamente outra vez

alertava ao presidente da província que sob o tráfico interprovincial de escravos podia

“acobertar-se o tráfico de africanos livres” e, portanto, o presidente devia ordenar ao

chefe de polícia para que não concedesse “passaportes a negros escravos sem que por

documento” se “prove de modo incontestável que os mesmos escravos, ou são nascidos

no Brasil, ou foram importados antes da lei de 7 de novembro de 1831”, devendo a

autoridade policial antes através de “exame individual reconhecer a identidade do

escravo para quem se requer passaporte”. No tocante ao desembarque de escravos

163

Sobre a alta dos preços dos escravos, tomando como referência os preços praticados na província do

Rio de Janeiro, Raymond Goldsmith comenta que: “Na década de 1850, o preço dos trabalhadores

escravos, [...], demonstrava uma acentuada tendência crescente que, dentre outras coisas, revelava a

escassez maior de escravos em conseqüência da proibição de sua importação no início da década. Entre

1850 e 1858 os preços subiram em 260%, ou a uma taxa média anual de mais de 17%. A partir daí e até o

final dos anos 70, os preços flutuaram irregularmente, dentro de uma faixa de 67 a 95% do pico de 1858,

permanecendo a 90% do mesmo em 1879.” Cf. GOLDSMITH, Raymond W. Brasil 1850-1984.

Desenvolvimento Financeiro sob um Século de Inflação. São Paulo: Editora Harper & Row do Brasil

Ltda; Banco Bamerindus do Brasil; 1986, p. 34.

164

Cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 14

de abril de 1851, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa:

146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

67

originários de outras partes da província paraense, o ministro recomendava que as

autoridades policiais só permitissem o seu livre trânsito após ter verificado serem tais

escravos os mesmos de que tratam os passaportes não restando “a menor suspeita de

terem sido illicitamente importados”. Tais cuidados eram relativos aos escravos

comercializados através da navegação de cabotagem. No caso dos escravos que

acompanhavam seus senhores em viagens para o seu serviço particular, dizia o ministro

que deviam ser adotadas as medidas de praxe até então aplicadas “para verificação de

sua identidade e exame do passaporte”,

165

ou seja, a necessidade de coibir as

“maquinações” dos traficantes por meio da vigilância nos portos, revista dos navios,

conferência dos passaportes e exame físico dos escravos em trânsito não devia criar

embaraços ao direito de propriedade dos senhores em relação ao usufruto de seus

escravos, sendo o comércio interprovincial de escravos permitido e legal, uma vez que o

combate ao tráfico negreiro atlântico não queria dizer necessariamente combater a

escravidão que ainda existia como instituição legal, apesar de ter-lhe cortado as raízes.

A preocupação das autoridades com um maior rigor na fiscalização do tráfico

interprovincial de escravos, não descuidando de vigiar o transporte de escravos que

viajavam na companhia de seus proprietários, não se dava apenas em função do

significativo crescimento do volume do comércio interno de escravos entre as

províncias setentrionais e as do centro-sul a partir da Lei Euzébio de Queiroz de 1850,

ainda que fenômeno bastante significativo;

166

mas também tinha sua razão de ser na

necessidade do governo brasileiro dar uma resposta política às pressões diplomáticas e

principalmente às ações navais da Inglaterra no litoral e até mesmo em portos e outros

pontos do território do Brasil, salvaguardando que o comércio de cabotagem brasileiro,

inclusive envolvendo escravos desde que não africanos livres, fosse respeitado pela

marinha de guerra inglesa, que de fato deixou de interferir nos navios envolvidos com

“a transferência legítima de escravos de uma parte do Brasil para outra”, apesar dos

freqüentes protestos do governo inglês contra “a desumanidade do comércio costeiro de

165

Cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 02

de julho de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa:

146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

166

Somente para o Rio de Janeiro, província e Corte, durante os anos de 1852-1859, vieram do Maranhão,

Ceará e Pernambuco, a “nova costa africana”, 26.622 escravos, embora o ministro britânico no Brasil, W.

D. Christie tenha informado ao seu governo que somente para a cidade do Rio de Janeiro, entre 1852 e

1862, foram enviados 34.688 escravos oriundos das regiões do Norte do Brasil. Cf. os dados em

BETHELL, op. cit., p. 423.

68

escravos no Brasil”, como diz Bethell em seu importante trabalho sobre o fim do tráfico

brasileiro de escravos.

167

O Ministério da Justiça zeloso dos direitos do Brasil na aplicação da legislação

anti-tráfico nas águas e territórios nacionais, resguardando sua soberania como nação

independente, não só cuidava de coibir o tráfico ilegal travestido de tráfico

interprovincial, mas procurava obstar que os traficantes usassem de outros expedientes

fazendo passar os africanos escravizados ilegalmente como tripulantes das embarcações.

Daí o aviso reservado de 20 de agosto de 1851 determinando ao presidente da província

paraense que expedisse:

“as convenientes ordens, para que na Capitania do Porto dessa Província não

se matriculassem como marinheiros, africanos, que tiverem menos de trinta e

cinco annos de idade, ou foram evidentemente importados antes da cessação do

tráfico, recommendando V. Exa. nisto os maiores cuidados e vigilância; bem

como se não dêem os despachos de sahida ás embarcações em que se encontre

qualquer dos signaes de que tratam os differentes parágraphos do art. 32 do

Decreto nº 706, de 14 de outubro do anno próximo pretérito, e se verifique

alguma das circunstancias das do art. 33 do mesmo Decreto.”

168

Entretanto, em 27 de agosto de 1851, o Ministério da Justiça em circular

reservada aditava o aviso citado acima, “para que na Capitania do Porto dessa Província

não sejão matriculados, como marinheiros, africanos, que tiverem menos de trinta e

cinco annos de idade, ou forem evidentemente importados depois da cessação do

tráfico”, havendo uma diferença de redação em relação ao primeiro aviso, corrigindo-o

ao enfatizar como referência a Lei de 1850 ao invés da Lei anti-tráfico de 1831,

recomendando ainda que o presidente provincial fizesse “executar o referido Aviso com

a maior circunspecção, a fim de não causar sérios embaraços à navegação de

cabotagem.”

169

“uma questão de honra e de dever”.

167

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 400-401, 422-424.

168

Cf. Aviso reservado do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 20 de agosto de 1851, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

169

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 27 de agosto de 1851, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

69

A defesa dos direitos de navegação da marinha mercante brasileira, bem como

de sua soberania face agressiva política britânica anti-tráfico na costa do Brasil já não

podia ser mais apenas retórica por parte do governo brasileiro em seus jogos

diplomáticos com os ingleses, sendo preciso ser um posicionamento político legitimado

em ações concretas de combate aos traficantes de escravos e extinção do tráfico

negreiro atlântico para o Brasil, conforme se vê em circular reservada de 17 de junho de

1852 do ministro da justiça Sousa Ramos ao presidente da província paraense, quando

informava que o governo inglês havia suspendido “as ordens que havia dado aos seus

cruseiros para a visita e aprehensão de barcos brasileiros em nossa vista no caso de

tráfico de africanos”, justamente porque o governo brasileiro estava efetivamente

combatendo o tráfico internacional de escravos, tanto que graças às “medidas

adoptadas” e “com tanta firmeza executadas pelo governo imperial” se devia

“essencialmente o lisongeiro estado de progressiva dimminuição e hoje da quase

completa extincção do tráfico”, ainda que houvesse esforços no parlamento inglês para

atribuir o término do tráfico aos “meios violentos empregados pelo governo britânnico,

aos seus cruseiros”. Nestas circunstâncias em que se atribuía à marinha inglesa o mérito

pela extinção do comércio atlântico de escravos brasileiro, quando o governo britânico

suspendia suas ordens de busca e apreensão de navios na costa brasileira, Sousa Ramos

dizia ao presidente do Pará que todo o empenho era necessário para que o tráfico não

voltasse a ocorrer, demonstrando “a necessidade de restabelecer e confirmar a verdade

(...) que o Governo do Brasil tem força bastante (...) para executar as suas leis.”

Sousa Ramos demonstrava a sua preocupação com um possível retorno do

tráfico justamente porque os “contrabandistas dominados pela ambição (...), talvez

encherguem na cessação das violências do cruseiro inglês um embaraço de menos”,

animando-se em suas especulações e tentando realizar desembarques de africanos no

Brasil, “interrompendo-se d’esta maneira a marcha progressiva da extincção do

contrabando”; e se assim fosse feito, “quanto este sucesso será desagradável ao Governo

Imperial, e quanto terá de prejudicial á honra e interesses nacionaes” dizia o ministro,

pois “os inimigos de nossa dignidade acharão pretexto para justificar a violência com

que à estrangeiros tem pretendido arrogar a si o direito de fazer a polícia de nossos

portos.” Toda vigilância, portanto, era recomendada ao presidente da província

paraense, o qual devia manter o Ministério da Justiça sempre informado através de

correspondência reservada, com relatórios mensais “comprehendendo minuciosa

exposição de tudo quanto n’essa província houver ocorrido e chegar ao conhecimento

70

de V. Exa., quer a respeito da effetiva importação de africanos e sua distribuição pelo

interior, quer mesmo sobre as suspeitas de que ella se tentasse, ou a intente individuo

certo e determinado, assim como das medidas por V. Exa. tomadas no caso; ficando V.

Exa. prevenido de que ainda quando nada tenha ocorrido que mereça relatar-se, este

mesmo deverá V. Exa. periodicamente communicar.”

170

O teor da correspondência de Sousa Ramos revela ser a repressão ao tráfico

transatlântico de escravos uma política de Estado do império brasileiro ao longo da

década de 1850, não sendo neste sentido distinta das de outros ministros da Justiça

enviadas em caráter reservado aos presidentes de província, entre eles o do Pará. Aliás,

o próprio Sousa Ramos, nomeado pelo imperador como Ministro e Secretario de Estado

dos Negócios da Justiça por decreto de 11 de maio de 1852, em aviso circular reservado

de 12 do mesmo mês, comunicava que a mudança de ministro não significava alteração

alguma na “direcção desta Repartição”, determinando que o presidente da província

paraense continuasse na “mais rigorosa observância das ordens e instruções expedidas”

por seu antecessor, esforçando-se “na perseguição dos criminosos e principalmente dos

moedeiros falsos e dos traficantes de africanos”, e empregando “se possível maiores

esforços para a completa extincção do tráfico, pois para o Governo Imperial é esta uma

questão de honra e de dever.”

171

Se a repressão ao tráfico foi efetiva a partir da aprovação da Lei Eusébio de

Queiroz, não quer dizer que não houvera tentativas por parte do governo brasileiro de

reprimir o tráfico nos anos de 1830 após a aprovação da Lei de 7 de Novembro de 1831,

primeira lei brasileira anti-tráfico, como se ela fosse apenas uma lei para inglês ver.

Lembremos neste sentido, o estudo de Manolo Florentino acerca do tráfico entre a

África e o Rio de Janeiro que demonstrou um aumento no volume de escravos

importados no período imediatamente anterior à aprovação da Lei de 7 de Novembro de

1831, face possibilidade de término do tráfico, afinal não estava dado de antemão que a

Lei não seria executada;

172

não esquecendo que na década de 1830 o governo regencial

fez algumas tentativas para coibir o tráfico, inclusive com a captura de 6 navios no

170

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 17 de junho de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

171

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 12 de maio de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Grifos meus.

172

Cf. FLORENTINO, Manolo. Em costas negras. Uma história do tráfico de escravos entre a África e o

Rio de Janeiro (Séculos XVIII-XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

71

litoral fluminense nos anos de 1834 e 1835, conforme Bethell.

173

Mas, somente com a

Lei de 1850, que não suprimiu a de 1831 ainda em vigor,

174

a perseguição e extinção do

tráfico tornaram-se parte efetiva da agenda política do governo brasileiro, ainda que

houvesse mudanças ministeriais ou até substituições de gabinetes.

Nos anos da década de 1850, se o combate ao tráfico internacional de escravos

se fez imperioso por parte da monarquia em face das ações de busca e apreensão de

navios brasileiros até mesmo em portos do Império pelos cruzeiros ingleses, em virtude

do Bill Aberdeen de 1845, o foi também, o que é mais importante, face mudança da

opinião pública brasileira sobre o assunto, no momento em que “o tráfico era

universalmente condenado”.

175

Afinal, a ação militar britânica nas “vistas” do governo

brasileiro, além das dificuldades que encontrou no litoral brasileiro para fazer cumprir o

Bill Aberdeen, não fora por si só suficiente para dar cabo das atividades do tráfico,

conforme nos faz ver Bethell:

“Apesar do número recorde de navios capturados pela marinha britânica e

subseqüentemente condenados em tribunais marítimos – um número que, dez

anos antes, teria provavelmente paralisado o comércio -, o tráfico de escravos

para o Brasil não foi absolutamente esmagado. Ao contrário, durante a segunda

metade dos anos quarenta ele efetivamente excedeu todos os níveis

anteriores.”

176

Justamente quando se deu o ápice da repressão inglesa ao tráfico, entre 1845 e

1849, o comércio de escravos tornou-se mais lucrativo face aumento da demanda por

escravos com o aumento das exportações de café e açúcar, tanto que nesse período de

50.000 a 60.000 escravos africanos foram importados, sendo maior parte (2/3)

desembarcada no litoral ao norte e ao sul do Rio de Janeiro, e outra parte no próprio Rio

de Janeiro; ao sul de Santos, em Paranaguá; e na Bahia, “cujo comércio aumentou

regularmente durante a segunda metade dos anos quarenta”.

177

Daí, porque o ministro

Sousa Ramos dissera que o fim das “violências” dos cruzadores ingleses seria “um

embaraço de menos” aos traficantes, já que, segundo Bethell, “para eludir o sistema

preventivo britânico, o comércio [de escravos] tornou-se mais altamente organizado do

173

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 100-101 e 103.

174

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 384-385.

175

Cf. BETHELL, op. cit., p. 378. Ver também as páginas 355, 374-375, 379 e 383.

176

Cf. BETHELL, op. cit., p. 323.

177

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 323-324.

72

que nunca”.

178

E para combater a capacidade organizativa desses poderosos e influentes

negociantes que passavam a ser vistos como “contrabandistas”, “criminosos” e

traiçoeiros inimigos da honra e dignidade nacional só fazendo do seu combate “uma

questão de honra e dever”, nas palavras de Sousa Ramos.

Daí a necessidade de ser a repressão ao tráfico um ato de vontade política do

governo monárquico brasileiro como resposta à crescente pressão inglesa e à mudança

da opinião pública brasileira em particular, sendo assim importante uma nova lei anti-

tráfico dada as imperfeições e descrédito da primeira lei, ainda que a Lei de 7 de

novembro de 1831 fosse referenciada pela Lei de 4 de setembro de 1850 e, portanto,

pelas autoridades quando do combate ao tráfico, tanto que já vimos antes que o

Ministério da Justiça instruíra o presidente da província paraense a ordenar ao chefe de

polícia que não se concedessem “passaportes a negros escravos sem que por

documento” fosse provado “de modo incontestável que (...) foram importados antes da

lei de 7 de novembro de 1831”, apesar do cuidado em não afrontar o direito de

propriedade senhorial.

179

A repressão ao tráfico como ato de vontade política era uma demonstração de

força do governo imperial em extinguir o contrabando de africanos, que se traduzia

tanto no uso da marinha de guerra contra os negreiros, havendo uma estação naval no

Norte compreendendo o Pará e o Maranhão, e a instalação de “tribunais no Rio de

Janeiro, em Belém (Pará), em São Luís (Maranhão), Recife, Salvador e Porto Alegre

para julgar as embarcações (envolvidas no tráfico) capturadas”;

180

quanto no

enquadramento de todo o governo, destacadamente dos presidentes, chefes de polícia e

magistrados das províncias marítimas de acordo com a política de repressão ao tráfico.

O episódio do desembarque ilegal de africanos boçais em Serinhaém, em Pernambuco,

em 13 de outubro de 1855, com a conivência das autoridades locais e de famílias

178

Cf. BETHELL, op. cit., p. 324. Ver também as páginas 325 e 326.

179

Ver a respeito BETHELL, op. cit., p. 430, quando trata da atuação do ministro da justiça Nabuco de

Araújo em 1854 junto a determinado juiz para não fazer cumprir ao pé da letra a Lei de 7 de Novembro

de 1831, porque o próprio governo imperial não estaria disposto a mexer com essa questão, ainda que

decidido em fazer cumprir a Lei Eusébio de Queiroz de 4 de setembro de 1850.

180

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 386-387. Segundo este autor, com a derrota do caudilho argentino Rosas

pelo general Urquiza apoiado pelo Brasil e uruguaios, em fevereiro de 1852, navios de guerra brasileiros

poderam deixar o Rio Prata e somar na patrulha do comércio atlântico de escravos africanos novos,

havendo então 16 navios, 8 deles a vapor, posicionados entre Campos, Rio de Janeiro, e o Rio Grande do

Sul; 3 na Bahia; 3 em Pernambuco e 5 no Maranhão. Estes provavelmente faziam parte da Estação Naval

do Norte. Cf. p. 415.

73

importantes, inclusive o presidente e chefe de polícia,

181

deixava ainda mais alerta o

governo imperial. Embora já dito, lembre-se que em 6 de novembro de 1855 o ministro

Nabuco de Araújo tratando desse desembarque considerava existir “fundadas

apprehensões de que esse facto não é isolado”, o que exigia “da parte das autoridades do

litoral todo zelo na repressão do tráfico”, recomendando ao presidente do Pará que

despertasse “toda a vigilância das ditas autoridades a este respeito, devendo substituir

aquellas que não inspirarem confiança, e forem suspeitas de connivência ou

negligência”; devendo ainda esse presidente propor “quaesquer meios, que se devão

empregar para effectiva repressão d’esse crime e dependão do Governo Imperial”.

182

Antes desse malogrado desembarque, todavia, o governo imperial havia sancionado a

Lei de 5 de Junho de 1854 “que ampliava os poderes dos tribunais marítimos especiais

criados de conformidade com a lei contra o comércio de escravos de 1850”, saindo o

julgamento dos traficantes e seus cúmplices da alçada dos júris locais para a dos

tribunais marítimos, tornando mais difícil o descumprimento da legislação anti-

tráfico.

183

“leal e franca coadjuvação”.

Na década de 1850, documentos reservados do Ministério da Justiça tratavam da

necessidade de fiscalização dos magistrados em suas funções públicas e condução de

suas vidas privadas, dando os presidentes de província tudo a conhecer ao ministério

que fosse relevante quanto ao caráter, patriotismo e zelo dos magistrados no

cumprimento da legislação imperial, os quais como importantes funcionários públicos

guardiões das leis e responsáveis pela ordem pública e segurança individual deviam ser

agentes a serviço da civilização do país, portanto, partidários das reformas civilizadoras

como a do combate ao tráfico de africanos. Daí a circular reservada do Ministério da

Justiça de 12 de janeiro de 1856, de Nabuco de Araújo, “que era em grande parte

responsável por assegurar que o comércio de escravos não ressurgisse”,

184

ao

181

Sobre o assunto ver BETHELL, op. cit., pp. 420 e 421, que dá o número de 200 a 240 africanos; bem

como GOUVEIA, op. cit., pp. 130-131. Este autor inclusive trata do envolvimento de magistrados no

desembarque de Serinhaém, bem como as medidas punitivas adotadas e de controle sobre a magistratura

pelo governo imperial.

182

Cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Snr. Presidente da Província do

Pará, de 6 de novembro de 1855, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano:

1850-1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

183

Cf. BETHELL, op. cit., p. 419.

184

Cf. BETHELL, op. cit., p. 430.

74

Conselheiro Rego Barros, presidente do Pará, determinando-lhe que “depois das

necessárias averiguações e syndicancias” remetesse “em confidencia sua informação

severa, imparcial e circunstanciada a respeito do procedimento público e privado dos

juízes de direito, juízes municipais e promotores públicos dessa província, não bastando

saber o que consta na Secretaria dessa Prezidencia, se não também o que com

fundamento se diz de cada um delles”, pois assim seria possível ao governo imperial

“deliberar justa e convenienttemente acerca dos Magistrados e aspirantes a essa nobre

classe, da qual tanto depende o bem estar do paiz e a segurança individual.”

185

O controle sobre os magistrados expressava a política centralizadora do Império

que buscava impor a autoridade e leis da monarquia ao mandonismo local, coibindo a

subversão do princípio da autoridade, compreendendo dessa forma atuação dos

magistrados como agentes importantes na civilização do país. Assim o sendo, Pereira de

Vasconcellos, em circular reservada do Ministério da Justiça, de 15 de outubro de 1857,

dizia ao presidente provincial do Pará:

“Convindo que o Governo esteja habilitado com todas as precizas

informações para pronunciar sobre o pessoal que compõe a Magistratura dessa

Província, Manda S. M. o Imperador que V. Exa., além das informações que por

lei deve prestar periodicamente sobre a maneira por que cumprem seus deveres

os Juízes Municipaes e Promotores, acrescente, em reservado, as reflexões que

lhe sugerir o comportamento não só desses funcionários como dos Juízes de

Direito, indicando ao mesmo tempo as providências que devão ser tomadas para

melhorar a administração da justiça extirpando se os abuzos que nella se possão

dar”.

186

No combate ao tráfico, o engajamento dos magistrados era especialmente

recomendado por José Joaquim da Cunha, presidente do Pará, em ofício circular

reservado de 26 de março de 1853, no qual encaminhava anexo a circular reservada do

Ministério da Justiça de 17 de janeiro de 1853. Em resposta, o juiz de Direito da 2ª Vara

do Crime da Comarca da Capital, Francisco José Furtado, nos resume o seu conteúdo,

como que deixando claro o seu entendimento perfeito da mesma. Segundo o juiz, o

aviso reservado da Secretaria dos Negócios da Justiça prevenia os governos provinciais

185

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 12 de janeiro de 1856, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

186

Cf. Circular reservada do Ministério e Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Província do

Pará, de 15 de outubro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-

1859, Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

75

dos “planos, que alguns especuladores tentão por em pratica para importarem, e

introduzirem Africanos nas povoações do interior”, recomendando “a exacta

observância das ordens anteriores tendentes a embaraçar o desembarque delles, e

apprehenção dos que por ventura desembarcarem”. O “fiel cumprimento” de tais ordens

por sua vez, era recomendado pelo presidente do Pará aos magistrados e o juiz

Francisco Furtado respondia ser sua disposição executar fielmente o que lhe era

ordenado, assegurando “que na repressão desse crime, que tanto prejudica os interesses

do Império, como compromete sua honra, e dignidade, e bem assim na repressão de

outros, não recuarei por considerações pessoais, nem por temor de

compromettimentos”, pondo a serviço da presidência da província “sua fraca, porém

leal e franca coadjuvação”.

187

Em 20 de abril de 1853, Agostinho Pedro Aragão,

juiz de Direito interino, também demonstrou lealdade e vontade política de prestar seus

serviços conforme as ordens imperiais de combate aos traficantes, usando de “zelo e

energia” e “adoptando as medidas mais efficazes, para que as vistas previdentes do

Governo Imperial se não tornem illuzorias em objecto de tanta transcendência, quanto

nelle se interessão á honra e dignidade da Nação”.

188

Em 21 de maio de 1853, Antônio

José Damasceno, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, também não deixou dúvidas

de ser súdito fiel e leal servidor da justiça desejando seguir carreira na magistratura. O

juiz Damasceno após prometer obediência às ordens de combater o tráfico protestava ao

presidente provincial ser o “mais grato” de seus deveres “dar provas” de que nunca seu

“coração deixou de ser fiel ao throno de Sua Magestade Imperial, ás Intituições, e ás

Leis do Paiz, onde nasci”.

189

O controle dos magistrados visava obviamente garantir não apenas a boa e exata

aplicação das leis e do exercício eficaz da autoridade constituída e representativa do

Império, mas também pelo cumprimento da legislação e o respeito à mesma pela

população, ainda mais pelos cidadãos. Sem respeito às leis não seria possível o perfeito

exercício da autoridade, fundamento para existir uma nação civilizada, como é possível

187

Cf. Ofício reservado do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca da Capital, Francisco José Furtado, ao

Presidente da Província do Pará, José Joaquim da Cunha, de 12 de abril de 1853, Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1851-1853, Caixa: 155 (Ofícios das Autoridades

Judiciárias), APEP. Destaques meus.

188

Cf. Ofício do Juiz de Direito interino, Agostinho Pedro Aragão ao Presidente da Província do Pará,

José Joaquim da Cunha, de 20de abril de 1853, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série:

Ofícios, Ano: 1851-1853, Caixa: 155 (Ofícios das Autoridades Judiciárias), APEP.

189

Cf. Ofício do Juiz de Direito da Comarca de Macapá, Antônio José Damasceno, ao Presidente da

Província do Pará, José Joaquim da Cunha, de 21 de maio de 1853, Fundo: Secretaria da Presidência da

Província, Série: Ofícios, Ano: 1851-1853, Caixa: 155 (Ofícios das Autoridades Judiciárias), APEP.

76

perceber nas correspondências reservadas do Ministro da Justiça, Pereira de

Vasconcellos, de 23 de outubro de 1857, na qual pedia informações ao presidente da

província paraense sobre as providências que “se deram a respeito do espancamento de

Antonio Teixeira, que o Diário do Grão-Pará nº 173 diz tivera lugar em Cintra e se está

preso e processado o seu autor”;

190

ou de 15 de outubro de 1857, na qual dizia ter lido

no Jornal do Commercio da Corte que o Delegado de Polícia de Belém “praticara

differentes atos illegaes contra a officina typographica, em que se imprime o periódico -

Diário do Grão-Pará, - concluindo por mandal-a sequestrar e pôr em depósito”,

mandando o presidente investigar o fato e as suas circunstâncias e “responsabilisar o

referido Delegado na conformidade da Lei, informando do que ocorrer”.

191

Fato

semelhante, constava do ofício reservado de 26 de fevereiro de 1858, em que o ministro

pedia ser informado sobre notícia do Diário do Grão-Pará de “ter o Delegado de

Polícia de Santarém mandado varejar a typographia d’aquella villa e aprehender todos

os exemplares do nº 10 do periódico que na referida typographia se publica”.

192

Em 20

de fevereiro de 1858, o ministro pedia esclarecimento sobre uma denúncia publicada no

Diário do Gram-Pará, nº 1 de 1858, segundo a qual “Bento José Alves Nogueira,

apesar de pronunciado por crime que não admitte fiança”, estaria “exercendo as funções

de Juiz de Paz, tendo sido igualmente nas mesmas circumstancias nomeado Official da

Guarda Nacional da Província”.

193

Os presidentes deviam então remeter ao Ministério da Justiça os exemplares dos

periódicos publicados em suas províncias, quer folhas periódicas situacionistas ou

opositoras, como fica exemplificado na correspondência reservada do ministro Pereira

de Vasconcellos ao presidente do Pará, de 26 de setembro de 1857, determinando não

apenas a remessa dos jornais, mas que o presidente emitisse “o seu juízo á respeito dos

factos [publicados nos jornais] que por sua importância e gravidade o demandarem, não

190

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 23

de outubro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

191

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 15

de outubro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

192

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 26

de fevereiro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

193

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 20

de fevereiro de 1858, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

77

sendo suficientes em taes casos as observações marginaes do Chefe de Polícia”.

194

Mas

não só da leitura dos jornais e dos juízos e impressões das autoridades locais podia o

governo imperial tudo conhecer e nem podia sê-lo; as próprias autoridades provinciais

também deviam remeter mapas mensais de “crimes e factos notáveis” ocorridos em seus

distritos aos seus superiores, conforme o Aviso Circular do Ministério da Justiça de 18

de janeiro de 1856

195

e o artigo 19 do Regulamento de 31 de janeiro de 1842.

196

Assim,

se procurava manter em perfeita ordem e funcionamento a cadeia de comando e de

informações que ligava os inspetores de quarteirão aos subdelegados, delegados, Chefe

de Polícia, Presidente de Província e ao Ministério da Justiça, enfim ao Governo

Imperial na Corte, sucessivamente; não sendo excluídos dessa obrigatoriedade demais

magistrados tais como promotores de justiça e juízes. Aos olhos do Império nada devia

escapar.

“Leis, segurança pública, e repressão do Tráfico de Africanos”.

Já havia dito que na década de 1850 o combate aos falsificadores de moeda e aos

traficantes de escravos africanos estava no topo das prioridades do governo imperial,

cabendo ao Ministério da Justiça a coordenação dessa política. A repressão a essas

atividades criminosas tinha tanta importância porque diziam respeito a questões de

segurança pública. O crime de moeda falsa afrontava o Estado-Nação brasileiro na

capacidade de garantir o valor de sua moeda, um dos veículos de sua identidade

nacional, embora os falsários também fizessem circular dinheiro estrangeiro falso.

197

O

194

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Presidente da Província do Pará, de 26

de setembro de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP.

195

Cf. Ofício do Delegado de Polícia de Macapá ao Illmo. Snr. Doutor João Baptista Gonçalves Campos,

Chefe de Polícia do Pará, de 31 de abril de 1857, Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia da

Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1851, 1855-57, 1859 (Ofícios das Delegacias e Subdelegacias),

APEP. Ver também Ofício da Subdelegacia de Polícia de Breves ao Illmo. Snr. Dr. Ambrósio Leitão da

Cunha, de 1º de janeiro de 1857, Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província, Série:

Ofícios, Ano: 1850-1851, 1855-57, 1859 (Ofícios das Delegacias e Subdelegacias), APEP.

196

Cf. Ofício de Antonio Fernandes Ribeiro, Subdelegado de Polícia de Ourém, ao Illmo. Snr. José

Caetano Ribeiro, Delegado de Polícia da Cidade de Bragança, de 1º de fevereiro de 1855, Fundo:

Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1851, 1855-57, 1859

(Ofícios das Delegacias e Subdelegacias), APEP.

197

Sobre o assunto ver, por exemplo, correspondência reservada do Ministério dos Negócios da Justiça à

presidência da província paraense, em 23 de maio de 1857. Nesta, o ministro Pereira de Vasconcellos

comunicava que o cambista José Caetano da Costa Guimarães em companhia de F. Sampaio se preparava

para vir ao Brasil com “notas falsas do Banco”, segundo informava o agente consular brasileiro na cidade

do Porto, em Portugal. Ainda baseado no informe deste agente, o ministro dizia que na cidade de Braga

existia “uma fábrica de moeda falsa metálica” onde parecia já serem cunhadas “moedas de dois mil réis e

meias onças”, alertando então que estas “comquanto não sejão Brasileiras, tem, todavia grande curso no

78

tráfico não o era menos ferindo a dignidade do Brasil-Nação, daí seu combate

perpassava pela defesa da soberania nacional, sendo exemplo disto a correspondência

confidencial de 12 de agosto de 1851, do ministro Eusébio de Queiroz ao presidente do

Pará, Fausto Aguiar de Oliveira. Nesta, foi comunicado ter um dos cruzeiros britânicos

apresado um navio em Santa Catarina, suspeito de tráfico, com a justificativa de que não

“trazia a bordo os papéis regulares” exigidos pelo Código Comercial brasileiro e

expressamente recomendados pelo artigo 4º do Decreto n. 708 de 14 de outubro de

1850! “Com quanto sua justificação não passe de um pretexto atrevido, sendo allegada

por estrangeiros, que não são fiscaes das nossas Leis e Regulamentos”, disse o ministro,

convinha que, alertava ao presidente, não fossem dados pretextos para essas violências,

“tanto mais quanto para isso basta no caso presente que as Autoridades Brasileiras

cumprão fielmente o que lhe é recommendado pelas nossas Leis”, providenciando “para

que sejão escrupulosamente executados os citados artigos do Código Commercial e do

Decreto de 14 de outubro”.

198

Não estando mais no governo, Eusébio de Queiroz em discurso no Parlamento

brasileiro, em 16 de julho de 1852, tratou do combate ao tráfico afirmando que não

devia ser considerada uma questão de partido, mas “uma questão que é inteiramente

nacional”; opondo-se às críticas da oposição do Partido Liberal, entre elas a do deputado

pelo Pará Bernardo de Souza Franco que atribuiu aos conservadores a proteção ao

tráfico. Como questão nacional, disse Queiroz, foi que os conservadores no governo

extinguiram o tráfico possuindo o mérito de ter aproveitado a oportunidade para acabar

com esse comércio ilegal ao reconhecer “a revolução que se havia operado nas idéias,

na opinião pública do país”, sendo o combate ao contrabando de africanos uma

aspiração nacional e não de governo de um partido. O Conselheiro disse ainda, sendo o

que mais nos interessa agora, que a razão fundamental para se extinguir o tráfico foi o

medo das revoltas escravas, africanas principalmente, no Centro-Sul, citando os casos

de Campos, Valença e Vassouras, sendo o fim do tráfico uma questão pertinente à

Império, principalmente nas Províncias do Sul”. Dada a notícia, o ministro determinava ao presidente

“providências não só para evitar a introducção d’essas moedas em nossa circulação, como também para

ser examinada a bagagem dos referidos Costa Guimarães e Sampaio, se forem a essa Província,

mandando prendel-os e processal-os no caso de haver a respeito d’elles a menor desconfiança”. Cf. Ofício

reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província do Pará, de 23 de maio

de 1857, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa: 146

(Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Destaques Meus.

198

Cf. Ofício confidencial do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Fausto Aguiar de Oliveira, de 12

de agosto de 1851, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859, Caixa:

146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Destaques meus.

79

ordem e segurança pública, pois sua continuidade representava “um grave perigo contra

a nossa segurança interna”, sendo o “conhecimento do perigo que o excesso de

africanos trazia ao país a causa principal da modificação que se ia operando na opinião

[pública]”.

199

Quando Eusébio de Queiroz deixou o ministério, seu sucessor, Sousa Ramos,

em ofício reservado de 17 de maio de 1852 deixou claro ao presidente provincial

paraense que nada mudou no firme e exato cumprimento das ordens de seu antecessor

no tocante “a fiel execução das Leis, segurança pública, e repressão do Tráfico de

Africanos”; esperando o novo ministro que o presidente “especialmente neste último

ponto [repressão do tráfico]” empregasse “ainda maior empenho”, “para que de huma

vez por cesse esse contrabando, que tanto nos acabrunha e vexa perante a civilização do

mundo”.

200

Sendo o combate ao tráfico visto como ato de vontade própria de uma nação

soberana e civilizada, o ministro Sousa Ramos deixava mais claro ainda a associação

entre o tráfico e a segurança pública, em sua circular reservada de 17 de junho de 1852.

Nesta, informando que o governo britânico suspendeu “as ordens que havia dado aos

seus cruseiros para a visita e aprehensão de barcos brasileiros em nossas vistas no caso

do tráfico de escravos”, Sousa Ramos afirmou:

“Comquanto esteja fora de toda a dúvida que ás medidas de repressão tão

unicamente adoptadas, e com tanta firmeza executadas pelo Governo Imperial se

deve essencialmente o lisongeiro estado de progressiva diminuição e hoje de

quase completa extincção do tráfico, não ignora comtudo V. Exa. que no

Parlamento inglês esforços se fizerão para attribuil-o aos meios violentos

empregados pelo Governo Britânico, aos seus cruseiros.

Em taes circumnstâncias, á perspicácia de V. Exa. não escapará, que se até

aqui entrava por muito nas vistas do Governo Imperial effetuar a completa

extincção do tráfico, como medida de conveniência social, de civilização, de

honra nacional e até de segurança pública, hoje, o seu empenho admitte

gradação; é maior, e crê que se é possível, maiores devem ser os esforços

empregados quando acresce a necessidade de restabelecer e confirmar a verdade

199

Cf. Discurso do Conselheiro Eusébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara em 16 de julho de 1852

apud PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit. As citações estão nas páginas 201 e 216.

200

Cf. Ofício reservado do Ministério dos Negócios da Justiça ao [Presidente da Província do Pará], de

17 de maio de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Destaques meus.

80

de sua parte de muito alcance, que o Governo do Brasil tem força bastante para

desempenhar suas vistas[buscas navais] e fazer executar as suas leis”.

201

Uma variação dessa circular do ministro Sousa Ramos, com a mesma data,

destinada ao presidente do Rio de Janeiro, foi antes citada pelo historiador Dale Graden.

A partir deste, Graden teceu o argumento de que a rebeldia escrava e o medo delas por

parte da elite brasileira, configurando um problema de segurança pública de ordem

interna, “influenciaram os funcionários imperiais a tomarem a decisão de apoiar a

abolição completa do tráfico de escravos entre a África e o Brasil”.

202

Como já visto

antes, Eusébio de Queiroz já apontava razões assemelhadas, com as quais Perdigão

Malheiro parecia concorde ao analisar em 1867 o contexto que levou ao fim do tráfico,

pois reproduziu a fala de Queiróz em anexo à sua obra A Escravidão no Brasil. Ensaio

Histórico, Jurídico e Social.

203

Bethell também demonstra que o medo da africanização

da sociedade brasileira e mais ainda de revoltas escravas sob o espectro da revolução

escrava haitiana, haviam de certa forma minados as bases de sustentação do tráfico e de

seus agentes contribuindo para a sua condenação pela opinião pública brasileira.

204

Embora estes autores não referenciem em seus textos a província paraense, é possível

não só seguir a trilha deles, mas contribuir com o alargamento desse caminho

percebendo de que forma a repressão ao tráfico no Pará também constituía uma questão

de segurança pública a afligir os “funcionários imperiais”; caso se considere o contexto

da província à época, quando o combate ao tráfico associado ao indesejo pelo escravo

africano imbricava-se com a preservação da ordem e segurança pública no pós-

Cabanagem a partir de 1840.

“se quizesse fazer revoluçoens não lhe faltaria gente”.

Durante os primeiros meses de 1840 os últimos grupos cabanos depuseram suas

armas rendendo-se ao governo imperial. Assim aconteceu em Luzea, no atual

Amazonas, quando um grupo de “novecentos e oitenta Rebeldes, com as competentes

armas; capitaneados por Gonçalo Jorge do Magalhaens” renderam-se às autoridades,

201

Cf. Circular reservada do Ministério dos Negócios da Justiça ao Snr. Presidente da Província do Pará,

de 17 de junho de 1852, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1859,

Caixa: 146 (Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça), APEP. Destaques meus.

202

Cf. GRADEN, “Uma lei... até de segurança pública”: resistência escrava, tensões sociais e o fim do

tráfico internacional de escravos para o Brasil (1835-1856), op. cit., p. 114.

203

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., pp. 201-222, anexo 7.

204

Cf. BETHELL, op. cit., pp. 95, 329-330.

81

conforme ofício da Câmara Municipal de Belém em resposta a João Antônio de

Miranda, presidente da província, que havia noticiado esse acontecimento aos

vereadores em seu ofício de 7 de maio de 1840.

205

Bem antes, no entanto, a Cabanagem

já havia iniciado o seu fim, quando o último presidente cabano Eduardo Angelim com

seus companheiros “rebeldes” deixaram a cidade de Belém, que então voltou ao

domínio do governo da legalidade em 13 de maio de 1836. A partir daí, com a prisão de

Angelim algum tempo depois, a Cabanagem continuou até 1840 resistindo nos sertões

amazônicos, no entanto, sem condições dos cabanos reverterem a sua derrota, sendo

iniciado o processo de restauração da ordem e da segurança pública ou de pacificação

da província.

206

Terminada a Cabanagem, com cerca de 30 mil mortos ao longo do conflito, o

espectro da Cabanagem não se esmaeceu ao longo da década de 1840 e nas seguintes; o

medo de novas cabanagens continuaria rondando as mentes e corações dos partidários

da ordem e da legalidade, assombrando-os. Uma das razões de tamanho medo estava na

construção do imaginário acerca da Cabanagem como tempo da “anarquia”, da

“desordem” e da “malvadeza”, o chamado “tempo cabanal”, bem como a identificação

dos cabanos como “bicho-papão”, “assassino” ou “malvado”, sendo inclusive o termo

“cabano” considerado por muitos, e não somente pelas elites, como ofensivo. Conceição

Almeida, em estudo sobre ofensas verbais e sensibilidades na Belém da segunda metade

do XIX, conta-nos que em novembro de 1877 o sapateiro e Inspetor de quarteirão

Hilário Bruno de Almeida e o português taberneiro Antonio Marinho da Moia

“processaram um ao outro por crime de injúria”, sendo a primeira queixa formulada

205

Cf. ofício da Câmara Municipal do Pará [Belém] ao Presidente da Província do Pará, publicado no

jornal Treze de Maio, 3 de junho de 1840, n. 7, p. 27.

206

Sobre a Cabanagem existe significativa historiografia, entre eles RAIOL, Domingos Antônio. Motins

Políticos ou história dos principais acontecimentos políticos da província do Pará desde o ano de 1821

até 1835. Belém: Editora da UFPA, 1970, 2ª edição, escrita e publicada ao longo da segunda metade do

século XIX. Além desse e de outros autores, mais recentemente ver para uma breve contextualização

histórica e discussão historiográfica: BEZERRA NETO, José Maia. A Cabanagem: a revolução no Pará.

In: ALVES FILHO, Armando; SOUSA JÚNIOR, José Alves; BEZERRA NETO, José Maia. Pontos de

História da Amazônia. Volume I. Belém: Editora Paka-Tatu, 2001, 3ª edição revista e ampliada, pp. 73-

102. FERREIRA, Eliana Ramos. Em tempo cabanal: cidade e mulheres no Pará Imperial, primeira

metade do século XIX. São Paulo: Programa de Pós-Graduação em História Social da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP, 1999, dissertação de mestrado em História Social.

PINHEIRO, Luís Balkar Sá Peixoto. Visões da Cabanagem: uma revolta popular e suas representações

na historiografia. Manaus: Editora Valer, 2001. RICCI, Magda. Do sentido aos significados da

Cabanagem percursos historiográficos. Anais do Arquivo Público do Pará. Belém, v. 4, 2001, pp. 241-

271; RICCI, Magda. O fim do Grão-Pará e o nascimento do Brasil: movimentos sociais, levantes e

deserções no alvorecer do novo Império (1808-1840). In: DEL PRIORI, Mary & GOMES, Flávio dos

Santos Gomes (orgs.). Senhores dos Rios. Amazônia, margens e história. Rio de Janeiro:

Elsevier/Campus, 2003, pp. 165-193.

82

pelo sapateiro que no desentendimento com o taberneiro sentiu-se ofendido por este ter

lhe chamado dentre outros insultos de “Cabano”.

207

Se em fins da década de 1870 chamar alguém de cabano era visto como ofensa,

porque havia quem assim chamado sentia-se ofendido, nas décadas anteriores não havia

de ser diferente. Ter sido cabano não era bem visto, sendo o seu contrário, ou seja,

partidário da ordem e legalidade sinônimo de pessoa honrada e bom cidadão. Daí a

folha de serviço daqueles que estiveram ao lado da ordem contra a Cabanagem era algo

a ser lembrado sempre nas solicitações ao poder público. Outras vezes, suspeitos de

envolvimento com os cabanos e sua rebelião, esses sujeitos tinham em declarações de

terceiros documentos comprobatórios de seu caráter, inclusive político. Assim

aconteceu com Manoel Nogueira, ninguém menos que irmão de um dos grandes líderes

e terceiro e último presidente cabano Eduardo Nogueira, o Angelim. Manoel Nogueira

tinha a seu favor declarações assinadas pelo capitão do 4º Regimento da 2ª Linha

extinta, Manoel José; por dona Magdalena Marques e pelo Comendador da Ordem de

Christo e Coronel de Infantaria da 2ª Linha extinta Giraldo José de Abreu, atestando

suas atitudes honradas e dignas para com essas pessoas, inclusive salvaguardando suas

vidas, quando dos anos convulsos da Cabanagem. Declarou então o capitão Manoel

José:

“Attesto a quem o conhecimento deste pertencer que conheço a muito tempo

nesta capital ao Snr. Manoel Antonio Nogueira, o qual sempre teve regular

conduta, dando ordem á sua vida, e retirando-se de partidos muito obediente as

Leys e as authoridades: e na infeliz época da Rebellião, que soffreo esta

Província, estando eu refugiado na caza de José Agostinho de Oliveira, no

Itapicurú, ali conheci Snr. Manoel, sempre em favor da ordem, e opposição aos

malvadosos, prestando socôrro ás famílias contra a sanha dos escravos

insubordinados, e impedindo o aniquilamento das cazas e lavouras: o referido

he verdade, e por esta me ser pedido, o mandei passar e assignei do meu punho.

Pará, 21 de junho de 1839”.

Dona Magadalena, por seu turno, declarou em 26 de fevereiro de 1838 que em

agosto de 1835, “na ocasião da retirada das Authoridades e forças legaes” da cidade de

Belém que caiu nas mãos cabanas, ela teve sua casa invadida e saqueada pelos

207

ALMEIDA, Conceição Maria Rocha de. O Termo Insultuoso: ofensas verbais, história e

sensibilidades na Belém do Grão-Pará (1850-1900). Belém: Programa de Pós-Graduação em História

Social da Amazônia da Universidade Federal do Pará, Dissertação de Mestrado em História Social da

Amazônia, 2006, pp. 31-32.

83

“Cabanos”; mas ficando sob a proteção de Manoel Nogueira, este fez com que fosse

conservado em sua casa o que restou, impedindo novos saques, pelo que ficou muito

grata. O Coronel Giraldo José de Abreu, tal qual o capitão Manoel José, prestou

testemunho mais significativo:

“Attesto, que na Revolução de 7 de Janeiro de 1835 [data da primeira tomada

de Belém pelos cabanos], não me consta entrasse [nela o] Sr. Manoel Antonio

Nogueira, nem cometesse actos criminosos em todo tempo [dos] governos

intrusos de Malcher e Vinagre [primeiro e segundo presidentes cabanos,

respectivamente]: depois de tomada a cidade pelos R[evolucionários] em 23 de

Agosto do mesmo anno [data da segunda tomada de Belém pelos cabanos],

achando-me azilado em caza de S. Exa. o [Bispo ?] vi algumas vezes aparecer

ali o dito Sr. Nogueira, e tratar a todos os que ali se acha[vam] azilados com

urbanidade, e dizer-se delle que protegia as pessôas que os rebeldes pretendiam

atacar, e que socorria quanto podia as Famílias desgraçadas, para não serem

[vítimas] da fome; constando-me mais que elle era inimigo declarado contra os

Negros [pela] pretensão que tinhão de extinguir os Brancos. Elle e seos irmãos

[Eduardo Angelim e Geraldo Gavião ?] me [prestaram] auxílio para effectuar a

minha retirada para a Tatuoca [ilha que servia de sede do governo legal] com

minha Família; [e] m’acompanharão, a fim de não ser embarassado pelos Pontos

fortificados [rebeldes]. E por ser verdade o refferido, passei a presente por me

ser pedida. 23 de janeiro de 1840”.

Essas declarações, escritas em datas distintas (26 de fevereiro de 1838, 21 de

junho de 1839 e 23 de janeiro de 1840), foram registradas em 28 de fevereiro de

1840,

208

dada a necessidade de seu portador, provavelmente o próprio Manoel Antonio

Nogueira, reconhecer as suas firmas e garantir a validade legal desses testemunhos a seu

favor, sendo papéis legais que bem guardados podiam ser úteis quando necessários.

Afinal, até mesmo uma inconfiável e suspeitíssima liderança cabana precisava provar

que, mesmo rebelde, havia sido amigo da ordem e zeloso protetor não só de vidas

alheias, mas também de suas propriedades.

Se a Cabanagem estava associada com a “malvadeza”, “anarquia” e “desordem”

que levou à deposição e morte das autoridades constitucionais, foi principalmente por

ter sido movimento marcado pela participação negra e escrava, como visto nos atestados

208

Cf. essas declarações encontram-se no Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província,

Série: Atestados, Ano: 1839, 1866-69, 1889, APEP. Destaques meus.

84

supracitados, sendo essa talvez a principal razão de ser sua lembrança tão amarga. Sobre

o assunto, Domingos Antonio Raiol, Barão de Guajará, nos conta que: “Na estrada de

Nazaré, no chamado Largo da Memória, numa casa antiga de Tenreiro Aranha [a

revelia dele], o crioulo liberto geralmente conhecido pelo nome de Patriota, reunia a

plebe e a predispunha para a revolta”. Vicente Salles também chamou atenção para

vários líderes negros “muito ativos em Belém”: Manuel Barbeiro; o já citado liberto

Patriota; o escravo Joaquim Antônio. Na zona rural, o cafuz Hilário do Itapicuru, o

tapuio Vicente, os irmãos mulatos Eusébio e Benedito do Acará, “deram grande apoio

ao comando geral da rebelião [cabana]”.

209

O medo de novas cabanagens com certeza

passava por aí, era o medo de que em novas sublevações tivessem parte os negros livres,

libertos e escravos, senão ocorressem revoltas e insurreições escravas propriamente

ditas, sendo associado ao medo do retorno da “infeliz época da Rebellião” outro

igualmente assustador, verdadeiro pesadelo de uma sociedade escravocrata: a revolução

escrava do Haiti.

210

Tais medos de insurreições escravas eram bem reais e não apenas imaginários e

forjados pelas lembranças materiais e imateriais do “tempo cabanal”, sendo assunto de

segurança pública no Pará pós-Cabanagem, nos anos quarenta e cinqüenta do século

XIX. Medos bem reais porque terminada a Cabanagem, não cessou a insubordinação

escrava: as fugas continuavam incessantes e a níveis preocupantes, bem como os

quilombos persistiam e pareciam se multiplicar ainda que combatidos e muitas vezes

destruídos. Até parece que os escravos não haviam ainda tomado conhecimento do

restabelecimento da ordem e da legalidade, mas sabiam, apenas não haviam desistido

para desassossego dos senhores.

211

209

Cf. RAIOL apud SALLES, Vicente. Memorial da Cabanagem: esboço do pensamento político-

revolucionário no Grão-Pará. Belém: Cejup, 1992, p. 128. As citações do próprio Salles em SALLES,

op. cit., p. 132. Ver também a página 136. Ainda sobre a participação escrava na Cabanagem, ver:

SALLES, Vicente. O negro no Pará. Sob o regime da escravidão. 2ª edição. Belém: Secretaria de Estado

da Cultura; Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, 1988; SALLES, Vicente. O negro na formação

da sociedade paraense. Belém: Editora Paka-Tatu, 2004; PINHEIRO, Luís Balkar Sá Peixoto. De

mocambeiro a cabano: notas sobre a presença negra na Amazônia na primeira metade do século XIX.

Terra das Águas: Revista de Estudos Amazônicos. Brasília, v. 1, n. 1, 1999, pp. 148-172.

210

Sobre o espectro do haitianismo na província paraense no período pós-Cabanagem, ver BEZERRA

NETO, José Maia. Ousados e insubordinados: protesto escravo e fugas de escravos na Província do Grão-

Pará – 1840/1860. Topoi, Rio de Janeiro, v. 2, 2001, pp. 73-112.

211

Sobre as fugas ver BEZERRA NETO, José Maia. Fugindo, sempre fugindo: Escravidão, fugas

escravas e fugitivos no Grão-Pará (1840-1888). Campinas: Programa de Pós-Graduação em História

Social do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, 2000, dissertação de mestrado. Acerca dos

quilombos, entre os muitos autores, ver além dos trabalhos de Vicente Salles já citados, GOMES, Flávio

dos Santos. A Hidra e os pântanos: quilombos e mocambos no Brasil escravista. Campinas: Programa de

Pós-Graduação em História Social da Universidade Estadual de Campinas, 1997, tese de doutorado; e

FUNES, Eurípides Antonio. Nasci nas matas, nunca tive senhor: história e memória dos mocambos do

85

Não foi à toa que o delegado de polícia da Vila de Macapá, Eugenio José

D’Ávila, em ofício ao presidente José Joaquim da Cunha, em 25 de junho de 1853,

relatou “que corre como certa nesta Villa, a notícia de haver nos Rios Japixuna,

Macacos e Anajás muitos facinorosos, capitaneados por um tal João Mulato, que depois

de muitos crimes se evadio da cadeia de Cametá de cuja cidade consta ser filho”,

havendo o dito bandido depois dessa sua fuga já matado dois indivíduos, um deles o

inspetor de quarteirão que o prendera. Disse ainda que por “semelhante notícias,

existem os negociantes assustados por terem de passar por esses lugares em suas canoas

de negócios” e por isso mesmo pedia providências da presidência da província.

212

Mas se algumas vezes os facínoras eram bandidos e homicidas, em outras eram

tidos como tais os escravos e os pobres livres. Entre os primeiros, aqueles que estavam

fugidos, como se pode ver do pedido do subdelegado de polícia de Breves, na Ilha de

Marajó, ao Chefe de Polícia Pimenta de Magalhães, de 2 de janeiro de 1851, para que o

destacamento policial de sua freguesia fosse suprido de armamentos pela necessidade

que tinham “para com prompto socorro e maior segurança se fazerem as precizas

diligências para capturação de criminosos, escravos fugidos, desertores e mais pessoas

que repugnão obedecer á Ley”;

213

ou então aquilombados, conforme relato prestado ao

vice-presidente da província pelo subdelegado de polícia de Itapicurú, em 6 de setembro

de 1853. Este contou que na madrugada de 6 de setembro lhe apareceu a esposa de Luis

de Albuquerque Monteiro, dizendo-lhe que “seguindo viagem para a capital d’esta

Província, a tratar de sua saúde, fôra nos limites d’este districto acommetida por nove

pretos, todos armados”, que se arremessaram sobre a sua canoa, sendo dadas “muitas

fuziladas de espingardas” em vão porque não “pegaram” fogo, tentando os ditos

assaltantes abordar na canoa, “que, de susto seus escravos [da senhora atacada] a

defendião”, ficando livres desse atentado, com os atacantes batendo em retirada. O

subdelegado informou ainda ao vice-presidente sua pronta reação, pois acreditava que

Baixo Amazonas. São Paulo: Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade de São

Paulo, 1995, tese de doutorado.

212

Cf. Ofício do Delegado de Polícia de Macapá, Eugenio José D’Ávila ao Ilmo. Exmo. Snr. Doutor José

Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Pará, de 25 de junho de 1853, Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1853, Caixa: 139 (Ofícios da Secretaria de Polícia da

Província do Pará), APEP.

213

Cf. Ofício do Subdelegado de Polícia da Freguesia de Breves, Manoel Pereira Lima, ao Illmo. Snr. Dr.

José Joaquim Pimenta de Magalhães, Chefe de Polícia desta Província, de 2 de janeiro de 1851, anexo ao

Ofício do Chefe de Polícia, José Joaquim Pimenta de Magalhães ao Illmo. Exmo. Senr. Dr. Fausto

Augusto de Aguiar, Presidente da Província [do Pará], de 14 de janeiro de 1851, Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1853, Caixa: 139 (Ofícios da Secretaria de Polícia da

Província do Pará), APEP.

86

esse acontecimento “precisava ser reprimido com a mesma promptidão com que havia

sido feito”; assim o fazendo “sem perda de tempo”, reunindo 15 guardas nacionais com

os quais se achava nas “margens do meu districto, para ver se capturo esses criminozos

que julgo serem do mocambo de Mocajuba, que saiem de noite a encontrar as canoas

que saem de Acará e Mojú, para roubarem”. Pediu então o subdelegado apoio à sua

iniciativa, pois achava necessário “ser levada até que se capture os ditos criminozos

porque, do contrário qualquer dia veremos casos mais funestos, e assim os lavradores

desses dous rios privados de irem a capital”. Esse apoio devia ser o envio de “ao menos

10 armas, alguma munição e mantimentos para ração dos guardas” que se achavam

neste serviço, “pois além do mantimento, explicou o policial, o armamento é

indispensável porque tenho os referidos guardas muito mal armados”.

214

O subdelegado de Itapicurú não ficou sem resposta, pois em ofício de 20 de

setembro de 1853 acusou ter recebido da primeira autoridade da província aprovação de

seus atos e medidas com o objetivo de fazer rondas em seu distrito, “a fim de evitar os

factos que se tem dado da parte dos pretos fugidos contra a segurança individual”. Para

tanto recebeu “quinze espingardas e mil cartuchos”, embora só tenha recebido “15@ ½

de peixe, faltando a farinha” como mantimento para ração da tropa. Desta vez, todavia,

nos conta o diligente policial que fazendo as suas rondas recebera ordem do vice-

presidente para “coadjuvar a força que havia marchado para o quilombo de Mocajuba”,

o que fez sem demora com uma força inicial de 20 guardas nacionais e 3 praças do

corpo policial, depois aumentada com mais 32 guardas nacionais, totalizando 55 praças.

Com este contingente esteve ele “empregado no serviço das operações e diligências

próprias para destruição do quilombo” até 18 de setembro de 1853, nada mais dizendo

sobre o sucesso dessa operação de guerra aos quilombolas de Mocajuba, apenas

relatando que a força sob seu comando “se portou sempre com zelo, sobridade, e muita

promptidão”. Este subdelegado, chamado José Joaquim, pelo visto queria fazer

carreira.

215

A documentação da década de 1850, tal como as correspondências entre a

presidência da província com autoridades policiais, militares e judiciárias, nos permitem

214

Cf. Ofício do Subdelegado de Polícia de Itapicurú, José Joaquim de Lima, ao Ilmo. Exmo. Snr. Vice-

Presidente da Província [do Pará], de 6 de setembro de 1853, Fundo: Secretaria da Presidência da

Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1853, Caixa: 139 (Ofícios da Secretaria de Polícia da Província do

Pará), APEP.

215

Cf. Ofício do Subdelegado de Polícia de Itapicurú, José Joaquim de Lima, ao Ilmo. Exmo. Snr.

Coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães, Vice-Presidente da Província [do Pará], de 20 de setembro de

1853, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-1853, Caixa: 139 (Ofícios

da Secretaria de Polícia da Província do Pará), APEP.

87

ver o quanto esse período foi um “tempo quente” da história da Amazônia brasileira,

ainda mais se considerando que nessa época o Governo Imperial buscava consolidar a

sua condição de Estado Nacional.

216

Enfim, os anos dessa década foram duros e tensos

politicamente ainda por conta das recentes experiências de convulsões sociais, tais como

a Cabanagem; mas, também, por causa dos enfrentamentos ainda vivenciados pelas

elites proprietárias e políticas com as classes subalternas livres e escravas, que em suas

resistências ao governo dos senhores tornavam-se aos olhos do Império em graves

problemas de ordem e segurança pública.

A resistência escrava e de pobres livres ao seu enquadramento nos mundos da

ordem e do trabalho conforme as regras das elites proprietárias e políticas, incluindo aí

as formas de controle do governo senhorial sobre os escravos e as diversas formas de

recrutamento dos livres pelas autoridades públicas imperiais, tinha ainda a seu favor

dois pontos. Um, a possibilidade dessas classes subalternas se inserirem nas atividades

extrativistas, muito particularmente na extração da borracha, opondo-se ao trabalho

agrícola e urbano sob controle de seus senhores e patrões; o outro, a própria

incapacidade do Estado Imperial dispor dos recursos necessários à repressão desses

sujeitos recalcitrantes em sua resistência. Quanto ao primeiro, desde a década de 1850 o

extrativismo da borracha era visto como atividade associada à desordem social e

ausência de vida civilizada, sendo por isso mesmo própria daqueles que embrenhados

nos sertões amazônicos viviam à margem da sociedade, até porque os seringais eram

vistos como valhacoutos para toda sorte de sujeitos “que repugnão obedecer á Ley”.

Neste sentido, o Chefe de Polícia em ofício ao presidente provincial, em 16 de maio de

1851 contava que o nosso já conhecido subdelegado de Itapicurú lhe comunicara o

aparecimento de dois cadáveres, um deles um homem branco sem a cabeça e braços,

sendo a cabeça encontrada depois. O subdelegado supunha esses crimes serem obras

dos “seringueiros, que costumão ter consigo escravos e criminosos”, deixando esses

fatos “em sobressalto” os moradores de seu distrito, pelo que pedia providências.

217

A vida sem controle dos seringueiros, entre os quais escravos fugidos, era então

mais um ponto relativo à segurança pública na província, sendo outro a carência de

216

Sobre o processo de formação e consolidação do Estado Nacional brasileiro sob a égide imperial, quer

dizer centralizadora e conservadora, ver SILVA, Maria Odila Leite Dias da. A interiorização da

metrópole e outros estudos. São Paulo: Alameda casa editorial, 2005. Ver também MATTOS, Ilmar

Rohloff de. O Tempo Saquarema. Rio de Janeiro: Access, 1999, 4ª edição.

217

Cf. Ofício do Chefe de Polícia ao Illmo. Exmo. Snr. Dr. Fausto Augusto de Aguiar, Presidente da

Província [do Pará], de 16 de maio de 1851, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série:

Ofícios, Ano: 1851, Caixa: 149 (Ofícios da Secretaria de Polícia do Pará), APEP. Destaques meus.

88

recursos humanos e materiais para o efetivo exercício do controle social e imposição da

ordem. Pelo menos é essa a impressão que fica pela leitura dos ofícios trocados entre as

autoridades policiais e destas com a presidência da província, com aquelas reclamando

de armamentos velhos ou da falta deles e de munição, sem falar dos mantimentos nem

sempre suficientes para as rações das tropas em diligências; bem como da falta de um

maior efetivo policial, que parecia ser então inferior às necessidades de diligência nos

sertões, policiamento dos núcleos urbanos e guarda da cadeia. A falta de infra-estrutura

material era também tamanha, não havendo quase sempre prédios públicos próprios e

adequados ao funcionamento de cadeias e delegacias. Além de tudo, o próprio efetivo

dos corpos policiais e dos destacamentos militares na região, recrutados

compulsoriamente entre os pobres livres em grande medida tidos por vadios e

turbulentos, nem sempre era de muita valia a crer nas denúncias de indisciplina,

deserções e até mesmo de seu envolvimento em atividades ilícitas com escravos e

outros pobres livres. Mas servir bem que serviam. Enfim, como já visto antes, havia a

Guarda Nacional, então reestruturada na província, mas nem sempre esta conseguia

impor respeito aos escravos e livres pobres, particularmente nos primeiros que pareciam

estar mais impossíveis em sua rebeldia do que normalmente era esperado pelos senhores

e autoridades.

Lembro aqui o ofício de 18 de agosto de 1852, do comandante superior da

Guarda Nacional, Marcos Antonio Brício, ao presidente Fausto Augusto Aguiar, no

qual dava a conhecer o ofício que recebera do Tenente Coronel Comandante de

Artilharia da Guarda Nacional, “versando sobre o insólito procedimento d’alguns

indivíduos, pela maior parte escravos, canalha, gentes vis e despresiveis á respeito dos

Guardas Nacionaes, que ajudão a fazer a guarnição da Cidade [de Belém]”. Disse então

o comandante que compartilhava do “mesmo modo de sentir” do Tenente-Coronel sobre

esse fato, inclusive repetindo suas palavras, solicitando ao presidente providências para

que não se reiterassem essas “assuadas” e fosse “respeitada a farda nacional” que se

achava “prestando um serviço ao paiz, fazendo punir os diligentes”, pois era possível

que viessem a cometer novamente tais “desacatos”. O que haviam feito afinal os

escravos? Segundo o Tenente-Coronel, por determinação da primeira autoridade da

província face “circunstância de falta de força regular”, fora chamada às armas a Guarda

Nacional, ainda que não estivessem “fardadas”, para patrulhar a capital. Ainda não

estavam fardados porque há pouco havia sido reestruturada a Guarda Nacional. Mesmo

assim, os guardas não tiveram vergonha de por “o correame sobre os seus hábitos

89

ordinários” e prestar o serviço que lhes foi ordenado. Aconteceu que, conta o Tenente-

Coronel: “Vestidos por esta forma, elles tem sido o objecto de apupadas, e dictos pouco

decentes, e que se convertem em insolência por partirem de escravos, pela maior

parte”.

218

Para além da insolência escrava, suas fugas e a organização de seus mocambos,

havia ainda o perigo dessa resistência tornar-se efetivamente criminosa. Na década

quente de 1850, apesar de sua ocorrência em outras épocas sob a escravidão, houve

vários casos de senhores ou seus feitores mortos por escravos que, então, acabaram

condenados à morte e executados, ainda que coubesse recurso ao poder moderador, isto

é, ao imperador. Em 14 de setembro de 1852, na cidade de Santarém, foi executada a

pena capital do escravo Antonio dos Santos “pelo crime de haver assassinado o seu

feitor Felix José Soares Pinto”;

219

Este era um português de 19 a 22 anos, feitor do

cacoal de José Coelho de Abreu, na fazenda deste na Comarca de Santarém, quando foi

morto em 12 de junho de 1850 pelo escravo Antônio “appellidado o Grande, maior de

60 annos pelo que mostra de seus cabelos brancos” que, embora fugido, acabou preso

nas imediações quando pedia farinha “em casa do Capitão Malcher”, sendo conservado

preso em ferros e vigiado pelos fâmulos e escravos desse capitão no aguardo da polícia,

que já tinha sido avisada pelos demais escravos da fazenda de Coelho de Abreu.

220

Casos semelhantes foram os dos escravos Belchior, que matou o senhor João Pedro

Côrrea, na freguesia de Abaité, sendo executado em 30 de outubro de 1850; Francisco

Reginaldo, escravo de José Antonio dos Reis, executado em Cametá a 3 de junho de

1852, por ter matado uma sobrinha e um primo de seu senhor; havendo ainda o preto

escravo João, preso em fins de junho de 1852 por ter matado “barbaramente a sua

senhora moça D. Luiza Severina dos Santos no terreno da Fazenda São João de Deus,

perto da casa de vivenda, onde deixou o cadáver insepulto, pelo que foi pasto dos

218

Cf. Ofício do Comandante Superior da Guarda Nacional, Marcos Antonio Brício, ao Illmo. Exmo. Snr.

Dr. Fausto Augusto Aguiar, Presidente de Província, de 18 de agosto de 1852, Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1851-1853, Caixa: 156 (Ofícios da Guarda Nacional),

APEP.

219

Sobre o caso do escravo Antonio dos Santos, ver: Ofício de Agostinho Pedro Aguiar, Juiz Municipal

Supplente de Santarém, ao Illmo. Exmo. Dr. Fausto Augusto Aguiar, D. Presidente d’esta Província [do

Pará], de 9 de junho de 1852; e Ofício de Agostinho Pedro Aguiar, Juiz Municipal Supplente de

Santarém, ao Illmo. Exmo. Snr. José Joaquim da Cunha, digníssimo Presidente da Província do Pará, de

19 de setembro de 1852; Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1851-1852,

Caixa: 154 (Ofícios das Autoridades Judiciárias), APEP. A citação é deste último documento.

220

Cf. Ofício de João Baptista Gonçalves Campos, Juiz de Direito da Comarca de Santarém, ao Illmo.

Excmo. Snr. Conselheiro Jerônimo Francisco Coelho, Digno Presidente desta Província do Pará, de 16 de

junho de 1850, Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850, Caixa: 133

(Ofícios das Autoridades Judiciárias), APEP.

90

burros”. Antes, em 22 de julho de 1851, o Chefe de Polícia interino comunicou ao

presidente que o subdelegado de polícia de Benfica lhe participou que o escravo

Antônio matou seu senhor o Tenente José Bernardo Santarém.

221

Há evidências então para dizer que o medo de novas cabanagens ou levantes de

pobres livres e libertos e particularmente de escravos tinha razão de ser e era antes de

tudo real; lembrando que esse medo transparecia em documentos das autoridades

policiais e militares.

222

Não sendo de menos que o retorno do líder cabano Eduardo

Angelim no inicio da década de 1850, após cumprimento de sua pena de exílio em

Fernando de Noronha (Pernambuco), fosse motivo de preocupação por parte das

autoridades e daqueles que faziam oposição à sua volta, ou seja, seus antigos inimigos

partidários da legalidade, sendo este o caso dos redatores do jornal Correio dos Pobres

que, ao longo do ano de 1851, beligerantemente atacaram a pessoa de Angelim.

Em 23 de dezembro de 1851, o subdelegado de polícia de Barcarena Faustino

Gomes Alves Campos, em ofício reservado ao Dr. Pimenta Magalhães, Chefe de

Polícia, contou que face boatos de que Angelim estivesse preparando uma nova rebelião

“resolveu observar pessoalmente o referido Angelim em seu engenho denominado –

Madre de Deus –”; lá chegando de súbito e sem aviso, porém nada encontrou “que

pudesse cauzar suspeitas”, achando Angelim “solitário com sua família” que, aliás,

recebeu a autoridade policial “com todo o afago”. Depois dessa visita, contou o

subdelegado, mandou chamar e inquiriu Estevão Alves, que lhe havia dado conta desses

221

Sobre Belchior, cf. Ofício do Juiz Municipal Supplente em exercício da Freguesia de Abaité ao Illmo.

Exmo. Snr. Dr. Fausto Augusto Aguiar, de 2 de novembro de 1850, Série: Ofícios, Ano: 1850, Caixa: 133

(Ofícios das Autoridades Judiciárias); sobre Francisco Reginaldo, cf. Ofício de José Raimundo Furtado,

Juiz Municipal Supplente da Comarca de Cametá ao Ilmo. Exmo. Snr. Dr. Fausto Augusto Aguiar, Digno

Presidente da Província do Pará, de 3 de junho de 1852, Série: Ofícios, Ano: 1851-1852, Caixa: 154

(Ofícios das Autoridades Judiciárias); sobre o crime do escravo João, cf. Ofício de José Olimpio Pereira,

Major Comandante Militar do Districto de Chaves [Ilha de Marajó] ao Ilmo. Excmo. Snr. Dr. Fausto

Augusto Aguiar, de 2 de Julho de 1852, Série: Ofícios, Ano: 1850-1852, Caixa: 137 (Ofícios dos

Comandantes Militares). Sobre o escravo Antônio, cf. Ofício do Chefe de Polícia interino ao Illmo.

Exmo. Snr. Dr. Fausto Augusto Aguiar, Presidente da Província [do Pará], de 22 de julho de 1851, Série:

Ofícios, Ano: 1851-1852, Caixa: 154 (Ofícios das Autoridades Judiciárias). Documentos do Fundo:

Secretaria da Presidência da Província, APEP.

222

Sobre esse assunto, ver, por exemplo, o ofício do Major Diogo Vaz de Moya, Comandante Geral e

Militar de Cametá, ao Presidente da Província do Pará, Dr. José Joaquim da Cunha, em 16 de agosto de

1853, no qual tratou da insubordinação e indisciplina da força policial e militar que se evadiam do serviço

a pretexto de que a Guarda Nacional já havia sido estruturada, deixando aos cidadãos zelar pela ordem

pública; o Major Moya lembrava que a falta de autoridade representada pela força pública podia causar

desassossego. Disse então em tom de alerta: “Ainda temos em recordação as scenas horrorozas que

tiveram lugar nesta cidade [Cametá] em Abril de 1836 e mesmo ao de 1824, cujos dias forão de dor,

consternação, que enlutarão todos os pacíficos habitantes: esta Cidade não pode existir sem guarnição,

por que periga a segurança pública, e individual, e o socego que hora desfrutamos”. Cf. Ofício do Major

Diogo Vaz de Moya, Comandante Geral e Militar de Cametá, ao Presidente da Província do Pará, Dr.

José Joaquim da Cunha, em 16 de agosto de 1853, Fundo: Secretaria da Presidência da Província do Pará,

Série: Ofícios, Ano: 1853-1854, Caixa: 169 (Ofícios dos Comandantes Militares), APEP.

91

boatos. Este testemunhou que Angelim “dissera que se quizesse fazer revoluçoens não

lhe faltaria gente, pois que quando da primeira vez lhe não faltou, mormente agora que

não faltariam filhos que desejassem vingar as mortes de seus pais”. A autoridade

policial pelo que investigou nas terras de Angelim, no entanto, concluiu que “claro está

que elle disse que se quizesse, mas não disse que hia faze-la”, asseverando de qualquer

forma que não ia dormir “a sonno solto sobre a couza do que se trata”, já que conhecia

“perfeitamente que no cazo de elles fazerem motim eu serei a primeira vítima, por que

elles me não podem ser affectos pela prizão que fiz a Geraldo Francisco Nogueira

[irmão de Angelim]”.

223

Na província paraense já pacificada após a derrota dos cabanos, o perigo ainda

rondava sob a forma do espectro de uma nova Cabanagem, ainda mais em face de uma

sempre possível rebeldia escrava para além dos limites seguros impostos pelas políticas

de contenção e controle social do governo imperial. Tudo isso, aliás, somado aos

impactos de surtos epidêmicos, entre os quais o de cólera e de febre amarela, igualmente

assuntos de segurança pública.

224

Sem falar que as tensões entre o Império do Brasil e o

Britânico, ou entre o do Brasil e o da França, aquele em torno do combate ao tráfico,

este em torno da disputa territorial pela região do Contestado, ressoavam na província

do Pará deixando os espíritos inquietos, entre eles os escravos; até porque a França

havia abolido em suas colônias, inclusive na Guiana Francesa, a escravidão em 1848; e

223

Cf. Ofício reservado do Subdelegado de Polícia de Barcarena, Faustino Gomes Alves Campos, ao Imo.

Snr. Dr. José Joaquim Pimenta de Magalhães, Chefe de Polícia da Província, de 23 de dezembro de 1851,

Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-51, 1855-57,

1859 (Ofícios das Delegacias e Subdelegacias), APEP. Sobre a prisão de Geraldo Francisco Nogueira em

fins de fevereiro de 1851, ficando preso na Fortaleza da Barra até dezembro, a principio por ter espancado

um outro homem e depois por ter se constatado que não havia cumprido os termos de sua anistia,

retornando ao Pará antes do tempo de expiração de seu exílio em Pernambuco, que depois de quase um

ano preso foi solto por determinação do Ministério da Justiça que considerou apesar de tudo que o mesmo

já se encontrava anistiado, cf. diversos ofícios constantes do Fundo: Segurança Pública/Secretaria de

Polícia da Província, Série: Ofícios, Ano: 1850-51, 1855-57, 1859 (Ofícios das Delegacias e

Subdelegacias), APEP.

224

Cf. a respeito correspondências das diversas autoridades policiais, judiciárias e militares ao Chefe de

Polícia ou ao Presidente da Província, dando conta do estado de calamidade e insegurança públicas ou de

tranqüilidade em função da ocorrência ou não de surtos epidêmicos em suas localidades, bem como os

ofícios da Junta de Higiene ao Presidente provincial, constantes dos Fundos da Secretaria da Presidência

da Província e da Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província do APEP. Sobre as epidemias e

segurança pública, associando-as ao término do tráfico, ver GRADEN, op. cit.; há também CHALHOUB,

Sidney. A cidade febril. Cortiços e epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996;

sobre as epidemias no Pará, associando algumas delas como a varíola ao tráfico negreiro, ver VIANNA,

Arhtur. As epidemias no Pará. Belém: Editora da UFPA, 1975 (Série Camillo Salgado, Coleção

Amazônica), primeira edição em 1906. Acerca do Cólera durante a década de 1850, BELTRÃO, Jane

Felipe. Cólera, o flagelo da Belém do Grão-Pará. Belém: MPEG/Editora da UFPA, 2004; e sobre a febre

amarela, RIZTMAN, Iraci Gallo. Cidade Miasmática-Experiências Populares e Epidemias. São Paulo:

Programa de Pós-Graduação em História Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-

SP, 1997, dissertação de mestrado em História Social, embora existam outros trabalhos.

92

a Inglaterra tomava para si o papel de extintora do tráfico e por tabela assumia uma

postura antiescravista.

No tocante as tensões e disputas entre o Império francês de Napoleão III e o

Império brasileiro de D. Pedro II, em torno do Contestado, durante os anos quentes da

década de 1850 essas ainda ajudaram em muito a azedar as relações entre a província

paraense e monsieur Eivellard, cônsul francês em Belém, tanto que este acabou sendo

removido pelo governo francês a pedido brasileiro. No caso da Inglaterra já foi visto

como mister Vines se indispôs na província, sendo substituído, até porque as ações

beligerantes dos cruzeiros ingleses nas águas e portos brasileiros fomentavam a

impopularidade do governo de sua majestade britânica e de seus representantes

consulares pouco hábeis, sendo os atos da nação inglesa objeto das críticas da redação

do jornal Voz do Guajará, em artigos denominados sugestivamente “Piratas Ingleses”,

dizendo em um deles que queriam os ingleses serem senhores não apenas dos mares,

mas do próprio Rio Amazonas.

225

Compreendidas essas questões, acabo voltando ao curso original deste texto,

entendendo como na província paraense a repressão ao tráfico estava imbricada com a

segurança pública, pois, face o medo de revoltas escravas o africano por aqui se tornava

indesejado, enquanto os escravos que continuariam aqui existindo eram vistos apesar de

tudo como uma condição necessária e como instituição legal; que, no entanto, devia ser

em algum momento reformada por razões de segurança pública e em nome da

civilização.

A “causa da humanidade e da civilização”: o término de um capítulo, pensando no

seguinte.

Mesmo extinto o tráfico na década de 1850, sendo efetivamente cumprida a Lei

de 7 de Novembro de 1831 atualizada pelas Leis Eusébio de Queiroz e a de 5 de Junho

de 1854, as políticas de vigilância, prevenção e combate ao tráfico perduraram até a

década seguinte, ainda que não havendo mais probabilidade de seu retorno. A extinção

do tráfico foi a primeira grande reforma civilizadora sob a ótica da opinião pública, vale

225

Acerca do tensionamento das relações do governo provincial e as delegações consulares francesa e

inglesa, ver a documentação para a o período constante do Fundo: Secretária da Presidência da Província,

Séries: Ofícios dos Cônsules; Ofícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ofícios da Secretaria de

Polícia da Província, acervo do APEP. Sobre as críticas aos ingleses pela imprensa paraense, ver Piratas

Ingleses, Voz de Guajará, Anno I, Pará, 5 de dezembro de 1851, n. 4, p. 1; e 30 de dezembro de 1851, n.

8, p. 1.

93

dizer das elites proprietárias e políticas do Império; “importante serviço prestado pelo

Brasil à causa da humanidade” nas palavras de Eusébio de Queiroz, reconciliando a

nação brasileira com “o progresso das idéias” e “os princípios da humanidade e

religião”, enfim o “progresso humanitário e cristão”, e cortando pela raiz a “nociva

influência que a introdução de escravos africanos exerce em nossos costumes,

civilização e liberdade”, no juízo de Perdigão Malheiro.

226

Nesse meio termo, para além do combate e extinção do tráfico, ainda que no seu

rastro, começavam a tomar forma embrionária algumas propostas e práticas

emancipadoras, senão ao menos antiescravistas no império brasileiro, afinal o tráfico e a

escravidão antes vistos como naturais e normais, segundo Perdigão Malheiro, já não

mais o seriam, embora o deixassem de sê-los em tempos distintos.

227

O tráfico ruiu sob

o peso da opinião pública, sendo cada vez mais condenado e inaceito; a escravidão

também passaria a ter a mudança da corrente de opinião contrária a si, ainda que de

forma bem mais lenta e sinuosa. Até porque era igualmente possível tornar-se inimigo

do tráfico sendo partidário da escravidão.

228

Enfim, a “causa da humanidade e da

civilização”,

229

para além da extinção do tráfico, ainda tinha um percurso e tanto no que

dizia respeito à emancipação e/ou abolição da escravidão. Esse percurso, somente nos

próximos capítulos.

226

Cf. a citação de Eusébio de Queiroz apud PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 223. As citações de

Perdigão Malheiro, ibid, pp. 53 e 80.

227

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit.

228

Sobre o assunto, ver os comentários sobre Henry A. Wise, em BETHELL, op. cit., p. 225. No Brasil

não seria diferente, já que alguns políticos a frente do governo imperial quando da repressão ao tráfico,

inclusive ocupando a pasta ministerial da justiça, não demonstravam a mesma vontade ou preocupação

com a emancipação dos escravos, para tanto basta ver o posicionamento de alguns desses políticos no

Conselho de Estado quando nos idos de 1867 discutiram as bases propostas pelo projeto emancipador de

Pimenta Bueno. Ver MORAES, Evaristo. A escravidão africana no Brasil (das origens à extincção). São

Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933. Cf. também DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição

(Esboço Histórico), 1831-1888. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro & Maurílio, 1918, pp. 71-

73.

229

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 44.

94

Para além do Tráfico:

Escravidão e emancipacionismo na década de 1850.

Entre a desgraça e a deficiência, a pretexto de começo.

No jornal O Colono de Nossa Senhora do Ó, impresso na tipografia da Colônia

Nossa Senhora do Ó, na Ilha das Onças em frente a Belém, a meia hora de viagem, o

proprietário, editor e redator desse periódico, ex-funcionário da Marinha e deputado

provincial do Partido Conservador José do Ó d’Almeida, também fundador, diretor e

proprietário da dita Colônia, na edição de 15 de março de 1856, escreveu o artigo “O

Colono”, ajuizando que: “Logo ao nascer, foi a nossa agricultura entregue á braços

escravos! Foi uma desgraça,...”.

230

Não, não se trata aqui de um abolicionista, esclareço

de saída, ainda que sujeito partidário das apregoadas vantagens do trabalho livre sobre o

escravo, tanto que com recursos próprios adquiriu a propriedade de um engenho de

açúcar na Ilha das Onças e montou a referida Colônia que, posteriormente, obteve

auxílio dos governos provincial e nacional, o que, no entanto, não foi suficiente para

impedir sua bancarrota.

231

Nessa Colônia, apesar de fazer uso do trabalho livre de

nacionais e de portugueses, Ó d’Almeida não só empregava seus próprios trabalhadores

escravos, pois os tinha, como reclamou por várias vezes nas páginas de seu periódico

contra a fuga de nove de seus escravos asilados em mocambos, “alguns deles desde

1841”, isto é há 15 anos.

232

Foi assim que, ao passo que fazia pela sua imprensa

campanha contra os mocambos, clamando pela destruição destes pelas autoridades

públicas, bem como pela punição dos acoutadores de escravos fugidos, Ó d’Almeida

fazia de seu jornal órgão de divulgação dos “processos agrícolas e industriais, como são

praticados nos países civilizados” procurando “animar e estimular a colonização nesta

230

Cf. O Colono, O Colono de Nossa Senhora do Ó, Anno 5, Sabbado, 15 de março de 1856, n. 11, p. 2.

Destaques meus. Esse periódico foi publicado entre os anos de 1855 a 1858, perfazendo 78 números,

existindo encadernado no acervo da Biblioteca do Instituto de Estudos Brasileiros/IEB da Universidade

de São Paulo/USP. A colônia fundada no início da década de 1850 durou um pouco mais que seu jornal,

não indo além, no entanto, do início da década seguinte.

231

Sobre a Colônia Nossa Senhora do Ó, ver a coleção de jornais da própria Colônia, bem como os

Relatórios e Fallas do governo provincial da década de 1850; há também os comentários do viajante

Robert Avé-Lallemant sobre ela, com a reprodução parcial de Relatório da Colônia publicado na Gazeta

Official de 20 de julho de 1859, entre outras fontes. As notícias dadas pelo viajante alemão estão em

AVÉ-LALLEMANT, Robert. No Rio Amazonas (1859). Belo Horizonte: Editora Itatiaia; São Paulo:

Editora da USP, 1980, pp. 226-233.

232

Cf. O Colono, O Colono de Nossa Senhora do Ó, Anno 5, Sabbado, 15 de março de 1856, n. 11, p. 2.

Ó d’Almeida também publicou os anúncios de fuga de seus escravos em outros jornais paraenses.

95

província”,

233

mesmo que não desistindo de ter seus escravos de volta ao seu serviço,

afinal se o trabalho feito com os escravos era ruim, parecia que pior ficava sem eles.

Disto parecia saber José Ó d’Almeida ao relatar seu desgosto com os colonos de

seu núcleo colonial que preferiam se entregar “mais à indústria extrativa de produtos

naturais” do que à cultura agrícola, ainda que aconselhados e advertidos em contrário

por Ó d’Almeida; pois eles “respondiam que, como homens livres, faziam o que lhes

parecia melhor” e não prestavam “a menor atenção aos cálculos aproximados” com que

o proprietário-diretor da Colônia procurava “convencê-los das vantagens da lavoura”.

234

Lastimava então:

“Se pela persuasão não se convencem homens que não querem trabalhar com a

enxada e o arado, muito menos se conseguirá pelo rigor. Já aconteceu algumas

pessoas retirarem-se da colônia, por eu tê-las obrigado a trabalhar para não

desistirem de sua indolência e vagabundagem. Que poderá um diretor de colônia

fazer com gente deste jaez? Esperar algo do tempo e da persuasão para o

trabalho?”

235

O desgosto de Ó d’Almeida com o trabalho livre também acontecia com o seu

emprego nas oficinas de seu núcleo colonial, já que usar trabalhadores livres

qualificados ou com ofícios exigia como contrapartida o pagamento de salários

elevados, dado o pouco número desses e a constante oferta de trabalhos para os

mesmos; o que, aliás, não seria diferente caso contratasse escravos ao ganho ou alugasse

escravos com a mesma qualificação. Havia ele montado oficinas de ferreiro,

marceneiro, torneiro e uma fábrica de conservas e licores, além de uma serraria. Destas

só se mantinha a última “por causa de sua utilidade para a colônia.... Além disso, é um

benefício para os jornaleiros, dado o salário que ela lhes paga”. As demais oficinas

foram desmontadas e suas máquinas e utensílios vendidos “porque a renda não cobria as

despesas; toda ela era consumida pelos salários e manutenção das oficinas e fábricas”,

levando em conta para além “destes poderosos motivos” as “recomendações” de Dom

Pedro II de que ele só devia se ocupar “da agricultura e pôr de parte todas as

233

Sobre a campanha contra os mocambos e os acoutadores de escravos fugidos, ver os diversos números

do periódico da Colônia de Nossa Senhora do Ó. Sobre a finalidade desse jornal como veículo das idéias

e técnicas agrícolas e fabris em uso nos países civilizados, ver o relatório da Colônia de 20 de julho de

1859 apud AVÉ-LALLEMANT, op. cit., p. 229.

234

Cf. o relatório da Colônia de 20 de julho de 1859 apud AVÉ-LALLEMANT, op. cit., p. 228.

235

Ibid, ibidem.

96

manufaturas, por achar que a mistura de diversos ramos da indústria prejudicava o

desenvolvimento agrícola”.

236

A situação vivenciada por José ó d’Almeida em sua Colônia com os seus

trabalhadores livres, não lhe era privilégio. Pelo contrário, nos fica mais claro as suas

dificuldades vendo a de outros, neste caso a do Inspetor do Arsenal de Marinha da

Província do Pará, Felipe José Ferreira, em seu ofício de 10 de agosto de 1855, à

primeira autoridade da província, o presidente Miguel Antonio Pinto Guimarães. Nesta

correspondência o inspetor tratou da falta de operários que tanto comprometia os bons

serviços das oficinas de carpintaria e de calafate do Arsenal dado os baixos salários em

vigor na tabela de vencimentos do dito estabelecimento, cujos valores dos jornais eram

inferiores àqueles pagos pelos particulares em suas obras. A carência de operários, isto é

de trabalhadores com alguma qualificação ou ofício, obviamente estava na origem da

necessidade de se pagar um maior salário aos mesmos, que assim escolhiam o trabalho

que lhes era mais oportuno. Por esse ofício se fica sabendo também que dada a falta

desses trabalhadores, noutro momento o Inspetor havia solicitado “mesmo authorização

para recorrer à polícia a fim de recrutar onde encontrasse carpinteiros e calafates a fim

de fazerem-se os reparos exigidos pelo Comandante do Brigue de Guerra Calliope, o

que ainda mesmo assim nenhum se tem podido conseguir!!”. Exasperado com a

possibilidade de fechar as portas do Arsenal face à deficiência de tais operários, pedia

ao governo provincial que desse conhecimento disso à Corte para que alguma solução

fosse providenciada, pedindo mais ainda que fosse solicitado ao governo imperial “a

nomeação de hum contramestre para a officina de Calafate, em lugar do que aqui

falleceu á dias da epidemia [de cólera]”, que bem podia ser mandado da Corte, Bahia ou

Pernambuco, “visto que aqui não se pode achar algum que quizesse o lugar, mesmo

porque os officiais deste offício trabalhando para particulares tem o jornal maior do que

o da tabella deste Arsenal marcado para o Contramestre d’essa officina” que era de

1.700 réis de jornal e 160 réis de gratificação, não existindo igualmente “mestre

nomeado” da dita oficina.

237

Noutro ofício de 7 de novembro de 1855, ao Conselheiro Sebastião do Rêgo

Barros, presidente provincial, o Inspetor do Arsenal da Marinha voltou a tratar de suas

236

Ibid, p. 229.

237

Cf. Ofício da Inspeção do Arsenal da Marinha do Pará ao Illmo. Exmo. Senr. Miguel Antonio Pinto

Guimarães, Vice-Presidente da Província [do Pará], de 10 de agosto de 1855, Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1851-1856, Caixa: 160 (Ofícios do Arsenal de Marinha do

Pará), APEP.

97

dificuldades em vencer os serviços de reparos de diversas embarcações entregues aos

cuidados do Arsenal, mesmo fazendo uso da mão-de-obra de aprendizes e de escravos,

o que lhe permitia só fazer pequenos e malfeitos reparos. Uma vez que lhe faltava em

número suficiente os operários “para o prompto desempenho do serviço” das oficinas

do Arsenal, “tanto pela deficiência de taes operários nesta Cidade, principalmente

depois do fabrico da seringa, verdadeira Califórnia para essa classe de indivíduos e

ultimamente com a Epidemia [cólera] de que tem sido víctimas alguns dos que ainda se

conservão neste Estabelecimento com o minguado salário da Tabela antiga, com

esperança de melhorarem”. Então, para além das perdas causadas pelas epidemias, seu

principal problema estava justamente em manter sob contrato os operários necessários

ao trabalho das oficinas do Arsenal, dado os baixos salários da “tabela antiga” que pedia

fossem reajustados. Pois, como homens livres esses operários podiam e escolhiam

melhorar sua sorte na extração da borracha, quando não preferiam se empregar por

melhores jornais em obras particulares, embora o Inspetor apontasse como outra

possível solução a dispensa do serviço da Guarda Nacional daqueles que se

mantivessem trabalhando no Arsenal.

238

Era fato que sujeitos livres pobres com alguma qualificação ou profissão

definida, tal como carpinteiros e calafates, entre outros, e até caixeiros de casas

comerciais, que comprovadamente vivessem desses ofícios ou trabalho; ou ainda

aqueles entregues ao aprendizado de algum desses ofícios ou profissão, quando não

fazendo seus estudos, tinham possibilidades de escapar aos diversos tipos de

recrutamento não só para a Guarda Nacional, mas para a Armada, o Exército ou para a

Polícia, sem falar no Corpo de Trabalhadores. Assim, as autoridades dispensando tais

sujeitos obviamente buscavam minorar os problemas com a escassez destes

trabalhadores. Outro expediente seria o contrato de colonos europeus, melhor dizendo

portugueses, que engajados ainda na Europa vinham suprir essa falta por trabalhadores

qualificados nos núcleos coloniais fundados na província, quando não eram engajados

nos próprios serviços públicos, tipo o corte de madeiras ou nas oficinas tanto do Arsenal

de Guerra, quanto no de Marinha. O recurso aos imigrantes engajados sob contrato tinha

vantagens no tocante a possibilidade de que os mesmos estariam menos dispostos em

abandonar os serviços pelos quais foram contratados, ao que se associava a ilusória

238

Cf. Ofício da Inspeção do Arsenal da Marinha do Pará ao Illmo. Exmo. Senr. Conselheiro Sebastião do

Rêgo Barros, Presidente da Província [do Pará], de 7 de novembro de 1855, Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios, Ano: 1851-1856, Caixa: 160 (Ofícios do Arsenal de Marinha do

Pará), APEP. Destaques meus.

98

imagem de que eles seriam “estrangeiros industriosos”, enfim “mão-de-obra”

disciplinada e ideal. Ainda mais considerando que, ao contrário do que acontecia com

os nacionais, era esperado que esses trabalhadores estrangeiros em seus ofícios e na

agricultura estivessem menos afeitos ou até mesmo imunes as tentações do “ouro

branco” da Califórnia amazônica, ou seja, o extrativismo da seringa. Mas quem

esperava que assim fosse ficou sentado. Muitos desses engajados quando não

conseguiam destratar seus contratos, fugiam; outros se revelaram pouco ou nada

“industriosos”, portanto não seriam trabalhadores disciplinados e ideais, pelo contrário,

embora outros tantos cumprissem com que era esperado.

239

A essas dificuldades com a deficiência de trabalhadores se somou a extinção do

tráfico, embora tida e havida como medida necessária. É bem verdade, no entanto, que

não havia necessariamente uma relação direta entre o término da importação de

escravos africanos novos na década de 1850 com os problemas relativos à falta de

trabalhadores, uma vez que desde 1834 não existia mais tráfico atlântico entre a

província paraense e a África. A relação era outra, em razão do fim desse comércio

negreiro: o aumento do preço dos escravos, ainda mais daqueles qualificados, tornando

senão proibitiva muitas vezes difícil a sua aquisição. O viajante inglês Henry Bates, em

meados do século XIX, relata-nos que certo proprietário paraense queixou-se da subida

dos preços dos escravos pós-fim do tráfico com um cativo custando 400 dólares, que

antes era comprado pela metade.

240

O acentuado aumento dos preços dos escravos, não somente em função do fim

de seu comércio ilegal, como também por sua maior procura por conta da expansão da

239

Sobre o que foi dito neste parágrafo acerca da dispensa de trabalhadores com ofício ou profissão

comprovadamente exercida, bem como a dispensa de aprendizes e estudantes dos diversos tipos de

recrutamento forçado; e sobre o engajamento de colonos portugueses e os problemas decorrentes com o

trato com esses trabalhadores imigrantes, ver a documentação constante do Fundo: Secretaria da

Presidência da Província, Série: Ofícios; e o Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província,

Série: Ofícios. Nestes fundos há inúmeros ofícios de diversas autoridades e de particulares ou empresas

privadas tratando destes temas, a partir dos quais fizemos esse comentário resumido.

240

Cf. BATES, Henry Walter. Um naturalista no Rio Amazonas. Belo Horizonte: Editora Itatiaia; São

Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1979. Ainda sobre a alta dos preços dos escravos, Ivone

Bertonha nos informa que o preço médio do escravo que era 550$000 entre 1843-1847, subiu para

649$500 entre 1848-1852, dando um pulo significativo para 1:177$500 entre os anos de 1853-1857,

mantendo a sua alta entre 1858-1862, passando o preço médio para 1:840$000. Cf. BERTONHA, Ivone.

O emancipacionismo dos liberais e a economia brasileira no último terço do Império: o projeto político

dos liberais na crise da economia brasileira 1868-1884. São Paulo: Programa de Pós-Graduação em

História Social da Universidade de São Paulo, 2001, tese de doutorado. Os dados estão na Tabela 5:

“Preço Médio do Escravo 1843/1887”, p. 66. Goldsmith, por sua vez, diz-nos que: “Entre 1850 e 1858 os

preços subiram em 260%, ou a uma taxa média anual de mais de 17%.” Cf. GOLDSMITH, Raymond W.

Brasil 1850-1984. Desenvolvimento Financeiro sob um Século de Inflação. São Paulo: Editora Harper &

Row do Brasil Ltda; Banco Bamerindus do Brasil; 1986, p. 34.

99

atividade cafeeira no Sudeste brasileiro, tornando difícil a aquisição de novos

trabalhadores escravos, parecia ser de fato um problema para as classes proprietárias.

Mas, não parecia sê-lo no tocante à diminuição do contingente demográfico da

população escrava na província paraense, ao menos em números absolutos; pois, tanto o

término do tráfico quanto o crescimento do tráfico interprovincial em favor das áreas

açucareiras e cafeicultoras do Nordeste e Sudeste do Brasil não parecem ter afetado a

população escrava no Pará de forma significativa a ponto de sangrar essa província de

seus trabalhadores cativos. Em 1854, segundo Tavares Bastos, a província paraense

tinha uma população livre de 167.909 indivíduos e a escrava somava 30.847 pessoas;

em 1862, havia aumentado a livre para 185.300 e a escrava reduzida somente para

30.623, dando-nos uma relação de 1 escravo para cada 6 livres, enquanto na província

vizinha do Amazonas, seria de 1 escravo para 45 livres, embora Tavares Bastos julgasse

haver “exageração no algarismo de 30.623”.

241

Ivone Bertonha, por seu turno, diz que

em 1864 existiam 30.000 escravos no Pará e dez anos depois, em 1874, existiam 31.537

cativos.

242

Enfim, em trabalho anterior sobre a escravidão negra na província paraense,

foi possível computar números semelhantes ou relativamente aproximados a esses,

conforme aparecem no quadro que segue:

243

Quadro I

População escrava no Grão-Pará (Século XIX).

Ano População Escravos Escravos %

1848

164.949 33.542 20,28

1850

179.415 33.323 18,57

1854

198.756 30.847 15,52

1862

215.923 30.623 14,18

1872

275.237 27.458 9,98

Fonte: BEZERRA NETO, op. cit.

A estabilidade dos números desta população escrava ao longo das décadas de

1850 e 1860 até pelo menos meados da de 1870 são sugestivos de que houve alguma

capacidade das elites proprietárias em reter seus escravos na província, apesar de seus

241

Cf. TAVARES BASTOS, A. C. O Valle do Amazonas. A livre navegação do Amazonas, estatística,

produções, commercio, questões fiscaes do Valle do Amazonas. São Paulo: Companhia Editora Nacional,

1937, p. 198. Esta é a 2ª edição, a 1ª edição é de 1866.

242

Cf. BERTONHA, op. cit., p. 23, Tabela 3: “Populações Escravas”.

243

Cf. BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão negra no Grão-Pará (Séculos XVII-XIX). Belém:

Editora Paka-Tatu, 2001.

100

problemas em adquirir os mesmos dado a sua elevação de preços.

244

Até porque a falta

de confiança no trabalhador livre nacional, bem como as frustrações com o “estrangeiro

industrioso”, tendia ao reforço desse apego à escravidão, a partir da constatação de que

o trabalho permanente era característico do trabalho escravo ao contrário do que

acontecia com o trabalhador livre, uma vez que o escravo era estável e, portanto, não se

ia embora deixando o lugar de trabalho, ao menos essa era a expectativa. Além do que,

fazendo uso aqui dos comentários de Robin Blackburn, havia toda a formação de

“capital humano” junto à mão-de-obra escrava, particularmente no que dizia respeito ao

aprendizado e treinamento de ofícios especializados ou qualificados, que não se perdia

já que o escravo como propriedade do senhor não podia deixá-lo, a menos que

fugisse.

245

Se já havia então certo mal-estar no ar no tocante a escravidão, ao menos junto a

determinados segmentos da opinião pública, este parecia ser minimizado pela

constatação do quanto era difícil muitas vezes a disciplinarização do trabalhador livre,

ainda mais na região amazônica. Nesta, mesmo sendo a “raridade de escravos” a “maior

vantagem econômica” das províncias do Amazonas e Pará, principalmente da primeira,

tal qual o juízo de Tavares Bastos, se já parecia difícil se manter na linha o escravo

porque era “difícil manter a propriedade sobre o homem ali, nas vizinhanças de desertos

e de florestas vastíssimas, sendo possível a fuga para os territórios limitrophes, em

nenhum dos quaes se permite a escravidão, que foi abolida há pouco no último que a

tolerava, a Guyana Holandeza”,

246

o que dizer então do controle sobre sujeitos livres?

Até porque a pouca disposição destes para o trabalho rotineiro, segundo o juízo alheio

dos viajantes estrangeiros igualmente compartilhado pelas elites proprietárias e políticas

imperiais, no espaço amazônico parecia encontrar o meio ideal para juntar a indolência

e a preguiça com a vontade de descanso. O médico alemão Robert Ave-Lallemant em

sua viagem pelo Rio Amazonas, por exemplo, em diversos momentos tratou da vida ao

sabor da prodigiosa natureza dos habitantes do vale desse rio, que assim tinham seu

sustento com o mínimo de esforço, ajuizando ser essa a razão para a falta de

necessidade do trabalho somada à incúria e incivilidade dessa população livre e pobre;

244

Sobre o assunto ver BEZERRA NETO, op. cit.

245

Robin Blackburn faz esses comentários pensando na experiência escravista das plantations nas

colônias inglesas e francesas do Caribe, quando compara a escravidão do africano com a condição dos

servos brancos temporários. Cf. BLACKBURN, Robin. A construção do escravismo no Novo Mundo. Do

barroco ao Moderno, 1492-1800. Rio de Janeiro: Record, 2003, pp. 389-390.

246

Cf. TAVARES BASTOS, op. cit., p. 198.

101

demonstrando então uma concepção de trabalho associado à idéia capitalista de

transformação do meio e de uso do tempo, pois não via o extrativismo como trabalho.

247

Para além da dita falta de aptidão para o trabalho face uma natureza que tudo

disponha sem exigir maior esforço, falta essa que seria alimentada pela ausência de

valores e costumes civilizados, havia a questão do controle social sobre essa população

livre, uma vez que sua indolência e vadiagem eram vistas como irmãs da falta de

sentimento de dever e de obediência às leis, sendo esses sujeitos livres e despossuídos

potenciais criminosos.

248

Daí um pulo para se ver na escravidão ao menos um mundo

sob um mínimo de controle social, com um maior governo das elites sobre os

trabalhadores escravos do que era esperado em relação aos livres, apesar dos perigos da

rebeldia escrava ou talvez por conta desse mesmo medo de um novo Haiti nas terras do

Império do Brasil.

249

Pelo menos assim podiam pensar alguns, entre eles, o que é

bastante sugestivo, o viajante estrangeiro Robert Avá-Lallemant quando explicou como

uma das razões para ter desistido de viajar pelo Rio Amazonas até a República do Peru,

adentrando nesse país, o seguinte: “Além disso, o Peru, desde que libertaram os

escravos, tornou-se um país de bandidos, onde não se está absolutamente em segurança

contra os ladrões, sobretudo nas regiões montanhosas, onde aparece o metal nobre”.

250

Nesse contexto, ao longo da década de 1850, parecia inviável, senão indesejável,

para boa parte das elites proprietárias e políticas do Império lidar com quaisquer

propostas relativas à emancipação dos escravos ou tendentes a terminar com o regime

247

Cf. AVÉ-LALLEMANT, op. cit. Outros viajantes também fizeram diagnóstico semelhante, tais como

Henry Walter Bates e o Príncipe Adalberto da Prússia. Cf. BATES, op. cit.; ADALBERTO, Príncipe da

Prússia. Brasil: Amazonas-Xingu. Belo Horizonte: Editora Itatiaia; São Paulo: Editora da Universidade de

São Paulo, 1977. Avé-Lallemant esteve na Amazônia em 1859, Bates durante os anos de 1849-1858; e o

Príncipe Adalberto em 1849. Os Relatórios e Fallas da Presidência da Província também são pródigos na

construção dessas imagens acerca da natureza e dos habitantes da região amazônica.

248

Sobre o assunto e as políticas governamentais na província paraense no campo da instrução pública

primária e profissionalizante para inculcar nas mentes e corações do povo os hábitos da morigeração e

valores condignos com a vida civilizada, entre outras possibilidades de leitura, ver BEZERRA NETO,

José Maia. As Oficinas do Trabalho. Representações sociais, institutos e ensino artístico no Pará (1830-

1888). Ver-a-Educação, Belém, v. 2, 1996, pp. 41-70.

249

Aqui vai uma nota explicativa, pelo menos assim a considero, além de necessária, a fim de não quebrar

a narrativa do texto principal: um maior controle sobre os escravos, não quer dizer que sob a escravidão

não houvesse políticas particulares através do paternalismo e do clientelismo de controle dos pobres

livres, e muito menos não fossem postas em prática políticas públicas governamentais de controle social e

enquadramento à ordem instituída das classes subalternas livres, sendo a criação do Corpo de

Trabalhadores ainda em fins da década de 1830, visando o engajamento dos pobres livres despossuídos e

seu emprego em obras públicas e a serviço de particulares, exemplo dessas políticas, bem como os

diversos tipos de recrutamento nos vários corpos militares ou policiais daqueles rotulados como vadios e

turbulentos buscando transformá-los em agentes da ordem ou ao menos sujeitá-los à essa, lembrando de

certa forma uma espécie de Laranja Mecânica sem obviamente os recursos e as técnicas do

behaviorismo.

250

Cf. AVÉ-LALLEMANT, op. cit., p. 191.

102

de trabalho escravo, “no qual, por princípio, era perigoso tocar”, segundo juízo de

Evaristo de Moraes em sua história da escravidão africana no Brasil. Pois, ainda

segundo este autor, “para o tempo bastava a extincção do tráfico, de que o governo fazia

questão fechada, de accôrdo com a sabida vontade do imperador”.

251

Se assim é

verdade, o seu contrário não deixava de sê-lo uma vez que foi durante os anos dessa

década na qual “sobejam as demonstrações da serenidade com que a opinião collectiva

acceitava o captiveiro de dous milhões de creaturas humanas; bem como não escasseiam

signaes de que a mentalidade comum nada de enxergava de anormal em o regimen

escravocrático”, nos dizeres de Evaristo de Moraes, que, segundo esse mesmo

estudioso, bem como outros autores, vieram à baila propostas relativas à emancipação

do trabalho escravo, inclusive com a fundação de agremiações contrárias não somente

ao tráfico, mas igualmente contra a escravidão e partidárias da colonização.

252

“para que a escravidão se extinga”.

Foi ainda bem no começo da luta brasileira contra o tráfico intercontinental de

escravos africanos que, segundo Leslie Bethell, deu-se a fundação da Sociedade Contra

o Tráfico e Promotora da Colonização com a realização de sua sessão solene de

instalação a 7 de setembro de 1850.

253

A data para instalação dessa sociedade não foi

escolhida à toa, afinal tratava-se da efeméride de maior apelo cívico e de maior

importância histórica para o Império brasileiro, ou seja, a data de sua independência ou

emancipação política. Ligava-se assim a causa pelo fim do tráfico e promoção da

civilização da sociedade brasileira com a história e memória da própria constituição do

Brasil-Nação. Esta mesma associação estabeleceu o desembargador Henrique Velloso

de Oliveira em sua proposta emancipadora quando definiu a abolição do tráfico pelo

governo imperial como parte da obra iniciada com a independência brasileira que,

251

Cf. MORAES, Evaristo de. A escravidão africana no Brasil (Das origens á extincção). São Paulo:

Companhia Editora Nacional, 1933, pp. 93-94.

252

Cf. a citação em MORAES, op. cit., p. 93. Nesta obra, Moraes trata das propostas no Parlamento

acerca da emancipação dos escravos durante a década de 1850 nas páginas 93-105, quesitos também

abordados por outros autores em obras anteriores e posteriores ao trabalho de Moraes, tais como:

DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição (Esboço Histórico). 1831-1888. Rio de Janeiro: Leite Ribeiro &

Maurílio Editores, 1918, pp. 42-43; GOUVEIA, Maurílio de. História da Escravidão. Rio de Janeiro:

Gráfica Tupy LTDA Editora, 1955, pp. 142-143.

253

Cf. BETHELL, Leslie. A Abolição do Comércio Brasileiro de Escravos. A Grã-Bretanha, o Brasil e a

Questão do Comércio de Escravos 1807-1869. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2002

(Coleção Biblioteca Básica Brasileira), p. 379.

103

assim, “não quis conservar as roupas enxovalhadas e andrajosas do colonialismo, e

resolveu divorciar-se do comércio vergonhoso da escravidão”.

254

Obviamente a

construção da imagem do tráfico como herança colonial portuguesa que cabia ser

extirpada do seio da nova nação cumpria o papel de isentar os brasileiros dessa culpa

moral, atribuindo-a a outros, mesmo após a independência por meio da associação do

tráfico ilegal com estrangeiros, entre eles portugueses.

255

Associado o tráfico ao

colonialismo luso, associava-se por tabela a escravidão,

256

uma coisa puxava a outra,

uma reforma parecia pedir a outra, daí a fundação da Sociedade Contra o Tráfico de

Africanos e Promotora da Colonização e Civilização dos Indígenas.

Nos anos finais da década de 1860, Perdigão Malheiro em sua obra

emancipacionista já havia em suas capitulações acerca do advento e progressos da idéia

emancipadora no Brasil, associada às propostas de colonização, tratado da Sociedade

Contra o Tráfico e Promotora da Colonização.

257

No século XX, outros estudiosos

igualmente referiram a dita Sociedade, entre eles Maurílio de Gouveia. Este nos conta

que para além de sua posição contrária ao tráfico de africanos e partidarismo a favor da

colonização e civilização dos índios, propostas vistas como soluções para a deficiência

de trabalhadores com a cessação do comércio negreiro ilegal, essa Sociedade propunha

extinguir progressivamente a escravidão no Brasil.

258

Não era outro o teor de seu

documento ao Parlamento brasileiro datado de 1852, quando manifestava então que:

“Todo homem cristão; todo homem filósofo; todo brasileiro amante do seu país, deve

254

Apud PERDIGÃO MALHEIRO, Agostinho Marques. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico,

jurídico, social. III parte e apêndice. Volume II. Petrópolis: Vozes; Brasília:INL, 1976, pp. 241-242. A

primeira edição é de 1867.

255

David Brion Davis chama atenção para o comportamento dos revolucionários norte-americanos em

seu processo de independência ao associarem o tráfico ao colonialismo inglês como “uma iniqüidade

inglesa”, da mesma forma que associavam a escravidão negra à uma carga imposta pela tirania da

metrópole inglesa à colônia, o que, penso, demonstra o quanto a construção ideológica dessas imagens era

compartilhada pelas diversas experiências de constituição dos novos Estados nacionais nas Américas. Cf.

DAVIS, David Brion. O Problema da Escravidão na Cultura Ocidental. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2001, pp. 159-161

.

. Sobre o tráfico como atividade de estrangeiros no Brasil ver PERDIGÃO

MALHEIRO, op. cit., p. 56.

256

Sobre essa imagem da escravidão como uma herança colonial portuguesa, ver BEZERRA NETO, José

Maia. O Doce Treze de Maio. O abolicionismo e as visões da Cabanagem. Grão-Pará - século XIX. In:

NEVES, Fernando Arthur de Freitas & LIMA, Maria Roseane Pinto (Orgs.). Faces da História da

Amazônia. Belém: Editora Paka-Tatu, 2006.

257

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 136. Sobre a Sociedade Contra o Tráfico de Africanos e

Promotora da Colonização e Civilização dos Indígenas, ver NABUCO, Joaquim. Um Estadista do

Império. Nabuco de Araújo, sua vida, suas opiniões, sua época. São Paulo: Companhia Editora Nacional;

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1936, 2ª edição, 2 tomos.

258

Cf. GOUVEIA, op. cit., pp. 142-143. Ver também sobre a Sociedade Contra o Tráfico de Africanos e

Promotora da Colonização e Civilização dos Indígenas, PENA, Eduardo Spiller. Pajens da Casa

Imperial. Jurisconsultos, Escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Editora da Unicamp, 2001, p. 81.

104

desejar ardentemente e fazer todos os seus esforços para que a escravidão se extinga,

desapareça de uma vez para sempre de entre nós”.

259

Foi nesse ano de 1852, conta-nos ainda Gouveia, que a Sociedade Contra o

Tráfico de Africanos e Promotora da Colonização e Civilização dos Indígenas,

apresentou “um anteprojeto estabelecendo a emancipação dos filhos de escravas que

nascessem a partir de 1855”, embora não fosse esta uma idéia original no Brasil e

alhures, existindo sua proposição desde o século XVIII. No Brasil, em 15 de julho de

1837, na Câmara dos Deputados Gerais, Antônio Ferreira França já havia proposto sem

sucesso esta mesma medida.

260

Antes de Maurílio de Gouveia, no entanto, Evaristo de

Moraes já havia abordado este assunto, dando notícia da dita Sociedade e de seu

anteprojeto “no qual se acceita a liberdade dos nascituros, sob determinadas e razoáveis

condições”.

261

Para Moraes, desde a década de 1850 era “então, prevalente essa idéia da

liberdade dos nascituros, a que TAVARES BASTOS, associa em 1862, a proibição da

venda pública de escravos, a prohibição da separação dos membros da mesma família

escrava, a prohibição ás corporações de mão morta de possuírem escravos e a

emancipação dos escravos da nação”.

262

Vale a pena notar que Osório Duque-Estrada embora procure demonstrar que as

lutas contra a escravidão nasceram e foram levadas a cabo pela sociedade civil à revelia

do Estado imperial, tão-somente obrigado a tomar partido em função dessa mesma

pressão, não tenha este autor tratado da Sociedade Contra o Tráfico de Africanos e

Promotora da Colonização e Civilização Indígena e de sua proposta emancipadora,

embora tenha feito referências ainda que ligeiras a outras propostas de cunho

emancipacionistas surgidas no Parlamento brasileiro à época.

263

Destas propostas, passo

a tratá-las aqui.

“Temos um novo quaker!”.

Em seus escritos do inicio dos anos 60 do século XIX, reunidos na obra Cartas

do Solitário, Tavares Bastos nos informa acerca das propostas de legislação

259

Apud GOUVEIA, op. cit., p. 142.

260

Cf. GOUVEIA, op. cit., p. 11.

261

Cf. MORAES, op. cit., p. 103.

262

Cf. MORAES, op. cit., p. 104.

263

Cf. DUQUE-ESTRADA, op. cit., pp. 42-44.

105

emancipadora apresentadas no Parlamento brasileiro na década de 1850.

264

Em 1867,

Perdigão Malheiro também escreveu sobre esses projetos de leis emancipacionistas

apresentados ao longo dos anos da década de 1850, lembrando ainda que propostas e

estudos sobre a abolição do tráfico, da escravidão ou melhoria da sorte dos escravos

existiam desde o início do século XIX, criando nos anos 60 um ambiente novo em favor

da emancipação.

265

Isto porque essas propostas de anos anteriores, por sua vez

tributárias do pensamento ilustrado do século XVIII na sua crítica antiescravista,

266

acabaram constituindo uma tradição de pensamento que fundamentou as ações políticas

emancipadoras futuras, de cuja tradição fez parte o repertório das propostas de

emancipação dos escravos dos anos de 1850 e de 1860; daí inclusive as semelhanças de

pensamento com a legislação emancipadora aprovada no Segundo Reinado. Contudo, a

nova ambientação a favor da emancipação criada na década de 1860, segundo nos

aponta Perdigão Malheiro como testemunha desta época, começou a ser desenhada

ainda que com tintas pálidas na década de 1850 no rastro das lutas contra o tráfico de

escravos, sendo parte deste desenho a apresentação de projetos parlamentares de

natureza emancipadora.

Nos anos de 1850 e de 1852, embora sem sucesso nenhum no Parlamento, o

deputado cearense Pedro Pereira da Silva Guimarães havia apresentado projetos de lei

emancipadores. Evaristo de Moraes, em seu estudo acerca da escravidão africana no

Brasil, conta-nos então que “o primeiro [projeto], de 22 de março daquelle anno [1850]

continha, apenas, três artigos, dispondo acerca da liberdade dos nascituros, da faculdade

de alforriar o escravo, pagando ao senhor o seu preço, e da prohibição de separar os

casaes, quando vendidos”. No entanto, feita a leitura deste projeto, o mesmo nem sequer

foi considerado pela Câmara objeto de deliberação. Silva Guimarães então renovou,

264

Cf. TAVARES BASTOS, Aureliano Candido. Cartas do Solitário. Rio de Janeiro: 1863, 2ª edição, pp.

381-382.

265

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., pp. 81-88. Ver também os documentos anexos a esse livro.

266

Sobre essas propostas, tais como a de Domingos Alves Branco Muniz Barreto; ou o projeto à

Assembléia Constituinte de José Bonifácio de Andrada e Silva; ou os planos de José Eloy Pessoa da Silva

de 1826; e de F. L. César Burlamaque de 1834; ver PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., que reproduz em

anexos essas propostas. Ver também o estudo delas em AZEVEDO, Maria Célia Marinho de. Onda

negra, medo branco. O negro no imaginário das elites-século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

Esta autora também demonstra como essas propostas e o próprio pensamento abolicionista brasileiro eram

herdeiros do pensamento ilustrado setecentista em sua crítica à escravidão. A esse respeito ver

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Abolicionismo. Estados Unidos e Brasil, uma história comparada

(século XIX). São Paulo: Annablume, 2003. Sobre o pensamento ilustrado e a escravidão, bem como o

surgimento de um pensamento antiescravista em meados do século XVIII, e particularmente sua

influência sobre o pensamento antiescravista brasileiro do início do século XIX ver DAVIS, op. cit.,

especialmente a página 224. Ver também: ROCHA, Antonio Penalves. Idéias antiescravistas da Ilustração

na sociedade escravista brasileira. Revista Brasileira de História, vol. 20, n. 39, pp. 37-68, 2000.

106

ampliou e reapresentou seu projeto em 2 de agosto de 1850, apesar da

“desconformidade das idéas do deputado cearense com a época em que eram expostas”

segundo juízo de Moraes, a quem continuo seguindo bem de perto em sua narrativa.

Nessa segunda tentativa, ciente de um novo fracasso, Silva Guimarães sugeriu que o

artigo 1º de seu projeto refeito fosse discutido em sessões secretas da mesma forma que

acontecia com a discussão do projeto de combate ao tráfico negreiro, quem sabe assim

ao menos se discutia o que propunha, fracassando novamente já que outra vez não foi

considerado objeto de deliberação.

267

Este primeiro artigo tratava justamente da

liberdade dos nascituros de mulher escrava nascidos no Brasil e daqueles “mesmo

nascidos em outra parte que para elle [Brasil] vieram da data da presente lei em

deante”.

268

Em 4 de junho de 1852, Silva Guimarães mais uma vez tenta discutir sua

proposta emancipadora no recinto da Câmara sem sucesso. Evaristo de Moraes historia

essa nova tentativa baseando-se nos Anais do Parlamento, contando-nos que o deputado

cearense fez “um longo discurso, entrecortado de apartes e exclamações, em que se

vislumbra a opposição formal a qualquer reforma”. Em sua fala, ao condenar a adoção

no Brasil “do princípio do Direito Romano, que autorizava a posse de escravos como

coisa” causou reação do deputado João Maurício Wanderley, futuro Barão de Cotegipe:

- “Esse homem não está na ordem!”, sendo ouvido no recinto gritos de: - “Isso só em

sessão secreta”. Silva Guimarães querendo continuar seu pronunciamento prometeu: -

“Guardarei as reservas necessárias; não direi aquilo que não convém dizer em público, e

sómente o que pouca mais ou menos se tem publicado pelos jornaes”, sendo, então,

apartado pelo Visconde de Baependy: - “Desgraçadamente”, demonstrando assim sua

desaprovação a que questões relativas à emancipação dos escravos fossem discutidas

pela imprensa, o que bem demonstra não ter sido de todo assunto de desinteresse da

opinião pública nos idos da década de 1850. Apesar dos apartes e protestos, Silva

Guimarães ainda falou que a condição humana dos escravos era idêntica a dos livres,

causando novas interrupções ao seu discurso: - “Não está na ordem, não está na ordem”,

bradou-se. Então, o presidente da Câmara interveio contrário ao discurso do parlamentar

267

Cf. MORAES, op. cit., pp. 93 e 94. Sobre apresentação dos projetos de lei do deputado Silva

Guimarães ver ainda PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 88; e GOUVEIA, op. cit., p. 216. Bem como:

GIRÃO, Raimundo. A Abolição no Ceará. Fortaleza: Editora A. batista Fontenele, 1956; e SILVA, Pedro

Alberto de Oliveira. História da Escravidão no Ceará. Das origens à extinção. Fortaleza: Instituto do

Ceará, 2002.

268

Apud MORAES, op. cit., p. 94.

107

cearense, buscando cercear a sua fala, mas Silva Guimarães conseguiu prosseguir,

quando foi interpelado pelo deputado Wanderley:

- “É bom falar-se nisso quando não se tem escravos; o senhor deputado

quantos tem?”

- “Si o nobre deputado fosse juiz de orphans, e estivesse agora tomando a

inventário os meus bens, não poderia deixar de o satisfazer, mas agora não o

farei, por não ser juiz competente”.

Respondeu Silva Guimarães, sem nada dizer ao futuro Barão de Cotegipe que

não se deu por vencido, vaticinando:

- “Supponho que os não tem, porque segundo as suas idéas, si os teve, já os

deve ter forrado todos”.

Relata-nos então Evaristo de Moraes que Silva Guimarães admitiu ser

proprietário de escravos, quando confessou: - “Por eu ter essas idéas, não se segue que

eu não tenha escravos”; ajuizando Moraes, todavia, que ser emancipador e senhor de

escravos era condição “naturalíssima para o tempo e que não diminue a benemerência

do deputado cearense”.

269

Da minha parte, também concordo sem me deixar levar pela

indicada contradição ou incoerência apontada por Cotegipe. Lembro aqui a advertência

de David Brion Davis para a “importância dos valores morais como um elemento da

história”, se evitando reduzir o abolicionismo a explicações econômicas ou a uma

“relação bem estreita entre o lucro econômico e os valores sociais”; não devendo ser

desconsiderado ainda segundo Davis os “esforços dos proprietários de escravos de uma

reforma em suas atitudes como pura hipocrisia e propaganda”,

270

cabendo entre essas

reformas as propostas emancipacionistas, acrescentaria então. Creio ainda que Célia

Marinho de Azevedo também nos ajuda a pensar essa aparente incoerência apontada por

Cotegipe, sem se enredar nela, ao mostrar que os abolicionistas eram culturalmente

formados na escravidão e, por isso mesmo, “a crítica à escravidão não significava uma

completa ruptura com a ideologia escravista”.

271

Mas, voltando ao debate parlamentar

em torno do pronunciamento do deputado Silva Guimarães, Moraes conta-nos mais uma

vez que “negando elle a base jurídica do princípio partus seguitur ventrem, consignam

os annaes que houve viva exclamação e que se clamou: - ‘Ordem! Ordem!’”.

269

Ver a transcrição desse debate e os comentários de Moraes em MORAES, op. cit., pp. 94-98.

Destaques do autor.

270

Cf. DAVIS, op. cit., pp. 43, 177 e 293.

271

Cf. AZEVEDO, op. cit., pp. 109-110.

108

O presidente da Câmara novamente intercedeu contrário ao deputado cearense,

desqualificando seu discurso como “dissertação philosophica”, mas Silva Guimarães

continuou não sem antes protestar contra sua coação, recebendo do deputado Santos

Almeida, o seguinte conselho: - “Peça, então, uma sessão secreta”, pronunciando

Wanderley sua desaprovação, “com muitos apoiados”: - “É inconvenientissima a

apresentação de taes razões”. Não se dando por vencido, nem convencido, Silva

Guimarães tenta ainda ler “algumas palavras da lei de 16 de janeiro de 1775, pedindo ao

tachygrapho que as reproduza”, relata-nos Moraes. Nessa ocasião, referindo-se ao

projeto de Silva Guimarães, o deputado Fernandes Chaves protestou “que já a câmara

por duas vezes julgou indigno de ser attendido”. Termina enfim o debate com o

presidente cassando o direito do deputado cearense de continuar seu discurso, não antes

deste teimar na leitura da lei de 1755, causando o pronunciamento de “alguns dos seus

collegas, pezarosos: - ‘Que imprudência!’”. Foi quando Wanderley então disparou:

- “Temos um novo quaker!”

272

Esse sarcasmo do futuro Barão de Cotegipe rotulando Silva Guimarães, era uma

alusão aos quakers britânicos e norte-americanos. Embora Davis demonstre que na

história dessa comunidade religiosa houve o envolvimento de quakers com os negócios

da escravidão, a posse de escravos provocou mais tensões entre eles do que entre os

outros cristãos. Enfim, os quakers haviam desenvolvido uma consciência social crítica

em relação ao tráfico, condenando-o, bem como no que dizia respeito à escravidão a

partir da idéia de que “a coerção requerida pela escravidão era prova da ilegalidade da

instituição”, recusando a mesma como ato pecaminoso, contribuindo então para a

constituição do pensamento antiescravista nos dois lados do Atlântico.

273

Daí, o

comentário jocoso do deputado Wanderley, após o que Silva Guimarães finalmente

desiste, fazendo então referência a essa prática parlamentar de obstrução do debate:

- “Bem, eu me sento, protestando contra essa nova rolha e vou mandar á mesa

o meu projecto”.

274

Segundo Moraes, Silva Guimarães efetivamente cumpriu o prometido enviando

seu projeto que “mais uma vez não foi julgado objecto de deliberação contra apenas,

272

Cf. MORAES, op. cit., pp. 94-98. Destaques meus.

273

Sobre os quakers ver DAVIS, op. cit., pp. 342, 343, 365-369. A citação na página 369. Ver ainda:

HOCHSCHILD, Adam. Enterrem as correntes. Profetas e rebeldes na luta pela libertação dos escravos.

Rio de Janeiro: Reccord, 2007.

274

Cf. MORAES, op. cit., pp. 94-98. Sobre a prática parlamentar de obstrução denominada como rolha,

alusão ao ato de tampar a garrafa para evitar a saída de seu conteúdo, ver DUQUE-ESTRADA, op. cit.,

particularmente os pronunciamentos de Rui Barbosa sobre o debate no Parlamento acerca da emancipação

servil, reproduzidos por Duque-Estrada.

109

cinco votos: - o do autor, o do Dr. CASIMIRO JOSÉ DE MORAES SARMENTO (do

Rio Grande do Norte), o do Monsenhor ANTONIO FERNANDES DA SILVEIRA (de

Sergipe), os do padre VENÂNCIO HENRIQUES DE REZENDE e Dr. FRANCISCO

DE PAULA BAPTISTA, lente de direito (de Pernambuco)”.

275

Por aí se vê então que

apesar da rolha Silva Guimarães não estava de todo sozinho, uma minoria ao menos

quis discutir seu projeto de natureza emancipadora.

Dois anos mais tarde, em 1854, não era mais Silva Guimarães que propunha

alguma lei emancipacionista no Parlamento. Foi o deputado João Maurício Wanderley,

ele mesmo o futuro Barão de Cotegipe, que apresentou projeto de lei propondo a

proibição do tráfico interprovincial que em razão do fim do tráfico atlântico de africanos

para o Brasil começava a ganhar cada vez mais volume.

276

Pode ser que a redistribuição

interna da população escrava tornando as áreas cafeicultoras e açucareiras províncias

escravocratas e as exportadoras de escravos em livres da mão-de-obra escrava, gerando

potencial desequilíbrio e uma quebra do interesse nacional na manutenção da

escravidão, fosse o motivo para a proposta apresentada por Wanderley; também pode

ser que sua proposta de terminar com o tráfico interprovincial fosse pensada no rastro

das políticas do governo imperial de combate ao tráfico ilegal de africanos. Essas são

possibilidades interpretativas, mas enquanto possíveis razões para a apresentação dessa

proposta não invalidam sua natureza emancipadora no tocante a criação de dificuldades

para o livre comércio da propriedade escrava e o abastecimento das lavouras de café em

franca expansão a exigir cada vez mais e mais trabalhadores cativos, por conta da

capacidade destes “de compreender e executar ordens complexas e de usar intricadas

técnicas cooperativas”.

277

Também, caso tal proposta tivesse sido aprovada, não deixava

de ser reconfortante para os escravos a segurança de que não sofreriam vendas para

lugares distante ou para fora de suas províncias, o que, por sua vez, era também uma

forma de se manter a paz nas senzalas. Enfim, a proposta visando proibir o tráfico entre

províncias era assunto que vinha à baila na época em que se combatia o tráfico de

africanos novos, não faltando para esse comércio interno de escravos ainda que legal as

275

CF. MORAES, op. cit., pp. 94-98. Palavras em caixa alta no original.

276

Sobre essa proposta de Wanderley cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 88. Ver também

MORAES, op. cit., p. 103.

277

Esta afirmação aqui citada por conta e risco próprios encontra-se em BLACKBURN, op. cit., p. 26.

Este autor também demonstra que os sistemas escravistas bem-sucedidos foram aqueles que “combinaram

de forma sistemática coerção com produção e manutenção da ordem”. Cf. p. 23.

110

condenações morais e cristãs que se faziam ao semelhante comércio em sua vertente

atlântica.

278

Aconteceu, no entanto, que a proposta do deputado Wanderley não passou da

propositura, mesmo havendo uma diferença de fundo entre a sua e aquelas do deputado

Silva Guimarães que combatera tão sarcasticamente dois anos antes. As medidas

constantes do projeto de Silva Guimarães afetavam diretamente o direito de propriedade

senhorial quando ele propunha a libertação dos nascituros de ventre escrava, negando

aos donos de escravos o princípio do partus seguitur ventrem, ou seja, tencionava privar

os senhores daquilo que estes consideravam tão propriedade sua ainda que futura quanto

o a dos escravos já existentes. Wanderley, por sua vez, procurou coibir o tráfico ou

comércio dessa propriedade, não mexendo, contudo, com a propriedade escrava ou com

o presumido direito dos senhores à propriedade dos filhos não nascidos de suas

escravas. Aliás, seria essa questão que viria a opor os escravagistas aos emancipadores

e/ou abolicionistas ao longo das décadas seguintes como bem demonstra-nos Joseli

Mendonça.

279

Nessa linha de raciocínio, se pode pensar a forte rejeição aos demais

pontos do projeto de Silva Guimarães acerca “da faculdade de alforriar o escravo,

pagando ao senhor o seu preço, e da prohibição de separar os casaes, quando vendidos”,

já que igualmente afrontava o direito de propriedade senhorial ao lhes retirar as

faculdades de dispor de seus cativos quer tange a sua libertação unicamente como ato de

vontade do dono, quer no tocante ao exercício do direito de venda dessa propriedade ao

seu gosto.

Em 1857, quando o deputado e futuro senador Silveira da Mota propôs taxar os

escravos urbanos,

280

afinal justificava-se a manutenção do trabalho escravo por conta

das necessidades econômicas de mão-de-obra da indústria agrícola, tornando quase que

proibitiva a propriedade escrava nas cidades forçando a sua venda ou envio para o

campo, essa proposta igualmente não foi adiante no Parlamento muito certamente por

ferir o direito de propriedade dos senhores, já que taxando os escravos urbanos somente

por tê-los lhes tornava senão proibitivo bastante desvantajoso o usufruto de seus cativos

no ambiente citadino.

278

Ver a respeito BETHELL, op. cit., p. 424; este autor também nos informa sobre os números do tráfico

e seu crescimento entre 1852 e 1859 na página 423.

279

Cf. a respeito MENDONÇA, Joseli. O Parlamento e as Ruas. Acervo Histórico. Divisão de Acervo

Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, n. 3, 1º semestre de 2005, pp. 46-53.

280

Sobre essa proposta ver PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 88.

111

Na década de 1860, é bem verdade, essas e outras propostas viriam outra vez a

tona, sendo algumas delas discutidas e aprovadas em lei pelo Parlamento com o

beneplácito da Coroa, quando não de sua própria iniciativa, mas nos anos 50 não o

foram em face da recusa do legislativo e também pela própria indiferença do governo

imperial; assim o foi creio que por conta das razões já comentadas. Evaristo de Moraes,

por seu turno, acaba também ajudando a corroborar o já dito quando analisando o

ambiente desfavorável à causa emancipadora nos anos da década de 1850 deixa o

recinto parlamentar e nos leva para o debate no Conselho do Estado. Conta-nos então

este estudioso que “por motivo dum processo originado de barbaridades commetidas, no

Rio Grande do Sul, por certo senhor contra os seus escravos, alvitrou a Commissão de

Justiça do alludido Conselho perdir-se ás Camaras uma lei que obrigasse o senhor, em

casos idênticos, a vender os escravos maltratados”.

281

No entanto, apesar dos membros

dessa Comissão, formada por Limpo de Abreu, Marquês do Paraná e Lopes Gama, ter

assim decidido, a maior parte do pleno do Conselho do Estado constituída por Olinda,

Abrantes, José Clemente, Hollanda Cavalcanti, Alves Branco e Lima e Silva, não

aprovou tal sugestão, decidindo-se Dom Pedro II pelo parecer dessa maioria. Afinal,

segundo a decisão do Conselho assim era melhor:

“Por convir nada alterar a respeito da Escravidão entre nós, conservando-se tal

qual se acha e para evitar a discussão no Corpo Legislativo sobre quaesquer

novas medidas a respeito de escravos, quando já se tinha feito quanto se devia e

convinha fazer na effectiva repressão do tráfico”.

282

Vê-se então que o não quero do Parlamento no tocante ao debate de “medidas a

respeito dos escravos” tinha igualmente nas motivações do governo imperial razões

para tanto. Até porque seriam a proposta de taxação dos escravos urbanos de 1857 e a

de proibição do comércio interprovincial de escravos de 1854, na definição de Perdigão

Malheiro, projetos de emancipação indireta na medida em que ao menos obstaculizavam

o livre uso da propriedade escrava favorecendo as condições para a reforma do

elemento servil; enquanto os projetos de 1850 e de 1852 já o seriam emancipadores na

condição em que propunham a liberdade do ventre da escrava e facultariam aos

escravos o direito à alforria mesmo que paga, sendo projetos de emancipação diferida e

simultânea conforme definição de Perdigão Malheiro uma vez que se apontava no

281

Cf. MORAES, op. cit., p. 98.

282

Apud MORAES, op. cit., pp. 98-99. Destaques meus.

112

horizonte o término da escravidão.

283

Mesmo assim, a apresentação dessas propostas

indica-nos que já havia então nos idos de meados do século XIX algumas ebulições,

ainda que rarefeitas, a chamar atenção mínima que fosse para o problema da

emancipação dos escravos, inclusive tomando parte dessa história a já citada Sociedade

Contra o Tráfico de Africanos e Promotora da Colonização e Civilização dos

Indígenas. Na província do Pará, por essa época, também parece que houve uma

associação emancipadora, alguns diriam abolicionista.

“uma sociedade denominada Ypiranga, cujos fins visavam a liberdade dos escravos”.

Segundo o historiador paraense Arthur Vianna, foi em 1858 que o movimento

em favor da liberdade dos escravos na província paraense conheceu seu primeiro ensaio

com a fundação da Sociedade Ypiranga.

284

Arthur Vianna, aliás, parece ter sido o

primeiro a escrever sobre a existência, ainda que efêmera, dessa sociedade em sua

Notícia Histórica, extenso artigo que publicou na obra O Pará em 1900. Nesta Notícia,

no tópico “A questão religiosa e a abolição”, que “tomaram a primazia entre as questões

que mais abalaram o espírito público”, Vianna conta-nos que:

“As primeiras idéias de abolição no Pará appareceram com Felippe Patroni, o

ardente propagandista da independência da sua terra natal. Ostensivamente

pugnou elle pela liberdade dos escravos, em 1821, quando isto era um crime;

chegou mesmo a propôr em um projecto de eleições que um deputado

correspondesse a trinta mil almas, entrando nesse numero os escravos, dignos de

compaixão e de que lhes déssem melhor sorte.

As idéias de Patroni não vigaram; ninguém pensava ainda em extinguir o

trafico da escravidão.

Em 1858 o illustrado médico David Vasconcellos Canavarro, adepto sincero

da abolição da escravatura, fundou no Pará uma sociedade denominada

Ypiranga, cujos fins visavam a liberdade dos escravos. Foi presidente da

caridosa agremiação João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha, que havia

desempenhado saliente papel na independência da província.

283

Sobre as definições de emancipação indireta, diferida, imediata, gradual ou imediata, ver PERDIGÃO

MALHEIRO, op. cit., p. 116.

284

Cf. VIANNA, Arthur. Notícia Histórica. In: PARÁ, Governo do Estado do. O Pará em 1900.

Publicação commemorativa feita pelo Governo do Estado (Quarto centenário do descobrimento do

Brasil). Belém: Governo do Estado do Pará, MDCCCC, p. 279.

113

Infelizmente no anno seguinte partiu Canavarro para o Amazonas, e Tenreiro

Aranha viu-se salteado por grave enfermidade, de modo que a sociedade, sem os

seus directores, depressa dissolveu-se.

O jornal A Inquisição, na questão religiosa contrario a D. Antonio, fez

propaganda da abolição em artigos escriptos pelo professor José Theodoro

Saraiva da Costa. (...).”

285

Já em seu livro didático de história destinado aos alunos das escolas públicas do

Estado do Pará, denominado Pontos de História do Pará, de 1905 e reeditado

postumamente em 1919,

286

no 16º Ponto: “Propaganda abolicionista no Pará... Os

abolicionistas... Papel da Imprensa”, nos tópicos “Primeiras idéias de abolição no Pará”

e a “Sociedade Ypiranga”, Arthur Vianna reproduziu o que havia escrito sobre a

Sociedade Ypiranga em seu artigo publicado em 1900; infelizmente não acrescentando

nada de novo e nem indicando em nenhum desses trabalhos a origem dessa informação

ou que fontes ele havia utilizado para escrever sobre a Ypiranga, o que não era comum

na história escrita por Vianna.

287

Mas, foi o suficiente para que Vianna inaugurasse uma

tradição historiográfica republicana no tocante ao estudo do abolicionismo paraense,

que desde então foi trilhada pelos historiadores e professores de história das primeiras

décadas do século XX, uma vez que os autores posteriores que citaram a Sociedade

Ypiranga, ao discorrerem sobre o abolicionismo paraense, quase sempre se limitaram a

reproduzir as informações prestadas por Vianna em suas obras já citadas.

Vale enfatizar que Arthur Vianna foi provavelmente o primeiro a tratar da

fundação da Sociedade Ypiranga qualificando-a como primeira associação abolicionista

paraense, pois, intelectuais anteriores e contemporâneos a Vianna quando publicaram

suas obras sobre variados aspectos da história paraense nada escreveram a respeito,

embora falassem do movimento abolicionista na província. Exemplo desta situação foi

Domingos Antônio Raiol, uma importante influência para Vianna,

288

em sua obra

Motins Políticos ou História dos Principais Acontecimentos Políticos da Província do

Pará desde o Ano de 1821 até 1835, originalmente publicada em cinco volumes ao

longo da segunda metade do século XIX; Raiol no quinto volume fez referências ao

285

VIANNA, op. cit., pp. 278-279. Destaques meus.

286

Ver VIANNA, Arthur. Pontos de História do Pará. Organisados de accordo com o progamma para os

exames de estudos primários. Belém: Empreza Graphica Amazônia, 1919, pp. 61-63.

287

Sobre a natureza da escrita da história e a concepção do historiador como um homem de ciência em

Arthur Vianna, ver BEZERRA NETO, José Maia. Arthur nas forjas da História. A contribuição de Arthur

Vianna para a historiografia paraense. In: FONTES, Edilza Joana de Oliveira & BEZERRA NETO, José

Maia (Orgs.). Diálogos entre História, Literatura e Memória. Belém: Editora Paka-Tatu, 2007.

288

Cf. BEZERRA NETO, op. cit.

114

abolicionismo paraense da década de 1880, abrindo um parêntesis segundo o mesmo

pela necessidade de se defender das acusações que lhe foram feitas pelos abolicionistas

cearenses quando presidiu aquela província nos idos de 1883, mas nada disse da

Sociedade Ypiranga.

289

Da mesma forma, em 1900, ano de publicação do livro Pontos

de História do Brazil e do Pará, “organisados por um professor, de accordo com o

programma official para exames de certificados, e formulados pelos melhores auctores”,

ao que parece uma obra coletiva admitida para uso nas escolas primárias do Pará pelo

Conselho Superior de Instrução Pública, no 16º ponto: “Propaganda abolicionista; suas

phases principaes e centros mais importantes. Joaquim Nabuco. Abolição da escravidão.

– Propaganda abolicionista no Pará. Os abolicionistas. Papel da Imprensa.” nada se

dizia acerca da Sociedade Ypiranga fundada em 1858 ainda que tratasse amiúde do

abolicionismo paraense.

290

Acerca das origens do abolicionismo paraense, dizia-se

apenas que:

“Desde muitos annos a propaganda abolicionista no Pará vinha abrindo

caminho atravez [d]a resistência dos interesses pecuniários dos ferrenhos

senhores de escravos.

Não só na capital como nas localidades do interior a humanitária idéa fazia

adeptos dia a dia.

Creavam-se club abolicionistas e jornaes de propaganda; realizavam-se

conferências públicas e kermesses em prol dos míseros escravos; favorecia-se a

libertação desses desgraçados por todos os meios; procurava-se enfim pôr termo

a essa vergonhosa herança em 1888, a exemplo do Ceará e do Amazonas,

quando o parlamento brazileiro sentiu-se invadido pela invencível corrente da

opinião pública e o próprio throno teve de ceder a essa pressão para tornar-se

popular.

Essa campanha de luz attingiu a sua phase mais aguda no Pará durante o

período de 1884 a 1888.

289

CF. RAIOL, Domingos Antônio. Motins Políticos ou História dos Principais Acontecimentos

Políticos da Província do Pará desde o Ano de 1821 até 1835. 2ª edição em três volumes. Belém: Editora

da UFPA, 1970, 3º volume, pp. 962-964.

290

Cf. ANÔNIMO. Pontos de História do Brazil e do Pará. Organisados por um professor, de accordo

com o programma official para exames de certificados, e formulados pelos melhores auctores. Belém:

Editores – Pinto Barbosa & C.ª, 1900, pp. 99-104. No catalogo das Obras Raras da Biblioteca Pública

“Arthur Vianna” do Estado do Pará, esta publicação consta como de autoria de Arthur Vianna, mas pude

constatar junto com as bibliotecárias do setor que havia um erro, pois nada indica que essa obra, ao que

tudo indica de natureza coletiva, tenha sido escrita por Vianna.

115

Inúmeras foram as sociedades abolicionistas creadas então:...”.

291

Percebe-se então que não se inicia com Arthur Vianna a história do

abolicionismo na província paraense, mas a história do abolicionismo paraense que

tinha na atuação de Felipe Patroni, nos idos da década de 1820, sua origem primeira no

campo das idéias; e na fundação da Sociedade Ypiranga, em 1858, seu marco inicial

como primeira associação organizada pela sociedade civil na luta pela liberdade dos

escravos, ainda que efêmera. Aliás, para a historiografia republicana que (re)escrevia a

história do abolicionismo, a abolição da escravidão havia sido obra das lutas

empreendidas pela sociedade civil não cabendo à monarquia papel importante, sendo

uma interpretação que não se iniciava com Arthur Vianna, como pode ser constatado na

citação há pouco transcrita, mas passava por ele e por todos os demais que vieram a

escrever sobre o tema.

292

A influência e contribuição de Vianna, portanto, aos que

vieram depois dele foi no estabelecimento direto das linhagens indicadas acima.

O pintor e historiador Theodoro Braga, embora não tenha tratado do tema do

abolicionismo em seu livro Apostillas de História do Pará (1915), uma vez que não

cabia nas teses propostas pela Secretaria do Interior, Justiça e Instrucção Pública do

Estado do Pará aquando das comemorações do Tricentenário da fundação da cidade de

Belém do Pará,

293

não se furtou de fazê-lo em outros seus trabalhos de natureza didática,

seguindo as trilhas de Arthur Vianna. Assim, já em seu livro Noções de Chorographia

do Estado do Pará datado de 1919,

294

Braga nos conta acerca da abolição, tal qual sem

tirar nem pôr, o que posteriormente repetiu sobre o tema quando publicou sua História

do Pará. Resumo Didático, pela Editora Melhoramentos, no início da década de 1930, à

exceção é verdade de uma imagem da princesa Isabel ilustrando o texto da segunda

obra. Braga conta-nos, então, o seguinte em sua História do Pará:

291

Cf. ANÔNIMO, op. cit., p. 102. Destaques no original.

292

Para além dessa historiografia dita regional, Osório Duque-Estrada também publica uma história do

abolicionismo marcadamente republicana em suas leituras da abolição, inclusive elegendo como a grande

figura do movimento abolicionista Ruy Barbosa, mais de acordo com o figurino republicano. Ver:

DUQUE-ESTRADA, op. cit. Sobre o assunto ver também BEZERRA NETO, José Maia. [Resenha do

livro:] DAIBERT JÚNIOR, Robert. Isabel, a “Redentora” dos Escravos. Uma história da Princesa entre

olhares negros e brancos (1846-1988). São Paulo: Edusc/Fapesp, 2004, 286 p. Margens/Revista

Multidisciplinar do Núcleo de Pesquisa do Campus Universitário do Baixo Tocantins/UFPA, v. 2, n. 3

(junho 2005), pp. 283-290.

293

Cf. BRAGA, Theodoro. Apostillas de História do Pará. Desenvolvimento rápido das 16 theses

propostas pela Secretaria de Estado do Interior, Justiça e Instrução Pública, por occasião das festas do

Tricentenário da Fundação de Belém do Pará. Belém: Imprensa Official do Estado, 1915.

294

BRAGA, Theodoro. Noções de Chorographia do Estado do Pará. Belém: Empreza Graphica

Amazônia, 1919, p. 186.

116

“11. – Surdamente, seguramente ia o Pará, com o seu elemento social são e

escolhido, trabalhando em prol da emancipação dos infelizes escravos. A idea da

liberdade ostensivamente semeada por Felippe Patroni em 1821, não cahira em

terreno sáfaro: se mais cedo não brotára é que a prepotência dos régulos era

ainda mais poderosa.

Em 1858 o illustre medico Dr. Antonio D. Vasconcellos Canavarro fundára a

sociedade ‘Ypiranga’ com o único fito de libertar os escravos. Mas a campanha

ganhára terreno intensamente e não faltaram heroes a essa santa cruzada, a cuja

vitória foi o honroso remate a Lei nº. 3.353 de 13 de maio de 1888 assignada

pela princeza regente D. Izabel, A Redemptora. E Belém estava quase sem

escravos quando aquella lei extinguiu a negra nódoa social.”

295

O professor Raimundo Proença, por sua vez, em seu livro Pontos de História do

Pará. Para o curso complementar dos estabelecimentos de ensino do Estado do Pará,

escrito em 1919, mas ampliado e somente editado em 1937, no ponto denominado “A

Abolição da Escravatura no Pará. Abolicionistas que se destacaram.”, escrevendo sobre

os antecedentes históricos conta-nos que:

“O primeiro movimento collectivo favorável à extincção da escravatura no

Pará, pode-se dizer, foi iniciado em 1858, com a Sociedade Ypiranga, fundada

pelo Dr. Antônio David Vasconcellos Canavarro, e de que foi presidente João

Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha.

Este núcleo porém teve vida ephemera.

Na imprensa a propaganda foi iniciada pelo professor Saraiva da Costa, no

jornal ‘A Inquisição’, mais tarde brilhantemente secundada pelo Commércio do

Pará, A Província, O Liberal do Pará, Diário de Notícias, etc.”

296

Vê-se então que Arthur Vianna inaugurou uma tradição historiográfica nos

estudos sobre as origens do pensamento abolicionista na província paraense, bem como

no que diz respeito à Sociedade Ypiranga. Desta forma, Theodoro Braga e Raimundo

Proença nada disseram de diferente ou de novo em relação ao assunto. Seguindo em boa

medida nessa linha veio o historiador Jorge Hurley ao publicar seu trabalho Noções de

295

Cf. BRAGA, Theodoro. História do Pará. Resumo Didático. São Paulo: Editora Melhoramentos, 1932

[?], p. 118. No catalogo das Obras Raras da Biblioteca Pública “Arthur Vianna” do Estado do Pará, não

consta indicação da data de publicação, mas presumi ter sido provavelmente em 1932 porque o livro se

estende até o ano de 1931. Clóvis Moraes Rêgo, por sua vez, dá como data de publicação desta obra o ano

de 1931, quando escreve acerca de Theodoro Braga. Cf. RÊGO, Clóvis Moraes. Theodoro Braga.

Historiador e Artista. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1974.

296

Ver PROENÇA, Raimundo. Pontos de História do Pará. Para o curso complementar dos

estabelecimentos de ensino do Estado do Pará. Belém: sem editor, 1937, p. 82.

117

História do Brasil e do Pará, no volume XI da Revista do Instituto Histórico e

Geográfico do Pará, em 1938. Neste, Hurley indica o livro Pontos de História do Pará

de Vianna como a fonte para aquilo que escreveu sobre o início do abolicionismo no

Pará. Dizia Hurley:

“No Pará, trabalharam pela idea da abolição da escravatura Patroni, em 1820 e

1821; o dr. Antonio David Vasconcellos Canabarro, em 1858 e João Baptista de

Figueiredo Tenreiro Aranha, seu associado nas mesmas ideas philantropicas, e

professor José Theodoro Saraiva da Costa.”

297

No entanto, foi Hurley entre os antigos historiadores o que melhor escreveu

acerca do abolicionismo paraense, não só conciliando as informações dadas a conhecer

até então pelos demais autores, mas acrescentando outras sobre as associações

emancipadoras e abolicionistas. Hurley, por exemplo, foi o primeiro a escrever sobre a

Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, fundada em 1869.

Ainda nos idos de 1938, quando Hurley publicou suas Noções de História do

Brasil e do Pará, aquando do Estado Novo, sob os auspícios do Governo do Estado do

Pará comemorou-se o cinqüentenário da abolição da escravidão pela Lei de 13 de Maio

de 1888. A realização de um certame de artes plásticas, visando sua exposição num

salão de belas artes na Biblioteca e Arquivo Público; bem como de um concurso

literário, reunindo trabalhos em verso e prosa, estes últimos sendo memórias e artigos;

além da inscrição de partituras de música com ou sem suas respectivas letras, faziam

parte da programação comemorativa dos 50 anos da abolição (1888-1938).

298

Mas entre

os trabalhos inscritos, à exceção do texto do literato José Eustáchio de Azevedo, nada

foi escrito especificamente sobre o abolicionismo paraense.

299

Já no trabalho de

297

Cf. HURLEY, Henrique Jorge. Noções de História do Brasil e do Pará. Revista do Instituto Histórico e

Geográfico do Pará, Belém, volume XI, 1938, p. 200.

298

Cf. Fundo: Biblioteca & Arquivo Público. Série: Documentos do 1º ao 5º Salão de Belas Artes 1938-

1944. Ano: 1938/1944, Arquivo Público do Estado do Pará. A partir de agora, citado como B&AP, SBA

1938/44, APEP. Embora seja dito que esse fundo reúne a documentação relativa ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

Salão de Belas Artes, realizados respectivamente nos anos de 1940, 41, 42, 43 e 1944, traz também a

documentação do Salão de Belas Artes de 1938, que antecede os demais, e que foi realizado como parte

das comemorações do cinqüentenário da Abolição (1888-1938). Junto a essa documentação de 1938 se

encontra os demais trabalhos (prosa, verso e partitura musical) inscritos nesse concurso comemorativo.

Agradeço a Magda Ricci pela indicação dessa documentação.

299

Os trabalhos literários inscritos foram os seguintes: Bolívar Bordallo da Silva, Algumas considerações

sobre a escravidão; Dr. Amazonas Figueiredo, Compreensão Filosófica da Idéa Emancipacionista no

Brasil; Dr. Manuel Lobato, com uma carta a Osvaldo Viana, Diretor da Biblioteca e do Arquivo Público

do Estado do Pará; Alfredo Lamartine, A Grande Lei; Ricardo Borges, A Escravidão e o seu Complexo

Econômico-Social; Bruno de Menezes, com os poemas Mãe Preta e Pai João; Dr. Augusto Meira, com os

versos Os Escravos; Luiz Teixeira Gomes (Jacques Flores), com os versos O Negro e o 13 de Maio; Jorge

Camacho, com o poema 13 de Maio de 1888; Romeu Mariz, com o poema O Mito da Liberdade;

Dulcinéa Paraense, com os versos Xangô, a Negra Linda; e Marcellino Barata, com a poesia Ave! A

118

Azevedo, conhecido pelo pseudônimo de Jacques Rolla, denominado A Campanha

Abolicionista, embora como texto de memória verse sobre o abolicionismo

desencadeado pela sociedade civil paraense, não há referência à Sociedade Ypiranga.

300

Alguns anos depois, em 1942, Arthur Cezar Ferreira Reis publicava pela

primeira vez seu livro Síntese de História do Pará, reeditado em 1972, o qual dedicou à

memória de Arthur Vianna. No capítulo sobre “Libertação dos Escravos”, conta-nos

Reis:

“Com o início da experiência liberal-democrática, verificou-se a primeira

demonstração contra o sistema da escravidão do negro. Patroni, em meio às

novidades políticas de que se fizera arauto, falava em liberdade dos negros e

igualdade absoluta entre os homens.

Mas, só em 1858, Tenreiro Aranha e o médico militar Antonio David

Vasconcellos Canavarro fundaram a ‘Sociedade Ipiranga’, que pode ser tida

como o primeiro núcleo organizado para a defesa do princípio da liberdade dos

negros. Essa sociedade, porém, teve duração efêmera. Seguiram-se outras

atitudes isoladas, entre elas a do dr. Agostinho dos Reis, que pelas colunas de

jornais e em conferências combateu o sistema escravocrata, com uma energia

especial. No jornal ‘A Inquisição’, o professor José Teodoro Saraiva da Costa

escreveu uma série de artigos mostrando a necessidade da abolição. (...).”

301

Vale notar que, se vários professores de história ou historiadores aqui citados,

todos eles filiados ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará (IHGP), escreveram em

seus livros sobre os marcos iniciais do abolicionismo paraense nos termos colocados

Província do Ceará. Nesta relação dos trabalhos literários inscritos, redigida e assinada pela Secretária-

datilógrafa Annita Teixeira da Costa não consta o nome de José Eustáchio de Azevedo (Jacques Rolla),

nem o de seu texto A Campanha Abolicionista, embora o mesmo conste anexado à dita relação junto com

os demais trabalhos. Nesta relação também são relacionados os artistas plásticos com suas diversas obras,

aparecendo os nomes de Arthur Frazão, com cinco pinturas a óleo; Percy Deane, com dois desenhos a

lápis e uma aquarela; Eurico Siqueira Morais, com um crayon; Antonieta Santos Feio, com dez pinturas a

óleo; Leônidas Monte, com onze aquarelas, uma sanguinea e um carvão; Dahlia Déa, com nove pinturas à

óleo e quatro a lápis; Romeu Mariz Filho, com um pastel, três aquarelas e quatro pinturas a óleo; Laura

Acatauassú Nunes, com 14 pinturas a óleo; Barandier da Cunha, com três obras; Garibaldi Brasil, com

dois lápis, cinco nakins, uma aguada e uma a óleo; Álvaro Amorim, com oito pratos e oito jarros de

cerâmica marajoara estilizada; e Annita Teixeira da Costa, com três pinturas a óleo, um pastel e dois

lápis; além dos trabalhos enviados pelos alunos das professoras Antoniete Santos Feio e Veiga Santos,

que compuseram uma exposição à parte; bem como a inscrição de músicas de Ulysses Nobre com versos

de Elmira Lima, Algemas Quebradas; de Alberto Falcão e letra de Eugenio S. Tavares, Treze de Maio; de

Theophilo Magalhães, Batuque; e da Professora Antonia Bahia, Libertos. Cf. B&AP, SBA, 1938/44,

APEP.

300

Cf. AZEVEDO, Eustáchio de. A Campanha Abolicionista. B&AP, SBA 1938/44, APEP.

301

Cf. REIS, Arthur Cezar Ferreira. Síntese de História do Pará. Belém: Amazônia Edições Culturais

LTDA, AMADA, 1972, pp. 124-125.

119

por Arthur Vianna, o historiador Ernesto Cruz, também membro do IHGP, quando

publicou em 1937 seu livro Noções de História do Pará, organizado conforme o

programa de ensino e adotado no curso primário do Estado, nada disse acerca da

Sociedade Ypiranga, ainda que tenha pensado as origens do abolicionismo na província

paraense a partir da atuação de Felipe Patroni, o que já era lugar comum nos diversos

trabalhos de história aqui comentados. Aliás, chama atenção o fato de que mesmo

denominando o capítulo XXXVII como “A libertação dos escravos no Pará. Sociedades

Redemptoras”, Cruz nada tenha dito sobre a Sociedade Ypiranga, ainda que tenha

prefaciado o livro Pontos de História do Pará de Raimundo Proença publicado

igualmente em 1937, da mesma forma que não tratou de algumas outras sociedades

emancipadoras então já estudadas por Jorge Hurley, sobre as quais tratarei depois.

Vejamos o que diz o próprio Ernesto Cruz:

“Depois do movimento constitucionalista de 1º de Janeiro de 1821, em Belém

começaram a surgir as primeiras idéas abolicionistas, sendo pioneiro dessa

campanha emancipadora que pouca duração teve, o patriota Filippe Patroni.

O general José Maria de Moura, commandante das armas do Pará, chegou

certa vez a chamar a attenção da junta provisória do governo para as actividades

suspeitas de Patroni, a quem incriminava de incutir no espírito dos escravos

idéas subversivas, apregoando entre elles, princípios de liberdade e

egualdade.”

302

Ernesto Cruz, no entanto, em trabalhos posteriores passou a fazer referência à

Sociedade Ypiranga como, por exemplo, em seu livro Procissão dos Séculos. Vultos e

Episódios da História do Pará, publicado em 1952 e reeditado postumamente em 1999.

Neste, no capítulo “Associações Emancipadoras”, Cruz fez breve referência à sobredita

sociedade quando tratou da fundação em 1869 pelo Dr. Carlos Seidl da Associação

Philantrópica de Emancipação de Escravos:

“No entanto, ambos [Seidl e a Associação Philantrópica] agitaram o

ambiente da época, de tal modo e com tanta dedicação que lembravam a

campanha cívica promovida em 1858, pela Sociedade Libertadora Ipiranga,

fundada e dirigida por Antônio Vasconcelos Canabarro.”

303

302

Cf. CRUZ, Ernesto. Noções de História do Pará. Obra organisada de accordo com o programma de

ensino. Adoptada officialmente no curso primário do Estado. Belém: Livraria Internacional, 1937, p. 169.

303

Cf. CRUZ, Ernesto. Procissão dos Séculos. Vultos e Episódios da História do Pará. Belém: Imprensa

Oficial do Estado do Pará, 1999, p. 115.

120

Até aqui, todavia, Cruz à primeira vista parece que nada acrescentava àquilo que

já havia sido escrito sobre a Sociedade Ypiranga, sendo até mesmo minimalista em sua

informação sobre a mesma. Mas, é possível notar uma distinção: Cruz denomina a

Sociedade Ypiranga como Sociedade Libertadora Ypiranga, sendo o único ao fazê-lo,

indicando ainda o caráter cívico desta. No entanto, em livros subseqüentes, Cruz iria um

pouco além do que já era usual se dizer sobre a Ypiranga, talvez porque houvesse

obtido outras informações em suas pesquisas nos jornais ou nos documentos do Arquivo

Público do Pará, ainda que não tivesse por hábito indicar com precisão as fontes que

consultou. Em sua História do Pará, publicada em 1963, da mesma forma que em sua

História de Belém de 1973, na qual repete parcialmente o que escreveu na primeira,

Ernesto Cruz em dado momento nos informa o seguinte:

“Geralmente os cronistas que se têm ocupado do movimento abolicionista no

Pará, não fazem referências às atividades do Dr. Carlos Seidl, e à Sociedade que

fundou. No entanto, ambos agitaram o ambiente da época, de tal modo e com

tanta dedicação que lembravam a campanha cívica promovida em 1858, pela

Sociedade Libertadora Ipiranga, fundada e dirigida por Antônio Vasconcelos

Canabarro. Essa associação costumava reunir-se em casa de João Batista de

Figueiredo Tenreiro Aranha, situada à praça d. Pedro II, n.º 50. Os seus sócios

escolhiam para isso as proximidades das datas históricas da Província e do

Império, a fim de organizarem os programas dos festejos cívicos, com os quais

movimentavam a cidade, despertando o entusiasmo e o patriotismo do povo.

Cuidou também essa sociedade, que tinha como secretário o cidadão Manoel

Antônio Rodrigues, da libertação dos escravos, idéa que não passou, contudo, do

campo das cogitações.”

304

Ernesto Cruz, então, fazia e não fazia coro com aqueles que lhe haviam

precedido no que tange as informações acerca da Sociedade Ypiranga, que Cruz

denominava como Sociedade Libertadora Ypiranga, embora nos anúncios desta

associação publicados nos jornais paraenses Gazeta Official e Diário do Gram-Pará,

em agosto de 1858, a mesma fosse apresentada por seus membros como Sociedade

Ypiranga, não constando o epíteto Libertadora. Resta saber por que Cruz assim a

denominou, quem sabe o fazendo dessa maneira porque talvez estivesse querendo

304

Cf. CRUZ, Ernesto. História do Pará. 2º volume. Belém: Universidade Federal do Pará, 1963, pp.

802-803. Ver também do mesmo autor História de Belém. 2º volume. Belém: Universidade Federal do

Pará, 1973, p. 371.

121

enfatizar o caráter libertador dessa agremiação em relação aos escravos, mas não sei se

o creio. Cruz também foi o primeiro a enfatizar sua natureza cívica no tocante as

comemorações das datas cívicas, o que não havia sido dito até então, pois a Ypiranga

aparecia tão-somente associada à campanha abolicionista. Segundo Cruz, a Ypiranga

tinha como objetivo a organização dos programas dos festejos cívicos comemorativos

das datas de 15 de Agosto (“Adesão” do Pará à Independência brasileira) e de 7 de

Setembro; sendo então a libertação dos escravos não o fim em si mesmo da Sociedade

Ypiranga, mas uma vontade que não foi além das “cogitações” associada ao seu

objetivo principal: a solenização das efemérides pátrias, que de fato parece ter-se

realizado. Aqui, portanto, se percebe uma mudança de eixo importante, pois deixaria a

Ypiranga de ser vista unicamente como o primeiro núcleo organizado do abolicionismo

paraense ou sociedade abolicionista para ser uma associação cívica que tencionava

libertar escravos como parte de suas campanhas patrióticas. Seria o caso, então, de se

pensar a Sociedade Ypiranga não mais como um grêmio abolicionista, mas de natureza

patriótica com aspirações de libertar os escravos. Ainda que Ernesto Cruz não tenha

necessariamente chegado a essa conclusão, afinal ele também tratou dessa Sociedade

quando escreveu acerca do abolicionismo paraense.

Na mesma década que Ernesto Cruz publicou sua História de Belém, o

historiador e folclorista Vicente Salles lançava em primeira edição seu estudo pioneiro

sobre a presença escrava negra na Amazônia paraense, O Negro no Pará. Sob o regime

da escravidão, em 1971, ainda que este trabalho tenha sido originalmente escrito nos

idos de 1964. Neste livro, tanto na primeira como na segunda edição, esta de 1988,

Salles ao tratar das “Sociedades emancipadoras e/ou ação popular” não faz referência à

Sociedade Ypiranga, todavia na terceira edição datada de 2005, o autor acrescenta ao

texto original informações sobre a Ypiranga. Assim, em dado momento, na segunda

edição onde dizia:

“A defesa da causa dos escravos só adquiriu uma forma organizada com a

criação das sociedades emancipadoras. A primeira foi produto da iniciativa de

um estrangeiro, o médico austríaco Carl Seidl, a Associação Filantrópica de

Emancipação dos Escravos, organizada em 1869 (...).”

305

Salles passou a dizer o seguinte na terceira edição:

305

Cf. SALLES, Vicente. O negro no Pará. Sob o regime da escravidão. 2ª edição. Belém: Secretaria de

Estado da Cultura; Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, 1988, p. 305. A primeira edição foi

publicada pela Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, em 1971, sob os auspícios do historiador Arthur

Cezar Ferreira Reis.

122

“A defesa da causa dos escravos só adquiriu forma organizada e conseqüente

com a criação das sociedades emancipadoras. Em 1858 o médico Antônio David

Vasconcelos Canavarro, o jornalista João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha

e o professor José Teodoro Saraiva da Costa agitaram a idéia da criação da

Sociedade Ypiranga, que tinha por fins promover a libertação dos escravos.

Essa iniciativa não produziu os frutos que almejava. (...).

A primeira sociedade estável foi iniciativa de outro estrangeiro, o austríaco

Carlos Seidl, Associação Filantrópica de Emancipação dos Escravos, organizada

em 1869 (...).”

306

Aliás, Salles em seu livro O Negro na Formação da Sociedade Paraense, de

2004,

307

já havia dito basicamente o mesmo sobre a Ypiranga. A partir de onde Salles

escreve sobre essa sociedade, ou seja, quais as fontes ou autores que lhe informam, não

é possível saber pela leitura de seus livros, ficando apenas a certeza de que a tradição

historiográfica iniciada a partir da obra de Arthur Vianna sobre os marcos iniciais do

abolicionismo paraense fincou raízes na historiografia escrita por Theodoro Braga,

Raimundo Proença, Jorge Hurley, Arthur Cezar Ferreira Reis, Ernesto Cruz e Vicente

Salles, ainda que pese as diferenças de métodos de pesquisa, de análise histórica e

orientação ideológica entre esses estudiosos. Afinal, Arthur Vianna e Theodoro Braga,

apesar de suas diferenças no trato da história, foram intelectuais ligados ao lemismo,

portanto, às oligarquias políticas da República Velha, não havendo espaço em suas

histórias para os que não fossem vultos notáveis ou grandes homens;

308

já os intelectuais

dos anos 20 e principalmente dos anos 30 do século XX, destacando-se aqui Jorge

Hurley, incorporavam os populares em suas histórias, compreendendo inclusive a luta

contra a escravidão a partir da atuação dos trabalhadores do porto de Belém. Vicente

Salles, por sua vez, está preocupado em fazer uma história marxista dos oprimidos e da

luta de classes, enquanto os demais autores de uma maneira ou de outra se filiavam a

uma história oficial ou tradicional. Há, porém, entre esses autores uma afinidade com as

balizas temporais eleitas por Arthur Vianna para pensar o começo do abolicionismo na

306

Cf. SALLES, Vicente. O Negro no Pará. Sob o regime da escravidão. 3ª edição. Belém: Instituto de

Artes do Pará, 2005, pp. 341-342.

307

Cf. SALLES, Vicente. O Negro na Formação da Sociedade Paraense. Belém: Editora Paka-Tatu,

2004.

308

Sobre o assunto ver SARGES, Maria de Nazaré. Fincando uma tradição colonial na república: Arthur

Vianna e Antonio Lemos. In: BEZERRA NETO, José Maia & GUZMÁN, Décio (Orgs.). Terra Matura.

Historiografia e História Social na Amazônia. Belém: Editora Paka-Tatu, 2002, pp. 97-108; e

FIGUEIREDO, Aldrin de Moura. A gênese do Progresso: Theodoro Braga e a Pintura da fundação da

Amazônia. In: BEZERRA NETO & GUZMÁN (Orgs.), op. cit., pp. 109-136.

123

província paraense, quando viam o início desse movimento a partir da fundação da

Sociedade Ypiranga em 1858, e viam antes, ainda, em Felippe Patroni um defensor da

independência e precursor das idéias de liberdade dos escravos em 1821, construindo de

forma mais direta a filiação entre Patroni e o movimento abolicionista paraense.

Neste ponto, basta lembrar que os autores aqui já citados, bem como outros que

vieram a estudar o processo de independência na província paraense ou escreveram

sobre as personagens “ilustres” ou “notáveis” da história paraense, acabaram

corroborando a legenda de Felipe Patroni como defensor da liberdade pátria do domínio

português e como abolicionista.

309

Mito, todavia, que vem sendo demolido pela

historiografia mais recente que, estudando o papel de Patroni na província paraense nos

idos iniciais da década de 1820, demonstra que ele não advogou a causa

independentista.

310

Da mesma forma que sua associação ao abolicionismo era mais uma

acusação feita à sua pessoa por seus adversários do que uma postura política própria,

acusação feita a partir da proposta de seu projeto eleitoral para a escolha dos deputados

paraenses às Cortes em Portugal, no qual defendia a inclusão da população escrava para

efeito de contagem da população total da província e definição do número de seus

deputados. Ou seja, Felipe Patroni ainda que acusado de agitar os escravos com suas

idéias de liberdade estava longe de ser um abolicionista convicto, tanto que decidido a

se mudar para Portugal com sua família em meados do século XIX Patroni vendeu

todos os seus bens e escravos que possuía na província paraense, situação esta que não

escapou a alguns de seus biógrafos, bem como a Vicente Salles.

311

Enfim, o que

acontece é que de um modo geral a historiografia paraense tomou como “verdade”

histórica a acusação que era feita a Patroni como abolicionista por seus inimigos

políticos, estabelecendo uma linearidade entre esta personagem e o abolicionismo

309

Ver, por exemplo, PORTO, Arthur. Fundação da Cidade Paraense e outros aspectos da história do

Brasil. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti Editores, 1938; e BORGES, Ricardo. Vultos Notáveis da História

do Pará. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1970, entre outros.

310

Ver: COELHO, Geraldo Mártires. Anarquistas, Demagogos e Dissidentes: a imprensa liberal no Pará

de 1822. Belém: CEJUP, 1993; e SOUZA JR., José Alves de. Constituição ou Revolução: os projetos

políticos para a emancipação do Grão- Pará e a atuação de Filippe Patroni (1820-1823). Campinas-SP:

Programa de Pós Graduação em História Social do Trabalho da Universidade Estadual de

Campinas/UNICAMP, 1996, dissertação de mestrado. Ainda sobre o processo de independência no Pará,

ver: MACHADO, André Roberto de Arruda. A Quebra da Mola Real das Sociedades. A crise política do

Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-1825). São Paulo: Programa de Pós-

Graduação em História Social da Universidade de São Paulo, 2006, tese de doutorado.

311

Sobre a venda de seus escravos a partir de anúncio publicado na imprensa periódica paraense, ver

FLORES, Jacques. Panela de Barro. Rio de Janeiro: Andersen, 1947, pp. 44-46. Ainda sobre Patroni e

seus escravos ver, por exemplo, BORGES, op. cit.; Salles, por sua vez, chega a duvidar da consistência

do abolicionismo de Patroni. Ver SALLES, O Negro no Pará, 3ª edição, obra já citada, pp. 284-285.

124

paraense, linhagem esta que, por sua vez, já havia sido construída pelos próprios

abolicionistas paraenses. Até porque a legenda de Felipe Patroni como patriota e

abolicionista já vinha sendo construída pelos historiógrafos desde o século XIX,

cabendo a Antonio Ladislau Monteiro Baena, em sua obra Compêndio das Eras da

Província do Pará, que abrange o estudo dos fastos paraenses desde 1615 a 1823,

publicada somente em 1830, o inicio dessa construção da legenda abolicionista de

Patroni.

312

O que foi corroborado por Domingos Antônio Raiol, em seus Motins

Políticos, e por outros que vieram depois, tal como o tenente-coronel Raymundo

Cyriaco Alves da Cunha que em seu livro Paraenses Ilustres publicado em 1897 se

baseou em Baena.

313

Aliás, sobre essa questão volto ainda a discutir adiante. Por ora,

aqui me basta dizer que se não coube a Arthur Vianna a construção da identidade

abolicionista de Patroni, a qual incorporou, foi, todavia, responsável pela filiação de

forma mais direta entre o suposto abolicionismo de Patroni e o movimento abolicionista

no Pará na busca de suas origens primeiras.

Dito isto, não creio ser possível pensar o abolicionismo na província paraense a

partir de Felipe Patroni como seu precursor tal como consta dos diversos trabalhos aqui

transcritos. Nestes trabalhos, aliás, as filiações entre o inicio do abolicionismo e a luta

pela independência tecidas por seus autores passava pela referência à fundação e

atuação da Sociedade Ypiranga. Pois cabe lembrar que a nomeação da associação

fundada em 1858 por Antônio David Canavarro como Sociedade Ypiranga constituía

uma referência óbvia à efeméride de 7 de Setembro de 1822, da mesma forma que a

decisão de associar os festejos das datas cívicas do Império brasileiro com a libertação

de escravos. Lembro também que Canavarro e seus companheiros de agremiação

haviam escolhido o veterano Tenreiro Aranha para presidir a Sociedade Ypiranga, que

pertenceu à geração que vivenciou o processo de independência na província.

Voltando, então, à Sociedade Ypiranga, o que se fica sabendo acerca da mesma

a partir do conhecimento historiográfico produzido até o momento? Em resumo, sabe-se

que foi fundada em 1858, esmorecendo em pouco tempo, quando em 1859, com a

viagem do Dr. David Canavarro para o Amazonas e ficando o presidente da sociedade,

312

CF. BAENA, Antonio Ladislau Monteiro. Compêndio das Eras da Província do Pará. Belém: Editora

da Universidade Federal do Pará, 1969, p. 328. Sobre a obra de Baena, ver BARROS, Michelle Rose

Menezes de. “Germes de Grandeza”: Antônio Ladislau Monteiro Baena e a descrição de uma província

do norte durante a formação do Império brasileiro (1823-1850). Belém: Programa de Pós-Graduação em

História Social da Amazônia da Universidade Federal do Pará/UFPA, 2006, dissertação de mestrado.

313

Cf. RAIOL, op. cit., p. 19. Ver também, CUNHA, Raymundo Cyriaco Alves da. Paraenses Ilustres. 3ª

edição. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1970, pp. 64-65. A segunda edição data de 1900, a

primeira de 1897.

125

Tenreiro Aranha, bastante enfermo, a Sociedade Ypiranga dissolveu-se. Esta Sociedade

visaria libertar os cativos segundo quase todos os autores citados, à exceção de Ernesto

Cruz que mesmo admitindo a liberdade dos escravos como proposta dessa associação

via na realização de atividades cívicas comemorativas e de consagração das efemérides

pátrias seu objetivo maior, sendo a alforria de escravos uma vontade não efetivada.

Quanto à sua composição social, nada é dito sobre quem e quantos eram seus associados

além daqueles à frente da mesma, ou seja, o seu idealizador, o médico militar Dr.

Canavarro; seu presidente, o jornalista e professor Tenreiro Aranha; e o seu secretário,

Manoel Antônio Rodrigues. Ainda segundo Salles, o professor leigo José Theodoro

Saraiva da Costa, “perito em portuguez e história universal”,

314

também foi um dos

membros da Sociedade Ypiranga; embora este fato não tenha sido mencionado por

nenhum dos outros autores, que, no entanto, o mencionavam como responsável por ter

iniciado a campanha pela emancipação dos escravos na imprensa periódica paraense

através das páginas de A Inquisição, um dos jornais maçons existentes na província na

segunda metade do XIX. Aliás, em texto anterior, da mesma forma que Salles, eu

também havia dito que José Theodoro Saraiva da Costa fora membro da Sociedade

Ypiranga,

315

mas hoje, relendo os autores aqui já citados, vejo que não lhes dei a devida

atenção e incompreendi o que Jorge Hurley escreveu, quando disse:

“No Pará, trabalharam pela idea da abolição da escravatura Patroni, em 1820 e

1821; o dr. Antonio David Vasconcellos Canabarro, em 1858 e João Baptista de

Figueiredo Tenreiro Aranha, seu associado nas mesmas ideas philantropicas, e

professor José Theodoro Saraiva da Costa.”

316

Hurley não então disse ter sido Saraiva Costa membro da Sociedade Ypiranga,

como havia pensado antes, mas o situou na sucessão dos que trabalharam pela idéia da

abolição, sem precisar, todavia, como os demais autores que a atuação de Saraiva Costa

se deu nas páginas do jornal A Inquisição. Este jornal, aliás, publicado semanalmente

em Belém, existiu por pouco tempo, ao longo dos anos de 1870 e 1871. Portanto,

quando o renomado professor Saraiva Costa fez sua campanha pela liberdade dos

escravos nas páginas d’A Inquisição já ia longe o tempo em que houve a fundação e

desaparecimento da Sociedade Ypiranga; tendo sido, inclusive, fundada em 1869 aquela

314

Cf. BRAGA, Theodoro. Apostillas de História do Pará. Belém: Imprensa Official do Estado do Pará,

1915, p. 69.

315

Cf. BEZERRA NETO, José Maia. O Doce Treze de Maio. In: NEVES & LIMA (Orgs.), op. cit., p.

361.

316

Cf. HURLEY, op. cit., p. 200.

126

que viria a ser considerada por alguns emancipadores e abolicionistas como a primeira

sociedade emancipadora da província paraense, a Associação Philantrópica de

Emancipação dos Escravos.

Este conhecimento histórico acerca da Sociedade Ypiranga, no entanto, foi

produzido a partir de que fontes? Sabemos que Arthur Vianna acabou sendo referência

para o que se escreveu sobre a Sociedade Ypiranga, mas não a única, pelos menos ao se

ler o que já foi aqui citado do trabalho de Ernesto Cruz. Pergunto, então, quais fontes

teria utilizado Vianna e, posteriormente, Cruz na escrita dessa história? Uma primeira

suspeita, a partir do tipo de história escrita por esses autores, recaiu sobre os chamados

“documentos oficiais”. Mas, consultando os Relatórios e Falas do governo provincial,

bem como as Coleções de Leis para os anos da década de 1850, nada pude encontrar

acerca da existência da Sociedade Ypiranga. Nenhuma menção à sua criação, nem

registro de seus Estatutos, sendo muito provável que à maneira de outras associações

devesse ter um normatizando seu funcionamento, inclusive submetido à aprovação da

presidência da província conforme prescrição legal. Pensei, a partir daí, na

documentação manuscrita da Secretária da Presidência da Província do Pará,

acreditando ser possível encontrar informações de seus estatutos, senão ofícios,

requerimentos ou abaixo-assinados dos membros da Sociedade Ypiranga ao presidente

provincial, sendo documentação conhecida por Vianna e Cruz, que não eram apenas

historiadores, mas foram diretores do Arquivo Público. Novamente sem sucesso. Entre

outros fundos e séries documentais, consultei ainda documentos da Secretaria de Polícia

da Província, bem como da Assembléia Legislativa Provincial, neste último caso

requerimentos e abaixo-assinados, mas igualmente em vão.

Foi, então, que atentei que para além dos documentos do acervo do Arquivo

Público do Estado do Pará, Ernesto Cruz fazia uso de jornais em suas pesquisas, ainda

mais lendo o tipo de informação que dizia acerca da dita associação, que parece ter sido

escrita a partir da leitura de anúncio mandado publicar em jornal; achei assim que esse

podia ser um caminho, seguindo-o. Consultei então os dois únicos periódicos

disponíveis ao pesquisador nas hemerotecas de Belém entre aqueles que circulavam ao

longo dos anos de 1858 e 1859, ou seja, a Gazeta Official e o Diário do Gram-Pará. No

primeiro jornal acabei encontrando as primeiras referências documentais da Ypiranga,

ou seja, anúncios publicados no mês de agosto de 1858, sendo o primeiro no dia 5, em

que o 1º secretário Manoel Antonio Rodrigues, em nome do presidente, convidava aos

seus conselheiros e a todos os sócios para em assembléia geral tratarem dos “actos da

127

commemoração dos dias 15 deste mez, e 7 de Setembro”, informando ainda que a

reunião houvesse de ser no dia 8, às 10 horas na “sala das sessões”, na Praça Pedro II.

317

No dia 12 de agosto de 1858, mais uma vez a Gazeta Official publicou anúncio

da Sociedade Ypiranga. Neste, comunicava o 1º secretário Manoel Antonio Rodrigues

que para a “commemoração do dia 15 de agosto em que foi assignado o acto solemne da

independência do Brasil nesta província”, o presidente da dita associação, “de accordo

com que se tratou em assembléa geral”, convidava “a todos os sócios e mais habitantes

d’essa capital a illuminarem as frentes de suas cazas e a se reunirem em as 8 horas da

noite do dito dia [15 de agosto], na praça do palácio do governo, para d’hai sahirem com

as bandas de muzicas em saudação ao objecto tão patriótico e plausível”. O 1º secretário

informava ainda que o vice-presidente provincial se dignou “prestar uma das salas do

mesmo palácio para a reunião”,

318

gozando, portanto, a referida sociedade dos favores

do governo provincial para a consecução de seus objetivos. Até porque estava de acordo

com a política centralizadora do governo imperial visando manter a unidade política da

nação que se queria brasileira e que, não há muito, havia saído de uma época de

convulsões políticas e sociais, inclusive no Pará com a Cabanagem, convulsões essas

que não só haviam ameaçado a integridade territorial da jovem nação, bem como a

autoridade do governo da Corte.

No entanto, voltando ao anúncio mandado publicar pela Sociedade

Ypiranga na Gazeta Official, em 12 de agosto de 1858, chama atenção que propondo a

iluminação das casas na noite de 15 de Agosto como parte de seus festejos solenes, os

membros da Ypiranga não tenham feito alusão nenhuma à alforria de escravos, embora

pudessem fazê-lo aquando dessas comemorações. Ainda no tocante a essas

comemorações do 15 de Agosto chama igualmente atenção o fato que essa mesma data

ainda que reconhecida como parte do calendário cívico paraense não era objeto de

comemorações solenes por parte do governo provincial, que se atinha tão somente a

solenizar a efeméride do 7 de Setembro com as devidas pompas, da mesma maneira que

se preocupava em festejar o 2 de dezembro, aniversário do imperador Dom Pedro II;

pelo menos é o que se deduz da leitura da documentação.

319

Parece-me que ao governo

317

Cf. Sociedade Ypiranga. Gazeta Official, 5 de agosto de 1858, p. 4. O anúncio era datado de 4 de

agosto.

318

Cf. Sociedade Ypiranga. Gazeta Official, 12 de agosto de 1858, p. 4. O anúncio era datado de 11 de

agosto.

319

Cf. Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Séries: Livro de Registro de Ofícios expedidos pelo

Governo da Província sobre o Expediente da Guarda nacional, Ano: 1850, n. 1295; Livro de Registro de

Ofícios dirigidos à Guarda Nacional, Ano: 1858-1860, n. 1308; Livro de Registro dos Ofícios dirigidos

128

imperial interessava menos naquele momento de afirmação do Estado Nacional as

comemorações de caráter localizado se buscando enfatizar aquelas de natureza nacional

reforçando os laços que ligavam as províncias à Corte e ao seu imperador. Por isso a

solenização do 15 de Agosto era levada a efeito por associação como a Ypiranga que,

todavia, o fazia sem perder de vista o sentido da solenidade desta data que era o seu

vínculo com a própria formação do império brasileiro.

Passado o 15 de Agosto e adentrando o mês seguinte, ocorrendo o 7 de

Setembro, nada mais foi possível saber sobre essa Sociedade, não havendo sequer

anúncios posteriores no restante do ano de 1858. Para esse ano, a consulta junto ao

Diário do Gram-Pará nada trouxe de novo, sendo os anúncios publicados neste

periódico idênticos ao que já haviam sido dados à publicidade na Gazeta Official.

320

Em

relação ao ano de 1859, no Diário do Gram-Pará nenhum outro anúncio mandado

publicar pela Sociedade Ypiranga. Nessa imprensa periódica inclusive nada se comenta

acerca da criação e atividades dessa associação, sendo seus anúncios as únicas

informações que chegam até nós, sendo muito provavelmente deles que Ernesto Cruz

apreende o nome do secretário da Ypiranga e indica-nos seu caráter cívico, cujos

anúncios nada indicam acerca de seus propósitos libertários em relação aos escravos.

Enfim, ainda que não reste dúvida acerca da existência da Sociedade Ypiranga, que para

alguns autores como Salles não havia passado do plano das cogitações, não é possível

termos certeza de que essa sociedade possa ser definida segundo alguns autores já

citados como a primeira tentativa de organização de uma sociedade emancipadora ou

abolicionista na província paraense; ainda que o tencionasse sê-lo sem resultados

práticos além das comemorações cívicas. Quem lança alguma luz sobre o assunto, se

é que não confunde mais ainda as idéias, é o intelectual Bento de Figueiredo Tenreiro

Aranha (1840-1919), filho de João Baptista Figueiredo Tenreiro Aranha, ligado ao

Instituto Histórico e Geográfico do Pará, quando nos três primeiros números da Revista

deste, em 1917, 1918 e 1920, publicou seu estudo “A Terra, as cousas e o homem da

Amazônia. Memórias históricas, geographicas, ethnographicas, mineralógicas,

botânicas e zoológicas das minhas viagens atravez da Amazônia”. Neste, Bento Aranha

pela Presidência ao Comando das Armas, Ano: 1858-1859, n. 1296; entre outros, nos quais se tratam das

comemorações solenes públicas do 7 de Setembro ou do 2 de Dezembro, inclusive com cortejos e

desfiles.

320

Cf. Sociedade Ypiranga. Diário do Gram-Pará, anno VI, quinta-feira, 5 de agosto de 1858, n. 175, p.

3. Este anúncio foi repetido ainda na página 3 dos números 176, de 6 de agosto de 1858, e 177, de 7 de

agosto de 1858. Um segundo anúncio, tal qual publicado na Gazeta Official, também intitulado Sociedade

Ypiranga saiu no Diário do Gram-Pará, 12 de agosto de 1858, p. 3, sendo então repetido a 13 e 14 de

agosto na página 3.

129

no IX capítulo, Necessidade de facilitar-se a navegação a vapor a todos os rios,

affluentes, do Amazonas, quando tratou das lutas empreendidas por seu pai, Tenreiro

Aranha, em prol do desenvolvimento da província paraense e da ingratidão recebida por

parte de seus conterrâneos como paga por tantos serviços, conta-nos a certa altura que

Tenreiro Aranha propagou entre outras “idéas grandiosas” a da “catechese e civilisação

dos índios e da abolição do elemento servil de 1858 a 1860” e que havia “para este

último tão humanitário fim fundado em Belém com o Dr. David de Canavarro e outros

patriotas a Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro, a 2 de Dezembro de

1858”, poucos anos antes de sua morte.

321

Não creio que seja necessário chamar mais do que a atenção para as alusões à

efeméride de 7 de Setembro que nomeava a Sociedade Emancipadora, embora

enfatizando sua condição provinciana, ou seja, Paraense; bem como para as alusões ao

2 de Dezembro, data natalícia de Dom Pedro II. Traduziam visões da província paraense

integrada ao Império e seu compromisso não só com a monarquia, mas com o próprio

monarca. Nisto não era diferente da Sociedade Ypiranga, até porque foi igualmente

fundada pelo médico David Canavarro com a participação de Tenreiro Aranha. Já a

diferença parecia residir no caráter emancipador já definido de antemão na nomeação da

Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro, como se vê, caráter esse que o nome

da Sociedade Ypiranga não deixa perceber, nem induz; da mesma forma que sobressai

nos anúncios da Ypiranga publicados nos jornais tão-somente suas ações

comemorativas de apelo patriótico e de civismo. Seria o caso então de pensá-la mais

como uma associação cívica com alguma dose de sentimento antiescravista, no sentido

de certa inconformidade com a escravidão, mas não emancipadora ou abolicionista no

sentido de alterar o status legal da escravatura de forma gradual ou de imediato,

respectivamente.

322

Quanto à Sociedade referenciada por Bento Aranha, quem sabe um

desdobramento das ações patrióticas da Ypiranga, a proposta emancipadora, isto é lenta

e gradual, já estava dada como norte de sua própria existência que, no entanto, deve ter

321

Cf. TENREIRO ARANHA, Bento Figueiredo de. A Terra, as cousas e o homem da Amazônia.

Memórias históricas, geographicas, ethnographicas, mineralógicas, botânicas e zoológicas das minhas

viagens atravez da Amazônia. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, número II, 1918, pp.

157-168. A citação está na página 167. Destaques meus. No n. I da Revista, em 1917, foram publicados

do I ao VII capítulos; no n. II da Revista, em 1918, saíram os VIII, IX e X capítulos; no n. III da Revista,

de 1920, o restante do trabalho.

322

Aqui empresto a diferenciação que Célia Marinho de Azevedo faz entre sociedades antiescravistas e

abolicionistas. Cf. AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Abolicionismo: Estados Unidos e Brasil. São

Paulo: Annablume, 2003. Já a diferença entre emancipadores como gradualistas e abolicionistas como

imediatistas faço-as aqui, não aparecendo esta diferenciação, da maneira que apresento, na obra de

Azevedo já citada, embora essa autora diferencie as propostas gradualistas das imediatistas.

130

sido efêmera não ultrapassando o plano das cogitações se for levado em conta que

David Canavarro viajou em 1859 para o Amazonas e Tenreiro Aranha caiu enfermo,

perdendo as faculdades intelectuais, morrendo no inicio de 1861.

Enfim, ao propor manumitir os escravos de acordo com sua postura

antiescravista, parece que os membros da Sociedade Ypiranga fizeram-no movidos pelo

sentimento patriótico, afinal havia a pouco que o tráfico negreiro havia deixado de

existir a partir da repressão governamental com a Lei de Eusébio de Queiroz, ainda que

possível o seu retorno. Lembrando aqui que a luta contra o tráfico era vista como uma

atitude patriótica e reforma civilizadora, não o sendo menos a libertação dos escravos

para alguns emancipadores, daí inclusive a associação da manumissão dos escravos com

a solenização das datas cívicas do 15 de Agosto e o 7 de Setembro, além do nome

Ypiranga dado à própria Sociedade.

Obviamente que tudo que afirmo sobre a natureza antiescravista da Ypiranga foi

a partir de uma releitura da historiografia discutida aqui, já que as fontes consultadas

não me permitiriam fazê-lo, e muito menos defini-la como abolicionista. Assim, se

houve alguma agremiação emancipadora fundada no Pará nos idos de 1858 parece ter

sido a Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro, embora Bento Aranha seja o

único a citá-la, ao passo que nada disse acerca da Sociedade Ypiranga, o que deixa-nos

pisando em terra movediça. Mas, apesar desses pesares, creio ser possível o caminho

aqui apontado acerca das naturezas dessas associações, mesmo sendo possível que

Arthur Vianna e quem sabe Ernesto Cruz tenham tido melhor fortuna com outras fontes

à época de suas pesquisas, lhes permitindo a partir delas saber algo mais da Sociedade

Ypiranga. Da mesma maneira que Bento Aranha merece crédito pelo que afirma sobre a

Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro seja como intelectual, seja como

filho de Tenreiro Aranha, e ainda mais como testemunha da época quando então

contava 18 anos e “já se encontrava na redação do Diário do Gram-Pará” em 1858,

323

o

que o tornava de certa forma um memorialista desses acontecimentos. Enfim,

considerando o contexto da década de 1850, já comentado nas seções anteriores deste

capítulo, no qual as idéias e propostas emancipacionistas mesmo fora da ordem do dia já

apareciam, torna-se possível que na província paraense as questões em torno da

emancipação do elemento servil tenham tido algum lugar, tal qual ocorrera na Corte,

com a Sociedade Contra o Tráfico; ou ainda, por exemplo, na província da Bahia, em

323

Cf. SALLES, Vicente. Memorial da Cabanagem: Esboço do Pensamento Político-Revolucionário no

Grão-Pará. Belém: Cejup, 1992 (Coleção Amazoniana, 3), p. 172.

131

Salvador, com a fundação em 1852 da Sociedade 2 de Julho por estudantes de medicina

visando a libertação de escravos.

324

Mas, na busca por outras informações que ajudem a

pensar algo mais sobre essas primeiras experiências emancipadoras no Pará, tomei

como referências os nomes do fundador e idealizador, David Canavarro; do presidente,

Tenreiro Aranha; e do secretário, Manoel Antônio Rodrigues, da Sociedade Ypiranga,

já indicados por Vianna e Cruz; bem como os nomes dos fundadores da Sociedade

Emancipadora Paraense Sete de Setembro, arrolados por Bento Aranha, justamente os

já citados David Canavarro e Tenreiro Aranha. Embora outros sócios houvessem

segundo os anúncios publicados nos jornais e pelo que foi dito por Bento Aranha. São

essas as pitas que passo a seguir.

“Patriotas”, “Amigos da ordem” e reformadores.

Rastreando na documentação os nomes dos membros da Sociedade Ypiranga e

da Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro, já pronunciados antes, em busca

de informações sobre os mesmos que ajudem a conhecer um pouco mais dessas

sociedades, percebe-se que tais sujeitos foram homens de governo, exercendo

importantes funções ou cargos públicos e possuindo relações com os que governavam a

província, exercendo ainda mandatos políticos. Faziam então parte da elite política

provincial. Esta é uma caracterização deles, acompanhando-os mais de perto é possível

ver outros perfis.

O Dr. Antonio David Vasconcellos Canavarro, idealizador e fundador da

Sociedade Ypiranga, bem como um dos fundadores da Sociedade Emancipadora

Paraense 7 de Setembro, conta-nos Sacramento Blake, nasceu a 24 de agosto de 1828

na província do Pará, falecendo em Manaus, capital da província do Amazonas, em

fevereiro de 1882. Embora tendo iniciado o curso de medicina na Faculdade da Bahia,

Canavarro terminou seus estudos na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, na

Corte,

325

quando se tornou pensionista da província realizando seus estudos custeados

pelos cofres públicos do Grão-Pará, para o que era preciso uma lei aprovada na

324

Sobre a Sociedade Contra o Tráfico, além dos autores já citados, ver ainda: KODAMA, Kaori. Os

debates pelo fim do tráfico no periódico O Philantropo (1849-1852) e a formação do povo: doenças, raça

e escravidão. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 28, nº. 56, pp. 407-430, 2008.. Sobre a

Sociedade 2 de Julho, ver CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio

de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978, p. 167, nota 2.

325

Cf. BLAKE, Augusto Victorino Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. 1º volume. Rio

de Janeiro: Typographia Nacional, 1902, p. 148.

132

Assembléia Legislativa Provincial e a sanção da presidência da província. Refiro-me

aqui à Lei N.º 218 de 16 de Novembro de 1851, que concedia ao acadêmico Antonio

David de Vasconcellos Canavarro a quantia de 400$.

326

Então, alguma relação com o

mundo da política tinham os parentes de Canavarro a fim de que fosse beneficiado com

essa subvenção oficial, por sua vez produto das políticas de qualificação profissional de

sujeitos da classe cidadã da província, que subvencionados em sua formação deviam ser

úteis à sociedade e ao próprio governo, sendo muito deles posteriormente funcionários

civis ou militares graduados ou parte da elite política provincial. Também deve ser

lembrado que as condições sócio-econômicas da família Canavarro haviam permitido

que o mesmo cursasse a Faculdade de Medicina na Bahia e depois na Corte, pelo menos

antes de ter auxílio governamental, afinal arcar com as despesas de manutenção de

estudante noutra província não era pouca coisa.

327

Ainda estudante do sexto ano de medicina, David Canavarro foi mandado de

volta à província paraense pelo Ministro do Império, face carência de facultativos para

fazer frente aos estragos causados pela epidemia de cólera que assolava o Grão-Pará

desde fins de maio de 1855.

328

Foi então empregado pelo governo provincial em “Porto

de Móz e Gurupá, que continuavão a ser victimas do mal”, segundo o vice-presidente da

província Coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães, em sua Falla de 15 de outubro de

1855.

329

Nesse mesmo ano, esteve por determinação do governo imperial na província

vizinha do Amazonas igualmente vitimada pelo cólera, em companhia do sextoanista

Marcello Lobato de Castro e dos médicos Joaquim Carlos da Rosa e Augusto de Mello

Mattos, “os quaes [embora] tendo chegado em tempo que tinha desapparecido o

Cholera”, julgou o Vice-Presidente do Amazonas, Dr. Manoel Gomes Corrêa de

326

Cf. BENJAMIN, André Curcino. Índice ou Repertório Geral das Leis da Assembléia Legislativa

Provincial do Gram Pará (1838-1853). Pará: Typ. Commercial de Antonio Joze Rabello Guimarães,

impresso por Valentim Joze Ferreira, 1854, p. 41.

327

Sobre o custo de se manter os filhos nas faculdades imperiais, ainda mais quando de outras províncias,

ver COELHO, Edmundo Campos. As profissões imperiais. Medicina, engenharia e advocacia no Rio de

Janeiro 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999.

328

Sobre essa epidemia de cólera ver BELTRÃO, Jane Felipe. Cólera, o flagelo da Belém do Grão-Pará.

Belém: MPEG/Editora da UFPA, 2004. Beltrão, todavia, se engana quando em dado momento diz que

estudantes sextoanistas de Faculdades de Medicina do Império não foram enviados ao Pará quando dessa

epidemia, pois David Canavarro foi um deles, sendo outro o futuro médico e político Marcello Lobato de

Castro.

329

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Falla com que o Exmo. Senr. Coronel Miguel Antonio Pinto

Guimarães, Vice-Presidente desta Província tinha de abrir a Sessão ordinária da Assembléa Provincial

do corrente anno e que foi apresentada ao Exmo. Senr. Conselheiro Sebastião do Rego Barros, ao

passar-lhe a administração da Província em 15 de outubro de 1855. Pará: Typographia de Santos &

Filhos, 1855, p. 14 (http://brazil.crl.edu).

133

Miranda, “prudente demoral-os com receio de alguma nova invasão”.

330

De volta a

Corte, doutorou-se em medicina em 24 de abril de 1856, segundo Sacramento Blake.

331

Em de 1857, novamente temos notícia do Dr. Canavarro, já na província paraense,

quando outra vez viajou para Gurupá por determinação do presidente provincial

Henrique de Beaurepaire Rohan, que assim decidiu sob parecer da Comissão de Higiene

face alarmantes notícias de que no Tapajós, em Óbidos e em Gurupá reinava uma

epidemia que se assemelhava ao cólera.

332

Sobre sua presença em Gurupá fica-se

sabendo também por informação do subdelegado de polícia dessa Vila ao Dr. João

Baptista Gonçalves Campos, Chefe de Polícia, em ofício datado de 15 de fevereiro de

1857; quando aquela autoridade policial reclamou da falta de víveres que tornava maior

os estragos da epidemia segundo o diagnóstico do Dr. Canavarro, sendo esse assunto de

polícia porque a saúde pública também competia à alçada da segurança pública.

333

Muito provavelmente por conta dessas atividades no tratamento dos enfermos

acometidos pela epidemia de cólera, em 1857 o Dr. David Canavarro ofereceu ao

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro um estudo de 56 páginas denominado

“Relatório acerca do Cholera-morbus nas províncias do Amazonas, Pará, Alagoas e

Rio Grande do Norte em 1855 e 1856”.

334

Todavia, além de escritos sobre temas da área

da saúde, ainda que se tratando desses acabava-se cuidando de assuntos outros,

Canavarro publicou no Rio de Janeiro, em 1860, um opúsculo: “A monarchia

constitucional e os libellos” em resposta à publicação “de um pamphleto com o título

‘Os cortesãos e a viagem do Imperador’ pelo bacharel José Joaquim Landolfo da Rocha

Medrado, ao qual pamphleto também responderam Justiniano José da Rocha, dando a

lume a Monarchia democrática, e o cônego Joaquim Pinto de Campos, publicando Os

330

Cf. AMAZONAS, Governo da Província do. Exposição feita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da

Província do Amazonas o Doutor João Pedro Dias Vieira, pelo 1º Vice Presidente Doutor Manoel

Gomes Corrêa de Miranda, por occasião de passar-lhe a Administração da mesma Província em 28 de

Janeiro de 1856. Cidade de Manaus: Typographia de F. J. da S. Ramos, 1856, pp. 5-6

(http://brazil.crl.edu).

331

Segundo Sacramento Blake apresentou e sustentou “These” sobre “Operações da fistula lacrimal.

Operação do trepano. A phtisica pulmonar no Rio de Janeiro, suas causas e tratamento. Morte subita e

precauções que se devem tomar antes de se proceder a uma autopsia jurídica”. Cf. BLAKE, op. cit., p.

148.

332

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório apresentado á Assembléa Legislativa Provincial do

Pará no dia 15 de Agosto de 1857 por occasião da abertura da segunda sessão da 10ª Legislatura da

mesma Assembléa, pelo Presidente Henrique Beaupaire Rohan. Pará: Typ. de Santos & Filhos, 1857, p. 6

(http://brazil.crl.edu).

333

Cf. Ofício da Subdelegacia de Gurupá ao Dr. João Baptista Gonçalves Campos, Chefe de Polícia da

Província do Pará, em 15 de fevereiro de 1857. Fundo: Segurança Pública/Secretária de Polícia da

Província, Série: Ofícios, Anos: 1850-1851, 1855-1857, 1859 (Ofícios das Delegacias e Subdelegacias),

APEP.

334

Cf. BLAKE, op. cit., p. 148. Destaques do autor.

134

anarchistas e a civilisação”.

335

Vê-se então que assuntos políticos interessavam

igualmente ao dito médico paraense; sendo provável por seu envolvimento com a

Sociedade Ypiranga e a Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro que tivesse

tomado parte nesta polêmica a favor da monarquia e de seu monarca. Outra, aliás, não

teria sido a sua motivação, senão sua profissão de fé monarquista, quando nesse mesmo

ano escreveu uma “Oração necrológica” de 15 páginas, dedicada ao aniversário da

morte de Dona Estephania, rainha de Portugal, que Canavarro ofereceu a Dom Pedro V,

rei português. Como monarquista, aliás, creio que lhe tenha sido importante a condição

de cavaleiro da Ordem da Roza e da de Cristo.

336

A essa altura de sua vida, Canavarro já havia fundado as Sociedade Ypiranga e

Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro, ambas em 1858. Médico militar,

David Canavarro passou, no entanto, a residir na província amazonense, em Manaus, a

partir de 1859, sendo provavelmente Canavarro o facultativo que o Ministério da Guerra

comunicou em seu aviso de 7 de março ao presidente do Amazonas ter mandado para

essa província,

337

na qual já estivera pelo governo imperial como sextoanista de

medicina, quando da época epidêmica de cólera em 1855. No Amazonas exerceu o

cargo de Inspetor da Saúde Pública e de “commisario vaccinador” nomeado pelo

Decreto de 11 de maio de 1860.

338

Nessa condição, em 1861, dirigiu e medicou em “um

ponto sanitário” estabelecido em Manaus por ordem do presidente provincial, “para

receber os indigentes, que fossem accommettidos do mal”, isto é a febre amarela.

339

Foi ainda como “Inspetor de Saúde Pública da Província” que Canavarro foi pela

presidência da província “encarregado de estudar o estado sanitário das povoações” do

Rio Negro “até onde o vapor podesse navegar”, embarcando no vapor de guerra Pirajá

nos idos de 1861, tomando parte na expedição comandada por Joaquim Leovigildo de

335

Cf. BLAKE, op. cit., p. 148. Destaques do autor.

336

Cf. BLAKE, op. cit., p. 148.

337

Cf. AMAZONAS, Governo da Província do. Relatório que á Assembléa Legislativa Provincial do

Amazonas apresentou na abertura da sessão ordinária em o dia 3 de maio de 1859, Francisco José

Furtado, Presidente da mesma Província. Manaos: Typographia de Francisco José da Silva Ramos, 1859,

p. 6 (http://brazil.crl.edu).

338

Cf. AMAZONAS, Governo da Província do. Falla dirigida a Assembléa Legislativa Provincial do

Amazonas na abertura da 1ª sessão ordinária da 5ª legislatura no dia 3 de novembro de 1860, pelo 1º

Vice Presidente em exercício o Exmo. Senr. Dr. Manoel Gomes Corrêa de Miranda. Manaos:

Typographia de Francisco José da Silva Ramos, 1860, p. 12 (http://brazil.crl.edu).

339

Cf. AMAZONAS, Governo da Província do. Falla dirigida á Assembléa Legislativa Provincial do

Amazonas na abertura da 2ª sessão ordinária da 5ª legislatura no dia 3 de maio de 1861, pelo Presidente

da mesma o Excmo. Senr. Dr. Manoel Clementino Carneiro da Cunha. Manáos: Typographia de

Francisco José da Silva Ramos, 1862, p. 31 (http://brazil.crl.edu).

135

Souza Coelho.

340

Segundo Sacramento Blake, por conta dessa missão governamental,

David Canavarro escreveu um trabalho de 32 páginas “Itinerário da viagem que fez ao

Rio Negro a bordo do vapor de guerra, Pirajá, partindo de Manaos, até o logar

denominado Chibarú, e d’ahi em diante em canôa á fronteira de Cucuhi”, em 1862.

341

Em fins da década de 1860 já parece que Canavarro não exercia mais a inspetoria da

Saúde Pública, ainda que ligado aos assuntos dessa e ao mundo da política amazonense,

tanto que em 13 de fevereiro de 1868 ofereceu gratuitamente seu sítio Umirisal,

“distante e isolado do centro” de Manaus, ao governo para nele ser instalado um

lazareto para internamento das vítimas do surto epidêmico de febre amarela.

342

Noutro

Relatório presidencial do Amazonas de 1872, há mais informações sobre o sítio

Umirisal distando-o a cerca de 3 kilometros de Manaus, “situado sobre a elevada

barranca da margem esquerda do Rio Negro, e onde em uma tosca palhoça eram até

ultimamente recolhidos os pobres elephantiacos”, palhoça essa que seria substituída por

“uma casa coberta de telha” mandada construir por um cidadão que preferia o

anonimato.

343

No exercício da medicina, em meados da década de 1870, Canavarro ainda

esteve na região do Rio Madeira cuja população era atacada por febres intermitentes,

“levando comsigo as necessárias ambulâncias de medicamentos”; e, não muito depois,

esteve na região do Rio Solimões, em Içá e no interior da Vila de Coary onde grassavam

“febres de máo caracter”, “para empregar todos os recursos da sciencia no tratamento

dos flagellados”. Nessas missões havia cumprido determinações do governo provincial,

sendo ainda lhe ordenado por ato de 8 de julho de 1876 “que da villa de Barcellos [no

Rio Negro], onde se achava, seguisse no vapor dessa linha de navegação até ao último

ponto della e no mesmo regressasse a esta cidade, devendo tanto na sahida como na

descida desembarcar em todos os portos de escala, a fim de visitar os habitantes

enfermos, medical-os, fornece-lhes medicamentos convenientes e necessários, e

340

Cf. AMAZONAS, Governo da Província do. Relatório apresentado á Assembléa Legislativa da

Província do Amazonas pelo Exmo. Senr. Dr. Manoel Clamentino Carneiro da Cunha, Presidente da

mesma Província na sessão ordinária de 3 de maio de 1862. Pará, 1862. Ver em anexo o Relatório da

viagem ao Rio Negro, datado de 31 de dezembro de 1861, de Joaquim Leovigildo de Souza Coelho, p. 13,

(http://brazil.crl.edu).

341

Cf. BLAKE, op. cit., p. 148. Destaques do autor.

342

Cf. AMAZONAS, Governo da Província do. Relatório com que o Exmo. Sr. Presidente da Província

Dr. Jacintho Pereira do Rego abriu a Assembléa Legislativa Provincial do Amazonas no dia 1º de junho

de 1868. Manáos: Typographia do Amazonas de A. da C. Mendes, 1868, p. 5, (http://brazil.crl.edu).

343

Cf. AMAZONAS, Governo da Província do. Relatório apresentado á Assembléa Legislativa

Provincial do Amazonas na primeira sessão da 11ª Legislatura no dia 25 de março de 1872 pelo

Presidente da Província o Exmo. Sr. General Dr. José de Miranda da Silva Reis. Manáos: Typographia

de Gregório José de Moraes, 1872, p. 12, (http://brazil.crl.edu).

136

distribuir gêneros alimentícios aos que fossem reconhecidamente indigentes, deixando

uns e outros soccorros á autoridade mais graduada desses portos e na sua falta á pessoa

conceituada, com igual applicação; cujos gêneros e medicamentos lhe foram enviados

no vapor de 10 do corrente”, conforme solicitação do próprio Canavarro. Cumprida essa

missão, retornou a Manaus, sendo entrevistado pelo presidente interino provincial

acerca do estado sanitário da região visitada, que por ser considerado satisfatório levou

a que em 19 de julho de 1876 fosse Canavarro dispensado “da commissão sanitária em

que se achava no rio Negro”, apesar de ter sido tentado após a saída de Canavarro do

Rio Negro se criar “uma epedemia de febres n’aquelle rio, por meio de officios e de

publicações” do que o governo provincial não fez caso.

344

A última missão médico-

sanitária de David Canavarro, o “tratamento dos indigentes do Tarumã” no distrito de

Manaus, no entanto não foi cumprida, cabendo a distribuição dos medicamentos aos

necessitados ao subdelegado, pois Canavarro faleceu antes em 1881, conforme relatou

Alarico José Furtado ao deixar a presidência da província amazonense.

345

David Canavarro não foi uma figura pública apenas pelo desempenho das

funções de Inspetor da Saúde Pública e comissário vacinador e, mais ainda, pelo

desempenho da medicina em diversas missões governamentais, o foi também por haver

sido “por diversas vezes deputado á assembléa provincial do Amazonas”, sendo

possível uma coisa levar à outra, e vice-versa.

346

Envolvido no mundo da política parece

ter tomado parte em ações de natureza reformadora da instrução pública, afinal é o que

dá para pensar quando Sacramento Blake conta ter Canavarro sido sócio da “sociedade

amante da instrucção”.

347

Aliás, sua inclinação para reformas de natureza civilizadora

da sociedade brasileira nos parece ter já se anunciado quando ainda na província

paraense fundou as Sociedade Ypiranga e Sociedade Emancipadora Paraense 7 de

344

Sobre a missão de Canavarro no Rio Negro, ver os seguintes relatórios: AMAZONAS, Governo da

Província do. Relatório apresentado á Assembléa Legislativa Provincial do Amazonas na 1ª sessão da

13ª Legislatura em 25 de março de 1876 pelo Excellentissimo Senhor Presidente da Província Dr.

Antonio dos Passos Miranda. Pará: Typographia do Diário do Gram-Pará, 1876, p. 11; AMAZONAS,

Governo da Província do. Exposição que fez o Exmo. Snr. Vice-Presidente da Província do Amazonas

Nuno Alves Pereira de Mello Cardoso ao Exmo. Snr. Presidente Dr. Domingos Facy Monteiro

entregando-lhe a administração em 26 de julho de 1876. Manáus: Typographia do Jornal do Amazonas,

1876, s/n. de página; AMAZONAS, Governo da Província do. Exposição ao Exmo. Sr. Dr. Argesilao

Pereira da Silva, Presidente da Província do Amazonas, pelo Dr. Domingos Facy Monteiro, depois de ter

entregue a administração da Província em 26 de maio de 1877. Manáos: Typographia do Amazonas,

1877, p. 41, (http://brazil.crl.edu).

345

Cf. AMAZONAS, Governo da província do. Exposição com que o ex-Presidente do Amazonas, Exm.

Sr. Dr. Alarico José Furtado, passou a administração da província ao 2º Vice-Presidente Exm. Sr. Dr.

Romualdo de Sousa Paes de Andrade. Manáos: 1882, p. 1 (http://brazil.crl.edu).

346

Cf. BLAKE, op. cit., p. 148.

347

Cf. BLAKE, op. cit., p. 148.

137

Setembro, particularmente esta última; sendo possível concordar com Arthur Vianna

quando escreveu que “o illustrado médico David Vasconcellos Canavarro, [foi] adepto

sincero da abolição da escravatura”,

348

ainda que pensando aqui essa adesão à “abolição

da escravatura” em termos emancipacionistas, no que Canavarro teve a companhia de

Tenreiro Aranha, a quem passo a seguir mais de perto.

João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha, filho do poeta e literato Bento de

Figueiredo Tenreiro Aranha (1769-1811) cujos pais eram de “família illustre”, segundo

Sacramento Blake, nasceu no Pará em 1790 e morreu em 19 de janeiro de 1861.

349

Nascido de família abastada, estando “ligado à classe dos grandes proprietários da

região”, quando da Cabanagem “a fortuna da família foi arruinada” conforme nos

informa Salles. Mesmo assim, Tenreiro Aranha não perdeu status e prestígio, nem ficou

de todo “pobre”, ainda que não tenha deixado nenhuma fortuna como herança ao filho

Bento Aranha que “não teve recursos para conquistar o título de bacharel”, herdando

apenas o nome ilustre.

350

Talvez por isso, quando do exercício de importantes funções

públicas tenha Tenreiro Aranha defendido seu direito de acumulação dessas atividades

com o cargo de professor do Lycêo Paraense, defendendo ainda o seu direito como

professor à vitaliciedade nos quadros deste instituto, zeloso que era pelos direitos

facultados em lei e que conhecia por conta do desempenho de suas funções como

funcionário graduado.

351

No exercício do magistério, Tenreiro Aranha foi então lente de Geometria do

Lycêo Paraense desde novembro de 1846, sendo professor vitalício dessa instituição.

352

Em 1859, já enfermo obteve a aprovação da Lei Provincial N.º 342 de 3 de dezembro

que “autorisou a Presidência a conceder um anno de licença com os seos vencimentos”

de suas funções no magistério.

353

Em 1861, no entanto, abriu-se concurso para a cadeira

348

Cf. VIANNA, op. cit., p. 279.

349

Sobre Bento Figueiredo Tenreiro Aranha, pai de Tenreiro Aranha, ver BLAKE, op. cit., pp. 397-398;

sobre Tenreiro Aranha, BLAKE, op. cit., 2º volume, pp. 338-339.

350

Cf. SALLES, op. cit., p. 173.

351

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Falla dirigida à Assembléa Legislativa da Província do Pará na

segunda sessão da XI Legislatura pelo Exmo. Sr. Tenente-Coronel Manoel de Frias e Vasconcellos,

Presidente da mesma Província, em 1º de outubro de 1859. Pará: Typ. Commercial de A. J. R.

Guimarães, 1859, Mapas números 10 e 11. Ver também os Relatórios e Fallas para os anos de 15 de

agosto de 1851; 20 de agosto de 1852; 15 de agosto de 1853 e 7 de agosto de 1858 (http://brazil.crl.edu).

352

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Falla dirigida à Assembléa Legislativa da Província do Pará na

segunda sessão da XI Legislatura pelo Exmo. Sr. Tenente-Coronel Manoel de Frias e Vasconcellos,

Presidente da mesma Província, em 1º de outubro de 1859. Pará: Typ. Commercial de A. J. R.

Guimarães, 1859, Mapas números 10 e 11. Ver também os Relatórios e Fallas para os anos de 15 de

agosto de 1851; 20 de agosto de 1852; 15 de agosto de 1853; 7 de agosto de 1858 (http://brazil.crl.edu).

353

Cf. Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório que o Exmo. Sr.Dr. Antonio Coelho de Sá e

Albuquerque, Presidente da Província do Pará, apresentou ao Exmo. Sr. Vice-Presidente Dr. Fabio

138

de Geometria do Lycêo Paraense com o falecimento de Tenreiro Aranha.

354

Como

funcionário público graduado iniciou antes as suas atividades; já nos anos 1830 exerceu

interinamente o cargo de Inspetor da Alfândega de Belém, no qual pretendeu se efetivar,

solicitando ao brigadeiro Francisco Soares de Andréa, presidente da província, a sua

confirmação por meio de requerimento de 10 de novembro de 1837, ou em caso

negativo a sua “remoção para outra Província, para qualquer Repartição da Renda

Geral”, não sendo atendido, mas demitido dessa função por razões políticas.

355

Conta-

nos Ernesto Cruz que assim o foi por decisão do presidente Andréa, conforme ofício da

primeira autoridade provincial ao ministro dos Negócios da Fazenda datado de 15 de

março de 1838, pois Andréa considerava ter Tenreiro Aranha se tornado “inimigo do

govêrno”, ainda que o considerasse empregado inteligente, zeloso, hábil e capacitado

para o exercício da função.

356

Sobre esse assunto volto depois. Anos mais tarde,

Tenreiro Aranha foi Inspetor do Thesouro Público Provincial durante a década de 1850;

sendo nessa qualidade nomeado pelo Conselheiro Sebastião do Rego Barros, presidente

da província, para fazer parte da comissão encarregada em 1854 de elaborar o

regulamento da polícia rural da Ilha do Marajó, visando resolver os problemas de roubo

de gado que afetavam as fazendas e que prejudicavam o abastecimento na província, em

especial em Belém.

357

Nessa época também fez parte como presidente da Junta do

Comércio em 1854-1855, pertencendo ainda ao “Tribunal do Comércio da Capital do

Império”.

358

Além do exercício dessas importantes funções ou cargos públicos,

Tenreiro Aranha foi eleito deputado provincial em 1840, sendo então Vice-Presidente

da Assembléia legislativa Provincial. A partir daí, segundo Cruz, Tenreiro Aranha

Alexandrino de Carvalho reis, ao passar-lhe a administração da mesma Província em 12 de maio de

1860. Pará: Typographia Commercial de A. J. Rabello Guimarães, 1860, p. 11 (http://brazil.crl.edu).

354

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório do Exmo. Senr. Ângelo Thomaz do Amaral, Presidente

da Província do Gram-Pará ao Exmo. Vice-Presidente Olyntho José Meira, por occasião de passar-lhe a

administração da mesma. 4 de maio de 1861. Pará: Typ. de Santos & Irmãos, 1861, p. 7

(http://brazil.crl.edu).

355

Cf. CRUZ, Ernesto. História do Poder Legislativo do Pará, 1835 a 1930. 1º volume. Belém: Imprensa

Universitária da Universidade Federal do Pará, 1972, p. 43.

356

Ibid, ibidem.

357

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Exposição apresentada pelo Exmo. Senr. Conselheiro Sebastião

do Rego Barros, Presidente da Província do Gram-Pará, por occasião de passar a Administração da

mesma Província ao 1º Vice-Presidente o Exmo. Senr. Dr. Ângelo Custódio Corrêa. 14 de Maio de 1855.

Pará: Typ. de Santos & Filhos, 1855, p. 16 (http://brazil.crl.edu). A respeito dessa comissão, ver também:

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Falla com que o Exmo. Senr. Coronel Miguel Antonio Pinto

Guimarães, Vice-Presidente desta Província tinha de abrir a Sessão ordinária da Assembléa Provincial

do corrente anno e que foi apresentada ao Exmo. Senr. Conselheiro Sebastião do Rego Barros, ao

passar-lhe a administração da Província em 15 de outubro de 1855. Pará: Typographia de Santos &

Filhos, 1855, p. 30 (http://brazil.crl.edu). Além de Tenreiro Aranha, participava o Dr. Ambrósio Leitão da

Cunha e Antônio Ricardo de Carvalho Penna.

358

Cf. CRUZ, op. cit., p. 43.

139

esteve presente em diversas legislaturas durante os anos de 1844 a 1848 e de 1858 a

1859, sendo Presidente da Assembléia Provincial em 1847.

359

Também foi Deputado

Geral, entre fins da década anterior e início da de 1850, representando conforme

Sacramento Blake o Pará no Parlamento nacional “nas legislaturas de 1848 a 1852”.

360

No ano de 1852, Tenreiro Aranha foi então nomeado por Carta Imperial de 7 de Junho

de 1851 o primeiro Presidente da Província do Amazonas criada pela Lei Geral de n.º

582 de 5 de Setembro de 1850, e instalada em 1º de Janeiro de 1852.

361

Após o que

retornou ao Pará, dando continuidade à sua vida política, sendo deputado na Assembléia

Legislativa Provincial nos anos finais de sua vida, isto é entre 1858 e 1859, como já dito

antes. Assim, foi Tenreiro Aranha, entre os sócios conhecidos da Sociedade Ypiranga e

da Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro, quando fundadas em 1858, o de

maior destaque político, bem como personagem ilustre e de origem familiar

aristocratizada e abastada, ainda que empobrecido, não sendo à toa a sua escolha para

dirigir a Sociedade Ypiranga.

No desempenho de suas atividades políticas, inclusive na imprensa periódica da

primeira metade do século XIX, é possível ver um caminho que nos leve a compreender

a participação de Tenreiro Aranha na Sociedade Ypiranga e na Sociedade

Emancipadora Paraense 7 de Setembro. Esteve essa personagem envolvida no início da

década de 1820 com as lutas da independência tomando parte no movimento

independentista fracassado de 14 de abril de 1823, com “sacrifício dos seus haveres e

vida” segundo seu filho Bento Aranha,

362

tendo no juízo do historiador Palma Muniz

“saliente papel na reação nativista contra o domínio português”.

363

No ano seguinte,

quando da Confederação do Equador, Tenreiro Aranha estava entre os que aderiram a

esse movimento revolucionário na província paraense depondo em 29 de junho de 1824

a junta provisória que governava a província desde a “adesão” à independência em 15

de agosto de 1823, sendo escolhida a data de 1º de maio para ser proclamada no Pará a

359

Ibid, ibidem.

360

Cf. BLAKE, op. cit., p. 339. Ainda sobre a deputação provincial de Tenreiro Aranha, cf. PARÁ,

Governo da Província do. Discurso da abertura da sessão extraordinária da Assembléa Legislativa

Provincial do Pará, em 7 de abril de 1858, pelo Presidente Dr. João da Silva Carrão. Pará: Typ. do

Diário do Commercio, impresso por J. J. de Sá, 1858, p. 14 (http://brazil.crl.edu). Sobre a deputação geral

pelo Pará, cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório do Presidente da Província do Gram-Pará, o

Exmo. SÑR. Dr. Fausto de Augusto d’Aguiar, na abertura da segunda sessão ordinária da sétima

legislatura da Assembléa Provincial, no dia 15 de agosto de 1851. Pará: Typographia de Santos & Filhos,

1851, Mappa nominal dos lentes e empregados do Lycêo Paraense (http://brazil.crl.edu).

361

Cf. BENJAMIN, op. cit., p. 14.

362

Cf. ARANHA, op. cit., p. 166.

363

Apud CRUZ, op. cit., p. 45.

140

Confederação do Equador. Tenreiro Aranha fez parte do governo da Junta

Revolucionária Republicana instalada em 30 de abril de 1824, mas que somente durou

algumas horas, sendo desfeita com a chegada do Coronel José de Araújo Roso, membro

da elite paraense que havia ido à Corte comunicar a “adesão” e voltou nomeado

primeiro presidente da província. Ainda que efêmero, importa aqui chamar atenção que

no seu programa de governo a Junta Revolucionária Republicana ainda que tencionasse

manter a escravidão propunha “cuidar de promover o bom tratamento dos escravos e

propor arbítrios para facilitar a sua lenta emancipação”.

364

Alguns dos sujeitos envolvidos na efêmera experiência republicana da

Confederação do Equador no Pará, tais como Marcos Antônio Rodrigues Martins

(Mundurucu Paiquicé) e Tenreiro Aranha, vulgo João da Memória por conta de sua

propriedade no Largo da Memória em Belém, alguns anos depois, em 1831, estariam

juntos na redação do jornal A Opinião, se declarando “liberais moderados” e “amigos da

ordem”. Este periódico seria em outubro de 1831 substituído pelo Echo Independente,

que passou a exercer no lugar de A Opinião o papel de órgão da Sociedade União

Liberal e Independente instalada em 28 de agosto e que, segundo Salles, reunia

“abonados capitalistas” e maçons adversários dos liberais radicais capitaneados pelo

cônego Batista Campos. Pois bem, o grupo de “liberais moderados” do qual era parte

Tenreiro Aranha desencadeou o movimento conhecido como “Agostada” que depôs o

presidente provincial, Visconde de Goiana, em 7 de agosto de 1831 após dezenove dias

de governo deste, por considerar que o mesmo não havia de manter a ordem e combater

os partidários de Batista Campos. Estes acusavam justamente Tenreiro Aranha de ter

sido o “planista” desse movimento sedicioso.

365

Se Tenreiro Aranha era ou não o cabeça da “Agostada”, não sei, contudo estava

ligado aos “liberais moderados e amigos da ordem” membros da primeira loja maçônica

364

Cf. a respeito SALLES, op. cit., pp. 52-54. A citação sobre melhorar a sorte dos escravos e criar meios

para a lenta emancipação destes está na obra Motins Políticos de Domingos Antonio Raiol apud

SALLES, op. cit., p. 54. Acerca da efêmera adesão no Pará à Confederação do Equador, Salles chama

atenção para a composição social desses revolucionários republicanos, entre eles Tenreiro Aranha, que

seriam membros das classes proprietárias e abastadas da província que por isso acabam contemporizando

com o presidente paraense nomeado, dando fim ao movimento. Entre esses revolucionários, nos quais se

incluíam alguns membros da junta provisória de governo deposta por eles, estavam sujeitos que haviam

participado do movimento independentista de 14 de abril de 1823, tais como José Batista da Silva, vulgo

Camecran, e o alferes Marco Antônio Rodrigues Martins, vulgo Mundurucu Paiquicé. Estes, após o

fracasso do movimento de 14 de abril haviam se exilado nos Estados Unidos indo depois a Pernambuco,

sendo então contagiados pela Confederação do Equador, tratando de articular a adesão paraense à mesma

em seu retorno ao Pará. Camecran e Mundurucu Paiquicé eram ligados politicamente a Tenreiro Aranha e

daí seu envolvimento nessa efêmera experiência republicana.

365

Cf. SALLES, op. cit., pp. 78-80.

141

existente no Pará, Tolerância, fundada em 22 de janeiro de 1831, e igualmente da

Sociedade União Liberal e Independente que visava “promover a união entre todos os

brasileiros, sustentar a liberdade e independência nacional, e acudir à humanidade”

366

e

que existiu até julho de 1832, época em que deixou também de circular o Echo

Independente, jornal da mesma. Mas extinto este periódico, no mesmo ano outro veio

substituir-lhe o papel de órgão representativo dos interesses desse grupo político em sua

oposição à Sociedade Patriótica, Instructiva e Philantrópica liderada por Batista

Campos e os liberais radicais. Este novo jornal foi O Despertador que teve apenas seis

números. Conta-nos Salles que O Despertador era “órgão do partido constitucional

moderado, criado para restabelecer a ordem pública e sustentar o crédito do governo”,

sendo seus redatores: Tenreiro Aranha, Mundurucu Paiquicé e José Soares de

Azevedo.

367

Por conta dessa posição conservadora haviam eles inclusive criticado o

presidente provincial José Joaquim Machado de Oliveira por ter mandado desarmar o

corpo de guardas nacionais provisórios, rompendo com essa autoridade que mandou

processá-los, ficando proibida a publicação de O Despertador. Neste momento,

Tenreiro Aranha e seus partidários fugindo do processo e da prisão que recaiu sobre eles

se exilam na cidade de Salem nos Estados Unidos, de onde publicam em 12 de outubro

a Gazeta de Salem em sua defesa. Dali eles retornaram ao Brasil, indo ao Rio de Janeiro

apresentar suas queixas contra o presidente provincial do Pará, Machado de Oliveira,

publicando na Corte o opúsculo O Pará em 1832 redigido por Tenreiro Aranha e José

Soares de Azevedo. Este acabou ficando na Corte onde participou da Sociedade

Defensora da Liberdade e Independência Nacional da qual foi Evaristo da Veiga um

dos seus fundadores e depois se fixou em Pernambuco, já Tenreiro Aranha e

Mundurucu Paiquicé regressaram ao Pará.

368

Vê-se então que Tenreiro Aranha como amigo da ordem e em sua defesa fez

muito barulho, contribuindo para o clima de agitação política e convulsão social que

desencadearia a Cabanagem em 1835, embora sua intenção fosse justamente como

conservador evitá-la, tanto que Tenreiro Aranha opôs-se à Cabanagem, durante a qual

sua propriedade do Largo do Redondo ou da Memória em Belém foi arruinada após a

sua fuga. Mas, por ter feito tanto barulho foi que Tenreiro Aranha pareceu aos olhos de

alguém mais conservador que ele como “inimigo do governo”, isto é ao presidente

366

BARATA apud SALLES, op. cit., p. 113.

367

Cf. SALLES, op. cit., p. 113.

368

Tudo isto nos conta SALLES, op. cit., pp. 114-115.

142

Andréa. Como já visto lá atrás, este destituiu Tenreiro Aranha da função interina de

Inspetor da Alfândega de Belém. Fez mais, porém. Andréa recomendou em ofício de 15

de março de 1838 ao ministro da Fazenda que “seria mais conveniente empregá-lo em

outra província, em lugar correspondente aos que ele tem ocupado” para não lhe fazer

injustiça afinal contra Tenreiro Aranha havia tão-somente a “simples suspeita” de ser

um “homem [que] passa por já ter sido AGENTE ou CONSELHEIRO ativo em quase

tôdas as revoltas desta província”. Enfim, recomendava a remoção de Tenreiro Aranha

porque dessa forma não se inquietaria “o sossêgo de homens bons com a presença de

um revolucionário professo, ou pelo menos tido geralmente como tal”.

369

As reservas de Andréa contra Tenreiro Aranha, a quem ele já conhecia da época

em que foi Comandante de Armas da província paraense no início da década de 1830 e

de cujo jornal A Opinião recebeu apoio contra a sua quase destituição do Comando das

Armas por solicitação do Conselho da Província, conta-nos Bento Aranha, levou à

deportação de Tenreiro Aranha para a Corte em 1838. Assim o determinou Andréa após

ordenar a prisão e incomunicabilidade de Tenreiro Aranha “pelo crime de haver escripto

para ser representado a 14 de março do mesmo anno [1838] no theatro Providencia, um

elogio dramático, um verso heróico, e em homenagem á Princeza D. Januária [Princesa

do Grão-Pará], no qual Andréas attribuiu idéias propagandistas de separação do Gram

Pará, do império brazileiro”,

370

considerando-o peça sediciosa porque em dado

momento chamava em seus versos a Dona Januária de “rainha do Grão-Pará, e do

universo”!

371

Por sua vez, na “Exposição que aos homens justos oferece, etc.” contendo

30 páginas e publicada no Maranhão em 1838, Tenreiro Aranha se defendeu relatando

as “injustiças que, diz, soffrera do presidente Andréa, depois Barão de Caçapava”.

372

Como conservador e monarquista não me parece que Tenreiro Aranha tenha sido

essa ameaça toda à ordem e à integridade do Império tal como queria ver Andréa em seu

excesso de zelo reacionário, ainda que tenha ajudado a convulsionar o ambiente político

nos anos 20 e 30 em suas lutas contra os liberais radicais, em particular contra seu

inimigo político Batista Campos. Tanto que em 1850, quando editou postumamente o

livro Obras poéticas de Bento de Figueiredo Tenreiro Aranha, seu pai, fazendo

profissão de fé monarquista e de veneração ao monarca, Tenreiro Aranha o dedicou e

369

Apud CRUZ, op. cit., pp. 43-44. Palavras em caixa alta no original.

370

Cf. ARANHA, op. cit., p. 163.

371

Cf. SALLES, op. cit., p. 144.

372

Cf. BLAKE, op. cit., p. 339.

143

consagrou a Dom Pedro II.

373

O mesmo Tenreiro Aranha que presidindo a Sociedade

Ypiranga e fundando a Sociedade Emancipadora Paraense 7 de Setembro, em 1858, o

fez movido por sentimentos patrióticos, cívicos e, sobretudo, monárquicos, agregando a

esses sentimentos a vontade de emancipação lenta e gradual da escravidão, uma de suas

bandeiras reformadoras civilizacionais, sendo outra delas a imigração e colonização,

esta associada às propostas emancipadoras; bem como a defesa da livre navegação a

vapor pelo Rio Amazonas e seus principais afluentes, segundo nos relata seu filho

Bento Aranha.

374

Sobre o envolvimento de Tenreiro Aranha com a colonização e imigração

estrangeira, esteve ele fazendo parte como sócio da Sociedade Auxiliadora da

Agricultura, Indústria e Recreio da Povoação de N. S. do Ó, fundada na segunda

metade da década de 1850 por José Ó d’Almeida visando o incremento da colônia que

estabelecera na Ilha das Onças,

375

da qual já se falou aqui. Tenreiro Aranha fez mais,

porém. Ele assinou contrato com o governo da província para introdução de colonos

portugueses em estabelecimento agrícola de sua responsabilidade, o que não dando

certo motivou a devolução aos cofres públicos provinciais da importância recebida para

esse fim. Sendo que essa dívida acabou sendo paga com a sua propriedade situada no

Largo do Redondo na capital paraense. Esta iniciativa ainda que malograda de Tenreiro

Aranha estava de acordo com as políticas governamentais de meados do século XIX não

somente na província, mas em todo o Império, motivadas na época pela extinção do

tráfico negreiro atlântico de africanos novos, e que, portanto, não deixava também de

estar ligada à atuação de Tenreiro Aranha como emancipador na década de 1850.

376

Sobre o recurso à imigração estrangeira no Pará, por exemplo, houve então a

aprovação da Resolução de 13 de outubro de 1854 pela Assembléia Legislativa

Provincial e sancionada pelo presidente que autorizava “o Governo da Província a

despender annualmente a quantia de quarenta e oito contos de réis para promover a

emigração de pessoas livres para esta Província”, utilizando-se dos “meios precizos para

promover a emigração de pessoas livres da Europa para esta Província, devendo preferir

entre outros as que forem nascidas em Portugal, e na Galliza”. Esta Resolução estipulou

373

Ver o verbete sobre Bento de Figueiredo Tenreiro Aranha em BLAKE, op. cit., p. 398.

374

Cf. ARANHA, op. cit.

375

Cf. as notícias sobre a Sociedade Auxiliadora da Agricultura, Indústria e Recreio da Povoação de N.

S. do Ó no jornal O Colono de Nossa Senhora do Ó, durante os anos de 1855-1858.

376

Sobre o envolvimento de Tenreiro Aranha com empreendimentos de colonização usando imigrantes

portugueses ver os documentos constantes da Série Ofícios do Fundo da Secretaria da Presidência da

Província ao longo dos anos da década de 1850. Sobre a colonização com estrangeiros no Império ver

PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit.; bem como AVÉ-LALLEMANT, op. cit.

144

que o governo contratasse diretamente ou através de seus representantes os ditos

imigrantes que já estivessem tanto na Província, quanto os mandados engajar nos

portos portugueses e na Galliza, recebendo esses passagens e “comedoria”

gratuitamente do governo, sendo que o governo na “escolha dos emigrados não se

attenderá se não a idade, moralidade, e ao estado de saúde, devendo-se por isso procurar

somente os moços, os morigerados, e os sadios.” Após o desembarque durante oito dias

os emigrados ainda seriam custeados pelo governo, após esse prazo não mais. Para o

bom êxito dessa empresa, se evitando assim problemas já ocorridos anteriormente, a

resolução estipulou ainda que o governo solicitasse a cooperação dos agentes consulares

“particularmente para obtenção do bom tratamento dos emigrados durante a viagem”,

377

afinal se queria desvincular a viagem deles das que sofreram os africanos nos tumbeiros.

Neste contexto ainda foram assinados outros contratos com outras pessoas

interessadas em tomar parte na vinda de trabalhadores estrangeiros, mesmo antes da

aprovação da resolução de 13 de outubro de 1854. “Em 20 de maio de 1854, com Silva

& Picanço, para introducção de 100 colonos europeos, para a lavoura, de conformidade

com a lei provincial n. 226 de 15 de dezembro de 1853”, por exemplo. Ocorrendo

situação semelhante com o contrato firmado em “26 de março de 1855, com João Pinto

d’Araujo, para introducção de 800 emigrantes operarios e agricultores, nos termos da lei

n. 263 de 13 de outubro de 1853”. Este por sinal firmou ainda um novo contrato em 21

de fevereiro de 1857 “para introducção de emigrantes. Rescindindo em 28 de dezembro

do mesmo anno”. O nosso já conhecido José ó d’Almeida, com cuja experiência

colonizadora se iniciou este capítulo, também tinha feito acordo para introdução de

colonos estrangeiros em sua Colônia Nossa Senhora do Ó, mas como os demais sem

sucesso. Assim, teria que devolver aos cofres da fazenda provincial a soma recebida,

sendo dado o prazo de “oito annos a José Ó d’Almeida e [aos] outros para pagarem seus

débitos [com] a fazenda provincial, [por meio da] lei n. 351 de 12 de dezembro de

1859”. Embora, algum tempo depois, tenha sido José do Ó d’Almeida dispensado “de

entrar para o thesouro com a quantia abonada para introducção de colonos no seu

estabelecimento agrícola” por conta da Lei n. 396 de 30 de outubro de 1867.

378

Enfim,

377

Cf. GRAM-PARÁ. Collecção das Leis da Província do Gram-Pará. Tomo XVI. 1854. Belém: Typ. de

Santos & Filhos, 1855 pp. 54/55 GRAM-PARÁ. Collecção das Leis da Província do Gram-Pará. Tomo

XVI. 1854. Belém: Typ. de Santos & Filhos, 1855 pp. 54/55. Biblioteca Fran Pacheco do Grêmio

Literário Português.

378

PARÁ, Governo da Província do. Índice Alphabetico da Legislação Provincial da Província do Pará

de 1854 a 1880 comprehendendo os actos e decisões do Governo da Província até 1879 inclusive.

Publicação official. Organizada por Theotonio Raymundo de Britto, secretário interino da Secretaria da

145

além desses capitalistas, a empresa de navegação a vapor no vale do Amazonas do

Barão de Mauá, por conta das obrigações assumidas com o governo, também

estabeleceu núcleos coloniais com trabalhadores portugueses engajados na Europa e

trazidos para as províncias do Amazonas e Pará, mas sem muito êxito.

379

Tenreiro Aranha não foi o único então envolvido com o engajamento de colonos

portugueses para suprir as necessidades de trabalhadores morigerados na província

paraense, mas pelo que se sabe parece ter ido além associando a essa iniciativa, outra: a

emancipação dos escravos, ao lado de David Canavarro e quem sabe de Manoel

Antonio Rodrigues, de quem passo a tratar agora. No tocante ao 1º secretário da

Sociedade Ypiranga, Manoel Antonio Rodrigues, o mesmo também era funcionário

público de carreira, sendo encontrado exercendo o emprego de escrivão da Recebedoria

Provincial e de Vice-Inspetor dessa repartição em 1851, segundo relatório do governo

provincial.

380

Anos depois, Manoel Antonio Rodrigues já então “official maior

aposentado do Thesouro provincial” pela portaria de 15 de abril de 1861, após os vinte

anos, dois meses e vinte dias de “serviço provincial e municipal que prestou”, recebia

como ordenado anual proporcional ao tempo de serviço a quantia de 1:294$220, que lhe

foi mandada pagar pelo presidente Ângelo Thomaz do Amaral por meio da Portaria de

20 de Abril de 1861.

381

Manoel Rodrigues, no entanto, não foi apenas funcionário graduado provincial,

tal quais seus companheiros da Sociedade Ypiranga exerceu mandatos políticos, sendo

deputado provincial em diversas legislaturas. Nos anos de 1854 a 1855, de 1857 a 1863,

e de 1868 a 1873 exerceu o mandato de deputado na Assembléia Provincial paraense.

382

Apesar da pouca informação obtida ao seu respeito, o encontrei entre os que estavam

presentes no ato de instalação da Escola Rural Dom Pedro II, em 3 de maio de 1861,

situada na Fazenda Pinheiro de propriedade do governo provincial, no atual distrito de

presidência da província do Pará. Belém: Typ. Commercial de Francisco da Costa Júnior, 1880, pp. 55-

56, 75 e 177.

379

Sobre o assunto ver AVÉ-LALLEMANT, op. cit. Há ainda os documentos do Fundo: Secretaria da

Presidência da Província do Pará, Série: Ofícios da Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas,

ao longo da década de 1850, que trata em vários momentos dessa questão.

380

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório do Presidente da Província do Gram-Pará, o Exmo.

SÑR. Dr. Fausto de Augusto d’Aguiar, na abertura da segunda sessão ordinária da sétima legislatura da

Assembléa Provincial, no dia 15 de agosto de 1851. Pará: Typographia de Santos & Filhos, 1851, mapa

dos funcionários da Recebedoria Provincial (http://brazil.crl.edu).

381

GRAM-PARÁ, Província do. Collecção das Leis da Província do Gram-Pará. Tomo XXIII. Parte

segunda. Anno de 1861. Pará: Typ. de Frederico Carlos Rhossard, 1862, p. 4.

382

Cf. CRUZ, op. cit.

146

Icoaraci, município de Belém.

383

O surgimento desse estabelecimento agrícola deu-se a

partir da Lei n. 372 de 18 de outubro de 1860 que autorizava “a creação de um para

escóla theorica e pratica, sendo admittidos de preferência os orphãos desvalidos como

internos”, o que aconteceu “por portaria de 1º de maio de 1861”, sendo extinta alguns

anos depois.

384

Pelo Regulamento dessa Escola Rural de 18 de maio, mas alterado em

24 de Outubro de 1861, além dos meninos desvalidos, os filhos dos índios também

deviam ser matriculados, havendo além desses internos, alunos externos particulares

que desejassem se instruir nos conhecimentos e nas técnicas da indústria agrícola.

385

Como se vê, proposta de natureza reformadora via instrução pública profissionalizante,

sendo talvez a presença do deputado provincial Manoel Antonio Rodrigues nessa

instalação um indício de que se coadunava com propostas reformistas associadas ao

emprego do trabalho livre, até porque patriota já sabe que ele era por sua participação na

Sociedade Ypiranga.

Um último parágrafo para concluir.

Durante a primeira metade e particularmente em meados do século XIX, em

diversos lugares várias nações estavam abolindo a escravidão ou aprovando legislação

emancipadora visando o seu término de forma gradual. Portanto os anos 50 não foram

somente marcados pelo combate ao tráfico de africanos novos.

386

No Brasil, ainda que

sem sucesso e de forma isolada, já que parecia assunto indiferente à maior parte da

opinião pública, na década de 1850, veio à baila algumas propostas emancipacionistas

não apenas no Parlamento, mas também por meio da fundação de associação que

propondo promover a colonização e civilização dos índios, ao lado do combate ao

383

Acta da installação da escola rural de D. Pedro 2º, na fazenda provincial “Pinheiro”, anexo n. 12, ao

PARÁ, Governo da Província. Relatório do Exmo. Senr. Ângelo Thomaz do Amaral, Presidente da

Província do Gram-Pará ao Exmo. Vice-Presidente Olyntho José Meira, por occasião de passar-lhe a

administração da mesma. Pará: Typ. de Santos & Irmãos, 1861.

384

PARÁ, Governo da Província do. Índice Alphabetico da Legislação Provincial da Província do Pará

de 1854 a 1880 comprehendendo os actos e decisões do Governo da Província até 1879 inclusive.

Publicação official. Organizada por Theotonio Raymundo de Britto, secretário interino da Secretaria da

presidência da província do Pará. Belém: Typ. Commercial de Francisco da Costa Júnior, 1880, p. 93. Na

página 43 se dá conta da alteração logo depois de sua criação do regimento da Escola Rural Dom Pedro

II. ver também: GRAM-PARÁ, Província do. Collecção das Leis da Província do Gram-Pará. Tomo

XXIII. Parte segunda. Anno de 1861. Pará: Typ. de Frederico Carlos Rhossard, 1862, p. 4.

385

A respeito da Escola Rural Dom Pedro II, ver BEZERRA NETO, José Maia. As Oficinas do Trabalho.

Representações sociais, institutos e ensino artístico no Pará (1830-1888). Ver-a-Educação, Belém, v. 2,

1996, pp. 41-70.

386

Sobre o contexto internacional de abolição da escravidão ou de aprovação de medidas emancipadoras

ver PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit.; consultar também MORAES, op. cit.

147

tráfico, se propunha emancipadora. No Pará, segundo muitos historiadores existiu

também uma, a Sociedade Ypiranga; e, conforme Bento Aranha, a Sociedade

Emancipadora Paraense 7 de Setembro, mas que em suas efemeridades não lograram

traduzir em ações práticas seus ideais emancipacionistas, sendo, no entanto, os seus

únicos membros conhecidos sujeitos ligados ao ideário e propostas reformadoras, entre

elas aquelas promotoras da colonização estrangeira e civilização indígena. Nos anos que

seguiram, contudo, talvez por conta da volatilidade dessas experiências na década de

1850, quando mais tarde foi proposta a fundação da Associação Philantrópica de

Emancipação dos Escravos pelas páginas do Diário do Gram-Pará, em 1869, não havia

lembrança da Sociedade Ypiranga, muito menos da Sociedade Emancipadora Paraense

7 de Setembro, pelo menos entre os jornais pesquisados. Enfim, a breve existência

destas Sociedades, em seu antiescravismo ou emancipacionismo, faz com que a

Associação Philantrópica proposta por Carlos Seidl seja a primeira experiência

emancipadora realmente efetiva.

148

Para fazer dos seus escravos homens

ou quando os senhores fazem a emancipação.

“o movimento... no paiz em prol da emancipação dos escravos”, a moda de começo.

Na edição de 17 de julho de 1869, sob o título “Emancipação de escravos”, o

Diário do Gram-Pará comunicou a seus leitores que “n’outra parte desta folha” dava

estampa a uma carta dirigida à redação do jornal, “capeando algumas bases para a

Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos”; cuja criação estava sendo

proposta pelo autor da referida carta, o comerciante e livreiro austríaco Carlos Seidl. Em

sua chamada sobre o assunto, o Diário do Gram-Pará analisava a conjuntura da década

de 1860, comparando-a com o período anterior, no tocante à questão da emancipação

dos escravos:

“Vejam o movimento que se opera no paiz em prol da emancipação dos

escravos. A sorte d’aquelles desgraçados que tem escripto na côr da epiderme a

sentença da condemnação, parecia tão em relação com elles, que tinha-se no paiz

que era lei natural que o negro fosse escravo. Se alguém fallava em abolir a

escravatura era tido em conta de anarchista, e ia-se logo buscar um facto - a

associação de Voltaire, o creador da opnião pública, com uma casa de

importação de escravos para justificar a qualificação”.

387

Do “movimento que se opera no paiz em prol da emancipação dos escravos”

passo então a tratar aqui, buscando compreender este “movimento” no contexto da

década de 1860, já distinto daquele vivenciado na década anterior. Até porque, nos anos

sessenta do século XIX, o problema do que fazer com a escravidão e como lidar com os

ex-escravos constituía-se no chamado Problema Servil ou Questão Servil que, neste

momento, começava a ganhar alguma importância junto à opinião pública brasileira, até

mesmo por conta dos receios causados pela experiência da guerra civil norte-americana

e abolição da escravidão nos estados sulistas quanto ao futuro da escravidão no Brasil,

como bem demonstrou Joaquim Manuel de Macedo, quando fez publicar seu livro:

Vítimas-Algozes, Quadros da Escravidão, em 1869.

388

Escrito como “ligeiros

387

Cf. “Emancipação de escravos”, Diário do Gram-Pará, 17 de julho de 1869, p. 1. A partir daqui uso a

sigla DGP para Diário do Gram-Pará.

388

A primeira edição foi em 1869; a segunda em 1896; a terceira em 1988. Aqui foi consultada a última

edição, com estabelecimento do texto e notas por Rachel Teixeira Valença e estudo introdutório de Flora

Süssekind. Cf. MACEDO, Joaquim Manuel de. As Vítimas-Algozes. Quadros da Escravidão. Romances.

149

romances” retratando histórias que, segundo o autor, os leitores sabiam serem relatos

ficcionais passíveis de veracidade pela vivência na escravidão, as três novelas que

compõe esta obra de Joaquim Manuel de Macedo nada lembram o autor das

deliciosamente frívolas páginas de A Moreninha, pois, segundo o juízo de Flora

Süssekind, “é o medo o eixo dos ‘quadros exemplares’ do escritor emancipacionista”.

389

Medo senhorial face o Problema Servil, visto como uma “crise social iminente,

infalível, que a todos há de custar direta ou indiretamente onerosos sacrifícios”, no

vaticínio do romancista, mas que conduzida a contento e a tempo pelos próprios

senhores por meio de medidas gradualistas e moderadas, “iniciada pelos ventres livres

das escravas, e completada por meios indiretos no correr de prazo não muito longo, e

diretos no fim desse prazo com indenização garantida dos senhores”, se constituía no

“conselho da prudência e o recurso providente dos proprietários”, segundo Joaquim

Manuel de Macedo, permitindo que a questão da emancipação escrava fosse resolvida

sem maiores abalos da ordem social; sendo então evitada a “emancipação imediata e

absoluta dos escravos” que, no entanto, podia “vir a ser um fato indeclinável e súbito na

hipótese de adiamento teimoso do problema, e provocador do ressentimento do

mundo”,

390

como aconteceu em relação ao fim do tráfico atlântico de escravos africanos

na década de 1850, segundo o entendimento do romancista e de outros intelectuais da

época, ainda mais se considerando um possível futuro próximo de isolamento

internacional do Brasil como única nação cristã do Ocidente a manter a escravidão.

391

Escrevendo então para o público de leitores das camadas senhoriais, o

romancista fazia de sua obra um romance de tese, no qual argumentava pela necessidade

3ª edição, comemorativa do Centenário da Abolição. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa; São

Paulo: Editora Scipione, 1988.

389

Cf. “ligeiros romances” em MACEDO, op. cit., p. 4. O Romance A Moreninha data de 1844, quando o

autor tinha 24 anos, sendo o seu primeiro e mais famoso romance. Para a citação de Süssekind, ver

SÜSSEKIND, Flora. As vítimas-algozes e o imaginário do medo. In: MACEDO, op. cit., pp. XXI-

XXVIII. A citação na página XXII.

390

Cf. MACEDO, op. cit., pp. 1-5.

391

Após a abolição imediata e total da escravidão no Sul dos Estados Unidos, na década de 1860, somente

as colônias espanholas de Porto Rico e Cuba, juntamente com o Império do Brasil, mantinham a

escravidão nas Américas. No entanto, como parte do surgimento do movimento abolicionista na Espanha

nas décadas de 1860 e 70 associado a fatores internos à realidade cubana, em 1870, a metrópole

espanhola determinou que crianças e velhos escravos fossem “juridicamente libertados e o emprego do

chicote foi proscrito”, dando inicio ao desmonte da escravidão que foi abolida em 1873 em Porto Rico,

sendo que em Cuba, em 1880, foram introduzidos salários módicos para os patrocinados, condição

intermediária entre escravidão e liberdade, com a adoção da Lei do Patronato em 13/02/1880,

regulamentada em 10 de maio; em 1883, troncos e ferros foram abolidos como formas de punição dos

patrocinados, sendo que em 7 de outubro de 1886 foi o próprio patronato abolido por decreto real. Cf.

SCOTT, Rebecca J. Emancipação Escrava em Cuba. A transição para o trabalho livre, 1860-1899. São

Paulo: Editora da Unicamp; Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, pp. 19, 25, 141-142, 155, 202-203 e 285.

150

de se resolver a emancipação escrava de forma gradualista, se evitando a precipitação

dos acontecimentos que podiam levar à abolição imediata e absoluta, o que a seu ver

“seria louco arrojo que poria em convulsão o país, em desordem descomunal e em

soçobro a riqueza particular e pública, em miséria o povo, em bancarrota o Estado”.

Escreveu um romance de tese também porque argumentava que manter a escravidão

seria condenar a sociedade brasileira à barbárie, daí afirmando a condição anfíbia dos

escravos como vítimas-algozes de seus senhores e da própria sociedade brasileira:

“vítimas pela prepotência que lhes impões a escravidão, algozes pelo dano que fazem,

pelas vinganças que tomam, pela imoralidade e pela corrupção que inoculam” junto ao

mundo dos livres, revelando para além do medo senhorial de uma revolução social fora

de controle, o temor de que o “veneno da escravidão” ou o “cancro da escravidão”

corrompesse definitivamente a nação brasileira. Joaquim Manuel de Macedo tecia então

ao longo das páginas de suas novelas ou quadros da escravidão: Simeão, o crioulo; Pai-

Raiol, o feticeiro e Lucinda, a mucama, crítica moralista e racial à escravidão e ao

escravo em sua argumentação pró-emancipação, sendo viés comum ao pensamento

emancipacionista e abolicionista brasileiro ao longo da segunda metade do século

XIX.

392

Foi também por volta de 1869 que um jovem estudante da Faculdade de Direito

do Recife, que ao longo de sua militância emancipadora e depois abolicionista

compartilhou da mesma argumentação moralista e racial de Joaquim Manuel de Macedo

na crítica à escravidão, começou a escrever um libelo contra a escravidão, continuando

sua redação ao longo dos anos de 1870 e 71, embora não o terminando nem o

publicando em vida, quem sabe deixando de escrever a última parte que trataria de suas

propostas emancipadoras por conta da aprovação da Lei do Ventre Livre em 28 de

Setembro de 1871. Falo aqui da obra A Escravidão, de Joaquim Nabuco.

393

Talvez

392

Sobre As Vítimas-Algozes como romance de tese ver SÜSSEKIND, op. cit. Ver as citações de

MACEDO, op. cit., pp. 1-5 e 303. Ainda sobre o emancipacionismo de Macedo, ver AMARAL, Sharyse.

Emancipacionismo e as representações do escravo na obra literária de Joaquim Manuel de Macedo. Afro-

Ásia, 35(2007), pp. 199-236. Sobre o movimento abolicionista e pensamento racial no Brasil, ver

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco. O negro no imaginário das elites-

século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. Da mesma autora, ver igualmente: AZEVEDO, Célia

Maria Marinho de. Abolicionismo. Estados Unidos e Brasil, uma história comparada (século XIX). São

Paulo: Annablume, 2003. Ainda sobre as interfaces entre emancipacionismo/abolicionismo, moralismo

humanitarista e racialismo desde décadas anteriores (1840 e 1850), bem como o vínculo de Joaquim

Manuel de Macedo com o círculo de emancipadores da cidade do Rio de Janeiro, ver: KODAMA, Kaori.

Os debates pelo fim do tráfico no periódico O Philantropo (1849-1852) e a formação do povo: doenças,

raça e escravidão. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 28, nº. 56, pp. 407-430, 2008.

393

Esta obra foi planejada em três partes: “O Crime”; “A História do Crime” e “A Reparação do Crime”,

sendo que esta última ao que parece não chegou a ser escrita. O manuscrito com 237 páginas somente foi

151

influenciado pelo ambiente de crítica social e, portanto, de crítica à escravidão

vivenciado primeiro na Academia de Direito de São Paulo e depois na do Recife ainda

nos idos da década de 1860, na qual terminou seus estudos,

394

Joaquim Nabuco na

primeira parte de seu manuscrito A Escravidão, denominada “O Crime”, traçou

considerações gerais sobre a influência da escravidão na sociedade brasileira,

concebendo o fim da escravidão como uma obra de regeneração, uma vez que a

escravidão violava os direitos naturais, “prostituiu a religião e a moral”, “rebaixou o

trabalho”, atacava a “base da sociedade livre: os costumes”, bem como a “família”,

tecendo uma imagem crítica biologizada da escravidão “como um vírus que se embebeu

longos anos em nosso sangue”,

395

imaginário comum aos emancipadores e

abolicionistas brasileiros.

Para além da denúncia dos vícios da escravidão que corroia e corrompia a

sociedade brasileira, o jovem Nabuco defendia a tese de que a escravidão era um crime,

um roubo na sua origem, seja através do tráfico legal ou não, questionando a validade

moral e legitimidade da propriedade escrava, daí dizendo ter o escravo o direito à

liberdade, não cabendo ao liberto indenizar o senhor, mas tão-somente ter reconhecida e

restituída a sua liberdade. Inclusive, sobre a questão da indenização devida aos senhores

pela perda de sua propriedade escrava, especulava Nabuco que não cabia ao escravo

fazê-lo, sendo uma questão entre o Estado e os particulares: “o Estado pode pagá-la se

quiser, como para impedir sua mesma destruição”, pois não julgava “fundamento da

indenização o fato da posse sobre o escravo, o fundamento razoável seria a garantia da

lei do Estado a respeito da propriedade escrava”, até porque “o senhor reclama a

indenização não porque possuí justamente o escravo, mas porque o possuí legalmente”.

Nabuco então reconhecia a escravidão como instituição legal, apesar de sua condição

imoral e questionar as bases morais e filosóficas do direito de propriedade senhorial,

quando, por exemplo, deixa claro que no Brasil “ao lado de uma escravidão legal, há

uma escravidão ilegal” fazendo aqui referência aos africanos importados ilegalmente

publicado postumamente em 1951, aquando do centenário de nascimento de seu autor, no número 204

(correspondente ao período de julho-setembro de 1949) da Revista do Instituto Histórico e Geográfico

Brasileiro, a quem havia sido doado em 1924 por D. Evelina Nabuco, viúva de Joaquim Nabuco. Em

1988 saiu sob a forma de livro, com o selo da Editora Massangana da Fundação Joaquim Nabuco,

compilado, organizado e apresentado por Leonardo Dantas Silva e prefácio de Manuel Correia de

Andrade. Em 1999, houve uma 2ª edição pela Editora Nova Fronteira, a partir da transcrição do texto

publicado em 1988 pela Editora Massangana. Foi desta edição que fiz uso. Cf. NABUCO, Joaquim. A

Escravidão. Compilação, organização e apresentação de Leonardo Dantas Silva; prefácio de Manuel

Correia de Andrade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

394

Cf. ANDRADE, Manuel Correia de. Prefácio. In: NABUCO, op. cit., p. XV.

395

Cf. NABUCO, op. cit., pp. 1-5.

152

após 7 de novembro de 1831, embora sem esperança de que chegasse o dia em que

houvesse uma “revisão geral dos títulos da propriedade escrava”,

396

questão esta que

Rui Barbosa já havia denunciado em suas conferências radicais, o que será mais adiante

comentado.

Enfim, o emancipador Joaquim Nabuco, na segunda parte de seu estudo, “A

História do Crime”, já apresentava algumas propostas, entre elas o fim das penas de

açoites e ferros aplicadas aos escravos criminosos, bem como da pena capital,

defendendo ainda o direito do escravo ao pecúlio e, portanto, o direito à alforria mesmo

que contrariando a vontade senhorial, aceitando então que os escravos indenizassem os

senhores que, inclusive, pensava de forma bastante paternalista podiam ser os próprios

curadores dos libertandos, ainda que não achasse aceitável o princípio da revogabilidade

da alforria, achando ser igualmente necessário um censo da população escrava,

397

propostas que eram discutidas na época, sendo algumas delas incorporadas ao corpo da

Lei de 28 de Setembro de 1871. Propostas então ainda não marcadas pela defesa da

abolição imediata e total da escravidão que Nabuco defenderia anos depois na década de

1880, ainda que não tenha abandonado muito das opiniões que abraçou na mocidade

quando escreveu seu manuscrito, sendo possível ver na leitura dele muito das idéias

relativas à escravidão e aos escravos presentes em sua obra posterior, O Abolicionismo

(1883), sendo, portanto, importante comentar o manuscrito A Escravidão, ainda que não

publicado, como testemunho do pensamento emancipador da época.

Outra publicação foi sem dúvida a mais importante obra dos anos 60, no que diz

respeito à propaganda da causa emancipadora e que traduz em grande medida o

pensamento emancipacionista dessa época e também dos anos da década de 1870. Obra

esta que foi para o período, o que fora O Abolicionismo de Joaquim Nabuco nos idos da

década de 1880. Falo d’A Escravidão no Brasil, que Perdigão Malheiro publicou em

1867, e na qual apresentou seu projeto emancipacionista à opinião pública brasileira,

propugnando o término da escravidão de forma gradual com indenização, com respeito

à propriedade e prezando a manutenção da ordem, pois temia o perigo de ir-se do

regime da escravidão para o da inteira liberdade como havia acontecido nos Estados

Unidos da América do Norte.

398

Por conta desse temor, ainda mais escrevendo sob o

impacto da guerra civil norte-americana e a abolição daí decorrente, foi que Perdigão

396

Cf. NABUCO, op. cit., pp. 49 e 103.

397

Cf. NABUCO, op. cit., pp. 118-123.

398

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, Agostinho Marques. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico,

social. III parte e apêndice. Volume II. Petrópolis: Vozes; Brasília: INL, 1976, pp. 154, 163.

153

Malheiro tratou da necessidade de o Brasil resolver o Problema Servil por sua conta

enquanto havia tempo, caso não se quisesse repetir o que havia ocorrido com o fim do

tráfico, feito de uma só vez sob a pressão internacional por se ter demorado a cuidar de

sua extinção ao longo do tempo. O terreno devia então ser preparado, se despertando do

“sono da indiferença sobre o vulcão, sobre o abismo!”, a fim de se “evitar a

emancipação brusca e irrefletida”, pois Perdigão Malheiro acreditava que “essa reforma

importa uma crise que cumpre saber e poder preparar, dominar, e dirigir; é uma

revolução pacífica para o verdadeiro bem moral e material de nossa pátria”, afinal

parecia convencido de que a extinção da escravidão era um grande principio

humanitário e de utilidade pública e particular.

399

Digo que parecia, porque seu medo de

uma emancipação fora dos eixos da ordem sugere ter sido maior que seu princípio

emancipador, demonstrando ser mais fiel à determinada visão conservadora da

sociedade, quando alguns anos depois ele foi contra a chamada Lei do Ventre Livre

aprovada em 28 de setembro de 1871.

400

Perdigão Malheiro, no entanto, anos antes da publicação de sua obra

emancipacionista de 1867, em sua posse como presidente do Instituto dos Advogados do

Brasil/IAB em 1862, já havia tratado do “problema” da escravidão; e, em 1863, também

discursou sobre a “illegitimidade da propriedade constituída sobre o escravo”,

apresentando então diversas propostas de emancipação, entre elas a do ventre livre da

escrava, proposta essa que se sobressaia em relação às demais na época.

401

Aliás,

Perdigão Malheiro nos informa ainda que em 1863 “foi abertamente levantada a questão

da emancipação”, destacando o periódico O Correio Mercantil e sua postura

emancipadora, questão que novamente surgiu nos anos de 1865 e 1866.

402

Já Tobias

Monteiro, em Pesquisas e Depoimentos para a História, tratando do adormecimento do

abolicionismo após 1850, situava o início do movimento emancipador em 1867, ano do

projeto parlamentar de Pimenta Bueno;

403

do que discordava Osório Duque-Estrada em

seu livro A Abolição, escrito em 1914, mas publicado em 1918, lembrando os

precursores da causa emancipadora da década de 1850, bem como tratando de outros

399

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., pp. 149, 146, 173 e 152 e 148.

400

Sobre Perdigão Malheiro ver PENA, Eduardo Spiller. Pajens da Casa Imperial. Jurisconsultos,

Escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Editora da Unicamp, 2001.

401

Cf. MORAES, Evaristo. A escravidão africana no Brasil (das origens à extincção). São Paulo:

Companhia Editora Nacional, 1933, p. 105.

402

Cf. PERDIGÃO MELHEIRO, op. cit., p. 147.

403

Apud DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição (Esboço Histórico), 1831-1888. Rio de Janeiro:

Livraria Editora Leite Ribeiro & Maurílio, 1918, pp. 41-42.

154

emancipacionistas e de suas propostas ao longo da década seguinte.

404

Fazendo uma

primeira história mais sistematizada da abolição e marcadamente republicana, ainda que

muito focada no Rio de Janeiro, Duque-Estrada escreveu que “o movimento

abolicionista accentúa-se na imprensa e na tribuna das conferências” em 1869,

destacando nesse ano o inicio das atividades abolicionistas de Rui Barbosa quando

ainda estudante de Direito e antes mesmo do início da campanha abolicionista; isto

porque para Duque-Estrada, embora reconhecendo os precursores da emancipação e o

pioneirismo abolicionista de Rui Barbosa, a “phase militante e revolucionaria do

verdadeiro abolicionismo” somente foi iniciada em 1879 como luta da sociedade civil

que forçava o governo imperial a se posicionar acerca da Questão Servil, daí não

reconhecer como Tobias Monteiro o início do movimento emancipador quando das

propostas de Pimenta Bueno apresentadas com o beneplácito de Dom Pedro II.

405

Sobre a década de 1860, ainda que criticasse a monarquia como favorável à

escravidão, conta-nos Evaristo de Moraes que por essa época havia ganhado mais

densidade as propostas dos “emancipadores officiaes” com seus projetos de uma

emancipação “lenta, regular, legal” em respeito ao direito de propriedade senhorial;

sendo estes “emancipadores”, portanto, opostos aos “verdadeiros abolicionistas” na

defesa da abolição imediata e sem indenização aos senhores, os quais surgiriam com

maior destaque nos anos da década de 1880.

406

Tavares Bastos, segundo a classificação

de Moraes, seria um desses “emancipadores officiaes”.

Em suas Cartas do Solitário, do início dos anos 60, Tavares Bastos propunha a

necessidade de se tratar da emancipação escrava enquanto político e pensador liberal,

mas não incendiário, porque seu intuito não era “o de uma philantropia ardente e

provocadora”; pelo contrário, na sua crítica à escravidão e aos seus horrores, vendo-a

como causa da miséria moral e material do Brasil, Tavares Bastos pensava a

emancipação de forma gradual se evitando o seu fim como aconteceu com o tráfico que

se findou sem uma preparação anterior, pois dizia que a questão da sociedade brasileira

404

Cf. DUQUE-ESTRADA, op. cit., pp. 41-42. Santos já havia chamado atenção acerca de Osório

Duque-Estrada “como primeiro estudioso do abolicionismo”, dizendo que Duque-Estrada “está entre os

pioneiros na tentativa de sistematizar e ordenar cronologicamente o emaranhado de acontecimentos

relativos à abolição”, ainda que não reconheça neste autor o esforço de escrita de uma história da abolição

republicana e antimonarquista. Cf. SANTOS, Ronaldo Marco dos. Resistência e superação do escravismo

na província de São Paulo (1885-1888). São Paulo: Instituto de Pesquisas Econômicas, 1980, p. 2.

405

Cf. DUQUE-ESTRADA, op. cit., pp. 45, 25 e 10.

406

Cf. MORAES, op. cit., p. 81.

155

seria como fazer a abolição sem revolução.

407

No Parlamento, em 1862, Tavares Bastos,

deputado por Alagoas, também defendeu suas propostas emancipadoras quando

associou à idéia do ventre livre “a prohibição da venda pública de escravos, a

prohibição da separação dos membros da mesma família escrava, a prohibição ás

corporações de mão morta de possuírem escravos e a emancipação dos escravos da

nação”.

408

Em 1866, ainda no Parlamento, propusera um aditivo à lei do orçamento

“pelo qual seriam libertos os escravos da nação e seria vedado a associações ou

corporações civis ou religiosas possuírem escravos”.

409

Em 1870, em A Província,

estudo sobre a descentralização no Brasil, Tavares Bastos outra vez tratou da

emancipação no que tangia a competência dos governos provinciais, se perguntando o

que podia dizer de novo sobre “essa exageração sacrílega do direito de propriedade” que

era a escravidão? Dizendo então que não se tratava “mais no Brasil, felizmente, de

ponderar a gravidade deste crime, ‘resumo de todas as infâmias’”, mas de “aplicar ao

vício hereditário remédio, pronto e eficaz, a desapropriação por utilidade pública, de

que falava Lamartine”.

410

Tavares Bastos fazia então coro aos vários projetos apresentados ao longo da

década de 1860 e anos iniciais da seguinte. Projetos parlamentares como o do senador

Silveira da Motta de 1862 a 1864 que propunha a proibição da venda de escravos em

leilão e a venda separada dos conjugues e filhos; ou do senador Francisco Gê Acayaba

Montezuma, Visconde de Jequitinhonha, que em 17 de maio de 1865 propunha a

abolição da “escravidão civil no Brasil” quinze anos após a promulgação de seu projeto

de lei; havendo ainda neste ano o do Dr. Luiz Francisco da Camara Leal, de Curitiba,

que propôs “além da libertação do ventre [da escrava] e a dos escravos da nação e outras

providências, a abolição total, findo o prazo de vinte e cinco annos”.

411

Em 1866,

Pimenta Bueno, Visconde de São Vicente, com a aquiescência do imperador teve seus

projetos com base nas leis portuguesas de 14 de dezembro de 1854, 24 de julho de 1856

407

Cf. TAVARES BASTOS, Aureliano Candido. Cartas do Solitário. Rio de Janeiro: 1863, 2ª edição, pp.

95, 135, 379-384.

408

Cf. MORAES, op. cit., p. 104.

409

Cf. MORAES, op. cit., p. 106.

410

Cf. TAVARES BASTOS, Aureliano Cândido. A Província. Estudo sobre a descentralização no

Brasil. 3ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional; Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1970, p.

161. 1ª edição em 1870.

411

Cf. MORAES, op. cit., pp. 105-106. Ainda sobre os projetos apresentados no período no parlamento

brasileiro, ver BRASIL, Gerson. A Escravidão no Império. Rio de Janeiro: Pallas, 1975; bem como: A

Abolição no Parlamento: 65 anos de lutas, 1823-1888. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de

Arquivo, 1988, 2 v.

156

e 29 de abril de 1858, encaminhados por Dom Pedro II ao Conselho do Estado, cujas

propostas principais eram a:

“liberdade dos nascituros; creação de juntas emancipadoras nas províncias;

prohibição da separação da família escrava; faculdade de alforria pelo próprio

escravo, mediante acquisição de pecúlio; matricula geral da escravatura no prazo

de seis mezes; libertação, dentro em cinco annos, dos escravos pertencentes ao

Estado; libertação dos escravos das ordens religiosas dentro em sete annos,

sendo, desde logo, fixado para elles pequeno salário”.

412

Enfim, na década de 1860 entrava em debate na ordem do dia a Questão da

Emancipação seja na imprensa, seja no Parlamento, seja nas sessões do Conselho do

Estado. Contextualizando o adensamento das discussões em torno da emancipação na

época, Perdigão Malheiro disse então que a precipitação das “idéias abolicionistas”

desde 1863 marchava “quase que com a força do vapor ou da eletricidade”,

413

ainda que

o testemunho de Perdigão Malheiro fosse de certa forma retórica de propaganda da

causa emancipadora face oposição enfrentada pelos emancipadores, cuja oposição

escravagista Evaristo de Moraes tão bem situa, mas propaganda de um

emancipacionismo essencialmente conservador, sendo o ensaio de Perdigão Malheiro

considerado por Eduardo Pena como uma reação ao avanço das idéias abolicionistas

radicais dos anos finais da década de 1860, embora suas idéias emancipadoras

estivessem afinadas com idéias defendidas por um liberal da estirpe de Tavares Bastos

no tocante ao gradualismo.

414

Sobre o debate em torno da emancipação escrava na década de 1860, Maurílio

de Gouveia sintetiza o ambiente da época quando disse que: “Uma verdadeira babel de

projetos, anteprojetos, aditivos, pareceres e emendas manteve o govêrno de 1862 a 1871

em permanente contacto com o problema da liberdade do ventre e, mais do que isso,

com a própria idéia da abolição do regime escravo”.

415

Foi nessa ambientação,

inclusive, que se baixou o Decreto n. 3.310 de 24 de Setembro de 1864 emancipando

412

Cf. MORAES, op. cit., p. 111.

413

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., 86.

414

Cf. PENA, op. cit., capítulo 3. Para Pena, Perdigão Malheiro guiado pelo princípio da “manutenção da

segurança política e da tranqüilidade econômica do País”, “fez de seu discurso anti-escravista um ‘freio’

para a própria efetivação da abolição nesses primeiros anos da década de 1860”. Cf. pp. 256 e 276, bem

como a 325. Sobre a afinidade entre Perdigão Malheiro e Tavares bastos, ver páginas 227-228, 291-292 e

294.

415

Cf. GOUVEIA, Maurílio de. História da escravidão. Rio de Janeiro: Gráfica Tupy LTDA Editora,

1955, p. 159. Acerca da oposição ao emancipacionismo, inclusive nas esferas do governo imperial e no

Parlamento, ver MORAES, op. cit.

157

todos os africanos livres no Império, de um lado satisfazendo as pressões inglesas como

parte ainda das questões pendentes em torno da extinção do tráfico,

416

mas igualmente

de acordo com as perspectivas emancipacionistas que se anunciavam na época.

Superando assim a legislação anterior versando sobre a matéria, isto é o Decreto n.

1.303 de 28 de Setembro de 1853 que declarava a emancipação dos africanos livres

depois de 14 anos de prestação de serviços.

417

Cuja emancipação, como bem conta-nos

Tavares Bastos, enquanto direito presumido à liberdade para ser obtida por esses

sujeitos era uma verdadeira via-crúcis.

418

O que quer dizer que após 1864 essa

emancipação para os africanos livres não se tornou necessariamente realidade. Mas,

para além da situação dos africanos livres, algumas das propostas e projetos discutidos

no Parlamento nos anos 60 foram aprovadas e se tornaram leis de natureza

emancipadora, ainda que estratégias emancipacionistas de matiz conservadora para

fazer frente a propostas mais radicais. Assim deu-se com a Lei de 15 de Setembro de

1869, cujo projeto de lei apresentado pelo deputado Silveira da Motta levou nove anos

para ser aprovado, “proibindo tôdas as vendas de escravos debaixo de pregão e em

exposição pública”,

419

bem como a venda separadamente dos conjugues e de filhos

escravos menores em separado de seus pais. Lei que mesmo traduzindo mudanças de

sentimentos e sensibilidades em relação ao escravo como pessoa em seu forte apelo

humanitarista, buscando impor limites aos negócios envolvendo o tráfico interprovincial

de escravos, suavizando-o face sua comparação aos horrores do tráfico negreiro

atlântico, não foi cumprida à risca.

420

Produto do repertório emancipador e abolicionista internacional desde o século

XVIII e brasileiro desde a primeira metade do XIX, que ganha densidade na década de

1860 enquanto objeto de debate no seio da opinião pública, foi toda a legislação

emancipadora aprovada nos anos 60 e nas decúrias seguintes. A Lei de 28 de Setembro

de 1871, chamada Lei Paranhos ou Rio Branco, embora mais conhecida como do

Ventre Livre, obviamente também. Pois, como demonstra Evaristo de Moraes, se ela

416

Cf. BETHELL, Leslie. A Abolição do Comércio Brasileiro de Escravos. A Grã-Bretanha, o Brasil e a

Questão do Comércio de Escravos 1807-1869. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2002

(Coleção Biblioteca Básica Brasileira).

417

Sobre a legislação de emancipação dos africanos livres, ver PERDIGÃO MALHEIROS, op. cit., pp.

223-224.

418

Cf. TAVARES BASTOS, Cartas do Solitário, obra já citada, pp. 98 e 384.

419

Cf. GOUVEIA, op. cit., p. 176. Destaques do autor. Ver também, COSTA, Emília Viotti da. Abolição.

8ª edição revista e ampliada. São Paulo: Editora Unesp, 2008, pp. 38-39.

420

Sobre o caráter humanitarista da lei de 1869, ver DAVIS, David Brion. O Problema da Escravidão na

Cultura Ocidental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 265.

Acerca do descumprimento dessa

mesma lei ver DUQUE-ESTRADA, op. cit.

158

não nasceu ao menos se nutriu dos debates em torno da Questão da Emancipação na

imprensa, no Parlamento e no Conselho de Estado desde os últimos anos da década de

1860, mesmo que trilhando caminhos sinuosos e interruptos que podem nos levar a uma

idéia equivocada de desfiliação entre o debate suscitado nos anos 60 e a aprovação da

Lei Rio Branco, em finais de setembro de 1871, sendo justamente o contrário. Bastando

lembrar aqui que em 1º de fevereiro de 1867 sob convocação do chefe do gabinete

ministerial se reuniu o Conselho de Estado pela primeira vez para discutir

especificamente se convinha ao governo imperial “abolir directamente a escravidão” e

no caso afirmativo quando deveria “ter lugar a abolição?” e “como, com que cautelas e

providências cumpre realizar essa medida?”

421

Desse debate, somado ao que era

discutido no Parlamento e na imprensa, ganhou corpo a Lei Paranhos, sobre a qual

ainda volto mais adiante.

Pode também ser lembrado aqui a sempre citada Fala do Trono de 1867, ato

importante como primeiro pronunciamento oficial do governo imperial sobre a Questão

da Emancipação, anunciando para tão logo que possível uma solução governamental

para esse problema. Da mesma forma, a resposta de Dom Pedro II à Junta Francesa de

Emancipação, igualmente em 1867, também sempre citada pela historiografia. Bem

como os debates suscitados no Parlamento envolvendo emancipadores e escravagistas

acerca da oportunidade ou temeridade dos compromissos e promessas de solução da

Questão Servil anunciados em tais documentos, como outros momentos quentes da

década de 1860 em torno da emancipação escrava. Sendo a legislação emancipadora

desses anos e de 28 de Setembro de 1871, principalmente esta última, a resposta do

governo imperial ao dito problema, ou seja, se convinha ou não abolir diretamente a

escravidão, quando e como?

422

É verdade, contudo, que a resposta dada pelo governo imperial aquando do

gabinete reformista conservador de Rio Branco no tocante a Questão Servil, a

contragosto dos membros empedernidos do Partido Conservador e de parte da oposição

421

Cf. MORAES, op. cit., p. 106- 150, a citação relativa aos pontos apresentados à discussão no Conselho

de Estado está na p. 110.

422

Sobre a Fala do Trono e a resposta de Dom Pedro II à Junta Francesa de Emancipação, bem como o

debate em torno do teor desses documentos, ver MORAES, op. cit., pp. 108, 115-116. Ainda sobre o

episódio do apelo da Junta Francesa de Emancipação ao imperador e sua resposta assumindo

compromisso ainda que vago com a emancipação dos escravos, ver VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira.

A emancipação dos escravos. A pedra que poderia esmagar D. Pedro II. Revista do IHGB, vol. 149, n.

358, jan./março 1988, pp. 1-15.

159

liberal,

423

precisou esperar o término da Guerra do Paraguai (1864-1870). Assim sendo

feito bem de acordo com a perspectiva oportunista da política imperial, expressa por sua

vez nas palavras do próprio Rio Branco em 1871, quando tratou da necessidade de

aprovação da Lei Paranhos: “Não retroceder, não parar, não precipitar”.

424

Isto porque,

o temor da subversão da ordem social e da segurança pública associadas à manutenção

do status quo escravista, ainda mais no contexto da Guerra contra o Paraguai, era

questão que se traduzia na recusa de parte das elites políticas e proprietárias em aceitar

aprovação de medidas de natureza emancipadora, tal o medo de um aumento da rebeldia

escrava ou até mesmo de uma insurreição dos escravos. Não sendo muito diferente a

própria posição moderada de Rio Branco quando se opôs à adoção nos anos finais da

década de 1860 a qualquer proposta por parte do governo imperial acerca da Questão do

Elemento Servil, considerando inoportuno tal debate em meio à guerra contra os

paraguaios, ainda que em tese concordasse com as medidas emancipadoras propostas

por Pimenta Bueno e levadas ao Conselho de Estado, sendo inclusive naqueles anos este

o parecer médio no dito Conselho.

425

Medo que era não só imaginário, nem necessariamente exagerado em face das

leituras políticas que os escravos sabiam fazer do cenário em que viviam, avaliando-as a

favor ou não de sua liberdade. Em 13 de novembro de 1865, em ofício reservado do

presidente da província do Pará ao Chefe de Polícia, aquele se referiu ao ofício

reservado em que este levou ao seu conhecimento “o facto de ter havido nas

proximidades da cidade de Bragança [no Nordeste paraense] uma reunião de escravos

na qual se tratou do triumpho do Paraguay contra o Brasil como condição necessária

para a liberdade delles”. Pelo que recomendava a primeira autoridade provincial que o

Chefe de Polícia lhe enviasse “com a possível brevidade o resultado das averiguações a

que se estava procedendo, bem como que empregue todos os meios para fazer abortar

qualquer tentativa de insurreição, e para a captura dos principais chefes”, tal como havia

sido determinado em aviso reservado do Ministério da Justiça de 3 de outubro de

1865.

426

A gravidade, aliás, com que foi tratada a denúncia pelas principais autoridades

423

Sobre a natureza reformista do gabinete chefiado por Rio Branco, ver ALONSO, Ângela. Idéias em

movimento: a Geração de 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

424

Cf. ALONSO, op. cit., p. 307. Sobre a definição do oportunismo político enquanto prática da elite

imperial, tanto da parte conservadora ou liberal, no sentido de acautelamento na realização de reformas tal

como a emancipação escrava, ver também a obra de Alonso já citada.

425

Cf. MORAES, op. cit., pp. 112-113.

426

Cf. Ofício do Presidente da Província do Pará ao Chefe de Polícia, em 13 de novembro de 1865.

Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província [do Pará], Série: Ofícios, Ano: 1860-1868

(Ofícios diversos), APEP.

160

provinciais e da Corte se compreende porque elas viam como algo possível tal

movimentação sediciosa por parte dos escravos. Tanto que em 1867, na província

maranhense, na região de Viana até o Gurupi, na fronteira com o Pará, houve

insurreição dos quilombolas, muitos dos quais fugidos da repressão se passavam para as

bandas do território paraense deixando as autoridades provinciais preocupadas a ponto

de ser suspenso o recrutamento de efetivos da Guarda Nacional para as forças de guerra

destinadas ao Paraguai, lembrando aqui o fato de que Bragança não era muito distante

da fronteira com o Maranhão.

427

Mas, por outro lado, era por medo de uma sempre

possível insurreição escrava que na época personagens como Perdigão Malheiro,

conservador, ou Tavares Bastos, liberal, afiançassem a necessidade de se cuidar a tempo

da Questão da Emancipação, mantendo as rédeas do controle social sobre os escravos.

Necessidade de enfrentar o problema que se colocava cada vez mais na ordem

do dia, isto é, a emancipação escrava com manutenção da ordem e da segurança pública.

Necessidade que traduzia justamente a importância que o assunto vinha obtendo junto à

opinião pública, se tornando aos poucos quase que uma vontade nacional, isto é aceita

por parte significativa das elites políticas e proprietárias. As quais, no entanto, convictas

cada vez mais do caso de se tratar politicamente da emancipação do trabalho escravo

não estavam necessariamente dispostas a abdicar do usufruto de forma imediata e sem

vantagens de seus trabalhadores cativos. Não sendo à toa que a solução esperada para o

Problema Servil fosse apresentada por ministério conservador, já que os conservadores

somente agiam na condução de reformas como a da emancipação escrava quando

convencidos de que havia algum consenso junto à opinião pública. O que não implicava

na ausência de debates e disputas políticas sobre a oportunidade ou mesmo necessidade

dessas reformas entre os próprios conservadores e liberais, tanto que embora houvesse

posição contrária de setores oposicionistas do Partido Liberal ao governo, bem como

reação de hostes conservadoras ao próprio Partido Conservador no poder, aquando dos

Gabinetes Pimenta Bueno e principalmente Rio Branco, a reforma emancipadora deste

não deixou de ser produto suprapartidário com o apoio no Parlamento e na imprensa de

segmentos liberais.

428

427

Cf. Jornal do Pará, 1º, 3 e 13 de novembro de 1867 apud TAKADA, Alcir Akihiro Ishikawa. Tão

longe, tão perto. A Guerra do Paraguai na Província do Grão-Pará (1866-1869). Belém: Universidade

Federal do Pará, 2004, monografia de graduação em História, pp. 35-36. Ver ainda: GOMES, Flávio dos

Santos. A Hidra e os Pântanos: quilombos e mocambos no Brasil (Sécs. XVII-XIX). Campinas: Unicamp,

1997, Tese de Doutorado.

428

Sobre essa questão, ver ALONSO, op. cit.

161

Necessidade esta configurada quando o termômetro da política indicava que a

Questão da Emancipação à medida que avançava a década de 1860 se tornava assunto

não somente discutido no Parlamento, muito menos em sessões secretas do Legislativo,

ou nas seletas sessões do Conselho de Estado, o que por si só já destoava da década

anterior. Mas era tema de estudos publicados sob a forma de livros, e em artigos e

editoriais estampados na imprensa em densidade antes desconhecida. E, mais ainda, se

traduzia em manifestações públicas sob a forma de conferências ilustrativas do debate

suscitado na época, como aquelas de teor conservador realizadas por Perdigão Malheiro

no recinto do Instituto dos Advogados do Brasil/IAB. Ou abolicionista radical feita por

Rui Barbosa aquando das “Conferências Radicais” sob os auspícios do Clube da

Reforma, quando pronunciou e depois publicou na edição de 23 de setembro de 1869 de

O Radical Paulistano a “5ª Conferência Radical”, na qual tratou sobre o elemento

servil, sendo desse ano a sua proclamação da “ilegalidade da escravidão” que se

assentava na exploração dos escravos trazidos ao Brasil após a proibição do tráfico em 7

de novembro de 1831.

429

Como parte deste contexto, para além de manifestações públicas e dos debates e

pronunciamentos em recintos que não o Parlamento ou o IAB, havia também a

organização de associações emancipadoras no Império. A idéia de fundação de

sociedades emancipacionistas ou ao menos antiescravistas não era nova, como já visto

em capítulo anterior. Em seu estudo sobre a emancipação dos escravos, o

desembargador Henrique Velloso de Oliveira já havia vaticinado igualmente que a

“questão da emancipação” era matéria apropriada para “o espírito de associação que nos

tempos modernos” se fazia cada vez mais presente, daí que “sociedades filantrópicas se

erigissem para a emancipação dos escravos”.

430

Sobre o aparecimento destas, Célia

Azevedo nos diz justamente que foi na década de 1860 que ocorreu o surgimento das

primeiras sociedades abolicionistas, a meu ver emancipadoras, pois, segundo essa

autora, “somente após a abolição do tráfico africano em 1850, surgem as primeiras

429

Sobre essa conferência de Rui Barbosa e sua proclamação abolicionista cf. DUQUE-ESTRADA, op.

cit., pp. 25 e 50. Sobre a queda do Ministério da Conciliação e a subida dos conservadores ao poder,

levando à cisão do Partido Liberal com a criação do “Club da Reforma” que envolvia também

conservadores moderados filiados à Liga Progressita nos anos finais da década de 1860, ver também

MORAES, op. cit., bem como ALONSO, op. cit., e COSTA, op. cit. Ainda sobre o conservadorismo

emancipador do IAB, inclusive de Perdigão Malheiro, ver PENA, op. cit.

430

Cf. OLIVEIRA, Henrique Velloso apud PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 248. O estudo de

Oliveira: Substituição do trabalho dos escravos pelo trabalho livre no Brasil por um meio suave e sem

dificuldade foi publicado no Rio de Janeiro, em 1845. Cf. BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento.

Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902, 7 v.

162

sociedades anti-escravistas brasileiras”.

431

Segundo Emília Viotti da Costa: “Até

meados do século XIX não se pode propriamente falar em movimento abolicionista”, já

que somente na década de 1860 foi que o “número das associações abolicionistas

crescia nos centros urbanos”, onde inclusive nesta época “o número de trabalhadores

livres já tendia a superar o dos escravos”.

432

Nesta época, era possível ver o surgimento

de várias associações emancipadoras em partes distintas do império. Perdigão Malheiro

registrou em sua A Escravidão no Brasil a tentativa na Corte de se fundar uma

sociedade emancipadora da escravatura em 7 de setembro de 1865, dizendo ainda que

antes já haviam sido criadas as sociedades Ipiranga e a Caridade de S. João

Evangelista, sendo que a data de fundação da primeira e os nomes das demais traduziam

o seu apelo patriótico e de humanitarismo cristão naquilo que se propunham.

433

Ainda sobre a fundação de associações emancipadoras na cidade do Rio de

Janeiro, Emília Viotti da Costa em seu belo e importante estudo Da Senzala à Colônia,

no qual faz um extenso diagnóstico do emancipacionismo e de seu contexto nos anos 60

e 70, conta-nos que na Corte “o movimento emancipador ganhava força”, sendo

fundada em março de 1870 uma sociedade composta só por mulheres; e em abril foram

criadas a Sociedade de Libertação e a Sociedade Emancipadora do Elemento Servil.

Costa também informa que em São Paulo houve igualmente em 1870 a instalação de

uma associação somente de mulheres objetivando “redimir crianças do cativeiro”,

denominada Sociedade Redentora de Crianças Escravas, sendo ainda desse mesmo ano

a fundação da Sociedade Emancipadora Fraternidade pela Loja Maçônica Amizade,

ajuizando a autora que: “Outros núcleos fundaram-se iguais a esses, centros

emancipadores e mais tardes abolicionistas, denotando adesão cada vez maior da

população das cidades às idéias antiescravistas”.

434

Na província de Pernambuco, ao

que parece tão fortemente marcada pelo espírito liberal, em Recife, em 2 de julho de

1867, os acadêmicos baianos da Faculdade de Direito instalaram a Sociedade Patriótica

431

Cf. AZEVEDO, Abolicionismo, op. cit., pp. 24 e 27.

432

Cf. COSTA, op. cit., pp. 36, 39 e 43.

433

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 85.

434

Cf. COSTA, Emília Viotti. Da senzala à colônia. São Paulo: Brasiliense, 3ª edição, 1989. As citação

nas páginas 417 e 418. Sobre esta obra, ver ainda COSTA, Emília Viotti da. Da senzala à colônia:

quarenta anos depois. In: FERREIRA, Antonio Celso; BEZERRA, Holien Gonçalves e DE LUCA, Tânia

Regina (Orgs.). O historiador e seu tempo: encontros com a história. São Paulo: Editora Unesp; ANPUH,

2008, pp. 53-65. Bem como, nesta mesma coletânea os textos de: MARQUESE, Rafael de Bivar.

Estrutura e agência na historiografia da escravidão: a obra de Emília Viotti da Costa, pp. 67-81 e

WISSENBACH, Cristina. “Nunca tive vocação para turista do passado nem para colecionadora de

memórias...”- Um tributo a Emília Viotti da Costa e aos quarenta anos de Da Senzala à colônia, pp. 83-

93.

163

2 de Julho que, segundo Pereira da Costa, “prestou assinalados serviços à causa

abolicionista, alforriando grande número de escravos”. Ainda em Pernambuco, em

1869, em Nazaré fundou-se a Sociedade Humanitária e Emancipadora Nazarena; e na

capital a 25 de setembro a Sociedade Emancipadora que em seu primeiro aniversário

conferiu 35 cartas de alforria, além da libertação do ventre de 50 escravas pertencentes

aos barões do Livramento e Rio Formoso por decisão de seus senhores. Ainda em

Recife, em 11 de agosto de 1870, foi fundada a Sociedade Jovem América “com o fim

de promover a libertação dos escravos”. Adentrando a década seguinte, logo nos seus

anos iniciais, houve a fundação em 1871 da Nova Emancipadora e em 1872 existiam

também a Anjo da Liberdade e a Sociedade Libertadora.

435

Isso para as bandas de Pernambuco, pois na província da Bahia, por volta do

inicio da década de 1870 existiam várias associações abolicionistas segundo juízo do

deputado baiano Oliveira Junqueira, sendo que em Salvador se tinha a Sociedade

Libertadora 7 de Setembro, que editava o jornal O Abolicionista, não sendo esta

sociedade de todo desconhecida dos paraenses já que, em 19 de dezembro de 1869, o

Jornal do Pará publicou transcrição de matéria do Jornal da Bahia, dando conta de que

o poeta Antonio Augusto de Mendonça ofertou seu poema O Captivo à dita associação,

constando a publicação desse canto emancipacionista; havendo ainda na Bahia a

Sociedade Abolicionista Comercial, bem como a Humanitária Abolicionista.

436

Já na

província cearense, em Baturité foi fundada “no dia 25 de maio de 1870, a Sociedade

Libertadora de Baturité, considerada pela historiografia cearense como a primeira

instituição surgida na província com aquela finalidade”, tal como conta-nos Pedro Silva

que, diz em seguida: “Em Sobral, a mais rica e desenvolvida da zona norte, no mês

seguinte ao da fundação da Libertadora de Baturité, foi criada a Sociedade

Manumissora Sobralense [em 25 de junho] com o propósito de libertar crianças do sexo

435

Cf. COSTA, F. A. Pereira da. A idéia abolicionista em Pernambuco. Revista do Instituto

Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, Recife, 7 (42), pp. 247-268, 1891. Apud SILVA,

Leonardo Dantas (Apresentação e organização). A abolição em Pernambuco. Recife: Fundaj/Editora

Massangana, 1988 (Série Abolição, Fund. Joaquim Nabuco, v. 10), pp. 14 e 16. Ver também

MEDEIROS, Coriolano. O Movimento da Abolição no Nordeste. In: O Livro do Nordeste. Recife:

Arquivo Público Estadual, 1925, pp. 92-96. Apud SILVA, op. cit., p. 41. Bem como, EISENBERG, Peter.

L. Modernização sem mudança. A indústria açucareira em Pernambuco 1840-1910. Rio de Janeiro: Paz

e Terra; Campinas: Editora da Unicamp, 1977, pp. 180-181.

436

Fala do deputado Oliveira Junqueira aquando dos debates em torno do projeto da Lei do Ventre Livre,

no Parlamento brasileiro, apud BRASIL, op. cit., p. 186. Cf. notícia da Sociedade Libertadora Sete de

Setembro na imprensa paraense, em: Sociedade Libertadora Sete de Setembro (Transcrição), Jornal do

Pará, 19 de dezembro de 1869, p. 2.

164

feminino”.

437

Na Paraíba do Norte também a primeira associação emancipadora surgiu

em núcleo urbano interiorano, em 1872, no município de Areia, denominada

Emancipadora Areiense, no entanto, atuando no auxílio aos escravos de municípios

vizinhos, sendo fundada após a Lei do ventre Livre.

438

Buscando outros exemplos, no

Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em 1868, foi criada a Sociedade Paternon

Literário objetivando “desempenhar uma função social prática”, sendo que sua seção

abolicionista buscava a emancipação gradual. Margaret Bakos diz ainda que entre as

associações emancipadoras gaúchas mais antigas estava a Sociedade Libertadora de

Passo Fundo, criada em 13 de agosto de 1871, visando libertar meninas escravas, sendo

fundada ainda em 1872, em São Gabriel, a Sociedade Aspirantes da Liberdade.

Inclusive, na década de setenta em Porto Alegre também funcionavam a Sociedade

Visconde do Rio Branco e a Sociedade Esperança e Caridade, entre outras.

439

Na província do Espírito Santo, em 1869, houve a fundação da Sociedade

Abolicionista do Espírito Santo, cujo objetivo era “alforriar o maior número possível de

escravos de qualquer idade e fazer deles cidadãos úteis, velando sobre a sua instrução

religiosa, moral e literária, conforme as circunstâncias pecuniárias de sua entidade

social”.

440

Objetivos que guardam enorme semelhança com os que foram propostos por

Carlos Seidl quando tratou da criação da Associação Philantropica de Emancipação de

Escravos em Belém do Pará, naquele mesmo. Na província vizinha ao Pará, em

Manaus, capital do Amazonas, em 6 de março de 1870 houve a fundação da Sociedade

Emancipadora Amazonense que, segundo Reis, “iniciou a campanha da

emancipação”.

441

Enfim, o rol dessas associações emancipadoras marcadas pelo

gradualismo configura parcialmente exemplos do “movimento que se opera no paiz em

prol da emancipação dos escravos” ao longo dos 60 do século XIX, ainda que seus

resultados fossem por demais modestos, sendo parte do contexto aqui delineado, sobre o

437

Cf. SILVA, Pedro Alberto de Oliveira. História da Escravidão no Ceará. Das origens à extinção.

Fortaleza: Instituto do Ceará, 2002, p. 159. Ver também, GIRÃO, Raimundo. A Abolição no Ceará.

Fortaleza: Editora A. Batista Fontenele, 1956, p. 58.

438

Cf. MEDEIROS, op. cit., p. 47.

439

Cf. BAKOS, Margaret Marchiori. RS: Escravismo e Abolição. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982, p.

36.

440

Cf. ALMADA, Vilma Paraíso Ferreira de. Escravismo e Transição. O Espírito Santo (1850/1888).

Rio de Janeiro: Graal, 1984, p. 190.

441

Cf. REIS, Arthur Cezar Ferreira. Súmula de História do Amazonas (Roteiro para professores).

Manaus: Edições do Governo do Estado do Amazonas, 1965, p. 62; LOUREIRO, Antonio José Souto.

Síntese da História do Amazonas. Manaus: Imprensa Oficial, 1978, p. 219; COSTA, Rosa do Espírito

Santo. História do Amazonas. Manaus: Edições Governo do Estado do Amazonas, 1965, pp. 117-118

(série Monteiro de Souza, vol. 1). Esta autora dá 1866 como sendo ponto de partida do

emancipacionismo na província amazonense, embora informe que a fundação da primeira sociedade

emancipadora seja de 1870.

165

qual o periódico Jornal do Pará chamava atenção quando acolheu a idéia de criação da

Associação Emancipadora, em sua coluna “Gazetilha”, com o título “Manumissão de

escravos”, dizendo então que: “O sr. Carlos Seidl aproveitando as tendências favoráveis

de todo o paiz, imaginou, á imitação de outras, fundar em a nossa província uma

associação que terá por fim a LIBERDADE DOS ESCRAVOS.”

442

Contexto que

também foi delineado pelo jornal Diário do Gram-Pará, que tratando do debate

suscitado na década de 1860 em torno da chamada Questão Servil, também referendou a

proposta de criação da Associação Emancipadora:

“Agora sente-se a necessidade de melhorar o destino d’aquella gente [os

escravos]. O código constitucional não pode conter na mesma página liberdade e

escravidão. Para fazer dos seus escravos homens, reunem-se em associações os

homens de boa vontade, outros sacrificando até as suas fortunas. Estas

associações multiplicam-se, espalham-se por toda a vasta extensão do império

brazileiro. Entre nós institue-se uma”.

443

“os amigos da humanidade e do progresso”.

Em seu apoio à criação da referida associação, o jornal Diário do Gram-Pará,

atendendo ao pleito do missivista Carlos Seidl, declarava que se encontrava “aberta no

escriptório da redacção d’esta folha uma lista para os que querem subscrever no sentido

das bases para a formação da Sociedade Philantrópica de Emancipação de Escravos”.

444

Assim sendo, durante a segunda quinzena de julho de 1869, o Diário passava a publicar

anúncio em nome da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos,

conclamando que:

“As pessoas que quizerem contribuir para a realisação desta idéa, poderão

inscrever seus nomes no escriptório das redacções do ‘Jornal do Pará’, ‘Diário

do Gram-Pará’, ‘Colombo’, e ‘Diário de Belém’, na casa da praça e na Livraria

de Carlos Seidl & Cª, rua Formosa n. 24”.

445

442

Cf. Manumissão de escravos, Jornal do Pará, 17 de julho de 1869, pp. 1 e 2. Caixa alta no original.

443

Cf. Emancipação de escravos, DGP, 17 de julho de 1869, p. 1. Destaques meus.

444

Cf. Emancipação de escravos, DGP, 17 de julho de 1869, p. 1.

445

Cf. o referido anúncio no DGP, 17 de julho de 1869, p. 2; 18 de julho de 1869, p. 2; 20 de julho de

1869, p. 2; 21 de julho de 1869, p. 2; 22 de julho de 1869, p. 2; 23 de julho de 1869, p. 2; 24 de julho de

1869, p. 3; 25 de julho de 1869, p. 3.

166

Inicialmente, ao que parece, Seidl teve acolhida à sua idéia emancipadora

junto a alguns dos mais importantes periódicos da capital paraense, à exceção de O

Liberal do Pará (1869-1890) que, embora existente desde 10 de janeiro de 1869, na

época talvez não estivesse circulando já que fora suspensa por algum tempo sua

publicação, só voltando a sair diariamente em setembro daquele ano sob a redação de

José Antonio Ernesto Pará-Assú, um dos membros da Associação Emancipadora em

vias de fundação, sendo o dito jornal ligado ao Partido Liberal. Assim sendo, entre os

grandes jornais de então cuja tiragem quotidiana ainda em 1875 não passava de 500

exemplares, em julho de 1869 somente constavam abrindo suas redações em apoio à

fundação da Associação Emancipadora os periódicos: Diário do Gram-Pará, Jornal do

Pará e Diário de Belém. Aliás, Seidl foi anunciante nas páginas do Diário de Belém de

penas e tintas para escrever, bem como de livros escolares à venda em sua livraria,

papelaria e oficina de encadernador. Bem como de outros anúncios de natureza diversa

que fez publicar no Jornal do Pará como livreiro e editor. Não deixando igualmente de

fazer anúncio no Diário do Gram-Pará dando a conhecer a sua necessidade de “alugar

para casa de família uma cosinheira ou cosinheiro, escravo ou livre, porém que seja bem

morigerado”, prometendo “pagar bom ordenado”, sendo talvez assinante de tais folhas

ligadas aos conservadores, ao menos seu anunciante, condição que pode ter lhe

facultado o acesso às redações para acolhida de sua proposta emancipadora.

446

O Jornal do Pará foi fundado em 1862 e existiu até 1878, sob direção e redação

de Cypriano José dos Santos e propriedade de Santos & Irmãos, herdeiros de Honório

José dos Santos que foi dono do jornal Treze de Maio (1840-1862), o primeiro periódico

paraense de longa duração, substituído pelo Jornal do Pará, periódico que se propunha

noticioso, literário e comercial com circulação diária, e desde 13 de novembro de 1866

até 1878 era órgão oficial do governo provincial, fazendo a publicação de seus

documentos. Período coincidente em sua quase totalidade com o domínio dos

conservadores à frente do governo na província, lembrando que Cypriano José dos

Santos era ligado ao Partido Conservador. O Diário de Belém também apareceu na

década de 1860, em 1868, existindo até 1892, surgindo como jornal diário de natureza

política, noticiosa e comercial, ligado aos conservadores, tanto que pelos idos de 1870

era órgão do Partido Conservador, sendo seu proprietário o bacharel Antonio Francisco

446

Cf. Na livraria, papelaria e... (01 anúncio), Diário de Belém, 14 de agosto de 1869, p. 3; Horas Vagas e

Repertório (2 anúncios), Jornal do Pará, 15 de setembro de 1868, p. 03; e DGP, 6 de janeiro de 1869, p.

3.

167

Pinheiro. Já nos anos de 1872 e 1873, este jornal esteve ligado à dissidência

conservadora na província representada pelos deputados provinciais Antônio Gonçalves

Nunes e Antonio Pimenta de Magalhães em oposição à liderança do Cônego Siqueira

Mendes, chefe do Partido Conservador na província ao longo do Segundo Reinado,

tanto que Siqueira Mendes fundou A Constituição (1874-1886), como órgão do Partido

Conservador. Mas antes disto acontecer, Antônio Francisco Pinheiro, proprietário do

Diário de Belém, na condição de Deputado Geral nos idos de 1871 votou a favor da Lei

do Ventre Livre, apoiando pelo menos naquele momento o Gabinete conservador

reformista de Rio Branco, tal quais os outros dois deputados gerais pelo Pará, Drs.

Fausto Augusto Aguiar, igualmente conservador e o Cônego Siqueira Mendes.

447

Não

seria estranho, portanto, a acolhida que teve a proposta de Carlos Seidl junto à redação

dessa folha no tocante a criação da Associação Emancipadora em 1869.

Quanto ao periódico Colombo, foi “um pequeno jornal político” fundado em

1869 pelos Drs. Joaquim José de Assis, José Coelho da Gama e Abreu (Barão de

Marajó) e José da Gama Malcher e redigido pelo naturalista Domingos Soares Ferreira

Penna, todos eles sujeitos ligados ao Partido Liberal, sendo publicado o seu primeiro

número em 25 de abril daquele ano, mas que devido divergências entre seu redator e

demais liberais deixou de existir após três meses de circulação. Suspeito que este

efêmero jornal surgiu quando da ausência do Liberal do Pará, por conta provavelmente

das cisões que acometiam os liberais nos anos finais da década de 1860 e início da

seguinte, quando houve a queda do Gabinete de 3 de Agosto (1867), chefiado por

Zacharias de Góes e Vasconcellos, findando a época dos gabinetes ministeriais

dominados pela Liga ou Partido Progressista (união dos liberais e conservadores

moderados) que governavam o país desde o Gabinete de 24 de Maio de 1862,

ascendendo ao poder o Partido Conservador com o Gabinete de 16 de Julho de 1868

organizado e chefiado pelo Visconde de Itaborahy. Domingos Soares Ferreira Penna,

redator de o Colombo, tomou o partido da dissidência liberal do Drs. Joaquim José de

447

Sobre a dissidência conservadora do início da década de 1870, ver: PARÁ, Assembléia Legislativa

Provincial do. A dissidência conservadora do Pará julgada no recinto da Assembléia Legislativa

Provincial. Belém: Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, apud FEITOSA, Dantas de. Fundamentos

históricos do Poder Legislativo do Grão-Pará. Belém: Assembléia Legislativa do Estado do Pará, 199,

pp. 81-85. Sobre o voto dos deputados paraenses, a favor da Lei do Ventre Livre, bem como do senador

Bernardo de Souza Franco, cf. RIO-BRANCO, Miguel Paranhos do. Centenário da Lei do Ventre Livre.

Rio de janeiro: Conselho Federal de Cultura; Departamento de Assuntos Culturais; Departamento de

Imprensa Nacional, 1976, p. 229. Sobre o Cônego Siqueira Mendes, ver: CUNHA, Raymundo Cyriaco

Alves da. Paraenses Ilustres. 3ª edição. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1970, pp. 128-130. A

primeira edição data de 1896, a segunda de 1900.

168

Assis e Américo Marques Santa Rosa que chegaram a namorar o republicanismo, tanto

que, em 1872, Assis e Santa Rosa editaram O Futuro, hebdomadário republicano, cujo

primeiro número saiu em 4 de março, mas não indo além do décimo, voltando os

dissidentes ao grêmio dos liberais monarquistas. Fundando então Dr. Assis em 1872

outra folha, O Pelicano, jornal dedicado à defesa da maçonaria redigido por ele e pelos

liberais Padre Eutychio Pereira da Rocha e Cônego Ismael de Senna Ribeiro, entre

outros, sendo Antonio Lemos seu colaborador, todos eles liberais. Aliás, no caso de

Ferreira Penna, redator do Colombo que franqueou suas páginas e escritório da redação

à causa emancipadora de Carlos Seidl, ficaria fácil entender sua adesão sendo ele na

época, segundo notícia biográfica de Osvaldo Rodrigues da Cunha, um convicto

antiescravista que fazia questão de pagar pelos serviços de seu criado, bem como

àqueles que o servissem, embora pudessem ser seus serviçais escravos alugados tal qual

a mulata Valentina.

448

Tratando-se dos jornais que haviam franqueado suas redações à proposta de

Seidl, vale dar um pouco mais de destaque aqui ao Diário do Gram-Pará, não só por

sua importância para o estudo da Associação Emancipadora, mas por ter sido o mais

importante periódico paraense da segunda metade do século XIX. O Diário do Gram-

Pará, cujo primeiro número saiu a 10 de abril de 1853 e o último em 15 de março de

1892 quando foi empastelado por seus adversários políticos já na Primeira República,

foi o primeiro jornal diário publicado no Pará inaugurando a imprensa cotidiana na

província, saindo de terça a domingo, com o subtítulo inicial: “Folha commercial,

noticiosa e literária”. Sofrendo posteriormente várias alterações ao longo de seu quase

quarenta anos de existência sendo órgão do Partido Conservador, do Partido Católico e

do Partido Nacional, sucessivamente, ainda que houvesse momentos em que mesmo

448

Ver a citação “um pequeno jornal político”, bem como acerca do antiescravismo de Ferreira Penna em:

CUNHA, Osvaldo Rodrigues da. Domingos Soares Ferreira Penna: uma análise de sua vida e de sua obra.

In: PENNA, Domingos Soares Ferreira. Obras Completas. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1973

(Col. Cultura Paraense, Série Inácio Moura), pp. 11-41. Ainda sobre Ferreira Penna, inclusive sua relação

de amizade com Joaquim José de Assis, ver: VERISSÍMO, José. D. S. Ferreira Penna. Notícia sobre a sua

vida e seus trabalhos. Boletim do Museu Paraense de História Natural e Etnografia, 1(2), pp. 57-74,

1895, reproduzido em PENNA, op. cit., pp. 43-63. Acerca da crise ministerial de 1868 e cisão entre os

liberais e a subida ao poder dos conservadores, ver: MORAES, op. cit., pp. 118-119. Ver também:

CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial; Teatro das Sombras: a

política imperial. 2ª ed. rev. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, Relume-Dumará, 1996, particularmente o

capítulo: “Os partidos políticos imperiais: composição e ideologia”, pp. 181-208. Acerca das atividades

de Joaquim José de Assis, ver: ROCQUE, Carlos. História de A Província do Pará. Belém: Mitograph

Editora LTDA., 1976, p. 15; bem como: SALLES, Vicente. Memorial da Cabanagem: Esboço do

Pensamento Político-Revolucionário no Grão-Pará. Belém: Cejup, 1992, pp. 166, 170 e 217 (Coleção

Amazoniana, 3). Sobre o uso de escravos por Ferreira Penna, ver anúncio de fuga do escravo João, cuja

irmã Valentina esteve alugada a Ferreira Penna publicado no DGP, 10 de janeiro de 1869, p. 3.

169

ligado aos conservadores tivesse uma postura independente do Partido Conservador, só

se tornando, ao que parece, órgão deste partido em 1886. Mudanças estas em função do

câmbio de proprietários e redatores do Gram-Pará. Inicialmente foi fundado pelos

portugueses Antonio José Rabello Guimarães e José Joaquim Mendes Cavalleiro, seu

principal dirigente e redator, contando ainda com Bento Aranha como redator, que

iniciou em suas páginas sua vida jornalística em 1858. Mas acabou passando o jornal

para outras mãos em 1865 quando José Cavalleiro fora deportado por razões políticas,

assumindo a sua direção em diversos momentos, como donos ou redatores, nomes

conhecidos da política provincial ou do mundo letrado, entre os quais Dr. José Ferreira

Cantão; Antonio Gonçalves Nunes; Frederico Carlos Rhossard; Miguel Lúcio de

Albuquerque Melo; Cônego Mâncio Caetano Ribeiro e o Cônego Siqueira Mendes,

sendo senão todos, mas boa parte de seus redatores e donos ligados no Império ao

Partido Conservador.

Quando o Diário do Gram-Pará apoiou a iniciativa de Seidl, bem como depois

na primeira metade da década de 1870 as ações da Associação Emancipadora, era seu

proprietário e dirigente Frederico Carlos Rhossard, “sem contestação o vulto mais

notável do jornalismo paraense do segundo reinado” segundo juízo de Paulino de Brito

que, conta-nos ainda, ter Rhossard “pelo próprio esforço” deixado de ser “simples

typographo” e se tornado “redactor chefe e proprietário do mais importante jornal da

época, que em suas mãos se convertia em formidável clava de combate”.

449

Mas além

449

Sobre a imprensa paraense, inclusive as informações sobre os vários periódicos citados e comentados

no texto ver: BRITO, Paulino de. A imprensa no Pará. In: PARÁ, Governo do estado do. O Pará em

1900. Publicação Commemorativa feita pelo Governo do Estado. Quarto Centenário do Descobrimento

do Brazil. Belém: Imprensa de Alfredo Augusto Silva, 1900, pp. 281-293; VERÍSSIMO, José. A

Imprensa. In: ASSOCIAÇÃO DO QUARTO CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL.

Livro do Centenário (1500-1900). Vol. I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1900, pp. 31-71; BARATA,

Manuel de Mello Cardozo. Estado do Pará: Jornaes, revistas e outras publicações periódicas de 1822 a

1908. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Tomo consagrado à exposição

Commemorativa do Primeiro centenário da Imprensa periódica do Brasil promovida pelo mesmo

Instituto. Parte II, volume 1, pp. 92-159, 1908; BELLIDO, Remijio de. Catalogo dos Jornaes Paraenses,

1822-1908. Belém: Imprensa Official, 1908; BRAGA, Theodoro. Jornaes Paraenses de 1908 a 1918.

Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, fascículo III, pp. 348-369, 1920; ELEUTÉRIO

SENIOR, Paulo. Escorço Histórico da Imprensa do Pará. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do

Pará, volume XII, pp. 129-156, 1939-1951; PARÁ, Biblioteca Pública do. Jornais PARAoras: catalogo.

Belém: Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo, 1985; FIGUEIREDO, Aldrin Moura de.

Páginas antigas: uma introdução à leitura dos jornais paraenses, 1822-1922. Margens/Revista

Multidisciplinar do Núcleo de Pesquisa – CUBT/UFPA, v. 2, n. 3, pp. 243-266, 2005. Acerca do

surgimento da imprensa no Pará, ver: COELHO, Geraldo Mártires. Anarquistas, Demagogos e

Dissidentes: a imprensa liberal no Pará de 1822. Belém: CEJUP, 1993. Para uma análise das relações

entre ideologias, política, movimentos sociais e imprensa paraense, consultar: SALLES, Memorial da

Cabanagem, obra citada; e SALLES, Vicente, Marxismo, Socialismo e os Militantes Excluídos. Capítulos

da História do Pará. Belém: Editora Paka-Tatu, 2001. Ver, ainda: ROCQUE, História de A Província do

Pará, obra já citada.

170

de jornalista, Rhossard foi político conservador atuando como vereador da Câmara

Municipal de Belém, na década de 1870, tendo ainda se envolvido em polêmicas

questões relacionadas ao usufruto e exploração do trabalho de 34 quilombolas oriundos

do quilombo Inferno da região do Curuá, Baixo Amazonas, que em 1876 se

encontravam em Belém junto com outros companheiros à disposição da justiça.

Enquanto não se definia a situação legal deles, livres ou escravos, eles haviam sido

depositados em poder de várias pessoas, entre elas Frederico Rhossard que passou a ser

depositário de 34 deles enviados para o seu engenho do Carmo, em Muaná, na Ilha do

Marajó. Sendo Rhossard e Affonso Moagim, igualmente dono de engenho, os que

receberam maior número de quilombolas depositados, cada um 34, enquanto os demais

beneficiados receberam no máximo três a título de depósito, pagando por alguns desses

depositados a taxa de 10$000, dez mil réis, e por outros quilombolas depositados

nenhuma taxa ao Estado. Era então Frederico Rhossard e seu sócio José Paulinho

Martins, donos do engenho do Carmo, principalmente Rhossard, acusados por seus

adversários tanto do Jornal do Pará, quanto conservadores do Diário de Belém, de se

locupletar com os serviços dos quilombolas depositados em seu poder como se fossem

escravos seus, explorando-os a ponto de forçar a fuga dos mesmos para Belém em busca

de suas liberdades. Por essa época, inclusive, Rhossard também enfrentava problemas

na justiça criminal por conta de ação penal promovida contra ele e seu sócio por seu

adversário e vizinho em Muaná, o dono de engenho Capitão Marcos Vicente Magno,

que o acusava de crime de furto de escravo, pois dizia que o sócio de Rhossard

prometendo tratar da liberdade de seus escravos Saturnino e Maria Telles, os havia

acoutado no seu engenho, lá recebendo depois outra escrava fugida do queixoso de

nome Isidora, da mesma forma que acolheu escravos fugidos do casal de Julião Drago

sob a mesma promessa, embora mantendo os fugitivos sob seu serviço. O Capitão

Magno, aliás, deu troco apoiando os quilombolas depositados no Engenho de Rhossard

contra seu proprietário que, envolvido em suspeitas de exploração do trabalho escravo

alheio, na década de 1870 era ligado ao emancipacionismo, apoiando a criação da

Associação Emancipadora, inclusive como sócio, e cobrindo suas atividades através de

seu jornal Diário do Gram-Pará.

450

Sobre o envolvimento de Rhossard com os quilombolas do Curuá, ver: FUNES, Eurípides A. “Nasci

nas matas, nunca tive senhor”. História e memória dos mocambos do Baixo Amazonas. São Paulo:

Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São

Paulo, 1995, 2 volumes, Tese de Doutorado em História. Ver particularmente capítulo IV. Sobre o

processo crime de furto de escravos envolvendo Frederico Rhossard, ver: Autos Crimes de furto de

171

Nas páginas do Gram-Pará, em carta de 15 de julho de 1869, Carlos Seidl, com

incentivo de “pessoas compíscuas”, propôs a criação da Associação Emancipadora,

apresentando “um rápido esboço de estatutos” que pediu à redação do dito Diário

fossem publicados, “a fim de dar sciência desta idéia a todos os amigos da humanidade

e do progresso”.

451

O Jornal do Pará que também recebeu e publicou a carta de Carlos

Seidl em sua edição de 17 de julho de 1869, na mesma data que foi publicada pelo

Diário do Gram-Pará, ajuda a situar quem poderiam ser os “os amigos da humanidade

e do progresso” quando recomendando aos seus assinantes a leitura das bases propostas

por Seidl, afirmava então sua certeza de que “os paraenses, que não costumão ser os

últimos na manifestação de seus sentimentos patrióticos e de caridade” haviam de

acolher essa iniciativa emancipadora, “concorrendo cada um com suas luzes e reflexões

e com seu obulo para que não venha a ser uma ficção poética um pensamento cujo

nobre effeito nos levará ao templo do progresso pelas estradas da caridade, da religião

e do patriotismo”.

452

O público a quem se dirigia Seidl seria então aquele já

sensibilizado pelos preceitos humanitaristas em voga desde a segunda metade do século

XVIII, que em sua compaixão pelo escravo o via como homem e irmão, confiando em

sua capacidade de aperfeiçoamento moral, ainda que diferente do branco em sua

inferioridade racial, partilhando uma visão antiescravista que fomentou o pensamento

abolicionista ao longo do século XIX. Para além do humanitarismo, mas associado a

este novo sentimento ou sensibilidade social em seu desconforto com a escravidão, esse

público constituído por um novo sujeito, “o homem de sentimento”, também

compartilharia da idéia de progresso material e moral da humanidade em cujo mundo

civilizado cristão não mais cabia naquele momento a perpetuidade do regime

escravocrata.

453

escravo em que é autor Marcos Vicente Magno, réo Frederico Carlos Rhossard, Juízo Substituto do 2º

Districto, 1877, Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará/TJE. Este acervo em fase de

organização está sob a guarda do Centro de Memória da Amazônia/CMA da Universidade Federal do

Pará/UFPA.

451

Cf. Emancipação de escravos, DGP, 17 de julho de 1869, p. 1. Destaques meus.

452

Cf. Manumissão de escravos, Jornal do Pará, 17 de julho de 1869, pp. 1 e 2. Destaques Meus. No

Jornal do Pará, a carta de Seidl está datada de 14 de julho de 1869.

453

Sobre o assunto ver o inspirador trabalho de DAVIS, op. cit. Ver também Cf. BLACKBURN, Robin.

A construção do escravismo no Novo Mundo. Do barroco ao Moderno, 1492-1800. Rio de Janeiro:

Record, 2003, especialmente “Introdução: Escravidão e modernidade”. Acerca de o humanitarismo ver

também HASKELL, Thomas. Capitalism and the Origins of the Humanitarian Sensibility, Parte I,

American Historical Review, v. 90, n. 2, abril de 1985; e Parte II, American Historical Review, v. 90, n. 3,

junho de 1985. Ver ainda o belo trabalho de HOCHSCHILD, Adam. Enterrem as correntes. Rio de

Janeiro: Record, 2007. Na edição brasileira foi acrescentado o subtítulo: “Profetas e rebeldes na luta pela

libertação dos escravos”.

172

Concordo assim com a certeza expressa por Célia Azevedo de que no século

XIX, mais precisamente a partir de meados da década de 1860 quando se começou a

gestação de “uma comunidade de sentimento abolicionista no Brasil”, “as elites

brasileiras estavam se tornando cada vez mais sensíveis aos pedidos de emancipação e à

opinião internacionalmente difundida de que a escravidão contradizia a civilização”.

454

Ainda que, em relação à escravidão, houvesse o esforço dos escravagistas em conciliar a

escravidão com as leis do progresso humano, apegados à idéia de que sem a escravidão

não seria possível a manutenção da autoridade, da ordem e das hierarquias sociais

construídas ao longo do regime escravista; manutenção essa com a qual, no entanto,

estavam de acordo emancipadores e abolicionistas brasileiros, ao menos em sua vertente

moderada e conciliadora.

455

A aceitação da continuidade da autoridade dos antigos senhores, da ordem e das

hierarquias sociais mesmo após o término da escravidão por parte dos emancipadores e

abolicionistas moderados, mesmo que pesem entre eles as suas clivagens ideológicas,

explica porque a reforma do Elemento Servil seria possível ser obra dos próprios

senhores de escravos; ainda que obviamente não de todos, pois havia aqueles que até o

último instante resistiram à mesma. Explica também porque a causa emancipadora e

mais tarde abolicionista se traduzia em ato de filantropia, não sendo à toa que a primeira

associação emancipadora a tratar efetivamente da Questão da Emancipação na

província paraense fosse denominada Associação Philantrópica de Emancipação de

Escravos. Filantropia não como ato caritativo ou assistencialista, como às vezes é

possível pensar o termo, mas como sentimento de reforma da sociedade visando seu

progresso material e moral. Daí a filantropia ter um apelo político e social em sua

inconformidade com determinada situação considerada em desacordo com o dito

progresso baseado no humanitarismo cristão, o que não queria dizer necessariamente

nivelamento social e abdicação das diferenças, isto é, das hierarquias existentes. Ainda

que em suas formulações os filantrópicos não se vissem iguais entre si e em seus meios

de ação e objetivos, tanto que no tocante a Questão da Emancipação Tavares Bastos já

havia deixado claro ser seu emancipacionismo um intuito que não era “o de uma

454

Cf. AZEVEDO, op. cit., pp. 36 e 66. Bem como MARQUESE, Rafael de Bivar. Feitores do corpo,

missionários da mente. Senhores, letrados e o controle dos escravos nas Américas, 1660-1860. São

Paulo: Companhia das Letras, 2004; e, do mesmo, MARQUESE, Rafael de Bivar. O governo dos

escravos e a ordem nacional: Brasil e Estados Unidos, 1820-1860, Penélope, n. 27, pp. 59-73, 2002.

455

Sobre a convicção dos escravocratas da conciliação da escravidão com as leis do progresso humano

em sua defesa desse regime, ver DAVIS, op. cit.; ver também AZEVEDO, op. cit., sobre o acordo do

abolicionismo brasileiro com a preservação da ordem social construída na escravidão, após sua abolição.

A respeito ver também COSTA, Abolição, obra já citada.

173

philantropia ardente e provocadora”. De forma semelhante, antes o desembargador

Henrique Velloso Oliveira já havia criticado os “filantropos enraivecidos” e sua

proposta de abolição imediata da escravidão, considerando-a proposta contrária ao

sentimento humanitário, em sua defesa da emancipação gradual dos escravos à medida

que houvesse trabalhadores livres suficientes, associando a escravidão à civilização e ao

progresso do Brasil, daí sua perspectiva gradualista.

456

Havia então maneiras distintas de ser filantrópico, ainda que aos olhos dos

escravagistas empedernidos os reformadores amigos da filantropia moderados ou

“enraivecidos” fossem tanto uns, quanto outros indesejáveis; lembrando, contudo, que o

surgimento e desenvolvimento do sentimento de filantropia no ocidente atlântico ainda

no século XVIII não tinha na sua origem um relação direta com a abolição do tráfico de

escravos ou da escravidão, até porque segundo o historiador Seymour Drescher “a

liberdade, a não escravidão, era uma instituição peculiar”, não sendo o abolicionismo

uma conseqüência evolutiva e direta do filantropismo, embora este tenha assumido essa

condição sem se reduzir unicamente à luta antiescravista e abolicionista. Assim a

filantropia ia além da reforma emancipadora ou abolicionista, havendo outras bandeiras

ou ações em que atuavam os filantropos seja na construção e manutenção de hospitais,

seja na de instituições orfanológicas e de instrução primária e profissionalizantes, por

exemplo, enquanto sentimento de obrigação moral com as reformas sociais. O que, por

sua vez, era uma nova atitude ou comportamento moral que se traduzia em

responsabilidades individuais com as questões sociais, que surgindo no século XVIII

eram tão próprias ao século XIX, como parte e resposta às mudanças advindas no

mundo ocidental atlântico.

457

Não sendo, portanto, mesmo se levando em conta as

distintas formas de ser filantropo, sentimento estranho à filantropia privada ou

institucionalizada o respeito à propriedade e à ordem social, como acontecia entre os

“amigos da humanidade e do progresso” que aderiram à idéia de criação da Associação

Philantrópica de Emancipação de Escravos, já que se esperava que sendo defensores da

emancipação dos escravos o fossem “para que esse cancro [a escravidão], que enodava a

sociedade e atravancava o progresso do país, fosse extirpado paulatinamente e

456

Cf. TAVARES BASTOS, Cartas do Solitário, obra já citada, p. 95. Destaques meus. Acerca das

opiniões de Velloso Oliveira Apud PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 246. Sobre as diferenças de

sentimentos e práticas entre os filantrópicos, ver HOCHSCHILD, op. cit., quando demonstra, por

exemplo, o radicalismo militante de Thomas Clarkson e o reformismo conservador e moderado de

William Wilberforce, no tocante à luta contra o tráfico e a escravidão e suas implicações.

457

Sobre a definição de filantropia, suas origens e relações construídas com o abolicionismo, ver DAVIS,

op. cit. Também acerca do filantropismo como sentimento de reforma social, ver HOCHSCHILD, op. cit.

174

legalmente pois, se não fosse assim, seria ferido o direito à propriedade (tão sagrado

quanto a liberdade) e levaria o país à uma crise econômica e social”, segundo vaticínio

expresso na imprensa periódica paraense quando da criação da Sociedade

Emancipadora proposta por Carlos Seidl.

458

Aliás, segundo a redação do Diário de

Belém, jornal que cautelosamente só atendeu o pedido de Seidl publicando sua carta e

documento propondo algumas bases para a fundação da Associação Emancipadora

alguns dias depois que publicada pelos demais jornais, isto é em 21 de julho de 1869, a

obra da emancipação escrava só poderia sê-lo da seguinte forma:

“Não pensamos contudo que ella [a escravidão] se deve acabar de um jacto;

de nenhum modo convém precipitar reformas, decepando leviana ou

caprichosamente quaesquer instituições, por maior que seja o odioso que as

involva desde que nellas vão comprometidos interesses vitaes e gravíssimos da

sociedade ou maioria dos indivíduos: ora representando a escravatura no Brasil

visivelmente uma somma enorme de capitaes, seria uma calamidade sem

remédio pretender derrubar de um só golpe. Ao direito se devem homenagem. Se

a liberdade é um direito natural e justo a propriedade é um direito sagrado que

cumpre respeitar”.

459

Tanto que a redação do Diário de Belém, expressando seu apoio à fundação da

Associação Emancipadora o fazia deixando claro que: “É de harmonia com estes

princípios que se tem fundado todas as sociedades humanitárias, [e] é pois nellas que se

devem também firmar-se as bases para a Associação Philantrópica de Emancipação de

Escravos que se vae crear nesta capital [Belém]”.

460

Segundo Paulino de Brito, “a

timidez do proprietário, a quem a eventualidade de uma perda pecuniária, por pequena

que fosse, apavorava” talvez nos ajude a entender as cautelas do Diário de Belém em

seu apoio à idéia emancipadora, pois, não havia ainda a venda avulsa de jornais pelas

ruas, medida até então considerada ruinosa ou impraticável, sendo os jornais

dependentes em boa medida de seus assinantes, que no caso do Diário de Belém eram

aqueles ligados às classes conservadoras e ao Partido Conservador, do qual foi por

algum tempo órgão oficial, inclusive representando seu eleitorado ou facção mais

458

Apud SILVA, Claudia Márcia Dias. “A Sociedade Filantrópica de Emancipação de Escravos”.

Emancipações escravas e as concepções emanciopacionistas em Belém. 1869/1874. Belém:

Departamento de História da Universidade Federal do Pará, 1999, p. 19, monografia de graduação em

História.

459

Cf. Diário de Belém, 21 de julho de 1869, p. 1, apud SILVA, op. cit., p. 20. Destaques no original.

460

Cf. Diário de Belém, 21 de julho de 1869, p. 1, apud SILVA, op. cit., p. 20.

175

empedernida, distintamente do jornal conservador moderado Diário do Gram-Pará.

461

Mas, o emancipador Carlos Seidl não pensou, nem propôs algo distinto, segundo

informou o Diário de Belém, tanto que logo na primeira reunião da Associação

Emancipadora, disse ter sido unicamente seu mérito “o ter elle apontado meios

pacíficos, paulatinos e úteis aos escravos e aos senhores para pôr em prática a

emancipação; sem offender o direito de propriedade”, estando de acordo com tal

princípio muitos outros “amigos da humanidade e do progresso”, sendo 340 o número

deles que inicialmente se associaram para fundação da Associação Philantrópica de

Emancipação dos Escravos, número que ainda nos primeiros anos ultrapassou 400 e

aumentou para 504 associados quando ocorreu sua desarticulação em meados da década

de 1870.

462

Mas, por enquanto, vejamos como foram construídas as práticas

emancipadoras desses “amigos” reunidos em sociedade.

“alforriar o maior número de escravos.....”.

Segundo as bases estatutárias apresentadas por Seidl no Diário do Gram-Pará e

no Jornal do Pará, o fim da Sociedade Emancipadora era “alforriar o maior número de

escravos, de ambos os sexos e de qualquer idade que fôr possível, e delles fazer

cidadãos uteis, dando-lhes instrucção religiosa, moral e a indispensável litteraria”.

463

Assim definia seu idealizador o caráter filantrópico da associação em respeito ao direito

de propriedade senhorial, uma vez que reconhecia a alforria, isto é a compra da

liberdade, como única possibilidade emancipadora tal qual se verá mais adiante,

agregando ao seu projeto emancipador a instrução dos escravos, em comunhão com as

propostas emancipacionistas dos anos 60 e 70, sem apontar no horizonte de suas ações e

fins o término da escravidão. Sendo por isso mesmo definida como uma sociedade

filantrópica emancipadora e não abolicionista, uma vez que o imediatismo em relação

461

Cf. BRITO, op. cit., pp. 288 e 290. Para se ter uma idéia das disputas entre o Diário do Gram-Pará e o

Diário de Belém, ambos ligados aos conservadores nos anos iniciais na década de 1870, ver, por exemplo,

o trabalho de: CASTRO, Márcia Regina Gonçalves. Escravidão, criminalidade escrava e imprensa no

Grão-Pará: a “carnificina de Carnapijó” (1871-1872). Belém: Departamento de História da

Universidade Federal do Pará, 1998, monografia de graduação em História.

462

Cf. fala de Seidl em Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, Diário de Belém, 10 de

agosto de 1869, p. 2. Nesta notícia se dá igualmente o número de 340 sócios. Sobre os demais números de

associados, ver as referências ao DGP ao longo deste capítulo quando comentadas tais cifras.

463

Cf. Algumas bases para a fundação de uma Associação Philantropica de Emancipação de Escravos,

DGP, 17 de julho de 1869, p. 1 (seção Interior). Destaques no original. Bem como: Algumas bases para a

fundação de uma Associação Philantropica de Emancipação de Escravos, Jornal do Pará, 17 de julho de

1869, p. 2 (seção A Pedido).

176

ao fim da escravidão não estava posto, até porque o surgimento da bandeira

abolicionista em defesa da abolição imediata e total somente teria lugar de ser na década

de 1880. O que não quer dizer que o tom moderado e gradualista do emancipacionismo

em prática nas décadas anteriores tornava a campanha emancipadora tarefa fácil, nem

sem oposições. Segundo o historiador Ernesto Cruz, já na segunda reunião geral da

Associação Emancipadora, em 31 de agosto de 1869, houve “diminuta concorrência”,

isto porque os escravocratas incomodados com tal iniciativa pressionavam contra, sendo

esta reação objeto de comentário por parte do Diário de Belém que animava então os

emancipadores: “Avante obreiros do verdadeiro progresso. Não arrepieis carreira se

achardes o caminho escabroso; não há vitória sem luta”, dizendo mais, segundo

transcrição feita por Cruz: “Tereis de combater o interesse sórdido de uns, o espírito

rotineiro de outros e mesmo a falta de educação daqueles por cujos interesses pugnais;

porém, com coragem e perseverança a vitória será essa, porque é impossível lutar contra

a tendência do vosso século”.

464

Já os números da população escrava paraense a ser alforriada ao longo do tempo

e num tempo bem longo pelo visto, ainda que números mais modestos do que aqueles

existentes nas áreas escravistas açucareiras e cafeicultoras, igualmente tornava a obra

emancipadora tarefa longe de ser fácil. Isto é, não era pouca coisa “alforriar o maior

número de escravos” como proposta emancipadora, não sendo por isso mesmo tarefa

com tempo determinado para acabar, até porque não era visualizado no horizonte da

Associação Emancipadora em seus objetivos o fim imediato da escravidão, mas a

necessidade de dar início ao seu término. Pois bem, segundo esses números, a

população escrava da província paraense alguns anos antes da fundação da Associação

Philantrópica de Emancipação de Escravos, em 1862, era de 30.623 sujeitos,

representando 14,18% do contingente populacional do Pará (estimado em 215.923); dez

anos depois, em 1872, o número de escravos somava 27.458 pessoas, representando

quase 10% de toda a população provincial (estimada em 275.237); mais dez anos à

frente, em 1882, os escravos seriam 24.763 indivíduos, perfazendo 9% da população

paraense (computada em 274.883 pessoas); havendo somente declínio significativo do

número de escravos nos anos finais da escravidão, tanto que em 1888, seriam 10.535

sujeitos, representando 3,75% da população provincial (estimada em 280.676 sujeitos),

464

Cf. CRUZ, Ernesto. Procissão dos Séculos: Vultos e Episódios da História do Pará. Belém: Imprensa

Oficial do Estado do Pará, 1999, 2ª edição, capítulo: “Associações Emancipadoras”, pp. 114-115. A 1ª

edição é de 1952.

177

conforme o Quadro II. Ainda que sempre possíveis outras estimativas populacionais,

cujos números de população são superiores aos aqui citados, como os que foram

arrolados por Raymundo Cyriaco Alves da Cunha em sua Pequena Chorographia da

Província do Pará:

“Em 1851 tinha o Pará 179,415 habitantes; a geographia de Balbi, impressa

em 1858, dá-lhe 207,000; a do Abbade Gaullier, impressa em Paris no anno de

1867, dá 320,000, e a do Senador Thomaz Pompeo de Souza Brazil, impressa

dous annos depois, dá 380,000.

Segundo o recenseamento feito em 1872, o número de habitantes do Pará era

de 275,237, o qual, conforme opiniões auctorizadas, ficou aquém do verdadeiro,

não podendo ser inferior a 300,000.

O illustre dr. Joaquim Pedro Côrrea de Freitas, na edição nona de sua

geographia imprenssa em 1882, diz que a população é calculada em 350,000

habitantes.

Presentemente, isto é, em 1887, nos parece que, na falta de dados exactos,

ninguém andará muito afastado da realidade calculando em 500,000 o número

de habitantes do Pará; e esse mesmo número foi por nós encontrado na

geographia do distincto brazileiro dr. Alfredo Moreira Pinto”.

465

Quanto à participação escrava no computo da população total, Raymundo

Cyriaco Alves da Cunha não disse muito, sendo neste caso seus números semelhantes às

estatísticas oficiais conhecidas, afirmando que: “Em 1851 havia 33, 323 escravos, e em

1886 esse número desceu a 20,210, que actualmente [1887] esteja reduzido à metade”, o

que daria 10.105 sujeitos, reconhecendo então que a diminuição da população

“impropriamente” “denominada escrava” tendia “por felicidade a desapparecer, se bem

com muita lentidão”.

466

Enfim, em termos proporcionais, com base nos dados

apresentados por Cunha, em 1851, a população escrava representava em torno de

18,57% do total (179.415 habitantes); em 1886, cerca de 4,05% do número de

habitantes (500.000, se considerando o mesmo número de 1887); e em 1887, já seriam

em torno de 2,02% do total da população paraense (500.000), tal como consta no

Quadro III; isto é, percentuais mais baixos do que aqueles arrolados antes e constantes

do Quadro II, mas que mesmo assim não ajudaram aos emancipadores em sua tarefa

465

Cf. CUNHA, Raymundo Cyriaco Alves da. Pequena Chorographia da Província do Pará. Belém:

Typ. do Diário de Belém, 1887, p. 29.

466

Cf. CUNHA, op. cit., p. 30. Destaques no original.

178

como o próprio Cunha reconhece ao dizer que, ainda em 1887, a escravidão mesmo

tendendo a desaparecer o fazia “com muita lentidão”.

Quadro II

População escrava no Grão-Pará (1862-1888)

Ano População Escravos Escravos %

1862

215.923 30.623 14,18

1872

275.237 27.458 9,98

1882

274.883 24.763 9,00

1888

280.676 10.535 3,75

Fonte: BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão negra no

Grão-Pará (Séculos XVII-XIX). Belém: Editora Paka-Tatu, 2001.

Quadro III

População escrava no Grão-Pará (1862-1888)

Ano População Escravos Escravos %

1851

179.415 33.323 18,57

1886

500.000 20.210 4,05

1887

500.000 10.105 2,02

Fonte: CUNHA, Raymundo Cyriaco Alves da. Pequena

Chorographia da Província do Pará.

Belém: Typ. do Diário de Belém, 1887.

No tocante a cidade de Belém, capital da província, lócus de atuação

privilegiada da Associação Emancipadora, em 1872, os escravos perfaziam 14,76% de

seus habitantes (34.464), sendo 5.087 sujeitos, número bastante próximo daquele

registrado 24 anos antes, em 1848, quando eram 5.085 pessoas, embora perfazendo

percentual mais elevado dentro da população urbana de então (16.092 indivíduos),

sendo então 31,60%. O que se explica pelo crescimento demográfico da população livre

da província e em especial da capital paraense desde a década de 1850. Ainda, conforme

o Quadro IV, em 1888, último ano da escravidão, existiam 2.196 escravos matriculados

em Belém, representando 5% da população citadina estimada em 40.000 pessoas.

Raymundo Cyriaco Alves da Cunha, no entanto, apresenta números de

população distintos, sendo que para os últimos anos da década de 1880 bem acima dos

indicados até então. Com base nos dados do Senador Pompeo, Cunha diz que em 1869,

179

ano de fundação da Associação Emancipadora, Belém tinha 25.000 habitantes, ainda

que considerando esse algarismo “muito inferior ao real, porque, conforme uma

estatística organizada um ano antes, devia ser de pouco menos de 30,000”. Dizendo

ainda que, embora o canso de 1872 tenha estimado a população da capital paraense em

34.644 habitantes, “o Dr. Joaquim Manoel de Macedo deu-lhe 35,000 na sua

Corographia impressa em 1873”. Já na década de 1880, tomando como referência os

números constantes das Informações sobre as comarcas da Província do Pará,

organizadas em setembro de 1884 por Manoel Baena, Cunha informa que Belém teria

70.000 habitantes, embora o jornal Diário do Gram-Pará de 4 de fevereiro de 1886,

igualmente citado por Cunha, tenha lhe estimado a população em 100.000 pessoas,

concluindo então que: “Na falta de dados estatísticos ahi deixamos essas opiniões todas

divergentes; parecendo-nos, entretanto, que no presente anno de 1887 é de pouco mais

de 70,000 a população da capital do Pará”,

467

número portanto bem superior, quase duas

vezes mais, do que os 40.000 habitantes indicados linhas atrás, embora Cunha não

informe o quanto desses habitantes de Belém eram escravos.

No entanto, uma abordagem para se conhecer o quanto de percentual escravo

existiria dentro da população de Belém com base nos números arrolados por Cunha é

possível, desde que se utilizando os dados das estatísticas oficiais acerca da população

escrava de Belém para efeito de cálculo sobre aqueles arrolados por Cunha para a

população urbana da capital paraense como um todo, tal como se apresenta no Quadro

V. Em 1869, ano que mais de perto interessa por conta da fundação da Associação

Emancipadora, tomando como referência que entre 1848 e 1872 a população escrava

urbana de Belém pouco alterou, variando entre 5.085 e 5.087 escravos, tomando como

dado estimativo o último datado de 1872, portanto temporalmente próximo de 1869,

mas algarismo não tão distinto de 1848, os 5.087 escravos representariam pelo menos

10% do computo geral da população citadina da capital paraense (se estimada em

25.000), ou cerca 16,96% desta mesma população (se estimada em torno de 30.000). Já

em 1872, os 5.087 escravos representariam por volta de 14,54% dos habitantes de

Belém (se estimados em 35.000), percentual bem próximo daquele indicado no Quadro

IV, ou seja, 14,76% da população da capital (estimada em 34.464). Enfim, em 1887,

tomando como referência o número de 2.539 escravos matriculados até 30 de março

467

Cf. CUNHA, op. cit., p. 29.

180

deste ano no município de Belém,

468

número provavelmente maior que somente os dos

escravos da cidade em si, a população escrava representaria pouco mais de 3,62% dos

habitantes de Belém (estimado por Cunha em pelo menos 70.000), percentual menor

que aquele referendado no Quadro IV para o ano de 1888, o que pode ser explicado pelo

fato do número da população de Belém aí está provavelmente sub-representado em

40.000 sujeitos. Mas, de qualquer forma, tais percentuais da população escrava urbana

da Belém constantes nos Quadros IV e V não destoam significativamente, sendo

factível que entre os anos de 1869 e 1872 variasse entre 16,96 e 14,76%; e no período

final da escravidão (1887-1888) entre 3,62 e 5%. Não sendo, portanto, em fins da

década de 1860 e inicio da seguinte pouca coisa a obra emancipadora proposta pelos

“amigos da humanidade e do progresso” quando tencionavam “alforriar o maior número

de escravos”, cientes que estavam de que apenas se colocavam como iniciadores da

emancipação escrava, mas não visualizando seu término.

Quadro IV

População de Belém (1848-1888)

Ano População Escravos Escravos %

1848

16.092 5.085 31,60

1872

34.464 5.087 14,54

1888

70.000 2.196 5,00

Fonte: BEZERRA NETO, op. cit.

Quadro V

População de Belém (1869-1887)

Ano População Escravos

Escravos %

1869

25.000/30.000

5.087 10 /16,96

1872

35.000 5.087 14,76

1887

40.000 2.539 3,62

Fonte: BEZERRA NETO, op. cit.; CUNHA, op.cit.

Para o número de escravos matriculados em 1887, SALLES,

Vicente. O negro no Pará. Sob o regime da escravidão.

Brasília: Ministério da Cultura; Belém: Secult, Fundação

Cultural do Pará “Tancredo Neves”, 1988.

468

Cf. dados da matrícula para 1887 apud SALLES, Vicente. O negro no Pará. Sob o regime da

escravidão. Brasília: Ministério da Cultura; Belém: Secult, Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”,

1988.

181

Para além dos números da população escrava, contudo, deve ser lembrado que a

Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos representava uma opção

emancipadora conforme visão política moderada e conservadora para a solução da

Questão Servil, por isso mesmo respeitando o direito de propriedade dos senhores

condicionando a alforria dos escravos à indenização de seus valores, como será visto

adiante. Daí, a Associação Emancipadora ser incapaz de propor quando ou em quantos

anos tencionava terminar com a escravidão. Além do que não apenas o número de

escravos a serem forros era significativo, mas também porque os preços dos mesmos

tendiam à alta nesse período por conta do fim do tráfico negreiro atlântico e crescimento

do tráfico interprovincial, ainda que os preços médios dos escravos entre 1868-1872

tenham caído, em comparação ao período anterior de 1863-1867. Todavia, voltando a

subir nos anos de 1873-1877.

469

Talvez por isso seu idealizador tivesse proposto a

alforria de escravos “de ambos os sexos e de qualquer idade que fôr possível”, pois não

fazendo preferências na libertação desses quem sabe tencionava cumprir com sua

proposição de forrar um maior número possível. Ainda mais se considerando que na

população escrava paraense ao longo do século XIX houve equilíbrio entre homens e

mulheres, algumas vezes com o número destas superando o daqueles.

470

Além do que

contava Seidl em sua proposta com o pecúlio dos escravos na obtenção de suas alforrias

através da sociedade a ser fundada, assim tanto fazia o sexo ou a idade do libertando,

desde que fosse possível obtê-la, mas outra vez me adianto.

469

Bertonha informa que o preço médio dos escravos entre 1868-1872 era de 1:762$500, menor que nos

anos de 1863-1867, isto é 1:817$000, sendo que no período de 1873-1877 novamente apresentou alta,

sendo 2:076$862. Interessante observar que estas alterações dos preços médios dos escravos representam

no primeiro momento de alta uma resposta do mercado de escravos ao fim do tráfico atlântico de

escravos, somente caindo nos anos finais da década de 1860, quando então com a aprovação da Lei do

Ventre Livre volta a subir durante os anos de 1873-1877, voltando somente à faixa de preço médio em

torno de 1:882$812 durante 1878-1882, portanto, próximo aos preços praticados durante a década de

1858 a 1867. Cf. BERTONHA, Ivone. O emancipacionismo dos liberais e a economia brasileira no

último terço do Império: o projeto político dos liberais na crise da economia brasileira 1868-1884. São

Paulo: Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade de São Paulo, 2001, tese de

doutorado. Os dados estão na Tabela 5: “Preço Médio do Escravo 1843/1887”, p. 66.

470

Cf. BEZERRA NETO, op. cit., capítulo 4: Etnia e população escrava no Grão-Pará: origens

africanas e as teias de mestiçagem. Neste demonstro como pelo menos desde a década de 1850, na

população cativa paraense havia relativo equilíbrio entre homens e mulheres. Em 1851, por exemplo,

entre os 34.073 escravos, 16.950 eram homens e 17.123 mulheres. Nas décadas de 1870 e 1880, à

exceção de 1885, o coeficiente feminino continuaria sendo superior em relação ao masculino. Em 1872,

havia 15.062 homens e 15.927 mulheres escravas; em 1876, 13.798 homens e 14.686 mulheres; em 1885,

10.550 homens e 9.668 mulheres; em 1888, 5.196 homens e 5.339 mulheres. Havia então uma leve

predominância do número de mulheres em números totais, ainda que a proporção de homens e mulheres

entre os escravos não fosse necessariamente a mesma em todas as regiões escravistas paraenses.

182

Apesar, no entanto, das limitações da Associação Philantrópica de Emancipação

de Escravos, ela representou um novo tipo de associação fundada na província paraense,

mesmo não tendo sido a primeira desse feitio, lembrando aqui a Sociedade

Emancipadora Paraense 7 de Setembro, referida no segundo capítulo, embora sua breve

existência faça com que a Associação proposta por Carlos Seidl seja a primeira

experiência emancipadora realmente efetiva. A Associação Philantrópica configurou

um novo tipo de sociedade porque se diferenciava de outras já existentes ou por fundar

ao longo da década de 1870 de natureza beneficente e filantrópica, ou de classe, tais

como a Sociedade Beneficente Artística Paraense, “instituída por um grupo de

operários ou artífices e instalada em 26 de junho de 1865”; a Sociedade Beneficente

União Paraense, “organizada em dezembro de 1868 e instalada em janeiro de 1870,

com dezessete instituidores; dissolvida em agosto de 1881”; a Sociedade Beneficente 2

de Dezembro, fundada em 12 de janeiro de 1871; o Club Beneficente Popular,

“iniciativa do jornalista Bento de Figueiredo Tenreiro Aranha, fundado em 1873”; a

Benemérita Sociedade beneficente Mecânica Paraense, fundada em 1878 e que pelo

menos até 1904 sabe-se continuar existindo; e também a Sociedade Beneficente 28 de

Setembro, “organizada em 1872 pelos catraieiros do porto de Belém, [e que] teve

destacada atuação na campanha da abolição da escravatura” a partir de 1884, segundo

tradição historiográfica regional, sobre o que não encontrei evidências como será

explicitado noutro capítulo da tese. Até porque essas associações mesmo que libertando

escravos, não o faziam enquanto meta principal de suas ações e objetivos, haja vista não

se constituírem em sociedades emancipadoras, ainda que beneficentes.

471

Dentre as

quais, aliás, a Sociedade Beneficente Vinte Oito de Julho, instalada em 2 de dezembro

de 1868, que constituída pelos maranhenses residentes na cidade de Belém não possuía

como objetivo específico emancipar os escravos, embora o fizesse, dedicando-se

particularmente às atividades cívico-patrióticas e de socorro mútuo entre seus

associados, criando laços de convivência e solidariedade no seio da colônia maranhense

sediada em Belém. Daí, inclusive, esta sociedade ser chamada Vinte Oito de Julho, por

471

Sobre a natureza beneficente e filantrópica, ou de classe, das associações fundadas nas décadas de

1850, 60 e 70 ver seus estatutos e documentos à Presidência da Província do Pará. Cf. Fundo: Presidência

da Província do Pará, Séries: Abaixo-Assinados, Ano: 1851-1859, Caixa 3; Ano: 1860-1869, Caixa: 4;

Ano: 1870-1879; Ano: 1876-1879, Caixa: 5ª; Série: Estatutos, Ano: 1853-1877, Caixa: 21; Série: Ofícios

de Diversas Sociedades, Ano: 1861-1869, Caixa: 249; Ano: 1870-1879, Caixa: 312; Ofícios das

Sociedades e Associações, Caixa: 382; APEP. Sobre aquelas citadas ver SALLES, Vicente. Memorial da

Cabanagem, obra já citada, pp. 160-161.

183

ser data comemorativa da adesão da província do Maranhão à independência

brasileira.

472

Sendo instalada em 2 de dezembro de 1868, data do aniversário do imperador

Dom Pedro II, desde 1869 o dia 28 de julho tornara-se objeto de manifestações

patrióticas solenizadas pela Sociedade Vinte Oito de Julho. Entre as atividades

constantes das solenidades realizadas pela referida associação constava a libertação de

escravos, como aconteceu em 28 de julho de 1869, quando o vice-presidente da

sociedade “leu a carta de liberdade da menor, que em commemoração ao dia, em nome

da sociedade, as expensas dos seus associados arrancou da escravidão”. Nesta

oportunidade, inclusive, o Dr. José Ferreira Cantão, pedindo a palavra, “convidou a

todos os circumstantes para que abraçando a idéa de libertação a menores do sexo

feminino, subscrevessem com o que podessem para esse fim como tributo de

homenagem ao dia e à sociedade”, sendo atendido imediatamente, “encerrando-se a

subscripção com uma quantia superior a um conto de réis”. De fato, durante os meses

subseqüentes, a soma arrecadada fora aplicada na liberdade das seguintes escravas: “a

menor Aurea, carafuza, de 18 mezes de idade, que era levada à arrematação em hasta

publica”;

473

“a carafuza Amanda, natural desta cidade de cinco annos de idade, escrava

da Exmª Srª D. Emília Augusta da Gama e Silva Malcher”; “uma menor de [nome]

Lina, mulata, escrava que era da Santa Casa de Misericórdia desta cidade, e filha da

escrava Catharina”; “a mulata Francisca Ferreira de 16 annos de idade, escrava da

Fazenda Nacional”, sendo que esta última alforria fora dada pela Sociedade Vinte e Oito

de Julho em parceira com a “directoria da festividade de N. S. de Nazareth”.

474

Neste

interregno de tempo, então, a Vinte e Oito de Julho libertou cinco escravas, na maior

parte crianças, uma pelos menos já molecona.

Note-se também que na solenidade promovida pela Sociedade Vinte e Oito de

Julho, em 28 de julho de 1869, o livreiro Carlos Seidl estava presente no banquete,

propagandeando a criação da Associação Philantropica de Emancipação de Escravos,

conseguindo muitos assignatários, alguns deles inclusive membros da sociedade

472

Sobre a criação, instalação e fins da Sociedade Beneficente Vinte e Oito de Julho, cf. DGP, 22 de

setembro de 1868, p. 2; 1º de dezembro de 1868, p. 1; 04 de dezembro de 1868, p. 1; 06 de dezembro de

1868, p. 1; 8 de dezembro de 1868, p. 1; 15 de dezembro de 1868, p. 2.

473

Cf. Sociedade Vinte e Oito de Julho, DGP, 30 de julho de 1869, p. 2; Emancipação de escravos, DGP,

1º de agosto de 1869, p. 1.

474

Cf. Sociedade Vinte e Oito de Julho, DGP, 11 de agosto de 1869, p. 1; Sociedade Vinte e Oito de

Julho, DGP, 03 de setembro de 1869, p. 1; Manumissão, DGP, 26 de setembro de 1869, p. 1.

184

fundada pela colônia maranhense.

475

Volto então aos filantrópicos emancipadores,

embora os patriotas da dita Vinte e Oito de Julho demonstrassem também simpatizar

com a causa emancipadora, associando-a aos seus festejos cívicos, bem de acordo com

o figurino emancipacionista surgido ao longo dos anos da década de 1860, no que de

certa forma me lembrou a Sociedade Ypiranga, embora os tempos e os sujeitos fossem

outros.

“.... delles fazer cidadãos úteis”.

Retomando agora a leitura das bases estatutárias propostas por Seidl, percebe-se

que o mesmo estava preocupado em evitar o mau uso da liberdade por parte dos

escravos beneficiados em sua alforria pela Associação Emancipadora, evitando que os

mesmos viessem a cair em ociosidade, vitimados por toda sorte de vícios comuns às

pessoas consideradas despreparadas para viverem por si mesmas, como deviam ser

considerados os escravos pelo emancipacionista em questão. Neste sentido, dizia que

não cabia apenas libertar “o maior número de escravos”, mas “delles fazer cidadãos

úteis”, propondo que fossem estabelecidas “aulas nocturnas e nos domingos para se

ensinar aos libertos doutrina christã, moral, ler, escrever e contar”. Assim propondo, em

conformidade com seu filantropismo emancipador, Seidl fazia coro ao pensamento

emancipacionista vigente, embora não unânime, acerca da necessidade de se instruir e

preparar moralmente os escravos para a vida em liberdade. Não sendo outra, por

exemplo, a preocupação de Tavares Bastos em suas Cartas do Solitário,

476

ou em seu

“estudo sobre a descentralização no Brasil”, A Província, quando tratando da missão

dos governos provinciais no tocante a “questão da emancipação”, entre outras possíveis

medidas emancipadoras, disse então:

“Não esqueçam nossas províncias este fato eloqüente: para fazerem do

escravo um homem, os anglo-americanos não os submetem ao tirocínio de

escusados vexames; fazem-no passar pela escola. O mundo jamais assistiu a

uma tal revolução, na mesma sociedade, em meia dúzia de anos.

A escola para todos, para o filho do negro, para o próprio negro adulto, eis

tudo! Emancipar e instruir, são duas operações intimamente ligadas. Onde quer

que, proclamada a liberdade, o poder viu com indiferença vegetarem os

475

Cf. “Sociedade Vinte e Oito de Julho”, DGP, 30 de julho de 1869, p. 2.

476

Cf. TAVARES BASTOS, op. cit., p. 383.

185

emancipados na ignorância anterior, a abolição, como nas colônias francesas,

não foi mais que o contentamento de vaidades filantrópicas, não foi a

reabilitação de uma raça. ‘A abolição da escravidão e o estabelecimento da

liberdade não são uma e a mesma cousa’[o autor cita aqui o Relatório da

American Freedman’s Union, anexo ao Report of the Anti-Slavery

Conference]”.

477

Tavares Bastos escreveu essas ponderações em 1870, dizendo mais ainda:

“Ei-lo, portanto, assaz indicado o alvo dos nossos esforços: emancipemos e

eduquemos. A despesa com que isso fizermos, civilizando infelizes

compatriotas, é muito mais eficaz para o nosso progresso do que a difícil

importação de alguns milhares de imigrantes”.

478

E, por isso mesmo, propôs então:

“Desde já, sem perda de tempo, multipliquem as províncias boas escolas e

bons professores; paguem os senhores a taxa escolar por cada um de seus

escravos, excetuado somente aquele fazendeiro que mantiver uma escola

primária para seus filhos e os filhos de seus fâmulos e cativos; exija-se que cada

grande proprietário, de cem escravos para cima, sustente uma à sua custa. Fique

sem demora abolido de nossos regulamentos o bárbaro princípio que expele o

escravo das escolas, triste plágio de uma das vergonhas dos Estados Unidos

antes da emancipação. Em suma, já felizmente coadjuvadas nisto pela tolerância

e índole brasileiras, não permitam as províncias aulas separadas para os

indivíduos de cada raça, mas reúnam-os todos em estabelecimentos comuns,

nacionais, sem distinção de origem ou de cor. Se formidáveis prejuízos ainda

obrigam os norte-americanos a respeitar essa odiosa distinção, o Brasil, pelo

contrário, respeita e pratica o princípio da igualdade absoluta das raças: e é por

isso também que a solução do problema servil será aqui muito menos grave que

em parte alguma do mundo”.

479

Utopia de um pensador e político liberal radical, talvez, embora a crença liberal

no papel regenerador e civilizador da instrução pública primária e profissionalizante no

tocante o preparo material e moral das classes pobres livres, entre elas os libertos,

fossem repertório comum não somente aos liberais, mas também compartilhado pelos

477

Cf. TAVARES BASTOS, A Província, obra citada, pp. 170-171. Destaques meus.

478

Cf. TAVARES BASTOS, op. cit., p. 172.

479

Cf. TAVARES BASTOS, op. cit., p. 173.

186

conservadores. Assim foi que pela Lei n. 372 de 18 de outubro de 1860, na província

paraense, foi fundada em 1861 a Escola Rural D. Pedro II, que funcionou durante

alguns anos na década de 1860 visando à formação de trabalhadores, operários, feitores

e administradores para os estabelecimentos rurais e difundindo a “vocação para a vida

da agricultura” junto aos “órfãos desvalidos e jovens indígenas”. Já em 1870, pela Lei n.

660 de 31 de outubro de 1870, era criado o Instituto Paraense de Educandos Artífices,

destinado ao ensino profissionalizante de órfãos desvalidos e jovens desfavorecidos pela

fortuna, ainda que somente instalado em 3 de junho de 1872 inicialmente com as

oficinas de carpina, marceneiro, funileiro, ferreiro e serralheiro, aquando dos governos

conservadores na província. Tais estabelecimentos destinados ao ensino profissional dos

filhos da pobreza não incluíam, no entanto, entre seus alunos aqueles que fossem

escravos, sendo voltados para o disciplinamento e instrução dos segmentos livres como

maneira de fazer frente à necessidade de trabalhadores qualificados. Ainda mais face

advento da Questão Servil e término da escravidão ao longo do tempo, privando as

classes favorecidas pela fortuna de trabalhadores cativos qualificados que, apesar dos

pesares, aos olhos das classes afortunadas ainda eram mais confiáveis e considerados

mais aptos e produtivos que os nacionais livres.

480

No contexto posterior à Lei do

Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, seriam os ingênuos ou filhos menores livres

de mulheres escravas possíveis candidatos à admissão nesses estabelecimentos, tal

como ocorreu com o Colégio Nossa Senhora do Amparo, destinado ao cuidado e

instrução das filhas da pobreza, desde que consideradas órfãs material e moralmente.

Neste estabelecimento provincial, pela Lei n. 784 de 10 de setembro de 1873, foi então

definido em seu artigo único que: “As vagas que forem-se dando no Colégio de N. S.ª

480

Sobre o assunto ver SOUSA, Ione Celeste Jesus de. Escolas ao povo: experiências de escolarização

de pobres na Bahia-1870-1890. São Paulo: Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Pontifica

Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP, 2006, tese de doutorado. No caso específico da Amazônia,

no que tange inclusive a Escola Rural D. Pedro II, ver BEZERRA NETO, José Maia. As Oficinas do

Trabalho. Representações sociais, institutos e ensino artístico no Pará (1830-1888). Ver-a-Educação,

Belém, v. 2, 1996, pp. 41-70; bem como sobre a instrução pública primária e profissional: BEZERRA

NETO, José Maia. As Luzes da Civilização: Instrução Pública, Institutos e Asilos Católicos no Pará

(1870-1889). Belém: Pós-Graduação Lato Sensu em Teoria Antropológica da Universidade Federal do

Pará/UFPA, 1993, monografia de especialização, particularmente o 1º capítulo. Ainda sobre a Escola

Rural D. Pedro II, ver as citações em BATISTA, Luciana Marinho. Muito Além dos Seringais: Elites,

Fortunas e Hierarquias no Grão-Pará, c. 1850- c. 1870. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em

História Social do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro,

2004, p. 258 e também páginas 257 e 259, dissertação de mestrado. Ver também: RIZZINI, Irmã. O

cidadão polido e o selvagem bruto: a educação dos meninos desvalidos na Amazônia Imperial. Rio de

Janeiro: Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ, 2004,

tese de doutorado. Acerca do Instituto Paraense dos Educandos Artífices ver MACIEL, Elizane Gomes.

Preparando o Futuro: Instituto de Educandos Artífices Paraense (1870-1889). Belém: Departamento de

História da Universidade Federal do Pará, 1998, monografia de graduação em História.

187

do Amparo serão preenchidas até o número de 15, com a admissão de menores

libertados, ficando revogadas as disposições em contrário”.

481

No modo de pensar de Tavares Bastos, todavia, ele agregava à emancipação a

necessidade de instruir os escravos e ex-escravos, lembrando bem ao gosto dos senhores

que abolição não era sinônimo de liberdade, mas que abolida a escravidão, devia o

liberto aprender a viver como livre. Isto é, ciente de suas responsabilidades e deveres

como trabalhador e no respeito à autoridade e à ordem social que havia de ser

preservada. O combate à ociosidade dos emancipados, aliás, também era motivo das

preocupações do político conservador Perdigão Malheiro quando em A Escravidão no

Brasil considerava o negro como capaz de ser civilizado, nada devendo aos brancos,

ainda que a partir de uma visão racial do problema, defendendo a importância da

instrução pública primária e de sua obrigatoriedade.

482

O temor senhorial de que os emancipados não soubessem compreender e nem

saber fazer uso da liberdade, confundindo-a com o fim do cativeiro, se entregando à

vadiagem a ao ócio estava igualmente presente na proposta de Seidl de que os escravos

adultos a serem beneficiados pela Associação só seriam “libertos ou dar-se-lhes-há

auxílio pecuniário para completarem o preço de sua alforria, se elles em acto contínuo

de se lhes passar carta, fizerem um contracto legal de locação de serviços, apresentando

um alugador ou locatário de seus serviços, que se responsabilise perante os

representantes da sociedade de entregar mensalmente ao respectivo thesoureiro nunca

menos de 60 nem mais de 80 por cento do salário convencionado”. Quanto aos escravos

maiores de 8 anos, Seidl propunha que somente fossem libertados pela Associação com

a “condição de haver uma pessoa que se responsabilize por escripto a dar-lhes sustento e

educação, até que a sociedade possa tratar disso, havendo os meios ou estabelecimentos

necessários”. Aliás, na proposição de Seidl, somente aos menores de 8 anos seria dada

gratuitamente a alforria pela Associação Emancipadora não cobrando dos pequeninos o

seu valor, enquanto aos demais, os meios pecuniários de que necessitassem para

alcançarem as suas liberdades seria feito através de empréstimo concedido pela

481

Cf. Lei apud SANTOS, Marcus Venícius Souza dos. O negro no imaginário da elite de Belém, século

XIX (1870-1874). Belém: Departamento de História da Universidade Federal do Pará, 1995, p. 28,

monografia de graduação em História.

482

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., pp. 128-129 e 145.

188

Associação, ficando reservado à mesma “uma espécie de direito tutelar” sobre os

escravos alforriados, “emquanto não tiverem solvido o seu débito”.

483

Quando Seidl propôs o dom da liberdade para as crianças escravas menores de 8

anos, mas não isentando os demais libertandos da obrigação de restituir à Associação

Emancipadora o valor pago pela alforria, muito provavelmente sabia que crianças

escravas acima de 8 anos tinham um valor de mercado diferenciado em relação àquelas

com idade inferior, possuindo estas preços baixos, já que a partir dos 8 anos crianças

cativas começavam a ser integradas ao mundo do trabalho começando a aparecer em

anúncios de venda, compra e aluguel de escravos. Em 20 de março de 1870, no jornal

Liberal do Pará, Resende Junior e Cia. anunciavam que compravam “escravos de

ambos os sexos de 8 a 30 annos”; ainda na tipografia desse periódico se dizia quem

precisava “alugar um moleque de 10 a 12 annos de idade”. Mas se havia quem quisesse

comprar ou alugar escravos moleques, havia quem os tinha para oferecer: em 8 de maio

de 1867, se publicava no Jornal do Pará que na “estrada de S. José casa nº 14” alugava-

se “um moleque de 8 a 10 anos de idade activo e próprio para fazer compras em uma

casa de família”; em 21 de outubro de 1869 João Diogo Clemente Malcher estava

“autorizado a vender uma escrava de 10 annos de idade, própria para o serviço de uma

casa”

484

. Embora pudesse ser mais comum os anúncios de moleques escravos com

idades a partir dos 10 ou 12 anos, tanto que, no Jornal do Pará, em 3 de abril de 1867

na “Travessa d’Agoa das Flores nº 9” tinha quem precisava “alugar uma rapariga de 10

a 12 annos”; já em 28 de abril de 1869, outro anunciante precisava “alugar uma rapariga

de 10 a 12 anos para ama de criança”; sendo que em 18 de setembro desse ano era o

Capitão Antonio José Alvares Bentes quem comprava “dous escravos sendo: um de 18 a

25 annos de idade, outro de 11 a 14”, preferindo-os do “interior da província e que

entendão de lavoura”; mesmo ano em que José de Castro Freitas anunciava que

comprava “duas escravas de 12 a 14 annos de idade”, mais ou menos na mesma época

em que Manoel Maria Fernandes fazia público que “compra uma pretinha ou carafuza

de 12 a 16 annos de idade e um moleque nas mesmas condições”.

485

Como eram iniciados ainda moleques na labuta não espanta que tendo um pouco

mais de idade alguns desses escravos já fossem senhores de um dado ofício, pelo menos

483

Cf. Algumas bases para a fundação de uma Associação Philantropica de Emancipação de Escravos

(seção Interior), DGP, 17 de julho de 1869, p. 1.

484

Cf. anúncios em Liberal do Pará, 20 de março de 1870, p. 2 e 17 de março de 1870, p. 2; Jornal do

Pará, 8 de maio de 1867, p. 3 e 21 de outubro de 1869, p. 3, respectivamente.

485

Cf. anúncios em Jornal do Pará, 3 de abril de 1867, p. 3; 28 de abril de 1869, p. 3 e 18 de setembro de

1869, p. 3; e DGP, 6 de janeiro de 1869, pp. 3 e 4, respectivamente.

189

é o que se pode concluir do anúncio de Antonio Joaquim de Matos, publicado em 23 de

fevereiro de 1867, que se dizia “autorizado a vender ou alugar um moleque de 16 annos,

bom cosinheiro, e sem vício algum”. Por outro lado, porque iniciados novos em suas

vidas de trabalhador, já com tão pouca idade tais moleques igualmente traziam no corpo

as marcas do trabalho e aprendiam cedo a resistir à exploração de seus senhores, como

pode ser apreendido do anúncio de fuga do “carafuz” Constancio de 11 anos de idade

que, segundo seu senhor José Antônio Pereira, há cerca de nove meses fugiu de seu

engenho no rio Panaquera, distrito de Abaeté. O pequeno Constancio, além de “uma

cicatriz de mordedura de cobra em hum dos pés”, dizia o seu dono, tinha “quebradura

da virilha do lado direito”, ou seja, sofria de hérnia.

486

Enfim, inseridos no mercado de

trabalho, eram alugados, comprados e vendidos, tinham então um valor de mercado,

sendo anunciados como tais, sendo distintos daqueles com menos idade que comumente

não eram anunciados sozinhos, mas geralmente em companhia de suas mães, com

pouco valor de mercado, sendo denominados muitas vezes de crias, tal como constava

de anúncio no Liberal do Pará de 18 de outubro de 1870, por exemplo, no qual se

ofertava a venda de uma escrava “ainda moça com uma cria de idade de 4 annos pouco

mais ou menos, muito sadia e com alguns préstimos”.

487

No que toca ainda a condição das crianças cativas e sua importância sócio-

econômica no município de Belém (urbano e rural), área privilegiada de atuação da

Associação Emancipadora em vias de fundação, Luciana Batista, analisando inventários

relativos aos anos de 1850 a 1870, demonstra que ao longo deste período “36,19% do

total de escravos eram formados por crianças”, consideradas como tais os escravos até

12 anos de idade, sendo que a presença de crianças escravas nas diversas faixas de

plantéis de escravos “variam de 22,16 a 39,02%”, sendo o menor percentual (22,16%)

nos plantéis de 1 a 5 escravos e o maior (39,02%) em plantéis com mais de 40 cativos, o

que levou Batista a concluir que a composição dos plantéis escravos se dava em boa

medida “através de nascimentos”, embora a autora registre que no conjunto da

população escrava inventariada que ela estudou os cativos do “sexo masculino apenas

superam as mulheres entre as crianças (até 12 anos), quando aqueles perfazem 18,25 do

486

Cf. Jornal do Pará, 23 de fevereiro de 1867, p. 3 e 20 de agosto de 1868, p. 3. Constancio fugiu em 17

de dezembro de 1867. Para outros casos, entre os quais do escravo Raymundo Seis Dedos, que iniciou a

sua trajetória de escravo fujão aos 13 anos, ver BEZERRA NETO, José Maia. Histórias urbanas de

Liberdade: escravos em fuga na cidade de Belém, 1860-1888. Afro-Ásia, 28, pp. 221-250, 2002.

487

Cf. Liberal do Pará, 18 de outubro de 1870, p. 3.

190

total de escravos, tendo, como contrapartida, o índice de 17,94% para os do sexo

feminino”.

488

Segundo ainda dados de Batista, no período de 1850 a 1870, em termos

econômicos as crianças escravas representam 22,20% do valor total dos escravos

inventariados, sendo que aqueles na fase produtiva (13-45 anos) significavam 69,27% e

os acima de 45 anos 8,53% desse mesmo total, ou seja, seriam as crianças mais

valorizadas que os mais velhos, representando cerca de 1/3 do valor dos que se situavam

entre 13 e 45 anos. Mas, levando em conta os valores médios em libras, segundo

cálculos de Batista, as crianças escravas masculinas (até 12 anos) teriam um valor

médio de 29,70 libras, quase metade do valor médio de escravos em fase produtiva (13-

45 anos), estimado em 70,17 libras e um pouco abaixo do valor médio de 33,21 libras

relativo aos escravos acima de 45 anos. Já as crianças escravas femininas teriam um

valor médio de 29,94 libras, quase metade do valor médio de mulheres escravas em fase

produtiva estimado em 65,97 libras e acima do valor médio de 25,19 libras das escravas

com mais de 45 anos. Isto é, os homens menores de 12 anos tendiam a um valor médio

menor que o das mulheres de igual faixa etária, ainda que a diferença fosse mínima,

sendo que na fase produtiva o valor médio dos homens era maior que o das mulheres, o

que indicaria serem um pouco mais valorizados, tanto que os homens acima de 45 anos

tenderiam a uma depreciação de seu valor médio menor que as mulheres a ponto delas

terem um valor médio abaixo das crianças femininas de até 12 anos.

489

Os dados arrolados por Batista indicam-nos então que o percentual no conjunto

da população cativa e os valores médios das crianças escravas até 12 anos seriam

significativos. No entanto, mesmo que Batista não leve em conta diferenças entre

crianças escravas menores e maiores de 8 anos em sua análise dos inventários para o

período de 1850-1870, no tocante aos valores médios da mesmas, até porque não era

seu intento, é possível o entendimento de que quanto menor a idade da criança cativa,

menor seu valor de mercado, não só dada sua condição de consumidor passivo ou não

produtivo, mas, principalmente, porque o maior índice de mortalidade tanto entre livres

como entre os escravos se situava na faixa de idade entre 0 e 10 anos de idade.

Segundo Maria Roseane Pinto, que analisou os registros dos livros de

sepultamentos do Cemitério de Nossa Senhora da Soledade da capital paraense,

referentes aos anos de 1850, 1856, 1863, 1868, 1872 e 1877, “a maioria das pessoas

488

Cf. BATISTA, op. cit., pp. 121,122 e 123.

489

Cf. BATISTA, op. cit., pp. 121,122 e 123.

191

sepultadas morreu ainda muito jovem”, sendo que a “mortalidade durante a infância

preponderou em todos os anos pesquisados”, concluindo a autora que: “A média era de

que, de cada cem sepultados, trinta e quatro tivessem menos de dez anos de idade. A

situação entre os escravos era ainda pior: a média era de quase trinta e nove, de cada

cem escravos falecidos, morressem antes de completar dez anos de idade”. Situação,

aliás, que não conheceu melhora mesmo após aprovação de legislação emancipadora e

de mudanças de sensibilidade em relação aos cuidados com o tratamento dos escravos,

pelo menos em relação aos escravos infantes e nos anos pesquisados pela autora: “se,

em 1850, 27% dos escravos que morreram estavam na faixa abaixo de dez anos, em

1872, esse número passou para 45% e, em 1877, chegou a constituir a maioria dos

escravos sepultados (51%)”. Ainda segundo Pinto, nos anos pesquisados, dos 1.123

escravos sepultados 437 (38,91%) tinham de 0 a 10 anos de idade, sendo que os

escravos que conseguiam chegar aos 10 anos aumentavam significativamente suas

chances de sobrevivência alcançando a idade produtiva e, posteriormente, adulta. No

período estudado, somente 87 escravos na faixa etária de 10 a 20 anos haviam sido

sepultados, isto é, 7,75% do total de escravos enterrados no Cemitério da Soledade.

Outros 299 escravos (26,63%) faleceram entre os 20 e 50 anos de idade, portanto, em

larga medida aquando de sua fase produtiva; e 197 (17,54%) morreram com idades

acima de 50 anos. Aliás, os índices de falecimento dos escravos por faixa etária se

aproximavam daqueles conhecidos para a população livre no que toca as faixas entre 0 e

10 anos (32,24%), de 10 a 20 anos (8,16%) e acima de 50 anos (17,58%), sendo que

entre os livres de 20 e 50 anos o índice de falecimentos foi maior do aquele registrado

entre os escravos, perfazendo 34,44%. Ou seja, os altos índices de mortalidade de

crianças era realidade comum aos livres e escravos, ainda que mais impactante nos

últimos, mas no tocante a idade adulta e produtiva parece que os escravos tinham

índices de mortalidade menores que os livres, o que seja talvez revelador de alguma

melhoria nas condições de vida e trabalho dos cativos adultos.

490

Morriam então mais crianças na faixa etária entre 0 e 10 anos do que sujeitos de

outras idades, tanto livres quanto escravas, sendo que a principal razão conhecida

causadora dos falecimentos da população geral, infelizmente não discriminadas por

faixa etária por Pinto, eram as doenças infecciosas e parasitárias vitimando 35,94% da

490

Cf. dados e citações em: PINTO, Maria Roseane Corrêa. Organizando a vida, preparando a morte:

cotidiano, morte e enterramentos de negros em Belém (1850-1888). Belém: Departamento de História da

Universidade Federal do Pará, 1998, pp. 24-28, monografia de graduação em História.

192

população sepultada na necrópole da Soledade, já que as doenças nutricionais,

sexualmente transmissíveis e neurológicas somadas representavam apenas 2,12% e as

mortes motivadas por agentes físicos e mecânicos 1,23%, sendo desconsideradas

obviamente aquelas não especificadas e sem dados, 36,40% e 24,28% respectivamente.

Dentre os livres, nos anos considerados, a febre amarela foi a doença infecciosa e

parasitária que mais matou, vitimando 32,33% da população, embora com a maior

incidência dos casos em 1850; a tuberculose foi a segunda doença que mais vitimou e

de forma mais constante as pessoas livres (18,83%), seguida pelas hepatites (11,10%),

gastro enterites (6,32%) e a varíola (6,26%). Já entre os escravos, a febre amarela foi

insignificante (0,38%), sendo a tuberculose a principal causa de óbitos (21,76%),

seguida pelas hepatites (17,18%), tétano (16,41%) e gastro enterites (11,45%). É

possível pensar que tais doenças, que guardavam “relação direta com as condições de

vida dos indivíduos, nas quais são envolvidos, por exemplo, os padrões de alimentação”

afetassem as diversas faixas etárias da população, entre elas as crianças escravas de 0 a

10 anos.

491

Toda essa digressão, enfim, talvez nos ajude a entender porque Seidl propunha

para os menores de 8 anos a alforria por conta da Associação Emancipadora a título de

gratuidade, passando a cobrá-la a título de empréstimo para aqueles maiores de 8 anos,

já que crianças escravas com menos idade possuíam menos chances de sobrevivência e

de alcançar a fase produtiva e/ou adulta, portanto, deviam ter preços baixos, enquanto

crianças mais desenvolvidas ou com mais anos de idade tinham menos probabilidade de

falecer, principalmente atingindo 10 anos em diante, sendo por isto mais caros os seus

valores de mercado, além de já serem incorporadas ao mercado de trabalho. Além do

que, sendo já incorporados ao mundo do trabalho, os escravos alforriados não deviam

receber a liberdade como uma mercê, devendo pagar por ela enquanto trabalhadores,

uma vez que não deviam ser favorecidos com a liberdade escravos tidos por vadios que

em liberdade haviam de se criar na ociosidade, pelo menos assim pensavam

emancipadores tal como Seidl.

“sócios passivos”?!

491

Cf. PINTO, op. cit., pp. 34-41.

193

Para além da preocupação com a vadiagem e o mau uso da vida sem escravidão

pelo emancipado, o estabelecimento de mecanismos de controle social sobre os

trabalhadores escravos em vias de liberdade sob tutela da Associação estava também

presente nas propostas de Seidl, retirando dos que iam ser libertos qualquer

possibilidade de direcionamento político de sua luta pela liberdade e construção da

mesma. Neste sentido, Seidl propusera que somente os escravos que fizessem parte da

Associação como “sócios passivos” poderiam ser beneficiados com a liberdade pela

mesma. Aliás, os sócios passivos somente poderiam ser escravos, ou seja, aqueles que

não possuiriam nenhum poder de decisão dentro da sociedade emancipadora, embora

fossem obrigados a contribuir com seus pecúlios para as suas alforrias, no valor mensal

de 500 rs. (6$000 réis ao ano), quantia equivalente a que as outras categorias de

associados denominados ativos e correspondentes também deveriam pagar; enquanto os

sócios protetores seriam aqueles que fizessem uma jóia ou donativo de 100$000 rs. ou

mais. Esclarecendo que sócios ativos só poderiam ser aqueles de condição livre,

nacionais ou estrangeiros, homens ou mulheres de qualquer idade. Condição livre que

também era exigida aos correspondentes e protetores, sendo que muitos deles, senão

todos (ativos, correspondentes e protetores) eram sujeitos que tinham condição social e

econômica superior aos escravos, auferindo rendimentos acima daqueles, ainda que na

proposta de Seidl os ativos (residentes em Belém) e correspondentes (residentes fora de

Belém, no Brasil ou no estrangeiro) devessem pagar mensalidades com valores

idênticos aos escravos como sócios passivos (500 rs.), quantia em si mesma modesta,

em termos absolutos, mas não necessariamente em termos relativos e proporcionais aos

ganhos de cada categoria proposta.

A título de exemplo, em 1868, um engenheiro chefe da Repartição de Obras

Públicas recebia ordenado de 2:400$000 ao ano, fazendo 200$000 rs. ao mês; já um

engenheiro ajudante recebia anualmente 1:800$000, 150$000 por mês; o secretario da

dita repartição, por sua vez, recebia vencimentos de 1:200$000 por ano, 100$000 ao

mês, embora houvesse funcionários públicos da mesma com ordenados menores,

porque menos qualificados, como os feitores das obras públicas ganhando 700$000 ou

600$000 por ano, entre 50 e 58$000 rs. por mês, ou o guarda do Jardim Público que

recebia ordenado anual de 300$000, fazendo 25$000 rs. mensalmente. Isto nas obras

públicas, já que empregados do Tesouro Público Provincial auferiam vencimentos

anuais e, portanto, mensais maiores, como no caso do Inspetor que recebia 3:000$000

anuais, ou 250$000 mensais, mais gratificação de 600$000 rs., sendo que o contador

194

tinha ordenado anual de 2:000$000, 200$000 ao mês, e o procurador fiscal fazia por ano

1:600$000, um pouco mais de 133$000 ao mês; havendo escriturários ganhando entre

1:600$000, 1:200$000 e 900$000 anualmente, fazendo algo em torno de 133$000,

100$000 e 75$000 por mês, caso fossem 1º, 2º ou 3º escriturários; lembrando ainda os

amanuenses que recebiam por ano 500$000, um pouco mais de 46$000 mensalmente,

sendo destes os ordenados mais baixos no Tesouro Provincial entre seus funcionários

com algum tipo de graduação ou importância como funcionários públicos de carreira.

No caso da Recebedoria das rendas provinciais, seus empregados eram bem pagos, já

que os vencimentos anuais (ordenados, porcentagens e gratificações, sendo que

gratificações nem todos tinham), variavam entre o de maior valor: 5:130$000 anuais,

427$500 rs. mensais, pagos aos administrador e 1:595$000 por ano, quase 133$000 rs.

ao mês, pagos aos conferentes sem gratificações e ao porteiro, havendo três conferentes

com 28, 30 e 31 anos de funcionalismo que recebendo 120$000 de gratificação

ganhavam de vencimentos 1:715$000 ao ano, quase 143$000 rs. por mês, entre eles

Domiciano Diocleciano Dias Cardoso, há 28 anos no serviço público, que para além de

seus vencimentos vivia ainda da renda que auferia dos jornais de pelo menos um

escravo, quando ele não andava fugido.

492

O conferente Domiciano Diocleciano Dias Cardoso, em 12 de janeiro de 1869

anunciava nas páginas do Diário do Gram-Pará, que seu escravo “preto, Marcellino,

official de pedreiro” achava-se em fuga há cerca de um mês, constando-lhe que se

achava “na capital [Belém] trabalhando pelo dito officio”, fazendo saber ao “dono ou

encarregado da obra em que elle actualmente trabalha que o mande trazer ao seu

senhor”, em sua casa, pois, não se não o fizesse, sendo Marcellino “capturado em

algumas das obras” seria “o dono ou encarregado d’ella responsável ao seu senhor pelo

jornal de 3$000 rs. diários, a contar da data em que o dito escravo desappareceu”.

493

Dava então o pedreiro Marcellino, um trabalhador braçal qualificado ou com ofício, ao

492

Cf. Relatório da Repartição de Obras Públicas de 15 de julho de 1868, (Anexo 27) pelo Diretor

interino José Felix Soares, Mapa n. 7; e Relatório apresentado ao Excellentissimo Senhor Conselheiro de

Guerra Vice-Almirante Joaquim Raymundo de Lamare, Presidente da Província do Pará pelo Inspector

do Thezouro Público Provincial José Coelho da Motta em 1º de agosto de 1868, Belém: Typographia do

Diário do Gram-Pará, 1868, Anexos n. 1 e 2. Anexos ao: PARÁ, Governo da Província do. Relatório com

que o Excellentissimo Senhor Vice-Almirante e Conselheiro de Guerra Joaquim Raymundo de Lamare

passou a administração da Província do Gram-Pará ao Excellentissimo Senhor Visconde de Arary, 1º

Vice-Presidente em 6 de agosto de 1868. Belém: Typographia do Diário do Gram-Pará, 1868, Anexos 27

e 29. Consulta feita no www.crl.edu.

493

Cf. DGP, 12 de janeiro de 1869, p. 3. O anúncio era datado de 11 de janeiro de 1869, sendo a fuga de

Marcellino datada de 14 de dezembro de 1868. Marcellino ainda ficaria mais algum tempo em fuga,

sendo o anúncio publicado em outros números do mesmo jornal. Sobre a história da fuga de Marcellino

ver: BEZERRA NETO, Histórias urbanas de liberdade, trabalho já citado.

195

seu senhor jornais de 3$000 rs. diários, ou seja, 93$000 rs. por mês, representando tal

soma mais de 2/3 dos vencimentos mensais auferidos por Domiciano Diocleciano como

funcionário público da Recebedoria das rendas provinciais, sendo verdade o que dizia o

senhor que talvez estivesse exagerando nos números. Afinal, um bom pedreiro, escravo

ao ganho ou alugado, podia render 3$000 rs. diários; em 1871, por exemplo, Severino

Eusébio Cordeiro, encarregado “do serviço da abertura de novas ruas” em Belém,

precisava de “trabalhadores livres ou escravos” pagando 2$000 rs. diários, não fazendo

exigência de que tivessem algum ofício. Mas, 2$000 rs. também podiam render de

jornal diário ao seu senhor as escravas, tal qual Maria, “natural do Maranhão, idade 20

anos pouco mais ou menos, cor preta, cabelo rente mal cortado, estatura regular”, que

fugiu em 21 de fevereiro de 1871, “andando vagando pelas estradas” de Belém, não

sendo dito se Maria era cativa ao ganho ou alugada.

494

No caso de escravos para serviços de casa, como criados ou amas de crianças, os

jornais pagos seriam menores, não encontrando nenhum acima de 2$000 rs. ao dia,

sendo este o caso de um anunciante que precisava alugar “a dois mil réis, por dia, uma

escrava molata moça, sem filho, sadia, sem vício algum e muito affavel [com] as

crianças para servir de ama de leite”, já que noutros anúncios não encontrei quem

pagasse ou oferecesse tanto assim. Em 25 de maio de 1869, se anunciava o aluguel de

uma “escrava mollata moça sem filho, nem vício algum, e affavel [com] as crianças”

por “cinqüenta e quatro mil réis por mez pagos adiantados”, dando uma diária de 1$800

rs, se considerando o mês de 30 dias. Dependendo ainda das condições de oferta e

procura do mercado e das aptidões e condições físicas, inclusive a idade e com filhos ou

não, sendo as amas de leite mais valorizadas, as escravas podiam render ainda menos,

como no caso de uma com 14 anos “com capacidade de ser ama secca de creança” que

era alugada por 1$000 rs. ao dia, preço pelo qual estava disposto a pagar certo

anunciante que se dizia precisado de “uma ama (sem filho) para criar um menino”.

Sendo homens, os jornais pagos também não valiam tanto quanto recebiam aqueles com

algum ofício, tanto que, em 6 de maio de 1869, dado anunciante precisando de um

“rapaz liberto ou escravo de boa conducta para servir de criado” dava “um salário de

30$ por mês conforme a [sua] habilitação e morando elle na casa”.

495

494

Cf. anúncio em Liberal do Pará, 25 de fevereiro de 1871, p. 3.

495

Cf. anúncios, respectivamente, nos jornais: Liberal do Pará, 28 de maio de 1871, p. 3; Jornal do Pará,

11 de maio de 1869, p.3; 25 de maio de 1869, p. 3; 2 de setembro de 1869, p. 3; e 15 de julho de 1869, p.

3; 6 de maio de 1869, p. 3.

196

Era, contudo, bom negócio os senhores viverem do trabalho alheio, isto é, dos

seus escravos ao ganho ou de aluguel, pondo no bolso 30$, 54$ ou até 60$000 rs.

mensais, no caso de Domiciano Diocleciano 90$000 rs., ainda mais quando eram

isentos de despesas com moradia, alimentos e outras dos cativos. Rendimentos estes

superiores ao de certos funcionários públicos como os feitores das obras públicas (entre

50 e 58$000 rs. por mês), ou do guarda do Jardim Público (25$000 rs. ao mês), bem

como daqueles recebidos pelos amanuenses do Tesouro Público Provincial (um pouco

mais de 46$000 por mês). Não sendo, portanto, difícil imaginar a reação de parte dos

senhores às idéias emancipadoras em voga. Mas, se assim ganhavam os senhores

alugando seus escravos ou recebendo os jornais de seus cativos ao ganho, quanto

ganhavam os escravos ao ganho pagando diárias tão altas aos seus senhores?

Quando Seidl propôs como condição para alforria dos escravos que, “em acto

contínuo de se lhes passar carta”, eles tivessem “contracto legal de locação de serviços,

apresentando um alugador ou locatário de seus serviços”, o qual “se responsabilise

perante os representantes da sociedade de entregar mensalmente ao respectivo

thesoureiro nunca menos de 60 nem mais de 80 por cento do salário convencionado”, se

tem uma pista de quanto pagavam os escravos ganhadores aos senhores e, portanto,

quanto ganhavam, afinal algum parâmetro Seidl usou para definir tais percentuais,

crendo que tenha sido aqueles habituais no mercado. Assim sendo, tomando 70% como

média do que deviam pagar os libertos à Associação Emancipadora daquilo que haviam

de receber, usando-a como referência do que deviam pagar os escravos ganhadores aos

senhores com seus jornais, posso concluir que, considerando que pagavam 60$000 rs.

aos senhores por mês, os escravos podiam fazer algo em torno de 85$715 rs. ao mês,

lhes restando por volta de 25$715 rs. para seu sustento, o que perfazia uma renda

modesta, semelhante a que ganhavam pessoas livres sem qualificação, tal qual o guarda

do Jardim Público (25$000 rs.). Enfim, tomando o valor por dia, os escravos ao ganho

podiam fazer cerca de 2$843 rs. de jornal, dando aos senhores 2$000 rs. e retendo 843

rs. Portanto, se tivessem sido aceitos como sócios passivos, pagar 500 rs. todo mês era

importância de algum valor, não sendo o mesmo para os sócios ativos e correspondentes

com ganhos bem maiores, inclusive gerados pelo trabalho de seus escravos. Valor

modesto, tanto que não sendo aceito os escravos como sócios passivos, foi majorado

para 8$000 rs. anuais, sendo pago trimestralmente, 2$000 rs. por trimestre, o que daria

valor em torno de 666 rs. ao mês, enquanto 500 rs., antes proposto, somavam 1$500 por

trimestre e 6$000 ao ano. Todavia, não deixando de ser mesmo reajustado um valor

197

modesto, tanto que devia ser pago de uma só vez por trimestre 2$000 rs., pelo menos

para aqueles que assim o podiam fazer.

496

Vê-se então que, mesmo proposto por Seidl a participação escrava na

agremiação emancipadora como sócios passivos, desde que devidamente autorizados

por seus senhores, “como condição essencial” para “poderem auferir da sociedade

algum auxílio para se libertarem”, os escravos para serem agraciados com a alforria não

deviam ser passivos, afinal teriam que pagar por ela com seus próprios recursos

resultado de seus esforços. Pra que servia então a dita Associação Emancipadora aos

olhos dos escravos, se eles teriam que pagar a mensalidade de 500 rs. aos

emancipadores, para estes negociarem com seus pecúlios as suas alforrias? Ou então,

depositando seus pecúlios nas mãos dos emancipadores, não sendo aceitos a sua

condição de sócios passivos? Não podiam eles mesmos poupar e negociarem sua

liberdade com os senhores? Pelo visto muito escravos assim o fizeram, mas outros não,

preferindo depositar suas economias nas mãos dos emancipadores para que tratassem de

suas alforrias, depositando neles as suas esperanças e de que esses senhores “amigos da

humanidade e do progresso” pudessem ter mais força enquanto agremiação junto aos

donos de escravos e em prol da causa emancipadora. Força econômica inclusive,

podendo ser aos escravos a Associação Emancipadora uma espécie de consórcio da

liberdade sob administração dos emancipadores, arregimentando seus parcos recursos

para obtenção de suas alforrias, que podiam demorar mais caso atuassem sem a capa

protetora dos emancipadores. Lembrando aqui que, nos estatutos da Associação

Emancipadora aprovados em 27 de setembro de 1869 pelo governo provincial, não

havia referência à aceitação de pecúlios dos escravos entre os recursos pecuniários

previstos para a libertação dos cativos, como de certa forma havia proposto Seidl,

embora na prática fossem aceitos os ditos pecúlios.

497

Até porque antes da Lei de 28 de

496

Cf. Parte Official, Expediente do Governo, dia 27 de setembro de 1869, Portarias, Estatutos da

associação philantrópica de emancipação de escravos, fundada na cidade de Belém Capital do Gram Pará

no anno de 1869 approvados em assembléa geral de 30 do corrente, Jornal do Pará, 5 de outubro de

1869, p. 1.

497

Segundo a proposta de Seidl, publicada em 17 de julho de 1869, nos jornais DGP e Jornal do Pará, os

meios previstos para consecução dos fins da Associação Emancipadora eram : “Donativo espontaneo de

qualquer especie que sejão”, cuja definição vaga permitia o recolhimento dos pecúlios escravos na

qualidade de terceiros em favor daqueles que fossem sócios passivos, e “A contribuição mensal de réis

500 que faz cada sócio activo, passivo ou correspondente e as jóias dos sócios protectores”. No entanto,

nos estatutos aprovados em assembléia geral e sancionados pela presidência da província, os meios

seriam outros: a “contribuição de todos os sócios”, sendo excluídos desta condição os escravos deixando

de existir os sócios passivos; os “donativos espontaneos feitos por pessoa livre”, sendo então precisada a

origem deles se excluindo os pecúlios escravos; os “legados de qualquer espécie”; “subvenções ou

loterias concedidas pelo governo, sob impetração do conselho administrativo” da associação e aqueles

198

Setembro de 1871, Lei Rio Branco ou do Ventre Livre, embora realidade pautada no

costume o pecúlio não tinha força de lei, bem como a alforria, mesmo sendo uma

possibilidade legal, não existia legalmente como direito presumido dos escravos à

liberdade, muito menos sem a anuência dos senhores, o que mudou depois dessa Lei.

498

Havia também a possibilidade de que certos escravos reconhecessem na

Associação Emancipadora um intermediário à moda do apadrinhamento, ou seja,

prática social ou costume de intermediação feita por pessoas livres atendendo pedido

dos escravos faltosos ou fujões junto aos senhores destes para que não fossem punidos,

mas perdoados. Assim seriam os emancipadores filantrópicos vistos como “padrinhos”

dos escravos que os buscavam para tratar de sua liberdade, havendo aí uma

reapropriação do costume do apadrinhamento, que no final das contas era uma

negociação que, mesmo com a participação escrava, reafirmava a necessidade do

respeito à autoridade senhorial e à hierarquia social instituída na escravidão, embora só

negocie quem está em conflito ou pelo menos em desacordo.

Ao lado das formas de controle político das ações escravas pela liberdade,

submetendo-as aos desígnios senhoriais, ignorando a fuga e o quilombo ou outra forma

ilegal de luta pela liberdade como possíveis caminhos, enfatizando a necessidade do

trabalho que permitia ao escravo amealhar algum pecúlio, senão produto de alguma

doação, como condição para a alforria, indenizando aos senhores que assim estivessem

de acordo, Carlos Seidl não deixou de pensar pragmaticamente. Ele defendeu que, para

se alcançar um maior número de alforrias em um menor tempo possível, deveria ser

privilegiado os escravos “cuja liberdade fôr mais barata ou que já tiverem reunida parte

do preço della”.

499

Até porque assim propondo, ele fazia frente aos preços ainda altos da

mão-de-obra escrava nos anos finais da década de 1860, apesar de refluxo momentâneo

da curva ascendente dos valores de mercado dos escravos desde a década de 1850,

reconhecendo ser a alforria dos escravos mais caros ou menos diligentes uma aposta

recursos provenientes de “benefícios de espetáculos, bailes, concertos musicais e leilões de prendas”. Cf.

Jornal do Pará, 5 de outubro de 1869, p. 1.

498

Sobre o assunto ver: CUNHA, Manuela Carneiro da. Sobre os silêncios da lei: lei costumeira e

positiva nas alforrias de escravos no Brasil do século XIX. In: CUNHA, Manuela Carneiro da.

Antropologia do Brasil. Mito, história, etnicidade. São Paulo: Brasiliense; Edusp, 1986; NEQUETE,

Lenine. Escravos e magistrados no segundo reinado. Brasília: Ministério da Justiça, Fundação Petrônio

Portela, 1988; CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da

escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990; PENA, op. cit.; e MENDONÇA, op. cit.

499

Cf. as citações em Algumas bases para a fundação de uma Associação Philantropica de Emancipação

de Escravos (seção Interior), DGP, 17 de julho de 1869, p. 1.

199

ainda incerta para o futuro.

500

Sobre o assunto, aliás, alguns anúncios dão a medida de

quanto eram altos os valores dos escravos e, portanto, de quanto deviam ser caras as

suas alforrias. Em 18 de março de 1870, por exemplo, certo anunciante propunha trocar

uma casa por dois escravos; em 28 de setembro de 1869, o Juízo Municipal e do

Comércio faria venda dos escravos: Salustiana, preta com 35 anos, por 800$000 rs.;

Estevão, mulato de 36 anos, oficial de sapateiro, por 1:200$000 rs.; e Josino, preto de

18 anos, aleijado de um pé, oficial de sapateiro, por 600$000 rs. Aliás, os preços dos

escravos ainda que tendentes a serem maiores, poderiam ser equiparados aos das

cativas, dependendo obviamente da conjuntura e outros fatores, entre eles o propósito de

alguns senhores tipo o que autorizou a Pedro de Araújo Cunha vender uma “escrava,

carafuza, de 28 annos de idade, com um filho de 17 mezes”, que sabia “lavar, engomar e

cozinhar”, mas aceitando igualmente trocá-la “por um escravo da mesma idade pouco

mais ou menos”; já em 1872, uma escrava de 32 anos era vendida por 800$000 rs.;

valor semelhante que a parda Lizarda pagou à Santa Casa de Misericórdia pela alforria

de sua filha Maria nesse mesmo ano; embora houvesse escravas com preços mais altos,

dependendo da idade e outras condições, tal qual a “escrava moltata de nome Virgínia,

de 20 annos de idade, pouco mais ou menos, avaliada por um conto de réis”, posta à

venda em fins de dezembro de 1872.

501

Entretanto, a idéia da alforria de escravos “cuja

liberdade fôr mais barata ou que já tiverem reunida parte do preço della” e outras

propostas por Seidl, visando constituir as bases de organização da Associação

acabariam não sendo aceitas pelos demais assignatários, como já indicado e se verá

daqui adiante acompanhando o processo de constituição desta sociedade emancipadora,

através das notícias publicadas pela imprensa paraense.

“das pessoas que se inscreveram entre os membros”.

500

Embora já citado em nota anterior, lembro aqui, outra vez, que segundo Bertonha, o preço médio dos

escravos entre 1868-1872 era de 1:762$500, menor que nos anos de 1863-1867, isto é 1:817$000, sendo

que no período de 1873-1877 novamente apresentou alta, sendo 2:076$862; observando que estas

alterações dos preços médios dos escravos representam no primeiro momento de alta uma resposta ao fim

do tráfico negreiro, caindo nos anos finais da década de 1860, quando então com a aprovação da Lei do

Ventre Livre voltou a subir durante os anos de 1873-1877, voltando somente à faixa de preço médio em

torno de 1:882$812 durante 1878-1882, portanto, próximo aos preços praticados durante a década de

1858 a 1867. Cf. BERTONHA, op. cit., Tabela 5: “Preço Médio do Escravo 1843/1887”, p. 66.

501

Cf. anúncios em: Attenção, DGP, 26 de setembro de 1869, p. 3; Liberal do Pará, 18 de março de

1870, p. 2; Jornal do Pará, 6 de agosto de 1872, p. 3; 24 de setembro de 1872, p. 2; 5 de novembro de

1872, p. 1; 21 de dezembro de 1872, p. 2.

200

Em 7 de agosto de 1869, o Diário do Gram-Pará informava que nesta data, às

8:00 horas da noite, haveria

“lugar no theatro Providência a reunião das pessoas que se inscreveram entre

os membros da Associação Philantropica de Emancipação de Escravos, sendo o

principal motivo da reunião a eleição da Mesa Administrativa Provisória e da

Commissão da Redacção dos Estatutos”.

502

Quando da reunião, relatou o jornal que a “concurrência não foi tão numerosa

como esperavamos,.... Calculamos que se reuniram no theatro cento e cincoenta

pessoas”.

503

O fato desta primeira reunião ser no Teatro Providência, que na época já

reformado e melhorado tornara-se “mais espaçoso” e “podia abrigar até companhias

líricas” com “três ordens de camarotes, 42 ao todo, tendo ainda platéia, geral e tribuna

de honra” sendo que na “terceira ordem havia galeria com 100 lugares e na platéia 280

cadeiras”,

504

já indica a expectativa de que os 340 indivíduos que se inscreveram como

sócios estivessem presentes. Mas o Diário de Belém comentando a presença de pouco

mais de 150 pessoas, explicava que esta “concorrência pequena era devida a reuniões

festivas que tiveram lugar na mesma noute em diversas partes da capital”, embora

estivesse “a reunião esplendida e animada”, o que já demonstra que o espírito

emancipador não era tão forte assim entre maior parte de seus associados.

505

Nesta

ocasião, entretanto, por proposta de Seidl decidiu-se pela eleição dos componentes da

Mesa Administrativa Provisória e da Comissão de Redação dos Estatutos, sendo

escolhido o Dr. Marcello Lobato de Castro como presidente e o Dr. José A. Ernesto

Pará-Assú e João do O’ D’Almeida Lima, respectivamente 1º e 2º secretários da

primeira, fazendo parte da Comissão as seguintes pessoas: Dr. Samuel Wallace Mac-

Dowell, o Dr. Henrique Roberto Rodrigues, o Capitão João de Deos e Silva, o

negociante Félix José Pereira, e “o fundador da sociedade Carlos Seidl”. Tomando

assento na mesa que dirigiu os trabalhos da assembléia com os demais membros da

Mesa Administrativa Provisória, o presidente franqueou a palavra para os presentes que

desejaram expor suas idéias acerca da constituição da sociedade. Samuel Mac-Dowell

propôs que fosse aceito o nome de Domingos Antônio Rayol como membro da

502

Cf. Emancipação de escravos, DGP, 07 de agosto de 1869, p. 2.

503

Cf. Manumissão de escravos, DGP, 12 de agosto de 1869, p. 2.

504

Cf. SALLES, Vicente. Épocas do Teatro no Grão-Pará ou Apresentação do Teatro de Época. Belém:

Edufpa, 1994, vol. 1, p. 63. Ver ainda: SALLES, Vicente. A Música e o Tempo no Grão-Pará. Belém:

Conselho Estadual de Cultura, 1980, Col. Cultura Paraense, série Theodoro Braga.

505

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, Diário de Belém, 10 de agosto de 1869, p.

2.

201

Comissão de Redação, “no caso de inscrever-se sócio” lembrou Seidl, sendo aceita sua

sugestão. Quem eram então esses sujeitos que assumiam a direção e condução dos

trabalhos de instituição da Associação Emancipadora?

506

Sobre alguns deles se sabe um pouco mais, um pouco menos, sobre outros quase

nada. Acerca do Dr. Marcello Lobato de Castro (1830-1874), primeiro presidente da

Associação Emancipadora, é sabido que era médico, com atuação destacada desde a

década de 1850, quando ainda sextoanista do curso de Medicina na Corte e

contemporâneo de David Canavarro esteve auxiliando no tratamento da epidemia do

cólera nas províncias do Pará e Amazonas, sendo formado em 1855 pela Faculdade do

Rio de Janeiro. Em 1857 era 1º Médico Adjunto do Hospital da Caridade e 2º Cirurgião

tenente do Corpo de Saúde do Exército. Sendo ainda jornalista e literato, inclusive

compondo a valsa para piano Uma lágrima sobre o túmulo (1850), com partitura de

Gentil Nobre, “uma das primeiras peças de música editadas, e impressas, em Belém”,

bem como os vaudevilles (comédia musical) Amor e Martírio (1862) e o Uma

Experiência (1873) musicados pelo famoso maestro Henrique Eulálio Gurjão e

encenados no Teatro Providência. Sendo que Uma Experiência, escrito a quatro mãos

com Luiz Alfredo Baena, foi montado pela Companhia Vicente Pontes de Oliveira com

os atores Xisto Bahia, Joaquim Infante Câmara e Maria Bahia nos papéis principais,

fazendo esta peça muito sucesso, sendo apresentada em várias capitais nordestinas e na

Corte em 1875. Tal foi o sucesso desta comédia que foi por diversas vezes apresentada

nos palcos paraenses ao longo da segunda metade do século XIX, sendo a primeira

revista ou comédia musicada escrita e encenada no Pará. Em 1869, Dr. Lobato de

Castro foi também o primeiro lente de Física e Química no Colégio Paraense, fundado

em 1841, depois denominado Lycêo Paraense em 1870, sendo o magistério atividade

exercida igualmente por outros profissionais de famílias tradicionais. Na política, na

Assembléia Legislativa Provincial foi deputado durante a legislatura de 1854, quando

foi Presidente desta; também entre os anos de 1860 a 1863, sendo 2º Secretario de sua

mesa dirigente em 61 e 62; e novamente no período de 1870 a 1874, falecendo neste

ano quando exercia o cargo de Vice-Presidente da Assembléia Provincial. Era ligado ao

Partido Conservador.

507

506

Cf. Manumissão de escravos, DGP, 12 de agosto de 1869, p. 2.

507

Cf. Fundo: Secretaria da Presidência da Província do Pará, séries: Atestados, ano: 1840-1889, caixa

13, Certidões, ano: 1841-1886, caixa 16, Arquivo Público do Pará; SALLES, Épocas do Teatro no Grão-

Pará, obra já citada, pp. 63-64, 72, 101, 104, 112 e 153; SALLES, Vicente. A Música e o Tempo no

Grão-Pará, obra já citada, pp. 201, 211-213, 231 e 235; BASSALO, José Maria. Os primeiros

202

Dr. Samuel Wallace Mac-Dowell (1843-1908), segundo presidente da

Associação Emancipadora, em 1868 já havia regressado de Pernambuco, após

conclusão de seu curso de Direito na Faculdade do Recife como pensionista da

província paraense, estabelecendo então banca de advocacia em Belém, como se vê em

anúncio publicado no Jornal do Pará oferecendo “os misteres de sua profissão”. Ao que

parece de origem familiar modesta, Mac-Dowell exerceu diversas funções ou cargos

públicos: promotor público; procurador fiscal do Tesouro da Fazenda; professor de

latim do Liceu Paraense; Delegado Literário e membro do Conselho de Instrução

Pública; ao lado do exercício da advocacia que acabaria lhe rendendo fortuna. Segundo

Ricardo Borges, tornando-se Mac-Dowell, pelo domínio de diversos idiomas, “o

advogado preferido pela imigração e empresas estrangeiras que procuravam o Pará em

surto de desenvolvimento que o tornavam a Província de maior renda per capita no país

e no mundo”, fez assim uma “advocacia rica”, embora as relações sociais e políticas

construídas por Mac-Dowell também tenham lhe favorecido, sendo passo importante a

realização de aliança matrimonial com filha de segmento tradicional e rico da sociedade

paraense.

508

A origem modesta de Mac-Dowell, aliás, não foi impedimento para seu

casamento ainda em 1869 com Anna Augusta da Gama e Costa, moça de família

abastada e tradicional paraense, uma vez que, segundo Cristina Cancela, sujeitos

“advindos de famílias com menor posse procuravam na formação educacional e

profissional a possibilidade de reconhecimento e melhoria do status social”, sendo que

professores de física do Pará (Seara da Ciência, Curiosidades da Física),

http://www.seara.ufc.br/folclore/folclore114.htm, consulta em 1º/04/2009; BASSALO, José Maria

Filardo & CRISPINO, Luís Carlos Bassalo. Sir William Thomsom e a instalação do cabo telegráfico

submarino entre Pernambuco e o Pará. Revista Brasileira de Ensino de Física, v. 29, n. 4, pp. 513-516,

2007; CRUZ, Ernesto. História do Poder Legislativo do Pará, 1835 a 1930. 1º volume. Belém: Imprensa

Universitária da Universidade Federal do Pará, 1972, pp. 51-56, 79-82, 101-102, 110, 113-115. Sobre a

filiação de Lobato de Castro ao Partido Conservador consultar os Anais da Assembléia Provincial.

508

Sobre a condição de Samuel Mac-Dowell como pensionista da província, ver: Relatório apresentado

ao Excellentissimo Senhor Conselheiro de Guerra Vice-Almirante Joaquim Raymundo de Lamare,

Presidente da Província do Pará pelo Inspector do Thezouro Público Provincial José Coelho da Motta

em 1º de agosto de 1868, Belém: Typographia do Diário do Gram-Pará, 1868, Anexos n. 1 e 2. Anexos

ao: PARÁ, Governo da Província do. Relatório com que o Excellentissimo Senhor Vice-Almirante e

Conselheiro de Guerra Joaquim Raymundo de Lamare passou a administração da Província do Gram-

Pará ao Excellentissimo Senhor Visconde de Arary, 1º Vice-Presidente em 6 de agosto de 1868. Belém:

Typographia do Diário do Gram-Pará, 1868, p. 16. Consulta feita no www.crl.edu. Cf. anúncios do

escritório de advocacia em: Jornal do Pará, 7 de agosto de 1869, p. e em 10 de agosto de 1869, p. 2, por

exemplo. Cf. também: BORGES, Ricardo. Vultos notáveis do Pará. Belém: Conselho Estadual de

Cultura, 1970, pp. 155-161, citação na página 156. Coleção “História do Pará”, série “Arthur Vianna”.

Sobre as origens da família Mac-Dowell no Pará, que remontam ao início do século XIX, ver além de

Borges, que lhe dá uma origem inglesa, BARATA, Carlos Eduardo. Origem de algumas famílias

paraenses (não lusitanas). O Liberal, 14 de abril de 1985, 1º Caderno, p. 21. Para Barata seria uma família

de origem escocesa.

203

para “jovens com renda média, a formação profissional poderia ser a única forma de

estabelecer aliança matrimonial com uma moça pertencente aos clãs mais tradicionais”,

sendo a formação profissional “um instrumento a mais no reforço, ou mesmo, em

alguns casos, na mudança do status social do individuo, na forma como ele passava a

ser reconhecido e identificado socialmente, influenciando também as relações pessoais

estabelecidas”.

509

A partir então de sua inserção no universo familiar e social das elites

paraense, Mac-Dowell potencializou as possibilidades de ocupação de cargos e funções,

bem como, adquirindo prestígio e reconhecimento social como advogado, soube

enriquecer, afinal as relações de parentesco diretas e indiretas (parentes e

contraparentes) e de amizade, por meio do casamento com Anna Augusta da Gama e

Costa, ligou Mac-Dowell aos clãs familiares dos Brandão de Castro (sua esposa era neta

por mãe de Agostinho Brandão de Castro, traficante de escravos), dos Costa (seu sogro

era Francisco Antônio da Costa), dos Silva Castro (Francisco da Silva Castro,

importante médico e político conservador era sogro de seu cunhado) e dos Silveira

Frade (co-cunhada, esposa de seu cunhado) de forma mais direta. Sendo ainda a tia de

Anna Augusta, casada com José Joaquim Rodrigues Martins (neto de João Antonio

Rodrigues, dono de engenho e que manteve negócios com a costa africana,

provavelmente comprando escravos), da tradicional família Rodrigues Martins, sendo

eles, por sua vez, aparentados com membros das famílias Oliveira Pantoja e Malcher,

entre eles João Diogo Clemente Malcher (sogro da prima de Anna Augusta), que

negociava escravos em Belém e era importante político do Partido Conservador. Mais

indiretamente, Emílio Adolfo, primo de Anna Augusta, era casado com a cunhada de

Manuel Antônio Pimenta Bueno, filho de José Antônio Pimenta Bueno (Marquês de

São Vicente). Tais grupos familiares que, então mantinham alianças matrimoniais,

políticas e comerciais com outros clãs das elites da província e até do Rio de Janeiro,

como bem demonstrou Rosa Acevedo Marin e, posteriormente, Luciana Batista e

Cristina Cancela, representavam as mais importantes riquezas da província, sendo

donos de engenhos, fazendas de gado e de cultivo, de seringais, de escravos, de

propriedades urbanas (terrenos e prédios), atuando na agricultura, pecuária, extrativismo

e comércio, bem como exercendo funções e cargos públicos e políticos, sendo sujeitos

509

Cf. CANCELA, Cristina Donza. Casamento e relações familiares na economia da borracha (Belém,

1870-1920). São Paulo: Pós-Graduação em História Econômica do departamento de História da

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2006, pp. 272, 282 e

316, tese de doutorado.

204

vinculados ao partido Liberal e ao Conservador.

510

Foi neste universo social que Mac-

Dowell, como muitos outros jovens remediados ou de famílias ricas portadoras de

títulos de bacharéis ou de medicina, trilhou seus caminhos de ascensão social e de

carreira política.

No campo da política, parece que Mac-Dowell iniciou efetivamente sua carreira

político-partidária mais tarde, creio que de certa forma favorecido por sua atuação

futura à frente da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos. Segundo o

jornal Diário de Notícias, em matéria publicada muitos anos depois, quando da eleição

para deputação geral em fins de 1884 quando Mac-Dowell novamente se candidatava

pelo Pará, foi no Partido Liberal que Mac-Dowell “começou a figurar”, embora tenha

consolidado sua lide política nas fileiras conservadoras, partido ao qual se filiou ao que

tudo indica ainda no inicio da década de 1870, senão antes. Isto é o que dá para intuir a

partir de artigo do político liberal Dr. Jayme Bricio de 21 de janeiro de 1878, publicado

no dia seguinte no Liberal do Pará. Neste, Bricio se defendendo da acusação que lhe

fez Mac-Dowell de ter iniciado sua carreira eleito deputado provincial pelo Partido

Conservador que depois abandonou pelo Liberal, dizia o autor que sempre foi liberal

sendo eleito deputado no domínio da Liga Progressista que, segundo seu juízo, era tida

como liberal, tendo sido seu padrinho político o senador Leitão da Cunha. Se dizendo

sempre liberal em oposição aos conservadores, Bricio dizia que Samuel Mac-Dowell, ao

contrário, tinha mudado abandonando suas convicções liberais se tornando conservador.

Nesta época, ao longo de toda a década de 1870, aquando da Questão Religiosa e depois

como parte dos conflitos entre o clero romanizador ou ultramontano liderado por Dom

Antonio Macedo Costa e os liberais e maçons na província paraense, Samuel Mac-

Dowell foi partidário do dito clero, embora tenha sido maçon, defendendo Dom Macedo

Costa e seus padres nas páginas de seu jornal A Regeneração (1873-1877), publicação

bissemanal, sendo apelidado pelos liberais de “jesuíta de casaca”, entre outras coisas.

511

Ligado ao Partido Conservador, Mac-Dowell exerceu o mandato de deputado

geral na Assembléia Nacional, na Corte, durante as 18ª (1881-1884), 19ª (1885) e 20ª

(1886-1889) legislaturas, todas realizadas com eleições diretas, sendo para esta última

reeleito em primeiro escrutínio por 370 votos, comparecendo 456 eleitores. Durante a

510

Cf. ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth. Alianças matrimoniais na alta sociedade paraense no século

XIX. Estudos econômicos, n. 15, 1985, pp. 135-167; BATISTA, op. cit.; e CANCELA, op. cit. Inclusive,

as relações familiares de Mac-Dowell aqui citadas em BATISTA, op. cit., pp. 221 e 222, Diagrama II.

511

Cf. Deputação geral I, Diário de Notícias, 24 de outubro de 1884, p. 2; e artigo do Dr. Jayme Bricio

em: Noticiário, Liberal do Pará, 22 de janeiro de 1878, p. 1.

205

20ª legislatura, Mac-Dowell fez parte do Gabinete conservador do Barão de Cotegipe,

ocupando as pastas da Marinha, em 12 de junho de 1886, e finalmente a da Justiça, em

10 de maio de 1887, até quando caiu o Gabinete em março de 1888, sendo substituído

pelo ministério João Alfredo igualmente conservador, mas adesista da abolição.

512

O

que por conta lhe valeu a pecha de escravagista nas páginas da Revista Illustrada de

Ângelo Agostini em 1887,

513

ainda que no Pará fosse tido e havido por emancipador, o

sendo ao seu modo ao longo dos anos 70 e 80 do século XIX.

Samuel Mac-Dowell, aliás, era um dos que fazendo parte da Associação

Emancipadora, inclusive quando foi seu presidente nos anos iniciais da década de 1870,

possuía escravo de sua propriedade. Escrava melhor dizendo, chamada Gertrudes, pelo

que se pode constatar da notícia de sua prisão “sem declaração de culpa” por ordem do

Chefe de Polícia, conforme informação do carcereiro da Cadeia Pública de São José em

2 de outubro de 1872. Ainda pelo dito carcereiro se fica sabendo que Gertrudes só foi

entregue ao seu senhor, Samuel Mac-Dowell, após quase um mês de prisão, em 10 de

novembro de 1872.

514

Se Mac-Dowell tinha outros escravos, não sei, mas a condição de

dono de escravo não o impediu de aderir à causa emancipadora, apregoando um

emancipacionismo conservador ou senhorial ao lado de seus pares, alguns deles também

senhores de escravos. Este era o caso de Manoel Roque Jorge Ribeiro, por exemplo,

cuja escrava Maria Gregória foi presa por crime de furto em outubro de 1869; ou de

Adolfo Muller, cuja escrava Gualdina havia fugido em 4 de outubro de 1869,

anunciando seu senhor a sua fuga logo no dia seguinte protestando “com todo rigor da

lei contra quem lhe der couto”; ou ainda José Armando Mendes que, no “Armazém dos

Srs. Samuel G. Pond e Ca.” precisava “alugar duas criadas”, sendo que um dos sócios

da dita firma era Frederico Pond, igualmente sócio da Associação Emancipadora.

512

Cf. BRASIL, Câmara dos Deputados/Congresso Nacional. Livro do Centenário da Câmara dos

Deputados (1826-1926). Rio de Janeiro: Empreza Brasil Editora Limitada, 1926, pp. 675-670. Ainda

sobre a passagem de Samuel Mac-Dowell pelo Ministério da Justiça, ver MORAES, op. cit., p. 228; e

GOUVEIA, op. cit., p. 333, onde Samuel Mac-Doweel é chamado equivocadamente como Manoel Mac-

Dowell. Ver também CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no

Rio de Janeiro da Belle Époque. São Paulo: Brasiliense, 1986; e CHALHOUB, Sidney. Cidade febril.

Cortiços e epidemias na Corte imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. Nestes trabalhos, o

autor trata do discurso de Mac-Dowell como Ministro da Justiça no Parlamento defendendo a necessidade

de abolida a escravidão se ter meios para se combater a ociosidade dos ex-escravos. Sobre Mac-Dowell,

ver ainda MENDONÇA, op. cit., pp. 53-54.

513

Cf. Os bispos e a escravidão (charge), Revista Illustrada, Anno 12, 1887, N. 471, p. 5.

514

Cf. Ofício da Secretaria da Cadeia Pública do Pará em S. José ao Illmo. Exmo. Senr. Doutor Francisco

de Souza Cerne Lima, D. Chefe de Polícia da Província [do Pará], em 2 de outubro de 1872; Ofício da

Secretaria da Cadeia Pública do Pará em S. José ao Illmo. Exmo. Senr. Doutor Francisco de Souza Cerne

Lima, D. Chefe de Polícia da Província [do Pará], em 10 de novembro de 1872. Fundo: Segurança

Pública/Secretaria de Polícia da Província, Série: Ofícios da Cadeia Pública, Ano: 1872 (julho-dezembro),

APEP.

206

Outros associados, no entanto, mesmo fazendo uso do trabalho escravo já indicavam

certo desejo em alugar trabalhadores livres para seus serviços, como fez João José

Ribeiro que queria alugar “uma escrava ou forra para casa de família”, embora o livre

aqui fosse o liberto, isto é, alguém já talhado pela escravidão como trabalhador.

Havendo ainda o caso do próprio idealizador da Sociedade Emancipadora que, ao longo

de 1869, anunciava sua precisão de alugar um cozinheiro ou cozinheira, escravo ou

livre, desde que “bem morigerado”, prometendo “pagar bom jornal”.

515

Emancipadores donos de escravos ou fazendo uso deles não era incomum, sendo

inclusive prática de estrangeiros aqui radicados, como era o caso do “fundador da

sociedade Carlos Seidl”. Sobre Seidl (1835-1893) já foi dito aqui era austríaco,

comerciante, com oficina de encadernação e livreiro, editando nos anos finais da década

de 1860 e iniciais da decúria seguinte alguns almanaques sobre o Pará, tendo algum

tempo depois se ordenado padre, exercendo o sacerdócio na cidade de Belém aquando

da década de 1880. Já outros associados da Emancipadora, à maneira do Dr. Lobato de

Castro, também fizeram carreira política e exerceram mandatos legislativos como

deputado provincial, tal como o Dr. José Antonio Ernesto Pará-Assú ou o Capitão João

de Deus e Silva. Mas outros nomes do Partido Liberal também tomaram parte da

fundação dessa agremiação, entre eles o Padre Eutychio Pereira da Rocha; o Dr. José da

Gama Malcher; e o futuro intendente de Belém nas primeiras décadas republicanas

Antônio José de Lemos, que então era ligado aos liberais, sendo deputado provincial por

esta legenda anos mais tarde. O Padre Eutychio (1817-1880), aliás, fez nome na vida

política paraense do 2º Império como membro da Câmara Municipal de Belém nas

legislaturas de 1857/60; 1861/64; 1865/68 e 1876/79; e como membro da maçonaria,

sendo um dos responsáveis pela edição do jornal Pelicano (1872-1874), órgão oficial da

maçonaria paraense; o que, por sua vez, o acabou indispondo com as posturas do clero

romanizado alinhado ao Bispado do Pará, sendo suspenso por Dom Macedo Costa de

suas funções sacerdotais durante os quatorze anos finais de sua vida (1866-1880).

516

515

A documentação da Cadeia Pública de São José, dando partes das prisões e solturas de escravos por

variados motivos ao Chefe de Polícia da Província, por exemplo, permite constatar que alguns dos

emancipadores que cerravam fileiras na Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, também

tinham propriedade escrava. Agradeço a Fernando Arthur de Freitas Neves, pela indicação dessa fonte.

Cf. para outros casos citados: Repartição da Polícia, Jornal do Pará, 6 de outubro de 1869, p. 1; DGP, 5

de outubro de 1869, p. 3; Liberal do Pará, 23 de abril de 1870, p. 2; DGP, 26 de outubro de 1869, p.3;

DGP, 6 de janeiro de 1869, p. 3.

516

Os dados relativos ao Padre Eutíquio foram obtidos em RAMOS, Dom Alberto Gaudêncio.

Cronologia Eclesiástica do Pará. Belém, 1985; CRUZ, Ernesto. História do Pará. Belém: Editora da

UFPA, 1970; LUSTOSA, D. Antônio de Almeida. D. Macedo Costa. Bispo do Pará. Rio de Janeiro:

Cruzada Boa Esperança, 1939, p. 396; e PARÁ. Jornais Paraoras, obra citada.

207

O Dr. José da Gama Malcher (1814-1882), médico formado pela Faculdade da

Bahia, em 1840 já havia retornado a Belém, se casando dois anos depois com Anna

Cândida de Gama e Silva Malcher. Entreteve então relações mais diretas com os clãs

familiares Leitão da Cunha (Ambrósio Leitão da Cunha, Barão de Mamoré, segundo

marido de sua cunhada); Silva (o comerciante português José Joaquim da Silva, sogro) e

Souza Franco (Bernardo de Souza Franco, Visconde de Souza Franco, marido de sua

outra cunhada), sendo João Gualberto da Costa e Cunha, rico e importante negociante,

seu genro, o qual era por sua vez sobrinho de Francisco Gaudêncio da Costa, um rico

comerciante que mantinha relações familiares e parentais com os clãs dos Brício,

Pombo e Gama Abreu, entre eles José Coelho da Gama e Abreu, Barão de Marajó.

Eram essas ricas e importantes famílias das elites. Bem situado socialmente, fazendo

parte das elites da província, Dr. Gama Malcher fez fortuna com investimentos em bens

de raiz, terras e casas, em bairros mais afastados da capital paraense, propriedades que

se situavam próximas das “estradas” que ele como presidente da Câmara Municipal de

Belém “ajudou a rasgar”, aquando do processo de reurbanização da cidade iniciado na

segunda metade do século XIX, sendo dono ainda de dois sobrados na Rua do

Imperador, uma das artérias principais de Belém, avaliado em seu inventário em

110:000$000 rs. Exercendo a clínica médica, Gama Malcher também adquiriu prestigio

e status social, sendo perto de quarenta anos médico da Santa Casa de Misericórdia, e

ainda do Hospital da Sociedade Beneficente Portuguesa e médico vacinador de Belém,

atuando também como Provedor do Colégio de N. S. do Amparo. Por conta de sua

atuação política como um dos mais importantes membros do Partido Liberal, guardou-

se dele memória, ainda que tenha se recusado a aceitar as eleições que lhe eram

oferecidas para deputado geral ou senador, sendo em diversas legislaturas deputado

provincial, chegando a ser 1º Vice-Presidente da Província exercendo por três vezes o

governo interino do Pará em 1878, 1881 e 1882, e vereador da Câmara Municipal de

Belém durante muitos anos (entre 1845 e 1868 e depois de 1876 a 1882), ocupando a

presidência da mesma por 25 anos (entre 1849 e 1868 e depois de 1876 a 1882), sendo

ainda Coronel Comandante da Guarda Nacional da Comarca da Capital. Gama Malcher

foi um dos mais votados entre os membros da Associação Emancipadora para compor

seu Conselho Administrativo, obtendo 49 votos, mesmo número dado aos outros seis

mais votados.

517

Sobre José da Gama Malcher e suas relações familiares e patrimônio, ver BATISTA, op. cit., pp. 231-

232 e Diagrama IV (p. 233), e CANCELA, op. cit., pp. 252-253 e 296. Ver também CUNHA , Paraenses

208

Naquele momento inicial da Associação Philantrópica de Emancipação de

Escravos participavam então liberais e conservadores, sobre o que volto a tratar depois.

Participavam então figuras políticas já conhecidas como o Dr. Marcello Lobato de

Castro, o Padre Eutychio Pereira da Rocha, o Cônego Ismael de Sena Ribeiro Nery, o

Dr. José da Gama Malcher, ao lado de outros que havia ainda de iniciar suas carreiras

políticas, tal como Samuel Wallace Mac-Dowell ou Antônio José de Lemos; havia

também alguns estrangeiros, não somente Carlos Seidl, mas Adolfo José Kaulfuss,

Adolfo Muller, Frederico Pond e Adolpho Bauer, entre outros. Enfim, engenheiros,

médicos, advogados, funcionários públicos e militares, comerciantes, padres,

professores e jornalistas, setores tradicionalmente ligados ao mundo urbano das

camadas médias da sociedade, embora entre eles houvesse nomes de famílias

tradicionais e bem situadas, bem como alguns que sabidamente eram proprietários de

fazendas, engenhos e imóveis urbanos e capitalistas entre os 106 sócios assignatários

dos estatutos da Associação Emancipadora em 31 de agosto de 1869. Embora seja

verdade, além de artistas, houvesse também entre eles sujeitos de condição mais

modesta exercendo profissões ou ofícios como a de alfaiate.

518

Por ora, no entanto, basta

lembrar que não dá para ver na adesão à campanha emancipadora ou abolicionista

apenas a busca de uma “estrutura de oportunidades políticas” por parte daqueles que

tencionavam ingressar no mundo da política e galgar posições sociais de destaque, pois

políticos veteranos e outros já bem situados socialmente também a abraçaram; bem

como não dá para ver nos emancipadores e abolicionistas apenas sujeitos sociais sem

vínculos com as classes proprietárias de escravos e de terras, até porque alguns deles

mesmo que membros das camadas médias urbanas eram donos de escravos.

519

Mas,

agora quero voltar ao Teatro Providência onde diante de um público de cerca de 150

pessoas estava exercendo o direito de palavra Samuel Mac-Dowell.

“contra a idéia de poder fazer parte da sociedade os escravos”.

Ilustres, obra já citada, pp. 85-88; bem como BORGES, op. cit., pp. 92-93. Sobre sua eleição para o

Conselho Administrativo da Associação Emancipadora, ver: Eleição, DGP, 3 de outbro de 1869, p. 1.

518

Cf. Estatutos da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, fundada na cidade de Belém

Capital do Gram-Pará no anno de MDCCCLXIX, approvados em assembléa geral de 30 do corrente [com

data de 31 de agosto de 1869]. Fundo: Secretaria da Presidência da Província do Pará, Série: Estatutos,

Ano: 1853-1877, Caixa: 21, APEP.

519

Sobre o abolicionismo e a constituição de uma “estrutura de oportunidades políticas” ver ALONSO,

op. cit., lembrando que esta autora considera que não somente sujeitos novos, mas outros com ligações

familiares tradicionais com a vida política imperial participaram do abolicionismo, a exemplo de Joaquim

Nabuco.

209

Havia então Samuel Mac-Dowell em seu discurso proposto o nome de

Domingos Antônio Raiol para membro da Comissão de Redação dos Estatutos; após o

que ainda falou por mais de meia hora, lamentando que no país não houvesse “na nossa

legislação disposição positivas que favoreção o elemento servil, sem prejuízo dos

direitos de propriedade”, citando “quatro factos esparsos nas leis do Brasil relativos a

escravos, mas que todos erão de natureza differente e insufficiente para porem pouco a

pouco um paradeiro à cubiça e cruel arbitrariedade de senhores deshumanos”, sendo por

diversas vezes interrompido por aplausos. Neste sentido, propusera que estando

constituída a Associação, esta deveria “pelos canaes competentes, apresentar ao poder

legislativo uma memória de leis iniciativas e preparativas da emancipação, sem offensa

à propriedade, que é sagrada, mas todavia claras e enérgicas em ordem a garantir o

direito da humanidade”.

520

Lembre-se que por essa época, para além da extinção efetiva

do tráfico de africanos novos com a Lei de 4 de setembro de 1850, e da legislação que

emancipou os africanos livres, apesar das discussões na imprensa, no Parlamento e no

Conselho de Estado da Questão da Emancipação, à exceção do casuístico Decreto de 6

de novembro de 1866 alforriando os escravos da nação para lutarem na Guerra do

Paraguai, nada foi aprovado em termos de uma legislação emancipadora. Nem sequer,

ainda, havia sido baixada a Lei de 15 de Setembro de 1869 proibindo tanto a venda em

separado de conjugues escravos e de seus filhos menores, bem como a exposição

pública dos escravos vendidos em leilões. Sendo, portanto, da alçada da sociedade civil

qualquer iniciativa mais significativa até então, como foi no caso da ordem dos

beneditinos que decidiu declarar livres os filhos nascidos das escravas de sua

propriedade “desde 3 de maio de 1866”, data considerada como da “descoberta” do

Brasil, assumindo o encargo de educá-los.

521

Papel emancipador a ser desempenhado

pela sociedade civil na província paraense que Mac-Dowell, por sua vez, queria creditar

à Associação Emancipadora, já que caberia aos cidadãos, incluindo aí os senhores,

fazê-lo em sintonia com a opinião pública cada vez menos simpática à escravidão, desde

que “sem prejuízo dos direitos de propriedade”.

520

Cf. Cf. “Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos”, Diário de Belém, 10 de agosto de

1869, p. 2.

521

Sobre o Decreto de 6 de novembro de 1866, bem como sobre a libertação do ventre escravo pelos

beneditinos em 1866, cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., pp. 86 e 91, respectivamente. Ainda sobre os

beneditinos ver MORAES, op. cit., p. 101, da onde foi retirada a citação.

210

Foi quando então, após os aplausos dados a Mac-Dowell, solicitando a palavra,

Seidl fez lembrança de outra idéia: “da creação de uma caixa econômica, onde o

escravo podesse depositar a economia de seus salários, adquiridos pelo trabalho dos dias

que lhe são concedidos por seus senhores para auxílio de suas manumissões”. Estava

então Seidl coerente com que já havia proposto antes, bem como de acordo com o

respeito ao direito de propriedade e à autoridade moral dos senhores, pois fazia da

alforria negociada pelos emancipadores filantrópicos um ato que traduzia a expressão da

vontade senhorial de forrar seus escravos, estabelecendo critério para a concessão de

alforria ao escravo, uma vez que este devia ser trabalhador e morigerado, bem como

merecedor do respeito de seu senhor. Não havendo lugar, portanto, para a rebeldia dos

fujões ou formas outras de se obter a liberdade com patrocínio da Associação

Emancipadora senão pelo trabalho e esforço pessoal, uma espécie de atestado de boa

conduta como garantia de que livres não havia os ex-escravos de ficarem entregues à

ociosidade e vadiagem, irmãs do crime e da desordem. Neste sentido, aliás, o Diário de

Belém noticiando a reunião e resumindo o teor dos discursos emancipadores proferidos

então, relatava que Seidl propondo que os escravos entregassem à Associação

Emancipadora “todos os domingos, os fructos de sua economia, que em monte poderião

entrar, para algum estabelecimento bancário, a fim de render algum juro em proveito da

sociedade, pertencendo porém as entradas ao respectivo depositário, como auxílio de

sua futura alforria”, assim o propunha porque desta maneira se conseguiria fazer “do

escravo um homem econômico e se lhe inspiraria o amor ao trabalho, fazendo desta

sorte digno da liberdade que se lhe outorga”.

522

Continuando a reunião, o jornalista Jorge Sobrinho que havia já exposto suas

idéias acerca da emancipação, quando da sessão de posse da diretoria da Sociedade

Vinte e Oito de Julho, propôs “que como cumprimento a essas generosas ideias que se

levantão por todo o Brazil para a extinção do elemento servil, era de extrema

necessidade que houvesse uma lei de desapropriação sem offensa do direito de

propriedade, que inutilizasse a deshumanidade de alguns senhores”. Neste ponto, fazia

eco às denúncias de maus-tratos contra determinados senhores, estampadas nas páginas

da imprensa periódica paraense, tratando de tema presente no repertório emancipador de

antes, da época e depois. Em 1865, por exemplo, já era proposta lei contra a pena de

522

Cf. Manumissão de escravos, DGP, 12 de agosto de 1869, p. 2; Associação Philantrópica de

Emancipação de Escravos, Diário de Belém, 10 de agosto de 1869, p. 2.

211

açoites.

523

No tocante à organização da sociedade emancipadora, “opnou contra a idéia

de poder fazer parte da sociedade os escravos, que essa disposição da base não devia

ser aceita pelos estatutos”, alegando que “os escravos em face das nossas leis, não

podem fazer parte desta ou de qualquer outra sociedade”, discordando das idéias de

Carlos Seidl que replicando disse “que para se marchar com toda a legalidade era

sufficiente que no paragrapho dos estatutos, que trata dos escravos como sócios

passivos, fosse inserido o parenthesis com licença de seus senhores”, fazendo então o

Dr. Lobato de Castro “uma allocação análoga”, o que demonstra a configuração de

debate interno à associação, em relação a participação escrava na mesma, revelando-se

Jorge Sobrinho ser espírito mais conservador que o idealizador da Associação. Sobrinho

também procurou demonstrar a “conveniência da preferência na manumissão aos de

sexo feminino”, defendendo que a associação não deveria simplesmente libertar todo e

qualquer escravo.

524

Aqui, outra vez, Sobrinho se definia pela adesão a idéias

emancipacionistas que viam na alforria das escravas resultados talvez mais práticos, seja

porque se libertando a mulher, se libertava o ventre; seja porque havendo o juízo de que

os preços das mulheres eram mais em conta do que os dos homens, estes considerados

como mais necessários à indústria agrícola, podia-se alforriar mais com menos custo

sem maior prejuízo da lavoura, ainda sendo as mulheres muitas vezes escravas ao ganho

que podiam contribuir com seus pecúlios, embora os homens também o pudessem.

Em tese, tudo isso seria possível, mas se levando em conta que nem sempre os

preços das escravas eram mais baixos, ou pelo menos tão mais em conta do que dos

homens, até porque antes da Lei do Ventre Livre a alforria de escravas implicava

igualmente abrir mão de sua prole, isto é, a possibilidade de reprodução da mão-de-obra

escrava. Também não deve ser esquecido que as mulheres escravas perfaziam na

província paraense quase metade ou mais da população escrava, sendo igualmente

importante como mão-de-obra não apenas no universo urbano, mas no meio rural,

havendo presença significativa de escravas nos plantéis, tal como apresentados nos

inventários estudados por Batista em relação ao período de 1850-1854, somando

51,14%; ao de 1855-1859, totalizando 50,62%; ao de 1860-1864, perfazendo 55,17%; e

ao de 1865-1870, representando 49,80% da população cativa inventariada, havendo

pequenas variações dependendo dos tamanhos dos plantéis e das faixas etárias dos

523

Cf. PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit., p. 90.

524

Cf. Manumissão de escravos, DGP, 12 de agosto de 1869, p. 2; Associação Philantrópica de

Emancipação de Escravos, Diário de Belém, 10 de agosto de 1869, p. 2. Destaques meus.

212

escravos, mas que não alteram o que está sendo dito. Aliás, a importância da mão-de-

obra escrava feminina nas atividades de lavoura, inclusive na cultura do açúcar nos

engenhos cubanos foi demonstrada por Rebecca Scott em seu importante estudo sobre a

emancipação escrava em Cuba, sendo possível ver similaridade com a organização do

trabalho escravo na província paraense. Enfim, em tese, mais prático e viável a alforria

feminina, na prática não seria tanto assim, quem sabe por isso mesmo tal proposta fosse

reveladora muito mais de uma mentalidade moralista cristã humanitarista impregnada

pelo utilitarismo na forma de conceber a liberdade e, portanto, o emancipacionismo, do

que motivada por cálculos econômicos e demográficos e suas razões práticas, com os

quais Seidl parecia mais de acordo.

525

Apesar dessas divergências, da mesma forma que seus pares, Sobrinho pleiteava

a emancipação dos escravos somente dentro dos limites legais, respeitando o direito de

propriedade, tanto que dizia descrer do término da escravidão em poucos anos, caso o

parlamento não fizesse aprovar anualmente na “lei do orçamento de dous a seis mil

contos de réis, repartidamente pelas províncias para a manumissão de escravos de 15 a

30 anos”, indenizando os senhores pela desapropriação de seus cativos. Na época,

inclusive, propostas já haviam sido apresentadas no Parlamento neste sentido,

526

sendo

então um dos caminhos para a transição do trabalho escravo para o livre sem abalo da

economia e da propriedade privada, mantendo-se a sua gradualidade. Chama atenção,

todavia, que Sobrinho propunha a manumissão por conta dessa idéia de lei orçamentária

emancipadora dos escravos entre 15 e 30 anos, ou seja, em sua fase de maior

produtividade e de maior preço inclusive, sendo possível crer que assim o propondo

espelhasse paternalismo próprio à ideologia senhorial de que cabia aos senhores

cuidarem de seus escravos menores e idosos, se é que não pensava na possibilidade de

que das liberdades destes com preços menores podiam cuidar os emancipadores e deles

dispor os senhores.

Sobrinho dizia, ainda, que não temia como muitos a concessão da liberdade aos

escravos, pois, em seu raciocínio “poucos seriam os que por occiosos se tornassem

prejudiciaes, dado o caso de um máo comportamento dos libertados”, haja vista o

525

Cf. dados dos inventários em BATISTA, op. cit.; sobre o papel escravo feminino na economia cubana,

SCOTT, op. cit. Sobre o utilitarismo e liberdade, ver BERLIN, Isaiah. Quatro ensaios sobre a liberdade.

Brasília: Ed. da UNB, 1981 (Col. Pensamento Político, 39), particularmente: “Dois conceitos de

liberdade”, pp. 133-176 e “John Stuart Mill e as finalidades da vida”, pp. 177-204.

526

Sobre essas propostas ver PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit.; e MORAES, op. cit.

213

número cada vez menor de escravos adultos e produtivos no país.

527

Argumento ao que

parece de uso também por outros emancipadores em defesa de sua causa, fazendo parte

das justificações da necessidade de se fazer a emancipação sem temer abalos na

economia por falta de trabalhadores, até porque a diminuição da população escrava

diminuiria a dependência econômica desta. Tavares Bastos, por exemplo, em A

Província, citando o senador paraense Bernardo de Sousa Franco, dizia a respeito da

relação entre escravos e livre em 1870 que:

“em todo o Brasil haverá 4 homens livres para 1 escravo, sendo, porém, a

proporção de 3:1 no litoral do sul, de 6:1 no centro do império, e de 7:1, no

norte. Em província alguma, nem no Rio de Janeiro, há igualdade; em outras é a

população escrava mui inferior à livre; em alguma quase nula. Este fato, que

aliás é urgentíssimo averiguar por um censo completo, não só dissiparia

exagerados receios, como plenamente justificaria a medida, em que insistimos,

da abolição imediata e simultânea nas províncias de insignificante trabalho

escravo”.

528

Em suma foram esses segundo notícia dada a conhecer ao seu público de leitores

pelo Diário do Gram-Pará e Diário de Belém os pronunciamentos, inaugurando o

debate em torno da natureza dessa associação emancipacionista, sendo tomadas também

nessa primeira reunião algumas decisões e visando dar-lhes cumprimento a Associação

Emancipadora, em 12 de agosto de 1869, mandava publicar anúncio conclamando os

sócios para fazerem “suas propostas por escripto, relativas aos estatutos, remmetendo-as

à Livraria de Carlos Seidl & Cª, até 16 do corrente mez”.

529

Quanto aos estatutos

elaborados a partir das bases propostas de Carlos Seidl, a Comissão de Redação achou

por bem excluir do projeto original a possibilidade dos escravos poderem fazer parte da

Associação, mesmo que sob a condição de “sócios passivos” e “com licença de seus

senhores”, eliminando inclusive esta categoria. Também decidiu-se que seriam

alforriados prioritariamente os escravos do sexo feminino, não sendo feita nenhuma

referência as proposições de Seidl no que diz respeito as formas de controle dos libertos,

quando condicionara as suas alforrias a contratos de locação de serviços ou algo

assemelhado. Neste sentido, a maioria dos membros da Associação que faziam parte da

dita Comissão de Redação dos Estatutos, da qual fazia parte Seidl, ficaram

527

Cf. Manumissão de escravos, DGP, 12 de agosto de 1869, p. 2.

528

Cf. TAVARES BASTOS, op. cit., p. 167.

529

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 12 de agosto de 1869, p. 3.

214

sensibilizados pelas sugestões apresentadas por Sobrinho, sendo preteridas as

predisposições elencadas pelo fundador da sociedade.

530

Terminada a confecção do projeto de estatutos, formulado pela Comissão de

Redação, com a veiculação do mesmo pela imprensa periódica, o presidente da

Associação Emancipadora, em anúncio publicado em 28 de agosto de 1869, convidava

a todos os associados para reunião no Teatro providência, às 8:00 horas da noite de 30

de agosto, visando a leitura e discussão dos referidos estatutos.

531

Nesta segunda

reunião, se fica sabendo apenas que foram aprovados os estatutos, não sendo ao que

parece informado pela imprensa nada mais, inclusive nas páginas do Diário do Gram-

Pará, isto é, se houve mais alguma discussão sobre os estatutos, cuja discussão poderia

nos dar a conhecer algo mais sobre o debate havido na Associação Emancipadora,

sobre sua natureza e propostas de ação. Mas, observando-se atentamente as diferenças

existentes entre as bases propostas por Carlos Seidl e os estatutos aprovados pela

Assembléia Geral da Associação, elaborados pela Comissão de Redação, e ratificados

pela presidência da província, é possível perceber o desejo de exclusão radical dos

escravos como agentes políticos do processo de emancipação, subordinando os mesmos

às formas de controle social praticadas pelos senhores que abraçavam a causa da

Questão Servil.

Os membros da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos

demonstravam uma preocupação política bastante sagaz em tentar controlar o processo

de conquista de liberdade por parte dos escravos, colocando-os sob a sua tutela,

dirigindo-lhes as ações de acordo com os interesses dominantes, esvaziando qualquer

tentativa de participação política dos trabalhadores cativos na luta contra a escravidão.

Neste sentido, não era à toa que somente seriam aceitos donativos espontâneos feitos

por pessoas livres, além dos recursos advindos com as contribuições dos sócios

benfeitores e ativos, legados de quaisquer espécies, subvenções ou loterias concedidas

pelo governo e o “benefícios de espetáculos públicos, bailes, concertos musicais, e

leilões de prendas”,

532

se impedindo que escravos em solidariedade a outros

530

Cf. a proposta dos estatutos apresentada pela Comissão de Redação, em Projecto de estatutos da

Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, fundada na cidade de Belém capital do Gram-

Pará no ano de MDCCCLXIX, DGP, 26 de agosto de 1869, p. 01. Nesta mesma edição, o DGP,

chamando a atenção para a publicação da proposta dos estatutos da Associação, declarava que franqueou

as páginas do jornal para a apresentação das demais propostas e debates acerca da Associação.

531

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 28 de agosto de 1869, p. 3. O DGP

no dia seguinte fazia uma chamada para a reunião. Cf. DGP, 29 de agosto de 1869, p. 2.

532

CF. Cf. Estatutos da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, fundada na cidade de

Belém Capital do Gram-Pará no anno de MDCCCLXIX, approvados em assembléa geral de 30 do

215

patrocinassem as suas alforrias, desestimulando qualquer sentimento de união em busca

da liberdade.

Enfim, os assignatários da Associação Emancipadora pareciam dispostos a

tornar nula a participação escrava na luta pela sua emancipação, restringindo-a

unicamente à entrega de seus pecúlios aos representantes da Associação, por sua vez,

autoproclamada representante dos cativos na defesa de sua alforria. Embora em seus

Estatutos nada fosse prescrito a respeito do recebimento dos pecúlios dos escravos,

sendo, todavia, prática da dita Associação. Assim o fazendo, tinha-se a expectativa que

o gradualismo ou emancipação gradual assegurasse a continuidade da completa

autoridade dos senhores, porém, logo eles haviam de perceber que iniciado o processo

de transformação do trabalho escravo em livre pela legislação emancipadora inaugurada

em 1871, seria tarefa muito mais difícil do que se havia pensado inicialmente controlar

a participação escrava em busca da liberdade. Por sua vez, a exclusão dos escravos

como “sócios passivos”, mas, mantendo a obrigatoriedade de contribuírem com seus

pecúlios para a sua libertação, bem como a definição de preferência pela alforria de

escravos do sexo feminino, não quer dizer que os emancipadores filantrópicos tenham

abdicado de libertar outros escravos que fossem bons trabalhadores e dignos da

consideração por parte de seus senhores, tanto que entre as atribuições do presidente da

Associação Emancipadora competia se informar adequadamente “se os agraciados

soffrem moléstia incurável, a qual torna-os inhabeis para receber a graça da

emancipação”.

533

Ou seja, não havendo condições ou capacidade para o trabalho como

livre, não devia o cativo ser emancipado desonerando seu senhor de suas obrigações

segundo a lógica do paternalismo, isto é, o ônus de sustento e proteção do escravo

inválido que não cabia à sociedade.

Essas seriam então as linhas gerais de atuação dos emancipadores filantrópicos

reunidos em sociedade para fazer frente à solução do Problema Servil. Entretanto,

continuemos perseguindo as notícias publicadas na imprensa periódica relativas à

Associação Emancipadora, procurando acompanhar seus primeiros passos e atuação na

causa emancipadora, só que no próximo capítulo.

corrente [com data de 31 de agosto de 1869]. Fundo: Secretaria da Presidência da Província do Pará,

Série: Estatutos, Ano: 1853-1877, Caixa: 21, APEP.

533

Cf. Estatutos da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, fundada na cidade de Belém

Capital do Gram-Pará no anno de MDCCCLXIX, approvados em assembléa geral de 30 do corrente [com

data de 31 de agosto de 1869]. Fundo: Secretaria da Presidência da Província do Pará, Série: Estatutos,

Ano: 1853-1877, Caixa: 21, APEP.

216

“os amigos da humanidade e do progresso”.

Ainda um relato sobre a Associação Emancipadora e sua época, 1869-

1881.

“Tendo sido approvado os estatutos”: começando donde parei no capítulo anterior.

Após a segunda reunião preparatória da Associação Philantrópica de

Emancipação de Escravos, em 30 de agosto de 1869, quando foram aprovados os seus

estatutos, fora notificado pela Associação Emancipadora aos sócios que deveriam

prestar suas assinaturas no referido documento durante os dias 1, 2 e 3 de setembro, na

Livraria de Carlos Seidl, após o que seriam os estatutos “levados a presença do Exmº

Governo da Província para a sua approvação”.

534

“Tendo sido approvado os estatutos

desta associação por portaria do Exmº Sr. Vice-Presidente desta província”, datada de

27 de setembro, no dia seguinte, o 1º secretário, Dr. José A. Ernesto Pará-Assú,

convocou os sócios para reunirem-se às 8:00 horas da noite de 1º de outubro, no Teatro

Providência, para a eleição do Conselho Administrativo, composto de 30 membros.

535

A

eleição dos membros do Conselho Administrativo obteve espaço nas páginas do Diário

do Gram-Pará, sendo publicada uma proposta contendo 30 nomes que, no

entendimento do missivista anônimo, seriam “homens de bem, sem distincção de

nacionalidade, profissão ou partido”.

536

Se houve outras propostas para a eleição do

Conselho não tenho notícia, embora com exceção de uma pessoa, todas as demais 29

sugeridas foram eleitas, ainda que não na mesma ordem arrolada pelo proponente da

chapa.

537

Entre os membros eleitos para o Conselho Administrativo, os liberais Drs. José

Antonio Ernesto Pará-Assú e José da Gama Malcher haviam recebido 49 votos, mesmas

quantidades dadas aos conservadores Dr. José Ferreira Cantão e Samuel Wallace Mac-

Dowell (este ao que parece converso no início da década de 1870), havendo mais quatro

com idêntica votação; Seidl obteve 48 votos, bem como outros cinco associados; 47

votos foram dados a quatro pessoas, entre eles o capitalista Manoel Roque Jorge

Ribeiro; mais quatro receberam 46 votos, dentre os quais o Capitão João de Deus e

534

Cf. Associação Philantropica de Emancipação de escravos, DGP, 1º de setembro de 1869, p. 4.

535

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de escravos, DGP, 28 de setembro de 1869, p. 2.

536

Cf. DGP, 30 de setembro de 1869, p. 01. Destaques meus.

537

Cf. Eleição, DGP, 03 de outubro de 1869, p. 1.

217

Silva, membro da diretoria provisória; cinco sócios foram eleitos com 45 votos, entre os

quais o rico comerciante Donatien Barreau, presidente por vários anos da Associação

Comercial e gerente da Casa Crouan monopolizadora do comércio do cacau com a

França, bem como o capitalista Jacques Gaensly; 35 fora o número de sufrágios obtidos

pelo Dr. Marcello Lobato de Castro, ligado aos conservadores; Lourenço Lins de

Hollanda, proprietário, recebeu 30 indicações, sendo que outros três receberam menos

de 30 votos, dentre os quais Frederico Carlos Rhossard, conservador e dono de engenho

e do Diário do Gram-Pará com 23 votos, penúltimo da lista de eleitos.

538

Deste

Conselho Administrativo, fora escolhida a diretoria da Associação Emanciopadora,

sendo que a indicação de seu presidente cabia ao governo da província que, por sua vez,

nomeou o médico Marcello Lobato de Castro, embora eleito por seus pares com 35

votos, 14 a menos que o primeiro colocado, sendo o 26º colocado entre os 30 escolhidos

pela Assembléia Geral para o Conselho Administrativo.

539

O fato do referido médico ter

exercido a presidência provisória da sociedade talvez tenha pesado em sua continuidade

à frente da mesma, em detrimento de ocupar os últimos lugares entre os votados para o

Conselho, o que pode ser revelador também das articulações políticas junto ao

presidente da província visando indicação deste nome, apesar da falta de unanimidade

de seu nome entre os associados, afinal Marcello Lobato de Castro já tinha carreira

política que deve ter lhe beneficiado, não sendo talvez coincidência a sua nomeação

quando os conservadores estavam no poder, sendo ele ligado ao Partido Conservador.

Eleito o Conselho Administrativo, deu-se sua primeira reunião em 26 de outubro

de 1869, na casa de Samuel Mac-Dowell, 1º Secretário, na Travessa do Passinho nº 6,

entre as Ruas Formosa e dos Mercadores. Aí também se realizaram as segunda e

terceira sessões do Conselho alguns dias depois, em 5 e 22 de novembro.

540

Entretanto,

antes dessas reuniões, a 6 de outubro de 1869, a Associação Emancipadora realizou no

Teatro Providência “um espetáculo de magia e cômico”, apresentado pelo

prestidigitador E. A. Clinton, com a receita em favor da Associação.

541

Era prática

comum espetáculos teatrais e manifestações de cunho cultural associados à causa

emancipadora e, posteriormente, à agitação abolicionista. Neste sentido, aliás, além de

seu primeiro presidente, Dr. Marcello Lobato de Castro, envolvido com as artes, outros

538

Eleição, DGP, 3 de outubro de 1869, p.1.

539

Sobre a nomeação do Dr. Marcello Lobato de Castro, cf. Nomeação, DGP, 19 de outubro de 1869, p.

1.

540

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 24 de outubro de 1869, p. 3; 3 de

novembro de 1869, p. 3; e 21 de novembro de 1869, p. 1.

541

Cf. Benefício, DGP, 6 de outubro de 1869, p. 1.

218

sócios também o eram, fossem empresários do ramo tipo o tenente-coronel Antônio

Pimenta de Magalhães, “abonado capitalista, comandante superior da Guarda Nacional”

e deputado provincial, proprietário do Teatro Providência desde pelo menos a década de

1850; teatro que deixou ao seu sucessor o político, capitalista e major José Joaquim

Pimenta de Magalhães no início da década de 1870; ou, então, o Dr. Casemiro Borges

Godinho de Assis (18 ?-1882), advogado e dramaturgo paraense que “produziu

abundante obra teatral, cujo destino ignora-se”, entre elas a comédia “Sempre são

primos” estreada no inicio de janeiro de 1867 no Providência e depois no Teatro Santa

Isabel em Recife, sendo também famoso músico de salão; havendo ainda o então jovem

português Antônio Joaquim Mattos (1849-1916) que faria nome como ator nas últimas

décadas do século XIX. Alguns outros eram ligados ao mundo das artes pelo magistério,

sendo o caso do frei carmelita Ismael do Coração de Maria Nery, “no século chamado

Ismael de Sena Riberio Nery” (1825-1872), posteriormente desligado da ordem,

militando entre os liberais e pelos ideais maçônicos como um dos redatores do jornal O

Pelicano; segundo Salles, Nery possuíra um “avultado número de alunos”, inclusive

ensinando gratuitamente aulas de música, além de ser organista. Por sua importância,

também cito o prussiano Adolfo José Kaulfuss (18 ?-1874), em Belém desde ao menos

a década de 1850, casado com Adelaide Calandrini Pacheco, membro de clã familiar da

“aristocracia rural do Marajó”. Em 1858, Kaulfuss anunciou na Gazeta Official a venda

de sua “polka brilhante para piano”: “A Cidade de Belém” na “Loja Franceza”. Na

década de 1860 Dom Macedo Costa lhe chamou “para enpreender a renovação da

música litúrgica” no Pará, já que, segundo Vicente Salles, ele era formado “em música e

composição, tocando órgão e piano com muita desenvoltura”. No Seminário Episcopal,

Kaulfuss dirigiu o seu coro, ministrando aulas de música, física e língua grega, sendo

ainda professor de música e piano no Colégio N. S. do Amparo. Próximo a Dom

Macedo Costa, foi ligado à redação e direção do periódico A Estrella do Norte e A Boa

Nova, bem como presidiu a associação católica Sociedade Fé e Luzes. No campo da

música foi regente das orquestras da Sociedade Phil’Euterpe e do Club Philarmônico

do Pará, e compositor de música litúrgica, sendo um dos principais nomes da cultura

musical de Belém à época.

542

Cf. SALLES, Vicente. Épocas do Teatro no Grão-Pará ou Apresentação do Teatro de Época. 2

volumes. Belém: Edufpa, 1994, pp. 31, 52, 57, 60, 65, 72, 87, 102, 125 (nota 32), 194, 132 e 233-234;

SALLES, Vicente. A Modinha no Grão-Pará. Estudo sobre a ambientação e (re)criação da Modinha no

Grão-Pará. Belém: Secult/IAP/AATP, 2005, p. 61; sobre Nery e Kaulfuss, SALLES, Vicente. A Música

e o Tempo no Grão-Pará. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1980, pp. 141-150 e 199.

219

Enfim, o espetáculo de “magia e cômico” do prestidigitador E. A. Clinton seria a

primeira atividade de arrecadação de fundos necessária ao cumprimento de seus fins, ou

seja, a liberdade de escravos por meio de indenização aos senhores, sendo inclusive

previstos nos estatutos essa forma de obtenção de recursos. Carlos Seidl, membro da

comissão encarregada pela promoção do benefício, no papel de tesoureiro da

Associação Emancipadora, publicava em 12 de novembro, nas páginas do Diário do

Gram-Pará, “o extracto das transações de caixa a seu cargo”, prestando contas dos

recursos amealhados e gastos em prol da Associação. O dito espetáculo de Clinton

rendeu aos emancipadores a quantia 884$000, embora ainda houvesse por “receber 2

camarotes e umas 50 cadeiras”, como fazia lembrar Seidl em sua prestação. Quanto às

mensalidades dos associados, no caso dos ativos a soma anual de oito mil réis paga

trimestralmente e no caso dos benfeitores a quantia de cem mil réis a cada oito anos,

além de uma avultada soma quando de seu ingresso paga de uma só vez, a Associação

Emancipadora iniciava a sua carreira de dificuldades em obter as contribuições de seus

membros, ainda que decidido pelo Conselho Administrativo “a cobrança das

mensalidades pertencentes ao trimestre de outubro a dezembro de 1869”, por meio de

cobrador comissionado, este já previsto em seus estatutos.

543

Rastreando as informações relativas à Associação Emancipadora, publicadas

pelo Diário do Gram-Pará, somos levados para o ano de 1870, mais precisamente no

dia 7 de março, data em que se realizara sessão do Conselho Administrativo, em

residência do Dr. Samuel Mac-Dowell.

544

Neste período provavelmente foram

realizadas as reuniões do Conselho, visando os preparativos necessários para a

solenidade de instalação da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos e

posse de seus funcionários, escolhidos para o exercício de sua diretoria. A dita

solenidade realizou-se na sala do Gabinete Português de Leitura, na Rua dos

Mercadores, ao meio-dia de 27 de março de 1870, último domingo daquele mês.

545

Notícia também dada a conhecer pelas páginas do jornal Liberal do Pará, de 29 de

março de 1870, quando ainda noticiava a folha liberal os atos da Associação

543

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 12 de novembro de 1869, p. 1

(Seção Publicações à Pedido).

544

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 5 de março de 1870, p. 3.

545

Sobre a solenidade de instalação da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos e posse de

seus funcionários, cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 25 de março de 1870,

p. 3. Sobre esta solenidade, o Diário do Gram-Pará também fizera convocação de seus leitores para que

se fizessem presentes ao ato, prestigiando-o e prestando-lhe seu apoio. Cf. Inauguração, DGP, 27 de

março de 1870, p. 1.

220

Emancipadora, indicando-nos que até aquele momento não havia ainda ocorrido ruptura

dos liberais com a dita sociedade.

546

“o fiat que completa na sociedade a obra começada pelo fiat do gênesis”.

“Apezar do mau tempo, celebrou-se no domingo no Salão do Gabinete de

Leitura, como estava annunciada, a inauguração solemne da Associação Philantrópica

de Emancipação de Escravos”, relatava o Diário do Gram-Pará, noticiando que nesta

ocasião, 27 de março de 1870, “foram no mesmo acto empossados dos cargos para que

tivessem sido escolhidos os dignos membros da Diretoria do Conselho Administrativo”.

Para este ato de inauguração foram obviamente convidadas as autoridades civis,

eclesiásticas e militares, inclusive o Dr. Esmerino Gomes Parente, Chefe de Polícia em

ofício dirigido ao mesmo quatro dias antes pelos membros da Mesa Administrativa

Provisória,

547

o que bem denota o caráter público e comportado desta agremiação,

longe, portanto, de qualquer intuito de filantropia incendiária. Durante a solenidade,

oraram Jorge Sobrinho, Castello Branco, Mac-Dowell e o “Revdmº Sr. Dr. Arcediago”,

sendo que após encerramento da sessão de posse da diretoria, o presidente da associação

entregou quatro cartas de manumissão para duas crianças e duas mulheres, uma com

dezesseis e outra com vinte e tantos anos, “proferindo então algumas palavras ungidas

de sentimento sobre o espírito de associação, a razão de ser de nós todos e o fiat que

completa na sociedade a obra começada pelo fiat do gênesis”.

548

Assim foram

libertados os primeiros escravos pela Associação Emancipadora.

549

A Associação Emancipadora procurava se legitimar na sociedade paraense

enquanto representante da causa emancipacionista, procurando não somente canalizar e

controlar os esforços dos escravos em sua luta legal pela liberdade, quando recolhia e

administrava os pecúlios amealhados pelos mesmos, completando os valores de suas

alforrias sempre que necessário; mas, também, constituindo-se junto aos homens livres

546

Cf. Instalação da Sociedade, Liberal do Pará, 29 de março de 1870, p. 1.

547

Cf. Ofício dos membros da mesa provisória da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos

ao Illmo. Excmo. Snr. Dor. Esmerino Gomes Parente Digmo. Chefe de Polícia desta Província, em 23 de

março de 1870. Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província, Série: Abaixo-Assinados,

Ano: 1851, 1857, 1870 e 1874, APEP.

548

Cf. Inauguração, DGP, 29 de março de 1870, p. 1. Destaques meus, à exceção de fiat destacada no

original.

549

Cf. Inauguração, DGP, 29 de março de 1870, p. 1. Na edição seguinte, o mesmo jornal abria espaço

para publicação do discurso de Jorge Sobrinho, saudando a instalação oficial da Associação

Emancipadora. Cf. Publicações à Pedido, DGP, 30 de março de 1870, p. 1.

221

e senhores como o veículo da luta emancipadora. Assim sendo, prontificava-se a receber

doações advindas de não-associados visando libertar este ou aquele cativo, bem como

ofertas advindas das subscrições realizadas por determinadas categorias profissionais ou

sociais para a liberdade de algum cativo, quando não intermediando a alforria de

determinado escravo junto ao seu senhor. Carlos Seidl, tesoureiro da Associação

Emancipadora, em 2 de abril de 1870, prestando contas publicamente do movimento de

caixa da referida associação, no que dizia respeito ao período de outubro de 1869 a

fevereiro de 1870, afirmava que a Associação Emancipadora recebeu quase um conto

de réis (931$000 rs.), em razão do espetáculo realizado pelo predigistador Clinton, em

benefício da libertação de quantos escravos fosse possível emancipar; também foram

recebidos 698$000 rs. em donativos, sendo 320$000 rs. para “a alforria de

Guilhermina” e 278$000 rs. “remettido pelos alumnos do Collégio Santa Cruz em

Cametá”; um sócio honorário havia doado 50$000 rs. “para alforria da menor

Agostinha”. Em subscrições foram arrecadados 553$000 rs., sendo 453$000 rs. “pela

Sociedade Ensaios Dramáticos” e 100$000 rs. “angariada para a alforria de Carolina”;

igualmente foram recebidos depósitos nos valor de 800$000 rs., sendo 300$000 rs.

“depósito de Carolina para a alforria” e 500$000 rs. depósito feito por Raymunda

também para a sua alforria. Quanto às contribuições pagas pelos sócios, Seidl

continuava a lamentar-se discretamente sobre a questão, fazendo ver a falta que faziam

aos fins da associação, fazendo com que a Associação Emancipadora dependesse em

muito das doações recebidas, aplicando-as na liberdade dos cativos. Dizia o tesoureiro

que as mensalidades pagas somavam 520$000 rs., lembrando “que se todos [os sócios]

tivessem pago teríamos recebido 956$000 rs”.

550

Quanto às escravas libertadas pela Associação Emancipadora, haviam sido em

número de quatro durante os seus primeiros nove meses de atuação: a mulata

Guilhermina, 16 anos, libertada em 26 de dezembro de 1869, por 300$000 rs.; a mulata

Carolina, com carta de alforria passada em 26 de novembro de 1869, por 800$000 rs.; e

as menores Maria e Agostinha, estas últimas “por conta dos donativos dos alumnos do

Collégio Santa Cruz em Cametá”. Os emancipadores haviam também decidido a favor

da libertação da menor Angélica, por 200$000 rs., mas ela faleceu; bem como pela

550

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 02 de abril de 1870, p. 1

(Publicações à Pedido).

222

alforria de Maria Joanna, porém não foi utilizada a soma de 290$000 rs. necessária à

sua libertação, por já ter ela conseguido a quantia que faltava para a sua liberdade.

551

Para uma sociedade emancipadora, ainda que em sua fase inicial, os resultados

eram bastante tímidos, caso lembremos que a Sociedade Beneficente Vinte e Oito de

Julho, mais ou menos no mesmo espaço de tempo, libertou quatro escravas menores,

sem lançar mão dos recursos próprios, advindos das mensalidades pagas por seus

associados, haja vista que a Vinte e Oito de Julho não se destinava à causa da

emancipação, fazendo a doação destas cartas de alforria por conta de subscrição

realizada por proposta do Dr. Cantão, igualmente sócio da Associação Emancipadora

da mesma forma que o era o presidente da Vinte e Oito de Julho Antonio Braule Freire

da Silva.

552

Qual seria a razão ou as razões das dificuldades da Associação

Emancipadora alcançar a liberdade de um maior número de escravos no menor tempo

possível, fica difícil identificar, na medida em que os arquivos dessa sociedade

encontram-se perdidos, ficando as informações até este momento limitadas àquelas

contidas nas páginas da imprensa periódica, particularmente o Diário do Gram-Pará.

Inclusive, em relação ao ano de 1870, as últimas notícias da Associação Emancipadora

publicadas pelo Diário do Gram-Pará dizem respeito aos anúncios assinados por

Samuel Mac-Dowell, 1º secretário, convocando seus conselheiros para reuniões do

Conselho Administrativo, marcadas para 6 e 20 de maio, em sua casa na travessa do

Passinho.

553

A partir de então, foi perdida de vista quaisquer outras informações sobre a

Associação Emancipadora, inclusive os anúncios oficiais convocando para as reuniões

do Conselho Administrativo, cujos anúncios significam para os nossos olhares de

historiador pelo menos um sinal de vida, ainda que pouco significativo. Mas a

Associação Emancipadora ainda não havia sucumbido, voltando à cena durante o ano

de 1871.

551

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 2 de abril de 1870, p. 1 (Publicações

à Pedido).

552

Sobre as liberdades concedidas pela Sociedade Vinte e Oito de Julho, cf. Sociedade Beneficente Vinte

e Oito de Julho - Patrocinada Por S. M. o Imperador, DGP, 14 de abril de 1870, p. 1. Neste anúncio, a

diretoria prestou contas das doações recebidas, quando da subscrição proposta pelo Dr. Cantão,

discriminando cada doador, bem como os nomes das escravas beneficiadas, com os respectivos valores

aplicados na liberdade de cada uma, dizendo que o saldo de 228$852 rs. destinava-se, “ainda que

insufficiente, à libertação de uma menor dependente da solução do dr. juiz de órphãos”, talvez

constituindo-se na quinta liberdade concedida pela referida sociedade.

553

Cf., respectivamente: Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 5 de maio de

1870, p. 3; e, Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, ___ de maio de 1870, p. 3.

223

“a indifferença da maior parte de seus membros”.

Exatamente em 12 de novembro de 1871, nas páginas do Diário do Gram-Pará

encontro anúncio da Associação Emancipadora, convocando todos seus associados para

“uma reunião de Assembléa Geral” nesta data, visando a “discussão dos estatutos”.

554

Este fato indica-nos que a Associação encontrava-se desestruturada, sendo a proposta da

diretoria de sua reorganização estatutária medida para fazê-la funcionar regularmente,

animando seus associados ao pagamento de suas mensalidades, bem como participação

nas atividades da sociedade. Entretanto, o Diário do Gram-Pará noticiou que devido ao

mau tempo e a “falta de número não pode ter lugar a sessão de Assembléa geral”,

lamentando “que dentre mais de 400 sócios apenas nove acudissem ao convite feito pelo

Sr. 1º secretário”, ainda que a convocatória da reunião fosse publicada durante três dias

“em jornais diários desta capital”. De fato, segundo os comentários do jornal, a

Associação Emancipadora encontrava-se desarticulada, “não se reunindo desde a sua

instalação até hoje [de 27 de março de 1870 a 17 de novembro de 1871], nem o

Conselho Administrativo, nem a Assembléa Geral, apesar de várias convocações”. O

Diário do Gram-Pará atribuía tal situação ao desinteresse dos associados e demais

pessoas pela causa emancipadora, lastimando que na cidade de Belém enquanto eram

gastos anualmente “desenas de contos de réis em foguetes e outras bagatelas”, quando

das festividades do Círio de N. S. de Nazaré, parecia impossível aos membros da

Associação Emancipadora sustentá-la com suas anuidades de 8$000 réis, mesmo

cientes que se tratava da emancipação dos escravos.

555

Por outro lado, os dispositivos constantes da Lei do Ventre Livre faziam com

que fosse necessário alterar os estatutos da Associação Emancipadora, adequando-a

com as regras estipuladas pela lei emancipadora do ventre escravo, ainda que a

necessidade de reorganização dos estatutos em face da desarticulação da associação

continuasse sendo razão importante. Até porque a aprovação da Lei de 28 de Setembro

de 1871, libertando os filhos de escravas nascidos a partir de então, e reconhecendo

formalmente o direito escravo ao pecúlio, favorecendo-o em sua obtenção legal da

liberdade, parece ter satisfeito aos anseios emancipadores dos senhores e,

provavelmente, de muitos membros da Associação Emancipadora que, também,

membros de outras sociedades beneficentes podiam dedicar-se a elas, perdendo o vigor

554

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 12 de novembro de 1871, p. 1.

555

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 17 de novembro de 1871, p. 1.

224

necessário para a emancipação dos escravos, pois parecia que a Questão Servil já estava

bem encaminhada, sendo apenas questão de tempo. Afinal de contas, a Lei de 28 de

Setembro contemplava as perspectivas legalistas e conservadoras dos emancipacionistas

vinculados à Associação Emancipadora. Mas é verdade também, que a Lei de 28 de

Setembro motivou determinados membros da Associação Emancipadora em dar

continuidade aos seus objetivos, contribuindo para o processo de emancipação escrava

dentro dos dispositivos legais previstos pela legislação emancipadora recém-aprovada

pelo parlamento, até mesmo por conta do grau de autonomia permitido aos escravos em

suas lutas contra os senhores pela liberdade nas barras dos tribunais. Neste sentido, era

importante dar um novo sopro de vida à Associação Philantrópica de Emancipação de

Escravos, reformando seus estatutos. Em 18 de novembro de 1871, Samuel Mac-

Dowell, 1º secretário da sociedade, novamente convocava os seus associados para

reunirem-se em Assembléia Geral, ainda não realizada por falta de quorum, visando

discutir os estatutos.

556

No dia seguinte, o Diário do Gram-Pará publicava “à pedido” texto anônimo,

cujo teor defendia a necessidade dos membros da Associação Emancipadora tomarem

parte da sessão da Assembléia Geral, marcada para o dia 20 de novembro de 1871, em

casa do Sr. Braule Freire da Silva, o que já indicava que não se esperava a presença

maciça de seus mais de 400 sócios. O missivista anônimo falando da necessidade desta

reunião, explicava que se fazia importante alterar os estatutos da associação, haja vista

que “o Conselho dos trinta não preencheu o fim para que foi criado, sendo a

indifferença da maior parte de seus membros a causa primordial da estagnação da

actividade desta associação”. Também, fazia a proposta de que a reunião fosse realizada

com o número de sócios presentes, tomando as decisões pertinentes às mudanças dos

estatutos, submetendo-as à aprovação do governo provincial. Enfim, sugeria que a

diretoria, face suas dificuldades financeiras, deveria promover subscrições entre os

cidadãos, prática bastante comum na época, visando angariar os fundos necessários à

manutenção da sociedade e ao cumprimento de seus objetivos, lembrando que os

escravos alforriados com auxílio pecuniário da associação deviam restituir à Associação

o benefício recebido, por meio do seu trabalho já como homem liberto, permitindo que

os recursos não diminuíssem, pelo contrário viessem a aumentar, beneficiando outros

escravos. Enfim, o missivista procurava enquadrar os objetivos da associação dentro do

556

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 18 de novembro de 1871, p. 3.

225

contexto legal criado pela Lei do Ventre Livre, face possíveis críticas às formas de

atuação desta sociedade.

557

Suspeito pelo teor da publicação que Carlos Seidl bem podia

ser o seu autor anônimo, tentando reanimar sua idéia ameaçada de sucumbir.

A Assembléia Geral finalmente realizou-se, sendo aprovadas as alterações dos

estatutos redigidos por comissão composta por Carlos Seidl, Miguel J. Corrêa da Rocha

e D. O. Condurú, que submetidos à administração da província foram aprovados por ato

de 21 de novembro de 1871.

558

As mudanças estatutárias modificaram a estrutura

administrativa da Associação Emancipadora, extinguindo o Conselho Administrativo

composto por 30 membros, bem como os cargos adjunctos da diretoria, reduzindo

significativamente o número de pessoas encarregadas da direção. Ficou somente um

presidente, 1º e 2º secretários e o tesoureiro. Também ficou determinado que a

Assembléia Geral pudesse funcionar com a presença de dez sócios, desde que presente

um dos diretores da Mesa Administrativa ou seus substitutos, ainda que fossem mais de

400 associados. Neste sentido, os dedicados membros da Associação Emancipadora

procuravam torná-la exeqüível, reconhecendo a perda de interesse de grande parte de

seus associados. Os novos estatutos também definiam em seu artigo 9º que a escolha do

presidente da Associação seria feita por eleição entre os sócios, mas conforme emenda

oficial inserida pelo governo provincial foi este suprimido, determinando ser da

competência da presidência da província a escolha do presidente da Associação, a partir

de lista tríplice votada pelos associados.

559

Alguns dias depois, houve outra reunião da Assembléia Geral para escolha dos

membros da Mesa Administrativa e do tesoureiro da Associação Emancipadora,

560

sendo posteriormente nomeado pela presidência da província “o bacharel Samuel

Wallace Mac-Dowell para exercer o cargo de presidente da Associação Philantrópica de

Emancipação de Escravos”.

561

Com os conservadores ainda no poder, creio que não foi

coincidência a nomeação de Samuel Mac-Dowell como presidente, sendo ele ligado ao

Partido Conservador. Assim terminava 1871, com os emancipadores em processo de

557

Cf. À Pedido, DGP, 19 de novembro de 1871, p. 1. Destaques meus.

558

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 22 de novembro de 1871, p. 1.

559

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 23 de novembro de 1871, p. 1. Cf.

ainda sobre a questão, ofício do Dr. Samuel Wallace Mac-Dowell, presidente da Associação

Philantrópica de Emancipação de Escravos ao Ilmo. Exmo. Snr. Dr. Presidente da Província, em 14 de

janeiro de 1872. Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Abaixo-Assinados, Ano: 1870-

1879, Caixa: 05, APEP. Neste documento Mac-Dowell protesta contra a ingerência do governo

provincial solicitando que o livre direito de escolha do presidente da Associação Emancipadora fosse

restabelecido, ainda que ele tivesse sido nomeado.

560

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 26 de novembro de 1871, p. 1.

561

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 2 de dezembro de 1871, p. 1.

226

reorganização e rearticulação de sua sociedade, sem que houvesse desde sua instalação,

em 27 de março de 1870, libertados outros escravos. Neste sentido, aliás, em 13 de

janeiro de 1872, Vicente Carmino Leal, o novo secretário da Associação

Emancipadora, publicou anúncio no Diário do Gram-Pará notificando “que as reuniões

da respectiva diretoria terão lugar as quintas-feiras às 7 horas da noite, à casa da

residência do mesmo Sr. presidente à Travessa do Pasinho nº 6”.

562

Mas, ver-se-á, tais

esforços foram baldados.

“o trabalho assíduo e meditado de todos os homens bons e patriotas”.

Em 18 de janeiro de 1872, o Diário do Gram-Pará publicou o discurso de

Samuel Mac-Dowell, quando da solenidade de posse dos novos funcionários da

diretoria da Associação Emancipadora. Em sua fala, o novo presidente conclamava o

auxílio de todos na realização da tarefa de “extirpação completa desse cancro moral que,

desgraçadamente, ainda infecciona a civilisação do Brazil”. O emancipador Mac-

Dowell naturalmente fazia referência à escravidão, corroborando a imagem da mesma

enquanto instituição perniciosa ao progresso moral e material do país, imagem tão cara

ao discurso emancipacionista e abolicionista brasileiro. O qual, por conseguinte, atribuía

aos escravos todas as mazelas inerentes à escravidão, instituição considerada pelos

emancipacionistas como herança incômoda do período colonial que, cada vez mais

incompatível com o desenvolvimento da civilização humana, fazia-se necessário

erradicar do país, sendo esta outra idéia comum ao repertório emancipador e

abolicionista.

563

Dizia Mac-Dowell:

“a escravidão é o pior de todos os legados que nos foram transmittidos pelos

tempos idos; não encontra na actualidade um só adepto, nem mesmo quem

562

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 13 de janeiro de 1872, p. 3.

563

Cf. MACEDO, Joaquim Manuel de. As Vítimas-Algozes. Quadros da Escravidão. Romances. 3ª

edição, comemorativa do Centenário da Abolição. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa; São

Paulo: Editora Scipione, 1988; PERDIGÃO MALHEIRO, Agostinho Marques. A Escravidão no Brasil:

ensaio histórico, jurídico, social. Petrópolis: Vozes; Brasília: INL, 1976; TAVARES BASTOS,

Aureliano Candido. Cartas do Solitário. Rio de Janeiro: 1863, 2ª edição. Para um período posterior, ver O

Abolicionismo de Joaquim Nabuco, publicado pela primeira vez em 1883, mas que em larga medida

anunciava o que ele já havia escrito à respeito em seu A Escravidão. Cf. NABUCO, Joaquim. O

Abolicionismo. Petrópolis: Vozes, 1988; e NABUCO, Joaquim. A Escravidão. Compilação, organização e

apresentação de Leonardo Dantas Silva; prefácio de Manuel Correia de Andrade. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 1999. Ainda sobre o assunto ver AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Abolicionismo. Estados

Unidos e Brasil, uma história comparada (século XIX). São Paulo: Annablume, 2003.

227

desculpe sua permanência provisória, senão pela necessidade de evitar maiores

calamidades, que suppoem-se poderem surgir de sua abolição immediata”.

Na ocasião, discorrendo sobre as origens da escravidão nos “tempos idos”, o

orador demonstrava a institucionalização da escravidão “durante a dominação da antiga

jurisprudência dos romanos”, fazendo ver aos ouvintes que fora o surgimento do

cristianismo que, em sua essência civilizadora, permitira suavizar as condições de vida e

trabalho dos escravos, propugnando moderada e pacientemente a emancipação escrava,

na medida em que a doutrina cristã ensinava aos homens a igualdade entre os mesmos,

fossem “judeus, gentios e escravos”. Neste sentido, Mac-Dowell e seus correligionários

na defesa da emancipação servil, compreendiam o escravo como o ser brutalizado que

necessitava ser resgatado da escravidão, verdadeiro “cancro moral”, incoporando-o à

civilização cristã. A emancipação constituía-se, portanto, em ato de fé cristã dos homens

livres para com seus semelhantes submetidos a condição servil, desde que fosse

realizada dentro dos preceitos do cristianismo, como fazia questão de lembrar o

presidente da Associação Emancipadora: a emancipação dos escravos devia ser lenta e

gradual, constituindo-se em “revolução paciente e moderada, cujos resultados são

sempre mais seguros, do que o das grandes catastrophes políticas”.

Até parece que Samuel Mac-Dowell estava recitando aos seus ouvintes aquilo

que Perdigão Malheiro havia escrito e publicado poucos anos antes, em fins da década

de 1860, em seu livro A Escravidão no Brasil, se é que não o tinha de fato lido, tal a

conformidade de pensamento entre esses emancipacionistas de feições conservadoras. O

que demonstra, portanto, o quanto havia uma comunhão de valores e pensamentos

compartilhados pelo império afora no tocante a configuração e solução da Questão

Servil ou Questão da Emancipação, se constituindo desde os anos 60 uma “comunidade

de sentimento abolicionista”. Ainda que aos poucos e num primeiro momento

fortemente influenciada pelo gradualismo, enquanto emancipacionismo, e somente na

década de 80 marcada pelo imediatismo em relação ao fim da escravidão quando do

abolicionismo.

564

Samuel Mac-Dowell, em sua alocução, dissera não ter dúvidas quanto aos

sentimentos cristãos das pessoas presentes na solenidade de posse da diretoria da

564

Ver PERDIGÃO MALHEIRO, op. cit. Há também semelhanças com as posições emancipadoras

liberais de Tavares Bastos, cf. TAVARES BASTOS, Aureliano Cândido. A Província. Estudo sobre a

descentralização no Brasil. 3ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional; Brasília: Instituto

Nacional do Livro, 1970, 1ª edição 1870; e Cartas do Solitário, obra citada. Sobre o desenho de uma

“comunidade de sentimento abolicionista” no Brasil ver AZEVEDO, op. cit.

228

Associação Emancipadora, por isso as conclamava para lhes auxiliar em sua tarefa,

“com especialidade as nossas dignas patricias, que não ficarão por certo aquém dessas

ilustres senhoras inglesas e americanas - celebres na história da abolição da escravatura,

principalmente pelos serviços que prestaram à educação dos libertados”, haja vista ser a

escravidão “um reconhecido obice ao incremento da própria raça dos escravos”. Pelos

estatutos da Associação Emancipadora, inclusive, não havia restrições de sexo para

sócios da agremiação desde que pessoas livres e maiores civilmente, ainda que os

estatutos definissem bem o que era esperado das mulheres engajadas na causa

emancipadora: o recolhimento de prendas para os leilões realizados pela Associação em

benefício das alforrias dos escravos.

565

O orador ainda lembrou aos seus ouvintes e,

posteriormente, aos seus leitores, que não sendo desejável a erradicação imediata da

escravatura no país, por meio da abolição imediata, evitando-se um “grande abalo à

ordem pública pela súbita transição de uma ordem à outra opposta”, se reforçava a

própria necessidade da emancipação servil lenta e gradual, principalmente porque não

se devia “abandonar ao descuido esse perigoso estado de incertesa, em que se acha a

raça escrava, mais precário à propriedade servil do que se suppõe”; por isso alertava

Mac-Dowell, continuando a exposição de suas preocupações:

“a lei de 28 de setembro do anno próximo passado não removeu o mal, como

alguns creem por illusão, nem sequer ao menos acalmou-o, mas ao contrário, à

semelhança desses medicamentos irritantes, veio ainda mais exarcebal-o, porque

assim é mister para ser efficaz a sua cura; agora, portanto, é que se torna

indispensável o trabalho assíduo e meditado de todos os homens bons e

patriotas a fim de alcançar-se definitivamente esse facto singular da abolição

pacífica, que fará honra ao Cruseiro entre todas as nações do mundo”.

Vê-se, então, os temores de Mac-Dowell face agitação e protesto dos escravos,

não mitigados pela Lei do Ventre Livre, bem como sua compreensão do papel político

reservado à Associação Emancipadora, enquanto instrumento de controle senhorial do

processo de desconstrução do cativeiro. Mac-Dowell sabia ao que parece reconhecer os

próprios limites e o teor da reforma conservadora da Lei Rio Branco que definiu pela

primeira vez o caráter de transitoriedade do estatuto legal do regime da escravidão, ao

ditar que ninguém mais nasce escravo no Brasil; mas, assim o fazendo, não deixou de

565

Cf. Estatutos da Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, fundada na cidade de Belém

Capital do Gram-Pará no anno de MDCCCLXIX, approvados em assembléa geral de 30 do corrente [com

data de 31 de agosto de 1869]. Fundo: Secretaria da Presidência da Província do Pará, Série: Estatutos,

Ano: 1853-1877, Caixa: 21, APEP.

229

questionar a própria escravidão mitigando a autoridade moral dos senhores sobre os

escravos. Advindo daí os temores de Samuel Mac-Dowell quando conclamava da

necessidade da sociedade civil, incluindo aí os senhores, em continuar a sua tarefa

emancipadora. Até porque a legislação emancipadora de 28 de Setembro de 1871 longe

estava de excluir a participação e responsabilidade da sociedade civil em relação à

solução da Questão Servil, ainda que decretasse o ventre livre das escravas e

regulamentasse formas legais de liberdade dos cativos ou do direito deles à alforria, ou

ainda quando criou o Fundo de Emancipação enquanto política pública de emancipação

escrava. A Lei de 1871 e seus regulamentos, pelo contrário, estabelecia os fundamentos

jurídicos para a ação emancipadora por parte da sociedade civil, seja particular ou

institucional como no caso das associações emancipadoras, sendo inclusive essa a

expectativa criada pela Lei de 1871. Ou seja, que o término da escravidão ao longo do

tempo fosse no fundo obra da iniciativa particular individual ou levada a cabo pelas

associações de emancipadores, tanto que os artigos 1º, 2º, 4º e 5º da dita lei assim o

definiam e permitiam acontecer. Daí, posso argüir, que a crítica historiográfica aos

limites e resultados modestos do Fundo de Emancipação, em boa medida tributária das

críticas abolicionistas da década de 1880 ao mesmo Fundo e à lei de 1871, não tenha se

dado conta de que o espírito da Lei do Ventre Livre não excluía a ação emancipadora da

sociedade civil; uma vez que a instituição jurídica do Fundo de Emancipação não devia

ser unicamente a responsável pela emancipação escrava, mas o devia fazer como

política pública associada e incentivadora da ação particular. Isto é, que o volume ou

maior número de alforrias particulares ou daquelas obtidas pelos emancipadores

organizados em sociedades não era necessariamente testemunho da ineficácia do Fundo

de Emancipação, mas parte daquilo que era esperado pela reforma conservadora de Rio

Branco: que os senhores fossem os principais responsáveis pelo término da escravidão,

não necessariamente o governo imperial, tanto que a reforma da Lei de 1871, através da

Lei de 28 de Setembro de 1885, somente teve razão de ser no contexto da pressão

abolicionista da década de 1880.

566

Sobre a Lei de 1871, com os artigos citados ver: NEQUETE, Lenine. Escravos & magistrados no

Segundo Reinado: aplicação da Lei nº. 2.040 de 28 de setembro de 1871. Brasília: Fundação Petrônio

Portella, 1988, pp. 151-156. Ver ainda CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das

últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990; PENA, Eduardo

Spiller. Pajens da Casa Imperial. Jurisconsultos, Escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Editora da

Unicamp, 2001. Sobre a Lei de 28 de Setembro de 1885 e a de 1871, MENDONÇA, Joseli Maria Nunes.

Entre a mão e os anéis. A Lei dos Sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil. Campinas: Editora

da Unicamp; Centro de Pesquisa em História Social da Cultura, 1999; MENDONÇA, Joseli Maria Nunes.

Cenas da Abolição. Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. São Paulo: Editora Fundação

230

Clamava Mac-Dowell, ainda, que os sócios não deviam permitir que a

Associação Emancipadora ficasse novamente adormecida, com seus associados

qualificados no mínimo como “indifferentes e descuidados”. Lembrou então as

mudanças nos estatutos como medida necessária à reorganização da sociedade,

favorecendo o retorno ao seu funcionamento, enquanto fazia críticas ao controle direto

deste tipo de sociedade por parte do governo provincial, “que inffluem perniciosamente

na fundação e ulterior andamento das sociedades desta naturesa, criando pêas à

liberdade de associação”. Assim, discordava da necessidade da aprovação dos estatutos

pela administração provincial, na medida em que pelo “regimen antigo bastava que o

juíz de paz estivesse ao facto dos mesmos estatutos e dos fins utéis a que se dirigissem,

conforme vê-se do aviso de 3 de outubro de 1831”; também, não via o porquê da

nomeação do presidente da associação pelo governo da província, ato considerado

Perseu Abramo, 2001; MENDONÇA, Joseli. O Parlamento e as Ruas. Acervo Histórico. Divisão de

Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, n. 3, pp. 46-53, 1º semestre de

2005; MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. A arena jurídica e a luta pela liberdade. In: SCHWARCZ, Lilia

Moritz & REIS, Letícia Vidor de Souza (Orgs.). Negras imagens. Ensaios sobre cultura e escravidão no

Brasil. São Paulo: Edusp, 1996. Acerca da crítica historiográfica à incapacidade do Fundo de

Emancipação de alterar significativamente a escravidão de forma mais imediata, visando seu fim,

perdendo de vista que seu objetivo não era este, demonstrando certo tom militante abolicionista de

denúncia ou cobrança, são inúmeros os trabalhos, entre eles, por exemplo, COSTA, Emília Viotti da. A

Abolição. 8ª edição revista e ampliada. São Paulo: Editora Unesp, 2008, p. 58, quando tratando das

irregularidades, fraudes e favoritismos na aplicação do Fundo de Emancipação, que de fato existiam, a

autora informou que: “Entre 1873 e 1883 foram alforriados no país mais de 70 mil escravos, dos quais

apenas pouco mais de 12 mil pelo Fundo de Emancipação” (destaque meu). No Pará, ver SALLES,

Vicente. O Negro no Pará. Sob o regime da escravidão. Brasília: Ministério da Educação; Belém:

Secretaria de Estado de Cultura - Secult; Fundação Cultural “Tancredo Neves”, 2ª edição, 1988, pp. 279-

303, que tratando da ação governamental (geral, provincial e municipal), no campo da abolição, analisa o

papel do Fundo de Emancipação, concluindo ter sido limitado o papel governamental, sendo a

emancipação escrava na prática resultado das ações particulares e das sociedades emancipadoras. Ainda

sobre o Fundo de Emancipação em Belém, ver: RODRIGUES, Crislene do Socorro Serrão. A

Emancipação Escrava através da Lei: Uma análise do Fundo de Emancipação Municipal de Belém

(1871-1888). Belém: Departamento de História da Universidade Federal do Pará, 2003, monografia de

graduação em História; e DIAS, Margareth do Nascimento. A liberdade escrava dentro e fora da lei: A

atuação escrava em busca da liberdade nos anos de 1880-1888. Belém: Departamento de História da

Universidade Federal do Pará, 2006, monografia de graduação em História. Estes trabalhos, mesmo

apontando os modestos resultados das alforrias com recursos do Fundo de Emancipação, seja provincial

ou municipal, indicam a importância de seu estudo e compreensão como parte das lutas escravas pela

liberdade e de seu envolvimento no jogo dos senhores, lembrando que para esses escravos o Fundo

cumpriu seu papel. Acerca da “pressão abolicionista” na década de 1880 e a reabertura da Questão Servil

no Parlamento, ver, por exemplo, COSTA, op. cit., p. 75. Aqui penso a “pressão abolicionista” em boa

medida nos termos definidos por QUEIROZ, Jonas Marçal de. Artífices do Próspero Mundo Novo:

colonos, migrantes e imigrantes em São Paulo e no Pará (1868-1889). São Paulo: Programa de Pós-

Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da Universidade de São Paulo, 2005, tese de doutorado. Para este, “pressão abolicionista” não

significaria só “o conhecido movimento desencadeado pelos abolicionista, a partir de 1879, mas também

outros elementos, cuja combinação surtiu politicamente explosivo sobre a escravidão, tais como as várias

formas de protesto dos escravos e a crescente conscientização nos principais centros de cultura do mundo

e no país de que a escravidão era uma instituição em completo antagonismo com a sensibilidade moral da

época” (p. 115, nota 100).

231

abusivo sem “apoio legítimo na lei nº1.083 de 22 de agosto de 1860, art. 2º § 1º 2º

parte, que só lhe confere faculdade para autorisar e approvar os estatutos, e menos ainda

nos arts. 29 e 32 § 5º do decreto regulamentar nº 2.711 de 19 de dezembro de 1860, que

tem restricta applicação às sociedades de socorros mútuos”. Ainda, segundo Mac-

Dowell, esta seria a razão porque a comissão de redação dos novos estatutos reservou

“para esta sociedade o direito de eleger o seu presidente, o qual por uma emenda official

foi indevidamente avocado pela presidência da província”. Na crítica à tutela

governamental sobre a Associação Emancipadora, por Samuel Mac-Dowell, vislumbra-

se o exercício do poder estatal do Império em relação às formas de organização da

sociedade civil, particularmente no que diz respeito ao controle e fiscalização política

daqueles dedicados a causa da emancipação servil, mesmo que pessoas vinculadas a

classe senhorial. Defendia então Mac-Dowell o direito à liberdade de ação e autonomia

da Associação Emancipadora no tocante ao encaminhamento da Questão da

Emancipação, ainda que dentro da legalidade.

Das suas discordâncias quanto à ingerência do governo provincial na condução

dos negócios da Associação Philantrópica, Mac-Dowell delas fez conhecer ao

presidente da província em documento de 14 de janeiro de 1872, requerendo o

restabelecimento do direito de livre organização e de escolha de seus dirigentes por

parte de seus associados, conforme proposto no artigo nono de seus novos estatutos

excluído pelo governo provincial. Somente em junho de 1872, teve resposta Mac-

Dowell, sendo negativa, baseada no parecer do Procurador Fiscal do Tesouro da

Fazenda da Província, Dr. Domingos Antônio Raiol, que apesar de liberal, portanto de

acordo com a necessidade de se garantir o livre direito de associação dos cidadãos, não

viu na legislação os meios para isentar a Associação Philantrópica das restrições lhe

impingidas pelo poder público provincial.

567

Enfim, ainda na sessão de posse dos novos diretores, Samuel Mac-Dowell

também disse que somente seria possível a sociedade emancipacionista fazer algo “em

prol do resgate, de educação e do bem estar da raça escrava”, caso os seus associados

contribuíssem com as suas anuidades, um “óbolo insignificantíssimo de 2$000 rs. por

trimestre ou menos de 30 rs. diários”, assegurando aos associados que seu “principal

cuidado” seria a publicidade nos jornais das suas contas, permitindo aos sócios julgar a

567

Cf. ofício do Dr. Samuel Wallace Mac-Dowell, presidente da Associação Philantrópica de

Emancipação de Escravos ao Ilmo. Exmo. Snr. Dr. Presidente da Província, em 14 de janeiro de 1872.

Fundo: Secretaria da Presidência da Província, Série: Abaixo-Assinados, Ano: 1870-1879, Caixa: 05,

APEP.

232

má ou boa aplicação de suas contribuições, informando o tesoureiro Carlos Seidl que o

Diário do Gram-Pará e o Diário de Belém, ambos ligados aos conservadores,

franquearam gratuitamente suas páginas nesse sentido.

568

As palavras do presidente da Associação Emancipadora, todavia, parecem não

ter encontrado solo fértil entre os associados e o público em geral. Somente em 5 de

março de 1872, a Associação Emancipadora reapareceu nas páginas do Diário do

Gram-Pará dando sinais de existência, através de anúncio convocando seus sócios para

fazerem-se presentes em Assembléia Geral, marcada para 9 de março, visando “a

eleição para preenchimento do lugar de 2º secretário desta associação, vaga pelo

fallecimento do distincto consócio Carlos Manuel de Souza Trovão”.

569

A mesma,

entretanto não aconteceu ou então faltava candidato ao cargo, na medida em que o 2º

secretário somente foi escolhido em 29 de agosto de 1872, quando da realização de

Assembléia Geral, sendo eleito Francisco José de Souza Salles.

No dia seguinte, já devidamente reconstituída a Mesa Administrativa, houve

reunião desta, “na qual resolveu-se dar por empréstimo a quantia de 500$000 para

completar o preço da alforria de 2 escravos”, segundo notícia do Diário do Gram-Pará,

terminando o periódico seu breve relato lastimando “que uma associação como esta com

tão nobres e humanitários fins, não tenha merecido o favor de nosso público, que

dispensa-o entretanto, com singular prodigalidade, a outras de contestáveis vantagens

sociaes”.

570

Revelando então o quadro de debilidade da Associação Emancipadora,

incapaz de soerguimento, o jornal provavelmente criticava os gastos com o custeio das

festividades do Círio de Nazaré, cujos valores faziam falta à minguada sociedade de

emancipação de escravos. O tesoureiro Carlos Seidl, por sua vez, avisava que “tendo os

cobradores desta sociedade encontrado difficuldades em achar em suas casas alguns dos

srs. sócios”, colocava-se à disposição daqueles que “quizerem continuar à concorrer

com anuidade de 8$000 rs. para o humanitário fim d’esta associação ou contribuir com

qualquer donativo”, em sua residência na Rua Formosa nº 24.

571

Este anúncio,

publicado em 1º de setembro de 1872, seria a última notícia da sociedade emancipadora

que encontrei neste ano.

568

Cf. as citações extraídas do discurso de Samuel W. Mac-Dowell, bem como o próprio texto em

Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, Diário do Gram-Pará, 18 de janeiro de 1872, p.

1. (Seção Interior). Destaques meus.

569

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 5 de março de 1872, p. 3.

570

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 31 de agosto de 1872, p. 1.

571

Cf. Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 1º de setembro de 1872, p. 2.

233

“foi nullo o concurso individual para essa gloriosa empresa”?

Em 30 de janeiro de 1873, a Associação Emancipadora voltou à cena. Carmino

Leal, seu 1º secretário, publicava convocatória oficial no Diário do Gram-Pará,

convidando todos os associados para a eleição da nova diretoria relativa ao “anno social

de 1873-1874”.

572

Ao que parece, com o número de membros que foi possível reunir foi

eleita a nova diretoria continuando Samuel Wallace Mac-Dowell como seu presidente.

Nesta época, os esforços para a manutenção da Associação Emancipadora foram

debaldes, sendo possível apenas uma última ação por parte dos emancipadores, quando

da solenidade de inauguração do “serviço do cabo telegraphico submarino, estabelecido

entre esta cidade [Belém] e o Rio de Janeiro, pelas [capitais] de Pernambuco e Bahia,

pela Western And Brazilian Telegraph Company Limited”. Esta solenidade ocorreu em

1º de janeiro de 1874, no prédio em que funcionou a estação da Amazon Steam

Navigation Company Limited, no trapiche à Rua de Belém, no qual funcionava

provisoriamente a estação telegráfica. Na ocasião, aguardava-se o recebimento do

telegrama de D. Pedro II, ocorrido pouco depois das 14:00 horas, cujo ato inaugurou os

serviços telegráficos da companhia inglesa que, por sua vez, havia oferecido no mesmo

local um banquete para “350 cavalheiros d’esta cidade [Belém], representantes de todas

as classes de nossa sociedade”.

573

Durante a inauguração do cabo telegráfico submarino, a Câmara Municipal de

Belém, associando-se às comemorações, realizou ato de alforria de dez crianças

escravas, ato apropriado ao momento definido como “festas do Progresso”. Segundo o

articulista do Diário do Gram-Pará, presente ao evento, “Commovia ver-se aquellas

innocentes creaturas, que iam receber a liberdade, uniformemente vestidas de branco e

como que instictivamente agitadas pela magnitude da ideia que as ia resgatar do

captiveiro, olharem com profundo respeito para a augusta effigie do soberano americano

[D. Pedro II], como se elle estivesse presente”. Entretanto, as liberdades concedidas aos

escravos por conta da solenidade de instalação do telegrafo submarino, não ficariam

restritas a expensas do erário público do município da capital paraense. O commendador

572

Cf. Sociedade Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 30 de janeiro de 1873, p. 2. O

anúncio datava de 26 de janeiro de 1873. Observe-se que o péssimo estado de preservação do Diário do

Gram-Pará, particularmente neste ano, acabou impedindo uma consulta pormenorizada do mesmo em

busca de outras possíveis informações sobre a Associação Emancipadora.

573

Cf. As festas do Progresso, DGP, 3 de janeiro de 1874, p. 1. Acerca do cabo telegráfico ver, ainda:

BASSALO, José Maria Filardo & CRISPINO, Luís Carlos Bassalo. Sir William Thomsom e a instalação

do cabo telegráfico submarino entre Pernambuco e o Pará. Revista Brasileira de Ensino de Física, v. 29,

n. 4, pp. 513-516, 2007.

234

Pimenta Bueno, gerente da Amazon Steam Navigation Company, na mesma ocasião

oficiara ao Dr. João Lourenço Paes de Souza, presidente da Câmara Municipal, que

ofertava à Câmara cinco contos de réis para ser libertado um maior número de escravos.

Assim, outros vinte escravos foram alforriados pouco tempo depois por conta daquele

oferecimento.

Durante a solenidade, Samuel Mac-Dowell, pela terceira vez presidente da

Associação Emancipadora, não fez apenas figuração, tomando parte na seqüência quase

interminável de brindes ofertados pelos presentes, quando homenageou o imperador D.

Pedro II “como iniciador da grande idéa civilisadora que constantemente se está

traduzindo em factos no nosso bello paíz - da extincção da escravidão no Brazil”.

Quando terminou o banquete, ocasião em que os libertos foram “servidos em uma mesa

especial”, afinal a emancipação dos escravos não podia significar a abolição das

distâncias sociais, Samuel Mac-Dowell “convidado pelos parentes d’aquellas creaturas

[enteda-se os libertos], proferiu um discurso, agradecendo em nome d’ellas a nobre

inspiração da Câmara”. Parecia, então, que pelo menos aos olhos de alguns a

Associação Emancipadora havia conseguido tornar-se a porta-voz de parte dos escravos

manumitidos dentro da ordem e respeito pela propriedade dos senhores. Ainda que os

emancipadores associados não conseguissem grandes avanços em prol da emancipação

em seus anos iniciais de existência, embora com seus próprios esforços também tenham

conseguido solenizar a inauguração do cabo telegráfico libertando duas crianças, logo

depois do pronunciamento feito por Mac-Dowell.

574

Os esforços empregados pelos membros da Associação Emancipadora visando a

liberdade daquelas duas crianças foi, ao que parece, seu canto do cisne exaurindo suas

últimas forças, quebrando-lhes a resistência e o pouco ânimo que os mantinham unidos

em seu ideal. A partir de então, a Associação Emancipadora tombava desarticulada, até

porque, ao contrário dos que insistiam na importância e necessidade de manter a obra

emancipadora da Associação Philantrópica de Emancipação dos Escravos, a maioria

dos que haviam se inscritos e tomado parte nela parecia contente e acomodada a partir

da Lei de 28 de Setembro de 1871. Esta era vista como medida satisfatória para resolver

o Problema do Elemento Servil no país, pelo menos sob a ótica senhorial e do ponto de

vista da legalidade, quando da sua aprovação e efetivação ao longo da década de 1870,

uma vez que a extinção do braço escravo tornava-se uma questão de tempo. Enfim essa

574

Cf. As festas do Progresso, DGP, 3 de janeiro de 1874, p. 1.

235

legislação emancipacionista também favorecia que as ações desta ou daquela associação

emancipadora se tornassem dispensáveis aos olhos de muitos adeptos da causa

emancipadora, abandonando-as, na medida em que não haveria razão de ser delas. Por

outro lado, a Lei de 28 de Setembro permitia outras formas de luta escrava pela alforria

dentro da ordem e legalidade estabelecidas, sem que fosse necessariamente preciso o

atrelamento dos escravos ao controle político exercido sobre os mesmos pelas

sociedades emancipadoras, ainda que dispositivo previsto na própria Lei.

Neste contexto, há um aumento considerável das ações cíveis de liberdade nos

tribunais da capital paraense no período pós-1871, realidade comum ao resto do Brasil.

Em levantamento parcial feito há alguns anos atrás no Arquivo Público do Pará, por

exemplo, constatei que a maioria dos autos cíveis no tocante a luta legal dos escravos

pela liberdade se concentra nas décadas de 1870 (23) e 1880 (16), sendo que nas de

1850 e 1860 havia um número menor deles, 7 e 2 respectivamente. Em alguns desses

autos, cujos autores eram escravos e escravas, atuavam na qualidade de curadores dos

cativos, dando curso às ações judiciais, advogados simpáticos à causa da liberdade dos

escravos ou que eram ou haviam sido sócios da Associação Emancipadora. Assim, por

exemplo, nos idos de 1873, José Antonio Ernesto Pará-Assú foi curador da escrava

Teresa Maria que, alegando ser índia e ilegalmente escravizada quando criança, com

ajuda de Pará-Assú buscou na justiça o seu direito à liberdade contra seu antigo senhor

Manuel Jacinto de Souza, que, por sua vez, era representado pelo Dr. Raymundo Borges

Leal Castello Branco, advogado emancipador igualmente sócio da Associação

Emancipadora. Aliás, Castello Branco, apelidado de “Castellão Brancão” por quem o

acusava de defender os senhores contra a liberdade dos escravos apesar de seu

apregoado espírito emancipador, atuara como advogado de pelo menos outros quatro

senhores nos anos iniciais da década de 1870, defendendo Xavier Oliveira & Ca. contra

seu escravo Honório; Firmino José de Souza contra oito escravos seus; Capitão

Francisco de Paula Lobato contra sua escrava Izabel e Antônio Ferreira de Azevedo e

outros contra dezoito escravos, ganhando todas essas ações para infortúnio desses

escravos, a maioria delas inclusive no Superior Tribunal da Relação. Embora, seja

verdade, o mesmo Castello Branco tenha então defendido uma família escrava, que

acabou obtendo a liberdade, contra o Capitão Francisco de Paula Lobato, seu cliente

noutra ação, bem como a libertanda Anna e seu filho contra Pedro da Costa Barra, cuja

236

ação obtendo sentença desfavorável aos seus curatelados conhecera apelação junto ao

Superior Tribunal da Relação.

575

Emancipadores como Pará-Assú e Castello Branco, no entanto, agiam por conta

própria e individualmente, muitas vezes acionados por suas crenças ideológicas acerca

da injustiça do cativeiro, outras vezes motivados por questões pessoais ou de relações

sociais que havia construído tanto com escravos, quanto com os senhores. Daí que o

fato de Castello Branco advogar tanto a favor dos senhores ou dos escravos, não

devendo ser o único a fazê-lo, tal quais outras pessoas envolvidas nas ações cíveis de

liberdade, não quer dizer que agia assim necessariamente porque era contra ou favor da

escravidão simplesmente, como nos chama atenção o estudo de Ricardo Silva sobre

ações de liberdade na Bahia. O próprio Castello Branco explicou à época quando

acusado de incoerência ou coisa pior sua forma de pensar e ser emancipador. Em 21 de

dezembro de 1873, nas páginas do Diário do Gram-Pará, disse então saber “que

alguém espalha e até já se animou a escrever na imprensa, que eu não comungo no

espírito público da liberdade dos escravos, e que sou um escravocrata que só aceito

causas a favor dos senhores de escravos, querendo com isso fazer-me injuria”. Por isso

mesmo tratou de deixar clara a questão acerca de ser ou não emancipador e de que tipo:

“Certamente não sou amigo de libertar por meio de demandas os escravos alheios; pois

estes são tão segura propriedade como qualquer outra, que a lei do paiz garante sem

distinção”, se declarando então “sinceramente manumitista, porque entendo que essa

propriedade injusta e prejudicialissima deve ser abolida pelos poderes públicos do

Estado, ou individualmente por quem o quizer fazer, mediante a indemnisação ao

senhor do escravo do justo valor d’este”.

576

A forma de pensar e agir de Castello Branco, por um lado, ajuda a entender

como alguns emancipadores concebiam a busca da liberdade na justiça pelos escravos

demandados por outros como atentado ao direito e à autoridade moral dos senhores,

575

Acerca dos autos cíveis de liberdade em Belém e as lutas dos escravos na justiça, ver: MARTINS, Iane

Campos. Carne, Saúde e Existência: a busca da liberdade pelos escravos nos tribunais – Belém (1870-

1879). Belém: Departamento de História da Universidade Federal do Pará, 1995, monografia de

graduação em História. Ainda sobre autos cíveis, ver, além de alguns trabalhos já citados, GRINBERG,

Keyla. Liberata: a lei da ambigüidade: as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro,

século XIX. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994; e SILVA, Ricardo Tadeu Caíres. Memórias do tráfico

ilegal de escravos nas ações de liberdade: Bahia, 1885-1888. Afro-Ásia, 35, pp. 37-82, 2007. Acerca das

ações envolvendo José A. E. Pará-Assú e Raymundo L. B. Castello Branco, e a polêmica em torno do

papel de Castello Branco nessas ações, a partir de pesquisa com jornais, ver SILVA, A Sociedade

Filantrópica de Emancipação de Escravos, já citado, pp. 49-58.

576

Cf. SILVA, Memórias do tráfico ilegal, já citado; e SILVA, A Sociedade Filantrópica de

Emancipação de Escravos, já citado. A defesa de Castello Branco foi publicada no DGP (À Pedido), 21

de dezembro de 1873, p. 2.

237

tanto que devia a manumissão ser ato de vontade individual ou senhorial. Por outro

lado, respeitando o direito de propriedade que garantia o direito à indenização devia ser

a abolição feita pelos “poderes públicos do Estado”. Mas não sendo abolida a

escravidão e indenizado os senhores pelo Estado, devia o seu virtual fim ser produto da

iniciativa senhorial, portanto argumentava Castello Branco, os senhores não deveriam

ser obrigando a fazê-lo, como permitia a Lei de 28 de Setembro de 1871 impondo-lhes

por decisão judicial a liberdade de seu(s) escravo(s). Havendo então similitude na sua

forma de pensar com outros emancipadores, quando alguns deles persistiam na

necessidade de manter a Associação Emancipadora no contexto pós Lei do Ventre

Livre, entre eles Samuel Mac-Dowell.

Para grande parte dos membros da Associação Emancipadora, no entanto, esta

perdia a sua própria razão de ser, na medida em que seus associados pareciam em larga

medida tocados pela perspectiva gradualista de solução da Questão Servil dada pela Lei

de 28 de Setembro de 1871, fossem eles conservadores ou liberais. No caso destes,

inclusive, outras razões havia ao que parece pesado para que os liberais, que haviam

participado em 1869 juntamente com os conservadores da fundação da Associação

Philantrópica de Emancipação de Escravos, logo nos anos iniciais da década de 70,

perdendo espaço para os conservadores no gerenciamento desta agremiação, a

abandonassem. Além da Questão Religiosa e seus desdobramentos no Pará que levou à

disputa entre liberais e conservadores, opondo-se Mac-Dowell aos primeiros em seu

partidarismo em favor de Dom Macedo Costa; lembre-se que a agenda reformista do

governo conservador Rio Branco, esvaziando em larga medida a pauta do Partido

Liberal e, portanto, a sua própria razão de vir a ser governo, uma vez que lá estavam

conservadores moderados fazendo algumas reformas que defendiam os liberais, era

situação que atiçava ainda mais a oposição liberal, tanto que nas eleições para o

parlamento em 1872 os liberais renunciam participar delas, não querendo dar

legitimidade ao gabinete conservador Rio Branco. Neste contexto deve ser entendido o

tensionamento entre liberais e conservadores.

Não sendo estranho, portanto, que nos anos iniciais da década de 1870 o Liberal

do Pará, jornal ligado ao Partido Liberal, sendo o emancipador filantrópico José A. E.

Pará-Assú membro de sua redação, somente tratasse da Associação Philantrópica para

demonstrar a sua nulidade e inatividade, denunciando que ela só existiria enquanto ato

de promoção política dos conservadores. Isto pode ser checado quando a notícia do

Liberal do Pará sobre os exames dos alunos escravos da Escola Noturna sob a direção

238

do padre Félix Vicente Leão, político ligado ao Partido Liberal, foi objeto de

comentário do jornal A Regeneração, de Samuel Mac-Dowell. A folha liberal tratou

então de replicar a folha conservadora, dizendo que esta “na falta absoluta de matérias,

para dar expansão ao seu despeito, acusa-nos de pouco afeiçoados a idéia da abolição

do elemento servil, dando como razão ser o Liberal o único jornal que não tem

publicado gratuitamente os anúncios das sessões da defunta associação de emancipação

de escravos, da qual foi presidente o humanitário Sr. Samuel Wallace Mac-Dowell”.

Assim dizia o Liberal do Pará, em 19 de dezembro de 1873, explicando que não

publicava anúncios gratuitos da Associação Emancipadora porque entendia que “taes

anúncios nada mais eram do que uma embaraçadella para armar a popularidade”, ou

seja, a “popularidade” dos conservadores, entre eles de Mac-Dowell, ainda mais

considerando que tal sociedade não vingou porque “foi nullo o concurso individual para

essa gloriosa empresa, porque à frente da associação não se achavam pessoas que por

sua influência e prestígio pudessem erguê-la à altura de suas aspirações”,

577

isto é, os

liberais, tal como José da Gama Malcher, uma vez que a Associação Emancipadora

ficou sob direção dos conservadores.

Em sua oposição à Associação Emancipadora, em 23 de dezembro de 1873, o

Liberal do Pará desacreditava das palavras do presidente dessa sociedade, Mac-Dowell,

que articulista da folha A Regeneração tratou de sua existência, que mal ou bem existir

existia. Dissera então o jornal dos liberais, com o sarcasmo político comum à época:

“ESTÁ VIVA?! A defunta emancipadora, coitadinha!... que todos julgavam

na paz do senhor, ainda não morreo é a Regeneração que nol-o assegura.

Que agradável surpresa!

Quem o diria? Pois uma Sociedade que não se reúne, que não se retempera

pela eleição na confiança dos associados lhes recebe a contribuição, a que são

obrigados por força da disposição dos seos estatutos, que não dá enfim o menor

signal de sua existência resiste a todos esses elementos de destruição e annuncia-

se cheio de vida?!

Oh! Cruel, desapparecimento para os escravocratas!

Já cantavam Hosana, nem ainda era o momento que resavam pela morte da

humanitária e philantrópica Sociedade (...).

577

Cf. Liberal do Pará, 19 de dezembro de 1873, p. 1. Apud SILVA, Sociedade Filantrópica..., já citado,

pp. 26, 27 e 30. Destaques meus.

239

Embora o indifferentismo da geração presente não saiba recompensar tantos

sacrifícios, algum dia a pátria agradecida collocará o seu busto [de Samuel Mac-

Dowell] no pantheon dos homens illustres”.

578

Não eram todos os liberais, no entanto, adversários da causa emancipadora como

acusou outrora A Regeneração. Egressos da Associação Emancipadora sob domínio

conservador, os liberais haviam de apoiar por meio de sua imprensa partidária o

emancipacionismo noticiando a sua ação mais efetiva neste sentido: a fundação de uma

escola noturna para ensino dos escravos adultos em 1871, haja vista que não intentaram

fundar outra sociedade emancipadora talvez convencidos de que seus esforços seriam

inúteis, preferindo atuar de outra forma em conformidade com a Lei de 1871.

“algumas luzes, alguns rudimentos de moral e bons costumes”.

Data de 1871 o regulamento de 20 de abril baixado pelo Dr. Abel Graça,

presidente provincial, criando escolas noturnas na capital e nas cidades interioranas

“para adultos, que, occupados durante o dia no trabalho d’onde tiram a subsistência, só

á noute poderão cultivar a intelligencia que na infância ficou abandonada”, dizendo

então que, apesar de sua recente criação, as oito escolas noturnas tinham já a freqüência

de 339 alunos na capital, não sendo criadas em outros lugares. Em 1872, no entanto, o

número das escolas noturnas havia caído para cinco, bem como sua freqüência para 268

alunos, sendo elas particulares. Em 1873 já seriam duas escolas noturnas, sendo

contratados dois alunos do terceiro ano da Escola Normal para lhes regerem. Somente

em 1874, voltaria a crescer seu número, somando quatorze, sendo sete públicas e sete

particulares, com 187 e 257 alunos respectivamente. Em 1877, ficariam reduzidas a

oito, todas voltadas para segmento masculino, sendo uma delas particular. Seria esta

então a Escola Noturna de escravos que funcionou no Colégio Santa Maria de Belém

(de instrução particular primária e secundária, dirigido pelo Padre Felix Vicente Leão,

cujo colégio tinha 80 alunos matriculados)? Não sei dizer ainda, mas, em 1879, sendo o

liberal Gama e Abreu presidente da província, as escolas noturnas seriam sete, todas

públicas, não havendo mais provavelmente a escola destinada aos escravos, inclusive

parecia não mais existir o Colégio Santa Maria de Belém, segundo dados da Fala de

Gama e Abreu, bem como muitos outros estabelecimentos particulares que em 1872

578

Cf. Liberal do Pará, 23 de dezembro de 1873, p. 1. Apud SILVA, Sociedade Filantrópica..., já citado,

pp. 31-32.

240

eram 18 (8 masculinas, 5 femininas e 5 noturnas), que extintos, ao que parece, talvez

tenham sido afetados pela crise comercial que abateu a província na década de 1870,

inclusive com os cortes dos subsídios públicos à instrução particular.

579

Voltando no tempo, no entanto, quando Abel Graça em 1871 criou as primeiras

escolas noturnas na capital paraense, este dissera que elas eram “um elemento de

prosperidade para a instrucção” e “um grande benefício ás classes pobres,

principalmente á de operários”. Além dessas vantagens, Abel Graça afirmou que “os

cursos nocturnos permittem ainda que os escravos recebam alguma instrucção”, o que

seria em sua opinião “de um grande alcance nesta epocha, em que os poderes publicos

trabalham com denodo patriotismo na importante obra da emancipação do elemento

servil”, já que “fóra do estado da servidão e entrando para a sociedade livre o homem

liberto deve levar algumas luzes, alguns rudimentos de moral e bons costumes, para

lhes servir de guia”. Assim pensava um presidente conservador, tal quais outros

conservadores emancipadores feito Samuel Mac-Dowell que já havia exortado as

mulheres a participarem da campanha emancipadora à moda das inglesas e norte-

americanas, “principalmente pelos serviços que prestaram à educação dos libertados”

por ser a escravidão considerada “um reconhecido obice ao incremento da própria raça

dos escravos”. Inclusive, revelando mentalidade comum com as formulações do

pensador inglês John Stuart Mill (1806-1873), autor de Ensaio sobre a Liberdade em

1859. Segundo Mill, a civilização não poderia progredir sem a liberdade para os homens

viverem como desejavam, compreendendo a liberdade como “rígida limitação do direito

de coagir”, seguro estava ele de que “os homens não se podem desenvolver e florescer,

579

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório apresentado à Assembléia Legislativa Provincial na

primeira sessão da 18ª legislatura em 15 de fevereiro de 1872 pelo Presidente da Província Dr. Abel

Graça. Belém: Typ. do Diário do Gram-Pará, 1872, pp. 10 e 11; PARÁ, Governo da Província do.

Relatório apresentado pelo Exm. Sr. Barão da Villa da Barra em 5 de novembro de 1872 por occasião de

passar a administração da Província ao 2º Vice-Presidente o Exm. Sr. Barão de Santarém. Belém: Typ.

do Diário do Gram-Pará, 1872, p. 19; PARÁ, Governo da Província do. Relatório com que o

Excellentissimo Senhor Barão de Santarém 2º Vice-Presidente da Província passou a administração da

mesma ao Excellentissimo Senhor Doutor Domingos José da Cunha Junior em 18 de abril de 1873.

Belém: Typographia do Diário do Gram-Pará, 1873, pp. 8 e 9; PARÁ, Governo da Província do.

Relatório apresentado à Assembléa Legislativa Provincial na primeira sessão da 19ª legislatura pelo

Presidente da Província do Pará o Excellentissimo Senhor Doutor Pedro Vicente de Azevedo em 15 de

fevereiro de 1874. Belém: Typographia do Diário do Gram-Pará, 1874, pp. 18 e 19; PARÁ, Governo da

Província do. Falla com quem o Exm. Sr. Dr. João Capistrano Bandeira de Mello Filho abrio a 2ª sessão

da 20ª legislatura da Assembléa Legislativa da Província do Pará em 15 de fevereiro de 1877. Belém:

Typ. do Livro do Commercio, 1877, p. 79 e 90, bem como anexo a este Relatório apresentado á S. Exc. o

Sr. Presidente da Província pelo Director Geral da Instrucção Publica Dr. Joaquim Pedro Corrêa de

Freitas em 15 de janeiro de 1877, p. LIII e LX; PARÁ, Governo da Província do. Falla com quem o

Excellentissimo Senhor Doutor José Coelho da Gama e Abreu Presidente da Província abriu a 2ª Sessão

da 21ª Legislatura da Assembléa Legislativa da Província do Gram-Pará em 16 de junho de 1879.

Belém: 1877, pp. 10 e 11. Consulta no www.crl.edu.

241

não podem tornar-se completamente humanos, se não estiverem livres da interferência

de outros homens”. Mas, Mill entendia a liberdade como um meio, não como um fim,

até porque, segundo Berlin, para Mill “o ideal de liberdade sem freios [somente] pode

ser o direito dos que atingiram a maturidade de suas ações”. Sendo então importante no

exercício dessa liberdade o papel da educação na formação do homem livre ou do que

pode escolher com liberdade, sendo que na forma de pensar de Mill “(...) se a própria

sociedade, apesar da necessidade de coesão social, falhou ao educar seus cidadãos para

serem homens civilizados, não tem o direito de puni-los por perturbarem os outros, por

serem desajustados ou por não se conformarem com o padrão aceito pela maioria”,

sendo que o pensamento de Mill, na avaliação de Berlin, cuidava “apenas dos

obstáculos espirituais ao uso proveitoso da liberdade”, isto é, a “falta de luzes morais e

intelectuais”.

580

Pensamento também partilhado pelos liberais, ao que tudo indica.

Foram os liberais que colocaram em prática nos idos da década de 1870 a

proposta de educação dos escravos adultos, que livres poderiam ingressar na sociedade

com “algumas luzes, alguns rudimentos de moral e bons costumes”, materializando

então a proposta inicial de Carlos Seidl de fazer dos escravos “cidadãos úteis dando-lhes

instrução religiosa, moral e indispensável literatura”, quando em suas propostas

estatutárias da Sociedade Emancipadora tratou da criação de “aulas nocturnas nos

domingos para se ensinar aos libertos doutrinas christã, moral, ler, escrever e contar”.

Embora, seja verdade, já existissem escravos alfabetizados, mesmo que em pequeno

número, sendo o caso, por exemplo, de Gabriel de 18 a 20 anos, que fugiu em 7 de

dezembro de 1873 de São Luís do Maranhão, suspeitando o senhor que tivesse vindo

para o Pará ou ido até mesmo para Lisboa, em Portugal, sabendo Gabriel “ler; escrever,

[e] entende alguma coisa de francez e desenho” até porque “trabalhava alugado” na

tipografia do “Paiz”. Para além dos escravos de tipografia, alfabetizados por ossos do

ofício tal quais Joaquim, Camilo e Cirilo que na década de 1840 trabalhavam na

tipografia do jornal Treze de Maio (em Belém) da propriedade de seu senhor Honório

José dos Santos que lhes ensinou o dito ofício, outros havia como “preto retinto” de 22

anos que tocava violão e sabia ler chamado Felipe, fugido do engenho Palheta (Vila de

Muaná, Ilhado do Marajó) em 1º de novembro de 1851; ou então o “moleque” Antonio,

“muito fallante” que “faz-se muito humilde”, “bem conhecido nesta cidade [Belém], por

seus feitos pelos quaes já tem ido a cadêa”, que fugido da fazenda Penacova em 1º de

580

Sobre o pensamento de John S. Mill, cf. os comentários de BERLIN, op. cit., pp. 140, 177, 182, 189 e

193-194.

242

maio de 1867, sabia “ler e escrever pouco”; ou ainda um “escravo moço” posto à venda

em meados de 1869 que “sabe ler e escrever e próprio para qualquer serviço”, havendo

também o anúncio de venda de “um escravo de 28 annos, molato, [que] pode servir de

caixeiro de qualquer pequeno estabelecimento”, o que é indicativo de que

provavelmente conhecesse o alfabeto, sendo ele “entendido em qualquer serviço”

possuindo “princípios de alfaiate” e trabalhando também de pedreiro.

581

No inicio da

década de 1870, álias, segundos dados do censo de 1872 e da matricula de escravos de

1874 trabalhados por Renato Leite Marcondes, somente 0,1% da população escrava do

Brasil era alafabetizada, somando 1.400 sujeitos, sendo o maior percentual deles na

Corte, 0,7%, sendo que Santa Catarina e o Pará foram as outras com maior proporção de

cativos sabendo ler e escrever com 0,3%.

582

581

Cf. Escravo Fugido, DGP (Avizos Diversos), 31 de dezembro de 1873, p. 3; Avizos Diversos, Jornal

do Pará, 9 de maio de 1867, p. 3; Jornal do Pará, 5 de junho de 1869, p. 3; Jornal do Pará, 4 de abril de

1869, p. 2. Sobre os escravos tipógrafos do Treze de Maio, ver SALLES, Vicente. Memorial da

Cabanagem: esboço do pensamento político-revolucionário no Grão-Pará. Belém: Cejup, 1992, p. 121.

Cf. anúncio de fuga de Felipe que sabia ler do engenho Palheta apud SALLES, O Negro no Pará, já

citado, p. 356.

582

Ainda, segundo Marcondes , pelo censo de 1872-1874, quase um 1/5 da população livre brasileira era

alfabetizada, perfazendo 18,6%. As províncias com maiores índices de alfabetizados eram: a Corte

(43,9%); Paraná (27,4%); Rio Grande do Sul (26,0%) e Pará (24,4%), vindo depois Maranhão (24,1%);

Rio de Janeiro (23,4%); São Paulo (20,7%); Bahia (20,6%); Mato Grosso (20,3%) e Pernambuco (19,65).

Minas Gerais (13,5%); Piauí (15,6%) e Goiás (15,1%) tinham índices menores de habitantes livres

alfabetizados. Cf. MARCONDES, Renato Leite. Desigualdades regionais brasileiras: comércio marítimo

e posse de cativos na década de 1870. Ribeirão Preto: Departamento de Economia da Faculdade de

Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, 2005, pp. 87-

88, incluindo os comentários da nota 109. Tese de Livre Docência. Ver esses dados também na Tabela 6

(Apêndice, p. 475) e sua tabulação e visualização na página 151 em: ALENCASTRO, Luiz Felipe de

(Org. do volume). História da vida privada no Brasil. Império: a corte e a modernidade no Brasil. São

Paulo: Companhia das Letras, 1997, volume 2. Nesta obra, com base no censo de 1872, informa-se ainda

que o Pará possuía 301 professores para uma população livre de 247.779 sujeitos, dando a razão de 12,1%

por cada dez mil habitantes livres, sendo a 7ª província em número de professores e a 5ª na relação

professor e número de habitantes (ver Tabela 7, Apêndice, p. 476 e tabulação/visualização na página

152). Robin Anderson também informa dados importantes sobre a instrução pública paraense e seu raio

de alcance com base nos censos de 1872 e 1890. Segundo a autora, embora no período de 1848 a 1893

houvesse um aumento significativo do número de escolas primárias públicas, bem como de alunos

matriculados, os números e índices de meninos e meninas com idades entre 6 e 15 anos nas escolas e

acesso à educação letrada era bastante desigual: 18,3% (5.768 alunos) e 12,1% (3.441 alunas),

respectivamente; sendo que entre homens e mulheres acima de 15 anos essa desigualdade se acentuava

com 30,9% (39.718 alunos) e 17.3% (20.677 alunas), respectivamente, tomando como base os dados de

1872, concluindo então que: “The percentages of children not attending school in 1872 was significantly

higher than the percentage of adult illiterates, reulting in a potentially greater percentage of illiterates 18

years later. Female illiterary and non-attendance was markedly higher tahn the male; girls were simply

not educated in public schools”. Anderson ainda informa que no magistério, o número de professores

superava de longe o de professoras, sendo em 1881 153 do total de 228, ou seja, 67%, sendo que somente

existia uma Escola Normal, em 1874, para formação dos professores, em Belém, concluindo que:

“teachers were not required to have normal school training unless they teaching more than 30 students”.

Baseada no censo de 1872, Anderson diz também que oito municípios paraenses não tinham professores

sendo que excluindo a área de Belém “was one teacher per 957 inhabitants. Of the 342 teachers in the

province, 131 were in metropolitan Belém”. Cf. ANDERSON, Robin Leslie. Following Curupira:

Colonization anda Migration in Pará, 1758 to 1930 as a Study in Settlement of the Humid Tropics. Davis:

243

Escravos sabendo Ler e escrever não seria então novidade, o novo era

justamente a criação de escola noturna para ensino deles como parte da filantropia

emancipadora ou do emancipacionismo. Nela os escravos aprenderiam as quatro

operações de aritmética, ler e escrever, bem como receberiam ensinamentos de moral e

religião. Era condição única, no entanto, para a matrícula dos escravos a “apresentação

da licença por escrito do seu senhor”, conforme anúncio assinado pelo Padre Felix

Vicente Leão que, no Liberal do Pará, informava aberta a matrícula para a Escola

Noturna para Escravos no Colégio Santa Maria de Belém, anúncios esses que foram

publicados a cada inicio do ano ao longo do período de 1871 a 1874. Esta Escola foi

fundada em 23 de outubro de 1871, na mesma época em que a Sociedade Propagadora

da Instrução Popular instituíra a Escola Noturna para Adultos Livres em 2 de outubro

de 1871 e logo depois que a Câmara Municipal de Belém fundou sua Escola Noturna,

por proposta dos vereadores João Diogo Clemente Malcher (conservador) e Padre Félix

de Leão (liberal), instalada em 11 de setembro de 1871. A Escola Noturna para Adultos

Escravos, em 1872 tinha 55 alunos escravos freqüentando-a e em 1874 a freqüência

seria de 49 alunos.

583

Se os alunos egressos desta escola foram libertados não sei dizer,

embora fosse expectativa dos emancipadores envolvidos na sua consecução, entre eles o

Padre Felix Leão que a custeava, ensinando gratuitamente nela Henrique João Cordeiro,

Manuel da Fonseca Bernal e João José Nogueira. Assim alguns liberais fizeram alguma

coisa pelos escravos, compartilhando do espírito da época no Brasil que, por exemplo,

havia levado Dom Romualdo Maria Barroso criar uma escola noturna na sua Paróquia

dos Mares, na Bahia, em 1873,

584

enquanto alguns conservadores na província paraense

ainda tentavam manter a Sociedade Emancipadora naqueles anos iniciais da década de

1870.

University of California, 1976, pp. 245-247. Ph. D. Latin American History. Agradeço a Luciana Marinho

Batista pela cessão desta tese.

583

Cf. anúncio em: Escola noturna para escravos no Collegio Santa Maria de Belém, Liberal do Pará, 3 de

janeiro de 1873, p. 3, apud PANTOJA, Marta Inaura Costa. Aluga-se ou Troca-se: Mulher Negra

Escrava na Cidade de Belém do Pará (1870-1875). Belém: Departamento de História da Universidade

Federal do Pará, 1998, p. 16, monografia de graduação em História. Ver também SILVA, Sociedade

Filantrópica, já citado, p. 26, nota 43. Bem como: PARÁ, Governo da Província do. Relatório

apresentado pelo Exm. Sr. Barão da Villa da Barra em 5 de novembro de 1872 por occasião de passar a

administração da Província ao 2º Vice-Presidente o Exm. Sr. Barão de Santarém. Belém: Typ. do Diário

do Gram-Pará, 1872, p. 19. Noutros relatórios e falas presidenciais da província, para o período de 1870 a

1879, embora encontrando informações acerca das escolas noturnas, entre as quais se incluía a dos

escravos, não encontrei outras informações acerca desta em especial. Vicente Salles foi quem melhores

informações deu a sobre a dita Escola, em seu Memorial da Cabanagem, obra citada, p. 162.

584

Sobre o assunto ver SOUSA, Ione Celeste Jesus de. Escolas ao povo: experiências de escolarização

de pobres na Bahia-1870-1890. São Paulo: Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Pontifica

Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP, 2006, tese de doutorado, p. 146.

244

“emancipação de alguns escravos, principalmente do sexo feminino”.

Após as “festas do Progresso”, em 1874, quando foram libertados alguns

escravos na inauguração do cabo telegráfico submarino, somente na década de 1880 a

Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos foi rearticulada por iniciativa

de seu último presidente, Samuel Mac-Dowell, após o Diário do Gram-Pará ter

lembrado aos seus leitores, entre os quais os antigos membros da Sociedade

Emancipadora, sobre a “conveniência de reviver” esta sociedade.

585

Justamente em

agosto de 1881, período marcado pelas comemorações dos dez anos da Lei de 28 de

Setembro de 1871, o Diário do Gram-Pará, embalado pela efeméride, lembrou a

conveniência de reviver a Associação Emancipadora, ao mesmo tempo em que a

campanha abolicionista ganhava novos tons e impulsos na província paraense,

particularmente por meio das páginas da imprensa periódica como será amiúde visto

mais adiante. Importa ver agora que o novo proprietário do Diário do Gram-Pará, o

bacharel em direito e jornalista Miguel Lúcio de Albuquerque Mello, igualmente

vinculado ao Partido Conservador, em 1881 franqueara as páginas do Gram-Pará ao

último presidente da Associação Emancipadora Samuel Wallace Mac-Dowell, que não

se fez de rogado. Em questão de dias, Mac-Dowell publicou extenso artigo relatando a

história da fundação e dos percalços da referida associação que, recebendo a “boa

aceitação do público em geral”, chegou a possuir 504 associados listados em seu Livro

de Matrícula de Sócios. Mac-Dowell, inclusive, relacionava os 21 escravos libertados

pela associação ou que obtiveram auxílio da mesma em suas alforrias, procurando

demonstrar que, “a despeito de tantas contrariedades”, a associação havia

desempenhado minimamente suas finalidades.

A alforria desses 21 escravos pela Associação Emancipadora desde sua

fundação até sua desarticulação (1869-1874), merece alguma digressão que nos ajude a

entender sua atuação emancipadora, bem como os seus limites. Entre os alforriados, 18

eram escravas, sendo o número de escravos bastante reduzido: 3. Assim fazendo, os

emancipadores atuaram conforme seus estatutos, alforriando preferencialmente escravos

585

Segundo Samuel Mac-Dowell, em seu artigo de 11 de agosto e publicado em 12 de agosto de 1881

pelo Diário do Gram-Pará, este jornal em 04 de agosto de 1881publicou nota conclamando pelo

“reviver” da Associação Emancipadora. Todavia, consultando o referido jornal na data mencionada, bem

como em números publicados dias antes e depois daquela data, nada encontrei, devendo então ter sido

publicada em outro número, estando o jornal completo, como aparentemente figura.

245

do sexo feminino. Já foi dito antes as razões para esta escolha, no entanto, enfatizo que

ela espelhava uma mentalidade comum ao pensamento e aspirações emancipadoras,

sendo exemplo disto a lei provincial n. 635 de 19 de outubro de 1870 que, concedendo

“a cada uma das sociedades de beneficência emancipadoras de escravos, já

estabelecidas nesta província [no caso a Associação Emancipadora], e que de futuro se

estabelecerem, duas loterias annuais”, determinara em seu parágrafo único que o

“produto líquido destas loterias será empregado pelas referidas sociedades na

manumissão de escravos desta província, até 30 annos de idade, sendo do sexo

feminino”.

586

Mas, a escolha pela liberdade de escravas também seria uma resposta à

realidade da escravidão após a Lei de 28 de Setembro de 1871. Explicando melhor: a

preferência pela liberdade das escravas, mesmo que esta se traduzisse prioritariamente

na alforria de crianças do sexo feminino, ainda que se possa atribuir a essa escolha

motivações tão-somente econômicas, pode ser compreendida após a Lei do Ventre Livre

pela expectativa emancipadora de que alforriando mulheres se abreviaria o tempo da

escravidão, já que do ventre escravo nasciam ingênuos, sujeitos até os 21 anos ao

regime de trabalho compulsório para o senhor de sua mãe, que tendo a opção de abrir

mão dos serviços dos ingênuos em troca de indenização futura quando completassem 8

anos, não o fazia, sendo diminuto o número de senhores que abdicaram do trabalho de

seus ingênuos, tanto que em 1882 houvera apenas 58 renúncias de senhores aos serviços

de ingênuos que somavam milhares de crianças.

587

Mas, libertando as escravas, podia-se

alterar o quadro, pois de mulheres forras nasciam filhos livres.

Daí, em 1872, a recomendação do presidente provincial Dr. Abel Graça aos

deputados para que votassem “alguma quantia para o fim da emancipação de alguns

escravos, principalmente do sexo feminino, durante cada anno”, à semelhança do que já

faziam outras assembléias legislativas provinciais do Império dotando verba

orçamentária para a “emancipação de um certo número de escravas por anno”, nos

rastro da legislação emancipadora de 28 de Setembro de 1871. De fato noutras

províncias houve um pouco antes, um pouco depois, a aprovação de legislação de

natureza emancipacionista. Sendo exemplo disto o que se fez no Ceará em 28 de

586

Cf. Coleção de Leis da Província do Gram-Pará, 1870, apud SANTOS, Roberto. História econômica

da Amazônia (1800-1920). São Paulo: T. A. Queiroz, 1980, p. 20; e PANTOJA, op. cit., p. 28. Destaques

meus.

587

Sobre o número de ingênuos entregues pelos senhores ao Estado imperial em troca de uma indenização

de 600$000 rs. com juros anuais de 6% durante trinta anos, quando seria paga, bem sobre a condição

deles como escravizados a serviço do senhor de sua mãe, apesar de sua condição livre e alguma garantia a

seu favor na Lei de 1871, o que na prática faria que o regime servil se perpetuasse por mais duas ou três

gerações, ver: COSTA, A Abolição, já citado, pp. 54-58.

246

dezembro de 1868, quando foi aprovada pela Assembléia Legislativa Provincial e

sancionada pela presidência da província a Lei N. 1.254, dotando verba orçamentária de

15:000$000 rs. (quinze contos de réis) destinada à libertação de cem crianças escravas,

“que fossem nascendo, de preferência do sexo feminino”, ainda que escravas de maior

idade também tenham sido alforriadas. Já pela Resolução N. 1.344, de 22 de outubro de

1870, foi determinada uma segunda dotação orçamentária sendo “libertados 83 cativos

na Província: 21 na capital e 62 no interior”. Em 1872, executou-se pela quarta vez

consecutiva a aplicação de verba orçamentária provincial para manumissão de escravos.

Segundo Pedro Silva: “Fato esse, até ali, não ocorrido em outra província brasileira”,

sendo que em 1872 foram manumitidos “90 cativos em diversos municípios do Ceará”.

Pelas contas de Silva, através da Lei N. 1.254 de 28 de dezembro de 1868, durante os

quatro anos de sua execução foram alforriados 377 escravos;

588

segundo Raimundo

Girão, quando da aprovação da lei cearense de 28 de dezembro de 1868, a província do

Piauí já tinha aprovado dotação orçamentária com o mesmo fim, sendo na fala de um

deputado provincial cearense a “primeira que votou uma verba para a liberdade de

escravos”.

589

Por sua vez, os deputados provinciais paraenses que, após a promulgação de Lei

de 1871 já haviam doado parte de seus subsídios correspondentes a dois dias da

prorrogação dos trabalhos legislativos para alforria de “crianças do sexo feminino”,

libertando quatro, não fizeram ouvidos de mercador à proposta do presidente Abel

Graça. Pela Lei n. 727 de 27 de abril de 1872, não só autorizaram ao presidente da

província alforriar os escravos da província “ao serviço do collegio de N. S. do Amparo

[6 homens e 6 mulheres, incluindo 3 menores]”, agindo de acordo com a Lei de 1871,

como aprovaram a dotação orçamentária anual de 10:000$000 rs. para “manumissão de

creanças do sexo feminino”. Sendo então nomeada pelo presidente uma comissão em 23

de novembro de 1872, formada pelos Drs. Augusto Thiago Pinto, Miguel Lúcio de

Albuquerque Mello, Emílio de Moraes Dias e Joaquim Pedro Corrêa de Freitas e o

comerciante Francisco Joaquim Pereira para tratar das liberdades dessas escravas. Por

conta dessa verba, deduzidos 800$000 rs. pela Assembléia Legislativa Provincial “para

ser applicada á liberdade do preto Félix Antonio” conforme a lei n. 765 de 19 de

588

Cf. SILVA, Pedro Alberto de Oliveira. História da Escravidão no Ceará. Das origens à extinção.

Fortaleza: Instituto do Ceará, 2002, pp. 148, 152-156, 159 e 162. Raimundo Girão, por sua vez, faz um

bom resumo histórico dessa legislação e de sua aplicação. Cf. GIRÃO, Raimundo. A Abolição no Ceará.

Fortaleza: Editora A. batista Fontenele, 1956, pp. 54-60.

589

Apud GIRÃO, op. cit., p. 60.

247

dezembro de 1871, a comissão obteve a alforria de 27 escravos, ainda que nem todas as

alforrias fossem de crianças do sexo feminino, havendo 5 maiores de 18 anos e 2 do

sexo masculino, isto porque os preços de suas alforrias foram baixos e, principalmente,

dada “a difficuldade insuperável com que lutou” a comissão “para conseguir crianças do

sexo feminino”, sendo sua atuação limitada a Belém, ainda que o presidente provincial

Barão de Santarém tenha ficado satisfeito com o número de libertandos, pois

considerava pequena tal quantia para tal quantidade.

590

Através da Lei provincial n. 727 de 27 de abril de 1872 foram então alforriadas

27 pessoas, das quais 25 do sexo feminino, grande parte menores. O número de alforrias

de escravas de fato ultrapassava o de escravos indicando uma tendência mais geral na

sociedade paraense se levarmos em conta outros dados. Em 15 de fevereiro de 1874, o

presidente da província, Dr. Pedro Vicente de Azevedo, relatou aos deputados

provinciais que desde a Lei de 28 de Setembro de 1871, em Belém haviam sido

manumitidos 619 cativos, sendo do sexo masculino: 272, e do feminino: 347. Também

informou que, desconsiderando os 250 alforriados sem designação de idade, o maior

índice de libertados era daqueles que tinham entre 1 e 10 anos, somando 122; seguido

pelos de idade entre 11 e 20 anos, somando 83; depois os que tinham de 21 a 30 anos,

em número de 60; enquanto os de 31 a 40 anos, somavam 45; os de 41 a 50, 34; os de

51 a 60, 20; sendo diminuta as alforrias daqueles na faixa etária acima de 60 anos, sendo

5. Além dessas informações, o presidente dava a conhecer que maior parte das

manumissões fora de iniciativa dos próprios senhores, somando 307 alforrias; sendo que

os próprios escravos haviam sido responsáveis pelo segundo maior índice, totalizando

151; vindo logo depois o número de alforrias pela “philantropia de particulares”, com

112 cartas de liberdade. Bem abaixo dos senhores, escravos e filantropos, vinha o

governo provincial com 20 alforrias; as “sociedades nacionaes”, creio que associações

cívico-patrióticas tipo a Vinte e Oito de Julho, com 10 manumissões; a Câmara

Municipal de Belém que libertara 9; os deputados provinciais que manumitiram 4;

mesmo número de alforrias obtidas pela diretoria da festa de Nazaré; sendo que a

590

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório apresentado à Assembléia Legislativa Provincial na

primeira sessão da 18ª legislatura em 15 de fevereiro de 1872 pelo Presidente da Província Dr. Abel

Graça. Belém: Typ. do Diário do Gram-Pará, 1872, pp. 5 e 6; PARÁ, Governo da Província do. Relatório

com que o Excellentissimo Senhor Barão de Santarém 2º Vice-Presidente da Província passou a

administração da mesma ao Excellentissimo Senhor Doutor Domingos José da Cunha Junior em 18 de

abril de 1873. Belém: Typographia do Diário do Gram-Pará, 1873, pp. 29 e 30. Consulta no

www.crl.edu.

Destaques meus.

248

“Irmandade do Divino Espírito Santo d’Abaté [Abaité?]” libertou 1; número igualmente

atribuído pelo presidente à Associação Philantropica de Emancipação de Escravos.

591

Deste número obviamente discordava Mac-Dowell, para quem a Sociedade

Emancipadora havia alforriado ou ajudado a fazê-lo um número bem maior: 21

escravos. Considerando, no entanto, que parte significativa dos escravos obtinha suas

alforrias por esforço próprio, e que a Associação Emancipadora em larga medida

administrava esse esforço, bem como canalizava os donativos de terceiros na ajuda

filantrópica que dispensava aos cativos a quem entregou cartas de liberdade, é

compreensível a divergência entre os dados do governo provincial e de Mac-Dowell,

quando aquele fala de 1 e este de 21. Afinal, pelo que era publicado no Diário do Gram-

Pará, dá para saber que parte dos escravos ajudados pela Associação Emancipadora

tinham através desta outras ajudas, quando não estavam ajudando a si mesmos, tal como

aconteceu com a “mulata” Carolina, liberta em 26 de novembro de 1869 por 800$000

rs., dos quais 100$000 rs. vieram de donativos em seu favor e 300$000 rs. dados por ela

mesma; ou então com a “mulata” Guilhermina, 16 anos, alforriada em 26 de dezembro

de 1869 por 300$000 rs., embora tenham recebido em seu favor o donativo de 320$000

rs.; não sendo ainda diferente as alforrias mandadas passar pela Associação

Emancipadora em favor das menores Maria e Agostinha, ambas manumitidas por conta

dos donativos dos alunos do Colégio Santa Cruz, em Cametá, no valor de 278$000 rs.,

sendo que Agostinha ainda recebeu a doação de 50$000 rs. de um sócio honorário para

sua liberdade.

Não querendo, todavia, perder o foco da questão sobre o maior número de

alforrias de mulheres do que de homens, pelo menos na capital da província, há outras

evidências. A partir de 1850, principalmente após a Lei de 28 de Setembro de 1871, no

universo de 63 autos cíveis pesquisados, as mulheres cativas pleiteando seus direitos na

justiça eram a grande maioria: elas eram as autoras de 31 autos, havendo mais 1 com

escrava envolvida, do total de 51 relativos a querelas diversas em torno da liberdade

escrava, sendo ainda autoras em 9 autos de exibição ou entrega de pecúlio escravo,

dentre os 12 encontrados. Usando outra referência, em 15 de fevereiro de 1876, no

relatório da presidência da província, se fica sabendo que pelo juízo de órfãos em 31 de

janeiro foram declarados livres por conta do Fundo de Emancipação, em Belém, 10

591

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório apresentado à Assembléa Legislativa Provincial na

primeira sessão da 19ª legislatura pelo Presidente da Província do Pará o Excellentissimo Senhor

Doutor Pedro Vicente de Azevedo em 15 de fevereiro de 1874. Belém: Typographia do Diário do Gram-

Pará, 1874, pp. 49-50. Consulta no www.crl.edu.

249

escravos, todos do sexo feminino. Entre elas, Cordolina do Dr. Domingos Antonio

Raiol, Barão de Guajará, não sei se algum momento sócio da Associação

Emancipadora; e Gregoria, de Francisco Henriques de Souza Trovão, este sabidamente

sócio. Ao que tudo indica, aliás, a tendência em favor da liberdade das escravas havia de

permanecer terminada a década de 1870 e ao longo da seguinte, conforme dados

constantes das Atas da Câmara Municipal de Belém, relativos aos números de alforrias

pelo Fundo de Emancipação do Município. Segundo esses dados, entre 1879 e 1884,

foram manumitidos 466 cativos, sendo que 127 homens e 339 mulheres, não sendo

possível, porém, saber quantos haviam de ser os menores e os adultos, ou se o algarismo

de mulheres alforriadas seria mais alto entre as crianças ou não.

592

As escravas tinham então uma maior possibilidade legal de conquista da

liberdade, até porque algumas delas detinham habilidades e capacidades em auferir

pecúlios mais altos em atividades rentáveis como ganhadeiras no universo urbano, com

a venda de comidas e bebidas por exemplo.

593

O que não quer dizer que essa

possibilidade legal fosse mais fácil, embora elas pudessem contar a seu favor com

simpatia dos emancipadores, mais inclinados em favorecer a alforria delas, sendo a

opção emancipadora somente maior pelas crianças escravas e assim mesmo pelas do

sexo feminino. Tanto que entre os 21 escravos alforriados ou auxiliados em sua alforria

pela Associação Emancipadora, entre os 3 homens, 2 eram adultos e 1 menor, já entre

as 18 escravas, 13 eram adultas e 5 menores. O número das alforrias de crianças

escravas do sexo feminino, aliás, parecia não ser maior devido dificuldade em se obter

as mesmas como já visto antes, quando dos trabalhos da comissão encarregada pela lei

provincial n. 727 de 27 de abril de 1872, que para tanto publicou edital na imprensa

com o título “Alforrias de Crianças”, declarando então os critérios para concessão das

alforrias, ainda que não obedecidos à letra: “A comissão prefere crianças do sexo

feminino ao do masculino, as mais baratas às mais caras, as que sabem ler escrever e

592

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório apresentado pelo Exm. Sr. Dr. Francisco Maria

Corrêa de Sá e Benevides Presidente da Província do Pará á Assembléa Legislativa Provincial na sua

sessão solemne de installação da 20ª legislatura no dia 15 de fevereiro de 1876. Belém: Travessa de S.

Matheus n. 29, 1876, p. 54. Consulta no www.crl.edu. Os dados relativos ao Fundo de Emancipação do

Município de Belém, ver em RODRIGUES, op. cit., p. 40. Desde 1872, a Câmara Municipal de Belém

estava autorizada pelo presidente da província, que acatou decisão dos vereadores neste sentido, a dotar

anualmente a quantia de 5:000$000 rs. do orçamento municipal para manumissão de escravos. Cf.

Coleção de Leis e dos Actos do Governo Provincial do Gram-Pará, tomo XXXIII, 1871, apud DIAS, op.

cit., p. 19.

593

Cf. MACÊDO, Sidiana da Consolação Ferreira de. Os sabores da cidade: práticas alimentares,

hierarquias sociais e seus lugares em Belém do Pará, segunda metade do século XIX. Anais do XIX

Encontro Regional de História: Poder, Violência e Exclusão. ANPUH/SP – USP. São Paulo, 08 a 12 de

setembro de 2008. Cd-Rom.

250

contar, às que ignoram, as mais habilitadas em prendas domésticas as que a não forem,

ás de cor mais clara às mais escuras, as mais sadias às mais doentias etc”, sendo que

pelo menos um dos libertos, um menor de 7 anos chamado Albino, era branco.

594

Para além da questão racial explicitada, bem como as visões senhoriais de liberto

ideal, o primeiro critério, preferindo crianças do sexo feminino, ainda que não

cumprido, é indicativo das predileções emancipadoras, que Mac-Dowell compartilhava,

tanto que anos depois disse em discurso no Parlamento, na sessão de 10 de agosto de

1885, se referindo a sua atuação emancipadora e à Associação Philantrópica de

Emancipação de Escravos que a mesma “tinha por fim libertar creanças do sexo

feminino, o mesmo pensamento, portanto, que depois, por outra forma, foi incarnado na

lei de 28 de Setembro”.

595

Eram então as crianças escravas do sexo feminino preferidas

tanto por particulares, associações ou governo para solenizar datas festivas privadas ou

públicas, ou até mesmo por sentimento de filantropia. Em 24 de junho de 1872, por

exemplo, o comerciante Raymundo Gil Castello Branco alforriou a “sua escravinha

Severiana”; já em 12 de agosto de 1874, o negociante Domingos José Dias preferiu

solenizar o aniversário de sua esposa “conferindo liberdade a duas menores, suas

escravas”. A lei provincial n. 553 de 25 de setembro de 1868, por sua vez, autorizou o

governo provincial a gastar até vinte contos de réis com as festas públicas e atos de

beneficência pelo fim da Guerra do Paraguai, sendo que o governo já havia gasto quase

três contos de réis com a alforria de seis escravas menores, sendo esta a maior despesa

comparada com as outras. Ainda por conta do fim da guerra, em 1870, o Liberal do

Pará noticiou que a Câmara Municipal de Belém celebrando o seu término, aquando da

chegada dos Voluntários da Pátria, antes da celebração do Te Deum faria batizar “dez

crianças do sexo feminino, libertadas pela Camara para comemorar tão grande feito de

armas, em nome da civilização e da liberdade praticada”. Enfim, tal parecia ser a

predileção pela alforria dos menores do sexo feminino que havia quem, não

encontrando, mandava publicar anúncio dizendo que: “As pessoas que tiverem creanças

escravas de pouca idade, e que sejam do sexo feminino, querendo libertá-las dando-lhe

o seu valor podem vir a esta typographia [do Liberal do Pará], que encontraram com

quem tratar”.

596

Se haviam quem procurava, havia quem oferecia em anúncio de venda

594

Cf. Alforrias de Crianças (Editaes), DGP, 22 de março de 1873, p. 2; e 13 de abril de 1873, p. 1.

595

Cf. Discurso do deputado geral Samuel Mac-Dowell no Parlamento, na sessão de 10 de agosto de

1885.

596

Cf. Acto de Pihlantropia (seção Gazetilha), Jornal do Pará, 26 de junho de 1872, p. 2; Diário de

Belém, 13 de agosto de 1874, p. 1; PARÁ, Governo da Província do. Relatório apresentado á Assembléa

251

uma escravinha, sugestivamente denominado “Para Liberdade”, revelando ser a alforria

também um bom negócio. Dizia o anunciante:

“Aquelles que promovem a emancipação dos escravos, e com especialidade

aos que por amor à caridade procuram por ocasião da chegada dos voluntários

da pátria dar liberdade a algumas crianças, offerece-se pelo preço de quatro

centos mil réis uma molatinha de oito annos de idade, clara, sadia e muito

desenvolvida”.

597

Para além de ser um elemento das “festas do Progesso”, a emancipação de

escravos constituía então oportunidade para se fazer dinheiro, dado o caráter de liquidez

da propriedade servil, afinal podia-se vender o cativo não apenas para outros senhores,

mas também se criava um novo mercado fazendo sua venda “para a liberdade”. Isto

porque desde a década de 1860 começava a se constituir no Brasil uma comunidade de

sentimento emancipador ou abolicionista, no juízo de Célia de Azevedo, como já

indicado neste trabalho em outro momento, sendo que, nas palavras de Emília Viotti da

Costa, “Os debates travados na Câmara e pela imprensa em torno da Lei do Ventre

Livre fizeram da emancipação dos escravos uma questão nacional”. Na época, na

imprensa periódica as questões envolvendo a liberdade dos escravos, com denúncias de

cativeiro ilegal, ou tratando das alforrias particulares e daquelas patrocinadas pelas

entidades civis e governamentais, bem como as denúncias de maus tratos de escravos

por senhores de má índole, ganhavam algum destaque, fazendo surgir nas páginas dos

jornais polêmicas em torno de tais assuntos envolvendo acusadores e acusados.

Indicativo, aliás, dessa mudança de sensibilidade pode ser visto no caso de assassinato

do escravo Manuel, de propriedade de D. Angela Garcia da Silveira Frade, no distrito de

Itapicurú, que objeto de matéria publicada no Liberal do Pará, em 22 de julho de 1875,

teve a sua morte investigada pelo chefe de polícia por ordem do presidente da província

João Capistrano Bandeira de Mello Filho. Foi então confirmado que Manuel morreu por

causa de “uma surra dada por Theodosio da Silveira Frade”, filho de Dona Angela

Frade, face que o presidente demitiu “in continenti” “á bem do serviço publico” o

Legislativa Provincial na primeira sessão da 17º legislatura, pelo quarto Vice-Presidente Dr. Abel

Graça. Belém: Typ. do Diário do Gram-Pará, 1870, p. 57. Consulta no www.crl.edu; Liberal do Pará,

data citadas no texto, apud SILVA, Sociedade Filantrópica, já citado, pp. 34 e 36. Destaques meus.

597

Cf. Liberal do Pará, 19 de junho de 1870, p. 3, apud SILVA, Sociedade Filantrópica, já citado, pp.

33-34. Destaques meus.

252

acusado do cargo de 1º suplente da subdelegacia do distrito de Itapicurú, sendo ele

preso na cadeia de Belém à disposição do juiz de direito do 1º distrito criminal.

598

Neste contexto de formatação de uma comunidade de sentimento

emancipacionista, aliás, se tornava mais comum a publicação de anúncios em que a

preferência pela mão-de-obra livre se fazia sentir como uma nova atitude em relação à

escravidão. Isto não somente por conta da lei emancipadora de 28 de Setembro de 1871,

que favoreceu a alforria dos escravos a serviço ou de propriedade do Estado imperial.

Antes desta Lei, por exemplo, em 21 de dezembro de 1870, o administrador do

matadouro público anunciava sua precisão em “contractar serventes livres, para o

serviço do mesmo pagando bom salário”. Por sua vez, a Santa Casa de Misericórdia,

que chegou a possuir 126 escravos em 1860, no mesmo mês de novembro de 1872 em

que decidiu manumitir a escrava Maria por 800$000 rs. pagos pela mãe desta, a “parda

Lizarda”, anunciava que precisava “contractar dous serventes livres para o serviço das

enfermarias do Hospital da Caridade” sob sua direção.

599

Mais indicativo disto,

contudo, eram as manifestações a tal respeito por anunciantes particulares como, por

exemplo, o que desejando alugar uma cozinheira frisou: “prefere-se livre”. E, como

venho dizendo, se havia procura, havia também quem se oferecia como neste anúncio,

publicado já em 1875 no Jornal do Pará: “Hum homen livre offerece seus serviços na

profissão de cozinheiro”, não sabendo dizer, todavia, se ainda era o mesmo ou outro que

meses mais tarde se dizendo com “as habilitações precizas” se oferecia “para cosinheiro

de uma caza quer commercial quer familiar”.

600

No caso dos particulares, no entanto, frise-se que a manifestação por

trabalhadores livres dizia respeito basicamente àqueles que haviam de lhes servir no

ambiente doméstico, particularmente como amas de crianças, ainda mais como amas de

leite. Sendo neste caso a grande parte dos anúncios em que se preferia pessoa livre, o

que denotava uma nova mentalidade que, se podia muito bem ser influência do

emancipacionismo, traduzindo rejeição cultural à condição escrava, traduzia igualmente

598

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Relatório com que o Exm. Sr. Presidente da Província do Pará

Dr. Francisco Maria Corrêa de Sá e Benevides entregou a administração da mesma ao Exm. Sr. Dr.

João Capistrano Bandeira de Mello Filho em 18 de julho de 1876. Belém: Typographia do Diário do

Gram-Pará, 1876, p. 8. Consulta no www.crl.edu.

599

Cf. Liberal do Pará, 29 de dezembro de 1870, p. 3 (anúncio datado de 21 de dezembro); Jornal do

Pará, 5 de novembro de 1872, p. 1; e 7 de novembro de 1872, p. 3. Sobre a Santa Casa e seus escravos

ver: VIANNA, Arthur. A Santa Casa da Misericórdia Paraense. Notícia Histórica (1650-1902). 2ª

edição. Belém: Secretaria de Estado da Cultura, 1992 (Coleção Lendo o Pará, 11), pp. 275-277. Vianna

diz que os últimos nove escravos da Santa Casa foram libertados sem ônus em 6 de julho de 1880.

600

Cf. Liberal do Pará, 6 de abril de 1871, p. 3; Jornal do Pará, 3 de janeiro de 1875, p. 4; e 30 de

outubro de 1875, p. 4;

253

perspectiva racial lastreada na ideologia higienizadora.

601

Assim é que na casa do Dr. F.

Acacio Corrêa, em 18 de janeiro de 1871, se precisava de “uma ama de leite que seja

livre e sem filho”, prometendo bom pagamento. Em fins de dezembro de 1872, o

mesmo anunciante já desejava contratar os serviços de uma ama desde que fosse “de

bons costumes e de preferência livre e sem filhos”. Em 1875, certo anunciante também

precisado de “uma ama-de-leite sem filho”, sendo redundante dizia que preferia “mulher

livre” disposto a pagar bem. Alguns anos antes, em 1868, outro anunciante também

queria “uma ama de leite, preferindo-se que seja livre e sem filho”.

602

Apesar disto, a grande quantidade de anúncios de particulares querendo

trabalhadores livres era daqueles que mesmo manifestando tal preferência também

alugavam os serviços de escravos na falta dos livres, contratando um ou outro,

reconhecendo muitas vezes a dificuldade de se ter outros ao seu serviço que não cativos.

Daí o Dr. Cordeiro de Castro ter anunciado sua precisão de uma “ama-seca” para uma

“menina de 2 annos”, livre ou escrava, desde que “sadia, carinhosa e [de] bons

costumes”, bem como de outra “para cozinhar e engomar”. Já outro Cordeiro, Manoel

Raymundo Cordeiro, em 10 de setembro de 1874 alugava “uma pessoa livre ou escrava

que saiba cosinhar e engomar”. Em 1878, outro anunciante que morava em casa

defronte do Gasômetro, na Rua Conselheiro Furtado, precisava de “uma cosinheira livre

ou escrava”. Dez anos antes, em fins de 1868, havia quem queria “para casa de família,

uma cosinheira ou cosinheiro, escravo ou livre, porém que seja morigerado”,

prometendo pagar “bom jornal”. Algumas vezes, a preferência por livre ou escravo não

vinha explicita, dando a entender que tanto fazia um ou outro, tal como no anúncio em

se queria “alugar uma rapariga que seja boa cosinheira, e de bons costumes”. Noutros

casos, embora preferindo livre ou escravo, o livre podia ser liberto, portanto alguém que

já foi escravo, daí alguém ter anunciado que alugava “uma pessoa forra ou escrava, que

saiba cosinhar e lavar para uma família de 3 pessôas”.

603

Livres ou escravos também podiam ser requeridos por particulares ou firmas

para outros trabalhos que não domésticos, sendo indicativo que para além da porta da

601

Sobre o assunto ver: FONTES, Edilza. Prefere-se Portuguesa: Mercado de Trabalho, Racismo e

Relações de Gênero em Belém do Pará (1880-1896). Cadernos do Centro de Filosofia e Ciências

Humanas (UFPA), vol. 12, n. 1/2, 1993, pp. 67-84. Ver também: PANTOJA, op. cit. Sobre a ideologia

higienizadora ver CHALHOUB, A Cidade Febril, já citado.

602

Cf. Liberal do Pará, 18 de janeiro de 1871, p. 2; e 29 de dezembro de 1872, p. 3; e 20 de janeiro de

1875, p. 3; Ama de Leite, Jornal do Pará, 27 de agosto de 1868, p. 3;

603

Cf. Liberal do Pará, 9 de janeiro de 1870, p. 3; Jornal do Pará, 10 de setembro de 1874, p. 4; e 22 de

janeiro de 1878, p. 4; e 22 de dezembro de 1868, p. 3; Annúncios, Jornal do Pará, 17 de fevereiro de

1867, p. 3; e 10 de abril de 1877, p. 4.

254

casa, a rua também se constituía um espaço em que as preferências pelo trabalhador

livre ganhavam aos poucos alguma consideração, mesmo que motivada por falta de

cativos para satisfazer a demanda do mercado. Em abril de 1869, por exemplo, se

precisava de “trabalhadores livres, ou escravos para serem empregados na conservação

da limpesa das praças”. Em meados de 1868, certo empregador precisava de “dous

homens livres ou escravos, que entendam de carroça”, pagando bem. Neste mesmo ano,

outro anunciante, dono de olaria na Estrada do Cemitério, precisava contratar “gente

escravos ou livres, maiores e menores”. De volta a 1869, havia quem precisava dos

serviços de “um homem, livre ou escravo, que entenda alguma coisa de padeiro”. Em

1867, por meio de edital publicado em 16 de fevereiro no Jornal do Pará, portanto

antes da Lei de 28 de Setembro de 1871, se fica sabendo também que: “Da ordem do

Illm. Capitão de Fragata e Inspector do Arsenal se faz público que se precisa contratar

três officiais de pedreiros e serventes (livres ou escravos)”. Em 1870, desta vez para o

serviço do curro público, o arrematante deste precisava de trabalhadores “livres ou

escravos”.

604

Enfim, pode ser dito a partir destes exemplos que muito mais que a configuração

de uma mentalidade emancipacionista de rejeição cultural à escravidão, o recurso ao

trabalhador livre seja uma necessidade imposta pela demanda não atendida por cativos,

se lançando mão dos livres na falta de trabalhadores escravos. Inclusive, acredito em

larga medida que assim o era, como será comentando mais adiante; devendo dizer,

porém, que tal realidade estava longe de enfraquecer a configuração de uma

comunidade de sentimento emancipador, já que demonstrava por um lado a necessidade

de se instruir os livres, ingênuos e libertos, preparando-os material e moralmente para o

mundo do trabalho; e, por outro, a necessidade de se encaminhar a emancipação no

sentido da substituição dos escravos pelos libertos e livres, ou seja, a transformação dos

escravos em trabalhadores livres disciplinados e morigerados, suposto que livres das

amarras do cativeiro acreditava-se que tendiam não sê-los. Tudo isto obviamente dada

pela definição do status de transitoriedade da escravidão como regime social e de

trabalho, principalmente a partir da legislação emancipadora de 28 de setembro de 1871.

Daí, por exemplo, alguns anúncios em que se reconhecia e se fazia frente às

dificuldades apontadas, anúncios que nos indicam como tais dificuldades estavam

entrelaçadas com a perspectiva emancipadora. Em 17 de março de 1870, o comerciante

604

Cf. Jornal do Pará, 22 de abril de 1869, p. 1; 14 de julho de 1868, p. 3; 9 de abril de 1868, p. 3; 15 de

julho de 1869, p. 3; 16 de fevereiro de 1867, p. 2; Liberal do Pará, 23 de julho de 1870, p. 3.

255

Joaquim H. Klautau, dono de armazém na Rua da Praia, prometendo pagar bom jornal,

tinha precisão de “uma ama de leite para ir para fora da província, livre ou escrava”, e

que, anunciava, “sendo d’esta última condicção promete-se dar a sua liberdade no fim

de 6 annos”. Então Klautau reconhecia que se era difícil arranjar alguém livre, escravo

somente o conseguiria lhe acenando com a perspectiva de manumissão. Já outro

anunciante associou de forma mais direta a emancipação escrava com suas

necessidades, quando em fins de 1874 querendo comprar “alguns escravos carpinteiros

e pedreiros”, prometia que os comprava “com garantia de liberdade, depois d’um

determinado tempo de serviço”; não sei se querendo convencer os donos deles ou

principalmente os escravos a aceitarem o negócio forçando aos seus senhores a sua

venda, mas, de qualquer forma, compartilhando do sentimento emancipacionista,

percebia o dito anunciante que de outra forma ficava difícil obter os trabalhadores que

desejava.

605

Não nos deixemos enganar, no entanto, com a sensação de que a escravidão nos

idos das décadas de 1860 e 1870 já fazia água, isto é, que o trabalho escravo deixava de

ser uma opção requerida, desejável, confiável e viável, com o emancipacionismo

ganhando uma força e principalmente aceitação social que ainda não tinha a ponto de

alterar o regime da escravidão definitivamente. Embora a legislação emancipadora

aprovada em 28 de setembro de 1871 tenha recriado antigas práticas, alterado ou criado

novas situações nas relações entre senhores e escravos, livres e cativos, sendo exemplo

desta nova realidade que ainda precisava ser melhor dirigida o anúncio de venda de

“manual do elemento servil contendo a legislação respectiva, numerosas notas e

formulários para as causas de liberdade, de verificação de abandono de escravos, o

processo do arbritamento etc; pelo bacharel F. Miguel Pessoa”.

606

Tanto que, as

possibilidades abertas aos escravos na busca da liberdade, não implicou de forma

mediata neste novo contexto o esfarelamento da escravidão ou no fortalecimento do

movimento emancipacionista, pelo contrário, daí o esmorecimento da Associação

Emancipadora.

“a causa principal do adormecimento da sociedade”.

605

Cf. Liberal do Pará, 17 de março de 1870, p. 2; Jornal do Pará, 18 de dezembro de 1874, p. 3.

606

Cf. Livros à venda, Jornal do Pará, 10 de março de 1876, p. 4.

256

Segundo o artigo de Mac-Dowell publicado em 12 de agosto de 1881 no Diário

do Gram-Pará, “a causa principal do adormecimento da sociedade”, isto é, da

Associação Philantrópica de Emancipação dos Escravos, não foi necessariamente

dificuldades de arrecadação “por ser diminuta a contribuição individual e grande o

número de contribuintes”, até porque houve “alguns benefícios e donativos

importantes” em favor da Associação Emancipadora. Ou seja, o problema para levar

adiante a tarefa emancipadora não teria sido tão-somente dinheiro, ou melhor, a falta

dele a ponto de tornar inviável a missão da dita sociedade, embora como visto houvesse

dificuldades. Para Samuel Mac-Dowell “o motivo desse adormecimento foi uma espécie

de marasmo que se apodera entre nós ordinariamente de instituições semelhantes e faz

com que venham a morrer por abandono”.

607

O que já foi dito até aqui ajuda a entender

que “espécie de marasmo” foi esse que se abateu sobre a Associação Emancipadora,

ainda mais enfraquecida pelas disputas político-partidárias entre liberais e

conservadores. Marasmo esse que abateu os emancipadores particularmente após a Lei

do Ventre Livre que para muitos solucionou em definitivo a Questão Servil, mesmo

sendo remédio amargo que, ferindo a autoridade moral dos senhores sobre os escravos,

não agradou igualmente a muitos, como pode ser visto pelas várias representações

dirigidas ao Parlamento aquando da discussão e aprovação da Lei de 1871, contrárias

que eram ao espírito da lei que reconhecia o direito escravo à alforria e definiu a

intromissão do Estado nas relações entre senhores e cativos como árbitro desse pretenso

direito à liberdade.

608

607

Cf. Ao Público, DGP, 12 de agosto de 1881, p. 2 (Secção À Pedidos). O texto escrito por Samuel

Mac-Dowell data de 11 de agosto de 1881. Destaques meus.

608

Quando das discussões que levaram à aprovação da Lei do Ventre Livre, o Parlamento recebeu

abaixo-assinado dos lavradores do Município de Cantagallo solicitando modificações no projeto da lei;

em 22 de maio de 1871, proprietários de escravos do Município da Paraíba do Sul (RJ) representaram

contra a lei; dois dias depois fizeram os mesmos requerimento no mesmo sentido; em 10 de junho de

1871, proprietários de escravos do Município de Valença (RJ) expuseram desvantagens do projeto da lei e

requereram adiamento da discussão do mesmo; nesta mesma data, os ditos ainda requereram a rejeição da

Lei do Ventre Livre; tal quais os donos de escravos de Rio Bonito; de Bananal de São Paulo; de Barra

Mansa (RJ); em 18 de junho, representaram contra os lavradores de Rezende (RJ), bem como o fizeram

os donos de escravos da Freguesia de São Tomé das Letras (MG); em 20 de junho, abaixo assinado dos

lavradores e proprietários de Itu (SP) expondo as desvantagens que sofreriam com a aprovação da lei, e

representação dos proprietários de Capivary contra a lei, são alguns exemplos ao lado de outras 25

representações contrárias à aprovação da Lei do Ventre Livre, inclusive algumas originárias de Câmaras

Municipais, em sua grande maioria e a menor parte contra partes do projeto, havendo ainda após a

aprovação da lei requerimento dos proprietários de Cantagallo rejeitando o projeto da lei. A favor da lei,

as representações foram bem menor, entre elas o requerimento da Sociedade Libertadora 13 de Março de

Lençóis (Bahia), em 16 de junho de 1871; ou da Sociedade Libertadora 7 de Setembro, datado de 26 de

julho de 1871; havendo ainda o requerimento à favor da Câmara Municipal de Campos. Cf. A Abolição

no Parlamento: 65 anos de lutas, 1823-1888. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Arquivo, 1988,

volume II, pp. 1126-1131.

257

Sobre “a causa principal do adormecimento da sociedade” com a dispersão de

seus membros que se aquietaram após a Lei do Ventre Livre, embora alguns como Mac-

Dowell ou Carlos Seidl persistissem mais algum tempo até serem vencidos pelo

“marasmo” que abateu a Associação Emancipadora, que já não tinha a adesão dos

liberais, é possível dizer algo mais. Começo atentando que a aprovação da lei

emancipadora de 1871, vista como remédio amargo que para curar a chaga da

escravidão do corpo da pátria brasileira acabava atiçando o mal para melhor combatê-lo,

na alegoria construída por Mac-Dowell nos anos iniciais da década de 1870, foi

argumento para convencer os membros da Associação Emancipadora a perseverar na

continuação da mesma. Reconhecia então Mac-Dowell os perigos criados pela Lei de

1871 para a autoridade senhorial, bem como para o próprio encaminhamento gradualista

da Questão Servil sob controle dos senhores que, por isso mesmo, deviam agir para

manter a condução do processo, embora da Associação Emancipadora não fossem

membros apenas senhores e proprietários das elites. Sendo o caso, por exemplo, do

alfaiate pernambucano negro Simeão Estelita dos Reis Guimarães, que proposto recebeu

26 votos para a primeira Mesa Administrativa da Sociedade Emancipadora, um dos três

menos votados, ainda que eleito com mais sufrágios que Frederico Rhossard, dono do

Diário do Gram-Pará, vereador conservador e dono de engenho; sendo outro sócio de

condição modesta, o alfaiate pardo paraense Raimundo Carneiro de Lima Tupiassu. Não

querendo dizer necessariamente que pobres eram todos os alfaiates, já que em Belém,

em 1871, o número deles com estabelecimentos ou oficinas somavam 31 e 11,

respectivamente, havendo mercado que lhes garantia mais que o sustento, caso não

fossem empregados. Havendo ainda diferença entre ser dono de estabelecimento ou

oficina, com o primeiro pagando imposto sobre profissão, sendo o segundo isento, da

mesma forma que podiam fazer uso de escravos alugados ou próprios. No caso de

Simeão e Raimundo, no entanto, pareciam ser de condição modesta, sendo inclusive

fundadores de outra agremiação: a Sociedade Beneficente Artística Paraense, instituída

por operários e artífices em 26 de junho de 1865, agremiação mutualista que,

distintamente da Associação Emancipadora, não conheceu marasmo, pelo menos tão

profundo, que a abatesse, tanto que continuou existindo décadas adentro no século

XX.

609

Cf. SALLES, Vicente. O negro na formação da sociedade paraense. Belém: Editora Paka-Tatu, 2004,

p. 58; SALLES, Memorial da Cabanagem, já citado, p. 160; e SALLES, A Música e o Tempo no Grão-

Pará, já citado, p. 278-279. Neste último trabalho, o autor faz referência a outra associação denominada

258

Enfim, não dá para pensar que o fracasso inicial da Associação Emancipadora

fora tão-somente por ser apenas agremiação de sujeitos das elites pouco inclinados à

sorte dos escravos ou sem efetivo compromisso com a luta contra a escravidão. Embora

pudesse sê-lo, havia mais que isto. Havia uma mentalidade conservadora que

perpassava estratos sociais e se acomodava face o reformismo conservador moderado da

lei emancipadora de 1871, ainda que alguns pudessem crer que a dita lei houvesse ido

longe demais para tanto. Isto porque o perigo da Lei de 1871, como dizia então, estava

no fato de que permitia novas expectativas e atitudes dos escravos em busca da

liberdade, embora o fizesse para conter o abolicionismo radical e, principalmente, a

rebeldia escrava e conformar seu desejo de ser livre à perspectiva gradualista da

emancipação; que, por sua vez, não visava manter indefinidamente a instituição legal da

escravidão sob ataque, mas ser política pública impeditiva da emancipação imediata,

como de fato foi. Mas, assim sendo, se permitia em tese que os escravos por dentro da

legalidade, a contragosto dos senhores, pudessem “participar da definição de quem era

escravo e quem era livre”, aprendendo a “usar as suas novas armas” dadas pela

legislação emancipadora, como nos diz Rebecca Scott analisando a emancipação

escrava em Cuba que guarda semelhanças com o caso brasileiro, uma vez que essa dita

legislação não criou a resistência escrava, mas “aumentou o número de estratégias à sua

disposição e a probalidade de que uma delas viesse a ter êxito”.

610

Não havendo êxito no plano legal, no entanto, formas tradicionais e antigas de

luta eram usadas pelos escravos, tal como fizeram Maria, Antonia e outros cativos que,

da propriedade de Antonio Ferreira de Azevedo, Joaquim Monteiro e Augusto José da

Silva, fugiram do poder do depositário a quem estavam entregues por “constar-lhes

Imperial Sociedade Artística Paraense, com os mesmos fundadores, só que instalada em 1867, embora as

reuniões preparatórias da mesma tenham se realizado nos meses de novembro e dezembro de 1866 na

casa de Raimundo Carneiro de Lima Tupiassu, nas “proximidades do bairro proletário do Umarizal,

habitado predominantemente por negros escravos e libertos” (p. 279). Para o número de alfaiates com

estabelecimentos e oficinas, ver: PARÁ, Governo da Província do. Relatório apresentado á Assembléa

Legislativa Provincial na segunda sessão da 17ª legislativa, pelo Dr. Abel Graça Presidente da

Província. Belém: Typ. do Diário do Gram-Pará, 1871, p. 32, que arrola a estatística do imposto sobre a

indústria e profissões da cidade de Belém. Consulta em www.crl.edu.

610

Cf. SCOTT, Rebecca J. Emancipação escrava em Cuba. A transição para o trabalho livre (1860-

1889). São Paulo: Editora da Unicamp; Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1991, pp. 52, 93, 155-157. Sobre

revoltas escravas nos anteriores à aprovação da Lei de 1871, ver, por exemplo, algumas revoltas em

Pernambuco em 1853 e 1867 em Pau D’Alho, sendo que em 1867 houve ainda que fracassada a

articulação de escravos em 4 plantações de Recife e Cabo. Na mesma época, no Maranhão, na região

fronteiriça com o Pará, houve também a revolta dos quilombolas da área de Viana. Sobre as revoltas

escravas em Pernambuco, ver EISENBERG, Peter L. Modernização sem Mudança. A indústria

açucareira em Pernambuco 1840-1910. Rio de Janeiro: Paz e Terra; Campinas: Editora da Unicamp,

1977, p. 192. Sobre a revolta quilombola no Maranhão ver o que já foi dito antes nesta tese. Acerca da

Lei de 1871 como uma resposta ao abolicionismo radical ver, entre outros, PENA, op. cit.

259

terem perdido a ação de liberdade que haviam intentado contra seus senhores”,

demonstrando por um lado que não dá para pensar a ação escrava por dentro da

legalidade como renúncia a formas mais radicais de ruptura com a escravidão, inclusive

a partir da simplificadora dicotomia acomodação versus resistência, e, por outro lado,

que a possibilidade legal aberta aos escravos não significou necessariamente o

esfriamento da rebeldia escrava e das tensões havidas na escravidão. Daí que, ao longo

da década de 1870 adentrando a seguinte as fugas escravas continuariam ocorrendo,

bem como os escravos fugidos haviam de ser presos e encarcerados a espera de seus

senhores, quando não eram vendidos como “achados do evento” na ausência deles.

Embora em tese pudessem ser considerados abandonados e, portanto, aptos ao direito de

liberdade previsto na Lei de 1871, mas isto não aconteceria até pelo menos meados da

década de 1880 quando a pressão abolicionista amoleceu o regime escravagista, ainda

bastante duro nos anos anteriores.

611

Daí a repressão que se abatia sobre os escravos

rebeldes, sendo presos por fugas e combatidos os quilombolas, inclusive até sobre os

suspeitos, tipo a “preta Maria, escrava de Maria Lucinda, [presa] por embriaguez e

suspeita de andar em fuga”. Ação repressiva e de controle social que atingia a

população forra e livre pobre não branca, sob suspeição de que fossem escravos fugidos,

como ocorreu com “o preto menor Luiz, [preso em outubro de 1876] por suspeito de ser

escravo e andar em fuga”; ou com o “pardo Plácido Pereira de Souza, por suspeita de

ser escravo e andar em fuga” em outubro de 1878; bem como sobre aqueles que, através

de rede escravas de solidariedade ajudavam os que fugiam, como aconteceu, por

exemplo, com o escravo Ignácio de Antonio da Silva Maia, preso nos primeiros dias de

julho de 1872 pelo subdelegado de polícia do 4º distrito de Belém por acoutamento de

uma escrava fugida.

612

611

Sobre o assunto ver, no caso paraense, BEZERRA NETO, José Maia. Fugindo, sempre fugindo.

Escravidão, fugas escravas e fugitivos na Província do Grão-Pará (1840-1888). Campinas: Programa de

Pós-Graduação em História Social do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas/Unicamp, 2000,

dissertação de mestrado; BEZERRA NETO, José Maia. Histórias urbanas de Liberdade: escravos em fuga

na cidade de Belém, 1860-1888, Afro-Ásia, 28, pp. 221-250, 2002; BEZERRA NETO, José Maia.

Quando histórias de liberdade são histórias da escravidão: fugas escravas na Província do Grão-Pará

(1860-1888), Estudos Afro-Asiáticos, 36, pp. 73-96, dezembro de 1999; BEZERRA NETO, José Maia. A

Vida não é só Trabalho: Fugas Escravas na Época do Abolicionismo na Província do Grão-Pará (1860-

1888), Cadernos do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (da UFPA), volume 12, n. 1/2, pp. 141-154,

1993; e BEZERRA NETO, José Maia. O que aconteceu com Zacarias? Uma micro-análise da escravidão

em seus últimos dias em Belém. História & Perspectivas, n. 25/26, pp. 307-331, julho/dez. 2001 e

jan./junho 2002.

612

Cf. Jornal do Pará, 12 de março de 1878, p. 2; 10 de outubro de 1876, p. 1; e 5 de outubro de 1878, p.

2; Liberal do Pará, 11 de julho de 1872, p. 3.

260

Em face da incontornável rebeldia escrava, em certo sentido amplificada com as

possibilidades legais abertas pela legislação emancipadora de 1871, ainda que o sentido

da lei fosse neutralizar a mesma enquadrando-a nos limites da legalidade gradualista, se

entende o esfriamento do emancipacionismo. Ao contrário, portanto, da expectativa de

Mac-Dowell e outros emancipadores que viam a necessidade da sua continuidade, ainda

mais quando a criminalidade escrava ganhava as páginas dos jornais sendo explorada

politicamente e ganhando proporções assustadoras, como se deu entre 1871 e 1872

quando um grupo de escravos do Engenho São Matheus, em Carnapijó, na região de

lavoura canavieira do Baixo Tocantins, em maio de 1871 mataram e roubaram uma

família de agregados, sendo então presos e processados, alegando pelo menos um dos

envolvidos que queria dinheiro para sua liberdade.

613

Assim sendo, a rebeldia escrava

por um lado, bem como as promessas da legislação emancipadora visando garantir a

segurança da gradualidade do término da escravidão por outro, podem nos ajudar a

entender o “marasmo” que se abateu sobre maior parte dos membros da Associação

Emancipadora. Da mesma forma que, ao mesmo tempo, as medidas sem muito sucesso

de controle sobre os libertos e livres pobres buscando enquadrá-los como trabalhadores

disciplinados e morigerados; a falência das tentativas de catequese e civilização dos

índios e sua incorporação como trabalhadores na economia nacional; e o insucesso da

colonização estrangeira centrada em colônias agrícolas, bem como da imigração em

larga escala antes da década de 1880, eram fatores que demonstravam aos olhos dos

senhores o quanto a escravidão ainda era necessária e o quanto a economia e a

sociedade ainda eram dependentes em larga medida do trabalho escravo. Sendo,

portanto, o regime legal da escravidão uma realidade ainda muito dura capaz de

desanimar muitos emancipadores que preferiam então dar tempo ao tempo esperando os

resultados da Lei do Ventre Livre, assim sendo pelo menos até a década de 1880. Até

porque espelhando essa realidade não haveria senhor que alforriasse escravo sem

indenização correspondente ao valor de mercado de seu escravo, a menos que assim o

613

Cf. a história desse crime e sua exploração política pela imprensa, no caso os jornais conservadores

adversários entre si Diário do Gram-Pará, que apoiava o governo provincial, e o Diário de Belém que

fazia oposição, sendo este ligado à família proprietária do Engenho São Matheus e dos escravos

envolvidos no crime, em: CASTRO, op. cit. Sobre a criminalidade escrava associada à resistência e como

parte das tensões entre senhores e escravos, ver: MACHADO, Maria Helena P. T. Crime e Escravidão.

São Paulo: Brasiliense, 1987; bem como os trabalhos: PIRES, Maria de Fátima Novaes. O crime na cor.

Escravos e forros no alto sertão da Bahia (1830-1888). São Paulo: Annablume; Fapesp, 2003; e JESUS,

Alysson Luiz Freitas de. No sertão das Minas. Escravidão, violência e liberdade (1830-1888). São Paulo:

Annablume; Belo Horizonte: Fapemig, 2007. Sobre o medo causado pela rebeldia escrava ver

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco. O negro no imaginário das elites-

século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

261

desejasse, já que “em termos dos preços de 1852, o valor dos escravos subiu cerca de

50% nos anos da década de 1860 e quase dobrou na seguinte”, sendo que na

“cafeicultura do Rio de Janeiro, os preços nominais dos escravos subiram ainda mais e

alcançaram o auge no final do decênio de 1870, a um nível quatro vezes maior do que o

verificado no inicio da década de 1850”, como nos diz Eisenberg.

614

No Pará, embora não existindo “estabelecimentos agrícolas que mereção ser

classificados de grande lavoura”, segundo diagnóstico governamental publicado no

Jornal do Pará em fins de março de 1875, na Ilha do Marajó os fazendeiros, que

criavam gado, arrolados como ricos eram aqueles que “se cercam de mais vaqueiros ou

camaradas e que, além disso, possuem escravos e cavallos sufficientes para o serviço do

campo”. Sendo o trabalho escravo igualmente importante nas áreas mais antigas e

tradicionais de lavoura na província, apesar da falta de escravos impedirem seu

desenvolvimento, em função inclusive das fugas escravas e da existência de quilombos

como os do Rio Trombetas e Curuá. Ainda mais dada a “impossibilidade de obter-se

braços livres” que, apegados ao ritmo de tempo e margem de autonomia do

extrativismo, preferiam principalmente o trabalho do fabrico da borracha, entre outros,

produto que ganhava cada vez mais importância na economia regional.

615

Em 1872, por

exemplo, dos 27.063 escravos existentes na província paraense, 8.847 viviam e

614

Na repressão aos livres e forros, ver, por exemplo, ofício da Secretaria da Polícia do Pará, n. 246, de 5

de março de 1875, transcrito na “Parte Official” do Jornal do Pará, determinando às autoridades policiais

“em bem da ordem pública e Paz das famílias” que dessem “inteiro cumprimento aos artigos 12, § 2º do

Código de Processo Criminal, e 111 do Regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842, compelindo pelos

meios legais a que assignem termo de bem viver os vadios, mendigos, bêbados por hábito, prostitutas que

pertubam o socego público e turbulentos que por palavras e acções offendem os bons costumes...”, cf.

Parte Official, Jornal do Pará, 6 de março de 1875, p. 1. Sobre as medidas de controle sobre os

trabalhadores livres e libertos, ver, ainda, além dos autores já citados ao longo deste trabalho,

LAMOUNIER, Maria Lúcia. Da Escravidão ao Trabalho Livre. A Lei de Locação de Serviços de 1879.

Campinas: Papirus, 1988; e GEBARA, Ademir. O Mercado de Trabalho Livre no Brasil (1871-1888).

São Paulo: Brasiliense, 1986. Acerca da falência da catequese indígena, bem como das colônias

assentadas na imigração estrangeira, tanto em São Paulo, quanto no Pará, ver QUEIROZ, op. cit. No caso

paraense, ver ainda ANDERSON, op. cit.; e sobre a importância econômica da escravidão ao longo da

década de 1870 e ainda na de 1880, MARCONDES, op. cit. Cf. citação de Eisenberg, em: EISENBERG,

op. cit., p. 54.

615

Cf. Jornal do Pará, 30 de março de 1875, p. 1; 31 de março de 1875, p. 1; e 17 de abril de 1875, p. 1.

Sobre a importância da escravidão negra nas áreas antigas e tradicionais de lavoura no Pará, ver:

BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão Negra no Grão-Pará (Séculos XVII-XIX). Belém: Editora

Paka-Tatu, 2001. Sobre o emprego de trabalhadores livres nativos (caboclos) no extrativismo,

principalmente da borracha, com margem de autonomia e maior controle do tempo e ritmo de trabalhos

pelos extratores, antes da adoção do trabalho migrante nordestino (brabos), especialmente cearense,

fundado em relações de trabalho compulsório, via endividamento dos seringueiros, ver o importante

trabalho de: OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de. O Caboclo e o Brabo. Notas sobre Duas Modalidades

de Força-de-trabalho na Expansão da Fronteira Amazônica no Século XIX. Encontros com a Civilização

Brasileira, v. 10, pp. 101-140, 1979. Ainda sobre a economia da borracha, ver: SANTOS, op. cit.; e

WEINSTEIN, Bárbara. A Borracha na Amazônia. Expansão e decadência (1850-1920). São Paulo:

Hucitec; Edusp, 1993.

262

trabalhavam na região de Belém (capital e freguesias rurais), e outros 8.367 na região do

Baixo Tocantins, que eram as mais antigas e tradicionais áreas de lavoura, entre elas a

de cana-de-açúcar; já 3.237 cativos existiam na região do Amazonas, principalmente na

área do Tapajós, e 2.277 na Ilha do Marajó, áreas de lavoura, mas principalmente de

criação de gado. Sendo que, excetuando a região de Belém, 18.216 escravos estavam

localizados nas regiões interioranas, que compreendiam outras áreas de lavoura (tipo a

do Guamá e a do Estuário, com 1.056 e 1.419 cativos), indicando então a importância

da mão-de-obra escrava para as atividades agrícolas e de criação de gado na província,

ainda que houvesse o uso de escravos no extrativismo. Até porque não havia

necessariamente incompatibilidade entre esta e as demais atividades, muito menos entre

o uso de escravos, índios ou negros, e a extração de produtos da floresta, lembrando

aqui, por exemplo, que em maio de 1869 existia na cadeia de Belém para ser vendido o

“preto Chrispim” de 35 anos, que além de ser anunciado como “lavrador” também era

dito que trabalhava no “fabrico da borracha”.

616

Trabalhando dados relativos ao período de 1872-1873, por sua vez, Marcondes

nos informa que 85% da população escrava paraense se concentraram na área rural,

sendo os cativos empregados nos trabalhos agrícolas e, portanto, compartilhando da

realidade do quadro geral da escravidão brasileira no período, em que 86% dos escravos

viviam e trabalhavam no meio rural. Ainda segundo Marcondes, a taxa de urbanização

da população escrava na Província do Pará era de 16,2%, bem abaixo das taxas do

Amazonas e da Corte, bastante elevadas com 50,9% e 76,5%, respectivamente, sendo a

taxa paraense a oitava entre as províncias, ficando atrás de Mato Grosso (28,7%); Santa

Catarina (20,9%); Paraná (20%); Ceará (18,9%) e Rio Grande do Sul (17,6%), sendo

que São Paulo, Rio de Janeiro e Piauí tinham as menores taxas. O que é indicativo de

que, à exceção da Corte, os maiores índices de taxa de urbanização ou da presença e

importância dos escravos nas cidades, quase sempre nas capitais provinciais, se dava

justamente nas províncias mais isoladas (Amazonas e Mato Grosso) ou naquelas em que

se destacavam as “atividades econômicas mais litorâneas ou fluviais”, entre elas o Pará

onde a atividade mercantil tinha peso enorme na vida econômica, tanto que o número de

comerciantes por mil habitantes livres era um dos mais altos do Império na razão de

616

Cf. os números arrolados em ANDERSON, op. cit., p. 101. Sobre a coexistência entre extrativismo,

agricultura e pecuária, inclusive fazendo a crítica da historiografia a respeito, ver BEZERRA NETO,

Escravidão Negra no Grão-Pará, já citado; e BATISTA, Luciana Marinho. Muito Além dos Seringais:

Elites, Fortunas e Hierarquias no Grão-Pará, c.1850-c.1870. Rio de Janeiro: PPPHS/IFCH/UFRJ, 2004,

dissertação de mestrado. Cf. anúncio de venda de Chrispim: Jornal do Pará, 23 de maio de 1869, p. 3.

263

20,9, somente abaixo do Rio de Janeiro, incluindo aí a Corte (razão de 50,6), Rio

Grande do Sul (26,9) e Paraná (22,0), e pouco acima do Amazonas (20,5), outra

província em que a atividade comercial era sustento de sua vida econômica. Sendo

inclusive os comerciantes as maiores fortunas dessas duas províncias amazônicas,

enquanto nas províncias com mais baixos índices de taxas escravas de urbanização se

percebia o grande peso do regime da escravidão no meio rural como acontecia nas

províncias de São Paulo e Rio de Janeiro, em razão da cafeicultura, sendo que no caso

do Piauí o uso dos escravos na pecuária possa ser o caso.

617

Vê-se por aí, então, porque os emancipadores não tinham ousado fazer frente ao

desafio de manumissão da grande maioria dos escravos paraenses que viviam nas zonas

rurais, o que implicaria uma logística e estrutura que não tinham, bem como certa dose a

mais de coragem ou até mesmo de desapego à saúde física, senão à vida face potentados

rurais menos inclinados à perda de seus cativos, até porque não sei de nenhuma

sociedade emancipadora nas décadas anteriores a de 1880 em áreas interioranas do Pará,

ao contrário de algumas surgidas em outras províncias. Mas, a atuação da Associação

Emancipadora mesmo que restrita no máximo à região de Belém não seria pouca coisa,

desanimando em pouco tempo os menos convictos, visto que pelo censo de 1872, as

quatro freguesias da cidade de Belém, urbanas e suburbanas, possuíam 2.609 homens e

2.738 mulheres escravos, enquanto as oito freguesias rurais tinham 1.864 e 1.636,

respectivamente, totalizando 8.847 cativos, sendo 4.473 do sexo masculino e 4.374 do

feminino. Sendo que, nas freguesias urbanas e suburbanas, o número de cativos na

idade produtiva (11 a 50 anos) seria de 1.654 homens e 1.777 mulheres, enquanto as

crianças (0 a 10 anos) somavam 663 meninos e 688 meninas e os acima de 50 anos

(incluindo aqueles com mais de 90) perfaziam 219 homens e 209 mulheres de um total

de 5.347 sujeitos. Assim como na capital, álias, o índice da população jovem e

produtiva até 39 anos entre os escravos na província paraense como um todo, segundo

617

Cf. MARCONDES, op. cit., pp. 85-87. Sobre o número de comerciantes por mil habitantes ver Tabela

1 e visualização gráfica em: ALECANSTRO, op. cit., pp. 23 e 470. Sobre a importância da atividade

comercial nas províncias do Amazonas e Pará, bem como acerca das maiores fortunas entre os

comerciantes, ver: BATISTA, op. cit.; CANCELA, Cristina Donza. Casamento e Relações Familiares na

Economia da Borracha (Belém-1870-1920). São Paulo: Programa de Pós-Graduação em História

Econômica da Universidade de São Paulo/USP, 2006, tese de doutorado; e SAMPAIO, Patrícia Maria

Melo. Os Fios de Ariadne: Tipologia de fortunas e hierarquias sociais em Manaus. Manaus: Editora da

Universidade do Amazonas, 1997.

264

os dados da matrícula de 1873 analisados por Robert Slenes, era bastante alto

representando 87,1% de seus 30.989 cativos matriculados, isto é, 26.991 sujeitos.

618

Os números por si só, porém, se dizem bastante, não dizem tudo sobre as

dificuldades dos emancipadores paraenses em manumitir crianças escravas, em especial

aquelas do sexo feminino, bem quanto era difícil se obter as alforrias em maior número

de escravos em idade produtiva. Ainda mais se considerando que no “Norte, a parcela

dos cativos no conjunto da população mostrou-se inferior à média nacional (8,5%)”,

sendo a perda de escravos no Pará superior à do país entre os anos de 1819 e 1872-

1874.

619

Tanto que, entre 1871 e 1874, se os 619 escravos manumitidos representavam

por volta de 11.58% da população escrava citadina de 1872 (5.347), deve ser lembrado

que quase metade deles o fora pelos próprios senhores (307), enquanto a Associação

Emancipadora não foi além de 21 alforrias na melhor das hipóteses, como já dito antes.

Penso então que havia algo mais dificultando a causa emancipadora, sendo indicativo

disto o fato de que se quase metade das alforrias foi de iniciativa senhorial, que assim

abria mão de seu trabalhador cativo porque queria, a maior parte foi obtida pelos

próprios escravos, senão por terceiros (pessoas ou entidades), ou então pelo governo a

título oneroso, sendo os senhores indenizados pelos preços de mercado. Lembrando

aqui, segundo Slenes, que os preços pagos pelas alforrias no Pará entre 1871 e 1885

pelo Fundo de Emancipação, em média 660$000 rs. por escravo, representava 77% do

índice de preço dos escravos alforriados em São Paulo no mesmo período, província

onde a demanda por cativos havia elevado seu preço acima daqueles praticados em

muitas outras regiões do país, entre elas o norte amazônico. Ou seja, não foi pouca coisa

o valor da manumissão no Pará, sendo altos os preços dos escravos e, portanto, das

alforrias que, para além das províncias cafeeiras onde haviam os índices mais elevados

(MG, RJ, SP e ES), eram próximos aos de outras províncias isoladas ou mais distantes

do eixo centro-sul; nas quais a mão-de-obra cativa mesmo que não significativa

demograficamente o era em termos social e econômico face dificuldade em se obter

trabalhadores em maior número, possuindo assim capacidade de reter escravos em suas

economias apesar de perdas para outras áreas como o centro-sul. Assim sendo, o Pará

vinha logo abaixo das províncias do Amazonas e Mato Grosso, nas quais os preços das

618

Agradeço à Luciana Batista pela cessão dos dados do censo de 1872 já tabulados, que aqui foram

utilizados. Cf. os dados de Slenes, em: SLENES, Robert. The Demography anda Economics of Brazilian

Slavery: 1850-1888. Stanford University, 1976, tese de doutorado. Consultar Apêndice A sobre o volume

da migração escrava e do tráfico interno de escravos entre as regiões e províncias brasileiras (1873-1887).

619

Cf. citação e dados sobre a perda de escravos maior no Pará do que no resto do Brasil em

MARCONDES, op. cit., p. 82.

265

alforrias eram 79% e 78% daquelas pagas em São Paulo, sendo índice também próximo

ao praticado no Paraná (78%).

620

Isto porque quando o movimento em prol da emancipação dos escravos tomava

corpo no país, o crescimento espacial e populacional da capital paraense, motivados em

larga medida pelo incremento dos negócios da exportação da borracha pelo porto de

Belém, aumentava a demanda por trabalhadores em serviços e obras públicas e

privadas, entre os quais os escravos. Segundo dados de taxas de crescimento da

população paraense ao longo da segunda metade do século XIX, arrolados por

Anderson, entre 1848 e 1862 a taxa de crescimento foi de 2,69%, e entre 1872 e 1911 de

5,49% em função em grande medida da migração nordestina, especialmente cearense,

quando da economia da borracha; embora parte importante dessa população migrante

tenha se dirigido para a Região Bragantina e do Salgado, áreas de colônias agrícolas

fundadas no período visando o abastecimento da província e, especialmente da capital.

Assim se explica, inclusive, que entre as taxas de crescimento por regiões no Pará, ao

longo dos anos de 1816 a 1920, na Bragantina e Salgado, no leste paraense, Anderson

registre um crescimento de 21,80%, embora nas outras regiões paraenses onde se extraia

borracha, somada suas taxas de crescimento populacional, haja um percentual maior.

Ainda no mesmo período (1816-1920), a região de Belém cresceu 6.52%, sendo a taxa

de crescimento no Pará como um todo de 9,19%. No caso de Belém a taxa de

crescimento populacional, considerando tão-somente os anos de 1849 a 1890, fora

superior para a cidade em relação ao município, com a primeira crescendo 2,67% e o

segundo 1,19%, ainda que no período de 1849 a 1872 a taxa do município tenha sido

superior ao da cidade, ainda que por uma pequena diferença, 3,80% versus 3,65%

respectivamente. Sendo invertida a relação nos anos entre 1872 e 1890, quando a cidade

de Belém manteve uma pequena taxa de crescimento, 0,77%, mas o município

conheceu perda com um índice negativo de -1,14%.

621

No caso da população escrava, as taxas indicadas por Anderson ao longo do

período de 1849-1888 demonstram para a maior parte dos anos taxas negativas,

indicando, portanto, diminuição desse contingente populacional, sendo seu decréscimo

da ordem de -0,40% entre 1849 e 1856; e - 1,12% entre 1856 e 1872. Havendo uma

pequena inversão positiva entre 1872-1878, com a taxa de 0,45%. Voltando a ter taxas

negativas a partir de 1878 e principalmente ao longo da década de 1880, sendo que entre

620

Cf. SLENES, op. cit., p. Tabela A-14, p. 644.

621

Cf. ANDERSON, op. cit., pp. 70, 250-251, entre outras.

266

1878-1885 foi da ordem de – 3,92% e entre 1885 e 1888 de -15,92%. Tais taxas de um

modo geral estão de acordo com a realidade da escravidão no Brasil como um todo, que

no período da segunda metade do século XIX igualmente conheceu nacionalmente

perdas ou taxas negativas de crescimento, principalmente quando da década de 1880

com o aumento do número de alforrias concomitante ao avanço da pressão

abolicionista, tanto que se em 1872 eram cerca de 1,5 milhão de pessoas, em 1887 já

seriam 700 mil, enquanto a população livre aumentou de 8,5 milhões em 1872 para 14

milhões em 1888. Embora, seja dito, tais perdas tenham sido desiguais entre as regiões

ou províncias brasileiras, com as áreas cafeeiras concentrando a maior parte dos

escravos em detrimento de outras, sendo que no Ceará e Amazonas a partir de 1884

houve a abolição da escravidão que deixou de existir nessas províncias como regime

social, ainda que houvesse a presença residual de escravos.

622

A partir dos dados de Anderson, também chamo atenção para o fato de que a as

taxas negativas da população escrava para o período de 1849 a 1872, cuja população

passou de 33.272 em 1849 para 32.961 em 1856 e depois caiu para 27.063 sujeitos,

podem ser pensadas muito mais em função das perdas sofridas com o tráfico

interprovincial, do que por outras razões tipo baixa taxa de natalidade e alta taxa de

mortalidade, ou maior número de alforrias que somente ganhariam alguma importância

a partir da década de 1870, sendo o índice de alforrias entre 1873 e 1887 estimado em

28,5% no Pará segundo Slenes. Segundo Marcondes, álias, a presença significativa de

crianças e principalmente de mulheres escravas no Pará seria indicativo da perda de

homens escravos adultos, até 40 anos, para o tráfico interno entre o Norte e o Centro Sul

cafeeiro. No entanto, Anderson demonstra que há uma ligeira recuperação na taxa de

crescimento da população escrava entre 1872 e 1878, perfazendo 0,45%, passando o

número de escravos de 27.063 para 27.790, embora o número de alforrias desde o início

da década de 1870 tendesse ao aumento delas, bem como não houvesse ainda cessado a

622

Cf. dados sobre as taxas da população escrava em ANDERSON, op. cit., pp. 101 e 105. Sobre o

decréscimo da população escrava brasileira e aumento do contingente livre aqui citados ver COSTA, A

Abolição, já citado, p. 62; Eisemberg por sua vez nos diz que na época da independência em cada dez

pessoas que viviam no Brasil quatro eram escravos, mas em 1872 já havia um maior número de livres do

que de escravos, cf. EISENBERG, op. cit., pp. 36 e 201. Para a desigualdade entre as províncias no

tocante o número de escravos e sua maior concentração nas áreas cafeeiras ao longo da segunda metade

do século XIX, ver, por exemplo, MARCONDES, op. cit. No tocante a presença residual de escravos no

Ceará, mesmo após sua abolição, ver SLENES, op. cit., p. 668, nota 47 em que informa que pela

matrícula de 1887 foram registrados 108 cativos nessa província, bem como SILVA, op. cit., pp. 247-251,

que trata de Milagres onde continuou havendo escravos por mais algum tempo após 25 de março de 1884.

No caso do Amazonas, havia suspeitas de que em algumas de suas remotas paragens ainda houve número

residual de escravos conforme se vê no jornal paraense Diário de Notícias de meados da década de 1880.

267

drenagem de escravos das províncias nortistas e, em menor, das sulistas para o Centro

Sul cafeeiro, processo este que somente perderia força no inicio da década de 1880.

Lembro inclusive que esse ligeiro aumento da população escrava de 0,45% indicado por

Anderson foi mais significativo considerando-se que para além do aumento absoluto da

população entre 1872 e 1878 da ordem de 727 sujeitos a mais, esta população escrava

somente não cresceu alguma coisa, mesmo que pouco, mas conseguiu manter ao longo

da década de 1870 o número de seus escravos acima do que existia antes no inicio dessa

decúria, mesmo perdendo cativos para a liberdade via alforrias ou para o mercado

escravo do Centro Sul, além daqueles que morriam. Isto obviamente remete a duas

possibilidades explicativas: primeiro, a capacidade de crescimento da população escrava

paraense via reprodução natural, sendo o número significativo de crianças indicio para

tal, como álias sugere Luciana Batista, que conseguindo alcançar a idade adulta havia de

permitir a manutenção e até aumento do contingente cativo da província; embora veja

dificuldades em ver nessa capacidade endógena de reprodução elementos constitutivos

para tanto, uma vez que o número de crianças deveria ser bem mais amplo que os

registrados considerando as perdas sofridas com as altas taxas de mortalidade infantil

que recaia sobre infantes livres ou escravos entre 0 e 10 anos. Permitindo assim que um

número expressivo de crianças alcançasse a idade adulta de tal forma que mesmo

vendidos ou alforriados pudessem suprir tais perdas e a dos outros escravos já

alforriados e exportados, permitindo algum acréscimo na população entre 1872 e

1878.

623

Na segunda possibilidade explicativa creio, contudo, que é justamente a que,

para além de alguma capacidade de reprodução natural dos cativos, leva em conta a

capacidade do mercado de escravos na província paraense ainda que exportador de

escravos, não só reter parte considerável deles, mas ser importador de cativos haja vista

os altos preços deles na província. Os dados de Slenes sobre a dinâmica dos tráficos

intra e inter-regionais de escravos, por sua vez, demonstra-nos que essa possibilidade é

correta. Segundo dados de Slenes, mesmo que a grande maioria dos escravos

623

Cf. ANDERSON, op. cit., pp. 101 e 105. Sobre o índice de alforrias, SLENES, op. cit., p. 616, Tabela

A-7. Para a suposição de Marcondes de que um maior número de mulheres e crianças escravas indicava

as perdas sofridas com o tráfico interprovincial, ver MARCONDES, op. cit., pp. 83 e 85. Sobre a hipótese

de Luciana Batista de que a presença significativa de crianças escravas representaria capacidade de

reprodução natural dos escravos paraenses, ver BATISTA, op. cit., pp. 125-126. Sobre as altas taxas de

mortalidade sobre infantes livres e cativos de 0 a 10 anos em Belém, já comentado neste trabalho, ver

PINTO, Maria Roseane Corrêa. Organizando a vida, preparando a morte: cotidiano, morte e

enterramentos de negros em Belém (1850-1888). Belém: Departamento de História da Universidade

Federal do Pará, 1998, monografia de graduação em História.

268

despachados para o Centro Sul fosse originária do Norte, tanto que entre os anos de

1872-1873 e 1880-1881, Bahia, Pernambuco e Maranhão exportaram 8.400, 9.900 e

6.700 escravos, respectivamente, até porque províncias com mais cativos tendiam a

exportar mais escravos em números absolutos do que as províncias com poucos

escravos, o Pará não foi um grande exportador de escravos para as áreas cafeeiras;

mesmo que se considerando que a província paraense basicamente exportava de sua

própria população cativa, não importando de outras para reexportá-los para o Centro

Sul. Tanto que, entre 1873 e 1887, o total de escravos despachados para o Centro Sul

pelo Pará fora da ordem de 2.552, somente superior ao de Alagoas, com uma perda de

1.831 e Goiás (1.063) e Mato Grosso (195), estes dois últimos fornecedores

quantitativamente inexpressivos, sobressaindo-se em larga medida o Ceará com 11.622.

Da mesma forma que, para o mesmo período de 1873 a 1887, o Pará teve uma perda de

9,5% de sua população escrava ativa (1 a 39 anos) para o tráfico interprovincial,

somente superior àquelas sofridas por Bahia (8,2%), Pernambuco (8%), Maranhão

(7,8%), Alagoas (6,4%) e Mato Grosso (3,2), que devido a lavoura açucareira ou

algodoeira retinha parte importante de seus escravos, no caso das quatro primeiras

províncias, enquanto Mato Grosso já se disse foi um fornecedor pouco representativo,

ficando então o Pará bem abaixo de outras províncias nortistas ou até mesmo sulistas. O

que pode ser indicativo de sua capacidade de retenção de seus escravos adultos ou em

fase produtiva, apesar das perdas sofridas, levando ainda em conta que entre 1873 e

1885 o Pará teve um saldo positivo em relação aos números de entradas e saídas de

escravos, da ordem de 475 sujeitos, embora saldo positivo bastante modesto comparado

ao de Pernambuco (1.772), e principalmente São Paulo (30.806), Rio de Janeiro

(26.373), Corte (6.539) e Espírito Santo (3.161). Esse acréscimo seria então da ordem

percentual de + 1,8% no caso paraense, isto porque apesar das perdas sofridas para o

Centro-Sul, ao lado da sua capacidade de reter seus escravos em boa medida, os altos

preços dos escravos no Pará, ainda que não suficientes para fazer frente aos praticados

nas áreas cafeicultoras pelo menos até o início da década de 1880, teria o efeito de atrair

cativos de províncias vizinhas, nas quais os preços dos cativos eram menores, por meio

do tráfico intra-regional, para atender a demanda do mercado paraense. Assim sendo,

Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão abasteceriam o Pará de escravos,

citando aqui Slenes: “This intraregional trade would have been directed toward the

269

neighboring provinces where prices were somewhat higher: Maranhão and Pará to the

north, and Pernambuco, Alagoas, Sergipe and Bahia to the south”.

624

Nos jornais das décadas de 1860 e 1870, por exemplo, anúncios relativos a

compra, venda e aluguel de escravos dão mostras da importância do trabalho escravo na

província, especialmente na capital paraense, bem como do dinamismo desse mercado,

dando muitas vezes impressão de que os cativos existentes não bastavam para a

demanda, sendo inclusive necessário buscá-los fora de Belém ou mesmo da província.

Em fins de outubro de 1867, por exemplo, Francisco Henriques de Mattos se dizia

“autorizado á comprar fora da capital uma escrava, com idade de 15 a 20 annos, e que

tenha prendas para caza de pequena família”.

625

Na década de 1870 não seria diferente,

pois, o percentual da população escrava do município de Belém cresceu de 32.7% para

36.3%, passando de 8.847 escravos em 1872 para 10.086 em 1876, superando neste

momento a população escrava do Baixo Tocantins que sofreu inclusive perda de

escravos, não sendo possível dizer se ou quantos para Belém. Todavia, ao longo da

década de 1880, Belém continuaria sendo umas principais áreas de concentração de

escravos na província, com 6.231 cativos em 1885 e 2.541 em 1888, significando 30,9%

e 24,1%, respectivamente, da população escrava paraense, conforme dados de

Anderson, sendo índices pouco acima aos da região do Baixo Tocantins para 1885, que

possuía 6.050 escravos (30% do total da província), e abaixo dessa região em 1888, que

neste ano tinha 3.560 escravos (33,8% dos cativos paraenses). O que demonstra que as

regiões de Belém e Baixo Tocantins, áreas antigas e tradicionais de lavoura, tiveram

capacidade de manter parte de seus escravos, continuando até o fim da escravidão como

principais zonas agrícolas dependentes do trabalho escravo apesar do uso sempre

freqüente de trabalhadores livres, principalmente o Baixo Tocantins já que na região de

Belém boa parte dos escravos vivia e trabalhava na suas freguesias urbanas e

suburbanas como já dito aqui.

626

No caso das atividades agrícolas, Bárbara Weinstein já tinha chamado atenção

para a importância da atividade agrícola na província paraense ao longo do século XIX

antes do apogeu da economia da borracha a partir das últimas décadas dessa centúria.

No entanto, penso que mesmo quando do boom da economia gomifera, a agricultura

624

Cf. SLENES, op. cit., Apêndice A. Texto citado na página 652, bem como ver o Gráfico A-1 na página

653.

625

Cf. Jornal do Pará, 29 de outubro de 1867, p. 3;

626

Cf. ANDERSON, op. cit., p. 101, Tabela V. Bem como: BEZERRA NETO, Escravidão Negra no

Grão-Pará, já citado.

270

paraense não conheceu dias piores do que antes, apesar das queixas advindas pela

“perda” de braços livres pela lavoura em detrimento do extrativismo da borracha,

havendo trabalhos mais recentes que indicam justamente o imbricamento dessas

atividades e não a sua oposição e incompatibilidade. Até porque devemos evitar o

perigo de pensar a economia e sua dinamicidade apenas em função do mercado externo,

da mesma forma que bem antes do boom da borracha, isto é nas décadas de 1850 e 1860

a mesma já despontava como importante produto de exportação e nem por isto afetou a

produção agrícola do período. Por outro lado, o crescimento econômico favorecido

pelos negócios da goma elástica levou a uma maior demanda por alimentos e produtos

agrícolas e, portanto, a um aumento de preços que favoreceu por sua vez o setor

agrícola e pecuário que não perdia tantos trabalhadores para o fabrico da borracha

porque detinham os escravos, possuindo a capacidade de retê-los não só em face do

tráfico interprovincial, mas igualmente em relação ao extrativismo da borracha, embora

houvesse a falta deles até por conta das fugas para extração do látex.

627

Por fim, mas não necessariamente por último, trato da importância da atividade

mercantil na economia e sociedade paraense, sobre o que já foi dito alguma coisa aqui,

visto que desejo enfatizar alguns aspectos face sua importância para se entender o

dinamismo da economia paraense e especial a de Belém, a principal e mais importante

praça de comércio do Norte amazônico e uma das mais importantes do Império, e, assim

sendo, entender como a riqueza gerada pelo comércio, ainda mais com os negócios cada

vez mais avultados da exportação da borracha, implicou na demanda por escravos para

serviços e obras, não só na agricultura, mas particularmente na capital paraense.

Segundo dados de Marcondes, por exemplo, na década de 1870, especificamente entre

1874-1875, Belém se situava entre os seis mais importantes portos do Império, dada a

importância de seu comércio e de sua praça comercial, sendo o sexto lugar no que dizia

respeito ao comércio de exportação total, compreendendo as exportações para demais

províncias e o exterior, e, separando-as, era o sétimo porto em importância no comércio

com outras unidades do Império e o quinto com os países estrangeiros, neste caso

627

Cf. WEINSTEIN, op. cit. Para uma crítica da oposição entre extrativismo e agricultura, bem como

sobre a importância das atividades agrícolas e uso do trabalho escravo, mesmo que lado a lado com o uso

de trabalhadores livres, ver: BEZERRA NETO, op. cit. Para uma crítica mais recente, na mesma linha,

embora dando pouca ênfase ao uso de trabalhadores escravos, ver: BATISTA, op. cit. Ver também

CANCELA, op. cit., cujas conclusões estão mais afins inclusive com as quais defendi em trabalho já

citado nesta nota.

271

ficando apenas atrás da Corte e São Paulo, por conta do café, e de Pernambuco e Bahia,

por conta do açúcar.

628

A capacidade de exportação do economia paraense, inclusive, lhe permitia ser

importador de produtos de outras províncias, principalmente da praça da cidade do Rio

de Janeiro, sendo o Pará o segundo mais importante importador de gêneros nacionais

respondendo por 8,9% do comércio brasileiro de cabotagem, somente atrás de

Pernambuco (12,6%) e acima da Bahia (8,45); bem como ser a sétima província em

importação dos produtos estrangeiros somando 2,1% das importações brasileiras.

Inclusive, deduzido o valor da importação sobre o da exportação, no tocante o saldo

líquido das exportações brasileiras, o Pará perfazia 3,2% delas, somente atrás da Corte,

com quase metade desse saldo exportador (43,6%); São Paulo (16,6%); Bahia (7,9%);

Pernambuco (7,2%), áreas cafeicultoras e açucareiras, e Rio Grande do Sul (4,8%),

sendo as demais províncias com índices inferiores a 3%. Enfim, segundo Marcondes,

tinha o Pará uma parcela menor das importações (3,5%) em relação as exportações

(5,1%), obviamente por conta da borracha, existindo saldo líquido que lhe permitia não

só pagar por esses produtos importados do estrangeiro, mas por outros de origem

nacional ou mesmo estrangeiros adquiridos em outras províncias brasileiras,

considerado que quase quatro décimos (38,8%) dos produtos transacionados no

comércio brasileiro de cabotagem eram estrangeiros. Sendo inclusive os índices do

comércio paraense de cabotagem, com outras províncias brasileiras, superiores ao de

sua importação de produtos estrangeiros.

629

Havendo então demanda por escravos, resultando daí os altos preços dos

escravos praticados na província paraense e sua importação de províncias vizinhas, bem

como capacidade de pagamento, resultante do saldo líquido da exportação deduzido a

importação, resta saber se desde os anos finais da década de 1860 e ao longo da seguinte

se manteve em alta a atividade comercial, principalmente aquela ligada ao comércio de

exportação da borracha, sendo capaz, portanto, de gerar os dividendos necessários ao

sustento dessa demanda. Segundo Marcondes, nos anos finais da década de 1860, entre

1868 e 1870, os preços da borracha subiram, conhecendo queda logo no começo da

década seguinte, mas ainda assim acima dos preços praticados nos anos de 1866 e 1867.

Já em 1872, voltou a subir alcançando níveis mais altos de valor quando por volta de

1873 sofre nova queda e depois volta a subir ao nível anterior de 1872, caindo em 1874

628

Cf. MARCONDES, op. cit., pp. 73, 74, 75, 77 e 79.

629

Cf. MARCONDES, op. cit., pp. 73, 74, 75, 77 e 79.

272

e 1875 quase que ao nível dos preços praticados no inicio dessa década, quando houve a

queda do valor da borracha. Sendo este momento e os anos de 1874 e 1875 os piores, ao

que tudo indica, voltando os preços da borracha a ficarem estáveis no restante dessa

década até 1883, quando conhece uma nova alta, mas moderada, conhecendo então a

sua pior crise em 1884 e 1885 com a queda acentuada de seus preços, sendo a maior

queda do valor da borracha no Império, atingindo a bem dizer os níveis de preços

praticados na primeira metade da década de 1860. Tanto que os preços da borracha ao

longo dos anos de 1885 a 1887 ainda não tinham superado os preços praticados em

1883, embora em alta constante, o que somente acontece depois de 1888.

630

Comparando o gráfico de Marcondes, com os de Santos e Weinstein, este último

discriminando os preços máximos e mínimos da borracha fina por mil-réis o quilo, não

há divergências quanto ao que já foi dito em linhas gerais. No tocante a quantidade de

borracha exportada, analisando o gráfico de Anderson concomitante aos dos preços

sugeridos por Marcondes, é possível perceber que nos três períodos de queda dos preços

da borracha, inicio da década de 1870, 1874-1875 e 1884-1885, houve igualmente

retração ou queda das exportações da goma elástica, ainda que Anderson indique o ano

de 1880 como também marcado por queda da quantidade de borracha exportada,

embora neste período os preços estivessem estáveis. Inclusive, em termos de quantidade

de borracha exportada os anos de 1877 e 1878 segundo gráfico de Anderson seria

período de maior volume negociado, conhecendo depois oscilações até a grave crise de

1884 e 1885, sendo somente nos anos finais da década de 1880 recuperados os mesmos

índices de quantidade de borracha exportada nos anos finais da década de 1870.

Comparando desta vez os dados sugeridos pelo gráfico de Anderson com os algarismos

oferecidos por Weinstein relativo as quantidades de borracha exportada da Amazônia

em toneladas há concordância entre eles, menos no que diz respeito aos anos de 1884 e

1885, já que pelas quantidades informadas por Weinstein nesses anos não teria havido

redução delas em relação ao período anterior, mas aumento, mesmo que não

significativo, tendo nesse caso como referência a obra de Paul Le Cointe, L’Amazonie

Brésilienne (Paris, 1922). Indicando a mesma autora no entanto, a partir dos dados da

Associação Comercial do Pará e do Annuario de Estatistica (Belém, 1926), para o ano

de 1884 uma produção menor que só voltaria a crescer em 1885, portanto, mais

próximos dos indicados pela leitura do gráfico de Anderson. Não deixando, todavia, do

630

Cf. MARCONDES, op. cit., p. 29, Gráfico 2.

273

aumento da oferta em tempo de queda de preços ser uma opção para garantir a receita

em níveis anteriores, embora nem sempre possível ou desejável, podendo também haver

tentativas nem sempre acertadas de contenção da oferta para garantir preços.

631

De qualquer forma, as queixas dos presidentes de província ao longo da década

de 1870 acerca da queda da arrecadação em função dos preços da borracha, embora

estivessem os preços estáveis em boa parte da mesma década, são indicativas de que

pelo menos nos anos indicados dessa decúria houve queda dos preços da borracha, mas

não afetando de forma significativa o comércio da província. Tanto que caindo nos anos

de 1874 e 1875 os preços da borracha no nível mais próximo dos praticados no inicio da

década, que foram os mais baixos então desde os anos finais da década de 1860, o

comércio de exportação e importação não fora afetado, sendo positivo o saldo líquido

das exportações paraenses para os anos de 1874 e 1875 como já visto antes. Assim

sendo, os preços, bem como a quantidade de borracha exportada parecem-me não terem

comprometido em larga medida o comércio e a economia regional, bem como a

demanda por escravos que, todavia, como propriedade caracterizada por sua liquidez

podia em momentos de crise ser vendida para outros senhores, dentro ou fora da

província, ou até mesmo para a liberdade como já comentado antes. Da mesma forma

que nos momentos de expansão econômica podiam ter seus serviços e propriedade

demandados aumentando a sua procura e preços, como me parece ter ocorrido nos anos

finais da década de 1870, pelo menos é a impressão que me fica das leituras dos

jornais.

632

Assim sendo, havia fatores sociais e econômicos imbricados ao demográfico que

devem ser considerados, para além dos algarismos da população escrava que tomados

isoladamente podem levar à idéia simplificadora de que sendo a população escrava

paraense menor que noutras províncias, tal quais as cafeeiras e açucareiras, o regime de

trabalho escravo seria sem importância ou quase nenhuma no Pará, caracterizando-o

como área periférica da escravidão no Brasil devido os números dessa população. E, por

isso mesmo, o emancipacionismo ou o abolicionismo paraense seria mais ou menos

atuante, mais ou menos impactante, ou mais ou menos importante em relação a outras

áreas centrais onde a escravidão era mais enraizada, conforme obviamente o ângulo em

que se olha a questão: se fosse radical e abolisse a escravidão, independente do centro,

631

ANDERSON, op. cit., p. 61, Gráfico I; WEINSTEIN, op. cit.; e SANTOS, op. cit.

632

Sobre as queixas dos presidentes provinciais, embora não traduzindo uma crise comercial, ver

QUEIROZ, op. cit.

274

era porque na periferia apesar de existir escravos, a escravidão era sem importância; ou

se fosse moroso ou sem forças, era porque como parte da periferia da escravidão no

Brasil, tal qual seria a escravidão no Pará, o emancipacionismo ou abolicionismo aqui

existente seria apenas tributário daquele existente no centro.

Quando, no entanto, os números discutidos até aqui permitem o entendimento,

por um lado, de que o “marasmo” que tomou conta da Associação Emancipadora foi

devido ao espírito conservador da grande maioria de seus membros satisfeitos e

receosos para com a Lei de 28 de Setembro de 1871 no encaminhamento da Questão

Servil, deixando-a aos cuidados do governo e principalmente dos senhores, no que não

seria diferente de outras experiências no Brasil. Por outro lado, o dito “marasmo”

também se fez diante da importância que a escravidão ainda tinha na sociedade e

economia paraense ao longo da década de 1870, enquanto parte da riqueza e elemento

produtor de riqueza das elites e camadas médias, seja no campo, seja na cidade de

Belém do Pará, face disseminação da propriedade escrava, ainda que concentrada.

Ainda mais não sendo o regime da escravidão neste momento questionado exatamente

em sua legalidade ou como instituição legal, mas como instituição social que expressava

uma dura realidade incompatível com a “civilização do século”, mas uma realidade tão

presente que, mesmo se configurando no Brasil uma comunidade de sentimento

emancipador, os mesmos jornais que abriam suas páginas e redações para o

emancipacionismo, que denunciavam os maus senhores, defendiam o direito à liberdade

do escravo ilegalmente tolhido da mesma, que anunciavam os atos de filantropia dos

que alforriavam os escravos, que publicavam poesias emancipadoras, enfim, que

apoiavam a Associação Emancipadora, era a mesma imprensa que não tinha problemas

em anunciar a venda, a compra, o aluguel, o leilão judicial, ou até os anúncios de fugas

dos escravos que fugiam em busca de alguma liberdade. Afinal a escravidão, apesar das

leis Eusébio de Queiróz e do Ventre Livre que definiram sua transitoriedade, ainda

conhecia seus momentos de vigor, sendo uma realidade bastante presente fazendo parte

da vida daquelas pessoas, tanto aquela que existia no Pará, quanto em outras partes do

Brasil.

Digo tudo isso, então, para melhor compreender porque quedou desestruturada a

Associação Emancipadora em 1874. O seu idealizador, Carlos Seidl, em 1876 já se

encontrava em Santarém, cidade paraense do Baixo Amazonas, dirigindo o Colégio

Conceição com 20 alunos, voltando depois a Belém, atuando como sacerdote e chantre

junto a igreja de Nazaré. Não sei dizer, no entanto, se nos idos da década de 1880 Seidl

275

voltou a tomar parte do movimento emancipador ou abolicionista, ainda que instado por

Tito Franco de Almeida e outros fundadores do Club Amazônia, agremiação

abolicionista fundada em 1884, a tomar parte dos trabalhos da mesma.

633

Já o último

presidente da Associação Emancipadora, Samuel Mac-Dowell, residindo em Belém

atuou na imprensa em seu jornal A Regeneração (1873-1877) e no seu escritório de

advocacia, envolvendo-se na década de 1870 em outras lutas como partidário do clero

ultramontano, aliado a Dom Macedo Costa, contra os liberais. Na década de 1880, já

conhecido por sua atuação emancipadora e pela defesa do partido do bispo do Pará, foi

deputado geral no Parlamento, na Corte, fazendo oposição ao projeto Dantas,

polemicando com Joaquim Nabuco, só aceitando votar na Lei dos Sexagenários após

sua alteração pelo Gabinete Saraiva, que reconheceu o direito do senhor à indenização.

Depois como ministro da Marinha e da pasta da Justiça esteve no Gabinete Cotegipe,

que encaminhou a aprovação da Lei dos Sexagenários no Senado, após ter sido

aprovada por Saraiva na Câmara dos Deputados, sendo o Gabinete Cotegipe fosse

ministério arredio ao abolicionismo. Em 1888, Mac-Dowell, ainda se considerando

adepto do emancipacionismo, como muitos outros conservadores e liberais, sendo

deputado geral votou pela abolição, a favor da Lei de 13 de Maio de 1888,

reconhecendo ser a escravidão regime legal que não mais se sustentava. Ao longo do

início da década de 1880, sendo considerado por uns como abolicionista enragé, por

conta de sua trajetória emancipadora, por outros como adversário da causa da abolição a

serviço dos escravagistas, sei que Mac-Dowell esteve à frente da reinstalação da

Associação Emancipadora e dela fez parte. Mas, extinta a Associação Emancipadora

em meados da década de 1880, não sei dizer se ele fez parte de outras associações

congêneres surgidas então. Até porque sua guinada conservadora mais à direita desde a

década de 1870 e seu enfrentamento contra os abolicionistas partidários da extinção

imediata e sem indenização da propriedade escrava podem ter afastado o emancipador

Mac-Dowell.

Antes, porém, quando ainda não iniciara sua trajetória parlamentar

representando o Pará na Corte pela grei conservadora, Mac-Dowell, último presidente

da Associação Emancipadora em 1874, em artigo de 12 de agosto de 1881, no Diário

633

Sobre Seidl em Santarém, ver Relatório do Diretor Geral da Instrução Publica Dr. Joaquim Pedro

Corrêa de Freitas em 15 de janeiro de 1877, p. LXI, Anexo n. 3 em: PARÁ, Governo da Província do.

Falla com que o Exm. Sr. Dr. João Capistrano Bandeira de Mello Filho abrio a 2ª sessão da 20ª

legislatura da Assembléa legislativa da Província do Pará em 15 de fevereiro de 1877. Belém: Typ. do

Livro do Commercio, 1877. Consulta em: www.crl.edu.

276

do Gram-Pará, colocou-se a disposição dos que decidissem reviver a dita associação.

Será então que a Sociedade Emancipadora teria melhor sorte em seus fins humanitários

em nome do progresso do país? Atrás da resposta, em busca desta sociedade em sua

nova fase, mas igualmente encontrando outras agremiações congêneres ou até mais

radicais instituídas, indagando o que faziam os seus associados pela liberdade adentro a

década de 1880, no capítulo que segue.

277

F

igura 1A

F

igura 1B

Anúncios da Sociedade Ypiranga, fundada em 1858, relativos aos preparativos dos

festejos da data de 15 de Agosto. Teria sido esta agremiação cívico-patriótica a primeira

que se propôs a solenizar as datas de 15 de Agosto com alforrias de escravos, sendo

considerada pela tradição historiográfica a primeira associação emancipadora paraense.

Fonte: Jornal Gazeta Official, 1858. Anúncios idênticos também foram publicados no

Diário do Gram-Pará.

278

F

igura 2: Estampa da Livraria, Papelaria e Oficina de Encardenação da propriedade de Carlos

Seidl & Cia., colada em contracapa de livro de registro de documentos do Grêmio Literário

Português, datado da época em que esteve à frente da Associação Philantrópica de

Emancipação de Escravos, em fins da década de 1860 e início da década seguinte. Era então

Carlos Seidl comerciante, livreiro e editor.

Fonte: Livro do Grêmio Literário Português.

279

F

igura 3: Imagem de Samuel Wallace Mac-Dowell, datada de 1885, fundador, 1º Secretário e

Presidente entre 1871-1874 e 1881-1882 da Associação Philantrópica de Emancipação de

Escravos, fundada em 1869. Na época desta imagem, Mac-Dowell era Deputado Geral pelo

Partido Conservador do Pará. Ao pescoço trazia pendurado ao gorgorão a Comenda de São

Gregório Magno lhe outorgada pela Santa Sé por sua atuação em defesa do clero brasileiro no

Pará sob a liderança de Dom Macedo Costa, ao longo da década de 1870.

Fonte: O Dr. Samuel Wallace Mac-Dowell no Parlamento Brazileiro em Sessão de 10 de

Agosto de 1885, por occasião da discussão do projecto de extincção do elemento servil. Tributo

de seus amigos e admiradores. Pará: Typ. de Francisco da Costa Júnior, 1885.

280

F

igura 4: Sátira publicada na Revista Illustrada, em 12 de novembro de 1887, sobre os bispos

e a escravidão. Na imagem superior, diz a legenda: “Afinal, os bispos do império não podem

mais conter a sua indignação diante das torturas infligidas aos míseros escravisados!”. Sob as

imagens nos cantos inferiores à esquerda e à direita, diz a legenda: “Só os bispos do Rio de

Janeiro e Pará é que ainda não se pronunciaram, até hoje! O do Rio está arrolhado pelo Sr.

Paulino, que lhe prohibio, expressamente, declarar-se abolicionista. O do Pará cedeu às

supplicas do Sr. Mac-Dowell, que não quer massadas com o Sr. Cotegipe”. Nesta imagem,

Samuel Wallace Mac-Dowell, aparece como partidário do status-quo escravagista.

Fonte: Revista Illustrada, ano 12, n. 471, 12 de novembro de 1887, p. 6.

281

F

igura 4A: Sátira publicada na Revista Illustrada, em 12 de novembro de 1887, sobre os

bispos e a escravidão. Na imagem em detalhe, Dom Macedo Costa, bispo do Pará, sentado,

ouve as súplicas de Mac-Dowell, de joelhos, Deputado geral pelo Partido Conservador do Pará

e Ministro do Gabinete Cotegipe, para que não se pronunciasse contra a escravidão ou a favor

da causa abolicionista.

Fonte: Revista Illustrada, ano 12, n. 471, 12 de novembro de 1887, p. 6.

282

F

igura 5: Imagem retratando o Festival 25 de Março no Teatro da Paz, em Belém, em

comemoração à Abolição no Ceará, com a entrega solene de cartas de alforrias. Na parte de

baixo detalhes do Festival: à esquerda, estandarte da Abolicionista 28 de Setembro e, depois, no

sentido horário, uma libertanda paramentada, a venda do jornal comemorativo “Jangada”, e, por

fim, a saída dos presentes sob forte chuva.

Fonte: A Vida Paraense, ano 1, n. 31, 30 de março de 1884, p. 3.

283

F

igura 6: Imagem relativa à emancipação dos escravos da Colônia de Benevides, em 30 de

março de 1884. Observe-se a liberdade representada como uma índia. Bem como em baixo, à

esquerda, a imagem do trem e, por conseguinte, da estrada de ferro, cuja construção já se

iniciara, havendo ramal ligando Belém a Benevides. Para além de ser um elemento associado ao

progresso e à civilização do século XIX, no qual não havia mais lugar para a escravidão, a

representação da ferrovia também remete à importância que a mesma tinha na história das lutas

contra a escravidão, facilitando o contato entre abolicionistas e o transporte de escravos fugidos.

Fonte: A Vida Paraense, ano 1, n. 31, 30 de março de 1884, p. 5.

284

F

igura 7: Primeira página do periódico pernambucano O Rebate, órgão republicano

federativo, na qual se faz alusão comemorativa ao 25 de março de 1884, data da abolição

cearense, sendo exemplo de como o 25 de março, inicialmente data cívica alusiva à Constituição

do Império, sofria processo de ressignificação como data da libertação dos escravos da

província cearense, tal como fora comemorado pelo jornal republicano. Ainda nesta página,

para além da representação da República pela figura feminina, foram estampadas as datas de

1817 e 1824, movimentos revolucionários pernambucanos e de crítica à monarquia, vistos como

antecedentes do sentimento republicano em Pernambuco e no Brasil. Embora, o abolicionista

monarquista Joaquim Nabuco, entre outros, também lembrasse a Revolução de 1817 como

movimento pró-abolição, até porque lutava contra a monarquia absolutista, não a constitucional,

da qual era adepto.

Fonte: Apud SILVA, Leonardo Dantas. A Imprensa e a Abolição. Recife: FUNDAJ; Editora

Massangana, 1988.

285

F

igura 8: Primeira página do periódico pernambucano A Tribuna, jornal político, literário e

noticioso, datado de 28 de setembro de 1884, data de aniversário da Lei do Ventre Livre, por

isso mesmo fazendo homenagem à mesma e à “memória do inclyto Visconde do Rio-Branco”.

Nesta primeira página também se faz referências ao 25 de Março, data da abolição no Ceará, e

ao 10 de junho de 1884, data de abolição no Amazonas, bem como referencia o Rio Grande do

Sul, em cuja província avançava significativamente o movimento abolicionista.

Fonte: Apud SILVA, Leonardo Dantas. A Imprensa e a Abolição. Recife: FUNDAJ; Editora

Massangana, 1988.

286

F

igura 9: Alegoria de Ângelo Agostini retratando a nação brasileira, representada pela figura

indígena, ladeada por José Bonifácio, sentado, à esquerda, fundador da pátria brasileira,

responsável pela liberdade dos cidadãos, aparecendo na pedra ao seu lado a data 7 de Setembro

de 1822; e, à direita, em pé, o Visconde do Rio Branco, segurando a inscrição “Liberdade dos

Escravos” e, ao seu lado, sendo informado em placa sua condição de Presidente do Conselho de

Ministros, bem como a data de 28 de Setembro de 1871. Nesta alegoria, em segundo plano, ao

fundo, à esquerda, ainda aparece Dom Pedro I, aquando do Grito do Ipiranga; e, à direita, ao

fundo, o busto de Dom Pedro II. Por fim, no alto, à esquerda, a imagem feminina provavelmente

representando a liberdade, tanto a dos cidãos, como a dos escravos. Agostini, como outros

tantos abolicionistas e emancipadores, associava então a luta pela abolição à história e à

memória da independência.

Fonte: Apud LANNA, Ana Lúcia Duarte. Revoltas da senzala. São Paulo: Editora Ática, 1997,

p. 31.

287

F

igura 10: Alegoria comemorativa do 13 de Maio de 1888, publicada na Revista Illustrada,

em 19 de maio de 1888. Observe-se que ladeando o emblema relativo ao 13 de Maio, localizado

no centro da imagem, à esquerda emblemas com os nomes deJosé do patrocínio e Joaquim

Nabuco; e à direita, outros dois com os nomes do Senador Dantas e João Clapp. Mais acima,

entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e terceira janelas, respectivamente, outros dois

emblemas: à esquerda, um fazendo alusão à Lei de 7 de Novembro de 1831, que aboliu o tráfico

de escravos e que foi instrumentalizada pelos abolicionistas em suas lutas pela liberdade dos

cativos; o outro alusivo à Lei de 28 de Setembro de 1871, que determinou que ninguém mais

nascia escravo no Brasil. A Revista Illustrada, comemorando o 13 de Maio, escolhia então

nomes e datas, estabelecia lugares da memória da luta abolicionista.

Fonte: Revista Illustrada, ano m13, n. 498, 19 de maio de 1888, p. 1.

288

F

igura 11: Composição para piano intitulada Treze de Maio, composta por M. Cleto,

publicada em O Philartista, Gazeta Musical, em 12 de junho de 1889. Na alegoria de Libânio do

Amaral, ilustrando a primeira página deste periódico pernambucano, embora se trate do 13 de

Maio de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, a figura representando o sujeito liberto dos

grilhões é o índio, isto porque o fim da escravidão representava antes de tudo a própria

libertação do Brasil, representado pelo indígena, da escravidão.

Fonte: Apud SILVA, Leonardo Dantas. A Imprensa e a Abolição. Recife: FUNDAJ; Editora

Massangana, 1988.

289

F

igura 12: Imagem publicada no periódico O Mosquito, em 27 de abril de 1895, com a

legenda: “Sua magestade Joanna e seu pintor”. A caricatura de apelo racial é reveladora dos

sentimentos em relação à população negra após 13 de Maio de 1888.

Fonte: O Mosquito, ano 1, n. 5, 27 de abril de 1895.

290

F

igura 13: Imagem publicada no periódico A Revista Illustrada, de Ângelo Agostini,

satirizando a condição da população negra no pós 13 de Maio de 1888, indicativo da visão racial

construída em relação aos ex-escravos. Uma realidade comum ao Brasil como um todo.

Fonte: Revista Illustrada, 1888, n. 510.

291

F

igura 14: Sátira do pós 13 de Maio, com a transformação dos antigos escravos em negros

livres que teriam ou tencionavam ascender socialmente. Imagem publicada no periódico A

Semana Illustrada, ilustrada por “Duc”, em 25 de junho de 1888.

Fonte: A Semana Illustrada ano II, n. 20, 25 de junho de 1888, p. 8.

292

F

igura 15 A: Imagem criticando a ação criminosa dos capoeiras, bem como a polícia incapaz

de garantir a segurança pública e individual dos cidadãos de Belém do Pará. Observe-se que o

cidadão agredido, além de bem vestido ou de forma decente, o que indicava sua posição social,

era branco, enquanto o capoeira criminoso era negro e vestido de forma simples, inclusive

descalço, o que revela a construção de uma visão racial do problema.

Fonte: A Semana Illustrada ano II, 6 de abril de 1888.

293

F

igura 15 B: Seqüência da imagem anterior criticando a ação criminosa dos capoeiras, bem

como a polícia incapaz de garantir a segurança pública e individual dos cidadãos. Nesta, mais

uma vez, o cidadão agredido, além de bem vestido ou de forma decente, era branco, enquanto o

capoeira criminoso era negro e vestido de forma simples, inclusive descalço, o que revela a

construção de uma visão racial do problema.

Fonte: A Semana Illustrada ano II, 6 de abril de 1888.

294

F

igura 16: Em 29 de janeiro de 1884, a República do Cunani, um antigo quilombo de escravos

negros, no Amapá foi objeto da sátira de João Afonso do Nascimento. Nesta imagem, mais uma

vez, a visão racial sobre oes escravos negros e libertos informa a compreensão do referido

acontecimento, quando houve a intenção de se criar uma república independente no território

em disputa entre a França e o Brasil, sendo, no entanto, o presidente e os ministros da nova e

efêmera República franceses residentes em Paris..

Fonte: A Vida Paraense, ano I, n. 26, 25 de janeiro de 1884, p. 5.

295

F

igura 17: Foto do livro: Elemento Servil. Registro das Cartas de Liberdade dadas a expensas

da Câmara Municipal do Pará, 1872, constante do acervo do Arquivo “Palma Muniz” do

Instituto Histórico e Geográfico do Pará/IHGP. Este livro, bem como alguns outros em que

eram registradas as ocasiões, os nomes dos senhores e dos escravos alforriados, são ilustrativos

da importância que a campanha emancipadora e também, depois, a abolicionista teve na cidade

de Belém do Pará, tornando o poder público municipal de alguma forma participativo dela.

Fonte: “Arquivo Palma Muniz” do Instituto Histórico e Geográfico do Pará/IHGP.

296

F

igura 18: Ave, Libertas! Lápide comemorativa da inauguração da sociedade “Liga

Redemptora” no salão de leitura do Grêmio Literário Português à uma hora da tarde de 5 de

abril de 1888. De um lado, o caráter pedagógico da propaganda emancipadora e abolicionista;

por outro, a consciência de que se vivia um momento importante na história brasileira que

precisava ser registrado e ter seus próprios monumentos ou lugares da memória, explicam a

razão de ser desta lápide, como de outras sinalizando a libertação das ruas de Belém.

Fonte: Grêmio Literário Português.

297

F

igura 19 A: Quadro XIII de material didático da Editora Melhoramentos, sobre a A

Redempção dos Captivos, sem data de publicação. Neste quadro, a figura central é a do

Visconde do Rio Branco, considerado como o “autor” da Lei de 28 de Setembro de 1871, Lei do

Ventre Livre, com uma mãe escrava agradecida ajoelhada aos seus pés. Na parte de cima, no

centro a imagem de “Dona Isabel”, sob a faixa 13 de Maio de 1888, ladeada, à esquerda por

Paranhos, Visconde do Rio Branco, e à direita, por Eusébio de Queiroz, “autor” da lei que

terminou com o tráfico de escravos africanos na década de 1850. Na parte de baixo, no centro a

imagem de Luiz Gama, à esquerda a de patrocínio e à direita a de Nabuco. Fica claro nesta

hierarquia que a abolição devia ser ensinada e aprendida como um processo marcado pela

ordem e gradualidade e emanada do Estado.

Fonte: Biblioteca “José Veríssimo” do Instituto Histórico e Geográfico do Pará/IHGP.

298

F

igura 19 B: Detalhe do Quadro XIII, constante de material didático da Editora

Melhoramentos, sobre a A Redempção dos Captivos. Neste, bem como no conjunto do Quadro

XIII já comentado, a figura central é a do Visconde do Rio Branco, considerado como o “autor”

da Lei de 28 de Setembro de 1871, Lei do Ventre Livre, sendo reverenciado por uma mãe

escrava agradecida e seu casal de filhos. Não há referência à data de publicação do referido

material, mas fica claro como ainda ao longo do século XX, a figura de Visconde do Rio Branco

era central na memória em torno da abolição que devia ser ensinada e aprendida como um

processo marcado pela ordem e gradualidade e emanada do Estado.

Fonte: Biblioteca “José Veríssimo” do Instituto Histórico e Geográfico do Pará/IHGP.

299

F

iguras 19 B: Detalhes do Quadro XIII, constante de material didático da Editora

Melhoramentos, sobre a A Redempção dos Captivos. Nestes, são retratadas as figuras de Dona

Isabel; Paranhos; Eusébio de Queiroz; Patrocínio; Luiz Gama e Joaquim Nabuco. Fonte:

Biblioteca “José Veríssimo” do Instituto Histórico e Geográfico do Pará/IHGP.

300

Figura 20: Anúncio de estabelecimento denominado como Abolicionista, publicado no Diário

de Notícias, que demonstra como o abolicionismo encontrava-se cada vez mais presente no

universo social brasileiro nos anos finais da escravidão.

Fonte: Diário de Notícias, 4 de julho de 1883, p. 3.

301

F

igura 21: Anúncio de peça musical para piano, denominada Suplica do Escravo, publicado

no Diário de Notícias, que demonstra como o abolicionismo encontrava-se cada vez mais

presente no universo social brasileiro nos anos finais da escravidão

Fonte: Diário de Notícias, 29 de novembro de 1881, p. 1.

302

F

igura 22: Anúncio do jornal abolicionista Diário de Notícias, aos escravos aconselhando-os

o caminho da fuga em busca da liberdade durante os anos finais da escravidão.

Fonte: Diário de Notícias, 9 de outubro de 1887, p. 2.

303

F

igura 23: Anúncio do jornal abolicionista Diário de Notícias, aos escravos aconselhando-os

o caminho da fuga em busca da liberdade durante os anos finais da escravidão. Mas, desta vez,

os aconselhando a fugirem para ficar na cidade de Belém que conhecia o avanço do

abolicionionismo.

Fonte: Diário de Notícias, 21 de abril de 1888, p. 2.

304

Mapa I:

Província do Grão-Pará.

Divisão por comarcas.

Fonte: ALMEIDA, Cândido Mendes de. Atlas do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 1868.

305

Mapa II:

Principais regiões da Província do Grão-Pará,

nas quais encontravam-se concentrada a população escrava.

Fonte: Mapa adaptado de Anaíza Vergolino-Henry & Arthur Napoleão Figueiredo. A presença africana

na Amazônia Colonial: uma notícia histórica. Belém, Arquivo Público do

Pará, 1990.

306

Mapa III:

Belém, a Vila do Pinheiro, Bemfica, a colônia de Benevides

e o curso da Estrada de Ferro Belém-Bragança.

Fonte: Acervo pessoal.

307

Quando a Lei do Ventre Livre já não bastava.

A Questão Servil, os emancipadores e os abolicionistas na década de 1880.

“o dever da nossa geração e do nosso tempo”: uma introdução.

Desde que o Diário do Gram-Pará havia pronunciado no inicio de agosto de

1881 a conveniência de ser restabelecida a Associação Philantrópica de Emancipação

de Escravos, bem como publicando dias depois, em 12 desse mês, artigo de Samuel

Mac-Dowell sobre a Sociedade Emancipadora, criada em 1869 e desestruturada em

1874, sendo favorável à sua recriação, não demorou muito para que ainda em 21 de

agosto de 1881, Mac-Dowell “accedendo aos desejos da commissão composta dos

cidadãos Drs. José Henrique Cordeiro de Castro Júnior, Januário Antônio de Moraes,

Francisco Leite Chermont, Antônio Rodrigues do Couto, e Luiz da Cunha Carvalho”

publicasse em nome da Associação Emancipadora nas páginas do Gram-Pará convite

dirigido aos membros da referida sociedade, “bem como a todos os nacionaes e

estrangeiros, residentes nesta capital”, para uma “reunião pública” agendada para as sete

horas de 24 de agosto, “no salão do Theatro da Paz, graciosamente cedido para esse fim

pela digna Associação Lyrica Paraense”.

634

A presença do público nesta reunião, visando o restabelecimento da Associação

Emancipadora, segundo o relato do Diário do Gram-Pará, foi “numerossima”,

bastando dizer que o Teatro da Paz, inaugurado pelo governo provincial em 1878, tinha

capacidade para um público de 1.200 pessoas.

635

A concorrência “numerossima”, por

sua vez, era retrato do inicio de uma nova época na história da escravidão brasileira.

Neste novo contexto, a comunidade de sentimento emancipador e, principalmente,

abolicionista, cuja configuração se iniciara desde a década de 1860, ganhava corpo e

densidade desconhecidas, se tornando cada vez mais presente ao longo da década de

1880, se constituindo na chamada pressão abolicionista. Desta, tomavam cada vez mais

parte os abolicionistas mais radicais, bem como os escravos para maior preocupação dos

634

Cf. Movimento abolicionista, DGP, 21 de agosto de 1881, p. 1. Ver, também, Associação Philantrópica

de Emancipação de Escravos, DGP, 24 de agosto de 1881, p. 2.

635

Cf. Movimento abolicionista, DGP, 26 de agosto de 1881, p. 1. Sobre o Teatro da Paz, ver SALLES,

Vicente. Épocas do Teatro no Grão-Pará ou Apresentação do Teatro de Época. 2 volumes. Belém:

Edufpa, 1994; e SALLES, Vicente. A Música e o Tempo no Grão-Pará. Belém: Conselho Estadual de

Cultura, 1980.

308

senhores, não podendo então os antigos emancipadores estar quietos, agregando a si

novos partidários da perspectiva gradualista da solução da Questão Servil. Sendo que,

ao longo dos anos da década de 1880, as diferenças entre ser emancipador e ser

abolicionista foram sendo delineadas ou demarcadas de forma mais clara no tocante ao

respeito à propriedade escrava e ao gradualismo na desconstrução do regime social da

escravidão. Não querendo dizer, no entanto, que abolicionistas de um lado e

emancipadores de outro fossem feito água e óleo não se misturando, nem que fossem

eles blocos sempre em oposição e homogêneos entre si, já que havia diversidade entre

os próprios abolicionistas e os próprios emancipadores. Daí, inclusive, que a opção

abolicionista imediatista de abolição para todos os cativos de uma só vez sem

indenização, desconhecendo a propriedade escrava como um direito, opondo-se à

perspectiva do gradualismo emancipacionista, foi posição construída ao longo da

década de 1880, não sendo todos os abolicionistas partidários dela, da mesma forma que

nem todos os emancipadores defendiam o imobilismo em torno da Lei do Ventre Livre.

Até porque a defesa da abolição imediata e sem condições, denunciando a propriedade

escrava como roubo, indicava uma nova forma de ser abolicionista que não tolerando a

escravidão, não admitia ser ou continuar sendo dono de escravos, distintamente dos

emancipadores.

Sendo esse o caso do abolicionista baiano Jerônimo Sodré, deputado geral na

legislatura iniciada em fins de 1878, a quem coube a primazia da proposta de

emancipação imediata e pronta, ou seja, a defesa da abolição total da escravidão na

sessão de 5 de março de 1879. Sodré disse então em “seu discurso histórico” que a

sociedade brasileira vivia sobre o vulcão da escravidão, denunciando a Lei do Ventre

Livre como reforma mutilada e vergonhosa, defendendo a obrigação dos liberais que

governavam o país desde 1878 de avançar na solução definitiva da Questão Servil além

do que fora feito pelos conservadores. Não contou, no entanto, com o apoio da maior

parte da bancada liberal, nem dos conservadores. Mas, para além das palavras, Sodré,

que estudante de medicina fora membro da emancipacionista Sociedade 2 de Julho,

fundada em 1852 em Salvador, na Bahia, já em fins da década de 1870 era adepto do

novo modo de ser abolicionista não admitindo ser senhor de escravos, tanto que

renunciou à herança paterna constituída por escravos e produto do trabalho escravo,

que, segundo Gerson Brasil, seria a causa de sua pobreza.

636

A frase “seu discurso histórico” é de Robert Conrad, que em seu valioso trabalho trata da importância

da iniciativa de Sodré. Cf. CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil. 2ª edição. Rio

309

Em fins da década de 1870, o debate em torno da Questão Servil era então

retomado, voltando a ganhar densidade na década seguinte com novos ingredientes, já

que ao longo dos anos da década de 1870 o ânimo emancipacionista havia arrefecido no

Parlamento, sendo objetos de proposta ou avaliação nas câmaras temporária e vitalícia

temas frios relativos à escravidão, tal como o requerimento do Padre André de Santa

Maria de Lima pedindo a liberdade de 250 escravos da Ordem Carmelita fluminense, ou

o projeto de lei no Senado sobre a passagem da taxa e imposto de transmissão de

propriedade de escravos para a receita geral, ambos em outubro de 1877. Mesmo ano

em que foi proposto projeto de lei proibindo o comércio e transporte de escravos entre e

nas províncias brasileiras e no Município Neutro, sede da Corte, de autoria de Perdigão

Malheiro, sendo este o mais significativo em termos de novidade em relação à

escravidão, inclusive visando a sua preservação como realidade nacional, mas não indo

adiante, sendo as tentativas de proibição do tráfico interprovincial, bem como a sua

proibição, assunto que tratarei amiúde depois.

637

Ao longo da década de 1870, é verdade, também acabara não sendo aprovados

projetos outros que propunham maior rigor na repressão aos crimes de escravos, tal qual

a substituição da pena de galés por prisão celular aplicadas aos escravos que atentavam

contra a vida alheia, especialmente de seus senhores, feitores e familiares. Em 1873, na

sessão de 12 de março, já havia sido proposta extinção das penas de galés; em 2 de

outubro de 1875, seria outra vez apresentado sem sucesso projeto de mesmo feitio

alterando as penas previstas no Código de Processo Criminal do Império; dali alguns

anos, em 21 de dezembro de 1878, os liberais César Zama, Almeida Couto e Sinval

Odorico de Moura apresentaram outra proposta de revisão da legislação criminal. E, por

fim, o ministro da justiça do Gabinete liberal de Sinimbu, Lafayette Rodrigues Pereira,

na sessão de 21 de fevereiro de 1879, apresentou projeto de lei de pena de prisão celular

por até 15 anos com trabalho e isolamento e imposição de silêncio total nos primeiros 5

anos, em lugar da punição de galés para os escravos, mantendo a de morte sem direito à

apelação, conforme os casos previstos na lei excepcional de 10 de junho de 1835.

Projeto este que, segundo Brasil, foi inspirado na representação do Clube da Lavoura de

de Janeiro: Civilização Brasileira, pp. 166-167, inclusive a nota 2. Ver também: MORAES, Evaristo de. A

Campanha Abolicionista (1879-1888). 2ª edição. Brasília: Editora da UNB, 1986, pp. 30-31 e 38;

MORAES, Evaristo de. A escravidão Africana no Brasil (Das origens à Extincção). São Paulo:

Companhia Editora Nacional, 1933, p. 153; BRASIL, Gérson. A Escravidão no Império. Rio de Janeiro:

Pallas, 1975, p. 256.

637

Cf. A Abolição no Parlamento: 65 anos de lutas, 1823-1888. Brasília: Senado federal, Subsecretaria

de Arquivo, 1988, volume II, p. 1.131.

310

Campinas, lida no Parlamento em 14 de fevereiro de 1879, para quem não parecia mais

suficiente a lei excepcional de 1835, reclamando nova legislação repressiva da

criminalidade escrava, sob o argumento de que “incitava os escravos ao crime ao invés

de intimidá-los”, uma vez que desde os idos da década de 1850 o imperador quase

sempre comutava as penas de morte em galés perpétuas. Assim sendo, não tinha tais

propostas uma motivação humanitarista, pelo menos em relação aos escravos, já que se

ligava a questões de segurança pública e individual dos senhores, procurando melhor

punir os escravos, como no caso do projeto de lei do ministro Lafayette com a privação

da liberdade, já que pensava o ministro que a pena de galés não intimidava aos escravos

“porque eles não enxergavam nela maior sujeição do a do cativeiro em que viviam”.

638

Tais medidas, mesmo não indo adiante, são reveladoras de quanto a rebeldia escrava

preocupava os senhores que preferiam então clamar por medidas mais duras de

repressão aos cativos, ao invés de levar adiante qualquer outra reforma emancipadora,

embora em fins da década de 1870 outros houvessem que sentido o vulcão da

escravidão inflamado pelo protesto escravo estremecer, ameaçando entrar em erupção,

preferiam avançar na reforma do elemento servil.

Foi, assim, em 1879, com Jerônimo Sodré, que voltou à baila tema provocativo

em relação ao curso de continuidade do regime legal da escravidão, quando Sodré

defendeu a abolição incondicional e sem demora, quando da discussão da lei do

orçamento. Mesmo ano em que Joaquim Nabuco, também debutante no Parlamento

Geral, já tratava da necessidade de se resolver a Questão Servil, ainda que não tivesse

proposto seu primeiro projeto de teor abolicionista. No recinto da Câmara, na sessão de

14 de abril de 1879, quando se discutia o orçamento do Império, dizendo Nabuco que

via uma situação liberal, um partido liberal, homens liberais, mas não via idéias liberais,

clamou:

“Senhores, se se fala neste recinto da escravidão, se se fala de medidas

julgadas necessárias por todos os chefes liberais, pelos Sousas Francos, pelos

Otavianos, pelos Nabucos, no momento de votarem a lei de 28 de setembro, se

vem aqui pedir que se apresse por medidas prudentes, sensatas, reflectidas, o dia

da emancipação, ouve-se nesta Casa sustentar a superioridade do escravo sobre o

homem livre; vê-se que se vem comparar um e outro estado e julgar aquele

preferível a este, como se fosse isso a verdade material, como se o proletariado

638

Cf. BRASIL, op. cit., pp. 252-253; bem como sobre o projeto de lei de Lafayette, MORAES, A

Campanha Abolicionista, já citado, p. 27, destaques no original.

311

não tivesse que resultar em escala muito maior do fato da escravidão; como se,

em terceiro lugar, os direitos de que está de posse o homem livre, direitos sobre

sua pessoa, seu trabalho, sua propriedade, a honra sua e dos seus nada valessem

para uma Câmara liberal”.

Foi então Nabuco aparteado por outro deputado chamado Sodré, Francisco

Sodré, que contrário às idéias de Jerônimo e Nabuco, disse: “- Isso é muito bom para a

teoria”. Dito o aparte, Nabuco continuou:

“Se se fala das medidas necessárias para infundir sangue novo nas veias do

organismo social, para transformar as condições do nosso trabalho e da nossa

propriedade, o que se vê? Ouve-se dizer, vê-se arvorar, em principio da escola

liberal, o principio da grande propriedade. Para mudar este sangue venenoso,

corrupto [aqui fala do africano], em sangue arterial, o que querem? Ao lado

deste pulmão africano, a que se atribui a nossa civilização, querem colocar o

pulmão chinês [se referindo à proposta de imigrantes chineses para a lavoura do

Gabinete Sinimbu, que Nabuco combateu como uma nova servidão], do qual se

espera a salvação do país”.

Tudo isso ia dizendo quando tratou da lei do orçamento, inclusive do déficit e da

receita, quando se lembrava da necessidade desta para fazer frente aos compromissos do

Império, inserindo na discussão do orçamento, à maneira de outros parlamentares antes

dele, medidas tributárias de caráter emancipacionista. Sendo este recurso há muito

defendido pelos emancipadores, às vezes com algum êxito, outras não. Inclusive sendo

a taxação de impostos a ferramenta legal disponível e utilizada nas províncias e pelas

assembléias provinciais como mecanismo de pressão e combate ao tráfico

interprovincial e até mesmo à propriedade escrava quando do avanço da pressão

abolicionista na década de 1880. Mas, sem tanta pressa em correr com o assunto,

voltando ao discurso parlamentar de Nabuco, falava ele então sobre impostos,

escravidão e emancipacionismo, expondo sua forma de pensar:

“A taxa sobre escravos está nas mesmas condições; ao passo que a comissão

[parlamentar de estudo da proposta orçamentária] propõe que seja elevada essa

taxa, quer que seja desviado esse aumento do imposto do fim a que a taxa é

destinada, o Fundo de Emancipação.

Já disse noutro dia, mas repito: não creio que se tenha o direito de lançar

impostos sobre a escravidão senão para matá-la, senão para extingui-la

(Apartes)”.

312

Concluindo esse seu discurso, Nabuco conclamou que o partido Liberal no

governo não esperasse tudo do Parlamento ou da sociedade civil, mas como governo

representativo fizesse a sua parte propondo as reformas que constavam de seu programa

partidário e de que, segundo juízo do deputado pernambucano, necessitava o país para

modificar o estado em que se achava, permitindo que encontrasse seu rumo ao

progresso, entre elas “apressar o dia (porque é preciso que pensemos nisto) em que o

trabalho livre, que é o único fundamento da grandeza das nações, seja o fundamento da

nossa”, recebendo muitos apoiados, até porque em tese não haveria quem duvidasse que

a escravidão um dia tivesse de findar, sendo justamente o quando e o como o pomo da

discórdia.

639

Ainda em 1879, na sessão de 8 de outubro, explicando sua interpelação ao

deputado Manuel Pedro com relação ao Visconde do Rio Branco acerca da emancipação

escrava, Nabuco disse que os conservadores não queriam ir além da Lei de 28 de

Setembro de 1871, cujo grande feito moral dizia ter sido reduzir a escravidão “a um

fato, pedir-lhes os títulos e marcar-lhe um fim inevitável”. Outra vez, então, defendeu a

necessidade de apressar a marcha da abolição, indo além da Lei de 1871. Sendo em sua

opinião este o desejo do partido abolicionista, no sentido de partidários desta causa, que

estava se formando no Brasil, se formando “na sua maior parte no seio do próprio

Partido Liberal, no seio desta Câmara”. Apesar da oposição de Nabuco aos gabinetes

liberais de Sinimbu e Saraiva, isto é, aos seus silêncios em relação à Questão Servil e às

suas propostas de imigração chinesa (que havia de inaugurar uma nova forma de

servidão no país) e de reforma eleitoral tal qual se apresentava (que havia de reduzir o

número de eleitores, como de fato houve, restringindo as bases eleitorais dos

abolicionistas), para Nabuco e a pequena bancada abolicionista na Câmara, a subida dos

liberais ao poder em 1878, após uma década de situação conservadora, devia ser o

momento para que o Partido Liberal desse um passo adiante e decisivo na solução do

Problema Servil. Para ele, não devia “deixar de pertencer ao Partido Liberal, sem querer

de momento abalar os alicerces em que está edificada a propriedade agrícola, apressar a

marcha da abolição, que se opera lentamente”, cabendo ao gabinete liberal e à Câmara

de maioria liberal “preparar uma legislação pelo menos tão liberal como se tornou a dos

bárbaros, quando a escravidão foi-se transformando em servos da gleba”. Até porque,

639

Cf. discurso de Joaquim Nabuco aqui citado em: CÂMARA DOS DEPUTADOS/CENTRO DE

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO. Joaquim Nabuco. Discursos Parlamentares. Com introdução de

Gilberto Freyre. Brasília: Câmara dos Deputados/Centro de Documentação e Informação/Coordenação de

Publicações, 1983, pp. 71-86. Coleção Perfis Parlamentares, 26.

313

no juízo de Nabuco, se formava dentro do Partido Liberal, na Câmara e no país, o

partido da abolição “que representa o jovem Brasil” e que “aumenta sempre”, indicando

então que, para além da situação liberal, o abolicionismo se favorecia, sobretudo, do

aspecto geracional, sendo em boa medida a bandeira de jovens deputados liberais, tanto

que em seu elogio póstumo do Visconde do Rio Branco, na sessão de 3 de novembro de

1880, Nabuco dizia ser “o dever da nossa geração e do nosso tempo” ir além da Lei do

Ventre Livre.

640

Somente em 24 de agosto de 1880, no entanto, Nabuco apresentou junto com os

deputados Jerônimo Sodré e Marcolino Moura pedido de urgência à Câmara para ser na

sessão de 26 de agosto fundamentado um projeto sobre a extinção do elemento servil. O

que não aconteceu devido uma parede na Câmara por articulação do Gabinete Saraiva.

Isto é, sendo articulado pela bancada liberal fora de sessão o oposto do que se tinha

aprovado, faltara maior parte dos deputados na sessão do dia 26 de agosto, tornando-a

inviável. Disto falou Nabuco dias depois, na sessão de 30 de agosto de 1880, quando

pediu outra vez urgência para um projeto abolindo a escravidão, sendo rejeitado por 77

votos, obtendo apenas 16 favoráveis, nenhum desses da bancada paraense, constituída

então por três deputados, todos do Partido Liberal (Américo Marques Santa Rosa, José

de Araújo Roso Danin e Tito Franco de Almeida), caso estivessem presentes. Ou seja,

tal projeto, assim desejando o seu autor, teria que esperar para ser apresentado no ano

seguinte. No entanto, Nabuco era bom estrategista parlamentar, contribuindo sua

perspectiva moderada e moderadora para tanto, quando se dizia tal quais outros

“abolicionistas intransigentes quanto ao fim, mas quanto aos meios muito transigentes”,

no que diferia daqueles que não aceitavam menos que a própria abolição. Tanto que,

derrotado em sua proposta de abolição da escravidão no prazo de dez anos, em 1890,

proposta que Nabuco lembrava não ser original, muito menos nova, havendo sido

elencada desde a época em que se discutiu e aprovou a Lei do Ventre Livre, aceitava

Nabuco a aprovação de outras medidas que viessem a auxiliar na obra emancipadora.

Neste sentido, inclusive, ele apresentou projetos visando proibir o tráfico inter e

intraprovincial de escravos, ou aumentando a receita do Fundo de Emancipação ou de

criação de caixas econômicas de piedade para auxílio dos escravos em sua alforria.

641

640

Cf. CÂMARA DOS DEPUTADOS, op. cit., pp. 216-226 e 294.

641

Cf. discursos sobre “urgência para um projeto abolindo a escravidão” e “partes taxativas do projeto de

emancipação”, nas sessões de 30 de agosto de 1880 e 4 de setembro de 1880, respectivamente, apud

CÂMARA DOS DEPUTADOS, op. cit., pp. 264-273 e 274-291.

314

Em 1879, então, a proposta de Jerônimo Sodré de abolição sem condições e nem

delongas nem sequer foi considerada. Em 1880 também não foi aprovado o projeto de

Joaquim Nabuco de abolição dali a 10 anos, em 1890. Embora este último, tal quais

outras suas propostas, não fosse inovador ou radical. Sendo esta forma de agir parte da

estratégia parlamentar de Nabuco, quando lembrava que suas propostas eram idéias já

propostas por outros lideres e destacados parlamentares liberais e conservadores, ao

longo da história brasileira, inclusive adversários da causa abolicionista no passado.

Mas mesmo derrotados no parlamento os projetos abolicionistas, sua apresentação e

tentativas de discussão no recinto da Câmara são indicativos de que o limite imposto

pela Lei de 28 de Setembro de 1871 à escravidão já não bastava. Isto para além do fato

de que a lei de 1871 jamais foi unanimemente aceita, sendo objeto da crítica e oposição

de escravagistas ou abolicionistas, embora em larga medida acolhida como solução da

Questão Servil, inclusive por maior parte daqueles identificados com a causa

emancipadora. Daí que, em 1874, Rui Barbosa, em discurso na Bahia, se referindo à Lei

de 28 de Setembro de 1871, tenha dito:

“Nem me é possível aqui deixar de lastimar, abolicionista como também sou,

que os abolicionistas de meu paiz applaudissem a essa reforma, sem advertir que

era apenas um melhoramento superficial, apparente, com que o throno,

ambicioso de colher as glorias da grande idéa, mas incapaz de assumir-lhe

magnanimamente a responsabilidade, traçou protellar indefinidamente a

reforma real”.

642

Em 1874, ainda, André Rebouças, que estava longe ser um radical, embora

reformador social, fez igualmente suas críticas a Lei Rio Branco:

“Em matéria de emancipação, temos uma lei falha e manca, triste e

arrastadamente executada, e mais nada.

Nas arcas do Tesouro existem 4.000 contos do fundo de emancipação por

qualquer pretexto fiscal. Quatro mil homens ainda escravos por qualquer

relaxação administrativa.

Até hoje, três anos depois da lei, nem a mínima providência sobre a educação

dos ingênuos e emancipados.”

643

642

Apud DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição (Esboço Histórico). 1831-1888. Rio de Janeiro:

Livraria Editora Leite Ribeiro & Maurilio, 1918, p. 84. Destaques no original.

643

Apud MORAES, A Campanha Abolicionista, já citado, p. 24.

315

Por outro lado, os proprietários de escravos reunidos no Congresso Agrícola de

1878, sob os auspícios do Gabinete Sinimbu, viam de forma bem diferente a questão,

considerando a Lei de 1871 “ruinosa aos interesses da lavoura!...”.

644

Isto porque os

ingênuos podiam trabalhar para os donos de suas mães até os 21 anos, sendo muitas

vezes ao arrepio da Lei Rio Branco vendido ou alugado a sua força de trabalho ou os

seus “serviços futuros”, inclusive com todas as formalidades legais. Assim foi que, não

obstante proibido pela regulamentação da Lei do Ventre Livre em 1872 (art. 91 do

decreto n. 5.135 de 13 de novembro), que determinava a intransferência dos serviços

dos ingênuos, eram anunciados a venda dos serviços deles, senão deles próprios, sendo

o caso, por exemplo, de edital de leilão judicial em Valença, no sudeste cafeeiro, em

1882, no qual se vendia ao lado de africanos importados ilegalmente como escravos

após 7 de novembro de 1831, uma menor, Marcelina, de 10 anos de idade, ingênua

portanto. Disto Joaquim Nabuco fez protesto no Parlamento ao Marquês de Paranaguá,

chefe do Gabinete liberal no poder. Robert Conrad, aliás, demonstrou outros casos de

escravos africanos ilegalmente escravizados e ingênuos vendidos em leilões em

Valença, com anúncios publicados na imprensa, entre 1881 e 1884, provocando a

reação do governo frente a tais abusos, tal o escândalo da coisa.

645

Levando em conta que, em 1885, havia 400 mil ou até mais ingênuos

matriculados, sendo que tão-somente 0,1% foram entregues ao governo,

646

constituindo

eles não só uma promessa futura de trabalho servil, mas uma realidade já existente

desde os anos finais da década de 1870, quando muitos deles começavam a ingressar no

mundo do trabalho aos 8 anos, se entende a sua importância para os senhores, que os

tinham como uma espécie de propriedade servil, com o apoio muitas vezes das

autoridades, eles mesmos senhores de escravos e quiçá usufrutuários dos ingênuos

filhos de suas escravas. Exemplo disto foi que, em seu zelo pelo direito de propriedade e

preservação da autoridade moral dos senhores, determinadas autoridades policiais não

apenas capturavam os escravos fugidos, mas comandavam diligências em busca dos

ingênuos que faltavam com os seus deveres perante os seus responsáveis legais,

geralmente senhores ou ex-senhores de suas mães. Daí, o jornal liberal e abolicionista A

644

Apud MORAES, op. cit., p. 27.

645

Cf. MORAES, A Campanha Abolicionista, já citado, p. 26; bem como CONRAD, op. cit., p. 143. Ver

ainda sobre o uso dos ingênuos, menores libertos e órfãos pobres livres como trabalhadores: PAPALI,

Maria Aparecida C. R. Ingênuos e órfãos pobres: a utilização do trabalho infantil no final da escravidão.

Estudos Ibero-Americanos, PUCRS, v. XXXIII, n. 1, pp. 149-159, junho 2007. Bem como seu livro:

PAPALI, Maria Aparecida C. R. Escravos, libertos e órfãos. A construção da liberdade em Taubaté

(1871-1895). São Paulo: Annablume; Fapesp, 2003.

646

Cf. dados em CONRAD, op. cit., pp. 142-144.

316

Província do Pará ter denunciado nos idos de fevereiro de 1887 que o subdelegado da

Trindade (distrito de Belém), a requerimento de Manuel Antônio Manito, invadiu

durante a noite a casa da “parda liberta Victorina Maria dos Anjos, q’ n’esse dia havia

descançado de sua gravidez (...), revolvendo o próprio quarto da parturiente”, em busca

de um ingênuo, filho de Victorina. Não o encontrado, o policial prendeu Albino J.

Ferreira, companheiro de Victorina, em razão das queixas que fez contra os modos da

polícia.

647

Da mesma forma, não obstante a Lei de 1871 ter sido vista como ruinosa aos

agricultores, ou seja, aos senhores de escravos, o Visconde do Rio Branco quando da

batalha parlamentar para aprovação da Lei do Ventre Livre, buscando “um meio de

emancipação lenta e gradual”, demonstrava ser ela “capaz de ‘conciliar’ o interesse

público com o dos senhores”, como bem lembra Édson Carneiro. Dizia então Rio

Branco aos que resistiam ao projeto de lei do ventre livre que este “concede muito à

escravidão, e muito pouco à liberdade”. Residia aí, álias, na década de 1880, o miolo da

crítica abolicionista à reforma conservadora de 1871, quando, por exemplo, dissera

Nabuco sobre a Lei Rio Branco, que: “Não foi um ataque ao acampamento do inimigo

para tirar-lhe os prisioneiros, mas uma limitação apenas do território sujeito às suas

correrias e depredações”.

648

José Honório Rodrigues, também enfatizando que a Lei Rio

Branco concedia muito à escravidão e pouco à liberdade em seu texto sobre a rebeldia

negra e a abolição, citava o seguinte argumento de Rio Branco dito no Senado na época

em que a Lei de 1871 passou a existir: “O pensamento da lei é justamente o de criar o

sentimento de família entre os escravos, isto no interesse de sua educação e também no

intuito de torná-los mais obedientes aos senhores”.

649

Argumento revelador de que o

governo conservador de Rio Branco, ainda que moderado e reformista, tinha a

expectativa gradualista de que no tocante a Questão Servil era preciso mudar para

preservar o máximo possível o controle senhorial sobre os escravos e os libertos.

Embora a legislação emancipadora gradual fosse faca com dois gumes, como bem

salientou Rebecca Scott analisando a emancipação escrava em Cuba, pois, se os

senhores aspiravam resguardar sua autoridade moral ou força moral via o gradualismo

647

Cf. Um grande attentado, Diário de Notícias, 17 de fevereiro de 1887, p. 2 (publicado n’A Província

do Pará e reproduzido no Diário de Notícias). A partir de agora Diário de Notícias será grafado como

DN.

648

Cf. CARNEIRO, Édison. A Lei do Ventre-Livre, Afro-Ásia, n. 13, pp. 13-25, 1980, citações extraídas

das páginas 22 e 19.

649

Cf. RODRIGUES, José Honório. A rebeldia negra e a abolição. Afro-Ásia, n. 6-7, pp. 101-117, 1968,

citação retirada da p. 112.

317

emancipador, “sustentar autoridade nessas condições de transformação mostrou ser mais

difícil do que tinham previsto”, embora sempre possível.

650

A expectativa de salvaguardar a autoridade moral dos senhores, ainda que

limitada pela legislação emancipadora que reconhecia o direito escravo ao pecúlio e,

portanto, à liberdade forçada contra a vontade senhorial, pode também ser visto pela

proibição legal da liberalidade direta de terceiros em ações cíveis de liberdade visando

alforria de escravos alheios, cujas ações deviam ser de iniciativa dos escravos. Ou,

então, tornando inviável aos escravos promover contra seus senhores ações de liberdade

caso não apresentassem pecúlio equivalente a parte razoável do preço de sua alforria.

651

Até porque, pela Lei de 1871, era esperado que os próprios escravos pagassem pela

abolição, indenizando seus valores aos senhores, fossem suas alforrias pelos

particulares, fossem pelo poder público. Daí a Lei de 1871 ter estabelecido que o

“escravo que, por meio de seu pecúlio, obtiver meios para indenização de seu valor, tem

direito à alforria”, ou que, não havendo o pecúlio, indenizaria o valor de sua liberdade

pagando com “serviços prestados por prazo não maior de sete anos”. Tanto que nos

demais casos de liberdade previstos na Lei Rio Branco os escravos não teriam

simplesmente direito à alforria, mas seriam considerados livres por omissão ou

negligência de seus senhores, quando não alforriados por conta da decisão dos

proprietários de cativos, entre eles o próprio governo.

652

Assim restringindo o direito do escravo à alforria à revelia senhorial aos que

pudessem pagar por ela, regulava o Estado a necessidade dos escravos pagarem pela

abolição, salvo os casos em que os senhores manumitissem sem ônus nem condições o

seu cativo. Mas aí já não seria um direito do escravo definido em lei de ser alforriado

sem anuência de seu senhor, uma vez que nenhum escravo tinha o direito à alforria

forçada gratuita se seu senhor estivesse amparado pela legislação emancipadora,

dependendo assim da vontade senhorial para ser livre. Bem como, não cumprindo os

donos de cativos as disposições legais, nem suas obrigações senhoriais, deixando de

matricular seus cativos ou abandonando-os, por exemplo, os senhores podiam perder

seus escravos. Mas, nestes casos, quando muito tinham os escravos uma condição para a

liberdade, uma expectativa de direito ou direito presuntivo à liberdade originado pela

650

Cf. SCOTT, Rebecca J. Emancipação escrava em Cuba. A transição para o trabalho livre, 1860-1899.

Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: Editora da Unicamp, 1991, p. 180.

651

Sobre o assunto ver NEQUETE, Lenine. Escravos & magistrados no Segundo Reinado: aplicação da

Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871. Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1988.

652

Cf. a Lei n. 2.040, de 28 de Setembro de 1871, apud NEQUETE, op. cit., pp. 151-155.

318

negligência intencional ou não de seus senhores ou responsáveis legais, que lhes era

atribuído pela situação dada, embora nem sempre pudessem usufruir dele, continuando

em cativeiro. Isto assim tido e exigido em relação às alforrias particulares.

No caso das alforrias pelo poder público, deviam também os escravos pagar por

elas, uma vez que deviam ser preferidos na manumissão os que detinham pecúlio dentre

aqueles aptos à alforria segundo os critérios adotados. Não obstante nestes casos o

governo sempre entrasse com algum para a alforria deles, um pouco mais, um pouco

menos, dependendo da situação e de quem eram os donos dos escravos. Em 28 de junho

de 1884, por exemplo, o governo provincial paraense publicou circular orientando a

Junta de Classificação de Escravos, conforme os regulamentos n. 5.135 de 13 de

novembro de 1872 e n. 6.344 de 20 de setembro de 1876, determinado que o prazo para

realização dos trabalhos de classificação dos escravos era de 15 dias, não podendo,

portanto, as juntas em alguns municípios realizarem seus trabalhos em um só dia. Nesta

circular, também foi discriminado os critérios para alforria que deviam ser obedecidos

no caso das escravas casadas com pessoas livres, sendo indicada a importância dos

pecúlios, importância também exigida em relação aos demais cativos arrolados. Era

determinado então, que, em igualdade de circunstâncias, a preferência seria das escravas

com “a maior somma de pecúlio realisado”, ou seja, não a que tinha pecúlio, mas a

maior soma.

653

No caso do Fundo de Emancipação Municipal da Câmara de Vereadores

de Belém, os critérios visando um maior número de alforrias eram bastante claros na

preferência ou quase que exclusividade dada aos escravos que podiam pagar pelas

alforrias, completando-se o valor delas, quando na sessão de 25 de agosto de 1883,

ficou decidido que:

“seria dada a liberdade à escrava ou escravo que: 1º - Que menor quantia

precisasse para complemento de seo valor; 2º - Que entre dois ou mais, pedindo

à Câmara a mesma soma para auxiliar o pecúlio e completar o valor exigido pelo

senhor, se desse preferência ao mais antigo na lista de inscripção; 3º - Que entre

dois ou mais pedindo igual quantia e incriptos na mesma data, se tirasse a sorte o

que deverá ser preferido”.

654

653

Apud DIAS, Margaret do Nascimento. A liberdade dentro e fora da lei: A atuação escrava em busca

da liberdade nos anos de 1880-1888. Belém: Departamento de História da Universidade Federal do Pará,

p. 28, monografia de graduação em História.

654

Cf. Livro de Atas das Sessões da Câmara Municipal de Belém, ata da sessão de 25 de agosto de 1883,

Série: Livros de Atas; Fundo: Câmara Municipal de Belém; Arquivo Palma Muniz do Instituto Histórico

e Geográfico do Pará/IHGP.

319

Para além da importância do pecúlio, outras regras de funcionamento do Fundo

de Emancipação, excluindo de suas preferências os escravos fujões e priorizando

aqueles que tivessem família e fossem morigerados, entre outros critérios pendentes da

subjetividade dos senhores, a exemplo da moralidade ou não do escravo; bem como o

principio de que o Fundo devia sempre pagar pelas alforrias dos escravos em respeito ao

direito de propriedade, demonstram-nos porque o Fundo de Emancipação tinha uma

atuação modesta e conforme as expectativas senhoriais, sendo manietado e manipulado

nos municípios pelos senhores, quando não era restrito seu raio de ação, sendo os seus

resultados significativos nos centros urbanos, principalmente nas capitais. Até porque,

se a Lei de 1871 feriu a força moral dos senhores sobre seus escravos, não foi uma

ferida de morte, sendo o desfecho do golpe sentido distintamente nas capitais, cidades,

vilas e propriedades rurais porteira adentro. Sendo, álias, os senhores hábeis em fazer da

Lei de 1871 um mecanismo de controle sobre os escravos, secundados pelos governos

conservadores ou mesmo liberais, fazendo cumprir os dispositivos legais previstos na

legislação emancipadora em favor da liberdade dos cativos em condições favoráveis à

preservação de sua força ou autoridade moral.

Dando um exemplo, na sessão de 25 de agosto de 1883 da Câmara Municipal de

Belém, quando se discutia o funcionamento do Fundo de Emancipação Municipal, o

presidente da Câmara, o vereador conservador João Diogo Clemente Malcher, dono de

escravos e que na década de 1860 aparecia no Jornal do Pará negociando cativos,

propusera que só fossem listados pela Câmara para obter alforria pelo Fundo Municipal

os cativos que apresentassem declarações de que estavam matriculados e em poder de

quem tinha depositado seus pecúlios. Indo mais longe, o vereador Condurú aditava a

proposta de Malcher de que só fossem aceitas “propostas para o alistamento de escravos

para serem libertados pelos cofres municipais, apresentando os interessados uma

declaração dos senhores autorizando a esses escravos a promoverem sua liberdade”. Já

na sessão de 18 de julho de 1884, dando aqui um segundo exemplo, o presidente da

Câmara de Vereadores de Belém, o dito Malcher, sobre o assunto dissera que não devia

a Câmara “contribuir por descuido seu para que se augmente o número de vadios que já

abundão nesta cidade”, propondo “que d’ora em diante [a Câmara] não conceda carta de

320

manumissão senão áquelles escravos que tenhão feito locação de seus serviços, ao

menos por um anno”.

655

Enfim, tudo isso que estou dizendo é para demonstrar que, mesmo sendo faca

com dois gumes, afinal os escravos podiam ver a si mesmos como senhores de sua

liberdade uma vez que eles pagaram por ela, a legislação emancipadora inaugurada em

1871 favorecia em muito os senhores que, mesmo achando-a ruinosa aos seus

interesses, sabiam sê-la um estado de compromisso que precisava ser mantido quando

alvo das críticas abolicionistas, tal como ocorreu na década de 1880, quando o quadro

mudara. Nesta última década da escravidão, eram os escravagistas que passavam a

defender a Lei do Ventre Livre sem alteração. Sendo então retóricas as suas críticas à

mesma Lei de que foram prejudicados, dando a idéia de que já haviam dado sua quota

de sacrifício, como argumento de reforço da necessidade de nada mais alterar no

encaminhamento da solução do Problema Servil, bastando assim o que já havia sido

contemplado pelo espírito da dita legislação. Mas, por outro lado, houve o assomo cada

vez maior dos que defendiam a necessidade de ir além da Lei de 1871, no caso os

abolicionistas e não só os radicais, mas também moderados e transigentes quanto aos

meios, bem como por parte dos emancipadores. Mas não todos os emancipadores, visto

que muitos destes não queriam arredar pé da situação inaugurada em 28 de setembro de

1871, no máximo aceitando aumento de verbas para o Fundo de Emancipação ou maior

rigor na fiscalização do cumprimento da lei, quando muito o fim do comércio inter e

intraprovincial de escravos, embora não necessariamente medida emancipadora. Tendo

eles neste ponto o apoio dos escravagistas quando convencidos de que deviam fazer

alguma coisa para nada ser mudado.

Daí, por exemplo, que o acadêmico Felício dos Santos em sua conferência

pública em 28 de janeiro de 1881, sobre “A Abolição e o Parlamento”, no salão do

Grêmio Literário Português, em Belém, tratando de um tema quente e da moda, quando

fazer e assistir conferências públicas também era modismo, tenha deixado claro as

diferenças entre emancipadores e abolicionistas, embora pudessem estar juntos. O dito

conferencista diante de “uma grande e escolhida sociedade”, após fazer “um rápido

esboço da abolição política e social das nações européias, e das repúblicas americanas”,

metendo pelo meio sua aprovação à reforma eleitoral de 1881 feita no Brasil, bem como

655

Cf. Livro de Atas das Sessões da Câmara Municipal de Belém, atas das sessões de 25 de agosto de

1883 e 18 de julho de 1884, Série: Livros de Atas; Fundo: Câmara Municipal de Belém; Arquivo Palma

Muniz do Instituto Histórico e Geográfico do Pará/IHGP.

321

depois de “examinar a solução do elemento servil no Brasil” quando “fez um longo

histórico da escravidão desde os romanos até nossos dias”, disse que a Lei Rio Branco

ou do Ventre Livre de 28 de Setembro de 1871 já não mais satisfazia, contudo como

emancipador que parecia ser era de opinião que “por ora nos devemos contentar com

ella”, apregoando então que assim pensava por não ser “partidário da abolição

immediata, e nem do projecto Nabuco”. Achando inclusive que a abolição imediata ou

num prazo de dez anos como havia defendido Nabuco era produto da insensatez e

irreflexão, desejava que o assunto fosse “estudado e discutido”, “provocando os

estudiosos e eruditos a fazel-o, lembrando melhor solução ao problema”, sendo sua

platéia em larga medida de acordo com seu modo de pensar, pois segundo o Diário do

Gram-Pará foi Felício dos Santos “applaudido e felicitado por grande parte de seus

ouvintes”.

656

Na década de 1880, estudado e debatido não resta dúvida de que o tema da

Questão Servil o foi, mas em ritmo e tempo mais abreviados do que possivelmente

desejavam muitos emancipadores tal qual o moderado conferencista Felício dos Santos.

Afinal, desde os anos finais da década de 1870 e, fundamentalmente, ao longo da

primeira metade da seguinte foi criada pela pressão abolicionista a situação política de

impasse em relação à continuidade da solução do Problema Servil nos termos da Lei de

28 de Setembro de 1871, cujos limites já não bastavam. Até porque, mesmo tendo os

abolicionistas suas propostas derrotadas no parlamento, sendo eles próprios derrotados

em algumas eleições para o parlamento, como aconteceu com Joaquim Nabuco em

1881, saindo vitoriosos das urnas liberais e conservadores adversários das idéias de

abolição imediata ou diferida, senão partidários da inalterabilidade do status quo

escravagista, a pressão abolicionista não se acanhou.

Pressão abolicionista que se fez, por um lado, pelo protesto do escravo, seja

legal e dentro da ordem, seja principalmente pela contestação do cativeiro de forma

mais radical, como bem situa José Honório Rodrigues quando dizia ser a abolição fruto

igualmente da rebeldia e luta escrava, inclusive demonstrando a ocorrência de treze

insurreições escravas no Segundo Reinado, desde 1848, três delas nos anos finais da

década de 1870 (1877, 1878 e 1880) e cinco na década seguinte (1882, 1883, 1885,

1886 e 1887). Essas oito insurreições escravas no período final da década de 1870 e ao

longo da de 1880, além das fugas em escala crescente, dos quilombos e da

656

Cf.

Conferências Públicas (Noticiário), DGP, 28 de janeiro de 1881, p. 1; e Conferências Populares,

DGP, 30 de janeiro de 1881, p. 1.

322

criminalidade escrava, fazia da escravidão um perigoso vulcão em estado de incendiar a

sociedade brasileira, imagem presente nas falas abolicionistas que temendo o vulcão

queriam ir além dos limites da Lei de 1871, apagando a causa desse perigo, apressando

o fim da escravidão, senão abolindo-a. Até porque, segundo Rodrigues, o decréscimo da

população escrava entre 1877 (1.219.231 cativos) e 1881 (1.110.900) foi da ordem de

108.331 indivíduos, seja pela morte, seja pelas alforrias, cabendo maior

responsabilidade à primeira. Tanto que, conforme Rodrigues, nesse período, “a

proporção das libertações em 100 habitantes era de 0,70 em 1877; 0,63 em 1878; 0,70

em 1879; 0,90 em 1880; e 0,92 em 1881, enquanto as proporções dos óbitos era de 1,29

em 1877; 1,39 em 1878; 1,34 em 1879; 1,36 em 1880 e 1,23 em 1881”.

657

Os abolicionistas, álias, denunciavam a morte como a grande manumissora dos

escravos tal os limites da Lei de 1871, a qual era criticada porque não tinha estabelecido

um prazo para extinção da escravidão como se fizera em Portugal em 1858, cujo decreto

serviu de base para a lei brasileira, embora proposta na época em que se aprovou a Lei

de 1871 fosse apresentada neste sentido; nem sequer tinha estabelecido no horizonte a

liberdade dos escravos nascidos antes da Lei do Ventre Livre quando atingissem idade

avançada após muitos anos de trabalho a serviço de seus senhores, como já havia sido

feito em Cuba em 1870, cuja lei libertou juridicamente crianças por nascer e os velhos,

já que no Brasil os escravos acima de 60 anos somente seriam libertos pela Lei de 28 de

Setembro de 1885, a Lei dos Sexagenários. Enfim, associada à crítica de morosidade da

lei, lembrando que quem tinha pressa eram os escravos e os abolicionistas, estes

criticavam ainda o fato de que a Lei do Ventre Livre libertou juridicamente os filhos da

mulher escrava, mas os submeteu a uma escravidão de fato, perpetuando desta forma o

regime servil. Pisando então sobre o vulcão alimentado pelas chamas do protesto

escravo, os abolicionistas passavam a defender nos anos iniciais mudanças na condução

da Questão Servil. Daí que, segundo Édson Carneiro:

“O descontentamento dos abolicionistas se refletiu na agitação do problema

pela imprensa, em que sobressaíram Ferreira de Menezes e o caricaturista

Ângelo Agostini; na criação da Associação central Emancipadora, da Sociedade

Brasileira contra a Escravidão (Nabuco), e, finalmente, da Confederação

Abolicionista; nas conferências públicas do Teatro São Luís; nas atividades de

José do Patrocínio e mais tarde de Luís Gama nas ‘retiradas’ de escravos, numa

657

Cf. RODRIGUES, op. cit., pp. 108 e 109.

323

espécie de underground railway que os transferia do Norte para o Sul e do Sul

para o Norte”.

658

Carneiro situa a movimentação abolicionista na Corte e em São Paulo. Mas, era

justamente a dimensão nacional que o debate em torno da extinção do elemento servil

comportava, com a pressão abolicionista em menor ou maior grau, um pouco antes ou

depois atuando nas diversas partes do Império nos anos iniciais da década de 1880, que

havia forçado movimento por parte do governo imperial no sentido de conter a agitação

abolicionista, contentar os emancipadores e aquietar os fazendeiros. Basta lembrar que,

segundo Morais, nas falas do trono de 1873 a 1881 “não se depara a menor alusão à

reforma emancipadora”. Mas, não bastando o silêncio dos gabinetes ministeriais e a

repressão ao protesto dos escravos e ao abolicionismo para manter as coisas como

estavam fazia-se necessário ser o governo propositivo. O sendo somente em 1882,

quando da subida ao poder do gabinete liberal de Paranaguá, em 3 de julho, sucedendo

outros liberais, quando foi dito no programa do novo gabinete ministerial que seria

favorecida “sem quebra do respeito à propriedade, a evolução que se opera, do trabalho

escravo para o livre, evolução que se pode conseguir naturalmente pela melhor

execução da sábia lei de 28 de setembro [de 1871]”. Neste sentido, Paranaguá dizia que

as propostas de “elevação do fundo de emancipação” e do “imposto sobre transmissão

na venda de escravos”, bem como a proibição do comércio de escravos interprovincial

mereciam “o assenso geral do país”, julgando o governo o caso de serem adotadas, não

descuidando ao mesmo tempo “da educação dos ingênuos em número já avultado”.

659

Ou seja, em meados de 1882, o governo reconhecia ser necessário sair de seu

imobilismo, mas quando o governo imperial se moveu disse muito pouco ou nada disse

de novo que já não houvesse sido dito e proposto por emancipadores e abolicionistas no

parlamento, na imprensa, nas conferências públicas ou populares, nas reuniões das

agremiações emancipadoras e abolicionistas, que neste momento surgiam ou ressurgiam

pelo império brasileiro.

No Rio de Janeiro, já foi dito, em 1880 fora criada a Sociedade Brasileira

Contra a Escravidão e a Associação Central Emancipadora, somente surgindo a

Confederação Abolicionista em 10 de maio de 1883.

660

Segundo discurso de Joaquim

658

Cf. CARNEIRO, op. cit., p. 24.

659

Cf. MORAES, A campanha abolicionista, já citado, pp. 56-57.

660

Sobre essas associações ver, entre outros, MORAES, A campanha abolicionista, já citado; DUQUE-

ESTRADA, op. cit.; e BERGSTRESSER, Rebecca Baird. The Movement for the Abolition of Slavery in

Rio de Janeiro, Brazil, 1880-1889. Palo Alto: Stanford University Press, 1973. Esta autora trata das

324

Serra no banquete promovido pela Sociedade Brasileira Contra a Escravidão no Hotel

dos Estrangeiros, na Corte, em homenagem ao diplomata norte-americano Henry W.

Hilliard, noutras partes do Império, o “movimento abolicionista ia tendo repercussão

nas províncias do Pará, do Maranhão, do Ceará, de Pernambuco, da Bahia e do Rio

Grande do Sul”.

661

Movimento este que se traduzia na fundação de associações

emancipadoras ou abolicionistas, ou ainda autodenominadas libertadoras, quando não

no revigoramento ou ressurgimento delas. No Ceará, por exemplo, em 8 de dezembro de

1880 foi instalada a Sociedade Cearense Libertadora, inscrevendo-se 225 pessoas como

sócias, que terá papel destacado na luta abolicionista nessa província;

662

em 10 de julho

de 1881, em Manaus, capital do Amazonas, era realizada reunião visando a criação de

uma sociedade abolicionista, uma nova agremiação “independente da antiga e

amortecida ‘Sociedade Emancipadora’ organizada nesta capital no anno de 1870”,

segundo decisão de seus associados após debate travado na dita reunião.

663

Fico nesses

exemplos por conta de que nessas províncias foi em 1884 abolida a escravidão. No

Pará, no entanto, em agosto de 1881 não seria de imediato fundada uma nova

associação, mas reestruturada a antiga Sociedade Filantrópica de Emancipação dos

Escravos.

Os “amigos da humanidade e do progresso” estão de volta.

Voltando então à noite de 24 de agosto de 1881, no recinto do Teatro da Paz, em

Belém, estava aberta a sessão que iniciou a reestruturação da Sociedade Filantrópica de

Emancipação de Escravos, sendo a reunião com a presença de “numerossima”

concorrência dirigida pelo seu último presidente Samuel Wallace Mac-Dowell. Este

então “expoz em termos eloqüentes o estado da Associação”, declarando que após as

inscrições de novos sócios nos escritórios das redações dos jornais da capital, seria

diferenças entre a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão de vertente mais moderada e reunindo

nomes de projeção nacional do abolicionismo brasileiro e a Confederação Abolicionista de atuação

radical e reunindo em grande parte abolicionistas locais da Corte.

661

Cf. MORAES, op. cit., p. 38.

662

Sobre o Ceará, cf. SILVA, Pedro Alberto de Oliveira. História da Escravidão no Ceará. Das origens à

extinção. Fortaleza: Instituto do Ceará, 2002; GIRÃO, Raimundo. A Abolição no Ceará. Fortaleza:

Editora A. batista Fontenele, 1956. Para conhecer a fundação de outras associações noutras partes do

Brasil na década de 1880, ver, por exemplo, ALMADA, Vilma Paraíso Ferreira de. Escravismo e

Transição. O Espírito Santo (1850-1888). Rio de Janeiro: Graal, 1984; BAKOS, Margareth Marchiori.

RS: Escravismo & Abolição. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982.

663

Cf. Movimento Abolicionista, DGP, ___ de julho de 1881, p. 1; Movimento Abolicionista, 26 de julho

de 1881, p. 1.

325

“annunciada uma sessão para a eleição da nova meza”. O Dr. Cordeiro de Castro,

fazendo às vezes de 1º secretário, falou logo em seguida em nome do Dr. Miguel Lúcio

D’Albuquerque Mello Filho, dizendo que “elle ardentemente deseja[va] increver-se

como sócio”, inclusive dispondo seu jornal Diário do Gram-Pará para uso da

Associação Emancipadora. Periódico este que em fins da década de 1860 e ao longo da

década de 1870 já havia apoiado a Associação Emancipadora, e que mantinha sua

postura emancipadora no inicio da década de 1880. Nessa época, o Gram-Pará

continuava ligado aos conservadores moderados, sendo seu proprietário político filiado

a grei conservadora, mas não era órgão deste Partido, declarando vez por outra sua

independência partidária. Contudo, era a partir dessa perspectiva conservadora que o

dono e a redação do Gram-Pará defendiam a necessidade de se ir além dos limites da

Lei de 28 de Setembro de 1871, apoiando o movimento emancipador para ir avante, na

luta contra a escravidão, respeitando o direito de propriedade dos donos de escravos. Só

que defendendo a abreviação do tempo de vida do regime legal da escravidão desde que

medida tomada pelo governo imperial, tão-somente. Daí porque nos primeiros dias de

julho de 1881, como parte de sua campanha emancipadora, o Gram-Pará junto com o

jornal liberal e abolicionista A Província do Pará aderiu à iniciativa do jornal

abolicionista Diário de Notícias, cujo proprietário era também ligado ao Partido

Conservador, fechando as suas páginas para anúncios comerciais de escravos e de fuga

deles, não obstante respeitando o escravo como propriedade de seus senhores.

664

Assim

fechando suas páginas para tais anúncios, tais jornais abriam as mesmas para a

Associação Emancipadora, entre eles o Gram-Pará cobrindo a reunião do dia 24 de

agosto de 1881, à qual retorno.

665

No retorno, reencontrando o Dr. Cordeiro de Castro em seu discurso, ele

também declarou que sua filha Olívia Adélia Cordeiro de Castro, presente na reunião,

“pedia a honra d’inscrever-se como sócia, promettendo ella trabalhar com dedicação em

pról de tão grandiosa idéia, de fazer o que lhe fosse possível e estivesse em relação às

suas débeis forças”. Ainda que Cordeiro de Castro falasse em nome de sua filha em

público, a solicitação de sua inscrição como sócia revela-nos igualmente algo novo em

termos da sociabilidade feminina na década de 1880, associada à luta contra a

664

Cf. Movimento Abolicionista, DGP, ___de julho de 1881, p. 1.

665

A preferência dada ao Diário do Gram-Pará no tocante as informações acerca da Associação

Emancipadora, sempre que foi possível a consulta deste, embora suas atividades fossem igualmente

noticiadas por outros periódicos se deve ao fato de que estes muitas vezes o faziam a partir das matérias

publicadas originalmente no Gram-Pará, como no caso, por exemplo, do Diário de Notícias, que, não

obstante, ser seu dono conservador, tinha uma postura mais distante e independente do que o Gram-Pará.

326

escravidão, passando a ter as mulheres um novo papel nesse movimento. Várias

mulheres em algum momento, em várias partes do Brasil, não só se filiavam nas

associações emancipadoras e abolicionistas secundando os homens, como organizadoras

de bazares, por exemplo. Mas começavam a fundar suas próprias associações com

diretoria composta de mulheres, mesmo que fossem associações satélites de outras

dirigidas pelos homens e limitadas suas ações ao que era esperado delas, isto é, próprio

à condição feminina conformada pelas relações de gênero e poder no Brasil da época.

666

Enfim, Cordeiro de Castro, concluindo, declarava ainda em nome de dona Catharina de

Senna da Conceição Durães que esta senhora “para commemorar dignamente o

restabelecimento da - Associação Philantrópica de Emancipação de Escravos - resolveu

libertar sem ônus, o seu escravo de nome Raymundo, alfaiate, de 25 annos de idade”,

sendo seu ato coroado por uma salva de palmas, “que por muito tempo echoou pelo

vasto salão”.

667

Neste caso, outra mulher que se destacava na reunião de

restabelecimento da associação, sendo, no entanto, uma atitude reveladora de sua

condição de viúva proprietária e senhora de suas vontades e do destino de seu escravo.

Samuel Mac-Dowell agradeceu então “com palavras cheias de reconhecimento”

o atendimento de tantos cidadãos ao seu “apello” para o restabelecimento da Associação

Emancipadora, em cujo seio não deveria habitar nenhuma “dissenção de idéias políticas

e nem de nacionalidades”. Da mesma forma agradeceu a oferta do proprietário do

Diário do Gram-Pará, bem como a de outras redações da imprensa periódica da capital

paraense, sem esquecer de agradecer ao “concurso tão grato e generoso da srª. D. Olívia

A. Cordeiro de Castro”, cujo exemplo fazia acreditar que “prenunciava o de illustres

senhoras, que não serão certamente extranhas ao grandioso assumpto dessa sociedade”.

De fato, outras mulheres se inscreveram como sócias, sendo muitas delas esposas, filhas

ou parentas dos sócios; o que para o movimento emancipador e abolicionista era

importante no sentido de sua legitimidade como movimento social moralizador e

altamente moral, organizado e ordeiro que acolhia em seu seio a família brasileira, não

sendo prática de aventureiros, petroleiros ou anarquistas. Entre essas mulheres

sensibilizadas em algum momento e de alguma forma pela liberdade dos cativos, talvez

porque cativas ao seu modo do domínio masculino, estavam Clara F. Cordeiro de

Castro, a Viscondessa de Santo Elias, Anna Gama da Costa Mac-Dowell, Guilhermina

666

Sobre as relações de gênero e poder no Brasil, focando na biografia da Princesa Isabel, que também

teve participação destacada na Questão Servil, ver BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil.

Gênero e Poder no Século XIX. São Paulo: Editora UNESP, 2005.

667

Cf. Movimento abolicionista, DGP, 26 de agosto de 1881, p. 1.

327

Augusta Botelho, Luiza D’Oliveria D’Araújo Pinho, Maria Luiza Bandeira Cabral,

Maria da Conceição M. da Silva, Rosa Ribeiro Pond, Guilhermina Braule Pinto da

Silva, Adolphina Katzinger Barreau, Maria Ribeiro Malcher Summer, Victorina A.

Albuquerque Melo, muitas delas pelos seus nomes de família pertencentes ao universo

social das elites da província.

668

Enfim, o Diário do Gram-Pará terminou sua notícia

sobre a sessão informando que Mac-Dowell, autorizado pela assembléia, nomeou uma

“commissão especial” para agradecer em nome da associação à dona Catharina Durães

pelo seu ato que “profundamente ficou gravado em todos os corações”.

669

As palavras de Mac-Dowell são igualmente reveladoras de como os

emancipadores e abolicionistas forjavam as suas próprias leituras do movimento em que

tomavam parte, como se fosse realidade homogênea e sem implicações políticas,

identificando-o como uma campanha essencialmente cristã, em sua generosa ação de

resgate dos negros da condição escrava. Daí ser um movimento aberto à participação

feminina que, aos olhos masculinos, carregavam em seus corações o sentimento da

generosidade, embora fossem as mulheres consideradas débeis em suas forças. Mas

penso que havia algo mais em seu recado, quando disse que não deveria habitar na

Associação Emancipadora nenhuma “dissenção de idéias políticas e nem de

nacionalidades”, pois, sua fala remete às disputas entre conservadores e liberais, com a

saída destes e sua oposição à Associação Emancipadora na década de 1870, evasão que

havia contribuído para sua desestruturação. Por outro lado, ele defendia ser o

emancipacionismo uma luta da humanidade, não obstante patriótica, considerando as

críticas aos emancipadores e abolicionistas como estrangeiros ou brasileiros sob

influência estrangeira sem apego aos interesses nacionais, até mesmo por conta de que

vários estrangeiros haviam participado da primeira fase de vida da Associação

Emancipadora, sendo seu idealizador um deles, Carlos Seidl; o qual, no entanto,

residindo em Belém na condição de sacerdote católico, pelo que pude verificar, não

tomou parte da reestruturação da sociedade que um dia foi obra sua.

Ainda no mês de agosto de 1881, ficaram abertas nas redações dos jornais de

Belém as inscrições àqueles que queriam continuar como membros da Associação

668

Sobre a participação feminina no movimento abolicionista inglês, inclusive em tons mais radicais do

que aqueles adotados por seus pares masculinos, da mesma forma que a luta pela liberdade dos escravos

associava-se a outras aspirações femininas, ver HOCHSCHILD, Adam. Enterrem as correntes. Profetas e

rebeldes na luta pela libertação dos escravos. Rio de Janeiro: Reccord, 2007.

669

Cf. Movimento abolicionista, DGP, 26 de agosto de 1881, p. 1.

328

Emancipadora, no caso dos antigos sócios, ou tornar-se associado.

670

Terminado o

prazo, em fins de setembro foi anunciada a reunião de assembléia geral para eleição dos

novos funcionários da Associação.

671

Em 24 de setembro, às sete horas da noite, no

Teatro da Paz, realizou-se a assembléia geral da Sociedade Emancipadora, reunindo

“um grande número de sócios”. Nesta oportunidade, o Dr. Cordeiro de Castro

comunicou aos presentes que “havia recebido dos mestres e operários do Arsenal de

Marinha, a quantia de 35$700 para ser applicada em libertações e que outras quantias,

obtidas por uma subscripção que para esse humanitário fim abriram, seriam

opportunamente remettidas”. O envolvimento de segmentos da classe trabalhadora na

campanha emancipadora ou abolicionista não era novidade, em décadas anteriores já

haviam tomado parte do movimento emancipador, mas haviam de adensar sua

participação na década de 1880, inclusive com uma ação mais direta e algumas vezes

radical. Até porque trabalhando muitas vezes ao lado dos escravos, recebendo jornais

equivalentes aos deles, disputando espaços de trabalho e moradia, percebiam que quase

sempre os trabalhadores livres tal quais os escravos tinham condições de vida e de

trabalho bastante próximas e que a liberdade desses podia lhes favorecer em alguma

coisa. Mas, ainda no começo da década de 1880, as notícias que tenho é que se

solidarizavam com a luta pela liberdade escrava angariando recursos para as suas

alforrias, entregando-as aos emancipadores.

Feito o já dito oferecimento, em ato contínuo o presidente Samuel Mac-Dowell

declarou que “essa oferta era recebida com muito especial agrado”, determinando que

este ato fosse registrado em ata, constituindo-se o mesmo em “verdadeira animação aos

esforços e dedicação, à grande causa da liberdade, de todos os membros da

Philantrópica Sociedade”. Infelizmente as atas e o restante da documentação da

Sociedade Emancipadora, como de muitas outras agremiações congêneres, pairam

perdidas, se é que ainda existem, sendo possível, não obstante, ficar sabendo pelas

páginas da imprensa periódica, neste caso o Diário do Gram-Pará, que nesta reunião

houve a eleição dos funcionários encarregados da direção da Associação durante o

exercício de 1881-1882, sendo eleitos como presidente, Samuel Mac-Dowell; 1º

670

Cf. DGP, 27 de agosto de 1881, p. 1. Ver, também, Associação Philantrópica de Emancipação de

Escravos, DGP, 27 de agosto de 1881, p. 2. Neste anúncio avisava-se que o prazo para as inscrições seria

encerrado em 5 de setembro.

671

Cf. Sociedade Emancipadora, DGP, 21 de setembro de 1881, p. 1. Ver, também, Associação

Philantrópica de Emancipação de Escravos (seção Declarações), DGP, 22 de setembro de 1881, p. 2; e,

DGP (seção Noticiário), 23 de setembro de 1881, p. 1.

329

secretário, José Henriques Cordeiro de Castro; 2º secretário, Luiz da Cunha Carvalho; e,

tesoureiro, Manoel da Silva Cruz.

Por último, Samuel Mac-Dowell lembrou aos demais consócios “que se

aproximava o 28 de Setembro, o glorioso anniversário da Lei Paranhos”, assim sendo

devia “ser nesse dia a sessão magna de posse, solemnisada com a liberdade de algum

escravo”. Esta idéia foi muito bem recebida pelos presentes, sendo “applaudida com

enthusiasmo”, sendo eleitas diversas comissões responsáveis pelos “festejos”, enquanto

o presidente tratava de nomear o sócio Miguel Lúcio de Albuquerque Mello como

“orador do acto”, no mínimo garantindo desta forma a cobertura do evento pelo

prestigioso Diário do Gram-Pará.

672

Apesar das críticas aos limites da Lei de 28 de

Setembro de 1871 na década de 1880, com os conservadores mais apegados à obra do

Visconde do Rio Branco que seus adversários liberais, o caráter polissêmico da Lei de

1871 era revelado por ter ela se tornado o baluarte dos escravagistas em sua defesa da

escravidão, ao tempo em que era a referência de segmentos emancipadores e de certa

forma aceita e renegada pelos abolicionistas em sua campanha pela abolição imediata e

total, sendo, porém, tanto a defesa quanto a crítica dessa lei marcada pela ambigüidade

de sentimentos e opiniões. Isto porque a Lei do Ventre Livre era vista como a “áurea

lei” que redimiu do cativeiro os filhos das escravas e criou condições para outras

alforrias reconhecendo o direito escravo à liberdade; não sendo daí problemática a Lei,

mas o que ficou de fora, ou seja, os seus limites, não as suas conquistas. Tanto que, para

além da consagração da Lei de 1871, cujos aniversários eram datas festivas apropriadas

pelos emancipadores e abolicionistas, eles igualmente prestavam homenagens ao

Visconde do Rio Branco, sendo inclusive seu enterro no inicio de novembro de 1880

quase que um meeting abolicionista.

Tratando do 28 de Setembro e seus festejos abolicionistas, volto ao 28 de

setembro de 1881 que havia deixado em espera. Nesta ocasião, os membros da

Sociedade Emancipadora comemoraram a dita efeméride solenizando-a com a posse de

seus novos “funcionários” e a liberdade de “algum escravo”. Assim aconteceu quando

às 8:00 horas da noite deu-se início ao ato de posse dos novos diretores da Associação

Emancipadora, no salão de honra do Teatro da Paz, “que era occupado por mais de 800

pessoas de todas as classes da sociedade, sem distinção de lugares”.

673

Realizava-se

672

Cf. Sociedade Emancipadora (seção Noticiário), DN, 25 de setembro de 1881, p. 1. Destaques no

original.

673

Cf. Sociedade Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 30 de setembro de 1881, p. 1.

330

então uma “festa inteiramente popular”, segundo os anseios dos organizadores,

674

embora fosse alertado pelo Diário do Gram-Pará que a entrada seria franqueada

somente àquelas “pessoas decentemente vestidas”.

675

Aliás, a natureza popular do

movimento emancipador e abolicionista ao longo da década de 1880, com suas

quermesses e bazares, conferências públicas ou populares, manifestações e passeatas

cívicas, espetáculos teatrais e meetings, tudo devidamente noticiado e coberto pela

imprensa periódica, seria a tônica das lutas pela liberdade dos escravos a partir de então.

Demonstrando assim que o compromisso de parte significativa da população com a

escravidão estava se tornando cada vez mais frouxo, esvaziando a base de apoio social

do regime escravocrata. Não obstante, junto com a adesão ou a participação popular

mais ativa viesse muitas vezes uma radicalidade indesejável aos emancipadores e

abolicionistas moderados. Não sendo a radicalidade, no entanto, perspectiva da

Associação Emancipadora, tanto que, ao lado dos populares “decentemente vestidos”,

pois se tratava de uma festa familiar, também se encontravam presentes o presidente da

província e o chefe de polícia, naturalmente fazendo parte da mesa diretora dos

trabalhos.

Quando desta solenidade, Samuel Mac-Dowell, eleito presidente da Sociedade

Emancipadora, estava ausente de Belém. Daí que o Dr. Pará-Assú, outro antigo sócio

da Associação Emancipadora, “abriu a sessão e juramentou o 1º secretário eleito dr.

Cordeiro de Castro”. Este por sua vez empossou os novos 2º secretário e tesoureiro,

após lembrar aos presentes que a Sociedade Emancipadora, segundo o jornal A

Província do Pará, era “a mais antiga de todas as que existem, nesse gênero, nas

brasileiras terras deste vasto continente americano, deste fértil e abençoado paiz da

liberdade, do Império de ‘Santa Cruz’!”.

676

Empossados, Cordeiro de Castro ainda

solenizando a comemoração da Lei do Ventre Livre, anunciou duas manumissões.

Foram libertos José Fellipe, “mulato, carpina, escravo do pharmaceutico José

Machado”, pelo valor de 500$; e, Luiz, “mulato, com 23 annos, escravo de D. Felícia I.

Calandrini”, por 400$, cujo preço fora pago graças a “uma subscripção promovida entre

alguns comerciantes estrangeiros”. Luiz por se achar doente não compareceu ao ato,

enquanto José Fellipe havia recebido publicamente sua carta de alforria. Inclusive, o

liberto José Fellipe “entrando para a sociedade [de homens livres, pais de família e

674

Cf. Convite, DGP (seção À Pedido), 28 de setembro de 1881, p. 2.

675

Cf. 28 de setembro, DGP (seção Chronica Diária), 28 de setembro de 1881, p. 1.

676

Cf. Sociedade Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 30 de setembro de 1881, p. 1.

331

responsáveis], reconheceu uma filha de dez annos que tinha de Raymunda Genoveva,

com quem se casou antes do acto”.

677

Os integrantes da Sociedade Emancipadora em sua luta pela liberdade dos

escravos, através das alforrias por indenização, zelavam pela manumissão daqueles que

ficando libertos deviam contrair ou reafirmar os laços de família dentro dos preceitos

legais vigentes, como fizera o “mulato” José Fellipe que, na época com quarenta e

quatro anos, tornando-se homem livre ingressando no seio da sociedade, no exercício de

sua liberdade assumia suas responsabilidades sociais. Viveriam então os escravos à

margem da sociedade, sob a ótica dos emancipadores? Seria a carta de alforria o

passaporte necessário ao seu ingresso na referida sociedade? Exatamente, ainda que a

emancipação dos escravos tornando-os livres e permitindo o seu ingresso no seio da

sociedade requeria algo mais que a simples manumissão. Havia que se levar em conta o

pretenso despreparo moral e material atribuído pelos senhores aos cativos para viverem

por si mesmos sem o governo dos senhores, cabendo à ação emancipadora transformar

os alforriados em verdadeiros homens livres cientes de sua nova condição e

responsabilidades. Desta forma, os emancipadores compreendiam a família como o

esteio necessário à conformação do ex-escravo em cidadão útil e trabalhador, o que já

era bem visto pelos senhores em relação aos seus cativos na escravidão,

678

fazendo com

que os alforriados não viessem usufruir os benefícios de sua condição livre sem levar

em conta a necessidade de continuar na constância do trabalho, servindo de preferência

os antigos senhores, visando o seu sustento e o da sua família.

Enfim, a escolha do 28 de setembro de 1881, quando dos dez anos da Lei do

Ventre Livre como data escolhida para solenizar a posse da nova diretoria da

Associação Emancipadora, revela muito do espírito emancipador desta agremiação, tal

como frisou Samuel Mac-Dowell em discurso no parlamento anos depois, na sessão de

10 de agosto de 1885, quando disse que a Associação Philantrópica de Emancipação de

Escravos da qual havia participado, como seu próprio nome já dizia, era emancipadora e

não abolicionista, dizendo então que o pensamento gradualista desta era de acordo com

a Lei de 1871, até mesmo antes de existir tal legislação, uma vez que fora fundada em

1869. Lembrando ainda que, tal qual já havia percebido Vicente Salles, as sociedades

emancipadoras e abolicionistas jamais perdiam a oportunidade que melhor conviesse

677

Cf. Sociedade Philantrópica de Emancipação de Escravos, DGP, 30 de setembro de 1881, p. 1.

678

A esse respeito ver SLENES, Robert. Senhores e subalternos no Oeste paulista. In: ALENCASTRO,

Luiz Felipe de (Org.). História da vida privada no Brasil: Império. São Paulo: Companhia das Letras,

1997, pp. 233-290.

332

para uma maior publicidade de seus atos em favor da causa da liberdade, elegendo as

efemérides como espaço privilegiado de ação, solenizando-as com a liberdade de

“algum escravo”, na medida em que importava mais o ato em si de beneficência da

alforria do que propriamente o beneficiado. Isto é, as sociedades emancipadoras não se

batiam necessariamente pelas causas dos escravos, mas pela consecução do término da

escravidão. Neste sentido, é possível perceber o caráter propagandístico e pedagógico

das alforrias dos escravos por parte dos emancipadores e abolicionistas, lembrando o

que diz Salles: “A entrega das cartas de liberdades se constituía ato público, solene, com

vasta publicidade, e a data preferida era o 2 de dezembro, dia do aniversário natalício do

imperador”.

679

É compreensível que a escolha do 2 de dezembro fosse comum, afinal

uma parcela significativa dos emancipadores e abolicionistas elegiam o próprio Pedro II

como o primeiro partidário da causa da liberdade no país, sendo este o caso dos

membros da Associação Emancipadora. Da mesma forma é perceptível que a imprensa

e as sociedades emancipadoras e abolicionistas estivessem construindo uma

determinada memória quando realizavam os “festejos” relativos ao 28 de Setembro,

comemorando os dez anos da Lei Paranhos ou Lei do Ventre Livre, por exemplo. Diga-

se, é verdade, uma memória de emancipadores e abolicionistas monarquistas que

festejando o 28 de setembro e o 2 de dezembro, festejavam as personagens de Visconde

do Rio Branco e Pedro II como legendas da emancipação escrava, portanto uma

memória que não cabia a partir de 1889, com a queda do regime imperial, sendo

eclipsada por uma outra rememorização mais em conta com a jovem república em suas

críticas ao governo monárquico, inclusive em relação às suas leis emancipadoras. Os

membros da Sociedade Emancipadora, aliás, não seriam os únicos partidários da causa

da liberdade a manipular o imaginário das efemérides pátrias, em suas batalhas

abolicionistas.

Outros “amigos da humanidade e do progresso”.

Na época, durante o mês de agosto de 1881, antes de ser reestruturada a

Associação Emancipadora, em Belém surgiram agremiações abolicionistas que já

nasciam usufrutuárias do manancial simbólico de conteúdo cívico e patriótico. Falo aqui

679

Cf. SALLES, Vicente. O negro no Pará. Sob o regime da escravidão. 2ª edição. Brasília: Ministério

da Cultura; Belém: Secretaria de Estado da Cultura, Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, 1988,

p. 307.

333

do Club Abolicionista Patroni e da Sociedade Dramática Abolicionista 15 de Agosto. O

Club Abolicionista Patroni foi idealizado pelo médico e político liberal Dr. Manoel de

Moraes Bittencourt com o “fim especial” de realizar com os “donativos dos associados

a libertação de escravos, distribuindo as cartas de manumissão no dia 15 de agosto”.

680

Esta agremiação, como seu próprio nome exemplifica, associava a legenda de Felipe

Patroni à causa pela liberdade dos escravos, realimentando o mito construído em torno

desta personagem como partidário da emancipação política brasileira do domínio

português. Fato aliás comentado pela redação do Diário de Noticias quando saudava o

“grupo de cidadãos, iniciadores do Club, ao qual tiveram a feliz lembrança de dar o

nome do primeiro paraense que ousou pela imprensa propagar a emancipação política

de seus conterrâneos”.

681

Porém, os abolicionistas do Club Patroni estreitavam ainda

mais os vínculos entre seus propósitos emancipadores e o imaginário cívico da

emancipação pátria quando elegiam preferencialmente o 15 de agosto, data da “adesão”

do Grão-Pará à independência, como espaço para a entrega solene e pública das

alforrias aos escravos. Intuo também que a escolha do nome de Felipe Patroni deva-se à

imagem que lhe foi imputada por seus adversários políticos como defensor da libertação

dos escravos, aquando dos anos iniciais da década de 1820; imagem que acabou sendo

elevada à condição de memória histórica por parte dos abolicionistas. Segundo o Diário

do Gram-Pará, fora “numerosa a concurrência dos que accudiram ao convite do Sr. Dr.

Moraes Bittencourt, para a fundação do Club Abolicionista Patroni”. Na ocasião foram

eleitos para a diretoria provisória o já dito Dr. Manoel Moraes Bittencourt, presidente;

José Silvestre Martins Mascarenhas, 1º secretário; Herculano Roiz Vieira, 2º secretario;

Antonio de Padua Carvalho, tesoureiro; Paulino de A. Brito, orador. Fazendo parte da

comissão de redação dos estatutos, foram nomeados Dr. Ernesto Pará-Assú; Dr. Miguel

Lúcio Filho; José Veríssimo; A. Couto; Thomaz Cantuária; Valente do Couto; além dos

já citados Paulino de Brito e Padua de Carvalho. Eram eles jornalistas, intelectuais e

políticos de expressão na província, boa parte deles ligados ou simpáticos ao Partido

Liberal.

682

Por sua vez, a Sociedade Dramática Abolicionista 15 de Agosto, fundada por

“amadores luzo-brasileiros” em 15 de agosto de 1881, cujo fim era “remir do captiveiro

os infelizes escravos, promovendo para isso representações theatraes e basares, e

680

Cf. Club Abolicionista Patroni, DN, 19 de agosto de 1881, p. 1. Ver, também, Club Abolicionista

Patroni (seção À Pedidos), DGP, 19 de agosto de 1881, pp. 1 e 2.

681

Cf. Club Patroni, DN, 19 de agosto de 1881, p. 2.

682

Cf. Movimento Abolicionista, DGP, 21 de agosto de 1881, p. 1.

334

angariando donativos”, não fazia diferente dos partidários do Club Patroni, inclusive

trazendo em seu nome de batismo a consagração da efeméride maior da história

paraense daqueles idos. O que realmente diferia era a sua composição, reunindo

membros da classe teatral que ao mesmo tempo em que propunham realizar “o mais

nobre de todos os intuitos - quebrar os grilhões da escravidão aos infelizes que suspiram

pela liberdade -” não perdiam de vista como bons amantes das artes cênicas

“propocionar horas de agradável distracção por meio de representações dramáticas”.

Fundada em 15 de agosto de 1881 por brasileiros e estrangeiros, sobre a Abolicionista

15 de Agosto, como ficou conhecida, dá para saber por matéria publicada pelo Diário do

Gram-Pará e pelos seus anúncios na imprensa paraense que faziam parte de sua

diretoria o tipógrafo Eugenio Ataliba dos Santos Pereira, presidente; o maestro

Aureliano Pinto Lima Guedes, 1º Secretario; e José Antonio Soares Júnior, 2º secretário,

sendo pouco tempo depois Francisco Ballera, igualmente seu secretário, sendo que

havia reuniões dela na casa de Eduardo Mattos. Neste sentido, tratava-se de sociedade

abolicionista distinta pela identidade “profissional” de seus membros em relação aos

demais membros das duas outras sociedades que abraçavam a causa da liberdade. Da

mesma forma que parecia compreender sujeitos de condição social mais modesta, ao

menos entre os seus diretores ou líderes, o que não quer dizer que não houvesse a

participação deles, artistas e pessoas sem riqueza, na Associação Emancipadora ou no

Club Patroni, até porque estas associações também não abriam mão de espetáculos

teatrais e de outras atividades culturais e festivas para obtenção de recursos.

683

Vimos então que, desde 1881, quando a Associação Emancipadora foi

reestruturada já não estava mais sozinha em defesa da causa da liberdade. Antes mesmo,

outros haviam preferido fundar novas agremiações, o que pode nos levar ao

entendimento de que fragmentado, pulverizado ou fracionado o movimento pela

emancipação escrava perdia força e se fazia fragilizado, tal a divisão ou divergências

entre os seus partidários. Mas não era bem assim. Ao longo da década de 1880, a

criação de várias agremiações emancipadoras, abolicionistas ou libertadoras, ainda que

resultado do divisionismo entre eles, podia ter também resultado positivo para o

movimento, ao invés de tão-somente enfraquecer sua capacidade de enfrentamento da

Questão Servil. Isto porque, sendo muitas e tantas as associações, podia-se criar a

sensação de que muitos em mais de uma agremiação, não somente uma, aderiam à causa

683

Cf. Sociedade Dramática, DN, 21 de agosto de 1881, p. 2. Ver, também, Movimento abolicionista,

DGP, 21 de agosto de 1881, p. 1.

335

da liberdade escrava, sendo então movimento cada vez mais disseminado e abrangendo

maior número de pessoas e de segmentos sociais. E, também porque, havendo várias

associações, se permitia a participação de maior número de sujeitos que atuavam

distintamente dadas suas divergências e condição de classe e que juntos não o fariam,

ainda que aliados circunstanciais, ou existindo o trânsito de alguns membros entre

várias delas, sendo eles inclusive possíveis pontos de contato e ligação entre tais

agremiações.

Enfatizo também que a diversidade de agremiações emancipadoras ou

abolicionistas, não queria dizer necessariamente divisões profundas no tocante ao

encaminhamento da Questão Servil e na relação mantida entre seus membros e os

escravos em suas lutas pela liberdade e de como compreendiam a mesma. Pelo menos

nos anos iniciais da década de 1880. Daí que, à semelhança da Associação

Emancipadora, os estatutos do Club Patroni, aprovados pelo governo provincial através

da Portaria de 27 de maio de 1882, também indicavam o exercício de práticas políticas

de controle social dos senhores sobre o processo de emancipação dos escravos,

unicamente dentro dos meios legítimos e legais, quando definiram a alforria dos cativos

com maior pecúlio e menor preço, tendo em vista o que determinava a “lei de 28 de

setembro de 1871”.

684

Dentro desta perspectiva política, os membros do Club Patroni

também haviam definido estatutariamente pela exclusão dos escravos como sócios de

seu quadro social, quando determinaram que somente pudessem fazer “parte desta

sociedade todas as pessoas de ambos os sexos no gozo de seus direitos civis,... e os

menores de 21 anos propostos ou inscritos por seus pais e tutores”.

685

Em suma, o Club Patroni não diferia muito dos propósitos e métodos

empregados pelos seus colegas da Associação Emancipadora, não fazendo diferente a

Sociedade Dramática Abolicionista 15 de Agosto. O que explica a aceitação delas por

parte da imprensa periódica abolicionista que lhes estendia o mesmo tratamento

dispensado à Sociedade Emancipadora, considerando que os jornais na época que

aderiam ou apoiavam o movimento emancipador ou abolicionista demonstravam uma

posição moderada, seja por razões partidárias, como folhas dos partidos imperiais,

Liberal ou Conservador, seja como jornais tendentes ao respeito à propriedade, mesmo

que escrava, naqueles anos iniciais da década de 1880. Tanto que, enfatizo, havia a

684

Cf. Estatutos do Club Abolicionista Patroni, aprovados por Portaria da Presidência da Província do

Pará de 27 de maio de 1882. Coleção de Leis da Província do Pará.

685

Cf. Estatutos do Club Abolicionista Patroni, aprovados por Portaria da Presidência da Província do

Pará de 27 de maio de 1882. Coleção de Leis da Província do Pará.

336

presença em ambas as agremiações de alguns sócios pertencentes tanto à Associação

Emancipadora, quanto ao Club Patroni, como, por exemplos, o político conservador

Dr. Miguel Lúcio de Albuquerque Mello, proprietário do jornal Diário do Gram-Pará,

ou, então, o Dr. Pará-Assú, havendo ainda o Dr. Manoel Moraes Bittencourt que,

presidindo o Club Abolicionista Patroni, também foi membro da Sociedade

Emancipadora.

Feita a observação sobre as semelhanças de intenções, métodos e ações políticas

entre uma e outra agremiação emancipadora ou abolicionista, chama atenção justamente

o fato que tais afinidades e trânsito de sujeitos entre elas são indicativos de que nos anos

iniciais da década de 1880 as diferenças de propósitos e de agir entre emancipadores e

abolicionistas pareciam não existir para além do nome de suas associações, umas

denominadas emancipadoras, outras abolicionistas. Daí, inclusive, as confusões entre

uns e outros vistos muitas vezes como sinônimos, ou quando muito o termo

abolicionista uma atualização do emancipacionista, como se simplesmente abolicionista

fosse apenas o termo da moda na década de 1880, enquanto emancipacionista o havia

sido nas décadas anteriores, o que pode ser considerado, mas não esquecendo que

abolicionista não era uma palavra nova. O novo foi o sentido e o significado da palavra

abolicionista adquirido ao longo da década de 1880, retratando a defesa da abolição

imediata e sem indenização, ao passo que a palavra emancipacionista tendia a preservar

a idéia da gradualidade em oposição ao abolicionismo.

Neste sentido, álias, Joaquim Nabuco comentando as leis de 1850 e 1871, dizia

que o caso era ir além, suprimindo a escravidão, “emancipando em massa e resgatando

os ingênuos da servidão da lei de 28 de setembro. É este último movimento que se

chama abolicionismo, e só este resolve o verdadeiro problema dos escravos, que é a sua

própria liberdade”. Abolicionismo ou partido abolicionista que, ainda segundo Nabuco,

não queria a “emancipação gradual, a emancipação transigindo com os interesses

conservadores do país, mas a emancipação imediata e pronta”.

686

Embora ele mesmo

abolicionista, porque partidário intransigente da emancipação imediata e total, mas

transigente quanto aos meios, tivesse feito alianças e pactuado acordos com

emancipadores ou gradualistas. No caso, todavia, dos abolicionistas ligados ao Club

Patroni ou à Sociedade Abolicionista 15 de Agosto, sua moderação não os distinguia

dos emancipadores, não porque fossem necessariamente transigentes quanto aos meios,

686

Apud MORAES, A Campanha Abolicionista, já citado, pp. 30-31.

337

mas porque nos anos iniciais da década de 1880 ainda não havia o abolicionismo no

Pará aderido à perspectiva imediatista e sem condições da abolição. Perspectiva essa

que, lembro aqui, já havia sido anunciada pelo menos desde que Jerônimo Sodré a

defendeu no parlamento brasileiro em 1879. Mas, na província paraense ela só se

configuraria de forma mais corrente a partir de 1883, tornando-se o horizonte dos

abolicionistas que, se distinguindo então dos emancipadores ou gradualistas,

denunciavam a propriedade escrava como roubo e, portanto, não a reconheciam como

um direito, sendo eles então, tal qual dizia Nabuco, transigentes quanto aos meios, mas

intransigentes quanto ao fim, isto é, a abolição.

Mesmo assim, convém não esquecer que alguns preferiam a Sociedade

Emancipadora, enquanto outros fundavam novas associações congêneres como o Club

Patroni e a Sociedade Abolicionista 15 de Agosto, mesmo havendo a circulação de

pessoas entre elas como membros de uma e outra dessas sociedades. Inclusive, tais

preferências por esta ou aquela acabava levando em consideração as simpatias pessoais

e aspirações de seus membros em construir seus próprios espaços de atuação política

dentro da dinâmica do movimento abolicionista, mais de acordo com suas afinidades

eletivas políticas, além de outros marcadores sociais como a condição de classe e de

identidade de atividades profissionais. Até porque, mesmo sendo o emancipacionismo

ou o abolicionismo movimento suprapartidário ao longo da década de 1880,

principalmente em seus anos finais, nem sempre foi assim. De um modo geral os

conservadores não iam além da perspectiva gradualista emancipadora enquanto fosse

possível sustentar a escravidão como regime legal e social, nisto é verdade

acompanhado por muitos liberais e também republicanos; embora entre os liberais, no

seio do partido Liberal, situasse Joaquim Nabuco nos idos de 1880 aqueles que eram

partidários da causa abolicionista, havendo republicanos que também o eram, com

conservadores moderados só aderindo ao partido da abolição à medida que se

convenciam da insustentabilidade da escravidão.

687

Daí, então, a diversidade e o

divisionismo no seio dos emancipadores e abolicionistas por conta de divergências

político-partidárias, já que eles se posicionavam e tomavam parte nos grupos mais

687

Sobre as divergências entre conservadores, liberais e republicanos no encaminhamento da Questão

Servil, se imobilistas, gradualistas ou imediatistas, se levando em conta marcadores sociais como geração,

origens sociais, étnicas e regionais, além das filiações ideológicas, tipo liberalismo ou positivismo, ver,

por exemplo, ALONSO, Ângela. Idéias em movimento: a Geração de 1870 na crise do Brasil-Império.

São Paulo: Paz e Terra, 2002; bem como: BERGSTRESSER, op. cit.; BAKOS, op. cit.; COSTA, Emília

Viotti da. A Abolição. 8ª edição revista e ampliada. São Paulo: Editora Unesp, 2008.

338

próximos de si, com os quais mantinham relações de confiança e amizade, mesmo não

havendo diferenças significativas em seus propósitos e práticas.

688

De qualquer forma, o recém-fundado Club Patroni logrou melhor sorte que a

Sociedade Dramática Abolicionista 15 de Agosto, cuja existência não vingou, não

alcançando o primeiro ano de vida, não tendo conhecimento de que tenha alforriado

algum cativo, se resumindo suas atividades ao trabalho de organização da mesma, como

pode ser verificado pelos anúncios publicados pela Abolicionista 15 de Agosto no

Diário do Gram-Pará e Diário de Notícias, cujos anúncios já não eram mais publicados

no ano de 1882. Tanto que, em 25 de abril de 1882, em carta dirigida ao redator do

Diário de Notícias, determinado missivista anônimo já dizia que na capital paraense

existia apenas “duas sociedades abolicionistas”

689

que, pela própria leitura do jornais da

época, foi possível identificar como a Sociedade Emancipadora e o Club Patroni. Em

outra oportunidade, alguns meses mais adiante, o Diário de Notícias relatando os

preparativos para os festejos relativos ao aniversário da Lei do Ventre Livre em 28 de

setembro de 1882, reproduzia notícia publicada no Liberal do Pará, segundo a qual as

“duas associações emancipadoras d’esta capital” haviam reunido no “escriptório do

Diário do Gram-Pará para resolverem sobre os meios de festejar o memorável 28 de

setembro”.

690

Eram elas, a Associação Emancipadora e o Club Patroni.

O Club Patroni, todavia, não obteve a mesma importância e reconhecimento

junto à sociedade que tinha a Associação Emancipadora na condução da causa

emancipadora, sendo esta a mais importante agremiação libertadora em atuação na

província paraense até pelo menos 1884. Até porque, de certa forma orbitando o Club

Patroni em torno da Associação Emancipadora, não conseguiu ombrear com esta por

conta da dificuldade que tinha em se firmar, alforriando ou ajudando na alforria de um

número bem menor de cativos. Fundada em agosto de 1881, somente teve seus estatutos

aprovados pelo governo provincial em fins de maio de 1882, não obstante boa parte de

688

Com isto não quero reduzir as divergências políticas entre liberais e conservadores apenas a uma

questão de disputa de poder, como se luzias e saquaremas fossem só uma e a mesma coisa. Havia

diferenças entre eles, ainda que na década de 1880 a adesão ao emancipacionismo ou abolicionismo

estivesse cada vez mais passando por cima de diferenças partidárias à medida que a escravidão fazia água

sob pressão escrava. Sobre as diferenças entre liberais e conservadores e o estabelecimento da hegemonia

conservadora que leva à confusão entre luzias e saquaremas, ver MATTOS, Ilmar Rholoff de Mattos. O

Tempo Saquarema. 4ª edição. Rio de Janeiro: Access, 1999.

689

Cf. Illm. sr. redactor, DN, 25 de abril de 1882, p. 2. Sobre a publicação de cartas de missivistas

anônimos pela imprensa é oportuno lembrar que se tratava muitas vezes de expediente utilizado pela

redação do jornal, visando expor suas críticas e opiniões sem que fosse preciso criar melindres com os

criticados, como, por exemplo, as sociedades abolicionistas. Sobre as críticas dirigidas contra as mesmas,

adiante voltarei ao assunto.

690

Cf. 28 de setembro, DN, 28 de setembro de 1882, p. 2.

339

seus líderes serem liberais e a grei liberal governar o Império, portanto a Província. Em

1882, inclusive, o Club Patroni enfrentava dificuldades de arrecadação junto aos seus

associados, bem como não conseguiu por duas vezes reunir pelo menos vinte sócios

para a eleição de sua diretoria para o ano social de 1882-1883, como previa seus

estatutos. Tanto que somente em 13 de agosto de 1882, sendo convocada pela terceira

vez reunião dos associados para tal fim, foi realizada com qualquer quórum eleição da

diretoria, sendo escolhidos como presidente José Antônio Ernesto Pará-Assú; 1º

secretario, Aniceto Gama Malcher; 2º secretario, Calixto Henrique Salgado; Tesoureiro,

Raymundo Cantidio de Almeida Campos; e entre seus outros seis diretores: Manoel de

Moraes Bittencourt; Lima Barata; Paulino Brito, entre outros. Tenho notícia, no entanto,

que apesar de suas dificuldades, o Club Patroni existiu até pelo menos o ano de 1883,

691

ainda que não tenha aparentemente alcançado o prestígio e os mesmos resultados

obtidos pela Associação Emancipadora, mesmo que trilhando caminho marcado pela

moderação e gradualidade, caminho já perseguido pela Emancipadora.

Os escrúpulos dos reformadores da sociedade.

Enfatizo então que, de um lado, a Associação Emancipadora, e, de outro, o Club

Patroni, pautavam suas ações a partir da legislação social vigente no país, destinada ao

tratamento da Questão Servil, agindo em conformidade com os preceitos legais. As

referidas sociedades arrolavam critérios para a alforria deste ou daquele cativo levando

em consideração os próprios critérios definidos pela legislação e postos em prática pelo

Fundo de Emancipação de Escravos, ainda que não fossem totalmente tolhidas em seus

propósitos e atos de filantropia, cabendo-lhes a decisão de fazer diferente em relação à

prática emancipadora governamental. Entretanto, observando as Instrucções para

classificação e libertação de escravos pelo fundo de emancipação, datada de 11 de

novembro de 1881, que definiam os critérios de “classificação para a alforria”, é

possível perceber semelhanças significativas entre as práticas emancipadoras

governamental e particular. Por exemplo, segundo as ditas Instruções, quanto à alforria

dos escravos deviam ser observados “a seguinte ordem na preferência”: primeiro, as

famílias; por último, os indivíduos. Quanto às famílias escravas, seriam preferidas em

691

Cf. no jornal Diário do Gram-Pará: Declarações/Club Abolicionista Patroni, 4 de agosto de 1882, p.

2; Club Abolicionista Patroni, 12 de agosto de 1882, p. 1; Club Abolicionista Patroni, 15 de agosto de

1882, p. 2; Manumissões no dia 15 de Agosto, 17 de agosto de 1882, p. 1.

340

sua libertação: “1º Os conjugues que forem escravos de differentes senhores”; “2º Os

conjugues que tiverem filhos nascidos livres em virtude da lei e menores de oito annos”;

“3º Os conjugues que tiverem filhoes menores de 21 annos”; “4º Os conjugues com

filhos menores escravos”; “4º As mães com filhos menores escravos”; “5º Os conjugues

sem filhos menores”. No que dizia respeito à libertação por indivíduos, seriam

preferidos: “1º A mãe ou o pai com filhos livres”; “2º Os de 12 a 50 annos de idade,

começando pelos mais moços no sexo feminino e pelos mais velhos no sexo

masculino”. As Instruções ainda determinavam que na “ordem da emancipação das

famílias e dos indivíduos” seriam preferidos aqueles “que por si ou outrem entrarem

com certa quota ou pecúlio para a sua liberdade” e os que fossem considerados “mais

morigerados a juízo dos senhores”, ressalvando-se que entre os escravos que concorriam

com pecúlio para sua liberdade, seria dada a preferência àquele que tivesse o maior

pecúlio.

692

Segundo o Diário do Gram-Pará, a Associação Emancipadora compactuava

com tais critérios. Dizia o jornal, que os emancipadores desejando alforriar a escrava

mulata Cisalpina, de 27 anos, que havia lhes procurado, assim iriam fazê-lo,

completando o valor de sua alforria com 400$000rs, desde que ela casasse com o árabe

Lady, com quem já vivia e que havia lhe ajudado com 300$000 rs. para sua liberdade,

pedindo então a Emancipadora ao bispo Dom Macedo Costa a dispensa das

formalidades eclesiásticas necessárias ao casamento. Comentando o fato, apelando ao

bispo para que assim concordasse, o Gram-Pará dizia mais. Declarava que agindo dessa

forma a Emancipadora o fazia conforme sua deliberação em favorecer a libertação das

escravas “por meio das quaes possa constituir famílias”, se prevenindo assim o perigo

de aumento mesmo que involuntário do “nível social a um gráo de moralidade pouco

invejável”, como haveria de acontecer, além de outros inconvenientes segundo o Gram-

Pará, se a “emancipação brusca e immediata do elemento servil” viessem a ser uma

realidade, uma vez que, ajuizava o jornal: “Se o nosso povo está longe do preparo para

as grandes reformas que a nossa epocha vae reclamando instantemente, a massa que

constitue os fellahs da sorte [os escravos] tem um largo abysmo a separal-a do ponto

desejado”. Daí porque o conservador Gram-Pará em sua perspectiva reformista apoiava

a Associação Emancipadora na condição de “reformadores da sociedade” porque

692

Cf. Instruções para classificação e libertação de escravos pelo fundo de emancipação. Pará, Typ. do

Norte de M. Pinheiro & Comp. 1881, p. 5. Arquivo “Palma Muniz”/Instituto Histórico e Geográfico do

Pará.

341

sabiam “escrupulisar nos meios a empregar para a consecução do seu grandioso fim”,

tomando “sobre os hombros aquelle pesado encargo”, tal como já declarado e posto em

prática pela Emancipadora.

693

Não fazendo diferente o Club Abolicionista Patroni, até

porque era igualmente apoiado pela redação do Gram-Pará, sendo seu proprietário um

de seus associados.

Escravos já detendo relações familiares também deviam ser preferidos em sua

liberdade em relação aos indivíduos, porque se fazia necessário não somente reafirmar o

esteio da família no seio da classe trabalhadora livre, outrora escrava, mas porque os

senhores reconheciam que escravos vivendo em família possuíam maior incentivo à

morigeração, visando amealhar economias usadas em favor da manumissão de parentes

vivendo ainda sob o signo do cativeiro. Em 3 de março de 1882, por exemplo, o Diário

de Notícias comentava que o jornal Liberal do Pará, sob a epígrafe “alma branca em

corpo negro”, havia relatado em seu noticiário “factos de heróico amor pela liberdade

praticados por Victorio dos Remédios, residente na Vigia, que, depois de libertar-se,

libertou a um irmão, que o ajudou a trabalhar e conseguir arrancar ao captiveiro uma sua

irmã de nome Anna”.

694

Também não foi diferente o exemplo de Manoel da Trindade

que, liberto por seu senhor sem ônus algum, possuindo “um pecúlio em mão do illustre

Dr. Cordeiro de Castro, com elle arrancou a sua mãe do captiveiro”, pagando pela

alforria da mesma a quantia de 550$ rs.

695

Enfim, a preferência pela alforria de escravos

com família estava de acordo com as expectativas gradualistas de emancipação escrava

definidas pelos senhores na medida em que tais cativos tendiam a ser vistos como

sujeitos ordeiros e menos inclinados à indisciplina ou insubordinação, podendo de fato

sê-los, por isso mesmo aptos a viverem em liberdade. Em 31 de outubro de 1882, por

exemplo, a Associação Emancipadora obteve a alforria de Carlota Amélia, 46 anos,

bem como de seus filhos José, 23 anos, e Benedicto, 19 anos, sendo Carlota igualmente

693

Cf. A idéia caminhando – A Associação Philantrópica D’Emancipação de Escravos, DGP, 18 de julho

de 1882, p. 2.

694

Cf. O Liberal, DN, 3 de março de 1882, p. 2.

695

Cf. Liberdade, DN, 10 de fevereiro de 1883, p. 2. Caso singular ocorreu com o preto Erasmo, residente

em Santos, província de São Paulo, que ganhando na loteria do Ypiranga o prêmio de “uns seis contos e

tanto”, aplicou a referida quantia em sua própria liberdade e “tirou egualmente do captiveiro uma sua

irmã, um sobrinho e uma preta”. Entretanto, se Ernesto, tirando a sorte grande na loteria, não precisou

trabalhar feito um cão para libertar a si e os seus entes queridos, sua atitude enquadrava-se perfeitamente

dentro dos laços de solidariedade e afetividade familiar existente entre os escravos que agraciados pela

fortuna, jamais esqueciam seus parceiros de infortúnio. Cf. a história de Ernesto, em DN, 29 de dezembro

de 1882, p. 2.

342

mãe de Victorina, 14 anos, liberta na pia batismal, e dos ingênuos de nome Luiza, 10

anos, e Rogério, 18 meses.

696

Agindo então conforme os critérios adotados pela Junta Classificadora de

Escravos, as associações emancipadoras e abolicionistas tinham em maior consideração

o grau de moralidade do cativo, o que incluía a aptidão para o trabalho segundo juízo de

valor dos próprios senhores, já que a política oficial e particular de emancipação escrava

traduzia a preocupação com a reorganização das relações de trabalho pautadas no

trabalhador livre. Preocupação essa que não dizia respeito somente ao futuro próximo

sem escravidão, mas ao próprio presente da década de 1880, quando no campo e nas

cidades o dilema de se viver sem escravos se colocava frente aos olhos dos que, na falta

de cativos, tinham de lançar mão do sempre inconfiável trabalhador livre. Tanto que,

ainda em 1881, o Diário do Gram-Pará comentando que o Chefe de Polícia da

Província paraense trabalhava “na confecção de um regulamento do serviço doméstico,

para apresentar á apreciação da Câmara Municipal [de Belém]”, defendia a necessidade

desse regulamento, uma vez que, dizia o jornal, “as condições excepcionaes em que nos

achamos ante a pressurosa transformação do trabalho, a difficuldades presentes, e as

graves eventualidades futuras que convém prevenir” assim o exigiam. Até porque, no

juízo do Gram-Pará, seria “quase impossível contar com o trabalho escravo, e o

trabalho livre anda ahi sujeito a tantos vícios de origem, que um regulamento, que

defina as relações do amo e do criado, é uma questão urgente”, sendo sua solução

certamente, segundo a folha conservadora, “acolhida com applauso pela população”.

697

Enquanto o dito regulamento não vinha, sendo preciso esperar a república para

que a Postura Regulamentar para o Serviço Doméstico no Município da Capital da

Província do Pará se tornasse realidade em 1898, a repressão aos ditos vadios e

vagabundos devia ser mais incisiva e direta por parte das autoridades policiais. Daí, o

Chefe de Polícia ter expedido suas ordens aos delegados e subdelegados para que

fossem cessados os “ajuntamentos ilícitos que costumam haver nas tabernas”,

deliberação que o Diário de Notícias achava acertada e em boa hora, mas que duvidava

que fosse cumprida à risca, nem sequer surtisse o efeito desejado. Sendo desta época,

também, as novas recomendações do governo às autoridades policiais para tomada de

providências que cessassem “de uma vez” os “ajuntamentos de menores ociosos nas

ruas e praças” de Belém. Sendo a rua igualmente espaço daqueles que aparentemente

696

Cf. DN, 4 de novembro de 1882, p. 2.

697

Cf. Regulamento do Serviço Doméstico (seção Chronica Diária), DGP, 20 de outubro de 1881, p. 1.

343

não tinham trabalho ou nada produtivo para fazer, tal a queixa, desta vez do jornal

conservador Diário de Belém, mas reproduzida pelo Diário de Notícias, chamando a

atenção do Chefe de Polícia “para o brinquedo do papagaio, nas ruas e praças da cidade,

no qual não se empregam sómente as crianças, mas também homens, à falta de melhor

occupação”. Tais queixas contra os ditos menores vadios, como parte do problema de

“transição” da mão-de-obra escrava para a livre, havia inclusive motivado, segundo

notícia do jornal Liberal do Pará, o requerimento ao juiz de órfãos da Associação

Emancipadora, conforme a Lei de 28 de Setembro de 1871 e Regulamento de 13 de

Novembro de 1872, solicitando que lhes fosse feita “a entrega dos menores de ambos os

sexos que vagueam nas ruas d’esta cidade”. Comprometia-se então, a dita associação

que tinha “em seu seio um alto número de respeitáveis senhoras e distinctos cidadãos, à

encarregar-se da educação d’esses infelizes menores”. No caso dos meninos, seriam

empregues nas oficinas dos sócios da Emancipadora vencendo após 6 meses ou 1 ano,

conforme as habilidades de cada um, “um módico salário que irá formando na caixa

econômica o seu pecúlio”. Quanto às meninas, seriam depositadas em “casas de famílias

honestas, onde serão dotadas com as indispensáveis prendas domésticas”. O Diário de

Notícias, reproduzindo tal notícia, obviamente apoiava a iniciativa que, obviamente, era

maneira de se obter algum tipo de unfree labor. Se, no entanto, houve a entrega e

exploração dos ditos menores não sei dizer nada além, ainda, mas que o juiz de direito

dos órfãos em 5 de junho de 1882 havia despachado favoravelmente ao pleito da

Emancipadora, disto o Diário de Notícias nos deixou informados.

698

Pautando suas ações dentro dos limites do gradualismo e da legalidade,

emancipadores e abolicionistas que assim agiam obviamente queriam formatar e dirigir

nesta linha de ação política a própria luta legal escrava pela liberdade, quando definia

que seriam preferidos em suas alforrias aqueles escravos “que por si ou por outrem

entrarem com certa quota ou pecúlio para a sua liberdade”. Isto porque escravos

possuindo pecúlio, usados em favor de sua liberdade ou na alforria alheia, seriam

geralmente identificados como bons trabalhadores, cuja morigeração permitia a

poupança de seus parcos rendimentos. Em 15 de agosto de 1881, por exemplo, a

Câmara Municipal de Belém alforriou 13 cativos, sendo 10 mulheres e 3 homens, no

valor total de 9:600$000 rs., sendo gasto pela Câmara 4:400$ e pelos escravos por meio

de seus pecúlios 5:200$. Já noutra oportunidade, a 3 de maio de 1883, foram alforriados

698

Cf. DN, 24 de março de 1882, p. 2; 25 de março de 1882, p. 2; 1º de abril de 1882, p. 2; 13 de junho de

1882, p. 2; Associação Philantropica, Dn, 1º de junho de 1882, p. 3; 14 de junho de 1882, p. 2.

344

em sessão solene pela Câmara Municipal de Belém 27 cativos, sendo 23 mulheres e 4

homens, pelo custo total de 20:100$000rs., sendo que os escravos haviam bancado a

maior parte dessa soma, quase 2/3, no valor de 12:992$500 rs., tendo sido gasto pelo

Fundo Municipal a menor parte, 7:107$500 rs.

699

Assim fazia o poder público, assim

fazia a Associação Emancipadora, bem como o Club Patroni quando, por exemplo,

alforriou a escrava Roberta, de Dona Maria José da Silva Botinelly, por 700$000 rs.,

sendo 500$ rs. de pecúlio da libertanda e 200$ rs. dados pelo Club, sendo sua carta de

alforria entregue em espetáculo teatral concedido por Ribeiro Guimarães em benefício

dos abolicionistas, em 17 de junho de 1882, quando seria apresentado o drama A

Cabana do Pai Tomás.

700

Se assim havia alforrias, obviamente era porque os escravos haviam optado por

esse caminho em busca de sua liberdade, seja entregando seus pecúlios à Câmara

Municipal de Belém, que mantinha o Fundo Municipal de Emancipação; seja ao

Curador Geral de Órfãos para depósito nos cofres do Tesouro Provincial, visando sua

liberdade pelo Fundo de Emancipação; seja às associações emancipadoras e

abolicionistas; ou deixando-os em confiança nas mãos de seus senhores ou de

particulares ou ainda depositando-os em firmas comerciais ou bancárias, não obstante

correndo o risco de serem lesados, como aconteceu com vários deles, inclusive sendo

prejudicados pelos próprios abolicionistas como será comentando depois. Até porque

individualmente os valores dos pecúlios escravos podiam variar de caso a caso, sendo

pouco ou muito, mas sempre era dinheiro, e reunidos somavam pequenas fortunas.

Em junho de 1882, o Tesouro Público Provincial recebeu os seguintes pecúlios:

400$000 rs. da preta Ernestina Maria da Conceição, de 15 anos; 400$ da preta Angélica,

26 anos; 300$ da preta Mirandolina, 14 anos; 300$ do preto Luiz Fellipe, 60 anos; 200$

da preta Francisca, 48 anos; 100$ da mulata Caetana, 23 anos. Em julho, foram

recolhidos: 800$ rs. do preto João Baptista, 45 anos; 500$ da preta Maria Nazareth, 38

anos; 450$ da mulata Maria Thereza, 35 anos; 400$ da preta Bemvinda, 19 anos; 300$

de Ladisláo, 23 anos, doente e sem ofício; 200$ de Juvência que já tinha depositado

antes 200$, somando 400$; e 50$000 do mulato Emygdio, 25 anos, que após este

depósito já tinha 400$ rs. Já alguns outros, mesmo com prioridade em suas alforrias

pelo Fundo de Emancipação por possuírem família, sabiam da importância do pecúlio

para abreviar seu tempo de cativeiro: 210$ rs. foram depositados pela mulata Petronilha,

699

Cf. a respeito o Diário de Notícias relativamente ao mês de agosto de 1881 e maio de 1883.

700

Cf. DN, 15 de junho de 1882, p. 2; e 17 de junho de 1882, p. 2.

345

40 anos, com seis filhos; e 100$ rs. pelo preto Militão, 68 anos, “casado com uma

mulher liberta de quem tem 2 filhos, sendo uma escrava de nome Virgilina e outra forra

de nome Dalina”.

701

Esses foram alguns exemplos de escravos que pagando o preço de

sua liberdade estavam longe de serem acomodados, pois, ao seu modo, também

batalharam pelo direito de serem livres, trilhando uma jornada quase sempre dura,

mesmo que se enquadrando dentro dos padrões senhoriais de boa conduta moral e

aptidão para o trabalho.

Ainda conforme essa mentalidade, a epígrafe usada pelo Liberal do Pará, em

seu noticiário acerca dos atos heróicos praticados por Victório dos Remédios, rotulando

o referido herói como “alma branca em corpo negro” denota o forte conteúdo racial

presente nas práticas e representações abolicionistas, em seu desprezo pela condição

escrava, sendo a cor negra associada à escravidão e a branca associada à condição livre,

revelando uma leitura cromática das presumidas ausências ou não das qualidades morais

nos indivíduos. Daí inclusive a forma de pensar de José Veríssimo, quando em seu livro

A Educação Nacional (1890) disse:

“Os nossos filhos eram entregues aos cuidados das escravas negras, cujo leite

quase sempre eivado de vícios, que mais tarde lhes comprometteria a saúde,

principalmente os alimentava. Eram as mucamas, escravas ou ex-escravas, e

isto basta para indicar o valor como educadoras – que de facto dirigiam a sua

primeira educação physica, pois eram ellas que superentendiam na

alimentação, nos passeios, no vestuário e nos demais actos da vida infantil”.

702

Daí também que se o “preto” servia para ser escravo, sendo essa “cor” condição

de preferência de muitos que compravam ou alugavam cativos segundo anúncios

publicados nos jornais, havia desconfianças de que não poderia servir como livre, sendo

a condição “branca”, por sua vez, preferência expressa por alguns anunciantes que

queriam trabalhadores livres. Aliás, sobre o assunto convém não esquecer que o quesito

“cor”, constante nas relações de escravos que informavam o trabalho da Juntas de

Classificação e Emancipação, encontrava-se imbricado com os demais pontos de

avaliação da capacidade do cativo em alcançar a condição livre e viver em sociedade,

701

Cf. DN, 21 de junho de 1882, p. 2; Movimento Abolicionista, DGP, 11 de julho de 1882, p. 1. Esta

notícia foi reproduzida pelo Diário de Notícias em: Gram-Pará, DN, 12 de julho de 1882, p. 3.

702

Apud AMADOR, Luzia Helena Miranda. Criadas e Patrões; O trabalho doméstico em Belém (1890-

1905). Belém: Departamento de História da Universidade Federal do Pará, 1999, p. 17, monografia de

graduação em História. Sobre o pensamento racial em José Veríssimo, ver: BEZERRA NETO, José Maia.

José Veríssimo: Pensamento Social e Etnografia da Amazônia (1877-1915). Dados, Revista de Ciências

Sociais, vol. 42, n. 3, pp. 539-564, 1999.

346

enquanto bom trabalhador, sem vícios e ciente de suas responsabilidades sociais e

familiares. Sob a influência das teorias raciais, o critério racial era elemento importante

na definição das alforrias concedidas com recursos dos cofres públicos ou como

donativos senhoriais. Ainda que, seja dito, a atribuição da “cor” dependia muitas vezes

da condição social do sujeito que avaliava e de quem era avaliado, enfim de outros

fatores que não propriamente ou tão-somente o fenótipo da pessoa, não obstante tais

formas de ver sejam indicativas justamente do entrelaçamento do conceito de raça com

valores morais e estéticos, tanto que uma mesma pessoa podia ser identificada de

maneira diversa, como aconteceu, por exemplo, com a jovem Mariana, deflorada por

Leopoldino, que, em 1888, segundo os médicos seria “parda”, mas considerada pelas

testemunhas como “negra”, inclusive pelo sócio de seu sedutor que se opunha ao

casamento dele com Mariana porque “sendo elle branco não havia de casar-se com uma

negra” que, como tal, era “uma rapariga de baixas condições”.

703

Logicamente não penso que somente os cativos de pele mais clarinha ou quase

branca fossem beneficiados pela manumissão, mas quando haviam eles seriam os

preferidos. Sobre isto, basta lembrar os inusitados casos de liberdade de escravas de cor

branca noticiados pela imprensa como, por exemplo, em 11 de dezembro de 1881,

quando o Diário de Notícias noticiou que uma família escrava composta pela mãe e oito

filhos, dentre os quais quatro ingênuos e quatro cativos, fora posta à venda em hasta

pública pelo juiz de órfãos, destacando que entre os filhos nascidos escravos

encontrava-se “uma moça de cor branca”. Dando esta notícia, o referido jornal informou

então que o sr. José Macedo “offereceu ficar-se com a família,...., mas com a condição

de ser ahí dada carta de liberdade à escrava branca”. Entretanto, no dia 13 de dezembro,

o Diário de Notícias informava que a venda não foi realizada, porque o Curador Geral

dos Órfãos já havia requerido que o saldo da quota do Fundo de Emancipação fosse

usado em favor da liberdade da referida família, sendo deferido seu pleito, sendo a

escrava branca e seus familiares alforriados.

704

Aliás, as preferências dos emancipadores

pelas escravas de bonita figura, segundo critérios raciais, foram criticadas por missivista

autodenominado A Igualdade, que, soltando o verbo, tratou ainda do aspecto

703

Ver o caso de Mariana, bem como de outras em: FERREIRA, Maria Patrícia Corrêa. As cores do

amor: preconceito racial e definição de ‘honestidade’ em Belém na virada do século. Belém:

Departamento de História da Universidade Federal do Pará, 1997, pp. 29-30, monografia de graduação

em História.

704

Cf. Scenas da Escravidão, DN, 11 de dezembro de 1881, p. 2; e, Diário de Notícias, 13 de dezembro

de 1881, p. 2, respectivamente. Algum tempo depois, o mesmo jornal noticiava outro caso de escrava,

desta vez “uma rapariga, quasi branca”, transcrevendo notícia publicada no Jornal do Recife. Cf. DN, 25

de abril de 1882, p. 2.

347

patrimonialista da emancipação e da importância dos pecúlios em denúncia publicada

no Diário de Notícias, com título de Emancipação:

“Qual a razão porque as libertações por parte da associação emancipadora de

escravos e da municipalidade somente recahem em raparigas bonitas, ou então

de senhores privilegiados na intimidade da amisade dos que dirigem estas

corporações, e n’este caso por elevado preço?

E porque se faz tanta zumbaia á philantropica emancipadora, quando às vezes

nem a 5ª parte do valor é dos seus cofres, sendo o mais pecúlio constituído pelos

próprios escravos, ou por outrem em beneficio dos mesmos?

Quem não fôr moça e bonita, quem não tiver adoradores por sim, não conte

com taes protecções. E viva a pandega!

Há uma rapariga que, lhe faltando apenas trezentos mil réis, para, com o

pecúlio que tem na thesouraria, obter a sua liberdade, há perto de dous annos que

anda emballada com as enganadoras promessas da emancipadora, e até hoje

nada, absolutamente nada; mas a pobre, com quanto moça, não é do tom, não

tem adoradores, e fica assim tudo explicado”.

705

Mas, não sendo todos os escravos indivíduos brancos ou de pele mais clara, ou

esteticamente bonitas figuras aos olhos que os enxergavam através das lentes do

racismo científico, incluindo aí o aspecto sexual em torno das “raparigas bonitas”,

obviamente muitos senhores tinham que lidar com a situação de libertar o escravo negro

na expectativa de que fosse possível conformar o negro liberto aos valores e visões

raciais de mundo dos brancos, tornando-os almas brancas em corpos negros. Até

porque o desejado branqueamento da população negra e mestiça brasileira, por parte das

elites adeptas do racismo científico, antes de ser uma realidade, ainda era uma promessa

para o futuro no presente ainda marcado pelas últimas décadas da escravidão e pós-

abolição; ou seja, uma promessa pela presença significativa de não brancos sobre quem

o branqueamento deveria ser então, inicialmente pelo menos, uma empresa

moralizadora, torneando almas brancas em corpos negros.

706

705

Cf. Emancipação (seção Solicitados), DN, 20 de março de 1883, p.3.

706

Sobre o racismo cientifico e sua influência no Brasil, bem como a circulação das idéias raciais, ver:

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil –

1870/1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Retrato em branco e

negro. Jornais, escravos e cidadãos em São Paulo no final do século XIX. São Paulo: Companhia das

Letras, 1987. Sobre racismo científico e abolicionismo, ver: AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda

negra, medo branco. O negro no imaginário das elites-século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987;

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Abolicionismo. Estados Unidos e Brasil, uma história comparada

(século XIX). São Paulo: Annablume, 2003.

348

Trocando em miúdos, no imaginário senhorial a emancipação do trabalho

escravo constituía-se em chave para construção de uma civilização nos trópicos, pré-

moldada no modelo europeu, na qual não haveria espaço para uma cultura escrava negra

e africana, desdenhada pela ótica senhorial e abominada pela lógica civilizadora dos

abolicionistas. Daí, inclusive, a crítica e a oposição de abolicionistas, tal qual Joaquim

Nabuco, à imigração chinesa para o Brasil, como já falei antes. Afinal a escravidão era

vista e definida como a mácula negra ou cancro moral que era necessário extirpar da

sociedade brasileira, segundo a retórica comum aos militantes emancipadores e do

abolicionismo.

“para evitar questões”: os limites dos emancipadores e seus críticos.

Por tudo que já tenho dito, fica claro que tanto a Sociedade Emancipadora,

quanto o Club Patroni, inclusive atuando vez por outra em conjunto pela causa da

liberdade, limitavam suas ações políticas pela emancipação do trabalho dentro dos

estreitos limites legais em respeito ao sagrado direito de propriedade senhorial. Daí,

porque somente favoreciam a alforria dos cativos via indenização de seus valores,

admitindo somente a manumissão sem ônus quando fosse ato de vontade do próprio

senhor. Inclusive porque vários emancipadores detinham a propriedade de escravos, não

somente ostentando, mas compartilhado a condição senhorial, sendo este o caso do

destacado emancipador Samuel W. Mac-Dowell que presidente da Associação

Emancipadora em 1872 possuía a escrava Gertrudes e continuava sendo proprietário de

escravos, quando ainda exercia a presidência desta agremiação emancipadora no início

da década de 1880, como se pode apreender do fato de ter dado “liberdade, sem ônus

algum, à sua escrava Eduviges” aquando do nascimento de seu filho em 14 de agosto de

1881.

707

Embora seja verdade, ao longo da década de 1880, a profissão de fé

abolicionista se tornasse cada vez menos inclinada a pactuar com a propriedade escrava,

daí surgindo um novo tipo: o abolicionista que não admitia ser dono de cativos, sendo

igualmente maior o número dos emancipadores que libertavam seus escravos, deixando

de tê-los, mas, ao menos no caso dos emancipadores a sua perspectiva gradualista ainda

lhes permitia manter seus escravos, afinal queriam manumitir aos poucos e de pouco em

pouco, mantendo o respeito pelo direito de propriedade escrava.

707

Cf. DN, 19 de agosto de 1881, p. 2.

349

A Associação Emancipadora e o Club Patroni atuavam então como mediadores

entre senhores e escravos, respeitando a autoridade senhorial mesmo que agindo em

nome e em favor dos escravos. Portanto, não se envolviam diretamente nas lutas

escravas pela liberdade que colocavam em xeque a autoridade moral dos senhores,

ainda que lutas legais, quando os referidos escravos pleiteavam contra seus senhores

junto aos tribunais seus “direitos” à condição de livre, por meio dos processos cíveis de

liberdade, representados por seus tutores nomeados pelo Curador Geral de Órfãos.

Assim é que, seja lembrado, mesmo quando os membros das referidas agremiações

atuavam como defensores das prerrogativas escravas junto aos tribunais, em defesa de

suas causas de liberdade, o faziam na condição de indivíduos e cidadãos. As

agremiações em si não o faziam de mote próprio, nem reuniam esforços para tanto,

igualmente não subsidiando, nem patrocinando financeira e politicamente, as ações

mesmo que legais levadas adiante pelos escravos à revelia de seus senhores. Disto,

inclusive, sendo criticada a Associação Emancipadora em artigo assinado pelo

pseudônimo A Fraternidade, talvez o mesmo crítico autodenominado A Igualdade,

quando publicou no Diário de Notícias o seguinte:

“Há bem pouco tempo a imprensa tratou do facto de continuar escrava uma

mulher, cujo avultado pecúlio de seiscentos mil réis jazia criando bolor na

thesouraria de fazenda.

Ora, a escrava valia justamente esta quantia, e o leader da Associação

Philantropica (Dr. Cordeiro de Castro), à quem tinha sido o pecúlio entregue, se

fosse sincero philantropo, teria elle mesmo requerido arbitramento e libertado

sem delonga a pobre escrava.

Mesmo por maior quantia que fosse avaliada, não excederia à oitocentos mil

réis, quantia esta a que actualmente só poderá alcançar o melhor escravo, em

pleito de liberdade.

Ao próprio leader ouvimos uma vez dizer: eu, como juiz, a maior quantia a

que possa elevar um escravo são oitocentos mil réis.

Dada essa hypothese, quem duvidaria que a associação não entrasse com o

excedente?

Mas é que era de um amigo a pobre mulher e só um conto e dusentos mil réis

é que o faria soltar das garras: continuava portanto escrava”.

708

Cf. Emancipação, DN, 29 de março de 1883, p. 3. Destaques no original.

350

Ainda segundo o crítico, chagando ao conhecimento do público essa situação,

através dos jornais Diário de Belém e Província do Pará, o senhor da escrava tratou de

resolver a questão. Sendo ele vereador, obteve da Câmara Municipal de Belém trezentos

mil réis, bem como obteve de “um pobre homem carroceiro”, não sendo dito a razão de

seu envolvimento nessa história, outros trezentos mil réis, e assim, dizia A

Fraternidade, “sem nenhum apoio da tão apregoada associação [Emancipadora], com

um conto e duzentos mil réis effectuou-se a emancipação”, concluindo então: “O mais

tudo é assim; e viva a associação philantrópica!”.

709

Quando muito então parece que as ditas agremiações buscavam mediar o

conflito entre senhor e escravo, buscando uma saída negociada junto aos primeiros, se

evitando a disputa judicial com o arbitramento, sempre que possível. Pelo menos assim

afirmo a partir de notícia publicada no Diário do Gram-Pará sobe a alforria por

arbitragem e decisão judicial da escrava Catharina com um filho ingênuo, dizendo que à

sua proprietária Dona Josepha Thereza Ramos, no entanto, “por intermédio da

‘Associação Philantrópica’ haviam offerecido antes até 800$000 annuaes para evitar

questões”.

710

Bem como, continuo afirmando, a partir do pedido feito pelo Club Patroni

aos juízes de direito das três varas da capital paraense “pedindo-lhes uma relação dos

escravos que requereram arbitramento e o quantum de pecúlio”, dando a entender que

desejavam complementar os valores das alforrias exigidos pelos senhores.

711

Ou seja,

pontuavam suas ações pela causa da liberdade levando em consideração a necessidade

de manutenção da autoridade senhorial, costurando uma política emancipadora

conciliatória. Assim, por exemplo, agiu uma comissão do Club Patroni que desejando

alforriar a escrava Margarida, “constantemente castigada por sua senhora”, propusera ao

seu senhor, cabeça do casal, Dr. Júlio Mário, a sua liberdade por 600$000 rs., se dando

inicio à negociação. O senhor anuiu fazê-lo por 1:300$, mas rogado pelos abolicionistas

deixava a alforria por 1:000$, ainda que sendo pelo pedido pelos membros do Club que

abaixasse o valor para 900$. Pediu então o senhor para consultar sua esposa,

concordando por fim alforriar Margarida pelo valor oferecido, liberdade esta que junto

com outras pretendia o Club Patroni solenizar a posse da diretoria que seria eleita.

712

Neste sentido, como já visto, eram as referidas sociedades criticadas pela sua

postura às vezes considerada pouco comprometida com a liberdade dos escravos. Em 25

709

Cf. Emancipação, DN, 29 de março de 1883, p. 3.

710

Cf. Manumissões, DGP, 22 de dezembro de 1882, p. 1.

711

Cf. Club Abolicionista Patroni, DN, 21 de março de 1883, p. 2.

712

Cf. DN, 4 de junho de 1882, p. 2.

351

de abril de 1882, missivista anônimo, em carta publicada no Diário de Notícias, dizia

que não havia “para onde apellar senão para a imprensa, ainda que n’esta cidade

existam duas sociedades abolicionistas e que seja presidente de uma d’ellas o mesmo

Sr. curador geral de orphãos, a quem incumbe não deixar correr à mercê da perversidade

devassa dos damnados escravagistas e dos seus feitores a sorte dos desgraçados

negros”.

713

O missivista referia-se à Associação Emancipadora e ao Club Patroni.

Quanto ao Curador Geral dos Órfãos era o Dr. Cordeiro de Castro, na presidência

interina da Associação Emancipadora, desde fevereiro de 1882, em razão da ausência

de Samuel Mac-Dowell, representando a província paraense no Parlamento nacional, na

condição de deputado geral.

714

Embora fosse possível que o Dr. Cordeiro de Castro

cumprisse diligentemente com suas obrigações, enquanto Curador Geral, aos olhos do

missivista parecia que não o fazia, quando não se preocupava com a sorte de “8 infelizes

mulheres escravas, vindas de um engenho do interior” que mofavam na cadeia pública

de Belém, sendo que “alli na acanhada e infecta enxovia” existiam “umas com filhos

menores”, outra “em adiantado estado de gravidez e até uma casada com homem livre

do qual foi separada criminosamente”, inclusive detidas sem mesmo o conhecimento do

chefe de polícia. As referidas escravas estavam depositadas na cadeia pública,

obviamente em péssimas condições, em razão de causa de liberdade promovida contra o

senhor de engenho, proprietário das mesmas. Na cadeia ficariam mofando, enquanto

não se resolvia a questão judicial, caso não lhes fossem dadas melhores condições de

alojamento, o que parecia requerer o missivista em sua denúncia encaminhada à

imprensa, em nome da “humanidade ultrajada na pessoa d’aquellas infelizes”.

715

Enquanto Curador Geral de Órfãos, o Dr. Cordeiro de Castro possuía perfeito

conhecimento dos valores dos pecúlios escravos, mandando-os recolher em benefício

das liberdades de seus detentores via Fundo de Emancipação, como já visto antes.

Também, cabia ao mesmo zelar pelo cumprimento das disposições legais no que tangia

as questões de liberdade em curso nos tribunais, haja vista a condição escrava ser

equiparada juridicamente aos incapazes civilmente. Portanto, cabia-lhe a devida

fiscalização do rito processual, evitando danos e prejuízos às partes envolvidas,

particularmente em relação aos escravos em defesa de seus “direitos” à liberdade, até

porque a liberdade considerada direito nato do homem pela jurisprudência devia ser

713

Cf. Bilhete Postal, DN, 25 de abril de 1882, p. 2.

714

Cf. DN, 11 de fevereiro de 1882, p. 2.

715

Cf. Bilhete Postal, DN, 25 de abril de 1882, p. 2.

352

favorecida sempre em casos de dúvida sobre a condição legal do cativo ou escravizado.

Pois bem, enquanto Curador Geral dos Órfãos e presidente da Sociedade

Emancipadora, Cordeiro de Castro podia perfeitamente municiar as ações desta

agremiação visando obter as alforrias dos escravos nos tribunais. Todavia, mesmo que à

frente destas funções, Cordeiro de Castro e os demais membros da Sociedade

Emancipadora, enquanto agremiação parecia ficar alheia a sorte dos escravos em suas

lutas pela liberdade junto à justiça, dando margens às críticas do missivista anônimo.

Agindo dentro dos estreitos limites legais, no entanto, a Associação

Emancipadora soube ser um importante referencial do movimento pela emancipação

escrava na província paraense pelo menos até 1884, quer junto aos segmentos senhoriais

e livres, quer junto aos próprios escravos, obtendo também significativo espaço junto à

imprensa abolicionista da capital paraense. Daí, por exemplo, que no carnaval de 1883,

o Club Mascotte resolvendo alforriar uma escrava no dia 5 de fevereiro, pediu

justamente à Associação Emancipadora “declaração dos nomes d’algumas escravas

com pecúlio, para d’entre dellas escolher uma”, completando o preço de sua liberdade,

sendo ao que parece escolhida Romualda.

716

No entanto, da mesma forma que os

bazares e espetáculos teatrais para arrecadação de fundos, era índice mais significativo

de sua referência junto à sociedade na luta legal e gradualista contra a escravidão, o fato

da Associação Emancipadora, sob a direção do Dr. Cordeiro de Castro, ter obtido da

Câmara Municipal de Belém autorização para “mandar collocar no mercado e em outros

diversos pontos mais freqüentados da capital, caixas destinadas a receberem donativos

em favor da libertação dos escravos”. Tais caixas, segundo o Liberal do Pará,

denominadas “caixas libertadoras”, foram remetidas à Associação Emancipadora por

diversas oficinas de funileiros, sendo então “abundante e linda a [sua] colleção”. Uma

delas, por exemplo, foi entregue pela Emancipadora à Sociedade Artística Paraense

para ser colocada na sala de suas sessões, prometendo então os emancipadores que “o

producto alli obtido será pela referida associação [a Emancipadora] exclusivamente

applicado às libertações dos escravos artistas que recorrerem à sua protecção”. Outra foi

colocada a bordo do navio Arapixy, da propriedade dos comerciantes da praça de Belém

Mello & Cia, recebendo durante a viagem feita por esse vapor ao Rio Purús a soma de

716

Cf. Gram-Pará, DN, 4 de fevereiro de 1883, p. 2.

353

400$, que foi entregue pelos ditos comerciantes à Associação Emancipadora em 28 de

dezembro de 1882.

717

Enfim, não é possível pensar a Associação Emancipadora ou o Club Patroni

como agremiações limitadas unicamente à forma de pensar e fazer a emancipação

escrava de acordo com os interesses senhoriais, circunscrita tão-somente ao seu

universo social, pois o seu gradualismo também tinha adesões junto a outros segmentos

ou classes sociais, inclusive granjeando alguns de seus leaders popularidade, a despeito

de seus críticos, tal qual aquele que assinava como A Fraternidade; cuja crítica não

deixava de ser um testemunho de quanto a causa emancipadora havia obtido adesões e

simpatias de amplos espectros da sociedade e, portanto, sendo a sua causa espaço para

se fazer ou firmar a fama e a popularidade de seus militantes, ao menos de alguns deles

à testa do movimento, mesmo que para seus críticos não fossem eles convictos

partidários da abolição ou da liberdade do escravo. Com a palavra, outra vez, o dito

autodenominado A Fraternidade:

“Muito folgamos em ver que sobre este ponto já não são poucos os que bem

avisados e justamente indignados recorrem à imprensa para deitar abaixo a

mascara dos hypocritas, dos philantropos que o são não por verdadeiro

sentimento de philantropia, mas sim por mera vaidade; não com modéstia mas

sim com ostentação, que é para ler-se todos os dias os seus nomes nas gazetas e

assim, à falta de mérito natural, crearem alguma fama”.

718

Popularidade essa alcançada à frente da causa emancipadora que, também, pode

ser vista quando em 7 de fevereiro de 1882, por exemplo, o Diário de Notícias

publicando nota sobre o embarque do presidente da Associação Emancipadora, Dr.

Samuel W. Mac-Dowell, rumo à Corte, na condição de deputado geral pela província

paraense, dizia que: “Compacta massa de povo correu a tomar parte n’essa manifestação

popular, que julgamos uma das primeiras que se tem realisado nesta capital”.

719

“Essa

manifestação, feita por homens de todas as classes”, conforme registrava o Diário de

Notícias, indica-nos justamente o apelo popular da campanha emancipadora e

abolicionista que ganhava cada vez mais inserção no seio da sociedade, tornando-se

objeto de realização de meetings nos espaços públicos da capital do Grão-Pará,

referendando inclusive determinadas carreiras políticas, embora não fosse garantia de

717

DN, 24 de maio de 1882, p. 2; 4 de julho de 1882, p. 2; A “Associação Philantrópica Emancipadora”,

DGP, 10 de outubro de 1882, p. 1; Associação Philantrópica, DGP, 29 de dezembro de 1882, p. 1.

718

Cf. Emancipação, DN, 29 de março de 1883, p. 3.

719

Cf. Embarque, DN, 7 de fevereiro de 1882, p. 2.

354

sucesso para todos os políticos egressos ou envolvidos com o abolicionismo. Neste

caso, entretanto, convém destacar a própria inserção da Associação Emancipadora e de

seus mais destacados membros junto à sociedade paraense, que desde a partida de Mac-

Dowell passou a ser dirigida por Cordeiro de Castro, sob cuja direção ampliou a

Emancipadora sua atuação em número de alforrias, acompanhada pelo Club

Abolicionista Patroni. Não sendo, todavia, à medida que se adentrava a década de 1880,

tão-somente as únicas referências da causa emancipadora ou abolicionista, pois outras

associações começavam a surgir.

Para além da Associação Emancipadora e do Club Patroni: o exemplo cearense.

Quando dos anos da última década da escravidão, a proposta política de

emancipação posta em prática tento pela Sociedade Emancipadora, quanto pelo Club

Patroni, já não seria a única via aberta entre os partidários da causa da liberdade. Nem

havia de ficar limitado unicamente à cidade de Belém o movimento emancipador ou

abolicionista, começando a surgir em algumas localidades interioranas agremiações

libertadoras. Exemplo disto, em 1882, na cidade de Vigia, não muito distante de Belém,

houve a organização de uma sociedade que visava “promover a libertação de escravos”,

sendo que, previa os seus estatutos, os escravos podiam participar da mesma, enquanto

associados, desde que estivessem “com licença de seus senhores”. Inclusive, os recursos

da associação “seriam applicados à libertação de um dos sócios escravos, designado por

sorte e ao auxílio de outros na junta emancipadora”.

720

Havia então já alguma coisa de

diferente. Afinal, ainda que não possamos saber em que condições, o acesso dos

escravos à condição de sócios era um elemento de diferenciação. Ou seja, os membros

da sociedade libertadora de Vigia pareciam não comungar dos mesmos receios e

temores dos seus pares da capital paraense em relação à participação dos escravos no

seio das agremiações emancipadoras ou abolicionistas. Pelo contrário, franqueando a

entrada aos cativos podiam estar pensando que assim melhor exerciam políticas de

controle social sobre eles, legitimando a referida sociedade libertadora junto aos

escravos, cooptando-os em sua luta pela liberdade. Assim sendo, no entanto, os

libertadores de Vigia desejando ter algum controle sobre as lutas escravas pela

liberdade, colocando os cativos sob a sua tutela e direcionamento político, mesmo

720

Cf. Sociedade Libertadora, DN, 12 de fevereiro de 1882, p. 2.

355

fazendo diferente não iam muito longe da perspectiva postulada pelos integrantes da

Associação Emancipadora e Club Patroni. Tanto que os emancipadores vigienses

haviam por bem decididos pautarem suas ações dentro dos limites legais, inclusive

indenizando aos senhores.

O movimento emancipador e abolicionista no interior da província paraense, no

entanto, não conseguiu avançar significativamente como fez no município da capital,

mesmo que considerando o pequeno número dos escravos em algumas municipalidades

interioranas da província. Não havendo inclusive notícia de que a escravidão houvesse

sido abolida em alguns deles antes de 13 de Maio de 1888, ainda que num ou noutro

município houvesse sociedades libertadoras com alguma atividade mais efetiva, tal qual

a sociedade abolicionista Gurupaense, em Gurupá, que, segundo o Diário de Notícias,

desde sua fundação até fins de maio de 1883 havia entregado 17 cartas de alforria,

sendo seu sócio honorário o advogado emancipador e depois abolicionista Dr. Castello

Branco.

721

Não sendo possível, portanto, se dar partida ao movimento de emancipação

escrava no Pará a partir daqueles municípios com menor população escrava, tal qual

efeito dominó, como havia ocorrido no Ceará. Sendo as emancipações antes de 1888

restritas a localidades do município de Belém, primeiramente no núcleo colonial de

Benevides, atual município de Benevides, e depois na Vila do Pinheiro, atual distrito de

Icoaraci de Belém. Foi, aliás, neste sentido que o Club Patroni deliberou em sessão do

dia 16 de março de 1883, entre outras medidas, “mediante os meios lícitos, constituir o

primeiro território neutro [da escravidão, isto é, livre de escravos] na província, sendo

indigitada a parochia de Barcarena, para promover-se a libertação de todos os escravos

ahi existentes”.

722

Porque Barcarena foi eleita não sei dizer, caso se pense que havia

outras localidades do município da capital paraense com menor número de escravos e

também próximas de Belém. Mas, para além de possíveis fatores políticos e pessoais

que tenham influído nesta decisão, não deixa de ser compreensível que a proximidade

de Belém, bem como uma população escrava de 323 indivíduos tenha pesado nessa

escolha. No entanto, a idéia não foi além. Já outra idéia, também aprovada na sessão de

16 de março de 1883, pode muito bem ter sido encaminhada, embora não obtendo

sucesso.

Falo aqui da decisão tomada pelo Club Patroni de enviar ofício ao

“commandante do 15º de infantaria, cumprimentando-o e à sua digna officialidade pela

721

Cf. DN, 29 de maio de 1883, p. 2.

722

Cf. Club Abolicionista Patroni, DN, 21 de março de 1883, p. 2.

356

sua chegada a esta capital [Belém], e convidando-os à inscreverem-se como membros

d’esta sociedade [Club Patroni]”.

723

Para entender porque tal convite aos ditos militares,

é preciso lembrar que, em fevereiro de 1883, o 15º Batalhão sediado em Fortaleza foi

transferido para Belém, enquanto o 11º Batalhão sediado na capital paraense era

enviado para substituir-lhe. O 15º Batalhão havia sido transferido por ordem do governo

imperial porque os oficiais da guarnição haviam proposto “converter seu batalhão em

uma sociedade abolicionista”, em meio ao crescente avanço do movimento abolicionista

no Ceará. No entanto, as medidas repressivas do governo imperial visando conter o

abolicionismo não colheram os resultados desejados. O movimento abolicionista na

cidade de Fortaleza espraiava-se cada vez mais, tornando-se a despedida dos soldados

do 15º Batalhão uma massiva manifestação pública realizada na capital cearense,

reunindo quinze mil pessoas, quando do seu embarque em 7 de março de 1883.

724

Por

sua vez, quando alguns dias antes o 11º Batalhão deixou a capital do Pará, “na guarda-

moria, diversos cavalheiros correram entre si uma subscripção para a liberdade da

escrava Maria de Nazareth, de José dos Passos de Miranda”. A dita carta de alforria foi

então entregue pelo Visconde de Maracajú, presidente do Pará, dentro do paquete Pará,

enquanto “a banda do referido batalhão tocava, no tombadilho, o hymno nacional”.

725

Enfim, via telegrafo submarino, a notícia do embarque do 15º batalhão rumo ao Pará,

“sem alteração da ordem pública” em Fortaleza, como se temia por parte das

autoridades, foi enviada para a presidência da província paraense pelo Barão de

Guajará, presidente do Ceará.

726

Note-se aqui, um pequeno comentário, que na época presidia a província

cearense o político liberal Domingos Antônio Raiol, Barão de Guajará, que partidário

do gradualismo, mas arredio ao imediatismo abolicionista, tentou conter sem sucesso o

movimento abolicionista no Ceará; cujo rolo compressor impunha aos senhores a

alforria de seus escravos sem o respeito devido ao não quero dos donos de escravos,

sendo esta a razão para as medidas repressivas por parte do governo imperial, bem

como as críticas feitas pelos escravocratas e emancipadores ao ímpeto do abolicionismo

cearense. Já na província paraense, o presidente liberal Visconde de Maracajú era bem

visto e bem quisto pela imprensa abolicionista tal qual o Diário de Notícias, por conta

de suas simpatias para com o movimento emancipador e abolicionista no Pará que,

723

Cf. Club Abolicionista Patroni, DN, 21 de março de 1883, p. 2.

724

Cf. Robert Conrad,Op. cit., pp. 227-228. A citação encontra-se na página 227.

725

Cf. Manumissão, DN, 28 de fevereiro de 1883, p. 3.

726

Cf. DN, 9 de março de 1883, p. 2.

357

todavia vale lembrar, ainda era bastante marcado pelo respeito ao direito de propriedade

escrava. De qualquer forma, era possível que presidentes de província de uma mesma

grei partidária, no caso os liberais, tivessem posturas distintas em relação ao

encaminhamento do Problema Servil, como ficou claro, por exemplo, aquando da

abolição nas províncias do Ceará e Amazonas em 1884, quando seus presidentes foram

demitidos pelo Gabinete liberal e substituídos por outros que fossem duros no trato com

o movimento abolicionista. Sendo ainda possível desconfiar ter sido essa também a

razão para a substituição do Visconde de Maracajú, presidente do Pará.

Voltando, no entanto, ao que dizia antes, a colônia cearense no Pará, por sua vez,

também foi informada da viagem do 15º de infantaria quando recebeu telegrama da

Sociedade Libertadora do Ceará. Desde então se cogitava fazer uma recepção

“condigna” aos infantes. Inclusive, com “a chegada dos bravos militares” era esperado

que fosse estabelecida “uma sociedade libertadora, a fim de agenciar donativos para a

redempção da capital do Ceará”, fazendo com que a transferência do referido batalhão

não viesse impedir sua participação na campanha abolicionista em Fortaleza, mesmo

que distante do palco dos acontecimentos. É verdade que não houve a festa. Talvez pela

incerteza de quando vinha o 15º batalhão, que desembarcou em 13 de março de 1883 na

cidade de Belém, o fazendo justamente no Arsenal de Marinha evitando-se assim a

realização de manifestação pública de recepção, apresentando-se ao presidente da

província, Barão de Maracajú, após o que se recolheu “ao quartel do 11º de infantaria,

em Nazareth”.

727

Quanto à esperada fundação da dita sociedade libertadora, embora o Diário de

Notícias tenha dito que não mais se cogitava dela,

728

os militares do 15º fundaram uma

em Belém não muito tempo depois de sua chegada, ainda que tivessem sido punidos

disciplinarmente com seu remanejamento para a província paraense porque seus oficiais

haviam decidido fundar uma associação abolicionista em Fortaleza. Daí, inclusive,

porque lhes foi feito o convite pelos membros do Club Patroni, que, entretanto, o

oficialato aparentemente não aceitou, preferindo dar continuidade aos seus planos

originais, adequando-os a sua nova realidade. Assim se organizara em Belém o Club

Militar Abolicionista, sendo convidados todos os militares da referida guarnição “para

fazerem parte de seu grêmio”, bem como franqueando seu ingresso para “todos os

cidadãos que quizerem alistar-se como sócio”. Neste sentido, sendo aceitos sócios civis,

727

Cf. Batalhão 15º, DN, 14 de março de 1883, p. 2.

728

Cf. Gorou!, DN, 21 de março de 1883, p. 2.

358

o Club Militar Abolicionista poderia mudar sua denominação “desde que a metade e

mais um dos associados fossem paisanos”, se decidido em assembléia. Os militares

abolicionistas também haviam decidido conservar “intacto o programa da Libertadora

Cearense, e solidariedade na idéia abolicionista, sendo em resultado, um por todos e

todos por um”.

729

No que deu o Club Militar Abolicionista não saberia dizer, mas sua fidelidade ao

programa da Sociedade Libertadora Cearense sem dúvida estava em desacordo com o

figurino mais comportado da Associação Emancipadora e do Club Patroni. Sendo, no

entanto, exemplo de que em 1883 começava a surgir na província novos sujeitos e

novas perspectivas em relação à Questão Servil. Sendo, aliás, a vinda para Belém do 15º

batalhão e a sua inserção no movimento abolicionista paraense reforço aos laços entre a

campanha abolicionista no Pará e o abolicionismo cearense. Laços esses que já eram

mantidos entre os abolicionistas cearenses radicados no Pará e seus pares em Fortaleza,

precisamente a Sociedade Libertadora Cearense. Sendo possível também lembrar que,

na época, as notícias relativas ao Ceará encontravam boa acolhida nas páginas da

imprensa paraense, principalmente no Diário de Notícias. Não somente pela

significativa presença dos migrantes cearenses em solo paraense. Mas, justamente

porque as notícias sobre o movimento abolicionista no Ceará despertavam o interesse da

imprensa e dos abolicionistas paraenses em acompanhar o mesmo, desejando alguns

deles estabelecer câmbio de informações e experiências. Até porque para muitos o

movimento abolicionista cearense se tornava o modelo a ser copiado na luta contra a

escravidão, não porque tenha sido original, mas porque obtivera sucesso. Neste sentido,

se compreende as matérias redigidas por Manuel Cantuária, jornalista e redator do

Diário de Notícias. Em março de 1883 Cantuária havia partido para Fortaleza, buscando

cura para seus “incommodos” de saúde, mas acabou envolvido pelo abolicionismo em

curso na capital cearense, escrevendo longas matérias que eram publicadas pelo seu

jornal, assumindo a condição de correspondente, bem como do jornal abolicionista

paraense intitulado Liberdade.

730

Em suas “cartas”, por exemplo, Manoel Cantuária

detalhava o movimento de libertação de todos os escravos residentes em Fortaleza, cuja

proclamação seria realizada em 24 de maio de 1883.

731

Tanto que Cantuária somente

729

Cf. O 15º batalhão, DN, 29 de março de 1883, p. 3.

730

Cf. Manoel Cantuária, DN, 20 de março de 1883, p. 2.

731

Cf. as “cartas” de Manuel Cantuária publicadas no Diário de Notícias, em 26 de abril de 1883, p. 2; 16

de maio de 1883, p. 2; 31 de maio de 1883, p. 2;1º de junho de 1883, p. 2; 6 de junho de 1883, p. 2; 16 de

junho de 1883, p. 2; 27 de junho de 1883, p. 2.

359

retornou para Belém em 16 de julho de 1883, o que não impedia a continuidade da

publicação de notícias relativas ao abolicionismo cearense, que era feita através da

reprodução de matérias publicadas em jornais daquela província, bem como por conta

das notícias transmitidas pelo telegrafo submarino.

Enfim, a partir do contacto com o movimento abolicionista na província

cearense se podia estabelecer um fio condutor entre as lutas pela causa da liberdade dos

escravos de lá e cá. Por exemplo, quando da promulgação da liberdade dos escravos de

Fortaleza, ocorrida em 24 de maio de 1883, a colônia cearense em Belém havia

realizado no mesmo dia o que foi chamado pelo Diário de Notícias como “festa da

liberdade”, durante a qual seria enviado telegrama de congratulação “ao brioso povo do

Ceará”.

732

Sendo então assinada “por todas as pessoas presentes, uma manifestação

dirigida à câmara municipal de Fortaleza”, bem como solenizada a festa com a alforria

de um escravo pelo Club Abolicionista Patroni e a liberdade de outro cativo pelo seu

proprietário, o sr. Sussuarana.

733

Por outro lado, quando os colonos cearenses de

Benevides a tornaram território livre da escravidão, em 30 de março de 1884, eles

agiram conforme estratégia já posta em prática com sucesso pelos abolicionistas no

Ceará. Ou seja, tal como ocorreu com o município cearense de Acarape, a libertação de

Benevides ocorreu por sua acessibilidade via estrada de ferro com a capital ou próxima

dela, bem como por sua reduzida população escrava, tornando-a uma possível ponta de

lança para iniciar o processo de libertação dos escravos de outras regiões do Pará, tal

como havia ocorrido no Ceará desde 1883.

734

A Comissão Central de Emancipação: um passo adiante?

Em 1883, como parte das comemorações do dia 24 de maio em Belém, data de

resto comemorada pelos abolicionistas em outras partes do Império porque foi o dia em

que foram declarados livres todos os escravos de Fortaleza pela Sociedade Libertadora

732

Cf. Festas da Liberdade, DN, 22 de maio de 1883, p. 2.

733

Cf. Festa da liberdade. DN, 26 de maio de 1883, p. 2.

734

Sobre o movimento abolicionista ocorrido no Ceará, ver CONRAD, op. cit., particularmente as

páginas 226-227. Inclusive, Conrad já apontava o câmbio de experiências de lutas entre os abolicionistas

cearenses e os seus pares do centro-sul do país, por exemplo, quando analisa a viagem realizada por José

do Patrocínio pelo Nordeste, em especial ao Ceará. Segundo Conrad: “A estada de Patrocínio no Ceará,

que durou mais de três meses, coincidiu com a fase inicial de um programa sistemático de libertação

através de concentração em áreas geográficas: em ruas, bairros de cidades, vilas, municípios, capitais

provinciais e, finalmente, províncias. Talvez concebido por Patrocínio, o novo sistema, mais tarde usado

em todo o Império, focalizou-se primeiramente no município de Acarape, escolhido em virtude de sua

acessibilidade por estrada de ferro, de Fortaleza, e por sua pequena população escrava”. Cf. p. 226.

360

Cearense, o engenheiro paraense José Agostinho dos Reis fez uma conferência popular

sobre o assunto, sendo ele o iniciador da moda de tais conferências em Belém no início

da década de 1880. Abolicionista radicado no Rio de Janeiro, mas com relações e

interesses no Pará, que sempre visitava ao longo da década de 1880, José Agostinho dos

Reis foi membro da Confederação Abolicionista fundada na Corte em 12 de maio de

1883. E, segundo Duque-Estrada, foi durante o primeiro ano deste “centro forte e

disciplinado de propaganda abolicionista, constituído por todas as sociedades que

quizessem adherir á idéa”, que na condição de delegado no norte da Confederação

Abolicionista, Reis “havia feito uma excursão triumphal pelo Ceará e, logo depois, no

Pará, onde realisou diversas conferências”.

735

Não creio, contudo, que Reis em sua

conferência de 24 de maio já atuasse como delegado da Confederação Abolicionista,

que, por sua vez, buscava unir o movimento libertador sob sua direção, imprimindo-lhe

uma face mais radical na luta contra a escravidão. Mas, sob a influência do exemplo

cearense, bem como de acordo com a radicalidade abolicionista que marcaria a

Confederação Abolicionista, na esteira das comemorações do 24 de maio na capital

paraense Reis teve papel importante na fundação da Comissão Central de Emancipação

de Belém, em 27 de maio, cujos objetivos eram justamente libertar os cativos da capital

paraense, embora seu intento nunca fosse alcançado.

736

No dia 27 de maio, houve uma grande passeata cívica em homenagem à

redenção de Fortaleza do trabalho escravo, com foguetes e balões à medida que passava

a procissão pelas ruas com inúmeras casas particulares embadeiradas e iluminadas,

“algumas com estrellas a gaz”. Durante esta manifestação, uma comissão de esmolares

reuniu mais de meio conto de réis para ser aplicado em alguma alforria escrava. Ainda

como parte de tamanha agitação, no Pavilhão dos Recreios, José Agostinho dos Reis

“dirigio algumas palavras ao povo, que se mostrou muito enthusiastico, e terminou

lendo a lista dos nomes dos cavalheiros que foram proclamados membros da

Commissão Central da Emancipação de Belém”. Segundo a lista, foram propostos: José

Ernesto Antônio Pará-Assú (membro da Associação Emancipadora e Presidente do

Club Patroni, liberal); Jayme Pombo Brício (liberal); José Henrique Cordeiro de Castro

735

Acerca da conferência de Reis, ver: Festas da Liberdade, DN, 22 de maio de 1883, p. 2; Redempção

dos Cativos, DN, 24 de maio de 1883, p. 2; Festa da Liberdade, DN, 26 de maio de 1883, p. 2. Sobre o

fato de Reis ter iniciado a prática das conferências populares ou públicas em Belém, ver resumo da

conferência de José Veríssimo em: Conferências populares, DGP, 4 de fevereiro de 1881, p. 1. Sobre as

relações políticas e pessoais de Reis, bem como seus interesses no Pará, inclusive se propondo a montar

com subsidio provincial um engenho central, ver ao longo da década de 1880, diversas notícias

publicadas no Diário de Notícias. Cf., igualmente, DUQUE-ESTRADA, op. cit., pp. 104-105.

736

Cf. Grande Passeata, DN, 29 de maio de 1883, p. 2.

361

(Presidente da Associação Emancipadora); Manoel de Moraes Bittencourt (idealizador

e diretor do Club Patroni, membro da Associação Emancipadora, liberal); Benedicto

Antonio D’Oliveira Cotta (redator do Diário de Belém, jornal conservador); Ignácio

Baptista de Moura (engenheiro, conservador); Domingos Olympio Braga (redator do

Diário do Gram-Pará, folha conservadora); Cônego José Lourenço da Costa Aguiar

(conservador); J. T. Shipton Green; Donatien Barreau (comerciante); Ricardo Marques

da Silva; Antonio Rodrigues do Couto (membro da Associação Emancipadora);

Capitão Germino Manoel Seabra Nunes; Luiz da Cunha Carvalho (membro da

Associação Emancipadora); Raymundo Bertholdo Nunes (liberal); Paulino de Brito

(diretor do Club Patroni, membro da Associação Emancipadora); Pedro da Cunha

Junior.

737

Quando da fundação da Comissão Central da Emancipação de Belém, a

população escrava deste município compreendia 7.662 indivíduos, quase 1/3 dos cativos

registrados na província (24.763).

738

Sendo a população belenense estimada em cerca de

40.000 habitantes,

739

os 7.662 escravos eram menos que ¼ da mesma, embora nem

todos residissem na cidade que, todavia, absorvia a maior parte dos escravos do

município. Não obstante, o número de escravos listados pela Junta Classificadora de

Escravos da Capital seria menor, 4.082.

740

Segundo os dados da Junta Classificadora de

Escravos, relativos aos escravos matriculados aptos à obtenção da liberdade com fundos

públicos, os 4.082 cativos do município da capital, contemplando suas freguesias

urbanas e rurais, em 1883, distribuíam-se da seguinte forma, segundo o Quadro VI:

737

Cf. Grande Passeata, DN, 29 de maio de 1883, p. 2. Sobre os integrantes da Comissão Central da

Emancipação de Belém, a respeito de alguns deles ainda não foi possível informações sobre suas filiações

políticas e possíveis vínculos com as agremiações libertadoras existentes à época. Para maiores

informações biográficas acerca de alguns nomes ver, por exemplo: SALLES, Vicente. Memorial da

Cabanagem. Esboço do pensamento político-revolucionário no Grão-Pará. Belém: Editora Cejup, 1992;

AZEVEDO, José Eustaquio de. Antologia Amazônica (poetas paraenses). Belém: Conselho Estadual de

Cultura do Pará, 1970; CUNHA, Raymundo Cyriaco Alves da. Paraenses Ilustres. Belém: Conselho

Estadual de Cultura do Pará, 1970; PARÁ, Conselho de Cultura do Estado do. Paulino de Brito. Obra

comemorativa do cinqüentenário da morte do eminente poeta e prosador, acontecimento celebrado em

Belém, a 16 de setembro de 1969. 2 volumes. Belém: Conselho Estadual de Cultura do Pará, 1970.

738

Cf. Cf. o número dos escravos em: SALLES, O Negro no Pará, já citado, pp. 290-91; e DGP,

30/06/1883, p. 1.

739

Cf. Diário de Belém, DN, 29/10/1882, p. 2.

740

Cf. Escravos existentes no município de Belém, DN, 21 de junho de 1883, p. 3.

362

Quadro VI

População do Município de Belém (1883)

Localidade Número de

Escravos

Capital 2.196

Barcarena 323

São Domingos da Boa Vista 316

Capim 292

Boa-Vista 208

Mosqueiro, Bemfica e

Pinheiro

206

Bujarú 175

Guajará-Assú 160

Ilha das Onças 124

Inhangapy 51

Caraparú 30

Paiassuhy 1

Fonte: Escravos existentes no município de Belém, DN, 21 de junho de

1883, p. 3.

Obviamente, o número de 7.662 escravos citado há pouco se referia aos cativos

matriculados no município da capital da província, em sua totalidade; enquanto os 4.082

cativos aferidos pela Junta Classificadora referiam-se somente aos aptos à alforria pelo

Fundo de Emancipação. Daí, inclusive, a disparidade entre o número de escravos

masculinos (751) e femininos (1.445) listados pela Junta Classificadora, na proporção

de quase duas mulheres para cada homem, tal a preeminência daquelas quanto à

obtenção da liberdade pelo Fundo de Emancipação.

741

O Diário de Notícias, todavia, publicando os números arrolados pela Junta

Classificadora da Capital, considerava os 2.196 cativos residentes nos quatro distritos

urbanos da capital (Sé, Sant’Anna, Trindade e Nazareth), perfazendo um pouco mais

que 5% da população belenense estimada em 40.000 pessoas, como meta dos que

741

Cf. os critérios de classificação do Fundo de Emancipação em: Instruções para classificação e

libertação de escravos pelo Fundo de Emancipação. Belém: Typ. do Norte de M. Pinheiro & Comp.

1881. Arquivo “Palma Muniz” do Instituto Histórico e Geográfico do Pará.

363

deviam ser libertados pela Comissão Central Emancipadora de Belém, visando redimir

do trabalho escravo a capital paraense. Considerando-os inclusive contingente

expressivo, o Diário de Notícias, temendo desânimo dos emancipadores, lembrava aos

mesmos que este “elevado algarismo deve encorajar até mesmo os timoratos e os que

pensam e julgam na impossibilidade de effectuar-se a abolição dos escravos [em Belém]

em curto espaço de tempo”. Ainda mais quando o jornal afirmava que muitos escravos

não constavam da listagem elaborada pela Junta Classificadora porque foram “dados à

matrícula [pelos senhores] como existindo no interior no serviço de lavoura, para evitar

o pagamento da respectiva taxa anual”, ou seja, não foram matriculados como escravos

urbanos. Portanto, o número de escravos de Belém seria maior que os 2.196 listados

pela Junta, conforme denúncia do Diário de Notícias: “Há possuidores de mais de dez

escravos, que os trazem sob aluguel n’esta cidade e por preços grandes e que não

contribuem com a taxa de um só, porque socorrem-se d’esse meio - a lavoura”.

742

Enfim, o Diário de Notícias estabeleceu a libertação desses 2.196 escravos como

meta da Comissão Central da Emancipação de Belém que, porém, não alcançou o seu

objetivo. A Comissão Central se viu enfraquecida face alguns nomes aclamados como

membros terem se recusado tomar parte, motivados por razões políticas. Assim o fez o

liberal Jayme Pombo Brício que declinou, segundo A Província do Pará, “visto ser

disposição sua inabalável evitar o contacto mediato ou immediato de qualquer membro

da redacção do Diário do Gram-Pará”, folha conservadora, cujo redator Domingos

Olympio Braga era um dos membros proclamados.

743

Da mesma forma que a resistência

de destacadas figuras emancipadoras e abolicionistas de outras associações em fazer

parte da Comissão Central, embora igualmente aclamados como seus membros,

enfraqueceu-a diante da resistência senhorial em conceder alforria a seus escravos,

ainda que fossem pagas pelos emancipadores. Foi assim que Manoel de Moraes

Bittencourt, através do jornal Liberal do Pará, dissera que não aceitava “essa

incumbência, visto como os seus afazeres na sociedade abolicionista Patroni roubam-lhe

todo o tempo”.

744

Sendo “seus grandes afazeres” também o argumento de José Henrique

Cordeiro de Castro, presidente da Associação Emancipadora, para sua recusa em

participar da “commisão denominada Central”.

745

Assim, mesmo se querendo garantir

um lugar para todos como espaço suprapartidário, tais leaders emancipadores e

742

Cf. Secção abolicionista, DN, 23 de junho de 1883, p. 2.

743

Cf. Província, DN, 30 de maio de 1883, p. 2.

744

Cf. noticia do Liberal do Pará comentada pelo DN, 31 de maio de 1883, p. 2.

745

Cf. DN, 1º de junho de 1883, p. 3. Destaques no original.

364

abolicionistas não queriam se sujeitar à Comissão Central, preferindo manter seu

espaço de atuação e autonomia.

Disso tenho certeza, quando parte dos membros fieis à Comissão Central

abolicionista decidiram nomear um grupo composto “dos srs. Cotta, Moura e Paulino de

Brito para se entender com os drs. Cordeiro de Castro e Bittencourt sobre o fim da

associação, e com os srs. dr. Bricio, D. Barreau, Green e Ricardo Marques da Silva que

não compareceram a reunião”. Segundo o Diário de Belém, sendo então Cordeiro de

Castro instado pela dita comitiva, ele “declarou aceitar a sua acclamação popular para

os trabalhos da comissão central emancipadora de Belém, desde que não houver, senão

por idéas, ligação alguma com qualquer outro centro fora da província”. Suspeito que

se referia à Confederação Abolicionista, cuja radicalidade parecia não lhe animar, tal os

vínculos de seu delegado José Agostinho dos Reis com a Comissão Central. No fim das

contas, no entanto, Cordeiro de Castro acabou não participando da Comissão Central,

sendo substituído pelo Major David Freire da Silva, político conservador, da mesma

forma que Jayme Brício se recusando a ombrear na causa emancipadora com quem quer

que fosse do Diário do Gram-Pará foi substituído pelo Dr. Américo Santa Rosa,

político liberal. Já o leader do Club Patroni, Manoel de Moraes Bittencourt acabou

aceitando tomar parte da Comissão Central, integrando-a, enquanto Donatien Barreau,

J. T. Shipton Green e Ricardo Marques da Silva, apesar de suas ausências, nela

permaneceram. Embora, não muito depois, em reunião de 11 de julho, Pará-Assú,

presidente da Comissão Central da Emancipação de Belém, houvesse manifestado “seu

sentimento pela ausência da maioria dos srs. membros da commissão, que vão deixando

de ter aquella assiduidade que é reclamada á bem da santa causa de que todos se

encarregaram”, sendo resolvido então que se oficiasse os mesmos “para declararem se

querem ou não trabalhar pela grande idéa, que vae sendo abraçada por todo o paiz”.

746

Não obstante, o Dr. Cordeiro de Castro mesmo se escusando tomar parte da

Comissão Central parecia apoiar a idéia redentora de Belém do trabalho escravo, desde

que dentro da legalidade. Tanto que, segundo o Diário do Gram-Pará, na condição de

Curador Geral dos Órfãos, em fins de abril, solicitou à alfândega a “certidão do número

dos escravos residentes na capital e por isso mesmo sujeitos a taxa legal, bem como dos

escravos matriculados no município”, e à tesouraria da fazenda a “certidão do número

746

Cf. DN, 2 de junho de 1883, p. 2; Diário de Belém apud DN, 5 de junho de 1883, p. 2; DN, 6 de junho

de 1883, p. 2; DN, 7 de junho de 1883, p. 2; Commissão central emancipadora, DN, 8 de junho de 1883;

Abaixo a escravidão! (Secção abolicionista), DN, 13 de julho de 1883, p. 2. Destaques meus.

365

de escravos do município da capital e os matriculados nas diversas collectorias do

interior”. Isto porque era preciso saber com base nos dados sobre a população escrava o

tamanho da obra de redenção da capital paraense, buscando realizá-la segundo o Gram-

Pará: “alentando-nos no eloqüente exemplo da população do Ceará”.

747

Desconfio, inclusive, que notícia veiculada pelo Diário de Notícias de que todos

os membros da Comissão Central, que ainda possuíam escravos, começariam seus

“trabalhos libertando-os”, dizendo o jornal que “Não se podia esperar outra cousa de tão

ilustres abolicionistas”,

748

tenha afastado certos emancipadores e abolicionistas. Já que

tal ato podia significar justamente uma nova forma de ser abolicionista que não

admitindo ser ou continuar sendo dono de escravos afrouxava ou desfazia seu

compromisso com a propriedade escrava, ainda que efetivamente não tenha a Comissão

Central atuado de forma radical. Até porque mesmo apoiando tal medida por parte dos

membros da dita Comissão, não dizia o jornal em que condições eles teriam alforriado

seus cativos. Da mesma forma que a redação do Diário de Notícias ainda demonstrava

uma postura ambígua em relação ao direito de propriedade escrava, respeitando-a como

limite da campanha libertadora, somente criticando a escravidão como roubo, portanto,

a propriedade escrava como um fato, mas não um direito a partir de meados de 1883.

Embora já houvesse o uso da palavra escravizado ao invés de escravo por José do

Patrocínio, figura proeminente da Confederação Abolicionista, significado a recusa de

parte do abolicionismo em compactuar com o direito de propriedade dos escravos.

749

Posso lembrar também que alforriar seus próprios escravos, ainda que ato de

profundo significado político no contexto da militância abolicionista, não implicava

necessariamente desconhecer a propriedade escrava como um direito senhorial, pois,

dispor de sua propriedade alforriando seus cativos era prerrogativa de qualquer

proprietário. O que fazia toda a diferença era não se admitindo ter escravos, não admitir

o mesmo como direito para os demais, mas os abolicionistas da Comissão Central não

iriam tão longe. Basta lembrar que faziam parte dela lideranças políticas liberais e

conservadoras pouco dadas a radicalismos, sendo inclusive a comissão escolhida para

redação do manifesto da Comissão Central, consignando-lhes as idéias que servissem

de base à sua atuação, composta pelos jornalistas Cotta e Domingos Olympio e pelo

747

Cf. Revista Jornalística - Gram-Pará, DN, 1º/05/1883, p. 2.

748

Cf. Boa Notícia, DN, 30 de maio de 1883, p. 2.

749

Ver a respeito, inclusive tratando das diferenças entre emancipadores e abolicionistas, bem como entre

Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, entre a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão e a

Confederação Abolicionista, DUQUE-ESTRADA, op. cit., pp. 94-95, entre outras.

366

Cônego Aguiar, todos ligados a jornais conservadores, sendo conservadores. Tanto que

a primeira ação mais efetiva da Comissão Central foi justamente, após conferência

realizada por José Agostinho dos Reis em 3 de junho de 1883, que adiou sua viagem ao

Rio de Janeiro por conta dessa tarefa, manumitir a escrava “carafuza” Emília, de Dona

Anna F. da Silva Lima, cuja cativa já tinha pecúlio na Tesouraria da Província,

completando a Comissão Central o preço de sua liberdade.

750

Não obstante, Reis ter

escolhido como tema de sua conferência o provocativo ponto: “O escravo constitui ou

não um direito de propriedade?”.

751

Enfim, o estabelecimento da Comissão Central de Emancipação de Belém, ainda

que atuasse dentro da legalidade, significava uma perspectiva diferente no horizonte da

luta emancipadora e abolicionista na província paraense, segundo o disposto nas dez

proposições que serviram de programa da dita Comissão, guiando seus trabalhos,

aprovadas em reunião do dia 6 de junho de 1883. Nelas, apesar do nome da Comissão

lhe restringir o espaço de atuação ao município da capital, era logo na primeira

proposição definido que promoveria “a libertação do elemento servil em toda a

província do Pará”. Para este fim, inclusive, na terceira proposição era definido seu

desejo de criação de “sociedades emancipadoras em todas as localidades”. Bem como,

visando a uniformidade de ação do movimento libertador, na quinta proposição ficou

estabelecido que fossem visitadas “as differentes sociedades emancipadoras e

localidades do interior onde for necessário fomentar a propaganda”, e na sétima

proposição ser convidada “a imprensa para entender-se sobre o modo prático de levar a

effeito uniformemente as resoluções da commissão”. Ou seja, a Comissão Central

Emancipadora de Belém foi transformada em Comissão Central Abolicionista ou

Comissão Central Emancipadora, como era conhecida pela imprensa, passando se

chamar Comissão Central Emancipadora do Pará. Sendo esta uma espécie de

confederação abolicionista paraense visando reunir, formatar e dirigir o movimento

emancipador e abolicionista na província de forma centralizada, embora fosse Belém o

espaço de atuação privilegiada e propriamente dita da Comissão, até porque era o

principal palco da luta libertadora no Pará.

752

No entanto, mesmo agindo dentro dos marcos legais, sendo definida em sua

segunda proposição a criação de “um fundo de emancipação por meio de subscripções,

750

Cf. DN, 31 de maio de 1883, p. 2.

751

Cf. Conferência, DN, 3 de junho de 1883, p. 2.

752

Cf. DN, 9 de junho de 1883, p. 2.

367

bazares, imprestimos, etc, etc.”, visando recursos para pagamento das alforrias, o novo

na forma de atuação da Comissão Central no enfretamento da escravidão iria além da

organização e direção política do movimento pela liberdade dos escravos. A novidade

residia justamente em fazer diferente do que até então era feito pela Associação

Emancipadora e Club Patroni, no sentido de forçar, sem ferir a legislação

emancipadora, o avanço da emancipação. Assim é que, em suas proposições, definia

meios de pressão já em uso, tal qual como foi definida na quarta proposição que

decidira “Propagar pela imprensa e por conferências as idéias abolicionistas”. Ou

formas mais diretas e compressivas de pressão como na proposição sexta que previa

“reuniões populares freqüentes nos pontos que a commissão deliberar libertar,

nomeando commissão que se encarregue d’esse serviço”. Bem como medidas mais

práticas em defesa do direito escravo à liberdade, mesmo que afrontando a força moral

dos senhores, quando em sua oitava proposição ficou estabelecido que a Comissão

tomasse “a defesa do escravo tanto diante dos senhores, quanto dos tribunaes”; e

quando na nona proposição ficou expressa a decisão de “Convidar os advogados a não

tomarem causa contra a liberdade dos captivos e a promoverem sua defesa, sempre que

se trate de sua liberdade, para o que seria conveniente que organizassem uma sociedade

com essas bases”.

753

A Comissão ainda incorporava em suas proposições, no caso a décima e a

última, uma bandeira abolicionista que ganhava corpo na década de 1880. Falo aqui da

luta contra o uso de ferros e de açoites pelos escravos condenados, quando a Comissão

deliberou que promoveria campanha pela “revogação do art. 60 do cód. crim. que

manda commutar em açoutes e trazer um ferro ao pescoço o escravo condemnado em

pena que não seja capital e de galé”. Mesmo que inicialmente aprovadas

provisoriamente, as dez proposições pareciam ter vindo para ficar, norteando as ações

dos membros da Comissão Central. Assim foi que, ainda na reunião de 6 de junho, se

decidiu pelo patrocínio “da libertação de 4 escravos do fallecido Antonio Francisco da

Silva, que não deixou herdeiros, nem testamento”, sendo eles potencialmente livres

conforme a legislação emancipadora, desde que amparados pela lei, sendo nomeados o

advogado José Antonio Ernesto Pará-Assú e o engenho Ignácio Moura para cuidado da

questão. Nessa reunião, ainda, o Cônego Aguiar propôs que a Comissão tivesse um

livro de registro dos nomes dos escravos que queriam se libertar com a notação de seus

753

Cf. DN, 9 de junho de 1883, p. 2.

368

respectivos pecúlios, “com o fim de serem immediatamente libertos, ou por accôrdo

com os senhores, ou por acção de juízo”. Isto é, ainda que pagassem pela alforria,

indenizando os senhores, em respeito ao direito de propriedade escrava, caso necessário

a Comissão patrocinaria ações contra os mesmos, ferindo sua autoridade moral, em

defesa do direito escravo à liberdade. Lembrando aqui que a adoção dessa postura é

compreensível sendo a Comissão Central presidida pelo Dr. Pará-Assú, antigo

emancipador e, desde a década de 1870, advogado de escravos em ações de liberdade

contra seus senhores.

754

No tocante a efetividade de suas proposições, os membros da Comissão Central

tinham igualmente aprovado publicação pela imprensa de anúncio convidando todos os

escravos “que têm pecúlio por menor que seja a se dirigirem á qualquer dos membros

com o fim de tratar de sua liberdade”. O que de fato haviam feito, bem como nomearam

comissão formada por Oliveira Cotta, Domingos Olympio e Pará-Assú para redigirem

uma petição ao Parlamento brasileiro solicitando a revogação do artigo 60 do Código

Penal do Império. Dispostos a contribuir para abolir a pena de açoites e de uso de ferros

pelos escravos, os membros da Comissão Central, escudados na legalidade, não haviam

de ficar imunes ao sofrimento dos escravos castigados imoderadamente, tanto que eles

haviam decido “proceder contra B. da Conceição Guerreiro, senhor da escrava Virginia

Antonia por ter o mesmo seviciado à essa infeliz”. Sendo ainda nomeada outra

comissão composta por Ignácio Moura, Henrique Santa Rosa e Gemino Nunes para

convidar as redações dos jornais paraenses da capital para uma conferência visando

“discutir os meios de mais depressa libertar os escravos de toda a província”.

755

Nisso não haveria dificuldades. Os redatores do Diário de Belém e Diário do

Gram-Pará eram membros da Comissão Central, bem como o seu presidente era ligado

à imprensa liberal, o Liberal do Pará e A Província do Pará, e o Diário de Noticias

apoiava a Comissão Central dando publicidade aos seus atos, o que também era

prometido pelo Dr. Cotta, redator do Diário de Belém. Embora a participação deste na

reunião com a imprensa na qualidade de redator do Belém tenha lhe custado a sua

demissão, pois havia ele prometido que seu jornal não mais publicaria anúncios de fuga

de escravos, o que não aconteceu por decisão de seu proprietário Antônio Francisco

Pinheiro, político conservador. Nesta dita reunião estivera presente o Liberal do Pará, A

754

Cf. DN, 9 de junho de 1883, p. 2.

755

Cf. DN, 9 de junho de 1883, p. 2; DN, 14 de junho de 1883, p.2; Commissão Central Emancipadora,

DN, 8 de junho de 1883, p. 3; DN, 7 de junho de 1883, p. 2; Commissão central Emancipadora, DN, 10 de

junho de 1883, p. 3.

369

Província do Pará, Diário de Belém, A Constituição, o Correio do Norte e o Diário de

Notícias, segundo informação deste, não sendo citado o Diário do Gram-Pará. Fora

então acertado que os representantes da imprensa assinariam a petição da Comissão

Central a ser enviada ao Parlamento pedindo a revogação do artigo 60 do código

criminal. Também ficara decidido “que a imprensa trabalharia no terreno legal, de

accordo com a commissão, na grande obra da redempção dos captivos”. Chama

atenção, todavia, que o Diário de Notícias relatando a reunião tenha se dirigido à

Comissão Central como Comissão Central de Emancipação de Escravos, dizendo que

na reunião se aprovaram “as bases apresentadas pela commissão, a fim de serem, no

mais breve espaço de tempo, libertados todos os escravos d’esta capital”. Então, não

havia a Comissão Central deixado de lado a intenção de emancipar a cidade de

Belém.

756

Seria, no entanto, a libertação dos escravos via indenização o “calcanhar de

Aquiles” da campanha desencadeada pela Comissão Central, tornando o seu objetivo

praticamente inatingível devido os elevados preços dos escravos na capital paraense.

Exemplo disto, segundo o Diário de Notícias, eram os preços elevados dos escravos

apresentados por certos senhores à Junta de Classificação de Belém, tal como havia

feito Dona Marianna Izabel de Araújo Bahia em relação aos seus oito escravos com

preços entre dois e três contos de réis, que “foram os mais caros apresentados à

classificação” dizia o jornal. “Valor excessivamente enorme” argumentava o Diário de

Notícias, porque a dita “possuidora só visa o interesse e nenhum desejo pela

emancipação, mesmo gradual, de seus escravos”. Denunciando ainda existir em

circunstâncias semelhantes escravos de outros “possuidores, cujos valores são elevados,

muito especialmente os escravos da fazenda ‘Cafezal’, dos que o mais velho é reputado

em uns seiscentos mil réis, um escravo perto de 70 annos”. Face o que, concluía o

Diário de Notícias, era manifesta a resistência de “alguns possuidores na libertação

gradual dos escravos do município da cidade de Belém”.

757

Embora, seja verdade,

houvesse senhores que alforriaram sem ônus seus escravos atendendo a Comissão

Central, como fizera, em São Domingos, José Joaquim de Almeida, libertando seus

cativos Marcollino, Manoel, José e Maria; ou Maria Corrêa de Jesus que manumitiu

Manoel e Francisca; bem como, em Guajará-Assú, José Félix Pereira que libertou um

756

Cf. Secção abolicionista, DN, 15 de junho de 1883, p. 2; Retira-se, DN, 28 de junho de 1883, p. 3;

Secção abolicionista, DN, 13 de junho de 1883, p. 2.

757

Cf. DN, 23 de junho de 1883, p. 3.

370

escravo seu de 32 anos de idade. Mas não todos, ao que parece uma menor parte

considerando que a falta de trabalhadores produzia jornais elevados e aumentava a

procura por escravos que podiam obter bons preços, inclusive vendidos para a liberdade,

tanto que o professor André Avelino Gomes da Rocha que exigia pela alforria de sua

escrava Raymunda um conto de réis, agindo segundo o Diário de Notícias em

desacordo com “a nobre idéa do século”, não aceitava diminuir o valor de Raymunda

que, por sua vez, já tinha e oferecia ao senhor 500$ rs.

758

A recusa do professor André Avelino Gomes da Rocha em manumitir

Raymunda por menos de um conto de réis tinha razão de ser, como para muitos outros

senhores, tal a força da escravidão ainda nos primeiros anos da década de 1880, embora

viesse perdendo vigor. Tanto que Cristina Cancela, em seu estudo sobre a economia da

borracha e fortunas no Pará, a partir da investigação com 942 inventários, demonstrou

que se na década de 1870 54% dos inventários tinham escravos arrolados, na década

seguinte tal coeficiente seria de 34%, ainda que os inventários trabalhados em sua

pesquisa que tinham escravos na década de 1880 fossem relativos aos anos de 1880 e

1881.

759

Enfim, até 1883, a venda e compra de escravos na praça comercial de Belém

era negócio bastante lucrativo, sendo o comerciante Guedes da Costa, por exemplo, um

de seus mais ativos agentes, até porque na capital paraense “a procura de escravos

continuava forte mesmo depois de o comércio ter terminado em outros portos do

norte”,

760

por conta inclusive da derrocada do tráfico interprovincial entre o norte e o sul

do Império, quando as províncias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais

estabeleceram elevadas taxas sobre cada cativo importado. O que, na prática, dificultava

então a vida dos emancipadores e abolicionistas empenhados na redenção do município

de Belém, pois, segundo Robert Conrad, a redenção de Fortaleza e a abolição no Ceará

só foram possíveis em razão da queda dos preços dos escravos existentes na capital e na

província cearense. Embora, seja verdade, na província amazonense a abolição da

escravidão tenha sido feita se pagando inicialmente preços bem maiores graças aos

recursos do tesouro provincial oriundos dos negócios da borracha. Mas como na capital

e na província paraense, por um lado, os preços dos escravos mantiveram-se estáveis e

elevados durante boa parte da década de 1880, e, por outro, seu número de escravos era

758

Cf. Abaixo a escravidão! (Secção abolicionista), DN, 13 de julho de 1883, p. 2.

759

Cf. CANCELA, Cristina Donza. Casamento e relações familiares na economia da borracha (Belém,

1870-1920). São Paulo: Pós-Graduação em História Econômica do departamento de História da

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2006, tese de

doutorado.

760

Cf. CONRAD, op. cit., p. 220.

371

bastante superior em relação à população escrava do Amazonas, não foi possível a

realização da emancipação escrava antes de ser abolida a escravidão no Brasil em 13 de

maio de 1884; até porque estava claro aos emancipadores e abolicionistas paraenses que

dado o tamanho da população cativa da província somente a queda do valor do escravo

tornaria viável sua missão redentora. Assim sendo, percebe-se porque a Comissão

Central Emancipadora do Pará e, igualmente, de Belém não cumpriu sua meta,

esvaindo-se completamente.

Algo, no entanto, parece ter fincado naquele ano de 1883, mesmo que não possa

dizer com toda certeza que foi resultante da atuação da Comissão Central

Emancipadora, embora previsto em suas proposições. Falo aqui do surgimento de

várias outras associações abolicionistas em Belém no ano de 1883, inclusive algumas

delas em contraponto à política senhorial de emancipação do trabalho servil. Mas, no

próximo capítulo.

372

Quando a Lei dos Sexagenários foi insuficiente:

Emancipadores, abolicionistas, escravos e o fim da escravidão.

Ainda 1883: onde terminou um capítulo e começa outro.

Um novo gabinete liberal estava no poder em 1883. Era o Gabinete Lafayette,

que governou entre 24 de maio de 1883 e 4 de junho de 1884, em substituição ao

Gabinete Paranaguá, no comando do Estado imperial desde 3 de julho de 1882. No

entanto, tal qual seu antecessor, não admitia ir além da proibição do tráfico

interprovincial de escravos, propondo ainda o imposto de 500$ sobre a transmissão da

propriedade escrava como forma de aumentar os recursos do Fundo de Emancipação.

Ou seja, quando muito o aperfeiçoamento da Lei de 28 de Setembro de 1871, sem nada

alterar significativamente, pois reconhecia em seu programa de governo que a proibição

do comércio brasileiro de escravos entre as províncias e municípios já vinha sendo

objeto de medidas contrárias ao mesmo por parte das assembléias legislativas de

algumas provinciais. Sendo esta questão, no entanto, marcada pela ambigüidade: de um

lado, bandeira cara aos emancipadores e abolicionistas por razões humanitárias, de

moralidade e de civilização; por outro, era de interesse dos escravocratas por garantir a

escravidão como uma realidade comum ao país. Mas, mesmo assim, o fazendo

reconhecia que era preciso uma resposta ao crescimento da pressão abolicionista no

Império.

No entanto, mesmo nos marcos do emancipacionismo ou gradualismo, seria

outro ministério liberal que tomaria a iniciativa, desta vez mais arrojada; isto é, o

Gabinete Dantas que governou de 5 de junho de 1884 até 5 de maio de 1885. Dantas

apresentou sua plataforma emancipadora reconhecendo que os aperfeiçoamentos da

legislação emancipadora de 1871 não eram mais possíveis sem ir além dela no sentido

de se abreviar o tempo da escravidão, tornando o caráter de transitoriedade do regime

legal da escravidão mais definido ou definitivo. Assim foi que propusera que, para além

de ninguém mais nascer escravo como determinava a Lei de 1871, ninguém mais

poderia sê-lo a partir dos 60 anos. Dando então uma resposta à crítica abolicionista de

que a legislação emancipadora imperial inaugurada em 1871 havia deixado em aberto

para o futuro o término da escravidão, deixando à morte os encargos da obra

373

emancipadora.

761

Até porque deixava a Lei do Ventre Livre em aberto a alforria dos

escravos acima de 50 anos de idade, isto é, a critério dos senhores, já que os cativos com

menos de 12 e mais de 50 anos não seriam classificados para obtenção da alforria pelo

Fundo de Emancipação.

762

Dizendo então que na Questão Servil era preciso “nem retroceder, nem parar,

nem precpitar”, o slogan emancipador do Gabinete Dantas reafirmava sua profissão de

fé no gradualismo inaugurado com a Lei de 1871, não sendo à toa que seu slogan fosse

idêntico ao do Barão do Rio Branco quando da defesa da Lei do Ventre Livre dissera:

“Não retroceder, não parar, não precipitar”. Até porque, na década de 1880, a Lei Rio

Branco ainda era a grande referência ou ponto de partida de qualquer discussão acerca

dos caminhos para a emancipação escrava, sendo a Lei e o seu grande articulador, Rio

Branco, objetos de homenagens, uma vez que, não obstante sempre criticados os limites

da Lei de 1871 por emancipadores e abolicionistas na década de 1880, era a Lei do

Ventre Livre vista como a “áurea lei” a partir da qual era preciso ir além. Neste sentido,

por exemplo, o jornal conservador moderado Diário do Gram-Pará expressou os

sentimentos da imprensa partidária da liberdade dos escravos, nos primeiros dias de

agosto de 1883, quando disse:

“A lei de 28 de setembro de 1871 é indubitavelmente uma sábia e humanitátia

lei; mas a legislação, como todos os outros elementos da vida social, não póde

ficar estacionária, é forçoso que acompanhe as evoluções constantes que alteram

a existência dos povos.

Assim não é para admirar que doze annos depois aquella lei tenha de passar

por uma grande reforma e soffrer ampliações, que a acceleração do

abolicionismo pelos particulares está a reclamar instantemente.

Um dos pontos incompletos, inadmissíveis, mesmo da áurea lei de 28 de

setembro, é o ter entrado nos seus cálculos a mortalidade”.

763

Ainda que, seja verdade, ter sido o Gabinete Dantas derrotado nas urnas e no

Parlamento pela oposição escravocrata e emancipadora de verniz mais conservador,

761

Sobre o assunto, ver, por exemplo, DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição (Esboço Histórico).

1831-1888. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro & Maurilio, 1918, pp. 80-81; e MORAES,

Evaristo de. A Campanha Abolicionista (1879-1888). 2ª edição. Brasília: Editora da UNB, 1986; bem

como, MORAES, Evaristo de. A escravidão Africana no Brasil (Das origens à Extincção). São Paulo:

Companhia Editora Nacional, 1933, p. 153; e BRASIL, Gérson. A Escravidão no Império. Rio de Janeiro:

Pallas, 1975.

762

Cf. NEQUETE, Lenine. Escravos & magistrados no Segundo Reinado: aplicação da Lei nº. 2.040 de

28 de setembro de 1871. Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1988.

763

Cf. citação reproduzida em: Gram-Pará, DN, 11 de agosto de 1883, p. 2.

374

inclusive boa parte constituída por liberais, visto que seu projeto não previa indenização

aos senhores pela libertação dos cativos sexagenários. Sendo este o grande nó que,

atraindo o apoio dos abolicionistas e a recusa de muitos emancipadores recuados e a

oposição dos escravocratas, fez do projeto Dantas a causa de sua queda e sua

substituição por Saraiva, outro liberal, só depois substituído pelo Gabinete Cotegipe,

desta vez conservador. De qualquer forma, não era mais possível aos governos liberal

de um lado e conservador de outro deixar de levar adiante o projeto Dantas de

emancipação escrava. Ainda que o mutilasse de acordo com a perspectiva da oposição

emancipadora, ao mesmo tempo em que fazia concessões aos escravagistas, garantindo-

lhes o princípio da indenização. Isto porque, apesar de reformado e limitado pelos

gabinetes Saraiva e Cotegipe e, desta forma, aprovado pelo Parlamento, a pressão

abolicionista não mais permitia que as coisas ficassem como estavam desde 1871 no

tocante a Questão Servil.

764

Porém, a Lei dos Sexagenários, de 28 de Setembro de 1885,

já nasceria caduca, insuficiente para conter o fim da escravidão poucos anos depois, sob

o avanço da pressão abolicionista revigorada a partir de 1886. Sendo possível então se

ver com mais nitidez as diferenças entre emancipadores ou gradualistas, de um lado, e

abolicionistas ou imediatistas, de outro. Embora muitas vezes suas políticas de

contenção do “vulcão” escravo em busca da liberdade fossem afins, bem como a

transigência quanto aos meios aproximassem e tornassem aliados imediatistas e

gradualistas na luta contra a escravidão.

Nos anos iniciais da década de 1880, portanto, muitos abolicionistas já tomando

partido da defesa da abolição imediata e rompendo com o respeito à propriedade

escrava, considerando-a um fato social produto da pirataria ou do roubo, via tráfico,

transigiam quantos aos meios adotando políticas gradualistas ou defendendo então o

projeto Dantas. Este era o caso, por exemplo, do Diário de Notícias, o mais agressivo

periódico abolicionista paraense que, em 14 de agosto de 1883, já dizia o seguinte:

“Se opinamos pela libertação gradual é contra gosto nosso, é por força das

contingências, pois opinamos pela libertação immediata, por isso que com ella

estabeleceremos a nossa nacionalidade.

Baseamos a nossa opinião, querendo a libertação immediata do elemento

servil, já na phylosophia, já na lei natural, já no progresso, já na civilisação de

764

A respeito da Lei dos Sexagenários, ver: MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. Entre a mão e os anéis. A

Lei dos Sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp; Centro de

Pesquisa em História Social da Cultura, 1999.

375

um povo, que não quer o barbarismo como elemento d’esse mesmo progresso,

d’essa mesma civilisação.

Ainda mais: porque restituímos aos nossos semelhantes o suor que roubamos

gotta a gotta por segundos, minutos, horas, dias, mezes, por infinidades de

annos!!”.

765

Na época, a redação abolicionista do Diário de Notícias defendia entre outras

medidas gradualistas aquelas que haviam sido apresentadas pelo bispo de Olinda, que

defendia a libertação dos escravos acima de 50 anos; imposto provincial ou geral de

50$000 a 100$ sobre escravos urbanos e a imobilidade da propriedade escrava

impedindo a sua transmissão salvo caso de herança. Mas, achava por bem, distintamente

do bispo de Olinda, que fossem todos os escravos sobretaxados e não apenas os

residentes nas cidades de maneira que essa renda servisse ao fundo emancipador. Não

concordando também que fossem libertados os escravos acima de 50 anos, pois em seu

entendimento eles já eram livres legalmente, em tese, pela “áurea lei ‘Rio Branco’”, já

que essa lei não havia permitido a classificação de escravos acima de 50 anos para

efeitos de manumissão, portanto compreendia o Diário de Notícias que aqueles acima

de 50 anos eram teoricamente livres. Assim, o Diário defendia que fossem libertados os

escravos acima de 40 anos e progressivamente os de menos idades com prestação de

serviços aos antigos senhores por prazos proporcionais à sua faixa etária. Assim, os

escravos de 30 a 40 anos libertos trabalhariam por mais dois anos; os de 20 a 30 anos,

um pouco mais, 3 anos; já os de 12 a 20 anos, 3 anos. Quanto aos menores de 12 anos,

não os considerava o Diário de Notícias já teoricamente livres pela Lei de 1871, tal

quais aqueles acima de 50 anos, embora não houvessem sido eles classificados para fins

de alforria junto ao Fundo de Emancipação pela dita lei emancipadora. Isto porque

dentro da perspectiva paternalista da escravidão se compreendia que eles deviam ser

cuidados até os doze anos pelos seus senhores, somente após o que poderiam ser livres,

sendo então pelo menos neste ponto concordes com o espírito da Lei Rio Branco. Já que

em relação aos escravos acima de 50 anos entendia o Diário que eles seriam livres, por

não ser obrigatória a sua classificação por força de lei, entrando em desacordo com o

espírito da Lei de 1871 que, dentro da lógica do paternalismo, deixara aos senhores o

ônus de alforriar ou não, e, portanto, cuidar de seus escravos velhos, sendo inclusive

765

Cf. Secção abolicionista, DN, 14 de agosto de 1883, p. 3.

376

esta a posição do jornal abolicionista A Província do Pará, portanto, contrária ao

entendimento da redação do Diário.

766

De qualquer maneira, a transigência dos abolicionistas, não obstante imediatistas

e inimigos do direito de propriedade escrava, tinha sua razão de ser para além de mera

estratégia na luta contra a escravidão. Tinha a ver com a concepção de mundo sem a

escravidão, no qual abolido o trabalho escravo devia ser preservada a hierarquia social,

isto é, que os antigos escravos entendessem que vivendo em liberdade o mundo não

havia de ficar de ponta-cabeça. Assim, os antigos escravos deviam ser libertados para

que integrados à sociedade sem escravidão continuassem sendo o que era esperado

deles: trabalhadores disciplinados. Esta era a razão de ser do abolicionismo moderado

que, embora intransigente quanto aos fins, transigia quanto aos meios, como deixava

bem claro o Diário de Notícias ao dizer que a contragosto admitia o gradualismo na

libertação dos escravos porque tinha a vantagem de se ir estabelecendo alguma forma de

controle social sobre aqueles cativos “espertos”, que viam na abolição a possibilidade

para serem forros não só do cativeiro, mas da “lei do trabalho”, isto é, da necessidade de

continuarem trabalhando.

767

O que é revelador dos limites do abolicionismo, mesmo

imediatista, e não apenas em sua vertente moderada, pois até mesmo aqueles mais

radicais acabaram não indo além da abolição de uma só vez e para todos sem

indenização, não levando adiante outras bandeiras reformistas associadas à abolição,

ainda que apregoadas por alguns deles. Sendo o seu radicalismo marcado mais pela

forma de enfrentamento com os escravocratas, o que não era pouco, do que pela

perspectiva de mudanças além do fim da escravidão. Embora, alguns indivíduos ligados

à vertente do abolicionismo popular fossem enamorados do socialismo e após a

abolição estivessem tomando parte nas lutas operárias contra o capital e o Estado

republicano.

768

Digo tudo isso para demonstrar justamente que, ao longo da década de 1880, a

força do gradualismo residia justamente na promessa de um melhor e maior controle

social sobre o uso da liberdade por parte dos ex-escravos e preservação da ordem e da

766

Cf. Secção abolicionista, DN, 14 de agosto de 1883, p. 3. Sobre a posição distinta de A Província do

Pará, a partir de uma consulta pública feita pelo Diário de Notícias aos demais jornais e aos advogados

da província paraense, ver: A Província, DN, 11 de abril de 1882, p. 2; Questão abolicionista, DN, 12 de

abril de 1882, p. 2.

767

Cf. Secção abolicionista, DN, 14 de agosto de 1883, p. 3.

768

No caso do Pará, ver, por exemplo, SALLES, Vicente. Memorial da Cabanagem: Esboço do

Pensamento Político-Revolucionário no Grão-Pará. Belém: Cejup, 1992; e SALLES, Vicente,

Marxismo, Socialismo e os Militantes Excluídos. Capítulos da História do Pará. Belém: Editora Paka-

Tatu, 2001.

377

hierarquia social, magnetizando o abolicionismo. Tanto que, mesmo quando derrotado

em 13 de maio de 1888, porque não era mais possível manter de pé a escravidão, não foi

o gradualismo de todo fracassado, afinal não só permitiu ao processo de “transição” da

escravidão ao trabalho livre uma sobrevida longa, mas principalmente porque no final

das contas não se passou do ato da abolição. Enfim, as políticas de controle social sobre

os escravos e libertos durante a desconstrução da escravidão e sobre os ex-escravos na

pós-escravidão foi algo comum não só aos gradualistas ou emancipadores recuados e

moderados, mas de certa forma compartilhado pelos abolicionistas, cujas sociedades

ganhavam cada vez mais força e variedade a partir de 1883; uma vez que sempre

temiam que a luta contra a escravidão descambasse para outras lutas sociais pondo em

risco a autoridade daqueles que haviam de continuar governando os pobres e

trabalhadores. Até porque os escravos e trabalhadores livres tomando parte da pressão

abolicionista não só podiam como associavam ao abolicionismo outras aspirações de

reforma social, sendo o próprio abolicionismo uma escola da vida política marcada pela

experiência de luta.

Não seria coincidência, portanto, que naqueles idos de 1883 tenha surgido em

Belém a Liga Operária, demonstrando certa vontade de organização por parte dos

trabalhadores.

769

À frente da Liga Operária, como destaca Vicente Salles, “achava-se o

mesmo Dr. José Agostinho dos Reis, o que permite enfatizar que a causa abolicionista

confundia-se com a causa dos trabalhadores”. Ainda segundo Salles, em substituição ao

Clube Popular, núcleo no Pará da I Internacional fundado em 1873, a Liga Operária

possuía um “sentido classista na tentativa de mobilizar o proletariado em passeatas e

greves, articular-se com o movimento abolicionista e unir os interesses das várias

associações mutualistas então existentes”. Já no final do Império, a Liga Operária

deixara de existir, sendo substituída pelo Clube dos Artistas Nacionais, “espécie de ala

esquerda do Club Republicano”.

770

Da Liga Operária, contundo, haviam participado

além do abolicionista José Agostinho dos Reis, seu presidente honorário, diversos

artistas ou operários de diversas associações, alguns deles sabidamente membros de

agremiações abolicionistas, tomando parte em seus corpos dirigentes, entre os quais, por

exemplo, Torquato Passos que, 1º secretario da primeira diretoria da Liga Operária,

eleita e empossada no decorrer de janeiro de 1884, em 1883 era 1º secretario do Club

769

Cf. DN, 10 de dezembro de 1882, p. 3; 17 de dezembro de 1882, p. 2.

770

Cf. SALLES, Memorial da Cabanagem, já citado, pp. 180-181. Bem como, do mesmo autor,

Marxismo, Socialismo e os Militantes Excluídos, já citado.

378

Artístico Abolicionista Paraense. Tendo ainda ligação com a Liga Operária, Cândido

Deus e Silva, que igualmente membro da Sociedade Beneficente Artística Paraense foi

dirigente da Comissão Artística Abolicionista Particular, na qualidade de seu

tesoureiro. Enfim, como bem situou Salles, a “campanha abolicionista articulou-se

muitas vezes com o movimento mais geral das lutas operárias em Belém”, lembrando

então situação semelhante àquela vivenciada pelo abolicionismo na cidade do Rio de

Janeiro, onde segundo Rebecca Bergstresser a campanha abolicionista associava-se aos

movimentos sociais urbanos de contestação como, por exemplo, no caso da Revolta do

Vintém em 1880.

771

Dizendo ainda Salles que, em Belém: “As classes trabalhadoras

começavam a agitar-se a partir do segundo semestre de 1883”.

772

Foi justamente a partir de 1883 que, para além da Associação Philantropica de

Emancipação de Escravos, do Club Abolicionista Patroni e da Comissão Central

Emancipadora, na província paraense houve uma verdadeira florada de associações

abolicionistas demonstrando que, se a escravidão ainda tinha forças ou fôlego para se

manter, o abolicionismo também ganhava uma força e dimensão ainda maior. Até

porque seria o abolicionismo uma novidade política, uma moda política associada ao

sentimento de modernidade e de acordo com a civilização do século, que caía cada vez

mais no gosto popular. Assim se explica, por exemplo, porque em 4 de julho de 1883,

José J. do Nascimento Carneiro anunciava no Diário de Notícias os préstimos da sua

arte de barbeiro no seu estabelecimento denominado Barbearia Abolicionista. Sendo

também bastante sugestivo o nome dado à taberna localizada na Estrada de São

Jerônimo, que se chamava O Sol Quando Nasce É Para Todos. Bem como o nome de

outra taberna que se chamava Libertadora.

773

Enfim, ser abolicionista era ser bossa

porque estava a população cada vez menos ligada aos interesses da propriedade escrava.

Daí, inclusive, a participação popular e das camadas trabalhadoras ou operárias na causa

emancipadora ou abolicionista. A Associação Internacional de Socorros Mútuos, por

exemplo, resolvera solenizar a posse de sua nova diretoria em 21 de janeiro de 1883

com a alforria de uma escrava com recursos de subscrição feita entre seus associados,

771

Cf. SALLES, Memorial da Cabanagem, já citado, p. 179. Bem como: BERGSTRESSER, Rebecca

Baird. The Movement for the Abolition of Slavery in Rio de Janeiro, Brazil, 1880-1889. Palo Alto:

Stanford University Press, 1973.

772

Cf. SALLES, Memorial da Cabanagem, já citado, p. 179.

773

Cf. Barbearia Abolicionista (Annuncios), DN, 4 de julho de 1883, p. 3; DN, 1º de setembro de 1883, p.

3; DN, 2 de fevereiro de 1884, p. 2.

379

que somavam então 346 indivíduos.

774

Já os tipógrafos da Província do Pará decidiram

publicar um jornal denominado: Abolicionista Paraense, cujo produto de sua venda nas

ruas, uma nova prática de se vender jornais, seria aplicado na libertação de escravos de

Belém, dependendo para o seu sucesso da popularidade de sua causa até porque o jornal

não tinha preço de venda do exemplar estipulado.

775

Alguns artistas por sua vez, isto é trabalhadores com algum ofício ou

qualificação, haviam fundado o Club Artístico Abolicionista Paraense. Este, em 6 de

junho de 1883, se propondo alforriar escravos artistas dos quatro distritos urbanos de

Belém, havia nomeado comissões para angariar os donativos para esse fim, composta

por Candido Francisco do Nascimento Barreto; Luiz Pedro de Oliveira; Joaquim Vianna

Coutinho; Joaquim Pedro da Silva; Benevuto da Silva Miranda; José Tertuliano de

Moraes; José Pinto das Neves; Firmino Alves Vellasco; Manuel Francisco Salgado;

Manuel da Costa Ramos; José Quintino dos Santos e Euzebio S. Bentes; sendo seu 1º

secretário Torquato Passos. Embora nem todos seus membros fossem artistas, sendo o

caso do político liberal e jornalista da redação de A Província do Pará Antônio José de

Lemos, seu 2º secretário.

776

Além destes, outros artistas também participaram da

campanha abolicionista fundando outra agremiação chamada Comissão Artística

Abolicionista Particular, que promovia passeatas pelas ruas de Belém esmolando

recursos para a alforria dos escravos, obtendo para tanto a cooperação do governo

provincial do Visconde de Maracajú, bem como dos moradores que não somente

contribuíam com suas esmolas, mas acolhiam a iniciativa apoiando-a, sendo exemplo

disto o fato dos residentes na Rua das Mercês terem concorrido para o almoço da banda

de música que certa ocasião acompanhara esses abolicionistas em uma de suas

774

Cf. Associação Internacional de Socorros Mútuos, DN, 16 de janeiro de 1883, p. 2; e 21 de janeiro de

1883, p. 2; Internacional de Socorros Mútuos, DN, 25 de janeiro de 1883, p. 2. Ver também SALLES,

Memorial da Cabanagem, já citado, p. 161. Segundo Salles, a Associação Internacional de Socorros

Mútuos, de natureza beneficente e assistencialista, tinha associados entre artistas de diversas profissões,

instituída com 143 associados, com estatutos aprovados em 23 de dezembro de 1881 e instalada em 15 de

janeiro de 1882.

775

Cf. Para os escravos, DN, 31 de maio de 1883, p. 2; O “Abolicionista Paraense”, DN, 5 de junho de

1883, p. 2. O primeiro número do Abolicionista Paraense saiu em 3 de junho de 1883.

776

Cf. Club Artístico Abolicionista Paraense, DN, 10 de junho de 1883, p. 2; Club Artístico Abolicionista

Paraense, DN, 13 de junho de 1883, p. 2; Club Artístico Abolicionista Paraense, DN, 29 de junho de

1883, p. 3; Club Artístico Abolicionista Paraense, DN, 4 de julho de 1883, p. 2; Club Artístico

Abolicionista Paraense, DN, 5 de julho de 1883, p. 3; Club Artístico Abolicionista Paraense, DN, 11 de

julho de 1883, p. 3; Club Artístico Abolicionista Paraense, DN, 12 de julho de 1883, p. 2; Club Artístico

Abolicionista Paraense, DN, 19 de julho de 1883, p. 3.

380

passeatas. Fora seu presidente, Carlos Bornéo Francisco Rosa; 1º secretario, Antonio O.

Mendes; e 2º secretario, Eduardo Augusto Junqueira.

777

A libertação dos escravos de Belém proposta pela Comissão Central

Emancipadora, por sua vez animou alguns amantes e praticantes das artes literárias que,

desejando concorrer com a sua parte para tanto, em 10 de junho de 1883 fundaram a

Sociedade Litteraria Abolicionista, sendo sua diretoria composta por João Francisco

Gomes Pratiqueira, presidente; Custodio Joaquim da Silva, 1º secretário; Eduardo

Augusto Junqueira, 2º secretario.

778

Alguns estudantes também tinham a sua própria

agremiação, o Club Abolicionista Estudantina Paraense, da qual faziam parte C. A. de

Aguiar Cardoso; Manoel Vallente e Pedro Bezerra, sendo, no entanto, seu presidente o

Dr. Geraldo B. Lima. Em meados de junho de 1883, a Estudantina Paraense anunciava

a venda de assinaturas para a obra poética Rutilações de Múcio Javrot, pseudônimo de

Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, visando fazer uma edição abolicionista de

1.500 exemplares, cujo livro sendo vendido teria sua receita aplicada à libertação dos

escravos.

779

Mais ou menos na mesma época em que se organizou a Sociedade

Abolicionista Redemptora de Escravos, que possuía uma diretoria masculina composta

por Narciso Ferreira Borges, presidente; Agnello A. Dias, 1º secretário; João Freitas, 2º

secretário; Rodrigo Ribeiro, tesoureiro; e Agostinho Lima, procurador, havendo número

superior a 30 associados; bem como uma diretoria feminina composta por Izabel

Nogueira, presidente; Sebastiana da Silva, 1ª secretaria; Ignez A. C. de Oliveira, 2ª

secretaria; e Paula Pinto, Raymunda Guimarães e Emília da Silva, diretoras; com as

associadas excedendo o número de 50.

780

Sendo, no entanto, a bandeira abolicionista

igualmente desposada pelas mulheres que, para além da participação nas sociedades já

existentes dirigidas pelos homens, fundaram outras sob sua direção e somente composta

delas. Em 11 de abril noticiava então o Diário de Notícias que se projetava criar em

Belém uma sociedade abolicionista “composta de senhoras”. Tal sociedade foi criada

777

Cf. Passeio de hontem, DN, 5 de junho de 1883, p. 2; Secção abolicionista, DN, 15 de junho de 1883,

p. 2; Festa abolicionista (Secção abolicionista), DN, 14 de julho de 1883, p. 3; Commissão Artística

Abolicionista Particular (Secção abolicionista), DN, 20 de julho de 1883, p. 2; e 21 de julho de 1883, p. 3;

Club Artístico Abolicionista particular, DN, 19 de agosto de 1883, p. 3.

778

Cf. Sociedade Litteraria Abolicionista (Secção abolicionista), DN, 13 de junho de 1883, p. 2;

Sociedade Litteraria Abolicionista (Secção abolicionista), DN, 17 de junho de 1883, p. 3; Sociedade

Litteraria Abolicionista (Secção abolicionista), DN, 22 de junho de 1883, p. 3.

779

Cf. Secção abolicionista, DN, 15 de junho de 1883, p. 2.

780

Cf. Sociedade Abolicionista Redemptora de Escravos (Secção Abolicionista), DN, 14 de junho de

1883, p. 2.

381

em 10 de junho de 1883, sob o nome de Club das Amazonas, comprometendo-se a

“libertar escravos que tenham algum pecúlio nunca inferior a 300$rs.”.

781

Fora então o ano de 1883 um marco importante na trajetória do movimento

emancipador e abolicionista paraense. Tanto que, neste ano, no Parlamento, o deputado

geral pelo Pará, o conservador Ferreira Cantão, membro da Associação Emancipadora,

dissera com razão, ainda que exagerasse um pouco demais, que o referido movimento

na província paraense se desenvolvera quase tão bem quanto no Ceará.

782

Para além da

retórica parlamentar, os números da população escrava paraense indicam que o seu

declínio bastante significativo nos últimos anos da escravidão tinha sua razão de ser no

maior número de libertações de escravos que vinha ocorrendo desde 1883 e,

principalmente, ao longo de 1884 e 1887. Daí que entre 1874 e 1884, durante dez anos,

a população cativa diminuiu cerca de 1/3, passando de 31.537 para 20.849 sujeitos,

sendo período de tempo em que teve mais ganhos que perdas para o tráfico

interprovincial, com um aumento líquido de 663 indivíduos. Mas, entre 1884 e 1887 a

diminuição da população escrava já fora da ordem de quase 50%, passando de 20.849

para 10.535 pessoas. Portanto, segundo Conrad, o declínio percentual da população

escrava paraense entre 1874 e 1884 fora de 33,5%, e entre 1884 e 1887 fora de 47,9%.

Sendo este o quinto maior índice de declínio no Brasil, apenas atrás da Corte (74,9%);

Rio Grande do Sul (69%); Paraíba (49,8%) e Paraná (48,9%). Embora o custo médio

das alforrias pelo Fundo de Emancipação no Pará, entre 1875 e 1885, fosse de 656$000

rs., o sétimo mais elevado do Império, somente atrás das quatro províncias cafeeiras

(RJ, SP, MG e ES), e do Amazonas, de Mato Grosso e do Paraná. Aliás, a média de

preço na região do Extremo Note (compreendendo Amazonas, Pará e Maranhão) era a

segunda mais alta, sendo de 655$666 rs., somente abaixo da média do Centro-Sul

cafeeiro, 785$600 rs., e acima das médias das regiões Oeste e Sul, 610$600 rs., e

Nordeste, 533$500, sendo esta o valor médio mais baixo.

783

Médias de preços de alforrias que de um modo geral tendiam a cair nos anos

finais da escravidão, a partir de 1885. Mas até então, era demonstrativo de que na

província paraense os altos preços das alforrias, motivo de denúncias por parte da

imprensa abolicionista, se dava pela demanda por trabalhadores escravos tanto na

cidade, quanto no campo, no contexto da expansão das atividades econômicas sob

781

Cf. DN, 11 de abril de 1883, p. 2;

782

Cf. CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil. 1850-1888. Rio de Janeiro:

Civilização brasileira, 1978, p. 232, nota 32.

783

Cf. CONRAD, op. cit., tabelas 3, 9, 10, 11 e 23.

382

impulso direto ou indireto dos negócios de exportação da borracha. Em 23 de junho de

1883, por exemplo, o Diário de Notícias denunciava que existiam “possuidores de mais

de dez escravos, que os trazem sob aluguel n’esta cidade e por preços grandes”, bem

como outros senhores que tinham seus cativos “em aluguel no interior em serviço da

lavoura e da borracha”, que se furtavam de pagar taxa anual sobre a propriedade escrava

na cidade porque os declaravam como escravos de lavoura. Não havendo, todavia,

grande demanda de escravos necessariamente para o seu emprego no extrativismo da

borracha, porque para o trabalho compulsório sob o regime do aviamento, que assim

permitia a escravidão por dívidas, se preferia o imigrante cearense, como deixava claro

certo anunciante quando dissera que precisava de “20 homens, cearenses, para

empregarem-se no fabrico da borracha, no Rio Anajás, lugar onde não há febres de máo

caracter”, oferecendo vantagens aos ditos candidatos, sendo que em relação aos

trabalhadores nativos anunciava que só tinha a necessidade de “dous filhos d’esta

província, aptos para o serviço de remar montarias”, tarefa obviamente que não sabiam

fazer os brabos, como eram chamados os cearenses, mas de domínio dos caboclos da

região.

784

Por outro lado, a queda acentuada dos preços da borracha nos anos de 1884 e

1885, após um período de alguns anos de estabilidade de seus preços e crescimento

econômico, fazia da propriedade escrava fortemente marcada pela sua liquidez, via a

sua venda para terceiros ou para a liberdade, possibilidade de angariar recursos em falta

no mercado que, por segurança e face calotes de dívidas impagáveis, suspendia a venda

por crédito ou fiado. Embora, a crise de liquidez por conta da baixa dos preços da

borracha, atingindo a economia paraense, não favorecesse a venda de escravos que

então, paradoxalmente, acabavam tendo seus valores diminuídos, favorecendo as suas

alforrias em maior número sob peso da pressão abolicionista. Ao mesmo tempo em que

o investimento em ativos e passivos, em prédios urbanos e, principalmente, em

propriedades rurais com seringais ganhava cada vez mais importância na composição da

riqueza das famílias abastadas da elite paraense do que a riqueza investida em escravos,

sendo assim fator que ajuda a explicar o contexto de queda dos preços dos escravos nos

784

Cf. Trabalho para o povo, DN, 24 de julho de 1883, p. 2. Sobre o processo e as razões que levaram ao

uso e preferência dos cearenses nos seringais como trabalhadores limitados em suas margens de

autonomia e independência, subordinando-os ao sistema de barracão ou de escravidão por dívidas, ver o

importante trabalho de OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de. O Caboclo e o Brabo. Notas sobre Duas

Modalidades de Força-de-trabalho na Expansão da Fronteira Amazônica no Século XIX. Encontros com

a Civilização Brasileira, v. 10, pp. 101-140, 1979. Ainda sobre a dinâmica da economia da borracha e o

sistema de aviamento, ver: SANTOS, Roberto. História Econômica da Amazônia (1800-1920). São

Paulo: T. A. Queiroz, 1980; WEINSTEIN, Bárbara. A Borracha na Amazônia. Expansão e decadência

(1850-1920). São Paulo: Hucitec; Edusp, 1993.

383

anos finais da escravidão na província paraense, dada a perda de sua importância

econômica, ainda mais quando do assomo da pressão abolicionista.

785

Pressão abolicionista que levada adiante pela imprensa emancipadora e

abolicionista, tornando a opinião pública cada vez mais simpática à causa emancipadora

e abolicionista, em meados de 1883 havia contribuído para que importantes

comerciantes da praça comercial de Belém que, até então agenciavam compra e venda

de escravos, não mais o fizessem, sendo o caso de Indalescio Lemos e Guedes da Costa.

Embora a cobrança de imposto per capita de um conto de réis por escravo importado

possa ter contribuído para tanto, o que, por sua vez, não deixava de ser resultado do

abolicionismo.

786

Prática abolicionista que ganhava peso, densidade e radicalidade

principalmente por conta do não quero dos escravos, tal como daqueles que fugidos do

engenho São Domingos do Barão de Igarapé-Mirim, constava terem enviado carta a um

escravo do dito engenho dizendo que “bem cedo iriam buscar seus companheiros, que

se achavam escravisados, e que á vista desta ameaça, o mesmo feitor [que havia baleado

na perna um desses fugitivos] deliberará dar caça aos fugitivos”, acompanhado de

outros escravos em sua missão. Dando conta do fato, o Diário de Notícias dizia então

que o Chefe de Polícia havia seguido em comissão para a comarca de Igarapé-Mirim,

logo após ter tomado conhecimento de que “os fugitivos se preparavam para arrancar do

captiveiro seus parceiros”, comentando então o Diário que era levado a crer que “lá

pelas mattas de Igarapé-Miry se ensaie uma scena de sangue, para ser representada no

engenho S. Domingos”. Segundo o Diário, em seu retorno à capital, o Chefe de Polícia

teria verificado justamente o que o dito jornal havia relatado aos seus leitores quando

chegara a Belém o escravo ferido em companhia de outro a mando do feitor.

787

No entanto, de volta de sua diligência composta de amanuense, um alferes e 10

praças de linha, o Chefe de Polícia, Dr. Moraes Sarmento, relatou ao presidente

provincial que não houve um ataque da fazenda São Domingos pelos escravos fugidos

que eram quilombolas do Itapocú, nas imediações de Cametá, no Baixo Tocantins,

como chegou a se dizer na capital. Segundo a autoridade policial, o administrador da

785

Sobre a economia da borracha e a queda dos preços da goma elástica em 1884-1885, ver, por exemplo,

WEISTEIN, op. cit. Sobre a metamorfose da riqueza entre as elites paraenses, com a menor importância

da propriedade escrava e aumento da importância da ver CANCELA, Cristina Donza. Casamento e

relações familiares na economia da borracha (Belém, 1870-1920). São Paulo: Pós-Graduação em

História Econômica do departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas

da Universidade de São Paulo, 2006, tese de doutorado.

786

Cf. Secção abolicionista, DN, 14 de junho de 1883, p. 2; Secção abolicionista, DN, 15 de junho de

1883, p. 2.

787

Cf. Escravo ferido, DN, 27 de junho de 1883, p. 3; Diligência policial, DN, 28 de junho de 1883, p. 2.

384

fazenda sendo avisado pelo negociante Hypolito Sampaio de que nove quilombolas de

Itapocú tinham aparecido na fazenda Santo Antônio e que dali iriam “assistir na fazenda

S. Domingos à festa de S. João, e receiando [o administrador] que se elles entrassem na

fazenda, se levantasse toda a escravatura, ou pelo menos a maior parte d’ella, foi ao

encontro dos ditos quilombolas” para lhes dar combate. Assim foi que prendeu ao

quilombola Lauriano na casa da escrava Virginia, o qual levou o administrador até o

Igarapésinho Caxinguba dizendo que lá estariam os demais quilombolas escondidos.

Neste lugar, o administrador encontrou o quilombola Raymundo que era escravo fugido

de São Domingos, procurando prendê-lo sem sucesso, sendo atacado com tiros de

espingarda pelos quilombolas Raymundo, Roberto e Isidoro da fazenda S. Domingos, e

Victório da fazenda Conceição de Dona Angela, ficando então ferido o administrador,

bem como o quilombola Gonçalo que havia se aproximado dele para ofendê-lo.

Sobre o caso, embora nada mais tivesse sido apurado que confirmasse a

possibilidade de levante dos escravos da fazenda São Domingos, a mesma era vista

como algo plausível de acontecer. Até porque segundo o delegado, seria conveniente à

tranqüilidade e segurança dos habitantes das comarcas de Igarapé-Mirim e Cametá,

áreas tradicionais e antigas de lavoura canavieira com um dos maiores índices de

população escrava da província, que fossem combatidos e extintos os quilombos que se

achavam situados “em roda de um grande lago, próximo da cidade de Cametá,

denominados Itapocú, Bacabal, João Igarapé, Tabatinga e Cupijás, tendo cada um

d’elles seu governador particular, obedecendo ao geral, o escravo Sebastião, sucessor de

um tal Gama, dezertor e já fallecido”. Ainda segundo o Chefe de Polícia, a população de

todos esses quilombos era calculada pelo quilombola Gaspar, que havia sido preso, “em

quinhentas e tantas pessoas de ambos os sexos, as quaes se communicam com as cazas

commerciaes, onde realisam as suas compras e vendas, por Oeiras, Tabatinga e

Cupijás”. Ciente da necessidade de dar combate aos quilombolas, o Chefe de Polícia no

inicio do ano de 1883 já havia oficiado ao presidente provincial o meio de extingui-los,

e preocupado com a segurança na fazenda São Domingos, pois achava possível que os

quilombolas ousassem uma nova visita à mesma e colocasse em polvorosa a

escravatura, julgou conveniente ao retornar à capital da província deixar seis praças de

linha guarnecendo a fazenda.

788

Cautela que não era pouca, se for lembrado que no

788

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Falla com que o Exm. Snr. General Visconde de Maracajú,

Presidente da Província do Pará, pretendia abrir a sessão extraordinária da respectiva Assembléa, no

dia 7 de janeiro de 1884. Belém: Typ. do Diário de Notícias, 1884, pp. 35-38.

385

inicio do ano de 1883, quatro escravos da fazenda São Domingos já tinham sido presos

na cadeia pública de Igarapé-Mirim por terem justamente se revoltado contra o feitor.

789

Vê-se, então, de um lado o medo e a precaução das autoridades, senhores e demais

brancos com a rebeldia negra, pedindo como resposta mais controle social e pronta

repressão, já não sendo mais possível deter a onda abolicionista; de outro, a ousadia dos

escravos que, fugidos e aquilombados, queriam espalhar a centelha da liberdade,

alimentando a pressão abolicionista.

Ainda como parte dessa pressão abolicionista, em 1883 houve a fundação da

agremiação que dentro do campo das práticas do abolicionismo paraense teria papel

destacado em meados da década de 1880. Papel tão importante quanto aquele

desempenhado pela Associação Emancipadora nos anos iniciais dessa decúria. Falo

aqui do surgimento da Sociedade Abolicionista 28 de Setembro que foi um fato sem

dúvida significativo.

Sociedade Abolicionista 28 de Setembro: entre a moderação e a ousadia.

Foi em 17 de junho de 1883, num domingo, dia de descanso para os

trabalhadores num país católico, que foi criada a Sociedade Abolicionista 28 de

Setembro, sendo informado pelo Diário de Notícias que foram escolhidos para sua

diretoria Francisco A. de Paula Ribeiro, presidente; José Pio de Araújo Cavalleiro de

Macedo, 1º secretario; e Octavio O. da Rocha Pires, 2º secretario; sendo eleitos para a

comissão de estatutos: Francisco A. de Paula Ribeiro; Faustino Pereira d’Almeida e

José Pio de Araújo Cavalleiro de Macedo.

790

Seu presidente, Francisco de Paula Ribeiro

era ourives e havia sido um dos fundadores da Sociedade Beneficente Artística

Paraense, criada em 1865. Embora sem informações sobre seus demais membros já

citados, se tratava de uma agremiação abolicionista fundada por sujeitos das classes

trabalhadoras, não sendo única, mas sendo a mais importante delas na luta contra a

escravidão, ao lado do Club Abolicionista dos Patriotas, sobre o qual comentarei mais

adiante. Segundo Salles, não obstante, a Abolicionista 28 de Setembro não seria uma

nova associação, mas sim continuidade daquela organizada pelos catraieiros do porto de

789

Cf. DN, 5 de janeiro de 1883, p. 2. Ainda sobre a repressão aos quilombolas do Baixo Tocantins e sua

existência ao longo da escravidão, inclusive na década de 1880, ver GOMES, Flávio dos Santos. “No

labirinto dos rios, furos e igarapés”: camponeses negros, memória e pós-emancipação na Amazônia, c.

XIX-XX. História Unisinos, v. 10, n. 3, p. 281-292, Setembro/Dezembro 2006.

790

Cf. Secção abolicionista, DN, 19 de junho de 1883, p. 3.

386

Belém em 1872, sob o nome de Sociedade Beneficente 28 de Setembro, que nos idos da

década de 1880 fez profissão de fé abolicionista.

791

Jorge Hurley, todavia, que foi o

primeiro a tratar da existência desta, dá o ano de 1883 como de sua fundação.

792

Não sei

a partir de quais evidências Salles afirmou ser a Abolicionista 28 de Setembro

continuação daquela fundada sob a denominação de Sociedade Beneficente 28 de

Setembro pelos catraieiros. Nada encontrei que pudesse dar razão a Salles em

detrimento de Hurley, pelo contrário, de acordo com a notícia já comentada do Diário

de Notícias, a Sociedade Abolicionista 28 de Setembro nenhuma ligação tinha com a

Beneficente 28 de Setembro informada por Salles.

Da mesma forma que, se enganou outra vez Salles e igualmente o autor desta

tese em trabalhos anteriores, a Abolicionista 28 de Setembro não fora fundada, nem era

uma associação dos catraieiros de Belém, embora em algum momento pudessem ter

alguns deles tomado parte dela. Pela leitura mais recente e cuidadosa do Diário de

Notícias que cobria as atividades dessa agremiação libertadora, pude constatar que não

há evidência alguma para se tomar a Abolicionista 28 de Setembro como fundada,

dirigida e constituída em larga medida pelos catraieiros, sendo o referido equivoco da

minha parte sustentado na afirmação de Salles que, então acredito atualmente, fez uma

leitura equivocada de Hurley, leitura que também fiz e compartilhei. Sendo o caso o

seguinte: Hurley tratando da história do abolicionismo paraense reproduziu discurso do

abolicionista Raymundo Borges Leal Castello Branco que, em nome da Abolicionista

28 de Setembro, em 4 de maio de 1884 saudara os catraieiros do porto de Belém pela

sua decisão de não mais embarcarem, nem desembarcarem escravos. Acontece que

lendo o discurso tal como fora reproduzido por Hurley sem nenhuma contextualização,

de fato dá para entender que a 28 de Setembro era uma agremiação abolicionista dos

catraieiros, mas contextualizando esse discurso a partir do noticiário do Diário de

Notícias fica claro que Castello Branco saudando a decisão dos catraieiros o fazia em

solenidade organizada pela 28 de Setembro em homenagem aos trabalhadores do porto

de Belém que então aderiam ao abolicionismo. Não sendo, no entanto, a 28 de Setembro

uma sociedade dos catraieiros.

793

791

Cf. SALLES, Memorial da Cabanagem, obra já citada, p. 160.

792

Cf. HURLEY, Jorge. Noções de História do Brasil e do Pará. Revista do Instituto Histórico e

Geográfico do Pará, Belém, volume XI, 1938, p. 201-202.

793

Cf. Homenagem aos honrados catraieros, DN, 1º de maio de 1884, p. 2; Festejos em honra aos

beneméritos cataieiros, DN, 3 de maio de 1884, p. 3; Festa abolicionista, DN, 4 de maio de 1884, p. 2;

Festa abolicionista, DN, 6 de maio de 1884, p. 2; e Província, DN, 6 de maio de 1884, p. 3; À sociedade

libertadora “28 de Setembro”, DN, 13 de maio de 1884, p. 3.

387

Os catraieiros do porto de Belém, vários deles portugueses, por sua vez, haviam

decidido não mais embarcar ou desembarcar escravos na capital da Província, aderindo

ao abolicionismo, após campanha desencadeada contra o tráfico interprovincial de

escravos pela imprensa periódica abolicionista, em especial o Diário do Gram-Pará, A

Província do Pará, o Abolicionista Paraense e o Diário de Notícias. Principalmente por

conta da pressão deste último jornal em seus reiterados apelos ao povo e aos catraieiros

para fecharem o porto de Belém ao comércio de escravos, ao longo dos anos iniciais da

década de 1880.

794

O que foi somente conseguido junto aos catraieiros em maio de

1884, sendo decisão importante e questionadora da legalidade da propriedade escrava ao

criar embaraços ao seu comércio, mesmo que o comércio de escravos estivesse fadado

ao declínio com a aprovação do imposto de um conto de réis sobre cada escravo

ingresso na província sem estar a serviço de seu senhor, acompanhando-o em viagem ou

em mudança de domicilio. Imposto esse que passou a ser cobrado a partir de 1883,

ainda que alguns senhores buscassem burlar o pagamento do dito segundo denúncias da

imprensa abolicionista, vigilante na aplicação da dita lei, no caso a Lei Provincial n.

1.104 de 8 de novembro de 1882.

795

De qualquer forma, a Sociedade Abolicionista 28

de Setembro em sua homenagem aos catraieiros que aderiam ao abolicionismo, convém

lembrar, se diferenciava da discrição política da Associação Emancipadora ou do Club

Patroni quando da campanha contra o tráfico interprovincial no Grão-Pará.

796

Como

será visto daqui adiante a Abolicionista 28 de Setembro ousou mais na luta contra a

escravidão do que as referidas agremiações, buscando levar a termo a proposta da

libertação de Belém do trabalho escravo, tal como proposto pela Comissão Central

Emancipadora, que pouco fizera. Por isso, a Abolicionista 28 de Setembro não seria

tão-somente mais uma ou mais do mesmo. Mas, ainda que ousasse na luta contra a

escravidão e os senhores de escravos, comparativamente ao que faziam até então suas

congêneres, sua atuação conhecera limites. Veremos então.

No campo das representações construídas em torno do abolicionismo, a própria

denominação dada à Sociedade 28 de Setembro, fazendo alusão à data de homologação

da Lei do Ventre Livre, indica-nos o quanto estava presente no imaginário popular das

794

Cf. Violência, DN, 19 de julho de 1883, p.2; Escravos entrados, DN, 17 de agosto de 1883, p. 3;

Solicitados, DN, 28 de agosto de 1883, p. 3.

795

Cf. DN, 31 de janeiro de 1883, p. 2; 27 de fevereiro de 1883, p. 2; 21 de março de 1883, p.2; Imposto

de 1:000$, DN, 27 de março de 1883, p. 2; 1º de abril de 1883, p. 2; 5 de maio de 1883, p. 2; Trafico de

escravos, DN, 2 de maio de 1884, p. 2.

796

Cf. Festa abolicionista, DN, 6 de maio de 1884, p. 2; e Província, DN, 6 de maio de 1884, p. 3; À

sociedade libertadora “28 de Setembro”, DN, 13 de maio de 1884, p. 3.

388

classes trabalhadoras que aderiam ao abolicionismo o reconhecimento e a valoração da

política de emancipação do trabalho escravo posta em prática pelo então ministro Rio

Branco e, principalmente, pelo governo monárquico de D. Pedro II. Ainda que

desejosos de irem além. Inclusive a data escolhida para instalação da dita sociedade fora

justamente o 28 de setembro de 1883, sendo neste dia previsto a execução da marcha 28

de Setembro do professor e compositor Candido José de Carvalho oferecida à

Abolicionista 28 de Setembro, com sua execução pela banda do 15º batalhão de

infantaria. Assim sendo, havia uma memória do abolicionismo partilhada tanto por

senhores filiados em suas sociedades emancipadoras, quanto pelos trabalhadores

reunidos em suas próprias agremiações em defesa da causa da liberdade, em cuja

memória ou rememoração tinha lugar especial a “áurea lei de 28 de setembro”. Embora

esse imaginário comum não tenha impedido práticas distintas e conflitantes quando se

tratava de fazer a abolição. Mas as diferenças no fazer a abolição não impediam que

indivíduos das camadas sociais mais elevadas tomassem parte da Abolicionista 28 de

Setembro, tanto que João Campbell, proprietário do Diário de Notícias, fora eleito seu

sócio honorário, aceitando e apoiando através de seu periódico a dita sociedade. Aliás,

parece-nos que cobrindo as atividades da dita sociedade e franqueando-lhe as páginas de

seu jornal, por sinal muito ligado aos problemas cotidianos da cidade de Belém e

defensor daquilo que considerava como causas do povo, Campbell havia reconhecido na

Abolicionista 28 de Setembro a agremiação capaz de realizar a tarefa de combate à

escravidão.

797

Mas, da mesma forma que Campbell, na mesma condição, foram eleitos

outros sujeitos, tais como o Cônego Costa Aguiar; o Visconde de Santo Elias e o Barão

de Muaná que longe estavam de serem radicais ou revolucionários, ainda que

emancipadores ou abolicionistas. Das atividades dela também tomaram parte algumas

mulheres encarregadas da comissão de angariar donativos para um bazar abolicionista,

entre elas Dona Anna da Gama da C. Mac-Dowell, filha de Samuel Mac-Dowell, e

Dona Anna da C. da Gama e Silva Malcher, pertencentes a clãs familiares da elite

paraense, ao lado de outras de condição mais modesta.

798

Pode-se dizer que a simpatia pela causa libertadora tornava aliados sujeitos de

classes sociais distintas e opostas, mas não somente isto. Os limites da atuação, não

797

Cf. DN, 6 de novembro de 1883, p. 2; Abolcionista “28 de Setembro”, DN, 28 de novembro de 1883,

p. 2.

798

Cf. Abolicionista 28 de Setembro, DN, 19 de agosto de 1883, p. 2; Abolicionista 28 de Setembro, DN,

29 de agosto de 1883, p. 2; Excellente música, DN, 25 de setembro de 1883, p. 2; Abolicionista 28 de

Setembro, DN, 27 de setembro de 1883, p. 2.

389

questionando a ordem social estabelecida para além da crítica da escravidão, talvez

fosse a razão de ser da participação de sujeitos das elites e camadas médias urbanas em

agremiação abolicionista das classes trabalhadoras, embora só tomando parte naquilo

que achassem convenientemente de acordo com a legalidade emancipadora, sendo

possível que se afastassem percebendo que rumos mais radicais pudessem ser adotados.

Por outro lado, a participação de nomes de famílias tradicionais e de sujeitos ligados às

elites políticas, sendo instados a tal, não deixava de ser estratégia da Abolicionista 28 de

Setembro em busca de legitimidade social e apoios importantes na luta contra a

escravidão, ainda que assim o fazendo soubessem que pactuavam limites à sua própria

ação libertadora. Daí que, sendo a Abolicionista 28 de Setembro finalmente instalada em

30 de setembro de 1883, com a posse da diretoria e distribuição de algumas alforrias, no

salão da Câmara Municipal de Belém, teve o ato presença do presidente provincial

Visconde de Maracajú que o presidiu, sendo ele depois eleito sócio benemérito. Isto

após a associação ter realizado uma passeata cívica pelas ruas da cidade em 28 de

setembro. Enfim, a Abolicionista 28 de Setembro se dedicando à redenção dos cativos

do município da capital paraense, parecia iniciar sua tarefa de maneira semelhante aos

demais grêmios emancipadores e abolicionistas, indenizando os senhores e

manumitindo preferencialmente escravas, tal como fizeram no ato de sua instalação

libertando Maria; Dorothéa e Raymunda, cada uma por 600$ rs.; e Joanna, por 700$

rs.

799

A escolha de datas solenes cívicas e religiosas, ou festivas como o ano novo,

para dar maior publicidade às suas ações com a entrega de cartas de alforrias; o

envolvimento de mulheres e o convite à presença de famílias em seus atos públicos para

dar maior respeitabilidade às suas ações; a realização de passeatas cívicas dando

publicidade da existência da associação abolicionista e manifestando sua oposição à

escravidão, com a participação de comissão de esmoleres para arrecadação de fundos

junto ao público participante e, principalmente, junto ao que assistia ao desfile, para

pagamento de alforrias; a organização de bazares emancipadores com o mesmo fim, por

meio de comissões efetivas quase sempre compostas de mulheres; a realização de

conferências públicas ou populares e de meetings para arrecadar fundos e divulgar a

causa; a aceitação de sócios correspondentes, honorários e beneméritos de posição

799

Abolicionista 28 de Setembro, DN, 27 de setembro de 1883, p. 2; Libertação do município da capital,

DN, 27 de setembro de 1883, p. 3; Installação da sociedade 28 de Setembro, DN, 2 de outubro de 1883, p.

3; DN, 10 de outubro de 1883, p. 2.

390

política e prestígio social, ou mesmo condição social mais elevada, reconhecendo que a

luta contra a escravidão não seria missão que se lutava sozinho; a solicitação e a busca

do apoio das autoridades públicas; bem como a de atores e de suas companhias

dramáticas muitas vezes envolvidas com a campanha abolicionista, fazendo do tablado

dos teatros e salões de festas e saraus espaço para a causa libertadora; e, ainda, a busca

de apoio de outras associações libertadoras para juntas unirem suas forças; ou a escolha

de localidades ou logradouros da cidade, tipo uma rua, para iniciar a emancipação da

província ou da capital eram um pouco mais, um pouco menos práticas comuns às

diversas associações emancipadoras e abolicionistas, que ainda tinham em comum a

necessidade de confecção de estatutos, estandartes e diretorias.

800

Assim, inclusive,

havia feito a Abolicionista 28 de Setembro que, no entanto, começaria a se destacar e se

diferenciar em relação aos demais clubes e agremiações até então existentes na

província paraense. Já que se tornou não somente por idéias, mas através de suas

práticas, associação ligada ao formato de luta abolicionista apregoado pela

Confederação Abolicionista Brasileira, sendo então na província paraense entidade que

procurou atuar conforme a estratégia definida pela Confederação. Tanto que elegendo

sócios correspondentes em diversas províncias, entre elas a do Rio de Janeiro, no caso

José Agostinho dos Reis, igualmente eleito seu sócio honorário, reconhecia a 28 de

Setembro ser a luta contra a escravidão uma luta nacional, lembrando que Reis era o

delegado da Confederação Abolicionista no Norte do Império e foi nesta condição que

atuou em Belém junto à Abolicionista 28 de Setembro. Sendo junto à mesma muito mais

que um sócio correspondente ou sócio honorário, seja fazendo conferências promovidas

pela 28 de Setembro, seja na qualidade de sócio honorário dirigindo seus trabalhos,

quando de suas reuniões.

801

A partir então da atuação de Reis, a Abolicionista 28 de Setembro se conformava

ao formato da luta abolicionista compreendido pela Confederação Abolicionista que,

por sua vez, assim agindo procurava dar um rumo ou direção, ou ainda conduzir a

referida luta no Império, vendo no exemplo cearense o modelo de campanha que devia

ser seguido pelos demais abolicionistas e suas entidades nas demais províncias. Assim

800

Sobre o assunto, ver, por exemplo, DUQUE-ESTRADA, op. cit.

801

Cf. Abolicionista “28 de Setembro”, DN, 16 de outubro de 1883, p. 2; 23 de outubro de 1883, p. 2; 28

de outubro de 1883, p. 2; 3 de novembro de 1883, p. 2; Aos abolicionistas paraenses!, DN, 6 de novembro

de 1883, p. 3; 9 de novembro de 1883, pp. 2 e 3; Club Euterpe, DN, 6 de dezembro de 1883, pp. 2 e 3;

Abolicionista “28 de Setembro”, DN, 8 dezembro de 1883, p 3; Abolicionista “28 de Setembro”, DN, 20

de dezembro de 1883, p. 3; Festa abolicionista, DN, 3 de janeiro de 1884, p. 2; DN, 20 de janeiro de 1884,

p. 2; Conferência Pública, DN, 1º de fevereiro de 1883, p. 2; Conferência, DN, 2 de fevereiro de 1884, p.

2.

391

foi que a Abolicionista 28 de Setembro, desejando libertar todos os escravos da Rua do

Aljube, no 1º distrito de Belém, na Cidade Velha, logo em 1883 havia convidado todos

os habitantes dessa rua para uma reunião, bem como para tomar parte dela toda a

imprensa livre de Belém, presumindo ser esta sem vinculação partidária oficial como

órgãos da grei Liberal ou Conservador, sempre limitadas por seus compromissos

partidários. Já decidindo algum tempo depois, fazer a libertação da Rua do Aljube, bem

como combater a escravidão por meios suasórios.

802

Isto porque a Abolicionista 28 de

Setembro já havia aderido ao figurino abolicionista da Confederação Abolicionista

Brasileira, acatando no início de 1884 as sugestões do delegado desta e seu sócio

honorário que, presidindo sua reunião de 20 de janeiro, propusera como “meios

práticos” para se alcançar o fim da escravidão “a creação de uma associação composta

de libertos, annexa à ‘28 de Setembro’, que será denominada – ‘Club dos Libertos’ -,

trabalhando sempre de accôrdo com a ‘28 de Setembro’”. Bem como a “creação de uma

escola nocturna, onde todos possam ir beber a instrucção, tanto libertos, como escravos”

que “tomará o título de “28 de Setembro”.

803

A Abolicionista 28 de Setembro assim fez,

decidindo-se por criar uma escola noturna só que direcionada para o sexo feminino,

“onde todas as escravas libertas e ingênuas possam ter as instruções necessárias”, ainda

que depois tenha decidido criá-la aberta para escravos e libertos de ambos os sexos

segundo anúncio dirigido aos escravos e libertos publicado pela sociedade em 22 de

abril de 1884 no Diário de Notícias. Mas não apenas isto. Para além do usual, já citado

antes, em termos de campanha abolicionista, decidiu que iria requerer judicialmente

“arbitramento de escravos”, isto é, a definição de seus valores para alforria junto à

justiça não sendo possível acordar com os senhores preço razoável, prática que a

Associação Emancipadora, por exemplo, sempre fora criticada por não fazer. Também

se decidiu pela criação de uma sociedade abolicionista de mulheres sob a denominação

Libertadora Visconde do Rio Branco, sob sua supervisão, sendo ainda instituído o Club

dos Libertos do Pará. Enfim, decidiu-se em empregar “os meios necessários para

levantar o movimento abolicionista”.

804

802

Cf. Abolicionista “28 de Setembro”, DN, 23 de outubro de 1883, p. 2; Abolicionista “28 de Setembro”,

DN, 26 de janeiro de 1884, p. 3.

803

Cf. Abolicionista “28 de Setembro”, DN, 23 de janeiro de 1884, p. 2.

804

Cf. Abolicionista “28 de Setembro”, DN, 9 de fevereiro de 1884, p. 3. Sobre a Libertadora Visconde

do Rio Branco, ver, por exemplo, Libertadora “Visconde do Rio Branco”, DN, 23 de fevereiro de 1884, p.

3; DN, 24 de fevereiro de 1884, p. 2; Sobre a escola noturna, Aos escravos e libertos, DN, 22 de abril de

1884, p. 3. Sobre o Club dos Libertos, Club dos Libertos do Pará, DN, 14 de maio de 1884, p. 3; Club

abolicionista dos libertos, DN, 16 de maio de 1884, p. 3.

392

A criação de Clube de Libertos, como o de Niterói, capital da província do Rio

de Janeiro, próxima à Corte; bem como de associação de mulheres, tal qual a

Libertadora Visconde do Rio Branco; além da alforria por pecúlios e de se libertar a

cidade do Rio de Janeiro da escravidão, rua por rua, distrito por distrito, até se conseguir

a redenção da Corte; bem como os laços mantidos com o abolicionismo cearense que

servia de modelo à luta contra a escravidão, convém lembrar, eram práticas de

abolicionistas ligados à Confederação Abolicionista, se perfilhando a elas a

Abolicionista 28 de Setembro. Embora, seja verdade, a Confederação Abolicionista

também atuasse mais radicalmente patrocinando fugas ou roubos de escravos,

acoutando e asilando os fugitivos em lugares em que não havia possibilidade de retorno

deles à escravidão, inclusive enviando-os para fora da província do Rio de Janeiro.

805

Todavia, no caso da Abolicionista 28 de Setembro nada encontrei que pudesse me

afiançar que também agiram nesse sentido, isto é, apoiando fugas ou roubando escravos

de seus senhores. Sua radicalidade, ao que parece, limitou-se, inspirada no movimento

abolicionista cearense que abolira a escravidão no Ceará em 25 de março de 1884, a

tomar como referência a decisão de fazer a abolição no Pará começando pela capital

paraense, escolhendo como primeiro logradouro para ser livre do trabalho escravo a Rua

do Aljube, onde em uma de suas casas se reunia e funcionava a Abolicionista 28 de

Setembro.

A libertação da Rua do Aljube, no entanto, não seria tarefa sem oposição por

parte de alguns senhores de escravos residentes nela que, não aceitando as condições

impostas pela Abolicionista 28 de Setembro, mas sem poder resistir à pressão

abolicionista da 28 de Setembro que “nenhum caso tem feito d’essa oposição e está no

firme propósito de levar adiante a sua idéa”, preferiam mudar-se para outra rua da

cidade com suas bagagens e escravos, sendo este o caso de um proprietário, bem como

de outro que iria igualmente fazê-lo. A Abolicionista 28 de Setembro, inclusive, assim

fazia impondo seu objetivo porque havia decidido solenizar a libertação da Rua do

Aljube em 24 de maio de 1884, não sendo aleatória a escolha desse dia, pelo contrário,

tinha tudo a ver com a data da emancipação do trabalho escravo de Fortaleza. E assim

aconteceu com a promessa dos senhores que continuavam residindo nessa rua de que

passariam cartas de alforrias aos seus escravos em 24 de maio, sendo então, para além

da obtenção de algumas alforrias de escravos de outros senhores, a libertação dos

805

Sobre as práticas da Confederação Abolicionista Brasileira, ver DUQUE-ESTRADA, op. cit. Ver

também BERGSTRESSER, op. cit.

393

cativos da Rua do Aljube o mais importante feito da Abolicionista 28 de Setembro,

sendo em número de dez os escravos libertos, três deles sem ônus algum. Sendo ainda

proposto que em 24 de maio junto com a Rua do Aljube, fosse declarada igualmente

livre a Rua Longa graças aos esforços do abolicionista Irinêo Pimenta Coelho, mas

desta vez fora liberta apenas a do Aljube. Nesta data, aliás, fora instalado pela

Abolicionista 28 de Setembro o Club dos Libertos do Pará, bem como a Escola Noturna

28 de Setembro, tornando-a ainda mais solene, data essa que já possuía antes apelo

cívico e patriótico por ser o dia em que ocorrera a batalha de Tuiuti na Guerra do

Paraguai, na qual houve a participação ativa do batalhão 11º da Província do Pará, data

que já havia sido escolhida pelos abolicionistas cearenses para emancipação de

Fortaleza e que também foi escolhida pelos abolicionistas amazonenses para redenção

de Manaus em 1884.

806

Não obstante, após a libertação da Rua do Aljube, a Abolicionista 28 de

Setembro parece que começara a perder fôlego, desaparecendo aos poucos do noticiário

abolicionista do Diário de Notícias ao longo do ano de 1884, sendo finalmente abatida

pelas denúncias na imprensa paraense de desvio dos pecúlios dos escravos pelo seu

presidente Paula Ribeiro, que acabaram sendo confirmadas para descrédito da 28 de

Setembro e de seu abolicionismo popular, ganhando espaço junto à redação do Diário

de Notícias, à medida em que o perdia a 28 de Setembro, outra agremiação oriunda do

abolicionismo popular que ousaria mais que aquela, inclusive na libertação de ruas de

Belém. Passo, então, a tratar dela agora, isto é, do Club Abolicionista dos Patriotas.

Club Abolicionista dos Patriotas: ousadia e agruras do abolicionismo popular.

Foi em 3 de maio de 1884, que o Diário de Notícias noticiou que havia sido

criado na cidade de Belém o Club Abolicionista dos Patriotas, visando tratar da

“libertação d’escravos, por todos os meios opportunos, lícitos e legaes”. Sendo então

constituída sua diretoria pelos sócios fundadores: Thomaz Odorico Gomes Monteiro,

presidente; Francisco Antonio Almeida Bastos, vice-presidente; Ataliba Soares de

Lima, 1º secretario; Joaquim T. Freire d’Oliveira, 2º secretario; Pedro Alexandrino

806

Cf. Escravocrata em scena, DN, 22 de abril de 1884, p. 3; 24 de Maio, Libertação da Rua do Aljube,

DN, 14 de maio de 1884, p. 2; DN, 16 de maio de 1884, p. 2; Progamma dos festejos com que a

Sociedade abolicionista 28 de Setembro pretende festejar o immortal dia 24 de Maio, DN, 24 de maio de

1884, p. 2; Vinte e Quatro de Maio, DN, 24 de maio de 1884, p. 3; Redempção de Manaus, DN, 25 de

maio de 1884, p. 2.

394

Delgado, tesoureiro; Antonio Fernandes Freire de Oliveira, Antonio Soares da Costa,

Reginaldo José de Mello, Antonio Monteiro de Oliveira e Joaquim Antonio da Silva,

vigilantes.

807

Sobre alguns deles, sei que Thomaz Monteiro fora escrivão do juízo de

paz do 1º distrito, bem como secretario da Junta de Classificação de Escravos do

Município da Capital paraense, portanto funcionário público. Ataliba Lima, ao que tudo

indica fora operário ligado à Benemérita Sociedade Beneficente Mecânica Paraense e à

Liga Operária, sendo na época sócio de outra agremiação libertadora denominada

Sociedade Abolicionista 25 de Março, o que fazia com que tivesse domingos cheios de

atividades consagradas à causa da liberdade dos escravos, como em 11 de maio de 1884,

quando pela manhã participava de sessão do Club dos Patriotas, no Jardim Público, e

pela tarde realizava em sua casa sessão da Abolicionista 25 de Março. Já Pedro

Alexandrino Delgado tina oficina de alfaiate, vivendo de seu ofício, sendo eleito para o

ano social de 1884-1885 vice-presidente da Imperial Sociedade Beneficente Artística

Paraense e alguns anos mais tarde presidente do Partido Operário Progressista do

Pará, em 1899.

808

Composto então por pessoas de condição social modesta, o Club dos Patriotas

surgiu no momento em que não mais existiam ou estavam em atuação a Associação

Emancipadora, o Club Patroni, nem a Comissão Central Emancipadora. Na sua

primeira reunião pública que contara com a presença de mais de 200 pessoas,

destacando-se a presença de muitas mulheres, no domingo de manhã, 4 de maio, no

salão do Jardim Público, entre as associações abolicionistas então existentes ou atuantes

estiveram a Abolicionista 28 de Setembro e a 25 de Março, esta última ao que parece há

pouco fundada e que teve existência mais efêmera, ambas ligadas ao que venho aqui

chamando de abolicionismo popular. Não pude constatar, no entanto, a presença da

Sociedade Artística Abolicionista 30 de Março, de feição popular, enquanto o Club

Amazônia, outra agremiação abolicionista fundada um pouco antes e reunindo políticos

liberais e sujeitos das elites da província paraense, não se fizera presente. Aliás, o Club

dos Patriotas viria então a ocupar um papel importante na luta contra a escravidão e em

defesa do direito escravo à liberdade que, à exceção da Abolicionista 28 de Setembro, as

807

Cf. Club Abolicionista dos Patriotas, DN, 3 de maio de 1884, p. 2.

808

Sobre Thomaz Monteiro ver: Editaes, DN, 29 de abril de 1884, p. 3; DN, 17 de junho de 1883, p. 3; 21

de março de 1883, p. 3. Sobre Ataliba Lima e Pedro Alexandrino Delgado, ver SALLES, Memorial da

Cabanagem, já citado, pp. 180 e 218. Sobre a Sociedade Abolicionista 25 de Março, da qual fazia parte

Ataliba Lima, ver sociedade abolicionista “25 de Março”, DN, 8 de maio de 1884, p. 2. Ver ainda: DN, 9

de maio de 1884, p. 3; Abolicionista 25 de Março, 20 de maio de 1884, p. 2. Sobre a eleição de Pedro

Delgado para a Imperial Sociedade Beneficente Artística Paraense, ver: Imperial Sociedade Beneficente

Artística Paraense, DN, 5 de junho de 1884, p. 3.

395

demais agremiações abolicionistas eram acusadas de não o fazerem dado o seu

adormecimento justamente quando a pressão abolicionista ganhava radicalidade em sua

ousadia sob o impacto ou exemplo da abolição no Ceará. Já que o Club Amazônia,

como será comentado mais adiante, era resposta dada pelos grupos abolicionistas bem

situados socialmente ao avanço do abolicionismo, procurando realizar a abolição nos

marcos da reforma, contendo uma possível revolução.

809

Daí que, já em sua primeira reunião pública, o Club dos Patriotas após alforriar

um escravo, por unanimidade de seus sócios decidira como uma de suas primeiras

tarefas fazer a libertação dos escravos da Rua Dr. Malcher, em homenagem ao falecido

líder do Partido Liberal paraense, Dr. José da Gama Malcher, e logo depois dessa

libertar a Rua Siqueira Mendes, rua que tinha o nome do líder do Partido Conservador

na província, o que não deixava de ser neste caso uma homenagem que, ao mesmo

tempo, era uma provocação ao chefe dos conservadores do Pará, já que ele não era

afeito à abolição tal como queriam os abolicionistas, sendo partidário de que os termos

colocados pela Lei de 28 de Setembro de 1871 bastavam para resolver o Problema

Servil.

810

Mas quando assim decidira fazer, outro logradouro de Belém já havia sido

libertado com a alforria de seu reduzido número de escravos sob instância da Sociedade

Abolicionista Artística 30 de Março, cujo nome remetia à data da libertação dos

escravos da colônia de Benevides, no município de Belém em 30 de março de 1884.

Mas, como ia dizendo, tratava-se da libertação da ilharga ou quarteirão do Palácio do

governo provincial, entre a Rua de São João e a Travessa da Rosa. Uma comissão

composta pelo presidente Agostinho Lima e demais sócios João E. Pacífico de

Alcântara e Hilário Gomes de Albuquerque havia obtido então sucesso nesta missão,

quando se dirigindo à casa de Dona Rosa Monteiro para pedir-lhe a alforria de sua única

escrava, esta lhes declarou que passava a dita carta sem ônus algum “tendo em vista o

fim que tinham em libertar essa rua”, que podia então ser considerada livre porque a

outra dona de escravos que ali morava, Dona Ignez Perdigão já havia dito aos

abolicionistas que “em sua casa já não havia um só escravo”. Obviamente, a

importância desta pequena conquista não estava no fato de libertar um pedaço de

quarteirão onde parecia só existir efetivamente uma escrava residindo em casa de sua

809

Cf. Club abolicionista, DN, 6 de maio de 1884, p. 3. Sobre o adormecimento ou falta de atividade das

associações abolicionistas, à exceção da 28 de Setembro, ver: A escravidão é a somma de todas as

infâmias, DN, 19 de abril de 1884, p. 2; O abolicionismo, DN, 6 de abril de 1884, p. 2; Direito contra

direito IV, DN, 7 de maio de 1884, p. 2.

810

Cf. Club abolicionista, DN, 6 de maio de 1884, p. 3.

396

senhora, mas naquilo que significava na luta contra a escravidão visando a redenção de

Belém.

811

Apesar dos esforços desses abolicionistas, no entanto, a redenção de Belém não

seria obra alcançada antes da Lei de 13 de Maio de 1888, ainda que algumas ruas

tenham sido libertas em 25 de maio de 1884, como foi o caso da Rua da Alfama, desde

a Rua de São João até a Travessa d’Água das Flores, e da Rua Longa pelo Club dos

Patriotas em ato público após conferência do abolicionista Júlio Cezar, com 400

pessoas presentes, sob direção de Raimundo Borges Leal Castello Branco, advogado do

Club.

812

Por outro lado, o Club Abolicionista dos Patriotas tinha deliberado não

somente a libertação de algumas ruas de Belém. Também atuaram em outras frentes,

prestando seu “auxílio moral e pecuniário” aos escravos. Assim decidiram levar a juízo

os senhores que se recusavam a aceitar as alforrias pagas pelos escravos e

abolicionistas, requerendo arbitramento de seus valores para as suas liberdades, como

nos casos, por exemplo, do escravo Christovão de Pedro Siqueira Rodrigues “que não

quis entrar em accordo amigável sobre o preço da liberdade do dito escravo”; ou da

escrava Cecília de João Pedro Xavier de Assumpção; ou, ainda, da cativa Maria de

Theodozio de Souza Guimarães Athayde, “visto o procurador de Athayde não aceitar o

pecúlio que a mesma escrava tinha em seu poder e mais a quantia que fora offerecida

para o completo da liberdade da referida escrava”. Para tanto haviam solicitado “aos

advogados e solicitadores” que patrocinassem “as causas de liberdade e as de

arbitramento” que o Club levasse em juízo. Na defesa do direito escravo à liberdade

também decidiram atuar contra as prisões de escravos que dispondo de pecúlio ousavam

requerer sua alforria ou tencionavam fazê-lo afrontando a autoridade senhorial, tanto

que em certo momento, por exemplo, fora nomeada comissão constituída pelo

presidente do Club e sócios Antônio Soares da Costa e Joaquim Antônio da Silva, para

“se dirigirem à cadeia pública e solicitarem do administrador informações sobre o

motivo da prisão de Nazario, escravo de Mello & Irmão”, que conforme denúncia do

Diário de Notícias fora preso por “ter elle um pecúlio de 230$ rs. para a sua

811

Um quarteirão liberto!, DN, 7 de maio de 1884, p. 3.

812

Cf. Libertação de ruas, DN, 21 de maio de 1884, p. 2; Festa abolicionista, DN, 25 de maio de 1884, p.

2 e Club dos Patriotas e Club Abolicionista dos Patriotas, DN, 25 de maio de 1884, p. 3; Club dos

patriotas, DN, 1º de junho de 1884, p. 1.

397

liberdade”.

813

No caso ainda das prisões de escravos, haviam decidido requerer ao

governo imperial

“a decretação de ordem terminante e positiva para que as portas das cadeias

sejam trancadas à prisão de escravos sem culpa formada ou cumprimento de

sentença por crime que tenha praticado, como é do cod. Crim.; pois que as

cadeias não são depósitos de possuidores de escravos, que geralmente

encarceram seus semelhantes para tirar vingança muitas vezes por simples dito

[do escravo] – não quero servir, - tenho pecúlio para minha liberdade.”

814

Assim o fazendo em petição dirigida a Pedro II, quando pediram ao presidente

provincial do Pará que fizesse chegar ao imperador sua solicitação para que fossem

“trancadas as portas das cadeias públicas de todas as províncias ao abusivo depósito de

escravos, sob título de segurança”, sendo então atendidos.

815

Bem como ao governo

provincial, na pessoa do Visconde de Maracajú, havia o Club dos Patriotas requerido

que determinasse, “porque é o caso de lei”, ao Chefe de Polícia que fizesse “cessar o

abuso de serem postos em segurança escravos, já nas cadeias públicas d’esta província,

já no quartel de polícia, já na estação da guarda urbana, muitas das vezes por simples

pedidos dos possuidores, por dezenas de dias, meses e até annos”.

816

O Club dos

Patriotas associava-se então à campanha abolicionista empreendida pela imprensa

paraense, particularmente o Diário de Notícias, contra as prisões de escravos por pedido

dos senhores para segurança, bem como contra a prisão de escravos fugidos pela polícia

que, assim fazendo, transformavam as cadeias públicas em depósitos.

Vivia então o Club dos Patriotas naqueles meados de 1884 seus melhores dias

de luta contra a escravidão, tanto que suas sessões públicas eram bem concorridas,

inclusive com significativa presença feminina que não se limitava unicamente à

condição de público assistente, algumas delas pelo menos tomavam da palavra e de

improviso faziam a defesa da causa libertadora, como, por exemplo, havia feito a jovem

A. Freire na reunião de 11 de maio. Nesta havia dito então que igualmente servia ao país

813

Cf. DN, 9 de maio de 1884, p. 2. Destaques no original. Para outros casos de ações judiciais

patrocinadas pelo Club dos Patriotas contra os senhores em favor da liberdade dos escravos, ver: DN, 17

de maio de 1884, p. 2; Club Abolicionista dos Patriotas, DN, 24 de maio de 1884, p. 2; 1º de junho de

1884, p. 3; Club Abolicionista dos Patriotas, DN, 1º de junho de 1884, p. 3; DN, 6 de junho de 1884, p. 2.

Ver, ainda, “Club Abolicionista dos Patriotas”, DN, 8 de junho de 1884, p. 3.

814

Cf. DN, 9 de maio de 1884, p. 2. Destaques no original.

815

Cf. Fundo: Secretaria da Presidência do Pará, Série: Abaixo-Assinados, Ano: 1883-1885, Caixa: 07,

Arquivo Público do Estado do Pará.

816

Cf. DN, 9 de maio de 1884, p. 2; 16 de maio de 1884, p. 3; 18 de maio de 1884, p. 3; Escravos presos,

DN, 28 de maio de 1884, p. 2.

398

tanto aquele que estava no alto da escala social, como o que se situava no plano mais

baixo, pedindo ao final de seu discurso para ser aceita como sócia. Nesta reunião

bastante concorrida, em que foram entregues seis cartas de liberdade, além da presença

dos representantes da Abolicionista 28 de Setembro, da Abolicionista 25 de Março e do

patriótico Club Soares Carneiro, que vinha tomando cada vez mais parte da campanha

abolicionista, ainda se fez notar a presença de representantes do presidente e do Chefe

de Polícia da província. Sendo após o encerramento da sessão realizada uma passeata

precedida pela banda de música do 4º batalhão de infantaria posta à disposição pelo

presidente provincial, em direção ao palácio do governo a fim de cumprimentar o dito

presidente. Sendo então a presença das autoridades e seu preito de homenagem à

primeira autoridade da província testemunho de que a ousadia dos Patriotas se fazia na

luta pela defesa dos direitos escravos por dentro da legalidade, embora assim o fazendo

atraíssem contra si a oposição daqueles emancipadores e abolicionistas moderados ou

não convictos como se dizia na época, e, principalmente, dos senhores de escravos.

817

Em outra ocasião, em sua reunião pública de 18 de maio, em que foram

entregues oito cartas de liberdade, todas para escravas, quem dirigia a reunião era o

Visconde de Maracajú, presidente provincial.

818

Assim sendo, embora criticado pelos

emancipadores moderados e escravocratas por ser envolver demais nas atividades

abolicionistas, o fato do Visconde de Maracajú se fazer presente na reunião, e, ainda

mais, dirigindo seus trabalhos, diz-nos algo mais. Que sua presença indica-nos que

ousando em seu abolicionismo popular, o Club dos Patriotas não seria revolucionário

no sentido da completa subversão da ordem e das hierarquias sociais, embora

subvertendo o domínio dos senhores sobre a propriedade escrava, sendo este o seu

limite. Daí porque, noutra ocasião, fora constituída uma comissão de sócios para fazer

convites ao presidente provincial e demais autoridades civis e militares e chefes de

repartições da província para se fazerem presentes em suas sessões.

819

Daí porque

também na já dita reunião do dia 11 de maio, após haverem mais de 20 pessoas sido

inscritas como sócias, o presidente do Club Patroni ter dito, “baseando-se na lei”, aos

escravos que foram na ocasião libertos se tornando novos cidadãos, que “restituídos a si

mesmos e à sociedade cumpria-lhes procurarem e saberem comprehender os direitos em

cuja posse acabavam de entrar, direitos que estão intimamente ligados à deveres

817

Cf. Reunião abolicionista, DN, 14 de maio de 1884, p. 2.

818

Cf. “Club Abolicionista dos Patriotas”, DN, 21 de maio de 1884, p. 3.

819

Cf. DN, 24 de maio de 1884, p. 2.

399

imperiosos, um dos quaes o da constancia ao trabalho, que é a base da fortuna e da

independência dos indivíduos”.

820

Acontece que, mesmo proclamando ter “a seu favor as leis do paiz, fora dos

quaes não tem dado, nem dará um só passo”, segundo as palavras de seu presidente, o

Club Abolicionista dos Patriotas não ficara isento da oposição da imprensa

emancipadora Liberal do Pará e A Constituição que, devidos seus vínculos partidários

com o Partido Liberal ou Conservador, colocavam sob suspeita o abolicionismo vindo

de baixo, ou seja, o abolicionismo popular. Assim aconteceu quando começaram a

surgir na imprensa, no caso o Liberal do Pará e A Constituição, as primeiras denúncias

de má fé e desvio de pecúlios escravos pelo presidente da Abolicionista 28 de Setembro,

Paula Ribeiro, denúncias que eram pelos mesmos jornais estendidas ao Club dos

Patriotas, que naquele momento então vinha a público fazer sua defesa nas páginas do

Diário de Notícias, embora não estivesse o Club dos Patriotas isentando de culpa Paula

Ribeiro.

821

Neste momento, a seu favor, tinham os Patriotas o apoio da gente do Diário

de Notícias que se indignava com o recado dado pela redação d’A Constituição aos

Patriotas, em resposta à defesa que haviam feito, quando o jornal conservador havia

então dito aos ditos abolicionistas: “vão trabalhar vadios”, demonstrando seu

preconceito de classe contra a condição humilde do referido Club que, por sua vez,

também recebia apoio do jornal abolicionista Correio do Norte.

822

As denúncias de que os abolicionistas da 28 de Setembro e do Club dos

Patriotas se apropriavam dos pecúlios dos escravos, no entanto, de imediato não

desacreditaram tais associações junto ao público e, particularmente, junto aos escravos

que continuariam lhes entregando seus pecúlios, continuando tais agremiações a

atuarem na campanha abolicionista, com maior destaque de atuação o Club dos

Patriotas. Daí que, a última notícia que encontrei sobre as atividades da 28 de Setembro

nas páginas do Diário de Notícias que cobria e apoiava suas ações data de 16 de julho,

visto que em 30 de julho de 1884 as denúncias de apropriação indébita dos pecúlios

escravos pelo presidente da 28 de Setembro voltariam a ocupar as páginas da imprensa

periódica paraense, sendo inclusive publicadas pelo Diário de Notícias que até então

havia prestado seu apoio a Abolicionista 28 de Setembro. Quem o denunciava desta vez,

levando o caso ao conhecimento da polícia, era o Curador Geral de Órfãos, José

820

Cf. Reunião abolicionista, DN, 14 de maio de 1884, p. 2.

821

Cf. Liberal, DN, 28 de maio de 1884, p. 3; Escrava Candida, DN, 28 de maio de 1884, pp. 3 e 4; A

escrava Candida, DN, 28 de maio de 1884, p. 4

822

Cf. Constituição, Correio do Norte e Província (Revista jornalística), DN, 30 de maio de 1884, p. 2.

400

Henrique Cordeiro de Castro, que informava ter Francisco Augusto de Paula Ribeiro

fugido para o Ceará após ter enganado vários escravos com cartas falsas de liberdade e

“engulido” os seus pecúlios que havia retirado da Tesouraria Provincial com nomes

falsos.

823

O descrédito que se abateu sobre a 28 de Setembro levou então ao seu

desaparecimento, embora a Libertadora Visconde do Rio Branco, a sociedade de

mulheres que havia surgido subsidiária e ligada aos abolicionistas da 28 de Setembro,

continuasse existindo, ganhando vida própria, havendo registro dela ao longo da

segunda metade do ano de 1884 nas páginas do Diário de Notícias. Da primeira

diretoria efetiva, faziam parte: Felicidade Perpétua de Moura Espinosa, presidente;

Leopoldina Alexandrina da Costa Abreu, vice-presidente; Maria José Pereira, 1ª

secretaria; Cândida Joaquina de Abreu, 2ª secretaria; Antonia A. de Paula Ribeiro, 1ª

oradora; Idalina Francisca de Mello Alfaia, 2ª oradora; Izabel Baptista Nogueira,

tesoureira; Felisbella Aurélia de Paula Ribeiro, Maria de Nazareth Espinosa, Raymunda

Maria da Conceição, Guilhermina de Mello Alfaia, Maria Virgínia de Paula Ribeiro e

Raymunda Espinosa de Brito, diretoras. Eleitas em 14 de julho de 1884, quando ainda

atuava em seus últimos momentos a Abolicionista 28 de Setembro, continuaria por mais

algum tempo existindo a Libertadora Visconde do Rio Branco, tendo melhor ventura

que o Club dos Libertos do Pará. Tanto que, em 17 de agosto de 1884, por exemplo,

quando da solenidade do primeiro ano e de posse da Sociedade Beneficente dos

Talhadores e Diversos, lá estiveram presentes as associadas da Sociedade Libertadora

Visconde do Rio Branco, falando em seu nome Dona Candida J. de Abreu. E, em 26 de

setembro, encontro ainda notícia de que as libertadoras promoveriam um bazar

emancipador em 28 de setembro na casa n. 20 da Rua do Aljube, onde funcionava,

indicando que tinham certo fôlego de gato.

824

O Club Abolicionista dos Patriotas, por sua vez, apesar de denúncias de que

alguns de seus membros estivessem se beneficiando com a liberdade dos escravos,

cobrando comissão para agenciá-las, caindo sobre eles suspeição, ou ficando com os

pecúlios dos cativos, continuaria atuando como agremiação abolicionista ao longo do

823

Cf. Abolicionista “28 de Setembro”, DN, 16 de julho de 1884, p. 3; Pecúlios engulidos, DN, 30 de

junho de 1884, p. 2; Para S. Exc. o Sr. Conselheiro Presidente da Província ler e providenciar, DN, 3 de

março de 1885, p. 3.

824

Cf. 15 de Agosto, DN, 15 de agosto de 1884, p. 3; Visconde do Rio Branco, DN, 16 de julho de 1884,

p. 3; Libertadora Visconde do Rio Branco, DN, 17 de agosto de 1884, p. 3; DN, 19 de agosto de 1884, p.

2; Sociedade B. dos Talhadores e Diversos, DN, 20 de agosto de 1884, p. 3; Libertadora Visconde do Rio

Branco, DN, 30 de agosto de 1884, p. 3; DN, 26 de setembro de 1884, p. 2.

401

ano de 1884.

825

Daí, por exemplo, que se aproximando as eleições de dezembro de

1884, quando pela primeira vez a abolição se tornou o tema da disputa política opondo

abolicionistas, emancipadores e escravocratas, o Club dos Patriotas indicara candidatos

abolicionistas ou tidos como tais para a dita eleição, sugerindo os nomes de Tito Franco

de Almeida, Baptista Campos e de Adriano Pimentel para a lista tríplice do Senado;

bem como os nomes de Raymundo Castello Branco, José Agostinho dos Reis, Manuel

Bittencourt, Dr. Assis, Américo Santa Rosa e de Manuel Cantuária, redator do Diário

de Notícias, para a Câmara Geral dos Deputados.

826

Nenhum deles, caso aceitando a

indicação, no entanto, foram eleitos, nem outros candidatos abolicionistas,

sobressaindo-se na província paraense a vitória dos candidatos conservadores, alguns

emancipadores, outros nem tanto, entre os quais Samuel Mac-Dowell.

827

Aliás, a

campanha eleitoral tomou por completo as páginas da imprensa periódica paraense, em

particular a abolicionista, talvez havendo aí também explicação para o pouco espaço

dado às agremiações abolicionistas ainda em atividade em Belém durante a segunda

metade do ano de 1884, ainda que elas não estivessem ausentes do debate político-

eleitoral. Sendo exemplo disto notícia publicada em 2 de outubro de 1884 pelo Diário

de Notícias, embora desconfie que fosse plantada pela própria redação do jornal para

gerar o fato político, de que as sociedades abolicionistas e a imprensa de Belém estavam

organizando um congresso abolicionista “para organisar o partido abolicionista que

deve tomar parte no futuro pleito eleitoral”.

828

No caso do Club dos Patriotas, se sabe que apoiara alguns abolicionistas nas

eleições de fins de 1884, porque mesmo com suas atividades já reduzidas ainda agia em

prol da causa libertadora, conseguindo contornar a crise de credibilidade e, portanto, as

suspeitas que se abatiam sobre eles, mantendo a confiança de alguns escravos que os

procurava, inclusive a liberta Bendicta Paula Euzebia da Conceição que lhes fez

825

Cf. A verdade antes de tudo, DN, 17 de junho de 1884, p. 3; Club dos Patriotas, DN, 24 de agosto de

1884, p. 3. Sobre a atuação do Club dos Patriotas, ao longo de 1884 e inicio de 1885, ver: DN, 27 de julho

de 1884, p. 2; Club abolicionista dos Patriotas, DN, 13 de agosto de 1884, p. 2; Cf. Espetáculo de gala,

DN, 15 de agosto de 1884, p. 2; 15 de Agosto, DN, 15 de agosto de 1884, p. 3; Seis cartas de liberdade,

DN, 17 de agosto de 1884, p. 2; Manumissão, DN, 17 de agosto de 1884, p. 3; Club abolicionista dos

patriotas, DN, 4 de outubro de 1884, p. 3; Cartas de liberdade, DN, 7 de outubro de 1884, p. 2; Club

Abolicionista dos Patriotas, DN, 16 de outubro de 1884, p. 3; Conferência pública, DN, 21 de outubro de

1884, p. 2.

826

Club Abolicionista dos Patriotas, DN, 16 de outubro de 1884, p. 3; Ao Club dos Patriotas, DN, 17 de

outubro de 1884, p. 2.

827

Ver, por exemplo, a cobertura jornalística sobre as eleições do Diário de Notícias ao longo do segundo

semestre de 1884.

828

Cf. Congresso abolicionista, DN, 2 de outubro de 1884, p. 3; Congresso abolicionista, DN, 3 de

outubro de 1884, p. 3.

402

presente do recibo de entrega de pecúlio de 200$ rs. dados a Carlos Bornéo Francisco

Rosa, quando ainda era escrava, para tentar conseguir reaver seu pecúlio, já que o dito

abolicionista que fora presidente da Comissão Artística Abolicionista Particular havia

ficado com o dinheiro e achava-se fora de Belém, não sendo dito, no entanto, se Rosa

fora também sócio do Club dos Patriotas.

829

Mas, em 1885, quando começara a rarear

as notícias sobre as atividades do Club dos Patriotas, indício de que iniciava sua perda

de vitalidade, denúncias de que também havia desvio de pecúlios por parte do tesoureiro

do Club, Pedro Alexandrino Delgado, acabara levando os Patriotas ao descrédito e,

portanto, ao seu desaparecimento. Obrigando inclusive o Diário de Notícias que havia

francamente apoiado o Club dos Patriotas, até porque um dos redatores deste, Manuel

Cantuária, era irmão do presidente do dito Club, Thomaz Monteiro, se pronunciasse

publicamente se isentando de qualquer responsabilidade sobre a conduta do Club.

830

Criando-se inclusive a situação em que os escravos acionavam a justiça contra o Club

dos Patriotas para reaver seus pecúlios e tentar desta forma garantir a conquista da

liberdade ameaçada justamente pela perda deles.

Foi assim que em 27 de junho de 1885, Theodora Petronilha, “mãe da finada

escrava Leocádia, pertencente a Manoel Hyppolito da Cunha Lima”, representada

judicialmente por Antônio Juliano do Espírito Santo, requereu ao juízo de órfãos da

capital paraense que determinasse a devolução do pecúlio de 300$ rs. de sua filha

Leocádia. Pecúlio entregue por Leocádia ao alfaiate Pedro Alexandrino Delgado,

tesoureiro do Club Abolicionista dos Patriotas, “para ser applicado à sua libertação”.

Todavia, como não foram usados, muito menos restituídos, Theodora reclamava que

Pedro Delgado fosse citado “para em prazo breve restituir a quantia mencionada,(...) nos

termos do art. 53 do Decreto nº5135 de 13 de novembro de 1872”. Em 11 de setembro

de 1885, lavrado o mandado de seqüestro do pecúlio em posse do tesoureiro do Club

dos Patriotas, os oficiais de justiça “na rua Formosa canto da travessa Sete de Setembro

no estabelecimento commercial e officina de alfaiate de Pedro Alexandrino Delgado”

procederam ao seqüestro nos bens ali encontrados, sendo os seguintes: “dez metros e

sessenta centímetros de casimira cor parda, oito metros e setenta centímetros de

casimira chariate, nove ditas e trinta centímetros de casimira cor de caffé, oito ditas de

panno fino azul, doze metros do mesmo panno, nove corte de camisa de diferentes

829

Cf. Obulo para libertação, DN, 17 de agosto de 1884, p. 2.

830

Cf. Club dos Patriotas, DN, 10 de janeiro de 1885, p. 2; Club Abolicionista dos Patriotas, DN, 17 de

fevereiro de 1885, p. 3; Dinheiro d’escravos (Solicitados), DN, 28 e outubro de 1885, p. 3.

403

cores, oito metros de casimira fantasia”. O seqüestro destas mercadorias visava

obviamente o “pagamento e a garantia da quantia pedida pelo mandado e custas

[processuais]”,

831

em favor de Theodora.

O seqüestro dos bens do tesoureiro do Club dos Patriotas, incapaz

financeiramente de devolver o pecúlio reclamado por Theodora, indica-nos que Pedro

Delgado vivia momento difícil, inclusive apropriando-se indevidamente das economias

alheias sob a sua guarda, depositadas em confiança pelos escravos que haviam optado

pela obtenção legal de suas liberdades, com o auxílio da dita associação abolicionista.

Visto que a falecida Leocádia não fora a única escrava vitimada pelo alfaiate

abolicionista. Caso houvesse sido a única vítima, poder-se-ia pensar que Pedro Delgado

fosse espertalhão que, em apuros financeiros, estivesse convicto da impunidade em seu

ato de apropriação indevida do alheio, pois Leocádia já sendo morta, ainda escrava, não

poderia reclamar seu pecúlio, muito menos a aplicação do mesmo em sua libertação.

Mas, outras escravas também haviam sido lesadas e corriam o risco de não realizarem

seus sonhos de liberdade por conta dos desvios cometidos por aquele que devia ser

confiável aos escravos: o tesoureiro de um clube abolicionista.

De fato, “sendo de notoriedade a mal (sic) situação financeira do depositário

Pedro Delgado”, que acabava de “entregar a terceiros sua casa commercial para ser

liquidada”,

832

não possuindo outros bens, as referidas escravas corriam não somente o

risco da perda de seus pecúlios, mas, principalmente, o risco da perda oportunidade de

obtenção de suas liberdades. Benedicta, por exemplo, em 7 de julho de 1884 havia

entregue 400$ rs. ao tesoureiro do Club dos Patriotas, para intermediação de sua

alforria junto ao seu senhor, Felippe Mendes Lameira, residente no districto de S.

Domingos da Boa-Vista. Este, contatado pelo Club Abolicionista, aceitou passar carta

de alforria à sua escrava pela quantia de seu pecúlio, todavia como “nem sequer vio a

côr ou espécie do mesmo” não o fez, “continuando [Benedicta] no captiveiro por falta

de importância de seu pecúlio”.

833

Aliás, a única escrava que obteve o ressarcimento em

dinheiro fora Rita, pertencente a Daniel Rodrigues de Souza. Foi este senhor que, em

nome de sua cativa, acionara contra Pedro Delgado, obtendo o pagamento da “quantia

831

Cf. Autos de pecúlio da escrava Leocádia, pertencente ao senhor Manoel Hyppolito da Cunha Lima,

Fundo: Juízo de Órfãos da Capital, Série: Autos de Pecúlio, Ano: 1885, Arquivo Público do Estado do

Pará.

832

Cf. Autos de pecúlio da escrava Maria Lourença, pertencente ao senhor José Narciso do Gomes

Amaral, Fundo: Juízo de Órfãos da Capital, Série: Autos de Pecúlio, Ano: 1885, Arquivo Público do

Estado do Pará.

833

Cf. Autos de pecúlio da escrava Benedicta, pertencente ao senhor Felippe Mendes Lameira, Fundo:

Juízo de Órfãos da Capital, Série: Autos de Pecúlio, Ano: 1885, Arquivo Público do Estado do Pará.

404

de dusentos mil réis e juros da lei que devia como pecúlio de sua escrava Rita”, após

expedição de mandado de seqüestro de bens do alfaiate que, pelo menos, desta vez

havia evitado a perda de mais algumas peças de pano e outros tantos metros de

casimiras.

834

Tal quais outros abolicionistas acusados de “engulirem” os pecúlios escravos,

demonstrando a fragilidade financeira dos trabalhadores ou “hulmides” que tomavam

parte do abolicionismo popular, Pedro Delgado fora afetado pela crise dos preços da

borracha ao longo dos anos de 1884 e 1885 que havia abalado o crédito e levado à falta

de liquidez, lançando diante de suas dificuldades mão do dinheiro dos escravos.

835

Assim o fazendo, no entanto, o alfaiate Pedro Delgado, “que tão indevidamente se

cognominou abolicionista e como tal servio para esbanjar míseras economias de alguns

escravos”, segundo acusação de Benvido Gurgel do Amaral,

836

não havia caído apenas

em desgraça junto aos cativos, também havia sido execrado por muitos partidários da

causa da liberdade. Os quais, saindo em defesa das escravas enganadas, estavam cientes

da necessidade de manter a confiança dos escravos em suas ações de emancipação do

trabalho servil. Assim, por exemplo, o bacharel Benvido Gurgel do Amaral, advogado

da Sociedade Libertadora de Benevides, atuou como curador em quase todos os autos

de pecúlios ajuizados contra Pedro Delgado, representando as escravas Lourença,

Balbina, Rosaura e Benedicta. Inclusive, Gurgel do Amaral em defesa dos direitos de

sua curatelada Benedicta, em determinado momento havia declarado que era “público e

notório que a chamada sociedade ‘Clube dos Patriotas’ não teve existência legal n’esta

capital, e não se conhece os domicílios nem mesmo os índividuos que [a] compuseram”.

Ou seja, mesmo que usando retórica de linguagem própria ao seu ofício, Gurgel do

Amaral desqualificava e lançava suspeitas sobre o referido Club Abolicionista como que

procurando desqualificar a atuação dos Patriotas em relação aos demais grupos

congêneres que existindo legalmente seriam reconhecidos socialmente.

Convém lembrar, contudo, que Benvido Gurgel do Amaral, para além de algum

preconceito contra o abolicionismo de feição popular e de retórica própria ao jargão

jurídico, não morria de amores pelos membros do Club dos Patriotas que, em certo

834

Cf. Autos de pecúlio da escrava Rita, pertencente ao senhor Daniel Rodrigues de Souza, Fundo: Juízo

de Órfãos da Capital, Série: Autos de Pecúlio, Ano: 1885, Arquivo Público do Estado do Pará.

835

Sobre a crise financeira na província paraense e a falta de liquidez e calotes ver diversos anúncios

comerciais na imprensa paraense, como, por exemplo, no Diário de Notícias, ao longo dos anos de 1884 e

1885, quando vários estabelecimentos comerciais passaram somente a vender à vista em dinheiro.

836

Cf. Autos de pécúlio da escrava Maria Lourença, pertencente ao senhor José Narciso do Gomes

Amaral, Fundo: Juízo de Órfãos da Capital, Série: Autos de Pecúlio, Ano: 1885, Arquivo Público do

Estado do Pará.

405

momento, havia justamente criticado a falta de maior compromisso dele com a causa

dos escravos. Até porque, se o Club dos Patriotas não tinha registro legal, cabe checar,

pois estatutos impressos e distribuídos publicamente os tinha o dito Club, da mesma

forma que estava longe de ser sociedade secreta ou clandestina como eram algumas

outras, tal qual, por exemplo, o Clube do Cupim em Recife, tendo inclusive algumas

sessões dos Patriotas a participação do presidente provincial, Visconde de Maracajú,

que havia presidido algumas, da mesma forma que mantinha correspondência oficial

com o governo provincial.

837

Na defesa de suas curateladas, não obstante, Gurgel do

Amaral conseguiu fazer com que recuperassem seus pecúlios, por meio de mandado de

seqüestro dos bens de Pedro Delgado, tal como já havia ocorrido no caso de Leocádia,

de quem, aliás, foi advogado. Advogado que foi também, como já dito antes, da

Sociedade Libertadora de Benevides, de quem passo a tratar agora.

O quilombo abolicionista de Benevides: a ousadia abolicionista cearense no Pará.

Fundado em 13 de junho de 1875, Benevides foi o primeiro passo mais efetivo

do governo provincial no fomento da imigração e colonização estrangeira e,

posteriormente, nacional, por meio de núcleos coloniais agrícolas no Nordeste do Pará,

região entre a capital e a cidade de Bragança. Já em meados da década de 1880,

Benevides seria ligada à capital por via férrea. Antes a ligação terrestre fazia-se por

meio de estrada de rodagem que “tinha de extensão 30 quilômetros, percorridos a pé ou

a cavalo”.

838

Embora houvesse outra rota ligando Benevides até Marituba por estrada

que “tinha cerca de 30 palmos de largura, e estava preparada para o trânsito de cavalos e

carros”.

839

Em Marituba, o viajante podia embarcar em algum vapor com destino até

Belém. Esta viagem consumia cerca de nove horas entre Benevides e a capital, mas

permitia o trânsito de cargas e comitivas, tal como a caravana chefiada pelo presidente

da província que em 13 de junho de 1875 dirigiu-se até o núcleo colonial para sua

instalação. Havendo ainda, desde 1881, outro caminho alternativo ao eixo Benevides-

Marituba-Belém, que era justamente Benevides-Benfica (Pinheiro)-Belém. Sobre o qual

837

Sobre o assunto, ver o que já foi exposto nesta tese, bem como as datas já citadas do Diário de

Noticias.

838

Cf. CRUZ, Ernesto. A Estrada de Ferro de Bragança. Visão social, econômica e política. Belém:

SPVEA, 1955, p. 3. Sobre Benevides, ver: NUNES, Francivaldo Alves. A semente da colonização: Um

estudo sobre a Colônia Agrícola de Benevides (Pará, 1870-1889). Belém: Programa de Pós-Graduação

em História Social da Amazônia da Universidade Federal do Pará, 2008, dissertação de mestrado.

839

Cf. CRUZ, op. cit., p. 06.

406

diz Ernesto Cruz que: “Na falta de mais fácil comunicação terrestre com Belém, onde

eram consumidos os gêneros produzidos na colônia, foi estabelecido o sistema de

transporte fluvial, pelo rio de Benfica, através do Pinheiro, duas vêzes por semana”.

840

Quanto à construção da Estrada de Ferro Belém-Bragança, iniciada em 1883, em 1884

inaugurou-se o ramal que ligava a Estação de São Braz em Belém até Benevides.

841

A

partir daí, ficou mais fácil o escoamento da produção da colônia para o mercado de

Belém, bem como as comunicações e transporte de pessoas, já que se diminuía o tempo

de viagem, se diminuindo as distâncias. Na viagem inaugural, por exemplo, gastou-se

apenas uma hora e oito minutos para sair da estação da capital e chegar a Benevides. As

facilidades de locomoção advindas com o funcionamento regular da via férrea podem

ser observadas pelo número de passageiros durante os seus dois primeiros meses: em

novembro, 1.172; em dezembro, 1.452.

842

Benevides surgiu inicialmente como uma colônia composta por imigrantes, em

cujos lotes de terras deviam lavrar e produzir feijão, arroz, farinha, açúcar,

desenvolvendo a agricultura na região e comercializando a sua produção no mercado de

Belém, cujo crescimento urbano conhecia problemas de abastecimento. No tocante aos

colonos, quando inaugurado, Benevides constituía-se de 180 estrangeiros: 87 franceses,

35 italianos, 33 espanhóis, 11 alemães, 5 belgas, 3 ingleses, 3 suíços, 2 argentinos e 1

norte-americano. Em 1877, após dois anos, já se percebia a presença de nacionais,

enquanto reduzia-se o número de estrangeiros, sendo o seu número de 117 sitiantes.

Destes, 71 eram franceses, 10 italianos, 2 espanhóis, 3 belgas, 4 suíços, 1 português,

enquanto os brasileiros somavam 26 residentes. Isto porque nem todos os imigrantes

acabavam ficando nos núcleos coloniais agrícolas instalados na Zona Bragantina.

Outros nem sequer deixavam-se ficar neles, tomando outros rumos, quando não

permaneciam na cidade de Belém buscando fortuna ou muitas vezes a sobrevivência

diária. Afinal nos ditos núcleos geralmente ainda havia tudo por fazer, até mesmo a

derrubada da mata com suas grandiosas árvores que aos olhos de um imigrante espanhol

840

Cf. CRUZ, op. cit., p. 14. Destaques no original.

841

Sobre o processo de construção da via férrea Belém-Bragança, diz Roberto Santos: “Só em 1884 a

empresa Estrada de Ferro de Bragança chegou com sua linha a Benevides, num percurso de 29 km. No

ano seguinte,a ferrovia foi prolongada até o Apéu (61 km), e dái em diante sua construção em demanda

de Bragança (293 km) prosseguiu lentamente, sendo concluída apenas em 1908”. Cf. SANTOS, op. cit.,

p. 92.

842

Cf. CRUZ, op. cit., p. 79. Sobre a situação financeira da Companhia, considerada por muitos

contemporâneos como irreversivelmente deficitária, em 1891, José Veríssimo considerou a Estrada de

Ferro de Bragança como “o maior erro econômico que jamais cometeu a antiga Província do Pará”. Cf.

Veríssimo apud SANTOS, op. cit., p. 103.

407

assustado, recém-chegado na colônia do Apeú, parecia “unas catedrales”.

843

Em

Benevides não foi diferente, com a evasão dos colonos europeus.

844

Não sendo consolidada a colonização do Nordeste paraense a partir do fluxo e

fixação de imigrantes, logo se tornou necessário canalizar em sua direção parte

significativa da migração nordestina que tomava o rumo da Amazônia. Esta corrente

migratória, particularmente cearense, adquiriu importância demográfica nos anos finais

da década de 1870, de um lado, por conta da economia extrativista da borracha, ávida de

trabalhadores despossuídos que coletassem o látex nos sertões da região sob o sistema

de exploração denominado aviamento; por outro, porque no Ceará a grave seca de 1877-

1878 fez muito nordestino buscar sua sobrevivência na Amazônia.

845

Palma Muniz,

mesmo usando imprecisos dados estatísticos oficiais, dá a dimensão da migração

nordestina dizendo que “no período de 1820 a 1889, entraram para o Grão-Pará 18.173

imigrantes, como taes considerados, sendo que 17.166 foram os cearenses coagidos

pelas seccas de 1877-1878 e 1888-1889”.

846

Já outros estudos trazem cifras bem

maiores de nordestinos, ainda que trabalhem com períodos cronológicos diferenciados.

Celso Furtado avaliou em 260.000 nordestinos, o número deles durante os anos de 1872

a 1900, elevando-o para 500.000 se considerado o período até 1910. Samuel Benchimol

tratando dos anos de 1877 a 1900 propõe a cifra de 160.125, mas sugere 300.000

considerando os anos subseqüentes até 1910. Já Almícar Tupiassu estimou em torno de

300.000 migrantes nordestinos.

847

O governo provincial paraense criou condições para que a migração cearense

fosse estimulada e dirigida à região Nordeste da província.

848

Em 1878, por exemplo,

em Benevides foram lotados “860 immigrantes cearenses, aos quaes foram distribuidos

843

Sobre os problemas de abastecimento em Belém, relativos aos gêneros de primeira necessidade

consumidos pela população, consultar SILVEIRA, Nedaulino Viana da. Santa Maria de Belém do Grão-

Pará: problemática do abastevimento alimentício durante o período áureo da borracha (1850-1920).

Receife: UFPE, 1989, dissertação de mestrado. Para a expressão “unas catedrales”, Cf. SANTOS, op. cit.,

p. 91, nota 6.

844

Fica mais fácil compreender a taxa de evasão dos imigrantes estrangeiros lotados em Benevides,

quando se percebe que nem todos possuíam habilidades para o cultivo da terra. Muitos franceses, por

exemplo, possuíam profissões urbanas, sendo-lhes estranhos os trabalhos realizados no campo. Sobre o

assunto já dizia o Dr. João Capistrano Bandeira de Mello Filho, presidente da província: “Os colonos alli

estabelecidos, em sua maioria, não são lavradores, e nem revelam amor ao trabalho e à propriedade

territorial”. Apud MUNIZ, João de Palma. Immigração e colonização - história e estatística, 1616-1916.

Belém: Imprensa Official, 1916, pp. 48-49.

845

Sobre a questão, ver MOREIRA, Eidorfe. Influências amazônicas no Nordeste (reflexos da fase áurea

da borracha). Belém: NAEA/UFPa; Fundação Rômulo Maiorana; Grafisa, 1982.

846

Cf. MUNIZ, op. cit., p. 80.

847

Cf. os referidos dados dos respectivos autores em SANTOS, op. cit., pp. 99-100.

848

Sobre o assunto, ver MUNIZ, op. cit., pp. 52-60.

408

lotes de terras, instrumentos de lavoura, sementes e algum dinheiro”.

849

Em 1879, Gama

Abreu, presidente provincial, já relatava que a Colônia Benevides, “a mais importante,

conta[va] cerca de 9.000 habitantes”,

850

na grande maioria nordestinos, quase sempre

cearenses. Em 1880, Antônio Bernadino Jorge Sobrinho, diretor do Núcleo de

Benevides, informou à presidência da província que a colônia possuía “985 casas; 672

lotes [agrícolas]; tinha a população de 7.486 pessoas; quatro escolas, duas em Carmo

(Benevides) e duas em S. Izabel, com a matrícula total de 311 alumnos de ambos os

sexos”.

851

Enfim, em razão da migração cearense Benevides recebeu novo sopro de vida

e, em pouco tempo, tornou-se núcleo colonial composto basicamente por trabalhadores

nacionais.

Em Benevides, não obstante, havia ainda alguns imigrantes, na maior parte da

França. Sendo alguns donos de engenhos fabricando açúcar, álcool e aguardente, tal

qual François Paul Begot que chegou a Belém em 25 de abril de 1875. Em Benevides,

Begot montou “o grande Engenho São Francisco”, com uma “produção diária de 32

(trinta e duas) frasqueiras de cachaça”; e o “Engenho Santa Amélia, movido à força

hidráulica, com produção diária de 10 (dez) frasqueiras de álcool, que a firma PINTO

ALVES, de Belém exportava para Minas Gerais”. Exemplo de prosperidade, no

perímetro urbano de Benevides, Begot construiu “11 (onze) casas, em alvenaria e

enchimento, cobertas de telha e cavaco”. Aliás, na colônia, Begot contraiu matrimônio

com Maria Amélia de Souza, filha de migrantes cearenses, indicando-nos a integração

entre estrangeiros e nacionais.

852

Felix Fanjas foi outro imigrante francês dono de

engenho, o “Santa Sophia”, depois vendido ao cearense Clóvis Soares Bulcão.

853

Em

fevereiro de 1881, o presidente Gama Abreu informou à Assembléia Legislativa

Provincial que “diversos colonos, especialmente dos franceses ali estabelecidos, alguns

têm montado pequenos engenhos a vapor para fábrica de cachaça e açúcar, e sou

informado de que o engenheiro Pinto Braga ali pretende estabelecer um com o mesmo

fim, mas em maiores proporções”.

854

Pinto Braga, inclusive, fora uma importante

liderança em Benevides, atuando à frente da Sociedade Libertadora de Benevides.

849

Cf. MUNIZ, op. cit., pp. 52-54.

850

Cf. Relatório à Assembléia Legislativa Provincial, em 15 de fevereiro de 1880 apud MUNIZ, op. cit.,

pp. 57-58. Palavra em caixa alta no original.

851

Cf. MUNIZ, op. cit, pp. 61-62.

852

Cf. BENEVIDES, Prefeitura Municipal de. Álbum Histórico. Terra da Liberdade. Benevides: s/ editor,

1984. Páginas não numeradas. As citações relativas a François Begot foram retiradas da referida obra, no

capítulo “O Clã dos Begot”. Palavras em caixa alta e destaques no original.

853

Cf. BENEVIDES, op. cit., capítulo “Os engenhos de Benevides”.

854

Cf. CRUZ, op. cit., p. 13.

409

Doze anos após sua fundação, em 1887, Benevides possuía trezentos lotes de

terra “quasi todos mais ou menos cultivados e habitados”. Segundo o Diário de

Notícias, havia “duas serrarias à vapor e dous engenhos de canna, em proporções

agigantadas, mais cinco pequenos engenhos à vapor, umas cincoentas engenhocas de

páu”. Havendo ainda o “plantio da mandioca e o fabrico da farinha” por colonos

cearenses e franceses que, por compra, requeriam ao governo provincial o título

definitivo do terreno concedido provisoriamente pela direção da colônia, tal como fizera

o francês João Baptista Loray.

855

Já quanto à presença escrava, em Benevides era

bastante reduzida. Como núcleo colonial agrícola assentado no trabalho livre de

imigrantes estrangeiros e nacionais, não houve fomento do uso da mão de obra escrava

no cultivo de seus lotes agrícolas. Daí apenas seis escravos existiam em Benevides,

sendo alforriados quando de sua redenção, em 30 de março de 1884, quando também

fora instalada a Sociedade Libertadora de Benevides.

Não obstante, Benevides teve importância no curso do abolicionismo paraense

na década de 1880, principalmente desde 1884 com a libertação dos seus poucos

cativos. Isto porque Benevides se tornou definitivamente “refugio de escravos fugidos”,

sendo esta a razão porque alguns “condemnavam o facto da proclamação d’esse lugar

como o breco do trabalho livre no Pará”

856

quando de sua redenção, pois, assim sendo,

só havia de se aumentar a fuga de escravos para lá. Fugas que já ocorriam desde pelo

menos o início da década de 1880. Em 1881, por exemplo, Nicoláo, escravo de Leandro

Barbosa residente no Maranhão, mas alugado ao sr. Noguez, dono de olaria na ilha das

Onças, no litoral da cidade de Belém, havia fugido para Benevides. Após dois meses de

fuga, em 4 de novembro de 1881, Nicoláo foi remetido preso pelo subdelegado de

polícia de Benevides ao chefe de polícia. Algum tempo depois, em abril de 1882, a

escrava Angélica em fuga fora presa e recolhida no presídio S. José. Angélica fora

capturada em Benevides, dizendo à autoridade policial ser cativa de Victoria de Pina e

Mello.

857

Neste sentido, a redenção de Benevides, em 30 de março de 1884, tornando

seu território livre da escravidão, veio sedimentar o espaço da colônia como um

importante referencial da luta escrava contra o cativeiro, em parceria com os

abolicionistas da Sociedade Libertadora de Benevides. Ainda que o movimento de

855

Cf. Colônia Benevides, DN, [5] de maio de 1887, p. 3; e DN, 23 de novembro de 1882, p. 2.

856

Cf. O abolicionismo (Folhetim), DN, 6 de abril de 1884, p. 2.

857

Cf. DN, 5 de novembro de 1881, p. 2; e DN, 30 de abril de 1882, p. 2.

410

fugas escravas para Benevides não fosse necessariamente guiado pelos colonos

partidários da causa da liberdade, mas acolhido e patrocinado.

A redenção de Benevides, por outro lado, também era criticada por

emancipadores acautelados e escravagistas quando censuraram “o consentimento do

governo da província, o seu concurso moral para a realisação da festa de Benevides”,

criticando o presidente provincial, Visconde de Maracajú, por ter tomado parte da festa

redentora em comitiva que viajou até a colônia. Já que tais críticos consideravam “um

absurdo banir-se de um pedaço do município [de Belém] a instituição da escravidão,

que o governo deve ser o primeiro a garantir e não sanccionar a sua violação”, segundo

relato do abolicionista Gil Félix.

858

Os ditos adversários da redenção de Benevides não

queriam, portanto, no Pará um novo Ceará, a primeira província brasileira em que a

avalanche abolicionista ganhou força quando “declarou um povoado livre de escravos;

ao povoado seguiu-se a cidade e á esta a capital” e dentro de dois anos conseguiu

triunfar “proclamando livres todos quantos pisam o seu solo”.

859

Afinal, a pressão da

onda abolicionista na província cearense não respeitara a barreira do direito de

propriedade escrava, sendo esta a razão de ser da crítica do parlamentar conservador e

escravagista Andrade Figueira que, criticando a abolição no Ceará e os seus festejos na

Corte, bem como a queda do imperador pela causa emancipadora, indagara onde estava

“a legalidade da emancipação da província do Ceará, qual a lei que aboliu a escravidão

n’aquella província?”; entendendo então que o presidente provincial do Ceará deveria

ter sido demitido imediatamente por ter dado seu concurso e chancela a tal fato.

860

No

Pará, o jornal conservador Diário de Belém, mesmo professando sua fé na abolição,

também tinha suas reservas em relação à abolição feita no Ceará e à que havia de ser

solenizada em pouco tempo no Amazonas, em 10 de julho de 1884, com a libertação de

seus escravos, quando então argumentava que:

“a legislação que rege o Ceará e o Amazonas, é a legislação brazileira, que

qualifica o escravo como propriedade legítima, dá a todo cidadão o direito de

residir onde lhe aprouver. Se, por um capricho, por uma necessidade

indeclinável, qualquer pessôa tiver de transportar-se com seus escravos –

858

Cf. O abolicionismo (Folhetim), DN, 6 de abril de 1884, p. 2.

859

Cf. A heróica província do Ceará, DN, 4 de março de 1884, p. 2.

860

Cf. Palavras de um escravocrata, DN, 28 de março de 1884, p. 2.

411

propriedade legítima por que paga ao Estado contribuições pesadas – para o

Amazonas ou para o Ceará, o que virá a suceder?”.

861

Não obstante, ainda que o avanço da pressão abolicionista no Amazonas, com o

concurso do governo provincial do presidente Theodoreto Souto, também tenha

favorecido a queda dos preços da propriedade escrava, facilitando a sua emancipação,

seu abolicionismo tinha um caráter mais cordato ou comportado em relação ao que

ocorrera no Ceará.

862

Tanto que, sendo criticado o modo como se fez a abolição

cearense, como contraponto à mesma, havia quem defendia a forma como havia sido

feita a redenção do Amazonas. O Sr. Pedro Rodrigues de Mello, por exemplo, publicou

artigos neste sentido nas páginas do Diário de Notícias, dizendo em determinada altura

sobre “toda sorte de desacatos e loucuras” cometidas pelo abolicionismo no Ceará, que

em nome da virtude atropelava os direitos alheios, o seguinte:

“É claro e sabido por todos que o meio que vos empregasteis para a

extincção da escravatura na vossa província foi sempre o meio mais retrogado

possível, digno dos selvagens, o meio da violência, extorquindo o direito da

propriedade, o direito que a nossa nação garante e que as nações cultas do

mundo têm dito sempre ser inviolável!”.

Comparando então o abolicionismo no Ceará ao arrepio da lei, com aquele feito

no Amazonas sob a capa protetora da lei ou da legalidade, Rodrigues de Mello dizia

então ao Ceará abolicionista:

“Queres ver como se sabe praticar a virtude e comprehender o direito de

propriedade?

Pois bem; vira essa face corcomida de pestes e males aqui para o norte,

atravessa com a vista a extensão da magnífica bacia do Amazonas, e lá na

elegante e pitoresca Manáos observa o que se passa em uma casa, onde estão

861

Cf. Belém (Revista jornalística), DN, 4 de junho de 1884, p. 3.

862

Sobre o assunto ver, por exemplo, carta de certo cavalheiro de Manaus a um amigo seu em Belém,

cujo trecho tratando do avanço abolicionista no Amazonas fora publicado pelo Diário de Notícias, no

qual dizia: “Antes do mez de setembro não haverá mais escravos no Amazonas!/Para fazeres idéa do

movimento abolicionista, basta dizer-te que, tendo a assembléa votado 300 contos para fundo de abolição,

a província não gastara nem 30 contos com a libertação de todos os escravos!/Uma chusma de sociedades,

conferências, reuniões, commissões, subscripções, esmolas, donativos, a imprensa, todas as classes da

sociedade, enfim tudo está em movimento espantoso e phrenetico; de tal forma que em um mez e pouco

já se libertaram oitenta e tantos escravos, quazi sem ônus para a província./Os escravos já estão valendo

até 100$000 rs., quando há um mez ainda valiam 1:000$000 rs./ Os próprios possuidores já se

envergonham de receber qualquer quantia pela liberdade de seus escravos./(...)/ O inspector d’alfândega

tem repellido todos os senhores de escravos que queriam vêr se ainda salvavam alguns, que deixaram de

averbar em tempo”. É verdade que tal carta podia ter sido editada pelo jornal, no entanto não creio que

fosse produto da sua redação. Cf. Redempção do Amazonas, DN, 17 de maio de 1884, p. 2. Destaques no

original.

412

reunidos os representantes do povo. Vistes? Que faziam elles? Emudeces? Ah!

envergonhas te de ti mesma!

Vistes que elles organisavam um projecto, que foi convertido em lei,

consignando a verba de 300:000$ rs. para a libertação dos escravos d’aquella

província e que d’essa maneira, a mais brilhante, ficou resolvido o problema da

extincção da escravatura n’aquella província, dando assim a ti um exemplo

sublime de moral, de direito e de virtude!

Toma um conselho:

Conheces o que se chama moral? o que se chama equidade?

É praticar as virtudes sem offensa do direito.

Na jurisprudência Universal se formaram as regras, que – o exercício de

justiça rigorosa é a maior injustiça – summum jus, summa injuria -, muitas

cousas são lícitas, mas não são honestas – multa licent, sed non honesta sunt. –

Em tudo e principalmente no direito se deve attender a equidade – IN

OMNIBUS, MAXIMÉ INJURE, ǼQUITAS SPECTANDA EST.”

863

Não pensava da mesma forma o deputado geral conservador pelo Pará, Samuel

Mac-Dowell, que fora fundador e presidente da Associação Emancipadora e segundo o

Diário de Notícias tido e havido no Pará “na conta de abolicionista enragé”. Dizia o

Diário que em seu discurso no Parlamento, em 12 de maio de 1884, Mac-Dowell

criticara a forma como se dera as emancipações de Benevides, no Pará, e no Amazonas

com o concurso dos presidentes provinciais liberais. Dissera então Mac-Dowell:

“No Pará e no Amazonas o governo está protegendo escandalosamente a

propaganda abolicionista. O presidente [do Pará] não só assistiu aos festejos da

burlesca libertação da colônia Benevides, como também não trepidou em

assignar o respectivo auto. Assim com o consentimento do delegado do governo,

ficaram suspensas as leis do império em uma circumscripção territorial que não

abrange nem uma freguezia. Da mesma sorte no Amazonas se emprega a

influência do governo para conseguir a decretação de uma lei tumultuária e

illegal emancipando os escravos da província.

Semelhantes procedimentos do governo, diz o orador [comenta o Diário de

Notícias], é indigno e desleal.

863

Cf. Abolição da escravatura cearense (Solicitados), DN, 2 de maio de 1884, p. 3.

413

Se o governo quer a emancipação immediata, tenha a coragem de apresentar

um projecto n’este sentido ao parlamento, mas não permitta que os seus

delegados se ponham á testa do movimento abolicionista”.

864

A fala de Mac-Dowell sem dúvida era a de um parlamentar conservador de

oposição em sua crítica ao governo liberal. Mas era mais que isto. Era a expressão de

sua fidelidade partidária à grei conservadora em sua crítica à abolição imediata. Até

porque na província paraense o líder do Partido Conservador, Cônego Siqueira Mendes

na época já havia dito na Assembléia Provincial que por ele não se arredava o pé

daquilo que fora estabelecido pela Lei de 28 de Setembro de 1871 no tocante a Questão

Servil, só mudando de opinião quando já não era mais possível sustentar a escravidão

em seus anos finais. Vale lembrar ainda, que Mac-Dowell mantinha-se fiel à sua

compreensão emancipadora, portanto, gradualista. Não lhe sendo agradável, portanto, a

forma como se precipitava a solução da Questão Servil, inclusive como acontecia em

Benevides que se constituía naquele momento, mais do que antes, em “quilombo

d’escravos fugidos”, tal qual dizia o jornal A Constituição, órgão do Partido

Conservador na província paraense.

865

A configuração do dito quilombo em Benevides ganhou maior visibilidade e

importância quando determinados segmentos da colônia cearense de Benevides

decidiram-se pela fundação da Sociedade Libertadora de Benevides, cuja sessão de

instalação ocorreu em 30 de março de 1884, quando da libertação dos escravos

existentes na colônia, em número de seis. Os libertos haviam sido Maurício, 29 anos, e

Quitéria, 24 anos, pertencentes ao Dr. Pinto Braga, presidente da Sociedade

Libertadora; Florência, 26 anos, da propriedade de D. Thereza Christina Pinto Braga;

Gonçalo, 40 anos; Macario, 20 anos, e Luiz, 14 anos, cativos de D. Maria José de

Mesquita e seus filhos. Sendo que nem todos os escravos foram libertos sem ônus

algum: Macario e Luiz somente foram alforriados sob condição de continuar servindo

sua ex-senhora por mais dois anos, porque Dona Maria José ainda queria “conservá-los

em sua companhia algum tempo, por serem os mesmos libertandos muito novos”.

866

864

Cf. Câmara dos Deputados, DN, 6 de maio de 1884, p. 2.

865

Cf. Constituição (Revista jornalística), DN, 10 de junho de 1884, p. 2.

866

Cf. A Província do Pará, 4 de abril de 1884, p. 1; Programa da festa da redempção em Benevides, DN,

28 de março de 1884, p. 2; Colônia Benevides, Liberal do Pará, 30 de março de 1884, p. 2; A Sociedade

Emancipadora de Benevides, A Província do Pará, 1º de abril de 1884, p. 2; A extincção do elemento

servil no Pará, A Província do Pará, 4 de abril de 1884, p. 1; e, A festa da redempção em Benevides, DN,

1º de abril de 1884, p. 1.

414

A Sociedade Libertadora de Benevides formada basicamente por cearenses

iniciava então a sua atuação em favor da libertação dos escravos do município da capital

paraense, inclusive abrindo “uma subscripção, que produzio 1:040$700 réis, para seu

fundo social”.

867

Mas ainda que a Sociedade Libertadora admitisse a alforria paga aos

senhores, ela se notabilizou pela atuação de seus membros na proteção de escravos

fugidos que buscavam asilo em Benevides. Neste ponto, vale ressaltar que nos últimos

anos da década de 1880 existiram segmentos do abolicionismo que protegiam,

estimulavam, e se associavam aos movimentos de fugas escravas, partindo da premissa

que o ato de fugir não constituía prática criminosa, bem como pressionando para que a

polícia não se ocupasse de prender os fugitivos em busca da liberdade, embora a polícia

o fizesse sob críticas desses abolicionistas. Ou seja, os escravos em suas fugas podiam

obter importantes aliados entre os abolicionistas nos anos finais da década de 1880,

como veio a ocorrer em Benevides, ainda que as fugas para a dita colônia ocorressem

pelo menos desde 1881. Foi neste contexto que Benevides fora transformada em

quilombo abolicionista à semelhança de outros como os de Jabaquara em Santos ou do

Leblon na própria Corte,

868

principalmente a partir de 30 de março de 1884, com a

declaração de Benevides como terra da liberdade na província paraense pelos

abolicionistas ligados à Sociedade Libertadora de Benevides, quando as fugas escravas

em direção ao dito núcleo adquiriram maior envergadura.

Ainda que não auferido quantitativamente o volume de fugas para Benevides,

pode-se perceber a sua importância como pólo catalisador de escravos fugidos em busca

da liberdade. Neste sentido, os relatos sobre as histórias de fugitivos aprisionados na

dita colônia são bastante reveladores dos espaços de conflito, agenciamento e conquista

da liberdade que foram construídos em Benevides pelos escravos em fuga e colonos em

seus embates com as autoridades policiais. Tal qual, por exemplo, a história de Severa.

No dia 12 de agosto de 1884, a “mulata” Severa encontrava-se “fazendo umas compras”

quando foi presa por dois soldados e conduzida para a cadeia de Benevides, conforme

ordem do subdelegado da colônia, capitão Faria. Severa, escrava em fuga da viúva

Maria Olympia da Silva de Azevedo, foi presa justamente porque sua senhora “havia

requerido à chefatura de polícia a sua captura”. Mas o que fazia Severa em Benevides?

867

Cf. A extincção do elemento servil no Pará, A Província do Pará, 4 de abril de 1884, p. 1.

868

Sobre a configuração do que seja um quilombo abolicionista, como lugar de refúgio de escravos

fugidos, senão totalmente criado, mas patrocinado e protegido por abolicionistas, ver SILVA, Eduardo.

As Camélias do Leblon e a abolição da escravatura. Uma investigação de história cultural. São Paulo:

Companhia das Letras, 2003.

415

Segundo o testemunho de um abolicionista, a “infeliz mulata” era “uma das escravas”

que “veio pedir protecção para a sua liberdade” na referida colônia. Ainda, conforme

relato do abolicionista anônimo, quando Severa foi presa diversas pessoas solicitaram

“a soltura d’essa rapariga, cujo único crime era procurar proteção para a sua liberdade”.

Todavia, o capitão Faria havia respondido aos pleiteantes que não mandava soltar a

prisioneira, sob a promessa que os demais escravos fugidos acoutados pelos colonos

também seriam “pouco a pouco presos e remettidos para capital”.

869

Face intermitente recusa da autoridade policial, “alguns cidadãos” de Benevides

acompanhados por outros tantos escravos fugidos “entraram pelos fundos do quartel”,

fazendo a soltura de Severa por conta própria. Sendo Severa posta em liberdade,

evadindo-se para o mato, o capitão Faria reagiu violentamente contra a invasão da

cadeia pelos manifestantes que haviam auxiliado na fuga da escrava. À paisana e

revólver em punho, capitão Faria mandou que três praças espancassem com seus rifles o

cidadão José Ferreira Braga, que se achava na rua em frente da delegacia, porque

entedia ser o referido abolicionista, um dos fundadores da Sociedade Libertadora de

Benevides, o líder do referido movimento composto por alguns membros da sociedade

abolicionista da colônia e escravos fugidos aquilombados no núcleo colonial.

870

Creio

inclusive que a manobra dos abolicionistas e quilombolas tenha sido causar tumulto na

frente da delegacia de Benevides para chamar atenção da polícia enquanto outro grupo a

invadia pelos fundos para soltar Severa. Aliás, sobre a participação escrava, o Diário de

Notícias informava que em torno de “seis a oito escravos” haviam tomado partido das

“desordens” ocorridas em Benevides, enquanto os periódicos A Constituição e O

Liberal do Pará noticiavam que havia sido “um grupo de ESCRAVOS ARMADOS, em

número superior a 30”.

871

Todavia, havendo pancadaria entre soldados e manifestantes,

segundo algumas versões, ou temendo-se o iminente perigo de quebra da ordem

pública, tal quais outros relatos, o tenente Cravo obteve tanto a suspensão do

espancamento, quanto a desistência do subdelegado em mandar prender o combalido

José Braga, encerrando-se o conflito sem que houvessem sido mitigadas as tensões.

869

Cf. Movimento em Benevides - Levantamento de escravos - Arrombamento da cadeia - Intervenção da

força ramada - Animos exaltados, DN, 14 de agosto de 1884, p. 2; Diligência policial, DN, 17 de agosto

de 1884, p. 2; e, Conflicto em Benevides, DN, 22 de agosto de 1884, p. 2. As citações encontram-se na

última notícia.

870

Cf. Conflicto em Benevides, DN, 22 de agosto de 1884, p. 2.

871

Cf., respectivamente, Conflicto em Benevides, DN, 22 de agosto de 1884, p. 2; Forte mania e

Documento para a história, A Constituição. 23 de agosto de 1884, p. 1; e, Desordens em Benevides, O

Liberal do Pará, 22 de agosto de 1884, p. 2.

416

Foi neste contexto que, na noite do dia 14 de agosto, o chefe de polícia

juntamente com “uma força de linha” dirigiu-se para Benevides,

872

visando manter

salvaguardada a ordem pública, bem como dirigir pessoalmente o inquérito realizado

em Benevides que, concluído em quatro dias, foi encaminhado ao juiz de direito da 1ª

vara. Este, por sua vez, expediu mandado de prisão contra José Ferreira Braga, o qual

acabou sendo capturado e remetido preso para a cadeia da capital. Pela versão constante

na Fala da Presidência da Província à Assembléia Provincial, lastreada no inquérito

policial, fora “um grupo de quarenta e tantos escravos, capiteneados por José Ferreira

Braga e Antônio Paulo dos Santos [que] armados de cacete dirigiram-se a cadea,

arrombaram-na e deram evasão a referida Severa”. O presidente relatava também que o

subdelegado não havia conseguido reaver a escrava e nem mesmo “prender os

desordeiros” que, opondo resistência à autoridade policial, “feriram duas praças e

evadiram-se”. Daí, ter o presidente mandado “no dia subseqüente” para Benevides o

próprio chefe de polícia que, restabelecendo a autoridade policial na colônia, não

somente reprimiu os manifestantes envolvidos na soltura de Severa, como reforçou a

promessa do capitão Faria de mandar prender os demais escravos fugidos que estavam

refugiados no núcleo colonial.

873

De fato, em 29 de agosto, foram presos “os escravos Dionísio e Firmina, de

Raymundo Brito Gomes de Souza; Raimundo, do dr. Leônidas Barbosa; Firmino, de

João Antônio Manito; João, do Barão do Guamá; Januário, de Manoel João Lourenço de

Carvalho; Filicissimo, do Barão de Muaná; Affonso, de João Antônio da Costa; Isaías,

de Bensimon Nahon; e Ângela, da viúva do desembargador Braga, os quaes vieram

remettidos da colônia de Benevides, por fuga”.

874

Havia, então, a repressão policial

debelado o caráter radical do movimento abolicionista existente em Benevides,

praticado por determinados membros da Sociedade Libertadora e escravos refugiados

na colônia? Ou, os reveses sofridos com as prisões de José Ferreira Braga e de vários

escravos fugidos em Benevides haviam minado a colônia, tornando-a proibitiva aos

cativos em fuga pela liberdade? Não creio, caso continuemos acompanhando alguns

outros acontecimentos ocorridos em Benevides após os conflitos envolvendo a escrava

Severa.

872

Diligência policial, DN, 17 de agosto de 1884, p. 2.

873

Cf. PARÁ, Governo da Província do. Falla com que o Exm. Senr. Conselheiro Dr. João Silveira de

Sousa, abriu a 1ª sessão da 25ª legislatura da Assembléia Legislativa Provincial em 15 de outubro de

1884. Belém: Typ. de Francisco da Costa Junior, 1885, p. 9. Consulta: www.crl.edu.

874

Cf. Notas da Polícia, A Constituição, 30 de agosto de 1884, p. 2.

417

Ainda em 1884, em 6 de setembro, o Diário de Notícias informou que

continuavam as desordens em Benevides, desta vez em função das arbitrariedades e

violências policiais cometidas na colônia, sob as ordens do subdelegado, o capitão João

Carlos de Faria, que por causa das prisões de escravos fugidos realizadas na colônia era

chamado pelo Diário como “capitão negreiro João Força”. Segundo o jornal, o “capitão

negreiro João Carlos de Faria, tendo feito refugiar nas mattas da colônia, com suas

continuas correrias, os infelizes escravos que alli se aboleravam, voltou-se contra os

habitantes laboriosos e pacíficos e das ameaças e ostentações bellicas passou as vias de

facto”. Saliento então que os escravos somente buscaram as matas próximas do núcleo

colonial sofrendo repressão policial, deixando a notícia entrever que antes disto viviam

e trabalhavam na própria colônia. Já os referidos habitantes molestados pela polícia

foram “alguns colonos franceses, que se estabeleceram na colônia desde a sua

fundação”. Noticiava o Diário que os franceses foram “aggredidos, espaldeirados e

feridos a sabre pela soldadesca às ordens do capitão negreiro” só porque indagaram a

razão pela qual certo soldado “os vinha maltratar” com insultos verbais, pois, os

ofendidos não estavam praticando “actos contrários a ordem”.

875

Embora seja verdade

que, em suas denúncias provavelmente sobrecarregada nas cores, o Diário de Notícias

estivesse propugnando pela substituição do subdelegado de Benevides. Mas, o que

chama atenção é que o Captião João Faria não conseguiu apreender todos os escravos

fugidos que abandonando o núcleo urbano de Benevides, ainda existiam escondidos em

suas matas. Talvez sendo esta a razão pela qual o subdelegado usara de métodos de

intimidação com os colonos, mantendo a colônia sob constante estado de suspeição.

Não obstante o peso da vigilância policial, os abolicionistas de Benevides

pareciam dispostos em continuar auxiliando e favorecendo os escravos em suas fugas,

que buscavam proteção para sua liberdade na colônia. Em fins de setembro de 1884, por

exemplo, sob ordens do governo provincial, o chefe de polícia partiu em nova diligência

para Benevides, visando efetuar a prisão de “um abolicionista” que havia favorecido “a

fuga de uma escrava, que foi arrastada [presa pela polícia] para uma cadeia”.

876

Mais

uma vez, portanto, colonos abolicionistas de Benevides criavam obstáculos à atuação da

polícia em sua perseguição aos escravos fugidos escondidos no núcleo colonial.

Lembrando, ainda, que a Sociedade Libertadora de Benevides só foi dissolvida quando

extinta a escravidão, em 13 de maio de 1888, cerrando em suas fileiras membros mais

875

Cf. Ainda desordens em Benevides, DN, 6 de setembro de 1884, p.2.

876

Cf. Diligência Policial, DN, 30 de setembro de 1884, p. 2.

418

radicalizados, tais como José Ferreira Braga e Antônio dos Santos. Igualmente, convém

notar que em 30 de abril de 1887 a recém-fundada Sociedade Mutualidade Auxiliadora

Benevidense, destinada ao fomento do progresso do dito núcleo agrícola, decidiu em

assembléia geral ter a dita associação “um livro de ouro e um livro negro, para registrar

n’elles os nomes dos bemfeitores de Benevides, abolicionistas do império e dos

perseguidores de escravos”.

877

Naturalmente, os perseguidores de escravos fugidos

teriam seus nomes lançados nas páginas do “livro negro”, até porque a polícia em suas

perseguições aos fugitivos possuía preferência em realizar suas diligências em

Benevides, incomodando o pacato viver dos colonos.

Por sua vez, em suas lutas pela liberdade, abolicionistas e escravos refugiados

em Benevides também não estavam desamparados pelos outros setores do

abolicionismo paraense. Pelo menos parte da imprensa periódica abolicionista belenense

apoiava a resistência desencadeada em Benevides contra a prisão de escravos fugidos

pela polícia à requerimento de seus senhores, particularmente o jornal Diário de

Notícias, folha considerada defensora dos interesses dos ditos colonos.

878

Nesta época, o

Diário de Notícias desencadeou a sua campanha contra as prisões de escravos fugidos

pela polícia, sendo um fato novo em suas críticas ao desempenho e atuação cotidiana da

polícia, há bastante tempo considerada como serviço público ineficiente pela redação do

jornal. Todavia, em suas criticas à atuação policial, o Diário dirigia estrategicamente

suas queixas unicamente contra o chefe de polícia, enquanto reconhecia a boa vontade e

empenho do presidente da província no tocante a Questão da Emancipação dos

escravos, visando fazer com que a polícia abandonasse o papel de “capitão de matto”. O

que não aconteceria se levando em conta que saindo o Visconde de Maracajú,

presidente provincial simpático à causa abolicionista, houve sua substituição por

presidente liberal menos dado ao abolicionismo.

879

Fazendo frente à atuação policial, no tocante a prisão de escravos fugidos,

determinados grupos abolicionistas encontravam-se dispostos a fazer valer a tese de que

o ato de fuga em si mesmo, empreendido pelos cativos, não se constituía em prática

criminosa prevista no código penal do império. Apoiados por parte da imprensa

877

Cf. Mutualidade Auxiliadora de Benevidense, DN, [5] de maio de 1887, p. 3.

878

Justamente por ser considerado um importante amigo de Benevides, João Campbell, proprietário do

Diário de Notícias, foi eleito por unanimidade como sócio benemérito da Mutualidade Auxiliadora de

Benevides.

879

Sobre o assunto ver, por exemplo, as seguintes matérias publicadas no referido jornal: O crime da

polícia, DN, 27 de janeiro de 1886, p. 3; Perseguição desenfreada, DN, 23 de março de 1886, p. 3; Prisão

Illegal, DN, 21 de maio de 1886, p. 2; e, Polícia escravocrata, DN, 25 de janeiro de 1887, p. 2.

419

periódica partidária da liberdade dos escravos, tais abolicionistas levavam a cabo a

tarefa de obstar a prisão de escravos em fuga pela polícia, fazendo com que o processo

de descontrução do cativeiro fosse lastreado no não-reconhecimento da legitimidade da

propriedade escrava. Assim sendo, os abolicionistas radicais, em conjunto com os

escravos, faziam do enfrentamento com a polícia um importante campo de batalha do

abolicionismo. Lembrando que os escravos não foram meros coadjuvantes, pois lhes

cabia a decisão da fuga e, quando fugidos, a opção pela luta ao lado dos abolicionistas a

partir de suas próprias vivências de resistência ao domínio senhorial, entre as quais toda

uma tradição de movimentos de fugas escravas e formação de quilombos.

880

Neste sentido, inclusive, se percebe o movimento de fugas escravas rumo a

Benevides, ao longo da última década da escravidão. Movimento de fugitivos que,

associado à luta dos abolicionistas da dita colônia, nem mesmo a repressão policial

conseguiu obstaculizar, ainda que lhe impusesse constantes reveses. Tanto que durante

o mês de janeiro de 1887, noticiava o Diário de Notícias ter sido feita uma nova

diligência policial na colônia de Benevides “com o fim de pegar alguns pretos fugidos”.

Não havendo sucesso em sua busca, a polícia acabou apreendendo “uma rapariga”,

levando-a presa para capital sob suspeita de ser escrava fugida, “verificando-se depois

que a mesma era livre!”.

881

Vê-se, então, que a constante fuga de escravos para

Benevides fazia com que pessoas mestiças pouco conhecidas na comunidade fossem

colocadas sob suspeita de ser cativo fugido. Ainda, em 23 de janeiro de 1887,

novamente “uma diligência policial, composta de officiaes, subdelegados e grande

número de praças”, nas palavras do Diário de Notícias “um exército”, havia aparecido

em Benevides para realizar a prisão de “uma infeliz rapariga” que os policiais diziam

ser escrava fugida. Quando os policiais feito “verdadeiros capitães de matto,

começaram a dar caça à infeliz, como quem procura algum assassino”, segundo o relato

do Diário, a rapariga “fugira para mais longe” não sendo presa. Todavia, sendo a tropa

880

Sobre as fugas escravas ver BEZERRA NETO, José Maia. Fugindo, sempre fugindo. Escravidão,

fugas escravas e fugitivos na Província do Grão-Pará (1840-1888). Campinas: Programa de Pós-

Graduação em História Social do Trabalho da Unicamp, 2000, dissertação de mestrado; BEZERRA

NETO, José Maia. A vida não é só trabalho: fugas escravas na época do abolicionismo na Província do

Grão-Pará (1860-1888). Cadernos do CFCH (UFPA), vol. 12, n.1/2, 1993, pp. 141-154. Sobre quilombos

na Amazônia e suas lutas ver: FUNES, Eurípides. “Nasci nas matas, nunca tive senhor”. História e

memória dos mocambos do Baixo Amazonas. São Paulo: USP, 1995, tese de doutorado; e GOMES,

Flávio dos Santos. A Hidra e os Pântanos: quilombos e mocambos no Brasil (Sécs. XVII-XIX). Campinas:

Programa de Pós-Graduação em História Social do Trabalho da Unicamp, 1997, tese de doutorado. No

Brasil, ver: REIS, João José & REIS, João José; GOMES, Flávio dos Santos. Liberdade por um fio.

História dos quilombos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

881

Cf. Péga-Preto, DN, 1º de fevereiro de 1887, p. 2.

420

policial informada de que em certa casa da colônia “existia uma ingênua, filha da

mesma escrava”, os policiais efetuaram a prisão da menor, entregando-a ao senhor de

sua mãe. Assim, capturando a ingênua os policiais talvez arquitetassem obter o retorno

da dita escrava ao domínio senhorial, embora os senhores detivessem o direito de tutela

e exploração do trabalho dos ingênuos, desde que sustentados por sua pessoa, conforme

os prazos previstos pela legislação emancipadora de 28 de setembro de 1871. Se a dita

escrava retornou ao serviço de seu senhor, não sei. Mas sua história, entre outras já

arroladas nestas páginas, faz ver que os escravos não haviam desistido da busca de sua

liberdade em Benevides, apesar da perseguição pela polícia que durante o decorrer dos

meses finais de 1887, ainda que tardiamente, acabaria desistindo da ocupação de

“capitão de matto”.

Certamente, em fins de 1887, a recusa policial em perseguir escravos fugidos

veio favorecer os movimentos de fugas escravas. Inclusive, diante da nova postura do

corpo de polícia, o Diário de Notícias incentivava as evasões dos cativos para as matas

da província em busca da liberdade. Não há dúvida então que fugas escravas havia para

as matas, entre as quais se situavam as matas do núcleo colonial de Benevides, senão o

próprio núcleo urbano da colônia em cujo espaço escravos e militantes abolicionistas

faziam a sua parte no processo de desconstrução do cativeiro.

882

Convindo enfatizar que

a importância do abolicionismo em Benevides se devia em larga medida à composição

da maior parte de sua população, constituída por migrantes cearenses em cuja terra natal

o abolicionismo havia se constituído em bandeira política popular durante a década de

1880. Foi assim que no rastro da abolição da escravidão no Ceará em 25 de Março de

1884, se fez poucos dias depois a libertação dos escravos em Benevides em 30 de março

daquele mesmo ano. O que não quer dizer que todo migrante cearense fosse professo do

abolicionismo, pois, certamente se havia aqueles que adeptos do abolicionismo em sua

terra natal, em solo paraense mantinham suas posições políticas em defesa da liberdade

dos escravos e tomavam parte do abolicionismo paraense; outros seriam senhores de

882

Sobre a colônia de Benevides e o envolvimento dos colonos cearenses na luta abolicionista protegendo

escravos fugidos na colônia, fazendo uso de documentação da Secretária da Polícia da Província como

fonte de pesquisa, obtendo resultados que reforçam minha tese do quilombo abolicionista em Benevides,

ver SILVA, José Henrique Costa da. Abolicionismo em Benevides (1875-1888). Belém: Departamento de

História da Universidade Federal do Pará, sem data, monografia de graduação em História. Sobre

processos semelhantes, envolvendo escravos e abolicionistas radicais, em São Paulo, ver MACHADO,

Maria Helena P. T. O plano e o pânico. Os movimentos sociais na década da abolição. Rio de Janeiro:

Editora UFRJ; São Paulo: Edusp, 1994; e AZEVEDO, Elciene. O Orfeu da Carapinha. A trajetória de

Luiz Gama na Imperial cidade de São Paulo. Campinas: Editora da Unicamp; Cecult, 1999. Ver,

também, ainda que em perspectiva de análise diferenciada em relação ao meu trabalho, LIMA, Lana Lage

da Gama e. Rebeldia negra e abolicionismo. Rio de janeiro: Achiamé, 1981.

421

escravos que ingressos no Pará traziam junto seus cativos, inclusive lutando pelo seu

direito de proprietário em levá-los consigo para fora do Ceará, quando já não se

permitia mais o embarque de escravos pelo porto de Fortaleza, ainda mais quando havia

suspeita de que os cativos que acompanhavam seus senhores em mudança domiciliar, na

verdade, estavam sendo despachados com o objetivo de serem vendidos no mercado de

Belém. Enfim, também existiam cearenses que, indiferentes à sorte dos escravos, não

eram necessariamente abolicionistas e muito menos senhores, mas migrantes atraídos

pela exploração da borracha nos sertões da região amazônica. Mas, aqui interessa

justamente aqueles cearenses que lotados em Benevides fizeram desta colônia um

mocambo abolicionista ao longo da década de 1880 na luta contra a escravidão.

Sendo então a face mais ousada da luta abolicionista na província paraense

aquela de feição cearense, ainda que o abolicionismo radical dos colonos de Benevides

não implicasse a subversão da ordem social no sentido de alguma revolução social que

viesse colocar em xeque a propriedade que não fosse escrava, lembrando que tais

colonos eram donos de suas terras e negócios, alguns deles de engenhos como o

engenheiro Pinto Braga. Mesmo assim foi o abolicionismo engendrado pelos colonos

cearenses, que aqui também sabiam ser abolicionistas, aquele que ganhou rosto mais

radical na história da luta libertadora no Pará, já que o sempre temido perigo da quebra

da autoridade e da ordem pública que levassem a novas cabanagens era sempre o limite

da luta contra a escravidão no Pará, seja feita pelos emancipadores, seja feita pelos

abolicionistas paraenses. Entre eles os que, ainda em 1884, haviam fundado o Club

Amazônia.

O Club Amazônia e a libertação do vale amazônico.

Mais ou menos na época em que ocorria a redenção de Benevides, já havia sido

proposto na província paraense a libertação dos escravos de municípios com poucos

escravos, visando o início da abolição no território paraense. Assim fora proposto pela

redação de A Província do Pará, em fins de novembro de 1883, quando argumentou

que: “Uma vez libertado um município e prohibida n’elle a entrada de escravos pelos

meios adoptados no Ceará”, já que tal “exemplo teria immediata applicação n’outros

municípios”, defendendo seu inicio pelo município de Melgaço que, na época, era o que

possuía menos escravos, pois só tinha 23 cativos. No início de 1884, sendo informado

que no novo município de Colares existiam matriculados apenas 5 ingênuos e 2

422

escravos, propunha então o Diário de Notícias que o mesmo fosse declarado o primeiro

município livre do Pará. Idéia esta que parece ter animado alguns liberais, segundo o

Liberal do Pará, que comentando a futura emancipação dos escravos de Benevides em

30 de março de 1884, dizia que em Colares também se cogitava de fazê-lo.

883

Em outros municípios, a fundação de sociedades abolicionistas visando a sua

emancipação também era noticiada pela imprensa abolicionista. Em 7 de dezembro de

1883, o Diário de Notícias informava que em São Miguel do Guamá, onde alguns

escravos haviam sido libertos, seria instalada “uma sociedade emancipadora, à instância

do delegado de polícia alferes Ignacio Cardoso Athayde e do promotor público capitão

José Esteves da Rocha”. Já na cidade de Belém, em 8 de maio de 1884, os curuçaenses

aí residentes se reuniram para fundar um clube que tinha por objetivo promover a

libertação da Vila de Curuçá “nos limites de suas forças e no terreno do direito e da

justiça”. No município de Chaves, fora criada e instalada uma associação abolicionista,

cujo presidente, capitão Mendes, declarou que alforriara todos os seus escravos, bem

como os de seus filhos, libertando também seus cativos o tenente-coronel Leonel de

Oliveira, cedendo ainda em favor da dita associação uma quantia depositada na

Coletoria, pecúlio de dois escravos seus que alforriara. Neste município alguns outros

cativos foram libertados ainda em de maio de 1884, entre eles 14 alforriados sem ônus

por Christovão Gemaque e seu irmão Augusto Gemaque, cujos escravos eram do

“serviço de suas fazendas de criação de gado”. A Abolicionista Chaviense parecia então

bastante engajada, sendo noticiado pelo Diário de Notícias que em 7 de setembro de

1884 devia ter-se declarado livre o município de Chaves, o que não ocorrera já que em

1888 ainda lá existiam 32 escravos. Por sua vez, segundo carta de um comerciante do

município de Igarapé-Mirim, o sentimento abolicionista tinha a simpatia dos seus

proprietários e habitantes que desejavam provar que Igarapé-Mirim, área de lavoura

com engenhos de açúcar, não era “foco dos escravagistas e há de consegui-lo”. Em

Bragança, quando da visita do engenheiro e abolicionista Ignacio Moura, “a idéa

abolicionista quase que era a questão do dia”, sendo vários escravos libertos e sendo

proposta ainda a liberdade dos escravos rua por rua da cidade, para quando chegasse ali

883

Cf. Província (Revista jornalística), DN, 22 de novembro de 1883, p. 2; DN, 1º de fevereiro de 1884, p.

2; DN, 2 de fevereiro de 1884, p. 2; A libertação em Benevides, DN, 25 de março de 1884, p. 2; DN, 28

de março de 1884, p. 2.

423

a comissão de estudos da estrada de ferro que havia de ligá-la a Belém fossem

declarados emancipados os municípios de Bragança, Vizeu e Quatipuru.

884

Em 1884, como parte e tomando parte dessa pororoca abolicionista que parecia

inundar os interiores da província paraense, justamente quando o movimento

abolicionista na província adquiria novos tons e impulsos sob o impacto da abolição no

Ceará e Amazonas, entre as novas associações criadas no Pará houve o surgimento, sob

a liderança do conselheiro Tito Franco de Almeida, destacado membro do Partido

Liberal, do Club Amazônia. Fundado em Belém a 24 de abril de 1884, o Club Amazônia

pretendeu “apressar e dirigir a abolição do elemento servil no Valle do Amazonas”,

adotando o seguinte programa: “propaganda activa e enérgica em favor da abolição”;

enviar representações aos “poderes geraes provinciaes e municpaes”; advogar a “causa

dos escravizados perante os tribunais e as autoridades”; promover “manumissões por

contractos de locação de serviço”; procurar “extinguir o tráfico inter-provincial e inter-

municipal”; fiscalizar “a applicação do fundo de emancipação”; fazer “executar

strictamente a lei 2.040 de 28 de Setembro de 1871”. Nada radical, portanto. Nem

diferente poderia sê-lo reunindo em seu grêmio sujeitos ligados aos partidos imperiais e

ao universo social das elites que, sensibilizados pela necessidade de cuidar da Reforma

Servil, queriam dirigir o movimento abolicionista face avanço da luta libertadora mais

radical. Compunha então sua diretoria Tito Franco de Almeida, presidente; João Diogo

Clemente Malcher, vice-presidente, ligado ao Partido Conservador; José Henrique

Cordeiro de Castro, secretario geral, presidente da Associação Emancipadora; Antonio

Bernadino Jorge Sobrinho, sub-secretario, comerciante; Joaquim Nunes da Silva Matta,

tesoureiro. Havendo ainda a eleição de presidentes das comissões paroquiais da Sé,

Francisco de Paula Ribeiro, presidente da Abolicionista 28 de Setembro, que ainda não

havia caído em desgraça; de Sant’Ana, Manuel de Moraes Bittencourt, presidente do

Club Patroni; da Trindade, tenente Cândido de Deus e Silva, do patriótico e

abolicionista Club Soares Carneiro; de Nazaré, Agostinho Pereira Lima.

885

Estas eram

884

Cf. Emancipação, DN, 7 de dezembro de 1883, p. 2; Libertadores curuçaenses, DN, 8 de maio de 1884,

p. 3; Reunião, DN, 13 de maio de 1884, p. 3; DN, 10 de maio de 1884, p. 2; Gram-Pará (Revista

jornalística), DN, 14 de maio de 1884, p. 3; 14 liberdades, DN, 13 de maio de 1884, p. 2; Redempção em

Chaves, DN, 29 de maio de 1884, p. 2; A abolição em Bragança, DN, 9 de junho de 1884, p. 2; Chaves

livre, DN, 10 de setembro de 1884, p. 2. Sobre os 32 escravos em Chaves em 1888, conferir Relatório do

Conselheiro Francisco José Cardoso Júnior, Primeiro Vice-Presidente da Província, apresentado em 4 de

março de 1888 à Assembléia Legislativa Provincial do Pará apud SALLES, Vicente. O negro no Pará.

Sob o regime da escravidão. Brasília: Ministério da Cultura; Belém: Secult, Fundação Cultural do Pará

“Tancredo Neves”, 1988, pp. 300-301.

885

Cf. Club Amazônia, DN, 26 de abril de 1884, p. 3.

424

as 4 paróquias urbanas de Belém, dando a entender que o Club Amazônia não

descuidaria da obra emancipadora da capital paraense. Mas, teria melhor ventura?

Embora não encontre informações sobre o Club Amazônia nos últimos

momentos da escravidão, sendo a natureza meteórica das agremiações abolicionistas

algo comum, fora sem dúvida associação atuante ao longo do ano de 1884 e 1885.

Inclusive, isto é o mais importante, a única que conseguira fundada na capital ter

penetração em algumas áreas interioranas, dada obviamente as relações políticas e

pessoais construídas por seus membros junto a proprietários de fazendas e engenhos.

Para além do fato de que a presença de grandes nomes da política imperial à sua testa,

no caso principalmente Tito Franco de Almeida, lhes dava a legitimidade para tanto,

justamente no momento que a crise da queda dos preços da borracha abateria o

abolicionismo popular, como já visto antes. Afinal, parecia a muitos que a obra

libertadora para ter alguma credibilidade deveria ser levada adiante por sujeitos de

renome, de posição social e cabedal. Por outro lado, o que não é menos importante, a

abolição no Ceará, depois no Amazonas, seu avanço significativo no Rio Grande do

Sul, sem falar na própria Corte e demais províncias, e o próprio reconhecimento do

governo de que era preciso dizer ou propor algo para além da Lei de 1871 sobre a

Questão Servil, quando propostas de abolição imediata já ganhavam cada vez mais

importância no horizonte associada ao assomo da pressão abolicionista mais radical,

fazia com que, nos anos de 1884 e 1885, as incertezas sobre os destinos da escravidão

levassem muitos senhores aceitarem que “tudo deve mudar para que tudo fique como

está”, tal qual na lição do príncipe siciliano Dom Fabrizio, quando diante da unificação

italiana e avanço da escalada social da burguesia, que ameaçava o estilo de vida

aristocrático, soube aproveitar o momento.

886

Sobre o avanço do abolicionismo no Brasil, ver CONRAD, op. cit.; sobre o Ceará, SILVA, Pedro

Alberto de Oliveira. História da Escravidão no Ceará. Das origens à extinção. Fortaleza: Instituto do

Ceará, 2002; e GIRÃO, Raimundo. A Abolição no Ceará. Fortaleza: Editora A. batista Fontenele, 1956.

Sobre o Rio Grande do Sul, BAKOS, Margareth Marchiori. RS: Escravismo & Abolição. Porto Alegre:

Mercado Aberto, 1982. Na Corte, BERGSTRESSER, op. cit.; e MACHADO, Humberto Fernandes.

Palavras e Brados. A Imprensa Abolicionista do Rio de Janeiro (1880-1888). São Paulo: USP, 1991, tese

de doutorado; e do mesmo autor os artigos: O Abolicionismo “ganha as ruas” no Rio de Janeiro. Revista

da Sociedade Brasileira de Pesquisa Histórica, 1998, pp. 71-76; e Intelectuais, imprensa e abolicionismo

no Rio de Janeiro. Anais do XXIV Simpósio Nacional de História – ANPUH, 2007.

Bem como para as

regiões cafeeiras, COSTA, Emília Viotti da. A Abolição. 8ª edição revista e ampliada. São Paulo: Editora

Unesp, 2008; e da mesma autora, Da senzala à colônia. São Paulo: Brasiliense, 3ª edição, 1989. Além dos

trabalhos já citados de MACHADO, O plano e o pânico, para São Paulo; e LIMA, op. cit., para a região

de Campos da província do Rio de Janeiro. Sobre o príncipe Fabrízio, ver LAMPEDUSA, Giuseppe

Tomasi di. O Leopardo. Lisboa: Presença, 1997.

425

Com apoio da imprensa abolicionista, entre elas o Diário do Gram-Pará cujo

proprietário Miguel Lúcio de Albuquerque Mello era um dos sócios, o Club Amazônia

logrou logo de inicio importantes adesões, entre as quais dos inspetores da Fazenda, da

Alfândega e do Tesouro Provincial que colocavam seus serviços à disposição da causa

abolicionista. Sendo ainda aprovado por unanimidade pelos membros do Club

Amazônia ser convidado a fazer parte dele o reverendo cônego chantre Carlos Seidl,

“cujos sentimentos abolicionistas foram manifestados antes mesmo da lei de 28 de

setembro de 1871, com a sociedade que fundou n’esta cidade”, não sabendo dizer se

aceitara ou não. A credibilidade do Club, inclusive, lhe permitiria apresentar seu

manifesto não somente à província, mas ao país inteiro, “combatendo a existência do

elemento servil e demonstrando a conveniência do concurso de todos, para que a grande

idéa abolicionista se traduza em factos quanto antes”. Bem como, logo de início, entre

suas primeiras decisões houvesse deliberado convidar pela imprensa aos senhores que

tivessem “escravos ausentados do poder dos mesmos e foragidos nos mocambos de

Mocajuba – em Tocantins, no Trombetas – em Óbidos, em o território do Amapá”, para

se entenderem com o Club Amazônia “em ordem a se conceder liberdade a esses

infelizes”, legalizando-as.

887

Mas, propondo em seu manifesto a libertação dos escravos

foragidos nos ditos mocambos, não seriam revolucionários, até porque o agenciamento

da alforria de escravos fugidos pelas agremiações abolicionistas, por sua iniciativa ou

dos próprios escravos ou seus protetores, não era novidade na década de 1880. Já havia

escravos fugidos que foram legalmente libertados, agenciados por sociedades

abolicionistas, como se deu em outubro de 1882, quando Manoel Luiz de Azevedo

Netto entregou ao presidente da Associação Emancipadora 700$ rs. “em favor da

liberdade do escravo Bebiano, de Jose Pinto Palheta, o qual se acha[va] em fuga cerca

de 3 annos”.

888

Não demorou, aliás, para que surgissem as primeiras alforrias em favor do Club

Amazônia, sendo a importância delas não somente pela quantidade em tão pouco tempo.

Mas, a maneira como se davam tais liberdades por parte de proprietários rurais, donos

de engenhos, de antigas e tradicionais áreas de lavoura da província, no caso o Baixo

Tocantins e a Zona Guajarina em torno de Belém. Assim foi que, no inicio de maio de

887

Cf. Club Amazônia, DN, 30 de abril de 1884, p. 2. Ver, ainda, Club Amazônia, DN, 3 de maio de

1884, p. 3, anúncio em que justamente convidavam os senhores de escravos foragidos nos ditos

quilombos para tratarem o mais breve possível da liberdade deles. Anúncio repetido ainda em DN, 14 de

maio de 1884, p. 3.

888

Cf. DN, 25 de outubro de 1882, p. 3.

426

1884, Cordeiro de Castro, secretario geral do Club Amazônia, declarou que “o cidadão

Francisco Alves Teixeira, proprietário do engenho Mereú, concedia liberdade sem ônus

algum, á trinta escravos seus, inclusive nove em fuga, desistindo igualmente dos direitos

sobre os serviços de 16 ingênuos”. Francisco Teixeira pedia, no entanto, que as cartas

de alforrias devidamente averbadas fossem entregues aos libertos no engenho, por uma

comissão que o club nomeasse, “fazendo ella conhecer aos novos cidadãos a lei do

trabalho”, já que na condição de ex-senhor contrataria “os serviços dos ditos libertos,

que quizerem continuar no engenho, por preço razoavel”. Já o sócio Bento José da

Silva, rico comerciante e proprietário, também naquele inicio de maio, em reunião do

Club Amazônia, apresentara “quarenta e três cartas de liberdade, por elle concedidas,

sem ônus, á escravos seus, existentes no engenho Bom Intento”, declarando então que

“outros vinte e seis outros escravos do mesmo engenho já estavam por elle libertos, uns

sem ônus algum, outros com pequenas contribuições pecuniárias”. Desistindo também

dos “direitos que a lei lhe dá sobre os serviços de 42 ingênuos”. E, por fim, pedindo que

as 43 cartas de alforrias fossem entregues em seu engenho pelo tesoureiro do Club

Amazônia.

889

Obviamente tantas liberdades fizeram de Bento José da Silva e Francisco Alves

Teixeira sócios beneméritos do Club Amazônia, senhores que já não mais acreditavam

na viabilidade do regime de trabalho escravo, preferindo garantir a permanência de

parte de seus antigos trabalhadores escravos agora livres. Além do que, sendo bossa ser

abolicionista, não demorou para que o presidente da província, Visconde de Maracajú,

viesse propor ao governo imperial que Bento José da Silva e Francisco Alves Teixeira

fossem agraciados, “o primeiro com o título de Visconde de S. Caetano e o segundo

com de Barão de Merehú, em attenção às cartas de liberdade que ultimamente

concederam”. Para além das honrarias, a escolha de Francisco Teixeira de libertar seus

escravos, segundo juízo de missivista de Igarapé-Mirim, município em que se localizava

o Engenho de Merehú, parecia ter sido acertada em termos de reter seus ex-escravos

como trabalhadores; dizendo então que mais de um agricultor da região pretendia a

partir desse exemplo se entender com o Club Amazônia. Tanto que segundo o dito

missivista, se o Club mandasse uma comissão ao município ele “conseguiria muitas

liberdades, muitas mesmo”. Foi no dia 18 de maio de 1884, aliás, a festa de entrega das

32 alforrias no Engenho de Merehú, com direito a passeata cívica pelas terras do dito. A

889

Cf. A idéa caminha vertiginosamente, DN, 3 de maio de 1884, p. 2.

427

partir de então, empregava seu proprietário, o português Francisco Alves Teixeira, 80

trabalhadores livres, sendo que no caso dos libertos fizeram eles contratos de locação de

serviços por três anos, igual ao que Teixeira tinha com outros trabalhadores livres do

engenho. Pelo contrato lavrado pelo escrivão, “além de casa, alimentação e tratamento”,

ele pagaria mensalmente trinta mil réis para cada ex-escravo do sexo masculino e

quinze mil réis para cada do sexo feminino, misturando então doses de exploração com

salários baixos e paternalismo. Embora, para os escravos não deixasse de ser um dia de

festa, ainda que a festa fosse muito mais dos “brancos”, entre eles o representante do

presidente provincial, Visconde de Maracajú, e entre a comitiva abolicionista o literato

Luiz Demétrio Juvenal Tavares.

890

O Club Amazônia tratou igualmente de se fazer ouvir juntos aos parlamentares

da Amazônia no Parlamento brasileiro, pedindo que concorressem “com sua palavra e

voto em favor da abolição”, pois reconheciam que a luta contra a escravidão também

tinha seu lugar no Parlamento; bem como solicitando aos “consignatários de vapores

estrangeiros que intervenham para que estes não conduzam escravos para o Pará”, se

filiando à luta contra o tráfico interprovincial. Tanto que à presidência da província

solicitara “providências para que os exportadores ou conductores de escravos do

Maranhão não illudam a vigilância das autoridades e agentes de Vizeu [posto

alfandegário], apresentando-os a despachos como de procedência paraense”, já que

fazendo o caminho por terra entre Maranhão e Pará buscavam burlar a lei que os

obrigava ao pagamento do imposto per capita de um conto de réis sobre a importação

de escravos. Ainda de forma semelhante ao Club Patroni e à Abolicionista 28 de

Setembro, fundados na mesma época, o Club Amazônia deliberara pedir aos

“solicitadores das causas que acompanhem com todo o interesse as causas de

arbitramento para liberdade, em favor dos escravos”, e procurassem a intervenção do

Club quando esta fosse necessária. Por fim, visando arrecadar fundos, fora decidido a

realização de conferências públicas aos domingos no Teatro da Paz, pelos seus

membros, “nas quaes os espectadores concorrerão com o que quizerem, de 500 réis para

cima”, sendo a primeira conferência realizada por Tito Franco de Almeida. Nesta, em

11 de maio de 1884, com “crescido número de cavalheiros e senhoras”, entre os quais o

Visconde de Maracajú, conferenciou Tito Franco “sobre a escravidão no Brazil, fazendo

890

Cf. A idéa caminha vertiginosamente, DN, 3 de maio de 1884, p. 2; Constituição (Revista jornalística),

DN, 7 de maio de 1884, p. 3; Gram-Pará (Revista jornalística), DN, 14 de maio de 1884, p. 3; DN, 16 de

maio de 1884, p. 2; Festas da liberdade, DN, 18 de maio de 1884, p. 3; Abolicionismo, A festa do

engenho Merehú, DN, 20 de maio de 1884, p. 2.

428

o histórico – triste, vergonhoso – do poder do homem sobre o homem”. Na ocasião, o

presidente da província leu e entregara seis cartas de liberdade, três delas passadas pelo

industrial português Antonio Moreira Coelho, cativos que eram “operários da sua

officina”, sendo outro cativo, entre os seis, também trabalhador da serraria do dito

Coelho, só que alforriado pelos operários da mesma. Não perdendo a oportunidade, o

Sr. Silva Santos, sócio do Club, também declarou livres todos os seus escravos em fuga.

Era este também português, havendo inclusive na época movimento da colônia

portuguesa em Belém no sentido de fundar uma associação abolicionista visando a

liberdade de escravos pertencentes a cidadãos portugueses.

891

A grande façanha, não obstante, do Club Amazônia foi tornar a libertação dos

escravos nas áreas de engenho algo factível, mesmo que limitados a alguns deles, ainda

que motivado pelo receio de proprietários quanto ao futuro próximo da escravidão face

pressão abolicionista. Tanto que, os sucessos obtidos junto aos senhores de engenhos de

Merehú e Bom Intento pareciam levar outros proprietários a fazê-lo. Pelo menos é o que

se pode intuir pela notícia dada pelo Diário de Notícias, que dizia que:

“o illustre sr. commendador Fortunato Alves de Souza, honrado

commerciante de nossa praça, está resolvido a conceder liberdade a todos os

seus escravos, existentes em seu engenho - Cafezal, - bem como que um outro

abastado fazendeiro de Igarapé-Miry, váe ter igual procedimento para com os

seus escravos, aguardando este apenas o acto de baptismo de uma sua neta, que

deve ter lugar em o mez de junho próximo, para realisal-o”.

892

Neste contexto, o Diário do Gram-Pará dizia que o avanço do abolicionismo no

Pará se fazia francamente porque o escravo na província paraense não seria fator da

riqueza pública. Mas, lembrando que este periódico era ligado aos interesses mais

imediatos do extrativismo da borracha, principal produto de exportação e, portanto, de

riqueza na região; e que, para aqueles envolvidos cada vez mais com a exploração de

seringueiras e comércio da borracha, a riqueza investida em escravos tendia a perder sua

importância nos anos finais da escravidão, havendo o aumento do valor das terras com

seringueiras nativas, digo então que é preciso maior cuidado antes de concordar com tal

assertiva de pronto e imediato. Afinal, os que podiam justamente dispor de sua

891

Cf. Club Amazônia, DN, 7 de maio de 1884, p. 2; Conferência pública, DN, 6 de maio de 1884, p. 2;

Conferência pública, DN, 10 de maio de 1884, p. 2; As conferências, DN, 13 de maio de 1884, p. 2;

Província (Revista jornalística), DN, 6 de maio de 1884, p. 2; Gram-Pará (Revista jornalística), DN, 14 de

maio de 1884, p. 2.

892

Cf. A idéa caminha, DN, 20 de maio de 1884, p. 2.

429

propriedade escrava, libertando 30 ou mais cativos de uma só vez, eram justamente

aqueles que podiam arcar com a perda de muitos contos de réis, mesmo mantendo seus

ex-escravos como trabalhadores contratados por baixos salários.

893

Da mesma forma

que havia outros que, mesmo podendo fazê-lo, não o faziam, preservando seus escravos,

bem como mantendo interesse em ter novos cativos a seu serviço. Não sendo à toa, por

exemplo, que José Miguel Ayres, lavrador e seringalista, em Ponta de Pedras na Ilha do

Marajó, para seu serviço tinha 20 trabalhadores homens entre livres e escravos. Da

mesma forma que iludindo o pagamento do imposto per capita de um conto de réis por

escravo importado, sob o subterfúgio de que vinham na companhia de seu senhor,

mantinha-se o tráfico de escravos para a província paraense visando atender a demanda

por cativos, como, por exemplo, denunciara o Diário de Notícias, em sua edição de 6 de

maio de 1884. Segundo a denúncia, no dia 15 de maio estava previsto a chegada de “um

importante carregamento da mercadoria negra, em número de OITENTA, em

companhia de seu senhor de nome JOSÉ DA SILVA SARDINHA, cujos infelizes se

destinam ao engenho do sr. LA-ROCQUE”. La-Rocque era além de dono de engenho,

importante comerciante ligado aos negócios da borracha.

894

Daí se compreende porque a onda abolicionista que então crescia, no entanto,

despertou reações. Segundo o Correio do Norte, os escravocratas se mexiam para

impedir o movimento abolicionista na província paraense. O Liberal do Pará, órgão do

Partido Liberal, não obstante ser Tito Franco de Almeida um dos grandes nomes liberais

desta grei e o próprio jornal se dissesse abolicionista, por sua vez, criticou o Club

Amazônia por cuidar da liberdade junto aos senhores dos escravos fugidos em

893

Sobre as ligações do Diário do Gram-Pará com o extrativismo, ver QUEIROZ, Jonas Marçal de.

Artífices do Próspero Mundo Novo: colonos, migrantes e imigrantes em São Paulo e no Pará (1868-

1889). São Paulo: Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2005, tese de

doutorado. Sobre a perda de importância da riqueza investida em escravos e aumento do valor das terras

com “estradas de seringueiras”, ver CANCELA, Cristina Donza. Casamento e relações familiares na

economia da borracha (Belém, 1870-1920). São Paulo: Pós-Graduação em História Econômica do

departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São

Paulo, 2006, tese de doutorado. Vicente Salles, por sua vez, já havia indicado que justamente fora os

pequenos senhores de escravos os que sofreram maiores prejuízos com o 13 de Maio. Cf. SALLES,

Vicente. O negro no Pará. Sob o regime da escravidão. Brasília: Ministério da Cultura; Belém: Secult,

Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, 1988.

894

Cf. Ponta de Pedras, DN, 9 de maio de 1884, p. 3; Mercadoria negra, DN, 6 de maio de 1884, p. 2.

Caixa alta no original. Sobre o envolvimento de La-Rocque com propriedade de engenho e comércio da

borracha, ver: CANCELA, op. cit.; bem como BATISTA, Luciana Marinho. Muito Além dos Seringais:

Elites, Fortunas e Hierarquias no Grão-Pará, c. 1850- c. 1870. Rio de Janeiro: Programa de Pós-

Graduação em História Social do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio

de Janeiro, 2004, dissertação de mestrado. Ver também ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth. Alianças

matrimoniais na alta sociedade paraense no século XIX. Estudos econômicos, n. 15, 1985, pp. 135-167.

430

quilombos, pois assim vinha “abrir as portas dos mocambos para os escravos que ainda

se conservam nos trabalhos regulares das fazendas ruraes”. Propondo então que melhor

faria se “o club tratasse de persuadir e convencer os possuidores de escravos, e

principalmente os lavradores, a conceder-lhes liberdade mediante contractos de locação

de serviços por praso curto e com um módico salário”.

895

Já no município de Muaná,

Abimael e Silva, redator do periódico liberal Vinte e Oito de Maio, crítico da forma

como fora conduzida a abolição no Ceará por seu desrespeito às leis do país, em

particular ao direito de propriedade, sendo então combatido pela imprensa abolicionista

da capital, fora defendido por Pedro Rodrigues de Mello, igualmente crítico da abolição

feita no Ceará em seu desrespeito à propriedade escrava e ao tempo necessário para se

fazer a abolição dentro da lei. O importante, no entanto, no que toca a figura de Abimael

e Silva em sua oposição ao abolicionismo fora o fato de que esteve à frente da criação

do Club da Lavoura Muanense, em Muaná, tratando da organização das classes

proprietárias face avanço da onda abolicionista. Tinha então a iniciativa de Abimael e

Silva apoio da imprensa partidária liberal, ou seja, O Liberal do Pará, jornal que

revelava cada vez mais uma postura no limite emancipadora tal qual A Constituição,

periódico oficial conservador. Outros jornais, adeptos do abolicionismo, não pouparam

críticas ao Liberal, entre eles o Diário do Gram-Pará que protestou contra a criação do

Club da Lavoura Muanense cujo fim expresso, segundo nota do Liberal, era “oppor

uma barreira às pretensões exageradas dos abolicionistas incosiderados, que pregam o

desrespeito à lei e ao direito”.

896

De fato, face avanço do abolicionismo, se muitos já reconheciam que o fim da

escravidão era questão de tempo, tempo cada vez mais abreviado, outros tantos

preferiam barrar ou conter ao máximo tal avanço em defesa da perspectiva gradualista

de emancipação do elemento servil. Neste sentido, as eleições parlamentares em fins de

1884 fora o pleito que pela primeira vez teve na discussão da Questão Servil o seu eixo

de disputas opondo emancipadores, abolicionistas e escravocratas. Neste sentido, aliás,

A Província do Pará, jornal liberal e abolicionista, em maio de 1884 dizia que já

surgiam candidaturas escravocratas esperando triunfo nas ditas eleições, que tiveram

cobertura bastante grande por parte da imprensa periódica paraense. Nestas eleições,

895

Cf. Liberal (Revista jornalística), DN, 10 de maio de 1884, p. 2.

896

Cf. Correio do Norte (Revista jornalística), DN, 7 de maio de 1884, p. 3; Província (Revista

jornalística), DN, 26 de abril de 1884, p. 2; Província, DN, 29 de abril de 1884, pp. 2 e 3; Abolição da

escravatura cearense, DN, 29 de abril de 1884, p. 2; Abolição da escravatura cearense, DN, 2 de maio de

1884, p. 3; Abolicionistas..... com restrições, DN, 28 de maio de 1884, p. 2; Gram-Pará (Revista

jornalística), DN, 28 de maio de 1884, p. 3.

431

apesar da campanha de agremiações e da imprensa abolicionistas a favor de seus

candidatos, foram os candidatos conservadores que se saíram vitoriosos, sendo eles no

limite emancipadores, ainda que fosse governo um gabinete liberal, portanto, derrota

eleitoral do governo Dantas e de seu projeto de liberdade sem indenização dos

sexagenários. Foram então eleitos pelos seis distritos, seis deputados: José Ferreira

Cantão; Antônio Bezerra de Morais; Guilherme Francisco Cruz; Demétrio Bezerra da

Rocha Morais; José Maria Leitão da Cunha e Samuel Wallace Mac-Dowell, todos eles

conservadores. Aliás, durante a década de 1880, nas eleições que houvera para as

legislaturas de 1881-1884, de 1885 e de 1886-1889, esta última já sob gabinete

conservador, saíram vitoriosos os candidatos conservadores, que, na província, em

meados da década de 1880, também tinham maioria na Assembléia Legislativa

Provincial. O domínio conservador se explica, por um lado, pela reforma eleitoral de

1881, que favoreceu a derrota dos candidatos abolicionistas já que a nova legislação

eleitoral proibindo o voto do analfabeto restringiu o escopo de eleitores e, portanto, a

base eleitoral dos abolicionistas; por outro lado, a mentalidade conservadora bastante

forte na sociedade paraense que, inclusive, limitava e moldava até mesmo o radicalismo

liberal e o abolicionismo popular, favoreceu a vitória de candidatos partidários

convictos da ordem e, por isto mesmo, quando muito sendo emancipadores. O que não

quer dizer que não houvesse candidatos escravagistas ou emancipadores entre os

candidatos liberais, mas pareciam para a maior parte dos eleitores os candidatos

conservadores mais confiáveis neste sentido.

897

Foi justamente a câmara eleita no pleito de fins de 1884, reunindo liberais e

conservadores escravagistas e emancipadores em sua maior parte, representando a

derrota eleitoral do Gabinete Dantas, que levou à queda de Dantas e a subida ao poder

do liberal Saraiva, um antigo conservador moderado que havia participado da Liga

Progressista na década de 1860, migrado para a grei liberal. Então sujeito de trânsito

junto a uns e outros que obteve a aprovação da Lei dos Sexagenários na Câmara dos

Deputados, retirando do projeto Dantas o que havia de mais radical, isto é a liberdade

sem indenização dos sexagenários, dando-lhe uma configuração mais conservadora em

termos de política emancipadora, atraindo a oposição e crítica de muitos abolicionistas,

embora outros transigentes quanto aos meios houvessem votado a favor, mesmo

897

Província (Revista jornalísitca), DN, 14 de maio de 1884, p. 2. Sobre os candidatos conservadores

eleitos, ver, por exemplo, a listagem em CRUZ, Ernesto. História do Pará. 2 volumes. Belém:

Universidade Federal do Pará, 1963, 2º volume, pp. 564-565.

432

criticando-a, como o fizera Joaquim Nabuco. No Senado, no entanto, coube ao novo

governo, Gabinete Cotegipe, já conservador, obter a aprovação da dita Lei. Cuja

aprovação, com a promessa para o futuro próximo de término da escravidão, dali a 13

anos, apesar de seus pesares contribuíra para momentaneamente esfriar a pressão

abolicionista ao longo dos anos de 1885 e 1886, mas não apagar o braseiro. Tanto que,

segundo Robert Conrad, não demorou muito para que o movimento abolicionista

voltasse a ficar aquecido e as propostas de abolição imediata da escravidão ganhassem

maior envergadura, demonstrando então que a Lei dos Sexagenários nascia temporã e se

tornava insuficiente para conter a desconstrução do regime escravocrata. Lembrando

ainda que, se nas províncias como o Rio Grande do Sul, os preços máximos tabelados

pela dita Lei para as alforrias dos escravos haviam feito por algum tempo regredir o

movimento emancipador, já que seriam valores para a liberdade maiores que os

abolicionistas vinham pagando, na província paraense, onde os preços dos escravos

ainda se mantinham altos, os valores tabelados pela Lei não foram tão prejudicial ao

movimento emancipador ou abolicionista. Tanto que, no Pará, houvera escravos com

mais idade que puderam pagar pela suas alforrias pelos valores ditados pela tabela da

Lei, sobrando-lhes ainda alguma parte de seus pecúlios. Mesmo assim, a força da

mentalidade conservadora no trato das questões sociais, entre elas, principalmente, a

solução da Questão Servil, associada à aprovação da Lei dos Sexagenários, fez com que

na província paraense o movimento abolicionista e emancipador igualmente houvessem

refluído temporariamente, apesar das questões de liberdade continuar sendo postas pela

imprensa abolicionista.

898

À caminho do 13 de Maio: os últimos anos da luta contra a escravidão.

Segundo Conrad: “O sucesso mais significante da reflorescência do movimento

[abolicionista] nos meses finais de 1886 talvez tenha sido a revogação das partes das

várias leis brasileiras que legalizavam os açoites como castigo para escravos em

estabelecimentos públicos”. Ao longo de toda a década de 1880, tinha sido esta

conquista bandeira de associações e imprensa abolicionistas no Brasil, inclusive em

898

Cf. CONRAD, op. cit., p. 281. Sobre o projeto Dantas e aprovação da Lei dos Sexagenários pelos

Gabinetes Saraiva e Cotegipe em 1885, ver MENDONÇA, op. cit., bem como Conrad já citado. Sobre os

valores dos escravos pagos pelos mesmos ou pelos abolicionistas na província paraense serem maiores

que aqueles tabelados pela Lei dos Sexagenários, o que os favorecia em suas liberdades, ver BEZERRA

NETO, Fugindo, sempre fugindo, já citado.

433

Belém.

899

Isto porque, no Brasil, bem como na província paraense, nos últimos anos da

escravidão, as sociedades emancipadoras e abolicionistas pareciam obter cada vez mais

apoios e simpatias dos diversos setores da sociedade. Sendo sintomático disto na

província paraense que, entre os anos de 1885 e 1888, segundo dados de Robin

Anderson, a população escrava tenha conhecido a sua mais alta taxa de crescimento

negativo na ordem de -15,92%, enquanto no período anterior, de 1878-1885, fora

apenas de -3,92%.

900

Aliás, foi principalmente a partir de 1887 que diversos segmentos

da sociedade belenense voltaram a se mexer com mais visibilidade na luta contra a

escravidão, quando, por exemplo, houve a realização de uma grande quermesse

emancipadora em Belém, havendo ainda a participação do Club Republicano do Pará,

fundado em 1886, que aderira à campanha abolicionista, bem como das lojas

maçônicas: Harmonia; Cosmopolita; Harmonia e Fraternidade e Firmeza e

Humanidade, que novamente se movimentavam em torno da dita campanha

abolicionista. Durante este ano se reiniciara então as atividades com mais vontade, ainda

que não o suficiente bastante para que ao término de 1887 houvesse um novo marasmo.

Tanto que, somente no ano seguinte, houve nova movimentação no sentido de se fazer a

redenção da capital paraense.

901

Foi em abril de 1888, que a campanha pela redenção da capital paraense ganhou

então mais uma vez importância, havendo em pouco tempo a libertação de algumas das

ruas e distritos de Belém através da fundação e atuação da Liga Redemptora do

Município de Belém que tinha como “fim, em primeiro lugar, redimir o município de

Belém a 13 de maio vindouro” e, depois, transformada em Liga Redemptora da

Província do Pará, a “redempção da província inteira” em 15 de agosto do dito ano,

data que remetia ao dia da “adesão” paraense à independência brasileira.

902

No tocante

as ruas libertadas, em 15 de abril fora declarada redimida a Travessa 7 de Setembro,

antiga Pelourinho; data em que fora anunciada a libertação das travessas João Augusto

Corrêa, Marquês de Pombal, bem como o entorno da Praça da Independência. Estes são

alguns exemplos. No relativo aos distritos e demais áreas do município de Belém, em

29 de abril de 1888, por exemplo, fora declarada livre da escravidão a Vila do Pinheiro,

899

Cf. CONRAD, op. cit., p. 287. Sobre as campanhas pela imprensa abolicionista paraense contra a pena

de açoites e uso de ferros e contra os castigos imoderados ou sevícias de escravos, ver: BEZERRA

NETO, Fugindo, sempre fugindo, já citado.

900

Cf. ANDERSON, Robin Leslie. Following Curupira: Colonization anda Migration in Pará, 1758 to

1930 as a Study in Settlement of the Humid Tropics. Davis: University of California, 1976, p. 105, Tabela

VI, Ph. D. Latin American History.

901

Cf. CRUZ, História do Pará, volume 2, já citado.

902

Cf. Liga Redemptora da Província do Pará, DN, 6 de abril de 1888, p. 2.

434

atual distrito de Icoaraci, lugar em que muitos abolicionistas possuíam propriedades de

descanso ou veraneio. No Moju, área rural de Belém, sua redenção se deu um pouco

antes, em 25 de abril. Já no Uma, propriedade de Dona Izabel Araújo Danin Lobo, a

festa da redenção dos escravos fora no mesmo dia em que se redimia a Vila do Pinheiro,

29 de abril. A 6 de maio fora proclamada a libertação dos escravos da Ilha do

Mosqueiro. A Liga Redemptora, no entanto, não estava sozinha. A Confederação

Abolicionista 17 de Janeiro, organizada pelos estudantes, em 15 de abril havia

solenizado a libertação do entorno da Praça Saldanha Marinho, atual Praça da Bandeira.

Já a Sociedade Reactora Contra a Escravidão em 17 de abril declarou redimida a

Travessa Dr. Moraes. Enfim, segundo Ernesto Cruz, em 1º de maio foram declaradas

livres da escravidão, as “ruas da Trindade, Bailique, dos 48, Caetano Rufino, do

Alecrim, Carlos Gomes, General Gurjão, Riacheulo, Pedreira, Henrique Gurjão, do

Passinho, das Mercês, Santo Antônio, Estrela, Piedade, São Vicente de Fora, São Braz,

da Constituição, da Princeza e da Glória”. Isto porque, ainda que atuassem dentro dos

limites legais, os abolicionistas já não desejavam necessariamente indenizar os senhores

pela liberdade de seus escravos, pressionando os mais renitentes para que alforriassem

seus cativos, o que não quer dizer que os ex-escravos não tivessem que indenizar seus

antigos senhores, sendo muitos deles somente livres com a condição de prestação de

serviços. Até porque os preços dos escravos já estavam em baixa. Tanto que, quando

abolida a escravidão, prejuízo maior tivera os proprietários menos afortunados que, face

seus limitados recursos, não haviam alforriado seus cativos, ao contrário dos grandes

senhores que, então, abraçavam a causa emancipadora.

903

A Liga Redenctora fora fundada em 5 de abril de 1888, sendo então seu

presidente Tito Franco de Almeida; 1º secretario, José Henrique Cordeiro de Castro; 2º

secretario, o comerciante João Gualberto da Costa Cunha; e conselheiros: José Joaquim

de Assis, liberal abolicionista proprietário d’A Província do Pará; Américo Santa Rosa,

liberal; Campos Santos; Manoel Barata, republicano; Teotonio de Brito; Nina Ribeiro;

Antônio Bezerra; comendador Domingos José Dias e o capitão de fragata A. Nunes.

Quando de sua fundação se decidira inclusive que todos seus associados que tinham

ainda escravos deviam libertá-los, o que fizeram os sócios Lauriano Gil, liberal;

Antônio Bezerra; Camilo Nobre; Guilherme Cruz; Domingos José Dias e Henrique

903

Cf. CRUZ, História do Pará, volume 2, já citado, pp. 80-805. Sobre as redenções dos lugares citados

pela Liga Redemptora, ver HURLEY, op. cit., p. 203. Sobre o prejuízo em Belém dos pequenos senhores,

ver: SALLES, O Negro no Pará, já citado.

435

Santa Rosa. No entanto, a Liga Redemptora não realizou a emancipação dos escravos da

capital paraense como havia planejado, quando estabeleceu o dia 13 de maio de 1888

para a proclamação da redenção de Belém. Nesta data, ainda existiam 2.541 escravos

em Belém, coincidentemente libertados pela Lei Áurea. Embora fracassado o propósito

dos redentores, qual a razão da escolha desta data para a declaração solene da redenção

de Belém? Qual o seu significado para o abolicionismo apregoado pela Liga

Redenctora? A sua escolha ocorreu em função da sua importância no calendário cívico

paraense da segunda metade do século XIX.

Foi em 13 de maio de 1836 que as tropas da legalidade reocuparam a capital

paraense, terminando o domínio dos cabanos. O 13 de maio simbolizava a derrota da

Cabanagem e o restabelecimento do processo de pacificação da província pelas tropas

da Regência, com a restauração da ordem social em consonância com o imaginário anti-

cabano construído na segunda metade do século XIX. Portanto, elegendo o 13 de maio

de 1888 para o dia da redenção de Belém, a Liga Redenctora escolhera uma efeméride

da memória e história paraense que, rememorando o movimento de restauração das

hierarquias sociais com a repressão desencadeada contra os cabanos, melhor

identificava-se com os meios e fins do abolicionismo defendido pela Liga Redenctora,

agremiação partidária da legislação emancipadora que reunia políticos conservadores e

liberais. Entre os últimos, por exemplo, Tito Franco de Almeida que em 1884, quando

da sua atuação à frente do Club Amazônia, já definira o abolicionismo proposto pelos

senhores que abraçaram a causa emancipadora:

“Facilitar as reformas é difficultar as revoluções,

e pois difficultar as reformas é facilitar as revoluções.

É o ensino da história.

Os abolicionistas, somos reformadores.

Os escravistas são revolucionários.

Não há que hesitar na escolha:

A ABOLIÇÃO” .

904

Realmente, muitos senhores tornaram-se partidários da emancipação nos últimos

momentos da escravidão, não hesitando em sua escolha, desde que preservadas as

904

Cf. Abolição e as senzallas, DN, 2 de outubro de 1884, p. 2. Sobre o abolicionismo e as visões da

Cabanagem, além do que já foi dito na introdução da tese, ver: BEZERRA NETO, José Maia. O Doce

Treze de Maio. O abolicionismo e as visões da Cabanagem, Grão-Pará - Século XIX. In: NEVES,

Fernando Arthur de Freitas & PINTO, Roseane Corrêa (Orgs.). As Várias Faces da História da

Amazônia. Belém: Editora Paka-tatu, 2006, pp. 341-382.

436

hierarquias sociais construídas sob a escravidão. Não obstante outros ainda resistissem

ao avanço do abolicionismo, buscando manter seu direito senhorial sobre seus cativos,

até que finalmente atingidos pela Lei Áurea. Quanto aos escravos, inclusive aqueles que

fugiam em busca da liberdade no espaço urbano de Belém na década de 1880, eles

partilhavam do movimento abolicionista posto em prática pelos senhores e

abolicionistas radicais, quando não agiam por conta própria valendo-se do avanço do

abolicionismo.

Mas, como ia dizendo, quando chegou o 13 de Maio na província paraense ainda

existiam 10.535 escravos e no município da capital, 2.541 cativos. Portanto, a redenção

de Belém em pouco mais de trinta dias, tal como proposta da Liga Redemptora, a partir

da sua fundação em 5 de abril de 1888, demonstrou-se desafio acima das condições de

realização dos redentores. Entretanto, ficava claro que o impulso tomado pela campanha

emancipadora em Belém levaria à redenção da cidade, ainda que fora do prazo previsto

é verdade, caso não fosse abolida a escravatura pela Lei de 13 de maio de 1888. Tanto

que no mês de abril e primeira quinzena de maio houve um aumento considerável do

número de alforrias, demonstrando que a escravidão já perdia o fôlego necessário à sua

existência. Inclusive, um abolicionista autodenominado maçon alertava ao curador dos

órfãos contra os escravocratas que, temendo “que em 13 de maio d’este anno não haverá

mais um só escravo no município da capital”, procuravam enganar seus escravos através

da concessão de alforrias condicionadas a “locação de serviços por dous ou três annos”,

quando não passavam as ditas cartas de liberdade em troca dos “pecúlios que estão nos

cofres da thesouraria”. Em seu alerta, o maçon também dissera aos escravos que não

anuíssem com estas propostas, pois, contratos de locação de serviços sem a audiência do

curador de órfãos tornavam-se nulos de direito, bem como recomendava aos cativos que

não pagassem por suas liberdades uma vez que seriam libertos, economizando os seus

pecúlios.

905

A atuação da Liga Redemptora, portanto, deve ser considerada. Até porque

fundada com o firme propósito de “promover a liberdade dos escravos por todos os

meios legais, em regra geral gratuitamente e só por excepção indemnisando aos

senhores”, a Liga reunia entre seus membros antigos e experientes emancipadores e

abolicionistas. Por exemplo, um dos idealizadores da criação da Liga foi o advogado

Cordeiro de Castro que, outrora presidente da Associação Philantrópica de

905

Cf. Ao sr. Dr. curador dos órphãos, DN, 11 de abril de 1888, p. 3.

437

Emancipação de Escravos, tornou-se membro do conselho diretor da dita Liga. Outro

foi Tito Franco, fundador do Club Amazônia, fundando e presidindo a Liga. Também a

Liga reuniu senhores neófitos em termos da luta emancipadora, bem como outros

representantes dos partidos Liberal e Conservador, além de um “grande número de

cavalheiros distintos de nossa sociedade, a imprensa representada por todos os seus

membros, o commércio, sociedades artísticas, deputados provinciaes”, entre eles o

senador Siqueira Mendes, que então se rendia à causa libertadora, além do chefe de

polícia.

906

A Liga Redemptora surgiu então apoiada por importantes segmentos políticos

e sociais que, convencidos da insustentabilidade da escravidão, retomavam a campanha

pela emancipação ou a abraçavam pela primeira vez, fortalecendo desta forma a atuação

da Liga, que visando redimir a capital paraense, formou diversas comissões

encarregadas da campanha de libertação das ruas, bairros e distritos de Belém. Assim,

em cada um dos quatro distritos da cidade existiam três comissões, adotando a

estratégia de emancipar rua por rua, bairro por bairro, distrito por distrito. Inclusive,

cogitou-se criar comissões por rua, além daquelas já existentes por distrito. A Câmara

Municipal, por sua vez, decidiu tomar parte de todas as comissões em favor da causa da

liberdade. Já alguns cidadãos residentes no 3º distrito também fundaram uma associação

denominada União de Reacção Contra a Escravidão, já citada, visando auxiliar a Liga

Redemptora na emancipação dos escravos do 3º districto, limitando-se sua atuação à

paroquia da S.S. Trindade. A União de Reacção, inclusive, não permitia em seus

estatutos que proprietários de escravos fossem membros de seu quadro social.

Visando a libertação dos escravos da paróquia da S.S. Trindade, a União de

Reação Contra a Escravidão dirigia-se aos escravos para que fornecessem seus “nomes

e de seus possuidores, idade, filiação, ruas em que moram e onde nasceram”. A sua

diretoria também dividiu a paróquia em dez circunscrições, nomeando-se uma comissão

constituída de quatro membros para cada uma, “tendo por missão verificar quaes as ruas

que não tem escravos e quaes aquellas em que existem, em que número, quaes os

possuidores, e empregar os esforços para obter d’estes as respectivas liberdades”.

Também decidiu que “fossem collocadas placas nas ruas em que não existem escravos e

n’aquellas em que forem sendo libertadas”. Desta forma, a União de Reacção Contra a

Escravidão e a Liga Redemptora realizavam movimento de pressão sobre os

proprietários, com o apoio da imprensa abolicionista que publicava diariamente a

906

Cf. Liga Redemptora da Província do Pará, DN, 6 de abril de 1888, p. 2.

438

relação de senhores que libertavam seus escravos. Todavia, mesmo que libertando seus

cativos sob o avanço do abolicionismo, alguns senhores faziam questão de reafirmar sua

condição senhorial, fazendo da alforria um aparente ato de sua vontade. Furtunato

Sampaio Penalva, por exemplo, empregado do trapiche do comércio, foi pessoalmente

declarar à redação do Diário de Notícias que, sem que fosse preciso quaisquer pedidos,

cumpria o “seu dever de homem humanitário, dando liberdade, sem ônus e condição

alguma, aos seus escravizados Irineo e Izabel, menores de 35 annos”.

907

Libertando então rua por rua, já havia dito que a Liga Redemptora redimira

várias travessas, entre elas as de João Augusto Corrêa e Marquês de Pombal, no 1º

distrito, nas quais os moradores prepararam “illuminação esplendida para as noites de

13 e 14 do corrente [mês de abril]”, demonstrando as adesões dos habitantes ao

abolicionismo. No mesmo distrito, ainda, foram redimidas “as da Calçada do Collégio”.

Inclusive a Liga havia trabalhado para redimir as ruas em torno da Praça da

Independência, por ser o local escolhido para realização dos solenes festejos que

deveriam ocorrer em 13 de maio, quando da declaração da redenção do município de

Belém. Já em 16 de abril fora redimida a Travessa dos Ferreiros, “cujos moradores, em

sua maioria pobres, abriram mão de 10 escravizados que tinham, sem ônus nem

condição”. A União de Reacção Contra a Escravidão, por sua vez, responsável pela

área compreendendo a Praça Pedro II e as ruas General Gurjão, Riachuelo e Rosário, já

tinha redimido a dita praça e a Rua Riachuelo. Nas outras duas ruas, no entanto, ainda

existiam escravos por conta da resistência senhorial. Na General Gurjão, por exemplo, o

alemão Brenner, senhor da escrava Bebiana, declarou “à commissão que a não

liberta[va] e que só forçado pela lei” abria mão da mesma, não havendo “razões que

aceitasse, nem proposta que o satisfizesse”. Na Rua do Rosário, outro senhor recusou-se

a libertar seus escravos, não podendo a comissão emancipadora nada obter, “nem

mesmo os nomes dos escravizados”. Porém, crendo em Ernesto Cruz que dava no

começo de maio como liberta a Rua General Gurjão, o alemão Brenner se mudara ou

fora derrotado em sua resistência à pressão abolicionista.

908

Alguns senhores pareciam resistir menos ostensivamente às investidas dos

abolicionistas, postergando a alforria de seus cativos por mais algum tempo. O tenente

Cândido de Deus e Silva, que havia tomado parte da campanha abolicionista em anos

907

Cf. Redempção de Belém, DN, 8 de abril de 1888, p. 2; Redempção de Belém, DN, 12 de abril de

1888, p. 2; e Redempção de Belém, DN, 13 de abril de 1888, p. 2.

908

Cf. Redempção de Belém, DN, 13 de abril de 1888, p. 2; e Redempção de Belém, DN, 16 de abril de

1888, p. 2.

439

anteriores, morador na Rua do Rosário, garantiu à comissão emancipadora que dava

“liberdade aos seus escravisados, promettendo mandar a matrícula [dos escravos] ao

Barão da Matta Barcelar [membro da comissão]”, mas, parecia não dar prioridade ao

cumprimento da sua promessa. Por sua vez, Leonel Henrique Barros, senhor de seis

escravos, pediu “à commissão alguns dias para resolver” se alforriava ou não os seus

cativos. Terminado o prazo, o dito senhor voltou a pedir “mais alguns dias”. Também

acontecia de um ou outro senhor ocultar a condição dos seus escravos, visando escapulir

ao cerco abolicionista. Na Praça de Nazaré, para a qual já haviam sido ofertadas duas

placas comemorativas pela sua redenção, foi denunciado que em determinada casa ainda

existiam escravos. Mesmo em menor número, alguns senhores só concordaram em

alforriar seus escravos sob a condição de prestação de serviços. Raymunda Adelina de

Gusmão “deu liberdade a sua escravisada Felicidade com a condição de servi-la mais

até o fim de 1889”. Luiza Francisca Cunha Cardoso declarou “libertar sua escrava

Vergília, com a condição de servir até fim de 1889”. Thomázia de Aquino Costa

também “declarou que dava liberdade a sua única escrava Betina, com condição de

servir até fim de 1889”. Talvez, não sendo unicamente ávidos pelo vil metal, tais

proprietários fossem relativamente pobres não podendo abrir mão imediata dos serviços

e jornais de seus cativos, embora alguns os fizessem como aqueles moradores pobres da

Travessa dos Ferreiros. Já Quitéria Maria da Conceição somente “libertou a sua

escravisada Nazaria, com a condição de prestar lhe mais um anno de serviço, por achar-

se doente a mesma sra.”. Mas nem todos os senhores que libertavam condicionalmente

seus escravos o faziam premidos pela pobreza de recursos. Na Travessa da Princesa

residia Josepha Pereira Lima, irmã do deputado Pereira Lima, que garantiu à comissão

emancipadora que libertava aos seus 7 escravos “com a condição de locação de serviços

até fim de 1889”.

909

A alforria condicionada à prestação de serviços constituía-se em resistência

senhorial à perda de seus cativos, sendo reafirmação de sua condição senhorial quando

acuados pelo avanço do movimento abolicionista. Todavia, alguns senhores também

faziam da alforria com prestação de serviços uma forma de evitar a perda imediata de

seus trabalhadores escravos que já eram potencialmente livres pela legislação

emancipadora. Neste caso situavam-se os cativos matriculados com filiação

desconhecida. É assim que em abril de 1888, sendo feito pelo Diário de Notícias

909

Cf. Redempção de Belém, DN, 16 de abril de 1888, p. 2; Será verdade?, DN, 16 de abril de 1888, p. 2;

Redempção de Belém, DN, 25 de abril de 1888, p. 2.

440

campanha pela libertação dos escravos sem filiação conhecida, com a publicação das

listas destes cativos e seus respectivos proprietários, determinados senhores alforriaram

seus “escravisados” sob a condição de prestação de serviços. Vicencia da Silva Ballera

deu “liberdade condicional às suas escravizadas Carolina e a um filho ingênuo de nome

Raymundo, e à Joanna, últimas [escravas] que possue”. Mas, Carolina e Joana foram

matriculadas sem filiação conhecida, segundo relação da Alfândega, possuindo o direito

à liberdade que foi postergado pela astúcia de sua senhora e conveniência dos

abolicionistas. Luiz de La-Rocque possuía sete “escravizados” matriculados com

filiação desconhecida. Em 23 de abril de 1888, festejando seu aniversário, o “distincto

abolicionista” La-Rocque “declarou livre 12 escravos seus, sendo 10

condicionalmente”, entre os quais havia pelo menos alguns daqueles que livres por lei

ainda viviam sob o cativeiro. Por outro lado, a liberdade condicionada à prestação de

serviços resultava em parte da luta dos escravos contra o domínio senhorial, uma vez

que eles sabiam do recuo dos escravagistas diante do avanço do abolicionismo. Assim, a

alforria condicional, ofertada pelos senhores aos seus escravos sem filiação conhecida,

talvez fosse melhor negócio do que ficar esperando o desfecho de decisão judicial que

lhes fosse favorável, ainda mais considerando as críticas ao Curador de Órfãos pelo seu

aparente desinteresse pela sorte dos escravos matriculados sem filiação conhecida.

910

Até porque a alforria condicional não era unicamente produto da atuação dos

emancipadores. Os escravos também estavam por trás da negociação e obtenção delas,

ainda que por trás destas histórias tenham acabado encobertos pela memória construída

em torno do abolicionismo.

Outros escravos somente conseguiram suas alforrias pagando-as em dinheiro

aos seus proprietários. Antônio Silva, por exemplo, concordou libertar Martinho e Abel,

mas, “com a condição d’elles o indemnisarem com 400$ cada um, pagos de uma vez ou

em parcellas”. Desta forma, tais cativos deviam pagar pela liberdade, ainda que suas

alforrias fossem atribuídas à boa vontade senhorial e ao trabalho dos abolicionistas e

emancipadores que visitavam casa por casa em nome da redenção da capital paraense.

Já certa senhora, libertando sem ônus e nem condição Lúcio e Antônia, recusou libertar

Felícia porque não merecia “esse favor, pelo seu comportamento”, e só lhe alforriaria

“mediante 200$ rs.” destinados “para constituir pecúlio a um órphão”. O compromisso

910

Cf. Redempção de Belém, DN, 8 de abril de 1888, p. 2; Redempção de Belém, DN, 16 de abril de

1888, p. 2; Redempção de Belém, DN, 25 de abril de 1888, p. 2; Ao sr. Dr. curador dos órphãos, DN, 11

de abril de 1888, p. 3.

441

dos abolicionistas e emancipadores com a obediência da legislação emancipadora,

promovendo “a liberdade dos escravos por todos os meios legaes”, não só limitava e

afastava a sua atuação em relação ao abolicionismo mais radical, como permitia aos

senhores resistirem e reafirmar sua autoridade no tocante a alforria de seus cativos.

Assim é que Eduardo Francisco de Oliveira fez do ato de alforria de sua cativa

expressão de sua vontade senhorial, em face de solicitação da comissão emancipadora,

quando “declarou não ter matriculado a sua escravizada Victória para que fosse

considerada liberta”.

911

A campanha abolicionista, portanto, não havia implodido totalmente com a

resistência dos senhores mais afeiçoados à propriedade escrava ou extremamente

dependente da mesma em termos econômicos. Da mesma forma que não minou por

completo com a autoridade senhorial sobre seus cativos, até porque não estava em pauta

a abolição das diferenças e distâncias sociais entre ex-senhores e libertandos, regidas

que eram pela manutenção das hierarquias sociais construídas ao longo da escravidão.

Todavia, diversas ruas de Belém estavam sendo declaradas redimidas, bem como

determinados locais do município da capital paraense, tais como Pé na Cova e Val de

Cães, para além dos já citados. Aliás, no caso já citado da Vila do Pinheiro, durante a

solenidade de declaração de sua redenção, José Agostinho dos Reis, orador da Liga

Redemptora, disse que no Pinheiro não apenas se libertavam os seus escravos, mas que,

desde então, o escravo que chegasse à mesma não seria mais cativo, tornando-se

cidadão, sendo as suas palavras “cobertas de frenéticos aplausos” pelo povo presente. A

Vila do Pinheiro tornava-se então território livre, a exemplo de Benevides. Mas, ao

contrário de Benevides, os emancipadores do Pinheiro não necessitaram entrar em

conflito com a polícia, já que esta não mais perseguia escravos fugidos em busca da

liberdade, à exceção de uma e outra autoridade policial que teimava ser capitão de mato.

Tanto que na Vila do Pinheiro, na festa de sua redenção, foi “cravada uma 2ª placa,

declarando livre a povoação” na casa do sr. Mello, “honrado e digno subdelegado do

Pinheiro”. Nesta ocasião, “ao bater o último prego da [dita] placa”, o subdelegado

declarou que “n’esta povoação não só são todos livres, como que livres ficarão os

[escravos] que para cá vierem, sob minha protecção”, sendo sua declaração “motivo

para novas manifestações, levantando-se vivas à honrada família do cidadão

911

Cf. Liga redemptora da Província do Pará, DN, 6 de abril de 1888, p. 2; Redempção de Belém, DN, 16

de abril de 1888, p. 2; Redempção de Belém, DN, 25 de abril de 1888, p. 2.

442

benemérito”.

912

Neste momento, então, as incertezas em relação à continuidade da

escravidão levava à certeza dos abolicionistas e emancipadores sobre a necessidade de

sua superação o mais breve possível, desde que sob controle dos emancipadores e

abolicionistas, incluindo-se neste controle o direcionamento das lutas dos escravos que,

através das suas fugas, também tomavam parte do abolicionismo.

Neste contexto, desde 21 de abril de 1888, o Diário de Notícias dirigia-se aos

escravos com a seguinte nota, publicada com razoável destaque:

“AOS ESCRAVOS

Nenhum escravo, residente no município da

capital, deve consentir que seus senhores o

conduza para o interior.

Antes de embarcar, devem todos fugir e

apresentar-se aos abolicionistas d’esta província.

Não tenham medo de ser agarrados, porque

a polícia não se occupa a prender escravos”

913

O Diário de Notícias denunciava então determinados senhores face o avanço do

movimento abolicionista pelas ruas da cidade de Belém. Alugando ou vendendo seus

cativos para proprietários do interior da província, ou, mais provavelmente, enviando

seus cativos para suas propriedades nos municípios e localidades interioranas do Pará,

tais senhores buscavam preservar seus escravos fugindo do abolicionismo reinante na

capital. Por isso mesmo, conclamava o periódico, era importante aos escravos resistir a

esta trama senhorial, fugindo para ficar na cidade de Belém e não mais para o mato,

como aconselhara o jornal algum tempo antes. Desta forma, não somente os escravos

que resistiam ao seu envio para fora da capital paraense permaneciam fugidos na

mesma, mas, outros cativos residentes fora da cidade de Belém deviam também fugir

rumo à mesma, motivados pelo avanço do abolicionismo, além daqueles que optavam

pela garantia de suas liberdades na colônia de Benevides e na Vila do Pinheiro,

localidades do município belenense. Portanto a rota de fuga dos escravos em direção a

Belém assumiu maior importância nos momentos finais da escravidão, sendo dotada de

novos sentidos e significados uma vez que os escravos não mais fugiam para a capital

paraense por conta de uma presumível liberdade dentro do espaço urbano, enquanto

912

Cf. Pinheiro redimido, DN, 1º de maio de 1888, p. 2. Sobre a atuação das autoridades policiais, ver:

Entre-columnas, DN, 3 de abril de 1888, p. 3.

913

Cf. AOS ESCRAVOS, In: DN, 21 de abril de 1888, p. 2.

443

fugitivos, mas eles já se refugiavam na dita cidade sob a condição de sujeitos do

abolicionismo.

914

Por outro lado, alguns proprietários alforriaram seus escravos fugidos devido à

própria falta de perspectiva de captura ou retorno deles. Custódia Francisca Carneiro

“passou carta de liberdade, sem ônus nem condição, à sua escravizada de nome Lina,

mulata, de 23 annos de idade e em fuga; o que fez em consideração ao movimento

abolicionista da Liga Redemptora”. Severiano Emygdio Diniz de Souza e sua esposa

libertaram os seus “escravisados” em fuga, Raymundo Aracary e Pedro. A viúva de

Miceno Augusto Alves Bandeira “declarou livres, sem ônus nem condição alguma, os

escravizados do seu casal de nomes Úrsula (em fuga) e Maria de Belém”, afirmando

que há muito os considerava livres “por serem de filiação desconhecidos”,

915

embora

não lhes houvesse libertado até então. Estes são exemplos de que os senhores

reconheciam que seus escravos se fizeram livres pela própria fuga, restando-lhes um

último ato senhorial, enquanto era possível, passando as cartas de alforria fazendo a vez

de abolicionistas, legalizando uma liberdade já conquistada pelos escravos.

Havia também escravos que, vivendo por si mesmos, longe de seus senhores,

foram considerados alforriados pelos abolicionistas, já que existiam praticamente como

pessoas livres, sendo até reconhecidos como tais por alguns dos seus senhores. Na

Estrada da Constituição, por exemplo, em certa casa vivia uma rapariga chamada Piastra

Maria da Conceição e um homem de nome Issac. Piastra dissera à comissão

abolicionista que lhe visitava, que era “escravisada de dona Antônia Mendes Vianna,

residente no Maranhão”, sendo o capitão Feliciano Bentes procurador de sua senhora

em Belém. Procurado pela comissão, o capitão Bentes declarou que “há muito [Piastra]

vive sobre si”, pelo que possuía ordem de sua senhora para que fosse liberta Piastra

mediante pagamento de trezentos e tantos mil réis. Isaac, por sua vez, informou que era

“escravisado de d. Luiza Brito Gomes, residente há 3 annos no Ceará”. Sua senhora

mudando-se não tinha como levá-lo consigo já que no Ceará não havia mais escravidão,

deixando Isaac em Belém. E, assim, Isaac foi “considerado inteiramente abandonado”

por sua proprietária, sendo então considerado liberto. Na Travessa da Glória, morava

914

Sobre o assunto ver: BEZERRA NETO, A vida não é só trabalho: fugas escravas na época do

abolicionismo na Província do Grão-Pará (1860-1888), já citado. Bem como: BEZERRA NETO, José

Maia. Quando histórias de liberdade são histórias da escravidão: fugas escravas na Província do Grão-

Pará (1860-1888), Estudos Afro-Asiáticos, 36, pp. 73-96, dezembro de 1999; e BEZERRA NETO, José

Maia. Histórias urbanas de Liberdade: escravos em fuga na cidade de Belém, 1860-1888. Afro-Ásia, 28,

pp. 221-250, 2002.

915

Cf. Redempção de Belém, DN, 13 de abril de 1888, p. 2; e Redempção de Belém, DN, 16 de abril de

1888, p. 2.

444

Severa Ignácia Francisca com quatro filhos menores. Severa informou à comissão

emancipadora que pertencia a Maria Jansen Ferreira que, residente no Rio de Janeiro, ao

viajar “declarou-lhe que trabalhasse para viver, que em seu regresso lhe daria a

liberdade”. Severa foi então considerada como abandonada por sua senhora, cabendo-

lhe a liberdade. Vê-se então, escravos vivendo sobre si como se fossem livres e que

sendo alcançados pelo movimento abolicionista obtinham a sua alforria. Por outro lado,

escravos vivendo sobre si ainda podiam manter vínculos com seus senhores, servindo-

os e sustentando-os, caso não fossem fugitivos. Assim foi que Gabriella Raphaella

Michaella Gonzaga, morando na Travessa da Princesa, dissera ser a “sua possuidora a

exma. Sra. Maria Barbosa, viúva do Dr. Barbosa, residente na estrada de S, Jeronymo,

parochia de Nazareth”,

916

portanto sua situação se diferenciava em relação aos demais

casos citados, já que Gabriella não podia ser considerada abandonada por sua senhora.

De qualquer forma, quando abolida a escravidão, a Lei Áurea encontrou os

escravos vivenciando diversas formas de luta pela liberdade, dotando-as de novos

sentidos e significados durante o abolicionismo. Mas, com a extinção do cativeiro, o

término da luta escrava pela liberdade remetia ao começo de outras pelejas contra as

políticas de controle social impostas pelos antigos senhores, demonstrando os limitados

horizontes da liberdade apregoada pelos senhores que abraçaram o abolicionismo. Basta

lembrar o aviso dado pelo já citado abolicionista o maçon. Em 11 de abril de 1888, o

dito reformador dizia aos ex-escravos que soubessem que “liberdade não é vadiação”,

aconselhando-os em tom ameaçador:

“Homens e mulheres, livres que se tornem, devem-se mostrar dignos da

sociedade que tantas lutas tem tido para acabar com o captiveiro. Tornem-se

dignos pelo bom procedimento, pelo amor ao trabalho; ao contrário soffrerão

ainda mais do que fossem captivos”.

917

Enfim, após o 13 de maio os antigos escravos deviam enfrentar a política dos

antigos senhores de controle e exploração de seu trabalho, a qual, por exemplo, sob a

forma de Regulamento para o Serviço de Criados tolhia o pleno exercício do direito à

liberdade pelos ex-cativos. Igualmente, os ex-escravos ainda deviam enfrentar com os

outros segmentos das classes populares a política repressiva das autoridades e dos

antigos senhores, realizada contra os cortiços e a práticas culturais populares, que se

acentuaria durante os primeiros anos republicanos. Estas lutas, ainda que herdeiras das

916

Cf. Redempção de Belém, DN, 25 de abril de 1888, p. 2.

917

Cf. Ao sr. Dr. curador dos órphãos, DN, 11 de abril de 1888, p. 3.

445

tradições de resistência dos antigos escravos aquando da escravidão, bem como filha

experimentada na e da campanha abolicionista contra a opressão senhorial, se situando

no pós-emancipação já não cabe aqui investigar, não obstante sejam ainda histórias de

lutas pelo exercício da liberdade além da escravidão.

446

Conclusões e outras inquietações.

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Sobre os diversos projetos apresentados no Parlamento em 1886 e 1887, ver MORAES, Evaristo de. A

Escravidão Africana no Brasil (Das origens à extincção). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938,

pp. 212-216. A frase de Rui Barbosa, consta citada por DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição (Esboço

Histórico). 1831-1888. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro & Maurilio, 1918, p. 236.

Destaques no original. Sobre o projeto citado dos senadores liberais, ver MORAES, op. cit.; e DUQUE-

ESTRADA, op. cit., p. 214. Sobre a aplicabilidade da Lei de 7 de Novembro de 1831, além dos já citados,

ver, por exemplo, NEQUETE, Lenine. Escravos & magistrados no Segundo Reinado: aplicação da Lei n.

2.040, de 28 de setembro de 1871. Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1988. Ver, ainda, acerca dos

debates da jurisprudência brasileira em torno da aplicabilidade da legislação anti-tráfico e emancipadora,

PENA, Eduardo Spiller. Pajens da Casa Imperial. Jurisconsultos, Escravidão e a Lei de 1871. Campinas:

Editora da Unicamp, 2001. Ver ainda, sobre os usos da Lei de 7 de Novembro pelos abolicionistas e

escravos em favor de seu direito à liberdade: MARTINS, Iane Campos. Carne, Saúde e Existência: a

busca da liberdade pelos escravos nos tribunais – Belém (1870-1879). Belém: Departamento de História

da Universidade Federal do Pará, 1995, monografia de graduação em História; e SILVA, Ricardo Tadeu

Caíres. Memórias do tráfico ilegal de escravos nas ações de liberdade: Bahia, 1885-1888. Afro-Ásia, 35,

pp. 37-82, 2007.

447

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Sobre o assomo das fugas escravas abandonando as fazendas e seus senhores nos anos finais da

escravidão, como parte inclusive da crescente pressão abolicionista ver MORAES, op. cit., pp. 218-222;

bem como DUQUE-ESTRADA, op. cit. Sobre a crescente onda de fugas escravas que abateu a barreira

da escravidão, ver ainda AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco. O negro no

imaginário das elites-século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987; e da mesma autora, Abolicionismo.

Estados Unidos e Brasil, uma história comparada (século XIX). São Paulo: Annablume, 2003. Ver ainda

o importante trabalho de MACHADO, Maria Helena P. T. O plano e o pânico. Os movimentos sociais na

década da abolição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; São Paulo: Edusp, 1994. Sobre as políticas

imigratória e migratória em São Paulo e Pará, ver: QUEIROZ, Jonas Marçal de. Artífices do Próspero

Mundo Novo: colonos, migrantes e imigrantes em São Paulo e no Pará (1868-1889). São Paulo:

Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia,

Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2005, tese de doutorado. Sobre Pernambuco e

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a abolição, o importante trabalho de EISENBERG, Peter. L. Modernização sem mudança. A indústria

açucareira em Pernambuco 1840-1910. Rio de Janeiro: Paz e Terra; Campinas: Editora da Unicamp,

1977. Acerca da província maranhense como “Baluarte da Escravidão”, tema praticamente pouco

conhecido pela historiografia que já em diversos trabalhos tratou da situação análoga para a província do

Rio de Janeiro, ver: PEREIRA, Marcos Aurélio Santos. Os defensores do escravismo na imprensa

ludovicense (1881-1888). Outros Tempos, vol. 1 esp., pp. 77-97, 2007, www.outrostempos.uema.br.

920

Ver acerca de João Alfredo e sua declaração, bem como sobre a composição de seu ministério com

nomes conservadores pouco inclinados à abolição imediata, e sua atuação à frente do mesmo, DUQUE-

ESTRADA, op. cit., pp. 218-219, 231. Ainda sobre a saída de Cotegipe e a subida de João Alfredo,

quando da terceira regência de Isabel à frente do Império, a qual teve importante papel na mudança da

política do governo em relação ao encaminhamento da Questão Servil, ver DAIBERT JUNIOR, Robert.

Isabel, a “Redentora” dos Escravos. Uma história da Princesa entre olhares negros e brancos (1846-

1988). São Paulo: Edusc/Fapesp, 2004; e

BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil. Gênero e

Poder no Século XIX. São Paulo: Editora UNESP, 2005. Sobre o juízo de Evaristo de Moraes, cf.

MORAES, op. cit., p. 230.

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921

Sobre o Gabinete 10 de Março e a Questão Servil, ver MORAES, op. cit.; e DUQUE-ESTRADA, op.

cit., p. 235. Acerca do auto cível de liberdade de Jezuína, ver DIAS, Margaret do Nascimento. A

liberdade dentro e fora da lei: A atuação escrava em busca da liberdade nos anos de 1880-1888. Belém:

Departamento de História da Universidade Federal do Pará, p. 28, monografia de graduação em História.

450

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922

Sobre a abolição como um dos “saltos de aceleração” no processo histórico do Brasil, ver

RODRIGUES, José Honório. A rebeldia negra e a abolição. Afro-Ásia, n. 6-7, pp. 101-117, 1968,

particularmente a p. 117. Cf. citação sobre a proposta de Antônio Prado em DUQUE-ESTRADA, op. cit.,

p. 237. Destaques no original. Ver citação da fala de João Alfredo no Senado em 9 de junho de 1888 em

RODRIGUES, op. cit., p. 113.

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923

Cf. HURLEY, Jorge. Noções de História do Brasil e do Pará. Revista do Instituto Histórico e

Geográfico do Pará, Belém, volume XI, 1938, p. 203. Ver, ainda, sobre a Rua 13 de Maio e a Rua

Presidente Pernambuco: CRUZ, Ernesto. Ruas de Belém. Belém: Cejup, 1992, pp. 40-41 e 58. 1ª edição

de 1970. Ainda sobre as festas da abolição em Belém, inclusive os trechos citados, ver: CRUZ, Ernesto.

História do Pará. 2 volumes. Belém: Universidade Federal do Pará, 1967, 2º vol., pp. 806-807. Ver

também, inclusive tratando dos preparativos e festejos da Liga Redemptora: MACHADO, Carlos Denizar

de Souza. Festas de Abolição e República: Tradição e representações em Belém (1888-1898). Belém:

Departamento de História da Universidade Federal do Pará, 2006, monografia de graduação em História;

e OLIVEIRA, Alex Costa de. Senzalas abertas: Um breve estudo sobre o discurso da imprensa a respeito

do impacto da abolição da escravidão na Belém do final do século XIX. Belém: Departamento de

História da Universidade Federal do Pará, 2002, monografia de graduação em História.

452

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924

Cf. Telegrama urgente do delegado de polícia de Vizeu ao Chefe de Polícia da Província do Pará, em

27 de maio de 1888, Fundo: Segurança Pública/Secretaria de Polícia da Província, Série: Telegramas,

Ano: 1887-1889, Arquivo Público do Estado do Pará. Sobre a denúncia d’O Liberal do Pará, ver trecho

citado apud ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth. O Pará e o movimento abolicionista. Belém: texto

digitado, p. 18. Cf. , ainda, BAKOS, Margaret Marchiori. RS: Escravismo & Abolição. Porto Alegre:

Mercado Aberto, 1982, p. 147.

453

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Cf. acerca da proposta de Cotegipe e de João Alfredo, bem como a crítica de Joaquim Nabuco e sua

definição do abolicionismo, RODRIGUES, op. cit., pp. 114-116 . Sobre a incapacidade financeira do

Estado imperial e a Abolição, ver: SCHULZ, John. A Crise Financeira da Abolição (1875-1901). São

Paulo: Edusp; Instituto Fernand Braudel, 1996.

926

Sobre o abolicionismo como amplo programa de reformas sociais, ver: NABUCO, Joaquim. O

Abolicionismo. Brasília: Editora da UNB, 2003; e NABUCO, Joaquim. Campanha Abolicionista no

Recife. Eleições de 1884. Brasília: Senado Federal; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1992.

Ver também: BEIGUELMAN, Paula. Formação Política do Brasil. São Paulo: Pioneira, 1976; e da

454

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mesma autora, Pequenos Estudos de Ciência Política. São Paulo: Pioneira, 1973; e, A Formação do Povo

no Complexo cafeeiro. Aspectos Políticos. São Paulo: Pioneira, 1977. Bem como: BERGSTRESSER,

Rebecca Baird. The Movement For the Abolition of Slavery in Rio de Janeiro, Brazil:1880-1889.

Stanford: Stanford University, 1973, These PhD.

927

Sobre a escravidão e modernidade, ver: BLACKBURN, Robin. A Queda do Escravismo Colonial,

1776-1848. Rio de Janeiro: Record, 2002; e também, A Construção do Escravismo no Novo Mundo. Do

Barroco ao Moderno, 1492-1800. Rio de Janeiro: Record, 2003; e DAVIS, David Brion. O Problema da

Escravidão na Cultura Ocidental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Ver ainda: MARQUESE,

Rafael de Bivar. Feitores do corpo, missionários da mente. Senhores, letrados e o controle dos escravos

nas Américas, 1660-1860. São Paulo: Companhia das Letras, 2004; e também, O governo dos escravos e

a ordem nacional: Brasil e Estados Unidos, 1820-1860. Penélope, n. 27, pp. 59-73, 2002. A frase “ideal

de modernidade” foi retirada deste, p. 69. Agradeço a Rafael Ivan Chambouleyron o envio deste artigo.

Sobre o racismo cientifico ou a perspectiva racial e o abolicionismo, ver: AZEVEDO, Célia Maria

Marinho de. Onda negra, medo branco. O negro no imaginário das elites-século XIX. Rio de Janeiro: Paz

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e Terra, 1987; e também, Abolicionismo. Estados Unidos e Brasil, uma história comparada (século XIX).

São Paulo: Annablume, 2003. Ver ainda: SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco. Raça e

nacionalidade no pensamento brasileiro. 2ª edição. São Paulo: Paz e Terra, 1976; SCHWARCZ, Lilia

Moritz. Retrato em branco e negro: jornais, escravos e cidadãos em São Paulo no final do século XIX.

São Paulo: Companhia das Letras, 1987; e, O espetáculo das raças. Cientistas, instituições e questão

racial no Brasil 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993; bem como: MAIO, Marcos Chor &

SANTOS, Ricardo Ventura. Raça, Ciência e Sociedade. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/CCBB, 1996. No

Pará, como expressão do pensamento social sob prisma racial na interpretação da sociedade nos anos

finais da escravidão e pós-emancipação, ver: VERÍSSIMO, José. “Ethnographia". In: PARÁ, Governo do

Estado do. Pará em 1900. Belém: Imprensa de Alfredo Augusto Silva, 1900, pp. 131-144; e do mesmo,

Scenas da Vida Amazônica.(Com um estudo sobre as populações indígenas e mestiças da Amazônia),

Primeiro Livro. Lisboa: Livraria Editora de Tavares Cardoso & irmão, 1886, pp. 163-186. Sobre o pós-

emancipação no Brasil, bem como sobre as condições e lutas da população negra, para além do trabalho

clássico, mas datado em diversos aspectos, de FERNANDES, Florestan. A integração do negro na

sociedade de Classes. 2 volumes. São Paulo: Ática, 1978; ver: ANDREWS, George Reid. Brancos e

Negros em São Paulo (1888-1988). Bauru/SP: EDUSC, 1998; e também, América Afro-Latina 1800-

2000. São Carlos/SP: EdUFSCar, 2007; e, GOMES, Flávio dos Santos. Negros e Política 1888-1937. Rio

de Janeiro: Jorge Zahar 2005. Ver ainda: ALBUQUERQUE, Wlamyra R. de. O jogo da dissimulação.

Abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. Sobre o conceito de

liberdade, inclusive como exigência das “leis de evolução social”, ver: MACEDO, Ubiratan Borges de. A

Liberdade no Império. São Paulo: Editora Convívio, 1977, p. 61; e, ainda, Liberalismo e Justiça Social.

São Paulo: IBRASA, 1995.

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