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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES.
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS.
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
E FORMAÇÃO HUMANA.
Elaine Freitas de Oliveira
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS:
A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Dissertação de Mestrado.
Orientadora: Prof. Drª. Cléia Weyrauch Schiavo.
Banca Examinadora: Prof. Dr. Gaudêncio Frigotto.
Prof. Dr. Marcelo Lopes de Souza.
Rio de Janeiro,
Outubro de 2009.
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Elaine Freitas de Oliveira
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS:
A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Dissertação de mestrado apresentada
como requisito para obtenção de título
de Mestre ao Programa de Pós-Graduação
em Políticas Públicas e Formação Humana.
Área de concentração:
Sociologia Urbana – Rio de Janeiro.
Orientadora: Prof. Drª. Cléia Weyrauch Schiavo.
PPFH/UERJ
Banca Examinadora: Prof. Dr. Gaudêncio Frigotto.
PPFH/UERJ
Prof. Dr. Marcelo Lopes de Souza.
PPG/NuPeD/UFRJ
Rio de Janeiro,
Outubro de 2009.
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CATALOGAÇÃO NA FONTE
UERJ / REDE SIRIUS / BIBLIOTECA CEH/A
Autorizo, apenas para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial desta
tese.
___________________________________________ _______________
Assinatura Data
O 48 Oliveira, Elaine Freitas de.
Revitalização dos centros urbanos : a luta pelo direito à cidade/
Elaine Freitas de Oliveira. - 2009.
126 f.
Orientadora: Cléia Schiavo.
Dissertação (mestrado) – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
e Formação Humana.
1. Direito urbanístico - Teses. 2. Urbanização - Rio de
Janeiro – Teses. 3. Planejamento urbano – Rio de Janeiro –
Teses. I. Schiavo, Cléia. II. Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
e Formação Humana. III. Título.
CDU 349.4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho, primeiramente, à minha mãe, Adenilse Freitas de Souza, incansável no
seu objetivo de assegurar uma boa formação às suas filhas, sem o que não teria sido possível
alcançar este título.
Também dedico à inspiração do tema pesquisado, ou seja, a todas aquelas e todos aqueles que
dedicam sua existência à construção de relações sociais justas e igualitárias para as presentes
e futuras gerações, com especial carinho aos moradores da Ocupação Quilombo das
Guerreiras, que me abrigaram durante todo o período de elaboração desta dissertação.
RESUMO
OLIVEIRA, Elaine Freitas. Revitalização dos centros urbanos: a luta pelo direito à cidade.
126f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana). PPFH, UERJ, Rio
de Janeiro, 2009.
A pesquisa aqui desenvolvida buscou investigar qual o tipo de sociedade que vem
sendo produzida a partir das mudanças sócio-espaciais implementadas no Rio de Janeiro
desde a haussmanização da cidade durante a gestão municipal de Pereira Passos, bem como
as alternativas recentemente elaboradas para garantir o direito à cidade – especialmente o
acesso à moradia, com potencial para a realização de outros direitos tais como ao poder, aos
bens e serviços concentrados nos centros urbanos.
Inicialmente, identificamos as características da sociedade urbana sob o capitalismo
para pensarmos as possibilidades de transformação dessa realidade pela ação dos sujeitos
sociais cujo direito à cidade só pode ser conquistado mediante mudanças econômicas e
políticas estruturais.
O referencial teórico elaborado por Henri Lefebvre e Jean Lojkine foi fundamental
para a compreensão dos aspectos político-econômico e sócio-cultural do urbano capitalista,
bem como a obra de Florestan Fernandes para pensarmos sua especificidade em situação de
dependência. Sob esse prisma, refletimos aspectos fundamentais relativos aos projetos e
práticas de urbanização empreendidos na cidade do Rio de Janeiro, especialmente aqueles
destinados à área central. Área na qual vão se localizar em princípios do século XXI
ocupações de imóveis ociosos com a intenção de torná-los moradia popular, cujas
características são analisadas a fim de verificarmos seus limites e possibilidades no que tange
à efetivação da democracia plena na brasileira através da luta pelo direito à cidade.
Palavras-chave: 1.Direito à cidade. 2. Ocupações urbanas. 3. Urbanização do Rio de Janeiro.
ABSTRACT
The inquiry here developed looked there investigated which the type of society that is
when space-partner was produced from the changes when Passos were implemented in the
Rio de Janeiro from the “haussmanização” of the city during the municipal administration of
Pereira Passos, as well as the alternatives recently prepared to guarantee the right to the city –
specially the access to the dwelling, with potential for the realization of other rights such as to
the power, to the goods and services concentrated on the urbane centers.
Initially, we identify the characteristics of the urbane society under the capitalism to
think the means of transformation of this reality for the action of the social subjects whose
right to the city can only be conquered by means of structural economical and political
changes.
The theoretical referential system prepared by Henri Lefebvre and Jean Lojkine was
basic for the understanding of the aspects economical, political, cultural and social of the
urbane capitalist, as well as the work of Florestan Fernandes in order that his especificidade
thought about dependence situation. Through this prism, we reflect basic aspects relative to
the projects and practices of urbanization undertaken in the city of the Rio de Janeiro,
specially those destined to the central area. Area in which they are going to locate in
beginnings of the century XXI occupations of idle real estate with the intention of making
them popular dwelling, which characteristics are analysed in order that we check his limits
and means as regards the realization of the full democracy in the Brazilian through the
struggle for the right to the city.
Key words: 1. Right to the city. 2. Urban occupations. 3. Urbanization of Rio de Janeiro.
SUMÁRIO
Apresentação
9
Introdução
12
CAPÍTULO 1 - ANALISANDO O URBANO CAPITALISTA:
CONTRIBUIÇÕES DA SOCIOLOGIA FRANCESA
17
1.1 - O conceito de cidade em Henri Lefebvre
17
1.2 - A questão urbana em Jean Lojkine
27
1.3 - Contribuições e limites da análise do urbano capitalista da sociologia
francesa para compreendermos a segregação sócio-espacial brasileira
34
CAPÍTULO 2 - A ESPECIFICIDADE DA CIDADE NO CONTEXTO DO
CAPITALISMO DEPENDENTE
41
2.1 – A formação urbana sob o capitalismo dependente
42
2.2 – As vias para mudanças sociais
47
2.3 – Resistências à mudança na dinâmica urbana brasileira
50
Texto complementar – “Pacote habitacional de Lula é a privatização da política
urbana” de Pedro Fiori Arantes e Mariana Fix
55
CAPÍTULO 3 - RIO DE JANEIRO: PROJETOS E PRÁTICAS DE
REMODELAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE
59
3.1 – Capital da República: o Rio como vitrine do Brasil
59
3.2 – Urbanização e habitação nos tempos de Getúlio, Juscelino e Jango: a
perspectiva do desenvolvimento nacional
64
3.3 – Política nacional de habitacional e modernização autoritária
70
3.4 – Entre o fim e o começo: a municipalização das políticas sociais
71
3.5. – Centro: entre o despovoamento e a especulação
78
CAPÍTULO 4 – DIREITO À CIDADE: PROCESSO EM DISPUTA A
PARTIR DE OCUPAÇÕES DE MOVIMENTOS SEM-TETO.
87
4.1 – A cor do nome: A simbologia expressa na nomeação das ocupações de
famílias sem-teto no centro da cidade do Rio de Janeiro
90
4.2 – Territorialidade como estratégia de resistência
103
4.3 – A questão da propriedade
106
4.4 – Cotidianidade e intimidade no caminho da coletividade
110
Considerações finais – (Des)caminhos da efetivação do direito humano à
moradia e do direito (insurgente) à cidade
115
Referências bibliográficas
124
Outras fontes de pesquisa
126
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
9
Apresentação
O presente trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a análise dos projetos em
disputa pela apropriação do centro urbano da cidade do Rio de Janeiro.
Três etapas são fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa:
1) Levantamento dos principais referenciais teóricos relativos à análise do urbano
capitalista, a partir dos quais será pensado o objeto de estudo.
2) Síntese das transformações urbanas empreendidas através de intervenções
institucionais do poder público, tomando como marco inaugural desta
historicização a modernização da cidade do Rio de Janeiro no período da
administração Pereira Passos.
3) Reflexão sobre a atuação e as propostas políticas engendradas pelos movimentos
de luta por moradia responsáveis pelas ocupações de prédios públicos antes
ociosos na área central da cidade.
Decodificar a ideologia política que tem sido utilizada como discurso oficial de
legitimação das desigualdades nos usos e na distribuição dos bens e serviços concentrados na
área central da cidade é o objetivo primeiro de nosso estudo, com vistas à realização da
democracia no espaço urbano.
Desse modo, a metodologia aplicada consiste na formulação da base teórica sobre o
urbano capitalista e, especialmente, no contexto do capitalismo dependente – conceito
fundamental para o entendimento dos paradigmas orientadores das modificações do centro
urbano, desde a tentativa de haussmanização de princípios do século XX, inspirada na
reforma de Paris, até os atuais modelos de intervenção oriundos da parceria público-privada,
fortemente influenciados, de um lado, pelo projeto de transformação urbana da cidade de
Barcelona
1
e, por outro, pelas propostas de segurança calcadas na intensificação da ordenação
imposta pelo uso dos aparatos repressivos como o que se praticou na cidade de Nova Iorque
2
.
11
A transformação do espaço urbano visando sediar eventos internacionais como forma de exercício da vocação
turística de determinadas cidades ganha forte impulso com a experiência das Olimpíadas de Barcelona de 1992
que lhe rendeu a sede do CIDEU para elaborar projetos de revitalização das áreas centrais em diversas cidades
latino-americanas. Um exemplo ilustrativo desta influência pode ser o artigo do jornal O Globo de 04/05/2009,
na sessão de Esportes intitulado “Lições de Barcelona para a Rio 2016”, no qual o autor Alexandre Brasil
Fonseca afirma “(...) ser importante olhar para história e ver um pouco da experiência de Barcelona, sede das
Olimpíadas de 1992. As mudanças vividas pela cidade foram imensas, mas penso ser importante destacar duas:
extinção de condições precárias de moradia e adequação do sistema de transportes. (...)Barcelona viveu
praticamente durante todo o século 20 com várias favelas nos morros e no entorno da cidade (...). Para as novas
gerações é uma surpresa saber que o morro em que se deu a abertura dos Jogos Olímpicos em 1992 abrigava
poucos anos antes uma comunidade que vivia em barracos e numa situação precária.”
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
10
Assim, a problematização dos conceitos de direito à cidade, apropriação do espaço,
urbanização capitalista, capitalismo dependente e revolução urbana serão ferramentas de
análise as quais nos servirão como prisma a partir do qual possamos refletir tanto sobre as
informações obtidas através de pesquisa documental expressando a historicidade das
propostas de revitalização do centro do Rio, quanto pelas resistências relativas à perspectiva
de periferização da pobreza como componente ideológico da forma hegemônica de
distribuição do espaço urbano, das quais resultarão as contra-propostas veiculadas pelos
movimentos de luta por moradia em sua busca pelo direito à cidade.
Certamente a busca por tal direito é composta por outros personagens e agrupamentos
políticos e sociais. As diferentes regiões de uma grande cidade como o Rio de Janeiro implica
em diferentes estratégias de apropriação do espaço. As fortes mobilizações nos bairros
Jacarepaguá e Recreio contra as remoções de favelas, ocupações de imóveis na zona norte, sul
e oeste integram também este processo de disputa dos territórios. Mas, a área central será
enfocada neste estudo para que se possa analisar a parte do município que tem sofrido as
intervenções urbanísticas historicamente mais freqüentes e profundas na cidade e que conhece
atualmente a peculiaridade da organização do local de moradia através da reunião de todos os
moradores, com possibilidade de voz e voto, em um modelo de horizontalidade das decisões
administrativas e políticas que pude acompanhar desde a efetivação da Ocupação Chiquinha
Gonzaga, em 2004, tendo participado também das mobilizações de solidariedade às
ocupações Zumbi dos Palmares, em 2005, e Quilombo das Guerreiras, em 2006.
As ocupações urbanas do centro do Rio de Janeiro através das quais se observará a
construção de projetos contra-hegemônicos de cidade se diferem, assim, de outros espaços de
moradia popular informal a partir de uma característica fundamental: estes espaços são
coletivamente organizados, possuindo uma simbologia proposta e aprovada pelo conjunto dos
moradores em suas reuniões, tendo seu nome, bandeiras e desenhos como uma representação
do grupo de ocupantes, enquanto outros espaços – inadequadamente
3
– denominados como
“ocupações espontâneas” ou favelas cuja simbologia é determinada por um pequeno grupo ou
2
Nova Iorque sofreu a “Política da Tolerância Zero” implementada pelo então prefeito da cidade Rudolph
Giuliani, entre os anos 1994 e 2001, aumentando a ação policial e a criminalização mesmo de pequenos delitos
como a pichação. Sua influência sobre a política carioca tende a se tornar ainda mais intensa visto que sua
empresa de consultoria esta em vias de contratação pelo governo do Estado do Rio de Janeiro tendo por
finalidade mudanças na política de segurança pública para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 (reportagem
d’O DIA – sessão Rio – 04/12/2009).
3
A ideia de espontaneidade para denominar determinadas ocupações torna-se inadequada na medida em que
encobre as diferentes relações de poder que envolvem as relações sociais travadas em tais espaços de moradia
que não são identificados com o movimento social organizado em prol do direito à habitação.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
11
mesmo por elementos externos à comunidade. Este diferencial é fundamental para pensarmos
a ampliação das possibilidades de produção da cidade por setores populares.
A introdução, a seguir, sistematiza os resultados dessa pesquisa que vem se realizando
desde 2004, quando iniciam a vivência e as reflexões compartilhadas e debatidas com
integrantes da luta social por moradia, as quais se expandem no desenvolvimento do curso de
mestrado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da
UERJ a partir do segundo semestre de 2007, em especial pela instigante interlocução
intelectual proporcionada pela professora Cléia Schiavo e pelo professor Gaudêncio Frigotto,
bem como no diálogo constante com parceiros das universidades que participam das
atividades em solidariedade as ocupações urbanas, nas quais tive a oportunidade de conhecer
os estudos do Núcleo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Sócio-Espacial da UFRJ
coordenado pelo professor Marcelo Lopes de Souza. Portanto, embora seja de inteira
responsabilidade da autora, este pretende ser, em verdade, um trabalho teórico de produção
coletiva.
Expressão da busca da unidade entre teoria e prática, na relação entre fazer –
reconhecer – conhecer mais e além – para fazer melhor, apresento as primeiras
sistematizações deste árduo, porém, gratificante trabalho, pelo qual agradeço a todas e todos
que participam das preocupações e buscam soluções para a democratização do espaço das
cidades a fim de que se possa concretizar ou, ao menos, aproximar o horizonte da vida
urbana, na concepção lefebvriana, através da sublevação, da revolta contra o sistema vigente
de concentração da propriedade, seja esta estatal ou privada, na recusa de conformar-se à
condição de população e, por isso, tornando-se povo
4
.
4
Michel Foucault apresenta a distinção entre os conceitos de povo e população proposta, primeiramente, por
Louis-Paul Abeille (1719-1807), no seguinte trecho: “Mas suponham que num mercado, numa cidade dada, as
pessoas, em vez de esperar, em vez de suportar a escassez, em vez de aceitar que o cereal seja caro, em vez de,
por conseguinte, aceitar comprar pouca quantidade dele, em vez de aceitar passar fome, em vez de aceitar
esperar que o trigo chegue em quantidade suficiente para que os preços caiam (...) elas se atirem sobre as
provisões, se apropriem delas sem pagar (...) isso prova que essas pessoas não pertencem realmente à população.
O que são elas? Pois bem, são o povo. O povo é aquele que se comporta em relação a essa gestão da população,
no próprio nível da população, como se não fizesse parte desse sujeito-objeto coletivo que é a população, como
se se pusesse fora dela, e, por conseguinte, é ele que, como povo que se recusa a ser população, vai desajustar o
sistema.” (Foucault, 2008:57)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
12
Introdução
“No caso das ciências sociais, como a economia política, a sociologia ou a história, não basta o domínio de
técnicas empíricas e lógicas do saber científico. É preciso que o sujeito tenha condições para usar, dentre essas
técnicas, aquelas que permitam observar, descrever e interpretar os processos pelos quais a ordem capitalista
se desagrega e se transforma em uma ordem social igualitária. Portanto, o expurgo da ideologia burguesa
aparece não só através da negação subjetiva da ordem social capitalista, mas também através de um
conhecimento objetivo que permite precisar o curso dos processos sociais e intervir, de modo concreto, em sua
aceleração histórica, ou seja, que permite passar da “explicação” para a “transformação do mundo” .”
5
Analogamente ao início do século XX, em tempos da Reforma Pereira Passos, a
cidade do Rio de Janeiro tem sofrido, na atualidade, intervenções estatais voltadas à
transformação urbana das áreas centrais. Este projeto – intitulado revitalização – se apresenta
entre os mais importantes pontos de disputa na pauta dos Planos Diretores municipais de
algumas das principais cidades brasileiras.
O enfrentamento político pelo direito à cidade entre capital privado, organismos
internacionais, poder estatal e movimentos sociais (especialmente os que se concentram na
luta por moradia) tem se concretizado em ações como: construções de habitações destinadas à
classe média, envolvendo a parceria entre prefeitura e empreiteiras; difusão de uma ideologia
da cidade do Rio de Janeiro enquanto capital cultural global; imposição de ordens judiciais de
despejos a ocupações urbanas localizadas em prédios abandonados próximos às áreas
centrais; retirada de trabalhadores do comércio informal destes mesmos locais, como medidas
características do poder dominante, por um lado. E, por outro, vem sendo realizadas novas
ocupações, principalmente em prédios públicos desativados, para fins de moradia,
concomitante às pressões políticas por organizações da sociedade civil que propõem um
modelo de reforma urbana baseado na democratização do espaço da cidade e na participação
popular.
A pesquisa aqui desenvolvida buscou investigar qual o tipo de sociedade que vem
sendo produzida a partir das mudanças sócio-espaciais implementadas no Rio de Janeiro
desde a haussmanização da cidade durante a gestão municipal de Pereira Passos, bem como
as alternativas recentemente elaboradas para garantir o direito à cidade – especialmente o
acesso à moradia, com potencial para a realização de outros direitos tais como ao poder, aos
bens e serviços concentrados nos centros urbanos.
Inicialmente, identificamos as características da sociedade urbana sob o capitalismo
para pensarmos as possibilidades de transformação dessa realidade pela ação dos sujeitos
5
FERNANDES, Florestan. IN: BASTOS, E. Conversas com sociólogos brasileiros. SP: Ed.34, 2006, p.43.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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13
sociais cujo direito à cidade só pode ser conquistado mediante mudanças econômicas e
políticas estruturais.
O primeiro capítulo traz reflexões teóricas sobre o sentido da cidade no modo de
produção capitalista, dialogando com as produções da escola francesa e suas formulações
sobre o urbano, a partir das obras de Henri Lefebvre e Jean Lojkine.
As contribuições de ambos pesquisadores nos auxiliam na construção de um escopo
analítico para investigarmos a estrutura político-econômica na qual estão inseridas as relações
sociais urbanas e as vias para supressão deste modelo injusto e desigual a ser substituído por
uma cidade democrática, em seu sentido pleno.
A ruptura com o modelo econômico, político e social vigente como possibilidade de
realização de uma urbanização completa através da cotidianidade (e contra este cotidiano)
imposta pela sociedade de consumo dirigido, gerando contradições que impulsionariam a
apropriação da cidade, segundo as análises de Lefebvre, bem como a pesquisa sociológica de
Lojkine para explicitação da relação entre dinâmica urbana e luta de classes no contexto do
Estado capitalista para elaboração de estratégias de superação do atual modo de produção
indicam vias úteis à construção de um território urbano regido por uma democracia
substantiva.
No entanto, a inserção subordinada no capitalismo mundial como condição
predominante dos países latino-americanos produziu especificidades, tanto no
desenvolvimento do modo de produção quanto na dinâmica urbana. Por isso, se faz necessário
observarmos a dimensão política da urbanização brasileira através de um pensamento
preocupado em explicar as conseqüências do sistema de dependência típico da periferia do
capital. É preciso olhar a partir do Sul
6
para perceber as singularidades da formação das
cidades e das relações políticas e econômicas que nelas se instalam ainda em tempos de
dominação colonial européia e que instaura um conflito entre projetos de sociedade, entre a
invenção de modos próprios de organização das relações de produção e das relações de poder,
por um lado, e a subordinação destes projetos a modelos internacionais, seja de origem
estadunidense, seja de origem europeia. Pesquisadores brasileiros como Florestan Fernandes,
Francisco de Oliveira, Lúcio Kowarick, Octavio Ianni e Paul Singer possuem uma produção
teórica fundamental para que possamos compreender as peculiaridades na apropriação da
6
Há uma vasta produção da sociologia crítica latinoamericana e de estudos pós-coloniais africanos e asiáticos,
como exercício deste olhar. As obras de Boaventura de Sousa Santos (2008) e de Walter Mignolo (2003)
elaboram um panorama desta produção intelectual, contextualizando-a nos processos de modernização das
sociedades e de desenvolvimento das ciências sociais.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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14
cidade no contexto do capitalismo dependente – questão desenvolvida em nosso segundo
capítulo.
Devido aos limites de tempo para a produção de dissertação de mestrado, optamos por
enfatizar a obra de Florestan Fernandes por ser este não apenas o pioneiro nesta discussão,
mas também porque a produção teórica deste intelectual-militante é um referencial
fundamental para a compreensão da formação social brasileira, sua inserção no sistema
capitalista mundial e as vias de mudança construídas neste processo sócio-histórico, analisado
desde seus estudos desenvolvidos no âmbito da pesquisa intitulada “Economia e Sociedade no
Brasil”, cuja sistematização dos resultados do eixo “Relações da urbanização com o
crescimento econômico”, sob responsabilidade do autor, encontra-se em três obras: Sociedade
de classes e subdesenvolvimento (1968); Capitalismo dependente e classes sociais na
América Latina (1973); e A revolução burguesa no Brasil (1975).
A análise destas publicações nos possibilitou traçar um perfil dos elementos
constitutivos da sociedade urbana desenvolvida em condições de dependência cultural,
política e econômica.
A opção por esta bibliografia, muitas vezes relegada a segundo plano nos cursos de
ciências sociais, considerada ultrapassada em razão da nova conjuntura internacional e da
redemocratização do Brasil, se deve a um questionamento oriundo das observações do que era
então lugar de atuação política da autora desta dissertação e se tornaria também o campo de
pesquisa, qual seja: por que razão apesar de todos os avanços na legislação urbanística, com
especial destaque para o Estatuto da Cidade (Lei no. 10.257, de 10/072001), e das
mobilizações da sociedade civil organizada o modelo de cidade predominante tem sido
marcado pela expulsão da população pobre das áreas centrais, pela priorização da instauração
de empreendimentos comerciais e empresariais luxuosos, não raro de multinacionais, enfim,
quais os mecanismos de poder que tem impedido a efetivação do acesso e da participação na
produção do espaço urbano, principalmente de sua área central, concentradora de bens e
serviços como transporte, infra-estrutura, escolas, hospitais, centros culturais e com forte
potencial para realizar uma política de habitação popular tendo em vista um expressivo
número de imóveis públicos ociosos ou subutilizados. Os referenciais teóricos desta produção
sociológica que marcará os anos 1970 apresentam análises e conceitos importantes para
buscar responder a tal questão que diz respeito à dinâmica político-econômica de nossa
sociedade.
O capítulo 3 parte desta relação entre cidade e luta de classes, analisada em nossa
pesquisa teórica, para verificar as transformações do centro do Rio de Janeiro mediante
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
15
intervenções estatais e empresariais, debatendo em cada fase de urbanização da cidade, as
concepções de democracia vigentes. A historicidade das políticas habitacionais e de
urbanização nos ajudam a entender melhor a constituição das correlações de forças nesta
cidade que não é somente maravilhosa, como querem os adeptos do embelezamento artificial
para mercantilização do espaço e da identidade cultural carioca, muito menos partida, como
entendem aqueles que dicotomicamente lêem como autônomos e independentes os espaços de
pobreza e as relações de forte repressão armada e comércio público de produtos ilegais. Na
verdade, como toda cidade capitalista, o Rio de Janeiro funciona como um sistema integrado
de relações de convívio, conflito, subalternidade e exploração. E possui especificidades na sua
constituição.
Utilizando pesquisa documental, vamos verificar, de Pereira Passos a Eduardo Paes, os
pontos de tensão entre comércio e habitação; interesses empresariais e consolidação de
direitos sociais; valor de troca e valor de uso – nas ações e intenções das políticas públicas de
urbanização do centro do Rio.
Diante do histórico de expropriação do centro da cidade às classes populares, em um
processo econômico, político e social de periferização da pobreza, como apropriar-se deste
espaço urbano? Esta é a questão do quarto capítulo, no qual discutimos os movimentos sociais
de luta por moradia que atualmente habitam a área central do Rio de Janeiro. A metodologia
aqui aplicada consistiu no acompanhamento sistemático de debates travados em seminários
organizados pelo Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana; em encontros entre
ocupações e demais movimentos de luta por moradia; em assembléias de moradores das
ocupações Chiquinha Gonzaga, Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras; e em
reuniões destes movimentos com entidades governamentais (tais como Instituto de
Cartografia e Terras do Estado do Rio de Janeiro, Ministério das Cidades, Superintendência
do Patrimônio da União, Secretaria Estadual de Habitação, entre outros).
Também procedeu-se à análise de publicações em jornais, revistas e portais da Internet
sobre as mobilizações da luta por moradia a partir de 2004, o que contribuiu para agrupar
argumentos – não raras vezes contraditórios entre si – a respeito da legalidade e da
legitimidade destes movimentos sociais.
A militância no campo da luta por moradia, junto a ocupações do centro da cidade do
Rio de Janeiro, anterior à pesquisa de pós-graduação, permitiu a formulação de um eixo
orientador para questionamentos relativos à atuação dos referidos movimentos.
As concepções de propriedade, direito social e identidade serão as três vertentes sobre
as quais iremos nos basear para analisar as propostas complementares e contra-propostas
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
16
elaboradas nestes espaços de articulação em defesa do direto à cidade, tendo em vista a
necessidade de contribuir com inferências sobre os limites e as possibilidades democratizantes
das mesmas.
Os aspectos simbólicos étnicos na identificação das ocupações supracitadas; a
estratégia de apropriação do território como forma de luta pelo direito fundamental à
habitação em condições dignas; e a tensão na relação com a propriedade (questionada no ato
de ocupar, mas também reivindicada por quem ocupa) são, portanto, os elementos principais a
partir dos quais trataremos a questão dos movimentos de luta por moradia, passíveis de
compreensão através do estudo das representações e ações e sujeitos organizados e
mobilizados nos imóveis ocupados.
.O lugar denominado ocupação sem-teto será analisado como o espaço próximo
através do qual seus residentes são restituídos do mundo, já que este, “nas condições atuais,
visto como um todo, é nosso estranho”. Este olhar sobre a singularidade de um espaço
transformado por uma orientação coletiva dos sujeitos de realizar direta e conjuntamente suas
necessidades é relevante, também, por permitir a observação empírica da “possibilidade, no
lugar, de construir uma história das ações que seja diferente do projeto dos atores
hegemônicos.” (Santos, 2005:163)
Reservamos para as considerações finais um balanço crítico da complexa e
contraditória relação entre políticas públicas, interesses privados e direitos sociais, a partir das
tendências hegemônicas e contra-hegemônicas de revitalização do centro urbano, bem como
uma abordagem sobre a relevância de pensarmos a militância analisada no quarto capítulo
como um segmento de classe em formação
7
residente deste “espaço humano [que] é a síntese,
sempre provisória e sempre renovada, das contradições e da dialética social” (Santos,
2004:108), a fim de buscarmos, junto a muitos que alimentam a mesma esperança, as vias
para a concretização da vida urbana através da renovação da democracia.
7
A ideia de “classe em formação” é indicada pela análise de Friggotto sobre o desenvolvimento capitalista e de
lutas anti-capitalistas, cuja compreensão, segundo o autor, se realiza de modo mais adequado com a utilização do
instrumental teórico-conceitual marxista. Por exemplo, “o conceito de classes fundamentais nos permite, ao
mesmo tempo, entender a especificidade do capitalismo em seu processo de alienação e exploração e distinguir
as mudanças que alteram dimensões, aspectos, mesmo que profundos, da sociabilidade do capital, mas que não
rompem com o capitalismo, daqueles processos que engendram o gérmen da ruptura e da superação deste modo
de produção. As classes sociais não são um dado, ou uma coisa, mas um processo, uma relação social de força e
de poder.” (Friggotto, 2002:46)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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17
Capítulo 1
Analisando o urbano capitalista:
contribuições da sociologia francesa.
A concepção de cidade foi diferentemente elaborada pelas diferentes matrizes teóricas
das ciências sociais, dos pensadores clássicos aos contemporâneos.
Presente no pensamento de Weber, a cidade pode ser definida como tipo ideal segundo
sua autonomia política e a existência de mercado, ou como substrato da vida social
concentrador de população para Durkheim, ou mesmo como espaço da exploração capitalista
e de sua superação revolucionária em Marx e Engels.
O conceito de cidade será revisto e ampliado ao longo do século XX pelos estudos
teóricos e empíricos produzidos pelo pensamento social contemporâneo.
8
Em nossa abordagem, a cidade moderna capitalista se define pelo predomínio do
econômico sobre o político e o social. Deste modo, a transformação do espaço urbano no
atual modo de produção está estreitamente vinculada aos interesses comerciais e empresariais
de nosso tempo histórico.
Esta definição, calcada na perspectiva historicista do materialismo dialético do
pensamento marxiano, foi a base metodológica para a elaboração da teoria sobre a cidade por
Henri Lefebvre.
1. O conceito de cidade em Henri Lefebvre
Desenvolvido no contexto da sociologia francesa, principalmente a partir da década de
1960, sob forte influência da teoria marxista, o conceito de cidade formulado por Henri
Lefebvre pensa a sociedade urbana em suas condições políticas e econômicas, ou seja, sob a
dominação do Estado e a exploração do capital sobre o trabalho. Mas, para o referido autor, a
cidade também é lugar construído pela e construtor da vida cotidiana moderna – elemento que
expressa a originalidade e atualidade do pensamento lefebvriano.
A cidade, portanto, é um espaço multifacetado que não pode ser reduzido apenas a
uma localização ou às relações sociais de propriedade. Ela representa uma multiplicidade de
preocupações sócio-materiais determinantes, inclusive, na formação das subjetividades.
8
SANT’ANA, Maria Josefina Gabriel. “A concepção de cidade em diferentes matrizes teóricas das
ciências sociais”. Em Revista Rio de Janeiro, n.9, janeiro – abril 2003. Ver também Freitag (2006).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
18
Lefebvre utiliza o método regressivo-progressivo de análise social, constituído por três
momentos, quais sejam: 1) momento descritivo da complexidade da vida social; 2) momento
analítico-regressivo de identificação da formação histórica de cada relação social e de cada
elemento da cultura material e espiritual que fazem parte de um determinado fenômeno; e 3)
momento histórico-genético, no qual se define as condições e possibilidades do vivido a partir
da historicidade das contradições sociais.
Esta formulação teórica se coaduna com o objetivo de elaboração de uma estratégia de
saber que cumpra a exigência de síntese e totalidade na compreensão da realidade social,
viável através da práxis, para tornar possível a construção de uma consciência e de programas
políticos voltados à realização do direito à cidade. Em conseqüência, Henri Lefebvre critica
as ciências parcelares e a filosofia dissociada da relação com a cidade e defende a elaboração
de problemas teórico-filosóficos a partir do urbano.
Colocando em prática sua proposta metodológica, o referido autor discute o processo
de urbanização das sociedades – processo este anterior à industrialização – cujos elementos
característicos da cidade na modernidade estão fortemente vinculados à dinâmica e à lógica
do modo de produção capitalista. Pensamento que levará Lefebvre ao conceito de sociedade
de consumo dirigido, abordado detalhadamente em sua obra A vida cotidiana no mundo
moderno, mas também presente em O direito à cidade e A revolução urbana.
Cidade capitalista e sociedade de consumo dirigido
O conceito de sociedade de consumo dirigido expressa o predomínio do valor de troca
que a cidade assume no capitalismo – modo de produção no qual o consumo e o poder são
centralizados no espaço urbano, tornando a possibilidade de uso deste espaço algo restrito. O
próprio espaço é produto destinado àqueles que detiverem poder aquisitivo a fim de consumi-
lo. Ou seja, a mediação do dinheiro
9
se torna, nas sociedades capitalistas, a forma principal
para a realização do direito ao uso do espaço.
9
A análise sobre a importância da mediação do dinheiro no capitalismo predominando, inclusive, sobre
a mediação política pode ser encontrada em Mészáros (2006). Em seu aspecto ontológico e moral, a alienação se
vincula a tal mediação do seguinte modo: “O dinheiro, graças ao domínio do sentido do ter sobre tudo o mais, se
interpõe entre o homem e seu objeto. (...) Nessa mediação, o dinheiro substitui o objeto real e domina o sujeito.
Nele, necessidades e poderes coincidem de maneira abstrata: somente são reconhecidas como necessidades reais
por uma sociedade alienada aquelas que podem ser compradas com o dinheiro, isto é, que estão ao alcance e sob
o poder do dinheiro.” (p.164). Em seu aspecto político e econômico, o referido autor afirma que “quanto mais o
dinheiro assume a função mediadora da política, mais evidente se torna a divisão entre a propriedade e o
trabalho, e mais diminui o poder e o alcance da política direta.” (p.128) Problemática fundamental para a
compreensão da dimensão do desafio posto pelo capitalismo à realização do direito à cidade.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
19
Lefebvre, em sua postura crítica ao urbanismo desenvolvido ao longo do século XX,
afirma que as intervenções urbanísticas projetavam no espaço as desigualdades sociais, cuja
estratégia global consistia na formação de centros de decisão política e centros de consumo
privilegiado, ao redor dos quais se constituiriam as periferias enquanto expressão de uma
urbanização desurbanizada.
A prevalência da ideologia urbana que define a cidade como rede de consumo e centro
de decisões, promovendo uma redução-extrapolação do sentido de cidade – identificado por
Lefebvre como originário do urbanismo de Le Corbusier
10
e a partir de então tendo se tornado
hegemônico nas sociedades modernas – tem por conseqüência a sobreposição do tempo pelo
espaço.
Esta negação da historicidade bloqueia as possibilidades de mudança, aprisionando a
vida no cotidiano. O estudo sobre a história da produção das cidades permite a compreensão
de sua especificidade que a caracteriza como mediação das mediações, contendo e mantendo
as relações dos indivíduos em grupos e as relações desses grupos entre si, sendo local de
sustentação das relações de produção e de propriedade, mas também estando contida no
Estado, encarnando-o e projetando-o no plano da vida imediata.
A cidade é, enfim, texto inserido em um contexto mais amplo, a ser compreendido
temporal e espacialmente nas suas continuidades e descontinuidades, através da análise dos
níveis de realidade. Ou seja, as relações sociais estabelecidas na e através da cidade devem ser
pensadas por uma semiologia do poder (estudo da globalidade), uma semiologia urbana
(estudo da cidade) e uma semiologia da vida cotidiana (estudo dos modos de viver e de
habitar), bem como pela compreensão da relação dialética existente entre a forma urbana e
seus conteúdos a fim de explicar as tendências de reunião e de segregação presentes
simultaneamente no espaço urbano.
Estas relações vivenciadas na sociedade de consumo dirigido expressam a divisão da
cidade capitalista de acordo com a posição na produção ocupada por seus habitantes.
A luta de classes na criação de uma nova cidade
10
O projeto dos conjuntos habitacionais idealizados por este urbanista é criticado por Lefebvre como
responsável pela supressão da rua – este espaço do encontro, da mistura e do movimento, sem o qual a vida
urbana torna-se impossível. Conseqüências destes conjuntos: “a extinção da vida, a redução da “cidade” a
dormitório, a aberrante funcionalização da existência.” (Lefebvre, 2004:30)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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20
Há uma tendência à divisão da cidade entre elites, subordinados privilegiados (os
intelectuais) e a massa. A partir deste modelo (inspirado nas ficções científicas), Lefebvre faz
a crítica desse tipo de “servidão voluntária” em nome da prática do consumo.
Interessante ouvir o eco dessa análise, quarenta anos depois, em Milton Santos (2006),
em sua afirmação de que nos tempos de globalização, caracterizada pelo pensamento único,
corremos o risco de assistirmos ao fim dos intelectuais, sendo estes substituídos pelos
“letrados” – meros repetidores do pensamento hegemônico vigente.
A massa, por outra parte, é a população teleguiada, vivendo sob o terror generalizado
da ameaça permanente do desemprego. Mas, é justamente destes setores que pode emergir
uma estratégia política instituinte de uma sociedade urbana a ser criada, ao recolocarem as
forças sociais democratizantes em marcha, sobrepondo-se ao poder instituído dominado pelas
elites. Desse modo
“A capacidade de síntese pertence a forças políticas que são na realidade forças sociais (classes, frações
de classes, agrupamentos ou alianças de classes). Elas existem ou não existem, manifestam-se e se
exprimem ou não. Tomam ou não tomam a palavra. Cabe a elas indicar suas necessidades sociais,
inflectir as instituições existentes, abrir os horizontes e reivindicar um futuro que será obra sua. Se os
habitantes das diversas categorias e “estratos” se deixam manobrar, manipular, deslocar para aqui ou
para ali, sob o pretexto de “mobilidade social”, se aceitam as condições de uma exploração mais
apurada e mais extensa do que outrora, tanto pior para eles. Se a classe operária se cala, se não age, quer
espontaneamente, quer através da meditação de seus representantes e mandatários institucionais, a
segregação continuará com resultados em círculo vicioso (a segregação tende a impedir o protesto, a
contestação, a ação, ao dispersar aqueles que poderiam protestar, contestar, agir). A vida política, nesta
perspectiva, contestará o centro de decisão política ou o reforçará. Esta opção será, no que diz respeito
aos partidos e aos homens, um critério de democracia.
Para ajudá-lo a determinar seu trajeto, o homem político tem necessidade de uma teoria.” (Lefebvre,
2001:123)
Neste sentido, a transdução, enquanto reflexão sobre o objeto possível, deve ser,
portanto, um exercício intelectual das classes portadoras da capacidade de síntese e de
transformação, a partir de uma historicidade relacionada com um horizonte cuja finalidade
deve ser a vida urbana. É preciso desenvolver um pensamento direcionado à realização de
uma práxis revolucionária que superará a dualidade integração subordinada/ segregação
sócio-econômica e espacial.
Devolver o valor de uso ao primeiro plano, através da sociedade urbana. Restituir a
festa para transformação da vida cotidiana, instaurando uma centralidade lúdica
11
. Tarefas
estratégicas para a realização do direito à cidade, a serem empreendidas pela classe operária.
11
A importância da ludicidade para as perspectivas de transformação social na constituição de uma
cultura operária no Brasil é analisada por Francisco Foot Hardman (2002).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
21
Esta classe social atenderia, assim, a necessidades particulares, mas também realizaria
o interesse universal de socialização do espaço urbano para a humanidade. Utilizando
semelhante argumentação, Michael Löwy (2007) elabora um minucioso estudo sobre a
sociologia do conhecimento e, através da metáfora do mirante, nos indica que o ponto de vista
do proletariado enquanto classe revolucionária no modo de produção capitalista oferece a
visão mais ampla e geral da sociedade. Esta classe precisa da verdade para se emancipar da
exploração das relações de trabalho. Precisa, para Lefebvre, do conhecimento a fim de se
apropriar da cidade.
A apropriação da cidade
A apropriação re-significa a cidade em seu valor de uso, em contraposição ao consumo
do espaço calcado no valor de troca. Esta apropriação da cidade seria, portanto, capaz de
conduzir o pensamento e as ações à revolução urbana, ou seja, à urbanização completa da
sociedade.
Tal fenômeno seria passível de realização a partir da superação tanto das segregações
que destroem a vida urbana, como da integração subordinada na sociedade de consumo
dirigido que acabam gerando conformismo e passividade. Lefebvre aponta para a necessidade
de participação ativa e real dos habitantes da cidade na transformação do urbano, através da
autogestão. Na cidade renovada por estas modificações em sua estrutura organizacional e
dinâmica sócio-espacial nasceriam um humanismo novo e uma nova democracia. Esta seria a
realização do urbano.
O urbano se forma, então, através da cidade, como possibilidade, como virtualidade. A
rua é condição necessária à vida urbana por suas funções informativa, simbólica e lúdica, a
partir das quais as manifestações de apropriação dos lugares se realizam, especialmente nos
centros.
Luis Antonio Baptista
12
afirma, neste sentido, o uso da cidade para realização do
sujeito, trazendo a análise sobre as Mães da Praça de Maio – movimento social argentino
iniciado na busca de familiares de desaparecidos em função da ação repressiva do governo
ditatorial argentino – como exemplo de mobilização que, através da cotidianidade, rompe com
o cotidiano da sociedade de consumo dirigido. Rompe o torpor através da memória, forjando
a partir da sua história e da história de seu tempo a possibilidade do vivido. Esta é, portanto,
12
BAPTISTA, Luis Antonio. “Cidades, lugares, sujeitos: contribuições da literatura e da política.” Em
FRIGOTTO & CIAVATTA (2002:194-203).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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22
uma forma de apropriação da cidade que pode ser melhor conhecida quando a explicação das
transformações sócio-espaciais estão inseridas em sua temporalidade e historicidade. Ou seja,
quando pensamos do virtual ao atual e do atual ao passado, bem como do superado e finito ao
movimento que declara esse fim ao anunciar e fazer nascer algo novo. Dessa maneira, o
pensamento se apropria da realidade para que a ação possa ser direcionada à apropriação da
cidade. Ação, esta, mais provável onde há maior necessidade do encontro, da proximidade.
Este lugar é o centro urbano. A socialização desse espaço caracteriza, para Lefebvre
(1999:46), um processo revolucionário, visto que o solo da cidade é resgatado em oposição à
propriedade privada e à especulação imobiliária.
Este horizonte de possibilidade do urbano pode ser projetado somente por uma
racionalidade global e urbana, para a construção de uma estratégia orientada a uma prática
social e revolucionária, como contraponto às práticas políticas cotidianas. Tal racionalidade
formularia, assim, uma estrutura de práxis realizada na prática urbana, na qual vigora a
primazia do urbano (sobre o agrário e o industrial) e a prioridade do habitar, da composição
do lugar para morar que se sobrepõe ao planejamento dos centros urbanos através de técnicas
de ordenamento da cidade (ou seja, na qual a arquitetura passa a ter a última palavra em sua
relação com o urbanismo).
A apropriação da cidade também envolve o rompimento da lógica tecnocrática que
orienta as intervenções urbanas estatais e privadas. Por isso, Lefebvre defende que esta prática
urbana converta em encomenda explícita as atuais demandas implícitas relativas às mudanças
no espaço urbano. Tal utopia se coloca no horizonte a partir do espaço diferencial, no qual a
heterogeneidade estabelece relações e faz da centralidade da cidade um importante
mecanismo de difusão de informações. Este espaço é o lugar do desenvolvimento da
estratégia urbana, centrada em dois eixos principais:
A estratégia do conhecimento, a partir da qual se expressa uma crítica à ilusão urbanística
do fetichismo da satisfação e do fetichismo do espaço, podendo então ser elaborada uma
ciência do fenômeno urbano.
A estratégia política, responsável por colocar a problemática urbana no primeiro plano da
vida política, abrindo as vias possíveis para a elaboração de um programa cujas propostas
fossem orientadas para a autogestão generalizada, introduzindo no sistema contratual o
direito à cidade.
Tal estratégia visa romper com o cotidiano, mas só pode fazê-lo através do próprio
cotidiano. Por isto, esta temática deve estar inserida na compreensão dos conflitos e
contradições nas relações sociais vivenciadas na cidade.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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23
Cidade e cotidiano
O cotidiano significa repetição, vivida sob as formas e os valores ideológicos
hegemônicos na sociedade moderna. Instaura-se um presente perpétuo, no qual a rotina do
tempo de trabalho, do tempo gasto em procedimentos obrigatórios e do tempo de lazer
dedicado ao entretenimento oferecido pelos meios de comunicação de massa sustenta a
passividade – a qual só será subvertida pela historicidade.
A publicidade, lançando mão da estratégia do desejo, servindo de instrumento de
legitimação de uma sociedade devoradora, comercializa apenas a aparência da apropriação,
mas, na verdade, as coisas consumidas possuem um valor efêmero em função da
obsolescência intencional para aceleração das movimentações econômicas. A cidade também
passa a ser produto turisticamente consumido, sejam os centros históricos ou tecnológicos.
Neste cenário, quem pode abrir os caminhos da apropriação e como fazê-lo?
Subjugada ao plano do consumo e ao plano da produção, a classe operária - sujeito
histórico da transformação – vê-se atada à cotidianidade.
Certamente influenciado pelas manifestações estudantis dos anos 1960 na França (as
mobilizações que passaram à História como “Maio de 68”), Lefebvre aposta nos movimentos
de juventude como construtores de novas alternativas para dar vazão à necessidade de ruptura
com o cotidiano. No entanto, isto não nega que a classe operária tenha um papel de
protagonismo na mudança histórica, mas sim que, na sociedade burocrática de consumo
dirigido, no contexto em que Lefebvre produziu as suas análises (e, podemos, sob este
aspecto, afirmar que, até nossos dias) o aprisionamento no cotidiano e o embate social
centrado na luta estritamente econômica têm impedido os operários de realizar a missão
histórica que Marx identificou como o momento em que a classe passa a ser para si.
Habitantes da cidade – operários, intelectuais, jovens e a classe média – vivenciam, de
forma diferenciada, a crise das cidades, entre a efemeridade do consumo e a mobilidade da
modernidade de um lado e, de outro, a durabilidade das relações urbanas no habitar e a
estabilidade do cotidiano.
Fácil encontrar exemplos para a pulverização, entre os habitantes da cidade, da
culpabilidade pelo mal-estar experimentado nas relações de exploração através dos jornais
impressos e televisionados, como forma de apagar as responsabilidades sobre os problemas
urbanos. Persuasão e opressão constituem o duplo movimento da dominação na sociedade
moderna, denominada por Lefebvre como repressiva, ou sociedade terrorista, na qual
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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24
internalizamos uma concepção de poder a ser exercido contra os outros e contra nós mesmos
13
a cada ultrapassagem dos limites da cotidianidade. Basta observarmos as mensagens de
discursos criminalizatórios contra os movimentos sociais e, mais gravemente, contra a
pobreza, relegando à marginalidade estes setores.
A falta de habitação, a construção de bairros e cidades dormitórios fazem parte do
terrorismo. Aprisiona vidas em uma rotina dificilmente escapável. Assim como o fazem o
culto à juventude (ao novo, à ausência de história), ao erotismo, à moda (e sua obsolescência)
e à burocracia (com a exigência de obediência à coisa escrita).
A integração social limitada pelas relações de mercado e pela cotidianidade
programada coloca o risco, inclusive, de um racismo generalizado, levando a sociedade a uma
situação-limite de incapacidade de integração. Podemos considerar essa colocação de
Lefebvre como uma espécie de calamidade anunciada, tendo em vista os conflitos na
sociedade francesa em princípios do século XXI em função da prática discriminatória dos
agentes repressivos do Estado por motivos étnicos, gerando protestos que ficaram
mundialmente conhecidos, especialmente no ano de 2005. Infelizmente, não muito distante do
que ocorre também na tensa relação entre policiais e moradores de favela na cidade do Rio de
Janeiro, há mais de cem anos
14
.
A via – proposta pelo autor em análise – para a ruptura com este cotidiano através da
própria cotidianidade é a revolução permanente, traduzida na modificação das relações
afetivas e ideológicas entre os gêneros (revolução sexual); na luta pelo direito à cidade
(revolução urbana); no reencontro da festa, do jogo e da ludicidade; e na autogestão.
No entanto, há ainda um obstáculo particularmente interessante para nossa reflexão
sobre as dificuldades e as possibilidades de apropriação da cidade na ruptura com a e através
da cotidianidade – a tecnicização da política.
13
Esta concepção de poder exercido na sociedade terrorista se assemelha à idéia de disciplina em
Michael Foucault. Poder difuso, presente em todas as relações sociais e não apenas naquelas estabelecidas com
ou mediadas pelo Estado. No entanto, é preciso fazermos distinção de métodos de análise tendo em vista a
perspectiva de Lefebvre de formulação de uma estratégia global emancipatória contra a estratégia também global
do Estado capitalista de sustentação de um modelo de sociedade homogeneizada pelo consumo e por relações
baseadas no valor de troca. Perspectiva totalizante ausente nas obras de Foucault.
14
Indícios dessa tendência ao racismo generalizado em nossa sociedade, mesmo após a abolição da
escravatura, encontram-se na criminalização da capoeira nas primeiras décadas do século XX, bem como do
território-favela e seus habitantes e das religiões afro e seus praticantes, formando um estereótipo que alcança o
imaginário social de nossos dias, baseado, também, em uma concepção lombrosiana do perfil do “suspeito”, do
“criminoso”, segundo o fenótipo da população negra.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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25
A armadilha política do discurso técnico sobre a cidade
A especialização, característica das sociedades urbano-industriais, afeta as
possibilidades de ação política, principalmente no momento de formulação de proposições
para a transformação da dinâmica social.
O usuário da cidade, sem ser um urbanista, ou arquiteto, ou intelectual reconhecido
pelo Estado como legítimo propositor de modificações urbanas, é relegado à passividade,
sofrendo a responsabilização difusa pelos problemas da cidade, mas sem o aval institucional
para interferir nos rumos da política urbana.
Esta reflexão merece destaque, pois nos ajuda a compreender os problemas de diálogo
e de integração mesmo na esfera dos movimentos sociais. Isso, sem falarmos das reuniões
municipais para discussão do planejamento estratégico, onde nem sequer é admitida a ampla
participação da população da cidade.
Os Fóruns de Luta pela Reforma Urbana (estaduais e nacional), a Conferência das
Cidades e os Fóruns do Plano Diretor, onde se encontram intelectuais progressistas,
representações políticas de movimentos nacionalmente articulados e militantes de
movimentos sociais de base organizados em torno da questão urbana precisam
freqüentemente deparar-se com a problemática da necessidade de estímulo à participação
ampla na elaboração dos projetos discutidos em seus seminários e plenárias e os termos
técnicos funcionam como barreira especialmente para a atuação dos movimentos de base.
Ademais, embora a pressão dos formuladores de políticas urbanas engajados nas
discussões travadas nestes espaços tenha por objetivo a disputa por projetos de transformação
sócio-espacial que possibilitem a democratização substantiva da cidade, em sentido
econômico, político e social, se faz constante a dificuldade de afinar a prática e a formulação
teórica de políticas em prol do direito à cidade entre os diferentes integrantes destes espaços,
possivelmente pela própria diversidade de atuação tática, influenciando os projetos
estratégicos, de assessores parlamentares, representantes de partidos políticos e militantes de
movimentos populares.
Tais espaços participativos, por estes fatores supracitados, colocam a questão se não
estariam servindo – independente da intencionalidade dos seus integrantes –, em algumas
situações, a um mecanismo de poder que, pela própria luta social, acabaria contribuindo,
progressivamente, para anulá-la
15
, na medida em que canaliza a revolta característica de
15
Esta temática é tratada na definição da segurança como mecanismo de poder por Michel Foucault: “(...) não é
o eixo da relação soberano-súditos que o mecanismo de segurança deve se conectar, garantindo a obediência
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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26
movimentos de ocupações, por exemplo, para uma esfera de elaboração de projetos técnicos
para captar recursos de órgãos governamentais, de algum modo, assim, legitimando a ideia
difundida socialmente de que o direito à moradia é justo, mas a forma de adquiri-la via
ocupação seria errada, já que legalmente, por vias institucionais seria possível, supostamente,
obter este bem essencial à sobrevivência que é a habitação, por mais que a experiência
informe, até o momento da conclusão desta pesquisa, que a efetivação do direito à moradia
esteja se dando mais freqüentemente a partir da ocupação e buscando a negociação
posteriormente, do que começando pela etapa da reivindicação institucional, já que nenhum
cadastro feito pelos movimentos sociais em esferas do Estado, como o Instituto de Cartografia
e Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) ou na Superintendência do Patrimônio da União
(SPU), para atender a carência de habitação da população da cidade do Rio de Janeiro tenha
resultado em cessão ou venda subvencionada de imóvel estatal ocioso ou subutilizado para
alocamento das famílias necessitadas.
Estrategicamente distinta é a perspectiva de construção de uma sociedade capaz de
estruturar suas relações na autogestão, proposta por Henri Lefebvre, na sua busca por uma
racionalidade que permita o desenvolvimento de uma teoria cuja formulação contribua para a
abertura das vias de realização da vida urbana, da apropriação da cidade por seus habitantes,
vinculando sua filosofia a esta utopia
16
, inscrita na superação das necessidades radicais
historicamente constituídas.
O exercício intelectual de buscar nas bases do pensamento de Marx e Engels – sem
perder de vista o contexto em que foram produzidas suas obras – os elementos conceituais
para empreender a crítica da atual sociedade possibilitou a Lefebvre indicar a forma e o
conteúdo da cidade capitalista, bem como as estratégias que condicionam a viabilização do
direito à cidade.
A unidade fundamental entre teoria e prática, entre a crítica do conhecimento (tanto da
filosofia como das ciências parcelares) e da realidade social (modernidade-cotidianidade) faz
parte do desenvolvimento de um pensamento emancipatório proposto por Marx, Lefebvre e
por demais intelectuais engajados na superação da sociedade cujas relações são baseadas na
exploração e na opressão.
total e, de certa forma, passiva dos indivíduos ao soberano. Ele se conecta aos processos que os fisiocratas
diziam físicos, que poderíamos dizer naturais, que podemos dizer igualmente elementos de realidade. Esses
mecanismos também tendem a uma anulação dos fenômenos, não na forma da proibição, “você não pode fazer
isso”, nem tampouco “isso não vai acontecer”, ma a uma anulação progressiva dos fenômenos pelos próprios
fenômenos.” (Foucault, 2008:86)
16
Racionalidade e utopia são, segundo Freitag (2006), características das teorias sobre a cidade da Escola
Francesa.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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27
Por fim, Henri Lefebvre argumenta que a via para a revolução urbana abre-se a partir
de dois elementos: 1) pelo predomínio do desenvolvimento social, subordinando o
crescimento econômico e 2) pela redução do Estado, por considerar esta instituição causadora
do retrocesso do fenômeno urbano por promover relações de troca e de mercado, organizando
o espaço de forma coercitiva e homogeneizante.
Estas relações entre o urbano, o capital e o Estado são estudadas por outro pensador
social francês, cujas formulações se tornaram referência para o desenvolvimento do
conhecimento sobre questões relativas à cidade: Jean Lojkine.
2. A questão urbana em Jean Lojkine
Jean Lojkine define o espaço político como lugar da luta de classes. Neste sentido, o
autor difere da proposição lefebvriana de redução do Estado para assumir o posicionamento
reivindicatório da mudança das políticas estatais, visando a socialização dos bens e serviços
da cidade.
No esteio do pensamento marxiano, Lojkine objetiva formular uma teoria sobre a
urbanização empreendida sob a vigência do Estado capitalista, cuja análise e elaboração de
perspectivas de democratização se concretizariam através da unidade entre economia e
política. No cerne de sua análise encontra-se a articulação entre a estrutura de poder vigente
no modo de produção capitalista (mais especificamente, no capitalismo monopolista de
Estado) e a ação dos sujeitos subordinados a este modelo – a fim de compreender como a
transformação impossível pode se tornar uma possibilidade histórica -, a ser observada em seu
estudo sobre o Esquema Diretor de Planejamento e de Urbanismo da região parisiense do
período gaullista (1945-1972). O referido autor elabora, assim, uma sociologia do movimento
na estrutura, tentando explicar quais as condições sob as quais encontram-se imersos os atores
dos movimentos sociais que buscam mudar as regras de funcionamento da sociedade.
Seu ponto de vista a respeito da relação entre Estado e movimento social no espaço
urbano capitalista se orienta pela concepção de disputa de hegemonia, explicitamente
referenciada na produção intelectual de Antonio Gramsci
17
, definindo a organização estatal
como cena política cuja racionalidade das classes sociais se faz representar, sendo, portanto,
espaço de interesses contraditórios, dentre os quais predominam aqueles defendidos por
sujeitos sociais com maior capacidade de convencimento ativo.
17
Hegemonia, segundo Antonio Gramsci, significa o poder de um grupo social sobre outro, possível em
razão do uso de duas estratégicas básicas: a força e o convencimento. (Cadernos do cárcere, vol.1)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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28
O Estado capitalista e a questão urbana, obra principal para a nossa discussão, parte
da crítica às teorias estrutural-funcionalistas por suas limitações para compreender o processo
histórico e as mudanças sociais, ao empiricismo da sociologia urbana e à perspectiva de
predomínio da ação sobre a estrutura da sociologia das organizações. Lojkine se propõe a
construir uma análise teórica baseada na concepção materialista e dialética da relação entre
Estado e capitalismo monopolista estatal, verificando a dinâmica do processo de segregação
social produzida pela política urbana, como veremos a seguir, a partir de dois eixos que
apresentam suas reflexões sobre a estrutura social e os movimentos de transformação da
cidade sob o domínio do capital.
Urbanização e capitalismo
A cidade capitalista se caracteriza pela concentração dos meios de consumo coletivos
(por exemplo, escolas, hospitais, centros culturais e conjuntos habitacionais) e por um tipo
específico de aglomeração do conjunto dos meios de reprodução (do capital e da força de
trabalho) que vai se tornar, ao longo do processo histórico, cada vez mais determinante do
desenvolvimento econômico. Esta cidade tem por função, portanto, a socialização das
condições gerais da produção e do espaço.
Os meios de consumo coletivos são de uso complexo, difuso e de difícil mensuração
em termos de necessidades particulares individualizadas para manutenção imediata da força
de trabalho, o que provoca discussões constantes sobre o custo e a utilidade destes meios,
visto que o atual modo de produção se funda sobre a acumulação de capital, e não no
desenvolvimento das capacidades humanas. Observando-se, ainda, que
“Todos os meios de consumo coletivo não terão, com efeito, o mesmo caráter supérfluo para o capital:
as despesas com educação e, em primeiro lugar, as referentes ao ensino técnico, profissional, as
despesas com pesquisa-desenvolvimento, poderão entrar assim no que os esquemas de equipamento
chamam “funções de treinamento”, do mesmo modo que as auto-estradas ou as telecomunicações; ao
passo que, as despesas com saúde, os equipamentos sócio-culturais [inclusive habitação] serão
relegados – junto com as estradas secundárias, os transportes coletivos ou o telefone para uso doméstico
– às “funções de acompanhamento”.” (Lojkine, 1997:183)
Quanto à característica de aglomeração de população e de um conjunto de bens
indivisíveis e duráveis, sob o sistema capitalista, a cidade sofre pressões para que se dividam
e se esfacelem esses efeitos de aglomeração, diminuindo a duração de vida dos produtos a fim
de incorporá-los na esfera de produção mercantil. Assim, a organização capitalista da
sociedade impõe limites a um planejamento urbano para a constituição de uma cidade
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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29
socializada, através da propriedade privada do solo; da concorrência entre os agentes que
ocupam e transformam este espaço urbano; além das restrições ao financiamento dos meios
de comunicação e de consumo coletivos necessários à vida urbana.
Nesse sentido, as formas de urbanização são elemento-chave das relações de
produção, na medida em que significam uma forma de divisão social (e territorial) do
trabalho. A partir desta análise, se elabora uma sociologia da segregação espacial e social,
produzida pelos mecanismos de formação dos preços do solo determinados segundo as
características desta divisão social e espacial do trabalho, marcada pela desindustrialização e
terciarização dos centros urbanos, do que decorre, em nossos dias, no aumento das tendências
de periferização da pobreza e de informalização da força de trabalho, fundamentalmente no
setor de serviços.
No escopo desta segregação originada da divisão social do trabalho, podemos verificar
o predomínio da alocação nos centros dos estabelecimentos prioritários da fração de classe
hegemônica que, no capitalismo contemporâneo, pode ser identificada nos representantes do
capital financeiro e em firmas internacionais.
Esta forma de desenvolvimento urbano implica em uma contradição da socialização
capitalista dos meios de consumo coletivos, bem como da socialização capitalista dos meios
de produção e de circulação material, com relação à base fundamental do modo de produção
capitalista que é a propriedade privada. Esta contradição é refletida e acentuada pela política
estatal. Por isso, Jean Lojkine inicia sua análise sobre o urbano capitalista tomando por base
os estudos de Marx – especialmente aqueles publicados no livro III de O capital – e de Engels
– em Anti-Dühring – sobre o Estado enquanto forma social histórica ligada ao modo de
produção capitalista. A organização estatal é, nesta perspectiva, a forma mais completa de
socialização de bens e serviços para o cumprimento da necessidade técnica de
desenvolvimento das forças produtivas, depois da sociedade por ações e do monopólio. Estes
últimos modelos organizativos de socialização capitalista não reúnem as condições de
superação do caráter privado da propriedade concentrada em um grupo limitado de acionistas.
Apesar dessa relação do Estado com a infra-estrutura econômica, este possui por
especificidade a regulação e a representação oficial do conjunto social. Sendo assim, a
apropriação pelas empresas estatais da riqueza gerada pela força de trabalho tem como
diferencial a sua realização em nome de toda a sociedade e não apenas em nome do capitalista
proprietário de um determinado estabelecimento como ocorre nas empresas privadas.
No entanto, na sociedade de classes,
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
30
“(...) a propriedade do Estado sobre as forças produtivas abre “formalmente” caminho para a
socialização efetiva dos meios de produção; mas essa inversão permanece formal enquanto o poder de
Estado estiver nas mãos da classe capitalista dominante.
Nesse sentido, tanto na propriedade estatal como na propriedade monopolista, a contradição
entre o tipo de socialização que ela efetua e a relação capitalista permanece não antagônica e por
conseguinte a “relação capitalista”, longe de ser suprimida, é levada ao auge.” (Lojkine, 1997:117)
O financiamento público da urbanização se vincula, desse modo, à sobreacumulação
do capital, na medida em que está direcionado para a formação das força produtivas humanas
e para a acumulação de mais-valia, cujas características do investimento estatal nas políticas
voltadas para o atendimento destas exigências sociais serão determinadas pela luta de classes.
Lefebvre, como vimos, coloca no centro da estratégia política da luta de classes o
resgate do valor de uso da cidade. Lojkine, por sua vez, afirma que o valor de uso da cidade
capitalista consiste unicamente na relação estabelecida entre os diferentes elementos da cidade
através do espaço urbano. Há uma tendência à privatização e à fragmentação dos
equipamentos e serviços urbanos em função da concorrência entre agentes ou frações do
capital, bem como pela necessidade do modo de produção capitalista de rentabilizar todos os
setores da economia, inserindo-os na esfera capitalista mercantil.
As políticas urbanas devem ser analisadas como produtos destas contradições, das
relações entre as diversas forças sociais em oposição quanto ao modo de ocupação ou de
produção do espaço urbano. Sem confundir programas e operações reais, devemos observar,
em cada prática jurídico-financeira estatal: 1) o controle público da localização das habitações
e do emprego; 2) o financiamento estatal de habitações subvencionadas e os diferentes
métodos de planejamento das zonas residenciais; 3) a criação de suportes às atividades de
direção e comerciais, reestruturando globalmente o espaço urbano; 4) os pólos de habitação e
de atividades produtivas; 5) a política de localização dos meios de transporte e de
telecomunicações; 6) a presença das indústrias estatais. É preciso lembrarmos que estas
práticas são destacadas pelo autor para analisar as ações estatais no contexto do capitalismo
monopolista de Estado. Mas, ainda assim, podemos sublinhar a importância do estudo dos
mecanismos burocráticos de controle do espaço urbano e o investimento destinado às políticas
habitacionais para inferirmos a respeito dos rumos econômicos e políticos da estrutura social
tendo em vista determinada conjuntura da luta de classes.
Em outras palavras, tais intervenções estatais devem ser observadas para verificarmos
qual tem sido a orientação das políticas urbanas a partir do cumprimento das funções de
organização da produção e circulação dos produtos fundiários e imobiliários, bem como de
organização do uso do solo.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
31
Ao empreender este análise, Lojkine adverte com relação ao poder dos mecanismos de
seleção das verbas públicas predominando sobre a própria vontade dos agentes do Estado. A
estrutura econômica e social do capitalismo monopolista influenciava de modo determinante
na urbanização, como fica expresso no levantamento sobre despesas com equipamentos para a
cidade de Paris entre 1962 a 1972, no qual o autor sublinha que 48,2% dos recursos foram
destinados à viação, enquanto para fins educativos reservou-se 13,9% e os equipamentos para
habitação e alojamento se limitaram a 2,5%.
A respeito deste último item, utilizando como instrumento de pesquisa a relação entre
habitações postas à venda e aquelas realmente vendidas, nos diferentes bairros da região
parisiense, Lojkine identifica na localização da habitação a construção da mais forte
segregação social, havendo crescente polarização entre locais de residência dos executivos e
locais de residência dos operários e empregados, além de uma despopulação dos grandes
centros urbanos.
Outro fato relativo à questão habitacional é a ampliação dos empréstimos bancários,
em meados da década de 1960, para aquisição de residências
18
, o que ocasiona um aumento
da punção realizada na renda para a realização do direito fundamental à habitação.
A reversão deste quadro, isto é, o caminho para obtenção de um maior avanço da
socialização se concretizaria mediante o processo de construção de uma democracia
avançada. Esta é resultado de um determinado patamar elevado de desenvolvimento das
forças produtivas que acirrariam as contradições do capitalismo, aprofundando as pressões
sobre o Estado por melhor distribuição dos recursos e maior acesso ao poder, como expressão
do recrudescimento da luta de classes.
18
Esta afirmação se baseia nos estudos do Centro de Sociologia Urbana, dentre os quais o de C. Topalov,
quem observa ter passado de 27,6% em 1962 para 62,8% em 1965 as habitações destinadas à venda pelo setor
sob financiamento bancário com altas taxas de juro. Também a taxa de esforço aumenta passando de 19% para
26% a punção realizada na renda. Mais grave ainda é a pesquisa do mesmo CSU que revela: “Desde 1963 os
empréstimos do Crédito Fundiário para as habitações comuns passam de 3,75% para 5% em vinte anos, e os
empréstimos a 2,75% em trinta anos desaparecem; enquanto isso, a diminuição da porcentagem das HLM de
aluguel em relação ao total de habitações construídas, a partir de 1969, coincide com o encarecimento do custo
do crédito bancário que financia, no entanto, uma parte crescente da construção de habitações. Além disso, a
diferença entre o crescimento dos aluguéis HLM e o dos salários dos operários e empregados a partir de 1966
transforma a aparente estagnação da porcentagem das HLM construídas a partir de 1958 (cerca de 30%) numa
transferência segregativa da atribuição das HLM em proveito dos contramestres e sobretudo dos executivos de
nível médio, e isso em prejuízo dos operários.
É por isso que não se pode esquecer os limites das reformas urbanísticas, no interior do atual sistema,
quando, sob a pressão de movimentos de protesto maciços, o poder de Estado concede – contra sua própria
lógica – algumas extensões de linhas de metrô para o subúrbio ou a proteção do habitat urbano contra as auto-
estradas ou os transportes em local próprio: esses limites capitalistas não devem ser atribuídos a uma opção
urbanística nem a uma forma arquitetural peculiar, mas sim à segregação da qual são vítimas os trabalhadores
com referência às zonas de concentração dos equipamentos coletivos que permitem o pleno desenvolvimento das
capacidades físicas e culturais da personalidade humana.” (Lojkine, 1997: 300-301)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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32
Quais os instrumentos teóricos para conhecermos o processo histórico de
transformação, de ruptura da unidade contraditória entre a lógica da necessidade tecnológica
de socialização e a lógica da necessidade social de privatização das riquezas produzidas pelo
trabalho que atualmente caracteriza a cidade capitalista? Ou seja: tendo em vista a estrutura
estatal capitalista, como podemos interpretar as relações sociais para identificarmos o papel da
ação dos sujeitos a reproduzirem e a modificarem o modo de produção?
Classes sociais e dinâmica urbana
A análise das classes sociais deve se realizar em três níveis: 1) pela distinção entre
capital e classe operária; 2) pelo fracionamento intra-classe, ou seja, pelos conflitos entre
capital industrial, comercial e bancário, bem como entre as respectivas frações de
trabalhadores assalariados correspondentes a cada um destes setores capitalistas; e 3) pela
dialética da reprodução das classes sociais, em sua historicidade.
Sendo assim, é preciso compreender a dinâmica da luta de classes em um contexto
histórico global de formação do Estado como estrutura econômica, política e social, cujas
contradições são mediadas por uma unidade de classe do poder hegemônico, mas que podem
conduzir a transformações radicais dependendo do grau de autonomia do político. Esta
autonomia é duplamente determinada pelo desenvolvimento do modo de produção e pelo
potencial organizativo dos sujeitos envolvidos na luta de classes.
O enfrentamento para a superação do atual modelo capitalista deve ser, portanto, de
base econômica, apontando novas prioridades para a alocação de recursos estatais e
estabelecendo uma nova articulação entre a gestão municipal – pressionada pelos habitantes
da cidade e pela concentração das arrecadações no Estado central – e a luta política, o que
coloca o poder político local em um impasse decisivo.
Além desta contradição entre poder central e poder local, as frações do capital
também entram em conflito em função dos meios de reprodução do capital produtivo
(industrial) e os meios de reprodução do capital circulante-improdutivo (capital comercial e
bancário)
19
.
19
Este conflito entre capital industrial e capital bancário apontado por Lojkine é questionável, seja pela
identificação no mesmo sujeito ou gruo econômico na atuação junto a estes diferentes ramos de reprodução do
capital, como no caso do empresário Antonio Ermínio de Moraes, da empresa de cimento Votorantim e também
da financeira BV que funciona como um banco de empréstimos, ou ainda pelo caso dos fundos de pensão de
trabalhadores que têm investido no mercado mundial de ações.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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33
Outra contradição intra-capital se evidencia na estratégia de subordinação voluntária
do médio capital com relação ao capital monopolista, enquanto na disputa pelo espaço urbano
central resta ao pequeno capital comercial local o conflito aberto, através da pressão política
sobre as instâncias governamentais. No entanto, a política urbana é percebida por Lojkine não
como regulação das contradições de classe, mas sim como elemento de exacerbação da
contradição entre monopólios e camadas sociais não-monopolistas, na medida em que
privilegia modelos de renovação urbana excludentes, o que provoca a resistência de pequenos
proprietários.
No espaço urbano, Lojkine aposta na luta conjunta dos setores médios com os
operários ao constatarem as condições deploráveis da qualidade das habitações ofertadas pelo
incorporador. A contestação deveria ser organizada por um partido político que impulsionasse
a luta na base social – em referência à estratégia política de Lênin da construção de uma
organização que represente a vanguarda do operariado.
A partir desta organização, o sentido completo do movimento social se realizaria na
sua capacidade de opor-se à classe dominante e ao conjunto de seu sistema hegemônico,
através da combinação de dois processos sociais:
Pela força social, ou seja, pela ação da organização sobre determinada base social que
expressam a intensidade e a extensão (campo social) do movimento; e
Pela relação entre as práticas ideológicas e políticas da organização e as da base social,
afinal é a organização que põe a base social em movimento.
Sendo a principal contradição do urbano capitalista a oposição da produção dos meios
de reprodução coletiva da força de trabalho, por um lado, e desta produção para reprodução
do capital, por outro, tanto no nível do financiamento público quanto no nível do uso de um
espaço limitado, o potencial transformador reside na capacidade organizativa de um novo
modelo de movimento social que derrube a barreira ideológica entre as reivindicações
vinculadas ao mundo de produção e aquelas relativas ao mundo da reprodução da força de
trabalho (como educação, habitação e saúde).
Exemplo deste tipo de movimentação é a greve geral de Turim em 3 de julho de 1969
pelo direito à cidade, conduzida por 600.000 operários contra o modelo de cidade
desenvolvido sob o impulso da especulação e sob o signo do lucro máximo.
Esta luta direta abre o horizonte de possibilidade de construção de uma contra-política
urbana a ser substituída pelo equilíbrio espacial entre residências e atividades, com acesso
igualitário aos diversos meios de consumo coletivos pelas diferentes camadas sociais.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
34
Apesar de todas essas observações, o próprio Lojkine admite ter colocado pouca
ênfase na análise do desenvolvimento da luta de classes, por afirmar que, no contexto do
capitalismo monopolista de meados do século XX, as mobilizações sociais de setores urbanos
locais teriam escassa influência na transformação das relações sociais urbanas. Em nosso
estudo, devemos refletir mais adiante sobre as possibilidades dos sujeitos da classe
protagonista da superação da sociedade capitalista na busca pela socialização do espaço
urbano.
Por agora, vamos buscar uma síntese das contribuições e questionamentos na análise
do urbano capitalista destes dois autores – Lefebvre e Lojkine – ícones da teoria da cidade da
escola francesa, a fim de ressaltar instrumentos conceituais úteis à compreensão da
urbanização brasileira, em especial, do desenvolvimento do centro da cidade do Rio de
Janeiro.
3. Contribuições e limites da análise do urbano capitalista da sociologia francesa para
compreendermos a segregação sócio-espacial brasileira
A partir das contribuições de Lefebvre, podemos pensar a história da produção da
cidade do Rio de Janeiro, no ideário do poder republicano recém-constituído em princípios do
século XX, de tornar a vitrine do país em uma Paris dos trópicos.
Referencial civilizatório, a conversão da área central em pólo econômico-comercial
perdura (com novos elementos a serem detalhados no capítulo 3) como contraponto à
finalidade residencial deste espaço urbano. O movimento social nascente na Itália (em Turim)
e na França (no subúrbio parisiense, com a greve dos trabalhadores da multinacional Rateau)
em fins da década de 1960, analisados por Lojkine, negam esta relação de mútua exclusão
entre espaço de moradia e espaço de trabalho, ao defender a aproximação entre estas funções
em um mesmo lugar para romper com a elitização do centro urbano ocupado
predominantemente pelo setor monopolista do capital.
A cidade do Rio de Janeiro experimenta esta mobilização pelo direito à habitação
inscrita desde os princípios do século XX, quando a então capital da República presencia a
demolição dos cortiços e o simultâneo recrudescimento das favelas, principalmente na área
central, onde, inclusive, constitui-se a primeira favela construída no antigo Morro do Castelo.
Momento da intervenção estatal sobre a organização da área central da cidade que produzirá
dois efeitos perversos sobre as condições de vida da população pobre do Rio de Janeiro: por
um lado, um aprisionamento no cotidiano de obrigações que consomem o tempo de vida,
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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35
reduzindo as horas destinadas ao lazer e ao desenvolvimento de atividades político-culturais
devido à periferização da pobreza, exigindo um investimento sobre-humano de horas no
traslado entre a residência e os locais de estudo e trabalho; por outro lado, a condenação a
uma situação de ilegalidade imposta por uma das poucas possibilidades de habitação popular
restante nas imediações do centro que assumiu a forma de favelas, consideradas anti-
higiênicas e adquiridas por vezes a partir de uma ocupação irregular, servindo de argumento
para um processo de criminalização da pobreza, recorrentemente re-editado no discurso de
agentes públicos e privados. História que se atualiza na relação com as ações de ocupação
deste território central a partir da década de 1990 por movimentos de luta pela moradia.
Além da questão habitacional, também o trabalho é utilizado como justificativa para a
ocupação de imóveis recentemente empreendidas, geralmente em espaços de propriedade de
órgãos públicos, em desuso, para fins residenciais. Isto porque as oportunidades de emprego
se concentrariam mais fortemente nas imediações do centro e o custo do transporte restringiria
o acesso a este mercado de trabalho aos moradores da periferia.
Mas há um limite fundamental para esta analogia, qual seja, a mudança no perfil das
atividades produtivas. Expliquemos: se os trabalhadores de Turim e os grevistas da Rateau
queriam manter seus empregos industriais em uma renovação urbana que deveria incluir
habitações para os trabalhadores e um desenvolvimento econômico ecologicamente
sustentável, em luta contra a terciarização da força de trabalho que recrudescia na Europa em
princípios da década de 1970, a situação é outra para os trabalhadores cariocas em fins do
século XX. São justamente os profissionais do setor de comércio e serviços que predominam
nos movimentos de reivindicação por moradia na área central.
O poder político da cidade do Rio de Janeiro, em um contexto produtivo no qual a
terciarização encontra-se em estado avançado bem como a informalização do trabalho, é
pressionado a garantir condições básicas de reprodução desta força de trabalho precarizada,
geralmente tendo acesso a rendimentos hipo-suficientes para arcar com os custos
habitacionais, o que torna ainda mais grave a sua condição em comparação com a dos
operários industriais europeus de meados do século passado.
Esta precariedade das condições de sobrevivência de parcela relevante da classe
trabalhadora urbana brasileira poderia levar a uma outra suposta limitação: o problema do
consumo, colocado no eixo central da discussão de Lefebvre sobre o modelo terrorista de
impor o cotidiano como expressão discursiva de manutenção da ordem desigual através de
relações sociais meramente mercadológicas, nas quais se consomem ideais publicitários de
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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36
corpo, beleza, sentimento, relacionamentos, conhecimentos – a serem limitados em sua visão
de mundo a um eterno presentismo, recalcando as possibilidades de transcendência.
Embora o poder de compra de fato se distancie muito entre os trabalhadores franceses
e os brasileiros, a centralidade das relações de troca entre mercadorias, seja na mediação dos
produtos para o estabelecimento do convívio social e mesmo para as relações entre as pessoas
que se tornam mercadorias na busca de venderem uma imagem, uma funcionalidade – um
conjunto de valores, ações e pensamentos exposto no espaço urbano caracterizado
predominantemente como espaço de troca de mercadorias onde o próprio ser humano é objeto
de troca (por dinheiro, por aceitação ou por qualquer outra necessidade, seja ela natural ou
artificial
20
). Neste sentido, permanece como importante contribuição a conceituação da cidade
capitalista como “sociedade do consumo dirigido”, da qual falamos no item 1 deste capítulo.
Estas relações mediadas pelo dinheiro precisam de um elemento político que humanize
as decisões sobre os rumos do desenvolvimento social e a distribuição dos bens e serviços
gerados pelo trabalho e concentrados fortemente nos centros urbanos. Em Lefebvre, este
elemento seria proporcionado pelos movimentos sociais, em especial, pelo movimento
operário, como organização dos sujeitos sociais. O Estado – burocrático, sancionador de leis
que beneficiam a classe dominante e poder monopolístico dos aparelhos legais de violência –
se imporia na sociedade capitalista contra estes movimentos sociais, prejudicando a sua
organização e o avanço da apropriação da cidade pelo valor de uso a ser vivenciados por seus
habitantes através da autogestão.
No entanto, os movimentos sociais enfrentam dificuldades – não apenas de ordem
financeira, mas também pelo próprio papel social de representação de grupos de demandas
específicas – para garantir a universalização da reivindicada distribuição dos bens e serviços e
do poder decisório sobre a organização social.
Diante de tais dificuldades, Lojkine propõe a estatização das empresas como passo
fundamental no avanço para o recrudescimento das contradições do Estado que se define
como universal, mas trabalha geralmente em benefício dos setores da classe dominante. Esta
20
A diferença entre necessidades naturais e artificiais pode ser compreendida a partir do estudo de István
Mészáros (2006). Em sua análise sobre os aspectos políticos da alienação, as necessidades naturais são descritas
como elementos que libertam os seres humanos da pressão cotidiana de luta pela sobrevivência, através do
desenvolvimento científico-tecnológico. No entanto, a distribuição dos benefícios deste desenvolvimento não se
realiza plenamente no modo de produção capitalista, permanecendo a urgência das necessidades naturais, que se
somam às necessidades artificiais – definidas enquanto elemento da dinâmica consumista motivada pela
obsolescência produzida pelas empresas capitalistas. A redução da durabilidade dos produtos, bem como o poder
midiático de imposição de padrões de moda e de concepção de objetos modernos são os meios pelos quais se
constituem as necessidades artificiais. Esta distinção, porém, não resolve a questão de como diferenciar um tipo
de necessidade do outro, tendo em vista que todas as necessidades e as possibilidades de saciá-las são
socialmente referenciadas e construídas.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
37
correlação de forças entre os trabalhadores e o poder estatal poderia gerar as condições
objetivas para superação do atual modelo do modo de produção.
Esta polêmica não tem uma resposta simples. Ao pensarmos alguns dos principais
movimentos sociais atualmente vigentes na sociedade brasileira podemos observar que estão
colocados os problemas da institucionalização como forma de cooptação pelo poder instituído
e a não-institucionalização como forma de isolamento e restrição a ações locais. Ambas
impedindo as vias da transformação. Como garantir a universalização de direitos sem perder a
perspectiva de superação do modelo social desumanizante instaurado nas relações
capitalistas? Embora esta questão não seja certamente respondida neste trabalho,
encontramos, aqui, elementos para o debate a partir das contribuições fundamentais dos dois
autores supracitados. A solução se faz ao caminhar. E este caminhar busca acertar o passo
através das reflexões teóricas dos agentes envolvidos nestas ações.
Tanto o espaço para o debate como para as ações que visam à superação se
concentram nos centros urbanos. Lefebvre já afirmou, como destacamos, que a periferia
expressa uma urbanização desurbanizada.
Também para o capital o centro continua sendo um lugar fundamental. Lojkine afirma
que o espaço urbano “central” encontra-se monopolizado pelas atividades de direção dos
grandes grupos capitalistas e do Estado, enquanto nas zonas periféricas se disseminam
atividades de execução assim como os meios de reprodução empobrecidos, mutilados, da
força de trabalho. O que está parcialmente correto para generalização a qual se propõe o autor.
De fato, ainda que consideremos a fragmentação urbana apontada no estudo de Lago
(2000) como elemento característico da cidade capitalista em fins do século XX, devemos
ressaltar que a própria autora retrata este fenômeno como conseqüência da dinâmica de
multiplicação de áreas centrais em torno das quais se formam periferias de forma difusa pelo
território, reproduzindo a divisão de classes em um processo de segregação sócio-espacial.
No entanto, não podemos aplicar o sentido estrito do termo monopólio para
compreender a especificidade da segregação urbana brasileira, pois isto implicaria a
afirmação de que:
“(...) não só a faixa superior das camadas médias assalariadas (engenheiros, executivos...) ou não
assalariadas (profissões liberais, grandes comerciantes ou industriais) não é a principal beneficiada pela
rejeição das camadas populares (operários, empregados, aposentados) para fora dos grandes centros
urbanos, mas que, além dela, frações não monopolistas do capital (pequeno e médio capital) são
também excluídas, pelo próprio jogo da renda fundiária, do acesso aos grandes meios de comunicação e
de consumo coletivos.” (Lojkine, 1997:190)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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38
Tomando como exemplo a cidade do Rio de Janeiro – onde localizamos nosso estudo
de caso a respeito das lutas sociais pelo direito às áreas centrais para as camadas populares –,
percebemos que são justamente os setores de rendimento médio que predominam residindo
neste local, como podemos constatar na tabela abaixo:
RENDIMENTO MÉDIO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 1
21
Regiões administrativas
AP1
Renda per capita
(R$)
Renda domiciliar per
capita do décimo mais
rico
Renda domiciliar per capita
do primeiro quinto mais
pobre
RAII – Centro 633,36 2.166,12 127,59
RAI – Portuária
283,60
973,30
56,33
RAIII – Rio Comprido
482,20
1.951,07 59,91
RAXXIII – Santa Teresa 573,48 2.355,65 75,18
RAVII – São Cristóvão 363,41 1.339,53 62,12
Portanto, ainda que se possa questionar o fato dos dados reunirem os rendimentos de
moradores de áreas regulares e irregulares destas regiões administrativas (como
explicitamente coloca-se com relação à comunidade da Barreira do Vasco, transformada em
bairro, como informações contidas nos dados referentes ao bairro de São Cristóvão), é preciso
compreendermos que a agudeza da desigualdade brasileira contrapõe políticas habitacionais
para os setores médios à ocupação das áreas centrais pelas camadas populares, como no caso
da remoção de cortiços para implementação de projetos com financiamento da Caixa
Econômica Federal, nos quais se exige comprovação de rendimentos superiores a três salários
mínimos, o que exclui a maior parte da população que vive em condições de trabalho
marcadas pela informalidade.
Ou seja, a concentração do capital pode ser identificada com as empreiteiras e com os
bancos (públicos e privados) como principais investidores do mercado imobiliário, extraindo
as maiores taxas de lucro deste negócio. Porém, a possibilidade de habitar neste espaço
central não está excluindo os setores médios, mas sim os ocupantes de atividades produtivas
não regulamentadas pelo mercado formal do trabalho em franca expansão em tempos de
privatização das empresas públicas, reestruturação produtiva do setor privado e enxugamento
21
Esta tabela foi gerada a partir dos dados do censo demográfico do IBGE (2000), divulgados pelo
Instituto Pereira Passos da Prefeitura do Rio de Janeiro. O salário mínimo à época era de R$151,00, determinado
pela lei 9.971/2000.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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39
do funcionalismo público. Este último, inclusive, se expressa através do processo de
terceirização de diversas atividades realizadas em órgãos estatais, principalmente aquelas de
mais baixa qualificação que eram destinadas às pessoas de menor escolarização e mais
limitados rendimentos familiares, o que permitia alguma mobilidade social, ainda que restrita.
Além da limitação apontada na análise de Lojkine quanto à ocupação do espaço
urbano pelo capital monopolista – centrada na dinâmica urbana parisiense de meados do
século XX, mas que o próprio autor afirma ser apenas um exemplo de um processo global,
universal -, também precisamos refletir melhor sobre o papel da periferia na definição
supracitada de Lefebvre.
Apesar da evidente centralidade do espaço urbano, não podemos negar que o maior
movimento social brasileiro da atualidade – o MST – formou sua base social no campo. Isto
não exclui o poder concentrador dos centros urbanos, que é assumido inclusive pelo próprio
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra ao ocupar as principais
universidades brasileiras predominantes nas cidades, bem como na participação em
manifestações e protestos nestes centros urbanos, além de buscar bases populares na cidade
através da organização do Movimento dos Trabalhadores Desempregados. O que precisa ser
questionado é o apontamento do centro urbano como o lugar das possibilidades
emancipatórias. Tal emancipação deve ser pensada, em nossa sociedade, integrada às lutas do
campo.
Elucidadas algumas das limitações e contribuições da sociologia francesa para
compreender a dinâmica capitalista da sociedade brasileira, podemos, por fim, destacar que o
método investigativo explicitamente baseado no materialismo histórico marxiano dos autores
aqui analisados foi, certamente, o mais importante aspecto desta etapa de nosso trabalho de
pesquisa. Os (des)caminhos traçados para chegarmos ao atual déficit habitacional brasileiro
superior a 7 milhões de residências devem ser compreendidos nas continuidades e
descontinuidades das relações de poder entre os sujeitos sociais habitantes da cidade, como
propõe Lefebvre. Devem também passar pela compreensão do papel exercido pelo Estado em
sua relação com os diferentes setores da classe dominante e dos trabalhadores, como faz
Lojkine. Devem, nos marcos do referencial teórico marxiano, articular as partes com o todo,
dos fenômenos com sua essência, revelando a estrutura social do objeto estudado a partir da
unidade entre essência e aparência, como propõe Kosik (1978). Estabelecendo, ademais,
como momento integrante do processo de definição do objeto de estudo a compreensão de
suas mediações, ou seja, definindo as propriedades e conexões que vão determiná-lo em
situações específicas de tempo e espaço, observando, além das mediações, a contradição, a
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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40
reciprocidade e a historicidade nos termos que Ciavatta (2002) identifica como categorias
constitutivas do método dialético desenvolvido por Marx em sua Crítica da economia
política.
Tais contribuições do método de investigação social estão nos fundamentos da análise
do processo de revitalização do centro urbano da cidade do Rio de Janeiro ao longo do século
passado até o momento presente, bem como nas reflexões sobre o contraponto ao projeto
dominante para as áreas centrais a partir de movimentos por moradia, apresentadas,
respectivamente, no terceiro e quarto capítulos, na busca da compreensão desse processo
social em sua “multiplicidade dos possíveis” e na “singularidade das circunstâncias”
22
.
A compreensão desta realidade precisa ser aprofundada mediante a observação da
especificidade nacional de formação do modo de produção capitalista brasileiro, como
veremos no capítulo seguinte, a partir da obra de Florestan Fernandes.
22
Como indica Martins (2010:20): “(...) o fundamental é a reconstrução científica do processo social, do
movimento da sociedade. Um modo de produção é um modo como se dá esse movimento, é o modo
historicamente singular como a sociedade se produz e não meramente o modo como a sociedade produz.”
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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41
Capítulo 2
A especificidade da cidade no contexto do capitalismo dependente
O espaço urbano construído sob o sistema capitalista, analisado a partir de sua
estrutura e dinâmica sociais a fim de definir os obstáculos e as possibilidades para a
efetivação do direito à cidade, tematizados pelos autores da sociologia francesa da década de
1970, como Henri Lefebvre e Jean Lojkine, destacados no capítulo precedente, nos coloca a
questão das particularidades da cidade em uma situação de dependência com relação às
economias hegemônicas mundiais.
Um dos mais importantes sociólogos brasileiros, Florestan Fernandes, analisa a
questão da urbanização, nos anos 1960, a partir do projeto “Economia e Sociedade no Brasil”,
financiado pela Confederação Nacional da Indústria, cujos temas eram: eixo 1 – O empresário
industrial (coordenado por Fernando Henrique Cardoso); eixo 2 – O Estado (sob a
responsabilidade de Octavio Ianni); eixo 3 – O trabalho (organizado por Maria Sylvia de
Carvalho Franco e Marialice Foracchi); e eixo 4 – Relações da urbanização com o
crescimento econômico (coordenado por Florestan Fernandes, com a contribuição de estudos
de caso de Paul Singer).
A partir desta pesquisa, Florestan elabora três publicações, nas quais desenvolve as
idéias apresentadas no projeto e nas quais aborda o conceito de capitalismo dependente.
A primeira delas vem a público em 1968. Trata-se do livro Sociedade de classes e
subdesenvolvimento. Nesta obra o referido sociólogo evidencia que a situação de
dependência e a dominação imperialista ocultam relações e conflitos de classe, cuja
centralidade é fundamental para explicar as relações de subordinação e de dominação na
sociedade brasileira.
Sua análise conclui pela fragilidade da pressão das massas populares para superar o
poder econômico, social e político das minorias nacionais e estrangeiras, que, por essa
correlação de forças, mantêm a manipulação da economia, da ordem social e do Estado,
através de acomodações que tornam o imperialismo funcional para a burguesia nacional,
assim como a dependência é funcional para o imperialismo e a comunidade internacional de
negócios.
Em seguida, publica-se Capitalismo dependente e classes sociais na América
Latina (1973), onde se encontra elaborado de modo bastante interessante reflexões sobre este
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
42
sistema político-econômico que organiza a dinâmica social calcada em desigualdades, na
sobreapropriação e na sobrexpropriação das riquezas vigente no Brasil.
Por fim, a obra certamente mais conhecida desta autor – A revolução burguesa no
Brasil (1975) – sistematiza conhecimentos acumulados desde 1941 a respeito desta temática,
intimamente associada à questão da urbanização no processo de formação e desenvolvimento
da sociedade de classes, embora Florestan Fernandes afirme, à época, ser esta investigação
ainda inconclusa.
No campo de análise proposto nesta dissertação, colocamos três questões
fundamentais para as quais as referidas obras apontam caminhos profícuos. Primeiro, é
imprescindível a compreensão da formação urbana brasileira para localizarmos a luta pelo
direito à cidade como a conhecemos na atualidade. Segundo, a partir desses estudos de
Florestan, busca-se as vias para mudança social a fim de possibilitar a efetivação deste direito
na dinâmica de formação urbana a partir das relações entre as classes em nossa sociedade.
Terceiro, algumas explicações a respeito dos impedimentos historicamente instituídos para a
democratização dos direitos sociais em nosso país são imprescindíveis para contextualizarmos
como se realiza a intervenção do poder instituído na área central da cidade do Rio de Janeiro –
tarefa do capítulo 3 – como parte do sistema capitalista dependente brasileiro.
2.1. A formação social urbana sob o capitalismo dependente
A sociedade brasileira, instituída segundo o modelo político-econômico do capitalismo
dependente, se estrutura em uma sociedade de classes composta, no meio urbano, por: uma
classe de “industriais, banqueiros, grandes comerciantes, profissionais especializados em
serviços administrativos ou de elevada qualificação”; uma classe média, dividida em dois
estratos, um deles abrangendo “pessoal do “tope” das grandes empresas (industriais,
bancárias, comerciais ou de serviços), que dispõe de meios para valorizar suas ocupações por
causa das posições estratégicas que ocupam na expansão do setor moderno”, enquanto o outro
estrato seria composto por pessoal recrutado de um setor tradicional, formado por
“funcionários públicos, o grosso dos profissionais liberais, professores, jornalistas,
assalariados de “colarinho e gravata”, operários altamente qualificados”; uma classe baixa,
constituída por “assalariados das fábricas, empregados de lojas e escritórios com baixo
rendimento”; e uma classe dependente urbana, composta “pelo setor indigente e flutuante das
grandes cidades, com freqüência vivendo em estado de pauperismo e anomia” (Fernandes,
1968:59-60).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
43
Estas classes sociais urbanas estariam vinculadas às classes rurais, já que Florestan
considera a formação das cidades brasileiras como um desdobramento do desenvolvimento
econômico sustentado em base agrário-exportadora. Sendo assim, o arcaico e o moderno
manteriam uma relação imbricada entre a complementaridade e a competição, a aliança e o
conflito. A análise sócio-histórica permite observar este fenômeno mais detalhadamente.
O desenvolvimento urbano, inicialmente, possui seus papéis sociais formatados e
definidos a partir do tradicionalismo rural. O excedente produzido pelo trabalho escravo nas
lavouras alimentará as condições de acumulação de riquezas que viabilizarão a
implementação de um sistema capitalista urbano-comercial. Mantêm-se o status e os
privilégios da concentração de renda da sociedade estamental, no processo de transição do
fazendeiro em capitalista (emprestadores de dinheiro) e em empresário (especialmente no
grande comércio e nas esferas bancária e industrial), bem como concepções de mundo
tipicamente rurais no traslado do imigrante das zonas agrícolas para as urbanas. Nesse
cenário, perpetua-se o mandonismo e o paternalismo nas relações sociais desenvolvidas no
processo de expansão urbano-capitalista e mesmo a mercantilização do trabalho, sob o
capitalismo dependente, não produzirá uma sociedade de classes nos moldes organizativos
dos países hegemônicos, mas sim experimentará um constante sufocamento dos impulsos
progressistas que a competição intra-capitalista e a mobilização reivindicatória material e
política das classes trabalhadoras poderiam proporcionar em termos de democratização das
relações sociais.
Desde meados do século XIX, marco do processo de urbanização da sociedade
brasileira, o ambiente político da Corte e as prósperas áreas econômicas sediarão o espírito
burguês da aglomeração de negociantes, empresários, funcionários públicos e profissionais
liberais habitantes destas cidades. Estas localidades terão uma organização político-
econômica cerceada pela condição neocolonial do predomínio dos interesses do capital inglês
influenciando de modo determinante os rumos do desenvolvimento do capitalismo urbano-
comercial de nosso país.
Os interesses econômicos externos se atrelavam aos dos “homem de negócios”
urbano
23
, por uma relativa autonomia conferida à burguesia nacional em formação, mas
principalmente pela identidade de interesses geradora de vínculos de lealdade e simpatia entre
os agentes de capital interno e externo, em razão dos lucros oriundos do comércio de
23
Este “homem de negócios” urbano, pelo menos até a crise de 1929, era recrutado entre as “famílias
tradicionais” de recursos e entre os “imigrantes prósperos”, no momento da expansão interna da urbanização
associada ao capitalismo comercial e financeiro. (Fernandes, 1975:122)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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44
exportação e importação. Desse modo, a pressão de fora sobre a estrutura econômica para a
expansão do modo de produção urbano-capitalista no Brasil se associa com as pressões de
dentro, com a formação de uma classe urbana que se apropria dos recursos agrário-escravistas
para formar as cidades, às quais irradiarão um novo sistema de produção para o campo,
modernizando-o, ao tornar o trabalho uma mercadoria e ao universalizar a forma de trabalho
assalariado.
“(...) em virtude da natureza dos interesses econômicos externos e da intensidade com que eles tomaram
conta de posições-chave do mercado interno, graças à reorganização institucional de todo o comércio de
exportação e importação, o que surge na cidade é um mercado capitalista de estilo moderno (embora
adaptado às condições do País e às funções de satelitização que deveria desempenhar). A ordem social
escravocrata e senhorial não tinha como absorvê-lo. Ela é que seria, aos poucos, aglutinada por ele.
Primeiro, nas transações nas quais o excedente econômico da produção agrária era, de fato, canalizado
para o comércio e para o mundo de negócios urbanos. Em seguida, pela crescente especialização das
grandes unidades senhoriais na produção agro-pastoril, que leva o senhor a comprar mantimentos e
outras utilidades no mercado interno. Por fim, algumas delas passam a produzir, de modo parcial – sendo
que em algumas áreas e em certos setores o fariam de maneira total – para esse mercado. O circuito dessa
absorção fecha-se com a progressiva mercantilização do trabalho, que ainda sob o regime servil atingiria
a estrutura e o equilíbrio daquelas unidades de produção.” (Fernandes, 1975:169)
“(...) as cidades dotadas de maior vitalidade de crescimento econômico associaram-se às nações
hegemônicas na apropriação do excedente econômico, gerado pela economia agrária.
(...) o café alimentou o crescimento urbano. (...) A cidade se transformou em contexto da economia
agrária, impondo assim ao campo seus interesses econômicos, juntamente com os seus ritmos histórico-
sociais e o seu estilo de vida.” (Fernandes, 1968:189)
Este estilo de vida urbano condenará as desumanidades do sistema escravista. No
entanto, o abolicionismo e a instauração da república serão, nos termos de Florestan, um
negócio de branco, na medida em que o desenvolvimento capitalista, em sua primeira fase,
nos marcos da abolição até o início da Segunda Guerra, corresponderá aos interesses sócio-
econômicos de grandes fazendeiros e imigrantes, e, na segunda fase desse desenvolvimento
dependente, serão as classes altas e médias da população branca as camadas beneficiadas na
formação burguesa da sociedade brasileira.
Esta segunda fase tem início a partir das transformações ocorridas em 1930,
especialmente com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, quando o setor moderno da
economia subjuga o arcaico, transferindo para as classes burguesas localizadas principalmente
no eixo Rio de Janeiro – São Paulo algumas atribuições econômicas anteriormente exclusivas
dos centros hegemônicos do exterior, particularmente da Inglaterra. Ainda assim, o
crescimento econômico interno permanece sendo subordinado às flutuações do consumo e das
especulações financeiras do mercado mundial, na forma de uma economia capitalista
industrial dependente. Esta vinculação com o mercado mundial se torna mais evidente com o
fim da Segunda Guerra, quando a ação das multinacionais nos países periféricos condicionava
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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45
sua presença nestas localidades à garantia de estabilidade política, no escopo de embate entre
os modelos societários capitalistas e socialistas que marcaram o período da Guerra Fria.
Neste período, enquanto os países hegemônicos experimentavam as políticas de bem-
estar social, aqui, as promessas de distribuição das riquezas se vinculavam a um projeto de
crescimento econômico, intensificadas com o desenvolvimentismo da era JK. Tal política será
o mote para as mobilizações urbanas que irão tomar as ruas das grandes cidades nos anos
1960, reivindicando reformas estruturais para repartir o bolo dos recursos econômicos
nacionais que crescia, levando a uma situação de instabilidade, capaz de gerar mudanças
sociais tomando como ponto de partida a denúncia das condições precárias de vida para a
maioria da população que vivia em áreas urbanas.
As cidades se organizam na forma jurídico-política republicana, sob os preceitos da
igualdade formal entre os cidadãos, mas a concentração de renda e do poder limitam as
garantias democráticas, estando as mesmas monopolizadas pelas classes hegemônicas. Há
uma acomodação entre a expansão da modernização e uma descolonização mínima, típica da
situação de dependência. Diante da formação incipiente de uma organização das classes
subalternizadas pelos setores econômicos hegemônicos, faz-se uso de uma violência
preventiva em nome da manutenção da estrutura social, expressa no golpe civil-militar de
1964.
O crescimento econômico passa a ser orientado pelo capitalismo monopolista. Um
“desenvolvimento por associação” financiado parcialmente por organismos internacionais,
impulsionando a industrialização através da intensificação da presença de empresas
multinacionais e sofrendo o controle por parte das nações hegemônicas, especialmente para
assegurar a implementação do modelo de “desenvolvimento com segurança” forjado pelo
governo estadunidense. Neste contexto se estrutura o autoritarismo do Estado brasileiro,
apropriado pelo setor mais conservador da elite nacional, embora tenha sido este desde a sua
fundação uma instituição à serviço da defesa dos interesses políticos e econômicos das classes
privilegiadas. Torna-se um diferencial no meio urbano, neste período, a intensificação da
presença de projetos de assistência educacional, médico-hospitalares, tecnológica e militar de
agências oriundas dos países hegemônicos, objetivando conter o “perigo comunista”.
Dissocia-se, assim, o desenvolvimento capitalista das concepções de democracia e de
autodeterminação, mesmo na sua acepção burguesa. Instituí-se, a partir de então, um
“capitalismo de Estado”, através do qual se concretizará a internacionalização das estruturas
econômicas, socioculturais e políticas brasileiras, como instrumento para assegurar a
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
46
continuidade da dominação burguesa. Este modelo econômico incide em transformações no
papel das cidades.
“A hegemonia urbana e metropolitana aparece como um subproduto da hegemonia do complexo
industrial-financeiro. Esse processo não modifica, apenas, os dinamismos econômicos, sócio-culturais e
políticos das grandes cidades com funções metropolitanas. Ele acarreta e, em seguida, intensifica a
concentração de recursos materiais, humanos e técnicos em tais cidades, dando origem a fenômenos
típicos de metropolização e de satelitização sob o capitalismo dependente. Tais fenômenos atestam,
principalmente, que mudam por completo as relações das cidades com a economia agrária e com o
respectivo complexo urbano-comercial, sem promover a desagregação propriamente dita do caráter
duplamente articulado da economia capitalista dependente.
A alteração das conexões entre dominação burguesa e transformação capitalista, que podem ser vistas e
descritas tanto estrutural quanto dinamicamente, obedeceram, no caso brasileiro, a ritmos históricos que
são característicos das economias nacionais dependentes e subdesenvolvidas: as mudanças espraiam-se
por um longo período de tempo, determinando um padrão de industrialização que sofre oscilações
conjunturais, ou seja, com fraco impulso intrínseco de diferenciação, aceleração constante e
universalização do crescimento industrial. Em conseqüência, seu impacto histórico torna-se mais
evidente pela superfície, em termos morfológicos, graças à concentração de massas humanas, de riquezas
e de tecnologias modernas em um número reduzido de metrópoles-chave. De fato, somente São Paulo
capitalizou as transformações essenciais, de longa duração; e a mudança fundamental do cenário reflete-
se, de modo geral, mais no tope do sistema de classes, pois só os grupos com posições estratégicas
(centrais ou mediadoras e intermediárias) no ciclo econômico da industrialização intensiva tiveram um
aumento real (na verdade, desproporcional) do poder sócio-econômico e político.”(Fernandes, 1975:297-
298)
As conseqüências decorrentes deste modelo de crescimento nós podemos nos lembrar:
uma explosão demográfica urbana das grandes metrópoles, cujo crescimento se fez sem o
atendimento de necessidades básicas de instalação de infra-estrutura, gerando efeitos
extremamente perversos a partir das crises econômicas que marcaram as últimas décadas da
sociedade brasileira. O aumento do desemprego, associado à incorporação da lógica privatista
do Estado no contexto do neoliberalismo vigente a partir dos anos 1990, com uma
desindustrialização das metrópoles e o inchamento do setor terciário – ganhando relevância
no mesmo a presença do trabalho informal e da mão-de-obra empregada em condições de
precarização – conduzirão a uma dinâmica urbana com tendências segregacionistas em novas
dimensões, no limiar do século XXI.
Este também será o contexto no qual se constituirão vias de mudança pelas classes
populares a partir da formação de movimentos sociais urbanos, entre estes os de luta por
moradia articulados principalmente em favelas e demais ocupações irregulares compostas
majoritariamente por famílias de baixa renda, impulsionados não só pela necessidade mas
pela articulação e mobilização das forças políticas progressistas brasileiras em tempos de
redemocratização do país, com o fim do regime militar.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
47
2.2. As vias para mudanças sociais
O elemento determinante para as mudanças sociais, sob o capitalismo dependente, é a
mediação da política. Há uma sobrevalorização desta esfera na realidade brasileira, em
relação à economia, visto que a mesma não cumpre seu papel de dar vitalidade às instituições
e assegurar uma integração da ordem social global, conferindo potencialidade decisiva de
dinamização dos processos civilizatórios à política. A superação do subdesenvolvimento será
possível somente mediante decisões morais e políticas que, a curto prazo, poderiam mesmo
parecer anti-econômicas, para a construção de um futuro sob novos marcos.
A ação dos sujeitos sociais ocupa, assim, um lugar central no debate sobre as vias de
mudança rumo a um processo de democratização da sociedade brasileira. A força de mudança
estaria na explosão popular de inspiração socialista, em uma perspectiva de revolução contra
a ordem
24
(Fernandes, 1973:102). As possibilidades de reforma se apresentariam como uma
alternativa improvável devido ao caráter do desenvolvimento capitalista na era da grande
corporação multinacional. Superamos essa era? Ou seja, a economia brasileira se
autonomizou com relação à orientação da ordem capitalista mundial elaborada pelos países
hegemônicos? Florestan nos indica que não, ao problematizar a inserção político-econômica
brasileira no escopo ideológico internacional do neoliberalismo, em fins do século XX.
25
Neste sentido, as mudanças sociais se delineariam no horizonte das ações contra o
primado da ordem estabelecida pelo capitalismo dependente, através da mobilização de forças
sociais orientadas pela preocupação centrada na questão da democracia. A dominação política
e a apropriação econômica empreendidas pelas classes burguesas só poderiam ser superadas
por transformações políticas que levassem a uma distribuição da renda e do poder em nossa
sociedade, abrindo caminho para formação de um novo ordenamento econômico, cultural,
político e social inspirado no socialismo.
Um processo de descolonização deve estar ligado a uma desalienação coletiva com
relação à opulência do capitalismo avançado, cuja sedução se intensifica com o
24
Esta formulação também aparece na coletânea das obras de Florestan organizada por Ianni, onde aquele
sociólogo afirma que “só as classes sociais destituídas e o proletariado poderão forjar essa alternativa [à via
conservadora e burguesa da revolução nacional], mas fora e contra a ordem existente, o que exige que suplantem
a dominação burguesa interna e externa, bem como se mostrem aptos para desencadear uma revolução
socialista.” (FERNANDES, in Ianni, 2008:150)
25
Atualmente, pesquisadores como Leda Paulani (2008) e Ricardo Antunes (2004) têm apontado as
consequências do neoliberalismo no Brasil, de Collor a Lula, tendo o país se tornado uma plataforma de
valorização financeira internacional. O que tornará a economia brasileira mais vulnerável às crises do
capitalismo mundial, por um lado, e alçará o país à condição de subimperialismo periférico latino-americano,
como forma particular do imperialismo hegemonizado pelos Estados Unidos (sobre isso, ver José Menezes
Gomes e Flávio Bezerra de Farias, IV JOINPP, Anais, 2009).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
48
desenvolvimento da tecnologia de ponta e suas potencialidades disponíveis no mercado de
consumo de luxo, que têm fomentado a continuidade e o aprofundamento da identificação do
proletariado e das classes destituídas com a condição burguesa. No entanto, apenas estas
classes poderiam impulsionar uma significativa mudança social no Brasil, embora enfrentem
dificuldades diversas para sua consolidação como protagonistas de tal transformação.
Em Sociedade de classes e subdesenvolvimento, Florestan afirma que somente as
camadas burguesas tinham força social suficiente para empreender mudanças na dinâmica
política e econômica nacional, mas só o fariam mediante a pressão e negação de seu poder
pelas outras classes, sendo assim levadas a adotar medidas político-econômicas de caráter
universalizante. No entanto, em seus último escritos dos anos 1990, o autor coloca a ruptura
dos vínculos com o modelo neoliberal e com a subalternidade ao imperialismo dos países
hegemônicos no campo de interesses e das condições de ação coletiva da população pobre e
das classes trabalhadoras.
Esta perspectiva de mudança, como iniciativa a ser pautada “pelos de baixo” se
atualiza na produção recente relativa à democratização das cidades. Este é o caso de pesquisas
cujo foco encontra-se na preocupação com relação ao desenvolvimento urbano segundo as
possibilidades de intervenção das camadas populares na elaboração das diretrizes de
transformação das cidades brasileiras. Assim, Ribeiro & Cardoso (2003), ao analisarem as
possibilidades de avanço da reforma urbana a partir da aprovação do Estatuto da Cidade,
colocam como função das classes trabalhadoras a tarefa de forjar um projeto de cidade
baseado em um modelo de desenvolvimento justo e sustentável, empreendendo uma
modernização capaz de construir uma ordem social universalizante.
Souza (2004; 2003), por sua vez, enfatiza a importância dos movimentos sociais como
orientadores de planejamentos alternativos e democratizantes, criticando a concepção de
planejamento como monopólio do Estado, direcionando sua análise para o protagonismo dos
ativismos urbanos. As estratégias pensadas e debatidas por estes movimentos organizados
podem ser úteis e aplicáveis em determinadas correlações de força, segundo a conjuntura
econômica, política e social. A ênfase se coloca sobre a importância da ampliação da
conscientização e da mobilização da sociedade civil.
Preocupado com a tecnicização dos espaços de discussão sobre a reforma urbana na
sociedade brasileira, o referido autor propõe um outro papel para os intelectuais vinculados ao
tema, devendo tornar-se consultores populares para construção de propostas de uma cidade
para os cidadãos, atendendo as necessidades básicas da população, ao invés da posição
predominante atualmente do pesquisador como principal formulador de projetos para
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
49
reformar as cidades, limitados pelos processos de institucionalização e, por vezes, de
cooptação econômica e política, dificultando a interlocução salutar com setores populares
mobilizados pelo direito à cidade.
A proposta de Souza é a busca de uma reconceitualização da idéia de planejamento e
gestão urbanos, não mais centrados pelos interesses mercadológicos, e sim comprometidos
com o estabelecimento de medidas a curto, médio e longo prazo para um desenvolvimento
vinculado à melhoria da qualidade de vida para os habitantes de determinada localidade.
Rejeita, portanto, a proposição de planejamento como método para converter o espaço urbano
em cidade-empresa.
O Estado, concebido aqui como um espaço em disputa pela constelação de poder de
cada sociedade, deve ser pressionado para conferir conteúdo social ao seu planejamento,
especialmente, no planejamento urbano. A fim de alterar positivamente as condições de vida
dos habitantes das cidades, reduzindo as disparidades sócio-espaciais.
Infra-estrutura, redistribuição de renda e produção de moradias dignas em locais
dotados de saneamento básico seriam alguns dos elementos fundamentais para a realização
dos objetivos deste modelo de planejamento urbano, além dos mecanismos de participação
popular capazes de constituir uma cultura de planejamento de tipo não só interdisciplinar,
mas também calcada na livre discussão entre os cidadãos, entre os usuários dos espaços a
sofrerem alguma intervenção urbanística.
Tal radicalização do conceito de democratização dos instrumentos de definição dos
destinos das cidades é filha de um tempo pós-abertura política. Tempo do qual Florestan
Fernandes participou, até seu falecimento em 1995, mas cujas obras de referência com relação
à questão da formação urbana brasileira são precedentes a este período.
Por essa razão, podemos notar que o Estado aparece muito mais como instituição
controlada determinantemente pelo oligopólio das elites, especialmente em seu momento
autocrático-burguês vigente durante o regime militar, do que como espaço político de disputa
entre as classes sociais. Nesse sentido, poderia-se, precipitadamente, considerar datados e
superados os empecilhos às vias de mudança social discutidas na obra de Florestan. No
entanto, como veremos a seguir, alguns pontos de resistência às transformações econômico-
políticas permanecem atuais, determinando a dinâmica das relações sociais urbanas que levam
à perpetuação das desigualdades.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
50
2.3. Resistências à mudança na dinâmica urbana brasileira.
O crescimento econômico brasileiro não passa de uma situação colonial para um
desenvolvimento capitalista autônomo, mas sim transita pelas fronteiras do colonialismo para
o neocolonialismo, até o crescimento dependente da era imperialista. Desta questão se
originam as principais resistências às transformações estruturais que possibilitariam uma
efetiva democratização da riqueza e do poder na sociedade brasileira.
Em sua primeira obra aqui analisada, Sociedade de classes e subdesenvolvimento,
Florestan demonstra um forte pessimismo quanto às possibilidades de mudança social,
afirmando a absoluta falta de condições das classes baixas rurais e urbanas e a falta de
interesse das classes médias e altas brasileiras com relação ao empreendimento de
transformações estruturais capazes de promover a democratização econômica e política em
nossa sociedade.
“As únicas classes que contaram, contam e continuarão a contar com condições para tomar consciência
clara de seus interesses de classe e de sua situação de classe são as classes altas. Todavia, elas são
vítimas da ilusão da autonomia nacional ao nível político, ao mesmo tempo em que não podem livrar-se
das formas de associação dependente com os agentes e os interesses econômicos dos núcleos
hegemônicos externos.” (Fernandes, 1968:61)
“Na América Latina, ao que parece, as burguesias perderam a oportunidade histórica de se tornarem
agentes da transformação concomitante das formas econômicas, sociais e políticas inerentes ao
capitalismo. Por isso, o avanço nessa direção tende a fazer-se, ainda em nossos dias, como processo de
modernização, sob o impacto da incorporação dos sistemas de produção e dos mercados latino-
americanos às grandes organizações da economia mundial. As burguesias de hoje por vezes imitam os
grandes proprietários rurais do século XIX. Apegam-se ao subterfúgio do desenvolvimentismo como
aqueles apelam para o liberalismo: para disfarçar uma posição heteronômica e secundária. O
desenvolvimentismo encobre, assim, sua submissão a influências externas, que se supõem
incontornáveis e imbatíveis.” (Fernandes, 1968:87)
Florestan identifica no desenvolvimentismo de Juscelino Kubistchek e,
particularmente nos governos militares entre 1964 e 1984 que consolidaram o capitalismo
monopolista no Brasil, o momento de intensificação dos vínculos de dependência. Isto tem
levado a algumas interpretações de que o conceito de capitalismo dependente definiria
somente a fase monopolista quando, na verdade, o próprio autor demarca o advento do
capitalismo dependente como uma realidade na América Latina a partir de 1860
26
, que
26
Em sua obra Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina, Florestan afirma que “as
mudanças nos padrões existentes de dominação externa tornaram-se evidentes após a quarta ou quinta década do
século XIX e converteram-se numa realidade inexorável nas últimas quatro décadas daquele século. As
influências externas atingiram todas as esferas da economia, da sociedade e da cultura, não apenas através de
mecanismos indiretos do mercado mundial , mas também através de incorporação maciça e direta de algumas
fases dos processos básicos de crescimento econômico e de desenvolvimento sociocultural. Assim, a dominação
externa tornou-se imperialista, e o capitalismo dependente surgiu como uma realidade histórica na América
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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51
permaneceria atual especialmente com a prática das privatizações no contexto do
neoliberalismo
27
. Forma de dependência que se inscreve no espaço urbano da área central da
cidade do Rio de Janeiro na atualidade, como podemos ver através do exemplo da utilização
dos recursos do fundo previdenciário dos funcionários do Banco do Brasil para instalação de
44 hotéis da rede Íbis (como os que se encontram nas imediações do Aeroporto Santos
Dumont e o da Praça Tiradentes), entregues à administração de uma empresa canadense,
conforme aparece no Relatório do Conselho Diretor do Planejamento Estratégico da Cidade
do Rio de Janeiro.
28
Outro caso relevante para pensarmos a colonialidade do poder exercida através da
importação de modelos de urbanização é o processo de despejos de favelas intensificado a
cada projeto de utilização da cidade do Rio de Janeiro como sede de algum evento esportivo
de âmbito internacional. Assim foi no caso dos Jogos Pan-Americanos de 2007, quando mais
de 500 famílias das comunidades de Vila Autódromo e Canal do Anil dos bairros de
Jacarepaguá e Barra da Tijuca se viram ameaçadas pela remoção, cuja contrapartida eram
indenizações de ínfimo valor mesmo para a aquisição de imóvel em outra favela, com
distribuição de cheques pela prefeitura referentes a R$1.500,00. Tal estratégia de
desenvolvimento econômico municipal a partir da sua inserção no circuito de turismo global é
oriunda da experiência espanhola formulada em razão dos Jogos Olímpicos de Barcelona
ocorridos em 1992.
29
Estas práticas exemplificam a incapacidade do capitalismo brasileiro e latino-
americano de realizar transformações estruturais, tais como as reformas de base, como a
agrária, a democrática e a reforma urbana (Fernandes, 1973:42) – mesmo no contexto da
abertura política brasileira, quando ocorre um recrudescimento das lutas sociais.
Funcionando em uma lógica de constante alijamento dos direitos básicos de cidadania
contra as classes trabalhadoras, a sociedade de classes dependente consolida uma ordem
social competitiva de difícil perspectiva de mudança, tendo em vista o desgaste excessivo de
pobres e operários, perpetuando o status quo e a concentração de poder dos setores
Latina.” (1973:16). Já na obra A revolução burguesa no Brasil, o autor refere-se às deformações do liberalismo
econômico do senhor rural convertido em proprietário no contexto do capitalismo nascente, ao vivenciar “um
sistema agrário, escravista e dependente”. (1975:85)
27
Nos anos 1990, Florestan elabora sua crítica ao neoliberalismo e o processo de privatização, definindo
esta como “uma ilusão medíocre para os imitadores baratos [dos Estados Unidos], condenados a colher os restos
do banquete (pela associação ou pela compra de patentes e a aquisição de empréstimos).” (1995:154)
28
Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro: 38ª. Reunião do Conselho Diretor. Rio de
Janeiro: [s.n.], 1998. (Acervo da Biblioteca Nacional)
29
Ver sobre a difusão dessa experiência espanhola na gestão municipal carioca a partir da administração
César Maia no Capítulo 3, especialmente no item 3.4.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
52
privilegiados. Tais setores, compostos pela burguesia e pela pequena-burguesia, utilizariam,
portanto, o regime de classes “como um veículo de autodefesa, de auto-afirmação e de auto-
realização” (Fernandes, 1973:97).
Esta imitação de modelos de gestão e de desenvolvimento importados dos países
hegemônicos e de organismos internacionais se refletiriam também em uma recusa à inovação
técnica e cultural por parte das elites de sociedades capitalistas dependentes, colocando o
Brasil na condição de consumidor retardatário e frustrado do progresso sociocultural das
nações economicamente dominantes. Além disso, as riquezas produzidas não ficam, em
grande parte, retidas sob domínio público para ser distribuída de acordo com as necessidades
da população, visto que a renda se concentra em poder de particulares privilegiados por sua
posição estratégica na relação com o núcleo hegemônico de dominação externa, além da
sobrevivência de formas de exploração do trabalho pré-capitalistas, aumentando a
subordinação e a exclusão de amplos setores sociais dos benefícios da ordem política e
econômica vigente.
Esta dominação externa se exerce nos anos 1970, quando Florestan desenvolve seus
estudos, como nos dias atuais, fundamentalmente, pelo poderio político, econômico e bélico
do governo estadunidense que influencia e, não raro, controla e determina as orientações de
organismos internacionais, funcionando também como sede de importantes empresas
multinacionais e agências financiadoras de pesquisas, do que decorre sua forte ingerência
sobre o desenvolvimento político, econômico, cultural e social brasileiro.
No entanto, existe uma particularidade importante para pensarmos os fatores de
resistência às mudanças no momento presente. Isto porque o espaço de análise dos teóricos
que se dedicaram à explicação da dinâmica do capitalismo dependente é o espaço nacional. A
especificidade da política econômica na periferia do capital é explicada por uma teoria da
dependência elaborada em meados do século XX, em um contexto político brasileiro no qual
as políticas urbanas implementadas pelos municípios e governos estaduais eram, basicamente,
caixas de ressonância das deliberações e investimentos do governo federal, principalmente
durante o regime militar autoritário no período de 1964 a 1985.
A Constituição de 1988, marco do processo de redemocratização do Brasil, possibilita
uma descentralização da política nacional, aumentando a autonomia municipal, resultando em
uma dupla expectativa: por um lado, as forças sociais democratizantes encontravam na
municipalização das políticas sociais a possibilidade de maior participação direta dos
habitantes das cidades, exercendo uma cidadania efetiva que poderia promover uma
ampliação de direitos; por outro lado, as tendências elitistas e liberais viam esse processo
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
53
como uma desconstrução das características do Estado provedor típico do capitalismo
monopolista, levando a uma desresponsabilização da esfera federal – maior concentradora de
recursos financeiros nacionais – pela questão social, limitando o alcance das políticas
públicas preventivas e compensatórias
30
enquanto promotoras da redução das desigualdades
sócio-econômicas via ação estatal, se afinando com o modelo neoliberal de intensificação do
capitalismo concorrencial caracterizado pela individualização da responsabilidade pelas
necessidades básicas da população, com medidas privatizantes e políticas focalizadas
destinadas à habitação, saúde e educação.
Uma modificação desta perspectiva, ao menos no que diz respeito à questão urbana e
habitacional, se realiza a partir da criação do Ministério das Cidades em 2003, em princípios
da primeira gestão do governo Lula. Começou-se a falar em tempos pós-neoliberais e no
avanço da democracia participativa. Muitos movimentos sociais se mobilizaram para
influenciar nas instâncias de proposição de políticas para as cidades, como o Conselho das
Cidades, além de pressões sobre o Legislativo e o Executivo federais em busca da aprovação
e realização de ações que construíssem caminhos para a efetivação do direito à cidade.
Após sete anos de existência, o referido Ministério comemora a redução do déficit
habitacional de 7,9 milhões para 7,2 milhões de moradias. No entanto, o protagonismo do
carro-chefe da política nacional de habitação, denominada Minha casa, minha vida, lançada
em abril de 2009, será obra do Ministério da Fazenda, articulado com a Casa Civil e com as
construtoras. As instâncias participativas tão defendidas como instrumentos de consolidação
da democracia no Brasil (como o Conselho das Cidades), não foram convocadas a tomar parte
na elaboração deste processo. Tal empreendimento será efetivado, basicamente, pelas
corporações privadas da construção civil, levando a críticas sobre os limites do modelo da
política habitacional do governo federal e seu potencial de concentração de renda.
Além disso, 60% da meta de um milhão de moradias prometida pelo programa será
destinada a pessoas com renda superior a 3 salários mínimos, reduzindo as chances de
aquisição da casa própria aos 5,9 milhões de pessoas que precisam de moradia mas possuem
renda inferior ao referido valor.
31
30
Wanderlei Guilherme dos Santos, em sua obra Cidadania e justiça. A política social na ordem
brasileira (RJ: Ed.Campos, 1979), define como políticas preventivas “um conjunto de medidas governamentais
que, se bem adequadas, deveriam produzir o mínimo de desigualdade social. São as políticas de emprego,
salário, saúde pública, saneamento, educação e nutrição” e como políticas compensatórias aquelas “destinadas a
remediar desequilíbrios gerados pelo processo de acumulação. São as políticas de previdência (INPS, IPASE),
educação de adultos (MOBRAL), de preparação de mão-de-obra (PIPMO), de habitação (BNH) e de assistência
ao menor (FUNABEM).” (Silva, 1992:47-48)
31
Maiores informações sobre o programa Minha casa, minha vida podem ser encontradas no texto de
Pedro Fiori Arantes e Mariana Fix, no Anexo 1, ao fim deste capítulo.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
54
O problema posto por políticas públicas de habitação com tendências a resultar em
maior concentração de capital em grandes corporações, alcançando como público consumidor
majoritariamente as camadas médias, já se pode observar na experiência do Banco Nacional
de Habitação, como um dos maiores marcos das políticas sociais do regime militar. O esforço
para romper com estas resistências às mudanças a partir de movimentos envolvidos com a luta
pela moradia será abordado em nosso último capítulo. Mas antes, no capítulo a seguir,
devemos nos ater no modo como o poder político, não raro em associação com o capital
privado, tem definido os processo de urbanização da cidade do Rio de Janeiro. Processos,
estes, que serão fortemente criticados pelas classes populares por seus efeitos de periferização
da pobreza, contra a qual se posicionam as ocupações de famílias sem-teto do Centro, na
disputa pelo direito à cidade.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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55
Texto complementar
Pacote Habitacional de Lula é a privatização da política urbana
Escrito por Pedro Fiori Arantes e Mariana Fix
29-Jul-2009
O pacote habitacional "Minha casa, minha vida", lançado em abril de 2009, com a meta de construção de u
m
milhão de moradias, tem sido apresentado como uma das principais ações do governo Lula em reação à crise
econômica internacional – ao estimular a criação de empregos e de investimentos no setor da construção –, e
também como uma política social em grande escala. O volume de subsídios que mobiliza é de 34 bilhões de reais (o
equivalente a três anos de Bolsa-Família), para atender a população de 0 a 10 salários mínimos de rendimento
familiar. Por isso, o governo Lula tem destacado que o investimento, apesar de focado na geração de empregos e no
efeito econômico anticíclico, tem um perfil distributivista, ao contrário do que provavelmente faria a oposição – u
m
conjunto de obras diretamente de interesse do capital.
O objetivo declarado do governo federal é dirigir o setor imobiliário para atender à demanda habitacional de baixa
renda, que o mercado por si só não alcança. Ou seja, é fazer o mercado habitacional, restrito no Brasil a uma
p
arcela minoritária da população, finalmente incorporar setores que até então não tiveram como adquirir a
mercadoria moradia de modo regular e formal. Se as "classes C e D" foram descobertas como "mercado" por quase
todas as empresas nos últimos anos, ainda havia limites, numa sociedade extremamente desigual e de baixos
salários, para a expansão no acesso a mercadorias caras e complexas, como a moradia e a terra urbanizada. Com o
pacote habitacional e o novo padrão de financiamento que ele pretende instaurar, esses limites pretendem ser, se
não superados, alargados por meio do apoio decisivo dos fundos públicos e semi-
p
úblicos, de modo que a imensa
demanda por moradia comece a ser regularmente atendida.
Para os mais pobres, o subsídio é alto (entre 60% a 90% do valor do imóvel) e o despejo, no caso de inadimplência,
é improvável. Para os demais, que entram em financiamentos convencionais, mas também subsidiados, o governo
estabeleceu um "fundo garantidor" para cobrir prestações em atraso e preservar o sistema. O pacote é generoso co
m
todos os que conseguirem nele entrar. Para as construtoras, a promessa é que "haverá para todos, grandes e
pequenos", como se manifestou um empresário da construção recentemente. Entretanto, para os sem-teto, o
atendimento previsto é para apenas 14% da demanda habitacional reprimida, do nosso déficit habitacional de ao
menos 7,2 milhões de casas.
A seguir pretendemos apresentar uma discussão preliminar do pacote, a partir das informações, medidas e
instruções normativas que foram divulgadas até o momento (julho de 2009), por meio de algumas questões que nos
auxiliam a compreendê-lo.
1) Qual é o modelo de provisão habitacional que o pacote favorece?
97% do subsídio público disponibilizado pelo pacote habitacional, com recursos da União e do FGTS, são
destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas, e apenas 3% a entidades sem fins lucrativos,
cooperativas e movimentos sociais, para produção de habitação urbana e rural por autogestão. O pacote não
contempla a promoção estatal (projetos e licitações comandados por órgãos públicos), que deve seguir pleiteando
recursos através das linhas existentes, com fundos menores, muito mais concorridos, e restrições de modalidades de
acesso e de nível de endividamento.
Esse perfil de investimento já indica qual o modelo claramente dominante e a aposta na iniciativa privada como
agente motora do processo. A justificativa é a dificuldade do poder público (sobretudo municipal) na aplicação de
recursos induzindo o governo federal a optar por uma produção diretamente de mercado. Desse modo, ao invés de
atuar para reverter o quadro de entraves à gestão pública, fortalecendo-a, assume a premissa de que a eficiência está
mesmo do lado das empresas privadas.
A produção por construtoras, para a faixa de mais baixa renda, entre 0 e 3 salários mínimos por família (até 1.394
reais), é por oferta privada ao poder público, com valores entre 41 e 52 mil reais por unidade, dependendo do tipo
de município e da modalidade de provisão (casas ou apartamentos). Uma produção "por oferta" significa que a
construtora define o terreno e o projeto, aprova junto aos órgãos competentes e vende integralmente o que produzi
r
para a Caixa Econômica Federal, sem gastos de incorporação imobiliária e comercialização, sem risco de
inadimplência dos compradores ou vacância das unidades. O acesso às unidades é definido a partir de listas
cadastradas pelas prefeituras. Nas faixas imediatamente superiores, de 3 a 10 salários por família, ou de "mercado
popular", são previstas 600 mil unidades. Nesse caso a comercialização é feita diretamente pelas empresas e o
interessado vai diretamente aos estandes de vendas ou aos cada vez mais concorridos "feirões da casa própria"
patrocinados pela Caixa.
2) O pacote irá mesmo beneficiar as famílias que mais precisam?
A história do subsídio habitacional no Brasil é conhecida pela constante captura da subvenção pelas classes médias
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
56
e agentes privados, ao invés de atender, na escala necessária, os trabalhadores que mais precisam. Embora essa
tendência deva novamente prevalecer, há que se considerar o interesse político e eleitoral do governo em atingir a
base da pirâmide.
De um lado, o governo quer que o subsídio favoreça o deslocamento do mercado imobiliário para faixas de
b
aixa
renda, onde obtém maiores dividendos políticos, enquanto o mercado quer aproveitar o pacote para subsidiar
a
produção para classe média e média-
b
aixa, onde obtém maiores ganhos econômicos. Em ambos os casos, o
mercado depende do governo para expandir a oferta e não do sistema privado de crédito, como nos países centrais.
Ou seja, é um mercado que não é plenamente capitalista e acaba alimentado pelos fundos públicos. De outro lado, o
governo depende do mercado para implementar uma política social, pois o sucateamento dos órgãos públicos, das
secretarias de habitação e das Cohabs, além de questões ideológicas, impedem uma ação dirigid
a
predominantemente pelo Estado.
O perfil de atendimento previsto pelo pacote revela, porém, o enorme poder do setor imobiliário em dirigir os
recursos para a faixa que mais lhe interessa. O déficit habitacional urbano de famílias entre 3 e 10 salários mínimos
corresponde a apenas 15,2% do total, mas receberá 60% das unidades e 53% do subsídio público. Essa faixa poder
á
ser atendida em 70% do seu déficit, satisfazendo o mercado imobiliário, que a considera mais lucrativa. Enquanto
isso, 82,5% do déficit habitacional urbano concentra-se abaixo dos 3 salários mínimos, mas receberá apenas 35%
das unidades do pacote, o que corres
p
onde a 8% do total do déficit para esta faixa. No caso do déficit rural, a
p
orcentagem é pífia, 3% do total. Tais dados evidenciam que o atendimento aos que mais necessitam se restringirá,
sobretudo, ao marketing e à mobilização do imaginário popular.
3) Como o pacote mobiliza a ideologia da "casa própria"?
O pacote habitacional e sua imensa operação de marketing retomam a "ideologia da casa própria" que foi
estrategicamente difundida no Brasil durante o regime militar, como compensação em relação à perda de direitos
p
olíticos e ao arrocho salarial. A promessa de casa própria, como marco da chamada "integração" social, já se viu,
p
ode ser utilizada como substitutiva da emergência histórica do trabalhador como sujeito que controla a mudança
social (seu sentido e alcance). Seja por coerção, cooptação ou consentimento, a promessa da casa própria pode
promover um contexto de apaziguamento das lutas sociais e de conformismo em relação às estruturas do sistema.
Evidentemente que não se trata apenas de um fenômeno ideológico. A casa própria é percebida e vivida pelas
camadas populares como bastião da sobrevivência familiar, ainda mais em tempos de crise e de instabilidade
crescente no mundo do trabalho. Ela cumpre um papel de amortecimento diante da incompletude dos sistemas de
p
roteção social e da ausência de uma industrialização com pleno emprego. Para os políticos, esta operação de
marketing se faz necessária para amplificar os dividendos eleitorais, pois grande parte do pacote ocorre no plano do
imaginário, dada a disparidade entre a promessa e o atendimento previsto. E, para o capital imobiliário, ela també
m
é um excelente negócio.
4) O pacote favorece a desmercantilização da habitação, enquanto política de bem-estar social?
O volume de recursos públicos ou do FGTS destinados a subsidiar a operação dá a entender que se trata de um
a
imensa operação de distribuição de renda e de "salário indireto". A taxa de subsídio é alta para a faixa de 0 a 3
salários, que deve pagar 10% de seu rendimento ou o mínimo de 50 reais por mês, com juros zero, por um período
de 10 anos. Mesmo que o desenho da transferência de renda seja positivo, é preciso compreender quais as
intermediações sobre o recurso e seu resultado qualitativo, pois não se trata de uma transferência direta, como no
caso do cartão Bolsa-Família.
Enquanto o trabalhador recebe uma casa com apenas 32 m
2
de área útil (modelo proposto pela Caixa),
provavelmente nas periferias extremas, a empreiteira pode receber por essa casa-mercadoria até 48 mil reais, ou 1,4
mil reais por m
2
.
Tal como é desenhado pelo pacote, o subsídio, neste caso, tem a família sem-teto como "álibi social" para que o
Estado favoreça, na partição da riqueza social, uma fração do capital, a do circuito imobiliário (construtoras,
incorporadoras e proprietários de terra). Na verdade, o subsídio está sendo dirigido ao setor imobiliário tendo como
j
ustificativa a "chancela social" da habitação popular.
5) O pacote colabora para a qualificação arquitetônica e a sustentabilidade ambiental dos projetos de
habitação popular?
Mesmo não superando a condição da forma-mercadoria, o pacote poderia pretender qualificar minimamente os
p
rojetos de habitação popular, inclusive obtendo os dividendos eleitorais de casas mais funcionais, bonitas e
sustentáveis. Para tanto deveria mobilizar agremiações profissionais e universidades, avaliar referências
internacionais e nacionais, favorecer critérios de sustentabilidade ambiental etc. Do ponto de vista do processo
produtivo, poderia favorecer iniciativas sérias de pré-fabricação, já aproveitando o conhecimento acumulado, po
r
exemplo, pelas fábricas públicas de edificações (como as coordenadas por João Figueiras Lima).
Mas não há preocupação com a qualidade do produto e seu impacto ambiental, a não ser a que é posta pelo próprio
capital da construção e suas pífias certificações de qualidade, que garantem na verdade sua viabilidade como
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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57
mercadoria, ou seja, a ratificação da prevalência do valor de troca sobre o valor de uso. As condições materiais e
simbólicas de conjuntos habitacionais desse tipo, como se sabe, promovem a segregação dos trabalhadores e a falta
de qualidades mínimas de vida urbana e serviços públicos. Quem mora ou visita conjuntos habitacionais assi
m
reconhece neles o mesmo arquétipo dos presídios.
6) O pacote favorece a gestão democrática das cidades e o fortalecimento das administrações municipais?
Os projetos não são formulados a partir do poder público ou da demanda organizada, não são licitados, não são
definidos como parte da estratégia municipal de desenvolvimento urbano e podem inclusive contrariá-la. São
estritamente concebidos como mercadorias, rentáveis a seus proponentes. Os municípios não têm um papel ativo no
processo a não ser na exigência de que se cumpra a legislação local, quando muito. Não são fortalecidas as
estruturas municipais de gestão, projetos e controle do uso do solo.
É provável ainda que os municípios sejam pressionados a alterar a legislação de uso do solo, os coeficientes de
aproveitamento e mesmo o perímetro urbano, para viabilizar economicamente os projetos. As companhias
habitacionais e secretarias de habitação devem estar preparadas para se tornar um balcão de "aprovações" e par
a
doar terrenos à iniciativa privada.
7) O pacote favorece a reforma urbana e a função social da propriedade?
N
a ânsia de poder viabilizar o maior número de empreendimentos, o poder local ficará refém de uma forma
p
redatória e fragmentada de expansão da cidade. O "nó da terra" permanecerá intocado e seu acesso se dará pel
a
compra de terrenos
p
or valores de mercado (ou ainda acima destes). O modelo de provisão mercantil e desregulad
a
da moradia irá sempre procurar a maximização dos ganhos por meio de operações especulativas.
N
ão há nada no pacote, por exemplo, que estimule a ocupação de imóveis construídos vagos (que totalizam 6
milhões de unidades, ou 83% do déficit), colaborando assim para o cumprimento da função social da propriedade.
A existência desse imenso estoque de edificações vazias é mais um peso para toda a sociedade, pois são em sua
maioria unidades habitacionais providas de infra-estrutura urbana completa, muitas delas inadimplentes em relação
a impostos.
N
ão há dúvida que o pacote irá estimular o crescimento do preço da terra, favorecendo ainda mais a especulação
imobiliária articulada à segregação espacial e à captura privada de investimentos públicos. Assim, a política
habitacional de interesse social se tornará cada vez mais inviável, a menos que o governo siga dirigindo subsídios
aos proprietários de terra.
8) Por que o pacote desconsidera os avanços institucionais recentes em política urbana no Brasil?
O pacote foi elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, em diálogo direto com os setores imobiliários
e da construção, desconsiderando diversos avanços institucionais na área de desenvolvimento urbano bem como a
interlocução com o restante da sociedade civil. O Ministério das Cidades (mesmo entregue em 2005 ao PP) foi
posto de lado na concepção do programa, o Plano Nacional de Habitação foi ignorado em sua quase totalidade, o
Estatuto da Cidade não foi tomado como um elemento definidor dos investimentos, o Conselho das Cidades seque
r
foi consultado, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), bem como seu Conselho, fora
m
dispensados. O decreto do pacote ainda define um comitê de acompanhamento formado exclusivamente po
r
integrantes do governo.
9) O pacote habitacional é uma política anticíclica acertada?
Ele é anunciado como uma política anticíclica com objetivos sociais – que, em última instância, o justificam e
p
arece desobrigar seus propositores de demonstrar seu impacto nas cadeias produtivas. Mesmo que a indústria d
a
construção tenha um efeito multiplicador positivo, no caso da habitação popular, que se reduz praticamente à base
dos produtos (cimento, tijolo, areia, madeira etc), o poder multiplicador é muito menor.
Do ponto de vista da quantidade dos empregos gerados, não há dúvida de que, pela sua baixa composição orgânic
a
(poucas máquinas), a construção civil é uma empregadora maciça. Mas qual a qualidade deste trabalho? O pacote
não faz nenhuma exigência em relação às condições de trabalho nos canteiros (sabidamente precárias e cheias de
riscos) e não há medidas para fortalecer a legislação e órgãos de fiscalização. A negociação entre governo e
construtoras para definir o menor custo viável por unidade deverá redundar, ainda por cima, em um aumento da
exploração dos trabalhadores.
O tempo lento dos investimentos habitacionais e a preocupação com a rentabilidade privada descaracterizam o
pacote como política anticíclica keynesiana. Uma opção teria sido a criação de frentes de trabalho diretamente
mobilizadas pelos governos, com gastos dissociados do rentismo imobiliário. Além disso, é preciso lembrar que o
governo mantém o superávit primário, mesmo que em menor proporção, quando a base da política anticíclica é a
criação de déficit público.
Se considerarmos que o pacote não é, na verdade, a melhor política anticíclica, o "emergencial" e o "quantitativo"
devem deixar de ser razões absolutas para ser condicionados por determinações mais substantivas, de modo a que
p
revaleçam critérios urbanos, sociais e ambientais mais adequados para se avaliar e implementar uma política
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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58
habitacional.
10) O pacote fortalece os movimentos populares?
Os movimentos sociais urbanos e seus apoiadores lutam há décadas por subsídios massivos para a habitação
p
opular. A conquista do subsídio em grande escala, como vemos, pode ser capitaneada pelo capital da construção
ao invés de fortalecer as organizações populares. Da perspectiva dos trabalhadores, a luta por quantidades (de
recursos, de unidades habitacionais, de famílias atendidas) não pode estar desvinculada das qualidades – isto é, das
relações de produção, da concepção dos projetos, das condições de trabalho nos canteiros, do valor de uso das
edificações, da forma urbana resultante, enfim, das qualidades de todo o processo social envolvido.
Os recursos disponibilizados para a política gerida por entidades sem fins lucrativos, isto é, pelas organizações
populares, correspondem a apenas 3% do total do subsídio e é restrita à faixa de 0 a 3 salários mínimos, justamente
a que menos interessa às empresas. O recurso limitado também pode promover uma disputa entre os movimentos,
que passariam a se digladiar ao invés de questionar a desproporcionalidade de valores em favor das empreiteiras e o
modelo geral do pacote.
11) O pacote garante a isonomia entre campo e cidade no atendimento à moradia?
O pacote prevê 500 milhões de reais para o Programa de Habitação Rural. Os valores são irrisórios: menos de 2%
do total de subsídio do programa e com teto de 10,6 mil reais por unidade habitacional, o que é claramente inviável
para uma construção digna.
Do ponto de vista quantitativo são propostas 50 mil unidades habitacionais, o que corresponde a apenas 2,5% do
déficit rural, de 1,75 milhões de unidades. Tais recursos não poderão, ainda, ser utilizados em assentamentos de
reforma agrária, que deverão contar, daqui em diante, exclusivamente com recursos do Incra. Na verdade,
a
ha
b
itação rural, devido às dificuldades logísticas, distâncias entre lotes e limites para o ganho de escala, não
despertou interesse das construtoras.
A precarização da política de habitação rural exprime uma incoerência da política habitacional com a de
desenvolvimento regional no país, pois favorece o êxodo rural e o crescimento das precárias periferias urbanas. A
maior quantidade individual de subsídios destinados à habitação urbana (cerca de 9 vezes maior ao subsídio do
Incra) corrobora a divisão cada vez maior entre os padrões de cidadania no campo e na cidade e, por fim, fragiliza a
reforma agrária, incentiva a migração e a inviabilidade crescente das próprias cidades.
Considerações finais
O problema da moradia é real e talvez seja um dos mais importantes no Brasil. Contudo o "Minha Casa, Minha
Vida" não o formula a partir das características intrínsecas ao problema, mas sim das necessidades impostas pelas
estratégias de poder, dos negócios e das ideologias dominantes. Ou seja, o pacote alçou a habitação a um "problema
nacional" de primeira ordem, mas o definiu segundo critérios do capital, ou da fração do capital representada pelo
circuito imobiliário, e do poder, mais especificamente, da máquina política eleitoral.
Programas de reforma urbana sensatos já foram formulados no Brasil nos últimos 50 anos, mas, a despeito dos
esforços de movimentos populares e de técnicos progressistas, pouco se tornaram efetivos. Essa impossibilidade da
reforma urbana no Brasil só pode ser entendida num contexto mais amplo, descrito por Florestan Fernandes como a
"impossibilidade de um programa de reformas" em nosso país. No caso das cidades, contudo, um programa
socialista nunca foi formulado no Brasil, dado o atraso, o idealismo ou o pragmatismo das discussões nesse cam
p
o.
É preciso, no entanto, que ele seja imaginado coletivamente pelas forças de esquerda, sob pena de assimilarmos
novas derrotas e acumularmos resignações, sem uma perspectiva clara do que fazer e pelo que lutar.
Fonte:
www.correiocidadania.com.br
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
59
Capítulo 3
Rio de Janeiro: projetos e práticas de remodelação do centro da cidade
Desde os tempos de capital da República, a imagem oficial do Rio de Janeiro persegue
a identidade de cidade maravilhosa. A comercialização deste referencial tem exigido
freqüentes modificações na alocação da população e nas intervenções urbanísticas do poder
público. O saldo atual destas experiências é um modelo de cidade que organiza de modo
desigual a distribuição de seus serviços por suas estruturas policêntricas e não dá conta da
demanda por moradia de seus habitantes.
A Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro realizou, em 12 de março de
2009, junto com o Instituto dos Arquitetos do Brasil, um debate cujo tema era justamente o
déficit habitacional do Rio de Janeiro. Entre os debatedores presentes, o arquiteto Fabrício
Leal de Oliveira, do Instituto Pereira Passos, apresentou uma projeção a partir dos dados
relativos ao censo demográfico de 2000 (segundo o qual o déficit da cidade era de 150.000
habitações) e a progressão desse índice na região metropolitana para inferir que, em 2009, a
cidade do Rio de Janeiro contaria com um déficit habitacional de 275.000 moradias.
O secretário Jorge Bittar, presente no debate, prometeu a construção, ao longo dos
quatro anos da gestão do prefeito Eduardo Paes (2009 – 2012), de 100.000 habitações
populares para a população com faixa de renda entre um e cinco salários mínimos,
enfatizando o estímulo da prefeitura à construção de opções de moradia na área central.
A ressignificação do centro, passando da interdição à construção de residências
populares até a intenção de promover políticas públicas direcionadas ao privilegiamento deste
tipo de ocupação da área precisa ser compreendida na dinâmica do processo sócio-histórico
no qual se deram transformações no caráter e nos objetivos das intervenções públicas na
remodelação do centro da cidade, especialmente a partir da gestão do prefeito Pereira Passos.
3.1. Capital da República: o Rio como vitrine do Brasil
A capital da República terá seu desenho de cidade alterado a partir da intervenção
conjugada dos governos federal e local, na primeira década do século XX. O Rio de Janeiro,
que trazia a herança de ter sido capital do império, administrada pelo governo central, torna-se
a sede do poder político republicano em 1889 e tem início, aqui, debates entre os gestores do
Estado nacional com relação à autonomia política desta parte do território.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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60
Predominando a perspectiva de que os rumos político-administrativos da capital do
país era uma questão nacional, não coube aos habitantes da cidade escolherem o gestor local,
sendo este indicado pelo governo federal. Pereira Passos (1902-1906), engenheiro e
empresário, é tornado prefeito do Rio pela nomeação do presidente Rodrigues Alves, com o
objetivo de remodelar a área central da capital e construir um sistema mais eficaz para a
circulação nos eixos centro – sul (Avenida Beira-Mar) e centro – norte (Avenidas Mem de Sá
e Salvador de Sá).
Até este momento, a expansão e a urbanização da cidade do Rio de Janeiro, iniciada
em meados do século XIX devido às inovações nos meios de transporte, eram dependentes da
iniciativa empresarial, sendo a concessão para a exploração do serviço de bondes vinculada à
obrigação de realizar obras como alargamento e calçamento das ruas, aterro de mangues e
construção de pontes. Porém, estas obras nem sempre se concretizavam, levando, ademais, a
um aumento da tendência à oligopolização deste negócio, tendo em vista a necessidade de
grandes recursos para cumprir tal exigência legal.
Com o advento da República, os primeiros anos se caracterizam pela freqüente
mudança dos administradores locais, sem que se consolidasse um projeto de cidade. Sua
configuração era determinada pelas condições econômicas diferenciadas e desiguais entre
seus habitantes, além de uma forte concentração populacional na área central.
“No final do século XIX, a cidade, fora do centro comercial, está dividida em áreas aristocráticas e
populares. Copacabana e Botafogo já se configuram como bairros de elite e os subúrbios, por exemplo
Irajá e Inhaúma, como uma alternativa para as camadas menos favorecidas, muito embora a maior
parte dos trabalhadores continuasse a residir no coração da cidade, amontoada em cortiços, casas de
cômodos ou no fundo do quintal das pequenas fábricas e oficinas onde trabalham.
O bonde contribui decisivamente para o crescimento da cidade, definindo-lhe os bairros
periféricos. Não consegue, porém, modificar a aparência colonial do Centro da cidade, praticamente o
mesmo, arquitetonicamente falando, de cem anos atrás.” (Rocha, 1995:41-42)
Embora iniciada ainda na década de 1870 a formulação de propostas para a reforma
urbana da cidade do Rio de Janeiro, contando, inclusive, com a participação do engenheiro
Pereira Passos já em 1875 na comissão vinculada ao Ministério dos Negócios do Império, os
elementos então enunciados – construção de avenidas e combate à insalubridade e ao mau
gosto arquitetônico das habitações, entre outros – somente serão implementados 28 anos
depois.
O perfil técnico de Passos lhe conferiu credibilidade política para empreender não
somente à abertura das referidas avenidas, como também à canalização de rios para galerias
subterrâneas nos bairros de Laranjeiras, Botafogo, Rio Comprido e Engenho Velho, e
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61
ajardinamento de praças, além da construção do Teatro Municipal e da reforma no Paço
Imperial
32
. Estas obras envolveram demolições e despejos autorizados pelo executivo de
forma autônoma com relação ao poder legislativo, devido ao fechamento do Conselho
Municipal nos primeiros seis meses de seu governo (Lei 939, de 1902), ficando este período
consagrado na bibliografia relativa ao tema como “a ditadura do prefeito”.
No mesmo período (1902 – 1906), o governo federal investiu na abertura das avenidas
Rio Branco, Rodrigues Alves e Francisco Bicalho, assim como ampliou o porto do Rio, no
intento de modernizar a economia carioca, em associação com o projeto civilizatório de
embelezamento e ordenamento urbano da prefeitura.
33
O discurso higienista somou-se aos argumentos de modernizar e civilizar a capital,
servindo de mote legitimador das remoções promovidas pela Reforma Pereira Passos. A
pesquisadora Lia Carvalho (1995) retrata o desenvolvimento desse processo de combate às
formas de habitação popular no período de 1880 a 1906.
Do decreto n.224 de 20 de abril de 1896 ao decreto n.391 de 10 de fevereiro de 1903,
o poder executivo promoveu medidas que colocaram na ilegalidade as habitações coletivas
nas quais residiam trabalhadores e demais pobres, em busca das oportunidades de acesso a
bens e serviços concentrados na área central. Não seria mais permitido construir estalagens e
cortiços, nem tampouco reformar as já existentes. A solução vislumbrada era a expansão do
modelo de vilas operárias, atendendo a uma necessidade econômica de controle patronal, mas
também de reprodução mais adequada da força de trabalho. Desde 1882 começaram a ser
autorizadas concessões para edificação deste tipo de habitação direcionada aos trabalhadores
urbanos da cidade do Rio de Janeiro, cobertas com benefícios como isenções relativas a
imposto predial por até 20 anos além do uso gratuito de terrenos do Estado e direito à
desapropriação de determinados terrenos particulares.
No entanto, são poucos os exemplos de finalização de obras, além do alcance restrito
em comparação com a demanda populacional por uma política de habitação popular.
Demanda, esta, cujo quantitativo recrudesce após a gestão de Pereira Passos.
32
Embora o Paço Imperial tenha sido construído muito antes da gestão Passos, no século XVIII, o Largo fora
alterado no período do prefeito Pereira Passos com a demolição do Mercado Municipal para erguer cinco torres
metálicas do prédio projetado por Alfredo Azevedo Marques e construídas na Inglaterra e na Bélgica.
33
Santos & Motta relatam, inclusive, que foi o prefeito Pereira Passos “quem impôs novos usos e costumes aos
munícipes, como a proibição de cuspir na rua, tentando fazer emergir junto com uma cidade reconstruída, mais
moderna, também usos mais modernos e civilizados na capital republicana.” (In Revista Rio de Janeiro, n.10,
maio-agosto 2003, p.20).
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62
“Em 1906, (...) quando Rodrigues Alves e seus auxiliares diretos inauguravam oficialmente a avenida
central, 1.681 habitações haviam sido derrubadas, quase vinte mil pessoas foram obrigadas a procurar
nova moradia no curto espaço de quatro anos.” (Rocha, 1995:69)
Enquanto isso, Passos despedia-se do poder municipal ostentando a construção – não
concluída em sua gestão – de 120 casas para operários no beco do Rio, av. Salvador de Sá e
rua São Leopoldo, além da conclusão de 147 casas na av. Salvador de Sá para funcionários da
própria prefeitura. A moradia no centro passou a ser uma possibilidade interditada aos
habitantes da cidade, destinando-se esta área predominantemente a fins comerciais e
empresariais.
Mas, poderia vir destes degredados da cidade a canção de Chico Buarque que afirma:
“você corta um verso, eu escrevo outro...”. Afinal, greves e revoltas explodem pelas ruas da
capital neste período. Os habitantes da cidade apropriam-se do espaço público, utilizando a
rua como lugar de reivindicação de direitos e protesto contra o poder vigente. Com tamanha
veemência que órgãos da imprensa, como a Gazeta de Notícias, começam a associar a idéia
de segmentos populares com classes perigosas. Mas, a difusão do medo com relação a
determinado grupo social não era propriamente uma novidade para os cariocas.
“O medo foi um elemento presente desde o momento da fundação da cidade. O primeiro núcleo
urbano cresceu no alto do morro do Castelo por motivos de segurança diante do perigo das invasões.
As fortificações construídas na entrada da baía de Guanabara são testemunhos do temor que assolou a
população durante mais de dois séculos em que esteve sob ameaça constante dos corsários. Na
sociedade escravagista, havia o medo de uma sublevação de negros contra a minoria branca e, entre os
escravos, medo do domínio algoz de seus senhores. O terror provocado por capoeiras foi bem
característico no século XIX quando as maltas se enfrentavam em locais públicos. Em todas as
ocasiões, as ruas foram temidas e cercadas de histórias e lendas que as transformavam em seu palco e
seu cadafalso.” (Santucci, 2008:15)
Os habitantes da cidade, desde o governo anterior a Rodrigues Alves, ainda na gestão
de Campos Sales, abrem o século XX protestando nas ruas contra o aumento da passagem dos
bondes (1901), construindo barricadas e ocupando as calçadas do centro. Novas revoltas
modificam o cotidiano da cidade em 1902, como a crítica ao monopólio empresarial de
abastecimento de carnes frescas (“carnes verdes”), tendo em vista a preocupação da
população com relação ao custo e à qualidade destes produtos.
Será, porém, já na gestão Pereira Passos que eclodirão duas mobilizações importantes
para a reivindicação de direitos. A primeira delas foi a greve geral iniciada em 14 de agosto
de 1903, centrada na luta contra os baixos salários, mas também trazendo à tona outros
problemas como a longa jornada de trabalho, os maus-tratos sofridos pela ação de mestres e
gerentes e, até mesmo, abusos sexuais contra operárias. Mas, a mais conhecida das
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63
mobilizações populares contra uma determinação governamental na história recente da cidade
será a Revolta da Vacina, em 1904. A obrigatoriedade da intervenção médica sobre os corpos,
invadindo casas de cômodos pela cidade, justamente no período em que o discurso higienista
legitimava as demolições do poder executivo vai fazer explodir rebeliões em diversos bairros.
Os palanques improvisados com materiais das obras de Passos para alargamento das avenidas
darão voz a líderes sindicais e populares para protestarem contra a ausência de uma efetiva
política de habitação popular por parte do prefeito.
E, além da tomada das ruas, parte considerável dos ex-habitantes dos cortiços – estes
estivadores, operários, lavadeiras, desempregados, soldados, prostitutas, vendedores
ambulantes, alfaiates, população afro-brasileira e de imigrantes estrangeiros – não se
conformaram com a ordem de deportação para subúrbios sem infra-estrutura instalada e
ocuparam a praça onze (bairro central não demolido neste período), bem como adensaram as
favelas nas imediações da área central.
A evolução precisa deste adensamento das moradias improvisadas e auto-construídas
que se tornariam a principal possibilidade residencial das camadas populares da cidade não
pode ser, porém, analisada. Considerada área de habitação sub-normal, sequer constavam as
favelas dos mapas da cidade
34
. Aliás, até nossos dias, sua dimensão populacional depende de
projeções e aproximações, visto que o censo demográfico não assegura o levantamento da
totalidade desta forma secular de habitação popular nas cidades brasileiras, especialmente
marcante para a paisagem do Rio de Janeiro.
As escassas vozes dissonantes contra as proibições direcionadas às habitações
populares, como a do médico José Maria Teixeira (Conselho Superior de Saúde, 1886), foram
sufocadas pelo ímpeto modernizador e segregacionista da orientação política de remodelação
da cidade. Em 1893, o prefeito Barata Ribeiro, imposto pelo presidente e, pouco depois,
deposto pelo Senado, destruía o cortiço conhecido como Cabeça de porco
35
– abrigo de
34
Apesar disso, estudos do historiador Michael L. Conniff o levou a afirmar que, somente no período de 1920 a
1933, a população favelada aumentou em 500%, inclusive associada a uma crise industrial na cidade a partir de
1926. (Sarmento, 2001:55)
35
Santucci descreve esta ação como o despertar da Hydra, “serpente de sete cabeças da mitologia grega, cada
vez que tinha uma cabeça decepada fazia imediatamente surgirem outras duas no lugar, os barracos se
multiplicavam pelas encostas. Durante o despejo, alguns moradores se recusaram a deixar seus cubículos porque
não tinham para onde ir e foi-lhes permitido retirar toda a madeira do local que pudesse ser aproveitada em outra
construção. Cortiço estava situado logo atrás da pedreira do morro da Favella [hoje, Providência], onde uma das
proprietárias do cortiço, Dona Felicidade Perpétua, possuía vários lotes que, sem embaraços, negociou com os
despejados, dando início à construção dos primeiros barracos na encosta.
A ocupação do morro da Favella se expandiu ainda mais em 1897, com o retorno dos soldados ex-
combatentes de Canudos, que se instalaram no local enquanto aguardavam encaminhamento do exército.
Situação semelhante ocorreu no morro de Santo Antônio (demolido na década de 1940), situado atrás do quartel
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aproximadamente 4 mil pessoas, na rua Barão de São Félix, nas imediações da Central do
Brasil. Primeiro passo de demolições maiores empreendidas por Passos a partir de 1903.
Durante os governos subseqüentes, nenhuma política pública de habitação popular se
desenvolve neste município, embora fosse o Rio de Janeiro Distrito Federal e contasse com
recursos locais e federais para elaborar e implementar projetos de urbanização e demais
políticas consideradas pelos gestores públicos como prioritárias ao bom funcionamento da
capital.
Vinte anos depois da gestão Pereira Passos, o prefeito Antônio Prado Júnior,
empossado pelo presidente Washington Luís, contrata os serviços do urbanista francês
Alfredo H.D. Agache para formular o que se tornaria o primeiro plano diretor do Rio de
Janeiro. Iniciado em 1926, suas orientações vão propor mecanismo para embelezamento e
funcionalidade da cidade.
Especificamente com relação à habitação popular, Agache irá interpretar as favelas
como escolha de moradia por parte de uma população nômade e anti-higiênica (Rezende,
1982). Mas, apesar desta leitura estigmatizadora, sugere a progressista medida de construção
de habitações confortáveis e agradáveis aos diferentes segmentos da sociedade carioca.
Quanto ao centro da cidade, o enfoque permanece sendo a suntuosidade, sendo este
plano responsável pelo projeto do quarteirão das embaixadas no bairro Castelo. Bairro, este,
nascido dos escombros do morro demolido para alargamento de avenidas por onde haviam
passado as comemorações do centenário da independência do Brasil, em 1922.
O Plano Agache será concluído somente em 1930, às vésperas do golpe de Estado que
levará Getúlio Vargas à presidência da República. Marcado como um plano do antigo
governo, será imediatamente engavetado.
3.2. Urbanização e habitação nos tempos de Getúlio, Dutra, Juscelino e Jango: a
perspectiva do desenvolvimento nacional.
A ascensão de Vargas ao governo federal modificará a dinâmica da política nacional
até então estruturada sobre as redes clientelísticas estabelecidas por políticos locais. Embora o
pesquisador Sarmento (2001) identifique esta transformação na capital da República ainda
sob a presidência de Washington Luís, quando o parlamentar Adolfo Bergamini ingressa nos
quadros do Partido Democrático propondo a formação de centros comunitários no Rio de
da rua Evaristo da Veiga, quando ali se instalou outro batalhão recém-chegado de Canudos com a autorização do
exército.” (2008:28-29).
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65
Janeiro a fim de difundir um programa de reformas que atendesse às demandas dos cariocas
no pleito municipal de 1928, suas propostas se projetarão ao assumir a prefeitura do Distrito
Federal em 1930, como interventor sob o comando de Getúlio.
Porém, tendo assumido o cargo de interventor em novembro de 1930, aproveitando
sua gestão para planejar, em parceria com o ministro do Trabalho Lindolfo Collor, a
construção de casas populares nos bairros Méier e Marechal Hermes, Bergamini será
demitido por Vargas em 24 de setembro de 1931 e o médico pernambucano Pedro Ernesto
Batista seria, a partir de então, o interventor do Distrito Federal, ascendendo ao posto pela
trajetória de militância no movimento tenentista e vindo a fundar em 1933 o Partido
Autonomista do Distrito Federal (PADF), pelo qual lograria permanecer à frente da prefeitura
pelo voto da população carioca a partir de 8 de abril de 1935.
O quadro do PADF designado para a agitação política na área central era, desde 1934,
Jones Rocha, especialmente nos bairros de São Cristóvão e Santana. A moeda de troca para
sustentação política do interventor e seu partido eram os cargos públicos. Mas, no mesmo
anos de 1934, a questão social começa a se evidenciar nos pronunciamentos de Pedro Ernesto,
nas suas visitas a favelas e bairros do subúrbio, até a apresentação dos seus três eixos de
atuação, quais sejam:
as políticas de saúde (construindo os hospitais Jesus, Carlos Chagas, Miguel Couto,
Rocha Faria, Getúlio Vargas, Salgado Filho, Paulino Werneck, Sapê, Paquetá,
Cascadura, Albergue da Boa Vontade, Colônia dos Velhos e Hospital Central de Vila
Isabel – concluído após sua gestão e recebendo o seu nome);
as políticas de educação (com o grupo da “Escola Nova” pretendendo criar um
sistema autônomo e integral de educação no Rio de Janeiro, com Anísio Teixeira à
frente da secretaria, chegando a criar a Universidade do Distrito Federal) e
o diálogo com os setores proletários e associações trabalhistas (inaugurando, em
junho de 1935, a União Trabalhista do Distrito Federal, colocando o Estado como
porta-voz das reivindicações trabalhistas).
Como é possível perceber, a era Pedro Ernesto modificava a perspectiva das
prefeituras anteriores nestas primeiras décadas da República, segundo as quais a
administração local deveria centrar seus esforços no campo da engenharia da cidade. Na há,
nestes anos 1930, uma proposta muito definida de remodelação do espaço, mas sim uma
preocupação com a quase inexistente rede de saúde e educação na capital do país, em um
contexto político de redefinição do papel sócio-econômico do Estado.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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66
Porém, este projeto começou a enfrentar dificuldades de sustentação, especialmente
devido a aproximação do prefeito com as massas populares, o que não era bem visto pelo
conjunto dos líderes do PADF e se tornou ainda mais crítico após o levante comunista de
1935, seguido por um acirramento da intervenção federal na política local da capital, até a
deposição e prisão de Pedro Ernesto em 1936, assumindo a prefeitura Olímpio de Melo. No
ano seguinte, Getúlio forçaria a renúncia de Melo para indicar o sobrinho de Paulo de Frontin
– Henrique Dodsworth – retornando a perspectiva do engenheiro-prefeito à liderança política
do Rio de Janeiro (apesar da formação acadêmica de Dodsworth ser nas áreas de direito e
medicina).
A abertura da Avenida Presidente Vargas e a conclusão do desmonte do Morro do
Castelo são as principais marcas desta gestão municipal que se encerra somente em 1945,
com o fim do primeiro governo Vargas. Dodsworth também pode ser citado por inaugurar a
questão das favelas na pauta do Código de Obras da Cidade, de 1937, na perspectiva de
acusar estas formas habitacionais de ameaçar a saúde pública e propor remoções para os
parques proletários como a solução oficial, a exemplo da construção do conjunto que, mais
tarde, dará origem à favela Cidade de Deus.
Evidentemente, se observarmos os parâmetros atuais de definição de moradia
adequada
36
, nem o conjunto, nem seu entorno poderiam ser considerados formas de redução
do problema habitacional, nem era este o foco do prefeito. A questão do ordenamento da
cidade, mesmo nas imediações da área central e nos bairros concentradores de população com
maior poder aquisitivo, não correspondia ao atendimento das necessidades básicas para uma
habitação popular em condições dignas no abastecimento de água, fornecimento de energia,
transporte e acesso a demais bens e serviços.
Já havia debates, especialmente entre grupos técnicos, com relação à expansão do
fenômeno da favelização na cidade do Rio de Janeiro e a necessidade de se pensar uma
política habitacional voltada para a solução deste problema. Exemplo disto é a realização do I
Congresso da Habitação que ocorreu em maio de 1931, na cidade de São Paulo, promovido
pelo Instituto de Engenharia, por influência do 2º CIAM (Congresso Internacional dos
Arquitetos Modernos), debatendo intensamente sobre habitação para o mínimo nível de vida.
36
O conceito de moradia adequada envolve aspectos da infra-estrutura interna (abastecimento regular de
água e energia; serviço de esgoto; construção com materiais duráveis e seguros), bem como aspectos da infra-
estrutura externa à unidade habitacional (transporte, calçamento, escola, serviço de saúde). É preciso ressaltar a
distinção entre inadequação da moradia (que demanda reformas) e o déficit habitacional (cuja solução está na
construção de novas residências).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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67
Em âmbito federal, o governo de Vargas reorganizava o setor previdenciário que com
vultosos recursos financiou a produção de moradias. Em discurso proferido em 1939
incorporou o tema da habitação como um problema do governo, ligado à proteção social dos
trabalhadores assalariados e enfatiza o atendimento corporativo aos filiados aos IAPs
37
. Esta
perspectiva de cidadania seletiva dos benefícios corporativistas não será capaz de solucionar
o problema da escassez de habitação popular, embora fosse um esforço para minimizá-lo.
Durante o governo Dutra foi criada a Fundação Casa Popular, em 1º. de maio de 1946,
tendo o presidente prometido em sua campanha a construção de 100 mil habitações populares.
Ao longo dos cinco anos do Governo Dutra (1946 a 1950) a FCP construiu, na verdade, 7.634
unidades habitacionais.
Até 1964 a Fundação da Casa Popular produziu 143 conjuntos com 16.964 unidades.
Esses números representam aproximadamente 14% do que produziram os IAPs, no mesmo
período. A FCP desde o início foi utilizada com objetivos políticos, mas, ainda assim, não
limitou seus programas aos grandes centros para provocar impacto. Em 1960, 45% das
unidades e 85% dos conjuntos foram implantados em cidades com menos de 100 mil
habitantes.
No Rio de Janeiro, em 1946, instituiu-se o Departamento de Habitação Popular da
Prefeitura do Distrito Federal, dirigido pela engenheira Carmen Portinho, que construiu os
Conjuntos: Pedregulho, Gávea, Paquetá e Vila Isabel. O primeiro conjunto citado pode ser
destacado com uma das poucas alternativas de habitação popular nas imediações da área
central.
37
Os Institutos de Aposentadoria e Pensão surgem em 1933, com a experiência da categoria dos
marítimos (IAPM). A constituição de 1934 será a primeira no Brasil a instituir o custeio tripartite (empregados,
empregadores e Estado) da previdência. O Dec.72/1966 vai determinar a unificação administrativa dos IAPs a
partir da criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Figura 1 – Conjunto Residencial do Pedregulho - RJ
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68
Em 1947 foi criada a Fundação Leão XIII, provendo com infra-estrutura áreas carentes
e, em 1955, surge a Cruzada São Sebastião. Desde 1950, a Igreja Católica movida pela
“ameaça comunista” consolida uma aliança com o Estado oferecendo-se como agente de
cristianização dos pobres e assumindo a responsabilidade pela assistência social. A Cruzada
nasce com uma missão voltada para o controle político, ampliando a infra-estrutura e a
urbanização das favelas; tendo sido sua atuação mais marcante a construção do conjunto
habitacional Cruzada (como mais tarde ficou conhecido), no Leblon, que foi o primeiro
exemplo de remoção para a proximidade da área onde se encontrava a favela a ser demolida.
De fato, as mobilizações sociais contrárias às remoções promovidas pelo estado fizeram com
que a atuação católica ganhasse maior relevância. Um exemplo que ilustra este momento é
quando, em 1956, a Prefeitura cria o Serviço Especial de Recuperação das Favelas e
Habitações Anti-Higiênicas – SERFHA – e atrela sua atuação aos projetos eclesiásticos.
No mesmo período, o poder público federal assume a construção do Conjunto
Habitacional Presidente Getúlio Vargas, em terreno doado pela prefeitura. A obra é de
1953/1954, onde 1.314 famílias foram habitar no bairro Deodoro, à margem da Avenida das
Bandeiras, hoje Avenida Brasil, impulsionadas pela falta de opções para seus parcos recursos
e pelo sonho de possuir “a casa própria”. O conjunto possuía um programa com espaços de
uso comum, áreas verdes, parques esportivos, escola, posto de saúde, mercado e
administração que lhe conferiam autonomia. A moradia era reduzida às funções essenciais
dentro de uma área mínima. Esta obra, também conhecida como Conjunto Deodoro, foi
construída pela Fundação da Casa Popular. Os compradores das unidades do Conjunto
deveriam possuir 5 a 6 dependentes. A prestação era calculada somando 60% do valor do
salário mínimo ao mesmo e depois, calculando-se 20% deste total.
Grande parte dos conjuntos habitacionais se desenvolvem sob a lógica predominante
da periferização da pobreza, centrados mais na erradicação das favelas do que propriamente
em assegurar melhoria da qualidade de vida da população carioca.
Juscelino Kubitschek marcará os anos 1950 da sociedade brasileira com as grandiosas
obras para a construção da nova capital federal – Brasília. Lá se concentrarão os maiores
empenhos relativos à modelação de um centro urbano.
A transferência da capital da República para um ponto no interior do território
nacional já era uma polêmica em debate desde os decretos 510, de 22/06/1890 e 914A, de
23/10/1890, inclusive datando deste período a divergência entre parlamentares fluminenses e
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69
cariocas com relação a (re)incorporação da cidade ao Estado do Rio de Janeiro, sendo
vitoriosa a decisão para criação de unidade federativa autônoma – o Estado da Guanabara.
As eleições diretas para a escolha do governador deste novo Estado, sendo vitoriosa a
candidatura de Carlos Lacerda em 1960, ofereceram à cidade uma gestão marcada pela
polêmica com relação ao governo federal de JK a Jango. Mas, divergências à parte,
especialmente de caráter ideológico, permanece a unidade entre estas diferentes esferas do
governo – estadual e federal – no que se refere à habitação popular: era uma prioridade acabar
com as habitações “anti-higiênicas”, denominadas favelas, que já abrigavam, no ano de posse
de Lacerda, 11% dos 3,8 milhões de habitantes do Rio de Janeiro.
A Constituição Estadual, promulgada em março de 1961, abordará o tema “favela”
guardando a ambigüidade entre a urbanização e a remoção, propondo a criação de escolas
primárias, bem como centros médicos, recreativos e de orientação profissional, mas também o
estímulo à criação de vilas operárias para erradicar favelas. E o sociólogo José Arthur Rios foi
convidado pelo governador a ser “secretário das favelas”, à frente da Coordenação de
Serviços Sociais, incentivando, em sua gestão, a formação de 75 associações de moradores
nestas áreas para servirem de mediação com o poder público. Rios criou um sistema marcado
pela política de “mutirão” – com material e assistência técnica oferecidos pelo governo e
força de trabalho não-remunerada como contrapartida dos moradores – e pelo atrelamento das
lideranças locais propondo, inclusive, a denúncia da associação com relação à construção de
novas habitações na favela para que esta fosse interrompida por força policial. Mas, já em
maio de 1962, o “secretário das favelas” perderia o posto e Lacerda se aproximaria cada vez
mais da prioridade às remoções, a partir da experiência da construção do conjunto
habitacional de Vila Aliança, em Bangu.
Quanto à remodelação do espaço urbano, será a administração Lacerda que
encomendará o segundo plano diretor realizado para o Rio de Janeiro – o Plano Doxiadis
(1963-1965). A Comissão Executiva de Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara
(CEDUG), criada em 1964, coletou o material estatístico a ser interpretado pela equipe grega
que trabalhava em Atenas na firma Doxiadis Associates.
Neste plano estava previsto a construção de habitações populares nas imediações de
postos de trabalho, a fim de “manter a paz social” (Rezende, 1982:55). Esta proposta se
coadunava com uma descentralização das funções urbanas, pensando a região metropolitana
do Rio de Janeiro. Mas, não será este o projeto implementado para a habitação popular
carioca, sendo Sandra Cavalcanti – secretária de Serviços Sociais do governo Lacerda de
1962 a 1964 – a autora da alternativa que daria origem à política habitacional de meados da
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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década de 1960, sob o regime autoritário civil-militar, conhecido pela criação do BNH –
Banco Nacional da Habitação.
3.3. Política nacional de habitacional e modernização autoritária
Em 1964, o Rio de Janeiro, uma das localidades de maior concentração de riqueza no
território nacional, contava com 38% de sua população habitando em favelas – sem falar dos
residentes em habitações coletivas e/ou precárias localizadas em áreas com insuficiência de
infraestrutura instalada, embora não fossem consideradas favelas (Aragão, 2001:51). Isto
indica a demanda urgente por uma política nacional de habitação.
De fato, antes (ou mesmo depois) da vigência da lei 4.380/64 que institui o BNH,
pode-se afirmar que nunca tivemos uma política tão duradoura e de tamanho alcance como a
implementada pelo Sistema Financeiro da Habitação, através dos investimentos em conjuntos
habitacionais com recursos do Banco Nacional da Habitação.
Por outro lado, difunde-se a ideologia da casa própria, a ideia de que as famílias
financeiramente regradas, mesmo que oriunda das camadas populares, poderia ter sua
propriedade – possibilidade que serviu como elemento de distinção e de ascensão no interior
da classe trabalhadora pelo menos desde o advento da mão-de-obra livre imigrante européia
nas fazendas de café quando o trabalho escravo ainda não havia sido abolido
38
.
Outros problemas desta política habitacional são sintetizados por Raquel Rolnik e
Kazuo Nakano (2009), referindo-se especialmente a sua incapacidade de atingir a faixa de
renda concentradora da maior demanda por moradia popular. Afinal,
“Dos 4,5 milhões de moradias erguidas com financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação
(SFH) entre 1964 e 1986, apenas 33% se destinaram à população de baixa renda, sempre em conjuntos
localizados nas periferias urbanas, em áreas onde a terra era barata por não haver acesso a
infraestruturas de saneamento básico e transporte coletivo nem equipamentos comunitários de
educação, saúde, lazer e cultura, e não apresentar oferta de empregos. Enfim, por não ser cidade. O
crédito imobiliário naquele período jamais alcançou a faixa de renda familiar mensal entre 0 e 3
salários mínimos, que concentrava – e continua concentrando – 90% do déficit habitacional. O
resultado foi o aumento da favelização e da autoconstrução em loteamentos precários e irregulares
país afora.” (Rolnik & Nakano, 2009:4)
Este processo pode ser explicado por dois movimentos que mudarão a intenção inicial
do Banco de eliminar as favelas e o tornará um financiador preferencial de habitações para os
setores de rendimentos médios. Primeiramente, a orientação do Ministro do Planejamento do
presidente Castelo Branco (1964 – 1967), Roberto Campos, favorável à inclusão do capital
privado nos recursos do BNH e a aplicação da correção monetária aos juros nos
38
Ver Martins (2010).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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71
financiamentos habitacionais. E, posteriormente, a transformação do BNH de autarquia em
empresa pública, pela lei 5.762/71.
39
O setor econômico que irá auferir significativos benefícios do BNH será o das grandes
empresas da construção civil, já desenvolvidas especialmente pelas obras dos governos
anteriores ao regime ditatorial, como as da Petrobras, da SUDENE e das grandes rodovias
nacionais e que, a partir de 1964, passam a ter seus recursos incrementados pela política
nacional de habitação.
40
As críticas por não atender as necessidades habitacionais da maioria da população,
além da associação deste órgão ao regime autoritário e os altos juros cobrados na prestação
levando à mobilização dos mutuários, levarão à extinção do Banco em 1986. E, em tempos de
redemocratização, a política de moradia sofrerá a ausência de um plano nacional por 17 anos,
até a criação do Ministério das Cidades. Mas, antes do advento desta instituição, a
municipalização das políticas sociais marcará a trajetória das últimas décadas do século XX.
3.4. Entre o fim e o começo: a municipalização das políticas sociais
Em 1985, no contexto político de redemocratização do Brasil, o engenheiro e
economista Roberto Saturnino Braga é o primeiro prefeito eleito diretamente pela população
carioca desde a fusão do Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara (1975), ainda
no período do regime autoritário civil-militar vigente no país desde 1º. de abril de 1964.
Contando em sua pasta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano com o
nome de Sérgio Magalhães, que se tornaria um dos principais idealizadores do projeto do
governo César Maia denominado “Favela-Bairro”, a questão da habitação popular do governo
do PDT – com Saturnino na prefeitura e Brizola no governo estadual – pode ser resumida
como um contraponto à política de remoção das favelas, vigente na política carioca
especialmente nas décadas de 1960 e 1970, mas sem vultosos investimentos na melhoria da
39
“Com essa transformação, o BNH passou a ser pessoa jurídica de direito privado e perdeu a imunidade
tributária que lhe era assegurada por sua anterior condição de autarquia [pessoa jurídica de direito público].”
(Aragão, 2001:114)
40
“Essas grandes firmas de construção civil nacionais surgiram por volta da década de 40. Como o nome de
quase todas deixa mostrar, são empresas de origem familiar e nacional. A Odebrecht foi fundada na cidade de
Salvador, em 1944, por Norberto Odebrecht, descendente de imigrantes alemães que chegaram a Santa Catarina
em meados do século XIX. A Andrade Gutierrez foi criada em 1948 por Flávio Gutierrez e pelos irmãos Gabriel
e Roberto Andrade e é mineira, assim como a Mendes Júnior, de 1953. A Camargo Corrêa é a mais antiga de
todas, de 1939, gerada em Jaú, interior de São Paulo, por Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, uma das
maiores fortunas brasileiras, e Sylvio Brant Corrêa. A pernambucana Queiroz Galvão nasceu em 1953 das mãos
de três irmãos, Antonio, Mário e Dário Queiroz Galvão. Por fim, a OAS é a mais novata de todas, datando de
1976, em Salvador.”
Fonte:www.fflch.usp.br/dh/posgraduaçao/econômica/spghe/pdfs/Campos_Pedro_Henrique_Pedreira.pdf
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
72
infra-estrutura destas áreas. A integração entre favela e asfalto – proposta explicitada pela
gestão pública da cidade em meados dos anos 1980 – se daria fundamentalmente pela
implementação de políticas assistenciais, com atendimento à saúde nos Centros Comunitários
de Desenvolvimento da Cidadania construídos em algumas favelas e pela inovação na política
de educação básica através do projeto dos CIEPs, do governo do Estado, repercutindo em
políticas municipais como o projeto “Apoio ao Educando”, coordenado à época por Chico
Alencar.
Em algumas favelas foram estabelecidos programas como Proface (ligado à Cedae)
para fornecimento de água e esgoto, bem como foram implementados programas localizados
de coleta de lixo e regularização da posse dos imóveis (“Cada Família Um Lote”). Para serem
executados, esses programas necessitavam da mediação das associações ou das lideranças
comunitárias, sendo, portanto, atribuídas responsabilidades públicas às associações de
moradores.
Há, aqui, um ponto problemático. Sem recursos suficientes na receita municipal para
viabilizar a efetiva urbanização das áreas faveladas, a prefeitura encaminhará pedido de
empréstimo a um organismo financeiro internacional a fim de investir na área de
desenvolvimento urbano.
“Então foi Sérgio Magalhães que começou a por em prática os primeiros estudos de remodelações
pontuais nas favelas do Rio ainda na minha gestão. E Sérgio Bielchowski economista da Secretaria de
Desenvolvimento Social fez o primeiro planejamento das intervenções, cujo custo total ele avaliou em
1 bilhão de dólares, e que nós enviamos ao Banco Mundial.” (Roberto Saturnino Braga)
41
No entanto, não só a remodelação das favelas não se concretizou neste período, como,
ao fim de sua gestão, o prefeito Saturnino Braga decretará a falência da cidade – o que pesará
como marca de mau administrador sobre o futuro de sua carreira política.
Deve-se ressaltar que, o encadeamento lógico da gestão do PDT concentrava suas
apostas na prestação de serviços educacionais que possibilitariam a ascensão econômica
devido a novas perspectivas profissionais e, por sua vez, este fator permitiria a melhoria das
condições de vida, abrindo caminho, inclusive, para o acesso à moradia digna. Portanto, este
governo não investe diretamente na produção de habitações populares. Mas, as bases para
uma nova orientação do Estado nacional, especialmente com relação à estratégia de
descentralização das políticas sociais como mecanismo de socialização das possibilidades de
intervenção sobre a orientação das políticas públicas, somente se consolidariam no processo
41
Entrevista do então senador Saturnino Braga, realizada por Antônio Agenor de Melo Barbosa, em dezembro
de 2004, publicada na revista eletrônica “Vitru Vius”.
Fonte de pesquisa: http://www.vitruvius.com.br/entrevista/saturnino
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
73
da nova constituinte, aprovada no mesmo ano em que fora eleita a nova gestão municipal para
a cidade do Rio de Janeiro, a ser comandada por Marcelo Alencar, a partir de 1988.
Será na administração de Alencar que a cidade do Rio será escolhida como sede do
evento internacional conhecido como ECO-92, já anunciando as perspectivas de consolidar a
cidade como pólo de cultural e de negócios global. Estabelece-se, aqui, um acontecer
solidário (Santos, 2005:158), uma relação entre processos mundializados alterando a
dinâmica dos lugares. Lugares estes nos quais os sujeitos vão construir mecanismos diversos
de integração, resistência e modificação no contato com os projetos hegemônicos de
urbanização.
O então prefeito denominará o Largo da Carioca como “Vietnã Carioca” por um
suposto excesso de furtos nesta área e dará início às modificações urbanísticas na Lapa, com o
intuito de valorizá-la financeiramente.
As eleições municipais de 1992 concederão a vitória ao economista César Maia, cujo
modelo de administração pública determinará as ações e projetos da prefeitura do Rio de
Janeiro nos 17 anos subseqüentes. Afinal, tanto a eleição de Luiz Paulo Conde (1997 – 2000),
quanto a atual gestão municipal administrada por Eduardo Paes desde 1º. de janeiro de 2009,
além da dupla gestão de César Maia no intervalo entre os dois prefeitos citados (2001 – 2004;
2005 – 2008) guardam a marca da continuidade em termos de proposta urbanística e
habitacional.
As políticas sociais encontram-se, a partir da década de 1990, entre o fim e o começo.
A confluência entre o poder público e o privado, bem como a credibilidade política baseada
no caráter técnico-profissional do candidato em detrimento de sua orientação político-
ideológica trarão à memória da cidade o perfil de investidor em obras de remodelação da
cidade como o mais adequado para o comando da prefeitura. O que já havia ocorrido 90 anos
antes, na escolha de Pereira Passos para reformar, embelezar, ordenar e civilizar este
município.
Porém, o atual ordenador da cidade não pode se limitar a derrubar cortiços e barracos,
substituindo-os por amplas avenidas e prédios monumentais para fins empresariais e turístico-
comerciais. Especialmente em razão do sufrágio universal. Com um terço da população
carioca habitando em favelas, além do déficit habitacional de aproximadamente 275.000
residências, bem como boa parte do eleitorado morando em bairros com insuficiências em sua
infra-estrutura urbana, dificilmente se sustentaria um governo que apostasse mais
enfaticamente na remoção de favelas como instrumento principal de ordenamento urbano.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
74
Baseada na concepção de que o Rio de Janeiro é uma cidade global, dotada de
potencial turístico, cuja necessidade de um plano se justifica pela possibilidade deste permitir
sua melhor inserção no mercado mundial é que a gestão municipal passa a elaborar as
diretrizes do primeiro planejamento estratégico a partir de 1993, durante o governo do
prefeito César Maia.
Este marco inaugural coloca a cidade na condição de primeiro município a
desenvolver um plano estratégico no hemisfério sul. Experiência em expansão, cujo espaço de
articulação e debate é proporcionado pelo CIDEU – Centro Ibero-americano de
Desenvolvimento Estratégico Urbano
42
, do qual participam mais de 50 cidades latino-
americanas.
Inicialmente, realiza-se um diagnóstico da cidade. Seus pontos fortes e fracos são
apontados como um primeiro passo para a formulação de projetos de desenvolvimento urbano
local, direcionados para receber recursos e empreendimentos externos. O Rio é apresentado,
assim, como lugar importante do desenvolvimento nacional, no triângulo que constitui junto
com São Paulo e Belo Horizonte; com uma população de poder aquisitivo relativamente alto;
concentrador de universidades, nas quais encontram-se instalados importantes centros de
pesquisa; com relevante mercado de entretenimento; e infra-estrutura de acessibilidade e
telecomunicações em desenvolvimento. Por outro lado, as dificuldades do município estariam
na perda econômica e nos prejuízos psicológicos (?) decorrentes da transferência da capital
federal para Brasília; na violência urbana, amplamente difundida pela grande mídia, em um
contexto de crise da organização policial; nos problemas de precariedade dos sistemas de
transportes e de tratamento de esgoto e de resíduos sólidos, gerando problemas sócio-
ambientais; na escassa cooperação entre os setores público e privado; e na conexão
insuficiente entre universidades, institutos de pesquisa e empresas.
A partir deste diagnóstico que se identifica a vocação da cidade, orientadora das linhas
estratégicas a serem implementadas por este plano intitulado “Rio Sempre Rio”, concluído em
fins de 1995. São definidas, assim, as seguintes linhas: O Carioca do Século XXI (com ações
de geração de emprego e renda, qualificação profissional, políticas de juventude, atendimento
à saúde e inserção da população de terceira idade na vida social); Rio Acolhedor (prevendo
melhorias ambientais e dos espaços públicos, além de fortalecer a sociabilidade nos bairros);
42
Criado em 1993, em Barcelona, o Centro Ibero-americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano –CIDEU-
é uma rede de 92 cidades membro e 17 entidades colaboradoras vinculadas pelo Planejamento Estratégico
Urbano (PEU). CIDEU é um projeto adstrito à da Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo
vinculado a cidades e especializado em pensamento estratégico urbano.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
75
Rio Participativo (criando um sistema municipal de informações, promovendo formação para
a cidadania e aperfeiçoando o sistema de segurança pública); Rio Integrado (cujos objetivos
eram o estímulo à construção de imóveis residenciais no centro da cidade, o desestímulo à
favelização e a melhoria da gestão do sistema de transporte de massa); Portas do Rio (voltada
para o aperfeiçoamento do transporte de mercadorias e do serviço de telefonia); Rio
Competitivo (visando atrair empresas, especialmente as de serviços de alta tecnologia); e Rio
2004 – pólo regional, nacional e internacional (almejando tornar-se sede dos Jogos Olímpicos
2004, criando atratividades turísticas diferenciais, tornando o centro da cidade um pólo
cultural).
O primeiro diretor do Plano Estratégico do Rio foi Carlos Lessa (1993/1995).
Economista, com experiência acumulada em instituições como CEPAL (1962-1965),
UNICAMP (1979-1994), IEAP/FGV (1969-1973), IE/UFRJ (desde 1978) e FUNDAP/SP -
Fundação para o Desenvolvimento da Administração Pública (1978-1983), tendo mais
recentemente ganho destaque na imprensa como presidente do BNDES (fev.2003/nov.2004).
Permanece nas reuniões do conselho do plano estratégico da cidade do Rio de Janeiro ao
longo da década de 1990 propondo, entre outras medidas, o “repovoamento” do centro da
cidade, associado a um plano de marketing desta área a ser financiado pelo Banco de Boston,
seguindo o modelo de São Paulo e de sua publicação do Boletim Viva o Centro.
Podemos também encontrar uma apresentação interessante da estratégica carioca na
obra do diretor executivo (1995/1997) e membro do Conselho Diretor e do Conselho da
Cidade do Plano Estratégico do Rio de Janeiro, Rodrigo Lopes – A cidade intencional
(1998).
O projeto de cidade idealizado está baseado em duas características: o espaço urbano
deve ser administrado de modo a tornar-se 1) competitivo e 2) acolhedor. Há uma inversão
dos fatores em sua relação de causalidade ao apontar a migração para o Rio como motivo de
concentração do poder político e econômico nesta cidade.
“Com a aceleração do processo de urbanização, gerando um grande crescimento do tamanho das
cidades, os governos locais necessitam crescer muito sua capacidade de mobilização de recursos, para
atender às legítimas demandas da população por serviços públicos. Como a capacidade de cobrança de
impostos está diretamente vinculada ao ritmo de acumulação de riqueza, o nível de atendimento é
definido pela competitividade da cidade na produção de bens e serviços. Na sociedade em rede, em
uma economia globalizada, a competitividade da cidade está intrinsecamente definida pela sua
integração econômica global.” (Lopes, 1998:49)
Questões de suma importância no debate sobre a geração de recursos para um melhor
desempenho das políticas sociais, como a aplicação do imposto progressivo sobre as
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
76
propriedades urbanas que não cumprem sua função social a fim de proporcionar um avanço
na democratização do espaço da cidade não estão apontadas. Embora desenvolvido
justamente no contexto do desmonte do Estado nacional desenvolvimentista, o planejamento
estratégico da cidade do Rio de Janeiro, sob o lema em voga da competitividade, parece
atualizar a orientação de que devemos crescer o bolo da riqueza primeiro, para depois reparti-
lo.
Seis fatores fundamentais asseguram as vantagens competitivas de uma cidade: 1) a
eficiência do espaço urbano, garantida através da disponibilidade de serviços de mobilidade e
da instalação de condições estéticas e ambientais, qualificando a cidade; 2) a qualificação da
infra-estrutura de telemática e de logística para integração no processo global de geração,
processamento e transmissão de informação, bem como para assegurar mobilidade física de
pessoas e mercadorias; 3) a qualificação dos recursos humanos; 4) a parceria público-privado;
5) a definição de um projeto de cidade; e 6) uma cidade coesa e participativa, proporcionando
condições para a governabilidade da cidade.
Um breve olhar sobre a história dos projetos urbanísticos na cidade do Rio de Janeiro
leva ao questionamento da originalidade destas proposições e de sua capacidade para
solucionar os problemas do município. Afinal, desde a Reforma Pereira Passos, na primeira
década do século XX, temos a valorização estética e a expansão da circulação de mercadorias
no centro dos objetivos da intervenção pública no espaço da cidade. Quanto à integração da
mobilidade da cidade, através do desenvolvimento de vias e transportes, os planos elaborados
por Doxiadis nos anos 1960 e no PIT Metrô da década de 1970 indicavam tais medidas.
43
A parceria público-privado, embora mais intensa na versão atual de planejamento
urbano, também já estava presente nos anos anteriores, especialmente nos setores
empresariais beneficiados pelas medidas estatais de intervenção urbanística.
O enfoque na informatização e na qualificação profissional são demandas mais
recentes, decorrentes da reestruturação produtiva, iniciada há três décadas e ganhando
projeção no pensamento político e econômico brasileiro a partir dos anos 1990.
Mas, como é que esta cidade competitiva vai possibilitar maior qualidade de vida aos
seus habitantes? A resposta está no último item dos elementos necessários a uma cidade
competitiva: a participação de setores não-governamentais na elaboração do plano.
43
Um estudo mais detalhado sobre os planos de desenvolvimento urbano para a cidade do Rio de Janeiro
entre as décadas de 1920 e 1970 encontra-se em Rezende (1982).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
77
“O processo participativo permite a escolha inteligente de estratégias de desenvolvimento urbano, a
partir de visões introspectivas e exteriores da realidade conhecida. A tradução dessa visão em
objetivos determináveis e factíveis permite a execução de um programa de ação com chances de
sucesso, capaz de acelerar o processo de acumulação de riquezas e o progresso social da sociedade
urbana.” (Lopes, 1998:88)
Recorrentemente, o planejamento estratégico da cidade do Rio de Janeiro sublinha a
participação do cidadão... e daqueles com ampla influência sobre os cidadãos (justificando,
assim, a presença da Associação Comercial do Rio de Janeiro, da Firjan e do representante
das organizações Globo nas reuniões do conselho diretor deste planejamento). Mas, este
argumento de melhoria das condições de vida no espaço urbano através do exercício político
da proposição de temas e soluções relativos à cidade, utilizado majoritariamente pelas
instâncias governamentais e pelos intelectuais dedicados a este assunto (à esquerda e à direita,
embora com amplitudes distintas na conceituação desta participação segundo a matriz
ideológica), nos coloca um questionamento, um ponto crítico. Como os espaços consultivos
destinados à sociedade civil podem impedir as tendências segregacionistas em termos sociais
e espaciais da acumulação concentradora de riquezas oriunda desta perspectiva de cidade
enquanto empreendimento a ser comercializado no mercado mundial?
Embora devamos reconhecer, como indica Mészáros (2006), que a mediação política é
fundamental para pressionar por mudanças econômicas, quais as reais possibilidades das
transformações democratizantes ocorrerem se estão sendo alteradas as relações de trabalho e a
função dos espaços urbanos de modo a atender as demandas por maior lucratividade de
grandes corporações transnacionais e internacionais, associadas a medidas de maior controle
sobre os gastos dos recursos públicos visando a uma racionalização dos mesmos (o que
geralmente implica em cortes nos investimentos sociais)?
Esta não é uma questão para a qual se encontra resposta neste modelo de
planejamento, elogiado em relatório do Banco Mundial de 1999 como experiência bem-
sucedida de construção de consenso e de parceria público-privado, nem tampouco no Plano
Estratégico II (“As Cidades da Cidade”), elaborado sob o comando da diretora executiva
Cecília Castro. A ênfase deste está posta sobre os fatores endógenos de desenvolvimento, tais
como: qualidade das instituições, acesso ao conhecimento e à informação, capital social e
humano e investimentos em pesquisa e desenvolvimento – desconsiderando os fatores
conjunturais nos quais está inserida a cidade e produzem elementos motivadores da
manutenção e, por vezes, recrudescimento das desigualdades sociais.
No Plano II, a cidade fora dividida em 12 regiões, cada qual com um objetivo central e
estratégias em análise pela gestão municipal a fim de definir prioridades e possibilidades de
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
78
implementação. Turismo, lazer, serviços e atividades artístico-culturais. Eixos predominantes
nos objetivos traçados para as regiões. Comercializar a cidade como forma de atrair
investimentos permanece sendo a matriz de pensamento do plano estratégico do Rio em
andamento nesta primeira década do século XXI.
Este fator, por sua relevância para o futuro do espaço e de seus habitantes, precisa ser
analisado mais pormenorizadamente de forma crítica. A pergunta central é: quais os efeitos
atuais e potenciais da mudança de eixo do desenvolvimento urbano da cidade? De uma
orientação desenvolvimentista buscando a ampliação de instalações industriais e dos
investimentos (especialmente, os federais) para assegurar condições básicas de vida como
habitação e saúde, vigente até os anos 1960, até uma visão de crescimento econômico calcado
na atração de investimentos estrangeiros principalmente no setor terciário – podemos e
devemos inferir sobre os desdobramentos em processo que incidem na vida dos habitantes
deste município, especialmente no âmbito do nosso trabalho, com relação aos habitantes da
área central.
3.5. Centro: entre o despovoamento e a especulação.
A valorização da área central como projeto de revitalização do centro está pautada
desde a gestão municipal do prefeito Israel Klabin (1979-1980) que tomará a decisão de
preservar partes do Centro, criando o Corredor Cultural, cuja Câmara Técnica era composta
por intelectuais como Nélida Piñon, Rubem Fonseca e Sérgio Cabral.
“O projeto Corredor Cultural preservou três grandes conjuntos de sobrados no centro do Rio de
Janeiro – Praça XV, Lapa, e imediações da Saara e do Largo de São Francisco -, alcançando cerca de
1600 imóveis, em sua maioria remanescentes do século XIX e do início do século XX. Em sua
formulação, o projeto já tratava de questões abrangentes, como a necessidade de contenção de processos
de especialização econômica e banimento de funções do centro do Rio, com a conseqüente perda de
vitalidade econômica e cultural. Referia-se também à necessidade de desenvolver uma das diretrizes do
Plano Urbanístico Básico – PUB-RIO, de 1977, aquela que recomendava a Revitalização do Centro.
Como um “mantra”, a idéia de revitalizar o Centro vem freqüentando o noticiário carioca nas duas
últimas décadas.
(...)diversos equipamentos culturais de grande porte foram ali implantados nas duas últimas
décadas. Iniciando-se com a abertura do Paço Imperial (1985), este processo teve seqüência com a
abertura do Centro Cultural Banco do Brasil (1989), da Casa França-Brasil (1990), do Espaço Cultural
dos Correios (1993), do Centro Cultural Light (1994), do Centro de Artes Hélio Oiticica (1996), do
Espaço Cultural da Marinha (1998), da reforma e revalorização do Cine Odeon (2000), e do Centro
Cultural Justiça Federal (2001), na Cinelândia. Além desses, ganharam novo impulso o MNBA, o
Museu Histórico Nacional e a Fundição Progresso, e foram abertos outros espaços culturais de menor
porte como o da Academia Brasileira de Letras, o da Faculdade Cândido Mendes, o do Banco Nacional
de Desenvolvimento Social, o Centro de Eventos Empresariais Bolsa do Rio e o da Caixa Econômica
Federal.” (Magalhães, 2002:3-4)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
79
O ideal de cidade cultural construído para a intensificação do ingresso de
recursos advindos do turismo se delineia no horizonte da política municipal, intensificando a
intencionalidade na produção dos lugares, tornando a cidade mais rígida, menos plástica,
dando “margem a uma nova modalidade de criação de escassez, e a uma nova segregação.
Esse é o resultado final do exercício combinado da ciência e da técnica e do capital e do
poder, na reprodução da cidade.” (Santos, 2004:250-251).
A destinação comercial-empresarial para a área central, antes mesmo que o
planejamento estratégico estabelecesse a comercialização do conjunto da cidade através da
centralidade de sua vocação turística, teve efeitos diretos em sua dinâmica populacional
posterior, como podemos observar através da variação relativa da população da AP1 de -10,3
no período de 1980 a 1991, retratando o esvaziamento de moradores dos bairros centrais,
enquanto a cidade do Rio de Janeiro cresceu 7,7% no mesmo período.
Período de forte mobilização popular em função das lutas sociais pela
redemocratização brasileira, intensificada a partir de 1988 pela disputa dos direitos a serem
garantidos no processo de elaboração da nova Constituição, os anos 1980 e 1990 também
foram marcados pela formação de movimentos sociais de luta pela moradia, tanto voltada
para a regularização de lotes nas áreas periféricas e favelas da cidade, como pela ação de
grupos de trabalhadores sem-teto que passaram a ocupar imóveis ociosos no centro da cidade.
A compreensão desta última forma mencionada de contestação se evidencia ao
considerarmos os dados da Região Administrativa do Centro que possuía, em meados da
década de 1990, 36,6% de proprietários – o mais baixo contingente de todas as regiões da
cidade – e 58,1% de locatários.
44
Isto expressa a utilização da valorização do bairro para
especulação imobiliária.
Em certos casos, a propriedade deixa de cumprir qualquer tipo de função social
gerando um contingente, em 1991, de 245.334 domicílios não-ocupados na cidade. Ressalte-
se que, no mesmo ano, os domicílios localizados em favelas, segunda a prefeitura da cidade
do Rio de Janeiro, totalizavam 239.678.
Promessa eleitoral do governo federal desde 2004, os grupos e organizações de luta
por moradia nas áreas centrais buscam métodos de pressão política para garantir a
transformação destes espaços, objetivando a consolidação de projetos de habitação popular.
O centro do Rio volta a se defrontar com a disputa pelo direito à cidade, mais de um
século depois de seu marco de remodelação que foi a Reforma Pereira Passos. Atualmente,
44
Anuário Estatístico da Cidade do Rio de Janeiro. IPLANRio, 1995.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
80
identificamos pelo menos sete edifícios no centro do Rio, abrigando cerca de 500 famílias
sem-teto organizadas nestes primeiros anos do século XXI, tendo por motivação na
formulação de argumentos contra as desigualdades de acesso ao espaço urbano não só a
concentração de renda de caráter privado, mas também a situação peculiar experimentada pelo
Rio por ter deixado de ser capital da República em meados do século XX, o que lhe deixou de
herança diversos prédios públicos sub-utilizados ou, até mesmo, completamente abandonados.
Este quadro resultou em um modelo de ocupação e uso do solo de caráter
prioritariamente não residencial em Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Centro, São
Cristóvão, Mangueira e Benfica – todos bairros integrantes da Área de Planejamento 1.
45
Assim, o Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana do Rio de Janeiro denuncia à
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana
46
que conclui
pela defesa da regulamentação de ao menos três das ocupações de famílias sem-teto em
prédios públicos do centro do Rio: a ocupação Chiquinha Gonzaga, nas imediações da Central
do Brasil; a ocupação Zumbi dos Palmares, próxima à Praça Mauá; e a ocupação Regente
Feijó, perto da Uruguaiana.
A análise dos dados sobre tipo de domicílio do último Censo do IBGE nos permite
refletir sobre o déficit habitacional, ainda mais se conceituarmos este termo como a não-
realização da acalantada promessa da casa própria divulgada em propagandas de bancos
estatais e empreiteiras particulares.
Destaca-se, também, nos dados abaixo, a drástica redução na capacidade de aquisição
de imóveis próprios nos bairros mais valorizados, seja em termos de infra-estrutura de
serviços – no caso do Centro -, seja em função de seu reconhecimento como local de
desenvolvimento cultural – como podemos identificar no caso de Santa Teresa.
RELAÇÃO ENTRE DOMICÍLIOS PARTICULARES E DOMICÍLIOS PRÓPRIOS QUITADOS NOS
BAIRROS DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 1
47
BAIRROS
AP1
DOMÍCILIOS
PARTICULARES
PERMANENTES
DOMICÍLIOS PRÓPRIOS
QUITADOS
Centro
16.344 6.408
Benfica
5.686 3.860
Catumbi
3.872 2.962
Cidade Nova
1.635 430
Estácio
5.322 3.371
45
Idem.
46
Relatório da Missão da ONU em visita ao Rio de Janeiro nos dias 29 e 30 de maio de 2006.
47
Todas as tabelas aqui apresentadas foram geradas a partir dos dados do Censo Demográfico de 2000, realizado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e divulgado pelo Instituto Pereira Passos através do portal
www.armazemdedados.rj.gov.br.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
81
Gamboa
3.088 1.561
Caju
4.884 3.247
Mangueira
3.730 3.295
Rio Comprido
10.730 6.523
Santa Teresa
13.703 7.340
Santo Cristo
2.899 1.400
São Cristóvão
11.428 6.811
Saúde
684 219
Vasco da Gama
Os valores encontram-se incluídos no bairro de São
Cristóvão
Total
84.005 47.427
Saúde, Santo Cristo, Cidade Nova e Centro – 4 dos 13 bairros da área de planejamento
1 apresentam um número de domicílios particulares quitados inferior a 50%. Em seu
conjunto, estes bairros da zona central totalizam 36.578 espaços residenciais (43,54% do total
de domicílios permanentes) em uma condição que podemos denominar como habitação
instável, cuja garantia está diretamente vinculada aos rendimentos mensais, seja para o
pagamento de financiamento a fim de adquirir o imóvel, seja para cumprir com as taxas de
locação do imóvel.
Devemos inferir sobre o impacto desta insuficiência de moradia assegurada,
permanente e quitada em relação com os percentuais segundo a renda nominal média dos
responsáveis por domicílios particulares destes bairros acima referidos.
Por isso, a tabela a seguir agrupou os dados populacionais de 0 a 3 salários mínimos
da área de planejamento 1, divulgados pelo Censo 2000, tendo em vista a necessidade de,
aproximadamente, 4,4 salários mínimos para a garantia de sobrevivência digna de uma
família, de acordo com os cálculos do Dieese
48
.
RESPONSÁVEIS POR DOMICÍLIOS PARTICULARES COM RENDA DE 0 A 3 SALÁRIOS
MÍNIMOS NOS BAIRROS DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 1
BAIRROS
AP1
RESPONSÁVEIS POR
DOMICÍLIOS
PARTICULARES COM
RENDA DE 0 A 3 S.M.
PERCENTUAL DE
DOMICÍLIOS
PARTICULARES COM
RENDA DE 0 A 3 S.M.
Centro 4.439 28,78%
Benfica 2.379 46,61%
Catumbi 1.894 52,90%
Cidade Nova 660 46,58%
Estácio 2.212 45,72%
Gamboa 1.583 55,92%
Caju 2.664 61,88%
Mangueira 2.208 66,39%
Rio Comprido 3.429 33,95%
48
Levantamento divulgado em 06 de abril de 2009, do DIEESE, afirmava que o salário mínimo em março deste
ano deveria ser de 2.005,57 para suprir as necessidades básicas de uma família.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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82
Santa Teresa 4.659 37,20%
Santo Cristo 1.217 46,31%
São Cristóvão 4.438 41,88%
Saúde 232 36,36%
Vasco da Gama Os valores encontram-se incluídos no bairro de São Cristóvão
Total
32.014
Ainda mais preocupante parece ser o rendimento médio per capita alcançado pela
população residente nas regiões administrativas que compõem a área de planejamento 1
49
.
Reforça-se, assim, a relevância de refletirmos sobre as possibilidades que vêm sendo
elaboradas para solucionar o problema do déficit habitacional na cidade, pensando mais
particularmente, no caso desta análise, na demanda ainda não atendida pela garantia da
moradia na área central, onde concentram-se bens e serviços infra-estruturais, econômicos,
políticos e culturais, a partir dos quais se ampliam as perspectivas de trabalho e renda e de
incremento educacional.
Pensando, então, no poder aquisitivo destes 38,11% dos domicílios permanentes com
rendimentos entre 0 e 3 salários mínimos na área de planejamento 1, podemos avaliar o
alcance das políticas públicas vigentes na cidade voltadas para oferta de habitação no centro,
no escopo da reformulação desta região visando a atender determinada interpretação dos
gestores públicos sobre a vocação econômica do Rio de Janeiro, cuja orientação
administrativa de âmbito municipal tem sido hegemônica desde 1992 até o presente ano de
2009.
Morar no Centro: Programas municipais, estaduais e federais
As últimas gestões municipais da cidade do Rio de Janeiro têm centrado sua
administração em realização de obras visando embelezamento e ordenação do espaço urbano,
por um lado, assim como apresenta a cada campanha eleitoral a marca da responsabilidade
fiscal, tendo em vista o saldo positivo das contas públicas.
Elegendo como vocação econômica da cidade o turismo, os moradores do município,
em determinados momentos, questionam através de manifestações em vias públicas, de ações
judiciais e dos meios de comunicação de massa os efeitos sociais das prioridades
administrativas. Exemplo interessante foi a campanha pelo não-pagamento do IPTU de
associações de moradores até a eleição de nova gestão municipal como protesto contra o uso
49
Ver capítulo 1, p.38.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
83
de recursos em obras públicas voltadas para os interesses particulares de perpetuação do atual
corpo administrativo no poder político, à época das eleições municipais de 2008.
As políticas sociais, modificadas ao longo da década de 1990, foram descentralizadas
e, muitas vezes, precarizadas pela insuficiência dos recursos repassados para corresponder às
responsabilidades atribuídas no processo de municipalização previsto na Constituição de
1988. Estes fatores incidem sobre as condições de vida da população. Uma cidade governada
para garantir sustentabilidade econômica pela promoção e estímulo do turismo deixa em
aberto como se realizará o atendimento direto de necessidades básicas como educação, saúde,
saneamento, trabalho e habitação. O foco da gestão do espaço é orientado pelo dogma da
competitividade entre lugares para atração de eventos e recursos internacionais em detrimento
da efetivação dos direitos sociais.
Especialmente no que se refere à questão habitacional, as únicas unidades
habitacionais construídas pelas gestões anteriores na área de planejamento 1 serviam apenas
de compensação pela demolição de habitações em favelas durante a implementação do
Programa Favela-Bairro, não se caracterizando, portanto, pela minimização do déficit
habitacional, mas sim como um desdobramento da remodelação e urbanização das vias de
acesso de algumas comunidades.
Através de parceria governamental entre município e União na elaboração de projeto
habitacional, a gestão municipal 2005-2008 lançou o Programa Morando no Centro,
financiado pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal,
para a construção de 47 unidades habitacionais, abaixo relacionadas, devendo ser considerado
este o quantitativo total das moradias construídas durante todo o período de uma gestão e,
como veremos logo abaixo do quadro, sendo grande a possibilidade do público atingido ser
possuidor de rendimento superior a 3 salários mínimos.
PROJETOS COMERCIALIZADOS/UNIDADES ENTREGUES ATÉ DEZEMBRO DE 2007
Empreendimento Bairro Nº. unidades
Residencial João Homem
Centro 05
Residencial Joaquim Silva
Centro 26
Residencial Laurinda
Centro 05
Residencial André Luiz
Centro 05
Residencial João Caetano
Centro 06
A inscrição para se candidatar a ser beneficiário na distribuição destas moradia incluía
comprovação de rendimentos de R$900,00 a R$1.200,00 para imóveis avaliados em até 34
mil reais e R$1.200,00 a R$1.800,00 para imóveis no valor de até 40 mil reais. Com a
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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84
ressalva de que os profissionais da área de segurança pública poderiam receber rendimentos
no valor de até R$2.800,00
50
– reproduzindo a lógica da democracia seletiva instaurada a
partir do trabalhismo de Vargas, mantida durante o regime militar e podendo ser considerada
residual nos tempos brasileiros pós nova Constituição Federal, como obstáculo à realização de
uma democracia de caráter universal, almejada por movimentos e organizações sociais e
necessária à toda sociedade para que logremos um desenvolvimento centrado nas prioridades
humanas e não meramente econômico-financeiras.
Por sua vez, a sub-secretaria municipal de urbanismo responsável pelo centro, sob a
administração de Alfredo Sirkis, promoveu, em 2005, evento no Centro Cultural da Caixa
Econômica Federal para celebrar a entrada no mercado imobiliário carioca da empresa
paulista Klabin Segall, cuja colaboração para a melhoria da qualidade de vida na cidade se
daria pela implementação de empreendimentos para comercialização de unidades
habitacionais destinadas à classe média na região de forte referencial cultural no centro, com o
projeto Cores da Lapa, que ganhou publicidade ao ter sido seu conjunto de prédios de
apartamentos inteiramente vendido em apenas duas horas.
Ao lado da Klabin Segall, a empreiteira Negre vem recebendo apoio e concessões
municipais para realizar o que tem sido denominado por políticos e cientistas sociais como
revitalização dos centros urbanos – idealizado pelo Banco Interamericano de
50
Interessante lembrar que o salário mínimo no ano de lançamento deste empreendimento, em 2005,
correspondia a R$300,00.
Figura 2 – Projeto do condomínio Cores da Lapa
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
85
Desenvolvimento para as principais cidades da América Latina, a fim de torná-las cidades
globais, adequadas à atual dinâmica da economia internacional.
Por sua vez, sem poder colocar em sua conta nenhuma unidade habitacional construída
na área central da cidade, o governo do Estado do Rio de Janeiro, desde o fim do ano de 2007
assumiu a mediação entre o Ministério das Cidades, que aprovou edital para disponibilizar
recursos a projetos de regulamentação e reforma de ocupações irregulares, atendendo em
nossa área de análise duas das sete ocupações organizadas no centro da cidade do Rio de
Janeiro, o que corresponde a, aproximadamente, cem famílias. No entanto, observe-se: o
recurso será para obra de espaços já conquistados pela organização popular e de grupos
politicamente articulados, não sendo adequado incluir tais projetos como mecanismos
desenvolvidos para causar impacto real na redução do déficit habitacional.
Ainda na esfera estadual, a secretaria de habitação anunciou à imprensa, em fevereiro
de 2008, uma parceria entre a COHAB-RJ e a Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais,
que corresponde a um grupo da sociedade civil composto por 9 famílias residentes em
ocupação urbana na Rua Regente Feijó, centro do Rio, a qual já nos referimos anteriormente.
A cidade do Rio de Janeiro tem tido intervenções de políticas públicas direcionadas
para setores de rendimento médio, grupos corporativos específicos e, como fenômeno mais
atual, alguns grupos populares politicamente organizados e articulados.
A secretaria de habitação, comandada por Jorge Bittar desde princípios da gestão do
prefeito Eduardo Paes, promete se valer da aliança com o governo federal para reduzir, até
2012, em paroximadamente 1/3 o atual deficit habitacional da cidade.
As iniciativas até agora realizadas e aquelas em vias de implementação são
extremamente tímidas em relação à demanda populacional existente, prevalecendo ainda a
incorporação do solo urbano na área central da cidade por segmentos de grande e médio
capital.
Diante deste cenário, os habitantes pobres da cidade que demandam moradia nas
imediações da área central sofrem o que Foucault irá nomear como um constante golpe de
Estado
51
e se vêem novamente impelidos a buscar como solução a auto-construção,
51
Foucault (2008:350-352) formula a seguinte concepção: “O golpe de Estado não é (...) confisco do Estado por
uns em detrimento dos outros. O golpe de Estado é a automanifestação do próprio Estado. É a afirmação da
razão de Estado – a razão de Estado que afirma que o Estado deve ser salvo de qualquer maneira, quaisquer que
sejam as formas que forem empregadas para salvá-lo. (...) É o princípio diametralmente oposto (...) ao tema da
pastoral de que a salvação de todos é a salvação de cada um. Daí em diante [desde o século XVII], vamos ter
uma razão de Estado cuja pastoral será uma pastoral da opção, uma pastoral da exclusão, uma pastoral do
sacrifício de alguns ao todo, de alguns ao Estado.” Assim se legitimam as mortes provocadas por policiais em
incursões em favelas, bem como as remoções de favelas e despejos de ocupações em uma perspectiva urbanística
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
86
desenvolvendo o fenômeno das organizações de famílias sem-teto – tema de reflexão dessa
pesquisa de mestrado, considerando-as construtoras de projetos alternativos ao
desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro. Esta a questão fundamental a ser discutida no
próximo capítulo.
de privilegiamento da vocação turística da cidade e em descumprimento à própria Lei Orgânica Municipal em
seu artigo 429.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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87
Capítulo 4
Direito à cidade:
Processo em disputa a partir de ocupações de movimentos sem-teto
A era da indeterminação (Oliveira & Rizek, 2007) na qual ingressamos a partir dos
anos 1990 na sociedade brasileira, caracterizada pela ausência de limites entre os projetos
políticos e econômicos em perene disputa pelo aparato estatal, tem sido um aspecto
dificultador para a ação transformadora (reformadora ou revolucionária) dos movimentos
sociais, para os quais a revolução da política é um instrumento fundamental da realização das
suas reivindicações.
Justamente neste período de declínio do homem público brasileiro, pequenos
agrupamentos de uma esquerda radicalizada não-institucional se juntam a famílias
pertencentes aos índices de déficit habitacional e principiam a elaborar um novo modelo de
organização comunitária para ocupações urbanas na cidade do Rio de Janeiro.
A centralidade – por sua acessibilidade a bens e serviços, bem como por sua
visibilidade – serviu (e ainda serve) como símbolo da disputa pelo direito à cidade. Isto se
aplica aos movimentos sociais, mas também ao poder público e aos agentes do capital privado
que participam da arena da zona central pela apropriação deste território. Neste lugar, vão
sendo criados relações de solidariedade e de conflito, de interdependência e de uma distinção
legitimadora de processos de segregação e será em torno deste espaço, no caso das ocupações
sem-teto, que irão se aglutinar também diferentes grupos e propostas dos movimentos sociais
na apropriação direta da moradia no centro, promovendo um aprofundamento da experiência e
do estímulo à reflexão sobre o lugar: sobre a cidade, seus gestores e as ações dos sujeitos que
nela co-existem.
No entanto, conflitos entre lideranças, algumas derrotas desses agrupamentos de
extrema-esquerda para uma perspectiva mais institucional de setores dos moradores destas
ocupações (especialmente pela afiliação partidária de alguns destes), além da própria coerção
estatal, especialmente do Judiciário, através de ordens de reintegração de posse, ocasionando
despejos na segunda metade da década de 1990, esfacelaram esta tentativa de organização a
partir do espaço de moradia na cidade.
Após a eleição de Lula em 2002, estes agrupamentos começaram a analisar as
possíveis contradições de um governo dirigido por um partido oriundo dos movimentos
sociais de base, o que poderia resultar em uma solução favorável ao problema habitacional no
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
88
Rio de Janeiro, por ser uma cidade dotada de características particulares herdadas dos tempos
de capital da República, tendo em sua zona central diversos imóveis de propriedade federal –
herança degradada, abandonada e ociosa. Expectativas alimentadas ainda mais pela criação,
no ato de posse da primeira gestão do governo atual, reeleito para 2007-2010, da mediação
institucional direcionada a esta temática, a partir do Ministério das Cidades enquanto órgão
gestor do Fundo Nacional para Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A partir desta reflexão, a Frente de Luta Popular e a Central de Movimentos Populares
– na qual predominam militantes do PT – se unem para consolidar a proposta de sujeitos em
situação de vulnerabilidade habitacional, basicamente por serem familiares de pessoas vítimas
da violência policial ou moradores de favelas cuja prole sofria aliciamento ostensivo do
tráfico; ou por serem egressos de ocupações despejadas em meados da década de 1990 e que,
no período da eleição de Lula, estavam residindo em local precário, não raro com alto risco de
vida; ou por serem parte de uma juventude em contexto sócio-econômico de recrudescimento
da informalização e precarização do trabalho, em um estágio da vida no qual a independência
com relação ao núcleo familiar é uma necessidade, mas sem perceber remuneração suficiente
para arcar com os custos de aluguel; ou moradores de rua contatados principalmente por ex-
moradores de ocupações despejadas. Todos estes sujeitos reunidos deram origem à Ocupação
Chiquinha Gonzaga, em 23 de julho de 2004.
O déficit habitacional bate à porta da ocupação. Dezenas de famílias procuram por
apartamentos vagos desde os primeiros dias em que o grupo supra-referido ocupou o prédio
do INCRA na Rua Barão de São Félix 110, nas imediações da Central do Brasil.
Sensibilizados e ciosos dos limites de um edifício que comporta apenas 68 quartos,
parte dos moradores da Chiquinha propõe a militantes da FLP para apoiar a organização de
uma nova ocupação. Um grande número de moradores de rua e inadimplentes no pagamento
de aluguel em áreas irregulares (como favelas e cortiços) acorrem ao Sindicato dos
Ferroviários onde se realizavam as reuniões. Tentam ocupar um prédio, mas o segurança do
Instituto Nacional de Tecnologia que trabalhava em edifício vizinho sai armado, levando ao
cancelamento da ação. Sob os Arcos da Lapa, moradores e apoiadores buscam uma solução e
recomeçam o processo de organização. A segunda tentativa é bem-sucedida.
Assim, 124 famílias passam a residir próximo à Praça Mauá, na Av. Venezuela 53, na
Ocupação Zumbi dos Palmares, em 06 de abril de 2005. Com um perfil muito diferente da
Chiquinha, na qual a maioria dos moradores já havia experimentado algum tipo de
participação em movimento social, seja partidário, seja comunitário. A Zumbi, por sua vez,
abriga uma gama de pessoas que vivenciam pela primeira vez uma ação coletiva resultante da
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
89
organização conjunta de todos os membros. Desafio imenso que empolgou militantes das
mais diferentes vertentes, tendo uma parte deles encontrado um processo que ocorria em
paralelo mas também destinado às ocupações, organizado pela FIST (Frente Internacionalista
dos Sem-Teto) e por um grupamento anarquista recém-fundado denominado FARJ
(Federação Anarquista do Rio de Janeiro), cujas reuniões estavam ocorrendo no Centro de
Cultura Social do bairro Vila Isabel.
A possibilidade de integrar e unir a luta por moradia seduzia a todos, mas os conflitos
políticos de metodologia de organização vão se tornando evidentes e fragmentam o grupo
após o despejo imposto pela polícia federal, pela CORE da polícia civil e pela polícia militar,
em uma ação conjunta apresentando armamento ostensivo e impedindo a entrada de água e
comida, terminando por invadir o edifício, levando pânico e obrigando a retirada dos
moradores, após 18 horas de ocupação da Alcindo Guanabara 20, próximo à Cinelândia.
A ruptura política daqueles que haviam apoiado nos primeiros meses a Ocupação
Zumbi dos Palmares com relação à FARJ e FIST permite uma reaproximação com os
moradores da Ocupação Chiquinha Gonzaga, dentre os quais alguns haviam retirado a sua
solidariedade à nova ocupação por conflitos anteriores com integrantes da FIST.
Retomam-se as reuniões. Organiza-se nova tentativa, desta vez em um prédio privado
abandonado há 20 anos, cujo despejo também se impõe, mas somente após negociação com o
Instituto de Cartografia e Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) para cadastramento das
famílias, oficializando-se a urgência de uma solução habitacional. Por meses, esta instituição
promoveu reuniões com as famílias despejadas, para discutir alternativas de moradia.
Mas, a solução não veio pelo Estado. As famílias voltam a fortalecer suas assembléias
para tentar uma terceira vez ocupar um lugar para morar. Desta monta, contando com a
solidariedade de parte dos integrantes das ocupações Chiquinha Gonzaga e Zumbi dos
Palmares, bem como da FLP e de um grupamento estudantil da UFRJ denominado MEL e do
Fórum do Meio Ambiente do Trabalhador (Zona Oeste). Chegam, pois, ao seu destino atual,
instalando a Ocupação Quilombo das Guerreiras em prédio abandonado pela administração da
empresa DOCAS na Av. Francisco Bicalho 49, próximo à Rodoviária Novo Rio, em 08 de
outubro de 2006, onde residem 50 famílias.
Assim, inscrevem-se no espaço urbano as ocupações Chiquinha Gonzaga (em 2004),
Zumbi dos Palmares (2005), Quilombo das Guerreiras (2006) e, posteriormente, por outros
processos organizativos Carlos Marighella (2007) na Lapa, Nelson Mandela (2007) na Praça
da Cruz Vermelha (despejada em 2008) - estas duas como uma retomada do MTST na cidade
do Rio de Janeiro – e Manoel Congo (2007) na Cinelândia no mesmo prédio de onde a
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
90
Quilombo fora antes despejada – em ação organizada pelo Movimento Nacional de Luta pela
Moradia (MNLM), com a solidariedade da Ocupação Quilombo das Guerreiras.
Este breve histórico objetiva fornecer o terreno no qual observaremos alguns
elementos fundamentais para análise da dinâmica da luta pelo direito à cidade, a partir da
forma organizativa das ocupações que apresentam um projeto inovador de ação coletiva,
diferenciado dos modelos institucionalizados de movimentos sociais, apresentando avanços e
desafios em processo de construção.
Primeiramente, abordaremos a simbologia negra na nomeação das ocupações. Em
seguida, os significados da apropriação do território se inserem no delineamento das
potencialidades da experiência deste tipo de movimento social para que, nos terceiro e quarto
subcapítulos possamos refletir sobre dois grandes desafios ao avanço organizativo dos
moradores das ocupações: a questão da propriedade, por um lado, e os riscos da cotidianidade
e da intimidade no microcosmos das relações de vizinhança, ameaçando o projeto político
destas ocupações que, em nossa hipótese, constituem um sujeito coletivo em formação.
1. A cor do nome: A simbologia expressa na nomeação das ocupações de famílias sem-
teto no centro da cidade do Rio de Janeiro.
“minha carta de alforria
não me deu fazendas,
nem dinheiro no banco,
nem bigodes retorcidos.
minha carta de alforria
costurou meus passos
aos corredores da noite
de minha pele.”
52
A nomeação que confere um referencial simbólico tanto ao lugar ocupado como ao
grupo ocupante tem um caráter étnico-racial predominante na demarcação destes territórios
coletivos. Uma simbologia que guarda sua força em modelos de representação e de
significação marcados por uma memória difusa identificadora de referenciais de mudança e
de justiça social.
Mas, diferentemente do que se poderia supor, tal escolha não se deu por uma
determinação de formadores políticos preocupados com a instauração de uma simbologia
historicamente determinada pela constituição étnica da classe trabalhadora da cidade,
fundamentalmente nas condições de trabalho marcadas por maior precariedade.
52
VENTURA, Adão. Negro forro. In: MORICONI, Ítalo (org.). Os cem melhores poemas brasileiros do século.
Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
91
Ao menos nos três primeiros espaços supramencionados, nos quais tivemos a
oportunidade de um acompanhamento mais detalhado, as sugestões de nomes emergiram de
integrantes de famílias sem-teto, inclusive em discordância com propostas de militantes dos
movimentos sociais que participavam do processo organizativo das ocupações por uma
demanda política e não para realização de uma necessidade própria material imediata.
Chiquinha Gonzaga foi aprovada com a defesa de ser uma mulher à frente de seu
tempo, abolicionista e compositora. Zumbi dos Palmares como um líder que ajudou na
libertação de seu povo. Quilombo das Guerreiras como uma homenagem a todas as mulheres,
principalmente àquelas que lutavam. Propostas aclamadas e aprovadas por maioria de votos,
cujo sentido foi sendo acrescido de uma idealização dessas pessoas e suas lutas, aproximando-
se da idéia de um tipo de democracia direta em uma comunidade de abrigo de todos os
desafortunados, desfiliados, excluídos e discriminados da sociedade.
A história do povo brasileiro é contada a partir de informações gerais de domínio
público, complementada por uma certa dose de reinvenção na constituição de uma simbologia
coletiva nestes movimentos sociais, a partir de uma idealização das características do processo
de libertação das opressões e conquista do acesso a bens e serviços a partir das ações diretas
dos sujeitos que os demandam.
Partindo do princípio de que nosso método de análise está fortemente vinculado ao
materialismo histórico elaborado nas teorias marxianas, no primeiro momento se colocou a
contradição entre as possibilidades de transformação das condições sociais impulsionadas por
esta história inventada, o que nos levou ao questionamento da função revolucionária da
verdade, expressa na obra de Michael Löwy (2007), verdade esta que é fundamentalmente
histórica, como afirma Henri Lefebvre (1991) ao defender a força da historicidade para
romper com a cotidianidade a fim de possibilitar uma revolução cultural permanente cuja
viabilidade dependeria da subversão do eterno presentismo em prol de uma consciência dos
mecanismos de dominação historicamente desenvolvidos e da necessidade de superar tal
dominação através da instauração de valores de uso nas relações sociais, como estratégia de
superação dos valores de troca predominantes no modo de produção capitalista.
Tal perspectiva do falseamento da história única e exclusivamente como mecanismo
de reprodução do status quo vigente se reforça nas pesquisas da sociologia crítica brasileira.
Apenas para mencionar um exemplo, os estudos de Florestan Fernandes sobre os Tupinambás
se destacaria por resgatar as formas de resistência verdadeiramente desenvolvidas pelos
índios, em contraposição à história inventada pelos colonizadores e pelos jesuítas constituída
basicamente por uma imagem idealizada do índio como espécie de bom selvagem.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
92
Mas, então, como compreender uma história reinventada nos marcos das perspectivas
de emancipação? Neste aspecto, apesar das diferenças de método de compreensão da
realidade social, a contribuição de Muniz Sodré em seu estudo sobre a cultura negro-brasileira
nos parece fundamental. Afinal, o referencial étnico-racial destes movimentos sociais se
constrói em uma conexão maior com a mitologia do que com a História. Mitos estes que
encantam as palavras de estímulo e encorajamento para empoderamento de grupos
socialmente vulneráveis diante dos aparatos repressivos institucionais com os quais se
enfrentam ao realizar a tentativa de consolidação do direito fundamental à moradia a partir da
ação de ocupação.
Aqui, ganha relevância a importância da cultura negro-brasileira destacada por
recolocar
“(...) o tema do senhor e do escravo não apenas como uma questão atual de pensamento da sociedade
brasileira (sob a forma de relação entre branco e negro ou entre patrão e empregado), mas também
como um topos filosófico que abriga questões cruciais, como a do progresso ilimitado, a da suposta
superioridade da História sobre o mito, ou da Modernidade sobre a Antigüidade.” (Sodré, 2005:10)
Os ideais iluministas de esclarecimento do mundo imbuíram as sociedades européias a
justificarem a colonização e a dominação dos demais povos do mundo por se auto-
proclamarem como patamar cultural superior da humanidade, estágio mais avançado da
civilização, os únicos a possuírem História.
Uma outra compreensão de cultura, engendrada pela análise de Muniz Sodré, aponta a
possibilidade de definir este fenômeno enquanto modo de relacionamento humano com seu
real, o que se aproxima da concepção contemporânea das ciências sociais expressa na idéia de
cultura como sinônimo de modos de vida, seja na reprodução, seja na transformação da ordem
social.
A partir desta proposição, podemos pensar que o mito, enquanto expressão simbólica
de determinada dinâmica cultural, confere sentido à realidade, organizando elementos para a
mediação social (embora também possa trazer a possibilidade de esvaziamento das
identidades socialmente constituídas).
A representação mitológica, portanto, pode ser instrumento de compreensão e
explicação do mundo e das relações sociais experimentadas, principalmente em grupos nos
quais não predominam formas desenvolvidas pelo modelo de Estado moderno burocrático-
burguês de comprovação da verdade pela prova escrita. Embora, de modo geral, conheçam a
técnica da escrita e reconheçam o seu papel nas relações institucionais que precisam
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
93
estabelecer para ter acesso a determinados bens e serviços como ingresso em espaços
escolares, hospitalares, profissionais, não reproduzem necessariamente esta centralidade da
palavra gravada para eternidade como evidência da verdade nas suas relações mais pessoais,
cotidianas, como as que se estabelecem no espaço de moradia coletiva.
Exemplo disso são as decisões em assembléia, para as quais nunca se demandou por
parte do conjunto dos moradores registro em ata. Este instrumento só começa a ser
implementado a partir de uma necessidade colocada por pessoas formadas em instituições
político-partidárias ou em instituições universitárias. Mesmo assim, nunca se conseguiu que
tal mecanismo de registro das decisões funcionasse com a eficiência esperada por aqueles que
o consideram necessário.
A concepção de que cada assembléia é soberana, que a repetição dos temas pode
confirmar a decisão coletiva ou modificá-la a qualquer tempo, sofre embate com a lógica de
avançar, progredir, passar para o próximo ponto superando o que já foi discutido e votado.
Desse modo, o ritual da repetição aniquila a lógica do valor do tempo e a escrita – forma
determinante da sociedade ocidental, dos povos que se reivindicam como portadores da
História da humanidade – sendo abolida a sua centralidade.
Isto significa que a ritualidade coletivamente constituída nas assembléias de
moradores dessas ocupações urbanas se insere em uma concepção de cultura, de um modo
determinado de estabelecer as relações sociais, identificada por Muniz Sodré como
característica da cultura negra.
“Cultura é hoje precisamente o ato de uma heterogeneidade que não se limita a assinalar sua diferença
(não é um “direito à diferença”), mas que chama também ao contato, que desafia, que seduz.(...)
A linearidade da escrita, a abstração racionalista, o isolamento hedonista do indivíduo (que desemboca
numa alucinada “liberação” sem fronteiras) e a obsessão do sentido último encontram na cultura negra
seu limite.” (Sodré, 2005:13)
Assim, o modelo cultural vivenciado nestes territórios do movimento social em análise
se diferencia da herança histórica, evidenciada pelo estudo de Muniz Sodré, calcada na
estratégia política expansionista e hegemonizante do conceito de civilização vinculado à idéia
de cultura como cultivo e elevação intelectual no mundo moderno ocidental, que, no século
XIX, se soma à concepção de cultura e civilização como propulsoras do progresso científico-
tecnológico com o advento da industrialização, servindo a Europa como porto exportador da
estrutura das relações sociais fundamentais, ou seja, da organização das relações de trabalho.
Aqui, cabe uma observação. Sodré critica a proposição de que o trabalho possui
centralidade nas relações sociais, por considerar eurocêntrico, ocidental esta universalização
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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94
da importância da produção nas sociedades humanas. Devemos considerar, no entanto, que a
centralidade da produção se justifica por ser a base de sobrevivência das sociedades e não
pelo nível de consciência que se tem desta centralidade. Mesmo porque, para Marx, esta
consciência adviria da condição de classe para si – momento fundamental de transição para
uma sociedade sem classes, a partir do processo revolucionário.
É um fato que grupos sociais, mesmo europeus, apóiam seus laços de solidariedade em
fatores outros que não se vinculam necessariamente à identidade de classe: afinidade
religiosa, geracional, musical, esportiva, regional, entre tantas que poderiam ser mencionadas,
não raras vezes são prioritárias na formação de relações mais orgânicas de convivência. Tal
verdade não anula, no entanto, a necessidade material suprida através do trabalho, da
realização de atividades produtivas, como momento originário e fundante das relações sociais
que objetivamente influencia, inclusive, na formação da subjetividade.
Mas, retomando a possibilidade de análise do referencial simbólico negro-brasileiro
presente na nomeação das ocupações como explicação mitológica, é necessário que não se
confunda tal inferência com a equivocada afirmação de que a história inventada expressa uma
ideologia. Este referencial não significa propriamente uma ideologia, nem na concepção
marxiana de falsa consciência, nem na definição de Muniz Sodré que compreende o conceito
de ideologia como “prática do exercício de decisões essenciais sobre axiomas de realidade,
para conservar as condições produtivas vigentes num determinado modo de produção”
(Sodré, 2005:46), em uma relação de troca da liberdade por valores equivalentes.
“Trocam-se bens por moeda; a anarquia das condutas pela organização do Estado; a multiplicidade dos
investimentos pulsionais pelo Falo; as variadas possibilidades de linguagem pelo signo. Abre-se mão de
um espaço por outro representativo. (...) Moeda, Estado, Falo, signo são valores equivalentes gerais
predominantes na forma de valor do modo de produção capitalista, que hoje rege a sociedade
ocidental.” (Sodré, 2005:46)
Diferentemente, a heterogeneidade dos jogos, lutas e aproximações que constituem o
movimento simbólico de identificação das atuais mobilizações por moradia como
continuidade de movimentos por liberdade e demais direitos fundamentais através da
formação dos quilombos e de grupos abolicionistas em um tempo indeterminado conta uma
história sentida, uma história vivida, através do discurso mítico da comunidade.
Uma forma própria de auto-definição se desenvolve nas atividades artísticas no
interior das ocupações. A mais recente produção de vídeo sobre a Ocupação Quilombo das
Guerreiras por uma de suas moradoras lança mão de uma linguagem poética que não se
dispõe à explicação tecnocientífica da História do movimento de luta por moradia, do
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conceito e do direito à habitação, mas sim trabalha com o engendramento de força e de
energia, do poder de realização, seduzindo e encantando o grupo, semelhante à idéia de axé e
muntu como componentes da forma social negro-brasileira.
No entanto, o reconhecimento da importância das formas próprias de construção de
identidade coletiva pelos movimentos de luta por moradia não deve impedir a elaboração de
uma análise crítica deste modelo.
Realmente, é fundamental que outros mecanismos não-coloniais de diálogo se
estabeleçam para a consolidação de movimentos populares, entre os quais a tradição da
oralidade, da mística, pelo uso da simbologia são fundamentais.
Por certo se destacam as tendências universalizantes e homogeneizantes do discurso
científico na explicação da realidade social, em particular pelas ciências exatas e sociais
aplicadas, provocando descrédito das outras alternativas de conhecimento e apropriação do
real, mesmo no próprio campo acadêmico. Neste aspecto, podemos corroborar com a
afirmação de Muniz Sodré quando este coloca que “a estatística e a matemática em
sociologia podem ser usadas para ocultar contradições ou conflitos agudos numa formação
social. A ausência dos conteúdos “perigosos” é sublimada no rigor da forma metodológica.
E a sanção para quem não adota a forma dominante é categórica: o não-reconhecimento da
cientificidade do discurso” (Sodré, 2005:58-59). Ainda mais, se pensarmos na análise dos
problemas sociais, como o déficit habitacional, o qual não causa sobressaltos pela taxa
inferior a 3% da população brasileira sem ter onde morar, segundo o censo demográfico de
2000. Dado estatístico que disfarça a real dimensão do problema habitacional brasileiro,
certamente superior aos 7 milhões de domicílios. Bem como, na mera análise de dados
restritos específicos, perdemos a percepção das condições de escolaridade, trabalho e perfil
étnico-racial preponderante – elementos relevantes na construção de um entendimento das
relações econômicas, políticas e sociais imbricadas com as discriminações étnico-raciais na
sociedade brasileira.
Assim, os detalhes de datas e fatos passados trazidos pelo conhecimento científico
precisa dialogar com a história sentida no âmbito das atividades de formação política dos
movimentos sociais, podendo, desse modo, contribuir de maneira mais significativa no
combate à desigualdade social e à discriminação racial. Neste aspecto, é útil a referência, por
exemplo, da obra Raças e classes sociais no Brasil, de Octavio Ianni.
Formada a partir de vários escritos produzidos entre 1955 e 1984, esta obra de Octavio
Ianni se caracteriza pelo método marxista, calcado no materialismo histórico, de análise
teórica, no qual a formação social tem por base determinante a economia, a partir da qual se
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forjam as posições dos sujeitos historicamente constituídas, reforçadas pelas ações políticas e
pelas justificações ideológicas destas ações.
O negro, portanto, sofre a imposição da condição de subalternidade na sociedade
brasileira a partir do trabalho escravo vigente no país durante quase quatro séculos, cuja
abolição conferiu direitos de cidadania formal, mas, sem definir as condições econômicas
para a sobrevivência, acabou por conceder uma liberdade sem conteúdo material para ser
exercida.
O ex-escravo passa ao estatuto de cidadão livre em 1888 sem acesso às terras, tendo
em vista que a Lei do Império que instituiu a propriedade privada data de 1850, quando aos
negros escravos estava vedada a aquisição de tal propriedade; sem acesso à escola pública, em
sua maioria, já que a primeira Lei de Diretrizes para a Educação Nacional, que incluía a
educação básica como obrigação do Estado só foi aprovada em 1961; e, com sérias
dificuldades para ter acesso ao trabalho formal em função de um desenvolvimento urbano-
industrial inserido na agenda política apenas na década de 1930, tendo resultados mais
consolidados somente nos idos de 1950, e, além disso, com aberta preferência para o uso da
mão-de-obra oferecida pela imigração européia estimulada (não raras vezes, diretamente
financiada) por proprietários de terras, empresários e governantes desde o final do século
XIX, como concretização da política de branqueamento do país.
Esta política gerou uma cisão no momento mesmo de surgimento da classe
trabalhadora assalariada como grupo social responsável pela maior parte das atividades
produtivas brasileiras.
“O imigrado considerava-se diferente e melhor que o escravo ou ex-escravo. Incorporou rapidamente os
padrões discriminatórios dominantes na sociedade brasileira, apresentando-se, pois, privilegiado no
mercado de trabalho.” (IANNI, 1987:17)
Os efeitos subjetivos no imaginário social desta discriminação sócio-racial se fizeram
sentir nas gerações subseqüentes, como demonstra a pesquisa de Octavio Ianni sobre a
ideologia do branco, do negro e do mulato na cidade de Florianópolis, a partir da qual pode o
autor afirmar que a ideologia do grupo racial economicamente e politicamente dominante é a
ideologia dominante em toda a sociedade, levando a uma concepção de inferioridade sobre si
mesmos de negros e mulatos, buscando estes a ascensão social muitas vezes em relações
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inter-étnicas para obedecer à lógica do branqueamento para maior aceitação nas camadas
sociais mais abastadas. Negros e mulatos se viam, assim, pelo espelho dos brancos.
Assim, a população não-branca fica relegada, em grande parte dos casos, a uma
situação de subcidadania, tendo ameaçados os seus direitos fundamentais pela insuficiência de
políticas sociais universalizantes e pela ação dos sujeitos imersos em uma ideologia
discriminatória orientada pela cor da pele.
A importância do ponto de vista de Octavio Ianni está no desvendamento de que a
classe social brasileira tem a cor negra, principalmente nos trabalhos manuais de mais baixa
qualificação e mais precária remuneração, em função de determinantes econômicos e políticos
historicamente construídos, recusando este autor o mito da democracia racial.
Conceber a igualdade formal, presente na Carta Magna, como igualdade real foi o
caminho percorrido por um dos fundadores do pensamento social brasileiro – Gilberto Freyre.
Seus estudos foram buscar na história íntima, na vida doméstica e cotidiana da sociedade
colonial uma integração entre brancos e negros que supostamente teriam formado um país
multiétnico, país de mestiços, distante das práticas racistas e preconceituosas.
A obra de Gilberto Freyre fora difundida a partir da década de 1930, coincidindo com
uma conjuntura política de formação de uma ideologia nacional, de consolidação do Estado
republicano e de estímulo ao desenvolvimento da economia capitalista, promovendo a
integração territorial a partir de expedições militares e acadêmicas ao interior do país,
expandido os telégrafos e o rádio, através do qual o presidente falava à nação todas as noites,
no programa A hora do Brasil.
A formulação acadêmica da formação brasileira como a harmonia e a mistura entre
índios, brancos e negros se afinava bem com a orientação estatal deste período. Nos passos de
Rui Barbosa, o ministro da Fazenda de princípios da República, que mandara queimar os
documentos da escravidão para apagar esta história vergonhosa, a concepção de constituição
do povo brasileiro de Gilberto Freyre minimizava os conflitos e violências nas relações entre
senhor e escravo.
Muniz Sodré também critica Freyre, definindo seu discurso expresso na obra Casa-
grande & senzala como racista e paternalista, ao apontar elementos pitorescos da
cotidianidade nas relações inter-raciais.
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“Trata-se de um modelo evolucionista mitigado que legitima o poder ocidental de inflexão lusa, mas
sem aversão explícita ao elemento negro. (...) De falares arrevesados, apadrinhamentos, costumes
peculiares, o sociólogo extrai, ao longo de sua obra, com habilidade romanesca, significações que
reconfirmam a identidade hegemônica dos senhores e rebaixam – sem agressividade, cordialmente – a
etnia escravizada.” (Sodré, 1988:163)
Ou ainda:
“Da janela de sua casa-grande, ele deixa de perceber que a instituição da senzala não é uma forma
negra.
(...) Membro privilegiado de um meio social que ainda hoje aceita e faz circular no Nordeste brasileiro
paradigmas racistas, o autor de Casa-grande & senzala marcou sua posição erudita, afirmando mais ou
menos algo de diferente: o negro foi importantíssimo como tempero do caráter nacional (no que não
deixa de levar vantagem sobre a sociologia paulista pós-Donald Pierson, que só viu no escravo a figura
do pobre coitado e indefeso).” (Sodré, 2005:128)
A última parte do trecho supracitado deixa transparecer como as diferenças e conflitos
regionais permeiam a generalização da crítica de Muniz Sodré aos pensadores do sul-
brasileiro ou, mais especificamente, como referência de racismo agressivo por parte da
intelectualidade paulista. Cita explicitamente a obra de Caio Pardo Jr. – História Econômica
do Brasil – embora expanda a crítica a toda a geração “pós-Donald Pierson”, como parte
integrante da prática deste tipo de preconceito, o que inclui as publicações do grupo
responsável por pesquisa para a ONU sobre as relações raciais no Brasil nos anos de 1940.
Entre estes pesquisadores, encontravam-se Florestan Fernandes e Octavio Ianni.
Ianni reconstrói a trajetória da formação social e racial brasileira, concluindo que o
proletário negro é duplamente operário, por ser alienado como classe e como raça, duas
condições distintas e interligadas.
Desta interligação ente raça e classe surgem expressões populares como lugar de
negro é na cozinha, ou então serviço de preto como sinônimo de trabalho mal feito.
Encontrando-se a ideologia dominante entre a negação da questão racial como um
problema nacional – inclusive sendo excluído o item cor/raça a ser levantado e publicizado
nos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nos anos de 1900,
1920, 1960 e 1970 – e o reconhecimento das populações não-brancas em posições sociais
naturalizadas como subalternas, a reflexão crítica de Octavio Ianni sobre o papel econômico e
político da discriminação nos permite visualizar os sustentáculos das desigualdades a serem
superados.
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Estudo contemporâneo ao de Octavio Ianni, a análise sobre a problemática étnico-
racial brasileira de Florestan Fernandes se desenvolve ao longo de três décadas, sendo este
conjunto de pesquisas e ensaios publicado na obra O negro no mundo dos brancos em 1972.
De cunho acentuadamente crítico, não só à manutenção do status quo dos brancos em
nossa sociedade, como aos mecanismos de acomodação egoístas dos negros que vislumbram
a mobilidade social ascensional, principalmente através da escolarização e do serviço público
(inclusive nas forças armadas), este livro abre polêmicas nos movimentos negros, sendo ainda
presente e necessário como referencial para pesquisas neste campo.
A atualidade dos aspectos criticados pelo autor podem ser exemplificados pela
constituição de uma classe média negra em um cenário nacional no qual não há significativas
reduções das desigualdades sociais e raciais. Além disso, a ascensão via prestação de serviços
para aparatos repressivos instaura a contradição de busca de emancipação econômica
individual através de instrumentos que cerceiam as possibilidades de emancipação coletiva do
grupo de pertencimento racial e social. Basta observarmos as ações das polícias militares dos
grandes centros urbanos do país, sua inserção em esquemas de corrupção e, algumas vezes,
em grupos de extermínio, promovendo um holocausto em favelas e áreas pauperizadas,
assumindo atitudes que guardam semelhanças com um tipo particular de etnocídio.
Buscando atingir as condições gerais de existência do ser humano, dos processos
globais da sociedade – visando compreender as possibilidades democráticas nas esferas
raciais, econômicas, sociais, jurídicas e políticas – até os elementos psicológicos captados em
estudos de caso locais e histórias de vida, Florestan Fernandes se vale tanto de dados
quantitativos quanto qualitativos para empreender este estudo encomendado pela Unesco para
verificar a possibilidade das relações raciais no Brasil servirem como modelo harmônico para
outras sociedades. O resultado, como veremos, acabou sendo a formulação crítica deste
pesquisador e sua análise das particularidades da discriminação racial no Brasil.
Por que aparentamos maior flexibilidade em nossas relações raciais? Porque o
brasileiro tem preconceito de ter preconceito. Além da questão mais pragmática referente à
proibição legal de discriminação racial desde a lei Afonso Arinos de 1951, passando pelas
constituições federativas subseqüentes que afirmavam a igualdade de todos perante a lei,
também serve como estratégia de dominação a sustentação da ideologia da liberdade e da
igualdade formais diante das desigualdades reais:
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“Ao contrário do branco “racista”, não possui fé em suas razões ou omissões; a ideologia racial
dominante mantém-se menos pelas identificações positivas, que pelos subterfúgios através dos quais ela
se insere em tudo o que o “branco” acredita, pensa ou faz. Surge, assim, o espantalho da “questão
racial” como um risco da imitação, das influências externas ou do complexo do negro. Ignorando a
natureza do drama real das populações negras e mestiças, o papel que a escravidão teve para criar esse
drama, os deveres da fraternidade cristã, os imperativos da integração nacional numa sociedade de
classes etc., o “branco” propende a um típico ajustamento de “falsa consciência”. Em lugar de procurar
entender como se manifesta o “preconceito de cor” e quais são seus efeitos reais, ele suscita o perigo da
absorção do racismo, ataca as “queixas” dos negros ou dos mulatos como objetivação desse perigo e
culpa os “estrangeiros” por semelhante “inovação estranha ao caráter brasileiro”.” (Fernandes, 2007:42-
43)
Assim, a ideologia dos brancos perpetua o mito da democracia racial, para o qual as
evidências mais afirmam segregações do que integração. Do período escravista, quando o
mestiço prestava serviços intermediários entre o escravo e o trabalhador livre, alimentando o
protótipo de negro de alma branca, até a justificação da indiferença dos brancos com relação
às condições sociais dos negros com o argumento da democracia racial para afirmar a
igualdade de oportunidades, as poucas aberturas na realidade para a efetivação desta
propalada democracia encontram-se, para o autor, na industrialização e nos valores urbanos
que estimulariam maior tolerância nas relações raciais.
No entanto, devemos indagar se a desregulamentação dos direitos trabalhistas e a
focalização das políticas sociais no contexto mundial de hegemonia neoliberal não estariam
restringindo as possibilidades de integração social pela via do trabalho formal.
Outro problema é a capacidade da sociedade urbana capitalista converter a tolerância
em convivência e solidariedade, tendo em vista a tendência à indiferenciação nas relações
experimentadas nas cidades, principalmente nos grandes centros urbanos.
Talvez por isso, a contribuição mais importante esteja na aposta na participação ativa
da população de cor nas esferas políticas e econômicas da sociedade brasileira, a partir de sua
própria mobilização. Afinal, embora a solidariedade dos brancos e as iniciativas políticas
governamentais democratizantes sejam elementos fundamentais, não se pode emancipar o
outro – é imprescindível que negros e mulatos sejam protagonistas de sua auto-emancipação.
Florestan Fernandes propõe como solução, portanto, uma integração racial por
multiplicação, na qual a união derivaria do consenso e do respeito entre as culturas em
contato, e não mais da exclusão das culturas não-brancas a partir da pressão assimiladora
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intransigente e monolítica da supremacia branca. Para isso, seria preciso a diluição e o
desaparecimento do mundo dos brancos a fim de incorporar todas as fronteiras do humano na
sociedade brasileira, para que se complete o processo de descolonização.
É necessária, enfim, uma segunda abolição, a partir da qual se supere o poder político
conservador e sua relação de privilégio no acesso ao poder e aos recursos sociais, através da
ação de negros e mulatos, ao adotarem um radicalismo crítico da estrutura de poder,
promovendo uma verdadeira revolução democrática a partir do elemento antibranco.
Elaborando uma teoria cuja perspectiva é a transformação social, Florestan Fernandes
está longe de um racismo às avessas. Sua proposta defende a integração. Mas esta só será
possível quando se romperem os mecanismos de subordinação e discriminação que atingem
até mesmo as relações intra-classe, nas quais os negros enfrentam barreiras mais cruéis na
tentativa de escapar à pobreza do que os brancos pobres em igual situação econômica.
Tais análises e informações, para surtir o efeito emancipatório esperado pelos cursos
de formação dos movimentos sociais, precisam adotar uma linguagem que escape ao valor do
signo a ser vendido, trocado, como uma mercadoria – a forma predominante das relações
capitalistas, agudizada pela indústria cultural.
“A “era da imagem” ou a “pedagogia da imagem” não podem ser vistas como a utilização maciça de
ilustrações (fotos, cartazes, filmes etc), mas como o emprego generalizado de esquemas matemáticos,
de “grades” representativas, capazes de operar codificações/decodificações ordenadas e claras dos
universais do conhecimento. Isso acarreta o aprofundamento da relação olho-cérebro (que já predomina
na escrita clássica): o olho é cada vez mais solicitado, o objetivo buscado é a plena visibilidade do
mundo, a produção de um real “ainda mais real” (hiper-real).
Todo esse processo implica uma mutação, um reacomodamento da ideologia. A racionalidade clássica
(oitocentista), que contabilizava o real com instrumentos excessivamente seqüenciais (escrita, palavra),
incapazes de correlacionar simultaneamente variáveis múltiplas, transmuda-se numa “hiper-
racionalidade”. Esta, por meio da condensação de signos e números, da miniaturização dos circuitos
eletrônicos, da contração dos textos e dos conjuntos, pretende abolir todo acaso, produzir a verdade
eficaz do mundo.” (Sodré, 2005:70)
Nesse contexto, o jogo da diferença instaurada pela forma social negro-brasileira abre
a perspectiva de uma discursividade dissonante no pensamento liminar
53
, no limite, nas
brechas da sociedade ocidental, sob lógica diversa a da indústria cultural.
53
“A gnose liminar, enquanto conhecimento em uma perspectiva subalterna, é o conhecimento concebido
das margens externas do sistema mundial colonial/moderno; gnosiologia marginal, enquanto discurso sobre o
saber colonial, concebe-se na intercessão conflituosa de conhecimento produzido na perspectiva dos
colonialismos modernos (retórica, filosofia, ciência) e do conhecimento produzido na perspectiva das
modernidades coloniais na Ásia, África, nas Américas e no Caribe. A gnosiologia liminar é uma reflexão crítica
sobre a produção do conhecimento, a partir tanto das margens internas do sistema mundial colonial/moderno
(conflitos imperiais, línguas hegemônicas, direcionalidade de traduções etc), quanto das margens externas
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Por outro lado, determinadas formulações acadêmico-científicas também contribuem
para uma historicidade das relações que se contraponha à lógica dominante de subordinação,
exploração e discriminação.
Além desta característica emancipatória possível através do pensamento científico, a
questão do mistério, do segredo, como marca da forma social negro-brasileira de acordo com
os estudos de Muniz Sodré deve ser analisada na sua ambigüidade, podendo, inclusive, se
inscrever, em certas situações, no âmbito da dominação. Afinal, a burocracia estatal
tecnocrática mantém a estrutura vigente do poder utilizando-se deste instrumento, como
aponta a reflexão do filósofo Roberto Romano:
“Na época moderna, a legitimidade do governante ainda reside no divino. Mas o poder laico afasta os
conceitos teológico-políticos e assume a linguagem do interesse de Estado. (...) o segredo é a marca
dominante do Estado laico. (...) O governante acumula segredos e deseja que os súditos sejam expostos
a uma luz perene. Desse modo se estabelece a heterogeneidade entre governados e dirigentes.”
(Romano, 2006:134)
Desse modo, se a visibilidade perene e a explicação detalhista possibilitam a
elaboração de mecanismos de dominação, mas também pode ser assim compreendido o
segredo e o mistério como argumento de legitimação das hierarquias sociais.
Outro elemento da forma social negro-brasileira que pode suscitar uma reflexão crítica
a respeito da não historicidade de determinadas estruturas explicativas pode ser exemplificada
pelo canto nagô narrado por Mestre Didi, citado por Muniz Sodré no início do capítulo
entitulado “Cultura negra” da obra A verdade seduzida (2005:89). Esta narrativa relaciona a
dominação dos brancos sobre todo o universo com a realização de obrigações, das quais os
negros se descuidaram e, por isso, foram escravizados. Há, aqui, um deslizamento para a
culpabilização das vítimas pelo sistema sócio-econômico de colonização e escravização.
Assim, embora o referido conto opere nos termos da forma social negro-brasileira, não
contribui como símbolo de sedução do real, não aponta as tensões e lutas nas relações étnico-
raciais, servindo mais como legitimação de uma dominação do que como emancipação de
uma expressão cultural. Afinal, por que exigir o direito de existir à cultura de um povo que
não cumpre as suas obrigações, não vive a intensidade das regras, nem vai ao encontro de seu
Destino?
O próprio Muniz Sodré não nega hierarquias e subordinações reproduzidas na cultura
negra. Afirma, mesmo, o autor, que:
(conflitos imperiais com culturas que estão sendo colonizadas, bem como as etapas subseqüentes de
independência ou descolonização).” (Mignolo, 2003:33-34).
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“As relações humanas em grupos tradicionais podem acolher a tirania, a crueldade, em níveis elevados.
A vida comunitária ou associativa pode tornar-se cena de ferozes relações de vigilância e de controle. E,
embora esteja ausente o capital, pode haver níveis desiguais de acumulação de riquezas, pode haver
sentimentos de agressividade ou de inveja.
É preciso, todavia, levar em conta a outra perspectiva simbólica, inscrita na diferença cultural.
É preciso considerar as formas de reversibilidade (em que outros grupos vão buscar sua coerência), que
escapam ao modelo histórico (realístico, acumulativo, linear e irreversível) do Ocidente. É preciso levar
em conta as aparências, hipótese de um tempo que gira em torno de si mesmo, sem “profundidade” do
sujeito, sem aceleração histórica nem abstração social.” (Sodré, 2005:116)
Esta outra perspectiva simbólica da forma social negro-brasileira permite, inclusive,
em avanços na concepção de comunidade de vida, a partir de uma visão ecológica integral,
incluindo todos os seres nas relações experimentadas.
Perspectiva de construção coletiva, enquanto território no qual se estabelecem as
relações sociais de modo diferente ao ocidental capitalista pela simbologia negro-brasileira, as
ocupações urbanas do centro do Rio de Janeiro, no entanto, são, também, movimento social –
forma organizativa típica da sociedade ocidental dos trabalhadores.
O desafio do pensamento para permear a particularidade de uma simbologia que, por
outro lado, também propõe uma universalidade na medida em que participa de uma luta
reivindicatória pela universalização de direitos, percebe, em seu desenvolvimento, como a
prática pode conciliar o que aparenta contradição apenas à escolástica do filosofar fora do
concreto. O real estabelece encontros e rupturas, modificando estruturas determinantes do agir
e do pensar em cada conjuntura.
2. Territorialidade como estratégia de resistência.
As formas simbólicas experimentadas pelos grupos de ocupantes de prédios públicos
no centro da cidade do Rio de Janeiro se constroem em um determinado espaço no qual morar
envolve, também, uma mudança na maneira de se relacionar socialmente, tendo em vista uma
estrutura organizativa que intensifica o encontro, os embates, a vivência comunitária – distinta
da ideologia individualista da sociedade ocidental capitalista.
Estes espaços, ordenados na direção de uma identidade de grupo, formam um
território, cujas regras são criadas e recriadas constantemente nas reuniões circulares, onde
todos os moradores têm livre participação. A relação entre identidade e território pode ser
definida do seguinte modo:
“A idéia de território coloca de fato a questão da identidade, por referir-se à demarcação de um espaço
na diferença com outros. Conhecer a exclusividade ou a pertinência das ações relativas a um
determinado grupo implica também localizá-lo territorialmente. É o território que (...) traça limites,
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especifica o lugar e cria características que irão dar corpo à ação do sujeito. Uma coisa é, portanto, o
espaço – sistema indiferenciado de definição de posições, onde qualquer corpo pode ocupar qualquer
lugar – outra é o território.
Território é, assim, o lugar marcado de um jogo, que se entende em um sentido amplo como a
protoforma de toda e qualquer cultura: sistema de regras de movimentação humana de um grupo,
horizonte de relacionamento com o real.” (Sodré, 1988:23)
Tal horizonte encontra-se marcado, nas ocupações, pela horizontalidade das
discussões e do poder de decisão sobre as normas determinantes da dinâmica de
funcionamento do movimento social, resultando em uma intervenção nos referenciais
históricos inscritos no espaço urbano.
Assim, a cidade vai sendo classificada de maneira diversa à afirmação do status quo
dominante, do poder político que nomeia a Avenida Francisco Bicalho, a Rua Barão de São
Félix e a Avenida Mem de Sá, pois, tornam-se territórios ocupados pela simbologia das
habitações conquistadas pelos grupos Quilombo das Guerreiras, Chiquinha Gonzaga e Nelson
Mandela, respectivamente.
No entanto, a tecnocracia estatal inclui estas residências nos mapas oficiais apenas na
condição de habitação subnormal, utilizando conceito discriminatório e depreciativo para a
categorização das áreas nas quais residem as populações de mais baixo rendimento, levando
em consideração, prioritariamente, critérios burocráticos – como pagamento de impostos pela
propriedade de território urbano -, mas, por um lado, encobrindo sob o critério da
“normalidade” a responsabilidade dos gestores públicos na reprodução de formas precarizadas
de habitação e, por outro, ignorando fatores humanos, como o potencial organizativo destes
grupos e sua participação na transformação da cidade por seus habitantes, possibilitando a
democratização da mesma.
Por outro lado, o espaço normal, oficialmente modificado pela intervenção estatal e
privada, tem sua ordem influenciada fortemente por uma historicidade colonial e de domínio
imperialista sobre os modelos urbanísticos.
Se, em princípios da República, o prefeito Pereira Passos se propõe à implementação
de uma reforma do centro da cidade do Rio de Janeiro, buscando torná-la parte da civilização
ocidental, um tipo de “Paris tropical”, em ação institucional apelidada de haussmanização,
novamente é o padrão europeu que se tenta importar com as propostas de revitalização dos
centros urbanos brasileiros, inspirados pela estratégia de atração dos setores médios para
habitar estas áreas centrais, como fez a administração local da cidade de Barcelona, cujo
caráter excludente se agrava na cidade do Rio, ao se vincular tal perspectiva a um modelo de
segurança identificado com a cidade de Nova Iorque, caracterizado por presença mais incisiva
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e repressiva dos agentes policiais no espaço público urbano, como já discutimos
anteriormente, especialmente no capítulo 3.
A rua fica interditada aos suspeitos, sendo desnecessário dizer que são estes,
predominantemente, negros. Um conjunto de medidas, enfim, que intensificam o processo de
desterritorialização das camadas populares habitantes no centro em espaços semelhantes aos
cortiços. As ocupações se insurgem, neste contexto, enquanto estratégia de resistência para
manter a residência próxima a este local valorizado pelos interesses do capital, como
concentrador de bens e serviços, rompendo com a lógica de afastamento das populações
pobres dos grandes centros – esta perversa perpetuação da segregação territorial imposta,
desde tempos coloniais, principalmente (embora não exclusivamente), à população negra.
Aliás, as motivações racistas dos planos urbanísticos oficiais fazem parte de nossa
história republicana.
“A reforma da cidade, ao mesmo tempo em que teatralizaria na suntuosidade dos prédios o imaginário
burguês nativo e prepararia a cidade para novos tipos de comunicações e transportes (bonde elétrico,
automóvel, trem), forneceria também baluartes contra as infiltrações negro-populares. (...)
Transformar o antigo espaço urbano central implicaria, assim, numa conversão do “coração” do Rio de
Janeiro a novas formas sociais compatíveis com a modernidade européia. Mas não se pode deixar de
levar em consideração os ecos dos temores da burguesia francesa diante da insurreição popular de junho
de 1848, que povoaram o imaginário da reforma de Paris pelo Barão-Prefeito Haussmann. De fato, as
barricadas levantadas e a intimidade dos insurretos com os meandros da velha Paris espantaram os
generais franceses e levaram mesmo a especulações sobre estratégias espontâneas de guerra popular.
Essa revolta politizaria ao máximo a questão urbana: ruas calçadas de paralelepípedos, habitações de
tipo antigo etc convertem-se em “perigo revolucionário”, a ponto de se achar que “o asfalto deveria
acabar com a era das revoluções”. Haussmann empreende, assim, a transformação de toda a cidade, que
deveria abrir-se para a novidade e o progresso. As reformas acentuariam a diferença entre a velha e a
nova sociedade.
Tudo isso influiu na reforma do Rio de Janeiro. Para o engenheiro-prefeito Pereira Passos (que estivera
em Paris como adido diplomático por ocasião da reforma de Haussmann), investido de poderes
extraordinários, tratava-se principalmente de remodelar o porto; unir, através da construção da Avenida
Central, as partes sul e norte da península, de modo a atravessar o centro comercial e financeiro da
cidade; abrir e alargar ruas e avenidas; sanear o espaço urbano.
Modernizar o Rio implicava, pois, em sanear e construir – e, claro, transformar as relações dos grupos
sociais com o espaço habitacional, tornando menos notória a presença do negro e dos contingentes de
“vadios” (subempregados, desempregados). Mas implicava também em muita autoridade e força (razão
da escolha de um técnico, em vez de um político), o que faz da reforma Pereira Passos uma espécie de
modelo semiótico-cultural para os variados processos de modernização ocorridos em território
brasileiro: a doutrina européia do progresso e da civilização aplicada aos “nativos” de cima para baixo,
sem quaisquer mediações simbólicas.” (Sodré, 1988:43-44)
Quem fará estas mediações simbólicas são os grupos populares, a partir de seus
movimentos de resistência, em suas lutas e acomodações no território da cidade, inicialmente
fora dos marcos da propriedade – da qual têm sido constantemente alijados -, apropriando-se
do espaço através da força da coletividade, tomando a cidade como patrimônio a ser
compartilhado, contribuindo para a alteração da correlação de força no imaginário social em
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relação ao conflito entre a legitimação da propriedade e o direito à moradia a ser assegurado
conjuntamente ao cumprimento da função social dos imóveis do centro do Rio
54
.
Coletividade que partilha a sua confraternização com o Bloco Recreativo
Carnavalesco Zumbi dos Palmares que sai às ruas da Praça Mauá desde fevereiro de 2007.
Apropria-se das ruas nas imediações da Rodoviária Novo Rio e da Central do Brasil com seu
trabalho informal, tornando a proximidade da residência um facilitador dos meios de
sobrevivência nas condições precárias em que se apresentam as possibilidades de ocupação
profissional na atualidade. Participa sempre, em alguma medida, das principais manifestações
que tomam conta das Avenidas Presidente Vargas e Rio Branco como o Grito dos Excluídos
(7 de setembro) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Ocupa os bancos escolares
de instituições públicas da zona central da cidade. Também se faz ouvir nos auditórios de
universidades e sindicatos, quando convidados por outros movimentos sociais territorializados
nestes espaços.
Porém, toda esta potencialidade enfrenta o freio de duros desafios, dentre os quais
consideramos como principais os problemas decorrentes das polêmicas relativas à questão da
propriedade, além daqueles oriundos das relações de cotidianidade e de intimidade.
3. A questão da propriedade
Direito constitucional em todas as sociedades capitalistas, a questão da propriedade
tem gerado debates nas diferentes esferas da sociedade, especialmente quando se discute a
legalidade e a legitimidade de uma ocupação de imóvel por parte de famílias sem-teto.
No interior dos prédios ocupados, a polêmica não se ameniza, mas sim se intensifica.
Propriedade individual ou coletiva? Nestas novas formas organizativas, a realização do sonho
da casa própria onde fica? Quais os espaços comuns, os usos possíveis para os mesmos, a
responsabilidade pelo cuidado destes espaços? É realmente um direito fundamental do
Homem a propriedade privada?
A própria concepção do que é o ser humano se encontra em questão quando pensamos
nos direitos a serem universalizados. Estes direitos, portanto, devem ser elaborados a partir da
realidade concreta dos indivíduos que formam uma determinada sociedade e não como mera
abstração. Sendo assim, este ser, ao mesmo tempo natural e social, cujo processo histórico de
54
Essas mediações simbólicas são fundamentais, já que, como afirma Foucault (2008:285), “toda transformação
que modifica as relações de força entre comunidades ou grupos, todo conflito que os põe em confronto ou que os
faz rivalizar requer a utilização de táticas que permitem modificar as relações de poder e a introdução de
elementos teóricos que justificam moralmente ou fundam em racionalidade essas táticas.”
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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107
desenvolvimento e complexificação das relações tem, crescentemente, expandido a
predominância dos fatores sociais sobre os naturais nas sociedades humanas, constitui a sua
personalidade, os seus valores, a sua moral e a sua consciência no processo de seus atos
(Gramsci, 1978:38). Atos de trabalho (Schaff, 1982:85), de atividade produtiva direcionada às
demandas sociais historicamente determinadas. Atos de trabalho alienado no sistema
capitalista que, ao mercantilizar a produção, provoca um estranhamento com relação à
natureza, com relação à própria atividade do trabalhador, com relação aos demais seres
humanos e, conseqüentemente, um estranhamento de seu ser genérico, ou seja, de sua própria
condição enquanto membro da espécie humana (Mészáros, 2006:20).
Esta forma universalizada de alienação tem por base as relações de propriedade. Por
isso, a demanda pelo direito à propriedade é, contraditoriamente, um aspecto da reprodução
das relações capitalistas, mas também um mecanismo de desalienação com relação à natureza
e aos produtos socialmente construídos.
Qual o limite entre estes dois aspectos contraditórios do direito à propriedade
estabelecido pelos movimentos sociais de luta pela terra (no campo) e pela moradia (na
cidade)? Na crítica à acumulação.
Já no Manifesto Comunista, Marx apontava como reivindicação programática a
implantação de imposto de renda progressivo. Este instrumento de controle da acumulação de
capital é atualmente utilizado em boa parte das legislações dos Estados democráticos
modernos (Losurdo, 1996), inclusive no Brasil, constando como um dos itens do Estatuto da
Cidade, a ser regulamentado pelas Leis Orgânicas dos Municípios.
As análises de estudiosos sobre a questão urbana, especialmente no campo acadêmico
considerado como “progressista”, atualmente reunidos no Observatório das Metrópoles e no
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, têm enfatizado, em suas publicações, a importância do aperfeiçoamento institucional
do Estatuto da Cidade, como estratégia para a realização do direito à cidade – do qual é parte
constituinte o direito humano à moradia digna – expressam o fenômeno da ilusão jurídica.
Já nos advertiu o poeta brasileiro comunista Carlos Drummond de Andrade: os lírios
não nascem das leis. A dificuldade de aplicação deste mecanismo legal para viabilizar
desapropriações que poderiam resultar em uma expansão das políticas de habitação popular é
um exemplo de como as normas realmente vigentes são determinadas pelas relações de força
entre os grupos sociais, ontologicamente constituídas pelas relações de trabalho.
Neste sentido, a concepção de direito insurgente do desembargador Miguel Baldez
(2003) nos ajuda a decodificar de modo mais preciso o campo jurídico como normatização
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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108
das relações sociais, devendo, portanto, abarcar a legitimidade de demandas coletivas, como a
demanda por moradia. A presença constante deste intelectual e militante nos espaços e fóruns
dos movimentos populares da cidade do Rio de Janeiro conta sua intervenção contundente
com relação aos limites jurídicos diante das condições concretas da estrutura social. A defesa
da prática de um direito insurgente se caracteriza, portanto, como normas legais advindas das
relações de forças nas quais os movimentos sociais precisariam se organizar para manifestar
suas reivindicações e ampliar a efetivação de direitos. Ou seja, é preciso que, primeiramente,
existam ocupações de imóveis ociosos no espaço urbano, para que então se busque a
regulamentação e os mecanismos institucionais para a sua permanência. Só um pensamento
comprometido com as demandas sociais pode adotar tal formulação, tendo em vista a
predominância no âmbito acadêmico, ainda mais no campo do Direito, de que a lei precisaria
assegurar o direito das pessoas de entrar em tais imóveis ociosos, sem a qual deveria ser
aplicada a reintegração de posse, isto é, a ordem de despejo. Isto se explica pela própria
gênese do Direito, cuja função corresponde ao atendimento das necessidades particulares das
sociedades de classe.
“A emergência das classes assinalou uma mudança qualitativa na processualidade social: os conflitos se
tornaram antagônicos. Por isso, diferentemente das sociedades sem classe, aquelas mais evoluídas
necessitam de uma regulamentação especificamente jurídica dos conflitos sociais para que estes não
acabem por implodi-las.” (Lessa, 2007:99)
No entanto, este complexo social não é algo mecanicamente determinado, podendo
sofrer alterações de acordo com a dinâmica social e seu estágio de contradição entre as classes
e de desenvolvimento das forças produtivas:
“É o desenvolvimento do gênero [humano] que, ao mesmo tempo, funda a necessidade de uma
regulamentação social jurídica e coloca as novas demandas que devem ser atendidas por meio de novos
desenvolvimentos desse complexo. Mais uma vez é o movimento da totalidade social que coloca as
questões e delineia o horizonte de possibilidades para as respostas. Sendo esse horizonte sempre social,
ele pode ser – e é – a todo momento alterado pela práxis.” (Lessa, 2007:101)
Na práxis das ocupações em análise, notamos o constante conflito na relação com este
direito à propriedade. Primeiramente, não sendo um direito assegurado – nenhuma das cinco
ocupações surgidas entre 2004 e 2007 na área central e que seguem negociando a residência
nos prédios estão juridicamente garantidas quanto à permanência por tempo indeterminado
nestes imóveis -, das assembléias dos moradores emergem sugestões diversas quanto à posse.
A tensão principal encontra-se, por um lado, entre a reivindicação de posse coletiva
em nome da Associação Habitacional constituída em cada ocupação, a fim de viabilizar a
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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109
manutenção das regras coletivas estabelecidas no desenvolvimento destes movimentos
sociais, entre as quais os critérios que definem obrigações de trabalho coletivo e de
comportamento (proibição de trocas ilícitas e de perturbação das assembléias e da vizinhança
por efeito etílico), sendo passível de expulsão aqueles que não respeitam tais medidas.
Por outro lado, alguns moradores reivindicam a posse individual como direito legítimo
de quem ocupou, reformou, lutou pela moradia e que, melhorando a condição de vida, deveria
poder negociar o “seu” imóvel.
Também as formas de trabalho e geração de renda tensionam os debates sobre os
espaços coletivos. Especialmente, com relação aos catadores de material para reciclagem, em
função das queixas dos demais moradores pela falta de salubridade provocada pelo acúmulo
de papelão, latinhas de alumínio e demais materiais em espaços impróprios. Além disso, a
designação de locais para carrinhos e barracas dos vendedores ambulantes e para maquinário
de pequenos produtores (de camisas e estampas, como na Ocupação Zumbi dos Palmares, e
de chinelos, no caso da Quilombo das Guerreiras) pauta a divisão interna dos espaços
coletivos.
Por fim, alguns espaços coletivos correm o risco de serem suprimidos por uma pressão
de grupos de moradores pela formação de novas residências, como ocorreu com a sala de aula
da Ocupação Chiquinha Gonzaga, tendo se tornado duas unidades habitacionais. Aqui, a
questão polêmica é a prioridade do espaço ocupado: afinal, não foi para morar que se fez a
ocupação, como manter grandes salões apenas para aulas e reuniões? Porém, embora
compreensível, tal dinâmica, caso seja generalizada, pode levar à eliminação do espaço
coletivo de discussão.
Dois eixos, então, podem ser apontados nesta questão da propriedade: 1) os espaços
coletivos, definidos e redefinidos em suas funções e necessidade de permanência nas
assembléias do coletivo dos moradores, integrando os projetos arquitetônicos dos imóveis em
estágio mais avançado de negociação da regularização da moradia; e 2) as unidades
habitacionais, sobre as quais tem prevalecido o regulamento que as define como propriedade
coletiva de acordo com os regulamentos internos vigentes, mas, em verdade, no caso da
efetivação da regularização jurídica da situação de moradia os novos critérios poderão ser
simplesmente impostos pelos órgãos financiadores como Caixa Econômica Federal e
Ministério das Cidades. A democracia participativa mencionada por estas instituições se
limita, neste tipo de decisão, à interlocução entre esferas governamentais, não sendo
convocados para as reuniões definidoras das formas de financiamento e de título de posse as
representações das associações habitacionais das ocupações.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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110
Somente a expressão de um direito insurgente poderia modificar a formalidade
burocrática para que fosse levada em consideração a proposta de regularização da propriedade
a partir das assembléias das ocupações. Mas isto se torna uma possibilidade tão distante
quanto mais forte se apresenta a ausência de unidade dos moradores com relação ao tema.
4. Cotidianidade e intimidade no caminho da coletividade
“Gente não tem asa
O que gente tem mesmo é vontade.
Em estado de guerra.
Um campo de batalha é o ser de uma pessoa.”
55
A cotidianidade e a intimidade, além da questão da propriedade, são desafios para a
organização coletiva das ocupações urbanas do centro da cidade do Rio de Janeiro.
A perspectiva crítica do eterno presentismo na cotidianidade vigente analisada por
Lefebvre, em sua tentativa de explicar a reprodução da dinâmica das relações sociais
desiguais na vida moderna (capitalista), se aproxima do pensamento elaborado por Richard
Sennet (mais de duas décadas depois) a respeito da tirania da intimidade como característica
da dupla relação estabelecida pela sociedade industrial com a cultura urbana pública, a partir
do século XIX.
Segundo Sennet, os problemas que resultam, em nosso tempo, no declínio do homem
público, se originam por volta de 1850, nas cidades de Paris e Londres, quando se
intensificam as pressões por privatização suscitadas pelo capitalismo na sociedade burguesa,
bem como pelo fetichismo das mercadorias como elemento constituinte desta sociedade,
levando a uma mistificação da vida material em público, causada pela produção e distribuição
em massa. Nesse contexto, a família se torna um refúgio idealizado contra a inferioridade
moral da vida pública, sobrepondo-se, assim, o privado ao público.
“Interesse pela motivação e pelo bairrismo: eis as estruturas de uma cultura construída sobre as crises
do passado. Elas organizam a família, a escola, a vizinhança; elas desorganizam a cidade e o Estado.”
(Sennet, 1998:322)
“(...) os seres humanos precisam manter uma certa distância da observação íntima por parte do outro
para poderem sentir-se sociáveis. Aumentem o contato íntimo e diminuirão a sociabilidade. Esta é a
lógica de um tipo de eficiência burocrática.” (Sennet, 1998:29)
Estas reflexões importam ao estudo sobre os riscos de desagregação dos movimentos
sociais, especialmente daqueles baseados na mobilização comunitária, permeados por
55
MOSÉ, Viviane. Pensamento chão. Rio de Janeiro: Record, 2007, p.9.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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111
conflitos de vizinhança e tensões interpessoais, diariamente vivenciados, repostos e
ressignificados.
São grandes as possibilidades de um assunto em discussão relativo a questões de
interesse coletivo – por exemplo, o andamento das negociações junto a órgãos estatais pela
regulamentação da ocupação – contar com intervenções de cunho particularista por parte dos
moradores em assembléia, modificando, muitas vezes, o conteúdo do debate e,
conseqüentemente, os encaminhamentos decididos, atuando, desse modo, no âmbito da
ideologia da intimidade, transmutando categorias políticas em categorias psicológicas. A
própria interpretação da relação com agentes do poder público passa pela análise de caráter,
da fala (honesta ou não), da intensidade da sinceridade no olhar – elementos que podem
identificar os assessores políticos enquanto “gente como a gente” – levando, em alguns
momentos, a uma limitação na capacidade de avaliar coletivamente os avanços e desafios do
movimento social, as probabilidades e dificuldades para alcançar o objetivo de
regulamentação da situação de moradia. As deliberações a respeito de manifestações públicas
em defesa da moradia foram, mais de uma vez, adiadas em função de análises referenciadas
pela boa vontade em atender as demandas dos ocupantes por parte de determinados agentes
estatais, o que, para decepção dos moradores das ocupações, não resultou em uma efetiva
aquisição legal do imóvel.
A análise objetiva da relação entre Estado capitalista e movimentos sociais urbanos
certamente não garante uma única via de posicionamento por parte destes últimos. Em nosso
primeiro capítulo vimos como os encaminhamentos para a emancipação humana passam por
propostas muito diferenciadas no que se refere ao Estado em Lefebvre e em Lojkine. E, na
práxis dos grupos de ocupação, um erro nesse tipo de avaliação pode influenciar na perda da
possibilidade de conquista do direito à moradia. No entanto, ainda mais grave é o equívoco da
individualização das ações políticas, perdendo o campo de entendimento da realidade social
em sua totalidade, a partir da formação histórica das instituições públicas com as quais se
negocia, sua estrutura e função no interior do modo de produção capitalista, para então avaliar
com maior precisão a autonomia e o comportamento dos agentes governamentais com os
quais se negocia.
Claro que esta análise da totalidade encontra limites. Primeiramente, a diferença entre
análise acadêmica e análise política. A pesquisa necessária para ambas possui dimensão e
profundidade distintas, porém não se pode prescindir da mesma quando se pretende realizar
uma demanda material a partir da pressão e do diálogo com instâncias governamentais. Qual
o papel de cada uma dessas instâncias, sua relação com os movimentos sociais e quem atua no
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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112
interior das mesmas são perguntas cujas respostas ajudam na orientação mais adequada do
pensamento do intelectual, mas também da ação do militante.
Outro limite se refere à escolarização dos moradores de ocupação, tendo a maioria
apenas a Educação Básica incompleta, em sistemas de ensino que dificilmente garantem o
desenvolvimento do letramento suficiente para leituras diárias mais complexas do que a de
curtos artigos de jornais e revistas, além do poder aquisitivo reduzido também contribuir para
o distanciamento dos meios impressos mais densos de informação relativos à dinâmica
política e econômica de nossa sociedade. Limite este que busca a sua superação mediante o
recurso da socialização de conhecimento, especialmente pela oralidade e por recursos de
vídeo, bem como pelo trabalho fundamental de educadores populares.
A individuação e a subjetivação típicas da idéia de privatização predominante no
mundo contemporâneo também dificulta a visão totalizante do que é o Direito e qual a forma
e a finalidade das leis elaboradas e implementadas em nossa sociedade, levando a problemas
na formação de um consenso a respeito do entendimento que o próprio grupo faz sobre seu
“merecimento” para “ganhar” uma casa, as garantias e limites legais relativas à questão da
ocupação, sendo recorrentes polêmicas em torno destes temas a cada avaliação do andamento
das negociações após reuniões com representantes das esferas governamentais, ou mesmo nos
difíceis debates sobre medidas a serem tomadas com relação a integrantes do grupo que
praticam roubo contra um vizinho ou contra parte do patrimônio coletivo e respondem em sua
defesa que nada daquilo tem dono depois que o imóvel fora ocupado. A distinção entre
legalidade e legitimidade – problema conceitual – é um desafio intelectual que precisa da
análise desenvolvida a partir da materialidade dos fenômenos sociais e das relações neles
implicadas, a fim de que se possa sustentar regras coletivas claras e universalizantes, ao
menos no interior do grupo que as formulou. O jogo político não se realiza quando a
particularidade e a subjetividade imperam no espaço coletivo e na esfera pública.
O jogo, esta dimensão importante para as relações marcadas pela objetividade e pela
impessoalidade necessárias à vida pública destacada por Lefebvre
56
e por Sennet
57
, vai
deixando de existir como mecanismo de preparação para a experiência da representação
quando predomina a privatização das temáticas abordadas nas assembléias dos moradores.
Assuntos gerais para manutenção da convivência coletiva ou para organização da luta pela
moradia disputam terreno a cada reunião com divergências típicas das relações de vizinhança
56
A experiência do jogo no centro urbano “traz, para as pessoas da cidade, o movimento, o imprevisto, o
possível e os encontros”. (Lefebvre, 2001:134)
57
“(...) uma sociedade intimista encoraja o comportamento incivilizado e desencoraja o senso de jogo no
indivíduo (...).” (Sennet, 1998:328)
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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113
que implicam no uso de espaços comuns. Especialmente sobre estes temas, ganha força a
concepção de que é preciso estar inteiro no contato com o outro. A vida afetiva, os
preconceitos, os vícios, as crenças religiosas, os gostos e comportamentos invadem a arena
pública das assembléias dos coletivos dos moradores, intensificando o desgaste da
convivência comunitária, conduzindo, muitas vezes, a um esvaziamento das reuniões.
Mas, como toda relação é dialética, apesar dos problemas oriundos da intimidade,
também a solidariedade na indicação para postos de trabalho, o apoio no cuidado com as
crianças, a atenção especial aos que adoecem, a aceleração do processo de auto-construção
dos espaços de residência com o auxílio dos vizinhos são conseqüências dessa proximidade.
A questão, então, deve ser melhor colocada: a intimidade prejudica a dinâmica de
funcionamento dos espaços coletivos, mas a proximidade social proporcionada pela história
de luta em comum que se constitui na organização e consolidação de uma ocupação sem-teto
também é importante elemento de coesão para a ação reivindicatória e para a melhoria da
qualidade de vida.
Sem a proximidade e a intimidade a própria possibilidade de um movimento social
constituído a partir das relações de vizinhança seria inconcebível. A vizinhança, marcada pelo
“território compartido” e pela “interdependência como práxis” (Santos, 2004) é condição
necessária para o estabelecimento de vínculos que proporcionarão os meios para a construção
de novas formas de poder, de geração de recursos e de sentimento de pertencimento à cidade.
Mas, para que seu alcance seja capaz de propor uma modificação no direcionamento
das transformações urbanas, é preciso que seu espaço decisório seja integrado apesar das
diferenças mais subjetivas, a fim de manter a mobilização dos moradores em torno dos
objetivos comuns relativos a luta pela moradia, além da constituição de fóruns entre outros
grupos relacionados com a mesma questão. Democratizar a cidade passa por essa ruptura com
a cotidianidade e com a intimidade, em prol da historicidade e da objetividade para a
renovação do urbano.
“A renovação da cidade, a rejeição das cadeias do bairrismo – que foram forjadas primeiramente no
século XIX e que hoje em dia se tornaram um credo -, é também a renovação de um princípio de
comportamento político. (...) a cidade serviu como foco para a vida social ativa, para o conflito e o jogo
de interesses, para a experiência das possibilidades humanas, durante a maior parte da história do
homem civilizado. Mas, hoje em dia essa possibilidade civilizada está adormecida.” (Sennet, 1998:414)
Acordar a possibilidade da vida social ativa passa pela apropriação não só dos espaços
de moradia, mas principalmente pela apropriação da rua. Manifestações, encontros entre
diferentes lutas, reuniões – espaços fundamentais para o fortalecimento da luta democrática.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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114
Desafio que se coloca às ocupações, como sujeito coletivo em formação, mas também aos
demais movimentos sociais que, nesta era de indeterminação, foram perdendo a perspectiva
da totalidade para perder-se na particularidade de suas reivindicações corporativas e hoje
buscam mecanismos do reencontro entre as lutas específicas e um projeto de sociedade para
trilhar o caminho de uma democracia efetiva.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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115
Considerações Finais
(Des)caminhos da efetivação do direito humano à moradia e do direito
(insurgente) à cidade
“Para os pensamentos novos,
é preciso gente que trabalhe com as mãos.”
58
A práxis dos movimentos sociais tem buscado a efetivação de direitos humanos – na
maioria das vezes, contra o próprio Direito, em seus aspectos de manutenção do status quo,
como no exemplo do direito fundamental e ilimitado à propriedade. Se morar é um direito,
ocupar é um dever é palavra de ordem de um sujeito coletivo que se constrói nas relações
diárias experimentadas em território conquistado aos donos da cidade (de direito público ou
privado) e se insurge contra uma norma legislativa que autoriza despejos na forma jurídica de
“reintegração de posse”, contrariando o direito social à moradia previsto no artigo sexto da
Constituição Federal de 1988.
A pressão exercida pela necessidade organizada na luta reivindicatória tem promovido
uma modificação no espaço da cidade, ao ressignificar os lugares delimitados, nomeados e
demarcados pelas classes dominantes a partir dos símbolos e das formas organizativas
empreendidas pelas famílias ocupantes. Uma ocupação não modifica só um prédio ou terreno,
mas todo o entorno. Sua experiência interage com as formas de trabalho e consumo dos
arredores, a escola do bairro, os locais religiosos e, principalmente, as praças e vias públicas.
Projeções de vídeos relativos às lutas sociais, divulgação de materiais da imprensa
comunitária e popular, reflorestamento de praça abandonada pelo poder público, jogos de
vôlei e futebol, comércio informal, manifestações e protestos pelo direito à moradia – todos
estes eventos contribuem para o diálogo e para o embate entre as concepções de mundo com
relação ao funcionamento da cidade, as políticas urbanas, a idéia de justiça e de bem comum,
junto à população que vive, trabalha ou simplesmente passa próxima às ocupações.
Desse modo, o imaginário coletivo a respeito do sentido de termos como legalidade e
legitimidade pode vir a se transformar com o contraponto à idéia dos donos por direito por
uma denúncia do estado dos imóveis urbanos que não cumprem função social como
58
BRECHT, Bertold. In: “Épuras do social: como podem os intelectuais trabalhar para os pobres”. SANTOS,
Joel R. SP:Global, 2004.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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116
determina o artigo 182 da Constituição – fato agravado pela demanda por moradia que mesmo
se o IBGE não nos dissesse ser de mais de sete milhões de famílias, nós o saberíamos pelo
contingente dormindo nas calçadas das grandes cidades e pelo adensamento dos habitantes de
bairros periféricos e casas localizadas nos enclaves de pobreza nas áreas de maior
concentração de poder econômico.
Além disso, a produção acadêmica reformula interpretações com relação às questões
da democracia, da urbanização e da legislação referente a estes temas, criando-se grupos de
debate como os Núcleos de Lutas Urbanas do Serviço Social da UFF e do Direito da UFRJ, as
pesquisas do NuPeD da Geografia da UFRJ, bem como grupos de ação, destacando-se a Rede
Nacional de Advogados e Advogadas Populares (articulada, inicialmente, para apoiar o
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Terra mas que também atua, desde 2004,
como assessoria jurídica aos movimentos urbanos na cidade do Rio de Janeiro).
Por fim, os projetos de políticas urbanas passam a pautar mais enfaticamente a
importância da participação popular no planejamento da distribuição dos recursos e nas
características das intervenções estatais. Se não como prática desejável, ao menos como
obrigação retórica para que os discursos dos representantes políticos e dos técnicos das
instituições públicas tenham aceitação social.
A questão da sociedade civil – duramente criticada pelo pensamento social
progressista por ter sido apropriada pelo neoliberalismo em uma forma de privatização e
fragmentação das políticas sociais do Estado – retorna ao cenário como espaço de disputa de
poder, de projetos e de recursos que definirão os rumos da estrutura político-econômica do
país.
No entanto, apesar destes avanços, não se pode ocultar que as tendências
hegemônicas, até o presente momento, têm apontado na direção da resistência à mudança que
determinados espaços possibilitariam, tais como os Conselhos e as Conferências das Cidades,
caso não fossem relegados a um papel consultivo, mas sim adquirissem status de instâncias
deliberativas – única perspectiva em que a participação como mecanismo de coesão social
poderia significar real transformação das relações de poder em nossa sociedade e não mera
cooptação de lideranças populares dos processos de conflito pelo direito à cidade..
Por outro lado, as forças contra-hegemônicas têm demonstrado forte potencial de
radicalizar, subvertendo, o modelo democrático de organização social. Instaura-se um
processo de apropriação e de ressignificação dos discursos jurídico-políticos e sócio-
ambientais pelos movimentos urbanos.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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117
O direito de ocupar passa a ser entendido como um desdobramento do direito de
morar, em um país de estrutura econômica que amarga o lugar de concentrador das maiores
desigualdades no ranking mundial. E os espaços urbanizados, dotados de infra-estrutura
necessária a condições dignas de habitabilidade também são desigualmente distribuídos. Por
isso, o centro da cidade é o palco onde se manifestam os grupos interessados na
universalização do direito à habitação em locais nos quais seja garantida a disponibilidade dos
bens e serviços socialmente produzidos.
Tornar os imóveis vazios, ociosos e sub-utilizados em moradia popular seria, ademais,
uma alternativa mais barata. No caso específico do município do Rio de Janeiro, a própria
sensação de insegurança transmitida pelo esvaziamento noturno da área central em
decorrência do número reduzido de habitações nos locais concentradores de centros culturais
poderia ser minimizada a partir da destinação residencial dos imóveis públicos (e mesmo os
privados) desativados nesta região e nas suas imediações. Isto, associado a uma proposta de
residências com áreas de convívio coletivo que cumprem a função de abrigar atividades
associativo-comunitárias e artístico-culturais e, em alguns casos, com espaço também para
desenvolver hortas urbanas. Desenvolve-se, nestes espaços ocupados, uma nova consciência
do mundo através do lugar (Santos, 2005:161).
Tais proposições alternativas às políticas institucionais vigentes dariam conta, assim,
da concretização do direito humano à moradia digna previsto na Declaração da ONU de 1948,
através das iniciativas dos movimentos de ocupações urbanas, na contramão das políticas
público-privadas de valorização especulativa do centro da cidade para aprofundamento da
inserção do Rio de Janeiro no circuito econômico mundial. O planejamento municipal focado
no turismo como principal forma de acumulação de capital – prevendo a restauração de
edificações para construção de hotéis, condomínios para os setores de rendimento médio e
casas de show – enfrenta a resistência das famílias dos diversos trabalhadores formais e
informais que habitam este território. Sinal dos tempos de expansão das possibilidades de
reunião e organização dos setores populares, no bojo da redemocratização do Brasil e da
reclamação dos movimentos sociais de que este modelo político não se limite à escolha dos
representantes mas se amplie para a socialização das condições de vida dignas e do poder de
decisão sobre os destinos da sociedade.
Este aprofundamento das reivindicações democráticas é uma experiência de curta
trajetória quando observamos o nosso processo histórico recente. Os modelos políticos no
Brasil se alteraram durante a sua formação republicana – especialmente no que se refere aos
níveis de participação da sociedade civil – mas, sem a extinção do déficit democrático que
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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118
experimentamos. Vivenciamos, desde princípios do século XX, o que o cientista político
Wanderley Guilherme dos Santos
59
chamou de democracia seletiva. Este modelo, vigente a
partir da formação dos primeiros sindicatos de trabalhadores que foram, gradativamente,
recebendo benefícios específicos relativos à cada categoria profissional, inclusive no modelo
corporativista inaugurado por Getúlio Vargas a partir dos anos 1930 (excluindo trabalhadores
rurais e trabalhadoras domésticas), passando pelo desenvolvimentismo da era JK, pela
modernização capitalista do regime militar e chegando ao cenário de flexibilização da
legislação trabalhista iniciada na década de 1990 com o seguinte saldo histórico: não
conhecemos em nossa sociedade sequer um sistema de democratização dos bens e serviços e
do poder válido para todos os trabalhadores, muito menos para todos os cidadãos.
Como passamos do “Gegê pai dos pobres” ao “país para todos” de Lula e não foram
ainda universalizadas em nenhum momento deste intervalo de tempo histórico as condições
básicas de sobrevivência, de acesso aos recursos socialmente produzidos?
Por dois fatores determinantes: 1) pela dinâmica da luta de classes interna a cada
sociedade; e 2) pela relação exógena, ou seja, pela posição econômica, política e militar do
país no cenário internacional. Quem vai elaborar esta análise em meados do século XX, no
Brasil, é o pesquisador Florestan Fernandes.
“A importante descoberta que Florestan faz é de que a particularidade Brasil pertence à generalidade
capitalismo por meio da especificidade capitalismo dependente.
(...) particularidade que assim é preciso compreender não apenas enquanto singularidade, mas, além
desta, por dois níveis mais gerais: as suas determinações geral e específica.
(...) passos que são seguidos no processo de teorização. Primeiro, quando toma inicialmente como
problema a ser equacionado no plano teórico a relação entre o capitalismo em expansão mundial e a
sociedade brasileira, esta é entendida apenas como parte daquela expansão, parte da qual fala
genericamente, nos termos de uma relação parte/todo. Um segundo momento marca um deslocamento,
a meu ver crucial na pesquisa, quando começa a vislumbrar a existência de uma diferenciação interna à
expansão capitalista: de um lado, encontra “centros” dessa expansão, os quais define por sua autonomia
quanto à direção, ao volume e aos tempos dos movimentos do capital pelo mundo; de outro lado,
encontra regiões que define pela falta de autonomia naqueles processos, falta de autonomia que
Florestan designa então por heteronomia ou dependência.” (Cardoso: 2005, 11)
A autonomia posta no centro da definição do país em sua relação com o sistema
econômico mundial enfatiza, portanto, a mediação da política para a determinação da forma
adotada pelo desenvolvimento do modo de produção capitalista diferentemente em cada
Estado-nação. Mas, a mera culpabilização do Império hegemônico em cada estágio do
desenvolvimento capitalista mundial nos levaria a um determinismo estrutural que
impossibilitaria qualquer perspectiva de transformação social. Felizmente, como a história é
59
Estamos nos referindo à obra Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira, publicada pela
primeira vez em 1979, na qual o autor faz a crítica ao corporativismo no Brasil. (Santos, 1994)
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Elaine Freitas de Oliveira
119
obra coletiva dos seres humanos – embora em condições que geralmente não são
conscientemente determinadas por estes – a práxis resultante dos conflitos entre as classes
delineia constantemente novos rumos para as sociedades.
A análise de Florestan aponta, também, a necessidade de fazer a crítica aos parceiros
subordinados do capitalismo mundial, ou seja, às burguesias locais que, para defender seus
próprios interesses, promovem a sobre-exploração da força de trabalho e uma
sobreapropriação do excedente econômico nos países de capitalismo dependente. Dessa
maneira, a relação entre capital e trabalho se sobrepõe (mas não anula) à importância do
Estado-nação na determinação dos processos de acumulação e de reprodução capitalista.
Em seu estudo Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina (1973),
Florestan nos indica mais um elemento importante: o próprio conflito entre classes sociais
propriamente ditas se limita a grupos restritos no contexto do capitalismo dependente. Grande
parte da população encontra-se à margem das relações formais entre capital e trabalho,
sobrevivendo em condições miseráveis e extremamente precárias.
Isto talvez nos ajude a entender porque os sindicatos dos trabalhadores não
conseguiram sustentar uma posição crítica estrutural ao modo de produção, sendo
enquadrados em pautas reivindicativas por melhores benefícios salariais, a partir da
regulamentação trabalhista implementada por Vargas, enquanto aqueles que foram excluídos
dos “favores” (pois “direito” é, por definição, algo de caráter universal) da democracia
seletiva tiveram que se organizar para propor uma mudança estrutural da sociedade brasileira.
As reformas de base no campo e na cidade dos anos 1960. O projeto alternativo nacional do
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem-Terra, em construção, pelo
menos, desde meados da década de 1980.
O risco desse raciocínio: a reprodução de uma certa idéia de setores da esquerda de
que a miséria seria revolucionária. Não é o que se pretende, até porque a nossa realidade
nacional negaria imediatamente tal afirmação. Mas sim que a possibilidade muito premente
da perda da condição de integrado (empregado) pressiona psicologicamente os trabalhadores
nos países do capitalismo dependente para retraírem o alcance das suas reivindicações.
Resultando em uma debilidade do processo democrático e numa redução das possibilidades
de concretização das normas abstratas enunciadas na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
Esta situação se agrava com a redução das políticas sociais do Estado nacional, no
contexto do modelo econômico neoliberal, associada à flexibilização das regulamentações
trabalhistas – acarretando um aprofundamento da informalização e da precarização das
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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120
condições de trabalho, fragmentando e enfraquecendo este sujeito coletivo – e à tecnicização
da política. Este último elemento nos remete, novamente, à questão do direito humano à
moradia digna, para exemplificá-lo.
Entre os anos de 2003 e 2006 em que o Ministério das Cidades é criado e consolida
projetos habitacionais a serem financiados pela Caixa Econômica Federal, as regras
institucionais excluíam grande parte dos moradores de áreas irregulares da cidade do Rio de
Janeiro, em especial das ocupações urbanas.
Em 2007, o Ministério das Cidades abriu edital para inscrição de projetos de moradia
popular. Movimentos sociais poderiam participar, porém os recursos seriam repassados ao
governo estadual, para então cumprir a função de regulamentação e reforma de espaços
ocupados. Na cidade do Rio de Janeiro, foram aprovados os projetos das ocupações de
famílias sem-teto Chiquinha Gonzaga e Manoel Congo, em janeiro de 2008. Os projetos
foram elaborados por arquitetos, encaminhados ao Instituto de Cartografia e Terras do Estado
do Rio de Janeiro, retornando uma resposta do Ministério via Secretaria Estadual de
Habitação. Meses se passaram se que nenhum morador destas ocupações conseguisse obter
informações junto aos órgãos públicos sobre o andamento do repasse de recursos para suas
instalações residenciais. Somente a partir do segundo trimestre de 2009 o grupo de técnicos
responsáveis pela obra da Ocupação Chiquinha Gonzaga passou a se reunir com os moradores
para discutir a efetivação da reforma do prédio.
Enquanto isso, novo edital foi aberto pelo mesmo Ministério. Agora, a verba será
encaminhada para entidade da sociedade civil, reconhecida pelo Estado, cujos critérios
burocráticos inviabilizam a inscrição direta de qualquer associação de moradores constituída
pelas ocupações urbanas desta cidade. Outra vez, o recurso disponibilizado ficará a cargo de
terceiros.
Isto, sem falar que, desde o fim do Banco Nacional de Habitação, se passaram quase
20 anos em que o governo federal concretamente se desresponsabilizou pelas políticas de
moradia popular, baseando-se no federalismo e na municipalização das questões sociais, até a
criação de um Ministério que sinalizasse ao menos a intenção de considerar o ente federal
como parte dos setores responsáveis pela elaboração de soluções institucionais aos problemas
habitacionais no Brasil.
Assim, a concretização da pauta dos direitos humanos depende diretamente das
condições de exigência de seu cumprimento pelas classes despossuídas, expropriadas pelo
capital, bem como das mudanças políticas institucionais que criem as condições para a
ampliação da democracia, principalmente na intensificação dos direitos sociais. Como se
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121
realiza esta empreitada com as atuais dificuldades para a organização da classe trabalhadora
no contexto da informalização da mão-de-obra em um país no qual o pleno emprego nunca foi
uma realidade nacional é o desafio enfrentado cotidianamente pelos movimentos populares
para que, a partir da batalha democrática se constitua uma conjuntura que possibilite o avanço
para a transformação da estrutura rumo à socialização da produção e dos bens sociais,
especialmente no caso pesquisado, da propriedade do solo urbano.
Uma das dificuldades para que estes movimentos populares criem vínculos mais
orgânicos está na divergência de projetos, dos caminhos a percorrer para se construir uma
sociedade desejada, cujas características resultantes se assemelham, mas os métodos para
alcançá-la se diferenciam entre aqueles que integram os movimentos urbanos e conseguem
difundir seus modos de pensar entre os grupos organizados. Um exemplo disso é a alegação
do Movimento Nacional de Luta pela Moradia de discordância com relação a ocupações do
centro do Rio que tenham espaços políticos permanentes de discussão através da forma de
democracia direta dos coletivos, sem precisar de um grupo de coordenadores, utilizando tal
argumento para não participar de eventos como o Natal com Teto realizado na Central do
Brasil no mês de dezembro (2007 e 2008) e o Fórum contra o choque de ordem (cujas
reuniões aconteceram em diferentes ocupações da área central a partir de janeiro de 2009).
Por outro lado, as pessoas ligadas às ocupações com estrutura organizativa baseada no
coletivo, ou seja, nas assembléias regulares do conjunto dos moradores, e que militam no
sentido de articular mobilizações populares em torno das questões urbanas da cidade do Rio
de Janeiro, principalmente no que se refere aos direitos à moradia na área central e ao trabalho
(inclusive na forma de comércio informal), questionam os fracos vínculos de solidariedade do
MNLM com estas ocupações, explicando tal postura como decorrente de relações com
parlamentares, partidos políticos e instâncias do Executivo nos quais os coordenadores
estariam se valendo para assegurar a regularização da situação habitacional das ocupações
onde atuam.
Práticas governamentais deste tipo (convidando uns e não outros movimentos sociais
para a negociação), articuladas na atual conjuntura com algumas lideranças dos movimentos
populares colocariam em funcionamento a velha fórmula de “dividir para dominar”.
Estes problemas precisam ser superados para que se fortaleçam as ações conjuntas
entre os movimentos urbanos a fim de que sejam assegurados não apenas o direito humano à
moradia digna, mas também o próprio direito à cidade, ao uso do espaço e à autogestão do
mesmo, nos termos do pensamento lefebvriano.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
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Henri Lefebvre nos indica que o desenvolvimento do capitalismo instaura uma
cotidianidade baseada na generalização da economia mercantil e monetária, na qual “cresceu
a prosa do mundo, invadiu tudo, os textos, o que se escreve, os objetos como os escritos,
chegando a expulsar a poesia para longe” (1991:36). Daí a necessidade de uma revolução
cultural. Uma transformação nas estratégias de pensamento e de ação capaz de reinstaurar a
história na realidade, rompendo com o eterno presentismo. Um ato, a um só tempo, filosófico,
poético e político.
Nossa busca pela compreensão da dinâmica histórica da formação da cidade do Rio de
Janeiro, a partir das intervenções público-privadas em sua área central, e a luta de classes
instaurada tendo por mote a disputa pelo direito à cidade, também tem por objetivo uma
estratégia intelectual e militante capaz de oferecer instrumentos aos movimentos sociais de
luta pela moradia para reflexão e para ação. Assim, talvez com a ampliação de um modelo de
urbanização calcado na democracia, esteja mais próximo o tempo da poesia. Tempo de re-ser,
como disse João Cabral de Melo Neto
60
, mas que em sua volta de uma longa trajetória de
lutas e barricadas empreendidas pelos setores populares se apresenta sempre trazendo algo
novo que, no caso do tema aqui em análise, trata-se de uma democratização da centralidade
urbana protagonizada por uma classe em formação, constituída pelo que Milton Santos irá
nomear como homens “lentos” “dessa cidade moderna [que] nos move como se fôssemos
máquinas, e [onde] os nossos menores gestos são comandados por um relógio onipresente”
(Santos, 2004:187) a qual escapam do totalitarismo de sua racionalidade técnica urbana
globalizante justamente os pobres, aqueles que têm as imagens da modernização apenas como
miragens e, por isso, podem dotar-se da capacidade de prospectiva para além desse imaginário
perverso do modelo hegemônico de cidade, onde os gestores públicos e os noticiários da
grande mídia produzem uma ideação de intervenções no espaço, estigmatizando como
desviantes do modelo ambulantes, favelados e ocupantes, por suas contracondutas
61
, como se
fossem piratas que tentam assaltar e fazer naufragar o navio-cidade dirigido pelo timoneiro-
60
Referência ao poema “Sol negro”, presente na coletânea de obras do autor Poesia completa e prosa. RJ: Nova
Fronteira, 2007, p.612.
61
A ideia de que os setores populares, especialmente, os do caso em análise, quais sejam, os residentes de
ocupações coletivamente organizadas, é inspirada na definição de Foucault (2008:478-) que classifica as formas
de contracondutas da escatologia revolucionária: 1) a afirmação de que a sociedade civil prevalecerá sobre o
Estado (como se evidencia na prática do direito insurgente); 2) a afirmação do direito absoluto à revolta em
nome das necessidades fundamentais (como é o próprio ato de ocupar propriedade públicas e privadas); e 3) a
afirmação da nação como detentora da verdade, em contraposição ao Estado (como indica, por exemplo, a fala
do morador Carlos José, em sua crítica a um despejo realizado pelas polícias militar e federal, a pedido do
proprietário INSS, declarando que “eles agem contra a sociedade”, enquanto pode-se observar a referência
inversa de setores populares não-organizados em movimentos sociais, como em redações de estudantes da rede
estadual de educação que freqüentemente fazem referência à sua pobreza como motivo para sofrerem
discriminação por parte da sociedade, como se os pobres fossem o Outro da sociedade).
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
123
prefeito, cuja metáfora expressa as políticas segregacionistas e repressoras como o “choque de
ordem” municipal, o envio da força nacional pela gestão federal para controle de territórios
populares ou o uso de muros e blindados pelo atual governador do Estado nestes mesmo
territórios , marcando com o autoritarismo as ações estatais, na contramão das perspectivas de
democracia participativa e de democracia direta que faziam parte das esperanças populares
com as significativas mobilizações que entram em cena no contexto da derrocada do regime
militar do Brasil.
Organizados nas ocupações do centro do Rio de Janeiro, mobilizados para assegurar o
direito a este espaço, tendo por força vital
62
a reunião do conjunto dos moradores, de suas
opiniões, práticas e projetos de vida, instaura-se o processo de formação de um novo sujeito
coletivo em construção e construtor de práticas horizontais de organização das relações sócio-
espaciais, abrindo as portas para debates e práticas direcionados a uma distribuição justa e
igualitária das riquezas e do poder em nossa sociedade.
62
A ideia de “força vital” como poder de decidir, de dirigir, de governar, enfim, de organizar o convívio social
encontra-se , segundo Michel Foucault (2008:312) na obra de São Tomás de Aquino, em sua definição da
importância do rei para assegurar o bem comum.
REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Elaine Freitas de Oliveira
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