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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA POLITÉCNICA
MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL URBANA
CARLOS SILVA THÉ
ESTUDO EXPLORATÓRIO DOS RISCOS DE ACIDENTES
AMPLIADOS NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E DAS
VULNERABILIDADES DO SEU ENTORNO
Salvador
2009
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CARLOS SILVA THÉ
ESTUDO EXPLORATÓRIO DOS RISCOS DE ACIDENTES
AMPLIADOS NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E DAS
VULNERABILIDADES DO SEU ENTORNO
Dissertação submetida a banca examinadora do
Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana da
Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia,
como requisito final para a obtenção do grau de
Mestre em Engenharia Ambiental.
Orientador: Prof. Dr. Roberto Bastos Guimarães
Salvador
2009
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Thé, Carlos Silva
Estudo exploratório dos riscos de acidentes ampliados no Pólo
Industrial de Camaçari e das vulnerabilidades do seu entorno / Carlos
Silva Thé. – Salvador, 2009.
122 f. : il. color.
Orientador: Prof. Dr. Roberto Bastos Guimarães
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal da Bahia. Escola
Politécnica, 2009.
1. Acidentes Ampliados. 2. Riscos Industriais - Gerenciamento de
Riscos. 3. Planos de Contingências. 4. Plano de Gerenciamento de
Riscos. 5. Vulnerabilidade Ambiental. 6. Desastres. I. Guimarães,
Roberto Bastos . II. Universidade Federal da Bahia. III. Título.
CARLOS SILVA THÉ
ESTUDO EXPLORATÓRIO DOS RISCOS DE ACIDENTES
AMPLIADOS NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E DAS
VULNERABILIDADES DO SEU ENTORNO
Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Ambiental Urbana
Salvador, 07 de maio de 2009
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Roberto Bastos Guimarães _______________________________
Universidade Federal da Bahia -UFBA
Prof. Dr. Sandro Lemos Machado__________________________________
Universidade Federal da Bahia -UFBA
Prof. Dr. Juan Pedro Moreno Delgado_______________________________
Universidade do Estado da Bahia -UNEB
Prof. Dr. Marcelo Firpo de Souza Porto______________________________
Fundação Osvaldo Cruz -FIOCRUZ
Dedico este trabalho a
minha família, aos meus
filhos Carla, Hussen e
Torriceli, a minha esposa
Jacira e ao meu querido
neto Carlinhos, por terem
me incentivado a perseguir
esta tarefa tão espinhosa e
árdua que é escrever uma
dissertação.
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Dr. Roberto Bastos Guimarães, pela orientação e apoio bem como pela
determinação e boa vontade na importação, com recursos financeiros do CNPq, dos
diversos livros que abordam sobre um tema tão importante e novo para a sociedade, que
são os riscos dos acidentes tecnológicos. Talvez sem essa iniciativa não fosse possível
lograr êxito nessa empreitada, visto que não existe bibliografia nacional que aborde em
profundidade o assunto, até porque se trata de um tema que nasceu após o surgimento das
chamadas sociedades pós-industrial ou pós-moderna, portanto relativamente novo para a
sociedade.
Às empresas e órgãos: Suzano Petroquímica S. A, Dow Química S. A (Unidade Isopol),
Braskem S. A, COFIC - Comite de Fomento Industrial de Camaçarí, Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Camaçarí, Defesa Civil de
Camaçari, IMA - Instituto do Meio Ambiente o meu agradecimento pelas reuniões e
fornecimento das informações que me ajudaram efetivamente na arquitetura deste trabalho.
De uma forma mais ampla quero agradecer a todos aqueles que entrevistei e conversei, e
são muitos, que generosamente contribuíram com informações, incentivos e competências
profissionais, tornando possível a elaboração deste estudo. Não devo citar nomes para não
ser injusto com aqueles que a memória me faça esquecer. Entretanto quero destacar duas
pessoas que contribuíram bastante com esta pesquisa: Renato Wokaman especialista em
Planejamento Urbano e Gestão de Cidades e informática, pelas inúmeras discussões que
mantivemos no burilamento e tratamento das imagens que compõem este trabalho e ao
eminente Prof. Dr. Luis Santiago, do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia,
pela contribuição relacionada ao estilo acadêmico.
À minha família, esposa e filhos quero agradecer pela compreensão e apoio ao longo dessa
jornada de estudos.
Aos meus saudosos pais, que já não mais habitam nesse plano quero agradecer pela
oportunidade de existir e poder contribuir com este trabalho, não só para a consolidação do
meu crescimento profissional, mas e, sobretudo para o engrandecimento da engenharia
nacional e evolução desse planeta.
Quero por fim agradecer também aquelas pessoas e órgãos que não me ajudaram e até me
prejudicaram, me fazendo, em alguns momentos nutrir os sentimentos mais obscuros,
mesquinhos e impensáveis da natureza humana, tais como raiva, ódio, ira, rancor, revolta e
outros mais. Às essas pessoas e órgãos que alimentaram tais sentimentos me fizeram
despertar o quanto eles são prejudiciais para o ser humano, mas também me ensinaram que
nunca devemos nutrir tais sentimentos, que só trazem prejuízo à natureza humana.Assim
mesmo não querendo acabaram me ajudando, pois conseguiram me engrandecer como ser
humano.
Ao desconsiderarmos as
múltiplas dimensões e o
contexto dos riscos, corremos o
risco de reproduzir o provérbio
oriental que diz: “Um
intelectual que não utiliza seu
conhecimento para melhorar o
mundo (e a si próprio como
pessoa) é semelhante a um
burro carregando um monte de
livros”.
Marcelo Firpo de Souza, 2007
RESUMO
Esta dissertação refere-se a um estudo exploratório dos riscos de acidentes ampliados no
Pólo Industrial de Camaçari bem como das vulnerabilidades do seu entorno. Para tanto
realizou-se uma análise do planejamento urbano no entorno do Complexo Petroquímico de
Camaçari, quanto aos aspectos protecionais existentes no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano - PDDU do Município de Camaçari, frente aos riscos desses
acidentes. Realizou-se também uma análise das vulnerabilidades daquele município,
indicando estratégias de conhecimento e minimização dos danos pós-sinistros, causados
por acidentes ampliados gerados pelas empresas do Pólo. Promoveu-se, ainda uma analise,
junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMA do plano de contingência do Pólo, denominado
pelo Comitê de Fomento Industrial de Camaçari - COFIC como “PROJETO APPOLO II”.
Efetuou-se uma pesquisa bibliográfica sobre os principais acidentes ampliados ocorridos
no Brasil e no mundo, um levantamento histórico dos acidentes ocorridos no Pólo e
catalogados pelo Conselho Consultivo de Camaçari e uma análise das vulnerabilidades da
defesa civil de Camaçari. As análises do PDDU, do Projeto Appolo II e as observações in
locco concluíram que: 1) há riscos para a população da sede daquele município dado a
proximidade do Pólo, 2) a Defesa Civil de Camaçari não está munida de equipamentos e
sistemas protecionais necessários e adequados a situações de enfrentamento dos riscos de
acidentes ampliados; 3) não há um plano de contingência para a população da sede do
município de Camaçari.Como resultado este trabalho sugere a elaboração de um plano de
contingência para o município de Camaçari e outras medidas no sentido de suprir as
deficiências constatadas.
Palavras-chave: Acidentes Ampliados; Riscos Industriais; Gerenciamento de Riscos;
Plano de Contingências, Plano de Gerenciamento de Riscos; Vulnerabilidade Ambiental,
Desastres.
ABSTRACT
This dissertation refers to an exploratory study of risks of accidents increased in the
Industrial Pole of Camaçari and the vulnerability of their environment. Thus there was a
review of urban planning around the Petrochemical Complex of Camaçari, as to the
protectionism in the Master Plan - the city of Camaçari PDDU, facing the risks of
acidentes.Realizou is also an analysis of the vulnerabilities of that municipality, indicating
knowledge and strategies to minimize the damage after accidents, accidents caused by
increased business generated by the Pole. Promoted, even if a review, with the Office of
Environment - IMA contingency plan of the Pole, called the Committee for Promotion of
Industrial Camaçari - COFIC as "PROJECT APPOLO II. Was made a literature search on
the major accidents that occurred in Brazil and expanded in the world, a survey history of
accidents on the pole and cataloged by the Board of Camaçari and analysis of
vulnerabilities in defense of civil Camaçari.As analysis of PDDU of Appolo II project and
the comments in locco concluded that: 1) there are risks to the population of that city as the
headquarters near the Pole, 2) the defense of Civil Camaçari is not equipped with
protective equipment and systems necessary and appropriate to situations of confrontation
increased risk of accidents, 3) there is no contingency plan for the population of the county
seat of Camaçari.As result of this work suggests the establishment of a contingency plan
for the city of Camaçari and other steps to remedy the deficiencies found.
Keywords: Major Accidents; Industrial Risk; Risk Management, Plan Contingencies, Plan
for Managing Risk, Environmental Vulnerability,Disaster.
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 - Localização do Pólo de Camaçari 22
Figura 02 - Derivados Petroquímicos de Eteno 23
Figura 03 - Síntese de Formação das Etanolaminas
24
Figura 04 - Craqueamento Técnico da Nafta
26
Figura 05 - Estrutura Molecular do Tetraclorodibenzo-Dioxina
35
Figura 06 - Curva de Farmer
44
Figura 07 - Incêndio em Tanque de GLP no Pólo de Atalaia/Se
46
Figura 08 - Pólo de Atalaia/SE 46
Figura 09 - Curva de Risco Individual e Risco Social 47
Figura 10 - Critério de Aceitabilidade dos Riscos Sociais 53
Figura 11 - Planta de Amônia Refrigerada
58
Figura 12 - Curva Isoriscos
60
Figura 13 - Curva de Freqüência x Número de Fatalidades ( F-N ) 69
Figura 14 - Matriz de Aceitabilidade 71
Figura 15 - Curva F-N-Unidade de Olefinas 75
Figura 16 - Benzeno e Derivados 76
Figura 17 - Curva F-N do Parque de Esferas da Unidade de Aromáticos
77
Figura 18 - Parque de Esferas com Medidas Corretivas
78
Figura 19 - Curva F-N Esferas de Butadieno 79
Figura 20 - Nova Curva F-N Esferas de Butadieno com Ações Corretivas
80
Figura 21 - Síntese Química do TDI 81
Figura 22 - Curva F-N-Unidade de Fosgênio Camaçari 82
Figura 23 - Curva F-N-Unidade de Fosgenação de TDI 83
Figura 24 - Curva F-N-Unidade de Fosgenação de TDI com Ações
Corretivas
83
Figura 25 - Curva F-N-Armazenagem do HCN 85
Figura 26 - Curva F-N-Armazenagem do HCN com Ações Corretivas 85
Figura 27 - Curva F-N-Unidade de Alquilação I para Produção LAB 86
Figura 28 - Curva F-N-Unidade de Alquilação II para produção de LAB
87
Figura 29 - Nova Curva F-N-Unidade de Alquilação I para produção de LAB
88
Figura 30 - Nova Curva F-N- Unidade de Alquilação II para produção de
LAB
89
Figura 31 - Curva F-N-Unidade de Amônia e Uréia 90
Figura 32 - Nova Curva F-N-Unidade de Amônia e Uréia 91
Figura 33 - Curva F-N-Unidade de Caprolactama 92
Figura 34 - Nova Curva F-N- Unidade de Caprolactama com Ações
Corretivas
94
Figura 35 - Curva F-N- Transporte deGLP por carretas nas áreas comuns do
Polo
96
Figura 36 - Nível das Vias Internas do Pólo de Camaçari
100
Figura 37 - Estacionamento nas Vias Internas do Pólo de Camaçari
101
Figura 38 - Estruturação Espacial- Sede de Camaçari 106
Figura 39 - Zoneamento Territorial de Camaçari 107
Figura 40(a) - Distância da FAFEN a área urbana e distância de simulação
conforme Christou et al. (1999)
114
Figura 40(b) - Distância da TDI a área urbana e distância de simulação
conforme Christou et al. (1999)
114
Figura 40(c) - Distância da BRASKEN a área urbana 114
Figura 40(d) - Distância da PROQUIGEL a área urbana 114
Figura 41 - Informações sobre Riscos de Produtos Químicos 115
LISTA DE QUADROS
Quadro 01- Operações Unitárias Básicas 25
Quadro 02 - Áreas Industriais do Pólo de Camaçari 27
Quadro 03 - Acidentes Ampliados da Indústria Petroquímica no Mundo 28
Quadro 04 - Acidentes Ampliados Ocorridos no Brasil 29
Quadro 05 - Óbitos em Acidentes Quimicos no Periodo de 1945/1991 30
Quadro 06 - Faixas de Perigos Observados 55
Quadro 07 - Distâncias para Efeitos Letais e Danos Irreverssíveis 57
Quadro 08 - Cenário de Acidentes x Distâncias para o Primeiro Óbito 59
Quadro 09 - Limites para Análise de Vulnerabilidade( CETESB x APPOLO x
FEEMA)
67
Quadro 10 - Limites para Análise de Vulnerabilidade( CETESB x APPOLO x
FEEMA)
67
Quadro 11 - Análise Preliminar de Perigos 68
Quadro 12 - Cenários de Perigos 70
Quadro 13 - Produção de Aromáticos da Braskem/Camaçarí 77
Quadro 14 - Classificação Decrescente do Risco de Produtos Transportados no
Pólo
95
Quadro 15 - Produção de Olefinas/Aromáticos no Pólo – Período 1980/2008 97
Quadro 16- Síntese das Análises Quantitativas dos Riscos- Projeto Appolo II 99
Quadro 17- População do Município de Camaçari 108
Quadro 18 - Riscos do Ácido Fluorídrico e seus Vapores 111
Quadro 19 – Proposta de Organização 116
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABIQUIM-Associação Brasileira da Indústria Química
ANTT-Agência Nacional de Transporte Terrestre
ALARP-As Low As Reasonably Practicably
APP-Análise Preliminar de Perigo
APS-Análise Preliminar de Segurança
AQR-Análise Quantitativa de Riscos
BLEVE-Boiling Liquid Expanding Vapour Explosions
CCC-Conselho Comunitário de Camaçarí
CEE-Comunidade Econômica Européia
CEPRAM-Conselho Estadual do Meio Ambiente
CODECA-Coordenação de Defesa Civil de Camaçari
CIFN-Complexo Industrial Ford Nordeste
COFIC-Comitê de Fomento Industrial de Camaçari
CONCIDADE-Conselho Municipal da Cidade
COMAM-Conselho Municipal do Meio Ambiente
CRA-Centro de Recursos Ambientais
EUA-Estados Unidos da América
GLP-Gas Liquefeito de Petróleo
HCN-Ácido Cianídrico
HF-Ácido Fluorídrico
IBP-Instituto Brasileiro do Petróleo
IMA-Instituto do Meio Ambiente
ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
LAB-Alcoil Benzeno Linear
MIC-Metil Isocianato
MOPE-Movimentação de Produtos Especiais
PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PQU-Petroquímica União
PGR-Programa de Gerenciamento de Riscos
PVC-Policloreto de Vinila
REDUC-Refinaria Duque de Caxias
RMS-Região Metropolitana do Salvador
SASSMAQ-Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade
SUDIC-Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial
TCDD- Tetraclorodibenzo-dioxina
TDI-Tolueno Diisocianato
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
15
1.O MUNICÍPIO DE CAMAÇARÍ E O POLO INDUSTRIAL
18
2.REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
28
2.1 Acidentes Ampliados
28
2.2 Potencialização dos Riscos de Acidentes no Pólo x Ações Preventivas
31
2.3 Acidentes Históricos x Planos de Contingências
34
2.2.1 Seveso/Itália (1976)
35
2.2.2 Bhopal/India (1984)
37
2.2.3 PQU/Brasil (1992)
41
2.4 Riscos
43
3. METODOLOGIA
62
4. ANÁLISES E RESULTADOS DO PROJETO APPOLO II
66
4.1 Características do Projeto Appolo II
66
4.2 Análises do Projeto Appolo II
67
4.3 Apresentação e Discussão das Curvas
74
5. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI E AS VULNERABILIDADES
103
6. CONCLUSÕES/SUGESTÕES
117
REFERÊNCIAS
120
15
INTRODUÇÃO
A segurança e os riscos das instalações petroquímicas nos paises desenvolvidos passaram
a ser prioridade das grandes corporações empresariais em função, sobretudo, dos dois grandes
acidentes industriais ocorridos em Seveso/Itália, em 1976, e Bhopal/Índia, em 1984 que
motivaram a implementação das práticas de gestão dos riscos, já que a sua pura e simples
eliminação não é possível.
A realização das estimativas dos riscos industriais objetivando a aplicação das boas
práticas de gestão vem evoluindo nos países desenvolvidos, evidentemente, após a ocorrência
dos grandes acidentes com impactos nas comunidades vizinhas às indústrias, como foram os
casos dos dois acidentes acima referidos, que, como conseqüência, proporcionaram grandes
lições à humanidade.
Nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, essa evolução é lenta e às
vezes nem ocorre, fazendo com que os distritos industriais sejam instalados próximos às
comunidades, contrariando a legislação ambiental, e como conseqüência, ameaçando a
população que, via de regra, desconhece os riscos proporcionados por essas instalações
industriais e seus produtos, por quem efetivamente detém o conhecimento dos riscos
decorrentes dos acidentes maiores, que são as indústrias.
A abordagem probabilística dos riscos das instalações químicas e petroquímicas passou a
ser utilizada pelos países europeus após os acidentes de grande monta, mas, efetivamente,
surgiu nos EUA por volta de 1954, através dos estudos empreendidos pela Atomic Energy
Comission, que promoveu uma avaliação das possibilidades teóricas e as subseqüentes
conseqüências de acidentes ampliados em instalações nucleares, gerando o Relatório Wash,
que foi publicado por aquela comissão em 1967 (CARVALHO, 2007).
As conclusões do Relatório Wash, segundo Carvalho (2007) estimaram, por meio de
Análises Probabilísticas de Segurança-APS, que os possíveis efeitos de um acidente maior em
instalações nucleares levariam a 3.400 mortes, 43.000 feridos e US$ 7 bilhões de danos
materiais. Em sua revisão entre 1965/67 os dados chegaram entre 45.000 e 100.000 mortes e
US$ 17 bilhões de danos materiais, segundo a referida pesquisadora.
Apartir de 1979, com o acidente nuclear ocorrido na planta de “Three Mile Island” nos
EUA, em março daquele ano, as técnicas de Análises Probabilísticas de Segurança-APS e
Análises Quantitativas de Riscos - AQR sofreram melhorias e adaptações e passaram a ser
utilizadas nas instalações químicas e petroquímicas, sobretudo após o acidente de Seveso
(CARVALHO, 2007). Pode-se dizer assim que já que o risco não pode ser eliminado a sua
16
gestão eficiente é uma ação de extrema importância para a sociedade, visto que toda decisão
ligada aos riscos industriais requer, dos empresários, uma escolha entre o desempenho
econômico da corporação ou a segurança máxima das instalações. Já que a segurança máxima
está relacionada não apenas aos próprios operários da fábrica e instalações, mas também às
populações que ficam no entorno das fábricas, resta assim à população o ônus da
vulnerabilidade (VEYRET, 2007), visto que a responsabilidade social corporativa nem
sempre é praticada pelas empresas.
O enfrentamento da vulnerabilidade na perspectiva fisicalista das engenharias “ocorre
através do aumento da confiabilidade técnica voltada à prevenção e ao controle das disfunções
em sistemas técnicos”. Assim os elevados impactos que os acidentes ampliados poderão
provocar nas populações vizinhas aos complexos industriais, acarretando perdas de resiliência
dessas populações justificam ações preventivas rigorosas tanto por parte das indústrias,
através de rígidos programas de gerenciamento dos riscos quanto no âmbito da população,
com a implementação pelo poder público de planos de contingências, tendo em vista que a
vulnerabilidade social pode ser definida como a redução da “capacidade de antecipar,
sobreviver, resistir e recuperar-se dos impactos” (PORTO, 2007).
Esta dissertação é um estudo exploratório dos riscos de acidentes ampliados no Pólo
Industrial de Camaçari bem como aborda as vulnerabilidades da população do seu entorno.
De acordo com Porto (2007, p.35) as vulnerabilidades sociais resultam
em gradientes ou diferenciais de exposição e efeito entre grupos que vivem na
periferia social e econômica do desenvolvimento e acabam por arcar com as
principais cargas ambientais nos ambientes que trabalham e vivem. Riscos em
contextos vulneráveis decorrem de discriminações e desigualdades sociais, e
são, portanto uma questão de (in) justiça ambiental.
No primeiro capítulo faz-se um tratamento sobre o município de Camaçari e o Pólo
Petroquímico, onde é apresentado um histórico desde sua criação em 1558 com suas
características eminentemente rurais, passando por diversas transformações até a chegada do
Pólo Petroquímico, que muda radicalmente a paisagem e economia do município.
O segundo capítulo consta de uma revisão bibliográfica sobre os acidentes ampliados,
potencialização dos riscos nas unidades petroquímicas em geral e as respectivas ações
preventivas contra esses riscos. Em seqüência é promovido um tratamento dos principais
acidentes ampliados ocorridos em instalações petroquímicas no mundo e a importância dos
planos de contingência como instrumentos minimizadores dos riscos relacionados a acidentes
maiores. Faz-se ainda, nesse capítulo, uma apresentação da concepção da “Diretiva de
17
Seveso”, instrumento formatado pela Comunidade Européia após o célebre acidente ocorrido
na Itália, na cidade de Seveso no ano de 1976, bem como uma abordagem do conceito de
risco individual e risco social e as principais técnicas de análises dos riscos.
No terceiro capítulo é apresentada a metodologia usada na elaboração da pesquisa.
No quarto capítulo procede-se uma análise no Projeto Appolo II e as possíveis ameaças
de eventuais acidentes maiores no município de Camaçari.
No quinto capítulo é feita uma abordagem das vulnerabilidades do município de
Camaçari frente aos riscos de acidentes maiores no Pólo e, por fim, no sexto e último capítulo,
apresentam-se as conclusões e sugestões para futuros estudos acadêmicos na área do Pólo
Industrial de Camaçari.
18
1. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI E O PÓLO INDUSTRIAL
O Pólo Industrial de Camaçari localiza-se no município do mesmo nome, cidade que
compõe a Região Metropolitana de Salvador e que fica a apenas 41 km da capital do Estado
da Bahia. Iniciou a sua operação em 1978 e desde então o município de Camaçari tem sua
economia atrelada às suas atividades produtivas, que ao gerar recursos financeiros decorrentes
dos impostos recolhidos, dinamiza e consolida a economia do município, tornando-o, desta
forma, um dos mais prósperos do Estado da Bahia, sobretudo, após a implantação do
Complexo Industrial Ford do Nordeste - CIFN, em 2001.
Segundo o site “Bahia em Foco”, Camaçari foi fundada 1558, numa aldeia dos índios
tupinambás. Essa aldeia foi criada pelos jesuítas às margens do Rio Joanes e batizada com o
nome de Aldeia do Divino Espírito Santo, elevando-se à categoria de Vila em 27 de setembro
de 1758, com uma nova denominação de Vila Nova do Espírito Santo de Abrantes. Em 1846,
o município de Abrantes foi extinto e o seu território incorporado ao de Mata de São João. Em
1848, o município de Abrantes volta a ser recriado com autonomia administrativa.
Ainda segundo o referido site “No final do século XIX, com a implantação da malha
ferroviária, Abrantes perde importância politíco-econômica e a sede do município passa para
o distrito de Parafuso. O retorno da sede para a localidade de Abrantes deu-se em 1892,
noentanto, em 1925, vai para um povoado emergente chamado Villa de Camassary, sofrendo
a mudança do nome para Montenegro. Em 1938, é restituído o nome Camassary, agora
ampliado para todo o município, mantendo-se os nomes das outras localidades: Vila de
Abrantes, Monte Gordo, Parafuso e Dias D'Ávila. Em 1985, Dias D'Ávila com sua
emancipação é elevada a categoria de município”.
Em 25 de dezembro de 1985 ocorre a separação do Distrito de Dias D’Ávila, que
compunha a estrutura administrativa de Camaçari, transformado em município segundo a Lei
Estadual nº 4404 reduzindo a área de Camaçari para 773 Km2, informa ainda o site “Bahia
em Foco”.
Trata-se, então de um município que tinha uma tradição eminentemente rural e que sofreu
diversas transformações administrativas com desmembramentos de áreas e mudanças de
nome. Entretanto, não resta dúvida de que as intensas transformações paisagísticas e
populacionais do município na década de 70 começaram de fato quando tem inicio o processo
de industrialização, com a implantação do Pólo Petroquímico, em 1972, e mais tarde (em
2001), com a chegada do Complexo Industrial Ford Nordeste. Estes eventos tornaram
Camaçari um dos municípios com a economia mais dinâmica do Estado da Bahia, cuja
19
população atual é superior a 246.000 habitantes, segundo a Secretaria do Meio Ambiente de
Camaçari, mas que convive com um elevado nível de vulnerabilidade, frente aos riscos de
eventuais acidentes que possam ocorrer naquele complexo industrial.
O Pólo Petroquímico está localizado numa área com características industrial-urbana, cuja
concepção contempla a indústria petroquímica básica, intermediária e final; além das
indústrias de transformação plástica, unidades químicas em geral, bem como equipamentos de
apoio e serviços ao pólo industrial. Mais recentemente, conforme já referido, instalou-se na
área o Complexo Industrial Ford Nordeste - CIFN. Nesse complexo automobilístico foram
investidos recursos da ordem de US$ 1,9 bilhão, tendo iniciado as suas atividades em 2001.
O CIFN localiza-se a apenas 3 km do Pólo Petroquímico, ocupando uma área total de 4,7
milhões de m², sendo 1,6 milhões de m² de área construída. Funciona sob regime de
condomínio industrial, onde a montadora e os fornecedores, compreendendo 27 empresas
sistemistas (empresas que compõem o sistema Ford em Camaçari), operam de uma forma
hierárquica e harmônica dentro das instalações industriais do CIFN.
Dos três pólos petroquímicos existentes no Brasil, o de Camaçari é o maior em extensão
territorial, abrangendo uma área de 235 Km² e fica a, aproximadamente 6 km da sede daquele
município. Foi considerado pela Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM,
como o primeiro complexo industrial planejado do Brasil, onde, só em infra-estrutura foram
investidos mais de US$ 5 bilhões. Atualmente é tido como o maior complexo industrial do
Hemisfério Sul, com faturamento anual superior a US$ 14 bilhões e uma produção anual
acima de 10 milhões de toneladas. Esse Pólo responde por 50% do mercado nacional de
produtos petroquímicos que também é suprido pelo Pólo de Capuava, em São Paulo e pelo
Pólo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul.
No Pólo Industrial de Camaçari se encontram instaladas mais de 60 empresas químicas,
petroquímicas e de outros ramos de atividade, tais como a indústria automotiva, de celulose,
metalurgia do cobre, têxtil, bebida e serviços. Essas empresas formam uma rede de
interligação por dutovias ou malhas de transportes rodoviárias e/ou ferroviário, onde são
distribuídos os produtos em fase gasosa, líquida ou sólida. Alguns dessas substâncias possuem
elevado grau de periculosidade, tornando Camaçari uma cidade vulnerável aos riscos de
acidentes que venham a ocorrer naquele Pólo.
Essa diversidade de empresas e produtos faz com que o município de Camaçari gere uma
contribuição anual de ICMS para o Estado da Bahia da ordem R$ 1 bilhão.Assim, segundo a
Assessoria de Comunicação do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari - COFIC o Pólo é
responsável por mais de 90% da arrecadação tributária daquele município, que detém a
20
segunda maior receita de ICMS do Estado (com cerca de R$ 215 milhões no último exercício
de 2007), sendo superado apenas por Salvador.
Esse conglomerado de empresas apesar de promover um efetivo desenvolvimento
econômico ao município ocasionou como conseqüência um elevado potencial de riscos
relacionados a acidentes industriais, que uma vez configurados em acidentes de grande monta,
poderão proporcionar danos à população de Camaçari, ao patrimônio e ao meio ambiente.
“O modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil, entre os anos 60 e 80, com a
ausência de um sistema político democrático, resultou numa rápida e desordenada
industrialização e ocupação urbana no país, induzindo a migração do campo para as grandes
metrópoles, notadamente aquelas onde se instalavam os chamados distritos industriais”
(FREITAS et al.,2000). Isto elevou o contingente de mão-de-obra, em geral de baixa
qualificação para os grandes centros, fato também observado no município de Camaçari.
Tal modelo de desenvolvimento foi injusto em sua natureza e fez parte de
uma dinâmica de exportação internacional perversa do capital e, sobretudo
dos riscos pelos paises ricos, tendo como condição um padrão inferior de
segurança industrial, proteção ambiental e à saúde, resultando na localização
das indústrias perigosas nas áreas vulneráveis das periferias dos grandes
centros urbanos, onde vivem as populações mais pobres e marginalizadas
pelos poderes públicos (FREITAS et al.,2000).
Em Camaçari a situação não foi diferente, porquanto no auge da implantação do Pólo
Petroquímico (biênio 1976/77) houve um forte afluxo de mão-de-obra de baixa qualificação
que atingiu mais de 20.000 trabalhadores, para uma cidade que, segundo o Censo
Demográfico de 1970, indicava uma população urbana de 12.919 habitantes. Esse fato causou
um verdadeiro inchaço à cidade, que não dispunha de infra-estrutura habitacional capaz de
abrigar o referido contingente, e nem tampouco possuía qualquer plano preventivo aos riscos
de acidentes daquelas indústrias que estavam se implantando a apenas 6 km do tecido urbano.
Segundo Guimarães (2008) em 1981 na Sede de Camaçari fora implantado o “Espaço
Alpha”, um loteamento com cerca de 26km de ruas asfaltadas sem que um lote sequer tenha
sido vendido. Na mesma época toda a cidade sede do município possuía cerca de 26 Km de
ruas asfaltadas.Assim um empreendimento privado daquela magnitude foi um fracasso
comercial e serve como exemplo do clima de euforia gerado pela instalação do Pólo
Petroquímico. Isso dá uma amostra da ignorância das autoridades e das elites reinantes à
época acerca das conseqüências daquele tipo de empreendimento para atender uma mão-de-
obra desqualificada que migrava àquele município à procura de emprego no Pólo, que
demandava uma mão-de-obra mais qualificada.
21
Este modelo de desenvolvimento foi implantado, também na Índia e México, tendo
contribuído para o crescimento do número de acidentes com vítimas fatais; e não é por acaso
que os acidentes de Bhopal (Índia-mais de 2.500 óbitos), San Juan Ixhuatepec (México-500
óbitos) e Vila Socó (Brasil-mais de 500 óbitos), ocorreram em áreas periféricas aos centros
urbanos, vitimando populações pobres das periferias e que habitavam próximas às áreas de
riscos potenciais.
A decisão de implantação do Pólo Petroquímico no município de Camaçari criou
claramente uma situação de elevado risco à população daquele município e de agressão ao
meio ambiente, já que para os sócios japoneses, à época, a opção ideal seria no Centro
Industrial de Aratú, Cia-Norte, numa área próxima ao mar. Essa opção também foi
compartilhada pelo BEICIP- Bureau d`Etudes Industrielles et de Cooperation de l´Institut
Français du Pétrole, órgão contratado pelo governo federal para realização de assessoria na
definição da localização do segundo pólo petroquímico do Brasil (SPÍNOLA, 2003).
Caso o Pólo Petroquímico fosse instalado no CIA os custos de infra-estrutura teriam sido
bem menores, visto que já existia alguma infra-estrutura pronta naquele distrito industrial
viabilizando também aquele complexo de indústrias que iniciava a sua operação e, evitaria
ainda graves problemas ambientais ao município de Camaçari e à sua população como, por
exemplo, a contaminação do aqüífero São Sebastião, importante reserva hídrica com
capacidade de abastecer sozinha toda a Região Metropolitana de Salvador (SPÍNOLA, 2003),
bem como evitaria submeter aquele município aos riscos de acidentes ampliados.
O Pólo Petroquímico de Camaçari foi implantado na Região Metropolitana do Salvador -
RMS, Figura 1, objetivando a produção de petroquímicos de primeira geração (eteno, propeno
e aromáticos) e segunda geração (polietileno, polipropileno, PVC etc), substâncias que são
intercambiadas, essencialmente entre as unidades que compõem as quatro áreas industriais
daquele complexo, conforme mostrado no Quadro 2 , através de uma malha de gasodutos,
responsável pela distribuição das matérias-primas (etileno, benzeno, propeno, tolueno, xilenos
etc). Esses insumos são transformados em produtos de terceira geração, por meio de
conversões químicas, envolvendo operações e processos unitários.
22
.
As conversões químicas são, via de regra, reações complicadas e às vezes desconhecidas,
e em algumas circunstâncias descontroladas (BROWN, 1956), o que eleva o risco de um
acidente, com possibilidades de destruição parcial ou mesmo total das instalações caso os
parâmetros de processo (pressão, temperatura, vazão, composição) venham a sofrer
descontroles (SHREVE e BRINK, 1997).
Estima-se que mais de 80% das substâncias orgânicas de toda a indústria química são
oriundas da cadeia petroquímica, que trabalha essencialmente com os derivados de petróleo
nafta e gás natural e que 24% do enxofre e todo o carbono sejam obtidos do gás natural e dos
derivados do petróleo (SHREVE, e BRINK, 1997).
No Pólo Industrial de Camaçari a nafta é a principal matéria-prima da cadeia produtiva,
não só da petroquímica básica, mas e, sobretudo, da indústria do plástico, conhecida como
segmento de transformação plástica, sendo seguida do gás natural (MINK, 1977).
A nafta é submetida inicialmente a um processo denominado craqueamento, ou seja,
quebra da cadeia carbônica, resultando na obtenção dos petroquímicos básicos: eteno,
propeno e aromáticos (CRAM, 1964).
O eteno é considerado o primeiro membro da série das substâncias chamadas de olefinas,
denominação dada aos alcenos, moléculas que possuem uma dupla ligação entre dois átomos
de carbono (CHAUVIN, 2005). São compostos líquidos oleosos e insolúveis em água que
FIGURA 1 - Localização do Pólo de Camaçari-Fonte: Plano Diretor do COPEC
23
poderão produzir diversos derivados petroquímicos, evidentemente através de diferenciadas
conversões químicas (NELSON, 1959), conforme apresentado na Figura 2, a seguir :
FIGURA 2 - Derivados Petroquímicos de Eteno-Fonte: Nelson, 1959, p. 178
A síntese das etanolaminas, por exemplo, que também são produzidas no Pólo Industrial
de Camaçari é realizada por uma reação denominada de aminação mediante amonólise e
subseqüente redução e pode ser observada na Figura 3:
Cloreto
de
hidrogênio
Brom
Cloro
Cloreto de etila
Água
(catalizador)
Água
Alcool etílico
Aldeido
acético
Estéres
sulfuricos
Benzeno
Ácido
Silfurico
ETENO
Craqueamento
do Eteno
propano
Etilbenzeno Estireno
Gas de
refinaria
craqueado
Ácido
hipoclo
roso
Etileno
Cloridrin
a
Oxigênio (catalizador)
Dicloreto
de Etileno
Cloreto de
vinila
Desidro
genação
Cianeto de
hidrogênio
Amônia
Água
Alcali
Alcoois ou
alquilfenóis
Cloreto de
hidrogênio
Acrilonitrila
Glicóis éteres
Ou poliglicóis
éteres
(catalizador)
Etanolamina
Polietileno
Oxido de
Etileno
Glicol
etilênico
Glicois de
trietilênicos
Poliglicóis
Dibrometo
de etileno
24
A aminação por amonólise é uma reação química em que são formados os amino
compostos usando-se um agente ativo, no caso amônia, onde se obtém uma mistura de
etanolaminas (mono, di e tri) através do borbulhamento do óxido de etileno (também
produzido naquele complexo), por meio de uma solução aquosa de amônia a 28% a uma
temperatura entre 30 a 40
o
C (CAMPBELL, 1965). Nessa cinética são envolvidas reações
exotérmicas rápidas em fase líquida do óxido de etileno (altamente inflamável e explosivo) e
amônia (tóxica, corrosiva e explosiva em mistura com o ar), em reatores de aço inoxidável,
normalmente verticais e em bombeamento contínuo e com sistema de resfriamento externo.
As unidades industriais do Pólo de Camaçari são plantas petroquímicas cujas instalações
já vêm operando desde 1978, portanto há trinta anos. Mesmo sabendo-se que periodicamente
elas estão sendo submetidas às chamadas “paradas para manutenção”, é factível a ocorrência
não só de falhas humanas, mas também de fadigas não identificadas em equipamentos e
instalações, que poderão não só comprometer a operacionalidade das instalações, mas e
principalmente, ocasionar riscos de acidentes de grande monta, pondo em perigo o tecido
urbano.
Os riscos de acidentes no Pólo de Camaçari são derivados da possibilidade de
rompimento de tubulações, elevação abrupta de temperatura em reatores, vazamentos de
matérias-primas em sistemas fechados, com possibilidade de reações de hidrocraqueamento e
hidrogenação, que são extremamente exotérmicas, potencializando assim acidentes às
FIGURA 3 : Síntese de Formação de Etanolaminas-Fonte: Campbeell, 1965,p.220
25
instalações, com a possibilidade inclusive da ocorrência do “Efeito Dominó” (propagação do
acidente em cadeia), dado às características de interconexão das unidades daquele complexo.
Do ponto de vista genérico, na indústria petroquímica as substâncias são obtidas por
conversões químicas, a partir da nafta, do gás natural, do gás de craqueamento, do GLP e às
vezes de frações de cadeia fechada, sendo caracterizadas como olefinas e aromáticos.
Tecnicamente elas são classificadas como de primeira e segunda geração petroquímica; e
disponibilizadas pelas centrais de matérias-primas num fluxo de entrada e saída de insumo-
produto. Esse fluxo é intenso e efetuado, preponderantemente, por uma malha de gasoduto e
pátios de tancagem para armazenamento e distribuição, onde se configura um efetivo
potencial de riscos de acidente, dadas as condições severas de operação, controle de
processos, tamanho das instalações, interligações das unidades e, sobretudo, pelo grau de
inflamabilidade e toxidez das substâncias processadas nessas instalações.
O Quadro 1 mostra de forma simplificada, as operações e processos unitários básicos
envolvidos na separação das olefinas e aromáticos nas centrais petroquímicas:
QUADRO 1: Operações Unitárias Básicas
Operação Unitária Relacionada nas Diferenças de Produto ( agente usado na separação )
Vapor -Líquido/Destilação/
Destilação Extrativa
Pressão de Vapor / Polarizabilidade Eteno do Etano; n-butenos de butanos
Absorção Solubilidade Etano do metano
Líquido-Líquido/Extração por
Solvente
Solubilidade Benzeno de Alifáticos
Líquido-
Sólidos/Cristalização/Cristaliz
ação Extrativa
Ponto de Fusão/ formação de
clatrato
Para-xilenos de outros xilenos;parafinas
normais de outros
hidrocarbonetos(uréia); m-xilenos
Encapsulamento/Adsorção/
Peneiras moleculares
Formação de clatrato/ Adsorção
Superficial ou em poros
Parafinas normais de isoparafinas
Vapor-sólido/Adsorção Adsorção Superficial ou em poros Eteno do Etano ( carvão de madeira )
Fonte: R. Norris Shreve; Joseph A . Brink, 1977.
O eteno e o propeno (primeira geração petroquímica) são as substâncias químicas
sintetizadas em maiores quantidades, podendo ser obtidas de frações que variam do etano até
o gasóleo pesado, ou ainda do óleo cru, em função, evidentemente, das circunstâncias
mercadológicas (SHREVE. e BRINK , 1997 ).
26
No Pólo de Camaçari, são produzidas 1.280.000 Ton/ano de eteno e 550.000 Ton/ano de
propeno, via nafta, fornecida pela Refinaria Landulpho Alves Mataripe-RLAM, através de
gasoduto.
Esses produtos são elaborados por craqueamento severo da nafta, com temperaturas
próximas de 930
o
C, e com um tempo de residência muito curto, entre 30 a 100
microssegundos, de acordo com o fluxograma exposto na Figura 4:
FIGURA 4: Craqueamento Técnico da Nafta
O craqueamento ou quebra da molécula, normalmente é efetuado com um gás inerte,
vapor d’água, em altas temperaturas, dando uma mistura teórica, composta dos seguintes
componentes: H
2
(1,2%), metano (15,2%), acetileno (1,3%), eteno (31,8%), etano (2,8%),
propeno (11,6%), butadieno (4,7%); que subseqüentemente são rapidamente arrefecidos,
resfriados, desidratados e fracionados com um elevado grau de pureza. Gera-se ainda, no
processamento, uma série de frações indesejáveis e que sofrem um processo de reciclagem
(SHREVE e BRINK, 1997).
Portanto, em linhas gerais, tratam-se de operações com variáveis de processo (pressão,
temperatura, vazão, composição) bastante críticas, demandando, pois, um elevado nível de
qualificação da mão-de-obra e um sistema de gerenciamento dos riscos efetivamente rigoroso,
em face da elevada susceptibilidade aos acidentes.
O Pólo Industrial de Camaçari foi o segundo pólo petroquímico implantado no Brasil
através da Petrobrás/Petroquisa, por meio da formação de “joint-ventures” e um modelo de
composição acionária denominado sistema tripartite, ou seja, 33% de capital do sistema
Petrobrás/Petroquisa, 33% de capital de empresários nacionais e 33% de capital internacional,
sendo esse capital internacional alocado sob a forma de pacotes tecnológicos.
A implantação daquele Pólo teve início numa área denominada Área do Complexo
Básico, com 1.293 ha de extensão e onde foram instaladas três unidades industriais básicas:
Central de Matérias Primas - CEMAP, com capacidade instalada para produzir 388.000
ton/ano de eteno, além de co-produtos olefínicos e aromática; Central de Utilidades – UTIL,
destinada à produção de energia elétrica, vapor, gases industriais e água tratada e a Central de
NAFTA
PIRÓLISE
COMPRESSÃO
PURIFICAÇÃO
E
FRACIONAMENTO
ETENO/
PROPENO
27
Manutenção - CEMAM, destinada à prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva às industrias daquele complexo que se iniciava. Essas centrais foram planejadas e
implantadas pela então Petroquímica do Nordeste S/A - COPENE, constituída em janeiro de
1972, empresa subsidiária da Petroquisa.
Posteriormente seguiram-se a implantação de mais três áreas industriais: Área Industrial
Leste (AIL), Área Industrial Norte (AIN) e Área Industrial Oeste (AIO) formando assim
quatro áreas com as finalidades relacionadas no Quadro 2, a seguir, ficando essas três últimas
sob a responsabilidade do governo do Estado da Bahia, que por meio do Decreto No. 23.014,
de 07/08/1972 cria a Comissão Coordenadora do Pólo Petroquímico - COMCOP.
QUADRO 2 : Áreas Industriais do Complexo Petroquímico de Camaçarí
TIPOS DE ÁREAS ESTENSÃO UTILIZAÇÃO
ACB 1.293 ha Petroquímicos básicos, intermediários e finais
AIL 2.614 ha Indústria de Transformação Petroquímica( Plásticos )
AIN 451 ha Industrias Químicas Potencialmente Poluidoras dos
Recursos Hídricos
AIO 544 ha Industrias de Transformação do Cobre
Fonte : Plano diretor do COPEC-1988
A COMCOP coordenava e reunia todos os organismos estaduais envolvidos na
implantação do Pólo Petroquímico; e inclusive elaborou o Plano de Desenvolvimento Social
de Camaçari, visto que aquele município à época não tinha autonomia política, por ter sido
transformado pelo regime militar vigente numa “área de segurança nacional” (SPINOLA,
2003).
Tanto a implantação da infra-estrutura física das áreas industriais do Pólo como também a
urbano-social da cidade ficaram sob a responsabilidade do Governo da Bahia (com recursos
do BNDE/BNH) e foram executadas, por delegação do COMCOP pela Secretaria das Minas e
Energia, que para tanto criou a autarquia Coordenação do Complexo Petroquímico - COPEC.
28
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
O crescimento e diversificação dos diversos tipos de riscos industriais possuem suas
raízes nos avanços irregulares da industrialização em direção ao espaço urbano. Nessa revisão
serão estudados os acidentes ampliados com impactos nas populações no entorno das
indústrias, a potencialização dos riscos gerada pelos avanços tecnológicos, as ações
preventivas necessárias a minimização dos riscos, os acidentes históricos que legaram lições e
conhecimentos às corporações industriais e para a população e, por último a conceituação de
risco do ponto de vista tecnológico e as ações de prevenção quanto ao mesmo, com destaque
às ferramentas de estudo e contenção dos riscos.
2.1 Acidentes Ampliados
Denominam-se acidentes químicos ampliados aqueles cujos “os eventos agudos, tais
como explosões, incêndios e emissões, individualmente ou combinados, envolvendo uma ou
mais substâncias perigosas com potencial de causar simultaneamente múltiplos danos ao meio
ambiente e à saúde dos seres humanos expostos” (FREITAS, et al., 2000). O Quadro 3 a
seguir mostra alguns acidentes ampliados que ocorreram no mundo, destacando as suas
conseqüências em termos materiais e vidas humanas:
QUADRO 3 : Acidentes Ampliados na Indústria Petroquímica no Mundo
DATA LOCAL ATIVIDADE PRODUTO CAUSA CONSEQUÊNCIAS
16/04/47 Texas City,USA Navio Nitrato de
Amônia
Explosão 552 mortes
3000 feridos
04/01/66 Feizin,França Estocagem Propano BLEVE 18 Mortes, 81 feridos.
Perdas de US$ 68 milhões
13/07/73 Potcheftroon Estocagem Amônia Vazamento 18 mortes e 65 intoxicados
01/06/74 Flixborough, UK Planta de
Caprolactama
Ciclohexano Explosão
Incêndio
28 mortes, 104 feridos.
Perdas de US$ 412
milhões
10/07/76 Seveso, Itália Planta de
Processo
TCDD Explosão Contaminação de grande
área, devido a emissão de
dioxina
06/03/78 Portsall, UK Navio Petróleo Encalhe 230.000 ton.
Perdas de US$ 85,2
milhões
19/11/84 México City Estocagem GLP BLEVE
Incêndio
650 mortes, 6400 feridos.
Perdas de US$ 22,5
milhões
03/12/84 Bhopal, Índia Estocagem Isocianato de
Metila
Emissão
Tóxica
4000 mortes.
200.000 intoxicados
11/03/91 Catzacoola Planta de
Processo
Cloro Vazamento
Explosão
Perdas de US$ 150
milhões
Composição do autor a partir de : Whitman & Mattord ,2007; Valle&Lage, 2003; Kletz,2001; Freitas,2000.
29
São, portanto sinistros provocados por acidentes tecnológicos, considerados catastróficos
e que envolvem explosão, vazamento de produtos tóxicos e incêndio, associados às atividades
de produção, transporte e armazenagem de produtos e materiais perigosos. Eles apresentam a
possibilidade de provocar mais de cinco vítimas e acarretar problemas de saúde imediatos ou
futuros à população, bem como danos ao meio ambiente e perdas materiais
(Glickman,Golding & Silverman apud Freitas, Porto & Machado 2001,p.26 ). Estes sinistros
ultrapassam muitas vezes o ambiente interno das indústrias, haja vista que via de regra, essas
atividades estão inseridas no tecido urbano, como é o caso do Pólo Industrial de Camaçari,
causando, pois, apreensão à população, tendo em vista os efeitos em cadeia desses sinistros e
as vulnerabilidades das cidades no entorno das indústrias.
Em função da dinamização do crescimento econômico ocorrido no Brasil entre os anos
1960 e 1980, a industrialização do país intensificou-se de uma forma desordenada e com a
ausência de estratégias de controle, gerenciamento e mitigação dos riscos de acidentes
ampliados, contribuindo assim para a vulnerabilidade das populações vizinhas aos distritos
industriais. O Quadro 4 mostra alguns exemplos de acidentes ampliados que ocorreram no
Brasil entre os anos de 1972 a 2001:
QUADRO 4 : Acidentes Ampliados Ocorridos no Brasil
ANO LOCAL CONSEQUÊNCIAS
1972 Rio de Janeiro-REDUC Estocagem de GLP:Vazamento
seguido de BLEVE; 37 mortes e 53
feridos.
1983 Pojuca/Ba Descarrilhamento de trem com
explosão e incêndio: 43 mortes.
1984 Cubatão/SP Vazamento de Gasolina em duto da
Petrobrás, com 508 mortes.
1985 Cubatão/SP Duto Amônia :Rompimento;
Evacuação de 6.500 pessoas.
1991 Santos/SP Estocagem de Acrilonitrila:
Explosão; Incêndio; Poluição do
Ar e do Mar.
1992 Cubatão/SP Industrial: Vazamento de 300Kg
Cloro: 37 intoxicados.
1998 Araras/SP Gasolina/Óleo Diesel;Caminhão
Tanque: Explosão e Incêndio com
54 mortes.
2000 Rio de Janeiro 1.500.000 litros de óleo
derramados na Baía de Guanabara.
2001 Rio de Janeiro Plataforma P-36 : vítimas fatais ;
Prejuízo de US$ 497
milhões(seguro); Multas (IBAMA
e Capitania dos Portos ).
Fonte: Valle&Lage, 2003; Freitas&Porto., 2000.
30
Segundo o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana-CESTEH da
Fundação Osvaldo Cruz-FIOCRUZ, em levantamentos realizados pela Organização
Internacional do Trabalho-OIT, em 1999, para o período compreendido entre 1945 e 1991
foram registrados 815 óbitos no Brasil em 13 acidentes químicos maiores (PORTO &
FREITAS, 2002). Observe-se que o Brasil está em segundo lugar no número de óbitos por
acidente , conforme mostrado no Quadro 5, a seguir:
QUADRO 5 : Óbitos em Acidentes Químicos no Período 1945/1991
ÓBITOS EM ACIDENTES QUÍMICOS MAIORES-intervalo 1945-1991
PAIS ACIDENTES ÓBITOS NÚMERO/ÓBITOS
Índia 18 4.430 246,1
Brasil 13 815 62,7
México 17 848 49,9
China 13 454 34,9
Itália 14 260 18,6
Japão 30 526 17,5
França 15 236 15,7
Estados Unidos 144 2.241 15,6
Inglaterra 13 170 13,1
Alemanha Ocidental 18 158 8,8
Fonte:Organização Internacional do Trabalho - OIT-1999
Sabe-se que as instalações petroquímicas são tidas como de elevadas densidades
tecnológicas, demandando, portanto, uma massa crítica especializada, visto que a
diversificação e evolução das técnicas operativas, a aceleração e a densificação das trocas de
matéria e energia, a interdependência e a interconexão dos sistemas e instalações, apresentam
uma variedade de riscos que estão potencialmente presentes no setor.
Por outro lado, os riscos são construções sociais, ou seja, é a percepção que os atores
sociais têm sobre algo que venha a representar um perigo para eles próprios, para os outros e
para os seus bens (VEYRET, 2003, p.23). Portanto, o risco está associado a um sentimento de
incerteza de algo ruim que venha a acontecer à sociedade e sendo assim é prudente usar o
Princípio da Precaução na proteção da sociedade. No direito brasileiro este princípio está
fundamentado na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31/08/81), que
preceitua um posicionamento preventivo baseado na responsabilidade efetiva de não causar
danos ao meio ambiente e à sociedade.
31
Portanto a aplicação do “Princípio da Precaução” requer não apenas o entendimento e a
explicação das incertezas relativas aos eventuais efeitos maléficos das substâncias químicas
sobre os organismos vivos, com ênfase ao ser humano e o meio ambiente, mas também a
aceitação por parte da comunidade científica da ignorância
1
ou desconhecimento de certos
aspectos técnicos inerentes a estas substâncias e aos processos industriais, tidos como
tecnologias de ponta, mas que representam perigo para a população.
A complexidade dos riscos e uma gama enorme de limites e incertezas relacionados às
avaliações técnicas dos riscos das substâncias e processos petroquímicos avolumam-se
quando levamos em conta que o mecanismo saúde-doença relacionado à exposição das
substâncias químicas eliminadas em acidentes ampliados envolvem um sinergismo e/ou
interações não-lineares de aspectos biológicos, psicológicos e sociais que são extremamente
interligados. Isto acarreta inúmeras e inesperadas interações, que na maioria das vezes, se
tornam, efetivamente invisíveis e incompreensíveis à comunidade científica no curto prazo,
demandando um período de maturação até que se possa elucidar os seus efeitos maléficos.
Portanto o “Princípio da Precaução” deve efetivamente ser aplicado quando o
conhecimento científico não permite eliminar a dúvida e a incerteza sobre as conseqüências
de certas áleas
2
, nem avaliar de maneira precisa os riscos incorridos no estado atual da arte, ou
seja, ele admite que a incerteza científica não elimina as responsabilidades dos agentes
públicos, mesmo que as conseqüências das suas omissões e decisões só venham a aparecer
muito tempo depois do término de seus mandatos (VEYRET, 2003).
2.2 Potencialização dos Riscos x Ações Preventivas
Os avanços tecnológicos atingidos no final do século XIX, em decorrência do processo de
industrialização na Europa e EUA se propagaram ao redor do mundo, mas trouxeram a
reboque os riscos relacionados aos grandes acidentes, e as condições para a efetivação dos
mesmos, baseado em três situações (VALLE & LAGE, 2003):
¾ A existência de novas substâncias, ainda pouco conhecidas e estudadas (derivados de
petróleo, medicamentos, pesticidas, plásticos etc);
1
A ignorância é entendida, por definição como aquilo que escapa do conhecimento, sendo ela endêmica ao
conhecimento científico
2
Acontecimento possível; pode ser um processo natural, tecnológico, social, econômico, e sua probabilidade de
realização. Este termo será eventualmente usado ao longo da dissertação.
32
¾ Parâmetros físicos de processos (temperatura, pressão e tensão de trabalho), operando
no limite da resistência dos materiais de uso mais comuns à época: aço, cimento, ligas
metálicas etc;
¾ Processos químicos que geravam resíduos de periculosidade ainda desconhecida ou
desprezada, para os quais, ainda não se possuía à época soluções técnicas adequadas
ou comprovadas;
O Brasil, juntamente com a Índia, México, China e a Indonésia apresentam os piores
indicadores de gravidade em acidentes industriais ampliados, envolvendo mortes por
acidentes. São exemplos: REDUC/RJ (em 1972 com 39 mortos); Vila Socó/Cubatão (em
1984, morte de mais de 500 pessoas); Plataforma da Bacia de Enchova (em 1984 com 37
mortos); Baia da Guanabara (em 2000 com vazamento de 1,3 milhões de litros de petróleo) e
Explosão da Plataforma P-36 (em 2001 com 11 mortos) segundo Freitas et al. (2000).
Para os referidos pesquisadores a prevenção dos acidentes industriais deve ser trabalhada
em três etapas:
¾ Prevenção Preditiva: Cujo objetivo seria eliminar ou reduzir os riscos de acidentes
durante o desenvolvimento do projeto de tecnologias, instalações e organizações,
incluindo aí o licenciamento ambiental;
¾ Prevenção Operacional: Onde o objetivo seria evitar acidentes durante a operação das
instalações industriais;
¾ Prevenção Mitigadora: Que teria como objetivo reduzir ao máximo as conseqüências
negativas de eventos e acidentes ocorridos durante a operação de instalações e
funcionamento das fábricas. Nesta etapa é destacada a importância da existência de
plano de emergência interno (in site) e externo à fábrica (off-site), treinamento de
simulados, atenção às vítimas, primeiros socorros, indenizações e punições aos
causadores dos riscos.
Os desafios que teríamos que enfrentar devem levar em conta, sobretudo o crescimento
acelerado da população e a ocupação desordenada dos espaços urbanos, os quais se
configuram pela vulnerabilidade institucional, social e a exportação de riscos, passando por
quatro ações preventivas, segundo Freitas. et al, (2000):
¾ Realizar inventário das instalações de riscos;
33
¾ Desenvolver e implementar o planejamento de emergências, envolvendo também as
populações, principalmente em áreas e grupos vulneráveis;
¾ Melhorar a prevenção nas fases preditivas, operacional e mitigadora;
¾ Análise das causas dos acidentes, passando da análise das causas imediatas e
individuais para aquelas de natureza gerenciais;
No Brasil é importante ser destacado o “Caso Rhodia”, em Cubatão/SP, em 1965, que
através da empresa Clorogil, subsidiária da multinacional francesa PROGIL, pertencente ao
Grupo Francês Rhône-Poulenc (aqui no Brasil conhecida como Rhodia S/A), inicia em
Cubatão as operações de uma fábrica para produzir os pesticidas organoclorados denominados
pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio, ambos conhecidos popularmente como pó da
China. Essas substâncias provocaram uma verdadeira catástrofe ao meio ambiente urbano,
além da contaminação de seus funcionários, inclusive levando vários deles a óbito. (ACPO-
Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional).
Levantamentos estatísticos realizados por Freitas. et al (2000) indicaram entre os anos de
1974 e 1987, a ocorrência de acidentes químicos ampliados em países centrais e periféricos,
com mais de 50 óbitos ou mais de 100 lesionados, ou mais de 2000 pessoas evacuadas. Dos
10 acidentes com mais de 50 óbitos 90% ocorreram em países subdesenvolvidos.
Alertam os referidos autores sobre a importância do “direito de saber” e citam como
exemplo o acidente ocorrido na Baia de Minamata, no Japão, aonde uma indústria vinha
despejando desde 1932 efluentes industriais contendo mercúrio, sem que a população fosse
informada dos riscos ambientais e à saúde da comunidade, provocados por esse metal. A
empresa só foi reconhecer a relação de causa e efeito que resultou em crescente número de
pessoas e animais domésticos deficientes, contaminados por metil mercúrio após vinte anos
de pressão da sociedade.
Essa omissão levou a comunidade a empreender vários processos judiciais a posteriori,
que culminaram com o fechamento da fábrica, visto ser o mercúrio um metal pesado e
causador de diversos males, tais como dor de estômago, diarréia, tremores, depressão,
ansiedade, gosto de metal na boca, dentes moles, inflamação e sangramento nas gengivas
(VALLE & LAGE 2003).
34
2.3 Acidentes Históricos x Planos de Contingências
Os grandes acidentes industriais têm proporcionado importantes lições às corporações e à
sociedade, mas, também confirmado cada vez mais a importância dos programas de
gerenciamento de riscos por parte das indústrias, bem como a necessidade de implantação de
planos de contingências por parte dos municípios que circundam os complexos industriais.
Essas ações demonstram que a prevenção de um acidente tem um custo significativamente
menor do que remediar as suas conseqüências ou mesmo sanar os seus efeitos, visto que as
lições tiradas com os acidentes industriais ocorridos nas instalações petroquímicas ao redor do
mundo deixaram marcas indeléveis nos ecossistemas. Como resultado benéfico colateral
destas catástrofes pode-se dizer que elas despertaram uma consciência ambiental em todo o
planeta, notadamente com a criação de normas mais rígidas para a localização de unidades
industriais, desenvolvimento de tecnologias limpas e programas preventivos que minimizam
os riscos de novos acidentes (VALLE & LAGE, 2003).
Como os acidentes ampliados consistem em sinistros que extrapolam as fronteiras que
delimitam as instalações industriais; e como o Pólo Industrial de Camaçari é considerado o
maior e mais estruturado parque industrial petroquímico da América do Sul, em quantidade de
indústrias e, principalmente, em volume de substâncias processadas, é razoável e prudente
supor que um eventual acidente naquela área, em apenas uma unidade que compõe as mais de
60 empresas daquele complexo, venha a desencadear um processo de descontrole dos riscos e
subseqüente propagação do sinistro, por “Efeito Dominó” o que comprometeria, sem dúvida
alguma, a segurança e integridade física dos municípios no entorno daquele conglomerado de
indústrias, podendo vir a provocar, ainda, indesejáveis impactos ao meio ambiente.
Os casos históricos de acidentes químicos ampliados ou catástrofes, registrados na
literatura específica, sinalizam a presença simultânea de problemas organizacionais e
tecnológicos no interior das fábricas, sobretudo a imperícia e/ou a negligência dos
procedimentos de segurança causados por falha no sistema de gestão e organização dos
trabalhos em função do nível de complexidade das instalações e pela falta de informações
técnicas que deveriam ser disponibilizadas pelas indústrias aos operadores. São fatores
agravantes a presença de trabalhos rotineiros de baixa qualificação(terceirização, por
exemplo) , falha fortuita, erros de diagnóstico em decorrência do desconhecimento científico
dos princípios de operação dos processos. É apresentado, a seguir uma síntese dos acidentes
clássicos ocorridos em Seveso, Bhopal e Petroquímica União - PQU.
35
2.3.1 Seveso/Itália (1976)
Ocorrido na cidade de Seveso/Itália, em julho de 1976, onde uma fábrica de propriedade
da empresa Industrie Chemiche Meda Societá Azionaria - ICMESA produtora da substância
química 2,4,5 - triclorofenol explodiu, gerando uma nuvem tóxica, que pairou sobre a região
ao longo de 20 minutos. Esta nuvem continha 2,3,7,8 tetraclorodibenzo-p-dioxina, conhecida
como uma das substâncias químicas mais tóxicas sintetizadas pelo homem, levando ao pânico
direto, pelo menos quatro municípios: Seveso - 17 mil habitantes; Meda - 19 mil habitantes;
Désio - 33 mil habitantes e Maderno - 34 mil habitantes ( MOCARELLI et al., 1991 apud
FREITAS et al., 2000).
Estima-se que cerca de 250 pessoas desenvolveram a doença cloroacne, por intoxicação
provocada pela dioxina e aproximadamente 450 foram queimadas pela soda cáustica, além de
uma grande área de terra, com cerca de 17km², ter sido contaminada e aproximadamente 4km²
ter se tornado inabitável. Embora tenha havido apenas 4 mortes, tornou-se um dos acidentes
emblemáticos da história por ter levado à promulgação, pela Comunidade Européia, da
Diretiva Seveso (KLETZ, 2003).
As dioxinas são subprodutos de muitos processos industriais, principalmente envolvendo
a combustão, nos quais o cloro e os produtos químicos dele derivados são produzidos,
utilizados e eliminados. As emissões industriais de dioxina para o meio-ambiente podem ser
transportadas a longas distâncias por correntes atmosféricas e, de uma forma menos
importante, pelas correntes dos rios e mares.
O termo dioxina é a denominação comumente usada para a classe química conhecida
como dibenzo-p-dioxinas policlorados (PCDDs) e dibenzofuranos policlorados (PCDFs),
conforme Figura 5, a seguir:
FIGURA 5:Estrutura Molecular do
Tetraclorodibenzo
-
dioxina
36
A Dioxina é, portanto, um xenobiótico, sendo o nome de uma família de compostos
químicos organoclorados obtidos como subprodutos não intencionais de determinadas
atividades industriais, não-industriais e de processos naturais de queimas, geralmente
envolvendo combustão de lixos orgânicos, incêndios florestais e de compostagens.
Trata-se, pois de um derivado clorado (observe-se a presença de dois átomos de cloro no
anel benzênico) e segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, a dose diária tolerável de
dioxina no corpo humano varia entre 1 a 4 pg / kg de massa corporal por dia (picogramas por
quilograma de peso corporal por dia) para adultos.
O acidente em Seveso foi provocado pela ruptura em um disco dentro do reator, numa
batelada para o fabrico de 2,4,5 - trichlorophenol e 1,2,4,5 - tetraclorobenzeno e soda cáustica,
na presença de etileno glicol.
Essa substância não é normalmente formada logo nos minutos iniciais dessa reação, mas
o reator começou muito quente e uma cinética brusca ocorreu com a produção de dioxina e
provavelmente do gás hidrogênio, que é altamente inflamável. Isso teria ocasionado uma
conseqüente elevação na pressão interna do reator que acarretou a subseqüente explosão do
mesmo, despejando no meio ambiente, cerca de 30 a 200 gramas de dioxina (KLETZ, 2003).
Não havia anéis de contenção no entorno do reator, e sendo assim cerca de 6 toneladas de
substâncias tóxicas , contendo dioxinas foram espalhadas ao longo da área que circunda a
fábrica. Um operador ouviu o ruído e abriu uma válvula para a alimentação de água de
refrigeração do reator, o que minimizou o acidente (KLETZ, 2003).
Um ano após o acidente de Seveso o Parlamento Italiano criou uma Comissão
Parlamentar de Inquérito, gerando um relatório sobre o mesmo. Essa comissão criticou a
empresa (ICMESA) por ter mudado os procedimentos descritos na petição inicial da patente
de 1947. Eles tinham alterado a cinética da reação e as matérias-primas, o que poderia ter
levado a uma descaracterização da realidade dos fatos (KLETZ, 2003).
A Diretiva 82/501/CEE, também conhecida como “Diretiva de Seveso” foi efetivamente
o primeiro grande acordo internacional sobre o tema acidentes ampliados e assegurava que os
países membros da Comunidade Econômica Européia - CEE se comprometeriam a
implementar programas preventivos dentro das unidades industriais que manipulassem
substâncias químicas perigosas, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes maiores.
Posteriormente, em 09 de dezembro de 1996 a CEE subscreve a Diretiva 96/82/CE,
chamada de Diretiva de Seveso II, que aborda os seguintes aspectos:
37
¾ As indústrias obrigavam-se a enviar notificações relativas as suas instalações e
substâncias manipuladas para as autoridades competentes;
¾ Os Estados da CEE comprometiam-se a implantar políticas de prevenção de acidentes
graves;
¾ As empresas obrigavam-se a enviar periodicamente relatórios de segurança, de forma
a demonstrar que mantém programas de prevenção de acidentes e gerenciamento de
riscos;
¾ Os planos de emergências deveriam ser do conhecimento das autoridades;
¾ Os Estados da CEE devem levar em consideração políticas de uso e ocupação do solo,
compatíveis com a prevenção de acidentes;
¾ As empresas são obrigadas a informar às autoridades a ocorrência de acidentes graves
bem como promover a investigação dos mesmos;
¾ Os Estados membros da CEE devem periodicamente inspecionar as instalações
perigosas;
Dos cinqüenta trabalhadores que foram envolvidos na limpeza do derrame da dioxina,
estimada em 30-200g, quatro morreram e cerca de doze contraíram a cloroacne, que é uma
doença desagradável, mas que tem recuperação completa, deixando somente uma ligeira
cicatriz, visto que a dioxina, além de ser altamente tóxica é uma substância bastante
persistente (KLETZ, 2003 ).
Segundo Porto & Freitas (2000) “os efeitos mais importantes do acidente de Seveso foram
o incremento de mortes de origem psicossomática, como por exemplo, o infarto, visto que
ainda não se comprovou cientificamente qualquer ameaça de conseqüência mais grave para a
saúde humana, como os casos de câncer que se podiam esperar”.
2.3.2 Bhopal/Índia (1984)
Esse acidente é tido como o pior já ocorrido na indústria química. Um vazamento de 25
toneladas de metil isocianatos-MIC, ocorreu em uma unidade industrial da Union Carbide
Campany, durante 90 minutos, na madrugada do dia 2 para o dia 3 de dezembro de 1984.
Milhares de pessoas foram afetadas. Estima-se entre 3.000 a 8.000 mortes e cerca de 200.000
pessoas atendidas, em virtude da nuvem tóxica se espalhar para além dos limites da fábrica
(KLETZ, 2003).
38
Segundo Valle & Lage (2003), o referido acidente ocorreu em função, essencialmente, de
três fatores: falha dos procedimentos de segurança; falha dos sistemas de alarme e falta de
preparo da comunidade no entorno da unidade industrial para situações de emergência, sendo
considerado pelo setor industrial como o maior acidente ambiental de origem industrial já
provocado pelo homem, trazendo inúmeras conseqüências e podendo servir, inclusive de
aprendizado e referência quanto aos prováveis riscos que o município de Camaçarí estaria
exposto.
É também um acidente considerado como uma fonte rica de informação, visto que
comparado a Seveso a quantidade de vítimas foi muito maior e mais grave. Uma das
preocupações maiores é que ele aconteceu num país do terceiro mundo como o Brasil, onde
normalmente as condições de segurança das instalações industriais são geralmente
negligenciadas e o nível de organização das empresas é nitidamente inferior ao dos paises do
primeiro mundo.
A Union Carbide implantou a sua unidade industrial em Bhopal, na Índia em 1969,
objetivando, inicialmente, formular uma série de agrotóxicos derivados de uma base química
denominada carbaril (1-naftil-N-metilcarbamato). O processo de fabricação desses compostos
envolve uma cinética de reação (reação química) entre metil isocianato (MIC) e alfa napthol,
que eram importados pela empresa (GUNN, 2003).
Em 1979, portanto dez anos depois, a empresa construiu uma unidade de MIC em
Bhopal, no âmbito das instalações já existentes e que eram localizadas próximas a um bairro
densamente povoado e nas proximidades da estação ferroviária. Ao proceder assim, a Union
Carbide violou o “Plano de Desenvolvimento 1975 Bhopal”, que estipulava às indústrias
perigosas, tais como à planta de MIC a localização a nordeste do centro da cidade, na sua
periferia e em zona de baixa densidade populacional, o que não foi cumprido pela empresa
(KLETZ, 2003).
De acordo com Buch apud Kletz (2003) um dos autores do “Plano de Desenvolvimento
1995 Bhopal” o pedido inicial de uma licença municipal para a planta de MIC foi rejeitado. A
empresa, no entanto conseguiu obter aprovação das autoridades governamentais centrais da
Índia e avançou para a construção da planta de MIC no meio a um denso aglomerado urbano
na periferia da cidade, ou seja, numa favela.
Durante o planejamento para a implantação da unidade de MIC em Bhopal foram
analisadas duas questões básicas: uma relativa ao tamanho da unidade e a outra ao sistema de
armazenamento adotado. Em vista da microlocalização da unidade os técnicos da Union
Carbide Índia Limited - UCIL defendiam uma planta de pequeno porte, mas foram vencidos
39
pelos executivos nos EUA, que optaram por uma unidade de grande porte, em face dos baixos
custos e pela economia em escala, mesmo sabendo dos elevados riscos que a comunidade de
Bhopal estaria submetida (KLETZ, 2003).
O número de mortos em Bhopal teria sido muito menor se referida indústria não fosse
localizada próxima a essa pacata cidade. Em muitos países o controle do planejamento urbano
impede esse tipo de localização, mas infelizmente na Índia, país periférico, isso não ocorreu
(VALLE & LAGE, 2003).
O que aconteceu, efetivamente na planta industrial de Bhopal foi que um dos tanques do
MIC vinha apresentando um vazamento devido a uma válvula defeituosa. Esse defeito já tinha
sido descoberto sete dias antes do acidente, mas ainda não havia ocorrido a manutenção.
Desta forma houve a contaminação do tanque de armazenamento de metil isocianato por
quantidades substanciais de água e clorofórmio, até o limite de uma tonelada de água para 1 ½
tonelada de clofórmio. Isso desencadeou uma complexa série de reações exotérmicas e uma
súbita elevação da temperatura e pressão e a descarga subseqüente de vapores de metil
isocianato pela válvula de alívio do tanque de armazenamento, para a atmosfera (GUNN,
2003).
No decorrer do acidente de Bhopal milhares de pessoas foram mortas dormindo. Uma
parte da população foi avisada do acidente e conseguiu escapar. As pessoas mais afetadas
foram as que habitavam em áreas densamente povoadas, ou seja, nos barracos da favela perto
da indústria. Nessas áreas viviam os mais pobres e foram eles os que mais sofreram. O
sintoma entre as pessoas afetadas pelo gás venenoso tomou as diferentes formas em função da
sua distância em relação à fábrica. A população não estava preparada sobre o que fazer, em
caso de um vazamento com aquele produto químico. Não existiam medidas preventivas e o
sistema de saúde local estava despreparado, pois o simples fato de colocar um pano úmido
sobre o nariz e a boca poderia ter poupado muitas vidas (GUNN, 2003).
A Union Carbide Corporation - UCC, empresa americana que forneceu a tecnologia era
sócia proprietária da planta de Bhopal e mantinha um programa de supervisão global daquela
indústria, porém com níveis de segurança inferiores (exportação dos riscos) a unidade de
Virgínia nos EUA. Todas as decisões importantes eram emanadas dos executivos nos EUA,
inclusive os trabalhadores da UCIL/Bhopal foram enviados para o Instituto West Virgínia,
para treinamento sobre como lidar com os procedimentos de segurança relativos ao MIC, mas
devido à escassez de recursos financeiros na Índia os programas de treinamento na planta de
Bhopal foram reduzidos, ocasionando uma depreciação acelerada na unidade da Índia
(CHOUHAN, 2005).
40
Enquanto isso, por razões econômicas, os inspetores do Governo indiano continuaram a
aprovar os procedimentos operacionais da unidade, ou seja, a planta de Bhopal estava
operando legalmente mesmo com os padrões de segurança inferiores aos da unidade de
Virgínia nos EUA, ocasionando assim uma grande ameaça às populações vizinhas a fábrica
(KLETZ, 2003).
Assim, houve negligência nos procedimentos, normas de segurança e rotinas de
manutenção em Bhopal em comparação com a planta co-irmã de Virgínia/EUA, tais como um
elevado risco pela localização de uma unidade MIC; baixos níveis de segurança com a
conseqüente aceitação passiva das autoridades indianas da localização da planta próxima aos
núcleos de favelas. Tais omissões nunca foram reconhecidas pela Union Carbide Corporation
- UCC ou pelo Governo indiano. Além disso, a falta de informação sobre procedimentos de
emergência à comunidade para lidar com acidentes de grande escala contribuiu para elevar o
número de vítimas daquela catástrofe.
As autoridades municipais locais estavam cientes dos riscos da planta de MIC naquela
localização, mas fatores econômicos e políticos pesaram e a cúpula do governo central da
Índia ignorou ou subestimou os perigos que aquela indústria poderia causar à população.
Embora a agência reguladora local tenha classificado a planta como um grave perigo à
população a sua localização permaneceu (CHOUHAN, 2005).
Não existia também nenhum plano de informação ativa para a população e uma defesa
civil com recursos necessários aos acidentes e mesmo que houvesse, por exemplo, as pessoas
em Bhopal não conseguiam fechar as janelas, por que os barracos não as possuíam. Mesmo
que os favelados soubessem da necessidade de fechar portas e janelas e colocar uma toalha
molhada no rosto, os barracos não possuíam portas, nem janelas nem tampouco as pessoas
possuíam toalhas e talvez até mesmo nem água (CHOUHAN, 2005).
Segundo Chouhan (2005) os funcionários da agência reguladora local não aprovaram a
instalação da indústria, argumentando a violação de normas segurança, mas o Governo
Central vetou, contra-argumentando o seguinte: que o Estado precisava continuar os
investimentos na Planta de Bhopal; que a empresa iria oferecer um volume de postos de
trabalho necessários ao desenvolvimento regional. Outros fatores contribuíram para o
agravamento da vulnerabilidade da população, segundo o referido pesquisador quais sejam:
- O crescimento urbano na área elevou o número de invasões nas proximidades
da fábrica fazendo com que o governo municipal promovesse a legalização das
terras dando aos moradores o título de propriedade do lotes invadidos;
41
- A UCIL se queixava às autoridades de que um inadequado abastecimento de
água e de eletricidade poderia afetar a segurança dos equipamentos atualmente
instalados, em função do crescimento desordenado da população no entorno da
fábrica, que demandava essas utilidades;
- Os moradores estavam desatentos sobre os riscos potenciais na área além de
não existir organizações civis e sistemas no local para lidar adequadamente
com quaisquer emergências em grande escala;
- As políticas de nacionalização do governo central tiveram como resultado a
substituição prematura dos engenheiros e técnicos UCC por técnicos indianos
com pouco conhecimento da planta;
O descaso do governo da Índia e também a omissão deliberada da Union Carbide,
ilustram talvez a incapacidade de conceber programas de ajuda e reabilitação à população
atingida pelo acidente. Num primeiro momento, o governo anunciou indenização às famílias
das vítimas. Promoveu também a distribuição de roupas, alimentos, cobertores e outros
materiais. Estas medidas estabelecidas foram tidas pela população indiana como respostas
típicas para catástrofes naturais na Índia (RAJAN, 1988).
Segundo Rajan (1988) a burocracia oficial respondeu cerca de onze meses depois do
desastre com um compromisso de longo prazo para a reabilitação da área sinistrada. Seria
implantado um programa econômico baseado em três linhas. Em primeiro lugar, o governo
iria tentar atrair novas empresas para a área degradada e, assim, criar mais postos de trabalho
para a comunidade atingida pelo desastre Em segundo lugar o governo criaria centros de
produção para o mercado de exportação. E por último iria implantar um programa de
qualificação profissional com o objetivo de redução da pobreza. Como se trata de um país
subdesenvolvido é provável que tais promessas não tenham sido efetivadas.
Existe uma farta literatura acerca do acidente de Bhopal. Por se tratar de um caso
emblemático envolvendo tecnologia de ponta, e de uma país em desenvolvimento como a
Índia, tornou-se um escândalo internacional ainda maior, pelo impacto socioambiental
provocado na sociedade indiana.
2.3.3 PQU/Brasil (1992)
A Petroquímica União S/A - PQU é localizada em Santo André no estado de São Paulo e
foi inaugurada em 1972, sendo, portanto, a primeira central petroquímica do Brasil.
42
O acidente na PQU foi uma explosão na planta industrial seguida de morte, ocorrido em
15 de junho de 1992, resultado de um processo de sucateamento dos equipamentos e
instalações associado à deficiência de manutenção. Isso ocorreu no bojo do Plano Nacional de
Desestatização (FREITAS. et al.,2000). É, pois, um caso típico que envolve simultaneamente
deficiência na manutenção, ausência de programas de gerenciamentos de riscos e falta de
planos de contingências, visto que esse acidente ocorreu vinte anos após a entrada em
operação da PQU, portanto já com um elevado grau de depreciação nos equipamentos e
instalações.
A PQU, como usualmente é chamada, deu partida a sua planta petroquímica em 1972,
sendo considerada à época, unidade modelo para os demais complexos petroquímicos que se
lhe seguiram: COPEC - Complexo Petroquímico de Camaçari (1978) e COPESUL -
Complexo Petroquímico do Rio Grande do Sul (1982).
Segundo Freitas, et al (2000) nesse acidente dez operários foram atingidos, sendo que um
deles veio a óbito três dias depois e dois outros sofreram queimaduras graves em todo o
corpo. Eles eram operários de firma empreiteira que executavam serviços terceirizados e
foram surpreendidos por um rompimento de uma tubulação de saída de vapores de um forno,
ocorrido devido a uma elevação súbita da temperatura do produto na linha de processo.
O referido acidente foi precedido de dois outros ocorridos naquele mesmo ano: o primeiro
em 16 de maio e o outro em 10 de junho: o primeiro forçou a antecipação em, pelo menos
uma semana, da Parada Geral XII que a PQU faria, em vista de um vazamento na serpentina
de um forno, que foi estancado a tempo e sem maiores problemas. O segundo foi de maior
gravidade, por se tratar de um vazamento de hidrogênio por uma junta de um trocador de
calor, ocasionando violenta explosão seguida de incêndio, precisamente às cinco horas da
madrugada e que provocou destruição em diversas casas próximas a PQU (FREITAS, et al,
2000).
É possível que tais acidentes estejam efetivamente associados às más condições de
manutenção dos equipamentos àquela época na PQU, haja vista que no primeiro caso a
serpentina encontrava-se comprometida pela corrosão e condições de uso; e no segundo foi
constatado que a junta encontrava-se “mordida”. É, portanto um caso típico de falta de
inspeção ou mesmo baixa qualificação da mão-de-obra, por ocasião da fixação daquela junta.
São, pois, as chamadas falhas por imperícia e/ou negligência, ou mesmo irresponsabilidade
administrativa para alguns, muito comuns nas atividades industriais que não dispõem de
rigorosos programas de gerenciamento de riscos.
43
Essa série de três acidentes na PQU teve como desdobramento a realização do Primeiro
Seminário Nacional sobre Riscos de Acidentes Maiores, que foi realizado em Atibaia/SP em
1995 e contou com apoio da Organização Internacional do Trabalho.
Pode-se dizer dos casos acima apresentados que os acidentes industriais cujos impactos
tiveram extensão urbana e ceifaram vidas humanas, devem servir de lições e alerta à
sociedade na busca de soluções que incorporem, sobretudo, ações preventivas envolvendo não
só os geradores dos riscos, mas também os poderes públicos e entidades representativas da
sociedade civil, tais como: trabalhadores e sindicatos classistas, grupos ambientalistas,
associações representativas das populações atingidas todos atuando harmoniosamente com
ética e responsabilidade ambiental.
2.4 Riscos
Segundo Veyret (2007) o risco é a percepção de um perigo possível, mais ou menos
previsível por um grupo social ou por um indivíduo que tenha sido exposto a ele,
diferenciando-se de perigo que seria segundo a definição da Norma BS 8800 “uma fonte ou
uma situação com potencial para provocar danos em termos de lesão, doença, dano à
propriedade, dano ao meio ambiente, ou uma combinação destes”. Ou seja, o perigo seria a
propriedade ou condição da própria substância ou atividade industrial que possua a
capacidade de causar danos a pessoas, propriedades e ao meio ambiente.
Por outro lado o risco seria a capacidade que um perigo possui em se transformar em um
acidente. Ora entende-se que todo sistema ou atividade que produz benefícios quer sejam em
termos pessoais, sociais, tecnológicos, científicos ou industriais possui um elemento de risco
associado e, assim sendo, deve-se promover a maior segurança possível aos sistemas,
atividades, indústrias ou processos e, sobretudo à população, baseada num pleno
conhecimento dos riscos envolvidos e os possíveis planos para minimizá-los.
Como as atividades petroquímicas envolvem uma engenharia de processamento, com
operações e processos unitários de elevados riscos é possível que na abordagem deles se possa
quantificá-los por meio da expressão a seguir, segundo Renn, apud Guilam( 1996):
Risco [probabilidade de ocorrência de um evento] = ameaça x vulnerabilidade
Essa equação possibilita um tratamento quantitativo aos riscos em geral, visto tratar-se de
uma “Análise de Risco”, baseada na quantificação dos níveis ou escalas de riscos dentro e
44
fora das instalações industriais, analisando, por exemplo, o nível de degradação ambiental, as
perdas e danos econômicos decorrentes de acidentes industriais, bem como fatores técnicos
quantificáveis (Guilan, 1996 ) .
Ela não leva em conta, por outro lado aspectos não quantificáveis, tais como fatores
individuais e contextos sociais, já que, segundo Guilan (1996), a abordagem da engenharia
pressupõe um mundo imaginário, onde a tecnologia, indivíduos e sociedade operariam de
forma completamente independentes.
As análises dos riscos são conseguidas atualmente para a cobertura de acidentes
ambientais, como forma de se estabelecer às apólices de seguros, sendo que em alguns paises
já estão sendo praticadas as chamadas apólices específicas, Environmental Impairment
Liabilitty - EIL, onde são efetuados estudos e análises detalhadas de cada local e instalação a
ser segurado (POLIDO, W, 2005).
Esses estudos e análises detalhadas dos riscos são formatados utilizando diversas
ferramentas, dentre elas destacam-se as seguintes:
¾ Análise Preliminar de Perigos,
¾ Análise de Vulnerabilidade,
¾ Análise Quantitativa de Riscos;
¾
Análise Qualitativa dos Riscos (Método Hazop);
Há outro entendimento de que, como o risco industrial foi inicialmente estudado
exclusivamente por engenheiros, o mesmo deva ter um tratamento quantitativo, podendo ser
definido tanto pela relação entre probabilidade x conseqüência ou ainda pela freqüência x
gravidade, sendo representado pela “Curva de Farmer” (VEYRET, 2003), conforme Figura 6,
a seguir:
FIGURA 6: Curva de Farmer-Fonte: Veyret, 2007, p.169
45
A curva de Farmer permite analisar o fenômeno risco e, subseqüentemente estabelecer os
níveis de aceitabilidade do mesmo. A partir de determinado limite, denominado “domínio 3”
de acordo com a curva ,teríamos a “probabilidade de ocorrer um acontecimento fora do
comum, temporalmente inesperado, ou seja o risco maior, que estaria ligado à
disfuncionalidade de um sistema complexo e cujas conseqüências são de uma amplitude
excepcional, mas não delimitável no espaço e no tempo, e que pode afetar a coletividade no
seu conjunto e desestabilizar os poderes instalados” ( VEYRET, 2003 ) .
Os riscos industriais estão associados às múltiplas atividades de produção, armazenagem
de produtos tóxicos, e ao transporte de substâncias perigosas, sendo que as fontes de riscos
industriais maiores (também chamadas de áleas) se decompõem em quatro tipos (VEYRET,
2003):
1. Explosão com um volume de choque que provoca uma onda de supressão cujos efeitos
podem afetar as pessoas, as formações vegetais e a área construída;
2.
Vazamento de um produto tóxico podendo provocar várias formas de poluição;
3. Incêndio, podendo originar queimaduras e prejuízos consideráveis;
4. Combinação dos itens 2 e 3 anteriores;
Como as atividades industriais, em muitos casos estão inseridas no tecido urbano, há uma
grande apreensão e temor na população, em virtude dos efeitos em cadeia, provocados pelos
acidentes que na maioria das vezes criam uma série de acontecimentos, dificilmente
previsíveis e domináveis.
Não obstante a probabilidade de ocorrência dos acidentes industriais maiores ser,
geralmente muito pequena, desde que as indústrias sejam supervisionadas e gerenciadas de
forma a privilegiar a segurança, vindo a ocorrer um acidente maior numa instalação industrial,
os seus efeitos são geralmente catastróficos. Este problema tende a se agravar com o tempo
pois as fábricas inicialmente instaladas nas periferias das grandes cidades são,
sistematicamente, integradas ao tecido urbano, à medida que os aglomerados populacionais se
ampliam, como foram os casos da fábrica AZF, em Toulouse na França e do Pólo Químico na
região de Lyon, também na França (VEYRET, 2003). No Brasil tem-se os casos da PQU em
Cubatão/SP, do Centro Industrial do Subaé, em Feira de Santana/Ba do Pólo Industrial de
Camaçari/Ba, do Pólo de Atalaia/SE todos localizados próximos a centros urbanos,
destacando-se que neste último já ocorreu um grave acidente em 2003, relacionado à explosão
de um tanque de GLP, conforme mostrado na Figura 7 a seguir.
46
FIGURA 7 : Incêndio em Tanque de GLP no Pólo de Atalaia/SE- Fonte: Coordenadoria Especial de Defesa
Civil de Aracaju/Se, palestra proferida no 5º Forum de Defesa Civil de Camaçari/Ba por Nailson Melo Santos
(Coordenador)
Na figura 8, a seguir ilustra-se a proximidade do pátio de tancagem do Pólo Industrial de
Atalaia da área populacional:
FIGURA 8 : Pólo de Atalaia/SE-Fonte: Coordenadoria Especial de Defesa Civil de Aracaju/Se, palestra
proferida no 5º Forum de Defesa Civil de Camaçari/Ba por Nailson Melo Santos (Coordenador)
Em geral as técnicas de análises probabilísticas dos riscos tais como Probabilistic Risk
Assessment, Probabilistic Safety Análysis e Quantified Risk Assessment definem o risco
como uma combinação das conseqüências derivadas das diversas possibilidades de acidentes,
bem como a probabilidade da ocorrência desses acidentes. Assim elas normalmente são
constituídas por quatro fases (CHRISTOU et al, 1999):
- Identificação dos perigos;
- Estimativa da probabilidade de ocorrência de acidentes potenciais;
47
- Estimativa das conseqüências dos acidentes;
- Comparação com os índices de risco global (estabelecidos pelas normas e
padrões internacionais Norma Occupational Health and Safety Assesment
Series - OSHAS, Diretiva de Seveso, Programa de Atuação Responsável da
ABIQUIM e outros ).
Então são usados dois índices para o cálculo dos riscos relacionados aos acidentes
industriais ampliados (CHRISTOU et al, 1999):
1) O risco individual que é definido como a probabilidade de ocorrência
de uma fatalidade (morte) devido a um acidente numa instalação
industrial relacionado a um indivíduo que esteja localizado num
determinado local da indústria;
2) O risco social definido para diferentes grupos de pessoas e refere- se a
probabilidade de ocorrência de algum acidente que resulte em morte
superior ou igual um valor específico, representado na Figura 9, a
seguir:
O risco social é uma medida do risco para um grupo constituído por toda a
comunidade exposta aos efeitos do acidente. Portanto, o risco social diz respeito a
toda a população exposta, relacionando a magnitude dos danos que podem ser
causados sobre a comunidade como um todo, e as freqüências esperadas dos
acidentes capazes de causar os referidos danos. Até há alguns anos atrás, os riscos
sociais das instalações da IPQ (Indústria Petroquímica) eram expressos apenas
FIGURA 9:Curvas do Risco Individual e Risco Social-Fonte:Christou,1999
48
através dos chamados índices de” risco social médio “, que é obtido fazendo-se o
somatório dos produtos” freqüência x conseqüência “para cada cenário de acidente
analisado, ou seja:
Risco Social Médio = ∑
n
∑
c
₣
nc
x C
nc
onde, ₣nc é a freqüência esperada de ocorrência do c-ésimo cenário do n-ésimo
evento Iniciador e Cnc corresponde à magnitude das conseqüências esperadas caso
este cenário venha a ocorrer(CHRISTOU et al, 1999)
O critério de risco social foi criado objetivando proteger a população contra a ocorrência
de acidentes maiores. Para isso calcula-se não somente o tamanho da população no entorno
das instalações industriais, mas também a variação temporal dessa população ao longo do dia,
bem como possibilita a estimativa dos cenários de acidentes (CHRISTOU et al, 1999).
Esse critério é mais importante do que o do risco individual, sendo este último usado
apenas para um indivíduo isoladamente e que esteja localizado próximo a uma distância de
segurança onde possa ocorrer um acidente maior e que venha a afetá-lo. Quando o acidente
envolve grande número de vítimas aí sim se calcula o risco social, sobretudo porque o critério
do risco individual não depende da população em volta da indústria ou do número de vítimas
potenciais, já que ele comporta um nível pré-definido de risco acima do qual nenhum
indivíduo poderá se expor. (CHRISTOU et al, 1999).
Na Figura 9 (b) acima, tem-se a representação do risco social, onde são apresentadas a
freqüência dos acidentes esperados, expressos numa base anual versus o número de vítimas
maior ou igual a um valor determinado. Para a população residencial esse valor é de 10
–6
por
ano. No gráfico estão representadas três regiões: uma onde o risco social é considerado
aceitável para uma curva cuja freqüência esperada de acidentes esteja abaixo de 10
–5
por ano
e um número de vítima que varia de 1 a 100; uma segunda região, onde o risco social é
considerado aceitável, mas requer medidas para redução do mesmo. Essa região é
denominada As Low as Reasonably Achievable - ALARA, cuja freqüência de acidentes está
compreendida entre 10
–5
e 10
–3
e o número de vítima na faixa de 100 a 1000 por ano.Por
último tem-se uma terceira região onde a freqüência de acidentes está acima de 10
–3
para um
número de vítimas acima de 1000.Nessa última o risco social é considerado inaceitável
(CHRISTOU. et al, 1999).
É um método baseado na avaliação probabilística dos riscos cujo propósito é não só
avaliar a severidade do potencial de acidentes, mas também estimar a possibilidade de tais
ocorrências.
49
Quanto aos os riscos de lesões pessoais o critério estabelece certos limites relacionados a
ferimentos provocados por acidentes que envolvem radiação térmica, sobrepressão e
concentrações de substâncias tóxicas, que não devem ser excedidos em áreas residenciais com
freqüências superiores a 50 x 10
–6
por ano. Esses limites seriam de 4.7 KW/m2 para radiação
térmica e 7 KPa para explosão com sobrepressão bem como concentrações de substâncias
tóxicas que causem irritação na garganta e nos olhos e que deverão ser estabelecidas para cada
produto químico (CHRISTOU et al., 1999).
Outra técnica bastante usada para a análise dos riscos em instalações industriais é o
Método Hazop (Hazard and Operability Study), que tem caráter qualitativo e que foi
desenvolvido objetivando examinar as linhas de processo, identificando perigos e prevenindo
problemas futuros nas instalações. Ele é indicado especialmente quando da implantação de
novos processos; na fase de projeto ou na modificação dos processos já existentes. Nesse
método são identificados mais problemas operacionais do que propriamente os perigos, visto
que a minimização dos riscos está muito mais relacionada à eliminação de problemas
operacionais da unidade industrial (KLETZ, 2001).
O gerenciamento dos riscos do ponto de vista industrial pode ser explicado como um
processo que envolve a utilização de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos
de uma forma sistêmica e preventiva e que tenha como objetivo evitar e/ou minimizar os
acidentes industriais que eventualmente possam causar danos à saúde dos trabalhadores e à
comunidade e impactos ao meio ambiente (VALE & LAGE, 2003).
Segundo os autores acima referidos a formatação de um Programa de Gerenciamento de
Risco - PGR, é uma prática relativamente recente no Brasil e no mundo, tendo iniciado a
partir da década de 1990 e segundo eles existem dois pontos de suma importância nesses
PGR´s:
1- Devem ser compostos por elementos que, obrigatoriamente, precisam manter uma
forte ligação entre si. Assim a remoção de um único elemento que componha um PGR
pode comprometê-lo na sua forma global;
2- A aplicação prática de um PGR revela que o grande desafio é produzir documentos
que efetivamente sejam seguidos e utilizados no dia-a-dia das indústrias. “Assim
papeis teóricos e sem aplicação prática não tem qualquer valor e devem ser evitados,
já que trazem uma falsa sensação do dever cumprido” (VALE & LAGE, 2003).
50
Os autores acima referidos entendem ainda que o conceito de risco industrial envolve
duas situações: risco de acidente súbito e imprevisto e risco operacional, explicitando ainda
que em um bom PGR devem constar os seguintes itens:
- Organização: Quem será responsável p/ implantação e manutenção do PGR;
- Identificação, Avaliação, Eliminação e Controle de Riscos;
- Normas e Procedimentos;
- Treinamento;
- Manutenção de Equipamentos Críticos;
- Dados de Segurança de Produtos;
- Investigação de Acidentes/Incidentes;
- Controle de Modificações de Processo/Equipamentos;
- Gerenciamento de Emergências;
- Comunicação;
- Seguro e Auditoria;
Portanto um PGR ideal deve desenvolver todas as atividades acima referidas de um modo
harmônico e sistêmico objetivando perseguir os chamados riscos mínimos e aceitáveis e que
possam preencher as seguintes condições (VALLE&LAGE, 2003):
- “A situação em análise atenda a todas as leis e regulamentações aplicáveis”;
- “O risco aceitável corresponda à situação chamada de o estado da arte, ou seja,
utiliza a melhor tecnologia disponível”;
-
Um exemplo a ser destacado como um bom programa de gerenciamento de riscos é o
Programa Apell (Alert Preparedness Emergency Level Location), ou seja, “Alerta e
Preparação de Comunidades para Emergências Locais”, criado pelo PNUD - Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente /UNEP-United Nations Environment Programme, em
1987 e trazido para o Brasil em 1988 pela ABIQUIM-Associação Brasileira da Indústria
Química, cuja estratégia é preparar a comunidade contra os riscos industriais bem como
promover o treinamento para o atendimento a situações de emergências em face dos riscos de
acidentes industriais.
O Processo Apell já é utilizado por diversos paises e foi concebido com dois objetivos
básicos, segundo a UNEP, tendo em vista as ameaças criadas pela própria indústria.
51
a) “Criar e/ou aumentar a conscientização da comunidade quanto aos possíveis
perigos existentes na fabricação, manuseio e utilização de materiais perigosos e
quanto às medidas tomadas pelas autoridades e indústrias no sentido de
proteger a comunidade local”;
b) “Desenvolver, com base nessas informações e em cooperação com as
comunidades locais, planos de atendimento para situações de emergências que
possam ameaçar a segurança da coletividade”;
Trata-se, portanto de um programa que atua com ações cooperadas entre a indústria, as
autoridades locais e a comunidade, cujo foco é intensificar a conscientização e a preparação
da população civil para as situações que envolvem emergências decorrentes de acidentes
industriais.
No Brasil, esse processo já está sendo utilizado em Cubatão/SP (desde 1989) e no Pólo
Industrial de Campos Elíseos no Rio de Janeiro, que iniciou a implantação do Processo Apeel
em 1991, contando inclusive com a participação do “Grupo de Análise de Risco Tecnológico”
da COPPE/UFRJ. Esse grupo foi contratado pela Refinaria Duque de Caxias/Petrobrás, em
1992 para a realização das atividades de articulação junto às comunidades no entorno do
complexo de Campos Elíseos (identificação e registro dos problemas de cada comunidade,
discussão sobre os riscos de acidentes, fornecimento de noções sobre orientação espacial e
leitura de mapas). Entretanto, no caso do Município de Camaçari, o estudo não identificou o
uso de medidas de proteção semelhantes ao Programa Apell.
As ações empreendidas pelos governos de alguns países desenvolvidos (Comunidade
Européia e EUA), com vistas à minimização dos riscos de acidentes industriais são expressas
através de programas (Diretiva de Seveso, Processo Apell, Responsable Care e outros) com
abrangência tanto no ambiente interno as indústrias, quanto nas comunidades vizinhas. Estas
ações impulsionaram, a partir de 1970, uma nova dinâmica dos riscos industriais com o
surgimento do mecanismo de exportação dos riscos.
Nos países periféricos, tais como Brasil, México e Índia são mais expressivas as
defasagens entre os riscos das plantas industriais e as estruturas e culturas existentes para
gerenciar tais riscos (FRANCO, 1993).
A transferência dos riscos industriais dos países desenvolvidos para os paises
subdesenvolvidos se intensificaram após os anos 80; sendo que segundo Franco (1993) as
atividades produtivas deslocadas no espaço internacional passaram de 13,2% em 1973 para
52
16,8% em 1988. Essa progressão vem ocorrendo com uma velocidade considerável para os
paises do terceiro mundo e com o apoio do Banco Mundial, segundo a autora. Assim as
indústrias químicas dos EUA, por exemplo, apresentaram em 1976 custos de controle
ambiental da ordem de 12,3% do capital dispendido naquele país contra apenas 5,5% em
outros paises do terceiro mundo.
Segundo Torres apud Franco (1993) os Pólos Petroquímicos de Cubatão e de Camaçari
são casos emblemáticos de exportação dos riscos e do “descaso do Estado para com o meio
ambiente, a saúde pública e do trabalhador”. As atenções (internacional e nacional) voltaram-
se para Cubatão quando este já era um fato consumado de desastre ecológico. Para ela, este
modelo não foi alterado, se reproduzindo país afora, “agora de maneira desconcentrada no
espaço nacional”, em especial em direção a Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.
Quanto a Camaçari, segundo Franco (1993) “desde a implantação daquele complexo
industrial foram freqüentes as violações dos limites legais estabelecidos para a proteção
ambiental”. Desta forma as empresas não sofrem punições ou coerções efetivas que objetivem
coibir os abusos ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e às pessoas. Ou seja, o
processo de degradação ambiental e a perda da qualidade de vida em Camaçari são visíveis e
a população não é informada dos riscos a que está exposta.
Além da sua localização indevida, instalado sobre a maior reserva hídrica subterrânea da
Bahia, a formação de São Sebastião (SPINOLA, 2003) e na divisa entre duas grandes bacias
hidrográficas, que são destinadas ao consumo humano, o Pólo Industrial de Camaçari poderá
está contaminando os solos de Camaçari e demais municípios no entorno daquele complexo,
que inclusive foram, por muito tempo, utilizados como depósitos de resíduos tóxicos
clandestinos que associados aos aterros da CETREL e aos resíduos de fosfogesso da Caraíba
Metais formam um considerável passivo ambiental que poderão contaminar os aqüíferos
subterrâneos de Camaçari.
Os estudos empreendidos pelo Projeto Appolo II destinados à aferição do critério de
aceitabilidade dos riscos sociais no Pólo Industrial de Camaçari usaram como referência os
critérios estabelecidos pela CETESB e FEEMA, conforme mostrado na Figura 10, a seguir:
53
FIGURA 10 : Critério de Aceitabilidade dos Riscos Sociais-Fonte: Projeto Appolo II-DNV
Observe-se pela (Figura 10) que a curva freqüência de acidentes x número de fatalidades
da CETESB, representada pelo circulo em azul apresenta uma freqüência de acidentes de 10
–
7
/ano para um número de fatalidade 100. É menor, portanto do que a curva da FEEMA,
representada pelo retângulo verde. Isto é atribuído, segundo o Projeto Appolo II tendo em
vista que a FEEMA não exige a realização de Análise Preliminar de Perigos, o que requer
assim um maior rigor nos programas de gerenciamento de riscos por parte das empresas
analisadas por aquele órgão.
Essas curvas fornecem a freqüência esperada de acidentes, expressos numa base anual,
com um número de vítimas maior ou igual a um determinado valor. Elas apresentam
graficamente todo espectro de riscos da instalação, indicando claramente o potencial de
acidentes de grande intensidade nas instalações analisadas.
Estudos realizados pelo Projeto Appolo II, objetivando aferir o potencial de acidentes de
grande magnitude no Pólo Industrial de Camaçari usaram a técnica de Análise Quantitativa de
Riscos, que quantificam os riscos relacionados não só aos funcionários das empresas do Pólo
bem como às comunidades de Camaçarí e Dias Dávila. Os dados relacionados a população
dos municípios de Camaçari e Dias Dávila foram extraídos do censo demográfico do IBGE ,
relativos ao ano 2000. O Projeto Appolo II considerou que 75% da população total permanece
nos município durante o dia de segunda a sexta-feira e 100% durante o dia e a noite nos fins
A
A’
B
B’
54
de semana. Assim as populações daqueles municípios foram estimadas em: Camaçari-101.176
habitantes durante o dia e 134.901 durante a noite; Dias D’Ávila- 28.437 habitantes durante o
dia e 37.916 durante a noite.
A Análise Quantitativa de Riscos - AQR tenta identificar todos os cenários de acidentes
prováveis de acontecer numa instalação industrial, promovendo uma quantificação da
freqüência esperada de ocorrência dos acidentes e das conseqüências relacionadas com cada
um dos cenários analisados. Assim o risco pode ser caracterizado através de um conjunto de
três elementos, segundo consta do projeto Appolo II:
a) Descrição completa do cenário de acidentes, com a identificação da causa básica do
mesmo, ou seja, do evento iniciador do acidente e a evolução do acidente em função
do desempenho dos sistemas de proteção existentes nas instalações industriais bem
como das situações subseqüentes que caracterizam o cenário de acidente;
b) A freqüência esperada da ocorrência do cenário de acidente;
c) As conseqüências indesejadas previstas na hipótese de ocorrência do cenário;
Em geral, os métodos a utilizar instrumentos mais sofisticados, como é o caso da AQR,
parecem ser mais eficientes nas análises de riscos. Entretanto, eles são mais complexos, mais
demorados e conseqüentemente mais caros. Existem críticas relativas às incertezas associadas
a tais métodos, tais como aquelas relacionadas com as freqüências atribuídas a ocorrência de
alguns eventos iniciadores dos acidentes (CHRISTOU, et e al, 1999).
Segundo os autores acima referidos as abordagens para a quantificação do risco utilizam
uma combinação das conseqüências derivadas da variedade dos possíveis acidentes, bem
como a probabilidade da ocorrência desses acidentes. Por isso, conforme já relatado essas
abordagens normalmente são constituídas por quatro fases: identificação de perigos;
estimativa da probabilidade de ocorrência de acidentes potenciais; estimativa das
conseqüências dos acidentes e da comparação com um índice de risco referencial.
Ora os acidentes como os de Bhopal e da cidade do México demonstraram claramente as
conseqüências trágicas dos riscos que estão submetidas às populações localizadas nas
proximidades de instalações industriais que processam produtos perigosos, sobretudo áreas
com alta densidade populacional, como é o caso de Camaçari com uma população superior a
246.000 habitantes e com adensamentos populacionais a menos de 2 km do Pólo
Petroquímico.
55
Na maioria dos países europeus determinadas leis (principalmente baseado no Código
Napoleônico) já existiam para separar certas instalações industriais de populações vizinhas as
indústrias, bem como existe regulamentação com planos urbanos que distinguem as zonas
industriais das outras utilizações para o solo.
Objetivando estabelecer distâncias adequadas das instalações industriais aos
adensamentos urbanos os critérios dos riscos tolerados, nos paises da Comunidade Européia
são rígidos e obrigatórios e são formulados, em termos de riscos individuais através de valores
pontuais (HAUPTMANNS, 2005).
Segundo Hauptmanns (2005) o artigo 12 da Diretiva de Seveso estabelece que a
prevenção dos acidentes graves objetiva reduzir as suas conseqüências e sendo assim os
Estados-Membros da Comunidade Européia obrigam-se a implementar políticas públicas de
ocupação do solo que desestimule a instalação dos complexos industriais próximos de
comunidades, inclusive promovendo, quando necessário o remanejamento de indústrias já
existentes, criando vias exclusivas para o transporte de produtos perigosos, proibindo a
ocupação pela população de áreas próximas as indústrias, enfim estabelecendo barreiras que
possam prevenir os acidentes. Desta forma o objetivo é manter distâncias adequadas entre as
instalações industriais e as zonas residenciais bem como as zonas de utilização pública, visto
que quanto maior essas distâncias menores serão os efeitos nocivos dos acidentes à
população.
O Quadro 06, a seguir fornece algumas indicações sobre faixas de extremo perigo à
população em caso de acidentes maiores, destacando a sua correlação com alguns acidentes
históricos já ocorridos:
QUADRO 06 : Faixas de Perigos Observados
FAIXAS DE PERIGOS OBSERVADOS
LANÇAMENTOS TÓXICOS Efeitos Nocivos para a Saúde até os 3, 8 e 32 Km
LANÇAMENTOS DE
FRAGMENTOS
Até 1200 metros ( México city: BLEVE com “ Efeito Dominó” )
EXPLOSÃO Prejuízos para os tímpanos até 2Km( Tolouse), quebra de vidros até 4,8km e
morte em até 7Km
RADIAÇÃO DE CALOR Raio de até 300 metros foram observados lesões por radiação de calor no
acidente de Feyzin a até 400 metros no acidente de México city(BLEVE tanque
de GLP-650 mortes/6.400 feridos
FOGO EM NUVEM DE VAPOR Letalidade varia entre 2 e 3 km
BLEVE (Expansão explosiva de um líquido aquecido acima de sua temperatura de
ebulição, passando bruscamente à fase de vapor devido a ruptura do recipiente) :
Sopro causa danos extensos embora menores dentro de 500 metros, janelas
quebradas até 3km( Feyzin: BLEVE tanque de propano-18 mortes/81 feridos )
Fonte: HAUPTMANNS, 2005
56
No planejamento da ocupação do solo em áreas vizinhas de plantas industriais é
imperativo que as empresas e autoridades estejam sintonizadas quanto às ações que
desestimulem não só a ocupação desordenada da população em direção às indústrias, mas
também que as empresas sejam proibidas de se implantarem em zonas urbanas, como foi o
caso da indústria Pneus Brigdstone/Firestone, que se instalou na Via Parafuso e a cerca da 2
km do centro urbano de Camaçari.
Na comunidade européia qualquer tentativa de estabelecer orientações em matéria de
ordenamento territorial deve certamente levar em consideração não só a legislação de cada
país membro, mas principalmente as diretrizes estabelecidas na Diretiva de Seveso. De um
modo geral lá há duas situações ou grupos de países:
1- Aqueles que já estabeleceram as suas estruturas de planejamento preventivas contra
acidentes graves: Paises Baixos, Reino Unido, França e Alemanha.
2- Paises em que tais procedimentos ainda estão em fase de consolidação: Paises do Sul
da Europa como Itália, Grécia, Espanha e Portugal.
Os autores Christou et al., (1999) apresentam dois casos ilustrativos envolvendo
armazenamento de substâncias químicas perigosas e as distâncias limites de propagação dos
seus efeitos nocivos e letais:
a) Unidade de armazenamento de cloro liquefeito, com um furo de 40 mm, estando a
substância a uma temperatura de 25
o
C e à pressão de 7,6 Bar , com uma altura do
líquido acima do furo de 2 metros.
A simulação consistirá no cálculo da taxa de liberação do cloro, modelagem da sua taxa
de dispersão sob condições climáticas desfavoráveis (velocidade do vento 3m/s) e o cálculo
da distância em que a concentração da substância ainda apresenta efeitos letais e irreversíveis
à saúde, considerando ainda que o período de inalação seria de 3 minutos, segundo o Quadro
07, a seguir:
57
QUADRO 07 : Distâncias para Efeitos Letais e Danos Irreversíveis (CLORO)
CONDIÇÕES DOSE DISTÂNCIA
-Dose correspondente ao
início do efeito
letal(corresponde a 1% da
probabilidade de fatalidade)
-Dose correspondente ao
início de efeitos irreversíveis
à saúde
369 ppm por 3 minutos
65 ppm por 3 minutos
1.380 metros
3.940 metros
Fonte : Christou et, al. , p.170
Essa modelagem poderá também ser considerada para vazamentos com ácido sulfúrico e
ácido fluorídrico, visto tratar-se de substâncias químicas catalogadas na categoria de
“indústria química inorgânica” (CHRISTOU et al, 1999). Esses produtos são também
manufaturados no Pólo de Camaçari.
b) O segundo caso hipotético refere-se a uma planta de amônia localizada num terminal
marítimo, onde existe um gasoduto submerso que se liga a um tanque de armazenamento de
amônia de 15.000 toneladas (refrigerado) e uma linha de gasoduto que se liga a dois tanques
pressurizados dentro de uma planta de fertilizantes e dois vasos pressurizados, conforme
Figura 13, a seguir:
58
FIGURA 11: Planta de Amônia Refrigerada-Fonte:M.D.Christou,et.al (1999, p. 172)
Amoníaco liquefeito a -33
o
C chega de navio no terminal marítimo e é descarregado de
forma criogênica.A descarga é efetivada com uma vazão de 600 t/h. Partindo desse tanque a
substância é bombeada para o acondicionamento em vasos pressurizados situados a 2 km de
distância, onde é armazenada a , aproximadamente 13 bar de pressão e temperatura de 20
o
C.
Seu inventário normal é de 60 toneladas, operando sob 50% da capacidade ( CHRISTOU et.,
al, 1999).
59
Uma série de cenários de acidentes foram simulados nessa planta, tanto em termos de
freqüência de ocorrência como das conseqüências relevantes, tais como:
a) Ruptura do teto do tanque de armazenamento criogênico devido ao trabalho excessivo,
com uma freqüência de 2 x 10
– 4
por ano;
b) Rompimento do amonioduto entre o terminal marítimo e o tanque de armazenamento
criogênico em um ponto próximo ao tanque e acima do solo, com uma freqüência de
10
-4
por ano;
c) Ruptura catastrófica dos vasos pressurizados com uma freqüência de 5 x 10
-5
por ano;
Esses cenários constituem os principais contribuintes dos riscos em longas distâncias e
foram analisados para velocidades dos ventos entre 2 a 5m/s e estabilidade atmosférica de
Pasquill: neutra(D) e moderadamente estável (F). Com o uso do aplicativo SOCRATES-
Safety Optimisation Criteria and Risk Assessment Tools for Emergencies and Siting, foram
obtidos os resultados constantes na Quadro 08, a seguir:
QUADRO 08 : Cenários de Acidentes x Distâncias para o Primeiro Óbito (Amônia)
CENÁRIO DE ACIDENTE DISTÂNCIA PARA O PRIMEIRO ÓBITO
D2 F2 D5
- Ruptura do teto do tanque de
armazenamento criogênico devido a
pressão excessiva;
- Rompimento do amonioduto entre
o terminal marítimo e o tanque de
armazenamento criogênico em um
ponto próximo ao tanque e acima do
solo;
-Ruptura catastrófica dos vasos
pressurizados;
800 metros
1.180 metros
980 metros
1.280 metros Muito perto
1.850 metros Muito perto
1.520 metros Muito perto
Fonte: Christou et al, 1999., p.173
Portanto, para uma classe de estabilidade atmosférica neutra (modelo Pasquill) e
considerando uma velocidade do vento de 2m/s no cenário 1 teríamos o primeiro óbito a 800
metros de distância da fonte( tanque criogênico ). Para uma estabilidade moderadamente
estável e uma velocidade do vento de 2m/s no cenário 1 o primeiro óbito ocorreria a 1.280 m
da fonte( tanque criogênico).
60
No cenário 2 nas classes de estabilidades e velocidades de vento acima referidas ( modelo
Pasquill) os primeiros óbitos ocorreriam a 1.180m e 1.850 m, respectivamente. Identicamente
no cenário 3, considerando as classes D e F e velocidades do vento de 2m/s os primeiros
óbitos ocorreriam a 980m e 1.520m, respectivamente, conforme se observa no (Quadro 08).
Os círculos correspondentes à D2 e F2, juntamente com os contornos isoriscos
relativamente a 10
-3
, 10
-6
e 10
-7
níveis de risco são apresentados na Figura 12. A Organização
Internacional do Trabalho - OIT recomenda uma distância de 1000 m para armazenamento
de amoníaco (CHRISTOU et., al, 1999). No Pólo de Camaçari a unidade da Fabrica de
Fertilizante - FAFEN (produtora de amônia e uréia) está localizada a 2.500 metros da cidade e
não é raro o cheiro forte de amônia no centro da cidade.
.
FIGURA 12: Curva Isoriscos - Fonte: Christou et. al, (1999., p.173)
61
Nos estudos empreendidos no Pólo Industrial de Camaçari as Análises Quantitativas de
Riscos - AQR`s envolveram as seguintes fases, segundo consta do Projeto Appolo II:
1- Caracterização da Região: Envolvendo informações relacionadas com os
seguintes parâmetros:
- Dados Meteorológicos: temperatura ambiente, umidade relativa, distribuição
- dos ventos etc.
- Dados de População: População das indústrias do Pólo e das cidades de
Camaçari e Dias D’ávila;
- Dados de Ignição: Identificação das principais fontes existentes na região;
2- Identificação dos Cenários de Acidentes Analisados;
3- Estimativa das Freqüências de Ocorrências dos Cenários de Acidentes;
4- Estimativa das Conseqüências dos Cenários de Acidentes;
5- Avaliação do Risco Social;
As modelagens matemáticas realizadas pelo Projeto Appolo II foram realizadas utilizando
o software SAFETY (Suíte for the Assessment of Flammable, Explosive and Toxic Impact),
que segundo consta do Projeto é uma ferramenta de avaliação de risco integrado e que permite
“a avaliação detalhada dos perigos de substâncias tóxicas e inflamáveis”.
62
3. METODOLOGIA
Para a realização desta pesquisa foram utilizados os procedimentos metodológicos
seguintes:
- A análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU do município
de Camaçari;
- Levantamento Histórico das ocorrências de acidentes no Pólo Industrial de
Camaçari registradas pelo Conselho Consultivo de Camaçari, instrumento
usado pelo Programa de Atuação Responsável para a aproximação entre as
indústrias e as comunidades no seu entorno, objetivando perseguir a melhoria
crescente das condições de segurança, saúde e meio ambiente;
- Análise da existência de equipamentos médico-hospitalares que possibilitem
atendimento e respostas eficientes à população (Pesquisa direta a Defesa Civil
de Camaçari);
- Verificação da existência de sistema de comunicação e intercâmbio entre a
Defesa Civil, o Pólo e a população de Camaçari (Pesquisa direta a Defesa Civil
de Camaçari);
- Análise detalhada do Projeto Appolo II e a verificação, também da inserção da
presença do Pólo Industrial de Camaçari nas políticas de expansão urbana do
município, bem como a existência de normas e posturas municipais específicas
e claras com relação aos sinistros proporcionados pelo Pólo;
Foram realizadas quatro visitas na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Camaçari que forneceu cópia em CD do PDDU, onde promovemos
uma análise de todos os programas estabelecidos naquele PDDU para o município e em
especial àqueles que se referem às ações de prevenção contra os riscos proporcionados pelo
Pólo de Camaçari à população local.
Realizou-se uma entrevista com a Dra. Ana Almeida Licks em janeiro de 2007, que havia
defendido sua tese de doutorado no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, sobre riscos
epidemiológicos no Pólo de Camaçari. A referida pesquisadora forneceu cópias das atas de
reunião do Conselho Consultivo de Camaçari, relativas aos anos de 1995 a 2000, bem como
disponibilizou cópia de sua tese de doutorado. Nessas atas promoveu-se uma análise dos
assuntos nelas discutidos, notadamente aqueles relacionados a acidentes ocorridos no Pólo de
Camaçari naquele período. Esta documentação encontra-se em poder do autor desta
63
dissertação, que disponibilizou cópias para o Grupo de Riscos Ambientais e Urbanos –
GRAU, da Escola Politécnica da UFBA para a composição do acervo técnico daquele grupo.
Nas visitas que foram realizadas na Defesa Civil de Camaçari, em numero superior a
cinco, se discutiu temas relativos aos sistemas e mecanismos de proteção à população, tais
como a existência ou não de equipamentos médico-hospitalares específicos para um
atendimento eficiente à população, notadamente no caso de sinistros relacionados ao Pólo de
Camaçari; a existência de sistema de comunicação e intercâmbio entre a Defesa Civil, o Pólo
e a população; a existência de planos e ações específicos disponíveis à Defesa Civil, ao
atendimento à comunidade, caso ocorra um acidente maior no Pólo Petroquímico.
Foram realizadas duas visitas ao Comitê de Fomento Industrial de Camaçari - COFIC,
órgão que representa as empresas do Pólo, com entrevista ao Superintendente de Meio
Ambiente Dr. Aurinésio Calheira. Ele nos forneceu algumas informações e documentos
relativos ao Projeto Appolo II, dentre eles, o “Termo de Referência para a Realização de
Análise Quantitativa de Riscos” nas empresas do Pólo, esquivando-se, entretanto, a
disponibilizar o referido projeto para as devidas análises.
A dificuldade apresentada pelo COFIC na cessão do Projeto Appolo II para a pesquisa, e
em vista tratar-se de um Relatório de Impacto do Meio Ambiente-RIMA, portanto de acesso
público, fez com que se recorresse ao Instituto do Meio Ambiente-IMA, por meio da
Coordenação do Mestrado em Engenharia Ambiental e Urbana - MEAU que viabilizou o
acesso ao Projeto Appolo II junto aquele órgão.
Foram realizadas ainda visitas as seguintes empresas: Braskem S/A, Suzano Petroquímica
e Dow Química (Unidade TDI), onde se discutiu e analisou aspectos relacionados aos
Programas de Gerenciamento de Riscos, Plano de Contingência do Pólo, Projeto Appolo I e II
e demais planos e ações relacionados à prevenção de acidentes e minimização dos riscos.
A pesquisa foi restrita em três enfoques em face das dificuldades encontradas no acesso
ao Projeto Appolo II e do volume de informações nele contidas:
1- Análise dos cenários de acidentes estudados pelo Projeto Appolo II na unidade de
Olefinas do Pólo de Camaçari;
2- Análise dos cenários de acidentes estudados pelo Projeto Appolo II na unidade de
Aromáticos do Pólo de Camaçari;
3- Análise dos cenários de acidentes estudados pelo Projeto Appolo II nas seguintes
unidades: Produção de TDI; Produção de HCN; Produção de LAS; Produção de
Amônia e Uréia; Produção de Caprolactama e Transporte de Produtos Perigosos nas
Vias Internas do Pólo;
64
Esses três enfoques acima referidos significam uma abordagem dos cenários de acidentes
nas principais empresas do Pólo Petroquímico, visto que as unidades de olefinas e aromáticos
englobam cerca de 80% dos produtos manufaturados no Pólo, enquanto que a escolha pelas
demais empresas referenciadas no item (3) foi motivada pelo elevado grau de periculosidade
dos produtos por elas manufaturados.
Os dados obtidos foram analisados pelo autor e comparados com os padrões técnicos
previstos na literatura, confrontando ainda situação do município de Camaçari com outras
regiões do mundo e do Brasil que possuem unidades petroquímicas.
65
4. ANÁLISE E RESULTADOS DO PROJETO APPOLO II
Este capítulo apresenta sinteticamente um projeto de análise de riscos industriais
elaborado pela Det Norske Veritas, sob encomenda do Comitê de Fomento Industrial de
Camaçari - COFIC objetivando atender ao estabelecido pela Resolução Nº 2113/99 do
Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente - CEPRAN, que trata da renovação de
Licença de Operação – LO, do Pólo Petroquímico de Camaçari.
O capítulo é dividido em três partes. Na primeira, são mostradas as características gerais
do projeto. A segunda parte, efetuam-se analises, comparando seus critérios com outros no
âmbito nacional e internacional. A terceira parte é dedicada a análise das curvas de
Freqüência x Numero de fatalidades (F-N), contendo algumas recomendações relativas ao
fluxo de produtos nas vias internas do Pólo.
4.1 Características do Projeto Appolo II
Refere-se a um que projeto foi concebido em 1999 pelas empresas do Pólo Petroquímico,
com o objetivo de estruturar ações preventivas para a identificação, avaliação, prevenção e
controle dos prováveis cenários de acidentes no Pólo Industrial de Camaçari. Ele surgiu como
decorrência da necessidade de atendimento à Resolução CEPRAM 2113/99, que trata da
Licença de Operação do Pólo. Essa resolução autorizou a renovação da licença de operação
daquele complexo industrial, mediante o cumprimento, pelas empresas em operação e/ou a se
implantar das diretrizes constantes nos artigos da própria resolução.
Na sua concepção básica o Projeto Appolo II contempla uma análise de 15.000 cenários
de acidentes relacionados a todas as empresas instaladas e as que vierem a se instalar dentro
da Poligonal do Pólo Petroquímico de Camaçari, definida pelo Plano Diretor do SUDIC, ou
seja, aquelas localizadas na Área do Complexo Básico, Área Industrial Leste, Área Industrial
Norte e Área Industrial Oeste.
A análise dos riscos de acidentes relacionados às unidades petroquímicas do Pólo
Industrial de Camaçari teve início com a concepção do “Projeto APPOLO I”, entre os anos de
1992 e 1994, que objetivou a realização do mapeamento dos riscos de acidentes nas empresas
instaladas apenas na Área do Complexo Básico, tendo em vista ao atendimento da Resolução
CEPRAM 218/89.
A Resolução No. 2113/99, no seu artigo 12
o
, que aborda o gerenciamento dos riscos
industriais, estabelece que as empresas do Pólo são obrigadas a cumprir os seguintes
condicionantes:
66
a) Apresentar, no prazo de 180 dias, por intermédio do Comitê de Fomento Industrial de
Camaçari - COFIC, uma proposta de “Termo de Referência”, a ser aprovada pelo
Centro de Recursos Ambientais - CRA relativa à reclassificação dos cenários de
acidentes, estudados no Projeto APPOLO I;
b) Efetivada a aprovação da referida proposta, pelo CRA, as empresas se obrigariam a, no
prazo de 18 meses, empreenderem uma reclassificação mais rigorosa dos cenários de riscos
estudados no Projeto APPOLO I;
Adicionalmente, aquela resolução impõe uma abrangência maior ao estudo dos cenários
de riscos, pois além de obrigar a estender a análise a todas as empresas em implantação ou em
operação localizadas dentro da Poligonal do Pólo Petroquímico de Camaçari, exige que o
estudo englobe as “áreas e sistemas que extrapolam as fronteiras físicas de cada empresa, mas
que se encontram no interior da Poligonal Limite do Pólo Petroquímico”. Ou seja, o estudo
deveria analisar ainda os seguintes sistemas:
¾ Sistema de tancagem ou de armazenamento associado;
¾ Dutovias e tubovias entre empresas do Pólo;
¾ Sistemas de escoamento de efluentes;
¾ Transporte de produtos químicos, rodoviário e ferroviário;
4.2 Análise do Projeto Appolo II
Esse projeto iniciou estabelecendo limites para Análise de Vulnerabilidades das áreas
potencialmente sujeitas aos efeitos catastróficos de liberações acidentais de substâncias
perigosas e tóxicas bem como para o deslocamento de energia de forma descontrolada e
comparou tais vulnerabilidades com os padrões CETESB e FEEMA, vide Quadros 9 e 10, a
seguir. Tais liberações, decorrentes de acidentes maiores originariam os efeitos físicos, tais
como: sobrepressão, fluxo de energia térmica e nuvens de gases tóxicos, que possuem a
potencialidade de provocar danos às pessoas, às instalações e ao meio ambiente.
67
QUADRO 9 : Limites para Análise de Vulnerabilidade- Comparativo CETESB x APPOLO x FEEMA
Fonte :Projeto Appolo II –DNV
QUADRO 10 : Limites para Análise de Vulnerabilidade- Comparativo CETESB x APPOLO x FEEMA
Fonte :Projeto Appolo II –DNV
68
Como a abrangência do Projeto Appolo II envolve todas as empresas localizadas dentro
da Poligonal Limite elas deverão utilizar padrões unificados em dois tipos de análises:
a) Qualitativa: Com a realização de uma Análise Preliminar de Perigo (APP), vide
modelo mostrado no Quadro 11 a seguir, onde, segundo o Projeto cada empresa
deverá identificar as situações de risco e propor medidas para a redução do mesmo;
QUADRO 11 : Análise Preliminar de Perigos
Fonte :Projeto Appolo II –DNV
O Quadro 11 mostra um exemplo contido no projeto Apollo II, onde um perigo
relacionado a liberação de gás de cozinha poderia ter como causa um vazamento tanto na
mangueira de gás, como na válvula ou nas braçadeiras, detectado de modo visual. Isto
poderia gerar um incêndio ou explosão. Ocorrendo um incêndio o mesmo poderia ter: (i) uma
categoria de freqüência ocasional (ii) uma categoria de severidade moderada (iii) uma
categoria de risco aceito.Como conseqüência poderia gerar uma recomendação de verificar o
estado da mangueira antes de conectá-la ao botijão.
b) Quantitativa: Através de Análises Quantitativas de Riscos (AQR) utilizando o critério
do risco social médio, conforme estudado na revisão bibliográfica e que relaciona a
intensidade dos danos prováveis de ocorrer na comunidade com as freqüências
esperadas dos acidentes capazes de ocasionar tais danos. Essas AQR´s usaram as
chamadas Curvas de Distribuição Cumulativa Complementar, ou Curvas F-N, também
já estudada na revisão ; e que fornecem a freqüência esperada de acidentes (expressa
69
numa base anual) com um número de vítima maior ou igual a um determinado valor
estabelecido como referência.
No cálculo final do risco social médio o Projeto Appolo II usou um software específico
(SAFETY) para a formatação das curvas, tendo como base para a integração da aceitabilidade
dos riscos a curva representada na Figura 13, a seguir:
FIGURA 13: Curva Freqüência x Número de Fatalidades (F-N )
Fonte : Termos de Referência do Projeto Appolo II-DNV
Observe-se que a aceitabilidade estaria identicamente focada em três situações: primeiro
seria um limite inferior, abaixo da linha verde onde o risco considerado é aceitável; segundo
seria um limite superior (acima de linha vermelha) onde o risco é inaceitável e terceiro os
riscos estariam compreendidos dentro desses dois níveis, ou seja, numa região denominada de
ALARP (As Low As Reasonably Practicable) entendida como riscos tão baixos quanto
razoavelmente praticáveis. Assim dentro e acima dessa faixa seriam propostas medidas de
redução dos riscos. Esse critério foi apresentado anteriormente do ponto de vista internacional
pela Figura 09, p.47.
O projeto APPOLO II foi arquitetado, então com base na reclassificação dos cenários de
acidentes que já haviam sido estudados na versão original, ou seja, no Projeto APPOLO I,
através da técnica de Análise Preliminar de Perigo (APP), diferenciando-se deste último,
apenas por englobar todas as empresas em operação e as que venham a se implantar nas
quatro áreas industriais do Pólo Industrial de Camaçari, já que os instrumentos usados para
70
quantificar os riscos dos acidentes nas empresas do Pólo, nas versões I e II, do referido
projeto usam a ferramenta da Análise Quantitativa de Riscos (AQR).
Nas duas versões do Projeto Appolo as Análises Quantitativas dos Riscos estudaram os
cenários dos acidentes classificados como severidade “CRÍTICA” e “CATASTRÓFICA”,
vide Figura 14 na pagina seguinte, onde foram identificados os prováveis perigos, através de
uma Análise Preliminar de Perigo (APP) e efetuado um mapeamento das áreas perigosas.
Foram tratados os cenários de acidentes relacionados às áreas de processos, armazenamento,
transporte de produtos químicos, instalações e outros sistemas específicos às empresas em
operação e/ou que venham a se implantar no Pólo Industrial de Camaçari.
A Análise Preliminar de Perigo – APP, é, também um condicionante da Resolução N
º
2113 de 22 de outubro de 1999, que autorizou a Renovação da Licença de Operação do Pólo
Petroquímico, mediante o cumprimento pelas empresas em operação e/ou a se implantar no
Complexo Industrial das diretrizes constantes nos artigos da própria resolução.
Essas análises, segundo citada resolução teriam que abranger todos os cenários perigosos,
onde as falhas da instalação em análise contemplem não apenas aquelas intrínsecas de
equipamentos, de instrumentos e de materiais, mas também os erros ou falhas de
procedimentos humanos. A gestão de falhas humanas em empreendimento de riscos mostra
como a culpabilidade pode, por exemplo, afetar a produção da empresa. Todo o processo de
relações humanas dentro das corporações é alterado para gerar uma redução de riscos e sua
manutenção em um nível aceitável.
Aquela resolução estabelece também, que na APP devem ser identificados, “no mínimo,
os perigos, as causas, os efeitos (conseqüências), as categorias de severidade e freqüência,
bem como as recomendações/sugestões pertinentes aos perigos identificados e seus
respectivos prazos para execução”. Os resultados deverão ser apresentados em planilha
estruturada conforme sugestão constante do “Termo de Referência”, apresentada no Quadro
12 a seguir, que considera apenas aspectos relacionados a fatores industriais.
QUADRO 12 – Cenário de Perigos
Cenário (No.) Causa Efeito Freqüência Severidade Risco
Recomendações/
sugestões
Prazo
Fonte: Termo de Referencia do Projeto APPOLO II-DNV
71
O Projeto Appolo II estabelece ainda a necessidade de Análise de Vulnerabilidade para
alguns cenários tidos como críticos e catastróficos, sendo que os critérios que definem a
necessidade da Análise de Vulnerabilidade deverão atender ao estabelecido na Matriz de
Aceitabilidade, mostrado na Figura 14, a seguir:
FIGURA 14: Matriz de Aceitabilidade
Fonte: Termo de Referencia do Projeto APPOLO II-DNV
Por outro lado o Projeto Appolo II não faz menção a ações que contemplem programas
preventivos e de contingenciamento para as populações dos municípios de Camaçari e Dias
D’ávila. Trata-se, exclusivamente, de um efetivo plano de gerenciamento de riscos interno às
empresas do Pólo Industrial de Camaçari, embora no traçado das “Curvas F x N” (freqüência
de acidentes x número de fatalidades) são mostradas as “contribuições dos eventos iniciadores
para o risco social da população externa” às empresas, ou seja, não só a população das
empresas vizinhas a indústria onde está sendo realizado o cenário de estudo, mas também às
populações daqueles dois municípios.
Algumas empresas foram mais criteriosas ao promoveram Análises Quantitativas de
Riscos abrangendo as populações próximas às suas instalações, como foi o caso da Caraíba
Metais que incluiu nos estudos as comunidades de Leandrinho e Lamarão do Passe, tendo em
72
vista a identificação de eventos iniciadores com possibilidade de representarem riscos para as
populações externas àquela empresa; e levando em conta evidentemente o nível de
periculosidade apresentado por alguns gases tóxicos, tais como: SO
3
, H
2
SO
4
e Óleum.
Na cenarização dos riscos relacionados à área de estocagem de SO
3
líquido, o Projeto
Appolo II recomendou como medidas preventivas que a empresa fabricante desse produto
promovesse as seguintes ações:
- “Verificar na análise quantitativa a necessidade de estabelecer programas
periódicos de inspeção do circuito de transferência de SO3, com medição de
espessura das linhas da área”;
Trata-se de uma ação preventiva que objetiva averiguar o nível de corrosão que esse
líquido venha, eventualmente a ocasionar nas tubulações que o transporta.
- “Verificar na análise quantitativa a necessidade de realizar estudo para instalação
de válvula de bloqueio do tipo ocular, para garantir a vedação total nas linhas de
gás que chega e que parte do P-1114 A/B”.
Essa ação, evidentemente pressupõe a existência de vazamentos de SO
3
nas linhas, o que
não deixa de ser um fato preocupante para a comunidade, já que não se tem conhecimento de
auditagem realizada, que assegure que a empresa viabilizou a realização da referida ação
proposta como medida sugestiva e não de caráter obrigatório. Caso a empresa não tenha
realizado a correção a população continua vulnerável.
- “Verificar na análise quantitativa a necessidade de implementar sistemas de
exaustão dos gases tóxicos no SKID de SO
3
em caso de grandes vazamentos
nessa área”;
Não é especificado se o referido sistema de exaustão contemplaria uma exaustão
associada a algum mecanismo de neutralização do SO
3
, em vista da elevada toxidez e
higroscopía dessa substância. Ela em contato com o ar forma o H
2
SO
4
, precipitando-se sob a
forma de chuva ácida.
73
- “Avaliar na análise quantitativa de riscos a necessidade de realizar
periodicamente medição de espessura do costado do tanque TQ-1109 e linhas
de alimentação e saída do mesmo”;
A medição de espessura do costado do tanque e das linhas de entrada e saída do mesmo
teria como objetivo uma avaliação do nível de corrosão que o SO
3
estaria acarretando nesses
sistemas metálicos, em função naturalmente da sua elevada agressividade a alguns materiais
metálicos.
Observa-se na Resolução N
o
2113 que no seu Art. 12, item “I” o CEPRAM obriga que
todas as empresas em operação e aquelas que venham a se implantar dentro da referida
poligonal tenham que participar do Projeto APPOLO II; e no item II “que a Análise e
Mapeamento de Riscos do Pólo Industrial de Camaçari, sejam coordenadas pelo COFIC”,
conforme Termo de Referência aprovado pelo então CRA “vide Anexo” 1, órgão executor da
política de meio ambiente do Estado da Bahia.
4.3 Apresentação e Discussão das Curvas
Segundo o “Termo de Referência” do Projeto Appolo II, vide Anexo I, é estabelecido que
“para as áreas em que o risco foi considerado intolerável, a redução deste é obrigatória e será
feita empregando-se todas as medidas tecnicamente viáveis, sem consideração de custo, até
que o nível de risco seja reduzido pelo menos para a região ALARP (As Low As Reasonably
Practible)”, ou seja, tão baixo quanto razoavelmente praticável.
Dentro da região ALARP significa, em essência, que os riscos devem ser reduzidos desde
que as medidas para a redução dos mesmos só sejam implementadas caso os custos incorridos
nelas não sejam excessivamente elevados ou as mesmas sejam consideradas viáveis do ponto
de vista técnico, confrontando-se, também aos benefícios proporcionados à população em
nível de segurança. Ou seja, na região considerada “Perfeitamente Tolerável” a redução dos
riscos depende de estudos de viabilidade técnico-econômica. Portanto não atendendo essa
condição significa que o risco é considerado aceitável não havendo razão, por parte da
empresa da obrigatoriedade de implementação de medidas mitigadoras para os riscos em
análise.
Nessa linha metodológica o Projeto Appolo II empreendeu Análise Quantitativa de
Riscos em 50 empresas dentro da Poligonal definida pelo Plano Diretor do SUDIC, vide
Anexo II.
74
Das empresas listadas no Anexo II optou-se, por analisar algumas unidades genéricas,
sem especificar os nomes das empresas cujos produtos apresentam, relativamente um maior
potencial de danos à população de Camaçari, bem como uma rápida apreciação dos riscos
apresentados pelos produtos transportados por carretas nas áreas comuns do Pólo
Petroquímico, tendo em vista o contingente de pessoas que trafegam naquelas vias, sobretudo
nos horários administrativos, e que estariam vulneráveis aos riscos de acidentes durante o
trajeto naquelas vias internas do Pólo:
a) Unidade Produtora de Olefinas: As olefinas, alquenos ou alcenos são
hidrocarbonetos insaturados, ou seja, que apresentam uma ligação covalente dupla entre seus
átomos de carbono, o que confere uma significativa reatividade a essas substâncias.
O representante mais simples das olefinas é o eteno ou etileno que é um gás incolor e
insolúvel em água, mas que possui a propriedade de formar líquidos oleosos quando reage
com cloro ou bromo, o que lhe confere a propriedade de ser chamado de gás gerador de óleos
ou gás oléfiant, daí o nome olefinas, termo usualmente empregado para todas as substâncias
da família dos alcenos.
No Pólo Industrial de Camaçari são produzidas 1.280.000 Ton/ano de eteno, em torres de
fracionamento, com diâmetro médio de 10 metros e que possuem várias bandejas trabalhando
em condições severas (980ºC). Na recente parada geral para manutenção (junho/2008), uma
dessas torres de olefinas apresentou desgaste acima do esperado, motivando a substituição,
em regime de urgência, de 24 dessas bandejas. Elas foram fabricadas no México no prazo de
uma semana e transportadas para o Brasil de avião. Isto para não comprometer o cronograma
físico da parada, visto que cada dia de atraso, segundo estimativas da Braskem, significa uma
perda de produção por volta de 1,4 mil toneladas de eteno ou algo em torno de US$ 5 milhões
a menos no fluxo caixa daquela empresa.
Não obstante o volume de recursos da ordem de R$ 124 milhões gastos com manutenção
só nessa parada, os cenários de riscos estudados pelo Projeto Appolo II mostraram algumas
situações que merecem um tratamento preventivo mais rigoroso, haja vista que, vindo a
ocorrer alguns eventos adversos nas unidades de olefinas do Pólo de Camaçari, as
conseqüências poderão ser danosas às populações e ao meio ambiente, já que é provável a
ocorrência de rupturas em linhas, válvulas, juntas, flanges, drenos, conexões. Tais eventos
poderiam ocasionar incêndio em nuvem e explosão em nuvem, o que poderá ser observado
nos quadros de cenários constantes do Anexo III.
75
Nos estudos das Avaliações Quantitativas dos Riscos das unidades de olefinas foram
avaliadas 11 áreas industriais e identificadas algumas alternativas necessárias a redução dos
riscos apresentados por apenas uma área específica, visto que ela foi a única que saiu da
região aceitável além de apresentar uma contribuição maior para o risco social médio, cerca
de 86%. Isto tendo em vista que os cenários estariam relacionados à liberação de etileno,
líquido inflamável, em função de eventuais rupturas nas linhas de alimentação desse líquido
na referida área. Em face disso foram propostas as seguintes ações preventivas:
- Redução do diâmetro de tubulações;
- Redução do número de válvulas da área estudada;
- Instalação de válvulas de bloqueio com acionamento remoto;
Por outro lado nem sempre essas proposições feitas pelo Projeto Appolo II são
implementadas pelas empresas, sobretudo por incorrerem em custos adicionais e às vezes
alterações significativas nos processos, como foi o caso dessa área acima referida e
representada pela curva F-N, Figura 15, a seguir:
Segundo consta do Projeto Appolo II a maioria dessas alternativas estudadas implica em
impactos significativos no processo industrial, inviabilizando, assim a sua implementação.
Então é recomendado que a empresa implante Programas de Gerenciamento de Riscos,
com foco em integridade e manutenção de equipamentos, análise de riscos das futuras
modificações nos processos e reforço dos procedimentos de emergência, objetivando com isso
FIGURA 15: Curva F-N-Unidade de Olefinas
Fonte: CRA/Pro
j
eto A
pp
olo II
76
a redução “das freqüências de ocorrência de vazamentos e também manutenção da
confiabilidade dos sistemas de detecção e atendimento a emergência da unidade”.
b)Unidade Produtora de Aromáticos: Os hidrocarbonetos aromáticos, também
chamados de compostos arenos, são substâncias que geralmente possuem um ou mais
benzenos na molécula e reagem com eletrófilos por substituição, cuja reação chama-se
substituição eletrofílica aromática. Trata-se de um dos processos fundamentais da química
orgânica para a obtenção dos derivados do benzeno, vide Figura 16:
O Benzeno ou benzol é um líquido inflamável incolor com um aroma doce e agradável. É
o principal hidrocarboneto aromático, sendo um composto tóxico, cujos vapores, se inalados,
causam tontura, dores de cabeça e até mesmo inconsciência. Os seus vapores, em pequenas
quantidades e por longos períodos causam sérios problemas sangüíneos, como leucopenia. É
conhecido, também como uma substância carcinógena.
É uma substância muito usada como solvente (de iodo, enxofre, graxas, ceras, etc.) e
matéria-prima básica na produção de muitos compostos orgânicos importantes como fenol,
anilina, trinitrolueno, plásticos, gasolina, borracha sintética e tintas.
No Pólo Industrial de Camaçari são produzidas cerca de 979.000 ton/ano de
hidrocarbonetos aromáticos, sendo que o benzeno representa mais de 43% desse volume de
produção, conforme apresentado no Quadro 13, a seguir:
FIGURA 16: Benzeno e Derivados-Fonte: Cram, Hammon, p.29 e 30
77
QUADRO 13: Produção de Aromáticos da Braskem/Camaçarí
PRODUTO PRODUÇÃO TON/ANO PARTICIPAÇÃO %
Benzeno 427.000 43,61
Tolueno 42.000 4,30
Xilenos Mistos 40.000 4.10
Orto-xileno 62.000 6,33
Solvente 30.000 3,10
Para-xileno 203.000 20,72
Butadieno 175.000 17.84
Total 979.000 100,00
No mapeamento dos riscos para a área de aromáticos um aspecto a destacar refere-se ao
parque de esferas, representado pela Figura 17, mostrada a seguir:
A curva sinaliza que nessa unidade o risco social está na faixa de risco intolerável e
ALARP. Esse fato caracteriza, segundo a metodologia usada pelo Projeto Appolo II um
perigo elevado na área. É um risco que está relacionado a enchimento excessivo das esferas,
podendo provocar a conseqüente ruptura delas, o que demandaria, portanto, ações corretivas
para a redução desse risco, cujos cenários poderão ser observados no Anexo III.
Fonte: Braskem S/A
FIGURA 17: Curva F-N do Parque de Esferas da Unidade de Aromáticos
Fonte:CRA/Pro
j
eto A
pp
olo II
78
Para a correção dessa situação de risco intolerável o Projeto Appolo II propôs três ações
corretivas:
¾ “Instalação de redundância nos alarmes de nível alto em todas as esferas do Parque de
Esferas I”;
¾ “Instalação de alarmes de pressão alta nas esferas”;
¾ “Adequar a logística de enchimento/descarregamento das esferas, de modo a
minimizar operações com níveis elevados de líquidos nesses equipamentos”;
Na hipótese de implementação pela empresa das ações acima propostas o risco social
médio sofreria uma redução entrando para a condição de “perfeitamente tolerável”. Esse risco
está associado a uma ruptura das esferas, com a conseqüente liberação de líquido inflamável
(propano e butano). Segundo o Projeto o risco social seria reduzido de 81,27% para 57,9%,
caso as medidas sejam implementadas, já que tais ações seriam simplesmente sugestões de
melhorias, ou seja, não haveria a obrigatoriedade, por parte da empresa analisada da
implementação das medidas referidas. Portanto caso elas sejam realizadas pela empresa a
nova curva de riscos teria a configuração apresentada na Figura 18, a seguir:
FIGURA 18 : Parque de Esferas com Medidas Corretivas-Fonte: CRA/Projeto Appolo II
É de se questionar que as medidas sugeridas neste caso, sejam não obrigatórias já que, a
sua não implementação, “aparentemente”, faz com que a posição do risco permaneça em
situação inaceitável pelos critérios previamente estabelecidos. A ressalva do termo
79
“aparentemente” se deve a que outros acordos podem ter sido realizados entre os órgãos
públicos e a empresa, revendo a situação inicial previamente definida.
Por outro lado, no parque de esferas de butadieno, a Figura 19 a seguir mostra que parte
da curva está na região ALARP, significando que existe um risco social médio que merece ser
tratado com algumas medidas de redução do mesmo, tais como “redução do número de
válvulas na área, instalação de válvulas de bloqueio com acionamento automático, desarme
automático das bombas de transferência na saída das esferas e instalação de redundância no
alarme de desnível”.
FIGURA 19: Curva F-N Esferas de Butadieno-Fonte: CRA/Projeto Appolo II
Dessas três medidas propostas a que daria resultados imediatos, segundo o Projeto seria a
última, visto que ela não geraria nenhum impacto no processo e também em face dela
relacionar-se a um cenário que elevou o risco da área, ou seja, a sobrepressão na esfera de
butadieno.
Admitindo-se a implementação dessa última medida, segundo o Projeto, a nova curva F-
N, ficaria com o formato apresentado na Figura 20, a seguir, mas a sua realização estaria
condicionada a estudos de viabilidade econômica por parte da empresa analisada.
80
c)Unidade Produtora de TDI: A obtenção do TDI é realizada por meio do seguinte
processo: primeiramente procede-se a nitração do tolueno com mistura sulfo-nítrica para a
obtenção dos isômeros orto, meta e para nitrotoluenos. Em seguida há a separação dos
isômeros, que é feita industrialmente por destilação fracionada. Quando somente o para-
nitrotolueno é utilizado na segunda etapa da nitração obtemos o 2,4 dinitrotolueno (processo
TDI-100). A nitração do orto-nitrotolueno leva a obtenção da mistura de 65% do 2,4- e 35%
do 2,6-dinitrotolueno (processo TDI-65/35). Se a mistura original é nitrada diretamente ou
após remoção do meta-nitrotolueno, obtêm-se 2,4 e 2,6- di nitro tolueno na proporção 80:20
(processo TDI-80/20). A seguir, os dinitrotolueno (DNTs) são hidrogenados a
toluenodiaminas (TDAs) correspondentes. No processo o hidrogênio é obtido do gás de
síntese formado pela reação de reforma de hidrocarbonetos com vapor d'água. O monóxido de
carbono, também obtido do gás de síntese, reage com cloro formando fosgênio (COCl2) o
qual reage com as TDAs dando origem aos TDIs correspondentes(CRAM e
HAMMOND,1959). A cinética química envolvida no processo de obtenção do TDI é
mostrada na Figura 21, a seguir:
FIGURA 20: Nova Curva F-N com Ações Corretivas na Área
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
81
O fosgênio ou cloreto de carbonila é considerado como uma arma química e foi pela
primeira vez usado com essa finalidade após a 1ª Guerra Mundial na Etiópia, no decorrer do
conflito que referido país manteve com a Itália no período entre 1935 a 1936( ALCÂNTARA,
VANIN, 1992).
Trata-se de um gás que apresenta um ponto de ebulição de 8,2
º
C, sendo que não é um
irritante imediato, mesmo quando em concentrações fatais, mas atua de forma semelhante ao
cloro, ou seja, afeta as vias respiratórias provocando constrição do peito, tosse, respiração
penosa e irritação dos olhos. Sua presença no ambiente pode ser detectada com um papel
umedecido em uma solução de tetracloreto de carbono (CCl
4
) contendo 10 % de uma mistura
em partes iguais de p-dimetil-amino-benzaldeído e difenilamina ( ALCÂNTARA, VANIN,
1992).
Na unidade de TDI em pauta o Projeto Appolo II realizou análises quantitativas de riscos
em duas áreas: planta de fosgênio e fosgenação do TDI. Na primeira os riscos estariam dentro
do critério de aceitabilidade conforme mostrado pela curva F-N, da Figura 22, a seguir.
Observe-se que mesmo estando o risco social médio relacionado ao grande vazamento de
fosgênio, a curva se encontra abaixo da região ALARP. Então na hipótese de um eventual
rompimento de uma “linha de 12 polegadas de saída desse gás dos reatores, antes da válvula
de emergência, levando a formação de nuvem tóxica, o risco dessa unidade contribuiria com
90,16% do risco social”. Ou seja, este percentual informa que as maiores contribuições para o
FIGURA 21: Síntese Química do TDI Fonte: Cram,Hammond, 1964
82
risco social são decorrentes da secção de reatores de fosgenação, relativas a vazamentos do
gás fosgênio, por rompimento da linha de 12 “que sai dos reatores”.
O Projeto Appolo II concluiu que, para referida área não haveria a necessidade de
“implementação de medidas adicionais”, ou seja, a área estaria na condição de risco
perfeitamente tolerável.
Não obstante na área de fosgenação de TDI as análises concluíram que a mesma
encontrava-se na condição de “Risco não Aceito”, sendo necessário realizar “medidas de
redução de risco para essa área”, visto que, pela Figura 23, a seguir, observa-se que a curva F-
N extrapolou a região ALARP.A maior contribuição do risco social médio dessa área é
decorrente da seção de absorção de fosgênio de alta pressão, com um peso de 67,97% do risco
dessa área.
FIGURA 22: Curva F-N-Unidade de Fosgênio Camaçarí
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
83
Como o risco dessa área encontra-se na condição de risco “Não Tolerável”, o Projeto
propõe sete medidas mitigadoras que, “se implementadas contribuirão para a redução do
mesmo”.
Caso as medidas propostas pelo Projeto sejam executadas pela empresa analisada o risco
social médio sofreria uma redução em 80%, relativamente a situação anterior; e
conseqüentemente a nova curva F-N, para referida área teria uma nova configuração,
conforme mostrado na Figura 24:
FIGURA 24 : Curva F-N Unidade de Fosgenação de TDI, com ações corretivas
Fonte : CRA/Projeto Appolo
FIGURA 23: Curva F-N- Unidade de Fosgenação de TDI
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
84
Mesmo que as sete medidas fossem aplicadas ainda assim a nova curva F-N estaria no
limite da ALARP. Isso mostra que a área em análise apresenta um elevado potencial de risco
social médio. Desta forma o Projeto Appolo II propõe que para esta situação a redução do
risco “é necessária e será feita empregando-se todas as medidas tecnicamente viáveis, até que
o nível de risco seja reduzido, pelo menos para a região ALARP”.
d) Unidade que Processa HCN: O ácido cianídrico de fórmula HCN é um tóxico
violento sendo conhecido também como ácido prússico, porque foi obtido inicialmente a
partir do azul-da-Prússia. Trata-se de uma das substâncias mais venenosas, conhecidas como
líquido ou como gás. Quando inalado ou absorvido na corrente sanguínea, bloqueia a
circulação de oxigênio causando rapidamente a morte, daí ser considerado, também como gás
do sangue ou blood gas. Os valores relatados de LD
50
( concentração letal para 50 % da
população ) variam de 2.000 a 5.000 mg.min/m
3
. Apresenta ação muito rápida matando
dentro de 15 minutos após o recebimento da dose letal. Devido à sua facilidade de difusão na
atmosfera, sua ação é pouco persistente (ALCÂNTARA, VANIN, 1992).
No Pólo de Camaçari existem duas plantas que manipulam HCN e que foram
contempladas nos estudos do Projeto Appolo II com as análises de risco social médio.
Numa dessas unidades esse risco estimado, relacionado a estocagem de HCN encontra-se
na região ALARP, conforme se pode observar na Figura 25, a seguir.
O cenário que mais contribuiu para o risco social médio foi o vaso de estocagem de HCN
com liberação de líquidos, que representou 56,5 % do risco analisado, bem como a liberação
de vapores de HCN no topo do reator. O evento relativo a transferência do HCN entre as duas
plantas que manipulam esse produto contribuiu com 33 % do risco total.
Com os resultados acima calculados o Projeto propôs medidas adicionais para a redução
do risco de estocagem do ácido cianídrico, quais sejam:
- “Configuração de intertravamento da bomba de retirada de HCN de fundo do
vaso de estocagem, em tempo de até 10 segundos: esta medida afeta
diretamente as liberações de HCN líquido, representadas no fundo do vaso”;
- “Acionamento automático da válvula de fundo do vaso, em um tempo de até
10 segundos: esta medida também afeta as liberações de HCN líquido”.
Segundo o Projeto Appolo II caso referidas ações sejam executadas pelas empresas
analisadas “o inventário de HCN a ser liberado seria reduzido significativamente, baixando
85
também o risco que esta estocagem representa”. Com essa nova situação haveria uma redução
de 26% relativa a situação inicial, passando a nova curva F-N a ter o comportamento,
apresentado na Figura 26, a seguir.
FIGURA 25: Curva F-N-Armazenagem de HCN
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
FIGURA 26 : Curva F-N-Armazenagem de HCN, com implantação de ações corretivas
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
86
e) Unidade Produtora de Alquilbenzeno Linear Sulfonado-LAS: Trata-se de um
tensoativo (substância capaz de reduzir a tensão superficial da água) que é obtido por uma
reação de sulfonação do LAB - Alquibenzeno Linear em presença de SO
3
. Esse intermediário
possui uma larga utilização na produção de detergentes, tendo como matérias-primas básicas a
normal parafina o benzeno e o SO
3
.
Para a produção do LAB a rota adotada pela planta do Pólo de Camaçarí divide-se em
duas reações principais: a desidrogenação de n-parafinas a monoolefinas correspondentes, na
faixa de quebra de cadeia compreendida entre C10-C13, e a subseqüente alquilação do
benzeno por estas mesmas olefinas superiores, em presença de ácido fluorídrico (HF),
formando assim o LAB, com cadeia alquílica entre 10 e 13 átomos de carbono.
Nos estudos do risco social médio para a referida planta o Projeto Appolo II identificou
duas áreas com o risco considerado “Risco Não Aceito”, quais sejam: Alquilação I e
Alquilação II.
Para a área de Alquilação I a Figura 27, a seguir mostra que a Curva F-N encontra-se
quase na sua totalidade acima do limite superior de risco.
O evento que mais contribui para a elevação do risco social médio, segundo o Projeto
relaciona-se com a liberação de líquido tóxico (ácido fluorídrico), em função de prováveis
rupturas na linha de alimentação da regeneradora de HF e mais outras três linhas da área
analisada, bem como alguns pontos de injeção do ácido fluorídrico no sistema. Esses eventos
FIGURA 27: Curva F-N- Unidade de Alquilação I para Produção de LAB
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
87
representaram 87,17 % do risco relativo a área em questão, levando o Projeto a propor
medidas mitigadoras para tais riscos.
Na área de Alquilação II o risco social médio calculado mostra uma situação semelhante,
conforme apresentado na Figura 28, a seguir:
Nessa área os estudos indicaram que quem mais contribuiu para esse elevado risco social
médio foi o evento que se refere a liberação de liquido tóxico ( HF ) , em função “de ruptura
de linha de alimentação da regeneradora de HF e mais outras duas linhas , bem como alguns
pontos de injeção desse ácido no sistema. Os referidos eventos contribuíram com 87,74 % do
risco da área estudada”, fato que levou o Projeto a propor medidas mitigadoras do risco.
Para essas unidades estudadas o Projeto Appolo II considerou que o risco estaria na
região de “Risco Intolerável” e, assim sendo propôs, à empresa analisada um elenco de cinco
medidas mitigadoras dos riscos, quais sejam:
1- “Eliminação do segundo estágio da reação, reduzindo cerca de 50% do inventário de
HF e hidrocarbonetos no sistema de reação e minimizando a freqüência de vazamentos
em equipamentos neste sistema em função da redução do número de conexões, vasos e
trechos de tubulações”;
2- “Eliminação dos vasos de processo (...), presentes na área de Alquilação I e II,
respectivamente, com redução do inventário de HF no sistema e redução da freqüência
de vazamentos”;
FIGURA 28: Curva F-N- Unidade de Alquilação II para Produção de LAB
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
88
3- “Instalação de válvulas de bloqueio motorizadas no fundo dos vasos de reação (...)
para a unidade de Alquilação I e (...) para a unidade de Alquilação II, com
acionamento por atuação remota em 90 segundos”;
4- “Instalação de sistema de esvaziamento rápido na seção de reação das unidades de
Alquilação I e II, com acionamento por atuação remota em 90 segundos e taxa de
bombeio de 150 m3 / hora”;
5- “Instalação de sistema de combate localizado (abatimento com água) em flanges das
unidades de Alquilação I e II, com abatimento de 98% da nuvem de HF e acionamento
por atuação remota em 30 segundos”;
O Projeto procedeu a uma reavaliação do risco social médio das unidades de Alquilação I
e II, levando em conta a hipótese da execução das medidas acima propostas à empresa. Nestas
circunstâncias o novo risco social médio para essas unidades seria 98 % menor do que o risco
atual das unidades e considerando-se que as medidas mitigadoras propostas seriam
implantadas pela empresa as novas curvas F-N, ficariam com os formatos mostrados nas
Figuras 29 e 30, seguintes:
FIGURA 29: Nova Curva F-N - Unidade Alquilação I para Produção de LAB
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
89
Segundo o Projeto Appolo II das medidas mitigadoras acima referidas, algumas já haviam
sido propostas na primeira fase do Projeto Appolo, ou seja, no Projeto Appolo I, como
recomendações obrigatórias. Desta forma o Projeto appolo II enfatiza a necessidade de que
“estas recomendações permaneçam com caráter obrigatório”. Isto leva a subentender que a
empresa analisada não implantou as recomendações propostas na fase I dos estudos, mesmo
sabendo que o HCN possui um limite de tolerância de 2,5mg/m3 e apresenta um risco de
inalação muito alto. Esse ácido pode causar irritações e queimaduras, bem como a
possibilidade de provocar edema pulmonar, queimaduras sérias e até cegueira. Além disso, o
benzeno é um líquido inflamável e tóxico, cujas características toxicológicas já foram tratadas
anteriormente neste estudo. Ressalte-se que, não é objetivo deste estudo criticar a atuação das
empresas e órgãos envolvidos na segurança da população.
f) Unidade Produtora de Amônia e Uréia: A síntese da amônia no Pólo de Camaçari é
realizada a partir do gás natural. Reagindo-se essa substância com o gás carbônico obtem-se a
uréia que é largamente utilizada na produção de fertilizantes nitrogenados.
A amônia apresenta-se como um gás à temperatura e pressão ambientes. Liquefaz-se à
pressão atmosférica e a temperatura de -33,35
o
C, sendo altamente higroscópica ( absorve
FIGURA 30:Nova Curva F-N - Unidade Alquilação II para Produção de LAB –
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
90
água) e sua reação com água produz o hidróxido de amônio, que é um líquido na temperatura
ambiente, mas que possui as mesmas características agressivas da soda cáustica.
A inalação da amônia pode causar dificuldades respiratórias, queimaduras na mucosa
nasal, faringe e laringe, dor no peito e edema pulmonar. Em contato com a pele a amônia
produz dor, eritema e vesiculação. Em altas concentrações ela pode provocar necrose dos
tecidos e queimaduras profundas. O contato com os olhos, em concentrações baixas (10ppm),
provoca a irritação ocular e lacrimejamento. Em concentrações acima de 2500ppm, a
exposição a essa substância, por aproximadamente 30 minutos poderá levar a óbito.
Os estudos realizados pelo Projeto Appolo II na unidade em questão indicaram que o
risco social médio para a área onde se encontram as esferas de amônia está na faixa de “Risco
Não Aceito”, havendo a necessidade de redução do mesmo.
Pela Figura 31, se observa que parte da Curva F-N encontra-se acima do limite superior,
ou seja, fora do “Critério de Aceitabilidade” estabelecido pelo Projeto. De acordo com as
análises empreendidas a maior contribuição para esse elevado risco foi oriunda da liberação
de líquido tóxico e inflamável (amônia), em função de “ruptura de linha entre as esferas de
amônia e o header de distribuição para a tubovia interna, unidades de ácido nítrico ou uréia ou
amôniodutos, representando 98,6% do risco”.
FIGURA 31: Curva F-N - Unidade de Amônia e Uréia
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
91
A unidade de uréia foi classificada pelo Projeto Appolo II na região de “Risco
Intolerável” que propôs medidas necessárias a mitigar os eventos que mais contribuíram para
a elevação do risco daquela área:
1- “Garantir o bloqueio da linha, localizado na saída do vaso acumulador de amônia, em
tempo de 5 segundos, em caso de ocorrência de baixa pressão na linha de saída do
vaso”;
2- “Configurar o trip de uma bomba por baixa pressão na linha entre o condensador de
carbamato e o reator primário”;
O Projeto promoveu uma reavaliação do risco social médio nessa área, admitindo que a
empresa implantaria as medidas acima propostas e chegou a uma redução do risco em 73,5%
em relação ao risco atual da unidade. Assim sendo a curva teria um novo aspecto, mostrado
na Figura 32, a seguir:
g) Unidade Produtora de Caprolactama: A caprolactama é sintetizada a partir de
cicloexano. É uma substância usada na fabricação de nylon, plásticos, cerdas, filmes,
coberturas, couro sintético, plastificantes, tintas de automóveis e na síntese da lisina. Quando
líquida é um irritante para a pele e para os olhos, sendo prejudicial, se ingerido.
FIGURA 32: Nova Curva F-N - Unidade de Amônia e Uréia
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
92
Por outro lado o ciclohexano, ou hexahidroxibenzeno trata-se de um solvente aromático
altamente inflamável, cujos vapores irritam o sistema respiratório, a pele e os olhos. A
inalação excessiva dessa substância pode provocar depressão no sistema nervoso central
assim como degeneração hepática e renal. O contato prolongado com o produto e seus
vapores pode causar irritação e dermatite. Pode ser perigoso se atingir um reservatório de
água visto ser extremamente inflamável (Risco classe três) na forma líquida ou vapor; e os
seus vapores em contato com o ar formam misturas explosivas.
Como medidas de primeiros socorros no caso de ingestão do produto é recomendável
administrar entre 2 a 3 colheres de óleo comestível e não induzir ao vômito em função do
perigo de seus vapores. Na hipótese de inalação recomenda-se remover os atingidos para
áreas ventiladas e caso venha a ocorrer parada respiratória ministrar oxigênio e manter a
vítima em repouso solicitando imediatamente ajuda médica.
As análises de riscos empreendidas pelo Projeto Appolo II na unidade de caprolactama
indicaram um risco social médio na região ALARP, vide Figura 33 a seguir, levando assim a
necessidade da adoção de ações que reduzam o risco daquela área, desde que, segundo o
Projeto, referidas ações sejam “tecnicamente viáveis e de custo razoável”
FIGURA 33: Curva F-N – Unidade de Caprolactama
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
93
Os estudos mostraram que o evento que mais contribuiu para elevar o risco social médio
está relacionado a “liberação de uma mistura de cicloexano, anol, anona, ésteres, devido à
ruptura de linha...”, seguido do evento “relativo à liberação de ciclohexano, em função da
ruptura de linha entre fundo de coluna e a sucção da bomba”; e de um terceiro evento
“relativo à liberação de ciclohexano, anol, anona e ésteres em face da ruptura de linha de
fundo de coluna” . Esses três eventos juntos representaram 98,7% do risco social médio da
unidade, levando o Projeto a propor quatro ações corretivas na unidade:
1- “Instalação de válvula de fechamento automático na linha de fundo da coluna,
acionada por queda de pressão a jusante da válvula, além do fechamento de uma
válvula caso a válvula a ser instalada se encontre fechada, em um tempo de 15
segundos”;
2- “Instalação de válvula de fechamento automático na linha de fundo da coluna...,
acionada por queda de pressão a jusante da válvula, em tempo de 20 segundos”;
3- “Instalação de válvula de bloqueio automático na linha de alimentação dos
separadores, acionada por queda de pressão, em tempo de 10 segundos”;
4- Instalação de válvulas de bloqueio automático na linha de alimentação dos separadores
junto aos vasos, acionada por queda de pressão no sistema, em tempo de 10 segundos;
É interessante destacar que para esta planta de caprolactama mesmo sendo feita pelo
Projeto Appolo II a reavaliação do risco social médio e admitindo-se que a empresa acataria
as ações propostas, foram observadas algumas limitações técnicas, relacionadas as três
últimas ações:
A segunda medida relativa à proposição da instalação de uma válvula de bloqueio no
fundo da coluna, “demonstrou-se ineficiente em sua ação, à medida que a atuação do bloqueio
deveria ocorrer em tempo de cerca de 3 segundos para que pudesse conter o inventário da
coluna de forma significativa, tempo esse tecnicamente impossível de ser alcançado, levando-
se em conta o fator agravante da linha possuir diâmetro de 14”.
Observe-se que a segunda medida está relacionada, sobretudo aos eventos que respondem
por aproximadamente 76 % do risco social médio daquela unidade; e a sua supressão pura e
simples manteria a curva de riscos nos patamares atuais da unidade, destacando-se, ainda que
uma eventual ruptura de uma linha de 12 “com misturas de ciclohexano é bastante
preocupante”.
94
O Projeto registra, também que na hipótese da adoção das medidas 3 e 4 haveria um
arraste da curva dos riscos para uma região de “Risco Aceito”; mas isso poderia ocasionar,
segundo a empresa detentora da tecnologia, consultada pelo Projeto Appolo II “danos às
próprias linhas e suportes do sistema, em decorrência das forças geradas pelo inter-
rompimento repentino do fluxo do líquido” . Assim a detentora da tecnologia propôs uma
quinta medida que seria a introdução de uma válvula XPV na linha de alimentação, bem como
“uma segunda válvula na linha de saída”.
Portanto, segundo o Projeto mesmo com a hipótese da implantação das ações 1 e 5 (essa
última proposta pela empresa detentora da tecnologia) não haveria alteração do risco social
médio da unidade e a própria medida 5 seria inócua , em termos de segurança para o sistema ,
visto que a instalação das referidas válvulas “não evitaria a perda de inventário dos vasos
separadores, que é responsável por grande parte do inventário que seria liberado para a
atmosfera, em caso de ocorrência de ruptura ou vazamento no sistema” .
Restou finalmente a hipótese da implementação apenas da medida mitigadora 1. Caso a
empresa decida fazê-la reduziria o risco do sistema estudado em, apenas 10 %, comparado
com o risco atual da área, ficando a nova curva F-N com um formato idêntico, evidentemente
a do risco atual, conforme Figura 34, a seguir, destacando-se, por fim que a adoção da referida
ação mitigadora reduziria somente o risco social médio da unidade, mas não reduziria a
freqüência de ocorrência de vazamentos na área, visto que tal freqüência teria uma atuação
sobre a “conseqüência dos eventos iniciadores, através da diminuição do inventário liberado
em caso de vazamentos”.
FIGURA 34: Nova Curva F -N Unidade de Caprolactama com ações corretivas
Fonte: CRA/Pro
j
eto A
pp
olo II
95
h) Transporte de Produtos Perigosos por Carretas nas Áreas Comuns do Pólo: As
análises dos riscos empreendidas pelo Projeto Appolo II, para os acidentes nas áreas comuns
do Pólo foram feitas com cenários de acidentes que envolvem produtos tóxicos e/ou
inflamáveis decorrentes de vazamentos nos tanques das carretas que transportam tais produtos
nas vias comuns do Pólo de Camaçari. Esses vazamentos estão associados a acidentes com
tombamento das carretas ou falhas intrínsecas de seus equipamentos, o que provocaria a
liberação descontrolada dos produtos para a atmosfera, tornando assim aquelas vias internas
do Pólo vulneráveis a riscos à população exposta. Os estudos dos riscos foram realizados com
base em cada carreta e por tipo de produto, estando os produtos relacionados no Quadro 14,
abaixo classificados por ordem decrescente de risco:
QUADRO 14: Classificação Decrescente do Risco de Produto Transportado no Pólo
As análises mostraram que o transporte que oferece maior risco social médio refere-se ao
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, conforme mostrado na curva F-N, vide Figura 35 a seguir.
PRODUTO TRANSPORTADO DECRESCENCIA DO RISCO
GLP 1
o
.
CLORO 2
o
.
BUTENO 3
o
.
HF 4
o
.
DMA 5
o
.
MVC 6
o
.
SO3 7
o
.
ÁCIDO CIANÍDRICO 8
o
.
AMÔNIA 9
o
.
PROPENO 10
o
.
ACRILONITRILA 11
o
.
ETENO 12
o
.
OLEUM 13
o
.
SO2 14
o
.
TEA 15
o
.
DEA 16
o
.
ÓXIDO DE ETILENO 17º.
MEA 18
o
.
ACETATO DE VINILA 19
o
.
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
96
As análises dos riscos sociais médios relacionadas ao transporte de produtos por carretas
nas áreas comuns do Pólo indicaram que a única curva que adentrou a região ALARP foi a do
transporte de GLP, significando que o transporte desta substância requer medidas mitigadoras,
ou pelo menos, segundo o Projeto Appolo II um “Programa de Gerenciamento de Riscos”,
que enfoque as seguintes ações:
1- “Avaliação e definição de um melhor horário para o transporte de GLP por carretas
nas áreas comuns do Pólo, de forma que o mesmo seja permitido no período de menor
tráfego de outros veículos”;
2- “Exigência de padrões mais rígidos de qualidade e segurança para as empresas
distribuidoras de GLP nas áreas comuns do Pólo (no mínimo o SASSMAQ), que seria
o Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade, da
ABIQUIM-Associação Brasileira da Industria Química”;
3- “As empresas responsáveis pelo transporte de GLP devem ter planos de emergências
conjugados com as empresas do Pólo Industrial de Camaçari”;
Observa-se que a movimentação de produtos perigosos, empreendida por carretas nas vias
internas do Pólo de Camaçari foi considerada como aceitável, segundo os critérios
estabelecidos pelo Projeto Appolo II, embora se saiba dos impactos potenciais que significam
FIGURA 35: Curva F-N - Transporte de GLP por Carretas nas Áreas Comuns do Pólo
Fonte: CRA/Projeto Appolo II
97
um fluxo de caretas pressurizadas e caminhões tanques sendo compartilhados com carros e
outros veículos leves nas vias internas e mal conservadas e, sobretudo ocupadas por um
conjunto de tubovias, onde fluem, também de forma pressurizada toneladas de substâncias
perigosas .
O próprio Projeto Appolo II reconhece, em suas análises, que não existe um critério para
acesso às áreas comuns do Pólo, com uma agravante que seria o crescimento da quantidade de
empresas e as sucessivas elevações de suas capacidades instaladas que vem ocorrendo nesses
30 anos de operação do Pólo. Como exemplo observe-se, no Quadro 15, a seguir o
crescimento do volume de produção das principais olefinas e aromáticos ocorridos no Pólo de
Camaçari ao longo desses 30 anos de operação:
QUADRO 15 : Produção de Olefinas /Aromáticos no Pólo - Período 1980/2008
PRODUTO PRODUÇÃO EM
TON/1980
PRODUÇÃO EM
TON/2008
∆%
Eteno/Propeno 388.000/200.000 1.280.000/550.000 329
Benzeno 129.000 427.000
331
Para-Xileno 83.000 203.000
244
Fonte: Secretaria da Indústria e Comercio-Ba / Braskem S/A
O óxido de etileno, ou óxido de eteno, que também é transportado nas vias internas
do Pólo é um gás inflamável, tóxico, incolor e com um cheiro extremamente desagradável,
sendo que a exposição a esse gás a uma concentração de 10 ppm é limitada, no máximo, a 15
minutos . O seu transporte é realizado com carretas pressurizadas e um eventual vazamento
desse gás, decorrente de tombamento e/ou falha intrínseca dos equipamentos de tais carretas
(sistema criogênico) levaria a incêndio em nuvem, explosão em nuvem, BLEVE e rápida
explosão.
É digno de nota, que decorridos 30 anos das atividades do Pólo de Camaçari ainda se
discutam ações necessárias ao transporte seguro nas vias internas do Pólo e até mesmo fora
daquela área, chegando o Projeto Appolo II a sugerir medidas que já haviam sido discutidas
na década de 80, quando da criação do Grupo MOPE/IBP (IBP,1978), naquele Pólo
Industrial:
“Controle do aumento populacional nas comunidades vizinhas ao Pólo,
impedindo seu avanço em direção ao Pólo”;
98
A única ação concreta que o autor deste trabalho conhece em relação a referida medida
foi a criação do chamado “Anel Florestal” , que inclusive consta do Plano Diretor que definiu
a infra-estrutura do Pólo. O próprio Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU,
promulgado no final de 2007 pela Prefeitura Municipal de Camaçari faz uma referência rápida
a um planejamento urbano que possa bloquear ou inibir o crescimento populacional em
direção ao Pólo. No decorrer da pesquisa foi constatada a existência de adensamentos
populacionais localizados a menos de 2 Km da Área do Complexo Básico.
“Manutenção da condição de tráfego das rodovias internas, principalmente nos
pontos mais críticos que representam os trechos próximos às empresas com
maior número de pessoas presentes”;
O Quadro16, a seguir mostra uma síntese das Análises Quantitativas dos Riscos
empreendidas pelo Projeto Appolo II em oito plantas industriais, ratificando que as unidades
de olefinas e aromáticos contemplam cerca de 80% dos produtos elaborados no Pólo
Industrial de Camaçari, conforme referenciado na metodologia da pesquisa.
99
QUADRO16 : Síntese das Análises Quantitativas dos Riscos-Projeto Appolo II
UNID. INDUSTRIAL RISCOS INTOLERÁVEIS ALARP
CENÁRIO MEDIDAS PROPOSTAS
Olefinas x Liberação de etileno
por rompimento de
tubulação
- redução do diâmetro
da tubulação;
- ewdução do número
de válvula;
- instalação de válvula
de bloqueio;
Aromáticos x x Enchimento
excessivo das
esferas e
conseqüente ruptura
delas
- Instalação de alarmes
redundantes;
- Instalação de alarmes
de pressão alta;
- Adequação da
logística de
enchimento p/
minimizar operações
com níveis elevados;
Fosgenação de TDI x x Absorção de
fosgênio em alta
pressão
Sete medidas todas relacionadas
a redução de vazamentos de
fosgênio
Manipulação de HCN x Vazamento na
estocagem
- Configuração de
intertravamento da
bomba de retirada do
HCN;
- Acionamento
automático da válvula
de fundo do vaso;
Produção LAS x x Liberação de HF
por ruptura de
linhas
- Redução do inventário
de HF;
- + 4 medidas todas
voltadas a contenção
de vazamentos;
Amônia e Ureia x x Liberação de
amônio por ruptura
de linha
- Garantir o bloqueio da
linha;
- Otimizar o
bombeamento;
Síntese de Caprolactama x Liberação de
ciclohexano por
rompimento de
linha
- Instalação de válvulas
de bloqueio
automático;
Transporte de Produtos x Transporte de GLP - Avaliação e definição
de melhor horário para
transporte...;
- Padrões mais rígidos
de qualidade e
segurança para
carretas;
- Planos de emergências
das empresas
comjugados com
COFIC;
Fonte: Elaborada pelo autor
O estado em que se encontram as vias internas do Pólo é de precariedade (asfalto com
buracos e capeamento irregular), sinalização horizontal e vertical deficientes, inexistência de
100
luminárias em alguns trechos e corrosão em algumas tubovias (vide fotos tiradas em 22 de
outubro/08, Figura 36 a seguir). Este nível de depreciação poderá efetivamente contribuir para
elevar os riscos de acidentes com transporte de produtos perigosos.
FIGURA 36: Nível das Vias Internas do Pólo de Camaçari- Fotos tiradas pelo autor em 22/10/08
“Qualificação das transportadoras de cargas perigosas, enfatizando os aspectos
de segurança, proteção ambiental e atendimento a legislação e requisitos
mínimos solicitados pelas indústrias responsáveis pelo transporte, incluindo
auditorias regulares em todo o sistema".
Trata-se apenas de se fazer cumprir a legislação específica, ou seja, o que reza o Decreto
lei No. 96.044 de 18/05/88 e as NBR (7500; 7501; 7502; 7503; 7504; 8285; 8286; 9734 e
9735). Os critérios constantes do Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente
e Qualidade - SASSMAQ, criados pela ABIQUIM para a auditagem nas empresas
transportadoras de produtos perigosos apenas corroboram com o previsto em lei. Portanto
quem estiver fora da lei estará contribuindo para a exposição da população aos riscos de
acidentes e, inclusive com a conivência das empresas do Pólo. Observe-se, por exemplo, na
Figura 37, a seguir, como está o nível de segurança nas vias internas do Pólo, com os veículos
e carretas estacionando fora do acostamento (existe trechos que não possui acostamento)
obstruindo o fluxo de veículos e colocando em risco a tráfego.
101
FIGURA 37: Estacionamento nas Vias Internas do Pólo de Camaçari- Fotos tiradas pelo autor em 22/10/08
- “Implantação de sistemas de controle que garantam que os dispositivos de
segurança das carretas sejam devidamente especificados, mantidos e
utilizados”;
Para referida ação o uso do SASSMAQ, da ABIQUIM poderia dar suporte ao
IMMETRO, que emitiria um certificado de qualificação à empresa transportadora, inclusive
as auditagens poderiam ser efetuadas por esse órgão oficial; e assim sendo o transporte de
produtos perigosos só poderia ser efetuado por empresas que estivessem tecnicamente
capacitadas e legalmente habilitadas, ficando a população de Camaçari e a do Brasil menos
expostas a acidentes com carretas transportando produtos perigosos.
- “Plano de atendimento a incidentes/acidentes ocorridos durante o transporte de
produtos químicos nas Áreas Comuns do Pólo”;
-
Como as áreas comuns do Pólo são de domínio público um eventual acidente naquelas
vias poderia atingir pessoas que não teriam vínculos com as indústrias ou mesmo com as
102
transportadoras e, aí na concepção desse plano é imperativa a presença da Defesa Civil de
Camaçari.
- “Plano de Emergências para transporte de produtos por carretas nas Áreas
Comuns do Pólo de Camaçari”;
Acredita-se que o próprio Plano de Contingência do Pólo tem competência para gerir
esse Plano de Emergência, dado o acervo tecnológico das empresas e a massa critica nelas
existente. Entende-se que é necessária também, nesse plano a presença da Defesa Civil de
Camaçari.
Cabe lembrar, que as ações mitigadoras dos riscos não se faz unicamente mediante a
obrigatoriedade da implementação das medidas sugeridas pelo PROJETO APOLLO II às
empresas por ele analisadas, mas também através de auditorias independentes
disponibilizadas à sociedade, conforme já referenciado neste estudo.
103
5. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI E AS VULNERABILIDADES
O estudo exploratório dos riscos de acidentes e a análise das vulnerabilidades (estimativas
de danos potenciais com capacidade de afetar a população, o patrimônio construído, e o meio
ambiente) do município de Camaçari frente aos riscos de acidentes ampliados foram
realizados com êxito mesmo considernado as limitações e dificuldades ocorridas ao longo da
pesquisa.
Os estudos mostraram, por exemplo, que (i) o município de Camaçari ainda não está
munido de equipamentos e sistemas protecionais necessários a situações de enfrentamento de
acidentes ampliados naquele Pólo; (ii) que o próprio Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano-PDDU, promulgado pela Prefeitura Municipal de Camaçari em 2007 falha ao
estabelecer ações de prevenção a acidentes industriais tímidas; (iii) que a Coordenação de
Defesa Civil de Camaçari está despreparada, em termos técnicos, bem como carente de
equipamentos e mecanismos capazes de proteger a população civil contra situações que
envolvem acidentes com produtos químicos, destacando-se que, nas inúmeras visitas
realizadas ao longo da pesquisa, aquela coordenação manifestou grande ansiedade na
viabilização de um plano de contingência para o município; (iv) que o próprio Projeto Appolo
II reconhece os elevados riscos das substâncias e instalações petroquímicas desde quando
sugere a todas as empresas do Pólo Industrial de Camaçari a implantação de Programas de
Gerenciamento dos Riscos (PGR´s) e pouco ou quase não se divulga os resultados técnicos
dos estudos do Projeto Appolo II, enfatizando-se que o divulgado a cerca deste projeto são
apenas caracteristicas genéricas sem detalhar ações efetivas de redução dos riscos frente a
população do município; (v) não existe por parte da população de Camaçari conhecimento dos
resultados do Projeto Appolo II, mesmo sabendo-se que esse projeto refere-se a um
condicionante estabelecido pelo órgão ambiental do Estado(IMA) , através da Resolução do
CEPRAM No. 2113/99, que dispõe sobre a renovação da licença de operação do Pólo de
Camaçari, destacando-se que a própria Defesa Civil de Camaçari não conhece o conteúdo do
Projeto Appolo II, fato constatado durante as visitas lá realizadas.
O Art. 4o. do Projeto Lei nº 545/2007, que regulamentou o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano - PDDU, do município de Camaçari estabelece que “Para a
efetivação da política de desenvolvimento urbano são definidas diretrizes, programas,
projetos, ações, bem como instrumentos e parâmetros de controle urbanístico e ambiental”; e
no Art. 6o. Item V, também daquele PDDU está estabelecido como um dos objetivos gerais
104
da política de desenvolvimento urbano “privilegiar os investimentos direcionados para os
segmentos da população em situação de vulnerabilidade, risco social e pobreza”.
Ora analisando-se o PDDU de Camaçari constata-se que as ações propostas por aquele
plano, voltadas a medidas que assegurem a minimização dos riscos à população frente a
acidentes industriais são efetivamente tímidas, como pode ser observado pelo” PROGRAMA
AMBIENTAL PARA O POLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI” , constante do PDDU e
transcrito a seguir :
“PROGRAMA AMBIENTAL PARA O PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI”
O Programa Ambiental para o Pólo Industrial de Camaçari, segundo o PDDU deve ser
realizado através das seguintes ações:
• Implantação de faixas de proteção hídrica ao longo dos principais cursos d´água;
• Recuperação da planície fluvial do rio Camaçari, através da implementação de projeto
específico para as faixas de proteção hídrica, estabelecendo-se limites apropriados de
afastamento das áreas parceladas e identificando áreas irregulares e críticas de
lançamento de esgoto;
• Controle de ocupação urbana na porção sudoeste da cidade, evitando o aumento de
cargas poluentes lançadas nos cursos d’água que alimentam a bacia do Joanes I;
• Monitoramento e controle do aqüífero subterrâneo através da formação de base de
dados pública, construída a partir dos boletins mensais das análises da qualidade de
água dos piezômetros e poços de monitoramento e abastecimento, realizados por
profissionais especializados e sob controle da sociedade civil;
• Criação de um grupo de trabalho, composto por especialistas, entidades ambientalistas
e o COMAM, para proceder à avaliação e identificação do passivo ambiental do
Município, dentro e fora da área do Decreto 22.146, de 20 de novembro de 1970,
inclusive áreas rurais, e identificação dos responsáveis para sua recuperação;
• Realização de auditoria sobre a situação atual do aqüífero subterrâneo e dos corpos
d’água superficiais por empresa especializada sob o controle do COMAM e da
sociedade civil;
• Recuperação de matas ciliares;
• Recuperação do Anel Florestal do Pólo Industrial de Camaçari, buscando formas de
assegurar que parte significativa da reposição da vegetação utilize espécies nativas;
105
• Criação de uma comissão de Segurança Ambiental do Pólo Industrial de Camaçari, no
âmbito do Conselho do Meio Ambiente para acompanhamento e divulgação das
informações ambientais e resultados do monitoramento ambiental realizado pelas
empresas e Centro de Recursos Ambientais (CRA);
Tratam-se, portanto de ações que não abordam iniciativas técnicas consistentes destinadas
a reduzir os riscos decorrentes dos acidentes industriais para “os segmentos da população em
situação de vulnerabilidade, risco social e pobreza”, conforme consta do PDDU, exceto no
Art.11, Item XIV, daquele plano que estabelece como diretrizes estruturantes o “estudo de
alternativas viáveis para o disciplinamento do transporte de cargas, particularmente cargas
perigosas, no município” e a criação de um programa para a recuperação do anel florestal do
Pólo, além da implantação de “PROJETO DE CINTURÃO VERDE DA
BRIDGSTONE/FIRESTONE”.
Portanto o PDDU de Camaçari estabelece apenas ações isoladas, pecando por
desconhecer a alta vulnerabilidade de um município cuja população cresceu mais de dez vezes
em menos de trinta anos e que abriga um Pólo Industrial cujas indústrias já dividem os
espaços urbanos com a população, como é o caso da Bridgstone/Firestone. Essa empresa
utiliza, em seu processo industrial como carga reforçadora o negro de fumo, que é o carbono
em dispersão muito fina, obtido por combustão incompleta de gás natural, pertencendo, pois a
categoria dos Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPAs), que são catalogadas na
literatura técnica como substâncias cancerígenas (
Netto et all. , 2000). É semelhante à
fuligem que sai do escapamento dos carros desregulados.
Não consta daquele PDDU nenhuma proposição que estabeleça a necessidade da
formatação de um Plano de Contingência que tenha atuação fora da Poligonal do Pólo. O que
se observa é que o adensamento industrial está também se dirigindo em direção a cidade e
desta forma a população de Camaçari está ficando mais exposta aos riscos dos acidentes do
Pólo.
Observa-se pelo Mapa 01 - Estruturação Espacial-Sede, vide Figura 38, a seguir, que
existe a intenção de promover a “Estruturação da Ocupação”, destacando:
- Seta azul: estímulo à expansão;
- Seta verde: controle de expansão;
- Seta vermelha: reversão da tendência à expansão;
106
Tais ações já seriam elementos importantes para compor a formatação de um Plano de
Contingência, necessitando então agregar outros itens e sistemas preventivos capazes de
minimizarem as atuais ameaças ao município.
FIGURA 38: Estruturação Espacial- Sede Camaçarí-Fonte: PDDU
Das diversas visitas que foram realizadas na Coordenação de Defesa Civil de Camaçari -
CODECA, constatou-se que referido órgão ainda não estaria tecnicamente habilitado, mas
também carente de meios materiais necessários ao enfrentamento de situações de riscos,
porquanto aquela coordenação não dispõe de um plano de contingência ou, pelo menos
desconhece:
- Eventuais pontos de fuga à população na hipótese de um acidente de grande
monta;
- A necessidade da existência de equipamentos urbanos que minimizem um
possível sinistro;
107
- A necessidade da existência de equipamentos médico-hospitalares que
possibilitem atendimento e respostas eficientes, bem como sua adequada
localização, dando acesso fácil e rápido à população;
- A importância da existência de um sistema de ligação e intercâmbio entre a
Defesa Civil e a população de Camaçari, no caso de um acidente maior no
Pólo;
- A importância da existência na CODECA de um manual contendo todos os
produtos elaborados no Pólo Petroquímico, com informações sobre segurança
de produtos;
A Figura 39, a seguir, mostra o zoneamento territorial realizado pelo Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari:
FIGURA 39: Zoneamento Territorial de Camaçari - Fonte: PDDU
No macrozoneamento apresentado pelo mapa acima se observa que no limite ao norte de
Camaçari encontra-se a maior extensão territorial que faz fronteira direta com o Pólo
Industrial, portanto uma região bastante vulnerável aos perigos de acidentes. Nessa faixa o
município deveria ter uma atuação voltada não só a contenção do crescimento urbano em
direção a área industrial, como vem acontecendo com alguns bairros, conforme destacado no
108
Quadro 17, a seguir, mas também poderia viabilizar com as empresas do Pólo a ampliação da
largura da faixa florestal, implantação de fronteiras físicas (canais aquáticos), desestimulando
também a implantação de atividades econômicas urbanas intensivas de mão-de-obra, ou seja,
tornar aquela zona uma área de baixo nível de habitação e com a presença mínima de pessoas
e animais e um sistema de fiscalização rigoroso.
QUADRO 17 : População do Município de Camaçari
Fonte : Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Camaçari
BAIRROS
REGIAO
ADIMINISTRATIVA
Nº
LOTES
POPULACAO
APROXIMADA
ACAJUTIBA SEDE 193 830
ALTO DA CRUZ SEDE 681 2.928
ALTO DO TRIANGULO/TRIANGULO SEDE 350 1.505
AREIAS/JAUA ORLA 3.602 15.489
AREMBEPE ORLA 7.656 32.921
BAIRRO DOS 46 SEDE 512 2.202
BARRA DO JACUÍPE ORLA 5.537 23.809
BARRA DO POJUCA ORLA 1.423 6.119
CAMAÇARI DE DENTRO SEDE 1.558 6.699
CATU DE ABRANTES ORLA 1.135 4.881
CENTRO SEDE 1.292 5.556
CICLOVIA SEDE
CRISTO REDENTOR/ SANTO ANTÔNIO SUBURBIO 450 1.935
DOIS DE JULHO SEDE 506 2.176
FICAM I, II/ PARQUE FLORESTAL/ MANGUEIRALSEDE 1.241 5.336
GLEBA A SEDE 1.078 4.635
GLEBA B/BOMBA SEDE 1.571 6.755
GLEBA C/ GLEBA E SEDE 2.639 11.348
GLEBA H/ BURIS SATUBA SEDE 1.272 5.470
GRAVATÁ SEDE 1.078 4.635
INOOCOP SEDE 683 2.937
JARDIM LIMOEIRO SEDE 460 1.978
LAMA PRETA SEDE 650 2.795
MONTE GORDO ORLA 3.964 17.045
NOVA VITORIA SEDE 1.889 8.123
NOVO HORIZONTE SEDE 1.144 4.919
PARAFUSO RURAL 450 1.935
PARQUE DAS MANGABAS SUBURBIO 865 3.720
PARQUE SATÉLITE SEDE 689 2.963
PARQUE VERDE SUBURBIO 1.856 7.981
PHOC I, PHOC II, PHOC III SEDE 4.061 17.462
PIAÇAVEIRA (GLEBA D) SEDE 934 4.016
VERDES HORIZONTES SUBURBIO 1.907 8.200
VILA DE ABRANTES/ BURIS DE ABRANTES ORLA 4.025 17.308
246.609
109
Os bairros destacados em negrito no Quadro 17,acima,somam uma população de
aproximadamente 38.000 habitantes .Eles fazem fronteira direta com o “Anel Florestal”.
Existem situações, por exemplo, (bairros de Mangueiral, Bomba, Fican, Parque Florestal)
onde as localidades estão adentrando naquele anel.
A cidade não possui vias exclusivas para eventuais evacuações da população, na hipótese
de acidentes de grande monta. Alguns equipamentos urbanos poderiam ser implantados,
como, por exemplo:
- A leste da cidade uma via de segurança expressa saindo de Camaçari, cortando
a CA-ZR-3 e a CA-ZR-4 atingindo a linha verde na altura da AB-ZU-6;
- A oeste viabilizar a duplicação da BA-093, que permitiria um fluxo de saída
alternativo à população e, evidentemente contrário ao anterior, alargando ainda
a faixa de acostamento daquela via;
- Duplicação da Via Parafuso e desestímulo a implantação de atividades
industriais ao longo daquela via, bem como alargar a faixa de acostamento
naquela via;
A pesquisa mostrou também uma grande vulnerabilidade de Camaçari no setor da saúde,
no que tange ao conhecimento dos riscos dos produtos perigosos, visto que as clínicas e
hospitais da cidade deveriam receber treinamento básico relativo ao atendimento dos
acidentados nas indústrias do Pólo, inclusive a necessidade da existência em cada unidade de
saúde de Camaçari de um manual de toxicologia e primeiros socorros. Este instrumento
poderia ser formatado pela Secretaria de Saúde do Município, em parceria com Secretaria de
Saúde do Estado - SESAB, a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e o
COFIC, contando ainda com a participação do Conselho Municipal da Cidade -
CONCIDADE, Conselho Municipal de Transporte, Conselho Comunitário de Camaçari,
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM Corpo de Bombeiros, Ministério Público,
Polícia Rodoviária e Defesa Civil de Camaçari. Deve-se envolver o maior número possível de
órgãos representantes da comunidade e instruí-los com todas as informações técnicas
possíveis para que, vindo a ocorrer um acidente maior, todos estejam cientes dos riscos e a
quem compete a responsabilidade por ações específicas, evitando-se ruídos e transtornos à
população. Nessa fase é muito importante a presença da imprensa que deverá receber as
informações de uma única fonte; e aí se propõe que seja a Coordenação de Defesa Civil do
Município.
110
Sabe-se, entretanto, da existência de ações empreendidas pela SESAB e Ministério da
Saúde visando a minimização de desastres, haja vista, que os dois primeiros cursos Lideres da
Organização Pan Americana de Saúde – OPAS foram segundo Guimarães (2003),
ministrados no Brasil nos anos de 2003 e 2004 na Escola Politécnica da UFBa - EPUFBA.
Nesses cursos foram realizadas visitas ao Pólo de Camaçari, a Prefeitura daquele município,
bem como feitos alguns contatos com a população.
Deve-se destacar que nenhuma substância química é tão perigosa que não se possa
manuseá-la com segurança, desde que sejam respeitadas todas as regras de segurança
estabelecidas para a sua manipulação. Assim é necessário que os órgãos envolvidos com
ações de segurança estejam efetivamente cientes e convencidos das suas responsabilidades,
visto que para os acidentes envolvendo o ácido fluorídrico, por exemplo, os equipamentos de
proteção individual, normalmente usados deverão promover proteção total ao corpo e em
especial ao sistema respiratório da pessoa presente na ação. Portanto as ações mínimas para o
pessoal da Defesa Civil de Camaçari que, eventualmente venha está presente num acidente
com esse produto demandariam, pelo menos:
- Uso de capuz e máscara para respirar gases a base de carvão ativado;
- Macacão de plástico (PVC) ou neoprene inteiriço com mangas compridas;
- Botas de plástico (PVC) ou neoprene;
- Luvas leves de plástico (PVC) ou neoprene, completas com punhos largos e
compridos;
- Blusa com mangas compridas de plástico (PVC) ou neoprene;
- Capacete com máscara para fornecimento de ar comprimido, podendo
alternativamente ser usado o MACACÃO DE AR, que é um macacão de
plástico que cobre integralmente a pessoa;
O ácido fluorídrico, por exemplo, possui as características toxicológicas listadas a seguir,
necessitando, portanto especial atenção na seleção e treinamento das pessoas que venham a
lidar tanto com o HF bem como com as suas soluções:
1- A pressão atmosférica o HF anidro é líquido, desde que mantido a temperatura de
20ºC;
2- As soluções aquosas emitem vapores a partir de 48% de concentração;
3- É higroscópico (tem afinidade por água), formando assim vapores que atuam com
ação de queima;
111
4- O seu limite de tolerância é de 3ppm para uma exposição durante 8 horas e em
concentrações acima de 5ppm torna-se irritante à vista e ao aparelho respiratório. Para
concentrações acima de 50ppm, pode levar a óbito, desde que seja respirado por um
período de 30 a 60 minutos;
5- A exposição sistemática a quantidades acima do seu limite de tolerância poderá
ocasionar uma deposição excessiva de fluoretos no sistema ósseo. A presença de
fluoretos na urina, por exemplo, deve ser monitorada a cada 6 meses para se avaliar a
presença de fluorose no sistema ósseo;
6- As pessoas que apresentam doenças respiratórias crônicas (asma, bronquite, enfisema,
bronquiectase), defeitos visuais graves, restrições cardíacas, baixas destreza física e
mental, devem ser afastadas imediatamente do contato com o HF e seus vapores;
Os riscos que o ácido fluorídrico e seus vapores apresentam poderão ser observados, de
uma forma sintética na Quadro18, a seguir:
QUADRO 18: Riscos do Àcido Fluorídrico e Seus Vapores
RISCOS DO ÁCIDO FLUORÍDRICO E SEUS VAPORES
À INGESTÃO À INALAÇÃO À PELE AO FOGO A EXPLOSÃO
Irritação intensa e
destruição das
mucosas do
esôfago, estômago e
do aparelho
respiratório.
Causa lesões às
mucosas dos
pulmões e efeitos
danosos no fígado,
rins e sistema ósseo.
Queimaduras com
bolhas e feridas e
secreção de pus,
dependendo da
concentração.
Não é inflamável,
mas ataca as
superfícies
metálicas liberando
hidrogênio que é
extremamente
inflamável.
Não é explosivo,
sob qualquer forma,
mas em contato com
superfícies
metálicas libera
hidrogênio que é
extremamente
inflamável.
Fonte: Instituto Brasileiro do Petróleo-IBP
Tanto o HF como a maioria dos produtos elaborados no Pólo Industrial de Camaçari
proporcionam uma elevada ameaça aquele município. Apenas como exemplo uma carreta
com HF anidro caso esteja estacionada numa área onde esteja ocorrendo um incêndio, poderá
explodir por aumento de pressão, em decorrência da elevação da temperatura no vaso que
conteria aquela substância.
No Plano de Contingência para a cidade é necessária a existência de um meio de
comunicação rápido e de pleno conhecimento público, para a notificação imediata do
acidente, por exemplo, uma linha tipo 190. Essa linha poderia ficar sob a responsabilidade da
Defesa Civil de Camaçari que, em caso de acidentes maiores acionaria imediatamente o fluxo
da comunicação aos seguintes órgãos:
- COMAM;
112
- CONCIDADE;
- CONSELHO DE TRANSPORTE;
- CONSELHO COMUNITÁRIO DE CAMAÇARI;
- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE;
- SECRETARIA DA SAÚDE;
- CORPO DE BOMBEIROS;
- POLÍCIA RODOVIÁRIA;
- POLÍCIA MILITAR;
- MINISTÉRIO PÚBLICO;
Nesse plano de contingência é interessante constar ações para possíveis rotas de
evacuação para pessoas e animais, sendo que para o caso das pessoas deverá existir calendário
periódico para exercícios simulados de evacuação da população de Camaçari, sob a
Coordenação da Defesa Civil e com apoio técnico do COFIC.
O fechamento de um anel viário externo ao Pólo Industrial seria importante num plano de
contingência para Camaçari, visto que o mesmo atuaria como uma barreira para a circulação
de carretas transportando produtos perigosos, conseqüentemente reduzindo a possibilidade de
ocorrência de acidentes capazes de atingir a população urbana, além de contribuir com o
planejamento de ações de emergência necessárias a eventuais evacuações da população do
Pólo.
A figura 40 mostra que o adensamento populacional já ocupa áreas muito próximas ao
Pólo, ficando essas populações isoladas apenas pelo “Anel Florestal”, que possui extensão de
pouco mais de 600 metros. Algumas indústrias que processam e armazenam substâncias com
elevada periculosidade, tais como: tolueno diisocianato, amônia, ácido cianídrico, butadieno,
GLP, estão instaladas a pouco mais de 1000 metros da população. Empresas fabricantes de
substâncias como o HCN são também catalogada na categoria de “industrias químicas
inorgânicas”, portanto, com as mesmas características de agressividade do cloro, da amônia,
do ácido sulfúrico e do ácido fluorídrico.
Conforme simulação realizada por Christou et al. (1999), descrita no item 2.4, podemos
supor que em algumas instalações industriais, como as existentes no Pólo de Camaçari, na
ocorrência de acidentes, é razoável supor a existência de danos à saúde da população que vive
nas proximidades destas instalações se reproduzidas as condições locais (clima, relevo,
vegetação, e outros) e os parâmetros de projeto (volume de gás estocado, dimensionamento de
equipamentos, instalações, dentre outros fatores), semelhantes aquelas simuladas pelo referido
autor.
113
Christou et al.(1999) estabelece, em seu trabalho que, em relação ao local de ocorrência
do evento, o primeiro óbito ocorre à distâncias menores que 1.380m, bem como o início de
danos irreversíveis à saúde ocorre à distâncias inferiores a 3.940m (Ver Quadro 07, p.57).
Neste sentido, num acidente em que se reproduza a simulação sugerida por Christou et al.
(1999) e reproduzidas as similitudes de características físico/químicas da amônia e do cloro
relatadas anteriormente, pode-se observar que a localização das empresas Fafen e TDI
(respectivamente Figuras 40a e 40b) podem representar riscos à população residente na área
urbana da cidade de Camaçari. Por outro lado, as empresas Brasken e Proquigel
(respectivamente Figuras 40c e 40d) podem apresentar, conforme as característica de
agressividade dos seus produtos manufaturados citados anteriormente, possíveis danos à
população, sugerindo que estudos mais aprofundados sejam realizados face a proximidade de
suas instalações com a área urbana.
114
As Figuras 40a, 40b, 40c, 40d, a seguir, representam as distâncias estimadas respectivamente
entre as indústrias e a área urbana de Camaçari.
LEGENDA
Poligonal Limite do Pólo Petroquímico de Camaçari
Distância estimada entre FAFEN, TDI, BRASKEN e PROQUIGEL para Área urbana
Distância de simulação conforme Chistou et al.1999 : 3.940m para 65 ppm de substâncias inorgânicas
125m
125m 125m
Figura 40d: Distância estimada da PROQUIGEL a
área urbana
Figura 40c: Distância estimada da BRASKEN a área
urbana
Figura 40a: Distância estimada da FAFEN a área
urbana e distância de simulação conforme Christou et
al. (1999)
Figura 40b: Distância estimada da TDI a área urbana e
distância de simulação conforme Chirstou et al.
(1999)
125m
115
O estabelecimento de rotas preferenciais de acesso ao Pólo deve constar também desse
plano de contingência reduzindo a vulnerabilidade da cidade, por meio de um processo que
estabeleça uma triagem entre os carros de passeio, ônibus e vans (conduzindo pessoas) e as
carretas e caminhões conduzindo produtos perigosos, bem como o redimensionamento dos
padrões das vias Frontal, de Ligação e Perimetral.
Uma outra vulnerabilidade do município é a inexistência de uma rede de monitoramento
da presença de gases perigosos com sensores e acionamento por sinal sonoro, sensível ao
disparo em concentrações inferiores a 50% dos limites de tolerâncias permissíveis pela
legislação vigente. Nessa rede deveriam constar cartazes com informações sobre os riscos
provocados por esses produtos, conforme quadro apresentado na Figura 41 a seguir:
EMERGÊNCIA
PERIGO! Liquido corrosivo e gás sob pressão.
Pode causar queimaduras na região dos olhos, pele e no trato respiratório
Pode causar danos nos rins e no sistema respiratório.
Pode pegar fogo.
Equipamento autônomo de respiração pode ser requerido para a equipe de salvamento.
Odor: penetrante e irritante
FIGURA 41: Informações sobre riscos de produtos químicos-Fonte: White Martins S/A
Sugere-se também a implantação na rede de ensino básico estadual e municipal de um
amplo programa de educação ambiental, constando de informações sobre as atividades
industriais do Pólo de Camaçari e os benefícios sociais e econômicos que ele proporciona
para a sociedade moderna, e em especial para Camaçari, mas também abordando aspectos
relativos aos riscos das substâncias produzidas e das instalações industriais, bem como as
vulnerabilidades existentes no município e a necessidade e responsabilidade da superação
dessas vulnerabilidades através de ações preventivas públicas e privadas e, claro com a
participação da sociedade civil organizada que deve também fazer parte do plano de
contingência do município.
Desta forma as entidades do município de Camaçari, acima referidas devem estar cientes
dos riscos existentes no Pólo e, portanto preparadas para eventuais acidentes ampliados,
assumindo, portanto as suas responsabilidades e deveres, conforme as ações apresentadas no
Quadro 19, a seguir :
116
QUADRO 19: Proposta de Organização
PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO
COMUNIDADE DEFESA CIVIL POLO PETROQUÍMICO
1-Ter acesso rápido as
informações apropriadas em
caso de acidentes ampliados;
2-Dispor de infra-estrutura
urbana adequada;
3-Saber como agir em caso de
um acidente ampliado;
4-Treinar e seguir os planos de
evacuação;
5-Conhecer os sinais de alarme;
6-Conhecer os odores
característicos das substâncias
produzidas no Pólo;
1-Possuir canais de comunicação
com a população e com o
COFIC durante um acidente
ampliado;
2-Possuir equipamentos
apropriados e treinamentos
específicos a acidentes
industriais;
3-Possuir mapas de riscos do
Pólo;
4-Dispor de arranjos alternativos
para o gerenciamento do tráfego
de veículos urbano;
1-Compartilhar com a Defesa
Civil, comunidade e com as
autoridades os resultados das
análises dos riscos do Pólo;
2-Implementar medidas visando
a redução dos riscos auditadas e
disponibilizadas à Defesa Civil e
à população;
3-Dispor de canais de
comunicação com a população,
Defesa Civil e autoridades
durante um acidente ampliado;
4-Conectar seus planos de
emergências com os planos de
emergências da Defesa Civil;
Foi observado conclusivamente que decorridos 30 anos de operação do Pólo Industrial de
Camaçari o município ainda se encontra bastante vulnerável aos riscos de acidentes,
porquanto além da cidade não possuir um plano de contingência a própria Defesa Civil do
município não dispõe de equipamentos específicos bem como pessoal preparado para o
enfrentamento de situações de emergências e nem tampouco conhece o Projeto Appolo II.
Fonte: Formulado pelo autor
117
6. CONCLUSÕES/SUGESTÕES
A avaliação dos riscos de acidentes e das vulnerabilidades do município de Camaçari
em face da possibilidade de ocorrência de acidentes ampliados no Polo Petroquímico foi
realizada a contento , confirmando os resultados esperados e indicando a existência de
uma evidente fragilidade no tecido urbano daquele município .
A pesquisa identificou diversos pontos de fragilidade no município passíveis de
comprometerem a segurança da população e causar danos ao meio ambiente e que
sinteticamente serão listados a seguir:
1- O Município de Camaçari ainda carece de equipamentos e sistemas protecionais
necessários a situações de enfrentamento de acidentes ampliados naquele Pólo;
2- Ausência de Plano de Contingência no Munmicípio de Camaçari;
3- O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano-PDDU, implantado pela Prefeitura
Municipal de Camaçari em 2007 falha ao estabelecer ações de prevenção a acidentes
industriais tímidas;
4- A Coordenação de Defesa Civil de Camaçari está despreparada, em termos técnicos,
bem como desprovida de equipamentos e mecanismos capazes de proteger a
população civil contra situações que envolvem acidentes com produtos químicos,
destacando-se que nas visitas lá realizadas ao longo da pesquisa, aquela coordenação
manifestou grande interesse na viabilização de um plano de contingência para o
município;
5- O Projeto Appolo II reconhece os elevados riscos das substâncias e instalações
petroquímicas desde quando sugere a todas as empresas do Pólo Industrial de
Camaçari a implantação de Programas de Gerenciamento dos Riscos (PGR´s), pois
pouco ou quase não se divulga os resultados dos estudos do Projeto Appolo II , ou
seja a população está excluida do direito de saber;
6- A inexistência de uma Comissão de Segurança Ambiental do Polo de Camaçari no
âmbito do Conselho do Meio Ambiente para acompanhamento e divulgação das
informações ambientais e resultados do monitoramento realizado pelas empresas e
fiscalizado pelo Instituto do Meio Ambiente-IMA;
7- A presença de carretas transportando produtos perigosos nos acostamentos das vias
internas obstruindo o tráfego;
118
8- A visível precariedade das vias internas mostradas nas figuras existentes no corpo do
trabalho;
9- A existência de focos de corrosão nas estruturas metálicas do sistema de dutovias,
também mostradas nas figuras existentes no corpo do trabalho;
10- Existem indústrias operando fora dos padrões previstos no Projeto Appolo II;
11- Algumas indústrias não cumprem as medidas corretivas sugeridas pelo Projeto
Appolo II;
12- Nos estudos do Projeto Appolo II não foi avaliado a qualidade do ar, quanto a
necessidade de analisar a ocorrência de alguns cenários de acidentes ampliados devido
a vazamento de substâncias tóxicas e a conseqüente influência na sede do município.
Esta análise é uma base para demonstrar como pode ser efetuado um zoneamento de
áreas críticas, fornecendo assim subsídios para as abordagens empregadas na
formulação de um plano de contingência externo;
13- Não se tem certeza de que as proposições de melhorias em instalações e processos
propostas pelo Projeto Appolo II às empresas foram empreendidos por elas;
14- Constatou-se a existência de indústrias petroquímicas se instalando fora da Poligonal
do Pólo Petroquímico gerando riscos à população e ao Hospital de Camaçari;
15- Constatou-se a ausência de um canal de comunicação entre o Pólo Petroquímico e a
Defesa Civil de Camaçari para o intercâmbio de informações necessárias a tranqüilizar
a população, quando da ocorrência de acidentes;
16- O Projeto Appolo II vem sendo divulgado pelo setor industrial como uma conquista
técnica excepcional, sem, entretanto ser explicitado à população que o mesmo refere-
se a um instrumento inicial de gerenciamento de riscos, visto que esse projeto não
contempla ações preventivas no âmbito externo das empresas;
Essas conclusões fundamentam indubitavelmente a necessidade de aprofundamento de
novos estudos na área do Pólo Industrial de Camaçari através das seguintes sugestões:
1- Sugere-se o aprofundamento dessa pesquisa analisando o raio de atuação de núvens
tóxicas das substâncias com maior potencial de risco à população (amônia, HCN,
fosgênio, ácido sulfúrico, cloro, ácido fluorídrico ) e a sua influência na comunidade.Isso
poderá servir de base para um processo de zoneamento urbano;
2- Sugere-se medições in site (na saída das chaminés) das emissões gasosas e sua
modelagem matemática que possibilite um monitoramento da qualidade do ar não só em
Camaçari mas também na Região Metropolitana de Salvador-RMS;
119
3- Sugere-se transparência na identificação e divulgação de quais unidades do Pólo de
Camaçari implementaram, efetivamente os programas de gerenciamento de riscos e
quais os efetivos benefícios sociais auferidos pelas empresas e, sobretudo pela população
de Camaçari após esses PGR´s;
4- Sugere-se uma integração entre os setores gerenciadores dos riscos das empresas do Pólo
de Camaçari com os setores equivalentes dos poderes públicos. Essa sugestão se refere a
atribuições de responsabilidades e deveres para com a comunidade;
5- Sugere-se a execução imediata de uma pesquisa que avalie o nível de satisfação das
empresas do Pólo Industrial de Camaçari, quanto aos serviços prestados pelas
transportadoras de produtos perigosos. Poderia também ser feita uma avaliação das
estatísticas de acidentes ocorridos no transporte de produtos dentro e fora do perímetro do
Pólo a partir da implantação do Projeto Appolo II;
6- Sugere-se, por fim, um estudo de uma nova engenharia de tráfego para o município de
Camaçari, destacando-se a importância do estabelecimento de rotas exclusivas de acesso
ao Pólo e a eliminação de cruzamentos e, caso isso não seja possível, a instalação antes
dos cruzamentos de redutores de velocidade e sinais sonoros, melhorando também a
sinalização horizontal e vertical daquelas vias.
120
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