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Trabalho Final de Mestrado em Engenharia Ambiental
Modalidade: Projeto
ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS E DOS MODELOS DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INDICAÇÃO DA
APLICABILIDADE DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA PARA OS
MUNICÍPIOS DO ESTADO
Autor: Jose Maria de Mesquita Jr.
Orientador: João Alberto Ferreira, D.Sc. PEAMB / UERJ
Co-orientador: Elisabeth Ritter, D.Sc. PEAMB / UERJ
Centro de Tecnologia e Ciências
Faculdade de Engenharia
Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente
Dezembro de 2004
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ii
ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS E DOS MODELOS DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INDICAÇÃO DA
APLICABILIDADE DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA PARA OS
MUNICÍPIOS DO ESTADO
Jose Maria de Mesquita Jr.
Trabalho Final submetido ao Programa de Pós-
Graduação em Engenharia Ambiental da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ,
como parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Mestre em Engenharia Ambiental.
Orientador: Prof. João Alberto Ferreira, D.Sc. - PEAMB/UERJ
Co-orientador: Profª. Elisabeth Ritter, D.Sc. - PEAMB/UERJ
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Rio de Janeiro
Dezembro de 2004
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MESQUITA Jr, JOSE MARIA de
Análise Crítica dos Programas e dos
Modelos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Urbanos Empregados no Estado do Rio de
Janeiro e Indicação da Aplicabilidade do Modelo
de Gestão Integrada para os Municípios
do Estado [ Rio de Janeiro] 2004
xiv, 127 p. 29,7 cm (FEN/UERJ, M.Sc,
Programa de Pós-Graduação em Engenharia
Ambiental– Tratamento e Destino Final de
Resíduos Sólidos, 2004)
Projeto - Universidade do Estado do
Rio de Janeiro - UERJ
1. Engenharia Ambiental
2. Resíduos Sólidos
I. FEN/UERJ II. Título (série)
iii
FOLHA DE JULGAMENTO
ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS E DOS MODELOS DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EMPREGADOS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INDICAÇÃO DA APLICABILIDADE
DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA PARA OS MUNICÍPIOS DO
ESTADO
JOSE MARIA DE MESQUITA JR.
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Data da defesa: 09 de dezembro de 2004
Aprovada por:
________________________________________________
João Alberto Ferreira, D.Sc. - UERJ
________________________________________________
Elisabeth Ritter, D.Sc. - UERJ
________________________________________________
Ana Ghislane Henriques Pereira van Elk, D.Sc.
________________________________________________
Odir Clécio da Cruz Roque, D.Sc. - ENSP / UERJ.
iv
Resumo do Trabalho Final apresentado ao PEAMB/UERJ como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Ambiental.
Análise Crítica dos Programas e dos Modelos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos Urbanos Empregados no Estado do Rio de Janeiro e Indicação da
Aplicabilidade do Modelo de Gestão Integrada para os Municípios do Estado
Jose Maria de Mesquita Jr
Dezembro de 2004
Orientador: João Alberto Ferreira, D.Sc., PEAMB / UERJ
Co-orientador: Elisabeth Ritter, D.Sc., PEAMB / UERJ
Área de Concentração: Controle da Poluição Urbana e Industrial
A vida moderna nos centros urbanos vem cristalizando novas relações entre o homem, os
resíduos por ele gerados em seu dia a dia e o meio ambiente, afetadas diretamente pelo estilo
de vida cada vez mais consumista da nossa sociedade. Os resíduos das comunidades vêm
aumentando significativamente nos últimos anos gerando problemas ambientais e sociais dos
mais variados matizes. Na área ambiental ocorre a contaminação do solo, dos corpos de água
e da atmosfera, fruto da disposição inadequada destes resíduos. Na área social com o
crescimento dos catadores e seus familiares que vivem da retirada dos mais variados objetos
dos lixões que existem em grande número em nosso país. Os dados primários foram obtidos
em entrevistas e levantamentos feitos diretamente com os municípios e os demais levantados
em bibliografia especializada. Os programas desenvolvidos nesta área não vêm dando
resultados satisfatórios e o objetivo deste trabalho é avaliar os programas e modelos de gestão
empregados nas últimas décadas no Estado do Rio de Janeiro e os seus resultados; analisar as
causas dos sucessos e fracassos, bem como apresentar uma proposta de modelo de gestão que
possa ser elaborado nos próprios municípios interessados, considerando as características e
especificidades de cada local e respeitando a cultura e os hábitos da população envolvida. Este
modelo apresenta uma alternativa de gestão dos resíduos sólidos urbanos para os municípios
de pequeno porte do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser replicado para outros municípios.
Palavras-chave: (Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Resíduos Sólidos Urbanos).
v
Abstract of Dissertation presented to FEN/UERJ as a partial fulfillment of the requirements
for the degree of Master of Science ( M.Sc.) in Environmental Engineering
Critical Analysis of Programs and Models of Urban Solid Waste Management
Used in the State of Rio de Janeiro and Indication of Applicability of a
Integrated Management Model for the State Counties
Jose Maria de Mesquita Jr
December/2004
Advisors: João Alberto Ferreira, D.Sc., UERJ.
Elisabeth Ritter, D.Sc., UERJ.
Area: Urban and Industrial Pollution Control
Modern life at urban centers are assuming new forms in the relationship between man, the
solid waste produced day by day and the environment, directly affected by the even more
consuming lifestyle of our society. The solid waste from the communities have been
increasing significantly in the last years, creating environmental and social problems of
several grades. As far as the environmental area, we can find contaminated land, body of
water and atmosphere’s pollution, all due to inadequate solid waste disposal. In the social
area, with the growth of the number of scavengers living from materials recovered from the
many existing open dumps in the country. The primary data were taken from interviews and
research carried out directly in the counties and the other data were found in specialized
bibliography. The programs developed up to this date are not reaching satisfactory results so
the aim of this work is to evaluate the existing management models used on the last decades
and it’s results, to analyze causes of success and failure as well as to propose a new
management model that can be developed basically in the counties involved, considering the
local characteristics and respecting the culture and the behavior of the local population. This
model presents an alternative to urban solid waste management to small counties of the state
of Rio de Janeiro and can be copied all thru other counties in Brasil
Key words: (Solid Waste Integrated Management; Urban Solid Waste)
vi
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, Jose Maria de Mesquita e Maria Dolores Bersan que me mostraram a
importância e a beleza do saber.
A minha esposa Cybele e filhas Maria Alice e Joana que iluminam e acarinham meus
caminhos.
vii
AGRADECIMENTOS
Aos meus orientadores João Alberto Ferreira e Elisabeth Ritter pela sinalização competente
dos caminhos a serem percorridos neste trabalho;
A Karin Segalla e Osmar Dias Filho pela ajuda na compilação dos dados;
A Cristina e Paulo Leite pela revisão do texto.
viii
SUMÁRIO
RESUMO iv
ABSTRACT v
LISTA DE FIGURAS x
LISTA DE QUADROS xi
LISTA DE TABELAS xii
LISTA DE SIGLAS xiii
1. INTRODUÇÃO 01
2. OBJETIVO E METODOLOGIA 08
3. OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 11
3.1. O Tratamento da Questão do Lixo na Historia do Rio de Janeiro 12
3.2. O Estado da Arte dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Rio de Janeiro 19
3.2.1. A Dimensão do Problema 20
3.2.2. A Distribuição Espacial do Problema 25
3.2.3. A Questão do Licenciamento Ambiental 29
3.2.4. O Tratamento Global 32
3.2.5. Os Reflexos Sociais 37
3.3. Programas Existentes na Área de Resíduos Sólidos 38
3.3.1. SEDU / MinCidades 39
3.3.2. Ministério do Meio Ambiente 40
3.3.3. IBAMA 44
3.3.4. FUNASA 46
3.3.5. PDBG 47
3.3.6. PRO-LIXO 50
3.4. Investimentos 56
4. A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
– CONCEITUAÇÃO, METODOLOGIAS DE ELABORAÇÃO E DE
IMPLEMENTAÇÃO 58
4.1.
A Relação do Homem com o Lixo Através dos Tempos
– um breve histórico 59
4.2. A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 61
4.3. Desenvolvimento Sustentável 68
4.4. O Gerenciamento Técnico 75
ix
4.5. A Elaboração do Modelo 76
4.6. A Forma de Implementação 80
4.6.1. Medidas da Sustentabilidade 80
5. ANÁLISE CRÍTICA E INDICAÇÃO DA APLICABILIDADE DO
MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 83
5.1. Reflexão Sobre o Tema 84
5.1.1. Capacidade Técnica Instalada nos Municípios, principalmente nos
de Pequeno e Médio Portes 85
5.1.2. Recursos Econômicos e Financeiros 85
5.1.3. Estrutura Organizacional dos Órgãos de Limpeza Urbana 86
5.1.4. Política de Custos 87
5.1.5. Sustentabilidade do Sistema Implantado 87
5.1.6. Exigências Legais e Ambientais Inerentes ao Assunto 87
5.1.7. Os Projetos Exógenos 88
5.1.8. Não Entendimento da Necessidade Básica de Aterro Sanitário como Componente
Indispensável do Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 89
5.1.9. Dificuldades na Seleção de Área para Aterro Sanitário 89
5.1.10. Linhas de Financiamento 90
5.1.11.A Importância da Educação Ambiental 90
5.1.12. Duplicidade de Alocação de Recursos 91
5.1.13. A Participação da Comunidade na Elaboração dos Projetos 91
5.2. A Questão do Licenciamento Ambiental 92
5.3. Indicação da Aplicabilidade do Modelo de Gestão 101
6. CONCLUSÃO 103
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 106
ANEXOS
Anexo 1 - Configuração Institucional Sistemas de Limpeza Urbana RJ / 2004 110
Anexo 2 - Usinas de Tratamento de Lixo RJ / 2004 118
Anexo 3 – Valores Componente Resíduos Sólidos PDBG – RJ / Conversão (US$) 123
Anexo 4 – Valores Programas Resíduos Sólidos – RJ / Conversão (US$) 126
x
LISTA DE FIGURAS
Fig. 3.1 - 1º Contrato de Prestação de Serviços para Limpeza Pública, 1890 14
Fig. 3.2 - Ponte de embarque do lixo na Baía de Guanabara-Rio de Janeiro 17
Fig. 3.3 – A Destinação de Resíduos – RJ 23
Fig. 3.4 - Composição média do lixo - 180 cidades brasileiras - Hipótese A – otimista 34
Fig. 3.5 - Composição média do lixo - 180 cidades brasileiras - Hipótese B – pessimista 34
xi
LISTA DE QUADROS
Quadro 3.1 – Municípios por MRA 26
Quadro 3.2 – Instrumentos de Planejamento Municípios – RJ 38
Quadro 3.3 – Financiamentos IBAMA por Municípios – RJ 45
Quadro 3.4 – Municípios Conveniados PRO-LIXO 53
Quadro 3.5 – Municípios Previstos para a 2ª Fase do PRO-LIXO 53
Quadro 3.6 - Parcelas da 2ª Fase do PRO-LIXO 54
xii
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1 - Destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos - RJ 20
Tabela 3.2 - Revisão da Destinação Final de Resíduos da PNSB 22
Tabela 3.3 - Municípios RJ com serviços de limpeza urbana e / ou coleta de lixo 24
Tabela 3.4 - Quantidade de Sistemas de Destinação – RJ 29
Tabela 3.5 - Volume dos Principais Produtos Obteníveis no Lixo 34
Tabela 3.6 - Consumo Interno e Quantidade Obtenível no Lixo, por
Tipos de Insumos – 1985 35
Tabela 3.7 - Componentes do Lixo / Reaproveitamento 35
Tabela 3.8 - Custos do Projeto de Usinas / BNDES 36
Tabela 3.9 – Concorrentes à Seleção Pública dos Ministérios das Cidades e da Saúde 39
Tabela 3.10 – Dados Edital 4 / 2003 – FNMA 43
Tabela 5.1 – Capacitação - Ensino a Distância 85
xiii
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental.
CELURB – Companhia Estadual de Limpeza Urbana.
CETESB – Centro Tecnológico de Saneamento Básico de São Paulo.
CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro.
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.
DANO - empresa dinamarquesa que elabora projetos/ equipamentos de tratamento de lixo.
DEPIN – Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.
DLU – Departamento de Limpeza Urbana.
DZ – Diretriz, da FEEMA.
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
ENSP – Escola nacional de Saúde Pública.
ERJ – Estado do Rio de Janeiro.
FECAM – Fundo Estadual do Meio Ambiente.
FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.
FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente - MMA.
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.
GAU – Gerência de Gestão Ambiental Urbana e Regional – MMA.
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis
IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
IT – Instrução Técnica, no caso da FEEMA.
LI – Licença de Instalação do SLAP.
LIPATER – Empresa de Limpeza Urbana e Terraplenagem.
LO- Licença de Operação do SLAP.
LP – Licença Prévia do SLAP
MinCidades – Ministério das Cidades.
MMA – Ministério do MeioAmbiente
MRA – Macro Regiões Ambientais do Estado do Rio de Janeiro
NBR – Norma Brasileira, da ABNT.
xiv
NT – Norma Técnica, no caso da FEEMA.
OGU – Orçamento Geral da União.
PDBG – Programa de Despoluição da Baía de Guanabara
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico.
PRO-LIXO – Programa Estadual de Controle do Lixo Urbano
Reconstrução Rio – Projeto do Governo do Estado do Rio com o objetivo de promover
intervenções físicas, sociais e institucionais nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçú,
São João de Merití, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Magé, Japerí, Niterói e São
Gonçalo.
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.
RLU – Regulamento de Limpeza Urbana
SEDU – Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
SEMA – Secretaria Especial do Meio Ambiente, órgão já extinto do antigo Ministério do
Interior, que deu origem ao IBAMA / MMA.
SEMADS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do
Estado do Rio de Janeiro.
SEMADUR – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
SLAP – Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras do Estado do Rio de Janeiro.
SORAIN – CECHINI – nome fantasia de empresa francesa que elabora projetos/
equipamentos de tratamento de lixo.
SQA – Secretaria de Qualidade Ambiental dos Assentamentos Humanos - MMA.
SURSAN – Superintendência de Urbanização e Saneamento.
TRIGA – tecnologia de tratamento de lixo.
WBCSD – World Business Council of Sustainable Development
Capítulo 1
Introdução
1
O lixo, reflexo direto do nosso viver é fruto das atividades que desenvolvemos em nossas
casas e se aproxima mais uma vez da natureza em face da sua relação com a Ecologia, pois a
palavra ecologia deriva do grego oikos, com o sentido de casa, e logos, que significa “estudo”.
Assim o estudo do ambiente da casa inclui todos os organismos nela existentes e todos os
processos funcionais que a tornam habitável. Literalmente a ecologia é o estudo do lugar onde
se vive com ênfase sobre a totalidade ou padrão de relações entre os organismos e o seu
ambiente.
O lixo nosso de cada dia tem uma ligação estreita e indissolúvel com a vida que vivemos, pois
se trata de algo gerado no viver o dia de cada um, onde a geração do lixo se renova, e começa
de novo a cada dia, como a manhã, como o sol, como a vida.
Dentro deste princípio devem ser pensados os resíduos sólidos urbanos, pois se inscrevem
fortemente como responsáveis pela degradação da qualidade da vida, quando não tem um
manejo ambientalmente adequado.
Quase nunca nos preocupamos com o que vai acontecer com o lixo depois de gerado e
disposto em dia, local e horário adequados para a coleta, ou jogado indiscriminadamente em
ruas, praças, rios e outros locais, quando tratado sem cuidado causa degradação do meio
ambiente com reflexos negativos à qualidade da vida da população.
O lixo jogado de qualquer maneira em local inadequado pode causar, e quase sempre causa,
poluição do solo, dos corpos de água superficiais e subterrâneos, do ar, apresenta reflexos
negativos na saúde pública e gera problemas sociais dos quais o maior deles é a atração de
pessoas excluídas do mercado de trabalho e que se dedicam à catação dos mais variados
materiais nestes locais, inclusive comida. A visão de lixo e mais lixo lançado em lixões,
muitas vezes de beleza natural privilegiada, nos horroriza e nos dá a dimensão de como a
natureza privilegia e encanta o nosso olhar a cada dia, bastando apenas aproveitar a
oportunidade de saber olhar as maravilhas que a natureza nos oferece.
Da mesma forma quando passamos em uma cidade com ruas ou praças muito limpas nos
maravilhamos com o inusitado, quando isto deveria ser o normal e não ao contrário, causar
espanto. Talvez porque estejamos acostumados a ver as ruas sujas e nem reparamos quando
estão sujas. Tristemente o nosso olhar não se espanta com a sujeira, que deveria ser a exceção,
mas se maravilha com a limpeza, que deveria ser a regra, mas que infelizmente quase nunca é.
2
O aspecto de não limpeza, principalmente a dos logradouros públicos é mais função do
desrespeito do homem do que deficiência do serviço de limpeza das cidades, uma vez que não
jogar lixo no chão e assim manter a limpeza destes locais, deveria ser normal, uma atitude
racional e lógica.
Com toda esta ligação e com todo o mal que pode fazer ao meio ambiente quando não
cuidado com atenção, porque a situação do manejo dos resíduos sólidos urbanos mostra
resultados tão pouco animadores em relação a forma de tratamento e destinação? Na verdade,
segundo a PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE de 2000 – a mais
recente – cerca de 64% dos municípios brasileiros lançam os resíduos sólidos em lixões e
segundo a mesma pesquisa existem cerca de 25.000 crianças vivendo e eventualmente
trabalhando nos lixões.
Algumas reflexões sobre o tema podem ser feitas para ajudar a entender o problema, com
razoável grau de acerto.
Talvez na gênese da palavra lixo esteja uma explicação, pois a palavra lixo é proveniente do
latim lix, que significa cinza ou lixívia, ou do verbo lixare, que significa polir, desbastar,
arrancar o supérfluo. Lixo é então o desprezado, o que não serve e por conseqüência o que se
quer descartar.
A própria definição de lixo encontrada nos dicionários induz a esse procedimento, pois,
segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, lixo é: “S. m. 1. Aquilo que se varre da
casa, do jardim, da rua e se joga fora:; entulho. 2. P.ext. Tudo o que não presta e se joga fora.
3. Sujidade. Sujeira, imundície. 4. Coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor. 5. Fig. V. Ralé”.
Esta definição sinaliza a dificuldade para a compreensão e correto tratamento do problema,
mostra o menosprezo e a pobreza cultural dedicada ao tema. Nenhuma indicação que ajude a
tentativa de entender o problema ou que enseje outra preocupação que não de descartar-se
dele o mais rápido possível. E esta tem sido a tônica empregada com e para o problema.
Colocar o lixo no local apropriado para a coleta, seguindo as normas e indicações do
responsável público pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e não se preocupar para onde
ele vai ou o que vai ser feito, como vai ser tratado, onde e qual a sua disposição final, é uma
demonstração de negação das coisas que fazem parte do nosso dia-a-dia, que em algum
momento foram motivos de sonhos e desejos e que nos momentos seguintes transformaram-se
3
em coisas outras sem nenhum valor, das quais queremos nos desfazer, queremos distância,
como se quiséssemos fugir daquilo que na verdade não preencheu nossas vidas, não deu
sentido a nossos momentos e que não mais fazem parte do nosso mundo. A partir dai, são
coisas sem valor a serem repassadas o mais rapidamente possível sem nem a compreensão de
que talvez possam ter valor para outras pessoas , talvez possam ser sonho de consumo de
alguns, podem fazer parte dos sonhos de outros. Objetos de valor, às vezes, conseguidos com
muito esforço nem por isto têm garantia de perenidade e a importância com que se revestiam
inicialmente; mudam durante o uso suas características, perdem valor e importância e passam
a ser indesejáveis, passam a ser ...lixo e precisam ser descartados rapidamente o mais longe
possível dos olhos, como que para não ficarem como testemunho de uma perda, de uma
desvalorização do nosso sonho.
Na verdade vivemos em uma época em que os objetos são fabricados para serem consumidos
e descartados de uma forma rápida. No estágio de capitalismo acelerado em que vivemos, às
empresas interessa acelerar ao máximo a taxa de uso dos objetos duráveis e tornar
descartáveis os de rápido consumo. A sociedade hoje vive a era do descartável, que “se
mantém como sistema produtivo, manipulando até mesmo a aquisição dos chamados bens de
consumo duráveis, de tal sorte que estes necessariamente tenham de ser lançados ao lixo
muito antes de esgotada sua vida útil” (MÉSZÁROS, 1989).
A forma de tratar o lixo em todo o seu caminho – da geração em nossas casas até o local de
destinação final – obedece a uma lógica reversa em relação à dos demais serviços de
saneamento ambiental e de comunicação colocados à disposição do público. Assim, quando a
empresa responsável pela disponibilização da água potável, da energia elétrica, do telefone
coloca o bem na casa do usuário acaba a sua responsabilidade e começa a do usuário. Se ele
gastar muito ou mal, vai pagar mais e ter mais dificuldade de uso. No caso do lixo acontece o
contrário, a responsabilidade do usuário acaba quando ele coloca o lixo no dia, local e horário
adequado para ser coletado pelo poder público, quando então a responsabilidade passa para
este. A relação dos primeiros serviços é de recebimento e acolhida e a do lixo é de entrega e
desprezo. A quantidade entregue para a coleta, via de regra, não importa muito para o gerador
porque o valor pago pelo serviço de coleta nas residências e em atividades de prestação de
serviços, comerciais e industriais de pequeno porte, não sofre alteração em função da variação
da quantidade gerada.
4
Isso coloca a questão do lixo e os cuidados que devem ser tomados em seu caminho em
posição antagônica a dos demais serviços e com uma posição desprestigiada por aquele que
deveria ser seu maior interessado, o gerador. Sim porque na área do lixo é onde a participação
do usuário é mais sentida e mais importante no equacionamento do problema. Quanto mais
ele gera lixo, maiores os custos, os problemas e os reflexos negativos, tanto ambientais,
quanto sociais e de saúde pública. Com a água, a energia elétrica e a linha telefônica a relação
é de acolhida, com o lixo é de rejeição, de desprezo.
Como existe no Brasil conhecimento técnico e tecnologia desenvolvida para fazer frente aos
problemas de manejo e destinação dos resíduos sólidos gerados nos centros urbanos, mesmo
não estando esse conhecimento disseminado nem a disposição de todos os municípios, parece
não ser este o empecilho maior para que os problemas continuem existindo e a solução dos
mesmos esteja sempre sendo postergada. O que talvez explique a dificuldade para o
equacionamento dos problemas relacionados com a questão do lixo é que a solução não passa
unicamente pela questão técnica, mas envolve também uma participação mais responsável da
sociedade no cuidado com o lixo em todo o seu processo, desde a produção, o consumo, a
geração, a separação, indo até a destinação final.
É preciso uma relação maior com a questão, uma cumplicidade efetiva no relacionamento, um
pensamento e envolvimento desde o consumo responsável – a aquisição de bens duráveis com
maior cuidado ecológico; materiais que não privilegiem tanto a embalagem; materiais
recicláveis; a geração saudável, procurando a reutilização de materiais e a minimização da
geração; a segregação na fonte proporcionando o (re)aproveitamento de materiais recicláveis;
o cuidado com a disposição para a coleta de forma adequada dos resíduos só e somente
daqueles que não puderam ser (re)aproveitados e, uma participação efetiva na elaboração e
controle da forma mais adequada de tratar os resíduos desde a trabalho pela universalização
do serviço de coleta até a disposição correta de todos os resíduos coletados. Uma posição pró-
ativa na condução do lixo em seu caminho constante, a cada dia, caminho que é
responsabilidade de todos.
Uma participação integrada, esforço conjunto de todos os atores envolvidos e interessados –
integrantes da administração pública, sociedade civil organizada – organizações
governamentais e não governamentais, lideranças comunitárias, garis, catadores - que
trabalhem com responsabilidade social, usando todos os recursos disponíveis e uma
tecnologia que sirva à humanidade das pessoas, na transformação de uma atividade que
5
destrói o meio ambiente para a que promove os interesses e necessidades das pessoas, em
harmonia com a natureza.
Assim, com certeza, juntamente com as soluções de engenharia, vai ser possível cuidar do
lixo nosso de cada dia de forma a fazer com que de novo o olhar de cada um de nós se
acostume com a limpeza, como regra e se espante com a sujeira da exceção. Vai ser possível
olhar de novo para a natureza com o olhar encantado de tratar da questão de forma adequada e
contribuir para a melhoria da qualidade da vida da população e para a preservação do meio
ambiente (re)encantando o nosso olhar e o nosso pensar, respeitando a natureza que sempre
foi vista como encantada pelas civilizações antigas.
Este trabalho pretende apresentar um enfoque diferenciado de gestão dos resíduos sólidos
urbanos a partir do reconhecimento de que o assunto não se restringe ao aspecto técnico, nem
pode ser tratado utilizando apenas os conceitos da administração convencional, pois os
problemas relacionados aos resíduos sólidos acontecem a partir da geração dos resíduos que
são fruto de uma atividade cotidiana que se repete dia após dia e não se esgota, mas ao
contrário, geralmente aumenta com o incremento de uma sociedade de consumo capitalista.
No Capítulo 3 – Os Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Rio de Janeiro é traçada toda
a trajetória do lixo desde seus primórdios até os dias atuais, envolvendo:
O tratamento da questão do lixo na história do Rio de Janeiro, a apresentação dos
diversos fatos e formas de tratamento dado à questão do lixo ao longo da história do
Rio de Janeiro, ajuda a contextualizar o problema e facilita a compreensão do que
acontece hoje no Estado;
O Estado da Arte dos Resíduos Sólidos no Estado do Rio de Janeiro mostra e
avalia a situação dos resíduos no estado e os problemas mais relevantes, o que permite
uma maior e mais adequada aproximação com a questão e
A análise crítica dos Programas Existentes sobre o assunto, seus resultados, suas
dificuldades e estágios de implantação, permite entender as dificuldades e os parcos
resultados alcançados por estas iniciativas.
6
O Capitulo 4 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Conceituação, Metodologia de
Elaboração e de Implementação –, contempla
A relação do homem com o lixo através dos tempos – um breve histórico, onde é
apresentada a evolução da relação do homem com o lixo desde o início das cidades até
os dias de hoje, a importância do lixo e do seu manejo correto para o meio ambiente e
para a saúde pública, os problemas e algumas soluções encontradas ao longo da
história;
A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – onde são apresentados e
discutidos os conceitos do modelo, com reflexão sobre os princípios que o norteiam, a
filosofia de trabalho, a necessidade do envolvimento dos diversos setores e lideranças
interessados, a metodologia de elaboração – o Plano de Gestão, o Plano de
Gerenciamento e a importância dos projetos advindos do Plano - bem como a
metodologia de implementação e controle social.
No Capítulo 5 – Análise Crítica dos Modelos de Gerenciamento Empregados no Estado
do Rio de Janeiro e Indicação da Aplicabilidade do Modelo de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos Urbanos são apresentadas e discutidas as causas dos fracassos dos
programa e modelos de atualmente empregados e apresentada a potencialidade da aplicação
do modelo de gestão integrada desenvolvido no Capítulo 4.
Finalmente, no Capítulo 6 são apresentados as Conclusões do trabalho, fruto do estudo do
problema, reconhecimento do assunto, reflexão e críticas dos modelos adotados, indicando
uma proposta de Gestão Integrada, a ser implementado e desenvolvido de maneira conjunta
entre o Estado e os diversos setores da sociedade, focado principalmente nos municípios de
pequeno porte do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser ampliado outros municípios de
portes diversificados e outros estados, mas cujo desenvolvimento estará sempre condicionado
às características e peculiaridades de cada comunidade.
7
Capítulo 2
Objetivo e Metodologia
8
O Trabalho tem como objetivos avaliar os programas e modelos de gestão empregados nas
últimas décadas no Estado e os seus resultados, analisar as causas dos sucessos e fracassos,
bem como apresentar e discutir, a luz dos conhecimentos e experiências existentes, a
aplicabilidade de um modelo de gestão integrada de resíduos sólidos que contemple as
dimensões ambientais, sociais, econômicas, técnicas, legais, com participação dos diversos
atores e setores envolvidos com o assunto, configurando uma gestão participativa, onde possa
se assegurar a adoção de um sistema mais adequado às características, hábitos e cultura locais,
com garantia de sustentabilidade, na procura de evitar os problemas e fracassos dos modelos
atualmente empregados.
A metodologia adotada segue um conjunto de procedimentos concatenados no intuito de
atingir o objetivo proposto, construindo e reconstruindo a prática existente e estabelecida.
Assim o trabalho procura contextualizar e fundamentar parâmetros de avaliação que
possibilitem o estabelecimento de relação de causa e efeito com a proposta defendida e
permitam a elaboração de conclusões fundamentadas.
O presente trabalho foi elaborado a partir da experiência adquirida pelo autor em sua vivência
na área ambiental e sua preocupação com a situação do descaso das administrações públicas
com os resíduos sólidos urbanos gerados nas cidades.
Com a observação crítica sobre os indicadores relacionados ao setor dos resíduos urbanos –
geração, coleta, reciclagem, capacitação de recursos humanos, destinação final, aspectos
econômicos, ambientais e sociais - e a constatação de que a situação não vem apresentando
melhorias significativas e que os avanços não acompanham àqueles ocorridos nas demais
áreas tecnológicas nem mesmo quando comparados aos da área ambiental, nasceu a
necessidade de uma reflexão sobres as causas do problema e do porque as iniciativas
governamentais não vêm alcançando resultados que possam ter reflexo significativo na
melhoria da qualidade de vida.
Verificada a necessidade do estudo sistematizado sobre o assunto, foi estabelecido o programa
de trabalho para definir as condicionantes que impediam a sucesso dos programas existentes e
passados e para estabelecer as potencialidades de planos e projetos que pudessem reverter o
crítico quadro atual e sinalizar melhorias nas condições ambientais e de saúde pública.
9
Como o trabalho tem o foco voltado para o Estado do Rio de Janeiro, foram estudados os
planos estabelecidos na última década do século passado até a presente data, contemplando os
custos e os resultados de cada um, sendo a performance de captação de recursos dos
municípios do Estado, comparados com outros do país.
Foram levantados dados primários junto aos municípios, às coordenações e fontes de
financiamento de diversos programas governamentais bem como realizada pesquisa
bibliográfica sobre os programas e projetos desenvolvidos.
Os resultados de cada programa foram analisados sob a ótica da oportunidade de negócio - do
projeto e do seu investimento – bem como do seu investimento e do custo benefício, e feita
uma reflexão sobre as causas do fracasso de diversos programas e projetos.
Em função dos resultados desta análise crítica, foram levantadas a analisadas propostas que
pudessem representar uma alternativa viável dos pontos de vista técnico, ambiental,
econômico e social, para enfrentar o problema com resultados positivos, diferentes daqueles
pífios conseguidos até hoje.
O resultado conseguido a partir da análise de um conjunto de fatores envolvendo a avaliação
sobre a dificuldade de trato da questão dos resíduos sólidos urbanos, uma apreciação
consistente sobre as causas, o estudo das possibilidades de gestão adequada dos resíduos
sólidos que estão cada vez mais presentes em nossa vida, está cristalizado no Capítulo 6 –
Conclusão, onde propõe a aplicação do modelo de gestão estudado de gestão, uma gestão
participativa, integrada, que contempla e atende as dimensões ambiental, econômica e social,
capaz de conduzir a questão dos resíduos sólidos urbanos por um caminho saudável, com o
propósito de equacionar ou minimizar os problemas hoje existentes e proporcionar melhor
qualidade de vida à população.
10
Capítulo 3
Os Resíduos Sólidos Urbanos no
Estado do Rio de Janeiro
11
3.1. O TRATAMENTO DA QUESTÃO DO LIXO NA HISTÓRIA DO RIO
DE JANEIRO
1
A história da limpeza urbana no Estado do Rio de Janeiro se confunde com a da Cidade do
Rio de Janeiro e começa mesmo em 1567, quando o governador Mem de Sá promove o
deslocamento da cidade para o alto do Morro do Descanso, depois chamado de Morro do
Castelo, que dominava um local encharcado, pantanoso e com drenagem insuficiente, em
suma, um local sujo. A cidade cresceu sem maiores cuidados e os problemas relacionados
com a insalubridade se avolumaram e, em função da epidemia de cólera que grassou na
cidade em 1613, começaram a ser tomados alguns cuidados com questões relativas a limpeza.
A partir de então os ouvidores eram obrigados a fazer uma “correição” (vistoria feita aos
cursos de águas a fim de verificar se foram cumpridas, pelos proprietários, as posturas
municipais) anual e relatar para o Senado da Câmara a situação dos logradouros públicos,
abastecimento de água, limpeza pública.
O Rio se tornou em 1763 a capital da colônia, sua população cresceu, suas funções urbanas
aumentaram e ela começou a ocupar os brejos e lagoas adjacentes. A cidade espraiava-se na
planície em terrenos de marinha ou conquistados aos brejos e a correição de 1727 informava
que os moradores da cidade jogavam lixo por toda a parte, nas ruas, nos rios e, principalmente
nos brejos. Começava nesta época a degradação das áreas de mangue, tão importantes na
manutenção da cadeia alimentar e que infelizmente não tem, ainda hoje, o cuidado que
deveriam ter.
Importante citar que séculos mais tarde, na década de 1970, a administração pública
encaminhava um projeto para fazer um aterro sanitário no município de Duque de Caxias
visando atender a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e uma das suas justificativas era
que serviria para a “...recuperação de área de brejo com realização de um aterro sanitário...”.
O projeto era do Aterro de Gramacho que funcionou no local como “vazadouro a céu aberto”
desde a segunda metade dos anos 70 até o início dos anos 90, quando foi recuperado e passou
a funcionar como “aterro controlado”. A área de brejo a ser recuperada era o mangue as
margens da Baia de Guanabara.
1
Baseado no livro “Memória da Limpeza Urbana no Rio de Janeiro”, de Mario Aizen e Robert M. Pechman
12
O Rio cresceu assim, em condições deploráveis de higiene, onde o crescimento da população
nem de longe era acompanhado pela melhoria das condições sanitárias, o que prenunciava
uma crise na saúde pública.
Com a chegada da família real a cidade começou a ganhar algumas melhorias, sendo que em
1824 um edital sobre posturas municipais mencionava, entre outras coisas, a proibição do
lançamento de imundícies nas ruas e que cada morador devia manter limpa a frente da sua
propriedade, mostrando que o conceito da época fazia a ligação direta do lixo mal cuidado –
com a sujeira.
Quanto mais a cidade se desenvolvia mais lixo produzia e maiores eram os problemas e mais
difíceis as soluções. Documento no Arquivo da Cidade, datado de 1826, mostra o pagamento
efetuado pela administração pública a um particular, pela realização de serviços de limpeza
pública, no que parece ser o primeiro documento sobre o assunto. A primeira postura
municipal sobre a limpeza datada de 1830, estabelecia as obrigações, como “...manter limpas
as frentes das propriedades - e definia a multa pelo descumprimento, “...salvo se o infrator
fosse tão pobre que não pudesse arcar com a multa”, o que demonstrava, já naquela época
uma preocupação com a condição social da população..
O serviço de limpeza urbana era contratado através de editais publicados pela Câmara, onde
por um preço combinado, o interessado arrematava o serviço especificado e o realizava com
seus próprios recursos, como mão de obra, ferramentas, equipamentos, cavalos, carroças e
outros necessários a execução dos serviços contratados.
Desta época até 1864 sucederam-se as edições de normas, posturas e as contratações de
empresas e particulares para execução de serviços de limpeza, compreendendo a coleta de
dejetos sanitários e de lixo, e limpeza de logradouros, mostrando que a questão da
terceirização não é prática de agora, mas tem uma longa história em nossas terras. Deve ser
ressaltado que, em 1832, a Câmara editou uma Memória
2
que estabelecia normas sobre a
limpeza e a cobrança dos serviços e citava “...nas ruas mais distantes das pontes (locais para
lançamento do lixo no mar), deveriam ser estacionados carros nos quais da meia noite até as
quatro horas os vizinhos pudessem lançar os seus despejos...“; este procedimento é adotado
2
Exposição escrita apresentada à autoridade pública, na qual se pleiteia alguma coisa: Holanda, A. B.
Dissertação científica ou literária destinada já a ser enviada a uma corporação, a uma academia, a uma escola ou
ao governo, já a ser publicada pela imprensa: BARSA.
13
ainda hoje em inúmeras cidades, em comunidades de baixa renda e em locais de difícil acesso,
com a colocação de caixas estacionárias, compactadoras ou não. Em 1852 foi firmado um
contrato para a exploração do serviço de esgoto, com o empresário João Frederico Russel, que
realizou, com êxito, experiências de instalação de redes de esgoto na Casa de Correção.
Posteriormente Russel transferiu sua concessão para a companhia inglesa The Rio de Janeiro
City Improvments Company Limited que, em 1864, instalou a primeira rede de esgotos na
cidade, começando a eliminar problemas de despejos dos dejetos. A partir de então a questão
dos esgotos sanitários deixava de ser um assunto da limpeza pública e se inaugurava a época
em que a limpeza pública tratava exclusivamente de lixo, foco prioritário até hoje.
A cidade era dividida em distritos de limpeza para as contratações de serviços, sinalizando, já
naquela época, para uma descentralização administrativa e operacional, muito em voga nos
tempos atuais. O marco mais importante destas contratações, sem dúvida, foi o contrato
assinado em 10/10/1876 pelo Ministério dos Negócios do Império com o empresário de
origem francesa, Aleixo Gary para execução dos serviços de limpeza e irrigação da cidade,
inaugurando uma nova era na história da limpeza urbana do Rio de Janeiro, em função do seu
empreendedorismo e da competência na condução de seus negócios.
Cópia do 1º Contrato de Prestação de
Serviços para Limpeza Pública, efetuado na
cidade do Rio de Janeiro em 1890.
3
Figura 3.1
3
Fonte: Arquivo Nacional/ RJ - COMLURB
14
Mesmo com o acerto da contratação de Aleixo Gary, que deu uma nova dinâmica ao serviço,
melhorando consideravelmente a qualidade da limpeza das ruas, a falta de planejamento do
serviço público limitava a melhoria do serviço como um todo, pois a coleta das casas
continuava sendo feita por carroceiros contratados sem maiores cuidados. A limpeza das
praias era feita por outros e a remoção para os pontos de embarque das barcaças e o transporte
para a Ilha da Sapucaia eram feitos por empresários diferentes. Em 1885 Aleixo Gary foi
contratado para fazer também a limpeza das praias e transporte para a Ilha da Sapucaia e
vislumbrou aí a oportunidade de fazer o serviço completo de limpeza urbana, encaminhando
documento ao presidente da Câmara Municipal, com uma proposta inovadora e que detalhava
todos os serviços envolvidos, apontava as soluções e apresentava as formas de execução com
proposta de contratação. Infelizmente a Câmara não aprovou o plano – que se configurava
como um indicativo de sistema de gerenciamento integrado – e assim Aleixo Gary ficou com
os serviços que já eram contratados, até 1891, quando terminou seu contrato, passando a
empresa para o seu parente Luciano Gary. Este contrato configurava uma nova forma de
gerenciamento, inaugurando a terceirização na limpeza urbana e mostrando que o modelo
atualmente adotado em inúmeros municípios brasileiros não é uma novidade dos tempos
modernos
A partir de então os serviços de limpeza urbana passaram a ser conduzidos pela
Superintendência de Limpeza Pública e Particular, onde Aleixo e Luciano continuaram
prestando serviços a limpeza urbana até o início do século seguinte, respectivamente como
funcionário e Inspetor Geral.
O empresário Aleixo Gary deixou seu nome gravado na história da limpeza urbana brasileira,
também porque os funcionários da limpeza urbana que trabalham diretamente com o lixo, na
faina diária de limpar as ruas e coletar os resíduos sólidos gerados por nossa sociedade, são
conhecidos como “garis” em homenagem a esse empresário.
A questão da destinação do lixo configurava-se como a mais problemática e em 1895
começou a construção do forno de incineração de Manguinhos, no que se esperava seria a
solução completa do problema. O projeto suscitou grandes discussões sobre a localização e
sugestões para construção de vários fornos e não apenas um como era a proposta inicial. O
projeto foi implantado, o forno ficou pronto, mas não funcionou a contento e foi desativado.
Os incineradores como solução para a destinação do lixo são temas recorrentes na nossa
história, tendo sido, sistematicamente, adotados como panacéias e descartados, pelos mais
15
variados motivos. O fato é que não vingaram como solução para a destinação do lixo no
Estado do Rio de Janeiro.
A qualidade dos serviços prestados, porém não melhorava e nova tentativa quanto à
incineração do lixo foi feita com a Companhia Transformadora, visando a queima,
aproveitamento energético e elaboração de adubo, também não foi implementada. Em 1910
retorna a idéia de construção de sistema de incineração, enfocando inclusive, a necessidade de
se conhecer a composição do lixo para adequação do forno a ser adotado. Começava aí a
questão da análise gravimétrica, química e física do lixo como instrumento de planejamento.
A dificuldade de navegação em torno da Ilha da Sapucaia, causada pelo acúmulo de lixo nas
imediações, apressa os procedimentos para instalação de alternativa de destinação, faz
continuarem os projetos e aparece a idéia da divisão da cidade em dez áreas para instalação de
incineradores. Diversas propostas são apresentadas e analisadas. Em 1922, a Prefeitura
contrata a empresa Shimidt Trost & Cia para construir um incinerador na Ilha da Sapucaia,
que seria entregue pela empresa à Prefeitura após trinta anos de uso, o que também não
vingou. Em 1925 o então Prefeito Alaor Prata fez uma nova tentativa, mas a Usina não
chegou a ser construída em função dos protestos da vizinhança. O urbanista Alfredo Agache,
no plano urbanístico que elaborou para o Rio de Janeiro em 1927, abordou a questão da
limpeza urbana e analisou, entre outras coisas, as vantagens e desvantagens da incineração
para a cidade, concluindo pela inviabilidade da sua implantação.
Na década de 40 houve mais uma tentativa de construção de uma usina, desta vez na Pedreira
Assunção em Botafogo, mas que também não vingou. A instalação de incineradores
domiciliares, uma iniciativa da Socité Anonyme du Gaz intensificou-se a partir de 1950, com a
obrigatoriedade de sua instalação em edifícios com mais de 05 andares ou 20 apartamentos
como forma de reduzir o volume a ser coletado pelo órgão responsável pela limpeza urbana.
Estes incineradores apresentavam problemas operacionais, dificuldades de manutenção, e não
tinham sistemas de controle dos efluentes gasosos e do material particulado, razões pela quais
foram desativados na década de 70.
A questão da incineração, como destino final do lixo, chegou ao seu ápice na década de 60,
quando foram construídas duas usinas, uma no bairro de Bangu e outra no bairro de Irajá. A
de Irajá foi transformada em Usina de Reciclagem no final dos anos 70 e a de Bangu foi
desativada nos anos 80, quando funcionava apenas para a queima de material retirado de
16
circulação, de remédios fora da validade e outros resíduos especiais. Na atualidade não existe
nenhuma usina de incineração em operação na cidade.
As tentativas de conduzir a questão de destinação do lixo através de tratamento por
incineradores vêm colecionando fracassos sucessivos ao longo do tempo no rio de Janeiro,
sem resultados positivos.
A Ilha da Sapucaia era cada vez mais usada como local de destinação dos resíduos, sendo que
ao final da década de 40 acabou incorporada, em razão do aterro de lixo, às ilhas do Fundão e
do Bom Jesus, formando a atual Ilha do Fundão, onde está localizada a Cidade Universitária
da UFRJ.
Figura 3.2 - Ponte de embarque do lixo na Baía de
Guanabara - Rio de Janeiro
4
Na primeira década do século XX, o Rio de Janeiro experimentava um processo efervescente
na área da saúde pública, devido ao estado calamitoso que a cidade vivia, com a evolução da
epidemia de varíola e da febre amarela e da descoberta da doença de Chagas, e devido
também, ao desenvolvimento de trabalhos meritório de homens de alto valor público como
Oswaldo Cruz, Carlos Chagas e Miguel Couto. Nesta época foi instituída a obrigatoriedade da
vacinação antivariólica, o que causou uma contestação forte por parte da população, no que
ficou conhecido como a “Revolta da Vacina”
5
, provavelmente porque a população não fora
alertada para a necessidade e os benefícios da vacinação. Antes dos protestos, Miguel Couto,
em carta a Oswaldo Cruz, sugeria que “..o governo empreendesse primeiro por seus agentes
4
s/d – MIS/RJ – COMLURB
5
Site www.fiocruz.br/coc/fiooc1.html
17
sanitários um trabalho perseverante e suasório de propaganda sobre a efficacia prophilatica e
a inocuidade daquela medida...”
6
. Sem dúvida já se configurava a necessidade de fazer um
processo participativo e integrado, deixando claro que mesmo projetos de interesse público
devem ser discutidos com os interessados para não serem rechaçados ou mal entendidos.
É também desta década a gestão do Prefeito Pereira Passos – assumiu em 30/12/1902 -,
quando tem início a terceira reforma urbanística da cidade, que passa por grandes
transformações, sentidas, também, na estruturação dos órgãos públicos, com reflexos na área
da limpeza urbana. A Superintendência até então subordinada à Divisão de Higiene, passa a
ser Autônoma.
A tração mecânica foi introduzida no serviço de limpeza urbana, com sucesso, a partir da
década de 1910, substituindo paulatinamente a força motriz animal que era exclusivamente
usada naquela época. Os burros e mulas, que na primeira década do século passado chegaram
a ser mais de 1.000, deixaram de ser usados no ano de 1961. Mais recentemente, em
novembro de 1986 foram usadas duas mulas chamadas de Domitilia e D
a
. Beja para retirar o
lixo da favela do Jamelão, no bairro do Grajaú, em razão das dificuldades de locomoção no
interior daquela favela e que trabalharam até meados da década de 90, quando foram
solenemente “aposentadas”. Os animais, que por tanto tempo trabalharam na limpeza urbana,
prestaram bons serviços à cidade do Rio de Janeiro.
Pode-se dizer que a preocupação tão atual da sustentabilidade econômica e financeira dos
serviços de limpeza urbana teve seu começo nos idos de 1903, quando foi instituída a
cobrança de uma taxa sanitária pela Prefeitura, não como imposto, mas sim como uma taxa de
benefícios por serviços prestados. Em 1908 esta cobrança foi reformulada e, em 1915, foi
atualizada para fazer frente aos gastos da limpeza urbana. Estas taxas foram o embrião da
tarifa de limpeza urbana cobrada pela COMLURB em 1975, substituída pela taxa de limpeza
urbana em 1980 e, finalmente, pela taxa de coleta de resíduos no início da década de 90 e que
vigora até hoje.
Em termos de estruturação organizacional, poucas mudanças de vulto ocorreram na cidade,
uma vez que a Superintendência de Limpeza Pública e Particular, organizada em 1901, foi
transformada em Diretoria de Limpeza Pública e Particular em 1933 e um ano depois passou a
chamar-se Diretoria Geral de Limpeza Pública e Particular, sempre subordinadas ao Prefeito.
6
Acervo particular do eminente médico e homem público Miguel Couto
18
Em 1935 a Diretoria passou a integrar a Secretaria de Viação Trabalho e Obras e em 1940
transforma-se em Departamento de Limpeza Urbana - DLU, ligado à mesma Secretaria,
passando a fazer parte da SURSAN – Superintendência de Urbanização e Saneamento em
1963. A sucessora do DLU foi a CELURB – Companhia Estadual de Limpeza Urbana - em
1973, que foi substituída pela COMLURB – Companhia Municipal de limpeza Urbana - em
1975, quando da fusão do então Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro,
passando a empresa a ser Municipal. A mudança na verdade foi para adequação à nova
conformação política e administrativa resultante da fusão, pois a COMLURB continuou a
atuar na mesma área da antecessora, uma vez que o Estado da Guanabara se restringia ao
Município do Rio de Janeiro, tal como é hoje.
A COMLURB, empresa municipal com experiência e conhecimento na área do
gerenciamento dos resíduos sólidos, tem sido uma referência para a América Latina e, apesar
da tradição em operar com seus próprios recursos os serviços de limpeza urbana, fez uso da
contratação de empresa privada – LIPATER – nos anos 70. Atualmente, em função da
experiência acumulada e do conhecimento de seus técnicos, ela própria faz o planejamento,
programação e o controle dos serviços, terceirizando apenas a frota operacional através da
contratação de veículos e motoristas. Os garis, assim como os demais trabalhadores são de seu
próprio corpo funcional, o que garante a identidade da empresa.
3.2. O ESTADO DA ARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Estabelecer a situação em que se encontram os resíduos no Estado do Rio de Janeiro, passa
pela verificação dos dados e informações existentes nos organismos oficiais. É necessária, no
entanto uma avaliação criteriosa dos dados liberados, pois algumas vezes os dados são
conflitantes e as informações não reproduzem a realidade.
Para que se tenha uma idéia real da situação em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro
em referência a esta questão, confrontamos e avaliamos criteriosamente os dados dos diversos
organismos e, quando da existência de discrepâncias significativas, levantamos informações
19
diretamente junto às municipalidades de forma a possibilitar um conhecimento representativo
da atual situação.
3.2.1. A DIMENSÃO DO PROBLEMA
Sem dúvida alguma as primeiras informações a serem verificadas devem ser as da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, cujos dados mais representativos sobre
o assunto são os da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB – cuja primeira versão
aconteceu em 1989. A segunda pesquisa deste tipo foi realizada no ano de 2000 e os dados
foram divulgados apenas no início de 2002.
A PNSB 2000 divulgou dados relativos a 91 municípios (quando da realização da Pesquisa o
Município de Mesquita não estava constituído, o que não influi na análise dos dados
quantitativos e qualitativos referentes aos resíduos sólidos, uma vez que o município de
Mesquita é fruto do desmembramento do município de Nova Iguaçu) e mostrou alguns dados
interessantes, que merecem ser apreciados.
Segundo a PNSB, a quantidade de lixo urbano coletada no Estado é de 17.447,2 t / dia, sendo
13.429,4 t / dia na Região Metropolitana das quais 8.343,0 t / dia correspondem ao Município
do Rio de Janeiro. Segundo a mesma fonte, do total do Estado do Rio de Janeiro, 12.582,2
tem destinação adequada e 4.865,0 são lançados a céu aberto, sem nenhum controle, conforme
se pode ver na Tabela 3.1:
Tabela 3.1 - Destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos - RJ (t / dia)
Lixo
coletado
Destinação Adequada Destinação Inadequada
Aterro
Sanitário
Aterro
Controlado
Estação
Compos
tagem
Estação
Triagem
Incinera
ção
Lixão
Área
Alagada
Locais
não
fixos
17.447,2 7.328,1 4.578,3 380,6 271,8 23,4 4.825,0 20,0 20,0
Totais 12.582,2 4.865,0
Fonte: Tabela Quantidade Diária de Lixo Coletado - PNSB 2000 / IBGE
Os dados, fornecidos pela PNSB, merecem uma reflexão: o total gerado mencionado na
pesquisa pode ser aceito sem maiores reservas, pois os dados referentes ao Município do Rio
de Janeiro (a parte mais representativa do todo) encontram respaldo nas informações
divulgadas pela COMLURB; no entanto, os dados relativos à destinação final precisam ser
melhor avaliados, pois:
20
• Da quantidade de 8.343,0 t / dia de resíduos urbanos gerados no Município do Rio de
Janeiro, a PNSB informa que 1.951,0 t / dia são lançadas em aterro controlado, 6.124,0 t / dia
são dispostas em aterro sanitário além de 268,0 t / dia em estação de compostagem:
o A informação sobre a quantidade de lixo colocado em aterro controlado se explica pela
existência do Aterro de Bangu operado pela COMLURB;
o A menção da quantidade disposta em aterro sanitário não pode ser entendida como tal,
pois naturalmente se refere ao aterro de Gramacho, também operado pela COMLURB
e que não é, na verdade, um aterro sanitário frente às normas técnicas que definem os
critérios de construção deste tipo de equipamento, sendo portanto mais corretamente
descrito como aterro controlado;
o Da mesma forma quanto à informação sobre a produção de composto orgânico, ocorre
uma certa deficiência na informação, pois à época da pesquisa não havia usina de
compostagem operando no município com esta capacidade: as unidades existentes
todas elas operadas pela COMLURB apresentavam as seguintes condições:
Usina de Triagem e Trituração de Irajá com tecnologia SORAIN-CECCHINI,
construída pela empresa Vega-Sopave em 1977, tinha como objetivo a triagem
de material reciclável e trituração em moinhos de martelo da parte não
aproveitável, com uma parcela sendo enviada para o local conhecido como
Ponto Zero da Rodovia Washington Luiz, para produção de composto por
enleiramento a céu aberto: nesse ano – 2000 – foram produzidas 1525 toneladas,
o que dá 127 t / mês; atualmente esta usina funciona apenas como triagem e
transbordo;
Usina de Triagem e Compostagem de Jacarepaguá, com tecnologia DANO,
dinamarquesa, foi construída em 1992 pela empresa ENTERPA, e funcionava
originalmente com triagem de material reciclável e sistema de decomposição
aeróbica acelerada e na época da pesquisa estava funcionando apenas como
transbordo do lixo coletado na região;
Usina de Triagem e Compostagem do Caju, com tecnologia TRIGA, francesa,
construída pela empresa Carioca Engenharia, com operação similar a anterior,
porém com sistemas de separação e decomposição acelerada distintos; também
encontrava-se paralisada em 2000 na época da amostragem da PNSB,
funcionando apenas como unidade de transbordo
7
.
• A informação sobre a quantidade de lixo disposta em aterro sanitário na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro – 681,0 t / dia – também deve ser olhada com reservas,
7
Fonte: Diretoria Industrial – DIN – COMLURB / 2004
21
uma vez que na região apenas o Município de Nova Iguaçu conta com aterro sanitário,
que entrou em operação em 13 / 02 / 2003, data posterior a da pesquisa em questão, e que
recebe hoje cerca de 650,0 t / dia de resíduos domiciliares.
• O mesmo problema se repete quando se analisa a informação sobre a quantidade de lixo
disposta em aterro sanitário no restante do estado – 500,0 t / dia – uma vez que, além do
Município de Nova Iguaçu, apenas os municípios de Piraí e Rio das Ostras têm licença do
órgão estadual de meio ambiente para operar aterro sanitário, assim mesmo o município
de Rio das Ostras teve sua licença expedida em 2004.
• Assim, à luz destas reflexões, a informação sobre a quantidade de lixo disposta em aterros
controlados também sofreria uma alteração, razão pela qual, na Tabela 3.2, é apresentada uma
visão que parece mais representativa da situação da destinação do lixo no Estado do Rio de
Janeiro.
Tabela 3.2 Revisão da Destinação Final de Resíduos da PNSB
Lixo
coletado
Lixão /
outros
Aterro
controlado
Aterro
Sanitário
Reciclagem,
Compostagem,
Incineração.
Quantidade em t / dia
PNSB
17 447,2 4 865,0* 4 578,3* 7 328,1* 675,8
Quantidade em t / dia
revista neste trabalho 17 447,2 5.267,00 10.754,00 700 726,2
Fonte: PNSB / PRO LIXO
A representação gráfica destes valores – que pode ser observada na Figura 3.1- dá uma idéia
bastante abrangente da situação em que se encontra a destinação dos resíduos sólidos urbanos
no Estado do Rio de Janeiro, com a exigüidade de aterros sanitários, que na verdade garantiria
uma disposição além de adequada, mais confiável e duradoura.
22
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS - RJ
0,00
2.000,00
4.000,00
6.000,00
8.000,00
10.000,00
12.000,00
14.000,00
16.000,00
18.000,00
20.000,00
Tipos de Destinação
Quantidade (t / dia)
Lixo Coletado
Destinação Inadequada Lixão / outros
Destinação Adequada Aterro Controlado
Destinação Adequada Aterro Sanitário
Destinação Adequada Reciclagem, Compostagem, Incineração.
Figura 3.3 - Destinação de Resíduos - RJ
No que diz respeito a coleta dos resíduos gerados no estado, os dados apresentados pela
PNSB são mais claros e menos discutíveis, tanto pela maior facilidade dos municípios lidarem
com o assunto e informarem os dados com exatidão quanto pela maior capacidade de
observação fruto da exposição do mesmo, já que o serviço prestado é facilmente observável e
avaliado pela população. Estes dados mostram uma boa performance da coleta no estado.
Uma informação alvissareira é de que todos os municípios do estado contam com serviços de
limpeza urbana (neste caso é bom citar que a pesquisa considera como tendo serviço de
limpeza urbana a existência de qualquer um dos serviços relativos à limpeza urbana – coleta,
varrição -, mesmo que em apenas um dos distritos do município) sendo que em 73 deles, a
coleta abrange mais de 80 % dos domicílios.
Estes números, que de certa forma dão respaldo aos dados sobre os resultados da coleta
apresentados na PNSB, estão apresentados em detalhes na Tabela 3.3.
23
Tabela 3.3 - Municípios RJ com serviços de limpeza urbana e / ou coleta de lixo
Total Percentual de domicílios com lixo coletado (%)
Até 50
Mais
de 50
a 70
Mais
de 70
a 80
Mais
de 80
a 90
Mais
de 90 a
99
Com
100
Sem
declaração e
não sabe
Estado do
Rio de Janeiro
91 4 6 8 29 18 26 -
Rio de Janeiro 1 - - - - 1 (0) 1 -
Região
Metropolitana do
Rio de Janeiro
19 1 1 3 9 4 1
Fonte: PNSB 2000 (0) Correção do valor do IBGE
A existência de serviços de limpeza urbana na totalidade dos municípios do estado, o
relativamente bom atendimento de coleta de lixo domiciliar, o conhecimento de que em 83
deles existem serviços de remoção de entulho e de lixo especial, acoplado de algum modo ao
serviço de limpeza urbana, agregada à informação de que a freqüência da coleta é diária em
52 municípios, três vezes por semana em 25 deles e duas vezes por semana em seis deles,
demonstra um trabalho focado no fim da linha – a preocupação em prover recursos e serviços
para remoção dos resíduos – com uma boa abrangência.
Quando se avaliam, no entanto, os dados relativos à existência de programas de educação
ambiental e de coleta seletiva nos municípios do Estado, verifica-se que os esforços
desenvolvidos em tratar os efeitos – os resíduos gerados que necessitam de coleta e destinação
– não são acompanhados por uma ação prática com foco na causa dos problemas, procurando
uma maior conscientização para um trato mais adequado dos resíduos antes da
disponibilização para a coleta.
Os dados sobre coleta seletiva mostram que ela só é praticada em 14 dos 92 municípios do
Estado, que é um número baixo e cuja relevância é diminuída ainda mais quando se sabe que
a pesquisa considera a existência de qualquer atividade relacionada à coleta seletiva, ainda
que em apenas uma região ou bairro, e não necessariamente a coleta seletiva plena, e que
apenas 15 municípios tenham alguma atividade relacionada com programas de reciclagem.
Quanto à questão da Educação Ambiental, tão importante para a solidificação de uma
cidadania ecológica, a situação tampouco é alvissareira, pois 31 municípios não têm qualquer
atividade relacionada com a educação ambiental no estado enquanto a contabilização de
existência nos outros 61 leva em consideração qualquer tipo de programa ou campanha,
independente de ser permanente ou não.
24
Estes dados mostram que as administrações municipais valorizam muito o aspecto técnico do
trato da questão, voltadas que estão para resolver o problema do lixo gerado e ainda não tem
uma acuidade maior para as demais dimensões do problema, que antecedem a geração e a
coleta até a destinação. Não se percebe ainda qualquer preocupação com o processo, em como
intervir ou participar do processo de geração do lixo, uma atenção com o caminho do lixo de
forma a tentar tratar do problema na causa ou mais perto dela e não trabalhar apenas no efeito,
como a conscientização dos geradores, a diminuição da geração, a separação do material
reciclável do lixo, a possibilidade da inserção social dos catadores, a validade do estudo da
viabilidade da geração de trabalho / emprego e renda com unidades de agregação de valor e
de beneficiamento de recicláveis entre outras questões relacionadas com o assunto.
3.2.2. A DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO PROBLEMA
Outra fonte que deve ser considerada na avaliação da situação de resíduos sólidos no Estado
do Rio de Janeiro é o Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano – PRO-LIXO - cujo
banco de dados fornece informações importantes e atualizadas, que permitem inclusive uma
interpretação espacial mais acurada do problema.
Para uma interpretação que leve em consideração além dos aspectos quantitativos e
qualitativos a dimensão espacial, é necessário definir parâmetros para esta avaliação que
tenham respaldo legal e sejam oficialmente reconhecidos, bem como trabalháveis na prática,
para que a avaliação tenha ressonância e possa ser referenciada, ajudando a interpretações
futuras, usando para isto bases reconhecidas. Neste trabalho usamos o conceito de MRA -
Macro Regiões Ambientais - espaços territoriais de planejamento ambiental oficializados pelo
Estado do Rio de Janeiro – estando as condições existentes em cada uma das 07 MRA´s em
que é dividido o território do Estado. As avaliações efetuadas neste trabalho levam em
consideração esta divisão, pois como ela foi elaborada a partir das grandes bacias
hidrográficas do Estado, é muito pertinente para este tipo de análise. A divisão das macro-
regiões, com os municípios pertencentes a cada uma delas, encontra-se detalhada no Quadro
3.1.
25
Quadro 3.1 – Municípios por MRA
Macro Região Ambiental
Território Municipal Integralmente
situado na MRA
Território Municipal
Parcialmente situado na
MRA **
Sigla Nome oficial Nome
MRA – 1
17*
Bacia da Baia
de Guanabara,
das Lagoas
Metropolitanas
e Zona
Costeira
Adjacente.
Guanabara
e lagoas
Metropolita
nas
Nilópolis, São João de Meriti,
Belford Roxo, Duque de Caxias,
Magé, Mesquita, Guapimirim,
Itaborai, Tanguá, São Gonçalo,
Niterói e Maricá.
Rio de Janeiro, Nova
Iguaçu, Petrópolis, Rio
Bonito e Cachoeira de
Macacú.
MRA – 2
10*
Bacia
Contribuinte e
Baia de
Sepetiba
Sepetiba Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba,
Queimados, Japeri e Paracambi.
Rio de Janeiro, Nova
Iguaçu, Eng. Paulo de
Frontin, Miguel Pereira,
Piraí, Rio Claro e
Vassouras.
MRA – 3
2*
Bacia
Contribuinte e
Baía de Ilha
Grande
Ilha Grande Parati e Angra dos Reis.
MRA – 4
9*
Bacia da
Região dos
Lagos, do Rio
São João e
Zona Costeira
Adjacente.
Região dos
Lagos –
São João
Saquarema, Araruama, Iguaba
Grande, São Pedro da Aldeia,
Arraial do Cabo, Cabo Frio,
Armação dos Búzios e Silva Jardim.
Rio Bonito, Cachoeira
de Macacú, Casemiro
de Abreu e Rio das
Ostras.
MRA – 5
6*
Bacia do Rio
Macaé, da
Lagoa Feia e
Zona Costeira
Adjacente.
Macaé –
Lagoa Feia
Macaé, Carapebus, Quissamã e
Conceição de Macabu.
Nova Friburgo,
Casemiro de Abreu, Rio
das Ostras, Campos
dos Goytacazes, Trajano
de Morais, Santa Maria
Madalena e São João da
Barra.
MRA – 6
46
Bacia do Rio
Paraíba do Sul
e Zona
Costeira
Adjacente
Paraíba do
Sul
MAR-6.1
15*
Itatiaia, Resende, Porto Real,
Quatis, Barra Mansa, Volta
Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí,
Mendes, Paty do Alferes, Valença,
Rio das Flores, Paraíba do Sul, e
Com. Levy Gasparian.
Vassouras, Pirai, Rio
Claro, Miguel Pereira e
Eng. Paulo de Frontin.
MAR-6.2
15*
Três Rios, Areal, Sapucaia, São
José do Vale do Rio Preto,
Teresópolis, Carmo, Sumidouro,
Duas Barras, Bom Jardim, São
Sebastião do Alto, Cantagalo,
Cordeiro e Macuco.
Petrópolis, Nova
Friburgo, Santa Maria
Madalena e Trajano de
Morais.
MAR-6.3
16*
Aperibé, Cambuci, Cardoso
Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna,
Laje do Muriaé, Miracema,
Natividade, Santo Antonio de
Pádua, São Fidélis e São José de
Ubá.
Campos dos Goytacazes,
Porciúncula, São João da
Barra, Varre e Sai e São
Francisco de
Itabapoana.
MAR-7
2*
Bacia do Rio
Itabapoana e
Zona Costeira
Adjacente
Itabapoana Bom Jesus de Itabapoana.
Campos dos
Goytacazes, São
Francisco de Itabapoana,
Varre e Sai e
Porciúncula.
*Número de municípios considerados na MRA
**Em negrito municípios não considerados na MRA
26
Para conformação da situação da destinação dos resíduos sólidos no Estado com foco na
dimensão espacial, foram utilizadas as informações da Coordenação do Programa PRO-
LIXO, agrupadas por Macro Região Ambiental:
• MRA – 1 – Apenas um município dispõe o lixo em aterro sanitário, nove colocam o lixo
em aterro controlado e sete lançam em lixões a céu aberto. Existem em funcionamento
também quatro usinas de triagem e compostagem nos municípios de Niterói, Rio Bonito, São
Gonçalo e Tanguá. O Município de Itaboraí tem uma usina de reciclagem parada e atualmente
está construindo um aterro sanitário e uma outra usina de reciclagem com verbas do IBAMA;
Os municípios de Belford Roxo e de Nova Iguaçu foram contemplados com verbas do
Projeto Reconstrução Rio
8
e as unidades implantadas foram sucateadas antes de serem
efetivamente utilizadas.
• MRA – 2 - Dos dez municípios, apenas um tem destinação adequada, pois o Município de
Pirai tem aterro sanitário licenciado pelo órgão ambiental; os demais lançam o lixo em lixões
a céu aberto;
Os municípios de Eng. Paulo de Frontin, Itaguaí e Miguel Pereira receberam recursos
do FECAM antes da criação do PRO-LIXO, para construção de Usinas de Triagem e
Compostagem (UTC) e não concluíram os projetos;
Queimados recebeu recursos do Projeto Reconstrução Rio para construção de UTC e a
unidade, que não chegou a operar, está completamente destruída;
Seropédica tem uma UTC parada, sem condições operacionais;
Rio Claro está adquirindo equipamentos para instalação da UTC e tem um Aterro
Controlado em construção.
• MRA – 3 – O município de Angra dos Reis conta com um aterro controlado em condições
operacionais muito boas e o Município de Paraty lança o lixo em lixão a céu aberto em área
de proteção ambiental;
8
Projeto do Governo do Estado com o objetivo de promover intervenções físicas, sociais e institucionais nos
municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João do Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Magé,
Japeri, Niterói e São Gonçalo, na área de habitação e saneamento básico.
27
• MRA – 4 – Dos nove municípios apenas um dispõe de aterro sanitário, o de Rio das
Ostras, cujo aterro é licenciado pelo órgão ambiental; os demais em lixões a céu aberto;
Os municípios de Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da
Aldeia e Saquarema tem UTC´s em construção.
• MRA – 5 – Apenas o município de Macaé dispõe de aterro controlado, que recebe
também o lixo de Carapebus; Quissamã tem uma usina de triagem e compostagem e lança o
rejeito e o lixo não processado, assim como os outros três municípios da MRA – 5, em lixões;
• MRA – 6.1 – Dos quinze municípios, doze municípios lançam seus resíduos sólidos
diretamente em lixões, dois em aterro Controlado de Resende – Resende e Porto Real -, e
Valença tem usina de triagem e compostagem, mas não tem aterro sanitário nem controlado;
Os municípios de Paty de Alferes e Vassouras estão construindo UTC´s;
O município de Mendes construiu uma UTC, que se encontra desativada, com verbas
do FECAM antes da implantação do programa PRO-LIXO.
• MRA – 6.2 – São doze os municípios que lançam em lixões; Friburgo tem aterro
controlado e dois contam com usinas de triagem e compostagem – Bom Jardim que lança os
resíduos em lixão e Cantagalo que tem aterro de rejeitos;
Os municípios de Cordeiro e Duas barras já construíram UTC`s, sendo que este último
já implantou a 1ª célula do Aterro Controlado;
Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto estão construindo UTC`s.
• MRA – 6.3 – Dos dezesseis municípios, 13 lançam diretamente em lixões; São João da
Barra e Miracema têm usinas de triagem e compostagem e também jogam em lixões e
Porciúncula tem um Aterro Controlado;
Já têm UTC implantadas os municípios de Aperibé e São Fidélis;
28
Os municípios de Cambuci e Lajes do Muriaé receberam recursos antes da existência
do programa PRO-LIXO e não completaram a instalação;
Italva, Itaocara, Miracema, Natividade, Santo Antonio de Pádua, e Porciúncula estão
construindo UTC´s, sendo que Miracema tem Aterro Controlado implantado.
• MRA – 7 – O município de Bom Jesus do Itabapoana tem usina de triagem e
compostagem e lança os resíduos em lixão e o Município de São Francisco de Itabapoana
lança diretamente em lixão.
Os principais dados mencionados no parágrafo anterior estão consolidados na Tabela 3.4:
Tabela 3.4 - Quantidade de Sistemas de Destinação - RJ
Número de
municípios
Aterro
Sanitário
Aterro
Controlado
Lixão UTC*
92 03 16 73 11
Fonte: PNSB / PRO-LIXO
*Estes dados não se somam aos demais
3.2.3. A QUESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Estes valores devem ser analisados a luz da legislação ambiental uma vez que o controle da
poluição no Estado do Rio de Janeiro é regulado pelo Decreto Lei 134 de 16 de junho de 1975
que dispôs sobre a Prevenção e Controle da Poluição de Meio Ambiente. Este decreto definiu
no seu artigo 4º, que a Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, observada a
política de desenvolvimento econômico e social do Estado, atuará na prevenção da poluição
ambiental e controle da utilização racional do meio ambiente e, no seu artigo 5º, que a
FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente atuará como órgão técnico e
executor da Política Estadual de Controle Ambiental. Este decreto foi complementado pelo
Decreto nº 1.633 de 21 /12 /1977, que instituiu o SLAP – Sistema de Licenciamento de
Atividades Poluidoras no Estado do Rio de Janeiro. O assunto é regulado também na
Resolução CONAMA 01/86 de 23/01/86, que definiu a obrigatoriedade de elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA
para o licenciamento de aterro sanitário. A desobediência ao estabelecido nos documentos
legais acima mencionados, reforçados pelo disposto na Lei de Meio Ambiente – 6938 /81,
29
leva o infrator às penalizações estabelecidas na lei federal 9.605 de 12 / 02 / 1998, conhecida
como Lei de Crimes Ambientais e na lei estadual 3.467, de 14 / 09 / 2000.
De acordo com o disposto na legislação estadual, a atividade de destinação de resíduos sólidos
tem que ser licenciada, devendo o interessado fazer o requerimento de LP - Licença Prévia na
FEEMA. No caso de licenciamento de Aterro Sanitário, necessariamente terá que apresentar
EIA / RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental –
como parte integrante do processo de licenciamento a ser cumprido na fase de LP, que só
poderá ser concedida após aprovação do EIA / RIMA.
A obrigatoriedade de elaboração e apresentação do EIA / RIMA no processo de licenciamento
de Aterro Sanitário foi estabelecida inicialmente na Resolução CONAMA 01 de 23 / 01 /
1986 que em seu artigo 2º estabelece que: “Dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à
aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento
de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:”; este artigo tem 16 (dezesseis)
itens onde são relacionadas as atividades que obrigatoriamente tem ser submetidos a EIA /
RIMA e menciona aterro sanitário em um deles: “X - Aterros sanitários, processamento e
destino final de resíduos tóxicos ou perigosos”.
Posteriormente a Lei Estadual nº 1.356 de 03 /10 /1988, que “Dispõe sobre os
Procedimentos Vinculados à Elaboração, Análise e Aprovação dos Estudos de Impacto
Ambiental”, estabeleceu os procedimentos para o Estado do Rio de Janeiro seguindo o
disposto na Resolução 01/86 e fazendo as adequações às necessidades do Estado do Rio de
Janeiro.
A obrigatoriedade de elaboração do EIA / RIMA sem relação com o tamanho da cidade ou
com a quantidade de lixo gerada, trouxe um complicador maior para o processo de destinação
adequada dos resíduos urbanos, pois dificultava o licenciamento. Posteriormente o CONAMA
reviu sua posição em relação a esta questão, apresentando uma nova Resolução em que
tratava de forma diferenciada, para efeitos de obrigatoriedade de EIA / RIMA, a municípios
ou associações de municípios que atendam uma das seguintes condições: I - população urbana
até trinta mil habitantes, conforme dados do último censo do IBGE; e II - geração diária de
resíduos sólidos urbanos, pela população urbana, de até trinta toneladas. Esta posição
encontra-se consubstanciada na Resolução CONAMA Nº 308, de 21 / 03 / 2002, que dispõe
30
sobre o “Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos
urbanos gerados em municípios de pequeno porte”. No parágrafo único do art. 5º desta
resolução é estabelecido um procedimento diferenciado para o licenciamento destes tipos de
municípios, que diz textualmente: “O órgão ambiental competente poderá dispensar o Estudo
de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA na hipótese
de ficar constatado por estudos técnicos que o empreendimento não causará significativa
degradação ao meio ambiente”.
Infelizmente a Legislação estadual que trata do assunto –Lei nº 1.356 – não foi ainda
modificada como a legislação federal, prevalecendo, portanto o disposto na Lei Estadual, vez
que esta é mais restritiva. Nesta lei existe uma pequena possibilidade de ser efetivado um
licenciamento de Aterro Sanitário sem o EIA / RIMA, em função do estabelecido no &5 do
Art. 1º que diz: “ A Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em parecer
técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - que conclua pela
ausência de potencial e significativo dano ambiental, poderá dispensar, para as instalações e /
ou atividades constantes nos incisos do
caput, a elaboração do estudo de impacto ambiental,
desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio
ambiente, aplicando-se o disposto neste parágrafo aos licenciamentos já concedidos, que
tenham atendido aos seus termos. Na prática a elaboração de um Parecer Técnico da FEEMA
concluindo pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, é um instrumento de
difícil execução tendo em vista que a responsabilidade é muito grande e a CECA exige que
esse parecer seja assinado por dois técnicos que se tornam responsáveis por qualquer
problema ambiental que possa advir da implantação e operação do empreendimento
licenciado. Na prática, portanto, são poucos os casos em que a FEEMA solicita à CECA a
dispensa do EIA / RIMA baseado no parágrafo 5 do Art. 1º da Lei Estadual nº 1.356.
O processo de licenciamento, portanto, começa com o pedido de LP e após sua concessão, o
empreendedor deve solicitar a LI – Licença de Instalação e somente após sua liberação pode
ser dado início à implantação do projeto. Após a conclusão deve pedir a LO – Licença de
Operação cuja concessão permite o início da operação do sistema licenciado e só aí então
estará concluído o processo de licenciamento e o equipamento em condições legais de operar.
Os dados da FEEMA (até novembro / 2004) mostram a existência de 87 requerimentos de
licença para sistemas de destinação de resíduos sólidos urbanos, sendo que destes, 47 são de
LP dos quais 23 foram concedidos, de 26 pedidos de LI dos quais 18 foram concedidos e de
31
apenas 14 pedidos de LO, sendo que apenas sete foram concedidas, três para Unidade de
Compostagem e Reciclagem de Lixo (uma em Casimiro de Abreu e duas em Duas Barras a
última de final de novembro / 2004)) e quatro para Aterro Sanitário (um em Macaé – licença
provisória cujo prazo de validade terminou, não foi renovada e o aterro funcionou por oito
anos- um em Piraí, um em Nova Iguaçu e o quarto em Rio das Ostras). Mesmo considerando
as dificuldades de licenciamento e a demora que muitas vezes acompanha o processo, os
números são muito modestos para a realidade do Estado e principalmente para a necessidade,
e levam a constatação de que os valores mostrados na Tabela 4.4 devem ser olhados com
atenção, pois demonstram que alguns sistemas vêm funcionando sem a devida legalização
ambiental ou não dispõem de todos os equipamentos exigidos para o licenciamento.
3.2.4. O TRATAMENTO GLOBAL
A questão do gerenciamento dos resíduos sólidos é realmente complexa e várias iniciativas de
cunho estatal tentando tratar o problema de forma global não deram resultados muito bons,
mostrando que é necessário mais do que uma idéia e recursos para aplicá-la. É preciso
conhecer bem o problema e estabelecer sistemas que sejam adequados a realidade de cada
local e da sua população, e mais ainda discutir o problema com os atores envolvidos e
interessados, para que o sistema seja apropriado e tenha sustentabilidade.
Emblemática da proposta de soluções pensadas e implantadas de cima para baixo foi a
preocupação demonstrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES com a questão do lixo e o projeto, elaborado no Banco, visando melhorar as
condições de destinação do lixo no país. No período de 1985 a 1989 houve um movimento
muito grande na área do então Finsocial do Banco, onde se procurava dar um cunho social às
verbas liberados pelo Banco, principalmente aos recursos não reembolsáveis. Foi nesta época
que surgiu a idéia de utilizar parte destes recursos em projetos de “...implantação de usinas de
reciclagem, de baixo custo unitário, capazes de absorver a mão-de-obra que vive dos lixões e
de permitir a venda dos reciclados, tornando rentável a atividade e resolvendo,
simultaneamente, questões sanitárias e ecológicas.”
Na época em que foi desenvolvido, o projeto do BNDES, que tinha como premissa básica o
aproveitamento dos materiais existentes no lixo e cujo propósito estava voltado para a
vertente de reciclagem dos materiais, era de implantação de usinas de reciclagem de materiais
32
inorgânicos, com ênfase em plásticos, papéis, vidros e metais, bem como na reciclagem do
material orgânico, através da compostagem deste material. O projeto considerava o
desenvolvimento de uma usina de triagem e compostagem simplificada, que pudesse ser
construída, instalada e operada com facilidade nos municípios enquadrados no projeto.
Segundo os estudos apresentados e utilizados pelo Banco na época, eram boas as perspectivas
de implantação destas usinas, envolvendo percentuais de materiais recicláveis encontrados no
lixo, a mensuração dos principais produtos obteníveis no lixo e a relação com o consumo
interno praticado no país, naquela ocasião. O estudo focava as cidades brasileiras com mais de
80.000 habitantes, correspondentes a 180 cidades, segundo o censo do IBGE de 1980
(NARDIN, 2002).
A composição média dos principais materiais recicláveis existentes no lixo de então, a partir
dos estudos existentes na época em várias das cidades brasileiras, considerava duas hipóteses,
a primeira calculando o volume de materiais recicláveis – plásticos, papéis, vidros e metais -
coletado pelas cidades pesquisadas o, que, dividido pelo volume total de lixo por elas
recolhido, forneceu a participação percentual de cada um dos materiais, obtendo a
composição média ponderada do lixo, cujos resultados foram comparados com composições
qualitativas de outras cidades brasileiras, expressadas em trabalhos técnicos de diversos
autores. A composição encontrada foi considerada como uma hipótese otimista (Hipótese A) e
para dar maior segurança ao estudo foi considerada uma segunda hipótese (denominada
hipótese pessimista – Hipótese B), abandonando informações colhidas que apresentavam
percentuais de reciclados bem superiores à média calculada. Os resultados encontrados nos
exercícios efetuados estão apresentados em suas representações gráficas para facilitar a
visualização das diferenças entre as Hipóteses A – Otimista e B – Pessimista nas Figuras 3.2
e 3.3 respectivamente.
A composição física do lixo da época foi importante para o estudo do BNDES e para a
decisão de financiamento dos projetos, pois segundo os estudos efetuados as parcelas dos
materiais recicláveis existentes no lixo de então apresentavam uma oportunidade de
reaproveitamento e reciclagem interessante e que poderia trazer retornos ao programa,
retornos estes de cunho financeiro e principalmente social em função da geração de trabalho e
renda passível de ser conseguida com a implementação do mesmo.
33
Plástico
Papelão
Matéria Orgânica
Vidro
Metais
Outros
Figura 3.4 - Composição média do lixo - 180 cidades brasileiras
Hipótese A – otimista
Plástico
Papelão
Matéria Orgânica
Vidro
Metais
Outros
Figura 3.5 - Composição média do lixo - 180 cidades brasileiras
Hipótese B - pessimista
Considerando a geração de lixo computada pelo IBGE nestas 180 cidades, que foi de 14.300
mil toneladas, as quantidades de materiais obtidos na reciclagem seriam as mostradas na
Tabela 3.5:
Tabela 3.5 - Volume dos Principais Produtos Obteníveis no Lixo
Materiais Hipótese A (em mil t) Hipótese B (em mil t)
Plástico 1.180 790
Papelão 3.859 1.955
Vidro 540 455
Metais 614 507
Composto Orgânico 5.102 5.102
Fonte: Média ponderada da composição do lixo de 33 cidades brasileiras, que
responderam a survey enviado às prefeituras municipais pela ASCOR / AP-IV do
BNDES.
- 1985. / citado no trabalho “Usinas de Reciclagem de Lixo: Aspectos Sociais
e Viabilidade Econômica”
34
Os valores da hipótese mais pessimista foram comparados com o consumo interno dos
materiais recicláveis, com os resultados apresentados na Tabela 3.6:
Tabela 3.6 - Consumo Interno e Quantidade Obtenível no Lixo, por Tipos de Insumos - 1985
Materiais
Quantidade Obtenível
no Lixo (B) (em mil t / ano)
Consumo Interno (A)
(em mil t / ano)
B / A (%)
(em mil t / ano)
Plástico 790 1.028
a
76,85
Papelão 1.955 3.567
b
54,81
Vidro 455 983
c
46,29
Metais 507 20.453
d
2,48
Composto Orgânico 5.102
Fontes: IBGE, Inquérito especial sobre limpeza pública e remoção de lixo (1983); e MIC:
Informe estatístico.
a
Petroquisa, Relatório de consumo aparente.
b
Depiq / BNDES.
c
CDI e MIC.
d
Metais encontrados nos lixões podem ter destinação mais nobre que a produção de aço; no
entanto, pela impossibilidade de desagregar, foi comparado no estudo do BNDES, com a
produção nacional de aço bruto.
Citados no trabalho “Usinas de Reciclagem de Lixo: Aspectos Sociais e Viabilidade Econômica”
Estes dados prenunciavam valores muito positivos para o projeto, pois, aplicando-se preços
praticados na venda dos recicláveis em novembro de 1986 e reduzindo o aproveitamento do
lixo a 50% dos insumos encontrados na hipótese pessimista, seriam possíveis receitas anuais
de 6.849 milhões de cruzados, correspondente, em valores de hoje, a R$ 3.482.324.744,42
9
.
Os valores praticados pelos autores no trabalho estavam referenciados em dados da empresa
Carioca Engenharia, em novembro de 1986, detalhados na Tabela 3.7:
Tabela 3.7 – Componentes do Lixo / Reaproveitamento
Componentes do Lixo Urbano % Reaproveitamento Preços / kg - Novembro / 86
(em Cz$)
Papel 25% a 40% 1,00
Papelão 50% a 75% 1,00
Vidro 40% a 60% 3.00
Plástico de Baixa Densidade 30% a 40 3,00
Plástico de Alta Densidade 60% a 70% 12,00
Latas até 100% 1,50
Não-Ferrosos 70% 15,00 a 25,00
Fontes: Empresa Carioca de Engenharia
Citada no trabalho “Usinas de Reciclagem de Lixo: Aspectos Sociais e Viabilidade Econômica”
Interessante notar que no ano de 1986 a reciclagem de latas de alumínio estava sendo
considerada como de “até 100%”, o que configurava, já naquela época, o enorme potencial de
reciclagem desse material. No campo oposto em termos de evolução encontram-se os metais
9
BNDES - Valor em cruzados, de nov / 1986, atualizado para set / 2004 com o uso do programa Corrige, do
consultor Reinaldo Lima, disponibilizado em seu site:
http://usuarios.uninet.com.br/~rlima
35
ferrosos, cuja procura hoje por catadores, quer nas ruas quer nos lixões, não desperta qualquer
interesse e o preço também não tem nenhuma relação com o que se praticava então.
O projeto considerava usinas de 50 t / dia, 100 t / dia e 150 t / dia, dependendo do tamanho do
município e contemplava: balança, veículos, mini tratores, pás carregadeiras, equipamentos
elétricos (motores e transformadores), obras civis, montagens e encargos financeiros antes do
start-up. A idéia básica era de usinas simplificadas que permitissem a separação manual em
esteiras de catação, moagem e compostagem por enleiramento.
O custo do projeto estava estimado em Cz$ 6.500.000,00 (R$ 2.578.219,99), para usinas de
150 t / dia, de Cz$ 5.000.000,00 (R$ 1.983.246,14) para as de 100 t / dia e de Cz$
2.500.000,00 (R$ 991.623,07) para as de 50 t / dia.
10
Em função do número de usinas previstas para cada cidade, os custos totais do projeto são
mostrados, em detalhes, na Tabela 3.8, a seguir:
Tabela 3.8 - Custos do Projeto de Usinas / BNDES
Capacidade
(t / dia)
Valor Unitário
(Cz$)
Nº de
cidades
Nº de
usinas
Valor Total
(Cz$)
Correspondente
em (R$)
150 6.500.000,00 77 255 1.657.500.000,00 842.743.942,74
100 5.000.000,00 32 32 160.000.000,00 81.350.848,16
50 2.500.000,00 71 71 177.500.000,00 90.248.597,18
Total 1.995.000.000,00 1.014.343.388,10
Apesar de todos os dados do estudo e das facilidades do dinheiro, foram financiadas no país
não mais que 20 usinas simplificadas, sendo que no estado do Rio de Janeiro apenas duas
usinas foram implantadas e encontram-se desativadas. O projeto não apresentou bons
resultados e não está mais operacional no BNDES, mostrando que não basta ter boa vontade,
projetos entendidos por uma entidade superior como bons ou muito bons, e dinheiro a custo
zero ou baixo para sua implantação: os projetos têm, e é o que se pretende ter como reflexão
desse trabalho, que ser elaborados a partir do conhecimento e entendimento da cultura, dos
hábitos e das necessidades da população local e certamente tem que ter a cumplicidade com a
comunidade na sua elaboração e implantação e controle, num trabalho participativo em que o
10
Valores em cruzados, de nov / 1986, atualizados para set / 2004 com o uso do programa Corrige, do consultor
Reinaldo Lima, disponibilizado em seu site:
http://usuarios.uninet.com.br/~rlima
36
projeto seja de todos e por todos acompanhado e acarinhado, ao longo do seu caminho, desde
sua elaboração até sua execução rotineira, em velocidade de cruzeiro, passando pela
implantação e pelo controle social.
3.2.5. OS REFLEXOS SOCIAIS
Os problemas relacionados à falta de interesse das administrações públicas pela questão dos
resíduos sólidos, com a conseqüente má gestão existente, têm reflexos trágicos na qualidade
de vida, como pode ser atestado pelos dados divulgados durante a elaboração da Agenda 21,
que dão conta da morte, no mundo, de 5,2 milhões de pessoas por ano, devido a doenças
relacionadas de alguma forma ao manejo inadequado do lixo, das quais 4,2 milhões são
crianças. A situação é muito preocupante e assustadora.
No trato da questão do trabalho da criança no lixo, papel importante vem sendo desenvolvido
pelo Fórum Nacional Lixo & Cidadania criado em junho de 1998. O Fórum Nacional é o
encontro de órgãos governamentais, ONG´s, entidades técnicas e religiosas que atuam em
áreas relacionadas à gestão do lixo urbano e na área social. São mais de 40 entidades que se
comprometeram com a implantação do Programa Nacional Lixo & Cidadania, que tem como
objetivos: a erradicação do trabalho infanto-juvenil nos lixões, propiciando a inclusão social,
com cidadania, das crianças que trabalham no lixo; a geração de renda para as famílias de
catadores, prioritariamente na coleta seletiva ; e a mudança radical da destinação final de lixo,
acabando definitivamente com os lixões no Brasil.
Dados do Fórum Nacional Lixo e Cidadania apontam para uma quantidade de
aproximadamente 895 crianças trabalhando em lixões no Estado do Rio de Janeiro, mesmo
tendo sido contabilizada a saída de 475 crianças dos lixões no Estado nos anos de 1999 a 2001
em função do Programa PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Dos 92
municípios do Estado, 52 integram a Campanha “Criança no Lixo Nunca Mais”.
Alguns dados divulgados pela fundação IBGE quanto às características de planejamento dos
municípios ajudam a entender a situação em que se encontra o Estado e demonstram o
desinteresse do governo no que diz respeito a este importante setor, sinalizando para a
necessidade de entender melhor o problema e gerenciá-lo de forma mais adequada, que
deveria ser tratado de forma sistêmica, com uma proposta de gerenciamento integrado, onde o
37
social seja protagonista. No que diz respeito às características da Estrutura Administrativa e
Recursos para Gestão (p.e.: Consórcios Intermunicipais e Terceirização), e da Legislação e
Instrumentos de Planejamento Municipal, os municípios do ERJ mostram uma enorme
discrepância entre os instrumentos existentes relacionados à questão do lixo para os demais
serviços e atividades, conforme se pode verificar no Quadro 3.2, a seguir:
Quadro 3.2 – Instrumentos de Planejamento Municípios - RJ
INSTRUMENTOS EXISTENTE EM ... MUNICÍPIOS
(total de 92 municípios)
Consórcio para atendimento na área de saúde 06
Consórcio para serviços de esgotamento
sanitário
03
Consórcio para serviços de limpeza e coleta de
lixo
apenas 01*
Coleta de lixo terceirizada 03**
Limpeza urbana terceirizada 04**
Plano de Governo 37
Plano Plurianual de Investimentos 84
Lei de Diretrizes Orçamentárias 88
Lei de Orçamento Anual 89
Plano Estratégico 09
Lei Orgânica 90
Plano Diretor 34
Lei do Perímetro Urbano 65
Lei de Parcelamento do Solo 60
Lei de Zoneamento ou Equivalente 54
Legislação sobre Áreas de Interesse Especial 02
Legislação sobre Áreas de Interesse Social 02
Código de Obras 91
Código de Posturas 90
Outros Instrumentos de Planejamento Urbano 03
fonte: IBGE: Perfil de Informações Municipais; Pesquisa de Informações Básicas Municipais
1999
* Este dado com certeza não representa a realidade do estado: não se conhece
consórcio para execução desse tipo de serviço no estado
** Com certeza os números são maiores no Estado
3.3. PROGRAMAS EXISTENTES NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diversos programas de âmbito federal e estadual vêm sendo implantados nos municípios nos
últimos tempos, infelizmente sem muito sucesso. A seguir são relacionados e comentados
vários destes programas, o que pode servir de séria reflexão sobre os problemas do setor, uma
38
vez que vêm sendo investidos recursos, em alguns casos bastante vultosos sem lograr o êxito
que seria desejado.
3.3.1. SEDU / MinCidades
A SEDU – Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano tem desenvolvido projetos no
Brasil, visando principalmente a capacitação dos técnicos dos municípios, e nos anos de 2000
a 2002, investiu recursos em 432 municípios brasileiros, dos quais apenas oito no Estado do
Rio de Janeiro, demonstrando a pequena participação do estado na captação de recursos para
este tipo de projeto, de extrema importância para melhoria da gestão e da operação de
serviços relacionados com a questão do manejo dos resíduos sólidos.
No início do ano de 2003 a SEDU foi sucedida, na estrutura do Governo Federal, pelo
Ministério das Cidades que, juntamente com o Ministério da Saúde, realizou a Primeira
Seleção Pública de propostas para iniciativas de Saneamento Ambiental no âmbito dos
Programas de Saneamento Ambiental Urbano e Resíduos Sólidos Urbanos, onde foram
disponibilizados recursos para projetos de Saneamento Ambiental em Regiões
Metropolitanas, envolvendo as áreas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e
Resíduos Sólidos Urbanos.
Incompreensivelmente, apenas 4 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
concorreram a Seleção Pública, sendo que o Município de Belford Roxo concorreu com três
projetos e os demais com um projeto cada um. O resultado publicado no final de maio de
2004 mostrou que somente os municípios de Queimados e de Belford Roxo (dois projetos)
conseguiram ter suas propostas atendidas pela União, com valores que são apresentados na
Tabela 3.9:
Tabela 3.9 – Concorrentes à Seleção Pública dos Ministérios das Cidades e da Saúde
Prefeitura
Proponente
Município
Beneficiado
Valor do
Investimento
Valor Solicitado à
União (R$)
Valor Atendido
pela União
(R$)
Queimados Queimados 890.000,00 854.400,00 854.400,00
Belford Roxo Belford Roxo 300.000,00 288.000,00 288.000,00
Belford Roxo Belford Roxo 2.240.000,00 2.112.000,00 1.562.400,00
Belford Roxo Belford Roxo 500.000,00 480.000,00 0,00
Magé Magé 7.300.000,00 5.788.400,00 0,00
Seropédica Seropédica 504.000,00 403.200,00 0,00
fonte: (Anexo I ) - Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas - Classificação Final
Portaria Interministerial de 08 de junho de 2004 – Ministérios das Cidades e da Saúde
39
De acordo com o regulamento da Seleção Pública, os municípios beneficiados teriam que
apresentar os projetos de engenharia da intervenção proposta à sede da Coordenação da
FUNASA para análise e aprovação, ficando a formalização dos convênios para o repasse dos
recursos condicionada ao andamento regular e, em caso de intervenções concluídas, à efetiva
operação das iniciativas anteriores apoiadas e / ou financiadas pelo Ministério das Cidades e
pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
3.3.2. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MMA - Ministério do Meio ambiente -, através da SQA - Secretaria de Qualidade
Ambiental nos Assentamentos Humanos, incentiva projetos destinados ao equacionamento de
problemas relativos aos resíduos sólidos visando a melhoria da qualidade de vida da
população das cidades brasileiras.
Através do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente, apóia projetos na área ambiental
através duas modalidades de demanda, a saber:
• Demanda Espontânea: quando as entidades proponentes dos projetos os encaminharem
por iniciativas próprias a qualquer tempo, atendendo, contudo, aos critérios estabelecidos
pelo FNMA, e a
• Demanda Induzida: quando os projetos são propostos exclusivamente em resposta a
editais específicos publicados pelo FNMA, com vistas a atender a áreas prioritárias da
Política Nacional do Meio Ambiente. A Demanda Induzida promove a seleção de projetos
ambientais mediante lançamento de editais específicos, com vistas a atender a áreas
prioritárias da Política Nacional do Meio Ambiente. Criada no ano de 1999 e
implementada a partir de 2000, a Demanda Induzida já lançou 20 editais, selecionando
projetos dentro das linhas temáticas do FNMA.
Na área de resíduos sólidos o FNMA, como demanda induzida, já realizou cinco editais de
licitação para elaboração e implantação de projetos, dois no ano de 2000, dois em 2001 e um
em 2003. Estes foram os únicos editais do FNMA relacionados com a questão dos resíduos
sólidos, não tendo sido realizados outros desde então, o que também demonstra que ainda não
40
se dá a devida importância ao setor, uma vez que o FNMA através dos recursos liberados em
demanda induzida sinaliza, reconhece e privilegia os municípios que estão mais bem
estruturados e com mais condições de aplicar adequadamente os recursos recebidos. Os
editais de 2000 e de 2001 já foram concluídos e o de 2003, após sucessivos adiamentos do
prazo de recebimento das propostas, está em fase de liberação dos resultados. Os editais já
finalizados apresentaram os seguintes números:
• Edital FNMA 02/2000 - Ordenamento da Coleta e Disposição Final Adequada de
Resíduos Sólidos -, com o valor total de R$5.500.000,00, que aprovou projetos de 14
municípios na Chamada I, “Elaboração de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos e Implantação de Aterro Sanitário” e cinco municípios na Chamada II,
“Implantação de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos”, incluindo
Unidades de Tratamento, Obras de Destino Final e Coleta Seletiva “;
• Edital FNMA 06/2000 - Fomento a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos -, com o valor total de R$15.000.000,00, que aprovou projetos de 23 municípios;
• Edital 05/2001 - Ordenamento da Coleta e Disposição Final Adequada de Resíduos
Sólidos -, com o valor total de R$6.718.949,00, que aprovou projetos de 20 municípios na
Chamada I, “Elaboração de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos, Elaboração de Projeto Executivo e Implantação de Aterro Sanitário e
Recuperação de Lixão” e de oito municípios na Chamada II, “Implantação de Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, incluindo Obras de Destino Final,
Unidades de Tratamento e Coleta Seletiva”, e
• Edital FNMA 12/2001 - Fomento a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos -, com o valor total de R$ R$ 8.000.000,00, que aprovou projetos de 10
municípios na Chamada I “Elaboração de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos; Projeto Executivo e Implantação de Aterro Sanitário, e a Recuperação de Lixão”,
de seis municípios na Chamada II “Implantação de Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos”; neste edital, foi introduzida uma terceira chamada para a área
amazônica, denominada Chamada III “Elaboração e / ou Implantação de Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios da Amazônia
Legal”, onde foram aprovados projetos de quatro municípios.
41
Estes quatros editais movimentaram recursos da ordem de R$ 35.218.949,00, dos quais foram
distribuídos efetivamente até o momento exatamente R$ 31.831.509,06, e atenderam a cerca
de 100 municípios dos mais diversos estados do Brasil, mas nenhum deles do Estado do Rio
de Janeiro. Não concorrer a editais de liberação de recursos para um setor tão pouco atendido
e tão carente de recursos ou apresentar projetos que não logrem êxito em editais que requerem
apenas atendimento a questões técnicas demonstra a falta de visão dos administradores
municipais ou a falta de capacitação dos técnicos além de uma completa falta de interesse
social.
• Edital FNMA Nº 4 / 2003 para a seleção de propostas de projetos para a implantação do
Programa de Apoio às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis nas Regiões
Metropolitanas e Capitais, com aplicação de 4 milhões de reais por intermédio do apoio
financeiro a projetos em duas Chamadas:
Chamada I - Capacitação de catadores e apoio aos projetos de Associações e
Cooperativas de catadores em Regiões Metropolitanas e capitais localizadas nas
Regiões Norte e Nordeste, com prazo máximo para execução de 24 meses e
Chamada II - Capacitação de catadores e apoio aos projetos de Associações e
Cooperativas de catadores em Regiões Metropolitanas e capitais localizadas nas
Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com prazo máximo para execução de 24 meses.
O Edital consta de duas fases distintas:
Fase I – Organização, capacitação, formação e / ou fortalecimento de Associações e
Cooperativas de Catadores nas Regiões Metropolitanas e Capitais;
Fase II - contratação de serviços das Associações e Cooperativas de Catadores para a
implantação e ampliação da coleta seletiva dos materiais recicláveis nas Regiões
Metropolitanas e Capitais.
O objetivo é o aumento dos índices da Coleta Seletiva e Reciclagem nas Regiões
Metropolitanas e Capitais, por meio da capacitação, formação e organização dos
catadores de materiais recicláveis que atuam nas ruas e nos lixões, visando a implantação
e / ou a ampliação da coleta seletiva realizada pelas Associações e Cooperativas de
Catadores em parceria com as Administrações Municipais, melhorando as atuais
condições de trabalho dos catadores, gerando novos postos de trabalho e contribuindo
para a erradicação dos lixões.
42
Este Edital consta de duas chamadas, sendo a Chamada I para a seleção de instituições,
que serão responsáveis pela implantação dos projetos nas Regiões Metropolitanas e
Capitais localizadas nas Regiões Nordeste e Norte, e a Chamada II para a seleção de
instituições, que serão responsáveis pela implantação dos projetos nas Regiões
Metropolitanas e Capitais localizadas nas Regiões: Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
A Instituição Proponente terá um prazo de até 24 meses para implantação / execução do
Programa e o valor máximo a ser utilizado nesse período é de até R$ 400 mil, sendo:
o Até R$ 150mil para a Fase I;
o Até R$ 250mil para a Fase II.
O Edital FNMA Nº 4 / 2003 encontra-se detalhada na Tabela 3.10:
Tabela 3.10 – Dados Edital 4 / 2003 - FNMA
Valor de Apoio por Projeto
(R$) *
Chamada
Prazo
Máximo de
Execução Mínimo Máximo
Recursos Previstos
(R$) **
I. Capacitação de catadores e apoio aos
projetos de associações e cooperativas de
catadores em regiões metropolitanas e
capitais localizadas nas regiões Nordeste e
Norte
24 meses
200.000,00
400.000,00
2.000.000,00
II. Capacitação de catadores e apoio aos
projetos de associações e cooperativas de
catadores em regiões metropolitanas e
capitais localizadas nas regiões Sudeste,
Sul e Centro - Oeste
24 meses
200.000,00
400.000,00
2.000.000,00
fonte: MMA / FNMA : site www.mma.gov.br/port/fnma/index.cfm Editais
* Valor a ser financiado pelo FNMA, excluída a contrapartida.
** Havendo disponibilidade de recursos no FNMA, a critério do Conselho Deliberativo, os limites
expostos acima poderão ser ampliados.
A SQA - Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do
Meio Ambiente, através da GAU - Gerência de Gestão Ambiental Urbana e Regional liberou
recursos da ordem de R$ 64.035.728,06 provenientes de emendas parlamentares, em duas das
suas ações previstas, a de “Implantação de Sistema de Informação Ambiental Relativo à
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” (ano 2000) e a de “Projetos Demonstrativos de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental” (anos 2001 e 2002), tendo atendido
a 45 municípios em 2000, 120 em 2001 e 69 em 2002. Dos 234 municípios atendidos, apenas
2 são do Estado do Rio de Janeiro:
43
o São Gonçalo para “Implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos e saneamento
ambiental para o Bairro de Marambaia” no valor de R$ 700.000,00 no ano de 2001 e
o Rio de Janeiro para “Implantação de sistema de tratamento de resíduos de saúde
gerados na área da B. hidrográfica da baía da Guanabara e plano para implantação de
alternativas de emprego e renda para os catadores de Gramacho”, no valor de R$
1.000.000,00, no ano de 2000,
tendo o estado recebido apenas R$ 1.700.000,00 (2,65%) de um total de 64.035.728,06 o que
reforça a opinião anterior referente a falta de visão e a pouca atenção dos dirigentes dos
estado frente a esta questão
11
.
3.3.3. IBAMA
O IBAMA está desenvolvendo um programa de auxílio às Prefeituras Estado do Rio de
Janeiro visando à implantação de Programa de Revitalização Ambiental da Baía de
Guanabara com recursos discriminados na MP 2018/00 e provenientes da multa aplicada à
PETROBRÁS, pelo derramamento de óleo na Baía de Guanabara, ocorrido em janeiro de
2002.
No que diz respeito à área de resíduos sólidos, foram celebrados convênios entre o IBAMA e
12 municípios contribuintes da bacia da Baía da Guanabara, com o objetivo de melhorar o
Sistema de Destinação Final dos Resíduos Sólidos nos municípios do Rio de Janeiro, Rio
Bonito, Niterói, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Gonçalo, Duque de Caxias, Belford
Roxo, Petrópolis, Tanguá, Itaboraí e Guapimirim, e com recursos destinados ainda ao
município de Nilópolis.
Os municípios, os objetivos e os valores dos convênios estão discriminados no Quadro 3.3:
11
Dados do Relatório da SQA – MMA - 2002
44
Quadro 3.3 – Financiamentos IBAMA por Municípios - RJ
MUNICÍPIOS VALOR TOTAL OBJETO - CONVÊNIO
Agenda Ambiental da bacia da Baía de Guanabara (parceria c/ os municípios)
Belford Roxo
1.542.857,00
Recuperação de áreas degradadas e implantação de
aterro sanitário
Duque de Caxias
3.085.714,00
Gestão integrada de transferência, tratamento e
destino final de resíduos sólidos urbanos.
Guapimirim
342.857,00
Remediação de vazadouro de lixo e implantação de
aterro sanitário
Itaboraí
771.429,00
Implantação de aterro sanitário e recuperação do atual
aterro para redução de resíduos sólidos
Niterói
1.542.000,00
Implantação de núcleo de resíduos sólidos
Nova Iguaçu
3.085.555,00
Implantação de central de tratamento e disposição de
resíduos sólidos
Petrópolis
428.550,00
Construção de aterro sanitário - destino final de
resíduos
Rio Bonito
342.857,00
Remediação do vazadouro atual e implantação de
usina de reciclagem e compostagem
Rio de Janeiro
5.000.000,00
Implantação de sistemas de redução de afluxos de
resíduos sólidos e remediação de aterro controlado
São Gonçalo
3.085.560,00
Destino final de resíduos sólidos urbano
São João de Meriti
1.542.857,00
Melhoria da destinação final de lixo
Tanguá
342.000,00
Estratégia para o equacionamento da destinação final
dos resíduos sólidos
Nilópolis (CONIMA)
396.500,00
Apoio a consolidação do consórcio intermunicipal de
meio ambiente da Baixada Fluminense - CONIMA
TOTAL
21.508.736,00
fonte: IBAMA - MMA
O programa envolvia uma contrapartida dos municípios no valor de R$ 5.226.670,00, o que
contabilizava um valor total de R$ 26.735.406,00. Dos recursos disponibilizados pelo
IBAMA, R$ 19.210.236,00 já foram entregues aos municípios, faltando repassar o restante no
valor de R$ 2.298.500,00.
Os resultados do programa ficaram muito aquém do previsto e poucos municípios
conseguiram desenvolver o projetado, sendo que apenas os municípios de Nova Iguaçu e de
45
Nilópolis atingiram todos os objetivos dos convênios assinado com o IBAMA. Os demais
apresentaram os seguintes resultados:
• Belford Roxo: adquiriu os equipamentos, contratou e recebeu os projetos, mas não
implantou;
• Duque de Caxias: executou apenas o sistema de transferência;
• Guapimirim: Executou as obras de remediação do lixão mas não implantou aterro;
• Itaborai: obras de recuperação do lixão estão paralisadas; parte das obras do aterro foram
realizadas mas o mesmo está sendo mal operado e as partes executadas estão sendo perdidas;
sistema de transferência foi concluída e implantada a unidade de triagem e reciclagem; a
cooperativa de catadores não foi organizada;
• Niterói: instalada unidade de desidratação de matéria orgânica; adquiridos veículos e
equipamentos para o aterro de lixo do Morro do Céu;
• Petrópolis: nada foi feito;
• Rio Bonito: concluída recuperação do vazadouro e implantada unidade de triagem e
reciclagem;
• Rio de Janeiro:. 85% das obras de recuperação do aterro de Bangu já executadas;
adquiridos equipamentos e embarcações a aquisição das eco-barreiras depende do repasse do
complemento dos recursos do IBAMA;
• São Gonçalo: implantada Central de Britagem de Entulho; Aterro Sanitário e Central de
Compostagem de Material de Poda ainda não implantados;
• São João de Meriti: realizadas apenas a parte relativa a elaboração e execução de material
educativo e adquiridos equipamentos, nada mais tendo sido realizado;
• Tanguá: Obras da Unidade de Compostagem e Reciclagem praticamente construídas e
equipamentos adquiridos; Incinerador de Resíduos de Serviços de Saúde em fase final de
instalação;
12
3.3.4. FUNASA
O Ministério da Saúde, através da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde tem apoiado
diversos projetos e programas relacionados ao saneamento básico assinando convênios e
emendas com os municípios interessados que atendam às normas estabelecidas pela
12
Dados do IBAMA Rio
46
FUNASA. O gerenciamento do Programa é feito pelo DEPIN - Departamento de
Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Os recursos são repassados aos municípios
através convênios e emendas celebradas pelos interessados com a Coordenação Geral de
Convênios, órgão subordinado a DEPIN.
Somente nos anos de 1999 a 2003 a FUNASA repassou a municípios brasileiros a quantia de
R$ 3.673.402.955,89 para projetos em diversos programas de trabalho na área da saneamento
básico, entre os quais os relacionados com os resíduos sólidos urbanos. No programa de
trabalho “Resíduos Sólidos” foram alocados recursos da ordem de R$ 16.555.733,60 para 99
municípios, nestes anos. No Estado do Rio de Janeiro apenas os municípios de Japerí (R$
75.000,00 em 1999), Natividade (R$ 35.000,00 em 1999), Paty do Alferes (R$ 75.000,00 em
1999 e R$ 179.376,00 em 2001), Santa Maria Madalena (R$120.000,00 em 1999), São Fidélis
(R$120.000,00 em 1999) e Miracema (R$ 80.000,00 em 2001) assinaram convênios em 1999,
com valores totais de R$ 684.376,00, que foram integralmente repassados pela FUNASA. São
apenas 6 municípios no total de 99, recebendo cerca de 4,13 % do total distribuído para a área
especificada, o que reforça as afirmações anteriores de pouca capacidade dos municípios do
estado na obtenção de recursos para a área de resíduos sólidos, em relação a outros
municípios do país
13
.
3.3.5. PDBG
O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara tem como um dos objetivos o
equacionamento do problema de resíduos sólidos urbanos nos municípios que compõem a
bacia da Baia da Guanabara. Para tanto tem investido recursos na última década e no início
dos anos 2000 com resultados pouco compensadores.
O PDBG tem focado sua atenção em projetos de Coleta Não Convencional; Estação de
Transferência; Plantas de Reciclagem; Aterros Sanitários e Incineradores para Resíduos
Hospitalares; Fortalecimento Institucional e Projetos Complementares (p.e.: EIA´s - RIMA´s,
Projetos Executivos de Coleta , Campanha de Educação Sanitária).
No capítulo da Coleta não Convencional contemplou:
13
Dados existentes no site da FUNASA: www.funasa.gov.br
47
• Equipamentos de coleta e equipamentos móveis para aterros e usinas de reciclagem;
municípios de Niterói, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis e
Guapimirim Ö os equipamentos foram entregues aos municípios conveniados sem que
melhorias substanciais na qualidade dos serviços prestados fossem observadas;
• Obras de apoio à coleta domiciliar, para os municípios de São Gonçalo, Magé,
Guapimirim, Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti
Ö
serviços também
completados dentro do escopo dos projetos a instalação de 34 postos de coleta com a
finalidade de ajudar a descentralização dos serviços de coleta nos municípios foi realizada,
mas a utilização dos mesmos não foi satisfatória, estando a maior parte desativada ou com
uso diferente daquele para o qual foi concebido, com resultados semelhantes aos
mencionados acima;
• Implantação de coleta seletiva e reciclagem: a proposta é dar uso complementar a 20 dos
34 postos de apoio à coleta construídos pelo PDBG Ö projeto não realizado e previsto para
a segunda fase do PDBG, que encontra-se em fase final de estudos visando sua
operacionalização;
• Coleta e remoção de lixo flutuante e submerso: a proposta é fazer a limpeza dos resíduos
flutuantes na Baia de Guanabara e nos seus afluentes Ö projeto não realizado e previsto
para a segunda fase do PDBG, que encontra-se em fase final de estudos visando sua
operacionalização.
No aspecto relativo a Projetos contemplou:
• Adequação das estações de transferência de Nilópolis e São João de Meriti Ö o projeto
foi concluído e as estações estão em funcionamento;
• Equipamentos de coleta de lixo hospitalar: envolvendo a compra e disponibilização de 20
veículos de coleta de resíduos de serviços de saúde para as Prefeituras de Niterói, Magé,
Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis e Guapimirim Ö as viaturas foram
compradas em licitação pública e entregues aos municípios tal como programado, através de
termo de cessão de uso resolúvel.
Na parte relacionada com Planta de Reciclagem, dirigiu os investimentos para:
• Construção de plantas de reciclagem em São Gonçalo Ö usina em funcionamento;
• Construção de plantas de reciclagem em Niterói Ö usina em funcionamento;
• Construção de plantas de reciclagem em Magé Ö obra não iniciada; projeto paralisado e
48
• Implantação de unidades de produção de flocos de PET Ö projeto não realizado e
previsto para a segunda fase do PDBG, que encontra-se em fase final de estudos visando
sua operacionalização .
No que diz respeito a Aterros Sanitários e Incineradores para Resíduos Hospitalares, o
quadro é o seguinte:
• Aterro de São Gonçalo: o projeto dizia respeito a adequação do vazadouro do Bairro de
Itaoca em Aterro Sanitário com capacidade de 150 t / dia Ö a mensuração da capacidade do
aterro mesmo em 1998 não condizia com a realidade e as obras realizadas não atenderam as
necessidades por conta das diversas paralisações que ocorreram no transcorrer das obras, de
dificuldades no pagamento dos serviços e de outras complicações burocráticas que inclusive
tornaram improdutivas as obras realizadas; o contrato com a empresa contratada foi
rescindido sem que o objetivo fosse alcançado;
o Incinerador de São Gonçalo: a construção do incinerador para 250 kg / dia faz parte do
mesmo contrato do aterro sanitário Ö incinerador concluído e em operação;
• Aterro de Niterói: o projeto dizia respeito a adequação do vazadouro do Morro do Céu no
Bairro do caramujo em Aterro Sanitário com capacidade de 120 t / dia Ö a mensuração da
capacidade do aterro, mesmo se considerando que o projeto foi contratado em 1998, estava
abaixo da realidade de então, o que estabelecia uma premissa inadequada; as obras realizadas
não atenderam as necessidades por uma série de fatores como paralisações que ocorreram no
transcorrer das obras, dificuldades no pagamento dos serviços, problemas da contratada e de
outras complicações burocráticas que inclusive tornaram improdutivas as obras realizadas; o
contrato com a empresa contratada foi rescindido sem que o objetivo fosse alcançado;
• Incinerador de Niterói: incinerador para 250 kg /dia faz parte do mesmo contrato de
readequação do aterro do Morro do Céu Ö incinerador concluído e em operação;
• Aterro e incinerador para Magé: incinerador para 100 kg / dia e aterro para 54 t / dia Ö o
incinerador não foi iniciado; pouquíssima coisa feita no que diz respeito ao aterro; projeto
paralisado; nenhum dos objetivos foi alcançado;
Em relação à questão do Fortalecimento Institucional foram contemplados:
• Promoção social dos catadores de Niterói e São Gonçalo, com elaboração de um
diagnóstico sócio econômico das áreas abrangidas; capacitação dos catadores visando sua
absorção pelo mercado formal de trabalho Ö
o projeto foi iniciado, foi paralisado e não
apresentou nenhum resultado apreciável;
49
• Apoio institucional às Prefeituras, envolvendo assistência técnica e capacitação de pessoal
das prefeituras de Niterói, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti,
Nilópolis e Guapimirim Ö o projeto foi iniciado, foi paralisado e não apresentou nenhum
resultado apreciável;
Na parte referente aos Projetos Complementares, são contemplados diversos projetos não
enquadrados nos itens anteriores, como:
• Projetos executivos para São Gonçalo, Niterói e Magé, EIA´s - RIMA´s de São Gonçalo,
Niterói, Magé, Nilópolis e São João de Meriti, bem como projetos executivos para coleta
de São Gonçalo, Niterói, São João de Meriti, Caxias, Guapimirim e Nilópolis Ö os
projetos foram realizados mas não tiveram nenhuma conseqüência nem apresentaram
melhorias substanciais na qualidade dos serviços prestados nem nos aspectos de gestão
nem de planejamento; parece que nenhum conhecimento foi internalizado;
• Campanha de educação sanitária, com propostas de campanha sobre reciclagem e redução
de lixo, associadas à proposta de limpeza do espelho de água da Baía de Guanabara
envolvendo pequenas embarcações e pescadores Ö projeto não realizado e previsto para
a segunda fase do PDBG, que se encontra em fase final de estudos visando sua
operacionalização.
• Gerenciamento: visando a elaboração de projetos e editais de licitação para os derradeiros
projetos do Componente Resíduos Sólidos Ö os editais não ficaram prontos a tempo de serem
licitados no prazo estabelecido nesta etapa do Programa e estão tendo continuidade para
serem implementados na segunda fase do PDBG.
Os projetos existentes no PDBG, relacionados acima, envolvem recursos da ordem de US$ 21
milhões, dos quais foram liberados US$ 17,5 milhões , conforme detalhado no Anexo 3 –
Valores Componente Resíduos Sólidos PDBG – RJ / Conversão (US$).
3.3.6. PRO-LIXO
Nascido no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
do Estado do Rio de Janeiro – SEMADS -, o Projeto PRO LIXO tem como objetivo principal
implantar, nos municípios de pequeno e médio porte do Estado do Rio de Janeiro, atividades
visando a integração da população em uma política de gerenciamento integrado dos resíduos
sólidos urbanos.
50
O projeto tinha como foco os municípios com população urbana inferior a 150.000 habitantes,
contemplando 82% dos municípios do Estado. A idéia inicial era desenvolver, em 76
municípios, atividades relacionadas a cinco grandes grupos, a saber: Educação Ambiental;
Unidade de Reaproveitamento de Resíduos; Unidades de Compostagem; Aterro Sanitário e
capacitação técnica do pessoal das Prefeituras e das Secretarias Municipais envolvidas, dentro
das necessidades de cada município. Inicialmente foram atendidos quarenta e sete municípios,
representando uma população de 1.838.724 de habitantes, de acordo com os dados do Censo
2000 do IBGE.
Em março de 2001 foi efetuado, pelo Governo do Estado, o repasse de recursos financeiros,
empenhados junto ao FECAM – Fundo Estadual de Controle Ambiental, órgão gestor dos
recursos oriundos das multas ambientais e de parte dos royalties do petróleo e que financia
projetos ambientais para o desenvolvimento urbano em todo o Estado do Rio de Janeiro,
diretamente a cada uma das 47 Prefeituras Municipais que fazem parte do Programa, tendo
assinado convênio pertinente. Os recursos liberados tinham por finalidade possibilitar a
elaboração e implementação de projetos relacionados com a destinação de resíduos sólidos
urbanos de interesse de cada um dos contemplados e exigiam quatro etapas especificas em
cada um dos projetos:
• Elaboração de projetos executivos;
• Construção de unidades (aterro sanitário, galpão de triagem, pátio de compostagem);
• Aquisição de equipamentos e
• Implantação de Programa de Treinamento e Educação Ambiental
O investimento total na primeira fase era de R$ 10.287.200,00 e foram gastos no primeiro ano
R$ 3.710.800,00. Os recursos liberados para os municípios obedeceram à seguinte
distribuição:
• Na 1
a
. Parcela: Projetos – os valores variaram entre R$ 12.000,00 e R$ 22.000,00;
• Na 2
a
. Parcela: Obras e Instalações – os valores estiveram entre R$ 32.800,00 e R$
87.000,00;
• Na 3
a
. Parcela, que dizia respeito a Material e Equipamento Permanente – os valores
variaram entre R$ 90.000,00 e R$ 110.000,00 e
• Na 4
a
. Parcela, referente ao Programa de Treinamento / Educação Ambiental - o valor foi
fixado em R$ 25.000,00 para cada um dos municípios conveniados.
51
O Programa proposto tem uma deficiência básica que é a de tratar problemas diferentes como
iguais, o que alcança seu clímax no estabelecimento de recursos idênticos para elaboração de
projetos nos diversos municípios conveniados como se todos tivessem o mesmo grau de
dificuldades ou as mesmas facilidades. Este procedimento ficou ainda mais prejudicado pelo
fato do valor estabelecido para elaboração de projetos ser muito pequeno, não compatível com
a realidade do mercado, o que levou, infelizmente a uma produção de projetos de baixa
qualidade e vários deles feitos em série, com a mesma empresa adaptando sem cuidados
projetos de um para outro município, prejudicando o contratante – no caso o município – o
programa, a população e por vezes inviabilizando a execução do projeto por completa
inadequação com a realidade local, com reflexos danosos ao meio ambiente, exatamente o
contrário do que o Programa propunha.
Dos quarenta e sete municípios que assinaram convênios com o Secretaria de Meio Ambiente
do Estado para implementação do PRO-LIXO quarenta e seis estão sendo contemplados, uma
vez que o Município de Silva Jardim tinha pendência anterior junto ao FECAM – gestor
financeiro do programa –e de acordo com as normas do Fundo não pode ser feito liberação e
conseqüente repasse de recursos enquanto as pendências existentes não forem resolvida.
Do total dos recursos liberados para implantação do Programa foi pago aos municípios até
novembro de 2004, o montante de R$ 6.684.200,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e quatro
mil e duzentos reais) aos 46 municípios atualmente contemplados pelo Programa.
A primeira fase do Programa conta ainda com uma proposta de Readequação, que visa
complementar e melhorar projetos das etapas que, por defasagens de alguns dos projetos, não
têm condições de atingir os propósitos estabelecidos no programa inicial, principalmente no
que diz respeito a necessidade de dotar vários municípios de aterro sanitário, vez que estavam
sendo aceitos, inicialmente, projetos de aterros de inertes em complementação às unidades de
tratamento de lixo. Esta readequação contempla recursos da ordem de R$3.147.600,00, com
recursos variando de R$ 20.000 a R$ 135.000,00 por município, dependendo das
características e necessidades de cada um deles. Os municípios conveniados com o PRO-
LIXO estão relacionados no Quadro 3.4.
Atualmente encontram-se prontas e em condições operacionais, 13 (treze) unidades de
triagem e compostagem de lixo e em diferentes estágios de implantação outras 14 unidades,
pois diversos problemas, como dificuldades de licitação e execução por parte dos municípios
52
bem como problemas também no repasse das verbas relacionados com o programa atrasaram
o seu desenvolvimento.
Quadro 3.4 – Municípios Conveniados PRO-LIXO
O PRO-LIXO tem a perspectiva de assinar convênios para implantação do Programa em mais
36 municípios, relacionados no Quadro 3.5:
Quadro 3.5 – Municípios Previstos para a 2ª Fase do PRO-LIXO
MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS
Angra dos Reis (I.
Grande)
Iguaba Grande Rio Bonito São José de Ubá
Aperibé Itaocara Rio das Flores Trajano de Moraes
Araruama Italva Rio das Ostras Três Rios
Porciúncula Japeri S. José do Vale do Rio Preto Valença
Armação de Búzios Laje do Muriaé Santa Maria Madalena Vassouras
Barra do Piraí Maricá Santo Antônio de Pádua Paracambi
Cambuci Miguel Pereira São Fidelis Paraíba do Sul
Carmo Miracema São Francisco de Itabapoana Paraty
Casimiro de Abreu Natividade São Pedro da Aldeia Paty do Alferes
Com. Levy Gasparian Nova Friburgo São Sebastião do Alto Porto Real
Cordeiro Rio Claro Saquarema Queimados
Duas Barras Resende
MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS
Areal Macaé
Arraial do Cabo Macuco
Barra Mansa Mangaratiba
Bom Jardim Mendes
Bom Jesus de Itapaboana Nilópolis
Cabo frio Petrópolis
Cachoeiras de Macacu Pinheiral
Campos dos Goytacazes Piraí
Cantagalo Quatis
Carapebus Quissamã
Cardoso Moreira São João da Barra
Conceição de Macabu Sapucaia
Eng Paulo de Frontin Seropédica
Guapimirim Sumidouro
Itaboraí Tanguá
Itaguaí Teresópolis
Itaperuna Varre-sai
Itatiaia Volta Redonda
53
com um valor previsto, já autorizado pelo FECAM – Fundo Estadual de Controle Ambiental -
de R$ 27.834.600,00, divididos em cinco etapas, conforme mostrado no Quadro 3.6:
Quadro 3.6 - Parcelas da 2ª Fase do PRO-LIXO
ETAPA 1
ETAPA 2
ETAPA 3
ETAPA 4
ETAPA 5
Projeto
Treinamento
Educação
Ambiental
Aterro
Obras
Civis
Equipamento
Coleta
seletiva
Recuperação
de Áreas
645
2.095,6
8.775
2.530
7.405
3.130
1.044
2.740,60
11.305,00
10.535,00
2.210,00
Fonte: Coordenação do Programa PRO LIXO Valores em R$ 1.000,00
Os convênios com os municípios integrantes da segunda fase do PRO-LIXO serão assinados
apenas após a liberação financeira ser feita pela Secretaria de Estado de Gestão e Controle,
onde o processo, já com a autorização do FECAM para empenho dos recursos, se encontra
para análise e liberação. Com a assinatura dos convênios a parcela da primeira etapa será
liberada para que o município dê andamento à execução da primeira etapa do projeto.
Nas ações a serem implementadas na segunda fase do Programa, destacam-se algumas
melhorias em relação à primeira fase:
• Deverão ser buscadas soluções que identifiquem as reais necessidades dos municípios
conveniados, através da participação dos diversos setores da sociedade local na elaboração do
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
• Deverão ser desenvolvidas as bases para uma integração pluri - municipal quanto aos
sistemas de manejo adequado dos resíduos, principalmente no que diz respeito à destinação
final dos resíduos e
• Os recursos deverão ser liberados apenas para implantação de sistemas que atendam à
legislação ambiental do Estado, com os projetos analisados e devidamente aprovados pela
FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio ambiente e contando com a respectiva
licença ambiental.
54
3.3.6.1. RECURSOS
Considerando a 1ª e 2ª Fases, o Programa vai cobrir um total de 83 municípios, excluídos
municípios contemplados pelo PDBG – Programa para Despoluição da Baía de Guanabara,
com uma população atendida de cerca de 4.414.262 habitantes do Estado do Rio de Janeiro. O
valor financiado pelo Estado é de R$ 41.269.400,00 para implementação de todo o programa.
Considerando a contrapartida dos municípios, estimada em R$ 6.752.000,00, através de ações
relacionadas ao Projeto, o valor total do Programa passa para R$ 48.021.400,00.
Como é norma do Programa dentro dos procedimentos de liberação do FECAM e conforme
estabelecido no Convênio assinado entre o Estado através da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, os recursos são repassados por etapas a partir da comprovação do
atendimento da etapa anterior; assim, o município recebe o valor da 1ª etapa – no caso para
elaboração do projeto – e quando a conclui faz a comprovação técnica e econômica /
financeira e se habilita a receber o valor da etapa seguinte e assim sucessivamente.
O valor do financiamento relativo a 1ª Fase do Programa, foi disponibilizado pelo Estado para
fazer face ao Programa. Este recurso vai sendo liberado aos municípios e cada um deles, passa
a receber a(s) parcela(s) a que tem direito, dependendo da comprovação da execução da etapa
anterior. Em função de dificuldades de diversos aspectos, vários municípios não conseguiram
terminar etapas já financiadas e com isto não puderam receber valores das etapas
subseqüentes. Desta forma, do total disponibilizado, apenas R$ 6.571.200,00 efetivamente
puderam ser repassados até início de dezembro de 2004.
As premissas inadequadas do Programa, tais como uniformização de tratamento para
municípios com realidades e características diferentes e o estabelecimento de valores
insuficientes para elaboração de projetos, levaram à contratação de projetos inadequados e por
conseqüência dificultaram a implementação dos mesmos. Contribuíram também para
dificultar o seu desenvolvimento:
• a falta de um entendimento prévio maior entre o estado gestor do programa e os
municípios conveniados para definição das propostas básicas mais adequadas a cada um
deles;
• a falta de capacitação técnica dos municípios para definir as bases do projeto a ser licitado
e para analisar o projeto apresentado, que levaram a aceitação de projetos que não
puderam ser implantados corretamente;
55
• a dificuldade dos municípios em desenvolver os projetos dentro dos cronogramas
previstos e a dificuldade do Estado em manter um fluxo normal de liberação dos recursos
quando cumpridas as etapas.
Com todas estas dificuldades, que são comuns a quase todos os municípios, o quadro geral do
programa não é alvissareiro e mostra que os resultados alcançados ainda são muito débeis
considerando o esforço despendido, os recursos liberados e o tempo decorrido desde o seu
início.
Os erros cometidos na primeira fase devem ser bem analisados e ser objeto de uma profunda
reflexão para embasar os procedimentos da implementação da segunda fase, cujos preceitos
básicos foram formulados a partir dos conhecimentos adquiridos com a execução dos
convênios da primeira fase.
3.4. INVESTIMENTOS
Recursos vultosos foram disponibilizados nas últimas décadas para investimento em resíduos
sólidos urbanos sem que os resultados, como mostrados ao longo do presente capítulo, fossem
compatíveis com o montante dos recursos disponibilizados.
A maior parte dos recursos foi utilizado na implantação de usinas de tratamento de lixo o que
sinaliza a preferência por este tipo de equipamento cuja construção aparece aos olhos do
público e a pouca atenção dada aos aterros sanitários cuja participação na utilização dos
recursos é mínima, como demonstrado na descrição dos programas que foram aplicados no
Estado do Rio de Janeiro e comentado em detalhes ao longo deste capítulo.
Somente para construção de usinas foram disponibilizados desde a década de 1970, recursos
no total de US$ 59,870,080.00, sendo a maior parte a partir do final da década de 80, o que
configura um valor alto em um tempo relativamente pequeno. Os resultados são muito pouco
representativos, pois das 66 (sessenta e seis) usinas financiadas apenas 16 estão em condições
operacionais, sendo que muitas delas sequer existem mais. Do total disponibilizado foram
aplicados US$ 53,578,130.00 Os detalhes das aplicações, formas de conversão da moeda e
56
resultados de cada empreendimento encontram-se no Anexo 2 - Usinas de Tratamento de Lixo
- RJ / 2004. Os valores foram convertidos para dólar usando as cotações da data em que os
recursos foram disponibilizados – data do contrato – e as datas do pagamento.
Os valores relativos aos programas implementados no Estado e comentados em detalhes no
item 3.3 deste capítulo - FUNASA, PDBG, PRO-LIXO, IBAMA, MMA e MinCidades -
contemplando ainda o Projeto Reconstrução Rio e recursos do FECAM liberados antes da
criação do PRO-LIXO, convertidos em dólar - cada um deles considerando a data do
financiamento quando o recurso ficou disponível - perfazem o valor total de US$
51,400,236.00, com US$ 43,385,975.07 sendo efetivamente pagos. Os dados da conversão
com os valores equivalentes encontram-se no Anexo4 – Valores Programas Resíduos Sólidos
– RJ / Conversão (US$).
Considerando os valores investidos em usinas e demais programas e projetos mencionados no
presente trabalho, verifica-se que nas últimas décadas foram disponibilizados recursos da
ordem de US$ 92,750,236.37, sendo que pequena parte destes recursos não chegou a ser
usada por falta de capacidade dos gestores em operacionalizar os projetos, mas a maior parte
– US$ 84,735,975.07 - foi utilizada com resultados inexpressivos. O Anexo 2 apresenta uma
relação interessante entre recursos disponibilizados e recursos gastos o que comprova o
péssimo custo benefício destes programas.
57
Capítulo 4
A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos – Conceituação, Metodologias de
Elaboração e de Implementação
58
4.1. A RELAÇÃO DO HOMEM COM O LIXO ATRAVÉS DOS TEMPOS
– UM BREVE HISTÓRICO
A compreensão da estreita relação do homem com o lixo desde os primórdios da civilização,
dos problemas que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde pública pelo consumo
irracional e a geração não responsável de resíduos, é fundamental para que sejam encontradas
formas de gestão que atendam às necessidades da população e que evitem o
comprometimento do equilíbrio do ecossistema.
O ecossistema apresenta um equilíbrio biológico natural, que, no entanto é extremamente
frágil e suscetível a toda a alteração introduzida neste sistema, que tem como resultado o
deslocamento do ponto de equilíbrio (GOLLEY, 1999). O homem primitivo apresentou uma
relação simbiótica com o meio ambiente, retirando da natureza o que necessitava para suas
funções vitais, devolvendo os resíduos gerados em seu metabolismo interno, possibilitando à
própria natureza restabelecer o equilíbrio.
Com o aumento da população, os povos da antiguidade, durante o período em que viveram
como nômades, não tiveram problemas urbanos com a captação, adução, tratamento e
distribuição de água, com esgotamento e tratamento de esgotos nem mesmo com coleta,
tratamento e disposição de lixo. Eles deixavam para trás os danos ecológicos, abandonavam a
terra exaurida e partiam em busca de regiões virgens.
Com o aumento da população e a criação das cidades, cujos primeiros exemplares de que se
tem notícia apareceram na Mesopotâmia, região formada pela confluência dos rios Tigre e
Eufrates e a partir do momento em que as pessoas se fixaram em determinadas regiões, os
problemas relacionados com a questão sanitária e principalmente com o manejo dos resíduos
sólidos urbanos começaram a aparecer e ser sentidos pela comunidade.
As cidades eram cercadas por muralhas que serviam de proteção aos inimigos e separavam a
população dos seus dejetos. Com a necessidade de prover condições adequadas de vida às
populações foram desenvolvidos estudos e implantados sistemas que mostram soluções
engenhosas dadas aos problemas da captação e distribuição de água e do esgotamento
sanitário. A cidade de Babilônia, capital da Mesopotâmia, há cerca de quatro mil anos atrás, já
contava com sistemas de água e esgotos.
59
No século XIV metade da população da Europa foi dizimada pela peste bubônica ou peste
Negra, causada pela pulga dos ratos que proliferavam nos aglomerados populacionais, devido
ao hábito de os habitantes deitarem o lixo para as ruas e ruelas, terrenos vagos, etc., sem se
preocuparem com esse fato. Nestas condições de abundância de comida, os ratos
constituíram-se num vetor contaminante de populações inteiras (RUSSO, 2003), chegando a
causar 43 milhões de mortes (LAUBISCH, 1990), razão pela qual os antigos começaram a
enterrar o lixo como forma de ajudar a conter o avanço das epidemias.
Uma prática de aterramento dos resíduos como forma de destinação final também encontrada
há 4.500 anos atrás (BIDONE, 1999), quando os nabateus, um povo pagão, descendente dos
beduínos do Norte da África inicialmente nômade que ocupou Edom no século VI AC, tendo
como capital a cidade vermelho-róseo de Petra, escavada na rocha
14
, enterravam os resíduos
orgânicos em trincheiras escavadas no solo e, tempos depois abriam as trincheiras e
utilizavam a matéria orgânica, já decomposta, na agricultura. Os nabateus desenvolviam a
agricultura nestas regiões devido a um apurado sistema de conservação de água e a produção
de composto orgânico gerado pela compostagem dos resíduos sólidos. O local onde foi
construída a cidade rósea de Petra dista 260 quilômetros de Amã, atual capital da Jordânia.
No entanto a história registra uma atenção muito maior da população e dos administradores
públicos pela captação e distribuição de água e até mesmo a coleta e tratamento dos esgotos
do que à questão do lixo. Isto guarda uma amarga similaridade com a nossa situação atual,
onde os resíduos sólidos ainda não são, oficialmente, integrantes da definição do saneamento
básico, que considera apenas água e esgoto. É uma longa estrada entre o entendimento técnico
e o reconhecimento oficial, o que atrasa enormemente a solução do problema.
Na verdade não se sabe muito sobre os cuidados ou não que as civilizações tiveram com os
resíduos ao longo da história, pois a primeira lei que se conhece relativa aos resíduos sólidos,
data de 1297 e foi editada em Londres, e obrigava o proprietário a manter a frente da sua
propriedade limpa. Em 1354 uma outra lei londrina obrigava a retirada do lixo dos
logradouros uma vez por semana e em 1387 foram construídas estações de transferência (ao
que parece as primeiras do mundo) ao longo do Rio Tâmisa (AIZEN, 1985).
A relação direta entre saúde pública e o manejo inadequado de resíduos é evidente e só no fim
do século XIX se inicia uma identificação e sistematização da gestão dos resíduos sólidos na
14
Fonte: Enciclopédia Delta Larousse.
60
Inglaterra devido às más condições de salubridade que se viviam, com a aplicação de uma lei
em 1888 que proibia deitar-se lixos em rios, diques e águas. Em 1906 B. Parsons afirmava, no
livro The Disposal of Municipal Refuse – um dos primeiros se não o primeiro livro cujo
conteúdo versava apenas sobre as questões dos resíduos sólidos - “... descrever as
características das diferentes classes de resíduos e prestar atenção ao fato de que se um
método uniforme de nomenclatura e registro das quantidades de resíduos manejadas poderá
ser mantido pelas várias cidades, então os dados obtidos e a informação assim conseguida,
poderão constituir um avanço na deposição sanitária dos lixos. Tal uniformidade não poderá
constituir uma fonte de despesas nas cidades, porém comparações diretas e conclusões
corretas poderão ser extraídas para benefícios de outras”(RUSSO, 2003).
Nessa época já aparecia uma visão moderna dos princípios que deviam nortear o correto
manejo dos resíduos sólidos urbanos, como mencionado na transcrição de um pequeno
período do livro de B. Parsons, que mostrava também a relação das características dos
resíduos com os hábitos dos seus geradores e a necessidade de estabelecer o planejamento das
ações e da importância desse procedimento para auferir um bom resultado na deposição
sanitária do lixo. Uma preocupação sanitária, com a saúde pública e com a forma mais
adequada de atender as necessidades e equacionar os problemas gerados pelo manejo
inadequado dos resíduos sólidos urbanos.
4.2. A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Inicialmente a limpeza urbana era tratada simplesmente como questão de menor importância
dentro das administrações municipais ou às vezes nem era tratada. Com o passar do tempo e o
agravamento dos problemas com a saúde pública e com a preservação ambiental, passou-se a
cuidar um pouco melhor da questão, principalmente no que diz respeito à coleta domiciliar,
pois retirar o lixo da faixa visual da população era preciso. Isto explica porque hoje os
indicadores de coleta domiciliar e limpeza de logradouros são muito melhores do que os de
destinação final, pois a par de retirar o lixo das ruas, era preciso dar um destino ao mesmo,
também fora do campo de visão dos habitantes e ai nasceram os depósitos de lixo, geralmente
a céu aberto, geralmente longe das preocupações dos homens públicos e dos cuidados que
deviam ser tomados para que estes depósitos não gerassem problemas os mais diversos.
61
Desde o início das atividades de limpeza urbana, qualquer que fosse a estrutura funcional
adotada, e baseado no conceito de que o serviço se limitava a identificação do problema,
estabelecimento da forma de ação e sua execução, foi imprimido ao órgão da limpeza urbana
um caráter eminentemente técnico, assumindo a tarefa e as responsabilidades calcadas em
princípios de uma moderna engenharia de limpeza. Esse caráter implicava uma relação de
distanciamento com a sociedade e seus segmentos representativos.
Com a maior visibilidade do problema e com a tomada de consciência das pessoas para as
questões ambientais – onde o lixo se insere fortemente – passou-se a enxergar resíduos
sólidos com um enfoque um pouco menos individualizado, nascendo o conceito de
gerenciamento integrado de limpeza urbana, onde coleta, limpeza de logradouros e destinação
final são pensados e tratados com a mesma importância, solucionando os problemas com
instrumentos técnicos da engenharia tradicional. Era a época em que se entendia gestão como
“ato de gerir, gerência, administração, negociação”, tal como consta nos dicionários.
Atualmente, se sabe que o assunto não pode ser enfocado de forma tão simplificada, pois o
problema é mais complexo e deixa de ser simplesmente uma questão de gerenciamento
técnico para inserir-se em um processo orgânico de gestão participativa, tal como se
delineava desde as tratativas e da elaboração de diretrizes estabelecidas na ECO 92, na
Agenda 21 e nos seus desdobramentos, inclusive na Rio + 10. A gestão que se propõe
envolve a articulação com os diversos níveis de poder existentes e os representantes da
sociedade civil nas negociações para a formulação e implementação de políticas públicas,
programas e projetos.
O conceito é o da integração dos diversos atores de forma a estabelecer e aprimorar um
processo que englobe todas as condicionantes, que permita um desenvolvimento uniforme e
harmônico, que atinja os objetivos propostos, adequados às necessidades e características de
cada comunidade.
O primeiro passo no sentido da integração de esforços na área dos resíduos sólidos urbanos
foi de aspecto puramente técnico, buscando uma maior integração entre os diversos serviços
técnicos inerentes a limpeza urbana, pois historicamente a administração pública sempre deu
atenção prioritária a coleta do lixo domiciliar por ser a que mais chamava atenção da
população: o lixo acondicionado ou não em recipientes padronizados ou não, chamava a
atenção de todos e denunciava com vigor quando a obrigação pública não era cumprida. Neste
62
caso era urgente retirar o lixo da frente dos domicílios e encaminhá-lo para não importa onde
desde que fosse o mais longe possível dos olhos da população. Por isso a atividade da
destinação do lixo sempre foi relegada a segundo ou terceiro plano tendo como complicador o
fato de que levar o lixo para longe dos olhos equivalia a jogá-lo em locais escondidos quase
sempre no ou perto de rio para que as águas os levassem, ou em taludes, ou em outras áreas
ambientalmente frágeis. Então este primeiro passo na busca da integração passou por um
acerto técnico entre as diversas fases da operação de um serviço de limpeza urbana, restrito,
portanto a área interna destes serviços.
O passo seguinte foi a integração com os demais órgãos do governo, inicialmente aqueles
envolvidos mais diretamente com o assunto e posteriormente com os indiretamente
relacionados também. Era o reconhecimento de que o assunto não era de responsabilidade
apenas do setor que o gerenciava, mas de toda a administração pública. Entedia-se a partir de
então que não era mais possível tratar a questão do lixo isoladamente das outras políticas
públicas.
O gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos diz respeito aos aspectos técnicos e
tecnológicos, e operacionais e administrativos, podendo ser definido como: “um conjunto
articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma
administração municipal desenvolve (com base em critérios sanitários, ambientais e
econômicos) para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo de sua cidade” (D`ALMEIDA,
2000).
O foco continuava restrito ao aspecto técnico, intra-administração pública, sem referência ao
social ou a gênero, e sem falar em participação, em qualquer fase do processo, dos segmentos
da sociedade civil.
Para o Ministério do Meio Ambiente, um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos (Plano Diretor de Resíduos Sólidos, Plano de Gestão de Resíduos Sólidos,) – é o
“Documento que apresenta um levantamento da situação atual do sistema de limpeza urbana,
com pré-seleção das alternativas mais viáveis com o estabelecimento de ações integradas e
diretrizes sob os aspectos ambientais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos,
63
sociais e legais para todas as fases da gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a
destinação final".
15
Existe nesta definição a preocupação com o social, mas não se fala em plano participativo,
não está incluída a participação dos diversos atores envolvidos neste processo, caracterizando
mesmo um plano de gerenciamento técnico / administrativo bem conceituado, mas longe de
ser um plano de gestão.
O Modelo de Gestão de Resíduos sólidos pode ser entendido como “um conjunto de
referências político – estratégicas, institucionais, legais, financeiras e ambientais capaz de
orientar a organização do setor”. São elementos indispensáveis na composição de um modelo
de gestão:
Reconhecimento dos diversos agentes sociais envolvidos, identificando os papéis por
eles desempenhados e promovendo sua articulação;
Consolidação da base legal necessária e dos mecanismos que viabilizem a
implementação das leis;
Mecanismos de financiamento para a auto sustentabilidade das estruturas de gestão e
do gerenciamento;
Informação à sociedade, empreendida tanto pelo poder público quanto pelos setores
produtivos envolvidos, para que haja controle social;
Sistema de planejamento integrado, orientando a implementação das políticas públicas
para o setor (LIMA, 2001).
Um passo a frente é o do entendimento da necessidade do gerenciamento ser integrado,
englobando e inter-relacionando as diversas atividades técnicas, administrativas, sociais,
econômicas e ambientais, envolvendo os demais sistemas ambientais e administrativos do
governo municipal, com a participação dos funcionários da limpeza urbana e dos demais
envolvidos na questão.
O conceito de gestão integrada de resíduos sólidos abrange a tomada de decisões estratégicas
relacionadas aos aspectos institucionais, administrativos, financeiros, ambientais, sociais,
técnicos operacionais. Significa mais do que o gerenciamento técnico - operacional do serviço
de limpeza, extrapola os limites da administração pública, considera o aspecto social como
parte integrante do processo e tem como ponto forte a participação além do primeiro (setor
15
Fonte: MMA / SQA / 2000.
64
público), também do segundo (setor privado) e do terceiro setor (organizações não
governamentais), desde pensar o modelo de intervenção, estabelecer a estratégia da atuação,
passando pela tática da execução e imprimindo o controle social.
O conceito de gestão integrada por sua vez vai além do que se entende por gerenciamento,
trabalha na própria gênese do processo e o envolve como um todo. Não é simplesmente um
projeto, mas um processo e como tal deve ser entendido e conduzido, de forma integrada,
tendo como pano de fundo e razão dos trabalhos, neste caso, os resíduos sólidos e suas
diversas implicações. Deve definir estratégias, ações e procedimentos, cuidados com o
problema desde o consumo responsável, a minimização da geração, e o trabalho dentro de
princípios que orientem para um gerenciamento adequado e sustentável, com a participação
dos diversos segmentos da sociedade, de forma articulada.
A geração de resíduos sólidos tem uma relação intensa e direta com a natureza e, observar e
ter como exemplos os ciclos da natureza ajudam o entendimento e orientam a tomada de
decisões em diversos setores e níveis da nossa sociedade, podendo ajudar também no
entendimento e adoção do conceito de gestão integrada no setor de resíduos.
Bem exemplificativo desta questão é o caminho que vem sendo trilhado pela área industrial
nos últimos tempos, onde o conceito de produção e produtos, cuidados com o meio ambiente
e responsabilidade social vem se modernizando, adquirindo outros matizes e ensejando novos
procedimentos, se materializando na mudança de comportamento e relacionamento do
empresariado com os clientes.
Assim é que as indústrias vêm procurando atuar com maior amplitude, visualizando novos
procedimentos que não se restringem apenas a produção intensiva e ao controle da poluição
dentro da filosofia “end of pipe” onde se procurava tratar os rejeitos líquidos, gasosos ou
sólidos no final da linha de produção.
Hoje o empresariado responsável entende que os recursos naturais não são finitos ou
facilmente substituíveis e não se restringe a cuidar da produção e da poluição causada por seu
processo produtivo, mas vai além, pensa e cuida dos problemas que podem ser causados pelos
próprios produtos, a relação destes com a população e o consumo e do que eles podem causar
ao meio ambiente, inclusive por meio do descarte da embalagem. Cuidam de trabalhar no
processo interno que envolve o uso de matérias primas mais adequadas e menos agressivas,
65
diminuição dos gastos com insumos básicos, minimização da geração de rejeitos e
(re)utilização de subprodutos, no que se pode entender como princípio de um ecossistema
industrial.
A responsabilidade ambiental da empresa não termina mais no portão da fábrica; ela se
estende do “berço ao túmulo” na vida dos produtos (SCHMIDHEINY, 1992). A idéia é
trabalhar em todo o processo industrial, da escolha da matéria prima à responsabilidade pós-
consumo, englobando de forma articulada as diversas atividades inerentes ao processo,
tentando imitar os ciclos da natureza, com eficácia e eficiência, aliás, eco-eficiência.
Eco-eficiência é um conceito que foi adotado pelo World Business Council of Sustainable
Development-WBCSD em 1992 (GRIMBERG, 1998), teve reconhecimento crescente na
anos 90 e passou a ter significância no final desta década, quando passou a ser adotado pelo
mundo industrializado. Tem como foco principal a sustentabilidade do processo, entendendo
que o desenvolvimento tem que envolver as questões ambientais, econômicas e sociais, e que
só pode ser alcançada com uso cada vez mais eficiente de recursos naturais e com a
minimização da geração de resíduos.
Com a internalização do entendimento e da prática de uma atividade produtiva mais
consciente e mais limpa e com a constatação de que é necessário reduzir os fluxos de energia
e da matéria, começam a aparecer e serem seguidos conceitos como a Ecologia Industrial,
onde o sistema produtivo é entendido e comparado com o funcionamento de outros
ecossistemas, com uma organização do fluxo de energia, visando torná-lo fechado ou quase
fechado, respectivamente com geração zero de resíduos ou a minimização do
desperdício(GRIMBERG, 1998). Esse conceito encontra amparo e ressonância no exemplo do
ciclo da natureza, onde as plantas sintetizam as substâncias que alimentam os animais
herbívoros, os quais são comidos por animais carnívoros cujos dejetos servem para
alimentar outros organismos(ERKMAN, 1998).
A busca é pelo circuito industrial fechado, com o ciclo totalmente produtivo, com o uso cada
vez mais eficiente dos recursos naturais e a redução da intensidade de materiais, num processo
conhecido como desmaterialização. A referência é o ciclo da natureza o qual se procura
imitar, ou seja, consumo seletivo e responsável, atividades articuladas, utilização só da
energia necessária, regulação dos esforços, planejamento estratégico, trabalho, articulação
com os semelhantes e com o meio ambiente, minimização dos desperdícios, (re)utilização dos
66
rejeitos e reciclagem, um processo integrado de gestão. Como na natureza, como na questão
dos resíduos sólidos urbanos, um processo de gestão integrada.
Assim, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode ser entendida como a maneira de
“conceber, implementar e administrar sistemas de manejo de resíduos sólidos urbanos ,
considerando uma ampla participação dos setores da sociedade e tendo como perspectiva o
desenvolvimento sustentável”.
O sistema de gestão integrada deve estar baseado em princípios que possibilitem a sua
elaboração e implementação de forma econômica, ambiental, social e técnica, saudável e que
garantam a sua sustentabilidade, como:
• Trabalhar com a sociedade civil organizada desde a concepção até a implementação do
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
• Fomentar a constituição de fóruns ou outras formas organizativas correlatas no nível local;
• Promover a inclusão social e institucional dos catadores no processo de gestão;
• Garantir mecanismos de articulação institucional e de integração setorial entre o sistema e
as demais políticas públicas municipais;
• Promover a articulação orgânica dos diversos agentes locais e regionais vinculados ao
sistema.
Estes princípios são fundamentais uma vez que o sistema em questão deve considerar a ampla
participação e intercooperação de todos os representantes da sociedade, do primeiro, segundo
e terceiro setor, assim exemplificados: governo central; governo local; setor formal; setor
privado; ong’s; setor informal; catadores; comunidade; todos geradores e responsáveis pelos
resíduos.
O sistema assim concebido deve contemplar o planejamento estratégico, sendo um sistema de
informação transparente e confiável de mão dupla. Preocupar-se com a capacitação e
treinamento do pessoal envolvido no processo e o desenvolvimento institucional dos órgãos
relacionados com a execução do sistema, de forma a garantir um desenvolvimento sustentável
a este sistema.
O que é o desenvolvimento sustentável aplicado a este sistema?
67
4.3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
De um modo geral as conseqüências dos padrões atuais de produção e consumo e da geração
de resíduos tem permeado uma série de documentos internacionais a partir da Conferência das
Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972. Naquele
momento a principal preocupação era o esgotamento dos recursos naturais não renováveis, a
qual, posteriormente foi adquirindo contornos mais definidos quanto aos aspectos perversos
para o meio ambiente advindos do desperdício e da super exploração dos recursos naturais
(MANDARINO, 2000).
O conceito de desenvolvimento sustentável – aquele que satisfaz as necessidades do
presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem suas próprias
necessidades
16
– apareceu pela primeira vez durante o desenvolvimento dos trabalhos da
Comissão Brutland, preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento Humano – ECO-92, e o assunto ganhou importante espaço nas
representações sociais, sinalizando para a necessidade de articulações baseadas numa política
ambiental e para a importância de haver regras e limites para a exploração dos recursos
naturais.
As principais contribuições da Teoria do Desenvolvimento Sustentável podem ser sintetizadas
nos seguintes postulados:
1 – a ética da solidariedade diacrônica;
2 – os limites da capacidade de suporte do nosso planeta;
3 – a questão da irreversibilidade das ações;
4 – a necessidade de mudança no estilo de desenvolvimento;
5 – a importância da Contabilidade Ambiental como instrumento para introduzir o valor do
ambiente e o consumo de capital natural como fator integrante das medições dos produtos ou
das nações (CALDERONI, 1998).
Em 1992, a Declaração da Cidade do Rio de Janeiro resultante da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD – deixou clara a necessidade
de harmonia entre o ser humano e a natureza. Assinalou também que a promoção do
16
ONU. Nosso Futuro Comum, 1991, p.46
68
desenvolvimento econômico e sociocultural, e a elevação dos níveis de qualidade de vida da
população são funções essenciais do Estado.
A Agenda 21 é o documento assinado entre os Governos dos países reunidos na ECO-92, com
o compromisso de promover um esforço comum e global para corrigir os rumos do modelo de
desenvolvimento econômico até então adotado e difundir o conceito de desenvolvimento
sustentável, coerente com um novo formato de crescimento, valorizando as dimensões
ambientais e sociais, além da econômica, como forma de garantir a qualidade de vida das
gerações atual e futura.
Mais do que um documento, a Agenda é um processo de planejamento participativo para a
análise da situação atual e para a tomada de decisões para implementação do desenvolvimento
sustentável, e é reconhecida como instrumento de mobilização de todos os segmentos da
sociedade.
Segundo o proposto na Agenda 21, a sustentabilidade do desenvolvimento que se pretende
justo e capaz de garantir a vida no futuro está baseada nas dimensões:
ECOLÓGICA: é a base física do processo de crescimento com objetivo de conservar e usar
racionalmente os recursos naturais.
AMBIENTAL: considera a capacidade de suporte dos ecossistemas de absorver ou se
recuperar da degradação devida à ação antrópica e busca o equilíbrio entre as taxas de
emissão e produção de resíduos e a recuperação da base natural de recursos.
No que diz respeito ao manejo dos resíduos sólidos urbanos, significa ter uma preocupação
constante com o aperfeiçoamento das matrizes de produção e de consumo.
Na matriz de produção deve ser buscada a melhoria da qualidade dos produtos e a otimização
das embalagens, visando diminuir a quantidade de materiais desnecessários agregados na
cadeia da produção, o que traz reflexos positivos no manejo dos resíduos.
Na matriz de consumo os usuários, os consumidores, podem fazer uma grande diferença,
tratando e se relacionando com seus resíduos de forma responsável. Essa atuação passa por
um consumo com viés ecológico, privilegiando produtos que tragam garantia de pouca ou
69
nenhuma geração de resíduos, com embalagens retornáveis e recicláveis, exigindo produtos
com selo verde ou selo social.
Uma atenção especial deve ser dada a questão da sensibilização da população para
internalização da cultura dos 3 Rs, que preconiza: a Redução da geração de resíduos e o
consumo responsável; a Reutilização e a Reciclagem, tem ligação direta com estas
dimensões, uma vez que leva à economia de matérias-primas e energia nos processos
produtivos permitindo o uso racional dos recursos naturais.
No desenvolvimento do trabalho devem ser envidados esforços no sentido de que sejam
formuladas políticas de minimização dos resíduos, utilizando instrumentos econômicos para
promover modificações nos padrões de produção e consumo. É importante também que sejam
previstos e viabilizados incentivos à implantação de sistemas de beneficiamento e tratamento
de materiais recicláveis.
Finalmente não deve nem pode ser esquecida a necessidade de fazer a disposição adequada,
do ponto de vista sanitário e ambiental, dos resíduos gerados.
CULTURAL: engloba a diversidade de culturas e valores, fazendo referência às minorias e
grupos culturalmente vulneráveis, cuidando da sua preservação e inserção no mercado de
trabalho.
O processo participativo, solicitando, incentivando e garantindo a participação dos setores da
sociedade organizada na discussão dos problemas, estabelecimento de diretrizes,
posicionamento a respeito dos assuntos envolvidos e na elaboração e execução dos projetos de
interesse geral, movimenta e resgata valores da cultura local, facilitando o entendimento e a
integração entre os diversos componentes tornando mais fácil e confortável a participação
popular no processo como um todo.
DEMOGRÁFICA: geração de condições básicas para que a região atenda satisfatoriamente o
crescimento demográfico.
70
A taxa de crescimento dos habitantes da região, o incremento da urbanização e os hábitos da
população têm que ser considerados no planejamento do serviço de limpeza urbana, visando o
aumento da qualidade e da produtividade para atender as demandas atuais e futuras da
população.
SOCIAL: implantação de políticas de distribuição de riquezas e rendas e contribuição para a
redução e a eliminação dos níveis de exclusão e de desigualdade social.
A existência de materiais recicláveis no lixo e a valorização que muitos deles tem alcançado
nos últimos tempos, combinada com a dificuldade de uma parcela significativa da população
em conseguir um emprego no mercado formal, fez com que crescesse muito a quantidade de
catadores que vivem da coleta e venda destes materiais. A existência de lixões com todos os
tipos de materiais a mostra e quase sempre a disposição de qualquer um, representa um forte
atrativo para os catadores que tem ali uma forma de conseguir um meio de sustento muitas
vezes de toda a família. Os catadores que vivem nos lixões, geralmente acompanhados da
família, leva à existência de crianças vivendo do e no lixo e representa um dos mais graves e
perversos acontecimentos relacionados ao manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A implementação de um eficiente sistema de segregação na fonte, com a coleta seletiva e a
instalação de unidades de armazenamento, beneficiamento e reciclagem para agregação de
valor aos materiais, pode contribuir para a inclusão social dos catadores e pode ser mais um
instrumento adicional para a geração de trabalho e renda de uma parcela dos excluídos do
sistema de trabalho formal.
A disponibilização de informações, técnicas e instrumentos adequados para estimular e
operacionalizar os sistemas onde se inserem os catadores, contribui para fomentar, de forma
ambientalmente saudável, a reciclagem dos resíduos, e pode ajudar a reverter os níveis de
exclusão e de desigualdade social neste segmento.
INSTITUCIONAL: promoção de mudança da cultura institucional para as exigências
gerenciais, sociais, ambientais e econômicas.
POLÍTICA: estabelecimento de uma ampla participação social onde seja enfatizada a
necessidade da responsabilidade compartilhada e sejam adotados instrumentos para
fortalecimento dos mecanismos democráticos.
71
É fundamental ter uma eficiente estrutura de informação para incentivar a participação dos
trabalhadores e da comunidade nos debates em torno das questões dos resíduos sólidos, e as
providências que devem ser tomadas devem ser adequadas à cultura e aos hábitos da
população para evidenciar e facilitar as mudanças de comportamento. É preciso informar
imediatamente ao público (interno e externo) os esforços que são feitos para manter a cidade
limpa e o que está sendo feito para melhorar a qualidade do serviço.
ECONÔMICA: valoração econômica dos recursos naturais que são utilizados como insumos
na produção, de substituição de materiais, de eficiência energética e de (re)aproveitamento
dos resíduos, adaptando os padrões de produção e de consumo às exigências ambientais.
A forma de entendimento e condução da questão econômico-ambiental passa por um
acentuado processo de mudança atualmente.
No começo da atuação dos órgãos de controle ambiental, vivia-se o paradigma do comando-e-
controle, entendido como “regulações governamentais que definem normas de desempenho
para as tecnologias e produtos e estabelecem normas e padrões para efluentes e emissões”, e
não se trabalhava com auto-regulações por parte das empresas; o governo simplesmente
estabelecia as regras e as atividades produtivas tinham que cumpri-las. Uma atuação e ação
bipolares.
Com o passar do tempo, e com a ocorrência de uma série de desastres ecológicos, do aumento
da dilapidação dos recursos naturais, do aumento da poluição das águas, do ar e do solo, a
humanidade voltou a sua atenção para problemas como o aquecimento global, a destruição da
camada de ozônio, a chuva ácida, a desertificação crescente. A política de comando-e-
controle começou a se mostrar incapaz de atender às necessidades do mundo atual.
A partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Humano – ECO-92, já sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável, o assunto
passou a ser visto sob um novo enfoque. As empresas começaram a trabalhar em conceitos de
“atuação responsável”, “responsabilidade social”, “políticas de auto-regulação”, e outros
radicalmente novos como da “eco - eficiência”, A visão econômica dos novos tempos é
baseada na constatação de que a poluição representa recursos que se evadiram de um sistema
de produção, sendo, portanto, uma anomalia econômica e evitá-la é do interesse do sistema
produtivo. A dimensão econômica da sustentabilidade ganha corpo, insere-se definitivamente
72
no processo e na política ambiental onde o controle do meio ambiente é estratégico e deve ser
considerado uma vantagem competitiva.
No caso da limpeza urbana a dimensão econômica tem uma similaridade total com a questão
ambiental, tem as mesmas causas e sofre dos mesmos efeitos, e mais, faz parte integrante da
questão ambiental e como tal deve ser entendida.
A questão ambiental, assim como a dos resíduos, não é mais bipolar – comando-e-controle,
mas sim tri-polar: envolvendo o primeiro, segundo e terceiro setor (governo - iniciativa
privada e sociedade civil).
ÉTICA: reconhecimento de que no almejado equilíbrio ecológico está em jogo algo mais do
que um padrão duradouro de organização da sociedade, ou seja, a vida dos demais seres e da
própria espécie humana (gerações futuras).
É preciso saber da necessidade de um comportamento ético onde os desmandos e descuidos
de tempos anteriores com a natureza utilizando os conhecimentos técnicos para assegurar
poder e amealhar fortunas sem se preocupar com os meios e com a degradação ambiental,
conhecer e viver a passagem de uma ciência sem ética para uma eticamente responsável.
Deixar de usar a técnica e a tecnologia como símbolo de poder e, por deter conhecimentos e
patentes, exercer e aumentar o domínio sobre os semelhantes e sobre a natureza.
É preciso entender que agora, mais do que nunca em função dos reclamos da natureza e da
necessidade das pessoas temos que deixar de viver sob a égide da tecnocracia que domina as
pessoas e passar a propiciar a transferência, harmoniosa e segura como a brisa que na floresta
leva a folha da árvore ao chão, com cuidado, para que se faça o húmus que ajuda o
nascimento e crescimento de novas árvores, como o pássaro que transfere com carinho o
pólen das flores aumentando a produtividade das plantações, para a tecnologia que serve à
humanidade das pessoas.
Enfim, deixar de trabalhar e exercitar atividades que destroem o meio ambiente para as que
promovem os interesses e necessidades das pessoas, em harmonia com a natureza.
O termo “ética” nasceu na Grécia entre os “Pensadores Originários”, também conhecidos
como filósofos pré-socráticos, e tem o sentido de “morada, hábitat, toca de animais”, com
73
referência forte a uma espacialidade física mensurável. Posteriormente, já com Aristóteles,
esta espacialidade deixa de ser física para tornar-se uma disposição interna dos humanos,
passando a significar “caráter, índole, hábito, natureza, costume”. É bom salientar que para
Aristóteles o caráter, a natureza ou índole humanos visam ao bem.
Hoje o que se espera de uma organização, seja ela empresa privada, não governamental ou
instituição pública – e principalmente esta – é que contribua para a construção de uma
sociedade mais justa e ambientalmente sustentável. Sabe-se que quanto mais responsabilidade
se tiver socialmente maiores serão as chances de manter e ampliar a base de clientes, o que
adquire maior importância quando se trata de uma entidade do Poder Público, pois sua
clientela é toda a sociedade.
Neste campo, executivos municipais, legisladores, gerentes técnicos, empreendedores,
empresários têm o poder de iniciar e assegurar grandes mudanças em nossa sociedade por
meio da busca de oportunidades rentáveis aliadas à criatividade, à persistência e à sinergia
com outros empreendedores.
O comportamento técnico, profissional e pessoal dos integrantes das instituições deve ser,
cada vez mais, eticamente responsável, porque as pessoas exigirão relacionamento
transparente das organizações e seus empregados e a comprovação de que não provocam
impactos negativos na sociedade ou no ambiente.
As organizações privadas e os setores do serviço público deverão lidar, cada vez mais, com as
questões sociais e ambientais, tanto no âmbito interno quanto no externo.
As relações vão ter que ser desenvolvidas e conduzidas de forma ética: governo, órgãos
ambientais, empresários, comunidade, funcionários, e as atividades deverão promover os
interesses e necessidades das pessoas em harmonia com a natureza.
Em continuidade a conceituação do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos e como
reforço a proposta de entendimento dos seus desdobramentos, fazemos a seguir uma
abordagem sucinta de seus componentes mais significativos, quais sejam a forma de
gerenciamento e a metodologia envolvida em sua aplicação.
74
4.4. O GERENCIAMENTO TÉCNICO
O gerenciamento técnico, parte integrante do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, passa a ser conhecido como o desenvolvimento de atividades gerenciais, técnicas e
administrativas afetas à prestação do serviço de limpeza urbana atendendo aos objetivos
definidos para a gestão.
O sistema de gestão, consubstanciado no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos, que lhe dá forma e o envolve, leva em conta que a grande heterogeneidade dos
resíduos urbanos lhe confere distintas características e potencialidades que devem ser
consideradas desde o nascedouro (geração) até o esgotamento de todo o potencial, técnico e
econômico, de aproveitamento de seus componentes. Para isto, deve-se buscar, tanto quanto
possível, organizar o fluxo destes resíduos, de forma particularizada (ou diferenciada),
considerando que a segregação dos diferentes tipos aumenta o potencial qualitativo de seu
tratamento e reaproveitamento (
EAD – IBAM / SEDU, 2001).
O Plano de Gestão Integrada está baseado na participação da sociedade, responsável por
transformar a realidade em que vive, colocando em suas próprias mãos a possibilidade de agir
e assumindo o compromisso com uma nova atitude em favor da sua cidade saudável.
Pressupõe entender o conceito de público como aquilo que convém a todos, construído a
partir da sociedade civil e não apenas do Estado.
Assim, passar de uma cultura de adesão ao que foi estabelecido pelo Poder Público para uma
cultura de deliberação capaz de congregar diferentes setores e interesses envolve um processo
de aprendizagem e exercício onde as leis, normas e regras serão cumpridas e protegidas pelas
mesmas pessoas que as criaram.
A partir desse pressuposto deve-se ter o envolvimento do cidadão e seus representantes nos
Poderes Executivo e Legislativo, nos processos decisórios para melhorar o estado de limpeza
da cidade dentro de um exercício de participação amplo.
O Plano de Gestão Integrada tem como um dos seus paradigmas a transparência na elaboração
e execução dos projetos e serviços e, para isto, é importante a implementação de um processo
de controle social que promova a compreensão do problema em sua complexidade e o
75
entendimento do papel de cada entidade na busca de uma solução interdisciplinar do trabalho
e na co-responsabilidade de todos os atores para a implementação e consolidação da gestão
planejada e desejada.
4.5. A ELABORAÇÃO DO MODELO
Fazer adequadamente pressupõem o uso de um método que seja aplicada e aplicável à questão
que se quer trabalhar, que atende para as características do trabalho e que respeite as
características, a cultura e os hábitos daqueles que estão envolvidos. Método pode ser definido
como um conjunto de procedimentos encadeados para se conseguir um objetivo. Quando se
entende método como um caminho a ser percorrido na direção de algo, uma prática
reconstruída a partir de outras práticas, devem ser considerados três princípios básicos que
permeiam o processo:
• Conhecimento da natureza do que está sendo trabalhado – no caso de gestão de resíduos é
o diagnóstico participativo, feito com a participação das lideranças das partes envolvidas e
interessadas, da situação dos resíduos sólidos;
• Estabelecimento de plano de seqüência de procedimentos, com a nomeação dos
participantes e a inclusão das técnicas e os instrumentos utilizados – configura Plano de
Gestão Integrada;
• Construção do Plano utilizando a metodologia definida pelos participantes – o que garante
a sustentabilidade do processo.
A metodologia para a elaboração e implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos
deve ter como premissa a busca da sustentabilidade e a maior possibilidade de implementação
e permanência do plano, envolvendo as dimensões ambientais, sociais, operacionais,
institucionais, econômicas, financeiras e legais.
O trabalho de elaboração e implementação de um Sistema de Gestão Integrada é um processo
renovador e duradouro, que deve ser internalizado pelos participantes, principalmente pelo
Executivo Municipal que tem que dar a partida e o exemplo, e trabalhado de forma
responsável e determinada. Não se trata simplesmente de elaborar e implementar um projeto,
76
mas sim de criar e desenvolver um processo dentro do qual estarão tantos projetos quantos
sejam necessários para o atingimento do objetivo, que é a implantação e manutenção de um
sistema sustentável que atenda as necessidades da comunidade.
A fase inicial é a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, que
deve privilegiar a gestão participativa com os diversos setores da administração pública e da
sociedade, para garantir que o Plano respeite as características, os hábitos e a cultura dos
moradores, proporcionando ainda um controle social na implantação e na sua
operacionalização. A participação de todos os segmentos da comunidade faz com que o Plano
seja de todos e não de um administrador ou de uma administração e evita, ou minora, que o
projeto sofra interrupções por causa da descontinuidade administrativa.
Trabalhar em parceria significa, neste caso, buscar uma convivência entre os diversos setores
da sociedade, o que é um trabalho difícil porque envolve o relacionamento entre pessoas e
como tal, sujeito a dificuldades advindas de formas diferentes de ser e de pensar, e muitas
vezes geram divergências, que inicialmente podem ser consideradas complicadoras e algumas
vezes pensadas como insuperáveis no desenvolvimento do trabalho, mas que no fundo
enriquecem e melhoram o processo.
Neste sentido é bom lembrar o Fragmento 8 do Pensador Originário Heráclito de Êfeso “O
contrário em tensão é convergente; da divergência dos contrários, a mais bela harmonia”
(
LEÃO, 1991). Ou, com a tensão estabelecida entre a cravelha e o estandarte, estica-se a corda
do violino e ao seu toque pode-se conseguir a mais bela melodia.
As discussões permitem a troca de informações, geram opiniões, aclaram os pensamentos,
burilam as idéias, possibilitam o amadurecimento e a integração das pessoas agregando valor
ao processo. O desafio da parceria está em considerar e reconhecer essas diferenças,
trabalhando para um fim comum, onde o fazer juntos é fundamental.
A administração da limpeza urbana deve ser vista sob um novo paradigma, onde o fato do
setor estar sob a responsabilidade de uma secretaria específica — de obras, de infra-estrutura
ou mesmo de meio ambiente e turismo - não significa necessariamente que apenas esse setor
é o responsável por todas as ações e resultados. Os outros setores da administração municipal
também são responsáveis pelo processo, uma vez que a questão dos resíduos sólidos
77
ultrapassa as fronteiras do atendimento puramente técnico e atinge e é influenciado por
outras áreas.
As implicações com o tratamento do problema envolvem dimensões outras que não apenas
as de ordem técnico-operacional que devem ser tratadas pela área diretamente responsável,
mas se ressentem e são fortemente influenciadas pelas dimensões econômicas, ambientais,
educacionais, sociais, institucionais e políticas, que precisam estar sendo trabalhadas de
forma integrada. Assim enquanto a Secretaria responsável pelo Serviço de Limpeza Urbana
cuida da coleta domiciliar, da limpeza de logradouros e da destinação do lixo, a Secretaria de
Educação deve ser responsável pela educação ambiental, a Secretaria de Saúde cuida da
prevenção de doenças veiculadas pelo manejo inadequado dos resíduos e age também nas
ações educativas, e assim por diante, sempre pensando e agindo de forma integrada.
Neste processo é absolutamente necessário também observar a inter-relação entre os
responsáveis por todas as suas etapas: produção, geração, separação na fonte,
acondicionamento, limpeza, coleta, reaproveitamento, reciclagem, tratamento e disposição
final.
A participação ativa do Executivo local é fundamental, pois é dele e somente dele a iniciativa
de desencadeamento do processo, seja através da atuação direta, seja pela disponibilização da
estrutura administrativa discutindo as propostas apresentadas pelos grupos executivos e de
trabalho.
O envolvimento da Câmara Municipal é importante no processo, pois a aprovação de
instrumentos legais necessários a implementação e condução de um sistema de gestão
sustentável — como regulamentos de limpeza urbana ou a regulamentação da cobrança de
taxas e tarifas, no código tributário — depende dos vereadores.
A participação da sociedade civil, por meio de suas lideranças, de representantes das
organizações não-governamentais, cooperativas, sindicatos e associações de bairros, deve ser
incentivada e para isto é necessário um trabalho de sensibilização em todos os níveis sociais e
culturais. Deve ser considerada como prioritária no desenho do plano, para a obtenção e
divulgação das informações, opinar sobre os objetivos, metas, prazos, recursos, atuar na
implementação das ações e exercer o controle social do processo.
78
A participação do Governo Estadual é de grande importância, pois além da responsabilidade
de apoiar os municípios nas etapas de implementação do Plano, alocando os recursos
humanos e financeiros possíveis em complementação aos esforços municipais, tem um papel
importante na interlocução com o Governo Federal e outros organismos de financiamento,
que podem alocar recursos para a elaboração e implementação do Plano e seus projetos. Tem
um papel relevante também no apoio a atividades de capacitação, divulgação e sua replicação.
O Ministério Público, instituição que vem se notabilizando pelo trabalho interessado no
equacionamento dos problemas afetos ao manejo inadequado dos resíduos, principalmente no
que diz respeito a erradicação dos lixões, a retirada de crianças e adolescentes do trabalho em
lixões e da procura da implantação de formas adequadas de destinação final, tem exigido das
municipalidades as providências necessárias ao atingimento destes objetivos. Em decorrência
dessa atuação do Poder Judiciário, diversos municípios vêm assinando Termos de
Compromisso e Ajustamento de Conduta — TAC, nos quais se comprometem com prazos
para a realização das medidas exigidas.
A sustentabilidade do processo deve ser trabalhada de forma abrangente, envolvendo as
dimensões ambiental, social, econômico-financeira, legal, institucional e operacional,
compreendendo: (MMA / IBAM, 2002):
• Articulação de políticas e programas de vários setores da administração e vários níveis de
governo, com envolvimento do legislativo e da comunidade local;
• Garantia de recursos e continuidade das ações;
• Identificação de tecnologias e soluções adequadas a cada realidade.
Para garantia da sustentabilidade do processo são fundamentais:
• A internalização do conceito dos 3 R´s (Reduzir o consumo e a geração; Reutilizar e
Reciclar);
Diminuição do desperdício e mudanças no padrão de consumo;
Descarte adequado do lixo, com a separação, quando possível, dos materiais
recicláveis na fonte geradora;
Geração de trabalho e renda associada aos resíduos;
• A universalização da prestação dos serviços da limpeza urbana estendendo-os a toda a
população;
• A promoção do tratamento e disposição final ambientalmente saudável dos resíduos;
Erradicação dos lixões e
79
Retirada das crianças dos lixões e inclusão social dos catadores.
O passo seguinte é pôr em execução o Plano dentro dos parâmetros estabelecidos, que deve
ser feito com cuidado para não conspurcar o trabalho efetuado nem inviabilizar o processo,
que se é muito gratificante pela trocas de energia, de conhecimento e de informação que
acontecem durante o seu desenrolar, também é muito tenso. O entendimento deste
contraponto é essencial para que sua implementação seja feita da forma pensada e com
acompanhamento e informação a todos, pois a perda dos princípios do processo torna
extremamente difícil a sua retomada.
4.6. A FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO
A implementação do plano deve seguir a estratégia de garantir a sustentabilidade, com
atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos, com transparência, participação e
acompanhamento da sociedade, criando e seguindo medidas que garantam a sustentabilidade
do Plano nas diversas dimensões que estão envolvidas e compõe o Plano.
Algumas medidas de sustentabilidade com exemplos de ações que possibilitam sua
implantação e garantem sua manutenção:
4.6.1. MEDIDAS DA SUSTENTABILIDADE
4.6.1.1. Social
• Criação de Associação ou Cooperativa de Catadores;
• Implantação de sistema de coleta seletiva;
• Compromisso do Prefeito, do Secretariado e da equipe de coordenação do PGIRS com o
processo participativo desde a fase de elaboração do PGIRS e em seguir implementando as
ações do Plano;
• Implantação de ações educativas e melhorias operacionais norteadas pelo PGIRS;
80
• Participação cada vez mais intensa da população na busca de melhorias para a cidade,
introduzindo o controle social;
• Assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e entidades técnicas e
científicas;
• Demonstração do interesse na implementação de sistemas de beneficiamento de materiais
recicláveis, para gerar trabalho e renda aos catadores e dar maior sustentação à Associação /
Cooperativa de Catadores;
• Implementação de projetos de arte utilizando materiais recicláveis, inclusive com
realização de oficina para capacitação de pessoal;
• Divulgação intensiva das ações e do progresso do Plano;
• Comprometimento da comunidade na manutenção de limpeza da cidade;
• Participação da população na implementação do PGIRS.
4.6.1.2. Operacional
• Implantação de sistema de coleta seletiva;
• Formação de equipe para implementação do PGIRS;
• Assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e entidades técnicas e
científicas;
• Demonstração do interesse na implementação de sistemas de beneficiamento de materiais
recicláveis, para gerar trabalho e renda aos catadores e dar maior sustentação à Associação /
Cooperativa de Catadores;
• Aumento da cobertura dos serviços de limpeza urbana;
• Incremento do uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores;
• Aquisição de veículos e equipamentos;
• Melhoria da qualidade dos serviços.
4.6.1.3. Ambiental
• Escolha de áreas para implantação de aterros sanitários;
• Elaboração de projetos para captação de recursos para construção de aterros sanitários;
• Licenciamento de projetos junto aos órgãos ambientais competentes;
• Início de construção de aterros sanitários.
4.6.1.4. Institucional
• Criação de Órgão específico para tratar da limpeza urbana;
81
• Capacitação de equipe e apresentação de projetos de interesse do setor para órgãos de
financiamento visando obtenção de recursos;
• Assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e entidades técnicas e
científicas;
• Divulgação intensiva das ações e do progresso do Plano.
4.6.1.5. Econômico – financeiro
• Definição de orçamento municipal para o setor de resíduos sólidos;
• Criação e implementação da Taxa de Coleta de Lixo;
• Utilização responsável dos recursos captados / recebidos.
4.6.1.6. Legal
• Elaboração de legislação aplicada ao setor, com ênfase no Regulamento de Limpeza
Urbana;
• Implantação do processo de fiscalização tendo como base o RLU – Regulamento de
Limpeza Urbana.
O modelo apresentado neste capítulo incorpora a minha experiência com o tema, tendo
participado da elaboração de sistema de gestão integrada de resíduos sólidos proposto pelo
IBAM ao Ministério do Meio Ambiente para implementação em municípios da região
amazônica, e no acompanhamento da implementação pelo MMA, sob a coordenação técnica
do IBAM, em nove cidades da Amazônia legal, uma em cada estado.
O desafio é manter o processo de implementação do Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos de forma participativa e garantir a sustentabilidade, considerando as
realidades locais.
O desafio é belo e gratificante e tratar de vencê-lo é fundamental, pois somos todos
“..passageiros do mesmo barco, os habitantes deste irrequieto planeta vão progressivamente
tomando consciência clara da alternativa essencial com que se defrontam: salvar-se juntos ou
juntos naufragar” (MATEO, 1992)
.
82
Capítulo 5
Análise Crítica e Indicação da
Aplicabilidade do Modelo de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
83
5.1. REFLEXÃO SOBRE O TEMA
A análise dos números relativos à questão dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro e
dos investimentos e programas implementados ou tentados nos últimos tempos mostra que o
problema é grave e as medidas tomadas pelos governos não têm conseguido melhorar
significativamente a situação na proporção dos esforços e recursos alocados.
Vários dos projetos elencados têm em seu bojo, boas idéias e objetivos louváveis, mas muitos
não têm sido implantados, outros têm sido desvirtuados e outros ainda não saem do papel,
sendo verdade que os recursos, parcos no país, têm sido aplicados sem resultados
compensatórios até o momento.
Projetos que vêm de fora, elaborados / implantados sem a participação da sociedade, têm
dificuldades de prosperar. Geralmente eles não atendem aos desejos da comunidade, porque
não atendem às características da região e principalmente não se coadunam com os hábitos
nem com a cultura da população.
Verifica-se também que existe uma duplicidade de alocação de recursos por municípios por
diferentes órgãos dos governos federal, estadual e até mesmo municipais. Isto configura uma
má e confusa aplicação de recursos e uma perversidade administrativa com outros municípios
que não recebem nada e nada podem fazer, contrastando com os que recebem – às vezes
muito e às vezes demais – e não fazem nada.
Os problemas vão desde a falta de capacidade técnica instalada nos municípios para tratar do
problema, principalmente nos de pequeno e médio portes, até a falta de recursos econômicos e
financeiros, passando pela falta de estrutura organizacional dos órgãos responsáveis pela
limpeza pública e também pelas dificuldades de sustentabilidade do sistema implantado,
quando ele existe.
Os problemas mais significativos e importantes da questão devem ser detalhados e seus
pontos mais significativos comentados para viabilizar uma análise mais profunda, visando a
proposição de medidas que levem ao seu equacionamento.
84
5.1.1. CAPACIDADE TÉCNICA INSTALADA NOS MUNICÍPIOS
PRINCIPALMENTE NOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTES
É conhecida a pouca capacitação dos técnicos dos municípios para o desenvolvimento de
projetos adequados de coleta, de limpeza de logradouros e mesmo de gerenciamento dos
serviços, o que dificulta seu trato de forma técnica e inviabiliza resultados significativos em
termos de produtividade e qualidade dos serviços. Em nenhum dos municípios do Estado
existe um programa rotineiro e consistente de capacitação técnica dos funcionários. A Escola
Nacional de Saúde Pública - ENSP e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal,
ambos situados no Estado do Rio de Janeiro oferecem cursos de Educação à Distância, que
não tem uma participação significativa de técnicos das Prefeituras Municipais, conforme se
pode observar na Tabela 5.1:
Tabela 5.1 – Capacitação - Ensino a Distância
ENTIDADE TOTAL MUNICÍPIOS RJ
MUNICÍPIOS DEMAIS
ESTADOS
ENSP 18 02 16
ENSUR / IBAM 473 89 384
fonte: ENSUR - IBAM / ENSP
5.1.2. RECURSOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
Os municípios do Estado, à semelhança da maioria dos municípios do país, têm uma parcela
muito pouco significativa do seu orçamento destinado às atividades de limpeza urbana e que
são empregados na operação e manutenção dos serviços existentes e raramente em
investimentos para o setor, para o que dependem de recursos externos, do Orçamento Geral da
União - OGU ou de outras fontes de financiamentos Estaduais, Federais ou mesmo do
exterior. Como estas fontes exigem cada vez mais – inclusive através de Editais de
Financiamento – projetos consistentes, os municípios têm poucas possibilidades de obtenção
destes recursos, pois não conseguem se habilitar para fazer face ao processo de financiamento.
Estas fontes também estão agregando às suas exigências, a garantia da sustentabilidade dos
projetos financiados, o que os municípios têm dificuldades de atender, visto que muitos deles
não têm nenhuma cobrança específica para o serviço de limpeza urbana, se limitando a cobrar
o IPTU e reservar uma parcela do mesmo para as atividades de limpeza urbana, que
geralmente são insuficientes para fazer face às necessidades, problema agravado pela
85
inadimplência conhecida na cobrança deste imposto. Conforme mostrado na PNSB
17
, apenas
dois municípios têm cobrança em separado do IPTU, sendo que em 09 dos 92 municípios não
existe nenhuma cobrança de taxa relativa a lixo. A existência de Taxa de Coleta e Destinação
é um avanço considerável, pois demonstra que o serviço tem relevância na administração
municipal, sinaliza para uma organização financeira e pressupõem uma apropriação de custos
adequada além de garantir uma receita conhecida e diretamente alocada ao serviço de limpeza
urbana, mas não garante por si só a cobertura dos gastos, visto que a alta inadimplência
verificada no pagamento do IPTU também acontece nestes casos, tornando difícil o fluxo
constante de recursos suficientes comprometendo a sustentabilidade do setor. Uma maior
organização do sistema tarifário das municipalidades que resolva o problema de
inadimplência do pagamento dos impostos é fundamental para a construção e sustento das
bases de um funcionamento adequado do sistema de limpeza urbana, considerando-se que dos
serviços públicos, o de prestação de serviços de limpeza são os de maior dificuldade de
cobrança.
5.1.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA
LIMPEZA URBANA
Apenas 11 municípios têm Planos Diretores de Limpeza Urbana, conforme detalhado na
PNSB
18
, o que demonstra a dificuldade de tratar a questão de uma forma mais adequada, com
estabelecimento de diretrizes básicas e de um planejamento consistente. Poucos também são
os que têm órgão específico para tratar da questão da limpeza urbana, sendo a regra a ligação
direta dos servidores a uma Secretaria Municipal através de um Encarregado Responsável,
existindo também a terceirização dos serviços, principalmente de coleta quando, a empresa
contratada se reporta diretamente à Secretaria responsável pelos serviços. Os dados relativos a
situação institucional das prefeituras municipais sinalizam para a mesma situação
desanimadora quanto à capacidade de planejamento e condução da questão dos resíduos
sólidos de forma consistente. Levantamento realizado e atualizado pela Coordenação do
Programa PRO-LIXO mostra que apenas 27 municípios dispõe de serviços dedicados
unicamente à limpeza urbana, distribuídos em Departamentos (13 municípios contam com
este tipo de estrutura organizacional); Coordenadoria (5); Companhia (4); Setor (4) e Divisão
17
Tabela: Impostos e Serviços Disponíveis; PNSB – IBGE, 2000 / 2002.
18
Tabela: Impostos e Serviços Disponíveis; PNSB – IBGE, 2000 / 2002.
86
(1) de Limpeza Urbana. Dados mais detalhados encontram-se na – Anexo 1: Configuração
Institucional.
5.1.4. POLÍTICA DE CUSTOS
A falta de capacitação técnica instalada nos municípios para tratar desta questão faz com que
a grande maioria dos mesmos não tenha uma política financeira e econômica consistente para
o setor, com enormes dificuldades para a elaboração e aplicação de uma política de custos e
uma avaliação correta da necessidade de recursos, pois inexiste uma apropriação dos custos
dos serviços, existindo, quando muito, um levantamento das despesas, que não permite o
estabelecimento de um planejamento econômico financeiro consistente.
5.1.5. SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA IMPLANTADO
Conforme explicitado nos itens anteriores, os municípios do Estado praticamente não contam
com sistema de limpeza urbana eficiente e a dificuldade de garantir sua sustentabilidade é
imensa, haja vista que a cobrança dos serviços é feita quase que totalmente através do IPTU, o
que não garante uma receita capaz de suportar as despesas e inviabiliza completamente os
investimentos necessários ao setor.
5.1.6. EXIGÊNCIAS LEGAIS E AMBIENTAIS INERENTES AO ASSUNTO
Muitos dos gestores da política pública dos municípios não têm conhecimento pleno da
legislação ambiental relacionada ao tema nem das exigências legais e ambientais inerentes ao
questão dos resíduos sólidos e muitas vezes eles se surpreendem quando descobrem, por
exemplo, que para licenciar um aterro sanitário é necessária a elaboração de EIA – Estudo de
Impacto Ambiental / RIMA - Relatório de Impacto Ambiental.
87
5.1.7. OS PROJETOS EXÓGENOS
Algumas vezes órgãos de financiamento governamental oferecem recursos aos municípios
acoplados a projetos pré-concebidos, padronizados, sem levar em consideração a cultura, as
características e os hábitos locais e sem uma discussão e entendimento prévio com o
interessado, partindo do pressuposto de que o que se pretende financiar é sempre bom e vai
representar uma melhoria considerável à situação existente. Os municípios também aceitam
sem maiores discussões, partindo do pressuposto de que o que está sendo oferecido não deve
ser recusado e às vezes também por não ter como avaliar tecnicamente o projeto oferecido,
por falta de capacitação técnica. Não é raro que projetos pensados e feitos, muitas vezes, com
bons propósitos, venham a se perder em parte ou no todo por não atenderem a requisitos
básicos dos municípios. Como exemplo, os projetos do Programa Reconstrução Rio, criado no
início da década de 1990 com recursos da ordem de US$ 8,700,000.00, sendo US$
6,101,000.00 destinados a implantação de usinas de reciclagem e compostagem de lixo nos
municípios de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Queimados, sendo que nenhuma delas existe ou
funciona atualmente. As propostas de implantação de usinas de tratamento de lixo e
incineradores de resíduos de serviços de saúde nos municípios de Niterói, São Gonçalo e
Magé, iniciadas em 1997 / 1998, dentro do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara,
também não foram discutidas e formatadas de acordo com as necessidades técnicas destes
municípios e somente em 2004 as unidades de Niterói e São Gonçalo entraram em operação,
enquanto as de Magé nem começaram a ser construídas, por problemas inclusive de embargo
municipal. Problemas semelhantes aconteceram em outros programas de repasse de recursos
públicos. A prática de financiamento hoje está caminhando para formas mais inteligentes de
repasse, como o do Fundo Nacional de Meio Ambiente, cujos recursos disponibilizados têm
que ser buscados dentro das regras estabelecidas em Edital de Licitação, onde cada entidade
interessada tem que apresentar projetos para análise de banca técnica constituída
especificamente para apreciá-los dentro das regras estabelecidas no edital. Os projetos
vencedores fazem jus aos recursos estabelecidos e que são repassados pelo órgão financeiro
do Programa, no caso a Caixa Econômica Federal, que libera o recurso de cada parcela
somente após a comprovação do cumprimento da fase anterior. Importante notar que o FNMA
estabelece as regras e as linhas básicas do financiamento, mas o projeto é feito de acordo com
o interesse do município. Ainda assim, o problema de projetos externos continua acontecendo
porque, muitas vezes, o município contrata uma empresa ou consultor para elaborar o projeto
para concorrer ao Edital e estes projetos nem sempre representam a necessidade local, mas
88
sim, o entendimento do projetista que nem sempre tem tempo ou sensibilidade para fazer um
projeto com o município e não para o município.
5.1.8. O ATERRO SANITÁRIO COMO COMPONENTE INDISPENSÁVEL DO
SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
A falta de cultura no trato da questão dos resíduos sólidos urbanos, a falta de conhecimento
dos problemas que o manejo inadequado dos mesmos pode gerar ao meio ambiente e a saúde
pública, e a falta de conhecimento gerencial e técnico para tratar da questão, leva os gestores
municipais a terem dificuldade em escolher a melhor alternativa do ponto de vista do custo
benefício e por falta de conhecimento para avaliar as alternativas de que dispõem. Existe um
completo desconhecimento de que o aterro sanitário é componente indispensável do sistema
de manejo de resíduos sólidos urbanos. Em função deste desconhecimento os gestores ficam
suscetíveis em aceitar projetos que muitas vezes não são os mais adequados e quase sempre os
levam a optar, quando conseguem recursos para investir no setor, por soluções que incluam
construções, sistemas mais complexos que configurem uma obra e que apareçam mais para a
população. É uma constatação perversa que é demonstrada pelos números de
empreendimentos feitos com recursos de financiamento na última década no Estado e que
mostram que foram iniciados quase 70 (setenta) projetos de usinas de reciclagem e
compostagem no Estado contra apenas 5 (cinco) projetos de aterros sanitários licenciados no
órgão estadual de meio ambiente.
5.1.9. DIFICULDADES NA SELEÇÃO DE ÁREA PARA ATERRO SANITÁRIO,
Quando se opta pela instalação do aterro sanitário, existe além da dificuldade de elaboração
do projeto, implantação e operação, dificuldades com a escolha da área física, devido a
problemas sociais, ambientais, de licenciamento e até mesmo de falta de capacitação técnica
para a escolha acertada, o que se repete também para instalação de outros equipamentos,
como usinas de reciclagem. Um exemplo é o do município de Eng. Paulo de Frontin que
instalou, com recursos do FECAM, uma usina de Reciclagem e Compostagem em local
inapropriado e cujo funcionamento está sendo questionado pelo Ministério Público. Os
problemas na escolha da área são das mais diversas ordens e passam pela falta de
conhecimento técnico nas Prefeituras que possibilitem uma escolha adequada do ponto de
89
vista geológico, geotécnico, geográfico e ambiental. Estes problemas são exacerbados pela
complexidade no trato com as comunidades vizinhas que geralmente não querem
equipamentos deste tipo em suas proximidades, no que é conhecido como Complexo de
Nimby (not in my back yard – não no meu quintal) e pela dificuldade no licenciamento
ambiental que tem exigências muito severas com este tipo de empreendimento (a questão do
licenciamento é tratada com mais profundidade no item próprio que está no final deste
capítulo).
5.1.10. LINHAS DE FINANCIAMENTO
Novamente a falta de cultura e de hábito em tratar do assunto resíduos sólidos dentro da área
da administração municipal faz com que os olhos dos técnicos e gestores públicos não se
voltem com freqüência e objetividade para os organismos e instituições que detêm linhas de
financiamento para o setor, deixando de se habilitar por desconhecê-la e quando as conhecem,
têm dificuldade em se habilitar competentemente para conseguir os recursos disponibilizados.
Caso mais representativo é que nenhum município do Estado do Rio de Janeiro conseguiu até
hoje recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente disponibilizados através de 4 (quatro)
Editais (conforme mencionado no item 4.3.2. do Capítulo 4)
5.1.11. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Educação Ambiental é um caso a parte no setor, pois sempre citada como uma das partes
mais importantes, senão a mais importante, e sempre presente nos discursos e nas propostas
de ação para o setor, quase nunca são implementadas com a ênfase dada nos discursos,
existindo um desconhecimento da sua importância para o êxito de um sistema de limpeza
urbana Agrava ainda mais o fato de que quase sempre se confunde Programa de Educação
Ambiental com Campanha de Educação Ambiental, tendo portanto, quase sempre um aspecto
transitório. O uso de campanhas é contraproducente à conceituação do programa que deve ser
constante, dinâmico e adequado a internalização e uso diário de conceitos ambientais que não
podem, nem devem ser dissociados do viver de cada um, com cidadania e respeito ao próximo
e ao meio ambiente. Um programa que seja a base, a infra-estrutura do sistema de manejo dos
resíduos sólidos de forma consciente e responsável. A situação existente no Estado é
preocupante quanto à possibilidade de atendimento a esta questão, pois 31 municípios não
90
têm nenhum tipo de atividade ligada ao assunto e os outros 61 estão relacionados como tendo
alguma atividade ligada a educação ambiental, e não necessariamente um programa
consistente
19
.
5.1.12. DUPLICIDADE DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS
Embora pareça estranho e contraditório, algumas vezes ocorrem duplicidades de alocação de
recursos por municípios através de diferentes órgãos dos governos federal, estaduais e até
mesmo municipais e a alocação de recursos de diferentes fontes para execução de mesmos ou
parecidos projetos nos municípios mais atrapalha do que ajuda no equacionamento dos
problemas, haja vista o resultado de experiências mal sucedidas no Estado com recursos do
IBAMA, do FECAM e da FUNASA muitas vezes distribuídos aos mesmos municípios para
implementação de sistemas de destinação configurados em usinas de tratamento que não saem
do projeto, ou são iniciadas e não terminadas, ou ainda são terminadas e não operadas
corretamente em sua plenitude. O Anexo 2: Usinas de Tratamento de Lixo - RJ / 2004,
mostra a situação das usinas financiadas na ultima década, com os custos de cada uma delas.
5.1.13. A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
Os programas e projetos que vêm sendo implantados nos municípios do Estado – aliás como
ocorre também em muitos outros programas nos outros municípios do país - não contam com
a participação da comunidade na elaboração dos projetos da limpeza urbana. Trazer projetos
de fora, implementar projetos a partir da visão pessoal de um dos administradores públicos ou
mesmo de uma Secretaria, sem discutir as bases do projeto com a comunidade por meio de
suas lideranças e sem ouvir os demais componentes da comunidade, geralmente leva à
implantação de projetos que não têm nem a aprovação e nem a participação da comunidade,
que não se sente responsável nem compromissada com o mesmo levando, muitas vezes, a
dificuldades na cristalização e sustentabilidade do projeto, comprometendo sua continuidade.
A visão deve ser abrangente e as soluções devem ser buscadas através da discussão com os
segmentos da sociedade civil, desde a elaboração do projeto até a sua implantação e controle.
A participação de vários segmentos da sociedade permite melhorar o entendimento do
problema, aumentar as alternativas de encaminhamento e encontrar soluções mais condizentes
19
Ver Capítulo 4, item 4.2.1.
91
com as necessidades e características locais, respeitando a cultura e hábitos da população. Ao
mesmo tempo garante uma maior transparência e legitimidade ao processo e um
comprometimento maior de todos, aumentando o controle e a fiscalização tanto na aplicação
de recursos quanto na execução das ações, ao mesmo tempo em que se consegue uma
participação e um comprometimento maior de todos na construção do processo. O setor
empresarial que vem trabalhando dentro do paradigma da responsabilidade social também já
verificou a necessidade de um envolvimento maior e integrado com a natureza e o ambiente
que o envolve e vem desenvolvendo a prática de relacionamento cada vez mais intenso com
stake – holders (lideranças de partes interessadas), discutindo os diversos aspectos e fases de
seus processos produtivos, visando a melhoria da sua relação com a comunidade vizinha, com
os clientes, bem como atuar de forma mais eficaz no controle ambiental e com maior
ressonância no aspecto social.
5.2. A QUESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A preocupação com o meio ambiente começou com a constatação tardia, de que determinados
processos produtivos, principalmente industriais, causavam degradação ambiental e o foco foi
estabelecido no controle da poluição gerado nestes processos. Evidentemente, por ser a parte
mais próxima das pessoas e mais visível o ponto trabalhado inicialmente foi a poluição
hídrica, que afetava diretamente os corpos de água, seguida do controle da poluição
atmosférica, dirigindo sempre a preocupação para as fontes poluidoras e o controle na fonte.
A questão do controle dos resíduos veio por último e como conseqüência dos programas então
em implementação nas agências de controle ambiental, que no país começaram a funcionar
em 1974 com a SEMA - Secretária Especial de Meio Ambiente, órgão pioneiro na questão
ambiental no âmbito no então Ministério do Interior,secundada pela CETESB – Centro
Tecnológico de Saneamento Básico de São Paulo e pela FEEMA - Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente.
A visão, comum na época do grau de prioridade dado às três formas clássicas de poluição,
sem dúvida alguma contribuiu para o atraso no trato da questão dos resíduos, tanto na busca
das formas de manejo mais adequado quanto na forma de controle da degradação ambiental e
do comprometimento da saúde pública em função do mesmo despreparo, principalmente no
92
que tange a destinação final. Pouca atenção se dava ao problema e pouca preocupação
causava o lançamento indiscriminado e sem controle algum dos resíduos sólidos urbanos e, de
forma mais preocupante, o dos resíduos industriais muitas vezes de alta periculosidade, o que
hoje explica a quantidade de pontos de lançamento clandestino destes resíduos que são
“descobertos” casualmente, quase sempre após causarem problemas graves.
O sistema de controle empregado não apresentava resultados positivos e não evitava a
degradação ambiental, gravando principalmente o setor de resíduos, sem dúvida alguma o
mais desprotegido, tanto da legislação quanto da fiscalização e controle. O sistema de controle
estava centrado na política de comando e controle, que pode ser entendida como “regulações
governamentais, que definem normas de desempenho para as tecnologias e produtos, e
estabelecem normas e padrões para efluentes e emissões”. Não se trabalhava com auto-
regulações por parte das empresas e instituições, simplesmente o governo estabelecia as
regras e as atividades produtivas tinham que atendê-las, o que configurava uma atuação e ação
bi-polar, centrada nas atuações do governo e do setor empresarial.
Ainda sob a égide desse modelo, começaram a ser detectados diversos problemas ambientais
que despertaram a atenção da comunidade técnica envolvida na questão. Eram constatações
de diversos desastres ecológicos, do aumento da poluição das águas, do ar e do solo, de
ocorrência de queimadas, do uso da agricultura intensiva sem cuidados com a conservação do
solo dos recursos naturais. Outros ainda se somavam e aumentavam a gravidade do quadro,
como a destruição da camada de ozônio e o aquecimento global, a chuva ácida e a
desertificação crescente. A política de comando-e-controle não conseguia atender a
necessidade e se fazia urgente a definição e uso de um novo modelo adequado aos novos
tempos.
A partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Humano - ECO-92, já sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável, começou-se a
formular uma nova síntese, uma nova visão para tratar do assunto. As empresas começaram a
trabalhar em conceitos de “atuação responsável”, “responsabilidade social”, “políticas de
auto-regulação” e outros radicalmente novos como da “eco-eficiência” onde tem-se a visão
econômica dos novos tempos, baseada na constatação de que: a poluição representa recursos
que se evadiram de um sistema de produção, sendo portanto uma anomalia econômica e evitá-
la é do interesse do sistema produtivo. A dimensão econômica da sustentabilidade ganha
93
corpo, insere-se definitivamente no processo e na política ambiental onde o controle
ambiental é estratégico e deve ser considerado uma vantagem competitiva.
Dentro desta perspectiva de controle, o licenciamento de atividades poluidoras adquire
importância fundamental no processo, pois permite a adequação do empreendimento aos
critérios ambientais a partir do projeto básico, desde a sua localização adequada e dentro dos
critérios de zoneamento de uso do solo e ambiental, até a utilização de processos e de
equipamentos de controle que garantam a operação sem causar degradação ambiental. Hoje
são muito trabalhados os conceitos de P+L (produção mais limpa), e de eco-indústria, que
preceituam a utilização de processos e procedimentos para minimização dos desperdícios (de
matéria prima, de água e de energia), diminuição da geração de resíduos e (re)aproveitamento
dos resíduos gerados, na procura da poluição zero.
A legislação ambiental no que tange ao licenciamento vem se aperfeiçoando e procurando
atender aos novos parâmetros funcionais, adequados aos novos conceitos de tratamento do
assunto, dentro da proposta de tratamento tri-polar da questão, sendo que no caso dos resíduos
a legislação sobre o assunto tem chegado com relativo atraso.
No que diz respeito ao licenciamento de equipamentos de tratamento e destinação final de
resíduos sólidos, somente em 1983 começaram a aparecer no Estado as diretrizes, normas e
instruções técnicas específicas sobre o assunto, cristalizadas em diversas Diretrizes, Normas
Técnicas, Instruções Técnicas referentes ao assunto, das quais as mais importante encontram-
se relacionadas a seguir:
IT-1.302 R-1 - Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Aterros
Sanitários.
Aprovada pela Deliberação CECA / CN nº. 3.326, de 29 de novembro de 1994.
DZ 41- R-13 - Diretriz para a implementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Aprovada pela Deliberação CECA / CN nº. 3.663, de 28 de agosto de 1997.
IT 1304 - Instrução Técnica Para Requerimento De Licenças Para Aterros De Resíduos
Industriais.
94
Aprovada pela Deliberação CECA / CN nº. 3.996, de 08 de maio de 2001.
DZ 1313 - Diretriz para Impermeabilização Inferior e Superior de Aterros de Resíduos
Industriais Perigosos.
Aprovada pela Deliberação CECA / CN nº 3.997, de 08 de maio de 2001.
DZ 1314 - Diretriz para Licenciamento de Processos de Destruição Térmica de Resíduos.
Aprovada pela Deliberação CECA nº. 2.968, de 14 de setembro de 1993.
NT 574 - Padrões de Emissão de Poluentes do Ar para Processo de
Destruição Térmica de Resíduos.
Aprovada pela Deliberação CECA nº. 2.953 de 31 de agosto de 1993.
DZ 1310 - Diretriz do Sistema de Manifesto de Resíduos.
Aprovada pela Deliberação CECA n. 4013, de 29 de maio de 2001.
DZ 949 - Diretriz de Implantação do Programa "Bolsa de Resíduos”.
Aprovada pela Deliberação CECA n. 307, de 17 de junho de 1982.
DZ 1311 - Diretriz de Destinação de Resíduos.
Aprovada pela Deliberação CECA n. 3.327 de 29 de novembro de 1994.
No âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas encontram-se normas mais
detalhadas sobre o assunto, que têm respaldo técnico, mas não têm força de legislação. As
mais diretamente relacionadas com o assunto são:
NBR 10004 Classificação de Resíduos Sólidos.
NBR 8419 Apresentação de projetos de Aterros Sanitários.
NBR 8849 Apresentação de projetos de Aterros Controlados.
NBR 8843 Gerenciamento de resíduos de aeroportos.
NBR 11175 Incineração de resíduos sólidos perigosos.
95
NBR 12980 Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos.
NBR 13463 Coleta de resíduos sólidos.
NBR 13591 Compostagem.
NBR 12809 Manuseio de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
A legislação referente ao controle dos resíduos sólidos urbanos, principalmente quanto ao
licenciamento de aterros sanitários, é uma questão de grande relevância para a Política
Ambiental do Estado em função da necessidade de se proceder a correta destinação dos
resíduos para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro.
A destinação dos resíduos, um dos segmentos mais importantes do processo de controle dos
resíduos urbanos, quando mal conduzida, pode causar sérios problemas ambientais e de saúde
pública, razão pela qual o seu correto licenciamento ambiental é absolutamente necessário,
como forma de garantir que o sistema de destinação adotado seja feito de maneira adequada,
atendendo os preceitos sanitários, ambientais e de saúde pública.
Em função deste potencial poluidor e, considerando que o aterro sanitário é hoje uma prática
difundida e bastante adequada à realidade do país, o Conselho Nacional de Meio Ambiente –
CONAMA, em sua Resolução n° 01 / 1986 considerou a atividade “aterro sanitário” como
uma das que tem que realizar, obrigatoriamente, EIA /RIMA para efeitos de licenciamento
ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o respectivo Relatório de Impacto de Meio
Ambiente – RIMA, é um processo muito importante na questão do licenciamento ambiental,
uma vez que a partir da exigência de estudos globais completos do empreendimento em
relação aos diversos componentes envolvidos na questão – como componentes ambientais,
sociais, econômicos, financeiros, técnicos ... – envolvendo ainda alternativas de localização
possíveis e remetendo o estudo final a debates com as instituições públicas, a sociedade civil
interessada dentro do procedimento de audiências públicas, deve conferir uma abrangência e
uma confiabilidade ao processo, dentro de um espírito participativo e democrático. O sistema
é bom, universalmente aceito e empregado em empreendimentos de porte ou de potencial
poluidor representativo e deve ser usado.
96
O propósito foi sem dúvida bastante louvável, mas com a avaliação prática da medida ao
longo do tempo e analisando o alcance dos seus resultados, o CONAMA achou por bem
adequá-la à realidade e às necessidades atuais do país, editando a Resolução 308/2001, que
possibilita a dispensa de elaboração de EIA / RIMA para cidades com geração de até 30 t / dia
de lixo ou com população de até 30.000 habitantes quando ficar constatado por estudos
técnicos que o empreendimento não causará significativa degradação ao meio ambiente.
A Lei Estadual - RJ nº 1.356 /88, adequou o estabelecido na Resolução CONAMA 01/86, e
exige a elaboração de EIA / RIMA para o processo de licenciamento de aterro sanitário,
independente do tamanho da cidade, da população ou da quantidade de resíduos gerados.
Como a legislação estadual não pode ser mais flexível do que a federal, mas pode ser mais
restritiva, no Estado do Rio de Janeiro todo aterro sanitário para ser licenciado tem que passar
pelo processo de elaboração de EIA / RIMA.
A Lei 1.356 ainda prevê a possibilidade da CECA dispensar da realização de EIA / RIMA as
atividades listadas no caput da Lei, desde que parecer técnico da FEEMA conclua pela
ausência de potencial e significativo dano ambiental, (§ 5º, artigo 1º), mas nada foi feito em
relação ao procedimento para o licenciamento de aterros sanitários, sendo, portanto hoje a
legislação estadual mais restritiva do que a legislação federal no que diz respeito a exigência
de EIA / RIMA para o licenciamento deste tipo de empreendimento.
Por outro lado a FEEMA órgão estadual de controle ambiental, utiliza hoje os mesmos
procedimentos e processos usados desde a criação do SLAP, mas a quantidade de atividades a
serem licenciadas aumentou muito e a abrangência do licenciamento também cresceu, pois
várias atividades que não eram licenciadas passaram a ser objeto de licenciamento. Como era
de se esperar o sistema se tornou bastante moroso, agravado pelo fato de que os recursos
materiais e humanos da FEEMA não aumentaram na mesma proporção.
Estas constatações levam a certeza de que o procedimento relativo ao licenciamento
ambiental tem que mudar para adequar-se às necessidades e as particularidades atuais, para
que os prazos pertinentes à liberação da licença sejam compatíveis com as práticas do
controle ambiental.
97
O órgão ambiental tem que adotar procedimentos mais ágeis sem perder a eficácia, pelo
contrário, até mesmo para aumentar sua produtividade e melhorar sua qualidade, ao mesmo
tempo em que os empreendedores têm que arcar com os custos inerentes a informação básica
sobre o empreendimento que quer licenciar, bem como se responsabilizar cada vez mais pelas
informações que presta ao órgão licenciador.
Sem dúvida alguma, vários empreendimentos que atualmente entram no processo normal e
rotineiro de licenciamento podem ser objeto de um sistema mais simples, mais ágil e sem
perder de vista a necessidade de se proceder a um controle adequado.
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA é um estudo de forma geral, caro e demorado, tanto na
sua elaboração quanto na sua análise, constatando-se que, respeitados os prazos legais
estabelecidos na legislação que regula este tipo de estudo e desde que não haja nenhuma
exigência durante o transcorrer do processo, um EIA não é aprovado com menos de 06 (seis)
meses da data do seu início. Muitas vezes o custo e o tempo decorrido neste processo
dificultam e até mesmo inviabilizam a implantação de um aterro sanitário, fazendo cada vez
mais comum a prática do lixão. No caso do Programa PRO-LIXO, muitos municípios que têm
direito a recursos do FECAM para instalação de aterros sanitários passam a ter interesse
maior ainda na implantação de usinas de tratamento e na implantação de aterros de inertes
provenientes do processo “industrial” utilizado na usina, passando a considerar os rejeitos da
usina como inertes e se livrando assim da necessidade do EIA / RIMA. Por incrível que
pareça o procedimento é aceito pelo órgão ambiental, pois atende a legislação apesar de
representar um problema ambiental, pois os rejeitos das usinas não são necessariamente
inertes e no caso de problemas com o funcionamento da usina, seja por que motivo for, o
município não tem um local adequado para lançar seu lixo, restando a alternativa de lançar em
local inadequado, gerando os inevitáveis problemas ambientais decorrentes desta prática.
Parece bastante claro que estudos técnicos podem encaminhar para a não obrigatoriedade
compulsória de EIA / RIMA para implantação de aterros sanitários nos casos de pequenas
quantidades de resíduos sólidos e desde que as áreas propostas para implantação dos mesmos
não tenham nenhuma característica que torne necessário a efetivação de Estudo de Impacto
Ambiental. A não obrigatoriedade não implica dispensa aleatória do EIA / RIMA, mas deixa
a sua necessidade a cargo da avaliação do órgão ambiental competente, facilitando quando for
o caso o processo de licenciamento e sinalizando aos municípios para a adoção de sistemas
98
adequados, projetados e implantados com todos os requisitos técnicos e capazes de atender às
necessidades ambientais e a legislação existente, garantindo a conservação ambiental.
Dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado, 55 (cinqüenta e cinco) possuem menos de
30.000 (trinta mil) habitantes ou geram menos de 30 toneladas diárias de resíduos sólidos, o
que, se não fosse a existência de legislação estadual, os enquadraria na Resolução CONAMA
nº 308, de 21/03/02, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de sistemas de disposição
final de resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte e prevê a
possibilidade de dispensa, nestes casos, da realização de Estudo de Impacto Ambiental.
Nestes pequenos municípios sem dúvida a exigência de EIA / RIMA muitas vezes é feita para
atender à legislação sendo, em muitos casos, motivo de demora no processo de licenciamento
e pode causar mais problemas ambientais por retardar a implementação e operação de
sistemas plenamente adequados à destinação dos resíduos, como é o caso dos aterros
sanitários. Além do mais, fatos comprovam que os custos de execução desses estudos
dificultam ainda mais a implementação dos aterros, uma vez que compete ao município a
realização do EIA / RIMA.
Como a destinação de resíduos sólidos nos municípios fluminenses é feita de forma precária,
à semelhança de grande parte dos municípios brasileiros, a maior agilidade no licenciamento e
um procedimento adequado às dimensões do problema poderia ajudar no equacionamento do
problema.
Em função do exposto seria prudente e oportuno que fosse estudada a possibilidade de
adequar a legislação estadual ao que preceitua a legislação federal, pois facilitaria a
implementação de sistemas plenamente adequados de destinação sanitária, com ganhos
efetivos para o meio ambiente, para a saúde pública e para toda a população, sem tirar
nenhuma característica do licenciamento ambiental nem de sua efetividade, uma vez que, tal
postura não afasta a possibilidade de exigência do EIA / RIMA toda vez que o órgão
entender necessário, bem como de nenhuma exigência que garanta a confiabilidade do
sistema (a ser) licenciado.
Assim, no sentido de encaminhar uma proposta para a flexibilização da legislação estadual, no
sentido de aproximá-la da federal e facilitar o processo de licenciamento mantendo, no
99
entanto o controle pleno da situação, podem ser feitas, dentre outras, as seguintes
considerações:
• As administrações públicas vêm enfrentando dificuldades diversas na condução da
questão dos resíduos sólidos urbanos, sendo que a maior dificuldade diz respeito à destinação
destes resíduos;
• A destinação dos resíduos, um dos segmentos mais importantes do processo de controle
dos resíduos urbanos, quando mal conduzida, pode causar sérios problemas ambientais e de
saúde pública, razão pela qual o seu correto licenciamento ambiental é absolutamente
necessário, como forma de garantir que o sistema de destinação adotado seja feito de maneira
adequada, atendendo os preceitos sanitários, ambientais e de saúde pública;
• A implantação de aterros sanitários é essencial para a manutenção da qualidade ambiental
e da qualidade de vida da população;
• O Estado do Rio de Janeiro, através da Lei nº 1356/88, adequou o estabelecido na
Resolução CONAMA 01/86, mas previu, no § 5º do seu artigo 1º, a possibilidade da CECA
de dispensar da realização de EIA / RIMA as atividades listadas no caput da Lei como, por
exemplo, aterro sanitário;
• O Conselho Nacional de Meio Ambiente, através da Resolução CONAMA nº 308, de 21
de março de 2002, estabeleceu critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de
sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte;
• O Governo do Estado elaborou e vem desenvolvendo em vários dos seus municípios, o
Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano – PRO-LIXO, que tem como um dos seus
objetivos a implantação de destinação adequada dos resíduos sólidos nos seus municípios;
• Grande parte dos municípios fluminense possui menos de trinta mil habitantes e / ou
produzem menos de trinta toneladas de resíduos sólidos ao dia;
• Os pequenos municípios ou aqueles que geram pequena quantidade de resíduos sólidos
muitas vezes não têm necessidades efetivas de elaboração de EIA / RIMA para subsidiar o
competente licenciamento ambiental;
100
• Os municípios têm dificuldade real em elaborar estes estudos, principalmente por falta de
recursos financeiros;
• O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, em sua Resolução n° 01 / 1986
considerou a atividade “aterro sanitário” como uma das que tem que realizar,
obrigatoriamente, EIA / RIMA para efeitos de licenciamento ambiental e
• A exigência de EIA / RIMA, nesses casos, pode atrasar o processo de licenciamento e não
ajudar necessariamente a causa ambiental,
Pode ser entendido que a legislação estadual necessita realmente ser adaptada ao que
estabelece a legislação federal.
5.3. INDICAÇÃO DA APLICABILIDADE DO MODELO DE GESTÃO
INTEGRADA
O levantamento da história da relação do homem com o lixo ao longo dos tempos, a avaliação
da situação dos resíduos sólidos urbanos no estado, a análise dos programas aplicados, o
estudo das diversas formas de gerenciamento empregadas no estado do rio de Janeiro desde a
criação da Cidade do Rio de Janeiro, com sistemas terceirizados, sistemas de tratamento os
mais diversos, equipamentos de ponta e dos vultosos recursos disponibilizados mais
recentemente frente aos pífios resultados alcançados exigem uma reflexão bastante acurada
sobre o porque, mesmo sob a égide de diferentes modelos de gestão e de formas de
encaminhamento da questão os resultados que deveriam ser alcançados não o foram,
degradando o meio ambiente e comprometendo a qualidade de vida da população?
No estudo efetuado não foi encontrada citação sobre a discussão prévia com a população
sobre o sistema a ser implantado, sobre os desejos dos habitantes a respeito do assunto,
sempre os sistemas projetados e implantados eram feitos de “cima” para “baixo”, ou seja, o
poder público decidia e assim era feito. Na avaliação dos programas implantados e em
implantação no estado, em nenhum deles houve consulta ou discussão com a população sobre
as bases dos projetos e a decisão continua, como no passado a ser tomada de cima para baixo.
101
Em nenhum dos programas a questão da sustentabilidade estava explícita ou mesmo implícita
e na verdade na maior parte deles os projetos não lograram êxito, a população não se indignou
nem se levantou contra a não execução dos mesmos nem cobrou a operacionalização e,
evidentemente os projetos não se sustentaram.
Foram projetados e construídos ou iniciados projetos, mas em nenhum deles foi construído
um processo com a participação dos setores interessados e envolvidos com a questão. Não
participando a população também não se comprometeu com o projeto e não aconteceu o
desejado controle social, aspecto importante na garantia da sustentabilidade.
Os projetos foram elaborados e implantados sem participação dos maiores interessados – os
usuários – não atentando para o direito do “clientes”, sem considerar as características locais e
provavelmente desrespeitando a cultural local e os hábitos da população.
Considerando os resultados desalentadores alcançados com os programas e sabendo-se que
nenhum deles teve uma participação efetiva dos setores interessados e nunca os projetos
tiveram uma discussão prévia, parece bastante interessante a utilização do modelo de gestão
integrada de resíduos sólidos apresentado neste trabalho, no intuito de conseguir resultados
mais satisfatórios, evitar o desperdício dos recursos públicos, usar melhor os recursos
naturais, evitar a degradação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população,
o que tem possibilidades de ser conseguido com a aplicação do modelo sugerido
102
Capítulo 6
Conclusão
103
O que se propõe é a adoção de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos que
possibilite conduzir a questão dos resíduos sólidos urbanos de forma adequada às
características e necessidades locais, utilizando-se os conceitos e metodologias apresentados
no presente trabalho, com eco-eficência, dentro de uma filosofia que se pode chamar de
metabolismo do lixo, e a metodologia de sua implementação e controle.
No presente trabalho foram verificados e analisados os parcos resultados obtidos com os
programas governamentais voltados para a área, bem como os desperdícios dos recursos
alocados a estes programas.
Emerge da análise das causas a problemática da falta de sustentabilidade política, econômica
e técnica destes programas e de outras tantas iniciativas isoladas neste campo.
A falta de sustentabilidade está calcada na ausência de participação e conseqüente pouco
comprometimento de parcelas significativas de setores públicos e de outros segmentos da
sociedade civil, Sem esse comprometimento fica difícil e é quase impossível manter a
sustentabilidade dos projetos concebidos.
O conceito de gestão integrada abordado, que apresenta uma característica holística e
direciona para uma construção participativa e solidária garante a criação de um processo e sua
conseqüente sustentabilidade, baseado nas dimensões ambiental, econômica e social.
A metodologia apresentada orienta e possibilita a elaboração e implementação do Plano de
Gestão Integrada de forma responsável e consistente.
Sem dúvida alguma a falta de recursos financeiros e humanos é o problema primeiro a ser
enfrentado pelos municípios e se recursos são liberados para projetos de alguma forma
inadequados e que não são concluídos, a possibilidade de captação de recursos para projetos
estabelecidos dentro de um Plano de Gestão Integrada aumenta muito e pode-se avançar com
grande chance de acerto ao afirmar que projetos nesta situação certamente conseguirão
recursos para sua(s) implementação(ões): a demonstração prática aconteceu com os projetos
do Programa desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente na Amazônia, observando este
conceito.
104
O Plano de Gestão Integrada pode e deve ser elaborado pelo pessoal do próprio município,
utilizando-se no máximo, de um consultor com experiência no assunto e que funcione como
facilitador do processo, como um catalisador da reação técnico – econômica – social e
ambiental que vai elaborar e implementar o Plano.
Parece claro então, que este processo, que não tem nada de complexo pode ser realizado nas
comunidades do Estado do Rio de Janeiro e principalmente naquelas de pequeno porte e
garantir recursos financeiros para a capacitação dos técnicos do município – muito dela vai
ocorrer durante o desenrolar do próprio processo - para a sustentabilidade econômica e
política bem como a preservação ambiental, a inclusão social e o controle social.
Assim, com base no explicitado no presente trabalho, pode-se dizer que a pedra de toque para
elaboração e implementação de um plano de gestão integrada é o entendimento que ele
possibilita a captação de recursos financeiros, assegura a capacitação de recursos humanos e
garante a sustentabilidade do processo, alicerçado na participação e envolvimento dos
diversos setores da sociedade. É o entendimento de que a solução não está na aceitação e
implementação de quaisquer projetos, mas sim na construção de um processo adequado às
características locais e que respeite a cultura da comunidade.
É preciso ter coragem de sair da proposta de uma única organização, da solução setorizada e
do projeto pessoal para o processo participativo. Assim como o homem tem a necessidade de
sair da solidão para a conexão (GAFNI, 2003 ) neste caso a necessidade é sair do projeto
individual para o processo coletivo. Mais do que simplesmente fazer, é preciso ser criativo,
ousar, sonhar e não ter medo das dificuldades. Ser criativo sem medo é necessário, como no
dito do poeta Fernando Pessoa: ''Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: 'Navegar é
preciso; viver, não é preciso'. Quero para mim o espírito [d]esta frase, transformada a forma
para a casar como eu sou: Viver não é necessário; o que é necessário é criar. Não conto gozar
a minha vida; nem em gozá-la penso.''
105
Referências Bibliográficas
106
AIZEN, Mario; PECHMAN, Robert M.: Memória da limpeza urbana no Rio de Janeiro;
Assistente de Pesquisa: VILKBERG, Sonia - Rio de Janeiro, RJ: Coopin, Comlurb, 1985,
132p.
BIDONE, F. R. A. POVINELLI, J.: Conceitos básicos de resíduos sólidos - São Carlos, SP:
Publicações EECS – USP, 1999.
CALDERONI, S: Os bilhões perdidos no lixo - São Paulo, SP: Humanitas, 1998, p. 58.
CHEENA, Sinara I. M.: Plano de gerenciamento integrado dos serviços de limpeza urbana;
coordenação técnica Victor Zular Zveibil, EAD – IBAM / SEDU – Unidade 2 - Rio de
Janeiro, RJ: IBAM, 2001.
CORDEIRO, Berenice de Souza:GIRS, Cenários e conceito; coordenação técnica Victor
Zular Zveibil, EAD – IBAM / SEDU – Unidade 1 - Rio de Janeiro, RJ: IBAM, 2001.
D`ALMEIDA, M. L. O., VILHENA A.: Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado
2ª ed. - São Paulo, SP: IPT / CEMPRE – (Publicação IPT 2622), 2000.
ERKMAN, S.: Vers une ecologie industrielle comment mettre en pratique le developpement
durable dans une societé hiper-industrielle – Paris, França: Fondation Charles Leopold Mayer
pour le progrès de l´Homme, 1998.
GAFNI, M.: As marcas da alma, tradução Duarte, C. G. , Rio de Janeiro, RJ, Sextante, 2003.
GOLLEY, F. B.: Considering theoretical and pratical needs of ecology - New York, USA:
Ecological Engineering., v. 12, 1999.
GRIMBERG, E., BLAUTH, P.: Coleta Seletiva, reciclando materiais, reciclando Valores –
São Paulo, SP: Pólis, 1998.
LAUBISCH, T. N. F.: Resíduos sólidos: uma possível solução ecológica; Tese de Mestrado
do Programa de Engenharia de Produção da COPPE / UFRJ- Rio de Janeiro, 1990.
107
LEÃO, Emmanuel Carneiro- coordenação: Os Pensadores Originários: Anaximandro,
Parmênides, Heráclito – Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1991; 93p
LIMA, J. D., Gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil; Rio de Janeiro, RJ: ABES, 2001.
MANDARINO, A. S. B.: Gestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no
Distrito Federal, Brasília: UnB – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Tese de Mestrado,
2000, 108p.
MATEO, R. M. : Tratado de derecho ambiental, Trivium, v.I, 1992, 209p.
MESQUITA JR., J. M..: Manejo integrado e diferenciado dos resíduos sólidos urbanos - parte
I; coordenação técnica Victor Zular Zveibil, EAD – IBAM / SEDU – Unidade 3 – Rio de
Janeiro, RJ: IBAM, 2001.
MÉSZÁROS, I.: Para além do Capital / Co-edição: Boitempo / Ed. Unicamp, 2002.
MÉSZÁROS, I.: Produção destrutiva e estada capitalista - São Paulo, SP: Cadernos Ensaio,
1989.
MMA / IBAM : Gestão integrada de resíduos sólidos na Amazônia, 2002.
MONTEIRO, José Henrique Penido...[et al.]: Manual de gerenciamento integrado de resíduos
sólidos; coordenação técnica Victor Zular Zveibil - Rio de Janeiro, RJ : IBAM, 2001.
NARDIN, Marcelo; PROCHNIK Marta; CARVALHO, Mônica Esteves de: Usinas de
reciclagem de lixo: aspectos sociais e viabilidade econômica - Caderno FINSOCIAL 4: Lixo
Urbano: Três Estudos sobre Coleta e Tratamento: BNDES, Um Banco de Idéias - 50 Anos
Refletindo o Brasil - Rio de Janeiro, RJ: BNDES, 2002
RUSSO, M.: Tratamento de Resíduos Sólidos - Universidade de Coimbra, Faculdade de
Ciências e Tecnologia Departamento de Engenharia Civil; 2003, 193p.
SCHMIDHEINY, Stephan: Mudando o rumo, uma perspectiva empresarial global sobre o
desenvolvimento e meio ambiente - Rio de Janeiro, RJ: FGV, 1992, 1ª edição; 368p.
108
VELOSO, Cássio H. V.: Manejo integrado e diferenciado dos resíduos sólidos urbanos - Parte
I; coordenação técnica Victor Zular Zveibil, EAD – IBAM / SEDU – Unidade 3 – Rio de
Janeiro, RJ: IBAM, 2001.
109
Anexo 1
Configuração Institucional Sistemas
de Limpeza Urbana RJ / 2004
110
Município
Sec Mun.Resp
Órgão
Mun.Respons.
Limp.Urb.
Responsável
Const.Jurí
dica
Qual.Prof Endereço
Quant. de
Técnicos
Empresa
Terceirizada
Serviços
Prestados
Angra dos
Reis
Sec. de Serv.
Públicos
Sec. de Serv.
Públicos
Áureo
Rodrigues
Adm.
Indireta
Nível Médio
Técnico
Rua Castelo Branco
s/nº, São Bento
(Atrás do Teatro
Municipal)
Limpacol
Coleta de Lixo e
Capina
Aperibé Sec. Obras
Setor de
Limpeza Pública
Genílson Faria
Adm.
Indireta
Nível Médio
Emília Pereira de
Pinho, s/nº, Centro
3 Todos os serviços
Araruama
Sec. Obras,
Urbanismo e
Serv. Públicos
Dep. De
Serviços
Públicos
Ricardo
Guedes
Adm. Direta Engenheiro
Av.Jonh
Kennedy,120, Centro
1 Rio Ferrari
Coleta e Limpeza
das ruas
Areal
Armação de
Búzios
Sec.de Serv.
Públicos
Dep.de
Limp.Pública e
Dep. De Man. e
Conser.
Israel Moura
Carvalho
Adm. Direta Nível Médio
Estrada Bento
Ribeiro Dantas,102,
Bairro Rasa
0
Búzios
Serviços
Coleta e Limpeza
das ruas
Arraial do
Cabo
Sec. Obras Ecatur
Maciel B.
Pessoa
Adm.
Indireta
Nível Médio
Rua José Pintp de
Macedo, s/nº,
Praínha
6 Todos os serviços
Barra do
Piraí
Sec. de Serv.
Públicos
Sec. de Serv.
Públicos
Paulo Rogério
da S. Ferreira
Adm. Direta Nível Médio
Rua José Alves
Pimenta 1462,
Matadouro, Garagem
Municipal
0 Limpatec Coleta de lixo
Barra Mansa
SAA- Serviço
Autônomo de
Águas e Esgoto
de Barra Mansa
Coordenadoria
de Resíduos
Sólidos - SAAE -
BM
Sérgio Antônio
da Silva
Adm.Direta
Eng. civil / Esp.
Eng. Ambiental
e Urbana
Rua da Imprensa, nº
169, Ano Bom, Barra
Mansa.
10
Vega Eng.
Ambiental ,
Coopbama e
Rofral
Prestadora
de Serviços.
Coleta de
Lixo,Varrição e
Retirada de
entulho.
Belford Roxo
Secretaria de
Obras
Coordenadoria
Limp.Urbana
Gesiel
Fructuoso
Damasceno
Adm. Direta
Médio Técnico
e cursando
nível superior
Rua Manicoré, 125,
São Bernardo
10 Limpacol
Coleta de Lixo e
limp. de prédios
públicos
Bom Jardim
Sec. Meio
Ambiente
Sec. Meio
Ambiente
Gustavo
Barucke
Adm. Direta
Superior
Incompleto
Pça Governador
Roberto Silveira, 44,
Centro
2
Multi
Ambiental
Todos os serviços
111
Bom Jesus
de
Itabapoana
Sec. Obras e
Serviços
Públicos
Sec. Obras e
Serviços
Públicos
Carlos Dutra Adm. Direta Nível Médio
Rua José Bastos
Borges,74, Pimentel
Marques
1 Todos os serviços
Cabo Frio SECAF SECAF
Waldemir
Mendes
Autarquia Nível Médio
Rua Getúlio Vargas,
173, Parque Central
2 Todos os serviços
Cambuci Sec. Obras Sec. Obras
Fidélis
Sigmaringa
Adm. Direta Assessor
Praça da Bandeira
120
0
Campos dos
Goytacazes
Sec. Limpeza
Pública
Sec. de Limpeza
Pública
Jamil de Souza
Barreto
Adm. Direta * BR 101, Km 4,5. * * Todos os serviços
Cantagalo
Secretaria
Mun.de
Agricultura e
Meio Ambiente
Setor de Meio
Ambiente
Heleno
Guimarães
Vieira
Adm. Direta Nível Médio
Travessa Luis Carlos
Falcão, nº 01, sala
Utilix
Serviços
Ambientais
Ltda
Coleta de Lixo,
Reciclagem e
Compostagem
Carapubús
Sec. de Serv.
Públicos
Sec. de Serv.
Públicos
Marcelo Alves
Rodrigues
Adm. Direta Nível Médio
Rua Benedito Juiz de
Direito,200, Centro
1 Todos os serviços
Cardoso
Moreira
Sec. Obras e
Serviços
Públicos
Sec. Obras e
Serv. Públicos
José Luiz
Alves
Adm. Direta Nível Médio
Rua Coronel
Francisco Augusto
Dantas Carneiro, 72,
Centro
4 Todos os serviços
Carmo
Sec.Mun.de
Obras e Serv.
Públicos
Setor de
Limpeza Urbana
Jorge Ribeiro Adm. Direta
Técnico em
Defesa Civil e
Saneamento
Básico
Pça Princesa Isabel,
91, Centro
4 Todos os serviços
Casimiro de
Abreu
Sec.Obras Sec.Obras
Rubens
Marques
Adm. Direta Engenheiro
R.Nossa Senhora do
Carmo,375, Santa
Terezinha
2
Construtora
Terra Firme e
Karton
Empreiteira
Coleta de lixo
Com.Levy
Gasparian
Sec. Obras Sec. Obras
Aílton M. Da
Silva
Adm. Direta Nível Médio
Av. Vereador José
Francisco Xavier, 01
1
Conceição
de Macabu
Sec. de Serv.
Públicos
Sec. de Serv.
Públicos
Jairo
Rodrigues
Viana
Adm. Direta Nível Médio
Rua Maria Adelaide,
nº 186, Vila Nova
PJ Terra e
Serviços Ltda
Coleta de Lixo
Cordeiro Sec. Obras
Setor de
Limp.Urb.
José Joaquim
Daflon
Adm.
Indireta
Arquiteto
Av. Presidente
Vargas,42/54, Centro
1
112
Duas Barras
Sec.Mun. de Ag
e Meio Ambiente
Sec. Mun.de Ag
Meio Ambiente
Fernando Leal Adm. Direta Superior
Pça Prefeito Manoel
Lutterbach Nunes, 8
Todos os serviços
Duque de
Caxias
Sec. Obras
Dep. de Limpeza
Urbana
Antônio Carlos
de Souza
Adm.Indiret
a
Nível técnico
com
especialização
em Biologia
Av. Dr. Plínio
Casado, s/nº, Centro
3 Locanty
Coleta Domicilar e
Varrição
Eng. Paulo
de Frontim
Sec. De Obras e
Serv. Urbanos
Sec. De Obras e
Serv. Urbanos
Jorge Luiz de
Carvalho
Almeida
Adm. Direta Nível Médio
Pça Roger
Malhardes, nº 75,
Centro/ 26650-000
3 Todos os serviços
Guapimirim Sec. Obras Sec. Obras
José Carlos
Barbosa
Adm. Direta
Nível
Fundamental
Av. Dedo de Deus,
s/nº, Centro
4 Unilix Coleta de Lixo
Iguaba
Grande
Sec. Obras e
Urbanismo
Dep. de Serviços
Públicos
Manoel Araújo
Adm.
Indireta
Secretário
Est. Do Arrastão,
721, Centro
0
Itaboraí *
Itaguaí
Secretaria de
Urbanismo
Conduita
Marco Antônio
Sagário
Adm.Direta
Nível Médio
Rua Gal. Bocaiuva,
636, Centro
3 Locanty
Coleta Domiciliar e
Hospitalar
Italva
Meio Ambiente e
Limpeza Pública
Meio Ambiente e
Limpeza Pública
Marivaldo
Almeida
Adm. Direta Nível Médio
Av. Erivelton Alves
Marinho, s/nº,
Parque São Caetano
Todos os serviços
Itaocara Sec. Obras Sec. Obras
Cléber
Cardoso
Adm. Direta Nível Médio
Pça Toledo Pizza,
s/nº, Centro
4
Itaperuna Sec. Obras
Dep. De
Serviços de
Limp.Urbana
José Maurício
D. Rocha
Adm. Direta Engenheiro
Rua Dez de maio,
883, Centro
5 Sholas Ltda. Todos os serviços
Itatiaia *
Japeri Sec. Obras Sec. Obras José Linhares Adm. Direta
Ensino
Fundamental
Av. Vereador
Francisco da Costa
Filho, nº 1993, Santa
Inês
2 Rio Ferrari Coleta de lixo
Laje do
Muriaé
Sec. Obras Sec. Obras Emílson Stel Adm. Direta Engenheiro
Rua 1º de maio, s/nº,
Centro
1 Sholas Ltda.
Coleta e Limpeza
das ruas
Macaé
Sec.
Serv.Públicos e
Obras
Setor de
Serviços
Públicos
Armando
Mosqueira
Adm.
Indireta
Nível Médio
Av. Marechal
Rondon, 390,
Miramar
0
113
Macuco Sec. Obras Sec. Obras
Sérgio Daflon
Abreu
Adm. Direta Nível Médio
Av. José Malaquias,
nº 647, Bairro Reta
0 Todos os serviços
Magé
Sec.
Serv.Públicos
Dep.de Limpeza
Urbana
Aílton Nunes
de Carvalho
Adm. Direta Nível Médio
Rua Paulo Teixeira
dos Santos 75,
centro
0 LIMPACOL Coleta de lixo
Mangaratiba Sec. Transporte Sec. Transporte Paulo Rossi Adm. Mista
Superior
incompleto em
Direito
(cursando)
Pça Robert Simões,
92, Centro
* Coleta e Varrição
Maricá
Sec. Desenv.
Urbano
Sec. Desenv.
Urbano
Lúcio Adm. Direta Secretário
Rua Alvares de
Castro, 346, Centro
1
Thalis Serv.
Gerais
Coleta e Limpeza
das ruas
Mendes Sec. Obras Sec. Obras Ismar Flores Adm. Direta Nível Médio
Rua Jaime Siciliano,
nº1, Centro
2 Todos os serviços
Mesquita Sec. Obras
Departamento
de Limpeza
Urbana
Carlos
Henrique
Adm.
Indireta
6ºperíodo de
administração
Av. Coelho da
Rocha, nº 1426,
Rocha Sobrinho
3 Servi Flu Todos os serviços
Miguel
Pereira
Sec.Meio Amb e
Serv. Especiais
Diretoria de
Obras
Celso Ávila
Adm.
Indireta
Engenheiro
R. Pref. Manoel
Guilherme Barbosa,
375, Centro
* Todos os serviços
Miracema Autarquia
Unid. de
Tratamento
Intensivo de Lixo
Vlamir Garcia
Adm.
Indireta
Téc.em
contabilidade
Rua Alcebíades
Linhares, s/nº, V.
Carvalho
0
Natividade
Sec.de Transp.e
des. urbano
Sec.de Transp.e
des.urbano
Ricardo Barra Adm. Direta Engenheiro
Pça Ferreira Rabello,
nº4, Centro
1
Nilópolis
Sec. de Serv.
Públicos
Sec.de Serviços
Públicos
Mário Vieira Adm. Direta Nível Médio
Rua Coronel França
Leite, 2010, Centro
Servi Flu Coleta de Lixo
Niterói
CLIN - Comp. de
Limp.de Niterói
CLIN
Marcelino
Tostes Picança
Adm. Direta Advogado
Rua Indígena 72,
São Lourenço
0 Todos os serviços
Nova
Friburgo
Sec.de Serv.
Públicos
Sec.de Serviços
Públicos
Roberto
Sebastião
Torres
Adm.Mista Nível Médio
Av.Alberto Braune,
252, Centro
0
Emp Bras.de
Meio Amb
Coleta e Limpeza
das ruas
Nova Iguaçu Emlurb Emlurb
Paulo
Saldanha
Adm. Direta Superior
Av. Nilo Peçanha,
476, Centro
* Todos os serviços
Paracambi
Comdep Comdep
Mariúza de
Oliveira
Autarquia Superior
Rua Sebastião
Lacerda, nº 9, Centro
0 Comdep Todos os serviços
114
Paraíba do
Sul
Infra-estrutura e
Meio Ambiente
Departamento
de Limpeza
Pública
José Márcio de
Azevedo
Adm.
Indireta
Nível Médio
Pref.Bento
Gonçalves, Fábrica
de Manilhas
2
Paraty
Sec. Mun.de
Obras, Arq e
Urbanismo
Diretoria de
Limp.Urbana /
Dep Lim Urb,
Mozart Rubem
dos Santos
Adm. Direta Nível Médio
Rua Aldemar Duarte
s/nº, Patitiba.
5 Recicla Lixo
Coleta de Lixo
Reciclável
Paty do
Alferes
Sec. Obras Sec. Obras Regalo Adm. Direta Nível Médio
Rua do Recanto,
nº46, Centro
1 Todos os serviços
Petrópolis
Comdep Comdep
Santiago
Pereira
Adm. Mista Superior
Rua José Mayworm,
249,
* Comdep Todos os serviços
Pinheiral
Sec. Agricultura
Coordenadoria
de Meio
Ambiente
Jardel da
Costa M.Silva
Adm. Direta
Superior em
Biologia
Rodovia Benjamin
Constant, 4703,
Estrada Rosal
Pinheiral
2
Varrição.OBS: Os
demais serviços
estão sendo
transf.da Sec.
Obras para esta
coord.
Piraí Sec. Obras
Setor de Turismo
e Meio Ambiente
José Lima
Adm.
Indireta
Nível Médio
Rua Mata do
Amador, s/nº, Centro
1 Todos os serviços
Porciúncula Sec. Obras Sec. Obras
Reginaldo
Neves
Fornesier
Adm. Direta Nível Médio
Rua César Vieira,
105, Centro
2 Todos os serviços
Porto Real Sec. Obras Sec. Obras
Darcy Coelho
da Silveira
Adm. Direta
Ensino
Fundamental
Avenida Das
Indústrias, 387,
Freitas Soares
Papa Entulho Coleta de lixo
Quatis Sec. Obras Sec. Obras
João Corado
Alves
Adm. Direta Nível Médio
Rua Ana Ferreira de
Oliveira, 45,
Bondarovsky
3 Todos os serviços
Queimados
Sec. Obras
Dep.de Serviços
Públicos
Renato Gomes
da Fonseca
Adm.
Indireta
Superior em
História
Rua Félix 1581,
Centro
0 Locanty
Coleta e Limpeza
das ruas
Quissamã *
Resende Sec. Obras Sec. Obras Mauro Brasil Adm. Direta Engenheiro
Rua. Augusto Xavier
de Lima, 251, Jardim
Jalisco
2
Vega Eng.
Ambiental
Coleta e Limpeza
das ruas
Rio Bonito Sec. Obras Sec. Obras
Antônio Paulo
S. Soares
Adm. Direta Engenheiro
Av. Manoel Duarte,
nº 2208, Bela Vista
6 Engetécnica
Varrição, remoção
e pintura
Rio Claro
Sec. Obras e
Serviços
Públicos
Sec. Obras e
Serviços
Públicos
Robson Bastos Adm. Direta Engenheiro
Av. João Batista
Portugal, 230, Centro
4
115
Rio das
Flores
Sec. Obras e
Serv. Púb.
Sec. Obras e
Serv. Púb.
Pedro Baptista
Dias Alves
Adm. Direta Nível Médio
Rua Ladislau
Guedes, nº 1, Centro
20
Rio das
Ostras
Sec. M.A, Agri
Pesca
Sec.M.A, Agr
Pesca
João Lembo
Neto
Adm. Direta
Téc.em
saneamento
Pça Ayrton Senna,
14, Centro
8
RF Machado
Construtora
Ltda e
Limpatech
Rio de
Janeiro
COMLURB COMLURB
Paulo Carvalho
Filho
Emp Econ.
Mista
Engenheiro
Rua Major Ávila, nº
358, Tijuca
* Todos os serviços
S. Franc.de
Itab.
Sec. Obras
Dep. de Limp.
Urbana
Alfredo Abílio
Adm.
Indireta
Nível Médio
Pça dos Três
Poderes, Centro
2
S. José de
Ubá
Sec. Obras Sec. Obras
Sérgio Alves
da Silva
Adm. Direta Engenheiro
Coronel Emiliano
Silva, 70/208, Centro
1 Itaclin
Coleta e Limpeza
das ruas
S. José do
V.do Rio
Preto
Sec. Obras Sec. Obras Nelson Felipe Adm. Direta Engenheiro
Rua André Luis
Pampine s/nº, Aguás
Claras
1
S. Sebastião
do Alto
Sec. Obras Sec. Obras Celso Luis Adm. Direta Engenheiro
Rua Júlio Vieitas, 88,
Centro
0
Santa Maria
Madalena
Sec. Obras Sec. Obras Dr. Jamil Ênio Adm. Direta Arquiteto
Rua Edílson Baptista
Soares, s/ nº, Centro
2
Santo
Antônio de
Pádua
Sec. Obras Sec. Obras
Eduardo de
Oliveira André
Adm. Direta Nível Médio
Estrada Pádua A
Ibitiguaçu, s/nº
3 Todos os serviços
São Fidéis
Sec. Urbanismo
e Saneamento
Sec. Urbanismo
e Saneamento
Enildo Basílio Adm. Direta Nível Médio
Voluntários da
Pátria, s/nº, Centro
0
São Gonçalo
Infra-estrutura
urbana e
ambiental
Dep. De
Limpeza Urbana
Carlos Alberto
Moscoso
Adm. Direta Engenheiro
Rua Dr.Feliciano
Sodré, nº100, Centro
* Servi Flu Coleta de lixo
São João da
Barra *
Ligar na sexta
São João do
Meriti
Sec. de Serv.
Públicos
Sec.de Serviços
Públicos
Ângela Maria
de Oliveira
Adm. Direta Nível Médio
Rua Panaense, lote
23, quadra 32, Vilar
dos Teles
Servi Flu Coleta de Lixo
São Pedro d'
Aldeia
Sec. Serv.
Públicos
Sec. Serv.
Públicos
Luciano S.
Pinto
Adm. Direta Engenheiro
Rua 8 s/nº, Fábrica
de Artefatos e
Cimentos, Balneário
São Pedro.
3 Ambien
Coleta, varrição e
capina
Sapucaia *
116
Saquarema *
Seropédica Sec. Obras
Secretaria de
Obras
José Augusto
Gomes
Adm. Direta Nível Médio
Rua Maria Lourenço
, 18, Centro
1 Todos os serviços
Silva Jardim Sec. Obras Sec. Obras José Brito Adm. Direta Nível Médio
Av. 8 de Maio, 950,
Centro
2 Todos os serviços
Sumidouro *
Tanguá
Sec. Agricultura
e Meio Ambiente
Departamento
de Limpeza
Urbana
Antônio Cássio
Adm.
indireta
Nível Médio
Rua Presidente
Dutra, nº 02, Centro
* * *
Teresópolis
Sec. de Serv.
Públicos
Divisão de
Coleta de Lixo
Sérgio Morett
Adm.
Indireta
Superior
Rua José do
Patrocíneo, nº25,
Bairro São Pedro
* Todos os serviços
Trajano de
Moraes
Sec. Obras Sec. Obras Manoel Edson Adm. Direta Nível Médio
Pça Valdemar
Magalhães, nº 1,
Centro
1
Três Rios
Sec. Serv.
Públicos
Sec. Serv.
Públicos
Robson Garcia
de Oliveira
Adm. Direta
Técnico em
Metalurgia
Rua Joaquim Pinto
Portela, 118, Vila
Isabel
0 Todos os serviços
Valença
Secretaria de
Limp.Urbana
Secretaria de
Limp. Urbana
Sebastião
César Siqueira
Grijó
Adm.Direta Nível Médio
Rua Dr. Figueiredo,
320, Centro
1 Todos os serviços
Varre-Sai Sec. Obras
Setor de
Limpeza Urbana
Roberta Lima
Adm.
Indireta
Nível Médio
Rua Santa
Terezinha, s/nº,
Bairro Santa
Terezinha
1 Todos os serviços
Vassouras Sec. Obras
Dep. De
Serviços
Públicos
Sebastião
Rosa Santana
Adm.
Indireta
Nível Médio
Rua Barão de
Vassouras, 45,
Centro
1 Todos os serviços
Volta
Redonda
Sec. de Serv.
Públicos
Dep. de Serviços
púlicos
Marco Antônio
dos Reis
Adm.
Indireta
Nível Médio
Av. Ministro Salgado
Filho, 620, Aeroclube
1
Vega Eng.
Ambiental
Coleta de Lixo
Cachoeiras
de Macacu
* Dependendo de complementação
117
Anexo 2
Usinas de Tratamento de Lixo
RJ / 2004
118
Nº
Município
(Unidade)
Sistema de Tratamento Situação Cotação
Valor de
Implantação
(1.000 US$)
Cotação
Valor Pago
(1.000 US$)
Fonte
Capacidade de
Processamento
( t/dia )
População
a ser
atendida
1
Rio de Janeiro
(Jacarepaguá)
Segregação +
Compostagem
Desativada 13.000,00 13.000,00 4 600 500.000
2
Rio de Janeiro
(Irajá)
Segregação +
Compostagem
Desativada 1.500,00 1.500,00 4 200 250.000
3
Rio de Janeiro
(Cajú)
Segregação +
Compostagem
Em Operação 23.000,00 23.000,00 4 1.000 550.000
4
Bom Jesus do
Itabapoana
Segregação +
Compostagem
Em Operação 140,00 140,00 2 20 33.000
5 Quissamã
Segregação +
Compostagem
Em Operação 125,00 105,00 2 20 13.000
6 Duas Barras
Segregação +
Compostagem
Em Operação - - 2 15 10.000
7 Duas Barras
Segregação +
Compostagem
Construída 2,479 88,66 2,816 78,05 2 15 10.000
8 Bom Jardim
Segregação +
Compostagem
Em Operação 125,00 105,00 2 20 22.000
9 Tanguá
Segregação +
Compostagem
Em Operação - - 2 25 26.000
10 Miracema
Segregação +
Compostagem
Em Operação 125,00 105,00 2 25 27.000
11
Casimiro de
Abreu
Segregação +
Compostagem
Em Operação - - 2 (*) 22.000
12
Casimiro de
Abreu
Segregação Em Operação - - 2 (*) 22.000
13
São João da
Barra
Segregação +
Compostagem
Em Operação - 2 (*) 28.000
14
Arraial do
Cabo
Segregação Paralisada - - 2 (*) 23.000
15 Nova Friburgo Segregação Em Operação 1.050,00 1.050,00 8 (*) 173.000
16
Paraíba do
Sul
Segregação de materiais
da coleta seletiva
Em Operação - - 7 (*) 38.000
17 Cantagalo
Segregação +
Incineração +
Compostagem
Em Operação 630,00 630,00 2 15 19.000,00
119
18 Belford Roxo
Segregação +
Incineração +
Compostagem
Nada resta 1.927,41 1.927,41 1 180 345.000,00
19
Engenheiro
Paulo de
Frontin
Segregação +
Compostagem
Usina
construída
sem operar
- 1 (*) 12.000,00
20
Niterói
Segregação +
Compostagem
Operando 1,112 1.791,21 1,148 1.468,58 1 300 490.000,00
21
São Gonçalo
Segregação +
Compostagem
Operando 1,132 1.412,32 1,512 1.927,81 1 380 800.000,00
22 Queimados
Segregação +
Compostagem
Nada resta 1.485,20 1.485,20 1 80 130.000
23 Nova Iguaçu
Segregação +
Compostagem
Nada resta 2.393,52 1.993,90 1 450 780.000
24 RECON-RIO Projeto + EIA / RIMA Concluído 294,87 294,87
25
Magé
Segregação +
Compostagem
Obra não foi
iniciada
1,132 695,81 1,191 72,74
1 137 200.000
26
Petrópolis
(Pedro Rio)
Segregação Desativada 1.350,00 6 100 286.000
27
Petrópolis
(Duarte da
Silveira)
Segregação Desativada 2.500,00 6 160 286.000
28
Angra dos
Reis
Segregação Desativada - - 2 (*) 120.000
29 Cordeiro Segregação Construída - - (*) (*)
30 Cordeiro
Segregação +
Compostagem
Construída 2,479 88,66 2,816 78,05 2 (*) (*)
31 Saquarema
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 88,66 2,816 78,05 2 (*) (*)
32
Mendes
Segregação +
Incineração
Desativada 2.450,00 2.450,00 5 12 10.000
33 Aperibé
Segregação +
Compostagem
Construída 2,479 88,66 2,816 78,05 2 9 8.000
34 Araruama
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 88,66 2,816 38,99 2 80 82.800
35 Porciúncula
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 88,66 2,816 78,05 2 18 15.000
120
36
Armação de
Búzios
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 70,24 2 20 19.500
37 Barra do Piraí
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 90 88.000
38 Cambuci
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 54,78 2,816 4,62 2 17,5 15.000
39 Carmo
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 54,78 2,816 4,62 2 17 16.200
40
Com. Levy
Gasparian
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 62,85 2,816 16,26 2 9 7.000
41
Laje do
Muriaé
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 54,78 2,816 48,22 2 8 7.000
42
Iguaba
Grande
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 16 15.000
43 Itaocara
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 88,66 2,816 78,05 2 25 23.000
44 Italva
Segregação +
Compostagem
Construída 2,479 88,66 2,816 78,05 2 13 12.000
45
Valença
(Sede)
Segregação +
Compostagem
Em Operação
1,803 194,12 1,799 188,14 5 (*) (*)
46 Maricá
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 35,44 2 80 76.000
47
São José de
Ubá
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 8 6.000
48 Miguel Pereira
Segregação +
Compostagem
Paralisada
2,479 85,20 2,816 57,24 2 (*) (*)
49 Natividade
Segregação +
Compostagem
Construída 2,479 88,66 2,816 78,05 2 18 16.000
50 Paracambi
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 42 40.000
51 Paraty Triagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 32 29.000
52
Paraíba do
Sul
Segregação +
Compostagem
Suspensa a
construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 32 38.000
53
Paty do
Alferes
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 88,66 2,816 78,05 2 26 25.000
54 Porto Real
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 15 12.000
55 Rio Bonito Segregação + Comp. Construída 2,479 88,66 2,816 70,24 2 55 50.000
121
56 Rio Claro
Segregação +
Compostagem
Construída 2,479 88,66 2,816 78,05 2 20 16.000
57 Rio das Flores
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 88,66 2,816 78,05 2 9 8.000
58
Rio das
Ostras
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 9 8.000
59
S.Jose do
Vale do Rio
Preto
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 79,39 2,816 69,89 2 20 18.000
60
S. Maria
Madalena
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 54,78 2,816 48,22 2 12 10.000
61
S. Antonio de
Pádua
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 78,05 2 40 38.000
62
S. Pedro da
Aldeia
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 78,05 2 70 65.000
63
S. Sebastião
do Alto
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 54,78 2,816 16,26 2 9 8.000
64
Trajano de
Moraes
Segregação +
Compostagem
Construída
2,479 88,66 2,816 78,05 2 15 10.000
65 Itaguaí
Segregação +
Compostagem
Paralisada 600,15 45,02 3 20 19.000
66 São Fidélis
Segregação +
Compostagem
Em
Construção
2,479 88,66 2,816 38,99 2 35
67 Cambuci Unidade de Tratamento Paralisada 1,080 185,18 1,080 165,52 3
Valor em US$ aplicados no Estado do Rio de Janeiro a
partir de 1970
59.870,08 53.578,13
Fontes: (1) SEMADUR; (2) Projeto PRO-LIXO; (3) FECAM; (4) DIN - COMLURB; (5) DIAS Fº, 1999; (6)
BORZINO1apud AZEVEDO, 2000, p.40, 1999; (7) SANTOS1apud AZEVEDO, 2000, p.40; (8)
MACHADO1apud AZEVEDO, 2000, p.40.
122
Anexo 3
Valores Componente Resíduos Sólidos
PDBG – RJ / Conversão (US$)
123
SERVIÇOS
NÚMERO
CONTRATO
DATA VALOR (R$) VALOR (US$)
SALDO
(R$)
SALDO
(US$)
ENGENHARIA E
ADMINISTRAÇÃO
EIA/RIMA SG 004/94 04/11/94
39.962,00
47.014,12
0,00 0,00
EIA/RIMA
NITERÓI 003/94 04/11/94
39.747,00
46.761,18 0,00 0,00
EIA/RIMA Magé,
SJM, Nilópolis
013/96 20/11/96
63.892,50
62.061,68
0,00 0,00
Proj. Exec. SG 002/94 04/04/94
74.850,00
88.058,82 0,00 0,00
Proj. Exec. Niterói 005/94 14/11/94
(4)
74.470,00
87.611,77
0,00 0,00
Proj. Exec. Magé 010/94 30/12/94
70.362,40
82.779,29 0,00 0,00
Proj. Coleta SG e
Niterói
006/94 02/12/94
(5)
52.132,27
61.332,08
0,00 0,00
Proj. Coleta Magé,
Nilópolis, etc. 007/94 02/12/94
(6)
71.152,34
83.708,64 0,00 0,00
Apoio a Comp. e
Coord. Obras
006/96 14/10/96
133.262,00
130.062,46
49.306,94 48.123,11
Supervisão 014/97 06/09/97
(1)
2.046.805,00
1.875.840,70
0,00 0,00
Gerenciamento 001/02 22/06/02
149.299,00
53.508,35
110.673,91 39.665,22
CUSTOS
DIRETOS
Usina SG 001/98 15/12/97
1.598.750,00
1.433.342,30 155.678,85 139.572,22
Aterro SG 007/97 15/06/97
(2)
4.455.721,20
3.750.016,77
905.709,86 766.788,49
Usina Niterói 016/97 15/07/97
1.894.057,92
1.754.082,16 225.644,26 175.984,00
Aterro Niterói 015/97 15/06/97
(3)
2.231.784,29
2.078.592,06
417.135,33 361.566,17
Usina Magé 002/98 15/12/97
787.664,82
706.172,51 700.940,82 628.421,03
Aterro Magé 010/97 15/06/97
1.732.646,77
1.613.715,91
1.113.842,31 1.037.386,90
Estações de
Transferência 004/97 14/04/97
429.025,46
405.237,99 16.353,50 15.446,77
Unidades Apoio a
Coleta
003/97 19/04/97
1.742.581,39
1.597.535,01
38,29 36,08
124
EQUIP. MÓVEIS
(COLETA E
USINA)
Veículo
Coletor/Basc.
006/98 15/12/97
1.453.800,00
1.303.388,92 0,00 0,00
Microtrator e
carreta
003/98 15/12/97
487.575,27
437.130,42
0,00 0,00
Caixas
Estacionárias
007/98 15/12/97
148.480,00
133.118,16 0,00 0,00
Retro/Pá
carregadeira
005/98 15/12/97
152.998,00
137.168,73
0,00 0,00
Pá carregadeira (3-
1,70 m³ / 2-1,0 m³)
016/98 15/06/98
509.000,00
440.883,50 0,00 0,00
Trator esteira
pequeno (2)
018/98 15/06/98
310.620,00
269.051,54
0,00 0,00
Trator esteira
médio (2)
015/98 15/06/98
531.000,00
459.939,37 0,00 0,00
Veículo Coleta
hospitalar
003/03 15/05/03
448.584,60
153.111,00
0,00 0,00
Veículo cavalo
motor
017/98 15/05/98
588.000,00
512.865,24 0,00 0,00
CUSTOS
CONCORRENTES
Plano Diretor de
Gramacho 008/94 20/12/94
379.919,00
446.963,53 0,00 0,00
Apoio Inst. aos
municípios
014/98 15/12/97
306.980,00
275.219,65
113.650,84 101.892,45
Promoção Social
Catadores 009/97 29/12/94
117.611,00
138.365,88 0,00 0,00
Implantação Prog.
Social catadores
017/97 15/12/97
448.543,00
417.754,49
233.200,00 217.192,88
TOTAIS
23.571.277,23
21.082.394,23 4.042.174,91 3.532.075,32
(1) Valor original (R$ 1.110.016,20 - US$ 1.106.405,27). Valores de realinhamento e re-equilíbrio convertidos nas datas da
concessão.
(2) Valor original (R$ 3.404.256,77 - US$ 3.170.584,68) acrescido de realinhamento e re-equilíbrio convertidos nas datas da
concessão.
(3) Valor original (R$ 2.100.622,29 - US$ 1.956.433,17) acrescido de realinhamento e re-equilíbrio convertidos nas datas da
concessão.
(4) Valor original (R$ 66.800,00 - US$ 78.588,24) acrescido de realinhamento e re-equilíbrio convertidos nas datas da
concessão.
(5) Valor original (R$ 59.000,00 - US$ 69.411,76) redução devido a realinhamento convertidos nas datas da concessão.
(6) Valor original (R$ 83.000,00 - US$ 97.647,06) redução devido a realinhamento convertidos nas datas da concessão.
125
Anexo 4
Valores Programas Resíduos Sólidos – RJ /
Conversão (US$)
126
PROGRAMAS MUNICÍPIOS DATA VALOR (R$) COTAÇÃO VALOR (US$) LIBERADO (R$) LIBERADO (US$)
FUNASA diversos 06/08/01 684.376,00 2,468 277.299,84 684.376,00 277.299,84
SEDU / MinCIDADES Queimados 26/07/02
854.400,00 3,021 282.820,26 0,00 0,00
Belford Roxo 26/07/02 288.000,00 3,021 95.332,67 0,00 0,00
Belford Roxo 26/07/02 1.562.400,00 3,021 517.179,74 0,00 0,00
SQA / MMA diversos (1) 19/06/01 1.700.000,00 2,468 688.816,86 1.700.000,00 688.816,86
IBAMA diversos (2) 26/04/00 21.508.736,00 1,796 11.975.910,91 21.508.736,00 11.975.910,91
PDBG diversos (3) a partir de 94 23.571.277,23
21.082.394,23 19.529.102,32
17.550.318,91
RECONSTRUÇÃO RIO
diversos (4) 8.700.000,00 8.700.000,00
PRO-LIXO diversos (5) 10/07/01 10.287.200,00 2,479 4.149.737,80
6.571.200,00 2.370.794,69
FECAM (PRÉ PRO-LIXO)
São J V Rio Preto 15/07/96 22.500,00 1,005 22.388,06 12.700,00 12.763,50
diversos (6) 15/07/97 1.998.850,00 1,080 1.850.787,04 639.965,00 691.162,20
diversos (7) 15/07/98 2.038.780,00
1,160 1.757.568,97 964.576,00
1.118.908,16
TOTAL 51.400.236,37
43.385.975,07
USINAS COMLURB
Irajá 1.500.000,00 1.500.000,00
Jacarepaguá 13.000.000,00 13.000.000,00
Cajú 23.000.000,00
23.000.000,00
USINAS PETRÓPOLIS Pedro do Rio 1.350.000,00 1.350.000,00
Duarte da Silveira 2.500.000,00 2.500.000,00
TOTAL 41.350.000,00
41.350.000,00
TOTAL GERAL 92.750.236,37
84.735.975,07
(1)
Municípios de Rio de Janeiro e de São Gonçalo.
(2)
12 Municípios da Bacia da Baía de Guanabara, mencionados no item IBAMA.
(3) )
07 Municípios da Bacia da Baía de Guanabara - Niterói, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias, Nilópolis, Guapimirim e São João de Meriti.
(4)
Municípios de Queimados, Belford Roxo e Nova Iguaçu.
(5)
46 Municípios de pequeno porte, relacionados no item PRO-LIXO.
(6)
06 Municípios - S. J. da Barra, Cambuci, Itaguai, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Queimados.
(7)
04 Municípios - Japeri, Paracambi, Valença, Cabo Frio.
As conversões foram feitas com valor do dólar de data da assinatura do contrato e da liberação de recursos
127
iii
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